6018.2026/0072420-8

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)

ASSUNTO: Cessação do afastamento de servidora para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, por motivo de sua aposentadoria.

DESPACHO:

I. À vista do contido no presente processo, DECLARO CESSADO, a partir de 11/06/2026, o afastamento da servidora VERA LUCIA TAVARES , R.F. 662.519.3/1, Analista de Saúde -Médico, da Secretaria Municipal da Saúde para o HSPM por motivo de aposentadoria.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SMS.

6016.2025/0003355-5

INTERESSADA: Prefeitura de Embu Guaçu

ASSUNTO: Cessação do afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação (SME)

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, DECLARO CESSADO, nos termos do artigo 45, § 1º, da Lei nº 8.989/79, o afastamento do servidor IVAN LUIZ VALENTE DA SILVA, RF 802.032.9/1, titular do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Secretaria Municipal de Educação (SME) para a Prefeitura de Embu Guaçu , a partir de 19/06/2026, tendo em vista as manifestaçoes constantes do presente processo.

II. Publique-se.

IV. Após, encaminhe-se a SME.

6010.2025/0000956-2

INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Cessação do afastamento de servidora municipal da Secretaria Municipal de Educação (SME)

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, DECLARO CESSADO o afastamento da servidora RENATA VIDICA MARQUES DE CAMARGO, reg. func. 817.360.5, Professor de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação (SME) junto a Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 20/07/2026 .

II. Publique-se e encaminhe-se à SME.

6010.2021/0004030-6 -

INTERESSADOS: SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- TCM

ASSUNTO: Cessação do afastamento de servidor da SGM para o TCM

DESPACHO:

I. DECLARO CESSADO, em 10/08/2026, o afastamento do servidor ONILDO PINA SILVA, A, registro funcional 622.422.9, da Secretaria de Governo Municipal para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

II - Publique-se e encaminhe-se à SGM/CGP

6510.2026/0005782-6 -

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

ASSUNTO: Cessação de afastamento de servidora para a Câmara Municipal de São Paulo - CMSP

DESPACHO:

I. DECLARO CESSADO, a partir de 03/08/2026, o afastamento da servidora ANTONIA CELINA LIMA, RF 630.806.6, Assistente de Suporte Operacional Nível III, da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB para a Câmara Municipal de São Paulo - CMSP, em virtude da sua aposentadoria.

II. Publique-se e encaminhe-se à SMSUB .

6018.2026/0095169-7

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

ASSUNTO: Cessação do afastamento de servidoras para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM

DESPACHO:

I. À vista do contido no presente processo, DECLARO CESSADO, a partir de 01/08/2026, o afastamento das servidoras ^{MARIA APARECIDA DE MORAIS,} RF 665.075.9/1, Assistente de Suporte Operacional, e Gislene CRISTINA POSSEBON UTIDA, RF 831.441.1/4, Assistente Administrativo de Gestão, da Secretaria Municipal da Saúde para o HSPM.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SMS.

6510.2026/0018542-5

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ASSUNTO: fício SGA.11 nº 84/2026 - Cessação de afastamento de de empregado público da Companhia de Engenharia de Tráfego -CET para a Câmara Municipal de São Paulo - CMSP

DESPACHO:

I. DECLARO CESSADO o afastamento de FRANQUILIN RIBEIRO LOPES, Agente de Trânsito, Reg. 09382- 3, da Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET) para a Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP), a partir de 11/08/2026,

II. Publique-se e encaminhe-se à CET.

Portaria SGM nº 172 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2020/0002769-9

Altera a Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, e designar o senhor Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, para, na qualidade de titular, como representante do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal, integrar a Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, instituída pela Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, nos termos do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Tarsila Amaral Fabre Godinho, designada pela Portaria SGM nº 58, de 30 de março de 2026, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 163159111.

Portaria SGM nº 173 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2025/0001623-8

Altera o art. 2º da Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, que designa membros para compor a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e VI do art. 2º da Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, e designar, para compor Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal, os seguintes membros:

“Art. 2º.........................................................................

I - ..................................................................................

Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9;

.....................................................................................

VI - .............................................................................

.....................................................................................

Mirelly Almeida Maximiano Silva, RF 910.918.8;

.....................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Fabio Augusto Martins Lepique e da senhora Tarsila Amaral Fabre Godinho, representantes da Secretaria do Governo Municipal, bem como do senhor Wellington Silva Correa, representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, também da Secretaria do Governo Municipal, todos designados pela Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, para integrarem a referida Equipe de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 163159518.

Portaria SGM nº 174 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001713-9

Altera a Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designado o Sr. Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacância e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida pela Sra. Danilla Souza Nunes, RF 881.052.4, na qualidade de substituta.

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 134, de 6 de julho de 2026.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 163212102

Portaria SGM nº 175 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001713-9

Altera a Portaria SGM nº 135, de 8 de julho de 2026, que designa servidores para compor a Equipe Técnica de Apoio à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 135, de 8 de julho de 2026, e designar a senhora Mirelly Almeida Maximiano Silva, RF 910.918.8, e-mail: mirellyalmeida@prefeitura.sp.gov.br, para, na qualidade de suplente, como representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SGM/CGP, compor a Equipe Técnica de Apoio à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Wellington Silva Correa, designado pela Portaria SGM nº 135, de 8 de julho de 2026, para integrar a referida Equipe Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 163208921

Portaria SGM nº 176 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2024/0003602-4

Designa representantes para compor a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027, nos termos do art. 3º do Decreto nº 65.414, de 12 de agoto de 2026, os seguintes membros:

I - Gabinete do Prefeito - GP:

Vitor de Almeida Sampaio, RF 838.618.8;

II - Secretaria do Governo Municipal - SGM:

a) Titular: Edson Aparecido dos Santos, RF 760.882.9;

b) 1º Suplente: Fabio Augusto Martins Lepique, RF 753.010.2;

c) 2º Suplente: Tarsila Amaral Fabre Godinho, RF 878.313.6;

III - Secretaria Municipal da Subprefeituras - SMSUB:

a) Titular: Fabrício Cobra Arbex, RF 856.962.2;

b) Suplente: Jesse James Latance, RF 921.849.1;

IV - São Paulo Turismo - SPTURIS:

a) Titular: Marcelo Vieira Salles, RG 6.462.XXX-3-SSP/SP;

b) Suplente: Miguel Jodas, RF 8877;

V - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC:

a) Titular: José Antonio Silva Parente, RF 947.069.7;

b) Suplente: Ramirez Augusto Lopes Tosta, RF 855.827.2;

VI - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU:

a) Titular: Camilla Tavares de Albuquerque, RF 958.174.0;

b) Suplente: João Paulo Guilherme dos Santos, RF 563.036.3;

VII - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - SMT

a) Titular: Juliana Di Grassi - Prontuário 124.538-4 (SPTrans);

b) Suplente: Jeová Tenório Lima - Prontuário 089.045-6 (SPTrans);

VIII - Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito - SMT/SEMTRA:

a) Titular: Daniela Laselva Rebelo, Registro 10552-0 (CET);

b) Suplente: Paulo Henrique Pozzetti, Registro 08212-1 (CET);

IX - Secretaria Municipal da Saúde - SMS:

a) Titular: Luiz Artur Vieira Caldeira, RF 807.522.1;

b) Suplente: Luis Carlos Oliva de Paula, RF 818.158.6;

X - Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR:

a) Titular: Marcelo Alves Ribeiro, RF 892.509.7;

b) Suplente: Dryelle Lima dos Santos, RF 898.222.8;

XI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC:

a) Titular: Regina Célia da Silveira Santana, RF 858.565.2;

b) Suplente: Roberto Cardoso Ferreira, RF 736.054.1;

XII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

a) Titular: Rossana Andrade Moreira, RF 583.615.8 (SMUL/CONTRU/DLR);

b) Suplente: Aparecida Regina Lopes Monteiro, RF E059471 (SPUrbanismo e SMUL/ATECC/CPPU);

XIII - Polícia Civil do Estado de São Paulo:

a) Titular: lvalda Aleixo, CPF 067.9XX.XX8-60;

b) Suplente: Luciane Regina Bachir Tomosigue, RG 18.XXX.X50-SSP/SP;

XIV - Polícia Militar do Estado de São Paulo:

a) Titular: Maurício Bijarta Ferraioli, RG 24.47X.XX1-X;

b) Suplente: Thiago Blanco Fernandez Minnemann, RG 43.XXX.X17-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 163237812

Portaria SGM nº 171 de 17 de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2026/0000329-4

Altera a Portaria SGM nº 33, de 2 de março de 2026, que designa os servidores para atuarem como responsáveis e pontos focais pelo fornecimento, validação, atualização e acompanhamento das informações relativas ao Indicador de Transparência Ativa - ITA e ao Indicador de Dados Abertos - IDA, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria SGM nº 33, de 2 de março de 2026, e designar o senhor Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, e a senhora Danilla Souza Nunes, RF 881.052.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, atuarem como responsáveis e pontos focais pelo fornecimento, validação, atualização e acompanhamento das informações relativas ao Indicador de Transparência Ativa - ITA e ao Indicador de Dados Abertos - IDA, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Danilla Souza Nunes, na condição de titular, e de Tarsila Amaral Fabre Godinho, designadas pela Portaria SGM nº 33, de 2 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 163155471.

Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 01 de 17 de agosto de 2026.

Processo SEI 6011.2023/0001956-0

Altera a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, que designa a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento - CDA e das Funções de Direção e Assessoramento - FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, e PAULO JESUS FRANGE, Secretário da Casa Civil, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, notadamente, nas dispostas no art. 3º, incisos I e VI, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2029, nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022, e no art. 3º, inciso XV, do Decreto nº 65.059, de 27 de março de 2026,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................

........................................................................................

III - ..................................................................................

Paulo Jesus Frange, RF 955.684.2;

........................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi, designado pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 3, de 7 de fevereiro de 2025, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 3, de 7 de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

PAULO JESUS FRANGE

Secretário da Casa Civil

O seguinte documento publico integra este ato 162686317

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-147

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2016-0.117.578-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - CNPJ: 33.540.112/000
1-94.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA PARA, N 42
7 - SQL: 011.121.0031-8DESPACHO N 237/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORD
O COM O PARECER TECNICO DE AVERB QUE ACOLHO, RECONHECO O CUMPRIME
NTO INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE. CONSIDERANDO A EMISS
AO, EM 13/02/2025, DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO N 2025-80057-00 PAR
A O IMOVEL OBJETO DO PRESENTE, O PROPRIETARIO CUMPRIU COM TODAS AS
OBRIGACOES PREVISTAS NO ARTIGO 96 DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/AVERB
2016-0.071.923-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: AUTO VIACAO CAMBUI LTDA - CNPJ: 19.339.415/0001-12.A
SSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA COIMBRA, N 418 -
SQL: 026.032. 0167-0.PROCESSO: 2016.0.071.923-2 DESPACHO DEFER
IDO N 233/2026/SMUL-CEPEUC DIANTE ANALISE DOS DOCUMENTOS APRESEN
TADOS, VERIFICA-SE QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTO PELA INTERESSADA, REFORMANDO-SE A SENTENCA DE IMPROCEDE
NCIA E RECONHECENDO-SE A NULIDADE DOS LANCAMENTOS DE IPTU PROGRESS
IVO INCIDENTES SOBRE O IMOVEL OBJETO DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICA
-SE, AINDA, QUE O IMOVEL CUMPRE SUA FUNCAO SOCIAL, UMA VEZ QUE E U
TILIZADO COMO GARAGEM PARA VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. ASSIM,
CONSIDERANDO O TEOR DA DECISAO JUDICIAL, RECONHECEMOS QUE NAO HOU
VE A VIOLACAO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO IMOVEL OBJETO D
O PRESENTE PROCESSO, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2021-0.011.172-4 ROQUE MARIANO GUILHERME
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2022-0.030.289-0 PASCHOAL BRAGA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2023-0.000.025-0 EMANUELE NASCIMENTO DOS SANTOS SOARES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.007.761-0 MARISOL SAYURI NOCHI OCHIAI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2026-0.004.759-6 CARLOS ROBERTO SILVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2019-0.040.327-3 ANSELMO CAGNIN FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.009.940-3 JOSE RICARDO PAOLIELLO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.850-2 JOSE DOMINGUEZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.757-4 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.817-1 GUSTAVO LOPES BERARD
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.916-0 VANESSA SALLUM CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.182-2 JOAO RODRIGUES FERNANDES FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.185-7 JOAO RODRIGUES FERNANDES FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.187-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.201-2 MARA CRISTINA GUIMARAES ROMANI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.239-0 GEORGE GODOY MARQUES DE ABREU
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.603-4 CLOVIS PAES DINIZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.740-5 ANTONIO RONALDO RODRIGUES ARENGHI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.766-9 CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.800-2 SYLLAS DE NATALE VITIELLO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.801-0 SYLLAS DE NATALE VITIELLO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.911-4 JOSE MARIA PEREIRA DO AMARAL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.929-7 OPUS BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.965-3 RC 3 COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.365-0 RICARDO FRATIC BACIC JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.392-8 EDGAR GOMES PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.401-0 MARILISA DE MOURA BORGES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.432-0 ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.479-7 ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.484-3 FELIPE SASSARRAO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.489-4 KAORU NAGUMO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.506-8 ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.519-0 MARCELO NUDELMAN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.520-3 MARCELO NUDELMAN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.522-0 MARCELO NUDELMAN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.523-8 MARCELO NUDELMAN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.994-2 BEATRIZ ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.006.002-9 BEATRIZ ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.006.778-3 NELISE NEUSA MULLER KALENIK
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.006.821-6 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.006.822-4 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.006.828-3 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.830-5 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.831-3 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.832-1 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.833-0 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.834-8 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.835-6 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.836-4 EVANDRO PACHECO JANUARIO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.006.838-0 PAULO ROBERTO LOUREIRO JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.842-9 ROBSON REQUENA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.844-5 MAXWEL PEDROSO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.006.847-0 FABIO BIZZI PETERSON
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

SEI 6029.2023/0001454-0

Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

Assunto: Transferência de Administração

RETIFICAÇAO DE DESPACHO

I - À vista do constante deste processo administrativo, em especial a Informação nº 1995/2026/SEGES/CGPATRI/SAP (doc. 163070194), que acolho e, ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, RETIFICO o item I do despacho (doc. 112632795), publicado no D.O.C. em 11/11/2024, que autorizou a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, de área municipal configurada na Planta DGPI 01.232_00, onde se lê: configurada na Planta DGPI 01.232_00, área 250,43m², a qual consta no doc. 112276281, leia-se: configurada na Planta DGPI 01.232_01, área 1.633,23m², a qual consta no doc. 160294630 do Processo Administrativo n° 6029.2023/0001454-0;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para CGPATRI-SCL para lavratura da retificação do Termo de Transferência de Administração;

IV - À CGPATRI-SAP e posterior envio à SEGES/CGPATRI/DCT para anotações de praxe.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

PROCESSO: 5010.2026/0013270-3

INTERESSADA: São Paulo Transporte S.A. (SPTRANS)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) - ARP 009/SEGES-COBES/2024.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 162725822, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024 pela São Paulo Transporte S.A. (SPTRANS), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas), tem como detentora a empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA., inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61. A autorização é concedida para a contratação adicional de 5.525 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo, não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

PROCESSO: 6018.2026/0083705-3

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - CRS-S.

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum.

OBJETO: Contratação de materiais de escritório destinados ao atendimento da unidade da Prefeitura de São Paulo.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Planejamento Estratégico (DPE) no doc. SEI nº 163046245, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO, de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Secretaria Municipal de saúde CRS-S dos seguintes lotes e itens:

a) Lote 1 -

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

DIVISÃO DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (DGARP)

COMUNICADO DE ECONOMICIDADE Nº 07 DE AGOSTO DE 2026

Assunto: Divulgação do acompanhamento da economicidade dos preços registrados, conforme artigo 92, inciso IV, do Decreto 62.100/2022.

Os preços registrados pela Secretaria Municipal de Gestão apresentam a economicidade exigida para futuras contratações, conforme Anexo I deste comunicado.

Anexo:
Anexo I integrante do Comunicado de economicidade nº 07/2026.pdf (SEI 162218995).

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163069339 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MAURICIO SILVA, brasileiro, RG n. 15.xxx.xxx-0, CPF n.074.xxx.xxx-xx, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163066474 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1017821-30.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por ANGELA MARIA BRUNELI FONSECA, brasileira, casada, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade RG nº: 17.xxx.xxx-3, inscrita no CPF/MF sob n.º 064.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163098022 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0010928-74.2025.8.26.0053, proposta por LUCINEI CARDOSO COELHO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 54.271.xxx-X - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 898.xxx.xxx-xx, CTPS nº 424xx, série 00009 MA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Elaborando-se os demonstrativos de valores a serem levantados a título de FGTS devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial 18/04/2020 OU o início do contratado temporário, se posterior; e como termo final a data de exoneração.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163078819, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos (Proc. 1108297-17.2026.8.26.005 - 7ª VFP), proposta por Silvia Regina Valentim Gogiel, perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163078819;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163000181, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1004395-37.2026.8.26.0477), proposta por Regina Helena de Faria Lendinez Castro, perante a 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163000181;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163118741, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1065512-40.2026.8.26.0053, proposta por VIRGINIA MARA BERNARDO SANT’ANA, perante a 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163118741;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163049860 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1049955-13.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por JOSÉ NILSON FILHO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da cédula de identidade RG sob o n° 927xxxx SSP/RJ e inscrito no CPF/MF n° 017.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163048908 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025970-15.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por RENATO GABRIEL DE SOUZA, brasileiro(a), casado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 17.xxx.xxx, inscrito(a) no CPF/MF nº 060.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163068986 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026408-41.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por PATRÍCIA DE OLIVEIRA MARTINS, brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 18.xxx.xxx-8, inscrito(a) no CPF/MF nº 088.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163050882 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1005113-45.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por JOAQUIM LUCAS DA LUZ, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade RG nº: 16.xxx.xxx-6, inscrito no CPF/MF sob n.º 064.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 162958659, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1001776-48.2026.8.26.0053, proposta por ELIZETE DE SOUZA LEÃO FIRMO, perante a 15ª VFP, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 162958659;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163071346 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1137168-91.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por DIOGO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 340.xxx.xxx-xx, RG nº 43.xxx.xxx-3, REG nº 830xxxx-02 e 03 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163056341 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1124100-74.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por a) COSME MENEZES LIMA, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 082.xxx.xxx-xx, e RG nº 184xxxx-2, residente e domiciliado na Rua: _________________, Jardim:___________, Guarulhos/SP, CEP: __________; b) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 992.xxx.xxx-xx, e RG nº 164xxxxx-2, residente e domiciliado na Rua: _______________, nº ______, Vila ________, Bloco __ - AP ___ São Paulo/SP, CEP: _________; c) JUVENAL BISPO DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 147xxxxxxxx, e RG nº 224xxxx-0, residente e domiciliado na Rua: ____________, nº ___, _________, São Paulo/SP, CEP: _________; d) VALTER LUÍZ DE ALMEIDA DE ARAUJO, brasileiro, divorciado, funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 060xxxxxx-xx, e RG nº 14xxxxxx-0, residente e domiciliado na Rua: _________, nº ____, Parque _______, São Paulo/SP, CEP: ________; e) EMILIO DE RICCI FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF nº 004xxxxxx-xx, e RG nº 11xxxxxx-3, residente e domiciliado na Rua: _____________, nº ___, Vila: __________, São Paulo/SP, CEP: ________, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163065071 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1122258-59.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por MARIA CELIA LAMY DE FREITAS, brasileiro (a), casado (a), funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 051.xxx.xxx-xx, e RG nº 15.xxx.xxx-8 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163071056 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125907-32.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por FABIANA PEREIRA TREVISAN DE SANTANA, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 268.xxx.xxx-xx, RG nº 256xxxxx, REG nº 7462xxx, residente e domiciliada na RUA_______________, 20 - ___________ - SÃO PAULO/SP - CEP: _________, fabianapereiratrevisans@gmail.comr, FATIMA PORTELLA RIBAS MARTINS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 125.xxx.xxx-xx, RG nº 154.xxx.xxx, REG nº 64xxxxx, residente e domiciliada na RUA _______________, 526, apto __ - SANTA CECÍLIA - SÃO PAULO/SP - CEP: ________, faportella2011@gmail.com; FATIMA SUELI MORAES ROSA, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 137.xxx.xxx-xx, RG nº 165.xxx.xxx, REG nº 64xxxxx, residente e domiciliada na RUA __________________, 615, apto_____ - SÃO PAULO/SP - CEP: _________,fsumoraes@gmail.com; FLAVIO JOSE DA GUARDA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 060.xxx.xxx-xx, RG nº 183.xxx.xxx, REG nº 56xxxxx, residente e domiciliado na AVENIDA_____________, 629, apto ______BL ___ - CARANDIRU - SÃO PAULO/SP - CEP: ________, exomem@hotmail.com; IRACEMA FERREIRA BISPO DE AZEVEDO, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 104.xxx.xxx-xx, RG nº 179.xxx.xxx, REG nº 61xxxxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163098926 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1128051-76.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por DIVINA DIAS DE SOUZA MESSIAS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 162358530 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1101566-73.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por Catia Cilene Mathias Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163047173 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1047383-21.2025.8.26.0053 - 9a Vara da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por JOÃO CARLOS FILIE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 076.xxx.xxx-xx, RG nº 60.xxx.xxx, REG nº 6147xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163048091 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1106603-47.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por LOURDES PEREIRA DO REGO, CPF 077.xxx.xxx-xx, RG 22.xxx.xxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163104559 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por JOSÉ APARECIDO RODRIGUES MELO, brasileiro, casado, portador do RG nº 18.xxx.xxx-4, inscrito no CPF nº 086.xxx.xxx-xx, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163042554 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1054629-68.2025.8.26.0053, proposta por ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA, brasileira, servidora pública municipal, enfermeira, portadora da cédula de identidade nº 28.xxx.xxx-5, emitida por SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 297.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir o pagamento do auxílio refeição para cada período de seis horas de labor ininterruptos, nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 12.858/1999 e alterações posteriores, mesmo quando cumpridos na forma de plantão extraordinário; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial a data da cessação dos pagamentos OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior, por quaisquer razões) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163037083 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1100673-82.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por Cristiane Aparecida dos Santos Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163067904 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1058625-21.2018.8.26.0053 (cumprimento de sentença n° 0017524-40.2026) - 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Kathia Aparecida Pressutti Razuk ANOTE-SE a decisão nos assentamentos funcionais da autora; Elaborando-se demonstrativos de diferenças remuneratórias pretéritas entre o cargo exercido pela autora e o cargo efetivamente desempenhado de Assistente Social (Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social), mês a mês, adotando-se como termo inicial 27.11.2013 (prescrição quinquenal) e como termo final 30.02.2014;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163220753 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1055684-20.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência, proposta por VILMA FERREIRA DE LIMA, brasileira(o), nascido em: 05/02/1955, estado civil: Divorciado(a), profissão: Agente Escolar, portador da Cédula de Identidade nº 3728xxxxx, inscrito no CPF/MF nº 091.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, quando houver a percepção da mencionada rubrica; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses de dezembro de cada ano;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163216618 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1044691-15.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência, proposta por HERONDINA RIGONATI, brasileira, separação judicial, analista de saúde- enfermagem, portador(a) do RG nº 8.xxx.xxx-3 e inscrito(a) no CPF sob o nº 752.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 06.04.21 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163231594 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1097042-96.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência, proposta por DANILO NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1586xxxx - SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 045.xxx.xxx-xx. Abono de permanência ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas suplementares percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 10/09/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163232927 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1122674-27.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por TENILSON AMARAL OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público estatutário municipal, portador do RG n. 8.xxx.xxx, inscrito no CPF sob n. 040.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, aplicando-se o divisor proporcional à jornada efetivamente exercida; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163224245 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1010427-69.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por LUZIA MARTA HONORIO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do RG nº 12.xxx.xxx-7 SSP SP e inscrita no CPF/MF nº 073.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163227661 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1152941-79.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por PERLA LISANDRA VITÓ CORREIA e OUTRAS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163220169 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1153107-14.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência, proposta por ANTONIO QUERUBINO DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, servidor público municipal - Guarda Civil Metropolitano, portador do RG nº 18.701.xxx-5 SSP/SP, e do CPF nº 086.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 18/12/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163229924 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1135072-06.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por RENATO RANZINI RODRIGUES, brasileiro, casado, servidor público municipal, RG 21.xxx.xxx-X SSP/SP, CPF 166.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163229289 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1133139-95.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por DIEGO ROBERTO ALVES e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163225060 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125191-05.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por CARLOTA TERESA PIRES HELENA GROSSI e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163223740 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1126789-91.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por MARTHA CASTRO SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163218557 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1108900-27.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por MARIA DE LOURDES NAVILLE, brasileira, solteira, inscrita no CPF 806.468.678-49, RG 80.235.992, REG 6332.xxx.0-1 e MARIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA, brasileira, viúvo(a), inscrita no CPF 087.xxx.xxx-xx, RG 158.xxx.xxx, REG 6109.xxx.0- 1 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163222905 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1118364-75.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CLÁUDIA DOS SANTOS ARDITO, RF 8549xxx, Estatutária, brasileira, casada, Assistente de Saúde Nível I - Enfermagem (Auxiliar de Enfermagem), inscrita no CPF/MF sob o nº 195.xxx.xxx-xx, portadora da Cédula de Identidade RG nº 23.xxx.xxx-9 SSP/SP ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, com reflexos em Descanso Semanal Remunerado e, após a inclusão deste e do adicional noturno, nos 13º salários e férias acrescidas de 1/3, calculados sobre a remuneração total percebida (subsídio efetivo código 252 , adicional de insalubridade código 64 e gratificação de difícil acesso código 289; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163229022 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1116246-29.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por NATALINO SOUZA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163224298 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1110175-11.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados, proposta por VALQUIRIA GODOI LEITE CREJOINAS, brasileira, casada, inscrita no CPF 044.xxx.xxx-xx, RG 140.xxx.xxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163165510 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1089055-09.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública . Abono de permanência, proposta por MARIA MOREIRA DA ROCHA KAWANO, brasileiro, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 12.713.968 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 001.727.378-18 DETERMINO retificar e regularizar o apostilamento no prontuário da parte autora para que passe a constar expressamente a inclusão do abono de permanência na base de cálculo de todos os seus reflexos deferidos; recumprindo-se a obrigação de fazer com a inclusão expressa e obrigatória do abono de permanência (rubrica 166) na base de cálculo do terço constitucional de férias (rubrica 63) e das horas suplementares / extras (rubrica 119) (fls. 740/744), procedendo ao pagamento das diferenças apontadas (R$ 112,06 referente ao 1/3 de férias e R$ 38,00 referente às horas extras na competência 06/2026, além de eventuais competências subsequentes incorretas) e contemplando eventuais férias indenizadas e licença-prêmio enquanto houver a percepção; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 28/08/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163156245, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1039050-80.2025.8.26.0053 - 2ª VJEFP, proposta por FATIMA APARECIDA PIRES DA CONCEIÇÃO, perante a 2ª VJEFP, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no documento SEI nº 125980110, publicado no DOC do dia 26/05/2025.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163156245;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163028503 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1071372-90.2024.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por PAULETE REGIO MILITÃO Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 162996351, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1016145-81.2025.8.26.0053, proposta por MARCOS RIBEIRO DE MENDONÇA, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar em definitivo os descontos a título de imposto de renda e concessão do benefício assistencial (art. 49 da Lei Municipal nº 17.969/2023) nos assentamentos funcionais do autor.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 162996351;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163211073, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1007768-24.2025.8.26.0053, proposta por Severino Ramos da Costa (sucedido no curso do processo por sua herdeira, Rosemeire Alves da Costa), perante a 16ª Vara da Fazenda Pública, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no documento SEI nº 120267115, publicado no DOC do dia 25/02/2025.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163211073;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163126846 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1019763-68.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por Antonietta Naimo Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 163212120, em cumprimento, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1059560-51.2024.8.26.0053, proposta por Dalva de Camargo Rosa, perante a 16ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO definitiva cessação dos descontos mensais realizados a título de Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os proventos de titularidade da autora, Dalva de Camargo Rosa, CPF nº 650.568.338-00.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 163212120;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163226501 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1068417-86.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ADENILSON SOUZA COSTA, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 25.xxx.xxx SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 117.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de valores correspondentes às horas suplementares laboradas, mas não pagas, com reflexos no 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, adotando-se como termo inicial 16/09/2019 (prescrição quinquenal) e como termo final a data da regularização ou da cessação do trabalho extraordinário;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 162830048 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056726-12.2023.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por Maria do Carmo Venturini. Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163073852 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1052672-37.2022.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Gratificação por Serviço Noturno, proposta por Rafaela da Silva Santos Retifico o apostilamento constante do doc. nº 104279708, referente à autora Rafaela da Silva Santos, para que passe a constar expressamente o reflexo da Gratificação por Serviço Noturno no Descanso Semanal Remunerado (DSR), além dos já consignados no 13º salário e no terço constitucional de férias; Reelaborando-se as planilhas de diferenças, observando No que for aplicável os parâmetros fixados na cota 102772040, com termo final da diferença a data anterior ao novo apostilamento a ser publicado (com reflexos do DSR), descontando, em qualquer caso, o pagamento já realizado.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 163209687 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1032313-71.2019.8.26.0053 da 5a Vara da Fazenda Pública - Direito à inclusão do auxílio acidentário nos proventos de aposentadoria, proposta por ESTER FRANCO MATIAS SILVA, brasileira, casada, servidora municipal aposentada, RG 15.xxx.xxx-5, CPF 118.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora; Reconhecendo-se o direito da parte autora ao recebimento de auxílio-acidentário no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o padrão de vencimento de cada um dos vínculos da autora, decorrente do acidente de trabalho ocorrido em 13/05/2011, com o consequente recalculo dos proventos de aposentadoria que recebe, ou seja, devendo haver inclusão do auxílio-acidentário no cálculo dos proventos iniciais, devendo o pagamento em folha ser iniciado em agosto de 2026; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito ao recebimento do auxílio-acidentário, adotando-se como termo inicial 26.06.2014 (prescrição quinquenal), e como termo final a véspera do cadastramento do pagamento das diferenças em folha;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Divisão de Atendimento ao Consumidor

I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão das análises pertinentes, comunica-se o arquivamento das demandas e o encerramento dos seguintes processos administrativos, em razão do descumprimento ao disposto no art. 14 e seguintes da Instrução Normativa SMJ nº 1, de 16 de outubro de 2024:

II. Cientifiquem-se os interessados acerca do encerramento dos autos, para os fins de direito.

Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Divisão de Atendimento ao Consumidor

I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão das análises pertinentes, comunica-se a baixa das Cartas de Informações Preliminares - CIP, bem como o encerramento dos respectivos processos administrativos relacionados, com fundamento nos artigos 24 e seguintes da Instrução Normativa SMJ nº 1, de 16 de outubro de 2024:

6014.2023/0000834-3 - Área pública - Concessão de Uso

Despacho deferido

Interessados: SILVIA MARIA DA SILVA

A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da CRF/DAP (141834805), com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a CONCESSÃO de Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia em favor de Silvia Maria da Silva, CPF nº 054.***.***-99; RG nº 13.***.***-X, do imóvel sito na Rua Caravela Rosa, nº 48 - lote 001/0001/A da área denominada “Caravela Rosa”.

DESPACHO: DEFERIDO

DEFIRO A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do núcleo urbano informal denominado "Complexo Paraisópolis - Jardim Colombo Urbanizado Setores 1,2,3 ", com fundamento na Lei Federal 13.465/17 e na Lei Municipal 17.734/22, em atendimento ao inciso V do artigo 28 da Lei Federal 13.465/17 e inciso X do artigo 16 da Lei Municipal 17.734/22. Neste ato, declaro que os proprietários tabulares foram devidamente notificados nos termos do artigo 20 da Lei Federal 13465/17, e que o perímetro em regularização não possui pendência de obras. Face ao exposto, aprovo a constituição dos direitos reais em favor dos beneficiários contidos na listagem final publicada no diário oficial e determino:

1) Publique-se;

2) Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária;

3) Encaminhe-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, visando o registro da presente REURB;

4) Após registro, encaminhe-se para SEHAB/CRF/DAP para anotação das matrículas abertas na planta averbada;

5) Encaminhe-se para SEHAB/CRF/CADINFOR para oficiar os órgãos interessados e proceder anotações finais;

6) Arquive-se.

São Paulo, 14 de agosto de 2026.

DESPACHO: DEFERIDO

DEFIRO A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do núcleo urbano informal denominado “Lagoa Real”, com fundamento na Lei Federal 13.465/17 e na Lei Municipal 17.734/22, em atendimento ao inciso V do artigo 28 da Lei Federal 13.465/17 e inciso X do artigo 16 da Lei Municipal 17.734/22. Neste ato, declaro que os proprietários tabulares foram devidamente notificados nos termos do artigo 20 da Lei Federal 13465/17, e que o perímetro em regularização não possui pendência de obras. Face ao exposto, aprovo a constituição dos direitos reais em favor dos beneficiários contidos na listagem final publicada no diário oficial e determino:

1) Publique-se;

2) Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária;

3) Encaminhe-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, visando o registro da presente REURB;

4) Após registro, encaminhe-se para SEHAB/CRF/DAP para anotação das matrículas abertas na planta averbada;

5) Encaminhe-se para SEHAB/CRF/CADINFOR para oficiar os órgãos interessados e proceder anotações finais;

6) Arquive-se.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Processo SEI Nº 6014.2026/0005222-4

Despacho deferido

Interessada: Maria Aparecida de Azevedo dos Passos - CPF: 057.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 162384298 e 162383323, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Maria Aparecida de Azevedo dos Passos - CPF: 057.***.***-** com fundamento no art. 2º, inciso IV da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

6014.2026/0005423-5 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessada: Cleide Santos Araujo

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 162939561 e 162939691, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Sr. Jailton de Azevedo da Silva CPF: 357.***.***-** para a munícipe Srª Cleide Santos Araujo CPF: 376.***.***-**.

2. A exclusão do munícipe Jailton de Azevedo da Silva  CPF: 357.***.***-** do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 124176431.

6014.2026/0005368-9 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessada: Gabriela Ferreira Mendes

DESPACHO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 162812614, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Gabriela Ferreira Mendes , CPF nº 033.***.***-** , com fundamento no art. 2º, II, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

6014.2026/0005520-7 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: Odete de Jesus Dias de Lima

DESPACHO: Considerando as informações constantes no documento Sei que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a TROCA DE TITULARIDADE do munícipe Rivanildo José de Lima - CPF 293.***.***.** para a munícipe Odete de Jesus Dias de Lima -CPF.381.***.***.**referente ao benefício do Auxílio Aluguel com fundamento no artigo 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, da área denominada Ponte Orestes Quércia

Ata da 7º Reunião Ordinária do Conselho Gestor - Jardim Colombo

Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Jardim Colombo. A primeira chamada ocorreu às 18h15 e, diante da ausência de quórum, a reunião foi iniciada às 18h30, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Edilson, Diretor da Regional Sul da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.

O representante saudou os presentes e esclareceu que a participação da equipe da SEHAB ocorre sempre que necessário para prestar apoio técnico às discussões do Conselho Gestor, ressaltando que a definição das pautas é de competência dos conselheiros. Informou ainda que a reunião teria caráter informativo, considerando a inexistência de pauta formal previamente encaminhada, o que impossibilitava deliberações, conforme previsto no regimento interno.

Registrou-se a presença de representantes da sociedade civil e da equipe da SEHAB, bem como a ausência de representantes da SMADS, da Secretaria Municipal de Educação e de Obras.

Registrou-se presença do Sr. Alonso Lopez, representante da SP Urbanismo que iniciou orientações referentes à inserção da operação urbana no terrítorio. Foi o início de assunto extensa a ser pautado em ordinária oportuna.

Entre os temas abordados destacaram-se: os procedimentos para encaminhamento de pautas, o horário e o local das reuniões, a participação da comunidade, a nova normativa referente aos Conselhos Gestores, a capacitação dos conselheiros, a interlocução com o Conselho Municipal de Habitação, o atendimento habitacional às famílias do Jardim Colombo, e os empreendimentos vinculados à Operação Urbana , a proposta de reuniões com lideranças comunitárias e demandas relacionadas às obras de urbanização, drenagem, esgotamento sanitário, vielas, pavimentação, córrego, equipamentos públicos e integração entre as ações da SEHAB e da SP Urbanismo.

Em relação ao horário das reuniões, a equipe da SEHAB informou que a coordenação do Trabalho Social solicitou esclarecimentos quanto à realização dos encontros após o expediente dos servidores, destacando que o Conselho Gestor do Jardim Colombo é o único da Regional Sul que realiza reuniões nesse período. Os conselheiros justificaram a manutenção do horário em razão da disponibilidade das lideranças e moradores que trabalham durante o dia, enquanto a equipe informou que alguns órgãos públicos relataram dificuldades para participação no período noturno.

Foram discutidas alternativas para os próximos encontros, incluindo a realização das reuniões no período da tarde, no território, ou no período noturno, na Secretaria Municipal de Habitação. Os participantes ponderaram que ambas as opções apresentam limitações, uma vez que as reuniões realizadas durante o período diurno podem dificultar a participação dos trabalhadores, em razão de coincidirem com a jornada de trabalho, enquanto a realização dos encontros na Secretaria Municipal de Habitação pode reduzir a participação dos moradores em razão da distância entre o local da reunião e o território. Como encaminhamento, foi sugerida a inclusão do tema na pauta da próxima reunião para apreciação e deliberação dos conselheiros.

Também foi registrada preocupação com a baixa participação da comunidade nas reuniões. Os representantes da sociedade civil destacaram que os conselheiros exercem suas funções de forma voluntária e reforçaram a importância da participação dos moradores nas discussões relacionadas às intervenções no território. Nesse contexto, foram sugeridas estratégias de mobilização, como divulgação por grupos de WhatsApp, fixação de cartazes e outras ações de comunicação, ressaltando-se que materiais oficiais tendem a ampliar o alcance das convocações.

Outro tema amplamente debatido foi a possível alteração das atribuições dos Conselhos Gestores. Os conselheiros manifestaram preocupação quanto à possibilidade de redução do caráter deliberativo do Conselho, destacando sua importância como espaço de representação da comunidade e de interlocução com o poder público. Também foram registradas manifestações quanto à necessidade de esclarecimentos oficiais sobre os impactos da referida normativa.

Como proposta para fortalecer o diálogo com a comunidade, representante da SP Urbanismo Sr. Alonso, apresentou a possibilidade de realização de encontros com lideranças comunitárias nos meses em que não houver Reunião Ordinária do Conselho Gestor. Foi esclarecido que esses encontros terão caráter complementar, destinados à apresentação dos projetos em desenvolvimento, à escuta das demandas locais e à incorporação das contribuições da comunidade, sem substituir as reuniões formais do Conselho. Ficou encaminhado que a SEHAB e a SP Urbanismo realizarão alinhamento interno para definir o formato e data do encontro previsto para agosto.

A equipe da SEHAB informou, ainda, que será promovida capacitação destinada aos membros do Conselho Gestor, em atendimento à solicitação anteriormente apresentada pelos conselheiros, com participação do Conselho Municipal de Habitação. Comunicou-se que a atividade ocorrerá no dia 06 de agosto de 2026, na Secretaria Municipal de Habitação, reunindo os Conselhos Gestores de Paraisópolis e Jardim Colombo.

Na sequência, foram discutidas questões relacionadas aos empreendimentos habitacionais, sendo destacada a necessidade de compatibilizar os custos de manutenção das unidades com a capacidade financeira das famílias beneficiárias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, de forma a favorecer sua permanência nos empreendimentos.

Por fim, foi debatida a situação do córrego, com manifestações sobre a manutenção ou fechamento de trechos, aspectos relacionados ao sistema de drenagem, à legislação ambiental e ao posicionamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. As lideranças comunitárias ressaltaram a necessidade de esclarecimentos técnicos por parte dos responsáveis pelo projeto, visando subsidiar as discussões e orientar futuras deliberações do Conselho Gestor. Pautas para próxima reunião - horário de realização da ordinária e Operação Urbana.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada ás 20h00, com agradecimento a presença de todos, encerrou-se a presente ata.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003240-1
INTERESSADA: RESIDENCIAL WANZIO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 43.695.447/0001-35

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Wanzio, 46 contribuinte nº 304.016.0011-1, com 11 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (157878317) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003766-7
INTERESSADA: APE 161 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.122.339/0001-85

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Av. Maestro Vila Lobos, 161 contribuinte nº 067.224.0102-2, com 20 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (159185505) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002712-2
INTERESSADA: CCISA188 INCORPORADORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 54.941.118/0001-43

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Lutécia, 1470 contribuinte nº 055.144.0288-6, com 468 unidades HIS-2 e 312 unidades HIS-1.

DESPACHO

Com base no doc. (155538989) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002739-4
INTERESSADA: ACONCHEGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 58.376.503/0001-46

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Cabrália, 130, 140 e 148 contribuinte nº 055.096.0003-9, com 178 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155576782) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002714-9
INTERESSADA: JACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.784.057/0001-70

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 166 contribuinte nº 099.002.0154-1, com 815 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155542356) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002934-6
INTERESSADA: RESIDENCIAL HILDA E FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 43.982.054/0001-02

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Caranguejo, 66 contribuinte nº 069.015.0004-1, com 12 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (157053756) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003443-9
INTERESSADA: ROVIC 64 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 39.678.876/0001-27

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Julia Cortines, 69/95 contribuinte nº 043.203.0308-3, com 214 unidades de HMP.

DESPACHO

Com base no doc. (158305437) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003424-2
INTERESSADA: AMPLA METRO VILA SONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 39.449.444/0001-44

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Avenida do Imigrante Japonês 149,165 e 171 contribuinte nº 101.305.0032-0 , com 148 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (158260833) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003438-2
INTERESSADA: PLANO CONGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 48.505.505/0001-34

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Ioneji Matsubayashi, 985 contribuinte nº 234.047.0020-1, com com 1985 unidades de HIS 1 e 894 unidades de HIS 2.

DESPACHO

Com base no doc. (158297679) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003429-3
INTERESSADA: ICAMAQUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 41.862.261/0001-06

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Icamaqua, 84 contribuinte nº 109.034.0035-8, com 9 unidades de HMP.

DESPACHO

Com base no doc. (158286573) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0003346-7
INTERESSADA: SPE EMPREENDIMENTO MC MORUMBI III LTDA INSCRITA NO CNPJ: 42.554.804/0001-82

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Comendador Francisco Pettinati, 363 contribuinte nº 123.029.0025-0, com 71 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (158135082) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002930-3
INTERESSADA: KGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 47.360.194/0001-08

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Guaripocaba, 7 contribuinte nº 019.007.0052-2, com 4 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (157049443) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0059707-6

DOADOR: APM da EMEF ProfESSORA Ruth Lopes Andrade CNPJ: 52.633.229/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 14 Ventilador de parede oscilante, Cor: preto, Voltagem: bivolt, , MARCA: Ventisol, MODELO: 60cm; 2 Ventilador de teto, Cor: branco, Medida: 400mm x 110mm, Voltagem: bivolt, MARCA: Ventisol, MODELO: Wind Inverter com controle remoto; 3 Cadeiras giratórias, Cor preta, Material: nylon, plástico e metal, MARCA: Conthey, MODELO: Nylon;

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Lilian De Capitani Montier E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141062-0

DOADOR: Associação Beneficente Mundo IdeaL CNPJ: 58.489.881/0002-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Cj de mesa com 4 cadeiras em pinus, 0,59x 0,58x 0,46m, MARCA: Lig Lig, MODELO: Refeitório Infantil

DATA DA LAVRATURA: 25 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. Adilson Gomes de Almeida E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0147447-4

DOADOR: Associação Beneficente Sonho Nosso CNPJ: 02.698.509/0006-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Computador I5 Intel core 21.5 Ssd 512g Ddr38gd/ Bivolt, marca: Lenovo, modelo: AII In One;

DATA DA LAVRATURA: 18 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Juliana Luna dos Santos e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0151084-5

DOADOR: Associação Beneficente Betsaida CNPJ: 66.063.231/0004-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Nobreak, 120v, Preto, MARCA: Jbr Guard, MODELO:1200va Entrada e Saida;

DATA DA LAVRATURA: 19 de Dezembro, de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Maria do Carmo e Silva Souza Alencar E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008524-7

DOADOR: Aprocima Ass. Promocional do Coração Imaculado de Maria CNPJ: 47.384.102/0002-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Notebook Dell Inspiron 15, Processador Intel Core i7, 16GB de Memória RAM, SSD de 1TB, Tela de 15.6", Windows 11, Bivolt, MARCA: Dell, MODELO: Inspiron 15 (i15-i1300-A80P);

DATA DA LAVRATURA: 22 de Janeiro, de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria de Fatima Tonus Diniz E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039753-2

DOADOR: CAMINHAR COM AMOR E A SOLUCAO/ CEI PARCEIRO CAMINHAR COM AMOR II CNPJ: 22.768.610/0003-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 MAQUINA LAVA E SECA SLIM 11KG; 110V, MARCA: MIDEA, MODELO: HEALTHGUARD SLIM; 2 CONJUNTO MESA INFANTIL MADEIRA MACIÇA RESISTENTE 4 CADEIRAS MADEIRA; MARCA: MADERCE, MODELO: INFANTIL;

DATA DA LAVRATURA: 25 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Maurício Valença E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054105-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI MONTEIRO LOBATO CNPJ: 50.548.189/0001-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Fogão avulso de madeira compensado com 4 bocas, cor pinus. Medidas 48cmx35cmx30cm, MARCA: FW Kid’s, MODELO: Montessoriano; 1 Pia avulsa, em madeira compensado, cor pinus. Medidas 51cm x 38cm x 25 cm, MARCA: FW Kid’s, MODELO: Montessoriano; 1 Geladeira avulsa em madeira compensado, cor pinus. Medidas 98 cm x 36cm x 28cm, MARCA: FW Kid’s, MODELO: Montessoriano;

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Claudia Rosa de Oliveira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055294-5

DOADOR: ASSOCIACAO AMIGOS DO PARQUE FIGUEIRA GRANDE CNPJ: 49.737.703/0006-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Carro térmico self service infantil (com 6 cubas) em aço inox com dois aparadores; 220w, MARCA: IBET, MODELO: 02 aparadores e 06 cubas infantil;

DATA DA LAVRATURA: 03 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Arthur Aparecido da Silva e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056783-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF JARDIM DAMASCENO I PROFESSOR JOAO ANTONIO FELICIO CNPJ: 10.861.711/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa Aero Hockey em madeira MDF e polipropileno, Medidas: 2,11 x 0,85 x 0,83m; Cor: Azul, marca: klopf, modelo: 1045.

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Rosana de Souza Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056807-8

DOADOR: APM da EMEF Professor André Rodrigues de Alckmin CNPJ: 52.027.166/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Amplificador slim 4500 optical; 127V; Preto, marca: FRAHM, modelo: G5-32115, 01 Relógio sinaleiro musical programador de sinais; 127V; Cinza, marca: EBEST, modelo: EB-35, 01 Smart TV 40’’ Full HD Roku TV HDR10; Bivolt; Preta, marca: Philco, modelo: P40CRA .

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Tatiane Watanabe Fischer Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057283-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA / CEI PARCEIRO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ CNPJ: 69.100.576/0006-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Armário médio; MDP; Duas Portas e duas Prateleiras; Cinza; Medidas: 80x46,5x110m, MARCA: Halo Móveis Corp, MODELO: Execultivo; 02 Notebook Inpirion; 16GB; 1TB; Windows 11; Preto; Core i5; Tela de 15.6”; 110v, MARCA: Dell, MODELO: Inpirion l15-1300; 01 Geladeira frost free; 400 litros; Branca; 110V, MARCA: Eletrolux, MODELO: Inverse DB44; 01 Frigobar inverter; 93 litros; Branco; Bivolt, MARCA: Midea, MODELO: MDRD142FGD01; 01 Impressora multifuncional ecotank; Colorida; 110V, MARCA: Epson, MODELO: L6270; 01 Playground com balanço e escorregador; Madeira de cambará; Colorido; Medidas: 280x250x200cm, MARCA: Mundo dos parques, MODELO: Brinquedo para parque infantil; 01 Mesa diretiva em L; MDF; Com armário lateral 1 porta; Medidas: 150x070cm, MARCA: Solução flex, MODELO: Diretor;

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Rosa Antonieta Gonçalves Peron Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057924-0

DOADOR: ACRIA - ASSOCIACAO AMIGA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE/ CEI PARCEIRO CAFU CNPJ: 08.875.744/0011-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 PLAYGROUND TRIÂNGULO PIKLER SIMPLES EM (MADEIRA); NATURAL; (37x50x1,24CM), MARCA:PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TRIANGULO PIKLER SIMPLES; 04 PLAYGROUND TRIÂNGULO PIKLER SIMPLES E RAMPA DE ESCORREGAR EM (MADEIRA); NATURAL; MEDIDAS: 30X80CM; MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TRIANGULO PIKLER COM ESCORREGA; 04 PLAYGROUND ARTICULADO RAMPA DE ESCALAR E ESCORREGAR EM (MADEIRA); NATURAL; MEDIDAS: 30X80CM; MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TRIANGULO PIKLER COM ESCALADA; 04 PLAYGROUND TRIÂNGULO ARTICULADO TRADICIONAL EM (MADEIRA); COLORIDO;(63x58x43CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TRIANGULO PIKLER ARTICULADO; 04 PLAYGROUND TRIÂNGULO DIVERTIDO (ESCALADA) EM (MADEIRA); NATURAL;(64x73x73CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TRIANGULO PIKLER DIVERTIDO; 01 IMPRESSORA LASER; (BRANCA?); (127V); MARCA: HP, MODELO: 107ª AZB77A H; 02 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (PRETA); (127V); MARCA: CANON, MODELO: G7010; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (PRETA); (127V); MARCA: CANON, MODELO: G6010; 01BRINQUEDO BANCADA DE FERRAMENTAS EM (MADEIRA); (COLORIDO);(110x36x95CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL BANCADA DE FERRAMENTAS EXCLUSIVA; 02 ORGANIZADOR GIRAFA (PEAD) (AMARELO CANÁRIO) (85x32x86CM), MARCA:SN0066, MODELO: FOP5102; 02 PLAYGROUND GANGORRA CAVALINHO EM (MADEIRA); COLORIDA;(86x43x36CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL CAVALINHO; 02 PLAYGROUND GANGORRA PIKLER EM (MADEIRA); NATURAL;(86x43x36CM), MARCA:PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL PIKLER; 05 PLAYGROUND BALANCO VAQUINHA MUMU EM (MADEIRA); (PRETO E BRANCO?);(62x29x48CM), MARCA: PIKLER, MODELO:BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL VAQUINHA MUMU; 05 PLAYGROUND BALANCO LEAO LION EM (MADEIRA); (LARANJA);(62x29x48CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL BALANÇO LEAO LION; 05 PLAYGROUND BALANCO URSINHO TED EM (MADEIRA); (MARROM);(62x29x48CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL BALANÇO URSINHO TED; 05 PLAYGROUND BALANCO ELEFANTE JUMBO EM (MADEIRA); (CINZA?);(62x29x48CM), MARCA: PIKLER, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL BALANÇO ELEFANTE JUMBO; 01CARRINHO PARA TRANSPORTE ARMAZENAMENTO C/RD ALUM 12 400KG 435X 1400M; MARCA: FRIZA, MODELO: CRLA40015;

DATA DA LAVRATURA: 06 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SIMONE SILVA QUEIROZ E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058191-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE ARARIBA E ADJACÊNCIAS / CEI PARCEIRO JOSÉ REGINALDO DA FONSECA II CNPJ: 50.105.899/0004-28

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK; WI-FI; PRETO; BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO:L4260;

DATA DA LAVRATURA: 06 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Maria de Fatima Soares de Oliveira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058519-3

DOADOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES SITIO PAIOLZINHO/ CEI PARCEIRO GOTINHAS DO SABER CNPJ: 06.001.559/0001-12

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO C/HD 4TB; PRETO; BIVOLT; MARCA: INTELBRAS; MODELO: MHDX 1316; 02 PRATELEIRA ESCORREDOR EM INOX; MEDIDAS: 80CM; MARCA: BARÃO INOX; MODELO: INDUSTRIAL AÇO INOX PAREDE; 03 PRATELEIRA ESCORREDOR COPO EM INOX; MEDIDAS: 1,00X0,28M; MARCA: BARÃO INOX; MODELO: INDUSTRIAL AÇO INOX PAREDE; 01 MICROCOMPUTADOR ALL IN ONE 8GB 12GB SSD; BRANCO; BIVOLT; MARCA: DELL, MODELO: DELL INSPIRON 5430;

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Tyago Feitosa Brito E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058545-2

DOADOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES SITIO PAIOLZINHO/ CEI PARCEIRO GOTINHAS DO SABER CNPJ: 06.001.559/0003-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 8 TRICICLO BRINQUEDO ESCOLAR EM AÇO; COR AZUL; MARCA: BANDEIRANTES, MODELO: TRICICULO ESCOLAR;

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Tyago Feitosa Brito e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059152-5

DOADOR: CLUBE DE MAES DO VILA ROSA/CEI PARCEIRO CONSTRUINDO HORIZONTES CNPJ: 00.209.341/0003-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 ARQUIVO EM AÇO 4 PORTAS; CINZA; MEDIDA 1362MMx470MM; MARCA: PANDIN, MODELO: AP OF 4SLM FF; 3 ARMARIO ROUPEIRO EM MODULOS 20 PORTAS ; CINZA; MEDIDAS 193X1380X400MM; MARCA: PANDIN; MODELO: PANDIN MÓVEIS;

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Marinho Munhoz Neto E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059167-3

DOADOR: CLUBE DE MAES DO VILA ROSA/CEI PARCEIRO CONSTRUINDO HORIZONTES CNPJ: 00.209.341/0001-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 APARELHO CELULAR 6.5” 4GB 128 GB; PRETO; MARCA: MOTOROLA.; MODELO: E22-X12239-10; 1LIQUIDIFICADOR 4500RPM 4L EM INOX; 220V; MARCA: MARK FRIGO, MODELO: 55 SÉRIE 1 170737;

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Marinho Munhoz Neto E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061112-7

DOADOR: APM DA EMEI PROFESSORA GUIOMAR PICCINALI CNPJ: 56.316.581/0001-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 FILTRO PURIFICADOR DE PRESSÃO; IBBL; 300-2T; PRATA; 220V, marca: IBBL, modelo: 300-2T;

DATA DA LAVRATURA: 13 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Priscila Moreira Silva de Farias E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063815-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM KLEIN CNPJ: 08.182.835/0001-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 PURIFICADOR DE ÁGUA; BRANCO; 127V, MARCA: IBBL, MODELO: FR600 SPECIALE; 1 PISCINA DE BOLINHAS PREMIUM;COLORIDA; MEDIDA: 2,00M, MARCA: PAU BRASIL; MODELO: BRINQUEDO INFANTIL; 1 CARRINHO SEM TAMPA; 372L; COM RODÍZIO; BRANCO; MEDIDAS: 75X82X104CM, MARCA: ELASTOBOR, MODELO: COLETOR;

DATA DA LAVRATURA: 25 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Amanda Faquinelli Pedroso E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063817-3

DOADOR: TURMA DA TOUCA ACRS CNPJ: 47.413.513/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BRINQUEDO SOB MEDIDAS EM MADEIRA NAVAL E METALON NA COR NATURAL; MEDIDAS; A2,50XA0,80XC2,50, MARCA: ADRIANA FREYBERGER, MODELO: BRINQUEDO PLAY; 02 ARMARIO LUDICO EM MADEIRA COMPENSADO COR NATURAL; MEDIDAS; A1,00XC1,5XP050, MARCA: ADRIANA FREYBERGER, MODELO: ARMARIO LUDICO PARA SALA DO BERÇARIO; 02 ARMARIO EM COMPENSADO LAMINADO 15MM; COR NATURAL; MEDIDAS; A0,75XP0,39CX1,00, MARCA: ADRIANA FREYBERGER, MODELO: ARMARIO PARA SE ESCONDER; 06 MODULOS COMPENSADO LAMINADO 15MM; COR NATURAL; MEDIDAS A0,15XC1,50XP1,20, MARCA: ADRIANA FREYBERGER, MODELO: CARRINHO PARA GUARDAR COLCHONETES; 02 BRINQUEDO EM FORMATO DE NAVIO EM MADEIRA COMPENSADO LAMINADO NAVAL; COR NATURAL; MEDIDAS A3,5XC2,5LXP1,20; MARCA: ADRIANA FREYBERGER; MODELO: MEZANINOS LUDICOS;

DATA DA LAVRATURA: 20 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Helena Costa Brito E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0065478-0

DOADOR: ACRIA - ASSOCIACAO AMIGA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE/ CEI PARCEIRO CAFU CNPJ: 08.875.744/0011-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 SECADORA DE ROUPAS; CINZA; 220V; marca: LATINA, modelo: LTSR555I2S, 02 CONJUNTO DE REFEITORIO EM MDF 18MM BRANCO; MESA: 1,80X60X55CM; BANCOS: 1,80X30,30CM, marca: TP5679, modelo: INFANTIL C/2 BANCOS COM ENCOSTO, 01 PLAYGROUND, ESCORREGAS, RAMPAS DE ESCALADA, TROPIKIDS EM MADEIRA; COLORIDO; MEDIDAS: 2,8x3,5M, marca: 2021558, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL, 01 FOGÃO 6 BOCAS EM INOX B.P 40X40 COM 2 FORNOS GRANDES 93 LITROS, marca: ITAJOBI FOGÕES, modelo: INDUSTRIAL, 03 ESTANTE INDUSTRIAL DE AÇO 4 PRATELEIRAS SUPER REFORÇADA; LARANJA, 1,80X1,80X60, marca: PB1214, modelo: ESTANTE ORGANIZADORA, 04 CONJUNTO DE REFEITORIO EM MDF 18MM BRANCO; MESA: 1,80X60X55CM; BANCOS: 1,80X30,30CM, marca: PB1210, modelo: INFANTIL C/2 BANCOS COM ENCOSTO, 01 BRINQUEDO GELADEIRA COM VISOR EM MADEIRA; NATURAL; MEDIDAS: 98x36x28CM; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL RÉPLICA GELADEIRA, 01 BRINQUEDO PIA EM MADEIRA; NATURAL; MEDIDAS: 74x60x30CM; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL RÉPLICA PIA, 01 BRINQUEDO FOGÃO EM MADEIRA; NATURAL; MEDIDAS: 44x60x34M; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL, RÉPLICA FOGÃO, 01 BRINQUEDO FEIRINHA EM MADEIRA; NATURAL; 70x29x123CM; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL RÉPLICA FEIRA, 01 PLAYGROUND GANGORRA CAVALINHO EM MADEIRA; COLORIDA;MEIDAS: 86x43x36CM; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL GANGORRA, 01 PLAYGROUND GANGORRA EM MADEIRA PIKLER; NATURAL; MEDIDAS: 86x43x36CM; marca: PIKLER, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL GANGORRA, 01 ARCO-IRIS WALDORF 12 PEÇAS - COLORIDO; (MADEIRA); (44x20x7CM), marca: WALDORF, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL, 01 BRINQUEDO BARCO DE EQUILIBRIO EM MADEIRA; CANDY COLORS; MEDIDAS: 90x41x34CM; marca: CANDY, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL RÉPLICA DE BARCO, 01 ESTANTE QUATRO PRATELEIRAS COLORIDA EM MADEIRA; MEDIDAS: 60x25,5x106CM; marca: MAD, modelo: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL.

DATA DA LAVRATURA: 25 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. SIMONE SILVA QUEIROZ Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0064714-8

DOADOR: SOCIEDADE AMIGOS DO JARD.CAPELA E ADJACENCIAS/ CEI PARCEIRO ABELHINHA DOURADA CNPJ: 54.281.191/0002-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 FORNO DE MICRO-ONDAS 23 LITROS,; BRANCO; 127V; MARCA: ELECTROLUX, MODELO: REFEITÓRIO ME23B;

DATA DA LAVRATURA: 22 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0064776-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM DAS VERTENTES CNPJ: 07.036.596/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 VIDEO PORTEIRO, marca: INTELBRAS, modelo: IVR 1010, 01 CHUVEIRO DUCHA HIGIÊNICA, marca: LORENZETTI, modelo: 3 TEMP 220V.

DATA DA LAVRATURA: 22 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Ana Lígia Contell Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0065496-9

DOADOR:INSTITUTO BENEFICENTE CASTILHO/ CEI PARCEIRO CASTILHO CNPJ: 02.020.689/0002-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 TABLET 4GB RAM 64GB AND15 WIFI; COR; CINZA, MARCA: SAMSUNG, MODELO: A11; 06 BALCÃO EM MDF COM 9 COLMEIAS C/FDO BRANCO; MEDIDAS: 0,43X1,0X1,15M; MARCA:MD.11, MODELO: COLMEIA ORGANIZADORA; 01 APARELHO CELULAR 6.5’ 4G 128G; AZUL; MARCA: SAMSUNG, MODELO: A15;

DATA DA LAVRATURA: 25 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ALEXANDRE CASTILHO E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0065979-0

DOADOR: INSTITUTO CIDADAO BRASILEIRO PARTICIPATIVO - ICIBAP CNPJ: 07.189.118/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 CONJUNTOS REFEITÓRIO ADULTO TAMPO EM MADEIRA MDF; PÉS DE FERRO; BRANCA; 2M X 1,20; COM 8 CADEIRA PLÁSTICAS;COM PÉS DE FERRO, PRETA; MEDIDAS MESAS: 2,00X1,20X1,00, MEDIDAS CADEIRAS: 0,80X0,60X0,60; marca: CARLOS ALBERTO CORREDEORA-ME; modelo: REFEITORIO ADULTO MRI-21;

DATA DA LAVRATURA: 25 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Francisca Ramalho Ribeiro e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0075305-3

DOADOR: A.P.M. EMEF JOAO AMOS COMENIUS CNPJ: 59.580.167/0001-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Tela de projeção elétrica; Medidas: 2,03 x 1,52 x 0,03m; tamanho diagonal da tela 100”; bivolt; branca, marca: aap-tech, modelo: 295045.

DATA DA LAVRATURA: 23 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Rosimeire Gomes do Nascimento Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0076623-6

DOADOR: APM EMEF ZILKA SALABERRY DE CARVALHO CNPJ: 03.559.254/0001-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Bomba hidráulica monofásica, marca: Thebe, modelo: TH-16NR 3CV, 01 Bomba hidráulica monofásica, marca: Thebe, modelo: THSI-18 3CV.

DATA DA LAVRATURA: 19 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. ROBERTA CAVALHEIRO MILANI Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0086572-2

DOADOR: APM do CIEJA Santana/Tucuruvi CNPJ: 05.403.974/0001-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 RESFRIADOR/ BEBEDOURO DE ÁGUA 25L, marca: UNIMAX, modelo: INDUSTRIAL, 2 TORNEIRAS, 01 SMARTPHONE 256GB 8GB RAM 6,5” FULL HD, marca: SAMSUNG, modelo: GALAXY A25 .

DATA DA LAVRATURA: 08 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Patricia Christiane Hypoliti Campanilli Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0088180-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES CNPJ: 10.868.012/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Microfone Duplo sem fio Headset, Bivolt, marca: kadosh, modelo: kdsw-402m.

DATA DA LAVRATURA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Levi Salustiano da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0088354-2

DOADOR: Associação de Pais e Mestres EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra CNPJ: 14.553.165/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 tablet Com Tela LCD de 10,1"; 128 GB, 4 GB de memória RAM; teclado; Bivolt; Preto, marca: positivo, modelo: vision tab 10

DATA DA LAVRATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Luiz Fernando Costa de Lourdes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0088572-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA RODRIGUES CINTRA CNPJ: 14.553.165/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TV Smart, 43”, Full HD, WIFI, Bluetooth; Bivolt; Preto, marca: lg, modelo: 43lr6700.

DATA DA LAVRATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Luiz Fernando Costa de Lourdes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0060366-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEI PROFESSORA ANA PAULA APARECIDA DINIZ PRIMO CNPJ: 24.960.751/0001-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Cadeira Giratória Plus Size com Braços, Preta. MARCA: Flex Cadeiras. MODELO: Torino; 04 Ventilador de Parede, 65cm, Preto, 110V. MARCA: Ventisilva. MODELO: VPL; 02 Armário de MDF, Cinza Cristal, Medidas: 1,24x0,93x0,40m. FABRICANTE: ZT Marcenaria. MODELO: Aéreo; 01 Armário de MDF, Cinza Cristal, Medidas: 0,93x0,73x0,69m. FABRICANTE: ZT Marcenaria. MODELO: Térreo; 01 Armário de MDF, Cinza Cristal, Medidas: 1,67x0,55x0,69m. FABRICANTE: ZT Marcenaria. MODELO: Térreo

DATA DA LAVRATURA: 07 de Agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. LUCIANA CRISTINA DE FARIA MESSIAS, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0132437-5

DOADOR: APM DA EMEF PROF LAERTE RAMOS DE CARVALHO CNPJ: 51.195.121/0001-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Máquina de Corte e Grava a Laser 5.5w, MARCA: Twotrees, MODELO: TTS-55 Pro

DATA DA LAVRATURA: 12 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Juliana Mara Mendes E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141685-7

DOADOR: APM da EMEF Prof. Laerte Ramos de Carvalho CNPJ: 51.195.121/0001-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multifuncional laser wifi colorida, MARCA: Brother, MODELO: MFC-L8610cdw

DATA DA LAVRATURA: 02 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Juliana Mara Mendes E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040063-0

DOADOR: APM DA EMEI PROFESSORA IRENE FAVRET LOPES CNPJ: 52.027.737/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Térmica de Etiquetas, USB, Cor Preta, Bivolt. MARCA: Zebra. MODELO: Zd220

DATA DA LAVRATURA: 02 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. GISELLE SANTANA ESTEVAM, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043092-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JARDIM DAS NUVENS CNPJ: 07.358.517/0005-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Micro-ondas, 27 L, Cor Branco, 127 V. MARCA: Eletrolux. MODELO: MB37R; 01 Buffet Térmico em Aço Inox, 06 Cubas, Medidas: 136x110x58CM, 127V. MARCA: Spolu. MODELO: Inox

DATA DA LAVRATURA: 01 de Junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. DANIELLA VIANA DOS SANTOS PEREIRA, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043619-8

DOADOR: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO IDOSO E DO MEIO AMBIENTE CNPJ: 08.849.334/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Arquivo em Madeira, 04 Gavetas, Cor: 02 Brancas e 02 Amarelas, Medidas: 48x1,38x0,56M. marca: Pandin. modelo: P25; 05 Ventilador de Parede, 60 Hz PR, 65 CM, 06 Pás, Cor Preto, Bivolt. MARCA: Ventisilva. MODELO: VPL

DATA DA LAVRATURA: 02 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Rosemari Penha Deda, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054713-5

DOADOR: APM - EMEF PROF. ANTONIO PRUDENTE CNPJ: 52.566.403/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bomba Centrífuga Monofásica; 1,5 CV; IP55; 220V, marca: THEBE, modelo: TH - 16NR, 01 Bebedouro Industrial de coluna 50L; 2 torneiras, água natural e gelada; bivolt; Cor: Inox, marca: KNOX, modelo: KX05, 01 Controle de acesso facial RFID; bivolt; Cor: Cinza Escuro, marca: INTELBRÁS, modelo: SS3532MF, 01 DVR Multi Full HDI, 1TB; 08 canais, visualização em 1080P, Bivolt; Preto, marca: INTELBRÁS, modelo: MHDX 1308.

DATA DA LAVRATURA: 06 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adine Cordeiro Betioli Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0081668-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROF. MARISA LOPES PINHEIRO CNPJ: 19.400.978/0001-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 CADEIRAS C/APOIO DE CABEÇA, COR PRETO. MARCA: VITALIS PLUS. MODELO: PRESIDENTE BLM-142 SLITA TELADA

DATA DA LAVRATURA: 29 de Junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SHIRLEY DE OLIVEIRA FARIAS, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061257-3

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURA PENTAGRAMA ESTRELADO / CEI PARCEIRO PENTAGRAMA I CNPJ: 19.142.529/0004-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PURIFICADOR DE ÁGUA, 2,3 LITROS, BRANCO, 110V. MARCA: COLORMAQ. MODELO: PREMIUM

DATA DA LAVRATURA: 13 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Guilherme Danilo Caetano, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061973-0

DOADOR: APM EMEI DONA JULITTA PRADO ALVES DE LIMA CNPJ: 53.758.694/0001-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LAD COLOR LASER, CINZA, 127V. MARCA: BROTHER. MODELO: DCPL3560CD

DATA DA LAVRATURA: 20 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Eliane Rodrigues Correa Mendes, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062818-6

DOADOR: ASSOCIACAO CICLECA-CENTRO DE INTEGRACAO A CULTURA, LAZER E EDUCACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CNPJ: 12.807.206/0001-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 CONJUNTOS DE MESA REFEIÇÃO EM MDF COM 02 BANCOS COM ENCOSTO, COR BEGE, MEDIDAS: 2,70x0,32x0,25m. MARCA: MARANATA. MODELO: INFANTIL

DATA DA LAVRATURA: 03 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. VENÂNCIO DA HORA, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063523-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU CEI ELON MACENA CNPJ: 11.063.053/0001-78

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 VENTILADORES DE PAREDE IND OSC 65 CM CONT VELOCIDADE 60HZ, PRETO, 127/220. MARCA: VENTSILVA. MODELO: VPL MAIS

DATA DA LAVRATURA: 29 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Maria Daiane Cavalcante da Silva, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0096378-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES CNPJ: 09.201.979/0007-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CADEIRA EXECUTIVA ERGONOMICA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM BASE PLX BACK SYSTEM II, EM CORINO, COR VIENA PRETO, MEDIDAS: 0,52x0,47x0,94M. MARCA: ALL MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA. MODELO: I9MX062

DATA DA LAVRATURA: 05 de Agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ROBSON SILVA SANTOS, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0096081-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SAMPAIO E LIMA CNPJ: 18.22.542/0001-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 LOUSA VAMOS APRENDER - QUADRO BRANCO MAGNÉTICO ACOMPANHA BANDEJA PARA ACESSÓRIO CONFECCIONADA EM RESINA PLÁSTICA DE POLIETILENO, COR BRANCA, MEDIDAS: 0,60x0,63x1,20M. MARCA: VAMOS APRENDER. MODELO: MUNDO AZUL; 01 ARMÁRIO EM MDF ALTO ABERTO DESIGN VERTICAL, COR BRANCO, MEDIDAS: 160x80x40CM. MARCA: DECOR. MODELO: 305

DATA DA LAVRATURA: 05 de Agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. DJANIRA SAMPAIO DE LIMA, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0095651-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SAMPAIO E LIMA CNPJ: 18.22.542/0001-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CARRO AUXILIAR EM INOX, COR CINZA, MEDIDAS: 500x800x900mm. MARCA: RICHOA. MODELO: 3 PLANOS; 01 ARRUMADINHO EM POLIETILENO ROTOMOLDADE COM PEQUENOS CESTOS, COR COLORIDO, MEDIDAS: 136x58x158cm. MARCA: FRESO. MODELO: ORGANIZADOR; 02 ARMÁRIO SUSPENSO EM MDF PARA COLCHONETES, MOCHILAS E COBERTORES, COR BRANCO E VERMELHO, MEDIDAS: 240x240x55cm. FABRICANTE: MARCENARIA SÃO JOSÉ. MODELO: 18 COLCHÕES; 01 ARMÁRIO SUSPENSO EM MDF PARA COLCHONETES, MOCHILAS E COBERTORES, COR BRANCO E VERMELHO, MEDIDAS: 211x240x55cm. FABRICANTE: MARCENARIA SÃO JOSÉ. MODELO: 16 COLCHÕES

DATA DA LAVRATURA: 04 de Agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. DJANIRA SAMPAIO DE LIMA, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094249-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO BRANCO CNPJ: 64.028.129/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FRIGOBAR, 67L, COR BRANCO, 110V. MARCA: MIDEA. MODELO: MDRD108FGA011; 01 SMART TV LED FHD, 40’’, COR PRETA, 110 V. MARCA: TCL. MODELO: 40S615; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA ECOTANK, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: EPSON. MODELO: L 3250

DATA DA LAVRATURA: 31 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. NELSON BARBOSA NUNES, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0079884-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF COMANDANTE GARCIA D’ÁVILA CNPJ: 51.170.199/0001-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Scanner Portátil de Mesa Duplex, Bivolt, Branco, marca: brother, modelo: ads 1300.

DATA DA LAVRATURA: 29 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Valderez Morais dos Santos Hallwas Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0080187-2

DOADOR: APM da EMEFM Darcy Ribeiro CNPJ: 02.020.695/0001-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Microfone Duplo, com 2 Microfones sem Fio de Lapela - permite capturar áudio de forma clara e precisa. MARCA: Hollyland. MODELO: Lark M2

DATA DA LAVRATURA: 30 de Junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JULIO CESAR RUIZ DE SOUSA, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0081575-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI José de Alencar CNPJ: 50.997.626/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 07 Cantinho da Leitura em Madeira Pinus, Medidas: 1,10x1,50x0,40m. MARCA: Toy Colors. MODELO: Com 2 Puffs

DATA DA LAVRATURA: 29 de Junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. LUCIMARA BASILIO DA CRUZ, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0083164-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIA E ARTUR BEGBIE CNPJ: 51.721.397/0001-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 HD Externo 1tb USB Portatil, Cor Preto, Bivolt. MARCA: Toshiba. MODELO: Canvio Basics

DATA DA LAVRATURA: 03 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. CLAUDIA LUCIA DE MEDEIROS, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087201-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU CEMEI SÃO MIGUEL CNPJ: 42.186.753/0001-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 07 Armário em MDF, Porta, 1 Compartimento e 3 Divisórias, Medidas: 1,60x0,75x0,75m, Cor Branco. FABRICANTE: Miriã Silva Leão dos Santos. MODELO: Embutido com Mesa

DATA DA LAVRATURA: 14 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ALINE GUIMARAES PIMENTA DE ARAUJO, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094244-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO BRANCO CNPJ: 64.028.129/0003-52,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LIQUIDIFICADOR COMERCIAL EM INOX, BAIXA ROTAÇÃO, CORPO E COPO DE AÇO INOX, COR CINZA, 04L, BIVOLT. MARCA: VITALEX. MODELO: LQI-04

DATA DA LAVRATURA: 31 de Julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. NELSON BARBOSA NUNES, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PEQUENOS BRINCANTES - CNPJ Nº 40.901.725/0001-75.

ASSUNTO: Cadastro de entidades do terceiro setor - CENTS.

Processo nº 6016.2026/0085460-7

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

I. Com fundamento no Decreto nº 52.830/11, e Portaria SME nº 2.871/13 e Portaria SMG nº 34/SMG/2017 e alterações posteriores, e nos termos das manifestação do Núcleo de Parcerias e Convênios em doc. SEI 160626109 e dos Núcleos competentes em docs. SEI 162775533 e 162988916, DEFIRO a inscrição do ASSOCIAÇÃO PEQUENOS BRINCANTES - CNPJ Nº 40.901.725/0001-75, no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS;

II. Publique-se;

III. Após, ao núcleo competente desta DRE para demais providências.

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 187 de 17 de agosto de 2026.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 407 de 17/08/2026 - 6016.2020/0091824-8

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATÓRIO - EMEI PARQUE BOLOGNE

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Maria Gessilene Santos Chaves De Souza, reg func nº 755.614.4/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Surya Helena Candido De Lacerda, reg func nº 949.988.1/2 - 28/07/2026

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 408 de 17/08/2026 - 6016.2020/0053586-1

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEMEI JARDIM ÂNGELA TULA PILAR FERREIRA

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Paulo Costa dos Santos, reg func nº 808.868.3/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Adalberta Maria de Oliveira, reg func nº957.744.1/1 - 27/07/2026

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Aleteia Silvia Victor de Araujo, reg func nº 787.771.4/3

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Debora Aparecida Monteiro Dias, reg func nº 943.309.1/2 - 27/07/2026

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 409 de 17/08/2026 - 6016.2020/0053890-9

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Jéssica Cilene machado de Lorenzi, reg. func. nº 836.814.7/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Anahi Mendes Joazeiro, reg func. nº 837.348.5/3 - 02.04.2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

CONVOCAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATUAREM NO PROJETO EXTENSÃO DE JORNADA 2026 SEI Nº6016.2026/0021132-3

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 e no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e da Lei 13.278/02 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024, CONVOCA os oficineiros credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 para ATRIBUIÇÃO do “Projeto Extensão de Jornada 2026”, seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 158172238 , e respectivas linguagens de oficinas prioritárias por cada Polo CEU de atendimento;

II - Procedimentos de atribuição

A atribuição seguirá a ordem de classificação dos candidatos credenciados.

A distribuição das vagas será realizada em rodadas, conforme segue:

1. Primeira rodada de atribuição:

Serão convocados candidatos em número correspondente ao total de vagas disponíveis por linguagem;

Cada candidato poderá escolher 1 bloco de atuação (18 oficinas e 2 formações), em polo de sua preferência, dentre as vagas disponíveis.

2. Rodadas subsequentes:

Após a primeira rodada, a ordem de classificação será retomada desde o início;

Os candidatos poderão ampliar sua atribuição, escolhendo novos blocos, inclusive em outros polos, conforme disponibilidade de vagas remanescentes.

Os CANDIDATOS CREDENCIADOS deverão comparecer no local, data e horários estipulados, munidos dos seguintes documentos:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CREDENCIADOS

· Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

· Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

· Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

· Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

· Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx e CCM https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F;Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS NÃO CREDENCIADOS

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

II - Disponibilidade de atuação por polo de atendimento:

CEU	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
CASA BLANCA	1	Artes Marciais	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	Artes Marciais	18	2	MANHÃ e TARDE
FEITIÇO DA VILA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	TARDE
GUARAPIRANÇA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	CAPOEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE
CAPÃO REDONDO	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS	18	2	TARDE e NOITE
	1	Cultura Hip Hop	18	2	TARDE e NOITE

III - Os candidatos deverão comparecer para atribuição conforme cronograma abaixo:

Data: 19/08/2026

Local: Av. João Dias, 3.763 - Jardim Mirante, São Paulo - SP, 05724-030

Horário: 15H00

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 156971277, de última atribuição da Dança:

LINGUAGEM - Dança
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
43	12	Yara Kassandra Costa Silva	XXX.117.128-XX
44	13	Giovanna Sousa Silva	XXX.567.008-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SE 154705881, de última atribuição da linguagem Artes Marciais:

LINGUAGEM - Artes Marciais
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
46	06	Inaldo Dos Santos Junior	XXX.031.994-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SE 154706677

LINGUAGEM - Capoeira
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
32	2	Elson Marques da Silva	XXX.760.278-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 154705881, da última atribuição na linguagem Artes Plásticas:

LINGUAGEM - Artes Plásticas
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
19	5	Edilson Constantino	XXX.398.938-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 158172238

LINGUAGEM - Cultura Hip Hop
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
20	1	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XX

O candidato que não comparecer no prazo (dia/horário) estipulado no cronograma, cederá a vez para o candidato de ordem subsequente credenciado de acordo com a ordem de classificação. Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 123362832 , de última atribuição da linguagem Cultura Hip Hop:

LINGUAGEM - - Cultura Hip Hop
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
28	2	Silvana Aparecida Bovo Luz	XXX.588.048-XX
33	3	Bruno Rodrigues dos Santos	XXX.507.988-XX
41	4	Cristiane Correia Dias	XXX.244.048-XX
43	5	Yara Kassandra Costa Silva	XXX.117.128.XX

O candidato que não comparecer no prazo (dia/horário) estipulado no cronograma, cederá a vez para o candidato de ordem subsequente credenciado de acordo com a ordem de classificação.

Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.

CLASSIFICAÇÃO DOS OFICINEIROS POR ÁREA DE LINGUAGEM

Assunto: Publicação da classificação dos oficineiros por área de linguagem

Considerando o disposto no Edital de Credenciamento SME nº 3, de 07 de novembro de 2024, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação, Agente de Recreação Inclusivo e Oficineiros para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, publica-se a Classificação dos Oficineiros por Área de Linguagem, conforme relação apresentada neste documento.

A presente classificação por linguagem tem como referência a Classificação Geral dos Oficineiros, constante do documento SEI nº 158172238, integrante deste processo.

A organização apresentada neste documento considera a ordem de classificação geral dos candidatos, agrupando-os de acordo com as respectivas áreas de linguagem para as quais foram classificados.

Ressalta-se que a “Classificação Geral” corresponde à posição obtida pelo oficineiro na classificação geral, enquanto a “Classificação na Linguagem” corresponde à sua posição dentro da respectiva área de linguagem.

Dessa forma, a classificação por linguagem não altera ou substitui a classificação geral, constituindo-se como instrumento de organização dos profissionais por área de atuação.

Ressalta-se, ainda, que um mesmo oficineiro poderá constar em mais de uma área de linguagem, quando estiver classificado para diferentes linguagens.

Classificação de Oficineiros por Linguagem
LINGUAGEM - Artes Cênicas
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
20	1	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XX
21	2	Poliana Letícia da Silva	XXX.270.788-XX
27	3	Simone Rodrigues Santos	XXX.810.356-XX
31	4	Raquel do Nascimento Serradas	XXX.941.538-XX
38	5	Patricia Ferreira Castilho	XXX.249.978-XX
LINGUAGEM - Artes Marciais
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
1	1	Hailton Bruno da Silva	XXX.166.808-XX
2	2	Alexandre Soares Santos Filho	XXX.981.478-XX
8	3	Jessica Cavalcante de Oliveira	XXX.727.128-XX
36	4	Kecyanne Nascimento Morais	XXX.099.498-XX
40	5	Cristiano da Silva Santos	XXX.301.958-XX
46	6	Inaldo Dos Santos Junior	XXX.031.994-XX
LINGUAGEM - Artes Plásticas e Visuais
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
5	1	Jaqueline Henrique da Rocha	XXX.879.138-XX
11	2	Karina Ferreira da Silva	XXX.005.698-XX
12	3	Elvis Menezes Silva	XXX.597.268-XX
16	4	Alessandra Aparecida Alves da Silva	XXX.601.898-XX
19	5	Edilson Constantino	XXX.398.938-XX
22	6	Diego Castro da Silva Cavalcante	XXX.410.828-XX
29	7	Ana Luzia Luz	XXX.159.508-XX
33	8	Bruno Rodrigues dos Santos	XXX.507.988-XX
37	9	Dimas Michael da Silvia	XXX.716.928-XX
39	10	Amanda Santos da Silva	XXX.134.818-XX
LINGUAGEM - Artesanato
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
5	1	Jaqueline Henrique da Rocha	XXX.879.138-XX
16	2	Alessandra Aparecida Alves da Silva	XXX.601.898-XX
19	3	Edilson Constantino	XXX.398.938-XX
37	4	Dimas Michael da Silvia	XXX.716.928-XX
42	5	Jhoni de Oliveira Xavier	XXX.890.598-XX
LINGUAGEM - Capoeira
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
7	1	Rubens Willian Teixeira da Costa	XXX.018.438-XX
32	2	Elson Marques da Silva	XXX.760.278-XX
45	3	Jailson Damasio Bitencourt	XXX.497.588-XX
LINGUAGEM - Corpo e Mente
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
3	1	Stephanie Souza dos Santos	XXX.209.178-XX
13	2	Simone Silva Rodrigues	XXX.080.338-XX
23	3	Vinicius da Silva Amancio	XXX.392.598-XX
35	4	Taina Dos Reis Chicuta	XXX.261.758-XX
39	5	Amanda Santos da Silva	XXX.134.818-XX
43	6	Yara Kassandra Costa Silva	XXX.117.128-XX
LINGUAGEM - Cultura Africana e Afro-brasileira
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
13	1	Simone Silva Rodrigues	XXX.080.338-XX
14	2	Rafael Cruz de Assis	XXX.963.505-XX
17	3	Cristina Pinto	XXX.845.278-XX
23	4	Vinicius da Silva Amancio	XXX.392.598-XX
LINGUAGEM - Cultura Hip Hop
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
20	1	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XX
28	2	Silvana Aparecida Bovo Luz	XXX.588.048-XX
33	3	Bruno Rodrigues dos Santos	XXX.507.988-XX
41	4	Cristiane Correia Dias	XXX.244.048-XX
43	5	Yara Kassandra Costa Silva	XXX.117.128-XX
LINGUAGEM - Cultura Popular tradicional
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
7	1	Rubens Willian Teixeira da Costa	XXX.018.438-XX
14	2	Rafael Cruz de Assis	XXX.963.505-XX
17	3	Cristina Pinto	XXX.845.278-XX
27	4	Simone Rodrigues Santos	XXX.810.356-XX
28	5	Silvana Aparecida Bovo Luz	XXX.588.048-XX
LINGUAGEM - Dança
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
6	1	Camila Jeinne Olsen Hamester	XXX.958.178-XX
9	2	Jaqueline dos Santos Machado	XXX.732.252-XX
10	3	Cintia Menino Felipe Oliveira Rocha	XXX.742.828-XX
18	4	Magda de Andrade Franca	XXX.562.018-XX
20	5	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XX
21	6	Poliana Letícia da Silva	XXX.270.788-XX
25	7	Veronica do Amaral Coutinho	XXX.358.538-XX
26	8	Taiane Lucas de Souza	XXX.975.298-XX
28	9	Silvana Aparecida Bovo Luz	XXX.588.048-XX
34	10	Cristiano Vieira Saraiva	XXX.952.788-XX
39	11	Amanda Santos da Silva	XXX.134.818-XX
43	12	Yara Kassandra Costa Silva	XXX.117.128-XX
44	13	Giovanna Sousa Silva	XXX.567.008-XX
LINGUAGEM - Jogos e brincadeiras circenses
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
15	1	Leal da Silva Teofilo	NÃO INFORMADO
21	2	Poliana Letícia da Silva	XXX.270.788-XX
26	3	Taiane Lucas de Souza	XXX.975.298-XX
30	4	Adalirio da Cruz Santana	XXX.336.838-XX
LINGUAGEM - Jogos de Tabuleiro
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
3	1	Stephanie Souza dos Santos	XXX.209.178-XX
26	2	Taiane Lucas de Souza	XXX.975.298-XX
35	3	Taina Dos Reis Chicuta	XXX.261.758-XX
42	4	Arnaldo Oliveira Santos	XXX.684.438-XX
LINGUAGEM - Música
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
4	1	Tiago Cardoso da Silva	XXX.043.927-XX
11	2	Karina Ferreira da Silva	XXX.005.698-XX
LINGUAGEM - Sustentabilidade
Classificação Geral	Classificação Linguagem	Nome	CPF
19	1	Edilson Constantino	XXX.398.938-XX
23	2	Vinicius da Silva Amancio	XXX.392.598-XX
27	3	Simone Rodrigues Santos	XXX.810.356-XX
33	4	Bruno Rodrigues dos Santos	XXX.507.988-XX
35	5	Taina Dos Reis Chicuta	XXX.261.758-XX
42	6	Jhoni de Oliveira Xavier	XXX.890.598-XX

Diante do exposto, publica-se a Classificação dos Oficineiros por Área de Linguagem, elaborada com base na Classificação Geral dos Oficineiros e em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3, de 07 de novembro de 2024, para conhecimento e prosseguimento dos procedimentos pertinentes.

II - PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 14 de Agosto de 2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI: 6016.2026/0008426-7

PORTARIA Nº215 (CEEP) DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0071940-5

O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 153/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53, e alterações referente à EMEF CLAUDIA BARTOLOMAZI, PROF.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

SERVIDOR	RF/VC	CARGO
Cibele Cristina Fiorotti da Cruz	799.281.5/1	Coordenadora Pedagógica
Fernanda da Silva Cardoso	811.932.5/1	Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

SERVIDOR	RF/VC	CARGO
Fernanda Rosa de Souza Mendes	806.537.3/1	Assistente de Diretor de Escola
Marluce Valério da Silva	804.826.6/2	Coordenadora Pedagógica

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 153/2019 (comissão) e alterações.

PORTARIA Nº216 (RELATORIA) DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0073011-5

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI MARIA AUGUSTA DE PAULA, PROF, constituída pela Portaria nº 117/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 51 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Aparecida Silene Alves dos Santos RF/VC 848.620.4/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Ariana Barbosa de Jesus	944.804.7/1	30/07/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 61/2020 (relatoria), publicada no DOC de 10/07/2020, página 13 e alterações.

PORTARIA Nº217 (RELATORIA) DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0070702-4

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI DORACI DOS SANTOS RAMOS, PROF, constituída pela Portaria nº 128/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 52 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Adriana Chaia Lopes RF/VC 740.383.6/2:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Nicoly Vieira Silva	957.526.0/1	03/08/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 291/2019 (relatoria), publicada no DOC de 31/12/2019, página 23 e alterações.

PORTARIA Nº218 (RELATORIA) DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0071517-5

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF IDÊMIA DE GODOY, PROF, constituída pela Portaria nº 112/2023 (comissão), publicada no DOC de 25/08/2023, página 17 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Stefany Escudeiro do Carmo RF/VC 819.692.3/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Ruana Oliveira Gomes	935.157.4/1	01/04/2024
Paula Rosa dos Santos	935.074.8/1	01/04/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 265/2024 (relatoria), publicada no DOC de 25/09/2024, página 14 e alterações.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, DE 22/04/2026, PÁGINA 22 e 23:

Leia como segue e não como constou:

PORTARIA Nº112 (CEEP) DE 16 DE ABRIL DE 2026.

SEI: 6016.2019/0073009-3

O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 194/2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 54, e alterações referente à EMEF JOEL FERNANDES DE SOUZA.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

SERVIDOR	RF/VC	CARGO
Marcia Regina Fuster	677.712.1/1	Prof. Educ. Infantil e Ens. Fund. I

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

SERVIDOR	RF/VC	CARGO
Reginaldo da Silva	854.027.6/1	Prof. Fund. II e Ens. Médio

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 194/2019 (comissão) e alterações.

Fabio Oliveira Silva Schlinkert

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA DRE IPIRANGA Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

SEI 6016.2026/0056359-9

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a PORTARIA SME Nº 4.822, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar a “Formação Metodologia do Programa de Prevenção #Tamojunto 3ª edição 2026”, destinada aos servidores da Rede Municipal de Ensino indicados pelas Unidades Educacionais da DRE Ipiranga. A formação possui carga horária de 08 (oito) horas presenciais, distribuídas em 01 (um) encontro formativo, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2026 no horário das 08h às 17h. A referida formação foi autorizada através da Portaria SME nº 4.821 de 10 de abril de 2026, SEI 155695368.

Art. 2º. A formação ocorrerá no Auditório da DRE Ipiranga, localizado à Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino - São Paulo - SP.

Art. 3º. Ficam dispensados do ponto para participar do encontro formativo os seguintes servidores:

UNIDADE EDUCACIONAL NOME COMPLETO RF CARGO

EMEF Álvares de Azevedo SELMA PASSERE ORSOLIN 722.901.1/2 Assistente de Diretor de Escola

EMEF Profa. Áurea Ribeiro Xavier Lopes MÔNICA BARRETO OLIVEIRA 859.138.5/1 Coordenador Pedagógico

EMEF Francisco Meirelles JANAINA ALVARENGA GOMES VELOSO 727.971-0/1 Assistente de Diretor de Escola

EMEF General Osório SUELY APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 819.918.3/1 Assistente de Diretor de Escola

EMEF Prof. João Carlos da Silva Borges MARCEL MARCELINO DO CARMO 722.260.2/1 Coordenador Pedagógico

EMEF José do Patrocínio ROSANA ALVES 790.350.2/1 Coordenador Pedagógico

EMEF Mal. Mascarenhas de Moraes ANELISA BIAGGIO CABRAL DE VASCONCELLOS 744.488.5/2 Diretor de Escola

EMEF Pericles Eugenio da Silva Ramos RENATA THOMAZ MAIO CANIATO 819.409.2/2 Assistente de Diretor de Escola

EMEF Prof. Queiroz Filho MAGALI APARECIDA MINGARELI DEL VALLE 550.856.8/2 Assistente de Diretor de Escola

Art. 4º. A dispensa do ponto de que trata esta Portaria, fica condicionada à apresentação, à Chefia Imediata, do comprovante de participação emitido pelo formador ao término do encontro formativo.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0094850-4

PORTARIA Nº 02 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor de escola da EMEF PRES. PRUDENTE DE MORAIS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela PORTARIA Nº 01 DE 03 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOC de /17/02/2021, pag. , do SEI Nº 6016.2026/0094850-4;

RESOLVE:
Art. 1º Excluir da citada Comissão, então constituída, a servidora que esta na função de presidente da mesma: KATIA APARECIDA FERREIRA JACINTO - RF: 805.023.6/1, a partir de 17/08/2026 em virtude de férias

Art. 2º Incluir a Servidora VERA DE ALMEIDA LEITE, RF: 820.512.4/1, que passará a ocupar a função de presidente desta comissão de Apuração a partir de 17/08/2026.

Art. 3º Manter inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 01/2026.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nilton Marcilio de Oliveira Campos

Diretor de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI nº. 6016.2026/0009693-1

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSTRUTORES DE MÚSICA - PROGRAMA ENSINO DE MÚSICA NA REDE 2026.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação nº 68 de 19 de janeiro de 2017, Portaria 5.318/2020, bem como nos termos do Art. 6º do Decreto nº 62.100/2022, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 04/2024, publicado no DOC do dia 04/06/2024, páginas 281 a 286; e dos credenciamentos e classificações publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28/05/2026 p. 40 a 42; que objetivou o credenciamento de Instrutores de Música I e II, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e a atribuição realizada, conforme Ata de Atribuição apresentada por DICEU, autorizo a contratação complementar dos Instrutores de Música II abaixo para o Programa Ensino de Música na Rede 2026, a ser realizado nas Unidades Educacionais jurisdicionados à DRE-IQ, nos meses de agosto a dezembro:

1 LUIS HENRIQUE PACHECO AMORIM CPF: 481.***.***-05 12 HORAS SEMANAIS

2 ALISON SACRAMENTO ATTA CPF: 321.***.***-90 12 HORAS SEMANAIS

II - Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0 (contratação) no valor total de R$ 30.271,52 (trinta mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e onerando a dotação 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.0 (INSS Patronal) no valor total de R$ 6.054,30 (seis mil cinquenta e quatro reais e trinta centavos).

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se para assinatura do Termo de Contrato.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Jaçană/Tremembé/CEU Gestão Jaçanã

Portaria nº 01/2026 de 12/08/2026

SEI n° 6016.2026/0095415-6

O Gestor do CEU Jaçanã, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sr.a Gabriela Curugi Clarindo, RF 948.742.5/1, Assessor II (Cargo em Comissão), lotado e em exercício no CEU Jaçanã, E.H. 162800001100000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos I do art. 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no art. 187 e parágrafos da Lei nº. 8.989/79, alterados pelo art. 5º da Lei nº 10.806/89.

Sandra da Silva Mota Rocato

Gestor de Equipamento Público II

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0100814-9

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI ALGODÃO DOCE

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2026 ( 163182417) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 ( 163182627) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2019/0089124-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 17/08/2026, página 335

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

9181491/1

Tania Souza Lima

Auxilair Técnico de Educação

6016.2023/0115491-3

01/05/2026

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 02, de 17 de agosto de 2026.

6016.2026/0098951-0

O Diretor de Escola da EMEF Neuza Avelino da Silva Melo, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela PORTARIA N° 01, de 11 de agosto de 2026, publicada no DOC de 14/08/2026, pág. 40, referente ao SEI nº 6016.2026/0098951-0.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão a servidora Sra. DEISE LOPES DE SOUZA, RF: 822.872.8/1

Art. 2º Incluir na Comissão a servidora Sra. ADRIANA BORGES DE SÁ, RF: 933.513-7/1

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 01/2026.

SANDRA FERNANDES FAVALI, RF 780.036.3/1

Diretor de Escola

Anexo(163237509)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0070040-2

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 269, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI NAZARE constituída pela Portaria nº 312/2019 de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 65.

RESOLVE:

Art.2º Incluir na relatoria de Elisangela Santos Silva, RF 8121362/1, Assitente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Ana Caroline Martins	9501304/2	Professor Educação Infantil	24/07/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 312/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069877-7

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 275, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI CONJUNTO HABITACIONAL TEXIMA constituída pela Portaria nº 289, de 29/10/2019, publicada no DOC de 06/11/2019, pág. 50 e alterações.

RESOLVE:

Art.1° Excluir da relatoria de Debora Braulino Nery, RF 8448272/1, Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Loraine Brunelli Mendonça	7888554/4	Professor Educação Infantil	24/02/2025

Art.2° Incluir na relatoria de Adriana de Almeida Moraes, RF 8208891/1, Coordenador Pedagógico, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Ana Maria Cardoso do Nascimento	9341358/2	Professor Educação Infantil	30/07/2026

Art.3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 289/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

---

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0068783-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 270, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 230/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 62 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Adriana Pereira de Morais Elorza	RF 8196354/1	Assistente de Diretor de Escola
Silvania Cele de Lima	RF 7943083/1	Assistente de Diretor de Escola
Audilane Costa Cavalcante	RF 7991258/1	Coordenador Pedagógico
Rute Maria de Souza Martins	RF 8268681/1	Coordenador Pedagógico
Fabio Junio da Silva Santos	RF 7918402/1	Coordenador Pedagógico
Elton Madeiras Pinto	RF 7903677/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio

Art.2º Incluir

Kelly Adan Barroso Marcolino	RF 7976607/1	Assistente de Diretor de Escola
Joana D'Arc Macedo de Araujo	RF 7946970/1	Assistente de Diretor de Escola
Ana Aparecida Batista dos Santos	RF 6941893/1	Coordenador Pedagógico
Alexsandra da Silva Fortes	RF 7226276/1	Coordenador Pedagógico
Cintia Aparecida Silva de Oliveira	RF 7309821/2	Coordenador Pedagógico
Flavia Iatalesi Lima	RF 7490143/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio

Art. 3º Esta Portaria nº 270/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF PROFESSOR CARLOS PASQUALE entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 230/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

	RF	NOME	CARGO
01	7976607/1	Kelly Adan Barroso Marcolino	Assistente de Diretor de Escola
02	7946970/1	Joana D'Arc Macedo de Araujo	Assistente de Diretor de Escola
03	6941893/1	Ana Aparecida Batista dos Santos	Coordenador Pedagógico
04	7226276/1	Alexsandra da Silva Fortes	Coordenador Pedagógico
05	7309821/2	Cintia Aparecida Silva de Oliveira	Coordenador Pedagógico
06	7490143/1	Flavia Iatalesi Lima	Prof. Ensino Fund. II e Médio
07	8484155/1	Fabiana Paula Correa	Prof. Ensino Fund. II e Médio
08	7769113/2	Nadeje Maria de Lima Filgueira Alves	Prof. Ensino Fund. II e Médio
09	8274878/1	Shirley Aparecida da Rocha Gotuzo	Secretário de Escola

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0068783-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF PROFESSOR CARLOS PASQUALE constituída pela Portaria nº 370, de 29/10/2019, publicada no DOC de 05/11/2019, pág. 45 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Adriana Pereira de Morais Elorza	RF 8196354/1	Assistente de Diretor de Escola
Silvania Cele de Lima	RF 7943083/1	Assistente de Diretor de Escola
Audilane Costa Cavalcante	RF 7991258/1	Coordenador Pedagógico
Rute Maria de Souza Martins	RF 8268681/1	Coordenador Pedagógico
Fabio Junio da Silva Santos	RF 7918402/1	Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Kelly Adan Barroso Marcolino	RF 7976607/1	Assistente de Diretor de Escola
Joana D'Arc Macedo de Araujo	RF 7946970/1	Assistente de Diretor de Escola
Ana Aparecida Batista dos Santos	RF 6941893/1	Coordenador Pedagógico
Alexsandra da Silva Fortes	RF 7226276/1	Coordenador Pedagógico
Cintia Aparecida Silva de Oliveira	RF 7309821/2	Coordenador Pedagógico

Art.3º Excluir da relatoria Audilane Costa Cavalcante, RF 7991258/1, Coordenador Pedagógico, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Robson Alves Rodrigues da Silva	9353429/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	14/03/2024
Ericson de Melo Sabino	6985378/6	Prof. Ensino Fund. II e Médio	13/03/2024
Danillo Marchesano Ramos Alves	9363581/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	15/03/2024
Lucas Takano Vieira Pinto	9406069/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	02/07/2024

Art.4º Excluir da relatoria Adriana Pereira de Morais Elorza, RF 8196354/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Juliana Pereira de Aquino	8821020/2	Auxiliar Tecnico de Educação	04/10/2022
Elaine Martins Correia	9353577/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	20/03/2024
Murilo Henrique Gabriel	9365052/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	11/04/2024
Thiago Cardoso Ribeiro	8433127/4	Prof. Ensino Fund. II e Médio	13/03/2024

Art.5º Excluir da relatoria de Fabio Junio da Silva Santos, RF 7918402/1, Coordenador Pedagógico, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Antonio Aislan Cavalcanti Gomes	8484040/2	Prof. Ensino Fund. II e Médio	13/03/2024
Juliana de Carvalho Rodrigues Ogawa	9346562/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	28/03/2024
Luana Moreira dos Santos Ribeiro	9348182/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	01/04/2024
Rafael Alves de Amorim	9374388/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	19/03/2024
Silvia Reis Meira da Cunha	8497320/2	Prof. Ensino Fund. II e Médio	20/03/2024

Art.6º Excluir da relatoria de Silvana Cele de Lima, RF 7943083/4, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Gizele Marques de Brito de Paula	8818231/2	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	01/04/2024
Aline Vieira Medeiros dos Santos	9338331/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	21/03/2024
Angelica Akemi Iwagoe Iocamura	8935858/1	Auxiliar Técnico de Educação	04/04/2022
Fernanda Ramos Silva	9116311/1	Auxiliar Técnico de Educação	15/08/2022

Art.7º Excluir da relatoria de Rute Maria de Souza Martins, RF 8268681/1,Coordenador Pedagógico, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Gabriela Quaresma Rocha	9345230/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	08/04/2024
Jonas Batista dos Santos Junior	9367705/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	18/03/2024
Leticia Alves dos Santos	9340823/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	25/03/2024
Livia Gardinal Caires	9343296/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	08/04/2024
Sabrina Aveiro dos Reis	9330011/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	24/04/2024

Art.8º Incluir na relatoria Ana Aparecida Batista dos Santos, RF 6941893/1, Coordenador Pedagógico, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Leticia Alves dos Santos	9340823/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	25/03/2024
Jonas Batista dos Santos Junior	9367705/1	Prof. Ensino Fund. II e Médio	18/03/2024
Livia Gardinal Caires	9343296/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	08/04/2024

Art.9º Incluir na relatoria Joana D'arc Macedo de Araujo, RF 7946970/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Robson Alves Rodrigues da Silva	9353429/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	14/03/2024
Danillo Marchesano Ramos Alves	9363581/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	15/03/2024
Lucas Takano Vieira Pinto	9406069/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	02/07/2024

Art.10º Incluir na relatoria Kelly Adan Barroso Marcolino, RF 7976607/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Murilo Henrique Gabriel	9365052/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	11/04/2024
Elaine Martins Correia	9353577/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	20/03/2024
Adeildo Casemiro de Oliveira	9405381/1	Prof. de Ensino Fund. II e Médio	02/07/2024

Art.11º Incluir na relatoria Cintia Aparecida Silva de Oliveira, RF 7309821/2, Coordenador Pedagógico, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Juliana de Carvalho Rodrigues Ogawa	9346562/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	28/03/2024
Luana Moreira dos Santos Ribeiro	9348182/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	01/04/2024

Art.12º Incluir na relatoria Alexsandra da Silva Fortes, RF 7226276/1, Coordenador Pedagógico, os Servidores :

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Aline Vieira Medeiros dos Santos	9338331/1	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	21/03/2024
Gizele Marques de Brito de Paula	8818231/2	Prof. Ed. Infantil e Ens. Fundamental I	01/04/2024
Nadia Maria Haseyama	9572724/1	Auxiliar Técnico de Educação	29/07/2026

Art.13º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.14º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 370/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação