Portaria nº 1381 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6018.2026/0121497-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora NILZA MARIA PIASSI BERTELLI, RF 516.162.2, vínculo 8, a pedido e a partir de 01/10/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19682, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166548807

Portaria nº 1382 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003466-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. MARIA JALVA DE MORAES, RF 588.507.8, vínculo 2, a partir de 24/09/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20435, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

2. AMANDA DE ORNELAS CARVALHO, RF 921.290.6, vínculo 3, a partir de 24/09/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Urgência e Emergência, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20291, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166702281

Portaria nº 1383 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6051.2026/0003736-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. EDILSON CARAMICO RODRIGUES DOS SANTOS, RF 581.540.1, a partir de 01/10/2026, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, tendo em vista sua aposentadoria, vaga 27036.

2. VERA LUCIA ORLANDO FELIPE, RF 582.157.6, a partir de 01/10/2026, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Vila Prudente, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, tendo em vista sua aposentadoria, vaga 26472.

3. EDSON GOMES DE OLIVEIRA, RF 637.082.9, a partir de 01/10/2026, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, tendo em vista sua aposentadoria, vaga 25501.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166760010

Portaria nº 1384 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6016.2026/0118554-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. SERGIO GABRIEL SODRÉ GIRIO, RF 931.958.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 01/10/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Aricanduva - Professora Irene Galvão de Souza, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25300.

2. ROSANA MARCUSSI, RF 581.036.1, vínculo 2, a partir de 08/10/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5091, tendo em vista sua aposentadoria.

3. KALIGIANE DORGELMA FÉLIX DA SILVA LIMA, RF 819.391.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 13/10/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24595.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166909692

Portaria nº 1385 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6310.2026/0006633-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

RESOLVE:

Exonerar a senhora NEUZA MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SANTANA, RF 926.696.8, a partir de 09/10/2026, do cargo de Diretor I, da Divisão de Relacionamento Institucional, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27758, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.556/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166913124

Portaria nº 1386 de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6073.2026/0000473-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora ALICE MENDONÇA IKEDA, RF 953.230.7, a pedido e a partir de 13/10/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário - GAB, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 28962.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 166929172

APOSTILA DA PORTARIA 1349-PREF, ITEM 1, DE 05/10/2026, PUBLICADA NO DOC DE 06/10/2026

Processo SEI 6016.2026/0107854-6

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora CAMILLA ARAUJO RODRIGUES, RF 915.888.0, vaga 26766, é a partir de 07/10/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 166691767

APOSTILA DA PORTARIA 1354-PREF, ITEM 1, DE 05/10/2026, PUBLICADA NO DOC DE 06/10/2026

Processo SEI 6012.2026/0018579-7

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora BRUNA CAROLINE MOLINA, RF 912.328.8, vaga 28876, é a partir 05/10/2026, e não com constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 166690268

Título de Nomeação 810, de 14 de outubro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003466-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora MARIA JALVA DE MORAES, RF 588.507.8, vínculo 2, excepcionalmente, a partir de 24/09/2026, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Urgência e Emergência, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20291, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 166702794

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 789-PREF, ITEM 1, DE 05/10/2026, PUBLICADO NO DOC DE 06/10/2026

Processo SEI 6012.2026/0017687-9

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora CAMILLA ARAUJO RODRIGUES, RF 915.888.0, vaga 21317, é a partir de 07/10/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 166690939

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-184

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
1989-0.010.889-1 JAMILTON FERREIRA BRITO
ETIQUETA 37-004.984-89-07
DOCUMENTAL
CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO ESTA
SENDO TRATADA ATRAVES DO PROCESSO Nº 1979-0.001.943-0, NAO HA NADA
MAIS A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF NESTE PROCESSO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-184

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2015-0.002.839-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE SCHECHTMANN; ESPOLIO DE ALICE CITRON
SCHECHTMANN;ESPOLIO DE FANNY SCHECHTMANN TABACOW HIDAL; PLANO CHAP
ECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.INVENTARIANTE: MARTIN SCHEC
HTMANN; INVENTARIANTE: JAIRO TABACOW HIDAL.ASSUNTO: FUNCAO SOCIA
L DA PROPRIEDADELOCAL: AVENIDA THOMAS EDISON, 675 SQL 197.015.00
48-1.DESPACHO DEFERIDO N 326/2026/SMUL-CEPEUCEM NOVA MANIFESTA
CAO PROTOCOLADA EM 11/09/2026 (FL. 397/398), O INTERESSADO COMUNIC
OU A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANCA N 1133701
-70.2026.8.26.0053, RELATIVA A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DOS CRED
ITOS DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO DOS EXERCICIOS DE 2021 A 2026. D
E ACORDO COM A INFORMACAO TECNICA DE DDOC, A QUAL ACOLHO (FLS. RET
RO), RECONHECO QUE A MATERIA JA FOI APRECIADA E ACOLHIDA POR MEIO
DO DESPACHO DEFERIDO N 319/2026/SMUL-CEPEUC (FL. 389/390), CUJOS T
ERMOS FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADOS, INEXISTINDO NOVA QUESTAO DE
MERITO A SER DECIDIDA.
2016-0.011.547-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
INTERESSADO: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA CNPJ: 60.892.304/0001
-32.REPRESENTANTES: EDNA PEIXOTO SOARES ? OAB/SP N 167.296; E, CI
BELE MORETIM CANZI OAB/SP N 159.378.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PR
OPRIEDADE.LOCAL: RUA DOUTOR ALMEIDA LIMA, N 1.384 SQL: 027.086.0
002-8.DESPACHO INDEFERIDO N 313/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORDO COM
A ORDEM INTERNA (FLS. RETRO) E O PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. RE
TRO), QUE ACOLHO, INDEFIRO A MANIFESTACAO DO PROPRIETARIO. PARA CO
MPROVAR O ALEGADO E IMPRESCINDIVEL O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES E
STABELECIDAS NO ART. 15, INCISOS I E II, DA ORDEM INTERNA N 01/202
5, MEDIANTE A APRESENTACAO DE REGISTROS FOTOGRAFICOS DO INTERIOR D
O IMOVEL COM COMPROVACAO DE DATA OU DE FATURAS QUE DEMONSTREM O HI
STORICO DE EFETIVO CONSUMO, CONTEUDO PROBATORIO AUSENTE NA MANIFES
TACAO DO PROPRIETARIO. MANTIDA, PORTANTO, A NOTIFICACAO E SEUS EFE
ITOS, DEVENDO A PROPRIETARIO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA C
UMPRIR COM A OBRIGACAO PREVISTA NO ART. 96, PARAGRAFO 3 DA LEI MUN
ICIPAL N 16.050/2014-PDE, SOB PENA DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, O
U AINDA, DISPONIBILIZAR O IMOVEL PARA VISTORIA.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2021-0.004.460-1 CEZARIO APOLINARIO NETO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.034.506-9 JUCEMARA DUARTE
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.007.149-5 EDUARDO BRESSAN BOECK
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2021-0.000.364-6 JULIO CESAR OLIVIERI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.411-6 RICARDO PELOSINI VIGAR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.001.717-4 VANESSA CIRINO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.772-9 ROBSON REQUENA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.006.623-0 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.006.636-1 MURILO SILVA ALCANTARA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

PROCESSO Nº: 6012.2026/0017328-4
INTERESSADOS: SMSUB/CAF/DO - SEGES/CAF
ASSUNTO: Emissão de Nota de Empenho - Participação do servidor Rafael Neves no Gartner IT Symposium/Xpo™ 2026.

1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente o encaminhamento sob doc. SEI nº 166871704, a Nota de Reserva de Transferência nº 73.582/2026, constante do doc. SEI nº 164732353, e a autorização do Gabinete constante do doc. SEI nº 166765994, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 5.180,87 (cinco mil, cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.122.4001.2.100.33903300.00.1.500.9001.0, destinada à cobertura das despesas com a aquisição de passagens aéreas internacionais para viabilizar a participação do servidor Rafael Neves no evento Gartner IT Symposium/Xpo™ 2026, a ser realizado em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, considerando a inexistência de contrato vigente para esse objeto.

2. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhem-se os autos à SEGES/CAF/DOF, para as providências cabíveis quanto à emissão da respectiva Nota de Empenho.

I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2026/0007000-6, em nome de Murilo Sergio França, para atender despesas referentes aos Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, no período de 04/09 à 30/09/2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

II. Publique-se.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE DOAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data: 13 de outubro de 2026

Assunto: Análise de propostas de doação referentes ao Edital de Chamamento Público Específico nº 003/SEGES/2026 - Dia do Servidor Público.

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Doações da Prefeitura do Município de São Paulo, com a finalidade de verificar e avaliar eventuais propostas de doação apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público Específico nº 003/SEGES/2026, destinado às ações comemorativas do Dia do Servidor Público.

Aberta a sessão, constatou-se que, até a presente data, não foram recebidas propostas de doação no âmbito do referido Edital, inexistindo, portanto, propostas a serem submetidas à análise e deliberação da Comissão.

Diante da ausência de propostas, restou prejudicada a análise de eventuais doações, não havendo deliberações quanto ao seu recebimento.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, será assinada pelos membros presentes.

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 06/SEGES/SFMSP/2022 (SEI nº 099158361 ) e Termo Aditivo nº 03 (SEI nº 141670206) - Prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado. Cancelamento parcial da Nota de Empenho.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista do contido no Processo nº 6013.2024/0001018-2, em especial as manifestações da Fiscalização (SEI nº 165323383) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165324270), que acolho, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria SEGES 110/2024, AUTORIZO o cancelamento parcial Nota de Empenho nº 809/2026 (SEI nº 149614369) no valor de R$ 6.763,87 (seis mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), emitida em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30., Prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008160-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a TÂNIA VIANA DE ASSIS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 087.***.***-27 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008158-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARCUS PACO ANTONINUS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº 310.***.***-48 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008154-7

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA JOSÉ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 056.***.***-40 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008212-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a DENISE SAULA BOSAK DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº 075.***.***-01 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0007850-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a OSEIAS DE OLIVEIRA SANDES, inscrito(a) no CPF sob nº 319.***.***-32 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008232-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a FLAVIO LUIZ DE FARIA CARDOSO, inscrito(a) no CPF sob nº 004.***.***-20 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0007897-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MILTON DA SILVA LEMOS, inscrito(a) no CPF sob nº 088.***.***-60 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0006614-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a NELSON PERECIN, inscrito(a) no CPF sob nº 037.***.***-68 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008250-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ALCIDES FRANCISCO MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob nº 651.***.***-04 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008179-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SEGES nº 110/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a CREUNISE DE SOUZA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 064.***.***-06 (documentação constante no processo SEI! de referência), representado(a) por IVANA DE SOUZA SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 295.***.***-40 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0007718-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a PAULA FERNANDEZ HADDAD KAVABATA, inscrito(a) no CPF sob nº 316.***.***-23 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008097-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a RITA BERTHA DE PAULA MARTINS, inscrito(a) no CPF sob nº 315.***.***-50 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008059-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SEGES nº 110/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a EDNELSON CAVALCANTE RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº 170.***.***-30 (documentação constante no processo SEI! de referência), representado(a) por LEONILDES APARECIDA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF nº 790.***.***-04 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0008151-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a LUCAS REZENDE RANGEL DE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob nº 356.***.***-05 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 849,99 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

SEI nº 6016.2026/0054278-8

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME - CEU Pirajuçara

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 166854482), a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal de Educação - SME - CEU Pirajuçara, de área municipal situada à Estrada do Campo Limpo, 5.525 - Subprefeitura de Campo Limpo, área de 35.893,49 m², configurada na Planta DGPI 01.700_01 (doc. 166549950) do Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0054278-8;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para CGPATRI-SCL para lavratura do Termo de Transferência de Administração;

IV - À CGPATRI-SAP e posterior envio à CGPATRI-DCT para anotações de praxe.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

PROCESSO: 6016.2026/0015969-0.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação - SME.

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum.

OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de materiais de expediente destinados ao atendimento da unidade da Prefeitura de São Paulo.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 166416324, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO, de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Secretaria Municipal de Educação - SME , via adesão à Ata de Registro de Preços FDE n.º 80/00005/25/05 LOTE 2, dos 33 itens constantes na planilha doc. SEI 165818845:

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

PROCESSO: 6013.2026/0007615-2

INTERESSADA: Secretaria Municipal Gestão - SEGES/COGESS.

ASSUNTO: Abertura de Dispensa Eletrônica.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de mobiliário para público infantil de itens para Brinquedoteca, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e n.º 62.208/2023, no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I, alínea "b" da Portaria SEGES nº 110/2024, APROVO o AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA doc. SEI n.º 166871882 e o Termo de Referência doc. SEI n.º 165242467, bem como AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de mobiliário para público infantil de itens para Brinquedoteca.

II - Para a condução da dispensa eletrônica, face a delegação prevista no artigo 4º, inciso I, alínea "c", da Portaria SEGES nº 110/2024, indico como responsável a servidora Sandra Santana Sales - RF 748.157-8.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/CPL-3 para prosseguimento.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 216/2026

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 216/2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0003770-0. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de calibração, revisão e manutenção corretiva de equipamentos médicos utilizados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ABERTURA: 22/10/2026 às 14:00 horas.

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

COMUNICADO SEGES/COGEP/DPGC/DGE 166933885

COMUNICADO 09/CSE/26

A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Gestão divulga, conforme Art. 23 -VII do Decreto 56.760/2016, a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITIVOS no mês de Setembro/2026.

Relação dos estagiários DESLIGADOS no mês de Setembro/2026.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166397786 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida nos autos do processo nº 1153444-66.2026.8.26.0053, perante a 3ª VFP, proposta por MARIA ADENILDE SANTOS RIBEIRO DIAS, DETERMINO a suspensão da eficácia da decisão administrativa proferida no Processo SEI nº 6016.2020/0105870-6, publicada no DOC de 02 de setembro de 2026, abstendo-se de efetuar qualquer desconto ou redução nos proventos de aposentadoria a título da revisão aludida, preservando o valor nominal bruto percebido de R$ 8.491,24, até ulterior deliberação.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento da servidora;

b) SME/COGEP para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166883952 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1063334-21.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DENISE DOS SANTOS LUCERA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166878899 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1062416-17.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JULIANA BRAGAGNOLI FRADE MOURINO, HEBER PARDO DOS ANJOS, IRMA SOLANGE FIGUEIREDO, LUCIA HELENA DA SILVA, ROBERTO ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166881095 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1041791-59.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ALINE VICTÓRIO VIEIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166870995 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1048534-85.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SERGIO ROBERTO DOS SANTOS SALOMÃO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166871374 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1048284-52.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CILENE RIBEIRO DE LIMA SANTOS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº166874053 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1055160-23.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por NANCY BRAZ, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166867428 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1064410-80.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166948597 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1030520-53.2026.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Andréa Barreto dos Santos Barbosa, Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário;Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166885511 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1074303-95.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DOUGLAS OLTEMAN MENEZES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166874445 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1046912-68.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ADRIANA BARROS DE SOUSA VIEGAS e OUTRAS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166869784 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1049383-57.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por OSVALDO BENTO DA SILVA JÚNIOR, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166874838 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035623-41.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIANA CORBETTA NUNES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166872272 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1017836-96.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº166870604 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026440-46.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por GABRIELA GUIMARAES CARBONARI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166881699 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025701-73.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CASSIO SOARES DOS SANTOS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166880328 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1022643-62.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARCOS TIAGO DOS SANTOS NUNES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166870204 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1002677-16.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JULIANA ALZIRA PALACIO e OUTROS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165703597 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1046351-15.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CUSTODIO MOREIRA, LUISA APARECIDA ALVES VELOSO SOARES, MARIA CRISTINA DE PAULA, MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO Re-ratificar o apostilamento para fazer constar expressamente que o abono de permanência integra a base de cálculo do décimo terceiro salário, das horas suplementares e das férias indenizadas; Elaborar demonstrativos e planilhas de cálculo das diferenças atrasadas de décimo terceiro salário em favor dos autores Custodio Moreira, Luísa Aparecida Alves Veloso Soares e Maria Cristina de Paula, computando expressamente o valor do abono de permanência percebido no mês de referência de dezembro na base de cálculo da remuneração integral natalina (fls. 437/438), afastando-se o mero estorno previdenciário como cumprimento; Elaborar demonstrativos e planilhas das diferenças decorrentes da inclusão do abono de permanência na base de cálculo das horas suplementares prestadas pelo coautor Custodio Moreira (fls. 438);Elaborar demonstrativos e planilhas das diferenças decorrentes da inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias indenizadas recebidas pelo coautor Miguel dos Santos Coqueiro (fls. 438);Adotar como termo inicial dos atrasados aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois (respeitada a prescrição quinquenal fixada no título judicial), e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166868074 em cumprimento PROVISÓRIO da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, proposta por CIDENIA TELES DE MENEZES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora;aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166938186 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1064852-22.2021.8.26.0053 - 9 a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por PATRICIA INACIA DE PAULA CHARTUNI, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; devem ser considerados os reflexos no 13o salário e no terço de férias; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166940050 em cumprimento provisória da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1023742-38.2024.8.26.0053 (11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), proposta por WLAMIR ROBERTO DA SILVA , ANOTE-SE ;

a) Efetivar o apostilamento provisório restrito aos índices de 1,18% (novembro/1997 a fevereiro/1998) e 1,10% (março a junho/1998), mantendo excluídos os períodos de 1995 ante a admissão em 19/10/1995;

b) Registrar nos assentamentos funcionais e na publicação no Diário Oficial que a medida decorre de decisão provisória, vinculada ao desfecho do Agravo de Instrumento nº 2244576-55.2026.8.26.0000;

c) Verificar eventual absorção remuneratória dos índices por leis posteriores de reestruturação da carreira da Guarda Civil Metropolitana, delimitando os reflexos temporais cabíveis;

d) Elaborar demonstrativo analítico de diferenças pretéritas mês a mês, aplicando os descontos previdenciários e tributários cabíveis e respeitando o teto remuneratório constitucional;

e) Checar inexistência de duplicidade com outras ações e restituir o expediente à PGM/JUD instruído com a publicação oficial, notas funcionais e cálculos, para comprovação perante a 11ª Vara de Fazenda Pública.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166928739 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1067298-66.2019.8.26.0053 - 4a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por LUCIMARA APARECIDA BERTHOLO SARABANDO, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor; Reconhecer o direito da autora ao reconhecimento do tempo de serviço prestado no Estado de São Paulo e já averbado perante o MSP como tempo de serviço para fins de aposentadoria voluntária com proventos integrais, nos termos do art. 6o da EC 41/03, concedendo a aposentadoria nesses termos desde a data do requerimento administrativo, cadastrando-se em folha a partir do presente mês;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Portaria nº 95/SEHAB/2026
SEI 6014.2026/0006142-8

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

CONSIDERANDO, o contido no processo SEI nº 6067.2025/0032517-1,

CONSIDERANDO, a necessidade de prorrogação do prazo inicialmente estabelecido para a conclusão dos trabalhos, a fim de possibilitar o aprofundamento da análise dos fatos, bem como a realização de oitivas e a obtenção de esclarecimentos necessários à adequada instrução da apuração;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 20 (vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 88/SEHAB/2026, referente ao Processo SEI nº 6067.2025/0032517-1.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 88/SEHAB/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. Considerando o contido neste processo SEI 6014.2019/0001100-2, em estrito cumprimento ao v. acórdão prolatado em grau de recurso, nos autos da Ação de Procedimento Comum Autos nº 1049662-58.2017.8.26.0053, em curso perante a 01ª Vara de Fazenda Pública desta Capital, ora em fase de Cumprimento de Sentença Definitivo Autos nº 0034381-69.2023.8.26.0053, acórdão esse contido em doc. 165542940, assim como em razão do manifestado pela PGM/DEMAP em docs. 097574894, 114164290 e 165543041, bem como pela SEHAB/CTS em doc. 166610725, DETERMINO a concessão do benefício do Auxílio Aluguel Provisório à Sra. Beatriz Ferreira da Cruz, inscrita no CPF nº 412.XXX.XXX-XX, conforme Portaria nº 131/2015/SEHAB em cumprimento ao v. acórdão, para o pagamento do total de 10 (dez) parcelas remanescentes do benefício de auxílio aluguel;

2. Publique-se;

3. A seguir, encaminhe-se para as providências de publicação com urgência, e, após, para SEHAB/CTS, com a finalidade de adoção das providências pertinentes, também com a urgência necessária, comprovando-se no presente SEI o cumprimento, para a necessária instrução dos autos judiciais.

DESPACHO: 6014.2024/0002359-0 - Área Pública - Concessão de Uso

Despacho Deferido

Interessado: Manoel Anito Cordeiro de Oliveira

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 112829650 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial de Fração Ideal para Fins de Moradia em favor de Manoel Anito Cordeiro de Oliveira, CPF nº 084.***.***-33; RG nº 15.***.***-5, do imóvel sito na Rua Quatro - lote 04/010-001 da área denominada “Nova Tereza”, outorgado inicialmente a Rosangela de Oliveira.

Processo SEI nº 6014.2026/0001955-3

Interessadas: Famílias indicadas para o Empreendimento Condomínio Residencial Jaraguá

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 166064059, 166021078 e 166211310, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

SEI: 6014.2022/0002906-3

Interessadas - Famílias removidas da área Condomínio Parque das Flores /Rua da Bica

DESPACHO - Auxílio Aluguel e Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 164807357, 164549042 e 165235619, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel a cada um(a) dos(as) municipes abaixo relacionados(as), com fundamento no Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015.

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para cada um(a) dos(as) municipes acima relacionados(as), nos termos do Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos(as) municipes acima relacionados(as), na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. O encaminhamento do presente para a Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI nº 6014.2026/0006773-6

Despacho deferido

Interessada: Luana Meiryelle de Jesus Santos

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 166441397 e 166389136 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Sra. Maria Aparecida de Jesus Cardoso CPF: 799.***.***-** para a munícipe Sra. Luana Meiryelle de Jesus Santos CPF: 481.***.***-**.

2. A exclusão da munícipe Sra. Maria Aparecida de Jesus Cardoso CPF: 799.***.***-** do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 166441397.

ASSUNTO: Autorização para 5º apostilamento no Termo Contratual n. 006/2023-SEHAB, para fazer constar: (i) Reajuste do valor contratual.

TERMO DE CONTRATO N. 006/2023-SEHAB

CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001030-5 (Processo Contratação)

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CONTRATADA: CONSÓRCIO SP REGULARIZA, constituído pelas empresas: CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, ASTEC ENGENHARIA LTDA, CIDADE BRASIL LTDA, e MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA.

DESPACHO:

I - Considerando o Quarto Termo de Aditamento onde foi acrescido o valor contratual (Sei 152260748).

II - Considerando a manifestação do Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Sei 166347404) que demonstrou os valores atualizados do contrato com a devida aplicação do índice de reajuste.

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento no artigo 55, inciso III e artigo 65, §8º da Lei Federal n. 8666/93, bem como, com fundamento na Cláusula Decima Terceira - do Reajuste constante no Instrumento Contratual n. 006/2023-SEHAB, AUTORIZO a formalização do 5º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2023-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO SP REGULARIZA, (CNPJ sob n. 49.962.331/0001-00), constituído pelas empresas: CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 61.571.790/0001-50), ASTEC ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 65.708.604/0001-32), CIDADE BRASIL LTDA, (CNPJ sob n. 05.315.584/0001-08) e MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 17.443.386/0001-09), que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica, nos termos dos incisos III e IV do art. 13 da Lei Federal n. 8.666/93, à Coordenadoria De Regularização Fundiária - CRF, no âmbito do Programa De Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 1- REGIÃO: NORTE E CENTRO, para fazer constar:

a) O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação do reajuste de preço, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 006/2023-SEHAB.

b) O valor do contrato nº 006/2023-SEHAB, referente ao P0 totaliza a R$ 40.075.831,10 (quarenta milhões, setenta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e dez centavos), de acordo com o 4º Termo de Aditamento doc. (Sei 152260748), sendo o reajuste total a ser apostilado no valor de R$ 2.751.508,38 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos), correspondente ao índice IPC-FIPE, o qual se faz devido ao período compreendido entre agosto/2025 (mês da data base da proposta comercial da contratada) a agosto/2026. Perfazendo um índice acumulado de 16,28% . Conforme demonstrado na manifestação Doc. (Sei 166347404 e 166626880).

c) Com a aplicação do reajuste, o valor do contrato, após o 4º Termo de Aditamento doc. (Sei 152260748), passa de R$ 42.827.339,48 (quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), para R$ 42.833.376,58 (quarenta e dois milhões, oitocentos e trinta e três mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), sendo o reajuste no período de Agosto de 2025 a Agosto de 2026 de 3,56%. Conforme manifestação (Sei 166347404 e 166626880).

d) As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação orçamentária nº. 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.

V - Nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, fica o CONSÓRCIO SP REGULARIZA, inscrito no CNPJ sob o nº 49.962.331/0001-00, dispensado do complemento da Garantia Contratual em função do baixo valor.

VI - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSÓRCIO SP REGULARIZA, inscrito no CNPJ sob o nº 49.962.331/0001-00, no valor de R$ 3.190,69 (três mil cento e noventa reais e sessenta e nove centavos) apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente.

VII - Publique-se;

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providencias Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 5º Termo de Apostilamento e anotações necessárias.

ASSUNTO: Autorização para formalização do 6º Termo de Apostilamento do contrato 007/2023-SEHAB, para fazer constar: (i) Reajuste do valor contratual.

TERMO DE CONTRATO N. 007/2023-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001029-1 (Processo Contratação)

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro)

CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CONTRATADA: CONSÓRCIO LBR REGULARIZA SP, (CNPJ sob n. 49.747.573/0001-72), constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, (CNPJ sob n. 01.573.246/0001-15), CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, (CNPJ sob n. 22.163.395/0001-86), REP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ sob n. 36.157.982/0001-77) e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, (CNPJ sob n. 07.879.965/0001-45).

DESPACHO:

I - Considerando o Quinto Termo de Apostilamento onde foi acrescido o valor contratual (Sei 144371546).

II - Considerando a manifestação do Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Sei 166365381) que informando da necessidade de aplicação de reajuste também no valor acrescido e demonstrou os valores atualizados do contrato com a devida aplicação do índice de reajuste.

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento no artigo 55, inciso III e artigo 65, §8º da Lei Federal n. 8666/93, bem como, com fundamento na Cláusula Decima Terceira - do Reajuste constante no Instrumento Contratual n. 007/2023-SEHAB, AUTORIZO a formalização do 6º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N. 007/2023-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO LBR REGULARIZA SP, (CNPJ sob n. 49.747.573/0001-72), constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, (CNPJ sob n. 01.573.246/0001-15), CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, (CNPJ sob n. 22.163.395/0001-86), REP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ sob n. 36.157.982/0001-77) e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, (CNPJ sob n. 07.879.965/0001-45), que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica, nos termos dos incisos III e IV do art. 13 da lei federal n. 8.666/93, à Coordenadoria De Regularização Fundiária - CRF, no âmbito do Programa De Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 2- REGIÃO: LESTE, para fazer constar:

a) O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação do reajuste de preço, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 007/2023-SEHAB.

b) O valor do contrato nº 007/2023-SEHAB, referente ao P0 totaliza a R$ 54.017.702,09 (cinquenta e quatro milhões, dezessete mil setecentos e dois reais e nove centavos), de acordo com o 5º Termo de Apostilamento doc. (Sei 144371546), sendo o reajuste total a ser apostilado no valor de R$ 3.682.574,73 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) , correspondente ao índice IPC-FIPE, referente ao período compreendido entre agosto/2022 (mês da data base da proposta comercial da contratada) a agosto/2026. Perfazendo um índice acumulado de 16,28%, Conforme demonstrado na manifestação no Doc. (Sei 166365381 e 166626482).

c) Com a aplicação do reajuste, o valor do contrato, após o 5º Termo de Apostilamento Doc. (Sei 144371546), passa de R$ 57.700.274,82 (cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa e oito mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 57.802.185,41 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e dois mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo o reajuste no período de Agosto de 2025 a Agosto de 2026 de 3,56%, conforme Doc. (Sei 166365381 e 166626482 ).

d) As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão as dotações orçamentárias nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001-1

V - Nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, fica o CONSÓRCIO LBR REGULARIZA SP, inscrito no CNPJ sob o nº 9.747.573/0001-72, dispensado do complemento da Garantia Contratual em função do baixo valor.

VI - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSÓRCIO LBR REGULARIZA SP, inscrito no CNPJ sob o nº 9.747.573/0001-72, no valor de R$ 95.426,40 (noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente.

VII - Publique-se;

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providencias Posteriores:

- Encaminhe-se a SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 6º Termo de Apostilamento.

ASSUNTO: Autorizo a formalização do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2023-SEHAB, para fazer constar: (i) Reajuste do Valor Contratual.

TERMO DE CONTRATO Nº 008/2023-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001028-3 (Processo Contratação)

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro)

CONCORRÊNCIA Nº 006/SEHAB/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: CONSÓRCIO DGSP, (CNPJ sob nº 50.014.332/0001-01), constituído pelas empresas: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, (CNPJ sob nº 01.115.194/0001-33), GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob nº 51.197.200/0001-17), SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, (CNPJ sob nº 33.386.210/0001-19) e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob nº 65.525.404/0001-44).

DESPACHO:

I - Considerando o 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2023-SEHAB, que alterou o valor contratual, conforme Doc. (SEI nº 144371001);

II - Considerando a manifestação de SEHAB/CRF-MEDIÇÕES, ratificada pelo Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEI nº 166385932) que informando da necessidade de aplicação de reajuste também no valor acrescido e demonstrou os valores atualizados do contrato com a devida aplicação do índice de reajuste;

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento no artigo 55, inciso III e artigo 65, §8º da Lei Federal nº 8666/93, bem como, com fundamento na Cláusula Décima Terceira - do Reajuste constante no Instrumento Contratual nº 008/2023-SEHAB, AUTORIZO a formalização do 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2023-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO DGSP, (CNPJ sob nº 50.014.332/0001-01), constituído pelas empresas: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, (CNPJ sob nº 01.115.194/0001-33), GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob nº 51.197.200/0001-17), SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, (CNPJ sob nº 33.386.210/0001-19) e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob nº 65.525.404/0001-44), que tem por objeto: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 3 - REGIÃO: SUDESTE E SUL", para fazer constar:

a) O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação do reajuste de preço, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 008/2023-SEHAB;

b) O valor do contrato nº 008/2023-SEHAB, referente ao P0 totaliza a R$ 43.143.342,80 (quarenta e três milhões, cento e quarenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o 4º Termo de Aditamento Doc. (SEI nº 144371001), sendo o reajuste total a ser apostilado no valor de R$ 2.944.456,11 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) , correspondente ao índice IPC-FIPE, o qual se faz devido ao período compreendido entre agosto/2022 (mês da data base da proposta comercial da contratada) a agosto/2026. Perfazendo um índice acumulado de 16,28%. Conforme demonstrado no Doc. (SEI nº 165636501), bem como da Informação disposta em Doc. (SEI nº 166385932 e 166602294).

c) Com a aplicação do reajuste, o valor do contrato, após o 4º Termo de Aditamento Doc. (SEI nº 117107347) passa de R$ 46.087.798,91 (quarenta e seis milhões, oitenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos) para R$ 46.096.986,35 (quarenta e seis milhões, noventa e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), sendo um reajuste no período de Agosto de 2025 a Agosto de 2026 de 3,56%, conforme Doc. (SEI º 166602294).

d) As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão as dotações orçamentárias nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.

V - Nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, fica o CONSÓRCIO DGSP, inscrito no CNPJ sob o nº 50.014.332/0001-01, dispensado do complemento da Garantia Contratual em função do baixo valor.

VI - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSÓRCIO DGSP, inscrito no CNPJ sob o nº 50.014.332/0001-01, no valor de R$ 6.645,75 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente.

VII - Publique-se;

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 5º Termo de Apostilamento e anotações necessárias.

ASSUNTO: Autorizo a formalização do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2023-SEHAB, para fazer constar: (i) Reajuste do Valor Contratual.

TERMO DE CONTRATO Nº 009/2023-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001027-5 (Processo Contratação)

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: CONSÓRCIO REURB SP, constituído pelas empresas: BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA, IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, SUM IP SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, MODERA ENGENHARIA LTDA, e SERVIÇOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA.

DESPACHO:

I - Considerando o 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 009/223-SEHAB, que alterou o valor contratual, conforme Doc. (SEI nº 152507167);

II - Considerando a manifestação de SEHAB/CRF-MEDIÇÕES, ratificada pelo Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEI nº 166374338) que informando da necessidade de aplicação de reajuste também no valor acrescido e demonstrou os valores atualizados do contrato com a devida aplicação do índice de reajuste;

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento no artigo 55, inciso III e artigo 65, §8º da Lei Federal nº 8666/93, bem como, com fundamento na Cláusula Décima Terceira - do Reajuste constante no Instrumento Contratual nº 009/2023-SEHAB, AUTORIZO a formalização do 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2023-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO REURB SP, (CNPJ sob nº 50.053.310/0001-42), constituído pelas empresas: BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA, (CNPJ sob nº 05.604.322/0001-63), IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, (CNPJ sob nº 57.394.447/0001-00), SUM IP SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, (CNPJ sob nº 36.162.226/0001-36), MODERA ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob nº 28.256.567/0001-42) e SERVIÇOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA, (CNPJ 06.006.378/0001-89), que tem por objeto: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 4- REGIÃO: EXTREMO SUL", para fazer constar:

a) O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação do reajuste de preço, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 009/2023-SEHAB;

b) O valor do contrato nº 009/2023-SEHAB, referente ao P0 totaliza a R$ 50.860.415,42 (cinquenta milhões, oitocentos e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o 4º Termo de Aditamento Doc. (SEI nº 152507167), sendo o reajuste total a ser apostilado no valor de R$ 3.491.015,34 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil quinze reais e trinta e quatro centavos) correspondente ao índice IPC-FIPE, referente ao período compreendido entre agosto/2022 (mês da data base da proposta comercial da contratada) a agosto/2026. Perfazendo um índice acumulado de 16,28%. Conforme demonstrado no Doc. (SEI nº 165590875), bem como da Informação disposta em Doc. (SEI nº 166374338 e 166600977).

c) Com a aplicação do reajuste, o valor do contrato, após o 4º Termo de Aditamento Doc. (SEI nº 152507167) passa de R$ 54.351.430,76 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para R$ 54.355.682,67 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme Informação (SEI nº 166374338), sendo o reajuste no período de Agosto de 2025 a Agosto de 2026 de 3,56% conforme informação Doc. (Sei 166600977)

d) As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão as dotações orçamentárias nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001-1

V - Nos termos do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, fica o CONSÓRCIO REURB SP, inscrito no CNPJ sob o nº 50.053.310/0001-42, dispensado do complemento da Garantia Contratual em função do baixo valor.

VI - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSÓRCIO REURB SP, inscrito no CNPJ sob o nº 50.053.310/0001-42, no valor de R$ 586,52 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 14.10.16.482.3002.3356.4.4.90.39.00.00.1.500.9001 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente.

VII - Publique-se;

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 5º Termo de Apostilamento e anotações necessárias.

Processo SEI n. 6014.2025/0006781-5
Chamamento Público n. 003/SEHAB/COHAB-SP/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NOS DISTRITOS QUE COMPÕEM AS SUBPREFEITURAS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA, SITUADOS NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PODE ENTRAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 17.638/2021 E DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DO EDITAL.

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a Informação n. 165804547 e o Parecer SEHAB/AJ n. 165334437, que ACOLHEMOS e ADOTAMOS como razão de decidir, e no uso das atribuições conferidas por lei, AUTORIZAMOS, com fundamento na Lei Municipal n. 17.638/2021 e no Decreto Municipal n. 60.927/2021, observados a Lei Federal n. 13.303/2016, a Lei Federal n. 4.591/1964, o Decreto Municipal n. 63.728/2024, o Decreto Municipal n. 62.100/2022, no que couber, a Portaria Conjunta SEHAB/COHAB-SP n. 66/2026, a Portaria SEHAB/COHAB n. 123/2025, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-SP - RILC e demais normas aplicáveis à espécie, a abertura do procedimento de chamamento público sob a designação alfanumérica 003/SEHAB/COHAB-SP/2025.

II - O edital e seus anexos serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos sítios eletrônicos da SEHAB e da COHAB-SP, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos entre a publicação e a data de recebimento das propostas, fixada para 27/11/2026, das 10h às 15h, com sessão pública de abertura às 15h do mesmo dia, na Rua São Bento, 405, 11º andar, sala 114-A, Centro, São Paulo/SP.

III - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

PROCESSO SEI Nº 6014.2026/0003010-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO JD. PARANÁ, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM, CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS ENCOSTA CEU DA PAZ E PARANÁ INVASÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, PAISAGISMO, ÁREAS DE LAZER E DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

COMUNICADO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

A vista dos elementos que instruem o presente, em especial a AUTORIZAÇÃO da Autoridade Competente da pasta no doc. SEI n. 166966699, Comunico:

A Secretaria Municipal de Habitação, em atendimento ao quanto disposto no artigo 23, I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, torna pública a realização de Consulta Pública dos elementos do pacote licitatório que subsidiará a contratação em epígrafe, para contribuições da sociedade civil com o potencial de aprimoramento dos documentos, bem como para garantir maior transparência acerca do processo licitatório e, por conseguinte, aprofundar a qualidade da instrução processual.

Os interessados poderão consultar os documentos no Painel de Negócios Públicos do Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou mediante acesso ao link: https://drive.google.com/drive/folders/1MOpIxpaKj2qY4ZatFJ-L-Lfxv-pmr5zN?usp=sharing

A consulta será realizada de 15/10/2026 a 21/10/2026 e, após a análise dos documentos, os interessados poderão solicitar esclarecimentos e/ou apresentar sugestões ou opiniões, devidamente identificados com seus dados, e com o apontamento das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhados de argumentação que os justifique, enviando-as para a Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua São Bento, 405, sala 251-A, Centro, São Paulo/SP, ou para o e-mail sehabdil@prefeitura.sp.gov.br, impreterivelmente dentro do prazo acima estipulado.

Serão desconsideradas as manifestações que não se refiram ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB procederá à análise dos esclarecimentos, sugestões e opiniões, e publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP).

São Paulo, na data da assinatura eletrônica

AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público 003/SEHAB/COHAB-SP/2025

Processo SEI n. 6014.2025/0006781-5

Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NOS DISTRITOS QUE COMPÕEM AS SUBPREFEITURAS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA, SITUADOS NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO, CONFORME DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI 17.638 /2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA PODE ENTRAR, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DESTE EDITAL.

O município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, torna pública a realização de chamamento público sob o n. 003/SEHAB/COHAB-SP/2025, destinado a obter as propostas mais vantajosas à aquisição de imóveis para implantação de unidades habitacionais.

Os envelopes contendo a proposta e demais documentos obrigatórios deverão ser entregues das 10h até as 15h do dia 27/11/2026, na Rua São Bento, 405, 11º andar, sala 114 A.

Os protocolos e a disponibilização do edital e seus anexos serão feitos, preferencialmente, pelo e-mail copel@cohab.sp.gov.br e também pelas seguintes formas eletrônicas:

http://cohab.sp.gov.br/licitacoes.aspx

ou pelo acesso ao link:

https://drive.google.com/drive/folders/15R_zg-zJY2j1s_NbZxByXvURaobZkLO1?usp=sharing

Observação: caso algum interessado não consiga acessar os documentos pela via eletrônica, deverá entrar em contato por meio do telefone 11 3322-4680.

PROCESSO: 6014.2025/0002820-8

INTERESSADA: AMF INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA CNPJ: 38.011.903/0001-40

REPRESENTANTE: VANICI CRISTINA DE AZEVEDO GUIMARÃES OAB/SP n. 404.887

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Benjamin do Monte, nº 40 - Parque Cruzeiro do Sul com 19 unidades na subcategoria HIS2.

DESPACHO DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E ALEGAÇÕES FINAIS

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - NOTIFIQUE-SE

6014.2026/0006911-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: Simone Raimundo Gonçalves dos Santos

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar o munícipe: Sra.Simone Raimundo Gonçalves dos Santos , CPF: 126.XXX.XXX-XX a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. Vinte e quatro de maio , 104 - 4. andar, , telefone (11) 3322- 4560 e/ou (11) 92145-4701 - Centro - São Paulo , das 10h as 15h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

6014.2025/0005704-6 - Seleção e indicação de demanda habitacional

Despacho deferido

Interessados: Diversos

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB vem por meio desta, convocar o(s) munícipe(s) listado(s) abaixo, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias corridos desta publicação na Rua 24 de maio, 104 - 4º andar / Sala 42 - Centro - São Paulo, das 09h30 às 15h, ou entrar em contato através dos telefones 0800 042 1737 / (11) 3322-4565, para tratar de assunto relacionado à habitação.

Lista de munícipes convocados a entrar em contato:

EDILSON LOURENÇO DOS SANTOS - CPF 405.***.***-**

ELIANE MACHADO GONDIM - CPF 340.***.***-**

JOSE ANTONIO MOREIRA - CPF 856.***.***-**

LUCIVANE BARRETO DOS SANTOS - CPF 003. ***.***-**

IVANEI SANTOS MEIRELES - CPF 776. ***.***-**

ROSILENE MARIA DE FREITAS - CPF 974.***.***-**

CICERA MARIA DA SILVA - CPF 349.***.***-**

ANGELA VIVIANE DOS SANTOS - CPF 342.***.***-**

QUITERIA DA SILVA RAMOS - CPF 029.***.***-**

CHEFIA DE GABINETE

SME

PORTARIA SME Nº 10.049, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2025/0040462-6

A CHEFE DE GABINETE da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Alterar a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional dos Profissionais - COARP, instituída pela Portaria nº 4.456, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 22/04/2025;

Art. 1º - Incluir na Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Profissionais - COARP, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sediada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas/COGEP/SME, as seguintes servidoras:

- Ana Paula Nascimento Todoverto, R.F. 784.107.8 - Membro;

- Valdirene Bacelar Moghetti, R.F. 807.928.5 - Membro.

Art. 2º - Excluir da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Profissionais - COARP, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sediada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas/COGEP/SME, as seguintes servidoras:

- Janaína Ferreira Babosa, R.F. 911.170.1 - Membro;

- Renata Almeida Vieira, R.F. 845.147.8 - Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 4.456/2025.

Publicação Autorizada SEI, doc: 166865926

Fabiana Maia Siqueira Morone

Chefe de Gabinete

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0104914-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166566191), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (164234055 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0094389-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166509186 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 162224404 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0094573-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511443), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (162185376).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0093347-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511449), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (162007442).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0093035-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511455), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (161955806).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0092301-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166502683 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 161905528 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0092317-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166490057), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (161845283).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0092426-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511460), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (161864259).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0090953-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166535085), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (161786990).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0091855-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166592388), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (162188647).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0088348-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511472), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (161192475).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0084676-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166507188 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 162560129 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0084040-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511477), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (162139847).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0083102-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166490058), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160376440).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081371-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516239), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160122491).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081621-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516245), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160153762).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081549-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516243), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160142732).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081643-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516247), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160156730).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081727-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516252), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160168235).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0081741-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516257), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160169934 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0080499-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166494322), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (162336786).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0079888-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516260), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159973562).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0079243-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516262), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159882333).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0079256-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516265), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159885855).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0079411-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516267), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159903987).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0079497-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516268), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159916474).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0078275-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516272), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159761552).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0077909-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516283), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159707266).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0077929-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516285), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159710664).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0077957-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516288), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159713663).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0078009-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516292), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159721591).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0073888-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166516295), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159251632).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070619-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166513728 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 159575890 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0071233-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511482), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (160575487).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070317-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166511488), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158715427).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0069279-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166490061), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158575030).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0064594-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166602731 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 158011029 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0104916-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166556792), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (163907932 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0104505-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166555828 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 163973195).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0104828-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166559300 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (163943395 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0104831-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 166560397), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (163944482 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0102000-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166557870 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 163422958).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.