SEI 6016.2023/0089405-0

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (docs. 159658578, 159697827 e 159785904) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs.  160468851, 160490567 e 160491507), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 161053461, 161053598, 161178504) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação prevista na Proposta Orçamentária de 2027, tendo, portanto, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público para provimento de 1.500 (mil e quinhentos) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente a SME/COPLAN para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

SEI 6016.2023/0089379-8

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (docs. 149235503, 159718903 e 159786066) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 160469343, 160527757 e 160527839), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. SEI nº 161053883, 161053286 e 161176998) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação prevista na Proposta Orçamentária de 2027, tendo, portanto, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público para provimento de 3.000 (três mil) cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente a SME/COPLAN para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6029.2026/0008340-7

Interessado: Maria Aparecida Alves Pires de Oliveira, RF 621.040.6 (Adv. Reginaldo Luiz da Silva - OAB/SP 248.785)

Assunto: Recurso hierárquico.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc. 159655466), da Assessoria Jurídica de SMSU (doc. 160059720), devidamente endossada pela Senhora Secretária Municipal de Segurança Urbana (doc. 160060451) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por MARIA APARICIDA ALVES PIRES DE OLIVEIRA, RF 621.040.6, por não terem sido apresentados quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar a modificação da decisão combatida.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SMSU para as medidas subsequentes.

RICARDO NUNES

Prefeito

6010.2026/0001040-6 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: CRECHE BARONESA DE LIMEIRA

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 159617133 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 159903241, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “CRECHE BARONESA DE LIMEIRA”, CNPJ 62.743.760/0001-46, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 8.961, de 27 de agosto de 1970.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

Processo: 8710.2026/0000098-3

Interessado: Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

Assunto: Análise do Relatório Circunstanciado e da Prestação de Contas - Exercício 2025 - Contrato de Gestão nº 47/2025

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das Manifestações da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA nº 153496149 e nº 156883956, da Informação SGM/CAF/DAP nº 158298219 e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas do exercício de 2025 relativa ao Contrato de Gestão nº 47/2025, celebrado entre a Secretaria de Governo Municipal e a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA.

II - Com fundamento na análise técnica realizada pelo Departamento de Administração Predial, APROVO o Plano de Aplicação e o Cronograma Físico-Financeiro para o exercício de 2026, bem como AUTORIZO a readequação qualitativa da distribuição interna dos recursos entre as metas do Plano de Trabalho.

III - A autorização ora concedida não implica ampliação do valor global da parceria nem afasta o dever de observância das metas, dos indicadores, dos resultados esperados e dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas previstos no Contrato de Gestão.

IV - Publique-se, após, remeta-se a SGM/CAF, para adoção das providências seguintes.

TARSILA AMARAL FABRE

Chefe de Gabinete

Secretaria do Governo Municipal

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão e Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

ASSUNTO: Proposta de aditamento n. 1 ao contrato n. 24/SEGES/2024, cujo objeto é a execução de serviços técnicos para o desenvolvimento, implantação, customização, atualização, manutenção e acompanhamento de soluções tecnológicas educacionais integradas, com inclusão do LMS - Learning Management System, ou Sistema de Gestão de Aprendizagem, bem como de um Sistema de Gestão Escolar (SGE) e do Portal EMASP, além do armazenamento e hospedagem da solução e o serviço de capacitação para uso efetivo das respectivas soluções. Prorrogação contratual para mais 24 (vinte e quatro) meses.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as manifestações técnicas da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra (EMASP - doc. 151737690), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC - doc. 154657229), da Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF - docs. 156969309, 160731913 e 160731780) e da Assessoria Jurídica (AJ - doc. 161200150), todos desta Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), com fundamento nos artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento do contrato n. 24/SEGES/2024, celebrado com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, inscrita no CNPJ nº 62.145.750/0001-09, objetivando à execução de serviços técnicos para o desenvolvimento, implantação, customização, atualização, manutenção e acompanhamento de soluções tecnológicas educacionais integradas, com inclusão do LMS - Learning Management System, ou Sistema de Gestão de Aprendizagem, bem como de um Sistema de Gestão Escolar (SGE) e do Portal EMASP, além do armazenamento e hospedagem da solução e o serviço de capacitação para uso efetivo das respectivas soluções, prorrogando a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05 de agosto do presente exercício financeiro (inclusive), pelo valor total de R$ 1.522.363,30 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos);

II - AUTORIZO, a emissão de nota de empenho em favor da instituição mencionada no item anterior, no valor de R$ 277.398,05 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, devendo o restante onerar dotação própria do exercício subsequente, observando-se a legislação de regência e o princípio da anualidade orçamentária.

III - MANTENHO os fiscais do ajuste designados no documento 107585556, devendo observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº14.133/2021, nos artigos 119 a 122 do Decreto nº 62.100/2022:

IV - Após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Administração e Finanças para a adoção das medidas cabíveis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-128

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
2000-0.244.304-6 PMSP-DPTO DE REGULAMENTACAO E PARCELAMENTO DO SOLO
DOCUMENTAL
CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO
OBJETO DE INTERESSE DESTE PROCESSO E INEXISTINDO OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS A SEREM ADOTADAS POR PARTE DESTA SEHAB/CRF, ARQUIVE-SE O
PRESENTE.

SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-128

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-G/CPDU/SUSL
2018-0.001.098-9 SEMADA REGINA LACERDA PORTUGAL
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08, POR PERDA DE OBJETO,
FACE TRATAR-SE DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA EVENTOS TEMPORARIOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-128

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2024-0.000.138-0 DANIELLA DOMINGOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.000.196-7 OCIMAR DOS SANTOS SOFIA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2024-0.000.246-7 BRUNO LEONARDO FRANCYS TORQUATO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2024-0.000.375-7 PERICLES CUSTODIO MARTINS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.001.205-5 GUSTAVO BISPO SANTOS SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.002.125-9 LAURA CRISTINA ALOUCHE
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2024-0.004.170-5 JUAREZ APARECIDO BOAVENTURA DO NASCIMENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.004.877-7 PAULO HUGO SILVA RODRIGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.004.895-5 JOAO VITOR DA SILVA OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.007.506-5 CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.007.507-3 RICARDO AUGUSTO DEMETRIO DRIGO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.007.557-0 GABRIEL SILVA TEIXEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.008.013-1 CLAUDIO FERNANDO ARANTES SANCHEZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.008.335-1 MARIANA BORGES GOMES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.008.428-5 TIAGO ABADE BARBOSA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.008.737-3 NADINE GUERSONI DE ANDRADE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.106-0 ISABELA HELOISA FELICIANO RODRIGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.290-3 DANILO GUIMARAES DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.295-4 LUCIANE EBERLE SANTOS RINALDI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.400-0 ISMAEL SIQUEIRA NUNES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.579-1 PAULO HUGO SILVA RODRIGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.009.791-3 DANIEL FROES DE OLIVEIRA JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.002.090-4 EVERTON ANDRE LISCINIO VIEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.004.598-2 LUCIMEIRE TOYAMA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.005.727-1 OLAVO YOSHIYUKI KATSUKI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.009.395-2 RAFAEL JUSTAMANTE HANDEL SCHMITZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2025-0.009.650-1 CAROLINE MARIA DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2025-0.009.855-5 JULIO CESAR OLIVIERI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.010.874-7 RAFAELA AGUIAR ARAUJO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2025-0.011.650-2 FERNANDO CLAUDIO MARCOS CASADO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGUL
AMENTACOES.
2026-0.000.516-8 ROBERTO DEL VECCHI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2026-0.004.460-0 TULIO LAZANEO ZIRNBERGER
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2018-0.114.994-8 SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2019-0.039.446-0 LEANDRO DESTRO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2019-0.042.563-3 EVERALDO SOARES DE SOUZA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2026-0.000.300-9 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.254-7 CAROLINE TORRES DANTAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.573-8 EDGAR GOMES PEREIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.146-0 VALDINEI APARECIDO BERALDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.147-9 VALDINEI APARECIDO BERALDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.347-1 ANDRE LUIS DE FREITAS HENRIQUE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.387-0 ALBERTO NADDEO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.472-9 DANIELA REGINA RODRIGUES DE ARAUJO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.527-0 EXEMPLAR CONSTRUCOES LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.263-2 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS
HABILITADOS CADASTRADOS.
2026-0.004.321-3 GEORGE GODOY MARQUES DE ABREU
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.855-0 MARIA DO CARMO DE FREITAS CANDELLA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.856-8 JOAO VITOR FERNANDES BEZERRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.864-9 DAVI DEGRANDE CARVALHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.004.878-9 JOSE DOMINGUEZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.902-5 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.005.778-8 ADRIANO JUSTO MARCOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.814-8 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.820-2 SEI SAMPAIO VIANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

2026-0.005.823-7 THIAGO PAVAN BARBOZA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.829-6 JOAO VITOR FERNANDES BEZERRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.830-0 ALBERTO LUIZ DU PLESSIS FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.832-6 ALBINO PEREIRA DE MATTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.833-4 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.849-0 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.853-9 ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.858-0 KARIN MICHELLE DORO PAZZINI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.860-1 FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.861-0 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.862-8 ADRIANA VALOR PEREZ SZECHTMAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.869-5 PATRICIA PESSOLATO DUARTE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

PROCESSO Nº 6012.2025/0009812-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente às informações do documento SEI! 161104338, e no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de espólio de férias em pecúnia a DANILO DA SILVA SEGIN, inscrito(a) no CPF sob nº 151.***.***-09 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 9.370,03 (nove mil trezentos e setenta reais e três centavos), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2100.31901100.00.1.500.9001.0.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

SEI 1010.2025/0010117-1

Interessado: DARLAN DE LIMA E SILVA (CNPJ 62.856.749/0001-92)

Assunto: Concessão de uso de área pública

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 1010.2025/0010117-1, em especial às manifestações de CGPATRI/SI (doc. 151230126) e CGPATRI/SAP (doc. 160546893), a qual acolho em razão da competência delegada, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de imóvel localizado na Rua Aida, s/nº (em frente ao nº 426), Ipiranga, formulado pelo INSTITUTO DARLAN DE LIMA (CNPJ 62.856.749/0001-92), por impossibilidade material de atendimento;

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025 , nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III- Publique-se;

IV - Ao DCT, para as anotações pertinentes.

BRISA NOGUEIRA ACEIRO

Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 845.8570-4

SEI 1010.2026/0003172-8

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER - CIES (CNPJ 06.950.310/0001-53)

Assunto: Concessão de uso de área pública

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 1010.2026.0003172-8, em especial a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (160417767) INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área municipal situada na na Rua Jacob Fath, nº 76, Vila Regente Feijó, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão formulado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER - CIES (CNPJ 06.950.310/0001-53), por impossibilidade material de atendimento;

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.887/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III- Publique-se.

IV - Ao DCT, para as anotações pertinentes;

V - À Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão para ciência.

BRISA NOGUEIRA ACEIRO

Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 845.8570-4

SEI 6056.2024/0018430-4

INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: PEDIDO DE PERMISSÃO DE USO

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6056.2024/0018430-4, em especial a Informação da CGPATRI-SI (159005412) de que não se trata de área municipal, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de cessão de área situada no cruzamento das Ruas Boa Vista, Largo São Bento e Líbero Badaró, para instalação de novo posto policial, requerido pelo 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por impossibilidade material de atendimento.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III- Publique-se.

IV - À Subprefeitura para ciência e após, ao DCT, para as anotações.

BRISA NOGUEIRA ACEIRO

Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 845.8570-4

ATA DE ABERTURA PREGÃO N.º 90005-2026 - GRUPO 02

Às 10:00 horas do dia cinco de março de mil e vinte e seis, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 37/2026 - SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100/2022, referente ao Processo Nº 6013.2025/0006581-7, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90005/2026 COBES. Objeto: Registro de Preços para serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual, para atendimento das necessidades da Prefeitura de São Paulo.

I) GRUPO 2

GRUPO	Descrição do grupo	Item	Descrição do item	CATSER	Unidade de medida	Quant. Anual Estimado	Valor Unitário	Valor Total
G2	Locação de veículos - Grupo C (Flex) - com condutor e com combustível - Posto 44 horas semanais - 2ª a 6ª feira	5	Valor Fixo (veículo e motorista) (*)	25089	Veículo/Ano	43	R$ 102.938.0400	R$ 4.426,335,72
		6	Quilômetro Rodado	25089	Km rodado/Ano	1.032,000	R$ 0,8600	R$ 887.520,00
		7	Hora Adicional do Motorista (2ª feira a sábado)	25089	Hora Adicional/Ano	13.416	R$ 38,0800	R$ 510.881,28
		8	Hora Adicional do Motorista (domingos e feriados)	25089	Hora Adicional/Ano	9.288	R$ 51.6700	R$ 479.910,96
VALOR TOTAL DO GRUPO 01							R$ 6.304.647.9600

II) DISPUTA

No curso da sessão pública, foi iniciada a etapa de julgamento de propostas, conforme registros do sistema.

III) HABILITAÇÃO

Na sequência, foi aberto o campo de anexos para apresentação dos documentos de habilitação, os quais foram analisados pelas áreas técnicas, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, tendo atendido às exigências do edital. Assim, a empresa ASERP LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA foi considerada HABILITADA no Grupo G2.

Durante a fase de julgamento foram analisadas as propostas apresentadas pelas licitantes participantes, observando-se os critérios estabelecidos no instrumento convocatório. As empresas inicialmente melhor classificadas foram submetidas às verificações de aceitabilidade das propostas, negociação, diligências e análise da documentação de habilitação, sendo promovidas as desclassificações e inabilitações cabíveis quando constatado o descumprimento das exigências editalícias.

No decorrer do certame foram instauradas diligências para esclarecimentos e complementação documental, especialmente em relação às empresas G.N. Gerenciamento Nacional de Transportes e Serviços Gerais Ltda., SP Locserv Locação de Veículos e Serviços Gerais Ltda., EBSL Empresa Brasileira de Serviços e Locações Ltda., Manulog Serviços Terceirizados Ltda., Quali Inov Serviços Empresariais Ltda. e Stillus Transporte Service Car Ltda., cujos documentos foram submetidos à análise técnica.

Paralelamente, a Administração recebeu denúncia acerca da possível existência de vínculos societários e operacionais entre determinadas licitantes participantes do certame. Em razão dos fatos noticiados, foram realizadas diligências complementares, análises técnicas e manifestação da Assessoria Jurídica, culminando na decisão administrativa de desclassificação/inabilitação das empresas envolvidas, por afronta às condições de participação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo o regular prosseguimento do julgamento do Grupo 2 com as demais licitantes remanescentes.

Em sequência, foram analisadas as propostas e os documentos apresentados pelas empresas remanescentes, inclusive mediante abertura de novas diligências para comprovação da qualificação técnica e atendimento das exigências editalícias. Após manifestação favorável da área técnica e verificação do atendimento aos requisitos de habilitação, a empresa ASERP Locação e Serviços Gerais Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.169.093/0001-88, foi declarada vencedora do Grupo 2, com proposta no valor total de R$ 5.134.200,00 (Cinco milhões, cento e trinta e quatro mil e duzentos reais.), considerada aceitável e compatível com os preços de mercado.

Considerando o valor estimado da contratação para o Grupo 2, de R$ 6.304.647,96, a proposta vencedora proporcionou economia de R$ 1.170.447,96, correspondente a 18,56% em relação ao valor estimado da Administração.

#	Licitante	Preço Ofertado	Economia Estimada	Veículo Ofertado	Observação
1	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA/SP	R$ 3.868.106,28	38,65%	—	Desclassificada. Não atendeu aos requisitos do Edital.
2	TRANSCOOPER GESTÃO INTEGRADA LTDA/SP	R$ 3.943.168,80	37,43%	—	Desclassificada. Proposta desclassificada.
3	SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA/SP	R$ 4.355.040,00	30,92%	—	Desclassificada. Envolvimento na denúncia.
4	QUALI INOV SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA/CE	R$ 4.378.432,00	30,55%	—	Desclassificada. Envolvimento na denúncia.
5	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA/BA	R$ 4.485.760,00	28,85%	—	Desclassificada. A empresa não se manifestou.
6	G.N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA/SP	R$ 4.729.656,00	24,98%	—	Desclassificada. Envolvimento na denúncia.
7	EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA/SP	R$ 5.048.200,00	19,93%	—	Desclassificada. Envolvimento na denúncia.
8	ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA/SP	R$ 5.134.200,00	18,56%	—	Habilitada.

III.a) Relação total de todos os participantes do Grupo 2;

Nº	CNPJ	NOME DO PARTICIPANTE
1	08.886.173/0001-60	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA
2	46.812.989/0001-39	TRANSCOOPER GESTAO INTEGRADA LTDA
3	11.246.575/0001-05	SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULO S E SERVICOS GERAIS LTDA
4	50.999.258/0002-00	QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
5	11.258.473/0001-00	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA
6	71.632.160/0001-00	G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
7	18.762.183/0001-48	EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA
8	23.169.093/0001-88	ASERP LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
9	20.050.000/0001-03	UNIVERSATIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA
10	03.820.704/0001-07	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA
11	30.231.903/0001-44	CM MARLOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12	17.165.013/0001-13	LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA
13	04.811.937/0001-06	VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA
14	17.927.338/0001-96	AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
15	30.025.240/0001-01	LOCA TUDO LOCADORA LTDA
16	29.181.585/0001-75	BM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
17	30.174.583/0001-38	JOAO BOSCO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
18	05.991.791/0001-82	MESQUITTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
19	43.210.286/0001-42	MANULOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20	18.186.505/0001-58	STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA
21	46.004.551/0001-24	VISAO SHEKINAH COMERCIO E SERVICOS LTDA
22	10.764.533/0001-01	AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
23	08.827.645/0001-04	L15 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

IV) Concluído o julgamento, foi oportunizada às licitantes a manifestação de intenção de recurso, permanecendo o Grupo 2 na fase recursal, observados os prazos previstos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

V) Intenção de recurso e prazos no sistema

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, registrou-se intenção de recurso pelas empresas:

GRUPO 2 - (i) G.N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Data limite para recursos: 22/06/2026 - Data Limite para Contrarrazões: 25/06/2026

Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br e no Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0006581-7.

Atenciosamente,

ATA DE ABERTURA PREGÃO N.º 90005-2026 - grupo 04

Às 10:00 horas do dia cinco de março de mil e vinte e seis, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 37/2025 - SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100/2022, referente ao Processo Nº 6013.2025/0006581-7, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90005/2026 COBES. Objeto: Registro de Preços para serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual, para atendimento das necessidades da Prefeitura de São Paulo.

I) GRUPO 4

II) DISPUTA

No curso da sessão pública, foi iniciada a etapa de julgamento de propostas, conforme registros do sistema.

III) HABILITAÇÃO

Na sequência, foi aberto o campo de anexos para apresentação dos documentos de habilitação, os quais foram analisados pelas áreas técnicas, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, tendo atendido às exigências do edital. Assim, a empresa LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA foi considerada HABILITADA no Grupo G4.

Durante a fase de julgamento foram analisadas as propostas apresentadas pelas licitantes participantes, observando-se os critérios estabelecidos no instrumento convocatório. As empresas inicialmente melhor classificadas foram submetidas às verificações de aceitabilidade das propostas, negociação, diligências e análise da documentação de habilitação, sendo promovidas as desclassificações e inabilitações cabíveis quando constatado o descumprimento das exigências editalícias.

Em sequência, foram analisadas as propostas e os documentos apresentados pelas empresas remanescentes, inclusive algumas mediante abertura de novas diligências para comprovação da qualificação técnica e atendimento das exigências editalícias.

Após manifestação favorável da área técnica e verificação do atendimento aos requisitos de habilitação, a empresa LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.165.013/0001-13, foi declarada vencedora do Grupo 4, com proposta no valor total de R$ 7.186.800,0000 (Sete milhões, cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais), considerada aceitável e compatível com os preços de mercado.

Considerando o valor estimado da contratação para o Grupo 4, de R$ 7.186.800, 00, a proposta vencedora proporcionou economia de R$ R$ 584.045,16 correspondente a 7,52 % em relação ao valor estimado da Administração.

#	Licitante	Preço Ofertado	Economia Estimada	Veículo Ofertado	Observação
1	MESQUITTA SERVIÇOS E TRANSPORTES	R$ 4.552.375,64	41,42%	—	Desclassificada. A pedido.
2	QUALI INOV SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA	R$ 4.664.000,00	39,98%	—	Desclassificada. Não atendeu ao item 1.10.1 do Termo de Referência.
3	TRANSCOOPER GESTÃO INTEGRADA LTDA	R$ 4.673.624,80	39,86%	—	Desclassificada. A pedido.
4	SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA	R$ 5.300.000,00	31,80%	—	Desclassificada. A pedido.
5	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA	R$ 6.026.736,00	22,44%	—	Desclassificada. Empresa envolvida na denúncia.
6	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA	R$ 6.820.129,04	12,23%	—	Inabilitada. Não atendeu ao item 11.5.4.1.4 do Edital.
7	CM MARLOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA	R$ 6.932.400,00	10,79%	—	Inabilitada. Possíveis indicios de alteração de atestados de capacidade técnica e contratos administrativos.
8	G.N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA	R$ 7.146.520,00	8,03%	—	Desclassificada. Empresa envolvida na denúncia.
9	LÍDER SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA	R$ 7.186.800,00	7,52%	—	Habilitada.

III.a) Relação total de todos os participantes do Grupo 4;

Nº	CNPJ	NOME DO PARTICIPANTE
1	05.991.791/0001-82	MESQUITTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
2	50.999.258/0002-00	QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
3	46.812.989/0001-39	TRANSCOOPER GESTAO INTEGRADA LTDA
4	11.246.575/0001-05	SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULO S E SERVICOS GERAIS LTDA
5	08.886.173/0001-60	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA
6	03.820.704/0001-07	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA
7	30.231.903/0001-44	CM MARLOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
8	71.632.160/0001-00	G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
9	17.165.013/0001-13	LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA
10	17.927.338/0001-96	AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
11	04.811.937/0001-06	VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA
12	30.025.240/0001-01	LOCA TUDO LOCADORA LTDA
13	30.174.583/0001-38	JOAO BOSCO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
14	29.181.585/0001-75	BM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
15	23.169.093/0001-88	ASERP LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
16	11.258.473/0001-00	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA
17	18.762.183/0001-48	EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA
18	20.050.000/0001-03	UNIVERSATIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA
19	43.210.286/0001-42	MANULOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20	18.186.505/0001-58	STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA
21	10.764.533/0001-01	AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
22	08.827.645/0001-04	L15 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

IV) Concluído o julgamento, foi oportunizada às licitantes a manifestação de intenção de recurso, permanecendo o Grupo 4 na fase recursal, observados os prazos previstos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

V) Intenção de recurso e prazos no sistema;

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, registrou-se intenção de recurso pelas empresas:

GRUPO 4

(i) H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA

(ii) TRANSCOOPER GESTAO INTEGRADA LTDA

(iii) VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA

Data limite para recursos: 16/07/2026 - Data Limite para Contrarrazões: 21/07/2026.

Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br e no Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0006581-7.

Atenciosamente,

ATA DE ABERTURA PREGÃO N.º 90005-2026 - GRUPO 05

Às 10:00 horas do dia cinco de março de mil e vinte e seis, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 37/2026 - SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100/2022, referente ao Processo Nº 6013.2025/0006581-7, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90005/2026 COBES. Objeto: Registro de Preços para serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual, para atendimento das necessidades da Prefeitura de São Paulo.

I) GRUPO 5

Grupo	Descrição do grupo	Item	Descrição do item	CATSER	Unidade de medida	Quant. Anual Estimado	Valor Unitário	Valor Total
G5	Locação de veículos - Grupo C (Flex) - com condutor e com combustível - Posto 44 horas semanais - 2ª a 6ª feira	17	Valor Fixo (veículo e motorista) (*)	25089	Veículo/Ano	54	R$ 8.578,17	R$ 5.558.654,16
		18	Quilômetro Rodado	25089	Km rodado/Ano	1.296.000	R$ 0,86	R$ 1.114.560,00
		19	Hora Adicional do Motorista (2ª feira a sábado)	25089	Hora Adicional/Ano	16.848	R$ 38,08	R$ 641.571,84
		20	Hora Adicional do Motorista (domingos e feriados)	25089	Hora Adicional/Ano	11.664	R$ 51,67	R$ 602.678,88
VALOR TOTAL DO GRUPO 01							R$ 7.917.464,88

II) DISPUTA

No curso da sessão pública, foi iniciada a etapa de julgamento de propostas, conforme registros do sistema.

III) HABILITAÇÃO

Na sequência, foi aberto o campo de anexos para apresentação dos documentos de habilitação, os quais foram analisados pelas áreas técnicas, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, tendo atendido às exigências do edital. Assim, a empresa JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi considerada HABILITADA no Grupo G5.

Durante a fase de julgamento foram analisadas as propostas apresentadas pelas licitantes participantes, observando-se os critérios estabelecidos no instrumento convocatório. As empresas inicialmente melhor classificadas foram submetidas às verificações de aceitabilidade das propostas, negociação, diligências e análise da documentação de habilitação, sendo promovidas as desclassificações e inabilitações cabíveis quando constatado o descumprimento das exigências editalícias.

Em sequência, foram analisadas as propostas e os documentos apresentados pelas empresas remanescentes, inclusive algumas mediante abertura de novas diligências para comprovação da qualificação técnica e atendimento das exigências editalícias.

Após manifestação favorável da área técnica e verificação do atendimento aos requisitos de habilitação, a empresa JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.537.875/0001-67, foi declarada vencedora do Grupo 5, com proposta no valor total de R$ 6.689.952,0000 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais), considerada aceitável e compatível com os preços de mercado.

Considerando o valor estimado da contratação para o Grupo 5, de R$ 7.917.464,88, a proposta vencedora proporcionou economia de R$ 1.227.512,88 correspondente a 15,50% em relação ao valor estimado da Administração.

#	Licitante	Preço Ofertado	Economia Estimada	Veículo Ofertado	Observação
1	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA/SP	R$ 2.032.560,00	74,33%	—	Desclassificada. Não se manifestou.
2	QUALI INOV SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA	R$ 4.273.776,00	46,02%	—	Desclassificada. Não atendeu aos requisitos do item 1.10.1 do Termo de Referência.
3	MESQUITTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA/SP	R$ 4.277.175,84	45,98%	—	Empresa solicitou a desclassificação.
4	TRANSCOOPER GESTÃO INTEGRADA LTDA/SP	R$ 4.363.238,88	44,89%	—	Empresa solicitou a desclassificação.
5	SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA/SP	R$ 5.939.568,00	24,98%	—	Desclassificada. Envolvimento na denúncia.
6	ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA/SP	R$ 6.458.400,00	18,43%	—	Inabilitada, nos termos da alínea "b" do item 11.5.4.1.1, c/c os itens 11.5.4.1.2 e 11.5.4.2 do Edital.
7	J F LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA/SP	R$ 6.689.952,00	15,50%	—	Habilitada.

III.a) Relação total de todos os participantes do Grupo 5;

Nº	CNPJ	NOME DO PARTICIPANTE
1	08.886.173/0001-60	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA
2	50.999.258/0002-00	QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
3	05.991.791/0001-82	MESQUITTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
4	46.812.989/0001-39	TRANSCOOPER GESTAO INTEGRADA LTDA
5	11.246.575/0001-05	SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULO S E SERVICOS GERAIS LTDA
6	23.169.093/0001-88	ASERP LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
7	16.537.875/0001-67	J F LOCACOES E SERVICOS LTDA
8	30.231.903/0001-44	CM MARLOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
9	17.165.013/0001-13	LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA
10	03.820.704/0001-07	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA
11	17.927.338/0001-96	AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
12	30.025.240/0001-01	LOCA TUDO LOCADORA LTDA
13	30.174.583/0001-38	JOAO BOSCO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
14	29.181.585/0001-75	BM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
15	11.258.473/0001-00	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA
16	04.811.937/0001-06	VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA
17	18.762.183/0001-48	EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA
18	71.632.160/0001-00	G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
19	20.050.000/0001-03	UNIVERSATIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA
20	43.210.286/0001-42	MANULOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
21	18.186.505/0001-58	STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA
22	10.764.533/0001-01	AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
23	08.827.645/0001-04	L15 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

IV) Concluído o julgamento, foi oportunizada às licitantes a manifestação de intenção de recurso, permanecendo o Grupo 5 na fase recursal, observados os prazos previstos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

V) Intenção de recurso e prazos no sistema;

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, registrou-se intenção de recurso pelas empresas:

GRUPO 5 - (i)  SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ: 11.246.575/0001-05

Data limite para recursos: 01/07/2026 - Data Limite para Contrarrazões: 06/07/2026

Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br e no Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0006581-7.

Atenciosamente,

ATA DE ABERTURA PREGÃO N.º 90005-2026 - GRUPO 01

Às 10:00 horas do dia cinco de março de mil e vinte e seis, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 37/2026 - SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100/2022, referente ao Processo Nº 6013.2025/0006581-7, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 90005/2026 COBES. Objeto: Registro de Preços para serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual, para atendimento das necessidades da Prefeitura de São Paulo.

I) GRUPO 1

Grupo	Descrição do grupo	Item	Descrição do item	CATSER	Unidade de medida	Quant. Anual Estimado	Valor Unitário	Valor Total
G1	Locação de veículos - Grupo C (Flex) - com condutor e com combustível - Posto 44 horas semanais - 2ª a 6ª feira	1	Valor Fixo (veículo e motorista) (*)	25089	Veículo/Ano	41	R$ 8.578,17	R$ 4.220.459,64
		2	Quilômetro Rodado	25089	Km rodado/Ano	984.000	R$ 0,86	R$ 846.240,00
		3	Hora Adicional do Motorista (2ª feira a sábado)	25089	Hora Adicional/Ano	12.792	R$ 38,08	R$ 487.119,36
		4	Hora Adicional do Motorista (domingos e feriados)	25089	Hora Adicional/Ano	8.856	R$ 51,67	R$ 457.589,52
VALOR TOTAL DO GRUPO 01							R$ 6.011.408,52

II) DISPUTA

No curso da sessão pública, foi iniciada a etapa de julgamento de propostas, conforme registros do sistema.

III) HABILITAÇÃO

Na sequência, foi aberto o campo de anexos para apresentação dos documentos de habilitação, os quais foram analisados pelas áreas técnicas, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, tendo atendido às exigências do edital. Assim, a empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA foi considerada HABILITADA no Grupo G1.

Durante a fase de julgamento foram analisadas as propostas apresentadas pelas licitantes participantes, observando-se os critérios estabelecidos no instrumento convocatório. As empresas inicialmente melhor classificadas foram submetidas às verificações de aceitabilidade das propostas, negociação, diligências e análise da documentação de habilitação, sendo promovidas as desclassificações e inabilitações cabíveis quando constatado o descumprimento das exigências editalícias.

Paralelamente, a Administração recebeu denúncia acerca da possível existência de vínculos societários e operacionais entre determinadas licitantes participantes do certame. Em razão dos fatos noticiados, foram realizadas diligências complementares, análises técnicas e manifestação da Assessoria Jurídica, culminando na decisão administrativa de desclassificação/inabilitação das empresas envolvidas, por afronta às condições de participação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo o regular prosseguimento do julgamento do Grupo 1 com as demais licitantes.

Em sequência, foram analisadas as propostas e os documentos apresentados pelas empresas remanescentes, inclusive algumas mediante abertura de novas diligências para comprovação da qualificação técnica e atendimento das exigências editalícias.

Após manifestação favorável da área técnica e verificação do atendimento aos requisitos de habilitação, a empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.927.338/0001-96, foi declarada vencedora do Grupo 1, com proposta no valor total de R$ 5.814.849,60(Cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), considerada aceitável e compatível com os preços de mercado.

Considerando o valor estimado da contratação para o Grupo 1, de R$ 6.011.408,52, a proposta vencedora proporcionou economia de R$ 196.558,92, correspondente a 3,27% em relação ao valor estimado da Administração.

#	Licitante	Preço Ofertado	Economia Estimada	Veículo Ofertado	Observação
1	TRANSCOOPER GESTÃO INTEGRADA LTDA	R$ 3.882.765,60	35,41%	—	Proposta desclassificada, a empresa solicitou a desclassificação
2	QUALI INOV SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA	R$ 3.943.216,00	34,40%	—	Desclassificada. Não atendeu aos requisitos do item 1.10.1 do Termo de Referência.
3	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 4.575.668,88	23,88%	—	Desclassificada. Proposta desclassificada.
4	G.N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA	R$ 4.608.072,00	23,34%	—	Inabilitada. Envolvimento na denúncia.
5	ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA	R$ 4.983.059,64	17,11%	—	Inabilitada, nos termos da alínea "b" do item 11.5.4.1.1, c/c os itens 11.5.4.1.2 e 11.5.4.2 do Edital.
6	CM MARLOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA	R$ 5.643.925,52	6,11%	—	Desclassificada. A empresa solicitou a desclassificação.
7	LÍDER SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA	R$ 5.650.620,00	6,00%	—	Desclassificada. Não atendeu ao item 11.7.1 do Edital, por não cumprir as exigências de habilitação.
8	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA	R$ 5.685.948,88	5,41%	—	Inabilitada. Não atendeu ao item 3.5.1.2 do Edital (vedação expressa).
9	AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA/SP	R$ 5.814.849,60	3,27%	—	Habilitada.

III.a) Relação total de todos os participantes do Grupo 1;

PARTICIPANTES COM CNPJ
Relação final com 24 participantes
Nº	CNPJ	Participante
1	46.812.989/0001-39	TRANSCOOPER GESTAO INTEGRADA LTDA
2	50.999.258/0002-00	QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
3	11.258.473/0001-00	PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA
4	71.632.160/0001-00	G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
5	23.169.093/0001-88	ASERP LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
6	30.231.903/0001-44	CM MARLOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
7	17.165.013/0001-13	LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA
8	03.820.704/0001-07	TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA
9	17.927.338/0001-96	AVANTY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
10	11.246.575/0001-05	SP LOCSERV LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS GERAIS LTDA
11	30.025.240/0001-01	LOCA TUDO LOCADORA LTDA
12	30.174.583/0001-38	JOAO BOSCO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
13	05.991.791/0001-82	MESQUITTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14	29.181.585/0001-75	BM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
15	04.811.937/0001-06	VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA
16	20.050.000/0001-03	UNIVERSATIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA
17	46.004.551/0001-24	VISAO SHEKINAH COMERCIO E SERVICOS LTDA
18	18.762.183/0001-48	EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA
19	43.210.286/0001-42	MANULOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20	08.886.173/0001-60	H. S. DE JESUS TRANSPORTE LTDA
21	18.186.505/0001-58	STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA
22	10.764.533/0001-01	AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
23	08.827.645/0001-04	L15 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
24	11.908.965/0001-01	MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

IV) Concluído o julgamento, foi oportunizada às licitantes a manifestação de intenção de recurso, permanecendo o Grupo 1.

V) Segundo, na fase recursal, observados os prazos previstos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

VI) Intenção de recurso e prazos no sistema

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, registrou-se intenção de recurso pelas empresas:

GRUPO 1: (i)  G.N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

Data limite para recursos: 07/07/2026 - Data Limite para Contrarrazões: 10/07/2026

Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br e no Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0006581-7.

Atenciosamente,

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161282161 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1132293-78.2025.8.26.0053 - Gratificações e Adicionais - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, proposta por Heberson da Silva, Agente Comunitário e de Endemias, CPF nº 306.xxx.xxx-xx, RG nº 44.335.xxx-4, Registro Funcional nº 797xxxx. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas de um terço e da licença-prêmio convertida em pecúnia, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial os cinco anos anteriores à propositura da demanda (prescrição quinquenal - novembro de 2020) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DO SUBSÍDIO, observados os consectários da mora fixados na decisão: correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação; de 9/12/2021 a 31/7/2025, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, acumulada mensalmente; a partir de 1º/8/2025, aplicar-se-á a atualização pelo IPCA e juros simples de 2% ao ano, salvo se o somatório superar a SELIC, hipótese em que esta prevalecerá.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161348128 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MARINES THEREZA BONOMO, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161347944 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por SORAYA NUNES RAMOS DA SILVA, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161347986 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por VILMA TERESA DOS SANTOS DE CASTRO, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161281367 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1074797-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ, CPF nº 036.xxx.xxx-xx, RG nº 10.819.xxx-x, e MARIO APARECIDO MARTINELLI, CPF nº 124.xxx.xxx-xx, RG nº 20.xxx.xxx-4, servidores municipais. ANOTE-SE a decisão no prontuário das partes autoras mencionadas; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM o recálculo da verba "hora suplementar" paga aos autores, de modo que sua base de cálculo contemple o padrão de vencimento somado às vantagens pecuniárias de caráter permanente (quinquênios, sexta-parte, gratificações incorporadas, VPNI, abono e gratificação de atividade), observando-se, a partir da implementação do regime de subsídio (janeiro de 2022), a incidência sobre o valor integral do subsídio, a partir do presente mês, observada a situação funcional das partes autoras; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 04/10/2019 (prescrição quinquenal) e como termo final a véspera do cadastramento ou o implemento do subsídio.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161277949 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1033722-72.2025.8.26.0053, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Horas Extras, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Cumprimento de Sentença, proposta por José Augusto Souza Santos, servidor público municipal, CPF nº 129.xxx.xxx-xx, RG nº 19.xxx.xxx-2. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Adotando-se as medidas necessárias para PROCEDER COM o recálculo da base de cálculo da Hora Suplementar (Gratificação por Serviço Extraordinário) do autor, incluindo o Adicional da Sexta-Parte, a VOP/Diferença Judicial (Lei 13.748/04), o Abono Lei 17.224/19 e a VNPI incorporada, procedendo ao respectivo apostilamento, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 22 de abril de 2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda — prescrição quinquenal) e como termo final a véspera da implantação do recálculo;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161397040 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Ordinária de Cobrança - Processo Digital nº 1038476-23.2026.8.26.0053 - Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central, proposta por Jorge Roberto Casorla, servidor público, RF nº 75xxx-8, CPF nº 986.xxx.xxx-xx; Marcia Regina Peixoto, servidora pública, RF nº 758.xxx-9, CPF nº 286.xxx.xxx-xx; Marco Aurelio Cordeiro de Campos Sanches, servidor público, RF nº 787xxx-5, CPF nº 053.xxx.xxx-xx; Marinete Cardoso dos Santos, servidora pública, RF nº 6947646, CPF nº 020.xxx.xxx-10; Rosangela Botelho, servidora pública, RF nº 705252-9, CPF nº 291.xxx.xxx-xx. ANOTE-SE a decisão no prontuário das partes autoras mencionadas; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da verba "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário das partes autoras, a partir do presente mês, observada a situação funcional de cada uma; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 25/03/2021 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161344773 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança de Valores Retroativos - Processo nº 1039303-34.2026.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central da Capital - SP, proposta por Pedro Severino de Freitas, servidor público municipal, CPF nº 037.xxx.xxx-xx, RG nº 12.897.xxx-x SSP/SP ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença-prêmio indenizada, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 26/03/2021 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DO SUBSÍDIO.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161340994 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1019395-88.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência, proposta por Monica dos Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161401891 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária Processo nº 1005105-68.2026.8.26.0053, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Nalia Maria da Gloria Severino, servidora pública municipal (Analista de Saúde), CPF 254.xxx.xxx-xx, RG 180.xxx.xxx-4 SSP/SP ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 20/01/2021 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a data da passagem da parte autora para a inatividade.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160992308 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0104730-25.2008.8.26.0053 (Cumprimento de Sentença nº 0002525-19.2025.8.26.0053). Pedido de conversão dos salários em URV nos meses de março a junho de 1994, proposta por MARISA CICCONE, CLEIDE SANTA DANIELE, MITSURU NAKAMURA e FÁTIMA REGINA BRUNELLI. ANOTE-SE no prontuário das servidoras MARISA CICCONE (RF 550972.6), CLEIDE SANTA DANIELE (RF 230340.0), MITSURU NAKAMURA (RF 313772.4) e FÁTIMA REGINA BRUNELLI (RF 523888.9); Deixando-se de cadastrar qualquer percentual em folha de pagamento atual das servidoras, tendo em vista a ocorrência de reestruturação remuneratória da carreira (Quadro de Profissionais da Educação - QPE) promovida pela Lei Municipal nº 14.709/2008, que absorveu integralmente as perdas da URV a partir de 01/05/2008; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para as autoras, mês a mês, adotando-se como termo inicial o dia 18/02/2003 (prescrição quinquenal) e como termo final o dia 30/04/2008 (véspera da entrada em vigor da reestruturação de carreira instituída pela Lei nº 14.709/2008), observadas as orientações supra;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161283125 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Declaratória c/c Cobrança de Diferenças Remuneratórias - Processo nº 1155134-67.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 constitucional de férias, proposta por Kelly Cristina Neves Felício, Analista Planejamento Desenvolvimento Organizacional (NQ) Nível IV - Ciências Contábeis, CPF 152.xxx.xxx-xx, RG 21.xxx.xxx-7, Registro Funcional 63xxxx-8. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial dezembro de 2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DA PARCELA.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161404721 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação de Recálculo do Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias, Licença Prêmio e Horas Suplementares sobre o Abono Permanência - Processo nº 1000311-04.2026.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por CLAUDEMIR ZAGO, Agente de Apoio Nível II, CPF nº 107.xxx.xxx-xx, RG nº 20.724.959; CELSO BARBOSA FURTADO, Agente de Apoio Nível II, CPF nº 085.xxx.xxx-xx, RG nº 16.xxx.xxx; JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA, Agente de Apoio Nível II, CPF nº 003.xxx.xxx-xx, RG nº 8.xxx.xxx; MARCOS MESQUITA DE MELO, Agente de Apoio Nível II, CPF nº 292.xxx.xxx-xx, RG nº 20.152.xxx; RONALDO LOURENÇO DA SILVA, Agente de Apoio Nível II, CPF nº 066.xxx.xxx-xx, RG nº 16.xxx.xxx. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e das verbas indenizadas (horas extraordinárias e licença-prêmio, esta última quando solicitada pelo servidor ainda em atividade), a partir do presente mês, observada a situação funcional de cada autor; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 05/01/2021 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DO SUBSÍDIO;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161320028 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação de Cobrança de Diferenças Remuneratórias - Bonificação por Resultados (BR) - Processo Digital nº 1134840-91.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Adamasio de Souza, servidor público municipal, CPF n. 085.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Municipal nº 17.224/2019, na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial a data dos cinco anos anteriores à propositura da demanda (prescrição quinquenal - novembro de 2020) e como termo final a véspera do cadastramento da obrigação ou o implemento do subsídio.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161274399 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1129406-24.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por PAULA MARA ROSADO ARAUJO (CPF 317.xxx.xxx-xx, RG 30.982.xxx-7, RF 73xxxxx); ROSANA LONGO (CPF 042.xxx.xxx-xx, RG 12.523.xxx-6, RF 787xxxx); DORIS MARLY MARTINS (CPF 036.xxx.xxx-xx, RG 6.536.xxx-9, RF 787xxxx). ANOTE-SE a decisão havida nos prontuários das coautoras PAULA MARA ROSADO ARAUJO, ROSANA LONGO e DORIS MARLY MARTINS; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço de férias percebidos pelas coautoras, bem como de eventuais férias indenizadas e licença-prêmio em pecúnia, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 03/11/2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a véspera do cadastramento da implantação ou a aposentadoria da respectiva servidora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161384755 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1126080-56.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Bonificação por resultados. Reconhecimento de natureza remuneratória, proposta por José Souza Viana ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161322575 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Processo nº 1120163-56.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por AGMAR RODRIGUES, servidor público municipal, CPF 014.xxx.xxx-xx, RG 134.140.xxx, REG 627xxxx; CRISTIAN MARA FERREIRA NOGUEIRA, servidora pública municipal, CPF 103.xxx.xxx-xx, RG 18.438.xxx, REG 63xxxxx; EDINA ALVES DOS REIS RIECHELMANN, servidora pública municipal, CPF 182.xxx.xxx-xx, RG 265xxxxxX, REG 757xxxx; ELENICE APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, servidora pública municipal, CPF 142.xxx.xxx-xx, RG 217.743.xxx, REG 78xxxxx; LUIZ ANTONIO PINTO, servidor público municipal, CPF 061.xxx.xxx-xx, RG 142.596.xxx, REG 63xxxxx; ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias dos servidores acima qualificados, a partir do presente mês, observada a situação funcional de cada parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 15/10/2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda - prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161344711 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária Processo nº 1065083-10.2025.8.26.0053, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Barbara Gois Santana, Assistente de Saúde - Enfermagem (Auxiliar de Enfermagem), CPF 303.xxx.xxx-xx, RG 34.xxx.xxx, Registro Funcional 829xxxxx ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM o apostilamento do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade da parte autora, calculado com base no padrão de vencimento do Nível Básico B1-J30 (jornada de 30 horas semanais), a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial junho/2020 e como termo final 31/12/2021 (implemento do novo regime de cálculo do adicional pela Lei Municipal nº 17.722/2021), incluindo os reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161346171 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por Claudio Antonio das Neves nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 161246024, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1032886-02.2025.8.26.0053, proposta por RUBENS TEODORO SNINKIER, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no SEI 125885048, publicado no DOC do dia 26/05/2025.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 161246024;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 161341721, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1002069-71.2025.8.26.0079, proposta por Auristel Maria da Costa (interditada, representada por sua curadora Guiomar Rufino da Costa), perante a 6ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO efetivar a isenção permanente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 161341721;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161346153 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MARIA LUZIA ORTENSI MAGNANINI, brasileira, Casado(a), RG n. 4xxxxxx, CPF n. 116.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 161341245, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1080473-54.2024.8.26.0053, proposta por João Carlos Carvalho Coelho, perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DETERMINO cessar em definitivo os descontos a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria do autor.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 161341245;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 161261823 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1048844-62.2024.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Marli Rodrigues Okamura ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 161342270, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1055527-18.2024.8.26.0053, proposta por EXPEDITO SALES MARINHO, perante a 2ª VJEFP, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no SEI 108467543, publicado no DOC do dia 13/08/2024.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 161342270;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

INTERESSADA: MA-REIS CONSTRUÇÕES LTDA

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento localizado na Rua Caranguejo nº 72, Vila Mazzei, com 12 unidades de HIS-2.

DESPACHO DE ANULAÇÃO

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial, sobre o vício da notificação quanto ao endereço da interresada de ofício, ANULO O DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 30/2025 (128670348) e os atos subsequentes.

II - PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para avaliar a adoção das medidas sugeridas no Parecer 158429346 e no Encaminhamento SEHAB/AJ Nº 159923056.

SEI Nº 6014.2026/0001263-0

Interessadas: Famílias removidas da área Lidiane (Viela Camisa Verde e Branco)

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 157903103 e 158700913, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º inciso II, Art. 3º Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), às famílias citadas abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

N	Nome completo do beneficiário	CPF do beneficiário
1	Creuza Maria da Silva	046.***.***-**
2	Elvis Viana Ribeiro	316.***.***-**
3	Eliude Pedrosa dos Santos	144.***.***-**
4	Geovanna Silva Dantas	451.***.***-**
5	Levi Chaves Pereira da Silva	530.***.***-**
6	Pedro Henrique Figueiredo Maciel	576.***.***-**
7	Orlando Pereira	673.***.***-**
8	Evandro Rodrigues de Souza	233.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. Posterior encaminhamento para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis/Antonico

Interessada: MELISSA SANTOS CORREIA

Processo: 6014.2025/0001188-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155037914 e 157330653 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Melissa Santos Correa, CPF: 550.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Córrego Antonico

Interessado: GABRIEL DA SILVA SANTOS

Processo: 6014.2025/0007583-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153788538 e 157342543 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe GABRIEL DA SILVA SANTOS, CPF: 391.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisopólis/ Córrego do Antonico

Interessado: JOENILSON PEREIRA ALMEIDA

Processo: 6014.2025/0002857-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153077260 e 157329570 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOENILSON PEREIRA ALMEIDA, CPF: 126.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JOSÉ BARRA NOVA DE MELO

Processo: 6014.2026/0000335-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151148510 e 157068821 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSÉ BARRA NOVA DE MELO, CPF: 001.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: DAVI SANTOS ROSA

Processo: 6014.2025/0007670-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151205538 e 154486536 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe DAVI SANTOS ROSA, CPF 214.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JOÃO VICTOR BENTO DANTAS

Processo: 6014.2025/0006531-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 152475069 e 154485162 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOÃO VICTOR BENTO DANTAS, CPF: 327.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Córrego Antonico

Interessado: MARTA DOS SANTOS DANTAS

Processo: 6014.2026/0000105-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155501267 e 159536321 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARTA DOS SANTOS DANTAS CPF: 351.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisopólis/ Córrego Antonico

Interessado: VITOR DOS SANTOS DANTAS

Processo: 6014.2025/0008502-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153082714 e 157327949 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe VITOR DOS SANTOS DANTAS, CPF: 279.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA

Processo: 6014.2026/0000095-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153514612 e 157285071 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA, CPF: 356.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: Wellington Campos Maciel

Processo: 6014.2026/0000912-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153969030 e 157710008 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Wellington Campos Maciel, CPF 386.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis/Antonico

Interessada: MARIA DALVA DE SOUZA SOBRINHO DA SILVA

Processo: 6014.2026/0000094-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154745038 e 157456248 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Maria Dalva de Souza Sobrinho da Silva, CPF: 387.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: EDJANE MARIA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0000264-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153962866 e 157843737 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe EDJANE MARIA DA SILVA, CPF 063.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Córrego Antonico

Interessado: RUAN ALVES OLIVEIRA

Processo: 6014.2025/0007007-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157793663 e 159533538 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe RUAN ALVES OLIVEIRA, CPF: 456.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: MADSON SILVA DOS SANTOS

Processo: 6014.2025/0007582-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151364963 e 153487764 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MADSON SILVA DOS SANTOS, CPF 520.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: REGINALDO VIANA DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0000091-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154497738 e 157845070 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe REGINALDO VIANA DOS SANTOS, CPF 219.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional.

Área: Córrego Antonico

Interessado: José Edson da Silva Barbosa

Processo: 6014.2026/0000932-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153960558 e 157341122 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe José Edson da Silva Barbosa, CPF: 097.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 03 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Córrego Antonico

Interessado: MARIA CLAUDI DE ANDRADE

Processo: 6014.2026/0000898-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153995229 e 157339184 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA CLAUDI DE ANDRADE, CPF: 579.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitoria

Interessado: Emilio de Almeida Santos

Processo: 6014.2026/0001191-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154841702 e 159546688 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Emilio de Almeida Santos , CPF: 146.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Cristiane Bispo dos Santos

Processo: 6014.2026/0002500-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155487595 e 159596719 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Cristiane Bispo dos Santos — CPF: 306.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória I e II

Interessado: Edvania Gomes da Rocha

Processo: 6014.2026/0000666-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155037213 e 159597770 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Edvania Gomes da Rocha, CPF: 369.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitoria

Interessado: Adão Fernandes Guimarães

Processo: 6014.2025/0008191-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148701953 e 158200010 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Adão Fernandes Guimarães, CPF: 266.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitoria

Interessado: Leidiane de Carvalho Rodrigues

Processo: 6014.2026/0002516-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155581836 e 159595759 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Leidiane de Carvalho Rodrigues, CPF: 038.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Adail José Lima

Processo: 6014.2026/0000682-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153631436 e 158811769 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Adail José Lima, CPF: 166.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitoria

Interessado: LORRANY FARIA DE CARVALHO

Processo: 6014.2026/0002257-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157176955 e 159606468 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LORRANY FARIA DE CARVALHO , CPF: 241.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitoria

Interessado: Vivian Faria de Souza

Processo: 6014.2026/0000684-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154843730 e 159603320 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Vivian Faria de Souza , CPF: 118.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessada: Jandira Maria de Souza

Processo: 6014.2026/0000714-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153463349 e 157973166 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Jandira Maria de Souza - CPF: 063.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Manoel José dos Santos

Processo: 6014.2026/0000742-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157953503 e 159601436 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Manoel José dos Santos, CPF: 840.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Mauro Souza dos Santos

Processo: 6014.2026/0000747-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153631847 e 157972269 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Mauro Souza dos Santos, CPF: 412.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 24 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória I e II

Interessado: Valdenice Oliveira da Silva

Processo: 6014.2026/0000752-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155027688 e 159540066 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Valdenice Oliveira da Silva — CPF: 222.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Ericles de Sousa Silva

Processo: 6014.2026/0001938-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155184186 e 160040934 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Ericles de Sousa Silva, CPF: 238.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Interessada: Kleiny Sirlane da Rocha

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158040807 e 160421631 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Kleiny Sirlane da Rocha , CPF: 260.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Givaldo Tavares de Souza

Processo: 6014.2026/0001162-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157382400 e 159503662 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Givaldo Tavares de Souza, CPF: 093.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ Novo Horizonte

Interessado: Luana Kelly da Silva Sousa

Processo: 6014.2026/0001329-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155066893 e 160061588 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Luana Kelly da Silva Sousa, CPF: 034.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154848881 e 159397743 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Vanessa Rodrigues da Silva , CPF: 323.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158048310 e 160067451 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LUCILENE LUZIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO , CPF: 380.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Maria das Dores Bastos da Silva

Processo: 6014.2026/0002717-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158388842 e 160068153 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Maria das Dores Bastos da Silva, CPF: 168.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157175133 e 159503049 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Regiane de Jesus Costa Mendes, CPF: 604.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157378028 e 159504317 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Gilson João dos Santos, CPF: 344.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153663089 e 157625867 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Jadilson da Silva Pinheiro, CPF: 429.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155279248 e 158113185 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Geisilane Dias de Andrade, CPF: 511.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156901585 e 159963952 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Valdeci Pereira de Andrade, CPF: 178.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 152101340 e 153500977 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Creumilda de Melo, CPF 442.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 152903521 e 154646392 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Luiza Helena Rodrigues, CPF: 278.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153575423 e 156750919 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Robson Silva de Lima, CPF: 099.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153768032 e 156655214 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Juvenita Barbosa Correia, CPF: 667.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153662405 e 158114579 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Gerivaldo Marques Evangelista, CPF: 051.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155266988 e 157890240 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Dayane Rosa Evangelista, CPF: 392.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Parque das Flores

Interessado: Edival Gomes Ferreira

Processo: 6014.2026/0002425-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155592915 e 160055496 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Edival Gomes Ferreira, CPF: 506.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Processo SEI Nº 6014.2026/0004250-4

Despacho deferido

Interessado: Adonis Silva dos Santos - CPF: 378.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 161037829 e 160361821, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Adonis Silva dos Santos - CPF: 378.***.***-**, com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Processo SEI Nº 6014.2026/0003926-0

Despacho deferido

Interessado: Leonardo de Santana - CPF: 225.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 160984106 e 159569264, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Leonardo de Santana - CPF: 225.***.***-** com fundamento no art. 2º, inciso II da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 5º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Adoção de nova Planilha Orçamentária; (ii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (iii) Adoção de novo Cronograma Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 002/2023-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0000642-1

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: CONSÓRCIO HABITAÇÃO SP, (CNPJ nº 49.685.243/0001-08), constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, (CNPJ nº 01.573.246/0001-15) e BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA, (CNPJ nº. 05.604.322/0001-63).

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a manifestação e justificativa apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 157647475), ratificada pela Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT, conforme Doc. (SEI nº 157832501).


II - Considerando a Carta de Anuência apresentada pelo Consórcio, constante no Doc. (SEI nº 157605451).

III - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 159832168).

IV - Considerando as informações técnicas da Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT, conforme Doc. (SEI nº 161158662) e da Assessora Técnica Especial, conforme Doc. (SEI nº 161331364).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 57, inciso I, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, a celebração do 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2023-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO HABITAÇÃO SP, (CNPJ nº 49.685.243/0001-08), constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, (CNPJ nº 01.573.246/0001-15) e BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA, (CNPJ nº. 05.604.322/0001-63), cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO AO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, ABRANGIDAS AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA E URBANA, CONDOMINIAL E DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL (HIS) DO SETOR 1 DA CIDADE DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, para fazer constar:

a) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Doc. (SEI nº 157606107 - págs. 10 a 12), a qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 002/2023-SEHAB;

b) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157606107 - págs. 13 e 14), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 002/2023-SEHAB;

c) Adoção de novo Cronograma Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157606107 - págs. 15 e 16), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 002/2023-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 5º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/OBRA e SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002341-0

INTERESSADAS:

URBIC 05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 36.623.847/0001-70

COMETA DIAMANTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 58.939.644/0001-20

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Alameda Franca, nº 253 contribuinte nº 009.088.0045-2, com com 46 unidades de HIS-2 e com 21 unidades de HMP..

DESPACHO

Com base no doc. (154574339) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014.

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002304-6

INTERESSADA: SOLER GROUP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.828.350/0001-92

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Alto Pacajá, 57, contribuinte nº 111.462.0015-2, com 12 unidades de HIS-1 e 5 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (154497170) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002565-0

INTERESSADA: GILBERTO SABINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 52.642.878/0001-24 e PASSARELLI INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.085.691/0001-98

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Gilberto Sabino, nº 121, contribuinte nº 083.100.0038-3, com 169 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155217992) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002542-1

INTERESSADA: CONSTRU UP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.704.572/0001-94

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Capitão Rangel, 217, contribuinte nº 060.141.0025-3, com 15 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155167241) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002303-8

INTERESSADA: RESIDENCIAL W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.112.486/0001-22

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua José Flavio, 294, contribuinte nº 061.038.0013-7, com 54 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (154495844) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002554-5

INTERESSADA: BELMONTE CONSTRUTORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 34.025.095/0001-10

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Alméria, 292, contribuinte nº 059.077.0020-3, com 19 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155187526) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002543-0

INTERESSADA: CONSTRUTORA TENDA S/A INSCRITA NO CNPJ: 71.476.527/0001-35

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Senador Eloi de Souza, 140, contribuinte nº 130.313.0024-5, com 534 unidades de HIS-2 e com 66 unidades de HMP.

DESPACHO

Com base no doc. (155169346) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002583-9

INTERESSADA: RESIDENCIAL MARECHAL TITO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 53.272.754/0001-67

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Manuel Vila D'Alba, 86, contribuinte nº 134.452.0026-1, com 89 unidades de HIS-1 e com 356 unidades HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155242677) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002593-6

INTERESSADA: A2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 33.255.355/0001-80

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Diofanto, 70, contribuinte nº 142.047.0008-9, com 18 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155251592) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002556-1

INTERESSADA: HONORATO CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 34.531.924/0001-36

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Sargento Luiz Baptista, 130, contribuinte nº 112.524.0005-4, com 17 unidades de HIS-2.

DESPACHO

Com base no doc. (155189818) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

6014.2026/0003363-7 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas:Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158166389 e 158532538 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.BRANDINA CRISTALDO - CPF: 008.***.***-**

2.LUCAS SOUZA DO AMARAL - CPF: 488.***.***-**

3.RAFAEL XAVIER DA SILVA - CPF: 543.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se.

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

6014.2026/0003984-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159717029 e 159717293 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 525.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se

São Paulo, 19 de junho de 2026

6014.2026/0004102-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159987708 e 159988513 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.GIRLENE SILVA PEREIRA - CPF: 298.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se.

São Paulo, 24 de junho de 2026.

6014.2026/0004647-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160058255 e 160056904 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

2. A inclusão da(os) munícipes ANA MARIA DE ARAUJO FERREIRA - CPF: 089.***.***-**, BARBARA SUELI FREITAS SOUSA - CPF: 784.***.***-** e PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 323.***.***-**, estará apenas na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), visto que ela não será beneficiada com Auxílio Aluguel, por não se enquadrar nos critérios de renda, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015.

3. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.

4.Publique-se.

São Paulo, 02 de julho de 2026.

6014.2026/0004207-5 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160266502 e 160270152 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.JAQUELINE ROSSI FORTUNATO- CPF: 435.***.***-**

2.JAQUELINE SILVA MARQUES - CPF: 418.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Determine-se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se.

São Paulo, 30 de junho de 2026.

6014.2026/0004647-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 161184631 e 161185500 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA - CPF: 505.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.

5.Publique-se.

São Paulo, 16 de julho de 2026.

6014.2026/0004613-5 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 161200673 e 161201348 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.JOANA MAURILANE SILVEIRA - CPF: 349.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Publique-se.

São Paulo, 16 de julho de 2026.

6014.2026/0004227-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160304846 e 160307575 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.GISELDA MARIA DA SILVA - CPF: 326.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Publica-se

São Paulo, 30 de junho de 2026.

6014.2026/0004610-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 161109820 e 161110598 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.BETANIA AGUIAR DA CUNHA - CPF: 960.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Publique-se.

São Paulo, 15 de julho de 2026.

6014.2026/0004608-9 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 161105011 e 161105745 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.WENDELL ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 477.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Publique-se.

São Paulo, 15 de julho de 2026.

6014.2026/0004291-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160432024 e 160432382 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.SANDRA BARBOSA DE FREITAS - CPF: 291.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Altera a Portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Publique-se.

São Paulo, 02 de julho de 2026.

6014.2026/0004287-3 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160426445 e 160426997 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

2. A inclusão da(os) munícipes LUCIMAR NEVES FURQUIM VIEIRA - CPF: 367.***.***-**, estará apenas na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), visto que ela não será beneficiada com Auxílio Aluguel, por não se enquadrar nos critérios de renda, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015.

3. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

4.Publique-se.

São Paulo, 02 de julho de 2026.

6014.2026/0004266-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160387186 e 160387672 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.JOYCE CONCEIÇÃO DE AQUINO - CPF: 275.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se.

São Paulo, 01 de julho de 2026.

6014.2026/0004259-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Executiva do Programa Mananciais

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 160379609 e 160380543 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.PAULO JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 445.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Determine - se que a portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação

5.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

6.Publique-se.

São Paulo, 01 de julho de 2026.

6014.2026/0002269-4 - Desmembramento de Cadastro

Interessados:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. SEI 161056291 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a exclusão do munícipe Michelle de Souza Bastos Cruz CPF: 314.XXX.XXX-XX do cadastro habitacional cujo titular é Raphaella Souza Bastos Cruz CPF 459.XXX.XXX-XX, registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

São Paulo, 17 de Julho de 2026.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: ANA CAROLINY DOS SANTOS ALVES

Processo: 6014.2026/0003529-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158530126 e 161229206 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ANA CAROLINY DOS SANTOS ALVES CPF 492.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: Emanuelle dos Santos Silva

Processo: 6014.2026/0003966-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159683497 e 161289610 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe Emanuelle dos Santos Silva CPF 483.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: Gilberto Santos Fonseca

Processo: 6014.2026/0003977-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159696548 e 160964241 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Gilberto Santos Fonseca CPF 635.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: JOSÉ FERNANDES LIMA

Processo: 6014.2026/0003983-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159719057 e 160965618 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSÉ FERNANDES LIMA CPF 013.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa

Processo: 6014.2026/0003999-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159768807 e 160952893 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Luiz Antonio Ribeiro Barbosa CPF 277.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: PAULO OLIVEIRA DO CARMO FILHO

Processo: 6014.2026/0004014-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159796315 e 160971872 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe PAULO OLIVEIRA DO CARMO FILHO CPF 336.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: RAFAELA ASSUNÇÃO DA CRUZ

Processo: 6014.2026/0004020-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159802100 e 160957807 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe RAFAELA ASSUNÇÃO DA CRUZ CPF 381.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Sucupira

Interessado: APARECIDO ALEXANDRE FILHO

Processo: 6014.2026/0004023-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159802621 e 160961541 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe APARECIDO ALEXANDRE FILHO CPF 320.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Sucupira

Interessado: ILZETE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Processo: 6014.2026/0004036-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 159805570 e 160959575 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ILZETE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF 344.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0003459-6

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 29/06/2026, PÁGINA 33.

PORTARIA Nº200 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

6016.2019/0073097-2

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da CEMEI CAMINHO DOS MARTINS instituída pela Portaria nº 320, publicada no DOC de 03/11/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Felipe Ribeiro Velloso	8537097/1	PEIF
Ana Kátia de Souza Pessoa	8407878/1	PEIF

Art. 2º INCLUIR:

Magda Silva Santos	7901518/2	PEIF
Rosa Maria Lopes Ferreira Gomes	7708513/2	PEIF

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 320/2025.

PORTARIA Nº211 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2019/0073145-6

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros do CEU EMEF JARDIM ELIANA instituída pela Portaria nº 269 publicada no DOC de 18/08/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Robson Luís de Assis Galan

7523564/1

Coordenador Pedagógico

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Diogo dos Santos Ferreira

9359460/1

PEIF I

14/03/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 269/2025.

PORTARIA Nº212 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2019/0073117-0

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do CEU EMEI NAVEGANTES instituída pela Portaria nº 355, publicada no DOC de 23/12/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Andrea Madalena Correia de Oliveira

7935447/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º INCLUIR:

Adriana Moreira da Silva Pinto

7357141/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 355/2025.

PORTARIA Nº213 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2019/0073117-0

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros do CEU EMEI NAVEGANTES instituída pela Portaria nº 99 publicada no DOC de 02/04/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Adriana Moreira da Silva Pinto

7357141/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Rosimeire Borges Coelho	9346121/1	PEIF	08/04/2024
Jacqueson Francisco Marcelino da Silva	9455663/1	ATE	31/01/2025

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 99/2025.

PORTARIA Nº214 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2019/0072223-6

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do CEU CEI NAVEGANTES instituída pela Portaria nº 131, publicada no DOC de 12/05/2026.

Art. 1º EXCLUIR:

Thamiris de Almeida Bastos Moreira	8369381/1	Assistente de Diretor de Escola
Miriam Francisco da Silva	7123027/2	Coordenador Pedagógico
Patricia Samara da Silva	6956459/2	PEI
Fernanda Lucia de Souza	7467745/1	PEI

Art. 2º INCLUIR:

Duarte Luciano Antunes	8422109/1	Assistente de Diretor de Escola
Luana Hanako Gonçalves Sominami	8918856/1	Coordenador Pedagógico
Edir Mont Serrat Santos	7818297/2	PEI
Sandra Elidia Teixeira Ramos	7360169/2	PEI

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 131/2026.

PORTARIA Nº215 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2019/0072223-6

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros do CEU CEI NAVEGANTES instituída pela Portaria nº 178 publicada no DOC de 22/09/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Luana Hanako Gonçalves Sominami

8918856/1

Coordenador Pedagógico

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Adriana de Paulo Nogueira Gonçalves	8872074/2	PEI	06/02/2025
Andrea Silvestre Reis	7162715/2	PEI	03/08/2023
Daniele Martins da Silva	9217720/1	PEI	15/08/2023
Elivania Guedes Mota	8139253/4	PEI	05/09/2023
Elizangela Paixão de Carvalho	9467742/1	PEI	07/02/2025
Maria Aparecida de Arruda Moreira Santos	7735421/3	PEI	24/10/2023
Maria Jose Ribeiro Damasceno Luz	8820996/2	PEI	11/02/2025
Nadia Simone Napoleão da Silva Vila Nova	8223041/2	PEI	07/02/2025
Naiara Schranck do Rosario	9467548/1	PEI	10/02/2025
Najara Nunes dos Santos	9465731/1	ATE	10/02/2025
Rosangela da Silva Santos	9217771/1	PEI	16/08/2023
Selma Maria Freire Cerri Brandi	8842221/2	PEI	07/02/2025

Art.2º Incluir na relatoria de:

Duarte Luciano Antunes

8422109/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Aline Bianca Gomes Avelar Rosa	8819106/2	PEI	14/09/2023
Angela Carvalho Santoni	9471472/1	PEI	03/02/2025
Debora de Amorim Moises	9471740/1	PEI	04/02/2025
Edinalva de Jesus Santana	8281165/2	PEI	24/02/2025
Karen Silva Santos	9447822/1	PEI	17/02/2025
Odaice Galindo Peixoto	8955921/2	PEI	23/06/2023
Rudge de Souza Lisboa	9171193/1	PEI	06/02/2025
Sandra Rogéria Martim Rodrigues	9217924/1	PEI	26/06/2023
Silvana Leitão de Almeida	8872031/2	PEI	25/02/2025
Tatiane Costa de Moraes	9447776/1	PEI	05/02/2025
Tatiane Luciana de Souza Marques	8207330/3	PEI	10/02/2025
Viviane Cristina Perestrelo	9217011/1	PEI	28/06/2023

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 178/2025.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 22/05/2026, PÁGINA 60/61.

PORTARIA Nº 137 DE 20 DE MAIO DE 2026.

6016.2019/0072208-2

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da CEI DOUGLAS DANIEL DO NASCIMENTO instituída pela Portaria nº 183 publicada no DOC de 29/05/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Aline Franciele Luiz Azevedo

8895333/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Domenica Freitas de Assis	9242651/1	PEI	25/07/2023
Silvana Avelina da Cruz Pereira	9251197/1	PEI	28/07/2023
Luciene Firmino dos Santos	8137927/3	PEI	22/06/2023
Aricelia Carmen Ribeiro da Hora	7295341/3	PEI	27/06/2023
Francisca Edna Moreira H. P. Balbino	8815305/2	PEI	15/06/2023
Renata Maria de Oliveira	9242678/1	PEI	28/08/2023
Marinilse Caetano Braz Santos	7869479/3	PEI	22/06/2023
Debora de Oliveira da Silva	9471804/1	PEI	06/03/2025
Nicolle Reina Manduca Goulart	8976457/3	PEI	06/02/2025
Fabrizzia Christiane dos Santos	9471731/1	PEI	10/02/2025
Gabriel Ferreira Muzzo	9460098/1	ATE	04/02/2025
Laureci Pereira de Souza Carlos	8225125/3	PEI	03/08/2023
Simone da Silva	9247459/2	PEI	05/09/2023

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 183/2025.

PORTARIA Nº216 DE 20 DE JULHO DE 2026.

6016.2020/0084624-7

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros do EMEI JARDIM IDEAL instituída pela Portaria nº 97 publicada no DOC de 07/04/2026.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Luciana de Oliveira Gomes

7359381/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Hosana da Conceição Paz

9560939/1

ATE

19/05/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 97/2026.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

São Paulo, 20 de julho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0000776-9

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULOS APRECIADOS NA REUNIÃO DE 20/07/2026

ACÚMULO LÍCITO

CEI WILSON JOSE ABDALLA

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
844.665.2	CLAUDIA MOREIRA SANTIAGO	736587
771.596.0	IRANI CARMEN CARIS	736576
784.439.9	ERICA FERREIRA DAMASCENO	730866
889.672.1	FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS	736615
840.377.5	FERNANDA RODRIGUES ARONNE	736603
824.794.3	JULIANA LISBOA DA SILVA	739103
798.978.4	LUCIANA SILVA MARINHO	741578
855.803.5	LUCILENE DE MORAES TASSOLO	738297
795.283.0	MARIA FERNANDA BARBARULO	736612
812.150.8	MARTA HARAMUR CERQUEIRA FIGUEIREDO	739300

EMEI PATRICIA GALVAO

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
790.487.8	JANAYNA VIVEIROS HERNANDES	750714
691.737.2	MARCO ANTONIO FERREIRA	750705
851.564.6	MARIA JANE DE OLIVEIRA SOUSA	750285
850.754.6	MONIQUE DE CASSIA LOPES	749414
555.394.6	SUELI DE JESUS ROMANO DOS REIS	751093

EMEI PRINCESA ISABEL

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
954.338.4	ELENICE LUDUVINA DA SILVA SANTOS	754703

EMEF PADRE MANOEL DE PAIVA

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
857.330.1	BRUNA OLIVEIRA PALIALOGO	749328
935.383.6	ELAINE THAIS DOS SANTOS CRUZ	750981
791.526.8	ELIAS JOSÉ SILVA	749294
820.634.1	FABIOLA APARECIDA VIEIRA SOARES	749344
692.787.4	MARISA DUMANGIN SANTOS PIERALLINI	753556

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

ACÚMULO LÍCITO - PROVENTOS

CEI WILSON JOSE ABDALLA

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
700.274.2	FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA PETRUCCI	736622

EMEI PATRICIA GALVAO

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
622.835.6	MARCOS ANTONIO MARCELINO	750305

EMEF PADRE MANOEL DE PAIVA

REG. FUNC.	NOME	Nº CONTROLE
6927521	EGLEA GUINEZI NARDI	749273
6719384	PATRÍCIA LIAGI ANTOLINO	749286

Os acúmulos de proventos atendem às exigências legais.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI 6016.2026/0046650-0

INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Origem

Despacho Denegatório nº 202 de 17 de Julho de 2026.

I. À vista do que consta nos autos e na legislação vigente, especialmente no relatório conclusivo da Comissão de Supervisores Escolar, que adoto como razão de decidir, em conformidade com a competência estabelecida na Portaria SME nº 3.581/18 e com o previsto na Instrução Normativa SME nº 9/19, INDEFIRO, o pedido de autorização de funcionamento formulado por Escola de Educação infantil Origem, CNPJ 42.131.320/0001-20, localizado na Praça Haroldo Daltro, nº 236, Vila Nova Manchester - São Paulo/SP, CEP 03444-090, pelo não atendimento ao disposto em Resolução CME 02/2024.

II. Publique-se e encaminhe-se ao setor de Autorização de Escolas Particulares para o que mais couber.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF 2º REPASSE 2026

PROCESSO Nº 6016.2021/0110042-9

Despacho da Senhora Diretora Regional - DRE Jaçanã/Tremembé. À vista dos elementos constantes dos processos abaixo relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.991/2005, a Lei Municipal nº 17.256/2019, o Decreto Municipal nº 60.331/2021, a Portaria SME nº 6.634/2021, a Portaria SME nº 7.583/2026 que divulga os valores do PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares - APMs e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU - APMSUACs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, AUTORIZO a Emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, 2º Repasse/2026, a favor das associações, onerando as dotações:

Educação Infantil - custeio: 16.12.12.365.3025.2840.33.50.39.00.00.1.500.9001.0

Ensino Fundamental - custeio: 16.12.12.361.3010.2841.33.50.39.00.00. 1.500.9001.0

Centro Educacional Unificado - CEU - custeio: 16.12.12.368.3010.2839.33.50.39.00.00. 1.500.9001.0

<161350766>

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

RF: 721.687.4/1 RG: 20.215.916-4

Diretor Regional de Educação - Substituto

DRE JT / SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JULHO DE 2026

6016.2024/0155761-0

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei Municipal nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art.1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

- Renata Duarte Zuliani, R.F. 775.907-0/1

- Carolina Lopes Lagoas, R.F. 780.752-0/1

- Armando Alvino Ferreira Neto, R.F. 801.509-1/1

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. SEI nº 6016.2024/0155761-0 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jair Sipioni RF 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2026

6016.2026/0054403-9

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei Municipal nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art.1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

- Renata Duarte Zuliani, R.F. 775.907-0/1

- Carolina Lopes Lagoas, R.F. 780.752-0/1

- Armando Alvino Ferreira Neto, R.F. 801.509-1/1

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. SEI nº 6016.2026/0054403-9 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jair Sipioni RF 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 241, DE 20 DE JULHO DE 2026

6016.2026/0075252-9

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei Municipal nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art.1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

- Renata Duarte Zuliani, R.F. 775.907-0/1

- Carolina Lopes Lagoas, R.F. 780.752-0/1

- Armando Alvino Ferreira Neto, R.F. 801.509-1/1

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. SEI nº 6016.2026/0075252-9 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jair Sipioni RF 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069563-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 212, DE 20 DE JULHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 192/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 49 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Maiara Ferreira Matos de Andrade

RF 8012873/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Silvania Cele de Lima

RF 7943083/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta Portaria nº 212/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 192/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

	RF	NOME	CARGO
01	7943083/1	Silvania Cele de Lima	Assistente de Diretor de Escola
02	6939821/1	Maria Claudia Barbosa Guedes	Coordenador Pedagógico
03	7290870/2	Elizabete Acacio Santos Bastos	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I
04	5737575/3	Patricia Martins da Cunha	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I
05	7738927/1	Catiane Santos Matos Simonato	Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069563-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 213, DE 20 DE JULHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR constituída pela Portaria nº 325, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 64 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Maiara Ferreira Matos de Andrade

RF 8012873/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Silvania Cele de Lima

RF 7943083/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Excluir da relatoria de Maiara Ferreira Matos de Andrade, RF 8012873/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Deise Rufino Pinheiro	9333789/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	20/03/2024
Thais do Amaral	9341412/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	25/03/2024

Art.4º Excluir da relatoria de Maria Claudia Barbosa Guedes , RF 6939821/1, Coordenador Pedagógico,a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Isadora Dias de Araujo	9347721/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	05/04/2024

Art.5º Incluir na relatoria de Silvania Cele de Lima, RF 7943083/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Deise Rufino Pinheiro	9333789/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	20/03/2024
Thais do Amaral	9341412/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	25/03/2024

Art.6º Incluir na relatoria de Maria Claudia Barbosa Guedes , RF 6939821/1, Coordenador Pedagógico, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Alan Cesar Pereira Cardoso	9339183/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	02/04/2024
Anna Karolina Ferreira Paulino	9336583/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	25/03/2024

Art.7º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 325/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069682-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 214, DE 20 DE JULHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 203/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 50 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Rita de Cássia Murade Aguiar	RF 7479808/1	Assistente de Diretor de Escola
Susi Olindina de Souza Ferrante	RF 6826300/1	Agente Escolar

Art.2º Incluir

Luane Barbosa Assis de Farias	RF 7240368/1	Assistente de Diretor de Escola
Ailton Gomes de Araújo	RF 8222479/1	Auxiliar Técnico de Educação

Art. 3º Esta Portaria nº 214/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI PRFESSORA HELENA DE PAULA MARIN entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 203/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

	RF	NOME	CARGO
01	7240368/1	Luane Barbosa Assis de Farias	Assistente de Diretor de Escola
02	6945902/1	Gisela Maria do Carmo Ramos	Coordenador Pedagógico
03	6447333/2	Edenir Penha do Nascimento	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I
04	7281897/1	Geisa Ariane Matioli da Silva	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I
05	8132275/1	Amanda Marques Araujo	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I
06	7857101/1	Sandra Fatima dos Santos Reis	Auxiliar Técnico de Educação
07	8222479/1	Ailton Gomes de Araújo	Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069682-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 215, DE 20 DE JULHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI PROFESSORA HELENA DE PAULA MARIN constituída pela Portaria nº 343, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 59 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Rita de Cássia Murade Aguiar

RF 7479808/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Luane Barbosa Assis de Farias

RF 7240368/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3° Excluir da relatoria da Rita de Cássia Murade Aguiar, RF 7479808/1, Assistente de Diretor de Escola, as Servidoras:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Aila Nara Gualberto de Araujo Barros	9340556/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I	03/04/2024
Flavia Almeida Takahashi	8862044/2	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I	28/03/2024

Art.4° Excluir da relatoria da Gisela Maria do Carmo Ramos, RF 6945902/1, Coordenadora Pedagogica , a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Drieli Costa Figueiredo	9349308/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I	28/03/2024

Art.5° Incluir na relatoria da Luane Barbosa Assis de Farias, RF 7240368/1, Assistente de Diretor de Escola, as Servidoras:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Aila Nara Gualberto de Araujo Barros	9340556/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I	03/04/2024
Flavia Almeida Takahashi	8862044/2	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.I	28/03/2024

Art.6º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 343/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

À vista dos elementos constantes dos processos abaixo relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.991/2005, a Lei Municipal nº 17.256/2019, o Decreto Municipal nº 60.331/2021, a Portaria SME nº 6.634/2021, Portaria SME nº 5.180/2026 e Portaria SME nº 7.583/2026, que divulga os valores do 2º Repasse do PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares - APMs e às Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU - APMSUACs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, AUTORIZO a Emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, 2º Repasse/2026, a favor das associações, onerando as dotações:

Educação Infantil - custeio

16.18.12.365.4028.2.840.33503900.00.1.500.9001.0

Ensino Fundamental - custeio

16.18.12.361.4027.2.841.33503900.00.1.500.9001.0

Centro Educacional Unificado (CEU) - custeio

16.18.12.368.4027.2.839.33503900.00.1.500.9001.0

Documento relacionado: Tabela de Valores 2º Repasse 2026 (161379236).

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação de Santo Amaro

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Processo SEI nº 6016.2026/0063660-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Ressarcimento de IPTU - Pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) - EMEI Pedreira I

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 160729026), em especial da manifestação do setor responsável (Docs. SEI nº 157800076, 157803387, 157805071 e 157804587), da instrução processual (Docs. SEI nº 159980695 e 159990715), que acolho e adoto como razão de decidir, bem como em conformidade com a competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO a despesa referente ao ressarcimento de valores relativos ao IPTU retroativo do imóvel localizado na Estrada de Alvarenga, nº 5.095, onde se encontra instalada a EMEI Pedreira I, no valor de R$ 181.080,90 (cento e oitenta e um mil e oitenta reais e noventa centavos), para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017.

II - O pagamento deverá ser processado sob o regime de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com fundamento no artigo 30 do Decreto Municipal nº 64.904/2026 e no Decreto Municipal nº 57.630/2017, onerando a dotação orçamentária 16.18.12.365.4028.4.362.33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conforme informado pelo setor responsável (Doc. SEI nº 159674092).

III - Publique-se;

IV - Encaminhem-se os autos às unidades competentes para adoção das providências orçamentárias, financeiras e demais atos necessários ao processamento da despesa, na forma da legislação vigente.

São Paulo, 7 de Julho de 2026.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Processo SEI nº 6016.2022/0045862-3

Interessado: CEI Deputado José Salvador Julianelli - DRE Santo Amaro

Assunto: Pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) - Auto de Infração nº 099056-C/2022 - Corpo de Bombeiros - Multa Administrativa

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 160752612), em especial das manifestações dos setores competentes (Doc. SEI nº 160017265), da orientação técnica do Núcleo de Liquidação SME/CONT/DICONT/NULIQ (Doc. SEI nº 154426156), da manifestação da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 153993912), bem como dos documentos que instruem o presente processo, e em conformidade com a competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, cujos fundamentos acolho e adoto como razão de decidir, RECONHEÇO a despesa referente à quitação de multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, decorrente do Auto de Infração nº 099056-C/2022 (Doc. SEI nº 062266015), em razão da ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na unidade CEI Deputado José Salvador Julianelli, no valor atualizado de R$ 7.150,73 (sete mil cento e cinquenta reais e setenta e três centavos), para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017.

II - A despesa deverá ser processada sob o regime de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos termos do Decreto Municipal nº 57.630/2017 e do artigo 30 do Decreto Municipal nº 64.904/2026, considerando que o fato gerador da obrigação ocorreu no exercício de 2022.

III - Para atendimento da despesa, deverá ser utilizada a dotação orçamentária nº 16.18.12.122.4001.2.100.33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conforme informado pelo setor responsável ( Doc. SEI n° 160017265).

IV - Publique-se;

V - Encaminhem-se os autos às unidades competentes para adoção das providências orçamentárias, financeiras e demais atos necessários à liquidação e ao pagamento da despesa, na forma da legislação vigente.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Processo SEI nº 6016.2026/0018297-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Solicitação de Ressarcimento de Valores de IPTU Decorrentes de Cobrança Retroativa - EMEI Travessa dos Sonhos - Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 160735892), em especial da manifestação do setor competente (Doc. SEI nº 159688707), da orientação da Assessoria Jurídica da SME constante no Encaminhamento SEI nº 155500474, e da análise técnica realizada, cujos fundamentos acolho e adoto como razão de decidir, em conformidade com a competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO a despesa referente ao ressarcimento de valores de IPTU retroativo do imóvel localizado na Rua Ângelo Dedivitis, nº 75, onde funciona a EMEI Travessa dos Sonhos, a ser processada sob o regime de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos termos do Decreto Municipal nº 57.630/2017.

II - O valor total da despesa reconhecida corresponde a R$ 41.267,06 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), referente aos valores apurados dos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, conforme demonstrativo constante dos autos.

III - Para atendimento da despesa, deverá ser utilizada a dotação orçamentária nº 16.18.12.365.4028.4.362.33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conforme informado pelo setor responsável (Doc. SEI nº 159688707).

IV - Publique-se;

V - Encaminhem-se os autos às unidades competentes para adoção das providências orçamentárias, financeiras e demais atos necessários à liquidação e ao pagamento da despesa, na forma da legislação vigente.

São Paulo, 07 de julho de 2026.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF - 2º REPASSE/2026

6016.2024/000062573-6

À vista dos elementos constantes dos processos abaixo relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.991/2005, Lei Municipal nº 17.256/2019, Decreto Municipal nº 60.331/2021, Portaria SME nº 6.634/2021, Portaria SME nº 5180/2026 e Portaria SME nº 7.589/2026 que divulga os valores do PTRF 2º repasse 2026 às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares - APMs e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU - APMSUACs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, AUTORIZO a Emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, 2º repasse/2026, a favor das associações, onerando as dotações:

Educação Infantil: Custeio: 16.23.12.365.4028..2840.33.50.39.00.00.1.500.9001.0

Ensino Fundamental: Custeio: 16.23.12.361.4027.2841.33.50.39.00.00.1.500.9001.0

Centro Educacional Unificado: Custeio: 16.23.12.368.4027.2839.33.50.39.00.00.1.500.9001.0

documento nº 161419148

São Paulo, 20 de julho de 2026.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação

6021.2026/0046655-8 - Cumprimento de Decisão Judicial

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial - Mandado de Segurança - cumprimento provisório.

Candidata: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA

CPF: ***.983.005-**

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA EMERGENCIAL CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - CONTRATAÇÃO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO.

I - Fica formalizada a contratação e início de exercício, da candidata ELIANA NASCIMENTO DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº ***.983.005-**, no cargo de professor de ensino fundamental II e médio, em 17/07/2026, na Unidade Escolar EMEF Prof.ª. Thereza Maciel de Paula, atendendo ao cumprimento provisório constante na ação nº 1101150-37.2026.8.26.0053.

II- Publique-se.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

São Paulo, 20 de julho de 2026.

PROFESSOR PARA REGÊNCIA NO CIEJA JARDIM IGUATEMI I

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO 066/26

Considerando a Autorização SME/COPED/DIEJA , em 161359585, a Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Diretoria da Divisão Pedagógica DIPED SM divulga a abertura do Processo Seletivo para Professor do Ensino Fundamental II e Médio do componente de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, em exercício na Rede Municipal de Ensino, nos termos do artigo 8º do Decreto 53.676/12 alterado pelo Decreto 54.531/13, interessados em desenvolver atividades de docência no CIEJA JARDIM IGUATEMI I, situado à Rua Abner Ribeiro Borges,52 Jd. Roseli -CEP: 08380-045 / SP - Tel: (11) 2059-8858

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista a necessidade de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, habilitado no componente curricular de Língua Portuguesa e Língua Inglesa no CIEJA JARDIM IGUATEMI I para o ano de 2026, fundamentado na Portaria nº 9.032, de 04 de dezembro de 2017, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.

PÚBLICO ALVO:

1 - Professores de Ensino Fundamental II e Médio, habilitado no componente curricular de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

2 - Condições gerais:

2.1 - estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

2.2 - ser optante de JEIF;

2.3 - atender ao funcionamento do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Jardim Iguatemi I, nas suas jornadas de opção:

a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;

2.4 - Conhecer:

a) a concepção pedagógica do trabalho com a EJA no Município de São Paulo;

b) o perfil do público atendido por essa modalidade;

c) as legislações da EJA e do CIEJA;

d) o Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos;

e) as Orientações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Povos Migrantes, Educação Antirracista, Povos Indígenas, Educação Ambiental).

INSCRIÇÕES:

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas nos dias 21/07/26 até as 18h do dia 28/07/2026, por meio de formulário eletrônico, disponível no link:

https://forms.gle/eAFzN4A6bREgFnPr8

a) no momento da inscrição, o interessado deverá indicar o horário que fará a prova escrita, considerando as duas opções (9h ou 14h).

b) em caso de mais de uma inscrição realizada pelo candidato será considerada apenas a última.

ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1. Dia 30/07/2026 - 9h00 ou 14h00: Avaliação Escrita que se constituirá em questões dissertativas e de múltipla escolha, que versarão sobre a modalidade EJA, sobre o Mundo do Trabalho, Cultura e Diversidade, de caráter eliminatório, valendo 10 (dez) pontos, excluindo-se os candidatos que obtiverem menos de 5 (cinco ) pontos.

2. Dia 30/07/2026: Entrega da ficha de Pontuação que comprove tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino da PMSP (1,0 (um) ponto por ano - até 10 (dez) pontos).

3. Dia 30/07/2026: Entregar Projeto Pedagógico (classificatório), que explicite sua prática docente, valendo 10 (dez) pontos, incluindo as referências bibliográficas, assim estruturado:

2.1 - Estrutura pedagógica - até 1,0 (dois) pontos:

a) Capa: nome da escola em que leciona, nome da disciplina; nome do candidato

b) Tema gerador;

c) Introdução/justificativa;

d) Objetivo geral e objetivos específicos;

e) Percurso metodológico;

f) Avaliação.

2.2 - Coerência com o Currículo da Cidade da EJA (componente curricular) - até 4,0 (três) pontos:

a) Conceitos orientadores - Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva;

b) Matriz de Saberes;

c) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

2.3 - Especificidades pedagógicas dos CIEJAs - até 5,0 (cinco) pontos:

a) Interdisciplinaridade e articulação entre as áreas do conhecimento;

b) Articulação com a qualificação profissional para o mundo do trabalho;

c) Flexibilidade e adequação à realidade dos estudantes;

d) Engajamento da comunidade escolar: Cultura, Educação e Sociedade.

2.4 - Somente os candidatos que obtiverem nota 5,0 (cinco) ou mais na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão do Processo Seletivo.

4. Resultado da Avaliação Escrita: 04/08/2026 até as 18h00.

5. O candidato poderá interpor recurso até as 12h00 do dia 05/08/2026, por meio do e-mail smedresaomateusped@sme.prefeitura.sp.gov.

6. Dia 06/08/2026: Entrevista com a Comissão instituída sob a responsabilidade do Diretor Regional de Educação para o gerenciamento do processo seletivo, valendo 10 (dez) pontos. No dia da entrevista o candidato deverá:

a) contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação; ou

b) contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

7. Dia 10/08/2026: Classificação Final do Processo de Seleção

O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.

Os professores serão designados, de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades do CIEJA.