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IV - Após, remetam-se os autos à SEGES/COBES/CPL-3

Aviso de Licitação | Documento: 157181276

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0087/2026

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 0087/2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2025/0007444-1, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ferramentas e equipamentos de proteção individual - EPI's, conforme especificações constantes deste documento, para atendimento desta Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL-3/COBES, constituída pela Portaria n.º 37/SEGES/2026, no dia 15/05/2026 às 14:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Comunicado | Documento: 157201092

COMUNICADO SEGES/COGEP/DPGC/DGE 157201092

COMUNICADO 04/CSE/26

A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Gestão divulga, conforme Art. 23 -VII do Decreto 56.760/2016, a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITIVOS no mês de Abril/2026.

Nome	CPF	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data do Aditamento
CELINA DE SOUSA SANTOS	000.000.000 -00	01/04/26 a 31/03/27	USP	LETRAS
MARIA EDUARDA MARTINS DE SENA	000.000.000 -03	13/04/26 a 12/04/27	AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS	DIREITO
PEDRO SACRAMENTO COSENTINO	000.000.000 -40	01/04/25 a 31/12/26	USP	ARQUITETURA E URBANISMO	01/04/26 a 31/12/26
SOPHIA SIQUEIRA DIAS	000.000.000 - 69	01/04/25 a 31/03/27	UNIFESP - GUARULHOS	HISTÓRIA	01/04/26 a 31/03/27
THAUANE PINHEIRO DOS SANTOS	000.000.000 -58	24/04/26 a 23/04/27	USP	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
THAYNÁ VICTORIA DA SILVA	000.000.000 - 42	22/04/26 a 31/12/26	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA	TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VANESSA CECÍLIA DE SOUZA	000.000.000 -00	22/04/26 a 31/12/26	ANHANGUERA	TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Relação dos estagiários DESLIGADOS no mês de Abril/2026.

Nome	CPF	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data do desligamento
ERIKA SENA DE AVILA	000.000.000 -74	05/05/25 a 04/05/27	ANHEMBI MORUMBI	SISTEMA DE INFORMAÇÃO	10/04/26
GUSTAVO ROSMANINHO BRALDO BARRETO	000.000.000 -96	14/04/25 a 13/04/27	CASPER LIBERO	JORNALISMO	14/04/26
THAINARA MARTINS DE LIMA	000.000.000 - 41	20/06/24 a 19/06/26	UNICESUMAR	HISTÓRIA	29/04/26
THAUANE PINHEIRO DOS SANTOS	000.000.000 -58	24/04/26 a 23/04/27	USP	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	27/04/26
TAYNÁ CRISTINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA	000.000.000 -66	13/05/24 a 12/05/26	USP	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	13/04/26

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157064689

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 157020048 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1066901-94.2025.8.26.0053 - 5a. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por SELMA DE LOURDES DA SILVA, servidora pública, inscrita no CPF sob n° 023.XXX.XXX-XX, portadora da cédula de identidade com RG n° 16XXXXXX SSP/SP

ANOTE-SE decisão havida nos assentamentos funcionais da parte;

2. Caso a autora já esteja aposentada:

a) alterar o fundamento da aposentadoria, isto para que fique reconhecido o direito à aposentadoria com o pagamento dos proventos de acordo com as regras da integralidade e paridade;

b) elaborar demonstrativo das diferenças entre os proventos de aposentadoria com paridade e integralidade e os proventos de aposentadoria efetivamente recebidos, adotando-se como termo inicial a data em que foi concedida a aposentadoria anterior ou 17/07/2020, o que vier depois, e como termo final a véspera do cumprimento no presente (quando o autor passar a perceber proventos com integralidade e paridade), tudo conforme o disposto na sentença;

3. Caso a autora esteja em exercício:

a) reconhecer o direito da autora à aposentadoria com o pagamento dos proventos de acordo com as regras da integralidade e paridade, concedendo a aposentadoria nesses termos desde a data do requerimento administrativo, quando for feito;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157031918

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 156969612, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, proposta por NEUSA PRADO LIMA, brasileira, aposentada, inscrita no CPF n. 534.XXX.XXX-XX, DEFIRO a tutela de urgência requerida pela parte autora para determinar que a ré abstenha-se de efetuar o desconto referente ao imposto de renda dos proventos de aposentadoria da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento, limitado a R$ 10.000,00.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 156969612;
Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157079934

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 157068347, ação ordinária nº 1060424-21.2026.8.26.0053, proposta por JEANETE AGUSSO MASTRELLO, decorrente do pedido de tutela de urgência foi DEFERIDO para determinar a cessação dos descontos de Imposto de Renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 157068347;
Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157053412

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 156952284, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1060484-91.2026.8.26.0053 - 2ª JEFP, proposta por ARMANDO FRASSON FILHO, DEFIRO pedido de tutela de urgência para determinar a cessação dos descontos de Imposto de Renda, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº156952284;
Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157056055

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 156948937, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1125347-90.2025.8.26.0053 - 6ª Vara de Fazenda Pública, proposta por Mara Helena Ribeiro Aguera, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº156948937;
Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157027187

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 156973349 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1006574-86.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Maria Magdalena da Silva; Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário e horas extraordinárias. Caso o autor não tenha trabalhado no regime de horas extras informar essa situação; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157027945

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 156991070 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1017659-69.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Jailson Jorge dos Santos; Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157026359

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 156798806 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1095876-63.2024.8.26.0053, proposta por GILTON DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 18.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº 091.XXX.XXX-XX ANOTE-SE no prontuário da parte autora a decisão havida; Proceder à revisão de sua aposentadoria nos termos da sentença acima transcrita, observando-se a integralidade e paridade;- Elaborar demonstrativo de cálculo dos atrasados, tendo como termo inicial a data da concessão da aposentadoria e, como termo final, a véspera da inclusão da diferença em folha;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157085244

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 156923620 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º Autos nº 1043523-46.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por João Paulo Paixão Silva;

Re-ratificar o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.
Alterar, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.
Implementar o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.
Elaborar demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:
- Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;
- Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.
Deduzir eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.
Indicar expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157038272

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 156982862 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo , proposta por IDENTIFICADOS NO DOC PETIÇÃO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, apontar quais os autores são inativos e quais são ativos e qual a data em que passaram para a inatividade; para aqueles que passaram para a inatividade antes de 30.06.22, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observar o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da apliação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório | Documento: 155073070

Processo SEI nº 6014.2026/0002102-7

Interessadas: Famílias indicadas para o Empreendimento Mix Morumbi

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 154880259, 154880086 e 155073130, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

Nº	Nome completo do beneficiário	CPF do beneficiário
1	ALEXANDRA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA	412.*.-*
2	ALINE MENEZES CONCEIÇÃO DE SOUZA	374.*.-*
3	ANA MACEDO SOBRAL	378.*.-*
4	ANTONIA PEREIRA DE LIMA	281.*.-*
5	BIATRIZ SOUZA SANTOS	387.*.-*
6	CLAUDIA SANTOS DA SILVA	269.*.-*
7	DEBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA	382.*.-*
8	DENISE SOUZA DA SILVA	365.*.-*
9	ERIKA FERNANDES DE MELO SILVA	471.*.-*
10	FABRICIO SOUZA DOS SANTOS	410.*.-*
11	FERNANDA FERREIRA DA SILVA SANTANA	359.*.-*
12	GEORGE NESTOR DE SOUZA	327.*.-*
13	GILMARA CORDEIRO	376.*.-*
14	GISELE DOS SANTOS	412.*.-*
15	IDALINO GONÇALVES SARACHO	176.*.-*
16	ILZA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA	076.*.-*
17	IVANILDO TAVARES DE FRANÇA	819.*.-*
18	IZAILDA MARIA DA SILVA	420.*.-*
19	JAIR XAVIER DE SOUZA	246.*.-*
20	JESSICA APARECIDA LEITE DA SILVA	421.*.-*
21	JOSE BASILIO DE MELO	280.*.-*
22	JOSEFA ANGELA RODRIGUES DA SILVA	696.*.-*
23	JUDIVAN BARROS DA SILVA	033.*.-*
24	JUSCELIA SOUZA SANCHES	342.*.-*
25	KARINA ALVES PEREIRA	116.*.-*
26	LUDMILA DE SOUSA ESCORCIO	478.*.-*
27	MANOEL DE OLIVEIRA	010.*.-*
28	MARIA NAZARE ARAUJO DA SILVA	191.*.-*
29	MARIA VANDA CÔRTES NASCIMENTO	267.*.-*
30	MARLI LOPES DE ALMEIDA	248.*.-*
31	MARLUCE MARIA DOS SANTOS	459.*.-*
32	MAURISSON DE SOUZA	432.*.-*
33	MIRALVA ROSA DE ARAUJO	005.*.-*
34	NADJA ALVES DE OLIVEIRA	075.*.-*
35	NORMA MOREIRA SANTOS	116.*.-*
36	PAULO DE SANTANA LIMA	032.*.-*
37	ROSIVÂNIA RODRIGUES LIMA	011.*.-*
38	SEBASTIÃO ANTONIO FERREIRA	335.*.-*
39	TATIANA BERNARDO DO NASCIMENTO	382.*.-*
40	THIAGO FERNANDES DOS SANTOS	381.*.-*
41	VALDI CARNEIRO DA SILVA	073.*.-*
42	VALDIMAS JOSE DA SILVA	104.*.-*
43	VALDIR BATISTA DA SILVA	581.*.-*
44	VANARIO GLEISON BATISTA LIMA	467.*.-*
45	VANDIRA ROSA DE JESUS CAMPOS	284.*.-*
46	VANESSA MARIA SILVESTRES FERREIRA	395.*.-*
47	VERONICA BARBOSA	146.*.-*
48	YAGO NERES DA SILVA LEITE	471.*.-*

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 155187589

SEI Nº : 6014.2025/0003725-8

Interessada: Fabiana Moura Marques

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 154113049 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Fabiana Moura Marques , CPF nº 281.***.***-**, do benefício do Auxílio Aluguel, por solicitação da prória munícipe;

2. A exclusão da munícipe Fabiana Moura Marques, CPF nº 281.***.***-**, da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por solictação da própria munícipe;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido | Documento: 156986689

Interessado: Jailson Santos Mauricio

Assunto: Atualização do Termo de Permissão de Uso - TPU.

Despacho deferido

À vista dos elementos constantes em documento nº 154199358 em especial a manifestação no documento nº 154796841 da Divisão de Trabalho Social - DTS-Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Decido com base na Portaria nº. 141/SEHAB. G/ 2014.

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Estevão Baião nº 150, Projeto Residencial Congonhas, Apto 51, Bloco C03, V. Congonhas - São Paulo, nesta Capital, Cód. 1320134 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Jailson Santos Mauricio, CPF nº 283.***.***-66, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b - OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Estevão Baião nº 150, Projeto Residencial Congonhas, Apto 51, Bloco C03, V. Congonhas - São Paulo, nesta Capital, Cód. 1320134 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Jailson Santos Mauricio, CPF nº 283.***.***-66, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome, para atualização.

Despacho deferido | Documento: 156976774

Interessado: Dina Nogueira Zeferino

Assunto: Atualização do Termo de Permissão de Uso - TPU.

Despacho deferido

À vista dos elementos constantes em documento nº 153947851 em especial a manifestação no documento nº 154683380 da Divisão de Trabalho Social - DTS-Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Decido com base na Portaria nº. 141/SEHAB. G/ 2014.

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Avenida Gen. Daltro Filho nº 220, Projeto Condomínio Corruíras, Apto 610, Bloco 01, V. Pq. Jabaquara - São Paulo, nesta Capital, Cód. 1130230 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Laura Nogueira Zeferino, CPF nº 066.***.***-83, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b - OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Avenida Gen. Daltro Filho nº 220, Projeto Condomínio Corruíras, Apto 610, Bloco 01, V. Pq. Jabaquara - São Paulo, nesta Capital, Cód. 1130230 a Dina Nogueira Zeferino, CPF nº 176.***.***-07, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

Despacho deferido | Documento: 156973896

Interessado: Igor Kauan Almeida da Costa Reis

Assunto: Atualização do Termo de Permissão de Uso - TPU.

Despacho deferido

À vista dos elementos constantes em documento nº 152638262 em especial a manifestação no documento nº 154468470 da Divisão de Trabalho Social - DTS-Norte desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Decido com base na Portaria nº. 141/SEHAB. G/ 2014.

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Avenida Dos Direitos Humanos nº 783, Projeto Maninos, Apto 44, bloco 10, Jardim São Miguel - São Paulo, nesta Capital, Cód. 0260091 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Maria Helena dos Reis, CPF nº 021.***.***-98, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b - OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Avenida Dos Direitos Humanos nº 783, Projeto Maninos, Apto 44, bloco 10, Jardim São Miguel - São Paulo, nesta Capital, Cód. 0260091 a Igor Kauan Almeida da Costa Reis, CPF nº 505.***.***-03, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

Despacho Autorizatório | Documento: 156705667

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Chacara Florida

Interessado: DAMIÃO CARVALHO OLIVEIRA

Processo: 6014.2026/0002810-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156704641 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 152439130, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe , DAMIÃO CARVALHO OLIVEIRA CPF 519.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 70.247,19 (Setenta mil duzentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001345-8, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156700728

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Enlevo

Interessado: José Raimundo Montenegro de Santana

Processo: 6014.2026/0002804-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156695682 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 153604423, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe , José Raimundo Montenegro de Santana CPF 311.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 59.893,47 (Cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001978-2, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156801142

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: DAVI SOARES LIMA

Processo: 6014.2026/0002858-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156800254 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 146261036 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe DAVI SOARES LIMA, CPF 391.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 99.729,06 (Noventa e nove mil setecentos e vinte e nove reais e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156796983

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: DANILO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE PAULA

Processo: 6014.2026/0002851-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156792829 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151032773 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe DANILO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE PAULA, CPF 518.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REIAS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 157037348

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: ZENAIDE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0002922-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 157036410 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 149910175 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ZENAIDE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA, CPF 166.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 57.924,95 (Cinquenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 157047775

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: JHULY GABRIELE DE LIMA VOROS

Processo: 6014.2026/0002925-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 157046976 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 146261519 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe JHULY GABRIELE DE LIMA VOROS, CPF 496.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 55.339,72 (Cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156974288

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: SAMANTA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE MACEDO

Processo: 6014.2026/0002899-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156972309 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 150517661 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe SAMANTA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE MACEDO, CPF 429.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 35.361,00 (Trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156982876

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: THAINÁ ALMEIDA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0002905-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156980347 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 146261929 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe THAINÁ ALMEIDA DA SILVA, CPF 386.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 57.888,74 (Cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156999011

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: VANESSA NASCIMENTO TOJO DE PAULA VIEIRA

Processo: 6014.2026/0002912-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156997845 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151037449 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe VANESSA NASCIMENTO TOJO DE PAULA VIEIRA, CPF 329.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 88.005,63 (Oitenta e oito mil e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156839042

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: LUANA SOARES NAKAGAWA

Processo: 6014.2026/0002863-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156838137 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 150506043 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe LUANA SOARES NAKAGAWA, CPF 458.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156844144

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: MICHELE APARECIDA FERREIRA

Processo: 6014.2026/0002864-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156842893 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151033038 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe MICHELE APARECIDA FERREIRA, CPF 221.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156849187

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: NEIDE DOS SANTOS HANNA

Processo: 6014.2026/0002866-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156847910 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151992335 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe NEIDE DOS SANTOS HANNA, CPF 107.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156881263

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: REJANE BÔA DE ANDRADE

Processo: 6014.2026/0002872-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156879908 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 153166924 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe REJANE BÔA DE ANDRADE, CPF 386.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 44.205,42 (Quarenta e quatro mil duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos)., conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156888638

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA

Processo: 6014.2026/0002873-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156887613 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151035836 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 041.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 57.930,10 (Cinquenta e sete mil novecentos e trinta reais e dez centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156782922

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: CLAUDIO PEREIRA GODOI

Processo: 6014.2026/0002840-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156780914 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 153429942 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe CLAUDIO PEREIRA GODOI, CPF 313.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REIAS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156788748

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: DANIEL FELICIANO MATIAS

Processo: 6014.2026/0002849-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 156787210 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 152300384 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe DANIEL FELICIANO MATIAS, CPF 075.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REIAS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Portaria | Documento: 155071945

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 5.875, DE 11 DE MAIO DE 2026

SEI 6021.2025/0059399-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicado no DOC de 25/03/2026,

RESOLVE:

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, aplicada ao servidor Elton da Silva Teixeira, RF. nº 810.683.5, vínculo 3, ocupante do cargo de Assessor II, em comissão, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (153393686), com fundamento nos artigos 184, inciso II, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", da Lei Municipal nº 8.898/79;

II. Publique-se; e

III. A seguir, remetam-se os autos à Diretoria Regional de Educação Guaianases, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 157012029

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTA

SEI 6016.2023/0000434-9

PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

Assunto: Programa De Transferência De Recursos Financeiros PTRF.

I - No exercício da atribuição a mim conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, torno público a retificação do Parecer Técnico Conclusivo da Comissão de Prestação de Contas do PTRF da DRE Butantã, expedido através da ata nº 04/2026, relativo à Prestação de Contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - 2° Repasse de 2025, conforme doc SEI n° 157012019

II - PUBLIQUE-SE.

KLEBER WILLIAM ALVES DA SILVA
Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 156971277

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

CONVOCAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATUAREM NO PROJETO EXTENSÃO DE JORNADA 2026

SEI Nº6016.2026/0021132-3

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 e no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e da Lei 13.278/02 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024, CONVOCA os oficineiros credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 para ATRIBUIÇÃO do “Projeto Extensão de Jornada 2026”, seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 122528793, e respectivas linguagens de oficinas prioritárias por cada Polo CEU de atendimento;

Data: 15/05/2026

Local: Av. João Dias, 3.763 - Jardim Mirante, São Paulo - SP, 05724-030

Horário: 10h00

II - Disponibilidade de atuação por polo de atendimento:

CEU CASA BLANCA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
FEITIÇO DA VILA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
FEITIÇO DA VILA	1	DANÇA	18	2	TARDE/NOITE
CAMPO LIMPO	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	ARTES CÊNICAS	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	ARTES CÊNICAS	18	2	MANHÃ e TARDE
GUARAPIRANÇA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE
CAPÃO REDONDO	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE
	1	CULT. POP BRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE
	1	CULT. POP BRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE
CEU CANTOS DO AMANHECER	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
CEU CANTOS DO AMANHECER	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE

III - Os candidatos deverão comparecer para atribuição conforme cronograma abaixo:

Data: 15/05/2026

Local: Av. João Dias, 3.763 - Jardim Mirante, São Paulo - SP, 05724-030

Horário: 10h00

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 123362832, de última atribuição da linguagem Artes Cênicas:

	LINGUAGEM - Artes Cênicas
Classificação	Classificação	Nome	CPF
21	2	Poliana Letícia da Silva	XXX.272.788-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 124194032, de última atribuição da linguagem DANÇA:

	LINGUAGEM - Dança
Classificação	Classificação	Nome	CPF
10	3	Cintia Menino Felipe Oliveira Rocha	XXX.742.828-XX
18	4	Magda de Andrade Franca	XXX.562.018-XX
20	5	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XX
21	6	Poliana Letícia da Silva	XXX.270.788-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 122528793 , Cultura Africana e Afrobrasileira.

	LINGUAGEM - Cultura Africana e Afrobrasileira
Classificação	Classificação	Nome	CPF
13	1	Simone Silva Rodrigues	XXX.080.338-XXX
14	2	Rafael Cruz de Assis	XXX.963.505-XXX
17	3	Cristina Pinto	XXX.845.278.XXX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 122528793, da linguagem CULTURA POPULAR TRADICIONAL:

	LINGUAGEM - Cultura Popular tradicional
Classificação	Classificação	Nome	CPF
14	2	Rafael Cruz de Assis	XXX.963.505-XX

III - Procedimentos de atribuição

A atribuição seguirá a ordem de classificação dos candidatos credenciados.

A distribuição das vagas será realizada em rodadas, conforme segue:

1. Primeira rodada de atribuição:

Serão convocados candidatos em número correspondente ao total de vagas disponíveis por linguagem;

Cada candidato poderá escolher 1 bloco de atuação (18 oficinas e 2 formações), em polo de sua preferência, dentre as vagas disponíveis.

2. Rodadas subsequentes:

Após a primeira rodada, a ordem de classificação será retomada desde o início;

Os candidatos poderão ampliar sua atribuição, escolhendo novos blocos, inclusive em outros polos, conforme disponibilidade de vagas remanescentes.

Para os retardatários do horário das 10h00 do dia 15/05/2026, até o esgotamento das vagas, deverão comparecer na DRE Campo Limpo: - Av. João Dias, 3763 - Jardim Mirante, São Paulo - SP, 05724-030, no dia 15/05/2026 as 11h00.

Os CANDIDATOS CREDENCIADOS deverão comparecer no local, data e horários estipulados, munidos dos seguintes documentos:

1. Cópia simples legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2. Cópia do documento que informe o número do PIS, PASEP OU NIT;

3. Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp? Error=5);

4. Comprovante do CADIN Municipal atualizado, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo (www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx).

Os candidatos que NÃO REALIZARAM O CREDENCIAMENTO deverão comparecer no dia e local da atribuição, munidos dos seguintes documentos:

1. Cópia simples e legível do RG e CPF e comprovante de residência;

2. Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp? Error=5;

3. Documento que comprove o número do PIS, PASEP ou NIT (quem não detiver tais inscrições poderá providenciá-las cadastrando-se como Contribuinte Individual no site da Previdência https://www.gov.br/ptbr/servicos/realizar-inscricao-no-inss);

4. Currículo atualizado e assinado;

5. Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do

Edital;

6. Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

7. Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit? usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

8. Para os profissionais que tenham um Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

9. Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit? usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

10. Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1mmbos6flU8onSkR6gfoo6nNh9hMrWots/edit? usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

11. Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas no período de 2010 a 2024, especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

12. Comprovante de regularidade do CADIN MUNICIPAL que pode ser obtido no endereço eletrônico: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);

O candidato que não comparecer no prazo (dia/horário) estipulado no cronograma, cederá a vez para o candidato de ordem subsequente credenciado de acordo com a ordem de classificação. Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.

Despacho Autorizatório | Documento: 156971636

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

CONVITE DE OFICINEIROS PARA ATUAREM NO PROJETO EXTENSÃO DE JORNADA 2026

SEI Nº 6016.2026/0021132-3

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 e no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e da Lei 13.278/02 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024, CONVIDA os oficineiros credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024, conforme documento SEI 122528793, para ATRIBUIÇÃO de VAGAS REMANESCENTES da CONVOCAÇÃO SEI 154670556 do “Projeto Extensão de Jornada 2026”.

II- Os convidados estão sujeitos a disponibilidade do preenchimento das vagas remanescentes da atribuição das Vagas dos Convocados;

CEU CASA BLANCA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE
FEITIÇO DA VILA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	TARDE/NOITE
CAMPO LIMPO	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	ARTES CÊNICAS	18	2	MANHÃ e TARDE

GUARAPIRANÇA	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	DANÇA	18	2	MANHÃ e TARDE

	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE

CAPÃO REDONDO	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE

	1	CULT. POP BRASILEIRA	18	2	TARDE e NOITE

CEU CANTOS DO AMANHECER	VAGAS	LINGUAGEM	QTD OFICINAS	FORMAÇÕES	PERÍODO
	1	CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA	18	2	MANHÃ e TARDE

III- Caso os convocados não compareçam no local/dia/horário estipulados, os convidados terão oportunidade de escolha até o esgotamento das vagas;

IV - Disponibilidade de atuação por polo de atendimento.

V - Os convidados deverão comparecer para atribuição conforme cronograma abaixo:

Data: 15/05/2026

Local: Av. João Dias, 3763 - Jardim Mirante, São Paulo - SP, 05724-030

Horário: 11h30

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 123362832 , de última atribuição da linguagem Artes Cênicas:

	LINGUAGEM - Artes Cênicas
Classificação	Classificação	Nome	CPF
27	3	Simone Rodrigues Santos	XXX.810.356-XXX
31	4	Raquel do Nascimento Serradas	XXX.941.538-XXX
38	5	Patrícia Ferreira Castilho	XXX.249.978-XXX
20	1	Tallyta Leandro dos Santos	XXX.377.698-XXX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 154670556 - LINGUAGEM - DANÇA

	LINGUAGEM - Dança
Classificação	Classificação	Nome	CPF
26	8	Taiane Lucas de Souza	XXX.975.298-XX
28	9	Silvana Aparecida Bovo Luz	XXX.588.048-XX
34	10	Cristiano Vieira Saraiva	XXX.952.788-XX
39	11	Amanda Santos da Silva	XXX.134.818-XX
6	1	Camila Jeinne Olsen Hamester	XXX.958.178-XX
9	2	Jaqueline dos Santos Machado	XXX.732.252-XX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 122528793, de última atribuição da linguagem Cultura Africana e Afrobrasileira.

	LINGUAGEM - Cultura Africana e Afrobrasileira
Classificação	Classificação	Nome	CPF
23	4	Vinícius da Silva Amancio	XXX.392.598-XXX

Seguindo a ordem de classificação conforme documento SEI 122528793, da linguagem CULTURA POPULAR TRADICIONAL:

	LINGUAGEM - Cultura Popular tradicional
Classificação	Classificação	Nome	CPF
17	3	Cristina Pinto	XXX.845.278-XXX
27	4	Simone Rodrigues Santos	XXX.810.356-XXX
28	5	Silvana Aparecida Bolo Luz	XXX.588-048-XXX
7	1	Rubens Willian Teixeira da Costa	XXX.018.438-XXX

Os candidatos CREDENCIADOS deverão comparecer no local, data e horários estipulados, munidos dos seguintes documentos:

1. Cópia simples legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2. Cópia do documento que informe o número do PIS, PASEP OU NIT;

3. Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5);

4. Comprovante do CADIN Municipal atualizado, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo (www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx).

Os candidatos NÃO CREDENCIADOS deverão comparecer no dia e local da atribuição, munidos dos seguintes documentos:

1. Cópia simples e legível do RG e CPF e comprovante de residência;

2. Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5;

3. Documento que comprove o número do PIS, PASEP ou NIT (quem não detiver tais inscrições poderá providenciá-las cadastrando-se como Contribuinte Individual no site da Previdência https://www.gov.br/ptbr/servicos/realizar-inscricao-no-inss);

4. Currículo atualizado e assinado;

5. Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;

6. Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

7. Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

8. Para os profissionais que tenham um Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

9. Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

10. Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1mmbos6flU8onSkR6gfoo6nNh9hMrWots/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;

11. Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas no período de 2010 a 2024, especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

12. Comprovante de regularidade do CADIN MUNICIPAL que pode ser obtido no endereço eletrônico: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);

O candidato que não comparecer no prazo (dia/horário) estipulado no cronograma, cederá a vez para o candidato de ordem subsequente credenciado de acordo com a ordem de classificação. Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.

Despacho Autorizatório | Documento: 157059986

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

Assunto: Estatuto Social da APM

Processo: 6016.2026/0016487-2

DESPACHO APROBATÓRIO DO ESTATUTO SOCIAL DA APM

I - A Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, de acordo com o disposto no artigo 42 do Anexo I da Portaria SME 3.539 de 06/04/2017, publicado no DOC de 07/04/2017, APROVA o Estatuto Social da APM - Associação de Pais e Mestres das Unidades Educacionais abaixo:

CEMEI CAMINHO DOS MARTINS

EMEF CLEANE CAVALCANTE GOMES, PROFª

CEU EMEF MAGDA BECKER SOARES

II - Publique-se

III - Remeta-se à DRE-CS/DIAF/ Verbas e DRE-CS/DIAF-CT para providências na forma da Lei.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação Capela do Socorro

Movimentação de Pessoal | Documento: 156746547

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0003459-6

PORTARIA Nº127 DE 05 DE MAIO 2026.

6016.2019/0073140-5

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF FREI DAMIÃO instituída pela Portaria nº 06, publicada no DOC de 05/02/2026.

Art. 1º EXCLUIR:

Claudia Simone Dias

7097620/3

Coordenadora Pedagógica

Art. 2º INCLUIR:

Leila Pereira dos Santos Muniz

6950973/1

Coordenadora Pedagógica

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 06/2026.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Movimentação de Pessoal | Documento: 157129785

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0003459-6

PORTARIA Nº131 DE 11 DE MAIO DE 2026.

6016.2019/0072223-6

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da CEU CEI NAVEGANTES instituída pela Portaria nº 177, publicada no DOC de 18/08/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Renata Cassel da Rocha de Medeiros	882.095.3/2	ATE
Adriana Aparecida Rangel	837.250.1/1	CP

Art. 2º INCLUIR:

Ana Paula da Silva	895.923.4/2	ATE
Miriam Francisco da Silva	712.302.7/2	CP

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 177/2025.

PORTARIA Nº132 DE 11 DE MAIO DE 2026.

6016.2019/0073114-6

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY instituída pela Portaria nº 57 publicada no DOC de 17/03/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Sandra Regina Rodrigues

6948014/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Ana Paula de Jesus Santos

9346112/2

PEIF

13/02/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 057/2025.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Despacho Autorizatório | Documento: 157111165

6016.2024/0149836-3

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.

ASSUNTO: credenciamento das oficineiras para trabalharem na Extensão de jornada 2026 no CECI krukutu e CECI Tenondé. de acordo com o Edital de Credenciamento SME 03/2024.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, de 07/11/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 64.904, de 16/01/2026, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO o credenciamento das oficineiras para trabalharem na Extensão de jornada 2026 no CECI krukutu e CECI Tenondé, de acordo com o Edital de Credenciamento SME 03/2024., publicado no DOC de 08/11/2024, inscritos na Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro. Segue abaixo o resultado das inscrições efetuadas, que foram consideradas deferidas e por esse motivo estão sendo credenciadas:

Nome Completo	CPF	Função	Modalidade	CECI
Fernanda da Silva	xxx.101.718-xx	Oficineira	Artesanato	Krukutu
Márcia Poty Vidal	xxx.576.868-xx	Oficineira	Artesanato	Tenondé

II- Publique-se;

III- Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento.

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

Portaria | Documento: 157132664

PORTARIA DRE CAPELA DO SOCORRO Nº 130, DE 08 DE MAIO DE 2026

SEI: 6016.2026/0059232-7

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais a mim conferidas pela Portaria nº 5.318/2020, RESOLVE:

CONSIDERANDO:

- a PORTARIA SME Nº 4.822, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar a “Formação Metodologia do Programa de Prevenção #Tamojunto 3ª edição 2026”, destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino indicados pelas Unidades Educacionais da DRE Capela do Socorro. A formação tem carga horária de 16 (dezesseis) horas presenciais, distribuídas em quatro encontros formativos de 04 (quatro) horas nos dias 14, 21, 26 e 28 de Maio de 2026 das 08h às 12h.

Art. 2º. A formação ocorrerá dia 14, 21 e 26 de Maio de 2026 na Sala de Reunião DICEU/DIPED, localizado à AV. do Rio Bonito, 2330 - CEP: 04776-003, e no dia 28 de Maio de 2026 na Sala Web do CEU Vila Rubi, Rua Domingos Tarroso, 101 - Vila Rubi - CEP: 04823-090.

Art. 3º. Ficam dispensados do ponto para participar dos encontros formativos os seguintes servidores:

EMEF ALDINA ANALIA AGOSTINHA TADDEO CONDE, PROFA.

NOME

RF/VÍNCULO

CARGO

Davi Ferreira dos Santos

842.735.6/3

Coordenador Pedagógico

Michele dos Santos Souza

797.956.8/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio - Português

EMEF CLEANE CAVALCANTE GOMES, PROFA.

Juscelino Mendes Ribeiro

692.348.8-1

Diretor de Escola

Marta Ferreira De Vasconcelos

817.927.1/1

Professora de Ensino Fundamental e Médio -História

Cicera Maria Vieira Tomaz

711.884.8/1

Professora de Ensino Fundamental e Médio - Português

EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO

Diogenes Henrique de Castro

808.213.8/1

Coordenador Pedagógico

Claudemir Mazucheli Canhin

808.484.0/1

Professor de Ens. Fund. II e Médio - Geografia

Mônica Escudeiro da Silva

801.670.4/1

Professor de Ens. Fund. II e Médio - Ciências

EMEF FREI DAMIÃO

Wanderley Gomes Muniz

666.175.1 /2

Diretor de Escola

Meg Cardoso Carvalho

728.430.6 /1

Prof. Ens. Fund. II e Médio -Ciências

Cilene Gomes da Silva

737.590.5 /4

Prof. Ens. Fund. II e Médio - Português

EMEF GENY MARIA MUNIZ ALMEIDA KLEIN PUSSINELLI, PROFA.

Dalva Alves Santana

678.116.1/1

Assistente de Diretor de Escola

Paulo Cesar da Costa

722.890.2/1

Prof. de Ensino fundamental II e Médio - Ciências

Pedro Luiz Santana Alves

777.168.1/1

Prof. de Ensino fundamental II e Médio - Matemática

EMEF JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO

Sueli Soares de Lima

843.457.3/1

Prof. de Ens. Fund. II e Médio - Ciências

EMEF JOAQUIM BENTO ALVES DE LIMA NETO

Silas Braz Butrico

859.801.1/1

Professor de Ens. Fund. II e Médio - Geografia

EMEF TEODOMIRO TOLEDO PIZA, DES.

Jean Carlos Bertuleza de Carvalho

782.514.5/1

Diretor de Escola

Fernando José dos Santos Filho

809.996.1/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio - Português

Lavinia Mathias de Oliveira

846.545.2/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio - Ciências

Art. 4º. A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega à Chefia Imediata do comprovante de presença entregue pelo formador ao término de cada encontro formativo.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação Capela Do Socorro

Comunicado | Documento: 156962154

COMUNICADO Nº 71 , DE 07 DE MAIO DE 2026.

SEI 6016.2026/0057833-2

O Diretor Regional de Educação da Capela do Socorro, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 5.318/2020, e conforme o que lhe representou a Divisão Pedagógica - DIPED, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Lélia González para o ano de 2026.

I - JUSTIFICATIVA

O processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, no ano de 2026, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à política municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria nº 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.

II - OBJETIVOS

1- Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;

2- Suprir a necessidade dos professores no CIEJA Lélia González, para a regência de aulas, com vagas em aberto.

3- Compor cadastro de professores para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2026.

III - INSCRIÇÕES

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas pela Divisão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, a partir das 8h do dia 12/05/2026 até as 20h do dia 15/05/2026, por meio de formulário eletrônico, https://forms.gle/NRf4SH9xk9gghE1E8 observando que, no mesmo formulário, o candidato deverá anexar o seu Projeto Pedagógico, no campo específico destinado a essa finalidade.

V - PÚBLICO

1 - Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio, habilitados em todos os componentes curriculares, preferencialmente em Artes e Geografia.

2 - Condições gerais:

2.1 - estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

2.2 - ser optante de JEIF;

2.3 - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos -

CIEJAs, nas suas jornadas de opção:

a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;

2.4 - Conhecer:

a) a concepção pedagógica do trabalho com a EJA no Município de São Paulo;

b) o perfil do público atendido por essa modalidade;

c) as legislações da EJA e do CIEJA;

d) o Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos;

e) as Orientações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Povos Migrantes, Educação Antirracista, Povos Indígenas, Educação Ambiental).

2.5 - Elaborar um Projeto Pedagógico, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente em relação ao público atendido nos CIEJAs.

VI - Processo seletivo

O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:

1- Prova escrita, a ser realizada no dia 18/05/2026, constituída por 05 (cinco) questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos), não sendo possível realizar nenhum tipo de consulta a materiais impressos ou digitais durante a prova.

2- Entrega do Projeto de Trabalho no ato da inscrição (até 10 pontos);

2.1 - somente os candidatos que obtiverem nota 5,0 (cinco) ou mais na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão do Processo Seletivo.

3- Entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;

3.1 - os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) na prova escrita não estarão habilitados a participar da entrevista.

4- Tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano - até 10 pontos), entregue na data da entrevista.

5 - O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.

5.1 - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo a Comissão do Processo Seletivo será composta pelos seguintes servidores:

Maria Vilany Rodrigues da Silva, RF 591.052.8/2 - Supervisor Escolar/DRE CS

Dianna Melo e Silva, RF 783.956.1/1- DIPED/DRE CS

Rosimeire Oliveira Malaquias, RF 723.027.3/1 - CIEJA;

Mariana Lima da Silva Lobrigate - RF: 802.293.3/1 - CIEJA.

6. Local e horário para realização da prova escrita: CIEJA Lélia González, Praça Do Trabalhador S/N - Parque Maria Fernandes, São Paulo - SP, 04858-455 Horário: das 09h às 12h ou das 14h às 17h

6.1 - O resultado prévio da prova escrita será divulgado pela Divisão Pedagógica no dia 20/05/2026, a partir das 08h.

6.2 - O candidato poderá interpor recurso a partir das 09h do dia 20/05/2026, até às 20h do dia 20/05/2026.

6.3 - A manifestação do interessado em interpor recursos deverá ser dirigida ao Diretor Regional de Educação da respectiva DRE, por meio do e-mail smedrecapsocorroped@sme.prefeitura.sp.gov.br.

6.4 - A Divisão Pedagógica deverá organizar a listagem dos candidatos classificados, após a análise dos recursos, no dia 21/05/2026, a partir das 14h.

6.5 - Juntamente com a listagem dos classificados, será divulgado o local e horário das entrevistas que ocorrerão no dia 22/05/2026.

7 - Ao ser convocado para a entrevista, o candidato deverá:

a) contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação; ou

b) contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

8 - O resultado final do processo seletivo (PROVA ESCRITA + PROJETO PEDAGÓGICO + ENTREVISTA) será divulgado pela Divisão Pedagógica 25/05/2026, a partir das 11h.

9 - No caso de empate, a DRE deverá considerar o maior tempo de exercício nas EMEFs, nas turmas do Programa São Paulo Integral ou projetos do Programa Mais Educação, nessa ordem, a ser computado pela DRE, se for o caso, com a apresentação de comprovante por parte do candidato.

10 - Os professores serão designados e/ou terão aulas atribuídas pela respectiva Diretoria Regional de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades do referido Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.

11 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário.

VII - Bibliografia

ARROYO, Miguel G. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma vida justa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.

Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em:

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Lei n° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.

SÃO PAULO. Decreto SME n° 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

SÃO PAULO. Decreto n° 58.228 de 16 de maio de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

SÃO PAULO. Portaria SME n° 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto no 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

SÃO PAULO. Portaria SME n° 9.032 de 4 de dezembro de 2017. Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei no 15.648/12, regulamentada pelo Decreto no 53.676/12, alterado pelo Decreto no 54.531/13.

SÃO PAULO. Recomendação CME n° 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na Cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il. Disponível em:

https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/educacao-de-jovens-e-adultos-eja/publicacoes-eja/ciejas-na-cidade-de-sao-paulo/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. - versão atualizada. - São Paulo: SME / COPED, 2022. 232 p. Disponível em:

https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-educacao-antirracista-orientacoes-pedagogicas-povos-afro-brasileiros/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos - São Paulo: SME / COPED, 2019. Disponível em:

https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/educacao-de-jovens-e-adultos-eja/publicacoes-eja/curriculo-da-cidade-eja/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas - São Paulo : SME / COPED, 2023. Disponível em:

https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-indigenas-orientacoes-pedagogicas/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. - São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p. : il. Disponível em:

https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Organização Pedagógica 2025. - São Paulo : SME / COPED, 2025. Disponível em:

https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/organizacao-pedagogica-2025/

SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. - São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/retratos-da-eja-em-sao-paulo-historia-e-relatos-de-praticas/

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação - Capela do Socorro

Portaria | Documento: 157059858

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI nº 6016.2026/0011559-6

ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 43, DE 03 de março de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos com as orientações às Associações e fiscalização da aplicação dos recursos nos termos do art. 34 da Portaria SME n° 6.634/2021,

RESOLVE:

I. Excluir da citada Portaria a seguinte servidora:

Neroaites Duque de Brito - R.F. 634.558/1

II - Incluir na citada Portaria as seguintes servidoras:

Lucia Ferreira Gonçalves daCosta - R.F. 805.827.0/1

Andreza de Paiva Viana Rodrigues - R.F. 756.274.8/1

Denise da Conceição Silva - R.F. 774.085.9/2

III - Mantendo inalteradas as demais disposições da portaria Nº 43, DE 03 de março de 2026.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação - Capela do Socorro

Despacho Autorizatório | Documento: 157123870

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

ASSUNTO: VERBA DE ALUGUEL DO IMÓVEL - CEI ISAURA RIBEIRO MARTINS (DENUNCIADO)

Processo SEI nº 6016.2026/0055678-9

I. Pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/20 publicada em 17/04/20, e à vista das informações constantes nos autos, notadamente as manifestações dos setores Técnicos de Parcerias, Financeiro e da Assessoria Jurídica a respeito, que acolho e adoto como razão de decidir, RATIFICO a despesa consubstanciada no requerimento de pagamento CEI ISAURA RIBEIRO MARTINS, denunciado no exercício de 2025, referente aos meses de agosto, setembro e outubro (de 01 a 21 de outubro, proporcional a data da efetivação da denúncia), cuja mantenedora era a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CONJUNTO PAULISTANO, CNPJ nº 00.035.077/0001-05, totalizando o valor de R$ 22.356,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais) e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para fins do disposto no Art. 3º. Do decreto nº. 57.630/2017.

II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, Atestada a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de Credito adicional suplementar no elemento “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o Art. 5º do Decreto nº 57.630/2017.

III. Publique-se e remeta-se o processo para ratificação do senhor Secretario de Educação, conforme define o artigo 3º Decreto n° 57.630/2017.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 157150266

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0000039-0

PORTARIA Nº 118 DE 11 DE MAIO DE 2026

6016.2019/00690226-4

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 01/2020, nº. 25/2021, nº. 16/2022 e nº. 282/2024, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no CEI VEREADOR JOÃO TONIOLO

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Eliana Rodrigues 680.317.2/1 Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Rose Helena Raphael Lopes 708.911.2/3 Professor de Educação Infantil 08/04/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 156804957

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-IPIRANGA

ADIANTAMENTO - SEI 6016.2026/0006020-1

À VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE Autorizo a emissão das notas de empenho e liquidação, para dar atendimento às despesas de Pequeno vulto, manutenção de bens móveis e conservação e adaptação de bens imóveis, das Unidades Escolares da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, relativos ao mês de JUNHO conforme: Lei Municipal 10.513/88, art.2º, incisos I, II e III Decretos nº 23.639/87; 29.929/91; 41.306/01; 48.592/07 art.1º, 2º; 45.787/05 art.10º; Portarias SF 77/19, Portarias SME 2946/05, 7221/05, 1834/08; 2409/08 e 5318/20 onerando as dotações abaixo relacionadas:

Nº PROCESSO NOME CPF VALOR

EMEI - 16.11.12.365.4028.4.362.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0044754-8 ISIS DANIELI GENTINI DIB 264.126.548-60 R$ 1.000,00

6016.2026/0057648-8 RITA DE CÁSSIA NUNES 028.959.144-94 R$ 1.000,00

6016.2026/0057652-6 SANDRA PUERTAS 126.121.318-17 R$ 1.000,00

6016.2026/0057659-3 RIVANIA KALIL DUARTE 033.850.748-51 R$ 2.000,00

6016.2026/0057661-5 FABIO RODRIGUES LEMES 300.762.118-60 R$ 1.000,00

EMEF 16.11.12.361.4027.2.826.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0057668-2 ZILDA MARIA DA ROCHA DE MOURA0 11.540.178-42 R$1.200,00

6016.2026/0057671-2 REGIANE VESCHI 267.325.558-39 R$1.200,00

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação.

Despacho | Documento: 157152523

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0144364-1

ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, à vista dos elementos constantes do presente, notadamente o Recurso Administrativo interposto pela empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA, CNPJ nº 05.926.726/0001-73, sob SEI nº 151179140, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica desta DRE, que adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso, por tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada, em razão dos descumprimentos contratuais verificados no mês de julho de 2025, no âmbito do Termo de Contrato nº 24/DRE-IP/2023.

II - Publique-se para conhecimento da interessada.

III - Encaminhe-se o presente ao setor DIAF/Prédios e Equipamentos para ciência e providências cabíveis quanto à manutenção da penalidade.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho | Documento: 157148238

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0057800-6

ASSUNTO: Pagamento das faturas de 2025 de concessionárias (ENEL) - DEA

I - Pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, e à vista das informações constantes nos autos, notadamente das manifestações do Setor de Concessionárias, da Contabilidade da DIAF e dos documentos comprobatórios acostados ao presente processo, acolho e adoto como razão de decidir a instrução técnica apresentada e RATIFICO a despesa consubstanciada no pagamento da concessionária ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, do exercício de 2025, referente às faturas de energia elétrica que permaneceram em aberto em razão da ausência de destaque de IR nas faturas, vinculadas à dotação 16.11.12.361.3010.2826.3.3.90.39.00.00, no valor total de R$ 14.269,62 (quatorze mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 14.110,39 referentes às faturas e R$ 159,23 referentes à retenção de IR, RECONHECENDO-A como efetivamente ocorrida para fins do disposto no art. 3º do Decreto nº 57.630/2017.

II - Com a publicação do presente despacho fica, desde já, atestada a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o art. 5º do Decreto nº 57.630/2017.

III - Publique-se e remeta-se o processo para ratificação do Senhor Secretário Municipal de Educação, conforme estatui o art. 3º do Decreto nº 57.630/2017.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz
Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 157165839

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DESPACHO

SEI nº 6016.2019/0000468-6

Assunto: Autorização para reajuste de locação, reserva e empenho

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente o contido nos documentos SEI nºs 155042564 e 155045613, e no uso das atribuições delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o reajuste anual da locação do imóvel destinado ao funcionamento do CEI Monumento, passando o valor mensal da locação a vigorar em R$ 5.987,64 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01/04/2026, em razão da aplicação do reajuste anual pelo IPC-FIPE.

II - O reajuste corresponde à diferença mensal de R$ 200,56 (duzentos reais e cinquenta e seis centavos), totalizando, para o exercício de 2026, o montante de R$ 1.805,07 (mil oitocentos e cinco reais e sete centavos), relativo ao período de abril a dezembro de 2026, conforme memória de cálculo constante do documento SEI nº 155042564.

III - Considerando o valor mensal reajustado de R$ 5.987,64 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), o valor da locação para o período de abril a dezembro de 2026 corresponde a R$ 53.888,79 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme indicado no documento SEI nº 155042564.

IV - O valor total do reajuste deverá ser dividido entre os locadores na proporção de 75% em favor de Valter Breanza, CPF nº XXX.291.738-XX, e 25% em favor de Vânia Breanza, CPF nº XXX.066.988-XX, conforme indicado nos documentos instrutórios.

V - As despesas relativas ao reajuste anual deverão onerar a dotação orçamentária nº 16.11.12.365.4028.2.828.33903600.00.1500.9001.0, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como o posterior cancelamento de eventual saldo remanescente, se houver.

VI - Retifique-se a publicação anterior, para constar expressamente que a emissão das respectivas Notas de Reserva e Empenho deverá se limitar ao valor correspondente ao reajuste anual indicado no item II.

VII - Após, encaminhe-se à DRE/IP/DIAF/Contabilidade para emissão das respectivas Notas de Reserva e Empenho exclusivamente quanto ao valor correspondente ao reajuste anual indicado no item II, e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Despacho | Documento: 157190745

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0060120-2

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI SONHO MÁGICO II

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2026 (157189571) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (157189754) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Licença | Documento: 157118569

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000505-7

PAGAMENTO - AUXÍLIO DOENÇA

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

AUXÍLIO DOENÇA

DEFERIDO o pedido de Auxilio Doença da servidora abaixo, com base no disposto no artigo nº 126 da Lei nº 8989/79.

DRE - MP 163300000000000

REG.FUC./VINC NOME SEI

7820844/1 REGIANE MALHONE RIBEIRO SERAFIM 6016.2026/0059452-4

JAIR SIPIONI - R.F.: 5518091/2

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria | Documento: 157157404

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069683-9

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 209/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 50 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Débora Helena de Souza Pinheiro	RF 8120820/1	Assistente de Diretor de Escola
Monica Bezerra da Silva Salazar	RF 8217131/1	Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
Adriana de Andrade	RF 8100403/1	Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
Rosamari de Souza Murca de Lima	RF 7135025/1	Agente Escolar

Art.2º Incluir

Pamela Cristina Silva Pereira	RF 8370249/1	Assistente de Diretor de Escola
Débora Helena de Souza Pinheiro	RF 8120820/1	Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
Fabiana Garcia Galhardo	RF 7956860/1	Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
Lilian Rodrigues Durante Arruda	RF 8256314/1	Auxiliar Técnico de Educação

Art. 3º Esta Portaria nº 115/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI LOURO ROSA entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 209/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

	RF	NOME	CARGO
01	8370249/1	Pamela Cristina Silva Pereira	Assistente de Diretor de Escola
02	8370672/1	Larissa de Souza Miranda Teodoro	Coordenador Pedagógico
03	7956860/1	Fabiana Garcia Galhardo	Prof. de Educação Inf. e Ens. Fundamental I
04	8120820/1	Débora Helena de Souza Pinheiro	Prof. de Educação Inf. e Ens. Fundamental I
05	8256314/1	Lilian Rodrigues Durante Arruda	Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069683-9

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 116, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI LOURO ROSA constituída pela Portaria nº 349/2019, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 64 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Débora Helena de Souza Pinheiro

RF 8120820/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Pamela Cristina Silva Pereira

8370249/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Excluir da relatoria de Larissa de Souza Miranda Teodoro, RF 8370672/1, Coordenador Pedagógico, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Elisangela Ercilia Coelho	6838944/2	Prof. de Educação Inf. e Ens. Fundamental I	28/03/2024

Art.4º Excluir da relatoria de Débora Helena de Souza Pinheiro , RF 8120820/1, Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Maria Julia de Oliveira Rocha	9477161/1	Auxiliar Técnico de Educação	10/03/2025

Art.5º Incluir na relatoria de Larissa de Souza Miranda Teodoro, RF8370672/1, Coordenador Pedagógico, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de Ingresso
Michelle Cecilia Sant Anna Silva	9207414/2	Auxiliar Técnico de Educação	03/02/2025

Art.6º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 349/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Comunicado | Documento: 157085776

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

COMUNICADO Nº 54 , DE 08 DE MAIO DE 2026

6016.2026/0011045-4

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos da Instrução Normativa SME nº 47, de 14 de dezembro de 2022, na EMEF JACKSON DE FIGUEIREDO, situada a RUA ITAPURA, 210 - VILA LUZITANA, CEP 03310-000, São Paulo, SP, telefone: (11) 2296-5234 , na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefjfigueiredo@sme.prefeitura.sp.gov.br , no período de 12/05/2026 a 14/05/2026;

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho de acordo com o anexo I da IN 47/22 e as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá virtualmente no dia 15/05/2026, às 18h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

c) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

d) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

5 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da Unidade Escolar ou por telefone.

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Portaria | Documento: 155429354

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/ JARAGUÁ

PROCESSO SEI: 6016.2026/0053742-3

PORTARIA nº 133 de 27 de abril de 2026

O Diretor Regional de Educação, da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto Municipal nº 11.246/2022:

CONSIDERANDO:

a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Contratação de Assessoria por Notório Saber composta pelos seguintes servidores:

Silvana Regina de Godoi Bovo - RF: 802.763-3/1;

Shirley da Silva Santos - RF: 774.373-4/1;

Alice Gomes Signorelli - RF: 823.756-5/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à contratação, em especial nos casos elencados nos incisos III do art. 74 da Lei 14.133/2021, com a função de receber, de examinar e julgar documentos relativos às contratações e aos procedimentos auxiliares.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional

Portaria | Documento: 157097383

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2025/0136400-8

PORTARIA Nº 147, DE 08 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das suas atribuições e com fundamento na Resolução CME nº 02/2024 e do que consta no SEI! 6016.2025/0136400-8, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da ADOLETA BABY LTDA, localizada na Rua Professor José Maria Calazans Nogueira, nº 153 - Parque São Domingos - São Paulo, mantido pela Adoleta Baby Ltda, CNPJ 60.151/0001-92, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da 0 (zero) a 03 (três) anos de idade.

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Instrução Normativa nº 09/2019 e respaldada na documentação constante do SEI 6016.2025/0136400-8.

Art. 3º Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 4º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 5º O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução CME nº 02/2024.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157097465

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2025/0136400-8

PORTARIA Nº 148, DE 08 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das suas atribuições pela Resolução CME nº 02/2024, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Resolução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Educacional da ADOLETA BABY LTDA, localizada na Rua Professor José Maria Calazans Nogueira, nº 153 - Parque São Domingos - São Paulo, mantido pela Adoleta Baby Ltda, CNPJ 60.151/0001-92, autorizada pela Portaria nº 147, de 08/05/2026.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157099711

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2023/0071366-8

PORTARIA Nº 149, DE 08 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, e do que consta no SEI! nº 6016.2023/0071366-8, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica deferido, a pedido do interessado, a partir de 16/12/2025, o encerramento das atividades da Happy Baby Educação Infantil Ltda, localizada na Rua Benedito Gama Ricardo, nº 243 - Pirituba - São Paulo / SP, mantida por Happy Baby Educação Infantil Ltda, CNPJ 31.186.399/0001-70, autorizada pela Portaria nº 183/2023, D.O.C. de 14/06/2023.

Art. 2º O acervo da referida instituição ficará sob a responsabilidade da Instituição, no seguinte endereço: Rua Professor Araújo Coelho, 381 - Jardim Líbano, São Paulo, SP.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Portaria | Documento: 156907031

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2026/0053185-9

PORTARIA Nº 127, 08 DE MAIO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- CRISTIANE JUCIARA SINISCALCHI, R.F. 691.586.8/3;

- MAURIEN ROSE YLLANA GRIGOLI, R.F. 745.908.4/1;

- MARIA LUCILENE DE AGUIAR NEVES, R.F. nº 695.349.2/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0053185-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 156936037

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2026/0058264-0

PORTARIA Nº 128, 08 DE MAIO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- CRISTIANE FARIAS CORDEIRO, R.F. nº 770.346.5/1;

- MARIANA GARCIA DE SOUZA, RF 724.514.9/2;

- NÍVEA CRISTINA LOPES CARDOSO, RF 747.054.1/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0058264-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157166607

PORTARIA N º 5799 DE - SEI nº 6016.2026/0026680-2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016,

R E S O L V E:

Artigo 1º - INSTALAR uma Sala de Recursos Multifuncionais - SRM, junto à EMEF Edgard Cavalheiro.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Solicitação de Publicação SEI, doc: 157142084

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Portaria | Documento: 157170359

PORTARIA Nº 5800/2026
SEI nº 6016.2026/0040509-8

Diretoria Regional de Educação Penha

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016,

RESOLVE:

Artigo 1º - INSTALAR, uma Sala de Recursos Multifuncionais - SRM, junto à EMEF Professora Adalgisa Moreira Pires.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Solicitação de Publicação SEI, doc: 157144139

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Despacho | Documento: 157162288

COMUNICADO

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 12/05/2026.

Nome do advogado: Dr(a) Tula Juns

CPF nº XXX.528.608-XX

OAB/SP nº 431.326

Decisão | Documento: 157142923

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0052061-3
Recorrente: SINES INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s): Dr(a) Henri Matarasso Filho (OAB 316.181) Subseção (SP); Dr(a) Barbara de Almeida Correa (OAB 374.718) Subseção (SP); Dr(a) Marco Antonio Festa Martinho (OAB 443.624) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.230-3.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0052061-3
ITBI-IV. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Autuação e decisão recorrida devidamente fundamentadas, possuindo todas as informações necessárias para caracterização dos fatos que embasaram a autuação e a identificação da legislação aplicável. Ausência de ofensa à ampla defesa. DATA DO FATO GERADOR. Constou data correta no relatório circunstanciado e data incorreta no Auto de Infração, devendo ser retificado. ARBITRAMENTO. Decisão judicial admitiu a possibilidade de arbitramento da base de cálculo do imposto mediante a regular instauração de processo administrativo próprio. Art. 148 do CTN. Base de cálculo do ITBI é o valor pelo qual o imóvel seria negociado à vista em condições normais de mercado. Art. 7º da Lei 11.154/91. Valor registrado na transmissão do bem à Recorrente é idêntico ao valor atribuído ao imóvel em registro ocorrido mais de 15 anos antes. Valor deveria ter sido atualizado quando da transmissão ao patrimônio da Recorrente. Imóvel vendido no ano posterior por valor muito superior. Comprovada a incompatibilidade do valor declarado da transação com o valor de mercado do imóvel na época da transmissão do bem. Procedência do arbitramento. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0052061-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.230-3: Retificar
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0067984-1
Recorrente: ISA ENERGIA BRASIL S.A.
Advogado(s): Dr(a) Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB 287.486) Subseção (SP); Dr(a) Fabio Gregio Barbosa (OAB 222.517) Subseção (SP); Dr(a) João F Kretzmann Bahia (OAB 464.560) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 149.327.0001-5 EXERCÍCIO 2023 NL 01 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0067984-1
IPTU. Pedido de reconhecimento de imunidade cumulado com impugnação de lançamento. Embora tenha sido efetuada a análise da unidade especializada, DIMIS, acerca do pedido de imunidade no processo 6017.2023/0014898-2, a decisão quanto a este pedido não foi exarada e publicada. Julgamento em primeira instância não foi devidamente concluído, sendo necessário o retorno dos autos a DIMIS para decisão e publicação do quanto decidido em relação ao pedido de imunidade para o exercício de 2023. Recurso não conhecido, com retorno dos autos a DIMIS para decisão e publicação da decisão relativa ao pedido de reconhecimento de imunidade para o exercício de 2023.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0067984-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, com providências de ofício, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 149.327.0001-5 EXERCÍCIO 2023 NL 01 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Despacho indeferido | Documento: 157052208

Referência:	Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0015792-8
Recorrente:	MNLT S.A.
CCM nº:	4.147.543-7
CNPJ nº:	12.592.831/0001-89
Advogado(s):	Dr. Leonardo Augusto Bellorio Battilana (OAB/SP nº 258.954) e Dr. Leonardo Guimarães Perego (OAB/SP nº 344.797)
Recorrida:	Decisão proferida pela 4ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0012118-2
Assunto:	Admissibilidade de Recurso de Revisão
Créditos recorridos:	ISS/AII 6.820.522-8, ISS/AII 6.820.523-6, ISS/AII 6.820.525-2, ISS/AII 6.883.115-3, ISS/AII 6.883.116-1, ISS/AII 6.883.117-0, ISS/AII 6.883.118-8, ISS/AII 6.883.119-6, ISS/AII 6.883.120-0, ISS/AII 6.883.121-8, ISS/AII 6.883.122-6 e ISS/AII 6.883.123-4

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0012118-2 (doc. nº 157049964) diverge das interpretações dadas à legislação tributária nas decisões proferidas pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0034570-4 (doc. nº 151819713); pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2022/0024842-0 (doc. nº 151819718); e pela 1ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2021/0051740-2 (doc. nº 151819720), ora apresentadas como paradigmáticas.

5. PRIMEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. Alega a Recorrente que o v. Acórdão recorrido não promoveu a necessária e criteriosa análise dos contratos juntados pela Recorrente, que confirmam que a exigência fiscal aqui controvertida recai sobre receitas por ela auferida com a locação de equipamentos, tendo fundamentado suas razões de decidir na presunção de que, por estar a atividade de locação inserida no âmbito do mesmo contrato no qual a Recorrente também oferta a seus clientes a prestação de serviços de credenciamento ao sistema de arranjos de pagamento, essa locação haveria de ser compreendida como parte constitutiva e indissociável da prestação de referido serviço; que o v. Acórdão se eximiu em absoluto da apreciação dos elementos que evidenciam a completa separabilidade e dissociação existentes entre a atividade de locação de equipamentos e os demais serviços e atividades que podem ser contratados pelos clientes, dentre eles o serviço de credenciamento ao sistema de arranjos de pagamentos; que o fato de ambas as atividades estarem retratadas em um mesmo instrumento não possui o condão de descaracterizar a natureza própria e ínsita a cada qual, tampouco de transformá-las em algo único e uniforme, com o único propósito de sujeita-lo à incidência do ISS; que não consta dos presentes autos qualquer elemento, prova ou indício que suporte a conclusão trazida pelo v. Acórdão, no sentido de que o simples fato de a atividade de locação de equipamentos ser ofertada pela Recorrente, no corpo do mesmo instrumento em que igualmente referenciados os serviços de credenciamento à rede de arranjos de pagamentos, implicaria em descaracterizá-la como uma efetiva locação, transformando-a em parte indissociável prestado; que a Recorrente aqui reclama que o caso é complexo e demanda uma análise por parte deste Conselho condizente com essa complexidade, sob pena de violação evidente à ampla defesa e contraditório; que o trabalho da defesa, que reuniu e apresentou provas a corroborarem suas afirmações não foram avaliados como o direito de defesa exige, tendo, contudo, sido desconsiderados no julgamento, trazendo o elemento nulidade na decisão; que cabe agora a estas C. Câmaras Reunidas solucionar a questão, reconhecendo esta nulidade e determinando a devolução dos autos à C. 4ª Câmara Julgadora para que os elementos que permitem a correta compreensão dos fatos e da natureza dos serviços prestados, inserindo-os em um claro e manifesto contexto de (sic) exportação, possam ser efetivamente enfrentados, assim como, se necessário, as provas caso esse argumento seja afastado e a Câmara tenha que entrar no mérito; que em casos como esse, em que há clara deficiência na prestação jurisdicional, esse E. CMT já decidiu pela aplicação do disposto ao art. 489, §1º, inciso IV, do CPC para declarar a nulidade do v. Acórdão, sendo justamente isso que se requer no presente caso, de forma preliminar. Nesse sentido, apresenta como paradigma a decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0034570-4 (Acórdão Paradigma 1) que, em caso semelhante, teria decidido de modo diverso.

5.1. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar, neste ponto, pelos seguintes motivos;

5.2. Verifica-se, inicialmente, que a decisão do Recurso Ordinário nº 6017.2024/0034570-4 (Acórdão Paradigma 1) não se insere na hipótese que autoriza a interposição do recurso pretendido, visto que proferida pela 4ª Câmara Julgadora, a mesma Câmara que prolatou a decisão recorrida, em desatendimento, portanto, à determinação contida no art. 49 da Lei Municipal nº 14.107, de 2005, que assim prescreve: Cabe recurso de revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas. Portanto, descarto a sua indicação como decisão paradigmática e afasto, por consequência, o exame de eventual divergência que nela possa estar caracterizada;

5.3. Ademais, o ponto de divergência elencado pela Recorrente não se refere à divergência de interpretação da legislação tributária, como exige o art. 49 da Lei Municipal nº 14.107/2005, mas sim à (in)existência de análise dos argumentos e provas de defesa apresentados nos autos em face dos contextos processuais/conjuntos probatórios apresentados em cada caso concreto, o que não configura dissenso interpretativo a justificar a admissão do presente recurso, de sorte que as demais decisões citadas pela Recorrente (Processo SEI 6017.2018/0072565-4 - 3ª CJ e 6017.2019/0006247-9 - 3ª CJ) também não servem de paradigma, neste caso.

6. SEGUNDO PONTO DE DIVERGÊNCIA - DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA. Neste ponto, aduz a Recorrente que parcela considerável dos créditos tributários constituídos pelo lançamento fiscal aqui impugnado encontra-se extinta pelo decurso de prazo decadencial; que o lançamento fiscal volta-se à exigência de valores relativos ao ISS supostamente não recolhido pela Recorrente ao longo do período compreendido entre os meses de janeiro de 2017 a agosto de 2019; que de acordo com a regra definida pelo artigo 150, § 4º, Código Tributário Nacional, com aplicação exclusiva aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação - contexto em que inserido o ISS - a contagem do prazo decadencial é deflagrada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, e nesse aspecto, o v. Acórdão recorrido entendeu que a Recorrente não teria comprovado o pagamento, ainda que parcial, do imposto “referente ao(s) serviço(s) e à(s) incidência(s) objeto de autuação”; que a matéria não poderia ter sido solucionada sob este prisma, especialmente ao se constatar que os lançamentos fiscais promovem a tentativa de cobrança do ISS sobre receitas provenientes de atividade que não estão sujeitas à sua incidência, por caracterizarem mera locação de bens móveis; que a atividade executada pela Recorrente e as receitas dela provenientes, jamais poderiam ser submetidas à incidência do ISS, por não caracterizarem prestação de serviço, razão pela qual mostra-se (sic) simplesmente exigir a comprovação do recolhimento do imposto - ainda que parcial - como condição da aplicação do regime definido pelo artigo 150, § 4º, do CTN, para fins de delimitação da fluência do prazo decadencial; que em se estando diante de cenário de não incidência tributária, a exigência de recolhimento do imposto jamais poderia representar condição para a aplicabilidade do regime definido pelo artigo 150, § 4º, do CTN, sendo necessária, portanto, a reforma do v. Acórdão recorrido quanto a este ponto; que em caso análogo ao presente, os I. Conselheiros deste E. CMT (Recurso Ordinário nº 6017.2022/0024842-0 - Acórdão Paradigma 2) entenderam pela perfeita aplicabilidade do regime de fluência do prazo decadencial estabelecido pelo artigo 150, § 4º, do CTN, assim concluindo por força (i) da comprovação do pagamento parcial efetuado pelo Contribuinte e (ii) pela ausência de fato lesivo.

6.1. Entretanto, não obstante o esforço argumentativo da Recorrente, o recurso também não merece acolhimento neste ponto pelas razões a seguir aduzidas;

6.2. Inicialmente, cabe esclarecer que o assunto (contagem do prazo decadencial na vigência da sistemática da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) já foi objeto de súmula por este Conselho Municipal de Tributo, qual seja, a Súmula nº 1, publicada em 1º de julho de 2016, que assim prescreve: “Sob o regime da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a aferição de pagamento parcial para fins de apuração da decadência deve se dar nota a nota. ” De acordo com o contido nos artigos 56, § 3º e 75 e §§ da Portaria SF nº 213/2021 (RICMT), as súmulas, após sua aprovação e publicação, terão caráter vinculante para os Conselheiros;

6.3. Neste sentido, o voto condutor que fundamenta a decisão recorrida se mostra perfeitamente alinhado à Súmula nº 01 deste Conselho Municipal de Tributo. Confira-se: “Nessa esteira, para determinar qual dos dispositivos legais é aplicável ao caso concreto, art. 150, §4º, CTN ou art. 173, inciso I, CTN, é preciso que se verifique se houve ou não recolhimento de imposto referente ao(s) serviço(s) e à(s) incidência(s) objeto de autuação. Em caso positivo, aplica-se o prazo do §4º do art. 150 do CTN; em caso negativo o prazo decadencial será computado consoante o inciso I do art. 173 do CTN. No âmbito deste CMT, sedimentou-se o entendimento segundo o qual a análise da existência de recolhimento antecipado para fins do art. 150, §4º, CTN deve ser feita nota fiscal a nota fiscal. De fato, a Súmula nº 01/CMT dispõe o seguinte: Súmula n° 1. Sob o regime da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a aferição de pagamento parcial para fins de apuração da decadência deve se dar nota a nota. No caso vertente, segundo consta dos autos, as receitas autuadas eram classificadas pela recorrente como receitas oriundas da locação de bens móveis, razão pela qual não havia recolhimento de ISS. Ou seja, os valores escriturados na conta contábil autuada simplesmente não eram oferecidos à tributação. Portanto, evidentemente, em relação a eles não havia recolhimento tributário algum e sequer havia emissão de notas. Nessa esteira, considerando o entendimento cristalizado na Súmula 01/CMT, não é possível considerar que houve recolhimento antecipado em relação aos serviços e incidências autuadas, sendo inviável a contagem do prazo decadencial nos termos do art.150, §4º, CTN. Inafastável, assim, a aplicabilidade do art. 173, I, CTN, segundo o qual o prazo para a constituição do crédito tributário extingue-se após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Dessa forma, não há que se falar em decadência, uma vez que os fatos geradores ocorridos entre janeiro e dezembro 2017, foram objeto de autuações das quais a recorrente teve ciência em 29/12/2022 e os fatos geradores ocorridos entre janeiro e dezembro de 2018 foram objeto de autos de infração dos quais a recorrente teve ciência em 18/12/2023, dentro, portanto, dos cinco anos contados na forma do art. 173, I, CTN.” (Destaques no original) Constou da ementa do julgado recorrido em relação à decadência: EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO - ISS - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES - ITEM 15.01 DA LEI MUNICIPAL 13.701/03 [...] Decadência. Inocorrência. Ausência de recolhimento antecipado, na forma da Súmula 01/CMT. [...] Recurso ordinário parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido [...];

6.4. Em relação à decisão prolatada pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2022/0024842-0 (Acórdão Paradigma 2), ao contrário do defendido pela Recorrente, não serve de paradigma, neste caso, pois assentou entendimento no mesmo sentido que o revelado pela decisão recorrida - de que para se determinar qual dos dispositivos legais relativos à decadência tributária é aplicável aos lançamentos por homologação, como é o caso do ISS (art. 150, § 4º, CTN ou art. 173, I, CTN) é preciso que se verifique se houve ou não recolhimento, ainda que parcial, de imposto referente aos serviços e às incidências objetos de autuação, com a especificidade de que, no âmbito deste Tribunal Administrativo, sedimentou-se o entendimento segundo o qual a análise da existência de recolhimento antecipado para fins do art. 150, § 4º, CTN deve ser feita nota a nota, nos termos da Súmula nº 01/CMT. No caso específico da decisão paradigma, em relação ao ISS afastou-se a aplicação da regra excepcional de decadência prevista no art. 150, § 4º, do CTN e aplicou-se a regra geral constante do art. 173, I, do CTN visto que, naquele caso concreto, comprovou-se a ocorrência de fraude, dolo ou simulação caracterizados pelo abuso nas deduções efetuadas pelo contribuinte. Por outro lado, quanto à TFE, reconheceu-se o recolhimento parcial e antecipado da referida taxa, motivo pelo qual aplicou-se o prazo decadencial do art. 150, § 4º, do CTN com o consequente cancelamento do lançamento em questão. Veja-se os excertos extraídos do voto condutor que fundamenta o Acórdão Paradigma 2: “É cediço que a regra do artigo 150, § 4°, do CTN, por ser excepcional, só toma lugar quando existe o pagamento antecipado do tributo em relação àquele fato gerador específico, por gerar à Administração Tributária uma obrigação tributária a homologar ou realizar um lançamento complementar, ante a sua ciência do fato gerador. Esta, inclusive, é a inteligência da Súmula n° 1 desde CMT, que exige que a apuração seja feita nota a nota: ‘Súmula nº 1. Sob o regime da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a aferição de pagamento parcial para fins de apuração da decadência deve se dar nota a nota.’ [...] Por fim, no que tocante ao AII [...], lavrado por recolhimento a menor da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos-TFE do exercício de 2016, a Representação propõe o reconhecimento da decadência e o cancelamento crédito tributário, haja vista a existência de pagamento parcial [...] Logo, considerando a informação de que o recolhimento a menor ocorreu em 11.07.2016 e, por outro lado o lançamento complementar ocorreu em 17.12.2021, aplicando-se a regra do art. 150, § 4°, do CTN, há de se reconhecer que o crédito tributário constituído no AII [...] foi extinto pela decadência.” (grifos nossos) A ementa do Acórdão Paradigma 2 foi assim redigida em relação à decadência: EMENTA - ISS. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO ARTIGO 150, § 4°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SÚMULA 1 DO CMT. NOTA A NOTA. FRAUDE, DOLO OU SIMULAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I, DO CTN. ABUSOS NAS DEDUÇÕES. DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. TFE. PAGAMENTO PARCIAL. SEM EVIDÊNCIAS DE EXPEDIENTES LESIVOS. ART. 150, § 4°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DECADÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO;

6.5. Desta forma, as decisões cotejadas se referem a situações fático-jurídicas semelhantes, com decisões de mérito no mesmo sentido, de sorte que a comparação, para fins de identificação de divergência de interpretação da legislação tributária, in casu, não restou demonstrada.

7. TERCEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - DA EXISTÊNCIA DE EFETIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. A Recorrente defende, ainda, que o v. Acórdão recorrido pretende estender ao máximo essa espécie de relativização por ele proposta quanto ao conceito de locação pura e simples, de modo a permitir que a locação de qualquer equipamento venha a ser caracterizada como uma atividade mista, descaracterizando-a, assim, como uma locação como tal e transformando-a em um serviço de qualquer sorte, tão somente para permitir que seja sujeita à incidência do ISS; que e CMT, contudo, já se posicionou contrariamente a essa infundada e ilegítima tentativa de desmedida ampliação da base de cálculo do ISS; que no julgamento do (sic) Processo Administrativo nº 6017.2022/0024842-0 (Acórdão Paradigma 3), a C. 1ª Câmara Julgadora deste e. CMT sustentou que, nas hipóteses em que tenha o contribuinte promovido a locação de equipamentos, independentemente do fornecimento de qualquer mão-de-obra, a atividade deve ser caracterizada como locação, excluída, portanto, do campo de incidência do ISS; que é evidente, portanto, o dissídio entre a orientação refletida em cada um dos pronunciamentos: o v. Acórdão recorrido pretendendo sustentar que toda e qualquer locação há de ser relativizada ao ponto de assumir a natureza de um serviço que possa ser com ela ofertada conjuntamente; ao passo que o v. Acórdão paradigma rechaça essa interpretação, visualizando na locação atividade autônoma e individualizada que, por não se caracterizar como um serviço, não poderá ser submetida à incidência do ISS.

7.1. Preliminarmente, a Recorrente identificou em sua petição, incorretamente neste ponto, como decisão paradigmática o Processo Administrativo nº 6017.2022/0024842-0. Todavia, tal incorreção não impediu o exame de admissibilidade do presente recurso, visto que pelos documentos juntados aos autos, constatou-se que a decisão indicada refere-se ao Recurso Ordinário nº 6017.2021/0051740-2 - 1ª Câmara Julgadora, conforme doc. nº 151819720 deste processo;

7.2. Contudo, em que pese os argumentos da Recorrente, o recurso também não merece prosperar neste ponto pelos motivos a seguir explicitados;

7.3. Enquadramento tributário dos serviços prestados pela Recorrente - matéria eminentemente fática. Com efeito, segundo entendimento da Autoridade Fiscal, e ratificada pela 4ª Câmara Julgadora na decisão recorrida, de acordo com os elementos de prova e demais informações constantes dos autos, em especial os contratos analisados, tanto os serviços prestados pela Recorrente de administração de cartão de crédito, débito e congêneres como a locação de equipamentos (“maquininhas de cartão”), por representar o fornecimento de bens como obrigação-meio do contrato de credenciamento, impossibilitando a segregação das receitas para fins tributários, se enquadrariam no subitem 15.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei Municipal nº 13.701/2003 (Código de Serviço 05820 - Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. Já para a Recorrente, ao contrário, e com suporte no mesmo conjunto probatório, os serviços de locação dos referidos equipamentos, por ser um serviço independente e opcional ao contratante, não denotaria a prestação de um serviço, tampouco constaria da lista de serviços anexa à LC nº 116/03, haja vista albergar a natureza de locação de bens móveis, cuja não incidência pelo ISS foi há muito pacificada na jurisprudência, com a edição da Súmula Vinculante nº 31, do STF. Ocorre a análise e deliberação sobre a matéria em questão passaria, necessariamente, pelo revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso às Câmaras Reunidas em sede de Recurso de Revisão, cujo único objeto é pacificar teses jurídicas, e não reavaliar e revalorar as provas produzidas pelas partes, conforme precedentes deste Colegiado. Confira-se a título de exemplo: EMENTA - RECURSO DE REVISÃO - ISS - DIVERGÊNCIA NO ENQUADRAMENTO/CÓDIGOS DE SERVIÇOS - ITENS 3.02 (EXPLORAÇÃO DE "STANDS" E CENTROS DE CONVENÇÕES PARA A PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES) E 17.09 (PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES) - MATÉRIA FÁTICA, QUE DEPENDE DA REANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO, SENDO VEDADO EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO APENAS PACIFICAR E UNIFICAR TESES JURÍDICAS - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - REABERTURA DO RECURSO E CONHECIMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RETORNO ÀS CÂMARAS BAIXAS PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS E PROBATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2018/0050490-9);

7.4. Demais disto, não há similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e a decisão indicada como paradigma, de modo que não podem ser comparadas para fins de demonstração da divergência de interpretação da legislação tributária. De fato, na decisão recorrida tratou-se da lavratura de Autos de Infração para a constituição de créditos tributários de ISS incidentes sobre a prestação de serviços enquadrados no subitem 15.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei Municipal nº 13.701/2003 (Código de Serviço 05820 - Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. Consoante assentado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida, com base no conjunto probatório coligido aos autos, em especial os contratos fornecidos pela Recorrente, decidiu-se como correta a autuação fiscal das receitas classificadas como “receitas de aluguel”, uma vez que, a análise da atividade da Recorrente revelaria que a locação de equipamentos (“maquininhas de cartão”) não seria atividade autônoma, mas se inseriria na prestação de serviços de administração de meios de pagamento, como mera obrigação-meio, não podendo ser separada da obrigação-fim, para fins tributários. O julgado recorrido restou assim ementado em relação ao mérito: EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO - ISS - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES - ITEM 15.01 DA LEI MUNICIPAL 13.701/03 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FORNECIMENTO DE BENS COMO OBRIGAÇÃO-MEIO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS PARA FINS TRIBUTÁRIO -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA RETIFICAR A BASE DE CÁLCULO DO AUTOS DE INFRAÇÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017. [...] 5. O ISS não incide sobre locação de bens móveis pura e simples, na forma da Súmula Vinculante 31/STF. No caso, contudo, a análise contratual revela que o empréstimo de equipamentos configura uma obrigação meio para a prestação de serviço de administração de meios de pagamento. Assim, não é dado ao contribuinte cindir as obrigações-meio das obrigações-fim e segregar receitas para fins de afastar parcialmente a tributação do ISS. [...] 8. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido para determinar a exclusão de valores indevidamente incluídos dos AI’s nºs [...], nos termos do voto; Por outro lado, na decisão proferida pela 1ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2021/0051740-2 (Acórdão Paradigma 3), diferentemente da decisão recorrida, tratou-se do enquadramento dos serviços prestados pelo contribuinte como locação de equipamentos, sem fornecimento de mão de obra, em especial, cilindros vazios para armazenamento de fluido refrigerante no subitem 14.01 - Código de Tributação 07498 da referida Lista de Serviços (Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Naquele caso concreto, também com suporte no conjunto probatório produzido pelas partes, entendeu-se que, na verdade, os contratos analisados não se tratava da prestação de serviço, mas sim de locação de equipamentos sem mão de obra, não tributável pelo ISS. Constou da ementa do julgado paradigma: EMENTA - ISS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE N° 31 DO STF. Comprovado que grande parte da receita autuada era referente à locação de equipamentos, sem fornecimento de mão de obra, o valor deve ser retirado do montante total da autuação, permanecendo exigível apenas a diferença entre o valor lançado e o comprovado como receita de locação. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE;

7.5. Assim, enquanto na decisão recorrida entendeu-se, com base nos contratos analisados, que a Recorrente teria prestado serviços de administração de cartões de crédito, débito e congêneres enquadrados no subitem 15.01 da Lista de Serviços Municipal, afastando, portanto, a locação de bens móveis e, consequentemente, a aplicação da Súmula Vinculante 31/STF; na decisão paradigma, ao contrário, mas também com suporte nos contratos apresentados, entendeu-se que o contribuinte prestava serviços enquadrados no subitem 14.01, sendo que grande parte dos serviços autuados se referia à locação de bens móveis, aos quais não deveria incidir o ISS, nos termos da citada Súmula Vinculante 31. Logo, as decisões são divergentes em razão dos contextos processuais que se apresentaram em cada caso concreto. As situações fáticas e jurídicas abordadas nas decisões mostram-se distintas e, por consequência, não são suscetíveis de comparação para o fim pretendido pela Recorrente.

8. Quanto à alegação “DA IMPROCEDÊNCIA DAS PENALIDADES”, e demais pedidos subsidiários, a Recorrente apenas tece considerações sem apresentar decisões paradigmáticas proferidas por outras Câmaras Julgadoras ou Câmaras Reunidas deste CMT que demonstrassem a divergência na interpretação da legislação tributária, hipótese que também não autoriza a interposição do presente recurso.

9. Por fim, quanto às decisões colacionadas pela Recorrente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da Repercussão Geral, esclarecemos que a legislação municipal que trata das matérias está plenamente vigente e eficaz, produzindo os efeitos que lhe são próprios, até que se declare ilegal ou inconstitucional pelo Poder Judiciário.

10. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

11. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

12. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

8 de maio de 2026

Despacho indeferido | Documento: 156895290

Referência:	Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0029120-9
Recorrente:	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA
CCM nº:	3.357.301-8
CNPJ nº:	06.099.229/0001-01
Advogado(s):	Dra. Estela L. Monteiro Soares de Camargo (OAB/SP nº 60.429), Dr. Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB/SP nº 296.885), Dr. Marcelo Muratori (OAB/SP nº 285.735) e Dra. Bárbara Weg Sera (OAB/SP nº 374.589)
Recorrida:	Decisão proferida pela 4ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0082328-2
Assunto:	Admissibilidade de Recurso de Revisão
Créditos recorridos:	ISS/AII 6.792.359-3, ISS/AII 6.792.363-1, ISS/AII 6.792.365-8, ISS/AII 6.792.368-2, ISS/AII 6.792.370-4, ISS/AII 6.792.372-0, ISS/AII 6.792.374-7, ISS/AII 6.792.375-5, ISS/AII 6.792.376-3, ISS/AII 6.792.377-1, ISS/AII 6.792.379-8, ISS/AII 6.792.380-1, ISS/AII 6.792.381-0, ISS/AII 6.792.382-8, ISS/AII 6.792.383-6, ISS/AII 6.814.018-5, ISS/AII 6.814.019-3, ISS/AII 6.814.020-7, ISS/AII 6.814.021-5, ISS/AII 6.814.022-3, ISS/AII 6.814.023-1, ISS/AII 6.814.024-0, ISS/AII 6.814.025-8, ISS/AII 6.814.026-6, ISS/AII 6.814.027-4, ISS/AII 6.814.028-2, ISS/AII 6.814.029-0, ISS/AII 6.814.030-4, ISS/AII 6.814.031-2, ISS/AII 6.814.032-0, ISS/AII 6.814.034-7, ISS/AII 6.814.035-5, ISS/AII 6.814.042-8, ISS/AII 6.814.043-6, ISS/AII 6.814.044-4, ISS/AII 6.814.045-2, ISS/AII 6.814.046-0.

DESPACHO:

1. Esclareça-se, preliminarmente, que o presente Recurso de Revisão não abarca os Autos de Infração nº ISS/AII 6.792.399-2, ISS/AII 6.792.400-0, ISS/AII 6.792.401-8, ISS/AII 6.814.062-2 e ISS/AII 6.814.067-3, visto que os créditos tributários por eles constituídos foram extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, conforme doc. nº 156888140.

2. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

3. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

4. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

5. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0082328-2 (doc. nº 156888650) diverge das interpretações dadas à legislação tributária nas decisões proferidas pela 1ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2017/0030688-9 e 6017.2017/0030701-0 (155238538); pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2020/0012846-3 (doc. nº 155238111); pela 3ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2018/0072565-4 (doc. nº 155238210), 6017.2021/0013586-0 (doc. nº 155238310), 6017.2020/0000115-3 (doc. nº 155238398), 6017.2017/0033632-0 (doc. nº 155238693), 6017.2017/0027822-2 e Reexame Necessário nº 2013-0.016.705-6 (doc. nº 155238890), ora apresentadas como paradigmáticas.

6. PRIMEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE INTEGRAL DOS DOCUMENTOS DA RECORRENTE - Alega a Recorrente que, para além das evidentes diferenciações fáticas entre os exercícios de 2016/2017/2018 e seus reflexos na Operação Fiscal e defesas em comento, as Impugnações apresentadas pela Recorrente, quando somadas, ultrapassam 300 páginas de diferentes argumentos e capítulos jurídicos, sem mencionar a farta e especialíssima documentação comprobatória que se aplica, tão somente, à correspondente defesa/exercício; que de outro lado, o Parecer que instrui a r. decisão de primeira instância, ao abordar o mérito das Impugnações, o faz em pouco mais de cinco páginas, o que, por si só, evidencia a impossibilidade material de análise adequada de todo o conteúdo apresentado, ensejando a sua anulação; que, a despeito destes elementos terem sido devidamente demonstrados pela Recorrente em seu Recurso Ordinário, o v. acórdão recorrido entendeu que a controvérsia foi suficientemente endereçada, mantendo-se, assim, os mesmos vícios de nulidade do decisum; que se prova tal vício pela mera demonstração de que diversos argumentos levantados pela Recorrente foram integrais ou majoritariamente ignorados pelo d. Julgador de primeira instância e, consequentemente, pelo v. acórdão recorrido; que ao manter a r. decisão de primeira instância, o v. acórdão recorrido admitiu, na prática, a validade de julgamento que: (i) deixa de analisar o conjunto probatório dos autos; (ii) afasta alegações de nulidade da autuação valendo-se de fundamentação genérica; e (iii) prescinde do enfrentamento individualizado dos argumentos deduzidos pelo contribuinte, inclusive de elementos supervenientes relevantes produzidos no curso do próprio julgamento do Recurso Ordinário; que ao assim decidir, o v. acórdão recorrido encontra-se em dissonância com a jurisprudência deste E. Conselho, a qual exige, de forma reiterada, a análise efetiva das provas e a devida fundamentação das decisões administrativas; que nesse sentido, a C. 2ª Câmara Julgadora já decidiu que a ausência de apreciação integral dos documentos constantes dos autos configura nulidade do julgamento, por violação ao contraditório e à ampla defesa (Recurso Ordinário nº 6017.2020/0012846-3 - Acórdão Paradigma 1); que a similitude com o caso dos autos é manifesta, pois a Recorrente também apresentou vasto conjunto documental e desenvolveu, de forma individualizada, teses específicas para cada bloco de autuações - inclusive quanto à decadência dos lançamentos de 2016 e 2017, bem como quanto à natureza das bolsas e descontos, sem que a decisão de primeira instância (chancelada pelo v. acórdão recorrido) tenha enfrentado, de modo concreto e efetivo, as provas produzidas ou explicitado as razões de sua rejeição; que na mesma linha, a C. 3ª Câmara Julgadora também reconheceu que a ausência de fundamentação clara e o não enfrentamento dos argumentos deduzidos pelo contribuinte configuram vício insanável, impondo a anulação da decisão singular (Recurso Ordinário nº 6017.2018/0072565-4 - Acórdão Paradigma 2); que os acórdãos paradigmas são categóricos ao afirmar que a ausência de análise concreta e integral das provas e a adoção de fundamentação genérica configuram vício insanável, apto a ensejar a nulidade da decisão administrativa de primeiro grau; que a análise parcial ou seletiva do acervo probatório não é suficiente, tampouco adequada; que em sentido diametralmente oposto, o v. acórdão recorrido reputou válida a r. decisão de primeira instância, apesar de incorrer precisamente nesses vícios, limitando-se a afirmar, de forma padronizada, que não há nulidade e que houve análise da documentação, sem, contudo, demonstrar a efetiva apreciação dos elementos probatórios.

6.1. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar visto que o ponto de divergência elencado, ao contrário do alegado, não se refere à divergência de interpretação da legislação tributária - como exige o art. 49 da Lei Municipal nº 14.107/2005 - mas sim à convicção das Câmaras Julgadoras em relação à fundamentação e análise do conjunto probatório pelas respectivas decisões da 1ª instância administrativa em face dos contextos processuais e fáticos apresentados em cada caso concreto, o que não configura dissenso interpretativo a justificar a admissão do presente recurso;

6.2. Com efeito, na decisão recorrida decidiu-se por afastar a alegação de nulidade da decisão de 1ª instância administrativa, tendo em vista que a referida decisão possuiria fundamentação adequada e suficiente, enfrentando todos os fundamentos jurídicos exarados pela Recorrente. Consoante assentado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida, a detida análise do parecer conclusivo apresentado pela Autoridade Julgadora de 1ª Instância, o qual teria sido acolhido pela r. decisão de 1ª instância, demonstraria que as alegações e os documentos teriam sido expressamente analisados para prolação da r. decisão. Ademais, se aplicaria ao presente caso o § 1º do artigo 45 da Lei 14.107/2005, o qual estabeleceria que “o recurso ordinário, que poderá impugnar no todo ou em parte, a decisão recorrida, implicará apreciação e julgamento de todas as questões suscitadas no expediente, ainda que a decisão de primeira instância não as tenha julgado por inteiro”. Esclareceu-se que a detida análise dos autos permitiria concluir que todas as informações imprescindíveis se encontrariam presentes, havendo a descrição clara quanto aos fatos imputados, bem como os fundamentos adotados pela Autoridade Fiscal para concluir que a Recorrente não preencheria os requisitos para fruição da imunidade. Verificou-se que a Divisão de Julgamento teria examinado detidamente as matérias alegadas, apresentando parecer fundamentado sobre os pontos relevantes, sendo que o fato de, eventualmente, a decisão ser sucinta não lhe retiraria a validade ou juridicidade. Ademais, não prosperaria a alegação de que as razões da Recorrente teriam sido ignoradas pela instância a quo, pois, os argumentos teriam sido devidamente enfrentados, ainda que de forma objetiva, concluindo-se que não seria nula a decisão de 1ª instância. O julgado restou assim ementado em relação à matéria: EMENTA - ISS. [...] NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. A decisão de primeira instância possui fundamentação adequada e suficiente, tendo o parecer conclusivo enfrentado expressamente as alegações e documentos da Recorrente. O fato de a decisão ser sucinta não lhe retira a validade ou juridicidade. Aplicação do § 1º do art. 45 da Lei 14.107/2005. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO [...];

6.3. Já na decisão proferida pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2020/0012846-3 (Acórdão Paradigma 1), diferentemente da decisão recorrida, o contribuinte havia apresentado várias notas fiscais de serviços para dedução da base de cálculo dos serviços de construção civil, porém a autoridade fiscal teria analisado e se manifestado somente sobre pequena parte das notas fiscais, reconhecendo-se omissão quanto ao ponto central da impugnação. Decidiu-se, naquele caso concreto, que a decisão de 1ª instância não teria sido devidamente fundamentada, pois não teria apresentado a justificativa para não acolhimento da integralidade dos documentos fiscais apresentados pelo contribuinte, concluindo-se que teria havido cerceamento do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual a decisão de piso foi anulada e devolvida para nova apreciação da primeira instância. A ementa do Acórdão Paradigma 1 foi assim redigida: EMENTA - ISS HABITE-SE. NULIDADE. DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A decisão recorrida deixou de analisar a integralidade das notas fiscais apresentadas, que resultou no cerceamento do contraditório e ampla defesa. Recurso conhecido e provido para declarar nula a decisão;

6.4. No mesmo sentido a decisão prolatada pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2018/0072565-4 (Acórdão Paradigma 2), onde também se constatou a total ausência de fundamentação da decisão de piso em relação às questões fulcrais da Impugnação, de modo que foi anulada para que outra fosse proferida, fundamentadamente, conforme excertos extraídos do voto condutor: “Em que pese a fundamentação e minucioso trabalho empreendido pela d. Representação Fiscal em suas contrarrazões ao Recurso Ordinário, entendo ser de rigor o reconhecimento, de ofício, da nulidade da decisão de 1ª instância, por absoluta falta de fundamento jurídico e motivação. [ ] Pois bem, no presente caso, a decisão singular é eivada de nulidade, pois ausente de qualquer fundamentação clara, que demonstre com precisão a sua motivação ou que enfrente os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Pelo contrário, verifica-se decisão extremamente concisa, pobre de fundamentação e que não permite a compreensão das suas razões de convencimento, impedindo que a Autuada possa entender os seus motivos (violando, pois, o princípio do contraditório) ou se defender, combatendo seus fundamentos pelo manejo de apropriada medida recursal (violando, pois, o direito à ampla defesa).” Confira-se a ementa do Acórdão Paradigma 2: EMENTA - IPTU. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACATADA. AUSÊNCIA DE DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, FUNDAMENTADAMENTE, ENFRENTANDO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA IMPUGNAÇÃO, EM RESPEITO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA;

6.5. Desta forma, as decisões cotejadas são divergentes em razão dos contextos processuais que se apresentaram em cada caso concreto e, por consequência, não são suscetíveis de comparação para o fim pretendido pela Recorrente.

7. SEGUNDO PONTO DE DIVERGÊNCIA - NULIDADE DA AUTUAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO LANÇAMENTO. Aduz a Recorrente, neste ponto, que expôs de forma pormenorizada, desde a Impugnação, diversos vícios que maculam os AIIs, notadamente a ausência de motivação adequada do lançamento, na medida em que (a) não foram observados os princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; (b) há claro equívoco de fundamentação legal e ausência de motivação, em afronta ao art. 142 do CTN; (c) alterou-se indevidamente o critério jurídico do lançamento (art. 146 do CTN); e (d) houve erro na identificação do sujeito passivo, com imputação integral à matriz de obrigações decorrentes de atividades realizadas por filiais localizadas em São Paulo-SP, sob o argumento de “preponderância”; que a Recorrente interpôs Recurso Ordinário, no qual demonstrou, de forma minuciosa, tanto as nulidades do lançamento quanto a improcedência das exigências; que no curso do julgamento, houve conversão em diligência, contudo, embora parte dos esclarecimentos tenha sido considerada, questões centrais - especialmente relativas à natureza das bolsas e descontos e à própria composição da base de cálculo - permaneceram sem adequada apreciação; que não obstante tais vícios, o v. acórdão recorrido reputou válida a autuação, acolhendo, em essência, as conclusões da fiscalização, sem enfrentar a deficiência estrutural da motivação do lançamento, ademais, manteve os demais vícios, deixando de analisar documentos relevantes e parcela significativa dos elementos produzidos, inclusive aqueles evidenciados no curso da diligência; que a mera existência de relatório não supre a exigência de motivação adequada, que pressupõe a demonstração concreta dos fundamentos de fato e de direito do lançamento, com efetiva correlação com o conjunto probatório; que a análise seletiva foi mantida e chancelada em sede recursal, em dissonância com a jurisprudência deste E. CMT; que não é outro o entendimento consolidado por este E. Conselho Municipal de Tributos, que, em hipóteses análogas, exige, de forma reiterada, a análise efetiva dos documentos apresentados pelo contribuinte e o enfrentamento integral do conjunto probatório como condição de validade do lançamento tributário; que a jurisprudência deste E. CMT é firme no sentido de que a constituição válida do crédito tributário pressupõe a verificação concreta da realidade da prestação e a adequada correlação entre os dados contábeis, contratuais e fiscais do contribuinte; que nesse sentido, a C. 3ª Câmara Julgadora já assentou que a correta qualificação da atividade e a apuração do ISS demandam o exame aprofundado dos contratos e da realidade da prestação, sendo imprescindível a verificação concreta dos elementos fáticos à luz do art. 142 do CTN (Recurso Ordinário nº 6017.2021/0013586-0 (Acórdão Paradigma 3); que o v. acórdão paradigma é categórico ao exigir (i.) análise integral dos documentos que comprovem a essência do serviço prestado; e (ii.) enfrentamento do conjunto probatório, para que se reputem válidos os lançamentos tributários; que a similitude com o caso dos autos é evidente, pois enquanto o acórdão paradigma exige a análise concreta da realidade fática e do conjunto documental para legitimar o lançamento, o v. acórdão recorrido admite autuação fundada em premissas genéricas, sem o devido exame dos elementos probatórios - o que configura inequívoca divergência de entendimento; que especificamente no que se refere à imunidade tributária, este E. CMT também já firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento administrativo da imunidade - notadamente pela DIMIS - deve ser considerado na análise da validade do lançamento (Reexame Necessário nº 6017.2020/0000115-3 - Acórdão Paradigma 4); que também nesse ponto a divergência é manifesta, pois no paradigma reconheceu-se que a existência de decisão administrativa válida acerca da imunidade - proferida com base em análise técnica da DIMIS - é elemento suficiente para afastar a exigência tributária; que no presente caso, contudo, a d. fiscalização não apenas deixou de instaurar o procedimento administrativo próprio para suspensão da imunidade da Recorrente, como também desconsiderou, de forma imotivada, o entendimento da DIMIS - órgão técnico competente para a análise da matéria -, sem qualquer provocação formal, revisão ou superação expressa de tais decisões administrativas previamente proferidas; que enquanto o paradigma exige o respeito à atuação do órgão técnico competente e à realidade administrativa consolidada, o v. acórdão recorrido valida autuação que desconsidera tais elementos, em frontal dissonância com a jurisprudência deste E. Conselho.

7.1. Entretanto, não obstante o esforço argumentativo da Recorrente, o recurso também não merece prosperar neste ponto. Além da inexistência de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e as decisões indicadas como paradigmas, novamente o ponto de divergência elencado pela Recorrente não se refere à divergência de interpretação da legislação tributária, mas sim à (in)existência de fundamentação dos lançamentos fiscais, através da análise adequada/aprofundada das circunstâncias e provas apresentadas em cada caso concreto, o que igualmente não configura dissenso interpretativo a justificar o presente recurso;

7.2. De fato, na decisão recorrida tratou-se da lavratura de Autos de Infração para constituição de créditos tributários de ISS incidentes sobre a prestação de serviços enquadrados no subitem 8.01 da Lista de Serviços constante do art. 1º da Lei Municipal nº 13.701/2003 - Código de Tributação 05711 (Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado). Consoante relatado nos autos, entendeu a fiscalização tributária que teria havido, por parte da Recorrente, a distribuição de patrimônio, a qualquer título, lucros aos sócios - antigos associados - em desconformidade com o disposto no inciso I do artigo 14 do Código Tributário Nacional, razão pela qual a Autoridade Fiscal procedeu à descaracterização da imunidade tributária anteriormente reconhecida à Recorrente, relativamente ao período de 2016 e 2017, observados os limites do prazo decadencial, por entender configurado o descumprimento retroativo da exigência legal de não distribuição de patrimônio a qualquer título. No caso, a Autoridade Fiscal entendeu que a posterior transformação da Recorrente em sociedade empresária, sem ressalvas quanto ao patrimônio acumulado durante o período em que a Recorrente era qualificada como entidade sem fins lucrativos, evidenciaria a existência de finalidade lucrativa, o que afastaria o reconhecimento da imunidade tributária nos moldes do artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, combinado com o art. 14 do CTN. De acordo com entendimento firmado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida, com base no conjunto fático-probatório dos autos, as autuações fiscais não padeceriam de qualquer nulidade, uma vez que preencheriam os requisitos no art. 11 da Lei n.º 14.107/05. A detida análise dos autos de infração permitiria concluir que todas as informações imprescindíveis a constar no bojo de auto de infração se encontrariam presentes. Em verdade, os autos de infração trariam descrição clara quanto aos fatos imputados, bem como a capitulação legal da infração aplicável à Recorrente, daí por que não subsistiria o argumento exarado pela Recorrente. Ademais, o relatório circunstanciado possuiria todos os fundamentos fáticos e jurídicos para compreensão das infrações imputadas à Recorrente. O relatório circunstanciado seria parte indissociável do Auto de Infração, daí por que as autuações fiscais deveriam ser analisadas e interpretadas à luz dos fundamentos constantes do referido relatório circunstanciado. Além disso, o artigo 13 da Lei nº 14.107/05 determinaria que “As incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de lançamento e do auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficientes para determinação do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado”. Quando da lavratura das autuações fiscais, a Autoridade Fiscal teria apresentado todos os fundamentos jurídicos para concluir pela ocorrência da infração imputada à Recorrente, bem como a Recorrente teria apresentado diversos documentos para apuração dos fatos. De fato, a detida análise do processo administrativo permitiria identificar a delimitação do critério jurídico adotado para lavrar os autos de infração. Dessa forma, restaria inequívoco que a atuação fiscal teria se pautado em elementos suficientes, consistentes e representativos da realidade da prestação de serviços da Recorrente. O julgado recorrido restou assim ementado quanto à referida matéria: EMENTA - ISS. [...] NULIDADE DAS AUTUAÇÕES FISCAIS. INOCORRÊNCIA. As autuações fiscais não padecem de qualquer nulidade, uma vez que preenchem os requisitos do art. 11 da Lei nº 14.107/05. Os autos de infração trazem descrição clara quanto aos fatos imputados, bem como a capitulação legal da infração. O relatório circunstanciado é parte indissociável do auto de infração e contém todos os fundamentos fáticos e jurídicos para compreensão das infrações. Aplicação do art. 13 da Lei nº 14.107/05. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO [...];

7.3. Por outro lado, na decisão prolatada pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2021/0013586-0 (Acórdão Paradigma 3), ao contrário da decisão recorrida, mas também com suporte no conjunto probatório coligido àqueles autos, entendeu-se que os serviços prestados de construção civil teriam sido corretamente enquadrados no subitem 7.02 da Lista de Serviços Municipal (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel - exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), cuja incidência do ISS se daria no local da execução da obra, e que, naquele caso concreto, em face da execução de serviço complexo, deveria ser aprofundada a fiscalização para aferição do local da prestação do serviço de construção civil, do eventual emprego de materiais, apuração da base de cálculo e necessidade de análise dos contratos para verificar o correto enquadramento dos serviços prestados pelo contribuinte. A ementa do Acórdão Paradigma 3 foi assim redigida: ISS. DILIGÊNCIA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTOS NO CASO CONCRETO - ITEM 7.02. NECESSÁRIA AFERIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DO EVENTUAL EMPREGO DE MATÉRIAS, APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 142 DO CTN. NECESSÁRIA ANÁLISE DOS CONTRATOS PARA VERIFICAR O CORRETO ENQUADRAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO;

7.4. Com relação à decisão prolatada no Reexame Necessário nº 6017.2020/0000115-3 (Acórdão Paradigma 4), também não há similitude com a decisão recorrida. De fato, naquele caso concreto, tratou-se do cancelamento de Auto de Infração, com a anuência da Representação Fiscal, em razão do reconhecimento da imunidade tributária do contribuinte, após manifestações encartadas por DIMIS e DEJUG, abarcando os serviços enquadrados no subitem 8.01 - Código de Tributação 05673 (Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes), que alcançou o período do fato gerador do lançamento impugnado. Constou da ementa do Acórdão Paradigma 4: EMENTA - ISS - REEXAME NECESSÁRIO - RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ademais, esclareça-se que, ao contrário do alegado pela Recorrente, em momento algum discutiu-se, na decisão indicada como paradigma, sobre a atuação do Departamento de Fiscalização, o qual instaurou regular processo administrativo para apuração de eventual descumprimento dos requisitos legais à fruição da imunidade tributária. Nesse sentido, já decidiram as Câmaras Reunidas deste Tribunal Administrativo no Recurso de Revisão nº 6017.2016/0026784-9, que o tema de dissensão interpretativa deve, obrigatoriamente, ser abordado nas decisões que estão sendo comparadas, não se admitindo que a matéria seja abordada de forma implícita, sendo necessária a existência de divergência manifesta, o que não ocorreu no caso sob análise. Veja-se a ementa do referido julgamento: EMENTA - RECURSO DE REVISÃO - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA - DECISÃO PARADIGMÁTICA NÃO ABORDA A MATÉRIA DE PRETENSA DISSENSÃO - SITUAÇÕES FÁTICAS DISTINTAS ANALISADAS NAS DECISÕES CONFRONTADAS - RECURSO NÃO CONHECIDO;

7.5. Logo, as decisões cotejadas se referem a situações fático-jurídicas diversas, de sorte que a comparação, para fins de identificação de divergência de interpretação da legislação tributária, in casu, restou prejudicada.

8. TERCEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR EM VIRTUDE DA IMUNIDADE DA RECORRENTE EM 2016 E 2017 - DESCARACTERIZAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 14 DO CTN VS. PRESUNÇÃO BASEADA NA FORMA SOCIETÁRIA. A Recorrente alega, nesse ponto, que nos exercícios de 2016 e 2017 fruía de imunidade tributária em razão de ser instituição de ensino superior constituída, em 2004, sob a forma de Associação Civil sem fins lucrativos e realizado um serviço excepcional em prol da educação nacional, nos exatos ditames perquiridos e incentivados pelo texto constitucional; que durante todo o período em que atuou como entidade educacional sem fins lucrativos, a Recorrente esteve amparada pela imunidade prevista no art. 150, VI, ‘c’, da Constituição Federal; que não obstante tal reconhecimento, as autuações desconsideram, integralmente esse contexto e se fundamentam exclusivamente na posterior transformação da Recorrente em sociedade empresária, em 2018, sem demonstrar qualquer violação concreta aos requisitos legais exigidos para fruição da imunidade, sobretudo nos exercícios em questão (2016 e 2017); que a autoridade lançadora limitou-se a afirmar, de forma abstrata, que a referida transformação implicaria, por si só, distribuição de lucros, sem, contudo, apresentar qualquer prova de efetivo repasse de valores aos associados; que tal raciocínio revela indevida ampliação dos requisitos legais da imunidade, mediante a criação de condicionantes não previstas no art. 14 do CTN; que diferentemente do que tenta aludir a d. fiscalização, as entidades sem fins lucrativos podem ter superávits, não havendo qualquer obstáculo legal para tanto; que o que é vedado pela legislação é a distribuição do resultado entre os associados, o que não aconteceu no presente caso, e muito menos foi provado; que ao analisar a documentação contábil, a própria fiscalização não identificou qualquer distribuição de resultados, sendo certo que o superávit permaneceu integralmente no patrimônio da entidade; que a d. autoridade lançadora fundamenta a descaracterização da imunidade da Recorrente com base em suposta distribuição de lucros aos associados, sendo que não há - nem em 2016 e 2017, nem, tampouco nos períodos subsequentes - qualquer indício de repasse de valores a esses associados, inclusive, a própria autoridade lançadora faz prova nos autos de que os valores superavitários permaneceram reservados, intactos e não distribuídos de qualquer forma, dentro da esfera patrimonial da Recorrente; que ainda assim, a descaracterização da imunidade foi indevidamente fundamentada em presunções abstratas, dissociadas da realidade fática; que por sua vez, o v. acórdão recorrido, embora reconheça que a transformação societária, por si só, não representaria automaticamente a perda da imunidade, mantém a autuação ao entender, em essência, que a ausência de segregação ou de destinação específica do patrimônio acumulado no período imune seria suficiente para descaracterizá-la; que tal entendimento não encontra amparo na legislação aplicável, tampouco na jurisprudência deste E. CMT, na medida em que substitui a análise concreta dos requisitos do art. 14 do CTN por presunções abstratas; que em sentido diametralmente oposto, este E. Conselho já firmou o entendimento de que a mera transformação societária não é suficiente para afastar, de forma retroativa, a imunidade tributária, independentemente de destinação específica do superávit após a transformação, como definiu o v. acórdão recorrido; que nesse sentido, a 1ª Câmara Julgadora já decidiu que é indispensável a demonstração concreta de descumprimento dos requisitos do art. 14 do CTN, não sendo suficiente a mera transformação da forma jurídica da entidade em empresária (Recurso Ordinário nº 6017.2017/0030688-9 e 6017.2017/0030701-0 - Acórdão Paradigma 5); que o acórdão paradigma é categórico ao afirmar que a transformação da entidade não tem o condão de, por si só, afastar a imunidade, sendo imprescindível a demonstração efetiva de violação aos requisitos legais - especialmente a distribuição de resultados; que se trata, portanto, da mesma questão jurídica - limites para afastamento da imunidade tributária - solucionada de forma oposta por este E. Conselho; que se verifica, assim, nítido dissídio jurisprudencial, na medida em que, enquanto o v. acórdão paradigma exige prova concreta de descumprimento do art. 14 do CTN, o v. acórdão recorrido admite a supressão da imunidade com base em presunções abstratas e na mera alteração da forma societária sem apontar qualquer ofensa direta ao artigo 14 do CTN pela Recorrente; que tal como acertadamente reconhecido no v. acórdão paradigma, a mera transformação da Recorrente em sociedade empresária não configura fundamento idôneo para afastar, ainda mais de forma retroativa, a imunidade tributária, sendo indispensável a comprovação de violação aos requisitos do art. 14 do CTN.

8.1. Todavia, também neste ponto o recurso não merece prosseguir diante da não caracterização do dissenso interpretativo da legislação tributária. Na verdade, trata-se da aplicação das mesmas normas jurídicas (art. 150, VI, “c”, da CF/88 e art. 14, do CTN) a contextos fático-probatórios diversos;

8.2. De fato, conforme entendimento firmado no voto condutor da decisão recorrida, com base na análise dos documentos contábeis e societários constantes dos autos, e diante das especificidades do caso em análise, afastou-se a imunidade tributária da Recorrida prevista no art. 150, VI, “c”, da CF/88 no período autuado por descumprimento aos requisitos do art. 14, I e III, do CTN. Confira-se a ementa do julgado recorrido neste ponto: EMENTA - ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTIDADE EDUCACIONAL. TRANSFORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS EM SOCIEDADE LIMITADA. AFASTAMENTO DA IMUNIDADE DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DO CASO EM ANÁLISE. A transformação da natureza jurídica de associação sem fins lucrativos para sociedade simples limitada implica a assunção de personalidade jurídica orientada à obtenção de lucro, incompatível com o regime constitucional de imunidade tributária voltado às instituições educacionais sem finalidade econômica (art. 150, VI, "c", da CF c/c art. 14 do CTN). O propósito de lucro é inerente à forma societária adotada, sendo desnecessária, para sua configuração, a efetiva distribuição de lucros, bastando que a entidade esteja juridicamente habilitada a fazê-lo. No caso concreto, o ato societário que formalizou a transformação não contemplou qualquer disposição acerca da destinação do patrimônio acumulado durante o período em que a Recorrente era qualificada como associação sem fins lucrativos, em afronta ao princípio da vedação ao desvio de finalidade (art. 14, I e III, do CTN). A documentação contábil evidencia que o patrimônio acumulado sob o regime imune foi convertido em ativo disponível para fins empresariais, com reclassificação contábil da conta de "variação patrimonial acumulada" para "lucros/prejuízos acumulados" já no primeiro mês de operação sob a nova forma societária. Precedentes do CMT (Processos Administrativos nºs 6017.2018/0071025-8, 6017.2017/0034979-0 e 6017.2017/0030688-9). DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE PERANTE A DIMIS. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. A mera protocolização da Declaração de Imunidade e Isenção perante a Divisão de Imunidades e Isenções (DIMIS) constitui ato unilateral do contribuinte, de natureza eminentemente declaratória e informativa (art. 10, Decreto Municipal nº 58.030/2017), insuscetível de conferir reconhecimento expresso ou tácito da condição de entidade imune. A inércia do Fisco não possui o condão de gerar efeitos convalescentes em matéria de imunidade, inexistindo previsão legal que atribua efeitos vinculantes ao silêncio da Administração Tributária. A competência para exame das condições para fruição da imunidade é atribuída também ao Departamento de Fiscalização, nos termos do art. 14 do Decreto Municipal nº 58.030/2017, sendo a atuação da DIMIS e do Departamento de Fiscalização independente e complementar. Inaplicabilidade do art. 100 do CTN. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO [...];

8.3. No mesmo sentido a decisão exarada pela 1ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2017/0030688-9 e 6017.2017/0030701-0 (Acórdão Paradigma 5), no qual, após análise e valoração dos elementos de prova produzidos naqueles autos, decidiu-se que o contribuinte não fazia jus à imunidade tributária por descumprimento dos requisitos legais. Veja-se a ementa do Acórdão Paradigma 5: EMENTA - ISS. IMUNIDADE. ENTIDADE DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. OFENSA AO ARTIGO 14 DO CTN. DESCARACTERIZAÇÃO DE ENTIDADE IMUNE. AUTUAÇÕES DE ISS RESPECTIVAS. CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE CONSTA DE FORMA REGULAR. CONCURSO DE INFRAÇÕES. ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.476/2002. AS PENALIDADES EXIGIDAS ESTÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO;

8.4. Logo, as decisões cotejadas decorreram da livre apreciação e valoração, pelas respectivas Câmaras Julgadoras, das provas que se apresentaram em cada caso concreto em relação ao cumprimento dos requisitos do art. 14, do CTN, para fins de reconhecimento da imunidade tributária e, por consequência, não são suscetíveis de comparação para o fim pretendido pela Recorrente. Acrescente-se que um dos fundamentos da decisão recorrida para afastar a imunidade tributária da Recorrente foi o descumprimento do prescrito no art. 61 do Código Civil, o qual prevê que “Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.” Confira-se excertos retirados do voto condutor: “A exigência de destinação específica do patrimônio acumulado por associação sem fins lucrativos encontra amparo no próprio ordenamento jurídico civil, notadamente no artigo 61 do Código Civil. Tal dispositivo prevê que, na hipótese de dissolução da associação, o remanescente do patrimônio líquido — após as deduções cabíveis — deverá ser destinado a entidade de fins não econômicos designada no estatuto ou, na omissão deste, por deliberação dos associados, a instituição pública ou privada com finalidade idêntica ou semelhante. Essa norma traduz a ratio do regime jurídico das associações: o patrimônio por elas constituído está vinculado ao cumprimento de seus fins institucionais e não pode, sob nenhuma hipótese, ser apropriado por particulares ou redirecionado a finalidades econômicas. Trata-se de um desdobramento do princípio da indisponibilidade privada do patrimônio institucional, que serve de fundamento tanto para o regime civil das associações quanto para a imunidade tributária de que podem gozar. No caso concreto, embora não se trate formalmente de dissolução, a transformação da Recorrente de associação sem fins lucrativos para sociedade limitada — dotada, por definição, de fins lucrativos — produz efeitos materiais análogos, na medida em que rompe com o regime jurídico de afetação do patrimônio acumulado sob a égide da imunidade. A ausência de previsão estatutária ou de cláusula específica no ato de transformação quanto à destinação do acervo patrimonial evidencia o descumprimento do dever de preservar a finalidade institucional dos recursos anteriormente vinculados à atividade imune. A omissão afronta diretamente a lógica do artigo 61 do Código Civil, autorizando o entendimento de que o patrimônio foi indevidamente convertido em capital passível de exploração econômica, em benefício dos sócios da nova estrutura jurídica, o que descaracteriza a imunidade tributária.” Ocorre que tal matéria não foi analisada e discutida na decisão da 1ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2017/0030688-9 e 6017.2017/0030701-0, de modo que também por este motivo a referida decisão não serve de paradigma, neste caso;

8.5. Demais disto, a análise e julgamento da (in)aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “c”, da CF/88 no caso concreto passaria, necessariamente, pelo revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso às Câmaras Reunidas em sede de Recurso de Revisão, cujo único objeto é pacificar teses jurídicas, conforme precedentes deste Colegiado. Confira-se a título de exemplos: (i) EMENTA - RECURSO DE REVISÃO - ISS - DIVERGÊNCIA NO ENQUADRAMENTO CÓDIGOS DE SERVIÇOS - ITENS 3.02 (EXPLORAÇÃO DE "STANDS" E CENTROS DE CONVENÇÕES PARA A PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES) E 17.09 (PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES) - MATÉRIA FÁTICA, QUE DEPENDE DA REANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO, SENDO VEDADO EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO QUE TEM COMO ATRIBUIÇÃO APENAS PACIFICAR E UNIFICAR TESES JURÍDICAS - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - REABERTURA DO RECURSO E CONHECIMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RETORNO ÀS CÂMARAS BAIXAS PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS E PROBATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2018/0050490-9); (ii) NÃO CONHECIMENTO - REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO RECURSO DE REVISÃO - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DA NL ITBI-IV nº [...]. Sempre que houver uma decisão, em sede de recurso ordinário, cujo fundamento esteja embasado em matéria fática, a interposição de recurso de revisão não acarretará modificação no resultado prático dessa decisão, não se justifica o recurso de revisão que visa apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial. (Recurso de Revisão nº 2008-0.252.770-8).

9. QUARTO PONTO DE DIVERGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR BOLSAS E DESCONTOS COMO RECEITA TRIBUTÁVEL. Defende ainda a Recorrente que a d. fiscalização pretende tributar valores contabilizados pela Recorrente sob a rubrica “bolsas e descontos”, composta por “descontos institucionais”, “descontos EAD”, “outros descontos” e “PROUNI”; que sobre tais valores de “bolsas e descontos” não há incidência de ISS, na medida em que refletem descontos incondicionais, expressamente excluídos da base de cálculo do imposto pela Lei Municipal n.º 13.701/03; que todos os descontos concedidos pela Recorrente em 2017 e 2018 e sobre os quais se pretende exigir ISS, figuram como descontos incondicionais, visto que não dependem de condição futura e incerta para serem implementados, pelo contrário, são descontos concedidos em momento anterior ao início da prestação dos serviços educacionais; que o valor efetivamente contratado e exigido do aluno já contempla tais reduções, de modo que jamais ingressa, no patrimônio da Recorrente, o montante integral que a fiscalização pretende tributar; que tributar tais valores implicaria, portanto, ampliar artificialmente a base de cálculo do ISS, alcançando grandeza econômica inexistente, em frontal violação ao conceito de preço do serviço e à materialidade do imposto; que a d. autoridade lançadora não fez uma prova sequer de que, no presente caso, os descontos seriam condicionados, apenas assim presumiu, sem qualquer elemento de prova ou fundamento, e, nesse passo, mais uma vez, formalizou um lançamento viciado; que aqui estamos diante de descontos concedidos sem qualquer condição futura ou incerta; que o v. acórdão recorrido, por outro lado, desafia o racional supratranscrito, aduzindo que o desconto que se dá a partir de elementos já concretizados, contemporâneos à concessão, são, na realidade, condicionados; que não há qualquer elemento jurídico que subsidie referida conclusão, além disso, tal racional deturpa a mens legis do desconto não passível de tributação, pois, numa análise extensiva, acaba tratando todos os descontos por condicionados, indistintamente; que não por outra razão que a C. 3ª Câmara Julgadora, no âmbito do Processo Administrativo n.º 6017.2017/0033632-0 (Acórdão Paradigma 6), já assentou que “considera-se desconto incondicional aquele que independe de qualquer evento futuro para sua concessão”, em linha com a definição civilista do termo “condição”; que também nesse sentido, a própria fiscalização da municipalidade, em caso análogo envolvendo outra instituição de ensino superior (ESPM), reconheceu a natureza dedutiva dessas rubricas contábeis (bolsas e descontos) e admitiu a redução da base de cálculo do ISS quando demonstrado, pela escrituração, que tais valores não compõem a receita tributável do serviço, no âmbito do Processo Administrativo n.º 6017.2018/0026535-1; que no julgado acima colacionado, a representação fiscal e a C. 3ª Câmara julgadora, à vista da escrituração contábil apresentada pela contribuinte, reconheceu que as rubricas relativas a bolsas e descontos sobre mensalidades constituem deduções da receita, e não receita nova, razão pela qual admitiu-se a retificação da base de cálculo do ISS para que esta refletisse apenas os valores efetivamente tributáveis; que naquela oportunidade entendeu-se que não se pode incluir, na materialidade do ISS, parcelas que a própria contabilidade identifica como redutoras da receita do serviço educacional, sob pena de tributação de valor que não corresponde ao preço efetivamente auferido pela instituição.

9.1. Contudo, inobstante os esforços argumentativos da Recorrente, o recurso não merece acolhimento também neste ponto visto que, novamente, a Recorrente deduz como divergência de interpretação da legislação tributária matéria eminentemente fática, no caso, se os descontos concedidos pela Recorrente seriam condicionais ou incondicionais, o que demandaria, necessariamente, que as Câmaras Reunidas se debruçassem novamente sobre o conjunto probatório, em especial os documentos contábeis e fiscais, o que lhe é vedado, conforme já explicitado no subitem 8.5. acima.

9.2. Com efeito, consoante assentado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida: “A argumentação da Recorrente no sentido de que os valores concedidos a título de bolsas de estudo e descontos incondicionais entre os anos de 2017 e 2018 não estariam sujeitos à incidência do ISSQN não se sustenta diante dos elementos constantes nos autos. Embora seja juridicamente possível a exclusão de valores relativos a descontos incondicionais da base de cálculo do imposto, nos termos da jurisprudência consolidada e da interpretação sistemática da legislação de regência, essa possibilidade está condicionada à comprovação inequívoca de que tais deduções ocorreram previamente à constituição do fato gerador e não se subordinaram a qualquer evento futuro, incerto ou condicional. No caso em apreço, no entanto, não foi trazida prova suficiente que demonstre, de forma objetiva e documental, que os valores lançados a título de bolsas e descontos foram concedidos de modo incondicional e anterior à prestação do serviço educacional, especialmente em relação aos montantes identificados nos autos como ‘Descontos Antecipados’. No tocante específico aos valores classificados sob a rubrica ‘Descontos Antecipados’, declarados na planilha SEI nº 068813982, a própria manifestação da Recorrente (SEI nº 068813939), ao reconhecer que tais deduções operam como incentivo à pontualidade no pagamento — ou seja, possuem caráter condicional —, afasta a possibilidade de sua exclusão da base de cálculo do ISSQN. Conforme dispõe o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.701/2003, são consideradas receitas tributáveis todas aquelas auferidas em decorrência da prestação de serviços, não sendo admitida a dedução de valores cuja incidência dependa de circunstância superveniente ou incerta. No que se refere aos chamados ‘descontos por antecipação’, a própria lógica da operação evidencia sua natureza condicional. Conforme admitido pela Recorrente, tais descontos são concedidos com a finalidade de incentivar a pontualidade no pagamento das mensalidades, o que significa, em termos jurídicos e tributários, que sua efetivação está subordinada à ocorrência de um evento futuro e incerto — o adimplemento tempestivo da obrigação pelo aluno. Ora, se a concessão do benefício depende de uma conduta posterior ao momento da contratação, não se trata de desconto incondicional, mas sim de um abatimento condicionado à performance do contratante. Nessas hipóteses, o valor integral da contraprestação pactuada compõe a base de cálculo do ISS, sendo irrelevante que parte da quantia venha, eventualmente, a não ser exigida em razão do cumprimento da condição prevista. Trata-se, assim, de receita tributável, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 13.701/2003, sendo insuscetível de exclusão da base de cálculo do imposto. Assim, ao condicionar o desconto à efetiva antecipação do pagamento por parte do contratante, a Recorrente atribuiu a esses valores natureza nitidamente condicional, o que atrai, de forma legítima, a incidência do ISS sobre a receita bruta do serviço prestado. Diante disso, mostra-se adequada a lavratura dos Autos de Infração e Imposição de Multa nºs [...], com base nos documentos e planilhas apresentados pela própria contribuinte, na ausência de demonstração idônea que afastasse a natureza tributável das receitas em questão. À luz do disposto no caput do artigo 14 da Lei Municipal nº 13.701/2003, e considerando, de forma especial, a manifestação formal da própria fiscalizada (SEI nº 068813939), que expressamente reconheceu a natureza condicional dos descontos por antecipação concedidos, não há como afastar a incidência do ISS sobre os valores correspondentes. Tal entendimento é corroborado pela análise da Planilha Discriminativa de Bolsas e Descontos referente às unidades de São Paulo - SP (SEI nº 068813982), bem como pelos documentos apresentados em resposta à Intimação nº 1.930.288-6/03 (SEI nº 066540658, 071895487 e 068813956). Ademais, inexistem nos autos quaisquer elementos probatórios que permitam qualificar os montantes objeto dos Autos de Infração nº 006.814.042-8 e nº 006.814.043-6 como descontos incondicionais, passíveis de exclusão da base de cálculo do imposto. Diante desse conjunto probatório e da ausência de comprovação robusta em sentido contrário, impõe-se o reconhecimento de que tais valores configuram receitas tributáveis, nos termos da legislação municipal vigente.” (destacamos) A matéria foi assim ementada: EMENTA - ISS. [...] BASE DE CÁLCULO. BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTOS CONDICIONAIS. PROUNI. TRIBUTABILIDADE. Os valores concedidos a título de bolsas de estudo e descontos por antecipação de pagamento não configuram descontos incondicionais passíveis de exclusão da base de cálculo do ISS (art. 14, Lei Municipal nº 13.701/2003). A própria Recorrente reconheceu que os "descontos antecipados" visam incentivar a pontualidade no pagamento das mensalidades, evidenciando sua natureza condicional, subordinada a evento futuro e incerto. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO [...];

9.3. Já em relação à decisão prolatada pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2017/0033632-0 (Acórdão Paradigma 6), constou do voto condutor: “Portanto, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, deduzido os descontos ou abatimentos incondicionais. Considera-se desconto incondicional aquele que independe de qualquer evento futuro para sua concessão. Já o desconto condicional ocorre quando sua concessão depende de uma determinada condição, como é o caso do desconto pontualidade. [...] Ocorre que, no presente caso, os descontos concedidos foram escriturados na contabilidade como descontos comerciais e, portanto, não passíveis de dedução da base de cálculo do ISS devido.” (grifamos) Constou da ementa do Acórdão Paradigma 6 na parte que interessa: EMENTA - [...] BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO APENAS DE DESCONTO INCONDICIONADO. O art. 1º Lei nº 13.701/2003 estabelece que o ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à referida lei e, no item 3.01 da lista, encontra-se a hipótese de incidência do imposto exigido. Portanto, conclui-se que a remuneração auferida pela Recorrente está sujeita ao ISS, por expressa previsão no item 03.01 da Lei nº 13.701/2003. A forma de apuração da base de cálculo do ISS está prevista no caput do art. 14 da Lei nº 13.701/2003. Assim, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, deduzidos apenas os descontos ou abatimentos incondicionais. [...] Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento;

9.4. Como se percebe, ambas as decisões reconhecem expressamente que somente podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 13.701/2003, os descontos e abatimentos concedidos sem nenhuma condição (descontos incondicionais), os quais independem de qualquer evento futuro e incerto. Também em ambas as decisões cotejadas se decidiu, de acordo com o conjunto fático-probatório produzido em cada caso concreto, que os descontos concedidos pelos respectivos contribuintes eram condicionais e, portanto, não poderiam ser excluídos da base de cálculo do ISS. Desta forma, a decisão nº 6017.2017/0033632-0 - 3ª CJ não se presta a servir de paradigma, neste caso;

9.5. Quanto à decisão citada pela Recorrente (Processo Administrativo n.º 6017.2018/0026535-1 - 3ª CJ), a Recorrente reproduz trechos retirados das considerações da Representação Fiscal, e não do voto vencedor que fundamentou a referida decisão, de sorte que também não serve de paradigma neste caso.

10. QUINTO PONTO DE DIVERGÊNCIA - DECADÊNCIA PARCIAL DOS DÉBITOS DE ISS LANÇADOS ENTRE JAN./2016 E NOV./2016; E ENTRE JAN./2017 E NOV./2017 - ART. 150, § 4º, DO CTN. Por fim, alega a Recorrente que o v. acórdão recorrido não reconheceu a decadência de o Fisco exigir os créditos tributários relativos aos exercícios de 2016 e 2017, por entender aplicável a norma prevista no artigo 173, I, do CTN em detrimento do art. 150, §4º do CTN, sob o fundamento de que “não foram emitidas notas fiscais pela Recorrente, bem como não foram identificados pagamentos em relação às notas fiscais emitidas pela Recorrente”; que o v. acórdão recorrido não se atentou que a Recorrente demonstrou, tanto em sua defesa quanto no Recurso Ordinário, que efetivamente recolheu valores a título de ISS em todos os meses de 2016 e 2017 e por todos os seus estabelecimentos integrantes dos Autos de Infrações ora debatidos, ainda que por retenção na fonte por terceiros; que esse fato, portanto, comprova a antecipação de recolhimento do imposto, atraindo a regra contida no artigo 150, §4º do CTN, especialmente porque não houve qualquer alegação ou comprovação de dolo, fraude ou simulação por parte da Recorrente, hipóteses excepcionais que poderiam justificar a aplicação do art. 173, I, do CTN; que a mera inexistência de recolhimento de tributo, em razão da sabida imunidade, não significa que o contribuinte tenha deixado de fornecer à Municipalidade os elementos necessários à fiscalização de sua atividade e, portanto, não permite, por si só, a postergação do termo inicial do prazo decadencial fornecer à Municipalidade os elementos necessários à fiscalização de sua atividade; que o que importa para a legislação e para a jurisprudência do E. STJ é se o Fisco possuía elementos fornecidos pelo contribuinte para fiscalizá-lo e, se for o caso, autuá-lo, e a Recorrente sempre forneceu ao Município de São Paulo todas as informações nesse sentido, sendo de rigor a aplicação do art. 150, §4º, do CTN; que no presente caso, o Fisco tinha conhecimento dos valores faturados pela Recorrente a título de prestação de serviços, bem como da sua condição de entidade imune; afinal, a Recorrente apresentava, há décadas e anualmente, Declarações de Imunidade à Municipalidade; que não havia qualquer impedimento ao exercício da atividade fiscalizatória pela Municipalidade, razão pela qual não há fundamento para afastar, no caso concreto, a incidência do art. 150, § 4º, do CTN; que nesse sentido, em contexto muito semelhante ao presente, a C. 3ª Câmara Julgadora, nos âmbitos dos Processos Administrativos de nºs 2013-0.016.705-6 e 6017.2017/0027822-2 (Acórdão Paradigma 7), reconheceu expressamente a decadência oriunda da regra do art. 150, § 4º, do CTN; que o v. acórdão paradigma foi categórico em reconhecer a decadência das incidências de ISS exigidas naquela oportunidade, em razão de recolhimentos parciais de ISS no mesmo código de tributação, sendo tais suficientes para atrair a regra do art. 150, § 4º, do CTN; que naquela oportunidade, a C. 3ª Câmara reconheceu, ainda, que não era possível aferir recolhimentos individualmente para cada fato gerador ou para cada nota, nos moldes previstos pela Súmula CMT n.º 01/2016, justamente porque a base de cálculo do lançamento havia sido arbitrada com base em documentos contábeis do contribuinte (balancetes, DREs etc.), hipótese essa patentemente análoga à do presente feito; que, entretanto, no presente caso, o v. acórdão recorrido adotou solução diametralmente oposta, ao aplicar o termo inicial estipulado pelo art. 173, I, do CTN para contagem do prazo decadencial, por ignorar os recolhimentos de ISS realizados pela Recorrente nas competências de 2016 e 2017 e aplicar, de forma automática e acrítica, a Súmula CMT n.º 01/2016; que considerando que o crédito tributário se formaliza apenas com a entrega da notificação de lançamento ou da autuação fiscal ao contribuinte, o que, no presente caso, ocorreu em (i.) 14 de dezembro de 2021, para os lançamentos referentes ao ano-calendário 2016; e em (ii.) 26 de dezembro de 2022, para os lançamentos referentes ao ano-calendário 2017, transcorreu o prazo de cinco anos, de forma que estão caducos os valores exigidos por meio dos AIIs referentes a jan./2016 a nov./2016; e jan./2017 a nov./2017, nos termos dos arts. 150, §4º, e 156, V, ambos do CTN.

10.1. Entretanto, o recurso não merece prosperar também em relação à decadência, em face da ausência de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e a decisão indicada como paradigmática, de modo que não podem ser comparadas para fins de demonstração do dissenso interpretativo apto a ensejar o presente recurso;

10.2. De fato, nos termos do entendimento firmado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida, a questão atinente à contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário possuiria contornos específicos no Conselho Municipal de Tributos, isso porque, nos termos da Súmula 01 deste Conselho, “sob o regime da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a aferição de pagamento parcial para fins de apuração da decadência deve se dar nota a nota”. Considerando-se a força vinculante dos enunciados sumulares no âmbito do Conselho Municipal de Tributos, a contagem do prazo decadencial pressuporia analisar a existência de recolhimento vinculado a notas fiscais emitidas pelo sujeito passivo. Assim, aplicando-se a Súmula 01 do Conselho Municipal de Tributos, não haveria pagamento parcial para fins de aplicação do artigo 150, § 4º, do CTN, tendo em vista que não teriam sido emitidas notas fiscais pela Recorrente, bem como não teriam sido identificados pagamentos em relação às notas fiscais emitidas pela Recorrente. Consequentemente, inexistindo pagamentos vinculados às notas fiscais autuadas para fins de aferição de contagem do prazo decadencial, conclui-se que, no presente caso, deveria ser aplicado artigo 173, I, do Código Tributário Nacional. Dessa forma, aplicando-se o artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, tem-se que o início da contagem do lustro decadencial, para constituição de débitos de ISS atinentes ao ano de 2016, deu-se em 01/2017. E, ocorrida a notificação acerca da lavratura das autuações fiscais em 12/2021, não haveria que se falar em extinção em razão da decadência. Esclareça-se que, no caso dos autos, não houve o arbitramento da base de cálculo, pois a apuração fiscal teve por base os registros contábeis e contratuais da própria Recorrente, consistindo em juízo de qualificação jurídica das receitas com fundamento em elementos objetivos e verificáveis. A ementa do jugado recorrido foi assim redigida em relação à matéria: EMENTA - ISS. [...] ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. INOCORRÊNCIA. A apuração fiscal teve por base os registros contábeis e contratuais da própria contribuinte, consistindo em juízo de qualificação jurídica das receitas com fundamento em elementos objetivos e verificáveis. Não houve omissão, falsidade, nem ausência de fé pública nos documentos apresentados, afastando-se a hipótese de arbitramento nos termos do art. 148 do CTN. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 01 DO CMT. ART. 173, I, DO CTN. Aplicando-se a Súmula 01 do Conselho Municipal de Tributos, não há pagamento parcial para fins de aplicação do art. 150, § 4º, do CTN, tendo em vista que não foram emitidas notas fiscais pela Recorrente, bem como não foram identificados pagamentos vinculados às notas fiscais autuadas. Dessa forma, aplica-se o art. 173, I, do CTN, pelo qual o início da contagem do lustro decadencial para constituição de débitos de ISS atinentes ao ano de 2016 deu-se em 01/2017. Ocorrida a notificação acerca da lavratura das autuações fiscais em 12/2021, não há que se falar em extinção em razão da decadência. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO [...];

10.3. Por outro lado, na decisão proferida pela 3ª Câmara Julgadora no Reexame Necessário nº 2013-0.016.705-6 e no Recurso Ordinário nº 6017.2017/0027822-2 (Acórdão Paradigma 7), diferentemente da decisão recorrida, os valores utilizados para a apuração da base de cálculo do lançamento retificado não foram registrados no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, o que implicaria a aplicação da Súmula CMT nº 01/2016, hipótese em que a aferição de pagamento parcial se daria nota a nota. Entretanto, no caso daqueles autos, a base de cálculo do lançamento teria sido obtida junto à Demonstração de Superávit de 2007, ficando caracterizado o arbitramento de receitas. Assim, dada a impossibilidade de apuração de recolhimentos individualmente para cada fato gerador, na forma preceituada pela Súmula CMT nº 01/2016, torna-se o código de serviço a menor unidade disponível para tal verificação. E, estando confirmada junto aos sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda a existência de recolhimentos a título de ISS para todas as incidências do ano de 2007 sob o mesmo código de tributação do lançamento sob exame (05762), e não identificados os excludentes de dolo, fraude ou simulação, aplica-se, então, o quanto disposto no art. 150, §4º do CTN para fins de contagem do prazo decadencial. A matéria foi assim ementada: EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA - RECOLHIMENTOS PARCIAIS NO MESMO CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 150, §4º DO CTN - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO - RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO MANTIDA. ISS/ITBI - RECURSO ORDINÁRIO - CONSTATAÇÃO DE DECADÊNCIA - RECOLHIMENTOS PARCIAIS NO MESMO CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 150, §4º DO CTN [...] ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DOS LANÇAMENTOS RESPALDADO NO ART. 54, I LEI MUNICIPAL Nº 6.989/1966, DIANTE DA RECUSA DO CONTRIBUINTE EM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO APTA À IDENTIFICAÇÃO DETALHADA DAS RECEITAS [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO;

10.4. Logo, as decisões comparadas são divergentes em razão dos contextos processuais que se apresentaram em cada caso concreto. As situações fático-jurídicas abordadas nas decisões mostram-se distintas e, por consequência, não são suscetíveis de comparação para o fim pretendido pela Recorrente.

11. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

12. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

13. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

6 de maio de 2026

Despacho | Documento: 156867315

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0021280-5, em nome de Fabricio Busto de Fazio, no período de 20/04/2026 a 01/05/2026, no valor de R$ 12.159,62 (doze mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Despacho | Documento: 157187603

6017.2026/0016278-6, CCM n.º 4.966.328-3. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.310.624-1 a partir de 27/02/2026.

Despacho | Documento: 157187572

6017.2026/0024833-8; CCM n° 2.403.551-3. Determino o cancelamento de ofício do CCM em questão na data de 31/03/2026, em face das informações e documentos anexos ao presente processo administrativo. Para as TFEs de 2022 a 2026 foram lavrados os AIIs: 006.955.289-4, 006.955.290-8, 006.955.291-6, 006.955.292-4 e 006.955.293-2;

Despacho | Documento: 157187574

6017.2026/0021751-3, CCM n.º 0.245.911-6. Nada a providenciar quanto a reativação, tendo em vista que o solicitante já possui CCM ativo sob o nº 3.544.179-8.

Despacho | Documento: 157187579

6017.2026/0019283-9, CCM n.º 3.410.365-1. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.311.933-5 a partir de 06/03/2026.

Despacho | Documento: 157187582

6017.2026/0018884-0, CCM n.º 3.974.704-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.310.923-2 a partir de 05/03/2026.

Despacho | Documento: 157187586

6017.2026/0018911-0, CCM n.º 9.214.480-2. Deferida a reativação a partir de 20/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

Despacho | Documento: 157187588

6017.2026/0018598-0, CCM n.º 2.781.153-0. Deferida a reativação a partir de 04/01/2000, tendo em vista as informações constantes no presente.

Despacho | Documento: 157187589

6017.2026/0018771-1, CCM n.º 2.691.696-7. Deferida a reativação a partir de 04/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

Despacho | Documento: 157187598

6017.2026/0017523-3, CCM n.º 9.882.139-3. Deferida a reativação a partir de 07/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

Despacho | Documento: 157187599

6017.2026/0016751-6, CCM n.º 2.725.660-0. Deferida a reativação a partir de 02/03/2004, tendo em vista as informações constantes no presente.

Despacho Documental | Documento: 157124228

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

*CNPJ *CCM *Razão Social:

* 13.016.566/0001-53 * 13.221.746/0001-77 * 13.672.682/0001-20 * 13.672.840/0001-42 * 13.862.697/0001-51 * 14.381.234/0001-30 * 14.391.343/0001-39 * 14.729.342/0001-51 * 14.896.139/0001-70 * 14.948.753/0001-38 * 15.065.621/0001-20 * 15.279.918/0001-99 * 17.288.908/0001-45 * 17.502.304/0001-50 * 17.602.181/0001-29 * 17.638.612/0001-07 * 17.805.240/0001-66 * 17.885.593/0001-13 * 18.083.910/0001-40 * 18.147.536/0001-08 * 18.654.612/0001-63 * 18.658.651/0001-39 * 18.673.926/0001-03 * 18.724.233/0001-00 * 18.772.691/0001-07 * 19.021.144/0001-52 * 19.215.408/0001-09 * 19.364.245/0001-26 * 19.590.730/0001-18 * 19.614.870/0001-89 * 19.822.975/0001-23 * 20.502.783/0001-19 * 20.507.758/0001-28 * 20.513.079/0001-61 * 20.701.687/0001-08 * 20.800.761/0001-35 * 20.883.996/0001-38 * 21.019.727/0001-90 * 21.104.323/0001-03 * 21.162.282/0001-01 * 21.278.400/0001-33 * 21.797.940/0001-23 * 21.886.561/0001-00 * 22.012.581/0001-14 * 22.449.091/0001-80 * 22.559.792/0001-71 * 22.622.267/0001-53 * 22.709.401/0001-58 * 22.784.778/0001-71 * 22.857.039/0001-62 * 23.114.925/0001-69 * 23.153.337/0001-34 * 23.216.348/0001-16 * 23.319.337/0001-61 * 23.567.432/0001-84 * 23.631.142/0001-52 * 23.720.638/0001-00 * 23.844.600/0001-31 * 23.928.411/0001-47 * 24.069.127/0001-25 * 24.240.463/0001-99 * 24.452.681/0001-97 * 24.497.532/0001-44 * 24.573.722/0001-01 * 24.653.781/0001-81 * 24.682.673/0001-37 * 24.911.171/0001-30 * 25.126.076/0001-99 * 25.240.271/0001-45 * 25.258.660/0001-06 * 25.304.972/0001-09 * 25.332.664/0001-89 * 26.006.372/0001-19 * 26.221.511/0001-27 * 26.236.664/0001-48 * 26.253.852/0001-84 * 26.296.888/0001-45 * 26.351.740/0001-66 * 26.385.332/0001-25 * 26.645.327/0001-04 * 26.720.181/0001-14 * 26.774.996/0001-86 * 26.780.807/0001-88 * 26.834.526/0001-60 * 26.870.607/0001-16 * 26.954.054/0001-80 * 26.965.521/0001-77 * 26.986.853/0001-38 * 27.032.541/0001-58 * 27.121.616/0001-77 * 27.195.434/0001-40 * 27.208.608/0001-62 * 27.283.895/0001-75 * 27.323.519/0001-67 * 27.437.617/0001-25 * 27.440.407/0001-96 * 27.496.544/0001-42 * 27.496.977/0001-06 * 27.514.712/0001-85 * 27.534.733/0001-62 * 27.560.287/0001-60 * 27.660.904/0001-08 * 27.844.304/0001-91 * 27.993.854/0001-72 * 28.023.659/0001-82 * 28.088.856/0001-80 * 28.228.938/0001-82 * 28.270.936/0001-51 * 28.466.479/0001-75 * 28.545.019/0001-32 * 28.615.119/0001-98 * 28.996.324/0001-40 * 29.083.323/0001-78 * 29.107.726/0001-00 * 29.204.912/0001-67 * 29.290.473/0001-52 * 29.482.831/0001-29 * 29.491.518/0001-57 * 29.736.787/0001-36 * 29.784.879/0001-91 * 29.939.792/0001-46 * 30.097.856/0001-98 * 30.291.737/0001-71 * 30.403.437/0001-37 * 30.490.203/0001-74 * 30.624.239/0001-01 * 30.678.638/0001-47 * 30.740.893/0001-72 * 30.770.927/0001-71 * 30.905.812/0001-47 * 31.195.924/0001-14 * 31.298.663/0001-68 * 31.299.453/0001-94 * 31.341.976/0001-51 * 31.413.645/0001-80 * 31.436.003/0001-04 * 31.444.744/0001-29 * 31.485.434/0001-52 * 31.537.535/0001-20 * 31.601.579/0001-71 * 31.619.351/0001-09 * 31.760.723/0001-12 * 31.807.785/0001-32 * 31.953.165/0001-01 * 32.026.277/0001-80 * 32.057.791/0001-82 * 32.106.321/0001-61 * 32.213.715/0001-19 * 32.305.968/0001-12 * 32.459.205/0001-26 * 32.459.843/0001-47 * 32.528.832/0001-71 * 32.548.577/0001-29 * 32.557.957/0001-20 * 32.647.890/0001-14 * 32.702.838/0001-13 * 32.865.654/0001-74 * 32.890.318/0001-81 * 32.934.634/0001-08 * 33.081.773/0001-07 * 33.237.557/0001-08 * 33.351.976/0001-68 * 33.394.764/0001-68 * 33.403.398/0001-66 * 33.410.166/0001-35 * 33.458.272/0001-99 * 33.463.849/0001-50 * 33.509.236/0001-07 * 33.562.348/0001-21 * 4.225.465-5 * 13.016.566 JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
* 4.540.784-3 * SILENE DELFINO DE ABREU LIMA 5143915880
* 4.291.578-3 * ANTONIO JOSE MADEIRA 23674598604
* 4.291.586-4 * 13.672.840 ALCILEIDE DO NASCIMENTO SILVA
* 4.321.157-7 * JOSE LIMA DA LUZ 89537335887
* 4.387.780-0 * RICARDO LEITE NOGUEIRA 88168514734
* 4.390.812-8 * ADILSON GARCIA TEIXEIRA 48123196849
* 4.434.297-7 * 14.729.342 FERNANDO PEREIRA
* 4.455.168-1 * ELIAS PEREIRA DA SILVA 14412892832
* 4.458.120-3 * ALEX LEVI SIRPATICO QUISPE 23300270871
* 4.473.326-7 * BARBEARIA CENTENARIO LTDA
* 4.498.203-8 * VIVIANE CRISTINA VENANCIO 16133637889
* 4.655.338-0 * NATHALIA BOMFIM DE BARROS 40351905863
* 4.676.729-0 * JOCILENE ARAUJO CARNEIRO DE MORAIS 28105797844
* 4.688.319-3 * MARIA LUIZA DE PAULA BARBOZA 28038329848
* 4.692.894-4 * ELISANGELA LEON RAMOS 25459649803
* 4.708.779-0 * JULIO MAEZATO JUNIOR 35187154885
* 4.718.220-2 * 17.885.593 EDUARDO RODRIGUES DIONISIO
* 4.743.680-8 * 18.083.910 CAROLYNA BARBARA MACIEL
* 4.759.715-1 * 18.147.536 FABIANO DA SILVA
* 4.801.684-5 * 18.654.612 WILSON NANO MAMANI SILVESTRE
* 4.804.012-6 * ROBERTO CARLOS COSTA BORGES 18710982892
* 5.246.438-5 * HELOISA MARCELA CAVALCANTE TANIGUTI 35672001866
* 4.810.456-6 * SEVERINA LUIZA DE SOUSA 45279438472
* 4.815.441-5 * ANTONIO NATALINO ARBEX 04305908816
* 4.847.981-0 * 19.021.144 LEONARDO GONCALVES SOARES
* 4.877.643-2 * MARIA SALETE SOUSA E SILVA 02956566890
* 4.883.264-2 * JUSCELINO DE OLIVEIRA SANTOS 99453215449
* 4.903.922-9 * MIRTA MARIA PEREIRA OLIVEIRA 10330146807
* 4.907.811-9 * RAFAEL SOARES DE SOUSA 34576569830
* 4.928.933-0 * RAFAEL COSTA PANTOJA 43406609813
* 5.000.582-0 * GERARDO TEXEIRA FILHO 42303265304
* 5.000.807-2 * ERIK ADALBERTO CALDERON PACAJE 23354483822
* 5.001.056-5 * 20.513.079 JULIA SOTO CARATA
* 5.059.626-8 * JOSE JANAILSON DA SILVA LIMA 93561245404
* 5.067.818-3 * IVANI HERNANDES GOMESAN 05230991852
* 5.076.845-0 * SEBASTIANA DE CARVALHO XAVIER 27487293823
* 5.089.476-5 * DANIELE DE ABREU SILVA DE LORENZI 38844697890
* 5.098.332-6 * 21.104.323 ROBSON SILVA DE SOUZA
* 5.103.325-9 * UMBERTO DE ARAGAO VIEIRA 17531842823
* 5.117.320-4 * VILMA MACHADO DA SILVA 08986055805
* 5.170.327-0 * PATRICIA VADORA GOMES 61430390115
* 5.184.087-1 * 21.886.561 PAULO ALEXANDRE DE LIMA JUNIOR
* 5.994.249-5 * PETTERSON DE LIMA BELLI 36772319818
* 5.239.260-0 * 22.449.091 ANDRESSA PLACCO GONCALVES
* 5.248.572-2 * 22.559.792 CAIRO RODRIGUES DA PAIXAO
* 5.256.402-9 * YURI GEORGE DE CASTRO ESTRUC 36158152897
* 5.265.900-3 * ALINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA 35761758814
* 5.271.791-7 * WELDER DA COSTA SAMPAIO 33161769856
* 5.278.116-0 * ROBERVAL BARROS DA SILVA
* 5.304.907-1 * EDSON APARECIDO BARBOSA 08643507830
* 5.309.677-0 * MATHEUS MELO CONTRERA 40217331831
* 5.314.308-6 * LUIZELENA DE LOURDES NASCIMENTO 29791572879
* 5.326.423-1 * RENATA MARTUCCI RODRIGUES SANCHES 30740903837
* 5.352.491-8 * FERNANDA DA CUNHA FERREIRA 33864164893
* 5.361.100-4 * FRANCISCO DE ASSIS SILVA 81583940863
* 5.369.951-3 * JOSE ORLANDO XIMENES DE SOUSA 04372208855
* 5.380.854-1 * POUAKA LOCADORA LTDA
* 5.389.803-6 * JANETE CAVALCANTI GIMENEZ 05092030860
* 5.402.836-1 * MARIA DE LURDES MARTINIANO 22825835820
* 5.418.215-8 * MARIA JOSE FRANCA 05086306817
* 5.448.398-0 * KARINA JANNINI 18711826894
* 5.451.402-9 * PEDRO REALI LOPES DE OLIVEIRA 39167685811
* 5.456.881-1 * VALTER PEDRO DA SILVA 35019630845
* 5.462.359-6 * MAILENE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 15255975826
* 5.463.766-0 * BRUNO CASSIMIRO SILVA 38685260809
* 5.485.845-3 * AHMAD HAIDAR 23472459883
* 5.508.585-7 * 25.126.076 ANDERSON CONFESSOR DE OLIVEIRA
* 5.518.059-0 * DAIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 26689845800
* 5.518.844-3 * GABRIELA MAYUME RODRIGUES TAMARI 42203429828
* 5.523.347-3 * MONICA DE TOLEDO PRIOLI 05579975856
* 5.527.149-9 * LEANDRO GUILMO NOVO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 48124791856
* 5.541.468-0 * PAULA GRACIELE CIPRIANO ROCHA SOUSA 08087927419
* 5.561.761-1 * GEREMIAS JOSE DE LAU 57216479491
* 5.564.870-3 * MARIANA BARBOSA GOMES DE SOUSA 03695512148
* 5.565.740-0 * JOSE TEOTONIO DE GOUVEIA 87294036853
* 5.570.422-0 * DOUGLAS DIAS DE MORAES 18528772861
* 5.574.322-6 * DANIEL COELHO PRATES 21701277808
* 5.578.052-0 * MARIA APARECIDA MORAES DE MELO 33377334840
* 5.613.792-3 * MARILIA SILVA MENCUCINI 39573802864
* 5.617.392-0 * GLAUCIA RENATA SYLVESTRE 07324672841
* 5.933.876-8 * GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA 07550123802
* 5.619.789-6 * ROSELI VICHI DE CARVALHO 14213512851
* 5.623.643-3 * LUCAS GOMES DOS SANTOS 42824980800
* 5.625.381-8 * 26.870.607 SHEILA YOKOTA PAIXAO
* 5.632.699-8 * HELAINE CRISTINA DE FREITAS LOPES 17782624819
* 5.633.213-0 * CAMILA DOS SANTOS 42209816831
* 5.635.926-8 * LAEDJA CRISTINA DE ANDRADE CABRAL 12574513835
* 5.638.172-7 * ALBB ACESSORIOS ELETRONICOS EM GERAL E CELULARES LTDA
* 5.646.671-4 * J.M. KIMONOS LTDA
* 5.653.169-9 * 27.195.434 ARIADINE BARBARA DOS SANTOS MEZZETTI
* 5.654.657-2 * ANNA CARL LUCCHESE 30499701895
* 5.666.974-7 * VALDIR GUERRERO 11551427800
* 5.668.751-6 * VICENTE FERREIRA DA SILVA 29098387810
* 5.677.906-2 * EMILIA TOMOKO MATSUMOTO CABELEIREIROS LTDA
* 5.678.076-1 * 27.440.407 GETULIO APARECIDO SANCHEZ
* 5.685.976-7 * FLAVIO ZEFERINO BARROS 15206170895
* 5.686.017-0 * HUNAILDES NUNES FERREIRA ALVES 17024094818
* 5.687.848-6 * TIFFANY AUDRIEN BARBOSA DOS SANTOS 41170634800
* 5.688.976-3 * EDELSON BARBIERI FINOZZI 08705217806
* 5.692.052-0 * VALDIR DONIZETE PEREIRA 07649731855
* 5.965.073-7 * CASSIO ABIDON DE LIMA 26509552876
* 5.724.354-9 * FERNANDO LIRA DO NASCIMENTO 26137826848
* 5.743.495-6 * 27.993.854 CAROLINA CHAN RAMOS
* 5.744.857-4 * JOZELI SANTOS DA SILVA 30411737864
* 5.749.049-0 * PEDRO BATISTA ARAUJO 59109475834
* 5.760.671-4 * RENATA WIONN BRASIL 33629311890
* 5.766.001-8 * EDSON MANOEL GABRIEL 83229353404
* 5.786.161-7 * 28.466.479 RENATO SCONTRE
* 5.791.718-3 * 28.545.019 JEFFERSON SILVA SANTOS
* 5.801.622-8 * 28.615.119 BRUNO SALES
* 5.842.739-2 * MARCELO COUTINHO 13082947867
* 5.850.818-0 * FELIPE DE LIMA FORTUNATO 42998768814
* 5.854.057-1 * PAULO LUIZ DA COSTA BUENO 06455494873
* 5.863.097-0 * 29.204.912 FERNANDO RAFAEL SANTOS DE QUEIROZ
* 5.870.681-0 * RICARDO OLIVEIRA FERREIRA 40449379825
* 5.885.989-6 * 29.482.831 GUILHERME COSCARELLI RUFINO TELES
* 5.887.738-0 * NADIA ALESSANDRA POSSO 26781332813
* 5.911.309-0 * GLORIA CORTES ABDALLA 19922904829
* 5.914.151-4 * 29.784.879 JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
* 5.927.263-5 * 29.939.792 ROSANGELA FERREIRA FRAGA
* 5.940.023-4 * GABRIELA GONCALVES COSTA 36405734803
* 5.958.106-9 * VALDIR DE LIMA 27408209840
* 5.972.838-8 * TAIS REGINA MARTINS DE VASCONCELOS SOBRAL 22384411829
* 5.980.063-1 * NORMA DE ARAUJO SILVA 08211335867
* 5.995.326-8 * FERNANDA DOS SANTOS SILVA 02249775559
* 5.999.762-1 * 30.678.638 NORIVALDO LUIS DE PAULA
* 6.005.526-0 * 30.740.893 DAVID DE SOUZA PATRICIO
* 6.007.127-3 * FABIO MSW MULT MARCAS LTDA
* 6.021.259-4 * FERNANDO HENRIQUE DE PAULA SINDICI 34617869859
* 6.048.091-2 * 31.195.924 FABIANA ROSA DA FONSECA ARAUJO
* 6.054.966-1 * EDSON DA SILVA CORREA 37608331879
* 6.055.056-2 * LARISSA OLIVEIRA MEDEIROS DE SA 37067875803
* 6.060.580-4 * MARIA LUCIA PEREIRA 26527086865
* 6.066.366-9 * EDUARDO RIBEIRO GALASSO 66272513887
* 6.067.530-6 * ASSESSORIA FIGUEREDO LTDA
* 6.068.030-0 * HUGO ULISSES ALVARADO 32273723806
* 6.072.530-3 * FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA ALMEIDA 45216870830
* 6.078.173-4 * ANTONIA MARIA DE SOUSA VIEIRA 39432661334
* 6.085.515-0 * 31.601.579 ALEXSANDRO ROCHA
* 6.165.631-3 * AMANDA DE JESUS LADIKA 46992334816
* 6.096.831-1 * 31.760.723 LUCAS ESTEBAN CARDOSO
* 6.099.665-0 * VAGNER INCISI 32480093816
* 6.119.004-7 * DEISE DA SILVA PEREIRA 36081417824
* 6.124.346-9 * SABRINA ATTALA BAPTISTA 39296228824
* 6.127.322-8 * 32.057.791 EDIJANE CRISTIANO RIBEIRO
* 6.132.852-9 * 32.106.321 JOSE LUCAS DE CASTRO AMBROSIO
* 6.143.759-0 * SILVIA NICOLUCCI 16745904829
* 6.265.726-7 * FABIO DE OLIVEIRA 31892498812
* 6.170.026-6 * 32.459.205 HUGO DAVIS
* 6.167.364-1 * JEFF MORAES HAIR SALON LTDA
* 6.173.048-3 * LUZIA DAS GRACAS JESUS 27236723878
* 6.174.088-8 * LUIZ ANTONIO DE SOUZA 04378186837
* 6.174.537-5 * APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO PENTEADO 25996109824
* 6.182.302-3 * ALEXSANDRA NASCIMENTO SANTOS 05089750858
* 6.187.458-2 * DIEGO TUPINA CANO 41262201861
* 6.202.326-8 * ROSENITA JESUS SANTOS 58282246549
* 6.206.010-4 * VALERIA ADARIO SOARES 41932397809
* 6.208.533-6 * MARCOS VINICIUS SANTOS FAUSTINO 21491073845
* 6.239.413-4 * DINEY MARA GIANI LENCIONI 06077416860
* 6.244.511-1 * GUSTAVO GOMES AFFONSO LTDA
* 6.251.989-1 * PAMELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 23079716884
* 6.255.438-7 * EDSON DIAS DOS SANTOS 33464028860
* 6.256.061-1 * ERIKA TORINO DA CUNHA 35644752810
* 6.256.591-5 * PAMELLA CRISTINA MORAIS RABELO 39068568876
* 6.262.691-4 * AILTON PEREIRA DA SILVA 16944502879
* 6.262.983-2 * FELIPE DOS SANTOS VAINI 40274562898
* 6.267.114-6 * MAURICIO SANTANA ELEUTERIO 45876066850
* 6.272.703-6 * GETULIO FRANCO DE LIMA 80850251834

Comunicado | Documento: 157199703

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

SPE PC OSCAR FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA

CNPJ: 46.710.442/0001-22

Decisão Tributária | Documento: 151109771

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 069.013.0035-2

Contribuinte: FAUTO JOSE DIAS

CPF/CNPJ: XXX.236.698-XX

Interessado/Solicitante: VINICIUS DUARTE LOPES

CPF/CNPJ: XXX.610.778-XX

DESPACHO

( X ) ACEITO

( ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 069.013.0035-2 POR DESDOBRO NOS LOTES 0135-9 A 0136-7 (2 UNIDADES), EXERCÍCIO 1/2021, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 01/03/2011, NO R.7 DA MATRÍCULA 194.880, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

Decisão Tributária | Documento: 157105905

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 078.341.0336-9

Contribuinte: GIULIA BEATRIZ GALASSO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: xxx.094.978-xx

Procurador/Representante:

OAB/CPF:

DESPACHO

( x ) ACEITO

( ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) lEI 17.719/21 (X) LEI 18.330/25 (X) LEI 14.089/05

Mensagem:

PEDIDO ACEITO PARA O IPTU 078.341.0336-9 (PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO). Ocorrência de desdobro retroativo para o exercido de 2024, com vencimento da primeira parcela do IPTU em 14/05/25 e, conforme Matrícula 204066/16ri, a aquisição em 08/01/24, antes da ocorrência do fato gerador de 2024, com recadastramento 7003341, de 28/03/25, no prazo para concessão do benefício da lei 17.719/21 a partir de 03/2024.

Decisão Tributária | Documento: 157105578

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 038.044.3712-5

Contribuinte: XU NAN

CPF/CNPJ: xxx.661.349-xx

Procurador/Representante:

OAB/CPF:

DESPACHO

( X ) ACEITO

( ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) lEI 17.719/21 (X) LEI 18.330/25 (X) LEI 14.089/05

Mensagem: EMISSÃO DE NOVA NOTIFICAÇÃO DO IPTU P/ EXERCÍCIO 2025.

PEDIDO ACEITO PARA O IPTU 038.044.3712- 9 (PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO), após análise da tributação do imóvel, conforme matrícula 206949/16ri, a aquisição se deu em 27/09/24, antes do fato gerador de 2025, com recadastramento 6966867, de 08/01/25, no prazo para impugnação do lançamento e, sem se tratando de único imóvel, subsiste direito ao contribuinte na reemissão do IPTU de 2025.

Decisão Tributária | Documento: 154229580

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 017.017.0013-1

Contribuinte: SONIA REGINA BOGGI

CPF/CNPJ: XXX.838.498-XX

Procurador/Representante: HUMBERTO CAMPOS DA SILVA

CPF: XXX.723.538-XX

DESPACHO

( X ) ACEITO

( ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2024.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 017.017.0013-1 POR DESDOBRO NOS LOTES 0955-4 A 0966-1 (12 UNIDADES), EXERCÍCIO 1/2026, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 18/12/2025, NO R.14 DA MATRÍCULA 6.787, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 017.017.0013-1, ENTRE O PERÍODO DE 10/2024 A 12/2025, REFERENTE AO SEGUINTE: ÁREA TERRENO: 247M²; TESTADA CÁLCULO: 7,58M; , NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

Intimação | Documento: 155684095

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 039.026.0120-5

CONTRIBUINTE: ANA LUCIA ALVIM COELHO ZANGARO

CPF: XXX.803.988-XX

MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados:

Declaração do síndico do condomínio, atestando que o proprietário reside no imóvel; OU
Contrato de Locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO

(X) DOC

( ) DEC

Intimação | Documento: 155683162

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 085.589.0621-1

CONTRIBUINTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF: XXX.918.437-XX

MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados:

Declaração do síndico do condomínio, ATESTANDO que o proprietário reside no imóvel;
Contrato de Locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO

(X) DOC

( ) DEC

Intimação | Documento: 155681311

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 085.418.0187-1

CONTRIBUINTE: LIDIANY VAZ ZANUTTO MORAES

CPF: XXX.919.238-XX

MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados:

Declaração do síndico ATESTANDO QUE O PROPRIETÁRIO RESIDE NO IMÓVEL ou
Contrato de Locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente: a data do fato gerador (1º de janeiro) a que corresponda o lançamento impugnado; ou a data do próximo fato gerador, considerando o exercício do pedido, no caso de atualização cadastral.

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO

(x) DOC

( ) DEC

Intimação | Documento: 155527096

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 057.015.0295-3

Contribuinte: THIAGO DA SILVA LOURENÇO

CPF: XXX.516.668-XX

MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a apresentar os documentos abaixo listados:

- planta completa, legível e aprovada do empreendimento RAIZES VM - VILA MATILDE, situado na Rua Coronel Pedro Dias de Campos, 804

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE
Departamento de Cadastros - DECAD
Secretaria Municipal da Fazenda
Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28)

( X ) D.O.C.

( ) D.E.C.

Decisão Tributária | Documento: 152834450

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 011.123.0359-6

Contribuinte: JULIO CESAR CAPORALE

CPF/CNPJ: XXX.176.798-XX

Procurador/Representante: FERNANDO TOLEDO SUSSI

CPF: XXX.114.078-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

NÃO ACEITO O PEDIDO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA: NÃO CONSTA JULIO CESAR CAPORALE COMO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO E VAGAS DESCRITOS NAS MATRÍCULAS 16.361, 16.559 A 16.661, E NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO NO PROCESSO.CONTRIBUINTE SOLICITA ADICIONAR UMA VAGA AO SQL 011.123.0359-6 (AP 144 E VAGA), A FIM DE CONSTAR O APARTAMENTO 144 E VAGAS REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 16.559 E 16.560 - 5º RI. TENDO EM VISTA AS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS. DE OFÍCIO, A PARTIR DE 01/2025,CANCELADO O SQL 011.123.0359-6 POR DESDOBRO NOS SQLS 011.123.1003-7 (APTO 144) E 011.123.1004-5 (VG M.16559).DE OFICIO, A PARTIR DE 01/2021, EFETUAMOS O LANÇAMENTO DO SQL 011.123.1005-3, REFERENTE A VAGA DA MATRICULA 16560/5º, QUE ESTAVA OMITIDA.DE OFÍCIO: DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0304-9 NOS SQLS 011.123.0889-1 (AP 11 - MATR 89374) E 011.123.0890-3 (VG M 55497 - MATR 55497), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0305-7 NOS SQLS 011.123.0891-1 (AP 12 - MATR 87131) E 011.123.0892-1 (VG M 48457 - MATR 48457), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0307-3 NOS SQLS 011.123.0893-8 (AP 14 - MATR 40993) E 011.123.0894-6 (VG M 41862 - MATR 41862), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0308-1 NOS SQLS 011.123.0895-4 (AP 21 - MATR 11477) E 011.123.0896-2 (VG M 11478 - MATR 11478), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0309-1 NOS SQLS 011.123.0897-0 (AP 22 - MATR 35976) E 011.123.0898-9 (VG M 35977 - MATR 35977), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0310-3 NOS SQLS 011.123.0899-7 (AP 23 - MATR 31680) E 011.123.0900-4 (VG M 41098 - MATR 41098), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0311-1 NOS SQLS 011.123.0901-2 (AP 24 - MATR 102470) E 011.123.0902-0 (VG M 27348 - MATR 27348), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0312-1 NOS SQLS 011.123.0903-9 (AP 31 - MATR 68033) E 011.123.0904-7 (VG M 31614 - MATR 31614), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0313-8 NOS SQLS 011.123.0905-5 (AP 32 - MATR 57435) E 011.123.0906-3 (VG M 57436 - MATR 57436), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0314-6 NOS SQLS 011.123.0907-1 (AP 33 - MATR 1432) E 011.123.0908-1 (VG M 28440 - MATR 28440), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0315-4 NOS SQLS 011.123.0909-8 (AP 34 - MATR 51827) E 011.123.0910-1 (VG M 51267 - MATR 51267), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0316-2 NOS SQLS 011.123.0911-1 (AP 41 - MATR 80977), 011.123.0912-8 (VG M 16845 - MATR 16845) E 011.123.0913-6 (VG M 16846 - MATR 16846), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0317-0 NOS SQLS 011.123.0914-4 (AP 42 - MATR 7108) E 011.123.0915-2 (VG M 7109 - MATR 7109), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0319-7 NOS SQLS 011.123.0918-7 (AP 44 - MATR 19073) E 011.123.0919-5 (VG M 68077 - MATR 68077), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0320-0 NOS SQLS 011.123.0920-9 (AP 51 - MATR 65691) E 011.123.0921-7 (VG M 72856 - MATR 72856), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0321-9 NOS SQLS 011.123.0922-5 (AP 52 - MATR 102468) E 011.123.0923-3 (VG M 33595 - MATR 33595), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0322-7 NOS SQLS 011.123.0924-1 (AP 53 - MATR 64376) E 011.123.0925-1 (VG M 64150 - MATR 64150), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0325-1 NOS SQLS 011.123.0930-6 (AP 62 - MATR 27849) E 011.123.0931-4 (VG M 12708 - MATR 12708), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0326-1 NOS SQLS 011.123.0932-2 (AP 63 - MATR 42611) E 011.123.0933-0 (VG M 42612 - MATR 42612), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0327-8 NOS SQLS 011.123.0934-9 (AP 64 - MATR 65911) E 011.123.0935-7 (VG M 15780 - MATR 15780), A PARTIR DE 01/2027. . DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0329-4 NOS SQLS 011.123.0938-1 (AP 72 - MATR 8296) E 011.123.0939-1 (VG M 34845 - MATR 34845), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0330-8 NOS SQLS 011.123.0940-3 (AP 73 - MATR 22077), 011.123.0941-1 (VG M 22078 - MATR 22078) E 011.123.0942-1 (VG M 22079 - MATR 22079), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0331-6 NOS SQLS 011.123.0943-8 (AP 74 - MATR 28580) E 011.123.0944-6 (VG M 28581 - MATR 28581), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0332-4 NOS SQLS 011.123.0945-4 (AP 81 - MATR 64858) E 011.123.0946-2 (VG M 64859 - MATR 64859), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0333-2 NOS SQLS 011.123.0947-0 (AP 82 - MATR 37904) E 011.123.0948-9 (VG M 56475 - MATR 56475), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0334-0 NOS SQLS 011.123.0949-7 (AP 83 - MATR 47044) E 011.123.0950-0 (VG M 7213 - MATR 7213), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0335-9 NOS SQLS 011.123.0951-9 (AP 84 - MATR 14692) E 011.123.0952-7 (VG M 14693 - MATR 14693), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0336-7 NOS SQLS 011.123.0953-5 (AP 91 - MATR 53406), 011.123.0954-3 (VG M 53407 - MATR 53407) E 011.123.0955-1 (VG M 53408 - MATR 53408), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0337-5 NOS SQLS 011.123.0956-1 (AP 92 - MATR 102466) E 011.123.0957-8 (VG M 8530 - MATR 8530), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0338-3 NOS SQLS 011.123.0958-6 (AP 93 - MATR 57217) E 011.123.0959-4 (VG M 52787 - MATR 52787), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0339-1 NOS SQLS 011.123.0960-8 (AP 94 - MATR 65576) E 011.123.0961-6 (VG M 19448 - MATR 19448), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0340-5 NOS SQLS 011.123.0962-4 (AP 101 - MATR 16665) E 011.123.0963-2 (VG M 16666 - MATR 16666), A PARTIR DE 01/2027. D DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0342-1 NOS SQLS 011.123.0966-7 (AP 103 - MATR 8528) E 011.123.0967-5 (VG M 8529 - MATR 8529), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0343-1 NOS SQLS 011.123.0968-3 (AP 104 - MATR 1130) E 011.123.0969-1 (VG M 84055 - MATR 84055), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0344-8 NOS SQLS 011.123.0970-5 (AP 111 - MATR 6887), 011.123.0971-3 (VG M 6888 - MATR 6888) E 011.123.0972-1 (VG M 6889 - MATR 6889), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0345-6 NOS SQLS 011.123.0973-1 (AP 112 - MATR 2508) E 011.123.0974-8 (VG M 2509 - MATR 2509), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0346-4 NOS SQLS 011.123.0975-6 (AP 113 - MATR 65258) E 011.123.0976-4 (VG M 1340 - MATR 1340), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0347-2 NOS SQLS 011.123.0977-2 (AP 114 - MATR 23983) E 011.123.0978-0 (VG M 23984 - MATR 23984), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0348-0 NOS SQLS 011.123.0979-9 (AP 121 - MATR 55481) E 011.123.0980-2 (VG M 48223 - MATR 48223), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0349-9 NOS SQLS 011.123.0981-0 (AP 122 - MATR 5262), 011.123.0982-9 (VG M 5263 - MATR 5263) E 011.123.0983-7 (VG M 5264 - MATR 5264), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0350-2 NOS SQLS 011.123.0984-5 (AP 123 - MATR 4632), 011.123.0985-3 (VG M 12158 - MATR 12158) E 011.123.0986-1 (VG M 12159 - MATR 12159), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0352-9 NOS SQLS 011.123.0989-6 (AP 131 - MATR 12452) E 011.123.0990-1 (VG M 12453 - MATR 12453), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0353-7 NOS SQLS 011.123.0991-8 (AP 132 - MATR 20448) E 011.123.0992-6 (VG M 20449 - MATR 20449), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0354-5 NOS SQLS 011.123.0993-4 (AP 133 - MATR 6435) E 011.123.0994-2 (VG M 6436 - MATR 6436), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0355-3 NOS SQLS 011.123.0995-0 (AP 134 - MATR 16626) E 011.123.0996-9 (VG M 2125 - MATR 2125), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0356-1 NOS SQLS 011.123.0997-7 (AP 141 - MATR 6306) E 011.123.0998-5 (VG M 6307 - MATR 6307), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0357-1 NOS SQLS 011.123.0999-3 (AP 142 - MATR 11513) E 011.123.1000-2 (VG M 11514 - MATR 11514), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0358-8 NOS SQLS 011.123.1001-0 (AP 143 - MATR 48614) E 011.123.1002-9 (VG M 48613 - MATR 48613), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0360-1 NOS SQLS 011.123.1006-1 (AP 151 - MATR 52057) E 011.123.1007-1 (VG M 26933 - MATR 26933), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0361-8 NOS SQLS 011.123.1008-8 (AP 152 - MATR 90832) E 011.123.1009-6 (VG M 87700 - MATR 87700), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0363-4 NOS SQLS 011.123.1012-6 (AP 154 - MATR 6668) E 011.123.1013-4 (VG M 6669 - MATR 6669), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0364-2 NOS SQLS 011.123.1014-2 (AP 161 - MATR 12639) E 011.123.1015-0 (VG M 12640 - MATR 12640), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0365-0 NOS SQLS 011.123.1016-9 (AP 162 - MATR 67527) E 011.123.1017-7 (VG M 90844 - MATR 90844), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0366-9 NOS SQLS 011.123.1018-5 (AP 163 - MATR 90471), 011.123.1019-3 (VG M 102458 - MATR 102458) E 011.123.1020-7 (VG M 102459 - MATR 102459), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0368-5 NOS SQLS 011.123.1023-1 (AP 171 - MATR 32450) E 011.123.1024-1 (VG M 31724 - MATR 31724), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0369-3 NOS SQLS 011.123.1025-8 (AP 172 - MATR 35098) E 011.123.1026-6 (VG M 35097 - MATR 35097), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0371-5 NOS SQLS 011.123.1029-0 (AP 174 - MATR 34739), 011.123.1030-4 (VG M 34737 - MATR 34737) E 011.123.1031-2 (VG M 34738 - MATR 34738), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0372-3 NOS SQLS 011.123.1032-0 (AP 181 - MATR 5569) E 011.123.1033-9 (VG M 5570 - MATR 5570), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0373-1 NOS SQLS 011.123.1034-7 (AP 182 - MATR 1133) E 011.123.1035-5 (VG M 11338 - MATR 11338), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0374-1 NOS SQLS 011.123.1036-3 (AP 183 - MATR 31859) E 011.123.1037-1 (VG M 31860 - MATR 31860), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0375-8 NOS SQLS 011.123.1038-1 (AP 184 - MATR 7804) E 011.123.1039-8 (VG M 16849 - MATR 16849), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0376-6 NOS SQLS 011.123.1040-1 (AP 191 - MATR 24030) E 011.123.1041-1 (VG M 24029 - MATR 24029), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0377-4 NOS SQLS 011.123.1042-8 (AP 192 - MATR 33462) E 011.123.1043-6 (VG M 33463 - MATR 33463), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0378-2 NOS SQLS 011.123.1044-4 (AP 193 - MATR 38373) E 011.123.1045-2 (VG M 38374 - MATR 38374), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0379-0 NOS SQLS 011.123.1046-0 (AP 194 - MATR 11475) E 011.123.1047-9 (VG M 11476 - MATR 11476), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0381-2 NOS SQLS 011.123.1050-9 (AP 202 - MATR 59014) E 011.123.1051-7 (VG M 65772 - MATR 65772), A PARTIR DE 01/2027. DESDOBRAMOS O SQL 011.123.0383-9 NOS SQLS 011.123.1054-1 (AP 204 - MATR 32555) E 011.123.1055-1 (VG M 66250 - MATR 66250), A PARTIR DE 01/2027.A PARTIR DE 01/2025, ALTERAMOS A ÁREA CONSTRUIDA DO SQL 011.123.0306-5 PARA 167M², CONFORME ESPECIFICAÇAO DE CONDOMINIO E MATRICULA 66258/5º CRI.

Decisão Tributária | Documento: 157109094

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0028055-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DALVA MARIA CARMONA

CPF: XXX.080.878-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 310.004.0008-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

PEDIDO DE DESDOBRO NÃO ACEITO. A ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DISPÕE SOBRE A PARTILHA DO IMÓVEL ENTRE 04 (QUATRO) COPROPRIETÁRIOS. PARA A REALIZAÇÃO DO DESDOBRO PRETENDIDO, É NECESSÁRIO APRESENTAR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS, COM A INDICAÇÃO DA FRAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CADA UM DELES. DE OFÍCIO, ALTEREM-SE ÁREA CONSTRUÍDA 370M2, ÁREA OCUPADA 160M2, NÚMERO DE PAVIMENTOS 03, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021. ÁREA CONSTRUÍDA ESTIMADA COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE A PLANTA ANEXADA NÃO REPRESENTA FIELMENTE AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO LOCAL.

Decisão Tributária | Documento: 156871183

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0020628-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: BENEDITO MELO DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: XXX.949.959-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 127.076.0029-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não comporta acolhimento, tendo em vista que a documentação apresentada não permite comprovar, de forma clara e inequívoca, a situação fática do imóvel e o desdobro pretendido.

Verificou-se divergência entre a situação existente no local e a descrição constante no Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra apresentado. Ademais, a planta/croqui juntada aos autos possui caráter precário, não contendo elementos técnicos mínimos aptos a individualizar adequadamente os lotes pretendidos, suas confrontações, dimensões, áreas e edificações existentes.

Para eventual reapresentação do pedido, deverá ser apresentada planta ou projeto simplificado que represente fielmente a situação fática do imóvel, contendo a situação atual e a pretendida, medidas perimetrais, confrontações, quadro de áreas, identificação das edificações existentes e demais elementos necessários à perfeita compreensão do desdobro requerido, preferencialmente subscrito por profissional habilitado.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157148401

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031519-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.249.278-XX

REPRESENTANTE LEGAL: RUTH DE SOUZA ALVES FERREIRA

CPF/CNPJ: XXX.530.038-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 191.034.0007-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A requerente apresentou Declaração de Inscrição Cadastral - Desdobro (DIC-D), solicitando o desdobro do SQL nº 191.034.0007-6 em dois novos lotes.

A declaração não pode ser aceita, pois não foi comprovada a legitimidade da Sra. LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS para pleitear o desdobro fiscal nos termos pretendidos.

O contrato juntado sob doc. 156929990 tem como objeto a totalidade do imóvel, com 250,00 m² de terreno, em favor de BENEDITO DE OLIVEIRA e LAZARO DIAS DE OLIVEIRA. Já o contrato juntado sob doc. 156929984 corresponde a compromisso de compra e venda cujo objeto é fração de 125,00 m², em favor de EDILSON DE SOUZA MENEZES e PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO.

Assim, a documentação apresentada não comprova a cadeia sucessória de transmissão da posse até a requerente, tampouco demonstra a aquisição, por ela, de fração de área do imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal passível de lançamento autônomo por situação fática (art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011).

A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessário fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual.

Para que se promova o desdobro conforme pretendido, faz-se necessária a apresentação dos instrumentos que comprovem a cadeia sucessória de transmissão da posse até a requerente, bem como elementos suficientes para identificação e individualização dos lotes. Alternativamente, poderão ser apresentadas as matrículas individualizadas de cada imóvel, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157171299

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031283-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF/CNPJ: XXX.106.668-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 169.298.0027-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não pode ser acolhido, uma vez que o imóvel se encontra em copropriedade, pertencendo a MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA, ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, SOLANGE APARECIDA DE FREITAS, SIMONE BARBOSA DE FREITAS SANTOS, SEGIO BARBOSA DE FREITAS E CELSO BARBOSA DE FREITAS conforme consta dos R.5 e R.9 da Matrícula nº 24.866 do 11º Cartório de Registro de Imóveis, sendo assim, todos os coproprietários solidariamente responsáveis pelos impostos incidentes sobre o bem, conforme disposto no art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Para a viabilização de eventual individualização cadastral, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do imóvel, firmado por todos os coproprietários, contendo a correta individualização das áreas.

Referida documentação deve contemplar, entre outros elementos essenciais, as testadas, medidas perimetrais, confrontações, numeração predial e demais referências que permitam a inequívoca individualização de cada uma das áreas pretendidas.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157133401

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030631-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EULALIA APARECIDA DE FARIAS OLIVEIRA

CPF/CNPJ: XXX.801.288-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.123.0054-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não pode ser acolhido, tendo em vista que não foi devidamente comprovada a cadeia sucessória possessória do imóvel até Antônio Liberato. Embora o Cadastro Imobiliário Fiscal indique como proprietários Eulália Aparecida de Farias Oliveira e o Espólio de Nico Lino Guilherme Massa, o contrato particular de compromisso de compra e venda juntado ao processo apresenta como vendedor Ednaldo Tavares dos Santos, sem que tenha sido demonstrada sua vinculação com o espólio de Nico Lino Guilherme Massa ou apresentada a documentação intermediária necessária para comprovar a continuidade das transmissões possessórias até o atual requerente.

Ademais, a planta/croqui apresentada não representa de forma fidedigna a situação fática do imóvel, carecendo dos elementos técnicos mínimos necessários à análise do desdobro pretendido, especialmente quanto à individualização dos lotes, áreas, confrontações, dimensões e representação das edificações existentes.

Dessa forma, para eventual reapresentação do pedido, recomenda-se ser juntados os documentos aptos à comprovação integral da cadeia sucessória possessória, bem como planta adequada contendo a representação da situação atual e da pretendida do imóvel, com todas as metragens, confrontações, áreas e edificações existentes no local.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157136510

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030665-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ADELMO RAMOS MARTINS

CPF/CNPJ: XXX.412.178-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 165.398.0011-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não pode ser acolhido, uma vez que o imóvel se encontra em copropriedade, sendo todos os coproprietários solidariamente responsáveis pelos impostos incidentes sobre o bem, conforme disposto no art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Para a viabilização de eventual individualização cadastral, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do imóvel, firmado por todos os coproprietários, contendo a correta individualização das áreas.

Referida documentação deve contemplar, entre outros elementos essenciais, as testadas, medidas perimetrais, confrontações, numeração predial e demais referências que permitam a inequívoca individualização de cada uma das áreas pretendidas.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157128709

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030790-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ADELINA MARIA MAXIMO DA FONSECA ROQUE

CPF/CNPJ: XXX.092.958-XX

REPRESENTANTE LEGAL: SUELI MIEKO KOHAMA

CPF/CNPJ: XXX.267.378-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.366.0087-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O requerente apresentou Declaração de Inscrição Cadastral - Desdobro (DIC-D), solicitando o desdobro do SQL referenciado em três novos lotes.

A declaração não pode ser aceita, pois a soma das áreas de terreno das frações pretendidas corresponde a 435,71 m², enquanto a área de terreno constante do Cadastro Imobiliário Fiscal é de 600,00 m². A aceitação do pedido, nos termos apresentados, resultaria na supressão de 164,29 m² da área de terreno cadastrada, sem documentação hábil que justifique essa alteração.

Nos termos do art. 96, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, a área de terreno deve ser obtida da matrícula ou transcrição do Cartório de Registro de Imóveis. Assim, eventual redução da área cadastrada somente poderá ser analisada mediante a apresentação de matrícula atualizada que indique a área efetiva do imóvel.

Além disso, um dos contratos de compromisso de compra e venda apresentado encontra-se incompleto, com ausência de uma página do documento, o que impede a adequada análise da cadeia sucessória e da legitimidade da divisão pretendida.

Para que se promova o desdobro conforme pretendido, faz-se necessária a apresentação de documentação completa e hábil, incluindo matrícula atualizada que justifique a alteração da área de terreno, bem como instrumento completo de aquisição ou divisão das frações pretendidas, com elementos suficientes para identificação e individualização dos lotes. Alternativamente, poderão ser apresentadas, no pedido administrativo, as matrículas individualizadas de cada imóvel, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157170690

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031363-6

NOME DO PROPRIETÁRIO: EDIMAR LUZ CAIRES

CPF/CNPJ: XXX.025.148-XX

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA VERONICA DA SILVA BRAGA

CPF/CNPJ: XXX.324.678-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 064.173.0044-7 e 064.173.0064-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Pedido de englobamento não aceito. Não foi apresentada matrícula unificada apta a caracterizar o englobamento jurídico. Ademais, não se aplica o englobamento pela situação fática previsto no art. 106, § 3º, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo em vista a inexistência de edificação que transpasse a linha divisória dos lotes fiscais.

Para o englobamento pretendido, é necessária a prévia unificação das matrículas perante o Serviço de Registro de Imóveis competente.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157179334

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0011759-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: HILTA XAVIER FERNANDES

CPF/CNPJ: XXX.263.968-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 117.408.0080-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

A matrícula prevê MANOEL FERNANDES DA ROCHA, cônjuge da requerente, como proprietário. No cadastro, consta ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DA ROCHA. Mantido o cadastro pois não foi apresentada documentação sobre a partilha do imóvel.

De ofício verificado que os lotes 0080, 0081 e 0038 estavam invertidos no CIF.

Por meio do borrão 12007, corrigidos os lotes supracitados. Alterações cadastrais:

- lote 0038: ATUALIZADAS AT=113M² E TESTADA = 4,97M CONFORME MATR. 214984, 6 ORI, A PARTIR DE 03/2026.

- lote 0080: ATUALIZADO Nº PAV E ACC=2009 CONFORME DTCO; ATUALIZADA AT=147M² E TESTADA=8,65M CONFORME MATR. 204908, 6 ORI, A PARTIR DE 03/2026.

- lote 0081: atualizadas at=170m² e testada=9m conforme matr. 198935, 6 ori; ac=293m², ao=147m², acc=2011 (reforma subst), conforme sit fática, a partir de 03/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 156799614

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029320-1

NOME DO INTERESSADO: MARTA MIDORI OGATA

CPF / CNPJ: XXX.947.278-XX

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON FERNANDES SOARES

CPF: XXX.388.618-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 147.059.0094-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

De ofício, atualizados AC=411m², AO=218m², PAV=3, USO= 14, conforme situação fática, a partir de 05/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157195893

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0028131-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FRANCISCO JOAQUIM DE MELO

CPF/CNPJ: XXX.199.678-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 136.093.0055-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Para que se promova o desdobro conforme solicitado, o processo deve ser instruído com a planta completa, com todas as construções existentes, indicando a situação atual e a situação pretendida. A documentação deve conter referências claras do entorno da fração, tais como testadas, confrontações, medidas e número predial, de modo a garantir sua correta localização e individualização.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 155289739

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0022821-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: XXX.734.478-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 161.174.0019-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 161.174.0019-4 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 01/2027:

161.174.0020-8 (n°116; AT= 108m²; AC= 216m²)

161.174.0021-6 (n°100; AT= 738m²; AC= 630m²) - Lote remanescente

Decisão Tributária | Documento: 156778943

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0082612-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIA FRANCISCA DA ROCHA

CPF/CNPJ: XXX.401.958-XX

REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE DARLY DA SILVA POLLINI

CPF/CNPJ: XXX.694.728-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 124.063.0200-7

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 124.063.0200-7 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 01/2027:

124.063.0470-0 (n°246; AT= 216m²; AC= 325m²)

124.063.0471-9 (n°244; AT= 277m²; AC= 160m²) [REMANESCENTE]

Decisão Tributária | Documento: 156689907

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029411-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: HENRIQUE CAETANELLA SOARES

CPF/CNPJ: XXX.193.828-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 076.173.0005-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 076.173.0005-0 POR DESDOBRO NOS NOVOS LOTES 0039-5 (n° 80; AT= 120 m²; AC= 137 m²) E 0040-9 (n° 76; AT= 120 m²; AC= 137 m²) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Decisão Tributária | Documento: 155661460

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029456-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ERIOVALDO LONGU

CPF/CNPJ: XXX.813.618-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.136.0026-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 051.136.0026-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0052-2 (n° 242; AT= 93 m²; AC= 96 m²), 0053-9 (n° 124; AT= 63 m²; AC= 70 m²) E 0054-7 (n° 120; AT= 63 m²; AC= 70 m²) A PARTIR DE MAIO DE 2026.

Decisão Tributária | Documento: 155592424

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029481-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ERIOVALDO LONGUI

CPF/CNPJ: XXX.813.618-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.134.0032-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 051.134.0032-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0040-8 (n° 231; AT= 74 m²; AC= 79 m²) E 0041-6 (n° 237; AT= 77 m²; AC= 81 m²) A PARTIR DE MAIO DE 2026.

Decisão Tributária | Documento: 156673832

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0080130-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MADALENA DE FATIMA PERECIN

CPF/CNPJ: XXX.397.568-XX

REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS COELHO ABDO

CPF/CNPJ: XXX.699.488-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 147.046.0015-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL nº 147.046.0015-6, em razão do desdobro nos novos lotes 0026-1 (nº 15-A; AT = 205 m²; AC = 320 m²) e 0027-1 (nº 15-B; AT = 205 m²; AC = 294 m²) a partir de janeiro de 2027.

Decisão Tributária | Documento: 156897894

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0069148-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA APARECIDA DE MELO SANTOS

CPF: XXX.320.728-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 308.024.0026-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 308.024.0026-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0057-1 (n° 471; AT = 90; AC = 360) E 0058-1 (n° 105; AT = 90; AC = 130), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Decisão Tributária | Documento: 156782713

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029824-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FRANCISCO ALBERTO PESSOA DE SOUSA

CPF: XXX.828.644-XX

REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SIMAO BARBOSA

CPF: XXX.708.888-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 149.301.0015-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 149.301.0015-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0075-4 (n° S/N; AT = 125; AC = "0" - ZERO) E 0076-2 (n° S/N; AT = 125; AC = "0" - ZERO), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF - CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL DE 2026 (ABR/2026).

Decisão Tributária | Documento: 156871684

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0078329-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELAINE CRISTINA BATISTA COUTINHO

CPF: XXX.229.338-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES

CPF: XXX.557.498-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 182.044.0035-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 182.044.0035-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0113-1 (n° 296; AT = 274; AC = 547) E 0114-1 (n° 290; AT = 221; AC = 479), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF - CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Decisão Tributária | Documento: 156703972

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0073063-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NAIR GUIZELINE ALVES

CPF/CNPJ: XXX.920.578-XX

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO TOLEDO SUSSI

CPF/CNPJ: XXX.114.078-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 182.044.0059-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 182.044.0059-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0111-5 (n° 544 ; AT= 300 m²; AC= 586 m²) E 0112-3 (n° 538; AT= 300 m²; AC= 242 m² A PARTIR DE JANEIRO/2027 .

Decisão Tributária | Documento: 156705502

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0083533-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA VITORINO PIMENTEL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:155.112.0007-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o lote 155.112.0007-6 por desdobro nos lotes 155.112.0023-8 (R CORINA COARACY nº 26; AT= 112m²; AC= 104m²) e 155.112.0024-6 (R CORINA COARACY nº 26 FUNDOS (RUA SANTA ROSA - ZILDA ARNS); AT= 138m²; AC= 194m²), a partir de 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 156691956

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0079352-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOÃO CARLOS MORAES COSTA

CPF/CNPJ: XXX.493.668-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 109.131.0080-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 109.131.0080-2 por DESDOBRO nos atuais SQL 109.131.0120-5 (Rua Antonio Portugal nº 219; AT=147 m²; AC=129 m²) e SQL 109.131.0121-3 (Rua Antonio Simplício nº 175; AT=147 m²; AC=137 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 156983484

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0021139-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CICERO ALVES FEITOSA

CPF/CNPJ: XXX.415.844-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 173.227.0011-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 173.227.0011-1 por DESDOBRO nos atuais SQL 173.227.0029-4 (Rua Dr. Jose Virgilio Vita nº 87, AT= 125 m²; AC = 110 m²) e SQL 173.227.0030-8 (Rua Dr. Jose Virgilio Vita nº 89, AT= 126 m²; AC = 446 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 156689877

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0080794-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.143.498-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.303.0015-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 135.303.0015-1 por DESDOBRO nos atuais SQL 135.303.0026-7 (Rua Angico de Minas nº 122; AT=141 m²; AC=250 m²) e SQL 135.303.0027-5 (Rua Angico de Minas nº 118; AT=115 m²; AC=190 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 156689120

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0072799-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ISABEL CRISTINA NAZARIO DA LUZ

CPF/CNPJ: XXX.283.888-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 266.015.0036-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 266.015.0036-2 por DESDOBRO nos atuais SQL 266.015.0105-9 (Rua Forte de Tamandare nº 503; AT=100 m²; AC= 68 m²) e SQL 266.015.0106-7 (Rua Forte de Tamandare nº 499; AT=100 m²; AC= 154 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 156634972

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0031375-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GISELIA ALVES DE MEDEIROS NASCIMENTO

CPF/CNPJ: XXX.168.078-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 182.044.0108-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 182.044.0108-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0109-3 (n° 180; AT= 125 m²; AC= 258 m²) E 0110-7 (n° 77; AT= 394 m²; AC= 272 m² ) A PARTIR DE 01/2027.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE:

Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 155566110

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0028661-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELISABETH DE OLIVEIRA JANUARIO

CPF/CNPJ: XXX.944.288-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA ARAUJO HOFFMANN

CPF/CNPJ: XXX.917.688-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 120.176.0048-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 120.176.0048-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0175-5 (n° 511; AT= 144 m²; AC= 260 m²) E 0176-3 (n° 515; AT= 249 m²; AC= 186 m²) A PARTIR DE MAIO/2026 .

De ofício, conforme situação fática, alterem-se os seguintes dados cadastrais do SQL 120.176.0048-1: área construída para 446 m², área ocupada para 292 m², de janeiro/2021 até abril/2026.

Decisão Tributária | Documento: 155139224

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0027372-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MILTON RIBEIRO DO AMARAL

CPF/CNPJ: XXX.592.028-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 159.032.0052-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 159.032.0052-3 por desdobro nos atuais lotes 0073-6 (n° 80; AT= 81 m²; AC= 81 m²) , 0074-4 (n° 84; AT= 81 m²; AC= 81 m²) , 0075-2 (n° 88; AT= 81 m²; AC= 81 m²) E 0076-0 (n° 92; AT= 81 m²; AC= 81 m²) a partir de janeiro/2027 .

De ofício, conforme DTCO nº 2025.0002601-5, alterem-se os seguintes dados cadastrais do SQL 159.032.0052-3: área construída para 324 m², área ocupada para 163 m², nº de pavimentos para 2, ACC para 2025, uso para "Residência coletiva (mais de uma residência no lote), exclusive cortiço", de agosto/2025 até dezembro/2026.

Decisão Tributária | Documento: 153736303

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0013370-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MIGUEL DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.803.854-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 124.063.0060-8

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 124.063.0060-8 por DESDOBRO nos atuais lotes 0468-9 (Rua Joaquim de Figueiredo nº 84 85; AT=130 m²; AC= 214 m² - c/ entrega na rua Três nº 08) e 0469-7 (Rua Joaquim de Figueiredo nº 84 85; AT=1116 m²; AC= 687 m² - Lote remanescente). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro/ 2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 157008410

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20250083582-7

SQL(s): 110.021.0039-8

Contribuinte: ESPOLIO DE IZABEL MELEIRO FERNANDES

CPF: XXX.161.658-XX

Interessado: IRICLECIA FERREIRA DE LIMA

CPF: XXX.816.244-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021; 2022; 2023; 2024; 2025

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, ALTERADOS, A PARTIR DE 01/2026, OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL: USO DO IMÓVEL “OUTRAS EDIFICAÇÕES DO TIPO, COM UTILIZAÇÃO MÚLTIPLA”, O PADRÃO “3A” E O NOME DA POSSUIDORA, CONFORME SOLICITADO. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS IMAGENS ATUAIS POR SATÉLITE (GOOGLE EARTH), ATUALIZADA, A PARTIR DE 07/2025, A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 350 M², A ÁREA OCUPADA PARA 175 M², O ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO “2025” E O Nº DE PAVIMENTOS “2”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 157146722

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0020721-6

SQL(s): 071.346.0011-4

Contribuinte: JOAO FORTUNATO TEIXEIRA DE JESUS

CPF: XXX.548.668-XX

Interessada: CRISTINA DE JESUS VIEIRA

CPF: XXX.427.078-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O USO NO CADASTRO A PARTIR DE 04/2026, PARA CONSTAR:

1. USO: RESIDÊNCIA E OUTRO USO (PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL).

2. PADRÃO: 1E - (14)

DE OFÍCIO, ALTERADOS NO CADASTRO FISCAL IMOBLIÁRIO OS DADOS DO CONTRIBUINTE, CONFORME CONSTANTES DA MATRÍCULA APRESENTADA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 156904407

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0020672-4

SQL(s): 115.244.0041-5

Contribuinte: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF: XXX.323.028-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( X) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): de 2021 a 2026

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO TODA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL O PROJETO DE DESDOBRO DE LOTE APROVADO PELA MUNICIPALIDADE, ALTERADO O SEGUINTE DADO NO CADASTRO DO IMÓVEL , A PARTIR DE 04/2026, PARA CONSTAR:

1. ENDEREÇO DO IMÓVEL -REFERÊNCIA: “LT 12B QDM”.

DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO, A PARTIR DE 01/2021, PARA CONSTAR: ÁREA CONSTRUÍDA: 240 M²; ÁREA OCUPADA: 120 M²; ACC: 2005.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Despacho | Documento: 157135219

PROCESSO: 6017.2026/0026291-8
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.705.826-3
INTERESSADO(A): ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES
SQL: 110.050.0034-3

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.705.826-3 para que passe a constar como natureza da transação "Cessão de direitos sobre o imóvel com alienação fiduciária", e não como constou. Quanto ao valor recolhido, conforme memória de cálculo juntada ao processo (disponível mediante pedido de vistas), verificou-se que ele não satisfaz o crédito tributário, restando saldo devedor de R$ 2.867,63, em razão da utilização da alíquota reduzida de 0,5% para financiamentos realizados pelo SFH, que não é cabível em caso de cessão de direitos. Para fins de recolhimento complementar, o contribuinte deverá acessar o link https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/guiacomplementar/forms/frm_sqlComplementar2.aspx e preencher os campos da seguinte forma: em “Número da transação”, informar 56705826; e em “Valor complementar”, informar 2867,63.

Despacho deferido | Documento: 157155695

6017.2026/0023786-7 (SF) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI

Despacho deferido

Interessado: FABIO CAIRES TEIXEIRA

Requerente: FELICIO MATOS DOS SANTOS

SQL: 187.206.0013-4

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia para fazer constar o SQL 187.206.0013-4 na DTI referente à guia de ITBI-IV nº 55.144.837-7, em substituição ao SQL 187.206.0076-2, anteriormente informado por equívoco. A diferença do imposto foi complementada por meio do recolhimento da DTI nº 56.722.652-2, conforme nossas orientações, sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido | Documento: 157137302

PROCESSO: 6017.2026/0031368-7

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI.

INTERESSADO: SUELI TAVARES GRANEIRO

SQL: 082.214.0110-2

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o SQL correto informado na DTI Nº 56.565.477-2, paga em 17/12/2025 no valor de R$ 11.400,00 é o SQL nº 082.214.0110-2 e não como constou.

São Paulo, 11 DE MAIO DE 2026

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho indeferido | Documento: 157054005

6017.2026/0023806-5 (SF) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI

Despacho indeferido

Solicitante: AMERICO ABRANTES PEREIRA

Contribuinte: RENATO PINTO GUEDES

SQL do imóvel: 077.320.0026-9

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia, tendo em vista a necessidade de complementação do imposto recolhido. Verifica-se que, em razão de equívoco no preenchimento do campo “SQL do imóvel” da DTI nº 56.125.075-8, o recolhimento foi efetuado com base no valor venal de referência (VVR) proporcional de imóvel diverso, inferior ao do imóvel efetivamente transacionado.

Dessa forma, o interessado deverá proceder ao recolhimento complementar do imposto antes do prosseguimento da retificação da guia.

Para efetuar o recolhimento complementar, acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/itbi, escolher a opção "Declaração de Transações Imobiliária (imóveis urbanos)" e preencher os campos como descrito abaixo (demais campos conforme instrumento de transmissão):

Cadastro do Imóvel: 077.320.0026-9 Valor de transação: R$ 121.090,00 (Para que o sistema utilize a base de cálculo que resultará no valor do imposto devido) Data de transação: 28/05/2025 Está sendo transmitida a totalidade do imóvel? NÃO -> Proporção transmitida: 0,01% (apenas para o sistema calcular o imposto sobre a nova base de cálculo, e não pelo valor venal de referência)

A diferença de imposto a ser paga (principal), após preenchimento da guia, conforme orientação acima, será de R$ 3.6632,70; Sobre o principal incidirão encargos legais, desde o vencimento original até o vencimento constante na guia complementar; O equívoco no preenchimento do campo "data de transação" ou "SQL" poderá ocasionar o indeferimento de novo pedido.

Após o recolhimento complementar, o contribuinte poderá ingressar com nova solicitação de retificação de guia de posse dos comprovantes de recolhimento e toda a documentação comprobatória, citando que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no processo 6017.2026/0023806-5

Omar Alfonso Sannini

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho indeferido | Documento: 157172639

6017.2026/0026559-3 - (SF) Retificação de guia de ITBI

Despacho indeferido

Interessado: CAMILLE CARDOSO SOUZA

Requerente/Procurador: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de RETIFICAÇÃO de guia de ITBI-IV nº 56.675.169-0 para que conste o SQL 143.082.0005-8 . O preenchimento da DTI reproduziu a informação que constou no instrumento de transmissão apresentado. A interessada deve providenciar a retificação/ressalva do instrumento de transmissão para que conste as informações corretas, qual seja: Número do SQL, matrícula, descrição completa do bem. Posteriormente, poderá entrar com nova solicitação de posse de toda a documentação comprobatória incluindo o instrumento de transmissão e ressalvas.

Despacho indeferido | Documento: 157134940

PROCESSO: 6017.2026/0030755-5

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI.

INTERESSADO: ALVARO MIRANDA VIEIRA

SQL: 143.082.0006-6

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de objeto. O SQL utilizado para o recolhimento do ITBI está ativo, além de ser o mesmo que constou no instrumento de transmissão.

São Paulo, 11 DE MAIO DE 2026

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Decisão Tributária | Documento: 157108020

Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2026/0019147-8
CNPJ ou CPF:	05.335.353/0001-66
Contribuinte:	MACHINA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
SQL:	088.267.0121-0
Representante Legal, OAB	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 a 01/2026 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 088.267.0121-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 153298755, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: MZF INCORPORACOES LTDA., CNPJ: 06.208.944/0001-35.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se para elaboração de FAC e, posteriormente, ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária | Documento: 157108110

Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2026/0019158-3
CNPJ ou CPF:	XXX.806.848-XX
Contribuinte:	AUGUSTO DE MELLO
SQL:	206.071.0002-6
Representante Legal, OAB	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 a 01/2025 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 206.071.0002-6.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 153302757, 153302765, 157071686 e 157071700, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE AUGUSTO DE MELLO, CPF: XXX.806.848-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se para elaboração de FAC e, posteriormente, ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária | Documento: 155557069

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0040065-0

SQL nº: 106.052.0030-1

Contribuinte: MARLENE ZANELLA - CPF nº XXX.383.708-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 28/07/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2019 (NL 01/2019), 10/02/2020 (NL 01/2020), 10/02/2021 (NL 01/2021), 10/02/2022 (NL 01/2022), 23/02/2023 (NL 01/2023), 26/02/2024 (NL 01/2024) e 26/02/2025 (NL 01/2025): INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração da área construída, de 79 m² para 117,92 m².

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: considerando que a presente impugnação foi efetuada intempestivamente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005 - e analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Sobre a alegação da requerente, apontamos que a área alegada de 117,92 m² corresponde, na verdade, à área de terreno do imóvel, constante em sua matrícula nº 35.378 - 16º ORI (doc. nº 155220144). A referida área já se encontra registrada corretamente no Cadastro Imobiliário Fiscal, considerando o arredondamento previsto no art. 4º, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1985. Portanto, não há providências a serem tomadas nesse sentido.

4.2. Entretanto, verificamos a existência de Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) apresentada para o imóvel, de nº 2020.1012305-7 (doc. nº 145440853), na qual foi declarada uma área construída de 93,37 m². Mediante estimativas realizadas a partir de imagens digitais extraídas dos aplicativos MDSF Geosampa, Google Earth Pro e Google Street View (doc. nº 155221311), constatamos que a área declarada está compatível com a situação fática. Diante do exposto, e considerando o arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1985, determinamos, de ofício, a atualização da área construída e da área ocupada para 94 m², a partir de 01/2021.

4.3. Diante da atualização da área construída, faz-se necessária a atualização do Ano de Construção Corrigido (ACC). Com base na média ponderada prevista no art. 16, § 2º, da Lei Municipal nº 10.235/1986 e no art. 31, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, procedemos à referida atualização através do seguinte cálculo: “[(79,00 x 1973) + (15,00 x 2014)] / 94,00 = 1979,54”, em que “15” corresponde à diferença entre a área construída atualizada e a anteriormente cadastrada (94 m² - 79 m²), 1973 corresponde ao ACC atualmente cadastrado, e “2014” corresponde à data de conclusão de obra declarada na DTCO. Deste modo, e considerando a necessidade do arredondamento, determinamos a alteração do ACC para 1980, a partir de 01/2021.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2019, nº 01/2020, nº 01/2021, nº 01/2022, nº 01/2023, nº 01/2024 e nº 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 106.052.0030-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 130035530).

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração dos seguintes dados avaliativos do imóvel, a partir de 01/2021 (período não decadencial), tendo em vista as razões apresentadas nos subitens 4.2 e 4.3 acima: área construída e área ocupada para 94 m² e Ano de Construção Corrigido (ACC) para 1980.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária | Documento: 157124576

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011834-5

SQL nº: 303.007.2298-1

Interessado(a): JESSICA DA SILVA MEDINA PEREIRA - CPF nº XXX.765.858-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega ter protocolado pedido de atualização cadastral visando a concessão do benefício de isenção pelo valor venal do imóvel (VVI), e que, portanto, a presente cobrança seria indevida até a conclusão do procedimento.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ela e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Sobre a alegação da requerente, informamos que o tema é atualmente regulado pela Lei Municipal nº 18.330/2025. Verificando nossos registros, constatamos que a requerente atende às condições previstas para a concessão do benefício (doc. nº 157123611; doc. nº 157123625). Ademais, o valor venal do imóvel, no exercício impugnado, está dentro da faixa de isenção prevista na legislação. Diante do exposto, determinamos as alterações cadastrais pertinentes para a concessão de isenção pelo valor venal do imóvel, para o exercício de 2026.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 303.007.2298-1, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando as alterações cadastrais pertinentes para a concessão de isenção pelo valor venal do imóvel prevista na Lei Municipal nº 18.330/2025, para o exercício de 2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária | Documento: 155383437

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0008590-0

SQL nº: 086.041.0300-7

Interessado(a): RENATO BELTRAME FRANCHETTI - CPF/CNPJ nº XXX.536.559-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 27/01/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 20/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Sustenta que o valor venal atribuído ao imóvel estaria superdimensionado em relação ao valor de mercado, bem como alega tratamento desigual quando comparado a outras unidades do mesmo condomínio, apontando suposta incorreção na aplicação do desconto vinculado ao Valor Venal do Imóvel (VVI).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Inicialmente, observa‑se que a simples comparação entre valores atribuídos a diferentes unidades do mesmo condomínio não constitui, por si só, prova de erro no lançamento, uma vez que o cálculo do IPTU leva em consideração critérios individualizados, tais como fração ideal, fatores de localização, histórico cadastral, aplicação de benefícios fiscais e demais elementos específicos de cada unidade.

4.2. Observa-se que, embora o impugnante informe quais valores entende que seriam devidos, tais alegações não vieram acompanhadas da demonstração técnica do valor venal que reputa correto para o imóvel, tampouco da indicação objetiva de erro nos dados cadastrais utilizados no lançamento. A simples indicação de montante considerado adequado, desacompanhada de parâmetros técnicos individualizados ou comprovação de incorreção no cadastro fiscal, mostra-se insuficiente para justificar a revisão do lançamento ou a instauração de análise específica de Valor Venal do Imóvel (VVI).

4.3. Consta dos autos que o impugnante é titular de outros imóveis neste Município, conforme consulta ao Rol Nominal, sendo certo que o benefício fiscal relacionado ao Valor Venal do Imóvel (VVI) é restrito a um único imóvel, nos termos da legislação municipal aplicável.

4.4. Ademais, verifica‑se que o lançamento referente ao exercício de 2026 para o imóvel de SQL nº 086.041.0300‑7 não contempla isenção nem desconto pelo VVI, situação compatível com a regulamentação vigente, não havendo respaldo legal para a concessão cumulativa ou por mera analogia com outras unidades.

4.5. Assim, inexistem elementos fáticos ou jurídicos que justifiquem a abertura de análise específica de Valor Venal do Imóvel (VVI) ou a revisão do lançamento efetuado, não se constatando erro material, vício de cálculo ou afronta aos princípios tributários invocados.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 086.041.0300‑7, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária | Documento: 157124351

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0029598-0

SQL nº: 171.192.0474-1

Interessado(a): EDUARDO DALLEVO - CPF nº XXX.351.648-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 28/04/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. De acordo com o impugnante, o imóvel foi alienado no exercício de 2025, entretanto continua sob sua titularidade no Cadastro Imobiliário Fiscal.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: considerando que a presente impugnação foi efetuada intempestivamente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005 - e analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. O contribuinte impugnou a notificação de lançamento n° 01/2025, em prazo superior ao de 90 dias do vencimento da primeira parcela ou parcela única do imposto. Assim, o pedido é intempestivo, não podendo ser conhecido.

4.2. Entretanto, verifica-se do registro 08 da matrícula 245.722, do 18° CRI, que o impugnante alienou o imóvel objeto da presente impugnação a RENATA FERRARINI DE FREITAS, em 20/05/2025. De acordo com o artigo 8°, inciso I, alínea a, do Decreto 52.884/2011, o fato gerador do imposto predial reputa-se ocorrido em 1° de janeiro de cada exercício. Assim, o IPTU do exercício de 2025 foi lançado corretamente no nome do requerente. A partir de 01/2026, a titularidade do imóvel deve ser alterada para que Renata conste como contribuinte.

4.3. Vale destacar que, de acordo com o artigo 93, parágrafo 2°, inciso III, do Decreto 52.884/2011, a declaração de atualização da inscrição imobiliária será efetuada pelo sujeito passivo na hipótese de transferência da propriedade, posse ou titularidade do domínio útil do imóvel. Ou seja, nos casos de alteração da titularidade do imóvel, é o contribuinte quem deve comunicar à administração pública para que haja atualização cadastral do SQL.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 171.192.0474-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração de proprietário para RENATA FERRARINI DE FREITAS, a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária | Documento: 157169814

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013100-7

SQL nº: 043.204.0376-2

Interessado(a): THIAGO SOARES VALENCA - CPF nº XXX.042.628-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 17/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Segundo o contribuinte, há divergência na apuração do imposto referente ao SQL em questão, visto que entende que o valor está elevado. O impugnante se baseia em um imóvel vizinho, que manifesta ter os mesmos atributos do imóvel em tela, além de que o proprietário também possui as mesmas características pessoais do requerente, sendo que o imposto cobrado do imóvel citado foi inferior.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Inicialmente, ressalta-se que o IPTU é lançado de acordo com os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e respectivo contribuinte, sendo possível haver variações do valor do tributo até para imóveis que estejam localizados na mesma rua ou no mesmo bairro e que tenham idêntica área construída, pois existem outros fatores que podem influenciar no cálculo do montante do imposto, todos determinados pela legislação tributária paulistana. Assim, a alegação de diferença do valor do IPTU em relação a outros imóveis do mesmo bairro ou da mesma rua não é suficiente para evidenciar sua eventual incorreção.

4.2. O imóvel vizinho referido pelo impugnante possui área construída total menor do que a do imóvel objeto da presente impugnação, o que, por si só, já justifica imposto cobrado a menor. Destaca-se que a medida da área construída total não leva em conta apenas a área privativa de cada imóvel, sendo somadas também as respectivas participações nas áreas comuns, além das medidas de vagas de garagem.

4.3. Ademais, o cálculo do valor do imposto de foi efetuado de acordo com os dados que constam da inscrição do imóvel nesta municipalidade (doc. nº 157169213). Além disso, a apuração do IPTU foi feita em consonância com os dispositivos legais pertinentes, especialmente o art. 7º e seguintes da Lei Municipal nº 6.989/1966, e o valor venal do imóvel (base de cálculo do imposto) foi apurado com respeito aos valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção que compõem a Planta Genérica de Valores do Município de São Paulo e constam da Lei Municipal nº 10.235/1986, alterada pela Lei Municipal nº 18.330/2025.

4.4. Diante do exposto, não há qualquer equívoco que implique em nulidade da Notificação de Lançamento impugnada.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 043.204.0376-2, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária | Documento: 157157248

Referência:	Processo SEI nº. 6017.2025/0038088-9
Interessado:	CAMILA FREITAS RODRIGUEZ
CPF nº:	XXX.492.238-XX
Representante(s) Legal(is):	N/D
Assunto:	Impugnação de Lançamento - Auto de Infração nº 90.049.249-1

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/05, e à vista do parecer conclusivo consignado no processo, que passa a integrar a presente decisão:

1.1. CONHEÇO da impugnação oposta ao Auto de Infração nº 90.049.249-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

1.2. A controvérsia consiste em verificar a legitimidade do arbitramento da base de cálculo do ITBI incidente sobre a transmissão imobiliária ocorrida em 25/11/2020, diante dos indícios de que o valor declarado pela contribuinte não refletia o efetivo valor de mercado do imóvel à época do fato gerador.

1.3. Nos termos dos artigos 7º e 24 da Lei Municipal nº 11.154/1991, bem como do artigo 148 do Código Tributário Nacional, é legítimo o arbitramento da base de cálculo quando os elementos apresentados pelo contribuinte não merecem fé ou não correspondem ao valor de mercado do imóvel.

1.4. No caso concreto, a significativa diferença entre o valor declarado na transmissão de 25 de Novembro de 2020 (R$ 6.800.000,00) e o valor da alienação realizada poucos meses depois em 11 de Maio de 2021 (R$ 11.600.000,00) evidencia incompatibilidade relevante entre o preço declarado e o efetivo valor de mercado do bem.

1.5. Além disso, a Administração Tributária elaborou laudo técnico de avaliação mediante utilização do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, conforme critérios previstos na ABNT NBR 14653-2, apurando o valor de mercado do imóvel em R$ 11.550.000,00 à época da transmissão.

1.6. Verifica-se, ainda, que o procedimento fiscal observou o devido processo administrativo, tendo sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, tanto na fase fiscalizatória quanto por meio da presente impugnação, sem que a contribuinte apresentasse laudo técnico contraditório apto a infirmar a avaliação promovida pela fiscalização.

1.7. A decisão judicial invocada pela impugnante limitou-se a autorizar o recolhimento inicial do ITBI com base no valor da transação, sem afastar a possibilidade de posterior arbitramento pela Administração Tributária, nos termos do artigo 148 do CTN.

1.8. Dessa forma, restando demonstrado que o valor declarado não refletia o efetivo valor de mercado do imóvel à época da transmissão, legítimo o arbitramento promovido pela fiscalização e a consequente constituição do crédito tributário correspondente à diferença do imposto devido, acrescida dos encargos legais cabíveis.

2. O sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

2.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

2.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no sistema CICS6/ITBI-IV e, na sequência, arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157174456

Referência:	Processo SEI nº. 6017.2025/0027752-2
Interessado:	ALEXANDRE BOTELHO TEIXEIRA
CPF nº:	XXX.016.376-XX
Representante(s) Legal(is):	N/D
Assunto:	Impugnação de Lançamento - Auto de Infração nº 90.049.105-1

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/05, e à vista do parecer conclusivo consignado no processo, que passa a integrar a presente decisão:

1.1. CONHEÇO da impugnação oposta ao Auto de Infração nº 90.049.105-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

1.2. A controvérsia dos autos consiste em verificar a correta base de cálculo do ITBI incidente sobre a transmissão imobiliária formalizada em 16/11/2022.

1.3. Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 11.154/1991, a base de cálculo do ITBI corresponde ao valor venal do bem transmitido, entendido como o valor pelo qual o imóvel seria negociado em condições normais de mercado.

1.4. No caso concreto, os próprios registros constantes da matrícula imobiliária demonstram que o contribuinte adquiriu os direitos relativos ao imóvel pelo valor de R$ 21.000.000,00, conforme expressamente consignado no instrumento de cessão de direitos celebrado com a cedente, razão pela qual correta sua adoção como base de cálculo do imposto.

1.5. A circunstância de a aquisição originária do imóvel pela cedente ter ocorrido por valor inferior não altera a base de cálculo da posterior transmissão realizada ao impugnante, que corresponde a negócio jurídico distinto e autônomo.

1.6. Também não procede a alegação de regularidade do recolhimento em razão da lavratura da escritura e do registro imobiliário, uma vez que a atividade cartorária não afasta a competência da Administração Tributária para fiscalização e revisão do lançamento tributário.

1.7. Verifica-se, ainda, que o procedimento fiscal observou o devido processo administrativo, tendo sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, tanto na fase fiscalizatória quanto por meio da presente impugnação, sem que o contribuinte apresentasse elementos técnicos ou laudo contraditório aptos a afastar o valor efetivamente consignado na cessão de direitos.

1.8. Dessa forma, legítima a constituição do crédito tributário correspondente à diferença do imposto devido, acrescida dos encargos legais cabíveis.

2. O sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

2.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

2.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no sistema CICS6/ITBI-IV e, na sequência, arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157108451

Processo: 6017.2023/0009855-1
Interessado(a): ODVAL CLAUDINO
SQL: 109.193.0073-0
Assunto: Isenção de IPTU
Exercício: 2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção no IPTU do imóvel de SQL 109.193.0073-0, referente ao exercício de 2023, pelos seguintes motivos: a) o requerente não atende ao requisito de possuir um único imóvel em todo o território nacional (art. 2º, inciso I, da Lei 11.614/94), conforme apurado em consulta ao Rol Nominal e em Declaração de Imposto de Renda (DIRPF); b) o rendimento mensal apurado em 1º de janeiro de 2023 ultrapassa o limite de 5 salários-mínimos (art. 2º, inciso III, da Lei 11.614/94).
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157108205

Processo: 6017.2023/0034596-6
Interessado(a): JOSE CARLOS AGUNSO
SQL: 116.305.0089-4
Assunto: Isenção de IPTU
Exercício: 2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção no IPTU do imóvel de SQL 116.305.0089-4, referente ao exercício de 2023, tendo em vista que o interessado não atendeu à Notificação para apresentação de documentos essenciais à análise, restando caracterizado o abandono do processo e a impossibilidade de verificação dos requisitos estabelecidos na Lei 11.614/94.
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157108295

Processo: 6017.2024/0004865-3
Interessado(a): OTACILIA PRATES DA SILVA
SQL: 159.268.0100-0
Assunto: Isenção de IPTU
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção no IPTU do imóvel de SQL 159.268.0100-0, referente ao exercício de 2024, tendo em vista que o interessado não atendeu à Notificação para apresentação de documentos essenciais à análise, restando caracterizado o abandono do processo e a impossibilidade de verificação dos requisitos estabelecidos na Lei 11.614/94.
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157108111

Ref.: SEI Nº 6017.2024/0037170-5
Assunto: ISENÇÃO DE APOSENTADOS - LEI 11.614/94
Interessado: BERNADETE APARECIDA BATISTA URIAS
SQL: 068.362.0030-1
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO em 15% o pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL em tela e exercício de 2024, uma vez que o(a) contribuinte possui propriedade parcial do imóvel, viúvo(a) meeiro, estando compreendido(a) na faixa de isenção de 30%,de acordo com os rendimentos que foram informados.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15;

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

PROCESSO: 6017.2025/0084923-2
INTERESSADO: MARTA SANTOS DE SOUZA
SQL nº: 161.207.0027-6
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 161.207.0027-6 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas e metragem, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 154707979

PROCESSO: 6017.2025/0084769-8
INTERESSADO: LEIA MARIA JARDIM OLIVEIRA
SQL nº: 185.025.0017-0
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 185.025.0017-0 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 154428309

PROCESSO: 6017.2025/0033240-0
INTERESSADO: ELISA YOSHIKO RUGNO
SQL nº: 047.059.0445-1
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 047.059.0445-1 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone- celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Notificação | Documento: 155069697

PROCESSO: 6017.2026/0012035-8
INTERESSADO: VALERIA PELLEGRINI STEINER
SQL nº: 097.026.0072-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Decisão Tributária | Documento: 157207530

CPF: ***.910.568-**

SQL: 130.184.0008-8

Interessado: VILMA MARIA PAES LOPES

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para o SQL em questão, uma vez que houve emissão de lançamentos COMPLEMENTARES nos exercícios 2020 a 2025, com crédito tributário a pagar.

1.2 PRAZO PARA RECURSO: 30 dias da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157168790

PA nº: 6017.2025/0024660-0

CPF: ***.689.048-**

SQL: 054.077.0174-1

Interessado: MARGARETE CARVALHO TABONE

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para o exercício 2024 uma vez que a isenção foi cancelada pela NL 03, conforme EDITAL 029/25, publicado no DOC de 05/08/2025.

1.2 PRAZO PARA RECURSO: 30 dias da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157162926

Processo SEI nº: 6017.2025/0024426-8

CPF: ***.554.808-**

SQL: 113.391.0060-5

Interessado: ALBERTO POLI DE FIGUEIREDO

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 6.693,16 (seis mil seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), decorrente da concessão de isenção de aposentado no exercício 2023.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157159190

Processo SEI nº: 6017.2025/0023842-0

CPF: ***.569.248-**

SQL: 152.336.0036-5

Interessado: NEUZA DA LUZ FELIPE

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 11.545,40 (onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), decorrente da concessão de isenção de templo no exercício 2024.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Comunicado | Documento: 157195879

São Paulo, 11 de maio de 2026.

COMUNICADO DICOP

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223 de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data de publicação deste Comunicado no D.O.C., o advogado abaixo relacionado:

ADVOGADO - OAB Nº - CPF

Diogo de Oliveira Saraiva - OAB/SP 306.437 - CPF xxx.012.388-xx

SECRETARIA DA FAZENDA

DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP

Decisão Tributária | Documento: 157150494

Referência : Processo SEI 6017.2025/0052597-6

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 573.097/2025

Interessado : Mario Obara

CPF : xxx.001.638-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes neste processo e, em especial, nos termos do parecer consignado em documento nº 157149366, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado, uma vez que o registro do débito referente ao lançamento de IPTU 01/2025 do SQL 089.441.0018-7 foi excluído automaticamente do CADIN após comprovação do pagamento.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157159865

Referência : Processo SEI 6017.2025/0040960-7

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 368.877/2025

Interessado : Antônio Carlos Albanez

CPF : xxx.389.198-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes neste processo e, em especial, nos termos do parecer consignado em documento nº 157158613, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado, uma vez que o registro do débito referente ao lançamento de IPTU 01/2025 do SQL 078.408.0080-7 foi excluído automaticamente do CADIN após comprovação do pagamento.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157183611

Processo nº 6017.2025/0078997-3

Assunto: Discordância com relação ao Comunicado CADIN nº 426445/2024.

Interessado: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.

CPF: xxx.926.608-xx

SQL: 014.015.0414-0

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 157183178, que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO o pedido de suspensão no CADIN do registro do débito de IPTU, exercício de 2024, PARCELA 03, referente ao imóvel de SQL 014.015.0414-0, tendo em vista que não foi apresentada causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário dentre as elencadas no Art. 151 da Lei Federal n^o 5.172/66 (CTN). O comprovante apresentado se refere à parcela 02 do IPTU exercício 2024.

2. Da intimação caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e arquive-se, depois de transcorrido o prazo recursal.

Decisão Tributária | Documento: 157153289

Processo: 6021.2026/0004047-0

Interessado: GUSTAVO RIGHETTI DE ANDRADE RESENDE

CPF: ###.355.638-##

Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC

DECISÃO:

1. NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de baixa da pendência de IPTU do imóvel 005.034.0371-7.

2. Foi encaminhado o comprovante de pagamento do IPTU 005.034.0371-7, exercício 2021. Este débito já encontra-se baixado.

3. Foi encaminhado comprovante de parcelamento do débito de IPTU imóvel 005.034.0371-7 (ascendente do imóvel 005.034.0371-7), exercício 2021. Embora o débito esteja com pagamento regularizado, o débito persiste até que o parcelamento seja quitado.

4. Havendo necessidade, certidão de regularidade fiscal (certidão positiva com efeitos de negativa) poderá ser solicitada através do próprio Sistema DUC.

5. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157156173

Processo: 6021.2026/0009980-6

Interessado: TATIANA DE JESUS NASCIMENTO JIANG

CPF: ###.517.578-##

Imóvel (SQL): 078.265.0079-6

Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC

DECISÃO:

1. NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de baixa da pendência apontada no DUC (IPTU, Imóvel 078.265.0079-6, Exercício 2020, parcelas 03 a 06) visto que restou demonstrado que o DUC não apresenta mais o apontamento contestado (situação REGULAR).

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157095885

Referência:	6017.2025/0070589-3
Assunto:	Pedido de rompimento antecipado de PPI 2024 nº 21.918.677-4
Interessado:	GILDA OLIVEIRA MATOS
CPF:	XXX.126.398-XX
SQL:	047.125.0052-2

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR quanto ao pedido de rompimento do PPI nº 21.918.677-4, tendo em vista que o acordo já foi automaticamente rompido pelo sistema em razão do atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, nos termos do art. 10, II, da Lei nº 18.095/2021.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 156687155

Referência : SEI 6017.2026/0029578-6

Assunto : quitação do PAT 21.944.250-9 (rompido)

Interessado : GABRIELLE RODRIGUES CABRAL

CPF : XXX.649.288-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido da contribuinte para quitação do PAT 21.944.250-9, uma vez que, após os devidos procedimentos tomados, o PAT em questão encontra-se quitado, pelo pagamento do DAMSP Integral.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 157191369

Referência : 6017.2024/0037038-5

Assunto : pedido transferência de parcelas pagas no PPI 17.763.744-7 para o PPI 21.807.044-6

Interessado : JAYSON KEI NAKABAYASHI

CPF : XXX.450.658-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte com CPF XXX.450.658-XX para transferência de parcelas pagas no PPI 17.763.744-7 para p PPI 21.807.044-6 porque não há que se falar em transferência de parcelas, quando todas as parcelas então pagas no 1º PPI foram anteriores à formalização do 2º PPI e de titulares diferentes. Os valores pagos no 1º PPI foram aproveitados diretamente nos débitos de forma automática pelo sistema, o que refletiu em uma diminuição do valor da parcela a partir de 12/2024. Atualmente ambos os parcelamentos encontram-se rompidos.

2. Arquive-se como documental.

Decisão Tributária | Documento: 157193285

Referência : SEI 6017.2024/0039455-1

Assunto : confirmação de quitação do PPI 3.209.600-3

Interessado : MARCELO GARCIA

CPF : XXX.925.328-XX

SQL : 044.090.0086-1

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte com CPF XXX.925.328-XX para confirmação da quitação do PPI 3.209.600-3 porque o pagamento do DAMSP Integral das parcelas que estavam abertas foi baixado automaticamente pelo sistema e o PPI atualmente encontra-se quitado.

2. Arquive-se como documental.

Decisão Tributária | Documento: 157149367

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	CARLA CRISTINA DOS SANTOS ANACLETO
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	116.330.0726-9
SEI	6021.2026/0013020-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 116.330.0726-9

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157150520

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	GILBERTO MORAES BERTO
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	134.310.0031-1
SEI	6021.2025/0079362-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 134.310.0031-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157150020

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	GILDA MARIA BATISTA DA SILVA
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	184.059.0116-6
SEI	6021.2025/0080682-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 184.059.0116-6

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157148765

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	ALEX SANDRO NUNES FEDERICE
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	187.244.0527-1
SEI	6021.2025/0077910-4

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 187.244.0527-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157147096

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	ALBA VENTIN TORRES
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	194.204.0066-1
SEI	6021.2026/0012634-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 194.204.0066-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157147948

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	TATIANE BRUM MUKASEY
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	075.354.0679-3
SEI	6021.2024/0033936-6

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 075.354.0679-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 157144196

Assunto(s):	FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s):	LUIZ BERNARDO DE CASTRO LIGORIO
Referência(s):	LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is):	075.354.0544-4
SEI	6021.2025/0037317-5

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 075.354.0544-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão | Documento: 156690873

Referência : SEI 6017.2026/0029578-6

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : GABRIELLE RODRIGUES CABRAL

CPF : XXX.649.288-XX

DECISÃO

Nada a providenciar, uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 156689677), que passa a integrar esta decisão, os débitos de TFE (exercícios 2023 e 2024) e TRSS (exercício 2024), referentes ao CCM 5.700.576-1, já foram suspensos do CADIN.
Intime-se e arquive-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 157012244

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0055165-6, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 061/2026 - SMS/OPME, sendo detentora a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita sob CNPJ nº 50.247.071/0001-61 dos seguintes itens:

Item	Material	Valor Uni.	Quant.	Total
1	Grampeador linear cortante de 55 mm, com trava de segurança e pino de retenção na ponta distal	R$ 621,00	27	R$ 16.767,00
2	Recarga de titânio para grampeador linear cortante de 55 mm, para tecidos normais	R$ 216,00	45	R$ 9.720,00
3	Grampeador linear cortante de 75/80 mm, com trava de segurança e pino de retenção na ponta distal	R$ 621,00	37	R$ 22.977,00
4	Recarga de titânio para grampeador linear cortante de 75/80 mm, para tecidos normais	R$ 216,00	56	R$ 12.096,00
5	Grampeador linear cortante de 75 mm, com lâmina na carga, que dispare 6 linhas de grampos	R$ 594,00	275	R$ 163.350,00
6	Recarga para grampeador linear cortante de 75 mm, com lâmina em aço 400 na carga	R$ 216,00	683	R$ 147.528,00
		Total Global		R$ 372.438,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 372.438,00 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 02.2.600.1168-1 conforme Nota de Reserva nº 38.637/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157132086

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 086/2025-SMS/OPME, processo SEI nº 6018.2025/0070931-2, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 21 - TEMPLATE SOB MEDIDA ESTÉRIL PARA SER UTILIZADO COMO MOLDE DO FORMATO DO CIMENTO ÓSSEO APLICADO DURANTE A CIRURGIA, ITEM 22 - PLACAS BURR HOLE DE BAIXO PERFIL PARA FIXAÇÃO CRANIANA, ITEM 23 - PLACA QUADRADA DE BAIXO PERFIL PARA FIXAÇÃO CRANIANA, ITEM 24 - PLACAS RETA DE BAIXO PERFIL PARA FIXAÇÃO CRANIANA, ITEM 25 - PLACAS EM DUPLO Y DE BAIXO PERFIL PARA FIXAÇÃO CRANIANA e ITEM 26 - MICRO PARAFUSOS DE BAIXO PERFIL, AUTO PERFURANTES E AUTO-ROSQUEANTES COM DIÂMETRO DE 1.4MM COM O DIÂMETRO DE CABEÇA DE 2.8MM, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 3 A 4MM, DEVE CONTER MICRO PARAFUSOS DE EMERGÊNCIA NO DIÂMETRO DE 1,6 MM ECOM 4 MM DE COMPRIMENTO APROXIMADO, firmada com a empresa AMERICA DO SUL, COM. IMP E EXP. DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.326.609/0001-90, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 25/10/2026.

II - Publique-se

III - A seguir ao Setor de OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais, para providencias subsequente ao termo de aditamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 157154618

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 085/2025-SMS/OPME, processo SEI nº 6018.2025/0070931-2, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 1 - COMPONENTE FEMORAL ASSIMÉTRICO PRIMÁRIO EM CROMOCOBALTO, ITEM 2 - COMPONENTE BASE TIBIAL PRIMÁRIO EM LIGA DE TITÂNIO, ITEM 3 - COMPONENTE PATELAR FABRICADO EM POLIETILENO e ITEM 4 - INSERT TIBIAL FABRICADO EM POLIETILENO DO TIPO UHMWPE PELO MENOS (5) CINCO TAMANHOS DIFERENTES, firmada com a empresa BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.408.009/0001-97, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2026.

II - Publique-se

III - A seguir ao Setor de OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais, para providencias subsequente ao termo de aditamento.

Comunicado | Documento: 157132914

COMUNICADO

PROCESSO Nº 6018.2025/0141842-7

PREGÃO ELETRÔNICO: 90133/2026-SMS.G

OBJETO: ENDOPRÓTESE VASCULAR

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelos licitantes vencedores provisórios no certame supramencionado se dará no dia 13/05/2026, com início às 08h00 e término às 8h30, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172/176 - Liberdade - 5º andar lado esquerdo - São Paulo-SP.

Publique-se.

Extrato de Ata | Documento: 157129934

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2025/0146041-5

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.408.009/0001-97

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - ARTROSCOPIA DE QUADRIL, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO E COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP.

VIGÊNCIA: 04/05/2026 à 04/05/2027

ITEM 1 - LÂMINA DE SHAVER DESCARTÁVEL

Preço: R$ 1.500,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

ITEM 2 - PONTEIRA DE ALTA FREQUENCIA PARA ARTROSCOPIA

Preço: R$ 2.650,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 31.800,00 (Trinta e Um Mil e Oitocentos Reais)

ITEM 3 - EQUIPO BOMBA DE INFUSÃO EM ARTROSCOPIA

Preço: R$ 800,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais)

ITEM 4 - FIO GUIA PARA REALIZAÇÃO DE ARTROSCOPIA

Preço: R$ 1.450,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais)

ITEM 5 - AGULHA DE PUNÇÃO PARA USO COM FIO DE NITINOL

Preço: R$ 1.300,00/UNIDADE

Marca: RAZEK

Fabricante: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: BRASIL

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais)

ITEM 6 - CÂNULA DE ACESSO PARA ARTROSCOPIA DE QUADRIL

Preço: R$ 630,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 7.560,00 (Sete Mil e Quinhentos e Sessenta Reais)

ITEM 7 - ANCORA ABSORVÍVEL IMPACTADA

Preço: R$ 3.820,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: EMBALAGEM INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 45.840,00 (Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quarenta Reais)

VALOR GLOBAL DA ATA DE RP: R$ 145.800,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais)

Despacho | Documento: 156864648

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2021/0097948-7 e, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica - COJUR, desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que os motivos descritos no presente inviabilizam o exercício da pretensão punitiva da Administração.

II. Publique-se;

III. Após, encaminhe-se o presente a SMS/COVISA para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, atentando-se às recomendações contidas na manifestação da SMS/COJUR, bem como determino a devolução do valor referente ao plantão realizado em 13/11/2021 com respectivos juros e correção monetária à municipalidade.

Despacho | Documento: 156689554

I. À vista dos elementos contidos do Processo SEI nº 6074.2021/0001163-1, em especial da manifestação da Divisão Administrativa de Apoio e Serviços/Patrimônio e da Coordenadoria Jurídica da Pasta, pela competência a mim conferida por Lei, AUTORIZO, nos termos do art. 15-A do Decreto nº 59.283/2020, com as alterações trazidas pelos Decretos 59.301/20 de 24 de março de 2020, nº 59.434 de 13 de maio de 2020 e nº 60.050 de 7 de janeiro de 2021, o recebimento em DOAÇÃO de 15 (quinze) Televisores Smart de 15” marca HQ Screen, 15 (quinze) Computadores Intel Core I5, 8 GB, HD 500GB, HGMI, Full HD, Áudio 5.1, canais PC CPU, Windows 10 Quantum Flex, 225 (duzentos e vinte e cinco) metros Cabo HDMI, 30 (trinta) Conexões, 15 (quinze) Teclados Multilaser com USB, 15 (quinze) Mouses Fortrek com USB, 15 (quinze) Antenas Digitais HDTV Amphibions e 15 (quinze) Suportes para TV Prime Tech, no valor de R$ 59.350,38 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), sem ônus à Municipalidade, conforme Ofício de Proposta de Doação (doc. 040410022), Encaminhamento SMDHC/GAB/CG/DOAÇÃO Nº 040779852, Documento Valor dos itens (doc. 040779615) e Documentação Complementar (doc. 043901191), proposta pela empresa Rotary Club de São Paulo Brooklin Armando de Arruda Pereira, inscrita no CNPJ nº 50.859.636/0001-61, ao Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, unidade vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

II. PUBLIQUE-SE.

III. A seguir, à DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO E SERVIÇOS/PATRIMÔNIO para as providências subsequentes.

Despacho | Documento: 157049892

I - À vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2026/0024485-0, em especial o Relatório da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que os motivos descritos no presente inviabilizam o exercício da pretensão punitiva da Administração.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 156963604

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0016319-2, em especial o relatório da Comissão de Averiguação Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O encaminhamento ao Departamento de Procedimentos Disciplinares, para que instaure o procedimento disciplinar adequado em face do servidor Janssen Morata Sá Machado, R.F.: 837.377.9/1, efetivo, AS - enfermagem, lotado no Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni da Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no art. 147 A, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que restaram injustificadas as faltas noticiadas nestes autos.

II. Publique-se;

III. Após, encaminhe-se à PROCED para as providências cabíveis e a unidade de origem, especialmente a Comissão de Apuração Preliminar e ao RH, para ciência e adoção das recomendações e ressalvas apontadas pela Coordenadoria Jurídica no sei n.º 156963133.

Despacho | Documento: 157039861

I - À vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2026/0024495-8, em especial o Relatório da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que os motivos descritos no presente inviabilizam o exercício da pretensão punitiva da Administração.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 157045196

I - À vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2026/0031245-7, em especial o Relatório da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que os motivos descritos no presente inviabilizam o exercício da pretensão punitiva da Administração.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 157053396

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0051973-6, em especial, o Relatório da Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.

II. Publique-se.

Despacho | Documento: 156790976

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0040187-5, em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades (doc. 155271808) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (doc. 156784734), com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa L.L. Serviços Médicos LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.060.010/0001-61, no valor total de R$ 596.493,64 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme Nota Fiscal n.º 6.963 (doc. 155248721), referente à prestação de serviços de procedimentos endoscópicos completos para pacientes adultos, crianças e recém-nascidos, com fornecimento de materiais, medicamentos, mão de obra equipamentos necessários para o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, no período de 1º a 31 de março de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 37.548/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 156784734; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho | Documento: 156766010

I. A vista dos elementos constantes nestes autos ( Sei 6018.2026/0026253-0), em especial a manifestação de declinio da apresentação de Defesa/Recurso pela Contratada ( 155525771) , que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa OXYSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - incrita no CNPJ nº 58.763.350/0001-90, pelo não a contento da prestação de serviços na unidade UBS Campo Grande ( 153074524), no periodo de FEVEREIRO/2026, através do Termo de Contrato nº 043/2025-SMS-1/CONTRATOS ( 128091505), multa correspondente ao montante de R$ 164,00 ( cento e sessenta e quatro reais ) ( 153339497), atinente a Fatura de Locação 49831 ( 153118468), com fundamento na cláusula Décima - item 10.2.2 do Termo de Contrato e no art. 162 da Lei Federal 14.133/2021.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhar para SMS-1/CONTRATOS/IPP, para adoção das demais providências cabíveis.

Despacho | Documento: 155470431

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0008385-7, em especial da manifestação da SMS/SEGA/CAS/DI/SERVIÇOS e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ 10.965.693/0001-00, no valor remanescente de R$ 19.046,72 (dezenove mil quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) - Notas Fiscais nº 5133 e 5134 (doc. 149737165, 149742796) e Faturas de Locação nº 218501455, 218637369 e 218501455 (doc. 149737168, 149742782 e 151083370), decorrente da prestação de serviços de locação de bens móveis com locação de mão de obra, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, em virtude do Termo de Contrato nº 200/2022/SMS-1/CONTRATOS (doc. 149737149).

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

Despacho | Documento: 157036570

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0025477-3, em especial a manifestação do Setor de Contratos (doc. 153168784) e o Parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (doc. 156990111), com fundamento no Decreto nº 57.630/17 e Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, a título de Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.539.279/0001-37, no valor total de R$ 2.514.179,21 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos), referente à Nota Fiscal Complementar nº 16.080 (doc. 153168504), em razão da prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, anatomia patológica e citologia para a Região Sudeste, no período de fevereiro de 2025.

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento da Indenização/DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 156990111; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização e à realização de despesa sem prévio empenho.

Despacho | Documento: 156648581

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0037980-2, em especial da manifestação do Setor de Contas Públicas e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-80, no valor total de R$ 412,85 (quatrocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), decorrente da Fatura nº 128634712 (doc. 153576587), no valor de R$ 393,13 (trezentos e noventa e três reais e treze centavos), e da regularização de tributos quanto à retenção de IRRF, no valor de R$ 19,72 (dezenove reais e setenta e dois centavos), nos termos da IN RFB nº 1.234/2012 da Secretaria da Fazenda - SF, referente ao período de dezembro de 2025, conforme descrição em doc. 155324298.

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS em doc. 156626065.

Despacho | Documento: 156863440

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0043917-1, em especial da manifestação do Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa EMC TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.864.377/0001-30, no valor total de R$ 1.265.650,00 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), conforme Fatura de Locação nº 55.671 (doc. 154341889), referente à prestação de serviços de de outsourcing de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para o Fundo Municipal de Saúde, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 37.710/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 156858053; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho | Documento: 155077303

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0042440-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.366.444/0001-69, no valor total de R$ 57.445,80 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme Nota Fiscal n.º 13.304 (doc. 150797657), referente a prestação de serviços em logística para transporte de imunobiológicos do Programa Municipal de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, por meio de fornecimento de veículos refrigerados, com motorista, ajudante de carga e descarga, combustível e rastreamento, no período de 1 a 31 de março de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 33.048/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 155077029; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho | Documento: 156663284

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2023/0109056-8, em especial da manifestação da Gerência do Serviço Técnico da Engenharia de Segurança do Trabalho e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o aditamento nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 055/2024/SMS-1/CONTRATOS (103316951), firmado com a pessoa jurídica de direito privado MINERVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.147.368/0001-61 cujo objeto é a prestação de serviços de empresa de engenharia ou arquitetura especializada na elaboração de projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio para obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ao Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, para fins de: (1) Alteração do endereço da CONTRATADA; (2) Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 14/05/2026, sem impacto financeiro; (3) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/05/2026 sem impacto financeiro.

II - Publique-se.

III - Após, à SMS/SEGA/CAS/DI/ENGSEGTRAB, e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal da contratada previamente à assinatura do aditamento.

Despacho | Documento: 153698968

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0099016-8, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 022/2025/SMS-1/CONTRATOS (120413157), firmado junto a empresa GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.519.603/0001-47, para a prestação de serviços de gerenciamento de facilidades, compreendendo serviços de conservação, asseio, limpeza técnica e manutenção predial em edifícios administrativos, na divisão de vigilância de zoonoses (dvz)/coordenadoria de saúde e proteção ao animal doméstico (cosap) e no núcleo laboratório de controle de qualidade em saúde (nlcqs) da vila guilherme, e nas bases do serviço de atendimento móvel de urgência (samu) abrangendo as preditivas, preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, hidráulicas, alvenaria, marcenaria, serralheria, tapeçaria, telhado, vidraçaria, telefonia interna e de serviços gerais conexos, com fornecimento de materiais, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários nos equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde, para fins de: (1) exclusão do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), do ajuste, a partir de 24/02/2025, no percentual de 7,36%, no montante de R$ 402.210,25 (quatrocentos e dois mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos); (2) inclusão do Prédio Administrativo do Hospital Municipal Tide Setúbal, a partir de 11/05/2026, no percentual de 6,00%, no montante de R$ 328.113,90 (trezentos e vinte e oito mil cento e treze reais e noventa centavos). O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 5.389.775,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais); (3) Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU, a partir de 01/04/2026, conforme especificações do Termo de Referência (SEI 151344897).

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.942/2026 (152497635) e dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.940/2026 (152694088)

III. Publique-se.

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

V. Após, à SMS/CFO, ato continuo à SMS/SMS-1/CONTRATOS para alteração da minuta nos termos da manifestação de SMS/AJ SEI 153698857.

Despacho | Documento: 156704545

I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2023/0062557-3) em especial as manifestações de SMS/SEGA/CAS/DI/DRFS, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento nos artigos 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 07/2026 ao Termo de Contrato nº 087/2023/SMS-1/CONTRATOS (SEI 087021883), firmado com a empresa AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.455.724/0001-41, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado, incluindo mão de obra, peças, material de consumo, instrumental, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para fins de consignar: SUPRESSÃO de 02 (dois) equipamentos JANELA (ACJ) ≤ 18.000BTU/h do HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL, a partir de 11/05/2026, correspondente a R$ 323,88 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 0,17% do valor mensal inicial do contrato e ACRÉSCIMO de 106 (cento e seis) equipamentos (20 (vinte) equipamentos MINI SPLIT ≤ 18.000 BTUH/H para o HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROFº MÁRIO DEGNI O 10 (dez) equipamentos MINI SPLIT ≤ 18.000 BTUH/H para o HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA O 31 (trinta e três) equipamentos MINI SPLIT ≤ 18.000 BTUH/H para o HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA O 45 (quarenta e cinco) equipamentos para o HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL, sendo: ▪ 41 MINI SPLIT ≤ 18.000 BTUH/H ▪ 04 MINI SPLIT > 18.000BTU/H ≤ 36.000BTU/H), a partir de 11/05/2026, corresponde a R$ 29.256,02 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), equivalente a 15,30% do valor mensal inicial atualizado do contrato, passando o valor mensal do contrato, considerando o acréscimo e a supressão, para R$ 238.435,81 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais, e oitenta e um centavos).

II. As despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 34.909/2026 (SEI 155232925).

III. Publique-se.

IV. A seguir à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e após à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis.

Despacho | Documento: 155553598

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0025423-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato n.º 029/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 101125904), firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.108.349/0001-19, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de construção da AMA UBS Parque Anhanguera/Jd Rosinha (LOTE 04), para Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme condições do edital, para fins de autorizar a: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03/10/2026 a 31/01/2027, sem impacto financeiro ao ajuste; e 2) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/04/2026 a 08/08/2026, sem impacto financeiro ao ajuste.

II. Publique-se.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS.

Despacho | Documento: 156673310

Expediente de Substituição nº 811/2026

PROCESSO: 6018.2026/0051133-6

Nº do despacho de substituição - 156673310

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ALEXIA CAMPOS SILVA, RF. 8289336/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, CDA-1, do Hospital Municipal Tide Setubal, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a BRUNA RAFAELA PEREIRA ALVES PUERTAS DA COSTA, RF. 8779481/4, ASSESSOR I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 13/05/2026.

Despacho | Documento: 156680547

Expediente de Substituição nº 813 a 815/2026

PROCESSO: 6018.2026/0046935-6

Nº do despacho de substituição - 156680547

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

1 - ELAINE CATARINA VAZ DE MORAES, RF. 6361412/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CLEBER MARCIO SILVA, RF. 7572239/3, AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.

2 - GILMAR PEREIRA DA SILVA, RF. 7823681/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a IVETE APARECIDA DE SOUZA, RF. 6353401/4, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.

3 - CHRISTIANE DE ABREU CRIPPA, RF. 8187291/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO, RF. 7844883/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.

Despacho | Documento: 156678043

Expediente de Substituição nº 812/2026

PROCESSO: 6018.2026/0053557-0

Nº do despacho de substituição - 156678043

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

TATIANE COURA SANTANA, RF. 7400420/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Convivência e Cooperativa Parque Ecológico Chico Mendes, da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a QUELI ROBERTA DA SILVA, RF. 7282486/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de licença medica no período de 20/04/2026 a 19/05/2026.

Despacho | Documento: 155626314

Expediente de Substituição nº 796/2026

PROCESSO: 6018.2026/0051998-1

Nº do despacho de substituição - 155626314

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO MARTINS LOURENCAO, RF. 8312796/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe II, CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal Professor Mario Degni, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a KELSON RODRIGUES DOS SANTOS, RF. 8322422/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.

Despacho | Documento: 156640810

Expediente de Substituição nº 802, 803, 804, 816 e 817/2026

PROCESSO: 6018.2026/0053681-9

Nº do despacho de substituição - 156640810

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2024/0060865-4

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 150052613, publicado no DOC em 30/01/2026, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê:

da pessoa jurídica MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS inscrita sob CNPJ nº 06.189.855/0001-99, para aquisição de 4 unidades de Seladora manual - Grau Cirúrgico, com valor unitário de R$ 999,37, e valor total de R$ 3.997,48 (três mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), consoante proposta 148331582 referente ao ITEM 1; e da pessoa jurídica INFINITY NEGOCIOS LTDA inscrita sob CNPJ nº 48.921.687/0001-24, para a aquisição de 4 unidades de Seladora Convencioanl, com valor de R$ 458,00, e valor total de R$ 1.832,00 ( um mil oitocentos e trinta e dois reais), consoante a proposta 148335075 referente ao ITEM 2, onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.0002.2.601.1185.1, conforme a Nota de Reserva Nº 122435910, 122435452, 122434997.

Leia-se:

da pessoa jurídica MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA inscrita sob CNPJ nº 06.189.855/0001-99, para aquisição de 4 unidades de Seladora manual - Grau Cirúrgico, com valor unitário de R$ 999,37, e valor total de R$ 3.997,48 (três mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), consoante proposta 155575923 referente ao ITEM 1;

onerando-se a dotação orçamentária n. 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.02.2.601.1185.1 , conforme a Nota de Reserva Nº 155470343 155470457 155470587

Despacho Autorizatório | Documento: 157157373

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2026/0053007-1, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos n° 155630314, referente a inservíveis na unidade de saúde do Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni.

II - Publique-se.

Armando Luís Palmieri

Secretário Executivo Gestão Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Despacho Autorizatório | Documento: 156867344

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, com fundamento no art. 40 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 206/2026 (SEI nº 153742790), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos médico-hospitalares destinado à atenção domiciliar (Home Care), visando ao atendimento de pacientes acompanhados pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Docimilar - EMAD e Programa de Atenção Domiciliar - PAD, bem como ao atendimento de demandas decorrentes de ações juidicais, tendo como detentora a empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.914.157/0001-50, conforme os quantitativos a seguir especificados:

Equipamento de Assistência à Tosse (Cough Assist), modelo EO70, marca EOVE, sendo 01 (uma) unidade destinada ao atendimento do paciente Gustavo Bernardo de Sousa.

A contratação perfaz:

Valor unitário/mês: R$ 3.297,68 (três mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)

Valor anual: R$ 39.572,16 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos)

A despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2520.339091.00, Fonte 00.1.500.9001.0 - Recurso do Tesouro, destinada à cobertura do exercício de 2026.

II - Para efeitos de fiscalização do contrato, ficam designados os seguintes servidores: Sanny Fabretti Bueno Grosso, RF 7460759, e-mail sgrosso@prefeitura.sp.gov.br e Juliana Farias Ribeiro, RF 7828721, e-mail julianafr@prefeitura.sp.gov.br.

II - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório | Documento: 155216714

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, com fundamento no art. 40 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 811/2024 (SEI nº 152994389), cujo objeto é a locação de mobiliário hospitalar e mesas cirúrgicas multifuncionais, contemplando manutenção preventiva e corretiva para as unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, tendo como detentora a empresa FIRST MEDICAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.629.588/0001-72, conforme os quantitativos a seguir especificados:

CAMA PRÉ PARTO/PARTO/ PÓS PARTO (PPP): 20 (vinte) unidades;

A contratação perfaz:

Valor unitário/mês: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor mensal do contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor anual (12 meses): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)

Valor em 5 anos (60 meses): R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais)

A despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0, destinada à cobertura do exercício de 2026.

II - Para efeitos de fiscalização do contrato nas unidades beneficiadas por esta contratação, ficam designados os seguintes servidores:

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA - HMWP:
Fiscal: Glaucia da Silva Bueno Ferreira, RF 83146672, e-mail: gferreira@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Thiago Soares Neves, RF 8349274, e-mail: tsneves@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - HMFMPR:
Fiscal: Karla Cristina Arima, RF 8324735-2, e-mail: kcarima@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Higor Chaves Lima, RF 8315741-2, e-mail: equipamentoshmfmpr@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PROF. MÁRIO DEGNI - HMMMD:
Fiscal: Joseane Gomes Machado, RF 8318034, e-mail: jgmachado@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Adriana Aparecida Zacharias, RF 8291853, e-mail: adrianazacharias@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETTO - HMACN:
Fiscal: Reinaldo Domingos, RF 6436285-1, e-mail: redomingos@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Mauro Costa, RF 8355622-4, e-mail: maurocosta@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA - HMEC:
Fiscal: Cristiano Campos do Amaral, RF 7882505-1, e-mail: ccamaral@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Leandro Borges Norinho, RF 7290980-1, e-mail: lnorinho@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO DE PROENÇA GOUVEIA - HMIPG:
Fiscal: Henrique Gitti Boemer, RF 8316473-2, e-mail: hboemer@prefeitura.sp.gov.br
Suplente: Priscila Ivone Benino, RF 833845-1, e-mail: pbenino@prefeitura.sp.gov.br

II - PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 04 de maio de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 156983315

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

196 COMPRIMIDOS de LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO 70 MG (VENVANSE), por meio da Ata de Registro de Preços nº 404/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, pelo valor total de R$ 2.428,44 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 38.612/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 156847250

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

12 CAIXAS de AGULHA P/ CANETA DE INSULINA ULTRAFINE III 31G X 5MM, por meio da Ata de Registro de Preços nº 418/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 38.103/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Rerratificação | Documento: 157078452

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0007116-6, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do despacho (SEI 153805508), diante de erro material, publicado no Diário Oficial, em 06/04/2026, pág. 121 (SEI 154114426) nos seguintes termos:

Onde se lê:

“CNPJ nº 32.240.883/0001-01”

Leia-se:

“CNPJ nº 58.763.350/0001-90”

II - Publique-se.

III - Após, retorne à CFO para as providências.

Comunicado | Documento: 155585291

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0026397-9

Pregão 90271/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACETAZOLAMIDA EM COMPRIMIDO COM 250 MG; METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO; PENTOXIFILINA COMPRIMIDO 400 MG

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

344/2026/SMS.G - sei n° 155584545 / sei nº 155584663

345/2026/SMS.G - sei n° 155584802 / sei nº 155584918

346/2026/SMS.G - sei n° 155585009 / sei nº 155585134

Comunicado | Documento: 155586946

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0015152-6

Pregão 90225/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CÂNULA TRAQUEOSTOMIA COM BALÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 7,5 E CÂNULA TRAQUEOSTOMIA COM BALÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 8,0

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

347/2026/SMS.G - sei n° 155586643 / sei nº 155586884

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 156680343

À

SMS-1

Setor de Publicação

Solicitamos publicar e após nos devolver.

PROCESSO: 6110.2019/0014905-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 134/2026 (156680210) - CG 013/2008 - NTCSS - SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SíRIO LIBANÊS - CNPJ 09.538.688/0001-32

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento recurso orçamentário para implantação do serviço próprio de análises clínicas, conforme Plano de Trabalho Orçamentário e RH descrito no item 2.2.

VALOR MENSAL: R$ 738.636,36 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).

VALOR TOTAL: R$ 2.215.909,08 (dois milhões, duzentos e quinze mil, novecentos e nove reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85 - 00.00.1.500.9001.0

Notificação | Documento: 157072294

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo Inicial: 6018.2023/0057513-4

Processo de Apuração: 6018.2024/0111622-4

À COMISSÃO DE APURAÇÃO, em face da competência estabelecida pela Portaria nº 712/2024-GB.

I. Considerando os elementos constantes no presente, em especial o encaminhamento nº 143969690 e a apuração preliminar nº 143969659 da comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, conforme Portaria nº 712/2024-GB, os quais acolho, NOTIFICO a empresa RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.307.153/0001-51, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento da clausula 8.2 do Edital 983/2023 143969665, publicado no Diário Oficial 24/10/2023, e item IV do Anexo do edital, pela não assinatura do Termo de Contrato e não retirada da Nota de Empenho nº 143969677 e Ordem de Servico ou de Fornecimento de Bens (143969679).

As infrações cometidas estão previstas nos subitens 9.1.6 (não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta) e 9.1.7 (ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado) do edital, sujeitando a empresa às sanções previstas no subitem 9.2, alíneas "b" e "c", consistentes na multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor e impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta pelo prazo de 6 (seis) meses. A notificação tem fundamento nos artigos Art. 155, item VIII, Art. 156, § 4º, item III, e Art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Art. 92, item XI, e Art. 145 do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II. Para efeito de apresentação da Defesa Prévia, esta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial. Art. 157 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156881029

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: SEI nº 6018.2023/0106010-3

Fundamento da notificação: cláusula 7.6, 7.8 , 8.4.4, 9.1.1, e 9.1.6, da ATA de Registro de Preços nº 023/2024-SMS.G 144909506, alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/2013. e nos art 155 III -156 § 1º da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

I - Conforme apurado no Relatório de Apuração Preliminar (SEI 156867541), vimos notificar a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 31.556.536/0001-11 para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 7.8 perda das condições de habilitação e 9.1.6 dar causa à rescisão administrativa dos ajustes, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 023/2024-SMS.G 144909506. O descumprimento consistiu na perda superveniente das condições de habilitação por aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar pela Secretaria Municipal de Educação 156865895 dando causa ao cancelamento da ata, sujeitando a empresa à multa de vinte por cento (20%) sobre o valor proporcional ao período descumprido, no valor de R$ 212.031,53 (duzentos e doze mil trinta e um reais e cinquenta e três centavos) com fundameno na clausula 8.4.6 da ATA de Registro de Preços nº 023/2024-SMS.G 144909506

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA

Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial da Cidade, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022 e (na cláusula 8.1 inciso a) ) da ATA.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br , e um unico pdf nos termo da art. 158 § 3º LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021..

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Portaria | Documento: 156797181

Portaria de Fiscalização nº 271/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato n.º 049/2025/SMS-1/CONTRATOS (155689215), firmado com a empresa JOSEFA CLEMENTINO FRANCO, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado, incluindo mão de obra, peças, material de consumo, instrumental, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços para as unidades pertencentes à Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COSAP/NACRE - Núcleo de Controle Reprodutivo para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

DVZ/LABZOO	Fiscal	Ana Paula de Arruda Geraldes Kataoka	732.422-7	agkataoka@prefeitura.sp.gov.br
DVZ/LABZOO	Suplente	Elisa San Martin	618.873-7	elisa@prefeitura.sp.gov.br

DVZ/LAFAUNA	Fiscal	Julia Vono Alvarez Figueiredo	806.054-1	juliavono@prefeitura.sp.gov.br
DVZ/LAFAUNA	Suplente	Marco Otavio de Matos Junior	722.746-9	momatos@prefeitura.sp.gov.br

DVZ/NGPE	Fiscal	Elisângela Nunes de Oliveira	806.942-5	elisangelanunes@prefeitura.sp.gov.br
DVZ/NGPE	Suplente	Andréia de Faria Caboclo Lima	797.433-7	andreialima@prefeitura.sp.gov.br

DVZ/Arboviroses	Fiscal	Eduardo de Masi	731.436-1	emasi@prefeitura.sp.gov.br
DVZ/Arboviroses	Suplente	Carina Araki de Freitas	783.306-7	caraki@prefeitura.sp.gov.br

CADI

Fiscal

Cristina de Almeida Dias

806.694-9

cadi@prefeitura.sp.gov.br

Suplente

Ana Célia Vieira de Santana

784.666-5

cadi@prefeitura.sp.gov.br

COSAP	Fiscal	Maíra Franco de Andrade	806.369-9	mairaandrade@prefeitura.sp.gov.br
COSAP	Suplente	Graziela Habib Nardi Rossi	806.946-8	ghnrossi@prefeitura.sp.gov.br

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Portaria | Documento: 156909105

Portaria de Fiscalização nº 276/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 051/2026/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 19.330.683/0001-73, que tem como objeto do contrato a contratação de empresa especializada em locação de afastador modular completo com 5 (cinco) válvulas intercambiais entre si, acondicionado em container e carro fechado de transporte, contemplando manutenção preventiva e corretiva, controle e reposição de peças, para as unidades hospitalares vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde - SMS;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/SERVIÇOS - Núcleo de Serviços para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Viviane Nanci Casemiro de Freitas - RF 835.182.1/2 - E-mail: vncasemiro@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Celia de Jesus Oliveira Vieira - RF 829.607.3/3 - E-mail: celiavieira@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

Fiscal: Valéria França Bezerra da Silva - RF 528.295.1/4 - E-mail: vfbsilva@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Andréa Carolina Sanches - RF 720.089.7/1 - E-mail: acsanchez@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. CÁRMINO CARICCHIO

Fiscal: Erika Minghetti da Silva - RF 830.920.5/2 - E-mail: eminghetti@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Rosa Emi Ishii Oshiro - RF 834.130.3/2 - E-mail: rosaoshiro@prefeitura.sp.gov.br

HM PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Edmilson Cunha Almeida - RF 830.354.1/2 - E-mail: edmilsoncunha@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Maria Isabel Rodrigues Romão - RF 832.995.8/2 - E-mail: mirromao@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

Fiscal: Ana Paula Sebastião - RF 829.585.9/2 - E-mail: anapaulasebastiao@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Luiz Mariano da Silva Junior - RF 832.579.1 - E-mail: luizmariano@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Dalva Inês Vieira - RF 830.075.5/2 - E-mail: dalvavieira@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Gisiele Silva Gomes - RF 831.780.2/1 - E-mail: gisielegomes@prefeitura.sp.gov.br

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: Almir Santana Junior - RF 828.997.2 - E-mail: almirsantana@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Paula Fernanda Erculiani Antunes - RF 833.647.4/2 - E-mail: paulaerculani@prefeitura.sp.gov.br

HM PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Josicleide Joaquim Vieira - RF 878.086.2/3 - E-mail: josicleidesilva@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Maria Carolina Santos Nunes - RF 832.980.0/2 - E-mail: carolinasantos@prefeitura.sp.gov.br

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Portaria | Documento: 156828597

Portaria de Fiscalização nº 273/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 050/2026/SMS-1/CONTRATOS assinado (155557656), firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa HOSPLOG LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 32.240.883/0001-01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação sob demanda de 05 dispensários eletrônicos com nichos personalizados para armazenamento e dispensação controlada de medicamentos, computador embarcado com monitor touch, leitor biométrico e leitor de qrcode, acionamento por prescrição via qrcode e biometria, integração nativa e simultânea com os sistemas de gestão de estoque e prescrição da contratante, controle automatizado de níveis mínimos de estoque, rastreabilidade completa dos itens vinculada à prescrição e ao paciente, geração automática de relatórios detalhados e requisições, operação remota, sistema de backup e recuperação de desastres, além de certificações para distribuição automatizada de medicamentos prep e pep prescritos eletronicamente pela Coordenadoria de IST/AIDS no Município de São Paulo;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a Coordenadoria de IST/Aids (SMS/CG/DST-AIDS) para a gestão técnica dos serviços contratados;

II - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Fiscal: João Victor Ramos da Silva - RF 831.868.9/2 - e-mail : jvrsilva@PREFEITURA.SP.GOV.BR - Coordenadoria de IST/AIDS - Setor de Planejamento

Suplente: Douglas Brito Lino de Souza - RF 938.209.7/1 - e-mail : douglasbrito@PREFEITURA.SP.GOV.BR -Coordenadoria de IST/AIDS - Setor de Planejamento

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 156764060

PROCESSO: 6018.2026/0044981-9

Nº do Despacho - Torno Sem Efeito - 156764060

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar Sem Efeito o Despacho Autorizatório 154769298, publicado no DOC de 04/05/2026 pg 516 e 517, em nome de LINDSAY MOL DE SOUZA, RF. 8321591/3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MAISA FERREIRA DOS SANTOS, RF. 5601801/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 04/05/2026 a 13/05/2026.

Portaria | Documento: 157137183

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 281 DE 11 DE MAIO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
84.10.10.304.4015.2.522	Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33901400.02.2.600.1168.1	Diárias - Civil	R$ 16.000,00
	TOTAL	R$ 16.000,00

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
84.10.10.304.4015.2.522	Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903000.02.2.600.1168.1	Material de Consumo	R$ 16.000,00
	TOTAL	R$ 16.000,00

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Comunicado | Documento: 157178137

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90389/2026/SMS

Processo nº 6018.2026/0040320-7

I. Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 157177890, HOMOLOGADO pela Autoridade Competente em Documento SEI nº 157178004, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO NA AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, da Secretaria Municipal da Saúde.

II. Após, encaminhe-se os autos à SMS/SMS-3/SETOR DE ATAS.

Despacho | Documento: 157074575

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no presente processo SEI nº 6018.2026/0033740-9, Pregão Eletrônico nº 90377/2026, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CAGE LOMBAR ALIF COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, processado pela 12ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial as manifestações da área técnica e da Sra. Pregoeira, as quais adoto como razão de decidir, e em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. DECLARAR REVOGADA, com fundamento no art. 71, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, o citado processo licitatório, considerando que não houve divulgação no Diário Oficial da Cidade.

III. Publique-se.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 157121155

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2026/0003812-6, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do Pregão Eletrônico n° 90219/2026/SMS.G, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO RESPIRADOR DE PRESSÃO POSITIVA BINÍVEL (BIPAP), DESTINADO AO USO CONTÍNUO EM PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA, INCLUINDO ENTREGA, ORIENTAÇÃO OPERACIONAL INICIAL AO PACIENTE E/OU CUIDADOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM GARANTIA DE SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE FALHA, E REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÕES FUNCIONAIS E ENSAIOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA QUANDO APLICÁVEL, CONFORME MANUAL DO FABRICANTE E NORMAS VIGENTES, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS,  processado pela 17ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à favor da empresa ALAVANÇA SAUDE E APOIO DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 12.183.911/0001-80, para o ITEM 1.1 - APARELHO RESPIRADOR DE PRESSÃO POSITIVA, BINIVEL (BIPAP), ao valor mensal de R$ 2.808,3300, perfazendo um TOTAL ANUAL de R$ 33.699,9600, por apresentar o menor preço, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do edital.

III. Onere-se a dotação 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, perfazendo o total mensal de R$ 2.808,3300, e total anual de R$ 33.699,9600.

Termo | Documento: 157120362

São Paulo, 11 de maio de 2026.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 6018.2026/0003812-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90219/2026-SMS.G

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO RESPIRADOR DE PRESSÃO POSITIVA BINÍVEL (BIPAP), DESTINADO AO USO CONTÍNUO EM PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA, INCLUINDO ENTREGA, ORIENTAÇÃO OPERACIONAL INICIAL AO PACIENTE E/OU CUIDADOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM GARANTIA DE SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE FALHA, E REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÕES FUNCIONAIS E ENSAIOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA QUANDO APLICÁVEL, CONFORME MANUAL DO FABRICANTE E NORMAS VIGENTES, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 157120056

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º: 6018.2026/0003812-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90219/2026-SMS.G

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO RESPIRADOR DE PRESSÃO POSITIVA BINÍVEL (BIPAP), DESTINADO AO USO CONTÍNUO EM PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA, INCLUINDO ENTREGA, ORIENTAÇÃO OPERACIONAL INICIAL AO PACIENTE E/OU CUIDADOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM GARANTIA DE SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE FALHA, E REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÕES FUNCIONAIS E ENSAIOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA QUANDO APLICÁVEL, CONFORME MANUAL DO FABRICANTE E NORMAS VIGENTES, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 157120067

Comunicado | Documento: 157142605

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2026/0033820-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90299/2026/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE OPME - CÂNULA/LÂMINA DE MORCELAÇÃO DESCARTÁVEL PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL / GINECOLOGIA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas. Fica agendada a sessão de retomada para 13/05/2026 às 10h30min.

Comunicado | Documento: 157203284

COMUNICADO DE REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2026/0031750-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90298/2026/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MMH DIVERSOS - AÇÃO JUDICIAL.

I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, ora suspenso SINE-DIE após pedido de esclarecimento que motivou a alteração do Edital, que a abertura da sessão está reagendada para 22/05/2026 às 09h.

II. Com retirada de NOVO EDITAL. Relação de Itens divulgada permanece inalterada. (doc. SEI nº 157200214)

III. O edital do pregão, com esta alteração acima citada, poderá ser consultado e/ou obtido pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do Painel de Negócios, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar e na plataforma Comprasgov.

Comunicado | Documento: 157152904

Comunicado de Publicação de ATA da Sessão / Termo de Homologação

PROCESSO Nº 6018.2026/0028269-8

PREGÃO ELETRÔNICO: 90300/2026/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS INDUSTRIALIZADOS INJETÁVEIS - REMUME

I. Informamos que o Relatório de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 157152694.

II. Informamos que o Termo de Homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 157152792.

III. A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/ATAS, para providências referente lavratura da Ata de Registro de Preços.

Comunicado | Documento: 157205595

Comunicado de Publicação de ATA da Sessão / Termo de Homologação

PROCESSO Nº 6018.2025/0139193-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90089/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA RETAL ESTERIL DESCARTAVEL - NR. 08, 12, 22 E 24.

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 157205514.

II. Informamos que o Termo de Homologação - REVOGADO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 157205526.

III. A seguir, A 3ª CPL para abertura de novo certame.

Comunicado | Documento: 157205873

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2025/0091168-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 91162/2025/SMS.G

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELÉTRICA, POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA, PARA HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO.

I. Comunicamos os participantes do certame supramencionado, que considerando a necessidade de retomada de fase de julgamento em virtude da não validação de proposta vencedora, fica agendada sessão de retomada do certame para 15/05/2026 às 10h30min.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 156898251

Despacho Autorizatório

I- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 156621943) anexo ao presente processo.

II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G.

III-PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 156948641

Despacho Autorizatório

I- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 156946182) anexo ao presente processo.

II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G.

III-PUBLIQUE-SE.

Aviso de Licitação | Documento: 157107070

AVISO DE LICITAÇÃO

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0044886-3

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90448/2026/sms.g

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90448/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0044886-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 22 de maio de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 157107049, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Aviso de Licitação | Documento: 157106175

AVISO DE LICITAÇÃO

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0007715-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90447/2026/sms.g

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90447/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0007715-4, destinado ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 26 de maio de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 157105949, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Despacho | Documento: 156955726

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

I.  À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo n°. 6018.2026/0033300-4, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, inciso I do Decreto Municipal n°. 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021 e ainda em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, e considerando o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico n°. 90365/2026-SMS.G, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPME, FIXADOR DO TIPO LINEAR LRS, PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALONGAMENTO DO FÊMUR DIREITO, COM COMODATO DE EQUIPAMENTO E INSTRUMENTAL, A SEREM UTILIZADOS NO PACIENTE MARCELO DA SILVA ROCHA, COM 25 ANOS, SEXO MASCULINO, RGH 4728903, EM ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL NO SERVIÇO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO - HMCC, COM O DIAGNÓSTICO DE SEQUELA DE FRATURA DE FÊMUR DIREITO COM ENCURTAMENTO DO MEMBRO, processado pela Pregoeira Vanesca Cristina da Silva, Presidente da 6ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, que julgou sob o critério menor preço global mensal, DECIDO:

II.  ADJUDICAR e HOMOLOGAR, à empresa ROMAMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.237.494/0001-58, o ITEM 01 (Fixador do tipo Linear LRS para alongamento monolateral do Fêmur Direito - exclusivo ME/EPP/Coop), o quantitativo de 01 unidade, ao valor unitário e Total de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), por apresentar o menor preço, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do Edital.

III. Prazo de Entrega: Os materiais deverão ser entregues conforme previsão de utilização imediata conforme o agendamento cirúrgico a ser informado pela Unidade requisitante à empresa fornecedora: HOSPITAL MUNICIPAL DR. Carmino Caricchio - HMCC na Avenida: Celso Garcia, 4815 - Tatuapé - SP Telefone: (11)5178-1701.

IV. Fiscais do Contrato e Responsáveis pelo Recebimento: Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14 - E-mail: aparecidoduarte@prefeitura.sp.gov.br, Telefone para contato: (11) 5461-9044; Marcelo Martins Castro RF 832.789.1 - E-mail: marcelocastro@prefeitura.sp.gov.br, Telefone para contato: (11) 5461-9044.

V. A contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.00. 84.10.10. 302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva 27.016/2026, onerando o total geral de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).

Extrato | Documento: 157118462

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2026 - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2017

PROCESSO Nº: 2016-0.276.093-0/6018.2021/0008959-7

PARTICIPES: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal da Saúde / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA

Em 11 de maio de 2026, na Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua: Dr. Siqueira Campos,172 - Liberdade - foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 ao TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica registrado, por meio do presente Termo de Apostilamento, a substituição de uma vaga prevista para o cargo de Terapeuta Ocupacional por uma vaga do cargo de Assistente Social, na equipe da unidade CAPS AD III São Mateus.

CLÁUSULA SEGUNDA

A alteração promovida por este apostilamento não acarretará modificação do valor contratual, no âmbito do Termo de Convênio 001/2017.

Despacho Autorizatório | Documento: 157199492

I - À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesas de pequenos vultos, envolvendo manutenção de bens móveis e conservação e manutenção de bens imóveis, junto à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, referente ao período de maio/2026, em nome da servidora Ivete Mitiko Tanaka Carezato, CPF.: 039.892.958-02, R.F.: 610.878.4, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no Decreto Municipal nº 29.929/91 e suas alterações (Decretos Municipais nºs 41.306/01 e 41.394/01), e no art. 2º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 48.592/07, artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/19, na Portaria SMS nº 411/2006-SMS.G e na Portaria SMS nº 023/2021-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 do orçamento vigente.

II -Publique-se.

III -Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

São Paulo, 11 de maio de 2026

Portaria | Documento: 157133816

PORTARIA 67/2026 - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

Sra. Juliana Mendes de Melo Vidal, Coordenadora Regional de Saúde Leste, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria 727/2018-SMS.G.;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o princípio da publicidade e, por conseguinte, atualizar as denominações, endereços e novas unidades de saúde que se encontram no âmbito da Coordenadoria Regional de Saúde Leste,

RESOLVE:

I - ATUALIZAR as denominações das unidades de saúde, bem como, novas unidades e endereços existentes no âmbito da Coordenadoria Regional de Saúde Leste:

01 - UBS SRA. FLORISVADA NASCIMENTO SOUZA (antiga UBS TRÊS PONTES)

RUA CAPACHOS, 136 - JARDIM CELIA

CEP: 08191-330

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

III - Publique-se.

Extrato | Documento: 157179014

TERMO ADITIVO 09/2026 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2018/0059942-5 (2002-0.018.999-5)

LOCATÁRIA: Prefeitura do Município de Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

LOCADOR: MARIE JANETE ABI HANNA e TUFIC ADIB ABI HANNA

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - CECCO Ermelino Matarazzo

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do contrato locatício pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.2.520.33903600.00.

Despacho | Documento: 157078703

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2026/SMS/CRSN

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2026/0021389-0 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 017/2026, para aquisição do ITEM 01: 300 unidades de impressão colorida frente e verso com plastificação, no valor unitário de 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) e no valor total de R$ 1.197,00 (um mil cento e noventa e sete reais) à empresa Facilita Serviços Gerais Ltda., CNPJ 05.191.550/0002-30, para uso no PADI/Norte. dessa CRSN, conforme Termo de Referência (link 151423552 ), Estudo Técnico Preliminar (link 151423008 ) e Requisição de Compras nº 043//2026 (link 154606884).

Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total de R$ 1.197,00 (um mil cento e noventa e sete reais), tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 32.163/2026 (link 154674775) em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais.

II - Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, ficando as contratações condicionadas à entrega das documentações exigida pela Legislação vigente.

III - Autorizo ainda o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

V. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes

Despacho | Documento: 157090965

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0133725-7, da manifestação do Setor de Suprimentos, da Assistência Jurídica e da autorização do Núcleo de Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Gestão, para utilização da ATA DE RP 045/2025/SMS.G e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento no artigo 110 e 111 do Decreto Municipal 62.100/2022, a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2025/SMS.G (Processo SEI 6018.2024/0113704-3), cuja a detentora é a empresa DENTAL PRIME PROD. ODONTS. MEDS. HOSPS. LTDA., inscrita no CNPJ sob 21.504.525/0001-34, para aquisição de 04 unidades de FOTOPOLIMERIZADOR ODONTOLÓGICO, para atender as necessidades desta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Estudo Preliminar/CRSN (link 146400108), Termo de Referência (link 146400599) e Requisição de Compras nº 02/2026 (link 149296703)., valor unitário de R$ R$ 645,00, totalizando o valor de R$ 2.580,00.

A entrega deverá seguir os prazos estipulados na Ata de Registro de Preço 045/2025/SMS.G .

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1717.1; 84.10.10.301.4015..2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1759.1, conforme Nota de Reserva nº 35.385/2026 e 35.383/2026 (link 155370187 e 155370328).

III - Publique-se, em seguida ao Setor de Contabilidade/CRS-Norte para prosseguimento.

Despacho | Documento: 157137718

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0036920-3, e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 018/2026, objetivando a aquisição de de cartolina na cor branca e na cor amarela, para uso na gráfica da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 153435624), Estudo Técnico Preliminar (link 153474724 ) e Requisição de Serviços nº 046/2026 (link 154930213).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 018/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

Despacho | Documento: 157177493

I - Nos termos da Lei Federal n.º14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, atendendo a solicitação da DVRS/CRSN e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato n.º 013/2023/SMS/CRS/Norte, celebrado com a empresa LINKCARD ADMNISTRADORADE BENEFÍCIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.039.966/0001-11, cujo objeto versa sobre a contratação de contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de gestão de frota de veículos da Coordenadoria Regional da Saúde com fornecimento, troca de peças e mão de obra especializada por meio de rede de oficinas especializadas credenciadas, conforme especificações constantes do anexo II do edital, a fim de proceder a alteração/substituição dos carros a fim de agilizar a execução da manutenção preventiva dos carros pertencentes a essa Coordenadoria Regional de Saúde Norte do TC 013/2023/SMS/CRSN, nos seguintes termos:

1- SUBSTITUIR OS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUVIS CASA VERDE E SUVIS PIRITUBA - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE - A PARTIR DE 01/05/2026

Veículo: VW Saveiro, Placa DJM 2783 - Suvis Casa Verde

Veículo: VW Saveiro, Placa DJM 3805 - CRSN/DRVS

Veículo: VW Saveiro, Placa DJM 3772 - Suvis Pirituba

2- PELOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUVIS SÉ E SUVIS SANTA CECÍLIA - SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/SANTA CECÍLIA - A PARTIR DE 01/05/2026

Veículo: VW Saveiro, 2012/2013, Placa DJM 3803 - Suvis Sé

Veículo: VW Saveiro, 2012/2013, Placa DJM 3H70 - Suvis Santa Cecília

Veículo: FIAT Strada, 2020/2020, Placa GFJ 8G23 - Suvis Santa Cecília

II - A presente alteração/substituição não ensejará na alteração do valor contratual e na dotação orçamentária para exercício de 2026.

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

Despacho | Documento: 157181869

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0012980-6, e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 009/2026, objetivando a Contratação de Seguro Total para 03 (três) veículos sendo 2 Saveiro 1.6 cs, marca Volkswagem ano de fabricação 2012, modelo 2013 e 1 FIAT strada Hard Working cabine dupla ano de fabricação 2020 modelo 2020, utilizados nas ações de vigilância ambiental das UVIS Sé e Santa Cecília da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo, conforme Requisição /CRSN (link 150339584) , termo de referência 150344876 e Requisição de Compras nº 051/2026 (link 155427437).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 021/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

Despacho | Documento: 157134684

RETI-RATIFICAÇÃO DO DESPACHO

I - 6018.2025/0099391-6 considerando a publicação do r. despacho (doc. 144453591), publicado no DOC do dia 17/10/2025, página 35, bem como pelo fato de SMS/CFO liquidar e pagar R$ 1.862,06 (um mil oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos), conforme nota de liquidação e pagamento nº 269.230/2025, constante (doc. 146969603), reti-ratificamos o débito junto ao credor foi regularmente inscrito no importe de:

ONDE SE LÊ: R$ 4.831,05 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e cinco centavos)

LEIA-SE: R$ 2.875,60 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)

II - RATIFICANDO-O em seus demais termos;

III - PUBLIQUE-SE.

IV - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Contabilidade desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para demais providências.

Despacho deferido | Documento: 157056612

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0089641-4

Interessado:- Marcia Beatriz Polon de Carvalho

I. Torno nulo o Auto de Multa nº 66-043.412-1, por vício de lavratura, com lavratura imediata de novo Auto de Multa.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido | Documento: 157029332

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

CMVS: Renovação da Licença de Funcionamento Sanitária nº: 6018.2026/0000534-1

Interessado:- DROGARIA SÃO PAULO S/A RUA MINISTRO LAUDO FERREIRA

D E S P A C H O:

1. Em atenção à documentação apresentada e a manifestação da Autoridade Sanitária, informo que se trata de solicitação de prazo de 30 dias, para adequações, a qual ACOLHO. DEFIRO o prazo de 30 dias solicitado, a partir da data de publicação.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho Autorizatório | Documento: 157030406

Do processo nº 6018.2026/0056681-5 (Pagamentos: adiantamentos)

Interessado: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Assunto: ADIANTAMENTO DIRETO E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÊS: JUNHO DE 2026

DESPACHO:

À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 3.127,00 (três mil cento e vinte e sete reais), relativas ao mês de JUNHO DE 2026, através de Adiantamento Direto, para fazer face ao atendimento social às pessoas carentes, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos IV, regulamentado pelo Decreto nº 48.592/07, Portaria nº 032/13 de SMS, Portaria nº 076/18-SMS, Portaria nº 077/19-SF e Portaria 1716/2013 SMS - G, em nome do(a) servidor(a) CAMILA BUZETTI MENEGOZZI, CPF 302.607.068-84, RF 778.553.4/1, para atendimento da Unidade pertencente à COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE CAPELA DO SOCORRO.

A dotação onerada será: 84.24.10.301.4015.2520.3.3.90.48.00.00

Publique-se.

Despacho | Documento: 157169436

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

DEFESA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO

Processo / Nome ou Razão Social / Endereço / Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0012871-9 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda. ME / Rua Lótus, 137 - Vila Divina Pastora / H / Nº 47808 / Defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo / Nome ou Razão Social / Endereço / Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0012871-9 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda. ME / Rua Lótus, 137 - Vila Divina Pastora / H / Nº 47808 / Defiro o prazo de 45 dias para realização de adequações, a contar da data desta publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 157126179

PROCESSO: 6018.2026/0053294-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO - 4.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 840/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0004-93, pelo valor de R$ 140.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.579/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157126600

PROCESSO: 6018.2026/0055107-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO - 1.200.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 875/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, pelo valor de R$ 165.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.850/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157126909

PROCESSO: 6018.2026/0055117-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO - 760.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 747/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 113.269,80, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.845/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157127333

PROCESSO: 6018.2026/0055132-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CLINDAMICINA CLORIDRATO 300 MG CAPSULA - 900.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 208/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 76.386.283/0001-13, pelo valor de R$ 774.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.853/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Rerratificação | Documento: 157083488

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2026/0045416-2

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 156640383, publicado no DOC de 07/05/2026, página 73, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Rerratificação | Documento: 157172753

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2026/0052339-3

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 156704676, publicado no DOC de 07/05/2026, página 74, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: cuja detentora é a empresa VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A

Leia-se: cuja detentora é a empresa VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.

Despacho Autorizatório | Documento: 157123874

PROCESSO: 6018.2026/0051980-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 588/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 13.008.903/0001-60, pelo valor de R$ 580,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.844/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157129495

PROCESSO: 6018.2026/0052891-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 4.368,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.977/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157124480

PROCESSO: 6018.2026/0053663-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA DE GAZE E ALGODAO - 15 CM X 60 CM (ABERTA) - 10.020 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 614/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 31.763,40, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.855/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157125038

PROCESSO: 6018.2026/0054610-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 20 X 30 CM - 2.600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 1.326.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.856/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157125460

PROCESSO: 6018.2026/0054809-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IPRATROPIO BROMETO 0,25 MG/ML (0,025%) SOLUCAO INALANTE GOTAS FRASCO 20 ML - 19.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 368/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, pelo valor de R$ 16.416,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.825/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157138104

PROCESSO: 6018.2026/0052860-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 2.600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 390.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 39.011/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157077542

PROCESSO: 6018.2026/0041881-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCOVA ESTERIL PARA O EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSONICO DAS FERIDAS - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 901/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDISET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 39.676.510/0001-19, pelo valor de R$ 120.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.801/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 157078419

PROCESSO: 6018.2026/0045439-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONEXAO EM “Y” PARA INFUSAO VENOSA, 2 VIAS - PEDIATRICO - 3.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 739/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa RIMACRI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.299.175/0001-00, pelo valor de R$ 91.104,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.803/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Portaria | Documento: 157169571

Portaria 139 SEME-DGEA/2026

Art. 1º. AUTORIZAR a Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética Acadêmica Manoel de Abreu , CNPJ 103908300001-26 tendo como responsável, Julia Piccoloto de Carvalho e Silva, CPF 548.305.728-76 , no dia 13 de maio de 2026, das 18hs às 19hs, para competição. Informamos que o preço público foi calculado em R$1.190,00 (um mil cento e noventa reais) , para recolhimento por meio de guia de arrecadação , conforme Decreto Municipal nº 64.887 de 26 de dezembro/2025.

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a Associação Atlética Acadêmica Manoel de Abreu o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Comunicado | Documento: 157151383

COMUNICADO 121/2026

PARA: Clube da Comunidade Arlindo de Oliveira Miragaia (Itaim Paulista).

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade Arlindo de Oliveira Miragaia Considerando as disposições dos arts. 31 a 36 do capítulo VIII e arts. 37 a 39 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 15/06/2026 às 13h00, Assembleia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

- Ordem do dia:

A) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

B) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

C) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028.

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - a assembleia do Clube da Comunidade Arlindo de Oliveira Miragaia será realizada em SEME/DGEE, sito à R. Pedro de Toledo, 1.651, Vl. Clementino, no dia 15/06/2026 às 13h00 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 35, e em segunda convocação às 13h30 com qualquer número de representantes presentes.

2 - as associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade Arlindo de Oliveira Miragaia são: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FLOR DO MORRO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BICHO SOLTO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DAS ANTIGAS FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BRASIL DO JARDIM MIRAGAIA, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL ESPORTIVA BENFICA DO JARDIM DOS IPÊS, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FALCÕES DO MORRO, GRÊMIO RECREATIVO BARCELONA FUTEBOL CLUBE, GRÊMIO RECREATIVO UNIÃO MIRAGAIA FUTEBOL, INDEPENDÊNCIA F. C., INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL MIRAGAIA

3 - a Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A” após deliberação da assembleia do item “a” da ordem do dia, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - a composição das chapas deverá obedecer ao disposto no arts. 38 a 40 do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 06/06/2026 das 08h00 às 18h00 na SEME/DGEE, sito à R. Pedro de Toledo, 1.651, Vl. Clementino.

Portaria | Documento: 156920393

PORTARIA nº 130/SEME/2026

A Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo Municipal Vicente Ítalo Feola - Vila Manchester para realização do evento " FESTIVAL DE ARTES MARCIAIS - BUSHIDÔ", no dia 23 de maio de 2026, das 08h00 às 13h00 (com demais datas de montagem e desmontagem), conforme requerimento e especificações contidas no ofício SEI 151257165, organizado pelo INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL, CNPJ 08.745.680/0001-84, tendo por responsável o Sr. Wolf Vel Kos Trambuch.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL responsável por zelar pela conservação do espaço público, por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros, e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Interessado: MARCELO PINTO DA SILVA FERRAZ

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1146012-30.2025.8.26.0053 - 10ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.3.3.90.91.00.08 do orçamento vigente no valor de R$11.547,61 (onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 157035158), em nome de MARCELO PINTO DA SILVA FERRAZ, CPF nº 352.528.238-98, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 157132460

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto:    Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$261.722,86 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001150-5 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064748-54.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 157136319

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto:    Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$355.843,83 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001151-3 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064699-13.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 157136919

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto:    Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$145.997,09 (cento quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001154-8 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064292-07.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 157135605

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto:    Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$80.934,30 (oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001152-1 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064631-63.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 157133795

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto:    Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$98.165,54 (noventa e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001131-9 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064921-78.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 10 de maio de 2026.

SP-156: Indeferido | Documento: 156809174

SEI Nº 6021.2026/0002324-9

INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SOUSA LOPES

ASSUNTO: Pedido de indenização. Irregularidade na via. Danos a veículo. Não demonstração da legitimidade e da extensão dos danos. Indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 208/2026 - PGM.NDA

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado.

2 - Fica, desde já, franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

SP-156: Indeferido | Documento: 156885350

6021.2026/0000282-9

INTERESSADO: VINÍCIUS DA ANUNCIAÇÃO SANTOS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 212/2026-PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido | Documento: 156998488

SEI Nº 6021.2026/0006699-1

INTERESSADA: RTF TECNOLOGIA LTDA.

REPRESENTANTE: RENATO LUCIANO TUMANG

ASSUNTO: Pedido de indenização. Poço de visita com a tampa desnivelada em relação à superfície da pista. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 216/2026 -PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
4- Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido | Documento: 157109628

SEI Nº 6021.2026/0002784-8

INTERESSADA: SAMANTHA NELO DE MOURA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de exemplar arbóreo. Danos a automóvel. Fortes rajadas de vento. Rompimento do nexo causal. Indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 219/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Indeferido | Documento: 156967768

SEI Nº 6021.2026/0002617-5

INTERESSADA: GABRIELA FERREIRA BEZERRA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco no entorno do poço de visita. Lesão corporal. Danos a motoneta. Não atendimendo do pedido de complementação de documentos. Responsabilidade da Telefonica (Vivo). Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 215/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Telefonica (Vivo).

SP-156: Indeferido | Documento: 157109473

6021.2026/0010716-7

INTERESSADA: GRAZIELE APARECIDA ALCANTARA GROSSO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 218/2026-PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica a interessada orientada a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido | Documento: 157174795

6021.2026/0011353-1

INTERESSADO: BRUNO CAMARGOS BAHIA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da SPTrans. Proposta de indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 222/2026 - PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente a São Paulo Transporte S/A - SPTrans.

SP-156: Indeferido | Documento: 157128440

SEI Nº 6021.2026/0009777-3

INTERESSADO: ANDRÉ HENRIQUE SZEREMETA MENEZES

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Queda. Danos a motoneta. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 220/2026 -PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.
4 - Fica o interessado orientado a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido | Documento: 153977897

SEI Nº 6021.2025/0070192-0

INTERESSADA: MICHELE DE SOUZA BIZARI

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a automóvel. Pedido de complemento não atendido. Não indicação precisa do montante da indenização pretendida. Não demonstração do montante do dano. Indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 162/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 156763863

Processo SEI nº 6022.2025/0007797-0

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: DLG MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 156762568, constituída pela Portaria nº 014/SIURB-G/2026, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa DLG MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA, CNPJ: 10.982.638/0001-29, nas seguintes categorias e grupos: Categoria II Edificações: 1. Edificações - Grupo A e 2. Obras de reforma - Grupo B;

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique -se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Despacho Autorizatório | Documento: 155499012

Processo SEI nº 6022.2025/0003847-9

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: EDMILSON PORFIRIO DA SILVA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL.

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 155461572, constituída pela Portaria nº 014/SIURB-G/2026, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa EDMILSON PORFIRIO DA SILVA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ: 04.859.525/0001-38, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I Conservação: 3. Pav. em blocos intertravados/paralelepipedos - Grupo A; Categoria III Galerias de águas pluviais: 1. Obras novas - Grupo A; Categoria VI Pavimentação: 1. Obras novas - Grupo A; Categoria VII Serviços preparatórios de pavimentação: 5. Topografia - Grupo único; Categoria IX Rios, Córregos e Canais - Grupo A; Categoria X Serviços preparatórios de pavimentação: Grupo A; Categoria XI Demolições - Grupo único;

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique -se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Despacho Autorizatório | Documento: 153977568

São Paulo, 09 de abril de 2026.

1. Excepcionalmente, avoco competência para o presente ato em razão da urgência e em face da atual ausência de provimento do cargo de chefe de gabinete.

2. Em face dos elementos constantes no presente processo, notadamente os documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil - OSC, os Pareceres Técnicos elaborados pela Coordenadoria responsável, SMIT/CAF/SEOF/PRESTAÇÃODECONTA assim como a análise da Assessoria Jurídica, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 4º, IX e § 2º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, assim como pela competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, DECIDO pelo acolhimento das razões apontadas pelo Gestor da parceria, APROVANDO a prestação de contas apresentada pelo Instituto Conhecer Brasil - ICB, inscrita no CNPJ/MF n.º 01.718.634/0001-47, no âmbito do Termo de Colaboração n.º 01/SMIT/2024, cujo objeto refere-se ao compartilharmento de esforços visando o estudo técnico para implantação de 01 (um) Centro de inovação em Smarty City e 05 (cinco) áreas pilotos para testes de hipóteses, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho, desde que observada as ressalvas apontadas pela área técnica, conforme doc. 153493993, qual seja, a efetiva comprovação das restituições devidas e à formalização dos atos saneadores.

3 . Encaminhe-se o presente a SMIT/CGTIC para notificação da entidade, por qualquer meio, do quanto decidido neste ato.

Despacho Autorizatório | Documento: 141260873

Despacho

1. Em face dos elementos constantes no presente processo, notadamente os documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil - OSC, os Pareceres Técnicos elaborados pela Coordenadoria responsável, assim como a análise da Assessoria Jurídica, que acolho, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 4º, IX e § 2º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, assim como pela competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, DECIDO pelo acolhimento das razões apontadas pelo Gestor da parceria, contidas na Informação 141132569, APROVANDO, a prestação de contas apresentada pelo INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE E SERVIÇOS - ITS, inscrita no CNPJ/MF n.º 02.074.032/0001-67, no âmbito do Termo de Colaboração n.º 03/SMIT/2020, cujo objeto refere-se ao evento “Hackathon Online Hack in Sampa”

2. Encaminhe-se o presente à SMIT/CID/DFD para notificação da entidade, por qualquer meio, do quanto decidido neste ato.

Despacho Autorizatório | Documento: 150684624

São Paulo, 05 de fevereiro de 2026.

I - Despacho

1. Diante das manifestações da SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, bem assim dos documentos acostados ao presente processo, haja vista a ausência de pagamento da multa aplicada à empresa INOVATECH SOLUÇÕES UNIFICADAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.425.572/0001-89, no valor total de R$ 1.495,20 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), no âmbito do Contrato nº 53/SMIT/2024, nos exatos termos do Despacho sob doc. 146700020 publicado no DOC de 28/11/2025, uma vez configurada a hipótese constante do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.094/06 e inciso I do artigo 2º do Decreto nº 47.096/06, de mesmo teor, DETERMINO, preliminarmente, a inserção da citada empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme art. 4º, inciso I de ambos os diplomas legais citados, observando-se os procedimentos estabelecidos no art. 5º do Decreto antes referido.

II - Providências posteriores

1. Publique-se.

2. A seguir, à SMIT/CAF/SEOF, para o registro preliminar da pendência no sistema de gestão do CADIN Municipal e expedição, na mesma data do registro, de comunicação, por escrito, à referida empresa, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto nº 47.096/06, a ser realizada pela área competente.

3. Caso não haja manifestação da empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da expedição da comunicação, a pendência deve ser efetivamente incluída no CADIN Municipal e os autos deverão retornar à Assessoria Jurídica deste Gabinete para providências cabíveis, em prosseguimento.

Despacho | Documento: 157027103

PROCESSO 6024.2026/0008129-6: Autorizo a formalização de Processo de Adiantamento e Sua Prestação de Contas, de acordo com o Decreto 23639/87; inciso VI do artigo 2º da lei 10513 de 11 de maio de 1988; artigo 1°, parágrafos 2° e 3º do artigo 6° , artigo 8º e artigo 15° do Decreto 48592 de 06 de agosto de 2007; Decreto 48744 de 20 de setembro de 2007, Portaria SF 198/2016 e Portaria SF 77 de 11 de março de 2019: “Viagens Temporárias de Servidores no Interesse da Administração”, participação no Encontro de Secretários Municipais das capitais da Agenda Cidade UNICEF, na cidade do Rio de Janeiro nos dias 11,12 e 13 de maio de 2026. , das servidoras Cassia Aparecida Travensolo RG 17.957.115-1 e CPF 104.469.388-66 e Rosane da Silva Berthaud RG 16.628.131.1 e CPF 069.297.218.83, no valor total de R$ 1.926,00 (um mil novecentos e vinte e seis reais) para cada servidora, totalizando o valor de R$ 3.852,00 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais), onerando a Dotação número 24.10.08.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.0

Despacho | Documento: 154624003

Despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal n.º 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 10.236/86, HOMOLOGO e DOU EFETIVIDADE a Resolução n° 18 /CONPRESP/2025 e seu Anexo que tomba de forma defintiva o Ilê Axé Oxóssi Caçador, situado à Rua Mazzini nº 183/191, distrito Liberdade, Subprefeitura da Sé, Contribuinte nº 033.040.0199-9 do tipo fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e Matrícula n.^o 140.092 do 6^oCartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

II - Não foi estabelecida área envoltória para o bem tombado.

III - Fica aberto prazo legal de quinze dias corridos para apresentação de eventual contestação perante o CONPRESP.

IV - A citada resolução 154633541 e sua planta esdquemática 154633901 deverão ser publicados no Diário Oficial da Cidade na mesma data com este despacho (itens I , II e III ), pelo CONPRESP.

V-Determino ao CONPRESP, após a não apresentação de contestações ou após a decisão desta, o registro no(s) livro(s) próprio(s) do artigo 9º da Lei Municipal n.º 10.032 de 1985, bem como o registro do tombamento definitivo junto à Matrícula n.º 140.092 do 6 Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, conforme artigo 167, I, n.º 46 da Lei Federal n.º 6.015 de 1973, incluido pela Lei Federal e Normas Extrajudicais da Corregedoria da Justiça do TJSP.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ ANTONIO DA SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Resolução | Documento: 154633541

RESOLUÇÃO Nº 18/CONPRESP/2025

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 832ª Reunião Ordinária realizada em 24 de novembro de 2025, e

CONSIDERANDO a inegável contribuição das religiões de matriz africana na formação da cultura brasileira;

CONSIDERANDO a ligação das casas de Umbanda e Candomblé com algumas denominações representativas das religiões de matrizes africanas e de suas modalidades internas de rito;

CONSIDERANDO que as casas de Umbanda e Candomblé se constituem como referências culturais no território, enquanto espaços de resistência das culturas afro-brasileiras nas dinâmicas urbanas da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO o significado cultural que o Ilê Axé Oxóssi Caçador carrega e que molda e organiza a sua área adjacente, de forma a dar continuidade às práticas religiosas junto ao atendimento espiritual e social da comunidade;

CONSIDERANDO que o Ilê Axé Oxóssi Caçador resguarda, no contexto urbano, a forma de se praticar a Umbanda e o Candomblé em São Paulo, onde se produz e reproduz uma herança cultural e religiosa dos povos africanos na Diáspora;

CONSIDERANDO que o local onde se encontra o Ilê Axé Oxóssi Caçador era utilizado para fins religiosos desde a década de 1960 e que em 1970 o Ilê foi registrado oficialmente numa federação de umbanda tendo como presidente Osvaldo Bonavoglia e como dirigente espiritual Pai Eduardo de Logunedé, permanecendo até hoje no mesmo endereço que se tornou uma referência cultural na região;

CONSIDERANDO que o Ilê Axé Oxóssi Caçador passou por três fases em suas práticas rituais: umbanda, nos anos de 1960, liderado por Osvaldo Bonavoglia; candomblé quetu, a partir de 1970, liderado por Pai Eduardo de Logunedé, e a fase atual, a partir de 2014, liderado por Pai Max de Airá, quando práticas do candomblé e da umbanda convivem sem imiscuírem umas nas outras e preservando suas divergências e convergências;

CONSIDERANDO que o Ilê Axé Oxóssi Caçador é representativo dos intensos diálogos entre o candomblé e a umbanda que se estabeleceram em São Paulo a partir da década de 1970, nas quais entidades como caboclos e exus são figuras mediadoras entre as diferentes modalidades de rito;

CONSIDERANDO que o Ilê Axé Oxóssi Caçador é constituído por espaços que tradicionalmente configuram sua cosmografia e arquitetura sagradas utilizadas no culto;

CONSIDERANDO o entendimento de que o terreiro é vivo, extensão do Axé, é fundamental destacar a necessidade do respeito às mudanças no espaço e sua conformação de modo a assegurar as práticas ligadas à religião;

CONSIDERANDO o contido no processo físico N. 2015-0274.920-0, e o contido no processo físico N. 1995-0.021.764-3;

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR o Ilê Axé Oxóssi Caçador, situado à Rua Mazzini nº 183/191, distrito Liberdade, Subprefeitura da Sé, Contribuinte nº 033.040.0199-9 do tipo fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e Matrícula nº 140.092 do 6^oCartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Artigo 2º - Fica definido como elemento protegido no referido bem:

Perímetro formado pelo lote onde está situado o imóvel;
As áreas do imóvel que se configuram como espaço de culto, conforme planta esquemática em Anexo.

Artigo 3º - Em caso de adaptações das edificações existentes no imóvel a futuras exigências de reelaboração de culto, as intervenções deverão ser comunicadas ao DPH/Conpresp;

Parágrafo Único - Ficam isentas de comunicação as intervenções nas áreas não utilizadas para culto, que configuram em áreas residenciais, indicadas na Planta Esquemática;

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.

Anexo: Planta esquemática Ilê Axé Oxóssi Caçador 154633901

Despacho | Documento: 156680852

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 156680831e o Contrato de Incentivo 156680835 firmado entre BICI DESAGENCIA PRODUCOES LTDA, CNPJ/CPF: 07.042.418/0001-00, e NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A., CNPJ/CPF: 24.765.823/0004-19, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

PROJETO

Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: ROTA MUSICAL

PROPONENTE

Razão Social: BICI DESAGENCIA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.042.418/0001-00	CCM: 3.344.013-1
Endereço: Rua Castro Alves, 654, Apt 51, Aclimação, São Paulo - SP
Telefone:	Celular: 11984481234
Email: gustavoisssp@gmail.com Cooperativa: N/A

INCENTIVADOR

Razão Social: NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ: 24.765.823/0004-19

Email: neobpo.sj@gmail.com

Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme doc. SEI 156680835

Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%

Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.33903900.00, conforme Nota de Reserva 156680848

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

V - PUBLIQUE-SE.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Despacho Autorizatório | Documento: 157121017

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições legais, após parecer favorável do Gestor Local das Solicitações de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC, e com respaldo no Decreto nº 64.877, de 26 de Dezembro de 2025, AUTORIZA a cessão de 04 (quatro) imagens pertencentes ao Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo a Sra. Fernanda Paiva Guimarães, CPF ***.368.48*-**, representante legal da Fundação Cultural Ema Gordon Klabin, incrita sob CNPJ 51.204.196/0001-77. A solicitante informa que as imagens serão utilizadas exclusivamente para compor catálogo e exposição intitulada "Habitar São Paul: relatos femininos" que ficará em cartaz em 2026 no Museu Casa Ema Klabin. A Gestora Local entende que de acordo com o Decreto supracitado, que regulamenta a cessão de imagem, o pedido pode ser enquadrado no Item 28.1.4 - "Fins não comerciais". Considerando a hipótese de isenção 4.1 que determina a dispensa do preço público para "Solicitações de itens de acervo por Instituições Museológicas e de Patrimônio, para fins de cooperação entre elas e a Secretaria Municipal de Cultura, comprovado o mérito cultural e interesse na cessão". Ficam, portanto, garantidas as conformidades legais da cessão sem ônus das 04 (quatro) imagens do Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo, deliberando que as imagens, objetos da análise acima, poderão ser cedidas ao solicitante. Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial da Cidade.

Despacho Rerratificação | Documento: 155693446

I - Em vista da comprovada execução da despesa constante neste processo, e nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017, Decreto nº 58.606/2019 e Decreto nº 58.576/2018, RATIFICO e autorizo, o empenho, pagamento e a liquidação da despesa do evento ocorrido na data de 01/11/2025, realizada pela artista ELAINE DE JESUS, inscrita no CPF/MF nº 227.XXX.XXX-57, referente ao evento Espetáculo Musical/Show - Elaine de Jesus canta em Prosperidade nas Mãos no local: Rua Capitão Fideles, nº 20 - Santo Amaro - SP (via Pública), totalizando R$74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), sendo R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) referentes à contratação artística e R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), decorrente do Processo de Contratação 6025.2025/0024560-8. Assim, DETERMINO os encaminhamentos visando à abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesas “Despesas de Exercícios Anteriores”.

II - Publique-se.

III - Os documentos de regularidade fiscal do interessado deverão estar atualizados quando do efetivo pagamento.

IV - A seguir, encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS para adoção das providências contábeis subsequentes.

V - Ao fim, devolvam-se os autos à Chefia de Gabinete para avaliação da abertura de procedimento de apuração de responsabilidade funcional.

Despacho Rerratificação | Documento: 157061770

Preliminarmente, torno SEM EFEITO o Despacho 155693446, tendo em vista a necessidade de adequação do valor a ser pago.

I - Em vista da comprovada execução da despesa constante neste processo, e nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017, Decreto nº 58.606/2019 e Decreto nº 58.576/2018, RATIFICO e autorizo, o empenho, pagamento e a liquidação da despesa do evento ocorrido na data de 01/11/2025, realizada pela artista ELAINE DE JESUS, inscrita no CPF/MF nº 227.XXX.XXX-57, referente ao evento Espetáculo Musical/Show - Elaine de Jesus canta em Prosperidade nas Mãos no local: Rua Capitão Fideles, nº 20 - Santo Amaro - SP (via Pública), totalizando R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) referentes à contratação artística decorrente do Processo de Contratação 6025.2025/0024560-8. Assim, DETERMINO os encaminhamentos visando à abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesas “Despesas de Exercícios Anteriores”.

II - Publique-se.

III - Os documentos de regularidade fiscal do interessado deverão estar atualizados quando do efetivo pagamento.

IV - A seguir, encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS para adoção das providências contábeis subsequentes.

V - Ao fim, devolvam-se os autos à Chefia de Gabinete para avaliação da abertura de procedimento de apuração de responsabilidade funcional.

Despacho Documental | Documento: 156879216

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0007685-9 (Intervenção em Área Envoltória e/ou bairro ambiental tombado)

Despacho Documental

Interessado: THIAGO DE OLIVEIRA MACHADO

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica (SEI 156775074), informamos que as intervenções pretendidas, conforme elementos técnicos ao SEI 155508766 e 155508762, no trecho compreeendido entre os km 10,94 e 32,41 da Rodovia Raposo Tavares, é ISENTA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por não constar até a presente data legislação preservacionista municipal incidente sobre o referido perímetro, conforme verificado em consulta ao Geosampa (156774957).

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 154670741

PROCESSO SEI 6027.2025/0004955-9

Interessado: SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Assunto: Repactuação contratual. Convenção Coletiva de Trabalho. Deferimento.

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações constantes no SEI 153984530 e 154670430, as quais acolho, como razão de decidir, com fundamento no artigo 135, II, § 6º e art. 136, I da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, DEFIRO a solicitação constante no SEI 151642871 e AUTORIZO o apostilamento de repactuação do Contrato n. 011/SVMA/2024 (SEI 098932771), celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ n. 13.219.331/0001-69, que tem como objeto a contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares Grupo Oeste - CEMUCAM, cujos efeitos deverão retroagir à data de 01/01/2026, sendo que o valor total do contrato repactuado será de R$ 19.916.822,45 (dezenove milhões novecentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo e apontamentos contábeis planilhados no SEI 151643261;

II. AUTORIZO as emissões das Notas de Empenhos correspondentes, que irão onerar à dotação n. 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

III. PUBLIQUE-SE;

IV. Após, à DCF para anotações e demais providências;

V. Posteriormente, à DLC quanto à formalização do termo de apostilamento.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório | Documento: 154750357

Processo SEI n. 6027.2025/0019981-0

Interessado: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Assunto: Repactuação contratual. Convenção Coletiva de Trabalho. Deferimento Parcial.

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações constantes no SEI 154253860 e 154749885, as quais acolho, como razão de decidir, com fundamento no artigo 135, II, § 6º e art. 136, I da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, DEFIRO a solicitação constante no SEI 152182115 e AUTORIZO o apostilamento de repactuação do Contrato n. 065/SVMA/2024 (108616092), celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 53.591.103/0001-30, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento e execução de serviços de condutores ambientais nos Parques Naturais Municipais - PNMs da cidade de São Paulo, compreendendo atividades de informação, orientação e condução de visitantes; desenvolvimento de ações de educação ambiental; interação com o entorno; e apoio à pesquisa nestas Unidades de Conservação (UCs), de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SIEMACO-SP 2025/2027, cujos efeitos deverão retroagir à data de 24/09/2025, sendo que o valor total do contrato repactuado será de R$ 1.534.887,84 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo e apontamentos contábeis planilhados no SEI 154229115;

II. AUTORIZO as emissões das Notas de Empenhos correspondentes, que irão onerar à dotação n. 27.10.18.541.4013.2.702.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

III. PUBLIQUE-SE;

IV. Após, à DCF para anotações e demais providências;

V. Posteriormente, à DLC quanto à formalização do termo de apostilamento.

Wanderley de Abreu Soares Junior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório | Documento: 155059456

PROCESSO SEI 6027.2026/0000465-4

Interessado: URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Assunto: Repactuação contratual. Convenção Coletiva de Trabalho. Deferimento parcial.

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações constantes no SEI 154428645 e 155059227, as quais acolho, como razão de decidir, com fundamento no artigo 135, II, § 6º e art. 136, I da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, DEFIRO parcialmente a solicitação constante no SEI 151642871 e AUTORIZO o apostilamento de repactuação do Contrato n. 008/SVMA/2024 (098295005), celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ n. 01.721.355/0001-32, que tem como objeto a contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares Grupo Oeste - Butantã (Parque Luiz Carlos Prestes, Previdência, Parque do Povo - Mário Pimenta Camargo, Chácara do Jockey, Parque das Fontes, Raposo Tavares, Linear Itapiúna, Linear Ibiraporã e Linear Itararé), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecias no Termo de Referência, Anexo II, parte integrante do Edital, cujos efeitos deverão retroagir à data de 01/01/2026, sendo que o valor total do contrato repactuado será de R$ 21.195.926,29 (vinte e um milhões cento e noventa e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo e apontamentos contábeis planilhados no SEI 153317614;

II. AUTORIZO as emissões das Notas de Empenhos correspondentes, que irão onerar à dotação n. 27.10.18.541.4013.2.703.33903900.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

III. PUBLIQUE-SE;

IV. Após, à DCF para anotações e demais providências;

V. Posteriormente, à DLC quanto à formalização do termo de apostilamento.

Wanderley de Abreu Soares Junior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório | Documento: 155175736

PROCESSO SEI n. 6027.2022/0011527-0

Interessado: FRECHALORE CONSTRUTORA LTDA.

Assunto: Despesas de exercícios anteriores. Pagamento indenizatório referente aos meses de julho e agosto de 2022.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial das manifestações da SVMA/CAF (154522488) e da Assessoria Jurídica (155175044), nos termos do artigo 3º, do Decreto n. 57.630/17, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, RECONHEÇO a dívida em favor da pessoa jurídica de direito FRECHALTORE CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ n. 10.608.207/0001-05, no R$ 215.800,53 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais e cinquenta e três centavos), destinados ao pagamento do reequilíbrio econômico financeiro concedido através do processo 6027.2023/0004477-4, apurado em 086261702, e já reconhecido no despacho 088549202, valor da nota fiscal emitida (087025206) e ateste sob SEI 085639203. Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de abertura de crédito adicional suplementar - Despesas de Exercícios Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo onerar a dotação orçamentária vigente no exercício;

II. PUBLIQUE-SE;

III. Após, encaminhe a SVMA/CAF para providências subsequentes.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Demonstrativo de Compras | Documento: 157144479

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR SVMA, RELATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 - L.O.M.S.P.

Órgão: 27.10 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Empenho	Tipo	CPF/CNPJ	Nome/Razão Social	Item de Despesa	Valor
38320	G	44.802.825/0002-86	PROPARK PAISAGISMO E AMBIENTE LTDA	Manutenção de Softwares	1.522.739,00
38762	O	165.455.278-00	PRISCILLA MARTINS CERQUEIRA URAS	Adiantamento - Inscrição em Cursos/Congressos - Art. 2º Lei 10.513/88	250,00
39819	G	01.721.355/0001-32	URUTU SISTEMA DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI	Guarda, Vigilância e Segurança em Geral	5.573.812,37
39868	O	03.619.767/0005-15	TORINO INFORMATICA LTDA	Monitores	197.400,00
39933	G	05.457.677/0001-77	ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA	Guarda, Vigilância e Segurança em Geral	12.488.842,37
40850	G	05.633.207/0001-17	SPALLA ENGENHARIA LTDA	Outras Instalações	109.730,20
40855	G	54.561.071/0001-92	R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA	Indenizações - Pessoa Jurídica	774,25
41187	G	05.540.111/0001-04	FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE FABHAT	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Tributável	1.483,14
41436	G	13.219.331/0001-69	SEG LIFE GESTAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA	Guarda, Vigilância e Segurança em Geral	13.470.239,31
44211	O	15.631.315/0001-04	LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	Medicamentos Diversos	2.268,00
44300	G	62.779.145/0001-90	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO	Despesas com Reembolso	350.000,00
44427	O	388.113.808-04	TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA	Viagens Temporárias de Serv. no Interesse da Adm.-Art 2º Lei 10.513/88	9.002,62
44507	O	54.562.345/0001-68	ARQUITETURA LINDGREN LTDA	Outras Premiações Culturais	18.000,00
44510	O	54.115.216/0001-21	MANOEL BELISARIO ARQUITETURA LTDA	Outras Premiações Culturais	18.000,00
44513	O	48.401.621/0001-03	DEMOCRATIC ARCHITECTS LTDA	Outras Premiações Culturais	18.000,00
44516	O	50.017.798/0001-52	FIGUEROA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA	Outras Premiações Culturais	18.000,00
44519	O	05.656.197/0001-35	EMBYA PAISAGISMO URBANISMO E ARQUITETURA LTDA	Outras Premiações Culturais	18.000,00
44542	O	07.118.264/0001-93	QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	Diversos Materiais Hospitalares	37.000,00
45492	G	05.633.207/0001-17	SPALLA ENGENHARIA LTDA	Outras Instalações	588.701,65
45500	G	05.633.207/0001-17	SPALLA ENGENHARIA LTDA	Outras Instalações	22.380,53
46866	G	02.421.421/0001-11	TIM S A	Telefonia Móvel c/ Pacote de Comunicação de Dados	82.649,96
47493	O	96.403.977/0001-29	ANILHAS PARA PASSARO E AVES CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP	Coleira ou Etiquetas para Animais	57.820,00
47536	O	67.729.178/0004-91	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	Medicamentos Diversos	624,00
47596	G	15.489.139/0001-18	ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI	Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas	2.162.215,53
48387	G	15.489.139/0001-18	ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI	Limpeza de Ambientes	204.404,34
49174	G	54.561.071/0001-92	R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA	Indenizações - Pessoa Jurídica	774,25
49469	G	10.713.839/0001-20	AZTEK SOLUCOES INTEGRADAS EM PREVENCAO FLORESTAL LTDA	Outras Máquinas e Equipamentos	895.903,16
49519	O	33.523.456/0001-95	ALEXANDRE VELOSO ZAIDEN LTDA	Medicamentos Diversos	324,00
50621	G	43.295.239/0001-49	GRAND TECH ELEVADORES LTDA	Elevadores	213,89
				Total	37.869.552,57


Cancelamento - Órgão: 27.10 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Empenho	Tipo	CPF/CNPJ	Nome/Razão Social	Item de Despesa	Valor
6473	G	44.802.825/0001-03	PROPARK PAISAGISMO E AMBIENTE LTDA	07.01 - Manutenção de Softwares	48.762,94
198	G	05.637.139/0001-64	MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - EPP	06.99 - Diversos Alimentos para Animais	500,00
				Total	49.262,94


Órgão: 94.10 - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Empenho	Tipo	CPF/CNPJ	Nome/Razão Social	Item de Despesa	Valor
45576	G	26.752.597/0001-14	FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR	Eventos Esportivos, Culturais e Turísticos	3.000.000,00
45591	G	11.848.522/0001-64	ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL MUNDO MELHOR	Eventos Esportivos, Culturais e Turísticos	4.346.909,16
46838	G	01.651.154/0001-06	SERVIR SERVICOS DE HOTELARIA E EVENTOS LTDA	Convênios - FEMA	10.117,75
				Total	7.357.026,91


Cancelamento - Órgão: 94.10 - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Empenho	Tipo	CPF/CNPJ	Nome/Razão Social	Item de Despesa	Valor
				Total	-

Despacho Autorizatório | Documento: 157145420

PA. n. 2011-0.191.863-9

Interessada: CAMBA BLANCO IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Assunto: Infração ambiental. Supressão de 4 (quatro) exemplares arbóreos. Lavratura dos Autos de Infração n° 033486 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-006.954-0. Defesa administrativa in albis. Despacho de manutenção. Celebrou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC n° 083/DECONT-GAB/2014. Despacho de recebimento definitivo do TAC. Parecer Jurídico - Prescrição executória.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes no presente, especialmente quanto à manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, a qual adoto como razão de decidir, DOU PROVIMENTO para declarar a prescrição da pretensão executória do Auto de Infração n° 033486 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-006.954-0 com base no disposto no Decreto nº 20.910/1932, Decreto 57.645/2017 e na Súmula 467 do STJ;

II. Publique-se

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PA n. 2007-0.392.984-0

Interessada: TAWASH COMERCIO E SERVIÇO DE LIMPEZA DE VEICULOS LTDA.

Assunto: Infração ambiental. Poluição atmosférica. Emissão de fumaça e odor. Autos de Infração n. 12707 e 12708 e seus respectivos Autos de Multa nº 67-010.913-4 e 67-010.914-2. Defesa administrativa in albis. Recurso in albis. Parecer jurídico - Prescrição Executória.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes no presente, especialmente quanto à manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, a qual adoto como razão de decidir, DOU PROVIMENTO para declarar a prescrição da pretensão executória Autos de Infração n. 12707 e 12708 e seus respectivos Autos de Multa nº 67-010.913-4 e 67-010.914-2, com base no disposto no Decreto nº 20.910/1932, Decreto 57.645/2017 e na Súmula 467 do STJ;

II. Publique-se

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PA n. 2007-0.170.837-5

Interessada: Manoel José Torcato.

Assunto: Infração ambiental. Deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei. Auto de Infração n° 034518 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-018.077-0. Defesa administrativa in albis. Parecer jurídico - Prescrição Executória.

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 156913442

SVMA/CGPABI/DGPU

Comunicado de Poda nº 243/2026.

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 156913422, comunicamos que será realizada a poda de 07 (sete) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) Acnistus arborescens (fruta-de-sabiá), Magnolia champaca (magnólia-amarela), Ficus benjamina (figueira-benjamim), Alchornea sp (tapiá) e Parapiptadenia rigida (angico), levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 243/2026, sob SEI 156913348, elaborado por Engenheira Florestal, localizado(s) em área interna pública do Parque Severo Gomes, Rua Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Segundo o Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, dá-se publicidade com 10 (dez) dias de antecedência da ação. Conforme o Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir da publicação para apresentação de recurso junto à Administração Municipal. Publique-se.

São Paulo, 07 de maio de 2026.

Juliana Laurito Summa

SVMA/CGPABI

Coordenadora

Termo | Documento: 150988149

São Paulo, 08 de abril de 2026.

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL- TRP

Processo nº 6027.2024/0005784-3

Interessado: DIPO/CGPABI/SVMA

PROCESSO: Nº 6027.2022/0008210-0

PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO: Nº 6027.2024/0005784-3

CARTA DE OBRIGAÇÃO: N.º 01 TCA n.º 037/2009 (099795577).

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82

COMPROMISSÁRIA: ECOURBIS AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.037.123/0001-46

OBJETO: O presente documento tem como objetivo a descrição das obrigações especificadas no Termo Aditivo nº 08 do Termo de Compromisso Ambiental N.º 37/2009, presente no SEI 6027.2022/0008210-0, nos termos de cláusula Primeira que determina a Compensação Ambiental decorrente da remoção de vegetação de porte arbóreo para a execução do projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Leste - CTL, localizada no Km 32 da Avenida Sapopemba, bairro de São Matheus, adjacente ao Aterro São João, para a execução de serviços de projeto e obra a fim do cercamento, requalificação de três núcleos edificados no Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva (PNMCA) e implantação do Centro de Referência Ambiental CRA-Morro do Cruzeiro, de acordo com as definições da Divisão de Implantação, Projetos e Obras (DIPO) desta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), formalizadas por meio do ANEXO I; ANEXO I.A; ANEXO I.B; ANEXO I.C e ANEXO I.D, vinculados a presente Carta de Obrigação de nº 01 e ao Termo de Aditamento n.º 01 (123656128).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços possuem prazos máximos de acordo com o escopo da Carta de Obrigação, a contar após a emissão da ORDEM DE INÍCIO expedida pela DIPO desta SVMA.

Item I - Cercamento em gradil e muro: 12 meses;

Itens II, III e IV - Requalificação completa dos núcleos Carvalho Brasileiro, Limoeiro e Nascentes 2: 12 meses;

Item V - Projeto e Obra do CRA Morro do Cruzeiro: 18 meses.

ADITIVO DE PRAZO: Termo de Aditamento n.º 01 (123656128). Fica prorrogado o cronograma de serviços constante do Item V da Carta de Obrigação por mais 06 (seis) meses contados a partir do dia 15 de janeiro de 2026, com finalização em 14 de julho de 2026.

Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, por meio da Divisão de Implantação, Projetos e Obras (DIPO) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), na permissão da Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), com consentimento e assinatura do representante da empresa contratada, acima citada, o Sr. Diretor Presidente, ERVINO NITZ FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA/ES sob o nº. 5.994/D, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº. 034.784.347-69, e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, CÉSAR ROBERTO URIEN, argentino, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro R.N.E. nº V251900-0 e C.P.F./M.F. sob o nº. 219.078.408-50 a seguir denominado declarante, com o objetivo de lavrar o presente Termo de Recebimento Provisório Parcial, declaramos o que segue:

1. Que nos termos dos despachos do Processo Administrativo nº 6027.2024/0005784-3, em 01 de julho de 2024, a empresa assinou a Carta de Obrigação n.º 01 TCA n.º 037/2009 (099795577) cujo objeto dispõe da: execução de serviços de cercamento, requalificação de quatro núcleos edificados de atividades do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva (PNMCA) e implantação do Centro de Referência Ambiental CRA-Morro do Cruzeiro.

2. Que o trabalho esteve a cargo, por parte da contratada, delegado ao: Engenheiro Civil Ednei Rodrigues Silva (CREA 5060413000-SP/ART Vinculado 2620241241426; 2620241241617), vinculado à empresa ECOURBIS AMBIENBTAL S.A. Registro CREA 0702335-SP, responsável pela execução do mesmo;

3. Que a carta de obrigação, cuja ordem de início dos serviços possui vigência a partir de 16/07/2024, será concluída em 16/07/2026, gerido e fiscalizado pelo Arquiteto e Urbanista Lucas Lavecchia de Gouvea, RF: 825.412-5 da DIPO, nos termos do Decreto Municipal Nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014;

4. Que tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas as análises necessárias, os resultados foram dados como satisfatórios, pela fiscalização para os itens:

Item I, cláusula 2.1.3 - Cercamento em gradil e muro;
Itens III, IV e VI, cláusula 2.1.2 - Requalificação completa dos núcleos Limoeiro, Nascentes 1 e Nascentes 2;

5. De acordo com a Carta de Solicitação de Recebimento Provisório Parcial (154360335), alguns itens ainda apresentam pendências e não foram finalizados, deste modo, ainda não é possível receber provisoriamente, pela fiscalização os itens:

Itens II, cláusula 2.1.2 - Requalificação completa do núcleo Carvalho Brasileiro (pendência de ligação de energia);
Item V, cláusula 2.1.6 - Projeto e Obra do CRA Morro do Cruzeiro: 18 meses (pendência de conclusão da obra).

6. Que consequentemente, foi autorizada pela CGPABI, na pessoa da Coordenadora, a lavratura do presente Termo de Recebimento Provisório Parcial (TRP), com as pendências elencadas no item 5, ficando estabelecido que a partir da data deste TRP-Parcial, os serviços executados estarão sujeitos às observações preconizadas, bem como disposto nas condições de recebimento dos serviços descrito no Termo de Referência Geral;

Após o prazo de 90 (noventa) dias corridos do recebimento provisório de todas as obrigações e sem as pendências elencadas, será procedido o recebimento definitivo, durante esse período a CONTRATADA terá sob sua responsabilidade técnica o conteúdo dos serviços executados e, qualquer inconsistência ética, intelectual ou técnica, deverá ser prontamente reparada pela CONTRATADA, estando sujeita à SUSPENSÃO dos efeitos do recebimento provisório;

A Contratada fica obrigada a prestar a assistência necessária a fim de sanar eventuais falhas técnicas que forem observadas e garantir a solidez e segurança da obra nos termos do Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu artigo 618, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data contida na ocasião do Termo de Recebimento Definitivo.

Considere-se o documento referenciado assinado eletronicamente conforme Portaria Conjunta da SMG e SMIT nº 01/2018.

Eu, Lucas Lavecchia de Gouvea, digitei e conferi o presente Termo de Recebimento Provisório Parcial dos Serviços, que lido e achado conforme, segue assinado pelas partes.

Arq.º e Urb.ª Isabella Maria Davenis Armentano

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

DIRETORA DA DIVISÃO DE IMPLANTAÇÃO, PROJETOS E OBRAS - DIPO

RF 812.422-1

Arq.º e Urb.ª Lucas Lavecchia de Gouvea

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

COORDENADOR DA DIVISÃO DE IMPLANTAÇÃO, PROJETOS E OBRAS - DIPO (núcleo leste)

RF 825.412-5

Bioª Juliana Laurito Summa

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI

De acordo:

Ervino Nitz Filho

ECOURBIS AMBIENTAL S/A.

CREA/ES sob o nº. 5.994/D e C.P.F./M.F. sob o nº. 034.784.347-69

César Roberto Urien

ECOURBIS AMBIENTAL S/A.

R.N.E. nº. V251900-0 e C.P.F./M.E. sob o nº. 219.078.408-50

Testemunha:

Maria Paula Guillaumon Lopes

ECOURBIS AMBIENTAL S/A.

R.G. nº. 33.244.654-2 e C.P.F./M.E. sob o nº. 218.293.118-08

Despacho deferido | Documento: 156914836

DESPACHO DEFERIDO

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 156842796, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 156683431 do processo SEI 6016.2025/0048095-0, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais).

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 07 de maio de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido | Documento: 156916734

DESPACHO DEFERIDO

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 155613555, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 155452726 do processo SEI 6068.2026/0002978-2, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais).

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 07 de maio de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido | Documento: 156920414

SEI: 6027.2026/0005443-0

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: ARRAIAL EMP. IMOB. SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0005443-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua do Arraial, 115-121 , Subprefeitura Ipiranga, cadastrada sob o numero de contribuinte 046.020.0078-9, tendo sido emitido INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 224/GTAC/2026.

Despacho deferido | Documento: 156921180

SEI: 6027.2021/0012203-8

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: WU2 CERRO CORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0012203-8, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de revisão do Parecer Técnico SVMA/CLA/DAIA/GTAC Nº 259 referente à área localizada na Rua Rua Cerro Corá nºs 2222 e 2232 - Lapa - São Paulo/SP, Subprefeitura Lapa, cadastrada sob o numero de contribuinte 080.121.0115-7 e 080.121.0015-0, tendo sido emitido INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 238/GTAC/2026.

Despacho deferido | Documento: 156920572

SEI: 6027.2025/0010977-2

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: LUSA 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0010977-2, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de reavisão do Parecer Técnico 198/GTAC/2025 (128740494), referente à área localizada na Rua Bandeira Paulista, nº 1.150,1.160 e 1.182 e Rua do Consórcio, nº 40, 52, 68 e 76 - CEP: 04532-004 e 04535-090, Subprefeitura Pinheiros, cadastrada sob o numero de contribuinte 016.155.0052-9, 016.155.0053-7, 016.155.00001-4, 016.155.0059-6, 016.155.0060-1 e 016.155.0003-0, tendo sido emitido Informação Técnica SVMA/CLA/DAIA Nº 003.

Despacho deferido | Documento: 157136817

SEI: 6027.2026/0007054-1

Interessado: LUIZA BALBINOT UEBEL

Placa: GAI4A13

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. Nos termos do artigo 3º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 56.349/2015, com redação dada pelo Decreto nº 62.730/2023, o crédito será disponibilizado no exercício seguinte ao da solicitação, caso requerida até 31 de maio do exercício vigente, ou até o segundo exercício seguinte, caso requerida após essa data, sendo realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido | Documento: 157138082

SEI: 6027.2026/0007055-0

Interessado: LUIZA BALBINOT UEBEL

Placa: GAI4A13

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. Nos termos do artigo 3º, §1º, incisos I e II, do Decreto nº 56.349/2015, com redação dada pelo Decreto nº 62.730/2023, o crédito será disponibilizado no exercício seguinte ao da solicitação, caso requerida até 31 de maio do exercício vigente, ou até o segundo exercício seguinte, caso requerida após essa data, sendo realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido | Documento: 156839261

6027.2024/0025453-3 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: ATRIUM LIVING CLUB SPE LTDA

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 112/GTAC/2026 (152466821), publicado no Diário Oficial do Município no dia 11.03.2026, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido | Documento: 156927036

6027.2019/0001458-4 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: JESSICA BERGAMI DE OLIVEIRA

Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" 127/GTAC/2019 publicado no dia 08/08/2019, por mais 180 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC. excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se | Documento: 155332066

6050.2025/0011269-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: JADLOG LOGÍSTICA LTDA

COMUNIQUE-SE: 204/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão ambiental competente.

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 155378463

6053.2025/0002496-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXMIDADE S.A CNPJ 26.563.652/0351/85.

COMUNIQUE-SE: 197/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB.

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 155330256

6044.2025/0004080-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Poli Tex Industria e Comercio Ltda

COMUNIQUE-SE: 201/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB;

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 155327627

6039.2025/0002336-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Panrico Buffet Ltda

COMUNIQUE-SE: 202/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB;

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 155645971

6053.2025/0003404-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61.585.865/3413-07

COMUNIQUE-SE: 217/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar matrícula atualizada do imóvel, Manifestação decisória, Termo de Reabilitação para o uso pretendido, todos os Pareceres Técnicos e Despachos emitidos pela CETESB para a área em questão e estudos ambientais em mídia digital, incluindo Mapas de Risco e Plano de Intervenção.

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 155648022

6036.2025/0001069-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Associação Mães Carentes do Jardim São Carlos

COMUNIQUE-SE: 216/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB;

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se | Documento: 157165500

COMUNIQUE-SE nº 226/GTAC/2026

PA nº: 6027.2026/0006306-5

Interessado: GRAN JUAN EMP. IMOB. Ltda.

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita ao interessado:

1. Apresentar Declaração de Responsabilidade, datada e assinada, conforme modelo disponível no sítio eletrônico: SVMA áreas contaminadas - Autuação de processo - lista de documentos - C.

2. Prazo para atendimento: 60 dias, a partir da data da publicação no DOC.

O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado. Toda a documentação deverá ser anexada via SEI nº 6027.2026/0006306-5.

Comunique-se | Documento: 157132890

6027.2026/0004510-5 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: GREEN REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

COMUNIQUE-SE Nº 225/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1- Informar o uso atual e o pretendido (futuro) para a área;

2- Informar se a execução das obras prevê escavações que possam interferir na água subterrânea;

3- Esclarecer, dentre as edificações e instalações com interface direta com o solo, quais serão caracterizadas como ambientes abertos e quais como ambientes fechados/confinados;

4- Informar em quais edificações e instalações haverá permanência de receptores comerciais;

5- Apresentar mapa de risco da área sobreposto às plantas do pavimento térreo;

6- Apresentar cópia de todos os estudos ambientais submetidos à CETESB, bem como os complementares, caso ocorra, que, por ventura, não tenham sido apresentados ao GTAC;

7- Apresentar cópia da manifestação técnica favorável emitida pela CETESB referente à situação ambiental atual da área e que contemple as novas instalações/edificações pretendidas para o local;

8- Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados.

9- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá ser encaminhada pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas encaminhar para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Despacho | Documento: 156791540

SEI nº 2016-0.074.124-6

Processo SMUL n° 1020.2024/0015602-5

Interessado: AFDI BARÃO DE MONTE MOR SPE LTDA.

Assunto: Aditivo 01 do TCA 272/2018 - Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de construção de edificação para comércio diversificado (nR1), em imóvel localizado na Rua Barão de Monte Mor, 500, Morumbi, CEP 05687-010, São Paulo - SP;

Contribuintes: 300.058.0009-6, 300.058.0010-1, 300.058.0008-8, 300.058.0011-8.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 324/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, às fls. 225 e 226 dos autos, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no PA n° 2016-0.074.124-6, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 272/2018, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 02 (duas) árvores exóticas;

· Corte de: 06 (seis) árvores nativas;

· Remoção de: 04 (quatro) árvores mortas;

· Plantio interno de: 11 (onze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada dos respectivos tutores;

· Plantio na calçada de: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada dos respectivos tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 115 (cento e quinze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 03ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

II - A alteração da titularidade do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 208/2020, que passará para AFDI BARÃO DE MONTE MOR SPE LTDA., CNPJ nº 54.860/0001-59;

III - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após a CLA para as providências necessárias.

Despacho | Documento: 156767678

Processo n° 2013-0.243.856-1

Interessado: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

CNPJ 60.850.575/0001-25

Assunto: Manejo irregular; Suspensão do TCA n° 120/2016 - artigo 80, § 1º, da Portaria 105/2024.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes no presente, em especial, o exposto na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental de fls. 365/366, resolvo em relação ao processo administrativo nº. 2013-0.243.856-1, referente à solicitação de autorização para o manejo arbóreo para construção de empreendimento Habitacional de Interesse Social (HIS), em imóvel localizado na Rua Jerônimo Pedroso de Barros, Lote C, Itaim Paulista, São Paulo/SP., SUSPENDER o Termo de Compromisso Ambiental n° 120/2016, e:

a) Não autorizar a emissão de Aditivos;

b) Não autorizar a emissão de Termos de Recebimento Parcial Provisório, Provisório e/ou Definitivo;

c) Determinar o prosseguimento do feito para aplicação da sanção do manejo irregular.

II - Publique-se, CLA.

III- À Assessoria da CLA para aplicação da sanção do manejo irregular.

Despacho | Documento: 155647449

DESPACHO

Processo nº. 2011-0.151.719-7

Interessado: Universidade de São Paulo - USP

Assunto: Restabelecimento do TCA nº 280/2011

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, considerando o relatório e manifestação da Coordenação de Licenciamento Ambiental e os demais elementos contidos nos autos, AUTORIZO o restabelecimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) nº 280/2011, atualmente suspenso. O restabelecimento visa a adequação do ajuste aos termos da Portaria SVMA nº 105/2024 e a retomada das ações de fiscalização e análise de cumprimento/descumprimento sobre o plantio remanescente de 2.596 de reflorestamento, 53 internas e 18 de estacionamento.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - ENCAMINHE-SE ao GTMAPP para a realização de vistoria técnica, com posterior retorno a CLA/TCA para análise de infração ou descumprimento contratual.

IV - Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 157078562

SEI nº 6027.2025/0021122-4

Processo SMUL n° 2025-0.011.650-2

Interessado: C. E. M. C., M. R. P. C., F. M. C. e C. B. C.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Residência Unifamiliar (R1) / ZCOR-3 / PA 8, em imóvel localizado na Av. Eng. Milton Vargas S/N - Quadra 15 Lote 1 - Subprefeitura Santana-Tucuruvi, São Paulo - SP;

Contribuintes: 070.433.0001-0.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº86/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 154605701, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 6027.2025/0021122-4, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 10 (dez);

· Densidade Arbórea Final: 12 (doze);

· Corte de: 02 (duas) árvores invasoras;

· Corte de: 08 (oito) árvores nativas;

· Plantio interno de: 11 (onze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de tutor;

· Mudas para Deliberação CCA: 137 (cento e trinta e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Implantação de calçada verde: Sim;

· Intervenção em patrimônio ambiental: Sim;

· Intervenção em vegetação significativa: Sim;

· Intervenção em APP: Sim;

· Intervenção em VPP: Sim;

Observações:

· O projeto prevê intervenção em Vegetação de Preservação Permanente (VPP), de acordo com a Lei Municipal 10.365/87, art. 4º, §2º, alínea “a)1”, por constituir

· bosque heterogêneo que forma mancha contínua de vegetação superior a 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados).

· ** A intervenção em APP é de 3,67 m², tendo como medida compensatória plantio em área de 5,87m², a qual equivale a uma ocupação de 1 muda

· compensatória com uma densidade de plantio de 6m²/por muda.

· Atentar à necessidade de atendimento de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Anexo I da Lei 16.642/17.

· O projeto indica a calçada verde, conforme critérios ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA aprovada.

· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura.

· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/2016 e ao Art. 47 da Lei nº 18.081/2024, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em

· DOC 154605158 do processo SEI 6027.2025/0021122-4.

· Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

· O presente parecer foi apreciado pela comissão de VPP conforme Doc SEI 151678146 no qual consta a ata da Reunião 02/2026.

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (154604916) e Planta PCA (154605040) do processo SEI 6027.2025/0021122-4.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório | Documento: 156949494

Processo n° 6027.2024/0008044-6

Interessado: WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Assunto: Aditivo 01 do TCA 085/2025 - Pedido de manejo de vegetação adicional referente à necessidade de alteração do manejo arbóreo, localizado a Rua Paul Klee, s/n - LT1 QD C x Rua Marc Chagall s/n LT2 QD C - Jd. Das Perdizes, São Paulo.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER TÉCNICO Nº 92/CLA/DCRA/GTMAPP/2026 - ADITIVO 01, doc. SEI 154627311, SEI nº 6027.2024/0008044-6, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 085/2025, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 01 (uma) árvore exótica;

· Corte de: 16 (dezesseis) árvores nativas;

· Remoção de: 02 (duas) árvores mortas;

· Cadastradas na calçada: 13 (treze) exemplares arbóreos;

· Preservadas: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 56 (cinquenta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para deliberação de CCA: 98 (noventa e oito) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 03ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório | Documento: 156937495

SEI nº 6027.2025/0005692-0

Interessado: WDS PRIME FRANCO DA ROCHA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova R2V-2/ HMP/ HIS/ NR1-3 / ZC / PA 5, localizado na Rua Franco Da Rocha, 550-552 x Rua Bartira, 620-626, Perdizes, São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 128/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. SEI n° 128296226, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 6027.2025/0005692-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade arbórea inicial: 02 (dois);

· Densidade arbórea Final: 11 (onze);

· Corte de: 01 (uma) árvores nativas;

· Remoção: 01 (uma) árvore morta;

· Plantio interno de: 06 (seis) mudas de DAP 3 cm c/ tutor;

· Plantio entorno de: 05 (cinco) mudas de DAP 3 cm c/ tutor;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017;

· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura;

· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 18.081/2024 e Decreto 63.884/2024, com redução de 49,47% de área permeável, conforme planilha

· de Quota Ambiental analisada em DOC 128152791;

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 128296025 e PCA 128296068 do respectivo processo SEI;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 156895719

SEI: 6027.2024/0020794-2

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 470 / 2024

PMSP/SVMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.148/0013-53,

Referente ao manejo de vegetação em decorrência de reforma do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya / nR3-8/ZEUP/ PA 6, localizado na Av. Dr. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 800 - Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04330-020, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89 e Portaria nº105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 470/2024, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO - DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO:

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 01 (uma); sem alteração;

1.1.2. Árvores exóticas: 31 (trinta e uma); aumento de 05 exemplares exóticos para corte;

1.1.3. Árvores nativas: 09 (nove); aumento de 01 exemplar nativo para corte;

Total: 41 (quarenta e uma)

1.2. Remoção de árvores mortas: 03 árvores mortas; (sem alteração);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: (sem alteração);

1.5. Preservadas: 98 exemplares arbóreos; (redução de 06 exemplares arbóreos para preservação face alteração de manejo);

1.6. Transplante interno: (sem alteração);

1.7. Transplante Externo: (sem alteração);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 40 mudas DAP= 3,0 cm, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e seus respectivos tutores; (aumento de 6 mudas DAP 3,0 cm para plantio face o aditivo solicitado);

1.8.2. Entorno: 08 mudas DAP= 3,0 cm, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e seus respectivos tutores; (sem alteração);

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

ii - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 470/2024 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

iII - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 157059729

SEI: 6066.2019/0007563-2

EXTRATO DO ADITIVO 03 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 265 / 2020

PMSP/SVMA e HABRAS ARTE CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.315.869/0001-54,

Referente ao manejo arbóreo em decorrência de Construção de Edificação Nova - HIS-2/HMP - ZEIS-5 - PA09, localizado na Rua Januário Zíngaro, n° 411 - Campo Limpo, CEP: 05.794-300, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 265/2020, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO:

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 04 (quatro);

1.1.2. Árvores exóticas: 03 (três);

1.1.3. Árvores nativas: 06 (seis);

TOTAL: 13 (treze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 16 (dezesseis);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 05 (cinco);

1.5. Preservadas: 08 (oito);

1.6. Transplante interno: 03 (três);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 40 mudas de DAP 3 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 0 (zero);

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.8.4. Calçada: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 13 (treze) mudas DAP 3 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme 06º Reunião da CCA de 2020 + 49 (quarenta e nove) mudas DAP 3 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme 03º Reunião da CCA de 2026.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Sim;

1.12. Intervenção em VPP: Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa: Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1. Manejo / afugentamento de fauna:

1.15. Intervenção em APP: Não;

II - Em virtude da inclusão do subitem 1.9.1 no item 1.9 da Cláusula Primeira, referente à conversão de mudas em recolhimento ao FEMA, deverá ser observado o atendimento da Cláusula Sétima, item 7.1 do TCA.

III - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

IV - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 265/2020 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Extrato | Documento: 154785073

SEI: 6027.2025/0019594-6

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 115 / 2026

PMSP/SVMA e SUBPREFEITURA IPIRANGA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.636.771/0001-93,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Obra de Extensão da Rua Adriano Racine / ZM / PA 6, em imóvel localizado Rua Alessandro Alberti/Rua André Pujos, Sacomã - Subprefeitura Ipiranga, CEP: 04195-010, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 06 (seis);

1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);

1.1.3. Árvores nativas: 102 (cento e duas);

1.1.4. TOTAL: 112 (cento e doze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 08 (oito);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 60 (dezesseis);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 511 (quinhentas e onze) mudas DAP 1,3m, acompanhadas de respectivos tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 1.028 (mil e vinte e oito) mudas DAP 1,3m, acompanhadas de respectivos tutores;

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Sim, o projeto prevê intervenção em Vegetação de Preservação Permanente (VPP), de acordo com a Lei Municipal 10.365/87, art. 4º, §2º, alínea “a)1”, por constituir bosque heterogêneo que forma mancha contínua de vegetação superior a 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados);

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Sim, ocorrerá intervenção em fragmento florestal em estágio médio de regeneração em 743,68 m², o qual será solicitada anuência da CETESB, nos termos da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, ficando assim vinculada a eficácia do TCA a obtenção desta anuência. A intervenção em fragmento florestal em estágio médio é de 743,68 m², tendo como medida compensatória prevista o plantio de 755 mudas compensatórias, a qual equivale a uma área de plantio de 1.859,20 m²;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Sim, a intervenção em APP é de 1.077,65 m² fora do fragmento tendo como medida compensatória plantio em área de 2.467,92 m², a qual equivale a uma ocupação de 411 mudas compensatórias com uma densidade de plantio de 6m²/por muda;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº65/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº65/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto em questão não necessita de atendimento de Quota Ambiental por se tratar de obra de infraestrutura;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº65/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 156941092

SEI: 6027.2025/0005746-2

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 124 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2025/0002873-3

PMSP/SVMA e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0018-52,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Reforma para Construção do Edifício Módulo Didático / nR3 / ZOE / PA 5, em imóvel localizado na Av. Dr. Arnaldo nº 455 - Pacaembú, São Paulo/SP, Cep: 01246-903, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 02 (duas);

1.1.3. Árvores nativas: 09 (nove);

1.1.4. TOTAL: 11 (onze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 10 (dez);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 11 (onze) mudas, DAP 3cm, acompanhadas de tutores;

1.8.2. CIENTEC: 183 (cento e oitenta e três) mudas, DAP 3,0cm, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Entorno: 00 (zero);

1.8.4. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 033/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 033/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, o projeto é dispensado de atendimento à Área Permeável e Quota Ambiental, conforme Art. 14 do Decreto 57.521/21;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 033/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 156657194

SEI: 6027.2025/0013101-8

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 142 / 2026

PMSP/SVMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.171/0001-04,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Manejo arbóreo para de obra de contenção de Cheias na Bacia do Córrego Uberabinha / Praça/Canteiro / PA 4, em imóvel localizado na Rua Gaivotas, s/nº - Moema São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 08 (oito);

1.1.3. Árvores nativas: 07 (sete);

1.1.4. TOTAL: 15 (quinze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 11 (onze);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 38 (trinta e oito) mudas DAP 3,0 cm Padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores; Pelo menos 02 mudas deverão ser da espécie Mirindiba (Lafoensia glyptocarpa) ou o plantio de muda de outra espécie de mesma categoria de ameaça, escolhida das listas oficiais das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, do Estado de São Paulo ou da Flora Brasileira;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 77 (setenta e sete) mudas DAP 3,0 cm Padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Sim;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 111/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 111/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 111/CLA/DCRA/GTMAPP/2026.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 156847725

SEI: 6027.2026/0000262-7

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 145 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2025/0011880-5

PMSP/SVMA e Secretaria Municipal de Educação - SME, na qualidade de Poder Concedente, inscrita no CNPJ nº 46.392.114/0001-25,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova / nR2-8 / ZEIS-1/ PA 10, em imóvel localizado na Eng. Milton De Alvarenga Peixoto x Rua Artieste Pascoaline x Rua Oscar Kehrer x Rua Carolus Duran, Jardim Angela (Subprefeitura M’Boi Mirim) - São Paulo/SP, Cep: 04953-040, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 17 (dezessete);

1.1.3. Árvores nativas: 41 (quarenta e uma);

1.1.4. TOTAL: 58 (cinquenta e oito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 06 (seis);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 22 (vinte e duas);

1.5. Preservadas: 53 (cinquenta e três);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 72 (setenta e duas) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com respectivos tutores;

1.8.2. Entorno: 26 (vinte e seis) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com respectivos tutores;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 332 (trezentas e trinta e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 03ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 122/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 122/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista nas Leis nº 16.402 e 18.081, e ao Decreto 57.565/16, conforme doc. SEI 152062967;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 122/CLA/DCRA/GTMAPP/2026.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 155276969

SEI: 6027.2022/0005240-6

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 110 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2022/0002961-5

PMSP/SVMA e T. L. M.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova / R2h-3 / ZCOR-1 / PA 05, localizado na Avenida Jules Rimet, s/n - LT. 1, 2 e 3, QD 89 x Rua Horácio Bandieri - Jardim Leonor, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 15 (quinze);

1.1.3. Árvores nativas: 17 (dezessete);

1.1.4. TOTAL: 32 (trinta e duas);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 03 (três);

1.5. Preservadas: 01(uma);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 34 (trinta e quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 406 (quatrocentas e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

1.9.2. Entrega de mudas: 0 (zero);.

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no 2º Parecer Técnico Modificativo nº 356/CLA/DCRA/GTMAPP/2022;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: de acordo com o 2º Parecer Técnico Modificativo nº 356/CLA/DCRA/GTMAPP/2022, o projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no 2º Parecer Técnico Modificativo nº 356/CLA/DCRA/GTMAPP/2022.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 155537977

SEI: 6027.2024/0033126-0

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 093 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2024/0022414-4

PMSP/SVMA e E. F. L. e M. M. V. L.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de plano integrado para construção de EHIS/ HIS-2 e HMP/ ZPI-2/ PA- 12, em imóvel localizado na Rua Beatriz Nascimento, s/nº (antiga Rua Caminho Oito), lote 01, Vila Fanton, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 22 (vinte e duas);

1.1.2. Árvores exóticas: 17 (dezessete);

1.1.3. Árvores nativas: 41 (quarenta e uma);

TOTAL: 80 (oitenta);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 34 (trinta e quatro);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 01 (uma);

1. 5. Preservadas: 77 (setenta e sete);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1. 8. Plantio:

1. 8.1. Interno: 362 (trezentos e sessenta e duas) mudas com altura mínima de 1,3 m, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE

e 178 (cento e setenta e oito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1. 8.2. Entorno: 09 (nove) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1. 8. 3 Externo: 00 (zero);

1. 9. Conversão:

1. 9.1. FEMA: Não;

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: Sim;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Sim;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Sim;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: Sim;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Sem informação no Parecer;

1. 15. Intervenção em APP: Não;

1. 16. Averbação da área verde: A área verde a ser averbada, atende a Resolução SIMA 80/20 e Lei Federal 11.428/06, conforme TRPAV;

1. 17. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto está dispensado atendimento da Quota Ambiental conforme Decreto nº 57.377/2016, por se tratar de HIS conforme Decreto 59.885/20;

1. 18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Face a intervenção de manejo de vegetação na ZA da RVS Anhanguera deverá ser dada ciência a SVMA/CGPABI/DGUC em momento adequado;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 155637606

SEI: 6027.2025/0011729-5

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 122 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0010417-5

PMSP/SVMA e CCISA209 INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.534.368/0001-68,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edificação Nova - EHIS (R2V/HIS-2)/ ZEU/ PA7, em imóvel localizado Avenida do Rio Bonito, s/n - Veleiros, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 06 (seis);

1.1.2. Árvores exóticas: 21 (vinte e uma);

1.1.3. Árvores nativas: 11 (onze);

TOTAL: 38 (trinta e oito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 14 (quatorze);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 08 (oito);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 204 (duzentas e quatro) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 468 (quatrocentas e sessenta e oito) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 154674697

SEI: 6027.2025/0015463-8

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 092 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0014230-1

PMSP/SVMA e INTERCEPT PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.444.392/0001-70, representada por meio de procuração pela pessoa jurídica de direito privado EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 24 SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.765.250/0001-25,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Conjunto Residencial Vertical (HIS-2 e R2v) / ZEIS-3 / PA 6, em imóvel localizado na Rua Olympia Semeraro, nº 211, Condomínio 2, Jd. Santa Emília, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores pinus/eucalyptos/invasoras: 05 (cinco);

1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);

1.1.3. Árvores nativas: 14 (quatorze);

TOTAL: 25 (vinte e cinco);

1.2. Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 11 (onze);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 66 (sessenta e seis) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 01 (uma) muda com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de tutor;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 117 (cento e dezessete) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 156664427

SEI: 6027.2025/0019265-3

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 141 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0026744-9

PMSP/SVMA e P. S. M., C. V. M., representados por sua procuradora, a pessoa jurídica de direito privado LONGITUDE SÃO PAULO MCMV 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.105.154/0001-03,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Edifício Residencial EZEIS / HIS-1 - HIS-2 - HMP / ZEIS-1 / PA 9 em imóvel localizado na Estrada Nossa Senhora da Fonte nº 598, Guaianases, Subprefeitura Guaianases, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 06 (seis);

1.1.2. Árvores exóticas: 16 (dezesseis);

1.1.3. Árvores nativas: 70 (setenta);

TOTAL: 92 (noventa e duas);

1.2. Remoção de árvores mortas: 09 (nove);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 77 (setenta e sete) mudas com altura mínima de 1,3m, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE e 26 (vinte e seis) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: 688 (seiscentos e oitenta e oito) mudas, a serem convertidas e entregues no Viveiro Municipal, nos termos do artigo 41 da Portaria nº 105/SVMA/2024, conforme fora deliberado pela 3ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara de Compensação Ambiental;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna:

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 072/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EZEIS;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 072/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 155133502

SEI: 6027.2025/0020551-8

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 127 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0007290-7

PMSP/SVMA e CCISA 41 INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.416.898/0001-41,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Manejo de vegetação arbórea, em decorrência de alvará de aprovação de edificação nova/ EHIS/ ZC/ PA 4, em imóvel localizado na Avenida Washington Luís, nºs 768,762, 744 e 732 X Rua Dr. Ferreira Lopes, nº 97, Santo Amaro, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 13 (treze);

1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma)

1.1.4. TOTAL: 14 (Quatorze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 09 (nove);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 32 (trinta e duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 32 (trinta e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 05/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto á facultado de atender ao Decreto 57.565/16 por ser HIS;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 05/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato | Documento: 154698244

SEI: 6027.2026/0000815-3

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 105 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0020760-8

PMSP/SVMA e PROJETO IMOBILIÁRIO DI 47 SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.953.320/0001-20,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Edifício Residencial EHMP / R2v - HMP - HIS-2 - HIS-1 / ZC / PA 2 de imóvel situado à Rua Osvaldo Sobreira nº 38, Rua Francisco Xavier Paes Barreto s/nº e Rua Amorim Diniz s/nª, Penha - Subprefeitura Penha, São Paulo - SP, CEP: 03609-100, 03608- 040 e 03730-040, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos n^os 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 41 (quarenta e uma);

1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas);

1.1.4. TOTAL: 43 (quarenta e três);

1.2. Remoção de árvores mortas: 16 (dezesseis);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 18 (dezoito);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 48 (quarenta e oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 35 (trinta e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 296 (duzentas e noventa e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual n^o. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei n^o 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 031/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 031/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 031/CLA-DCRA-GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Despacho | Documento: 156647720

I - No exercício das atribuições que me são conferidas por lei e à vista dos elementos de convicção constantes no presente processo SEI 6029.2026/0008975-8, com fulcro no artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º, incisos III e IV, do mesmo diploma legal, combinado com o artigo 46 da Lei nº 8.989/1979, o afastamento do servidor Marcos Antônio Gomes, RF 646.397.5, entre os dias 11 a 15 de maio de 2026, para atuar como coordenador na 26ª Edição do Curso de Polícia Comunitária Aplicada - Nível Operador, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seus cargos, e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo.

II - Fica o referido servidor cientificado da obrigatoriedade de apresentação, perante a unidade de Recursos Humanos competente, do comprovante de participação e do relatório detalhado das atividades desenvolvidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o retorno ao exercício, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 48.743/2007.

III - Publique-se no Diário Oficial da Cidade.

IV - Após, encaminhe-se à SMSU/CAF/DRH para o registro do afastamento no respectivo prontuário e demais providências de estilo.

Despacho | Documento: 157059464

DESLOCAMENTO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: TKF - 4B65 com o servidore relacionados abaixo, no próximo dia 13 de Maio de 2026, com destino Cidade de Mogi das Cruzes-SP, para Retirada de Armamento Apreendido pelo Departamento de Policia Judiciaria Setor de Homicidios e Proteção á pessoa de Mogi das Cruzes..

Leandro Santana Vicente RF - 753.082-0

Despacho | Documento: 156981423

DESLOCAMENTO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placas : QST7C92 /TKF4B65 /SUI8G05, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 13 de Maio de 2026, com destino à Cidade de Ribeirão Pires na Companhia Brasileira de Cartuchos( CBC), Visita Técnica ,para auxiliar o Comando Geral da GCM , em decisão a ser adotada, para aquisição de itens que serão testados.

IS João Paulo Guilherme dos Santos RF - 563.036-3

ID Edilson Ribeiro de Souza RF - 646.549-9

ID Luiz Marcos Bezerra da Silva RF - 648.347-7

SI Edson Ferreira dos Santos RF - 674.399-4

SI Edson Vitor da Silva RF - 709.124-9

SI Agnaldo Pacheco Urini RF - 584.435-5

SI Jose Nogueira - RF - 708.996-1

SI Edmar Aristides da Silva RF - 708.864-7

SI Lindemberg Alves Pereira - RF - 737.946-3

CE Tamires Maria de Carvalho RF - 849;024-4

CE Brasilio Farias da Costa RF - 770.906-4

Primeira Classe - Alberto Cicero Santiago dos Santos RF - 858.071-5.

Despacho | Documento: 157157966

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 08/05/2026, página 166, no trecho referente à Portaria nº 45/SMSU/2026, onde se lê:

“Portaria nº 45/SMSU/2026”

leia-se:

“Portaria nº 46/SMSU/2026”

Permanecem inalterados os demais termos da publicação.

Admir Donizeti Ferro
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Apostilamento | Documento: 157053501

Apostilamento Nº 3 - Termo de Contrato nº 26/SMPED/2024 (113060384)

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED - CNPJ N° 08.082.743/0001-60.

Contratada: LAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. - CNPJ Nº 27.675.373/0001-19 .

No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e considerando as informações e documentos constantes nos autos, AUTORIZO a repactuação de preços do Contrato 26/SMPED/2024, nos termos a seguir:

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Prestação de serviços de limpeza e conservação predial e de serviços de copeiragem, com disponibilização de mão de obra e fornecimento de materiais para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

II - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato nº 26/SMPED/2024 (113060384), visando manter o equilíbrio econômico-financeiro dos valores contratados, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do SIEMACO-SP, que estabelece novos pisos salariais e atualização de benefícios para a categoria, conforme Solicitação nº 151357006, Planilha - Composição de Preços Repactuação 2026 (155371888) e Resposta da Diretoria de Orçamento SMPED/CAF/DOF nº 155376724.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Artigo 135, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 137, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

IV - DO VALOR DO REAJUSTE

Valor MENSAL (P0) do Contrato: R$ 15.777,76 (quinze mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Valor MENSAL com reajuste: R$ 17.770,07 (dezessete mil setecentos e setenta reais e sete centavos), à partir de 09/02/2026.

Vigência do Contrato: 07/11/2024 a 07/11/2027.

V - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 26/SMPED/2024.

Apostilamento | Documento: 156853702

PROCESSO Nº 6065.2025/0000032-8

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/SMPED/2024

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.082.743/0001-60.

CONTRATADA: Organização da Sociedade Civil Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.321.773/0001-07.

OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO do presente TERMO DE COLABORAÇÃO é a PARCERIA para operação e manutenção do CENTRO TEA e realização de ATENDIMENTOS a pessoas com TEA, seus FAMILIARES e PÚBLICO PROFISSIONAL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Aplicação de reajuste de preço.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1 O objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO é a PARCERIA para operação e manutenção do CENTRO TEA e realização de atendimentos a pessoas com tea, seus familiares e público profissional, por meio da execução das seguintes atividades:a) aquisição e reposição de mobiliários, equipamentos de informática, materiais e outros itens necessários à consecução do objeto;b) gestão, manutenção, zeladoria, limpeza, segurança, monitoramento e conservação do centro tea;c) realização de triagem e atendimentos aos usuários pelos integrantes do quadro de colaboradores da osc parceira; ed) gestão do quadro de colaboradores.

2. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

2 .1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto modificar unilateralmente, por parte da contratante, o Termo de Colaboração nº 01/2025 registrado e publicado através do extrato nº 118676406 disponibilizado e publicado em 29/01/2025 nos atos do executivo do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

2.2 Foi aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE, no percentual de 4,61% ao Termo de Colaboração nº 01/2025, realizado com a Organização da Sociedade Civil Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA, com sede na Rua Francisco Zicardi, nº 420 - Tatuapé - CEP: 03335-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.321.773/0001-07, representada por seu presidente Moacyr Senatore, portador da Carteira de Identidade nº 3.445.306-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.093.998-00, residente na Rua Emilio Malle, nº 1.015 - AP 161 - Tatuapé - CEP: 03320-001

2.3 O valor do reajuste é de R$ 41.987,12 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos). O valor total deste reajuste para 12 (doze) meses é de R$ 503.845,44 (quinhentos e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), onerando a dotação 36.10.08.242.4022.5407.3.3.50.39.00.

3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento fundamenta-se na claúsula décima, item 10.9 do Termo de Colaboração nº 01/2025.

4. DOS EFEITOS DO APOSTILAMENTO

4.1 O presente Apostilamento produzirá efeitos legais a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento originário que não conflitarem com o ora apostilado.

5. DA FORMALIZAÇÃO

5.1 O presente Termo de Apostilamento é formalizado por autoridade competente, produzindo seus efeitos legais independentemente de assinatura da contratada, nos termos da legislação vigente.

Extrato | Documento: 157191755

Processo nº 6065.2025/0000400-5.

Contrato: TC/Nota de Empenho n° 51736/26.

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Data de Assinatura: 11/05/2026.

Contratada: Central de Suprimentos Ltda - CNPJ nº 41.658.519/0001-49.

Vigência: 11/05/2026 a 10/07/2026.

Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao abastecimento do almoxarifado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED - Grupo 01.

Modalidade de Contratação: Pregão n° 90021/SMPED/2025.

Fundamento Legal: Artigo 28, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Valor Total: R$ 7.534,83 (sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Nota de Empenho: 51.736/26.

Dotação orçamentária: 36.10.14.122.4001.2100.33903000.00.1.500.9001.0.

Demonstrativo de Compras | Documento: 157137281

São Paulo, 11 de maio de 2026.

PROCESSO Nº 6065.2025/0000026-3

Assunto: Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados em abril de 2026.

ART.116 DA L.O.M.S.P.

U. O. - 36.10 - SMPED - GABINETE DO SECRETÁRIO.

Nos termos do art. 116 da L.O.M.S.P., torna-se público o Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados no mês de abril de 2026 pela SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, órgão 36.10.

O Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados no mês de abril de 2026 está disponível para consulta em documento sei!157137134*.

*Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Portaria de Nomeação | Documento: 157142315

PORTARIA nº 20/2026/CGM-G, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

II - Para resposta à revisão apresentada, junto ao Controlador Geral do Município, a Assessora IV, Gabriela da Silva Camargo, RF 930.322-7, lotada na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Assessor III, Pedro Rezendo Merheb, RF 953.923-9, lotado na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral, excepcionalmente, a partir de 30/04/2026.

IV - Para atuação como Secretária Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, presidida pelo Controlador Geral do Município, a Assessora IV, Gabriela da Silva Camargo, RF 930.322-7, lotada na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Assessor III, Pedro Rezendo Merheb, RF 953.923-9, lotado na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral, excepcionalmente, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município

Extrato de Ata | Documento: 156993282

EXTRATO DA ATA DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI

No dia 30 de abril de 2026 (30/04/2026), às 14H03 (quatorze horas e três minutos), iniciou-se a 133ª (centésima trigésima terceiro) Reunião Ordinária da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), por meio de mecanismo tecnológico de comunicação simultânea à distância (via plataforma Microsoft Teams), nos moldes do art. 5º, §1º, do Regimento Interno da CMAI (Resolução nº 01/CGM/2023). Estiveram presentes os Ilmos. Senhores e Senhoras: Soraya Santucci Chehin, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município (CGM); Evandro Luis Alpoim Freire - Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda (SF); Fabio Augusto Martins Lepique - Secretário Adjunto da Secretaria de Governo Municipal (SGM); Cintia Grecov Peres - Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); Daniela Despato Zago - Assessora da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM); Raissa Marques Agostinho - Assessora do Gabinete do Prefeito; Roberto Cardoso Ferreira - Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Stella Verzolla Tangerino - Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Alexandre Dias Maciel - Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ); Gabriela da Silva Camargo - Assessora da Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretária Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) e Pedro Rezende Merheb - Assessor da Controladoria Geral do Município (CGM).

Para a instalação da reunião ordinária, restou atingido o quórum mínimo, nos termos do parágrafo único do art. 54 do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com a presença de 07 (sete) integrantes, quais sejam: a Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município; o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda; o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça; o Chefe de Gabinete e a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras; o Secretário Adjunto da Secretaria de Governo Municipal e a Assessora do Gabinete do Prefeito, conforme disposição contida no § 1º do art. 52 do mesmo diploma normativo. 

I. Abertura da sessão  

Iniciada a reunião pela Secretaria Executiva da CMAI, passou-se à deliberação da pauta. 

I - Análise de 29 (vinte e nove) novos recursos em 3ª Instância:

Ficou proposto o julgamento em bloco dos recursos nº 01 ao 16 desta pauta em razão da informação requerida ter sido concedida durante a fase de instrução recursal.

Pedido nº 92531/SPREGULA - Relatoria: Controladoria Geral do Município.

Trata-se de pedido de acesso à informação inicialmente endereçado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, que em função da competência, encaminhou para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPREGULA), no qual o requerente solicita informações técnicas quanto ao sistema de iluminação pública da cidade de São Paulo.

Dentre as informações solicitadas, o requerente solicitou os critérios técnicos adotados para definição dos níveis de luminâncias; quais os valores mínimos e máximos de luminância para os tipos de vias existentes; qual a distância típica entre postes de iluminação pública; se existe estudos comparativos entre a iluminação de São Paulo e outras capitais; qual é o órgão responsável pela iluminação pública e qual o contrato está vigente; se existe plano de modernização ou ampliação da iluminação pública em andamento e; por fim, se existem registros de reclamações ou laudos técnicos que apontem níveis de iluminação abaixo do recomendado em determinadas regiões.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 92551/SPREGULA - Relatoria: Gabinete do Prefeito.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPREGULA), no qual o requerente solicita informações quanto ao volume total ou o peso dos Resíduos de Construção Civil coletados no município e que foram destinados à reciclagem, reuso ou aterro sanitário, de forma separada por ano, para o período de 2019 a 2024.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93143/SIURB - Relatoria: Secretaria de Governo Municipal.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), no qual o requerente solicita informações quanto às melhorias realizadas no Autódromo José Carlos Pace (Interlagos).

Foi solicitado pelo requerente: relação de todos os contratos, firmados desde 1º de janeiro de 2010 até a presente data, que tenham por objeto obras, serviços, reformas, manutenções ou melhorias; para cada um dos contratos que enviassem a íntegra contratual, todos os aditivos, notas fiscais referentes aos pagamentos.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93298/CET - Relatoria: Secretaria Municipal de Justiça.

Trata-se de pedido de acesso à informação originalmente endereçado à SPTrans - São Paulo Transporte S/A e encaminhado, em função da competência, à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no qual o requerente solicita envio de base de dados de infrações de trânsito registradas no município de São Paulo no ano de 2025, contendo: data da infração, local, tipo/enquadramento, placa do veículo, órgão autuador e a situação/status da infração.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93581/PGM - Relatoria: Secretaria Especial de Comunicação.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Procuradoria Geral do Município (PGM), no qual o requerente solicita o fornecimento de lista dos inscritos em dívida ativa no Município de São Paulo.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 92906/SPREGULA - Relatoria: Secretaria Municipal da Fazenda.

Trata-se de pedido de acesso à informação originalmente endereçado à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego e encaminhado, em função da competência, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPREGULA), no qual o requerente solicita o fornecimento integral dos anexos técnicos que compõem o Termo de Aditamento à PPP de Iluminação Pública de São Paulo.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93892/PGM - Relatoria: Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Procuradoria Geral do Município (PGM), no qual o requerente solicita lista com a relação dos 100 maiores devedores do Município com inscrição em Dívida Ativa.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94658/SMC - Relatoria: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2023. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94659/SEME - Relatoria: Controladoria Geral do Município.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2023. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94660/SEME - Relatoria: Gabinete do Prefeito.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2022. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94661/SEME - Relatoria: Secretaria de Governo Municipal.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2021. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94662/SMC - Relatoria: Secretaria Municipal de Justiça.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2022. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94663/SMC - Relatoria: Secretaria Especial de Comunicação.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), no qual o requerente solicita, em formato aberto, relação de processos administrativos (SEI) que tratam da execução de emendas parlamentares individuais do exercício fiscal de 2021. Ainda, caso possível, solicitou que seja enviada planilha com as seguintes informações: CNPJ da entidade responsável pela execução, endereço(s) do(s) local(is) de execução e valor empenhado.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 94135/SMS - Relatoria: Secretaria Municipal da Fazenda.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no qual o requerente solicita saber quais foram os medicamentos mais faltaram no estoque no 2º semestre de 2025 e quais foram os mais retirados nas unidades de saúde da cidade de São Paulo.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93072/SPREGULA - Relatoria: Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPREGULA), no qual o requerente solicita acesso a documentos do Processo SEI nº 9310.2024/0001872-0, que trata de sugestão de alteração do Decreto Municipal 58.701/2019, aprovada pela SP-Regula na 42ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93603/SMSU - Relatoria: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), no qual o requerente solicita cópia das imagens aéreas produzidas ao longo de 2025, com drones, na região da Cracolândia. Solicitou ainda, planilha com informação, por dia, de quantas pessoas foram contabilizadas, em 2024 e 2025, em cada rua, indicando os horários de cada contagem e, por fim, solicitou o envio de relatórios que tenham sido produzidos com esses números no ano de 2025.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

Pedido nº 93408/SPTURIS - Relatoria: Controladoria Geral do Município.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à São Paulo Turismo S/A (SPTURIS), no qual o requerente solicita cópia de Contrato e Proposta referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2025, correspondente ao processo SEI 7210.2025/0001825-1.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia).

Pedido nº 93229/SUB-VM - Relatoria: Gabinete do Prefeito.

Trata-se de pedido de acesso à informação, originalmente endereçado à SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e encaminhado, em função da competência, à Subprefeitura da Vila Mariana (SUB-VM), no qual o requerente solicita cópia do laudo técnico acerca das condições fitossanitárias e estruturais da árvore localizada na calçada em frente ao imóvel situado na Rua Eça de Queiroz, nº 212.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia).

Pedido nº 93974/FTMSP - Relatoria: Secretaria de Governo Municipal.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), no qual o requerente solicita: o nome de identificação do documento que formaliza a escolha do profissional oficineiro artístico e a justificativa pedagógica; qual a unidade administrativa responsável pela autoria da indicação técnica antes de seu encaminhamento à diretoria; nome do documento técnico que fundamenta o parecer da comissão permanente, que garante a “consagração pública” e a “qualificação técnica”, conforme o art. 6º do Decreto Municipal nº 50.395/2009; qual é o ato administrativo ou norma interna que especifica qual o agente público é responsável pela seleção e indicação de profissionais para contratação por inexigibilidade; e qual os requisitos de formação acadêmica ou técnica exigidos para a designação de servidores para a comissão permanente de avaliação de atividades artísticas.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, conforme Súmula CMAI nº 05/2021, foi constatada inovação recursal, com a inclusão de questionamentos que extrapolam o escopo do pedido original. Para tratar desses novos questionamentos, faz-se necessária a formulação de um novo pedido, a ser apreciado pelas instâncias administrativas competentes.

Pedido nº 94674/SMSU - Relatoria: Secretaria Municipal de Justiça.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), no qual o requerente solicita cópia integral de e-mails que motivaram e fundamentaram sua remoção para a Inspetoria de Jaçanã Tremembé, os quais foram anexados ao processo SEI nº 6029.2026/0000465-5. Informou ainda, que é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio no biênio 23/25, gozando, portanto, de estabilidade na unidade a qual pertence.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, conforme Súmula CMAI nº 01/2021, o e-sic não é o canal adequado para pedido de vista/consulta de processos administrativos.

Pedido nº 95029/SEME - Relatoria: Secretaria Especial de Comunicação.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), no qual o requerente solicita abertura de documentos que se encontram restritos nos processos SEIs nº 6019.2025/0002139-1 e 6019.2025/0001799-8.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, conforme Súmula CMAI nº 05/2021, foi constatada inovação recursal, com a inclusão de questionamentos que extrapolam o escopo do pedido original. Para tratar desses novos questionamentos, faz-se necessária a formulação de um novo pedido, a ser apreciado pelas instâncias administrativas competentes.

Pedido nº 94646/CET - Relatoria: Secretaria Municipal da Fazenda.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no qual o requerente solicita o envio dos relatórios elaborados pela CET ao SENATRAN como parte do projeto experimental da Faixa Azul.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas.

Pedido nº 94934/SMT - Relatoria: Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), no qual o requerente solicita o envio de de cópia de prontuário de alvará para condução de táxi por determinados indivíduos, bem como documento que ateste a regularidade de vinculação dos motoristas e veículo ao sistema de táxis da capital. Além disso, solicita cópia da autorização emitida pelo DTP ao DETRAN-SP que permitiu a alteração da categoria do veículo para “aluguel” e, ainda, solicita a identificação do servidor do DTP que validou os documentos do veículo em questão, afirmando que este possuía restrição de "isenção fiscal" ativa, o que impediria a atividade comercial remunerada sem a devida baixa tributária.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia).

Pedido nº 93300/SPREGULA - Relatoria: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPREGULA), no qual o requerente solicita informações quanto à concessão vitalícia de jazigo em cemitério administrado pela concessionária Consolare.

No pedido o requerente questiona se é obrigatório o pagamento de anuidade, uma vez não estar explícito no contrato; se a falta de pagamento implica na negativação do seu nome ou processos judiciais; se com a concessão vitalícia sua família continuará com o usufruto e direito não comercializável do jazigo, bem como a continuidade dos sepultamentos, mesmo sem o pagamento da anuidade.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia).

Pedido nº 94866/SEHAB - Relatoria: Controladoria Geral do Município.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), no qual o requerente solicita informações quanto ao processo SEI nº 6014.2024/0004529-1.

No pedido o requerente solicita saber os motivos da falta de andamento do processo; se o recurso destinado ao objeto do processo está reservado e o número da dotação orçamentária; qual é a área técnica que está pendente de manifestação no processo; se há previsão para andamento do processo, publicação do edital e início das obras e; por fim, se existe algum impedimento legal para a continuidade do andamento do processo.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, uma vez que não serão atendidos pedidos que não se enquadrem no escopo de pedidos de acesso à informação, conforme previsto no art. 5º do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia). Ademais, conforme Súmula CMAI nº 01/2021, ressaltamos que o e-sic não é o canal adequado para pedido de vista/consulta de processos administrativos.

Pedido nº 95504/CET - Relatoria: Gabinete do Prefeito.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no qual o requerente solicita informações quanto às medidas adotadas pela CET em relação às infrações de trânsito e ocupação irregular de via na Rua Nelson Francisco.

No pedido o requerente solicita saber quais as medidas estão de fiscalização estão sendo tomadas desde 2023 no local; se o local está incluído em algum programa/cronograma de fiscalização; qual os motivos observados pela CET que justifiquem a recorrência destas infrações e; se existe registro de notificações ou ações administrativas contra os responsáveis pelas infrações, incluindo guinchos.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, a solicitação formulada possui características de denúncia ou reclamação, aplicando-se o entendimento da Súmula CMAI nº 02/2021, que estabelece que o e-SIC não é o canal adequado para esse tipo de solicitação. Acrescenta-se ainda que, para registrar reclamação ou denúncias, sugerimos que, caso pertinente, registre manifestação na Ouvidoria Geral do Município por meio da Central Telefônica (opção 5, e, na sequência, opção “2”) ou acesse o Portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos) ou envie e-mail para ogm@prefeitura.sp.gov.br (reclamação) ou denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br (denúncia).

Pedido nº 94905/SVMA - Relatoria: Secretaria de Governo Municipal.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no qual o requerente solicita o envio de laudos fitossanitários, relatórios técnicos e pareceres que atestem as condições de árvore que caiu no dia 10/12/2025 na Rua Anadia, nº 8 na Aclimação. Além disso, solicitou os registros de vistorias e avaliações de risco, histórico de podas, manejos e intervenções, ordens de serviços ou registros administrativos relacionados à prevenção e registros administrativos quanto à queda da árvore que mencionem os danos causados à terceiros, em especial o estabelecimento Dog Palace.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas.

Pedido nº 95863/SMT - Relatoria: Secretaria Municipal de Justiça.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), no qual o requerente solicita confirmação de cadastro de motorista específico realizada pelas Operadoras de Tecnologia (OTTCs) à Prefeitura; a identificação de uso indevido de cadastro pelo motorista em questão; se há registro de viagem iniciada na Rua da Margarida e o desembarque na Avenida São João, nº 806 - Centro e; a confirmação se os dados de geolocalização (logs de GPS) compartilhados pela operadora 99 Tecnologia Ltda com esta Secretaria confirmam a prestação do serviço contratado pelo requerente.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Ademais, ressaltamos que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades serão de acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, conforme disposto pelo art. 62 do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Além disso, esclarecemos que pedidos de acesso à informação que se refiram a requisições de titulares de dados pessoais no exercício de seu direito à proteção de dados pessoais, serão indeferidos pela CMAI por incompetência material, devendo o requerente formular solicitação junto ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais competente, conforme art. 1º da Resolução CMAI nº 02/2025.

Pedido nº 93294/SMSU - Relatoria: Secretaria Especial de Comunicação.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), no qual o requerente solicita acesso a processo administrativo relativo ao monitoramento das câmeras do Programa Smart Sampa, com relação a checagem em tempo real a movimentação dos veículos da Enel pela cidade.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso, com base no art. 16, § 1º, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que, o órgão prestou as informações conforme arquivadas e disponibilizadas. Além disso, conforme art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, o acesso à informação não se aplica às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, hipótese na qual se enquadra o Programa Smart Sampa, conforme art. 1º do Decreto Municipal 63.552/2024, que cria o programa.

II - Análise de 01 (um) recurso sobrestado:

Pedido nº 92848/SMSU - Relatoria: Secretaria Municipal de Justiça.

Trata-se de pedido de acesso à informação endereçado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), no qual o requerente solicita a relação dos integrantes do Conselho de Gestão e Transparência do Smart Sampa; a relação das "entidades" autorizadas pelo Conselho de Gestão e Transparência do Smart Sampa a receber os dados coletados pelas câmeras do programa; a quantidade de usuários e respectivos graus de acesso ao sistema e bases de dados do programa; os números de todas as resoluções já editadas pelo Conselho de Gestão e Transparência do Smart Sampa bem como os links para acessá-las nos sites da Prefeitura de São Paulo ou no Diário Oficial e; o envio dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) previstos na LGPD.

A demanda foi submetida à CMAI.

A CMAI, por unanimidade, deliberou pela PERDA DE OBJETO do recurso, uma vez que as informações foram concedidas durante a fase de instrução recursal, conforme art. 22, IV, da Resolução CMAI nº 01/2023.

III. Encerramento.

Encerrada a apreciação dos itens da pauta, a Secretária Executiva da CMAI informou que a ata será disponibilizada previamente aos presentes para anuência de seu conteúdo e, após assinatura, via SEI, será publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Por fim, reforçou a data da próxima reunião ordinária da CMAI, agendada para 28/05/2026, agradeceu a presença dos membros e declarou encerrada a reunião às 15h01 (treze horas e um minuto).

Soraya Santucci Chehin

Chefe de Gabinete

Controladoria Geral do Município

Alexandre Dias Maciel

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Justiça

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Evandro Luis Alpoim Freire

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal da Fazenda

Daniela Despato Zago

Assessora

Secretaria Especial de Comunicação

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Raissa Marques Agostinho

Assessora

Gabinete do Prefeito

Fabio Augusto Martins Lepique

Secretário Adjunto

Secretaria de Governo Municipal

Stella Verzolla Tangerino

Secretária Adjunta

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Pedro Rezende Merheb

Assessor

Controladoria Geral do Município

Gabriela da Silva Camargo

Secretária Executiva da
Comissão Municipal de Acesso à Informação

Controladoria Geral do Município

Despacho | Documento: 157187611

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

PROCESSO SEI nº 6067.2026/0008298-0

Despacho SEI nº 157167676

Interessada: ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06

DESPACHO - SEI 6067.2026/0008298-0

I - Antes de promover a citação da pessoa jurídica ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06, reputo relevante a realização de instrução preliminar, a fim de que sejam trazidas ao PAR todas as informações e documentos relcionados ao suposto ilícito a ser apurado neste expediente. Nesse contexto, determino a seguinte providência:

II - Expeça-se ofício à Secretaria Municipal da Gestão - SEGES/SP - a fim de que: i) seja encaminhada cópia integral do processo 6013.2025/0001480-5, no qual tramitou o procedimento de credenciamento instaurado pelo Edital nº 01/2025 - SEGES; ii) seja informado quantas vezes a ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06 foi contratada em razão de seu credenciamento pelo Edital 01/2025, bem como seja indicado qual foi o total pago à empresa pela Administração Pública Municipal em razão dessas contratações; iii) seja informado se a ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06 já foi definitivamente descredenciada pela Secretaria Municipal da Gestão ou se tal providência ainda pende de análise administrativa ou de eventual recurso, bem como se foi aplicada alguma outra penalidade à empresa no âmbito da SEGES.

III - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06, bem como o Processo SEI nº 6067.2026/0008298-0.

IV - Após o retorno do ofício com as respostas solicitadas, voltem os autos conclusos para citação da pessoa jurídica.

Despacho | Documento: 157186237

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

PROCESSO SEI nº 6067.2026/0008310-2

Despacho SEI nº 157148746

Interessada: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66

DESPACHO - SEI 6067.2026/0008310-2

I - Antes de promover a citação da pessoa jurídica LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66, reputo relevante a realização de instrução preliminar, a fim de que sejam trazidas ao PAR todas as informações e documentos relcionados ao suposto ilícito a ser apurado neste expediente. Nesse contexto, determino a seguinte providência:

II - Expeça-se ofício à Secretaria Municipal da Gestão - SEGES/SP - a fim de que: i) seja encaminhada cópia integral do processo 6013.2025/0001480-5, no qual tramitou o procedimento de credenciamento instaurado pelo Edital nº 01/2025 - SEGES; ii) seja informado quantas vezes a LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66 foi contratada em razão de seu credenciamento pelo Edital 01/2025, bem como seja indicado qual foi o total pago à empresa pela Administração Pública Municipal em razão dessas contratações; iii) seja informado se a LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA já foi definitivamente descredenciada pela Secretaria Municipal da Gestão ou se tal providência ainda pende de análise administrativa ou de eventual recurso, bem como se foi aplicada alguma outra penalidade à empresa no âmbito da SEGES.

III - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/0001-66, bem como o Processo SEI nº 6067.2026/0008310-2.

IV - Após o retorno do ofício com as respostas solicitadas, voltem os autos conclusos para citação da pessoa jurídica.

Despacho | Documento: 157192649

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

Despacho SEI nº 157171913

DESPACHO - SEI 6067.2019/0021311-9

I - Inicialmente, dê-se ciência, às pessoas jurídicas, das providências de suspensão de seus registros no CADIN, em razão do parcelamento realizado junto ao Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (docs. SEI 156986106; 156987738; 156988699 e 156998047.

II - No mais, considerando a orientação da Diretoria de PAR (doc. SEI 157169270), intime-se as pessoas jurídicas condenadas, para que, no derradeiro prazo de até 15 dias, demonstrem o cumprimento da penalidade publicação extraordinária da decisão condenatória, às suas expensas, em razão da prática de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea “d” e "f", da Lei Federal nº 12.846/2013, com fundamento no artigo 6º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.846/2013, sob pena de encaminhamento do presente à Procuradoria Geral do Município para análise quanto a tomada de eventuais providências judiciais cabíveis. Ressalte-se que a obrigação de cumprimento da referida penalidade constou da própria decisão do Sr. Controlador Geral do Município (doc.SEI 111127146), bem como do despacho proferido por esta comissão em 01/08/2025 (doc. SEI 129921102), não tendo havido, até o momento, qualquer manifestação das condenadas a esse respeito.

III - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, intimando-se as pessoas jurídicas na pessoa de seus defensores técnicos constituídos, fazendo constar expressamente o nome das pessoas jurídicas VIGA PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 07.744.431/0001-01), NAPOLES PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 29.123.570/0001-50), CONSTRUTORA CAVA EIRELI (CNPJ nº 33.739.811/0001-68) e de VICTOR BASILE (CPF nº 2XX.XXX.XXX-X9), com menção ao número do Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR). Sem prejuízo, envie-se cópia do presente despacho ao endereço eletrônico constante do pedido de vistas apresentado nos presentes autos (doc.SEI 097757784), fazendo uso da ferramenta de confirmação de recebimento de e-mail pelo destinatário, juntando-se aos presentes autos cópia do e-mail enviado. ADVOGADOS: RICARDO DOS SANTOS CASTILHO (OAB/SP 182.635) e ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB/SP 464.132).

IV - Custodie-se pelo prazo de 15 dias, conforme constou do item I. Após, conclusos para prosseguimento das providências de cumprimento da decisão condenatória.

Despacho de Acolhimento | Documento: 157151675

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Processo: 6067.2024/0029590-4

Despacho SEI nº 157007108

Interessado(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IDEAS), inscrito no CNPJ sob nº 03.543.404/0001-10.

Assunto: PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA. Pedido de prorrogação de prazo.

Diante das justificavas apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 65/2024/CGM-G (DOC de 18/11/2024) e alterada pelas Portarias nº 67/2024/CGM-G (DOC de 04/12/2024) e 32/2025/CGM-G (DOC de 14/04/2025), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014; considerando ainda as providências já adotadas e a necessidade de complementação da instrução; prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/05/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Despacho deferido | Documento: 157191297

A vista do contido no 6074.2026/0003293-0 - ABAS ESPACO GOURMET LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mercado Municipal nos termos Decreto nº 41.425/2001.

Comunique-se | Documento: 157056210

6068.2026/0001586-2 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A, CAROLINE DOS SANTOS DELMONDES, VANESSA DE MOARAES MOREIRA E SILVA, RAUL VICTOR DE SOUZA SANTOS

INFORMAÇÃO/023/GRAPROEM/2026

O GRAPROEM, em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pela emissão de comunique-se único, contemplando as solicitações de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 156682880) e SVMA/GTMAPP-TCA (doc. SEI nº 155652457).

COMUNIQUE-SE ÚNICO DO PROCESSO 6068.2026/0001586-2

ATENÇÃO:

Eventuais esclarecimentos de Comunique-se:

Poderão ser solicitados em cada Secretaria pelos telefones: SVMA: 5187-0210 / SMT: 3293-2810 / SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204;
Em caso de dúvidas sobre a resposta ao comunique-se de SMUL, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, através do site: www.smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br, observado o disposto na Portaria SMUL nº 167/2024;

As exigências do comunicado deverão ser respondidas integralmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável, a pedido do interessado, uma única vez pelo mesmo período, a contar a partir do primeiro dia útil após sua publicação no DOC, sob pena de indeferimento do pedido.

Para atendimento via e-mail: capdpci@prefeitura.sp.gov.br (Setor: SMUL/CAP/DPCI/APROVA_RAPIDO). Dúvidas: 5466-1930.

SECRETARIA - SMUL:

1. ESCLARECER POR MEIO DE NOTA NA FOLHA DE ROSTO DO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO SIMPLIFICADO SE CONSTAM PARA O IMÓVEL RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS MATRICULADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 59 DA LEI 16.402/16;

2. ESCLARECER EM NOTA SE A EDIFICAÇÃO ATENDERÁ, NO QUE COUBER, À LEI FEDERAL 13.146/15 E SUAS REGULAMENTAÇÕES;

3. ESCLARECER EM NOTA SE A EDIFICAÇÃO ATENDERÁ AO ITEM 6.A.1 DO ANEXO I DO DECRETO 57.776/17 REFERENTE AO SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA;

4. INDICAR GUARDA-CORPO ONDE HOUVER E RESPECTIVAS ALTURAS, NOS TERMOS DAS RESPECTIVAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS;

5. COMPATIBILIZAR VOLUME DE ÁGUA DE REUSO ENTRE PROJETO E TABELA;

6. ATENDER O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CEUSO/141/2021 PARA ÁREAS TÉCNICAS PROPOSTAS APRESENTANDO RESPECTIVOS MEMORIAIS TÉCNICOS ACOMPANHADOS DE DEVIDAS ARTS/RRTS, PLANTAS COM LAY-OUT E CORTES EM ESCALA APROPRIADA QUE PERMITA A COMPREENSÃO DOS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM ESSES ESPAÇOS, QUADRO DE ÁREAS POR AMBIENTE E TOTAL DESSAS ÁREAS, ALÉM DA INDICAÇÃO EM NOTAS DO ATENDIMENTO DESSA RESOLUÇÃO;

7. ESCLARECER EM NOTA SE A EDIFICAÇÃO ATENDERÁ, NA ÍNTEGRA, ÀS INSTRUÇÕES TÉCNICAS - ITS DO CORPO DE BOMBEIROS E ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, EM ESPECIAL À NBR 9050 E À NBR 15575 EM SUAS VERSÕES EM VIGOR;

8. ESCLARECER EM PLANTA E CORTES NO PROJETO SIMPLIFICADO SE A ÁREA DA LAJE IMPERMEABILIZADA TERÁ ACESSO E PERMANÊNCIA HUMANA.

OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESENTADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SMUL-G/2023, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS.".

SECRETARIA - SVMA:

GTMAPP:

1. O TERRENO É PARCIALMENTE CLASSIFICADO COMO LOTE COM “VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA 2023” DEVENDO SER USADO FATOR MULTIPLICADOR 2 PARA A VEGETAÇÃO INTEGRANTE DESSA PARTE;

2. PARA OS LOTES EM QUESTÃO EXISTE O TCA 220/2023 E SEU ADITIVO 1, QUE ESTÃO EM VIGOR, DEVENDO O INTERESSADO PROCURAR SVMA-CLA/TCA PARA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS QUANTO À CONTINUIDADE OU NÃO DE SEU ANDAMENTO;

3. FOI USADO COMO BASE PARA ANÁLISE O RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 54 - GTMAPP/2023, DOC SEI 077650069 E A PSP (PLANTA DE SITUAÇÃO PRETENDIDA) DOC. SEI 083130241 AMBOS DO MESMO PROCESSO REFERENTE AO TCA 220/2023 DE Nº 60682022/0011864-8, VERIFICANDO-SE ESTAR PARCIALMENTE COERENTE COM O LEVANTAMENTO ARBÓREO ATUALIZADO, PORÉM ESTE ATUAL, TEM AUSÊNCIA DE 30 ÁRVORES QUE ÀQUELA ÉPOCA JÁ ESTAVAM MORTAS OU SERIAM CORTADAS E NÃO CONSTAM DO LEVANTAMENTO ATUAL, PORTANTO DEVEM SER ACRESCENTADAS PARA INTEGRAR O ATUAL LEVANTAMENTO ARBÓREO E CONSEQUENTEMENTE TER SEU VALOR SOMADO AO PLANTIO EM COMPENSAÇÃO;

4. APRESENTAR “PCA” (PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL), PARA ANÁLISE DE GTMAPP, NOS MOLDES DA PORTARIA 105/SVMA/2024, PREVENDO PLANTIO: INTERNO COM NO MÍNIMO 160 MUDAS, SENDO PELO MENOS 110 MUDAS DE ESPÉCIES DE MÉDIO PORTE EM LOCAIS COM ÁREA APROPRIADA AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. SUGERE-SE AGENDAR ATENDIMENTO TÉCNICO EM SVMA/ GTMAP, PARA AFERIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, PREVIAMENTE AO PROTOCOLAMENTO DESTA;

5. INCLUIR CALÇADA VERDE CASO CABÍVEL DIANTE DA LEGISLAÇÃO;

6. INCLUIR ESCALA GRÁFICA NOS PROJETOS;

7. APRESENTAR PLANILHA DE “QUOTA AMBIENTAL” CASO CABÍVEL;

8. APRESENTAR PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO GERAL E CORTES;

9. OS PROJETOS DEVERÃO ESTAR ASSINADOS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO, BEM COMO CONSTAR RECOLHIMENTO DA CORRESPONDENTE ART;

TCA:

10. APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA LUCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, COM A ATA DA ELEIÇÃO DOS ATUAIS DIRETORES/ADMINISTRADORES;

11. APRESENTAR ATA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DA CONSTRUTORA TENDA;

12. APRESENTAR PROCURAÇÃO DA LUCH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES PARA A CONSTRUTORA TENDA, OUTORGANDO PODERES PARA SEGUIR COM O PROCESSO DO TCA, INCLUSIVE ASSINÁ-LO E ADQUIRIR OBRIGAÇÕES;

13. INDICAR EXPRESSAMENTE DE QUEM IRÁ ASSINAR O TCA;

14. APRESENTAR PROCURAÇÃO OUTORGANDO ÀS DUAS INDICADAS OS PODERES PARA ASSINAR O TCA, DADO QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA NÃO LHES DÁ OS PODERES PARA TANTO;

15. INFORMAR SOBRE SE DESEJAM ASSINAR O TCA DIGITAL OU FISICAMENTE;

16. INFORMAR SE O TCA SERÁ ASSINADO DIGITALMENTE OU NÃO.

OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESENTADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SMUL-G/2023, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS.".

Deliberação | Documento: 157055566

6068.2025/0002611-0 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: CAROLINE DOS SANTOS DELMONDES, CONSTRUTORA TENDA S/A, VANESSA DE MOARAES MOREIRA E SILVA, RAUL VICTOR DE SOUZA SANTOS

INFORMAÇÃO/022/GRAPROEM/2026

O GRAPROEM, em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou por retornar à SVMA para formalização do Termo de Compromisso Ambiental - TCA e à SMUL/PARHIS para verificação da incidência de DUP no lote.

Deliberação | Documento: 157063761

1010.2024/0003575-4 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: MARIA LUIZA SERRA CASTILHO, CHENG DONGLAN, JAMES JI, FABIO TIANHAO JI, JJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

INFORMAÇÃO/009/GRAPROEM REQUALIFICA/2026

O GRAPROEM REQUALIFICA, em sua 49ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 62.467, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023, após debates, por unanimidade de votos, deliberou por suspender os prazos de análise para manifestação de SMUL/DEUSO acerca das dúvidas elencadas por SMUL/SERVIN (doc. SEI nº 155641989). Entendeu ainda, após retorno, pela emissão de comunique-se único, contemplando as solicitações de SMUL/SERVIN (doc. SEI nº 155641989).

Deliberação | Documento: 157064191

6068.2025/0005212-0 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: FERNANDO FERREIRA LIMA MARTINES, UNIARQ ARQUITETURA LTDA., ADEILSON RODRIGUES ALEXANDRE, EDUARDO PEREIRA GURIAN, LÍBERO 370 LTDA.

INFORMAÇÃO/010/GRAPROEM REQUALIFICA/2026

O GRAPROEM REQUALIFICA, em sua 49ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 62.467, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023, após debates, por unanimidade de votos, deliberou por suspender os prazos de análise para manifestação de SMUL/DEUSO acerca das dúvidas elencadas por SMUL/RESID (docs. SEI nº 155669809 e 156659812). Entendeu ainda, não ser necessária nova análise de SMUL/ATECC/CEUSO, em vista do contido no PRONUNCIAMENTO/ATECC/CEUSO/074/2025.

Deliberação | Documento: 157064606

6068.2026/0001584-6 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: ILION PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

INFORMAÇÃO/011/GRAPROEM REQUALIFICA/2026

O GRAPROEM REQUALIFICA, em sua 49ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 62.467, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023, após debates, por unanimidade de votos, deliberou por encaminhar à SMC para análise conclusiva.

Decisão | Documento: 156851131

Interessado: GEÓRGIA NOVIS DE FIGUEIREDO

Contribuinte: 005.004.0018-0

Local: Rua José Bonifácio, 104, 110 e 114

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Requalificação - ‘Requalifica Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/038/ATECC/2026

(RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/031/ATECC/2026)

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 038/ATECC/REQUALIFICA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 156845877):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Requalifica Rápido’ ao empreendimento proposto.

Decisão | Documento: 156744630

Processo: 6068.2026/0003184-1

Interessado: RENATA OLIVEIRA E SILVA

Contribuinte: 006.020.0524-8

Local: Rua Martins Fontes, nº 277.

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Requalificação Associada à Reforma - ‘Requalifica Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/037/ATECC/2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 037/ATECC/REQUALIFICA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 156742293):

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Requalifica Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos motivos abaixo listados:

a) Inobservância ao disposto no Art. 3° do Decreto nº 62.467/23, alterado pelo Decreto nº 62.736/23, combinado ao inciso III do Art. 3º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (apresentação de ficha técnica emitida há mais de 60 dias da data de autuação do processo);

b) Inobservância ao disposto no inciso II do Art. 3º do Decreto nº 62.467/23, alterado pelo Decreto nº 62.736/23, e no inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (inconsistência entre a altitude do topo representada nas peças gráficas e a estabelecida no documento emitido pelo COMAER);

c) Inobservância ao disposto nos §§1º e 2º do Art. 5 da Lei nº 17.577/21 e o Art. 7º do Decreto nº 61.311/22 (não atendimento às condições de aeração e insolação, agravando às condições de segurança, salubridade e higiene necessárias para a instalação da subcategoria de uso pleiteada no pedido).

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 157201030

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/079/2026

Processo: 6068.2026/0002567-1

Interessado: APAS - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS

Local: EXPO CENTER NORTE; RUA JOSÉ BERNARDO PINTO, 333 - VILA GUILHERME, SÃO PAULO - SP, 02055-000

Assunto: EVENTO APAS SHOW 2026

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Portaria PREF.G 63 de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 157102574;

DEFIRO a comunicação institucional do evento denominado “APAS SHOW 2026”, a ser realizado na área externa do Expo Center Norte, na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, no período de 11 a 23 de maio de 2026, por estar contido no Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo, por ser um evento temporário, devendo somente conter o nome, data e a identidade visual institucional do evento, em acordo com a legislação vigente.

e INDEFIRO a veiculação de conteúdos publicitários em painéis de LED, que incluem, expositores, marcas comerciais, produtos, patrocinadores ou mensagens publicitárias visíveis do logradouro público, estando em desacordo com a Lei, em especial o art. 18 da Lei nº 14.223/2006.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Maria - Vila Guilherme para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se

Comunique-se | Documento: 157131634

6068.2025/0002841-5 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: MARIA DE OLIVEIRA

COMUNIQUE-SE:

1. APRESENTAR CERTIFICADO DE DECLARAÇÃO DE ISS.

2. Salientamos que este é um comunicado complementar improrrogável, nos termos dos §§3º e 4º do art. 49 do decreto 57.776/17.

Comunique-se | Documento: 157197103

6068.2023/0002920-5 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: AURELITO GOMES DOS SANTOS

COMUNIQUE-SE:

1. Verificar anotações em peça gráfica anexa. 157197093

2. Apresentar cópia da matrícula, completa, atualizada emitida pelo cartório de registro de imóveis.

Ato | Documento: 157156672

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1987/0016643-0 SQL/INCRA 0013438300183-1 001 JOSE GOMES DE BRITO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:

-0000.1987/0016731-2 SQL/INCRA 0013416900196-1 001 dalcy francisco gonçalves
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
LEI 10.199/86.

-0000.1987/0016726-6 SQL/INCRA 0013516100175-1 001 jose gomes da silva
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:

-0000.1994/0128086-0 SQL/INCRA 0015505800105-1 001 PAULO SILVERIO RODRIGUES E OUTROS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153142-0 SQL/INCRA 0007630600526-1 001 PORFIRIO JOSE MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126765-0 SQL/INCRA 0010409300216-1 001 JOSE ROBERTO PERES BRAGA E OU
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093467-0 SQL/INCRA 0010402100361-1 001 JORGE FERREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126801-0 SQL/INCRA 0019105400227-1 001 EDUARDO MARTINS BARROS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126605-0 SQL/INCRA 0019103600695-1 001 NATALIA MARIA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093159-0 SQL/INCRA 0010744701138-1 001 ISABEL ROSA DA COSTA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105200-0 SQL/INCRA 0007650400204-1 001 MANOEL FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0073565-0 SQL/INCRA 0013426900377-1 001 OSWALDOMIRO BATISTA DE CARVALHO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105849-0 SQL/INCRA 0010741600101-1 001 JOSE FRANCISCO ANDRIANI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125883-0 SQL/INCRA 0019101800778-1 001 BRAZ RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0111529-0 SQL/INCRA 0013939300895-1 001 MOACIR OLIVEIRA MARQUES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126586-0 SQL/INCRA 0010723500222-1 001 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0127231-0 SQL/INCRA 0012734000351-1 001 CREUZA LICINIA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153738-0 SQL/INCRA 0012701300631-1 001 SEBASTIAO GONCALVES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105267-0 SQL/INCRA 0030809600118-1 001 MILTON SPEZIA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133201-0 SQL/INCRA 0013420200071-1 001 OLIVEIRA VERGINO DO SACRAMENTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153649-0 SQL/INCRA 0012705700195-1 001 RAIMUNDO DE AMORIM LAU E JOAO HILARIO DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153710-0 SQL/INCRA 0007611900031-1 003 IBERE DA SILVA PORTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151688-0 SQL/INCRA 0013407700368-1 001 antonia silva pereira
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0069211-0 SQL/INCRA 0022906700043-1 002 Luiz Teodoro Nunes
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151889-0 SQL/INCRA 0019202400279-1 002 CIcera Maria Da Silva
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152119-0 SQL/INCRA 0013428200186-1 002 Waldemar Ferreira de Araujo
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0102935-0 SQL/INCRA 0013509800043-1 001 lizia do nascimento moreira
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152914-0 SQL/INCRA 0010804700140-1 001 JOSE PENHA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155229-0 SQL/INCRA 0012705800106-1 001 DOMINGOS ALVES DE MOURA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153061-0 SQL/INCRA 0010401100358-1 001 JOSE FONSECA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126782-0 SQL/INCRA 0012714300201-1 001 NICANOR ALVES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126488-0 SQL/INCRA 0010739600299-1 001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153187-0 SQL/INCRA 0010739100131-1 001 ESPOLIO JOSE JUSTINO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105407-0 SQL/INCRA 0030806600028-1 001 ALCIDES PEREIRA DE CASTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153344-0 SQL/INCRA 0010402500457-1 001 MAURICIO ZANQUI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0133577-0 SQL/INCRA 0011263200086-1 001 CONTATAR DPM-10 PARA ALTERACAO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153148-0 SQL/INCRA 0019103400173-1 001 MARIA AMELIA LEAL SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152811-0 SQL/INCRA 0030701700588-1 001 ALMERINDO COSTA DA CRUZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0143542-1 SQL/INCRA 0031003001146-1 001 MANOEL DOS SANTOS MARTINHO E OUTROS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134100-1 SQL/INCRA 0013509500465-1 001 jose miguel coutinho
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153374-1 SQL/INCRA 0007620200169-1 001 ROMERO MAUES AMOEDO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0092804-1 SQL/INCRA 0010714500010-1 001 MANOEL MESSIAS TEODORO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155545-1 SQL/INCRA 0022903800098-1 002 JOSE OSCAR ESTEVANATTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0089935-1 SQL/INCRA 0013514900115-1 002 JOSE PAIVA DE FIGUEIREDO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0061956-1 SQL/INCRA 0013514900115-1 001 MARCOS ALBERTO RAMOS GUIMARAES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134856-1 SQL/INCRA 0013232600033-1 001 AUGUSTO GREGORY AZZE SANTA CRUZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126143-1 SQL/INCRA 0010737200201-1 001 ANTONIO CARLOS COELHO E OUTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0141726-1 SQL/INCRA 0013228900338-1 001 CICERO LISBOA DE GOIS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152080-1 SQL/INCRA 0013420200365-1 001 CLAUDIO CASTRO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152919-1 SQL/INCRA 0030804100631-1 001 LUZIA DANTAS SECATO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093256-1 SQL/INCRA 0010617800455-1 001 CARLOS ROBERTO CAVALARI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152287-1 SQL/INCRA 0013426900334-1 001 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093273-1 SQL/INCRA 0010410700400-1 001 LUIZ CARLOS CAIADO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125929-1 SQL/INCRA 0010720000148-1 001 SERGIO TONIETTI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0092611-1 SQL/INCRA 0010413600512-1 001 WALDEMAR SIBRIAN GOES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105065-1 SQL/INCRA 0007649101258-1 001 MAURO SERGIO MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134629-1 SQL/INCRA 0013905900628-1 002 cesar iglesias balseiro
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151740-1 SQL/INCRA 0013431200035-1 001 JOSE DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105566-1 SQL/INCRA 0010717600059-1 001 DEVANIR JOSE DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0109780-1 SQL/INCRA 0010409400156-1 001 ANA MARIA GOLANDA KRANYACK
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126501-1 SQL/INCRA 0010803700351-1 001 OZELINO MARQUES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0143136-1 SQL/INCRA 0015303700134-1 001 HENRIQUE MONTEBELLO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093426-2 SQL/INCRA 0010703300211-1 001 GUMERCINDO MUNI FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153088-2 SQL/INCRA 0012710900202-1 001 CARMEM LUCIA ALVES DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093412-2 SQL/INCRA 0012736400207-1 001 JOSE AMAURI LOPES DE QUEIROZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125923-2 SQL/INCRA 0012708100423-1 001 SEBASTIAO GOMES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153141-2 SQL/INCRA 0030710700919-1 001 ANTONIO PENHA FILHO E MELCHIOR PENHA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0090185-2 SQL/INCRA 0013905000457-1 001 FLORINDA DE ARAUJO SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0138610-2 SQL/INCRA 0015304100610-1 001 JOSE NEVES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134167-2 SQL/INCRA 0013411400551-1 001 ROSA MARIA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152166-2 SQL/INCRA 0013216400130-1 001 ANTONIO BARROS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152426-2 SQL/INCRA 0019210100122-1 001 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152300-2 SQL/INCRA 0019212400042-1 002 EDIMILSON AMANCIO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152328-2 SQL/INCRA 0013905400080-1 001 antonio ferreira de souza
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134721-2 SQL/INCRA 0011275400018-1 001 ALZITO VIANA RAMOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0127445-2 SQL/INCRA 0015302700238-1 001 JOSE SILVEIRA LOBO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093331-2 SQL/INCRA 0030708500381-1 001 MARIA LUIZA PIRES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0132841-2 SQL/INCRA 0013234300258-1 001 JOSE JANUARIO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0149414-2 SQL/INCRA 0009105600022-1 001 CLODOVEL BIANCHI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153060-2 SQL/INCRA 0010402100025-1 001 JOSE FONSECA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093393-2 SQL/INCRA 0012733000488-1 001 PEDRO CARDOSO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105106-2 SQL/INCRA 0012707500118-1 001 AGENOR LUIZ DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0122391-2 SQL/INCRA 0015306400247-1 001 RUBENS BARRETO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134718-2 SQL/INCRA 0011275200061-1 001 JOSENOR DA SILVA MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133401-3 SQL/INCRA 0013426800100-1 001 FERNANDO FRANCISCO DE PAULO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153518-3 SQL/INCRA 0010417800133-1 001 NICOLA AMODIO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134743-3 SQL/INCRA 0013440000396-1 001 IBIAPINO VENCESLAU DE ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105548-3 SQL/INCRA 0010706000411-1 002 JURACY LIMA DE ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105534-3 SQL/INCRA 0010410200424-1 001 JOAO SOARES DOS SANTOS E OUTROS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105632-3 SQL/INCRA 0007600501171-1 001 MAURICIO PEREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126643-3 SQL/INCRA 0012731500475-1 001 IRENE MARCELINO DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153258-3 SQL/INCRA 0010719100193-1 002 ALI KASSEN MOURAD
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125895-3 SQL/INCRA 0010406701228-1 001 ISMAEL PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133382-3 SQL/INCRA 0013228000043-1 001 RUTE RIBEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126805-3 SQL/INCRA 0012700100361-1 001 EXPEDITO MIZAEL
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134712-3 SQL/INCRA 0013521600024-1 001 geremias pires de souza
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151977-3 SQL/INCRA 0013400900086-1 001 lucineide da silva maciel
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155284-3 SQL/INCRA 0012714300080-1 003 Luiz Fugaz Brambillo
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0101404-3 SQL/INCRA 0013903100276-1 001 SEVERINO FLORENTINO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0150442-3 SQL/INCRA 0010739100083-1 001 JOSEFINA CLARO DE FREITAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0142955-3 SQL/INCRA 0013943900303-1 001 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0108790-3 SQL/INCRA 0019106700305-1 001 MOACY FERNANDES DE LIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125945-3 SQL/INCRA 0010721600475-1 001 ROSA CARVALHO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133771-3 SQL/INCRA 0019213500377-1 001 RENATO PEREIRA CAETANO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0133768-3 SQL/INCRA 0013906200093-1 001 ALFEU NOGUEIRA DE ANDRADE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0127193-3 SQL/INCRA 0012733900543-1 001 LEONIDAS BEZERRA EVANGELISTA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125922-4 SQL/INCRA 0012708100431-1 001 JOAO NICOLAU
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105251-4 SQL/INCRA 0010710300246-1 001 JOSE PEREIRA LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105248-4 SQL/INCRA 0007520700305-1 001 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153137-4 SQL/INCRA 0010413601292-1 001 GERALDO BARBOSA LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093165-4 SQL/INCRA 0007738901071-1 001 JOSE FERREIRA DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0125970-4 SQL/INCRA 0010743100513-1 001 ALUISIO BARBOSA CAMPOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0116184-4 SQL/INCRA 0007673700093-1 001 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0108795-4 SQL/INCRA 0019106501396-1 001 TIAGO SOARES DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126889-4 SQL/INCRA 0010742300047-1 002 OSVALDO JOSE SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093277-4 SQL/INCRA 0010805200109-1 001 CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0111678-4 SQL/INCRA 0011276200381-1 001 ADEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126228-4 SQL/INCRA 0007639000084-1 001 JOSEPHA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0090167-4 SQL/INCRA 0013215700041-1 001 VANIA SOUZA SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125936-4 SQL/INCRA 0012704700884-1 001 FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0122549-4 SQL/INCRA 0015518600231-1 001 ISAMO NAKAMURA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0106318-4 SQL/INCRA 0015410800906-1 001 MIRALVA DOS REIS DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105220-4 SQL/INCRA 0010709500288-1 001 ADEMIR ZULATO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151808-4 SQL/INCRA 0022903500051-1 001 senildo odilon dos santos
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152537-4 SQL/INCRA 0013429300222-1 001 RAIMUNDO BERNARDINO VIEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0114239-4 SQL/INCRA 0030711000147-1 001 olacio brandao
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126732-4 SQL/INCRA 0010617500036-1 001 HENRIQUE NASCIMENTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0065639-4 SQL/INCRA 0009125700839-1 001 VALDIR CARLOS SALA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155339-4 SQL/INCRA 0010805700020-1 001 LUIZA STEINHARDTI BARBOSA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0132921-4 SQL/INCRA 0013512400239-1 001 IARA CANDIDA MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133132-4 SQL/INCRA 0013515900089-1 001 GENALDO ALVES DE ANDRADE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105900-4 SQL/INCRA 0010737400561-1 001 ALTAIR INACIO DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0105346-4 SQL/INCRA 0010415300117-1 001 JOAQUIM MONTEIRO ALBUQUERQUE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0111874-4 SQL/INCRA 0013215700051-1 001 JAMIRO MARTINS E JOSINA DE SOUZA MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134160-5 SQL/INCRA 0011265000122-1 002 MARGARIDA FRIAS PINA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134594-5 SQL/INCRA 0013322300284-1 001 augusto marcolino de lira
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134563-5 SQL/INCRA 0013417600307-1 002 MANOEL MEDINA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152559-5 SQL/INCRA 0013323200097-1 001 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155252-5 SQL/INCRA 0007645700335-1 001 JOAO JOSE FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0086787-5 SQL/INCRA 0010716200261-1 001 JOAO HELIO SOARES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0105371-5 SQL/INCRA 0012704700841-1 001 GERALDO MIGUEL FARIAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0097935-5 SQL/INCRA 0013507800097-1 002 valerio de sousa andrade
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121988-5 SQL/INCRA 0012733500588-1 002 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105547-5 SQL/INCRA 0010722500751-1 001 JOSE ALEIXO ANDRE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126219-5 SQL/INCRA 0010723200040-1 001 JULIO SALVADOR DE ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153694-5 SQL/INCRA 0010703900276-1 001 WALTER MICHISHITA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126737-5 SQL/INCRA 0012706100035-1 001 PARCIDIO VIEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133686-5 SQL/INCRA 0013906800066-1 001 ARNALDO MARCELINO SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0092962-5 SQL/INCRA 0013432000188-1 001 VALTER LUIZ DA CRUZ E OUTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153534-5 SQL/INCRA 0010616700211-1 001 WALDEMIR DE MORAES E OUTTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126723-5 SQL/INCRA 0010701100078-1 001 ESPOLIO DE PAULO LEOPOLDINO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133624-5 SQL/INCRA 0013518000224-1 001 MARIA LINA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126866-5 SQL/INCRA 0012733300759-1 001 VANIR JOSE FARNESE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121442-5 SQL/INCRA 0019205700265-1 001 MARCELINO MUNIZ DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153260-5 SQL/INCRA 0007633600421-1 001 JAO CARLOS CONCEICAO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153324-5 SQL/INCRA 0010739800158-1 001 ESPOLIO JOAO DA SILVA VIDINHAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0114331-5 SQL/INCRA 0010410500551-1 001 ANTONIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126138-5 SQL/INCRA 0012704701491-1 001 BENEDITO DOMINGOS DA CONCEICAO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0074798-5 SQL/INCRA 0015239000416-1 001 JOAO GOMES NETO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0074610-5 SQL/INCRA 0015500401441-1 001 FRANCISCO DE ASSIS ANTAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0128147-5 SQL/INCRA 0015503700030-1 001 JOMSOM MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0111588-5 SQL/INCRA 0013438900350-1 001 ARMANDO PIACENTI FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0121495-6 SQL/INCRA 0013217100041-1 001 CLAUDIO APARECIDO FERRAZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133369-6 SQL/INCRA 0013405100266-1 001 NILZA MARIA SALOME
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126230-6 SQL/INCRA 0030705700205-1 001 RAIMUNDO RODRIGUES VALE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126048-6 SQL/INCRA 0007650100138-1 001 LEONCIO FERNANDES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133517-6 SQL/INCRA 0013403400637-1 001 MARLENE COSTA DE ALMEIDA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126678-6 SQL/INCRA 0010401800783-1 001 ANTONIO GUIDA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133890-6 SQL/INCRA 0013904900357-1 001 DORIVAL NATAL FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0082116-6 SQL/INCRA 0013432901126-1 001 NEUZA CANDIDA DE JESUS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105605-6 SQL/INCRA 0030808200019-1 018 JOSE DE ALMEIDA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0143965-6 SQL/INCRA 0015507000181-1 001 REINALDO DE SOUZA CRUZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121612-6 SQL/INCRA 0013905200261-1 001 severino sepriano de vasconcelos
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126731-6 SQL/INCRA 0010401500399-1 001 benedito marciano rodrigues
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0056647-6 SQL/INCRA 0013514200091-1 001 Anailza Nascimento Gomes
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121741-6 SQL/INCRA 0013226000372-1 001 JOSE APARECIDO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093469-6 SQL/INCRA 0019106300099-1 001 RAMIRO FRANCISCO BEZERRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126065-6 SQL/INCRA 0012735800376-1 001 GONCALO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121500-6 SQL/INCRA 0013407300106-1 001 JOSE SABINO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133503-6 SQL/INCRA 0013403400645-1 001 MARIA APARECIDA COSTA REIS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153265-6 SQL/INCRA 0010721601986-1 001 MANUEL DE FREITAS CANDELARIA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105586-6 SQL/INCRA 0030808800199-1 001 CECILIA VIEGAS CATARINO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0111582-6 SQL/INCRA 0019207300035-1 001 JOAO BOSCO DE FREITAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126261-6 SQL/INCRA 0010745800237-1 001 PEDRO NAVARRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0109301-6 SQL/INCRA 0011814100171-1 001 ALTAIR THEODORO VASQUES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105166-6 SQL/INCRA 0007505700030-1 001 JOAQUINA PEREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121391-7 SQL/INCRA 0013436900167-1 001 HELENO APOLINARIO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105286-7 SQL/INCRA 0030703500047-1 001 LUIZ CARLOS TADEU MARCHINI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152883-7 SQL/INCRA 0010629500176-1 001 MARIA LULI DE LIMA RAPOSO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155301-7 SQL/INCRA 0012708400095-1 001 ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0094368-7 SQL/INCRA 0010800700499-1 001 PAULO VIOTTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105188-7 SQL/INCRA 0012707500126-1 001 VALTER FERRAZ VIEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151815-7 SQL/INCRA 0013430800462-1 001 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126817-7 SQL/INCRA 0030702700603-1 001 ALVARO REIMBERG
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126218-7 SQL/INCRA 0010707501041-1 001 PETRONILIO BASTISTA DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121455-7 SQL/INCRA 0013409800777-1 001 JOSE LOPES DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134318-7 SQL/INCRA 0013410800343-1 001 joao pinto de oliveira
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0129152-7 SQL/INCRA 0011710200099-1 001 ROSA DOS SANTOS PLAZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153144-7 SQL/INCRA 0010723800234-1 001 MARIA AP. GARCIA JERONIMO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0143777-7 SQL/INCRA 0009108700079-1 001 SIDNEY LOPES DE AZEVEDO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105160-7 SQL/INCRA 0010720300151-1 001 SEBASTIAO MIRANDA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126056-7 SQL/INCRA 0030710700595-1 001 JOAO APARECIDA DA ROSA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0140734-7 SQL/INCRA 0013228000604-1 001 FRANCISCO DONIZETE OLIMPIO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0149904-7 SQL/INCRA 0008916300576-1 001 SINESIO DA MOTA SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093334-7 SQL/INCRA 0010405902033-1 001 EMILIA SARRO MORALES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0153533-7 SQL/INCRA 0030709500898-1 001 JOSE BEZERRA DO VALE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126185-7 SQL/INCRA 0010721100200-1 001 VALMIR CERQUEIRA SANTANA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125912-7 SQL/INCRA 0030800700500-1 001 JOAO ROMANO E MARIA PRATES ROMANO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105689-7 SQL/INCRA 0010411700536-1 001 DORIVAL RIBEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0111380-7 SQL/INCRA 0013450900551-1 001 FRANCISCA DA ROCHA SOARES SOUTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0093396-7 SQL/INCRA 0012708300449-1 001 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133329-7 SQL/INCRA 0013507000317-1 001 ELISA ALVES FAKAMI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105515-7 SQL/INCRA 0007420000131-1 001 ocimar de almeida tomé
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093342-8 SQL/INCRA 0010703100393-1 001 VIRGILIO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093017-8 SQL/INCRA 0010744200252-1 001 NILZA APARECIDA MESCOA COTRIN
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152907-8 SQL/INCRA 0030805000132-1 001 MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0102072-8 SQL/INCRA 0011223000140-1 001 lauro dias sanches
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121883-8 SQL/INCRA 0010727500324-1 001 MANUEL FRANCISCO DELGADO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134729-8 SQL/INCRA 0013212700059-1 001 Jesus Alves Barbosa
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0083619-8 SQL/INCRA 0015404800606-1 003 OSMAR BUENO DA CUNHA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0127277-8 SQL/INCRA 0015211100327-1 001 PEDRO GONCALVES FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0063614-8 SQL/INCRA 0008928700221-1 001 ELISABETE GONCALVES PINTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0121818-8 SQL/INCRA 0012735700142-1 001 PEDRO VIEIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0105635-8 SQL/INCRA 0030703000176-1 001 ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0127134-8 SQL/INCRA 0007650200078-1 001 ANEZIA ROSA MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0125433-8 SQL/INCRA 0010740600280-1 001 JOAO HUGO DE AVELAR
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105344-8 SQL/INCRA 0010415300109-1 001 JOAQUIM MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126579-8 SQL/INCRA 0012702900061-1 001 ELIAS PEREIRA DA COSTA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0093339-8 SQL/INCRA 0010407500293-1 001 PEDRO WALDOMIRO VAREJANO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105523-8 SQL/INCRA 0007607800085-1 001 WALDIR NETTO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0132768-8 SQL/INCRA 0022906100186-1 001 JOAO PAULINO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0133046-8 SQL/INCRA 0013429400286-1 001 PEDRO RANGEL DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0082325-8 SQL/INCRA 0030707400039-1 001 ANGELO DI CESARI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0092949-8 SQL/INCRA 0007645000171-1 001 JOSE DE OLIVEIRA PINTO NETO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105389-8 SQL/INCRA 0010729600326-1 001 GERALDO ASSIS OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0083014-9 SQL/INCRA 0010706000322-1 001 MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0152879-9 SQL/INCRA 0007649800016-1 001 TEREZINHA DE JESUS FRANCISCO SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0126685-9 SQL/INCRA 0012705700144-1 001 MIRIVALDO VIANA DA SILVA E OUTRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0092831-9 SQL/INCRA 0012733200827-1 001 JOSE GOMES DE BRITO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0092795-9 SQL/INCRA 0010742401196-1 001 JOSE PEREIRA DAS NEVES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0102371-9 SQL/INCRA 0013446100058-1 001 ADILSON GOMES EVANGELISTA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126704-9 SQL/INCRA 0010740400311-1 001 OSWALDO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133717-9 SQL/INCRA 0013516600348-1 001 EVILASIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0073843-9 SQL/INCRA 0019200700135-1 001 EDILSON SANTOS ALMEIDA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0073177-9 SQL/INCRA 0013426600136-1 001 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0092845-9 SQL/INCRA 0010401900214-1 001 MARIA BELA MARTINS ALVES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0133412-9 SQL/INCRA 0022907500064-1 001 JOVELINA MAXIMA SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0083109-9 SQL/INCRA 0030709100271-1 001 JOSE ORIVALDO RODRIGUES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0152882-9 SQL/INCRA 0010708100073-1 001 JOSE SARAIVA ARRAES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0074670-9 SQL/INCRA 0015311503458-1 001 JOSE DA CRUZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0129568-9 SQL/INCRA 0015306900037-1 001 JOAO PAULO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1994/0151702-9 SQL/INCRA 0013400600031-1 001 carlos alberto de moraes
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0101432-9 SQL/INCRA 0013228800171-1 001 SEVERINO FLORENTINO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134432-9 SQL/INCRA 0011157400344-1 002 carlos batista de souza
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0155250-9 SQL/INCRA 0012715400151-1 001 MARINA DE MORAIS SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0151814-9 SQL/INCRA 0013430800462-1 002 Teste COTEC
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0072319-9 SQL/INCRA 0019201000277-1 001 ANTONIO PEDRO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0105223-9 SQL/INCRA 0010407500684-1 001 GERALDA MARIA LUIZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0134690-9 SQL/INCRA 0011737200405-1 001 JOSE ANTONIO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0126959-9 SQL/INCRA 0030800900054-1 001 LOURIVAL MOURA BISPO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1994/0114374-9 SQL/INCRA 0030808800342-1 001 CATUIUQUI TATEYAMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-0000.1998/0180821-7 SQL/INCRA 0030805400221-1 001 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.1998/0166764-8 SQL/INCRA 0012736600052-1 001 ADELIA FERNANDES DOS SANTOS MORALES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1042680-0 SQL/INCRA 6383581058720-2 056 EDIVANDO SILVA CAMP0S
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1046199-1 SQL/INCRA 6383581058720-2 140 NILTON FLORES BELO DE PAULA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1005773-2 SQL/INCRA 0015406000445-1 001 SIDNEI DE SOUZA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1042627-4 SQL/INCRA 6383581058720-2 045 GERALDO ANTONIO DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1048113-5 SQL/INCRA 6383581058720-2 198 JOSENILDO SEFERINO DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1045664-5 SQL/INCRA 6383581058720-2 139 VALDECIR APARECIDO CERINI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1031974-5 SQL/INCRA 0008803200231-1 001 VICENTE CHIARELLO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1047107-5 SQL/INCRA 0015200700311-1 001 SEVERINA MARIA FRANCISCO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1015894-6 SQL/INCRA 0015311300565-1 001 IRINEU CARLOS DA S. ZAMPERO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1059569-6 SQL/INCRA 6383581058720-2 334 ROBERTO AMERICO MACHADO SILVESTRE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2003/1052749-6 SQL/INCRA 6383581058720-2 064 JOSE AUGUSTO SOARES DE MEDEIROS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2004/1004687-2 SQL/INCRA 0015315600369-1 001 GERALDO ALVES FRANCISCO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2004/1006437-4 SQL/INCRA 0013013600623-1 001 HONORATA ARAUJO PEREIRA CAFE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2004/1003977-9 SQL/INCRA 0011160000270-1 001 QUITERIA CARLOS BARBOSA DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2012/0207564-5 SQL/INCRA 0001307200176-1 001 ANDRE SCHWARTZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2012/0091644-8 SQL/INCRA 0008514300229-1 001 MARILENA LONGO RIBEIRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2016/0187019-8 SQL/INCRA 0024608200044-1 001 JOSE FERREIRA DE MELO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2018/0044542-0 SQL/INCRA 0004126701151-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-0000.2019/0009079-8 SQL/INCRA 0012718400152-1 002 MIGUEL BENTO CHARNESKI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

-6068.2026/0002234-6 SQL/INCRA 0018608500034-1 002 PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILICIA PUBLICA - TCAEP
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILICIA PUBLICA - TCAEP, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/14 REVISADA PELA LEI Nº 17.975/23, LEI Nº 16.402/16 COM REVISÃO PELA LEI Nº 18.081/24 E LEI 18.177/24, LEI Nº 16.642/17, DECRETO Nº 57.521/16, DECRETO Nº 57.776/17, DECRETO Nº 58.943/19 ALTERADO PELO DECRETO Nº 60.127/21, E PORTARIA Nº 181/2019/SEL-G. .

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000146-0 SQL/INCRA 0003006000315-1 008 JR TATUAPE SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000145-1 SQL/INCRA 6383580704083-2 003 LEANDRO DESTRO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000145-1 SQL/INCRA 6383580704083-2 003 LEANDRO DESTRO
COMUNICACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000144-3 SQL/INCRA 0012030300259-1 006 AMPLA INCORPORADORA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000144-3 SQL/INCRA 0012030300259-1 006 AMPLA INCORPORADORA LTDA
COMUNICACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

-6068.2021/0005061-8 SQL/INCRA 0009302700801-1 010 CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA(S) LEI 16.050/14, LEI 16.402/16, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

-6068.2026/0002966-9 SQL/INCRA 0009415501847-1 001 CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

6068.2025/0011606-3 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções Gerais

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

Por ocasião do atendimento deste comunique-se, o interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, originais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o limite de 50 megabytes por arquivo.

O conteúdo deste processo administrativo poderá ser consultado através do Portal de Processos Administrativos.

2. Documentos

2.1. Escritura de doação de área;

2.2. Matrícula do imóvel encerrada, se houver;

2.3. Matrículas da área de doação;

2.4. Matrícula da área remanescente, se houver.

Despacho Documental | Documento: 157185272

1020.2025/0015784-8 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Despacho Documental

Interessados: The One Saúde SPE Ltda. / Marcio Cordeiro Vaz

DESPACHO:

I. À vista da comprovação do pagamento do valor referente à cobrança de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional do Plano Diretor Estratégico - PDE, firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o interessado, nos termos do artigo 172 da Lei 16.402/16:

REVIGORO o Alvará de Alvará de Aprovação de Edificação Nova nº 55745-25-SP-ALV, publicado em 10/02/2026, aprovado nos termos da Lei 16.050/14 revisada pela 17.975/23, 16.402/16 revisada pela 18.081/24 e 18.177/24 e 16.642/17, através do presente processo AD 55745-25 (SEI 1020.2025/0015784-8), emitido para o contribuinte SQL 045.144.0048-3, objeto da construção do empreendimento situado na Rua Urutuba nº 118, nos termos do artigo 68 da Lei 16.642/17;

II. Publique-se;

III. SMUL/STEL para que se retire a tarja de “suspenso” no alvará descrito no item I no sistema pertinente;

IV. Notificar o interessado por e-mail;

V. Encaminhar ofício informando quanto ao procedimento ora adotado para o 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo anexando o comprovante de recebimento;

VI. Encaminhar para Subprefeitura da Vila Mariana para ciência;

Comunique-se | Documento: 157143529

PROCESSO *6068.2025/0005290-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO MTR-21 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Despacho deferido | Documento: 157119313

Processo SEI: 1020.2026/0013416-5

Interessado: Tamires dos Santos Cerone.

O processo de número 67754-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157120183

Processo SEI: 1020.2026/0013435-1

Interessado: MAURICIO RAMOS CÁSSIA.

O processo de número 68129-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157120314

Processo SEI: 1020.2026/0013437-8

Interessado: MAURICIO RAMOS CÁSSIA.

O processo de número 68132-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157120461

Processo SEI: 1020.2026/0013439-4

Interessado: Luis Afonso Sampaio Alves.

O processo de número 68091-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157120983

Processo SEI: 1020.2026/0013442-4

Interessado: SAITES - SITE ACQUISITION E INFRAESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES EIRELI SAITES ENGENHARIA.

O processo de número 68064-26-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157121224

Processo SEI: 1020.2026/0013447-5

Interessado: Ronaldo Zischang Cisang.

O processo de número 68193-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157126074

Processo SEI: 1020.2026/0011778-3

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 67899-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Despacho deferido | Documento: 157128031

Processo SEI: 1020.2022/0014556-9

Interessado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

O processo de número 17580-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

Defiro a presente solicitação de Certificado de Acessibilidade, face às informações e documentos apresentados, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017 e Decreto 57.776 de 07/07/2017.

Despacho deferido | Documento: 157140002

Processo SEI: 1020.2025/0024996-3

Interessado: HB&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 60740-25-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi deferido.

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO FACE O ATENDIMENTO INTEGRAL DO ARTº 23 DO DECRETO 49.969/2008.

Despacho deferido | Documento: 157146317

Processo SEI: 1020.2026/0005836-1

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.

O processo de número 65961-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157146425

Processo SEI: 1020.2026/0006073-0

Interessado: Luiz Felipe Faim Garcia.

O processo de número 66069-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157149231

Processo SEI: 1020.2026/0003620-1

Interessado: Rosana Dellalibera.

O processo de número 64227-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157151000

Processo SEI: 1020.2025/0024908-4

Interessado: Marcos Cesar Duarte Guazzelli .

O processo de número 60990-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157151921

Processo SEI: 1020.2026/0002587-0

Interessado: Nancy Rizzardi Oliveira.

O processo de número 64639-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157152539

Processo SEI: 1020.2024/0011883-2

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 41995-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 59.885/20.

Despacho deferido | Documento: 157152797

Processo SEI: 1020.2024/0019977-8

Interessado: Rud Maximo.

O processo de número 45611-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 59.885/20 e 63.884/24.

Despacho deferido | Documento: 157156223

Processo SEI: 1020.2026/0011735-0

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 67822-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157167685

Processo SEI: 1020.2025/0024994-7

Interessado: HB&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 60718-25-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi deferido.

Defiro o presente com base na documentação apresentada, o mesmo encontra-se em ordem para deferimento, nos termos da legislação em vigor, Lei nº 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.776/2017 e Lei nº 10.205/1986, regulamentada pelo Decreto nº 49.969/2008, para a emissão do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO para o proprietario HB&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , localizado na Av. Nações Unidas, 12551, 12555 e 12559 , Brooklin Novo, para uma lotação maxima de 2810 pessoas e uma área construida de 6077,68 m2

Despacho deferido | Documento: 157170507

Processo SEI: 1020.2023/0006440-4

Interessado: Fernando M Carmona.

O processo de número 27257-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157170652

Processo SEI: 1020.2023/0006442-0

Interessado: Fernando M Carmona.

O processo de número 27258-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14 e DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido | Documento: 157171187

Processo SEI: 1020.2026/0008642-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 66858-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157176540

Processo SEI: 1020.2026/0007357-3

Interessado: Paulo Said Bittar.

O processo de número 66791-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157176649

Processo SEI: 1020.2026/0007202-0

Interessado: ARBORE ENGENHARIA LTDA.

O processo de número 66731-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157176889

Processo SEI: 1020.2026/0008979-8

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO.

O processo de número 67334-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157177575

Processo SEI: 1020.2026/0005444-7

Interessado: Renato Lima.

O processo de número 65960-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157177707

Processo SEI: 1020.2026/0005730-6

Interessado: Eduardo Portas.

O processo de número 66063-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157177856

Processo SEI: 1020.2026/0005467-6

Interessado: Vinicius José de Oliveira.

O processo de número 65996-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157179022

Processo SEI: 1020.2026/0004066-7

Interessado: Pericles Custodio Martins.

O processo de número 65257-26-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto HIS / HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23, 18.081/24, 18.177/24 e respectivos Decretos regulamentadores.

Despacho deferido | Documento: 157180882

Processo SEI: 1020.2026/0002595-1

Interessado: AUTO POSTO 102 LTDA.

O processo de número 64656-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido | Documento: 157182516

Processo SEI: 1020.2026/0001652-9

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.

O processo de número 64016-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho deferido | Documento: 157189428

Processo SEI: 1020.2026/0001397-0

Interessado: Paulo Renato Drubi de Queiroz Pinheiro.

O processo de número 64259-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos da Lei 16.050/14, alterada pela Lei 17.975/23; Lei 16.402/16, alterada pelas Leis 18.081/24 e 18.177/24; Lei 16.642/17; Decreto 56.089/15; Decreto 57.776/17; Decreto 59.886/20; Decreto 63.728/24.

Despacho deferido | Documento: 157197237

Processo SEI: 1020.2025/0027070-9

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 61441-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24

Despacho deferido | Documento: 157197578

Processo SEI: 1020.2025/0023744-2

Interessado: Gabriel Gomes Caetano de Oliveira.

O processo de número 60636-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157197768

Processo SEI: 1020.2022/0021565-6

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 22639-22-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157201473

Processo SEI: 1020.2026/0001778-9

Interessado: Joao André .

O processo de número 64376-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido | Documento: 157201798

Processo SEI: 1020.2026/0008383-8

Interessado: ALEF COPOLA.

O processo de número 67143-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157201855

Processo SEI: 1020.2026/0011290-0

Interessado: Bruno Pascoal.

O processo de número 68013-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 157204781

Processo SEI: 1020.2025/0029766-6

Interessado: Marcos Gusmão.

O processo de número 62342-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

No uso de minhas atribuições legais, e diante do teor do encaminhamento técnico de SMUL/PARHIS, AVOCO a competência e ACOLHO a manifestação técnica da Coordenadoria. Considerando que o projeto se enquadra como EZEIS e cumpre os parâmetros específicos da Lei nº 16.050/14 (PDE) e do Decreto nº 63.728/24, não recaindo sobre ele a restrição do paragrafo único do artigo 9º da Lei nº 17.975/23, DEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução para o Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS), com fundamento nas leis nº 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e 17.975/23, bem como no Decreto nº 63.728/24 e demais decretos regulamentadoras.

Despacho indeferido | Documento: 157142193

Processo SEI: 1020.2024/0016750-7

Interessado: José Carlos Abiad.

O processo de número 44074-24-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (exceto HIS / HMP) foi indeferido.

INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, nos termos do(s) artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17, não atendimento na totalidade do comunique-se. Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis. Após, retorno posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 157143597

Processo SEI: 1020.2023/0017267-3

Interessado: Banco Bradesco S.A.

O processo de número 31803-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 01/04/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

Despacho indeferido | Documento: 157145098

Processo SEI: 1020.2025/0010256-3

Interessado: FESTO BRASIL LTDA.

O processo de número 53938-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 30/03/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

Despacho indeferido | Documento: 157145714

Processo SEI: 1020.2021/0019170-4

Interessado: nilton wagner lindoso.

O processo de número 9176-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 157146716

Processo SEI: 1020.2021/0013684-3

Interessado: Wagner Nori.

O processo de número 6602-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 157148540

Processo SEI: 1020.2024/0008716-3

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.

O processo de número 39922-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral da IEOS nº 39922/CONTRU/DACESS/2025, Doc. 124196019, publicada em 23/04/2025, com prazo concedido em 22/10/2025. Novo prazo solicitado para atendimento da IEOS, não foi concedido por falta de amparo legal, face ao disposto no Parágrafo único do Inciso II do Artigo 58 da Lei 16.642/2017.

Despacho indeferido | Documento: 157177366

Processo SEI: 1020.2025/0027238-8

Interessado: Leandro Agostinho.

O processo de número 61496-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido | Documento: 157180275

Processo SEI: 1020.2025/0016180-2

Interessado: leandro destro.

O processo de número 57226-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, nos termos do(s) artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17, não atendimento na totalidade do comunique-se. Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis. Após, retorno posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 157181315

Processo SEI: 1020.2024/0015336-0

Interessado: michael nascimento de souza.

O processo de número 40641-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 157199023

Processo SEI: 1020.2021/0019080-5

Interessado: Amanda Paiva.

O processo de número 9042-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFIRO nos termos do Inciso I do artigo 15º do decreto 52.114/11, pelo não atendimento de ?comunique-se? no prazo concedido.

Comunique-se | Documento: 157123109

Processo SEI: 1020.2025/0020898-1

Interessado: Elga Serodio Simionato

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59204-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157126685

Processo SEI: 1020.2025/0003030-9

Interessado: Renata Oliveira

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50958-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157126721

Processo SEI: 1020.2026/0006399-3

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66399-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157127559

Processo SEI: 1020.2025/0009506-0

Interessado: CAIO TAVARES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52955-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157127980

Processo SEI: 1020.2026/0004830-7

Interessado: Carlos Rodrigues Alves

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 65411-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157128531

Processo SEI: 1020.2023/0016647-9

Interessado: Filipe Alves Pereira Filipe Alves

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 31256-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157131930

Processo SEI: 1020.2025/0028149-2

Interessado: Raphael Giannoni Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 61509-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157133452

Processo SEI: 1020.2025/0033765-0

Interessado: Renata Oliveira

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 63382-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157136285

Processo SEI: 1020.2025/0015318-4

Interessado: Fernanda Lamelas Figueiredo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56875-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157137849

Processo SEI: 1020.2023/0016527-8

Intimação para Execução de Obras e Serviços - 31643-23-SP-CER/CONTRU/2026 referente ao processo de número 31643-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento.

O interessado deverá atender aos itens constantes na intimação, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados na IEOS, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157138700

Processo SEI: 1020.2025/0019273-2

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58561-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157142053

Processo SEI: 1020.2022/0010808-6

Interessado: Rosemeiry Subires Torres

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 6230-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157142662

Processo SEI: 1020.2023/0003589-7

Interessado: marcus vinicius azevedo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 17701-22-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157143277

Processo SEI: 1020.2025/0011350-6

Interessado: Capital Concreto R.496 Incoporação Capital Concreto R.496

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54565-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157144169

Processo SEI: 1020.2024/0011961-8

Interessado: Guaraci Polenghi

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 41822-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157144204

Processo SEI: 1020.2022/0018967-1

Interessado: Vivian Ribeiro

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 20426-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157144785

Processo SEI: 1020.2026/0004567-7

Interessado: Gustavo Mendes Garcia

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64644-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157147737

Processo SEI: 1020.2021/0011602-8

Interessado: Beatriz Bover

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 5608-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157149817

Processo SEI: 1020.2024/0020259-0

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 45758-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157151516

Processo SEI: 1020.2024/0018650-1

Interessado: LUIS ANTONIO FERNANDES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43159-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157153653

Processo SEI: 1020.2024/0030752-0

Interessado: Sara Souza dos Santos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48563-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157154679

Processo SEI: 1020.2024/0022194-3

Interessado: Alessandra Silva Dário de Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 40372-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157155556

Processo SEI: 1020.2026/0005045-0

Interessado: Eduardo Postigo dos Santos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65406-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157155726

Processo SEI: 1020.2025/0032645-3

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62949-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 7719896.93 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 11195.17 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

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Comunique-se | Documento: 157157179

Processo SEI: 1020.2026/0011443-1

Interessado: Lucas Felipe Melo Couto

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67696-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157157318

Processo SEI: 1020.2024/0015478-2

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43407-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157160320

Processo SEI: 1020.2026/0006349-7

Interessado: CAROLINE VASCONCELOS JULIÃO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66202-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157160948

Processo SEI: 1020.2026/0009934-3

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67232-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157163537

Processo SEI: 1020.2024/0018931-4

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 45071-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se | Documento: 157166093

Processo SEI: 1020.2026/0012443-7

Interessado: ANELISE GURGEL SANCHES CAMPOI DE OLIVEIRA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67991-26-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157167981

Processo SEI: 1020.2025/0002404-0

Interessado: P610 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PADRE ADELINO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50833-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157168143

Processo SEI: 1020.2025/0012452-4

Interessado: Fabio Pereira Poieli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55430-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157168321

Processo SEI: 1020.2026/0012584-0

Interessado: Marcelo Sindici xavier

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68319-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157169576

Processo SEI: 1020.2026/0003886-7

Interessado: Gilberto Farah

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65311-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157170412

Processo SEI: 1020.2026/0005941-4

Interessado: TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65979-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157170721

Processo SEI: 1020.2024/0010847-0

Interessado: Jucemara Duarte

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 39667-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se | Documento: 157171235

Processo SEI: 1020.2026/0011316-8

Interessado: Bruno Pascoal

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68028-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157172767

Processo SEI: 1020.2023/0011266-2

Interessado: Marcos Cesar Duarte Guazzelli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29759-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157175090

Processo SEI: 1020.2022/0017691-0

Interessado: AGS Servicos Empresarias

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 17995-22-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157175560

Processo SEI: 1020.2022/0001524-0

Interessado: WELTON CRUZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 10486-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157175621

Processo SEI: 1020.2026/0009942-4

Interessado: Construtora R.Yazbek LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67321-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157178632

Processo SEI: 1020.2026/0001771-1

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64261-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157179413

Processo SEI: 1020.2026/0003859-0

Interessado: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65274-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157179576

Processo SEI: 1020.2025/0006987-6

Interessado: Fernando M Carmona

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53028-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157180936

Processo SEI: 1020.2025/0009663-6

Interessado: BRRS7 EMPREENDIMENTOS

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54035-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157181662

Processo SEI: 1020.2026/0002911-6

Interessado: Marília Alvares Mantovani

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64688-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157181765

Processo SEI: 1020.2021/0010365-1

Interessado: ALBERTO ITIMURA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 4825-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157182138

Processo SEI: 1020.2025/0032276-8

Interessado: HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62601-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157182987

Processo SEI: 1020.2026/0008381-1

Interessado: Rodrigo Nogueira Moura

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62789-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157183516

Processo SEI: 1020.2023/0022032-5

Interessado: Eduardo Postigo dos Santos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 34296-23-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157183564

Processo SEI: 1020.2026/0012445-3

Interessado: Camila Chiarastelli Martinho Di Croce

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68010-26-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157184100

Processo SEI: 1020.2024/0018138-0

Interessado: RODRIGO MILER MACHADO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44713-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157185378

Processo SEI: 1020.2026/0004989-3

Interessado: ALDINEI PAULA DIAS

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65780-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157185416

Processo SEI: 1020.2024/0018142-9

Interessado: RODRIGO MILER MACHADO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44731-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157187412

Processo SEI: 1020.2025/0029961-8

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61401-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157187812

Processo SEI: 1020.2023/0012539-0

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29146-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157188554

Processo SEI: 1020.2024/0018626-9

Interessado: João Louro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44854-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 176392.69 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 383.06 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

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Comunique-se | Documento: 157188633

Processo SEI: 1020.2026/0008046-4

Interessado: Cintia Eimy Tao

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66552-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157189202

Processo SEI: 1020.2025/0029517-5

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62326-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157189566

Processo SEI: 1020.2026/0004707-6

Interessado: Juliana Lucena

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 65480-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 28 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157190523

Processo SEI: 1020.2025/0005477-1

Interessado: Sabrina Esteves Vieira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52427-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157191363

Processo SEI: 1020.2026/0006592-9

Interessado: Angelo Ribeiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66326-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157191738

Processo SEI: 1020.2025/0011900-8

Interessado: João Louro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55117-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157192095

Processo SEI: 1020.2026/0009994-7

Interessado: Beatriz Giovana Kalenik

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67466-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157192199

Processo SEI: 1020.2026/0009471-6

Interessado: Beatriz Giovana Kalenik

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67303-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157192930

Processo SEI: 1020.2023/0018390-0

Interessado: Cristiano Salgado Vivaqua

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 32647-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157192949

Processo SEI: 1020.2025/0016768-1

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 57736-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157195706

Processo SEI: 1020.2024/0023907-9

Interessado: Andrea Marconi Hernandez Tumkus

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 46945-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157195865

Processo SEI: 1020.2026/0007153-8

Interessado: Jeyson Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66401-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se | Documento: 157196188

Processo SEI: 1020.2024/0023905-2

Interessado: Andrea Marconi Hernandez Tumkus

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 47104-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se | Documento: 157196357

Processo SEI: 1020.2025/0032482-5

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63441-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157198505

Processo SEI: 1020.2025/0015460-1

Interessado: Fernando Martines

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57114-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157199260

Processo SEI: 1020.2025/0026692-2

Interessado: Pascoal Colloca Sobrinho

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61111-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157199683

Processo SEI: 1020.2025/0024042-7

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60670-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157200526

Processo SEI: 1020.2026/0003527-2

Interessado: GABARITO MÁXIMO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65128-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157201141

Processo SEI: 1020.2026/0004762-9

Interessado: Jackson Araujo Umburana Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65710-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se | Documento: 157202996

Processo SEI: 1020.2026/0009587-9

Interessado: Fabio Soares de Souza Russo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67594-26-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118380

Processo nº 1020.2020/0008163-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118445

Processo nº 1020.2021/0009482-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se | Documento: 157118978

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0013975-1

INTERESSADOS:
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
RENATA OLIVEIRA E SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119000

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0002404-2

INTERESSADOS:
CLAUDETE DE MOURA SOUZA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119162

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2024/0023222-8

INTERESSADOS:
GETULIO VARGAS
MARILYS MORATO FAILLA
GETULIO VARGAS
MARILYS MORATO FAILLA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119207

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0003822-1

INTERESSADOS:
CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES
MARILENE TOGNELLI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119232

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0008809-0

INTERESSADOS:
JOSE LUIZ PEREIRA GONCALVES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119250

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0010803-3

INTERESSADOS:
NEUSA DE CICCO COELHO
MONICA MOREIRA GASPAR DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119280

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0012586-8

INTERESSADOS:
EDUARDO SERAFIM DA PAIXAO
ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119297

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014376-7

INTERESSADOS:
DIEGO LEOPARDO DE CARDENAS VAN AERSSEN BEYEREN

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119320

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014379-1

INTERESSADOS:
JOSE DOMINGUES DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119378

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2023/0007036-6

INTERESSADOS:
SILVIO BATISTA DE JESUS
IVONEIDE BRAZ DE JESUS
FRANCISCO DE SALES DA SILVA
DILMA CAROLINA DIAS DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119396

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2023/0007043-9

INTERESSADOS:
MARIA ROSA CANCELLARA MORETTI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119414

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2023/0007048-0

INTERESSADOS:
SINDICATO DAS EMPRESAS DETURISMO NO ESTADO DE SAO PAULO
GREGORIO POLAINO JUNIOR

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119444

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2022/0004956-0

INTERESSADOS:
WES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
WALDEMAR SAADE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157135754

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008981-0

INTERESSADOS: RENATO PRADO DE CAMARGO LEAO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157136296

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012672-2

INTERESSADOS: JOAO RODRIGUES FERNANDES FILHO
MARIA IVONETE SILVEIRA
ROSENES MARIA DO NASCIMENTO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157160994

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006900-5

INTERESSADOS: DARIO UZAN FILHO
SURLEY VALERIO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157161432

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0012242-7

INTERESSADOS: ALBERTO RAMOS DO CARMO
SUELY TRINDADE DO CARMO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157161675

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001217-6

INTERESSADOS: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
LUIZ EDUARDO VEIGA LOPES
MARILIA PEREIRA LOPES
CHRISTIANE PEREIRA LOPES ROSE
ANGELO FERRARIO LOPES NETO
LUCIANA PEREIRA LOPES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157162315

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008458-4

INTERESSADOS: ALMIR NASARIO GONCALVES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157163034

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012328-6

INTERESSADOS: CERVATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
DEMETRIO COZZI NETO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157163504

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005702-0

INTERESSADOS: FAVIANA DIAS MADEIRA
MARCIO DIAS MADEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157165018

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008656-9

INTERESSADOS: MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAULISTA
ALGACIR MUNHAK

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157165880

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006239-6

INTERESSADOS: JANAINA APARECIDA BASILE
CAMILA APARECIDA BASILE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157166143

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001354-5

INTERESSADOS: MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
JOSE NEGRI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157166841

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012212-3

INTERESSADOS: GILBERTO CORREIA DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157167241

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007105-7

INTERESSADOS: ITAU UNIBANCO S.A.
SAMUEL MARTINS ROBLES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157167841

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004437-0

INTERESSADOS: CONGR DA PAIXAO DE JESUS CRISTO-PROVINCIA DO CALVARIO
CARLOS RAFAEL NEUMANN RIBEIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157169586

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012095-3

INTERESSADOS: JHENNIFER PIRES PEREIRA
JOAO MAEDA
SOLANGE ERNESTO MAEDA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157171309

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0000093-0

INTERESSADOS: MARIANA BORTOLOTE ALBERTINI
MARILENE FERNANDES DA ROCHA ALBERTINI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157172291

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011902-5

INTERESSADOS: VERA LUCIA MORATO FERNANDES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157173746

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0009026-4

INTERESSADOS: RAIZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA
YUMIKO INOSE MORIZONO
CARLOS ALBERTO MORAES DUQUE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157174864

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014460-7

INTERESSADOS: TRINACRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
ANGELO SERGIO DEL VECCHIO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157183926

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013403-2

INTERESSADOS: ATAIDE DIAS DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157187025

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0019490-8

INTERESSADOS: FRANCISCO AMILTON FERREIRA
MARTA CANDIDO FERREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157188327

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008876-1

INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS BIAZE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113079

Processo nº 1020.2026/0006136-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113920

Processo nº 1020.2020/0011904-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157114031

Processo nº 1020.2020/0004282-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157124601

Processo nº 1020.2021/0000744-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157186427

Processo nº 1020.2020/0011074-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118603

Processo nº 1020.2022/0018422-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118750

Processo nº 1020.2021/0003659-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118963

Processo nº 1020.2020/0008807-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se | Documento: 157118989

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0015128-1

INTERESSADOS:
DARIO KOITI KOGA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119014

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004949-5

INTERESSADOS:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
ZACARIAS JOSE DE CARVALHO PAIVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119034

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004993-2

INTERESSADOS:
APARECIDA LUIZA DA SILVA
SILVIA HELENA DE CARVALHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119045

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004995-9

INTERESSADOS:
ZENAIDE NASCIMENTO CORDEIRO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119057

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004996-7

INTERESSADOS:
FRANCISCO CECILIO LIRA
MARIA JOSE PIRES LIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119111

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004997-5

INTERESSADOS:
LEDA MARIA ALENCAR MENDONCA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119134

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0007638-7

INTERESSADOS:
ABG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
JOSE LUIZ DE GOUVEIA PEREIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119173

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0016577-2

INTERESSADOS:
ARTHUR DE SOUZA FILHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119194

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0003907-4

INTERESSADOS:
MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAULISTA
ALGACIR MUNHAK

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119221

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2023/0017888-4

INTERESSADOS:
EVERALDO DE JESUS SOUZA
GILBERTO DO CARMO MARTIR

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119265

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2023/0017900-7

INTERESSADOS:
HORACIO DOS ANJOS URZE
MARILENE ELIZABET CIBOTTO URZE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157119349

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2023/0017917-1

INTERESSADOS:
ANTONIO DEMETRIO DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se | Documento: 157126101

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004380-2

INTERESSADOS: TSX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
WALDEMAR ROBERTO DOBNER SCIUMBATA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157126941

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0018164-4

INTERESSADOS: MANOEL APARECIDO DO NASCIMENTO
VERONICA MARIA MENDES DA SILVA
ANTONIO DAS GRACAS JUSTO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157135632

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008016-1

INTERESSADOS: OLYMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ANDERSON BARRES CASTILHO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157136843

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0029033-1

INTERESSADOS: RUBENS CANDIDO NUNES JORDAO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157161088

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002202-3

INTERESSADOS: MARCIO MASSAMI TAKIMOTO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157165436

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0017000-6

INTERESSADOS: SELMA DA SILVA SANTANA ALVES
MARCIEL FRANCISCO BERTO
SHIRLEIBE ROCHA DA SILVA BERTO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157165768

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2026/0000955-7

INTERESSADOS: SONIA DO NASCIMENTO
GABRIELA STEFANE DE CARVALHO
RAFAELA CARLA DE CARVALHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157166434

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013890-9

INTERESSADOS: SHOPPING CENTER NORTE S.A
PAULO JOSE VENTURA
RICARDO GRIMONE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157167732

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0027871-6

INTERESSADOS: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
DANIEL MINICHILLO MEYLAN

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157168502

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008459-2

INTERESSADOS: SIDNEY ROSA DE PAULA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157169896

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007975-2

INTERESSADOS: ANA CRISTINA MARINI SILVA
MARIA EUNICE BARRETO MARINI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157170983

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002256-2

INTERESSADOS: ADRIANO ANTONIO SAMMARONE
AMERICO SAMMARONE NETO
MALVINA JANE SAMMARONE
CRISTIANE SAMMARONE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157171832

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0029017-0

INTERESSADOS: JAMACO ADMINISTRACAO LTDA
JACYR MARTINS DA COSTA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157172118

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014830-2

INTERESSADOS: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157173314

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0002404-4

INTERESSADOS: MARIO BATISTA CAVALCANTE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157173578

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008529-5

INTERESSADOS: IVO BARROS SALES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157177632

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013642-8

INTERESSADOS: EDUARDO VIEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157179401

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003707-0

INTERESSADOS: EDSON GONCALVES SENA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157183271

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002492-1

INTERESSADOS: ROGERIO BOIRON MARTINS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157187445

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0015036-4

INTERESSADOS: CARLOS ALBERTO MANCINI
DENISE CAMPAGNOLI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157190383

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0017016-2

INTERESSADOS: CORTES PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
CELIA TEREZINHA MARQUES CORTES LUZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157115638

Processo nº 1020.2022/0004884-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118324

Processo nº 1020.2022/0003823-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157176127

Processo nº 1020.2020/0001809-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Comunique-se | Documento: 157114858

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2021/0003053-0

INTERESSADOS: ANTONIO ROBERTO OLIVARES
VANILDE SPITTI OLIVARES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157115361

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2021/0006585-7

INTERESSADOS: JOSE LUIZ TORTORELLI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118513

Processo nº 1020.2021/0003746-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157118859

Processo nº 1020.2022/0005435-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se | Documento: 157113642

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004001-1

INTERESSADOS: CLIVIO ROBEM CASTANHO DA SILVA
ISRAEL VALENTIM DE ANTONIO CASTANHO JUNIOR

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157116733

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004069-0

INTERESSADOS: JOSE MESSIAS DE SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157125604

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003252-3

INTERESSADOS: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157133819

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0015696-8

INTERESSADOS: EFF DENTAL COMPONENTES LTDA
FLAVIO ROSA DE OLIVEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157163261

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0003714-4

INTERESSADOS: E2AL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
JACC HOLDING LTDA
EDISON IZIDORO DE LIMA
EMERSON ROBERTO JOAQUIM

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157164233

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008281-4

INTERESSADOS: SANDRA REGINA CARLOS DELGADO
AUREO CARLOS JUNIOR
JOAO CARLOS
MARIA MARTHA BAGAGINI CARLOS
CRISTINA LESSA CARLOS
JOSE ROBERTO DELGADO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157165559

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014976-5

INTERESSADOS: CHARLES RODRIGUES SILVA
CRISTIANI DUARTE DIAS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157166542

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013242-0

INTERESSADOS: IVAN DA FONSECA NADAIS
ANA LUIZA DA SILVA
BENEDITO NONATO BARBOSA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157171559

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008660-7

INTERESSADOS: MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAULISTA
PAULO ROGERIO BRITTO GUEDES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157172603

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004233-4

INTERESSADOS: CRISTINA PARAGANO
ANTONIO PARAGANO
JOSENICE SILVA PARAGANO
VIRGILIO ANTONIO PARAGANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157173421

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000512-0

INTERESSADOS: OSVALDO SATOSHI SHIGA
ZENAIDE HELOIZA SHIGA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157182079

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008732-8

INTERESSADOS: RAUL EDSON ZANINI
REGINA CELIA MENEGASSO SOARES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se | Documento: 157182295

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013785-6

INTERESSADOS: MIRIAM PERAZZIO
MARIANA DOS ANJOS MIRANDA
ILSAFAN PINTO MIRANDA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113954

Processo nº 1020.2021/0005760-9

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157115844

Processo nº 1020.2023/0022585-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157124490

Processo nº 1020.2023/0022754-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113237

Processo nº 1020.2024/0000544-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113283

Processo nº 1020.2024/0000568-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113310

Processo nº 1020.2024/0000571-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113319

Processo nº 1020.2024/0000575-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113335

Processo nº 1020.2024/0000580-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113387

Processo nº 1020.2024/0000586-8

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113426

Processo nº 1020.2024/0000596-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113447

Processo nº 1020.2024/0000592-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113511

Processo nº 1020.2024/0000598-1

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113553

Processo nº 1020.2024/0000599-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157113985

Processo nº 1020.2021/0010035-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157114308

Processo nº 1020.2020/0015103-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157114408

Processo nº 1020.2020/0007441-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157115731

Processo nº 1020.2020/0002002-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157123548

Processo nº 1020.2024/0000613-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157123771

Processo nº 1020.2024/0000619-8

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157123861

Processo nº 1020.2024/0000631-7

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157123968

Processo nº 1020.2024/0000633-3

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157124061

Processo nº 1020.2024/0000639-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 157186832

Processo nº 1020.2026/0012623-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho Autorizatório | Documento: 157079003

ASSUNTO: Transferência de Bens Patrimoniais Móveis (Cadeiras Giratórias Operacionais) desta SMSUB para Subprefeitura de Parelheiros

I - À vista dos elementos contidos no presente em especial o Termo de Entrega e Recebimento, doc SEI 157063567, e nos termos da competência a mim delegada pela Portaria nº 47/SMSUB/2023 de 26/06/2023, AUTORIZO a transferência, através do SBPM-Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, dos bens constantes da tabela abaixo, para a Subprefeitura de Parelheiros:

CADEIRAS GIRATÓRIAS OPERACIONAIS MÉDIAS, ESTOFADAS EM TECIDO E COM SUPORTE PARA BRAÇOS NÚMEROS PATRIMONIAIS
001.051759063-7	001.051759212-5	001.051759213-3	001.051759214-1	001.051759215-0
001.051759216-8	001.051759217-6	001.051759218-4	001.051759220-6	001.051759221-4
001.051759222-2	001.051759223-0	001.051759224-9	001.051759225-7	001.051759227-3

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se os autos para Sub-PA.

Despacho Autorizatório | Documento: 156683641

ASSUNTO: Transferência de Bens Patrimoniais Móveis (Aparelhos de Teste de Terminal de Resistência) desta SMSUB para SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial doc. SEI 156663656 e, nos termos da competência a mim delegada pela Portaria nº 47/SMSUB/2023 de 26/06/2023, AUTORIZO a transferência, através do SBPM-Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, dos bens abaixo relacionados, para SMUL:

Número Patrimonial	Bem
001.051427426-2	TESTE DE TERMINAL DE RESISTÊNCIA
001.051427427-0	TESTE DE TERMINAL DE RESISTÊNCIA

leia-se:
“...com base no disposto no artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/1979, com redação dada pela Lei Municipal nº 13.519/2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 43.233/2003”.

Despacho deferido | Documento: 157129734

7410.2025/0018815-4 - Sistema viário: Termo de Permissão para Ocupação de Via - TPOV

Despacho Deferido

Interessados: CONSORCIO ENGIBRAS DREEN LINHA 2

DESPACHO: Considerando o pedido formulado pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO SP e que a documentação apresentada atende a legislação vigente, a vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção, conforme DOC. SEI 156961573;

I - DEFIRO o pedido de Alvará de Manutenção em nome da empresa executora, CONSORCIO ENGIBRAS DREEN LINHA 2, nos termos da Lei 13.614/03.

II - Publique-se;

III - Após, à SUB-AF/CMIU/MANUT para providências.

Despacho indeferido | Documento: 157124429

6060.2026/0001653-9 - Multas: recurso

Despacho Indeferido

Interessado: ALEXANDRO MARCHETTI - CPF nº 293.***.***-93

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das manifestações da Unidade Técnica de Fiscalização - Fiscal de Postura Municipal às fls. 156819006, Supervisão Técnica de Fiscalização 156831829, Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 157038933 e da Assessoria Jurídica 157064326, que acolho, INDEFIRO o pedido de Recurso interposto pelo interessado nos termos do artigo 136 e 141 da Lei nº 16.402/2016 e artigo 1 do Decreto nº 57.443/2016 e MANTENHO o Auto de Multa nº 27-044.849-7;

II - Encaminhe-se para UNAI;

III - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 157124065

6030.2026/0001395-1 - Multas: cancelamento

Despacho Indeferido

Interessado: Claudio Roberto dos Santos - CPF: 225.XXX.XXX-00

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos e do parecer da Assessoria Jurídica às fls. 157059821, que acolho, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto pelo interessado, Claudio Roberto dos Santos - CPF: 225.XXX.XXX-00, nos termos do Art. 39, inciso I, da Lei nº 14.141/06, por estar fora do prazo e, em consequência MANTENHO os Autos de Multa nºs 27.043321-0 e 27.043755-0.

II - Encaminhe-se à UNAI.

III - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 157144542

6030.2026/0001421-4- Multas: recurso

Despacho Indeferido

Interessado: ADRIANO ROBERTO COUSO SANCINETTI - CPF: 143.***.788-90

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das manifestações da Unidade Técnica de Fiscalização -Fiscal de Postura Municipal às fls. 156870189, Supervisão Técnica de Fiscalização 156929177 Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 157031984 e da Assessoria Jurídica 157124541, que acolho, INDEFIRO o pedido de Cancelamento de Multa interposto pela interessada nos termos do artigo 86 do Decreto nº 57.776/2017, e artigo 87 da Lei nº 16.642/2017 e MANTENHO o Auto de Multa nº 27-045.386-5.

II - Encaminhe-se para UNAI;

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 157103745

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6030.2025/0004337-9

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, manifestação da Supervisão de Administração e Suprimentos 157088497, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/SEGES-COBES/2024 150235688, cuja detentora é a empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61, objetivando a aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades, pacotes de café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacotes de 500 gramas, com entrega única, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da retirada da Nota de Empenho, pelo período de 12 (doze) meses, conforme requisição encartada às fls.146365461, bem como o Termo de Aditamento nº 001 - Reajuste de Preços 150236191 e Termo de Aditamento nº 02 - Prorrogação de prazo 150236282 à Ata de R.P. nº 009/SEGES-COBES/2024, pelo valor unitário de R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos), perfazendo a presente contratação o importe de R$ 4.612,50 (quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). A despesa onerará a dotação orçamentária nº 66.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, em conformidade com a Nota de Reserva n° 38.342/2026, encartada eletronicamente às fls. 156964049.

II - Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como responsável pelo recebimento e/ou fiscal titular o servidor Paulo Alves Costa, R.F.: 951.234.9 e como suplente Marcelo Alves Correia, R.F. 644.884-4;

III - Publique-se;

IV - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho e providências subsequentes.

São Paulo, 11 de maio de 2.026.

Despacho deferido | Documento: 157127499

D E S P A C H O

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº. 6030.2026/0001203-3, e com base nos artigo 147 da lei 16402/16 e decreto 57443/16 artigos 1 e 11;

INDEFIRO o presente;

MANTENHA -SE O AUTO DE MULTA Nº 27-045.406-3.

Despacho Prejudicado | Documento: 157076543

6057.2026/0001459-9 - Multas: cancelamento

Despacho Prejudicado

Interessados: CENTRAL HAMBURGUERES GRILL LTDA.

TORNO PREJUDICADO o presente pedido de reconsideração de cancelamento de multa, tendo em vista a divergência entre data de cadastramento do despacho e a data do protocolo, conforme SEI nº 156993986.

Orientamos a protocolarizar novo pedido com o mesmo conteúdo para que possamos tratar da sua demanda.

Despacho indeferido | Documento: 154160427

6033.2025/0002813-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

DESPACHO:Indeferido o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, com base no Artigo 18, incisos I e II do Decreto 49969/2008.

Despacho indeferido | Documento: 154408795

6058.2026/0000464-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA

DESPACHO: Indeferido o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do art 18 do Dec. 49.969/08, Lei 16.402/16 e Port 29/SMPR/2017 (abandono)

Despacho indeferido | Documento: 154405180

6030.2025/0003659-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ACATTA HELADOS ANALIA FRANCO LTDA

DESPACHO: Indeferido o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do art° 18 do Decreto 49.969/08, Lei 16.402/16 e Port 29/SMPR/2017 (abandono).

Despacho deferido | Documento: 157116063

A vista do contido no 6030.2026/0001513-0 - ANDREIA APARECIDA NARDONE FONSECA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191242

A vista do contido no 6030.2026/0001514-8 - 54.426.934 ANGELA RAMALHO AMADO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ata de Reunião | Documento: 156942060

6031.2026/0000483-4

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ HIBRIDA OCORRIDA EM 04/05/2026 156942458.

Portaria | Documento: 157197975

PORTARIA N° 09/SUB-BT/GAB/2026

O Subprefeito do Butantã, GABRIEL MOHERDAUI MACEDO, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002.

Considerando o Compromisso assumido através do Termo de Compromisso ao Programa de Integridade e Boas Práticas;

Considerando a importância em patrocinar do Programa de Integridade perante o público interno e externo, ressaltando a sua importância para a Organização e a necessidade do comprometimento de todos os colaboradores e partes interessadas;

Considerando o compromisso em adotar uma postura ética exemplar, bem como, conduzindo os colaboradores da Subprefeitura para que também o façam;

RESOLVE:

Designar Equipe Permanente de Gestão de Integridade, que será responsável pela elaboração do Plano de Integridade e Boas Práticas desta Subprefeitura, de forma a cumprir as metas a serem definidas, destacando recursos materiais e humanos para este fim, conforme discriminado a seguir:

Responsável pelo Controle Interno:

Michele Pereira dos Anjos, Diretor I, Assessoria de Comunicação, RF: 911.095.0

Membros:

Leonardo Aparecido Machado da Silva, Chefe de Gabinete, RF: 912.034-3;

Murilo Henrique Santiago Riberito, Coordenador de Governo Local, RF: 955.682-6; e

Denise de Brito Lopes, Coordenador de Administração e Finanças (CAF), RF: 732.950.4.

Publique-se.

Demonstrativo de Compras | Documento: 157020984

São Paulo, 08 de maio de 2026.

Processo: 6031.2023/0003294-8

Referência: Abril/2026

Assunto: DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA BUTANTÃ, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA L.O.M.S.P.

Documento SEI nº: 157020864

Despacho deferido | Documento: 157153554

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2026/0001850-9

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie FICUS BENJAMINA localizado em passeio público à RUA BENEDITO SINFÔNIO, 197, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso IV E V.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Despacho deferido | Documento: 157195859

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2026/0001861-4

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie TIPUANA localizado em passeio público à RUA DR. PAULO RIBEIRO COELHO, 712, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso V.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Despacho deferido | Documento: 157168665

6031.2026/0001854-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAPI.ART STUDIO LTDA CNPJ 66707885000171 teve sua licença deferida.

Notificação | Documento: 157125111

6031.2026/0001842-8 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.011.989-2

Interessado: Luis Henrique de Martin Paula CPF: 376.256.928-25

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa GFT 0003 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - Rua João Francisco Moreira, 100

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Notificação | Documento: 157130114

6031.2026/0001843-6 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.011.988-4

Interessado: João Batista Gomes CPF: 501.707.596-87

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa COQ 9368 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - Rua João Francisco Moreira, 66

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Notificação | Documento: 157132764

6031.2026/0001844-4 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.011.987-6

Interessado: Werbal Silva Campos CPF: 953.460.748-72

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa CXB 8485 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - Rua Capivari Mirim, 500

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Notificação | Documento: 157136315

6031.2026/0001846-0 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.011.799-7

Interessado: MIssanio Dias da Silva CPF: 090.187.705-07

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa BOV 6E11 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - Rua Capivari MIrim, 500

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Despacho deferido | Documento: 157193445

6031.2026/0000520-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A

DESPACHO: DEFIRO, nos termos da Lei 10.205/86, regulamentada pelo Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20; Lei 16.402/16, alterada pela Lei 18.081/2024, Lei 16050/14 e Decreto 57.378/16

Comunique-se | Documento: 157136566

6033.2026/0001202-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUPERMERCADO UMUARAMA LTDA

COMUNIQUE-SE: Preliminarmente apresentar Comprovante de Regularidade do Imóvel.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se | Documento: 157138285

6042.2026/0001926-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. RG e CPF do responsável pela atividade;

2. Certificado de Segurança;

3. Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

4. Demarcar no projeto aprovado a área utilizada pela atividade.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se | Documento: 157139251

6043.2026/0001084-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GWC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (48965486000552)

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Declaração citando os CNAES a serem licenciados.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se | Documento: 157139966

6042.2026/0002001-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SDS BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA

COMUNIQUE-SE: Preliminarmente esclarecer a modalidade da licença a ser requerida.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se | Documento: 157140746

6041.2026/0001182-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ARCANJO MIGUEL AGAPANTHUS SPAZIO LTDA

COMUNIQUE-SE: Preliminarmente apresentar Comprovante de Regularidade do Imóvel.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Despacho deferido | Documento: 157137477

DESPACHO

SEI: 6031.2026/0000855-4

Interessado: RONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em documento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Decreto 61.859/22, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria 011/SUB-BT/GAB/2024) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo (Palmeira Fênix) localizado em área particular sito à RUA GABRIEL DE AMORIM, 77, tendo por enquadramento legal: inc. IV, art. 14 da LM 17.794/22.

II - O requerente será notificado através de e-mail (areasverdesbt@smsub.prefeitura.sp.gov.br), ou telefone (3397-4526), quando o Despacho for publicado, sem a necessidade de retirar presencialmente.

III - Determina que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo nativo,, padrão PMSP*, constante na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria SVMA Nº 26 de 29 de Abril de 2024, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no interior do terreno, em local e com distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana.

IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográfico da compensação arbórea (mínimo duas fotos: do antes e do depois do plantio) pelo SEI ou portal SP 156, constando a descrição da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.

V - A Autorização para Remoção tem validade de 12 meses a partir da data da publicação.

VI - O presente despacho perde sua validade após executada a remoção.

Obs: * padrão PMSP: DAP 3 cm, 2,5 m de altura, 1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf. Lista indicativa de espécies nativas.

Despacho deferido | Documento: 157116211

A vista do contido no 6031.2026/0001841-0 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157204148

6032.2026/0001532-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA CNPJ 3123210003938 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 157204176

6032.2026/0001533-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA CNPJ 3123210003938 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 157204205

6032.2026/0001534-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA CNPJ 3123210003938 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 155296306

6032.2025/0000940-6 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: YAMSI RODRIGUE, SILVIA RODRIGUES DA COSTA ABREU

DEFIRO o presente processo de Transferência de Permissão de banca de Jornal (TPU) nos termos da Lei Municipal nº 10.072/86 , regulamentada pelo Decreto Municipal nº 32.931/92.

Despacho deferido | Documento: 157116091

A vista do contido no 6032.2026/0001524-6 - DANIELE ANTONIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116162

A vista do contido no 6032.2026/0001525-4 - FABRICIA SANTOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116184

A vista do contido no 6032.2026/0001526-2 - JOAO CONCEICAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116286

A vista do contido no 6032.2026/0001527-0 - ZENILDA CORREIA DA SILVA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190707

A vista do contido no 6032.2026/0001528-9 - Yamsi Rodrigue - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido | Documento: 157169315

6033.2026/0001298-6 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: ANDRE JOSE MOREDO MARASCO

DESPACHO:

Trata-se o presente de Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Em análise à documentação apresentada, ao Engenheiro Agrônomo acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 154705261, de forma favorável para que se proceda a PODA DE LIMPEZA e/ou ADEQUAÇÃO de 19 (dezenove) exemplares arbóreos de diversas espécies, plantados na área interna da propriedade, situada à Rua Susana de Gois, 72 - Vila Carolina - São Paulo - SP.

Com amparo legal no Artigo 18 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura.

Despacho deferido | Documento: 157170660

6033.2026/0001043-6 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: ANDRE JOSE MOREDO MARASCO

DESPACHO:

Trata-se o presente de Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Em análise à documentação apresentada ao Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 153840802, de forma favorável para que se proceda a PODA DE LIMPEZA e/ou ADEQUAÇÃO de 3 (três) exemplares arbóreos de diversas espécies, plantados na área interna da propriedade, situada à Av. Parada Pinto, 745 - Vila Dionisia - São Paulo - SP.

Com amparo legal no Artigo 18 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura.

Despacho deferido | Documento: 157171900

6033.2026/0001446-6 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: FÁBIO ROCHA DOS SANTOS

DESPACHO:

Trata o presente de Processo de Árvore em área Interna - Solicitação de autorização para remoção em manejo arbóreo com laudo interno.

Em análise à complementação da documentação apresentada ao Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 155165988 155166002 de forma favorável que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE de 1 (um) exemplar arbóreo de MANGUEIRA (Mangifera indica), com amparo legal no inciso V (quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica) do Artigo 14 da Lei 17.794/2022; localizado na área interna do imóvel localizado à R. Antônio Lopes Filho, 104 - Casa Verde - São Paulo - SP.

Portaria | Documento: 157193291

PORTARIA Nº 029/SUB-CV/GAB/2026

Altera o Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha e dá outras providências.

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA, Subprefeito da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho anteriormente criado, deve ser alterado por conta de mudanças no quadro de Servidores desta Subprefeitura;

RESOLVE:

Artigo 1º: Altera-se por meio da presente o Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.

Artigo 2º: O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

ALESSANDRO FIRMINO DE CAMPOS - RF 859.465-1 - Coordenador do Grupo de Trabalho

Cargo: Diretor I - Assessor Jurídico Gabinete

Função: Responsável pela coordenação geral das atividades do grupo, elaboração de estratégias e acompanhamento da implementação da LGPD, na qualidade de Responsável pelo Controle Interno

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA - RF 889.460-4 - Membro

Cargo: Subprefeito

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura

MICHEL TEODORIO DA SILVA - RF 929.408-2 - Membro

Cargo: Chefe de Gabinete

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura

DURVAL TENAGLIA BARKWICK LEITE - RF 726.914-5 - Membro

Cargo: Assessor II - Praça de Atendimento.

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura

SILVANA BEZERRA SILVA - RF 859.030-3 - Membro

Cargo: Diretor I - Departamento de Comunicação

Função: Apoio na criação de campanhas informativas e comunicados internos sobre a LGPD para servidores e cidadãos, bem como na transparência das ações da Subprefeitura

VALERIA BARROS SANTANA - RF 778.851-7 - Membro

Cargo: Supervisora de Gestão de Pessoas

Função: Garantir que a gestão de dados pessoais de funcionários e colaboradores esteja de acordo com a LGPD, além de fornecer treinamentos sobre o tema

ALEXANDRE SILVA RODRIGUES - RF 733.006-5- Membro

Cargo: Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria

ABIGAIL DOS SANTOS MORAES - RF 526.988-1 - Membro

Cargo: Assessora II - Expediente do Gabinete

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange ao Gabinete do Subprefeito

RAFAEL GONÇALVES - RF 948.633-0 - Membro

Cargo: Coordenador de Projetos e Obras

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria

LEANDRO JOSÉ SANTOS DA CRUZ - RF755.152-5 - Membro

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Núcleo de Informática.

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura e responsável técnico pela tecnologia da implantação da LGPD

GIORDANO BASSANI DE BARROS - RF 786.482-5 - Membro

Cargo: Coordenador de Administração e Finanças

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria

VLADIMIR FERNANDES DE ALMEIDA - RF 753.473-6 - Membro

Cargo: Diretor I - Coordenadoria de Governo Local

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria

Artigo 3º: O Grupo de Trabalho terá como responsabilidades:

I - Realizar o mapeamento de todos os processos internos que envolvem o tratamento de dados pessoais;

II - Desenvolver e implementar as políticas de privacidade e proteção de dados;

III - Promover treinamentos e capacitações sobre a LGPD para servidores da Subprefeitura;

IV - Elaborar e aplicar as medidas necessárias para a conformidade com a LGPD;

V - Monitorar e revisar periodicamente os processos relacionados à proteção de dados pessoais;

VI - Atuar como canal de comunicação com os titulares de dados, garantindo o cumprimento de seus direitos previstos na LGPD.

Artigo 4º: O Grupo de Trabalho poderá convocar outros servidores e especialistas para atuar em demandas específicas, conforme necessidade.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho de Cassação | Documento: 157178026

6033.2026/0001698-1 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho de Cassação

Interessados: LINDAURA DA SILVA RODRIGUES, CPF 114.401.778-56 / ANTONIA NECILDA DE OLIVEIRA, CPF 249.002.298-90 / LEONISIA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 127.622.908-99 / VALDECI RAQUEL DOS SANTOS MACHADO, CPF 638.781.005-15 / VERA LUCIA GUANABARA, CPF 049.681.948-89

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

I - Considerando as questões de incomodidade e segurança pública constatadas no local, mormente pela instalação da irregular feira do rolo no local, restando configurado o interesse público para a tomada da providência ora em apreço, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO, com fulcro no artigo 23 do Decreto 58.831/2019, a CASSAÇÃO das Portarias Autorização:

a) PCS/CV/0000282505/2026, emitida para LINDAURA DA SILVA RODRIGUES, CPF 114.401.778-56, para utilização de 1 metro quadrado, na Avenida General Penha Brasil, nº 305;

b) PSC/CV0000282508/2026, emitida para ANTONIA NECILDA DE OLIVEIRA, CPF 249.002.298-90, para utilização de 1 metro quadrado, na Avenida General Penha Brasil, nº 308;

c) PSC/CV/0000282368/2026, emitida para LEONISIA FRANSCISCA DOS SANTOS, CPF 127.622.908-99, para utilização de 1 metro quadrado, na Rua Gomes Leal, nº 15;

d) PSC/CV/0000282153/2026, emitida para VALDECI RAQUEL DOS SANTOS MACHADO, CPF 638.781.005-15, para utilização de 6 metros quadrados, na Avenida Afonso Lopes Vieira, nº 466;

e) PSC/CV/0000282177/2026, emitida para VERA LUCIA GUANABARA, CPF 049.681.948-89, para utilização de 1 metro quadrado, na Rua Gomes Leal, nº 48;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À Fiscalização para que sejam emitidos termos de ciência e orientação sobre como proceder para a devolução dos preçõs públicos pagos, para coleta de assinatura das Interessadas, na próxima ação fiscal a ser desenvolvida no dia 17/05/2026;

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 157176799

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90010/SUB-CV/2026

PROCESSO: 6033.2026/0000769-9

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 157142568 e no Parecer 157162363, APROVO a minuta de edital 157142407 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90010/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9544.0, do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.660/2026 (157016003).

2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 11 de maio de 2026

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

Aviso de Licitação | Documento: 157188709

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/SUB-CV/2026
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2026/0000769-9
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90010/SUB-CV/2026, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.

Data e Hora da Sessão: 28/05/2026 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.

Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL..

O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Despacho deferido | Documento: 157160115

6033.2026/0001173-4 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: YARA MARIA ARAUJO BARRETO DE ALMEIDA (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO:

Em análise à documentação apresentada ao Engenheiro Agrônomo, DEFIRO o Laudo Técnico apresentado em SEI 154300428 157156335, de forma favorável para que se proceda a PODA DE LIMPEZA, LEVANTAMENTO e/ou ADEQUAÇÃO de 113 (cento e treze) exemplares arbóreos de diversas espécies, plantados na área interna da propriedade, situada à R. Vinte e Dois de Agosto, 505 - Vila Bela Vista - São Paulo - SP.

Com amparo legal no Artigo 18 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura.

Despacho deferido | Documento: 157177686

6033.2026/0001714-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELETRIPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 52416244000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 157179876

6033.2026/0001717-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELETRIPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 52416244000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 157180640

6033.2026/0001720-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELETRIPARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 52416244000153 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido | Documento: 157115274

6033.2026/0001644-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: ADEGA DOS TIOS LTDA

O Supervisor de fiscalização no uso de suas atribuições legais indefere o pleito e deixa de analisar o solicitado por falta de comprovação da legitimidade da parte .

Despacho indeferido | Documento: 157127807

6033.2026/0001563-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LUZIA DAYANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

O Supervisor de fiscalização no uso de suas atribuições legais indefere o pleito e determina a manutenção do auto de multa 29-040.795-8 face a continuidade da atividade edilícia irregular .

Despacho deferido | Documento: 157169596

6033.2026/0001203-0 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: MMV CONSTRUÇÕES LTDA EPP

I - DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA, referente aos serviços revitalização em área Municipal, sito na Av. Engenheiro Caetano Alvares x Rua Ernani Salomão Rosas Ribeiro, Parque Peruche, SÃO PAULO - SP, uma vez que os serviços foram prestados a contento, no período de 25/11/2025 à 26/02/2026, conforme Termo de Contrato Nº 016/SUB-CV/AJ/2025 e, Processo Eletrônico Nº 6033.2025/0002686-1 e Ordem de Inicio Oficio SUB-CV/CPO/Nº020/2025.

II - PUBLIQUE-SE

Despacho deferido | Documento: 157116300

A vista do contido no 6033.2026/0001697-3 - ALESSANDRO JOSE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 157160117

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a determinação da Procuradoria Municipal, e no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, CANCELO os Autos de Multas números 26-021.651-8 e 26-022.131-7, com fundamento na Súmula nº 473/STF, vez que comprovada a ilegitimidade passiva do infrator.

II - Publique-se.

III - Após encaminhar os autos para SUB-AD/CPDU para os registros pertinentes.

Despacho indeferido | Documento: 156946703

6060.2026/0001543-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PROMAQ IND E COM DE EQUIP INDUSTRIAIS LTDA

DESPACHO: Diante dos elementos constantes do presente, INDEFIRO o pedido de auto de licença de funcionamento, tendo em vista que o uso não é permitido no local, nos termos da Lei 10.205/86, e artigos 136 da Lei 16.402/16 combinados com o Decretos 49.969/08..

Despacho deferido | Documento: 157190713

A vista do contido no 6034.2026/0000839-9 - 36.954.172 RICARDO PEREIRA RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ata de Reunião | Documento: 157175906

ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CADES REGIONAL CIDADE TIRADENTES - 22/04/2026.

Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Abril de Dois Mil e Vinte e seis, reuniram- - se os conselheiros do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz - CADES - Cidade Tiradentes, estavam presentes:- a Interlocutora /Coordenadora:- Rosa Aparecida Apolinário; os Conselheiros(as):- Tatiana Silva dos Reis; Juliano S. de A. Pinto; Caíque Alves de Souza; Cecília G. da Silva Santos ; o Representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente/ Parque da Consciência Negra - Carlos Augusto dos Santos, Justificaram a falta:- Francisca Ribeiro da Silva; Thays Cristina S. Soares; . PAUTA:- 1 - Levantamento dos Processos SEI já encaminhadas; 2 - Demandas Diversas; 3 - Encerramento. Aguardamos a chegada dos conselheiros até as 18h45, em segunda chamada, foram consultados os Processos SEI em andamento, o qual verificou-se que não vieram as respostas, a interlocutora Rosa, entregou aos conselheiros presentes a Portaria 124/2024, referente plantio compartilhado, Sra. Tatiane ficou de conversar com Marcelo sobre o plantio que deverá ser feito no Parque Linear, tivemos uma conversa informal a respeito das religiões de matrizes africanas, as pessoas responsáveis por essas matrizes que existem no território, questionam o por que não pode se reunir no Parque da Consciência Negra, Sr. Carlos, explicou que não estava sabendo dessa proibição, e explanou sobre as regras para que todos utilizem o parque de maneira correta independente da religião, falou sobre o Plano Diretor de 2010, que especifica um espaço dentro do parque, relata que quer reunir os representantes para uma conversa. Sra. Tatiana fala que a Praça Gil, está sem iluminação e que já comunicou o Setor de Obras, falamos também sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros. Sr. Caíque, relata novamente o problema com o terreno particular que fica ao lado da Escola Rui de Mello, que já fez uma consulta sobre as Leis para utilização do terreno para outras demandas que o território necessita. Sra. Tatiane cita que a academia nova na Av. dos Metalúrgicos está jogando lixo por cima do muro, no Parque Linear, e esgoto no Córrego que fica na Rua Milagre dos Peixes. Foi solicitado que fizesse o protocolo no SP156, e encaminhado para providências junto à fiscalização. Nada mais havendo a discutir, encerramos a reunião às 20h30.

TATIANA SILVA DOS REIS - COORDENADORA DO CADES-CT ROSA APARECIDA APOLINÁRIO - COORDENADORA E INTERLOCUTORA DO CADES - CT

Comunique-se | Documento: 157129426

6035.2026/0000771-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CENTRO INTERESCOLAR DA JUVENTUDE (CEI VIVER E APRENDER) CNPJ 05.***.259/0007-61

COMUNIQUE-SE: Requerimento-padrão devidamente assinado e preenchido em todos os campos sem rasura e classificação da atividade, segundo o Quadro n° 02, anexo ao Decreto n° 45.817, de 2005; Comprovante do IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade; Título de propriedade do imóvel ou contrato de locação junto ao proprietário do imóvel; Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido; AVCB ou CLCB válido; Declarações do representante legal do estabelecimento: Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo X, Subscrita por Responsável Técnico legalmente habilitado, CCM do Responsável Técnico, ART com guia de recolhimento quitada e comprovante; Contrato Social; Convênio com SME

Despacho deferido | Documento: 157116302

A vista do contido no 6035.2026/0000849-1 - CLAUDEMIR LOPES DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190993

A vista do contido no 6035.2026/0000846-7 - ELENICE ALVES MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191082

A vista do contido no 6035.2026/0000847-5 - JONAS CANDIDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191159

A vista do contido no 6035.2026/0000848-3 - RITA DE CASSIA MOTA SENA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Portaria | Documento: 156631827

PORTARIA Nº 021/2026/SUB-EM

O Subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, ALEX FERREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.399, de 01 de agosto de 2002 e Portaria Inter secretarial nº 06/SGMSMSP/2002;

Considerando o disposto no artigo 15, §1º da Instrução Normativa nº 08/SEGES/2023 e os termos do art. 5º do Decreto nº 62.100/2022;

Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027, no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo - SUB-EM.

RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027, no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo - SUB-EM.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - Plano de Contratações Anual - PCA: instrumento de governança e gestão, elaborado anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda, que consolida, em um único documento, todas as contratações que a pasta pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente ao de sua elaboração;

II - Documento de Formalização de Demanda - DFD: documento que fundamenta o PCA, em que a requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação;

III - Requisitante: unidades administrativas da Subprefeitura Ermelino Matarazzo responsáveis por identificar a necessidade de contratação de bens e serviços, e requerê-la, representadas pelas unidades:

a) Supervisão de Administração e Suprimentos;

b) Assessoria de Gestão de Tecnologia da Informação;

c) Supervisão Técnica de Manutenção;

d) Supervisão Técnica de Limpeza Pública;

e) Supervisão Técnica de Projetos e Obras;

f) Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

g) Supervisão de Cultura;

h) Supervisão de Esportes.

IV) Área técnica: unidades administrativas da Subprefeitura Ermelino Matarazzo com conhecimento técnico-especializado sobre o objeto da contratação pretendida pela requisitante, representadas pelas unidades:

a) Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF;

b) Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO;

c) Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU;

d) Coordenadoria de Governo Local;

e) Gabinete da Subprefeitura.

V - Autoridade competente: agente público com poder de decisão indicado formalmente como responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas, conforme atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Fazenda, e;

VI - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC: ferramenta informatizada integrante da Plataforma de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, para elaboração, revisão e acompanhamento do PCA que trata o art. 1º.

Art. 3º A Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF desta Subprefeitura atuará na coordenação e orientação às áreas requisitantes para elaboração dos seus Documentos de Formalização de Demandas - DFD, bem como, na consolidação das informações.

Art. 4º Competem às áreas técnicas de SUB-EM a análise de escopo e indicação de possíveis relacionamentos entre diferentes DFD’S elaborados pelas requisitantes.

Art. 5º A elaboração do PCA 2026 da Secretaria Municipal da Fazenda seguirá os seguintes prazos:

I - As unidades requisitantes deverão, até o dia 30 de junho do ano anterior ao PCA, elaborar suas propostas por meio do DFD, seguindo as definições estabelecidas no Art. 7º da IN SEGES nº 08/2023 e as orientações da Coordenadoria de Administração e Finanças;

II - As áreas técnicas terão até o dia de 15 de julho do ano anterior ao PCA para analisar e relacionar os DFD's com objetivos semelhantes;

III - A Coordenadoria de Administração e Finanças terá até o dia 15 de setembro do ano anterior ao PCA, para construir o calendário de contratações, por grau de prioridade, considerando a data estimada para o início do processo da contratação e a disponibilidade orçamentária;

IV - A Autoridade Competente deverá aprovar o PCA até o dia 30 de setembro do ano anterior ao PCA.

Art. 6º O PCA poderá ser revisado e alterado, durante o ano de sua execução, por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, nas seguintes hipóteses:

I - até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual, para a sua adequação ao orçamento aprovado.

II - ao longo do ano de execução, por meio de justificativa.

Parágrafo único. O plano de contratações anual atualizado deverá ser aprovado pela autoridade competente e novamente disponibilizado no PNCP e no sítio eletrônico da Subprefeitura.

Art. 7º Para fins de definição do grau de prioridade das compras e contratações demandadas, as unidades requisitantes adotarão os seguintes critérios:

I - prioridade alta: demanda que integra o Programa de Metas, a Agenda Municipal 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou que deverá atender uma obrigação legal, contratual ou recomendação dos órgãos de controle;

II - prioridade média: demanda necessária para consecução das atividades continuadas e programas existentes da SUB-EM;

III - prioridade baixa: novo programa ou projeto ainda em fase de planejamento e/ou em estruturação inicial.

Art. 8º Eventuais diretrizes, prazos, procedimentos ou casos omissos nesta Portaria deverão seguir o disposto na Instrução Normativa SEGES nº 08/2023 e alterações posteriores.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Extrato de Aditamento | Documento: 157150503

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO (157148287)

TERMO DE CONTRATO Nº: Nº 07/SUB-EM/2025

PROCESSO: 6036.2024/0001556-2

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/SUB-EM/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, POR MEIO DE 02 (DUAS) EQUIPES - NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DA SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO

CNPJ: 05.612.822/0001-47

CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 65.035.222/0001-95

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 01/06/2026 À 31/08/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

VALOR DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026

Despacho deferido | Documento: 157138703

6048.2026/0001797-1 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Luana Cristian de Oliveira Pinto

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 157126839, defiro a presente Ceridão de Numeração nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 22/2026.

Despacho deferido | Documento: 157049854

São Paulo, 08 de Maio de 2026.

DESPACHO: Interessado IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

1-DEFERIDO: Cancele-se o Auto de Multa nº 28-023.644-1, lavrada por infração a Lei nº 16.642/16 Decreto nº 57.776/17 e Art. 59.

2- Publique-se.

3- A seguir, encaminhar a UNAI para as demais providências.

Despacho deferido | Documento: 157022467

São Paulo, 08 de Maio de 2026.

DESPACHO: Interessado: HARUKO HIGASHI

1 - DEFERIDO: Cancele-se os Autos de Multa nº 28-023.395-7, com base no artigo 1° da Lei 15.733/13, que alterou os artigos 11 e 14, dentre outros, da lei 15.442/11, e conforme manifestação do Fiscal de Posturas Municipais no documento nº 156973040.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar a UNAI para as demais providências.

Comunique-se | Documento: 157171123

6036.2025/0000798-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LAS VEGAS ESPETINHOS E LANCHES LTDA

COMUNIQUE-SE: Tendo em vista os requisitos gerais para expedição do Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, de acordo com os artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal 57.298/2016, observado o artigo 16, assim como o contido nos incisos I a IX, do artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/2008, para a continuidade da análise, o responsável pela empresa deverá apresentar:

1. Documento de propriedade, ou locação, ou anuência para uso do imóvel;

2. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB/CLCB, de acordo com o inc. II, § 1º do art. 1º da Lei 15.855 de 16 de setembro de 2013;

3. Atestado de acessibilidade, de acordo com a Resolução CPA/SMPED 020/2014; (via internet)

Com relação ao responsável técnico, apresentar:

4. Cópia da ART (válida);

De acordo com a Portaria 29/SMPR/2017, apresentar:

5. Anexo 2, devidamente preenchido, com assinatura do responsável pela empresa.

O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail setord@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho deferido | Documento: 157191137

A vista do contido no 6036.2026/0000930-2 - 28.106.996 ROSANGELA DO NASCIMENTO KONKEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho Documental | Documento: 157082802

SEI 6037.2023/0002909-5

A Subprefeita da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, em cumprimento à Portaria 3005/98 de 24/12/98, publica a Escala de Plantão das Equipes, para o mês de maio de 2026:

ESCALA DE PLANTÕES DOS FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS

DIA SEMANA REGISTRO FISCAL DE POSTURAS
1 Sexta-feira 733.498.2 CLAUDIO RUOCCO
2 SÁBADO 733.498.2 CLAUDIO RUOCCO
3 DOMINGO 733.498.2 CLAUDIO RUOCCO
4 Segunda-feira 849.092.9 ANDERSON MIRANDA
5 Terça-feira 724.521.1 ELI MONTEIRO
6 Quarta-feira 920.089.4 JARDEL SOUZA
7 Quinta-feira 939.936.4 MÁRIO LODI
8 Sexta-feira 938.863.0 JOÃO TOMA
9 SÁBADO 724.521.1 ELI MONTEIRO
10 DOMINGO 724.521.1 ELI MONTEIRO
11 Segunda-feira 729.827.7 VALDIR MASSASHI UCHIYAMA
12 Terça-feira 849.092.9 ANDERSON MIRANDA
13 Quarta-feira 733.498.2 CLAUDIO RUOCCO
14 Quinta-feira 724.521.1 ELI MONTEIRO
15 Sexta-feira 920.089.4 JARDEL SOUZA
16 SÁBADO 920.089.4 JARDEL SOUZA
17 DOMINGO 920.089.4 JARDEL SOUZA
18 Segunda-feira 938.863.0 JOÃO TOMA
19 Terça-feira 939.936.4 MÁRIO LODI
20 Quarta-feira 729.827.7 VALDIR MASSASHI UCHIYAMA
21 Quinta-feira 849.092.9 ANDERSON MIRANDA
22 Sexta-feira 938.832.0 CARLA CAMPANELLA
23 SÁBADO 938.863.0 JOÃO TOMA
24 DOMINGO 938.863.0 JOÃO TOMA
25 Segunda-feira 733.498.2 CLAUDIO RUOCCO
26 Terça-feira 724.521.1 ELI MONTEIRO
27 Quarta-feira 920.089.4 JARDEL SOUZA
28 Quinta-feira 938.863.0 JOÃO TOMA
29 Sexta-feira 939.936.4 MÁRIO LODI
30 SÁBADO 939.936.4 MÁRIO LODI
31 DOMINGO 939.936.4 MÁRIO LODI
NO DIA DO PLANTÃO, O HORÁRIO DEVERÁ SER CUMPRIDO PRESENCIALMENTE NA SUBPREFEITURA DAS 08:00 ÀS 17:00, EXCETO SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

ESCALA DE PLANTÃO - ENGENHEIROS/ARQUITETOS

DIA SEMANA REGISTRO ENGENHEIROS/ARQUITETOS
1 Sexta-Feira 839.264.1 BRUNO REGINATO DIAS
2 SÁBADO 758.376.1 JOÃO ANTONIO VERONA
3 DOMINGO 758.376.1 JOÃO ANTONIO VERONA
4 Segunda-Feira 948.399-3 CLAUDINEI JOSÉ DO NASCIMENTO
5 Terça-Feira 572.328.1 JOSÉ ROBERTO AGUIAR RIBEIRO
6 Quarta-Feira 646.874.8 ROBERTO BONINI
7 Quinta-Feira 758.376.1 JOÃO ANTONIO VERONA
8 Sexta-Feira 775.485-0 DALVA MARQUES DE MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA
9 SÁBADO 646.874.8 ROBERTO BONINI
10 DOMINGO 646.874.8 ROBERTO BONINI
11 Segunda-Feira 806.390.7 VILMAR MARINO
12 Terça-Feira 811.214.2 MARLY MITICO OGATA MATSUMOTO
13 Quarta-Feira 839.264.1 BRUNO REGINATO DIAS
14 Quinta-Feira 948.399-3 CLAUDINEI JOSÉ DO NASCIMENTO
15 Sexta-Feira 572.328.1 JOSÉ ROBERTO AGUIAR RIBEIRO
16 SÁBADO 572.328.1 JOSÉ ROBERTO AGUIAR RIBEIRO
17 DOMINGO 572.328.1 JOSÉ ROBERTO AGUIAR RIBEIRO
18 Segunda-Feira 646.874.8 ROBERTO BONINI
19 Terça-Feira 758.376.1 JOÃO ANTONIO VERONA
20 Quarta-Feira 775.485-0 DALVA MARQUES DE MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA
21 Quinta-Feira 806.390.7 VILMAR MARINO
22 Sexta-Feira 811.214.2 MARLY MITICO OGATA MATSUMOTO
23 SABADO 948.399-3 CLAUDINEI JOSÉ DO NASCIMENTO
24 DOMINGO 948.399-3 CLAUDINEI JOSÉ DO NASCIMENTO
25 Segunda-Feira 839.264.1 BRUNO REGINATO DIAS
26 Terça-Feira 948.399-3 CLAUDINEI JOSÉ DO NASCIMENTO
27 Quarta-Feira 572.328.1 JOSÉ ROBERTO AGUIAR RIBEIRO
28 Quinta-Feira 646.874.8 ROBERTO BONINI
29 Sexta-Feira 758.376.1 JOÃO ANTONIO VERONA
30 SABADO 839.264.1 BRUNO REGINATO DIAS
31 DOMINGO 839.264.1 BRUNO REGINATO DIAS

Despacho Documental | Documento: 157147929

INTERESSADO: LUCIANO SALEMA

ASSUNTO: Recurso Extemporâneo que pretende o Cancelamento do Auto de Multa nº 02-226.684-4

I. À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, especialmente diante das manifestações técnicas acostadas aos autos, e considerando a intempestividade do recurso administrativo interposto, NÃO CONHEÇO do recurso apresentado, mantendo-se integralmente o Auto de Multa nº 02-226.684-4 e seus efeitos legais, restando encerrada a instância administrativa.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, encaminhem-se os autos à SUB-FB/CPDU/UNAI para as demais providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 157128138

PROCESSO SEI n.º 6052.2024/0003410-6

INTERESSADA: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

ASSUNTO: Defesa Administrativa — Solicitação de Cancelamento do Auto de Multa nº 38-009.395-2

LOCAL DA AUTUAÇÃO: Avenida Deputado Cantídio Sampaio, 3641- São Paulo/SP

DESPACHO

I. No exercício da competência conferida pelo inciso XIV do artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, combinado com o inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 54.770/2014, com o § 2º do artigo 21 do Decreto Municipal nº 59.775/2020, e artigo 10 da Portaria nº 020/SMSUB/2021, e nos termos do artigo 34 da Lei Municipal nº 13.614/2003, que atribui ao Subprefeito a competência para apreciação da defesa administrativa, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 38-009.395-2.

II. A decisão fundamenta-se nas manifestações técnicas da Divisão de Fiscalização Urbana - SMSUB/COPURB/DIFIS (docs.107313323, 107314480 e 107321450), que, por meio de vistoria presencial com registro fotográfico, constatou a ausência de manutenção nos equipamentos de infraestrutura de responsabilidade da concessionária, com fulcro no do artigo 7, inciso IX e artigo 31, inciso II, da Lei Municipal n.° 13.614/2003.

III. O Auto de Fiscalização nº 38-009.395-2, juntado ao Processo SEI nº 6012.2024/0015836-2, reúne as informações, registros e medições que embasaram a autuação.

IV. PUBLIQUE-SE.

V. Após, encaminhem-se os autos à SMSUB/COPURB/DIFIS para fins de cadastramento no Sistema de Controle de Fiscalização - SCF e demais providências cabíveis

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 157138405

6037.2026/0001418-2

Despacho Parcialmente Deferido

ORDENS DE SERVIÇOS: PODAS

15263126 3.643 Av. Itaberaba, 4881 Ficus benjamina
15263126 3.642 Av. Itaberaba, 4881 Ficus benjamina
15435850 1.705 R. Aristeu Valente, 361A Paubrasilia echinata
15435850 1.706 R. Aristeu Valente, 354 Handroanthus albus
15386691 4.764 R. Vitantonio Mastrorosa, 279 Tecoma stans
15386691 4.735 R. Vitantonio Mastrorosa, 279 Tecoma stans
15386691 4.733 R. Vitantonio Mastrorosa, 279 Tecoma stans
15477456 1.194 R. Clara Nunes, 222 Syagrus romanzoffiana
15254309 6.544 R. Pedro de Velasco, 116 Cenostigma pluviosum

ORDENS DE SERVIÇOS: REMOÇÕES

15476960 12.517 Av. José da Natividade Saldanha, 168 Ceiba speciosa
15476960 1.499 R. Luís José Junqueira Freire, 602a Sem id.
15476960 1.503 R. Luís José Junqueira Freire, 602a Sem id.
15476960 1.498 Av. José da Natividade Saldanha, 168 Sem id.
15386691 8.597 R. Vitantonio Mastrorosa, 279 Sem id.

1 - DESPACHO

2 - DEFERIDO: PODAS E REMOÇÕES

A Subprefeita da Freguesia do Ó / Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/22, DEFERE a solicitação de poda e/ou remoção de árvores em área pública. As pessoas que discordarem do manejo poderão, no prazo de 6 dias, contados a partir da data desta publicação, apresentar recurso devidamente fundamentado e protocolados nesta Subprefeitura.

ORDENS DE SERVIÇOS: SEM RECOMENDAÇÃO

15263126 3.646 Av. Itaberaba, 4869 Ficus benjamina
15263126 3.647 Av. Itaberaba, 4871 Ficus benjamina
15263126 3.616 Av. Itaberaba, 4871 Ficus benjamina
15406139 3.042 Rua Sousa Carvalho, 161 Cedrela fissilis
15400501 652 Rua Corruiraçu, 241 Schinus terebinthifolius
15400501 622 Rua Corruiraçu, 241 Schinus terebinthifolius
15400501 624 Rua Corruiraçu, 241 Schinus terebinthifolius
15400501 653 Rua Corruiraçu, 254 Schinus terebinthifolius
15400501 623 Rua Corruiraçu, 254 Tecoma stans

3 - DESPACHO

4 - INDEFERIDO: SEM RECOMENDAÇÃO

A Subprefeita da Freguesia do Ó / Brasilândia, usando das atribuições que lhe são coferidas por Lei, INDEFERE a solicitação de poda e/ou remoção de árvores em área pública, por falta de amparo legal.

Portaria | Documento: 157073046

PORTARIA Nº 050/SUB-FB/GAB/2026

ANA PAULA CALVO FARIA, Subprefeita da Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido pela Paróquia Imaculado Coração de Maria - Arquidiocese de São Paulo - Região Episcopal Brasilândia - Decanato São Filipe, inscrita sob o CNPJ, nº 63.089.825/0463-06, com sede à Rua Nortelândia, 94, Jardim Vista Alegre - Brasilândia, São Paulo/SP. CEP: 02878-070, através do SEI 6037.2026/0000893-0 sendo seu representante o Sr. Pe. Antônio Claudio Neres Souza, nos termos dispostos no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002.

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.804/95, Lei 16.402/16 e Decreto Municipal n. 34.569/1994, o qual Dispõe sobre avaliação da aceitabilidade de ruídos na cidade de São Paulo visando o conforto da comunidade.

RESOLVE:

Artigo 1º - AUTORIZAR a realização do evento denominado “Festa da sua Padroeira Paroquial", a ser realizado nos dias 04 de junho de 2026 (quinta-feira), missa das 19h00 às 21h00, dia 06 de junho de 2026 (sábado) festa junina das 18h00 às 22h00 e dia 13 de junho de 2026 (sábado) festa junina das 18h00 às 22h00, em nossa circunscrição na Rua Pasqual d’Amore nº 23, Jardim Princesa - Brasilândia, São Paulo/SP, CEP:02856-110.

Artigo 2º - O evento será organizado pela Paróquia Imaculado Coração de Maria - Arquidiocese de São Paulo - Região Episcopal Brasilândia - Decanato São Filipe, através de seu representante o Sr. Pe. Antônio Claudio Neres Souza, conforme estabelecido no processo administrativo SEI 6037.2026/0000893-0.

Artigo 3º - Em cumprimento à Legislação Municipal vigente os organizadores responsáveis devem observar os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei nº 11.804/95, Lei 16.402/16 e Decreto Municipal n. 34.569/1994.

Artigo 4º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 5º - Proíbe-se realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 6º - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 7º - O interessado fica obrigado a:

I) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos, nos termos da Lei nº 11.804/95, Lei 16.402/16 e Decreto Municipal n. 34.569/1994;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus organizadores que deverão entregar o local conforme recebido, responsabilizando-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

V) O Organizador Responsável pelo evento deverá obter junto aos setores competentes, caso necessário, os seguintes serviços e apoio:

a) Ambulância e equipe médica;

b) Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem fornecidas no local;

c) Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários;

d) CET: organização do trânsito nas vias e adjacentes.

Artigo 8º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, em havendo necessidade, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 9º - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

Artigo 10º - Das Proibições:

a) Venda de Bebidas Alcoólicas na área do evento;

b) O uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres;

c) Fogos de artifícios e fogueiras;

d) Instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica, e da feira de artesanato nos termos do Decreto nº 43.798/03;

Artigo 11º - Obedecer aos protocolos Sanitários exigidos pelas legislações quanto aos assuntos relacionados ao uso de máscaras, utilização de álcool em gel e distanciamento social

Artigo 12º - Responsabiliza-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

Artigo 13º - Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;

Artigo 14º - A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

Artigo 15º - Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

Artigo 16º - Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência, isentando a Municipalidade; e,

Artigo 17º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Comunicado | Documento: 154091645

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0000737-2
Demanda: 1243983
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.832-1
Processo Fiscal n° 6037.2026/3015314-8
INFRATOR : IVANO PONCIANO PEREIRA
ENDEREÇO : R. RÔMULO NALDI ALTURA DO N° 91
Veículo: GM MONZA SL E 2.0 COR MARROM - Placa: CQZ 0104
Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157189517

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001024-1
Demanda: 1203390
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.909-3
Processo Fiscal n° 6037.2026/3017839-6
INFRATOR: MARCOS ALCALA LOPES
ENDEREÇO : R. DOM JOSÉ DOS SANTOS ALTURA DO N° 298
Veículo: GM/KADETT IPANEMA SL COR VERDE - Placa: CTR 3765

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157190282

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001027-6
Demanda: 1258811
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.922-0
Processo Fiscal n° 6037.2026/3017972-4
INFRATOR: WILSON OLIVEIRA SANTOS
ENDEREÇO : R. DOM JOSÉ DOS SANTOS ALTURA DO N° 95
Veículo: I/HYUNDAI H100 DLX COR AZUL - Placa: COG 3621

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157190708

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001167-1
Demanda: 1103380
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.955-7
Processo Fiscal n° 6037.2026/3018517-1
INFRATOR : PABLO GOMES DA SILVA
ENDEREÇO : R. BELA VISTA DO PARAÍSO ALTURA DO N° 44
Veículo: I/PEUGEOT 307 16 PR PK COR PRATA - Placa: KVF 2608

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157188972

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2025/0004370-9
Demanda: 1257169
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.882-8
Processo Fiscal n° 6037.2026/3016715-7
INFRATOR: PEDRO HENRIQUE SILVA
ENDEREÇO : R. PEDRO ALBA ALTURA DO N° 245
Veículo: IMP/FIAT SIENA HL COR AZUL - Placa: CLG 2653

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157192939

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001165-5
Demanda: 1215932
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.957-3
Processo Fiscal n° 6037.2026/3018648-8
INFRATOR : LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA
ENDEREÇO : R. RIBEIRÃO DAS ALMAS ALTURA DO N° 39
Veículo: I/NISSAN TIIDA 1.8 S COR VERMELHA - Placa: NHI 6374

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado | Documento: 157195042

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001160-4
Demanda: 1215930
Auto de Fiscalização n° 02-01.006.958-1
Processo Fiscal n° 6037.2026/3018670-4
INFRATOR: GUIA - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA
ENDEREÇO : R. BELA VISTA DO PARAÍSO ALTURA DO N° 52
Veículo: FORD FIESTA FLEX COR VERMELHA - Placa: MJB 5016

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunique-se | Documento: 157181815

6051.2026/0000717-4 - Autorização para Desmonte de Rocha com Explosivos

Interessados: CONSORCIO RESTOR AF EFFICO INTEGRA 2C - CNPJ Nº 58.579.711/0001-42

COMUNIQUE-SE:

1 - No requerimento inicial descrever corretamente a localização do desmonte de rocha na Rua Marilândia;

2 - Apresentar CCM e CNPJ (Consórcio);

3 - Apresentar CREA, ART, CCM do responsável Técnico;

4 - Apresentar o Certificado do Registro da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), subordinada ao Ministério da Defesa - Comando Militar do Sudeste, dentro do período de validade;

5 - Plano ou projeto de desmonte de rocha específico para o local;

6 - Croquis de situação incompleto (contendo o objeto a ser desmontado, assinalando os imóveis, os equipamentos urbanos lindeiros à área, bem como rede coletora de águas pluviais, esgoto, redes de gás, telefone e luz, se houver nas imediações);

7 - Memorial descritivo específico do sistema de proteção e segurança a ser utilizado;

8 - Protocolo da comunicação do evento à Coordenadoria da Defesa Civil - COMDEC, bem como às concessionárias de serviços públicos em função de possível interferência nas ruas, redes de abastecimento;

9 - Requerimento - deferido - do Serviço Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC/2 - com declaração;

10 - Autorização de DPCRD - Divisão de produtos controlados e registros diversos e DECADE - Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas;

11 - Contrato de prestação de serviços e fornecimento de (gás) e acessórios;

12 - Compromisso de entrega de relatório de atividades;

13 - Modelo 2 preenchido da Portaria 8/2015-SMSP - "Termo de Responsabilidade";

14 - 8- Apresentar documento da pessoa jurídica do consórcio.

Despacho deferido | Documento: 157116297

A vista do contido no 6037.2026/0001411-5 - LUMA APARECIDA CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190730

A vista do contido no 6037.2026/0001409-3 - SAMOEL RIBEIRO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191223

A vista do contido no 6037.2026/0001410-7 - 22.458.642 MOABES BATISTA DOS SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 157117555

São Paulo, de 08 de maio 2026.

INTERESSADO: ADILSON BARBOSA DE SENA

ASSUNTO: Auto de Multa n° 23-028.427-2

PROCESSO: 2014-0.236.092-0

DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO:
I-No uso das atribuições a mim conferidas por lei, em especial nas informações de fls. n° 47 (Unidade de Autos de Infração) e fls. N° 48 (Diretoria Jurídica), RETIFICO o despacho de Convalidação exarado em fls. 45, publicado no DOC de 25/02/2026, página
224, nos seguintes termos:
- Onde se lê: "Convalido o Despacho de Indeferimento",
- Leia-se: "Convalido o Despacho de Deferimento"
II - Permanecem inalterados os demais termos do despacho que RATIFICO;
III - Publique-se;
IV - A seguir, encaminhar para SUB-G/CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

Despacho | Documento: 157118325

São Paulo, 11 de maio de 2026

PROCESSO n° 2012-0.034.479-7

Assunto: Pedido de cancelamento de multa

Interessado: Eletrônica Hirotech Informática LTDA e Frank Hiroshi Uehara Huamani

DESPACHO
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas e nos termos do artigo 201 da Lei n°
8.989/79 e do artigo 96 e seguintes do Decreto n° 43.233/2003, á vista dos elementos constantes no presente processo e considerando a manifestação jurídica de fls. 33, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa n° 23-023.226-4 pois foi correta a sua aplicação diante da infração constatada aos artigos 12 e
15, ambos da Lei 14.223/2006 caracterizados pela colocação de adesivos nos vidros de vitrine, visando chamar a atenção da população.
II - Publique-se.
III - À UNAI para cadastramento do despacho.

Despacho | Documento: 157136884

São Paulo, 11 de maio de 2026

Processo n° 2015-0.339.962-8

Assunto: CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA

Interessado: A.L.D EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇOES LTDA; AFONSO DIAS

Despacho

1- Torna-se sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial, em 09 de maio de 2026, relativo ao Atos do Executivo nº 1997229.

Ateciosamente,

Despacho | Documento: 157139385

PROCESSO SEI N° 2012-0.268.630-0

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA

INTERESSADO: G.G CARBONE CALÇADOS ME; GUILHERME GILBERTO CARBONE.

DESPACHO:
1. À vista dos elementos constantes no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.237/2002, com base nas informações de PGM/FISC-91 de fl.32-verso e no parecer jurídico de fls. 34, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento do auto de multa n° 23-022.967-1, em razão da perda de objeto do pedido motivada pela prescrição da dívida.
2. Publique-se.
3. À UNAl para cadastramento do despacho.

Despacho | Documento: 157141258

São Paulo, de 11 de maio 2026.

INTERESSADO: Subprefeitura de Guaianases

ASSUNTO: Pedido de cancelamento de autos de multa - Ofício n.° 790/2004-PGM.G

Processo: 2005-0.065.980-6

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO:
I-No uso das atribuições a mim conferidas por lei, em especial nas informações de fls. n° 4.776 (Unidade de Autos de Infração) e 4.777 (Diretoria Jurídica), RETIFICO o despacho decisório exarado em fls. 4.713 , publicado no DOC de 06/04/2026, página 261, por conter incorreções nos números dos Autos de Multa, nos seguintes termos: - Onde se lê:... "DETERMINO o cancelamento dos autos de multa 23-014.281-1 e 23-
014.921-6, 23-013.588-1, 23-024.000-9 e 23-024.208-7", - Leia-se: "...DETERMINO o cancelamento dos autos de multa 23-014.281-8 e 23-014.921-9, 23-013.578-1, 23-014.000-9 e 23-014.208-7".
II - Publique-se
III - A seguir, encaminhar para SUB-G/CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

Despacho | Documento: 155470008

Processo: 2010 0 144 910 6_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: SEBASTIANA ALVES SIMÃO

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente cancelamento do Auto de Interdição nº 04337, com base nas informações contidas em folha 19.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Comunicado | Documento: 157134787

CADES - Ipiranga

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CADES IPIRANGA - MAIO 2026

Data: Segunda-feira, 11 de MAIO de 2026 / 1° chamada: 18:00h - 2° chamada 18:15h
Local: Subprefeitura do Ipiranga

1 - REUNIÃO FEIRA IPIRANGA LIXO ZERO
2 - Convidados: Todos os parceiros participantes e sociedade civil convidados

1. ESCOLHA DE QUEM FARÁ A ATA DA REUNIÃO

2. Leitura da Ata de fevereiro e recebimento das devolutivas

PAUTAS:

a) Pátio de compostagem: Solicitamoso estudo preliminar que apontou que a área não é adequada.

Não fomos convidados para a visita técnica. Gostaríamos de saber quando aconteceue os pareceres da visita.

b) Compensação ambiental da Rua D. Luis Lasanha e providências sobre as árvores retiradas.

c) Convite para o responsável pelas áreas verdes na subprefeitura, para voltarmos a falar sobre o anelamento das árvores que continuam acontecendo e podas drásticas.

d) Convite para SIURB, para falarmos sobre possibilidades de intervenção na Teresa Cristina

e) CataBagulho-Esclarecimentos de datas e dia.

Estamos recebendo diversas reclamações que não encontram a informação

Despacho deferido | Documento: 157184338

Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

SEI Nº 6039.2026/0002016-7

ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/UAV

ASSUNTO: Manejo de urgência de árvore em área pública

À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, inciso III, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a estado fitossanitário comprometido por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Handroanthus crysotricus (Ipê Amarelo), localizado em passeio público da Rua Silva Bueno, 2012.
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de pequeno porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;
Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.
Publique-se.
Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 157094486

6039.2026/0001862-6 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: Aalessandra Minioli

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas de conformidade com o art. 96º da Lei 16.642/2017 e art. 95º do Decreto 57.776/2017, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga que adoto como razão de decidir, DEFIRO o recurso e consequentemente CANCELO o Auto de Multa n° 09-181.627-1 (NR 1), lavrado nos termos do artigo 1º da Lei 16.642/2017 e regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Despacho indeferido | Documento: 157129744

6039.2026/0001048-0 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido, com a consequente manutenção da Licença CADAN LAI/IP/2010042820/2024, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006 em função de não terem sido encontradas incompatibilidades na licença emitida que justifiquem o seu cancelamento.

Despacho deferido | Documento: 157129640

6039.2026/0001932-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: Condomínio Neo Ipiranga

DESPACHO:

Lei 17.794/22 art. 14º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021:

Processo da Unidade SUB-IP/NAI

Interessado: Condomínio Neo Ipiranga.

Processo 6039.2026/0001932-0 Comunicação de poda em área interna particular.

Convalido a comunicação de poda em 01 (um) exemplar arbóreo conforme informação contida em doc SEI nº 156807590 e laudo técnico em doc nº 156807617 com a devida ART recolhida em doc nº 157062992 para o endereço, Rua Vergueiro nº 8424, de acordo com a Lei 17.794/22 art. 18º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021..

O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Publique-se

Despacho deferido | Documento: 157116117

A vista do contido no 6039.2026/0002002-7 - LUCAS HENRIQUE DE SOUZA MAMEDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116149

A vista do contido no 6039.2026/0002003-5 - MARLENE FRANCISCA PIRES COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191209

A vista do contido no 6039.2026/0002004-3 - JOELMA MARIANO PEREIRA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Extrato | Documento: 157157520

6040.2025/0002059-4
Extrato do Termo Aditivo n°002/2026 do Termo de Contrato n°030/SUB-IT/2025.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada), CNPJ nº 04.206.255/0001-66.

Objeto: Prestação de serviços de Drenagem e Urbanização em Área Pública - Rua Faveira Pequena; Rua Árvore de Umbela; Rua Francisca Manrique Guerra; Rua Árvore do Dragão - Vila Curuçá - Comunidade Portelinha, conforme descrição constante no Termo de Referência - anexo II do edital, da concorrência eletrônica nº 90002/SUB-IT/2025.

OBJETO DO ADITAMENTO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato n°030/SUB-IT/2025, conforme link 152790131.

Prazo: por mais 40 dias.
Prazo de Vigência: a partir de 13/03/2026.
Dotação orçamentária: n°64.10.15.451.3022.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1.

Extrato | Documento: 157158281

. 6040.2026/0000461-2.
Extrato de Termo de Aditamento Nº001/2026 ao Termo de Contrato n°007/SUB-IT/2026.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA.
(Contratada) CNPJ n°30.667.156/0001-91.

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos, cujas quantidades, características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no Anexo I do Aviso de Dispensa eletrônica nº 06/2026;

CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica alterado o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava: da execução e da fiscalização do Termo de Contrato n° 007/SUB- IT/2026, passando a constar a nova gestora do contrato, a Senhora Cristiane Maria da Silva - RF 626.235.0 e o Senhor Moises Rodrigues Fernandes - RF 562.275.1 como o novo fiscal da contratação, mantendo as demais condições do referido parágrafo

Comunicado | Documento: 157190314

Assunto: CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE NUMERAÇÃO

RUA ANTONIO CORTESI, CODLOG 39199-9, CEP 08022-400

SQL: 112.761.0099-9 - LOTE 16 DA PLANTA DA SERLA NO PARQUE PAULISTANO

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 325 PARA O ANTIGO Nº 90 NÃO OFICIAL CONFORME LOCAL PARA ACESSO AO PAVIMENTO SUPERIOR.

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 327 PARA O ANTIGO Nº 90 NÃO OFICIAL CONFORME LOCAL PARA O SALÃO COMERCIAL.

RUA TITO GUIMARÃES JUNQUEIRA, CODLOG 01239-4, CEP 08022-310

SQL: 112.761.0099-9 - LOTE 16 DA PLANTA DA SERLA NO PARQUE PAULISTANO

FICA MANTIDO O ATUAL Nº 125 PARA O ANTIGO Nº 96 CONFORME LISTA PUBLICADA EM DOM DE 17/05/1979 À PÁGINA 24 PARA O SALÃO COMERCIAL QUE FAZ ESQUINA COM A R. ANTONIO CORTESI

Documentos Relacionados:

I - PUBLICAÇÃO SOLICITADA PELO SEI Nº XXXXXXXX DO PROCESSO nº 6040.2023/000005-0

Comunique-se | Documento: 157166817

6052.2026/0001600-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VHA SOARES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: (1- APRESENTAR: a-) Portaria 17/SMSP/GAB/2016; b-) contrato de locação ou matrícula do imóvel; c-) documento comprobatório da regularidade da edificação e planta aprovada pela PMSP; d-) CCM da arquiteta cadastrado na PMSP, 2- ATENDER Quadro 4 A da Lei 16.402/2016 para NR3-2, acrescido das vagas especiais conforme COE. Se as vagas estiverem vinculadas em outro imóvel atender Decreto 57.521/2016 artigo 28, §1º, incisos I,II, alíneas a, b; 3- atender Decreto 49.969/2008 artigo 26).

· O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada (arquivo único em PDF) através do e-mail: licenciamento.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

Comunique-se | Documento: 157186879

6036.2026/0000847-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PERSOU ODONTOLOGIA LTDA

COMUNIQUE-SE: (1- APRESENTAR contrato de locação ou matrícula do imóvel; 2- REAPRESENTAR ART devidamente assinado; 3- ESCLARECER área total, aprovada e atividade informado no CLCB).

Despacho deferido | Documento: 157116313

A vista do contido no 6040.2026/0001105-8 - + SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Convocação | Documento: 157165814

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA E CHAMAMENTO PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ - CADES DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (11/05/2026), o CADES - Regional da Sub-IQ (Conselho Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz), vem por meio desta, convocá-los para 4ª Reunião Ordinária do Conselho do ano de 2026, que será realizada no dia 13/05/2026 (Treze de maio de dois mil e vinte e seis - na 2ª quarta-feira do mês), sendo às 10h primeira chamada e as 10h15 segunda chamada, com o término previsto para as 12h, que será realizada no GABINETE DO SUBPREFEITO DE ITAQUERA, no endereço a seguir: R. Augusto Carlos Bauman, 851 - Itaquera, São Paulo - SP, 08210-590, tendo a seguinte Pauta:

ORDEM DO DIA:

1. Boas vindas e considerações acerca da ordem dos trabalhos - Sra. Elaine, Sra. Izilda e Sra. Rute Siqueira dos Santos;

2. Chamada verbal dos Conselheiros presentes e faltosos, para constar em Ata;

3. Reuniao Mensal Ordinária do CADES-IQ: Participação dos Conselheiros do CADES-IQ na apresentação do Programa de Integridade e Boas Práticas e do Código de Ética da Sub-IQ.

4. Apresentação da Equipe de Integridade e Boas Práticas da Sub-IQ; Sub-Prefeito Rafael Limonta e Conselheiros do CADES-IQ.

5. Deliberações e Informes Gerais;

6. Agradecimentos e considerações finais - Equipe de Boas Práticas da SUB-IQ, e das Sras Elaine; Izilda Alvarez e Rute Siqueira dos Santos

Presidente do CADES-IQ e Subprefeito de Itaquera

Rafael Limonta

Coordenadora Geral e Supervisora de Esporte da Sub-IQ

Elaine Cristina Morais Delfino

Secretária Executiva do CADES e Servidora do Governo Local da Sub-IQ

Izilda Alvarez

Conselheiros Titulares e Representantes da Sociedade Civil:

Rute Siqueira dos Santos - Coordenadora Adjunta da Sociedade Civil

Caio Cavalcante Vilela de Jesus - Coodenador Adjunto Suplente da Sociedade Civil

Leila da Silva Ribeiro Uzum - Secretária Suplente da Sociedade Civil

Sem mais, contamos com a presença de todos os convidados. Este chamamento Público, tem como objetivo a publicidade da Reunião Ordinária do CADES Regional da Sub-IQ, Mandato 2024 - 2026, a ser realizada no próximo dia 13/05/2026 às 10h, na Subprefeitura de Itaquera- SP, que foi por mim transcrita, sem mais a declarar.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

RUTE SIQUEIRA DOS SANTOS

Coordenadora da Sociedade Civil

Subprefeitura de Itaquera - CADES-IQ

Despacho deferido | Documento: 157165624

PROCESSO SEI Nº 6030.2026/0000717-0

SOLICITANTE:SUELI PENALVA DE ARAÚJO DOS SANTOS

SOLICITAÇÃO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

- Copia do Contrato social.

Despacho deferido | Documento: 157116215

A vista do contido no 6041.2026/0001545-8 - GERALDO JOAQUIM NOVAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190647

A vista do contido no 6041.2026/0001544-0 - MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA 41782720472 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 157183642

PROCESSO Nº 6052.2026/0001654-3

DESPACHO Nº 163/2026/SUB-JA/GAB

I - No uso das atribuiçoes a mim conferidas, em conformidade com a Lei 13.399/2002, especialmente em seus Artigos 3º, 5º e 9º, que delegam ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e controle dos assuntos municipais em nível local;

II - Considerando a informação de SUB-JA/CPDU/SFISC em documento SEI 157050835, e ainda, a Manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em documento SEI 157162656, as quais acolho, INDEFIRO o cancelamento do Auto de Multa nº 38.013.663-5, em nome da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, CNPJ nº 61.695.227/0001-93;

III - Publique-se.

IV - Providências posteriores.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Despacho | Documento: 157114444

PROCESSO SEI Nº 6042.2026/0001453-8

DESPACHO Nº 159/2026/SUB-JA/GAB

INTERESSADO: SENAC - Unidade Jabaquara

I - Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal;

II - Considerando que os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02 atribuem ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e controle dos assuntos municipais em nível local, e ainda, Manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em documento SEI (156968060), que adoto como razão para decidir, AUTORIZO a Unidade Senac Jabaquara, com endereço de correspondência na Avenida do Café, nº 298 - Jabaquara - São Paulo/SP, a instalação de elementos visuais temporários em sua fachada institucional;

III - A intervenção proposta possui caráter educativo, cultural e informativo, constituído em aplicação de imagem representativa do planeta Terra na área frontal superior da edificação, instalação de faixas verticais contendo mensagens reflexivas sobre a relação humana com o meio ambiente. Conforme informado, os elementos terão caráter estritamente temporário, com permanência prevista durante todo o mês de maio de 2026, sem alteração permanente da fachada, atendendo a todos os protocolos e rotinas de segurança para evento, nos moldes do Artigo 24 do Decreto 49.969/08;

IV - O evento não afetará a população local, bem como, não haverá custos para o Município, devendo ser realizado nos estritos termos solicitados.

V - PUBLIQUE-SE!

VI - Após, encaminhe-se para demais providências.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 157188663

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI N° 6042.2026/0000944-5

DESPACHO N° 164/2026

À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 925078 - 10/2026, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES DE ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO COM 12 PORTAS CADA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

II. ADJUDICO o certame a empresa HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 34.845.729/0001-80, declarada vencedora do certame por ofertar o menor preço válido e por atender a todas as exigências do Edital.

III. O custo da aquisição está discriminado na proposta n° 155149631, pelo valor unitário de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), solicitada a quantidade de 2 (duas) unidades, resultando no montante de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais);

IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho.

V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho, sendo no valor de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) em favor da empresa HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ 34.845.729/0001-80, onerando a dotação 55.10.15.122.4001.2.100.44905200.00.1.500.9001.0.

VI. A gestão será exercida pelo servidor Daniel Ventura, RF 732.770.6, Supervisor da Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga dos Santos Neto, RF 562.853-9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor José Abel de Souza, RF 740.576-6.

VII. PUBLIQUE-SE;

VIII.Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 157115189

6042.2026/0002236-0 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Monte Real, nº24 - Americanópolis

01(uma) Mirindiba - Lafoensia glyptocarpa

Poda de Adequação e limpeza

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 157137334

SEI nº 6042.2026/0002266-2 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Maraca, nº 739 - Vl Guarani

01(uma) Ficus - Ficus benjamina

Poda de Equilibrio

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 157163055

6042.2019/0002044-6 - Edital de Convocação

Roberto Bonilha, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONVOCA os integrantes da Comissão Permanente de Ambulantes - CPA, constantes da Portaria 007/2026/SUB-JA/GAB, de 17/03/2026 publicada no Diário Oficial da Cidade de 18/03/2026 - página 244, para a Primeira Reunião Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026, às 10h00 no auditório da Subprefeitura Jabaquara, situada à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 2314 - Jabaquara - São Paulo - SP.

Abaixo, relação dos convocados:

Coordenador: MAURICIO BOUSI - R.F. 912.198.6

Secretária: ROSIMEIRE SOARES PEREIRA DA COSTA - R.F. 603.193.5

Entidades Representativas do Comércio

Associação Comercial - Distrital Centro Sul

Titular: José Luís Nodar Ribeiro

Suplente: Osmar Pereira Machado Júnior

Representantes do Comércio Local Estabelecido

Titular: João Carlos Raymundi Moreira da Silva

Suplente: Alexandre de S. M. da Silva

Entidades Representativas do Ambulante

SINPESP - Sindicato dos Permissionários

Titular: José Gomes da Silva

Suplente: Maria Eugenia Ventura Monteiro Plácida

Associação dos Ambulantes e Fixos das Estações de Metrô, Terminais de ônibus, Estações Rodoviárias e adjacências de São Paulo

Titular: Paulo Eduardo Trofino

Suplente: Erotildes Soares da Silva

Entidades Representativas da Sociedade Civil

Conselho Comunitário do Jabaquara - CONSEG Jabaquara

Titular: Lúcia Fátima Farias Batista

Sociedade Amigos da Cidade Vargas

Titular: Mirian Eboli Bock

Suplente: Vicentina Manes da Silva

Rotary Club Armando Arruda Pereira

Titular: Yumiko Matsu Moto

Assessoria Legislativa

Titular: Carlito Carvalho

Representantes da Subprefeitura Jabaquara

Titular: Renata Santos Camargo Ferreira - R.F. 938.296.8

Suplente: Sandro Octaviani - R.F. 843.880.3

Titular: Maurício Bousi - R.F. 912.198.6

Suplente: Everson Luis de Almeida - R.F. 893.536.0

Titular: Ricardo Romero Prieto - R.F. 740.504.9

Suplente: Mario Tadao Sakate - R.F. 626.424.7

Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 157116220

A vista do contido no 6042.2026/0002261-1 - MARIA ELENILDA CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191110

A vista do contido no 6042.2026/0002260-3 - 50.786.718 DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 157135255

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis 156787605, as quais adoto para decidir CANCELO o despacho de fls. 50, do processo físico nº 2011-0.339.819-5, publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2014, fls. 11, com fundamento na Súmula 473 do STF.

Publique-se.

À CPDU.

Despacho | Documento: 157134091

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis 156671135, as quais adoto para decidir INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de autos de multa, formulado por Paulo Roberto dos Santos, tendo em vista a ausência de pagamento da guia DAMSP nº 2026/001366, encaminhada ao interessado por meio do e-mail anexo às fls. 153589436, conforme disposto no § 1º do artigo 47 do Decreto nº 51.714/2010.

Publique-se.

À CPDU.

Despacho | Documento: 157132786

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO DE MODO CONDICIONADO À AUTORIZAÇÃO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, a realização de evento denominado "Mova-se esportes", formulado pela Sociedade de Amigos Beneficente do Parque Vitória, a ser realizado dia 23 de maio de 2026, na Rua Thomaz Cyro Pozzi, das 10h00 às 18h00, sob a responsabilidade da Sra. Amadelma de Lourdes de Oliveira Santos, RG nº 24935978-SSP/SP, CPF nº 156.924.128-70, com fundamento no Decreto nº 49.969/08.

Publique-se.

À CGL.

Despacho Autorizatório | Documento: 157130877

I - P. A. 6043.2026/0000190-3- Em vista dos elementos de convicção contidos no presente, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, AUTORIZO reajuste na Aquisição de Laje em Concreto Armado para boca de Lobo, com dimensões: 110cm x 70cm - 8cm - Ferragem: Armadura dupla, formato malha 10 x 10 cm com Aço ø 8 mm - CA 50 A, em favor da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EMERICI LTDA, Inscrita no CNPJ nº 02.371.799/0001-58 - através da ATA de RP 61/SMSUB/COGEL/2024, Termo de Apostilamento SEI:157127421 ,Contrato n°04/SUB-JT/2026, considerando o valor atual do item: com preço unitário de R$ 243,29 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), utilizando o fator de correção estabelecido na Portaria SF n°389 de 18/12/2017, passando o preço unitário a ser de R$ 255,11 (duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos) a partir de 19/10/2025.

II - Encaminhe-se a seguir para Assistência Administrativa, para elaboração do Termo de Apostilamento.

I - Publicado

II - Aguardar prazo recursal

Despacho deferido | Documento: 157116114

A vista do contido no 6044.2026/0003551-0 - ROBERTA PAULINA DOMINGOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116232

A vista do contido no 6044.2026/0003552-8 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116283

A empresa ELO ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA CNPJ 35579193000676 teve sua licença deferida.

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 157168265

6032.2026/0000948-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho Torno sem Efeito

Interessados: ROBERTA CAMARGO DOS SANTOS LTDA

I- À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho de INDEFERIMENTO em doc. 156738642, publicado no DOC de 06/05/2026 em página 236/237, pelo motivo apresentado em doc. 156945009.

Despacho deferido | Documento: 157168616

PROCESSO: 6045.2026/0000111-4

INTERESSADO: DIOGO MESQUITA AGUIAR

ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE PODA EM ÁREA INTERNA PARTICULAR

ENDEREÇO: AV. JACOBUS BALDI, 74 - JARDIM IRACEMA - SÃO PAULO, SP

DESPACHO DEFERIDO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, a poda de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s) de Aroeria-mansa, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada(s) no endereço supracitado.

II - O manejo será realizado sob responsabilidade do Engº Agr.º Diogo Mesquita Aguiar, com registro CREA nº 5069745340-SP e sob a ART 2620260034630.

III - Os profissionais envolvidos deverão obedecer as normas técnicas estabelecidas pelo Manual de Poda da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

IV - Os serviços deverão ser executados às expensas do requerente, incluindo a destinação apropriada dos resíduos.

V - O requerente deverá solicitar apoio à concessionária de energia elétrica caso o exemplar esteja em contato com a rede elétrica.

VI - O presente despacho tem validade de 6 (seis) meses a partir da data de publicação.

VII - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Núcleo de Árvore em Áreas Interna

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Despacho deferido | Documento: 157191201

A vista do contido no 6045.2026/0001463-1 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho Autorizatório | Documento: 157044502

Int.: SUB.MO/CAF

Ass.: Adiantamento Bancário.

PROCESSO: 6056.2026/0008176-2

INTERESSADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve DEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 157041623

PROCESSO: 6056.2026/0006180-0

INTERESSADO: ANGIE MOTORS LTDA

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (156885047), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento, uma vez que nenhum fato novo foi apresentado, nos termos do Decreto 49.969/2008 e encerradas as instâncias administrativas.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 157042320

PROCESSO: 6055.2026/0000790-7

INTERESSADO: CAROL MOOCA PLAZA OTICAS LTDA

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (156656206), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento (Empreendimento Considerado de Baixo Risco), tendo em vista o não atendimento na íntegra ao comunique-se (Planta aprovada), nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008 e encerrada as instâncias administrativas.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 157042823

PROCESSO: 6056.2026/0002492-0

INTERESSADO: CIA. HERING

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (156710160), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento, uma vez que nenhum fato novo foi apresentado, nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008 e encerradas as instâncias administrativas.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 157043506

PROCESSO: 6061.2024/0002554-8

INTERESSADO: J.B.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (156709936), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento, uma vez que nenhum fato novo foi apresentado, nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008 e encerradas as instâncias administrativas.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

Despacho deferido | Documento: 157116028

A vista do contido no 6046.2026/0005559-7 - LUCINEIDE CARDOSO IAQUINE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116035

A vista do contido no 6046.2026/0005562-7 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116056

A vista do contido no 6046.2026/0005560-0 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116060

A vista do contido no 6046.2026/0005564-3 - JHON ALEXANDER RESTREPO SANCHEZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116082

A vista do contido no 6046.2026/0005571-6 - MARLO ALVES DE AZEVEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116099

A vista do contido no 6046.2026/0005569-4 - LUCINEIDE CARDOSO IAQUINE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116134

A vista do contido no 6046.2026/0005572-4 - ULIANE DE SOUZA FALCAO PASCHOAL BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116139

A vista do contido no 6046.2026/0005575-9 - GEOVAN ROSA DE LIMA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116146

A vista do contido no 6046.2026/0005576-7 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116152

A vista do contido no 6046.2026/0005577-5 - JHON ALEXANDER RESTREPO SANCHEZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116169

A vista do contido no 6046.2026/0005583-0 - VICTOR LOSSASSO SECO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116192

A vista do contido no 6046.2026/0005584-8 - LUCIMAR GOMES LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116205

A vista do contido no 6046.2026/0005588-0 - VANDERSON SANTANA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116234

A vista do contido no 6046.2026/0005587-2 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116255

A vista do contido no 6046.2026/0005591-0 - AGNALDO ALEXANDRE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116262

A vista do contido no 6046.2026/0005592-9 - ALESANDRO DA CONCEICAO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116264

A vista do contido no 6046.2026/0005593-7 - HELIO DE LACERDA SANTOS 32945061805 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116320

A vista do contido no 6046.2026/0005599-6 - NIVALDO ANJOS SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190627

A vista do contido no 6046.2026/0005561-9 - LUIZ FERNANDES DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190634

A vista do contido no 6046.2026/0005563-5 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190670

A vista do contido no 6046.2026/0005565-1 - JOSEFA GUEDES DE ASSIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190679

A vista do contido no 6046.2026/0005566-0 - ERICSSON GARCIA BALTUSIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190692

A vista do contido no 6046.2026/0005568-6 - ERICSSON ESCOBAR BALTUSIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190700

A vista do contido no 6046.2026/0005570-8 - ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190722

A vista do contido no 6046.2026/0005567-8 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190811

A vista do contido no 6046.2026/0005573-2 - ZELENILDE GUARDIANO GUIMARAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191003

A vista do contido no 6046.2026/0005574-0 - ARTHUR ALVES RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191015

A vista do contido no 6046.2026/0005578-3 - DEODATO GOMES NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191025

A vista do contido no 6046.2026/0005580-5 - 24.897.632 CAMILA FERNANDES MEDEIROS DE MENDONCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191036

A vista do contido no 6046.2026/0005581-3 - MARYANA ESCOBAR BALTUSIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191097

A vista do contido no 6046.2026/0005579-1 - JOSE ADELAILDO BRITO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191119

A vista do contido no 6046.2026/0005582-1 - JESSICA PATRICIA SILVA DE SA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191148

A vista do contido no 6046.2026/0005585-6 - AMARAL BARBOSA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191180

A vista do contido no 6046.2026/0005590-2 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191188

A vista do contido no 6046.2026/0005586-4 - 65.801.164 CHISTOPHER TEIXEIRA CORPE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191219

A vista do contido no 6046.2026/0005589-9 - THE ROCK BURGER E PASTAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191261

A vista do contido no 6046.2026/0005594-5 - JOAO VICTOR ABRANTES BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191311

A vista do contido no 6046.2026/0005597-0 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191328

A vista do contido no 6046.2026/0005598-8 - IVO DURANTE JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191335

A vista do contido no 6046.2026/0005595-3 - THE ROCK BURGER E PASTAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191346

A vista do contido no 6046.2026/0005596-1 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 157172908

DOCUMENTO: SEI 6047.2026/0000619-2

INTERESSADO: Subprefeitura de Parelheiros

Em atendimento à Lei Municipal nº 10.919/90 e o Decreto nº 29.586/91 que a regulamenta e à Lei 17.794/22 e o Decreto nº 61.859/22 que a regulamenta;

AUTORIZO e dou publicidade aos serviços de remoção, conforme discriminados abaixo.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem dos serviços poderão, no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura.

ASSUNTO: Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, sendo 01(um) Cipreste com inclinação acentuada e risco de queda, e 01(um) Não Identificado - N.I morta em pé, na área pública - canteiro, na Rua Sinfonia Inacabada n° 442 - Parque Florestal - Parelheiros, nesta Capital.

I - Com base no parecer técnico do Engenheiro Agrônomo, DEFIRO o pedido, fundamentado na legislação vigente.

II - Publique-se.

III - Após, à SUB-PA/CPO/NAI: para demais providências e atendimento ao artigo 16 da Lei 17.794/22.

Despacho deferido | Documento: 157163538

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Endereço	Ordem de serviço	Espécie	Serviço Necessário	Lei 17.794/2022, art 14, inciso(s):
Rua Padre José Vieira de Matos, 740	15490022	Ficus	remoção/supressão	III
Rua Plinio Reis, 225	15490000	Tipuana	remoção/supressão	III e VI
Rua Eugenia de Carvalho, 86	15489984	Alfeneiro	remoção/supressão	III e VIII
Rua Biri, 154	15429330	Alfeneiro	remoção/supressão	III e VIII
Rua Engenheiro Antonio Luis Ippolito, 248	15483017	Chapéu de Sol	remoção/supressão	III
Rua Henrique Jacobs, 628	15370983	Alfeneiro	remoção/supressão	III e VIII
Rua Antonio Carlos dos Santos, 435	15404444	Chapéu de Sol	remoção/supressão	III
Avenida Aricanduva entre Avenida Dalila e Praça Pietro Piva	15483222	não identificado 04 (unidades)	remoção/supressão	III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho indeferido | Documento: 157029169

6048.2026/0000827-1 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: PAULO PINHEIRO DA SILVA

DESPACHO:

Considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação do Sr Fiscal, sob SEI nº 153587785, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-390.012-5, com base na Lei 10.328/87.

Despacho indeferido | Documento: 157026569

6048.2026/0000843-3 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: MARCOS ANTONIO DE CAMARGO

DESPACHO:

Considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação do Sr Fiscal, sob SEI nº 153542116, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-386.635-1, com base na Lei 10.072/86 e Decreto 22.709/86.

Despacho deferido | Documento: 155641508

6048.2026/0001035-7 - Multas: recurso

DESPACHO: DEFIRO o pedido inicial, CANCELANDO-SE o AM 07-389.636-5 com base na SÚMULA 473 DO STF, com posterior substituição pelo correto Termo de Orientação, considerando o previsto no art. 20 do Decreto 57.443/2016, que determina que a fiscalização das atividades exercidas por microempresas, empresas de pequeno porte e locais de culto terá natureza prioritariamente orientadora.

Despacho deferido | Documento: 156811713

6048.2026/0001504-9 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ADIEL MOMOE KIMURA KIHARA

DESPACHO:

Considerando que a notificação de documento 154605154 foi atendida, conforme informações da Sra. Fiscal em documento 155430720, DEFIRO a presente comunicação com base no artigo 100 da Lei 17.841/2022.

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para publicação.

Despacho deferido | Documento: 156811639

PROCESSO 6042.2025/0004972-0

Tipo do Processo: Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

DESPACHO DEFERIDO

Considerando que a notificação de documento 147817492 foi atendida, conforme informações do Sr. Fiscal em documento 154786519, DEFIRO a presente comunicação com base no artigo 100 da Lei 17.841/2022.

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para a publicação.

Despacho deferido | Documento: 156891926

6048.2026/0001636-3 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: VIVIANE DA SILVA

Considerando que a notificação de documento 155027210 foi atendida, conforme informações da Sra Fiscal em documento 156632588, DEFIRO a presente comunicação com base no art. 100 da Lei 17.841/2022.

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para publicação e encerramento.

Despacho indeferido | Documento: 155639392

6012.2026/0006345-4 - Multas: defesa

DESPACHO:

INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-386.637-7, com base na Lei 13.614/2003 e no Decreto 59.108/2019, considerando a manifestação do Sr. Fiscal em documento 154859609.

Despacho indeferido | Documento: 148655740

6021.2025/0061193-9 - Dívida ativa: solicitação de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

Despacho indeferido

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido inicial, MANTENDO-SE o Auto de Multa 07-389.015-4 por infração à legislação vigente (Lei 13.478/2002 e decreto 42.992/2003), após análise do presente, considerando a manifestação da Sra. Fiscal (145066586).

Despacho indeferido | Documento: 156900627

6048.2026/0001699-1 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: LUIZ PITONDO

Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 156755914, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM 07-389.294-7 com base na Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003.

1. À CPDU/UNAI para publicação e providências.

Despacho indeferido | Documento: 156902389

6048.2026/0001704-1 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: GERALDINA APARECIDA DA SILVA

Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra. Fiscal constante do documento nº 156780863, verifica-se que o Auto de Regularização (doc. nº 156780585) foi emitido anteriormente à ampliação realizada ao fundo do segundo pavimento.

Nos termos do Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE), entende-se por área construída a soma das áreas cobertas de uma edificação, delimitadas pelos elementos construtivos que definem seu perímetro, incluídas as projeções de pavimentos e coberturas, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

Dessa forma, a ampliação identificada configura acréscimo de área construída não contemplado no auto de regularização anteriormente emitido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o Auto de Fiscalização nº 07-01.009.432-3, com fundamento na Lei nº 16.642/2017 e no Decreto nº 57.776/2017.

À CPDU/UNAI, para publicação e demais providências.

Despacho deferido | Documento: 157135016

6048.2026/0000895-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: BOTECO POTIGUA ASSADOS LTDA

DESPACHO:

DEFERIDO, nos termos da Lei 16.402/16, Dec. 57.378/16, Dec. 57.298/16, 58.419/18, Dec. 49.969/08 alterado pelo Dec. 59.828/2020 e Portaria nº 29/SMPR/2017.

Despacho deferido | Documento: 157125056

6048.2025/0007208-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados:DROGA RAFHAEL SANSANA LTDA

DESPACHO:

DEFERIDO, nos termos da Lei 16.402/16, Dec. 57.378/16, Dec. 57.298/16, 58.419/18, Dec. 49.969/08 alterado pelo Dec. 59.828/2020 e Portaria nº 29/SMPR/2017.

Despacho deferido | Documento: 157182476

6061.2025/0002245-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: EDUCANDARIO ATENAS KIDS LTDA

DESPACHO:

DEFERIDO, nos termos da Lei 16.402/16, Dec. 57.378/16, Dec. 57.298/16, 58.419/18, Dec. 49.969/08 alterado pelo Dec. 59.828/2020 e Portaria nº 29/SMPR/2017.

Comunique-se | Documento: 157173955

6048.2026/0001989-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Condicionado

Interessados: TELECRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Ref. ao Processo 2018-0.033.443-1

COMUNIQUE-SE:

- Cópia da ficha de inscrição do responsável técnico no Cadastro de Contribuintes Mobiliários_CCM;

- AVCB ou CLCB;

- Licença de Operação da CETESB ou dispensa;

- Declaração de ciência quanto à necessidade de regularização da edificação (Anexo XIII Portaria nº17/SMSUB/2023), com assinatura do proprietário do imóvel;

- Atestado técnico de que a atividade seja permitida no local, e atenda os parâmetros deincomodidade e condições/parâmetros referidos na Lei nº 15.499/11 (Anexo XV Portaria nº17/SMSUB/2023), atualizado com nº ART/RRT;

- Atestado técnico sobre a realização de vistoria técnica, as condições de estabilidade da edificação e a eliminação de situações inseguras, precárias e de alto risco (Anexo XVII Portaria nº17/SMSUB/2023, atualizado com nº ART/RRT;

- Atestado técnico de segurança da edificação e de manutenção do sistema de segurança (AnexoXVIII Portaria nº 17/SMSUB/2023, necessariamente assinado por Engenheiro de Segurança c/ ART;

- Cópia da carteira do CREA/SP ou CAU/SP e da Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTou RRT- relativa ao licenciamento da atividade.

Obs: Os documentos deverão ser apresentados em arquivo único PDF através do email: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Prazo para atendimento: 30 dias

-

Despacho deferido | Documento: 157116127

A vista do contido no 6048.2026/0001971-0 - + SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116317

A vista do contido no 6048.2026/0001972-9 - JAQUELINE JESUS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191351

A vista do contido no 6048.2026/0001973-7 - JANAINA TEIXEIRA DE MOURA MENDONCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho indeferido | Documento: 157120070

6051.2024/0002191-2 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

DESPACHO: Indeferida a Solicitação de Concessão de Numeração de acordo com parecer de SF/SUREM/DECAD em documento 155280850.

Despacho indeferido | Documento: 157118970

6049.2024/0001420-6 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: MAURICIO DE ALMEIDA

DESPACHO: Indefiro o pedido de concessão de numeração oficial tendo em vista o indeferimento do Processo SEI 6017.2024/0073532-4.

Despacho deferido | Documento: 154487014

6050.2026/0003746-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho deferido

6050.2026/0003746-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho deferido

No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/2002, pelo Decreto nº 49.969/2008, bem como com fundamento na Portaria nº 26/GAB/SUB-PI/2024, e considerando os elementos constantes no processo administrativo SEI nº [inserir número do processo], bem como a manifestação da Assessoria Jurídica que adoto como razão de decidir, DEFIRO:

I - A Permissão de Uso do espaço público para viabilizar a realização do evento qualificado em epígrafe, denominado “3º Festival Gastronômico Botecagem”, a ser realizado nos dias 02 e 03 de maio de 2026, no Largo da Batata (Praça Antônio Sanchez), situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, s/nº - Pinheiros - São Paulo/SP, no horário das 10h às 22h.

II - A presente permissão fica CONDICIONADA à obtenção da autorização do evento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, tendo em vista tratar-se, conforme informado por seus promotores, de evento com público estimado de 2.500 (duas mil e quinhentas) pessoas, bem como ao integral cumprimento das posturas municipais aplicáveis, e especialmente à obtenção das autorizações externas eventualmente exigidas por outros órgãos competentes, nos termos da legislação vigente.

III - Os organizadores ficam inteiramente responsáveis pela observância da legislação aplicável, bem como por eventuais ocorrências decorrentes da realização do evento, respondendo civil, administrativa e penalmente por quaisquer irregularidades verificadas, inclusive no que se refere à segurança, limpeza urbana, acessibilidade, controle de ruídos e adequada instalação das estruturas temporárias previstas.

Despacho deferido | Documento: 154664414

6050.2026/0005337-5 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Considerando a solicitação para realização do evento “Festival Saidera”, de caráter cultural, a ser realizado no Largo da Batata, bem como a manifestação favorável da Assessoria Jurídica quanto à inexistência de óbices jurídicos formais;

Considerando o interesse público na promoção de atividades culturais, incentivo à economia criativa e adequada utilização dos espaços públicos;

AUTORIZO, em caráter precário e condicionado, a realização do evento “Festival Saidera”, nos dias 09 e 10 de maio de 2026, no local indicado, desde que sejam previamente obtidas todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando, à CET, órgãos de segurança, limpeza urbana e fiscalização.

Ressalto que a presente autorização poderá ser revista a qualquer tempo, no interesse da Administração Pública, e não exime os responsáveis pelo evento do cumprimento integral da legislação vigente, tampouco de eventuais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da realização do evento.

Despacho deferido | Documento: 154956208

6050.2026/0003439-7 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho deferido

Vistos.

À vista dos elementos constantes dos autos e da manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir,

AUTORIZO a realização do evento denominado “Mutirão de Limpeza da Praça Pôr do Sol”, a ser promovido pelo Instituto Sea Shepherd Brasil, no dia 25 de abril de 2026, no horário das 08h00 às 13h00, na Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro - Praça Pôr do Sol, no bairro de Pinheiros.

A presente autorização fica condicionada ao cumprimento das seguintes exigências:

1. Não exclusividade do uso do espaço público, devendo ser garantida a livre circulação da população;

2. Responsabilidade integral da organizadora pela limpeza, organização e preservação do local;

3. Destinação ambientalmente adequada dos resíduos coletados;

4. Vedação à instalação de estruturas, equipamentos ou publicidade sem prévia autorização dos órgãos competentes;

5. Responsabilização por eventuais danos ao patrimônio público;

6. Observância das normas de segurança e demais legislações aplicáveis.

A presente autorização não dispensa a obtenção de eventuais licenças ou autorizações complementares junto aos órgãos competentes, se necessárias.

Encaminhe-se para ciência e providências.

Despacho deferido | Documento: 155188475

6050.2026/0006355-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

À vista da manifestação da Supervisão de Cultura e da Assessoria Jurídica, as quais adoto como razão de decidir, e considerando o relevante interesse social do evento proposto,

AUTORIZO a realização do evento denominado “Motoca Boa Praça”, a ocorrer no dia 09 de maio de 2026, na Praça Waldir Azevedo - Alto de Pinheiros, sob responsabilidade do Instituto para o Desenvolvimento Social Trenó (CNPJ nº 49.253.325/0001-75), tendo como responsável o Sr. Plauto Covre da Costa.

A presente autorização fica condicionada ao:

1. Cumprimento integral da legislação municipal aplicável;

2. Obtenção prévia de todas as licenças e anuências dos órgãos competentes;

3. Garantia das condições de segurança, organização, limpeza urbana e preservação do espaço público;

4. Observância das normas de controle de ruído e horário;

5. Responsabilização do organizador por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros.

Fica consignado que a presente autorização possui caráter precário, pessoal e revogável a qualquer tempo, por razões de interesse público.

Encaminhe-se à unidade competente para as providências cabíveis, inclusive quanto à formalização e fiscalização do evento.

Despacho deferido | Documento: 156894551

6050.2026/0002046-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da Supervisão de Cultura e do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir,

AUTORIZO, no âmbito desta Subprefeitura, a realização do evento denominado “2º Edição Festival Coreano”, a ser realizado nos dias 15(das 17h às 21h) , 16 e 17 de maio de 2026(das 11h às 22h), no Largo da Batata - Av. Brigadeiro Faria Lima s/n, com montagem no dia 14 de maio de 2026, a partir das 06h, e desmontagem no dia 17 de maio de 2026, das 21h às 23h30.

A presente autorização fica condicionada:

à obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;

ao cumprimento das normas de segurança, controle de ruído, limpeza urbana e ordenamento do espaço público;

à responsabilidade integral dos organizadores por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros.

Despacho deferido | Documento: 156975348

6050.2026/0007133-0 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

À vista da manifestação da Supervisão de Cultura e da Assessoria Jurídica, as quais adoto como razão de decidir, e considerando o relevante interesse social do evento proposto,

AUTORIZO a realização do evento denominado “Ação Dia das Mães”, a ocorrer nos dias 08 e 09 de maio de 2026, na Rua Oscar Freire, 550 - Jardim Paulista, sob responsabilidade de Luiz Eduardo de Oliveira (CNPJ nº 60.929.219/0001-00).

A presente autorização fica condicionada ao:

1. Cumprimento integral da legislação municipal aplicável;

2. Obtenção prévia de todas as licenças e anuências dos órgãos competentes;

3. Garantia das condições de segurança, organização, limpeza urbana e preservação do espaço público;

4. Observância das normas de controle de ruído e horário;

5. Responsabilização do organizador por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros.

Fica consignado que a presente autorização possui caráter precário, pessoal e revogável a qualquer tempo, por razões de interesse público.

Encaminhe-se à unidade competente para as providências cabíveis, inclusive quanto à formalização e fiscalização do evento.

Despacho deferido | Documento: 156975616

6050.2026/0007350-3 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes dos autos e, em especial, da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir,

AUTORIZO a realização do evento denominado “DIA DA VIRADA”, a ser promovido por Instituto Ilumina Brasil, no dia 29 de julho de 2026, das 15h00 às 19h00, na Praça Por do Sol.

II - Considerando o caráter comunitário, cultural e sem fins lucrativos do evento, DEFIRO a dispensa da cobrança de preço público.

III - A presente autorização fica condicionada ao cumprimento das seguintes determinações:
a) observância dos limites legais de emissão sonora, em especial em razão da apresentação musical prevista;
b) respeito rigoroso ao horário autorizado para realização do evento;
c) preservação do espaço público, com a devida limpeza antes, durante e após o evento;
d) garantia da segurança dos participantes;
e) vedação à comercialização de bebidas alcoólicas, conforme informado nos autos.

IV - À Supervisão competente para acompanhamento e fiscalização do evento.

Despacho deferido | Documento: 156955743

6050.2024/0020475-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da área técnica e do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir,

DEFIRO o pedido de reconsideração, para conceder o Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402/2016, da Lei nº 10.205/1986, do Decreto nº 49.969/2008 e em consonância com o entendimento firmado no Processo Digital nº 1033363-88.2026.8.26.0053.

Despacho indeferido | Documento: 153261918

6050.2026/0001593-7 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho indeferido

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação da Fiscalização e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado, em razão do não atendimento ao comunique-se expedido pela unidade competente, que determinava o cumprimento integral da Portaria nº 009/SUB-PI/GAB/2021, no prazo de 30 (trinta) dias.

Verifica-se que o interessado foi regularmente cientificado e teve assegurada a oportunidade de regularização, não tendo, contudo, atendido às exigências no prazo estabelecido, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito.

Dessa forma, determino o encerramento do presente processo administrativo, com as devidas anotações de praxe.

Portaria | Documento: 156970317

PORTARIA Nº 21/SUB-PI/G/2026

YGOR LUCAS GOMES DA COSTA, Subprefeito de Pinheiros, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 6/2002/SMSP/SGM/SGP, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 2º a 4º, da Portaria SGM/SEPLAN nº 1 de 18 de março de 2025, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.

RESOLVE:

1º - Alterar o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Pinheiros para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029, passando a ter a seguinte composição:

Ygor Lucas Gomes da Costa - RF 953.414-8

ycosta @smsub.prefeitura.sp.gov.br

Rosa Maria Castro Menegali - RF 563.910-7

rmenegali@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Ricardo de Almeida Vasques - RF 929.241-1

ravasques@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Francisca Henrique de Oliveira - RF 953.693-1

fholiveira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Kenedi Oliveira e Silva - RF 857.984-9

ksilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Marcia Pagotti Pimentel - RF 640.400-6

mpagotti@smsub.prefeitura.sp.gov.br

2º - Da Coordenação dos Trabalhos do Grupo:

Coordenador:

Francisca Henrique de Oliveira - RF 953.693-1

fholiveira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Coordenador Suplente:

Sergio Martins Pinto - RF 478.271-2

sergiomartins@smsub.prefeitura.sp.gov.br

3º - Da inserção dos dados no Sistema de Orçamento e Finanças/SOF:

Sergio Martins Pinto - RF 478.271-2

sergiomartins@smsub.prefeitura.sp.gov.br

AUTO DE INTIMAÇÃO.
Fica V.Sª INTIMADA a adotar as providêncis necessárias, visando a cessação das irregularidades, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de novas multas.

AUTO DE MULTA - Nº 13-198.402-1.
Em observação aos artigos 91 e 83, inciso III da Lei nº 16.642 de 09/05/2017, regulamentado pelos artigos 83 e 89, inciso III do Decreto nº 57.776 de 07/07/2017, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 764,25, por utilizar passeio público como canteiro de obras, durante a execução da obra ou serviço, conforme disposições técnicas contidas no item 1.1, do anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642 de 09/05/2017.

Intimação | Documento: 157130443

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.403-7

Auto de Multa nº: 13-199.224-4
Processo: 6050.2026/3014111-6
Infrator: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
CNPJ: 06.047.087/0001-39
Endereço: Rua Bandeira Paulista, 1189
CEP: 04532-013
SQL: 016.146.0074-0

Em observação aos artigos 33, 91 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.
Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto à Municipalidade.

Intimação | Documento: 157131395

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.402-9

Auto de Multa nº: 13-199.223-6
Processo: 6050.2025/3034176-8
Infrator: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE PEDRO AFONSO
CNPJ: 54.064.324/0001-12
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1597
CEP: 01452-917
SQL: 015.078.0147-5

Em observação aos artigos 43, 91 e 94 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.

Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Segurança ou seu pedido junto à Municipalidade. Primeira Reaplicação.

Intimação | Documento: 157130111

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.286-7
Auto de Multa nº: 13-199.425-5
Processo: 6012.2026/3019456-5
Infrator: TELEFONICA BRASIL S/A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Local da Infração: R FRANCISCO LEITAO, S/N - 686
CEP: 05414-025

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

Intimação | Documento: 157132355

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.401-0
Processo: 6050.2026/3026559-1
Infrator: B SMART SOLUCOES LTDA
CNPJ: 27.279.341/0002-85
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1811 - esc 1119
CEP: 01452-001
SQL: 015.094.0338-8

Em observação aos artigos 136 e 176 da Lei 16.402 de 22/03/2016, regulamentados pelo Decreto 57.443 de 10/11/2016 artigos 1º e 20.

Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

TERMO DE ORIENTAÇÃO

(Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Intimação | Documento: 157133090

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.404-5

Auto de Multa nº: 13-199.225-2
Processo: 6050.2024/3035981-9
Infrator: Banco Bradesco S.A.
CNPJ: 60.746.948/0112-38
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 767
CEP: 04534-012
SQL: 016.118.0187-7

Em observação aos artigos 43, 91 e 94 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.

Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Segurança ou seu pedido junto à Municipalidade. Primeira Reaplicação.

Intimação | Documento: 157163361

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.285-9
Auto de Multa nº:13-199.424-7
Processo: 6012.2025/3028469-4
Infrator:ELETROPAULO METROPOLITANA S/A - ENEL
CNPJ: 61.695.227/0001-93
Local da Infração: AL SANTOS, S/N -1245
CEP: 01419-002

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

Intimação | Documento: 157173215

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.284-0
Auto de Multa nº: 13-199.423-9
Processo: 6012.2025/3028436-8
Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA S/A - ENEL
CNPJ: 61.695.227/0001-93
Local da Infração: AL SANTOS, S/N - 745
CEP: 01419-001

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

Intimação | Documento: 157181098

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.283-2
Auto de Multa nº: 13-199.422-1
Processo: 6012.2025/3028891-6
Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA S.A - ENEL
CNPJ: 61.695.227/0001-93
Local da Infração: ALAMEDA SANTOS, 957
CEP: 01419-001

Em observação ao art. 7º, IX da Lei nº 13.614/2003 e art. 34º e 35º do Decreto nº 59.108/2019, ao art. 31º, II da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010, bem como pelo art. 34, parágrafo 4º do Decreto nº 59.108/2019.

Por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após Execução de Obras ou Serviços de Instalação, Manutenção ou de Emergência. Reincidente.

Despacho deferido | Documento: 157177576

6043.2025/0000013-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A

Endereço: Rua dos Pinheiros, 1021 - Pinheiros - São Paulo

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982,

16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido | Documento: 157180252

6043.2025/0000017-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SMARTFIT ESCOLA DE GISNASTICA E DANÇA S.A

Endereço: Avenida Santo Amaro, 3348 - Brooklin Paulista - São Paulo

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982,

16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Apostilamento | Documento: 157181231

São Paulo 11 de maio de 2026

Apostilamento

6056.2025/0019973-7

Interessado: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

DEFIRO o apostilamento, para complementar a licença emitida com os seguintes CNAES 47.29-6-02 (Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência), 47.72-5-00 (Comércio varejista de cosméticos,

produtos de perfumaria e de higiene pessoal), 86.30-5-06 (Serviços de vacinação e imunização humana) e 86.50-0-99 (Atividades e profissionais da área de saúde não especificados anteriormente).

Comunique-se | Documento: 157144008

6050.2025/0027347-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP ADVISORY GESTAO DE RECURSOS LTDA.

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais.

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais;

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157145136

6056.2026/0003686-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP PE GESTAO DE RECURSOS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais.

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais;

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157142065

6056.2026/0003671-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP REPRESENTACAO E SOLUCOES DE SEGUROS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais;

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais;

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157140348

6050.2025/0027353-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP GESTAO DE RECURSOS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais.

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais;

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157147867

6050.2025/0027350-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP EVENTOS LTDA.

COMUNIQUE-SE PRELIMINAR: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Informar capacidade de lotação do local de reunião e área utilizada pela atividade.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 155631941

6056.2026/0003751-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: NACO BAR E RESTAURANTE LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Anexo VII - Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (Portaria n° 17/SMSUB/23);

3. Certificado de Conclusão (Habite-se);

4. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

5. AVCB atualizado;

6. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

7. CCM do responsável técnico.

8. Completar preenchimento do Anexo I, verificando itens 16 e 28.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 155544095

6046.2026/0004803-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: PETITE FLEUR PATISSERIE LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO para empreendimento de BAIXO RISCO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Apresentar CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Responsável pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157150446

6056.2026/0003661-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP SPORTS ASSET MANAGEMENT LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todos os campos devem ser preenchidos e todas as áreas totais devem ser iguais.

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todos os campos devem ser preenchidos e todas as áreas totais devem ser iguais;

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157149421

6050.2026/0003291-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: INSTITUTO XP

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO, devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017);

3. CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.";

5. Atenção ao preenchimento dos formulários, todos os campos devem ser preenchidos e todas as áreas totais devem ser iguais.

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco, o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

1. Certificado de Segurança de Edificação;

2. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. Atenção ao preenchimento dos formulários, todos os campos devem ser preenchidos e todas as áreas totais devem ser iguais.

4. CCM do responsável técnico.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 155638206

6050.2026/0002565-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: PREVENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA.

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo III - Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (Portaria n° 17/SMSUB/23);

2. Anexo VII - Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária, (Portaria n° 17/SMSUB/23);

3. Certificado de Segurança;

4. Plantas aprovadas com Certificado de Conclusão;

5. AVBC atualizado;

6. Cópia simples do CREA/CAU do responsável técnico;

7. CCM do responsável técnico.

8. ART/RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157073122

6050.2025/0016541-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

2. Certificado de Segurança de Edificação (AVCB) atualizado;

3. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

4. Atenção ao preenchimento dos formulários, todas as áreas totais devem ser iguais e todos os campos devem estar devidamente preenchidos;

5. CCM do responsável técnico.

6. Certificado de manutenção, uma vez que o Certificado de conclusão apresentado foi emitido a mais de 5 (cinco) anos.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157185520

6050.2026/0003049-9 - Pedido de Espaço Legal

Interessados: CRUSH BAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Em função da informação do CET sobre a existência de estrutura instalada no local, favor esclarecer a natureza do pedido e se a estrutura instalada tem autorização.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157151311

6050.2025/0027360-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: XPE INFOMONEY EDUCACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

COMUNIQUE-SE PRELIMINAR: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Informar capacidade de lotação do local de reunião e área utilizada pela atividade.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 157164745

6050.2026/0006600-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

COMUNIQUE-SE: - ESCLARECER A ATIVIDADE EXERCIDA NO LOCAL , TENDO EM VISTA O CNAE.

- APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO.

- APRESENTAR O ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM VIGÊNCIA.

Comunique-se | Documento: 157182952

6061.2026/0000766-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CL ITAIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

1) Esclarecer endereço. CNPJ e CCM consta Loja 2 e foi apresentado IPTU, apenas da Loja 1. Caso necessário, atualizar endereço nos documentos citados.

2) Certificado de Conclusão.

3) Planta carimbada, indicando área ocupada pela atividade.

4) AVCB vigente.

5) Anexos I-1 e III, correta e completamente preenchidos e assinados para empreendimentos considerados de não baixo risco.

6) ART/RRT corretamente preenchida, onde deve-se constar na descrição do serviço: - Esta ART/RRT destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção de regularidade da edificação e o atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade.

7) Procuração assinada.

Comunique-se | Documento: 157189324

6050.2024/0004737-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES L

COMUNIQUE-SE: Reitero comunicado anterior.

Comunique-se | Documento: 157189860

6050.2024/0013570-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Ref: Processo SEI 6050.2026/0008039-9

Int: SIGRC/37139471

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Rua Argentina, nº 39 - Jardim América, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157161573

Ref: Processo SEI 6050.2026/0008022-4

Int: SIGRC/37144984

Ass: Remoção de árvores em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 04 (quatro) exemplares arbóreos sito à Rua Maria da Grá, nº 391 - Alto de Pinheiros, com fundamento no inciso VIII do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 04 (quatro) novos exemplares arbóreos, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157161348

Ref: Processo SEI 6050.2026/0008019-4

Int: SIGRC/37144949

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Rua Piacá, nº 254 - Alto de Pinheiros, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157057136

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007829-7

Int: SIGRC 37060979

Ass: Remoção de árvore(s) em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar( arbóreo sito à Rua Natingui, nº 336 - Vila Madalena, cadastrado com o número do SGZ ARBO 13020497, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157056943

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007837-8

Int: SIGRC 37069017

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Rua Maria Leonete da Silva Nóbrega, nº 275 - Vila Ida, cadastrado com o número do SGZ ARBO 10391611, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157056020

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007903-0

Int: SIGRC/37068562

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Rua Ernesto Nazaré, nº137 - Alto de Pinheiros, com fundamento no inciso V do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157056455

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007911-0

Int: SIGRC/37117989

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Praça Rafael Sapienza, nº 128 - Jardim das Bandeiras, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157056627

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007840-8

Int: Vistoria de Monitoramento

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Avenida Europa, nº 310 - Jardim Europa, cadastrado com o número do SGZ ARBO 13020501, com fundamento no inciso III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido | Documento: 157056786

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007839-4

Int: SIGRC 37116930

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo sito à Praça Luiz Delben Junior, nº 308 - Jardim Europa, cadastrado com o número do SGZ ARBO 13020498, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Comunique-se | Documento: 157125995

6050.2026/0008070-4 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: Luis Eugênio Gonçalves de Oliveira

Comunicação: Recebemos ART 2620261281275 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Veneza 126 - Jardim Paulista, sendo responsável técnico o Eng. Florestal Luis Eugênio Gonçalves de Oliveira, CREA-SP nº 5061509398.

Comunique-se | Documento: 157127152

6050.2026/0007702-9 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: VALDENE CAETANO NUNES

Comunicação: Recebemos ART 2620261073375 e laudo de poda de 06 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Avenida Doutor Cardoso de Melo 699 - Vila Olímpia, sendo responsável técnico a Eng. Agrônoma VALDENE CAETANO NUNES, CREA-SP nº 5062529504.

Despacho deferido | Documento: 157116042

A vista do contido no 6050.2026/0008075-5 - FABIO APARECIDO BISPO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190652

A vista do contido no 6050.2026/0008074-7 - MARIA EDUARDA MARTINS CLEMENC GAMARRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190756

A vista do contido no 6050.2026/0008076-3 - BRUNA SILVA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191270

A vista do contido no 6050.2026/0008077-1 - ROSILENE NERES ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho | Documento: 157016013

SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2023/0004129-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando as informações da Supervisão Técnica de Fiscalização e com fundamento no § 4.º do artigo 149 da Lei Municipal n.º 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal n.º 57.443/2016, AUTORIZO a ação de desfazimento das obras em fase de execução já embargadas e não habitadas, do parcelamento irregular em área localizada nas na Av. Mutinga, altura do número 3.171;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após encaminhe-se a SUB-PJ/CPDU-SFISC.

Ata | Documento: 157164951

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

Processo SEI 6051.2025/0000276-6

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA ABRIL/2026

Ao vigésimo terceiro dia do quarto mês do ano de 2026 em primeira convocação às 19h00 min, em segunda chamada às 19h18 de forma presencial nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº 02/2020 Casa Civil deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá sob coordenação do Sr. Valdomiro Marques.

Contou com a presença de Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista em anexo, estando presentes os seguintes conselheiros:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	Adelina Gomes de Souza	Ausente
Conselheiro(a)	Antonia Tatiana da Silva	Ausente
Conselheira(a)	Danielle Rodrigues Percinoto	Presente
Conselheiro(a)	Eduardo Ribeiro Cavalcante de Souza	Ausente
Conselheiro(a)	Enizio Antonio Tomás	Presente
Conselheiro(a)	Fabio de Vasconcelos Lima	Ausente
Conselheiro(a)	Francisco Pereira da Silva	Ausente
Conselheiro(a)	Geraldo Afonso dos Santos	Ausente
Conselheiro(a)	Ivan Guedes Patricio	Ausente
Conselheiro(a)	Jose Leonidas da Silva	Presente
Conselheiro(a)	Jose Nildo Araujo	Presente
Conselheiro(a)	Karine Aparecida de Oliveira	ausente
Conselheiro(a)	Luciene de Campos Pedro	ausente
Conselheiro(a)	Lucilene Lisboa Santos	Ausente
Conselheiro(a)	Maria Elena Ferreira da Silva	Presente
Conselheiro(a)	Maura Barbosa da Silva	Ausente
Conselheiro(a)	Maria Jose de Freitas Andrade	Presente
Conselheiro(a)	Renan Silva dos Santos	Presente
Conselheiro(a)	Valdomiro Marques	Presente
Conselheiro(a)	Sonia Maria da Silva Lira	Ausente
Suplente	Thiago Mariano Ribeiro Chagas	Presente
Suplente	Rosimeire de Souza Borges	Presente
Suplente	Alexsandro Figueredo da Silva	Presente
Suplente	Marcelo Cristiano Domingues	Presente
Interlocutor (a)	Jeferson	Ausente
Interlocutor (a)	Soraia	Presente

PAUTA ABERTA

O Sr. Valdomiro coordenador, inicia a reunião após a segunda chamada às 19h18, cumprimenta a todos os presentes, lê a pauta da reunião: “Os conselheiros irão avaliar o documento de prestação de contas da gestão anterior, que foi entregue na reunião ordinária do dia 08 de abril pela interlocutora Soraia ao coordenador do conselho”. Informa aos presentes que o Conselho Participativo Municipal Pirituba/Jaraguá convidou a Luciana Torralles Ferreira da subprefeitura Pirituba/Jaraguá, a subprefeita se apresenta aos presentes, informa que pesquisou sobre as obras que têm recursos do Conselho Participativo Municipal de Pirituba/Jaraguá em andamento na região, informa que o recurso destinado para a obra da Vigário de Godoy PROCESSO: SEI nº 6051.2024/0003456-9 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO, EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA VIGÁRIO DE GODOY, VILA ZAT, PIRITUBA; será devolvido, tendo em vista que a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não liberou a licença ambiental para a construção do mine reservatório, a secretária irá destinar o recurso para outra finalidade, visto que o recurso é do ano de 2023 e não volta para o CPM Pirituba/Jaraguá, a subprefeita informa que mesmo se voltar para a subprefeitura ela não irá dar andamento a obra e quem o responsável em fazer a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB, e informa que só dará inicio nas obras viárias apos conversar com a SABESP que esta no local realizando obras, o conselheiro Marcelo questiona sobre a remoção de árvores na construção de obras, a subprefeita informa que houve uma ação judicial contra a remoção das árvores, a conselheira Daniella, cita que teve informação de que a obra iria acontecer, de acordo com informações dadas pelo o ex-subprefeito Marcos Zerbini, a subprefeita diz que houve uma ação judicial por isso não saiu o Termo de Compromisso Ambiental (TCA, o chefe de gabinete Fábio confirma a informação, diz que as galerias foram feitas e que a subprefeitura esta acompanhando e fiscalizando a obras, conselheiro Thiago, diz sobre a falta de transparência entre o CPM e a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, sobre o histórico das obras, o chefe de gabinete Fábio informa que o setor de finança da subprefeitura tem as informação relativas aos processos, e que o CPM informar para a população que no inicio a obra seria para a limpeza das galerias que foi realizada graça a pressão sobre a empresa, a subprefeita pede para o CPM que coloque a obra do piscinão no plano de meta da prefeitura para que no futuro a obra seja executada pela a secretária SIURB são obras de grande impacto, sobre o processo SEI informa que sempre começa restrito, só após é liberado para o CPM acompanhar, cita as obras em andamento, executadas e as que estão pendentes de requisitos para iniciar o processo de construção, obras essas do CPM, a subprefeita assumiu a subprefeitura recentemente, e que ainda esta formando a sua de trabalho, o conselheiro Thiago, pede a ela que quando for analisar os nossos projetos para que nos notifique caso haja irregularidades, a subprefeita disse que irá comunicar se achar alguma coisa errada, para em conjunta revisarmos os mesmos, e para pudermos dar satisfações a população sobre as obras do CPM, o coordenador Valdomiro informa que o CPM, está junto com a subprefeitura, os conselheiros Daniella e Renan, questiona a falta do valor da obra nas placas e o porque da não constatação de que a obra foi construída com verba do CPM, e que o CPM de Pinheiros conseguiu colocar na placa de umas de suas obras a indicação da origem do dinheiro, a subprefeita diz que o CPM de Pinheiros, está fazendo errada em colocar a informação de que a obra esta sendo feita com recurso do CPM, e que ela irá seguir as orientações da Casa Civil e que consta nas portarias e legislação da Casa Civil, informa que o período da poda de árvores vai até o final de junho, e que ainda não conseguiu visitar todas as obras em construção no território da subprefeitura Pirituba/Jaraguá, o coordenador disse que irá fazer um vídeo da obra da Vigário de Godoy para explicar a população que esta aconteceu com a obras, pediu para o CPM chamar as reunião extraordinária no período da manha para participar, a maioria dos conselheiros não aceitarão alegarão que muitos ainda trabalham, já nas reuniões ordinárias as quartas-feiras irá mandar representante pois não consegue está presente, motivos particulares, o córrego do Ribeirão Vermelho está em processo judicial, vai responder em conjunto com a SIURB o parecer a respeito, explica que algumas pessoas terão que sair área de risco. A conselheira Maria Elena, que faz parte do Movimento de Moradia e do Conselho Gestor da Operação Urbana, diz que é muito fácil retirar às famílias de suas casas, prometendo Atendimento habitacional, prometendo Auxílio Alugues de R$ 600,00 (seiscentos reais), que não paga o aluguel de um barraco na periferia. A desapropriação dessas famílias só faz aumentar o número de famílias morando na rua em situação precária. Acredito e espero que o Juiz que julgue este processo, tenha o bom censo de certificar que a mais de 40 anos eles moram lá e ninguém fez nada. Ao invés de derrubar às casas, faça a canalização do rio e outras intervenções, e não mexa com as famílias, deu boas-vindas a nova subprefeita, que CPM e Subprefeitura, consiga desenvolver um trabalho em conjunto. O munícipe Marcos, do Jd Paulistano, cita a quadra abandonada e que encontraram três cadáver no local, cobra providência a respeito do local, a subprefeita pede para que entre com requerimento para a concessão da área, o chefe de gabinete Fabio diz que tem um parque projetado para aquele espaço, a subprefeita irá dar uma olha na situação da área no setor de zeladoria, mas se for da área do verde, ligar no 0800 e requisitar a concessão na Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o coordenador pode ligar ou perguntar por meio de comissão do CPM, o coordenador informa que o CPM faz um chek list das obras e que se houver alguma coisa errada será encaminhado para ela, a praça na Rua do Jd Donária, as criança estão correndo perigo, a munícipe Anézia diz para entra no 156, a subprefeita se despede de todos, o coordenador e os demais presente agradece a sua presença e é dá a reunião como encerrada.

[APRESENTE ATA ESTÁ APROVADA DE ACORDO COM A LISTA DE PRESENÇA]

Próxima reunião: dia 13 de maio de 2026 às 19h00.

Ata elaborada por Jose Leonidas da Silva - Secretário Adjunto

Despacho deferido | Documento: 157126739

6051.2026/0000032-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, COMUNICO a execução dos serviços de podas de árvores nos locais abaixo especificados, a serem realizados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

ORDEM DE SERVIÇO	SIGRC	CRIADO EM	LOGRADOURO	NÚMERO	BAIRRO
15483202	37157907	08/05/2026	R. ARNALDO ALVERNAZ NUNES	178	JARDIM SÃO JOSÉ
15479549	37152814	07/05/2026	R. LEÔNIDAS BARRETO	291	VILA ZAT
15479500	37152740	07/05/2026	AV. MIGUEL DE CASTRO	841	VILA PEREIRA BARRETO

Despacho deferido | Documento: 157123694

6051.2026/0001591-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO A REMOÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (uma) ÁRVORE, conforme discriminado a seguir, a ser executada pela Municipalidade, com base no Laudo Técnico emitido por Engenheiro Agrônomo 157052489.

ÁREA PÚBLICA - ENDEREÇO - BAIRRO - ESPÉCIE - SERVIÇO

Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 13.064 - Pirituba - "Eucalipto" (Eucaliptus sp.) - remoção e plantio de 1 muda.

Despacho deferido | Documento: 157117409

6051.2025/0004401-9 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO A REMOÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (uma) ÁRVORE, conforme discriminado a seguir, a ser executada pela Municipalidade, com base no Laudo Técnico emitido por Engenheiro Agrônomo 146018288.

ÁREA PÚBLICA - ENDEREÇO - BAIRRO - ESPÉCIE - SERVIÇO

Rua Icádio, 120 - City América (Pq. Toronto) - 1 "Quaresmeira" (Tibouchina granulosa) - remoção e plantio de 1 muda.

Despacho deferido | Documento: 157184771

6051.2026/0001603-3 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO A REMOÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (três) ÁRVORES, conforme discriminado a seguir, a ser executada pela Municipalidade, com base no Laudo Técnico emitido por Engenheiro Agrônomo 157174086.

ÁREA PÚBLICA - ENDEREÇO - BAIRRO - ESPÉCIE - SERVIÇO

Rua Miguel de Araújo Ribeiro, 18 - Jaraguá - 3 "Ipês de jardim" (Tecoma stans) - remoção e plantio de 3 mudas.

Despacho deferido | Documento: 157168726

6051.2026/0001600-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STUDIO DE PILATES E BEM ESTAR JARDIM DAS FLORES LTDA CNPJ 55985404000254 teve sua licença deferida.

Auto de Infração | Documento: 157042766

SEI: 6051.2026/3029071-0

CPF: 254.XXX.XXX-79

Nome: LUCIANO PORTO DOS SANTOS

Local da Infração: CONCEICAO DO NORTE 805

Bairro: VL ZATT CEP: 02976-200

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: IMP/CITROEN XANT GLX 16V

Placas: COT1720

Cor: VERDE

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157047600

SEI: 6051.2026/3029072-9

CPF: 132.XXX.XXX-30

Nome: MANOEL MESSIAS DA SILVA

Local da Infração: CONCEICAO DO NORTE 805

Bairro: VL ZATT CEP: 02976-200

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/NOVO GOL 1.0 CITY

Placas: AXA2366

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157068358

SEI: 6051.2026/3029074-5

CPF: 363.XXX.XXX-89

Nome: BRUNO NAZARIO CUNHA

Local da Infração: RUA JAPERICA 50

Bairro: JARDIM PAQUETA CEP: 02952-200

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo:VW/PARATI S

Placas: BGF1409

Cor: CINZA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157073352

SEI: 6051.2026/3029075-3

CPF: 507.XXX.XXX-49

Nome: JOSE MARTINS TEIXEIRA

Local da Infração: CECILIA BONILHA 145

Bairro: VILA BONILHA CEP: 02919-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: GM/CELTA 4P LIFE

Placas: DYJ5936

Cor: PRATA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157081324

SEI: 6051.2026/3029076-1

CPF: 067.XXX.XXX-46

Nome: LUCAS BATISTA CAMPOS

Local da Infração: RUA EMILIO LESSORE 20

Bairro: FREGUESIA DO O CEP: 02914-040

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: IMP/VW GOLF GL 1.8 MI

Placas: CJM2593

Cor: AZUL

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157084195

SEI: 6051.2026/3029077-0

CPF: 037.XXX.XXX-09

Nome: MIGUEL FALUSI JR

Local da Infração: RUA PRECILIA RODRIGUES

Bairro: PIQUERI CEP: 02914-010

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/QUANTUM CG

Placas: CEM2307

Cor: VERDE

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157088142

SEI: 6051.2026/3029078-8

CNPJ: 22.450.124/0001-01

Nome: VALDECIR RAIMUNDO 247XXXXXX29

Local da Infração: RUA PEDRO COLACO 148

Bairro: VILA PIRITUBA CEP: 02912-010

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: I/FORD TRANSIT 350L CC

Placas: EVB6F19

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157126076

SEI: 6051.2026/3029079-6

CPF: 022.XXX.XXX-69

Nome: ILAELSON BARBOSA DE CARVALHO

Local da Infração: RUA CORONEL BENTO BICUDO 1038

Bairro: PIQUERI CEP: 02912-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/PALIO 16V

Placas: CIA2I64

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157126543

SEI: 6051.2026/3029080-0

CPF: 076.XXX.XXX-06

Nome: MARIA SATILIA NEVES CONSANI

Local da Infração: RUA TEODORO RICARDO 192

Bairro: VILA NOVA PARADA CEP: 02883-010

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: GM/BLAZER EXECUTIVE

Placas: CON3525

Cor: VERDE

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157131398

SEI: 6051.2026/3029081-8

CPF: 223.XXX.XXX-09

Nome: MARCELO OLIVEIRA SA

Local da Infração: RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES

Bairro: PIRITUBA CEP: 02940-005

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: I/RENAULT CLIO CAM 10H3P

Placas: EAL4088

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157134771

SEI: 6051.2026/3029082-6

CPF: 157.XXX.XXX-61

Nome: ELISABETH PASCOAL

Local da Infração: CAMPOS MELLO 385

Bairro: BANDEIRANTES CEP: 02994-030

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/147 L

Placas: AGF8623

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157137832

SEI: 6051.2026/3029083-4

CPF: 433.XXX.XXX-72

Nome: AUGUSTO JOSE GRANJA RODRIGUES

Local da Infração: RUA PAULO ARENTINO 1656

Bairro: CONJUNTO CITY JARAGUA CEP: 02998-140

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: IMP/ASIA TOWNER COACH

Placas: BRD7762

Cor: AZUL

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157141891

SEI: 6051.2026/3029084-2

CPF: 104.XXX.XXX-03

Nome: ROSEMARY DOS SANTOS LESSA

Local da Infração: MARIA ZELIA 301

Bairro: N.S. DO O CEP: 02913-070

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: RENAULT/LOGAN EXPR 16 M

Placas: FSC7752

Cor: PRATA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157144552

SEI: 6051.2026/3029085-0

CPF: 116.XXX.XXX-63

Nome: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTAGNER

Local da Infração: RUA GIOVANNI CERESINI 56

Bairro: CONJUNTO CITY JARAGUA CEP: 02998-280

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/KOMBI

Placas: CBS2368

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157163593

SEI: 6051.2026/3029086-9

CPF: 091.XXX.XXX-74

Nome: ALBERES BRITO MEIRA

Local da Infração: BENTO BICUDO 1038

Bairro: CJ RES MIRANTE LAPA CEP: 02912-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FORD/VERONA 1.8 LX

Placas: GPV1E83

Cor: AZUL

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157166707

SEI: 6051.2026/3029087-7

CPF: 933.XXX.XXX-04

Nome: CARLOS VENTURA

Local da Infração: RUA CORONEL BENTO BICUDO 1071

Bairro: PIQUERI CEP: 02912-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/GOL BX

Placas: BGD8603

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157170026

SEI: 6051.2026/3029088-5

CPF: 087.XXX.XXX-18

Nome: MARIA DO CARMO BENITES

Local da Infração: RUA CORONEL BENTO BICUDO 1057

Bairro: PIQUERI CEP: 02912-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: I/GM CLASSIC LIFE

Placas: DYJ0166

Cor: PRATA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157177260

SEI: 6051.2026/3029089-3

CPF: 175.XXX.XXX-88

Nome: WAGNER BOTELHO

Local da Infração: RUA CORONEL BENTO BICUDO 1065

Bairro: PIQUERI CEP: 02912-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: TOYOTA/COROLLA SE-G

Placas: CTA6413

Cor: PRETA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157177715

SEI: 6051.2026/3027408-1

CPF: 077.XXX.XXX-21

Nome: ANDERSON JOSE BARBOSA

Local da Infração: Rua Fernandez Cabalero 313

Bairro: Cidade D´Abril CEP: 05182030

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: WV/Gol CL

Placas: BLZ3586

Cor: Branco

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração | Documento: 157187077

SEI: 6051.2026/3027409-1

CPF: 097.XXX.XXX-05

Nome: Paulo Henrique B da Silva

Local da Infração: AV SANTA MONICA, 593

Bairro: Jardim Santa Monica CEP: 05171-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação	Legislação	Número	Data	Artigo	Parágrafo	Inciso	Alínea	Item
	Lei	13478	30/12/2002	161	Único
Regulamentado	Decreto	42992	20/03/2003	1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: Hyundai/HB20 1.0M

Placas: FKW2880

Cor: Branco

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Comunique-se | Documento: 157196485

6051.2026/0001439-1 - Licença de Anúncio Indicativo

Interessado: COMERCIAL DE RACOES PET MAHO LTDA

Solicitação Tô Legal : 260035335

COMUNIQUE-SE:

Favor enviar por e-mail os seguintes documentos (sugerimos utilizar o check list abaixo como primeiro documento com indicação "OK" para itens juntados e "N.A."quando o item "não se aplicar"):

[ ] - IPTU - Última Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano;

[ ] - Autorização assinada pelo proprietário ou do possuidor do imóvel onde será instalado o anúncio, com firma reconhecida ou enviar junto o RG do proprietário/possuidor do imóvel;

[ ] - Matrícula do imóvel: Comprovante de Propriedade com o nome do atual proprietário;

[ ] - Auto de Licença, Alvará ou Autorização de Funcionamento;

[ ] - Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

[ ] - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

[ ] - Contrato social da empresa;

[ ] - RG do Sócio Administrador;

[ ] - Contrato de Locação;

[ ] - Autorização ou Procuração assinada pelo Sócio Administrador para o Representante Legal (Solicitante) e RG do Representante Legal (se for o caso);

[ ] - Número do CREA ou CAU do Responsável técnico;

[ ] - Croquis

- a) Na Planta de implantação do imóvel:

o lote,
a edificação (projeção),
o viário,
a medida da testada do lote,
o recuo da edificação,

b) Na Elevação:

o local de instalação na fachada,
as dimensões de posicionamento - altura minima, altura máxima, e, por fim,

c) No croqui do próprio anúncio: suas respectivas dimensões - altura, largura, espessura e área.

Obs: As medidas devem obedecer ao regramento constante na Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006.

________

O Prazo para atendimento é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário Oficial da Cidade.

Despacho | Documento: 155291303

I. No uso das atribuições que me confere a Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e em conformidade com o disposto no artigo 15, §2º, da Instrução Normativa SEGES nº 8, de 29 de junho de 2023, que trata da obrigatoriedade de formalização, mediante despacho fundamentado, da decisão pela não elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no respectivo exercício, vem, por meio deste, informar que a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi opta por não elaborar o PCA referente ao exercício de 2027.

A presente decisão fundamenta-se no fato de que esta unidade ainda se encontra em fase de estudos, diagnósticos e levantamentos internos, voltados ao aprimoramento do planejamento das contratações públicas. Tais atividades, em curso, tornam inviável, neste momento, a identificação precisa, técnica e estruturada das demandas que poderiam compor o referido plano.

Registra-se, entretanto, o firme compromisso desta Subprefeitura com os princípios da eficiência, da transparência e da melhoria contínua na gestão pública, reafirmando-se a intenção de futura adoção das diretrizes e boas práticas estabelecidas na legislação aplicável, tão logo haja plena maturidade institucional para sua implementação.

II. Publique-se.

III - Encaminhe-se os Autos a SEGES/COBES para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Turuvi

Despacho Autorizatório | Documento: 155689861

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições que me confere a Lei nº 13.399/02, e, considerando o disposto nos artigos 5° e 24, inciso VI, do Decreto nº 49.969/08 c/c o art. 3°, inciso III da Portaria SMUL no 19/2022, bem como os termos da Portaria 031/SUB-ST/2025, diante do requerimento efetivado por FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA (IAPD REDE COMUNITA), inscrita no CNPJ (MF) sob nº 01.501.866/0031-64, AUTORIZO a emissão de PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, situado no espaço livre da entrada desta Subprefeirtura, localizado à Av Tucuruvi. nº 808, para realização do evento denominado “Unidade Móvel do SEBRAE“, nos seguintes termos:

- Data do evento: 04 à 08/05/2026

- Horário do evento: das 10h00 às 16h00.

O referido evento será autorizado por meio do PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 034/SUB-ST/AJ/2026;

II - PUBLIQUE-SE;

III - EXPEÇA-SE o Termo de Anuência e Autorização, disponibilizando-o ao interessado;

IV - Após, encaminhe-se à Supervisão de Cultura para as providências necessárias.

SIDNEY DORING GUERRA

Subprefeito de Santana/Tucuruvi

Despacho Autorizatório | Documento: 156675297

Processo SEI nº 6064.2024/0000404-0

Proponente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

Assunto: Termo de anuência quanto ao uso de área pública - "Atividades Econômica e Cultural do Programa Mãos e Mentes Paulistanas"

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições que me confere a Lei nº 13.399/02, e, considerando o disposto nos artigos 5° e 24, inciso VI, do Decreto nº 49.969/08 c/c o art. 3°, inciso III da Portaria SMUL no 19/2022, bem como os termos da Portaria 016/SUB-ST/2026, diante do requerimento formulado em nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, AUTORIZO a emissão da PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, localizada à Rua Leite de Morais com a Avenida Cruzeiro do Sul, para realização do evento “Atividades Econômica e Cultural do Programa Mãos e Mentes Paulistanas”, com a participação dos artesãos credenciados no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP, nos seguintes termos:

Junho de 2026

·Datas: de 8 a 13 e 22 a 27;

·Horário: das 10h às 17h;

·Quantidade de artesãos contemplados: 10 (dez) participantes, sendo 5 (cinco) por semana, com barracas padronizadas e disponibilizadas pelo Programa;

·Cronograma para montagem e desmontagem (detalhar programação), a SMDET estará no local para fiscalização:

·Montagem: dias 08 e 22, após às 08h00;

·Desmontagem: dias 13 e 27 de junho, após às 18h00.

Julho de 2026

·Datas: de 13 a 17 e 27 a 31;

·Horário: das 10h às 17h;

·Quantidade de artesãos contemplados: 10 (dez) participantes, sendo 5 (cinco) por semana, com barracas padronizadas e disponibilizadas pelo Programa;

·Cronograma para montagem e desmontagem (detalhar programação), a SMDET estará no local para fiscalização:

·Montagem: dias 13 e 27, após às 08h00

·Desmontagem: dias 17 e 31 de julho, após às 18h00.

·Objetivo: oportunizar a geração de renda para os artesãos microempreendedores;

·Público estimado: cerca de 200 (duzentos) transeuntes;

·Infraestrutura (detalhamento dos equipamentos utilizados): barracas desmontáveis de 1,50cm x 1,50cm;

·Informar se haverá distribuição de brindes, panfletos ou exposição de logomarcas: haverá distribuição de folders do Programa;

· Interdição de via pública: Não.

Referido evento será autorizado por meio do PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 035/SUB-ST/AJ/2026;

II - PUBLIQUE-SE;

III - EXPEÇA-SE a Portaria de Anuência e Autorização, disponibilizando-o ao interessado;

IV - Após, encaminhe-se à Supervisão de Cultura para as providências necessárias.

SIDNEY DORING GUERRA
Subprefeito de Santana/Tucuruvi

Despacho Autorizatório | Documento: 156794816

Processo SEI nº 6052.2025/0005182-7

Int.: ALLOS S.A.

Ref.: Devolução da Caução

P.A. - 6052.2025/0005182-7

TCA nº 02/SUB-ST/CPO/STPO/2025 - execução de obras de Implementação da Praça Pública localizada Avenida Dr. Francisco Raniere x Rua Professor Dias Mioto.

D E S P A C H O

I - No uso das atribuições que me confere o artigo 9° da Lei n.º 13.399/2002, e à vista dos elementos constantes no presente processo, notadamente das manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras (doc. SEI 156714811) e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi (doc. SEI 156791454), com fundamento no artigo 100 da Lei nº 14.133/2021, considerando a conclusão da obra conforme atestado pelo Termo de Recebimento Definitivo em doc. SEI nº 156714755, as quais acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO a devolução da caução efetivada para garantia nos autos nº 6052.2025/0003105-2, cujo objeto é a formalização do Termo de Compromisso e Autorização nº 02/SUB-ST/CPO/STPO/2025 (doc. SEI 146398192), para execução das obras de implementação da Praça Pública localizada Avenida Dr. Francisco Raniere x Rua Professor Dias Mioto, em favor de ALLOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 05.878.397/0006-47, prestada por meio do Formulário nº 2025000200 - Caução em Dinheiro Definitiva, no valor de R$ 37.713,20 (trinta e sete mil setecentos e treze reais e vinte centavos) (doc. SEI 146129171).

Referida autorização se dá em razão do cumprimento integral e satisfatório do contrato por parte da empresa;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências cabíveis.

SIDNEY DORING GUERRA

SUBPRFEITO DE SANTANA/TUCURUVI

SUB-ST

Despacho deferido | Documento: 155531579

6052.2026/0001287-4 - Multas: defesa

Interessado: SANDRO MARQUES PIROPO 248.830.068-32

DESPACHO DEFERIDO:

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n° 13.399/2002, e a vista do que no presente consta, em especial da manifestações técnica 154425473, bem como do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 155529416, as quais adoto como razões de decidir, em razão do equívoco relatado, DEFIRO O PEDIDO RECURSAL e por via de consequência determino o CANCELAMENTO do Auto de Multa n° 03-238.627-3.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, a SUB-ST/CPDU/UNAI para providências subsequentes.

Sidney Doring Guerra

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho deferido | Documento: 156656129

6052.2026/0001616-0 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: MARIO ANTONIO DE CASTILHO FREIRE

Despacho deferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n° 13.399/2002, e à vista do que consta no presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização 155469203, o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 156655261, e ainda, o pagamento de todas as taxas inerentes a liberação 155193933, as quais, adoto como razões de decidIr, DEFIRO O PEDIDO, com fundamento na Lei 13.478/02, determinando a retirada do veículo apreendido;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/SFISC para providências subsequentes.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho deferido | Documento: 156919154

6052.2026/0001614-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: MARIO ANTONIO DE CASTILHO FREIRE

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n° 13.399/2002, e à vista do que consta no presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização 156888872, o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 156918710, e ainda, o pagamento de todas as taxas inerentes a liberação 155188817 e 155192185, as quais, adoto como razões de decidIr, DEFIRO O PEDIDO, com fundamento na Lei 13.478/02, determinando a retirada do veículo apreendido;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/SFISC para providências subsequentes.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 154921398

6043.2026/0000536-4 - Multas: defesa

Interessados: REINALDO THEOCHARIS PAPAIODANOU

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 151439349 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 154919238, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa nº 03-237.786-0;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 154926544

6052.2026/0001137-1 - Multas: defesa

Interessados: ROMUALDO DOS SANTOS

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 154438951 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 154925286, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa nº 03-237.885-8;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 155528510

6042.2026/0001703-0 - Multas: defesa

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 154580492 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 155528085, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa nº 03-238.286-3;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 155630934

6052.2026/0001073-1 - Multas: recurso

INTERESSADO: Julieta D´Agrella Arid

ASSUNTO: Pedido De Cancelamento De Auto de Multa nº 03.237.866-1.

I - No uso das atribuições que me confere Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 154664092 e parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 154926979, os quais adoto como razão de decidir, nos termos da Legislação aplicável a espécie NÃO CONHEÇO do recurso apresentado pela requerente em razão da Perda do Objeto ora constatada, bem como o esgotamento da via administrativa, e por via de consequência ENCERRO o presente processo.

II - Publique-se.

III - Encerre-se.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 155641625

6042.2026/0001852-5- Multas: defesa

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 155636861 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 155641208, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa nº 03.238.945-1;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 155642063

6042.2026/0001889-4 - Multas: defesa

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 155636111 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 155641828, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa nº 03.238.944-2;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 155467054

6052.2026/0000172-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: Ronicy de Lima Ferreira, devidamente inscrito no CPF sob o n° 126.XXX.XXX-98

Despacho Indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n° 13.399/2002, e à vista do que consta no presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização 154840517 e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 155466532, as quais, adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei 13.478/02, INDEFIRO O PEDIDO de retirada do veículo apreendido;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/SFISC para providências subsequentes.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 155463708

PORTARIA 032 SUB-ST/AJ/G - 2026 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

I - No uso das atribuições que me conferem a Lei 13.399/2002, de acordo com o SEI N° 154915638, considerando a necessidade de convocação dos servidores, da Coordenadoria de Projeto de Desenvolvimento Urbano/Supervisão Técnica de Fiscalização (CPDU/SFISC/UTF), para trabalhar no Evento “GAMESCOM LATAM 2026”, Distrito Anhembi, nos pavilhões 1, 2 e 3, situado a Av. Olavo Fontoura, 1209 - Santana, São Paulo, conforme segue:

Dias 29 de abril até 03 de maio de 2026

• Dia 29/04/2026: das 13h00 às 20h (restrito a convidados)

• Dia 30/04/2026 e 01/05/2026: das 09h00 às 20h

• Dia 02/05/2026: das 10h às 21h

• Dia 03/05/2026 das 10h às 20h

Ficam convocados os servidores, da Coordenadoria de Projeto de Desenvolvimento Urbano/Supervisão Técnica de Fiscalização/Unidade Técnica de Fiscalização (CPDU/SFISC/UTF), que deverão trabalhar nos dias:

1) Dias 29 de abril até 03 de maio de 2026

- Rogério Conrado Gomes - RF 534.261-9

• Dia 29/04/2026: das 12h00 às 20h (restrito a convidados)

• Dia 30/04/2026 e 01/05/2026: das 09h00 às 20h

• Dia 02/05/2026: das 10h às 21h

• Dia 03/05/2026 das 10h às 20h

2) Nos dias 02 e 03/05/2026

- Valter Cândido de Santana - RF 573.384-7

- Sérgio Roberto Castro Silva - RF 629.300-0

- Alencar Lino Galvão Neto - 740.787.4

- Vanessa da Silva Araujo - 794.163.3

• Dia 02/05/2026: das 10h às 21h

• Dia 03/05/2026 das 10h às 20h;

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 155619310

PORTARIA 033 SUB-ST/AJ/G/2026 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

I - No uso das atribuições que me confere a Lei 13.399/2002, de acordo com o Memorando nº 07/SUB-ST/CMIU/STLP/2026 155446805 considerando a necessidade de convocação dos servidores da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, para trabalharem aos sábados no mês de Maio e Junho/26, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30/05/26 e 05, 06, 13, 20 e 27/06/26, para acompanhamento de equipes contratadas à Rua Álvaro de Abreu, 290 A.

Ficam convocados os servidores abaixo:

- Dilton Soares do E. Santo Filho - RF.: 570.607.6

- Eliel de Souza Santana - RF.: 650.798.1

- Lucineide de Souza Morais, RF.: 782.903.5

- Silvio Celso Brioschi - RF.: 573.442.8;

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 155691175

PORTARIA nº 034 SUB-ST/AJ/2026

Sidney Doring Guerra, Subprefeito Santana/Tucuruvi, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6052.2026/0000775-7, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e, à vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, RESOLVE:

I - AUTORIZAR a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, para realização do evento denominado “Unidade Móvel do SEBRAE Aqui“, situado no espaço livre da entrada desta Subprefeirtura, localizado à Av Tucuruvi. nº 808, nos seguintes termos:

- Data do evento: 04 à 08/05/2026

- Horário do evento: das 10h00 às 16h00.

II - Este termo está emitido em nome de FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA - (IAPD REDE COMUNITA), inscrita no CNPJ sob Nº 01.501.866/0031-64, tendo O Sr. VLADEMIR RAMOS VILARONGA, devidamente cadastrado junto ao CPF sob Nº 104.314.198-76, como responsável pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

III - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

IV - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT;

V - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

VI - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VII - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

VIII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

IX - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

X - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Santana/Tucuruvi no prazo de cinco dias úteis;

XI - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XII - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XIII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIV - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XVI - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVII - O presente Termo de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade;

XVIII - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

Sidney Doring Guerra
Subprefeito
Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 156675982

Processo SEI n.º 6052.2024/0000404-0

Proponente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - Ofício n.88/2026/SMDET/GAB

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

Evento: Feira de artesanato no cruzamento da Rua Leite de Morais com Avenida Cruzeiro do Sul

PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 035/SUB-ST/GAB/AJ/2026

Sidney Doring Guerra, Subprefeito Santana/Tucuruvi, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6064.2024/00002404-0, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e, à vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, RESOLVE:

I - AUTORIZAR a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, para realização do evento abaixo discriminado:

Junho de 2026

·Datas: de 8 a 13 e 22 a 27;

·Horário: das 10h às 17h;

·Quantidade de artesãos contemplados: 10 (dez) participantes, sendo 5 (cinco) por semana, com barracas padronizadas e disponibilizadas pelo Programa;

·Cronograma para montagem e desmontagem (detalhar programação), a SMDET estará no local para fiscalização:

·Montagem: dias 08 e 22, após às 08h00;

·Desmontagem: dias 13 e 27 de junho, após às 18h00.

Julho de 2026

·Datas: de 13 a 17 e 27 a 31;

·Horário: das 10h às 17h;

·Quantidade de artesãos contemplados: 10 (dez) participantes, sendo 5 (cinco) por semana, com barracas padronizadas e disponibilizadas pelo Programa;

·Cronograma para montagem e desmontagem (detalhar programação), a SMDET estará no local para fiscalização:

·Montagem: dias 13 e 27, após às 08h00

·Desmontagem: dias 17 e 31 de julho, após às 18h00.

·Objetivo: oportunizar a geração de renda para os artesãos microempreendedores;

·Público estimado: cerca de 200 (duzentos) transeuntes;

·Infraestrutura (detalhamento dos equipamentos utilizados): barracas desmontáveis de 1,50cm x 1,50cm;

·Informar se haverá distribuição de brindes, panfletos ou exposição de logomarcas: haverá distribuição de folders do Programa;

· Interdição de via pública: Não.

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Santana/Tucuruvi no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - O presente Termo de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

XVII - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

Sidney Doring Guerra
Subprefeito
Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 156888918

PORTARIA 036 SUB-ST/AJ/G - 2026 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

I - No uso das atribuições que me confere a Lei 13.399/2002, considerando a necessidade de convocação dos servidores, da Coordenadoria de Projeto de Desenvolvimento Urbano/Supervisão Técnica de Fiscalização/Unidade Técnica de Fiscalização (CPDU/SFISC/UTF), para trabalharem no Evento “SAMBA SAMPA”, Arena Anhembi - Av. Olavo Fontoura, 1209, Santana, São Paulo, SP, CEP 02001-900, nos seguintes termos:

Data: 09 de maio de 2026

Horário: das 10 horas às 23 horas

Ficam convocados os servidores:

- Rogério Conrado Gomes - RF 534.261-9

- Valter Cândido de Santana - RF 573.384-7

- Sérgio Roberto Castro Silva - RF 629.300-0

- Alencar Lino Galvão Neto - 740.787.4

- Vanessa da Silva Araujo - 794.163.3;

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria | Documento: 156950992

PORTARIA Nº 037/2026/SUB-ST

Dispõe sobre a instituição da área de controle interno e a designação da equipe responsável, no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, em atendimento ao Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP).

O SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Controladoria Geral do Município - CGM, no âmbito do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP);

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos indicadores 3.3.1 - KPI NG.CAA.1 (existência de área de controle interno com demonstração de atuação) e 3.3.2 - KPI NG.CAA.2 (estrutura mínima da área de controle interno);

CONSIDERANDO a importância de assegurar estrutura adequada, com independência técnica, para a implementação, monitoramento e aperfeiçoamento das ações de integridade, governança e controle interno;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, a área de Controle Interno, vinculada diretamente ao Gabinete do Subprefeito, responsável por coordenar, orientar e monitorar as ações relacionadas ao sistema de controle interno e ao Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.

Art. 2º A área de Controle Interno atuará com independência técnica no exercício de suas atribuições, sendolhe assegurado:

I - acesso irrestrito às informações, documentos, processos e sistemas necessários ao desempenho de suas funções;

II - comunicação direta com o Gabinete do Subprefeito;

III - atuação sem subordinação técnica às demais unidades administrativas;

IV - apoio institucional para o pleno exercício de suas competências.

Art. 3º Compete à área de Controle Interno:

I - gerenciar e acompanhar as demandas oriundas da Controladoria Geral do Município e de outros órgãos de controle e fiscalização;

II - solicitar, consolidar e monitorar informações das unidades internas, assegurando o cumprimento de prazos;

III - assessorar a gestão em temas relacionados à integridade, ética pública, transparência, gestão de riscos, controles internos, governança e combate à corrupção;

IV - apoiar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP;

V - promover a organização de evidências, bem como a elaboração de relatórios e indicadores relacionados às ações de controle interno;

VI - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das ações de integridade, com encaminhamento ao Gabinete do Subprefeito.

Art. 4º Fica designada a equipe responsável pelo Núcleo de Controle Interno e pelo apoio às ações de integridade, composta pelos seguintes servidores:

I - Madai Matias Mello - RF nº 940.746.4 - Gabinete/RCI;

II - Giovana Carolina de Abreu Falcão - RF nº 8105235 - CPDU;

III - Maria Fernanda Zanardo Campanelli - RF nº 9437789 - CPO;

IV - Marina Leme Soares - RF nº 781.362-7 - CAF;

V - Neila Ramos Prado - RF nº 878.717-4/1 - SUGESP.

§ 1º A equipe designada atende ao quantitativo mínimo exigido, contando com, no mínimo, três servidores, sendo ao menos dois servidores efetivos, conforme previsto no KPI NG.CAA.2.

§ 2º A servidora Madai Matias Mello exercerá a função de Responsável pelo Controle Interno - RCI, nos termos das diretrizes estabelecidas pela Controladoria Geral do Município.

§ 3º Nos casos de ausência ou impedimento do RCI, o Subprefeito poderá designar substituto entre os membros da equipe.

Art. 5º As atribuições da equipe incluem o apoio no acompanhamento das ações do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, especialmente quanto:

I - ao monitoramento de indicadores;

II - à organização e consolidação de evidências;

III - ao apoio na implementação de medidas de controle interno;

IV - à articulação entre as unidades administrativas.

Art. 6º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizada no sítio institucional, bem como mantida atualizada no âmbito do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 029/2026/SUB-ST, e as disposições anteriores que tratam sobre esse assunto.

Interessados: ISA ENERGIA BRASIL S.A. - CNPJ - 02.998.611/0001-04

DESPACHO: DEFERIDO.

O presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 49.969/2008, alterado pelo Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.050/2014, Lei Municipal nº 16.402/2016.

Despacho indeferido | Documento: 157093762

6052.2025/0001761-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: GIMENES E GOMES EDUCACIONAL LTDA - CNPJ nº 58.506.581-0001-18

DESPACHO: INDEFERIDO

O pedido de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86 e Decreto 49.969/08.

Comunique-se | Documento: 157120659

6053.2025/0005128-8 - Solicitação para fechamento de loteamento, vilas e ruas sem saída

Interessados: CORINA LYA VON BUETTNER

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 16.439/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.985/2016, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar certidão das matrículas ou transcrições dos imóveis dos requerentes e anuentes, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis (validade expira em 30 dias);

2) Apresentar documentos relacionados no artigo 6º do COE (caso o requerente seja possuidor ou detentor do imóvel);

3) Apresentar procuração simples, quando houver representação do proprietário ou possuidor;

4) Apresentar certidão de nomeação do inventariante do espólio, se o caso;

5) Apresentar RG + CPF dos requerentes e anuentes;

6) Apresentar anuência (em requerimento específico) de ao menos 70% dos proprietários dos imóveis localizados na via/vila (havendo uso não residencial entre os imóveis afetados este, necessariamente, deverá constar entre os anuentes);

7) Apresentar declaração dos requerentes e anuentes de ciência e concordância com as regras da Lei/Decreto, em especial no que se referem aos requisitos da restrição à circulação, aos procedimentos e às sanções;

8) Apresentar especificações técnicas do equipamento que será utilizado para o fechamento, em especial dimensões e tipo;

9) Apresentar croqui esquemático ou relatório descritivo da via e do local em que o equipamento será instalado;

10) Apresentar comprovação das medidas de cunho ambiental, nos termos da Lei;

· Atenção! A Subprefeitura de Santo Amaro não entra em contato para oferecer serviços. Utilize os meios oficiais para consultar o andamento do processo ou tirar dúvidas.

Despacho | Documento: 157155641

São Paulo, 11 de maio de 2026.

SEI: 6054.2025/0002636-0

1. Cópia do RG/CPF do responsável pela empresa;

2. Portaria 17/SMSP/GAB/2016 (referente ao Relatório de Indisponibilidade) (via internet)

3. Atestado de acessibilidade, de acordo com a Resolução CPA/SMPED 020/2014; (via internet)

ou protocolo do processo de acessibilidade;

4. Documento de dados cadastrais do imóvel - IPTU (atualizado);

5. Certificado de calibração;

6. Laudo de estanqueidade;

7. Certificado de segurança;

8. Licença CETESB (atualizada);

9. Certificado de Conformidade;

Com relação ao responsável técnico de segurança, apresentar:

10. Cópia do CCM;

11. Cópia da ART/RRT, com chancela ou comprovante de pagamento do Concelho;

12. Cópia da carteira de identidade profissional - CREA/CAU;

De acordo com a Portaria 17/SMSUB/2023, apresentar:

13. Anexo V - Termo de compromisso e responsabilidade quanto aos espaços de circulação;

14. Anexo X - Planilha para emissão de Auto de Licença de Funcionamento;

O interessado poderá sanar eventuais dúvidas e/ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail subsm_susl_aprov@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho deferido | Documento: 157116084

A vista do contido no 6054.2026/0001317-0 - AUGUSTO CESAR SENA DA SILVA 08287424488 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191322

A vista do contido no 6054.2026/0001318-9 - ALEX DOS SANTOS BORGES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ata de Reunião | Documento: 157197692

ATA da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura de São Miguel Paulista.

Aos Vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis às dezenove horas na Subprefeitura de São Miguel Paulista na sala de reuniões 26-B reuniram-se os Conselheiros Titulares do CADES Regional de São Miguel Paulista. Início as 19h - Término as 21h.

Presentes: Leonardo Maretti Zanetti representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz de São Miguel Paulista e Gestor da UMA PAZ do Parque do Carmo, Sueli Ferreira Lima Rosa, - Interlocutora Titular, Sônia Aparecida Piffer, Interlocutora Suplente, e a presença das Conselheiras Zilda Aparecida de Almeida, Vanda Mendes e Rosangela B. de Sousa.

Rosângela fez a leitura das ATAS da 11ª e 12ª reunião ordinária de 2025 referente ao mêses de novembro/25 e dezembro/2025 respectivamente.

A seguir, apresentam Sra. Nicoly Schindler - fundadora do Instituto Abelha que apresentou via chamada de vídeo - o projeto de “Jardim dos Polonizadores”.

A pauta da reunião girou em torno da abordagem de temas relacionados à poda técnica, a importância da análise do engenheiro agrônomo quanto ao estudo de avaliação para o processo judicial em que envolve a condenação e retirada da vida de uma árvore saudável, comprometendo a vida das espécies silvestres que ali habitam, análise do solo, desenvolver o projeto de polinizadores com a possível parceria do Instituto Abelha.

Coordenadora Zilda fala com a Sra. Nicoly e explica como é a situação do solo. Nicoly solicita que envie fotos e croqui com a localização do terreno. Zilda acrescenta que existe árvores e muitos pássaros.

Leonardo coloca a situação de valores. A Subprefeitura não pode investir. Acrescenta ainda que o projeto das abelhas já existe no Parque do Carmo.

Zilda coloca que há necessidade de cuidar das árvores.

Foi assunto dessa reunião também a demora no atendimento das solicitações através do 156, e a priorização de todos os bairros pertencentes ao subdistrito de São Miguel Paulista em relação às emergências climáticas.

Zilda reforça que entrou com vários protocolos de poda, porém, os que dependem de interferência da ENEL, não foram atendidos.

Foi solicitado a implantação de bosques na região que por enquanto não tem um espaço previsto.

Interlocutora Sueli informa que deverá sair o Edital para a nova eleição do CADES/MP, que os eventos do carnaval de rua se encontram no site da Prefeitura. Acrescenta ainda, que a comemoração dos 20 anos da UMA PAZ ocorrerá no dia 31/01/2026 na Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, 951 - Parque do Carmo Portaria 1 ao lado do Museu do Carmo.

Nada mais a ser tratado, a senhora Sueli agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião as vinte e uma horas.

Ata de Reunião | Documento: 157198455

ATA da 2ª Reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura São Miguel Paulista- CADES/MP;

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, realizou-se a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES), na Subprefeitura de São Miguel Paulista - Sala 26 B.

A reunião contou com a presença dos seguintes participantes, conforme lista de assinatura: Zilda Aparecida de Almeida, Rosângela Barboza de Sousa, Wanda Mendes Ferreira, Ana Lúcia do Nascimento, Maria Cláudia Libório, Leonardo Moretti - Representante da SVMA e Sueli Ferreira Lima Rosa e Sônia Aparecida Piffer - Interlocutoras da SUB-MP;

Dando início aos trabalhos, foram apresentados informes e discutidas pautas relacionadas às ações e diretrizes voltadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da cultura de paz no território de São Miguel Paulista.

Dentre os temas abordados, destacou-se a demanda de uma munícipe referente à solicitação de supressão (retirada) de árvore. O Conselho esclareceu que a supressão de árvores está sujeita à legislação ambiental vigente, sendo considerada crime ambiental quando realizada sem a devida autorização dos órgãos competentes. Ressaltou-se que, previamente a qualquer intervenção, é necessária a realização de análise técnica quanto à saúde da árvore, a fim de verificar eventuais riscos, comprometimentos ou possibilidade de preservação.

A munícipe foi devidamente orientada pelo CADES quanto aos procedimentos legais cabíveis, incluindo a formalização do pedido junto aos órgãos responsáveis e a necessidade de avaliação técnica especializada.

Ainda durante a reunião, foi apresentada informação acerca da suspensão do Programa Operação Trabalho (POT) para munícipes que atuam com hortas, fato que impacta iniciativas de agricultura urbana e sustentabilidade local. O tema foi discutido pelos conselheiros, considerando seus reflexos sociais, ambientais e econômicos. Constou também o informe trazido por Leonardo Moretti, na condição de titular do CADES pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), acerca de curso promovido pela UMA PAZ, a ser realizado no Parque do Carmo, no período compreendido entre os dias dezessete e dezoito, no horário das 09h às 16h, voltado a práticas ambientais e educação socioambiental.

Foram ainda debatidas demandas locais, propostas de atuação do conselho encaminhamentos futuros, com ênfase na participação comunitária, preservação ambiental e articulação com o poder público.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

Ata de Reunião | Documento: 157198664

ATA da 3ª Reunião Ordinária do Ano de 2026 - do Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura de São Miguel Paulista - CADES-MP;

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, na Subprefeitura São Miguel Paulista - Sala 26B, às dezenove horas foi realizada a primeira chamada para a reunião, às dezenove horas e trinta minutos foi realizada a segunda chamada, e às 20h foi encerrada a suposta reunião por falta de quórum (Conselheiros/Munícipes).

Presentes: Sueli Ferreira Lima Rosa e Sonia Aparecida Piffer - Interlocutoras da SUB/MP - Representante da Subprefeitura São Miguel Paulista;

Ata de Reunião | Documento: 157198796

ATA da 4ª Reunião Ordinária do Ano de 2026 - do Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura de São Miguel Paulista - CADES-MP;

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, na Subprefeitura São Miguel Paulista - Sala 26B, às dezenove horas foi realizada a primeira chamada para a reunião, às dezenove horas e trinta minutos foi realizada a segunda chamada, e às 20h foi encerrada a reunião por falta de quórum (Conselheiros/Munícipes).

Presentes: Sueli Ferreira Lima Rosa e Sonia Aparecida Piffer - Interlocutoras da SUB/MP - Representantes da Subprefeitura São Miguel Paulista;

Convocação | Documento: 157160675

GABINETE DO SUBPREFEITO

CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ

Divaldo Rosa - Subprefeito da Subprefeitura de São Miguel Paulista, convida a municipalidade e considerando a Lei 14.887/2009, Art. 52, Inciso 1º, convoca seus Conselheiros Eleitos do Biênio 2024-2026 para 5ª Reunião Ordinária do Ano de 2026, do Conselho Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz de São Miguel Paulista, a ser realizada no dia 20/05/2026 às 19h na Subprefeitura de São Miguel Paulista - Entrada pelo Portão 4 da Rua Jaime Barcelos, Nº 239 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - São Paulo, tendo como Pauta:

- Demandas Diversas;

Despacho Ratificação | Documento: 156945254

6055.2026/0000895-4 - Multas: defesa

Despacho de Ratificação - Indeferido

Interessado: Valdir Santos da Silva

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO:

I. À vista das manifestações dos Fiscais de Posturas Municipais (doc. SEI 154834314 e 154750144 ), que ACOLHO, INDEFIRO o recurso interposto pelo interessado e MANTENHO o Auto de Multa n° 04-301.349-0 e Auto de Multa n° 04-301.939-1 , com fundamento nas leis nº 16.402/16 e decreto 57.443/16.

II. Publique-se.

III. Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para as providências pertinentes.

Despacho deferido | Documento: 157116156

A vista do contido no 6055.2026/0001267-6 - JAQUELINE ROSA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116177

A vista do contido no 6055.2026/0001268-4 - ADINALIA JESUS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116201

A vista do contido no 6055.2026/0001269-2 - WILLIAM FARIAS ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157022979

6056.2026/0008266-1 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LUIZ COELHO PAMPLONA

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2026/0008266-1, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO, a remoção em caráter emergencial de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), localizado no passeio público da Rua Flávio Queirós Morais, 174 - bairro Pacaembu.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Comunicado | Documento: 157167324

Processo SEI nº 6050.2026/0007409-7

Interessado: ANTENA GRILL E BAR LTDA

Assunto: Proposta de Termo de Cooperação - PARKLET

COMUNICADO

Com a finalidade de dar publicidade, a Subprefeitura da Sé comunica que ANTENA GRILL E BAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.102.044/0001-26, manifestou interesse em celebrar Termo de Cooperação, tendo como escopo a instalação de parklet na Rua Minas Gerais, nº 476, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.244-010.

Assim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste comunicado, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à celebração do Termo de Cooperação pretendido, em conformidade ao art. 6º, §1º e §3º, do Decreto 55.045/2014.

Despacho deferido | Documento: 157166348

Comunicação de poda de árvore em área externa

SIGRC nº 37052409

SOLICITANTE: MARIANE SIMÕES PEREIRA

1. Em atendimento ao que dispõe o Art. 19, da Lei Municipal nº 17.794/2022, comunicamos a poda de limpeza, adequação e limpeza de 01 exemplar arbóreo da espécie ipê-rosa (Handroanthus heptaphyllus), 01 exemplar arbóreo da espécie Ficus elastica e 02 exemplares arbóreos da espécie Tipuana tipu, localizados na AVENIDA ARNO, 145 (APROXIMADO) - MOOCA.

6056.2025/0009519-2 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: AVELAR ALVES RODRIGUES (00842366806)

COMUNIQUE-SE:

a) Apresentar o contrato social da ASSEHAB - ASSESSORIA HABITACIONAL E PLANEJAMENTO LTDA-ME, CNPJ: 03.980.154/0001;

b) Apresentar a licença de funcionamento da atividade instalada no local

Prazo : 15 dias

Sob pena de Indeferimento

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 157016542

Despacho documental - cancelamento do despacho

SEI - 6053.2026/0000708-6 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ 48.031.918/0001-24

I - Torno nulo o despacho de INDEFERIMENTO publicado no DOC em 06/05/2026, por ter sido publicado por lapso, tendo em vista que o processo encontrava-se dentro do prazo para atendimento do comunique-se, concedido até 28/05/2026.

II - Após a publicação, retornar ao comunique-se para aguardar o prazo de atendimento.

Despacho | Documento: 156956947

Processo SEI Nº 6056.2025/0010321-7.

Interessado: SUBPREFEITURA SÉ/CPO.

Assunto: RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO - SOLICITAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE GUIA.

DESPACHO

1. À vista dos elementos presentes neste Processo SEI, especialmente a informação no doc. SEI nº 156940846, que acolho, RATIFICO parte do DESPACHO contido sob doc. SEI nº 155590362, publicado em Diário Oficial da Cidade no dia 05/05/2026, Atos do Executivo nº 2037719, para fazer constar a metragem correta do rebaixamento de guia solicitado.

LEIA-SE como segue e não como constou:

"I -(...). DEFIRO o pedido de rebaixamento de guia de 12 (doze) metros da testada do imóvel (...)"

2. RATIFICO os demais termos do retrocitado despacho, que permanecem inalterados;

3. PUBLIQUE-SE

Comunicado | Documento: 157142198

Processo nº. 6056.2026/0006839-1

INTERESSADO: MARCELO LEAL FONTANA

ENDEREÇO : RUA BAURU, 155 - PACAEMBU

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Comunicado | Documento: 157142925

Processo nº. 6056.2026/0007625-4

INTERESSADO: FERNANDO AMARAL RODRIGUES

ENDEREÇO : RUA AUGUSTO DE TOLEDO, 191 - CAMBUCI

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Despacho deferido | Documento: 157116071

A vista do contido no 6056.2026/0008600-4 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116110

A vista do contido no 6056.2026/0008607-1 - ALERANDRO BERNARDO CURVELO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116131

A vista do contido no 6056.2026/0008605-5 - MEIRE DONIZETI GARDIM GRANJA 06431850890 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116171

A vista do contido no 6056.2026/0008610-1 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116190

A vista do contido no 6056.2026/0008611-0 - ADEILTON SANTOS SUTERIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116226

A vista do contido no 6056.2026/0008614-4 - ANSELMO DE ARAUJO MORETTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116236

A vista do contido no 6056.2026/0008613-6 - LEONARDO RAMON DA SILVA OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116248

A vista do contido no 6056.2026/0008615-2 - JOSINALDO RUFO DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116269

A vista do contido no 6056.2026/0008620-9 - CLAUDIA CASSIA DA SILVA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116274

A vista do contido no 6056.2026/0008617-9 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116291

A vista do contido no 6056.2026/0008619-5 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116310

A vista do contido no 6056.2026/0008622-5 - MEIRE DONIZETI GARDIM GRANJA 06431850890 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190621

A vista do contido no 6056.2026/0008599-7 - LILIANE MOREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190684

A vista do contido no 6056.2026/0008601-2 - EVELINE KELLY BARBOSA DE CARVALHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190741

A vista do contido no 6056.2026/0008602-0 - CLEONICE DORACI SILVA DO NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190749

A vista do contido no 6056.2026/0008603-9 - ADRIANO DA CUNHA MARQUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190767

A vista do contido no 6056.2026/0008604-7 - AMANDA GABRIELA VILETE SOTERO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190780

A vista do contido no 6056.2026/0008608-0 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190976

A vista do contido no 6056.2026/0008606-3 - JANE LUCIA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190985

A vista do contido no 6056.2026/0008609-8 - JOSINALDO RUFO DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191129

A vista do contido no 6056.2026/0008612-8 - ADRIANO DA CUNHA MARQUES FRUTAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191236

A vista do contido no 6056.2026/0008618-7 - JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191256

A vista do contido no 6056.2026/0008616-0 - JOSE HONORIO BRITO MACHADO NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191283

A vista do contido no 6056.2026/0008621-7 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191302

A vista do contido no 6056.2026/0008623-3 - ADEILTON SANTOS SUTERIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 157074955

Despacho de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Concorrência Eletrônica”, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 003/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. 157048075 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 152342977 , Termo de Referência contido em fls. 152344530 e a Minuta do Edital contido em fls. 155221583 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ FRANCISCO FREITAS, 783 - JD MARIA RITA, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sr. Claudinei Lopes da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº17/SUB-CS/GAB/2025.

IV - Publique-se

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 157086220

Despacho de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Concorrência Eletrônica”, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 004/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls.157050615 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 153790276 , Termo de Referência contido em fls. 153791324, e a Minuta do Edital contido em fls. 155624317 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sr. Claudinei Lopes da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº17/SUB-CS/GAB/2025.

IV - Publique-se

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 157069172

Despacho de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Concorrência Eletrônica”, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 001/SUB-CS/2026, com o parecer da Assessoria Jurídica em fls.157051687, aprovo o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 153840288, Termo de Referência contido em fls. 153842709, e a Minuta do Edital contido em fls. 155178502 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO, S/N, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sra. Shirley Andrade Matos da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº17/SUB-CS/GAB/2025.

IV - Publique-se

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 157065723

PE04/SUB-CS/2026 - RETIFICAÇÃO da publicação no Diário Oficial Atos do Executivo nº 2043751 - Disponibilização: 07/05/2026 -Publicação: 07/05/2026, para fazer constar os nomes do titular e Suplente como fiscais do contrato

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE04/SUB/2026

I -Processo: 6057.2026/0000389-9, cujo objeto é a Aquisição de Sarrafos 2,5 cm x 0,50 em pinus -bruta e sarrafo 2,5 x 15,00 cm com pinus - bruta/Madeiras de uso geral para execução de serviços de manutenção na circunscrição da Subprefeitura Capela do Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência, deste Edital.

II- À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 04/SUB-CS/2026 à empresa CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA com sede RUA DAS OSTRAS, 141 BARUERI/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.014.745/0001-00 pelo valor do item 1 - R$6.000,00 e item 2- pelo valor de R$29.760,00 totalizando o valor de R$35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais);

III- AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.00.5910.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0.

IV - Ficam indicados para fiscalização do contrato como titular o Sr. Marcos Adelino Bonfim RF 832.753-0 e como Suplente o Sr. Fabrício Tadeu de Almeida RF 757.977-2.

Providências Posteriores:

1.Publique-se.

2.Encaminhe-se a seguir à CAF/CPL para prosseguimento.

ANTÔNIO APARECIDO CARDOSO

Subprefeitura Capela do SocorroSubprefeito

São Paulo, 08/05/2026

Despacho deferido | Documento: 157175569

6057.2026/0001563-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa H.UM3 CONSTRUCOES, LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 65946957000170 teve sua licença deferida.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 154367370

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0003221-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 154367357

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0003761-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Despacho | Documento: 157030149

SEI 6025.2026/0008378-2 - TERMO DE CIÊNCIA

DESPACHO

O Subprefeito ANTÔNIO APARECIDO CARDOSO, Subprefeito da Capela do Socorro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, fica CIENTE quanto a realização do evento abaixo:

EVENTO: "5ª PARADA LGBTQIAP+ PERIFÉRICA DO GRAJAÚ"

LOCAL: CENTRO CULTURAL DO GRAJAÚ, na Rua Professor Oscar Barreto Filho, 252 - Pq. América - São Paulo - SP

EMPRESA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL IDENTIDADE PERIFÉRICA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Rodrigues

CNPJ: 28.735.847/0001-33

DATA: 17/05/2026

HORÁRIO: DAS 13:00HS as 22:00HS

O público estimado não foi informado, contudo, se ultrapassar 250 pessoas, o idealizador do evento deverá solicitar junto a SMUL o Alvará Para Eventos Temporários.

Termo | Documento: 155662859

São Paulo, 28 de abril de 2026.

PROCESSO SEI Nº 6057.2026/0001378-9

ANTONIO APARECIDO CARDOSO, Subprefeito da Capela do Socorro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, fica CIENTE da realização do evento abaixo descrito:

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

EVENTO: VIRADA CULTURAL 2026

LOCAL: Rua Prof. Oscar Barreto Filho, 252 - Calçadão do Centro Cultural do Grajau- SP

DIAS: 23/05/2026

HORÁRIO: 16H00 as 00h00

24/05/2026 - HORÁRIO 3.000 PESSOAS

HORÁRIO: 09H00 as 20h00

PÚBLICO ESTIMADO: 3.000 MIL PESSOAS

RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO - RG 29.967.722-9

NOTA IMPORTANTE:

POR SE TRATAR DE EVENTO COM PÚBLICO ESTIMADO DE 3.000 PESSOAS OS RESPONSÁVEIS PELO EVENTO DEVERÃO PROVIDENCIAR A AUTOIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS JUNTO A SMSUB/COPURB (Decreto Municipal nº 58.548/2018 de 04/12/2018.)

Deverão ser obedecidos os critérios abaixo:

I-. Obedecer às regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal n.º 16.402/2016, quanto à emissão de ruídos, bem como, observar os equipamentos previstos no artigo 4.° do Decreto Municipal n.º 55.085/14

II- Não utilizar a área para fins estranhos ao estabelecido na autorização, bem como não ceder, no todo ou em parte, a terceiros

III- É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto étnico como cultural e manifestações políticas/religiosas;

IV- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

V- Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

VI- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

VII- Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento.

VIII- A AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigorosamente o horário determinado.

IX. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto a segurança para a realização do evento, caso julgue necessário;

X- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XI- O presente Termo de Ciência refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

XII- “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a título oneroso ou não e vedado o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos;

XIII- Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

XIV - Caso seja exigida a apresentação desta autorização a qualquer munícipe ou autoridade pública a mesma deverá ser exibida imediatamente.

NOTA: Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal n.° 14.450/07, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, folder etc., conforme a Lei Municipal n.º 14.223/06, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 47.950/06.

ANTONIO APARECIDO CARDOSO

Subprefeito da Capela do Socorro

Despacho deferido | Documento: 156865102

6057.2026/0001278-2

DESPACHO DEFERIDO

Com fundamento na lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e nos laudos da Unidade de Áreas Verdes 156864466DEFIRO o pedido de Poda de limpeza, Equilibrio, Direção 01 (um) espécies arbóreas sendo 01 (um) Faveiro, localizadas na Rua Olivia Guedes Penteado 920 Socorro, em área interna Particular.

Despacho deferido | Documento: 157116197

A vista do contido no 6057.2026/0001544-7 - GENIVALDO BERNARDINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157135520

6058.2026/0001573-3 - Solicitação de Certidão de Numeração e Denominação

Despacho deferido

Interessados: SINEIDE SALES CAVALCANTI

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

1 - Publique-se;

2 - CADASTRO: Para emissão da Certidão;

3 - ARQUIVE-SE: Após os 30 (trinta) dias.

Despacho deferido | Documento: 157131005

6058.2026/0001051-3 - Solicitação de Certidão de Numeração e Denominação

Despacho deferido

Interessados: MARCIA LOURDES SANTOS

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

1 - Publique-se;

2 - CADASTRO: Para emissão da Certidão;

3 - ARQUIVE-SE: Após os 30 (trinta) dias.

Despacho deferido | Documento: 157081596

6058.2026/0001157-9 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho Deferido

Interessados: B3M Engenharia Civil Ltda.

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, referente aos serviços de “Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública na Rua Soldado Alcebíades Bobadilha da Cunha - Parque Novo Mundo, em área sob a jurisdição da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme (SUB-MG).

I - Publique-se;

II - À CPO/CMIU, para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 155050537

6043.2026/0000946-7 - Cancelamento/Revogação/Cassação de Portaria de Autorização /Termo de Permissão de Uso

Despacho deferido

Interessados: Suei Coelho de Lima

I - DESPACHO

1. DEFIRO o pedido de CANCELAMENTO do Termo de Permissão de Uso - TCR/MG/0000005363/2019 para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - Comida de Rua, formulado pela permissionária Sueli Coelho de Lima, CNPJ 17.078.393/0001-59, nos termos do disposto no art. 22 do Decreto Municipal nº 55.085/2014.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU para conhecimento e providências.

Despacho indeferido | Documento: 155537374

6042.2026/0001743-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. / Adriana Deibre Tiller

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 54.770/14 e à vista dos elementos contidos neste procedimento administrativo, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Adriana Deibre Tiller, representante legal da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., tendo em vista a sua intempestividade.

2. Em consequência, MANTENHA-SE o AM nº 17-193.433-4.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 157196901

PORTARIA nº 094/SUB-VM/GAB/26

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2026/0004635-1, por FELIPE TORQUATO BOTANA - MEI, inscrito no CNPJ n. 24.469.433/0001-59 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1° - AUTORIZAR FELIPE TORQUATO BOTANA - MEI, a utilizar a via pública denominada, Praça Ibrahim Nobre, no período de 10/05/2026 a 18/05/2026, no horário das 10h00 às 22h00, para a realização do evento “Conexões - O Obelisco em Movimento”, mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR o senhor FELIPE TORQUATO BOTANA, portador do RG nº 4.767.932 SSP/SP e CPF nº 403.807.098-05, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando o mesmo designado como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

§1º A presente Portaria não se confunde com autorização para realização de evento, nem supre ou substitui quaisquer licenças, alvarás autorizações ou aprovações específicas exigidas pela legislação municipal, estadual ou federal;

§2º A montagem de estruturas temporárias, equipamentos, palcos, arquibancadas, instalações elétricas, hidráulicas, brinquedos infláveis, tendas ou quaisquer outros elementos físicos dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, inclusive quanto á segurança, acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, controle sanitário e demais exigências legais aplicáveis.

Artigo 3° - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação o sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto n° 51.953/10;

Artigo 4° - Em cumprimento a Resolução SSP - 112, de 24/09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5° - A eventual realização de evento no local, bem como a montagem de quaisquer estruturas ou instalações, ficará condicionada à obtenção de todas as autorizações, licenças e aprovações junto aos órgãos públicos competentes, nos termos do Decreto nº 49.969/08 e demais normas aplicáveis, não sendo tais atos abrangidos pela presente Portaria de autorização de uso do solo;

Artigo 6° - A Autorizada deverá manter a integridade física e a visibilidade dos Monumentos instalados na região do Parque Ibirapuera, tendo em vista de que o local está inserido em área envoltória do Monumento às Bandeiras, bem tombado nas esferas estadual (Resolução SC 31/85) e municipal (Resoluções 05/Conpresp/91 e 32/Conpresp/2014), ficando a presente condicionada às autorizações dos órgãos preservacionista, CONDEPHAAT e CONPRESP;

§1º A autorização ora concedida não abrange, sob qualquer hipótese, a área interna ao gradil que circunda o Obelisco aos Heróis de 1932 (Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932), permanecendo tal área submetida às competências e atribuições previstas no Decreto Estadual nº 50.923, de 29 de junho de 2006.

§2º A presente autorização limita-se exclusivamente ao uso da área pública da Praça Ibrahim Nobre, sem qualquer ingerência, permissão de uso, autorização de acesso, ocupação ou realização de atividades na área interna do Monumento.

Artigo 7° - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 8° - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento.

Artigo 9º - Fica proibida qualquer forma de restrição de acesso ao espaço público ou a cobrança de ingresso, taxa ou contribuição para que o público possa adentrar ou permanecer na área autorizada, sendo nulos quaisquer atos que contrariem essa determinação.

Artigo 10 - O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Portaria ou na legislação cabível caracterizará evento não autorizado, sujeitando a interessada à aplicação das penalidades cabíveis, incluindo:

I - Multa por realização de evento não autorizado;

II - A impossibilidade de obter novas autorizações para realização de eventos em área pública na circunscrição da Subprefeitura Vila Mariana pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da infração;

III - demais sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis ao caso.

Artigo 11 - A presente Portaria é válida exclusivamente quanto à autorização de uso do solo nas datas indicadas, entrando em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal, sem prejuízo das demais autorizações que devam ser obtidas perante os órgãos competentes para a realização do evento ou instalação de estruturas.

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Despacho | Documento: 157063872

Processo Atestado de Capacidade Técnica: 6059.2026/0004464-2

Processo Administrativo: 6059.2025/000116373-7

INTERESSADO: TR3 SERVIÇOS LTDA

ASSUNTO: EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

DESPACHO

I. No uso das atribuições delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021 e inciso XVI do art. 118 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica para a empresa TR3 SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°40.443.407/0001-08, nos termos da minuta aprovada (156968148) .

II. O Atestado ficará a disposição dos interessados por 30 (trinta) dias, recolhidos os emolumentos legais.

III. PUBLIQUE-SE

IV. Após, a CAF/SAS para prosseguimento.

Contou-se com a presença de 15 (quinze) Conselheiros Titulares, 1 (um) Conselheiro Suplente, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a) Titular	Aldo Takahashi	Presente
Conselheiro(a) Titular	Aline Pellegrini Matheus	Presente
Conselheiro(a) Titular	Claudia Vacilian Mendes Cahali	Presente
Conselheiro(a) Titular	Edna Momoko Kobori	Presente
Conselheiro(a) Titular	Fernanda Scalise Dennis	Presente
Conselheiro(a) Titular	José Eduardo Trindade Canejo	Presente
Conselheiro(a) Titular	Laudecir Gasparotto	Justificado
Conselheiro(a) Titular	Marcela Carolina Cerda Munoz	Justificado
Conselheiro(a) Titular	Marcos Augusto Ferreira Marques	Presente
Conselheiro(a) Titular	Maria Creusa Lopes	Presente
Conselheiro(a) Titular	Moacyr Ely Menendez Castillero	Presente
Conselheiro(a) Titular	Nereide Mosolino	Presente
Conselheiro(a) Titular	Paulo Luciano Sguario E Silva	Presente
Conselheiro(a) Titular	Sonia Fogagnoli Pelizaro	Presente
Conselheiro(a) Titular	Suzana Pereira De Sousa Vilhena	Presente
Conselheiro(a) Titular	Tamara F H Capato	Presente
Conselheiro(a) Titular	Vera Lucia Pereira De Souza	Presente
Conselheiro(a) Suplente	Ana Lucia Gama Marques	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Ana Maria A Millas	Ausente

1


Conselheiro(a) Suplente	Beatriz Gonçalves De Domenico	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Durval Nicolau Tabach	Presente
Conselheiro(a) Suplente	Eva Sena Cruz De Lima	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	José Rubens Bueno De Abreu	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Maria Inácia Simões Stach Farah	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Mirian Alonso Guimarães	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Moraima Alves Correa Rangel	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Nerses Yeginerian	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Rogerio Marchesano Netoeu	Ausente
Conselheiro(a) Suplente	Tatiana De Souza Pimentel	Ausente
Coord. de Governo Local	Catiane Pimentel	Presente
Subprefeito	Oliver Delgado	Presente
Representante CET	Carlos Alberto Tsukada	Presente
Munícipe	Marilda Watanabe	Presente
Munícipe	Similda Rodrigues	Presente
Munícipe	Fred Machida Sasay	Presente
Munícipe	Maria Cecília Paula	Presente
Munícipe	Severina dos Santos	Presente
Munícipe	Kayadirr Rogers B. Aquila	Presente
Munícipe	Filó Silva	Presente
Munícipe	Guilherme Meirelles	Presente
Munícipe	Nicoly Attaini	Presente
Munícipe	Luciano de Lima Pereira	Presente
Munícipe	Eduardo Abdalla	Presente
Munícipe	Maria Creusa Lopes	Presente
Munícipe	Carlo Corabi	Presente
Munícipe	Victor Plese	Presente
Munícipe	Leandro Menlhik	Presente

2

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pela coordenadora Sra. Fernanda Dennis, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Informes da Mesa Diretora: Boas-vindas ao novo Subprefeito Oliver Delgado e à recém nomeada Chefe de Gabinete da Catiane Pimentel, fruto do reconhecimento do seu trabalho junto à Subprefeitura da Vila Mariana.

2. Manifestação de munícipes sobre as Praças Rosa Alves e Júlio César Vanini.

3. Leitura e aprovação da ata da 14ª reunião

4. Votação e aprovação do Regimento Interno.

5. Atualização sobre ações na Comunidade Mauro pós-chuvas de 8 de março.

6. Calendário do Orçamento Cidadão 2027.

7. Atualização sobre Praça Santíssimo Sacramento.

8. Apresentação do Projeto "Espaço Árvore" (Orçamento 2025).

9. Informes sobre verbas remanescentes e encerramento.

DESENVOLVIMENTO DOS ITENS DA PAUTA

1. Boas-vindas e Interlocução Institucional: A coordenadora Fernanda deu as boas-vindas ao novo subprefeito Oliver e parabenizou Catiane pela nomeação como a primeira mulher Chefe de Gabinete da unidade. O subprefeito ressaltou a importância do diálogo, embora tenha antecipado que nem sempre haverá consenso em todas as ações. Confirmou-se que a Sra. Catiane continuará como interlocutora direta com o Conselho.

2. Manifestações de Munícipes - Praça Rosa Alves: Os munícipes Filó e Guilherme Meireles questionaram a falta de transparência e o cronograma das obras. O Sr. Guilherme relembrou que houve um abaixo-assinado com mais de

5.000 assinaturas contra a instalação de grama sintética para uso exclusivo de federação esportiva, o que resultou na alteração para grama natural. Alertou-se sobre vazamentos críticos em um muro lateral na Rua José do Patrocínio. Em resposta à manifestação dos munícipes a conselheira Tamara esclareceu que as obras citadas não tiveram a anuência deste CPM. Tanto a população, por voto no Orçamento Cidadão, quanto o CPM aprovaram tão somente a construção do parque sensorial e obra necessária de estrutura para sua construção, nada mais, o que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais da obra da Rosa Alves. A Chefe de Gabinete, Catiane, informou que a previsão de entrega da obra é 06/06/2024, podendo ser antecipada.

3. Leitura e aprovação da ata da 14ª reunião. A coordenadora Fernanda esclareceu que a ata da reunião anterior, disponibilizada via aplicativo de mensagens, foi avaliada e aprovada pelo pleno.

4. Regimento Interno: Foi realizada a votação da versão apresentada pelo conselheiro Moacyr. Apenas a conselheira Edna votou a favor, mantendo-se a discussão aberta. O colegiado manifestou preferência por uma versão enxuta, já apresentada anteriormente pelo conselheiro suplente Durval, que contemple apenas o que não consta na Portaria do CPM. Houve debate sobre a inclusão de diretrizes de conduta moral e ética, visando evitar desrespeitos entre conselheiros, especialmente após históricos de conflitos relatados pelas conselheiras.

5. Comunidade Mauro: A Sra. Catiane relatou que, após as chuvas de 08/03, foram entregues cestas básicas e cartões emergenciais de R$1.000,00 para mais de 60 famílias afetadas. A conselheira Cláudia sugeriu uma visita técnica à Mauro 2. Houve polêmica sobre a manutenção do Jardim de Chuva local; a Subprefeitura afirmou não ter braços para manutenções constantes devido a danos causados por terceiros e acúmulo de lixo. A conselheira Nereide questionou o que será feito além do atendimento emergencial para revitalizar a favela Mauro I, para que os moradores da comunidade não sofram com outros eventos ambientais? O Subprefeito Oliver afirmou que a solução definitiva foge ao orçamento da subprefeitura, mas que buscará emendas parlamentares para projetos futuros.

6. Orçamento Cidadão 2027: O período para propostas no portal Participe Mais ocorre de 01/04 a 15/05. O CPM Vila Mariana decidiu manter uma etapa de votação pelos munícipes (via Google Forms ou similar), mesmo após a alteração da Prefeitura que restringiu o voto final aos conselheiros. A Audiência Pública presencial foi anunciada para 05/05 na Biblioteca Viriato Correia.

7.Projetos em Andamento:

● Praça Júlio César Vanini: O munícipe Leandro (arquiteto) criticou o projeto de uma escada metálica orçada em R$100 mil, sugerindo concreto. A Sra. Catiane rebateu informando que o laudo técnico do engenheiro agrônomo impede a escada de concreto devido à necessidade de preservação das raízes de árvores existentes. A obra foi aditada para entrega em 25/05/2026.

● Praça Santíssimo Sacramento: A obra está em andamento, com previsão de entrega para este semestre. A solução adotada pela gestão foi dividir o espaço para atender tanto a associação de moradores quanto o grupo ligado à igreja local, que apresentavam demandas conflitantes. A respeito disso, a mesa diretora recebeu ao final da reunião o seguinte PDF a respeito de mudanças no projeto da praça:

Projeto Espaço Árvore: O conselheiro/agrônomo Carlos apresentou o projeto (aprovado para 2025) que visa criar proteção jurídica e técnica para áreas de plantio, evitando que munícipes ou empresas concretem calçadas ou danifiquem árvores. O projeto utilizará o conceito de "Vagas Verdes" e busca parcerias com associações locais.

8. Informes sobre verbas remanescentes e encerramento: A Coordenadora sugeriu agendarmos uma Reunião Extraordinária para maio para os conselheiros tratarem exclusivamente sobre as verbas remanescentes: aproximadamente R$800mil para qualquer secretaria e R$660mil para fazermos via subprefeitura.

Ao final da reunião a mesa diretora foi procurada por um representante do Grupo de Proprietários e Moradores da Rua Conceição Veloso que nos entregou o seguinte documento, a respeito de uma feira de Moda e Gastronomia que ocorrerá em 26/04/2026:

Pauta | Documento: 157148920

CONVITE PARA A 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA MAIO/2026

152ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA VILA MARIANA

12 de maio de 2026 às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada no Auditório da Subprefeitura da Vila Mariana, localizado na Rua José de Magalhães, 500, Vila Clementino, CEP 04026-090.

PAUTA:

Abertura com informes da Coordenadoria do CPM Vila Mariana (Coordenação e Secretariado CPM-VM)

Leitura e aprovação da ata da 15a. Reunião Ordinária (04/2026) (CPM-VM)

Abertura da palavra aos Munícipes

Atualizações sobre as praças Júlio César Vagnini, Rosa Maria Alves e Santíssimo Sacramento

Orçamento Cidadão 2027 (discussão e deliberações)

A vista do contido no 6059.2026/0004620-3 - RAPHAEL FERREIRA BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157116241

A vista do contido no 6059.2026/0004621-1 - ROSENILDA FALCAO PAULO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190641

A vista do contido no 6059.2026/0004613-0 - VIVIANE RIBEIRO PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157190660

A vista do contido no 6059.2026/0004646-7 - ONE COFFEE E STORE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido | Documento: 157190819

A vista do contido no 6059.2026/0004615-7 - DEIVIS CONSTANTINO COAQUIRA HUANCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191058

A vista do contido no 6059.2026/0004617-3 - SONIA DE SOUSA MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191090

A vista do contido no 6059.2026/0004616-5 - MARIA DOS AFLITOS ARAUJO COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 157191169

A vista do contido no 6059.2026/0004619-0 - JOSE VALTER LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ata | Documento: 157124333

São Paulo, 11 de maio de 2026.

ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos Vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de 2026, as dezenove horas, horário de Brasília, reuniu-se em primeira chamada, o CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE VILA PRUDENTE / PARQUE SÃO LUCAS, no auditório da Subprefeitura de Vila Prudente localizada na Avenida do Oratório, 172, bairro de Vila Prudente, na cidade de São Paulo, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, para a realização da 15ª Reunião Plenária Ordinária, sob coordenação do Conselheiro Sr. Ivani de Oliveira Rosente.

Em segunda chamada as 19:15 horas, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a presença de 08 (OITO) conselheiros (as), e o interlocutor do Conselho Participativo Municipal de Vila Prudente/ Parque São Lucas, para esta reunião, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	Ivani de Oliveira Rosente	x
Conselheiro(a)	Deyse Flavia do Nascimento	x
Conselheiro(a)	Sueli Jacondino de Oliveira	x
Conselheiro(a)	Erica dos Santos	x
Conselheiro(a)	Alaide Pereira da Silva		x
Conselheiro(a)	Catia Alves da Silva	x
Conselheiro(a)	Rosangela Correa	x
Conselheiro(a)	Rogerio Bueno de Lima		x
Conselheiro(a)	Francisco Castro Rodrigues	x
Conselheiro(a)	Thiago Catalani de Paula	x
Conselheiro(a)	Wilian Amâncio dos Santos		x
Interlocutor	Douglas Malveira	x

Faltas justificadas Rogerio Bueno de Lima e Willian Amâncio dos Santos Falta Injustificada: Alaide Pereira da Silva

PAUTA

1. Abertura da Reunião;

2. Apresentação das autoridades presentes;

3. Devolutiva de “demandas” apresentadas na 14ª Reunião Plenária Ordinária;

4. Formação de Grupo de trabalho de Conselheiros para monitoramento de obras;

5. Status das obras CPM-VP - Conselheira Rose;

6. Apresentação de “demanda” - Conselheiro Francisco;

7. Abertura de falas aos Conselheiros e Munícipes;

8. Outros assuntos pertinentes ao CPM-VP;

9. Encerramento.

O Coordenador Ivani de Oliveira Rosente deu início à reunião, saudou os presentes, especialmente o Sr. Douglas Malveira, interlocutor do CPM para esta reunião, Dr. Osmar Lemes, conselheiro no CADES Vila Prudente e Vice Presidente do CONSEG São Lucas, e O Sr. Idesvaldo, representante da CET e apresentou a pauta no telão. Informou que a reunião estava sendo gravada para suporte na elaboração da ata.

I - INCLUSÃO DE PAUTA DE URGÊNCIA : No início da reunião, a Conselheira Sueli Jacondino de Oliveira requereu a inclusão de pauta de urgência, com fundamento na Portaria que disciplina o funcionamento dos Conselhos Participativos Municipais, especialmente quanto à possibilidade de inclusão ou alteração de pauta urgente pelos conselheiros presentes. A Conselheira justificou a urgência diante da necessidade de definir regras institucionais para o acompanhamento, entrega, inauguração e comunicação pública das obras indicadas pelo CPM, destacando que tais obras são conquistas da população, resultado da participação cidadã e do Orçamento Cidadão, não pertencendo a pessoas, grupos ou agentes políticos isolados.

Foi proposta a convocação de reunião extraordinária com a seguinte pauta: “Obras indicadas pelo CPM Vila Prudente e São Lucas: regras institucionais para acompanhamento da entrega, inauguração, comunicação pública e preservação do protagonismo cidadão.”

A Conselheira requereu, ainda, que constasse em ata que a finalidade da reunião extraordinária seria definir procedimentos mínimos para comunicação prévia ao CPM, convite formal aos conselheiros, possibilidade de manifestação institucional, registro da origem comunitária das demandas e divulgação pública sem distorção do protagonismo da população.

Encerrados os debates, o Coordenador Ivani de Oliveira Rosente submeteu a proposta à votação do Pleno, sendo aprovada por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário. Votaram favoravelmente: Ivani de Oliveira Rosente, Deyse Flavia do Nascimento, Sueli Jacondino de Oliveira, Thiago Catalani de Paula, Rosângela Corrêa, Francisco Castro Rodrigues e Érica dos Santos, e. Votou contrariamente: Cátia Alves da Silva. Ficou aprovada a convocação de reunião extraordinária com a pauta indicada.

II - DEVOLUTIVAS INICIAIS E DEMANDAS DA REUNIÃO ANTERIOR: O Coordenador Ivani de Oliveira Rosente informou que seriam apresentadas as respostas às demandas encaminhadas pelos munícipes na reunião anterior.

O Sr. Douglas Malveira, interlocutor da Subprefeitura, repassou informações sobre a questão das árvores que estavam sendo retiradas e recolocadas, bem como sobre demandas relacionadas à Rua Francisco Falconi, informando que deveriam ter andamento breve, conforme informações disponíveis.

Foi esclarecido que demandas de serviços públicos devem ser registradas, sempre que possível, pela Central 156, incluindo solicitações de cata-bagulho, limpeza urbana e demais serviços de zeladoria.

Munícipes questionaram a ausência de retorno em alguns protocolos. O Sr. Douglas Malveira solicitou que as demandas fossem encaminhadas a ele para verificação e acompanhamento junto aos setores responsáveis.

III - CDC VILA CALIFÓRNIA, QUADRA E MUTIRÃO DE LIMPEZA: O Coordenador informou que no CDC Vila Califórnia, a pintura da quadra foi realizada por patrocinador externo. Também foi mencionado que será agendada reunião com a diretoria do equipamento para tratar da obra aprovada para o local.

Na sequência, o Coordenador agradeceu ás pessoas que participaram do “mutirão de limpeza” realizado no sábado anterior, em parceria com a Subprefeitura.

A Conselheira Cátia Alves da Silva relatou infestação de ratos no CDC Vila Califórnia. O munícipe Fábio informou que registrou demanda pelo canal 156, a qual seria encaminhada à SUVIS. Também relatou demanda semelhante relacionada à Vila Darci, mencionando que a situação já teria sido resolvida.

IV - PROJETO SOCIAL E DEMANDA DE GRADIL NA PRAÇA HORLÂNDIA : O Conselheiro Francisco Castro Rodrigues apresentou demanda referente à instalação de gradil em uma mini quadra localizada na Praça Horlândia. Relatou que desenvolve projeto social com crianças, sendo aproximadamente nove delas autistas, razão pela qual o gradil seria necessário para evitar que as crianças corram em direção à rua, com risco de atropelamento.

O munícipe Nil reforçou a necessidade do gradil, afirmando que a demanda já teria sido anteriormente prometida pela Subprefeita Elisete, foram colocados “blocos de concreto” no lugar dos gradis, mas eles não param por causa do desnível do piso local, e ainda que referida demanda já´foi solicitada por meio do CPM. Destacou o risco às crianças, mencionando já ter presenciado um quase atropelamento no local e pediu apoio para que a providência seja adotada com urgência.

O Coordenador Ivani informou que há obra do Metrô em andamento no local e que será necessário verificar se a instalação do gradil está ou não contemplada no escopo da intervenção. Caso não esteja, e havendo disponibilidade de verba, o tema poderá ser submetido à aprovação do CPM.

O Sr. Douglas Malveira informou que anotaria a demanda e buscaria compreendê-la melhor junto aos envolvidos, a fim de encaminhá-la com maior assertividade aos setores competentes.

V - MINI QUADRA DA OBRA 3246 E MANIFESTAÇÕES DOS MUNÍCIPES: O Sr. Douglas Malveira prestou devolutiva sobre a implantação da mini quadra relativa à obra 3246, aprovada no Orçamento Cidadão e discutida na reunião ordinária de fevereiro. Informou que houve respostas de moradores da região e que a Subprefeitura não consegue aprovar a mini quadra naquele local, estando em análise outro espaço que possa atender às crianças.

O Conselheiro Francisco Castro Rodrigues afirmou que a mini quadra é voltada à primeira infância e que o abaixo-assinado apresentado contra a obra não reflete a verdade, pois, segundo relatou, teria sido elaborado para outro tema, relacionado a uma UBS.

Um munícipe solicitou investigação sobre o abaixo-assinado e afirmou que, caso a mini quadra não seja realizada, levará o caso ao Prefeito. Ressaltou que as crianças brincam na rua, correm risco de atropelamento e que a obra foi escolhida por voto popular.

A Conselheira Sueli Jacondino ponderou que a questão do abaixo-assinado já havia sido discutida em reunião anterior e sugeriu que o projeto fosse revisto.

O Sr. Douglas Malveira informou que anotaria as demandas apresentadas e buscaria informações junto aos setores competentes, inclusive sobre a possibilidade de identificação de espaço mais adequado, para a mini quadra e de interesse coletivo.

VI - STATUS DAS OBRAS DO ORÇAMENTO CIDADÃO: A Conselheira Rosangela Correa apresentou informações sobre o status das obras aprovadas no Orçamento Cidadão, referentes ao biênio 2025/2026 e ao biênio anterior, conforme informações a seguir:

Obras em processo de licitação, segundo informações da interlocução:

3260 - Melhorar/adequar a Praça Dominguinhos, Rua Guacumã e São Cirilo, Vila Califórnia;
2296 - Ampliar, reformar e cobrir a Praça Vila Unidas, Rua Bernardino Pantaleão;
1451 - Reformar o pavimento da Travessa Maria de Lorena;
3252 - Ampliar calçadas, plantar árvores e instalar bancos e mesas nas quadras, Arroio Bonito.

Obras sobre as quais o CPM solicita status à interlocução da Subprefeitura:

2450 - Ampliação de galerias de águas pluviais na Rua Águas de Lindoia, Rua Robério Dias e Avenida Vila Ema;
1012 - Construção de galerias de águas pluviais e bocas de lobo, Rio do Peixe;
3250 - Desassoreamento e revitalização do entorno do Córrego Água Vermelha;
1691 - Reforma do CDC Vila Califórnia, incluindo vestiários, quadra esportiva e troca de forro;
2198 - Reforma do playground do Parque Ecológico Lydia Diogo;
Estudo e projeto de drenagem para alagamento na Rua Costa Barros x Rua Murta do Campo;
838 - Ciclovia da Avenida Anhaia Mello;
Drenagem da Rua José Zappi, bacia do Córrego das Vacas, afluente do Córrego da Mooca;
1552 - Reforma do salão de atividades do CDC Vila Darly, com informação de ajustes no projeto e ausência de informações posteriores.

Foi solicitada uma reunião in loco, da equipe técnica com o Conselheiro Francisco Castro Rodrigues, para ajustes no projeto da obra 3246, referente à implantação de mini quadras, brinquedos e mesa de jogos em calçadão na Rua dos Pintores x Rio Laranjais.

O Dr. Osmar Lemes sugeriu a possibilidade de cobertura ou fechamento do entorno e da quadra, da Av. Francisco Mesquita, Praça Horlândia como alternativa a ser tecnicamente avaliada.

Sobre as quatro pistas de skate, foram solicitadas informações à interlocução, a respeito da resolução de problemas de empoçamento de água de algumas pistas.

Obras Inauguradas e pendências identificadas:

Quadra do Figueiras, inaugurada em 28/03/2026;
Praça Emma Nothmann, reinaugurada em 26/04/2026.

Quanto à Praça Emma Nothmann, foram apontadas pendências: instalação de apenas 01 lixeira, sendo necessário mais algumas, instalação do letreiro Emma Nothmann. A Conselheira Sueli Jacondino complementou que alguns bancos ficaram sem pintura e faltou a entrega de equipamentos da bocha.

Registrou-se que, embora a população tenha solicitado o letreiro “Vila Ema”, a Subprefeita informou, em reunião pública do Orçamento Cidadão, que tal letreiro seria instalado na obra do Castelinho.

Obra com estudos pendentes, mas necessários:

Rua dos Crépis: A Conselheira Rosangela Correa apresentou a situação destacando-se o último parecer, da subprefeitura, sobre a necessidade de consulta a outros órgãos públicos, como SVMA e CGPatri, para obtenção de informações sobre limites de propriedades, áreas CPM Vila Prudente Avenida do Oratório, 172 • PABX: (11) 3397-0800 particulares e municipais, restrições ambientais e medidas relativas à denominada Praça das Fontes.

A Conselheira Sueli Jacondino complementou que a Subprefeita havia informado a necessidade de consulta as certidões de propriedades e loteamentos, em razão de problemas documentais no entorno da Rua dos Crépis. Solicitou esclarecimentos sobre o andamento desses estudos, a situação das certidões de propriedade dos imóveis do entorno e eventual previsão para início ou continuidade das análises.

O Pleno solicitou a continuidade dos estudos necessários para viabilizar a obra futuramente.

O Dr. Osmar informou que, no âmbito do Conselho de Meio Ambiente, existe discussão ou proposta para que a Rua dos Crépis seja transformada em parque.

O Sr. Douglas Malveira informou que verificaria a possibilidade de dar continuidade ao projeto, conforme as anotações realizadas.

Sobre a Praça Horlândia: A Conselheira Rosângela Corrêa ratificou a necessidade de instalação de gradil na Praça Horlândia, destacando tratar-se de obra aparentemente simples e de baixo custo.

O Dr. Osmar Lemes informou que o Parque Lydia Diogo será reformado pela Secretaria do Verde.

A conselheira Sueli Jacondino informou que teve conhecimento de que parte da execução teria ocorrido em dia de chuva, o que poderia ter comprometido a qualidade da concretagem. Relatou, ainda, ter recebido vídeo encaminhado por liderança dos skatistas, com preocupações quanto à qualidade do serviço e ao possível comprometimento do uso adequado do equipamento público.

Diante disso, ressaltou a necessidade de monitoramento técnico da obra, para verificar as condições do serviço, garantir a segurança dos usuários e preservar a adequada utilização do espaço público.

X - DEMANDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ZELADORIA: O Sr. Idesvaldo, representante da CET, participou da reunião para tratar de demandas relacionadas a trânsito e transporte, sendo aberta oportunidade para manifestações dos munícipes.

O munícipe Deivaldo e outros presentes apresentaram demandas relacionadas ao trânsito, transporte e serviços públicos.

O munícipe Fábio abordou a questão da coleta de lixo. Durante os debates referente a coleta de lixo na região, mudança de horários e não realização das coleta, o Coordenador Ivani, solicitou ao Sr. Douglas Malveira que convidasse a Engenheira Geisa (fiscal do contrato com a empresa) para participar da próxima reunião para expor de forma oficial o que esta ocorrendo com a coleta de lixo na região.

XI - PARTICIPAÇÃO POPULAR, GRUPOS TEMÁTICOS E ENCAMINHAMENTOS: Foi aberta a palavra aos munícipes presentes para registro de demandas da população.

O munícipe Fábio voltou a mencionar a situação da Rua dos Crépis, afirmando que, em outras oportunidades, os estudos teriam parado em dezembro e que já existiriam diversos projetos na Subprefeitura. Questionou se cada empresa elabora um novo projeto ou se haveria possibilidade de continuidade de projeto já existente.

A Conselheira Sueli Jacondino questionou o Coordenador Ivani Rosente sobre a criação dos grupos temáticos. O Coordenador respondeu que será realizada reunião extraordinária para tratar desses temas.

XII - LETREIRO DA VILA EMA, IDENTIDADE COMUNITÁRIA E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA EMMA NOTHMANN: A Conselheira Sueli Jacondino de Oliveira mencionou novamente a Praça Emma Nothmann, apontando a necessidade de instalação de mais lixeiras e placas informativas com regras de uso, com o objetivo de orientar frequentadores, preservar o espaço público e contribuir para sua conservação.

Registrou-se que moradores manifestaram o desejo de instalação de letreiro no padrão adotado em diversos bairros da cidade, com a expressão “Eu ♥ Vila Ema”, como forma de valorização da identidade territorial e do sentimento de pertencimento da comunidade. Também foi informado que a população havia solicitado a manutenção do letreiro de jardinagem elaborado pelo paisagista como presente ao bairro, no qual constava a palavra “Ema”, formada por folhagens, em referência direta à Vila Ema. Contudo, segundo relatado, a Subprefeitura determinou sua retirada e a execução de novo letreiro com a grafia “Emma Nothmann”, em desconformidade com o pedido dos moradores. A Conselheira destacou que sua manifestação se dava tanto na condição de conselheira do CPM quanto de liderança comunitária.

XIII - INFORMES FINAIS: O Dr. Osmar Lemes convidou a população a participar das reuniões do CADES, informando que ocorrem na primeira quarta-feira do mês, e reforçou a importância da participação comunitária nos espaços institucionais.

A Conselheira Sueli Jacondino questionou a situação das bolachas/ alimentação/ apoio às reuniões do CPM. O Coordenador Ivani informou que a questão já teria sido resolvida e que o Sr. Douglas Felix faria a compra.

O Coordenador Ivani ressaltou que o Conselho está com a população e trabalha com transparência.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e tendo sido cumpridos os temas constantes da convocação, o Coordenador Ivani de Oliveira Rosente encerrou a reunião, às 20:37 horas, agradecendo a presença e a participação de todos. E, para constar, eu, Deyse Flavia do Nascimento, Conselheira e Secretária, lavrei a presente ata, que será submetida à apreciação e assinatura dos conselheiros.

Despacho Autorizatório | Documento: 157146281

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 028/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0001750-0

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Rosangela Prando Vicente

Responsável: Rosangela Prando Vicente

Evento: CAUSA ANIMAL

Data: 07 de junho de 2026

Local: Praça Mário Bulcão

Horário: das 11h às 17h

Público estimado: 200 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 157148649

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 029/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0001751-9

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Joubert de Paula Rossini

Responsável: Joubert de Paula Rossini

Evento: ANIVERSÁRIO BARRADAS FS

Data: 13 de junho de 2026

Local: Rua Coelho Barradas, entre o 493 e 577

Horário: das 18h às 21h

Público estimado: 120 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 157163823

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 030/VP/2026

PROCESSO SEI 6060.2026/0000151-5

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Vila Zelina - AMOVIZA

Responsável: Demetrio Dimitrov Neto

Evento: FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO

Data: 17 de maio de 2026

Local: Rua Aracati-Mirim - ao lado do Parque Ecológico de Vila Prudente

Horário: 10h00 às 18h00

Público estimado: 200 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 157157040

6060.2026/0001771-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUB-VP

Cades Sapopemba.

ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO

Data: 03 de março de 2026 Hora: 19:20 horas

Local: Sede da Subprefeitura do Sapopemba, cita a Avenida Sapopemba 9064- São Paulo

PRESENÇAS:

CONSELHEIROS TITULARES PELA SOCIEDADE CIVIL

André Manoel dos Santos - titular / coordenador Ariana Santiago Cota - titular

José Lustosa Lucas - titular Fatima Gonsalves da Silva - titular Domingos dos santos-titular

CONSELHEIROS TITULARES PELO PODER PÚBLICO

Luiz F.F Calçada - Subprefeitura Liliane arruada - SVMA

Maria c Souza - subprefeitura -SB José neto pinheiro - Gestor SVMA convidada

Ulenice dos santos Alves Francisco Donizete ventura Zelão

Albertino Mauricio lira Amauri

Abel vieira de melo Jefersson Prudêncio de lima Rosangela ramos

Antônio Carlos Alves correia

DEMANDAS E INFORMES:

Iniciamos nossa reunião as 19:20 pelo coordenador

Sr André comunica ao Sr Franer sobre os problemas do PQ Zilda Arns a partir do G-0 banheiro/totem/grades e quadras.

Falamos sobre as demandas da população local e as demandas não atendidas. Sr Antônio agradece a oportunidade nos fala que toma conta de 120 parques.

Nos fala que estará providenciando aplaca com o nome do parque Zilda Arns, nos fala sobre os parâmetros internacional de latão para as orientações nos totens.

Sr Antônio já deixou o Sr Neto o gestor do parque como responsável para estar vendo a iluminação no parque

Ações prioritárias para a melhoria do Parque Linear da Integração Zilda Arns:

Reforma placa de fundação do parque

Instalação de placas de identificação com o nome do parque em todos os totens existentes ao longo do espaço;

Elaboração de um cronograma de roçada, com posterior afixação desse cronograma em todas as bases do parque, garantindo transparência das ações de manutenção; Melhoria da iluminação em todo o parque, visando maior segurança e melhor uso do espaço pela comunidade;

Realização de poda em todas as árvores, assegurando conservação e segurança ambiental;

Fechamento (cercamento) do parque, conforme viabilidade técnica, para controle e preservação do espaço;

Substituição de bancos danificados, proporcionando mais conforto aos usuários; Melhorias nos playgrounds, visando segurança e qualidade para as crianças.

As ações visam qualificar o uso do parque, fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade e promover um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor para todos.

6039.2025/0005686-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: STILO PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. DE PLASTICOS LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o pedido inicial nos termos do Decreto 49969/08, Art 18, Inciso I

Despacho indeferido | Documento: 157132369

6061.2026/0000310-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BRIZMETAL - ESTRUTURA, SERRALHEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o pedido, nos termos do Decreto 49969/08, Art 18, Inciso II , não atendimento ao Quadro 4, Lei 16402/16, CNAE`s apresentados classificados na categoria IND2-10, possui uso não permnitido em ZEU

Notificação | Documento: 157081101

Processo SEI nº 6210.2026/0004784-6

Empresa: LM SERVIÇOS MÉDICOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 1197

Termo de Contrato 531/2025

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do descumprimento das obrigações contratuais no período de março/2026, referente a Nota Fiscal nº 1197, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 100,04 (cem reais e quatro centavos), com base na Cláusula Décima - Penalidades, item 10.2.4, item 18 da Tabela 3 (item 6.7 e 6.12.3 do Termo de Referência) do Termo de Contrato nº 531/2025.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdac@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Notificação | Documento: 157084068

Processo SEI nº 6210.2026/0004107-4

Empresa: Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 14

ATA DE RP nº 023/2026-SMS.G

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 14, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta centavos), que corresponde a 3% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Oitava - Das Penalidades, item 8.4, subitem 8.4.3 da ATA de Registro de Preço nº 023/2026 - SMS.G.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdac@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 155129121

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de MEDICAMENTOS DIVERSOS, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 1.884/2026 (154955987). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (155128111), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Shélida Aparecida Reinjak Inone - RF: 851.948-0, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 29, de 05 de junho de 2025 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 155337861

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de material médico hospitalar (REAGENTES PARA DIAGNOSTICO SOROLOGICO DE SIFILIS), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 1.888/2026 (155027889). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (155217671), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Mirna Barbosa Pedroso de Toledo - RF: 852.752-1, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 29, de 05 de junho de 2025 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 154509006

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de preços para futura e eventual (aquisição de CIMENTO CIRÚRGICO ESTÉRIL PARA CRANIOPLASTIA). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (154418988), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeira a servidora Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 800.995-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 29, de 05 de junho de 2025 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - À Pregoeira para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 151710430

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de preços para futura e eventual (aquisição de INTRODUTOR LONGO DE CATETER COM VÁLVULA HEMOSTÁTICA PARA ANGIOGRAFIA). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (151709187), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeira a servidora Mirna Barbosa Pedroso de Toledo - RF: 852.752-1, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 29, de 05 de junho de 2025, a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - À Pregoeira para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 154498286

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de material médico hospitalar (TESTE DE IMUNOENSAIO PARA ROTAVIRUS NAS FEZES), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 1.791/2026 (154059106). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (154246109), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 800.995-3, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 29, de 05 de junho de 2025 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho | Documento: 157182058

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, CONHEÇO da IMPUGNAÇÃO interposta por PAULA CHASTAGNIER ao Edital de Pregão 90075/2026 por tempestiva, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, determinando a alteração do item 11.5.4 do Edital.

III - Ao Pregoeiro para ciência e providências dede alteração e republicação do Edital, reabrindo-se o prazo de publicidade.

Comunicado | Documento: 157169863

ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90128/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 6210.2026/0001378-0

TENDO POR OBJETO: **AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR DE 1,5 TESLA).**

I - Em relação ao pedido de esclarecimentos apresentado pela empresa Canon Medical Systems do Brasil Ltda, a unidade requisitante manifestou-se, conforme segue:

“1. Do FOV

Em “ITEM 1 - Ressonância Magnética - 1.5T”:

➡ Onde se lê: “FOV (Campo de visão) mínimo 5 mm e máximo menor ou igual a 50 cm.”

➡ Esclarecimento: Entendemos que a limitação do FOV máximo em ≤ 50 cm pode restringir a participação de equipamentos com tecnologias mais avançadas, que oferecem campo de visão ampliado de até 55 cm, proporcionando benefícios clínicos relevantes, tais como maior coberturas anatômica em uma única aquisição, redução da necessidade de reposicionamento do paciente, melhor aplicabilidade em exames de corpo inteiro e maior adequação para pacientes de diferentes biotipos.

Dessa forma, visando à ampliação da competitividade do certame e à participação de tecnologias mais modernas, sem prejuízo à qualidade assistencial, entendemos que poderão ser aceitos equipamentos com FOV máximo superior a 50 cm (por exemplo, 55 cm), desde que atendam integralmente às demais especificações técnicas e operacionais previstas no edital.

Nosso entendimento está correto? ➡ Caso negativo, sugerimos a seguinte alteração: “FOV (Campo de visão) mínimo de 5 mm e máximo maior ou igual a 50 cm.”

Resposta: Quanto ao questionamento referente ao FOV, esclarecemos que as especificações técnicas constantes do Edital devem ser interpretadas como requisitos mínimos de desempenho e capacidade operacional do equipamento. Assim, o parâmetro de FOV previsto no descritivo técnico tem por finalidade assegurar que o sistema permita campo de visão mínimo de 5 mm e capacidade de FOV máximo de, no mínimo, 50 cm, não se tratando de limitação impeditiva à oferta de equipamento com capacidade superior.

Dessa forma, equipamentos que apresentem FOV máximo superior a 50 cm poderão ser aceitos, desde que atendam integralmente aos demais requisitos técnicos, operacionais e assistenciais previstos no Edital, bem como permitam a adequada configuração dos protocolos clínicos necessários, sem prejuízo à qualidade de imagem, resolução espacial, homogeneidade, relação sinal-ruído, desempenho dos gradientes, compatibilidade com bobinas e aplicações clínicas exigidas.

Ressaltamos que o presente esclarecimento não altera a especificação técnica mínima pretendida, apenas esclarece sua correta interpretação, considerando que capacidades superiores ao mínimo exigido não configuram descumprimento do Edital quando preservado o atendimento integral do objeto.

2. Das Bobinas

Em “ITEM 1 - Bobinas ou combinação de bobinas para”:

➡ Onde se lê:

“04 (quatro) bobinas rígidas dedicadas para músculo esquelético, sendo.”

➡ Sugerimos alterar para:

“04 (quatro) bobinas rígidas dedicadas ou flexíveis compatíveis para músculo esquelético, sendo.”

➡ Justificativa: A exigência exclusiva de bobinas rígidas dedicadas pode restringir a participação de soluções tecnológicas mais modernas e amplamente utilizadas no mercado, as quais utilizam bobinas flexíveis de alta densidade de canais, capazes de oferecer desempenho equivalente ou superior em diversas aplicações musculoesqueléticas.

Importa destacar que a utilização de bobinas flexíveis não compromete a qualidade diagnóstica, sendo prática consolidada em equipamentos de ressonância magnética de última geração.

Assim, a inclusão de bobinas flexíveis compatíveis, além das rígidas dedicadas, amplia a competitividade do certame, sem qualquer prejuízo técnico ou assistencial, permitindo a participação de diferentes fabricantes e tecnologias.

Resposta: As bobinas rígidas dedicadas possuem aplicação específica para determinados segmentos anatômicos e oferecem posicionamento mais controlado do paciente e da estrutura examinada. Essa condição é relevante especialmente em exames musculoesqueléticos, nos quais pequenas variações de posicionamento podem interferir na qualidade da imagem, na relação sinal-ruído, na uniformidade da aquisição e na comparação entre exames seriados.

Embora bobinas flexíveis possam ser utilizadas em diversas aplicações clínicas, elas dependem de maior variação de posicionamento, acomodação manual e adaptação ao biotipo do paciente, o que pode gerar menor padronização em exames específicos. Para a necessidade deste serviço, optou por exigir bobinas rígidas dedicadas, justamente para assegurar maior estabilidade operacional e melhor repetibilidade técnica nos exames musculoesqueléticos.

A exigência não impede que a licitante forneça, adicionalmente, bobinas flexíveis ou outras soluções complementares, desde que sejam atendidas integralmente as bobinas mínimas exigidas no Edital. Contudo, as bobinas flexíveis não substituirão as bobinas rígidas dedicadas exigidas como requisito mínimo.

Dessa forma, fica mantida a exigência das bobinas rígidas dedicadas para músculo esquelético, não sendo acatada a alteração proposta.

3. Da Memória RAM do Console de Aquisição

Em “ITEM 1 - Console de Aquisição, requisitos mínimos”:

➡ Onde se lê:

“Memória RAM mínima de 64 GB DDR4.”

➡ Sugerimos alterar para:

“Memória RAM mínima de 32 GB DDR4.”

➡ Justificativa: A exigência de memória RAM mínima de 64 GB DDR4 não representa, necessariamente, ganho prático de desempenho clínico ou operacional para sistemas de ressonância magnética, considerando que a arquitetura desses equipamentos é desenvolvida de forma integrada entre hardware e software proprietário.

Atualmente, existem soluções amplamente utilizadas no mercado que operam de forma eficiente e estável com 32 GB de memória RAM, mantendo elevado padrão de desempenho. Ressalta-se que a performance do sistema está mais relacionada à otimização de software, utilização de GPU e algoritmos proprietários do que exclusivamente à capacidade de memória RAM.

Dessa forma, a flexibilização do requisito para 32 GB mantém a qualidade e o desempenho esperados, ao mesmo tempo em que amplia a competitividade do certame, evitando restrição indevida à participação de fabricantes

Resposta: A memória RAM mínima de 64 GB DDR4 foi definida considerando a necessidade de robustez operacional do console de aquisição, o volume de dados gerado pelos exames de ressonância magnética, a utilização de sequências avançadas, reconstruções rápidas, processamento simultâneo, comunicação DICOM, armazenamento temporário, integração com softwares de reconstrução e estabilidade do sistema durante a rotina assistencial.

O equipamento pretendido não se limita à execução de exames básicos. O descritivo contempla recursos avançados, incluindo aquisição paralela, redução de ruído, correção de artefatos, inteligência artificial para melhoria de imagem e redução de tempo, difusão, perfusão, espectroscopia, tractografia, angiografia, cardiologia, reconstruções 3D/4D e demais aplicações clínicas especializadas. Esse conjunto exige capacidade computacional compatível, não apenas para funcionamento imediato, mas também para manutenção do desempenho ao longo da vida útil do equipamento.

Além disso, considerando que o objeto envolve equipamento médico de alto valor agregado e longa vida útil esperada, a especificação deve preservar capacidade técnica suficiente para operação atual e futura, evitando aquisição de solução limitada no momento da contratação.

Dessa forma, fica mantida a exigência de memória RAM mínima de 64 GB DDR4, não sendo acatada a alteração proposta.

4. Das Portas USB do Console de Aquisição

Em “ITEM 1 - Console de Aquisição, requisitos mínimos”:

➡ Onde se lê:

“Mínimo de 06 (quatro) portas USB 3.0 (para periféricos e exportação).”

➡ Esclarecimento: Entendemos que a quantidade de portas USB disponíveis no console não impacta diretamente a qualidade diagnóstica ou o desempenho do sistema de ressonância magnética, tratando-se de requisito acessório. Equipamentos modernos podem operar plenamente com 04 portas USB 3.0, atendendo adequadamente às necessidades de conexão de periféricos, exportação de exames e integração com mídias externas. Dessa forma, entendemos que a flexibilização do requisito não ocasiona prejuízo técnico ou operacional, além de contribuir para evitar restrição desnecessária à competitividade, mantendo o pleno atendimento às demandas do serviço.

Nosso entendimento está correto?

➡ Caso negativo, sugerimos a seguinte alteração: “Mínimo de 06 (seis) ou 04 (quatro) portas USB 3.0 (para periféricos e exportação).

Resposta: A exigência de portas USB 3.0 foi estabelecida considerando as necessidades de conexão de periféricos, exportação de dados, mídias externas, dispositivos de apoio, teclado, mouse, eventual mouse 3D, gravador externo quando aplicável, dispositivos de manutenção, atualização, backup e suporte técnico.

Embora a quantidade de portas USB não interfira diretamente na formação do campo magnético ou na qualidade física da imagem adquirida, trata-se de requisito operacional relevante para a utilização diária do console, manutenção da disponibilidade do sistema e facilidade de operação pela equipe técnica e assistencial.

A redução para 04 portas USB poderia criar limitação operacional, especialmente considerando que o console poderá utilizar simultaneamente periféricos de entrada, dispositivos de exportação, acessórios de navegação, armazenamento externo e equipamentos de suporte. A especificação foi definida para evitar dependência de hubs, adaptadores ou soluções improvisadas, que podem gerar falhas de conexão, perda de desempenho, instabilidade operacional ou dificuldade de suporte.

Assim, permanece a exigência de mínimo de 06 portas USB 3.0, por se tratar de requisito mínimo de conectividade operacional do console.

5. Do Sistema Operacional do Console de Aquisição

Em “ITEM 1 - Console de Aquisição, requisitos mínimos”:

➡ Onde se lê:

“Windows 11 Professional 64 Bits ou superior.”

➡ Sugerimos alterar para:

“Windows 10 IoT Enterprise/Professional 32 Bits ou superior.”

➡ Justificativa: A exigência específica do sistema operacional Windows 11 pode restringir a participação de equipamentos cuja arquitetura utiliza versões embarcadas e estáveis do sistema operacional, como o Windows 10 IoT Enterprise, amplamente adotado em equipamentos médicos.

Adicionalmente, a definição da arquitetura do sistema operacional (32 ou 64 bits) está vinculada ao projeto do fabricante e à validação integrada do equipamento, não sendo, isoladamente, fator determinante para desempenho clínico ou operacional.

Assim, permitir sistemas operacionais equivalentes, devidamente homologados para uso médico, amplia a competitividade do certame, sem qualquer prejuízo à segurança, desempenho ou qualidade assistencial.

Resposta: A exigência de sistema operacional Windows 11 Professional 64 bits ou superior foi estabelecida considerando a necessidade de ambiente computacional atualizado, compatível com os requisitos de segurança, processamento, integração, estabilidade, suporte, conectividade e vida útil esperada do equipamento.

O sistema de ressonância magnética objeto desta contratação possui elevada complexidade tecnológica, exige comunicação com sistemas hospitalares, protocolos DICOM, armazenamento temporário de exames, reconstrução de imagens, integração com periféricos, processamento gráfico, rotinas de segurança e suporte técnico especializado. Nesse contexto, a adoção de sistema operacional atualizado e em arquitetura 64 bits é compatível com a exigência de maior capacidade de processamento, endereçamento de memória, estabilidade e longevidade tecnológica.

A Microsoft informa que o Windows 10 alcançou fim de suporte em 14 de outubro de 2025 para diversas edições, com direcionamento de clientes para atualização ao Windows 11 quando compatível; já os requisitos oficiais do Windows 11 incluem processador compatível de 64 bits.

Dessa forma, fica mantida a exigência de Windows 11 Professional 64 bits ou superior, não sendo acatada a alteração proposta.

6. Do Processador dos Consoles

Em “ITEM 1 - Console de Aquisição, requisitos mínimos”:

➡ Onde se lê:

“CPU: Processador com mínimo de 32 núcleos de processamento.”

➡ Sugerimos alterar para: “CPU:

Processador com no mínimo 20 núcleos de processamento ou superior.”

➡ Justificativa: Entendemos que a exigência de quantidade fixa de núcleos pode restringir a participação de equipamentos que, mesmo possuindo menor número de núcleos, apresentam desempenho equivalente ou superior, em razão de arquiteturas mais modernas, maior eficiência por núcleo e utilização de tecnologias avançadas de aceleração e processamento.

Dessa forma, a flexibilização do requisito permite ampliar a competitividade do certame, sem prejuízo ao desempenho clínico, operacional ou à qualidade assistencial exigida.

Resposta: Em seu documento, a empresa cita o processador de 32 núcleos como console de aquisição. Esclarecemos que o Console de aquisição é exigido processador de 16 núcleos, a solicitação de um processador de 32 núcleos é para o Console de Pós-Processamento, onde a exigência de processador com mínimo de 32 núcleos foi definida considerando a complexidade das aplicações previstas no descritivo técnico, especialmente no console de pós-processamento, que deverá suportar reconstruções multiplanares e volumétricas, reconstruções 3D/4D, cine cardíaco, perfusão, espectroscopia, tractografia, manipulação de grandes volumes de imagens e processamento avançado.

Considerando que o objeto contempla recursos avançados de aquisição e pós-processamento, incluindo inteligência artificial, difusão, perfusão, angiografia, cardiologia, reconstruções volumétricas, espectroscopia e tractografia, entende-se necessária a manutenção da capacidade computacional mínima prevista.

Dessa forma, fica mantida a exigência de processador com mínimo de 32 núcleos de processamento para o Console de Pós-Processamento e de 16 Núcleos para o Console de Aquisição.

7. Do Mouse 3D

➡ Esclarecimento: Solicitamos, por gentileza, esclarecimento quanto à finalidade e aplicabilidade do “Mouse 3D” solicitado, bem como suas funcionalidades mínimas requeridas, considerando que diferentes fabricantes utilizam soluções distintas para navegação, manipulação e processamento de imagens. O presente esclarecimento é importante para a adequada elaboração das propostas e para garantir o pleno atendimento às necessidades deste órgão

Resposta: Esclarecemos que o Mouse 3D solicitado no Edital possui finalidade operacional relacionada à manipulação, navegação e processamento avançado de imagens médicas, especialmente em reconstruções tridimensionais, imagens volumétricas, estudos multiplanares, angiografias, tractografia, exames musculoesqueléticos complexos, estudos cardiológicos, reconstruções 3D/4D e demais aplicações de pós-processamento previstas no descritivo técnico.

O Mouse 3D deve permitir maior precisão e ergonomia na manipulação das imagens, possibilitando, conforme compatibilidade com o sistema ofertado, movimentos de rotação, aproximação, afastamento, deslocamento, navegação espacial, manipulação de volumes, ajuste de planos de visualização e interação com reconstruções tridimensionais.

Sua finalidade é auxiliar o operador na análise e no pós-processamento das imagens, proporcionando melhor fluidez de trabalho, maior controle na manipulação de volumes e melhor ergonomia em atividades repetitivas de reconstrução e avaliação de imagens.

O Mouse 3D não substitui o mouse convencional, mas atua como periférico complementar destinado às atividades de manipulação avançada de imagens. Deverá ser compatível com o console e com os softwares fornecidos, permitindo sua utilização nas rotinas de reconstrução e pós-processamento do sistema de Ressonância Magnética.”

II - Permanecem inalteradas as condições do edital, e mantida a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 2026.

III - Publique-se.

Comunicado | Documento: 157196311

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

Pregão Eletrônico nº. 90387/2025 do Processo Eletrônico nº. 6210.2025/0009425-7

I - Fica adiado “SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 90387/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CLÍNICA, CIRÚRGICA, PSIQUIÁTRICA, ORTOPÉDICA DE ADULTOS, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA GINECOLÓGICA E PEDIÁTRICA, TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA E ATENDIMENTO NEUROCIRÚRGICO, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇO PARA CONTROLE DE ESCALAS MÉDICAS E DA SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA ONLINE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO (HSPM) DE MONITORIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA INCLUINDO UTILIZAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A GESTÃO DA SUA UTILIZAÇÃO E PERMITIR O ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE ASSISTENCIAL, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO HOSPITALAR E FORNECIMENTO DE SERVIÇO PARA CONTROLE DE ESCALAS MÉDICAS E DA SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA ONLINE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO (HSPM), que estava designado para as 09hs00 (nove horas) do dia 13 (treze) de maio de 2026, tendo em vista impugnações e esclarecimentos apresentados e ainda não respondidos.

II - Publique-se.

III - Encaminhar o presente a DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, para providências quanto ao informado em SEI 156751739.

Despacho | Documento: 157117693

PROCESSO SEI 6210.2026/0003775-1

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e no uso da competência que me confere o artigo 4º da Lei 13.766/2004, APLICO à empresa GOLD CARE COMERCIO DE MATERIAIS CIR. E HOSP. LTDA, CNPJ: 26.685.436/0001-55, a penalidade de multa no montante de R$ 23,76 (vinte e três reais e setenta e seis centavos), que corresponde a 4% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4507, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no subitem 9.4.3 do item 9.4 da Cláusula Nona - Das Penalidades previstas na Ata de Registro de Preço nº 069/2024 - HSPM.

II - Publique-se.

III - Autorizo a emissão da Nota de Liquidação, bem como da Ordem de Pagamento nos termos requisitados por essa Divisão Contábil Financeira, conforme manifestação retro, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos, observada a retenção do valor da multa pecuniária.

Despacho | Documento: 157171047

Processo nº 6210.2026/0003288-1

I - À vista dos elementos constantes do presente, conforme Decreto Municipal nº 40.384/2001 e Decreto Municipal n.º 58.102/2018, especialmente o artigo 2º, inciso I, ACEITO a oferta de doação de 6 cadeiras de rodas manuais, no valor total estimado de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), conforme Nota Fiscal 000.000.002/2026, para uso no acervo patrimonial do Hospital do Servidor Público Municipal, exclusivamente para fins assistenciais, sem qualquer ônus ou encargos à esta Autarquia, apresentada pela empresa UNI SAUDE IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO LTDA, CNPJ nº 51.299.549/0001-60.

II - Publique-se.

III - Após, à Divisão de Administração de Contratos para lavratura de Minuta de Termo de Doação, conforme Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Despacho | Documento: 156970127

Processo 6210.2026/0002090-5

INTERESSADO: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

ASSUNTO: ASSUNTO: Apuração de Descumprimento de Deveres Funcionais (Assiduidade) da servidora M.L.P.R.M.C, RF 852.366.5/1

I - Fica reti-ratificado o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 109 em 05/05/2026, página 263.

Onde se lê: “por mais de 61 (sessenta e um) dias interpolados no exercício de 2024, compreendido entre 20 de janeiro de 2025 e 07 de outubro de 2025”.

Leia-se: “por mais de 61 (sessenta e um) dias interpolados no exercício de 2025, compreendido entre 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025”.

II - Ficam mantidos os demais termos do Despacho SEI (155612646).

III - Publique-se.

IV - Após a publicação, remetam-se os autos ao Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED.

Despacho Autorizatório | Documento: 156989069

Processo SEI nº 6310.2026/0002287-1

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Inscrições dos servidores do IPREM para participação do 59º Congresso Nacional no período de 10/06/2026 a 12/06/2026.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial das manifestações precedentes da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. SEI nº 156844858) e da Assessoria Técnica Previdenciária (doc. SEI nº 156961100), deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pela Portaria IPREM nº 43/2024, e com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a contratação da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.184.280/0001-17, estabelecida Q SCLRN 711 bloco G, s/n, loja 15, CEP. 70.750-557, asa norte, Brasília/DF, referente às inscrições de 02 (dois) servidores vinculados a esta Autarquia para participação no 59º Congresso Nacional, no valor total da contratação de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme valores das inscrições (doc. SEI nº 154526249).

II - O prazo de realização da despesa é no período de 10/06/2026 a 12/06/2026.

III - Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras previstas em lei, nos termos do artigo 156, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, os seguintes percentuais:

a) 30% (trinta por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação de outras sanções a critério da Administração;

b) 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por falha nos serviços, período após o qual se configura inexecução parcial da obrigação;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nos subitens acima, por ocorrência. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras quando cabíveis.

IV - Autorizo a emissão da Nota de Empenho correspondente no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), consoante o valor total da Nota de Reserva nº 231/2026 (documento SEI nº 157141311) onerando à dotação nº 03.10.09.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

V - Designo como Fiscais do ajuste as servidoras Valéria Aparecida Catossi Madeira, RF nº 760.105-0 (Titular) e Ana Paula Rezzutti Rossi Figueiredo, RF nº 859.943-2 (Suplente).

VI - Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

VII - Publique-se.

Despacho Rerratificação | Documento: 157190990

Processo SEI nº 6310.2022/0003077-0

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Prorrogação de vigência contratual da empresa Lnx Travel Viagens e Turismo Ltda, para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas.

DESPACHO:

I -Em vista das informações contidas no processo, RETIFICO o Despacho SEI nº 156920938, publicado no D.O.C. de 08/05/2026 (doc. SEI nº 157024124 - página 276) e de 11/05/2026 (doc. SEI nº 157024853 - página 519), para informar que o valor da prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 008/IPREM/2022, firmado com a empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.213.607/0001-67, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2026, é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não como constou.

II - Ficam ratificados os demais termos.

III - Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 157101001

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : Izilda de Oliveira dos Santos

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias dos processos 6310.2025/0005855-6 e 6310.2025/0004749-0.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 30 dias, a partir da data de publicação.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho indeferido | Documento: 156895643

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002630-3

ASSUNTO: Concessão de Pensão por Morte - Recurso

INTERESSADO(A): Kelly Gristina dos Santos

1 - A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, à vista das informações, em especial a análise técnica constante em Sei 156894724, CONHECE, por tempestivo, o pedido de Recurso do Despacho, constante no documento SEI nº 153793407 do processo administrativo nº 6310.2025/0006431-9, mas, no mérito, NEGA-LHE provimento, pelo fato de que a requerente não preenche as condições do artigo 3º Portaria da Interministerial Nº 1, de 27 De Janeiro De 2014, do artigo 2º Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) do artigo 5°, inciso I, alínea "b", "c" ou "d" do Decreto 61.150/2022 e artigo 3º , inciso I, alínea "b", "c" e "d" Portaria 03/2023, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

2 - Publique-se.

Despacho de Retificação | Documento: 157063133

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003135-6

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: I. S. DOS S. L.

Despacho Retificação

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do interessado, I. S. DOS S. L. (DOC. SEI! nº 129051655), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 15/07/2025, e considerando o Relatório de Avaliação Biopsicossocial (DOC. SEI! nº 156756563), acrescentamos, para fins de fundamentação, o disposto no artigo 40, § 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022 e no artigo 12, § 4º, incisos I e II da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

Despacho deferido | Documento: 157121295

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002624-9

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): EURIDES VIEIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0002624-9, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 155317705 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), EURIDES VIEIRA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso I do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 157129195

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002759-8

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): HAMILTON FORTUNATO RAMOS

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0002759-8, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 155679840 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), HAMILTON FORTUNATO RAMOS, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 157134649

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002809-8

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): MARIA JOSE ENTRATICE OIDE

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0002809-8, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 156636314 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA JOSE ENTRATICE OIDE, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho Documental | Documento: 157143705

PROCESSO :6310.2026/0003310-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) HELENICE COSTA MOURA, ocorrido em 18/04/2026, e com fundamento na Lei Municipal nº 9.157/1980, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 19/04/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

Despacho indeferido | Documento: 157085502

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0000361-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): CATARINA BARROSO DE MORAES

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes no Processo SEI nº 6310.2026/0000361-3, em especial a Declaração Médica Pericial SEI nº 156964023, INDEFIRO o pedido da Interessada, CATARINA BARROSO DE MORAES, de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante no documento SEI nº 151291002, por não preencher as condições do artigo 5°, inciso I, alínea "b", "c" ou "d" do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022 e artigo 3º, inciso I, alínea "b", "c" e "d" Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, ou seja, por não ficar comprovada a alegada invalidez.

II- Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 157178730

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003219-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionistas

INTERESSADA: MARIANA BANDIZIOL DE ARRUDA GALVAO

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/0003219-2, INDEFIRO o pedido do Interessado, Sra. MARIANA BANDIZIOL DE ARRUDA GALVAO, de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante do documento SEI n°157177801, por não preencher as condições previstas no artigo 5º e seus incisos do Decreto Municipal nº 61.150/2022, bem como artigo 3º e seus incisos da Portaria IPREM Nº 03/2023 ou seja, por não pertencer ao rol de beneficiários deste Instituto.

II- Publique-se.

Comunicado | Documento: 157191378

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2025/0002662-0

INTERESSADA: SANTA MARCIA GONÇALVES PEREIRA

PROCURADORA: VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA - OAB Nº 243634

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 155609899, do Processo SEI nº 6310.2025/0002662-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADA a Sra. SANTA MARCIA GONÇALVES PEREIRA a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56º, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

Despacho de Retificação | Documento: 156735449

Processo nº: 6310.2026.0002497-1

Assunto: Revisão ex-officio

Interessado(a): ESTER APARECIDA DE SOUZA

DESPACHO

I - Com referência ao Despacho de Suspensão de Revisão de Pensão, (doc. SEI 155042602), cuja publicação no D.O.C se deu em 29/04/2026, onde se lê "SUSPENSÃO do pagamento da pensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do despacho, sob pena de extinção do benefício", leia-se "SUSPENSÃO do pagamento da pensão até decisão ulterior, a contar da data da publicação do despacho, para que haja regularização do benefício sob pena de extinção em caso de não atendimento".

II- RERRATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

IV - A seguir a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para o que couber.

Convocação | Documento: 155626924

Processo SEI nº : 6310.2026/0001816-5

Referente ao Processo Concessivo nº : 0071.0054/1920005-0

Ex-servidor(a): ALEXIS MARTINS MAURICIO

RF Nº : 0000217

Interessado(a): MARIA APARECIDA LOPES MAURICIO

Pensão Nº : 184331

Comunicado IPREM/CGB/DB/DRP/NPM

Convocação | Documento: 155624014

Processo SEI nº : 6310.2026/0001394-5

Referente ao Processo Concessivo nº : 2012/0317236-9

Ex-servidor(a): ELIZA MACHADO BERNARDES

RF Nº : 5096111

Interessado(a): RUBIO MACHADO BERNARDES

Pensão Nº : 295094

Comunicado IPREM/CGB/DB/DRP/NPM

Convocação | Documento: 155620287

Processo SEI nº : 6310.2025/0005311-2

Referente ao Processo Concessivo nº : 0071.0049/8719978-7

Ex-servidor(a): GERALDO MARINELLI

RF Nº : 5404797

Interessado(a): LOURDES MARINELLI

Pensão Nº : 158054

Comunicado IPREM/CGB/DB/DRP/NPM

Convocação | Documento: 155550916

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0002606-0

INTERESSADO(A): ALISSON CARVALHO DE SOUZA

Comunicado IPREM/CGB/DB/DRP/NPM

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 154683432, do Processo SEI nº 6310.2026/0002606-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). ALISSON CARVALHO DE SOUZA a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial / Perícia Médica no dia 22/05/2026, às 15h30, no endereço Rua Itapeva, n° 500, 6° Andar - Bela Vista, São Paulo - SP.

Convocação | Documento: 155458632

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0002938-8

INTERESSADO(A): SUSANA HONORIO FERNANDES

Comunicado IPREM/CGB/DB/DRP/NPM

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 155229976, do Processo SEI nº 6310.2026/0002938-8, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). SUSANA HONORIO FERNANDES a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial / Perícia Médica no dia 22/05/2026, às 14h30, no endereço Rua Itapeva, n° 500, 6° Andar - Bela Vista, São Paulo - SP.

Despacho deferido | Documento: 157083807

PROCESSO : 6310.2026/0003114-5

ASSUNTO : Reestruturação de Cargos e Carreiras - Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB

INTERESSADA : ALEXANDRINA CLARA SOARES - REGISTRO: 876.931-1

A Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios, em cumprimento as determinações contidas na Lei 17.721/2021, publicada em 08/12/2021, AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos 43, 44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade, situação opcional desde 29/04/2026, com efeito a partir de 01/05/2026, na carreira de Assistente Administrativo de Gestão, categoria 4, nível I, referência QM4, jornada 30h;
Publique-se.

Despacho Documental | Documento: 157119820

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0020668-0- PMSP

INT.: LAERTE MARANGAO- RF(s) nº(s) 592.461.8-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 492/IPREM/2026 e 493/IPREM/2026 emitida(s) em 09/03/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-CL/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157121164

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6029.2026/0005260-9 - PMSP

INT.:JOSE DE FREITAS GUIMARAES- RF(s) nº(s) 563.159.9-01/02

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2514/IPREM/2010 e 2515/IPREM/2010, publicada(s) no DOC em 08/12/2010.

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 503/IPREM/2026 e 509/IPREM/2026 emitida(s) respectivamente, em 09/03/2026 e 10/03/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157153234

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0057544-9- PMSP

INT.: AILA MARIA MOURA OLIVEIRA- RF(s) nº(s) 667.204.3-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 916/IPREM/2026 emitida(s) em 05/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157168816

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6017.2026/0026194-6 - PMSP

INT.: TANIA REGINA ERRITTO YUKUMOTO - RF(s) nº(s) 520.638.3-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0876/IPREM/2026 emitida(s) em 27/04/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SF/COADM/DIGEP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157169276

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0057151-6 - PMSP

INT.: SONIA REGINA RODRIGUES ALVES - RF(s) nº(s) 709.332.2-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0909/IPREM/2026 emitida(s) em 05/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-PJ/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157170113

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6012.2026/0007633-5 - PMSP

INT.: SEBASTIAO JORGE FELICIO- RF(s) nº(s) 546.629.6-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0886/IPREM/2026 emitida(s) em 28/04/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMSUB/DGEP/DAP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157169681

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0053482-3 - PMSP

INT.: EIDI SANSEVERINO FOSCARINI - RF(s) nº(s) 845.610.1-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0961/IPREM/2026 emitida(s) em 07/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-PJ/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157170544

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6012.2026/0007643-2 - PMSP

INT.: ROSANGELA LOURENÇO- RF(s) nº(s) 1383/1

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0887/IPREM/2026 emitida(s) em 28/04/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMSUB/DGEP/DAP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157177248

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0040622-1- PMSP

INT.: ADILSOM PEREIRA- RF(s) nº(s) 590.995.3-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0919/IPREM/2026 e 0920/IPREM/2026 emitida(s) em 05/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-G/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 157148228

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0056016-6- PMSP

INT.: ROSEMEIRE RAMOS DE MIRANDA- RF(s) nº(s) 754.592.4-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 905/IPREM/2026 emitida(s) em 04/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho indeferido | Documento: 157085450

PROCESSO : 6310.2026/0003275-3

ASSUNTO : Reestruturação de Cargos e Carreiras - Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB

INTERESSADA : GENNY DOS SANTOS FREITAS - Registro.: 625.425-0

A Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios, à vista das informações contidas no presente processo, em especial a Tela de Sistema de SEI 156993753, INDEFERE o pedido de reestruturação de cargos e carreiras, uma vez que a pensionista já encontra-se integrada no Quadro de Pessoal de Nível Médio desde janeiro de 2022, em decorrência do processo SEI 6310.2022/0001351-4.
PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório | Documento: 157095073

SEI: 8110.2025/0001369-0

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Contratação direta mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 56 do Decreto Municipal 62.100/2022. Autorização.

I - No uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal nº 16.115/2015 e pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, e à vista dos elementos constantes dos auto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, e demais normas complementares, bem como os elementos anexados ao presente, em especial a o Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica FUNDATEC/AJ 157043841, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição 65 unidades de SSD, visando atender as necessidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC

II -Para a condução do certame, fica designado a servidora Ana Paula Fugiyama Silva RF: 853.410.1-1 como Agente de Contratação.

III- PUBLIQUE-SE

IV- Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças (FPETC/CAF/ADM) para prosseguimento.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Despacho de Retificação/Rerratificação | Documento: 157167998

PROCESSO Nº 9310.2025/0006159-8

INTERESSADO: SP Regula - Gerência de Abastecimento e Lazer - GAL

EMPRESA: CONCESSIONÁRIA FENIX S.A. - MERCADO DE SANTO AMARO

Assunto: Aplicação de penalidade à CONCESSIONÁRIA FENIX S.A. em decorrência de descumprimento de cláusula do Contrato de Concessão nº 01/2019-SGM.

D E S P A C H O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a fórmula de cálculo estabelecida pelo Contrato de Concessão nº 01/2019-SGM e utilizada no julgamento 146500443, RERRATIFICO a Decisão 146500561, publicada no DOC de 26 de novembro de 2025, nas páginas 273 e 274, na seguinte conformidade:

ONDE SE LÊ: [...] COMINANDO MULTA MORATÓRIA no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do valor do faturamento anual da concessionária, por dia, até a efetiva regularização da situação, no montante equivalente a R$ 3.697,33 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos) [...]

LEIA-SE: [...] COMINANDO MULTA MORATÓRIA no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do valor do faturamento anual da concessionária, por dia, até a efetiva regularização da situação, no montante equivalente a R$ 369,73 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) [...]

Permanecem inalteradas as demais informações.

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

Despacho de Retificação/Rerratificação | Documento: 157169450

PROCESSO Nº 9310.2025/0006155-5

INTERESSADO: SP Regula - Gerência de Abastecimento e Lazer - GAL

EMPRESA: CONCESSIONÁRIA FENIX S.A. - MERCADO DE SANTO AMARO

Assunto: Aplicação de penalidade à CONCESSIONÁRIA FENIX S.A. em decorrência de descumprimento de cláusula do Contrato de Concessão nº 01/2019-SGM.

D E S P A C H O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a fórmula de cálculo estabelecida pelo Contrato de Concessão nº 01/2019-SGM e utilizada no julgamento 146297008, RERRATIFICO a Decisão 146298195, publicada no DOC de 24 de novembro de 2025, nas páginas 415 e 416, na seguinte conformidade:

ONDE SE LÊ: [...] COMINANDO MULTA MORATÓRIA no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do valor do faturamento anual da concessionária, por dia, até a efetiva regularização da situação, no montante equivalente a R$ 9.251,06 (nove mil duzentos e cinquenta e um reais e seis centavos) [...]

LEIA-SE: [...] COMINANDO MULTA MORATÓRIA no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do valor do faturamento anual da concessionária, por dia, até a efetiva regularização da situação, no montante equivalente a R$ 925,11 (novecentos e vinte e cinco reais e onze centavos) [...]

Permanecem inalteradas as demais informações.

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

Despacho deferido | Documento: 157194735

9310.2026/0001482-6 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 1100 AMBIECO ENTULHOS LTDA ME

PE 0454 TERPLA TRANSPORTES DE TERRA LTDA ME

PE 0800 MANOEL LITO LUZ E SILVA

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS- RGG

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º58.701e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PT 67624 INSTITUTO TREVO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 94312 JVM FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

PGI 95494 SMART METRO PATRIARCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

PGI 96225 COLINA PAULISTA SA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 79701 SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

GG 9975291/2019 REDE SERVIÇOS DE GEST E REORG DE ESP LTDA

GG 74607 AMADO JORGE BAR LTDA

GG 70483 PASTIFICIO GUIDOLIM LTDA

GG 70665 capaci salgados ltda

GG 68946 K&R Shop Eireli

GG 70009 BSS SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA

GG 72155 Fascreen Artes Graficas Ltda

GG 70563 348 BELA CINTRA RESTAURANTE LTDA

GG 9910194/2019 LAMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GG 87564 MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS SA

GG 72522 lanchonete e restaurante arizona

GG 8628502/2019 NOBUKEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 87776 TREVO VESTIMENTAS ESPECIAIS LTDA ME

GG 84591 BANCO CITIBANK SA

GG 72819 Proespuma Comercio e Indústria Ltda

GG 73122 Beco São Paulo Lanchonete e Restaurante LTDA

CADASTRO DE CONDOMÍNIOS GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com as informações contidas no presente, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 58.701/19, DEFIRO o cadastramento e/ou recadastramento das empresas abaixo relacionadas:

CM 67662 CONDOMINIO EDIFICIO RENATO PAES DE BARROS

CM 70585 Edificio David Constantino Cury

CM 71260 EDIFICIO MOEMA OFFICE TOWER

CM 67346 CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE

CADASTRAMENTO DE ÁREA DE DESTINAÇÃO- RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Resolução 107/AMLURB/2017 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRCC 1 RETEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 157151214

Processo n.º 9310.2026/0000863-0

Interessado: PATRICIA CIOTTARIELLO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de PATRICIA CIOTTARIELLO,cadastrado sob o código gerador n.º 24756.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho | Documento: 157091486

EXTRATO DE DECISÃO

PARTE INTERESSADA: LOGA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO CNPJ 07.032.886/0001-02

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP Regula, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, INTIMA as partes interessadas da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo dispositivo segue abaixo, facultado o acesso integral aos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 006, de 24 de junho de 2022,

DECIDE:

I - RECONHECER a tempestividade da defesa prévia apresentada;

II - MANTER o enquadramento da infração descrita no TNI nº 069/2026;

III - DETERMINAR o prosseguimento do feito e APLICAR à concessionária a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 027/SSO/04, por infração à Cláusula 19.5, inciso IX, alínea “L”, da Resolução AMLURB nº 108/2017, consistente em multa no valor correspondente a R$ 2.000,00.

Despacho de Retificação | Documento: 157052819

Processo SEI nº 9310.2026/0000818-4

Interessada: LOGA - Logística Ambiental de São Paulo S.A.

Assunto: Saneamento de erro material - TNI nº 40/2026

Verifica-se que, por ocasião do encaminhamento eletrônico da notificação referente ao Termo de Notificação de Irregularidade - TNI nº 40/2026, realizado em 02/03/2026, DOC SEI 151980940, constou equivocadamente, no Ofício nº 40/2026/SP-Regula encaminhado à concessionária LOGA - Logística Ambiental de São Paulo S.A., referência nominal a concessionária diversa.

Constata-se, contudo, tratar-se de mero erro material de redação, uma vez que:

I - o encaminhamento eletrônico foi direcionado ao destinatário correto;

II - o Processo SEI nº 9310.2026/0000818-4 estava corretamente identificado;

III - o TNI nº 40/2026 efetivamente correspondente aos fatos apurados foi regularmente encaminhado;

IV - a concessionária apresentou defesa prévia tempestiva em 12/03/2026, demonstrando inequívoca ciência da autuação e pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sem alegação de prejuízo decorrente da inconsistência material verificada.

Assim, considerando que o vício constatado possui natureza meramente material e não comprometeu a compreensão do ato administrativo, sua finalidade, nem ocasionou qualquer prejuízo processual à administrada, nos termos dos princípios da instrumentalidade das formas, do formalismo moderado, da segurança jurídica e do aproveitamento dos atos administrativos, DECLARO saneada a irregularidade formal identificada.

Registre-se que permanecem íntegros e válidos todos os atos processuais praticados no âmbito do presente procedimento administrativo, inclusive a notificação expedida em 02/03/2026 e a defesa prévia apresentada pela concessionária.

Publique-se e junte-se aos autos.

Despacho de Retificação | Documento: 156893949

PROCESSO: 9310.2025/0004105-8

INTERESSADA: Logística Ambiental de São Paulo S.A.

OBJETO: MULTAS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ASSUNTO: RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6/2022,

RERRATIFICA o Despacho DOC SEI nº 141424465 publicado, na seguinte conformidade:

I. ONDE SE LÊ: “TNI 14/2024”

LEIA-SE: TNI 20/2024

II. Permanecem inalteradas as demais informações.

III. Publique-se.

Decisão | Documento: 157089379

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0001424-9

PARTE INTERESSADA: Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (157087263) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDO:

I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa EcoUrbis Ambiental S. A.;

II - Indeferir as alegações apresentadas;

III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 026/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso IX, alínea “h”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 2.000,00;

IV -Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso administrativo.

Despacho Autorizatório | Documento: 155249820

I - Nos termos da Lei 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, DESIGNAM-SE como Gestor do contrato: GIDEON DA SILVA IDELFONSO - Matrícula nº 000178; Fiscal Titular: CHRYSTIANE GITTI CIRILO DOS SANTOS - Matrícula nº 000198; Fiscal Suplente: GIOVANA LIOI - Matrícula nº 000270.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, à SP-REGULA/SAF/GA/CONTRATOS para prosseguimento.

Extrato de Aditamento | Documento: 157168536

Principal

Número do Contrato

04/2024

Contratado(a)

LABORAL SERVIÇOS DE SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.252.516/0001-90

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 02 AO CONTRATO SPDA N° 04/2024 Processo SEI nº 7110.2024/0000037-3 Contratante: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA - CNPJ/MF sob o nº 11.697.171/0001-38 Contratada: LABORAL SERVIÇOS DE SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 53.252.516/0001-90 - Objeto: inclusão da prestação de serviços de Avaliação de Fatores de Riscos Psicossociais, nos termos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), com levantamento estruturado em 5 (cinco) etapas — aplicação do Questionário Psicossocial Copenhagen (COPSOQ), avaliação e classificação de riscos, registro no PGR, elaboração de plano de ação e apoio à implementação das ações, em atendimento à Portaria MTE nº 1.419/2024. Valor anual máximo estimado: R$ 6.534,99 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). Data de assinatura: 11 de maio de 2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157165650

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 157195026

INTERESSADO: SP-TURIS/DPR/GET/GPE

ASSUNTO: Contratação de empresa para serviço de locação de Cadeiras em atendimento ao evento “ EXPO GOV BRASIL 2026 ”.

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0002821-6, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 157193580 ), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1093007, visando a contratação de empresa para serviço de locação de Cadeiras em atendimento ao evento “ EXPO GOV BRASIL 2026 ”, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 008/26, DESIGNO o Sr. Marcelo Augusto Moreno e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 14/05/2026 a partir das 10h.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2026/0002049-5, nos termos das Leis federais nº 10.520/02, 13.303/16, Leis complementares nº 123/06 e 147/14 e Decretos Municipais nº 43.406/03, 44.279/03, 54.102/13, 54.829/14 e 56.475/15, com o Regulamento de Licitações e Contratos da SPTURIS e, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO PARCIALMENTE o procedimento licitatório promovido pelo Pregão Eletrônico 006/26 (número no licitações-e: 1090804) que trata da contratação de empresa especializada em sonorização, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços de Sistemas de Sonorização, incluindo equipamentos, transporte, montagem, operação e desmontagem, para atendimento ao evento “Virada Cultural” no âmbito do município de São Paulo, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos e AUTORIZO a assinatura do Contrato, conforme abaixo:

CR PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP

LOTE 1

Valor Unitário (sistema único): R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)

LOTE 2

Valor Unitário (sistema único): R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)

LOTE 4

Valor Unitário: R$ 129.750,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais)

Valor Total (8 sistemas): R$ 1.038.000,00 (um milhão trinta e oito mil reais)

LOTE 5

Valor Unitário: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Valor Total (8 sistemas): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Valor Global: R$ 2.040.000,00 (dois milhões quarenta mil reais)

II - DESIGNO, em cumprimento ao art. 40, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016, combinado com o Regulamento de Licitações e Contratos da SPTuris, que o controle de execução do contrato será exercido por Miguel Jodas - RF 8877 e Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscais, e Rubens Dias de Souza RF - 5298 como suplente.

III - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Comunique-se | Documento: 157115690

7410.2026/0004546-0 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: AMS QUIMICA LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004546-0

INTERESSADA: M.A.S QUÍMICA LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

EVE3E92 Notificação(es) de Penalidade nº 1-205317649,1-205880578,1-207066945,1-207136693. pesquisada em 11/05/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se | Documento: 157146394

7410.2026/0004254-2 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: GUERRA & FILHO TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004254-2

INTERESSADA: GUERRA & FILHO TRANSPORTES LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

CUC9228 Notificação(es) de Penalidade nº 1-204437090 pesquisada em 11/05/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se | Documento: 157161290

7410.2026/0004354-9 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: MP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004354-9

INTERESSADA: MP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

DVT9D99 Notificação(es) de Penalidade nº 1-206522474 pesquisada em 11/05/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se | Documento: 157172804

7410.2026/0004602-5 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: MAIS PETRO TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004602-5

INTERESSADA: MAIS PETRO TRANSPORTES LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

PVD0H75 Notificação(es) de Penalidade nº 1-203552654 pesquisada em 11/05/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0002862-0

INTERESSADA: SUZANLOG LOGÍSTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BQU0E24 BRQ1G96 BSY8A98 BWW1F64 CDT6H99 CFZ8B55 CKU9D31 CSR4J95 CUA8H53

DBN5I33 DCC8G12 DCU2D04 DIL1G87 DJC8818 DKH2C31 DRJ0B92 DVS8A43 DYM6H06

EAL9A61 EIO0598 EMK1J82 ENE1D98 EOB9F04 EST4H28 EWD9E41 EXK3E82 EXN0I75

FCM6I03 FCR9D84 FFB1F23 FHH3136 FIE3F38 FKA8F64 FLQ6A77 FON8221 FOT9A47

FPE3C07 FPI1J56 FPN4E03 FPN5C03 FQR4A37 FQV0J96 FRW9D28 FUB0H06 FVG5C42

FWG2B91 FYK1H94 GAC3C04 GAH5D63 GAN3C33 GCH4F62 GEE9I65 GES6A14 GFO5G02

GGE2G93 GGZ4B42 GHA8H44 GHA9E51 GHT9A68 GIM6C51 GJB2A48 GJU0G54 GNDOD11

SUD9B67 SUH8E62 SUK4E78 SUZ8I32

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 67

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157122504

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0003783-2

INTERESSADA: ATMOSFERA GASES ESPECIAIS EPIS EPP.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

GJP3B97

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157125909

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0003861-8

INTERESSADA: RETTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VF LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

MKX1767

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157146617

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004254-2

INTERESSADA: GUERRA & FILHO TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FTR0A20

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157151968

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004419-7

INTERESSADA: VELOSO E FREITAS SOLVENTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

UEI1D54

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157154206

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004844-3

INTERESSADA: AUTO POSTO CASAN LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EFO2F26

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157156232

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004831-1

INTERESSADA: NICKFEL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CUB0F73 CUB0F74 FUG5A52 GGW6A01 JRS4C82 JRS5F69

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 6

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157161507

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004354-9

INTERESSADA: MP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CIV4399 DWL3E40

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157163807

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004646-7

INTERESSADA: FIT LOG - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO E LOGÍSTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

STL1A58 SWU5A45

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157169168

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004825-7

INTERESSADA: FH TRANSPORTADORA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FSQ2H75 FWR7B75

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157173095

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004602-5

INTERESSADA: MAIS PETRO TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

AXY8H22 EOF6A72 IJE1D37 OWF0H28

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 4

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização | Documento: 157177492

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004694-7

INTERESSADA: JOSICLEIDE CESARIO LOPES

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CLJ7444 DTC2C75 MSR9A73

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 156872100

I - Em vista dos elementos contidos nos autos do processo SEI n.º 7810.2024/0001821-9, em especial a manifestaçõe SEI n.º 155627115 RETIFICO o Despacho Autorizatório (SEI n.º 155529775) disponibilizado e publicado no D.O.C do dia 29/04/2026, pág. 326, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições, para fazer constar que:

Onde se lê:

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, no valor de R$ 155,77 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para o presente exercício, onerando a dotação 05.10.15.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.09.1.501.9001, conforme Nota de Reserva no sistema SOF n° 103/2026 (doc. SEI nº 153858830), em observância ao princípio da anualidade orçamentária;

Leia-se:

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, no valor de R$ 115,60 (cento e quinze reais e sessenta centavos), para o presente exercício, onerando a dotação 05.10.15.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.09.1.501.9001, conforme Nota de Reserva no sistema SOF n° 103/2026 (doc. SEI nº 153858830), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercícios vindouros, em observância ao princípio da anualidade orçamentária, conforme cronograma em SEI nº 153712969;

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, remetam-se ao autos à DFI/GFI e à DGC-GCL para providências de alçada.

Despacho | Documento: 157112667

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2026/0000739-9

INTERESSADO: 39.933.867 BRUNO SOUZA MACIEL | CNPJ: 39.933.867/0001-35

ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho - Patrocínio de empresa 39.933.867 BRUNO SOUZA MACIEL para participação no BAM 2026

DESPACHO

I -À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações na justificativa 155663264, Parecer Financeiro 156942860, e Parecer Contábil 157069978, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento no art. 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: 157174329,  para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da empresa 39.933.867 BRUNO SOUZA MACIEL, inscrita no CNPJ sob nº 39.933.867/0001-35, para o período entre os dias 06 a 10 de julho de 2026, cujo objeto é o patrocínio da empresa para participação no evento BAM 2026, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade.

II. O controle da execução será pelos servidores Giovanna Rubio Rotter- RFx446329, como gestor, Matheus Henrique Xavier Soares- RF x389115, como fiscal titular e Giovanna Rubio Rotter- RFx446329 - como suplente.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NFA, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho Autorizatório | Documento: 155168258

I -À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a justificativa em doc 154976714 e informação doc 155139169 que adoto como razão de decidir, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 AUTORIZO a emissão da (s) Nota (s) de Reserva (s) e da (s) Nota (s) de Empenho (s) em favor do MINISTÉRIO FAZENDA RECEITA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0118-52, referente ao pagamento do Imposto de Renda Retido nas Aplicações Financeiras no valor total de R$ 1.224.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.122.4001.2100.3.3.90.47.00.09.1.501.9001.1, o valor de R$ 300.500,00 (trezentos mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6702.3.3.90.47.00.03.1.701.8018.1 e o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6702.3.3.90.47.00.05.1.702.8019.1 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando as mesmas dotações, respeitando-se o princípio da anualidade

II - O controle de execução será exercido pelos servidores JOSÉ MANUEL JORGE DOS SANTOS X124717 na qualidade de Gestor e ANDERSON CARVALHO SANTOS X416353 na qualidade de Fiscal.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CONT, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 23 de abril de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 155199200

I -À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a justificativa em doc 155172485 e informação doc 155198440 que adoto como razão de decidir, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 AUTORIZO a emissão da Nota de Reserva e da Nota de Empenho em favor do MINISTÉRIO FAZENDA RECEITA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0118-52, referente ao pagamento do IOF Retido nas Aplicações Financeiras no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.122.4001.2100.3.3.90.47.00.09.1.501.9001.1 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade

II - O controle de execução será exercido pelos servidores JOSÉ MANUEL JORGE DOS SANTOS X124717 na qualidade de Gestor e ANDERSON CARVALHO SANTOS X416353 na qualidade de Fiscal.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CONT, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 23 de abril de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 157180002

I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo SEI Nº 8610.2025/0002772-0, em especial do resultado da seleção e da habilitação dos contemplados do Edital nº 03/2025/PNAB/Spcine- Edital de Chamamento para Participantes do Cineclube Spcine, publicado no Diário Oficial da Cidade (doc. SEI 148548598), da Justificativa da área técnica responsável (154805626), o Parecer Contábil (155238449 e 155243133) e do Parecer Jurídico (155309030), a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026, vem APROVAR A CONTRATAÇÃO com fulcro no no artigo 2º, I, II e VI, da Lei Municipal nº 15.929/2013, na Lei Federal nº 14.399/2022, no Decreto Federal nº 11.740/2023 e no Decreto Municipal nº 64.047/2025, a contratação da empresa VITORIA GUILHERMINA ALVES MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.671.021/0001-70, para a função de AGENTE CINECLUBISTA, com vigência a iniciar após a assinatura do Contrato, que vigorará por 12 (doze) meses.

II - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Reserva(s) e da(s) Nota(s) de Empenho(s), referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor global da contratação de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), a ser pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), onerando a Dotação Orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.02.1.719.1975.1., e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

III - DESIGNO o Sr. Leandro Finotti Pardi, X439913, como gestor do contrato, o Sr. Vitor Teixeira de Oliveira, X699218 como fiscal do contrato e a Sra. Lívia Fusco Rodrigues, X348797, como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/2022.

IV- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

Despacho Autorização | Documento: 155166840

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face dos elementos constantes do presente processo SEI 8610.2026/0000778-0, com fulcro no artigo 2º, no Decreto Municipal 48.744/2007, AUTORZO a emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento , no montante de R$ 1.138,48 (Um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.33901400.05.1.702.8019.1, para a concessão de 02 (duas) diárias, para o período de 08/04/2026 à 10/04/2026, em nome do servidor Gabriel Portela, Cargo: Diretor, em viagem para participar do SalCine Conecta - 3º Edição, em Salvador - BA, respeitando o princípio da anualidade.

II - Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SPCINE/DDE para as providências cabíveis.

Despacho Autorização | Documento: 155165618

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face dos elementos constantes do presente processo SEI 8610.2026/0000496-9, com fulcro no artigo 2º, no Decreto Municipal 48.744/2007, AUTORZO a emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento , no montante de R$ 1.601,00 (Um mil e seiscentos e um reais), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.33901400.05.1.702.8019.1, para a concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, para o período de 11/03/2026 à 13/03/2026, em nome do servidor Gabriel Portela, Cargo: Diretor, em viagem para participar do FÓRUM AUDIOVISUAL & TURISMO 2026 no Rio de Janeiro, respeitando o princípio da anualidade.

II - Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SPCINE/DDE para as providências cabíveis.

Portaria | Documento: 157099078

Portaria de Substituição/Designação SGM Nº 125/2026 - SEI Nº 6011.2026/0001456-3 - Katia Leite, RF: 748.101.2, Chefe de Assessoria Juridica I, Comissionada, EH: 112021010000000, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Juridica II, em substituição a Rafael Augusto Galvani Fraga Moreira, RF: 826.171.7, Comissionado, lotado na Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112021010000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 08/05/2026 A 27/05/2026.

Comunicado | Documento: 157155844

COMUNICADO Nº 05/2026-DRH

DATA: 11/05/2026

DIRIGIDO: AOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS

ASSUNTO: Tabela do Custo Efetivo Total - CET praticada pelas entidades consignatárias credenciadas na PMSP para a concessão de empréstimo pessoal.

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da PMSP, o Departamento de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, COMUNICA, nos termos do artigo 16 do Decreto 58.890/19, o Custo Efetivo Total - CET praticados pelas entidades consignatárias da PMSP, referente ao mês de MAIO/2026, para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores públicos e pensionistas municipais.

Tabela: 157155759

Atenciosamente,

Despacho | Documento: 157145978

ACÚMULO DE CARGO

RF: 897.014.9/1 NILDO SANTOS DA CRUZ

Expediente 01/2026 - DGP

RF: 667.538.7/1 CLAUDIO DIMER MADRINI

Expediente 02/2026 - DGP

RF: 822.805.1/1 GLENDA VARGAS SUAZO ROBLES

Expediente 03/2026 - DGP

RF: 743.832.0/1 JOSE LUIS DE ANDRADE SILVA

Expediente 04/2026 - DGP

RF: 716.275.8/1 MARGARIDA MARIA RODRIGUES CASTELAR DE ALMEIDA

Expediente 05/2026 - DGP

RF: 907.105.9/1 ALAN FREITAS PEREIRA

Expediente 06/2026 - DGP

RF: 720.300.4/1 MARTA CORREA DOS SANTOS

Expediente 07/2026 - DGP

RF: 897.034.3/1 MONICA CRISTINA ASSAINTE DE SOUZA

Expediente 10/2026 - DGP

Considero o acúmulo lícito, de acordo com a legislação em vigor.

Promoção/Progressão | Documento: 157179468

São Paulo, 11 de maio de 2026.

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 18 da Lei nº 16.193/2015:

Com fundamento no Decreto Nº 57.012 de 23 de Maio de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO a servidora abaixo identificada:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8894302/1

PAULA HELOISA DA SILVA RIBEIRO

NIVEL I

3

APPGG3

04/05/2026

Edital de Retificações de Licenças Médicas | Documento: 157203451

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE REGISTRO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7864574/1 FILIPE ALMEIDA ALVES 004 27/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 001 23/04/2026 143
7125402/2 ROSANA DOS SANTOS PERES 005 23/03/2026 143
7930798/1 FERNANDA RIGHETTI DOS SANTOS 005 06/04/2026 143
8572721/1 TANIA BELEM 005 06/04/2026 143
8817260/2 DIEGO SOARES THIAGO 002 27/04/2026 143

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6176232/4 JOSE APARECIDO FERREIRA LOPES 029 06/04/2026 143
6529135/3 MARLI GREGORIO 026 27/03/2026 143
7202130/2 SELMA CARDENETI CASALAS 013 23/04/2026 143
7828942/1 SIMONE DE AZEVEDO GONZALEZ 008 29/04/2026 143
7875193/1 JAMIL MACHADO CUCHINELLO 014 22/04/2026 143
7909837/1 FERNANDO MANECOLO NEVES 044 18/03/2026 143
8293414/2 ANDRESSA OLIVEIRA DE AGUIAR 018 12/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6002471/3 ELIANA ANDRADE DA SILVA 029 08/04/2026 143
6661599/1 ISABEL DA LUZ FARIA 014 13/04/2026 143
6918794/2 VERA LUCIA APOLINARIO 029 07/04/2026 143
6944817/1 ANA GLAUCIA VICENTE DIAS 019 17/04/2026 143
6944817/2 ANA GLAUCIA VICENTE DIAS 019 17/04/2026 143
6973931/1 CELIA REGINA PASCOTT ZANGIACOMO 014 15/04/2026 143
7207310/1 ADENILZA ALMEIDA LIRA 028 07/04/2026 143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 019 16/04/2026 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 019 16/04/2026 143
7238568/1 SILMARA BARBOSA DE SOUZA 019 17/04/2026 143
7455275/1 JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA 052 16/03/2026 143
7455275/2 JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA 052 16/03/2026 143
7549041/1 ERICK FERREIRA CAMACHO JORGE 013 24/04/2026 143
7709838/1 MARLI SILVA DE SOUZA 006 29/04/2026 143
7737815/2 GERCILENE DOS SANTOS ROCHA 003 24/04/2026 143
7737815/3 GERCILENE DOS SANTOS ROCHA 003 24/04/2026 143
7741006/1 JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA BENIAMINO 027 07/04/2026 143
7750099/2 AMANDA CRISTINA DOMINGUES DE SOUZA 012 23/04/2026 143
7762844/1 FRANCISCA SELMA SOUZA DE ALMEIDA 028 07/04/2026 143
7784678/3 FABIO GONCALVES FRAGA 009 25/04/2026 143
7798997/1 MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA 024 07/04/2026 143
7798997/2 MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA 024 07/04/2026 143
7826133/1 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS 057 10/03/2026 143
7905726/2 JOSIANE SOUZA DO PORTO 013 23/04/2026 143
7919166/1 ILKA AMELIA LIMA DE JESUS ROMAN ALEIXO 059 05/03/2026 143
8026513/1 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 006 30/04/2026 143
8026513/2 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 006 30/04/2026 143
8027609/1 DANIELLE APARECIDA PISTORESI ROCHA ALVES 012 24/04/2026 143
8078700/1 CAROLINA DE MEDEIROS CECATTO 028 08/04/2026 143
8079315/1 DANIEL VANDERLEI MARCUCCI 012 23/04/2026 143
8091510/1 VIVIANE YONAMINE ALMEIDA 028 06/04/2026 143
8196052/1 DANIELE CRISTINE PENA RIBEIRO 029 06/04/2026 143
8286027/1 VIVIANE RODRIGUES PEREIRA 029 06/04/2026 143
8381755/1 ELIANE GIANISELA GARCIA 019 16/04/2026 143
8387541/1 REGIANE SILVA DE SOUSA 034 02/04/2026 143
8395713/1 LUANA SARRICO LIMA 087 09/02/2026 143
8416745/1 ERIKA SANTOS DE SOUZA 022 02/04/2026 143
8804281/2 JESSICA APARECIDA HILARIO FREITAS 014 18/03/2026 146
8918864/1 JAQUELINE AMANDA SILVA LIMA BORGES 002 23/04/2026 146
8921679/1 FLAVIA APARECIDA JANUARIO GARCIA 001 28/04/2026 146
8922969/1 RONALDO DOS SANTOS 029 07/04/2026 143
9121609/1 GUILHERME SANTANA DO NASCIMENTO 008 27/04/2026 143
9153403/1 SANDRA REGINA FERREIRA CAMILLO DE MORAES 028 07/04/2026 143
9353887/1 RODRIGO HISGAIL DE ALMEIDA NOGUEIRA 028 06/04/2026 143
9372890/1 FELIPE VERISSIMO PEREIRA 013 24/04/2026 143
9464875/1 ANA PAULA DOS SANTOS DE LIMA 029 08/04/2026 143
9466223/1 MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 044 23/03/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7095031/1 MARCOS ANTONIO XAVIER 029 06/04/2026 143

EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9348123/1 MEIRE ROCHA VIANA 001 06/04/2026 146

LEIA SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6920179/1 ELAINE SALES FERNANDES SILVA 22/04/2026 NEG/143

Despacho deferido | Documento: 157199223

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

PROCESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL NÃO CONCLUÍDO FACE VACÂNCIA DO SERVIDOR
5765528/2 BERENICE ALVES SOUSA
5887551/3 MARCIA ALONSO GIMENES

RECURSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFERIDO

POR 12 (DOZE) MESES
8214468/1/2 NEIDE BASTOS DA SILVA LAZARINI

Relação de Faltas dos Convocados para Readaptação Funcional/Restrição Funcional

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6849709/1 MARINES GALDINO DA SILVA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional CESSADO
6953018/1 JOSE JOAO LOPES

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional CESSADO a pedido do servidor
6805949/1 ANDREA COSTA WOGLO

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

ATÉ PARECER FINAL DE JUD
8096180/1 ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO
8326495/2 MAGALI ASSIS FERREIRA
8426813/1 ANA ROSA MENEZES FRANCISCO

POR 12 (DOZE) MESES
5871514/2/4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
6669361/2 VALDIR PIANEZZER
6849661/1/2 SIMONE MARIA DO CARMO DE LIMA
6924719/1/2 ARLENE DE SIQUEIRA
7120681/2 MARIA APARECIDA CORNELIO DA SILVA
7246234/ GLAUCE KUBICKE DIBO
7249021/2/3 ANA MARTA MENDONCA LIMA
7275641/2 SANDRA RAMOS SALMAZO
7287721/2 FANIA LINA BASTOS
7356544/1 FLAVIA CRISTINA DE SOUZA
7534337/1 MARLI ROSA DA SILVA FERNANDES
7727585/1/2 DARIO LEITE RESENDE
7774591/4 ANDRE RODRIGUES DA SILVA
7774834/1 ISETE ANTUNES GARCIA NASCIMENTO
7826605/1 RAQUEL CRISTINE JULIO SILVA RODRIGUES
7916221/4 CLAUDIA LUIZA SILVA BATISTA
8010820/1/2 PRISCILA MANZANO SOUZA
8083258/1 CARLOS ALBERTO FERREIRA TENREIRO
8270481/1 BIANCA CARLI DOS SANTOS GOMES
8300623/2 CLAUDINEI CAPELOSSI

POR 18 (DEZOITO) MESES
3134539/4 MARIA ALICE STOCKLER DE LIMA ASCHAR
5910935/2 WANIA CRISTINA MANOEL
5999804/4 ELIDA LIMEDE GUERDAO
6345913/2 LUCY ANE COSTA LEITE JAMPAULO
6814603/3 CRISTIANE DOS SANTOS QUEIROZ
6835864/1 DANIELA DOS SANTOS MACIEL
6908411/1 RAQUEL DOS PASSOS DA SILVA
6942881/1 OLIVIA JAMILE DOS SANTOS LIMA
6948367/1 ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA PESSANHA
7131895/1 SHIRLEI DE PAULA QUEIROS
7378483/1 MARCIA CHAVES PEREIRA
7486596/1 ALDENIDE BRAGA DA COSTA SILVA
7732325/1 ESMARA GONCALVES DOS SANTOS
7754809/2 ANDREA BRUNA PAPP
7768541/1 NARA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
7784392/1 MARCIA SILVANA VINHA COIRO
7831854/1 SILVETE MARIA DOS SANTOS ARROIO
7845448/1 RAFAEL RINALDI MONTEIRO
8092095/1/2 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA
8245142/1/2 LUCINAIDE APARECIDA OLIVEIRA VIANA
8307458/2 ELZA APARECIDA DE LIMA
8368465/1 FERNANDA SANTOS TAVANTE
8450765/1 SOLANGE CARVALHO SANTANA OTA
8522146/1 VALDIRENE RODRIGUES DE MELO
8795177/1 JANAINA DE MELO MONTEIRO
9285482/1 ANTONIO NUNES DE SOUZA VIEIRA LIMA JUNIOR
9381597/1 CAROLINE ROCHA MOREIRA

POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES
6270590/1 TEREZINHA DE SOUSA TAVARES FEDERICE
6665209/1 EDILSON HENRIQUE MARQUES
6812759/1 MARIA JOSE FERREIRA
6868231/2 MARIA LIGIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
6981178/1 ARISTOTELINO CATARINO DE ANDRADE FILHO
7121148/2 CLAUDIA MOREIRA DE MACEDO MOREIRA
7174853/2 ALEXANDRA APARECIDA DONATO BRONZERI
7346140/1 CAMILA CORNETA DE LARA
7472609/1 MAISA FATIMA GARCIA MAZZOLI
7492146/2/3 ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA
7558007/3 APARECIDA DONIZETE ALVES DE PAIVA
8314861/2 GLORIA DENISE RODRIGUES LIMA
8344621/2 ROSENILDA SOUZA VICENTE DA SILVA

POR 6 (SEIS) MESES
6665551/1 VERA LUCIA NEVES KAWACHI
6914586/1 LEONOR ROSA DAS NEVES
7130457/1 CRISTINA THEODORO
8578982/2 GISELIA MIGUEL DO COUTO

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFINITIVO

POR ACIDENTE DO TRABALHO A PARTIR DE
7384190/1 JANETE CRISTIANE DA SILVA PINHEIRO 14/10/2024

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
6458572/1 ANSELMO SABINO DE ARAUJO
6613675/2/4 GISLAINE LOPES NOVIS QUAGLIA
6974155/3/4 MARIA CRISTINA PREDELLA
7278411/1/2 ADRIANA CRISTINA SERRANO SALLES
7328044/1 VALQUIRIA MEDEIROS DA SILVA
7417667/2 JOSE APARECIDO DE SOUZA
7439652/1 DANIELA SUGAWARA
7558473/1 ELEONORA MARIA ROCHA DA GRACA
7733364/2/4 MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA
7806230/1/2 MAYUMI KIKUCHI CADIZ
8004749/1 MARISA IZABEL CORREA MEIRA
8073597/1 LUCIANE BARBOSA DA CONCEICAO
8120765/1 ROMILDA CUSTODIA DA SILVA
8121737/1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA
8177112/1 ANA PAULA OLIVEIRA SILVA
8249946/1/2 ELAINE BARBOSA DA SILVA
8497061/1 JOSE OSVALDO DONIZETI DE PAIVA DO BONFIM
8858241/1 ANA MARTINS PAIVA
9264612/2 DAIANE PEDREIRA DUARTE
9374019/1 THIAGO ARAUJO DA COSTA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO EM GRAU DE RECURSO
7769482/1/3 PAULA PEREIRA BERINGER

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157158193

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7333331/1 BIANCA RIBEIRO TERRA 002 24/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5474949/3 JURANDY GONCALVES SANTOS 016 26/03/2026 143
5565278/2 GILDETE SANTOS OLIVEIRA 001 24/04/2026 143
5823285/4 SONIA REGINA CARVALHO 001 19/04/2026 143
5959454/4 PAULO CESAR DE ALMEIDA 001 29/04/2026 143
5978319/5 MARIA DE LOURDES DE JESUS FERNANDES 001 27/04/2026 143
6363172/1 SILVIA MARIA SABINO VICENTE 001 22/04/2026 143
6426964/1 GLAUCIA CRISTINA GASSI GOMES KOPPER 060 31/03/2026 143
6512887/1 ANDREA LADEIRA SOUTO MEILAN 001 23/04/2026 143
6574394/3 MARCIA SANTUCCI 003 27/04/2026 143
7005059/3 MEIRE DIAS DE FREITAS 001 23/04/2026 143
7005059/3 MEIRE DIAS DE FREITAS 001 01/04/2026 143
7052928/3 CLAUDIA APARECIDA CANDIDA DOS SANTOS NASCIMENTO 001 08/05/2026 160
7094116/3 EDILTON DE JESUS SANTOS 005 24/04/2026 146
7197080/1 ELISAMA DE BARROS SANT ANNA 001 04/05/2026 143
7337965/1 KELLY CRISTINE PEREIRA MENDES 014 17/04/2026 143
7400721/1 EDILAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA 003 27/04/2026 143
7433786/1 BEATRIZ DE ALMEIDA CANDIANI 001 26/04/2026 143
7462174/1 ARNALDO ANDRADE JUNIOR 004 27/04/2026 143
7504071/1 ADRIANA ARAUJO SANTANA 004 29/03/2026 146
7504381/1 ANDREIA DIAS SANTANA 007 24/04/2026 143
7568932/4 ERIC KNORRE 002 06/05/2026 143
7568932/4 ERIC KNORRE 001 26/04/2026 143
7573855/1 NILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 001 28/04/2026 143
7588755/3 CINTIA FARIAS MARIA 007 27/04/2026 146
7597347/3 ELAINE LUCIANE VILLEGAS 002 23/04/2026 143
7597347/3 ELAINE LUCIANE VILLEGAS 001 25/04/2026 143
7785291/1 AUDREY CRISTINA SOARES DUARTE 001 27/04/2026 146
7814429/1 VIVIAN SAMPAIO MAZZARO SILVESTRE 002 26/03/2026 146
7834144/1 JULIANA CIARROCCHI MAZAIA 002 17/04/2026 143
7834144/2 JULIANA CIARROCCHI MAZAIA 002 17/04/2026 143
7837364/1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES GUALTER 003 26/04/2026 143
7838727/2 ELIETE PRATES OLIVEIRA 002 04/05/2026 143
7839669/1 JANETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 001 06/05/2026 143
7843062/1 SANDRA MARIA BISPO 007 24/04/2026 143
7843062/3 SANDRA MARIA BISPO 007 24/04/2026 143
7844557/1 TATIANE ALVES CARDOSO DE MORAES 002 03/05/2026 143
7849494/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO 004 05/05/2026 160
7850166/1 VITOR SEVERINO BARBOSA BRITTO 001 18/04/2026 143
7853874/1 LUCIANA YOKO TEGOSHI 005 27/03/2026 146
7893795/1 MARCOS JOSE DA SILVA ABREU 001 27/04/2026 143
7899149/1 GABRIELA MATIELO GALLI ROSALEN 001 23/04/2026 146
7967594/3 EDILZA JOSEFA DE SOUZA 006 08/04/2026 143
7973985/1 MAYARA GONCALVES DA ROCHA 002 22/04/2026 143
7983999/1 PAULA DE OLIVEIRA CREVELARIO MACHADO 001 28/04/2026 143
7986572/1 DALVA FERREIRA ALVES 054 08/04/2026 160
8002762/1 MICHELE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 005 27/03/2026 146
8006342/1 MARCOS ALEXANDRE DA CRUZ 002 26/04/2026 143
8008264/1 GILBERTO DA SILVA FERREIRA 001 25/04/2026 143
8009295/1 MARCELO SANTOS 003 28/04/2026 143
8009481/1 GILBERTO APARECIDO BARBOSA 001 24/04/2026 143
8016071/1 CLEUNICE DOS SANTOS GIBIN 080 08/05/2026 160
8016755/1 ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS 002 02/05/2026 143
8016755/1 ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS 001 05/05/2026 143
8066035/1 DEISE VERONICA FERREIRA PIRES 003 28/04/2026 146
8069433/1 RENATA AKEMI SHIMABUKURO COELHO 005 29/03/2026 146
8069433/1 RENATA AKEMI SHIMABUKURO COELHO 002 25/03/2026 146
8089493/1 GUILHERME COSTA FERREIRA 017 07/04/2026 143
8189137/1 CINTIA BRUNHEROTO GOBBI POLITO 001 24/04/2026 146
8226601/1 THATYANA DE SOUSA ARANTES 003 25/03/2026 146
8229821/1 FERNANDA SELVINA PEREIRA DINIZ 007 24/04/2026 146
8262365/1 CRISTIANA VANDERLEI DE MELO LINS 002 23/04/2026 146
8289905/2 ALINE VALERIA AGOSTINI 001 22/04/2026 143
8292612/2 ANTONIA MARIA TEIXEIRA 001 24/04/2026 143
8292914/2 ANDREA FERREIRA DA CONCEICAO 002 24/04/2026 143
8293279/2 ANDREIA MARIA CARVALHO DE SOUZA 003 26/04/2026 146
8293309/2 ANDREIA RIBEIRO DE SOUZA 001 23/04/2026 143
8293775/2 ANGELO MARCIO DA SILVA MACRI 003 25/04/2026 143
8297215/2 CECILIA JANAINA DIAS DA ROSA 001 25/04/2026 143
8300801/3 CLAUDIO BARBOSA ALVES 001 27/04/2026 143
8300801/4 CLAUDIO BARBOSA ALVES 001 27/04/2026 143
8301573/2 CLEIDE POUSAN RIBEIRO 002 22/04/2026 143
8302651/2 CILENE MENDES FERNANDES 001 25/04/2026 143
8303851/2 EDNA PEREIRA SANTOS 005 05/05/2026 143
8304041/2 EDNEIA APARECIDA BEZERRA DE LIMA CHAGAS 001 24/04/2026 143
8305358/2 DOUGLAS FERNANDES 001 24/04/2026 143
8305391/2 DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 001 23/04/2026 143
8305391/2 DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 001 01/04/2026 143
8306079/3 EDERSON TAVARES DE LIMA DA SILVA 004 26/04/2026 143
8306079/4 EDERSON TAVARES DE LIMA DA SILVA 004 26/04/2026 143
8307989/2 EMIRIAN ALMEIDA DE NOVAIS ABREU 003 30/04/2026 143
8310122/2 ELAINE RODRIGUES DE FREITAS 039 09/04/2026 143
8313784/2 FLORBELA XAVIER DA ROCHA 002 06/05/2026 143
8314080/2 FRANCISCA DA COSTA VIANA 005 04/05/2026 143
8319731/2 KAIQUE SILVA DE MORAES 002 01/04/2026 143
8322210/2 KELLY DA SILVA 001 05/05/2026 143
8324603/2 KARINE MACEDO NOVAIS DE JESUS 008 24/04/2026 146
8328498/2 LUCINEIA DOS SANTOS FERREIRA 005 23/04/2026 146
8332461/2 MAYARA POLIANE VALENTIM 001 19/04/2026 143
8332886/2 MARILUCI DOS SANTOS RIBEIRO 001 27/04/2026 143
8333572/2 MARISA APARECIDA BARTHOLOMEU 001 27/04/2026 143
8334854/2 MARLI ROSA DOS SANTOS SILVA 005 21/04/2026 143
8335010/2 MARIA RITA SANTANA SOLLER 003 24/04/2026 143
8335320/2 MARTA REGINA FERRAZ FAGUNDES 005 22/04/2026 143
8335915/2 MARIANA TERESA DOS SANTOS 001 30/04/2026 143
8335931/2 PATRICIA MAEIRO 001 28/04/2026 143
8336067/2 NELCILENE FERRAZ 004 27/04/2026 143
8338361/2 PRISCILA CRISTINA GOMES 001 27/04/2026 143
8338574/2 PAMELA STEPHANIE FERREIRA CABRAL 002 27/04/2026 143
8338761/2 PATRICIA BARBOSA DA SILVA 002 24/04/2026 143
8339759/3 REGIANE CARVALHO DA SILVA FABRICIO 001 27/04/2026 143
8339759/4 REGIANE CARVALHO DA SILVA FABRICIO 001 27/04/2026 143
8341486/2 RENATA RUBIA CALVO TOZETI 001 27/04/2026 143
8344787/2 SERGIO BOTURA 001 21/04/2026 143
8346836/2 SANDRA MARA PEREIRA 003 27/04/2026 143
8350299/2 SILVANA RODRIGUES APOLINARIO 006 18/04/2026 143
8351872/2 VIVIANE SANTOS ANGELIN DE MELO 005 28/04/2026 143
8352356/2 WALLACE ASSIS DOS SANTOS 002 05/05/2026 143
8353301/2 VERA LUCIA DA SILVA FARIAS 003 07/05/2026 143
8353425/2 WESLEI COSTA ARAUJO 013 24/04/2026 143
8379343/1 REGINA LUCIA DA SILVA 002 01/04/2026 143
8552231/2 ROSEANE NOVAES DA SILVA 001 28/04/2026 143
8556059/2 NEIDE PEREIRA SILVA 001 24/04/2026 143
8569100/2 MONIQUE GOMES PEREIRA 002 23/04/2026 143
8569371/2 GABRIELA COSTA BRASILEIRO LAVRADOR 001 24/04/2026 143
8569436/2 MARTA MARINA PARDAL BRAZ SILVA 005 04/05/2026 143
8929220/1 ANGELA HUNGARO RIBEIRO 007 24/04/2026 143
8931186/1 MARGARIDA EVANGELISTA DOS SANTOS 004 27/04/2026 143
9151958/1 JULIANA ROCHA DO NASCIMENTO 007 06/05/2026 143
9212981/1 ANTONIO MARCOS DANTAS RODRIGUES 001 25/04/2026 143
9234497/1 BRAYAN DOUGLAS ALVES BELLAN 001 30/04/2026 143
9235175/1 VERA LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS 005 05/05/2026 143
9261532/1 ALEKSANDRE BACARIN DA SILVA 002 02/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9290575/1 CAIO TULLI DE LIMA GOMES 002 27/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7622104/2 VALDEMIR TEODORO DA SILVA 020 14/03/2026 143
7944004/5 SHIRLEI GENELICE DA SILVA 090 27/03/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5242631/3 NANCY GONCALVES DA COSTA 001 22/04/2026 143
5487706/2 ARLENE SOARES PEREIRA 005 24/04/2026 143
5638062/10 LUCIMEIRE CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES 002 07/05/2026 143
5735564/4 CELIA MARIA DE ARAUJO SILVA 005 24/04/2026 143
5773431/3 MIRIA DA SILVEIRA E SILVA 003 22/04/2026 143
5845181/2 LISLAINE CORDEIRO JUNQUEIRA 003 05/05/2026 143
5885523/1 MILTON JOSE DA SILVA 001 29/04/2026 143
5933030/2 ELAINE CRISTINA FERNANDES MACHADO 001 24/04/2026 143
5942241/2 ROSELY DE ARAUJO DOS SANTOS 004 05/05/2026 143
5971918/2 ROSELY BARBOSA ORLANDO 002 27/04/2026 143
5998328/3 SANDRA REGINA DO NASCIMENTO MARIA OLIANI 004 27/04/2026 143
6047530/2 FRANCISCO ABELARDO GONCALVES DE SOUZA 002 23/04/2026 143
6209122/4 OSVALDO GIL DE OLIVEIRA FILHO 002 27/04/2026 143
6272771/4 MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA 001 27/04/2026 143
6274897/1 MARIA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA 007 22/04/2026 143
6287221/2 GENIALDA LINO FERREIRA 001 24/04/2026 143
6359302/4 SILAS MARTINS JUNQUEIRA 001 25/02/2026 143
6483097/4 RENATA GONCALVES BENEDITO 001 27/04/2026 143
6500617/1 VALERIA ALESSANDRA NUNES DA SILVA 001 01/04/2026 143
6564364/3 IRLEY MARLY MADAZZIO 005 04/05/2026 143
6564364/3 IRLEY MARLY MADAZZIO 002 30/04/2026 143
6580467/2 ROGERIO DA SILVA LOPES 001 27/04/2026 143
6654762/1 DIOCELIA SANTOS DE SANTANA 001 06/05/2026 143
6668569/5 ANDREIA DOS PRAZERES ZUCARELI 004 27/04/2026 143
6683878/2 FABRICIO CESAR CABRERA DA SILVA 003 06/05/2026 143
6685951/2 SANDRA SANT ANNA DA SILVA 001 29/04/2026 143
6748244/2 ALESSANDRA VEDOVELLO BRANDAO 001 24/04/2026 143
6764860/1 SILVIA MANOEL FAGA 004 05/05/2026 143
6768466/1 MARIVANIA MAMEDE SOUZA 001 27/04/2026 143
6768466/2 MARIVANIA MAMEDE SOUZA 001 27/04/2026 143
6772161/1 SONIA REGINA CEGLAUSKIS 001 22/04/2026 143
6784020/2 MICHELA LUIZA MELO 003 06/05/2026 143
6784020/2 MICHELA LUIZA MELO 001 29/04/2026 143
6789331/1 GISLENE ALVES DA SILVA 002 07/05/2026 143
6792448/1 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 001 24/04/2026 143
6792448/3 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 001 24/04/2026 143
6820450/1 ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA BRITO 001 22/04/2026 143
6822266/1 ELENICE LOPES DE SOUZA 002 05/05/2026 143
6831249/1 JOVENITA BISPO DA ROCHA 005 28/04/2026 146
6831931/2 ALESSANDRA TERESA CARVALHO 001 23/04/2026 143
6837352/2 RITA DE CASSIA TENORIO DE OLIVEIRA 001 29/04/2026 143
6837352/3 RITA DE CASSIA TENORIO DE OLIVEIRA 001 29/04/2026 143
6838057/1 SIMONE CRISTINA DANTAS FERRAZ 001 22/04/2026 143
6840701/1 MARLENE ROCA SOARES SEGOVIA 003 25/03/2026 143
6860729/3 MARCIA HELENA TRINDADE DE OLIVEIRA SANTOS 001 24/04/2026 143
6863051/2 WILTON CASSIANO DE GOUVEIA 002 27/04/2026 143
6863485/3 MARIA DO SOCORRO SANTOS 003 06/05/2026 143
6863485/3 MARIA DO SOCORRO SANTOS 001 05/05/2026 143
6865658/2 ROSANGELA SCHIAVETTI 003 27/04/2026 143
6865658/3 ROSANGELA SCHIAVETTI 003 27/04/2026 143
6866310/2 ELZA DE LIMA FERRARI 005 04/05/2026 160
6868843/3 SUELI DE LIMA SILVA BARROS 001 22/04/2026 143
6902821/1 MARISA APARECIDA DE SA 001 28/04/2026 143
6906893/2 MARINEIDE CLARINDA DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
6911595/1 MARIUZA APARECIDA VALERIO 001 04/05/2026 143
6912591/1 JAQUELINE SARTORIO 002 07/05/2026 143
6920926/1 SELMA POLEZI 002 23/04/2026 143
6921248/1 DONIZETE ANTONIO SUDARIO 004 26/04/2026 143
6923062/1 SOLANGE MARIA MANOEL 003 22/04/2026 143
6928811/1 JEANE CLEIDE QUEIROZ BRANDAO 001 04/05/2026 143
6928811/2 JEANE CLEIDE QUEIROZ BRANDAO 001 04/05/2026 143
6933220/3 ROSA CRISTINA SANTOS COSTA 005 27/04/2026 143
6943721/1 SIMONE SPROVIERI DE SANTIS 001 24/04/2026 143
6943721/2 SIMONE SPROVIERI DE SANTIS 001 24/04/2026 143
6945309/2 BIANCA BOCALETI WERNER 005 24/04/2026 143
6946712/1 SIMONE DE CASSIA BRINCO 007 02/05/2026 143
6952631/1 ROSA MARIA CRUZ 003 27/04/2026 143
6953662/1 PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA 002 27/04/2026 143
6958621/1 MARILDA DA COSTA CARDOSO 002 28/04/2026 143
6960715/3 LILIAN RONQUI PINHEIRO FRANCO 025 24/04/2026 160
6960715/4 LILIAN RONQUI PINHEIRO FRANCO 025 24/04/2026 160
6963722/1 SANDRA APARECIDA CORDEIRO 003 28/04/2026 143
6965733/2 ROSELI PITARELLI WAKER 001 24/04/2026 143
6975089/2 VALERIA CRISTINA PISSOLATO 001 09/04/2026 143
6977138/1 GILSON MARQUES CORREIA 007 08/04/2026 143
7005768/2 CLAUDENICE DE OLIVEIRA GUTIERRES 004 13/04/2026 143
7005768/3 CLAUDENICE DE OLIVEIRA GUTIERRES 004 13/04/2026 143
7118848/3 CICERA MARIA VIEIRA TOMAZ 006 26/04/2026 146
7123108/2 SILVANA DE ARAUJO DA SILVA 045 25/03/2026 143
7123108/3 SILVANA DE ARAUJO DA SILVA 045 25/03/2026 143
7131038/3 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 001 27/04/2026 143
7131038/4 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 001 27/04/2026 143
7132352/2 SOLANGE DOS REIS FERREIRA BAUTISTA 006 23/04/2026 143
7136919/1 RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO 045 23/04/2026 143
7138571/1 SANDRA PEREIRA DOS SANTOS SAMPAIO 003 28/04/2026 143
7138652/1 ROSELY PEREIRA DA SILVA 003 28/04/2026 143
7153139/2 SILVANA FREITAS OLIVEIRA 005 22/04/2026 143
7154844/1 MARCIO REIS COELHO 002 07/05/2026 143
7154844/1 MARCIO REIS COELHO 003 28/04/2026 143
7163720/2 LUCIANA APARECIDA DE MAGALHAES 006 05/05/2026 160
7163720/3 LUCIANA APARECIDA DE MAGALHAES 006 05/05/2026 160
7170475/2 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 004 05/05/2026 143
7170475/3 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 004 05/05/2026 143
7175892/3 LEILA AUXILIADORA SATTI RAHMAN 001 10/04/2026 143
7198248/2 SHEILA DIAS DOS SANTOS 007 23/04/2026 143
7199121/1 ROSA MARIA SILVEIRA 001 27/04/2026 143
7206038/1 JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 015 24/04/2026 143
7218508/1 HILDA PERESELEVICIUS ANTONIETTO 002 01/04/2026 143
7220162/1 PATRICIA HELENA ROCHA 003 05/05/2026 143
7222891/1 SUSANA SOARES DE JESUS PRETO 001 22/04/2026 143
7223153/2 NANCI GONCALVES 003 22/04/2026 143
7223803/1 GILMAR NERES MAGALHAES 004 27/04/2026 143
7230320/1 PAULA AUGUSTA BETTIO SANCHES 003 28/04/2026 143
7230613/1 SIDNEIA APARECIDA CREPALDI AIRES 090 13/04/2026 143
7230613/2 SIDNEIA APARECIDA CREPALDI AIRES 090 13/04/2026 143
7236433/1 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 001 24/04/2026 143
7236433/3 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 001 24/04/2026 143
7237049/1 ANGELA CINTIA SBRISSA CUNHA 003 27/04/2026 143
7237634/2 SELMA DE ANDRADE 003 28/04/2026 143
7242077/1 RENATA HESSEL ROSCHEL 007 10/04/2026 143
7243936/1 ELIZANGELA NUNES DOS SANTOS 014 26/03/2026 143
7243936/2 ELIZANGELA NUNES DOS SANTOS 014 26/03/2026 143
7247851/1 ANTONIA LUZIA BIAZZON AMARAL GOMES 002 24/04/2026 143
7249381/2 MARINEZ ALVES DE SOUSA 001 27/04/2026 143
7250215/1 PAULO ROGERIO PEREIRA DE FARIA 001 28/04/2026 143
7250215/2 PAULO ROGERIO PEREIRA DE FARIA 001 28/04/2026 143
7259085/2 VANIA APARECIDA MORAIS 001 05/05/2026 143
7261462/2 RODRIGO DARINI VALENTE 001 07/04/2026 143
7261462/3 RODRIGO DARINI VALENTE 001 07/04/2026 143
7267703/2 ALDINEIA APARECIDA APARICIO BLANCO 001 05/05/2026 143
7277270/1 BIANCA FRANZOLIN DI MIGUELI 004 27/04/2026 143
7284888/5 LINDINEIA MARIA DIAS SANTOS 008 27/04/2026 146
7285493/1 ANDREA MARTINEZ PIRES MOLINA 001 27/04/2026 143
7285493/4 ANDREA MARTINEZ PIRES MOLINA 001 27/04/2026 143
7288514/2 MARIA JOSINEIDE BEZERRA DA SILVA CARVALHO 003 06/05/2026 143
7289936/1 ROSEMARY CARDENUTO VALDIVIA 003 05/05/2026 143
7297742/2 ELAINE CARDOSO LOPES DA SILVA 001 24/04/2026 143
7298382/2 ELAINE APARECIDA COELHO CORREA 002 23/04/2026 143
7304749/2 ANDRESA DOBLADO FERRACIOLI 001 24/04/2026 143
7304749/3 ANDRESA DOBLADO FERRACIOLI 001 24/04/2026 143
7306148/1 MARISTELA APARECIDA DA SILVA 002 22/04/2026 143
7337167/1 RONALDO DE DEUS DO CARMO 004 27/04/2026 143
7337329/1 MARIA CRISTINA BERNARDO 003 27/04/2026 143
7340290/3 MARINA TAVARES DA SILVA RODRIGUES 042 25/04/2026 143
7343221/1 JUSSARA APARECIDA RODRIGUES 003 27/04/2026 143
7343833/1 MARIA MADALENA LIMA DA SILVA 005 27/04/2026 143
7345976/1 MARIA DE JESUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA 004 28/04/2026 143
7358440/1 SIMONE PAULA SANTOS 003 22/04/2026 146
7358440/2 SIMONE PAULA SANTOS 003 22/04/2026 146
7368330/2 ROSANA DE FATIMA FAVARIN 004 27/04/2026 143
7376286/2 LUCIANA TURATTI DE OLIVEIRA 038 08/05/2026 160
7379102/1 LUCIA DOS SANTOS CAMACHO 013 25/04/2026 143
7388519/1 GICELE APARECIDA TOBIAS DA SILVA ALMEIDA 002 23/04/2026 143
7395159/2 SANDRA CARDOSO VIEIRA 002 28/04/2026 143
7414625/4 NEUSA APARECIDA SIMONI CANAL 001 30/04/2026 143
7416393/2 ELIZETH IGNEZ DA SILVA 001 30/04/2026 143
7422938/5 EDUARDO MONTEIRO MOISES 001 23/04/2026 143
7422938/5 EDUARDO MONTEIRO MOISES 001 24/04/2026 143
7438427/2 ELIZABETE SANTOS CARLUCIO 005 04/05/2026 143
7438427/2 ELIZABETE SANTOS CARLUCIO 007 13/03/2026 143
7440260/1 ROSELI ANDREOLI TOGNIN 001 27/04/2026 143
7445652/1 ANNA LUCIA SEMAN CUFLAT 004 27/04/2026 143
7447540/1 CINTHIA ALEIXO BENTO 001 24/04/2026 143
7448309/2 VANUSA RODRIGUES LORDEIRO 009 22/04/2026 143
7452292/1 MARINA CASTIGLIONI DURAN 001 29/04/2026 143
7455216/1 CAROLINA PEREIRA MACEDO 005 23/04/2026 146
7457332/1 ANGELICA ADRIANA DOS SANTOS MELO 003 28/04/2026 146
7458487/1 MILENA DE ANDRADE MATIAS SANTOS 002 29/04/2026 143
7471084/2 ALMIR DOS SANTOS 006 02/03/2026 143
7477970/1 KEILA CRISTINA PEREIRA 002 27/04/2026 146
7478968/1 MILENY ALAKSANY OLIVATO DO NASCIMENTO 005 23/04/2026 143
7479913/1 MARIA CELIA CERQUEIRA SILVA 002 08/04/2026 143
7480083/1 CARLA GONCALVES SOARES 006 24/04/2026 143
7480440/1 PAULA ADRIANA VAZ 002 29/04/2026 143
7480440/3 PAULA ADRIANA VAZ 002 29/04/2026 143
7481641/1 ANA PAULA ALVES FRANCA 005 04/05/2026 143
7483597/1 MARIA DO CARMO AQUINO NAKAZONE 001 27/04/2026 143
7483635/1 MAURO PINTO DE CASTRO 001 29/04/2026 143
7484208/2 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES 003 22/04/2026 143
7484267/1 OSCAR STUQUI AMBROSIO 002 27/04/2026 143
7484542/1 IRIS APARECIDA CAMILO PASSONI 001 04/05/2026 143
7484542/1 IRIS APARECIDA CAMILO PASSONI 003 05/05/2026 143
7484542/2 IRIS APARECIDA CAMILO PASSONI 001 04/05/2026 143
7484542/2 IRIS APARECIDA CAMILO PASSONI 003 05/05/2026 143
7485221/1 MARISTELA MIYAZATO MELO 001 22/04/2026 143
7486341/1 SIMONE BARBOSA GOMES 003 23/04/2026 146
7486341/2 SIMONE BARBOSA GOMES 003 23/04/2026 146
7487266/1 LUCIANA CARLA FERREIRA NASCIMENTO 001 25/03/2026 146
7490763/1 EDUARDO SILVA SALVINO 001 24/04/2026 143
7494432/2 SUSANA CHARLES LIMA CORREA 001 23/04/2026 143
7495625/2 VANESSA BENTO DA SILVA 004 28/03/2026 146
7495625/3 VANESSA BENTO DA SILVA 004 28/03/2026 146
7509294/1 FLAVIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA 004 27/04/2026 143
7510039/1 ANDERSON DE CACIA ALMEIDA 002 27/04/2026 146
7510039/2 ANDERSON DE CACIA ALMEIDA 002 27/04/2026 146
7510985/1 MARIA TEREZA MARCOS TERRA 001 27/04/2026 143
7511981/1 ODALEA CRISTINA GOMES BARBOSA 002 29/04/2026 143
7520611/1 SILMARA SILVA SALES 003 22/04/2026 143
7526148/1 MARLUCIAN VAZ DE CARVALHO ARAUJO 001 28/04/2026 143
7530587/1 SOLANGE PINHO MUNUERA 001 22/04/2026 143
7532610/1 ALEXANDRA NANUSA DA SILVA BRAS 003 06/05/2026 143
7532610/2 ALEXANDRA NANUSA DA SILVA BRAS 003 06/05/2026 143
7535139/1 MARCIO ALVES DA SILVA 002 27/04/2026 143
7535139/2 MARCIO ALVES DA SILVA 002 27/04/2026 143
7537239/5 MARISA DA SILVA PAIXAO MARINHO 003 04/05/2026 143
7541163/1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA 001 27/04/2026 143
7541163/2 MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA 001 27/04/2026 143
7541295/1 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 002 22/04/2026 143
7541295/2 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 002 22/04/2026 143
7542151/1 MARIA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 004 27/04/2026 143
7543743/1 CELY MORAIS LOPES 007 27/04/2026 143
7545657/1 ALESSANDRA BORTOLOTO AMOROSINO 001 23/04/2026 143
7549954/1 EDNA CORREIA DE SOUZA 002 05/05/2026 143
7549954/2 EDNA CORREIA DE SOUZA 002 05/05/2026 143
7554541/1 ANDREIA APARECIDA SAVANI CANO 001 24/04/2026 143
7560745/2 MARIA JOSE DA PAZ 001 27/03/2026 146
7563876/1 SUSY APARECIDA DA SILVA 002 22/04/2026 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 002 29/04/2026 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 003 22/04/2026 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 001 28/04/2026 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 003 22/04/2026 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 001 28/04/2026 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 002 29/04/2026 143
7595123/1 KELLY DA SILVA SOARES 001 27/04/2026 146
7704232/1 CAROLINA MARA PEREIRA JACOB 006 25/04/2026 146
7706791/2 MARIA REGINALDA DE SA SANTOS 004 27/04/2026 143
7707436/1 MICHELLE CANDIDO DE SOUZA 057 28/04/2026 146
7707916/1 ROBERTA MIYUKI TOLEDO DE AMORIM 003 27/04/2026 143
7711301/1 ELAINE ALVES DA SILVA COSTA 004 27/04/2026 143
7715251/1 CINTIA MARIA RICIO SILVA 001 24/04/2026 143
7720556/1 FABIANA SOARES DOS SANTOS 006 25/04/2026 146
7721692/1 MARCOS ANTONIO DA ROCHA CRUZ 001 28/04/2026 143
7721692/3 MARCOS ANTONIO DA ROCHA CRUZ 001 28/04/2026 143
7721714/1 HELEN RODRIGUES CARVALHO 007 04/05/2026 143
7722753/1 SHIRLEI PILAN FERREIRA MARTINEZ 003 22/04/2026 143
7722753/3 SHIRLEI PILAN FERREIRA MARTINEZ 003 22/04/2026 143
7726473/1 FRANCESCO ANTONIO CAPO 001 27/04/2026 143
7731370/1 RITA DE CASSIA JUVENTINO DA SILVA 003 28/04/2026 143
7736452/1 ALINE CHAVES TOKINARI 005 28/04/2026 146
7737815/2 GERCILENE DOS SANTOS ROCHA 004 27/04/2026 143
7737815/3 GERCILENE DOS SANTOS ROCHA 004 27/04/2026 143
7740131/1 NARJARA BERNARDES NEPOMUCENO CAPUTO 002 22/04/2026 143
7740131/1 NARJARA BERNARDES NEPOMUCENO CAPUTO 002 27/04/2026 143
7740689/1 PATRICIA DE MAGALHAES JARDIM 002 28/04/2026 143
7741383/1 MARCELO HIDALGO MARTINS 001 27/04/2026 143
7741383/3 MARCELO HIDALGO MARTINS 001 27/04/2026 143
7750846/1 LETICIA ZAMPROGNA DOS SANTOS 003 27/04/2026 146
7755937/2 MARIA APARECIDA OSORIO 003 27/04/2026 143
7760094/1 MICHELLE APARECIDA PINA SILVA SANTOS 003 22/04/2026 143
7760728/1 CLAUDETE DE ANDRADE ARMELLINE 002 23/04/2026 143
7764049/1 RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA 001 24/04/2026 143
7764049/2 RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA 001 24/04/2026 143
7766416/1 SIMONE APARECIDA ESTEVES 001 22/04/2026 143
7766416/2 SIMONE APARECIDA ESTEVES 001 22/04/2026 143
7767609/1 MICHELLE MARIA DOS SANTOS SALAZAR 003 25/03/2026 143
7769482/1 PAULA PEREIRA BERINGER 090 04/05/2026 143
7769482/3 PAULA PEREIRA BERINGER 090 04/05/2026 143
7771134/1 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 009 30/04/2026 160
7771134/2 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 009 30/04/2026 160
7776233/2 ROSANGELA NABAS TAVARES 004 27/04/2026 143
7779968/2 BEATRIZ NARDY 004 27/04/2026 143
7781237/1 ELAINE CONCEICAO DIOGO 002 27/04/2026 143
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 003 27/04/2026 143
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 003 22/04/2026 143
7787693/1 ALEXANDRE MENDES RICCI 007 24/04/2026 143
7796587/1 LUCIA SANTANA PEREIRA 001 26/03/2026 146
7800428/2 AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO 002 06/05/2026 143
7801866/1 ALESSANDRA CRISTINA PIOVESANI DA CRUZ 002 22/04/2026 143
7801866/1 ALESSANDRA CRISTINA PIOVESANI DA CRUZ 004 04/05/2026 143
7802668/1 CARINA FERNANDA ALVES DOS SANTOS FISCHER 005 26/04/2026 143
7806906/1 SUELEN FERNANDA VIANA NOGUEIRA FONSECA 003 22/04/2026 143
7819439/2 MIRIAM MARCELINO GOMES DOS SANTOS 007 29/03/2026 146
7822529/2 CARLA FERNANDA BARRETO 001 24/04/2026 143
7822529/3 CARLA FERNANDA BARRETO 001 24/04/2026 143
7824017/1 GISLENE LIMA CORREIA FRANCA 003 24/04/2026 146
7825277/3 DIEGO JESUS DE LIMA 001 27/04/2026 143
7825277/4 DIEGO JESUS DE LIMA 001 27/04/2026 143
7830696/2 GLAUCIA KELLY FEITOZA MENDES 004 08/05/2026 160
7833679/1 CLAUDIA DE ASSUMCAO SANTOS INACIO 004 27/04/2026 143
7834659/1 EDILEUSA DE MELO BRANDAO 001 09/04/2026 143
7843534/1 SIMONE DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA 001 30/04/2026 143
7851987/2 EDNA TERESA SANTOS 004 27/04/2026 143
7876602/2 GLAUCIA APARECIDA RIBAS ROSA 004 29/04/2026 143
7876602/3 GLAUCIA APARECIDA RIBAS ROSA 004 29/04/2026 143
7878125/2 SOLANGE MARIA DA SILVA DE JESUS 001 22/04/2026 143
7893647/1 SERGIO FIDALGO 090 04/03/2026 143
7906145/1 MILTON CORDEIRO BERGSTRON JUNIOR 001 25/03/2026 143
7908571/1 ANTONIO MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA 003 25/04/2026 146
7908873/1 OSWALDO COSTA SANTOS 002 27/04/2026 143
7908920/1 MARIANA DE ARRUDA SOUTO 001 27/04/2026 143
7909144/3 CARLA FELIX DOS SANTOS 002 26/04/2026 143
7909144/4 CARLA FELIX DOS SANTOS 002 26/04/2026 143
7910711/2 CAMILA DE MORAIS BARRETO 001 24/04/2026 143
7910711/2 CAMILA DE MORAIS BARRETO 001 23/04/2026 143
7912978/1 CAMILA XIMENES ORTIZ 001 27/04/2026 143
7916507/1 SERGIO BATISTA DOS SANTOS 003 22/04/2026 143
7916507/2 SERGIO BATISTA DOS SANTOS 003 22/04/2026 143
7918704/1 LUCIENE SANTOS PEREIRA GIOVANINI 005 23/04/2026 146
7919751/1 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 001 10/04/2026 143
7919751/2 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 001 10/04/2026 143
7919794/1 ROBSON NATALINO EVANGELISTA 002 27/04/2026 143
7920032/1 DOUGLAS RIBEIRO DE FRANCA 001 27/04/2026 143
7920032/2 DOUGLAS RIBEIRO DE FRANCA 001 27/04/2026 143
7926928/1 CLEANE DE ANDRADE PASSOS 004 05/05/2026 160
7931891/1 MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA 002 27/04/2026 143
7933975/1 ERIKA BEATRIZ MARCELINO 001 13/11/2025 143
7933975/2 ERIKA BEATRIZ MARCELINO 001 13/11/2025 143
7934319/1 CAMILA DINIZ BERTOZO BIENEMANN 003 27/04/2026 143
7935188/2 CAMILA VIDEIRA DA SILVA 001 24/04/2026 146
7939728/1 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA 004 27/04/2026 143
7940831/1 MARIANA BATISTA NUNES 003 27/04/2026 146
7940858/1 GLEYCE RODRIGUES CURY 007 10/04/2026 143
7948034/1 ANA PAULA VIEIRA SANTANA 004 27/04/2026 146
7949278/1 LETICIA CELINA CALDERON 001 27/04/2026 143
7949278/2 LETICIA CELINA CALDERON 001 27/04/2026 143
7950268/1 CRISTINA LORINI NAJAR 002 08/04/2026 143
7952732/1 CONCEICAO MENDES SANTOS 001 06/05/2026 143
7960689/1 ANA MARIA RODOVALHO SIMONE 015 27/04/2026 143
7968124/1 CLAUDIA APARECIDA CORREA DA ROCHA 002 22/04/2026 143
7968124/2 CLAUDIA APARECIDA CORREA DA ROCHA 002 22/04/2026 143
7973683/2 LUCIANA LIMA DE GODOY ANDRADE 001 26/03/2026 146
7983344/1 FLAVIA VILELA MACIEL 003 27/04/2026 143
7984545/1 BIANCA APARECIDA BORGES SEVERINO 001 27/04/2026 143
7989521/1 NATALIA KEIKO YAMAZAKI 003 21/04/2026 143
7991495/1 CLAUDIA JAQUELINE DO NASCIMENTO 002 27/04/2026 146
7998627/2 JANETE DE LARA 001 06/05/2026 143
8001987/1 MARIA CRISTINA CHACON 002 04/05/2026 143
8002835/1 ALESSANDRA MARIA BARTOLI 003 04/05/2026 143
8002835/2 ALESSANDRA MARIA BARTOLI 003 04/05/2026 143
8009180/1 MARINA LUCIA DOS SANTOS 001 27/04/2026 143
8009180/3 MARINA LUCIA DOS SANTOS 001 27/04/2026 143
8012172/1 GISELE SANTOS FABBO 002 27/04/2026 146
8012172/3 GISELE SANTOS FABBO 002 27/04/2026 146
8016631/1 SIDNEY DE ALMEIDA 001 24/04/2026 143
8017221/1 MONYA GABRIELLA CASTRO FUNCHAL 056 08/05/2026 160
8020485/1 PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA 002 28/04/2026 143
8021449/1 CATHARINE AYKO IWAMOTO 001 24/04/2026 143
8021627/1 PRISCILLA JUNQUEIRA 002 25/03/2026 146
8022241/1 MONIQUE DE SA FERREIRA CRUZ 002 27/04/2026 143
8028648/1 CAROLINA GOMES FERREIRA GIANNINI 005 26/04/2026 146
8029377/1 ANDREA CAMPELLO DE ALMEIDA 003 27/04/2026 143
8030502/1 MARIANA ZANETIC 003 22/04/2026 143
8032955/1 LUCIANO DA SILVA PEREIRA 004 27/04/2026 146
8033528/1 AMELIA PEREIRA DOS SANTOS 001 06/05/2026 143
8034133/1 STEFAN WIAZOWSKI JUNIOR 007 22/04/2026 143
8034893/1 ANDREIA APARECIDA GUELFI PRADO 001 27/04/2026 143
8035881/1 MIRIA RICAS ALMEIDA 002 22/04/2026 143
8046948/1 VALERIA TORROGLOSA VAZ 005 05/05/2026 143
8046948/2 VALERIA TORROGLOSA VAZ 005 05/05/2026 143
8047464/2 CELIA FERREIRA CORREIA 001 27/04/2026 143
8048584/1 CAMILA VILELA LADEA 002 27/04/2026 143
8054894/1 EDNEIA RIBEIRO DA COSTA PIRES 003 28/04/2026 146
8055271/1 EDNA MARIA APARECIDA DE ANDRADE CERQUEIRA 003 27/04/2026 143
8055271/2 EDNA MARIA APARECIDA DE ANDRADE CERQUEIRA 003 27/04/2026 143
8058351/1 MICHELE LUCIANE CORDEIRO 004 27/04/2026 143
8068208/1 PATRICIA REGINA LOPES DE PAULA 003 30/03/2026 146
8068381/1 SILVIA ALVES GALVAO 003 22/04/2026 143
8068381/2 SILVIA ALVES GALVAO 003 22/04/2026 143
8083410/1 PATRICIA LIMA VIEIRA 002 27/04/2026 143
8085161/1 TAIS APARECIDA DE SOUZA 019 22/03/2026 143
8085897/1 MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS 001 27/04/2026 143
8085927/1 CLAUDINEI LOPES SANTANA 002 08/04/2026 143
8086036/1 CARLA CINTIA LUZ 001 24/04/2026 143
8086036/2 CARLA CINTIA LUZ 001 24/04/2026 143
8086575/1 SANDRA CARDOSO DOS SANTOS LIMA 001 01/04/2026 143
8092311/1 WANIA MALAFAIA DOS SANTOS AFFONSO 004 27/04/2026 143
8092311/1 WANIA MALAFAIA DOS SANTOS AFFONSO 002 04/05/2026 143
8092613/1 VIVIANE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 002 29/04/2026 143
8092613/1 VIVIANE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 007 22/04/2026 143
8094462/1 STEFANIA DE TOLEDO 001 22/04/2026 143
8095779/1 SORAIA ANDRADE LUZ DA SILVA 003 22/04/2026 143
8095779/2 SORAIA ANDRADE LUZ DA SILVA 003 22/04/2026 143
8103844/1 KEILA RODRIGUES NAKANO 007 23/04/2026 143
8108790/1 CLAUDIA SERRANO LEAL DE OLIVEIRA 003 06/05/2026 143
8116041/2 ALINE NICOLAU DA SILVA 007 05/05/2026 143
8119066/1 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 002 07/05/2026 143
8119066/1 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 001 06/05/2026 143
8119066/2 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 002 07/05/2026 143
8119066/2 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 001 06/05/2026 143
8121991/1 RITA DE CASSIA BERLANGA 004 27/04/2026 143
8126780/1 ANA LUIZA DA CRUZ 004 27/04/2026 143
8127476/2 SANDARA CARDOSO DOS SANTOS 001 24/04/2026 143
8130396/1 ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 003 23/04/2026 143
8131708/1 CARLA PATRICIA DA SILVA VILAO 005 04/05/2026 143
8144036/2 SANDRA REGINA FIRMINO DA SILVA 002 29/04/2026 143
8145644/2 MILENA FANTATO DE OLIVEIRA 003 25/03/2026 143
8149143/1 RAFAELA DE SOUZA SANTOS 003 30/03/2026 146
8170339/1 LUANA MACHADO DE SOUZA COSTA 007 28/04/2026 146
8170738/1 CARMEN DE JESUS AUGUSTO DA SILVA 001 27/04/2026 143
8194459/1 GABRIELA SILVA LIMA 001 27/04/2026 143
8194459/2 GABRIELA SILVA LIMA 001 27/04/2026 143
8194726/1 RENATA FERREIRA DE MORAIS 001 29/04/2026 143
8194726/3 RENATA FERREIRA DE MORAIS 001 29/04/2026 143
8195323/1 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 001 27/04/2026 143
8195323/2 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 001 27/04/2026 143
8195552/1 ALINE TENORIO ALMEIDA 001 23/04/2026 143
8196133/1 SORAYA DA SILVA COSTA 003 22/04/2026 146
8196460/1 DULCIMARA DE SOUZA ASSIS 001 27/04/2026 143
8196699/1 ALINE PEREIRA DA ROCHA 005 04/05/2026 143
8196826/1 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 001 07/05/2026 143
8197890/1 LUCIANA MARIA DE BARROS NOVELLO SANTOS 010 29/04/2026 160
8200033/1 AMANDA DE SOUZA MOURA SILVA 006 25/04/2026 143
8205205/1 MICHELE FERREIRA DA SILVA 004 05/05/2026 143
8206741/1 MICHELE LISBOA SANTOS 001 27/04/2026 143
8207992/1 ROSIANE DOS SANTOS MIKLOS 001 30/04/2026 143
8208221/1 TANIA REGINA DE ARAUJO GHIRALDINI 001 10/04/2026 143
8208221/1 TANIA REGINA DE ARAUJO GHIRALDINI 001 04/05/2026 143
8208492/1 ANGELA MARCIA DOS REIS SILVA 002 22/04/2026 143
8212091/2 MONICA DE ABREU DE CAMBRA SILVA 002 29/04/2026 143
8212597/1 ELAINE DOS SANTOS TELES 001 27/04/2026 146
8213313/1 ROSANA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA 002 29/04/2026 143
8215618/1 SIMONE DE SOUZA SANTOS POLICARPO DE BRITO 013 25/03/2026 143
8215936/1 BIANCA MARIA DA SILVA CARVALHO 003 27/04/2026 143
8215936/2 BIANCA MARIA DA SILVA CARVALHO 003 27/04/2026 143
8216754/1 ERIKA TATIANE DE LIMA ADORNO 015 27/04/2026 146
8219001/1 ROSEMEIRE APARECIDA SERRANO 042 08/05/2026 160
8221545/1 SHEILA MORESCHI CAMPOS DE SOUZA 002 23/04/2026 143
8230676/2 CARLA VALERIA CORREA 004 27/04/2026 143
8232318/1 MARIA MARLENE DE SALES LOPES 016 23/04/2026 143
8242372/1 NATALIA MADEIRAS PINTO 001 27/04/2026 143
8243131/1 MARTA GERUZA FERREIRA DA SILVA 002 04/05/2026 143
8244626/2 RITA DE CASSIA VIEIRA DE OLIVEIRA 003 28/04/2026 143
8245312/1 CLAUDIA FELICIANO LOPES SILVA 002 27/04/2026 143
8250197/1 ANA MARIA GOMES SANTANA DIAS 005 31/03/2026 146
8253293/2 GABRIELA PIERNIKARZ 002 27/04/2026 143
8254711/1 ANA CLAUDIA CAVALCANTE GOMES 001 30/04/2026 143
8256462/1 VIVIANE GOIS 001 30/03/2026 146
8256870/1 MARCELO HENRIQUE DA SILVA 004 23/04/2026 146
8258511/1 ANA CRISTINA BRAUN LAVAL DE MAURO 005 04/05/2026 143
8259712/1 MICHELLE DA SILVA NASCIMENTO 002 29/04/2026 143
8269572/1 ELAINE DA SILVA SANTANA 001 24/04/2026 143
8271089/1 ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA 004 05/05/2026 143
8271453/1 DJANE FERREIRA DE LIMA JULIO 004 27/04/2026 143
8271798/2 RACHEL BURDMAN GALANTIER 001 27/03/2026 146
8273448/1 NOEMI RIBEIRO VICENTE PONTES 001 28/04/2026 143
8278083/1 SANDRA MARIA MARQUES 001 29/04/2026 143
8281505/1 MARCELA DOS ANJOS ANDRE 007 26/04/2026 146
8282480/3 MARIANA SOUZA BEZERRA DOS SANTOS 001 28/04/2026 143
8284130/1 RUTHINEIA LOPES MOTA 004 28/04/2026 143
8361762/1 ROSANA DA SILVA 004 28/04/2026 143
8361762/1 ROSANA DA SILVA 001 24/04/2026 143
8367281/1 CATIA CASSIMIRA FUKUYOSHI 001 24/04/2026 146
8367281/2 CATIA CASSIMIRA FUKUYOSHI 001 24/04/2026 146
8368449/1 CAMILA ANTONIA CAMACHO CORREA 003 27/04/2026 146
8373485/1 ANAHI MENDES JOAZEIRO 002 30/04/2026 143
8373485/3 ANAHI MENDES JOAZEIRO 002 30/04/2026 143
8375895/1 MARINETE CHIALI 001 23/04/2026 143
8377600/1 ZORAYA ELIAS 013 09/04/2026 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 001 30/03/2026 146
8404763/1 LEIA SCARPIN GARCIA 001 05/05/2026 143
8404763/2 LEIA SCARPIN GARCIA 001 05/05/2026 143
8405298/1 MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS SOUZA 003 28/04/2026 146
8406782/1 NAYANE BRITO VERAS GODINHO HERMISDORF 001 29/04/2026 143
8408700/1 ALINE FERREIRA DE JESUS BLANCA 005 04/05/2026 143
8418683/1 VANESSA SOARES UTCHUK ANTELMO 001 10/04/2026 143
8418730/1 MICHELE FERNANDO DA SILVA 003 29/03/2026 146
8424136/1 MAYARA FELIX DE OLIVEIRA OZORIO 002 27/04/2026 143
8424764/1 MARCELO BIRCHE FERRI 001 24/04/2026 143
8424934/1 MIQUEIAS ALVES FONSECA 002 25/03/2026 143
8425655/1 ANDREZA PATRICIA DE OLIVEIRA FERRARI 003 27/04/2026 143
8425752/1 EDNA ROSELE DA CONCEICAO NEVES 001 24/04/2026 143
8430250/1 CAROLINA AGNELLO MARTINEZ 004 25/04/2026 143
8442126/1 MICHELE RAQUEL DE OLIVEIRA COUTINHO 001 29/04/2026 143
8442452/1 DAYANE FRANCINE DE LIMA 002 27/04/2026 146
8444889/1 DILMA COSTA ROZANTE 002 05/05/2026 143
8445737/1 FERNANDA DOS SANTOS BEZERRA 004 27/04/2026 143
8446563/1 MARIANA APARECIDA GARCIA 001 27/04/2026 143
8451184/1 MARIANGELA GARCIA CECCI 005 27/04/2026 143
8452407/1 SHIRLEY PIOVEZAN DA SILVA 001 23/04/2026 143
8452776/1 MERILIS SUSAN RICCI 001 27/03/2026 146
8454698/1 NANCI DOS SANTOS 007 27/04/2026 143
8459525/1 VIVIAN SILVA DINIZ 001 27/03/2026 146
8462763/1 NAGILA IZABEL SOUZA FERREIRA DE ARAGAO 003 22/04/2026 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 001 10/04/2026 143
8465002/2 ROSILENE MIRANDA GOMES ARAUJO 002 29/04/2026 143
8465002/3 ROSILENE MIRANDA GOMES ARAUJO 002 29/04/2026 143
8466017/1 ELOIZA ANTONIA ARAUJO LINHARES 001 23/04/2026 146
8467692/1 MARISTELA LAMUNIER HILARIO 001 22/04/2026 143
8467731/1 SIMONE DE ALMEIDA E SILVA 001 27/04/2026 143
8470251/1 TANIA KELLY DA SILVA CORREA 003 05/05/2026 143
8470821/1 SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO 001 23/04/2026 143
8482047/1 ANE PEIXOTO BRANDAO 001 24/04/2026 143
8494886/1 MARILIA DE FREITAS SILVA 002 23/04/2026 143
8497591/1 MICHELLE CRISTINA DE MELO 002 27/04/2026 143
8498385/1 MONICA GALHARDO DE CAMARGO 025 30/04/2026 143
8501611/1 EDILENE ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA 002 28/04/2026 146
8502609/1 EDITE LIARA REGIS DA CRUZ 001 27/04/2026 146
8504679/1 CARLA ADRIANA DE SOUZA MUNIZ 003 26/04/2026 146
8511144/1 MARJORIE THIHAMER COSTA PEREIRA 003 22/04/2026 143
8512281/1 SAMUEL DAVID DOS SANTOS 001 29/04/2026 143
8515310/1 ELAINE CRISTINA MONTEIRO SILVA ARAUJO 007 28/04/2026 146
8515395/1 TALITA BRANDAO DE SOUZA 014 29/03/2026 146
8516332/1 MAXWELL BASTOS ALVES 001 27/04/2026 143
8540781/1 JANAINA MARIA DA SILVA 001 01/04/2026 143
8546371/1 EDILANIA MAGALHAES DE ALMEIDA 002 23/04/2026 143
8548552/1 ARLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES 005 09/04/2026 143
8556954/2 TATIANA BOTINI DO NASCIMENTO 002 13/04/2026 143
8557683/1 KAREN ALESSANDRA PEREIRA DELORENZI 002 27/04/2026 146
8557721/1 MICHELLE PEREIRA RODRIGUES PESSOA 003 28/04/2026 143
8558205/1 FABIOLA CRISTINA PENA DOS SANTOS 004 27/04/2026 146
8572135/1 ALAISE RUTH AMATO DUANETTI 005 04/05/2026 160
8572241/1 AMELIA LUANA DE SOUZA 001 27/03/2026 146
8590567/1 NIVEA CRISTINA RODRIGUES 004 30/03/2026 146
8590885/1 PALOMA BORGES SUYAMA 002 30/03/2026 146
8597731/1 MAURICIO RAMOS DE MORAIS 005 28/04/2026 143
8774242/1 ALESSANDRA AUGUSTA SIQUEIRA PAVARINI 001 23/04/2026 143
8804281/2 JESSICA APARECIDA HILARIO FREITAS 004 28/04/2026 146
8820945/2 GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA 001 24/04/2026 143
8822077/3 NADJANE NUNES BARBOSA ALENCAR DA SILVA 004 27/04/2026 143
8823529/2 PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA 001 29/04/2026 143
8823537/3 PAULA BEATRIZ MELO SANTOS 003 25/03/2026 143
8823537/4 PAULA BEATRIZ MELO SANTOS 003 25/03/2026 143
8825297/2 CELIA PAIVA CABRAL 001 23/04/2026 146
8834113/2 MATHEUS ALEXANDRE PAYAO SALLES 001 27/04/2026 143
8839727/2 RODRIGO STOPA PINTO 001 29/04/2026 143
8839727/2 RODRIGO STOPA PINTO 001 28/04/2026 143
8841209/2 MARCELA APARECIDA DE SOUSA LAPA 004 04/05/2026 143
8862427/1 VINICIUS CONRADO SILVA 002 25/03/2026 146
8877769/1 BRUNA NONATO DE LIMA JESUS 001 24/04/2026 143
8877882/1 FABIANA MARIA DOS SANTOS 001 04/05/2026 143
8895686/1 ELAINE COELHO DE OLIVEIRA HENRIQUE 003 27/04/2026 143
8895686/2 ELAINE COELHO DE OLIVEIRA HENRIQUE 003 27/04/2026 143
8900400/3 SARA FLORIANO NUNES 002 01/04/2026 143
8917256/1 MARIA APARECIDA IRES 003 29/03/2026 146
8920010/1 ELIANE MARIA BONFIM 005 04/05/2026 143
8921008/1 SULAMITA DA SILVA MAGALHAES BEZERRA 004 22/04/2026 143
8921679/1 FLAVIA APARECIDA JANUARIO GARCIA 002 28/04/2026 146
8924139/1 NATALIA DE MATOS GAROFALO 003 22/04/2026 143
8936811/1 RENATA ROCHA DO NASCIMENTO 002 28/04/2026 143
8967148/1 MARTA RIBEIRO SOUZA 001 28/03/2026 146
8967181/1 ANDREIA BISPO FERNANDES 002 23/04/2026 146
9127330/1 KARINNA SOUZA DE AQUINO 004 27/04/2026 146
9140760/1 CLAUDIA CAMARGO BARBOSA 001 24/04/2026 143
9161678/1 MARIANA DE OLIVEIRA CARDOSO 001 30/03/2026 146
9217487/1 FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS 003 27/04/2026 146
9268022/1 MARIANA LOPES DO MONTE 002 27/04/2026 143
9331522/1 AMANDA TOPIC EBIZERO 005 31/03/2026 146
9341137/1 GERLAYNE GALGANI DE AZEVEDO 003 06/05/2026 143
9341781/1 CARLA CASADO SILVA 004 27/04/2026 143
9341781/2 CARLA CASADO SILVA 004 27/04/2026 143
9343652/1 MELISSA MORENO DE ANDRADE 002 28/04/2026 143
9344993/1 CAROLINA SANTANA DE SOUZA 001 24/04/2026 143
9346287/1 MAYARA CAETANO DA SILVA 001 27/04/2026 143
9349341/1 CELIA MARIA DE VASCONCELOS 005 28/04/2026 146
9351205/1 SARA DELMONDES MENDES 001 27/03/2026 146
9353364/1 MAYARA MIZAEL ROSA RIBEIRO 001 22/04/2026 143
9354247/1 SANDRA BARBOSA DA SILVA 002 28/04/2026 143
9355324/1 GUILHERME BISPO MACEDO 001 27/04/2026 146
9358439/1 EDUARDO MENDES GOMES 004 05/05/2026 143
9360379/1 MARIA GABRIELA FERREIRA DE BRITO 002 27/04/2026 143
9365541/1 CECILIA ELISABETE AGUIRRE DE FAZZIO 003 28/04/2026 146
9367543/1 CAMILA BEZERRA DA SILVA 001 24/04/2026 143
9371168/1 BIANCA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES 001 24/04/2026 143
9371567/1 MURILO FACCHINI DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
9372229/1 GEOVANA BRITO DA CRUZ 001 27/04/2026 143
9373438/1 GABRIEL SALES DA CRUZ 031 08/04/2026 143
9405615/1 MARISTELA ALVES SANTOS MUNIZ 002 27/04/2026 143
9405721/1 BRUNO MORAIS DE SOUZA 007 24/04/2026 143
9455493/1 SUZANA CRISTINA SANTOS BELIGOLI 007 22/04/2026 143
9455604/1 SANDRO DE LIMA BARBOSA 001 01/04/2026 143
9464158/1 RAIKA LIMA CIRONAK 005 29/03/2026 146
9464271/1 CLAUDIA MASSUYAMA KURIKI NEGRAO DE ALMEIDA 001 24/04/2026 143
9465278/2 ROSANGELA PONCIANO RODRIGUES PRIETO 002 27/04/2026 143
9465391/1 BRUNA RIBEIRO DA COSTA 005 26/04/2026 146
9466258/1 MARIANA DOS SANTOS SILVA 001 24/04/2026 143
9471782/1 EDILAINE KELLER VELOSO 001 27/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7265140/1 LILIAN MATOS DE LIMA FONTES 006 25/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8914605/1 ANDRE RUZ NEVES 001 24/04/2026 143
8914605/1 ANDRE RUZ NEVES 001 27/04/2026 143
9111891/1 EDISON PEDRO APARECIDO LOURENCO 001 24/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6545688/1 RICARDO TEIXEIRA TELES DE OLIVEIRA 002 29/04/2026 143
6586848/1 ALTAMIR APARECIDO FRANCISCO 087 08/05/2026 160
6744940/1 ROSA MILENE DE MENDONCA 001 29/04/2026 143
6807216/1 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 002 29/04/2026 143
6961657/2 CLAUDIA FERNANDA NUNES CORDEIRO 001 08/05/2026 160
6985092/1 RENATA DIAS DE MELO 001 26/04/2026 143
7072309/1 ROSINILDA SILVA XAVIER 002 27/04/2026 143
7090048/1 SAMUEL ALMEIDA PINTO 002 27/04/2026 143
7131330/2 MAURO NASCIMENTO DA SILVA 001 29/04/2026 143
7345038/1 VANIA MARIA FERREIRA 087 08/05/2026 160
7370580/1 RENE FERNANDES ROCHA 003 05/05/2026 143
7379030/1 EDMILSON SOARES DO NASCIMENTO 002 26/04/2026 143
7548095/1 ANDREIA PIMENTEL DE FREITAS 003 24/04/2026 143
7548095/1 ANDREIA PIMENTEL DE FREITAS 003 04/05/2026 143
7709501/1 CARLOS CRISTIANO DOS SANTOS ROSA 011 28/04/2026 160
7886225/1 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA 004 27/04/2026 143
8484945/1 MICHELLE DO ALMEIDA ATAIDE DO COUTO 003 26/04/2026 143
8552908/1 ANDERSON DANTAS MARIZ 001 25/04/2026 146
8561494/1 LUIZ FABIANO DOS SANTOS 007 05/05/2026 143
9167153/1 ALINE BELSHOFF COUTINHO 013 28/04/2026 160
9171894/1 EDSON BRASIL MOREIRA 086 08/04/2026 160
9173111/1 RYCHELL CARLOS SOARES 001 29/04/2026 143
9277111/1 RHUAN TOMIN FERREIRA 001 26/04/2026 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7369654/3 RONALDO DOS SANTOS SPINOLA 002 27/04/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7838875/2 LILIAN DE ALMEIDA SOUZA 012 27/04/2026 160
8262365/2 CRISTIANA VANDERLEI DE MELO LINS 002 23/04/2026 146
8377766/1 MARILENE SIMAO GASTIN 007 23/04/2026 143
8378428/1 ELAINE LEITE GONCALVES 001 27/04/2026 146
8401471/1 RITA DE CASSIA SOUZA 001 04/05/2026 143
8525498/1 MARIA MADALENA ALBUQUERQUE RODRIGUES 007 28/04/2026 143
8527105/1 ROSEMERI ALVES MATOS 006 29/04/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7241712/1 JOSENEIDE TEIXEIRA LIMA DA MOTA 001 17/04/2026 143
7241712/2 JOSENEIDE TEIXEIRA LIMA DA MOTA 001 17/04/2026 143
8017298/1 CAROLINA FERREIRA PEREIRA DA FONSECA 004 31/03/2026 143
9358404/1 CAROLINA GIORGI BONVICINI LOPES 002 30/03/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5186501/1 AURICELIA APARECIDA LIMA 090 03/05/2026 143
8429383/1 EDUARDO FERRARI REAL MARTINS NIZZO 030 29/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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9037675/4 NATALIA GOMES JORGE CLAUDINO 014 06/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6168116/2 ANDERSON ZEI DAMASCENO 030 05/05/2026 143
6176232/4 JOSE APARECIDO FERREIRA LOPES 030 05/05/2026 143
6571425/2 SEBASTIAO CESAR DE VASCONCELLOS 030 04/05/2026 143
6598153/1 ANESIA APARECIDA MIRANDA ALVES DANTAS 020 04/05/2026 143
7027931/4 EVILASIO KRIEGER 010 03/05/2026 143
7045751/3 CLEUSA DE FATIMA SANCHES 016 30/04/2026 143
7325134/1 DEBORAH LIVIERO 030 06/05/2026 143
7437455/2 ANDREA AGUIAR BIANCO 003 04/05/2026 143
7505132/1 ADRIANA APARECIDA BISPO DA SILVA 010 05/05/2026 143
7597100/2 NABILA HUSSEIN AJRAM 035 04/05/2026 143
7770847/1 APARECIDA FERNANDA CRISTIANINI 030 06/05/2026 143
7845201/1 TATIANE ROCHA NUNES LIMA 015 04/05/2026 143
7875193/1 JAMIL MACHADO CUCHINELLO 036 06/05/2026 143
7881649/1 MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS 090 03/05/2026 143
7999704/1 WALDIR ARCANJO DE MELO 015 04/05/2026 143
8008124/1 THIAGO RODRIGO PERES DE OLIVEIRA 020 30/04/2026 143
8010013/1 RUBENS HERCULANO COELHO 027 30/04/2026 143
8065357/1 DANIELA SILVA VITORINO 010 04/05/2026 143
8110204/1 VANDA GONCALVES DE TOLEDO 030 03/05/2026 143
8110204/2 VANDA GONCALVES DE TOLEDO 030 03/05/2026 143
8290385/2 ALEXANDRA APARECIDA DOS SANTOS 014 02/05/2026 143
8294909/2 AMANDA ROSA DE SOUZA 030 01/05/2026 143
8296791/2 CAROLINA FALCAO DE GOIS BARROS 012 30/04/2026 143
8300437/2 CRIZELDA BELO DA SILVA 014 30/04/2026 143
8302723/2 CRISTIANE APARECIDA GOMES 030 05/05/2026 143
8307491/2 ELZA FERREIRA DA SILVA 020 30/04/2026 143
8318875/2 JUCILENE APARECIDA DA SILVA 060 05/05/2026 143
8327092/2 MARGARETE DELGADO LOPES 030 29/04/2026 143
8332436/2 MARILDA SMARRA PEREIRA 010 04/05/2026 143
8335435/2 MARIA SUZANA DA MATA GUIMARAES 010 01/05/2026 143
8348618/2 SOLANGE MARIA GONCALVES SANTOS 030 29/04/2026 143
8348618/4 SOLANGE MARIA GONCALVES SANTOS 030 29/04/2026 143
8354014/2 VICTOR FRANCA FERREIRA 014 04/05/2026 143
8549419/2 MARIA APARECIDA ALBINO DE OLIVEIRA 020 05/05/2026 143
8568227/2 GISELLE CRISTINA DIAS 060 04/05/2026 143
8930422/1 FABIANA SAVORDELLI PINOTTI 012 04/05/2026 143
9302395/1 BIANCA SARMENTO ROSTAS 030 05/05/2026 143
9381546/1 GABRIELA XAVIER RIBEIRO 014 04/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7819641/1 MARISA DE OLIVEIRA CONDE 030 04/05/2026 143
7875436/1 DORIS MARLY MARTINS 010 03/05/2026 143
7963785/1 ARTHUR TACAMITSU IMAMULA 015 04/05/2026 143
8235597/1 SUELI YUKIE KAGOHARA 030 30/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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1397044/2 VASTI TERUE TAKAMATSU 015 04/05/2026 143
5041236/7 ROSELI BELDA DALTON 029 04/05/2026 143
5105978/2 VERA HELENA DOS SANTOS 020 04/05/2026 143
5191017/3 SONIA MARIA REIS FERREIRA 020 04/05/2026 143
5585643/3 MONICA CANTO CERASOLI 009 30/04/2026 143
5733693/3 TANIA RESENDE 008 05/05/2026 143
5832853/1 GISELDA CARVALHAL LAU DE CARVALHO 030 30/04/2026 143
5929270/2 SILVIA ALVES DOS SANTOS 028 05/05/2026 143
6013058/3 ELISABETE DE JESUS NASCIMENTO MALAVOLTA 010 06/05/2026 143
6023681/2 MARIALVA GIANNINI DE MELLO 014 05/05/2026 143
6031536/3 SONIA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA 020 04/05/2026 143
6090125/2 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE 010 05/05/2026 143
6103146/3 TAILI RODRIGUES PIMENTEL 030 05/05/2026 143
6125433/4 CINTHYA CRISTINA LAZINI 029 29/04/2026 143
6265235/1 ANA PAULA SOARES BARBOZA 015 06/05/2026 143
6298371/2 CLAUDIA MARIA OLIVEIRA BRITTO 030 04/05/2026 143
6462618/2 SILVIA REGINA PETRAROLI 015 04/05/2026 143
6480403/1 HELENA MARIA VICTORIO SIQUEIRA 090 02/05/2026 143
6501010/2 PAULO JOSE DA SILVA 060 04/05/2026 143
6518133/3 GILBERTO SENO 015 04/05/2026 143
6543243/1 ELISABETE FIGUEIREDO MACHADO 060 30/04/2026 143
6584497/8 MARLENE FERREIRA 030 04/05/2026 143
6603505/3 ELIANA MARIA PISSARRA MENDES 030 04/05/2026 143
6663389/3 MARIA APARECIDA SILVA SALIM 030 05/05/2026 143
6663389/4 MARIA APARECIDA SILVA SALIM 030 05/05/2026 143
6680054/9 ELISETE GOMES DE SOUZA PANNIA 015 06/05/2026 143
6758070/3 JACQUELINE MORI MOREIRA 045 04/05/2026 143
6766137/1 VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA CARDOSO 010 04/05/2026 143
6775993/1 LUCIANE LOMBARDI LEITE 014 04/05/2026 143
6808697/1 DARCY MARTINS DE CASTRO 030 04/05/2026 143
6811086/1 SANDRA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA 012 04/05/2026 143
6818226/2 MARIA APARECIDA PEREIRA 030 05/05/2026 143
6820794/2 SOLANGE MARTINS PROQUE 020 04/05/2026 143
6837956/1 JULIANA DANTAS LOPES LACORTE 030 04/05/2026 143
6847579/1 VANA SILVA COSTI 030 06/05/2026 143
6863400/2 ELIANA DIAS DA SILVA FONSECA 030 04/05/2026 143
6905340/1 SANDRA APARECIDA DE SOUZA ARRIBIO PELETEIRO 060 02/05/2026 143
6905340/2 SANDRA APARECIDA DE SOUZA ARRIBIO PELETEIRO 060 02/05/2026 143
6924239/2 CESAR AUGUSTO SPINOLA BEVILACQUA 008 05/05/2026 143
6931049/1 SIMONE SEGLIO DE NEGREIROS 015 04/05/2026 143
6944337/1 DEBORA MARIA BARBERIS DE SOUSA 030 04/05/2026 143
6950001/1 SARA DIAS GOMES SANTANA 016 04/05/2026 143
6950001/2 SARA DIAS GOMES SANTANA 016 04/05/2026 143
6956149/1 MARGARETH FERREIRA VELLASCO 020 06/05/2026 143
6957366/1 JOSE LAERCIO DOS SANTOS 015 04/05/2026 143
6992285/1 ADEMIR FERREIRA DE MATTOS 060 05/05/2026 143
7000511/2 MARIA ISABEL BRAZ DA SILVA 030 06/05/2026 143
7000511/3 MARIA ISABEL BRAZ DA SILVA 030 06/05/2026 143
7054718/2 KELLY CRISTINA ALVES DA CRUZ SILVA 030 05/05/2026 143
7106700/2 MARIA CLEBIA ALVES DOS SANTOS 030 04/05/2026 143
7106700/3 MARIA CLEBIA ALVES DOS SANTOS 030 04/05/2026 143
7114303/3 ROSA MEIRE MARTINS DA SILVA VIANA 090 04/05/2026 143
7121784/2 GLADYS APARECIDA DA SILVA 020 05/05/2026 143
7124970/2 RENATA PEREIRA DA SILVA 020 04/05/2026 143
7138091/1 DENISE REGINA PLATPIR 010 05/05/2026 143
7139446/2 ANA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA FERNANDES 030 04/05/2026 143
7139446/3 ANA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA FERNANDES 030 04/05/2026 143
7198248/2 SHEILA DIAS DOS SANTOS 030 30/04/2026 143
7201613/1 ANA LUCIA LANDULFO 020 30/04/2026 143
7215096/1 DONIZETE HERNANDES LEME 040 04/05/2026 143
7231539/1 MARIA FERNANDA CARVALHO GONCALVES 020 05/05/2026 143
7231539/2 MARIA FERNANDA CARVALHO GONCALVES 020 05/05/2026 143
7234651/1 EVA MIRANDA GONSAGA DA SILVA 030 04/05/2026 143
7234651/2 EVA MIRANDA GONSAGA DA SILVA 030 04/05/2026 143
7237049/1 ANGELA CINTIA SBRISSA CUNHA 014 04/05/2026 143
7238193/1 RENATA LUCIA ZANATTA 090 30/04/2026 143
7238193/2 RENATA LUCIA ZANATTA 090 30/04/2026 143
7242018/1 ROBERTA FOIZER SPELTA 015 04/05/2026 143
7242018/2 ROBERTA FOIZER SPELTA 015 04/05/2026 143
7243391/1 SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA STEFANINI 030 04/05/2026 143
7243693/1 SIMONE DE OLIVEIRA MARTINS 030 04/05/2026 143
7245076/2 ELIANA CLARA ANDREA SPOSATO CAVASSANA 014 04/05/2026 143
7245076/4 ELIANA CLARA ANDREA SPOSATO CAVASSANA 014 04/05/2026 143
7262051/2 SIMONE BOSQUE DE FARIA 015 04/05/2026 143
7267894/2 ANDREIA PINHEIRO DOS REIS MELO 020 30/04/2026 143
7273975/3 MARLENE MACHADO SENEDIN 060 04/05/2026 143
7283652/2 ZULEIKA GIOTOKO MURASE 020 30/04/2026 143
7304943/1 VANDERLEI FERMAIO 020 29/04/2026 143
7319983/2 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 009 05/05/2026 143
7319983/3 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 009 05/05/2026 143
7359250/1 REGINA CELIA CURACA DOS SANTOS 060 04/05/2026 143
7367597/1 TANIA APARECIDA BOCATO FERREIRA 030 04/05/2026 143
7375646/3 EDITH RAMIREZ 020 04/05/2026 143
7393997/3 CIBELI APARECIDA DA SILVA 027 05/05/2026 143
7396805/2 VALERIA CRISTINE FERREIRA SANTANA DE SOUSA 030 04/05/2026 143
7397666/2 VALERIA RUFINO MARTINS 030 05/05/2026 143
7439571/1 LILIAN RUTH ESTEVES HEGEDUS 090 05/05/2026 143
7448805/1 DENISE ALVES CARVALHO TEIXEIRA 030 04/05/2026 143
7458941/1 FABIANA DE FRANCA RAPOSO 010 04/05/2026 143
7458941/2 FABIANA DE FRANCA RAPOSO 010 04/05/2026 143
7464673/1 DEBORAH CAMARGO DE CAMPOS ALVES 008 05/05/2026 143
7483481/1 RITA DE CASSIA HIPOLITO 030 06/05/2026 143
7483481/2 RITA DE CASSIA HIPOLITO 030 06/05/2026 143
7490208/1 DANIELLA ISABEL CASTILHO 005 04/05/2026 143
7496028/1 LETICIA DELEVALI DE ALMEIDA 030 06/05/2026 143
7515219/1 ROSELI ESCANI VAIANO 030 06/05/2026 143
7518846/1 ANA CRISTINA TENORIO SANTOS 060 04/05/2026 143
7519125/1 FERNANDA FERRI ALMEIDA 030 30/04/2026 143
7521308/1 GIOVANNA CRUZ PEIXOTO LOPES 012 04/05/2026 143
7526644/1 CLEOMILDA DOS SANTOS ALVES 030 05/05/2026 143
7526644/2 CLEOMILDA DOS SANTOS ALVES 030 05/05/2026 143
7529830/1 SUELY REGINA GIMENES GARCIA RIBEIRO 015 04/05/2026 143
7534094/1 MARTA DA SILVA SANTOS 025 05/05/2026 143
7542810/1 LIGIA PAPERINI SILVA 030 30/04/2026 143
7559488/1 ANDREA DE MOURA 002 05/05/2026 143
7582901/1 TATIANA DE FATIMA EUGENIO 035 05/05/2026 143
7593503/1 ALEXSANDRA MARIA LIMA E SILVA MARTINS 030 04/05/2026 143
7705468/1 GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ANDRADE 030 04/05/2026 143
7705468/2 GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ANDRADE 030 04/05/2026 143
7709838/1 MARLI SILVA DE SOUZA 030 05/05/2026 143
7709838/1 MARLI SILVA DE SOUZA 007 29/04/2026 143
7721838/1 DANIELLE KA MEY MO 090 03/05/2026 143
7733143/2 CRISTIANE PEIXOTO MELO 021 04/05/2026 143
7740689/1 PATRICIA DE MAGALHAES JARDIM 020 04/05/2026 143
7749813/1 MARCEL DOS SANTOS BUENO 030 05/05/2026 143
7751168/1 TATIANE APARECIDA COMITRE NUNES BARBOSA 030 05/05/2026 143
7761961/1 PATRICIA DA CRUZ FERNANDES BRISOLA 090 04/05/2026 143
7761961/2 PATRICIA DA CRUZ FERNANDES BRISOLA 090 04/05/2026 143
7762844/1 FRANCISCA SELMA SOUZA DE ALMEIDA 030 05/05/2026 143
7768133/1 LEIDE NUNES DE ABREU 030 06/05/2026 143
7772092/1 TALITA DINAMARCA RANGEL TEIXEIRA 020 05/05/2026 143
7772092/2 TALITA DINAMARCA RANGEL TEIXEIRA 020 05/05/2026 143
7784678/3 FABIO GONCALVES FRAGA 060 04/05/2026 143
7798997/1 MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA 053 01/05/2026 143
7798997/2 MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA 053 01/05/2026 143
7801505/1 LIGIA FABIANA DE SOUZA SILVA 030 05/05/2026 143
7801505/2 LIGIA FABIANA DE SOUZA SILVA 030 05/05/2026 143
7808381/1 SILVIA SAYURI SATO SHIRATORI 030 02/05/2026 143
7810148/1 SIMONE APARECIDA ALVES 014 05/05/2026 143
7822855/1 ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA 030 01/05/2026 143
7827644/1 ANA MEIRE DE FATIMA PEREIRA 020 05/05/2026 143
7830220/1 GISELE DE ESPINDOLA CHAGAS 014 05/05/2026 143
7880383/1 CELIA AUGUSTA CORREA SIMOES 060 04/05/2026 143
7892233/1 SIMONE CATIA LOBATO PEIXOTO 030 04/05/2026 143
7907079/1 SILMERIA ADRIANO MOREIRA CAVALLINI 030 30/04/2026 143
7910991/1 ORIENNE PASSINI PEREIRA DA SILVA 030 04/05/2026 143
7912072/1 SIMONE MARIANA MARTINS DOS SANTOS 030 04/05/2026 143
7914067/1 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 028 29/04/2026 143
7914067/2 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 028 29/04/2026 143
7917881/1 ELIANE XAVIER CORREIA FRAGA 021 02/05/2026 143
7920822/1 CLAUDIANE SOARES RODRIGUES PITTOLI 026 04/05/2026 143
7927746/1 CRISTIANE VIANA BRITO 020 05/05/2026 143
7936826/1 ANA LUCIA VALENCA FERREIRA 030 06/05/2026 143
7976135/1 CLAUDIO CORREA CAIXETA 020 04/05/2026 143
7980248/1 LUMA DE SOUZA MARQUES ALVES 020 04/05/2026 143
7980248/2 LUMA DE SOUZA MARQUES ALVES 020 04/05/2026 143
7989717/1 BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA GOMES 022 04/05/2026 143
7992424/1 ANTONIETA DA CONCEICAO RODRIGUES 030 30/04/2026 143
8000832/1 CAMILA DE FREITAS BONILHA 030 05/05/2026 143
8001588/1 PATRICIA SANTANA DE ALMEIDA 012 04/05/2026 143
8001723/1 KELLY REGINA MASTROGIOVANNI 014 05/05/2026 143
8001723/2 KELLY REGINA MASTROGIOVANNI 014 05/05/2026 143
8003483/1 CAMILA CRISTINA MONTEIRO MARTINS ZAMPLONIO 010 05/05/2026 143
8004927/1 PATRICIA HELENA DE MACEDO 020 02/05/2026 143
8017123/1 RUBENS SILVA BENATTI 030 04/05/2026 143
8018405/1 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 030 04/05/2026 143
8018405/2 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 030 04/05/2026 143
8023026/1 RENATA DE LA TORRES KUBOTA 015 05/05/2026 143
8024367/2 CARLA MUNIZ DE SOUZA 020 30/04/2026 143
8026513/1 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 007 30/04/2026 143
8026513/2 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 007 30/04/2026 143
8027463/1 DEMIAN RAMOS MARTIN 030 04/05/2026 143
8052174/2 ADRIANA DA SILVA RIGHI 015 04/05/2026 143
8056170/1 ADRIANA PEREIRA 030 04/05/2026 143
8057524/1 MARIA CLAUDIA MACHADO LEON 045 04/05/2026 143
8078700/1 CAROLINA DE MEDEIROS CECATTO 045 06/05/2026 143
8080551/1 PATRICIA SALVIANO DA SILVA SOBRAL 014 04/05/2026 143
8082324/1 CAROLINA DE FATIMA ARMINDA GOMES TEIXEIRA 010 05/05/2026 143
8087598/1 CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 015 04/05/2026 143
8088748/1 VERONICA NOGUEIRA DA SILVA 030 04/05/2026 143
8088748/2 VERONICA NOGUEIRA DA SILVA 030 04/05/2026 143
8091510/1 VIVIANE YONAMINE ALMEIDA 030 04/05/2026 143
8092591/1 CRISTIANE DOS SANTOS 020 01/05/2026 143
8097623/1 JOEYDE BETHANIA RAMOS BEZERRA 030 04/05/2026 143
8097623/2 JOEYDE BETHANIA RAMOS BEZERRA 030 04/05/2026 143
8100446/1 LUCIANA LOPES DE LIMA 020 29/04/2026 143
8102465/1 THOMAZ AUGUSTO QUEIROZ DE CARVALHO 030 04/05/2026 143
8104026/1 MARCIA MARIA FRANKLIN DE ALMEIDA OLIVEIRA 060 04/05/2026 143
8131627/1 CRISTINA TEZOURO GANGORRA 015 05/05/2026 143
8145741/2 HELGA ALVES DA SILVA AKIBA 030 04/05/2026 143
8148112/1 MARIA APARECIDA DE PAIVA REYES 030 30/04/2026 143
8149135/1 CAROLINE SILVA SANTOS 015 05/05/2026 143
8163138/1 ADNA PEREIRA DA SILVA 025 04/05/2026 143
8163731/1 ROGERIO MARIANO MAZZINI 030 04/05/2026 143
8176591/1 CREUSA DIAS DA SILVA 014 06/05/2026 143
8176604/1 EDNA ALBERTINA DE ARAUJO HONORATO 015 04/05/2026 143
8177465/1 MAGNA PEREIRA DE LIMA 030 06/05/2026 143
8180636/1 MARINEIDE CAROLINO DE SOUZA OLIVEIRA 020 30/04/2026 143
8181268/1 PATRICIA ANGELICA FERREIRA 030 06/05/2026 143
8196176/1 ESTHER VIEIRA GOMES 014 05/05/2026 143
8197717/1 FERNANDA COUTINHO DE ABREU ZANI 030 06/05/2026 143
8200173/1 DANIELE REGINA DE MOURA COSTA 030 04/05/2026 143
8203032/1 VANESSA DE FATIMA AMORIM DA SILVA 060 04/05/2026 143
8205370/1 SUELI BIASETTI 090 02/05/2026 143
8217815/1 DAVID JAIME FERREIRA 030 05/05/2026 143
8224404/1 EDINALVA FERREIRA RODRIGUES 060 05/05/2026 143
8234035/1 QUITERIA LEONARDO DA SILVA 030 05/05/2026 143
8241406/1 PATRICIA SILVA DE AMARANTE 015 02/05/2026 143
8243409/1 SIMONE ROMEU FERREIRA 030 04/05/2026 143
8246670/1 SILVIA VIEIRA DOS SANTOS 020 04/05/2026 143
8246807/1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 030 30/04/2026 143
8246807/2 MARIA DA CONCEICAO SILVA 030 30/04/2026 143
8258295/1 CLAUDIA DA SILVA LIMA 020 04/05/2026 143
8269530/1 SEBASTIAO DE BRITO 030 05/05/2026 143
8275793/2 MARCIA OLIVEIRA GAMA DE ARAUJO 010 02/05/2026 143
8276226/1 EVERTON GOMES 014 05/05/2026 143
8277770/1 SIMONE CUSTODIO DEZERTO TEIXEIRA 015 06/05/2026 143
8282668/2 CRISTIENE APARECIDA DE CARVALHO CORREA 030 05/05/2026 143
8282668/3 CRISTIENE APARECIDA DE CARVALHO CORREA 030 05/05/2026 143
8285411/1 KARINA MEIRA MIRANDA 030 05/05/2026 143
8286027/1 VIVIANE RODRIGUES PEREIRA 020 05/05/2026 143
8288399/1 MARCIA MARIA HELEODORO DA SILVA 014 04/05/2026 143
8357242/1 CLAUDIA CAROLINE DA SILVA MIRANDA 030 05/05/2026 143
8361983/1 ALLINE DURBANO AGUIAR 030 05/05/2026 143
8362475/1 KATIA CRISTINA TEIXEIRA NICOLETTI 090 05/05/2026 143
8390100/1 ROSEMEIRE FRANCISCA NEVES PEREIRA 020 06/05/2026 143
8395616/2 SILVANA DE PAULA NICOLETI SILVA 030 05/05/2026 143
8395691/1 SILVANA SOUZA BARRETO 030 04/05/2026 143
8397368/1 VANESSA MARIANO BROGINI 020 04/05/2026 143
8400881/2 LUANA SANTIAGO MATOS 030 01/05/2026 143
8403708/1 SILVIA JOSANIA NASCIMENTO SILVA 011 05/05/2026 143
8413835/1 ADRIANA BERALDI DE AZEVEDO 014 04/05/2026 143
8422575/1 GEISY NUNES ADRIANO 012 04/05/2026 143
8427747/3 KAREN MAIARA SATO FURLAN 030 05/05/2026 143
8429545/3 CARLOS ANTONIO VIDOCA 030 04/05/2026 143
8429545/4 CARLOS ANTONIO VIDOCA 030 04/05/2026 143
8451516/1 ANGELA TAIS MOLINA TEIXEIRA SALES 028 04/05/2026 143
8452571/1 DAIENE FURQUIM 020 04/05/2026 143
8455741/1 LUCIANE CRISTINA JUPATO 015 03/05/2026 143
8460701/1 CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS 042 04/05/2026 143
8469989/1 DEISE DE CASSIA CIOFFETTI 008 04/05/2026 143
8471118/1 ELISANGELA RIBEIRO SILVA 015 04/05/2026 143
8481253/1 RENATA PELLECCHIA 015 05/05/2026 143
8492034/1 ROSANA MARIA DA SILVA 010 02/05/2026 143
8495289/1 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO 030 04/05/2026 143
8495289/2 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO 030 04/05/2026 143
8555249/2 VALKIRIA SANTOS 021 04/05/2026 143
8572721/1 TANIA BELEM 015 30/04/2026 143
8592012/1 LEANDRO CARLOS DA SILVA 001 04/05/2026 143
8790124/1 QUEZIA CAVALCANTI ALVES DA SILVA 013 06/05/2026 143
8791694/1 LUIZ CARLOS CARNEIRO 030 04/05/2026 143
8796963/1 SELMA DE OLIVEIRA SERTEK 015 04/05/2026 143
8797773/1 JULIANA MOURA VIEIRA DA SILVA 030 06/05/2026 143
8837091/3 GERALDO SOARES DA SILVA 020 04/05/2026 143
8844003/2 NOELLE TEIXEIRA 020 05/05/2026 143
8917710/1 AMANDA JORRI DE TOMEI 030 05/05/2026 143
8918376/1 ELAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 060 02/05/2026 143
8922969/1 RONALDO DOS SANTOS 020 06/05/2026 143
8935025/1 MARIANA MORAES DE SOUSA 006 30/04/2026 143
8968535/1 IZABELLA MATTOS DE ALMEIDA 020 01/05/2026 143
9117784/2 ANA THEREZA CAMARGOS CANDIDO 014 05/05/2026 143
9121609/1 GUILHERME SANTANA DO NASCIMENTO 011 05/05/2026 143
9182535/1 ANA CLAUDIA DE LIMA BARBOSA 014 05/05/2026 143
9199811/1 CRISTIANE SOUSA COSTA LOPES 010 05/05/2026 143
9332499/1 NATANE CARDOSO VIEIRA 020 05/05/2026 143
9334769/1 DEBORA APARECIDA ZACARELLI PIMENTA 014 06/05/2026 143
9336869/1 CIBELE PEREIRA DE SOUZA 030 04/05/2026 143
9344489/1 BRUNA DO CARMO DE OLIVEIRA 032 04/05/2026 143
9346805/1 STEPHANIE ROCHA DOS SANTOS 060 04/05/2026 143
9363319/1 FLAVIO REY DE CARVALHO 020 06/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7434049/1 CLAUDIA BERNARDO MOREIRA SILVA 015 30/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5704901/2 WILSON VIEIRA DA ROCHA 020 05/05/2026 143
6465480/1 EDNIR ANTONIO COLHADO MISTRINEIRO 020 04/05/2026 143
6487157/1 LUCIO ROGERIO DA SILVA 020 02/05/2026 143
6743005/1 SUZE KELLY FONSECA 030 04/05/2026 143
7072422/1 EDNA FRANCISCA XAVIER LIMA 030 03/05/2026 143
7090005/1 ANDERSON DE SOUZA BARCA 011 01/05/2026 143
7095031/1 MARCOS ANTONIO XAVIER 020 05/05/2026 143
7418604/1 FERNANDO AMERICO DA SILVA 030 04/05/2026 143
7717563/1 SISLEY NUNES DE VASCONCELOS 020 04/05/2026 143
9173064/1 REINALDO RAFAEL GOMES SIMOES DIAS 022 30/04/2026 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6277314/1 ROSEMEIRE RENATA CAMPOS 030 06/05/2026 143

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7620985/2 RONDOLFO DE ANDRADE 020 05/05/2026 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9452109/1 CARLOS HENRIQUE VON MUHLEN DE SALES 015 04/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7027931/3 EVILASIO KRIEGER 010 03/05/2026 143
8376239/1 SIMONE SILVA GOMES 030 04/05/2026 143
8381151/1 DOROTEA DIAS DE OLIVEIRA NOVAKOSKI 004 04/05/2026 143
8527016/1 CARLO EMANUEL PETITTO 060 05/05/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6603513/2 SANDRA LIA BERETA 04/05/2026 NEG/143
7128495/2 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 05/05/2026 NEG/143
7128495/3 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 05/05/2026 NEG/143
7225067/1 DELCIO ALBERTO DANI 06/05/2026 NEG/143
7301600/1 FLAVIA PAULINA GOIS FONTES LIMA 05/05/2026 NEG/143
7535597/2 ANGELINA RIGONATTI SANTOS 30/04/2026 NEG/143
7947186/1 ANTONIA JOSIVALDA DE LACERDA LIMA 05/05/2026 NEG/143
8597723/1 MAIRA ANDRADE ARABI 06/05/2026 NEG/143
8597723/2 MAIRA ANDRADE ARABI 06/05/2026 NEG/143

SUBPREFEITURA PINHEIROS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7246277/1 ORLANDO PAGANO NETO 05/05/2026 NEG/143

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157164158

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6250696/2 PAULO HISSASI WATANABE 04/05/2026 NEG/143
7848510/1 VIVIANE CHRISTINA SANTOS DAS NEVES TALEB 05/05/2026 NEG/143
8072159/1 ANDERSON CORNATIONI LOPEZ 23/04/2026 NEG/143
8309914/2 ELISANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO 04/05/2026 NEG/143
8317755/2 IRANI GONCALVES DE OLIVEIRA 27/04/2026 NEG/143
8539537/2 LUCAS LEMBRANCA PINHEIRO 24/04/2026 NEG/143
9331298/1 JAIRO MARCOS MELO 05/05/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5999227/2 ANDREIA CELIA DE OLIVEIRA 13/04/2026 NEG/143
6047530/2 FRANCISCO ABELARDO GONCALVES DE SOUZA 27/04/2026 NEG/143
6428533/1 JOANICE LOPES MARTINS 05/05/2026 NEG/143
6837611/1 ALESSANDRA ANDRADE MACEDO 07/05/2026 NEG/143
7204001/1 EDSON MORAES DE ARAUJO 04/05/2026 NEG/143
7211210/1 TANIA MADALENA DE PAULA LOPES VIANA 24/04/2026 NEG/146
7211848/1 REGILENE PAULINA DA CUNHA 04/05/2026 NEG/143
7223111/1 EDILAINE SIC VIEIRA PEREIRA 07/05/2026 NEG/143
7236263/1 MAGDA FATIMA DE VITO MARTINS 06/05/2026 NEG/143
7236263/2 MAGDA FATIMA DE VITO MARTINS 06/05/2026 NEG/143
7484208/2 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES 05/05/2026 NEG/143
7510896/1 ANELISE CAMPOS SCATALO 02/03/2026 NEG/143
7750757/2 MARINA SAGGIO BARBARA 28/04/2026 NEG/143
7829621/2 ANDREA MARTINS BUENO 17/04/2026 NEG/143
7829621/2 ANDREA MARTINS BUENO 23/04/2026 NEG/143
7855028/2 MARILU SANTOS CARDOSO 30/03/2026 NEG/143
7917104/1 LUCIA GRANERO BERGAMINI 24/04/2026 NEG/143
8119210/1 PRISCILA RODRIGUES LUZ LACERDA 27/04/2026 NEG/146
8119210/2 PRISCILA RODRIGUES LUZ LACERDA 27/04/2026 NEG/146
8180164/2 IOLANDA DORTA OLIVEIRA 05/05/2026 NEG/143
8250740/1 JOAO FREDERICO DOS SANTOS 05/05/2026 NEG/143
8375895/1 MARINETE CHIALI 07/05/2026 NEG/143
8375895/1 MARINETE CHIALI 28/04/2026 NEG/143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 04/04/2026 NEG/143
8557624/1 MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA 28/04/2026 NEG/143
9371095/1 LUCIANO ALVES CARDOSO 13/04/2026 NEG/143
9464522/1 SAMUEL MACHADO DE ARAUJO 29/04/2026 NEG/143
9477381/1 SAMANTHA CORDEIRO 04/05/2026 NEG/143

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5856647/2 JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 27/04/2026 NEG/143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8383227/1 MARISA VIDAL DOS SANTOS 28/04/2026 NEG/143

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157165086

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6529135/3 MARLI GREGORIO 018 22/04/2026 143
7892772/3 POLLYANA DE VARGAS GODOES 001 15/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5881978/3 BELMIRO DOMINGUES ANTUNES DE OLIVEIRA 28/04/2026 NEG/143
6661599/1 ISABEL DA LUZ FARIA 030 27/04/2026 143
7222157/1 GLORIA DE FATIMA MATOS MEDINA 030 27/04/2026 143
7439385/1 MARCIA APARECIDA RABELO 001 10/04/2026 143
7439385/1 MARCIA APARECIDA RABELO 001 06/04/2026 143
7527217/1 PATRICIA DA SILVA PEIXOTO 007 17/04/2026 143
7972067/2 CRISTIANE APARECIDA CALABRO SEVERO 020 24/04/2026 143
8084271/1 ANDREA DE SOUZA AGUIAR 020 27/04/2026 143
8084386/2 DANIELA DE SOUZA MENDONCA 007 13/04/2026 143
8087709/1 MONALISA BARBOSA MIANO 001 14/04/2026 143
8125392/1 VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS 001 17/04/2026 143
8125392/2 VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS 001 17/04/2026 143
8177015/1 RAFAELA ALVES LEITAO 014 27/04/2026 143
8191786/1 DAYANE DE CASTRO 020 27/04/2026 143
8219249/1 JESSICA MONTEIRO 007 14/04/2026 143
8278393/1 QUEZIA QUEREN SOARES MARSOLA 005 13/04/2026 143
8403414/1 LUCIANA DOS SANTOS SILVA LOBO 010 29/04/2026 143
8416745/1 ERIKA SANTOS DE SOUZA 030 24/04/2026 143
8861838/1 VITOR AUGUSTO SOUZA CORDEIRO 27/04/2026 NEG/143
9140760/1 CLAUDIA CAMARGO BARBOSA 001 02/04/2026 143
9459928/1 ANABELA SILVA FONSECA 002 14/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6581919/1 MAURICIO CAETANO MACHADO 001 31/03/2026 143

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157165525

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8317348/2 GIRLENE PEREIRA RODRIGUES 23/04/2026 NEG/143
8341753/2 RENATO JOSE GALAVERNA 005 20/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6767141/2 PATRICIA BITTENCOURT HEITZMANN 07/04/2026 NEG/143
6843921/2 FABIANA LIRA SOUSA 005 27/04/2026 143
6843921/3 FABIANA LIRA SOUSA 005 27/04/2026 143
7241691/1 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 002 23/04/2026 143
7241691/2 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 002 23/04/2026 143
7300972/1 DEANGENES MARCIO PEREIRA DE SOUZA 003 27/11/2025 143
7736762/1 MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES 002 14/04/2026 143
7799951/2 ELAINE MONTEIRO DA CRUZ SILVA 06/04/2026 NEG/143
7801343/3 RENATA CORREA JARDIM 007 31/03/2026 143
7827032/2 WILLIAM VALINTIM DE ARAGAO 007 14/04/2026 143
7972687/2 PAULA BRAGA ALVES 001 23/04/2026 143
7989865/1 GISELE APARECIDA DA SILVA 001 29/04/2026 143
8000417/1 PAULA SERGIA ANDRADE DOS SANTOS 003 23/04/2026 143
8040150/1 MARIZA DOS SANTOS MOTA 002 01/04/2026 146
8388334/1 ELAINE PEREIRA DA SILVA 24/04/2026 NEG/143
8388334/2 ELAINE PEREIRA DA SILVA 24/04/2026 NEG/143
8442843/1 PATRICIA APARECIDA DA SILVA SATO ARAUJO 24/04/2026 NEG/143
8577021/1 LARISSA AMORIM STANISCIA MARIJETIC 30/06/2025 NEG/143
8889783/2 KATIA DE ALMEIDA NUNES DANTAS 16/04/2026 NEG/143
9342281/1 PAMELA MAGALHAES DOS SANTOS LIMA 001 22/04/2026 143

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157166403

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8149691/3 RITA DE CASSIA GONCALVES PACCOLA
8149691/4 RITA DE CASSIA GONCALVES PACCOLA

Edital de Licenças Médicas | Documento: 157167679

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7296908/1 LUIZ CLAUDIO FUJITA 003 29/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5423511/2 VALMIR DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
5641331/5 IVETE RAMOS DA SILVA SANTOS 005 04/05/2026 143
6109454/1 MARIA LUCIA DE FREITAS SPINOLA VALENTE 007 25/04/2026 143
6128980/2 ISABEL CRISTINA PAGLIARINI FUENTES 002 04/05/2026 143
6236545/1 MARIA APARECIDA GUIMARAES 001 29/04/2026 143
6267998/3 VIVIANE REGINA SANCHES CARRIERI 001 24/04/2026 143
6354149/3 ROSIMEIRE DAS GRACAS VIEIRA 001 02/05/2026 143
6363172/1 SILVIA MARIA SABINO VICENTE 001 30/04/2026 143
6364021/1 ROSANA ERMELINDA DE OLIVEIRA 002 01/04/2026 146
6414389/1 MARIA RITA ROSSI SALVIA 001 28/04/2026 143
6514812/2 MARIA BERNARDA CAVALCANTI CORDEIRO 001 27/04/2026 143
6522351/2 LUCIANA GOMES DE MATOS 001 22/04/2026 143
6572600/3 VERA LUCIA DO CANTO 007 22/04/2026 143
6593364/1 SONIA APARECIDA DE BARROS NOVAES 003 04/05/2026 143
6617964/2 RAUNIER RENATO DOS SANTOS 002 26/04/2026 143
6621121/2 CLAUDIO JULIO PAULINO 002 09/04/2026 143
7074662/2 VILMA PIMENTEL GOES DOS SANTOS 001 04/05/2026 143
7090293/3 ADILSON QUIRINO 001 06/05/2026 143
7187106/1 ZELIA INES DA SILVA 007 30/04/2026 143
7203799/1 MARIA JOSE DE SOUZA 003 28/04/2026 143
7288379/1 DANILO SIQUEIRA PINHO 004 06/05/2026 143
7307101/1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARIA 021 11/03/2026 143
7355190/1 RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 002 05/05/2026 143
7355424/1 NEEMIAS AGENOR FRANCO DE ASSUNCAO OLIVEIRA 014 18/03/2026 146
7397101/2 ANA CECILIA COSTA FRANCA 001 09/04/2026 143
7427255/5 ALCIDES RODRIGUES DA SILVA 003 08/04/2026 143
7438231/1 ANDREA PIMENTEL FONSECA GOLMIA 001 23/04/2026 143
7460341/1 THIAGO NOGUEIRA MARTINS FERREIRA 005 04/05/2026 143
7462565/2 FERNANDA MENDES DO CARMO REZENDE 001 24/04/2026 146
7463456/1 PRISCILA JIMENEZ RODRIGUES GENESINI 001 27/04/2026 146
7504390/1 RITA DE CASSIA BARBOSA CALDAS 002 04/05/2026 143
7521847/1 VIVIANNI PALMEIRA WANDERLEY 002 30/04/2026 143
7530170/3 LUCIANA MACHADO BEZERRA 001 27/04/2026 143
7540949/2 RONALDO BATISTA CASTELO BRANCO 001 25/04/2026 143
7580886/3 DIRCEU CAPUCCI JUNIOR 003 06/05/2026 143
7590857/2 ROSANA ERICA CUNHA DOS SANTOS 001 29/04/2026 143
7598301/3 RACHEL DE NOVAIS BRIGIDO 001 09/04/2026 143
7598742/1 LOURDES RIBEIRO FERRARI DE BERNARDI 004 29/04/2026 143
7700911/1 VALERIA CARVALHO MEIRELES 002 23/04/2026 143
7828942/1 SIMONE DE AZEVEDO GONZALEZ 012 07/05/2026 143
7833148/1 JOICE DE SOUZA PRADO 003 25/04/2026 143
7841787/1 IVANIR BARBOSA CALDAS 002 23/04/2026 143
7844280/1 LIDIANE LIMA DA MATA 001 04/05/2026 143
7845201/1 TATIANE ROCHA NUNES LIMA 002 23/04/2026 143
7845944/1 ALINE PAYAO COLOMBO 008 24/04/2026 146
7853092/1 RENATO AMATRUDA DE CARVALHO FILHO 001 30/04/2026 143
7853092/1 RENATO AMATRUDA DE CARVALHO FILHO 003 04/05/2026 143
7872283/1 JANIO BARROS FERREIRA 004 27/04/2026 143
7874227/1 LUCIANO JACKSON DE OLIVEIRA 001 05/05/2026 146
7874227/1 LUCIANO JACKSON DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 146
7886985/1 ROGERIO SALOMAO FARIAS 002 30/04/2026 143
7887361/1 JAIRO DO AMOR DIVINO 002 26/04/2026 143
7887612/1 DAVID SILVA DE OLIVEIRA 001 06/05/2026 143
7887841/1 TIAGO PEREIRA DA SILVA 001 22/04/2026 143
7899289/1 MAYKON ROBINSON DE ASSIS LEBRAO 001 10/04/2026 143
7923121/1 RICARDO FERREIRA DA SILVA 002 29/04/2026 143
7930607/1 RENATA CRISTINA DOS SANTOS TORRES 001 27/04/2026 143
7961413/1 ELLEN CRISTINA DE SOUSA 002 04/05/2026 143
7961413/2 ELLEN CRISTINA DE SOUSA 002 04/05/2026 143
7962975/1 RODRIGO GOMES GONCALVES BRAGA 005 03/05/2026 143
7978928/1 ELAINE APARECIDA FRANCISCO SANTOS 001 04/05/2026 143
7988052/1 MELINI RACHEL RAMOS DE ALMEIDA 005 05/05/2026 146
8008418/1 FRANCISCO ERISTONE SOUZA DOS SANTOS 003 09/04/2026 143
8008744/1 LIVIA FERNANDA DOS SANTOS 003 04/05/2026 146
8009970/1 HUGO FABRICIO RODRIGUES JANUARIO 001 03/05/2026 143
8011753/1 HERMES DA SILVA 002 07/04/2026 143
8067082/1 TATIANE ZUZA FERREIRA 001 27/04/2026 146
8069654/1 HOSSNE HACHUY FILHO 001 27/04/2026 143
8098409/1 EVANDRO TORRES DA MACENA 001 01/05/2026 143
8098409/1 EVANDRO TORRES DA MACENA 003 02/05/2026 143
8142131/1 MARIA APARECIDA BARBOSA DIAS 001 28/04/2026 143
8192669/1 PRISCILA FERNANDES NUNES MATUCK BORBA 003 04/05/2026 143
8289492/2 ALINE ARAUJO GOMES 001 04/05/2026 143
8289786/2 ALINE LUCHIARI ANDRETTA 001 04/05/2026 143
8290181/2 ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA 002 04/05/2026 143
8291462/2 ADALBERTO PINHARVEL DE LIMA 013 31/03/2026 143
8293147/2 ANDREIA CONSTANCI 001 05/05/2026 143
8293414/2 ANDRESSA OLIVEIRA DE AGUIAR 005 30/04/2026 143
8295221/2 ANA CRISTINA DE MENEZES FARIAS 001 10/04/2026 143
8296286/2 CELMA RIBEIRO ANDRADE VALENTE 043 11/05/2026 160
8303215/2 DEBORA NUNES PRATA DOS ANJOS 002 07/05/2026 146
8306516/2 EDILEUSA DOMINGOS MESQUITA 002 30/04/2026 143
8307504/2 ELZA LOPES PINHEIRO 001 30/04/2026 143
8308021/2 ENILDA DE FATIMA DOS SANTOS GRACA 001 04/05/2026 143
8308641/2 ESTER MOURAO DE ARRUDA E SILVEIRA 003 03/05/2026 143
8310203/2 ELIZA SATOMI TAMARUKEMI FERREIRA 001 03/05/2026 143
8313482/2 EVANGELINA CALDEIRA BATISTA 001 02/05/2026 143
8317810/2 GISLAINE DE OLIVEIRA CEVADA 002 25/04/2026 143
8318115/2 JOSEFA TAVARES DE SOUZA SANTOS 001 23/04/2026 143
8318522/2 JOSINETE MARIA DOS SANTOS SANTANA 001 27/04/2026 143
8319448/2 JULIANA MARQUES DUARTE 002 05/05/2026 143
8319855/2 JOSE ADRIANO FERREIRA DE LIMA 002 04/05/2026 143
8320161/2 JULIANA SANTANA FALCAO 015 02/04/2026 146
8321078/2 JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS 001 26/04/2026 143
8321078/2 JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS 002 24/04/2026 143
8322309/2 LUANA MORAIS SILVA NASCIMENTO 003 06/05/2026 146
8322333/2 LUANA NOVAES RODRIGUES 005 23/04/2026 143
8326444/2 MARCIO DIAS RIBEIRO 001 11/05/2026 160
8327343/2 MARIA ADRIANA DA SILVA 003 27/04/2026 143
8329478/2 MARIA GORETH DE MELO 001 29/04/2026 146
8331341/2 MARIA LUCILEIDE FEITOSA 001 25/04/2026 143
8337772/2 PRISCYLLA HELENA LIMA RAMOS 001 01/05/2026 143
8340161/2 ROBSON SOARES DE SOUSA 001 24/04/2026 143
8340323/3 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 002 01/05/2026 143
8340323/3 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 001 30/04/2026 143
8340323/4 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 002 01/05/2026 143
8340323/4 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 001 30/04/2026 143
8342539/2 RAFAELA MARIA DE LIRA 001 26/04/2026 143
8342903/2 RAQUEL APARECIDA NEVES NOBREGA DA LUZ 001 25/04/2026 143
8345996/2 SHIRLEI DE LIMA RAFAEL AQUINO 001 30/04/2026 143
8346372/2 SANDRA APARECIDA CARMO SALGADO 001 30/04/2026 143
8346500/2 ROSANA VEGSE CORREIA 002 04/05/2026 143
8346691/2 ROSANGELA ADRIANA JANUARIO DA HORA 001 03/05/2026 143
8346836/2 SANDRA MARA PEREIRA 001 01/05/2026 143
8346933/2 ROSANGELA DAS DORES OLIVEIRA 001 04/05/2026 143
8347425/2 SIMONE DE BARROS ARAUJO 001 04/05/2026 143
8348014/2 TATHIANA STELLATO TARABORI 005 24/04/2026 143
8348022/2 TATHIANE MEIRELES MATOS DOS SANTOS 003 29/04/2026 146
8348308/2 SOLANGE ALVES DOS SANTOS 001 04/05/2026 143
8349851/2 SILVANA APARECIDA CAMPOS DOMINGOS 035 09/04/2026 143
8350035/2 SILVANA DA SILVA ANTONIO 002 05/05/2026 143
8350035/3 SILVANA DA SILVA ANTONIO 002 05/05/2026 143
8350116/3 SILVANA LEMBO DE OLIVEIRA 002 04/05/2026 143
8350345/2 SILVANA STANIZE 002 30/04/2026 143
8351813/2 VIVIANE MARIA MENEZES VETZCOSKI 004 30/04/2026 143
8352267/2 WAGNER SILVA DE ALMEIDA 001 23/04/2026 143
8353808/2 VERONICA MARTINS SILVA 003 01/05/2026 143
8354138/2 VALDERESE ANANIAS RAMOS 001 04/05/2026 143
8354600/2 ZILDA DOS SANTOS 002 05/05/2026 143
8548251/2 ROGERIO DE BRITO RODRIGUES 001 23/04/2026 143
8551537/2 TATIANA FERNANDA GRANGER TAVARES 004 28/04/2026 146
8551782/2 JOSIANE CRISTINA SOARES DOS REIS 003 09/04/2026 143
8559805/2 JOSINETE CANDIDO DOS SANTOS 001 24/04/2026 146
8568383/2 GILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI DOS SANTOS 002 26/04/2026 143
8568995/1 MARIANA FERNANDES BARP MELNIK 001 28/04/2026 146
8587922/2 ANA PAULA DE SOUZA PINTO 002 04/05/2026 143
8588961/2 ELAINE DOMINGOS DE SOUZA 001 05/05/2026 143
8590010/2 TIAGO OLIVEIRA DA SILVA 004 29/04/2026 146
8930601/1 NATHALIA THOMAZ FERNANDES RIBEIRO 003 28/04/2026 146
8932735/1 RAPHAEL TRE DA CONCEICAO 001 30/04/2026 146
9143327/1 ALINE ROSALLES BEZERRA 002 22/04/2026 143
9143335/1 CESAR COUTINHO SERVINSKINS DE OLIVEIRA 005 05/05/2026 143
9143726/1 THALITA ALMEIDA MARTINS PESSOA 002 04/05/2026 143
9208097/1 SIMONE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA 005 05/05/2026 143
9208321/1 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 001 01/04/2026 146
9208445/1 DENISE VASQUEZ VALENCI RIOS 001 07/05/2026 143
9209166/1 VIVIANE SAEZ LAMEGO 002 02/05/2026 143
9209611/1 DEBORAH EVELIN RUAS REZENDE 001 06/04/2026 143
9209948/1 ROBERTA MARQUES MORENO 003 01/05/2026 143
9210385/1 ELIANA APARECIDA DO NASCIMENTO AGUIAR 003 04/05/2026 143
9211675/1 MARIA LUCIA VIEIRA SANTOS 001 04/05/2026 143
9231129/1 NOELIA SOUZA SANTOS ARAUJO 001 09/04/2026 143
9260943/1 RENATA PATRICIA DA SILVA 003 04/05/2026 143
9261371/1 ISAETE PEREIRA DOS SANTOS 001 24/04/2026 143
9318216/1 PRISCILLA ANDRADE PEREIRA 005 03/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6902961/1 FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA 005 10/04/2026 143
6902961/1 FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA 001 09/04/2026 143
9271805/1 WILLIAM DE SOUZA XIMENES 001 04/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1353578/2 ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS 060 17/04/2026 143
5185980/5 ROSANA SILVA VOIGT SAMPAIO 002 11/05/2026 160
5191181/3 VALDETE APARECIDA DA CRUZ MODENEZ 002 04/05/2026 143
5374812/1 MARIA APARECIDA HIGINO 001 28/04/2026 143
5455707/2 MARIA INES BERTOLDI 001 10/04/2026 143
5604761/6 VALERIA MARIA AVELLA VERRONE 001 04/05/2026 146
5604761/6 VALERIA MARIA AVELLA VERRONE 001 28/04/2026 146
5604761/6 VALERIA MARIA AVELLA VERRONE 001 27/04/2026 146
5666431/1 JANETE GONCALVES VIANA 005 04/05/2026 143
5765943/3 IDALICE GRANIERI 001 24/04/2026 143
5871514/2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 004 27/04/2026 143
5871514/4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 004 27/04/2026 143
5966531/2 APARECIDA ANTONIA GOTHARDO 002 13/04/2026 143
6043062/3 AGMARA DOMINGUES FERNANDES 001 10/04/2026 143
6057969/5 IVONICE DA CONCEICAO SOL DO ROSARIO 002 04/05/2026 143
6071520/2 ETELVINA PEREIRA CABRAL 005 04/05/2026 143
6123082/2 ELIANE ALVES DA SILVA 002 06/05/2026 143
6234305/4 ANA MARIA ALVES JACOBINO DE ALBUQUERQUE 077 11/05/2026 160
6244629/3 ADRIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 001 04/05/2026 143
6244629/3 ADRIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 007 05/05/2026 143
6301851/3 IZILDINHA APARECIDA PINHAL TEIXEIRA 005 05/05/2026 143
6359302/4 SILAS MARTINS JUNQUEIRA 001 30/04/2026 143
6365027/3 ALZENIRA DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA 080 11/05/2026 160
6395139/2 VITORIA CANCELLI 007 23/04/2026 143
6435688/1 ROSELI DUTRA VIEIRA 001 30/04/2026 143
6519946/1 HILTON MARQUES MENDES 001 05/05/2026 143
6577075/3 ADRIANA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS 002 07/05/2026 143
6577202/2 MARIA APARECIDA BOTELHO GOMES 003 28/04/2026 143
6668569/5 ANDREIA DOS PRAZERES ZUCARELI 002 23/04/2026 143
6692010/3 VALDECI FELIPE DO NASCIMENTO 001 05/05/2026 143
6692010/4 VALDECI FELIPE DO NASCIMENTO 001 05/05/2026 143
6715249/1 SUELI BORBA RODRIGUES 002 04/05/2026 143
6755909/1 EMERSON LUIS RIBEIRO DA SILVA 001 04/05/2026 143
6766994/3 ROSEMARI DE ALMEIDA 001 30/04/2026 143
6768237/1 JOAO KLEBER DE SANTANA SOUZA 001 24/04/2026 143
6770380/2 ELIANE NUNES DE OLIVEIRA 001 27/04/2026 146
6770495/1 ROSANA DE SOUZA GANDOLFI 003 05/05/2026 143
6770495/2 ROSANA DE SOUZA GANDOLFI 003 05/05/2026 143
6778721/1 MARIA CRISTINA GUARINO SILVA 003 28/04/2026 143
6778925/2 DEBORA SOARES CALVO DE ANDRADE 001 10/04/2026 143
6778925/3 DEBORA SOARES CALVO DE ANDRADE 001 10/04/2026 143
6780512/1 ADRIANA GONCALVES TAVARES 001 30/04/2026 143
6780512/2 ADRIANA GONCALVES TAVARES 001 30/04/2026 143
6785948/1 LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 004 27/04/2026 143
6785948/1 LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 003 22/04/2026 143
6809057/1 EDILEIDI CANETE RAMOS 005 04/05/2026 143
6809499/1 TATIANA DE ANGELO SILVA 001 13/04/2026 143
6813267/2 MARIA DELORETA LIMA 003 28/04/2026 143
6816436/1 ROSEMEIRE DO CARMO DA SILVA 002 29/04/2026 143
6820875/1 JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA 001 24/04/2026 143
6826211/2 VIVIANE NUNES NOGUEIRA 002 27/04/2026 143
6826211/3 VIVIANE NUNES NOGUEIRA 002 27/04/2026 143
6826831/1 ROZELI DE SANTANA DE CARVALHO 001 30/04/2026 143
6835031/1 MIRIAM REGINA DO CARMO ARAUJO 001 10/04/2026 143
6838944/1 ELISANGELA ERCILIA COELHO 008 04/05/2026 160
6838944/2 ELISANGELA ERCILIA COELHO 008 04/05/2026 160
6844685/1 MARIA GUEDES DA SILVA VASCONCELOS SOARES 005 13/04/2026 143
6847901/1 ADRIANA MENDES ZAMPOLI 004 05/05/2026 143
6850073/1 MARIA ANDREA DE OLIVEIRA 002 07/05/2026 143
6850626/1 MARIA GRASIELA BEZERRO DE MATTOS 001 28/04/2026 143
6863370/2 LUCIANA FONTES DA SILVA 001 24/04/2026 143
6866921/1 IVONETE MARIA DE ANDRADE 001 24/04/2026 143
6868193/2 SEBASTIANA CAMPOS DA SILVA IRINEU 005 13/04/2026 143
6879152/2 ADILSON DOS SANTOS MACIEL 003 04/05/2026 143
6907661/1 ANA PAULA SILVEIRA DE FARIA 001 10/04/2026 143
6915337/2 TANIA DE SOUZA CAVALCANTI 003 22/04/2026 143
6919332/1 ROSANGELA APARECIDA KRAUT 030 03/03/2026 143
6919332/2 ROSANGELA APARECIDA KRAUT 030 03/03/2026 143
6919693/1 ANA PAULA ZITO 003 22/04/2026 143
6919693/2 ANA PAULA ZITO 003 22/04/2026 143
6924794/1 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 001 27/04/2026 143
6924794/1 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 003 04/05/2026 146
6924794/2 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 001 27/04/2026 143
6924794/2 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 003 04/05/2026 146
6933149/2 MARCIA MELO PEREIRA LEMES 002 29/04/2026 143
6933220/3 ROSA CRISTINA SANTOS COSTA 005 04/05/2026 143
6936164/2 ALEKSANDER SANTANA DE VASCONCELLO 001 10/04/2026 143
6936164/4 ALEKSANDER SANTANA DE VASCONCELLO 001 10/04/2026 143
6941044/1 MARIA DE LOURDES SIMAO CORDEIRO 039 11/05/2026 160
6942288/1 ANDREIA GARCIA DE LIMA 001 22/04/2026 143
6944728/1 EDNA BETANIA FALCAO DE MELO 001 05/05/2026 143
6945210/1 WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA 001 04/05/2026 143
6945210/2 WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA 001 04/05/2026 143
6949517/1 ELISANGELA FLORES 001 10/04/2026 143
6949797/2 SORAIA PEREIRA DE ABREU 001 01/04/2026 146
6950027/1 VANIA BRANCATTI 004 05/05/2026 143
6950027/1 VANIA BRANCATTI 004 27/04/2026 143
6952780/1 ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA 001 09/04/2026 143
6953662/1 PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA 001 25/03/2026 143
6953859/1 SIMONE CRISTINA COSTA OLIVEIRA 005 04/05/2026 143
6953859/2 SIMONE CRISTINA COSTA OLIVEIRA 005 04/05/2026 143
6956777/1 PAULO LUIZ PEREIRA DA SILVA 001 10/04/2026 143
6957579/2 MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE DOS SANTOS 002 29/04/2026 143
6958842/1 CLAUDIO HUMBERTO MINUCHI 001 10/04/2026 143
6960464/3 JOSIE LOPES FERRO 001 01/04/2026 146
6965563/1 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 001 24/04/2026 143
6973931/1 CELIA REGINA PASCOTT ZANGIACOMO 046 29/04/2026 143
6976760/1 JOAO ALEXANDRE ZEFERINO 001 24/04/2026 143
6977481/1 SALVADOR PRADO NUNES 002 03/05/2026 143
6980228/1 ADILSON IAQUIS NITSCHE 001 30/04/2026 143
7037287/1 HORACIO FERNANDES BISPO 001 23/04/2026 143
7103280/2 ADENILZA CRUZ SANCHES 003 06/05/2026 143
7103280/3 ADENILZA CRUZ SANCHES 003 06/05/2026 143
7107501/2 DANIELLE ALVES PARUSSI 003 06/05/2026 143
7109849/2 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 001 22/04/2026 143
7109849/2 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 002 23/04/2026 143
7109849/3 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 001 22/04/2026 143
7109849/3 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 002 23/04/2026 143
7111622/2 VIVIANE SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO 003 13/04/2026 143
7111622/2 VIVIANE SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO 001 23/04/2026 143
7115296/2 TATIANA FRANCISCO RAMOS 003 23/04/2026 143
7118422/3 LIGIA PAULA RODRIGUES 005 04/05/2026 143
7118422/4 LIGIA PAULA RODRIGUES 005 04/05/2026 143
7124325/2 MANOELA SILVA MARCELINO 002 28/04/2026 143
7124465/2 SIMONE PEREIRA 001 04/05/2026 143
7129637/3 PRISCILA DE OLIVEIRA 001 30/04/2026 143
7129637/5 PRISCILA DE OLIVEIRA 001 30/04/2026 143
7138113/1 MARIA INES PEREIRA REIS 004 27/04/2026 143
7141262/1 RENATA CONCEICAO DA PAIXAO SILVA 001 27/04/2026 143
7148011/1 DARCI PEREIRA DURVAL SILVERIO 005 04/05/2026 143
7167679/2 EDNA MARIA DOS SANTOS 001 01/04/2026 146
7178255/2 ERICA RODRIGUES DIAS DA SILVA 001 04/05/2026 143
7187408/1 ADRIANA MARIA LOPES PARRA MOREIRA 005 04/05/2026 143
7209541/2 IRANI DE ARRUDA 001 24/04/2026 143
7211848/1 REGILENE PAULINA DA CUNHA 005 04/05/2026 143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 002 13/04/2026 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 002 13/04/2026 143
7219911/1 MARCIA DOS SANTOS PEQUINI 003 29/04/2026 143
7219911/2 MARCIA DOS SANTOS PEQUINI 003 29/04/2026 143
7223676/1 ROSANA SAMIONI RAMOS 007 05/05/2026 143
7225903/2 DENISE CRISTIANE NUNES VASQUE 001 09/03/2026 143
7226373/2 VYDIAN FELIX BAPTISTA NUMA 003 22/04/2026 143
7227272/1 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 001 04/05/2026 143
7227272/2 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 001 04/05/2026 143
7227744/1 LOURDES RAMOS DOS SANTOS 002 29/04/2026 143
7227752/2 ANA PAULA MELIM SADAKANE 001 23/04/2026 143
7227752/2 ANA PAULA MELIM SADAKANE 001 10/04/2026 143
7229488/1 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 001 22/04/2026 143
7229488/2 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 001 22/04/2026 143
7230010/1 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 29/04/2026 143
7230010/2 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 29/04/2026 143
7233302/2 LILIANE RODRIGUES DA SILVA 004 05/05/2026 146
7233302/3 LILIANE RODRIGUES DA SILVA 004 05/05/2026 146
7233442/1 ELAINE PATRICIA DE SOUZA CLEMENTINO PINTO 001 06/05/2026 143
7233442/2 ELAINE PATRICIA DE SOUZA CLEMENTINO PINTO 001 06/05/2026 143
7233990/1 MARIA INES PENTEADO ZAMITH RODRIGUES LEITE 002 29/04/2026 143
7236263/1 MAGDA FATIMA DE VITO MARTINS 003 05/05/2026 143
7236263/2 MAGDA FATIMA DE VITO MARTINS 003 05/05/2026 143
7237707/2 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE SOUSA 001 04/05/2026 143
7237707/2 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE SOUSA 004 05/05/2026 143
7238444/1 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA MATHIAS 002 23/04/2026 146
7239068/1 VANESSA GASPARINO LIMA 001 23/04/2026 143
7239068/3 VANESSA GASPARINO LIMA 001 23/04/2026 143
7242301/2 NILDA ALVES BARBOSA 001 09/04/2026 143
7242301/3 NILDA ALVES BARBOSA 001 09/04/2026 143
7243375/2 FERNANDA PEREIRA DA CRUZ 001 05/05/2026 143
7243375/3 FERNANDA PEREIRA DA CRUZ 001 05/05/2026 143
7247320/1 RENATA DA SILVA SOARES 003 27/04/2026 143
7276834/1 GREICIE CRISTINE HONORIO DA SILVA 004 27/04/2026 143
7280688/1 CARLOS ROBERTO MARCAL 002 07/05/2026 160
7280688/2 CARLOS ROBERTO MARCAL 002 07/05/2026 160
7280882/1 VANDA MATOS FIGUEIREDO KAWATE 005 24/04/2026 143
7284055/1 ELISANGELA LIMA SIQUEIRA 004 04/05/2026 143
7284055/2 ELISANGELA LIMA SIQUEIRA 004 04/05/2026 143
7288077/1 ELISABETE DE SOUSA LINO 005 04/05/2026 143
7288077/2 ELISABETE DE SOUSA LINO 005 04/05/2026 143
7305265/3 MARCO ANTONIO MARTINS 002 27/04/2026 143
7318804/2 LUANA MARTINS SANTOS SOUZA 002 23/04/2026 143
7334109/1 MARCO ANTONIO ORDONIS 001 29/04/2026 143
7337370/1 MARIA DE FATIMA SOARES MUNHOZ 002 04/05/2026 143
7342462/1 LEONETE VALDEZ 001 04/05/2026 143
7346166/1 MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA 001 27/04/2026 143
7347642/1 VALDIR TEIXEIRA 001 04/05/2026 143
7347642/2 VALDIR TEIXEIRA 001 04/05/2026 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 27/04/2026 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 27/04/2026 143
7357842/1 ROBERTA FABRIS PRANZO 001 23/04/2026 146
7383967/1 VALDETE DE FREITAS COSTA 001 23/04/2026 143
7395159/2 SANDRA CARDOSO VIEIRA 001 30/04/2026 143
7419015/1 VIVIANE BATISTA PINHEIRO 001 23/04/2026 146
7419601/2 GISELI FERNANDO DA SILVA HORITA 001 24/04/2026 143
7420340/1 MARIA GILSA MORAIS BARBOZA RUPOLO 001 27/04/2026 143
7428766/2 KLEUBER ROBERTO DE ARAUJO 005 13/04/2026 143
7429428/2 RENATA NOGUEIRA LOPES MANZANO 001 24/04/2026 146
7435509/1 MARIA JOSE THEMISKI 003 23/03/2026 143
7439792/1 IZAURA CAROLINA BEZERRA DE AQUINO 004 27/04/2026 143
7439873/3 JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR 007 26/04/2026 143
7445776/2 ROSELANE MARIA DA SILVA 001 04/05/2026 143
7445776/2 ROSELANE MARIA DA SILVA 002 05/05/2026 143
7449445/1 FLAVIANA SILVERIA ROSA 001 13/04/2026 143
7449445/2 FLAVIANA SILVERIA ROSA 001 13/04/2026 143
7449879/1 ELAINE DA SILVA DIAS 005 04/05/2026 143
7453086/1 VALDEMARIA SANTOS SILVA 001 10/04/2026 143
7457235/1 JACKELINE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ESTEVES 004 05/05/2026 143
7457235/2 JACKELINE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ESTEVES 004 05/05/2026 143
7460481/1 TATIANE KARIM VICENTE 002 23/04/2026 146
7482868/1 ADELIANE BARBOSA COPULA 007 04/05/2026 146
7482868/2 ADELIANE BARBOSA COPULA 007 04/05/2026 146
7484909/1 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 003 27/04/2026 143
7486987/1 IVIANI MANCINI DE ALMEIDA RODRIGUES 001 27/04/2026 143
7487827/1 MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA 001 27/04/2026 143
7489064/1 ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE BRITO 029 11/05/2026 160
7490968/1 MARCIA BATISTA SALZGEBER 001 05/05/2026 143
7490968/1 MARCIA BATISTA SALZGEBER 003 06/05/2026 143
7490968/1 MARCIA BATISTA SALZGEBER 004 27/04/2026 143
7492839/1 ANABELA PESSOA FERACINI 003 22/04/2026 143
7493436/1 DANIELLE BANDEIRA 004 05/05/2026 146
7493436/2 DANIELLE BANDEIRA 004 05/05/2026 146
7493452/1 ALINE GABRIELE VENTURINI CALDEREIRO 001 04/05/2026 146
7494459/2 GRAZIELLY BERTOLI VIDAL 001 05/05/2026 146
7508034/1 LUCIANA FERREIRA GOIS 002 23/04/2026 143
7509375/2 ROSENIL SANTOS FERREIRA 005 04/05/2026 143
7511353/1 LUCILENE FARIA DE SOUZA 002 13/04/2026 143
7511353/2 LUCILENE FARIA DE SOUZA 002 13/04/2026 143
7511655/1 FRANCILENE ARAUJO CABRAL 002 31/03/2026 146
7522886/1 THULA TOFFOLI COPPOLECCHIA IQUEDA 002 22/04/2026 143
7528621/1 LUCIANE ISIDORO COSTA BENTO 001 27/04/2026 143
7528621/2 LUCIANE ISIDORO COSTA BENTO 001 27/04/2026 143
7536119/1 FRANCISCO LIVINO DE NORONHA NETO 049 11/05/2026 160
7541384/1 FABIANA LEITE MONTEIRO NASCIMENTO 001 02/04/2026 146
7541384/1 FABIANA LEITE MONTEIRO NASCIMENTO 014 28/04/2026 146
7541384/2 FABIANA LEITE MONTEIRO NASCIMENTO 001 02/04/2026 146
7541384/2 FABIANA LEITE MONTEIRO NASCIMENTO 014 28/04/2026 146
7555105/1 GLAUCILENE DOS SANTOS KOLLER 001 27/04/2026 143
7557795/1 ADRIANA RIBEIRO PROCOPIO PINTO 010 06/05/2026 146
7560753/1 RITA DE CASSIA SANTOS OLIVEIRA 001 27/04/2026 143
7562004/3 MARIA BERNARDETE PINHEIRO DIAS 005 28/04/2026 143
7562268/4 MARILENE PASSOS DE SOUZA MIRANDA 007 23/04/2026 146
7700512/1 DAYSE GONCALVES DE ARAUJO 001 07/05/2026 143
7700512/2 DAYSE GONCALVES DE ARAUJO 001 07/05/2026 143
7702345/1 RENATA ALVES MARTINS 002 01/04/2026 146
7703228/1 ELIANA PINHEIRO 003 03/05/2026 143
7704721/1 LUCIEGE LACERDA LOPES CANARIO 001 29/04/2026 143
7705824/1 LUCIANA VELASCO SANTOS 003 22/04/2026 143
7707517/1 VERONICA GONCALVES RUTKA 001 23/04/2026 143
7707517/1 VERONICA GONCALVES RUTKA 001 24/04/2026 143
7707908/1 THAIS RODRIGUES FULEP 003 04/05/2026 143
7712880/1 VANESSA ALVES DOS SANTOS 002 23/04/2026 143
7712880/2 VANESSA ALVES DOS SANTOS 002 23/04/2026 143
7712910/1 ELIANA DA COSTA GOMES 001 07/05/2026 143
7712910/1 ELIANA DA COSTA GOMES 003 04/05/2026 143
7714769/1 RAQUEL FREIRE DE ABREU 001 24/04/2026 143
7715315/1 LUCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO 002 29/04/2026 143
7721943/1 REINILSON SOUZA CIRIACO JUNIOR 001 24/04/2026 143
7726660/3 ANDREA SIMONATO 001 18/04/2026 143
7727984/2 DEBORA REGINA DIAS MUCIATI 001 13/04/2026 143
7728646/3 TALITA GOMES DE JESUS 001 04/05/2026 143
7730021/1 EDNALVA DIAS DA SILVA 001 02/04/2026 146
7731370/1 RITA DE CASSIA JUVENTINO DA SILVA 002 05/05/2026 143
7737912/2 REGINA CELIA SOARES DE SOUZA 001 27/04/2026 143
7737912/3 REGINA CELIA SOARES DE SOUZA 001 27/04/2026 143
7738358/2 SEFORA CONCEICAO ELLER 007 04/05/2026 143
7738757/1 EVANTIA MELISSOPOULOS FELICIANO 001 10/04/2026 143
7741006/1 JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA BENIAMINO 005 04/05/2026 143
7741383/1 MARCELO HIDALGO MARTINS 003 28/04/2026 143
7741383/3 MARCELO HIDALGO MARTINS 003 28/04/2026 143
7742126/2 EDUARDO PEREIRA NASCIMENTO 001 04/05/2026 143
7743157/1 SILVANA LOPES DA SILVA 002 05/05/2026 143
7743157/1 SILVANA LOPES DA SILVA 001 04/05/2026 143
7743602/2 LUCIMEIRE GIMENES LEON 004 27/04/2026 143
7750846/1 LETICIA ZAMPROGNA DOS SANTOS 002 04/05/2026 146
7753161/1 MARCOS PAULO DE ALMEIDA 001 27/04/2026 143
7754108/2 JANAINA AMESCUA 029 11/05/2026 160
7755058/1 LUCIANA APARECIDA TEIXEIRA DA FONSECA OLIVEIRA 001 28/04/2026 143
7756330/3 ADACELIA DA SILVA SALLES 001 04/05/2026 143
7756330/4 ADACELIA DA SILVA SALLES 001 04/05/2026 143
7756577/1 VANESSA KOSMISKAS YAMAUTI 002 27/04/2026 143
7757182/1 ELIZABETH APARECIDA LISBOA SOARES CESAR 001 30/04/2026 143
7757913/1 GISELLY HIDEMI MIYASHIRO FONSECA 002 29/04/2026 146
7766238/1 TALITA PEREIRA DA SILVA 001 10/04/2026 143
7775504/1 MARIA SOCORRO MARTINS 001 28/04/2026 143
7775580/1 ANDERSON CORTELAZZI DIAS 001 13/04/2026 143
7776071/1 AMANDA CRUZ 005 10/04/2026 143
7780524/2 ALINE SALTON DE PAULA 005 04/05/2026 143
7781695/3 CLAUDIA REGINA CHABARIBERY 028 11/05/2026 160
7781695/4 CLAUDIA REGINA CHABARIBERY 028 11/05/2026 160
7784007/1 SHIRLEY BENEDITA DE PAULA DE CASTILHO 004 03/05/2026 143
7785241/1 VALDEMAR MOREIRA CARDIA 001 24/04/2026 143
7787715/1 THAIS FABIANE DA SILVA BITENCOURT JORGE 005 04/05/2026 146
7789467/1 FLAVIA ALKIMIM FAUSTO DA SILVA 006 29/04/2026 146
7789971/1 MONICA ELIZABETH AZZOLINI GONCALVES 004 05/05/2026 143
7791607/1 EVANIA VIEIRA DE SOUZA 001 04/05/2026 143
7791607/2 EVANIA VIEIRA DE SOUZA 001 04/05/2026 143
7793529/1 MARIANGELA ROSA DOS SANTOS 001 13/04/2026 143
7796781/1 PATRICIA LOPES SILVA 007 05/05/2026 160
7796781/2 PATRICIA LOPES SILVA 007 05/05/2026 160
7796854/1 STELLA MARIS CUSTODIO 006 04/05/2026 143
7798431/3 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA 001 27/04/2026 146
7798865/2 LUCIANA MARIA BALOTTA 005 12/04/2026 143
7800525/1 ISIS GUARNIERI DOS SANTOS 001 30/04/2026 146
7804342/1 ROSANA FERNANDES GONZALES CARNEIRO 003 03/05/2026 143
7805136/1 JOICE DUARTE DA SILVA CASTRO 001 24/04/2026 143
7805675/1 MAIRA YURI MISAWA DE DOMENICO 001 27/04/2026 143
7805829/3 ANDREIA RIBEIRO DIAS DE NOVAIS 001 04/05/2026 143
7805829/3 ANDREIA RIBEIRO DIAS DE NOVAIS 002 23/04/2026 143
7805829/4 ANDREIA RIBEIRO DIAS DE NOVAIS 001 04/05/2026 143
7805829/4 ANDREIA RIBEIRO DIAS DE NOVAIS 002 23/04/2026 143
7807422/1 JUSSARA CHRISTINA DOMINGOS LAMEIRAS 002 27/04/2026 146
7809662/1 CLEIDE PEREIRA DE SOUZA 002 13/04/2026 143
7810083/2 ROSYANE CLE MONTEIRO ARRUDA 007 03/05/2026 143
7811063/1 THELMA SUELY MARIANELLI DE SOUZA 001 23/04/2026 143
7813708/1 JOANA D ARC DA PENHA BATISTA 001 27/04/2026 143
7816588/1 RAQUEL ARANTES MACIEL DE SOUSA 005 23/04/2026 143
7820348/1 JOAO CARLOS SILVA 001 10/04/2026 143
7824572/1 SERGIO MORALES LEIT 001 04/05/2026 143
7824688/1 VILMA FERREIRA DE PAULA 002 23/04/2026 143
7826320/1 PRISCILLA APARECIDA CORREIA RUBINO 007 04/05/2026 143
7833377/1 TATIANA PIZZA ESTEVES AZINHEIRA 001 24/04/2026 146
7833873/1 FABIANA FELISMINO DA CONCEICAO 002 31/03/2026 146
7834659/1 EDILEUSA DE MELO BRANDAO 002 04/05/2026 143
7835621/1 GISELE REGIANE CHAVES LOPES CRUZ 002 23/04/2026 143
7838948/2 JULIANA MARTINS FERNANDES 008 28/04/2026 146
7851987/2 EDNA TERESA SANTOS 006 13/04/2026 143
7854374/2 SILVIA CARMEN DE ALBUQUERQUE FRANCISCO 001 10/04/2026 143
7855257/1 ALYNE RAMOS DE LIMA 006 03/05/2026 146
7866909/2 ELAINE CRISTINA CARNEIRO FERNANDES 001 07/05/2026 143
7870345/2 KARINA GOMES BORGES 001 27/04/2026 143
7870345/3 KARINA GOMES BORGES 001 27/04/2026 143
7871546/2 SARA REGINA DA SILVA 001 30/04/2026 143
7874171/2 ZILDA SANTOS NASCIMENTO DE ALMEIDA 002 04/05/2026 143
7904461/1 HELDER EDUARDO CANALIS 005 26/04/2026 143
7906145/1 MILTON CORDEIRO BERGSTRON JUNIOR 001 10/04/2026 143
7912323/1 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 001 05/05/2026 143
7912323/3 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 001 05/05/2026 143
7916370/1 JOINES GUSTAVO RUIZ GARCIA 003 23/04/2026 146
7919751/1 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 001 04/05/2026 146
7919751/2 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 001 04/05/2026 146
7920083/1 LILIAN DE FARIA INDICATTI 001 04/05/2026 146
7920881/1 ELUIZIO DE SOUZA MIRANDA 001 04/05/2026 143
7920881/2 ELUIZIO DE SOUZA MIRANDA 001 04/05/2026 143
7921721/1 MARA CONCEICAO LOPES 003 06/05/2026 143
7922493/1 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 001 04/05/2026 143
7922493/1 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 010 22/04/2026 146
7922493/2 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 010 22/04/2026 146
7922493/2 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 001 04/05/2026 143
7924321/1 SOCELE SILVA DE ANDRADE 001 28/04/2026 146
7924402/1 PRISCILA FERREIRA LAURINO 002 29/04/2026 143
7925115/1 JOSILAINE DE QUEIROZ PEREIRA CUNHA 007 28/04/2026 146
7925361/1 THIAGO PRIVIERI AMORIM 002 23/04/2026 143
7927959/1 ANDRE LUIS GABRIEL 002 23/04/2026 143
7928092/1 ISABELLA ALVES FAGUNDES 003 22/04/2026 143
7928092/2 ISABELLA ALVES FAGUNDES 003 22/04/2026 143
7930771/1 SIRLENE FRANCISCO BARBOSA 005 04/05/2026 143
7931085/1 LISLEY TUCCI DA SILVA 001 10/04/2026 143
7931085/2 LISLEY TUCCI DA SILVA 001 10/04/2026 143
7932987/1 ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA 003 22/04/2026 143
7934033/1 JULIANA DE LIMA ALMEIDA SOARES 002 04/05/2026 143
7935218/1 LILIAN BATISTA BONFIM ALVES COSTA 001 27/04/2026 143
7935218/1 LILIAN BATISTA BONFIM ALVES COSTA 001 29/04/2026 143
7935366/1 IRLEM CRISTINA DE ANDRADE GARCIA 003 04/05/2026 143
7940432/1 ANDRESSA BATISTA DOS SANTOS 005 23/04/2026 143
7941676/1 MARCIA CRISTINA LOPES CAMPOS DA SILVA 001 04/05/2026 146
7943199/1 JOCELY DE PAULA LIMA ROQUE 001 30/04/2026 143
7943199/1 JOCELY DE PAULA LIMA ROQUE 005 04/05/2026 143
7943199/2 JOCELY DE PAULA LIMA ROQUE 001 30/04/2026 143
7943199/2 JOCELY DE PAULA LIMA ROQUE 005 04/05/2026 143
7943903/1 DEBORA NUNES SILVA 001 04/05/2026 143
7943903/1 DEBORA NUNES SILVA 004 05/05/2026 143
7943903/2 DEBORA NUNES SILVA 001 04/05/2026 143
7943903/2 DEBORA NUNES SILVA 004 05/05/2026 143
7947241/4 IZILDA RODRIGUES SOARES 001 04/05/2026 143
7947658/1 XIRLAINE DOS ANJOS SOUSA 002 29/04/2026 146
7949936/1 ISABEL CRISTINA BLANCO MARTINEZ KOTOGE 001 04/05/2026 143
7950357/1 ANDREIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS 002 23/04/2026 143
7950357/1 ANDREIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
7952562/1 REGINA CELIA MUSSIO 001 04/05/2026 143
7953607/1 IVONETE MARIA DA ROCHA 014 28/03/2026 143
7954719/1 CAMILA CRISTINA DIAS 003 01/04/2026 146
7954719/2 CAMILA CRISTINA DIAS 003 01/04/2026 146
7955057/1 LUCIANE DE JESUS MINEIRO DE LIMA 002 24/04/2026 143
7955057/2 LUCIANE DE JESUS MINEIRO DE LIMA 002 24/04/2026 143
7958811/1 DEBORA DE MELO DO CARMO 001 06/05/2026 143
7958811/2 DEBORA DE MELO DO CARMO 001 06/05/2026 143
7963220/2 VALTER ABREU MOREIRA 001 04/05/2026 143
7966270/1 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 001 04/05/2026 143
7966270/2 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 001 04/05/2026 143
7976267/1 SABRINA MENDES DE ALMEIDA FRANCO 001 13/04/2026 143
7981449/2 RENATA JULIANA SANTOS ROCHA MENDES 003 18/03/2026 143
7982909/1 VIRGINIA DRUMOND CURTY 004 27/04/2026 143
7983778/1 ANGELA ARAUJO GENISELLI 001 10/04/2026 143
7984090/3 ADRIANA FERREIRA RAMOS ARAGAO 002 13/04/2026 143
7986424/1 ANDREIA DA CRUZ OLIVEIRA SANTOS 001 23/04/2026 143
7988222/1 RAQUEL DE PAULA CUNHA SILVA 001 27/04/2026 143
7988222/2 RAQUEL DE PAULA CUNHA SILVA 001 27/04/2026 143
7988702/2 RENATA FERNANDES RIBEIRO 005 04/05/2026 143
7993749/1 SAMANTHA DOS REIS PEREIRA 003 04/05/2026 143
7994559/1 TAIRA CORINALDESI SOLDADO CADAMURO 003 04/05/2026 143
7995423/1 MARCIA MARIA SILVA SANTOS 005 27/04/2026 143
7995423/2 MARCIA MARIA SILVA SANTOS 005 27/04/2026 143
7999682/1 RITA DE CASSIA PORTO FIDELES 002 29/04/2026 146
7999682/2 RITA DE CASSIA PORTO FIDELES 002 29/04/2026 146
8001260/1 LEILANNY DE SOUSA LIMA 003 04/05/2026 146
8001448/1 LUANA CRISTINY DOS SANTOS MOREIRA 002 23/04/2026 146
8004064/1 IVONE APARECIDA DE SOUZA 004 05/05/2026 143
8012041/1 VERONICA JANASI MENEZES 003 22/04/2026 146
8012041/2 VERONICA JANASI MENEZES 003 22/04/2026 146
8012288/1 VIVIANE DOS SANTOS RAIA 005 04/05/2026 143
8013047/1 DENISE AMBROSIO DA ROCHA 005 13/04/2026 143
8014507/1 LILIAN COSTA DE LIMA LOPES 005 13/04/2026 143
8018405/1 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 001 23/04/2026 143
8018405/1 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 004 27/04/2026 143
8018405/2 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 004 27/04/2026 143
8018405/2 VIVIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA 001 23/04/2026 143
8018413/1 LEILA CRISTINA DA SILVA 002 13/04/2026 143
8020957/1 ANDERSON TADEU STEFINIS 002 23/04/2026 143
8021341/1 LIGIA CRISTINA ORQUISA 002 29/04/2026 143
8023107/1 KELLY CRISTINA BATISTA ORTEGA 003 31/03/2026 146
8023166/1 MARCIO DE SOUSA PINHO 001 28/04/2026 143
8023832/1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 143
8023832/2 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 143
8024111/1 CRISTINA ALVES LOULA 001 10/04/2026 143
8024111/2 CRISTINA ALVES LOULA 001 10/04/2026 143
8024308/1 HELDER VIEIRA MIRANDA 002 04/05/2026 143
8025851/1 FERNANDA AYRES DE ALMEIDA 001 04/05/2026 143
8025851/1 FERNANDA AYRES DE ALMEIDA 004 05/05/2026 143
8026289/1 LUCIANA OLIVEIRA DOMINGUES 001 29/04/2026 143
8026459/1 EDNA ROCHA DE BARROS 001 07/05/2026 143
8026459/2 EDNA ROCHA DE BARROS 001 07/05/2026 143
8026513/1 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 003 06/05/2026 143
8026513/2 LEILA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 003 06/05/2026 143
8029059/1 RENATA APARECIDA SOARES MATTOS DA SILVA 004 26/04/2026 146
8030855/1 MARIANA SOARES FERREIRA 003 05/05/2026 146
8031011/2 EVELYN KEISY ALVES MATOS DA SILVA 005 03/05/2026 146
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 001 24/04/2026 143
8036241/1 VIVIANE DE FATIMA AMORIM MONTEIRO 002 22/04/2026 143
8036497/1 REGIANE APARECIDA MENDONCA DE ALENCAR 013 29/04/2026 160
8036667/1 RENATA GENNARI DE MELO 004 27/04/2026 146
8036667/2 RENATA GENNARI DE MELO 004 27/04/2026 146
8037078/1 MARIA JOSEFA CREPALDI 007 05/05/2026 160
8037957/1 SILVANA DOS SANTOS 001 30/04/2026 143
8039178/1 VIVIANE APARECIDA DA SILVA 002 04/05/2026 143
8040001/1 VIVIANE ALEIXO 001 24/04/2026 143
8040028/1 KAREN APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 002 26/04/2026 146
8040028/2 KAREN APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 002 26/04/2026 146
8040184/1 EDNA GONCALVES DA SILVA 001 07/05/2026 143
8042110/1 VIVIANE COSME SANCHEZ DA SILVA 004 22/04/2026 146
8042438/1 ILZA EVANGELISTA DA CUNHA 003 27/04/2026 143
8044996/1 LUCILENE DE CACIA SERRA 006 12/04/2026 143
8049629/1 VERA LUCIA DA COSTA DE ALMEIDA 002 23/04/2026 143
8050228/1 JOSEANE GOMES CAMPOS 003 04/05/2026 143
8053600/2 VITOR SACOMANO DE OLIVEIRA 001 27/04/2026 143
8055742/1 ELAINE SOBRINHO ROCHA 007 27/04/2026 146
8057095/1 VIVIANE DE MOURA SOUSA 002 03/05/2026 143
8057796/1 FERNANDA IANNUCCI ROSA 002 29/04/2026 146
8061149/1 VANESSA CHINELATO DOS ANJOS 001 29/04/2026 146
8061572/1 MARIA CLAUDIA MONTEIRO GUIMARAES 015 11/05/2026 160
8068721/1 GRAZIELLI ALESSANDRA FERREIRA LOPES 003 28/04/2026 146
8078084/1 LUCIANA CARVALHO E SOUZA 001 28/04/2026 143
8078602/1 RAFAELA ALVES FERNANDES 002 26/04/2026 143
8084653/1 VIOLETA PASCUAL ASTACIO 001 22/04/2026 143
8086575/1 SANDRA CARDOSO DOS SANTOS LIMA 001 24/04/2026 146
8086796/1 LENILSON DE SOUZA THOMAZ 005 02/03/2026 143
8091358/1 VANESSA GALLEGO VIRILO POLIDELI 002 27/04/2026 146
8093318/1 LIVIA MARIA AVENA FERREIRA GAIA 003 05/05/2026 143
8093318/1 LIVIA MARIA AVENA FERREIRA GAIA 001 22/04/2026 143
8093318/1 LIVIA MARIA AVENA FERREIRA GAIA 001 24/04/2026 143
8093822/1 RICARDO APARECIDO DA LUZ NOVAES 001 24/04/2026 143
8096180/1 ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO 053 07/05/2026 160
8096422/1 VIVIAN FRANCO RALDES 002 04/05/2026 146
8097372/1 LUCIMAR GOMES CORREIA 001 08/04/2026 143
8102333/1 LUCIANA SANTOS DE MORAES 094 20/03/2026 160
8102333/2 LUCIANA SANTOS DE MORAES 094 20/03/2026 160
8118728/1 DANIELE APARECIDA CRUZ BARONETTI 001 10/04/2026 143
8118728/2 DANIELE APARECIDA CRUZ BARONETTI 001 10/04/2026 143
8121150/1 NATALIA VIANA DE LIMA CAVICHIO 001 01/04/2026 146
8121699/1 SHEILA CRISTINA DE LACAZE CANDIDO 002 04/05/2026 143
8122733/1 LUZINETE LUCENA SALUSTIANO 001 04/05/2026 143
8122989/1 MARCIA RODRIGUES MATTES 004 27/04/2026 143
8124060/1 DULCIMARIE LOURENCO SILVA NASCIMENTO 001 06/05/2026 146
8124060/1 DULCIMARIE LOURENCO SILVA NASCIMENTO 001 10/04/2026 143
8131996/1 YARA ROBERTA MOREIRA DA SILVA 005 05/05/2026 143
8133808/1 ADRIANA TOLVETTI 001 04/05/2026 146
8134669/1 IRLENE MESSIA DA SILVA 005 04/05/2026 143
8141754/4 VANESSA SANTOS CORDEIRO 002 09/04/2026 143
8142513/1 MARCIELLE JUDAS FERREIRA DA SILVA 003 06/05/2026 146
8142513/1 MARCIELLE JUDAS FERREIRA DA SILVA 001 02/04/2026 146
8143030/1 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 002 04/05/2026 143
8151458/1 ROSELMA LIMA DE SOUZA 007 05/05/2026 143
8158673/2 KEISE FRANCISCA PEREIRA 002 07/05/2026 143
8163260/1 VERONICA BORBA 001 05/05/2026 143
8163715/1 WALMIR CARLOS ZERIO 003 22/04/2026 143
8165441/1 CARINA GADDINI FONTES 003 13/04/2026 143
8165980/1 KARINE DE OLIVEIRA 005 26/04/2026 143
8166951/1 JULIANA ALMEIDA MENEQUINI CREMASCO 001 28/04/2026 146
8166951/1 JULIANA ALMEIDA MENEQUINI CREMASCO 002 09/04/2026 143
8167028/1 LENI APARECIDA RIBEIRO COSTA TRAVASSOS 001 05/05/2026 143
8171122/2 LUCIANA APARECIDA DESTRE 002 29/04/2026 143
8177589/1 VALERIA LOPES DE PAIVA GOMES 001 04/05/2026 143
8177589/2 VALERIA LOPES DE PAIVA GOMES 001 04/05/2026 143
8177929/1 REGINA ROSA DOS SANTOS BUENO 001 04/05/2026 143
8179239/1 GISELE SIMAO VIEIRA 002 05/05/2026 143
8179239/2 GISELE SIMAO VIEIRA 002 05/05/2026 143
8180571/1 PRISCILA ALVES SILVA MORAIS 003 01/04/2026 146
8180962/2 VANESSA DE MELO SOARES 005 22/04/2026 146
8182281/1 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 002 04/05/2026 143
8182281/1 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 001 02/05/2026 143
8182281/2 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 002 04/05/2026 143
8182281/2 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 001 02/05/2026 143
8183210/1 EDUARDO AUGUSTO GOMES MEDEIROS 007 07/05/2026 143
8183422/1 TAIS SOARES DOS SANTOS 004 27/04/2026 146
8187053/1 EVERALDO LUZIA 003 27/04/2026 143
8188343/2 AMANDA ALVES DANTAS MENDES 002 05/05/2026 143
8188629/2 TAMIRYS BORGES FONTOURA 001 24/04/2026 143
8189111/1 ROSANGELA GIORDANI LESSA 003 05/05/2026 143
8190089/1 LUCILA DAYO SALLES DOS SANTOS 001 29/04/2026 143
8191361/1 SANDRA REGINA MIGUEL 002 09/04/2026 143
8196460/1 DULCIMARA DE SOUZA ASSIS 001 04/05/2026 143
8196699/1 ALINE PEREIRA DA ROCHA 001 24/04/2026 146
8196877/1 ELIANE MOURA DA SILVA NUNES 007 04/05/2026 143
8196877/2 ELIANE MOURA DA SILVA NUNES 007 04/05/2026 143
8198110/1 VANESSA AMARAL DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 146
8198110/2 VANESSA AMARAL DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 146
8200271/1 GABRIELA ROMAO BARBOSA 001 28/04/2026 146
8200467/1 JULIANA DILETA GOMES DELLALIBERA 001 27/04/2026 143
8201544/1 EVELLYN CLAYN NAFTALY SILVA CACHOEIRA 077 11/05/2026 160
8201552/2 JAQUELINE DE OLIVEIRA CARMO 002 04/05/2026 143
8202753/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 004 06/05/2026 146
8203849/1 TATIANA DA CONCEICAO SANTOS 002 23/04/2026 143
8204926/1 RAQUEL VIEIRA BARBOSA DE CAMARGO 003 27/04/2026 146
8205299/1 JULIANA APARECIDA DE LIMA CAINELLI 001 24/04/2026 143
8205761/1 ADRIANA RABELO 004 05/05/2026 143
8205795/1 NATALIA RODRIGUES MARTYNIAK 003 28/04/2026 146
8206708/1 TATIANA DOS SANTOS NEVES 003 22/04/2026 146
8206708/2 TATIANA DOS SANTOS NEVES 003 22/04/2026 146
8207445/1 JACQUELINE DOMINGUES BACHEGA 001 27/04/2026 143
8209936/1 ALANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 006 09/04/2026 143
8212597/1 ELAINE DOS SANTOS TELES 005 04/05/2026 146
8214638/1 IRANA DE OLIVEIRA MARIANO 004 05/05/2026 143
8215529/1 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS PANSANI 001 23/04/2026 143
8215529/1 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS PANSANI 001 24/04/2026 143
8219494/1 VIVIANE DA ROCHA BENEVENTE DIAS 002 22/04/2026 143
8222771/1 ALANNA LUIGI SALDANHA MORGADO 001 04/05/2026 143
8222771/1 ALANNA LUIGI SALDANHA MORGADO 004 05/05/2026 143
8224064/1 VANESSA APARECIDA GOMES DE ANDRADE 001 22/04/2026 143
8224749/2 SIMONE SILVINO DOS SANTOS 005 05/05/2026 143
8224757/1 JOSE GUILHERME ZAGO DE SOUZA 001 13/04/2026 143
8225044/2 FABRICIA RODRIGUES ARANTES CINTRA 003 28/04/2026 146
8225061/2 SIMONE NOVAIS DE SOUZA 053 11/05/2026 160
8225061/3 SIMONE NOVAIS DE SOUZA 053 11/05/2026 160
8226628/1 VINICIUS FELIPE GOMES 001 22/04/2026 143
8237310/1 RONALDO GUIMARAES GALVAO 001 04/05/2026 143
8237310/2 RONALDO GUIMARAES GALVAO 001 04/05/2026 143
8237964/1 ROSEMEIRE DELFINO ARGOLO 003 04/05/2026 143
8238987/1 ELIZAMA CONCEICAO MENEZES MACHADO 003 04/05/2026 143
8238987/2 ELIZAMA CONCEICAO MENEZES MACHADO 003 04/05/2026 143
8240027/1 ANGELICA DE SOUZA GONCALVES 078 11/05/2026 160
8240370/1 VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA 001 04/05/2026 143
8240370/1 VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA 003 27/04/2026 143
8240388/1 TAIS GABRIELE FRANQUIM 005 13/04/2026 143
8241490/1 MARCELLE PATROCINIO DE JESUS OLIVEIRA 001 04/05/2026 146
8241490/1 MARCELLE PATROCINIO DE JESUS OLIVEIRA 002 06/05/2026 146
8243263/1 HELOISA FERREIRA DE SOUZA MARTINS 002 28/04/2026 146
8243425/1 MARCELO FRANCO DA SILVA 001 28/04/2026 143
8243867/1 WADAMES PROCOPIO 001 30/04/2026 143
8244936/1 VANESSA CRISTINA PINHEIRO 001 22/04/2026 143
8245207/1 TANIA ALVES CASTELO BRANCO 002 23/04/2026 146
8245525/1 ROSELI DOS SANTOS COSTA 001 04/05/2026 143
8246181/1 RENATA BUZELLO 003 26/04/2026 143
8246181/2 RENATA BUZELLO 003 26/04/2026 143
8246912/1 LUCIANA LIMA GIACOMI 007 24/04/2026 143
8247722/1 MILENA CRISTINA ROSADA PIMENTA 003 10/04/2026 143
8250057/1 MARIA JOSE LUAN DO NASCIMENTO 030 23/04/2026 143
8257892/1 VIVIANE SOARES DE FREITAS 007 27/04/2026 143
8258261/1 RAQUEL DE PAULA SILVA 002 27/04/2026 146
8260141/1 VICTOR SALLES GENUINO 007 24/04/2026 143
8265879/1 TIAGO FIGUEIREDO FONSECA 002 22/04/2026 143
8268673/1 VANDERLEI DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTANA 003 03/05/2026 143
8269157/1 VITORIA NUNES DE OLIVEIRA 001 05/05/2026 143
8269467/1 RITA GOMES MACHADO AMADEU 005 04/05/2026 143
8270597/1 ELIANE APARECIDA CORREA FELIX 003 03/05/2026 146
8271089/1 ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA 001 30/04/2026 143
8277010/1 RHUANA SANTOS SOUZA GILO 004 01/05/2026 146
8277702/1 DANIELLA KARINA DOS REIS 001 06/05/2026 143
8277940/1 VANESSA DE ANDRADE CORDEIRO 029 14/03/2026 143
8277940/1 VANESSA DE ANDRADE CORDEIRO 001 19/04/2026 143
8278601/1 ROSEMEIRE DE JESUS TOMAZ SANTANA 002 03/05/2026 143
8279209/1 DANIELLA SIMOES DE SOUSA 002 07/05/2026 143
8285331/1 VILMA RAMOS DE SANTANA CARVALHO 002 23/04/2026 143
8285349/1 PRISCILA SOUZA DE CAMPOS 002 09/04/2026 143
8285373/1 ERICA NAOMI OBARA 007 04/05/2026 143
8287899/1 LILIAN PATRICIA RODRIGUES SANTOS 001 05/05/2026 143
8288151/1 HELENA AKEMI MOTOKI TANIKAWA 001 27/04/2026 143
8356432/1 ALISSON ALEKSANDRO ALICATE 005 04/05/2026 143
8358087/1 JULIANA CIRILLO COSTA 002 23/04/2026 143
8359245/1 CARLOS HENRIQUE BARBOSA FREIRE 017 03/05/2026 143
8367931/1 ALINE CRISTINA DE AMARAL 001 04/05/2026 143
8368449/1 CAMILA ANTONIA CAMACHO CORREA 001 10/04/2026 143
8369194/1 FABIANA GALVAO ROMEIRO NUNES 001 10/04/2026 143
8381488/1 SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS MOURA 003 03/05/2026 143
8381488/2 SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS MOURA 003 03/05/2026 143
8382743/1 JOSIANE HENRIQUE DE LUNA 003 04/05/2026 143
8388539/1 GISELE DA SILVA 001 23/04/2026 143
8388539/2 GISELE DA SILVA 001 23/04/2026 143
8396523/1 EDSON CARLOS SILVA 001 30/04/2026 143
8397368/1 VANESSA MARIANO BROGINI 001 27/04/2026 143
8400768/2 LUCAS FRANCISCO DELFINO GARCIA DA SILVA 003 23/04/2026 146
8406723/1 KELLY PARRA DOS SANTOS VEIGA 005 07/05/2026 143
8407088/1 VIVIANE DE CASSIA ARAUJO 004 05/05/2026 143
8407134/1 ISABELA DE SOUSA IACONA 001 24/04/2026 143
8407410/1 LUDMILA CUBA MIRANDA MATHIAS 002 05/05/2026 146
8407509/1 JULIANA CESAR ASSAD RODRIGUES 001 10/04/2026 143
8408564/1 RITA DE CASSIA BATISTA 001 05/05/2026 143
8408564/2 RITA DE CASSIA BATISTA 001 05/05/2026 143
8415803/1 VANIA BICUDO BUENO 002 04/05/2026 143
8416231/1 JESSICA VESPA MENDONCA 001 24/04/2026 143
8416826/2 WESLLEY ALEGRETTI 001 05/05/2026 143
8416826/3 WESLLEY ALEGRETTI 001 05/05/2026 143
8418705/1 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 04/05/2026 143
8418705/2 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 04/05/2026 143
8420718/1 LIVIA LIMA PAIVA 001 24/04/2026 143
8420726/1 RENATA SOLANAS IGUAL 001 30/04/2026 143
8423075/1 JAQUELINE DUARTE 007 05/05/2026 143
8426481/1 EDUARDO CARDOSO 001 07/05/2026 143
8427071/2 REJANE BORBA SANTIAGO SILVA 001 30/04/2026 143
8428425/2 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 001 23/04/2026 143
8428425/2 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 002 04/05/2026 143
8428425/3 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 002 04/05/2026 143
8428425/3 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 001 23/04/2026 143
8430390/1 RENATA HELENA ANDRADE DE ARAUJO 001 27/04/2026 143
8430896/1 ROSELAINE DE OLIVEIRA SANTOS 001 30/04/2026 146
8431523/1 SILMARA FERREIRA BRAZ BARBOSA 003 04/05/2026 146
8441456/2 GABRIELA DIAS LEITE 003 27/04/2026 146
8450331/1 ALINE DE ASSIS GARCIA TELLI 021 05/05/2026 160
8450536/1 SOLANGE MESSIAS DA SILVA MAIOLI DOS SANTOS 005 04/05/2026 143
8450951/1 RUTH TENORIO DA SILVA SANCHEZ 049 11/05/2026 160
8451842/1 GIOVANNA LAZANHA BASTOS 002 09/04/2026 143
8452792/1 VERONICA APARECIDA SABINO PELEGRINI AZEVEDO 001 27/04/2026 143
8453233/1 DENISE CAMACHO SANTOS 002 07/05/2026 143
8460191/1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 001 29/04/2026 143
8463611/1 ADRIANO ROBSON DE FARIA 006 03/05/2026 146
8467587/1 ELIZETE APARECIDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA 004 25/04/2026 146
8468087/1 TATIANE DA SILVA CORREA 007 23/04/2026 143
8469725/1 KARINE BRAGA DE QUEIROZ LUCENA PRIMO 003 24/04/2026 143
8482772/1 RICARDO SENA DOS SANTOS 001 02/04/2026 146
8493863/1 EGLE NASCIMENTO GONCALVES MORENO 002 07/05/2026 146
8495289/1 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO 004 27/04/2026 143
8495289/2 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO 004 27/04/2026 143
8496722/1 GLORIA REGINA LINO SQUARELLI 001 24/04/2026 143
8498245/1 GIOVANNA WADA CALIANI 004 26/04/2026 146
8499811/1 KLEBER FRANZOSO DE OLIVEIRA 002 13/04/2026 143
8500657/1 ALINE APARECIDA BUGOSI VIEIRA 002 13/04/2026 143
8500894/1 VERA LUCIA BIANCHEZE LOPES 002 27/04/2026 143
8501378/1 RONNY LUCAS MOREIRA CARDOSO 003 27/04/2026 143
8502226/1 WAGNER MARCELO LAMBERT JUNIOR 001 04/05/2026 143
8502579/1 MARIANA GOMES AGUIAR 001 04/05/2026 146
8507490/1 THAIS DOS SANTOS 005 28/03/2026 146
8507490/1 THAIS DOS SANTOS 002 27/04/2026 146
8512281/1 SAMUEL DAVID DOS SANTOS 001 30/04/2026 143
8512612/1 MICHELE CRISTINA DE LIMA 003 06/05/2026 143
8512612/1 MICHELE CRISTINA DE LIMA 001 05/05/2026 143
8515590/1 ANDREIA VIRGILIO BARCELOS 001 22/04/2026 143
8536368/1 KARINA APARECIDA SPADONI 001 13/04/2026 143
8536368/2 KARINA APARECIDA SPADONI 001 13/04/2026 143
8540781/1 JANAINA MARIA DA SILVA 001 04/05/2026 143
8546932/1 MARIANA MARTINS CORREA 006 08/05/2026 143
8555249/2 VALKIRIA SANTOS 001 22/04/2026 143
8557179/1 ELLEN DE SOUZA RODRIGUES CAMPOS DELMONTE 001 04/05/2026 143
8557187/1 LUCIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA 001 24/04/2026 143
8557187/1 LUCIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA 001 28/04/2026 146
8565961/2 LUCIANA CHIARELLI NALE DA SILVA 001 23/04/2026 143
8576645/1 JACIARA LIRA SILVA 004 27/04/2026 143
8577811/1 MARCO ANTONIO DE PAIVA JUNIOR 029 27/04/2026 160
8579016/2 JOSE ROBERTO CALIMAN JUNIOR 002 30/04/2026 143
8579423/2 JESSICA DE MELO ROQUE 005 26/04/2026 146
8591822/1 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 001 10/04/2026 143
8596964/1 TAMIRIS ALVES VIEIRA DOS ANJOS 005 24/04/2026 146
8597758/1 MARILIA PRATES LESSA SIQUEIRA 002 13/04/2026 143
8598444/1 VANDER LUCIA SILVA LESSA 001 04/05/2026 143
8789291/1 JUCIMARY RODRIGUES DA SILVA 014 27/04/2026 146
8789720/1 VALDECI OLIVEIRA CRUZ 001 24/04/2026 143
8790124/1 QUEZIA CAVALCANTI ALVES DA SILVA 001 04/05/2026 143
8792755/1 MARIA JUCERLANDIA FRANCILINO RODRIGUES 001 27/04/2026 143
8795321/1 GREICE APARECIDA MARTINS SANTOS 001 04/05/2026 146
8796637/1 JULIANA GODOI MARQUES 002 24/04/2026 143
8797293/1 DANIELA MARIA PAPERINI DE MELLO 001 07/05/2026 143
8797323/1 MARIANA BEZERRA DE MELO 008 05/05/2026 146
8797790/1 THAMIRIS DOS SANTOS CARVALHO ROSA 003 01/04/2026 146
8804281/2 JESSICA APARECIDA HILARIO FREITAS 017 01/04/2026 146
8815194/3 THALITA LOPES DE ALMEIDA 001 05/05/2026 143
8815461/3 TEREZINHA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA 002 12/04/2026 143
8815461/4 TEREZINHA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA 002 12/04/2026 143
8816069/2 GRAZIELE GOMES MACIEL VIANA 001 31/03/2026 146
8820449/2 JULIANA LINO DOS SANTOS FERREIRA 002 29/04/2026 146
8835381/2 JONATHAN ALVES DOS SANTOS 001 27/04/2026 143
8836809/2 ROGERIA DIANA DA SILVA 002 23/04/2026 146
8840105/2 GISLENE DE SANTANA DIAS DE SOUSA 002 05/05/2026 143
8848203/2 ALINE MOURA GAROFALO 035 11/05/2026 160
8870951/2 NIVANIA APARECIDA MACHADO SANTOS 007 28/04/2026 146
8873275/2 GISELE DE MELO NAMBU ARAUJO 001 10/04/2026 143
8895384/1 GRAZIELA GUIMARAES ROSARIO 002 29/04/2026 146
8896712/1 RAQUEL TRINDADE DOS SANTOS DE JESUS 001 27/04/2026 143
8900949/1 RAQUEL SANCHES DA SILVA 001 04/05/2026 143
8907641/1 MARINA TEREZA RIBEIRO DIAS 002 29/04/2026 146
8917001/1 YEDA GUIMARAES DE AQUINO 001 10/04/2026 143
8918864/1 JAQUELINE AMANDA SILVA LIMA BORGES 006 25/04/2026 146
8921555/1 ROBERTA SANT ANA DE CASTRO 002 27/04/2026 143
8921679/1 FLAVIA APARECIDA JANUARIO GARCIA 002 29/04/2026 146
8934878/1 LILIANE MATOS OLIVEIRA 003 28/04/2026 143
8957487/2 VIVIAN GIROLDO RIBEIRO DA SILVA 004 23/04/2026 143
8959986/1 DEBORA GOMES CARDOSO NEVES 001 05/05/2026 143
8964327/2 JOELMA DOS SANTOS 002 04/05/2026 143
8967148/1 MARTA RIBEIRO SOUZA 001 27/04/2026 146
9105450/1 SAMANTHA RAMOS FREITAS 001 04/05/2026 143
9115463/2 ELAINE SAMPAIO DA CUNHA 003 27/04/2026 146
9116371/1 JULIA MARIA LIMA DA SILVA 001 27/04/2026 143
9140042/1 ISLA AZEVEDO SANTOS 007 24/04/2026 143
9141081/1 ELISAMA RODRIGUES DE MORAES 007 28/04/2026 146
9153217/1 MICHELE FERREIRA SANTOS 001 01/04/2026 146
9161457/1 ISABELLA SOARES DE SOUZA BARROS 004 26/04/2026 143
9165576/1 SHEILA NUNES LIMA 001 30/04/2026 143
9185089/2 MARCOS MIANI 001 10/04/2026 143
9217541/1 ELAINE JANAINA DE SOUSA PONTES 005 02/04/2026 146
9218068/1 RUTH BARGAN FERNANDES GARCIA 003 29/04/2026 146
9268243/1 DANILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 002 05/05/2026 143
9310622/2 ANA CAROLINA CONCEICAO LAZARETTI 001 10/04/2026 143
9315195/1 JACIELE DE ARAUJO SANTOS 001 05/05/2026 143
9327100/1 SARA DOMINGUES SALLUM 001 04/05/2026 143
9327177/1 JULIANA MARCHIORI LIEGEL 002 27/04/2026 143
9327908/1 THIAGO FERNANDES RIBEIRO 001 24/04/2026 143
9327983/1 VICTOR ALMEIDA GAMA 002 27/04/2026 143
9328114/1 JULIANA RIBEIRO LOURENCO SILVA 001 24/04/2026 143
9328581/1 BEATRIZ DE OLIVEIRA REPA 032 08/05/2026 143
9329285/1 JESSICA MACHADO RAFAEL 001 24/04/2026 143
9330143/1 MABILE GOMES DOS SANTOS FORQUILHA 001 28/04/2026 143
9331794/1 MARCIA HONORA 001 28/04/2026 143
9332839/1 ADRIANA SHIRAISHI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE 006 05/05/2026 143
9334343/1 YASMIN SOUZA DOS ANJOS 004 13/04/2026 143
9335510/1 RUTH ALVES RIBEIRO 002 04/05/2026 143
9335951/1 RENATA SOFIA PASCOAL SANTOS 011 01/05/2026 160
9337342/1 REBECA ROTH RODRIGUES MARTINS 014 06/03/2026 143
9340734/1 MARCIA MARIA BEVILAQUA 001 27/04/2026 143
9341226/1 ROBERTA SIQUEIRA DE MORAES 001 24/04/2026 143
9342362/1 LUANA APARECIDA DA SILVA GOES 002 23/04/2026 143
9342362/1 LUANA APARECIDA DA SILVA GOES 001 22/04/2026 143
9346279/1 LUANA ALVES LIMA 001 24/04/2026 143
9346279/2 LUANA ALVES LIMA 001 24/04/2026 143
9346678/1 TATIANE FREITAS PEREIRA DA SILVA 001 24/04/2026 143
9348395/1 SORAYA KANAAN GOMES LOPES 003 05/05/2026 143
9350586/1 ELAINE DOS SANTOS 001 29/04/2026 143
9350837/1 VANIA CORREIA FALCONERIS 003 04/05/2026 146
9352210/1 WILLIE LUIZ DOS SANTOS 002 05/05/2026 143
9352503/1 THIAGO ABRAAO MARQUETTI 004 11/04/2026 143
9352953/1 REBECA MARQUES DE BARROS 001 04/05/2026 143
9353852/1 ELIZALDO INALDO DA SILVA 002 27/04/2026 146
9353887/1 RODRIGO HISGAIL DE ALMEIDA NOGUEIRA 005 04/05/2026 143
9357980/1 RENATA PAULA ARAUJO 001 30/04/2026 143
9358927/1 VICTOR LONGHI BASSETTO 002 27/04/2026 143
9358994/1 MAIRA FERREIRA DOS SANTOS 002 27/04/2026 143
9359150/1 GLEYCY OLIVEIRA SOARES 001 27/04/2026 143
9360085/1 LILIAN DELLA TORRE SOUSA CABRAL 002 12/04/2026 143
9361511/1 IVANA LOPES TEIXEIRA 002 05/05/2026 143
9363351/1 VINICIUS LUIS MONTEIRO DA SILVA 003 22/04/2026 143
9366245/1 LUANA VASQUES MARTINS 001 13/04/2026 143
9366881/1 LORY BASILIO DE ARAUJO LIMA 002 23/04/2026 143
9366881/1 LORY BASILIO DE ARAUJO LIMA 001 22/04/2026 143
9366989/1 ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA 001 30/04/2026 143
9367098/1 SAMANTHA DE MELO PEREIRA 002 28/04/2026 146
9367861/1 KEZIA MOREIRA GERVASIO 004 27/04/2026 143
9368116/1 LUCAS REIS SANTOS FOSSEN 002 23/04/2026 143
9368604/1 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 001 04/05/2026 143
9369767/1 ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA 005 04/05/2026 143
9371931/1 ALEX GEORGE MAGALHAES 001 05/05/2026 143
9372237/1 VICTORIA ELIZABETH DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
9372865/1 DIEGO DE SOUSA ARAUJO BOSCO 001 10/04/2026 143
9373322/1 STEFANI APARECIDA DE OLIVEIRA 002 05/05/2026 143
9373675/1 MONICA DE CARVALHO ALMEIDA 001 10/04/2026 143
9428372/2 IAGO VIEIRA SANTOS 004 27/04/2026 143
9447865/1 JANAINA BORGES QUEIROZ LIRA 001 04/05/2026 143
9460331/1 DENISE MOTA DA SILVA 002 06/05/2026 143
9460713/1 CALEBE DE MORAIS BRITO 001 09/04/2026 143
9462457/1 EMELY LIRA MARCELINO 001 29/04/2026 143
9465855/1 ADALTON DO NASCIMENTO GOMES CARDOSO 002 05/05/2026 143
9467297/1 JULIANA FALBO OLIVEIRA 003 28/04/2026 146
9471898/1 DANIELE RIBEIRO PARDIM 006 02/05/2026 146

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5901235/2 VERA LUCIA SILVA 001 09/04/2026 143
9407057/1 GUILHERME MATOKANOVIC FERRARO 005 27/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6742840/1 GIOVANA CARDOSO DE OLIVEIRA 003 23/04/2026 143
6802036/1 FLAVIA ABADIA DE SOUZA PEREIRA 069 25/04/2026 160
6807470/1 ELISANGELA FONSECA JUVENCIO ESTRELA 015 11/05/2026 160
6830293/2 WAGNER ROBERTO CARDOSO PIMENTEL 005 04/05/2026 143
6841236/1 RONE DA SILVA MATOS 003 30/04/2026 143
6846271/1 RONALDO BARBOSA 001 24/04/2026 143
6856802/1 ELIANA MARTINS DIAS ARAUJO 005 04/05/2026 143
6963498/2 LUANA PATRICIA MORAES 001 25/04/2026 143
7072309/1 ROSINILDA SILVA XAVIER 002 03/05/2026 143
7097719/1 EDUARDO SILVERIO DE ANDRADE 001 02/05/2026 143
7255551/3 PAULO SERGIO ALVES PEIXOTO 001 04/05/2026 143
7323905/1 RICARDO GONCALVES ROCHA 006 26/04/2026 143
7376731/1 VANIA BARROS DO NASCIMENTO 001 22/04/2026 143
7407882/1 WASHINGTON NOGUEIRA LEAL DE SOUZA 001 01/05/2026 143
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 002 02/05/2026 143
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 001 26/04/2026 143
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 003 04/05/2026 143
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 001 24/04/2026 143
7716664/1 VANESSA JANFFRE DE LA FUENTE 001 24/04/2026 143
7721391/1 AGNALDO VITORINO FRANCO 001 05/05/2026 143
7786841/1 IVANIO SILVA FERNANDES 001 25/04/2026 143
7886225/1 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA 003 06/05/2026 143
7900635/1 FABRICIA DE OLIVEIRA LUCAS 001 01/04/2026 146
8157294/1 SENHORINHO SOARES CAVALCANTE NETO 002 01/05/2026 143
8157740/1 TONY HENRIQUE BATISTA 004 30/04/2026 143
8475229/1 ROSANA LUIZA SANTOS SIQUEIRA CONCEICAO 002 05/05/2026 143
8475229/1 ROSANA LUIZA SANTOS SIQUEIRA CONCEICAO 002 03/05/2026 143
8479771/1 CLEIDE FERREIRA DA CUNHA 021 11/05/2026 160
8490805/1 RODRIGO BRASIL VIEIRA JORGE 001 02/05/2026 143
8490899/1 VALDIRENE SANTOS SILVA 077 11/05/2026 160
8543984/1 TATIANA CONCEICAO SILVA 002 23/04/2026 143
8548404/1 JESSE ALMEIDA DE ANDRADE 001 25/04/2026 143
8549885/1 PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR 001 02/05/2026 143
9167072/1 RODOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA 001 30/04/2026 143
9173714/1 RHUAN DE SOUZA SILVA 001 29/04/2026 143
9175920/1 THAYNA FERREIRA SOARES MONTEIRO 007 23/04/2026 143
9252851/1 RODRIGO LOPES DOS SANTOS 004 27/04/2026 143
9274804/1 WASHINGTON LIMA ANGELO MOREIRA 002 02/05/2026 143
9275177/1 FERNANDA DE JESUS DA COSTA 028 11/05/2026 160
9417265/1 GREICE KELLY PEREIRA DA SILVA 003 05/05/2026 143
9418989/1 EDVANIO CORREIA DE FARIAS 001 02/05/2026 143
9419837/1 JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS 001 25/04/2026 143
9419900/1 GUILHERME ROGERIO SIQUEIRA CONCEICAO 001 25/04/2026 143
9447083/1 WILLIAN ANTUNES DE OLIVEIRA 001 01/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7521111/1 MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRA 002 29/04/2026 143

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1374761/1 DINA APARECIDA LOPES DE MELLO 001 07/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8009953/2 ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO 001 30/04/2026 143
8385939/1 ROSEMEIRE MARQUES MATOS 001 01/05/2026 143
8473056/1 PAULO ROGERIO DA SILVA 001 30/04/2026 143
8480141/1 THAYS ALVES BORGONHA 002 23/04/2026 143
8521123/1 GILMAR FERREIRA CAVALCANTI 001 27/04/2026 143
8527784/1 RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA 001 30/04/2026 143
8529744/1 ANA MARIA DE MEDEIROS BENUTO 002 09/04/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5269083/2 CECILIA SEVERINO DA SILVA 015 06/05/2026 143
5607736/5 JOANA DE LOURDES TOLEDO DE CAMARGO 015 05/05/2026 143
6519156/3 TANIA MARIA LIMEIRA PIMENTEL 030 06/05/2026 143
7025955/3 MARINA ANGELICA MARINHO 010 06/05/2026 143
7202130/2 SELMA CARDENETI CASALAS 010 06/05/2026 143
7463987/1 ADALBERTO VILA FRANCA 030 07/05/2026 143
7576421/3 IVONETE DE SOUZA GONZAGA MARQUES 014 06/05/2026 143
7579403/3 ANDREA OLIVEIRA DA CONCEICAO 020 06/05/2026 143
7584296/1 ELAINE CRISTINA GUSMAO VIEIRA ROCHA 030 04/05/2026 143
7742827/1 MARA REGINA JUNQUEIRA 010 05/05/2026 143
7843950/1 MIGUEL ANTONIO FERRAZZANO 012 04/05/2026 143
7851529/1 ROSANGELA BERNARDO 090 05/05/2026 143
7909837/1 FERNANDO MANECOLO NEVES 030 01/05/2026 143
8071616/1 RAFAEL MARTINS LOUREIRO DOS SANTOS 030 06/05/2026 143
8117233/1 SANDRA CRISTINA MAIA SALDANHA 020 02/05/2026 143
8128413/1 ANTONIA TELES BARBOSA 010 07/05/2026 143
8293791/2 ANISIO CASTRO DA SILVA 030 05/05/2026 143
8300488/2 CYNTHIA VRETOS 020 05/05/2026 143
8302421/2 CICERA DJANE ALVES DOS SANTOS 010 06/05/2026 143
8303240/2 DEBORA ROSA 009 07/05/2026 143
8308021/2 ENILDA DE FATIMA DOS SANTOS GRACA 015 07/05/2026 143
8316112/2 HELIA MARIA BRITO DOS SANTOS 020 06/05/2026 143
8340820/2 RODRIGO MARTINS ROCHA 030 02/05/2026 143
8344809/2 SERGIO COSTA FREIRE 060 07/05/2026 143
8365661/1 VALERIA SEVILHA DE PAULA 045 05/05/2026 143
9179763/1 LETICIA FERNANDA TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA 030 05/05/2026 143
9285474/1 ROSA MARIA DE SOUSA LIMA 020 05/05/2026 143
9301691/1 RENATA SARAN DE JESUS 020 04/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
3068242/3 LIGIA REGINA MULLER RODRIGUES 011 05/05/2026 143
5375070/3 SELMA CRISTINA SILVA MOREIRA 030 04/05/2026 143
5605016/2 ROSANA DA GRACA MELLONI 030 04/05/2026 143
5836298/4 FERNANDO ABREU DOMINGUES 030 06/05/2026 143
5851599/2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ 015 04/05/2026 143
5937841/4 DEBORA EIRAS 030 05/05/2026 143
5972949/3 MARCIO DA GRACA 030 06/05/2026 143
5977428/3 PATRICIA CHONG 015 05/05/2026 143
6002471/3 ELIANA ANDRADE DA SILVA 030 07/05/2026 143
6097821/1 JOELIA RODRIGUES DOS SANTOS AGUIAR 060 02/05/2026 143
6715249/1 SUELI BORBA RODRIGUES 020 07/05/2026 143
6788491/3 FERNANDO BORGES MESQUITA 014 05/05/2026 143
6809481/1 ELIANE DE MORAES FARIA 010 06/05/2026 143
6812040/2 DENILSON QUIRINO NAVES 015 06/05/2026 143
6819974/1 EDNALVA APARECIDA LEITE DE MENDONCA 060 05/05/2026 143
6837051/1 DENISE PINOTI MUNHAIS 060 06/05/2026 143
6912028/1 RAQUEL BILIU DE ALENCAR 015 06/05/2026 143
6918794/2 VERA LUCIA APOLINARIO 030 06/05/2026 143
6919545/1 MICHELE LIMIRIO DOS ANJOS 010 06/05/2026 143
6923984/1 ERIKA VIEIRA FARIAS BELIM 020 06/05/2026 143
6941290/1 ROSANA BATISTA DA SILVA 010 06/05/2026 143
6944817/1 ANA GLAUCIA VICENTE DIAS 010 06/05/2026 143
6944817/2 ANA GLAUCIA VICENTE DIAS 010 06/05/2026 143
6951317/2 IVANEID OLIVEIRA SANTANA 030 06/05/2026 143
7071671/3 ANA EDIVA CARVALHO SOUZA 060 07/05/2026 143
7087489/2 JOSE CARLOS MARTINS DE ANDRADE 014 05/05/2026 143
7100256/4 CLAUDIO ALVES MACIEL 030 07/05/2026 143
7100256/5 CLAUDIO ALVES MACIEL 030 07/05/2026 143
7107463/2 ANDREA APARECIDA ROSA 010 06/05/2026 143
7107463/3 ANDREA APARECIDA ROSA 010 06/05/2026 143
7121032/2 RITA DE CASSIA CARVALHO 020 07/05/2026 143
7125381/2 IVANEIDE DE SOUZA SILVA 010 06/05/2026 143
7207310/1 ADENILZA ALMEIDA LIRA 008 05/05/2026 143
7212127/1 ARETUZA DE PAULA FERNANDEZ THOME 015 04/05/2026 143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 011 05/05/2026 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 011 05/05/2026 143
7221835/1 SIMONE DA SILVA VELUDO 015 05/05/2026 143
7234643/2 ROSANGELA MARIA BORGHI FRANCO 020 04/05/2026 143
7238479/1 ADRIANA DE CARVALHO ALVES BRAGA 021 07/05/2026 143
7238479/3 ADRIANA DE CARVALHO ALVES BRAGA 021 07/05/2026 143
7238568/1 SILMARA BARBOSA DE SOUZA 030 06/05/2026 143
7249870/1 JONAS DA ROCHA VILELA 020 07/05/2026 143
7249870/2 JONAS DA ROCHA VILELA 020 07/05/2026 143
7250801/1 ROGERIO GOMES MOREIRA 010 06/05/2026 143
7282656/2 VERONICA APARECIDA LUIZ SOOS 030 06/05/2026 143
7282656/3 VERONICA APARECIDA LUIZ SOOS 030 06/05/2026 143
7287844/1 JOCILENE XAVIER DE LIMA 030 07/05/2026 143
7298382/2 ELAINE APARECIDA COELHO CORREA 014 29/04/2026 143
7310773/2 WALQUIRIA DE JESUS 030 06/05/2026 143
7316071/2 JOSE LINHARES BARROS 018 05/05/2026 143
7324855/2 ALEXANDRE MARIANO SANTOS DEIROLLI 010 06/05/2026 143
7373856/1 JULIANA LAMONIER 030 06/05/2026 143
7415435/1 NILDE BARBOSA COSTA 014 07/05/2026 143
7428855/2 FRANCISCA EDNA BEZERRA FREIRE PEREIRA 090 05/05/2026 143
7436491/1 VILMA RICARDO DIAS 014 07/05/2026 143
7449101/1 SUELI RIBEIRO LEONCIO GARCES 020 06/05/2026 143
7449101/2 SUELI RIBEIRO LEONCIO GARCES 020 06/05/2026 143
7455275/1 JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA 060 07/05/2026 143
7455275/2 JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA 060 07/05/2026 143
7458649/5 CRISTIANE ALUISIA DOS SANTOS 015 06/05/2026 143
7458649/6 CRISTIANE ALUISIA DOS SANTOS 015 06/05/2026 143
7471203/1 ANA BEATRIZ ORTIZ SARTORELLI YAMADA 045 05/05/2026 143
7492731/1 LINDINALVA DO NASCIMENTO 030 06/05/2026 143
7497032/1 SAMANTHA MECONI 015 06/05/2026 143
7508531/1 VANESSA ERICA GONCALVES 030 06/05/2026 143
7521162/1 ALINE WANIA AQUINO MARTINS 020 07/05/2026 143
7534914/1 ROSA PALMIRA ALVES DE SOUZA 030 04/05/2026 143
7549041/1 ERICK FERREIRA CAMACHO JORGE 016 07/05/2026 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 015 06/05/2026 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 015 06/05/2026 143
7587210/2 ADRIANA CAMPELO BARROS 045 04/05/2026 143
7707550/1 JORDANA FRAGOSO DOS ANJOS 020 06/05/2026 143
7709315/1 MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 020 06/05/2026 143
7715056/1 MARISTELA AIKO HANGAI 007 06/05/2026 143
7717521/1 LUCIANA VERGNIASSI DOS SANTOS 090 06/05/2026 143
7717521/2 LUCIANA VERGNIASSI DOS SANTOS 090 06/05/2026 143
7719418/1 ANA CRISTINA COUTINHO 010 06/05/2026 143
7731701/5 MARA LEDESMA DA SILVA 030 05/05/2026 143
7750099/2 AMANDA CRISTINA DOMINGUES DE SOUZA 022 05/05/2026 143
7750323/2 MARIA VIVIANE DE MEDEIROS SILVA 014 05/05/2026 143
7750323/4 MARIA VIVIANE DE MEDEIROS SILVA 014 05/05/2026 143
7751818/1 ERIKA DE ARAUJO PRUDENTE 020 07/05/2026 143
7758103/3 ANA PAULA DE ANDRADE FONSECA 010 07/05/2026 143
7780834/1 LEA BARBOSA 020 07/05/2026 143
7813350/2 WILEN FILGUEIRA ANDRADE 015 05/05/2026 143
7826133/1 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS 060 06/05/2026 143
7837895/1 RICARDO PEREIRA ALCANTARO 030 04/05/2026 143
7847386/5 ILDA HELENA DOMICIANO PAUKOSKI 060 07/05/2026 143
7890940/1 ELIANA LIMA DE SOUSA 007 06/05/2026 143
7905726/2 JOSIANE SOUZA DO PORTO 030 06/05/2026 143
7905742/1 FREDERICO MOREIRA GUIMARAES 025 06/05/2026 143
7910215/1 MONICA DIONISIO DA SILVA 015 06/05/2026 143
7910215/2 MONICA DIONISIO DA SILVA 015 06/05/2026 143
7917384/1 LARISSA ROBERTA FURTOSO DA SILVA 010 05/05/2026 143
7918305/1 AMANDA PAULINO PEREIRA SAEZ 030 07/05/2026 143
7919166/1 ILKA AMELIA LIMA DE JESUS ROMAN ALEIXO 030 03/05/2026 143
7921781/1 LEIA CARMO DE ANDRADE 020 06/05/2026 143
7921781/2 LEIA CARMO DE ANDRADE 020 06/05/2026 143
7926693/1 MICHEL RODRIGUES DA SILVA MORALES CURCHO 020 07/05/2026 143
7935692/1 FERNANDA AGUIAR ALONSO DE CARVALHO 020 04/05/2026 143
7945388/1 LIDIANE BRAZIL PIRES MARINHO 030 05/05/2026 143
7950331/2 ADRIANA FERREIRA VICTOR 020 05/05/2026 143
7955413/1 SANDRA HERACLIA DE ARAUJO SILVA 010 05/05/2026 143
7957823/1 RENATA BORGES MACARONI PAULINO 009 07/05/2026 143
7957823/2 RENATA BORGES MACARONI PAULINO 009 07/05/2026 143
7977433/1 CAROLINA JULIANA DIAS DE SOUZA 014 06/05/2026 143
7982241/2 RAQUEL MEGUMI AKIBA 020 06/05/2026 143
8018421/1 ANDREA DE PAULA BASSOTO ANDREIS 090 04/05/2026 143
8027200/1 ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA LIRA 020 05/05/2026 143
8027609/1 DANIELLE APARECIDA PISTORESI ROCHA ALVES 030 06/05/2026 143
8029695/1 TIAGO LINO BARBOSA 014 04/05/2026 143
8029695/2 TIAGO LINO BARBOSA 014 04/05/2026 143
8053421/2 ANTONIO DE ALMEIDA CARDOSO 030 05/05/2026 143
8057869/1 GISELE THIMOTEO DA CUNHA CARVALHO 030 05/05/2026 143
8057869/2 GISELE THIMOTEO DA CUNHA CARVALHO 030 05/05/2026 143
8079315/1 DANIEL VANDERLEI MARCUCCI 020 05/05/2026 143
8082260/1 RENATA ASPAHAN BRANDAO 030 04/05/2026 143
8082260/2 RENATA ASPAHAN BRANDAO 030 04/05/2026 143
8083479/1 JOAO RODRIGO CARCILIANO DAMASCENO 010 07/05/2026 143
8087113/1 CRISTIANO REBELLO 014 05/05/2026 143
8090718/1 DOMENICO PETTA JUNIOR 020 06/05/2026 143
8097968/1 FABIANA DELGADO RITO SANTOS 014 06/05/2026 143
8098441/1 SIMONE GOMES DA SILVA 030 06/05/2026 143
8104514/1 ANDREA CARUSO DAS NEVES 007 05/05/2026 143
8118965/1 AUREA MARIA FONTES DA SILVA 010 06/05/2026 143
8136823/2 JULIANA OLIVEIRA EVANGELISTA BRONZE 015 06/05/2026 143
8136823/3 JULIANA OLIVEIRA EVANGELISTA BRONZE 015 06/05/2026 143
8149691/3 RITA DE CASSIA GONCALVES PACCOLA 010 05/05/2026 143
8149691/4 RITA DE CASSIA GONCALVES PACCOLA 010 05/05/2026 143
8152969/2 EUCILENE PIRES DE CARVALHO REZENDE 030 05/05/2026 143
8160902/1 ROGERIO DE PAIVA 030 07/05/2026 143
8181578/1 ALINE RUAS FIUZA 015 07/05/2026 143
8181578/2 ALINE RUAS FIUZA 015 07/05/2026 143
8183899/1 ALICE DE MORAES SANTOS 020 04/05/2026 143
8196052/1 DANIELE CRISTINE PENA RIBEIRO 030 05/05/2026 143
8214875/1 ANA PAULA DE SOUZA SOARES 024 06/05/2026 143
8215278/1 LETICIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA 020 04/05/2026 143
8238987/1 ELIZAMA CONCEICAO MENEZES MACHADO 009 07/05/2026 143
8238987/2 ELIZAMA CONCEICAO MENEZES MACHADO 009 07/05/2026 143
8241112/1 ELIENE SILVA DIAS 017 06/05/2026 143
8262209/1 VICTOR KAYNAN BARBOSA VASQUES 020 07/05/2026 143
8284296/1 RISOLENE ARAUJO RIBEIRO 040 06/05/2026 143
8357277/1 MARIA APARECIDA MACHADO FERNANDES FUKUSHIMA 020 05/05/2026 143
8377391/2 ADRIANA COIMBRA PATRIOTA RAMOS RIBEIRO 020 05/05/2026 143
8387541/1 REGIANE SILVA DE SOUSA 090 06/05/2026 143
8393648/1 ANDRESSA DA SILVA CARVALHO 007 05/05/2026 143
8394351/1 MARIA IVANICE DO NASCIMENTO 014 04/05/2026 143
8395713/1 LUANA SARRICO LIMA 045 07/05/2026 143
8402523/2 MICHEL DO BONFIM SCHUNCK BIAZETTO 060 04/05/2026 143
8403571/1 ALENILZA ALVES BISPO 014 05/05/2026 143
8412502/2 GABRIELA DANTAS CRISTINO DA SILVA 030 05/05/2026 143
8413509/1 PATRICIA NOBRE FERREIRA CANARIO 010 06/05/2026 143
8428425/2 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 009 06/05/2026 143
8428425/3 ANDREIA SILVA DE QUEIROZ PEREIRA 009 06/05/2026 143
8430314/1 JOANA DARC ALVES 008 07/05/2026 143
8446423/1 ROSEMEIRE ANDRADE DA SILVA 030 06/05/2026 143
8446423/2 ROSEMEIRE ANDRADE DA SILVA 030 06/05/2026 143
8451176/1 TULYO CESAR MARTINS 020 06/05/2026 143
8452504/1 JAQUELINE MONTEIRO DE ANDRADE 030 06/05/2026 143
8462763/1 NAGILA IZABEL SOUZA FERREIRA DE ARAGAO 020 06/05/2026 143
8464189/1 JOSE IVAN SPINARDI 030 06/05/2026 143
8484333/1 PRISCILA MACEDO ANDREANI 005 07/05/2026 143
8499152/1 CLEBER VITOR FAVA DE SOUZA 030 05/05/2026 143
8536171/1 MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS MENDES 030 06/05/2026 143
8537194/1 SHEYLA APARECIDA GIGEK 020 06/05/2026 143
8540586/1 GIOVANNI APARECIDO DE MORAIS CORDEIRO 010 05/05/2026 143
8570116/1 CRISTIANE ALBERTINA DA SILVA 020 04/05/2026 143
8880603/2 ROSINEIDE BARBOSA DA CRUZ 008 05/05/2026 143
9153403/1 SANDRA REGINA FERREIRA CAMILLO DE MORAES 060 05/05/2026 143
9372890/1 FELIPE VERISSIMO PEREIRA 014 07/05/2026 143
9455370/1 VINICIUS ALVES DE LIMA CARVALHO 004 07/05/2026 143
9464875/1 ANA PAULA DOS SANTOS DE LIMA 010 07/05/2026 143
9466223/1 MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 051 06/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6487360/1 JAAKAN LEANDRO DA SILVA 014 06/05/2026 143
6541879/1 GENILSON BATISTA DE JESUS 020 07/05/2026 143
8178241/1 FLAVIO MAZZETTO DIAS 014 05/05/2026 143
9417958/1 GIOVANNI SILVERIO DE ANDRADE 021 05/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5392101/3 RUTH WEG 030 05/05/2026 143

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5777976/2 RITA DE CASSIA MANOEL FERREIRA OLIVEIRA 016 05/05/2026 143

SUBPREFEITURA GUAIANASES
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6500765/2 ALTAMIRO DE FARIA 008 07/05/2026 143

SUBPREFEITURA LAPA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7407998/1 ELAINE CRISTINA GONCALVES 060 07/05/2026 143

SUBPREFEITURA VILA MARIANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9300007/1 ENEIDA DA GRACA GUILHERME 020 06/05/2026 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7895852/1 VAGNER ROBERTO HAYAMAS FERREIRA 030 01/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8426872/1 LUCILA JOSE DA SILVA 010 05/05/2026 143
8529965/1 MARCOS SOUSA SILVEIRA 020 04/05/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7461364/1 JESSIE ANA MOREIRA DA SILVA 07/05/2026 NEG/143
9318135/1 JANAINA SANTOS EDUARDO NUNES 07/05/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6363164/4 HUMBERTO MORAIS DO NASCIMENTO 07/05/2026 NEG/143
6663176/2 NILDA ALVES DA SILVA 07/05/2026 NEG/143
6663176/4 NILDA ALVES DA SILVA 07/05/2026 NEG/143
6831443/1 ESTAEL SILVA LIMA QUEIROZ 07/05/2026 NEG/143
7075651/3 ELAINE CRISTINA DE BARCELOS ALMEIDA 06/05/2026 NEG/143
7137508/1 JOSILDA ALVES DE SOUZA REIS 06/05/2026 NEG/143
7240937/2 VERA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS 07/05/2026 NEG/143
7297891/1 JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA 07/05/2026 NEG/143
7439652/1 DANIELA SUGAWARA 06/05/2026 NEG/143
7728077/1 ANDREA BATISTA DO NASCIMENTO 04/05/2026 NEG/143
7995644/2 ADRIENE BISPO DE LIMA BIANCHI 07/05/2026 NEG/143
8091846/1 EMERSON DA SILVA GONCALVES 01/05/2026 NEG/143
8276447/1 RENATA FERREIRA DA SILVA FEITOSA 06/05/2026 NEG/143
8381755/1 ELIANE GIANISELA GARCIA 05/05/2026 NEG/143
8422001/1 MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS 04/05/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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7069430/1 DENISE LOCANO SOUZA 07/05/2026 NEG/143

Edital de Convocação para perícia médica | Documento: 157163215

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO 839.280.3 12/05/2026 11:30

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LINDAMAR GARCIA ROSAS 611.614.1 12/05/2026 10:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES 829.079.2 12/05/2026 14:00
ALEXSANDRA FERREIRA DOS ANJOS 758.469.5 12/05/2026 08:45
ANA PAULA DA SILVA AZEVEDO 758.195.5 12/05/2026 08:15
ANDRE DAMASIO FERNANDES 829.467.4 12/05/2026 14:00
BOSCO CHRISTIANO MACIEL DA SILVA 829.775.4 12/05/2026 10:30
CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO JUNIOR 829.650.2 12/05/2026 10:00
DANIEL CARDOSO GUSMAO 749.934.5 12/05/2026 08:00
EDILZA JOSEFA DE SOUZA 796.759.4 12/05/2026 10:30
ELENA XAVIER DE ALMEIDA 733.053.7 12/05/2026 15:00
ERICA FERREIRA GONCALVES MENDES 830.891.8 12/05/2026 08:00
ERIKA GORETI BORGES 785.629.6 12/05/2026 11:00
GISLAINE TOMEYAMA MACEDO DE SOUZA 811.863.9 12/05/2026 11:00
ISMAEL DA SILVA 806.992.1 12/05/2026 08:00
JOSIANE CRISTINA SOARES DOS REIS 855.178.2 12/05/2026 10:30
LEANDRO DE MELO 855.425.1 12/05/2026 09:00
MARCO ANTONIO GONCALVES 718.142.6 12/05/2026 15:15
MARIA SUZANA DA MATA GUIMARAES 833.543.5 12/05/2026 17:00
MARJORIE VIEIRA 833.421.8 12/05/2026 13:15
NILTON NAKAMURA 782.087.9 12/05/2026 09:15
PAULO HENRIQUE AUGUSTO GONCALVES 833.699.7 12/05/2026 08:30
PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARIA 730.710.1 12/05/2026 14:30
PAULO ROBERTO PIRES 801.177.0 12/05/2026 10:30
PRISCILA CRISTINA COSTA 833.835.3 12/05/2026 15:00
PRISCILA JORDAO DE FRANCA NUNES GONCALVES 717.262.1 12/05/2026 09:30
RAQUEL CAVALCANTI LAURINDO 693.213.4 12/05/2026 10:15
RENATA PATRICIA DA SILVA 926.094.3 12/05/2026 10:45
ROBERTA DE ALMEIDA 833.959.7 12/05/2026 11:15
ROSELI ALVES DE OLIVEIRA 655.482.2 12/05/2026 11:30
RUTH GARCIA BARBOSA 834.583.0 12/05/2026 10:00
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS REIS 595.996.9 12/05/2026 11:00
SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA LIMA 637.245.7 12/05/2026 09:15
SIONE CORREA ANDRADE 734.945.9 12/05/2026 09:45
VIRGINIA DUTRA COSTA 835.114.7 12/05/2026 15:00

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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JULIANA HENRIQUE BEZERRA CHAVES 751.110.8 12/05/2026 15:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADEH SANTOS COSME 946.992.3 12/05/2026 10:15
ADRIANA DIAS FERRAZ 747.434.2 12/05/2026 14:30
ANA CRISTINA ROMANGNOLLI 741.760.8 12/05/2026 14:00
ANA MARIA DE OLIVEIRA REOLO 730.637.7 12/05/2026 10:45
ANA NERI REBOUCAS SOARES FARIAS 730.396.3 12/05/2026 10:00
ANA PAULA MAKHOUL FLORIANO 794.203.6 12/05/2026 08:45
ANDREA REIS RIBEIRO 755.193.2 11/05/2026 15:15
BARBARA ELIZABETH CANDIDO RIGO 711.569.5 12/05/2026 10:15
BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 814.696.9 12/05/2026 08:15
CAMILA SILVA PITTA 819.834.9 12/05/2026 10:45
CHIRLLY DE ARAUJO SOUZA 841.958.2 11/05/2026 16:45
CLEONICE DA CRUZ MENDES 778.512.7 12/05/2026 11:45
CONCEICAO FREITAS DE SOUZA 826.822.3 12/05/2026 10:30
CRISTIANE DA SILVA 896.767.9 12/05/2026 10:00
DAIANE ASSUNCAO JARDIM 754.052.3 12/05/2026 17:00
DENISE REGIA KIS FERNANDES 775.083.8 12/05/2026 09:45
EDNA MEDEIROS SAMPAIO 693.590.7 12/05/2026 17:00
EGLE HENRIQUE DE OLIVEIRA 678.234.5 12/05/2026 10:00
ENY TRAVERZIM 735.670.6 12/05/2026 09:45
FABIANA PIRES 813.601.7 12/05/2026 14:00
FERNANDA BARROS 934.799.2 12/05/2026 09:15
FLAVIA PEREIRA ALVES MACAUDA RODEIRO 791.443.1 12/05/2026 11:00
FRIEDA VAN DE VEN 721.777.3 12/05/2026 17:15
GISELE PEREIRA BANHOS 846.749.8 12/05/2026 10:45
HENRIQUETA MARQUES MONTANHA 676.181.0 12/05/2026 16:00
ISABELLA DE PAULA AGGIO 937.350.1 12/05/2026 10:15
JAQUELINE TEIXEIRA DE FRANCA 879.692.1 12/05/2026 10:15
JESSICA BARBOSA NUNES 824.292.5 12/05/2026 09:45
JULIANA AGUILAR DOS SANTOS ARAUJO 850.013.4 12/05/2026 10:30
JULIANA DEL LUNGO CANDIDO 841.604.4 12/05/2026 14:30
JULIANA MACHADO DE CARVALHO SILVA 839.503.9 12/05/2026 15:15
KATIA CRISTINA DE LIMA SOUZA 752.141.3 12/05/2026 11:00
LIGIA MARIA LACAVA KLEIN 819.347.9 12/05/2026 10:00
LINDAMAR GARCIA ROSAS 611.614.1 12/05/2026 10:45
LUCIANA DONEGATTI DE LIMA 842.295.8 12/05/2026 11:00
MARCIA REGINA BATISTA 803.238.6 12/05/2026 08:30
MARILENE DE SOUZA 801.249.1 12/05/2026 10:15
MARLEY DE ASSIS SOUZA PASSOS 795.594.4 12/05/2026 15:00
MECINDA REGINA PANTOJA FARIAS 738.322.3 12/05/2026 15:00
MONALISA NOGUEIRA FARIA LINS DE JESUS 809.886.7 12/05/2026 17:15
MONICA APARECIDA DE PINA 826.923.8 12/05/2026 15:15
NADIA ALEXANDRE GOMES 738.270.7 12/05/2026 09:30
NAZARE DE MOURA PEREIRA GOUVEA 675.998.0 12/05/2026 09:15
PATRICIA PAULINO PATRIA 724.224.7 12/05/2026 08:15
PRISCILA GALATTI SARTORIO 806.353.2 12/05/2026 12:00
PRISCILA GLAUCE DE OLIVEIRA 846.888.5 12/05/2026 08:00
RAQUEL APARECIDA FIGUEIRO RODRIGUES 842.436.5 12/05/2026 10:30
REGIANE GOMES MOREIRA YEZZI 713.885.7 12/05/2026 11:30
REGIANE SOARES BARBOSA 727.575.7 12/05/2026 13:00
SHEHERAZADE PINTO MEIRELLES BOBRICK 844.460.9 12/05/2026 10:45
SUZANIR LUCIO DO CARMO SOUZA 786.038.2 12/05/2026 11:30
THALITA FERNANDEZ PIVA 801.199.1 11/05/2026 17:00
THIAGO CERQUEIRA CAVALCANTI 816.198.4 12/05/2026 14:15
VALDINEI DE PAULA 850.227.7 12/05/2026 11:00
VANUZA FERREIRA ANDRADES 812.167.2 12/05/2026 14:00
VIVIAN MERI DE CARVALHO BORDONALLI 801.403.5 12/05/2026 10:00
WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO 841.946.9 12/05/2026 09:00
WILSON FERNANDES DE SOUZA 628.169.9 12/05/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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APARECIDA VENTURA DOS SANTOS 734.443.1 12/05/2026 12:45
ERICA MARIA SANTOS SILVA 756.335.3 12/05/2026 16:00
GILSON PEREIRA DOS SANTOS 658.516.7 12/05/2026 15:00
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS 680.275.3 12/05/2026 09:00
LAUDO LIMA LOPES 646.412.2 12/05/2026 10:15

SUBPREFEITURA VILA MARIANA
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NOME RF DATA HORARIO
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JORGE DOS PASSOS DUTRA 613.161.1 12/05/2026 13:00

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA ALICE OLIVEIRA LIMA 827.754.1 13/05/2026 09:35

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CELMA RIBEIRO ANDRADE VALENTE 829.628.6 23/06/2026 09:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALINE DE ASSIS GARCIA TELLI 845.033.1 26/05/2026 09:00
ALINE MOURA GAROFALO 884.820.3 15/06/2026 09:45
ANA MARIA ALVES JACOBINO DE ALBUQUERQUE 623.430.5 27/07/2026 08:05
ANGELICA DE SOUZA GONCALVES 824.002.7 28/07/2026 09:05
CLAUDIA REGINA CHABARIBERY 778.169.5 08/06/2026 08:35
EVELLYN CLAYN NAFTALY SILVA CACHOEIRA 820.154.4 27/07/2026 08:25
FRANCISCO LIVINO DE NORONHA NETO 753.611.9 29/06/2026 08:35
JANAINA AMESCUA 775.410.8 09/06/2026 08:45
MARCO ANTONIO DE PAIVA JUNIOR 857.781.1 26/05/2026 10:05
MARIA CLAUDIA MONTEIRO GUIMARAES 806.157.2 26/05/2026 09:05
MARIA DE LOURDES SIMAO CORDEIRO 694.104.4 19/06/2026 09:15
ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE BRITO 748.906.4 09/06/2026 09:00
RUTH TENORIO DA SILVA SANCHEZ 845.095.1 29/06/2026 08:55
SIMONE NOVAIS DE SOUZA 822.506.1 03/07/2026 09:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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CLEIDE FERREIRA DA CUNHA 847.977.1 01/06/2026 09:05
ELISANGELA FONSECA JUVENCIO ESTRELA 680.747.0 26/05/2026 09:35
FERNANDA DE JESUS DA COSTA 927.517.7 08/06/2026 09:05
FLAVIA ABADIA DE SOUZA PEREIRA 680.203.6 03/07/2026 08:45
VALDIRENE SANTOS SILVA 849.089.9 27/07/2026 07:55

Convocados para perícia médica de Isenção de IR e Benefício Assistencial em grau de recurso
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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EDNA ROCHA DE OLIVEIRA 649.319.0 18/05/2026 09:00

Relação de Convocados para Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente para o Trabalho
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979
OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE OTAVIO REIS DE MORAIS 852.096.8 18/05/2026 09:30
MARIA APARECIDA MONTEIRO 852.527.7 18/05/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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DINALVA FERNANDES DOS SANTOS MARTINS 830.467.0 18/05/2026 08:30

Relação de Convocados p/ Junta Médica p/ Fins de Salário Família em grau de Reconsideração
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MAURICIO SILVA 653.788.0 18/05/2026 08:30

Relação de Convocados p/ Junta Médica p/ Fins de Salário Família em grau de Recurso
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ZANANDREYA DE SOUSA LEAL 882.859.8 18/05/2026 09:30

Relação de Convocados para Junta Médica para Fins de Salário Família
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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ROBERTO PEREIRA DA SILVA 589.653.3 18/05/2026 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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NOME RF DATA HORARIO
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TANIA MACHADO DINIZ 756.865.7 18/05/2026 08:00

Relação de Convocados para perícia médica de Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA JOSE ROQUE 115.321.8 13/05/2026 09:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MARISA FERNANDES LOPES 737.751.7 12/05/2026 16:45
ROSMARY MARIANO 658.918.9 12/05/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADELCIO DEMETRIO DOS SANTOS 829.152.7 12/05/2026 15:15
CLEIDE PENHA DA LUZ 717.306.7 12/05/2026 16:00
EDSON DOS SANTOS 735.589.1 12/05/2026 15:00
IRENE FIGUEREDO DA SILVA FELIX MARTINEZ 627.097.2 12/05/2026 16:00
MAIRA APARECIDA DA CRUZ DE LA TORRE 837.199.7 12/05/2026 14:00
MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 790.100.3 12/05/2026 14:15
MARIA APARECIDA DA SILVA 791.051.7 12/05/2026 15:30
SHIRLEI DE LIMA THOMAZELLI 834.600.3 12/05/2026 10:15
SILVANA SIQUEIRA AMANCIO 835.032.9 12/05/2026 15:30
SILVANA SIQUEIRA AMANCIO 835.032.9 12/05/2026 16:00
THAIS BUENO DE CAMARGO 822.059.0 12/05/2026 15:00
WAGNER ROMANO DE MELO 835.213.5 12/05/2026 09:45
WANEIDES FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA 701.758.8 12/05/2026 13:30
WILLIAM ALVES DE SOUZA 835.250.0 12/05/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA DOS SANTOS 789.737.5 12/05/2026 15:00
ALESSANDRA SALDANHA AMORIM 739.333.4 12/05/2026 13:00
BEATRIZ DA SILVA JANDOSA 728.129.3 12/05/2026 14:00
BRUNA OLIVEIRA PALIALOGO 857.330.1 12/05/2026 10:45
CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES 934.053.0 12/05/2026 14:30
DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS 882.975.6 12/05/2026 16:15
ENI APARECIDA CANDIDO 724.717.6 12/05/2026 14:30
ESTEVAM DETKI PASCUI 842.902.2 12/05/2026 15:45
GABRIELE AGOSTINI MARTINS 819.532.3 12/05/2026 14:15
GRAZIELLE TEODORO SOUZA 933.486.6 12/05/2026 13:45
JULIANA NOVAES IBIAPINA REIS 853.681.3 12/05/2026 14:45
LETICIA QUEIROZ ROCHA 946.704.1 12/05/2026 13:30
LUCIANA GARCIA DA SILVA 684.068.0 12/05/2026 10:30
MARA APARECIDA ERNANDES BIANCOLIN 725.763.5 12/05/2026 15:15
MARCIA PEREIRA DE SOUZA 796.884.1 12/05/2026 13:15
MARIA INES BERTOLDI 545.570.7 12/05/2026 15:15
MARISA FERNANDES LOPES 737.751.7 12/05/2026 16:45
RONALDO DE OLIVEIRA DIAS 745.210.1 12/05/2026 10:00
ROSMARY MARIANO 658.918.9 12/05/2026 14:45
SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA 671.498.6 12/05/2026 16:30
TANIA CRISTINA CALSA VENDITTI 851.495.0 12/05/2026 16:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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KARLA FRAGOSO PINTO 622.989.1 12/05/2026 15:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCELI DE OLIVEIRA RAMOS 852.854.3 15/05/2026 16:00
NIZAN BENTO TEIXEIRA JUNIOR 749.949.3 13/05/2026 14:45

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA APARECIDA SOUSA PAIM 749.711.3 15/05/2026 14:15
ROSA MARIA ROSSANO EVANGELISTI 724.729.0 15/05/2026 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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AMANDA LANDULFO LIMA 799.178.9 15/05/2026 16:00
EMIRIAN ALMEIDA DE NOVAIS ABREU 830.798.9 13/05/2026 13:30
TANIA CRISTINA RAMIRES MARTINS 855.136.7 15/05/2026 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA MOLINA 810.185.0 14/05/2026 08:30
ADRIANA ROSEMEIRE ANDRE MELLADO 694.753.1 15/05/2026 13:45
ANDERSON DOS SANTOS MIRANDA 803.116.9 15/05/2026 13:30
ANDREA APARECIDA SALSEDO 668.868.3 15/05/2026 15:30
BERENICE DOS SANTOS MENDONCA 745.283.7 14/05/2026 09:00
BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 723.643.3 15/05/2026 15:00
CAROLINA MUNHOZ ADAO 801.610.1 15/05/2026 14:45
CELIA APARECIDA DA SILVA EVANGELISTA 786.511.2 15/05/2026 13:15
CLAUDIA ALINE ZILLISG 774.003.4 15/05/2026 14:45
CRISTIANE MARTINS CASSEMILIANO 797.724.7 15/05/2026 14:30
EDNA MARIA DE SOUZA 565.154.9 14/05/2026 10:00
ELIZABETE ACACIO SANTOS BASTOS 729.087.0 14/05/2026 08:15
FABIO ROBERTO FERREIRA BARRETO 790.430.4 14/05/2026 09:00
JANE CLEIA MARQUES 744.871.6 15/05/2026 15:00
JULIA DE OLIVEIRA GALLI 770.469.1 15/05/2026 15:30
KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 772.706.2 14/05/2026 08:45
KAMILA CRISTINA FERNANDES DE AQUINO SILVA 933.466.1 14/05/2026 09:15
KATIA ALVES DOS SANTOS 618.001.9 13/05/2026 15:00
KATIA ALVES DOS SANTOS 618.001.9 13/05/2026 14:15
LUIZ CARLOS DA SILVA 678.405.4 13/05/2026 14:30
LUIZ CARLOS GORGONHA DA CONCEICAO JUNIOR 802.220.8 14/05/2026 09:30
MARIA CAROLINA PUGLIESI 744.554.7 13/05/2026 13:45
MOABE DOS SANTOS PINTO 853.757.7 14/05/2026 08:00
NELSON PASCARELLI FILHO 666.572.1 14/05/2026 09:45
PATRICIA CINTIA CARNEIRO VARANIKA 827.415.1 15/05/2026 14:00
ROGERIO FRAULO 841.546.3 15/05/2026 13:00
RONALDO MACHADO MARTINS 629.468.5 15/05/2026 15:45
ROSA MARIA ROSSANO EVANGELISTI 724.729.0 15/05/2026 15:15
ROSEMARY CARDENUTO VALDIVIA 728.993.6 13/05/2026 15:15
SILVIA MARIA GARCIA PINTO 741.727.6 13/05/2026 14:00
SONIA ARRUDA ANDRADE 821.679.7 15/05/2026 15:45
SUELI AGUILERA KURITA 729.248.1 15/05/2026 14:30
TEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA 827.114.3 14/05/2026 09:30
YASMIN DE OLIVEIRA FLOR MESQUITA 889.897.9 15/05/2026 16:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MIRIAN DE ANDRADE DE SANT ANNA 847.528.8 14/05/2026 08:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CLAUDIMAR DE JESUS OLIVEIRA 830.060.7 13/05/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CIRLENE PEREIRA EPISCOPO 795.156.6 18/05/2026 10:30
JACQUELINE NONATO DOS SANTOS BATISTA 828.755.4 18/05/2026 09:00
MARIA JOSE TARANTO CHEREGHINI 749.452.1 18/05/2026 08:30
ZILA DENEGRI 707.750.5 13/05/2026 13:30

Edital de Convocação para perícia médica | Documento: 157202174

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA SILVA SANTOS 829.062.8 13/05/2026 08:25
ALICE CHANG 614.241.9 13/05/2026 07:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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FLAVIO INACIO DO NASCIMENTO 779.967.5 13/05/2026 08:15
KAREN CRISTINA DE SOUZA DIAS 932.709.6 18/05/2026 09:15
KELI CRISTINA DA SILVA SANTOS 736.476.8 13/05/2026 10:25
LARISSA FARINA BARRAGAN 808.429.7 13/05/2026 09:15
MARIA APARECIDA SERROTE 732.917.2 13/05/2026 09:35
MARIA CECILIA DE MELLO CARVALHO 623.881.5 13/05/2026 11:30
MURIEL AFONSO YAMADA 778.379.5 13/05/2026 08:05
PAULO EDUARDO PEREIRA MARQUES 682.303.3 25/05/2026 09:15
ROSANGELA TEIXEIRA BERGER 853.796.8 13/05/2026 07:45
SIMONE CARDOSO DA SILVA 729.058.6 13/05/2026 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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BETHANIA RAQUEL DO PRADO 788.461.3 13/05/2026 10:50

SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

MUNICIPALIZADOS SME
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NOME RF DATA HORARIO
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ROMILDA MARTINS DA SILVA 816.441.0 12/05/2026 16:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA ALVES DA SILVA 829.174.8 12/05/2026 14:30
ADRIANA CRISTINA DA SILVA 829.195.1 12/05/2026 15:15
BEATRIZ CREMONINI GUERRERO 822.919.8 12/05/2026 12:00
CRISTIANE FRANCELINA NASCIMENTO MARCHI 883.884.4 12/05/2026 10:45
DIEGO BUENO LANZA MIRANDA 797.671.2 12/05/2026 09:30
MARIA LUCIA CANDIDA 833.114.6 12/05/2026 15:15
PRISCILLA ANDRADE PEREIRA 931.821.6 12/05/2026 09:45
RAQUEL APARECIDA GOIS DE CAMPOS 609.086.9 12/05/2026 11:45
RODRIGO MITCHELL PEREIRA DA SILVA 788.054.5 12/05/2026 16:30
SIMONE DOS SANTOS MENEZES 797.337.3 12/05/2026 09:30
TATIANE ALVES CARDOSO DE MORAES 784.455.7 12/05/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA LUCIA DE OLIVEIRA 689.160.8 12/05/2026 11:15
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 798.656.4 12/05/2026 11:45
ANGELICA GOMES RAMOS 721.623.8 12/05/2026 14:00
ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA 658.357.1 12/05/2026 11:15
CAMILA FRAGA DOS SANTOS 802.627.1 12/05/2026 16:00
CARLA NATALINO CONTURBIA ANTONIO 877.461.7 12/05/2026 09:00
CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS 690.905.1 12/05/2026 12:30
CLAUDIO CESAR CORDEIRO ALVES 715.955.2 12/05/2026 12:00
CRISTINA DA SILVA ROCHA 844.004.2 12/05/2026 09:00
DANIELA DE SOUZA MENDONCA 808.438.6 12/05/2026 15:30
DEBORA ANDRADE SILVA 681.443.3 12/05/2026 11:15
DULCYANE RAFAIELLE MORAIS DE ALENCAR ROCHA HARADA 699.738.4 12/05/2026 13:45
ELISABETE TORRIGO 770.795.9 12/05/2026 09:45
ELISANGELA MARIA LOPES SILVA 682.010.7 12/05/2026 11:45
ERIK MARQUES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 810.215.5 12/05/2026 09:00
FABIANA HAJE PIRES MARTINS 786.935.5 12/05/2026 13:45
FERNANDO MORENO CASTILHO 809.717.8 12/05/2026 11:45
FERNANDO PEDROSA DOS SANTOS 857.290.9 12/05/2026 08:15
FLAVIA TAVARES DA SILVA GARCIA DE GOES 848.080.0 12/05/2026 11:30
FRANCISCA IVONILDA DA SILVA SOUZA 775.805.7 12/05/2026 13:30
GISLAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 788.410.9 12/05/2026 11:30
JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA BENIAMINO 774.100.6 12/05/2026 12:45
JOAO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 725.033.9 12/05/2026 16:00
JULIANA MONTEIRO MATIAS 844.015.8 12/05/2026 15:00
JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 828.517.9 12/05/2026 16:00
LILIAN COSTA WENCESLAU NASCIMENTO 792.713.4 12/05/2026 13:00
LUCIANA RIBEIRO AMBROSIO 745.577.1 12/05/2026 12:00
MARCELLA FIGUEIRA DE ARAUJO FALLEIROS 823.923.1 12/05/2026 16:45
MARCIA CRISTINA ROCHA 746.135.6 12/05/2026 16:45
MARIA DO CARMO RODRIGUES 745.149.1 12/05/2026 16:00
MARIA VITORIA CARTILLONE 754.279.8 12/05/2026 14:30
MARITA RONAY MATOS TUNES 845.027.7 12/05/2026 13:30
MARLENE DOS SANTOS SARAIVA 620.658.1 12/05/2026 14:00
MICHEL ROSA DE MELO 882.970.5 12/05/2026 11:30
MICHELLY CRISTINA NUNES ALMEIDA DOMINGUES 826.537.2 12/05/2026 15:30
ORDALIA REGINA DA SILVA BUSO 748.743.6 12/05/2026 09:30
PATRICIA CLAUDIA CANDIEV PALAZZI 819.463.7 12/05/2026 17:00
PAULA RAMALHO DOS SANTOS 824.727.7 12/05/2026 12:30
REGINA CELIA GUANDALINI 744.546.6 12/05/2026 09:00
REGINA MARIANO AMBROSIO 723.395.7 12/05/2026 11:45
RENATA ARANTES DUARTE 774.112.0 12/05/2026 12:15
RENATA FABIANA DO NASCIMENTO 933.738.5 12/05/2026 08:45
RITA DE CASSIA DECHIUCIO DOI 794.438.1 12/05/2026 16:00
ROBERTA LIMA FRANCO DE MOURA 804.501.1 12/05/2026 12:30
ROMILDA MARTINS DA SILVA 816.441.0 12/05/2026 16:15
ROSANGELA GIORDANI LESSA 818.911.1 12/05/2026 17:15
RUBIA KELLY DE SOUZA 849.665.0 12/05/2026 09:45
SANDRA VIEIRA CARDOSO 506.770.7 12/05/2026 15:15
SELMA MARIA CRAVEIRO PANTOJA 853.689.9 12/05/2026 09:30
SHIRLEI MOURA 786.369.1 12/05/2026 14:30
SILVIA DE AQUINO 936.719.5 12/05/2026 14:30
SIMONE DE CARVALHO MARTINS 823.729.8 12/05/2026 08:45
SUZAN RAMALHO 695.539.8 12/05/2026 13:00
TALITA CRISTINA SANTOS DI FABIO 827.940.3 12/05/2026 13:30
TATIANA BOTINI DO NASCIMENTO 855.695.4 12/05/2026 13:45
THAIS CRISTINA MACIEL 780.192.1 12/05/2026 11:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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NOME RF DATA HORARIO
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EVERTON RICARDO DOMINGOS DOS SANTOS 756.866.5 12/05/2026 15:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
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NOME RF DATA HORARIO
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GUILHERME MATOKANOVIC FERRARO 940.705.7 12/05/2026 11:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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NELY DOS SANTOS CELESTINO 787.977.6 12/05/2026 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIANA VITAL DE OLIVEIRA CRUZ 917.506.7 12/05/2026 09:30
VANIA APARECIDA DE MORAES 685.483.4 12/05/2026 11:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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FERNANDO SALLES 502.738.1 12/05/2026 15:30

SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA
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NOME RF DATA HORARIO
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ATHINA ANESTIDIS 761.209.5 12/05/2026 11:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CELMA RIBEIRO ANDRADE VALENTE 829.628.6 01/06/2026 08:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA DE LOURDES SIMAO CORDEIRO 694.104.4 26/05/2026 07:15
ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE BRITO 748.906.4 22/05/2026 08:40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ELISANGELA FONSECA JUVENCIO ESTRELA 680.747.0 18/05/2026 07:45

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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JOYCE REIS GONCALVES 843.180.9 13/05/2026 15:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA FLAVIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS 938.162.7 12/05/2026 14:15
ANA FLAVIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS 938.162.7 12/05/2026 14:45
ELIZABETH KETLY CORREIA 830.673.7 13/05/2026 16:15
GENAINA EUGENIA PINHEIRO 831.174.9 12/05/2026 15:15
LIVIA SILVA BITENCOURT FRANCA 785.614.8 13/05/2026 15:30
MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA 833.062.0 13/05/2026 15:15
RENAN ANTUNES SANTOS 834.075.7 12/05/2026 16:15
VANESSA MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA 855.544.3 12/05/2026 16:30
VIVIANE SAEZ LAMEGO 920.916.6 12/05/2026 16:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALISSON ALEKSANDRO ALICATE 835.643.2 12/05/2026 14:00
CARLA ROBERTA LINS 775.421.3 12/05/2026 13:45
ELAINE ROBLES FRANCALINO 802.685.8 12/05/2026 16:00
ELZILANA MAGALHAES FONSECA 683.163.0 13/05/2026 16:00
MARCELA CRISTINA DE MATOS 821.844.7 13/05/2026 16:00
MARIA JOSE SILVA SOUZA SANTANA 753.506.6 13/05/2026 14:00
MARTA PEREIRA DE SOUZA SILVA 745.320.5 12/05/2026 13:30
PRISCILLA APARECIDA CORREIA RUBINO 782.632.0 12/05/2026 15:15
RENATA FUNES DA SILVA ROCHA 724.404.5 13/05/2026 15:45
SHIRLEI PILAN FERREIRA MARTINEZ 772.275.3 13/05/2026 16:30
SILMARA EGIDIO SABINO 810.633.9 12/05/2026 15:30
VANDIRA SILVA DOMINGUES 717.189.7 12/05/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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EDUARDO FRANCISCO DE FREITAS 927.402.2 12/05/2026 15:00
GILMAR ABILIO DOS SANTOS 771.580.3 12/05/2026 16:15

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo - SP, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO 798.678.5 13/05/2026 15:00
ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO 798.678.5 13/05/2026 15:15
ANDREIA APARECIDA SHIMOFUSA PALOSCHI 805.907.1 13/05/2026 07:25
FABIANA RODRIGUES DE BRITO 855.180.4 13/05/2026 14:15
RENAN ANTUNES SANTOS 834.075.7 14/05/2026 15:00
ROSILENE DE SOUZA BRAULINO 834.488.4 13/05/2026 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS 730.961.9 13/05/2026 15:15
FABIOLA MARQUES DA SILVA 824.263.1 13/05/2026 14:45
GISELE DE PAULA VARGAS 828.365.6 13/05/2026 14:30
JULIANA SCARPA ZEPPELINI 851.057.1 13/05/2026 15:00
PATRICIA GONCALVES SARAIVA 934.394.6 13/05/2026 15:15
REGINA APARECIDA DOS SANTOS 710.849.4 13/05/2026 14:00
ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 725.737.6 13/05/2026 14:30
ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 725.737.6 13/05/2026 14:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MARLENE MACHADO SENEDIN 727.397.5 13/05/2026 08:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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VERA LUCIA ANTUNES DE MIRANDA 701.361.2 13/05/2026 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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AUDREY MATOS SOUZA LIMA 770.564.6 13/05/2026 08:45
CARLOS HENRIQUE BARBOSA FREIRE 835.924.5 13/05/2026 08:30
CLAUDINEI LOPES SANTANA 808.592.7 13/05/2026 08:00
CRISTINA DE LIMA SILVA 946.809.9 13/05/2026 08:15
FLADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA 748.421.6 13/05/2026 08:45
HINGRIDY ARRUDA SILVA 838.836.9 13/05/2026 08:30
LUCIA MARVULLE 690.149.2 13/05/2026 08:30
MARLENE MACHADO SENEDIN 727.397.5 13/05/2026 08:45
ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 725.737.6 13/05/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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FABIANA DE ARAUJO MARCIANO 848.766.9 13/05/2026 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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PRISCILA MOLLEDO FORTES LEITE 810.060.8 13/05/2026 08:15

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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EDINEIA APARECIDA PEREIRA NATES 716.226.0 13/05/2026 10:00
NORMA DE JESUS VIEIRA 839.948.4 13/05/2026 08:40
THAISA CRISTINA FERREIRA 755.621.7 13/05/2026 09:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica por Acidente de Trabalho
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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LUCIENE SUNIGA ROSA 819.477.7 13/05/2026 09:42
SILVANA OLIVEIRA NOGUEIRA 771.492.1 13/05/2026 09:20

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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FATIMA MARIA DE ASSIS 699.367.2 19/05/2026 09:00
MIRIAN CELESTE SANTOS OLIVEIRA MARTINS 853.123.4 19/05/2026 10:00

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ANDREIA REBEQUE DA MOTTA 721.618.1 18/05/2026 15:00
SERGIO AKIO IMAMULA 705.624.9 19/05/2026 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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SALETE LOURDES FERNANDES 716.761.0 18/05/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA MARIA DA SILVA 724.243.3 19/05/2026 11:00
ANDREIA REBEQUE DA MOTTA 721.618.1 18/05/2026 15:00
AUDREY CRISTINE GUERRERO VENANCIO SANTAELA 727.793.8 18/05/2026 10:15
CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 800.960.1 19/05/2026 15:00
CONCILIA APARECIDA IERVOLINO GRACIOTTI 721.221.6 18/05/2026 09:30
CRISTIANE DAMARIS MEDEIROS BONFIM 696.476.1 18/05/2026 08:45
DANUZIA BEZERRA DA SILVA 812.382.9 18/05/2026 16:00
DEBORA SCHIRRMEISTER DE MEDEIROS 772.791.7 18/05/2026 16:30
ELEIRIANE MARTINS DE MATOS BRAGA 755.603.9 18/05/2026 14:30
ELIZANGELA NUNES DOS SANTOS 724.393.6 19/05/2026 08:00
JORGE HENRIQUE SILVA BUENO 851.099.7 18/05/2026 17:00
LUCIANA VERGNIASSI DOS SANTOS 771.752.1 18/05/2026 13:30
MARCIA CRISTINA MENDES 600.151.3 18/05/2026 15:30
MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO 778.972.6 18/05/2026 09:15
MAURICIO BRAULIO 791.959.0 18/05/2026 14:00
NATASHA SONNA SANTOS VERDE 846.031.1 18/05/2026 17:20
ROSANA MARIA SILVA 602.615.0 19/05/2026 13:30
ROSEMARY DO CARMO BELVEDERE MENDES 690.516.1 18/05/2026 09:45
SANDRA BECKER CABBIA 524.782.9 19/05/2026 10:30
SERGIO AKIO IMAMULA 705.624.9 19/05/2026 07:30
SIMONE GERMINIANI 691.783.6 18/05/2026 15:45
SUZANA BULYOVSZKI 721.165.1 19/05/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIEL PAULO BOTECCHIA RAGUSA 735.127.5 19/05/2026 08:30

Relação de Servidores Convocados para Recurso de Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
PATRICIA BITTENCOURT HEITZMANN 676.714.1 20/05/2026 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CECILIA MIKALOUSKI 829.724.0 18/05/2026 10:40
ZELIA PEREIRA FREIRE FONSECA 835.448.1 20/05/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARMEM DOS SANTOS RAMOS 738.196.4 20/05/2026 14:10
ELISABETE GONCALVES SILVA FREITAS 735.839.3 20/05/2026 15:10
ISABEL MEDEIROS DO NASCIMENTO 671.649.1 18/05/2026 09:00
JAILSON BARBOSA 820.432.2 20/05/2026 14:50
JULIANA MENDES DOMINGUES 724.127.5 20/05/2026 13:50
LETICIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA 821.527.8 18/05/2026 10:20
LUCIANA BARBARA DOS SANTOS 683.748.4 18/05/2026 11:00
MARCIA DE OLIVEIRA PERMANHANI 912.798.4 18/05/2026 09:20
MELISSA APARECIDA SILVERIO PASSOS 828.841.1 18/05/2026 10:00
MIRIAM MANGELA FRANCISCO 753.850.2 20/05/2026 15:30
PATRICIA BITTENCOURT HEITZMANN 676.714.1 20/05/2026 13:30
SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 813.668.8 18/05/2026 09:40

Edital de Publicação de Faltas | Documento: 157163963

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
5975611/ REGINA CELIA DE ALMEIDA 05/05/2026 143
6949274/ ELAINE DE ARAUJO ALVES 28/04/2026 143
7094795/ GILMAR SILVA DAS NEVES 07/05/2026 143
7295251/ ALESSANDRA DE ASSIS VOLTAN 06/05/2026 143
8028214/ CARLA RIBEIRO SANTOS 07/05/2026 143
8204471/ ACSA CRISTINA MENDES RAMOS 28/04/2026 143
8283656/ GISELE DE PAULA VARGAS 29/04/2026 143
8311749/ GENAINA EUGENIA PINHEIRO 28/04/2026 143
8368384/ MEIRE CRISTINE FERREIRA DA SILVA 07/05/2026 143
8493618/ SIMONE PEREIRA DA SILVA 07/05/2026 143
8587922/ ANA PAULA DE SOUZA PINTO 28/04/2026 143
8920206/ LIVIA RACHEL LORENZETTI LIE ZACCARELLI 07/05/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados p/ Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalho

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7183844/ ANTONIO RODRIGUES 08/05/2026

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6277667/ JOAO LUIZ GOMES DA SILVA 08/05/2026

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6903720/ MARCELO VECCIO AMADO 07/05/2026 143
8115681/ CHAMIZ NASCIMENTO 07/05/2026 143
8213313/ ROSANA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA 07/05/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
8489742/ NARA DI BEO 10/04/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7236433/ BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 10/04/2026 143
7970820/ MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 17/04/2026 143
8565929/ LUANA BITTENCOURT SIQUETTE 10/04/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração - Clinica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7241585/ ANA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 29/04/2026 143
7509120/ TATIANE FERREIRA DE SOUZA 28/04/2026 143
8598240/ DANIEL JOAO NUNES JUNIOR 24/04/2026 143

Edital de Publicação de Capacidade Laborativa | Documento: 157166020

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8041458/1 ROBSON WILLIAM DE BRITO 07/05/2026

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7602146/1 CYBELE PRANDINI

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho | Documento: 157167163

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8326444/2 MARCIO DIAS RIBEIRO 11/05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5185980/5 ROSANA SILVA VOIGT SAMPAIO 12/05/2026
6167128/1 LUCILA CONCOLINO DE OLIVEIRA 23/04/2026
6838944/1 ELISANGELA ERCILIA COELHO 11/05/2026
6838944/2 ELISANGELA ERCILIA COELHO 11/05/2026
7224389/1 JOELMA DE OLIVEIRA SOUZA 28/04/2026
7280688/1 CARLOS ROBERTO MARCAL 08/05/2026
7280688/2 CARLOS ROBERTO MARCAL 08/05/2026
7473796/1 CRISTIANE BAUER DE FARIAS 17/04/2026
7796781/1 PATRICIA LOPES SILVA 11/05/2026
7796781/2 PATRICIA LOPES SILVA 11/05/2026
8036497/1 REGIANE APARECIDA MENDONCA DE ALENCAR 11/05/2026
8037078/1 MARIA JOSEFA CREPALDI 11/05/2026
8261318/1 ANA PAULA LIMA DE MOURA 08/04/2026
8429987/2 MARIA RISONEIDE RAPOSO DE LIMA 15/05/2026
8429987/3 MARIA RISONEIDE RAPOSO DE LIMA 15/05/2026
9127721/1 VALERIA BROMOWICZ RODRIGUES 23/04/2026
9335951/1 RENATA SOFIA PASCOAL SANTOS 11/05/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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8102333/1 LUCIANA SANTOS DE MORAES 20/03/2026
8102333/2 LUCIANA SANTOS DE MORAES 20/03/2026
8469741/1 VIVIAN SANTANA PAIXAO 19/03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8487171/1 VERONICA DA SILVA BRITO 05/04/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6167128/1 LUCILA CONCOLINO DE OLIVEIRA 13/04/2026
7224389/1 JOELMA DE OLIVEIRA SOUZA 31/03/2026
7473796/1 CRISTIANE BAUER DE FARIAS 13/04/2026
8261318/1 ANA PAULA LIMA DE MOURA 27/03/2026
9127721/1 VALERIA BROMOWICZ RODRIGUES 14/04/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7522312/1 VERUSKA LUZIA DE OLIVEIRA BROGINI 11/03/2026
8349851/2 SILVANA APARECIDA CAMPOS DOMINGOS 09/04/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6808859/1 DEBORA BRITO DE MACEDO SANTOS 07/04/2026
6808859/2 DEBORA BRITO DE MACEDO SANTOS 07/04/2026
7443005/1 VIVIANE CRISTINA DABRINS PAINO ESTEVAM 23/03/2026
7726007/1 VIVIANE LIZI 01/04/2026
7726007/2 VIVIANE LIZI 01/04/2026
8186286/1 MARIA EVANGELINA DE OLIVEIRA AUGUSTO 08/04/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6837298/1 SHEILA NEGREIROS TOMANIK 08/04/2026
7981309/1 ANA PAULA DA SILVA 06/04/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Deferida em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8429987/2 MARIA RISONEIDE RAPOSO DE LIMA 01/04/2026
8429987/3 MARIA RISONEIDE RAPOSO DE LIMA 01/04/2026

Despacho deferido | Documento: 157185662

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

SMC
Fundação Theatro Municipal de São Paulo 11939 27/02/2026

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI DANTE MOREIRA LEITE 11947 29/04/2026
EMEF PROFESSOR CESAR YASIGI 11933 13/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI CANAL DO COCAIA 11948 25/04/2026
EMEI ENY MARISA MAIA 11949 17/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO GUAIANASES
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ 11950 27/04/2026
CEI PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE PAULA 11951 29/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO IPIRANGA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI GABRIEL PRESTES 11942 24/04/2026
EMEF DUQUE DE CAXIAS 11931 23/02/2026
EMEI PROFESSORA ZENAIDE GRANDINI 11938 24/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSOR EDSON LUIZ RIBEIRO LUZIA 11958 10/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI CIDADE NOVA DO PARQUE NOVO MUNDO 11945 24/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI EDNA ROSELY ALVES 11944 27/04/2026
CEI ANTONIA MARIA TORRES DA SILVA 11937 10/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI PEROLA ELLIS BYINGTON 11955 30/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF JOAO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO 11952 24/04/2026
EMEF ALFERES TIRADENTES 11946 16/02/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MATEUS
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF CIDADE DE OSAKA 11936 02/05/2026
CEI JARDIM COLORADO 11934 24/04/2026
EMEI DOUTOR VITAL BRAZIL 11953 27/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF DOUTOR PEDRO ALEIXO 11932 08/04/2026
EMEF EZEQUIEL RAMOS JUNIOR 11954 10/03/2026

SUB-PE

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
SUBPREFEITURA PENHA 11957 11/05/2026

Despacho deferido | Documento: 157184664

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo de Orientação Inicial - GOI
O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO DE ORIENTAÇÃO INICIAL (GOI) para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA INÍCIO
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SUELI APARECIDA CAIXETA 702.765.6/3 28/05/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA INÍCIO
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AMANDA COLOMBO SOUSA TAMACHIRO 721.615.7/1 28/05/2026 14:30
AMANDA COLOMBO SOUSA TAMACHIRO 721.615.7/2 28/05/2026 14:30
ANA MARIA AKEMI DE FARIA YOSHITAKE 802.482.1/2 28/05/2026 14:30
LILIANE APARECIDA ROSA DA SILVA 813.311.5/1 28/05/2026 14:30
LUCIANA SALVATORI 691.672.4/1 28/05/2026 14:30
MARCIA CRISTINA LOPES CAMPOS DA SILVA 794.167.6/1 28/05/2026 14:30
MARIA APARECIDA FAGUNDES DE AZEVEDO 783.068.8/1 28/05/2026 14:30
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 612.496.8/5 28/05/2026 14:30
MARIA IZILDINHA DE JESUS PEREIRA 754.193.7/1 28/05/2026 14:30
NIVALDINA SALOME DO NASCIMENTO 837.217.9/1 28/05/2026 14:30
PAULA PATRICIA DA SILVA 774.599.1/1 28/05/2026 14:30
RENATA GOMES LIBANIO 700.224.6/2 28/05/2026 14:30
RENATA GOMES LIBANIO 700.224.6/3 28/05/2026 14:30
VITOR AUGUSTO SOUZA CORDEIRO 886.183.8/1 28/05/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA INÍCIO
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ALTAIR DINIZ 815.673.5/1 28/05/2026 14:30
EDSON DUTRA CALEFI 856.214.8/1 28/05/2026 14:30
MARIO APARECIDO COSTA SANTOS 696.028.6/2 28/05/2026 14:30

Despacho Disciplinar | Documento: 157089196

PROCESSO: 6021.2020/0038053-9

INTERESSADA: Adriana Marchiori Andreatini, RF. nº 623.674.0, vínculo 1

ASSUNTO: Sindicância. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

DESPACHO nº 144/2026-SMJ.G

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, acolhidas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora Adriana Marchiori Andreatini, RF. nº 623.674.0, vínculo 1, aposentada, com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista nos arts. 184 e 191, combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos I, X, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 157032688

PROCESSO: 6018.2026/0018367-3

INTERESSADO: Eduardo Julio Dias, RF. nº 742.533.3, vínculo 5

ASSUNTO: Apuração Preliminar. Proposta de instauração de Inquérito Administrativo. Acolhimento.

DESPACHO nº 143/2026-SMJ.G

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor Eduardo Julio Dias, RF. nº 742.533.3, vínculo 5, ocupante do cargo de Agente de Saúde Nível II, efetivo, com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeito à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos II, V, X, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 156730232

PROCESSO: 6021.2025/0023269-5

INTERESSADO: Ricardo Soares Silva, RF. nº 640.903.2, vínculo 1

ASSUNTO: Inquérito administrativo. Proposta de demissão. Acolhimento.

ADVOGADO: Equipe Técnica de Defensoria Dativa - PROCED/ETDD (Luiz Henrique Marquez, OAB/SP nº 227.402)

DESPACHO nº 140/2026-SMJ.G

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as conclusões do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, acolhidas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO, no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 3, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a pena de DEMISSÃO do serviço público municipal ao servidor Ricardo Soares Silva, RF. nº 640.903.2, vínculo 1, ocupante do cargo de Analista de Saúde - Médico Nível II, efetivo, nos termos do art. 184, inciso III, combinado com o art. 188, inciso I, combinado com § 1º, da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19.

II. Publique-se.

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação do servidor demitido na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para as anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e posterior arquivamento.

Despacho deferido | Documento: 157074823

6014.2026/0000275-8

Despacho deferido

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21: Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do servidor abaixo identificado: Reg. Func/Vinc: 5265746/2, ANTONIO CERQUEIRA SANTOS, Nível III, Categoria 1, Símbolo QB-12, a partir de 18/04/2026.

Despacho deferido | Documento: 157086309

6014.2026/0000275-8

Despacho deferido

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22: Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/V	NOME	NÍVEL	CAT.	SÍMBOLO	A PARTIR DE
7880294/1	CRISTINA GOMES BALTAZAR	II	4	QDHS-9	02/04/2026
8902186/1	FLAVIANA APARECIDA DE MELLO	I	3	QDHS-3	14/04/2026

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16: Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/V	NOME	NÍVEL	CAT.	SÍMBOLO	A PARTIR DE
6486886/1	JOSE NILTON CHIESA	III	4	QEAG-14	07/04/2026
8804541/1	ALBERTINA FERREIRA GONCALVES ALVES	I	4	QEAG-4	21/04/2026
8804583/1	EDUARDO SABA DE ARAUJO ABREU	I	4	QEAG-4	06/04/2026
8804664/1	DENISE FALCAO PESSOA	I	4	QEAG-4	22/04/2026

Despacho deferido | Documento: 155037964

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0025057-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Maria Silvia Bacila. RF: 947.360.2/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/03/2026 - pág. 336.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155276665

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0129747-5

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Christian Alexsander Martins. RF: 932.705.3/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 17/12/2025 - pág. 431.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155042535

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0009876-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Leticia Pena de Oliveira. RF: 848.129.6/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 05/03/2026 - pág. 275.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155216301

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0037087-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Danilo Nascimento de Oliveira. RF: 951.090.3/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Ipiranga. Evento: Festival Nacional de Sinalarte. Dias: 09/04 e 10/04/2026. Local: Pelotas - RS.

II - À vista das informações constantes neste processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento conforme elementos descritos no presente, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155613607

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0020656-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Daniela Nassim Camargo da Fonseca. RF: 794.196.0/1 e 2. Cargo: Prof. de Ed. Infantil e Ensino Fund. I. DRE: Jaçanã/Tremembé. Evento: IX Simpósio de Educação Inclusiva e Adaptações (SEIA), VII Simpósio Internacional de Educação a Distância (SIEaD), III Seminário Internacional do PROFEI (SIPROFEI) e I Encontro de Egressos do PROFEI. Período: 11/05 a 14/05/2026. Local: Presidente Prudente - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155606853

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0035203-2

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Luciana Gongora. RF: 751.127.2/1 e 2.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 07/04/2026 - pág. 273.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155117300

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0043266-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Patrícia Pereira de Andrade Eto. RF: 750.856.5/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio/PAEE. DRE: São Miguel. Evento: IX Simpósio de Educação Inclusiva e Adaptações (SEIA), VII Simpósio Internacional de Educação a Distância (SIEaD), III Seminário Internacional do PROFEI(SIPROFEI) e I Encontro de Egressos do PROFEI. Período: 07/05 a 13/05/2026. Local: Presidente Prudente - São Paulo.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 154656467

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 10/04/2026

PROCESSO: 6016.2026/0035805-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Sora Matias dos Santos. RF: 840.097.1/2. Cargo: Prof. de Ensino fundamental II e Médio. DRE: Butantã. Evento: Realização de Minicurso de Teatro no Presídio de Segurança Média II (trabalho de campo). Período: 13/04 a 17/04/2026. Local: Viana - ES.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 154824486

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0046410-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Rodolfo Costa Machado. RF: 936.117.1/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 14/04/2026 - pág. 332.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155120316

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0041395-3

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Marialba da Glória Garcia Carneiro.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 14/04/2026 - pág. 332.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155145953

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0048635-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Camila Ramos Franco de Souza. RF: 722.828.7/2. Cargo: Diretor de Escola/Diretor I. SME/DIPED/DIEE. Evento: Reunião de Implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - MEC. DIA: 30/04/2026. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155675235

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0051171-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Ananda Grinkraut. RF: 835.922.9/1. Cargo: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental/Assessora IV. DRE: Butantã. Evento: XV Congresso CONSAD de Gestão Pública. Período: 20/05 a 22/05/2026. Local: Fortaleza - CE.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155610568

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0038418-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Cristiane Maria Coutinho Fialho. RF: 797.617.8/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Pirituba/Jaraguá. Evento: XIX Encontro de Educação de Jovens e Adultos - ENEJA. Período: 27/05 a 29/05/2026. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155514689

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 04/05/2026

PROCESSO: 6016.2026/0047620-3

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Jonatas Henrique Custódio. RF: 757.530.1/2. Cargo: Diretor I. SME/COPLAN/DIOR. Evento: II Congresso CONSEPLAN - Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional. Período: 05/05 a 07/05/2026. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155237532

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0046522-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Ana Carolina Porto Lemes. RF: 802.506.1/2. Cargo: Prof. Ed Inf. e Fund. I/ATE I. SME/COPED. Evento: 1º Encontro Nacional de Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Período: 13/04 a 16/04/2026. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes neste processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento conforme elementos descritos no presente, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155519300

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0041768-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Antonio Tadeu Bezerra da Silva. RF: 801.776.6/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Medio/STE. DRE: São Miguel. Evento: VII Congresso Internacional de Riscos: "Recursos Naturais, Energia e Sociedade riscos globais e caminhos para a sustentabilidade". Período: 26/05 a 29/05/2026. Local: Coimbra - Portugal.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0048691-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Patrícia Volpe do Nascimento. RF: 935.837.4/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Jaçanã/Tremembé. Evento: 4° EnECI - Encontro Nacional de Ensino de Ciências por Investigação. Período: 27/05 a 29/05/2026. Local: Vitória - ES.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 155222885

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0048161-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Karen Martins de Andrade. RF: 692.549.9/1. Cargo: Supervisor Escolar/Assessor V. SME/COPED. Evento: Imersão em Sobral (CE) Programa Lideranças pela Educação - Centro Lemann. Período: 25/05 a 28/05/2026. Local: Sobral - CE.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido | Documento: 157187085

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - 1º ENQUADRAMENTO

8597987/1 MARCELO ALEXANDRE BARBOSA DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035099-4 03A-00M-00D QPE-15 05/11/2022

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

8209294/1 MARINA TELES CACAU MELO DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035740-9 05A-00M-00D QPE-16 25/03/2020

8419876/1 FABIO COSTA DOS SANTOS DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035106-0 05A-00M-00D QPE-16 11/09/2022

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8506779/1 CLAUDIA REGINA GERALDO DA SILVA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035129-0 20,6 QPE-15 19/08/2021

9178015/1 ELISANGELA DE SOUSA MORAES DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034960-0 37,0 QPE-17 15/02/2026

7784228/2 MARINA GREGINI TROVAO DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0033854-4 30,3 QPE-16 13/01/2025

8934207/1 CLAUDIA MENEZES ARAUJO PACHECO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0033617-7 37,0 QPE-17 15/02/2026

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8389063/2 SONIA REGINA LORENCETTI CHICA DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0032408-0 18,0 QPE-19 08/09/2025

5285747/2 MARIA APARECIDA RODRIGUES ENGLES DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1

6016.2026/0054015-7 18,0 QPE-17 01/05/2026

8408327/1 SIMONE DA SILVA PENINI DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035299-7 18,0 QPE-18 01/12/2025

7453507/1 MARIA AMELIA ROMAGNOLI DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035505-8 9,2 QPE-21 01/08/2024

8537101/1 EIDE JANE GOMES DE OLIVEIRA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031649-4 13,6 QPE-17 01/03/2025

8537941/1 MONICA DE SOUZA FERREIRA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035794-8 18,0 QPE-20 01/11/2025

8237522/1 SUELY DE MELO ARAUJO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035660-7 18,2 QPE-20 01/09/2025

8489009/1 KELLY CRISTENIA FERREIRA GOMES SANTOS DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034974-0 18,2 QPE-18 01/01/2026

8492590/1 MARIA MAGNA PEREIRA DE SOUZA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0033465-4 18,0 QPE-20 01/05/2026

8399476/1 NADIR MONTEIRO DE SANTANA DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0034739-0 20,4 QPE-18 27/11/2025

8223955/1 ELAINE ROSA DA SILVA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0031785-7 19,9 QPE-19 10/12/2025

8570272/1 VIVIANE BALBONI SANTOS DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0033779-3 18,1 QPE-19 01/11/2025

7961740/2 ERALDO PAULINO GOMES DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0034723-3 9,6 QPE-21 03/12/2024

8019606/1 MARCELA NUNES DE ALMEIDA PERAZO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035801-4 18,1 QPE-19 01/02/2026

8492468/1 PAULA FOLADOR ROSA CSEPAI DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035142-7 18,3 QPE-20 01/03/2026

8535931/1 FLAVIA SALGUEIRO MENEGASSI DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031709-1 9,0 QPE-21 04/03/2026

8447586/1 MARIA MADALENA IOVONOVICH DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0031683-4 18,0 QPE-20 28/02/2026

7957904/1 PATRICIA CANALLI DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0026555-5 19,2 QPE-20 11/12/2025

8497524/1 FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035570-8 13,5 QPE-17 01/06/2025

7794916/2 VALERIA DE JESUS SILVA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0032609-0 9,1 QPE-21 01/02/2026

7120524/3 EDNALVA DA COSTA PEREIRA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031671-0 9,0 QPE-21 01/11/2024

8242330/1 ISIS BRANDAO NICOLETTI TIBURCIO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0034987-2 18,8 QPE-19 13/11/2024

7782896/2 ELAINE GRIMALDI DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0034968-6 11,6 QPE-21 19/12/2025

7278926/1 ANA PAULA CARVALHO DA COSTA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0034988-0 9,0 QPE-21 01/05/2025

8020264/1 ISABELA GONCALVES VALERIO DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0030182-9 18,0 QPE-18 01/07/2024

8486123/1 VERONICA MARIA DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035475-2 18,0 QPE-18 01/01/2026

8166714/1 SHENIA MARIA LEITE MOREIRA DIAS DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035658-5 18,9 QPE-18 04/12/2025

8090637/1 SANDRO GOMES DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035774-3 18,0 QPE-20 01/12/2025

7960468/2 LUCILENE MOTA DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035170-2 13,5 QPE-17 01/09/2023

7772343/1 EILLEN PRISCILA RIBEIRO VEDOLIN RODRIGUES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035500-7 9,4 QPE-21 09/07/2021

8204926/1 RAQUEL VIEIRA BARBOSA DE CAMARGO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0033282-1 13,5 QPE-17 01/09/2020

7743378/1 ARIADNE OLIVEIRA DE GODOY DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1

6016.2026/0035114-1 18,2 QPE-16 01/12/2024

8484490/1 RENATA GUERRA MACHADO DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0034755-1 18,1 QPE-18 01/05/2025

8580537/2 TATIANA DE SOUZA MENDES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0028096-1 18,1 QPE-19 01/12/2025

8367141/1 VALERIA VALENTIM FELIX GORDIANO DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0021133-1 18,5 QPE-18 28/11/2025

8165238/3 DALVA NICACIO KORMOCZI DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0034789-6 18,4 QPE-19 26/11/2025

8859159/1 LOURDES RUEDA INACIO DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034779-9 13,6 QPE-17 01/11/2025

7934513/1 MARIANA FARIA TIMOXENCO DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0034849-3 10,6 QPE-21 18/12/2025

7851651/2 LUANDA DAS GRACAS DIAS MONTEIRO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035484-1 9,4 QPE-21 11/12/2024

6941711/3 VERA LUCIA DOS SANTOS DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035543-0 13,7 QPE-17 01/03/2025

8485640/1 DEBORA EVANGELISTA CIRIELLI DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035563-5 18,1 QPE-18 01/10/2025

8371300/1 MARIA DANUBIA MOREIRA DAROZ DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035494-9 18,9 QPE-19 01/02/2026

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7483252/1 GIOVANNA EMILIA MANEGHETTI DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035764-6 20A-00M-00D QPE-20 25/07/2025

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8467625/2 PATRICIA NUNES DA SILVA LUCENA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034767-5 28,0 QPE-16 18/04/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8198446/1 SOLANGE ROCHA CABRAL GONSALLI DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035863-4 18,1 QPE-18 04/12/2024

8284512/1 KELY CRISTINA VILELA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035586-4 18,6 QPE-20 15/09/2025

8213364/1 ROSEANE RIBEIRO ROBERTO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035474-4 19,2 QPE-20 10/12/2025

7519371/1 FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035643-7 9,2 QPE-21 01/10/2025

7999330/1 VALDEMARA DE SOUSA FERRAZ DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0033367-4 18,6 QPE-19 16/11/2025

8016593/1 ELIZABETH GOMES DA ROCHA ROSSI DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0034775-6 18,8 QPE-20 11/11/2025

8895180/1 SILVIA CRISTINA PINTO DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0031689-3 14,8 QPE-17 21/12/2025

7114052/3 LUCIMEIRE APARECIDA JUVENTINO MARTINS DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035268-7 18,3 QPE-20 22/06/2025

8918601/1 SUZIANE DIAS MACHADO NASCIMENTO DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0032754-2 13,5 QPE-17 06/03/2026

6907636/2 ELISABETE SANCHES ALCANTARA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035883-9 18,0 QPE-20 01/02/2026

8119708/1 ANGELA MARIA ROCHA HAJ DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035577-5 9,1 QPE-21 11/12/2025

8024847/1 PRISCILA RIBEIRO DA SILVA DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035645-3 18,1 QPE-20 01/03/2026

7948948/2 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035743-3 18,0 QPE-18 01/03/2026

7244754/2 GILDA GUEDES DOS SANTOS DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035959-2 9,2 QPE-21 01/07/2025

8367353/1 KETIENE MOREIRA DA SILVA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035028-5 18,4 QPE-19 02/07/2025

7930836/1 DORALICE INES FERREIRA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048158-4 20,6 QPE-20 04/11/2025

8238715/1 SUZI GONCALVES DA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035242-3 9,0 QPE-21 03/03/2026

8283656/1 GISELE DE PAULA VARGAS DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0030448-8 13,5 QPE-17 01/10/2023

8284946/1 VANESSA GOMES DA SILVA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031279-0 18,2 QPE-18 01/05/2026

7941188/1 FERNANDA LOURENZATO FERREIRA DRE-JT

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0034770-5 13,5 QPE-21 01/09/2025

8164851/1 CRISTIANE DOS SANTOS CHIBANTE DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0033644-4 13,6 QPE-16 01/04/2020

7235755/2 JANETE BRITO DOS SANTOS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035935-5 9,0 QPE-21 01/11/2025

8243867/1 WADAMES PROCOPIO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031717-2 18,2 QPE-20 27/08/2024

8142220/1 BRUNA DE ALENCAR GARCEZ DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035954-1 18,1 QPE-20 01/11/2025

6241875/2 SELMA JORGE COSTA MIRANDA DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0032805-0 18,5 QPE-20 08/02/2026

6960715/4 LILIAN RONQUI PINHEIRO FRANCO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035948-7 18,4 QPE-19 30/10/2025

8168482/2 EVA LUCIA JUSTINO FERREIRA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035943-6 18,0 QPE-20 26/11/2025

7486383/3 MARGARIDA SANTINHO JACOBIK DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0032601-5 9,2 QPE-21 01/12/2025

7387857/2 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0033652-5 18,0 QPE-19 01/01/2026

8403139/1 ROSANGELA DE AMORIM LEITE CARVALHO DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035628-3 18,3 QPE-20 03/12/2025

8237506/1 ANDREA MAGAN RECK GARCIA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035841-3 18,2 QPE-20 01/04/2026

7755279/2 ELISABETE BATISTA DE SOUSA TROLEZI DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052229-9 9,0 QPE-21 02/07/2025

7487380/1 PAULO APARECIDO DE MORAES DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035512-0 18,2 QPE-20 28/11/2024

8597871/1 FERNANDA DANIEL DE SOUZA DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0028406-1 18,6 QPE-20 08/11/2025

8786330/1 MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034882-5 19,5 QPE-19 26/01/2026

7425864/3 GLAUCY CRISTIANE TOCCOLI DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035221-0 19,4 QPE-20 04/03/2026

7772343/2 EILLEN PRISCILA RIBEIRO VEDOLIN RODRIGUES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0035489-2 13,6 QPE-17 01/04/2022

7928050/1 RODRIGO BARBARULO BORGHERESI DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035204-0 18,2 QPE-19 01/01/2024

8204497/1 GHEYSA CECILIA FERREIRA PEREZ DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0030237-0 18,1 QPE-18 01/12/2025

8775117/1 ALESSANDRA DE JESUS DIAS DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0034769-1 19,1 QPE-18 09/12/2025

6671730/3 MARIA GLEIDIJANE TEIXEIRA DE LIMA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035652-6 18,1 QPE-18 02/04/2025

8131694/1 REGINA ANTENOR DAS CHAGAS DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0033666-5 9,8 QPE-21 19/12/2025

7941358/1 ANDRESSA FRANCO SODERO DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0031727-0 18,2 QPE-20 01/01/2026

8084246/1 ADRIANA APARECIDA MOREIRA CARVALHO GALVAO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035589-9 18,2 QPE-20 01/07/2025

7928637/1 DAMIANA FERNANDES COELHO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035906-1 9,4 QPE-21 16/12/2025

7951035/1 ANNE VANESSA DOS SANTOS DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0035510-4 9,1 QPE-21 01/03/2026

8560111/2 JEFERSON HUGO PACHECO DE REZENDE SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0033183-3 18,2 QPE-18 01/04/2026

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

Despacho Documental | Documento: 156947743

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0015366-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Anulação de posse

I. No uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 10 do Decreto 47.244/2006 e à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as conclusões alcançadas pela SME/COGEP/GAB (156686592) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (156878085), que acolho, ANULO a posse do Senhor Sérgio Rosa das Chagas, reg. func. 936.080.8/1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com fundamento nos artigos 48-B e 48-C da Lei Municipal nº 14.141/2006 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 14.614/2007), por não atendimento à exigência constante do artigo 11, inciso VII, da Lei Municipal nº 8.989/79;

II. Como efeito prático da decisão, torno o Termo de Posse sem efeito e determino que o período trabalhado pela interessada deve ser considerado como exercício de fato, nos termos do Decreto 31.712/1992 e do artigo 11 do Decreto 47.244/2006;

III. Da publicação da decisão administrativa no D.O.C. caberá Recurso na forma do inciso VI do artigo 48-B da Lei Municipal nº 14.141/2006;

IV. Publique-se; e

V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP e à SME/DRE-FB para as ações subsequentes, observadas as orientações tecidas no parecer da Assessoria Jurídica.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156972911

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0006137-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (152930303), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-MP (154735833) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Apuração (156912356), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156971895

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0144616-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (152656037), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-CL (152983215) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156855513), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156948548

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0123021-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Regularização

I. À vista do Despacho nº 82/2026-PGM.G (154620842), exarado no âmbito do processo 6016.2026/0044570-7, TORNO NULO o despacho 154722217, publicado em 28/04/2026;

II. Em decorrência do disposto no item I, DETERMINO que o servidor mencionado nos autos passe a prestar serviços na Diretoria Regional de Educação Santo Amaro;

III. Publique-se;

IV. Após, que sejam adotadas, simultaneamente, as seguintes medidas:

a) à SME/COGEP para ciência;

b) à Diretoria Regional de Educação competente para as ações subsequentes, inclusive, cientificando o servidor; e

c) ao SME/NA-Designação para providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156918210

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0121137-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (149702895), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-SM (149922217) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156805140), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM para ciência e providências, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156963364

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0123743-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (155082671), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE-CL (155400025) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156882491), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 849.390.1/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156926673

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0016599-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT/Apuração (155118711) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (155266792), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156962053

DESPACHO DO SECRETARIO

SME

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Afastamento em caráter excepcional

I. À vista de toda a instrução deste processo, em especial a manifestação do Diretor Regional de Educação da DRE-MP (155516367), da SME/COGEP/GAB (155650388) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (156894465), que acolho e adoto como fundamento da decisão, DETERMINO o afastamento em caráter de absoluta excepcionalidade, do servidor citado neste processo, para prestar serviços na Diretoria Regional de Educação São Miguel, até a conclusão do procedimento de apuração preliminar, incluindo eventuais desdobramentos, se houver;

II. Publique-se;

III. Após, que sejam adotadas, simultaneamente, as seguintes medidas:

a) à SME/COGEP para ciência;

b) à Diretoria Regional de Educação competente para as ações subsequentes, inclusive, cientificando o servidor; e

c) ao SME/NA-Designação para providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156925997

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0112927-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (151949966), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-PE (152778934) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156871049), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156917634

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0123005-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (148717914), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-CL (152727876) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156779097), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156884986

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0074399-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente a manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156627911) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (156869151), os quais acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "c" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se à PGM/PROCED para prosseguimento nos moldes do item I.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156823006

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0056925-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (150640619), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Penha (152015532) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (156679956), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base nos termos do inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais números 744.416.8/2, 748.092.0/1, 934.646.5/1 e 711.126.6/4.

II. Publique-se.

III. Encaminhem-se os autos à Unidade de origem para as providências em prosseguimento, conforme o disposto no Artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156627957

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0106086-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (150320054 e 150321858), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-IP (154048519) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (155585802), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 155606406

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0073550-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (150877263), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-BT (151327970) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (155493703), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/DRE-BT para ciência e adoção das medidas pertinentes, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 156628136

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0120954-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (149162341), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-CS (149212936) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (155638360), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente com fulcro no inciso I do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho indeferido | Documento: 155616238

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2026/0048794-9

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Rafael Gonçalves da Silva. RF: 928.746.9/2. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio. DRE: Freguesia/Brasilândia. Evento: II Colóquio de Geografia Humanista e Educação (COGHE) - Universidade Estadual de Londrina (UEL). Período: 13/05 a 15/05/2026. Local: Londrina - PR.

II - À vista das informações constantes no presente processo, notadamente a manifestação no doc. (155615942), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de afastamento.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, à Diretoria Regional de Educação para ciência do interessado, na conformidade do artigo 177 da Lei nº 8.989/79.

V - Após, à DIAF da DRE, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Aposentadoria | Documento: 157186660

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 3º, da EC nº 47/2005, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

564.820.3/2 - LIDIA BATISTA DOS SANTOS, proc. 6016.2026/0054519-1, Título 0880/2026/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 21E, SME.

579.443.9/2 - MARCIA PAES BARRETO, proc. 6016.2026/0051445-8, Título 0882/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

692.812.9/1 - LUIS CESAR SANTANA, proc. 6016.2026/0054514-0, Título 0871/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

Nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 40, § 5º, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

673.669.6/2 - MIRIAM CRISTINA BATISTA, proc. 6016.2026/0050949-7, Título 0881/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

675.998.0/1 - NAZARÉ DE MOURA PEREIRA GOUVÊA, proc. 6016.2026/0051506-3, Título 0876/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 2º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

685.912.7/1 - CATARINA RIBEIRO, proc. 6016.2026/0057026-9, Título 0879/2026/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 21E, SME.

688.447.4/2 - SUENI APARECIDA MONTEIRO, proc. 6016.2026/0050305-7, Título 0869/2026/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 05E, SME.

816.702.8/1 - LENI APARECIDA RIBEIRO COSTA TRAVASSOS, proc. 6016.2026/0049822-3, Título 0873/2026/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 17C, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 8º, do artigo 4°, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 15, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

666.159.9/1 - ISABEL DA LUZ FARIA, proc. 6016.2026/0047910-5, Título 0867/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, CAT 2, QPE 19E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 16, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

621.604.8/4 - NEREIDE RODRIGUES SATURNINO, proc. 6016.2026/0050287-5, Título 0877/2026/SME, SUPERVISOR ESCOLAR, QPE 24E, SME.

720.751.4/1 - MAURICIO FLAVIO DE OLIVEIRA, proc. 6016.2026/0048872-4, Título 0864/2026/SME, COORDENADOR PEDAGÓGICO, QPE 23E, SME.

722.758.2/2 - ELISANGELA DE MORAES, proc. 6016.2026/0052773-8, Título 0875/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

752.116.2/1 - ALINE WANIA AQUINO MARTINS, proc. 6016.2026/0048315-3, Título 0878/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19D, SME.

821.553.7/1 - RITA DE CASSIA NUNES DO NASCIMENTO, proc. 6016.2026/0053757-1, Título 0874/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19C, SME.

Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/1988, com redação dada pelas EC nº 20/1998 e nº 41/2003, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

713.958.6/1 - ELITA CARDOSO DA SILVA GONZAGA, proc. 6016.2026/0050225-5, Título 0872/2026/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

APOSTILA

294.668.8/3 - ANA REGINA BORGATTO, proc. 6016.2026/0033825-0. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1388/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.275.811-1, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 92,99% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 9.910,07, e não como constou.

597.611.1/2 - JUVENITA MARIA DE JESUS, proc. 6016.2026/0038652-2. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 19/02/2020, pág. 34. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1513/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.014.641-2, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 7.524,24, e não como constou.

656.482.8/3 - LIENETE GARBIM BONIFACIO, proc. 6016.2026/0038637-9. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1796/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.025.231-0, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 90,79% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.795,53, e não como constou.

682.156.1/1 - ANTONIA FERREIRA DA CRUZ, proc. 6016.2026/0038007-9. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1655/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.032.711-5, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 63,78% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 926,02, e não como constou.

686.800.2/2 - MIRIAM REGINA SCARPELLI, proc. 6016.2019/0082986-3. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0135/2020/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 2.980,42, e não como constou.

697.341.8/4 - ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHÃES COUTO SIMÕES, proc. 6016.2019/0003083-0. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0548/2019/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 8.051,70, e não como constou.

720.040.4/1 - JOANA D’ARC BRITO DE ARAUJO, proc. 6016.2019/0011179-2. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0679/2019/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 55,83% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 841,84, e não como constou.

724.013.9/2 - LENIRA MARIA AMORIM, proc. 6016.2026/0038645-0. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 16/01/2019, pág. 46. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1637/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.029.004-1, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 37,65% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.273,63, e não como constou.

726.383.0/5 - ANA MARIA NEGRO HENRIKSEN, proc. 6016.2026/0038013-3. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 2086/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.027.076-8, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 37,13% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.052,52, e não como constou.

734.386.8/1 - JULIA MIRALIA PARRAS DA SILVA, proc. 6016.2026/0038657-3. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1784/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2017-0.018.671-6, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 46,79% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 582,47, e não como constou.

753.638.1/1 - MIRIAM FARNEZI, proc. 6016.2026/0038118-0. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 2841/2016/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.187.924-1, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 34,84% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 977,06, e não como constou.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

CONVOCAÇÃO

Processo SEI de aposentadoria nº 6016.2020/0061687-0

Interessado (a) IVANILDE GONÇALVES DE MIRANDA - R.F. 716.002.0/2

O (a) interessado (a) em epígrafe, fica convocado (a) a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME, sito à Avenida Angélica, 2606 - sala 51 - Consolação - São Paulo/SP, em caráter de urgência, para providências relativas à sua aposentadoria publicada em DOC de 29/09/2020, página 25.

Processo SEI de aposentadoria nº 6016.2021/0001266-6

Interessado (a) JOÃO ALBERTO MARCOS - R.F. 773.717.3/1

O (a) interessado (a) em epígrafe, fica convocado (a) a apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados desta publicação, contra a revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria. Fica facultado o comparecimento na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Avenida Angélica, 2606 - CEP 01228-200 - São Paulo/SP), da Secretaria Municipal da Educação, no mesmo prazo, para esclarecimentos. A não apresentação da defesa no prazo assinalado resultará na revisão do cálculo dos proventos de sua aposentadoria.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

Portaria | Documento: 157048923

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI-n° 6016.2026/0058422-7

APOSTILANDO

Diretoria Regional de Educação Guaianases

a portaria nº 4717/2026, de S.M.E., 28/04/2026, SEI nº 6016.2026/0039566-1, em nome de LARISSA LOPES BEZERRA DA SILVA, Registro nº 777.468.1, Vínculo 1, a fim de declarar que o nome correto da servidora designada para prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Guaianases, E.H. 162500000000000, é LARISSA LOPES BEZERRA DA SILVA, RF 777.468.1, vínculo 1, e não como constou - (SEI nº 6016.2026/0039566-1).

a portaria nº 4718/2026, de S.M.E., 28/04/2026, SEI nº 6016.2026/0039566-1, em nome de LARISSA LOPES BEZERRA DA SILVA, Registro nº 777.468.1, Vínculo 1, a fim de declarar que o nome correto da servidora convocada para para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, vinculando seu exercício na Diretoria Regional de Educação Guaianases, é LARISSA LOPES BEZERRA DA SILVA, RF 777.468.1, vínculo 1,e não como constou - (SEI nº 6016.2026/0039566-1).

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

a portaria nº 5400/2026, de S.M.E., D.O.C. de 04/05/2026, SEI nº 6016.2026/0032519-1, em nome de SILVIA MARIA ESTRELA LOURENCO, Registro nº 605.264.9, Vínculo 3, a fim de declarar que a servidora foi designada a partir de 04/05/2026, para exercer a função de Professor de Projeto Especializado, na EMEBS Professora Vera Lucia Aparecida Ribeiro, EH: 163000000390000 e não como constou - (SEI nº 6016.2026/0032519-1).

Diretoria Regional de Educação São Mateus

a portaria nº 5198/2026, de S.M.E., D.O.C. de 28/04/2026, SEI nº 6016.2026/0019092-0, em nome de GISELE LUCIANA RODRIGUES MARTINS, registro nº 752.156.1, vínculo 1, a fim de declarar que o período correto da substituição por licença médica, é de 09/04/2026 a 24/04/2026 e não como constou - (SEI nº 6016.2026/0019092-0).

TORNAR SEM EFEITO

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Apostila da Portaria n° 1805/2026 - SEI nº 6016.2026/0008397-0 - 771.308.8, vínculo 2 - FABIANA TOMAZIA DA PAIXAO FREITAS, a Apostila feita na Portaria nº 1805/2026, de S.M.E., D.O.C. de 02/02/2026, publicada no D.O.C. de 07/04/2026.

APOSTILANDO

Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

a portaria nº 1805/2026, de S.M.E., D.O.C. de 02/02/2026, SEI nº 6016.2026/0008397-0, em nome de FABIANA TOMAZIA DA PAIXAO FREITAS, Registro nº 771.308.8, Vínculo 2, a fim de declarar que a servidora foi designada, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, no CEU EMEF Jardim Paulistano, EH: 162400000910200, no vínculo 2 e não como constou - (SEI nº 6016.2026/0008397-0).

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 5748/2026 - SEI nº 6016.2024/0125059-0 - RF 711.394.3, Vínculo 2, SARA JANE MOREIRA DE MACEDO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 9412 de S.M.E., DOC de 21/10/2024, SEI nº 6016.2024/0125059-0, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, na EMEI Mitsutani, EH: 162200000290000, a partir de 23/12/2025.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 5749/2026 - SEI nº 6016.2026/0053138-7 - RF 816.258.1, Vínculo 1, MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA VELOSO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, a pedido, os efeitos da Portaria nº 8356 de S.M.E., DOC de 03/09/2025, SEI nº 6016.2025/0097975-0, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, na EMEF Elias Shammass, EH: 162500000550000, a partir de 23/04/2026.

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Port. 5750/2026 - SEI nº 6016.2026/0016052-4 - RF 792.212.4, Vínculo 1, ROGERIO DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Portaria nº 3036 de S.M.E., DOC de 19/04/2016, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, na EMEF Professor Julio César de Melo e Sousa-Malba Tahan, EH: 162700000320000, a partir de 18/01/2026.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 5751/2026 - SEI nº 6016.2021/0067185-6 - RF 795.095.1, Vínculo 1, CRISTINA SOARES DA FONSECA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 5851 de S.M.E., DOC de 25/09/2021, SEI nº 6016.2021/0067185-6, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, na EMEF Olival Costa, EH: 163200001010000, a partir de 16/04/2026.

Port. 5752/2026 - SEI nº 6016.2020/0048417-5 - RF 819.522.6, Vínculo 1, MARINALVA APARECIDA VIEIRA MARIANO DA COSTA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, os efeitos da Portaria nº 4455 de S.M.E., DOC de 09/06/2020, SEI nº 6016.2020/0048417-5, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função de Professor Regente de Classe Bilíngue I, no CEU EMEI Professor Roque Spencer Maciel de Barros, EH: 163200001320300, a partir de 30/04/2026.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 5753/2026 - SEI nº 6016.2025/0046348-7 - RF 666.646.9, Vínculo 1, HERCULES SARTI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Portaria nº 4871 de S.M.E., DOC de 06/05/2025, SEI nº 6016.2025/0046348-7, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, na EMEF Plácido de Castro, EH: 162300000620000, a partir de 16/04/2026.

Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

Port. 5754/2026 - SEI nº 6016.2026/0057452-3 - 673.917.2, Vínculo 1 - CLOVES SOARES LAUTON, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, os efeitos da Portaria nº 2465, de S.M.E., D.O.C. de 11/02/2026, SEI nº 6016.2026/0001950-3, pela qual o(a) servidor(a) foi designado(a) para exercer o cargo de Diretor de Escola, na EMEF Professor Antonio Prudente, a partir de 05/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 5755/2026 - SEI nº 6016.2026/0057549-0 - 819.827.6, Vínculo 1 - VANESSA EGYDIO RODRIGUES PINHEIRO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, a pedido, os efeitos da Portaria nº 2385, de S.M.E., D.O.C. de 11/02/2026, SEI nº 6016.2025/0145743-0, pela qual o(a) servidor(a) foi designado(a) para substituir o(a) Sr.(a) ELISANGELA NOGUEIRA, Coordenador Pedagógico, registro nº 770.160.8, vínculo 1, na EMEF Julio Maia, a partir de 04/05/2026.

Solicitação de Publicação SEI, doc: 156929059

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Portaria | Documento: 157169163

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI-n° 6016.2026/0059237-8

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 5779/2026 - SEI nº 6016.2026/0038956-4 - 840.645.6, Vínculo 2, ISAC DOS SANTOS PEREIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Paulo Setúbal, EH: 162300000220000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5780/2026 - SEI nº 6016.2026/0038947-5 - 803.069.3, Vínculo 1, MELISSA ALVES CELESTRINO LIMA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Paulo Setúbal, EH: 162300000220000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 5781/2026 - SEI nº 6016.2026/0026559-8 - 932.977.3, Vínculo 1, VANESSA SIMON DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA-EM, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEFM Professor Derville Allegretti, EH: 162800000530000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 5782/2026 - SEI nº 6016.2026/0024080-3 - 804.436.8, Vínculo 2, VERONICE TAVEIRA DE MELO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Maria Aparecida do Nascimento, EH: 162500000860000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5783/2026 - SEI nº 6016.2026/0037497-4 - 934.862.0, Vínculo 1, GABRIELA BARBOSA ARAUJO DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professor Luiz Roberto Mega, EH: 162500000770000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 5784/2026 - SEI nº 6016.2026/0055506-5 - 819.821.7, Vínculo 1, MARIA ANGELICA FERNANDES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, EH: 163200001380000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 5785/2026 - SEI nº 6016.2026/0003353-0 - 756.407.4, Vínculo 2, ANA GRACIA SILVA DOS SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Doutor José Kauffmann, EH: 163000000270000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5786/2026 - SEI nº 6016.2024/0101539-7 - 845.094.3, Vínculo 1, ROSANGELA ALVES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Eliane Benute Lessa Ayres Gonçalves - Nany Benute, EH: 163000001200000, no período de 04/02/2026 a 31/12/2026.

Port. 5787/2026 - SEI nº 6016.2025/0003833-6 - 835.806.1, Vínculo 1, VIVIANE PINHEIRO DOS SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professor Jairo de Almeida, EH: 163000001010000, no período de 04/02/2026 a 31/12/2026.

Port. 5788/2026 - SEI nº 6016.2025/0044872-0 - 839.579.9, Vínculo 2, PAULA TALITA FERREIRA SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Julio de Oliveira, EH: 163000001040000, no período de 04/02/2026 a 31/12/2026.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 5789/2026 - SEI nº 6016.2026/0050873-3 - 805.887.3, Vínculo 1, MARA RITA DE OLIVEIRA GUEDES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Padre Aldo da Tofori, EH: 163100000530000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5790/2026 - SEI nº 6016.2026/0054605-8 - 857.030.2, Vínculo 2, BRUNA PATRICIA KERPEN, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEI Cora Coralina, EH: 163100000330000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5791/2026 - SEI nº 6016.2026/0053378-9 - 695.507.0, Vínculo 2, RAQUEL DE SOUZA SANTANA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Liliane Verzini Silva, EH: 163100000370000, no período de 04/02/2026 a 31/12/2026.

Port. 5792/2026 - SEI nº 6016.2026/0056476-5 - 933.895.1, Vínculo 1, EDVANY SANTOS DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEI Professora Rosa Maria Dogo de Resende, EH: 163100000760000, a partir de 12/05/2026.

Port. 5793/2026 - SEI nº 6016.2026/0057125-7 - 820.086.6, Vínculo 1, GISELLE PRISCILLA MARCAL, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEI Abílio dos Santos Diniz, EH: 163100000900000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 5794/2026 - SEI nº 6016.2026/0058534-7 - 849.753.2, Vínculo 1, DEBORA AREDES SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professor José Bento de Assis, EH: 163300000140000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 5795/2026 - SEI nº 6016.2026/0056755-1 - 857.748.0, Vínculo 1, DANIELE EMILIANO SOUZA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Visconde de Cairu, EH: 162900000430000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 5796/2026 - SEI nº 6016.2026/0052765-7 - 820.429.2, Vínculo 1, FABIANA MOREIRA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Oliva Irene Bayerlein Silva, EH: 162800000640000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 5797/2026 - SEI nº 6016.2026/0048478-8 - 794.251.6, Vínculo 1, KARINA MONTISSELI OLIVEIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Deputado Januário Mantelli Neto, EH: 162900000830000, a partir de 12/05/2026.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 5798/2026 - SEI nº 6016.2026/0055670-3 - 838.170.4, Vínculo 1, PAULA DIAS DA CUNHA FERREIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Mariangela Esteves Barbosa de Oliveira, EH: 163100000520000, a partir de 12/05/2026.

DESIGNANDO E CONVOCANDO

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 5847/2026 - SEI nº 6016.2026/0054308-3 - 818.065.2, Vínculo 1, LUCIANA BEVILACQUA FAVA, Professor de Educação Infantil, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, exercer a função de Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI, junto ao Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, Diretoria Regional de Educação São Miguel, E.H. 163300020020000, no período de 12/05/2026 até 31/12/2026.

Port. 5848/2026 - 818.065.2, Vínculo 1, LUCIANA BEVILACQUA FAVA, Professor de Educação Infantil, para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, no período de 12/05/2026 até 31/12/2026, vinculando seu exercício no Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, Diretoria Regional de Educação São Miguel, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007.

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 5849/2026 - SEI nº 6016.2024/0112394-7 - RF 818.065.2, Vínculo 1, LUCIANA BEVILACQUA FAVA, Professor de Educação Infantil, a pedido, os efeitos da Portaria nº 8121 de S.M.E., DOC de 06/09/2024, SEI nº 6016.2024/0112394-7, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, na EMEF Jackson de Figueiredo, EH: 162900000760000, a partir de 12/05/2026.

Solicitação de publicação SEI doc. 157029681

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Portaria | Documento: 157170687

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI nº: 6016.2026/0058789-7

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 5763/2026 - SEI nº 6016.2026/0051207-2 - 821.242.2, Vínculo 1, JANAINA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 47, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Maria Antonieta D'Alkimin Basto, EH: 162100000680000, a partir de 12/05/2026

Port. 5764/2026 - SEI nº 6016.2026/0047116-3 - 776.265.8, Vínculo 1, MARIANA CARBONIERI SILVA DIAS AZEVEDO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 53, de 16 de dezembro de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Bibliotecária Maria Luisa Monteiro Da Cunha, EH: 162100000970000, a partir de 12/05/2026

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 5765/2026 - SEI nº 6016.2026/0038192-0 - 721.807.9, Vínculo 2, MANUEL IKUTA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF 22 de Março, EH: 162200000090000, a partir de 12/05/2026

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 5766/2026 - SEI nº 6016.2026/0030629-4 - 937.524.4, Vínculo 1, ANDRESSA ARAUJO SANTOS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Meire de Jesus Ribeiro, EH: 162500000810000, a partir de 12/05/2026

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Port. 5767/2026 - SEI nº 6016.2026/0034651-2 - 842.573.6, Vínculo 1, ELAINE CRISTINA FARIAS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professor Antonio Duarte de Almeida, EH: 162700000230000, a partir de 12/05/2026

Port. 5768/2026 - SEI nº 6016.2026/0035119-2 - 801.631.3, Vínculo 1, LUIZ CESAR VIEIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Professora Conceição Aparecida de Jesus, EH: 162700000970200, a partir de 12/05/2026

Port. 5769/2026 - SEI nº 6016.2026/0026388-9 - 693.440.4, Vínculo 1, SIDNEI ZEFERINO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Governador Mario Covas, EH: 162700000490000, a partir de 12/05/2026

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 5770/2026 - SEI nº 6016.2026/0026558-0 - 793.037.2, Vínculo 1, ALVARO SABINO DE OLIVEIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA-EM, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEFM Professor Derville Allegretti, EH: 162800000530000, a partir de 12/05/2026

Port. 5771/2026 - SEI nº 6016.2026/0047793-5 - 934.817.4, Vínculo 1, JOANA MENDES DE ALMEIDA BRASILEIRO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 49, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Oliva Irene Bayerlein Silva, EH: 162800000640000, a partir de 12/05/2026

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 5772/2026 - SEI nº 6016.2021/0100949-9 - RF 813.209.7, Vínculo 1, ROSELIA MARIA PEREIRA VIOTO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 6082 de S.M.E., DOC de 14/10/2021, SEI nº 6016.2021/0100949-9, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, na EMEF Professora Marilí Dias, EH: 163000001170000, a partir de 01/01/2026.

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 5773/2026 - SEI nº 6016.2026/0043496-9 - 809.642.2, Vínculo 1, VIVIAN FRANCO RALDES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Doutor José Kauffmann, EH: 163000000270000, a partir de 12/05/2026

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 5774/2026 - SEI nº 6016.2026/0050046-5 - RF 821.134.5, Vínculo 1, IZABEL DE FATIMA CAZITA ALVES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 5201 de S.M.E., DOC de 27/04/2026, SEI nº 6016.2026/0050046-5, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, na EMEF Fazenda da Juta, EH: 163200000860000, a partir de 30/04/2026.

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 5775/2026 - SEI nº 6016.2026/0052810-6 - 849.834.2, Vínculo 1, KATRINE DA SILVA BARROS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 49, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Professora Candida Dora Pino Pretini, EH: 163200001320200, a partir de 12/05/2026

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 5776/2026 - SEI nº 6016.2026/0058550-9 - 843.427.1, Vínculo 2, CLEONILDO REBECHI DE LIMA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Padre Chico Falconi, EH: 163300000860000, a partir de 12/05/2026

Port. 5777/2026 - SEI nº 6016.2026/0057093-5 - 806.096.7, Vínculo 1, JESSICA DE SOUZA SOUTO FAVARETO NUNES, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Josefa Nicacio Araujo, EH: 163300001130000, a partir de 12/05/2026

Port. 5778/2026 - SEI nº 6016.2026/0058116-3 - 725.775.9, Vínculo 1, SIMONE VIEIRA SANTOS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro, EH: 163300000310000, a partir de 12/05/2026

Solicitação de publicação SEI doc. 156984632

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Cursos | Documento: 157166350

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

COMUNICADO Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DA COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "A PRÁTICA PEDAGÓGICA E O JOGO DE XADREZ - MÓDULO II".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: ANALISTA DE INF.CULT.E DESP. - ED.FÍSICA; AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; DIRETOR DE ESCOLA; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO; SUPERVISOR ESCOLAR.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 18H PRESENCIAIS E 2H NÃO PRESENCIAIS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 09/06 A 25/06/2026

TURMA 5 - DRE JAÇANÃ/tREMEMBÉ

datas e horários dos encontros presenciais:

DIAS: 09/06; 11/06; 16/06; 18/06; 23/06 E 25/06 - das 19h às 22h

LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO JT - RUA MARIQUINHA VIANA, 656 - ÁGUA FRIA

INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 20/05 ATÉ O DIA 26/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 75% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

REGENTES: GISELE MARIA BORGES - R.F.: 733.819.8; RODRIGO CAPOBIANCO PIRES - R.F.: 773.196.5

ÁREA PROMOTORA: COCEU/DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25028

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

COMUNICADO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DA COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "A PRÁTICA PEDAGÓGICA E O JOGO DE XADREZ - MÓDULO II".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: ANALISTA DE INF.CULT.E DESP. - ED.FÍSICA; ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA; ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I; COORDENADOR PEDAGÓGICO; DIRETOR DE ESCOLA; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO; SUPERVISOR ESCOLAR.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 18H PRESENCIAIS E 2H NÃO PRESENCIAIS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 18/06 A 03/07/2026

TURMA 6 - DRE CAMPO LIMPO

datas e horários dos encontros presenciais:

DIAS: 11/06; 12/06; 18/06; 19/06; 02/07; 03/07 - das 20h às 23h

LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO, RUA DANIEL GRAN, S/N - JARDIM MODELO

INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 26/05 ATÉ O DIA 29/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 85% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

REGENTES: DANILO NUNES KASAI - R.F.: 808.409.2; EDNEY MACEDO BONFIM - R.F.: 791.224.2; ERIKA DE OLIVEIRA HAYDN - R.F.: 779.580.7; MILSON THEODORO - R.F.: 742.868.5

ÁREA PROMOTORA: COCEU/DRE CAMPO LIMPO

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25028

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

COMUNICADO Nº 212, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DA COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "O JOGO DA ONÇA E OUTRAS BRINCADEIRAS INDÍGENAS".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: ANALISTA DE INF.CULT.E DESP. - ED.FÍSICA; ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA; AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; DIRETOR DE ESCOLA; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO; SUPERVISOR ESCOLAR.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 18H PRESENCIAIS E 2H NÃO PRESENCIAIS

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 01/06 A 22/06/2026

TURMA 8 - DRE IPIRANGA

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:

01/06; 08/06; 11/06; 15/06; 17/06; 22/06 - DAS 19h às 22h

LOCAL: DRE Ipiranga - Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino

TOTAL DE VAGAS: 30 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1

INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 25/05 ATÉ O DIA 27/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CASO O NÚMERO DE INSCRITOS ULTRAPASSE O NÚMERO DE VAGAS SERÁ REALIZADO SORTEIO.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 75% DE FREQUÊNCIA, PRESENÇA OBRIGATÓRIA NO PRIMEIRO ENCONTRO, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: CLAUDIA REGINA FEDECHE ALVES R.F.: 743.667.0; FERNANDO DA SILVA SANTOS - R.F.: 720.976.2; GUSTAVO MOLINA TURRA - R.F.: 802.899.1

ÁREA PROMOTORA: COCEU/DRE IPIRANGA

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25029

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

DIVISÃO DE CURRÍCULO
COMUNICADO Nº 213, DE 11 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO: "MEDIAÇÃO LEITORA: LEITURA, PRESENÇA E MUNDO - A LEITURA COMO TRAVESSIA DO MUNDO"

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DO CURSO ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
PÚBLICO-ALVO: ANALISTA DE INF.CULT. E DESP. - BIBLIOTECA; ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I; ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO; PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL
CARGA HORÁRIA TOTAL: 12H PRESENCIAIS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 26/05 A 29/05/2026

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:

26/05; 27/05; 28/05; 29/05 - DAS 14H ÀS 17H

LOCAL: BIBLIOTECA MÁRIO SCHENBERG - RUA CATÃO, 611 - VILA ROMANA

TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1
INSCRIÇÕES: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO ATÉ O DIA 17/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO; 100% DE FREQUÊNCIA.
REGENTES: SAMIR AHMAD DOS SANTOS MUSTAPHA - R.F.: 794.413.6; ALINE CÂNTIA; ANA LIMA CECÍLIO; BEL SANTOS MAYER; FERNANDA PASSAMAI PEREZ; GIULIANO TIERNO; JOÃO PONTES JUNIOR; MARÍA EMILIA LÓPEZ; NOEMI JAFFE; RYANE LEÃO; SANDRA REGINA SIMONIS RICHTER; SANTIAGO ALBA RICO; TIÃO ROCHA

ÁREA PROMOTORA: DC - NLL
CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 26111

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

DIVISÃO DE CURRÍCULO
COMUNICADO Nº 214, DE 11 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO: "LEITURA LITERÁRIA E ALFABETIZAÇÃO: PRÁTICAS DE LINGUAGEM, ESCUTA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDO NOS ANOS INICIAIS"

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DO CURSO ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
PÚBLICO-ALVO: COORDENADOR PEDAGÓGICO; DIRETOR DE ESCOLA; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO
CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H SÍNCRONAS.

CRONOGRAMA: PERÍODO REALIZAÇÃO: 25/05 A 15/06/2026

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS: 25/05 E 08/06 - DAS 19H ÀS 21H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

TOTAL DE VAGAS: 200, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 4
INSCRIÇÕES: DIA 18/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO; 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.
REGENTES: SAMIR AHMAD DOS SANTOS MUSTAPHA - R.F.: 794.413.6; ELIZABETH PENHA CARDOSO

ÁREA PROMOTORA: DC - NLL
CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 26113

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COMUNICADO Nº 215, DE 11 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "FORMAÇÃO DO EDUCADOR LEITOR E LEITURA NA PRIMEIRA INFÂNCIA "

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DO CURSO ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
PÚBLICO-ALVO: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I; AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; DIRETOR DE ESCOLA; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; SERV. TEC. EDUCACIONAIS
CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H SÍNCRONAS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 03/06 A 01/07/2026

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS: 03/06; 01/07 - DAS 19H ÀS 21H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

TOTAL DE VAGAS: 200 VAGAS, SENDO 50 POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 4
INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 25/05 ATÉ O DIA 29/05, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO; 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.
REGENTES: BEATRIZ ROCHA VICENTE - R.F.: 853.800.0; BRUNA GALLUCCIO FERREIRA - R.F.: 837.182.2

ÁREA PROMOTORA: DIEI
CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 26115

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

COMUNICADO Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO: “PROJETO DE VIDA NO ENSINO MÉDIO: CONCEPÇÕES, METODOLOGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS”.

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DO CURSO ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
PÚBLICO-ALVO: PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO COM AULA ATRIBUÍDA NO PROJETO DE VIDA

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H SÍNCRONAS

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 18/05 A 30/06/2026

DATA E HORÁRIO DO ENCONTRO SÍNCRONO: 30/06

TURMA 1: DAS 8H ÀS 12H E TURMA 2: DAS 13H30 ÀS 17H30

LOCAL: CEFORPE - RUA: ESTADO DE ISRAEL, 200 - VILA CLEMENTINO

TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS, SENDO 25 VAGAS POR TURMA.

QUANTIDADE DE TURMAS: 2

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

INSCRIÇÕES: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PELO LINK:

https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica

AS INSCRIÇÕES SERÃO VALIDADAS PELA ORDEM DE CADASTRO NO LINK, CONSIDERANDO AS ESPECIFICAÇÕES DO PÚBLICO-ALVO.

SERÁ PRIORIZADA A INSCRIÇÃO DE QUEM NÃO REALIZOU A FORMAÇÃO EM OUTRAS EDIÇÕES.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.
REGENTE: SUELI GOMES LANDIM - R.F.: 820.875.1
ÁREA PROMOTORA: DIEFEM
CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 26119

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
COMUNICADO Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE PENHA, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "FINITUDE E OUTROS TEMAS FRATURANTES: ABORDAGEM LITERÁRIA".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DO CURSO ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/
PÚBLICO-ALVO: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I; COORDENADOR PEDAGÓGICO; PROF. DE ED. INFANTIL; PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 25 HORAS, SENDO 15H A DISTÂNCIA E 10H PRESENCIAIS.
CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/06 A 05/07/2026
DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:

10/06; 17/06; 24/06; 01/07 - DAS 19H30 ÀS 21H30

LOCAL: EFORPE - TRAVESSA BARROSO ROSA, S/N - JD. POPULAR

27/06 - DAS 10H ÀS 12H - AV. SALIM FARAH MALUF, S/N - QUARTA PARADA

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: GOOGLE SALA DE AULA.
TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1
INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 20/05 ATÉ O DIA 22/05, PELO LINK: https://conectaformacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/area-publica
CASO O NÚMERO DE INSCRITOS ULTRAPASSE O NÚMERO DE VAGAS SERÁ REALIZADO SORTEIO.
CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 80% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.
REGENTES: TAIS FREITAS DE SOUZA - R.F.: 8215651; THALITA GARCIA LOPES - R.F.: 798.664.5;
ÁREA PROMOTORA: DRE PE
CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25140

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 04 DE MAIO DE 2026 - PÁGINA 481

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

HOMOLOGAÇÃO DF Nº 25029

COMUNICADO Nº185, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

"O JOGO DA ONÇA E OUTRAS BRINCADEIRAS INDÍGENAS".

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 20/05 A 10/06/2026

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

20/05; 22/05; 27/05; 29/05; 03/06; 10/06 - DAS 19H30 ÀS 22H30

LOCAL: CEU PARQUE DO CARMO

AVENIDA AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA, 3000 - JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 04 DE MAIO DE 2026 - PÁGINAS 480 E 481

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

HOMOLOGAÇÃO DF Nº 25053

COMUNICADO Nº184, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

"ENSINO E PRÁTICA DO JOGO GO - TABULEIRO 13X13".

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 21/05 A 16/06/2026

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

21/05; 22/05; 28/05; 29/05; 11/06; 12/06 - DAS 19H30 ÀS 22H30

LOCAL: CEU PARQUE DO CARMO

AVENIDA AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA, 3000 - JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 26107.

CURSO: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA EDUCAÇÃO, SEUS IMPACTOS SOCIAIS, PSÍQUICOS, EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 27/05 A 17/06/2026

DATA E HORÁRIO DA AULA SÍNCRONA: DIA 27/05/2026 - DAS 18H ÀS 22H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: WWW.EAD.ESCOLASINDSEP.COM.BR

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULAS SÍNCRONAS

TOTAL DE VAGAS: 150, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 3

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AGPP/ASSIST.ADM. DE GESTÃO, AUXILIAR ADM. DE ENSINO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL, COORDENADOR DE AÇÃO EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, DIRETOR DE DIVISÃO/CHEFE DE NÚCLEO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, NUTRICIONISTA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS E SUPERVISOR ESCOLAR

INSCRIÇÕES: A PARTIR DO DIA 15/05 ATÉ O DIA 26/05, PELO LINK:

HTTPS://WWW.ESCOLASINDSEP.COM.BR

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

ÁREA PROMOTORA: SINDSEP

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO.

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 26106.

CURSO: DO LIVRO AO LINK: DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA PRÁTICA DE LEITURA NA ERA DIGITAL.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02/06 A 23/06/2026

DATAS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS: 02/06 E 23/06

TURMA I: DAS 9H ÀS 11H E TURMA II: 16H ÀS 18H

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM: HTTP://EDUC.SINPEEM.COM.BR E GOOGLE MEET.

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULA SÍNCRONA

TOTAL DE VAGAS: 1200, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 24

PÚBLICO-ALVO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SUPERVISOR ESCOLAR.

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 10H DO 26/05 ATÉ 01/06, PELO LINK:

https://EDUC.SINPEEM.COM.BR

Não terá prioridade o servidor que desistiu de formações anteriores sem justificativa

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO,100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

ÁREA PROMOTORA: SINPEEM

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO.

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SEI 6016.2026/0056757-8

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25113.

CURSO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO: LINGUAGENS DO HIP-HOP COMO PRÁTICAS DE LETRAMENTO

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: DE 23/05 A 14/06/2026

DATA DO ENCONTRO SÍNCRONO: 23/05 - TURMA ÚNICA - DAS 9H ÀS 13H

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM: HTTP://EDU.SINPEEM.COM.BR E GOOGLE MEET.

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULAS SÍNCRONAS

TOTAL DE VAGAS: 1000, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 20

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED.INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MED., SUPERVISOR ESCOLAR.

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 10H DO DIA 19/05 ATÉ O DIA 22/05, PELO LINK:

https://EDUC.SINPEEM.COM.BR

Não terá prioridade o servidor que desistiu de formações anteriores sem justificativa

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO,100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

ÁREA PROMOTORA: SINPEEM

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO.

Maria Silvia Bacila

Secretária Executiva Pedagógica

Secretaria Municipal de Educação

Despacho | Documento: 157085823

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

ACIDENTE DE TRABALHO

DESPACHO DA COORDENADORA

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 43.934, de 08 de outubro de 2003, RESOLVE:

DESPACHO DEFERIDO

Carla Machado da Silva, registro funcional nº 744.755.8/1, Processo nº 6013.2025/0009445-0.

Averiguação da natureza do acidente de trabalho sofrido pela interessada. Proposta de deferimento, ante a configuração do evento como de origem laboral. A vista da manifestação de PGM/JUD (156971857), concluindo pela caracterização do acidente de trabalho, AUTORIZO a concessão dos benefícios relacionados nos itens “a,b,c,d”, para a servidora Carla Machado da Silva, registro funcional n° 744.755.8/1.

Portaria | Documento: 157184518

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0071175-7 - PORTARIA Nº152 DE 08 DE MAIO DE 2026.

LEIA-SE COMO SEGUE NÃO COMO CONSTOU NO DOC DE 08/05/2026 PG 323

O Diretor Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 150/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 60, e, referente ao CEI PINHEIROS,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir:

Nome do servidor RF/V

Talita Martinho Aguiar 826.753.7/1

Art. 2º Excluir:

Nome do servidor RF/V

Izilda Aparecida Finotto Cores 732.023.0/1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 150/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 60.

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

Lauda De Retificação - Gestão De Pessoas | Documento: 157062071

São Paulo, 08 de maio de 2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

6016.2023/0146831-4

RETIFICAÇÕES:

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

710.818.4/2 ROSELI AGUILERA YOSHIZAKI 6016.2024/0117753-2 162100000000000

Retificação do despacho publicado em DOC de 27/11/2024 página 220

Leia-se como segue e não como constou.

CÓD 15 Averbe se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 03 anos, 08 meses e 18 dias, correspondente ao período: 12/11/2001 a 30/07/2005.

749.568.4/1 RONALDO GARCIA DE MIRANDA 2005-0.308.353-0 162100000000000

Retificação do despacho publicado em DOM de 23/02/2006 página 31

Leia-se como segue e não como constou.

COD 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88 o tempo de 14 anos, 05 meses e 04 dias, correspondente aos períodos de: 31/08/1989 a 18/12/1989, 16/02/1990 a 13/02/1991, 01/03/1991 a 06/02/1995, 19/04/1995 a 05/11/1997, 03/08/1998 a 06/02/2000 e de 07/02/2000 a 23/08/2005.

COD 134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II, da Lei nº 8.989/79 o tempo de 00 anos, 03 meses e 28 dias.

COD 123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88 o tempo de 00 anos, 07 meses e 25 dias, correspondente ao período: 06/11/1997 a 30/06/1998.

772.064.5/1 LUZIA APARECIDA VIEIRA 2010-0.288.114-1 162100000000000

Retificação do despacho publicado em DOC de 20/02/2026 página 339

Leia-se como segue e não como constou.

COD 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88 o tempo de 07 anos, 08 meses e 20 dias, correspondente ao período de: 24/07/2000 a 07/04/2008.

791.646.9/1 ANA PAULA GALVÃO DE FRANÇA 6016.2020/0016464-2 162100000000000

Retificação do despacho publicado em DOC de 11/03/2020 página 37

Leia-se como segue e não como constou.

COD 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88 o tempo de 04 anos 10 meses e 10 dias, correspondente aos períodos de: 23/02/2000 a 29/02/2000, 01/03/2000 a 24/03/2000, 07/04/2000 a 06/04/2003, 18/02/2004 a 03/08/2004, 04/08/2004 a 16/08/2005, 13/02/2006 a 15/08/2006 e de 12/02/2008 a 14/02/2008

COD 134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II, da Lei 8.989/79 o tempo de 00 anos, 00 meses e 18 dias.

CÓD 115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária., o tempo de 00 ano 01 mês 21 dias.

Movimentação de Pessoal | Documento: 157128689

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0010058-0

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF	V	NOME	EH	A PARTIR	MOTIVO
8964734	1	MARCIA MARIA OLIVEIRA FREITAS	162100000410000	0805/2026	Remanejamento

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157181644

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

PROCESSO SEI: 6016.2022/0013140-3

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS / DIAF

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 11.05.2026

ACÚMULOS LÍCITOS

RF 8791309 NOME ADEMARIA SEIXAS PINHEIRO referente Controle 753813

RF 5592208 NOME ELIZABETE TORRES BATISTA referente Controle 754337

RF 7757638 NOME ERICA PRICILA SEVERNINI referente Controle 741646

RF 9470301 NOME MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS referente Controle 744949

RF 7921217 NOME IARA DE OLIVEIRA MORAES referente Controle 753718

Os acúmulos atendem às exigências legais.

Pedido de Reconsideração diante da ilicitude publicada no D.O.C. de 07/04/2026, página 301.

RF SERVIDOR CONTROLE Nº

8791309 ADEMARIA SEIXAS PINHEIRO 748037

À vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido de reconsideração interposto conforme elementos em epígrafe diante das informações e provas documentais, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, permanecendo ILÍCITO o acúmulo de cargos no período de 02/02/2026 a 08/04/2026, mas dispensando o procedimento de apuração preliminar.

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Do expediente: 5592208 CAAC/DRE CAMPO LIMPO em 15/03/2026 página 359.

INTERESSADO: Elizabete Torres Batista, RF:559.220.8 RG: 19.258.316-5 RECURSO - Acúmulo de Cargos - A Diretora Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, em especial da manifestação de folhas 20 e 21 e que adota como razão de decidir, declara CONHECER o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, permanecendo ilícito o acúmulo de cargos no período de 02/02/2026 a 26/04/2026, mas dispensando o procedimento de Apuração Preliminar.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157129420

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0002999-1

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do art.4º do Decreto nº 58.073/18

RF/VINC NOME DIAS DE PROVA

7189508/1	VIRGULINA PEREIRA	12,17, 18, 24 E 30/03/2026
8088195/1	MARCIA SANTANA DE LIMA	16/03/2026
8884276/1	DIEGO RAMON JONSSON CARAU	23, 24, 26 E 27/03/2023
9140468/1	ROSANGELA FIGUERESO SANTANA	27/03/2026
9222405/1	FLAVIA DE DEUS SILVA	31/03/2026 E 01/04/2026

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Licença | Documento: 157089395

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

PROCESSO 6016.2023/0084204-2

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 64.014/25

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
7938713/1	Paula Samanta dos Santos Viana	01	29/04/2026
8546673/1	Maria Isabel Grando	02	29/04/2026
7757921/2	Raquel Silva dos Santos Rabelo	01	28/04/2026
8480800/1	Flavia Tavares da Silva Garcia de Goes	01	27/04/2026
6819974/1	Ednalva Aparecida Leite de Mendonça	01	04/05/2026
6456766/5	Jose Mauricio Ferreira	01	30/04/2026
8096431/1	Leila Mara Alves do Nascimento Santos	02	27/04/2026
7283768/1	Monica Franca da Silva Lima	03	03/05/2026
7283768/2	Monica Franca da Silva Lima	03	03/05/2026
8058121/2	Simone Tozzini	02	23/04/2026
8058121/1	Simone Tozzini	02	23/04/2026
7884354/2	Jailton Andrade dos Santos	01	17/04/2026
8048576/1	Bruno de Moraes Oliveira	01	30/04/2026
8048576/2	Bruno de Moraes Oliveira	01	30/04/2026
8515425/1	Liliane Costa Pereira Vilela	02	04/05/2026
8405131/1	Tatiana Aparecida da Silva dos Anjos	02	04/05/2026
7820992/1	Jandira Maria Pereira Cassiano	01	05/05/2026
7834951/2	Priscila Maria de Sousa Santos	02	04/05/2026
8088055/2	Solange Ferreira de Jesus Batista	01	05/05/2026
8495831/1	Angela Pires da Silva	01	28/04/2026
8515425/2	Liliane Costa Pereira Vilela	02	04/05/2026
6088066/4	Sheila Andrea dos Santos	03	06/05/2026
7999020/1	Marcia Nascimento Ferreira do Rio	01	05/05/2026
7232195/1	Marcia França da Silva	02	07/05/2026
8025959/1	Stela Gonçalves Ribeiro	03	05/05/2028
8025959/2	Stela Gonçalves Ribeiro	03	05/05/2028
8388318/1	Natalia da Silva Mariano	01	30/04/2026
7913168/1	Rosemeire Rainha Soares	01	05/05/2026
8464511/1	Michele Pereira Nogueira	02	07/05/2026
8275483/1	Reinaldo Aparecido Arakaki	01	07/05/2026
7867492/2	Alessandra Francisca Moreira	01	06/05/2026
8271470/1	Claudia Santos Diniz Costa	03	06/05/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
9128981/1	Beatriz Cristina dos Santos Luiz	02	07/05/2026
9463194/1	Renan Galdino da Silva	01	27/04/2026
6735584/1	Jose Roberto Ferreira	01	28/04/2026
9357505/1	Thais de Assis Machado Nidecker	02	05/05/2026
8548552/1	Arleide dos Santos Rodrigues	03	05/05/2026
9351329/1	Caroline Gomes dos Santos	03	06/05/2026
8083665/1	Marcia Mafalda Rocha	07	06/05/2026
8083665/2	Marcia Mafalda Rocha	07	06/05/2026

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V	NOME		DIAS	A PARTIR DE
6912125/2		Gisele Vilela dos Santos Haraguchi	01	29/04/2026
9248684/1		Leticia Silva Machado Brito	02	30/04/2026
9437703/1		Guiomar Rodrigues Rufino de Assis	01	28/04/2026
9248684/1		Leticia Silva Machado Brito	01	29/04/2026
9521739/1		Rita de Cassia Ferreira	02	27/04/2026
9437703/1		Guiomar Rodrigues Rufino de Assis	01	28/04/2026
6582281/7		Maria Iracema Monteiro Pereira Ribeiro da Silva	04	24/04/2026
9113479/1		Sueli Rodrigues de Albuquerque Santos	14	27/04/2026
9288503/1		Karoline Silva Lima Martins	01	30/04/2026
9256261/1		Vania Teixeira Gervazio	01	30/04/2026
9257063/1		Amanda Cristina da Silva	01	04/05/2026
6775951/2		Cleide Rodrigues	03	28/04/2026
9503358/1		Natalia Sudre Menezes	03	02/05/2026
9525181/1		Kelly Santos da Silva	01	30/04/2026
9113207/1		Catia Gabriela da Silva	02	29/04/2026
9114963/1		Shirley Cristina Nuncio de Souza	03	03/05/2026
9256954/1		Graciane Suvieis Sales	03	04/05/2026
9502505/1		Bruna Lima Brito Ferreira	08	01/05/2026
9561889/1		Luiz Fernando Cavalcante Mosca	02	22/04/2026
9548297/1		Luciene Barros Benitez dos Reis	02	03/05/2026
9288431/1		Neria Cristina Neves Quaresma da Silva	02	30/04/2026
6805302/2		Rita de Cassia dos Santos	01	29/04/2026
9115811/1		Alan Kaique Almeida Barbosa	04	05/05/2026
8117454/3		Janaina Roberta Fernandes	01	04/05/2026
9529152/1		Josiane Ribeiro dos Santos	05	04/05/2026
9432817/1		Rosinea Rodrigues Medeiros	01	04/05/2026
9291661/1		Mariana Prado de Sousa	10	06/05/2026
9516387/1		Noemia Oliveira Vicente	07	04/05/2026
8961701/1		Marina Flaviana Costa	01	04/05/2026
9439421/1		Daniely Silva Santos	02	27/04/2026
9525513/1		Alana Araújo Oliveira	02	05/05/2026
8824771/3		Maria Vandira Pessoa Gomes	02	05/05/2026
9509208/1		Monique Pereira da Silva Santos	03	06/05/2026
9522301/1		Maria Aparecida de Oliveira Sá	10	02/05/2026
9256954/1		Graciane Suvieis Sales	02	07/05/2026

FÉRIAS DEFERIDAS
DIRETOR DE ESCOLA

RF/V	NOME	DIAS	EXERCÍCIO	A PARTIR DE
8177449/1	Luana Fernanda de Sousa Modesto	13	2025	06/04/2026
6661751/2	Wanderley Gomes Muniz	15	2025	19/05/2026

ASSISTENTE DE DIRETOR

RF/V	NOME	DIAS	EXERCÍCIO	A PARTIR DE
6948014/1	Sandra Regina Rodrigues	19	2025	11/05/2026
8059951/1	Luciane Baptistao Pirolla Navarro	15	2025	20/05/2026

DIRETOR DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

RF/V	NOME	DIAS	EXERCÍCIO	A PARTIR DE
6920217/1	Maria Rosa Antunes dos Santos	15	2025	04/05/2026

LICENÇA PATERNIDADE

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8978697/2	Ederson Andrade Mota	06	04/05/2026

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE

Concedida de acordo com Lei nº 17.200/2019 e Decreto nº 59.279/2020.

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8978697/2	Ederson Andrade Mota	14	10/05/2026

ALTERAÇÃO DE NOME

RF	DE	PARA
9249583/2	Arlete Pinheiro de Carvalho Medeiros	Arlete Pinheiro de Carvalho

ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL

RF	NOME	DE	PARA
9249583/2	Arlete Pinheiro de Carvalho	Casada	Divorciada

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 27/04/2026, PÁGINA 25.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
7928696/1	Denis Christe Rodrigues	03	13/04/2026

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 04/05/2026, PÁGINA 190.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE	PARENTESCO
6936792/2	Maria das Graças Rafael Dias	08	01/04/2026	Filho

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 31/03/2026, PÁGINA 369.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE	PARENTESCO
9284273/1	Ana Cristina Brandao de Souza	08	13/03/2026	Conjuge

Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Licença | Documento: 157169435

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.330000 722.653.5/1 Gilmara Aparecida Lamaneres dos Santos 03 06/05/2026

16.24.00.000.560000 839.805.4/1 Renata de Oliveira Lopes 03 06/05/2026

16.24.00.000.640000 842.026.2/1 Elkerton Lynch Marcal Dantas 01 07/05/2026

16.24.00.000.910200 849.516.5/1 Camila Fernandes Aviles 01 06/05/2026

16.24.00.000.800000 849.696.0/1 Alexandra Raquel Rebecchi 03 06/05/2026

16.24.00.000.570000 853.988.0/1 Daniela Magalhães de Barros Silva 01 08/05/2026

16.24.00.000.530000 857.986.5/2 Ivani Augusto do Nascimento 01 04/05/2026

Concedidas pelo HSPM de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.310000 770.637.5/1 Andre Inacio Cavalcante 01 30/04/2026

Concedidas pelo IAMSPE de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.570000 824.005.1/1 Denise Fernandes 01 06/05/2026

16.24.00.000.800000 858.082.1/2 Dione Belarmino de Sousa 03 05/05/2026

Concedidas pela Rede Pública de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.680000 728.122.6/1 Vera Lucia Ribeiro de Oliveira 07 05/05/2026

16.24.00.000.020000 739.574.4/3 Michele Regina Ferreira 02 04/05/2026

16.24.00.000.070000 809.165.0/1 Rosangela dos Santos 01 04/05/2026

16.24.00.000.570000 851.195.1/1 Elaine Fernandes Ribeiro 02 07/05/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.060000 739.504.3/7 Cristina Maria de Lima Barreto 01 08/05/2026

16.24.00.000.020000 756.157.1/5 João Batista de Lima 02 29/04/2026

16.24.00.000.610000 792.352.0/2 Andreia Aparecida Santos de Andrade 01 05/05/2026

16.24.00.000.730000 810.774.2/3 Viviane Barbosa Russo Telles 01 07/05/2026

16.24.00.000.790000 896.412.2/1 Susana de Andrade 02 06/05/2026

16.24.00.000.590000 896.417.3/1 Sueli Norberto de Almeida 01 23/04/2026

16.24.00.000.280000 898.162.1/1 Neusa Santos Lima de Oliveira 02 07/05/2026

16.24.00.000.420000 911.117.4/1 Andrea Barzotini Guisso da Costa 02 07/05/2026

16.24.00.000.050000 922.506.4/1 Cristina Pereira Santa Vicente 01 05/05/2026

16.24.00.000.940000 925.573.7/1 Roseli Gilioli 03 06/05/2026

16.24.00.000.240000 941.591.2/1 Jacqueline Cristina Maciel Mota 02 07/05/2026

16.24.00.000.550000 942.777.5/1 Yasser Malick Thomaz do Nascimento 14 06/05/2026

16.24.00.000.700000 942.817.8/1 Karine Gobetti de Oliveira 10 06/05/2026

16.24.00.000.020000 942.937.9/1 Terezinha Gonçalves Beserra 01 04/05/2026

16.24.00.000.900100 952.050.3/1 Sidnei Freire Dias 01 07/05/2026

16.24.00.000.930100 955.053.4/1 Maria da Conceição Xavier de Melo Gomes 01 05/05/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

690.484.0/2 Ana Lucia Candido dos Santos 02 21/04/2026 cunhado

816.134.8/1 Eliete Carvalho Kalemkarian 02 07/04/2026 sogra

896.417.3/1 Sueli Norberto de Almeida 02 31/03/2026 sogro

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

820.500.1/1 Laís Konya 08 02/05/2026

ALTERAÇÃO DE NOME /ESTADO CIVIL

RF/V NOME DE PARA MOTIVO

820.500.1/1 Laís Konya divorciada casada

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVAS

Ficam autorizadas ausências em dias de provas nos termos do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei 8989/79 e com as alterações trazidas pelo Decreto nº 58.073/18:

RF/V NOME AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVAS

897.808.5/2 Maria Selma Silva 26/05/2026

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Licença | Documento: 157169654

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 08/05/2026, PÁGINA 325.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

795.167.1/2 Fabiana Carvalho da Silva 07 12/04/2026 mãe

HORÁRIO DE ESTUDANTE

Fica autorizada a redução de jornada de trabalho nos termos do páragrafo 2º do artigo 175, da Lei 8989/79, e com as alterações trazidas pelo Decreto nº 58.073/18:

EH RF/V NOME

16.24.00.000.610000 748.847.5/1 Andrea Braga Pereira Novo

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Licença | Documento: 157170016

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC DE 27/03/2026, PÁGINA 276.

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.130000 692.342.9/2 Rosana dos Santos Lucas 03 23/03/2026

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Despacho de Certidão Funcional sem taxa | Documento: 157115720

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA BRASILÂNDIA

CERTIDÃO FUNCIONAL

6016.2025/0047870-0

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE DOC DE 05/05/2026 PÁG 333.

DESPACHO:

Interessado: SUSY MARTINIUK - RF. 668.577.3

DESPACHO:

Tendo em vista a solicitação inicial doc SEI nº 155513556 , elaboramos Certidão Funcional doc SEI nº 157115309 em nome da senhora SUSY MARTINIUK :

I - Certifique-se o que constar.

II - Estará à disposição no setor de Recursos Humanos da DRE - FB, durante o período de 30 (trinta) dias a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho | Documento: 157196078

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES

SEI 6016.2026/0005090-7

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG FUNC. Nome QQ DATA E.H.

616.622.9/1 IVANI DOS SANTOS 7º 16/02/2026 162500000330000

692.537.5/1 JACIRA NUNES AMARAL DE OLIVEIRA 5º 17/02/2026 162500000310000

694.671.2/1 SIMONE DE CASSIA BRINCO 5º 14/02/2026 162500000430000

696.271.8/3 MARIA MAGALI DOS SANTOS PEREIRA 5º 15/02/2026 162500000690000

712.360.4/4 NILMA APARECIDA GONCALVES BERNARDES 1º 13/01/2026 162500000980000

720.648.8/2 IRANI DIAS DE OLIVEIRA 4º 17/01/2026 162500000730000

722.232.7/1 TATIANA APARECIDA SILVA SANTIAGO 4º 22/02/2026 162500000820000

722.450.8/2 DIANA GALVAO DANTAS5º 16/01/2026 162500000110000

723.369.8/2 TAIS SANTOS SILVA 6º 28/02/2026 162500000130000

729.425.5/2 GRACIANA ARAUJO DA SILVA MACIEL 3º 02/02/2026 162500000730000

737.140.3/2 ELIZABETH LOPES DA SILVA FARIAS 2º 27/02/2026 162500000950100

738.617.6/2 ANDREIA FERREIRA DA SILVA1º 13/02/2026 162500000850000

740.044.6/2 VANIA CRISTINA MAJORAL 4º 26/01/2026 162500000860000

744.960.7/2 BENEDITA LIMA KECEK 3º 23/02/2026 162500000860000

746.438.0/2 RAQUEL DA SILVA ROCHA GUARIZE 1º 13/01/2026 162500000770000

748.488.7/1 CLAUDIA APARECIDA MEDEIROS MACHADO 4º 23/02/2026 162500000970200

749.385.1/1 SERGIO ARAUJO DE FREITAS 4º 25/01/2026 162500000180000

750.943.0/1 HIARA PEIXOTO BARATO 4º 16/01/2026 162500001030000

751.747.5/1 JENILDA NASCIMENTO LIMA 4º 21/02/2026 162500000330000

751.959.1/1 ELIZABETH MARTINEZ 4º 15/02/2026 162500000840000

773.493.0/1 ALINE DE CASTRO ESTEVES 3º 22/02/2026 162500000780000

773.970.2/3 FRANCISCO SILVA PEREIRA DE LIMA 3º 06/02/2026 162500000970200

774.958.9/3 ROSANGELA ALVES CONSTANTINO 1º 13/01/2026 162500000620000

776.037.0/2 SIMONE EVANGELISTA SANTOS CAMARGO 5º 13/01/2026 162500000610000

776.078.7/3 CLAUDIA RENATA FERNANDES 1º 13/01/2026 162500000390000

776.729.3/1 WALQUIRIA SIMOES MESQUITA 6º 13/02/2026 162500000710000

781.419.4/2 ANDREIA PIERRE MAGRINI DE TOLEDO 3º 22/01/2026 162500000880000

783.512.4/3 ADRIANA DE SOUZA RAMOS 1º 14/08/2024 162500000440000

787.436.7/3 EZEQUIAS NUNES DA SILVA JUNIOR1º 13/01/2026 162500000640000

790.848.2/1 CLEONICE BUENO FERREIRA 4º 23/02/2026 162500000850000

790.996.9/2 ERIKA CAMARA SILVA 3º 15/01/2026 162500000290000

792.689.8/1 MILTON UCHOA SA JUNIOR 3º 27/02/2026 162500000060000

792.774.6/1 CRISTIANE VIANA BRITO 3º 20/02/2026 162500000330000

793.461.1/1 CRISTIANA DA SILVA DIONIZIO 3º 07/02/2026 162500001040000

793.568.4/2 MEGUI DO ROSARIO ALMEIDA DA SILVA 3º 22/02/2026 162500000170000

793.746.6/1 DANIELY DE MARTINO ARRUDA GALVAO 3º 27/01/2026 162500000420000

793.770.9/1 ELAINE DUARTE DA MOTA 3º 14/02/2026 162500000060000

794.244.3/1 OSMAR DOS SANTOS LIMA 3º 03/02/2026 162500001040000

794.246.0/1 CRISTINE CAMPOS 3º 19/01/2026 162500000160000

794.539.6/1 FERNANDA SANTANA GREGORIO 3º 24/02/2026 162500000600000

794.691.1/1 ISABEL CRISTINA DA CRUZ BATISTA 3º 17/01/2026 162500000630000

794.694.5/1 MARLI BARBOSA FUNG 4º 21/01/2026 162500000010000

795.121.3/2 CAROLINA ANDRE VIEIRA ALMEIDA 1º 13/01/2026 162500000600000

795.138.8/3 VANUSA JARDIM DE SOUZA 2º 13/01/2026 162500001000100

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Despacho Autorizatório | Documento: 157189292

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

SEI: 6016.2026/0018061-4

RF VINC NOME E.H. PARA A PARTIR DE MOTIVO

7756801 2 ANA PAULA DA SILVA PEREIRA 162500000330000 09/02/2026 ATRIBUIÇÃO

9242040 1 MARIA ELIUDE DA SILVA ALVES 162500000640000 03/02/2026 ATRIBUIÇÃO

9259066 1 EDUARDO OLIVEIRA ALENCAR 162500000180000 07/04/2026 ATRIBUIÇÃO

9286519 1 VALDENICE DE OLIVEIRA MARTINS 162500000980000 07/04/2026 ATRIBUIÇÃO

9492666 1 COSMO CARNEIRO DA COSTA 162500000770000 17/04/2026 ATRIBUIÇÃO

9518541 1 SAMANTHA CARLA AZEVEDO DE CARVALHO 162500000770000 17/04/2026 REMANEJAMENTO

9519769 1 ADRIANA NILO DE CARVALHO 162500000710000 19/03/2026 ATRIBUIÇÃO

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 11 de maio de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 157199950

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

SEI:6016.2022/0081790-9

Acúmulos apreciados na reunião de 11/05/2026

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

REG. FUNC. NOME CONTROLE

7364946 CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 754514

O acúmulo de cargo atende às exigências legais.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 11 de Maio de 2026

Adicionais | Documento: 157198145

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0002149-4

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

675.700.6/1 RENATA BUENO 6º 15/03/2026 162600010000000

680.987.1/2 REGINA STELA COCHAR PISANI 4º 16/12/2025 162600000520000

683.896.1/1 ALEXANDRE ASSENCAO JUSTINO 5º 03/10/2025 162600000520000

691.163.3/1 WANIL POLI 4º 23/12/2025 162600000940000

771.269.3/8 ANA BEATRIZ BIZZARRO TERRA 3º 31/05/2025 162600000410000

779.078.3/1 RIVA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA DENYS MOREIRA 3º 01/01/2026 162600001190000

780.785.6/1 LUCIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DELGADO 3º 24/12/2025 162600000180000

788.551.2/2 MAIRA FERREIRA NOVAES GOMES 1º 12/04/2022 162600000520000

809.652.0/1 ELIESIO SOUSA SILVA 2º 27/11/2025 162600000420000

810.207.4/1 CECILIA DE ALENCAR NOGUEIRA ARAUJO 3º 02/02/2025 162600000340000

823.444.2/1 EDILEUZA RAMOS OLIVEIRA DE MENESES 6º 08/11/2025 162600001080000

837.000.1/1 GABRIELLE BARROS PEREIRA 2º 01/12/2025 162600001100100

841.686.9/1 LUIS CLAUDIO TERRA AMARAL 1º 29/06/2024 162600000000000

854.729.7/1 MARIA DE FATIMA CLEMENTE ARAUJO 1º 13/01/2026 162600000410000

857.697.1/1 EDSON JOSE DO NASCIMENTO BRANDAO 1º 18/01/2026 162600001110400

EXM

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

795.871.4/1 MAYUMI ENDO 3º 25/02/2026 162600000000000

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

Licença | Documento: 157060755

São Paulo, 08 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000250000 745.055.9/1 CAMILA MEIRA PINHO 03 06/05/2026

162600000450000 756.112.1/2 MARIA CRISTINA VIZENTINI 02 06/05/2026

162600000500000 776.657.2/1 JOVELINA LIMA SILVA 03 06/05/2026

162600000230000 793.806.3/1 ELISANGELA MARTINEZ MERTENS 02 07/05/2026

162600000930000 819.848.9/1 SUSANE EVELLIN RUIZ 02 05/05/2026

162600000340000 608.880.5/6 ZILDA MARTINS CARDOZO DE MESQUITA 03 27/04/2026

162600000000000 695.043.4/1 IVANIR ROMÃO SANTANA 02 04/05/2026

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000050000 909.271.4/1 EDLAINE RODRIGUES ROCHA 01 05/05/2026

162600000100000 943.207.8/1 MARCIO NEVES DE SOUZA 02 05/05/2026

162600001160000 951.898.3/1 LILIANE MOREIRA MONTEIRO 01 05/05/2026

162600000540000 944.899.3/2 CINTIA CARDOSO DOS SANTOS OLIVEIRA 01 05/05/2026

162600001210000 918.570.4/1 FABIANO MARTINS MENA 03 06/05/2026

162600000260000 780.042.8/3 AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO 02 06/05/2026

162600001090100 939.418.4/1 TATIANE APARECIDA PONCIANO PEREIRA 01 06/05/2026

162600000930000 943.237.0/1 LEANDRA DOS SANTOS FERREIRA 01 04/05/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

738.299.5/1 VANDA DAS NEVES MATOS SOUZA 01 05/05/2026

747.084.3/2 TATIANA ALVES DO NASCIMENTO MATIAS 02 04/05/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE MOTIVO

918.570.4/1 FABIANO MARTINS MENA 08 28/04/2026 FALECIMENTO PAI

941.447.9/1 IVONETE DE MEDEIROS FERNANDES SILVA 08 11/04/2026 FALECIMENTO CONJUGE

LICENÇA MATERNIDADE RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 04/DERH2010- (11/11/2010).

RF/V NOME A PARTIR DE

928.675.6/1 CILENE BARBOSA GOIS 14/04/2026

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V NOME A PARTIR DE

933.346.1/1 LARISSA BATISTA LIMA 29/04/2026

840.276.1/3 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONÇA 19/11/2025

LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL - PRÉ-TERMO

Concedida Licença Maternidade Especial Pré-termo, nos termos do art. 148 da Lei 8989/79.

RF/V NOME A PARTIR DE

840.276.1/3 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONÇA 18/05/2026

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Retificação | Documento: 157058101

São Paulo, 08 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC12/02/2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

675.740.5/2 MARIA DAS GRAÇAS MALTA DE SA 02 05/02/2026

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Movimentação de Pessoal | Documento: 157123733

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0019818-1

Retificação da Publicação do D.O.C de 11/05/2026, página 343, referente ao requerimento de horário amamentação de GIOVANA BRITO DE LIMA RF 935.800-5/1, onde lê-se GIOVANA BRITO DE LIMA, para amamentar sua filha pelo período de 07/05/2026 à 21/10/2026, leia-se GIOVANA BRITO DE LIMA RF 935.800-5/1, para amamentar sua filha pelo período de 07/05/2026 à 21/10/2026.

.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

RF: 690.442.4/1

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Licença | Documento: 157092616

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA- IQ

PROCESSO: 6016.2026/0008742-8 DOCUMENTO: 157092616

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SME/DRE-IQ/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF	V	NOME	EH	DATA	MOTIVO
9504176	1	CLAUDIA PATRICIA MAGALHÃES	162700000230000	04/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9292276	1	FRANCINE DOS SANTOS AGUIAR	162700000960200	05/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9519149	1	ELISSANDRA CRISTINA MARTINS BARBOSA	162700000020000	29/04/2026	ATRIBUIÇÃO
9188738	1	EDSON APARECIDO JULIÃO	162700000170000	05/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9492127	1	RENATA GONÇALVES OLIVEIRA	162700000690000	29/04/2026	ATRIBUIÇÃO
9426591	1	MARIA DO SOCORRO SOARES	162700000430000	02/04/2026	ATRIBUIÇÃO
9256563	1	TALITA SERVILHA LISBOA	162700000040000	04/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9504991	1	ELAINY DOS ANJOS SANTIAGO	162700000770000	08/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9546693	1	DAIANE CHIBANTE DE ARAUJO	162700000980300	08/05/2026	ATRIBUIÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 29/04/2026 pag. 355

LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SME/DRE-IQ/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF	V	NOME	EH	DATA	MOTIVO
9165541	1	ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS BATISTA	162700000960100	06/04/2026	ACOMODAÇÃO
9105417	1	JULIANA VENANCIO DE PAULA	162700000960100	06/04/2026	ACOMODAÇÃO

MARLENE XAVIER SILVA DIRETORA - REGIONAL DE EDUCAÇÃO (SUBSTITUTA)

Movimentação de Pessoal | Documento: 157181131

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ-TREMEMBÉ

SEI Nº 6016.2023/0008369-9

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SME/DRE- JT/ DIAF/MOVIMENTAÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF	V	NOME	EH	DATA	MOTIVO
7768842	1	SIMONE CRISTIANE SEIVA DOS SANTOS	162800001100100	19/02/2026	ATRIBUIÇÃO
8237182	2	GLAUBER WANDEVELD DE SOUZA	162800000530000	04/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9060979	2	MARIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO	162800000620000	18/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9092501	1	MARCELO BUESSO LUCA	162800000110000	23/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9248528	1	JAMILLY RIBEIRO DOS SANTOS	162800000700000	11/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9266780	1	MARCIA GONÇALVES MARTINS	162800000120000	14/04/2026	ATRIBUIÇÃO
9291962	1	GIZELIA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA	162800000890000	05/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9440321	1	THIAGO FERRAZ DOS SANTOS	162800000390000	18/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9440917	1	SONIA CRISTINA ALVES	162800000640000	09/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9488308	1	PATRICIA FIGUEIREDO DO COUTO	162800000620000	31/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9501207	1	ADRIANA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS	162800000640000	18/03/2026	ATRIBUIÇÃO
9523871	1	ANTONIA DARC CANDIDO DE SOUZA	162800000110000	18/03/2026	ATRIBUIÇÃO

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho de Certidão Funcional sem taxa | Documento: 157012429

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT

Divisão de Administração e Finanças - DIAF

DESPACHO DE CERTIDÃO FUNCIONAL SEM TAXA

PROCESSO	NOME	R.F./Vínc	SITUAÇÃO
6016.2026/0058750-1	SANDRA REGINA PRASERES ALVES	6817122/2	APOSENTADS

I- Certifique-se o que constar.

II- Estará à disposição na Diretoria Regional de Educação - Jaçanã/Tremembé, durante o período de 30 TRINTA DIAS a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Adicionais | Documento: 157148717

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Sei N° 6016.2023/0024085-9

Setor: Adicional

Retificação de Adicionais Por Tempo de Serviço

Retificação da publicação do DOC de 07/05/2020, pág. 22.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
6905986/2	Maria Angela Reis	4º	09/01/2020	163300000180000

Retificação da publicação do DOC de 11/09/2014, pág. 4.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
7705280/2	Andressa Fabiane Silva Garcia	1º	07/07/2013	163300001140000

Retificação da publicação do DOC de 10/03/2020, pág. 44.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
7705280/2	Andressa Fabiane Silva Garcia	2º	30/12/2018	163300001140000

Retificação da publicação do DOC de 21/08/2014, pág. 45.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
7813848/1	Gerson Medeiros Parra	1º	19/06/2014	163300000290000

Retificação da publicação do DOC de 07/12/2019, pág. 37.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
7813848/1	Gerson Medeiros Parra	2º	18/06/2019	163300000290000

Retificação da publicação do DOC de 17/03/2026, pág. 233.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.	NOME	QQ	DATA	E.H.
8049637/1	Maria do Socorro de Souza	4º	13/01/2026	163300001020000

Jair Sipioni-RF: 5518091/2-Diretor Regional de Educação São Miguel/DRE MP

Férias | Documento: 157185035

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 13/05/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

6579116 /2 Heloisa Andrade Leite 15/2025 08/06/2026

SECRETÁRIO DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7309554/1 Ana Paula Barbara dos Santos 15/2025 18/05/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Licença | Documento: 157184865

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 - 13/05/2026

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000250000 6847943/2 Luciane Angeli Cardoso Alves 01 07/05/2026

163300000600000 7126603/2 Mirian De Sousa Gomes 01 08/05/2026

163300001350200 7227949/2 Jacira Araujo Freitas Bianchini 03 06/05/2026

163300000320000 7416172/2 Lilian Basílio da Cruz 01 07/05/2026

163300000320000 7523165/1 Luana Mayumi Tsukahara De Souza 01 05/05/2026

163300001320000 7531737/1 Elisangela Verginia Machado 01 05/05/2026

163300000620000 7541783/1 Priscila Evaristo Machado 01 08/05/2026

163300000460000 7728026/1 Ana Gertrudis Flores Maldonado 01 07/05/2026

163300000780000 7744226/1 Vanessa Ramos da Silva 02 11/05/2026

163300000160000 8011851/1 Solange Pereira dos Santos Mendes 01 07/05/2026

163300001320000 8019045/1 Ricardo Meneguel Neves 03 05/05/2026

163300000880000 8038520/1 Rubem Dos Santos Beltrão 02 11/05/2026

163300000580000 8036586/1 Maria Eliane Dos Santos Soares 02 10/05/2026

163300003600000 8156077/1 Priscila Aparecida De Souza Mendes Gomes 03 11/05/2026

163300000050000 8268681/1 Rute Maria de Souza Martins 02 07/05/2026

163300000220000 8501246/1 Sandra Andrade Santos Dias 01 08/05/2026

163300000140000 8511136/1 Heide Sousa Aguiar 01 08/05/2026

163300001320000 9363203/1 Michelle Taborda 01 05/05/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000900000 7751311/1 Mirtes Maria Rodrigues De Souza Prado 03 07/05/2026

163300001360100 7555172/1 Denise Curticeiro De Assunção 14 09/05/2026

163300000870000 8053626/1 Aida Rosa de Oliveira 02 11/05/2026

163300000580000 8242992/2 Tatiane Silvestre Da Silva 02 11/05/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001330300 8258732 2 Daniela Lima De Meireles 01 08 / 05 / 2026

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000520000 9107193/2 Carla Regina Silva 01 08/05/2026

163300000220000 9501428/1 Keila Elizabeth Della Torre 05 08/05/2026

163300001190000 9110054/2 Fatima Denise Costa Faria Policarpo 01 11/05/2026

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

7144563/1 Sonia Regina Ribeiro Do Vale 08 18/04/2026

7451008/1 Lucia Aparecida Alves Dos Santos Souza 08 24/04/2026

9349456/1 Adriana Da Silva Solias Rodrigues 08 21/04/2026

LICENÇA GALA

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

8556181/2 Daniela Santos De Souza 08 24/04/2026

9297821/1 Gabriela Marinho Carvalho 08 30/04/2026

ALTERAÇÃO DE NOME

R.F./V. Nome De Para

7296487/3 Leia De Souza Leia De Souza Dos Santos

8556181/2 Daniela Santos De Souza Daniela França De Souza

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

7296487/3 Leia De Souza solteira casada

8556181/2 Daniela Santos De Souza divorciada casada

9297821/1 Gabriela Marinho Carvalho solteira casada

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Movimentação de Pessoal | Documento: 157174500

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 11/05/2026

6016.2026/0001578-8

REG.FUNC.	NOME	CONTROLE
6800378	SIMONE CRISTINA ARAUJO DE SOUZA	743996
6816339	RICARDO SILVA LIMA CACHOEIRA	744013
6816339	RICARDO SILVA LIMA CACHOEIRA	744014
6828060	ELZA FLORENCIO DE AZEVEDO	744002
6912567	MARIA GLAUCIER FERREIRA SALES	744006
6927238	MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA	744005
6949401	CLAUDIA MARIA DA SILVA	744000
7166109	KEILA MONTEIRO DA SILVA SANTOS	744004
7926405	MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA	744009
8438161	JONAS MUNIZ DE PROENCA	744007
8438161	JONAS MUNIZ DE PROENCA	744008
8546681	SARA MATOS SILVA	744012
8590907	JULIANE GABRIELE DA SILVA	743993
8816735	FELIPE BRANCO DOS SANTOS	744003
9230581	SILVANIA MARIA MARQUES VIEIRA	744257
9374043	EDGAR LUIS DE OLIVEIRA PASSOS	744192

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - INGRESSANTE - PROFESSOR DE ENS. FUND. II E MÉDIO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

S/RF ROSEMEIRE BATISTA DOS SANTOS S/C

O acúmulo de cargos pretendido atende às exigências legais quanto aos cargos, desde que formalizada a exoneração/dispensas/rescisões/funções noticiadas. A interessada deverá apresentar os atestados dos horários no início de exercício na Unidade Educacional para análise.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG. FUNC. NOME REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

6906150 CARMEM SOARES DE SOUZA 754504

8050074 SARA MARIA SILVA PARMEZAN 754323

Os acúmulos de cargos pretendidos atendem às exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1

Diretor Regional de Educação - DRE/MP

Movimentação de Pessoal | Documento: 156818883

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2019/0089124-0

Setor de Estágio Probatório

Aquisição de Estabilidade

DESPACHO

Face às informações constantes nos Processos SEI abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente Aquisição de Estabilidade, dos seguintes Servidores:

RF	Nome	Processo	Data da Estabilidade
8963801/2	Marianne Yae Sato Paone	6016.2023/0124956-6	08/05/2026
8963797/2	Tatiana Aparecida dos Santos de Melo	6016.2023/0003117-6	10/05/2026
9205365/1	Sonia Queiroz da Silva	6016.2023/0139542-2	10/05/2026

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Despacho | Documento: 157114173

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

P.A.: 6016.2026/0051373-7

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA

ADIANTAMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nos termos do disposto no artigo 16 do DECRETO 48.592/07 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo 6016.2025/0120943-6 de ADIANTAMENTO referente ao mês de:

Abril/2026:

RESPONSÁVEL	PROCESSO	VALOR
VERA LUCIA CICON HERNANDES	6016.2026/0051373-7	R$ 6.945,00

II -Encaminhe-se para providências.

III - Publique-se.

São Paulo, 11 de Maio de 2026

Comunicado | Documento: 157121744

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI 6016.2026/0016318-3

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0151739-4

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO

CONTRATADOS AOS 27/04/2026

NOME REG. FUNC./VINC.:

ANA LUIZA FERREIRA LUCENA 9563571/1

FERNANDA VOLFA DE SOUZA 9563610/1

CONTRATADOS AOS 28/04/2026

NOME REG. FUNC./VINC.:

ELAINE CESAR 9564721/1

SANDRA HIGA 5516374/4

Comunicado | Documento: 157085640

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

COMUNICADO Nº 53 , DE 08 DE MAIO DE 2026

6016.2026/0011045-4

O Diretor Regional de Educação no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49/2022, na EMEF JACKSON DE FIGUEIREDO, situada a RUA ITAPURA, 210 - VILA LUZITANA, CEP 03310-000, São Paulo, SP, telefone: (11) 2296-5234 , na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefjfigueiredo@sme.prefeitura.sp.gov.br , no período de 12/05/2026 a 14/05/2026;

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho conforme anexo I na IN 49/22, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE de lotação/ exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá virtualmente no dia 15/05/2026, às 18h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) compreender a Sala de Leitura como um espaço desencadeador de diálogos para a promoção da literatura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

c) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

5 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Comunicado | Documento: 157085890

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

COMUNICADO Nº 55 , DE 08 DE MAIO DE 2026

6016.2026/0011045-4

O Diretor Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, nos termos da Instrução Normativa nº 17/2026, na EMEF JACKSON DE FIGUEIREDO, situada a RUA ITAPURA, 210 - VILA LUZITANA, CEP 03310-000, São Paulo, SP, telefone: (11) 2296-5234 , na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefjfigueiredo@sme.prefeitura.sp.gov.br , no período de 12/05/2026 a 14/05/2026;

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE de lotação/ exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá virtualmente no dia 15/05/2026, às 18h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a- ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIF) ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com habilitação em Pedagogia;

b- ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades definidas pelo Conselho de Escola e Equipe Gestora;

c- participar das formações ofertadas pela Rede, sem prejuízo no atendimento dos estudantes;

d- apresentar “Proposta de Trabalho” conforme Anexo II, parte integrante da IN 17/2026 envolvendo a articulação entre os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, compatível com a função;

5 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Movimentação de Pessoal | Documento: 157144835

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS/DIAF

CERTIDÃO FUNCIONAL

PROCESSO NOME R.F./ VÍNC. SITUAÇÃO

6016.2026/0056893-0 Avany Garrido Marques 598.796.2 Inativo

I- CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR.

II- ESTARÁ A DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA, NO FIM DO QUAL SERÁ ARQUIVADO.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA - DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria | Documento: 157171421

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0070904-3

PORTARIA Nº 140 DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF ANTONIO VIEIRA, PADRE, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 453, de 10/12/2019, publicada no DOC de 11/12/2019, pág. 47 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

773.887.1/2 Ronaldo Gomes da Costa

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

935.468.9/1 Magali dos Santos Negre 25/03/2024

RF/VC Relator

794.572.8/1 Raquel da Silva Basto

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

937.433.7/1 Manuela da Costa Pinto 09/03/2026

Art. 1º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 453/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157177321

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0071690-2

PORTARIA Nº 141 DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório do (a) EMEF CAIRU, VISC. DE, constituída pela Portaria nº 295 de 25/10/2019, publicada no DOC de 30/10/2019, pág. 61 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da comissão:

RF/VC Servidor Cargo

887.919.2/1 Jose Fernando Moya Auxiliar Técnico de Educação

824.018.3/1 Marcele Paulino Romeiro Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º - Incluir na comissão:

RF/VC Servidor Cargo

771.852.7/1 Osvaldo Alves de Brito Junior Coordenador Pedagógico

691.733.0/1 Janeide Machado de Oliveira Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º - Alterar Cargo na comissão:

812.379.9/1 Irenita Terezinha Mariano da Silva Santos PROF. DE ED. INF. E ENS. FUND. I

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 295/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157182962

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0071690-2

PORTARIA Nº 142 DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF CAIRU, VISC. DE, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 125, de 07/07/2020, publicada no DOC de 09/07/2020, pág. 10 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

771.852.7/1 Osvaldo Alves de Brito Junior

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

920.143.2-2 Joyce Cristina Attui de Araujo 11/03/2025

936.411.1-1 Pedro Henrique Pimenta de Alencar 11/04/2024

932.856.4-1 Fauston Henrique Della Flora Zandona 22/03/2024

Art. 2º - Alterar, na relação dos servidores em estágio probatório, o membro relator do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RF/VC Relator

691.733.0/1 Janeide Machado de Oliveira

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

934.427.6-1 Joise Maire Lima Bernegozzi de Azevedo 01/04/2024

934.214.1-1 Keila Pereira Araujo 22/03/2024

933.562.5-1 Vanessa Domingos Duarte 01/04/2024

946.430.1/1 Andreia Rodrigues Melinski 11/03/2025

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 125/2020.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria | Documento: 157186577

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0072981-8

PORTARIA Nº 143 DE 11 DE MAIO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEI ALUÍSIO DE AZEVEDO, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 444, de 03/12/2019, publicada no DOC de 04/12/2019 pág. 58 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, na relação dos servidores em estágio probatório, o membro relator do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RF/VC Relator

601.801.7/3 Solange Cordeiro dos Santos

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

933.488.2/1 Patrícia Vernieri Dias 26/03/2024

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 444/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157157558

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2026/0002441-8

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 11/05/2026

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC.	NOME	CONTROLE Nº
5787971	DENISE MENDES SARAIVA	742721
6790798	VANDA APARECIDA DE ARAUJO	741751
6910751	DIVANI BENEDITA ROSA DA SILVA BERTOLINO	741069
7529198	MARINALVA DE SOUZA MENDONCA DE ARAUJO	747693

Os acúmulos de proventos atendem às exigências legais.

ACÚMULOS LICITOS

REG.FUNC.	NOME	CONTROLE Nº
6348220	RENATO VIALLI	747797
6950426	KELI CRISTINA DA SILVA	739746
7163045	KATIA CILENE PAULINO PEREIRA	734357
7216998	RENATA SANTOS DE OLIVEIRA	744642
7216998	RENATA SANTOS DE OLIVEIRA	707522/2025
7219911	MARCIA DOS SANTOS PEQUINI	740921
7236719	NELI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS	730884
7282834	VERA LUCIA DE ALMEIDA ARAGAO DA SILVA	741013
7351453	ROSIMEIRE LUCIA DE SOUZA	744507
7441461	JOSE VIANA DE OLIVEIRA FILHO	741333
7487479	IVAN MARCOS GROFF	742695
7571585	DEBORA APARECIDA ALVES DA SILVA	739748
7741375	INGRID DEHN ARAUJO	750060
7790856	SIMONE CRISTINA DE SANT ANA BENTO	739960
7806027	RAPHAELLE FERNANDES VICENTIN	741152
7866089	CLAUDIA REGINA SILVA	741008
7908822	BARBARA TEODORA FRANCISCO SCAPUCIM	741760
7917929	SERGIO LUIZ ZUCCHI	742225
7919549	ANNA LUISA DE ARAUJO	731847
7939833	ROBERTA APARECIDA DE CASTRO VIEIRA	736357
7947763	ELIANE PIVA RAMALHO	750072
7993145	ANGELA DE MATOS OLIVEIRA	737976
8037116	PATRICIA ANDRESA LIANZA	741880
8099634	FABIO DE LIMA	747783
8101892	GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA	745228
8213054	RAQUEL DE SOUZA SILVA	740927
8240418	ALEX ROBERTO DA SILVA	749325
8244146	ELISA DA SILVA	740433
8248176	ERICA VITORIA MARTINEZ OLMO PICELI	747110
8267031	ANA LUCIA DE SOUZA	741056
8270775	BARBARA RIBEIRO DOS SANTOS	747620
8423172	JAQUELINE SILVA NASCIMENTO	736090
8427224	SILVIA ROBERTA VIEIRA KEPPKE	747544
8435901	CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA	745916
8466165	JESSICA DOS SANTOS SILVA	749327
8481091	HEITOR MOURA ERHARD	750329
8598801	ANDRE LUIZ DE JESUS GONZAGA	738641
8961972	ORLANDO ALVES DE ARAUJO	741627
9110216	ALEXANDRE FIGUEIREDO DOS SANTOS	745819
9225544	FERNANDO LUIS BISPO	738672
9246380	ANTONIA DE FATIMA CUNHA	742755
9278991	AMANDA DE SOUZA ALMEIDA SILVA	741341
9371613	RAPHAEL ANDRE DE SOUZA	738907
9540326	JEFFERSON TRINDADE DAVID	747461

Os acúmulos atendem às exigências legais.

ACÚMULO LÍCITO

REG.FUNC.	NOME	CONTROLE Nº
8026696	THAIS CRISTINA PEREIRA	741356

O servidor acima deverá, quando retornar da Licença sem Vencimentos, apresentar nova declaração de horário para análise.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG.FUNC.	NOME	CONTROLE Nº
7770898	LILIANA SAMOILOVITCHS DOMINGUES	754498
8424098	DANIELA CRISTINA ALVES	741021

Os acúmulos pretendidos atendem às exigências legais.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Do expediente CAAC/DRE 750090 em 04/05/2026

Interessado: DRE Pirituba/Jaraguá

Servidor: RICARDO DOS SANTOS PACHECO - R.F. 781.683-9

Assunto: RECONSIDERAÇÃO - Acúmulo de Cargos

DESPACHO:

I - A vista dos elementos de convicção constante deste administrativo, em especial da manifestação de folhas 13 e que adoto como razão de decidir, CONHEÇO, da reconsideração interposta conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, permanecendo ilícito o acúmulo de cargos no período de 02/02/2026 a 06/04/2026, mas dispensando o procedimento de apuração preliminar.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157143119

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2026/0002119-2

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Despacho Documental

DESPACHO:

Face às informações constantes nos processos SEI abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

RF/VÍNCULO	NOME	SEI N	TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
918.226-8/1	ESTEFANI CRISTINA DANTAS SANTOS	6016.2023/0116130-8	07/05/2026
916.611-4/1	SELMA CRISTINA DA SILVA	6016.2023/0111725-2	22/03/2026
918.111-3/1	JESSICA CHRISTINA DE SANTANA FARIAS	6016.2023/0025197-4	13/03/2026
855.606-7/2	DANILO DA SILVA SANTIAGO	6016.2019/0099278-0	26/07/2022

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Averbação | Documento: 157079737

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-PIRITUBA/JARAGUA

6016.2026/0005665-4

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

675.763.4/5 LUZINETE PEREIRA DE LIMA 6016.2026/0054705-4 163000000150000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 03 meses 28 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/02/2006 a 31/08/2010.

0134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 04 dias.

770.520.4/1 ELISABETE SANTANA GODLIAUSKAS 6016.2026/0055142-6 163000000150000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 10 anos 10 meses 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/07/1986 a 29/05/1987; 19/04/1988 a 05/05/1992; 01/09/1994 a 06/01/1997; 01/05/2000 a 06/08/2003; 11/01/2004 a 28/04/2004.

845.434.5/1 FATIMA DUARTE 6016.2026/0053949-3 163000001030000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 01 mês 05 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 20/09/2013 a 24/10/2017.

848.875.4/1 JOANA PAULA GAZOLA 6016.2026/0058526-6 163000001040000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 01 ano 03 meses 07 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2017 a 08/05/2018.

848.875.4/1 JOANA PAULA GAZOLA 6016.2026/0058661-0 163000001040000

0124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 02 anos 01 mês 25 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 07/02/2014 a 01/04/2016.

0174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 02 anos 01 mês 24 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 07/02/2014 a 01/04/2016.

RETIFICAÇÃO

TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO EM DOC 12/03/2021 - PÁGS. 30 E RETIFICADO EM 12/10/2022 - PÁG. 47

686.447.3/2 ISABEL CRISTINA GONÇALVES 6016.2021/0016348-6 162400000900000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos 10 meses 18 dias, correspondente aos períodos: 01/02/1980 a 16/05/1980, 01/06/1980 a 25/06/1985, 05/05/2000 a 27/03/2002, 01/09/2002 a 01/04/2003, 21/10/2003 a 03/11/2003

0173 Averbe-se para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos, 06 meses e 16 dias, correspondente aos períodos de: 05/05/00 a 27/03/02, 26/08/02 a 01/04/03, 21/10/03 a 03/11/03, 03/10/05 a 05/10/05

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157136116

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

6016.2026/ 0059866-0

COMUNICADO Nº 74, DE 11/05/2026

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Portaria SME nº 8.764/16, alterada pela Portaria SME nº 9.268/17 e Instruções Normativas SME nº 20/23 e 14/25, na EMEF Alferes Tiradentes, situada na Rua Salvador Rodrigues Negrão, nº 602, Bairro: Vila Marari, Fone: 5678-4816, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emeftiradentes@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 13, 14 e 15/05/2026.

2- A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma híbrida, ou seja, será realizado na unidade educacional com a possibilidade de participação virtual, no dia 29/05/2026, às 12 h;

3 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil, ou Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo.

b) ser optante pela Jornada Básica do Docente-JBD ou Jornada Especial de Formação-JEIF, sendo vedada a designação de professores que optaram pela permanência na Jornada Básica;

c) possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;

d) quando em JBD, o professor deverá cumprir, obrigatoriamente, 10 h/aula a título de JEX, para atendimento aos estudantes;

e) disponibilidade para realizar o AEE colaborativo e no contraturno, atuando preferencialmente, nos diferentes períodos de funcionamento da escola;

f) fazer parte do Cadastro Reserva do CEFAI.

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá anexar ao e-mail: comprovação de que detém as condições necessárias para o exercício da função, além de:

a) Documentos pessoais;

b) Holerite;

c)Diploma de graduação e certificação da habilitação ou especialização em Educação Especial em uma de suas áreas ou em educação inclusiva, ou comprovante de matrícula e frequência nos termos do § 2º do art. 27 da Portaria SME nº 8.764/16.

d) Anuência da chefia da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas, e que o interessado está em regime presencial de trabalho;

e) Parecer emitido pelo CEFAI / DRE

5 - Endereço Eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6- Outras informações poderão ser obtidas através do telefone/e-mail da UE ou CEFAI DRE/S.A.

Publique-se e encaminhe à SME/DRE-SA/DIAF/MOVIMENTAÇÃO, para o devido prosseguimento.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Férias | Documento: 155577029

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

SEI 6016.2025/0150281-8

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME CARGO DIAS EXERC A PARTIR DE SEI

672.229.6/2 MARIA TEREZA PEREIRA TAVARES ADAMO DIRETOR DE ESCOLA 12/2025 04/05/2026

675.546.1/2 GIOVANA DA SILVA MENDONÇA SECRETARIA DE ESCOLA 15/2025 13/05/2026

678.282.5/2 ROSEMAY LIMA DE ARAUJO ASSISTENTE DIRETOR DE ESCOLA 15/2025 18/05/2026 6016.2026/0055524-3

691.666.0/2 ANA PAULA NASCIMENTO CASTRO DIRETOR DE ESCOLA 11/2025 30/03/2026

723.551.8/2 SANDRA DE SOUZA NEIVA DIRETOR DE ESCOLA 15/2025 05/ 01 / 2026 6016.2026/0056535-4

755.109.6 /1 GABRIELA DE FATIMA CHIRNEV COORDENADOR PEDAGÓGICO 15/2025 05/01/2026 6016.2026/0056535-4

804.968.8/2 ANA PAULA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO 20/2025 18/05/2026 6016.2026/0053881-0

809.297.4/1 JULIANA LEME DE MORAES ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA 10/2025 13/01/2026 6016.2026/0056535-4

823.716.6 /1 THAIS FERREIRA DO AMARAL SECRETÁRIO DE ESCOLA 15/2025 06/04/2026 6016.2026/0056535-4

825.911.9/1 CAMILA ALVES DE SOUSA MONTEIRO SECRETARIO DE ESCOLA 15/2025 11/05/2026 6016.2026/0028356-1

LICENÇA NOJO

RF/V NOME Nº DE DIAS A PARTIR DE PARENTESCO PROCESSO

692.195.7/2 ROSANGELA DE ALMEIDA 08 28/04/2026 IRMÃO 6016.2026/0058694-7

798.031.1/1 CLAUDIA VARELA RUIZ GAMEZ 08 MÃE 02/04/2026 6016.2026/0055196-5

955.990.6/1 EDVANIA MARIA DA SILVA PALLA 02 SOGRA 24/04/26 6016.2026/0055313-5

849.697.8/1 WINYE DA SILVA MEIRELES 08 21/04/2026 IRMÃ 6016.2026/0055624-0

918.051.6/1 ADAUTO DIO DE ALMEIDA 08 22/04/2026 MÃE 6016.2026/0057210-5

AUSENCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79 de acordo com o Decreto 58.073/18, que confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas:

SEI 6016.2026/0055133-7 - EMEI VANDA COELHO DE MORAES

947.244.4/1 CARLOS GABRIEL FARIA FALCÃO 29/05/2026, 02/06/2026, 16/06/2026 e 19/06/2026

SEI 6016.2026/0057619-4 - EMEI JARDIM APURA

946.604.5/1 IRLA BEATRIZ COSTA DE DEUS FALETA

04/05/26, 07/05/26,08/05/26, 22/05/26, 29/05/26, 09/06/26, 16/06/26,19/06/26, 22/06/26, 25/06/26, 29/06/26, 02/07/26, 03/07/26, 07/07/26, 10/07/26, 13/07/26, 16/07/26 e 17/07/26

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

RF	V	NOME	EH	A PARTIR DE	MOTIVO
8082260	2	RENATA ASPAHAN BRANDÃO	163100000480000	02/02/2026	ATRIBUIÇÃO
8824070	2	GIANE DOS SANTOS SILVA	163100000380000	24/02/2026	ATRIBUIÇÃO
9424717	1	ROSEMEIRE DIAS BISPO	163100000440000	04/05/2026	ATRIBUIÇÃO
9531882	1	MARIA CATHARINA SOBRAL	163100000950100	04/05/2026	ATRIBUIÇÃO

ACIDENTE DE TRABALHO CONCEDIDAS DE ACORDO COM O DETERMINADO NA PORTARIA Nº 2262001/PREF.G, DE19/09/2001 E DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO COMUNICADO Nº 001/DESAT-DRH/2005, PUBLICADO NO DOC DE 22/01/2005.

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE

ACIDENTE DE TRABALHO CONCEDIDAS DE ACORDO COM O DETERMINADO NA PORTARIA Nº 2262001/PREF.G, DE19/09/2001 E DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO COMUNICADO Nº 001/DESAT-DRH/2005, PUBLICADO NO DOC DE 22/01/2005.

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE

814.628.4/2 163100000940000 ALESSANDRA APARECIDA LINDONÇA LEITE 04 05/05/2026

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 31/03/2026 - PÁGINA 396 (alteração no calendário faculdade)

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU:

AUSENCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79 de acordo com o Decreto 58.073/18, que confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas:

SEI 6016.2026/0037002-2

7231725/2 DANIELA SLOBODEICOV CARVALHO RIBEIRO

26/03/2026, 06/04/2026, 08/04/2026, 08/06/2026, 10/06/2026 e 11/06/2026.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 04/05/2026 - PÁGINA 509 (CORREÇÃO RF)

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU:

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

RF	V	NOME	EH	A PARTIR DE	MOTIVO
7554982	5	FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA	163100000500000	16/03/2026	ATRIBUIÇÃO

Portaria | Documento: 156906482

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI 6016.2023/0002165-0

PORTARIA Nº 126/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria 43/2023, de 13 de março de 2023, que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na DRE-SA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 54/2023, de 21 de março de 2023, que tornou pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores conforme segue:

I - Excluir

Nome do Servidor Ingressante RF/VC

Denys Gabriel da Silva Celes Barreto 914.117.1/1

Wagner Gonçalves Pereira 883.030.4/2

Tatiane Almeida Sousa 848.086.9/2

II - Incluir:

Nome do Membro Relator RF/VC

Dalila de Carvalho Silva Gois 772.698.8/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Luciana Moraes de Matos 660.883.3/3 19/02/2025

Nome do Membro Relator RF/VC

Cinthia Petrólio Fernandes 721.148.1/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Edvany Santos da Silva 933.895.1/1 25/03/2024

Vivian Lins de Menezes 945.915.4/1 03/02/2025

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria 54/2023.

Publique-se e encaminhe à SME/DRE-SA/Est. Probatório para o devido prosseguimento.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Férias | Documento: 157078917

São Paulo, 08 de maio de 2026.

PROCESSO SEI 6016.2026/0001827-2

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

6902324/1 ANTONIO FRENEDA DE MOIA JUNIOR 20/2026 18/05/2026

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

8079871/1 MARIA DO CARMO SILVA FOLEGO 20/2026 15/05/2026

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da lei 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/25, art. 41, inciso I.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

5992877/2 TANIA APARECIDA CRUSEIRO ANDRADE 3 28/04/2026

6716741/1 SUELI GARCIA DE AGUIAR 3 06/05/2026

6716741/2 SUELI GARCIA DE AGUIAR 3 06/05/2026

6770690/3 LENITA BISPO DE ALMEIDA AZEVEDO 1 29/04/2026

6787916/1 RAQUEL SERIANI 1 05/05/2026

7041195/1 ELIANA DE MAGALHAES SILVA 1 28/04/2026

7239807/1 FATIMA PAZIN DE ALMEIDA 3 04/05/2026

7239807/2 FATIMA PAZIN DE ALMEIDA 3 04/05/2026

7483058/2 FLAVIO VENTURA 2 05/05/2026

7706006/1 ANGELICA SILVEIRA DE CASTRO D AGOSTINO 2 29/04/2026

7763204/1 DRIANA LEMOS CAPUTO 1 05/05/2026

7763204/2 ADRIANA LEMOS CAPUTO 1 05/05/2026

7939361/1SANDRA CRISTINA LOPES FRANCO DE ALMEIDA 1 06/05/2026

8045836/1 LUCIANA CARVENTE DA SILVA 1 07/05/2026

8097216/1LENIR BUARQUE DE LUCENA VANDERLEY 1 05/05/2026

8249105/1 LIGIA ANGELICA SILVA BIANCHIM 2 22/04/2026

8271828/1KELHA LUZ DE MOURA PASSOS 1 27/04/2026

8381445/2 MARCIA ALVES DA CRUZ DE SOUZA 2 26/04/2026

8455759/1ROBERTA RODRIGUES COLACO DA SILVA 2 06/05/2026

8482691/1 HENRIQUE REICHERT 1 05/05/2026

8970181/2 ANDRE LUCIO PEREIRA 1 05/05/2026

9105573/1 PAULA LEANDRO FERREIRA 1 04/05/2026

9354654/1 MAFALDA JULIANA FERREIRA MARQUES 1 07/05/2026

9368434/1 DIEGO HERNANDES MORAES 3 03/05/2026

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RGPS

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP/2004.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

7100922/2 LARA CRISTINA PAULINO 3 05/05/2026

7900317/5 ANTONIO PEDRO GÓES 10 05/05/2026

8137633/3 ANA ROSA ANTUNES 3 06/05/2026

8964688/1 ERICA MACHADO CAMARA 1 29/04/2026

9105786/1 EDJAN DOS SANTOS SOUZA 1 04/05/2026

9189467/1 GISELE DA SILVA ALVES NASCIMENTO 1 04/05/2026

9232508/1 ALEKSANDRA CAVALCANTE XAVIER NUNES 2 06/05/2026

9235281/1 GILBERTO BRAZ MELO DOS SANTOS 2 05/05/2026

9240969/1 ERIKA PATRICIA ANJULA 1 06/05/2026

9287612/1 ADRIANA ANTONIA DE SOUZA 1 30/04/2026

9298495/1 SIDNEI BARBARA DIAS 5 04/05/2026

9436740/1 JAQUELINE JOYCE GOMES DA SILVA 1 05/05/2026

9502246/1 NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA 1 22/04/2026

9502246/1 NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA 2 23/04/2026

9509313/1 KELLY APARECIDA DE TORRES 5 27/04/2026

9533222/1 MAXSUELL BASTOS MENDES 1 05/05/2026

9558641/1 FERNANDA DIAS GUILHERMONI 2 06/05/2026

LICENÇAS MÉDICAS DO SERVIDOR

Concedidas nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014/25, Art. 41 Inciso II.

RECOMENDAÇÃO DO HSPM

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

7278586/1 VANESSA PAULA DE ASSUNÇÃO TASSARI 5 05/05/2026

7278586/2 VANESSA PAULA DE ASSUNÇÃO TASSARI 5 05/05/2026

RECOMENDAÇÃO DO HSPE

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

8934584/1 GISELI CRISTINA DA SILVA FIABANI 15 05/05/2026

RECOMENDAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

8409072/1 MICHELLE PATRICIA THEODORO GUSSON 1 05/05/2026

9365133/1 KASSIO CAMPOS GARCIA 3 04/05/2026

LICENÇA MATERNIDADE RGPS

Concedo 120 dias de Licença Maternidade, conforme o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991.

RF/V NOME A PARTIR DE

9190627/1 VIVIANE SANTOS PEREIRA CAVALCANTI 27/04/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

8012024/1 JOSIANE MARIA P. DE ALMEIDA FIGUEIREDO 8 20/04/2026

8243166/1 CAROLINE PIVETTA CARAJELEASCOW 1 27/04/2026

9247530/1 ENEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS 2 29/04/2026

9437045/1 GISLENE MARINHEIRO CUNHA COLOMBO 2 12/04/2026

Publique-se;

À DIAF para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal | Documento: 157138239

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS.

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

I - PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21/12/1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0140422-0.

FUNÇÃO:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

A PARTIR DE 19/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

GIZELE APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES 9482156/1

JULIO CESAR HONORIO 9482091/1

LEILA APARECIDA DA SILVA COSTA 9482032/1

A PARTIR DE 20/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ADRIANA AUGUSTA SIQUEIRA 8141444/2

CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA BARROS 9482971/1

DAIANE CRISTINA DA MACENA FIGUEIREDO 9482512/1

EDNA GOUVEIA CALISTO 9482733/1

IONE DA SILVA LOURENÇO MACHADO 9482989/1

JACQUELINE KANDA 7864582/6

JULIANA FRACAROLI ORTEGA 9483161/1

JULIANA SETIM CALIXTO 9482709/1

KARLA APARECIDA DO NASCIMENTO LEAL 9482687/1

LUCIANA RIBEIRO PINHEIRO SALU 9350985/2

LUIZA REGINA SILVA DE BARROS 9482504/1

MARCIA ROSANA DE SOUZA E SILVA 9482997/1

A PARTIR DE 21/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARLENE DA COSTA SILVA 9483667/1

SANDRA RIBEIRO MARINHO 6155448/6

VANDA SELMA DA SILVA 9482474/1

A PARTIR DE 24/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

AMABILE APARECIDA RAIMUNDO BORGES 9483519/1

VIVIANE DE CÁSSIA MENDONÇA 7866224/2

A PARTIR DE 25/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ZELIA PEREIRA GONÇALVES LACERDA 9113606/2

A PARTIR DE 26/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARLI SANTOS FIGUEIREDO 8139725/3

A PARTIR DE 12/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ADRIANA LUCAS DIAFERIA 9486810/1

GISELE DOS SANTOS SANTANA 9487395/1

A PARTIR DE 13/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

AMANDA MARQUES CARVALHO LIMA 9486429/1

DALVA MARTINS MAIA 9486828/1

EDNA CONCEIÇÃO ALBERTO 9487450/1

JANICE MARIA DA SILVA 9486453/1

JOCELIA PEREIRA CARNEIRO 9486933/1

KATIA ALVES DA COSTA 9488090/1

LUCIANE DE JESUS OLIVEIRA 9488928/1

MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO FURTADO 9486917/1

SIMONE GABRIEL DA SILVA MARIANO 9486780/1

SUELI MARTINS DA SILVA 7848803/4

A PARTIR DE 14/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

DEBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO 9487191/1

ELAINE CRISTINA SOUZA BRITO MACIEL VIEIRA 9487484/1

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 9487026/1

INES PEREIRA LEITE SANTOS 7369093/4

LILIAN APARECIDA DE SOUZA BRITO 9487000/1

MARILDA ALVES DIOGO 9487131/1

REGINA MARQUES HENRIQUE 9485686/1

SUELEN CRISTINA JACOMIN SILVA 9487212/1

TALITHA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9488120/1

TATIANE RODRIGUES CARVALHO 9487468/1

A PARTIR DE 19/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUSA 9487492/1

MARISOL SOUZA DE MORAES BIO 9487239/1

REGINA GONÇALVES ROSINI 8223092/2

A PARTIR DE 21/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

CREUSA APARECIDA DE SOUZA LOPES 9487522/1

A PARTIR DE 26/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARIA TEREZA DA SILVA 9487972/1

SUELI GUEDES 9487956/1

A PARTIR DE 27/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARCIA CRISTINA DA SILVA VERDOLIN 9487875/1

A PARTIR DE 31/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

SANDRA SANTOS DE SOUZA 6894348/3

A PARTIR DE 01/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA 9489151/1

A PARTIR DE 14/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARIA APARECIDA LOURENÇO FERNANDES 9491902/1

MARY CRISLAINE BAENAS DE OLIVEIRA 9492534/1

A PARTIR DE 15/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

CARMEM DAS GRAÇAS DA SILVA 9490523/1

VIVIANE DOS SANTOS SOUZA 9491791/1

A PARTIR DE 16/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

NATALIA COSTA SANCHES FLORENCO 9491929/1

A PARTIR DE 23/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ADRIANE APARECIDA REIS DA SILVA 9492020/1

A PARTIR DE 24/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ADRIELE GONSALVES DE SOUZA 9493824/1

ANA ROSA ANTUNES 8137633/3

YARA ROSA DE PAULA 9492704/1

ZENI PAREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 7093365/5

A PARTIR DE 25/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

GABRIELA ARAUJO ERSATI 9492046

MARIA ELENA VALDEVINO FROIO 9493069/1

A PARTIR DE 28/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARINALVA COSTA CARDOSO 9493930/1

A PARTIR DE 30/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ADRIANA SIMONE PEZETTE 7904428/3

DAIANA SILVA BORGES 9494073/1

KAYLA TEIXEIRA DUARTE 9493972/1

LILIANE APARECIDA FERREIRA 9493981/1

SHEILA MONTEIRO GOMES MADUREIRA 9494065/1

II - PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21/12/1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0140422-0.

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

A PARTIR DE 26/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

AUDREI ELISSANDRA DOS SANTOS 7830548/3

A PARTIR DE 27/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS 9484175/1

CRISTINA DO NASCIMENTO MAQUEDA 9485716/1

MARIA ODETE DE SANTANA 7248385/3

VERA LUCIA DA SILVA DE CERQUEIRA 7105720/9

A PARTIR DE 28/02/2026 REG.FUNC./VÍNC.

DENIR APARECIDA LOPES TUNCKUS 8254848/2

ELIANE DO CARMO ZANINI 7165129/5

GISLAINE DE ALMEIDA SIGOLO ALVES 9485562/1

IZA SEFERINO VERAS 9483004/1

LUCINEI SOARES FERREIRA 7163193/3

A PARTIR DE 07/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ESIO DA SILVA PAIVA 9484183/1

MARIA APARECIDA DE LIMA 9485571/1

A PARTIR DE 18/03/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ROSANA MACHADO 9487093/1

A PARTIR DE 04/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 8256161/2

JOSÉ ANDERSON TEIXEIRA PEIXOTO 9490167/1

A PARTIR DE 07/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

ARIANA MARQUES LOMEU DA SILVA 9489533/1

GEISA SANTANA ESTIMA 9489517/1

A PARTIR DE 08/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MARLI DOS SANTOS NERY 9490132/1

A PARTIR DE 09/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

JERUSA DE FATIMA SILVESTRE 8048215/2

A PARTIR DE 11/04/2026 REG.FUNC./VÍNC.

MONICA DE OLIVEIRA BOTELHO 9490451/1

III - Publique-se;

IV - À DIAF/Movimentação de Pessoal para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação - São Mateus

Movimentação de Pessoal | Documento: 157145887

São Paulo, 11 de maio de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SAO MATEUS

SEI 6016.2022/0106828-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 08/05/2026.

ACÚMULO LÍCITO

RF	NOME	CONTROLE Nº
6805434	MONICA APARECIDA MARSOLA	736443
7877421	MARIA DO CARMO DIAS MARTINS	735329
7976933	ELIANE APARECIDA MARINS NUGNES	737242
7982208	RENATA ROSA DE SOUZA	736434
8191956	FELIPE CORDEIRO DA SILVA	754327
8485623	GLAUCIARA PINHEIRO DE ANDRADE	753432
9286161	ERIC IGNACIO LUIZ	754285

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

ACÚMULO DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF	NOME	CONTROLE Nº
8021201	EDVALDO GONCALVES FONTEBASSO	754225
8485623	GLAUCIARA PINHEIRO DE ANDRADE	753432

O acúmulo de cargos pretendido atende às exigências legais.

RECURSO CONTRA ILICITUDE DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULO ILÍCITO

Do expediente CAAC/DRE Controle nº 734514 publicada em 09/03/2026

INTERESSADO: DRE SÃO MATEUS - ANDRESSA MARISOL MEDEIROS FERRER -RG 34.***.***-4, RF 842.847-6- RECURSO - Acúmulo de Cargos - À vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, em especial da manifestação de folhas 19 e que adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, permanecendo ilícito o acúmulo de cargos no período de 04/02/2026 À 11/02/2026, mas dispensando o procedimento de Apuração Preliminar.

RECURSO CONTRA ILICITUDE DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULO ILÍCITO

Do expediente CAAC/DRE Controle nº 741720 publicada em 09/03/2026

INTERESSADO: DRE SÃO MATEUS - HEIDE KELLY DE JESUS JORGE -RG 33.***.***-6, RF 857.704-8- RECURSO - Acúmulo de Cargos - À vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, em especial da manifestação de folhas 12 e que adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, permanecendo ilícito o acúmulo de cargos no período de 06/02/2026 a 05/04/2026, mas dispensando o procedimento de Apuração Preliminar.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria | Documento: 157175074

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2026/0093152-8

ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº 239 DE 11 DE MAIO DE 2026

SEI 6016.2025/0038603-2

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da CEEP, constituída pela Portaria Nº 189 de 08/05/2025 da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, publicada no DOC de 12/05/2025, páginas 198 e 199, referente a EMEF WALTER BELIAN.

RESOLVE:

ART. 1º EXCLUIR da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, o seguinte servidor:

RF/V: 827.131.3/1 - WELLINGTON FREIRE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

ART. 2º INCLUIR na Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, o seguinte servidor:

RF/V: 724.483.5/2 - JULIANA PIO - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

ART. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria Nº 189/25.

II - Publique-se

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2026/0093152-8

ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº 241 DE 11 DE MAIO DE 2026.

SEI 6016.2019/0069061-0

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros Relatores, constituída pela Portaria Nº 45, de 13/01/2020, publicada no DOC de 16/01/2020, página 30, da EMEF JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA.

RESOLVE:

ART. 1º INCLUIR na relatoria de LIGIA MORAIS PELIELLO MACEDO, 676.664.1/1 o seguinte servidor:

RF/V: 910.789.4/2 - MAURICIO DA SILVA LAGO - DATA DE INGRESSO: 08/09/2025.

ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria Nº 45/20.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação.

Licença | Documento: 157085233

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

6016.2026/0059585-7

DEFERIDO o pedido, nos termos do 2° Do art. 175 da Lei 8989/79 regulamentada pelo Decreto 58.073, de 23/01/2018, fica autorizada a ausência em dias de prova. Dias 18/05/2026 e 20/05/2026.

962.654.2 V 1, BRUNA GABRIELA ALVES PONTES, ASSESSOR

CEU ALTO ALEGRE PROF PAULO SUYOSHI MINAMI.

Despacho | Documento: 157187976

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE SOARES HUNGRIA

PENALIDADE

PORTARIA 052/HMJSH/2026

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

APLICAR ao (a) servidor (a) HELBER ROGER PEREIRA DA SILVA — R.F. 831.579.5/2, Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem, a pena de SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) DIAS, a ser cumprida nos dias 25/05/2026, 26/05/2026, 27/05/2026, 28/05/2026 e 29/05/2026, com fundamento nos artigos 184, Inciso II, por infringência ao artigo 178, Inciso I, da Lei nº 8989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

PENALIDADE

PORTARIA 053/HMJSH/2026

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

APLICAR ao (a) servidor (a) RENATA MORATO MESQUITA FERREIRA — R.F. 834.139.7/2, Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso I, X e XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Licença | Documento: 157194082

São Paulo, 11 de maio de 2026.

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

7460490/1 EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 02 30/04/2026

6267408/1 SUELI MARIA DA SILVA 03 05/05/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR-RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

RF NOME DIAS A PARTIR DE

8290172/2 ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA 02 10/05/2026

8293309/2 ANDREIA RIBEIRO DE SOUZA 01 03/05/2026

8304670/2 DINALVA FERNANDES DOS SANTOS MARTINS 14 08/05/2026

8550336/2 STEPHANIE GIULIANNE SILVA MORELLI 01 30/04/2026

LICENÇA GALA/ESTADO CIVIL

Prevista na Lei nº 16.122 de 2015 e concedida nos termos da Lei nº 8.989 de 1979 e do Decreto 58.091 de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

8559821/2 GUSTAVO ARCANJO ALVES MARTINS 8 28/04/2026

De: SOLTEIRO

Para: CASADO

8340382/2 RODRIGO BEZERRA SOUZA 8 09/05/2026

De: SOLTEIRO

Para: CASADO

LICENÇA NOJO

Concedida nos termos da Lei nº 8.989 de 1979.

RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO:

8343071/2 RIVANIA DE SOUZA PEREIRA SOARES ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM 2 05/04/2026 SOGRO

7948182/1 ELISA ARAUJO SILVA ASSISTENTE DE SAUDE - ENFERMAGEM 8 03/12/2025 PAI

7948182/4 ELISA ARAUJO SILVA ASSISTENTE DE SAUDE - ENFERMAGEM 8 03/12/2025 PAI

Despacho deferido | Documento: 157121214

DESPACHO

Processo nº 6018.2021/0041607-5

Face às informações constantes no presente emitidas pela SMS/HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação da servidora, abaixo relacionada, no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO	NOME	CARGO	TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
893.122.4/1	JULIANA HELENA DA CRUZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL	22/02/2026

II - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 3º do art.12 da Lei 17.841/2022, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listada no item I, do Quadro de Desenvolvimento Humano e Social - QDHS (Analista de Assitência e Desenvolvimento Social).

Despacho deferido | Documento: 157132299

DESPACHO

Processo nº 6018.2023/0001302-0

Face às informações constantes no presente emitidas pela Secretaria Municipal da Saúde - GABINETE, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação dos servidores, abaixo relacionados, no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017, conforme segue:

RF/VÍNCULO	NOME	CARGO	TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
919.216.6/1	Gisela Barbosa	Assistente Administrativo de Gestão	26/04/2026
920.128.9/1	Thais Nonaka	Assistente Administrativo de Gestão	17/04/2026
920.151.3/1	Carolina Marianno Maciel	Assistente Administrativo de Gestão	18/04/2026
919.211.5/1	Juliana Gonsalves Mendonça de Melo	Assistente Administrativo de Gestão	20/04/2026
918.465.1/1	Raphael da Costa e Silva Tarin Serrano	Assistente Administrativo de Gestão	18/04/2026
919.803.2/1	Natalia Herrera da Silva	Analista de Saúde	28/04/2026

II - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 2º do art.16 da Lei 16.122/2015, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listadas no item I, do Quadro da Saúde (Assistente de Saúde, Assistente Técnico de Saúde, Analista de Saúde, Analista de Saúde Médico e Agente de Saúde).

III - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 6º do art.14 da Lei 17.721/2021, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, os servidores listados no item I, do Quadro de Pessoal de Nivel Médio e Básico - QMB (Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional).

Despacho deferido | Documento: 157183887

6018.2026/0000920-7 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2026/0053320-8- Publicações Oficial

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM 27/04/2026

Leia-se como segue, e não como constou

Conforme publicado em DOC 11/05/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

883.456.3/2, Wania Serra Bovo, Assessor III, CDA-3, 20 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 12/05/2026.

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2026/0053320-8- Publicações Oficial

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 10º da Lei 17.708/2021, e de acordo com o § 2º e do § 4º, do art. 1º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, o Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete - NAPG, da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar as Opções de Inclusão na base de contribuição do RPPS, dos (as) servidores (as) abaixo:

Nome RF/Vc Parcela A Partir de

Fabio Marques da Silva Berto 785.107.3/1 299 11/05/2026

LICENÇA MÉDICA VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir

18050000 883.456.3/2 Wania Serra Bovo 04 07/05/2026.

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7838298/1 MARCIA PAVILONIS CORREA NIVEL I 10 AS10 10/05/2026

8061424/1 LUCIANA CRISTINA REIS DI MONACO NIVEL II 4 ANS9 10/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8250715/1 CAMILA SANCHES CITRO VERTUAN NIVEL II 2 ANS7 11/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8065161/1 FLAVIA DE CARVALHO VECHI NIVEL II 4 ANS9 19/04/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7262973/1 LINDOMAR EVARISTO DA MATA NIVEL III 3 ACE13 07/05/2026

7974434/1 JOBSON ROCHA SANTANA FILHO NIVEL II 5 ACE10 10/05/2026

7839685/1 PATRICIA PEIXOTO DE OLIVEIRA NIVEL II 5 ANS10 09/05/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

313.222.6/7, Massako Gakiya Uema, Assessor II, CDA-2, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

574.830.5/3, Roberto Tolosa Junior, Coordenador II, CDA-6, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

622.830.5/1, Maria Julia Pereira Coelho Ferraz, Assessor II, CDA-2, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 25/06/2026.

702.740.1/9, Maria Evecilva Mendes Frota, Assessor II, CDA-2, 20 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

730.268.1/1, Camila da Silva Mogliani, Assessor III, CDA-3, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

734.957.2/1, Cecilia Vieira Lopes de Farias, Assessor II, CDA-2, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 29/06/2026.

785.107.3/1, Fabio Marques da Silva Berto, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 29/06/2026.

793.226.0/1, Cinthya Luzia Cavazzana, Assessor III, CDA-3, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 29/06/2026.

832.520.1/2, Lily Low, Assessor III, CDA-3, 12 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

835.157.1/2, Viviane Aparecida Albieri, Assessor III, CDA-3, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

835.563.1/3, Paulo Cesar Rocha Lima, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 24/06/2026.

855.948.1/2, Marcos Vinicius Lopes Cotrim Negreiros, Assessor III, CDA-3, 20 dias, referente ao exercício 2025, a partir de 08/06/2026.

890.818.4/1, Ruth Teixeira de Souza, Assessor I, CDA-1, 11 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 29/06/2026.

893.399.5/2, Carlos Eduardo Lopes das Chagas, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

919.957.8/1, Luiz Henrique Vieira Camilo, Assessor III, CDA-3, 20 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 08/06/2026.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

18020304 780.826.7/1 Marcos Paulo Pafume Ribeiro 04 05/05/2026 143

18020302 893.328.6/1 Thais Petranski 01 23/04/2026 143

FÉRIAS - DEFERIDAS

807.043.1/1, Queila Moreira da Rocha Monteiro, Assessor III, CDA-3, 11 dias, ref. exerc. 2026, a partir de 08/06/2026

640.915.0/2, Mario Rubens Amaral de Jesus, Diretor I, CDA-4, 15 dias, ref, exerc. 2026, a partir de 08/06/2026

580.046.3/2, Janete Satake de Souza, Assessor I, CDA-1, 10 dias, ref. exerc. 2026, a partir de 17/06/2026

ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/COVISA

Acúmulos apreciados na reunião do dia 07/05/2026

Nome Reg. Func. Tipo Exp. Ac.

Silvia Silva de Oliveira Altieri 743.504.5/3 ANUAL 15/26

Sandra Regina Schicariol Pinheiro 837.376.1/1 ANUAL 16/26

Marques Tamandare Emiliano 771.889.6/1 ANUAL 17/26

Marisa Miashiro Lin 824.995.4/1 e 6 ANUAL 18/26

Ciro Alexandre Guedes Sena de Souza 754.577.1/1 ANUAL 20/26

Regina Silva Santos 793.745.8/2 ANUAL 21/26

Sonia Maria Rodrigues 784.462.0/1 ANUAL 22/26

Regia Maria da Silva 807.087.3/1 ANUAL 23/26

Luiz Carlos Barbosa Alves 806.762.7/1 e 4 ANUAL 24/26

Leila Patricia Mendes de Sousa 840.012.1/1 ANUAL 25/26

Fernando de Souza Molla 837.266.6/1 ANUAL 28/26

Carina Araki de Freitas 783.306.7/1 e 2 ANUAL 29/26

Hebert Alves Moreira 771.883.7/1 ANUAL 30/26

Valeska Estela Silveira Arruda 837.483.0/1 ANUAL 31/26

Valeria Chaves de Souza Coser 789.604.2/1 ANUAL 32/26

Nancy Chen Wang 828.646.9/1 ANUAL 33/26

Daiane Lopes Grisante 892.848.7/1 ANUAL 34/26

Matheus Schmidt Gomes de Oliveira 848.779.1/1 ANUAL 35/26

Giselle Marques de Rezende Dias Leite 806.761.9/1 ANUAL 37/26

Alan Matias Gruje 806.549.7/1 ANUAL 38/26

Paula Regina Glasser 754.617.3/1 e 2 ANUAL 39/26

Geraldine Maddalozzo 746.070.8/1 ANUAL 40/26

Juliana Monti Maifrino Dias 745.319.1/1 ANUAL 41/26

Giselle Garcia Origo Okada 739.904.9/1 ANUAL 42/26

Clarice Rodrigues de Souza 716.640.1/2 ANUAL 43/26

Jose Olimpio Moura de Albuquerque 640.949.1/1 ANUAL 44/26

Mario Rubens Amaral de Jesus 640.815.0/2 ANUAL 45/26

Carlos Roberto de Medeiros 632.762.1/3 ANUAL 47/26

PROVENTOS

Carlos Colauto 614.610.4/3 ANUAL 19/26

Horacio Douglas de Benedetto 316.808.5/3 ANUAL 26/26

Gladyston Carlos Vasconcelos Costa 730.782.9/1 ANUAL 27/26

Lia Sakiko Nakaie 806.947.6/1 ANUAL 36/26

Sara de Alencar Ciaccio 612.859.9/2 ANUAL 46/26

COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM 27/04/2026

Leia-se como segue, e não como constou

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020500 797.497.3/1 Karina do Nascimento 03 22/04/2026 143.

Licença | Documento: 157162054

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207100350000 7847424/1 Bianca Aparecida Alves Caetano Silva 03 06/05/2026 143

180207060080000 8229821/1 Fernanda Selvina Pereira Diniz 01 08/05/2026 143

180207120290000 7582625/3 Fernando Alves dos Anjos 02 04/05/2026 143

180207070130000 9231587/1 Leticia do Nascimento Tostes 02 07/05/2026 143

180207090280000 8933260/1 Lilian Batista Silva 01 04/05/2026 143

180207030000000 9208569/1 Michelle Regina Rodrigues dos Santos 01 07/05/2026 143

180207120110000 7167164/1 Silvia Helena Francisco Viana 02 10/05/2026 143

180207110350000 9208895/1 Tamirys Silva de Melo 01 06/05/2026 143

180207110000000 8220271/1 Vaneide Santana de Oliveira 03 06/05/2026 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207100330000 7855681/1 Cintia David Correa Borges 05 04/05/2026 143

180207070000000 7850506/1 Deise Ribeiro Dias 02 08/05/2026 143

180207120290000 7581718/3 Hebert Affonso de Oliveira 08 08/05/2026 143

180207070250000 7195290/1 Luci Mendes Silva 14 06/05/2026 143

LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA

Concedida nos termos da Lei 10.726/89, regulamentada pelo Decreto Nº 64.015/2025.

R.F:7778783/1, Jonatas Silva de Jesus :Unidade de lotação: UVIS São Mateus, 06 dias a partir de 01/04/2026.

DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE/PARENTAL - Lei nº 17.200/2019 e Decreto nº 59.279/2020.

R.F:7778783/1, Jonatas Silva de Jesus, Unidade de lotação: UVIS São Mateus 14 dias a partir de 07/04/2026.

LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA

Concedida nos termos da Lei 10.726/89, regulamentada pelo Decreto Nº 64.015/2025.

R.F:7268688/2, Marcos Vinicius Bulla :Unidade de lotação: SAE IST AIDS/ São Mateus, 06 dias a partir de 20/04/2026.

DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE/PARENTAL - Lei nº 17.200/2019 e Decreto nº 59.279/2020.

R.F:7268688/2, Marcos Vinicius Bulla, Unidade de lotação: SAE IST AIDS/ São Mateus 14 dias a partir de 26/04/2026.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 8057265/1, Marisol Roces Rodrigues, Unidade de Lotação: UVIS Itaquera, 08 (oito) dias a partir de 15/04/2026, em virtude do falecimento de sua mae.

RETIFICAÇÃO DO DOC DIA 07/05/2026 - PAG 328

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207110350000 8203539/1 Michele Muller Assumpcao de Oliveira 01 03/05/2026 143

Promoção/Progressão | Documento: 157116213

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
7080301/3	ELIANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES	NIVEL II	5	ACE10	11/05/2026
7263856/1	EDSON BEZERRA FLORENTINO DOS SANTOS	NIVEL III	3	ACE13	11/05/2026
7273801/1	PAULA AMANDA DE PAIVA PACIFICO	NIVEL III	2	ACE12	10/05/2026
7325118/1	EDSON NUNES VALENCA	NIVEL II	5	ACE10	09/05/2026
7874979/1	CLECIO AGUIAR DE LIMA	NIVEL II	5	ACE10	09/05/2026
7975741/1	GLAUCIA KIYOMI YAMAUTI NAMBU	NIVEL II	5	ACE10	10/05/2026
7975805/1	LAURO DO NASCIMENTO	NIVEL II	5	ACE10	11/05/2026
7981147/1	CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS MARTINEZ	NIVEL II	5	ACE10	11/05/2026
6855270/2	PAULA FIRMINO DA SILVA	NIVEL II	5	AS15	10/05/2026
7838786/1	FABIA REGINA APRELINI	NIVEL I	10	AS10	09/05/2026
7498047/1	ALEXANDRE ALVES DE CAMPOS	NIVEL II	2	ASTS12	09/05/2026
7965231/1	ERONILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA	NIVEL I	10	ASTS10	09/05/2026
7972385/1	GIRLAN SOUZA SILVA	NIVEL I	10	ASTS10	09/05/2026
7849494/1	CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO	NIVEL II	5	ANS10	09/05/2026
8067864/1	CATIA APARECIDA DA SILVA	NIVEL II	4	ANS9	11/05/2026
7385609/3	ROSANGELA GOMES SILVA	NIVEL I	5	ANSM5	10/05/2026
8508569/1	FABIANA TRAD SOUZA MEIRELLES	NIVEL I	4	ANSM4	10/05/2026

Adicionais | Documento: 157198613

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos da Portaria nº 074/SMG.G/2009, a COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE, da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar as opções de inclusão na base de contribuição do RPPS, do servidor abaixo:

RF NOME PARCELA A PARTIR DE

9210351/1 JANAINA OLIVEIRA DE ARRUDA 289 01/05/2026

Licença | Documento: 157154473

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
RECURSOS HUMANOS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025.
E.H. R.F. NOME DIAS A PARTIR
180208000000000 784.539.1/1 Derimar Silva dos Santos 01 07/05/2026
180208000000000 797.460.4/1 Juliana Guedes dos Santos Souza 02 24/04/2026

RETIFICAÇÃO
Leia se como SEGUE, e Não como constou
Conforme publicado em DOC 08/05/2026, SEI Nº 156.969.509.
LICENÇA NOJO - DEFERIDA
Concedida, nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79.
794.357.1/1, Rafael Antônio Carneiro Bruno, 02 dias a partir de 26/04/2026, em virtude do falecimento de seu sogro.

Movimentação de Pessoal | Documento: 157165672

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO

REG.FUNC. NOME DE PARA A PARTIR:

8006831 V.1 Alberto Yada 180208080380000 180208100400000 01/05/2026

7847793 V.1 Julio Cesar Sobral 180208080370000 180208100400000 01/05/2026

8503630 V.1 Davi Santos da Silva 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

7528485 V.1 Álvaro Augusto Rodrigues Freitas 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

9261893 V.1 Adriana De Souza Moura 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

9261907 V.1 Eveline Cristine De Paula Mesquita 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

9261656 V.1 Lusinete dos Santos Fagundes Pina 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

6410766 V.1 Fernando Ferreira Dos Santos 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

7945035 V.1 Walmor Jardim Noronha 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

6520308 V.2 Clarines Colissi 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

8203075 V.1 Fernanda Daniele Caraça 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

7849915 V.1 Sandra Rezendo De Oliveira 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

9209018 V.1 Raimunda Nonata Lopes 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

9260170 V.1 Vanessa Cristina Dos Santos Evaristo 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

7855826 V.1 Leandro Rodrigo Silva 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

8010315 V.1 Anderson Da Silva Melo 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

8071888 V.1 João Carlos Da Silva Claro 180208110230000 180208110240000 01/05/2026

7176830 V.1 Susana Aparecida João Santos Oliveira 180208110240000 180208100400000 01/06/2026.

horário de estudante | Documento: 157154021

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
RECURSOS HUMANOS

HORARIO ESTUDANTE/AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA DEFERIDO
DEFIRO O Horário de Estudante nos termos do parágrafo 2º do art. 175, da Lei 8989/79 e Decreto 58.073/2018, com redução da jornada em uma hora no término do trabalho:
EH RF NOME Dias de Provas
180208100040000 790.095.3/1 Sergio Silva Santos 30 e 31/03/2026 e 06/04/2026.
180208100040000 674.279.3/2 Valeria Agostinho de Vasconcelos 08/04/2026.
180208100040000 739.832.8/1 Gildeni dos Santos Queiroz 14/04/2026.

HORARIO ESTUDANTE/AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA DEFERIDO
DEFIRO O Horário de Estudante nos termos do parágrafo 2º do art. 175, da Lei 8989/79 e Decreto 58.073/2018, com redução da jornada em uma hora no inicio do trabalho:
EH RF NOME Dias de Provas
180208100140000 938.154.6/1 Gabriela Xavier Ribeiro 31/03/2026.

Convocação | Documento: 157122539

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONVOCAÇÃO

A Divisão Regional de Vigilância em Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os servidores abaixo para trabalhar em ação noturna de controle de escorpiões, a ser realizada 07/05/2026 das 16:00 as 22:00. Local: Condomínio Terrara, Av. Interlagos, 4455 - Interlagos.

Nome - RF - Lotação

Alexander Brasiliano da Silva - 7093594 3 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Claudio Roberto Moura Silva - 7881860 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Emerson Alexandre Rodrigues Marlier - 7879903 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Eduardo Alexandrino do Espírito Santo - 7986378 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Fabio Aurelio Damasceno - 7880618 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Fabio Leonardo dos Santos - 7263902 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Iris Lilian Santos - 7577346 2 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Jessica Dayane dos Santos Lira - 7973942 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Marcos Vinicius Santana - 7355840 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Pedro Vitor dos Reis Filho - 7975643 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Ricardo da Costa Santana - 7947534 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Roberto Kozo Nakamoto - 7933347 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Robson Santos Magalhães - 7915691 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Valmir Ribeiro Silva -7881487 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Ana Flávia Marinho da Silva - 8929572 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Juliana Nunes Mecca - 7846223 1 - UVIS Santo Amaro/Cidade Ademar

Sandra Regina Milan - 7857772 1 UVIS - Santo Amaro/Cidade Ademar

Patricia Placoná Diniz - 7843674 1 - Coordenadoria Regional de Saúde Sul

Férias | Documento: 157147210

FÉRIAS DEFERIDAS:

RF/V	NOME	CARGO/CDA	DIAS	PERÍODO	P.A.	EXERCICIO
581.580.1/5	Sirlene Spigariol	Assessor II/CDA 2	10	08/06/2026 à 17/06/2026	01/10/2023 à 30/09/2024	2025
595.583.1/8	Zelia Maria Ferrari Paiva Ribeiro Pagliarde	Gestor de Equipamento Público I/CDA 3	15	08/06/2026 à 22/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
595.610.2/2	Marly Missaka Pellini	Chefe de Equipe I/CDA 2	13	08/06/2026 à 20/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
610.440.1/2	Heloisa Hitomi Handa	Gestor de Equipamento Público I/CDA 3	30	08/06/2026 à 07/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
611.083.5/2	Maria Cristina Guedes Tavares	Assessor III/CDA 3	18	08/06/2026 à 25/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
637.965.6/1	Flavio Sarno	Assessor I/CDA 1	15	23/06/2026 à 07/07/2026	01/10/2023 à 30/09/2024	2025
721.271.1/1	Vanessa Sampaio Natale Visconti	Assessor II/CDA 2	20	08/06/2026 à 27/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
729.922.2/1	Carlos Eduardo de Souza Cavalcante	Assessor II/CDA 2	18	29/06/2026 à 16/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
730.271.1/1	Silvia Akemi Odo	Assessor II/CDA 2	20	19/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
770.007.5/1	Juliana Galesi Olivares de Marchi	Gestor de Equipamento Público I/CDA 3	10	29/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
778.222.5/1	Elaine Figueiredo de Moraes Monteiro	Assessor II/CDA 2	10	29/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
782.388.6/1	Ezequiel Ferreira da Silva	Assessor III/CDA 3	20	19/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
784.367.4/1	Patricia Placona Diniz	Assessor II/CDA 2	18	08/06/2026 à 25/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
811.323.8/1	Lais Selma Lima Mendonça	Chefe de Equipe I/CDA 2	15	24/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
820.331.8/1	Ricardo Mota de Oliveira	Supervisor/CDA 4	18	22/06/2026 à 09/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
822.086.7/1	Raphaela Karla de Toledo Solha	Gestor de Equipamento Público I/CDA 3	15	24/06/2026 à 08/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
918.269.1/2	Rita de Cassia Rodrigues da Silva	Assessor II/CDA 2	19	29/06/2026 à 17/07/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026
933.113.1/1	Horacio Camargo de Souza Silva	Gestor de Equipamento Publico I/CDA 3	15	15/06/2026 à 29/06/2026	01/10/2024 à 30/09/2025	2026

Legenda

P.A: Período Aquisitivo

horário de estudante | Documento: 157181130

São Paulo, 11 de maio de 2026.

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA:
Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do art.175 da Lei 8.989/79, do Decreto nº 24.245/87 e nos termos do art. 4º do Decreto nº 58.073/2018, para o(s) servidor(es) abaixo indicado(s):

RF	NOME	PERIODO
730.152.9/1	RENATA BOTTURA	1º SEMESTRE

OBS.: O(s) servidor(es) deverá(ão) apresentar, mensalmente, certidão ou documento equivalente expedido pelo estabelecimento de ensino, com a relação dos dias de efetiva realização das provas, bem como os informes quanto ao comparecimento a esses exames.

Despacho deferido | Documento: 157156307

DESPACHO DEFERIDO - EVENTOS DE CARREIRA

Lauda 28403- PROGRESSÃO:

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/V	NOME	NÍVEL	CAT.	SÍMBOLO	A PARTIR DE
8258902/1	LEANDRO MARCEL YOSHIMURA	NIVEL II	2	ANSM7	08/04/2026

Lauda 28404 - PROMOÇÃO

QUADRO DA SAÚDE - QS
Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/V	NOME	NÍVEL	CAT.	SÍMBOLO	A PARTIR DE
8294259/2	ANA PAULA ROSCHEL	NIVEL III	1	AS16	27/04/2026

Despacho deferido | Documento: 157113904

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

LICENÇA MÉDICA DE CURTA -TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO EM DOC 13/04/2026p382.
Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo
40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.
EH RF NOME DIAS A PARTIR

180210090370000 7529929/1 NEIDE MIEKO KURASHIMA 01 12/03/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM / UNIDADES DE REDE PÚBLICA -
Concedida, Licença Médica nos termos da
Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do
Decreto Nº 64.014/2025
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210070210000 8000557/1 LUIZ ALFREDO FALCONE 07 09/04/2026
180210100090000 7175655/1e3TELMA ARABADJI 07 27/04/2026
180210060190000 8189030/1 FERNANDA APARECIDA FREITAS DE ALMEIDA 07 24/04/2026
180210060190000 9235086/1 RENATA APARECIDA SERGIO 05 23/04/2026
180210060050000 7402155/1 FERNANDA PRADO DE SOUZA 02 23/04/2026

LICENÇA NOJO
8060746/1 ELIANE DE CARVALHO RODA 08 DIAS, NO PERIODO DE 19/04 A 26/04/2026 EM VIRUDE DO FALECIMENTO DE SEU CÔNJUGE.
8103992/1 FLORINDA KAZUYO NOMURA 08 DIAS, NO PERIODO DE 14/04 A 20/04/2026 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA.
8345627/2 RUTE FERNANDES PEREIRA 08 DIAS, NO PERIODO DE 09/04 A 16/04/2026 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SEU GENITOR.
8330221/2 MARIA DA CONCEIÇÃO N RIBEIRO 08 DIAS, NO PERIODO DE 28/03 A 04/04/2026, EM VIRTUDO DO FALECIMENTO DE SEU IRMAO.
5817056/1 MARINA PILAR DELGADO 08 DIAS, NO PERIODO DE 02/04 A 09/04/2026 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SEU CÔNJUGE.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA
Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo
40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210080350000 7964030/1 OTAVIO SANTINI 01 22/04/2026
180210080350000 7398204/2 RENATA ALVES DA SILVA 01 22/04/2026
180210040000000 7880324/1 MARIA LIVANIA DA SILVA 02 06/05/2029
180210070160000 6228348/1 NEUSA APARECIDA DONADON FERNANDES 01 05/05/2026
180210070150000 6247504/3 DAVID FERNADES LACERDA 01 15/04/2026
180210070360000 8030472/1 WILLIAN BASAGLIA DOS SANTOS 02 07/10/2025 POR OMISSAO
180210060190000 9234802/1 ROMULO FAGUNDES DA CRUZ 02 27/04/2026
180210080000000 7540663/4 ELINALDO CLEMENTE DA SILVA 03 27/04/2026
180210070160000 9318801/1 ANGELA NASCIMENTO OLIVEIRA GAJEWSKI 02 29/04/2026
180210060330000 7898509/1 GEISON GONÇALVES DOS SANTOS 01 27/04/2026
180210060330000 7273797/1 REINALDO PERILLO 03 22/04/2026
180210060030000 7841248/1 MARCIA CANALE FICO 01 16/04/2026

Despacho deferido | Documento: 157166439

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

DESPACHO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - RETIFICAÇÃO DO DOC 08/05/2026 P.359

LEIA COMO SEGUE - NÃO COMO CONSTOU
ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-SUDESTE.
Acúmulos apreciados na reunião do dia 23/04/2026
Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

NOME COMPLETO RF/RG TIPO EXP Nº

ANA CRISTINA CERRUTI 5890772/2 ANUAL 138/2026

DESPACHO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE -
ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-SUDESTE.
Acúmulos apreciados na reunião do dia 17/04/2026
Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

NOME COMPLETO RF/RG TIPO EXP Nº

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA 8943231/1 ANUAL 157/2026

RICARDO PEREIRA COELHO 6591809/9 ANUAL 158/2026

VALTER DARCIE FILHO 6146007/6 ANUAL 159/2026

VANDA MORAES TAVARES DE CARVALHO 7902409/1 ANUAL 160/2026

ANTONIO ROJO 6477500/3 ANUAL 161/2026

CELIA MARIA PIRES DE ANDRADE 5778867/3 ANUAL 162/2026

DIVINA DIAS DE SOUZA MESSIAS 7845197/1 ANUAL 163/2026

GILEIDE JESUS VIEIRA DA SILVA 7202504/2 ANUAL 164/2026

MARIO SHIGUEHIRO UYEDA 6400493/3 ANUAL 165/2026

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 6750338/3 ANUAL 166/2026

CARLOS SAMIO DUARTE 8938016/1 ANUAL 167/2026

MARIA CRISTINA DA SIVA 60973672 ANUAL 168/2026

NELSON NAZARENO DA CUNHA FIGUEIREDO 6162444/4 ANUAL 169/2026

ALDO LUIS LEMBO SILVEIRA 6061435/1 ANUAL 170/2026

EDI DE CAMARGO DA SILVA BEM 8941653/1 ANUAL 171/2026

ROSMEIRE DE SOUSA BRAZ 6623689/3 ANUAL 172/2026

JOZANE CASSIA PROETTI 7875177/7 ANUAL 173/2026

JANE GADELHA RIBEIRO DOS SANTOS 8944474/1 ANUAL 174/2026

VALEIA CARDELLO CORREIA JORDAO 8943249/1 ANUAL 175/2026

Despacho | Documento: 157033962

Processo: 6110.2022/0000816-5

Interessado(a): LUIZ ROBERTO RAMALHO MARTINS - RF: 558.900.2 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Rerratificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, rerratifico o Despacho, publicado no DOC. de 22/11/2022 página nº 48/49, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho | Documento: 157034358

Processo: 6110.2022/0000816-5

Interessado(a): LUIZ ROBERTO RAMALHO MARTINS - RF: 558.900.2 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 277/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho | Documento: 157066356

Processo: 6018.2022/0014537-5

Interessado(a): GIUSEPPE STRANO SOBRINHO - RF: 575.505.1 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Rerratificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, rerratifico o Despacho, publicado no DOC. de 02/11/2022 página nº 51, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho | Documento: 157067593

Processo: 6018.2022/0014537-5

Interessado(a): GIUSEPPE STRANO SOBRINHO - RF: 575.505.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 286/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho | Documento: 157043875

Processo: 6018.2022/0033805-0

Interessado(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PAZ - RF: 629.529.1 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 02/12/2022 página nº 54, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho | Documento: 157044034

Processo: 6018.2022/0033805-0

Interessado(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PAZ - RF: 629.529.1 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 445/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho | Documento: 157038189

Processo: 6018.2022/0070516-8

Interessado(a): LUIZ MITITERU HAIANON - RF: 316.331.8 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 15/10/2022 página nº 48, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho | Documento: 157042084

Processo: 6018.2022/0070516-8

Interessado(a): LUIZ MITITERU HAIANON - RF: 316.331.8 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 638/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Portaria de Exoneração | Documento: 157114222

COMUNICADO DE FALECIMENTO

ELAINE FERREIRA DA CRUZ

R.F. 782.271.5 VÍNCULO: 1

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NÍVEL I

PADRAO: QM8

DIVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

ENQUADRAMENTO: 131200 E.H.: 180209030000000

EXPEDIENTE: S/N, FALECEU EM 19/04/2026

COMUNICADO DE FALECIMENTO

TERESINHA DE OLIVEIRA DOHOCZKI

R.F. 625.731.3 VÍNCULO: 1

CARGO: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL - NÍVEL I

PADRAO: QB5

HOSPITAL MUNICIPAL DR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

ENQUADRAMENTO: 131400 E.H.: 180309000000000

EXPEDIENTE: S/N, FALECEU EM 01/04/2026

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79:

JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVA

R.F. 923.154.4 VÍNCULO: 1

CARGO: ANALISTA DE SAÚDE - NUTRIÇÃO - NIVEL I

PADRAO: ANS1

COORDENADORIA DE ISTAIDS

ENQUADRAMENTO: 860010 E.H.: 180204000000000

EXPEDIENTE: S/N, A PARTIR DE 08/05/2026

Licença | Documento: 157167359

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Processos da unidade SMS/SAMU/RH

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014 publicado no DOC/SP de 24/01/2025, Art. 40º, Inciso I:

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art.
180300000010000 789.504.6 1 KAREN GISELE DA SILVA GUERREIRO 02 11/05/2026 143

SIGPEC Despacho Averbação de Tempo Extramunicipal | Documento: 156936631

Prefeitura do Município de São Paulo

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

NOME DO SERVIDOR:

ARMANDO CESAR DA SILVA

REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO:

651.721.8-01

DESPACHO

Vínculo 1

0015

-

Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81.

O tempo de: 06 anos 06 meses 13 dias

Períodos:

16/04/1975

13/08/1979

01/06/1984

31/07/1984

28/05/1986

12/11/1986

16/05/1988

13/08/1988

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE

DAF - RECURSOS HUMANOS

6020.2026/0001854-1- Publicações Oficiais

LICENÇA MÉDICA - RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/ Vinc.	Nome	Dur.	A partir de
953.695.7/1	INGRID MELO DOMINGUES	1	14/04/2026

Convocação | Documento: 157201376

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 112

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 112, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2026/0000930-0 | REGINAURA SOARES LOPES | CPP-112

Dia 15/06/2026

9h30 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA, RF: 780.146.7/1; Cargo: - Diretor de Escola; Lotação: SME / CEMEI Lazara Veiga Catellani;

10h15 - VILMA COSTA VIEIRA, RF: 684.896.6/1; Cargo: Professor Educação Infantil / Assistente Diretor de Escola;Lotação: SME / CEMEI Andaguaçu - CEMEI Lazara Veiga Catellani;

11h - EDILEIDE MARIA DA SILVA SOUZA, RF: 835.836.2/1; Cargo: Professor de Ed. Infantil e Ensino Fundamental; Lotação: SME / CEMEI Lazara Veiga Catellani;

Dia 16/06/2026

9h30 - VIVIAN DOS SANTOS DE ALMEIDA, RF: 851.341.4/1; Cargo: Professor Educação Infantil; Lotação: SME / CEMEI Lazara Veiga Catellani;

10h15 - LUDMILA MARIA DO LAGO, RF: 879.641.6/1; Cargo: Professor Educação Infantil; Lotação: SME / CEMEI Lazara Veiga Catellani;

11h - SOLANGE FERREIRA DA COSTA, RF: 929.134.2/1; Cargo: Professor de Ed. Infantil e Ensino Fundamental; Lotação: SME / CEMEI Lazara Veiga Catellani;

DESPACHO: Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 15 e 16/06/2026 a partir das 9h30.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343

PA SEI 6021.2025/0055111-1 | ODAIR DA SILVA RIGOLDI | CPP-112

Dia 18/06/2026

9h30 - GILBERTO MAGALHÃES SILVA PINTO, RF: 681.244.9/2; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação - Secretário de Escola; Lotação: SME / EMEF Theo Dutra;

10h15 - JULIANA ALMEIDA MENEQUINI CREMASCO, RF: 816.695.1/1; Cargo: Professor Ensino Fundamental II e Médio - Ciências; Lotação: SME/ EMEF Theo Dutra;

11h - MILKA JUVÊNCIO DA SILVA, RF: 842.997.9/2; Cargo:Professor Ensino Fundamental II e Médio - Ciências; Lotação: SME / EMEF Theo Dutra;

DESPACHO: Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 18/06/2026 a partir das 9h30.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682; JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343 e LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP 517.094

PA SEI 6021.2026/0011022-2 | SINDICÂNCIA | CPP-112

Dia 23/06/2026

10h30 - JOÃO CARLOS ALVES, RF: 831.833.6; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão Nivel I; Lotação: SMS- HM Prof. Mario Degni.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para:

pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia para pgm_proced_cpp112@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-112, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1833, 3396-1876 e 3396-1841.

Convocação | Documento: 157144443

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 122

PA SEI 6021.2024/0035467-5 | ALINE TORRES DA SILVA LIMA, ANA ELIZA DE MELO AMORIM, ELIANE DE SOUSA JORGE, JOSMIR PINTO DA FONSECA, JUCIELE NOBRE SOUTO e MARIA REGINA DA SILVA FERREIRA| CPP 122

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente as razões finais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950; ESTELA PALHARES DE SOUZA, OAB/SP 438.750; ROBERTO RICOMINI PICCELLI, OAB/SP 310.376; MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, OAB/SP 473.297; MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, OAB/SP 492.303; EMMANUEL CAIS BURDMAN, OAB/SP 450.865; JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, OAB/SP 492.970; IGOR FERNANDES PINTO, OAB/SP 369.494; CRISTIANE JUSTAMANTE DE SORDI, OAB/SP 146.371; EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; BRUNA SANTOS LAGO, OAB/SP 463.164; GABRIEL SCHMITZ MARCONDES, OAB/SP 426.848; GABRIELA PALACIOS BRITO, OAB/SP 548.546; DIEGO VIDAURRE LOSEKANN, OAB/SP 469.399.

PA SEI 6021.2025/0036447-8 | CÁTIA GOMES DOS SANTOS e RUBENS ROCHA DA SILVA| CPP 122

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente as razões finais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

ADVOGADA: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

Convocação | Documento: 157206758

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, RF 804.732.4/1;

CARGO: Analista de Informações, Cultura e Desporto - Nível II;

LOTAÇÃO: SME/CEU VILA RUBI;

PROCESSO SEI 6021.2026/0030630-5.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 24/04/2026, P. 408

ONDE SE LÊ:

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES- PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0033910-4 | ALMIR PEREIRA DE SOUSA | CPP 212

Dia 01/07/2026

9h - THAIS CRISTIANE PADILHA, RF 744.416.8/ 2.; Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

Dia 02/07/2026

8h30 - LUANA MARTINS DOS REIS SOUSA, RF 934.646.5/1; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

9h30 - REBECA DE SOUZA ASSIS RF 934.916.2/ 1; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

10h30 - GABRIELA RIBEIRO SOUZA, RF 882.094.5/2; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação - CAT 1; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

11h30 - LOURDES DAS GRAÇA MOTA LEITE, RF 748.092.0; Cargo: Assistente Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias

DESPACHO: À Defesa, ciência da audiências por videoconferência acima designadas para os dias 01 e 02/07/2026.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

LEIA-SE:

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES- PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0033910-4 | ALMIR PEREIRA DE SOUSA | CPP 212

Dia 01/07/2026

10h30 - THAIS CRISTIANE PADILHA, RF 744.416.8/ 2.; Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

Dia 02/07/2026

8h30 - LUANA MARTINS DOS REIS SOUSA, RF 934.646.5/1; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

9h30 - REBECA DE SOUZA ASSIS RF 934.916.2/ 1; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

10h30 - GABRIELA RIBEIRO SOUZA, RF 882.094.5/2; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação - CAT 1; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria Fonteles Farias;

11h30 - LOURDES DAS GRAÇAS MOTA LEITE, RF 748.092.0; Cargo: Assistente Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEI Professora Leila Maria

DESPACHO: À Defesa, ciência das audiências por videoconferência acima designadas para os dias 01/07/2026, às 10h30 e 02/07/2026, a partir das 8h30.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento .

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia para masferreira@prefeitura.sp.gov.br, para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0029988-9 | ROSA MARIA DE BEM NUNES | CPP 212

Dia 24/06/2026

14h30 - EVANDRO ALVES DE FARIAS, RF 667.956.1/3; Assistente Técnico de Educação; Lotação: DRE Campo Limpo;

15h30 - MÔNICA APARECIDA DONIZETE DE ALMEIDA, RF 752.160.0; Cargo: Coordenador Pedagógico; Lotação: EMEF Dom Veremundo Toth.

DESPACHO: À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designadas para o dia 24/06/2026.

ADVOGADOS: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER, OAB/SC 33.122.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento .

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia para masferreira@prefeitura.sp.gov.br, para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

Convocação | Documento: 157149344

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.

Despacho deferido | Documento: 157172986

São Paulo, 11 de maio de 2026.

LICENÇA GALA/ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

Concedida nos termos da Lei nº 8.989/1979 e do Decreto 58.091/2018.

RF: 889.224.5/1 - PABLO DE JESUS SANTOS, 08 dias, a partir de 17/04/2026.

DE: SOLTEIRO PARA: CASADO

Substituição | Documento: 157124216

São Paulo, 11 de maio de 2026.

SUBSTITUIÇÃO

O Chefe de Gabinete, no uso de suas Atribuições Legais, e com a competência delegada pela Portaria nº 067, de 29 de agosto de 2018, expede:

Processo SEI 6023.2026/0000779-1, FELIPE EVERS DE CRISTO RF. 952.932.2/1, Assessor II, Ref. CDA-2, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria de Comunicação - AC; do Gabinete do Secretario- GAB; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Ana Ketlen da Silva Aurélio RF. 919.864.4/1, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por Licença Maternidade, no período de 30/03/2026 a 27/07/2026 e no período de 28/07/2026 a 25/09/2026 por Prorrogação de Licença Gestante.

Comunicado | Documento: 157163300

REMOÇÃO

RF NOME DE PARA

9165738/1 PEPITA SIMOES PEREIRA 240200240030000 240100000000000

Expediente: 042/SMADS/2026

Comunicado | Documento: 157036213

Publica-se por omissão

COMUNICADO

Ref : Processo SEI nº 6024.2026/0003887-0

A Comissão de Apuração Preliminar, instituída na SMADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social através da Portaria 034/SMADS/2026.

Vem através da presente convidar a beneficiária Mônica Oliveira da Silva Souza, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão no dia 11/05/2026 às 15:00 hs na SMADS/GSUAS/CGB, localizado a Rua Libero Badaró nº 425 - 37º andar.

COMUNICADO

Ref : Processo SEI nº 6024.2026/0003887-0

A Comissão de Apuração Preliminar, instituída na SMADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social através da Portaria 034/SMADS/2026.

Vem através da presente convidar a Sra. Erli Regina Ramos, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão no dia 11/05/2026 às 16:00 hs na SMADS/GSUAS/CGB, localizado a Rua Libero Badaró nº 425 - 37º andar.

Despacho | Documento: 156991530

SEI nº 6027.2026/0003502-9

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participação em viagem de evento nacional.

Interessada: Gisele Regina Ruy, 8072809/01

I - Consoante os dados e elementos aqui presentes, em especial, os documentos juntados sob SEI (156927224, 156920337, 156920450 e 156921370) e com fundamentos no Decreto nº 48.743/07 e Portaria 22/ SVMA G/ 2013, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Gisele Regina Ruy, 8072809/01, Analista de Saude Nivel II - Biologia, ANS8, Efetiva; lotada na Divisão da Fauna Silvestre (DFS), por ter participado do evento “II Congresso e V Workshop de Reabilitação, Monitoramento e Conservação da Fauna Silvestre” realizado na cidade Belo Horizonte - BH, no período de 06 a 11 de Abril de 2026.

II - PUBLIQUE- SE.

III - Após, encaminhar a DGP-4, para as anotações cabíveis.

Despacho | Documento: 156990189

SEI nº 6027.2026/0003471-5

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participação em viagem de evento nacional.

Interessada: Clarice Thomaz RF: 886.977-4/02

I - Consoante os dados e elementos aqui presentes, em especial, os documentos juntados sob SEI ( 155084949, 156910565, 156910591, 156910634 e 156910710) e com fundamentos no Decreto nº 48.743/07 e Portaria 22/ SVMA G/ 2013, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Clarice Thomaz RF: 886.977-4/02, Assessor II, CDA-2, Comissionada; lotada na Divisão da Fauna Silvestre DFS, por ter participado do evento “II Congresso e V Workshop de Reabilitação, Monitoramento e Conservação da Fauna Silvestre” realizado na cidade Belo Horizonte - BH, no período de 06 a 11 de Abril de 2026.

II - PUBLIQUE- SE.

III - Após, encaminhar a DGP-4, para as anotações cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 157119785

6027.2026/0000836-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

SEI 6027.2026/0006637-4 SVMA/DGP/ ROBERTO COUTO FERNANDES MOURAO, RF: 792.064.4, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II PADRÃO/REF: QB8, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR II, CDA-2, E.H. 270040000000000, COORDENACAO DE EDUCACAO AMBIENTAL E CULTURA DE PAZ - UNIVERSIDADE ABERTA DO MEIO AMBIENTE E CULTURA DE PAZ - UMAPAZ; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, EM SUBSTITUIÇÃO CARLA SANTOS FERNANDES, RF: 949.002-7 - ASSESSOR II, PADRÃO/REF: CDA-2, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 11/05/2026 a 24/05/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

Promoção/Progressão | Documento: 157125698

São Paulo, 11 de maio de 2026.

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
7808623/1	DANIEL ANANIAS CABRAL	NIVEL II	5	QDHS10	09/05/2026
7879628/1	EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA	NIVEL II	5	QDHS10	10/05/2026
7934815/1	IEDA GONCALVES FERNANDES	NIVEL II	5	QDHS10	11/05/2026

Despacho | Documento: 156777222

INTERESSADO: Angélica Regina Rocha - RF 733.433.8.
ASSUNTO: Afastamento de servidor.

I - À vista dos elementos de convicção contidos no SEI n° 6029.2026/0005321-4, em especial, os documentos de SEI 155636593, 155692620, 155692971 e 155693031, que se referem à apresentação da documentação comprobatória da participação no 182º Curso de Desenvolvimento Nacional, realizado em Taipei, Taiwan, no período de 13 a 29 de março de 2026, e pela competência legal atribuída a mim, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Angélica Regina Rocha, RF 733.433.8, ocupante do cargo de Inspetora de Divisão que, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titularia, participou do evento acima identificado.

II- Publique-se.

III- Remeta-se a seguir à SMSU/CAF para anotações e demais providências.

Despacho | Documento: 157003380

INTERESSADA: TALITA SILVERIO (RF Nº 752.969.4)

ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO OAB/SP n° 246.810; JOSÉ WELITON PESSOA SETUBAL OAB/SP n° 482.138

I. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SMSU n° 080/2025, à vista dos elementos de convicção constantes do processo SEI nº 6029.2019/0001556-5, especialmente a instrução técnica do setor de pagamento e a análise jurídica de SMSU/AJ, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de manutenção do valor original dos proventos formulado por TALITA SILVERIO (RF Nº 752.969.4).

II. Em decorrência da constatação de vício material no cálculo original, DETERMINO a retificação do ato concessório para que os proventos de aposentadoria da servidora passem a corresponder ao valor revisado, conforme o Extrato do Cálculo da Média Salarial Atualizado, doc. 156771065.

III. A implementação do novo valor em folha de pagamento deverá ocorrer de forma imediata após a publicação deste despacho, operando efeitos jurídicos e financeiros ex nunc (daqui para frente). Fica expressamente vedada a realização de descontos ou cobranças de valores recebidos a maior no período anterior à conclusão desta revisão, face à boa-fé da interessada devidamente reconhecida nos autos.

IV. Fica a interessada cientificada de que, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, desta decisão caberá um único recurso à autoridade superior, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação no Diário Oficial da Cidade.

V. Após o transcurso do prazo recursal ou o julgamento de eventual recurso, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo para fins de convalidação do ato e registro definitivo da aposentadoria.

Despacho | Documento: 157108498

DESPACHO

SENHOR CHEFE DE GABINETE.

APOSENTADORIA -RETIFICAÇÃO

Á vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o Despacho, publicado no DOC de 31/03/2026, para constar o nome correto do servidor:

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:579.306-8/2 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SALES -processo nº 6029.2026/0006803-3

Título n°050/SMSU/DRH/2026, GUARDA CIVIL METROPOLITANO - SUBINSPETOR CAT.6-MASC. PADRÃO:QTG6G.

Despacho | Documento: 157192183

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.º 41283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79.

NELSON MANSO FILHO RF 649.116.2

CARGO: SUINSPETOR REF: NQTG 6H

DO: COMANDO OPERACIONAL CENTRO

ENQUADRAMENTO: 750040 - E.H 380301060010000

EXPEDIENTE N.º 022/SMSU/CAF/DRH/2026 A PARTIR DE 11/05/2026

Despacho | Documento: 157132537

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Sindicâncias Administrativa

Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

DSA - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE SERVIDOR(ES)

Fica(m)INTIMADO(S) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para prestar(em) depoimento junto a Corregedoria Geral da GCM, que será realizada por meio de audiência virtual(videoconferência), no link que será disponibilizado no e-mail de sua Unidade de Lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo indicado(s), SOB PENA DE SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS, nos termos do art. 45 e seu parágrafo único, da Lei nº 13.530/03:

22/05/2026

853.546.9, Maicon dos Santos Batista, IR-PR, PA SEI 6029.2026/0004493-2, às 10H30, 2ª CPP/DSA.

OBSERVAÇÕES: A Unidade de lotação do servidor intimado deverá atentar para o disposto no art. 44, parágrafo único da Lei nº 13.530/03, bem como para o contido a Portaria 237/89 - PREF. GAB (DOM 13/06/89), informando a Corregedoria Geral da GCM, de imediato, a respeito das providências adotadas.

.

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

MANDADO DE CITAÇÃO - CONTRAFÉ

Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados da data da publicação, entrar em contato com o Cartório da Corregedoria Geral da GCM, por meio dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817, para que seja orientado referente ao envio da documentação (INSTAURAÇÃO E CITAÇÃO) via endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo servidor, e, posterior devolução da documentação assinada e datada pelo servidor, para o endereço eletrônico: smsucggcmcartorio@prefeitura.sp.gov.br, SOB PENA DE DECRETA-SE À REVELIA, por força do artigo 75 e seguintes da Lei 13.530/03.

698.674.9, Ricardo Lucio Carvalho, IR-GN, Processo Administrativo SEI n.º 6029.2025/0014500-1; 2ª CPPAD.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES

Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para audiência de INTERROGATÓRIO junto a Corregedoria Geral, que será realizada por meio de audiência virtual (videoconferência) no link que será disponibilizado no e-mail de sua Unidade de Lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo:

DIA 09/06/2026

698.674.9, Ricardo Lucio Carvalho, IR-GN, Processo Administrativo SEI n.º 6029.2025/0014500-1 ÀS 10h30; 2ª CPPAD.

OBSERVACÕES: A Unidade de lotação do servidor intimado ou convocado deverá atentar para o disposto no art. 44, parágrafo único da Lei nº 13.530/03, bem como para o contido na Portaria 237/89—REF. GAB (DOM 13/06/89), informando a Corregedoria Geral da GCM, de imediato, a respeito das providências adotadas, no endereço eletrônico: smsucggcmcartorio@prefeitura.sp.gov.br.

I - Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, será necessário providenciar o cadastro externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura do Município de São Paulo, para assinatura no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - A audiência por videoconferência será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ocasião em que, no dia e horário da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, com vídeo e áudio habilitados, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, ficarão à disposição da Comissão, para oitiva, sendo certo que, o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado pelo Cartório da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, ao e-mail cadastrado e previamente fornecido;

III - Ao iniciar a audiência por videoconferência, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão portar documento de identificação oficial com foto, que será exibido à câmera para qualificação quando solicitado, bem como informar seus telefones para não prejudicar o ato, caso haja problemas técnicos.

IV - Se houver problemas técnicos e a audiência for interrompida, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão acessar novamente o link, para dar continuidade ao ato.

V - Dúvidas entrar em contato através dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES

Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para prestar (em) depoimento junto a Corregedoria Geral, que será realizada por meio de audiência virtual (videoconferência) no link que será disponibilizado no e-mail de sua unidade de Lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo indicado(s), SOB PENA DE SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS, nos termos do art. 45 e seu parágrafo único, da Lei 13.530/03.

DIA 22/05/2026

733.516.4, Ivan Antônio Cantelli de Oliveira, IR-CV, PA SEI N° 6029.2025/0022890-0 ÀS 10h30; 2ª CPPAD.

685.811.2, Geila Araújo de Brito, IR-MO, PA SEI N° 6029.2025/0022890-0 ÀS 11h30; 2ª CPPAD.

686.121.1, Ana Paula Moreira Netto, IR-JT, PA SEI N° 6029.2025/0022890-0 ÀS 15h30; 2ª CPPAD.

DIA 03/06/2026

658.619.8, Adilson Ferreira da Silva, IR-SÉ, PA SEI N° 6029.2025/0022890-0 ÀS 10h30; 2ª CPPAD.

OBSERVACÕES: A Unidade de lotação do servidor intimado ou convocado deverá atentar para o disposto no art. 44, parágrafo único da Lei nº 13.530/03, bem como para o contido na Portaria 237/89—REF. GAB (DOM 13/06/89), informando a Corregedoria Geral da GCM, de imediato, a respeito das providências adotadas, no endereço eletrônico: smsucggcmcartorio@prefeitura.sp.gov.br.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2025/0022890-0 Rafael Cesar Leopoldo Carlos de Oliveira - RF 917.558.0

ASSUNTO: Defesa, ciência das audiências designadas para os dias 22/05/2026 às 10h30, 11h30, 15h30 e dia 03/06/2026 às 10h30, por meio do APLICATIVO “Microsoft Teams; 2ª CPPAD.

ADVOGADOS: Carlos Alexandre Braga, OAB/SP 513.860.

Observações:

I - Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, será necessário providenciar o cadastro externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura do Município de São Paulo, para assinatura no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - A audiência por videoconferência será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ocasião em que, no dia e horário da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, com vídeo e áudio habilitados, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, ficarão à disposição da Comissão, para oitiva, sendo certo que, o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado pelo Cartório da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, ao e-mail cadastrado e previamente fornecido;

III - Ao iniciar a audiência por videoconferência, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão portar documento de identificação oficial com foto, que será exibido à câmera para qualificação quando solicitado, bem como informar seus telefones para não prejudicar o ato, caso haja problemas técnicos.

IV - Se houver problemas técnicos e a audiência for interrompida, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão acessar novamente o link, para dar continuidade ao ato.

V - Dúvidas entrar em contato através dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817.

Despacho | Documento: 156971404

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS - SAE

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTÊNCIA

PORTARIA Nº 001/DITRAN/2026 de 11 de maio de 2026.

Ref. MD Nº 001/DITRAN/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0005774-0

O Diretor José Antonio de Oliveira, da Divisão de Trânsito, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Municipal Ossileno Xavier Mascarenhas, RF 674.491.5, Distintivo 4173, Subinspetor, lotado na Divisão de Trânsito, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes da legislação em vigor por ter infringido o artigo 7, incisos XI, c.c. Artigo 15, atenuado pelo artigo 126, inciso I, e abrandado pelo artigo 26, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

REPREENSÃO

PORTARIA Nº 001/CANIL/2026 de 06 de maio de 2026.

Ref. MD Nº 0001/CANIL/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0002466-4

O Comandante de Inspetoria Alexandre Rodrigues, da Inspetoria do CANIL, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana WELINGTON BENTO DE SOUZA, RF: 741.700.4, Subinspetor, lotado na Inspetoria do Canil, a pena de REPREENSÃO, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado os art. 7º, inciso III, combinado com o art. 15 e 18, inciso VI, com abrandamento do art. 26, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

RECONSIDERAÇÃO DE ATO

SEI Nº 6029.2025/0024679-7, Classe Especial, nome LUCAS DOS SANTOS DIAS, RF 732.590-8 - Pedido de Reconsideração de Ato.

O Comandante de Inspetoria e Inspetor Superintendente, ROBERTO PANONI SANCHES, da Inspetoria Ações Táticas Especiais - IATE, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve

A vista dos elementos constantes às fls. 156810617, conheço do pedido de reconsideração de ato, feito pelo Classe Especial, nome LUCAS DOS SANTOS DIAS, RF 732.590-8, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 0003/IAI/2026 - Portaria nº 0011/IATE/2026, SEI Nº 6029.2025/0024679-7, publicada em D.O.C de 23/04/2026, página 500

Despacho Autorizatório | Documento: 156807461

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Progressão, formalizada nos termos dos artigos 17 e 56 ambos da Lei nº 16.239/2015, e artigo 7º da Lei nº 17.812/2022:

Com fundamento no Decreto Nº 56.795 de 05 de fevereiro de 2016, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Padrão Anterior	Padrão Atual	A partir de
5913721/2	MARCIANO MONTEIRO DE LIMA	QTG5G	QTG6G	03/05/2026
6487513/1	MARCELO DA SILVA OLIVEIRA	QTG7H	QTG8H	03/05/2026
6531873/1	ALEXANDRE MENDES	NQTG7J	NQTG8J	30/04/2026
6568548/1	SERGIO LUCIO CASTILHO	NQTG7K	NQTG8K	04/05/2026
6586198/1	ADILSON FERREIRA DA SILVA	NQTG7K	NQTG8K	21/04/2026
6746161/1	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS	QTG5H	QTG6H	28/04/2026
6747825/1	MAURILIO LIMA DA SILVA	NQTG5J	NQTG6J	24/04/2026
6802036/1	FLAVIA ABADIA DE SOUZA PEREIRA	NQTG5J	NQTG6J	01/05/2026
6806601/1	ROSARIA APARECIDA V. AGNOLETTO	NQTG5I	NQTG6I	01/05/2026
6961258/2	MARCIO ANDRE FONTES	NQTG5I	NQTG6I	21/04/2026
6987966/1	LEONIDAS CARNEIRO	NQTG5J	NQTG6J	01/05/2026
7086865/1	ALAN DE OLIVEIRA GERMANO	NQTG5I	NQTG6I	17/04/2026
7088175/1	PAULO SERGIO LINO DOS SANTOS	NQTG5I	NQTG6I	26/04/2026
7094094/1	MARCELO SOUZA RIBEIRO	NQTG5I	NQTG6I	15/04/2026
7094680/1	ANDERSON LUIS MENDES DE SOUSA	NQTG5G	NQTG6G	18/04/2026
7325738/1	DAMIAO ALVES DA SILVA	NQTG5H	NQTG6H	21/04/2026
7326491/1	SERGIO PAULO LOPES DE BARROS	NQTG5I	NQTG6I	27/04/2026
7411979/1	EDSON CARLOS FERREIRA DA SILVA	NQTG5E	NQTG6E	20/04/2026
7412371/1	ALEXANDRE BATISTA SANTOS	NQTG5E	NQTG6E	05/05/2026
8545146/1	ROMULO ROLF RODRIGUES DA SILVA	NQTG3C	NQTG4C	24/04/2026
8565091/1	ALEXANDRE LUIZ GOMES DA SILVA	NQTG3C	NQTG4C	24/04/2026
8571031/1	ELIEL DA MOTA MARIANO	NQTG3C	NQTG4C	04/05/2026
8580715/1	ALBERTO CICCERO S. DOS SANTOS	NQTG3C	NQTG4C	20/04/2026

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DOC 27/04/2026 PG 462

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

Reg. Func/Vinc	Nome	Padrão Anterior	Padrão Atual	A partir de
6586643/1	VALDIR VIEIRA DOS SANTOS	QTG5H	QTG6H	10/04/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria e Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Autorizatório | Documento: 157106307

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16:

Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
8543747/1	THAIS FEITOSA TREVISANI	NIVEL I	5	QEAG5	14/04/2026
8543798/1	DAIANE KATYA CURTI	NIVEL I	5	QEAG5	29/04/2026

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
6258247/3	ANTONIO MARCONES VIEIRA SA	NIVEL II	4	QB9	01/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
7890699/1	ANDRE GONCALVES DE SOUSA	NIVEL I	10	AS10	05/05/2026

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 16.414/16:

Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
6395261/1	ANTONIO GOMES PEIXOTO	NIVEL IV	1	QEAG15	30/04/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhar a DRH/TD para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Autorizatório | Documento: 157077297

TORNO SEM EFEITO DA PUBLICAÇÃO EM DOC 05/05/2026 PG 395

.

DESPACHO

I - No uso de minhas atribuições legais, com fundamento no inciso 6º, artigo 13 da Lei 16.239/15, artigo 7º da Lei 17.812/22 e no Decreto Nº 56.795 de 05 de Fevereiro de 2016, tendo sido aprovados no estágio probatório, nos termos da regulamentação própria e atendidos as condições e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do(s) servidor (es) abaixo identificado(s):

RF	NOME	Padrão Anterior	Padrão Atual	A PARTIR DE	Processo SEI
9174320	PATRICK DE MORAES E SILVA	NQTG1A	NQTG2A	15/02/2026	6029.2023/0006974-3

TORNO SEM EFEITO DA PUBLICAÇÃO EM DOC 05/05/2026 PG 398

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigos 6º da Lei nº 17.812/2022

Reg. Func/Vinc	Nome	Padrão Anterior	Padrão Atual	A partir de
9174320	PATRICK DE MORAES E SILVA	NQTG2A	NQTG2B	15/02/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Documental | Documento: 157199037

6029.2026/0000676-3 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: SMSU

DESPACHO: ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA URBANA

O Diretor Geral da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana, o Inspetor Superintendente Júlio Cesar Figueiredo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve: publicar a relação dos servidores considerados APROVADOS no “CURSO DE CAPACITAÇÃO PROGRAMA GURDIÃ POR ELAS - 2026, com carga horária de 8 horas aula, 01ª e 02ª Turma de 2026”, de acordo com a Portaria 34 de 01/07/2017, conforme segue:

Turma: I / 2026

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 23/04/2026.

QTDE	RF	NOME	GRADUAÇÃO
1	6744940	ROSA MILENE DE MENDONCA	SUBINSPETOR
2	7073356	MARIA APARECIDA DE MACENA	CE
3	7915306	FABIANA APARECIDA MARCONDES	CE
4	8426945	LUCIANA RODRIGUES DA SILVA	CE
5	8435260	ALINE SEGIN SANTOS	CE
6	8479615	THALITA PAULA GALVAO	CE
7	8488240	LARISSA ROCHA	CE
8	8545103	ERICA SILVA SANTOS DUARTE	CE
9	9167218	LARISSA ANDRADE DE OLIVEIRA FERREIRA	GCM 3ª
10	9174079	GABRIELA REIS DA SILVA	GCM 3ª
11	9276432	GABRIELA FERNANDES RAMOS	GCM 3ª
12	9276424	RAPHAELLA GIULYANNE GARCIA	GCM 3ª
13	9277099	CAROLINE APARECIDA DE SOUZA FELIX	GCM 3ª
14	9418547	CYNTHIA DA SILVA ALENCAR	GCM 3ª

Turma: II / 2026

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 24/04/2026.

QTDE	RF	NOME	GRADUAÇÃO
1	6800858	IARA FERNANDES LOPES	SUBINSPETOR
2	6846190	MARCIA GOMES DA SILVA	SUBINSPETOR
3	7336781	MARIA GORETE FARIAS DE AGUIAR	SUBINSPETOR
4	7373546	PATRICIA RODRIGUES CONCEICAO	SUBINSPETOR
5	7532229	ANDREIA APARECIDA NUNES	SUBINSPETOR
6	7710437	TAIS RODRIGUES DA SILVA	CE
7	7713622	ADRIANA LUCAS PEREIRA DOS SANTOS	CE
8	7882572	NADIA DA SILVA SOARES	CE
9	7918356	ANA ANTONIA TIBURCIO DE LIMA FERREIRA	CE
10	8156034	MICHELE DE CARVALHO FLORIANO	CE
11	8162875	KELLY CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	CE
12	8490309	INGRID RIBEIRO SILVA	CE
13	8490775	ELISANGELA MARTINS DA SILVA	CE
14	9166742	ANA CARINE DE ARAUJO BARBOSA	GCM 3ª
15	9171797	LUISA DE SOUZA MATOS	GCM 3ª
16	9273662	APARECIDA RAFAELA PEREIRA	GCM 3ª

Despacho Documental | Documento: 157199181

6029.2026/0000676-3 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: SMSU

DESPACHO: ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA URBANA

O Diretor Geral da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana, o Inspetor Superintendente Júlio Cesar Figueiredo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve: publicar a relação dos servidores considerados APROVADOS no “CURSO DE MULTIPLICADORES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO - CMCF - 2026, com carga horária de 40 horas aula, 01ª Turma de 2026”, de acordo com a Portaria 34 de 01/07/2017, conforme segue:

Turma: I / 2026

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04/05/2026 à 08/05/2026.

QTDE	RF	NOME	GRADUAÇÃO
1	6236898	JAIME PAIXAO DOS SANTOS	ID
2	7088736	RICARDO FARIAS	ID
3	5838967	SILVIO SCARPINI	SUBINSPETOR
4	6532683	MARCELO LUNA DA SILVA	SUBINSPETOR
5	6857850	MARCOS PEDRO DA SILVA	SUBINSPETOR
6	6985181	EDUARDO MEIRA SANTINO	SUBINSPETOR
7	7090307	CLAUDIO DA SILVA SOUZA	SUBINSPETOR
8	7327595	ELOISIA F. DOS SANTOS AZEVEDO	SUBINSPETOR
9	7410433	ALEXANDRE ALVES SANTOS	SUBINSPETOR
10	7413807	ADRIANO LUIZ	SUBINSPETOR
11	7418591	PAULO APARECIDO FREIRE	SUBINSPETOR
12	7533055	DANIELLE ROCHA PIRES	SUBINSPETOR
13	7561491	ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS	SUBINSPETOR
14	7884699	APARECIDO ANTONIO ESTACIO	SUBINSPETOR
15	7411979	EDSON CARLOS FERREIRA DA SILVA	CD
16	6932401	CRISTINA RELVAS	CE
17	7330766	JULIANO MERLIN NATALE CHAVES	CE
18	7536232	ADILSON SOUZA SANTOS	CE
19	7717814	RENATO DE SOUZA BENTO	CE
20	7891768	LUCIENE DOS SANTOS MELLO	CE
21	8437106	HENRIQUE PINTO JUSTINIANO DOS SANTOS	CE
22	8473111	ERIKA GRAZIELE FLORENCIO CIRIANO	CE
23	8553157	ALEXSANDER HAJ DOS SANTOS	CE
24	8564957	DIOGO FERREIRA DA ROCHA	CE
25	8565996	JETER PEREIRA DE OLIVEIRA	GCM 1ª
26	9168303	WALACE DIAS PORTES	GCM 2ª
27	9175334	AXEL DUTRA DE CARVALHO	GCM 3ª
28	9278095	ADRIELE LOQUETTE SHIRAHIGE	GCM 3ª
29	9446541	GUILHERME COPIANO CALADO	GCM 3ª

Despacho Disciplinar | Documento: 157105624

COMANDO OPERACIONAL SUL - COP-S

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei Municipal nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTÊNCIA

Portaria nº 003/IR-CL/2026, de 07 de maio de 2026

Ref. MD 003/IR-CL/2025

SEI nº 6029.2026/0008037-8

O Comandante Regional Loredilson Augusto Firmino RF 648.134.5, da Inspetoria Regional de Campo Limpo, pertencente a Guarda Civil Metropolitna, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metroplitana, Francisco Antonio Meneses Nunes, RF: 737.923.4, cargo Classe Especial, lotado na Inspetoria Regional de Campo Limpo, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e seguintes da Lei 13.530 de 14 de março de 2003, por ter violado os artigos 17, Inciso V, с.c Artigo 15, с.c Artigo 16, Inciso I, da Lei nº 13.530/2003.

Portaria nº 005/IR-CA/2026, de 07 de maio de 2026.

M.D. nº 005/IR-CA/2026.

SEI nº 6029.2026/0007611-7

O Comandante de Inspetoria Tarcísio Bento Filho, RF: 649.039.5, da Inspetoria Regional de Cidade Ademar, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Aplicar à Profissional da Guarda Civil Metropolitana Dúlcinea Vasconcelos dos Santos, RF: 680.526.4, ocupante do cargo/função de Subinspetora, lotada na Inspetoria Regional de Cidade Ademar, a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 100; artigo 7º, incisos V, X e XI; c.c. artigos 15, 16, inciso II, e 18, inciso V, com penalidade abrandada pelo artigo 26 e incidência da circunstância atenuante prevista no artigo 126, inciso II, todos da Lei nº 13.530/2003.

REPREENSÃO

Portaria nº 006/IR-CA/2026, de 07 de maio de 2026.

M.D. nº 006/IR-CA/2026.

SEI nº 6029.2025/0012957-0

O Comandante de Inspetoria Tarcísio Bento Filho, RF: 649.039.5, da Inspetoria Regional de Cidade Ademar, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Aplicar à Profissional da Guarda Civil Metropolitana Dianne dos Santos Paulino, RF: 917.368.4, ocupante do cargo/função de GCM 2ª Classe, lotada na Inspetoria Regional de Cidade Ademar, a pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 100; artigo 7º, incisos V, X e XI; c.c. artigos 15, 16, inciso II, e 18, inciso V, com penalidade abrandada pelo artigo 26 e incidência da circunstância atenuante prevista no artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530/2003.

Portaria 001/IR-PA/2026 de 08 de maio de 2026

M.D. nº 002/IR-PA/2026.

SEI 6029.2026/0009389-5

O Inspetor de Divisão Richard Soares Mariano, Comandante da Inspetoria Regional Parelheiros, pertencente ao Comando Operacional Sul, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Felipe Reis de Souza - RF: 917.324.2, cargo: 2ª Classe, lotado na Inspetoria Regional Parelheiros, a pena de REPREENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violar o artigo 7º incisos V, XI e XII, c.c. com o artigo 18, incisos VI e XIV, abrandado pelo artigo 126, inciso I, II e III, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria 002/IR-PA/2026 de 08 de maio de 2026

M.D. nº 001/IR-PA/2026.

SEI nº 6029.2026/0009603-7

O Inspetor de Divisão Richard Soares Mariano, Comandante da Inspetoria Regional Parelheiros, pertencente ao Comando Operacional Sul, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Weverton Santos Araujo - RF: 927.462.6, cargo: 3ª Classe, lotado na Inspetoria Regional Parelheiros, a pena de REPREENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violar o artigo 7º incisos V, XI e XII, c.c. com o artigo 18, incisos VI e XIV, abrandado pelo artigo 126, incisos I, II e III, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

SUSPENSÃO

PORTARIA nº 001/IRSA/2026, de 07 de maio de 2026.

M.D. n° 001/IRSA/2026.

SEI nº 6029.2026/0009774-2

O Comandante de Inspetoria Inspetor de Divisão José Roberto Mendes de Brito - RF: 576.812.8, da Inspetoria Regional de Santo Amaro, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana José Del Bem Floriani - RF: 698.598.0, Cargo/Função: Classe Distinta, lotado na Inspetoria Regional de Santo Amaro a pena de 1 (Um) dia de suspensão, com base no artigo 100, por ter violado o Artigo 7° Incisos V e XI, c.c. Artigo 15, Artigo 16, Inciso II, e infração ao Artigo 18, Inciso VI todos da Lei nº 13.530 de 14 de Março de 2003.

Portaria | Documento: 156902154

PORTARIA SMDET Nº 37, DE 08 DE MAIO DE 2026

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, para trabalhar no dia 09 de maio de 2026, acompanhando e apoiando as operações, ficando concedido ao servidor que efetivamente trabalhar, 02 (dois) dias de descanso por dia trabalhado, a serem usufruídos até 31/12/2026:

Servidor	RF	Local	Evento
Camila Alexandrino Rocha	822.691.1/5	Viaduto Santa Ifigênia, Centro	Feira das Nações
Emerson Kauan de Sousa Rodrigues	923.871.9/2	Viaduto Santa Ifigênia, Centro	Feira das Nações
Cleide Coutinho do Nascimento Menniti	810.916.8/4	Feira Jardim das Perdizes	Mãos e Mentes Paulistana
Giovanna Paula Teles Duarte	925.259.2/1	Parque Cidade de Toronto
Carla Ferreira	955.235.9/1	Parque do Cordeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Licença | Documento: 157151295

São Paulo, 11 de maio de 2026.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos artigo 143 da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025:

EH	NOME	REGISTRO	DURAÇÃO	A PARTIR DE
36000000000000	HENRIQUE JORDAO DINIZ	9426931	01	11/05/2026

horário de estudante | Documento: 157198781

HORÁRIO DE ESTUDANTE

DEFERIDO, nos termos do § 2º, do art. 175 da Lei nº 8.989/79, § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160/80 e regulamentado pelo artigo 3 do Decreto nº 58.073/18, com a redução da jornada de trabalho à servidora BEATRIZ CHAVES DIAS, RF 886.949.9/5, lotada na Cooordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas, da Controladoria Geral do Município, EH 32150000000000000

Despacho de Apostilamento | Documento: 155184875

Do processo: 6068.2023/0007022-1

INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GATINHO - R.F. 133.798.0/1

ASSUNTO: Revisão de Aposentadoria - Apostilamento do Título nº 012/2023/SMUL

DESPACHO:

I. À vista dos elementos constantes, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 012/2023/SMUL, para constar no Item "3 - PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 130,00%" na Rubrica 167 - Valor dos Proventos: R$ 23.996,12, e não como constou.

II. Publique-se o item I e prossiga com as demais providências.

Licença | Documento: 157135185

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

E.H.	RF	NOME	DUR.	A PARTIR DE	ART.
120100000000000	7508824	JOSE EUDES ALVES DA SILVA	01 DIA	08/05/2026	143
120010000000000	8915539	ALINE GONCALVES CAMARGO	02 DIAS	07/05/2026	143

Licença | Documento: 157201327

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei nº 8.989,de 1979, na forma prevista no artigo 5º, Inciso I do Decreto 64.014 de 24/01/2025.

RF	VINC.	NOME	DURAÇÃO	A PARTIR DE
7711620	2	CARLOS EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS DIAS	01 DIA	11/05/2026

Promoção/Progressão | Documento: 157174559

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5738164/2 ANTONIO CARLOS DA SILVA NIVEL III 2 QB13 03/05/2026

Promoção/Progressão | Documento: 157177587

São Paulo, 11 de maio de 2026.

QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR - QGAS

Promoção formalizada nos termos do art. 15 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
6907415/1	EDMILSON PEREIRA	NIVEL IV	1	QGAS15	09/05/2026

Promoção/Progressão | Documento: 157127964

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21: Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 6429394/1 ILSON ALVES DE CAMPOS NIVEL II 3 QB8 10/05/2026 7611587/3 ANTONIO CARLOS LOPEZ NIVEL III 2 QB13 09/05/2026

Despacho deferido | Documento: 157179415

6041.2026/0000614-9 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessados: Maria Teresa Correia da Costa - Reg. 645.477.1

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de Isenção de Tributação de Imposto de Renda retido na fonte EM CARÁTER DEFINITIVO, nos termo do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04, conforme laudo médico pericial nº 12471605 (156782939);

b) de Concessão do Benefício Assistencial , nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23, conforme laudo médico pericial nº 12471604 (156783108).

II - Publique-se para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho deferido | Documento: 157173440

6041.2026/0001212-2 - Saúde do servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessados: Maria do Carmo Oliveira - Reg. 134.111.1

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de Isenção de Tributação de Imposto de Renda retido na fonte EM CARÁTER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04, conforme laudo médico pericial 12506165 (155074715)

b) de Concessão do Benefício Assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23, conforme laudo médico pericial 12506187 (155074871)

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Convocação | Documento: 157187413

Horas Suplementares de Trabalho
Face ao disposto na Lei 17.722/2021, e com a autorização do Sr. Subprefeito da Subprefeitura do Jabaquara, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para
prestação de Horas Suplementares de trabalho:

PARA O PERÍODO DE: 01/05/2026 A 31/05/2026

Complemento da convocação publicada no DOC de 04/05/2026

RF/VINC NOME Cargo/Função
531.180.2/2 Benedita Roziene Sa Santos Assis. Sup. Operacional

Licença | Documento: 157174384

São Paulo, 11 de maio de 2026.

LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO HSPM/HSPE OU REDE PUBLICA DE SAÚDE
Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto nº 55.290/14 e art. 38 inciso II do do Decreto 58.225/15:
Reg. Func.	Vc.	Nome	Quant.Dias	A partir de
631.530.5	1	Sergio Paulino dos Santos	1	07/05/2026

Férias | Documento: 157184052

São Paulo, 11 de maio de 2026.

FÉRIAS DEFERIDAS

REGISTRO FUNCIONAL	NOME	CARGO	EXERCICIO	QUANTIDADE	A PARTIR DE
649.458.7/1	MARIA NILDETE RODRIGUES DA SILVA	ASSESSOR I	2024	15 DIAS	04/MAIO/2026

Convocação | Documento: 157192285

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto nos artigos de 25 à 30 da Lei 17.722/2021 e Decreto nº 42.551/2002, com a autorização do Subprefeito, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho.

PARA O PERÍODO DE 01/05/2026 A 31/05/2026

REG. FUNC	NOME	CARGO/FUNÇÃO
133.990.7/1	SONIA APARECIDA PIFFER		A.A.G
136.760.9/1	ELIANA APª SCORZA R. ROSA		A.S.O
501.191.4/1	SARA F. DA S. CERCIARIO		A.A.G
511.959.6/1	CUSTÓDIO SOARES		A.A.G
515.655.5/1	NILTON M. MEDRADO ALVES		A.S.O
521.114.0/2	URBANO ALVES DO PRADO		A.S.O
528.367.1/3	CELSO BARBOSA FURTADO		A.S.O
528.760.0/2	AILDE PEREIRA DE SOUZA		A.A.G
540.538.6/1	FRANCISCA R. DE OLIVEIRA		A.A.G
542.280.9/3	GILBERTO FRANCISCO DE JESUS		A.S.O
543.306.1/2	JORGE BAPTISTA DA PAIXÃO		A.S.O
546.788.8/4	RONALDO LOURENÇO DA SILVA		A.S.O
554.398.3/2	ANA L. B. DA COSTA		A.S.O
554.926.4/2	GENIVAL PEDRO DOS SANTOS		A.S.O
557.429.3/1	DIMAS DE ARAUJO FELICIO		A.S.O
563.872.1/2	UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA		A.S.O
566.002.5/2	JORGE LOPES		A.S.O
572.106.7/2	GILBERTO ROQUE DA SILVA		A.S.O
572.402.3/1	EDSON DAS NEVES		A.S.O
572.809.6/2	SEVERINO J. DO NASCIMENTO		A.S.O
573.443.6/2	SERGIO R. FERREIRA DA SILVA		A.S.O
575.726.6/2	DANIEL MARTINS DA CUNHA		A.S.O
575.730.4/2	VALTER FERREIRA		A.S.O
575.930.7/2	EDVALDO HENRIQUE SOARES		A.S.O
576.671.1/1	MARLI GIMENEZ		A.A.G
578.131.1/2	MONICA MARQUES A. BRUNO		A.A.G
579.042.5/3	ANTONIO PEREIRA DE SOUZA		A.A.G
579.211.8/2	CASSIO BRASIL FERREIRA		A.S.O
579.217.7/2	EDVANIR G. TAVARES		A.S.O
581.613.1/2	SERGIO R. DE MORAES ARAUJO		A.S.O
588.166.8/2	VICENTE RAIMUNDO DA SILVA		A.S.O
588.412.8/2	JOÃO BATISTA FERREIRA		A.S.O
588.823.9/3	ANSELMO CARLOS SPINELLI		ASS.TEC. GESTÃO
589.303.8/2	FLADIMIR F. NASCIMENTO		A.S.O
589.397.6/2	VALTER L. A.DE ARAUJO		A.S.O
589.605.3/2	KELIA NERAINE TERRA		A.A.G
597.261.2/1	COSME MENEZES LIMA		A.S.O
616.411.1/2	WALDIR SANTANA		A.S.O
617.057.9/2	ADEMAR LAZARINI JUNIOR		A.S.O
618.429.4/3	LEILA R.A. MARTINS		A.A.G
618.664.5/1	HUBERT R. V. GIOPATO		A.A.G
619.129.1/2	MAURO PAULINO DOS SANTOS		A.S.O
621.424.0/1	EMILIO DE RICCI FILHO		A.S.O
621.490.8/1	MIGUEL FABIANO BARBOZA		A.S.O
622.418.1/1	PAULO CESAR X. LOURES		A.S.O
622.736.8/1	FLAVIO BENTO DE JESUS		A.S.O
626.204.0/1	DANIEL JERONIMO DE OLIVEIRA		A.S.O
626.215.5/1	CLAUDIO FERREIRA DE ASSIS		A.S.O
626.404.2/1	ROBERTO P. DE ARAUJO		A.S.O
626.504.9/1	MARCELO ROGERIO		A.S.O
627.307.6/1	CARLOS A. DE SOUZA MEIRA		A.S.O
627.723.3/1	ZILDA LAURINDO DOS SANTOS		A.S.O
628.430.2/1	FERNANDO DOS SANTOS GELLER		A.S.O
629.037.0/1	CLAUDIO S. DO NASCIMENTO		A.S.O
629.609.2/1	MARILENE SALES DE MOURA		A.S.O
629.949.1/2	JOSÉ CARLOS SANTANA		A.S.O
630.051.1/1	ORLANDO MARTINES SILVA		A.S.O
630.500.8/1	JOSÉ DE ASSIS ALVES		A.S.O
630.862.7/1	MARIA DE FATIMA S. SILVA		A.S.O
631.345.1/1	SONIA DA SILVA MENDES		A.S.O
631.715.4/1	MARINALVA S.R.DE QUEIROZ		A.A.G
633.499.7/1	SANDRA CUSTODIO AMORIM		A.A.G
633.575.6/1	VANDA REGINA DE ALMEIDA		A.A.G
634.152.7/1	MARIA GORETI L. CARDOSO		A.A.G
634.260.4/1	SUELI FERREIRA LIMA ROSA		A.A.G
634.684.7/1	JOSE ROBERTO C.DOS ANJOS		A.A.G
634.921.8/1	JUSELIA SANTIAGO PRINCIPE		A.A.G
635.099.4/1	CLAUDIO MARCOS BRITO		A.A.G
635.295.2/1	IVETE CONSTANTINO SILVA		A.A.G
635.310.0/1	SOLANGE R. GOLIN DA SILVA		A.A.G
637.002.1/1	VAGNER MILITÃO DE ARAUJO		A.A.G
639.395.1/1	ROBERTO PIRES AMORIM		A.S.O
642.180.6/1	EDISON PEREIRA BASTOS		A.S.O
643.596.3/1	JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA		A.S.O
644.064.9/1	CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS		A.S.O
644.444.0/1	ANTONIO CARLOS P. DA SILVA		A.S.O
645.550.6/1	SILVIO GEROLDO DE RESENDE		A.S.O
646.743.1/1	JAIR ANTUNES NOGUEIRA		A.S.O
647.718.6/1	GILSON CANDIDO MARQUES		A.S.O
649.049.2/1	LUIZ CARLOS FELICIO		A.S.O
649.781.1/1	ATTILIO DIQUIGIOVANNI NETO		A.S.O
649.787.0/1	APARECIDO S. DOS SANTOS		A.S.O
650.318.7/1	ROBSON B. DE ALMEIDA		A.S.O
650.524.4/1	EMERSON CLEBER DA SILVA		A.S.O
650.773.5/1	ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA		A.S.O
661.897.9/1	DARIO DE OLIVEIRA		A.S.O
665.290.5/3	ABDIAS ROCHA ARAUJO		A.S.O
687.241.7/2	LAERCIO GOMES DE LIMA		A.S.O
688.847.0/2	JONAS BATISTA DO REGO		A.S.O
688.931.0/	ODAIR MEDEIROS		A.S.O
689.443.7/2	RICARDO BARBOSA		A.S.O
692.509.0/2	FERNANDO JOSÉ ARDEZZONI		AGENTE DE SAÚDE
698.833.4/1	HELIO SENEVAL DE SOUZA		A.S.O
707.774.2/1	EVANDRO RIBEIRO MAXIMO		A.S.O
717.109.9/6	ELIO JOSE DOMINGOS		A.S.O
718.856.1/2	MARIA LÚCIA P. DA FRANÇA		A.S.O
726.604.9/1	EDNA R. DOS S. MONTENEGRO		A.A.G
726.930.7/1	ANTONIO CARLOS DE SOUZA		A.A.G
726.934.0/1	AGNALDO KENDI KUSSABA		A.A.G
733.385.4/1	WANILDA DA SILVA DE ASSIS		ASSISTENTE DE SAÚDE
734.154.7/1	ANDREA MATIAS DE OLIVEIRA		A.A.G
740.395.0/1	LETICIA DUTRA NEVES		A.A.G
740.496.4/1	CASSIANA A. BERNARDINO		A.A.G
740.605.3/1	PEDRO PAULO DO NASCIMENTO		A.S.O
740.623.1/1	GERSON TELES		A.S.O
740.628.2/1	ANTONIO UBIRATAN PANZINI		A.A.G
740.629.1/1	GENILSON F. DE MOURA		A.S.O
740.632.1/1	MARCOS FERREIRA BARBOSA		A.S.O
740.637.1/1	AGNALDO LUCIO NERES		A.S.O
740.742.4/1	PAULO JOSÉ CAVALCANTI		ASO
740.756.4/1	JOÃO BATISTA DE ALMEIDA		A.S.O
740.903.6/1	APARECIDO MIGUEL DA SILVA		A.S.O
740.917.6/1	VALDIR DA SILVA		A.S.O
741.040.9/1	ANTONIO CARLOS DA SILVA		A.S.O
741.053.1/1	MARCIO TAVARES DA SILVA		A.S.O
741.098.1/1	VALMIR DE OLIVEIRA FRANÇA		A.S.O
741.739.0/1	JUVENAL BISPO DOS SANTOS		A.S.O
741.740.3/1	ROBERTO ANJOS DOS SANTOS		A.S.O
741.747.1/1	ROBERVAL ALVES DA SILVA		A.S.O
755.816.3/2	ROSEMEIRE DA SILVA BRITO		A.S.O
761.319.9/2	DIVA FROTA FONTENELE		A.A.G
761.478.0/3	GILBERMARIO DOS S. SIMPLICIO		A.S.O
761.773.9/2	LUIS CARLOS GIMENES		A.S.O
761.797.6/2	LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA		A.S.O
761.839.5/2	MARCIA MAURINA COSTA		A.A.G
761.884.0/2	MARIA DE L. OLIVEIRA		A.A.G
761.918.9/3	MARLUCE DA SILVA		A.A.G
785.067.1/1	VIVIAN SOARES DA SILVA		ASSISTENTE DE SAÚDE
793.288.0/1	FABIO MANOEL DA SILVA		A.A.G
793.471.8/1	SANDRO R. DO NASCIMENTO		A.C.E
796.332.7/1	ANDERSON PEREIRA DE MELO		A.S.O
796.453.6/1	APARECIDO D. DA SILVA		A.S.O
797.256.3/1	CLEONICE R. CARVALHO		A.S.O
797.882.1/1	RONALDO CAVALVANTE PEREIRA		A.A.G
798.477.4/1	MARCOS ANTONIO DA SILVA		A.S.O
798.555.0/1	AGAMENON ALVES SILVA		A.S.O
799.120.7/1	DANIEL ROBERTO		A.A.G
807.537.9/2	LUIZ FABIANO P. GOMES		A.S.O
807.579.4/3	NILZA JULIA BARBOSA		A.S.O
807.588.3/2	FELIPE AUGUSTO GONÇALVES		A.S.O
817.093.2/2	MARYLIA APª GOMES MOREIRA		A.A.G
835.169.4/3	VALTER FERREIRA LIMA		A.S.O
850.359.1/1	EDSON MONTEIRO DA SILVA		A.A.G
911.183.2/1	JHOHANSON B.F. DE ALMEIDA		A.A.G

Intimação | Documento: 157189137

São Paulo, 11 de maio de 2026.

ESCALA DE PLANTÃO-FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS/AGENTE VISTOR MAIO 2026

SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

KATIA REGINA N DA CRUZ RF 725.299-4 SUPERVISORA

RETIFICAÇÃO

SABRINA SILVA GONÇALVES GONZAGA RF 938.831-1

20/05/2026 08H00m às 23h59m

21/05/2026 00H00m às 07h59m

JEFERSON CUSTODIO CARVALHO NATAL RF 911.238-3

22/05/2026 08H00m às 23h59m

23/05/2026 00H00m às 07h59m

Despacho | Documento: 157142268

POR OMISSÃO

PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 14/2025:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
8524220	1	FRANCISCO DE LIMA BUENO	ASTS - ENFERMAGEM	02/04/2026
7014112	2	ROSINALDO JOSE SANTOS	ANS - ENFERMAGEM	01/05/2026
8528357	1	MARIA AMELIA APARECIDA EGGERT MENDES AMORIM	ANS - ENFERMAGEM	01/05/2026

Licença | Documento: 157187868

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF	VIN	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8520771	1	CELISE MARIA REZEGUE CALIL SAES GARCIA	2	07/05/2026
8396621	1	ELISANGELA CRISTINA RAMOS HERNANDES	2	07/05/2026
8414866	1	JOSE RENATO SCHEIBLER DA CUNHA	2	06/05/2026
8520461	1	ANDRE GALVAO DIAS	2	08/05/2026
8520941	1	SILVANA FORTUNATO RODRIGUES DA SILVA	1	08/05/2026

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF	VIN	NOME	DIAS	A PARTIR DE
6064621	4	HEITOR FLAVIANO LINDOSO	4	05/05/2026
8402108	1	MARIA SILVA SANTOS PEREIRA	4	06/05/2026
8437246	1	NIKOLAS BRUNO DE JESUS SILVA	1	07/05/2026
7544359	3	FERNANDO JANUARIO DOS SANTOS	2	07/05/2026
8527539	1	LUDYMYLA GABRIELA MARTINS PEREIRA DA SILVA	4	05/05/2026
8506116	1	DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS	3	07/05/2026
8520771	1	CELISE MARIA REZEGUE CALIL SAES GARCIA	14	09/05/2026
8528381	1	PAULO SERGIO LUCAS DA SILVA	5	08/05/2026

Despacho | Documento: 157148411

PROCESSO SEI nº 6210.2026/0002008-5

I - Tendo em vista o retorno da servidora MARILIA ZANON DE ANDRADE FIGUEIREDO, e considerando ainda, a junção do relatório circunstanciado das atividades e do certificado, nos autos, ACOLHO o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo de Analista de Saúde - Médico, Registro Funcional nº 8520356, com fulcro no Decreto nº 48.743, de 2007, que regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 1979, referente à participação da servidora em epígrafe, "41º ENCONTRO INTERNACIONAL DE AUDIOLOGIA", no período de 16/04/2026 a 18/04/2026, em São Paulo/SP.

II - Publique-se;

III - Encaminha-se ao Departamento de Gestão de Talentos para conhecimento e adoção das medidas pertinentes;

IV - Arquive-se.

Licença | Documento: 157032681

São Paulo, 08 de maio de 2026.

6310.2026/0003287-7 - LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos do artigo 143 da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

RF	Nome	Cargo	Qtde de Dias	A partir de
879.598-3/7	MELANY DE OLIVEIRA	Assessor II	01	06/05/2026

Abertura (NP) | Documento: 157187419

Dados da Licitação

Número

0087/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material de Proteção e Segurança

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ferramentas e equipamentos de proteção individual - EPI's

Processo

6013.2025/0007444-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0087/2026 Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 0087/2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2025/0007444-1, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ferramentas e equipamentos de proteção individual - EPI's, conforme especificações constantes deste documento, para atendimento desta Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL-3/COBES, constituída pela Portaria n.º 37/SEGES/2026, no dia 15/05/2026 às 14:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157153882

Outras (NP) | Documento: 157134674

71/SME/2026

Contratado(a)

WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56.419.492/0001-09

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

55

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 71/SME/2026. TERMO DE CONTRATO Nº 76/SME/2024. PROCESSO N° 6016.2024/0035659-0. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/SME/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 56.419.492/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE IPIRANGA - LOTE 03, da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 07/05/2026 a 30/06/2026, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva) e correção de metragem de vidros sem risco em 23 (vinte e três) Unidades Educacionais. VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 3.738.391,53 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). VALOR TOTAL ESTIMATIVO DO ADITAMENTO: R$ 6.729.104,76 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.4028.2.876.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.367.4027.2.827.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTAS DE EMPENHO: 51.042/2026; 51.045/2026; 51.047/2026; 51.049/2026; 51.051/2026; 51.055/2026; 51.052/2026. DATA DA LAVRATURA: 06/05/2026. VIGÊNCIA: 55 (cinquenta e cinco dias) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Marcos José Dias, Representante Legal da empresa WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156853784

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157163447

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 72/SME/2026

Contratado(a)

WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56.419.492/0001-09

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

55

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 72/SME/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 240/SME/2025 PROCESSO ELETRÔNICO N° 6016.2025/0092938-9 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/SME/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 56.419.492/0001-09 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE Capela do Socorro - LOTE 2, da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 07/05/2026 a 30/06/2026, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva) e correção de metragem de vidros de Unidades Escolares . VALOR MENSAL ESTIMADO: R$: 4.276.958,27 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.698.524,89 (sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.365.4028.2.876.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 NOTAS DE EMPENHO: 51482/2026, 51460/2026, 51465/2026, 51506/2026, 51507/2026, 51512/2026, 51514/2026. DATA DA LAVRATURA : 06/05/2026. VIGÊNCIA: 55 (cinquenta e cinco dias) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Marcos José Dias, Representante Legal da empresa WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157149791

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157166818

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 69/SME/2026

Contratado(a)

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.439.717/0001-46

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

55

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 69/SME/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 80/SME/2024 PROCESSO ELETRÔNICO N° 6016.2024/0043416-7 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/SME/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA - CNPJ Nº 08.439.717/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE ITAQUERA - LOTE 2, da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 07/05/2026 a 30/06/2026, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva); correção da metragem de ambiente e vidros de 36 (trinta e seis) Unidades Educacionais e acréscimo de turno na EMEF Maria Aparecida de Souza Campos. VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 3.733.533,88 (três milhões, setecentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). VALOR TOTAL ESTIMATIVO DO ADITAMENTO: R$ 6.720.360,98 (seis milhões, setecentos e vinte mil trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos).DOTAÇÃO A SER ONERADA: 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e;16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0..NOTA DE EMPENHO: 51207/2026, 51208/2026, 51209/2026 e 51210/2026. DATA DA LAVRATURA: 06/05/2026. VIGÊNCIA: 55 (cinquenta e cinco) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV e Sr. Lucas Zonzini Mussolin, Sócio da empresa AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157149379

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157165549

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 74/SME/2026

Contratado(a)

EMPREITEIRA GROTTO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07.724.269/0001-60

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 74/SME/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 162/SME/2023 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2023/0051461-4 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/SME/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: EMPREITEIRA GROTTO LTDA. - CNPJ Nº 07.724.269/0001-60 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das cabines primárias, dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Leila Galacci Metzker e da sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). LOTES 01, 02, 04, 05, 06 e 07. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual do Termo de Contrato nº 162/SME/2023, por mais 06 (seis) meses, a partir de 15/05/2026, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva). VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.168,97 (cinquenta mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 301.013,82 (trezentos e um mil treze reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.016.10.12.365.4028.2.876.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e;16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTAS DE EMPENHO: nº 51.615/2026; 51.620/2026; 51.622/2026; 51.623/2026; 51.625/2026; 51.627/2026; 51.628/2026; 51.629/2026. NOTAS DE EMPENHO: 59.380/2025; 59.381/2025; 59.383/2025. DATA DA LAVRATURA: 08/05/2026. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Meire Favoretto D?ambros, Sócia Administradora da EMPREITEIRA GROTTO LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157150151

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157181711

Principal

Número do Contrato

252/SME/2026

Contratado(a)

PRIME TECH ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54.471.435/0001-43

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

12 (doze) meses contados do(a) retirada da Ordem de início de serviço

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 252/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0023917-1. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 90004/SME/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PRIME TECH ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº 54.471.435/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa especializada na fabricação, instalação e manutenção de portão deslizante manual e automatizado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL GLOBAL: VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 40.700,00 (Quarenta mil reais e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTAS DE EMPENHO: 51697/2026. DATA DA LAVRATURA: 08/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados do(a) retirada da Ordem de início de serviço. SIGNATÁRIOS: Sr.(a) Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. PATRICK COELHO FREITAS, Sócio Administrador da empresa PRIME TECH ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157175609

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157170129

Principal

Número do Contrato

275/SME/2026

Contratado(a)

MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54.826.367/0004-30

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 275/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0006742-7. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/SME/2026. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/SME/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº: 54.826.367/0004-30. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) unidades de CJ SALA DE LEITURA, nas condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.187,00 (um mil cento e oitenta e sete reais). VALOR TOTAL: R$ 9.496,00 (nove mil quatrocentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.366.4027.2.823.44905200.00.1.500.9001.0. NOTAS DE EMPENHO: 51634/2026. DATA DA LAVRATURA: 08/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sr.(a) Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Roberto Ricardo da Costa, Proprietário da empresa MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157168017

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157197703

Principal

Número do Contrato

255/SME/2026

Contratado(a)

BRENO AGUIAR ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

52.510.694/0001-00

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 255/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2025/0131524-4. PROGRAMA A EDUCAÇÃO PAULISTANA PODE + BR-L1580. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: BRENO AGUIAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 52.510.694/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ATUAR COMO CONSULTOR EM ENGENHARIA CIVIL JÚNIOR, JUNTO À COORDENADORIA DE CONTRATOS E OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO. VALOR: R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil setecentos e cinquenta reais) para o corrente exercício, e o valor de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais) para o exercício de 2027. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.3.020.44903500.01.1.574.1537.0. DATA DA LAVRATURA: 05/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Gustavo Henrique Moreira Alves, Coordenador da UGP da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Breno Alyson Pereira Aguiar, Consultor.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156833886

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157198950

Principal

Número do Contrato

254/SME/2026

Contratado(a)

Berzaghi & Teodoro Produções Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.135.436/0001-77

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 254/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0046051-0. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Berzaghi & Teodoro Produções Ltda - CNPJ: 12.135.436/0001-77. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa Berzaghi & Teodoro Produções Ltda, CNPJ: 12.135.436/0001-77, para a realização de 09 (nove) apresentações de música "Ancestralidade Ktrem", na categoria 2 a 3 integrantes, para compor a Programação Artística e Cultural dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do mês de Maio - Mês do Trabalhador, Virada Cultural, Mês das Artes Visuais e Semana do Brincar, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.3390.39.00.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 50.672/2026. DATA DA LAVRATURA: 05/05/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Julio Cesar Da Silva Teodoro, representante legal da empresa Berzaghi & Teodoro Produções Ltda.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156773539

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157189130

Principal

Número do Contrato

265/SME/2026

Contratado(a)

TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.024.274/0001-34

Data da Assinatura

04/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 265/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2025/0145170-9. Ata de Registro de Preços Nº: 42/SME/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90032/SME/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA - CNPJ: 05.024.274/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR VIAGEM. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 277.400,00 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.831.33903900.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 50.867/2026. DATA DA LAVRATURA: 04/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Paulo Alexandre Grandino, Sócio Administrador da empresa TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156883999

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157171478

Principal

Número do Contrato

271/SME/2026

Contratado(a)

MKURI COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.158.536/0001-87

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Autorização Pagamento

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Freguesia/BrasilândiaASSUNTO: Interesse Público - Pagamento (ABRIL/2026)PROCESSO: 6016.2026/0056600-8I. À vista dos elementos que instruem o presente e tendo obtido manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município (Doc. SEI nº 157119135), e no uso da competência conferida pela Portaria SME nº 5.318, de 24/08/2020, DECLARO o interesse público no pagamento do aluguel contratado pela Diretoria Regional de Educação - Freguesia/Brasilândia em favor do credor C J R UNIÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ 03.280.321/0001-85, mesmo este apresentando restrição junto ao CADIN, tendo em vista que tal restrição não possui relação com o imóvel locado por esta Diretoria Regional de Educação.II. Justifica-se como sendo de vital importância e de interesse público a manutenção do contrato firmado, considerando que o imóvel locado abriga as instalações da EMEI DULCE HAUCK cuja finalidade é o atendimento de 125 crianças, uma vez que não há outros imóveis com as mesmas características na região, portanto faz-se necessária a manutenção dos pagamentos dos aluguéis devidos.III. Diante da justificativa apresentada ACOLHO como razão de decidir e AUTORIZO o pagamento da Nota de Liquidação e Pagamento 112.418/2026 (Doc. SEI nº 157118874), correspondente ao mês ABRIL / 2026.IV. Publique-se o presente Despacho AutorizatórioV. Após a publicação, retorne-se o presente processo ao Núcleo de Contabilidade para as demais medidas cabíveis em prosseguimento.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso-Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

157119135

Data de Publicação

12/05/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157173899

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0058547-2

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração visando a alteração da capacidade da unidade educacional.

Número do Contrato

001 DRE JT DIAF 2026

Contratado(a)

MINERVA ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

35.147.368/0001-61

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

12

Número do Contrato

157150870

Contratado(a)

MATEUS DURVAL DE SOUZA SANTOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.558.728-XX

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

07

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÂO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2026/0057082-0 Extrato de Termo de Contrato nº TC206/DREMP/DICEU/2026 doc SEI (nº 157150870), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº4 de 2022, doc SEI (105844845). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADO: MATEUS DURVAL DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.558.728-XX OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem por objeto a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a educação musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 18/05/2026 a 18/12/2026, perfazendo a quantidade estimada de 836 horas a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 28.240,08 SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr. MATEUS DURVAL DE SOUZA SANTOS

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157150870

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157148534

Principal

Número do Contrato

157025947

Contratado(a)

GABRIEL WILLIAM DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.242.398-XX

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

07

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÂO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2026/0057078-1 Extrato de Termo de Contrato nº TC203/DREMP/DICEU/2026 doc SEI (nº 157025947), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº4 de 2022, doc SEI (105844845). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADO: GABRIEL WILLIAM DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.242.398-XX OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem por objeto a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a educação musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 18/05/2026 a 18/12/2026, perfazendo a quantidade estimada de 836 horas a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.132,44 SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr. GABRIEL WILLIAM DA SILVA

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157025947

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157150016

Principal

Número do Contrato

157054790

Contratado(a)

GILIARDE MENDES DE ARAUJO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.835.228-XX

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

07

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÂO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI 6016.2026/0057079-0 Extrato de Termo de Contrato nº TC204/DREMP/DICEU/2026 doc SEI (nº 157054790 ), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº4 de 2022, doc SEI (105844845). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADO: GILIARDE MENDES DE ARAUJO, inscrita no CPF nº XXX.835.228-XX OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem por objeto a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a educação musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 18/05/2026 a 18/12/2026, perfazendo a quantidade estimada de 836 horas a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.132,44 SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr. GILIARDE MENDES DE ARAUJO

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157054790

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157145015

Principal

Número do Contrato

157041334

Contratado(a)

FRANCISCO ROBSON DUARTE

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.835.228-XX

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

07

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÂO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2026/0057076-5 Extrato de Termo de Contrato nº TC202/DREMP/DICEU/2026 doc SEI (nº 157041334), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº4 de 2022, doc SEI (105844845). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADO: FRANCISCO ROBSON DUARTE, inscrita no CPF nº XXX.835.228-XX OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem por objeto a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a educação musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 18/05/2026 a 18/12/2026, perfazendo a quantidade estimada de 836 horas a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 52.952,24 SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr. FRANCISCO ROBSON DUARTE

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157041334

Outras (NP) | Documento: 157156813

Principal

Especificação de Outras

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041592-5

Número do contrato

407.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2072.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI BARRA MANTEIGA

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO MARIA FELIPA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

09.543.334/0001-86

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO MARIA FELIPA e CEI BARRA MANTEIGA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 61 crianças de 00 a 03 anos, sendo 25 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

08/01/2023

Data de Fim

07/01/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025

Data da Assinatura do Termo Aditivo

13/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

154563704

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157191461

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0042036-8

Número do contrato

528.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2060.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI PADRE NENO

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES RAIO DE SOL.

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

73.001.448/0001-01

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES RAIO DE SOL e CEI PADRE NENO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 64 crianças de 00 a 03 anos, sendo 32 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

04/01/2023

Data de Fim

03/01/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025

Data da Assinatura do Termo Aditivo

13/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

154545220

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157194081

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041607-7

Número do contrato

338.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2062.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI MADRE CAMILA II

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE CAMILA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

47.895.586/0001-63

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE CAMILA e CEI MADRE CAMILA II, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 92 crianças de 00 a 03 anos, sendo 38 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025

Data da Assinatura do Termo Aditivo

13/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

154547754

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157195220

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041672-7

Número do contrato

1191.2017 - RPI

Número do Termo Aditivo

2061.2026 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI INDIRETO ESTRADA TURÍSTICA DO JARAGUÁ

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

03.864.895/0001-09

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS e CEI INDIRETO ESTRADA TURÍSTICA DO JARAGUÁ, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 115 crianças de 00 a 03 anos, sendo 47 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025

Data da Assinatura do Termo Aditivo

13/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

154548133

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157196265

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041705-7

Número do contrato

398.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2163.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI GABRIELA MISTRAL

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO ESTER GOMES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

00.000.138/0001-90

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ESTER GOMES e CEI GABRIELA MISTRAL, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 72 crianças de 00 a 03 anos, sendo 24 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025

Data da Assinatura do Termo Aditivo

22/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

155344481

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157197059

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0042142-9

Número do contrato

371.2017 - RPI

Número do Termo Aditivo

2076.2026 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI INDIRETO VILA ANGLO

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO DE RECREACAO INFANTIL BETEL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

50.863.315/0001-30

Objeto do Aditamento

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0011849-5

Objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO CANTINHO FELIZ "EDUARDO MOTA PEREIRA BUENO" e CEI CANTINHO DA IMAGINAÇÃO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ PROCESSO: 6016.2019/0011849-5 DESPACHO:1. À vista dos elementos que instruem o processo SEI 6016.2019/0011849-5, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/14, Decreto n.º 57.575/16, INSTRUÇÃO NORMATIVA SME n.º 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 024.2019/DRE-PJ-CEI PARC, com a Organização da Sociedade Civil - OSC INSTITUTO CANTINHO FELIZ "EDUARDO MOTA PEREIRA BUENO"- CNPJ n.º 27.530.762/0001-56, que tem por objetivo a ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO no CEI CANTINHO DA IMAGINAÇÃO, passando a atender 84 crianças de 00 a 03 anos, sendo 32 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 138.966,18 (cento e trinta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) + IPTU conforme a MINUTA em doc. SEI! 154030940 e o Plano de Recursos Financeiros - Plano de trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! 153126114 e 153125968.2. As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária citada em doc. SEI! 153694953;3. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o Art. 32, § 2º, do Decreto n.º 57.575/16;4. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C;5. Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas;6. Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157168674

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0100919-7

Síntese (Texto do Despacho)

ESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2025/0151130-2 Interessado: Seal Segurança Alternativa Ltda Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 354/SME/2023I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON-Vigilância (154043709) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (156804424), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Seal Segurança Alternativa Ltda, CNPJ n° 03.949.685/0001-05, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Data de Publicação

12/05/2026

Outras (NP) | Documento: 157192808

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: Em face dos elementos constantes do processo, em especial os sumariados na manifestação jurídica que subsidia este despacho; com fundamento no caput do art. 74, caput da Lei 14.133 de 2021, com regulamentação dada, no âmbito municipal, pelo Decreto 62.100\2022, e nos termos do art. 4º, II, "l" da Portaria SF nº 78/2019, AUTORIZO a contratação direta da instituição ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTARIOS - APET, CNPJ 07.317.966/0001-04, com objetivo de participação de um servidor lotado no Gabinete de SUREM no "Curso A revolução da Inteligência Artificial no Direito Tributário", conforme Plano de Capacitação de 2025 ( 153719857), Estudo Técnico Preliminar nº 13/2026 (153719880) e Termo de Referência (153720406), pelo preço total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) 2. Autorizo ainda empenhar o respectivo valor ao fornecedor acima citado, onerando a dotação n.º 17.20.04.128.4002.2.180.33903900.08.1.759.1383.0. 3. Indico como Fiscal e Suplente, respectivamente, Solange Cirelli Lopes Monteiro, RF 730.427.7 e Tatiana Nascimento Cassiano, RF 784.986-9. Designados gestores os servidores Anderson Costa Bandeira - RF 789.434-1, como titular; e Marcelo Tadeu Ribeiro - RF 928.231-9, como suplente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157060481

Data de Publicação

12/05/2026

Outras (NP) | Documento: 157194166

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Número

PE 90448/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

GTC/MEDICAMENTO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML

Processo

6018.2026/0044886-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

22/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Despacho AutorizatórioI- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 156621943) anexo ao presente processo. II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G. III-PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

156898251

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157106222

Dados da Licitação

Número

PE 90447/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

ENGENHARIA CLÍNICA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Processo

6018.2025/0007715-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

26/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Despacho AutorizatórioI- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 156946182) anexo ao presente processo. II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G. III-PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

156948641

Abertura (NP) | Documento: 157188268

Dados da Licitação

Número

PE 90448/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

GTC/MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML.

Processo

6018.2026/0044886-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

22/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0044886-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90448/2026/sms.gA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90448/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0044886-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE METOCLOPRAMIDA EM SOLUCAO ORAL COM 4 MG/ML - FRASCO COM 10 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 22 de maio de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 157107049, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

157107049

Abertura (NP) | Documento: 157106256

Dados da Licitação

Número

PE 90447/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

ENGENHARIA CLINÍCA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO.

Processo

6018.2025/0007715-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

26/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0007715-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90447/2026/sms.gA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90447/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0007715-4, destinado ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL, FORNECIMENTO MENSAL DE INSUMOS E ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 26 de maio de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 157105949, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

157105949

Homologação (NP) | Documento: 157058142

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N. 6018.2025/0133230-1PREGÃO ELETRÔNICO: 90257/2026OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA - 14 FR X 32 CM Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 156817695, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde. Tramitação contínua ao GTC (SMS/SMS-3/GTC/MMH), para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição, tendo em vista o pregão restar FRACASSADO, tendo em vista a reprovação da amostra apresentada, bem como a impossibilidade de redução dos valores já ofertados. Após ciência encaminhe-se à SMS/CG/CPL-6 prosseguimento e providências quanto ao reprocessamento do pregão eletrônico.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156817695

Data de Publicação

11/05/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157164848

Dados da Licitação

Número da Ata

884/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

bens de consumo

Objeto da licitação

TESTE RÁPIDO (KIT) PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DA CINOMOSE CANINA (CDV) TESTE RÁPIDO (KIT) PARA DETECÇÃO SIMULTÂNEA DE ANTÍGENOS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA FELINA (FIV) E DO VÍRUS DA LEUCEMIA FELINA (FELV)

Processo

6018.2025/0120316-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6018.2025/0120316-1, no uso da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, e em estrita observância ao disposto no artigo 9º do Decreto Municipal nº 64.904/2026, AUTORIZO a contratação da empresa ALC MORAES COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.339.373/0001-92, detentora da Ata de Registro de Preços nº 884/2024-SMS.G, para fornecimento de material de consumo.II - Objeto (artigo 9º, inciso II): Fornecimento de 75 unidades do item 06 - TESTE RÁPIDO (KIT) PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DA CINOMOSE CANINA (CDV) e 225 unidades do item 08 - TESTE RÁPIDO (KIT) PARA DETECÇÃO SIMULTÂNEA DE ANTÍGENOS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA FELINA (FIV) E DO VÍRUS DA LEUCEMIA FELINA (FELV), para atender às necessidades da COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO (COSAP) e da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES da COVISA, conforme Requisição SEI nº 156989160.III - Valor e quantitativo (artigo 9º, inciso III): O valor unitário do item 06 é de R$ 24,93 (vinte e quatro reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 1.869,75. O valor unitário do item 08 é de R$ 40,13 (quarenta reais e treze centavos), totalizando R$ 9.029,25. O valor global para a aquisição é de R$ 10.899,00 (dez mil, oitocentos e noventa e nove reais), correspondente ao fornecimento de 300 kits, conforme proposta comercial e Ata de Registro de Preços.IV - Prazo e local de execução (artigo 9º, inciso V): O prazo máximo para entrega do produto será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA, no endereço constante da Requisição de Material SEI nº 156989160.V - Dotação orçamentária (artigo 9º, inciso IV): A despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 38.990 (SEI nº 157128477).VI - Gestão e fiscalização (artigo 9º, inciso VII): Ficam designados para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:Maíra Franco de Andrade, RF nº 806.369-9 (titular);Carla Paiva F. Santos, RF nº 806.685-0 (suplente).VII - Autorizo a emissão da correspondente Nota de Empenho e do Extrato de Contratação.VIII - Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para adoção das providências necessárias à emissão da Nota de Empenho em favor da contratada, observadas as especificações da Requisição de Serviços e as penalidades previstas na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 884/2024-SMS.G.

Arquivo (Número do documento SEI)

157138560

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157161276

Dados da Licitação

Número

DL 08/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Objeto da licitação

de 01 (uma) unidade de aparelho de raio-x odontológico

Processo

6018.2026/0039514-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 156757144, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 08/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SILVIO VIGIDO, CNPJ 21.276.825/0001-03, para aquisição de 01 (uma) unidade de aparelho de raio x odontológico, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 154050621. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.301.4015.2520.4490.5200.00.1.500.9001, através da Nota de Reserva 27.243/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, DÉBORA CARNEIRO ARAÚJO DA SILVA, RF 820.204.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) KATIA DE CASSIA BOSCO DE CARVALHO PINTO, RF 820.304.1, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

157159151

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157132186

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

2015-0.239.133-0

Número do contrato

R019/2016

Número do Termo Aditivo

162/2026

Objeto do Contrato

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ERMELINO MATARAZZO.

Nome do Contratante

PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE.

Nome do Contratado (entidade parceira)

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

61.687.356/0001-30

Objeto do Aditamento

PLANO DE TRABALHO APARTADO ACRÉSCIMO DE ENFERMEIRO NAS EMADs

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

19/03/2026

Data de Fim

19/03/2027

Principal

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

ACRÉSCIMO DE ENFERMEIRO NAS EMADS

Fundamento Legal

Portaria nº 035/2024 SMS.G

Data da Assinatura do Termo Aditivo

30/04/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157137771

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

2015-0.239.133-0

Número do contrato

R019/2016

Número do Termo Aditivo

163

Objeto do Contrato

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ERMELINO MATARAZZO

Nome do Contratante

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ERMELINO MATARAZZO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SECONCI-SP

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

61.687.356/0001-30

Objeto do Aditamento

Exclusão do quadro de metas de produção EEV do TA 148/2025 março a agosto/25, e correção das porcentagens de escalonamento das metas da matriz de indicadores de qualidade, Q5, Q6, Q10, Q11 , Q12, Q13, dos TERMOS ADITIVO REGULAR 151 SET/25, 152 OUT/25 e 154 DEZ/25. Conforme portaria nº 866/2024-SMS.G publicada no diário oficial da cidade de São Paulo em 02 de janeiro de 2025.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Síntese (Texto do Despacho)

I - 6018.2022/0102559-4 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 156827106), AUTORIZO a Prorrogação do Termo de Contrato 012/CRS-O/2023 (documento SEI 088223165), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/08/2026, firmado com a empresa CTE - SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.034.526/0001-98, de prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS de transporte de cargo tipo VUC, incluindo 01 (um) condutor e 01 (um) ajudante, para transporte de bens permanentes e materiais inservíveis entre as Unidades Administrativas da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - O valor total estimado contratual para o período de 12 (doze) meses é de R$ 100.812,75 (cem mil oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor da diária de R$ 1.344,17 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme demonstrativo de cálculos (documento SEI nº 156728293), onerando a dotação orçamentária 84.27.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0. III - O índice de reajuste devido será calculado e aplicado a partir de 25/07/2026, após a divulgação do índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas - FIPE, mês de referência/Julho. IV - AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa, bem como o cancelamento do saldo não utilizado. V - PUBLIQUE-SE.VI - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para a emissão da Nota de Empenho para cobrir as despesas elencadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157114099

Data de Publicação

12/05/2026

Outras (NP) | Documento: 157156668

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

I - 6018.2022/0045272-3 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Coordenadoria (documento SEI nº 155332834), AUTORIZO, a Prorrogação do Contrato Nº 008/CRSO/2022, firmado com a empresa ALPR ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.328/0001-93, e a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para 02 (dois) elevadores, por um período de 12 (doze) meses a partir de 20/09/2026, que se encontram instalados no prédio da Sede da Coordenadoria Regional de Saúde-Oeste e na Sede da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - O valor mensal contratual é R$ 993,28 (novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) e o valor total contratual é R$ 11.919,36 (onze mil novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0, conforme demonstrativo de cálculos (documento SEI nº 155043320). III - O índice de reajuste devido será calculado e aplicado a partir de 06/09/2026, após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência/setembro, tendo em vista a recusa da empresa em abrir mão do reajuste anual (documento SEI nº 154674151). IV - AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa. V - PUBLIQUE-SE. VI - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para providências que se fizerem necessárias, com posterior encaminhamento a DAF/CONTRATOS, para elaboração do Termo de Aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

155339079

Data de Publicação

12/05/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157130341

Dados da Licitação

Número

6018.2026/0011549-0

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais medico-hospitalares e mobiliários

Objeto da licitação

Materiais diversos, especialmente médico-hospitalares e mobiliários, constantes na Planilha Única em SEI 155229781.

Processo

6018.2026/0011549-0

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2026/0011549-0

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação, materiais diversos, especialmente médico-hospitalares e mobiliários, constantes na Planilha Única em SEI 155229781 do Processo Administrativo 6018.2026/0011549-0, por parte da ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, bens adquiridos com repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de Gestão 002/2014 - SMS/NTCSS, que a Doadora mantém com a Municipalidade (150148915), no valor total de R$ 652.566,42 (seiscentos e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

156971588

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157162760

Dados da Licitação

Número

2014-0.126.932-6

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais médico-hospitalares

Objeto da licitação

Bens diversos, a maior parte materiais médico-hospitalares, constantes na Planilha Única às fls. 146.

Processo

2014-0.126.932-6

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

2014-0.126.932-6

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso de minhas atribuições legais, ACEITO a doação sem encargos, bens diversos, a maior parte materiais médico-hospitalares, constantes na Planilha Única às fls. 146 do Processo Administrativo 2014-0.126.932-6, por parte do Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim", inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o número 66.518.267/0002-64, bens adquiridos com repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de Gestão 003/2007/ SMS, que a Doadora mantém com a Municipalidade (fls. 66 e ss.), no valor total de R$ 17.016,12 (dezessete mil dezesseis reais e doze centavos), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

157162357

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157164456

Dados da Licitação

Número

2011-0.161.919-4

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais médico -hospitalares

Objeto da licitação

Bens diversos, a maior parte materiais médico -hospitalares, constantes naPlanilha Única às fls. 304 a 306.

Processo

2011-0.161.919-4

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

Número do Contrato

005/2026 - CRSSUL

Contratado(a)

DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

64.106.552/0001-61

Data da Assinatura

05/02/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO 005/2026 - CRSSUL // Processo deste contrato: 6018.2026/0005057-6 // Pregão eletrônico: 90012/2024-COBES // Processo de licitação: 6013.2023/0004736-0 // Ata de Registro de Preços: 009/SEGES-COBES/2024 // Processo da ARP: 6013.2024/0008406-2 // Objeto: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior // Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul // Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. // CNPJ da Contratada: 64.106.552/0001-61 // Valor total do contrato: R$ 175.275,00 (cento e setenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais) // Dotação: 84.24.10.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 // Nota de empenho: 16.786/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157120114

Extrato de Compras (NP) | Documento: 157124254

Principal

Número do Contrato

006/2026 - CRSSUL

Contratado(a)

APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.339.563/0001-98

Data da Assinatura

10/02/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 006/2026 - CRSSUL // PROCESSO: 6018.2026/0003852-5 // PREGÃO ELETRÔNICO 90008/2025-COBES // OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Copos descartáveis de papel para café e água, para atendimento ao consumo dos servidores da PMSP. // CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL // CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. // VALOR DO CONTRATO: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil novecentos reais) // DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.24.10.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 // NOTA DE EMPENHO: 18.372/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157123879

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157125235

Principal

Número do Contrato

009/2026 - CRSSUL

Contratado(a)

SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.088.055/0001-68

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO 009/2026 - CRSSUL // PROCESSO: 6018.2026/0023933-4 // AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 17/2026 // OBJETO: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de Carimbos // CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul (CRSSUL) // CONTRATADA: SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA // VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.035,90 (Dez mil e trinta e cinco reais e noventa centavos) // DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157124802

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157130848

Principal

Número do Contrato

007/2026 - CRSSUL

Contratado(a)

MV2 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.847.352/0001-15

Data da Assinatura

29/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO 007/2026 - CRSSUL // PROCESSO: 6018.2026/0052253-2 (Processo Administrativo 6018.2026/0004196-8) // PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90004/2026-CRS/SUL // OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos; confecção de envelopes de prontuários e cartões, conforme as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento - GRUPO 1 // CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul (CRSSUL) // CONTRATADA: MV2 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA // VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 308.400,00 (Trezentos e oito mil e quatrocentos reais) // DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.00.84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157129362

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157132061

Principal

Número do Contrato

008/2026 - CRSSUL

Contratado(a)

BELPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.866.848/0001-59

Data da Assinatura

29/04/2026

Prazo do Contrato

12

Número da Ata

588/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 40 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0051980-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0051980-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 588/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 13.008.903/0001-60, pelo valor de R$ 580,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.844/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157123874

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157158922

Dados da Licitação

Número da Ata

144/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0052891-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0052891-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 4.368,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.977/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157129495

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157160485

Dados da Licitação

Número da Ata

614/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de COMPRESSA DE GAZE E ALGODAO - 15 CM X 60 CM (ABERTA) - 10.020 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0053663-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0053663-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA DE GAZE E ALGODAO - 15 CM X 60 CM (ABERTA) - 10.020 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 614/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 31.763,40, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.855/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157124480

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157160759

Dados da Licitação

Número da Ata

630/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 20 X 30 CM - 2.600 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0054610-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0054610-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 20 X 30 CM - 2.600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 1.326.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.856/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157125038

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157161115

Dados da Licitação

Número da Ata

368/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de IPRATROPIO BROMETO 0,25 MG/ML (0,025%) SOLUCAO INALANTE GOTAS FRASCO 20 ML - 19.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0054809-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0054809-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IPRATROPIO BROMETO 0,25 MG/ML (0,025%) SOLUCAO INALANTE GOTAS FRASCO 20 ML - 19.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 368/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, pelo valor de R$ 16.416,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.825/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157125460

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157162300

Dados da Licitação

Número da Ata

630/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 2.600 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0052860-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0052860-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 2.600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 390.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 39.011/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157138104

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157186944

Dados da Licitação

Número da Ata

901/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ESCOVA ESTERIL PARA O EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSONICO DAS FERIDAS - 120 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0041881-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0041881-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCOVA ESTERIL PARA O EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSONICO DAS FERIDAS - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 901/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDISET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 39.676.510/0001-19, pelo valor de R$ 120.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.801/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157077542

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157187555

Dados da Licitação

Número da Ata

739/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CONEXAO EM "Y" PARA INFUSAO VENOSA, 2 VIAS - PEDIATRICO - 3.200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0045439-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0045439-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONEXAO EM "Y" PARA INFUSAO VENOSA, 2 VIAS - PEDIATRICO - 3.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 739/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa RIMACRI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.299.175/0001-00, pelo valor de R$ 91.104,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.803/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157078419

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157164835

Principal

Número do Contrato

332/2026-SMS.G

Contratado(a)

MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.341.162/0001-14

Data da Assinatura

22/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0027725-2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0027725-2Pregão 90256/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATALISADOR, P/ ATIVAR SILICONE, CONDENSACAO, 50 GRAMAS Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:332/2026/SMS.G - sei n° 155582939 / sei nº 155583088 ATA DE RP: 332/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDACNPJ: 25.341.162/0001-14ASSINATURA: 22/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: 315.158,40

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155582939

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157166250

Principal

Número do Contrato

355/2026-SMS.G

Contratado(a)

CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.791.685/0001-68

Data da Assinatura

30/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0118342-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0118342-0Pregão 90232/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RECIPIENTE RIGIDO PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE - 1 LITRO - SAMU Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:355/2026/SMS.G - sei n° 156703040 / sei nº 156703520 ATA DE RP: 355/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDACNPJ: 48.791.685/0001-68ASSINATURA: 30/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 419.961,60

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156703040

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157170470

Principal

Número do Contrato

344/2026-SMS.G

Contratado(a)

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

67.729.178/0004-91

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0026397-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 6018.2026/0026397-9Pregão 90271/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACETAZOLAMIDA EM COMPRIMIDO COM 250 MG; METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO; PENTOXIFILINA COMPRIMIDO 400 MG Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:344/2026/SMS.G - sei n° 155584545 / sei nº 155584663 345/2026/SMS.G - sei n° 155584802 / sei nº 155584918 346/2026/SMS.G - sei n° 155585009 / sei nº 155585134 ATA DE RP: 344/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ: 67.729.178/0004-91ASSINATURA: 27/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 8.435,02

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155584545

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157172127

Principal

Número do Contrato

346/2026-SMS.G

Contratado(a)

MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

30.526.342/0001-00

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0026397-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 6018.2026/0026397-9Pregão 90271/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACETAZOLAMIDA EM COMPRIMIDO COM 250 MG; METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO; PENTOXIFILINA COMPRIMIDO 400 MG Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:344/2026/SMS.G - sei n° 155584545 / sei nº 155584663 345/2026/SMS.G - sei n° 155584802 / sei nº 155584918 346/2026/SMS.G - sei n° 155585009 / sei nº 155585134 ATA DE RP: 345/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 28.123.417/0001-60ASSINATURA: 27/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 7.432.320,00

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155585009

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157171509

Principal

Número do Contrato

345/2026-SMS.G

Contratado(a)

PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.123.417/0001-60

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0026397-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 6018.2026/0026397-9Pregão 90271/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACETAZOLAMIDA EM COMPRIMIDO COM 250 MG; METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO; PENTOXIFILINA COMPRIMIDO 400 MG Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:344/2026/SMS.G - sei n° 155584545 / sei nº 155584663 345/2026/SMS.G - sei n° 155584802 / sei nº 155584918 346/2026/SMS.G - sei n° 155585009 / sei nº 155585134 ATA DE RP: 345/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 28.123.417/0001-60ASSINATURA: 27/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 7.432.320,00

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155584802

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157175516

Principal

Número do Contrato

312/2026/SMS.G

Contratado(a)

ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.412.925/0001-61

Data da Assinatura

16/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0017137-3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 6018.2026/0017137-3Pregão 90249/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO - LIMAS HEDSTROEN DIVERSAS Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:312/2026/SMS.G - sei n° 156684155 / sei nº 156684343 ATA DE RP: 312/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 34.412.925/0001-61ASSINATURA: 16/04/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 1.016.449,20

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156684155

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157177672

Principal

Número do Contrato

218/2026-SMS.G

Contratado(a)

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.419.620/0001-49

Data da Assinatura

24/03/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0013318-8SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0013318-8Pregão 90151/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SECNIDAZOL 30 MG/ML SUSPENSAO ORAL Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:218/2026/SMS.G - sei n° 156769740 / sei nº 156770507 ATA DE RP: 218/2026-SMS.GRAZÃO SOCIAL: VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDACNPJ: 12.419.620/0001-49ASSINATURA: 24/03/2026PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 726.264,00

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156769740

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157178947

Principal

Número do Contrato

347/2026-SMS.G

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

12 meses

Tipo do Prazo

Mês

206/2026

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

locação de equipamentos médico-hospitalares

Objeto da licitação

contratação de empresa especializada na locação de equipamentos médico-hospitalares destinado à atenção domiciliar (Home Care),

Processo

6018.2026/0039211-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, com fundamento no art. 40 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 206/2026 (SEI nº 153742790), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos médico-hospitalares destinado à atenção domiciliar (Home Care), visando ao atendimento de pacientes acompanhados pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Docimilar - EMAD e Programa de Atenção Domiciliar - PAD, bem como ao atendimento de demandas decorrentes de ações juidicais, tendo como detentora a empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.914.157/0001-50, conforme os quantitativos a seguir especificados:Equipamento de Assistência à Tosse (Cough Assist), modelo EO70, marca EOVE, sendo 01 (uma) unidade destinada ao atendimento do paciente Gustavo Bernardo de Sousa.A contratação perfaz:Valor unitário/mês: R$ 3.297,68 (três mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)Valor anual: R$ 39.572,16 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) A despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2520.339091.00, Fonte 00.1.500.9001.0 - Recurso do Tesouro, destinada à cobertura do exercício de 2026. II - Para efeitos de fiscalização do contrato, ficam designados os seguintes servidores: Sanny Fabretti Bueno Grosso, RF 7460759, e-mail sgrosso@prefeitura.sp.gov.br e Juliana Farias Ribeiro, RF 7828721, e-mail julianafr@prefeitura.sp.gov.br. II - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

156867344

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157203608

Dados da Licitação

Número da Ata

404/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

196 COMPRIMIDOS de LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO 70 MG (VENVANSE),

Processo

6018.2026/0048813-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 196 COMPRIMIDOS de LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO 70 MG (VENVANSE), por meio da Ata de Registro de Preços nº 404/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, pelo valor total de R$ 2.428,44 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 38.612/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

156983315

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157203957

Dados da Licitação

Número da Ata

418/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

12 CAIXAS de AGULHA P/ CANETA DE INSULINA ULTRAFINE III 31G X 5MM

Processo

6018.2026/0043398-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 12 CAIXAS de AGULHA P/ CANETA DE INSULINA ULTRAFINE III 31G X 5MM, por meio da Ata de Registro de Preços nº 418/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 38.103/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

156847250

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157207423

Dados da Licitação

Número da Ata

811/2024

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Locação de mobiliário

Objeto da licitação

Locação de mobiliário hospitalar e mesas cirúrgicas multifuncionais, contemplando manutenção preventiva e corretiva para as unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde.

Processo

6018.2026/0033542-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0033542-2SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, com fundamento no art. 40 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 811/2024 (SEI nº 152994389), cujo objeto é a locação de mobiliário hospitalar e mesas cirúrgicas multifuncionais, contemplando manutenção preventiva e corretiva para as unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, tendo como detentora a empresa FIRST MEDICAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.629.588/0001-72, conforme os quantitativos a seguir especificados:CAMA PRÉ PARTO/PARTO/ PÓS PARTO (PPP): 20 (vinte) unidades;A contratação perfaz:Valor unitário/mês: R$ 3.000,00 (três mil reais)Valor mensal do contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Valor anual (12 meses): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)Valor em 5 anos (60 meses): R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais) A despesa onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0, destinada à cobertura do exercício de 2026. II - Para efeitos de fiscalização do contrato nas unidades beneficiadas por esta contratação, ficam designados os seguintes servidores:HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA - HMWP:Fiscal: Glaucia da Silva Bueno Ferreira, RF 83146672, e-mail: gferreira@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Thiago Soares Neves, RF 8349274, e-mail: tsneves@prefeitura.sp.gov.brHOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - HMFMPR:Fiscal: Karla Cristina Arima, RF 8324735-2, e-mail: kcarima@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Higor Chaves Lima, RF 8315741-2, e-mail: equipamentoshmfmpr@prefeitura.sp.gov.brHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PROF. MÁRIO DEGNI - HMMMD:Fiscal: Joseane Gomes Machado, RF 8318034, e-mail: jgmachado@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Adriana Aparecida Zacharias, RF 8291853, e-mail: adrianazacharias@prefeitura.sp.gov.brHOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETTO - HMACN:Fiscal: Reinaldo Domingos, RF 6436285-1, e-mail: redomingos@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Mauro Costa, RF 8355622-4, e-mail: maurocosta@prefeitura.sp.gov.brHOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA - HMEC:Fiscal: Cristiano Campos do Amaral, RF 7882505-1, e-mail: ccamaral@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Leandro Borges Norinho, RF 7290980-1, e-mail: lnorinho@prefeitura.sp.gov.brHOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO DE PROENÇA GOUVEIA - HMIPG:Fiscal: Henrique Gitti Boemer, RF 8316473-2, e-mail: hboemer@prefeitura.sp.gov.brSuplente: Priscila Ivone Benino, RF 833845-1, e-mail: pbenino@prefeitura.sp.gov.br II - PUBLIQUE-SE. São Paulo, 04 de maio de 2026

Arquivo (Número do documento SEI)

155216714

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157207494

Dados da Licitação

Número

032/2026-SMS-G

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Oficineiros

Objeto da licitação

Realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da rede de atenção psicossocial do município de São Paulo

Processo

6018.2025/0031196-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0031196-3SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2025/0031196-3, da manifestação da Comissão Examinadora para o Credenciamento (130882403), instituída pela Portaria Nº 727/2024 SMS.G (112989187) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 74, VI da Lei Federal 14.133/21 e demais legislações pertinentes, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO, através da inexigibilidade nº 32/2026, a celebração de contrato com a pessoa jurídica VICTORIA GRACIELA SOUZA DE ANDRADE inscrita no CNPJ N° 29.117-139/0001-00, para realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da rede de atenção psicossocial do município de São Paulo. Pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, no valor mensal estimado da contratação é de R$ 2.025,00 (dois mil vinte e cinco reais) e o valor anual de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).II - As despesas decorrentes desse contrato oneraram a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - FR 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 24.942/2026 (153008230).III. PUBLIQUE-SEApós à CFO, ato continuo à SMS/CAB para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

154255260

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157207586

Dados da Licitação

Número

026/2026-SMS-G

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Oficioneiros

Objeto da licitação

Realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da rede de atenção psicossocial do município de São Paulo.

Processo

6018.2025/0013184-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0013184-1SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2025/0013184-1, da manifestação da Comissão Examinadora para o Credenciamento (130882403), instituída pela Portaria Nº 727/2024 SMS.G (112989187) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 74, VI da Lei Federal 14.133/21 e demais legislações pertinentes, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO, através da inexigibilidade nº 26/2026, a celebração de contrato com a pessoa física LUCIA MOREIRA MACHADO, inscrita no CPF: 455.575.628-26, para realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da rede de atenção psicossocial do município de São Paulo. Pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, no valor mensal estimado da contratação é de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) e o valor anual de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).II - As despesas decorrentes desse contrato oneraram a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00 - FR 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 25.595/2026 (153238434) e dotação n° 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.47.00 - FR 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 25.596/2026 (153238755).III. PUBLIQUE-SEApós à CFO, ato continuo à SMS/CAB.

Arquivo (Número do documento SEI)

154064870

Abertura (NP) | Documento: 157203780

Dados da Licitação

Número

38/2026

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

oficinas de linguagens diversas

Objeto da licitação

oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos

Processo

6018.2024/0131734-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

DespachoI. A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo (SEI 6018.2024/0131734-3), da manifestação da Comissão Examinadora para o Credenciamento (130882403), instituída pela Portaria Nº 727/2024 SMS.G (112989187) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 74, VI da Lei Federal 14.133/21 e demais legislações pertinentes, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, AUTORIZO, através da inexigibilidade nº 38/2026, a celebração de contrato com a pessoa física GIANCARLO BARLETTA, inscrita no CPF nº 226.882.048-31, para realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos ceccos, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da rede de atenção psicossocial do município de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, no valor mensal estimado de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais) e o valor anual de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).II. As despesas decorrentes desse contrato onerarão as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.3003.2.520.33903600.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.301.3003.2.520.33904700.00.1.500.9001.0, conforme Notas de Reserva nº 25.555/2026 (SEI 153226621) e nº 25.558/2026 (SEI 153227305).III. PUBLIQUE-SEApós à CFO, ato continuo à SMS/CAB para atendimento da recomendação de SMS/AJ (SEI 156998445).

Arquivo (Número do documento SEI)

156998540

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157204019

Principal

Número do Contrato

013/2008

Contratado(a)

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SíRIO LIBANÊS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.538.688/0001-32

Data da Assinatura

01/04/2026

Prazo do Contrato

00

Número da Ata

840/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

aquisição de PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO - 4.000.000 UNIDADES

Processo

6018.2026/0053294-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0053294-5I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO - 4.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 840/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0004-93, pelo valor de R$ 140.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.579/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157126179

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157150749

Dados da Licitação

Número da Ata

875/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

aquisição de ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO - 1.200.000 UNIDADES

Processo

6018.2026/0055107-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0055107-9I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO - 1.200.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 875/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, pelo valor de R$ 165.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.850/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157126600

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157151155

Dados da Licitação

Número da Ata

747/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

aquisição de METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO - 760.200 UNIDADES

Processo

6018.2026/0055117-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0055117-6I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO - 760.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 747/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 113.269,80, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 38.845/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

157126909

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157151525

Dados da Licitação

Número da Ata

208/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

aquisição de CLINDAMICINA CLORIDRATO 300 MG CAPSULA - 900.000 UNIDADES

Processo

6018.2026/0055132-0

Local de execução

São Paulo - SP

Número

2026/0018383

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0018383-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 06/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com ANDRADE & MIRANDA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 61.427.443/0001-58 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

154137166

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155574195

Dados da Licitação

Número

2026/0023015

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023015-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 29/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com RMS TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 23.844.631/0001-92 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155560334

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155559105

Dados da Licitação

Número

2025/0016515

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0016515-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/03/2026, com o valor previsto de R$ 362653,08 , com LP TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.818.721/0001- 53 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155556357

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155559567

Dados da Licitação

Número

2025/0024503

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0024503-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/04/2026, com o valor previsto de R$ 382825,56 , com FOREVER TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 52.337.214/0001-51 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153915779

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155559885

Dados da Licitação

Número

2025/0025122

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025122-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com FJ TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 46.208.225/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155555546

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155560168

Dados da Licitação

Número

2025/0026963

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0026963-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com SILVANO HENRIQUE DE LIMA TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 60.478.326/0001-50 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155555998

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155560523

Dados da Licitação

Número

2025/0027306

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027306-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 29/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com CASSIM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.023.142/0001-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153918160

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155574595

Dados da Licitação

Número

2025/0021461

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0021461-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 02/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com TRANSPORTE ESCOLAR GAUNA LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 01.258.735/0001-82 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155562781

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155574991

Dados da Licitação

Número

2025/0023757

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0023757-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 10/04/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com AUDA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 59.768.695/0001-07 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155571698

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155575349

Dados da Licitação

Número

2025/0024507

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0024507-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/04/2026, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com CVS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.499.475/0001-93 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155568399

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155575746

Dados da Licitação

Número

2025/0024516

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0024516-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com CVS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.499.475/0001-93 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155560145

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155576056

Dados da Licitação

Número

2025/0025964

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025964-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com NORMANDIA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 57.814.293/0001-68 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155567805

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155576334

Dados da Licitação

Número

2025/0025967

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025967-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ORLANDO BEARARI 57179298891, CPF/CNPJ nº 26.669.459/0001-76 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155570755

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155576660

Dados da Licitação

Número

2025/0025983

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025983-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com RM TRANSTECH LTDA, CPF/CNPJ nº 52.599.645/0001-96 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155571820

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155577041

Dados da Licitação

Número

2025/0027399

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027399-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 29/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com RMS TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 23.844.631/0001- 92 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155573900

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155577437

Dados da Licitação

Número

2025/0027796

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027796-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/05/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com TRANSPORTES TRES IRMAOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.743.918/0001-70 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155568962

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155562408

Dados da Licitação

Número

2024/0026618

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0026618-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com S M TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.856.122/0001- 45 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155558229

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155562122

Dados da Licitação

Número

2024/0025188

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0025188-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 18/04/2026, com o valor previsto de R$ 626150,4 , com TRANSPORTE ESCOLAR TIA ELAINE E TIO WILLIANS LTDA, CPF/CNPJ nº 18.727.518/0001-97 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153928588

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155563206

Dados da Licitação

Número

2023/0013691

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0013691-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 05/03/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com LP TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.818.721/0001- 53 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153916227

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155564296

Dados da Licitação

Número

2023/0014145

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0014145-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/03/2026, com o valor previsto de R$ 711669,6 , com AUREO ALVES TEIXEIRA - ME, CPF/CNPJ nº 19.214.439/0001-45 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155562160

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155564644

Dados da Licitação

Número

2023/0015792

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0015792-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/03/2026, com o valor previsto de R$ 598413,84 , com CHS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELLI - ME, CPF/CNPJ nº 21.877.955/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153976076

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155564961

Dados da Licitação

Número

2023/0016960

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0016960-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 18/03/2026, com o valor previsto de R$ 418126,2 , com MR3 TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 31.709.767/0001-18 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153915519

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155565323

Dados da Licitação

Número

2023/0017842

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0017842-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 20/03/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com CHS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELLI - ME, CPF/CNPJ nº 21.877.955/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153976838

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155565941

Dados da Licitação

Número

2023/0018532

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0018532-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/03/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com SAMUEL SANTOS MIRANDA, CPF/CNPJ nº 341.965.258-57 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152822077

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155566495

Dados da Licitação

Número

2023/0018572

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0018572-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/03/2026, com o valor previsto de R$ 3948274,2 , com JTI TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 20.060.095/0001-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152022733

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155566925

Dados da Licitação

Número

2023/0018617

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0018617-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/03/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com LUCIO APARECIDO CARNEIRO, CPF/CNPJ nº 181.827.888- 03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153124968

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155567206

Dados da Licitação

Número

2023/0018782

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0018782-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com JDF TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.607.892/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152686935

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155567533

Dados da Licitação

Número

2023/0018861

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0018861-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/03/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com MARIA VERONICA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 249.219.798-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152549482

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155567862

Dados da Licitação

Número

2023/0019060

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019060-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/03/2026, com o valor previsto de R$ 210102 , com RTM DA HORA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 36.112.292/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153132730

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155568520

Dados da Licitação

Número

2023/0019071

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019071-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/03/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com TALITA JESUS DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 486.347.248-08 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152165986

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155569876

Dados da Licitação

Número

2023/0019221

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019221-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/03/2026, com o valor previsto de R$ 3799717,8 , com TRANSPORTE ESCOLAR DANDALE LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 21.623.727/0001-03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153123339

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155570233

Dados da Licitação

Número

2023/0019222

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019222-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/03/2026, com o valor previsto de R$ 2276464,56 , com IRMAOS SANTANA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 15.630.166/0001-69 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153207573

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155570597

Dados da Licitação

Número

2023/0019280

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019280-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com WBL TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.730.707/0001- 72 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152840167

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155571104

Dados da Licitação

Número

2023/0019642

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019642-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/03/2026, com o valor previsto de R$ 362653,08 , com AIRTON GOMES DA SILVA 09366366880, CPF/CNPJ nº 23.668.295/0001-74 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152152913

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155571825

Dados da Licitação

Número

2023/0019748

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019748-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/03/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com AME TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ nº 25.147.022/0001- 00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152724225

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155572294

Dados da Licitação

Número

2023/0019761

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019761-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/03/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 33021717810, CPF/CNPJ nº 21.738.929/0001-92 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152374246

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155572728

Dados da Licitação

Número

2023/0019810

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019810-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/03/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com LUCIANO FERREIRA DA SILVA 95482962504, CPF/CNPJ nº 26.935.010/0001-02 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152373885

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155573054

Dados da Licitação

Número

2023/0019924

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0019924-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com KATHIA HELENA SILVA - ME, CPF/CNPJ nº 17.932.662/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152681908

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155573663

Dados da Licitação

Número

2023/0020822

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020822-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com GIOVANI APARECIDO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 073.140.618-40 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152837889

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155609912

Dados da Licitação

Número

2026/0023258

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023258-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 29/04/2026, com o valor previsto de R$ 404257,92 , com JEFERSON ALVES TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 63.647.758/0001-36 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155575823

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155610224

Dados da Licitação

Número

2026/0023371

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023371-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 612282,12 , com SARAIVA TUR TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 65.252.961/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155606749

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155610453

Dados da Licitação

Número

2026/0023374

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023374-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com LUKAS TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 17.560.278/0001-16 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607802

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155610634

Dados da Licitação

Número

2026/0023382

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023382-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com JOAO ISIDORO TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 18.495.748/0001-78 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609344

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155611044

Dados da Licitação

Número

2025/0022887

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0022887-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 487467,6 , com COOPERCITYSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 55.819.215/0001-20 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608940

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155611279

Dados da Licitação

Número

2025/0025259

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025259-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com JOSE ELIAS LOPES DE ABREU, CPF/CNPJ nº 31.875.671/0001-20 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607268

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155611480

Dados da Licitação

Número

2025/0025803

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025803-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 18/04/2026, com o valor previsto de R$ 418126,2 , com COOPERCITYSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 55.819.215/0001-20 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608988

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155611763

Dados da Licitação

Número

2025/0025966

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0025966-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com MFL TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 47.567.381/0001-59 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608260

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155612037

Dados da Licitação

Número

2025/0027202

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027202-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 29/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com REOBOTE SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 12.377.762/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608623

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155612286

Dados da Licitação

Número

2025/0027530

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027530-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com V.N. TRANSPORTES ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 15.521.101/0001-85 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609128

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155612535

Dados da Licitação

Número

2025/0027538

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0027538-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 418126,2 , com VANDA SABINO LISERRA TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 07.709.093/0001-77 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609636

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155612857

Dados da Licitação

Número

2024/0026409

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0026409-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 21/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com NCS DE OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACAO, CPF/CNPJ nº 16.921.816/0001-98 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155605843

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155613588

Dados da Licitação

Número

2024/0024438

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0024438-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com TRANSFAZANI - TRANSPORTE ESCOLAR FAMILIA FAZANI LTDA, CPF/CNPJ nº 46.099.144/0001-48 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607710

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155614154

Dados da Licitação

Número

2023/0015617

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0015617-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/03/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com L. F. DO NASCIMENTO - ME, CPF/CNPJ nº 28.303.536/0001-03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155605873

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155614662

Dados da Licitação

Número

2023/0015884

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0015884-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/03/2026, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com RICARDO HENRIQUE DA CONCEICAO, CPF/CNPJ nº 153.312.288-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155574299

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155614936

Dados da Licitação

Número

2023/0020839

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020839-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com WILSON VALENTIM TAVEIROS, CPF/CNPJ nº 127.426.068- 07 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152879053

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155615245

Dados da Licitação

Número

2023/0020866

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020866-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com JOEL SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 925.621.915-87 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153387590

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155620516

Dados da Licitação

Número

2023/0020896

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020896-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 382825,56 , com CREMASCO TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 13.238.834/0001-81 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153636612

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155622152

Dados da Licitação

Número

2023/0020922

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020922-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com M & R TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 04.888.268/0001-62 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153126653

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155624602

Dados da Licitação

Número

2023/0020998

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0020998-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/03/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com REGIS TADEU FOGACA BATISTA, CPF/CNPJ nº 221.706.568-80 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153127477

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155626823

Dados da Licitação

Número

2023/0021258

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0021258-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 31/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com RF COSTA TRANSPORTE - ME, CPF/CNPJ nº 26.076.746/0001-72 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152069872

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155627660

Dados da Licitação

Número

2023/0021457

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0021457-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 31/03/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com ALEXANDRE DE ARAUJO CIPRIANO - ME, CPF/CNPJ nº 21.080.811/0001-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153208185

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155627885

Dados da Licitação

Número

2023/0021874

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0021874-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com MARINA GOMES MIAKAU, CPF/CNPJ nº 153.487.248-58 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153126264

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155628732

Dados da Licitação

Número

2023/0021897

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0021897-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com WALMIR PEREIRA DE FREITAS, CPF/CNPJ nº 035.019.518- 84 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

151960453

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155629182

Dados da Licitação

Número

2023/0021915

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0021915-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/04/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com GABRIEL EDUARDO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 372.271.958- 56 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

152161740

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155629528

Dados da Licitação

Número

2023/0022782

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0022782-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/04/2026, com o valor previsto de R$ 598413,84 , com WELTON RIBEIRO BARBOSA, CPF/CNPJ nº 308.986.208-56 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155556502

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155629817

Dados da Licitação

Número

2023/0022825

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0022825-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com SANS TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 16.928.504/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607424

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155630195

Dados da Licitação

Número

2023/0023299

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0023299-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 06/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com CL TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 01.763.962/0001-65 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608377

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155630584

Dados da Licitação

Número

2023/0023650

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0023650-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 07/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com ARTHUR JOSE TOLEDO SECCO 35821822823, CPF/CNPJ nº 29.304.944/0001-34 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155574816

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155631024

Dados da Licitação

Número

2023/0023659

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0023659-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 07/04/2026, com o valor previsto de R$ 459731,04 , com EDSON RONIE GOMES DE SOUSA, CPF/CNPJ nº 168.836.058-19 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155560432

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155631356

Dados da Licitação

Número

2023/0023848

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0023848-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 487467,6 , com WEST VANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 10.442.235/0001-97 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153957648

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155631666

Dados da Licitação

Número

2023/0024032

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024032-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com CS FERREIRA TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 17.616.024/0001-72 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155571046

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155632001

Dados da Licitação

Número

2023/0024044

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024044-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com DOUGLAS SOUZA VILELA LTDA, CPF/CNPJ nº 17.541.646/0001-89 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153650510

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155632746

Dados da Licitação

Número

2023/0024099

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024099-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com ADRIANA TEIXEIRA CAMILIO, CPF/CNPJ nº 145.064.698-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153645215

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155633094

Dados da Licitação

Número

2023/0024108

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024108-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com EDILENE SALES FEITOZA, CPF/CNPJ nº 142.553.848-78 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155567950

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155633842

Dados da Licitação

Número

2023/0024114

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024114-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com ANDERSON ANTUNES RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 166.257.788- 50 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155570605

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155634383

Dados da Licitação

Número

2023/0024154

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024154-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 1018617,84 , com EDSON & VITOR TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 16.975.990/0001-13 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155624115

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 155635600

Dados da Licitação

Número

2023/0024308

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024308-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

06/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com CLAUDIA GOMES FREITAS TOLEDO EIRELI - ME, CPF/CNPJ nº 15.336.601/0001-47 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155569925

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156676753

Dados da Licitação

Número

2026/0023400

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023400-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com JAVE NK TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 65.564.568/0001-80 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155611082

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156677071

Dados da Licitação

Número

2026/0023418

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023418-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com G W Y TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 65.571.539/0001-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155612881

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156677280

Dados da Licitação

Número

2026/0023433

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023433-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 404257,92 , com MARIA SIRLEY FERNANDES DA SILVA - TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 17.680.888/0001-53 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155614930

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156677524

Dados da Licitação

Número

2026/0023466

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023466-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com R.A MENEGHEL TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 65.626.093/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155617863

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156677769

Dados da Licitação

Número

2026/0023576

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023576-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 30/04/2026, com o valor previsto de R$ 362653,08 , com LSA TRANSPORTES E MOBILIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 64.342.976/0001-25 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155628246

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156678033

Dados da Licitação

Número

2026/0023960

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0023960-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 04/05/2026, com o valor previsto de R$ 459731,04 , com COOPER MK - COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 56.776.472/0001-95 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

156640982

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156679014

Dados da Licitação

Número

2023/0022881

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0022881-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/04/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com GIOVANI NORBERTO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 392.550.178- 96 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155652542

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156679627

Dados da Licitação

Número

2023/0024318

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024318-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com EL DE SANTANA TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 16.673.756/0001-31 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153958221

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156679970

Dados da Licitação

Número

2023/0024477

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024477-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com EDSON MOREIRA DE CASTRO, CPF/CNPJ nº 088.096.758- 78 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155567628

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156681137

Dados da Licitação

Número

2023/0024502

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024502-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 1409702,64 , com ACESSA TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 16.991.253/0001-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609058

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156681454

Dados da Licitação

Número

2023/0024504

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024504-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com CRISTIANO DE OLIVEIRA BRITO 16619400809, CPF/CNPJ nº 21.882.187/0001-74 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155573373

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156681767

Dados da Licitação

Número

2023/0024518

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024518-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 473599,32 , com REOBOTE SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 12.377.762/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608548

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156682129

Dados da Licitação

Número

2023/0024528

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024528-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com SILVANA DA SILVA COELHO - ME, CPF/CNPJ nº 47.011.247/0001-77 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608876

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156682491

Dados da Licitação

Número

2023/0024542

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024542-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com CA PIRILLO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 16.851.721/0001-45 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155556219

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156682898

Dados da Licitação

Número

2023/0024574

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024574-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 377971,08 , com L A R TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 30.949.061/0001-60 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155563990

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156683388

Dados da Licitação

Número

2023/0024580

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024580-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com CARLOS VITORINO FIGUEIREDO, CPF/CNPJ nº 295.127.768-71 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155563317

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156689021

Dados da Licitação

Número

2023/0024600

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024600-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com EDUARDO VALENTIM TAVEIROS, CPF/CNPJ nº 176.442.738-67 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155561866

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156689478

Dados da Licitação

Número

2023/0024611

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024611-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com EDICLAUDIO COSTA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 115.114.508- 43 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155562265

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156689781

Dados da Licitação

Número

2023/0024650

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024650-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com DIAS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 22.605.838/0001-41 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607607

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156690615

Dados da Licitação

Número

2023/0024655

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024655-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 1005444,72 , com BRUMILA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 12.493.845/0001-45 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607342

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156691081

Dados da Licitação

Número

2023/0024676

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024676-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 307179,96 , com CARIVALDO DE JESUS, CPF/CNPJ nº 177.790.378-51 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155574111

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156693008

Dados da Licitação

Número

2023/0024686

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024686-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com EDUARDO DE AMORIM OLIVEIRA - ME, CPF/CNPJ nº 31.944.315/0001-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155575125

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156693409

Dados da Licitação

Número

2023/0024688

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024688-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ED CARLOS DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 132.042.278-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155563446

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156693917

Dados da Licitação

Número

2023/0024815

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024815-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com EDILSON DA LUZ CARVALHO - ME, CPF/CNPJ nº 11.926.472/0001-96 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607510

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156694353

Dados da Licitação

Número

2023/0024893

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024893-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 1212773,76 , com CENTRAL DO TRANSPORTE - EIRELI - ME, CPF/CNPJ nº 23.754.903/0001-63 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607771

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156694908

Dados da Licitação

Número

2023/0024898

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024898-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com RESGATE TRANSPORTES MC LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 12.594.109/0001-83 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153917700

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156695313

Dados da Licitação

Número

2023/0024931

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024931-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 1290305,88 , com BRYANTUR TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 15.452.892/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155607855

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156695853

Dados da Licitação

Número

2023/0024967

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024967-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 251706,84 , com IRETE DONIZETE RANGEL GARCIA, CPF/CNPJ nº 077.782.338-19 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153654667

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156696285

Dados da Licitação

Número

2023/0024994

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024994-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/04/2026, com o valor previsto de R$ 766911 , com J.E.A. SIMOES TRANSPORTES - EPP, CPF/CNPJ nº 16.657.451/0001-36 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153935570

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156696697

Dados da Licitação

Número

2023/0025243

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025243-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

07/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 14/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com CASSIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 196.521.288-30 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155575801

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156746923

Dados da Licitação

Número

2023/0025250

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025250-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 14/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com JOSE DOMINGOS DE JESUS, CPF/CNPJ nº 082.946.568-52 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155573197

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156747319

Dados da Licitação

Número

2023/0025327

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025327-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 14/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com GERALDO CONCEICAO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 124.861.108-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155560922

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156747630

Dados da Licitação

Número

2023/0025615

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025615-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 348784,8 , com RAFAEL TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.345.319/0001-05 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153924690

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156747973

Dados da Licitação

Número

2023/0025626

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025626-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com JOSE PINHEIRO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 129.864.558-16 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153917436

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156748301

Dados da Licitação

Número

2023/0025641

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025641-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com A. V. SILVA TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 08.380.588/0001-68 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155575624

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156750310

Dados da Licitação

Número

2023/0025662

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025662-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 628228,2 , com GUIMAR TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 33.342.054/0001-94 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609718

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156751998

Dados da Licitação

Número

2023/0025703

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025703-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 1102059,24 , com JDF TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.607.892/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155558334

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156759018

Dados da Licitação

Número

2023/0025772

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025772-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com WEST VANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 10.442.235/0001-97 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153916871

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156769420

Dados da Licitação

Número

2023/0025824

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025824-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 418126,2 , com JOSIAS BARBOSA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 093.323.138- 57 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153646756

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156769857

Dados da Licitação

Número

2023/0025836

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0025836-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com E DE CASTRO TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 18.284.197/0001-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155569785

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156770263

Dados da Licitação

Número

2023/0026022

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026022-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ELAINE CRISTINA GUTIERRES ESTREMERA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 253.119.908-05 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155609228

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156770740

Dados da Licitação

Número

2023/0026026

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026026-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com GILBERTO LEITE MEDEIROS, CPF/CNPJ nº 444.242.308-30 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153648467

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156773043

Dados da Licitação

Número

2023/0026034

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026034-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com FRANCISCO MARCILIO OLIVEIRA BARROS, CPF/CNPJ nº 151.350.318-98 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153924127

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156773318

Dados da Licitação

Número

2023/0026107

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026107-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 933330,36 , com JOSE EDUARDO FERREIRA TAVARES TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 01.487.025/0001-24 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155562009

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156773606

Dados da Licitação

Número

2023/0026116

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026116-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ANTONIO ROBERTO GOMES, CPF/CNPJ nº 065.762.018-18 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155568129

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156773903

Dados da Licitação

Número

2023/0026204

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026204-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/04/2026, com o valor previsto de R$ 251706,84 , com E C R LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 15.095.727/0001-77 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155563731

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156774148

Dados da Licitação

Número

2023/0026486

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026486-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com IRACILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 866.242.374-49 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155558113

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156774437

Dados da Licitação

Número

2023/0026505

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026505-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com JONAS CARDOSO, CPF/CNPJ nº 220.734.198-44 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155570138

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156778153

Dados da Licitação

Número

2023/0026516

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026516-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 382825,56 , com JAIME DOS REIS GOULART, CPF/CNPJ nº 854.959.218-87 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155556693

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156778483

Dados da Licitação

Número

2023/0026521

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026521-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 711669,6 , com HERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 17.582.035/0001-89 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153646110

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156778853

Dados da Licitação

Número

2023/0026545

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026545-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 1171168,92 , com TIA NEIA TRANSPORTES EIRELI - ME, CPF/CNPJ nº 20.183.624/0001-07 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155564340

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156779161

Dados da Licitação

Número

2023/0026547

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026547-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com G L M - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 20.799.116/0001-40 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155572182

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156779581

Dados da Licitação

Número

2023/0026554

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026554-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 670296,48 , com GILSON VIEIRA DA SILVA TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 30.901.765/0001-63 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

153647270

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156779835

Dados da Licitação

Número

2023/0026583

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026583-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ERIK BRASIL DE VASCONCELOS, CPF/CNPJ nº 338.493.288-99 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155563005

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156780105

Dados da Licitação

Número

2023/0026599

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026599-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com GILMAR RIBEIRO LEAL, CPF/CNPJ nº 860.459.466-34 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155569289

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156780381

Dados da Licitação

Número

2023/0026609

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026609-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com MARCELO TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 259.682.598-84 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155569422

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156780709

Dados da Licitação

Número

2023/0026637

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026637-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com JOSE MARIVALDO DA SILVA REIS, CPF/CNPJ nº 399.382.552-72 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608428

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156781028

Dados da Licitação

Número

2023/0026645

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026645-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com JOSE BORGES DA SILVA NETO, CPF/CNPJ nº 090.816.648- 67 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155577543

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156781380

Dados da Licitação

Número

2023/0026682

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026682-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 054.704.298-14 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155608194

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156782377

Dados da Licitação

Número

2023/0026693

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0026693-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/04/2026, com o valor previsto de R$ 670296,48 , com GENA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 05.280.558/0001-91 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

155555899

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156844349

Dados da Licitação

Número

2023/0024621

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2023/0024621-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/04/2026, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME, CPF/CNPJ nº 30.360.376/0001-78 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

156833394

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 156843780

Dados da Licitação

Número

2026/0024717

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2026/0024717-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 06/05/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com LIRIO LUZ TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 34.656.638/0001-05 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

156832787

Outras (NP) | Documento: 157199817

Principal

Especificação de Outras

COMUNICADO LICITAÇÃO / RESPOSTA A QUESTIONAMENTOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6021.2026/0006380-1INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/PGM/2026 - Contratação de licenças dos softwares Autodesk AutoCAD, nas versões Full e LT, com vigência de 3 (três) anos, conforme as condições e especificações detalhadas constantes do Anexo I - Termo de Referência do presente Edital, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP e do Departamento de Desapropriações - DESAP e da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do MunicípioQUESTIONAMENTOS DE EMPRESAForam recebidos através do e-mail pgmlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br , na data de 08/05/2026 os seguintes questionamentos efetuados pela empresa "FF Solutions", inscrita no CNPJ: 00.510.077/0001-01:1) O edital estabelece que o Item 01 - AUTOCAD e Item 02 - AUTOCAD LT serão destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, consulta ao portal comprasgov, ambos lotes bloqueados para cadastro para ampla participação, permitindo o cadastrado dos dois itens, apenas para me/epp, como mencionado.Contudo, o próprio edital também prevê, por meio do subitem "17.2.2. A empresa a ser Contratada deverá, ainda, por ocasião da assinatura do contrato, apresentar documento que comprove sua qualidade de revendedora e/ou distribuidora autorizada no Brasil dos softwares (AUTOCAD) desenvolvidos pela Autodesk. Alternativamente, poderá apresentar declaração da distribuidora credenciada que ateste sua condição de revendedora autorizada, acompanhada de comprovação de que a distribuidora é autorizada da AUTODESK. Nesta condição, a empresa a ser contratada deve ter plenas condições de fornecer o objeto do presente edital, inclusive no tocante ao suporte técnico exigido, tanto na intermediação da liberação das licenças junto à Autodesk e instalação dos softwares, quanto no suporte no período de vigência das licenças." e obrigação esta reiterada no modelo de proposta constante do edital.Entretanto, conforme documentos oficiais emitidos pela Autodesk, a fabricante informa não possuir atualmente revendas autorizadas classificadas como me/epp.Além disso, a própria Autodesk recomenda formalmente que os órgãos públicos realizem previamente a validação da condição de revenda autorizada, visando assegurar a aquisição de licenças legais e genuínas.Cumpre destacar que a Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 11, que a licitação se destina a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, observando-se, dentre outros, o princípio da competitividade.Da mesma forma, o art. 9º, inciso I, da referida lei, veda a inclusão de condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do certame.Diante do exposto, e aparente incompatibilidade entre as condições atualmente previstas no edital, bem como da potencial restrição à competitividade e à exequibilidade contratual, requer-se a revisão da condição de exclusividade dos Itens 01 e 02, com a consequente abertura do item para ampla participação, de modo a assegurar a efetiva competitividade do certame, a regularidade do fornecimento e a observância às políticas oficiais da fabricante Autodesk. Resposta: Em atenção ao questionamento apresentado acerca da restrição dos Itens 01 - AUTOCAD e 02 - AUTOCAD LT à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), cumpre esclarecer o quanto segue:Inicialmente, destaca-se que a adoção do tratamento diferenciado às ME/EPP encontra fundamento nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, bem como no artigo 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, constituindo medida legalmente prevista para incentivo ao desenvolvimento econômico e fortalecimento das pequenas empresas.Todavia, a própria legislação aplicável estabelece limites à adoção da exclusividade. Nesse sentido, o artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006 dispõe que o tratamento favorecido não deverá ser aplicado quando "não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório".Além disso, a Lei Federal nº 14.133/2021, em seus artigos 5º, 9º, inciso I, e 11, determina que os procedimentos licitatórios observem os princípios da competitividade, da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa e da vedação à restrição indevida da competição.No presente caso, o Edital estabelece, por meio do item 17.2.2, que a futura contratada comprove ser revendedora/distribuidora autorizada Autodesk, ou apresente declaração da distribuidora credenciada apta a comprovar tal condição, exigência que possui pertinência técnica e visa garantir a legalidade, autenticidade, suporte e regularidade das licenças fornecidas à Administração.Destarte, temos que as condições de participação previstas no Edital preservam a legislação cogente referente aos benefícios que devem ser oferecidos às ME/EPP, bem como prevê a hipótese de eventual inexistência de empresas enquadradas nesse porte que possam validamente participar do certame, momento em que os itens serão abertos para ampla concorrência. Publique-se e se inclua-se o questionamento e a resposta no sistema compras.gov para publicidade, nos termos da legislação vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157184809

Data de Publicação

12/05/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157178002

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000532-6

Objeto

Termo de Colaboração nº 93/2014-SES-CCCD

Descrição detalhada do objeto

Termo de Colaboração nº 93/2014-SES-CCCD, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO REIVINDICATIVA E ASSITENCIAL DE VILA MEDEIROS inscrita sob o CNPJ/MF sob nº 53.065.611/0001-84, cujo objeto é a Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da Coordenadoria de Conectividade de Convergência Digital

Conteúdo do despacho

Processo: 6023.2017/0000532-6 I - Despacho Autorizatório1. Em face dos elementos que instruem o presente, os informes prestados por SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), no Decreto Municipal nº 57.575/2016 (que regulamenta a Lei 13.019/14 em âmbito municipal) e nos limites da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento e acréscimo do valor do Termo de Colaboração nº 93/2014-SES-CCCD, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO REIVINDICATIVA E ASSITENCIAL DE VILA MEDEIROS inscrita sob o CNPJ/MF sob nº 53.065.611/0001-84, cujo objeto é a Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da Coordenadoria de Conectividade de Convergência Digital, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4420.3.3.50.39.0000.1.500.9001.3. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e gestor suplente da parceria os seguintes servidores:Unidade Gestora: SMIT/CIDGestor Titular: Leonardo Monteiro dos Santos | RF: 889.686-1; eGestor Suplente: Katia Pagani | RF: 949.837-1. 4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 155635926, juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo, observada a ressalva apontada pela Assessoria Jurídica desta Pasta, quanto a inclusão de cláusula resolutiva.5. Convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para as providências contábeis cabíveis e posteriormente à SMIT/CAF/SGC, para formalização do termo aditivo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156987524

Anexo II (Número do Documento SEI)

156987524

Anexo III (Número do Documento SEI)

156987524

Anexo IV (Número do Documento SEI)

156987524

Anexo V (Número do Documento SEI)

156987524

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157184939

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000514-8

Objeto

Termo de Colaboração nº 52/2014-SES-CCCD

Descrição detalhada do objeto

Termo de Colaboração nº 52/2014-SES-CCCD, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUIÇÃO AQUARELA, CNPJ nº 03.978.010/0001-94, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT.

Conteúdo do despacho

Processo: 6023.2017/0000514-8. I - Despacho Autorizatório 1. Em face dos elementos que instruem o presente, os informes prestados por SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), no Decreto Municipal nº 57.575/2016 (que regulamenta a Lei 13.019/14 em âmbito municipal) e nos limites da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento e acréscimo do valor do Termo de Colaboração nº 52/2014-SES-CCCD, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUIÇÃO AQUARELA, CNPJ nº 03.978.010/0001-94, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4420.3.3.50.39.0000.1.500.9001.3. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e gestor suplente da parceria os seguintes servidores:Unidade Gestora: SMIT/CIDGestor Titular: Leonardo Monteiro dos Santos | RF: 889.686-1; eGestor Suplente: Katia Pagani | RF: 949.837-1. 4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 105682216, juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo, observada a ressalva apontada pela Assessoria Jurídica desta Pasta, quanto a inclusão de cláusula resolutiva. 5. Convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para as providências contábeis cabíveis e posteriormente à SMIT/CAF/SGC, para formalização do termo aditivo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156973720

Anexo II (Número do Documento SEI)

156973720

Anexo III (Número do Documento SEI)

156973720

Anexo IV (Número do Documento SEI)

156973720

Anexo V (Número do Documento SEI)

156973720

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157187163

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000548-2

Objeto

Termo de Colaboração nº 97/2014-SES-CCCD

Descrição detalhada do objeto

Termo de Colaboração nº 97/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO CENTRAL E COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILANDIA B-3, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.163.617/0001-53, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT

Conteúdo do despacho

Processo: 6023.2017/0000548-2 I - Despacho Autorizatório1. Em face dos elementos que instruem o presente, os informes prestados por SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), no Decreto Municipal nº 57.575/2016 (que regulamenta a Lei 13.019/14 em âmbito municipal) e nos limites da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº 97/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO CENTRAL E COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILANDIA B-3, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.163.617/0001-53, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4420.3.3.50.39.0000.1.500.9001, condicionando tal autorização à demonstração da existência de recurso, por meio de nota de reserva. 3. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e Fiscal da parceria os seguintes servidores:? Unidade Gestora: SMIT/CID? Gestor Titular: Leonardo Monteiro dos Santos | RF: 889.686-1; e? Gestor Suplente: Katia Pagani | RF: 949.837-1. 4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 155632154, juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo. 5. Posteriormente, convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. PUBLIQUE-SE. 2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para emissão da nota de empenho, com posterior remessa à SMIT/CAF/SGC, para inserção da minuta do aditivo e sua publicação e, finalmente à SGM/GAB, em atenção ao art. 36, § 3º, do Decreto nº 57.575/16.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156707783

Anexo II (Número do Documento SEI)

Número

90015/SMADS/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bens Comuns

Objeto da licitação

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, REALIZADA NA FORMA ELETRÔNICA, PARA PROMOÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO TIPO ELETRODOMÉSTICO (MICROONDAS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS), DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), CONFORME ESPECIFICA-SE NO INSTRUMENTO

Processo

6024.2026/0003417-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

28/05/2026

Hora do sessão

10:00

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011824-4

Número do edital

127/SMADS/2025

Objeto da parceria

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade SAICA Especializado

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2025/0011824-4 - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção, ratificado pela SAS Santana-Tucuruvi , e das manifestações da Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenação de Engenharia e Manutenção e da Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, com fundamento legal pela Lei Federal n.º 13.019/2014, Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento n.º 127/SMADS/2025 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social Associação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV, inscrita no CNPJ sob n.º 01.378.253/0001-66, cujo objeto é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade SAICA Especializado, com capacidade de oferecimento de 10 vagas, com área de abrangência municipal, sob supervisão SAS Santana-Tucuruvi (SAS-ST), pelo valor do repasse mensal de R$ 163.274,17, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com a solicitação de concessão de verba de implantação. A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, de 12/05/2026 a 11/05/2031, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 157.774,17, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n.º 39.063/2026. IV. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Sra. Sheyla Roberta Paz Pereira, portadora do RF n.º 823.534.1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Milena de Souza Bonfim Shiquete, portadora do RF n.º 788.176.2. V. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Bruna Martin Paschoal, portadora do RF n.º 823.561.9 - Titular;b) Felipe Bazo Torres, portadora do RF n.º 631.845.1 - Titular;c) Mirela Ferraz, portador do RF n.º 777.758.2 - Titular;d) Camila Felice Jorge, portadora do RF n.º 778.449-0 - Suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 157103192, com observação das sugestões da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 157168663), condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. Após, à SAS-ST, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157201978

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157119737

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0011185-2

Número do contrato

TC 160/SMADS/2021

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO. SMODALIDADE: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

AÇÃO COMUNITÁRIA PAROQUIAL DO JARDIM COLONIAL PE. EMIR RIGON

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

52.801.883/0001-32

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Conforme despacho autorizatório proferido no doc 155688864 do processo 6024.2020.0011185-2, publicado no DOC de 05/05/2026, o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 160/SMADS/2021 fica prorrogado no período de 01/06/2026 a 31/05/2031, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dotação orçamentária

93.10.08.243.4019.20

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/06/2021

Data de Fim

31/05/2031

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

156917864

Anexo II (Número do Documento SEI)

156721027

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157120054

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0003210-9

Número do contrato

TC 356/SMADS/2023

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: NCI - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

CARITAS CAMPO LIMPO - CCL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

64.033.061/0001-38

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Fica ALTERADA a CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRAPARTIDA do Termo de Colaboração nº 356/SMADS/2023, não alterando o valor de repasse mensal.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/08/2023

Data de Fim

31/07/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

156996471

Anexo II (Número do Documento SEI)

156721009

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157122394

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2022/0009774-8

Número do contrato

TC 120/SMADS/2023

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Modalidade: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO PILAR

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

05.875.060/0001-71

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª: Fica ALTERADO o tipo de imóvel para atendimento do serviço de LOCADO DIRETAMENTE POR SMADS para LOCADO PELA ORGANIZAÇÃO COM REPASSE DE RECURSOS DA SMADS. CLÁUSULA 2ª - Fica ALTERADO o endereço do serviço da RUA ZILDA, 420 - CASA VERDE para RUA DEZ DE MAIO, 173 - CACHOEIRINHA. CLÁUSULA 3ª: Fica ACRESCIDO o valor de R$ 35.459,32 despesas com locação e IPTU do imóvel, sendo: a) O valor mensal de R$ 33.000,00 para despesas com a locação do imóvel b) O valor mensal de R$ 2.459,32 para despesas com o IPTU CLÁUSULA 4ª: Fica ACRESCIDO o valor de R$ 8.313,58, considerando a alteração do tipo de imóvel para atendimento do serviço com adequação das despesas de concessionárias.

Dotação orçamentária

93.10.08.244.4018.43

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/04/2023

Data de Fim

31/03/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

156680078

Anexo II (Número do Documento SEI)

155601480

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157130727

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2019/0007447-5

Número do contrato

TC 010/SMADS/2020

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

62.264.494/0001-79

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Fica REDUZIDO o valor de R$ 8.863,71, referente à OBTENÇÃO de isenção de recolhimento Cota Patronal - Certificado CEBAS.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/02/2020

Data de Fim

31/01/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

156920381

Anexo II (Número do Documento SEI)

155697846

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157139799

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0003482-9

Número do contrato

TC 264/SMADS/2023

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO - ASA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

62.272.497/0001-54

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª: Ficam REDUZIDAS 30 vagas no serviço, totalizando 60 vagas ofertadas. CLÁUSULA 2ª: Fica REDUZIDO o valor mensal de R$ 7.999,85, considerando a alteração das vagas.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/07/2023

Data de Fim

30/06/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho autorizatório

Fundamento Legal

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

156895593

Anexo II (Número do Documento SEI)

155697942

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157184588

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0008379-0

Número do contrato

TC 486/SMADS/2023

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SASF - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

47.084.603/0001-82

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª: Fica ALTERADO o endereço do serviço DA RUA PROFESSOR ANTONIO DE FRANCO, 22 PARA RUA THEREZA MOUCO DE OLIVEIRA, 219. CLÁUSULA 2ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 2.541,16 referente as despesas com locação de imóvel, totalizando para essa despesa do valor mensal de R$ 5.500,00 CLÁUSULA 3ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 54,01 referente as despesas com IPTU, totalizando para essa despesa do valor mensal de R$ 381,94

Dotação orçamentária

93.10.08.244.4018.43

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

02/10/2023

Data de Fim

01/10/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho autorizatório

Fundamento Legal

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

11/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

157091403

Anexo II (Número do Documento SEI)

156853560

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157194278

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0013138-7

Número do contrato

TC 151/SMADS/2024

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE MORADIA TRANSITÓRIA EM UNIDADES MODULARES - VILA REENCONTRO

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

61.705.877/0001-72

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Fica REDUZIDO o valor de R$ 20.377,24 para adequação da planilha referencial de composição de custos, de acordo com a Portaria 105/SMADS/2024 e Portaria 112/SMADS/2025, totalizando o repasse mensal de R$ 282.062,88 para esta parceria.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

16/05/2024

Data de Fim

15/05/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

Despacho autorizatório

Fundamento Legal

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

11/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

157062048

Anexo II (Número do Documento SEI)

156910793

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 157194803

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0005781-2

Número do Contrato

TC 196/SMADS/2024

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: SERVIÇO DE MORADIA TRANSITÓRIA EM UNIDADES MODULARES - VILA REENCONTRO

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR DITOSO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

59.947.465/0001-05

Objeto do apostilamento

CLÁUSULA PRIMEIRA Fica ALTERADO o valor do custo direto e indireto anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria como segue:? Valor total do Custo Direto: R$ 332.658,21? Valor total do Custo Indireto: R$ 6.000,00? Valor total da parceria R$ 338.658,21 CLÁUSULA SEGUNDA Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado acima.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria

Prazo de vigência da parceria atualizado

Período prorrogação prazo de execução da parceria

Prazo de execução da parceria atualizado

Principal

Justificativa

Deliberação da Coordenadora

Fundamento Legal

Deliberação da Coordenadora

Data da Assinatura do apostilamento

11/05/2026

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

157178657

Anexo II (Número do Documento SEI)

157177975

Outras (NP) | Documento: 157152429

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/SMC-G/2025-A PROCESSO Nº: 6025.2025/0018688-1 OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de manutenção e adequação nos vidros da fachada do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, compreendendo a substituição de vidros danificados, reparos em esquadrias de alumínio, vedação com mastique e a devida limpeza final das superfícies. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação de Prazo sem acréscimo de valor A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, adiante designada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 66.748.955/0001- 30, doravante designada apenas CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o ADITAMENTO ao Contrato Nº 096/SMC-G/2025-A, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção e adequação nos vidros da fachada do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, compreendendo a substituição de vidros danificados, reparos em esquadrias de alumínio, vedação com mastique e a devida limpeza final das superfícies, conforme especificações constantes no Termo de Referência e as demais partes integrantes da Ata de RP Nº 005/SMS.G/23 | Lote 01, para fazer constar: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO1.1. Fica consignada, com fundamento nos artigos 124, I, "a", 125 e 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/22, a prorrogação de prazo de execução pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 até 27/06/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DISPOSIÇÃO FINAL2.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato n° 096/SMC-G/2025-A, no que não colidirem com o presente Termo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157083181

Data de Publicação

12/05/2026

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157152759

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016669-4

Número do edital

SMC/CFOC/SPLU Nº 145887833

Objeto da parceria

"Favela em Movimento"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica ( 153509567 ) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145887833- projeto "Favela em Movimento", executado por LARISSA MENEZES SOUZA, CPF 388.XXX.XXX-09, e os demais integrantes do grupo/Coletivo PerifaCirco, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 01/06/2026 para 01/09/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157076048

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157152931

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016669-4

Número do edital

SMC/CFOC/SPLU Nº 145887833

Objeto da parceria

"Favela em Movimento"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

N° 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO SMC/CFOC/SPLU Nº 145887833PROCESSO Nº 6025.2025/0016669-4 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, neste ato representada pelo Coordenador de Fomentos e Formação Cultural, Matheus Fernandes Alves Lopes, RF: 938.742-1, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016 e LARISSA MENEZES SOUZA, inscrito no CPF 388.832.248-09, proponente do projeto "Favela em Movimento", do presente processo SEI, buscando dar continuidade ao projeto contemplado na 22ª EDIÇÃO DO PROGRAMA VAI (PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI), sob o Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145887833 , com fundamento LEI MUNICIPAL No 13.540/2003 E DO DECRETO MUNICIPAL No 54.833/2014, bem como, no que couber, das disposições da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e demais normas aplicáveis, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, mediante termos, cláusulas e as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente Termo Aditivo de Prorrogação tem por objetivo prorrogar o prazo de execução do projeto e, consequentemente, a apresentação da prestação de conta, conforme cronograma, orçamento e demais especificações apresentados pelo coletivo solicitante. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADEFica prorrogado o prazo de vigência do presente termo por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 01/06/2026 para 01/09/2026. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃOFicam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade originário, não modificadas por este Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157076144

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157162017

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0034129-0

Número do edital

21/2023/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

"Emancipação Reggae"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria (SEI 156941916), pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento no TERMO DE FOMENTO Nº 21/2025/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO e RERRATIFICO a ALTERAÇÃO DE PRAZO da parceria em tela, referente ao projeto "Emancipação Reggae", da proponente Débora Evelin Moura Silva, selecionado no Edital nº 21/2023/SMC/CFOC/SFA .II - O projeto, que originalmente tinha 09 (nove) meses, ganha aditamento de 02 (dois) meses, conforme possibilidade prevista pelo item 10.3.1 do Edital e pela Cláusula Segunda do Termo de Fomento n. 21/2025/SMC/CFOC/SFA.III - O projeto tem início em 31 de julho de 2025 (SEI 156949627) e passa a ter encerramento em 30 de junho de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156942162

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157162263

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0034129-0

Número do edital

24/2024/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

"Emancipação Reggae"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria (SEI 156948758), pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento no TERMO DE FOMENTO Nº 21/2025/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO da parceria em tela, referente ao projeto "Emancipação Reggae", selecionada no Edital nº 24/2024/SMC/CFOC/SFA .

Anexo I (Número do Documento SEI)

156948840

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157190608

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do edital

07/2025

Objeto da parceria

Execução do projeto "Visão de Jogo: a história da ocupação Mauá através do futebol, do cotidiano e da cultura"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica (154595719) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU 145888511- projeto "Visão de Jogo: a história da ocupação Mauá através do futebol, do cotidiano e da cultura", CPF 314.***.***-** para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final para 04/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156805575

Anexo II (Número do Documento SEI)

156805977

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 157190329

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do edital

07/2025

Objeto da parceria

Execução do projeto "Duo nas pernas de pau: trilha do silêncio"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica ( 155591739 ) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145966366 - projeto "Duo nas pernas de pau: trilha do silêncio", executado por YASMIN RAINHO AMORIM, CPF 482.XXX.XXX-48, e os demais integrantes do grupo/Coletivo Grupo Flamingos,, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 01/06/2026 para 01/09/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156749688

Anexo II (Número do Documento SEI)

156750294

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157153921

Principal

Número do Contrato

01936-2026-PE

Contratado(a)

MARINA FAUSTINO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.990.924/0001-95

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01936-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0007930-0 OBJETO: Cultura popular : Maracatu, jongo, congadas e similares - Coletivo Carimbó Ritmos e Raízes - Carimbó Ritmos e Raízes CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: 43.990.924 MARINA FAUSTINO, CNPJ: 43.990.924/0001-95 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 23/05/2026 Assinatura: 05/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157136083

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158772

Principal

Número do Contrato

01952-2026-PE/EM

Contratado(a)

MENSAGEM BRASIL PRODUÇÕES CATÓLICAS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

69.186.880/0001-39

Data da Assinatura

01/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01952-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007846-0 PARTES: PMSP/SMC e MENSAGEM BRASIL PRODUÇÕES CATÓLICAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 69.186.880/0001-39 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - EUGENIO JORGE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 01/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156618252

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158261

Principal

Número do Contrato

PIAPI-048

Contratado(a)

GABRIEL DE SÁ ESTEVES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

422.942.018-84

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-048 Processo SEI nº 6025.2026/0006703-5 PARTES: PMSP/SMC e GABRIEL DE SÁ ESTEVES, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 422*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155474224

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158435

Principal

Número do Contrato

PIAPI-047

Contratado(a)

ELIANE DINIZ BARBOSA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

135.072.398-33

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-047 Processo SEI nº 6025.2026/0006698-5 PARTES: PMSP/SMC e ELIANE DINIZ BARBOSA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 135*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155468812

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158583

Principal

Número do Contrato

PIAPI-055

Contratado(a)

BEATRIZ IAZZETTI FABRI

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

415.719.668-62

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-055 Processo SEI nº 6025.2026/0006753-1 PARTES: PMSP/SMC e BEATRIZ IAZZETTI FABRI, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 415*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155467298

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158737

Principal

Número do Contrato

PIAPI-057

Contratado(a)

ANA CRISTINA SIMÃO NONATO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

364.078.718-83

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-057 Processo SEI nº 6025.2026/0006769-8 PARTES: PMSP/SMC e ANA CRISTINA SIMÃO NONATO, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 364************ OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155466396

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158911

Principal

Número do Contrato

PIAPI-050

Contratado(a)

ALMIR LIMA MARIA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

119.128.748-30

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-050 Processo SEI nº 6025.2026/0006772-8 PARTES: PMSP/SMC e ALMIR LIMA MARIA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 119*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155465736

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159030

Principal

Número do Contrato

PIAPI-052

Contratado(a)

GABRIELA GOES HAMATI ROSA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

445.684.158-37

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-052 Processo SEI nº 6025.2026/0006691-8 PARTES: PMSP/SMC e GABRIELA GOES HAMATI ROSA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 445*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155479626

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159175

Principal

Número do Contrato

PIAPI-043

Contratado(a)

KARINA NAKAHARA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

317.856.508-66

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-043 Processo SEI nº 6025.2026/0006688-8 PARTES: PMSP/SMC e KARINA NAKAHARA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 317************ OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155483651

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159350

Principal

Número do Contrato

PIAPI-051

Contratado(a)

THIAGO LOPES MOREIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

418.389.958-38

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-051 Processo SEI nº 6025.2026/0006771-0 PARTES: PMSP/SMC e THIAGO LOPES MOREIRA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 418*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155491838

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159528

Principal

Número do Contrato

PIAPI-056

Contratado(a)

ERIKA APARECIDA DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

309.393.908-92

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-056 Processo SEI nº 6025.2026/0006779-5 PARTES: PMSP/SMC e ERIKA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 309*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155470907

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159746

Principal

Número do Contrato

PIAPI-054

Contratado(a)

JUAN CARLOS SUAREZ COPA VELASQUEZ

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

171.569.678-60

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-054 Processo SEI nº 6025.2026/0006708-6 PARTES: PMSP/SMC e JUAN CARLOS SUAREZ COPA VELASQUEZ, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 171*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155481711

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159946

Principal

Número do Contrato

PIAPI-046

Contratado(a)

STHEFAN SOARES DAMASCENO CAVALCANTI LEAL

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

374.981.988-27

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-046 Processo SEI nº 6025.2026/0006775-2 PARTES: PMSP/SMC e STHEFAN SOARES DAMASCENO CAVALCANTI LEAL, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 374*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155490034

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157160170

Principal

Número do Contrato

PIAPI-044

Contratado(a)

NATALY DE OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

321.398.008-00

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-044 Processo SEI nº 6025.2026/0006706-0 PARTES: PMSP/SMC e NATALY DE OLIVEIRA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 321*********** OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026 .

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-044 Processo SEI nº 6025.2026/0006706-0 PARTES: PMSP/SMC e NATALY DE OLIVEIRA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 321.398.008-00 OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 8 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 23.660,00. Data da Assinatura: 05/05/2026 .

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157172951

Principal

Número do Contrato

01464-2026-PE/EM

Contratado(a)

Carlos Hamilton Martins Feltrin

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.472.044/0001-87

Data da Assinatura

29/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01464-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006480-0 PARTES: PMSP/SMC e Carlos Hamilton Martins Feltrin, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 01.472.044/0001-87 OBJETO: Intervenção Artística - Cristiane Velasco - Histórias de Boca O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 29/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155578293

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157174820

Principal

Número do Contrato

01861-2026-PE/EM

Contratado(a)

RM PRODUCOES ARTISTICAS E GERENCIAMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.173.289/0001-37

Data da Assinatura

30/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01861-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007554-2 PARTES: PMSP/SMC e RM PRODUCOES ARTISTICAS E GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.173.289/0001-37 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - SAMPA CREW - Show Sampa Crew O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 65.000,00 (sessenta E cinco mil reais)Data da Assinatura: 30/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156625234

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157174911

Principal

Número do Contrato

06/026/EM

Contratado(a)

Salete Campari Produções Artísticas e Representações Comerciais

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.266.632/0001-22

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06/026/EM - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6025.2026/0007284-5 PARTES: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e Salete Campari Produções Artísticas e Representações Comerciais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 25.266.632/0001-22 OBJETO: Intervenção Artística - Vozes do Brasil O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 09/05/2026 e 10/05/2026. O valor total da presente contratação é de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais). Data da Assinatura: 08 de maio de 2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157103804

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157176339

Principal

Número do Contrato

01664-2026-PE/EM

Contratado(a)

R O D PRODUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.285.386/0001-11

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01664-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007101-6 PARTES: PMSP/SMC e R O D PRODUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.285.386/0001-11 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Familia Ckatriz O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 11/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157056528

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157177677

Principal

Número do Contrato

01948-2026-PE/EM

Contratado(a)

PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.287.063/0001-27

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01948-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007935-1 PARTES: PMSP/SMC e PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.287.063/0001-27 OBJETO: Contação de histórias - Trupe BorboLetras - A Lenda do Desaparecimento do Sol O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157056373

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157177895

Principal

Número do Contrato

02016-2026-PE/EM

Contratado(a)

NVD AGENCIA MUSCAL EVENTOS E SONORIZAÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.800.795/0001-04

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02016-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0008014-7 PARTES: PMSP/SMC e NVD AGENCIA MUSCAL EVENTOS E SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.800.795/0001-04 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - TON CARFI O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 91.666,67 (noventa E um mil e seiscentos e sessenta E seis reais e sessenta E sete centavos)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157102563

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157179855

Principal

Número do Contrato

01846-2026-PE/EM

Contratado(a)

74 Entretenimento e Marketing Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.370.140/0001-80

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01846-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007659-0 PARTES: PMSP/SMC e 74 Entretenimento e Marketing Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.370.140/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - BIQUINI - Biquini 40 anos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156971067

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157181041

Principal

Número do Contrato

01813-2026-PE/EM

Contratado(a)

GLEYCE KARINE GALDINO DA SILVA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.518.973/0001-06

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01813-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007888-6 PARTES: PMSP/SMC e GLEYCE KARINE GALDINO DA SILVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.518.973/0001-06 OBJETO: Artes Cênicas - Nelson Triunfo & Funk Cia - O Baile Black O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157068286

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157181676

Principal

Número do Contrato

01923-2026-PE/EM

Contratado(a)

Estudio L.A Filmagens e Eventos LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.077.958/0001-92

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01923-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007772-3 PARTES: PMSP/SMC e Estudio L.A Filmagens e Eventos LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 08.077.958/0001-92 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dead Fish - Labirinto da Memória O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte E cinco mil reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157074464

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157183184

Principal

Número do Contrato

02017-2026-PE/EM

Contratado(a)

UIRAPURU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16.571.262/0001-46

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02017-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0008022-8 PARTES: PMSP/SMC e UIRAPURU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 16.571.262/0001-46 OBJETO: Palestras e debates - Mesa: "A poesia da canção" O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156970175

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157183628

Principal

Número do Contrato

02149-2026-PE

Contratado(a)

F7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.461.969/0001-32

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 02149-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0008657-9 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Raylan Marques CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: F7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 38.461.969/0001-32 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 09/05/2026 Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157104026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157184667

Principal

Número do Contrato

01982-2026-PE/EM

Contratado(a)

W S Moraes Produções Artísticas

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.715.544/0001-96

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01982-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007916-5 PARTES: PMSP/SMC e W S Moraes Produções Artísticas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.715.544/0001-96 OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - A Cruzada O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157057121

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157184829

Principal

Número do Contrato

01899-2026-PE/EM

Contratado(a)

Passinhos do Brasil LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.237.209/0001-20

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01899-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007955-6 PARTES: PMSP/SMC e Passinhos do Brasil LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 62.237.209/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Passinhos do Brasil - Mês do Funk - Baile RJ-SP O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157026157

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157186029

Principal

Número do Contrato

01946-2026-PE/EM

Contratado(a)

ODDSOUNDS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.983.189/0001-01

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01946-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007905-0 PARTES: PMSP/SMC e ODDSOUNDS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.983.189/0001-01 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Davi Cartaxo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156975212

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157186236

Principal

Número do Contrato

01703-2026-PE/EM

Contratado(a)

DANIEL FERNANDES LOPES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

30.672.878/0001-34

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01703-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007168-7 PARTES: PMSP/SMC e DANIEL FERNANDES LOPES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.672.878/0001-34 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - gritando ska - Gritando SKA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401856

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157188385

Principal

Número do Contrato

155648014

Contratado(a)

NATALINA MANCINDA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

104.914.038-95

Data da Assinatura

30/04/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 155648014 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6025.2026/0002687-8PARTES: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e NATALINA MANCINDA SILVA, inscrita no CPF n° 104*********** OBJETO: Contratação de profissional para composição da Comissão Julgadora de projetos concorrentes inscritos nos termos do Edital nº 24/2025/SMC/CFOC/SFA - 22ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 04 de maio à 04 de junho de 2026 VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Data da Assinatura: 30 de abril de 2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155648014

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157190237

Principal

Número do Contrato

01818-2026-PE/EM

Contratado(a)

ROMINA NOELIA SANCHEZ

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.434.409/0001-47

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01818-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007766-9 PARTES: PMSP/SMC e 25.434.409 ROMINA NOELIA SANCHEZ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 25.434.409/0001-47 OBJETO: Espetáculo de Circo - Cotidiano Nordestino O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156988366

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157194643

Principal

Número do Contrato

01694-2026-PE/EM

Contratado(a)

CLAUDIO ALBERTO PEREZ PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.408.024/0001-42

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01694-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007692-1 PARTES: PMSP/SMC e CLAUDIO ALBERTO PEREZ PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.408.024/0001-42 OBJETO: Palestras e debates - Fernanda de Lima Passamai Perez - Fernanda de Lima Passamai Perez - Seminário Internacional de Mediação de Leitura O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156873538

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157197194

Principal

Número do Contrato

01888-2026-PE/EM

Contratado(a)

VR FURLAN CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTD

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.830.248/0001-06

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01888-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007537-2 PARTES: PMSP/SMC e VR FURLAN CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.830.248/0001-06 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tuta Guedes O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 05/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156875062

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157198838

Principal

Número do Contrato

01469-2026-PE/EM

Contratado(a)

CLAUDIO DA COSTA RUBINHO ACESSIBILIDADE CULTURAL

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.320.804/0001-00

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01469-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006931-3 PARTES: PMSP/SMC e CLAUDIO DA COSTA RUBINHO ACESSIBILIDADE CULTURAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.320.804/0001-00 OBJETO: Curso Cultura do Acesso: anticapacitismo como método na produção cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 09/06/2026 a 11/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.575,00 (um mil e quinhentos e setenta E cinco reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156922325

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157199521

Principal

Número do Contrato

01758-2026-PE/EM

Contratado(a)

Paula Angrizane Rebellato

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.753.513/0001-20

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01758-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007216-0 PARTES: PMSP/SMC e 62.753.513 Paula Angrizane Rebellato, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 62.753.513/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - QMAR O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156625212

Abertura (NP) | Documento: 157158481

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007846-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - EUGENIO JORGE

Processo

6025.2026/0007846-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (155672592), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: EUGENIO JORGE SILVA (CPF nº XXX.346.358-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de MENSAGEM BRASIL PRODUÇÕES CATÓLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 69.186.880/0001-39 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - EUGENIO JORGE PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 01/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sexta-feira: 01/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Alfredo Ometecídio, 601 - Jardim Sao Jose, São Paulo - SP, 05869-170Observação: Valor por apresentação:1° R$ 50.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 156617748 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156617266

Abertura (NP) | Documento: 157161073

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007357-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Hit Flow - Hit Flow - Movimento que Transforma

Processo

6025.2026/0007357-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155153062), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155153085), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155153070), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RAQUEL SALES DE PAULA, CPF nº XXX.339.XXX-75, nome artístico "Raquel Sales" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155153080), por intermédio de 57.529.173 RAQUEL SALES DE PAULA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.529.173/0001-19. OBJETO: Performance - Hit Flow - Hit Flow - Movimento que Transforma PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL, DATA e HORÁRIO: Domingo: 14/06/2026Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.182/2026 (156787890). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Paulo Alves Pequeno, RF 94751171 e, como substituto(a), Milton Justiniano dos Santos Junior, RF 9319603. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157047979

Abertura (NP) | Documento: 157161209

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007904-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - PATIFARIA POPULAR

Processo

6025.2026/0007904-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156619552), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156619559), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156619554), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: João Pedro Cabianca Fabra (CPF nº XXX.778.038-XX), nome artístico "FABRA" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156619555), por intermédio de Fabra Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.279.122/0001-98. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - PATIFARIA POPULAR PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 18:00 às 19:00Local: Casa de Cultura Municipal do Butantã QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156619559). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.955/2026 (156711321). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituta, Mayla Souza, RF 9557831. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156739062

Abertura (NP) | Documento: 157161356

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007879-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular - Baile Carioca - Baile Carioca.

Processo

6025.2026/0007879-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155692189), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155692209), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155692195), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wangles Kelson Prudêncio Barros (CPF nº XXX.616.963-XX), nome artístico "Kelson Barros" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155692196), por intermédio de Cronos Produções Shows e Eventos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.921/0001-86. OBJETO: Cultura Popular - Baile Carioca - Baile Carioca. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Casa de Cultura Municipal São Rafael; 23/05/2026; 14:00 às 15:00. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (155692209). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.724/2026 (156670317). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 951.545-3, e João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156742351

Abertura (NP) | Documento: 157161512

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007694-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Curso Teórico: Passinhos do Brasil

Processo

6025.2026/0007694-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155532103), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155532135), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155532106), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Joceline Gomes Silva (CPF nº 006.XXX.XXX-46), nome artístico "Jô Gomes" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155532235), por intermédio de Passinhos do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.237.209/0001-20. OBJETO: Curso Teórico: Passinhos do Brasil PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 09/07/2026 a 30/07/2026 - conforme cronograma:quinta-feira: 09/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 15:00 às 17:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anosLocal: Museu da Cidade de São Paulo / Solar da Marquesa de Santos quinta-feira: 16/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 15:00 às 17:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anosLocal: Museu da Cidade de São Paulo / Solar da Marquesa de Santos quinta-feira: 23/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 15:00 às 17:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anosLocal: Museu da Cidade de São Paulo / Solar da Marquesa de Santos quinta-feira: 30/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 15:00 às 17:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anosLocal: Museu da Cidade de São Paulo / Solar da Marquesa de Santos LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.391.4032.6.405.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.086/2026 (156753466 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Pedro Cardoso Smith, RF 806.433.4-1 e, como substituto(a), Rodrigo Pereira Fernandes, RF 9250000. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157009494

Abertura (NP) | Documento: 157161846

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008171-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Espetáculo musical - A roda, o Choro e suas brincadeiras, com Quintetinho Caracaxá.

Processo

6025.2026/0008171-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156809074), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156809081), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156809076), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LINCOLN TARCISIO PONTES (CPF nº XXX.249.158-XX), nome artístico "Lincoln Pontes" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156809077), por intermédio de 50.652.740 JESSICA MARIA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.652.740/0001-80. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Espetáculo musical - A roda, o Choro e suas brincadeiras, com Quintetinho Caracaxá. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Casa de Cultura Ipiranga - Chico Science; 24/05/2026; 11:00 às 12:00. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (156809081). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.351/2026 (156871047). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Alice Araujo Feitosa, RF 949.482-1, e Rayane Nascimento, RF 951.545-3, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156922096

Abertura (NP) | Documento: 157162005

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007474-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Tata Moraes - Palestra - Videoclipe antes do Rec.

Processo

6025.2026/0007474-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155294086), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155294098), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155294090), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: TAMIRES DE MORAES (CPF nº XXX.224.618-XX), nome artístico "Tata Moraes", conforme Declaração de exclusividade (155294091), por intermédio de 31.963.993 PAULO VICTOR ALENCAR BARBOSA (CNPJ nº 31.963.993/0001-20). OBJETO: Palestras e debates - Tata Moraes - Palestra - Videoclipe antes do Rec. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 10/06/2026 a 15/07/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):10/06/2026 (quarta-feira)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anosLocal: LABFoto - CCSP 15/07/2026 (quarta-feira)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anosLocal: LABFoto - CCSP QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155294098). VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 38.540/2026 (156933383). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157045069

Abertura (NP) | Documento: 157162170

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008084-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - PAOLA RIBEIRO + CELIA SAMPAIO

Processo

6025.2026/0008084-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156741824), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156741844), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156741826), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PAOLA RIBEIRO DA SILVA (CPF nº XXX.167.688-XX), nome artístico "Paola Ribeiro" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156741827), por intermédio de UIRAPURU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.571.262/0001-46. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - PAOLA RIBEIRO + CELIA SAMPAIO PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 01:00 às 02:00Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (156741844). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.322/2026 (156860458). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituta, Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156931104

Abertura (NP) | Documento: 157162292

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008168-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - VOLTANDO A SER CRIANÇA

Processo

6025.2026/0008168-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156806859), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156806872), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156806863), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: EWERTON RODRIGO ROCHA BRITO (CPF nº XXX.935.428-XX), nome artístico "Rodrigo Vevé" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156806865), por intermédio de NINO AGENCIA CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.897.055/0001-00. OBJETO: Intervenção Artística - VOLTANDO A SER CRIANÇA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 2 apresentações. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 03:00 horasHorário: 12:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixassábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 03:00 horasHorário: 17:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156806872). VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.403/2026 (156888474). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156926825

Abertura (NP) | Documento: 157162594

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007424-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Contação de histórias - Núcleo Esporos De experiências Artísticas - Histórias Africanas e Afro brasileiras para Primeira infância

Processo

6025.2026/0007424-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155240560), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155240586), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155240568), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANNA PAULA SILVA CESARIO, CPF nº XXX.845.XXX-40, nome artístico "Anna Preta" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155240582), por intermédio de 17537638 Anna Paula Silva Cesario , inscrita no CNPJ sob o nº 17.537.638/0001-69. OBJETO: Contação de histórias - Núcleo Esporos De experiências Artísticas - Histórias Africanas e Afro brasileiras para Primeira infância PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Pública Ricardo Ramos QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.309/2026 (156855880). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Gabriel Marques, RF RF8959021. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157026436

Abertura (NP) | Documento: 157163060

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008154-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Sessão de filme: Artists - Depression, Anxiety, and Rage

Processo

6025.2026/0008154-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156800171), do parecer técnico conclusivo (156800574) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156800189), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156800176), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: 22.570.884 ANGELA PEREIRA NOVAES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.570.884/0001-52. OBJETO: Sessão de filme: Artists - Depression, Anxiety, and Rage PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 2 sessões conforme cronograma:domingo: 24/05/2026Carga Horária: 01:10 horasHorário: 03:00 às 04:10Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Sala de Cinema Lima Barreto - CCSPNome do filme: Artists - Depression, Anxiety, and RageValor: R$ 5.000,00 domingo: 24/05/2026Carga Horária: 01:10 horasHorário: 14:00 às 15:10Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Sala de Cinema Lima Barreto - CCSPNome do filme: Artists - Depression, Anxiety, and RageValor: R$ 5.000,00 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.534/2026 (156931714). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF 840961 e, como substituto(a), Célio Franceschet, RF 788710. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157056642

Abertura (NP) | Documento: 157163649

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007389-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Carol Duarte - A Visita.

Processo

6025.2026/0007389-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155192027), do parecer técnico conclusivo (155192097) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155192120), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155192041), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CAROLINE DA CUNHA DUARTE (CPF nº XXX.049.128-XX), nome artístico "Carol Duarte" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155192049), por intermédio de VENTANIA CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.649.670/0001-39. OBJETO: Artes Cênicas - Carol Duarte - A Visita. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 02 apresentações, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Sala Jardel Filho (CCSP) domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Sala Jardel Filho (CCSP) QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.516,00 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 29.032,00 (vinte e nove mil trinta e dois reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.582/2026 (156955098). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gui Miralha de Moraes, RF 938.606.8 e, como substituto(a), Mayara Campanella Bernini, RF 948.311.0. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157084503

Abertura (NP) | Documento: 157163490

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007015-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - ZÉ GERALDO - Turnê 80 anos.

Processo

6025.2026/0007015-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154862389), do parecer técnico conclusivo (154862408) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154862412), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154862392), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ GERALDO JUSTE (CPF nº XXX.290.218-XX), nome artístico "ZÉ GERALDO", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154862396), por intermédio de SOL DO MEIO DIA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.152.973/0001-22. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - ZÉ GERALDO - Turnê 80 anos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 13:00 às 14:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Sé QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 53.666,50 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 53.666,50 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos)., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.713/2026 (156667326). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Célio Franceschet, RF 788.710 e, como substituto(a), Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF 840.961. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156757981

Abertura (NP) | Documento: 157163984

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007793-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Leo Maia.

Processo

6025.2026/0007793-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155615537), do parecer técnico conclusivo (155615556) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155615561), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155615540), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARCIO LEONARDO MAIA GOMES DA SILVA (CPF nº XXX.652.127-XX), nome artístico "Léo Maia", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155615542), por intermédio da sociedade empresária FHF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.544.882/0001-38. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Leo Maia. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma:domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 hHorário: 12:00 às 13:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Belém - São José do Belém, 117 - Belenzinho, São Paulo - SP, 03057-040 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 155615561. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.3015.2.118.33903900.00.1.500.9001.0, destinada à Unidade Executora 25.10, conforme nota de reserva com transferência de recursos nº 25.463/2026 (156786378) e informação SMC/CAF/SCO/CONT (156790648). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 9515453, e João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156854758

Abertura (NP) | Documento: 157164068

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007604-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Trio Macambira - Trio Macambira

Processo

6025.2026/0007604-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155559854), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156758591), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155560320), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: THAIS DUQUE RIBEIRO (CPF nº XXX.953.138-XX), nome artístico "Thais Ribeiro" e as demais integrantes do grupo, por intermédio de 52.731.936 THAIS DUQUE RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.731.936/0001-96. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Trio Macambira - Trio Macambira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/07/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sexta-feira: 17/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Vila Itororó VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório check list (156758591). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.336/2026 (156864263). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Ellie Gatos Kazakos, RF 8473765 e, como substituto, Diogo Viana da Cunha, RF 789.771-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157051840

Abertura (NP) | Documento: 157168504

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007502-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Matanza Ritual

Processo

6025.2026/0007502-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155341539), do parecer técnico conclusivo (155341556) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155341559), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155341541), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Bruno Munk London (CPF nº XXX.022.937-XX), nome artístico "Matanza Ritual" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155341543), por intermédio de TLM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.776/0001-92. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Matanza Ritual PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 20:20 às 21:50Classificação etária: LIVRE (L)Local: Avenida Pirajussara, 4122 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 39.666,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 39.666,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.572/2026 (156948883). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157021877

Abertura (NP) | Documento: 157168715

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008174-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Sarau Infantil -Sarauzim

Processo

6025.2026/0008174-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156810590), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156810597), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156810592), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Ciríaco, CPF nº XXX.833.298-XX, nome artístico "Rodrigo Ciríaco" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156810593), por intermédio de Casa Poética Eventos Artísticos e Culturais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.820.545/0001-14. OBJETO: Sarau Infantil -Sarauzim PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156810597). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.548/2026 (156938274). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , a servidora Regiane Akemi Ishii, RF 948.222-9 , e , Murilo Pereira Vieira, RF 859.527-5 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157032854

Abertura (NP) | Documento: 157171891

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008334-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Teatro infanto-juvenil - Coletivo Justas Produções - Uma Boneca Para Menitinha

Processo

6025.2026/0008334-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156903174), do parecer técnico conclusivo (156903186) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156903188), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156903175), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SUZANA ALMEIDA DE ARAGÃO (CPF nº XXX.811.968-XX), nome artístico "Suzana Aragão" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156903176), por intermédio de PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.063/0001-27. OBJETO: Teatro infanto-juvenil - Coletivo Justas Produções - Uma Boneca Para Menitinha. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Paulo Eiró QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.642/2026 (156999637). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 951.545.3 e, como substituto(a), Geondes Silva, RF 883.288.9. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157061862

Abertura (NP) | Documento: 157172089

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007797-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Capitão Bourbon - Rock pra todos.

Processo

6025.2026/0007797-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155620430), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155620453), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155620440), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VANDER RICARDO DA SILVA, CPF nº XXX.122.XXX-30, nome artístico "Vander Bourbon" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155620452), por intermédio de VANDER RICARDO DA SILVA 25712269830, inscrito no CNPJ sob o nº 30.596.580/0001-92. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Capitão Bourbon - Rock pra todos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Período: 25/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Sábado: 25/07/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Flávio Império QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.887/2026 (156695238). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Edson Paulo, RF 878.892-8 e, como substituto(a), Adesilio Fialho de Oliveira, RF 592.664.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156849292

Abertura (NP) | Documento: 157172362

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007284-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Vozes do Brasil

Processo

6025.2026/0007284-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155080776), do parecer técnico conclusivo (155080800) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155080808), do parecer da Assessoria Jurídica (156753533), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155080787), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Francisco De Sales Rodrigues (CPF nº XXX.293.224-XX), nome artístico "Salete Campari", conforme Declaração de Exclusividade (155080787), por intermédio de SALETE CAMPARI PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.266.632/0001-22. OBJETO: Intervenção Artística - Vozes do Brasil PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 09 e 10/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Avenida Luiz Imparato, 564 - Parque Cisper - CEP: 03819160 - CEU Quinta do Sol, com datas e horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 5 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$20.000,00 (vinte mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório 155080808 VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 35.731/2026 (155398013). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o servidor Pedro Bastos dos Santos RF 883.208.1, e Gabriela Clara dos Santos RF 890.957.1 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156759772

Abertura (NP) | Documento: 157172623

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007935-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Contação de histórias - Trupe BorboLetras - A Lenda do Desaparecimento do Sol.

Processo

6025.2026/0007935-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156629899), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156629911), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156629901), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Gizele de Moraes Panza, CPF nº XXX.276.XXX-82, nome artístico "Gizele Panza" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156629902), por intermédio de PANZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.063/0001-27. OBJETO: Contação de histórias - Trupe BorboLetras - A Lenda do Desaparecimento do Sol. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Sábado: 23/05/2026Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Pública Municipal Malba Tahan QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.082/2026 (156751587). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituto(a), Gabriel Marques, RF8959021. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156839495

Abertura (NP) | Documento: 157172864

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007888-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Nelson Triunfo & Funk Cia - O Baile Black

Processo

6025.2026/0007888-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156617755), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156617763), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156617758), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Nelson Gonçalves Campos Filho (CPF nº XXX.347.951-XX), nome artístico "Nelson Triunfo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156617759), por intermédio de GLEYCE KARINE GALDINO DA SILVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.518.973/0001-06. OBJETO: Artes Cênicas - Nelson Triunfo & Funk Cia - O Baile Black PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 20:00 às 21:00Local: Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador Ligabue QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156617763). VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.207/2026 (156796491). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituta, Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156843957

Abertura (NP) | Documento: 157173116

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008022-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Mesa: "A poesia da canção".

Processo

6025.2026/0008022-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156699364), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156699398), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156699375), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Maria Beraldo Bastos (CPF nº XXX.674.659-XX), nome artístico "Maria Beraldo", conforme Declaração de Exclusividade (156699378), por intermédio de UIRAPURU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.571.262/0001-46. OBJETO: Palestras e debates - Mesa: "A poesia da canção". PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):23/05/2026 (sábado)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 21:00 às 22:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 (uma) apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156699398). VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.026.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 38.233 (156804899). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Alice Araujo Feitosa, RF 9494821 e, como substituto(a), Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156838144

Abertura (NP) | Documento: 157173330

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007916-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Intervenção Artística - A Cruzada.

Processo

6025.2026/0007916-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622459), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622468), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622462), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wilson Saraiva Moraes (CPF nº XXX.463.478-XX), nome artístico "Wilson Saraiva" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156622463), por intermédio de W S Moraes Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 27.715.544/0001-96. OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - A Cruzada. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Itaim Paulista VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156622468). VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.540 (156625790). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituto(a), Mayla Souza, RF 9557831. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156696214

Abertura (NP) | Documento: 157174485

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007554-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - SAMPA CREW - Show Sampa Crew

Processo

6025.2026/0007554-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (104061016), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOAO CARLOS DA COSTA DE AQUINO SILVA (CPF nº XXX.179.768-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de RM PRODUCOES ARTISTICAS E GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.173.289/0001-37 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - SAMPA CREW - Show Sampa Crew PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sexta-feira: 01/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos, 3043Observação: VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 155681818 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155691139

Abertura (NP) | Documento: 157177511

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008014-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - TON CARFI

Processo

6025.2026/0008014-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156691677), do Estudo Técnico Preliminar (156691694), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (156691701) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156934937), do parecer da Assessoria Jurídica (156691706), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156933234), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wellington Carfi dos Santos (CPF nº XXX.912.088-XX), nome artístico "Ton Carfi" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156691680), por intermédio de NVD AGENCIA MUSCAL EVENTOS E SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.800.795/0001-04. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - TON CARFI PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 09/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 09/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 21:30 às 23:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Francisco Inácio Solano, 1113 - Cantinho do Céu, São Paulo - SP, 04849-501 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 91.666,67 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sesenta e sete centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não se aplica VALOR GLOBAL: R$ 91.666,67 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sesenta e sete centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.4011.4.503.33903900.00.1.500.9001.0, destinada à Unidade Executora 25.10, conforme nota de reserva com transferência de recursos nº 22.111/2026 (156735358). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156934417

Abertura (NP) | Documento: 157179390

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007659-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - BIQUINI - Biquini 40 anos

Processo

6025.2026/0007659-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155491686), do Estudo Técnico Preliminar (155491696), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155491703) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155491705), do parecer da Assessoria Jurídica (155638421), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155491687), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: BRUNO CASTRO GOUVEIA (CPF nº XXX.047.227-XX), nome artístico "BRUNO GOUVEIA" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155491690), por intermédio de 74 Entretenimento e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.370.140/0001-80. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - BIQUINI - Biquini 40 anos PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 16:30 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Avenida Pirajussara, 4122 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.521/2026 (155588426). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155638900

Abertura (NP) | Documento: 157183127

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008657-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Raylan Marques

Processo

6025.2026/0008657-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (157091106, 157091112), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RAILAN TOCANTINS DA SILVA (CPF nº xxx.701.252-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de F7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.461.969/0001-32. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Raylan Marques PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 09/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 09/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:001 às 22:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: praça cidade nova AméricaObservação: Valor por apresentação:1°R$ R$ 50.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 157103220 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157103648

Abertura (NP) | Documento: 157192226

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007901-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Samba Rock na Veia com DJ Guigo

Processo

6025.2026/0007901-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156619237), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156619244), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156619239), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARCO ANTONIO (CPF nº XXX.358.288-XX), nome artístico "Dj Guigo", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156619240), por intermédio de B&P Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.894.198/0001-99. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Samba Rock na Veia com DJ Guigo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso CCJ VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156619244). VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00 (verificar), conforme Nota de Reserva Nº 38.205/2026 (156794918). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Vanessa Mariliz Gomes, RF 9249788 e, como substituto(a), Gabriel Cardoso de Moraes, RF 9248731. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156871026

Abertura (NP) | Documento: 157192076

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007279-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Aurora Coletivo - Trupe Encantada

Processo

6025.2026/0007279-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155074273), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155074302), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155074281), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: HELOÍSA DE SOUZA DA SILVA ,CPF nº XXX.533.008-XX, nome artístico "Heloísa" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 62.496.433 HELOISA DE SOUZA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.496.433/0001-37. OBJETO: Intervenção Artística - Aurora Coletivo - Trupe Encantada PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 12:40 às 13:40Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 14:50 às 15:50Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Guaianases sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Itaim Paulista domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 12:40 às 13:40Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal São Miguel domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 14:50 às 15:50Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal São Rafael domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 6 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica,conforme Relatório Check list (155074302). VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.118/2026 (156762062). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística para Casa de Cultura Municipal de Guaianases, servidor Adriano Vicentini RF 953.278-1, como substituto Manoel Batista de Araujo RF 809.536-1, para Casa de Cultura Municipal São Rafael, servidor Erick Johny Rodrigues do Nascimento RF 847.285-8, como substituta Fabiana Santos da Silva RF 912.308-3, para Casa de Cultura Municipal Itaim Paulista, servidora Janaina Santos de Almeida RF 914.791-8, como substituto Carlos Roberto Gaspar Junior RF 742.527-9, para Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste, servidor Gildean Silva Pereira RF 823.181-8, como substituto Adriano Vicentini RF 953.278-1, para Casa de Cultura Municipal São Miguel, servidor Pedro bastos dos santos RF 883.208-1, como substituto Adriano Vicentini RF 953.278-1, para Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas, servidor Abel Oliveira de Almeida RF 889.147-8, como substituto Alex Sander Alber Alves RF 807.629-4. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156841985

Abertura (NP) | Documento: 157191888

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007902-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Lançamento do livro Julieta Barbara, de Candida Arruda Botelho

Processo

6025.2026/0007902-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156619496), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156619503), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156619498), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CANDIDA MARIA DE ARRUDA BOTELHO (CPF nº XXX.695.918-XX), nome artístico "Candida Botelho", conforme Declaração de Exclusividade (156619499), por intermédio de Cassoli Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.455.079/0001-24. OBJETO: Palestras e debates - Lançamento do livro Julieta Barbara, de Candida Arruda Botelho PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 09:00 às 10:00Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156619503). VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.165/2026 (156782290). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1 e, como substituta, Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156831411

Abertura (NP) | Documento: 157191541

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008083-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cleyton & Cleber

Processo

6025.2026/0008083-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156739549), do Estudo Técnico Preliminar (156739571), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (156739577) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156739585), do parecer da Assessoria Jurídica (157005774), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156739553), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANTONIO JOSÉ CORREA (CPF nº 053.XXX.XXX-44), nome artístico "Cleber" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156739561), por intermédio de LCP Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.143.832/0001-67. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cleyton & Cleber PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 09/05/2026 a 10/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sábado: 09/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 16:20 às 17:50Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Luiza Rosa Paz Landim, 316 - Vila Curuçá Velha - São Paulo - SP, 08161-350 domingo: 10/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 18:00 às 19:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Tv. Jóia-do-Cabo, 17 - Jardim NazarethSão Paulo - SP, 08150-690 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 110.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há 156739585 VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.286/2026 (156848940). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato para Rua Luiza Rosa Paz Landim, 316 - Vila Curuçá Velha - São Paulo - SP, 08161-350, servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo RF 9489088, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453, para Tv. Jóia-do-Cabo, 17 - Jardim NazarethSão Paulo - SP, 08150-690, servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo RF 9489088, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157006791

Abertura (NP) | Documento: 157202231

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008546-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cemitério - Kool Metal Fest

Processo

6025.2026/0008546-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (157007054), da informação com check list de CAF/SCA/CO (157007064), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (157007058), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: THIAGO DO NASCIMENTO (CPF nº XXX.365.358-XX), nome artístico "Thigo do nascimento" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (157007059), por intermédio de Associação Cultural Sinfonia de Cães, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.668/0001-34. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cemitério - Kool Metal Fest PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Horário: 14:00 às 15:00Local: Centro Cultural Tendal da Lapa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (157007064). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.843/2026 (157083618). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Bruno Ferreira de Novais, RF 8052611 e, como substituto, Ludmila Lopes, RF 753.754.9. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157162163

Abertura (NP) | Documento: 157202283

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008555-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Alex Corrente

Processo

6025.2026/0008555-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (157022860), da informação com check list de CAF/SCA/CO (157022877), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (157022861), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ALEX CORRENTE DA SILVA (CPF nº XXX.534.877-XX), nome artístico "Alex Corrente" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (157023018), por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Alex Corrente PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): quarta-feira: 20/05/2026 (1 apresentação)Horário: 12:00 às 13:00Local: Largo São Bento, 109 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (157022877). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.966/2026 (157107764). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto, João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157176913

Abertura (NP) | Documento: 157202328

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007710-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Carrapicho dos 8 Baixos.

Processo

6025.2026/0007710-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155543951), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155543979), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155543958), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Martinho de Almeida Ramos, CPF nº XXX.320.XXX-44, nome artístico "Carrapicho dos 8 Baixos" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155543962), por intermédio de VANUZIA FIGUEREDO ALVES 17706654800, inscrita no CNPJ sob o nº 30.491.376/0001-07. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Carrapicho dos 8 Baixos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Sábado: 13/06/2026Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da Penha QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.710/2026 (157033094). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, artística o(a) servidor(a) Valquiria Gama, RF 836.057-0 e, como substituto(a), Nelson de Souza, RF 6494528. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157133197

Abertura (NP) | Documento: 157202411

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008531-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - E.Q.E TOUR.

Processo

6025.2026/0008531-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156999425), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156999443), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156999432), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: YGOR FERREIRA SANTOS (CPF nº XXX.890.158-XX), nome artístico "Toddy Flow", e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de exclusividade (156999433), por intermédio da pessoa jurídica 43.417.197 YGOR FERREIRA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.417.197/0001-71. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - E.Q.E TOUR. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 04/07/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 04/07/2026 (sábado) Carga Horária: 01:00 hora Horário: 19:00 às 20:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: Centro Cultural Santo Amaro QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156999443). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.33903900.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 38.838/2026 (157082132). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Gislene Correa da Silva, RF 8123888 e, como substituto(a), Camila Quintiliano, RF 9522344. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157180540

Abertura (NP) | Documento: 157202455

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008274-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Contação de histórias - Contos mágicos

Processo

6025.2026/0008274-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156870699), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156870711), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156870703), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Letícia Chiochetta, CPF nº XXX.721.XXX-16, nome artístico "Letícia Chiochetta", por intermédio de LETICIACHIOCHETTA00372120016, inscrita no CNPJ sob o nº 23.845.981/0001-73. OBJETO: Contação de histórias - Contos mágicos PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Sábado: 13/06/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça das Bibliotecas CCSP QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.755/2026 (157050966). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, Gui Miralha de Moraes, RF 9386068 e, como substituto(a), Mayara Campanella Bernini, RF 9483110. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157125606

Abertura (NP) | Documento: 157203232

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007296-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo de Circo - MÁGICA SEM LIMITES

Processo

6025.2026/0007296-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155089873), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155089899), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155089880), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUIZ GUSTAVO ESPÍNDOLA,CPF nº XXX.927.398-XX , nome artístico "Gustavo Blind " e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155089883), por intermédio de 41.709.313 LUAN RICHARD SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.709.313/0001-09. OBJETO: Espetáculo de Circo - MÁGICA SEM LIMITES PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 13:00 às 14:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Júlio Guerra QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155089899). VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.138/2026 (156766287). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , servidora Mayla Souza, RF 955.783-1 , e , Alice Araujo Feitosa, RF 949.482-1 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156852326

Abertura (NP) | Documento: 157203945

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006386-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Intervenção Artística - Cia Dela Só 2026 - Intervenção Circense + Visita Mediada pelo Centro de Memória do Circo

Processo

6025.2026/0006386-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154407382), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154407403), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154407389), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Julia de Campos Moura (CPF nº XXX.417.658-XX), nome artístico "Julia Campos" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154407392), por intermédio de AQUILES DE MOURA 04125543801, inscrita no CNPJ sob o nº 27.911.168/0001-05. OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - Cia Dela Só 2026 - Intervenção Circense + Visita Mediada pelo Centro de Memória do Circo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Memória do Circo VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154407403). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 31.832/2026 (154529122). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Walter de Sousa Junior, RF 9489100 e, como substituto(a), Jeancely de Jesus Castillo Maldonado, RF 9527613. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154658455

Abertura (NP) | Documento: 157204021

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006491-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cristiano Pipow

Processo

6025.2026/0006491-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154482517), do parecer técnico conclusivo (154482532) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154482533), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154482519), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Cristiano De Araujo Sousa, CPF nº XXX.070.XXX-08, nome artístico "Cristiano Pipow" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade ( 154482521), por intermédio da sociedade empresária AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.673.597/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cristiano Pipow. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma LOCAL, DATA e HORÁRIO: sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.188/2026 (154670232). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, e Nathalia Pereira, RF 8811105, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154781072

Abertura (NP) | Documento: 157083856

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007169-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MV Bill - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007169-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154969583), do parecer técnico conclusivo (154969597) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154969603), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154969585), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ALEX PEREIRA BARBOZA (CPF nº XXX.881.187-XX), nome artístico "MV BILL" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154969588), por intermédio de MV BILL PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.821.100/0001-02. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MV Bill - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 21:30 às 22:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Campo Limpo - Rua Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, 30 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 45.059,26 (quarenta e cinco mil cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154969603). VALOR GLOBAL: R$ 45.059,26 (quarenta e cinco mil cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 35.754/2026 (155424156). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155565349

Abertura (NP) | Documento: 157055439

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006111-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Ariah - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006111-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154193873), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154193895), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154193877), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ISABELA MARIANO ROSA (CPF nº XXX.633.538-XX), nome artístico "Ariah" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154193879), por intermédio de ANISIO OLIVEIRA LIMA NETO 07780037878, inscrita no CNPJ sob o nº 26.997.336/0001-64. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Ariah - Virada Cultural 026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Olido VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (154193895). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.170/2026 (154661656). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substitutoa, Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154758229

Abertura (NP) | Documento: 157049420

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006610-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Amanda Lig DJ - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006610-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154565839), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154565886), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154565850), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: AMANDA LIGIA DE MORAES MELO (CPF nº XXX.258.078-XX), nome artístico "Amanda Lig " e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154565856 ), por intermédio de ARTERIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.942.052/0001-18 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Amanda Lig DJ - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):ábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hsHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hsHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO:1° R$ 3.500,002° R$ 3.500,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme relatório (154565886). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.149 /2026 ( 155038242). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155161048

Abertura (NP) | Documento: 157135118

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007563-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Neto Trindade - Virada Cultural.

Processo

6025.2026/0007563-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155383753), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155383777), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155383760), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Durval Gonçalves Neto (CPF nº XXX.072.578-XX), nome artístico "Neto Trindade", e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de exclusividade (155383763), por intermédio de PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.122.735/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Neto Trindade - Virada Cultural. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 (domingo) Carga Horária: 01:00 hora Horário: 10:00 às 11:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 (uma) apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155383777). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 36.419/2026 (155577738). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155658410

Abertura (NP) | Documento: 157077045

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0005112-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Marcelo Falcão - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0005112-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (153627459), do Estudo Técnico Preliminar (153164622), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (154245219) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154243849), do parecer da Assessoria Jurídica (155477433), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (153164608), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marcelo Falcão Custódio (CPF nº XXX.192.267-XX), nome artístico "Marcelo Falcão", por intermédio de POLY&EDRO PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.398.064/0001-31, conforme Declaração de Exclusividade (153164612). OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Marcelo Falcão - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):24/05/2026 (domingo)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 16:30 às 18:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: Palco Sapopemba - Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 3547 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 (uma) apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (154243849). VALOR GLOBAL: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 35.745/2026 (155400788). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155486792

Abertura (NP) | Documento: 157136684

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007048-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Degraus Coral Canta - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007048-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154889767), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154889778), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154889769), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOILSON FRANCISCO DE LIMA (CPF nº XXX.321.858-XX), nome artístico "Jow" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154889772), por intermédio da sociedade empresária R B ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.257.802/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Degraus Coral Canta - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma:domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: Palco Brasilãndia / Freguesia - Avenida Miguel Conejo, 1718 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento de Relatório Check list (154889778). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.095/2026 (154981344). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais do contrato as servidoras Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648-1 e Rayane Nascimento, RF 951545-3, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155072799

Abertura (NP) | Documento: 157053833

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007325-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Western Standard Time Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007325-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155123806), do Estudo Técnico Preliminar (155123826), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155123830) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155123835), do parecer da Assessoria Jurídica (156649401), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155123811), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ETHAN JACOB AVINERI (PASSAPORTE nº A09781538), nome artístico "Ethan Avineri" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155123813), por intermédio de RADIOLA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.702.408/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Western Standard Time Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 07:00 às 08:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Anhangabaú - Vale do Anhangabaú s/n LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 115.000,00. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há 155123835. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.278/2026 (155550170). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF 840961 e, como substituto(a), Célio Franceschet, RF 788710. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156651499

Abertura (NP) | Documento: 157073100

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007946-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Diana do Sertão - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007946-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156648556), do parecer técnico conclusivo (156648575) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156648576), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156648558), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Diana de Almeida Gertrudes (CPF nº XXX.398.714-XX), nome artístico "Diana do Sertão" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156648560), por intermédio de WILHER SANTOS MORAES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Diana do Sertão - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma:domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 02:30 às 03:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 156648576. VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.218/2026 (156799418). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thiago Mota Magalhães, RF 9448683, e Iris de Souza, RF 6433065, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156847337

Abertura (NP) | Documento: 157090900

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007371-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Roda de samba do Pagode da 27

Processo

6025.2026/0007371-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155169269), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155169300), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155169274), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JEFFERSON SANTIAGO MATEUS SILVA (CPF nº XXX.939.998-XX), nome artístico "Jefferson Santiago" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155169280), por intermédio de Associação Recreativa Cultural e Social Amigos da 27, inscrita no CNPJ sob o nº 42.917.725/0001-99. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Roda de samba do Pagode da 27. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026 Horário: 21:30 às 22:30Local: Palco Grajaú Domingo: 24/05/2026 Horário: 09:00 às 10:00Local: PARQUE DO CARMO Domingo: 24/05/2026Horário: 11:00 às 12:00Local: PARQUE DO CARMO QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (155169300). VALOR GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.234/2026 (155530467). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato para o palco do Carmo a servidora Izadora Santiago RF 95376-8 e João Samuel Costard de Scatimburgo RF 948908-8, como suplente; e para o palco Grajaú a servidora Izadora Santiago RF 95376-8 e João Samuel Costard de Scatimburgo RF 948908-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155625072

Abertura (NP) | Documento: 157032816

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007394-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Cultura Popular - Bonecos Pereirões e o Batuque Tião Munheca - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007394-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155195689), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155195709), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155195695), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SHAYENNE ZILUARA SOUZA DUTRA (CPF nº XXX.581.408-XX), nome artístico "Bonecos Pereirões e o Batuque Tião Munheca" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155195698), por intermédio de Espaço Ybyra Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Cultura Popular - Bonecos Pereirões e o Batuque Tião Munheca - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 12:00 às 13:00Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155195709). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.530/2026 (155693583). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituta, Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156644355

Abertura (NP) | Documento: 157092629

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007504-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Coletiva Cesta - Coletiva Cesta de Versões

Processo

6025.2026/0007504-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155343340), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155343358), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155343345), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CAROLINE DE JESUS BARBOSA ,CPF nº XXX.445.518-XX, nome artístico " Carol Selecta " e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 48.205.197 CAROLINE DE JESUS BARBOSA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.205.197/0001-21. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Coletiva Cesta - Coletiva Cesta de Versões PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/202 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 12:00 às 13:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Largo do Arouche II domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 14:30 às 15:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Largo do Arouche II domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Largo do Arouche II QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155343358) VALOR GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.227/2026 (155526403). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Marcello de Souza Dolme, RF 891.306-4, e , Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523671, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155634577

Abertura (NP) | Documento: 157034444

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007911-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ AFRO TATI - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007911-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156621489), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156621495), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156621491), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: TATIANA DE OLIVEIRA JOAQUIM, CPF nº XXX.178.XXX-54, nome artístico "DJ AFRO TATI" , por intermédio de 53117785TATIANA DE OLIVEIRA JOAQUIM, inscrita no CNPJ sob o nº 53.117.785/0001-43. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ AFRO TATI - Virada Cultural. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sábado: 23/05/2026Carga Horária: 01:00 horaHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.674/2026 (156656330). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156763030

Abertura (NP) | Documento: 157077317

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007508-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007508-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155346277), do Estudo Técnico Preliminar (155346310), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155346317) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155346324), do parecer da Assessoria Jurídica (155651982), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155346283), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOAQUIM REIS NETО (CPF nº XXX.085.488-XX), nome artístico "Grupo Doce Encontro" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155346295), por intermédio de DUJOKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro - Virada Cultural 2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Data / Período: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 12:00 às 13:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (155346324). VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 36.393/2026 (155572214). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155653050

Abertura (NP) | Documento: 157094341

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0001918-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Bia Socek - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0001918-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (150173776), do parecer técnico conclusivo (150173792) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (150173800), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (150173778), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: BEATRIZ SOCZEK (CPF nº 0************ 6), nome artístico "Bia Socek" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (150173780), por intermédio de BEATRIZ SOCZEK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.426.905/0001-54. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Bia Socek - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 16.846/2026 (150992829). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

151143785

Abertura (NP) | Documento: 157051995

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007052-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Diego Oliveira - Diego Oliveira - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007052-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154903540), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154903569), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154903547), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº XXX.136.918-XX, nome artístico " Diego Oliveira " e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154903551), por intermédio de Wilher Santos Moraes 08761947652, inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Diego Oliveira - Diego Oliveira - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 34.800/2026 (155216981). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 857.979-2 , e , Marcos Henrique Gonçalves, RF 889.160-5 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155351344

Abertura (NP) | Documento: 157096498

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007880-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Sofia Brasil - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007880-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155693042), do Estudo Técnico Preliminar (155693049), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155693052) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155693053), do parecer da Assessoria Jurídica (156669933), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155693043), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: SOFIA DA VEIGA BRASIL CORREA (CPF nº XXX.168.498-XX), nome artístico "Sofia Brasil" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155693044), por intermédio de UNIVERSO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.947.621/0001-71. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sofia Brasil - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):omingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 14:30 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155693053). VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.534 (156622026). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156672405

Abertura (NP) | Documento: 157098623

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006598-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Rogerião - Virada Cultural 202

Processo

6025.2026/0006598-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154553411), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154553430), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154553413), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ROGERIO ADRIANO SILVESTRE .CPF nº XXX.208.938-XX, nome artístico "DJ ROGERIÃO ", Declaração de Exclusividade (154553416), por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrito no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Rogerião - Virada Cultural 202 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/202 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01 hora Horário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais)2° R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.097/2026 (154640664). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Izadora Santiago, RF 953.768 , e , Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154758919

Abertura (NP) | Documento: 157097761

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006602-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Izac Soares - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006602-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154557708), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154557745), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154557712), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Izac Soares da Silva (CPF nº XXX.525.388-XX), nome artístico "Izac Soares", conforme Declaração de Exclusividade (154557715), por intermédio da sociedade empresária NAJA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.319.561/0001-30. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Izac Soares - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026, totalizando 2 apresentações conforme Proposta/cronograma: sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco 7 Campos - Cidade Ademar - Rua do Campo, 118 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco 7 Campos - Cidade Ademar - Rua do Campo, 118 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (154557745). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n° 32.252/2026 (154704152). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768, e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154792728

Abertura (NP) | Documento: 157088960

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006629-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Virada Cultural - Show Luísa Sonza - Escândalo Intimo.

Processo

6025.2026/0006629-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154575926), do Estudo Técnico Preliminar (154575941), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (154575944) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154575947), do parecer da Assessoria Jurídica (154745321), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154575928), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUÍSA GERLOFF SONZA (CPF nº XXX.582.450-XX), nome artístico "Luísa Sonza", conforme Declaração de Exclusividade (154575929), por intermédio de SG11 & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.067.032/0001-23. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Virada Cultural - Show Luísa Sonza - Escândalo Intimo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 22:00 às 23:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Palco Anhangabaú - Vale do Anhangabaú s/ndomingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 16:00 às 17:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme documento Relatório Check List (154575947). VALOR GLOBAL: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.092/2026 (154639102). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, para as duas apresentações no Palco Anhangabaú - Vale do Anhangabaú s/n e no Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20, as servidoras Nathalia Pereira, RF 881110-5, e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648-1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154748075

Abertura (NP) | Documento: 157055037

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007341-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Deejazz - Jazz na Kombi - Deejazz participação Izzy - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007341-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155142809), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155142845), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155142820), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDRÉ LUIZ DE ALCANTARA VIEIRA (CPF nº XXX.399.928-XX), nome artístico "Dre Vilaqua" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155142824), por intermédio de Dona Val Produções Culturais e Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Deejazz - Jazz na Kombi - Deejazz participação Izzy - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 18:00 às 19:00Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155142845). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 35.019/2026 (155258565). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e, como substituto, Djayson Marcio de Castro, RF 6878814. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155323748

Abertura (NP) | Documento: 157051880

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007022-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Ana Cañas Canta Rita Lee - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007022-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154872232), do parecer técnico conclusivo (154872245) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154872253), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154872235), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ana Paula Hipólito Cañas Cañas (CPF nº XXX.060.188-XX), nome artístico "Ana Cañas" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154872236), por intermédio de Soul Rica Produções e Eventos Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.299.031/0001-23. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Ana Cañas Canta Rita Lee - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.171/2026 (155043617). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155200093

Abertura (NP) | Documento: 157050951

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007026-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Giu Nogueira Quarteto - Jazz na Kombi - Giu Nogueira Quarteto - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007026-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154879558), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154879586), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154879564), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GIULIANA SANT?ANNA NOGUEIRA (CPF nº XXX.921.628-XX), nome artístico "Giu Nogueira" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154879568), por intermédio de Dona Val Produções Culturais e Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Giu Nogueira Quarteto - Jazz na Kombi - Giu Nogueira Quarteto - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 11:00 às 12:00Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (154879586). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.091/2026 (154979933). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marisabel Lessi de Mello, RF 598.402; e Djayson Marcio de Castro, RF 687.881-4, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155063028

Abertura (NP) | Documento: 157047343

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006837-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - DJ Fabiano Bulgarelli - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006837-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155578578), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154715121), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154715115), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Gerson Fabiano Bulgarelli (CPF nº XXX.647.558-XX), nome artístico "Fabiano Bulgarelli", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154715116), por intermédio de Gerson Fabiano Bulgarelli, inscrita no CNPJ sob o nº 22.174.350/0001-07. OBJETO: 156764195 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Sapopemba - Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 3547 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Sapopemba - Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 3547 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154715121). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.536 (156622077). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituta, Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156764195

Abertura (NP) | Documento: 157037633

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007684-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Dyprimeira - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007684-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155506541), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155506551), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155506544), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RICARDO LUIZ DE SOUZA, CPF nº XXX.429.XXX-10, nome artístico "Dyprimeira" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155506546), por intermédio de 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 49.886.103/0001-90. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Dyprimeira - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 14:30 às 15:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de Nota de Reserva Nº 36.691/2026 (155634018). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768.. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156641980

Abertura (NP) | Documento: 157074977

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0002818-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - ISRAEL & RODOLFFO - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0002818-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (150862464), do Estudo Técnico Preliminar (150862474), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (150862478) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (150862479), do parecer da Assessoria Jurídica (151220341), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (150862466), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RODOLFFO MATTHAUS DA SILVA RIOS (CPF nº 022.638.501-98), nome artístico "RODOLFFO" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (150862467), por intermédio de ISRAEL E RODOLFFO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.179.536/0001-44. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - ISRAEL & RODOLFFO - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 14:00 às 15:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 100 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (150862479). VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva 17.258 (151050651). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

151222416

Abertura (NP) | Documento: 157048185

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007475-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Barra da Saia - Espetáculo Musical/Barra da Saia - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007475-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155295999), do parecer técnico conclusivo (155296007) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155296008), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155296000), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ADRIANA SOUSA SANCHEZ (CPF nº XXX.402.298-XX), nome artístico "Adriana Sanchez" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155296001), por intermédio de Barra da Saia Promoções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.145.515/0001-33. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Barra da Saia - Espetáculo Musical/Barra da Saia - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 19:30 às 21:00Local: Palco Sapopemba - Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 3547 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 62.666,67 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155296008). VALOR GLOBAL: R$ 62.666,67 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 35.752/2026 (155423555). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituta, Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155551702

Abertura (NP) | Documento: 157141257

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006829-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - DJ Cranmary - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006829-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156677394), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154712661), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154712651), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA TERESA DOS SANTOS GOMES (CPF nº XXX.856.058-XX), nome artístico "DJ Cranmary", conforme Declaração de Exclusividade (154712653), por intermédio de Gerson Fabiano Bulgarelli, inscrita no CNPJ sob o nº 22.174.350/0001-07. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ Cranmary - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026 Horário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco M?boi Mirim - Avenida Luiz Gushiken, 500 - 05818-370 Domingo: 24/05/2026Horário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco M?boi Mirim - Avenida Luiz Gushiken, 500 - 05818-370 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (154712661). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.542/2026 (156625886). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768 e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156731156

Abertura (NP) | Documento: 157044102

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007461-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Expressão - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007461-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155285153), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155285166), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155285157), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: André Cyrne Pacheco (CPF nº XXX.262.058-XX), nome artístico "Mastiga" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155285158), por intermédio de PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.122.735/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Expressão - Virada Cultural. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sábado: 23/05/2026Horário: 17:00 às 18:00Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, confome informação com check list (155285166). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.246/2026 (155536960). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 95376-8 e João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948908-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155631148

Abertura (NP) | Documento: 157030411

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007737-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Sidney Magal - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007737-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155565817), do Estudo Técnico Preliminar (155565840), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155565846) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155565852), do parecer da Assessoria Jurídica (156649844), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155565828), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SIDNEI DE MAGALHÃES (CPF nº XXX.662.047-XX), nome artístico "Sidney Magal" , conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155565832), por intermédio de GYPSY PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.360.510/0001-23. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sidney Magal - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 16:30 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Brasilãndia / Freguesia - Avenida Miguel Conejo, 1718 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.489/2026 (155681659). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156649948

Abertura (NP) | Documento: 157028011

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007536-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - FILAFRO - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007536-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155362279), do parecer técnico conclusivo (155362304) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155362305), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155362289), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSOE POLIA SANTIAGO (CPF nº XXX.136.958-XX) e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155362294), por intermédio de ZERO OITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.374.176/0001-35. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - FILAFRO - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 23/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: PARQUE DO CARMO QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.486/2026 (155585677). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 951.545-3 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155650213

Abertura (NP) | Documento: 157031751

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006976-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Manu Chao - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006976-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154844170), do Estudo Técnico Preliminar (154844183), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (154844189) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154844190), do parecer da Assessoria Jurídica (155526825), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155493914), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ MANUEL CHAO ORTEGA (Passaporte nº PAP644XXX), nome artístico "Manu Chao", conforme Declaração de Exclusividade (154844174), por intermédio de Giras Produções LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.270.168/0001-04. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Manu Chao - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 00:00 às 02:00Local: Palco Anhangabaú - Vale do Anhangabaú s/n QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 484.990,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (154844190). VALOR GLOBAL: R$ 484.990,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.014/2026 (154956964). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: José Mauro Gnaspini, RF 7490607 e, como substituta, Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155532714

Abertura (NP) | Documento: 157028915

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007891-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

: Mestre de cerimônia - Mano Novo e Mimoso - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007891-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156618071), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156618079), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156618074), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: EXPEDITO DUARTE AMORIM,CPF nº XXX.178.634-XX, nome artístico "Mano Novo e Mimoso" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156618075), por intermédio de José Geraldo Lima de Oliveira Produções , inscrita no CNPJ sob o nº 24.993.653/0001-87 . OBJETO: Mestre de cerimônia - Mano Novo e Mimoso - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 18:30 às 19:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)2° R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156618079) VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.703/2026 (156658422). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, e , João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948.908-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156739763

Abertura (NP) | Documento: 157036245

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007587-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - SoteroPaulistana - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007587-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155401305), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155401312), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155401307), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Isabela Cristina dos Santos Almeida (CPF nº XXX.704.365-XX), nome artístico "Mana Bella" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155401308), por intermédio de ISABELA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.910.388/0001-69. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SoteroPaulistana - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 10:00 às 11:00Local: Palco Grajaú QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155401312). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.327/2026 (155561306). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituta, Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155650279

Abertura (NP) | Documento: 157142778

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007868-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Nego Zé - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007868-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155688602), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155688611), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155688605), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDERSON CERQUEIRA PORFIRO (CPF nº XXX.664.898-XX), nome artístico "Nego Zé" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155688607), por intermédio de 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.886.103/0001-90. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nego Zé - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 19:30 às 20:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155688611). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.533 (156621979). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituta, Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156672573

Abertura (NP) | Documento: 157088916

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008165-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Performance/Artes Cênicas - Felipe de João - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0008165-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156806089), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156806102), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156806096), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FELIPE EDUARDO DE JOÃO (CPF nº XXX.237.698-XX), nome artístico "Felipe de João", por intermédio de 44.383.475 FELIPE EDUARDO DE JOAO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.383.475/0001-80. OBJETO: Performance/Artes Cênicas - Felipe de João - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156806102). VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.415/2026 (156892531). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituta, Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156942030

Abertura (NP) | Documento: 157088568

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008062-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Tano - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Tano.

Processo

6025.2026/0008062-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156718673), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156718680), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156718675), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ADRIANO ALBERTO DA SILVA (CPF nº XXX.922.388-XX), nome artístico "Dj Tano", conforme Declaração de Exclusividade (156718676), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Tano - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Tano. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Domingo: 24/05/2026Horário: 03:00 às 04:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 Domingo: 24/05/2026Horário: 05:00 às 06:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (156718680). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.316/2026 (156858999). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marcello de Souza Dolme, RF 8913064, e Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156939328

Abertura (NP) | Documento: 157085466

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008098-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Maha Brasil - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0008098-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156759791), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156759803), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156759795), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIANA LACÔRTE CAMPONEZ DO BRASIL (CPF nº XXX.970.388-XX), nome artístico "Maha Brasil" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156759798), por intermédio de WILHER SANTOS MORAES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Maha Brasil - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 19:00 às 21:00Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156759803). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.301/2026 (156854539). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituta, Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156923112

Abertura (NP) | Documento: 157055029

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007050-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Felipe e Rodrigo - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007050-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154890493), do Estudo Técnico Preliminar (154890499), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (154890501) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154890503), do parecer da Assessoria Jurídica (156858514), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154890494), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RODRIGO DOS SANTOS MARCOLINO (CPF nº XX.319.638-XX), nome artístico "Rodrigo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154890495), por intermédio de SENTIMENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.532/0001-86. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Felipe e Rodrigo - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Palco Jardim Myrna (Capela do Socorro) - Avenida Antônio Carlos Benjamin dos Santos, 2945, ás 14:30. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório Check list (154890503). VALOR GLOBAL: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 36.319/2026 (155558916) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF nº 9515453, e, João Samuel Costard de Scatimburgo RF nº 9489088 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156858881

Abertura (NP) | Documento: 157054628

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007890-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Jongo Turi Vimba - Cultura Popular - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007890-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156617993), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156618000), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156617995), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CINTIA APARECIDA DELGADO (CPF nº XXX.965.968-XX), nome artístico "Jongo Turi Vimba" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156617996), por intermédio de Espaço Ybyra Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Jongo Turi Vimba - Cultura Popular - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 22:00 às 23:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, Relatório Check list (156618000). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.041/2026 (156739761). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156827609

Abertura (NP) | Documento: 157052746

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007920-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Gran Master Ney

Processo

6025.2026/0007920-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622705), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622712), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622707), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SIDNEY UBIRATAN PEREIRA (CPF nº XXX.501.028-XX), nome artístico "Dj Gran Master Ney", conforme Declaração de Exclusividade (156622708), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Gran Master Ney. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026 Horário: 23:00 às 00:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 Domingo: 24/05/2026 Horário: 01:00 às 02:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento de informação com check list (156622712). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.058/2026 (156744559). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marcello de Souza Dolme, RF 8913064, e Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156841255

Abertura (NP) | Documento: 157052492

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007926-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Rata

Processo

6025.2026/0007926-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622928), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622935), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622930), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: REINE DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF nº XXX.843.818-XX), nome artístico "Dj Rata", conforme Declaração de Exclusividade (156622931), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Rata PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 11:00 às 12:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 13:00 às 14:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156622935). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.033/2026 (156737513). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituta, Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156837769

Abertura (NP) | Documento: 157051663

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007906-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: DJ Marina

Processo

6025.2026/0007906-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156620062), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156620069), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156620064), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marina Bernardes Lopes (CPF nº XX.758.268-XX), nome artístico "DJ Marina Lopes", conforme Declaração de Exclusividade (156620065), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: DJ Marina PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 19:00 às 20:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 21:00 às 22:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156620069). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.958/2026 (156712385). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituta, Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156734613

Abertura (NP) | Documento: 157054412

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007918-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Douglas.

Processo

6025.2026/0007918-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622645), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622653), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622648), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DOUGLAS MAGALHÃES DA MOTA, CPF nº XXX.741.XXX-07, nome artístico "DJ Douglas", por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Douglas. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 Sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.048/2026 (156741303). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituto(a), Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156831286

Abertura (NP) | Documento: 157042690

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007900-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jane Duboc em "De Lá Pra Cá".

Processo

6025.2026/0007900-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156619218), do parecer técnico conclusivo (156619226) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156619228), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156619219), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: JANE DUBOC MOREIRA (CPF nº XXX.906.377-XX), nome artístico "Jane Duboc" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156619220), por intermédio de MONTEIRO & SA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.107.543/0001-75. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jane Duboc em "De Lá Pra Cá". PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 06:00 às 07:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: Praça Dom José Gaspar VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156619228). VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.470/2026 (156905784). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Iris de Souza, RF 6433065 e, como substituto(a), Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF d840961. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156962172

Abertura (NP) | Documento: 157041552

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008030-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Cultura Popular - Fanfarra Xamego - CORTEJO DA FANFARRA XAMEGO.

Processo

6025.2026/0008030-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156703524), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156703542), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156703530), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARCOS DE LUCA (CPF nº XXX.443.318-XX), e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 64.228.358 MARCOS DE LUCA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.228.358/0001-59. OBJETO: Cultura Popular - Fanfarra Xamego - CORTEJO DA FANFARRA XAMEGO. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 00:00 às 01:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco República - Praça da República VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156703542). VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.476/2026 (156907733). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 8579792 e, como substituto(a), Célio Franceschet, RF d788710. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156966089

Abertura (NP) | Documento: 157038524

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0005923-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Péricles - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0005923-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154031987), do Estudo Técnico Preliminar (154032018), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (154032025) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154032029), do parecer da Assessoria Jurídica (154882625), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154031994) e anuência 156708542, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA, CPF nº XXX.544.XXX-00, nome artístico "Péricles" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154031998), por intermédio de Farias Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/0001-15. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Péricles - Virada Cultural 2025 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 20:00 às 21:30Local: Palco Anhangabaú - Vale do Anhangabaú s/n domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 16:30 às 18:00Local: Palco Cidade Ademar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (154032029). VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 31.973/2026. II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística as servidoras Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, como substituta Nathalia Pereira RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156799448

Abertura (NP) | Documento: 157032344

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007922-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Gudera

Processo

6025.2026/0007922-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622796), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622803), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622798), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: BRUNO EDUARDO DE MOURA DO NASCIMENTO (CPF nº XXX.835.898-XX), nome artístico "Gudera" , conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156622799), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Gudera PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 07:00 às 08:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156622803). VALOR GLOBAL: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 37.972/2026 (156713997). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituto(a), Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156740986

Abertura (NP) | Documento: 157144863

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006465-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Demônios da Garoa - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0006465-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154469752), do Estudo Técnico Preliminar (154469765), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (Parecer 154469770) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154469773), do parecer da Assessoria Jurídica (154856309), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154469755), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SERGIO ROSA, CPF nº 8************ 4, nome artístico " SERGINHO" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154469756), por intermédio de DEMONIOS DA GAROA PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.630/0001-99 . OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Demônios da Garoa - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1h30 Horário: 14:30 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Brasilãndia / Freguesia - Avenida Miguel Conejo, 1718 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: VALOR GLOBAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.316/2026 (154723121). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 , e , Nathalia Pereira, RF 881.1105 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154860324

Abertura (NP) | Documento: 157027222

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007878-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Jongo Candongueiros do Campo Limpo - Cultura Popular - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007878-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155691938), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155691946), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155691940), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PEDRO LUCAS FERREIRA PROCOPIO DE LIMA (CPF nº XXX.667.818-XX), nome artístico "Pedro Pilar", e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de exclusividade (155691941), por intermédio de ESPAÇO YBYRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Jongo Candongueiros do Campo Limpo - Cultura Popular - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 (domingo) Carga Horária: 01:00 hora Horário: 05:00 às 06:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155691946). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 38.448/2026 (156901706). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156972334

Abertura (NP) | Documento: 157026885

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008069-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Wjay - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0008069-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156725646), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156725665), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156725648), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: WELLINGTON FRANKLIN DA SILVA (CPF nº XXX.453.018-XX), nome artístico "WJAY", por intermédio de 25.065.836 WELLINGTON FRANKLIN DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.065.836/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Wjay - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Formacao Cultural Cidade Tiradentesdomingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Formacao Cultural Cidade Tiradentes QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (156725665). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.321/2026 (156858804). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156957514

Abertura (NP) | Documento: 157146032

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0005308-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - GRUPO BENZADEUS - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0005308-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (153429896), do Estudo Técnico Preliminar (153429912), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (153429918) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (153429926), do parecer da Assessoria Jurídica (153639958), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (153429902), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ITALO PEREIRA DA SILVA (CPF nº XXX.667.457-XX), nome artístico "Magrão" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (153429905), por intermédio de BENZADEUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.689.854/0001-28. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - GRUPO BENZADEUS - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 11:30 às 13:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Brasilãndia / Freguesia - Avenida Miguel Conejo, 1718 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 26.594/2026 (153521152). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

153640010

Abertura (NP) | Documento: 157026484

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008061-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Vini

Processo

6025.2026/0008061-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156718358), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156718367), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156718361), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VINICIUS RODRIGUES MARCHETTE,CPF nº XXX.497.248-XX, nome artístico "Dj Vini Marchette", conforme Declaração de Exclusividade (156718362), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Vini PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026Carga Horária: 1:00 horaHorário: 02:00 às 03:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 04:00 às 05:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)2° R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica,conforme Relatório Check list (156718367) VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.292/2026 (156851481). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o servidor Marcello de Souza Dolme, RF 891.306-4 , e , Gesiane Silva Fernandes Alves, RF 949.491-0 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156949551

Abertura (NP) | Documento: 157026137

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008060-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Rato

Processo

6025.2026/0008060-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156717922), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156717935), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156717926), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: AUGUSTO APARECIDO MARTINS DA SILVA, CPF nº XXX.134.648-XX, nome artístico "DJ RATO",conforme Declaração de Exclusividade (156717927), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Rato PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 22:00 às 23:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 00:00 às 01:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)2° R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156717935) VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.297/2026 (156852678). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato ,o servidor Marcello de Souza Dolme, RF 891.306-4 , e , Gesiane Silva Fernandes Alves, RF 949.491-0 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156953176

Abertura (NP) | Documento: 157025709

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007874-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Batuque de umbigada de Mestre Herculano - Cultura Popular - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007874-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155690762), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155690772), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155690765), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DANIELA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, CPF nº XXX.091.688-XX, nome artístico "Batuque de Umbigada Mestre Herculano (Tietê -SP)" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155690766), por intermédio de Espaço Ybyra Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Batuque de umbigada de Mestre Herculano - Cultura Popular - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 02:00 às 03:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155690772) VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.360/2026 (156873852). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o servidor Thiago Mota Magalhães, RF 944.868-3 , e ,Iris de Souza, RF 643.306-5 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156961957

Abertura (NP) | Documento: 157147237

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0002260-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Show Paula Mattos - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0002260-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (150460419), do Estudo Técnico Preliminar (150460443), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (150460452) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (152760831), do parecer da Assessoria Jurídica (153760366), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (153952710), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PAULAH MATTOS DE PAULA (CPF nº XXX.173.911-XX), nome artístico "Paula Mattos", conforme Declaração de Exclusividade (150460429), por intermédio de LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.019.335/0001-80. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Show Paula Mattos - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Palco Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 100, às 15:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (152760831). VALOR GLOBAL: R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva (150748712/153581915) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF nº 9307648/1, e, Nathalia Pereira RF nº 8811105 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

153760446

Abertura (NP) | Documento: 157024788

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007865-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - CPM22 - Espetáculo musical/CPM 22 Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007865-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155687164), do Estudo Técnico Preliminar (155688289), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155688040) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155687188), do parecer da Assessoria Jurídica (), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155687168), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDO ESTÉFANO BADAUÍ (CPF nº XXX.267.338-XX), nome artístico "CPM22" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155687171), por intermédio de EASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.435.593/0001-72. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CPM22 - Espetáculo musical/CPM 22 Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 13:40 às 15:10Classificação etária: LIVRE (L)Local: Avenida Pirajussara, 4122 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 158.916,67 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não se aplica VALOR GLOBAL: R$ 158.916,67 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.465/2026 (156904989). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156949283

Abertura (NP) | Documento: 157024028

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007924-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Grupo Folclórico Caiapós - Cultura Popular - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007924-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622845), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622852), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622847), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA LUCIA PINTO DOS SANTOS (CPF nº XXX.128.018-XX), e os demais integrantes do Grupo Folclórico Paulista de Caiapós Piracaia, conforme Declaração de exclusividade (156622848), por intermédio de ESPAÇO YBYRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Grupo Folclórico Caiapós - Cultura Popular - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):23/05/2026 (sábado)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156622852). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 38.409/2026 (156890643). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156956812

Abertura (NP) | Documento: 157023642

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008063-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Magoo

Processo

6025.2026/0008063-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156718931), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156718938), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156718933), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (CPF nº XXX.591.108-XX), nome artístico "Dj Magoosp" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156718934), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Magoo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 14:00 às 15:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 16:00 às 17:00Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156718938). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.312/2026 (156858359). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituta, Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156953563

Abertura (NP) | Documento: 157147962

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008091-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ ANDREZINHO - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0008091-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156755476), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156755494), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156755483), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDRÉ NASCIMENTO SILVA. CPF nº XXX.991.XXX-78, nome artístico "AndrezinhodjSp", por intermédio de 61.482.278 DENISE DIAS PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.482.278/0001-37. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ ANDREZINHO - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Grajaú Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Grajaú QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.296/2026 (156852671). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157031929

Abertura (NP) | Documento: 157148285

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008170-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Coisa de Zé - Coisa de Zé - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0008170-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156808240), do parecer técnico conclusivo (156808249) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156808253), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156808242), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DIEGO GERMANO DA SILVA (CPF nº XXX.957.868-XX), nome artístico "Diego Germano" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156808243), por intermédio de WILHER SANTOS MORAES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Coisa de Zé - Coisa de Zé - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Palco Pateo do Colégio, às 05:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$18.000,00 (dezoito mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156808253). VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.468/2026 (156905085) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thiago Mota Magalhães, RF nº 9448683, e, Iris de Souza RF nº 6433065 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157048785

Abertura (NP) | Documento: 157148556

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008064-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Marcio.

Processo

6025.2026/0008064-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156719214), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156719224), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156719217), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARCIO ROBERTO SILVA DE SOUZA, CPF nº XXX.858.XXX-27, nome artístico "DJ MARCIO SP", por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: Dj Marcio. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.318/2026 (156859501). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, artística o(a) servidor(a) Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituto(a), Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157042527

Abertura (NP) | Documento: 157148896

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008070-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - TRIO AMIZADE - FORRÓ E CANGAÇO - VIRADA CULTURAL 2026

Processo

6025.2026/0008070-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156726975), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156726985), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156726977), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA,CPF nº XXX.974.518-XX, nome artístico "NONATO ARARIPE" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (156727143), por intermédio de TRIO AMIZADE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.557.829/0001-30. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - TRIO AMIZADE - FORRÓ E CANGAÇO - VIRADA CULTURAL 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco 7 Campos - Cidade Ademar - Rua do Campo, 118 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (156726985). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.515/2026 (156926291). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o servidor João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 , e , Rayane Nascimento, RF 951.545-3, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157037595

Abertura (NP) | Documento: 157149248

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007872-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Jongo Filhos da Semente - Cultura Popular - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007872-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155689810), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155689828), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155689815), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOCIARA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (CPF nº XXX.728.417-XX), nome artístico "Jongo Filhos da Semente" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155689816), por intermédio de Espaço Ybyra Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.882.418/0001-33. OBJETO: Jongo Filhos da Semente - Cultura Popular - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:00 às 22:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155689828). VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 38.641/2026 (156998728). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157069789

Abertura (NP) | Documento: 157150291

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0008195-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Yantó - Show Solo

Processo

6025.2026/0008195-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156843043), do parecer técnico conclusivo (156843087) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (156843094), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156843053), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LINEKER HENRIQUE DE OLIVEIRA (CPF nº XXX.777.586-XX), nome artístico "Yantó" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (156843061), por intermédio de IOLANDA MARIA FIGUEIRA SINATRA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.912.050/0001-73. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Yantó - Show Solo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 23/05/2026Carga Horária: 01 hora Horário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.568/2026 (156947727). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Iris de Souza, RF 643.306.5 e, como substituto(a), Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF 840.961. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157073407

Abertura (NP) | Documento: 157150558

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007501-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Virada Cultural 2026

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Céu 20 Anos

Processo

6025.2026/0007501-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155341430), do Estudo Técnico Preliminar (155341439), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155341444) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155341448), do parecer da Assessoria Jurídica (156698829), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155341433), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA DO CÉU WHITAKER POÇAS (CPF nº XXX.104.128-XX), nome artístico "Céu" , conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155341435), por intermédio de CORAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.332.438/0001-72. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Céu 20 Anos PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 18:00 às 19:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Arouche - Largo do Arouche QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS:não se aplica VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.459/2026 (155582000). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituto(a), Gesiane Silva Fernandes Alves, RF d9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156697954

Abertura (NP) | Documento: 157151997

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0002523-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Joelma - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0002523-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (150619744), do Estudo Técnico Preliminar (150619753), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (150619755) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (150619756), do parecer da Assessoria Jurídica (155183060), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (150619747), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOELMA DA SILVA MENDES (CPF nº XXX.977.822-XX), nome artístico "Joelma" conforme Declaração de Exclusividade (150619749), por intermédio de JMUSIC MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.888.402/0001-00. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Joelma - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 18:00 às 19:30Local: Palco Jardim Myrna (Capela do Socorro) - Avenida Antônio Carlos Benjamin dos Santos, 2945 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (150619756). VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 19.315/2026 (151546015). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Nathalia Pereira, RF 8811105; e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155189690

Abertura (NP) | Documento: 157152881

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007541-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Rata - VC 2026 - Dj Rata - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007541-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155365475), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155365496), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155365483), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: REINE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº XXX.843.XXX-01, nome artístico "Dj Rata" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade ( 155365485), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Rata - VC 2026 - Dj Rata - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Pateo do Colégio Sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 00:30 horasHorário: 21:00 às 21:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Pateo do Colégio Sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 00:30 horasHorário: 23:30 às 00:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3 VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2° R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).3° R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 36.217/2026 (155522577). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o(a) servidor(a) Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 8579792 e, como substituto(a), Marcos Henrique Gonçalves, RF 889160-5.; III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155643645

Abertura (NP) | Documento: 157153367

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007172-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Performance - Marcelo Moraes - Mestre de Cerimônia - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007172-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154971931), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154971939), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154971934), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marcelo Teixeira de Morais (CPF nº XXX.660.888-XX), por intermédio de MARCELO TEIXEIRA DE MORAIS 10066088852, inscrita no CNPJ sob o nº 5.246.210/0001-49. OBJETO: Performance - Marcelo Moraes - Mestre de Cerimônia - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 10:00 às 11:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: PARQUE DO CARMO LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.206/2026 (155045506). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155174204

Abertura (NP) | Documento: 157154594

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0001723-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Vitor Kley - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0001723-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (153504607), do Estudo Técnico Preliminar (150034894), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (150034897) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (153504943), do parecer da Assessoria Jurídica (155076817), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (153504698), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VITOR BARBIERO KLEY (CPF nº XXX.039.179-XX), nome artístico "Vitor Kley", conforme Declaração de Exclusividade (150034885), por intermédio de A Bolha Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.534.734/0001-06. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vitor Kley - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Palco M?boi Mirim - Avenida Luiz Gushiken, 500 - 05818-370, às 17:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$145.333,33 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório Check List ATUALIZADO (153504943). VALOR GLOBAL: R$145.333,33 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 14.032/2026 (150473000) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF nº 9307648/1, e, Nathalia Pereira RF nº 8811105 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155076900

Abertura (NP) | Documento: 157154995

Dados da Licitação

Número

00389-2026-PE/EM

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

A Bolha Produções LTDA

Processo

6025.2026/0001723-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

TERMO DE CONTRATO Nº 00389-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0001723-2 PARTES: PMSP/SMC e A Bolha Produções LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.534.734/0001-06 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vitor Kley - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 145.333,33 (cento e quarenta E cinco mil e trezentos e trinta E três reais e trinta E três centavos)Data da Assinatura: 24/04/2026

Arquivo (Número do documento SEI)

155076900

Abertura (NP) | Documento: 157156539

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006342-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - SHOW PAGODE DOS EX.

Processo

6025.2026/0006342-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154358211), do parecer técnico conclusivo (154358223) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154358225), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154358213), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LEANDRO BENETON LOBO (CPF nº XXX.634.608-XX), nome artístico "Lê", e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de exclusividade (154358214), por intermédio de PDE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.582.933/0001-56. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SHOW PAGODE DOS EX. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026, conforme Proposta/Cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):24/05/2026 (domingo)Carga Horária: 01 horaHorário: 12:00 às 13:00Local: Palco M?boi Mirim - Avenida Luiz Gushiken, 500. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 (uma) apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 53.333,33 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (154358225). VALOR GLOBAL: R$ 53.333,33 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva N° 31.887/2026 (154563876). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 930.764.8 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154687517

Abertura (NP) | Documento: 157158065

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007195-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Tributo a Erikah Badu por Joy Sales - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007195-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154982271), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154982284), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154982273), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOICE SALES RIBEIRO, CPF nº XXX.212.XXX-83, nome artístico "Joy Sales" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154982275), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Tributo a Erikah Badu por Joy Sales - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL, DATA e HORÁRIO: Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 00:00 às 01:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva de Recursos nº 34.251/2026 (155190041). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e, como substituto(a), Djayson Marcio de Castro, RF 6878814. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155340271

Abertura (NP) | Documento: 157158777

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007028-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Bocato Quinteto - Jazz na Kombi - Bocato Quinteto - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007028-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154881059), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154881086), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154881070), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ITACYR BOCATO JUNIOR (CPF nº XXX.544.188-XX), nome artístico "Bocato" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154881074), por intermédio de DONA VAL PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Bocato Quinteto - Jazz na Kombi - Bocato Quinteto - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.172/2026 (155044564). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marisabel Lessi de Mello, RF 598.402. e, como substituto(a), Djayson Marcio de Castro, RF 687.881.4. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155154627

Abertura (NP) | Documento: 157159673

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006732-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Poiano Stella - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006732-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154623137), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154623148), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154623141), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GUSTAVO POIANO STELLA (CPF nº XXX.432.688-XX), nome artístico "Poiano Stella", conforme Declaração de Exclusividade (154623142), por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrito no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Poiano Stella - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 e 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação) Horário: 18:00 às 19:00Local: Palco Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 100 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação) Horário: 17:00 às 18:00 Local: Palco Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 100 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154623148). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.317/2026 (154723348). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Izadora Santiago, RF 953768; e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154817408

Abertura (NP) | Documento: 157162686

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006920-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Lucas Gomes Quinteto - Jazz na Kombi - Lucas Gomes Quinteto - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006920-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154791702), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154791721), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154791712), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUCAS CALDEIRA GOMES (CPF nº XXX.546.608-XX), nome artístico "Lucas Gomes" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154791713), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Lucas Gomes Quinteto - Jazz na Kombi - Lucas Gomes Quinteto - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Praça Dom José Gaspar; 24/05/2026; 02:00 às 03:00. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento de Relatório Check list (154791721). VALOR GLOBAL: R$ R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.170 /2026 (155044577). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marisabel Lessi de Mello, RF d598402, e Djayson Marcio de Castro, RF 6878814, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155142979

Abertura (NP) | Documento: 157163929

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006924-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Sintia Piccin Quinteto - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006924-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154793318), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154793345), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154793326), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SINTIA HELENA PICCIN FERMINO (CPF nº XXX.613.418-XX), nome artístico "Sintia Piccin" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154793331), por intermédio de DONA VAL PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Sintia Piccin Quinteto - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 23/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.164/2026 (155043621). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marisabel Lessi de Mello, RF 598.402 e, como substituto(a), Djayson Marcio de Castro, RF 687.881-4. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155145896

Abertura (NP) | Documento: 157165531

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006930-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lilian Estela Quarteto - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006930-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154795772), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154795788), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154795779), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA,CPF nº XXX.046.448-XX, nome artístico "Thiago Alves " e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154795782), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lilian Estela Quarteto - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.143/2026 (155036840). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Marisabel Lessi de Mello, RF d598.402 , e , Djayson Marcio de Castro, RF 687.881 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155150206

Abertura (NP) | Documento: 157167051

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006940-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Gabriel Gaiardo Trio - Jazz na Kombi - Gabriel Gaiardo Trio - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006940-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154803444), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154803455), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154803448), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GABRIEL GAIARDO (CPF nº XXX.280.558-XX), nome artístico "Gabriel Gaiardo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154803450), por intermédio de Dona Val Produções Culturais e Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Gabriel Gaiardo Trio - Jazz na Kombi - Gabriel Gaiardo Trio - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 15:00 às 16:00Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (154803455). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 33.180/2026 (155046125). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marisabel Lessi de Mello, RF d598402; e Djayson Marcio de Castro, RF 6878814, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155145626

Abertura (NP) | Documento: 157168127

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006939-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lua Bernardo Quinteto - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0006939-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154800021), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154800034), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154800025), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUANA FERREIRA DE SOUSA BERNARDO (CPF nº XXX.375.438-XX), nome artístico "Lua Bernardo" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154800027), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lua Bernardo Quinteto - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 13:00 às 14:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154800034). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 33.238/2026 (155057858). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e, como substituto(a), Djayson Marcio de Castro, RF 6878814. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155184212

Abertura (NP) | Documento: 157170654

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006702-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Zero Macgaren - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006702-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154608684), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154608700), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154608688), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RENATO DE SOUZA PEREIRA (CPF nº XXX.420.038-XX), nome artístico "DJ Zero Macgaren", conforme Declaração de Exclusividade (154608690), por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Zero Macgaren - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026 Horário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Campo Limpo - Rua Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, 30Domingo: 24/05/2026Horário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Campo Limpo - Rua Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, 30 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento de Relatório Check list (154608700). VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.315/2026 (154722818). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais do contrato as servidoras Izadora Santiago, RF 95376-8, e Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648-1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154819586

Abertura (NP) | Documento: 157174069

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0006650-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ SETH 011 - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0006650-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154588737), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154588751), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154588740), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Willian Oliveira Coelho (CPF nº XXX.782.768-XX), nome artístico "DJ Seth 011", por intermédio de 50.314.927 WILLIAN OLIVEIRA COELHO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ SETH 011 - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026, totalizando 2 apresentações conforme Proposta/cronograma:sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337 domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 154588751. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 32.208/2026 (154680484). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Izadora Santiago, RF 953768, e ussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154767351

Abertura (NP) | Documento: 157175425

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007380-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Grupo Mania - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007380-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155182074), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155182096), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155182077), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ADRIANO CAVALCANTE AMBROZIO, CPF nº XXX.535.XXX-74, nome artístico "Adriano Cavalcante" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155182082), por intermédio de ADRIANO CAVALCANTE AMBROZIO 32053561874, inscrito no CNPJ sob o nº 38.385.946/0001-96. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Mania - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL, DATA e HORÁRIO: Domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 01:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Heliopolis/Ipiranga - Avenida Almirante Delamare, 1337. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 35.263/2026 (155323832). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768.. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155458272

Abertura (NP) | Documento: 157176790

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007893-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Mestre de cerimônia - Mel Duarte - Mel Duarte - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007893-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156618161), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156618168), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156618163), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Mel Amaro Duarte, CPF nº XXX.648.838-XX, nome artístico "Mel Duarte", conforme Declaração de Exclusividade (156618164), por intermédio de INSTITUTO CITA - CANTO DE INTEGRACAO DE TODAS AS ARTES , inscrita no CNPJ sob o nº 09.285.960/0001-10 . OBJETO: Mestre de cerimônia - Mel Duarte - Mel Duarte - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Grajaú domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Grajaú QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)2° R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (156618168) VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 37.657/2026 (156652151). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , Rayane Nascimento, RF 951.545-3 , e , Izadora Santiago, RF 953.768 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156752005

Abertura (NP) | Documento: 157177990

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007246-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Marcor Fischer Quinteto - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007246-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155055803), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155055820), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155055810), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VALENTINA FACURY FARIAS DA SILVA (CPF nº XXX.062.868-XX), nome artístico "Valentina Facury" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155055813), por intermédio de Dona Val Produções Culturais e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Marcor Fischer Quinteto - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 23/05/2026 (1 apresentação)Horário: 22:00 às 23:00Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (155055820). VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 34.980/2026 (155255253). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e, como substituto, Djayson Marcio de Castro, RF 6878814. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155356394

Abertura (NP) | Documento: 157179808

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007125-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Tiziu do Araripe - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007125-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154946840), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154946858), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154946846), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (CPF nº XXX.820.103-XX), nome artístico "Tiziu do Araripe" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (154946848), por intermédio de WILHER SANTOS MORAES, inscrito no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tiziu do Araripe - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Horário: 08:00 às 09:00Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154946858). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 34.371/2026 (155199611). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 8579792 e, como substituto, Marcos Henrique Gonçalves, RF 889160-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155330726

Abertura (NP) | Documento: 157181241

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0002020-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Baile do Simonal 17 anos - Tour 2026 - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0002020-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154768437), do Estudo Técnico Preliminar (150244194), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (150244196) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (154769657), do parecer da Assessoria Jurídica (155076815), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154769249), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO (CPF nº XXX.947.898-XX), nome artístico "Wilson Simoninha" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (150244185), por intermédio de Wilson Simonal Pugliesi de Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.699.910/0001-07. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Baile do Simonal 17 anos - Tour 2026 - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Theatro Municipal de São Paulo e Palco Parada Inglesa - Avenida Luiz Dumont Villares, 1524, com horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório Check List (154769657). VALOR GLOBAL: R$108.000,00 (cento e oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 12.429/2026 (150320188) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o servidor(a) Jussara Pereira Guimarães RF nº 9307648/1, e, Rayane Nascimento RF nº 9515453 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155076899

Abertura (NP) | Documento: 157184029

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007921-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: DJ Paulinho.

Processo

6025.2026/0007921-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (156622763), da informação com check list de CAF/SCA/CO (156622770), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (156622765), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (CPF nº XXX.563.838-XX), nome artístico " Dj Paulinho", conforme Declaração de exclusividade (156622766), por intermédio de Tempus Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.805.857/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Kombi do DJ na Virada Cultural 2026 apresenta: DJ Paulinho. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/05/2026 (domingo) Carga Horária: 01:00 hora Horário: 06:00 às 07:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 24/05/2026 (domingo) Carga Horária: 01:00 hora Horário: 08:00 às 09:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: R. Cel. Xavier De Toledo, 200 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 (duas) apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (156622770). VALOR GLOBAL: R$ 5.833,32 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 37.951/2026 (156710093). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Marcello de Souza Dolme, RF 8913064 e, como substituto(a), Gesiane Silva Fernandes Alves, RF 9494910. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156757175

Abertura (NP) | Documento: 157185569

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007197-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Barranco Trio - Jazz na Kombi - Barranco Trio - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007197-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (154982803), da informação com check list de CAF/SCA/CO (154982813), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (154982806), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SILAS HENRIQUE DA SILVA (CPF nº XXX.767.488-XX), nome artístico "Silas Henrique" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (154982808), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Barranco Trio - Jazz na Kombi - Barranco Trio - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 03:30 às 04:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (154982813). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 34.267/2026 (155191387). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e, como substituto, Djayson Marcio de Castro, RF 6878814. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155356319

Abertura (NP) | Documento: 157186837

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007271-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Tanaka do Pife - Virada Cultural.

Processo

6025.2026/0007271-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155072501), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155072523), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pelaPortaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, no Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155072505), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Felipe Tanaka Pereira (CPF nº XXX.213.468-XX), nome artístico "Tanaka do Pife", e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de exclusividade (155072511), por intermédio da pessoa jurídica WILHER SANTOS MORAES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.524/0001-62. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Tanaka do Pife - Virada Cultural. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):24/05/2026 (domingo)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00 às 18:00Local: Palco Pateo do Colégio QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 (uma) apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (155072523). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 34.415/2026 (155203717). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 8579792 e, como substituto(a), Marcos Henrique Gonçalves, RF 8891605. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155347313

Abertura (NP) | Documento: 157188274

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0002478-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Show Beto Barbosa - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0002478-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155097611), do Estudo Técnico Preliminar (150605573), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (155098247) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155098494), do parecer da Assessoria Jurídica (155177801), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155098047), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Raimundo Roberto Morhy Barbosa (CPF nº XXX.599.532-XX), nome artístico "Beto Barbosa", conforme Declaração de exclusividade (150605566), por intermédio da pessoa jurídica Raimundo Roberto Morhy Barbosa, inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.886/0001-91. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Show Beto Barbosa - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):23/05/2026 (sábado)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 19:30 às 21:30Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 6724/05/2026 (domingo)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 14:30 às 16:30Local: Palco Parelheiros - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 100 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 (duas) apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (155098494). VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme a Nota de Reserva Nº 30.749/2026 (154254269) e Nota de Reserva Nº 35.517/2026 (155359609) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648, e como substituto(a) Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho, observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155197403

Abertura (NP) | Documento: 157190393

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007546-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo de dança - FÊNIX - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007546-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155368978), do parecer técnico conclusivo (155368997) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155369001), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155368983), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wangles Kelson Prudencio Barros (CPF nº XXX.616.963-XX), nome artístico "Kelson Barros" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155368985), por intermédio de CRONOS PRODUCOES SHOWS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.921/0001-86. OBJETO: Espetáculo de dança - FÊNIX - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):24/05/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 12:00 às 13:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Grajaú QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 38.148,00 (trinta e oito mil cento e quarenta e oito reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 38.148,00 (trinta e oito mil cento e quarenta e oito reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.093/2026 (155496802). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 951.545-3 e, como substituto(a), João Ricardo Prudencio do Nascimetno Sousa, RF 955.774-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155545757

Abertura (NP) | Documento: 157196497

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007583-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Luanna - Virada Cultural

Processo

6025.2026/0007583-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155399971), do parecer técnico conclusivo (155399979) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (155399979), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155399972), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Luana Santos Oliveira (CPF nº XXX.715.518-XX), nome artístico "Mc Luanna" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155399974), por intermédio de MC LUANNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.435.281/0001-80. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Luanna - Virada Cultural PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 24/05/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 03:00 às 04:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Arouche - Largo do Arouche QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.40326.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.241/2026 (155533694). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155632370

Abertura (NP) | Documento: 157197298

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007581-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Quelynah - Quelynah Show "Intimo" - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007581-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155397713), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155397725), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155397717), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JAQUELINE SIMÃO DE OLIVEIRA,CPF nº XXX.907.558-XX, nome artístico "Quelynah" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (155397719), por intermédio de ENGRENAGEM URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.646.760/0001-73 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Quelynah - Quelynah Show "Intimo" - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1h10 Horário: 10:00 às 11:10Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 6 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 155397725. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.182/2026 (155502954). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, Marcelo Igor de Souza, RF 823.141, e Rayane Nascimento, RF 951.545-3 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155534945

Abertura (NP) | Documento: 157198039

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007402-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - DJ Janaina Nas - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007402-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155204264), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155204274), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155204267), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JANAINA GOMES DO NASCIMENTO (CPF nº XXX.667.518-XX), nome artístico "Janaina Nas", conforme Declaração de Exclusividade (155204270), por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - DJ Janaina Nas - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026 Horário: 19:00 às 20:00Local: Praça Dom José Gaspar Sábado: 23/05/2026 Horário: 21:00 às 22:00Local: Praça Dom José Gaspar Sábado: 23/05/2026 Horário: 23:00 às 00:00Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 01:00 às 02:00Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 03:00 às 03:30Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 04:30 às 05:00Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 06:00 às 07:00Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 08:00 às 09:00Local: Praça Dom José Gaspar Domingo: 24/05/2026Horário: 10:00 às 11:00Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 9. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para as apresentações com duração de 1 hora e R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) para apresentações com duração de 30 minutos. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento de Relatório Check list (155204274). VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 35.332/2026 (155326312). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marisabel Lessi de Mello, RF d598402 e Djayson Marcio de Castro, RF 6878814, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155432953

Abertura (NP) | Documento: 157198767

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007550-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Performance - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026.

Processo

6025.2026/0007550-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155370869), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155370921), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155370879), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº XXX.112.468-XX), nome artístico "Zé Espalha Brasa", conforme Declaração de Exclusividade (155370888), por intermédio de José Geraldo Lima de Oliveira Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 24.993.653/0001-87. OBJETO: Performance - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 23/05/2026 a 24/05/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 23/05/2026Horário: 17:00 às 18:00Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 Domingo: 24/05/2026Horário: 10:00 às 11:00Local: Palco Guaianases - Avenida Ribeirão Itaquera, 67 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme documento com check list (155370921). VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 36.083/2026 (155494551). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648-1 e João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948908-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155537715

Abertura (NP) | Documento: 157199142

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007270-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Arthur Freestyle - Virada Cultural 2026

Processo

6025.2026/0007270-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155071121), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155071155), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155071127), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO MASTURZO, CPF nº XXX.844.688-XX, nome artístico "Arthur Freestyle ", conforme Declaração de Exclusividade (155071130), por intermédio de 65.108.202 NUBIA FERREIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 65.108.202/0001-05 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Arthur Freestyle - Virada Cultural 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/05/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 24/05/2026 Carga Horária: 1:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco São Miguel Paulista - Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti, 20 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.406.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 35.301/2026 (155325015). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948.908-8 , e , Izadora Santiago, RF 953.768 , como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155437345

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157084450

Principal

Número do Contrato

01701-2026-PE/EM

Contratado(a)

MV BILL PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.821.100/0001-02

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01701-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007169-5 PARTES: PMSP/SMC e MV BILL PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 31.821.100/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MV Bill - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 45.059,26 (quarenta E cinco mil e cinquenta E nove reais e vinte E seis centavos)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156622657

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157055653

Principal

Número do Contrato

01442-2026-PE/EM

Contratado(a)

ANISIO OLIVEIRA LIMA NETO 07780037878

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.997.336/0001-64

Data da Assinatura

22/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01442-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006111-8 PARTES: PMSP/SMC e ANISIO OLIVEIRA LIMA NETO 07780037878, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 26.997.336/0001-64 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Ariah - Virada Cultural 026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 22/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401331

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157051335

Principal

Número do Contrato

01541-2026-PE/EM

Contratado(a)

ARTERIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.942.052/0001-18

Data da Assinatura

26/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01541-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006610-1 PARTES: PMSP/SMC e ARTERIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 51.942.052/0001-18 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Amanda Lig DJ - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 26/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155328340

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157135678

Principal

Número do Contrato

01890-2026-PE/EM

Contratado(a)

PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.122.735/0001-01

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01890-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007563-1 PARTES: PMSP/SMC e PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 05.122.735/0001-01 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Neto Trindade - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156969596

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157090619

Principal

Número do Contrato

01180-2026-PE

Contratado(a)

POLY&EDRO PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07.398.064/0001-31

Data da Assinatura

01/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01180-2026-PEProcesso SEI: 6025.2026/0005112-0OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Marcelo Falcão - Virada Cultural 2026CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATADA: POLY&EDRO PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 07.398.064/0001-31VALOR DO CONTRATO: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)Data da Assinatura: 01/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156968837

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157054205

Principal

Número do Contrato

01786-2026-PE/EM

Contratado(a)

RADIOLA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.702.408/0001-01

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01786-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007325-6 PARTES: PMSP/SMC e RADIOLA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 03.702.408/0001-01 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Western Standard Time Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156863951

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157074470

Principal

Número do Contrato

01981-2026-PE

Contratado(a)

WILHER SANTOS MORAES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.596.524/0001-62

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01981-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0007946-7 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Diana do Sertão - Diana do Sertão - Virada Cultural 2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: WILHER SANTOS MORAES, CNPJ: 44.596.524/0001-62 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 24/05/2026 Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156909597

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157091824

Principal

Número do Contrato

01790-2026-PE

Contratado(a)

Associação Recreativa Cultural e Social Amigos da 27

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.917.725/0001- 99

Data da Assinatura

30/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01790-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0007371-0 PROPOSTA: 12234 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Roda de samba do Pagode da 27 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: Associação Recreativa Cultural e Social Amigos da 27, CNPJ: 42.917.725/0001- 99 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (vinte E dois mil e duzentos reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data de 23/05/2026 a 24/05/2026 Assinatura: 30/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156930631

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157033061

Principal

Número do Contrato

01804-2026-PE/EM

Contratado(a)

Espaço Ybyra Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.882.418/0001-33

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01804-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007394-9 PARTES: PMSP/SMC e Espaço Ybyra Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.882.418/0001-33 OBJETO: Cultura Popular - Bonecos Pereirões e o Batuque Tião Munheca - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156968038

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157138297

Principal

Número do Contrato

01681-2026-PE/EM

Contratado(a)

R B ENTRETENIMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.257.802/0001-03

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01681-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007048-6 PARTES: PMSP/SMC e R B ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.257.802/0001-03 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Degraus Coral Canta - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156969330

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157138398

Principal

Número do Contrato

01806-2026-PE/EM

Contratado(a)

CAROLINE DE JESUS BARBOSA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.205.197/0001-21

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01806-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007504-6 PARTES: PMSP/SMC e 48.205.197 CAROLINE DE JESUS BARBOSA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.205.197/0001-21 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Coletiva Cesta - Coletiva Cesta de Versões O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (vinte E dois mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156973104

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157034905

Principal

Número do Contrato

01983-2026-PE/EM

Contratado(a)

TATIANA DE OLIVEIRA JOAQUIM

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.117.785/0001-43

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01983-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007911-4 PARTES: PMSP/SMC e 53117785 TATIANA DE OLIVEIRA JOAQUIM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 53.117.785/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ AFRO TATI - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156960739

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157077702

Principal

Número do Contrato

01864-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dujoka Produções Artisticas ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07.346.590/0001-58

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01864-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007508-9 PARTES: PMSP/SMC e Dujoka Produções Artisticas ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.346.590/0001-58 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156876074

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157095243

Principal

Número do Contrato

00424-2026-PE

Contratado(a)

BEATRIZ SOCZEK LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.426.905/0001-54

Data da Assinatura

24/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 00424-2026-PEProcesso SEI: 6025.2026/0001918-9PROPOSTA: 10765OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Bia Socek - Virada CulturalCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATADA: BEATRIZ SOCZEK LTDA, CNPJ: 48.426.905/0001-54VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta E cinco mil reais)Data da Assinatura: 24/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155323369

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157052229

Principal

Número do Contrato

01667-2026-PE/EM

Contratado(a)

Wilher Santos Moraes 08761947652

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.596.524/0001-62

Data da Assinatura

29/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01667-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007052-4 PARTES: PMSP/SMC e Wilher Santos Moraes 08761947652, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.596.524/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Diego Oliveira - Diego Oliveira - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 29/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155616106

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157096686

Principal

Número do Contrato

01933-2026-PE/EM

Contratado(a)

Universo Brasil Producoes Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.947.621/0001-71

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01933-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007880-0 PARTES: PMSP/SMC e Universo Brasil Producoes Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 61.947.621/0001-71 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sofia Brasil - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157078586

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157099088

Principal

Número do Contrato

01539-2026-PE/EM

Contratado(a)

50.314.927 Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

23/04/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01539-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006598-9 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Rogerião - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 23/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155362463

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157098437

Principal

Número do Contrato

01539-2026-PE/EM

Contratado(a)

50.314.927 Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

26/04/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01539-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006598-9 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Rogerião - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 26/04/2026

Data de Publicação

26/04/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155332335

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157089642

Principal

Número do Contrato

01438-2026-PE/EM

Contratado(a)

SG11 & CIA. LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.067.032/0001-23

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01438-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006629-2 PARTES: PMSP/SMC e SG11 & CIA. LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 28.067.032/0001-23 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Virada Cultural - Show Luísa Sonza - Escândalo Intimo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta E seis mil reais)Data da Assinatura: 05/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156768440

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157055698

Principal

Número do Contrato

01765-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

28/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01765-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007341-8 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Deejazz - Jazz na Kombi - Deejazz participação Izzy - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 28/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155532187

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157053375

Principal

Número do Contrato

01643-2026-PE/EM

Contratado(a)

Eventos Musicais Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.299.031/0001-23

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01643-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007022-2 PARTES: PMSP/SMC e Soul Rica Produções e Eventos Musicais Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 45.299.031/0001-23 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Ana Cañas Canta Rita Lee - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155424908

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157051343

Principal

Número do Contrato

01661-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01661-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007026-5 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Giu Nogueira Quarteto - Jazz na Kombi - Giu Nogueira Quarteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155402109

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157047782

Principal

Número do Contrato

01584-2026-PE

Contratado(a)

Gerson Fabiano Bulgarelli

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.174.350/0001-07

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01584-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0006837-6 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ Fabiano Bulgarelli - Virada Cultural 2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: Gerson Fabiano Bulgarelli, CNPJ: 22.174.350/0001-07 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data de 23/05/2026 a 24/05/202 Assinatura: 05/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156978103

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157037941

Principal

Número do Contrato

01914-2026-PE/EM

Contratado(a)

ANDERSON ISAIAS DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.886.103/0001-90

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01914-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007684-0 PARTES: PMSP/SMC e 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.886.103/0001-90 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Dyprimeira - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156948454

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157075772

Principal

Número do Contrato

00602-2026-PE/EM

Contratado(a)

ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.179.536/0001-44

Data da Assinatura

25/02/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão - TERMO DE CONTRATO Nº 00602-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0002818-8 PARTES: PMSP/SMC e ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.179.536/0001-44 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - ISRAEL & RODOLFFO - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 25/02/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

151725933

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157033590

Principal

Número do Contrato

00404-2026-PE/EM

Contratado(a)

M2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

30.984.692/0001-10

Data da Assinatura

02/03/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão - TERMO DE CONTRATO Nº 00404-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0001803-4 PARTES: PMSP/SMC e M2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.984.692/0001-10 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Munhoz e Mariano - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)Data da Assinatura: 02/03/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

153053537

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157048991

Principal

Número do Contrato

01540-2026-PE/EM

Contratado(a)

Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01540-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006606-3 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Seed Selector - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155521756

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157048467

Principal

Número do Contrato

01840-2026-PE/EM

Contratado(a)

Barra da Saia Promoções e Eventos Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.145.515/0001-33

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01840-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007475-9 PARTES: PMSP/SMC e Barra da Saia Promoções e Eventos Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 10.145.515/0001-33 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Barra da Saia - Espetáculo Musical/Barra da Saia - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 62.666,67 (sessenta E dois mil e seiscentos e sessenta E seis reais e sessenta E sete centavos)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156622701

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157044659

Principal

Número do Contrato

01832-2026-PE/EM

Contratado(a)

PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.122.735/0001-01

Data da Assinatura

04/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01832-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007461-9 PARTES: PMSP/SMC e PAULO HENRIQUE FERREIRA PRODUÇÕES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 05.122.735/0001-01 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Expressão - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 04/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156690374

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157030830

Principal

Número do Contrato

01920-2026-PE/EM

Contratado(a)

GYPSY PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.360.510/0001-23

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01920-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007737-5 PARTES: PMSP/SMC e GYPSY PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 10.360.510/0001-23 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sidney Magal - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156971731

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157028275

Principal

Número do Contrato

01868-2026-PE/EM

Contratado(a)

ZERO OITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDAA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.374.176/0001-35

Data da Assinatura

04/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01868-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007536-4 PARTES: PMSP/SMC e ZERO OITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.374.176/0001-35 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - FILAFRO - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 04/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156682878

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157031991

Principal

Número do Contrato

01595-2026-PE/EM

Contratado(a)

Giras Produções LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.270.168/0001-04

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01595-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006976-3 PARTES: PMSP/SMC e Giras Produções LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 12.270.168/0001-04 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Manu Chao - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 484.990,00 (quatrocentos e oitenta E quatro mil e novecentos e noventa reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156970279

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157142085

Principal

Número do Contrato

01583-2026-PE/EM

Contratado(a)

Gerson Fabiano Bulgarelli

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.174.350/0001-07

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01583-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006829-5 PARTES: PMSP/SMC e Gerson Fabiano Bulgarelli, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.174.350/0001-07 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ Cranmary - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156977856

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157029714

Principal

Número do Contrato

01866-2026-PE/EM

Contratado(a)

José Geraldo Lima de Oliveira Produções

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.993.653/0001-87

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01866-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007891-6 PARTES: PMSP/SMC e José Geraldo Lima de Oliveira Produções, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.993.653/0001-87 OBJETO: Mestre de cerimônia - Mano Novo e Mimoso - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.000,00 (onze mil reais)Data da Assinatura: 06/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156971888

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157037005

Principal

Número do Contrato

01893-2026-PE/EM

Contratado(a)

ISABELA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.910.388/0001-69

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01893-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007587-9 PARTES: PMSP/SMC e ISABELA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.910.388/0001-69 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SoteroPaulistana - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156951390

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157143281

Principal

Número do Contrato

01934-2026-PE/EM

Contratado(a)

49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.886.103/0001-90

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01934-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007868-1 PARTES: PMSP/SMC e 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.886.103/0001-90 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nego Zé - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 08/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157054443

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157144738

Principal

Número do Contrato

01984-2026-PE

Contratado(a)

MARCOS DE LUC

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

64.228.358/0001-59

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01984-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0008030-9 OBJETO: Cultura Popular - Fanfarra Xamego - CORTEJO DA FANFARRA XAMEGO CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: 64.228.358 MARCOS DE LUCA, CNPJ: 64.228.358/0001-59 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 24/05/2026 Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157132484

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157146217

Principal

Número do Contrato

02057-2026-PE

Contratado(a)

WELLINGTON FRANKLIN DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.065.836/0001-03

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 02057-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0008069-4 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Wjay - Virada Cultural 2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: 25.065.836 WELLINGTON FRANKLIN DA SILVA, CNPJ: 25.065.836/0001-03 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data de 23/05/2026 a 24/05/2026 Assinatura: 07/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157125888

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157146561

Principal

Número do Contrato

01264-2026-PE/EM

Contratado(a)

BENZADEUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.689.854/0001-28

Data da Assinatura

31/03/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01264-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0005308-5 PARTES: PMSP/SMC e BENZADEUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.689.854/0001-28 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - GRUPO BENZADEUS - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 31/03/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

153833343

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157150379

Principal

Número do Contrato

00485-2026-PE/EM

Contratado(a)

LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.019.335/0001-80

Data da Assinatura

22/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 00485-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0002260-0 PARTES: PMSP/SMC e LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.019.335/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Show Paula Mattos - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 133.000,00 (cento e trinta E três mil reais)Data da Assinatura: 22/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

153760446

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157151528

Principal

Número do Contrato

01321-2026-PE/EM

Contratado(a)

Brazuk Produções Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.802.428/0001-59

Data da Assinatura

22/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01321-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0005652-1 PARTES: PMSP/SMC e Brazuk Produções Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.802.428/0001-59 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - SAMBÔ - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 113.333,33 (cento e treze mil e trezentos e trinta E três reais e trinta E três centavos)Data da Assinatura: 22/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155363023

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157153853

Principal

Número do Contrato

01686-2026-PE/EM

Contratado(a)

MARCELO TEIXEIRA DE MORAIS 10066088852,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

35.246.210/0001-49

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01686-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007172-5 PARTES: PMSP/SMC e MARCELO TEIXEIRA DE MORAIS 10066088852, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 35.246.210/0001-49 OBJETO: Performance - Marcelo Moraes - Mestre de Cerimônia - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155446938

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157155390

Principal

Número do Contrato

00389-2026-PE/EM

Contratado(a)

A Bolha Produções LTDA,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.534.734/0001-06

Data da Assinatura

24/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 00389-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0001723-2 PARTES: PMSP/SMC e A Bolha Produções LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.534.734/0001-06 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vitor Kley - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 145.333,33 (cento e quarenta E cinco mil e trezentos e trinta E três reais e trinta E três centavos)Data da Assinatura: 24/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155358410

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157157418

Principal

Número do Contrato

01477-2026-PE/EM

Contratado(a)

PDE EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.582.933/0001-56

Data da Assinatura

23/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01477-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006342-0 PARTES: PMSP/SMC e PDE EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 34.582.933/0001-56 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SHOW PAGODE DOS EX O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 53.333,33 (cinquenta E três mil e trezentos e trinta E três reais e trinta E três centavos)Data da Assinatura: 23/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155404839

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157158475

Principal

Número do Contrato

01725-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01725-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007195-4 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Tributo a Erikah Badu por Joy Sales - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155531738

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157159070

Principal

Número do Contrato

01660-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01660-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007028-1 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Bocato Quinteto - Jazz na Kombi - Bocato Quinteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401783

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157160677

Principal

Número do Contrato

01536-2026-PE/EM

Contratado(a)

50.314.927 Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

28/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01536-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006732-9 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Poiano Stella - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 28/06/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155523763

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157162023

Principal

Número do Contrato

01662-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01662-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007037-0 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Tarkus Trio - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401753

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157163221

Principal

Número do Contrato

01601-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01601-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006920-8 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Lucas Gomes Quinteto - Jazz na Kombi - Lucas Gomes Quinteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155404382

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157165076

Principal

Número do Contrato

01613-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01613-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006924-0 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Sintia Piccin Quinteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401695

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157165992

Principal

Número do Contrato

01614-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01614-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006930-5 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lilian Estela Quarteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155404435

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157167565

Principal

Número do Contrato

01639-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01639-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006940-2 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Gabriel Gaiardo Trio - Jazz na Kombi - Gabriel Gaiardo Trio - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401611

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157168772

Principal

Número do Contrato

01615-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01615-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006939-9 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Lua Bernardo Quinteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401644

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157171563

Principal

Número do Contrato

01538-2026-PE/EM

Contratado(a)

50.314.927 Willian Oliveira Coelho,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

22/04/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01538-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006702-7 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Zero Macgaren - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,0022/04/2026 (sete mil reais)Data da Assinatura:

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155401409

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157174740

Principal

Número do Contrato

01535-2026-PE/EM

Contratado(a)

50.314.927 Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01535-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0006650-0 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ SETH 011 - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155524295

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157175998

Principal

Número do Contrato

01793-2026-PE/EM

Contratado(a)

ADRIANO CAVALCANTE AMBROZIO 32053561874

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.385.946/0001-96

Data da Assinatura

03/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01793-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007380-9 PARTES: PMSP/SMC e ADRIANO CAVALCANTE AMBROZIO 32053561874, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 38.385.946/0001-96 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Mania - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 03/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156626139

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157178552

Principal

Número do Contrato

01729-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01729-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007246-2 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Marcor Fischer Quinteto - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155530377

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157180490

Principal

Número do Contrato

01687-2026-PE/EM

Contratado(a)

WILHER SANTOS MORAES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.596.524/0001-62

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01687-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007125-3 PARTES: PMSP/SMC e WILHER SANTOS MORAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.596.524/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tiziu do Araripe - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

6025.2026/0007125-3

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157183503

Principal

Número do Contrato

00425-2026-PE/EM

Contratado(a)

Wilson Simonal Pugliesi de Castro

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

17.699.910/0001-07

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 00425-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0002020-9 PARTES: PMSP/SMC e Wilson Simonal Pugliesi de Castro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 17.699.910/0001-07 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Baile do Simonal 17 anos - Tour 2026 - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento E oito mil reais)Data da Assinatura: 27/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155399760

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157185024

Principal

Número do Contrato

01705-2026-PE/EM

Contratado(a)

ODAIR JOSE ORGANIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.133.437/0001-05

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01705-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007316-7 PARTES: PMSP/SMC e ODAIR JOSE ORGANIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 08.133.437/0001-05 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Odair José O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155550682

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157186251

Principal

Número do Contrato

01727-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01727-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007197-0 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Barranco Trio - Jazz na Kombi - Barranco Trio - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155531264

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157187430

Principal

Número do Contrato

01761-2026-PE/EM

Contratado(a)

WILHER SANTOS MORAES,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.596.524/0001-62

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01761-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007271-3 PARTES: PMSP/SMC e WILHER SANTOS MORAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.596.524/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tanaka do Pife - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 28/04/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155506518

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157189913

Principal

Número do Contrato

00522-2026-PE/EM

Contratado(a)

Raimundo Roberto Morhy Barbosa

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.627.886/0001-91

Data da Assinatura

04/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 00522-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0002478-6 PARTES: PMSP/SMC e Raimundo Roberto Morhy Barbosa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 26.627.886/0001-91 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Show Beto Barbosa - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 04/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156670750

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157194059

Principal

Número do Contrato

01889-2026-PE/EM

Contratado(a)

Eventos Artísticos Ltda,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.182.921/0001-86

Data da Assinatura

04/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01889-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007546-1 PARTES: PMSP/SMC e Cronos Produções Shows e Eventos Artísticos Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.182.921/0001-86 OBJETO: Espetáculo de dança - FÊNIX - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 38.148,00 (trinta E oito mil e cento e quarenta E oito reais)Data da Assinatura: 04/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156671625

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157196887

Principal

Número do Contrato

01867-2026-PE/EM

Contratado(a)

MC LUANNA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.435.281/0001-80

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01867-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007583-6 PARTES: PMSP/SMC e MC LUANNA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.435.281/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Luanna - Virada Cultural O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156696761

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157197743

Principal

Número do Contrato

01520-2026-PE/EM

Contratado(a)

ENGRENAGEM URBANA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

17.646.760/0001-73

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01520-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007581-0 PARTES: PMSP/SMC e ENGRENAGEM URBANA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 17.646.760/0001-73 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Quelynah - Quelynah Show "Intimo" - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156622891

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157198345

Principal

Número do Contrato

01805-2026-PE/EM

Contratado(a)

Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.833.660/0001-81

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01805-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007402-3 PARTES: PMSP/SMC e Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - DJ Janaina Nas - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte E oito mil reais)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156626607

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157198952

Principal

Número do Contrato

01887-2026-PE/EM

Contratado(a)

José Geraldo Lima de Oliveira Produções,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.993.653/0001-87

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01887-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0007550-0 PARTES: PMSP/SMC e José Geraldo Lima de Oliveira Produções, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.993.653/0001-87 OBJETO: Performance - Mestre de Cerimônias - Virada Cultural 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 23/05/2026 a 24/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)Data da Assinatura: 02/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156626579

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157199515

Principal

Número do Contrato

01739-2026-PE/EM

Contratado(a)

65.108.202 NUBIA FERREIRA RIBEIRO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.108.202/0001-05

Data da Assinatura

02/05/2026

Prazo do Contrato

1

Número do Contrato

01 AO CONTRATO N° 00344-2026-

Contratado(a)

BISULINHA PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.935.395/0001-78

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTON° 01 AO CONTRATO N° 00344-2026-PEPROCESSO Nº 6025.2026/0001897-2TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 00344-2026-PEPROCESSO SEI Nº 6025.2026/0001897-2Pelo presente instrumento, o Município de São Paulo, por sua SecretariaMunicipal de Cultura, neste ato representada pelo(a) Chefe de Gabinete,Senhor(a). Rogério Custódio de Oliveira, adiante denominadasimplesmente CONTRATANTE, e BISULINHA PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA,Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 10.935.395/0001-78, com sede na(o)Alameda Nhambiquaras, 129 - Alphaville, Santana de Parnaíba - 06540085 / SP, por meio deseu(s) representante(s) legal(is) AIRTON VALADÃO RIDOLFI JUNIOR, CPF/CIN: 0************ 1 eRG: 1****** 4 , adiante simplesmente designada CONTRATADA, tem entre sijusto e contratado o aditamento nº 01 ao Termo de Contrato nº 00344-2026-PE, cujo objeto é Espetáculo Musical / Show - BANDA IRA! Virada Cultural 2026 , parafazer constar:I. A alteração do local da apresentação originalmente programada para o PalcoParada Inglesa, às 20h00, na data de 24/05/2026, sendo realocado(a) para o PalcoRepública, às 18h, na data de 24/05/2026., conforme anuência da contratada(156663703), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (156663703), mantidas as demais condições pactuadas., conforme anuência da contratada(156663703), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (156663746).II. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato eseus aditamentos.Termo de Aditamento 01 (156865072) SEI 6025.2026/0001897-2 / pg. 1E, para constar, lavrou-se o presente termo, as quais lidas e achadasconforme, segue assinado pelas partes contratantes.São Paulo, 05 de Maio de 2026.Rogério Custódio de OliveiraCHEFE DE GABINETEPrefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156908920

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157095600

Principal

Número do Contrato

01 AO CONTRATO N° 00424-2026-

Contratado(a)

BEATRIZ SOCZEK LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.426.905/0001-54

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTON° 01 AO CONTRATO N° 00424-2026-PEPROCESSO Nº 6025.2026/0001918-9TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 00424-2026-PE Pelo presente instrumento, o Município de São Paulo, por sua Secretaria Municipal de Cultura, neste ato representada pelo(a) Chefe de Gabinete, Senhor(a). Rogério Custódio, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BEATRIZ SOCZEK LTDA, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.426.905/0001-54, com sede na(o) Rua Acelino Ribas Pinto, 67 - Centro, Quitandinha - 83840057 / PR, por meio de seu(s) representante(s) legal(is) Beatriz Soczek, CPF/CIN: 0************ 6, RG: 1******* 4, adiante simplesmente designada CONTRATADA, tem entre si justo e contratado o aditamento nº01 ao Termo de Contrato nº 00424-2026-PE, cujo objeto é Espetáculo Musical/Show - Bia Socek - Virada Cultural, para fazer constar: I. A alteração do local da apresentação que seria no Heliópolis, às 14h00, na data de 23/05/2026, passando a ser realocada para o Jardim Myrna, às 19h30, na data de 23/05/2026, conforme anuência da contratada (156659787), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (156659888), mantidas as demais condições pactuadas. II. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato e seus aditamentos. E, para constar, lavrou-se o presente termo, as quais lidas e achadas conforme, segue assinado pelas partes contratantes. São Paulo, 05/05/2026 Rogério Custódio de OliveiraCHEFE DE GABINETE Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATANTE _____________________________________BEATRIZ SOCZEK LTDACONTRATADA

Data de Publicação

11/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156974114

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157129920

Principal

Número do Contrato

008/SVMA/2021

Contratado(a)

URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.721.355/0001-32.

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12 (doze)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 050/SVMA/2026TERMO DE CONTRATO Nº 008/SVMA/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6027.2019/0007360-2MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 001/SVMA/2021CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82.CONTRATADA: URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ 01.721.355/0001-32.OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA PARA OS PARQUES MUNICIPAIS URBANOS E LINEARES DO GRUPO NORDESTE (PARQUE LINEAR RIO VERDE, LINEAR GUARATIBA, VILA EMA, LINEAR TIQUATIRA, LINEAR ARICANDUVA, LINEAR IPIRANGUINHA, LINEAR RAPADURA, VILA SILVIA), conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por até 06 (seis) meses.VALOR ATUAIZADO: R$ 5.573.812,37 (cinco milhões quinhentos e setenta e três mil oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO OÇAMENTARIA: 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 NOTA DE EMPENHO: 39.819/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

154563600

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157127210

Principal

Número do Contrato

004/SVMA/2024

Contratado(a)

RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.823.795/0001-54

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

24 (vinte e quatro)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 051/SVMA/2026TERMO DE CONTRATO Nº 004/SVMA/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2023/0017123-7MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 011/SVMA/2023OBJETO: Contratação de OBRA DE REQUALIFICAÇÃO, que abrange a execução de obras civis de parque municipal para construção de acessos, pisos, edificações, mobiliários, instalação de comunicação visual, iluminação pública, cercamento, parquinhos, caminhos, enterramento da rede elétrica, reservatório, ciclovia, viários, quiosques, sanitários, pavimentação, bem como todos os demais serviços complementares de infraestruturas, conforme projeto básico e executivo de arquitetura, projeto executivo de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para o PARQUE MUNICIPAL DO CARMO - OLAVO EGYDIO SETÚBAL CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82 CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ Nº 11.823.795/0001-54.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

154490756

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157125432

Principal

Número do Contrato

028/SVMA/2022

Contratado(a)

ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS EIRELI ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.489.139/0001-18

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12 (doze)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 055/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 028/SVMA/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2021/0012475-8 MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO: N° 037/SVMA/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82.CONTRATADA: ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ nº 15.489.139/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação de áreas verdes para o LESTE III - Grupo Nebulosas, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.VALOR ATUALIZADO: R$ 7.187.379,89 (sete milhões cento e oitenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0NOTA DE EMPENHO: 47.596/2026DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156637155

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157122966

Principal

Número do Contrato

075/SVMA/2024

Contratado(a)

ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS LTDA. ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.489.139/0001-18

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 057/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 075/SVMA/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2023/0010377-0 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/SVMA/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo limpeza de caixas d?água, calhas e telhados, bem como serviços de dedetização, desratização e descupinização, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II deste Edital), sob inteira responsabilidade da contratada, a serem realizados no Edifício Sede da UMAPAZ - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz; no Edifício Sede da Escola de Agroecologia de Parelheiros; e no Campo Experimental da Escola Municipal de Jardinagem.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82. CONTRATADA: ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS LTDA. ME - CNPJ nº 15.489.139/0001-18.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação de prazo de vigência, por 06 (seis) meses.VALOR ATUALIZADO: Mensal de R$ 34.067,39 (trinta e quatro mil, sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), totalizando o valor semestral de R$ 204.404,34 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156635590

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157119920

Principal

Número do Contrato

060/SVMA/2025

Contratado(a)

SPALLA ENGENHARIA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.633.207/0001-17

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

05 (cinco)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 054/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 060/SVMA/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2023/0003402-7 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SVMA/2024 OBJETO: Contratação de obras e serviços para requalificação do Parque Santo Dias e elaboração de Projeto Executivo, que busca soluções arquitetônicas, estruturais, infraestruturais, paisagísticas, técnicas, topográficas e urbanísticas conforme projeto básico de arquitetura, de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82 CONTRATADA: SPALLA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº. 05.633.207/0001-17 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação por 03 (três) meses com alteração do valor contratual, passando o valor inicial de R$ 4.299.400,47 (quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos reais e quarenta e sete centavos) para o montante de R$ 5.064.114,30 (cinco milhões, sessenta e quatro mil, cento e quatorze reais e trinta centavos) e, por consequência, alteração do Contrato 60/SVMA/2025 de R$ 2.777.301,10 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e um reais e dez centavos) para o montante de R$ 3.576.145,52 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 27.10.18.541.4013.1703 4.4.90.51.00 00.1.500.9001.1 NOTAS DE EMPENHOS: 45.492/2026 e 45.500/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

155435568

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157120718

Principal

Número do Contrato

012/SVMA/2023

Contratado(a)

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.457.677/0001-77

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 049/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 012/SVMA/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2022/0002478-0MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/SVMA/2022OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA NO PARQUE MUNICIPAL ANHANGUERA/REFÚGIO VIDA SILVESTRE, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82. CONTRATADA: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ Nº 05.457.677/0001-77.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.VALOR PARA O PERÍODO: Mensal de R$ 1.545.439,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e novel reais e vinte centavos), que resulta o valor anual de R$ 18.545.270,40 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.2703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0NOTA DE EMPENHO: 39.933/2026DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

154786897

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157118360

Principal

Número do Contrato

030/SVMA/2023

Contratado(a)

AZTEK SOLUÇÕES INTEGRADAS EM PREVENÇÃO FLORESTAL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.713.839/0001-20

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

12 (doze) meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRTAO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 058/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 030/SVMA/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2023/0009901-3 MODALIDADE: Contratação Direta, por inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto nº 9.412/2018, na Lei Municipal nº 13.278/02. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de empresa especializada em Manutenção de Sistema de Monitoramento de Incêndios do Parque Municipal Anhanguera e Parque Córrego do Bispo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.CONTRATADA: AZTEK SOLUÇÕES INTEGRADAS EM PREVENÇÃO FLORESTAL LTDA. - CPNJ Nº 10.713.839/0001-20.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 06 (seis) meses.VALOR ATUALIZADO: Mensal de R$ 138.256,66 (cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). totalizando a R$ 829.539,96 (oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).DOTAÇÃO A SER ORÇADA: 27.10.18.541.4013.2702 3.3.90.39.00 00.1.705.9001 0NOTA DE EMPENHO: 49.469/2026DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156866004

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157117877

Principal

Número do Contrato

062/SVMA/2025

Contratado(a)

CONSÓRCIO MULTIPLANO-CONTÉCNICA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.829.312/0001-34

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 042/SVMA/2026 TERMO DE CONTRATO N° 062/SVMA/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2025/0013009-7MODALIDADE: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:6022.2024/0001323-7 - PREGÃO ELETRONICO Nº 007/SIURB/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/SIURB/2024OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Cadastro + Planta Ampliada + Planta Expropriatória e Laudo de Avaliação de propriedades, necessário para instruir a propositura de ações de desapropriação em uma área de 10.217 m² afetada pelo Decreto Municipal DUP 63.844/23, referente a implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim, no Distrito e Subprefeitura de Parelheiros, por meio do SEI 6027.2022/0011198-4, conforme ARP SEIs nºs 130041150/ 145104529.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82CONTRATADA: CONSÓRCIO MULTIPLANO-CONTÉCNICA - CNPJ Nº 60.829.312/0001-34.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 45 (quarenta e cinco) dias.DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

154641041

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157121257

Principal

Número do Contrato

007/SVMA/2026

Contratado(a)

SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.445.502/0001-09

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

24 (vinte e quatro)

Número do Contrato

004/2005/SMTRAB

Contratado(a)

Helcy Muller Moutinho

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

046.***.***-55.

Data da Assinatura

30/04/2026

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato 30º Aditamento 6064.2017/0000024-7 Contrato: 004/2005/SMTRAB Locatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, CNPJ 04.537.740/0001-12.Locadora: Helcy Muller Moutinho, CPF 046.***.***-55. Objeto: Locação do imóvel na Avenida Interlagos, 6.152, Interlagos, São Paulo/SP. Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 04 (quatro) meses, finalizando em 01/09/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato 004/2005/SMTRAB. Valores: R$ 37.322,07 (trinta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e sete centavos), e R$ 447.864,84 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mensal e anual. Dotação orçamentária: 30.10.11.334.4012.4.430.33903600.00.1.500.9001, do exercício vigente. Assinatura em: 30/04/2026. Signatários: Rodrigo Hayashi Goulart, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho SMDET; Helcy Muller Moutinho, pela Locadora.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

156795229

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157168067

Principal

Número do Contrato

104/SMDHC/2026

Contratado(a)

STEPHANI DE LISSANDRI SOUZA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

*** 176.688-**

Data da Assinatura

17/04/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de Palestrante para participação no "AbrilIndígena 2026", com vistas à promoção da "Roda deSaberes Multiétnicas".Dotação Orçamentária:34.10.14.423.4026.4322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157154032

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157169346

Principal

Número do Contrato

020/SMDHC/2026

Contratado(a)

JUAN CRISOSTOMO SACA CUSICANQUI

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

*** 423.028-**

Data da Assinatura

17/04/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de Palestrante para participação no "AbrilIndígena 2026", com vistas à promoção da "Roda de Saberes Multiétnicas".Dotação Orçamentária:34.10.14.423.4026.4322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157159041

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157170403

Principal

Número do Contrato

021/SMDHC/2026

Contratado(a)

CLEIDIANE JESUS DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

***.138.918-**

Data da Assinatura

17/04/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Abril Indígena"RODAS DE SABERES MULTIÉTNICAS".Dotação Orçamentária:34.10.14.423.4026.4322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157160561

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157172622

Principal

Número do Contrato

022/SMDHC/2026

Contratado(a)

MARIA DELMA DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

***.273.544-**

Data da Assinatura

17/04/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de Palestrante para participação no "Abril Indígena 2026", com vistas à promoção da "Roda de Saberes Multiétnicas".Dotação orçamentária: 34.10.14.423.4026.4322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157161542

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157180536

Principal

Número do Contrato

19/2024/SMUL

Contratado(a)

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.336.288/0001-82

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 12/2026/SMUL AO CONTRATO N° 19/2024/SMUL PROCESSO Nº 6068.2023/0005656-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL CNPJ: 33.840.043/0001-34 CONTRATADA: SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO CNPJ: 43.336.288/0001-82 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de apoio e preparação para a realização do leilão do estoque de Potencial Construtivo Adicional (PCA) da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (AIU-VL). OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, com novo término em 31 de dezembro de 2026, e atualização do Cronograma Físico-Financeiro para inversão da ordem de entrega dos produtos, sem alteração de valor. DATA DA LAVRATURA: 08/05/2026.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

113913934

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 157154399

Principal

Número do Contrato

15/SMSUB/COGEL/2026

Contratado(a)

CSR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.014.745/0001-00

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

Registro de preços para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensada à Prefeitura do Município de São Paulo da Ata de Registro de Preços nº 15/SMSUB/COGEL/2026 - Agrupamentos 2, 3 e 5 pelo período de 01 (um) ano contado da data de assinatura.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157153621

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157162101

Principal

Número do Contrato

28/SMSUB/COGEL/2025

Contratado(a)

FABIO CIACCO MAZZI LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.139.567/0001-00

Data da Assinatura

11/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 28/SMSUB/COGEL/2025, peloperíodo de 01 (um) ano, contado a partir de 11/06/2026, com previsão de encerramento em10/06/2027.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157160703

Outras (NP) | Documento: 157139662

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6030.2025/0004337-9DESPACHO:I - À vista dos elementos contidos nos autos, manifestação da Supervisão de Administração e Suprimentos 157088497, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/SEGES-COBES/2024 150235688, cuja detentora é a empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61, objetivando a aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades, pacotes de café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacotes de 500 gramas, com entrega única, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da retirada da Nota de Empenho, pelo período de 12 (doze) meses, conforme requisição encartada às fls.146365461, bem como o Termo de Aditamento nº 001 - Reajuste de Preços 150236191 e Termo de Aditamento nº 02 - Prorrogação de prazo 150236282 à Ata de R.P. nº 009/SEGES-COBES/2024, pelo valor unitário de R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos), perfazendo a presente contratação o importe de R$ 4.612,50 (quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). A despesa onerará a dotação orçamentária nº 66.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, em conformidade com a Nota de Reserva n° 38.342/2026, encartada eletronicamente às fls. 156964049.II - Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como responsável pelo recebimento e/ou fiscal titular o servidor Paulo Alves Costa, R.F.: 951.234.9 e como suplente Marcelo Alves Correia, R.F. 644.884-4.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157103745

Data de Publicação

12/05/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157187779

Dados da Licitação

Número

CE 90010/SUB-CV/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2026/0000769-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

11/05/2026

Hora do edital

17:00

Data da proposta

28/05/2026

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

28/05/2026

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90010/SUB-CV/2026 - PROCESSO: 6033.2026/0000769-9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 157142568 e no Parecer 157162363, APROVO a minuta de edital 157142407 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO, 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90010/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9544.0, do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.660/2026 (157016003). - 2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173.

Arquivo (Número do documento SEI)

157176799

Abertura (NP) | Documento: 157205608

Dados da Licitação

Número

40/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviço Comum

Objeto da licitação

Contratação de Empresa para instalação de Vidros (janelas) incluindo mão de obra, material (vidros), insumos, impostos na Subprefeitura Cidade Ademar

Processo

6034.2026/0000508-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, situada naAvenida Yervant Kissajikian nº 416, Vila Constança, São Paulo, Capital, CEP 04657-000, torna público, paraconhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade DISPENSA DELICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE VIDROS, INCLUINDO O MATERIAL(VIDRO), MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE E IMPOSTOS - TOTAL DE 23 VIDROSA participação na presente Dispensa dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site(https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925070, nas condições descritas neste Termo, devendo ser observado oinício da sessão às 08:00 horas do dia 25/05/2026 - Horário de BrasíliaProcesso - 6034.2026/0000508-0UASG 925070 -COMPRASGOVDispensa Eletrônica - 040/2026Início de Propostas - 13/05/2026 às 08:00 horas- Horário de BrasíliaInício de Disputa - 25/05/2026 às 08:00 horas- Horário de BrasíliaPeríodo de Disputa: 06:00 horas

Arquivo (Número do documento SEI)

157205554

Outras (NP) | Documento: 157132981

Principal

Especificação de Outras

AUTORIZO a SUSPENSÃO PARCIAL do Termo de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6037.2023/0001291-5 ASSUNTO: TERMO DE CONTRATO Nº 01/SUB-FB/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMINOVOS EM CARÁTER NÃO EVENTUAL COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM COMBUSTÍVEL, COM E SEM MOTORISTA, PELA EMPRESA SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ/MF SOB Nº 11.246.575/0001-05. OBJETO DO ADITAMENTO: SUSPENSÃO DO ITEM D - VEÍCULO SEMINOVO - MODALIDADE A - SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM LIVRE - GRUPO "B" - REPRESENTAÇÃO - COR PRETA - DESTINADO À LOCOMOÇÃO DA SUBPREFEITA, A PARTIR DE 11/05/2026, POR TEMPO INDETERMINADO. I. À vista dos elementos constantes do presente processo e no exercício das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (doc. 157068149 e 157096621), bem como concordância expressa da empresa contratada (doc. 157071951), AUTORIZO a SUSPENSÃO PARCIAL do Termo de Contrato nº 01/SUB-FB/2024, firmado com a empresa SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ/MF sob nº 11.246.575/0001-05, cujo objeto consiste na prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos em caráter não eventual, com quilometragem livre, incluindo manutenção preventiva e corretiva, sem combustível, com e sem motorista, visando à adequação operacional dos serviços e atendimento das necessidades da Administração, conforme justificativas constantes nos autos, para assim:- SUSPENDER o Item D - Veículo Seminovo - Modalidade A - Sem Condutor e Sem Combustível e Quilometragem Livre - Grupo "B" - Representação - Cor Preta - destinado à locomoção da Subprefeita, a partir de 11/05/2026, por tempo indeterminado. II. APROVO a minuta do Termo de Aditamento nº 20/SUB-FB/2026 (doc. 157066056), a qual se encontra em conformidade com os elementos constantes dos autos, ficando ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário não atingidas pelo presente ajuste. III. Em consequência, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 27.804/2026 (doc. 151828902), no valor de R$ 38.256,67 (trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), bem como o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 27.814/2026 (doc. 151830382), no valor de R$ 3.120,79 (três mil e cento e vinte reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 41.377,46 (quarenta e um mil e trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha e informações constantes do doc. 157060750. IV. PUBLIQUE-SE. V. Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Administração e Finanças para as demais providências cabíveis.

Data de Publicação

12/05/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157152655

Principal

Número do Contrato

05/SUB-G/AJ/2025

Contratado(a)

BM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

29.181.585/0001-75

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

16/05/2026 a 15/05/2027

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Termo Aditivo nº: 01/SUB-G/AJ/2026 - Proc. Adm. n°: 6038.2025/0000477-6 - Pregão-E n°: 90011/SUB-G/2025 - Objeto contratado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE TIPO B EXECUTIVO HÍBRIDO - Objeto aditado: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Contratante: SUBPREFEITURA GUAIANASES - CLÁUSULA PRIMEIRA - Item 1.1: Com fulcro no Despacho Autorizatório, exarado pelo Sr° Subprefeito substituto sob fls. 155561271 e considerando anuência da CONTRATADA sob fls. 155068151, fica estabelecido pelo presente Aditivo, PRORROGAÇÃO CONTRATUAL pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar-se em 16/05/2026 até 15/05/2027, prevista no artigo 57 da Lei n° 8.666/93 e no Contrato em epígrafe, firmado com a CONTRATADA. - Item 1.2: O valor total para o período de prorrogação é de: R$ 95.988,00 (noventa e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais). Para o atual exercício orçamentário de 2026, que compreende o período 16/05/2026 a 31/12/2026, foi emitida Nota de Empenho sob n° 49.571/2026 fls. 155625025, no valor de: R$ 59.992,50 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária nº 68.00.68.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0, O valor restante, será onerado no exercício posterior. - Item 1.3: A garantia contratual deverá ser complementada, conforme item 11.1 do contrato em epígrafe, na equivalência de 5% do valor correspondente ao período aditado, a partir data subsequente ao término da Apólice vigente. Demais descrições constam no Ofício n° 048/SUB-G/AJ/2026, a ser encaminhado à CONTRATADA. - CLÁUSULA SEGUNDA - Item 2.1: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato supracitado, aditamentos e apostilamentos. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157151895

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157153847

Principal

Número do Contrato

024/SUB-G/AJ/2025

Contratado(a)

PLAYBALL CONSTRUÇÕES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

52.732.183/0001-33

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

29/05/2026 a 12/06/2026

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Termo Aditivo nº: 01/SUB-G/AJ/2026 - Proc. Adm. n°: 6038.2025/0003004-1 - Concorrência Presencial n°: 90005/SUB-G/2025 - Objeto contratado: REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA RUA POXIM X RUA TRAVESSA DO CAMPO - Objeto aditado: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Contratante: SUBPREFEITURA GUAIANASES - CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fulcro no Despacho Autorizatório, exarado pelo Sr° Subprefeito substituto sob fls. 156725699 e considerando solicitação da CONTRATADA sob fls. 156692778, fica estabelecido pelo presente Aditivo, PRORROGAÇÃO CONTRATUAL pelo período de 29/05/2026 até 12/06/2026, prevista no artigo 57 da Lei n° 8.666/93 e no Contrato em epígrafe, firmado com a CONTRATADA. - CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato supracitado, aditamentos e apostilamentos. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157153135

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157177359

Dados da Licitação

Número da Ata

021/SEGES-COBE

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação de Serviços

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK CONFORME ESPECIFICAÇÕES, REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Processo

6041.2026/0000763-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no Processo Eletrônico nº 6041.2026/0000763-3, em especial requisição da Supervisão de Administração e Suprimentos, sob SEI nº 152299326, autorização de SEGES no documento 156994940 e manifestação da Assessoria Jurídica (doc. 157079432), que acolho, nos termos do § 6º do Artigo 82 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Parágrafo Único do Artigo 90 e Artigo 110, ambos do Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas pertinentes, pela competência a mim atribuída pela Lei Municipal n° 13.399/2002, AUTORIZO a contratação de serviços de Coffee Break correspondente a 12 (doze) eventos, que serão realizados por esta Subprefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, através da da adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/SEGES-COBES/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK CONFORME ESPECIFICAÇÕES, REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, cuja detentora é a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ nº 08.472.572/0001-85, sendo: Item 01 - Coffee Break Tipo I, no total de 10 eventos, com o número estimado total de 400 participantes, ao valor unitário de R$ 21,89 (vinte e um reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais). Item 02: Coffee Break Tipo II, no total de 02 eventos, com o número estimado total de 60 participantes, ao valor unitário de R$ 23,89 (vinte e três reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 1.433,40 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O valor total correspondente aos dois itens será de R$ 10.189,40 (dez mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Os recursos estão previstos na Nota de Reserva nº 35.034/2026, no valor de R$ 10.189,40 (dez mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 67.10.04.122.4004.2.803.3.3.90.39.00.00.1.500.9567.1 (doc. 155262469). II - DESIGNO como Fiscal Titular para acompanhamento da referida Contratação a Servidora Darlene Maria de Lima RF 512.940.1 e como suplente o Servidor Samuel de Oliveira - R.F. 530.896-8. III - Publique-se. IV - Encaminhem-se os autos à Supervisão de Finanças, para a emissão de Nota(s) de Empenho, após à Assessoria Jurídica para formalização do contrato.

Arquivo (Número do documento SEI)

157154763

Abertura (NP) | Documento: 157136495

Dados da Licitação

Número

Nº 925078 - 19/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

SACOS DE RÁFIA E LACRES DE SEGURANÇA COM PROTOCOLO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE SACOS DE RÁFIA E LACRES DE SEGURANÇA COM PROTOCOLO

Processo

6042.2026/0000607-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 19/2026 para a AQUISIÇÃO DE SACOS DE RÁFIA E LACRES DE SEGURANÇA COM PROTOCOLO, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 15/05/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 157048166 anexado ao processo SEI 6042.2026/0000607-1

Arquivo (Número do documento SEI)

157048166

Abertura (NP) | Documento: 157196631

Dados da Licitação

Número

Nº 925078 - 20/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AREIA PARA UTILIZAÇÃO EM QUADRA ESPOR

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO EM QUADRA ESPORTIVA

Processo

6042.2026/0002065-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 20/2026 para a AQUISIÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO EM QUADRA ESPORTIVA, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 21/05/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 157183901 anexado ao processo SEI 6042.2026/0002065-1

Arquivo (Número do documento SEI)

157183901

Abertura (NP) | Documento: 157197270

Dados da Licitação

Número

Nº 925078 - 21/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

ESCADAS PARA MANUTENÇÃO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE ESCADAS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE REDE EINFRAESTRUTURA DA SUBPREFEITURA JABAQUARA

Processo

6042.2025/0002374-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 21/2026 para a AQUISIÇÃO DE ESCADAS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE REDE E INFRAESTRUTURA DA SUBPREFEITURA JABAQUARA, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 21/05/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 157187848 anexado ao processo SEI 6042.2025/0002374-8

Arquivo (Número do documento SEI)

157187848

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157181580

Principal

Número do Contrato

53/SUB-JA/2025

Contratado(a)

SC ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.599.775/0001-89

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

45

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: PROCESSO SEI N° 6042.2025/0004840-6 Concorrência nº 07/SUB-JA/2025 OBJETO DO ADITAMENTO AO CONTRATO: Prorrogação da Vigência Contratual em 45 (quarenta e cinco) dias, compreendendo o período de 25/04/2026 a 08/06/2026 CNPJ DA CONTRATANTE: 05.659.015/0001-80 CONTRATADA: SC ENGENHARIA LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 10.599.775/0001-89

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157180703

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157183751

Principal

Número do Contrato

06/SUB-JA/2025

Contratado(a)

LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.117.557/0001-70

Data da Assinatura

24/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: PROCESSO SEI N° 6042.2024/0002992-2 Pregão Eletrônico nº 06/SUB-JA/2024 OBJETO DO ADITAMENTO AO CONTRATO: PRORROGAÇÃO da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/04/2026 a 23/04/2027; O custo total estimado do presente Aditamento importa em R$ 607.481,76 (seiscentos e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculo em documento SEI nº (154841418); CNPJ DA CONTRATANTE: 05.659.015/0001-80 CONTRATADA: LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 01.117.557/0001-70 VALOR TOTAL: R$ 607.481,76 (seiscentos e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos)

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157182451

Outras (NP) | Documento: 157189417

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6042.2026/0000944-5 DESPACHO N° 164/2026 À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que: I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 925078 - 10/2026, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES DE ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO COM 12 PORTAS CADA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. II. ADJUDICO o certame a empresa HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 34.845.729/0001-80, declarada vencedora do certame por ofertar o menor preço válido e por atender a todas as exigências do Edital. III. O custo da aquisição está discriminado na proposta n° 155149631, pelo valor unitário de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), solicitada a quantidade de 2 (duas) unidades, resultando no montante de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais); IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho. V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho, sendo no valor de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) em favor da empresa HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ 34.845.729/0001-80, onerando a dotação 55.10.15.122.4001.2.100.44905200.00.1.500.9001.0. VI. A gestão será exercida pelo servidor Daniel Ventura, RF 732.770.6, Supervisor da Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga dos Santos Neto, RF 562.853-9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor José Abel de Souza, RF 740.576-6. VII. PUBLIQUE-SE; VIII.Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157188663

Data de Publicação

12/05/2026

Abertura (NP) | Documento: 157190927

Dados da Licitação

Número

90.005/SUB-MB/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Limpeza de Galerias

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM ATRAVÉS DE EQUIPES NA REGIÃO SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA M?BOI MIRIM

Processo

6045.2025/0003333-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

27/05/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

INTERESSADO: SUB-MB/CAF/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ASSUNTO: AVISO DE ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO Acha-se aberto na PMSP/Subprefeitura M? Boi Mirim, localizada na Avenida Guarapiranga, nº 1.695 (antigo 1.265) - Parque Alves de Lima- Cep 04902-015 - São Paulo/SP, a seguinte licitação: PREGÃO Nº 90.005/SUB-MB/2026 PROCESSO SEI N° 6045.2025/0003333-2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM ATRAVÉS DE EQUIPES NA REGIÃO SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA M?BOI MIRIM LOCAL - PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL: https://www.gov.br/compras/pt-br/ DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/05/2026 - 09H00 O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: Diário Oficial da Cidade e Painel de Negócios da PMSP: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/ Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Arquivo (Número do documento SEI)

157161681

Outras (NP) | Documento: 157187610

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 01/SUB-MB/2023

Síntese (Texto do Despacho)

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 01/SUB-MB/2023PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0000015-5REFERENCIA: PREGÃO ELETRONICO N° 16/SUB-MB/2022 - P.A. N° 6045.2022/0000719-0OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM POR MEIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM OPERADOR/MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE DAS MÁQUINASCONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA M?BOI MIRIMCONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/ACNPJ: 43.438.001/0001-25OBJETIVO: ADITAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINADATA DA ASSINATURA: 15/04/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

157186433

Data de Publicação

12/05/2026

Abertura (NP) | Documento: 157190751

Dados da Licitação

Número

20/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais obras

Objeto da licitação

Contratação de empresa para fornecimento de brita corrida conforme Termo de Referência.

Processo

6047.2026/0000617-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA E AUTORIZAÇÃOProcesso SEI: 6047.2026/0000617-6UASG: 925083Dispensa: EletrônicaObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de brita corrida conforme Termo de Referência.A Subprefeitura Parelheiros, representada pela autoridade competente, autoriza a contratação dos itens solicitado no Processo SEI nº 6047.2026/0000617-6 conforme requisição e demais documentos que instruem o processo e informa que está disponível no sistema de Compras Públicas a Dispensa de Licitação nº 20/2026, sendo a abertura para o dia 15/05/2026 às 08:00, ficando responsável pela condução os servidores da Portaria 001/SUB-PA/GAB/2026 de 23 de Janeiro de 2026.

Arquivo (Número do documento SEI)

157187228

Abertura (NP) | Documento: 157157624

Dados da Licitação

Número

003

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ESCADARIA DA RUA GUAPOREMA

Processo

6048.2026/0000766-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

11/05/2026

Hora do edital

09:00

Data da proposta

27/05/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

27/05/2026

Número da Ata

006/SEGES-COBES/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Copa e Cozinha

Objeto da licitação

Aquisição de copos, canecas e xícaras de fibra de coco.

Processo

6052.2026/0000443-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Processo SEI nº 6052.2026/0000443-0Objeto: Aquisição de copos, canecas e xícaras de fibra de coco. DESPACHOI - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças 153069124 e da Assessoria Jurídica deste Gabinete 153225189, e no uso das atribuições que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/2002, bem como em conformidade com o disposto na Lei Federal 14.133/2021 regulamentada pelo Decreto Municipal 62.100/22, e no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e suas alterações, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 006/SEGES-COBES/2025 150519913, cuja detentora é a empresa SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.520.187/0001-10, objetivando o fornecimento dos seguintes itens:Item 1- 200 (duzentas) unidades de copos de fibra de coco - 300 ml ao valor unitário de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).Item 2 - 200 (duzentas) unidades de canecas e colheres de fibra de coco - 300 ml, ao valor unitário de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).O valor total da aquisição perfaz R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais), conforme Formulário de Requisição de Material SUB-ST/CAF/SAS 150518665 e Tabela de Preços 150726348.O fornecimento deverá ocorrer em entrega única, no Prédio Sede da Subprefeitura Santana-Tucuruvi - situado na Avenida Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo/Capital - CEP - 02304-002, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho; II - Em consequência, Autorizo a emissão da Nota de Reserva/Empenho, no valor total de R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais) em favor da empresa SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, onerando a Dotação Orçamentária nº. 45.10.15.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0; III - Com fundamento no Decreto 62.100/2022 DESIGNO a Servidora Aparecida Ferreira Garcia - RF. 634.215.9, da Coordenadoria de Administração e Finanças - Supervisão de Administração e Suprimentos desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, como responsável pelo recebimento do material, sem prejuízo de suas atribuições habituais;

Arquivo (Número do documento SEI)

153229434

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157132768

Dados da Licitação

Número da Ata

045/SMSUB-COGEL/202

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material de Construção

Objeto da licitação

Aquisição de Cimento Portland Composto - CP II E/F Classe 32

Processo

6052.2026/0001113-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Processo SEI nº 6052.2026/0001113-4Objeto: Aquisição de Cimento Portland Composto - CP II E/F Classe 32.DESPACHOI - No exercício da competência que me confere o artigo 9° da Lei 13.399/2002, e à vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças 155541958 e da Assessoria Jurídica deste Gabinete 156673800, em conformidade com o disposto na Lei Federal 14.133/2021 regulamentada pelo Decreto Municipal 62.100/22, bem como o artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e suas alterações, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 045/SMSUB-COGEL/2025 153751624, cuja detentora é a empresa LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.260.690/0001-05, objetivando o fornecimento do seguinte item:Agrupamento 01 - Cimento Portland Composto - CP II E/F Classe 32, sacos de 50kg cada.Quantidade: 2.500 (dois mil e quinhentas) unidades.Valor unitário: R$ 27,40 (vinte e sete reais e quarenta centavos).Valor total: R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).O valor total da aquisição perfaz R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), conforme Formulário de Requisição de Material SUB-ST/CPO/STM 153748250 e Tabela de Preços 153869359.O fornecimento deverá ocorrer em 5 (cinco) entregas de 500 sacos de cimento (50kg) cada, na Unidade de Armazenamento da Subprefeitura Santana-Tucuruvi - situado na Rua Eduardo Vicente Nasser, 589 - Barro Branco - São Paulo/Capital - CEP - 02344-050, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição/pedido ou instrumento equivalente, pela detentora;II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Reserva/Empenho, no valor total de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) em favor da empresa LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, onerando a Dotação Orçamentária nº. 45.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0;III - Com fundamento no Decreto 62.100/2022 DESIGNO os Servidores Sr. Carlos Camilo de Jesus - RF. 622.706-6, e Sr. Elizio Botelho de Andrade - RF. 649.964-3 da Coordenadoria de Administração e Finanças - Supervisão de Administração e Suprimentos/UA desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, como responsáveis pelo recebimento do material, sem prejuízo de suas atribuições habituais;

Arquivo (Número do documento SEI)

156676758

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157144293

Dados da Licitação

Número da Ata

005/SMSUB-COGEL/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais de construção

Objeto da licitação

Aquisição de Tubos de PVC, na cor ocre.

Processo

6052.2026/0001026-0

Número do Contrato

004

Contratado(a)

POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.853.169/0001-74

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO NR. 023/SUB-SM/2026SEI NR. 6054.2025/0000183-9CONTRATO NR. 004/SUB-SM/2025CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAVALOR: R$ 1.602.230,52PRAZO: 6 MESES

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157041146

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157131102

Principal

Número do Contrato

009

Contratado(a)

SKALA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16.575939/0001-14

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

02

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO NR. 024/SUB-SM/2026CONTRATO NR. 009/SUB-SM/2023SEI NR. 6054.2023/0001257-8CONTRATADA: SKALA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDAVALOR: R$ 80.794,86PRAZO: 02 MESES

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157127534

Ata da Licitação (NP) | Documento: 157200524

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE ABERTURA Chamamento Público nº 001/SUB-SM-2026 SEI Nº 6054.20260/0000783-9 OBJETO: Seleção da melhor proposta de Patrocínio, visando à concepção, fornecimento, instalação, manutenção e desinstalação de projeto integrado de decoração temática; feira gastronômica e instalação de telões para transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2026, a ser realizado na Praça Felisberto Fernandes da Silva, Subprefeitura São Mateus, no período de 11 de junho de 2026 a 19 de julho de 2026. No dia onze de maio de dois mil e vinte e seis,. às 10:30hs, na Subprefeitura São Mateus-SUB/SM, sita a Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço, São Paulo - SP, reunidos os membros para analisar propostas para o objeto em referencia foram iniciados os trabalhos. A Comissão decidiu: I: CLASSIFICAR E HABILITAR a empresa1ª- LILIANE ALVES FERREIRA - CNPJ 41.556.608/0001-84 II - DECLARAR VENCEDORA do presente certame a empresa primeira classificada.IV - PRAZO RECURSAL: 03 (três) dias úteis a contar da publicação da ata no Diário Oficial da Cidade, ficando franqueada aos interessados vista aos autos do processo, nos termos do art. 109, §§ 5º e 6º da Lei Federal. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra foi por mim Arlete da Silva, secretária, lavrado o presente termo que lido e achado conforme, foi assinado pela Comissão.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157200063

Data de Publicação

12/05/2025

Abertura (NP) | Documento: 157121397

Dados da Licitação

Número

CE 04/SUB-CS/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Serviços de engenharia

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL

Processo

6057.2026/0000959-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

12/00/5202

Hora do edital

0800

Data da proposta

02/06/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

02/06/2026

Hora da abertura

9:00

Data de Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

A Subprefeitura Capela do Socorro e a Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA 17/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 6057.2026/0000959-5, tornam público, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nº 04/SUB-CS/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL, por empreitada por preço global, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar: DATA: 02/06/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.HORA: 09:00h (Nove horas) - horário de Brasília-DF.LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.brCÓDIGO UASG: 925068Tornar sem efeito SEI 157088433

Arquivo (Número do documento SEI)

157086220

Abertura (NP) | Documento: 157071561

Dados da Licitação

Número

CE 01/SUB-CS/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

serviços de engenharia

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO, S/N, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

Processo

6057.2026/0000640-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

11/05/2026

Hora do edital

08:00

Data da proposta

27/05/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

27/05/2026

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

11/05/2026

Texto do despacho

A Subprefeitura Capela do Socorro e a Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA 17/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 6057.2026/0000640-5, tornam público, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, por empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar: DATA: 27/05/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.HORA: 09:00h (Nove horas) - horário de Brasília-DF.LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.brCÓDIGO UASG: 925068O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO, S/N, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL, independentemente de transcrição.O prazo para execução do presente objeto é 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de ServiçoEm caso de discordância existente entre as especificações do objeto desta Concorrência descritas no Sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Arquivo (Número do documento SEI)

157070507

Abertura (NP) | Documento: 157120117

Dados da Licitação

Número

CE 03/SUB-CS/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Serviço de engenharia

Objeto da licitação

Despacho de Abertura de LicitaçãoI - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade "Concorrência Eletrônica", do tipo "Menor Preço Global", modo de disputa aberto e fechado nº 003/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. 157048075 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 152342977 , Termo de Referência contido em fls. 152344530 e a Minuta do Edital contido em fls. 155221583 objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ FRANCISCO FREITAS, 783 - JD MARIA RITA, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL".

Processo

6057.2026/0000641-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

12/05/2026

Hora do edital

08:00

Data da proposta

29/05/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

29/05/2026

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

Despacho de Abertura de LicitaçãoI - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade "Concorrência Eletrônica", do tipo "Menor Preço Global", modo de disputa aberto e fechado nº 003/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. 157048075 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 152342977 , Termo de Referência contido em fls. 152344530 e a Minuta do Edital contido em fls. 155221583 objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ FRANCISCO FREITAS, 783 - JD MARIA RITA, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL

Arquivo (Número do documento SEI)

157074955

Abertura (NP) | Documento: 157088433

Dados da Licitação

Número

CCE 04/SUB-CS/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇO DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL

Processo

6057.2026/0000959-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

11/05/2026

Hora do edital

09:00

Data da proposta

02/06/2026

Hora da proposta

09:00

Data da abertura

02/06/2026

Hora da abertura

Número

P.E nº 90143/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de medicamentos

Objeto da licitação

Aquisição de medicamentos diversos.

Processo

6210.2026/0002268-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

27/05/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90143/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0002268-1Tendo por objeto: Aquisição de medicamentos diversos. O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h00 (NOVE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2026, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157183186

Abertura (NP) | Documento: 157185639

Dados da Licitação

Número

P.E nº 90144/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de material médico hospitalar (reagentes para diagnostico sorologico de sifilis).

Processo

6210.2026/0003054-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

27/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90144/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0003054-4Tendo por objeto: Aquisição de material médico hospitalar (reagentes para diagnostico sorologico de sifilis). O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2026, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157185140

Abertura (NP) | Documento: 157187294

Dados da Licitação

Número

P.E nº 90145/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Registro de preços para futura e eventual (aquisição de cimento cirúrgico estéril para cranioplastia).

Processo

6210.2026/0002945-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

27/05/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90145/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0002945-7Tendo por objeto: Registro de preços para futura e eventual (aquisição de cimento cirúrgico estéril para cranioplastia). O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h00 (NOVE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2026, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157186591

Abertura (NP) | Documento: 157188433

Dados da Licitação

Número

P.E nº 90146/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Registro de preços para futura e eventual (aquisição de introdutor longo de cateter com válvula hemostática para angiografia).

Processo

6210.2025/0008391-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

28/05/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90146/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2025/0008391-3Tendo por objeto: Registro de preços para futura e eventual (aquisição de introdutor longo de cateter com válvula hemostática para angiografia). O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2026, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157188008

Abertura (NP) | Documento: 157191279

Dados da Licitação

Número

P.E nº 90147/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de material médico hospitalar (teste de imunoensaio para rotavirus nas fezes).

Processo

6210.2026/0003160-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

01/06/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90147/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0003160-5Tendo por objeto: Aquisição de material médico hospitalar (teste de imunoensaio para rotavirus nas fezes). O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Divisão de Administração de Contratos/Equipe de Apoio ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h00 (NOVE HORAS) DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2026, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

157190757

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157125180

Dados da Licitação

Número

6210.2026/0003158-3

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

aquisição de 01 peça de Dispositivo auxiliar para prótese fonatória traqueoesofágica, em formato de anilha (Provox XtraFlange), uma unidade de 22,5Fr

Processo

6210.2026/0003158-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0003158-3 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia que acolho, com fundamento no Artigo 74, I da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO a contratação direta da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDa, CNPJ nº 02.794.555/0004-20, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, haja vista a exclusividade atestada pelo SINCAMESP - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo, para aquisição de 01 peça de Dispositivo auxiliar para prótese fonatória traqueoesofágica, em formato de anilha (Provox XtraFlange), uma unidade de 22,5Fr, valor total de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais). Prazo de Realização da Despesa: até 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 2334/2026.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Fátima Regina Abreu Alves, RF: 616.797.7 e Antonio César Bernardes Augusto, RF: 567.943.5, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V -Ao Serviço de Compras para Registro da Contratação no PNCP

Arquivo (Número do documento SEI)

157096333

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157124080

Dados da Licitação

Número

nº 97/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material de engenharia

Objeto da licitação

Fornecerá o seguinte material: item 1 - 100 peças de tomada de embutir hexagonal 2 p+t, com três orifícios cilíndricos de 4 mm, 10 a x 250 v, com espelho e outros...

Processo

6210.2026/0003014-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0003014-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez observado o disposto no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação e convalido a homologação da Dispensa Eletrônica nº 97/2026 para a contratação das empresas: AZ IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.611.004/0001-77, que fornecerá o seguinte material: item 1 - 100 peças de tomada de embutir hexagonal 2 p+t, com três orifícios cilíndricos de 4 mm, 10 a x 250 v, com espelho, no valor unitário de R$ 4,37 e valor total de R$ 437,00; MAX ABC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 63.154.681/0001-62, que fornecerá o seguinte material: item 2 - 200 peças de lâmpada tubular de led com potência de 9 w, faixa de tensão mínima e máxima entre 80 a 260 volts, fluxo luminoso (lm) de 800?, no valor unitário de R$ 5,09 e valor total de R$ 1.018,00 e ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 09.538.374/0001-30, que fornecerá o seguinte material: item 3 - 50 conjuntos de embutir 4 x 2 (kit espelho), conjugado com 2 tomadas hexagonal 2 P+T, com três orifícios cilíndricos de 4,8 mm, 20 A x 250 v, completa com espelho e placa, no valor unitário de R$ 8,30 e valor total de R$ 415,00. Valor total da contratação: R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 1993/2026.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Fabiano Duarte Rosa, RF: 787.143.1 e Rubens Mazario Junior RF. 856.610.1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

157026916

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157135659

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 045/2026 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 105 seringas de gosserrelina acetato 10,8 mg implante subcutâneo;

Processo

6210.2026/0004750-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004750-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 045/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 04.307.650/0012-98, para o fornecimento de 105 seringas de gosserrelina acetato 10,8 mg implante subcutâneo, no valor unitário de R$ 1.500,00 e valor total de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2341/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157134075

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157147914

Dados da Licitação

Número da Ata

464/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 1.400 comprimidos de metformina 500 mg

Processo

6210.2026/0004389-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004389-1I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 464/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66, para o fornecimento de 1.400 comprimidos de metformina 500 mg, no valor unitário de R$ 0,0845 e valor total de R$ 118,30 (cento e dezoito reais e trinta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2356/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155111732

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157096753

Dados da Licitação

Número da Ata

642/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 1.350 fr-ampolas de polimixina b sulfato 500.000 ui pó liofilizado para solução injetável

Processo

6210.2026/0004091-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004091-4I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 642/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora BLAU FARMACÊUTICA S/A. CNPJ: 58.430.828/0001-60, para o fornecimento de 1.350 fr-ampolas de polimixina b sulfato 500.000 ui pó liofilizado para solução injetável, no valor unitário de R$ 9,03 e valor total de R$ 12.190,50 (doze mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2335/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154648480

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157145810

Dados da Licitação

Número da Ata

268/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 2.100 rolos de Atadura de crepe tipo 1 - 10cm x 180 cm

Processo

6210.2026/0004086-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004086-8I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 268/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.118.264/0001-93, para o fornecimento de 2.100 rolos de Atadura de crepe tipo 1 - 10cm x 180 cm, no valor unitário de R$ 2,56 e valor total de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2353/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154636358

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157094209

Dados da Licitação

Número da Ata

139/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 24 fr-ampolas de toxina botulínica tipo a 100 UI pó liófilo injetável,

Processo

6210.2026/0004002-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004002-7I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 139/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o fornecimento de 24 fr-ampolas de toxina botulínica tipo a 100 UI pó liófilo injetável, no valor unitário de R$ 581,00 e valor total de R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2332/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154486396

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157137783

Dados da Licitação

Número da Ata

522/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material medico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 200 - frascos de nistatina 100.000 ui/ml suspensão oral

Processo

6210.2026/0004484-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004484-7 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 522/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, para o fornecimento de 200 frascos de nistatina 100.000 ui/ml suspensão oral, no valor unitário de R$ 4,20 e valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2343/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155240428

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157144817

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 031/2026 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 7.000 peças de agulha hipodérmica, estéril, descartável, com dispositivo de segurança - tamanhos: 38 x 0,80 ou 40 x 0,80-21G ou 22G - 1 1/2";

Processo

6210.2026/0004468-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004468-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 031/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.836.567/0001-80, para o fornecimento de 7.000 peças de agulha hipodérmica, estéril, descartável, com dispositivo de segurança - tamanhos: 38 x 0,80 ou 40 x 0,80-21G ou 22G - 1 1/2", no valor unitário de R$ 0,24 e valor total de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2349/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155222611

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157140161

Dados da Licitação

Número da Ata

1073/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 250 unidades de Lâmina para tricotomizador eletrico profissional

Processo

6210.2026/0004154-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004154-6I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 1073/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DBI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.295.190/0001-60, para o fornecimento de 250 unidades de Lâmina para tricotomizador eletrico profissional, no valor unitário de R$ 11,50 e valor total de R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2348/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154728848

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157122816

Dados da Licitação

Número

6210.2026/0002641-5

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 01 - 02 peças-conjunto c/ 2 baterias e outros

Processo

6210.2026/0002641-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0002641-5I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia que acolho, com fundamento no Artigo 74, I da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO a contratação direta da empresa DRAGER DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 61.185.922/0001-05, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, haja vista a exclusividade atestada pela ABIMED - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA PARA SAÚDE, para a Aquisição de peças para mesas cirúrgicas Schmitz Medical Gmb da marca DIAMOND, modelo 60BLK - nº de série 6867, patrimônio HSPM 52207, conforme os seguintes preços: item 01 - 02 peças-conjunto c/ 2 baterias, valor unitário R$ 5.111,235 e valor total de R$ 10.222,47, item 02- 01 Peça cabo de alimentação mesa, no valor total de R$ 1.196,62 e item 03- 01 Peça sensor de altura para linha Diamond, no valor total de R$ 5.415,20. Valor total R$ 16.834,29 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). Prazo de Realização da Despesa: 45 (quarenta e cinco) dias uteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 2319/2026.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: José Renato Scheibler daCunha, RF: 841.486.6; Nikolas Bruno de Jesus Silva; RF: 843.724.6 e Lucas Serra Ribeiro, RF: 888.220.7, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V -Ao Serviço de Compras para Registro da Contratação no PNCPVI - A seguir, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à elaboração e lavratura do Termo de Contrato.

Arquivo (Número do documento SEI)

157088444

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157142792

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 037/2026 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 8.000 cápsulas de hidroxiuréia (hidroxicarbamida) 500 mg;

Processo

6210.2026/0004405-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004405-7 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 037/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora EFFE HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 20.683.532/0001-88, para o fornecimento de 8.000 cápsulas de hidroxiuréia (hidroxicarbamida) 500 mg, no valor unitário de R$ 1,45 e valor total de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2350/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155121528

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157164003

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 103/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 750 peças de conector sistema fechado para cateteres de hemodiálise;

Processo

6210.2026/0004857-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004857-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora ARDIMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 21.036.010/0001-57, para o fornecimento de 750 peças de conector sistema fechado para cateteres de hemodiálise, no valor unitário de R$ 8,78 e valor total de R$ 6.585,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2357/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156817707

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157144664

Dados da Licitação

Número da Ata

040/2026-HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 1.350 comprimidos de imatinibe mesilato 400 mg comprimido revestido

Processo

6210.2026/0004766-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004766-8I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 040/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora TOLESUL DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.959.514/0001-53, para o fornecimento de 1.350 comprimidos de imatinibe mesilato 400 mg comprimido revestido, no valor unitário de R$ 6,23 e valor total de R$ 8.410,50 (oito mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2352/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156675942

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157145957

Dados da Licitação

Número da Ata

580/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 630 frascos de glicose 10% solução injetável frasco ou bolsa 500 ml.

Processo

6210.2026/0004216-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004216-0I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 580/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0016-90, para o fornecimento de 630 frascos de glicose 10% solução injetável frasco ou bolsa 500 ml, no valor unitário de R$ 4,50 e valor total de R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2354/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154811709

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157166286

Dados da Licitação

Número da Ata

450/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 5.000 comprimidos de quetiapina 25 mg comprimido revestido

Processo

6210.2026/0004560-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004560-6I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 450/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 53.000.455/0001-73, para o fornecimento de 5.000 comprimidos de quetiapina 25 mg comprimido revestido, no valor unitário de R$ 0,12 e valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2358/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155422844

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 157147028

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 535/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento dos seguintes materiais: Item 01 - 460 rolos de atadura gessada - 10 cm x 300 cm; Item 02 - 300 rolos de atadura gessada - 15 cm x 300 cm e outros...

Processo

6210.2026/0003305-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/05/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0003305-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 535/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.881.877/0001-64, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 01 - 460 rolos de atadura gessada - 10 cm x 300 cm, no valor unitário de R$ 1,39 e valor total de R$ 639,40; Item 02 - 300 rolos de atadura gessada - 15 cm x 300 cm, no valor unitário de R$ 2,27 e valor total de R$ 681,00; Item 03 - 120 rolos de atadura, gessada, 20 cm x 400 cm, no valor unitário de R$ 3,78 e valor total de R$ 453,60 e Item 04 - 3.500 envelopes de atadura, rayon, esteril, 7,5 cm x 20 cm, no valor unitário de R$ 0,99 e valor total de R$ 3.465,00. Valor total da contratação: R$ 5.239,00 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2355/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

153467810

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157140229

Principal

Número do Contrato

441/2020

Contratado(a)

GTÉRMICA COMÉRCIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.352.787/0001-77

Data da Assinatura

0

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI nº 6210.2019/0009796-4 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 46, I e II do Decreto Municipal nº 44.279/2003, vigentes à época da contratação nos termos do 190 da Lei Federal nº 14.133/21, a prorrogação pelo período de 02 (dois) meses, em caráter excepcional, a partir de 18 de junho de 2026, do referido contrato, firmado com a empresa GTÉRMICA COMÉRCIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 11.352.787/0001-77, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização, no valor mensal de R$ 23.792,46 e valor total global de R$ 47.584,92 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência do Sr. Diretor II do Departamento de Engenharia e Manutenção, onerando-se a dotação 02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 2339/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.IV - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.V - A seguir, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, observando a recomendação constante do parecer jurídico.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

037114604

Outras (NP) | Documento: 157199245

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de vigência contratual empresa Lnx Travel Viagens e Turismo Ltda

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6310.2022/0003077-0Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREMAssunto: Prorrogação de vigência contratual da empresa Lnx Travel Viagens e Turismo Ltda, para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas. DESPACHO: I -Em vista das informações contidas no processo, RETIFICO o Despacho SEI nº 156920938, publicado no D.O.C. de 08/05/2026 (doc. SEI nº 157024124 - página 276) e de 11/05/2026 (doc. SEI nº 157024853 - página 519), para informar que o valor da prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 008/IPREM/2022, firmado com a empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.213.607/0001-67, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2026, é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não como constou. II - Ficam ratificados os demais termos. III - Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157190990

Data de Publicação

12/05/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157140380

Principal

Número do Contrato

CO-13.04/2026

Contratado(a)

CRP TECNOLOGIA S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.990.948/0001-43

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. CONTRATO Nº CO-13.04/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2025/0009923-8. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/2025. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: CRP TECNOLOGIA S.A. (CNPJ: 08.990.948/0001-43). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA DOS SISTEMAS E ARQUITETURA DE INFORMAÇÃO DA PRODAM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - LOTE 01. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 10.999.800,00 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157079400

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157146416

Principal

Número do Contrato

CO-15.04/2026

Contratado(a)

MBM SEGURADORA S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

87.883.807/0001-06

Data da Assinatura

08/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. CONTRATO Nº CO-15.04/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2026/0000386-0. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.022/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A. (CNPJ: 87.883.807/0001-06). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA 100 (CEM) ESTAGIÁRIOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 1.320,00 (UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS).

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157081072

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 157186504

Principal

Número do Contrato

CO/TA-21.01/2026

Contratado(a)

COMPULAB TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

86.789.674/0001-32

Data da Assinatura

06/05/2026

Prazo do Contrato

36

Tipo do Prazo

Mês

Especificação de Outras

Acordo de Cooperação Educacional 004/25

Síntese (Texto do Despacho)

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0019270-4 OBJETO: CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 004/25, ENTRE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET E A FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP, VISANDO OFERECER INCENTIVOS/DESCONTOS AOS BENEFICIÁRIOS EM CURSOS MINISTRADOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. À vista das informações constantes no Processo SEI nº 7410.2025/0019270-4, em especial a justificativa da área técnica (Doc. 144566362), o Parecer Jurídico SAJ nº 242/25 (Doc. 146092977) e a Resolução de Diretoria nº 170/25 de 26/11/2025 (Doc.14830952) e com fundamento no artigo 27, §3º, da Lei 13.303/2016 e artigos 255 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CET, AUTORIZO a celebração do Acordo de Cooperação Educacional nº 004/25 com a FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP, CNPJ nº 60.736.683/0001-71, com o objetivo de formalizar as condições básicas para a cooperação educacional entre a CET e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando oferecer incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, conforme detalhamento constante no Anexo I - Plano de Trabalho. São Paulo, 06 de maio de 2026. Diretor Administrativo e Financeiro PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0019270-4 - FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 004/2025, celebrado com a FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP, CNPJ nº 60.736.683/0001-71, visando oferecer incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 27, §3º, da Lei 13.303/2016 e artigos 255 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CET. Formalizado em 06/05/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157194279

Data de Publicação

12/05/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 157196129

Principal

Número do Contrato

053/2017

Contratado(a)

G5 JOMAFIL - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.340.978/0001-35

Data da Assinatura

27/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 0930/17 DESPACHO AUTORIZATÓRIO À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer SAJ nº 215/25, às fls. 1571/1574 e complementos às fls. 1589, além de justificativas da área requisitante, às fls. 1512/1513, com fundamento no disposto no artigo 62 da Lei Federal de Licitações 8.666/93 combinado com artigo 51 da Lei do Inquilinato 8.245/91, AUTORIZO o Aditamento ao Contrato nº 053/17, celebrado com o fundo G5 JOMAFIL - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, inscrito no CNPJ/MF sob nº 22.340.978/0001-35, representado neste ato por sua administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 5º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.285.390/0001-40, referente à locação dos andares, 3° e 7°do imóvel Edifício Generali, situado na Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 36, Centro, São Paulo/SP, em conformidade com o seguinte: I - As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação original, por um novo período de 12 (doze) meses. II - Paragrafo Primeiro: Fica, por meio deste instrumento, expressamente convalidado o período de locação compreendido entre 24 de julho de 2025 e a data de assinatura deste aditivo, reconhecendo-se a plena validade da relação locatícia durante este intervalo. Para todos os fins de direito, considera-se que a locação nunca foi interrompida, mantendo-se as mesmas obrigações e direitos previstos no contrato original para o referido período. III - O contrato de sublocação firmado entre as partes acima identificadas, fica prorrogado por 12 (doze) meses, compreendidos entre 24/07/25 e 24/07/26, pelo valor anual de R$ 415.872,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos e setenta e dois reais), podendo ser prorrogado por períodos subsequentes. IV - A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira terá seu início retroativo em 24 de julho de 2025 e seu término em 24 de julho de 2026. V - Em decorrência do aditamento contratual no importe de R$ 415.872,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos e setenta e dois reais), o valor total do contrato passa de: R$ 4.782.528,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais), para R$ 5.198.400,00 (cinco milhões, cento e noventa e oito mil e quatrocentos reais), para os 112 (cento e doze) meses do contrato. VI - O LOCADOR se compromete a comprovar a sua regularização fiscal junto à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal Fazenda do Município de São Paulo, devido à existência de pendências inscritas no Cadastro Informativo Municipal - CADIN ou apresentar ao fiscal do contrato relatório mensal sobre as providências tomadas para regularização das pendências. As informações deverão ser acompanhadas dos documentos que fazem prova do procedimento adotado ou de sua situação. VII - Publique-se Diretor Administrativo e Financeiro EXPEDIENTE Nº 0930/17-FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 054/25 AO CONTRATO Nº 053/17, celebrado com a empresa G5 JOMAFIL - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, inscrito no CNPJ/MF sob nº 22.340.978/0001-35, representado neste ato por sua administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 5º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.285.390/0001-40, referente à locação dos andares, 3° e 7° do imóvel Edifício Generali, situado na Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 36, Centro, São Paulo/SP, no importe de R$ 415.872,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos e setenta e dois reais), o valor total do contrato passa de: R$ 4.782.528,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais), para R$ 5.198.400,00 (cinco milhões, cento e noventa e oito mil e quatrocentos reais), para os 112 (cento e doze) meses do contrato. Formalizado em 27/04/26.

Data de Publicação

12/05/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157195414

Ata da Licitação (NP) | Documento: 157196137

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE JULGAMENTO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 005/26 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO - EXPEDIENTE Nº 068/2021 OBJETO: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0005667-5. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, examinando a proposta apresentada pela ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01, em atenção aos Capítulos 5, 6 e 7 do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide: 1- HABILITAÇÃO JURÍDICA - ITEM 6.2.1: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; 2- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - ITEM 6.2.3: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;3- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ITEM 7.1 : atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital. Portanto, todas as exigências estabelecidas nos Capítulos 5, 6 e 7 do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 foram atendidas. Assim a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, foi considerada habilitada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 59 § 1º da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 101 e 102 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET. São Paulo, 06 de maio de 2026. Comissão Permanente de Licitações nº 1

Data de Publicação

12/05/2026

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP) | Documento: 156968115

Principal

Número do Contrato

TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2026

Contratado(a)

Weber Consultoria e Engenharia Ambiental S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

06.273.115/0001-36

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

12 (doze) meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - PROCESSO SEI Nº 7610.2024/0002564-1OBJETO DA ATA: Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços gerais de consultoria, gerenciamento, monitoramento, investigação, remediação e compensação ambiental e estudos técnicos, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2025 e seus anexos. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 004/COHAB-SP/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 13.05.2026 e término previsto para 12.05.2027, adotando-se os preços unitários reajustados nos termos do item 8.1.1 da Cláusula Oitava do ajuste. ÓRGÃO GERENCIADOR: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP CNPJ: 60.850.575/0001-25 ENDEREÇO: Rua São Bento, nº 405 - 12º ao 14º andar - São Paulo - SP DETENTORA: Weber Consultoria e Engenharia Ambiental S.A., CNPJ: 06.273.115/0001-36 AGRUPAMENTO: Agrupamento IV - Região Centro / Sul / Oeste NOVA VIGÊNCIA DA ATA: 13.05.2026 a 12.05.2027 LEGISLAÇÃO: Art. 66 da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 96 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da COHAB-SP. EDITAL: Pregão Eletrônico nº 001/2025 DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026 SIGNATÁRIOS: COHAB-SP e Weber Consultoria e Engenharia Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 06.273.115/0001-36.

Número

90.007/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aparelhos eletrônicos

Objeto da licitação

Aquisição dos materiais e equipamentos para atendimento das demandas diárias da área de Comunicação no que se refere aos trabalhos de filmagem, gravação, edição, entre outros.

Processo

TC/009051/2025

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

27/05/2026

Hora do sessão

09h30

Data da Publicação

13/05/2026

Texto do despacho

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2026 Processo: TC/009051/2025 - Objeto: Aquisição dos materiais e equipamentos para atendimento das demandas diárias da área de Comunicação, no que se refere aos trabalhos de filmagem, gravação, edição, entre outros. Acha-se aberta a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - EXCLUSIVO ME/EPP, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026 às 09h30 no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. O edital poderá ser obtido gratuitamente, na Internet, por meio do Portal do TCMSP (http://www.tcm.sp.gov.br) ou pelo Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) - UASG 925462

Arquivo (Número do documento SEI)

157194966

Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso | Documento: 157159310

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional
Comparecer para perícia médica de ingresso na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República (próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto,
2 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico
3 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei;
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado;
3 - No momento dos exames preencher Questionário de Histórico de Saúde, Termo de Autorização e Declaração;
4 - A critério médico pericial poderão ser solicitados exames complementares, relatórios médicos ou outras avaliações periciais;
5 - Programe-se para permanecer para os exames por um período médio de três horas;
6 - As decisões periciais e/ou convocações para comparecimento com exames ou para nova avaliação pericial serão comunicados exclusivamente através de publicação em Diário Oficial da Cidade;
7 - Os prazos para a posse ficam suspensos desde o encaminhamento do candidato à COGESS até a data da publicação do resultado de aptidão e, na hipótese de inaptidão, até a decisão do recurso, se solicitado no prazo previsto no Decreto Municipal nº 64.014/2025;
8 - Dúvidas sobre demais prazos e procedimentos que não são da competência da COGESS devem ser esclarecidas junto à unidade responsável pela organização do concurso.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República (próximo ao metrô Anhangabaú)

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Nome RG Data Horário
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ABIGAIL DOS SANTOS SILVA 350081XX-3 13/05/2026 16:48
ADRIANA OZIANE DE SOUZA SILVA 2968474XX 13/05/2026 16:36
ADRIANE APARECIDA PEREIRA DE BARROS 409398XX1 13/05/2026 15:12
ALESSANDRA PONTANELLI 13/05/2026 14:36
ALEX ALVES LOPES 549521XX8 13/05/2026 08:36
ALEX COQUEIRO OLIVEIRA 554135XX2 13/05/2026 12:24
ALICE MARIA DE ARAUJO XAVIER 37312XX6 13/05/2026 15:24
ALINE DE SOUZA DA SILVA 503012XX6 13/05/2026 14:24
ALINE DE SOUZA MELO 13/05/2026 09:36
ANA CAROLINA DE MEDEIROS LOPES FERREIRA 42825XX3X 13/05/2026 12:36
ANA CAROLINE DANTAS GONCALVES 549548XX-5 13/05/2026 08:00
ANA CELIA PASSOS LIMA 222518XX2 13/05/2026 10:24
ANA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA 10230XX0X 13/05/2026 10:00
ANA PAULA DE MORAIS PINTO 29.750.8XX-X 13/05/2026 15:00
ANDREIA ROSA DOS SANTOS 42727XX3X 13/05/2026 14:00
ANNE CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA 482416XX0 13/05/2026 08:24
APARECIDA ALVES DA SILVA DE LIRA 44683XX40 13/05/2026 16:36
APARECIDA PEREIRA DE AGUIAR MELO 26870XX11 13/05/2026 10:24
APARECIDO MARINHO GONCALVES 173737XX7 13/05/2026 11:48
BARBARA CAMILA CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA 444046XX1 13/05/2026 10:48
BARBARA SOUZA FERREIRA DA SILVA 59.566.7XX6 13/05/2026 16:24
BRUNA LARISSA DE BRITO OLIVEIRA 13/05/2026 14:12
CAMILA DE LIRA NEVES FRANCA 339829XX4 13/05/2026 09:48
CAMILA DOS SANTOS FERRO 449538XX1 13/05/2026 11:00
CAMILLE DA SILVA GOMES 575503XX6 13/05/2026 08:24
CARLA MENESEZ BISPO 13/05/2026 15:12
CARLOS DOS SANTOS YAMAZAKI 27637XX4-4 13/05/2026 15:12
CARLOS FERREIRA PIRES 492109XX6 13/05/2026 14:24
CAUA DUARTE FERREIRA 585249XX6 13/05/2026 12:24
CELIA JUNKO NAKAMURA LINO 40032XX82 13/05/2026 16:24
CESAR TADEU OSMUNDO NOVO 286692XX4 13/05/2026 14:48
CINTHIA PINHEIRO DE ARAUJO 339211XX1 13/05/2026 16:48
CLAUDIA MARIA DA SILVA FIRMINO 522793XX6 13/05/2026 16:12
CRHISTOPHER PASSARELLI PEDROSO 443070XX2 13/05/2026 14:00
CRISCIA CORDEIRO CARLOS 64.738.XX1-3 13/05/2026 12:12
CRISTIANE DO NASCIMENTO CASTRO 25685XX95 13/05/2026 10:48
CRISTINA SANTOS NOVAIS 40433XX14 13/05/2026 09:00
DANIEL DE ARAUJO OLIVEIRA 508155XX9 13/05/2026 12:00
DARIO RODRIGUES DE MELO 271228XX3 13/05/2026 16:36
DAVI AUGUSTO DA SILVA 182156XX4 13/05/2026 16:48
DEBORA PRISCILLA LIMA DOS SANTOS 635500XX-5 13/05/2026 14:00
DOUGLAS ARAUJO FERNANDES 13/05/2026 08:00
EDNA SILVA RAMOS DO NASCIMENTO 18355XX07 13/05/2026 17:00
EDUARDA RIBEIRO DE MORAIS 13/05/2026 10:00
EMMANUELE CRISTINA PEDROSO 486546XX1 13/05/2026 14:48
ERICO FRANCISCO DE LIMA 494121XX9 13/05/2026 15:24
ERLANE ANDRADE 476416XX7 13/05/2026 11:00
EVANDRO VIANNA DURIGON 175438XX0 13/05/2026 14:48
EVELLYN BARBOSA PERINI 500724XX2 13/05/2026 10:12
EZEQUIEL BARBOSA 480477XX1 13/05/2026 15:36
FABIA BEATRIZ BISPO 13/05/2026 16:00
FABIANO CAETANO CAMPOS DOS SANTOS 257981XX0 13/05/2026 08:12
FAUSTINA TOLEZANE DE SOUSA 28279XX74 13/05/2026 09:36
FERNANDA BRABO DE OLIVEIRA 544942XX2 13/05/2026 16:24
FERNANDO TEIXEIRA MATOS 454006XX8 13/05/2026 09:12
FLAVIO MARTINS FERREIRA 44328XX71 13/05/2026 10:48
FLAVIO MORAIS 13/05/2026 16:12
GABRIEL BARBOZA AIRES 38825659X 13/05/2026 12:00
GEISIANE MELO DOS ANJOS NASCIMENTO 13/05/2026 10:36
GILDEAN LIMA SANTOS 565039XX2 13/05/2026 14:36
GIOVANE LUCAS AZEVEDO SILVA 527939XX6 13/05/2026 15:00
GIOVANNA PINA SIQUEIRA 60420XX68 13/05/2026 09:24
GISLAINE IZIDRO FERNANDES 43.134.1XX-6 13/05/2026 12:36
GIULIANO DOS SANTOS ARCE 697919XX6 13/05/2026 12:00
HARIM MOISES FERREIRA RIBEIRO 47219XX0-X 13/05/2026 14:00
HENRIQUE SILVA SANTOS 64861XX01 13/05/2026 17:00
HERMES MARQUES CANABRAVA 12321XX78 13/05/2026 09:24
HOSANA DA CONCEICAO PAZ 46.985.XX2X 13/05/2026 15:48
IASMIM JHESSY DA SILVA ALMEIDA 393XX519X 13/05/2026 10:00
ISABELA FERREIRA DOS SANTOS 3924XX177 13/05/2026 16:48
JANE DOS ANJOS SILVA MACEDO 42947XX56 13/05/2026 16:00
JEAN PEREIRA PASSOS 43553XX6X 13/05/2026 12:36
JENNIFER HELEN BRIZ DE SA 366385XX4 13/05/2026 12:24
JESSICA ALMEIDA DA SILVA ANTONIASSI 492902XX9 13/05/2026 09:00
JESSICA PEDREIRA SANTOS 491129XX7 13/05/2026 12:00
JESSICA SILVA TELLES 481136XX7 13/05/2026 10:00
JOHNNY FRANCISCO DE SOUZA 13/05/2026 11:48
JONATA CANHA ITONAGA 280197XX2 13/05/2026 09:12
JORGE EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA 158974XX0 13/05/2026 16:24
JOSEANI CARNEIRO DE LIMA 306315XX5 13/05/2026 12:48
JULIA SAMARA BISPO DE CAMARGO 560065XX4 13/05/2026 16:12
JULIA SILVA ASSIS 53637XX1-5 13/05/2026 14:24
JULIANA DE SOUZA LOVERRI 435917XX2 13/05/2026 08:36
JULIANA MEIRA NASCIMENTO 478038XX1 13/05/2026 10:12
JULIO WILLIAN ARCE RIVERA 50051XX04 13/05/2026 11:48
LAERCIO APARECIDO DA SILVA 257087XX3 13/05/2026 16:00
LARISSA DE JESUS SANT ANNA 506679XX8 13/05/2026 11:00
LAURA BARBOSA 521661XX0 13/05/2026 09:48
LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO 53289XX38 13/05/2026 17:00
LEANDRO BESERRA DE AQUINO 25139XX50 13/05/2026 11:48
LEANDRO CARELI 225867XX7 13/05/2026 10:24
LEILA MACEA 430650XX8 13/05/2026 09:24
LIAN NORONHA DE PAULA 70194XX60 13/05/2026 12:36
LUCAS GATTERMAYER MATOS 54103XX18 13/05/2026 09:48
LUCAS SILVA CARNEIRO 37524XX46 13/05/2026 10:24
LUCELIA CONCEICAO DA SILVA LAZARO 408561XX1 13/05/2026 10:48
LUIZ ROBERTO GONCALVES JUNIOR 44873XX1 13/05/2026 10:36
LUIZA FURTADO PORTELA 532153XX2 13/05/2026 17:00
MARA RUBIA CAPELLA 159479XX6 13/05/2026 10:36
MARCELO SIQUEIRA DO AMARAL 420989XX-1 13/05/2026 15:24
MARCIA LEONICE DO NASCIMENTO SILVA 272767XX3 13/05/2026 08:48
MARCIA RODRIGUES DE PONTES 182439XXX 13/05/2026 15:36
MARCIO HENRIQUE DA COSTA MAIA 494314XXX 13/05/2026 15:48
MARCO AURELIO FERREIRA 450630XX5 13/05/2026 14:36
MARIA APARECIDA DIAS AMORIM 68.619.2XX-3 13/05/2026 10:12
MARIA CAROLINA VASCONCELLOS 285324XX3 13/05/2026 11:12
MARIA CIRENE PEREIRA SILVA BRAZ 365378XX2 13/05/2026 16:36
MARIA DAS DORES FERREIRA DA FONSECA 350612XX5 13/05/2026 11:24
MARIA EDUARDA MACEDO RAMALHO 505202XX-7 13/05/2026 11:36
MARIA FERNANDA DE TOLEDO LAGE 542227XX4 13/05/2026 14:00
MARIA FERNANDA KAZI DE MENEZES 54675XX0-3 13/05/2026 12:48
MARIA ISABEL NEVES NAVAS 53.280.0XX0 13/05/2026 12:48
MARIA RAMILDA DA SILVA 54494XX07 13/05/2026 14:48
MARIA SILVIA LIMA MOREIRA 340043XX7 13/05/2026 08:12
MARIANA GOMES GONCALVES 529602XX3 13/05/2026 15:36
MARLENE DE ABREU 1458540XX7 13/05/2026 15:24
MARINA PEREIRA OLIVEIRA 532429XX9 13/05/2026 08:48
MATEUS ALLEF DE AZEVEDO LIMA 50472XX11 13/05/2026 15:12
MATHEUS JACKSON NUNES SILVA 52639XX7X 13/05/2026 12:12
MAYARA PEREIRA BARBOSA TOSTES 46868XX67 13/05/2026 09:12
MIRIA AMORIM MARCONI 751XX45 13/05/2026 14:12
MONICA FERREIRA DE SAMPAIO 2512XX9 13/05/2026 16:12
NADIA APARECIDA PASQUATI DIAS 12776XX85 13/05/2026 08:12
NATALLY FERNANDA ALMEIDA CRUZ 13/05/2026 11:12
NAYARA DE LIMA MONTEIRO 479942XX0 13/05/2026 14:12
PATRICIA LUCIANA ANDRADE VIEIRA DE FREITAS DE SOUZA 443193XX5 13/05/2026 15:48
PAULO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA 10332XX67 13/05/2026 11:24
PEDRO AUGUSTO PIRES BRANDAO 60.144.9XX3 13/05/2026 14:12
PEDRO BRUNO ARAGAO FERREIRA 372504XX3 13/05/2026 10:12
PEDRO HENRIQUE CORREIA DA SILVA 13/05/2026 11:12
RAFAELA CARVALHO DE ALMEIDA 535853XX8 13/05/2026 08:36
RAISA BATISTA DA SILVA 29.806.XX08 13/05/2026 15:36
RENATO DENIS DE AZEVEDO MENDES 48213XX1-0 13/05/2026 12:48
RENATO LUIZ PAIXAO 335162XX1 13/05/2026 11:24
RITA DE CASSIA CHAVES DOS SANTOS 576012XX7 13/05/2026 12:12
RITA TOLEDO MACHADO 33051XX78 13/05/2026 08:48
ROBERTO CERQUEIRA GLAHN 21.752.1XX6 13/05/2026 09:48
ROBSON GONCALVES FERREIRA 45273XX1 13/05/2026 15:00
ROGERIO RODRIGUES SOUSA 244081XXX 13/05/2026 11:36
ROGERIO SOARES 201227XX1 13/05/2026 12:12
ROSIGLEICE FERREIRA DO CARMO GOVEIA 409174XX7 13/05/2026 15:00
ROSINEIDE MARIA GOMES 27.839.XX8-9 13/05/2026 11:36
SAMUEL BARRETTO BARBOSA MINHA DE CARVALHO 5087932XX0 13/05/2026 14:36
SANDRA APARECIDA PEREIRA 16538XX77 13/05/2026 10:36
SILVANA VERRE MARTINS 12.570.2XX-0 13/05/2026 14:24
SILVIA LANGUE MENDES 249713XX7 13/05/2026 08:48
SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 44.181.0XX8 13/05/2026 16:00
SIMONE GOMES BENTO 306224XX4 13/05/2026 08:24
SIMONE PETRONILA RODRIGUES 27848XX46 13/05/2026 08:24
SUELEN SOUZA PIRES 54.759.9XX-9 13/05/2026 11:24
TADEU JULIO DO NASCIMENTO CORREIA 49138XX3X 13/05/2026 09:24
TAINA PRISCILA DA SILVA NUNES 464999XX3 13/05/2026 12:24
TALLITA KARIN CANANEA MOTTA 427470XX8 13/05/2026 15:48
TELMA DOS SANTOS SEVERINO 216942XXX 13/05/2026 09:00
THAIS DE JESUS SOUZA 537568XX3 13/05/2026 11:12
THAIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE FELIPE 297095XX7 13/05/2026 09:12
TIAGO GUEDES DE LIMA 427142XX7 13/05/2026 14:12
VAGNER MENEZES DA GRACA 354872XX8 13/05/2026 08:12
VALTER HENRIQUE DE OLIVEIRA 271573XX-2 13/05/2026 09:00
VINICIUS DE MELO 13/05/2026 09:36
VITOR DE MACENO OLIVEIRA 53156XX03 13/05/2026 09:36
VIVIANE DA SILVA ANDRADE 34526XX71 13/05/2026 08:36
WALACE SOUSA SILVESTRE 561174XX9 13/05/2026 08:00
WESLLEY SILVA ALVES DE SOUSA 54.690.3XX-8 13/05/2026 11:36
WILSON DA SILVA 13/05/2026 11:00

Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso | Documento: 157180719

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS NIVEL I

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Exames previstos no Edital do Concurso, se houver;
3 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
4 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei;
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado;
3 - No momento dos exames preencher Questionário de Histórico de Saúde, Termo de Autorização e Declaração;
4 - A critério médico pericial poderão ser solicitados exames complementares, relatórios médicos ou outras avaliações periciais;
5 - Programe-se para permanecer para os exames por um período médio de três horas;
6 - As decisões periciais e/ou convocações para comparecimento com exames ou para nova avaliação pericial serão comunicados exclusivamente através de publicação em Diário Oficial da Cidade;
7 - Os prazos para a posse ficam suspensos desde o encaminhamento do candidato à COGESS até a data da publicação do resultado de aptidão e, na hipótese de inaptidão, até a decisão do recurso, se solicitado no prazo previsto no Decreto Municipal nº 64.014/2025;
8 - Dúvidas sobre demais prazos e procedimentos que não são da competência da COGESS devem ser esclarecidas junto à unidade responsável pela organização do concurso.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALMIR PEREIRA DE FREITAS JUNIOR 43.394.2XX-5 13/05/2026 14:00

Edital | Documento: 157154817

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/2022,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura,COMUNICA e torna público:

Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DA SÉ

ÍTEM 01: RENÚNCIA do Conselheiro ANTONIO RONALDO DOS SANTOS, CPF: 84.XXXXXXX.23, eleito como conselheiro titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ, mandato - 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade o suplente FRANKLIN SIQUEIRA RG: 49.XXXXX.42, eleito e empossado na função de conselheiro do conselho participativo municipal da SÉ, mandato - 2025-2026.

ÍTEM 02: RENÚNCIA do Conselheiro BENEDITO DOS SANTOS, CPF: 59.XXXXXXX.20, eleito como conselheiro suplente do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ, mandato - 2025-2026.

Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DE PERUS

ÍTEM 01: RENÚNCIA da Conselheira CENIRA LEITE MACHADO DOS SANTOS, CPF: 90.XXXXXX.57, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE PERUS, mandato - 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade a suplente ARLETE MARÇAL DE SOUZA CPF: 58.XXXXXX.89, eleita e empossada na função de conselheira do conselho participativo municipal de Perus, mandato - 2025-2026.

SIMPROC - Editais | Documento: 157176043

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-85

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2021-0.005.672-3 ANDRE DE SOUZA NASCIMENTO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.009.544-5 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.089-9 PRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.007.540-3 VALDIR MARTINS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.010.181-1 SABRINA ESTEVES VIEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.010.185-4 SAMANTHA GARCIA FONTES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.010.227-3 EDSON DE SOUZA GONCALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.003.660-4 JULIANE THAIS DIAS BONTORIM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.000.459-3 GISELE DE SOTTI JULIAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.001.608-7 CINTIA NAKAOKA KIMURA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.605-1 SIMONE ALVES DE SOUZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2019-0.028.740-0 GGP ENGENHARIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.038.329-9 MAURICIO ALCEU CARNEIRO BARBOZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.101-5 ADEMILTON SILVA SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.004.908-9 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.005.395-9 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.008.214-2 FERNANDO MIGUEL ACKEL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.002.688-0 CINTIA EIMY TAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.009.933-0 ALBERTO VIEIRA E SOUSA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.009.962-4 CASSIO EDUARDO WILMAR SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.135-1 BRUNA SANTINI CORTEZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.136-0 BRUNA SANTINI CORTEZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.157-2 BRUNA SANTINI CORTEZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.012.285-5 ALBERTO NADDEO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.000.557-5 GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.545-7 ISAQUE GONCALVES SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.586-4 MAC 86 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.743-3 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.798-0 CONSORCIO CETENCO-ACCIONA-AGIS ( LOTE 06 )
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.814-6 CONSORCIO CETENCO-ACCIONA-AGIS ( LOTE 06 )
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.121-0 SUELI MIEKO KOHAMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.191-0 RENATO MAURO FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.193-7 RENATO MAURO FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.197-0 RENATO MAURO FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.203-8 RENATO MAURO FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.209-7 RENATO MAURO FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.504-5 CONSORCIO CETENCO-ACCIONA-AGIS ( LOTE 06 )
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.571-1 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.671-8 MARCIO CORDEIRO VAZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.673-4 REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.114-2 PATRICIA GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.119-3 JOSE CARLOS ABIAD
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.142-8 NAGELA CORREIA BRUM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.143-6 MURILO TOLENTINO DAS NEVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.144-4 ROBSON REQUENA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.145-2 ROBSON REQUENA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.146-0 VALDINEI APARECIDO BERALDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.147-9 VALDINEI APARECIDO BERALDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.148-7 VALDINEI APARECIDO BERALDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.157-6 PAULO ROBERTO TANAKA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.159-2 FAWER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Comunicado | Documento: 157058943

COMUNICADO SME/COCEU Nº 08/2026.

Processo SEI 6016.2025/0060924-4

A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação na conformidade do que lhe representou a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento constituída pelo Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, publicada nas páginas 299 a 310 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 22 de julho de 2025, CONVOCA para entrega dos documentos para contratação, conforme item 7.2 do Edital de Credenciamento nº 02, de 21 de julho de 2025. Para a efetivação da contratação, os MESTRES DE XADREZ deverão encaminhar, até o dia 13 de maio de 2026, para o e-mail smecoceudiesp@sme.prefeitura.sp.gov.br, toda a documentação contida no item 7.2 do Edital. Enviar todos os documentos listados em um único e-mail, nomeando-os. A documentação deve ser enviada em formato PDF. Caso seja entregue de forma incompleta, não poderemos dar prosseguimento à contratação. Salientamos que o não envio no prazo determinado implicará na inclusão automática do candidato ao final da lista dos habilitados.

Abaixo a lista dos convocados para a entrega de documentação, conforme escolha de vagas:

Mestres de xadrez
Ordem do Sorteio	NOME	ESCOLHA DE VAGA
35°	RENDREX LOPES PINTO	CEU Quinta do Sol
36°	DIOGO DUARTE GUIMARAES	Ausente
37°	EMERSON SOARES DA SILVA	CEU Uirapuru
38°	EMERSON SOARES DA SILVA	CEU Butantã
39°	FERNANDO BARBOZA	Ausente
40°	RENATO LUIZ BATISTA	Declinou
41°	FERNANDO BARBOZA	Ausente
42°	RICHARD GABRIEL SIMIÃO BARBOSA GONÇALVES	Declinou
43°	DIOGO DUARTE GUIMARAES	Ausente
44°	THALITA ARIANE CELINO CINCINATO	Ausente
45°	DOUGLAS RODRIGO JENIDARCHICHE	CEU Formosa
46°	CASSIA THAIS BATISTA DE OLIVEIRA	Declinou
47°	DOUGLAS RODRIGO JENIDARCHICHE	Declinou
48°	NATAN GOMES CRUZ	CEU Jaçanã
49°	GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA	Declinou

Comunicado | Documento: 157129454

COMUNICADO Nº 10/SME-COCEU/2026

Processo SEI nº 6016.2026/0059679-9

A COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICA a inscrição da proposta de doação de serviços para realização do evento “Circuitos FEDEESP - Natação Escolar 2026”, destinado a estudantes com idades entre 10 e 17 anos, com realização prevista em 2 (duas) etapas, dia 25/05/2026 no Centro Desportivo Baby Barioni, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade. A proposta será executada pela associação civil sem fins lucrativos Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, inscrita no CNPJ sob nº 04.159.264/0001-43, por meio de seu representante Sr. Willian Salati Quintiliano, contemplando a oferta de 300 (trezentas) vagas por etapa, no valor estimado de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) por estudante participante, perfazendo o valor total estimado de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil e oitocentos reais). Eventuais interessados em doar serviços congêneres ou em impugnar a proposta de doação ora comunicada poderão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Comunicado, por meio do Setor de Protocolo da SME, localizado à Rua Doutor Diogo de Faria, 1274 - Vila Clementino, das 08:00h às 17:00h. Nos termos do artigo 23, §1º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018, não serão conhecidas as impugnações que não apresentarem os motivos de fato ou de direito que obstem o recebimento dos serviços em doação.

Comunicado | Documento: 157100417

COMUNICADO Nº 09/SME-COCEU/2026

Processo SEI nº 6016.2026/0059679-9

A COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICA a inscrição da proposta de doação de serviços para realização do evento “Circuitos FEDEESP - Tênis de Mesa Escolar 2026”, destinado a estudantes com idades entre 10 e 17 anos, com realização prevista em 2 (duas) etapas, dia 25/05/2026 e 26/05/2026, no Centro Educacional Unificado Jaguaré - CEU Jaguaré, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade. A proposta será executada pela associação civil sem fins lucrativos Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, inscrita no CNPJ sob nº 04.159.264/0001-43, por meio de seu representante Sr. Willian Salati Quintiliano, contemplando a oferta de 78 (setenta e oito) vagas por etapa, no valor estimado de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) por estudante participante, perfazendo o valor total estimado de R$ 56.628,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais). Eventuais interessados em doar serviços congêneres ou em impugnar a proposta de doação ora comunicada poderão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Comunicado, por meio do Setor de Protocolo da SME, localizado àà Rua Doutor Diogo de Faria, 1274 - Vila Clementino, das 08:00h às 17:00h. Nos termos do artigo 23, §1º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018, não serão conhecidas as impugnações que não apresentarem os motivos de fato ou de direito que obstem o recebimento dos serviços em doação.

Extrato | Documento: 157151373

EXTRATO DE CONTRATO

SME/CODAE

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/0015828-7

1º Aditamento do Contrato Nº 08/SME/CODAE/2026 - Edital de Chamada Pública nº 05/SME/CODAE/2025.

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: Cooperativa da Agricultura Familiar de Cariacica - CAFC - CNPJ nº 28.358.894/0001-0

Objeto do Aditamento: aquisição de 76.515 unidades de Laranja in Natura (item A) e 20.245 unidades de Tangerina/Mexerica in Natura (item B), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.
Valores: valor unitário da Laranja in Natura (item A) é de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos); Tangerina/Mexerica in Natura (item B), é de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos); valor total do aditamento: R$ 122.950,65 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos). Notas de Empenho nºs 46.514/2026 e 46.526/2026 e Dotação orçamentária 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0.

Vigência: 12 meses a partir de 11/05/2026

Signatários: Sr. Márcio Adriano de Paula, Coordenador em Substituição da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, e Sr. Davi Dutra de Barcelos, representante legal da Contratada.

Despacho Autorizatório | Documento: 157127594

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2023/0092924-5

PENALIDADE

I - Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318/2020, disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação da área técnica em SEI (152573533), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em SEI (156651099), os quais acolho integralmente, APLICO à Empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.706.826/0001-69, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/2003 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 25.534,25 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com amparo nas disposições do Contrato nº 97/SME/CODAE/2022 e cálculos em SEI (155557555).

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, em igual prazo.

III - O recurso administrativo, caso interposto, será recebido com efeito suspensivo, nos termos do art. 168 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 145, §1º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficando suspensa a exigibilidade da penalidade até o seu julgamento.

Márcio Adriano de Paula

Coordenador Geral Substituto

Despacho Autorizatório | Documento: 157115590

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2025/0143662-9

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/SME/COSERV/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

Em atendimento ao disposto no artigo 98º do Decreto Municipal nº 62.100/22, comunicamos que a Secretaria Municipal de Educação realizará licitação na modalidade Pregão, cujo objeto será o Registro de Preços para a aquisição de conjunto refeitório EMEI, para atendimento às demandas dos Órgãos da Rede Municipal de Educação de São Paulo.

Solicitamos a todos os interessados em participar da referida licitação do artigo citado que entrem em contato com a SME/COSERV/DIAL - Núcleo de Aquisições, nos telefones 3396-0690/0691/0727, ou que se manifestem por meio do e-mail: smecoservaquisicoes@sme.prefeitura.sp.gov.br, bem como, através do site compras.gov, informando a estimativa anual do item, Órgão/Secretaria, no prazo de 08(oito) dias úteis a partir da publicação da Intenção de Registro de Preços - IRP.

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Coordenadora I

Comunicado | Documento: 157109565

COMUNICADO 17/SME/COSERV/2026

GARANTIA DA ECONOMICIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS

MAIO - 2026

PROCESSO SEI 6016.2024/0135767-0

Acompanhamento da Economicidade dos Preços Registrados, em conformidade com o inciso IV, art. 92, seção IV do Decreto Municipal 62.100/2022.

PROCESSO

ATA Nº

VENCIMENTO

EMPRESA

OBJETO

UNIDADE

PREÇO ATUAL REGISTRADO

Lote

Gerador

Valor Unitário da Diária

Valor Total das Diárias

(12 meses)

6016.2024/0012300-5

03/SME/2024

02/06/2026

MULTIPOWER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.

Locação de Grupo Geradores de Energia Elétrica para as Unidades Educacionais da SME em situações que haja a interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica

DIÁRIA DE 12 HORAS

3

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.200,00

R$ 2.763,00

R$ 576.000,00

R$ 198.936,00

6016.2024/0012300-5

04/SME/2024

02/06/2026

ALBONETT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Locação de Grupo Geradores de Energia Elétrica para as Unidades Educacionais da SME em situações que haja a interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica

DIÁRIA DE 12 HORAS

1

125/150 KVA

250 KVA

R$ 5.080,00

R$ 7.290,00

R$ 1.158.240,00

R$ 699.840,00

2

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.655,12

R$ 5.480,00

R$ 570.198,72

R$ 328.800,00

4

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.236,25

R$ 4.853,75

R$ 466.020,00

R$ 232.980,00

5

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.226,15

R$ 4.838,90

R$ 464.565,60

R$ 290.334,00

6

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.930,00

R$ 5.890,00

R$ 754.560,00

R$ 424.080,00

7

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.213,20

R$ 4.819,70

R$ 539.817,60

R$ 289.182,00

8

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.930,00

R$ 5.890,00

R$ 754.560,00

R$ 424.080,00

9

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.725,18

R$ 5.587,00

R$ 491.723,76

R$ 268.176,00

10

125/150 KVA

250 KVA

R$ 3.241,05

R$ 4.861,48

R$ 466.711,20

R$ 291.688,80

11

125/150 KVA

250 KVA

R$ 4.687,15

R$ 7.030,04

R$ 562.458,00

R$ 337.441,92

12

125/150 KVA

250 KVA

R$ 2.845,10

R$ 4.267,74

R$ 443.835,60

R$ 256.064,40

13

125/150 KVA

250 KVA

R$ 4.411,96

R$ 6.615,02

R$ 582.378,72

R$ 317.520,96

OS PREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS DE RP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTAM A ECONOMICIDADE EXIGIDA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Coordenadora I

Comunicado | Documento: 157109568

COMUNICADO 18/SME/COSERV/2026 GARANTIA DA ECONOMICIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS MAIO - 2026 PROCESSO SEI 6016.2024/0135767-0
Acompanhamento da Economicidade dos Preços Registrados, em conformidade com o inciso IV, art. 92, seção IV do Decreto Municipal 62.100/2022.
PROCESSO	ATA Nº	VENCIMENTO	EMPRESA	OBJETO	UNIDADE	PREÇO ATUAL				Valor Global do Lote em M² - 1 Aplicação	Valor Global do Lote em M² - 4 Aplicações
PROCESSO	ATA Nº	VENCIMENTO	EMPRESA	OBJETO	UNIDADE	Lote	Desinsetização	Desratização	Descupinização
6016.2024/0014854-7.	06/SME/2025	21/01/2027	IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS LTDA	Controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupinização, desinsetização e assemelhados	m²
						1	R$ 0,02	R$ 0,01	R$ 0,01	R$ 4.264,65	R$ 17.058,60
						2	R$ 0,02	R$ 0,01	R$ 0,01	R$ 8.445,19	R$ 33.780,75
						3	R$ 0,04	R$ 0,01	R$ 0,02	R$ 7.750,23	R$ 31.000,91
						6	R$ 0,02	R$ 0,02	R$ 0,02	R$ 6.772,89	R$ 27.091,57
						7	R$ 0,02	R$ 0,01	R$ 0,01	R$ 4.333,30	R$ 17.333,19
						16	R$ 0,03	R$ 0,01	R$ 0,03	R$ 8.152,33	R$ 32.609,32
						19	R$ 0,02	R$ 0,01	R$ 0,02	R$ 5.728,06	R$ 22.912,23
6016.2024/0014854-7.	07/SME/2025	16/01/2027	DESINTEC - SERVIÇOS CONTROLE AMBIENTAL TDA	Controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupinização, desinsetização e assemelhados	m²	4	R$ 0,03	R$ 0,02	R$ 0,02	R$ 6.033,89	R$ 24.135,58
						12	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 7.651,91	R$ 30.607,63
						17	R$ 0,04	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 5.813,54	R$23.254,16
6016.2024/0014854-7	08/SME/2025	19/01/2027	COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA	Controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupinização, desinsetização e assemelhados	m²	8	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 0,04	R$ 6.131,48	R$ 24.525,92
						10	R$ 0,03	R$ 0,04	R$ 0,04	R$ 1.810,27	R$ 7.241,09
						14	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 0,03	R$ 3.545,04	R$ 14.180,45
						20	R$ 0,04	R$ 0,05	R$ 0,05	R$ 4.620,46	R$ 18.481,84
OS PREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS DE RP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTAM A ECONOMICIDADE EXIGIDA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022

FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Coordenadora I

Portaria | Documento: 157155809

PORTARIA Nº 131 DE 11 DE MAIO DE 2026.

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 6.634 de 12/11/2021

RESOLVE:

I - Instituir a Comissão de Prestação de Contas do PTRF para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação de Guaianases, na seguinte conformidade:

1- Luciene dos Santos Parra Peres - RF: 794.256.7 /1 Presidente;

2 - Rafaela Moreira de Jesus - RF: 924.715.7 /1 Contadora;

3 - Thaís Mendonça Cordeiro - RF: 695.067.1 /1 - Coordenadora Pedagógica;

4 - Elen dos Santos Martins - RF: 798.783.3/1 - STE;

5 - Wendel Luiz Maia - RF: 695.452.9/1 - STE;

II - À Comissão ora constituída tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação do Programa nas respectivas Unidades Educacionais e Centros Educacionais Unificados, em especial, quanto à guarda dos bens e dos documentos originais e a realização dos serviços, sendo suas atribuições em conformidade com o artigo 34 da portaria nº 6.634 de 12/11/2021:

I. Providenciar os documentos necessários para a efetivação do pagamento às Associações;

II. Orientar as Associações quanto à correta utilização dos recursos e quanto à prestação de contas, em conformidade com as normas e procedimentos do Programa;

III - Analisar a prestação de contas, sob os aspectos de sua exatidão aritmética e obediência à legislação e emitir parecer conclusivo.

IV - Dar conhecimento ao Diretor Regional de Educação do parecer técnico conclusivo referente às prestações de contas das Associações, para publicação oficial e encaminhamento dos documentos à SME.

V- Informar à SME acerca das prestações de contas das Associações, para publicação oficial e encaminhamento dos documentos à SME.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e anteriormente publicadas.

FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

Portaria | Documento: 157155966

Processo 6016.2026/0007242-0

PORTARIA Nº 132 DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 6.634 de 12/11/2021, art. 33:

RESOLVE:

Instituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do PTRF tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação do Programa nas respectivas Unidades Educacionais e Centros Educacionais Unificados, em especial, quanto a guarda dos bens e dos documentos originais e a realização dos serviços, sendo suas atribuições:

I. Realizar, anualmente, visita técnica e inspeção in loco em pelo menos 10% das unidades educacionais e CEUs da DRE;

II. Emitir relatório ao Diretor Regional de Educação após cada visita técnica e inspeção para fins de acompanhamento, orientação e apontamento de regularizações que se façam necessárias, encaminhando-o também para a Comissão de Prestação de Contas do PTRF;

III. Acompanhar o cumprimento das referidas regularizações e prazos indicados pelo Diretor Regional, quando for o caso; e

IV. Emitir relatório consolidado das visitas técnicas e inspeções realizadas, bem como das regularizações apontadas e encaminhá-lo anualmente no mês de março para a SME.

§ 1º Para realização da visita técnica e inspeção in loco a Comissão deverá observar:

1. O prévio aviso à unidade a ser visitada, com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência;

2. A solicitação de acompanhamento de um representante da equipe gestora da unidade ou do presidente da Associação, durante a visita;

3. O conhecimento prévio da normativa do Programa;

4. Informações relativas à aplicação dos recursos do Programa na unidade a ser visitada, com relação aos bens adquiridos ou produzidos, serviços realizados e situação das últimas prestações de contas analisadas.

§ 2º Caberá à DRE a decisão sobre a forma de escolha das unidades a serem visitadas, exceto no caso previsto no parágrafo 1º do artigo 39 desta Portaria.

§ 3º A Comissão de Prestação de Contas do PTRF poderá indicar Associações para serem visitadas e inspecionadas, cabendo a decisão pela sua realização à Comissão a que se refere o caput deste artigo.

1 - Luciene dos Santos Parra Peres - RF: 794.256.7 /1 - Presidente;

2 - Marisa Borges - RF: 696.337.4/2 - Supervisora Escolar;

3 - Helen Thaís Orlandeli Augusto - RF: 747.878.0/3 - Supervisora Escolar;

4 - Elen dos Santos Martins - RF: 798.783.8/1 - STE;

5 - Wendel Luiz Maia - RF: 695.452.9/1 - STE;

6 - Elizabeth de Paula Ribeiro - RF: 779.003.1/1 - ATE I;

7 - Fernando Gomes de Carvalho - RF: 753.138.9/1 - STE;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e anteriormente publicadas.

FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Comunicado | Documento: 157190259

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI Nº6016.2026/0018649-3

COMUNICADO Nº 56, DE 11/05/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 543 de 19/12/2025 publicado no DOC de 22/02/2025, para a função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio, para atuar nas EMEFS

Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- PORTUGUES

13/05/2026 às 8h30

Classificação Nome Pontos PND

13 LARISSA DA COSTA ARRAIS 88,26 IMPEDIDO

14 ANA CAROLINA COELHO RUFINI 87,74

Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- CIENCIAS

13/05/2026 às 8h30

Classificação Nome Pontos PND

8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 73,08 IMPEDIDO

9 PATRICIA ALVES DE MATOS 72,86 IMPEDIDO

10 LUCAS EDUARDO SANTANA CAETANO 72,68 IMPEDIDO

11 FELLIPE STEINMEYER 71,18

Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- HISTÓRIA

13/05/2026 às 8h30

Classificação Nome Pontos PND

3 GABRIEL JORGE COHEN DA SILVA 97,5 IMPEDIDO

4 RODRIGO DOS SANTOS CESARIO 97,22

-Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente, no dia e horário indicado, na Rua Apucarana, nº 215, Bairro Tatuapé, para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos e as cópias reprográficas: I- ORIGINAL MAIS DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO ABAIXO:

a) Cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica - Diploma e Histórico Escolar. A documentação apresentada pelo candidato a eventual contratação deve atender a Portaria MEC/GM Nº 1.095, de 25 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2018.

II - ORIGINAL MAIS UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA ABAIXO:

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor;

d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos); (no caso do sexo masculino);

e) apresentar o documento comprobatório original do tempo de experiência;

f) Título de Eleitor, comprovante da última votação e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;

g) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Laudo Médico de "APTO", expedido por médico/clínica mencionando o cargo de Professor;

i) Atestado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal, a ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Policia Federal) , por intermédio de qualquer um de seus órgãos (pode emitir pela internet);

j) Comprovante de conta corrente do BANCO DO BRASIL; (Caso não possua conta no Banco do Brasil, entrar em contato antes do dia da contratação, para solicitar o formulário de abertura de conta);

k) Comprovante de endereço residencial em nome do candidato;

l) Carteira de Trabalho e Previdência social;

m) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;

n) Uma foto 3x4;

o) Carteira de habilitação ( não obrigatório);

p) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divorcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos (apresentar)

q) Professor de Educação Física deverá apresentar o CREF atualizado;

3 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

4 - Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas e horários que estiverem disponibilizados naquele momento, ou então, não apresentar toda documentação prevista neste Comunicado para efetuar a eventual contratação. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

5 - O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente de 30 (trinta) horas semanais, ou Jornada de 30 (trinta) horas semanais para Professor de Educação Infantil. O início de exercício é imediato.

6 - O candidato deverá ter DISPONIBILIDADE para atender todos os turnos de funcionamento das unidades educacionais conforme Comunicado SME nº 543/2025 item 9 - C;

7- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência ou estiver com sua jornada incompleta.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Comunicado | Documento: 156971865

Divisão Pedagógica - DIPED / DRE Penha

Núcleo Pedagógico de Estágio - NPE

SEI: 6016.2026/0014769-2

Comunicado 04/NPE/2026

O Núcleo Pedagógico de Estágio da Diretoria Regional de Educação da Penha, conforme Art.23 - VII do Decreto 56.760/2026 divulga a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITIVOS no mês de ABRIL/2026.

Nome	CPF	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data do Aditamento
Adriana Aline da Silva	*341.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Adriana Bezerra do Nascimento Ferreira	*737.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	FAM	Pedagogia
Adriana Zanin Roque	*050.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Agatha de Souza Pereira	*859.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICID	Pedagogia
Agatha Ribeiro Moraes	*437.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Ana Flávia Araújo Rodrigues	*558.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Unidas	Pedagogia
Ana Lucia Aparecida da Silva	*760.-*	22/04/2026 a 11/12/2027	UNICID	Pedagogia
Ana Rita dos Santos Rios Stadler	*557.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNIASSELVI	Pedagogia
Andrelina Alves Pereira da Silva	*219.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Fatecie	Pedagogia
Andreza Mendes Perinotto	*105.-*	22/04/2026 a 21/04/2027	UNICID	Pedagogia
Antonia Araujo da Silva	*105.-*	20/04/2026 a 19/04/2027	UNIVESP	Pedagogia
Camila Celafoni Chacur	*339.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICID	Pedagogia
Camilly Pires dos Santos Favero	*796.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNIFESP	Pedagogia
Carla Izabel da Silva Rodrigues	*612.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Caroline Alcantara Fernandes	*243.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Chirlei Oliveira Santana Santos	*004.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Cintya Salvalagio	*840.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Cynthia Luiza Cardoso	*833.-*	07/04/2026 a 11/12/2026	UNIFATECIE	Pedagogia
Daisa dos Santos de Paula	*086.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNICID	Pedagogia
Danilo Marques da Silva	*672.-*	07/04/2026 a 11/12/2026	Anhanguera	Educação Física	24/04/2026
Darlene Sousa Carvalho	*968.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICID	Pedagogia	01/04/2026
Debora Martins da Silva	*963.-*	14/04/2026 a 13/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Dilsa Ramalho de Souza	*604.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia	07/04/2026
Eduardo da Cruz Diniz de Melo Silva	*175.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNINOVE	Educação Física	01/04/2026
Eduardo Sanches da Silva	*061.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICID	Matemática
Elaine Oliveira Rocha	*100.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Elaine Pereira	*580.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNIASSELVI	Pedagogia
Elaine Sobrinho Gomes	*863.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Erica Maria Veloso dos Santos	*061.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Everton dos Santos Vieira	*838.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Educação Física	07/04/2026
Fabiola Silva Moura Cordeiro	*052.-*	17/04/2026 a 16/04/2027	UNICID	Pedagogia
Fatyne Rafaela Conejo dos Santos	*345.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	UNIFATECIE	Educação Especial
Felipe Batista de Oliveira	*291.-*	07/04/2026 a 11/12/2026	IFSP	Geografia
Fernanda Monteiro da Câmara	*604.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICID	Pedagogia
Gabriela da Silva Bruehmueller	*511.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Gabriele Lima dos Reis	*421.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Geisy Castro Lucindo De Abreu	*117.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	Anhanguera	Pedagogia
Giovana Oliveira Lima	*089.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	Braz Cubas	Pedagogia
Gizelia Bessa de Sena	*718.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia	01/04/2026
Igor Pereira Minello	*599.-*	17/04/2026 a 16/04/2027	IFSP	Geografia
Isabela Domingos dos Santos	*566.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	Anhanguera	Pedagogia
Isabella Cavalcante Alves Fonseca	*588.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	UNICID	Pedagogia
Isabelly Cristina Souza Pereira	*708.-*	01/04/2026 a 11/1'2/2026	UNICID	Pedagogia
Isabelly Eduarda dos Santos	*444.-*	20/04/2026 a 19/04/2027	UNINOVE	Pedagogia
Jacqueline dos Santos Vieira de Souza	*475.-*	01/04/2026 a 11/12/2026	São Judas	Pedagogia	01/04/2026
Jaíne Angélica Santos Frota	*969.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Jefferson Ramos de Lima	*280.-*	20/04/2026 a 11/12/2026	Anhanguera	Educação Física
Jessica Maria Da Silva	*130.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Jhullya Rachel Pereira Souza	*145.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Joelma Moreira Santos	*472.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICID	Pedagogia
Julia da Graca Paixao Custodio	*894.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNINOVE	Educação Física
Julia Evelyn Silva	*723.-*	13/04/2026 a 12/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Juliana Aparecida da Silva Mauro	*301.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	IFSP	Pedagogia
Karina Cordeiro de Oliveira	*108.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICID	Pedagogia
Larissa Soares Zago Abrante	*057.-*	20/04/2026 a 19/04/2027	UNIVESP	Pedagogia
Leandro Soares Oliveira	*268.-*	07/04/2026 a 18/12/2026	Eniac	Educação Física	07/04/2026
Lorena Pereira Bancalero Mendonça	*238.-*	17/04/2026 a 16/04/2027	Paulista de Artes	Artes
Luana Bertarelli Gimenes Santos	*683.-*	20/04/2026 a 10/03/2027	IFSP	Letras
Luiza Veja Damasceno	*638.-*	13/04/2026 a 11/12/2026	UNG	Pedagogia
Marcelo Matias dos Santos	*639.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNIASSELVI	Matemática
Márcia Teixeira da Silva	*763.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Marcos Renner da Costa	*144.-*	22/04/2026 a 21/04/2027	FMU	Educação Física
Maria de Jesus Araújo Santos	*224.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Mayara Aparecida Affonso do Nascimento	*579.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICSUL	Pedagogia
Mayara Raylaine Rolim dos Santos	*932.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNIASSELVI	Pedagogia
Natalia Santos Dias	*136.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNIFACVEST	Pedagogia
Nathalia Pereira Lima	*827.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	FAM	Pedagogia
Nicole Sousa e Silva	*080.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Paulista de Artes	Artes Visuais
Nicolly Amancio da Silva	*988.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNINOVE	Pedagogia
Paulo Henrique Ameloti Bellan do Nascimento	*805.-*	07/04/2026 a 11/12/2026	UNICID	História
Priscila Guilherme Oliveira	*712.-*	01/04/2026 a 15/12/2026	Anhembi Morumbi	Pedagogia
Rayane Santos da Silva	*824.-*	01/04/2026 a 12/03/2027	UNICID	Pedagogia
Rosiara da Glória Lírio	*113.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Fatecie	Educação Física
Sara Correa Carvalho	*984.-*	17/04/2026 a 16/04/2027	UNINOVE	Pedagogia
Sarah Graciano Lima	*616.-*	17/04/2026 a 16/04/2027	Julio Mesquita	Artes
Shelley Romanin Carvalho	*067.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNINOVE	Pedagogia	01/04/2026
Simone VItal de Castro	*851.-*	01/04/2026 a 18/12/2026	UNICID	Pedagogia	01/04/2026
Tainá Batista Valério	*722.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICSUL	Pedagogia	07/04/2026
Tatiane dos Reis Santos	*186.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Drummond	Pedagogia
Tatiane Ferreira de Souza	*179.-*	07/04/2026 a 18/12/2026	UNINOVE	Pedagogia	07/04/2026
Thamires da Silva Amaral	*618.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNICSUL	Pedagogia
Vitória Ayobami Cabral Guilherme	*500.-*	22/04/2026 a 21/04/2027	Estacio	Pedagogia
Vitória Castro Costa e Silva	*659.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	PUC	Letras
Viviane dos Santos	*445.-*	07/04/2026 a 06/04/2027	UNICV	Letras
Viviane Fortunato Figueira da Silva	*611.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	Unidas	Pedagogia
Yasmim Capilha Barros	*984.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICID	Pedagogia

Relação dos estagiários DESLIGADOS no mês de ABRIL/2026.

Nome	CPF	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data do Encerramento
Ana Clara Alves de Oliveira	*154.-*	02/02/2026 a 01/02/2027	UNICID	Pedagogia	28/04/2026
Andreza Pires De Jesus	*666.-*	19/02/2026 a 18/02/2027	UNICSUL	Pedagogia	30/04/2026
Annie De Paula e Silva	*321.-*	02/05/2024 a 01/05/2026	UNICID	Letras	30/04/2026
Bárbara Lima dos Santos	*996.-*	08/04/2024 a 07/04/2026	UNINOVE	Pedagogia	07/04/2026
Bruna Oliveira Alvarelli	*572.-*	02/03/2026 a 01/03/2027	UNICSUL	Pedagogia	25/04/2026
Bruna Rodrigues de Souza	*921.-*	19/04/2024 a 18/04/2026	UNICSUL	Pedagogia	18/04/2026
Camila Aparecida dos Reis Silva	*265.-*	02/02/2026 01/02/2027	UNINOVE	Pedagogia	22/04/2026
Camila Quirino dos Reis Aguiar Silva	*716.-*	16/10/2024 a 15/10/2026	UNICSUL	Pedagogia	06/04/2026
Camila Rosa Umbelino Ferreira	*256.-*	19/04/2024 a 17/04/2026	Cidade Verde	Artes	17/04/2026
Carolina Alves dos Santos	*546.-*	19/08/2024 a 13/04/2026	UNICV	Pedagogia	13/04/2026
Daiana Oliveira Briz	*191.-*	10/10/2025 a 09/10/2026	UNIASSELVI	Ciências Biológicas	30/04/2026
Daiane da Silva Barrem	*800.-*	18/06/2025 a 17/06/2026	UNIVESP	Pedagogia	17/04/2026
Eliete Vieira Soares	*095.-*	02/12/2024 a 01/12/2026	UNICID	Pedagogia	30/04/2026
Fernanda Ribeiro de Oliveira	*077.-*	19/04/2024 a 18/04/2026	UNICID	Pedagogia	18/04/2026
Franciele Penha Santos	*009.-*	20/05/2024 a 19/05/2026	UNICID	Pedagogia	03/04/2026
Gabrielle de Moraes Barbosa	*452.-*	15/04/2024 a 14/04/2026	UNINOVE	Pedagogia	14/04/2026
Greice Kelly Caitano Novaes	*150.-*	02/05/2024 a 01/05/2026	UNIVESP	Pedagogia	30/04/2026
Heloisa Daiana Santos Góis	*464.-*	20/05/2024 a 19/05/2026	UNICID	Artes Visuais	18/04/2026
Isabely Aparecida Da Luz Santos	*313.-*	05/08/2024 a 31/07/2026	UNINOVE	Pedagogia	16/04/2026
Isadora Martins de Souza	*774.-*	14/10/2024 a 13/10/2026	UNINTER	Letras - Língua Portuguesa	29/04/2026
Jane Antônio de Souza	*271.-*	02/05/2024 a 01/05/2026	Braz Cubas	Pedagogia	30/04/2026
Jorgiane Costa de Castro	*834.-*	03/04/2024 a 02/04/2026	UNICID	Pedagogia	02/04/2026
Julia Bracale Furucho	*854.-*	07/10/2024 a 06/10/2026	USP	Pedagogia	14/04/2026
Julia da Graca Paixao Custodio	*894.-*	06/04/2026 a 05/04/2027	UNINOVE	Educação Física	09/04/2026
Juliene Santos Aguiar	*024.-*	19/04/2024 a 18/04/2026	UNICID	Pedagogia	18/04/2026
Karine Ramos Julião	*716.-*	10/06/2025 a 09/06/2026	UNICID	Pedagogia	01/04/2026
Luana de Medeiros Souza	*397.-*	02/02/2026 a 01/02/2027	UNICSUL	Pedagogia	27/03/2026
Lucas Emanuel Cardozo de Melo	*449.-*	21/08/2025 a 20/08/2026	UNICID	Pedagogia	05/04/2026
Maria Clara Oliveira de Souza	*540.-*	19/04/2024 a 18/04/2026	UNICID	Pedagogia	18/04/2026
Maria de Fátima Leite Oliveira	*620.-*	17/07/2024 a 14/07/2026	Unifaveni	Pedagogia	10/04/2026
Maria Iadeniz Almeida Romeu	*839.-*	10/03/2026 a 09/03/2027	Sumaré	Pedagogia	14/04/2026
Michelle Honorato do Nascimento	*112.-*	01/08/2025 a 09/06/2026	ETEP	Educação Especial	14/04/2026
Mirelle Marques	*774.-*	16/10/2024 a 02/04/2026	UNICID	Pedagogia	02/04/2026
Nathan Willian Lima de Sena	*842.-*	10/09/2025 a 09/09/2026	USP	Pedagogia	21/04/2026
Patricia Rodrigues da Silva	*731.-*	22/04/2024 a 21/04/2026	UNINOVE	Pedagogia	21/04/2026
Pedro de Jesus Marques	*100.-*	09/09/2024 a 09/05/2026	IFSP	Geografia	05/04/2026
Raquel da Silva Ferreira	*393.-*	17/06/2024 a 16/06/2026	UNICID	Letras-Português e Inglês	26/04/2026
Rayane Santos da Silva	*824.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	UNICID	Pedagogia	16/04/2026
Suelen Freitas Silva	*971.-*	03/04/2024 a 02/04/2026	UNICID	Pedagogia	02/04/2026
Tawanny Lima de Oliveira	*610.-*	18/06/2025 a 17/06/2026	FAMESP	Pedagogia	27/04/2026
Vanessa da Silva Laurindo	*281.-*	22/09/2025 a 21/09/2026	UNICSUL	Pedagogia	21/04/2026
Vitória Castro Costa e Silva	*659.-*	01/04/2026 a 31/03/2027	PUC	Letras	30/04/2026

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Edital | Documento: 157136064

EDITAL 017/26 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VENCTO.1A VALOR LANCADO
003.044.0026-2 2025 03 JHVAR PARTICIPACOES LTDA R ALEGRIA S/N NAO HA 0,00
003.044.0034-3 2025 03 PLANO ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R ALEGRIA N228 NAO HA 0,00
003.044.0035-1 2025 03 PLANO ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R ALEGRIA S/N NAO HA 0,00
003.044.0124-2 2025 03 JHVAR PARTICIPACOES LTDA R ALEGRIA N200 NAO HA 0,00
003.044.0137-4 2024 03 PLANO ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R ALEGRIA S/N NAO HA 0,00
003.044.0137-4 2025 03 PLANO ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R ALEGRIA S/N NAO HA 0,00
003.068.0428-1 2024 03 CINDY PEREIRA FRANCO R CAP FAUSTINO LIMA N289 321 AP 144 BL 03 NAO HA 0,00
003.068.0428-1 2025 02 CINDY PEREIRA FRANCO R CAP FAUSTINO LIMA N289 321 AP 144 BL 03 NAO HA 0,00
004.012.0006-1 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV DO ESTADO N4568 NAO HA 0,00
004.012.0006-1 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV DO ESTADO N4568 NAO HA 0,00
004.048.0027-0 2020 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV DO ESTADO N5000 5038 5094 E 5138 NAO HA 0,00
005.076.2800-4 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R CD DE SARZEDAS N185 NAO HA 0,00
005.076.2800-4 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R CD DE SARZEDAS N185 NAO HA 0,00
005.086.0055-3 2025 02 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N195 197 NAO HA 0,00
005.086.0213-0 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 DEPOSITO NAO HA 0,00
005.086.0213-0 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 DEPOSITO 14/07/26 801,40
005.086.0214-9 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N195 SALAO COMERCIAL NAO HA 0,00
005.086.0214-9 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N195 SALAO COMERCIAL 14/07/26 3.615,80
005.086.0215-7 2025 01 OTAVIO ZAPAROLI RAMOS R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 1 NAO HA 0,00
005.086.0215-7 2026 01 OTAVIO ZAPAROLI RAMOS R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 1 14/07/26 46,25
005.086.0216-5 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 2 NAO HA 0,00
005.086.0216-5 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 2 14/07/26 1.133,20
005.086.0217-3 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 3 NAO HA 0,00
005.086.0217-3 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 3 14/07/26 1.092,70
005.086.0218-1 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 4 NAO HA 0,00
005.086.0218-1 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 4 14/07/26 1.133,20
005.086.0219-1 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 5 NAO HA 0,00
005.086.0219-1 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 5 14/07/26 1.092,70
005.086.0220-3 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 6 NAO HA 0,00
005.086.0220-3 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 6 14/07/26 1.133,20
005.086.0221-1 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 7 NAO HA 0,00
005.086.0221-1 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 7 14/07/26 1.234,10
005.086.0222-1 2025 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 8 NAO HA 0,00
005.086.0222-1 2026 01 ABILIO DA MATA MONTEIRO R CD DE SAO JOAQUIM N197 APT 8 14/07/26 790,70
006.053.0054-2 2022 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R GENEBRA N168 15/07/26 7.543,60
006.053.0054-2 2023 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R GENEBRA N168 15/07/26 7.544,10
006.053.0054-2 2024 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R GENEBRA N168 15/07/26 7.535,90
006.056.0042-2 2022 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R ABOLICAO N411 15/07/26 13.745,70
006.056.0042-2 2023 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R ABOLICAO N411 15/07/26 13.746,60
006.056.0042-2 2024 02 CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA R ABOLICAO N411 15/07/26 13.731,70
007.001.0593-1 2021 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 318,66
007.001.0593-1 2022 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 318,48
007.001.0593-1 2023 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 318,48
007.001.0593-1 2024 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 318,12
007.001.0593-1 2025 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 333,84
007.001.0593-1 2026 01 PAULO MAURY BRAZ R PIRINEUS N73 VG M 14859 14/07/26 345,54
007.010.0720-6 2025 02 CONSTRUTORA ELIAS VICTOR NIGRI LTDA AV ANGELICA N525 CJ 21 NAO HA 0,00
007.010.0720-6 2026 02 CONSTRUTORA ELIAS VICTOR NIGRI LTDA AV ANGELICA N525 CJ 21 14/07/26 23.781,30
007.010.0721-4 2025 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 22 NAO HA 0,00
007.010.0721-4 2026 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 22 NAO HA 0,00
007.010.0722-2 2025 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 23 NAO HA 0,00
007.010.0722-2 2026 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 23 NAO HA 0,00
007.010.0723-0 2025 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 24 NAO HA 0,00
007.010.0723-0 2026 02 DIDI PARTICIPACOES LTDA AV ANGELICA N525 CJ 24 NAO HA 0,00
007.010.0724-9 2025 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 31 NAO HA 0,00
007.010.0724-9 2026 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 31 14/07/26 23.781,30
007.010.0725-7 2025 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 32 NAO HA 0,00
007.010.0725-7 2026 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 32 14/07/26 12.263,30
007.010.0726-5 2025 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 33 NAO HA 0,00
007.010.0726-5 2026 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 33 14/07/26 12.263,30
007.010.0727-3 2025 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 34 NAO HA 0,00
007.010.0727-3 2026 02 JS6361 EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 34 14/07/26 23.781,30
007.010.0728-1 2025 02 LSVS EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 41 NAO HA 0,00
007.010.0728-1 2026 02 LSVS EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 41 30/06/26 23.781,30
007.010.0729-1 2025 02 LSVS EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 42 NAO HA 0,00
007.010.0729-1 2026 02 LSVS EMPREEND E PARTIC LTDA AV ANGELICA N525 CJ 42 30/06/26 12.263,30
007.010.0730-3 2025 02 HELENA PLAT ZUKERMAN AV ANGELICA N525 CJ 43 NAO HA 0,00
007.010.0730-3 2026 02 HELENA PLAT ZUKERMAN AV ANGELICA N525 CJ 43 14/07/26 12.263,30
007.010.0731-1 2025 02 HELENA PLAT ZUKERMAN AV ANGELICA N525 CJ 44 NAO HA 0,00
007.010.0731-1 2026 02 HELENA PLAT ZUKERMAN AV ANGELICA N525 CJ 44 14/07/26 23.781,30
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007.010.0733-8 2025 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 52 NAO HA 0,00
007.010.0733-8 2026 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 52 10/07/26 12.263,30
007.010.0734-6 2025 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 53 NAO HA 0,00
007.010.0734-6 2026 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 53 10/07/26 12.263,30
007.010.0735-4 2025 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 54 NAO HA 0,00
007.010.0735-4 2026 02 FEFODIGO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ANGELICA N525 CJ 54 10/07/26 23.781,30
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007.010.0739-7 2025 02 DECIO GONCALVES AV ANGELICA N525 CJ 64 NAO HA 0,00
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010.009.0479-2 2022 02 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R ITACOLOMI N293 APTO 111 E BOXES NAO HA 0,00
010.009.0479-2 2023 02 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R ITACOLOMI N293 APTO 111 E BOXES NAO HA 0,00
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016.009.0002-1 2022 02 SOC BENEF ISRAELITA BRAS HOSP ALBERT EINSTEIN AV BRASIL N1025 NAO HA 0,00
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016.046.0733-5 2024 02 ESPOLIO DE OLGA MARIA DE OLIVEIRA GIL R DA MATA N194 AP 91 E GR 09/07/26 18.324,00
016.046.0733-5 2025 02 ESPOLIO DE OLGA MARIA DE OLIVEIRA GIL R DA MATA N194 AP 91 E GR 09/07/26 19.228,10
016.046.0733-5 2026 02 ESPOLIO DE OLGA MARIA DE OLIVEIRA GIL R DA MATA N194 AP 91 E GR 09/07/26 19.903,10
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016.091.0273-8 2019 04 TAMIRES JOBARD D ALMEIDA SILVA R TABAPUA N500 CJ 102 NAO HA 0,00
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016.091.0275-4 2017 03 ASSOC RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE R TABAPUA N500 CJ 104 NAO HA 0,00
016.091.0275-4 2018 04 ASSOC RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE R TABAPUA N500 CJ 104 NAO HA 0,00
016.091.0275-4 2019 04 ASSOC RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE R TABAPUA N500 CJ 104 NAO HA 0,00
016.091.0275-4 2020 04 ASSOC RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE R TABAPUA N500 CJ 104 NAO HA 0,00
016.120.0962-1 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/05/26 0,00
016.120.0962-1 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/05/26 0,00
016.120.0962-1 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/06/26 1.369,90
016.120.0962-1 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/06/26 1.302,20
016.120.0962-1 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/06/26 1.301,20
016.120.0962-1 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 LOJA 14/06/26 1.301,10
016.120.0963-8 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 0,00
016.120.0963-8 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 0,00
016.120.0963-8 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 1.070,70
016.120.0963-8 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 1.017,40
016.120.0963-8 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 1.016,60
016.120.0963-8 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 21 14/06/26 1.016,50
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016.120.0965-4 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 41 14/06/26 0,00
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016.120.0970-0 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 0,00
016.120.0970-0 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 0,00
016.120.0970-0 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 1.070,70
016.120.0970-0 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 1.017,40
016.120.0970-0 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 1.016,60
016.120.0970-0 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 91 14/06/26 1.016,50
016.120.0971-9 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 0,00
016.120.0971-9 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 0,00
016.120.0971-9 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 1.070,70
016.120.0971-9 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 1.017,40
016.120.0971-9 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 1.016,60
016.120.0971-9 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 101 14/06/26 1.016,50
016.120.0972-7 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 0,00
016.120.0972-7 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 0,00
016.120.0972-7 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 2.259,70
016.120.0972-7 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 2.148,30
016.120.0972-7 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 2.146,60
016.120.0972-7 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 CJ 111 14/06/26 2.146,50
016.120.0973-5 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0973-5 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0973-5 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 16,50
016.120.0973-5 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0973-5 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0973-5 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 1 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0974-3 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0974-3 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0974-3 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 16,50
016.120.0974-3 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0974-3 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0974-3 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 2 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0975-1 2018 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0975-1 2019 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 0,00
016.120.0975-1 2020 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 16,50
016.120.0975-1 2021 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0975-1 2022 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 15,70
016.120.0975-1 2023 01 BAUHAUS - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N146 VG 3 TERREO 14/06/26 15,70
017.017.0013-1 2025 02 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 10/07/26 161,73
017.017.0955-4 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 1 14/07/26 724,30
017.017.0956-2 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 2 14/07/26 506,90
017.017.0957-0 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 3 14/07/26 506,90
017.017.0958-9 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 4 14/07/26 581,20
017.017.0959-7 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 5 14/07/26 984,10
017.017.0960-0 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 6 14/07/26 506,90
017.017.0961-9 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 7 14/07/26 506,90
017.017.0962-7 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 8 14/07/26 581,20
017.017.0963-5 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 9 14/07/26 984,10
017.017.0964-3 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 10 14/07/26 506,90
017.017.0965-1 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 11 14/07/26 506,90
017.017.0966-1 2026 01 SONIA REGINA BOGGI R JOAQUIM CARLOS N1194 AP 12 14/07/26 581,20
018.050.0267-8 2026 02 CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TEC S P PC CEL FERNANDO PRESTES N30 /74 14/07/26 559.871,80
018.050.0268-6 2026 02 CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TEC PAULA SOUZA PC CEL FERNANDO PRESTES N110 14/07/26 234.335,20
018.096.0006-5 2021 02 ELETROPAULO R CANINDE S/N 20/07/26 11.909,40
018.096.0006-5 2022 03 ELETROPAULO R CANINDE S/N 20/07/26 11.902,20
018.096.0006-5 2023 03 ELETROPAULO R CANINDE S/N 20/07/26 11.903,10
018.096.0006-5 2024 02 ELETROPAULO R CANINDE S/N 20/07/26 11.890,20
018.096.0006-5 2025 02 ELETROPAULO R CANINDE S/N 20/07/26 13.044,00
019.105.0074-7 2025 02 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MANOGRASSI R DO BOSQUE N300 NAO HA 0,00
019.105.0074-7 2026 02 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MANOGRASSI R DO BOSQUE N300 30/06/26 4.938,70
020.002.0321-3 2026 02 HELOISA CAMILA CAVALHEIRO CORREIA AV DR ABRAAO RIBEIRO N94 AP 809 14/07/26 2.399,40
020.038.0036-0 2021 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 NAO HA 0,00
020.038.0036-0 2022 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 NAO HA 0,00
020.038.0036-0 2023 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 NAO HA 0,00
020.038.0036-0 2024 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 NAO HA 0,00
020.038.0036-0 2025 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 NAO HA 0,00
020.038.0036-0 2026 02 ARTHUR PEIXOTO BERSELLI R BRIG GALVAO N745 20/07/26 1.067,70
020.063.0188-8 2026 02 ALUISIO GOMES DE SOUZA E OU AV GAL OLIMPIO DA SILVEIRA N33 APTO 21 NAO HA 0,00
020.065.0156-9 2026 02 ANA CLARA HERMOGENES COSTA PC MAL DEODORO N233 AP 12 NAO HA 0,00
020.065.0253-0 2026 02 MARCOS GUILHERME SERRA PC MAL DEODORO N233 AP 131 NAO HA 0,00
020.065.1112-2 2026 01 JOSE FRANCISCO PRAZERES DA SILVA PC MAL DEODORO N233 AP 11 NAO HA 0,00
020.065.1113-0 2026 01 JOSE FRANCISCO PRAZERES DA SILVA PC MAL DEODORO N233 VG-M.114441 NAO HA 0,00
020.065.1114-9 2026 01 ANA CAROLINA BORGES PC MAL DEODORO N233 AP 41 NAO HA 0,00
020.065.1115-7 2026 01 ANA CAROLINA BORGES PC MAL DEODORO N233 VG-M.40477 NAO HA 0,00
020.065.1116-5 2026 01 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PC MAL DEODORO N233 AP 42 NAO HA 0,00
020.065.1117-3 2026 01 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PC MAL DEODORO N233 VG-M.18531 NAO HA 0,00
020.065.1118-1 2026 01 SUELI DUTRA CAPEZZUTTI PC MAL DEODORO N233 AP 61 NAO HA 0,00
020.065.1119-1 2026 01 SUELI DUTRA CAPEZZUTTI PC MAL DEODORO N233 QUARTO DESPEJO NAO HA 0,00
020.065.1120-3 2026 01 SUELI DUTRA CAPEZZUTTI PC MAL DEODORO N233 VG-M.38661 14/07/26 352,31
020.065.1121-1 2026 01 SUELI DUTRA CAPEZZUTTI PC MAL DEODORO N233 QUARTO DESPEJO NAO HA 0,00
020.065.1122-1 2026 01 VALMIR BARBOSA PC MAL DEODORO N233 AP 71 NAO HA 0,00
020.065.1123-8 2026 01 VALMIR BARBOSA PC MAL DEODORO N233 VG-M.42788 NAO HA 0,00
020.065.1124-6 2026 01 MARIA RITA ALMEIDA RAMOS PC MAL DEODORO N233 AP 81 NAO HA 0,00
020.065.1125-4 2026 01 MARIA RITA ALMEIDA RAMOS PC MAL DEODORO N233 VG-M.14374 NAO HA 0,00
020.065.1126-2 2026 01 MAYEDA CASARINI PC MAL DEODORO N233 AP 92 NAO HA 0,00
020.065.1127-0 2026 01 MAYEDA CASARINI PC MAL DEODORO N233 VG-M.70038 14/07/26 158,25
020.065.1128-9 2026 01 CRISTINA AP OLIVEIRA S DEGASPERE BORTOLOZZO PC MAL DEODORO N233 AP 102 NAO HA 0,00
020.065.1129-7 2026 01 CRISTINA AP OLIVEIRA S DEGASPERE BORTOLOZZO PC MAL DEODORO N233 VG-M.23760 14/07/26 95,34
020.065.1130-0 2026 01 ARLETE APPOLINARIO PC MAL DEODORO N233 AP 112 NAO HA 0,00
020.065.1131-9 2026 01 ARLETE APPOLINARIO PC MAL DEODORO N233 VG-M.68147 14/07/26 160,35
020.065.1132-7 2026 01 LUZIA ANZELOTTI PC MAL DEODORO N233 VG-M.40888 14/07/26 352,31
020.065.1133-5 2026 01 JOAQUIM AZEVEDO OLIVEIRA PC MAL DEODORO N233 AP 151 NAO HA 0,00
020.065.1134-3 2026 01 JOAQUIM AZEVEDO OLIVEIRA PC MAL DEODORO N233 2VGS-M.38885 NAO HA 0,00
020.065.1135-1 2026 01 ITALIA LEZIERO PC MAL DEODORO N233 QUARTO 16O ANDAR NAO HA 0,00
020.065.1136-1 2026 01 ITALIA LEZIERO PC MAL DEODORO N233 2 QUARTO DESPEJO NAO HA 0,00
020.065.1137-8 2026 01 BERNARDETE CRISTINA LOURES DELIBERATO PC MAL DEODORO N233 AP 51 NAO HA 0,00
020.065.1138-6 2026 01 BERNARDETE CRISTINA LOURES DELIBERATO PC MAL DEODORO N233 VG-M.58256 NAO HA 0,00
020.065.1139-4 2026 01 ITALIA LEZIERO PC MAL DEODORO N233 VG-CONDOMINIO 14/07/26 352,31
021.012.0040-6 2026 03 FUND P/O VEST DA UNIV ESTPAULIS JULIO DE MESQU R DONA GERMAINE BURCHARD N515 NAO HA 0,00
021.012.0041-4 2026 03 FUND VEST UNESP JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP R DONA GERMAINE BURCHARD N557 NAO HA 0,00
021.012.0154-2 2026 03 FUND P/O VEST DA UNIV ESTPAULIS JULIO DE MESQU R TURIASSU S/N NAO HA 0,00
021.016.0254-7 2026 02 CAROLINE SANTOS ROCHA AV FRANCISCO MATARAZZO N121 AP 62 20/07/26 811,90
021.032.0037-3 2019 03 SERGIO LOURENCO DUARTE R LACERDA DE ALMEIDA N36 NAO HA 0,00
021.085.0087-1 2026 02 STADLER DENTAL DESIGN R APIACAS N708 10/07/26 5.289,50
021.092.0009-1 2021 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 2.871,10
021.092.0009-1 2022 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 2.869,30
021.092.0009-1 2023 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 2.869,50
021.092.0009-1 2024 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 2.866,40
021.092.0009-1 2025 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 3.007,80
021.092.0009-1 2026 02 FABIO TORRECILLAS COSTA R LINDA FERREIRA DA ROSA N84 09/07/26 3.113,50
021.104.0049-8 2023 02 ESTADO DE SAO PAULO R CIRO COSTA N122 - NAO HA 0,00
021.104.0049-8 2024 02 ESTADO DE SAO PAULO R CIRO COSTA N122 - NAO HA 0,00
021.104.0049-8 2025 02 ESTADO DE SAO PAULO R CIRO COSTA N122 - NAO HA 0,00
021.104.0049-8 2026 02 ESTADO DE SAO PAULO R CIRO COSTA N122 - NAO HA 0,00
022.061.0108-4 2016 04 ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO R DR AUGUSTO DE MIRANDA N804 NAO HA 0,00
024.067.0046-1 2021 03 IGREJA EPISC ANGLIC DO BRASIL DIOC ANGLIC DE S R ACURUA N180 NAO HA 0,00
025.003.0012-9 2021 03 SORAYA OCANHA AGE SAIDE MOURA R SILVA TELES N96 NAO HA 0,00
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025.003.0012-9 2023 03 SORAYA OCANHA AGE SAIDE MOURA R SILVA TELES N96 NAO HA 0,00
025.003.0012-9 2024 03 SORAYA OCANHA AGE SAIDE MOURA R SILVA TELES N96 NAO HA 0,00
025.003.0012-9 2025 03 SORAYA OCANHA AGE SAIDE MOURA R SILVA TELES N96 NAO HA 0,00
025.003.0012-9 2026 02 SORAYA OCANHA AGE SAIDE MOURA R SILVA TELES N96 05/07/26 14.719,90
026.017.0128-5 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R BEHRING N216 232236232A NAO HA 0,00
026.017.0156-0 2021 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS AV CELSO GARCIA N673 AP 33 NAO HA 0,00
026.017.0174-9 2021 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS AV CELSO GARCIA N673 AP 55 NAO HA 0,00
026.028.0430-4 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R JOSE KAUER N66 AP 1008 NAO HA 0,00
026.028.0577-7 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R JOSE KAUER N66 AP 1911 E VG NAO HA 0,00
026.055.0072-1 2021 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 7.590,60
026.055.0072-1 2022 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 7.586,10
026.055.0072-1 2023 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 7.586,70
026.055.0072-1 2024 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 7.578,40
026.055.0072-1 2025 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 8.313,90
026.055.0072-1 2026 02 SINEQUANON PARTICIPACOES LTDA R CESARIO ALVIM N637 20/07/26 8.605,80
026.073.0030-4 2021 03 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 5.487,10
026.073.0030-4 2022 02 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 5.483,80
026.073.0030-4 2023 02 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 5.484,10
026.073.0030-4 2024 02 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 5.478,20
026.073.0030-4 2025 02 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 6.009,80
026.073.0030-4 2026 02 GERALDO MONTEIRO DA SILVA R STA RITA N395 30/06/26 6.220,80
027.002.0238-4 2021 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 6.865,10
027.002.0238-4 2022 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 6.861,20
027.002.0238-4 2023 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 6.861,60
027.002.0238-4 2024 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 6.854,20
027.002.0238-4 2025 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 7.521,10
027.002.0238-4 2026 02 NOVO BRAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E REPR R GOMES CARDIM N505 09/07/26 7.785,20
027.040.0106-5 2026 02 TALIS KYLIAN TEIXEIRA DE SOUZA R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 102 NAO HA 0,00
027.040.0134-0 2026 02 BARBARA ANGELICA RODRIGUES R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 211 NAO HA 0,00
027.040.0161-8 2026 02 PATRICIA DE JESUS CAMPOS LUZ R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 319 NAO HA 0,00
027.040.0180-4 2026 02 MAYLLA ABRANTES PINHEIRO R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 419 NAO HA 0,00
027.040.0252-5 2026 02 FLAVIA SANDRI PAVANELLI R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 815 NAO HA 0,00
027.040.0297-5 2026 02 PLANO TEJO EMP IMOB LTDA R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 1103 NAO HA 0,00
027.040.0421-8 2026 02 FRANCISCO JULIO XAVIER R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 1713 NAO HA 0,00
028.001.0023-0 2026 02 DB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA PC CIRO PONTES N84 E 90 22/06/26 1.626,30
029.055.0025-5 2024 02 FRANCISCO ALVES DA CUNHA FILHO R ITABAIANA N113 15/07/26 26.247,20
029.055.0025-5 2025 02 FRANCISCO ALVES DA CUNHA FILHO R ITABAIANA N113 15/07/26 39.140,90
029.055.0025-5 2026 02 FRANCISCO ALVES DA CUNHA FILHO R ITABAIANA N113 15/07/26 40.514,80
030.006.0044-2 2024 03 CONFEITARIA VERA CRUZ LTDA R TUIUTI N1174 NAO HA 0,00
030.006.0044-2 2025 03 CONFEITARIA VERA CRUZ LTDA R TUIUTI N1174 NAO HA 0,00
030.100.0045-6 2019 03 FLORA VERRONE CESARE R BOM SUCESSO N1151 E 1155 NAO HA 0,00
030.139.0033-4 2019 03 SONIA MARIA HUMMEL DO AMARAL R ELISIARIO N86 NAO HA 0,00
031.051.0018-0 2026 03 CESAR DOS SANTOS R GASPAR AFONSO N110 28/06/26 784,20
031.051.0104-7 2026 01 CESAR DOS SANTOS R GASPAR AFONSO N112 14/07/26 2.775,50
031.051.0105-5 2026 01 CESAR DOS SANTOS R GASPAR AFONSO N110 14/07/26 3.492,20
031.095.0104-1 2024 03 CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA R DO ACRE N383 NAO HA 0,00
033.006.0380-3 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1601 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0381-1 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1602 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0382-1 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1603 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0383-8 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1604 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0384-6 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1605 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0385-4 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1606 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0386-2 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1607 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0387-0 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1608 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0388-9 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1609 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0389-7 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1610 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0390-0 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1611 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0391-9 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1612 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0392-7 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1613 E 1VG NAO HA 0,00
033.006.0393-5 2026 02 CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO AV DA LIBERDADE N1000 AP 1614 E 1VG NAO HA 0,00
033.022.0003-1 2024 04 ESTADO DE SAO PAULO R TAMANDARE N598 E 600 NAO HA 0,00
033.076.0006-0 2024 03 ESPOLIO DE CHAIM ABDALLA R MUNIZ DE SOUSA N1296 NAO HA 0,00
033.076.0006-0 2025 03 ESPOLIO DE CHAIM ABDALLA R MUNIZ DE SOUSA N1296 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2014 03 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2015 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2016 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2017 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2018 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2019 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
035.010.0025-1 2020 02 IGREJA PRESBITERIANA COREANA R SILVEIRA CAMPOS N228 NAO HA 0,00
036.018.0035-7 2021 02 DEMETRIO DE MOURA ANTUNES R MARIO AMARAL N459 AP 84 E VG NAO HA 0,00
036.018.0035-7 2022 02 DEMETRIO DE MOURA ANTUNES R MARIO AMARAL N459 AP 84 E VG NAO HA 0,00
036.018.0035-7 2023 02 DEMETRIO DE MOURA ANTUNES R MARIO AMARAL N459 AP 84 E VG NAO HA 0,00
037.044.1071-3 2023 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA R HUMBERTO I N1063 14/07/26 108.908,40
037.044.1071-3 2024 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA R HUMBERTO I N1063 14/07/26 108.557,60
037.044.1071-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA R HUMBERTO I N1063 14/07/26 104.613,80
037.044.1072-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R MAJ MARAGLIANO N356 LOJA 1 14/07/26 4.494,50
037.044.1072-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R MAJ MARAGLIANO N356 LOJA 1 14/07/26 6.808,60
037.044.1073-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R MAJ MARAGLIANO N372 LOJA 2 14/07/26 5.527,10
037.044.1073-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R MAJ MARAGLIANO N372 LOJA 2 14/07/26 8.372,90
037.044.1074-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1089 LOJA 3 14/07/26 14.072,90
037.044.1074-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1089 LOJA 3 14/07/26 21.318,70
037.044.1075-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1043 LOJA 4 14/07/26 6.791,00
037.044.1075-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1043 LOJA 4 14/07/26 10.287,50
037.044.1076-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1037 LOJA 5 14/07/26 5.528,10
037.044.1076-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1037 LOJA 5 14/07/26 8.374,40
037.044.1077-2 2025 01 LUIZA HILENE LOPES MORAIS GRASSANO R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 101 14/07/26 375,55
037.044.1077-2 2026 01 LUIZA HILENE LOPES MORAIS GRASSANO R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 101 14/07/26 569,00
037.044.1078-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 102 14/07/26 1.243,10
037.044.1078-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 102 14/07/26 1.883,20
037.044.1079-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 103 14/07/26 1.243,10
037.044.1079-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 103 14/07/26 1.883,20
037.044.1080-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 104 14/07/26 1.243,10
037.044.1080-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 104 14/07/26 1.883,20
037.044.1081-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 105 14/07/26 1.252,30
037.044.1081-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 105 14/07/26 1.897,10
037.044.1082-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 106 14/07/26 1.497,90
037.044.1082-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 106 14/07/26 2.269,10
037.044.1083-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 107 14/07/26 1.497,90
037.044.1083-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 107 14/07/26 2.269,10
037.044.1084-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 108 14/07/26 1.218,60
037.044.1084-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 108 14/07/26 1.846,10
037.044.1085-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 109 14/07/26 1.218,60
037.044.1085-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 109 14/07/26 1.846,10
037.044.1086-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 110 14/07/26 1.218,60
037.044.1086-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 110 14/07/26 1.846,10
037.044.1087-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 111 14/07/26 1.218,60
037.044.1087-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 111 14/07/26 1.846,10
037.044.1088-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 112 14/07/26 1.218,60
037.044.1088-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 112 14/07/26 1.846,10
037.044.1089-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 113 14/07/26 1.218,60
037.044.1089-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 113 14/07/26 1.846,10
037.044.1090-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 114 14/07/26 1.218,60
037.044.1090-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 114 14/07/26 1.846,10
037.044.1091-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 115 14/07/26 1.218,60
037.044.1091-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 115 14/07/26 1.846,10
037.044.1092-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 116 14/07/26 1.252,30
037.044.1092-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 116 14/07/26 1.897,10
037.044.1093-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 119 14/07/26 1.252,30
037.044.1093-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 119 14/07/26 1.897,10
037.044.1094-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 120 14/07/26 1.218,60
037.044.1094-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 120 14/07/26 1.846,10
037.044.1095-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 121 14/07/26 1.218,60
037.044.1095-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 121 14/07/26 1.846,10
037.044.1096-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 122 14/07/26 1.218,60
037.044.1096-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 122 14/07/26 1.846,10
037.044.1097-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 123 14/07/26 1.218,60
037.044.1097-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 123 14/07/26 1.846,10
037.044.1098-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 124 14/07/26 1.497,90
037.044.1098-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 124 14/07/26 2.269,10
037.044.1099-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 201 14/07/26 1.276,90
037.044.1099-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 201 14/07/26 1.934,40
037.044.1100-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 202 14/07/26 1.243,10
037.044.1100-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 202 14/07/26 1.883,20
037.044.1101-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 203 14/07/26 1.243,10
037.044.1101-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 203 14/07/26 1.883,20
037.044.1102-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 204 14/07/26 1.243,10
037.044.1102-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 204 14/07/26 1.883,20
037.044.1103-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 205 14/07/26 1.252,30
037.044.1103-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 205 14/07/26 1.897,10
037.044.1104-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 206 14/07/26 1.537,80
037.044.1104-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 206 14/07/26 2.329,70
037.044.1105-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 207 14/07/26 1.537,80
037.044.1105-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 207 14/07/26 2.329,70
037.044.1106-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 208 14/07/26 1.218,60
037.044.1106-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 208 14/07/26 1.846,10
037.044.1107-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 209 14/07/26 1.218,60
037.044.1107-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 209 14/07/26 1.846,10
037.044.1108-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 210 14/07/26 1.218,60
037.044.1108-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 210 14/07/26 1.846,10
037.044.1109-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 211 14/07/26 1.218,60
037.044.1109-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 211 14/07/26 1.846,10
037.044.1110-8 2025 01 CYNTHIA PFEFER ROSSI R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 212 14/07/26 174,78
037.044.1110-8 2026 01 CYNTHIA PFEFER ROSSI R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 212 14/07/26 264,70
037.044.1111-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 213 14/07/26 1.218,60
037.044.1111-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 213 14/07/26 1.846,10
037.044.1112-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 214 14/07/26 1.218,60
037.044.1112-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 214 14/07/26 1.846,10
037.044.1113-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 215 14/07/26 1.218,60
037.044.1113-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 215 14/07/26 1.846,10
037.044.1114-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 216 14/07/26 1.218,60
037.044.1114-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 216 14/07/26 1.846,10
037.044.1115-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 217 14/07/26 1.920,90
037.044.1115-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 217 14/07/26 2.910,00
037.044.1116-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 218 14/07/26 1.920,90
037.044.1116-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 218 14/07/26 2.910,00
037.044.1117-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 219 14/07/26 1.218,60
037.044.1117-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 219 14/07/26 1.846,10
037.044.1118-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 220 14/07/26 1.218,60
037.044.1118-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 220 14/07/26 1.846,10
037.044.1119-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 221 14/07/26 1.218,60
037.044.1119-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 221 14/07/26 1.846,10
037.044.1120-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 222 14/07/26 1.218,60
037.044.1120-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 222 14/07/26 1.846,10
037.044.1121-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 223 14/07/26 1.218,60
037.044.1121-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 223 14/07/26 1.846,10
037.044.1122-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 224 14/07/26 1.537,80
037.044.1122-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 UNIDADE 224 14/07/26 2.329,70
037.044.1123-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 301 14/07/26 713,90
037.044.1123-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 301 14/07/26 1.081,50
037.044.1124-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 302 14/07/26 694,60
037.044.1124-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 302 14/07/26 1.052,20
037.044.1125-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 303 14/07/26 694,60
037.044.1125-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 303 14/07/26 1.052,20
037.044.1126-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 304 14/07/26 694,60
037.044.1126-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 304 14/07/26 1.052,20
037.044.1127-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 305 14/07/26 709,00
037.044.1127-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 305 14/07/26 1.074,10
037.044.1128-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 306 14/07/26 873,10
037.044.1128-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 306 14/07/26 1.322,70
037.044.1129-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 307 14/07/26 873,10
037.044.1129-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 307 14/07/26 1.322,70
037.044.1130-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 308 14/07/26 689,70
037.044.1130-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 308 14/07/26 1.044,90
037.044.1131-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 309 14/07/26 689,70
037.044.1131-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 309 14/07/26 1.044,90
037.044.1132-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 310 14/07/26 689,70
037.044.1132-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 310 14/07/26 1.044,90
037.044.1133-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 311 14/07/26 689,70
037.044.1133-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 311 14/07/26 1.044,90
037.044.1134-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 312 14/07/26 689,70
037.044.1134-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 312 14/07/26 1.044,90
037.044.1135-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 313 14/07/26 689,70
037.044.1135-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 313 14/07/26 1.044,90
037.044.1136-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 314 14/07/26 689,70
037.044.1136-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 314 14/07/26 1.044,90
037.044.1137-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 315 14/07/26 689,70
037.044.1137-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 315 14/07/26 1.044,90
037.044.1138-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 316 14/07/26 689,70
037.044.1138-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 316 14/07/26 1.044,90
037.044.1139-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 317 14/07/26 1.284,00
037.044.1139-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 317 14/07/26 1.945,30
037.044.1140-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 318 14/07/26 1.284,00
037.044.1140-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 318 14/07/26 1.945,30
037.044.1141-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 319 14/07/26 689,70
037.044.1141-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 319 14/07/26 1.044,90
037.044.1142-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 320 14/07/26 689,70
037.044.1142-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 320 14/07/26 1.044,90
037.044.1143-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 321 14/07/26 689,70
037.044.1143-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 321 14/07/26 1.044,90
037.044.1144-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 322 14/07/26 689,70
037.044.1144-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 322 14/07/26 1.044,90
037.044.1145-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 323 14/07/26 689,70
037.044.1145-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 323 14/07/26 1.044,90
037.044.1146-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 324 14/07/26 873,10
037.044.1146-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 324 14/07/26 1.322,70
037.044.1147-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 401 14/07/26 713,90
037.044.1147-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 401 14/07/26 1.081,50
037.044.1148-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 402 14/07/26 694,60
037.044.1148-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 402 14/07/26 1.052,20
037.044.1149-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 403 14/07/26 694,60
037.044.1149-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 403 14/07/26 1.052,20
037.044.1150-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 404 14/07/26 694,60
037.044.1150-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 404 14/07/26 1.052,20
037.044.1151-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 405 14/07/26 709,00
037.044.1151-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 405 14/07/26 1.074,10
037.044.1152-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 406 14/07/26 873,10
037.044.1152-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 406 14/07/26 1.322,70
037.044.1153-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 407 14/07/26 873,10
037.044.1153-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 407 14/07/26 1.322,70
037.044.1154-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 408 14/07/26 689,70
037.044.1154-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 408 14/07/26 1.044,90
037.044.1155-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 409 14/07/26 689,70
037.044.1155-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 409 14/07/26 1.044,90
037.044.1156-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 410 14/07/26 689,70
037.044.1156-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 410 14/07/26 1.044,90
037.044.1157-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 411 14/07/26 689,70
037.044.1157-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 411 14/07/26 1.044,90
037.044.1158-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 412 14/07/26 689,70
037.044.1158-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 412 14/07/26 1.044,90
037.044.1159-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 413 14/07/26 689,70
037.044.1159-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 413 14/07/26 1.044,90
037.044.1160-4 2025 01 GABRIELA DIAS PROPHETA CANEIRO R HUMBERTO I N1063 APTO 414 NAO HA 0,00
037.044.1160-4 2026 01 GABRIELA DIAS PROPHETA CANEIRO R HUMBERTO I N1063 APTO 414 NAO HA 0,00
037.044.1161-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 415 14/07/26 689,70
037.044.1161-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 415 14/07/26 1.044,90
037.044.1162-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 416 14/07/26 689,70
037.044.1162-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 416 14/07/26 1.044,90
037.044.1163-9 2025 01 MARCIO JOSE CARDOSO AMARAL R HUMBERTO I N1063 APTO 417 14/07/26 230,08
037.044.1163-9 2026 01 MARCIO JOSE CARDOSO AMARAL R HUMBERTO I N1063 APTO 417 14/07/26 348,54
037.044.1164-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 418 14/07/26 1.284,00
037.044.1164-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 418 14/07/26 1.945,30
037.044.1165-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 419 14/07/26 689,70
037.044.1165-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 419 14/07/26 1.044,90
037.044.1166-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 420 14/07/26 689,70
037.044.1166-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 420 14/07/26 1.044,90
037.044.1167-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 421 14/07/26 689,70
037.044.1167-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 421 14/07/26 1.044,90
037.044.1168-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 422 14/07/26 689,70
037.044.1168-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 422 14/07/26 1.044,90
037.044.1169-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 423 14/07/26 689,70
037.044.1169-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 423 14/07/26 1.044,90
037.044.1170-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 424 14/07/26 873,10
037.044.1170-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 424 14/07/26 1.322,70
037.044.1171-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 425 14/07/26 728,30
037.044.1171-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 425 14/07/26 1.103,40
037.044.1172-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 501 14/07/26 713,90
037.044.1172-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 501 14/07/26 1.081,50
037.044.1173-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 502 14/07/26 694,60
037.044.1173-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 502 14/07/26 1.052,20
037.044.1174-4 2025 01 FABIO SUGIYAMA R HUMBERTO I N1063 APTO 503 NAO HA 0,00
037.044.1174-4 2026 01 FABIO SUGIYAMA R HUMBERTO I N1063 APTO 503 NAO HA 0,00
037.044.1175-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 504 14/07/26 694,60
037.044.1175-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 504 14/07/26 1.052,20
037.044.1176-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 505 14/07/26 709,00
037.044.1176-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 505 14/07/26 1.074,10
037.044.1177-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 506 14/07/26 873,10
037.044.1177-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 506 14/07/26 1.322,70
037.044.1178-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 507 14/07/26 873,10
037.044.1178-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 507 14/07/26 1.322,70
037.044.1179-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 508 14/07/26 689,70
037.044.1179-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 508 14/07/26 1.044,90
037.044.1180-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 509 14/07/26 689,70
037.044.1180-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 509 14/07/26 1.044,90
037.044.1181-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 510 14/07/26 689,70
037.044.1181-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 510 14/07/26 1.044,90
037.044.1182-5 2025 01 LUIZ GUSTAVO EBURNEO MATHEUS R HUMBERTO I N1063 APTO 511 NAO HA 0,00
037.044.1182-5 2026 01 LUIZ GUSTAVO EBURNEO MATHEUS R HUMBERTO I N1063 APTO 511 NAO HA 0,00
037.044.1183-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 512 14/07/26 689,70
037.044.1183-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 512 14/07/26 1.044,90
037.044.1184-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 513 14/07/26 689,70
037.044.1184-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 513 14/07/26 1.044,90
037.044.1185-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 514 14/07/26 689,70
037.044.1185-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 514 14/07/26 1.044,90
037.044.1186-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 515 14/07/26 689,70
037.044.1186-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 515 14/07/26 1.044,90
037.044.1187-6 2025 01 FIRMINIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA R HUMBERTO I N1063 APTO 516 NAO HA 0,00
037.044.1187-6 2026 01 FIRMINIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA R HUMBERTO I N1063 APTO 516 NAO HA 0,00
037.044.1188-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 517 14/07/26 1.284,00
037.044.1188-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 517 14/07/26 1.945,30
037.044.1189-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 518 14/07/26 1.284,00
037.044.1189-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 518 14/07/26 1.945,30
037.044.1190-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 519 14/07/26 689,70
037.044.1190-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 519 14/07/26 1.044,90
037.044.1191-4 2025 01 TIAGO MANGE R HUMBERTO I N1063 APTO 520 NAO HA 0,00
037.044.1191-4 2026 01 TIAGO MANGE R HUMBERTO I N1063 APTO 520 NAO HA 0,00
037.044.1192-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 521 14/07/26 689,70
037.044.1192-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 521 14/07/26 1.044,90
037.044.1193-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 522 14/07/26 689,70
037.044.1193-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 522 14/07/26 1.044,90
037.044.1194-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 523 14/07/26 689,70
037.044.1194-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 523 14/07/26 1.044,90
037.044.1195-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 524 14/07/26 873,10
037.044.1195-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 524 14/07/26 1.322,70
037.044.1196-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 525 14/07/26 728,30
037.044.1196-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 525 14/07/26 1.103,40
037.044.1197-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 601 14/07/26 713,90
037.044.1197-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 601 14/07/26 1.081,50
037.044.1198-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 602 14/07/26 694,60
037.044.1198-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 602 14/07/26 1.052,20
037.044.1199-1 2025 01 MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO INOCENCIO R HUMBERTO I N1063 APTO 603 NAO HA 0,00
037.044.1199-1 2026 01 MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO INOCENCIO R HUMBERTO I N1063 APTO 603 NAO HA 0,00
037.044.1200-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 604 14/07/26 694,60
037.044.1200-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 604 14/07/26 1.052,20
037.044.1201-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 605 14/07/26 709,00
037.044.1201-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 605 14/07/26 1.074,10
037.044.1202-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 606 14/07/26 873,10
037.044.1202-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 606 14/07/26 1.322,70
037.044.1203-1 2025 01 MOACIR DE MELLO PORCIUNCULA R HUMBERTO I N1063 APTO 607 NAO HA 0,00
037.044.1203-1 2026 01 MOACIR DE MELLO PORCIUNCULA R HUMBERTO I N1063 APTO 607 NAO HA 0,00
037.044.1204-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 608 14/07/26 689,70
037.044.1204-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 608 14/07/26 1.044,90
037.044.1205-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 609 14/07/26 689,70
037.044.1205-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 609 14/07/26 1.044,90
037.044.1206-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 610 14/07/26 689,70
037.044.1206-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 610 14/07/26 1.044,90
037.044.1207-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 611 14/07/26 689,70
037.044.1207-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 611 14/07/26 1.044,90
037.044.1208-2 2025 01 TAMARA LUBRANO DAMIANOVIC R HUMBERTO I N1063 APTO 612 NAO HA 0,00
037.044.1208-2 2026 01 TAMARA LUBRANO DAMIANOVIC R HUMBERTO I N1063 APTO 612 NAO HA 0,00
037.044.1209-0 2025 01 JESSIKA KAREM CASTRO OLIVEIRA R HUMBERTO I N1063 APTO 613 NAO HA 0,00
037.044.1209-0 2026 01 JESSIKA KAREM CASTRO OLIVEIRA R HUMBERTO I N1063 APTO 613 NAO HA 0,00
037.044.1210-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 614 14/07/26 689,70
037.044.1210-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 614 14/07/26 1.044,90
037.044.1211-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 615 14/07/26 689,70
037.044.1211-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 615 14/07/26 1.044,90
037.044.1212-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 616 14/07/26 689,70
037.044.1212-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 616 14/07/26 1.044,90
037.044.1213-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 617 14/07/26 1.284,00
037.044.1213-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 617 14/07/26 1.945,30
037.044.1214-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 618 14/07/26 1.284,00
037.044.1214-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 618 14/07/26 1.945,30
037.044.1215-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 619 14/07/26 689,70
037.044.1215-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 619 14/07/26 1.044,90
037.044.1216-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 620 14/07/26 689,70
037.044.1216-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 620 14/07/26 1.044,90
037.044.1217-1 2025 01 ELIZABETH DE FARIA PENHALBER R HUMBERTO I N1063 APTO 621 NAO HA 0,00
037.044.1217-1 2026 01 ELIZABETH DE FARIA PENHALBER R HUMBERTO I N1063 APTO 621 NAO HA 0,00
037.044.1218-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 622 14/07/26 689,70
037.044.1218-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 622 14/07/26 1.044,90
037.044.1219-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 623 14/07/26 689,70
037.044.1219-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 623 14/07/26 1.044,90
037.044.1220-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 624 14/07/26 873,10
037.044.1220-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 624 14/07/26 1.322,70
037.044.1221-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 625 14/07/26 728,30
037.044.1221-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 625 14/07/26 1.103,40
037.044.1222-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 701 14/07/26 713,90
037.044.1222-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 701 14/07/26 1.081,50
037.044.1223-6 2025 01 FLAVIA LO BELLO R HUMBERTO I N1063 APTO 702 NAO HA 0,00
037.044.1223-6 2026 01 FLAVIA LO BELLO R HUMBERTO I N1063 APTO 702 NAO HA 0,00
037.044.1224-4 2025 01 PEDRO MUSTAFA GALVAO DE SOUZA R HUMBERTO I N1063 APTO 703 NAO HA 0,00
037.044.1224-4 2026 01 PEDRO MUSTAFA GALVAO DE SOUZA R HUMBERTO I N1063 APTO 703 NAO HA 0,00
037.044.1225-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 704 14/07/26 694,60
037.044.1225-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 704 14/07/26 1.052,20
037.044.1226-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 705 14/07/26 709,00
037.044.1226-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 705 14/07/26 1.074,10
037.044.1227-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 706 14/07/26 873,10
037.044.1227-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 706 14/07/26 1.322,70
037.044.1228-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 707 14/07/26 873,10
037.044.1228-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 707 14/07/26 1.322,70
037.044.1229-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 708 14/07/26 689,70
037.044.1229-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 708 14/07/26 1.044,90
037.044.1230-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 709 14/07/26 689,70
037.044.1230-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 709 14/07/26 1.044,90
037.044.1231-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 710 14/07/26 689,70
037.044.1231-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 710 14/07/26 1.044,90
037.044.1232-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 711 14/07/26 689,70
037.044.1232-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 711 14/07/26 1.044,90
037.044.1233-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 712 14/07/26 689,70
037.044.1233-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 712 14/07/26 1.044,90
037.044.1234-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 713 14/07/26 689,70
037.044.1234-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 713 14/07/26 1.044,90
037.044.1235-1 2025 01 DIEGO SATYRO R HUMBERTO I N1063 APTO 714 NAO HA 0,00
037.044.1235-1 2026 01 DIEGO SATYRO R HUMBERTO I N1063 APTO 714 NAO HA 0,00
037.044.1236-8 2025 01 MONIA ALVES DE SOUZA AGUIAR R HUMBERTO I N1063 APTO 715 NAO HA 0,00
037.044.1236-8 2026 01 MONIA ALVES DE SOUZA AGUIAR R HUMBERTO I N1063 APTO 715 NAO HA 0,00
037.044.1237-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 716 14/07/26 689,70
037.044.1237-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 716 14/07/26 1.044,90
037.044.1238-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 717 14/07/26 1.284,00
037.044.1238-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 717 14/07/26 1.945,30
037.044.1239-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 718 14/07/26 1.284,00
037.044.1239-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 718 14/07/26 1.945,30
037.044.1240-6 2025 01 RAPHAEL NORONHA AUTO DE SOUZA LEAO R HUMBERTO I N1063 APTO 719 NAO HA 0,00
037.044.1240-6 2026 01 RAPHAEL NORONHA AUTO DE SOUZA LEAO R HUMBERTO I N1063 APTO 719 NAO HA 0,00
037.044.1241-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 720 14/07/26 689,70
037.044.1241-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 720 14/07/26 1.044,90
037.044.1242-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 721 14/07/26 689,70
037.044.1242-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 721 14/07/26 1.044,90
037.044.1243-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 722 14/07/26 689,70
037.044.1243-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 722 14/07/26 1.044,90
037.044.1244-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 723 14/07/26 689,70
037.044.1244-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 723 14/07/26 1.044,90
037.044.1245-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 724 14/07/26 873,10
037.044.1245-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 724 14/07/26 1.322,70
037.044.1246-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 725 14/07/26 728,30
037.044.1246-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 725 14/07/26 1.103,40
037.044.1247-3 2025 01 FERNANDA NOBREGA HENRIQUES R HUMBERTO I N1063 APTO 801 NAO HA 0,00
037.044.1247-3 2026 01 FERNANDA NOBREGA HENRIQUES R HUMBERTO I N1063 APTO 801 NAO HA 0,00
037.044.1248-1 2025 01 LUIZ ROBERTO FONTES PACCES R HUMBERTO I N1063 APTO 802 14/07/26 694,60
037.044.1248-1 2026 01 LUIZ ROBERTO FONTES PACCES R HUMBERTO I N1063 APTO 802 14/07/26 1.052,20
037.044.1249-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 803 14/07/26 694,60
037.044.1249-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 803 14/07/26 1.052,20
037.044.1250-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 804 14/07/26 694,60
037.044.1250-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 804 14/07/26 1.052,20
037.044.1251-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 805 14/07/26 709,00
037.044.1251-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 805 14/07/26 1.074,10
037.044.1252-1 2025 01 RODRIGO REZENDE MOREIRA DE CASTRO R HUMBERTO I N1063 APTO 806 NAO HA 0,00
037.044.1252-1 2026 01 RODRIGO REZENDE MOREIRA DE CASTRO R HUMBERTO I N1063 APTO 806 NAO HA 0,00
037.044.1253-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 807 14/07/26 873,10
037.044.1253-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 807 14/07/26 1.322,70
037.044.1254-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 808 14/07/26 689,70
037.044.1254-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 808 14/07/26 1.044,90
037.044.1255-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 809 14/07/26 689,70
037.044.1255-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 809 14/07/26 1.044,90
037.044.1256-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 810 14/07/26 689,70
037.044.1256-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 810 14/07/26 1.044,90
037.044.1257-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 811 14/07/26 689,70
037.044.1257-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 811 14/07/26 1.044,90
037.044.1258-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 812 14/07/26 689,70
037.044.1258-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 812 14/07/26 1.044,90
037.044.1259-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 813 14/07/26 689,70
037.044.1259-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 813 14/07/26 1.044,90
037.044.1260-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 814 14/07/26 689,70
037.044.1260-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 814 14/07/26 1.044,90
037.044.1261-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 815 14/07/26 689,70
037.044.1261-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 815 14/07/26 1.044,90
037.044.1262-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 816 14/07/26 689,70
037.044.1262-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 816 14/07/26 1.044,90
037.044.1263-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 817 14/07/26 1.284,00
037.044.1263-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 817 14/07/26 1.945,30
037.044.1264-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 818 14/07/26 1.284,00
037.044.1264-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 818 14/07/26 1.945,30
037.044.1265-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 819 14/07/26 689,70
037.044.1265-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 819 14/07/26 1.044,90
037.044.1266-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 820 14/07/26 689,70
037.044.1266-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 820 14/07/26 1.044,90
037.044.1267-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 821 14/07/26 689,70
037.044.1267-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 821 14/07/26 1.044,90
037.044.1268-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 822 14/07/26 689,70
037.044.1268-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 822 14/07/26 1.044,90
037.044.1269-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 823 14/07/26 689,70
037.044.1269-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 823 14/07/26 1.044,90
037.044.1270-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 824 14/07/26 873,10
037.044.1270-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 824 14/07/26 1.322,70
037.044.1271-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 825 14/07/26 728,30
037.044.1271-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 825 14/07/26 1.103,40
037.044.1272-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 901 14/07/26 713,90
037.044.1272-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 901 14/07/26 1.081,50
037.044.1273-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 902 14/07/26 694,60
037.044.1273-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 902 14/07/26 1.052,20
037.044.1274-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 903 14/07/26 694,60
037.044.1274-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 903 14/07/26 1.052,20
037.044.1275-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 904 14/07/26 694,60
037.044.1275-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 904 14/07/26 1.052,20
037.044.1276-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 905 14/07/26 709,00
037.044.1276-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 905 14/07/26 1.074,10
037.044.1277-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 906 14/07/26 873,10
037.044.1277-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 906 14/07/26 1.322,70
037.044.1278-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 907 14/07/26 873,10
037.044.1278-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 907 14/07/26 1.322,70
037.044.1279-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 908 14/07/26 689,70
037.044.1279-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 908 14/07/26 1.044,90
037.044.1280-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 909 14/07/26 689,70
037.044.1280-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 909 14/07/26 1.044,90
037.044.1281-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 910 14/07/26 689,70
037.044.1281-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 910 14/07/26 1.044,90
037.044.1282-1 2025 01 ANDERSON DA SILVA R HUMBERTO I N1063 APTO 911 NAO HA 0,00
037.044.1282-1 2026 01 ANDERSON DA SILVA R HUMBERTO I N1063 APTO 911 NAO HA 0,00
037.044.1283-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 912 14/07/26 689,70
037.044.1283-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 912 14/07/26 1.044,90
037.044.1284-8 2025 01 CELSO MITSURU KAMURA R HUMBERTO I N1063 APTO 913 NAO HA 0,00
037.044.1284-8 2026 01 CELSO MITSURU KAMURA R HUMBERTO I N1063 APTO 913 NAO HA 0,00
037.044.1285-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 914 14/07/26 689,70
037.044.1285-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 914 14/07/26 1.044,90
037.044.1286-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 915 14/07/26 689,70
037.044.1286-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 915 14/07/26 1.044,90
037.044.1287-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 916 14/07/26 689,70
037.044.1287-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 916 14/07/26 1.044,90
037.044.1288-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 917 14/07/26 1.284,00
037.044.1288-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 917 14/07/26 1.945,30
037.044.1289-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 918 14/07/26 1.284,00
037.044.1289-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 918 14/07/26 1.945,30
037.044.1290-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 919 14/07/26 689,70
037.044.1290-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 919 14/07/26 1.044,90
037.044.1291-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 920 14/07/26 689,70
037.044.1291-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 920 14/07/26 1.044,90
037.044.1292-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 921 14/07/26 689,70
037.044.1292-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 921 14/07/26 1.044,90
037.044.1293-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 922 14/07/26 689,70
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037.044.1294-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 923 14/07/26 689,70
037.044.1294-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 923 14/07/26 1.044,90
037.044.1295-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 924 14/07/26 873,10
037.044.1295-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 924 14/07/26 1.322,70
037.044.1296-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 925 14/07/26 728,30
037.044.1296-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 925 14/07/26 1.103,40
037.044.1297-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1001 14/07/26 713,90
037.044.1297-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1001 14/07/26 1.081,50
037.044.1298-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1002 14/07/26 694,60
037.044.1298-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1002 14/07/26 1.052,20
037.044.1299-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1003 14/07/26 694,60
037.044.1299-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1003 14/07/26 1.052,20
037.044.1300-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1004 14/07/26 694,60
037.044.1300-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1004 14/07/26 1.052,20
037.044.1301-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1005 14/07/26 709,00
037.044.1301-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1005 14/07/26 1.074,10
037.044.1302-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1006 14/07/26 873,10
037.044.1302-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1006 14/07/26 1.322,70
037.044.1303-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1007 14/07/26 873,10
037.044.1303-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1007 14/07/26 1.322,70
037.044.1304-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1008 14/07/26 689,70
037.044.1304-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1008 14/07/26 1.044,90
037.044.1305-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1009 14/07/26 689,70
037.044.1305-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1009 14/07/26 1.044,90
037.044.1306-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1010 14/07/26 689,70
037.044.1306-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1010 14/07/26 1.044,90
037.044.1307-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1011 14/07/26 689,70
037.044.1307-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1011 14/07/26 1.044,90
037.044.1308-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1012 14/07/26 689,70
037.044.1308-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1012 14/07/26 1.044,90
037.044.1309-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1013 14/07/26 689,70
037.044.1309-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1013 14/07/26 1.044,90
037.044.1310-0 2025 01 HICHAM ABO SHEIKHA DA SILVA R HUMBERTO I N1063 APTO 1014 NAO HA 0,00
037.044.1310-0 2026 01 HICHAM ABO SHEIKHA DA SILVA R HUMBERTO I N1063 APTO 1014 NAO HA 0,00
037.044.1311-9 2025 01 PATRICIA MAQUINEZ VELOSO R HUMBERTO I N1063 APTO 1015 14/07/26 689,70
037.044.1311-9 2026 01 PATRICIA MAQUINEZ VELOSO R HUMBERTO I N1063 APTO 1015 14/07/26 1.044,90
037.044.1312-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1016 14/07/26 689,70
037.044.1312-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1016 14/07/26 1.044,90
037.044.1313-5 2025 01 DENISE ISOLDI SEABRA R HUMBERTO I N1063 APTO 1017 14/07/26 230,08
037.044.1313-5 2026 01 DENISE ISOLDI SEABRA R HUMBERTO I N1063 APTO 1017 14/07/26 348,54
037.044.1314-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1018 14/07/26 1.284,00
037.044.1314-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1018 14/07/26 1.945,30
037.044.1315-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1019 14/07/26 689,70
037.044.1315-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1019 14/07/26 1.044,90
037.044.1316-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1020 14/07/26 689,70
037.044.1316-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1020 14/07/26 1.044,90
037.044.1317-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1021 14/07/26 689,70
037.044.1317-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1021 14/07/26 1.044,90
037.044.1318-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1022 14/07/26 689,70
037.044.1318-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1022 14/07/26 1.044,90
037.044.1319-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1023 14/07/26 689,70
037.044.1319-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1023 14/07/26 1.044,90
037.044.1320-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1024 14/07/26 873,10
037.044.1320-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1024 14/07/26 1.322,70
037.044.1321-6 2025 01 IGOR VOLPATO BEDONE R HUMBERTO I N1063 APTO 1025 NAO HA 0,00
037.044.1321-6 2026 01 IGOR VOLPATO BEDONE R HUMBERTO I N1063 APTO 1025 NAO HA 0,00
037.044.1322-4 2025 01 LUIZ ROBERTO FONTES PACCES R HUMBERTO I N1063 APTO 1101 14/07/26 713,90
037.044.1322-4 2026 01 LUIZ ROBERTO FONTES PACCES R HUMBERTO I N1063 APTO 1101 14/07/26 1.081,50
037.044.1323-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1102 14/07/26 694,60
037.044.1323-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1102 14/07/26 1.052,20
037.044.1324-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1103 14/07/26 694,60
037.044.1324-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1103 14/07/26 1.052,20
037.044.1325-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1104 14/07/26 694,60
037.044.1325-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1104 14/07/26 1.052,20
037.044.1326-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1105 14/07/26 709,00
037.044.1326-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1105 14/07/26 1.074,10
037.044.1327-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1106 14/07/26 873,10
037.044.1327-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1106 14/07/26 1.322,70
037.044.1328-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1107 14/07/26 873,10
037.044.1328-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1107 14/07/26 1.322,70
037.044.1329-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1108 14/07/26 689,70
037.044.1329-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1108 14/07/26 1.044,90
037.044.1330-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1109 14/07/26 689,70
037.044.1330-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1109 14/07/26 1.044,90
037.044.1331-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1110 14/07/26 689,70
037.044.1331-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1110 14/07/26 1.044,90
037.044.1332-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1111 14/07/26 689,70
037.044.1332-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1111 14/07/26 1.044,90
037.044.1333-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1112 14/07/26 689,70
037.044.1333-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1112 14/07/26 1.044,90
037.044.1334-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1113 14/07/26 689,70
037.044.1334-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1113 14/07/26 1.044,90
037.044.1335-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1114 14/07/26 689,70
037.044.1335-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1114 14/07/26 1.044,90
037.044.1336-4 2025 01 PATRICIA MAQUINEZ VELOSO R HUMBERTO I N1063 APTO 1115 14/07/26 689,70
037.044.1336-4 2026 01 PATRICIA MAQUINEZ VELOSO R HUMBERTO I N1063 APTO 1115 14/07/26 1.044,90
037.044.1337-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1116 14/07/26 689,70
037.044.1337-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1116 14/07/26 1.044,90
037.044.1338-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1117 14/07/26 1.284,00
037.044.1338-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1117 14/07/26 1.945,30
037.044.1339-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1118 14/07/26 1.284,00
037.044.1339-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1118 14/07/26 1.945,30
037.044.1340-2 2025 01 TULIO EDUARDO ALVES RODRIGUES R HUMBERTO I N1063 APTO 1119 NAO HA 0,00
037.044.1340-2 2026 01 TULIO EDUARDO ALVES RODRIGUES R HUMBERTO I N1063 APTO 1119 NAO HA 0,00
037.044.1341-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1120 14/07/26 689,70
037.044.1341-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1120 14/07/26 1.044,90
037.044.1342-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1121 14/07/26 689,70
037.044.1342-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1121 14/07/26 1.044,90
037.044.1343-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1122 14/07/26 689,70
037.044.1343-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1122 14/07/26 1.044,90
037.044.1344-5 2025 01 CAROLINA DOS PILARES AZEVEDO PIRES R HUMBERTO I N1063 APTO 1123 NAO HA 0,00
037.044.1344-5 2026 01 CAROLINA DOS PILARES AZEVEDO PIRES R HUMBERTO I N1063 APTO 1123 NAO HA 0,00
037.044.1345-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1124 14/07/26 873,10
037.044.1345-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1124 14/07/26 1.322,70
037.044.1346-1 2025 01 CLEITON ABRAHAO ATAIDE R HUMBERTO I N1063 APTO 1125 NAO HA 0,00
037.044.1346-1 2026 01 CLEITON ABRAHAO ATAIDE R HUMBERTO I N1063 APTO 1125 NAO HA 0,00
037.044.1347-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1201 14/07/26 713,90
037.044.1347-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1201 14/07/26 1.081,50
037.044.1348-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1202 14/07/26 694,60
037.044.1348-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1202 14/07/26 1.052,20
037.044.1349-6 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1203 14/07/26 694,60
037.044.1349-6 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1203 14/07/26 1.052,20
037.044.1350-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1204 14/07/26 694,60
037.044.1350-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1204 14/07/26 1.052,20
037.044.1351-8 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1205 14/07/26 709,00
037.044.1351-8 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1205 14/07/26 1.074,10
037.044.1352-6 2025 01 ANA FLAVIA CERQUEIRA DA FONSECA DOS SANTOS R HUMBERTO I N1063 APTO 1206 NAO HA 0,00
037.044.1352-6 2026 01 ANA FLAVIA CERQUEIRA DA FONSECA DOS SANTOS R HUMBERTO I N1063 APTO 1206 NAO HA 0,00
037.044.1353-4 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1207 14/07/26 873,10
037.044.1353-4 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1207 14/07/26 1.322,70
037.044.1354-2 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1208 14/07/26 689,70
037.044.1354-2 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1208 14/07/26 1.044,90
037.044.1355-0 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1209 14/07/26 689,70
037.044.1355-0 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1209 14/07/26 1.044,90
037.044.1356-9 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1210 14/07/26 689,70
037.044.1356-9 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1210 14/07/26 1.044,90
037.044.1357-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1211 14/07/26 689,70
037.044.1357-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1211 14/07/26 1.044,90
037.044.1358-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1212 14/07/26 689,70
037.044.1358-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1212 14/07/26 1.044,90
037.044.1359-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1213 14/07/26 689,70
037.044.1359-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1213 14/07/26 1.044,90
037.044.1360-7 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1214 14/07/26 689,70
037.044.1360-7 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1214 14/07/26 1.044,90
037.044.1361-5 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1215 14/07/26 689,70
037.044.1361-5 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1215 14/07/26 1.044,90
037.044.1362-3 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1216 14/07/26 689,70
037.044.1362-3 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1216 14/07/26 1.044,90
037.044.1363-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1217 14/07/26 1.284,00
037.044.1363-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1217 14/07/26 1.945,30
037.044.1364-1 2025 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1218 14/07/26 1.284,00
037.044.1364-1 2026 01 CAYENNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R HUMBERTO I N1063 APTO 1218 14/07/26 1.945,30
038.059.0561-0 2025 02 ROSANNA APARECIDA ROSANOVA GARCIA R GUIMARAES PASSOS N286 AP 71 NAO HA 0,00
038.059.0561-0 2026 02 ROSANNA APARECIDA ROSANOVA GARCIA R GUIMARAES PASSOS N286 AP 71 NAO HA 0,00
039.046.0005-2 2025 02 NELSON BOSCOLO R LUIS DELFINO N182 NAO HA 0,00
039.046.0005-2 2026 02 NELSON BOSCOLO R LUIS DELFINO N182 07/07/26 1.254,30
040.025.0115-9 2025 02 SERGIO RUBENS TOLENTINO R LEAIS PAULISTANOS N400 AP 2103 NAO HA 0,00
040.025.0115-9 2026 02 SERGIO RUBENS TOLENTINO R LEAIS PAULISTANOS N400 AP 2103 10/07/26 831,00
040.121.0011-4 2026 02 NELSON ZENDRON R ALM LOBO N488 20/07/26 6.456,00
040.124.0046-0 2021 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.495,30
040.124.0046-0 2022 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.494,00
040.124.0046-0 2023 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.494,10
040.124.0046-0 2024 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.491,40
040.124.0046-0 2025 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.614,30
040.124.0046-0 2026 02 PK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R ALM LOBO N832 10/07/26 2.706,10
040.195.0015-0 2021 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 5.001,30
040.195.0015-0 2022 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 4.998,20
040.195.0015-0 2023 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 4.998,70
040.195.0015-0 2024 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 4.993,20
040.195.0015-0 2025 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 5.239,60
040.195.0015-0 2026 02 ANTONIO COL R ARCIP EZEQUIAS N503 09/07/26 5.423,60
041.001.0145-7 2025 02 ESPOLIO DE ROSA DULMAN ABRAMSON R BRAS CARDOSO N654 AP 1082 E VG NAO HA 0,00
041.001.0145-7 2026 02 ESPOLIO DE ROSA DULMAN ABRAMSON R BRAS CARDOSO N654 AP 1082 E VG 09/07/26 1.846,20
041.021.0049-0 2021 02 CLARA ROORDA R COMTE ISMAEL GUILHERME N684 LTS A E B 14/07/26 25.834,50
041.023.0009-0 2026 02 JOAO CARLOS DO AMARAL DOS SANTOS R MACAU N81 01/07/26 6.734,00
041.079.0047-9 2026 02 ELOINA GOUVEIA BRAZ R PINTASSILGO N86 09/07/26 8.029,10
041.084.0141-7 2025 02 SILVIO VALDISSSERA R CANARIO N500 AP 2 V 1/2/23 NAO HA 0,00
041.084.0141-7 2026 02 SILVIO VALDISSSERA R CANARIO N500 AP 2 V 1/2/23 05/07/26 19.955,80
041.084.0142-5 2025 02 CAIO BORTMAN R CANARIO N500 AP 3 V 3/4/22 NAO HA 0,00
041.084.0142-5 2026 02 CAIO BORTMAN R CANARIO N500 AP 3 V 3/4/22 NAO HA 0,00
041.084.0143-3 2025 02 ADRIANA LYZ CORREIA R CANARIO N500 AP 4 V 5/6/21 NAO HA 0,00
041.084.0143-3 2026 02 ADRIANA LYZ CORREIA R CANARIO N500 AP 4 V 5/6/21 15/07/26 19.955,80
041.084.0144-1 2025 02 SILVIO VALDISSERA R CANARIO N500 AP 5 V 7/8/20 NAO HA 0,00
041.084.0144-1 2026 02 SILVIO VALDISSERA R CANARIO N500 AP 5 V 7/8/20 01/07/26 16.307,50
041.084.0145-1 2025 02 CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS SCHLESINGER R CANARIO N500 AP 6 V 9/10/19 NAO HA 0,00
041.084.0145-1 2026 02 CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS SCHLESINGER R CANARIO N500 AP 6 V 9/10/19 20/07/26 19.955,80
041.084.0146-8 2025 02 KILDA CHRISTINA VIEIRA DE MAGALHAES R CANARIO N500 AP 7 V 11/12/18 NAO HA 0,00
041.084.0146-8 2026 02 KILDA CHRISTINA VIEIRA DE MAGALHAES R CANARIO N500 AP 7 V 11/12/18 10/07/26 19.955,80
041.084.0147-6 2025 02 ALEXANDRE AZZI FERES R CANARIO N500 AP 8 V 14/15/17 NAO HA 0,00
041.084.0147-6 2026 02 ALEXANDRE AZZI FERES R CANARIO N500 AP 8 V 14/15/17 15/07/26 19.955,80
041.084.0148-4 2025 02 VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA R CANARIO N500 AP 9 V 13/16/29 NAO HA 0,00
041.084.0148-4 2026 02 VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA R CANARIO N500 AP 9 V 13/16/29 10/07/26 17.225,80
041.084.0149-2 2025 02 JOSEFA ALVES VIANA R CANARIO N500 AP 10 V 27/28 NAO HA 0,00
041.084.0149-2 2026 02 JOSEFA ALVES VIANA R CANARIO N500 AP 10 V 27/28 09/07/26 23.604,10
041.084.0150-6 2025 02 BEATRIZ MALOUF SCHLESINGER R CANARIO N500 AP 11 V 24-26/30 NAO HA 0,00
041.084.0150-6 2026 02 BEATRIZ MALOUF SCHLESINGER R CANARIO N500 AP 11 V 24-26/30 15/07/26 37.431,50
041.140.0213-8 2026 03 CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA CONCORDIA AL JAUAPERI N770 780 E 794 NAO HA 0,00
041.182.0023-6 2023 02 JOSE PAULO SILVA FONSECA AV PAVAO N938 21/07/26 49.083,50
041.182.0023-6 2024 02 JOSE PAULO SILVA FONSECA AV PAVAO N938 21/07/26 49.005,40
041.182.0023-6 2025 02 JOSE PAULO SILVA FONSECA AV PAVAO N938 21/07/26 6.316,50
041.182.0023-6 2026 02 JOSE PAULO SILVA FONSECA AV PAVAO N938 21/07/26 68.689,00
042.120.0001-6 2021 02 ESPOLIO DE BASILIO KRUPINSK R PDE MACHADO N1079 27/06/26 8.623,00
042.128.0048-9 2026 02 SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DE SAO PAUL R MIRASSOL N46 NAO HA 0,00
043.163.0099-7 2021 02 JOSE PARADA CID R PROF ARRUDA SAMPAIO N161 14/07/26 2.067,10
043.163.0099-7 2022 02 JOSE PARADA CID R PROF ARRUDA SAMPAIO N161 14/07/26 2.065,90
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050.093.0107-5 2023 03 ESPOLIO DE LYBIA MECONI AREIAS SAMMARONE AV ALM DELAMARE N33 39 85 E 87 NAO HA 0,00
050.093.0107-5 2024 03 ESPOLIO DE LYBIA MECONI AREIAS SAMMARONE AV ALM DELAMARE N33 39 85 E 87 NAO HA 0,00
050.093.0107-5 2025 03 ESPOLIO DE LYBIA MECONI AREIAS SAMMARONE AV ALM DELAMARE N33 39 85 E 87 09/07/26 64.573,20
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050.220.0062-8 2026 02 IVAN CARLOS GONZALEZ R COLORADO N16 15/07/26 5.569,10
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054.033.0046-5 2021 02 PONTO CERTO ADMINISTRADORA LTDA R TIJUCO PRETO N1069 NAO HA 0,00
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054.033.0050-3 2021 02 PONTO CERTO ADMINISTRADORA LTDA R TIJUCO PRETO N1043 09/07/26 889,10
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054.049.0247-7 2026 02 JOSE CARLOS GUIMARAES R ITAPURA N671 AP 53 NAO HA 0,00
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054.061.0030-0 2022 02 ALBERTO ZUKUROV R TIQUARA N34 12/07/26 4.963,40
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055.078.0057-1 2022 02 PAULO BRATFISCH LINS TV DOS GRANADEIROS N11 11 A 15/07/26 1.375,10
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055.396.0119-1 2021 02 CINTIA CRISTINA DA SILVA ROJAS R GELASIO PIMENTA N414 14/07/26 7.509,20
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056.124.0013-6 2025 02 OMAR BARBATO TV DO TRIUNFO N194 09/07/26 2.892,90
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057.049.0086-0 2025 03 CONSTRUTORA E INCORPORADORA OFB LTDA AV MARCONDES DE BRITO N776 NAO HA 0,00
057.049.0423-8 2025 01 MARIA SALETE MARQUES SOARES AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 1 NAO HA 0,00
057.049.0423-8 2026 01 MARIA SALETE MARQUES SOARES AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 1 NAO HA 0,00
057.049.0424-6 2025 01 HERCOLE MOROTTI JOAQUIM AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 2 NAO HA 0,00
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057.049.0425-4 2025 01 CLAUDEMIL VALENTIN AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 3 NAO HA 0,00
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057.049.0426-2 2025 01 EDUARDO VIEIRA DE SOUZA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 4 NAO HA 0,00
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057.049.0427-0 2025 01 SERGIO RICARDO DA SILVA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 5 NAO HA 0,00
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057.049.0428-9 2025 01 ROBERTO DE MATOS AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 6 NAO HA 0,00
057.049.0428-9 2026 01 ROBERTO DE MATOS AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 6 NAO HA 0,00
057.049.0429-7 2025 01 EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 7 NAO HA 0,00
057.049.0429-7 2026 01 EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 7 NAO HA 0,00
057.049.0430-0 2025 01 CASSIO MANUEL COSTA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 8 NAO HA 0,00
057.049.0430-0 2026 01 CASSIO MANUEL COSTA AV MARCONDES DE BRITO N776 CASA 8 NAO HA 0,00
057.174.0082-9 2021 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 977,40
057.174.0082-9 2022 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 976,80
057.174.0082-9 2023 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 976,90
057.174.0082-9 2024 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 248,72
057.174.0082-9 2025 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 260,95
057.174.0082-9 2026 02 ANDRE BRUCIAFERI R ATAULFO DE PAIVA N3 A 09/07/26 270,15
057.294.0006-3 2021 02 ESPOLIO DE CHOKEN UEZATO R JOAO ACCIOLI N35 10/07/26 4.027,70
057.294.0006-3 2022 02 ESPOLIO DE CHOKEN UEZATO R JOAO ACCIOLI N35 10/07/26 5.477,20
057.294.0006-3 2023 02 ESPOLIO DE CHOKEN UEZATO R JOAO ACCIOLI N35 10/07/26 5.477,60
057.294.0006-3 2026 02 ESPOLIO DE CHOKEN UEZATO R JOAO ACCIOLI N35 10/07/26 225,04
057.294.0051-9 2026 01 SILVIO UEZATO R JOAO ACCIOLI N33 LOTE 1 14/07/26 860,00
057.294.0052-7 2026 01 SILVIO UEZATO R JOAO ACCIOLI N35 LOTE 2 14/07/26 1.908,20
058.014.0043-5 2025 02 ROCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA R FILIPE GALVAO N40 09/07/26 4.995,80
058.014.0043-5 2026 02 ROCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA R FILIPE GALVAO N40 09/07/26 10.185,90
058.027.0110-2 2026 02 RECREATIVO UNIAO V ESPERANCA FUTEBOL CLUBE R EVANS N889 NAO HA 0,00
058.053.0030-3 2026 02 AGUSTIN TOLA MAMANI R DR FABIO MONTENEGRO N81 20/07/26 1.407,60
058.108.0030-0 2021 02 JOSE SILVA DAS CHAGAS R PEIROPOLIS N350 09/07/26 354,48
058.108.0030-0 2022 02 JOSE SILVA DAS CHAGAS R PEIROPOLIS N350 09/07/26 354,27
058.108.0030-0 2023 02 JOSE SILVA DAS CHAGAS R PEIROPOLIS N350 09/07/26 354,27
059.043.0032-8 2025 02 4S CONSTRUTORA INCORPORADORA PARTICIPACAO E A R STA CIRILA N335 287 FDS 10/07/26 752,30
059.043.0032-8 2026 02 4S CONSTRUTORA INCORPORADORA PARTICIPACAO E A R STA CIRILA N335 287 FDS 10/07/26 4.847,00
059.043.0073-5 2025 02 4S CONSTRUTORA INCORPORADORA PARTICIPACAO E A R VERA N295 09/07/26 2.284,30
059.043.0073-5 2026 02 4S CONSTRUTORA INCORPORADORA PARTICIPACAO E A R VERA N295 09/07/26 12.988,00
059.072.0081-2 2025 02 CARLOS ROBERTO ILDEFONSO MACHADO R TOBIARAS N490 E 494 NAO HA 0,00
059.072.0081-2 2026 02 CARLOS ROBERTO ILDEFONSO MACHADO R TOBIARAS N490 E 494 15/07/26 490,95
059.262.0043-1 2025 02 ELIZABETE ALVES PORTO R S JOAO CANCIO N110 NAO HA 0,00
059.279.0019-4 2021 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.099,80
059.279.0019-4 2022 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.099,10
059.279.0019-4 2023 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.099,10
059.279.0019-4 2024 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.097,90
059.279.0019-4 2025 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.152,20
059.279.0019-4 2026 02 ABDO MUSTAFA FRANCISCO R MANUEL DA CUNHA AZEVEDO N121 09/07/26 1.192,70
060.037.0101-3 2021 03 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.173,90
060.037.0101-3 2022 02 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.173,20
060.037.0101-3 2023 02 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.173,30
060.037.0101-3 2024 02 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.172,10
060.037.0101-3 2025 02 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.229,80
060.037.0101-3 2026 02 ESPOLIO DE IZABEL CALVO PIMENTEL AV VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO N310 15/07/26 1.273,10
060.044.0033-5 2021 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 650,30
060.044.0033-5 2022 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 649,90
060.044.0033-5 2023 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 649,90
060.044.0033-5 2024 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 649,30
060.044.0033-5 2025 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 681,40
060.044.0033-5 2026 02 RICARDO BRANDAO TRAVAGIN R MIGUEL SUTIL N180 09/07/26 705,30
060.047.0014-2 2026 02 HILDEBRANDO CANDIDO FERREIRA FILHO R MIGUEL SUTIL N251 15/07/26 3.010,30
060.054.0045-2 2025 02 ESPOLIO DE SWAMI DA CRUZ BARBOSA R OPIA N5 10/07/26 21,99
060.164.0012-2 2021 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 163,50
060.164.0012-2 2022 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 163,41
060.164.0012-2 2023 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 163,35
060.164.0012-2 2024 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 163,20
060.164.0012-2 2025 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 259,55
060.164.0012-2 2026 02 TOMI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREEND AV PENHA DE FRANCA N724 20/07/26 268,65
060.191.0010-3 2021 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 179,76
060.191.0010-3 2022 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 179,64
060.191.0010-3 2023 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 179,64
060.191.0010-3 2024 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 179,37
060.191.0010-3 2025 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 188,31
060.191.0010-3 2026 03 ALOISIO DA GRACA R AIGUARA N42 20/07/26 194,88
061.037.0009-4 2026 02 GG CONSTRUTORA INC PART E ADM DE BENS LTDA R MIRANDINHA N112 NAO HA 0,00
061.037.0131-7 2026 01 GG CONSTRUTORA INC PART E ADM DE BENS LTDA R MIRANDINHA N114 CASA 1 14/07/26 829,80
061.037.0132-5 2026 01 GG CONSTRUTORA INC PART E ADM DE BENS LTDA R MIRANDINHA N112 CASA 2 14/07/26 851,90
061.037.0133-3 2026 01 GG CONSTRUTORA INC PART E ADM DE BENS LTDA R MIRANDINHA N110 CASA 3 14/07/26 868,00
061.078.0049-2 2023 02 ROMANCINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI R STO ANTERO N274 NAO HA 0,00
061.078.0050-6 2023 02 ROMANCINI PARTICIPACOES EIRELI R STO ANTERO N258 NAO HA 0,00
061.078.0226-6 2023 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 14/07/26 110.073,40
061.078.0226-6 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 14/07/26 17.595,30
061.078.0227-4 2024 01 MARCONDES ROSARIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 1 14/07/26 425,04
061.078.0227-4 2025 01 MARCONDES ROSARIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 1 14/07/26 443,20
061.078.0227-4 2026 01 MARCONDES ROSARIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 1 14/07/26 688,50
061.078.0228-2 2024 01 DANILO MARQUETTE LIMA R STO ANTERO N258 AP 2 14/07/26 180,00
061.078.0228-2 2025 01 DANILO MARQUETTE LIMA R STO ANTERO N258 AP 2 14/07/26 187,68
061.078.0228-2 2026 01 DANILO MARQUETTE LIMA R STO ANTERO N258 AP 2 14/07/26 291,50
061.078.0229-0 2024 01 MARINA MELVINA DE ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 3 NAO HA 0,00
061.078.0229-0 2025 01 MARINA MELVINA DE ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 3 NAO HA 0,00
061.078.0229-0 2026 01 MARINA MELVINA DE ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 3 NAO HA 0,00
061.078.0230-4 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 4 14/07/26 912,20
061.078.0230-4 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 4 14/07/26 951,00
061.078.0230-4 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 4 14/07/26 1.477,40
061.078.0231-2 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 5 14/07/26 912,20
061.078.0231-2 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 5 14/07/26 951,00
061.078.0231-2 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 5 14/07/26 1.477,40
061.078.0232-0 2024 01 GUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES R STO ANTERO N258 AP 6 NAO HA 0,00
061.078.0232-0 2025 01 GUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES R STO ANTERO N258 AP 6 NAO HA 0,00
061.078.0232-0 2026 01 GUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES R STO ANTERO N258 AP 6 NAO HA 0,00
061.078.0233-9 2024 01 TOMAS OLIVEIRA CAMPOS R STO ANTERO N258 AP 7 14/07/26 334,86
061.078.0233-9 2025 01 TOMAS OLIVEIRA CAMPOS R STO ANTERO N258 AP 7 14/07/26 349,08
061.078.0233-9 2026 01 TOMAS OLIVEIRA CAMPOS R STO ANTERO N258 AP 7 14/07/26 542,30
061.078.0234-7 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 8 14/07/26 1.434,40
061.078.0234-7 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 8 14/07/26 1.495,60
061.078.0234-7 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 8 14/07/26 2.323,30
061.078.0235-5 2024 01 MATHEUS PLINTA LIBERADO R STO ANTERO N258 AP 9 14/07/26 425,04
061.078.0235-5 2025 01 MATHEUS PLINTA LIBERADO R STO ANTERO N258 AP 9 14/07/26 443,20
061.078.0235-5 2026 01 MATHEUS PLINTA LIBERADO R STO ANTERO N258 AP 9 14/07/26 688,50
061.078.0236-3 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 10 14/07/26 1.421,30
061.078.0236-3 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 10 14/07/26 1.481,80
061.078.0236-3 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 10 14/07/26 2.301,90
061.078.0237-1 2024 01 SUELEN SANTANA SILVA R STO ANTERO N258 AP 11 14/07/26 180,00
061.078.0237-1 2025 01 SUELEN SANTANA SILVA R STO ANTERO N258 AP 11 14/07/26 187,68
061.078.0237-1 2026 01 SUELEN SANTANA SILVA R STO ANTERO N258 AP 11 14/07/26 291,50
061.078.0238-1 2024 01 EDUARDO DE ABREU R STO ANTERO N258 AP 12 NAO HA 0,00
061.078.0238-1 2025 01 EDUARDO DE ABREU R STO ANTERO N258 AP 12 NAO HA 0,00
061.078.0238-1 2026 01 EDUARDO DE ABREU R STO ANTERO N258 AP 12 NAO HA 0,00
061.078.0239-8 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 13 14/07/26 912,20
061.078.0239-8 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 13 14/07/26 951,00
061.078.0239-8 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 13 14/07/26 1.477,40
061.078.0240-1 2024 01 YARA MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 14 NAO HA 0,00
061.078.0240-1 2025 01 YARA MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 14 NAO HA 0,00
061.078.0240-1 2026 01 YARA MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 14 NAO HA 0,00
061.078.0241-1 2024 01 JAQUELINE PIOVEZZANI DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 15 NAO HA 0,00
061.078.0241-1 2025 01 JAQUELINE PIOVEZZANI DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 15 NAO HA 0,00
061.078.0241-1 2026 01 JAQUELINE PIOVEZZANI DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 15 NAO HA 0,00
061.078.0242-8 2024 01 EDGARD DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 16 14/07/26 334,86
061.078.0242-8 2025 01 EDGARD DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 16 14/07/26 349,08
061.078.0242-8 2026 01 EDGARD DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 16 14/07/26 542,30
061.078.0243-6 2024 01 MATHEUS CASTEJAN CASEFF R STO ANTERO N258 AP 17 14/07/26 425,04
061.078.0243-6 2025 01 MATHEUS CASTEJAN CASEFF R STO ANTERO N258 AP 17 14/07/26 443,20
061.078.0243-6 2026 01 MATHEUS CASTEJAN CASEFF R STO ANTERO N258 AP 17 14/07/26 688,50
061.078.0244-4 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 18 14/07/26 1.421,30
061.078.0244-4 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 18 14/07/26 1.481,80
061.078.0244-4 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 18 14/07/26 2.301,90
061.078.0245-2 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 19 14/07/26 841,80
061.078.0245-2 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 19 14/07/26 877,70
061.078.0245-2 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 19 14/07/26 1.363,40
061.078.0246-0 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 20 14/07/26 841,80
061.078.0246-0 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 20 14/07/26 877,70
061.078.0246-0 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 20 14/07/26 1.363,40
061.078.0247-9 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 21 14/07/26 841,80
061.078.0247-9 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 21 14/07/26 877,70
061.078.0247-9 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 21 14/07/26 1.363,40
061.078.0248-7 2024 01 JOSE NILTON DA CRUZ R STO ANTERO N258 AP 22 14/07/26 512,40
061.078.0248-7 2025 01 JOSE NILTON DA CRUZ R STO ANTERO N258 AP 22 14/07/26 534,30
061.078.0248-7 2026 01 JOSE NILTON DA CRUZ R STO ANTERO N258 AP 22 14/07/26 829,90
061.078.0249-5 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 23 14/07/26 1.434,90
061.078.0249-5 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 23 14/07/26 1.496,10
061.078.0249-5 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 23 14/07/26 2.324,00
061.078.0250-9 2024 01 RAFAEL DAMASCENO NICO R STO ANTERO N258 AP 24 14/07/26 23,16
061.078.0250-9 2025 01 RAFAEL DAMASCENO NICO R STO ANTERO N258 AP 24 14/07/26 24,13
061.078.0250-9 2026 01 RAFAEL DAMASCENO NICO R STO ANTERO N258 AP 24 14/07/26 37,49
061.078.0251-7 2024 01 NATHAN MAYLON ORLANDO AGUIAR FONSECA R STO ANTERO N258 AP 25 NAO HA 0,00
061.078.0251-7 2025 01 NATHAN MAYLON ORLANDO AGUIAR FONSECA R STO ANTERO N258 AP 25 14/07/26 37,72
061.078.0251-7 2026 01 NATHAN MAYLON ORLANDO AGUIAR FONSECA R STO ANTERO N258 AP 25 NAO HA 0,00
061.078.0252-5 2024 01 GIOVANNA DA SILVA SANTOS R STO ANTERO N258 AP 26 NAO HA 0,00
061.078.0252-5 2025 01 GIOVANNA DA SILVA SANTOS R STO ANTERO N258 AP 26 14/07/26 37,72
061.078.0252-5 2026 01 GIOVANNA DA SILVA SANTOS R STO ANTERO N258 AP 26 NAO HA 0,00
061.078.0253-3 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 27 14/07/26 964,60
061.078.0253-3 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 27 14/07/26 1.005,70
061.078.0253-3 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 27 14/07/26 1.562,30
061.078.0254-1 2024 01 GISELE ABRAAO SENA R STO ANTERO N258 AP 28 NAO HA 0,00
061.078.0254-1 2025 01 GISELE ABRAAO SENA R STO ANTERO N258 AP 28 NAO HA 0,00
061.078.0254-1 2026 01 GISELE ABRAAO SENA R STO ANTERO N258 AP 28 NAO HA 0,00
061.078.0255-1 2024 01 FERNANDO SHIGUEO ITO R STO ANTERO N258 AP 29 14/07/26 35,34
061.078.0255-1 2025 01 FERNANDO SHIGUEO ITO R STO ANTERO N258 AP 29 14/07/26 36,83
061.078.0255-1 2026 01 FERNANDO SHIGUEO ITO R STO ANTERO N258 AP 29 14/07/26 57,22
061.078.0256-8 2024 01 JESSICA PAXECO FRANQUINI R STO ANTERO N258 AP 30 14/07/26 538,20
061.078.0256-8 2025 01 JESSICA PAXECO FRANQUINI R STO ANTERO N258 AP 30 14/07/26 561,20
061.078.0256-8 2026 01 JESSICA PAXECO FRANQUINI R STO ANTERO N258 AP 30 14/07/26 871,80
061.078.0257-6 2024 01 JORGE KATU TSUTSUI R STO ANTERO N258 AP 31 14/07/26 283,60
061.078.0257-6 2025 01 JORGE KATU TSUTSUI R STO ANTERO N258 AP 31 14/07/26 295,70
061.078.0257-6 2026 01 JORGE KATU TSUTSUI R STO ANTERO N258 AP 31 14/07/26 459,27
061.078.0258-4 2024 01 STEPHANIE DE ALMEIDA R STO ANTERO N258 AP 32 14/07/26 283,60
061.078.0258-4 2025 01 STEPHANIE DE ALMEIDA R STO ANTERO N258 AP 32 14/07/26 295,70
061.078.0258-4 2026 01 STEPHANIE DE ALMEIDA R STO ANTERO N258 AP 32 14/07/26 459,27
061.078.0259-2 2024 01 IRINEU DA SILVA GALDINO R STO ANTERO N258 AP 33 14/07/26 366,80
061.078.0259-2 2025 01 IRINEU DA SILVA GALDINO R STO ANTERO N258 AP 33 14/07/26 382,48
061.078.0259-2 2026 01 IRINEU DA SILVA GALDINO R STO ANTERO N258 AP 33 14/07/26 594,10
061.078.0260-6 2024 01 EDUARDO MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 34 NAO HA 0,00
061.078.0260-6 2025 01 EDUARDO MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 34 14/07/26 43,27
061.078.0260-6 2026 01 EDUARDO MARQUES DIAS R STO ANTERO N258 AP 34 NAO HA 0,00
061.078.0261-4 2024 01 LUCILENE APARECIDA DA PATRIA R STO ANTERO N258 AP 35 NAO HA 0,00
061.078.0261-4 2025 01 LUCILENE APARECIDA DA PATRIA R STO ANTERO N258 AP 35 NAO HA 0,00
061.078.0261-4 2026 01 LUCILENE APARECIDA DA PATRIA R STO ANTERO N258 AP 35 NAO HA 0,00
061.078.0262-2 2024 01 SEBASTIAO NUNES DE SOUZA R STO ANTERO N258 AP 36 NAO HA 0,00
061.078.0262-2 2025 01 SEBASTIAO NUNES DE SOUZA R STO ANTERO N258 AP 36 NAO HA 0,00
061.078.0262-2 2026 01 SEBASTIAO NUNES DE SOUZA R STO ANTERO N258 AP 36 NAO HA 0,00
061.078.0263-0 2024 01 NELSON FERNANDES JUNIOR R STO ANTERO N258 AP 37 14/07/26 87,81
061.078.0263-0 2025 01 NELSON FERNANDES JUNIOR R STO ANTERO N258 AP 37 14/07/26 91,55
061.078.0263-0 2026 01 NELSON FERNANDES JUNIOR R STO ANTERO N258 AP 37 14/07/26 142,22
061.078.0264-9 2024 01 LUCAS ANGELIN CUSTODIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 38 14/07/26 237,88
061.078.0264-9 2025 01 LUCAS ANGELIN CUSTODIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 38 14/07/26 248,00
061.078.0264-9 2026 01 LUCAS ANGELIN CUSTODIO SANTOS R STO ANTERO N258 AP 38 14/07/26 385,28
061.078.0265-7 2024 01 LEILA CRISTINA ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 39 14/07/26 237,88
061.078.0265-7 2025 01 LEILA CRISTINA ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 39 14/07/26 248,00
061.078.0265-7 2026 01 LEILA CRISTINA ARAUJO R STO ANTERO N258 AP 39 14/07/26 385,28
061.078.0266-5 2024 01 SHEILA SAUER VALDO R STO ANTERO N258 AP 40 14/07/26 239,80
061.078.0266-5 2025 01 SHEILA SAUER VALDO R STO ANTERO N258 AP 40 14/07/26 250,05
061.078.0266-5 2026 01 SHEILA SAUER VALDO R STO ANTERO N258 AP 40 14/07/26 388,43
061.078.0267-3 2024 01 GUILHERME RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 41 NAO HA 0,00
061.078.0267-3 2025 01 GUILHERME RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 41 NAO HA 0,00
061.078.0267-3 2026 01 GUILHERME RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 41 NAO HA 0,00
061.078.0268-1 2024 01 WELLINGTON DOS SANTOS SILVA R STO ANTERO N258 AP 42 NAO HA 0,00
061.078.0268-1 2025 01 WELLINGTON DOS SANTOS SILVA R STO ANTERO N258 AP 42 NAO HA 0,00
061.078.0268-1 2026 01 WELLINGTON DOS SANTOS SILVA R STO ANTERO N258 AP 42 NAO HA 0,00
061.078.0269-1 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 43 14/07/26 841,80
061.078.0269-1 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 43 14/07/26 877,70
061.078.0269-1 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 43 14/07/26 1.363,40
061.078.0270-3 2024 01 ADILSON LUIZ DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 44 NAO HA 0,00
061.078.0270-3 2025 01 ADILSON LUIZ DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 44 14/07/26 43,27
061.078.0270-3 2026 01 ADILSON LUIZ DA SILVA R STO ANTERO N258 AP 44 NAO HA 0,00
061.078.0271-1 2024 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 45 14/07/26 773,60
061.078.0271-1 2025 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 45 14/07/26 806,50
061.078.0271-1 2026 01 ROMIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R STO ANTERO N258 AP 45 14/07/26 1.252,90
061.078.0272-1 2024 01 SILVIO CARNEIRO DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 46 NAO HA 0,00
061.078.0272-1 2025 01 SILVIO CARNEIRO DOS SANTOS R STO ANTERO N258 AP 46 NAO HA 0,00
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061.078.0273-8 2024 01 DEBORA LIA DE MORAES R STO ANTERO N258 AP 47 14/07/26 87,81
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061.078.0274-6 2024 01 FELIPE QUIRINO CINTRA R STO ANTERO N258 AP 48 14/07/26 237,88
061.078.0274-6 2025 01 FELIPE QUIRINO CINTRA R STO ANTERO N258 AP 48 14/07/26 248,00
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061.078.0275-4 2024 01 CLAYTON BATALHA MARINHO R STO ANTERO N258 AP 49 14/07/26 237,88
061.078.0275-4 2025 01 CLAYTON BATALHA MARINHO R STO ANTERO N258 AP 49 14/07/26 248,00
061.078.0275-4 2026 01 CLAYTON BATALHA MARINHO R STO ANTERO N258 AP 49 14/07/26 385,28
061.078.0276-2 2024 01 LUCAS LEMES FERREIRA R STO ANTERO N258 AP 50 14/07/26 239,80
061.078.0276-2 2025 01 LUCAS LEMES FERREIRA R STO ANTERO N258 AP 50 14/07/26 250,05
061.078.0276-2 2026 01 LUCAS LEMES FERREIRA R STO ANTERO N258 AP 50 14/07/26 388,43
061.160.0113-0 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DR JOAO RIBEIRO N489 NAO HA 0,00
062.052.0025-2 2021 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.415,00
062.052.0025-2 2022 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.414,20
062.052.0025-2 2023 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.414,40
062.052.0025-2 2024 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.412,80
062.052.0025-2 2025 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.482,50
062.052.0025-2 2026 02 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA R CEL ARAUJO CINTRA N39 09/07/26 1.534,60
062.080.0393-8 2022 02 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 14/07/26 4.723,50
062.080.0393-8 2023 02 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 14/07/26 7.200,40
062.080.0393-8 2024 02 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 14/07/26 7.385,20
062.080.0393-8 2025 02 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 14/07/26 260.091,80
062.080.1457-3 2026 01 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5020 LJ 1 14/07/26 103.392,40
062.080.1458-1 2026 01 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ANTONIO MORAIS BARROS N77 LJ 2 14/07/26 2.076,70
062.080.1459-1 2026 01 TGSP 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 LJ NR 14/07/26 137.785,90
062.080.1460-3 2026 01 ALAN RANGEL ALVES JUNIOR AV CELSO GARCIA N5000 CJ 21 14/07/26 1.926,10
062.080.1461-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 22 14/07/26 1.696,30
062.080.1462-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 23 14/07/26 1.696,30
062.080.1463-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 24 14/07/26 2.536,20
062.080.1464-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 25 14/07/26 2.321,70
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062.080.1466-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 27 14/07/26 2.443,20
062.080.1467-0 2026 01 CLAUDIO ARMANI AV CELSO GARCIA N5000 CJ 31 14/07/26 1.926,10
062.080.1468-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 32 14/07/26 1.696,30
062.080.1469-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 33 14/07/26 1.696,30
062.080.1470-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 34 14/07/26 2.536,20
062.080.1471-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 35 14/07/26 2.321,70
062.080.1472-7 2026 01 EDEMIR MARQUES DE OLIVEIRA AV CELSO GARCIA N5000 CJ 36 14/07/26 1.926,10
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062.080.1474-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 38 14/07/26 4.650,60
062.080.1475-1 2026 01 THAIS MOREIRA DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 CJ 41 14/07/26 1.926,10
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062.080.1477-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 43 14/07/26 1.696,30
062.080.1478-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 44 14/07/26 2.536,20
062.080.1479-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 45 14/07/26 2.321,70
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062.080.1481-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 47 14/07/26 2.402,70
062.080.1482-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 48 14/07/26 4.650,60
062.080.1483-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 51 14/07/26 2.362,20
062.080.1484-0 2026 01 LUCIANO MASCOLO AV CELSO GARCIA N5000 CJ 52 14/07/26 400,96
062.080.1485-9 2026 01 VANESSA SANTOS MELO AV CELSO GARCIA N5000 CJ 53 14/07/26 1.696,30
062.080.1486-7 2026 01 VANESSA SANTOS MELO AV CELSO GARCIA N5000 CJ 54 14/07/26 2.536,20
062.080.1487-5 2026 01 VITOR HENRIQUE DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 CJ 55 14/07/26 1.857,50
062.080.1488-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 56 14/07/26 2.362,20
062.080.1489-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 CJ 57 14/07/26 2.402,70
062.080.1490-5 2026 01 LUIZ ANTONIO PEDRO AV CELSO GARCIA N5000 CJ 58 14/07/26 4.650,60
062.080.1491-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 61 14/07/26 1.120,30
062.080.1492-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 62 14/07/26 1.727,00
062.080.1493-1 2026 01 BRUNO GIOVANNI VARGAS SENHORELLI AV CELSO GARCIA N5000 AP 63 NAO HA 0,00
062.080.1494-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 64 14/07/26 2.475,80
062.080.1495-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 65 14/07/26 2.475,80
062.080.1496-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 66 14/07/26 1.322,10
062.080.1497-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 67 14/07/26 1.379,00
062.080.1498-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 68 14/07/26 1.322,10
062.080.1499-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 69 14/07/26 1.778,20
062.080.1500-6 2026 01 KETY ALVES SANTANA MELO AV CELSO GARCIA N5000 AP 610 NAO HA 0,00
062.080.1501-4 2026 01 SIMONE DE SALES AV CELSO GARCIA N5000 AP 611 NAO HA 0,00
062.080.1502-2 2026 01 ARTHUR MAYA LAMINE YAMAL EVANGELISTA DE SENA AV CELSO GARCIA N5000 AP 612 14/07/26 863,20
062.080.1503-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 613 14/07/26 2.475,80
062.080.1504-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 614 14/07/26 1.119,70
062.080.1505-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 71 14/07/26 1.120,30
062.080.1506-5 2026 01 SANDRA SILVA DIAS AV CELSO GARCIA N5000 AP 72 NAO HA 0,00
062.080.1507-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 73 14/07/26 1.322,10
062.080.1508-1 2026 01 RODRIGO DA COSTA FALASCA AV CELSO GARCIA N5000 AP 74 14/07/26 863,20
062.080.1509-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 75 14/07/26 2.475,80
062.080.1510-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 76 14/07/26 1.322,10
062.080.1511-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 77 14/07/26 1.379,00
062.080.1512-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 78 14/07/26 1.322,10
062.080.1513-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 79 14/07/26 1.462,40
062.080.1514-6 2026 01 MARCIA HELENA MARQUES FABIANO MATSUO AV CELSO GARCIA N5000 AP 710 NAO HA 0,00
062.080.1515-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 711 14/07/26 1.079,20
062.080.1516-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 712 14/07/26 2.432,60
062.080.1517-0 2026 01 LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA AV CELSO GARCIA N5000 AP 713 14/07/26 819,80
062.080.1518-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 714 14/07/26 1.006,80
062.080.1519-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 81 14/07/26 1.120,30
062.080.1520-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 82 14/07/26 1.379,00
062.080.1521-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 83 14/07/26 1.322,10
062.080.1522-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 84 14/07/26 2.475,80
062.080.1523-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 85 14/07/26 2.475,80
062.080.1524-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 86 14/07/26 1.322,10
062.080.1525-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 87 14/07/26 1.379,00
062.080.1526-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 88 14/07/26 1.379,00
062.080.1527-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 89 14/07/26 1.515,30
062.080.1528-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 810 14/07/26 1.079,20
062.080.1529-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 811 14/07/26 1.079,20
062.080.1530-8 2026 01 GISELLE LISBOA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 812 14/07/26 770,30
062.080.1531-6 2026 01 FERNANDO HENRIQUE BALERONI GUERRA AV CELSO GARCIA N5000 AP 813 14/07/26 819,80
062.080.1532-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 814 14/07/26 1.006,80
062.080.1533-2 2026 01 ELISANGELA BOVO AV CELSO GARCIA N5000 AP 91 NAO HA 0,00
062.080.1534-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 92 14/07/26 1.442,30
062.080.1535-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 93 14/07/26 1.379,00
062.080.1536-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 94 14/07/26 2.475,80
062.080.1537-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 95 14/07/26 2.475,80
062.080.1538-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 96 14/07/26 1.379,00
062.080.1539-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 97 14/07/26 1.442,30
062.080.1540-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 98 14/07/26 1.379,00
062.080.1541-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 99 14/07/26 1.515,30
062.080.1542-1 2026 01 ALINE RODRIGUES NASCIMENTO AV CELSO GARCIA N5000 AP 910 NAO HA 0,00
062.080.1543-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 911 14/07/26 1.079,20
062.080.1544-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 912 14/07/26 2.432,60
062.080.1545-6 2026 01 EDNA FERREIRA DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 913 14/07/26 819,80
062.080.1546-4 2026 01 ALEXANDRE ANDRADE DA COSTA AV CELSO GARCIA N5000 AP 914 NAO HA 0,00
062.080.1547-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 101 14/07/26 1.120,30
062.080.1548-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 102 14/07/26 1.442,30
062.080.1549-9 2026 01 NILDA JOSEFINA PARIS AV CELSO GARCIA N5000 AP 103 NAO HA 0,00
062.080.1550-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 104 14/07/26 2.475,80
062.080.1551-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 105 14/07/26 2.475,80
062.080.1552-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 106 14/07/26 1.379,00
062.080.1553-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 107 14/07/26 1.442,30
062.080.1554-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 108 14/07/26 1.379,00
062.080.1555-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 109 14/07/26 1.555,60
062.080.1556-1 2026 01 IVONE PEREIRA FEITOZA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1010 NAO HA 0,00
062.080.1557-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1011 14/07/26 1.079,20
062.080.1558-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1012 14/07/26 2.432,60
062.080.1559-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1013 14/07/26 2.455,70
062.080.1560-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1014 14/07/26 1.006,80
062.080.1561-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 111 14/07/26 1.120,30
062.080.1562-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 112 14/07/26 1.482,60
062.080.1563-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 113 14/07/26 1.410,30
062.080.1564-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 114 14/07/26 2.475,80
062.080.1565-0 2026 01 THAYNA FLEMING MARTINS AV CELSO GARCIA N5000 AP 115 14/07/26 863,20
062.080.1566-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 116 14/07/26 1.410,30
062.080.1567-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 117 14/07/26 1.482,60
062.080.1568-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 118 14/07/26 1.410,30
062.080.1569-3 2026 01 MARIA CARNEIRO DAS GRACAS AV CELSO GARCIA N5000 AP 119 NAO HA 0,00
062.080.1570-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1110 14/07/26 1.079,20
062.080.1571-5 2026 01 JULIO CEZAR MASSAYOSHI KISE AV CELSO GARCIA N5000 AP 1111 NAO HA 0,00
062.080.1572-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1112 14/07/26 2.432,60
062.080.1573-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1113 14/07/26 2.455,70
062.080.1574-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1114 14/07/26 1.006,80
062.080.1575-8 2026 01 TGSP 34 EMPREENE IMOBILIARIOS LTDA AV CELSO GARCIA N5000 AP 121 NAO HA 0,00
062.080.1576-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 122 14/07/26 1.482,60
062.080.1577-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 123 14/07/26 1.410,30
062.080.1578-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 124 14/07/26 2.475,80
062.080.1579-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 125 14/07/26 2.475,80
062.080.1580-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 126 14/07/26 1.410,30
062.080.1581-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 127 14/07/26 1.482,60
062.080.1582-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 128 14/07/26 1.410,30
062.080.1583-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 129 14/07/26 1.555,60
062.080.1584-7 2026 01 CESAR ROBERTO MALISANO AV CELSO GARCIA N5000 AP 1210 NAO HA 0,00
062.080.1585-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1211 14/07/26 1.079,20
062.080.1586-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1212 14/07/26 2.432,60
062.080.1587-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1213 14/07/26 2.455,70
062.080.1588-1 2026 01 LUCIANA CARDOSO ONOFRE AV CELSO GARCIA N5000 AP 1214 NAO HA 0,00
062.080.1589-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 131 14/07/26 1.120,30
062.080.1590-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 132 14/07/26 1.482,60
062.080.1591-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 133 14/07/26 1.410,30
062.080.1592-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 134 14/07/26 2.475,80
062.080.1593-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 135 14/07/26 2.245,70
062.080.1594-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 136 14/07/26 1.410,30
062.080.1595-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 137 14/07/26 1.482,60
062.080.1596-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 138 14/07/26 1.410,30
062.080.1597-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 139 14/07/26 1.555,60
062.080.1598-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1310 14/07/26 1.079,20
062.080.1599-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1311 14/07/26 1.079,20
062.080.1600-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1312 14/07/26 2.212,90
062.080.1601-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1313 14/07/26 2.212,90
062.080.1602-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1314 14/07/26 1.006,80
062.080.1603-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 141 14/07/26 1.120,30
062.080.1604-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 142 14/07/26 1.482,60
062.080.1605-3 2026 01 BRENNO LUIZ BEVILAQUA RODRIGUES AV CELSO GARCIA N5000 AP 143 NAO HA 0,00
062.080.1606-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 144 14/07/26 2.475,80
062.080.1607-1 2026 01 LUIS CARLOS SEIDI NACAMOTO AV CELSO GARCIA N5000 AP 145 14/07/26 863,20
062.080.1608-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 146 14/07/26 1.410,30
062.080.1609-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 147 14/07/26 1.482,60
062.080.1610-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 148 14/07/26 1.410,30
062.080.1611-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 149 14/07/26 1.555,60
062.080.1612-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1410 14/07/26 1.079,20
062.080.1613-4 2026 01 IARA CRISTINA CAMARGO AV CELSO GARCIA N5000 AP 1411 NAO HA 0,00
062.080.1614-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1412 14/07/26 2.432,60
062.080.1615-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1413 14/07/26 2.455,70
062.080.1616-9 2026 01 JOSE MARCELO MATOS DE FREITAS FILHO AV CELSO GARCIA N5000 AP 1414 NAO HA 0,00
062.080.1617-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 151 14/07/26 1.120,30
062.080.1618-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 152 14/07/26 1.701,60
062.080.1619-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 153 14/07/26 1.628,60
062.080.1620-7 2026 01 ALEXANDRE ALEX DE SOUZA AV CELSO GARCIA N5000 AP 154 14/07/26 863,20
062.080.1621-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 155 14/07/26 2.475,80
062.080.1622-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 156 14/07/26 1.628,60
062.080.1623-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 157 14/07/26 1.701,60
062.080.1624-1 2026 01 LUCAS DA SILVA SOUZA AV CELSO GARCIA N5000 AP 158 14/07/26 23,16
062.080.1625-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 159 14/07/26 2.018,30
062.080.1626-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1510 14/07/26 1.079,20
062.080.1627-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1511 14/07/26 1.079,20
062.080.1628-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1512 14/07/26 2.432,60
062.080.1629-0 2026 01 FLORA MITSUE CARVALHO NAKASHIMA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1513 14/07/26 819,80
062.080.1630-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1514 14/07/26 1.006,80
062.080.1631-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 161 14/07/26 1.120,30
062.080.1632-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 162 14/07/26 1.945,00
062.080.1633-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 163 14/07/26 1.871,60
062.080.1634-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 164 14/07/26 2.475,80
062.080.1635-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 165 14/07/26 2.475,80
062.080.1636-3 2026 01 ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 166 14/07/26 23,16
062.080.1637-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 167 14/07/26 1.945,00
062.080.1638-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 168 14/07/26 1.871,60
062.080.1639-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 169 14/07/26 2.018,30
062.080.1640-1 2026 01 NEIDE APARECIDA DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1610 NAO HA 0,00
062.080.1641-1 2026 01 ANA PAULA LOPES PERARO AV CELSO GARCIA N5000 AP 1611 NAO HA 0,00
062.080.1642-8 2026 01 DIEGO EVORA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1612 14/07/26 770,30
062.080.1643-6 2026 01 MARCELO PEREIRA FELIX AV CELSO GARCIA N5000 AP 1613 14/07/26 819,80
062.080.1644-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1614 14/07/26 1.006,80
062.080.1645-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 171 14/07/26 1.120,30
062.080.1646-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 172 14/07/26 1.945,00
062.080.1647-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 173 14/07/26 1.871,60
062.080.1648-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 174 14/07/26 2.475,80
062.080.1649-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 175 14/07/26 2.475,80
062.080.1650-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 176 14/07/26 1.871,60
062.080.1651-7 2026 01 MATEUS DE CASTRO SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 177 14/07/26 180,36
062.080.1652-5 2026 01 LUCAS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO AV CELSO GARCIA N5000 AP 178 14/07/26 23,16
062.080.1653-3 2026 01 JULIANA DOMINGUES MARTINS AV CELSO GARCIA N5000 AP 179 14/07/26 337,62
062.080.1654-1 2026 01 VANDERLEIA MORAIS DE SOUSA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1710 NAO HA 0,00
062.080.1655-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1711 14/07/26 1.079,20
062.080.1656-8 2026 01 RICARDO PEREIRA DA SILVA BELA AV CELSO GARCIA N5000 AP 1712 14/07/26 770,30
062.080.1657-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1713 14/07/26 2.455,70
062.080.1658-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1714 14/07/26 1.006,80
062.080.1659-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 181 14/07/26 1.120,30
062.080.1660-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 182 14/07/26 1.945,00
062.080.1661-4 2026 01 DIOGO SANTANA DE SOUSA AV CELSO GARCIA N5000 AP 183 14/07/26 23,16
062.080.1662-2 2026 01 JULIO CESAR RAVAGNANI AV CELSO GARCIA N5000 AP 184 14/07/26 863,20
062.080.1663-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 185 14/07/26 2.475,80
062.080.1664-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 186 14/07/26 1.871,60
062.080.1665-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 187 14/07/26 1.945,00
062.080.1666-5 2026 01 PAULO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA AV CELSO GARCIA N5000 AP 188 14/07/26 23,16
062.080.1667-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 189 14/07/26 2.018,30
062.080.1668-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1810 14/07/26 1.079,20
062.080.1669-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1811 14/07/26 1.079,20
062.080.1670-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1812 14/07/26 2.432,60
062.080.1671-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1813 14/07/26 2.455,70
062.080.1672-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1814 14/07/26 1.006,80
062.080.1673-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 191 14/07/26 1.120,30
062.080.1674-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 192 14/07/26 1.945,00
062.080.1675-4 2026 01 SUELEN GUIMARAES PEDROZO AV CELSO GARCIA N5000 AP 193 14/07/26 23,16
062.080.1676-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 194 14/07/26 2.475,80
062.080.1677-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 195 14/07/26 2.475,80
062.080.1678-9 2026 01 GUSTAVO CASAGRANDE AMANCIO AV CELSO GARCIA N5000 AP 196 14/07/26 23,16
062.080.1679-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 197 14/07/26 1.945,00
062.080.1680-0 2026 01 RICARDO LEITE DA CRUZ AV CELSO GARCIA N5000 AP 198 14/07/26 23,16
062.080.1681-9 2026 01 CAROLINA PALHARES AV CELSO GARCIA N5000 AP 199 14/07/26 337,62
062.080.1682-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1910 14/07/26 1.079,20
062.080.1683-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1911 14/07/26 1.079,20
062.080.1684-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1912 14/07/26 2.432,60
062.080.1685-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1913 14/07/26 2.455,70
062.080.1686-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 1914 14/07/26 1.006,80
062.080.1687-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 201 14/07/26 1.120,30
062.080.1688-6 2026 01 EDUARDO RUFINO AV CELSO GARCIA N5000 AP 202 14/07/26 180,36
062.080.1689-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 203 14/07/26 1.871,60
062.080.1690-8 2026 01 BRUNO SAMBINELLI ROUCO AV CELSO GARCIA N5000 AP 204 14/07/26 863,20
062.080.1691-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 205 14/07/26 2.475,80
062.080.1692-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 206 14/07/26 1.871,60
062.080.1693-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 207 14/07/26 1.945,00
062.080.1694-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 208 14/07/26 1.871,60
062.080.1695-9 2026 01 VITOR ARAUJO DA FONSECA AV CELSO GARCIA N5000 AP 209 14/07/26 337,62
062.080.1696-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2010 14/07/26 1.079,20
062.080.1697-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2011 14/07/26 1.079,20
062.080.1698-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2012 14/07/26 2.432,60
062.080.1699-1 2026 01 VICTOR DOS SANTOS MARTINS AV CELSO GARCIA N5000 AP 2013 14/07/26 819,80
062.080.1700-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2014 14/07/26 1.006,80
062.080.1701-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 211 14/07/26 1.120,30
062.080.1702-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 212 14/07/26 1.945,00
062.080.1703-3 2026 01 GIOVANNA CAMILLO AGOSTINHO AV CELSO GARCIA N5000 AP 213 14/07/26 23,16
062.080.1704-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 214 14/07/26 2.475,80
062.080.1705-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 215 14/07/26 2.475,80
062.080.1706-8 2026 01 VITOR ARCIERE PINEDA AV CELSO GARCIA N5000 AP 216 14/07/26 23,16
062.080.1707-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 217 14/07/26 1.945,00
062.080.1708-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 218 14/07/26 1.871,60
062.080.1709-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 219 14/07/26 2.018,30
062.080.1710-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2110 14/07/26 1.079,20
062.080.1711-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2111 14/07/26 1.079,20
062.080.1712-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2112 14/07/26 2.432,60
062.080.1713-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2113 14/07/26 2.455,70
062.080.1714-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2114 14/07/26 1.006,80
062.080.1715-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 221 14/07/26 1.120,30
062.080.1716-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 222 14/07/26 1.945,00
062.080.1717-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 223 14/07/26 1.871,60
062.080.1718-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 224 14/07/26 2.475,80
062.080.1719-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 225 14/07/26 2.475,80
062.080.1720-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 226 14/07/26 1.871,60
062.080.1721-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 227 14/07/26 1.945,00
062.080.1722-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 228 14/07/26 1.871,60
062.080.1723-8 2026 01 BARBARA ARAUJO TEIXEIRA AV CELSO GARCIA N5000 AP 229 14/07/26 337,62
062.080.1724-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2210 14/07/26 1.079,20
062.080.1725-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2211 14/07/26 1.079,20
062.080.1726-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2212 14/07/26 2.432,60
062.080.1727-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2213 14/07/26 2.455,70
062.080.1728-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2214 14/07/26 1.006,80
062.080.1729-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 231 14/07/26 1.120,30
062.080.1730-0 2026 01 ZILDETE RODRIGUES DA SILVA AV CELSO GARCIA N5000 AP 232 14/07/26 180,36
062.080.1731-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 233 14/07/26 1.871,60
062.080.1732-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 234 14/07/26 2.475,80
062.080.1733-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 235 14/07/26 2.475,80
062.080.1734-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 236 14/07/26 1.871,60
062.080.1735-1 2026 01 ALESSANDRO MARCOS SILVA ARMENTANO AV CELSO GARCIA N5000 AP 237 14/07/26 180,36
062.080.1736-1 2026 01 FILIPE AUGUSTO CAVALHEIRO PEDRAO AV CELSO GARCIA N5000 AP 238 14/07/26 23,16
062.080.1737-8 2026 01 FERNANDA MARTINS DE SOUZA AV CELSO GARCIA N5000 AP 239 14/07/26 337,62
062.080.1738-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2310 14/07/26 1.079,20
062.080.1739-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2311 14/07/26 1.079,20
062.080.1740-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2312 14/07/26 2.432,60
062.080.1741-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2313 14/07/26 2.455,70
062.080.1742-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2314 14/07/26 1.006,80
062.080.1743-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 241 14/07/26 1.120,30
062.080.1744-0 2026 01 ANA CAROLINA MESSINA AV CELSO GARCIA N5000 AP 242 14/07/26 180,36
062.080.1745-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 243 14/07/26 1.871,60
062.080.1746-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 244 14/07/26 2.475,80
062.080.1747-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 245 14/07/26 2.475,80
062.080.1748-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 246 14/07/26 1.871,60
062.080.1749-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 247 14/07/26 1.945,00
062.080.1750-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 248 14/07/26 1.871,60
062.080.1751-3 2026 01 GIOVANA GIARDINI AV CELSO GARCIA N5000 AP 249 14/07/26 337,62
062.080.1752-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2410 14/07/26 1.079,20
062.080.1753-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2411 14/07/26 1.079,20
062.080.1754-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2412 14/07/26 2.432,60
062.080.1755-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2413 14/07/26 2.455,70
062.080.1756-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2414 14/07/26 1.006,80
062.080.1757-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 251 14/07/26 1.120,30
062.080.1758-0 2026 01 IRENE LUIZA VAZ AV CELSO GARCIA N5000 AP 252 14/07/26 180,36
062.080.1759-9 2026 01 CARLOS GIRAO DE SOUZA AV CELSO GARCIA N5000 AP 253 14/07/26 23,16
062.080.1760-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 254 14/07/26 2.475,80
062.080.1761-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 255 14/07/26 2.475,80
062.080.1762-9 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 256 14/07/26 1.871,60
062.080.1763-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 257 14/07/26 1.945,00
062.080.1764-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 258 14/07/26 1.871,60
062.080.1765-3 2026 01 ELOISE ALARCON GAZZANEO AV CELSO GARCIA N5000 AP 259 14/07/26 337,62
062.080.1766-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2510 14/07/26 1.079,20
062.080.1767-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2511 14/07/26 1.079,20
062.080.1768-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2512 14/07/26 2.432,60
062.080.1769-6 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2513 14/07/26 2.455,70
062.080.1770-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2514 14/07/26 1.006,80
062.080.1771-8 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 261 14/07/26 1.120,30
062.080.1772-6 2026 01 FERNANDO WAGNER DO NASCIMENTO AV CELSO GARCIA N5000 AP 262 14/07/26 180,36
062.080.1773-4 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 263 14/07/26 1.871,60
062.080.1774-2 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 264 14/07/26 2.475,80
062.080.1775-0 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 265 14/07/26 2.475,80
062.080.1776-9 2026 01 THIAGO CAVALCANTE VILLAVERDE AV CELSO GARCIA N5000 AP 266 14/07/26 23,16
062.080.1777-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 267 14/07/26 1.945,00
062.080.1778-5 2026 01 AMANDA MARTINS PIRES AV CELSO GARCIA N5000 AP 268 14/07/26 23,16
062.080.1779-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 269 14/07/26 2.018,30
062.080.1780-7 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2610 14/07/26 1.079,20
062.080.1781-5 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2611 14/07/26 1.079,20
062.080.1782-3 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2612 14/07/26 2.432,60
062.080.1783-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2613 14/07/26 2.455,70
062.080.1784-1 2026 01 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CELSO GARCIA N5000 AP 2614 14/07/26 1.006,80
062.152.0024-7 2021 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.457,50
062.152.0024-7 2022 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.454,30
062.152.0024-7 2023 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.454,70
062.152.0024-7 2024 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.448,70
062.152.0024-7 2025 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.717,70
062.152.0024-7 2026 02 MARIA DA PENHA BARROSO R SALVADOR DE LIMA N5 22/06/26 5.918,50
063.289.0005-8 2026 02 CDHU R PAULO LORENZANI S/N NAO HA 0,00
064.151.0051-3 2026 02 GAVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R DIAS DA SILVA S/N 17/07/26 2.271,00
064.175.0077-2 2021 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 2.985,00
064.175.0077-2 2022 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 4.133,20
064.175.0077-2 2023 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 4.133,60
064.175.0077-2 2024 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 4.129,10
064.175.0077-2 2025 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 4.332,90
064.175.0077-2 2026 02 ANTONIO ABRANTES MENDES ANDRADE R GAVEA N1280 25/06/26 4.485,00
066.004.0016-1 2021 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 5.534,50
066.004.0016-1 2022 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 5.637,50
066.004.0016-1 2023 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 5.637,00
066.004.0016-1 2024 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 5.630,20
066.004.0016-1 2025 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 13.739,50
066.004.0016-1 2026 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LT 17 QD 12 15/07/26 14.221,80
066.004.0017-1 2021 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 27.288,10
066.004.0017-1 2022 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 27.271,80
066.004.0017-1 2023 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 27.273,70
066.004.0017-1 2024 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 27.244,20
066.004.0017-1 2025 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 34.234,20
066.004.0017-1 2026 01 LUIZ ANTONIO DE MOURA LIMA AV SANATORIO N1947 LTS 18A20 QD 12 15/07/26 35.435,80
066.278.0022-5 2021 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.448,90
066.278.0022-5 2022 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.447,50
066.278.0022-5 2023 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.447,60
066.278.0022-5 2024 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.445,10
066.278.0022-5 2025 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.565,70
066.278.0022-5 2026 02 VANIA APARECIDA BARBONI. R PDE AGOSTINHO JORGE N84 84 FDS 09/07/26 2.655,80
067.049.0037-3 2021 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.676,50
067.049.0037-3 2022 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.674,80
067.049.0037-3 2023 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.675,00
067.049.0037-3 2024 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.672,10
067.049.0037-3 2025 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.804,00
067.049.0037-3 2026 02 ESPOLIO DE IRACEMA DOS ANJOS GODOY R CAMPISTA N64 10/07/26 2.902,50
067.050.0054-6 2023 03 ESPOLIO DE WALTER PRUDENCIO MOTA R GUATAMBUS N147 09/07/26 1.062,40
067.050.0054-6 2024 02 ESPOLIO DE WALTER PRUDENCIO MOTA R GUATAMBUS N147 09/07/26 1.061,40
067.050.0054-6 2025 02 ESPOLIO DE WALTER PRUDENCIO MOTA R GUATAMBUS N147 09/07/26 1.113,70
067.050.0054-6 2026 02 ESPOLIO DE WALTER PRUDENCIO MOTA R GUATAMBUS N147 09/07/26 1.152,80
067.087.0067-0 2021 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.278,50
067.087.0067-0 2022 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.277,10
067.087.0067-0 2023 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.277,20
067.087.0067-0 2024 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.274,70
067.087.0067-0 2025 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.387,00
067.087.0067-0 2026 02 KAMEKO CHINEM R CRISTOVAO ARRAES N89 15/07/26 2.470,90
067.199.0017-1 2026 02 ADALTO CORDEIRO DE OLIVEIRA R TANQUE VELHO N1239 NAO HA 0,00
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067.276.0003-1 2022 02 JAMIL MACHRKI R CHIQUIAIS N117 14/07/26 923,30
067.276.0003-1 2023 02 JAMIL MACHRKI R CHIQUIAIS N117 14/07/26 923,30
067.276.0003-1 2024 02 JAMIL MACHRKI R CHIQUIAIS N117 14/07/26 922,20
067.276.0003-1 2025 02 JAMIL MACHRKI R CHIQUIAIS N117 14/07/26 967,90
067.276.0003-1 2026 02 JAMIL MACHRKI R CHIQUIAIS N117 14/07/26 1.001,80
068.004.0051-3 2025 02 ORNELLA P. APARECIDA SAGGIO E OUTROS R PIATA N117 NAO HA 0,00
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068.383.0053-2 2025 02 VICTORIO ANCELONI AV NSRA DO LORETO N839 NAO HA 0,00
068.383.0054-0 2025 02 IDENIS ANSELONI MARTINS R DR LAURO MUNIZ BARRETO N31 NAO HA 0,00
068.383.0057-5 2025 01 LVR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AV NSRA DO LORETO N839 14/07/26 4.752,50
068.383.0057-5 2026 01 LVR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AV NSRA DO LORETO N839 14/07/26 15.222,00
068.447.0064-4 2021 02 BRUNO DELAMANO R CANDIDO FIGUEIREDO N608 20/07/26 3.353,40
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068.447.0064-4 2023 02 BRUNO DELAMANO R CANDIDO FIGUEIREDO N608 20/07/26 3.325,80
068.447.0064-4 2024 02 BRUNO DELAMANO R CANDIDO FIGUEIREDO N608 20/07/26 3.322,20
068.447.0064-4 2025 02 BRUNO DELAMANO R CANDIDO FIGUEIREDO N608 20/07/26 3.486,10
068.447.0064-4 2026 02 BRUNO DELAMANO R CANDIDO FIGUEIREDO N608 20/07/26 3.608,50
069.030.0091-7 2024 02 RAISSA LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES R SATUBA N33 AP 53 NAO HA 0,00
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069.030.0091-7 2026 02 RAISSA LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES R SATUBA N33 AP 53 NAO HA 0,00
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069.095.0303-1 2026 01 BARRA DE SAO JOAO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R BARRA DE SAO JOAO N94 AP 14 14/07/26 1.095,60
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069.095.0310-4 2026 01 BARRA DE SAO JOAO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R BARRA DE SAO JOAO N94 AP 33 14/07/26 580,10
069.095.0311-2 2026 01 BARRA DE SAO JOAO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R BARRA DE SAO JOAO N94 AP 34 14/07/26 1.095,60
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069.139.0073-2 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 12 14/07/26 806,70
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069.139.0074-0 2026 01 THOMAS MARTIN SCHULTZ R GUAJURUS N138 AP 13 14/07/26 131,02
069.139.0075-9 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 14 14/07/26 228,56
069.139.0075-9 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 14 14/07/26 784,50
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069.139.0076-7 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 15 14/07/26 785,30
069.139.0076-7 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 15 14/07/26 818,00
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069.139.0081-3 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 23 14/07/26 848,10
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069.139.0082-1 2024 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 24 14/07/26 228,56
069.139.0082-1 2025 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 24 14/07/26 784,50
069.139.0082-1 2026 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 24 14/07/26 817,10
069.139.0083-1 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 25 14/07/26 228,84
069.139.0083-1 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 25 14/07/26 785,30
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069.139.0086-4 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 31 14/07/26 784,50
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069.139.0087-2 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 32 14/07/26 235,08
069.139.0087-2 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 32 14/07/26 806,70
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069.139.0088-0 2025 01 LAERCIO GUERRINI R GUAJURUS N138 AP 33 NAO HA 0,00
069.139.0088-0 2026 01 LAERCIO GUERRINI R GUAJURUS N138 AP 33 NAO HA 0,00
069.139.0089-9 2024 01 JOAO CARLOS NOGUEIRA SOARES JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 34 NAO HA 0,00
069.139.0089-9 2025 01 JOAO CARLOS NOGUEIRA SOARES JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 34 NAO HA 0,00
069.139.0089-9 2026 01 JOAO CARLOS NOGUEIRA SOARES JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 34 NAO HA 0,00
069.139.0090-2 2024 01 RENATA APARECIDA DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 35 NAO HA 0,00
069.139.0090-2 2025 01 RENATA APARECIDA DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 35 NAO HA 0,00
069.139.0090-2 2026 01 RENATA APARECIDA DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 35 NAO HA 0,00
069.139.0091-0 2024 01 ANDREA CINTRA SANDRIM LOBO R GUAJURUS N138 AP 36 NAO HA 0,00
069.139.0091-0 2025 01 ANDREA CINTRA SANDRIM LOBO R GUAJURUS N138 AP 36 NAO HA 0,00
069.139.0091-0 2026 01 ANDREA CINTRA SANDRIM LOBO R GUAJURUS N138 AP 36 NAO HA 0,00
069.139.0092-9 2024 01 JOAQUIM LOBO LEITE JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 37 NAO HA 0,00
069.139.0092-9 2025 01 JOAQUIM LOBO LEITE JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 37 NAO HA 0,00
069.139.0092-9 2026 01 JOAQUIM LOBO LEITE JUNIOR R GUAJURUS N138 AP 37 NAO HA 0,00
069.139.0093-7 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 41 14/07/26 228,56
069.139.0093-7 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 41 14/07/26 784,50
069.139.0093-7 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 41 14/07/26 817,10
069.139.0094-5 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 42 14/07/26 250,05
069.139.0094-5 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 42 14/07/26 858,30
069.139.0094-5 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 42 14/07/26 893,90
069.139.0095-3 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 43 14/07/26 247,12
069.139.0095-3 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 43 14/07/26 848,10
069.139.0095-3 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 43 14/07/26 883,40
069.139.0096-1 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 44 14/07/26 228,56
069.139.0096-1 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 44 14/07/26 784,50
069.139.0096-1 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 44 14/07/26 817,10
069.139.0097-1 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 45 14/07/26 228,84
069.139.0097-1 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 45 14/07/26 785,30
069.139.0097-1 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 45 14/07/26 818,00
069.139.0098-8 2024 01 SONIA APARECIDA BARBOSA R GUAJURUS N138 AP 46 NAO HA 0,00
069.139.0098-8 2025 01 SONIA APARECIDA BARBOSA R GUAJURUS N138 AP 46 NAO HA 0,00
069.139.0098-8 2026 01 SONIA APARECIDA BARBOSA R GUAJURUS N138 AP 46 NAO HA 0,00
069.139.0099-6 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 47 14/07/26 267,95
069.139.0099-6 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 47 14/07/26 919,70
069.139.0099-6 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 47 14/07/26 957,90
069.139.0100-3 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 51 14/07/26 228,56
069.139.0100-3 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 51 14/07/26 784,50
069.139.0100-3 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 51 14/07/26 817,10
069.139.0101-1 2024 01 GIULIA SAVI SANTOS R GUAJURUS N138 AP 52 NAO HA 0,00
069.139.0101-1 2025 01 GIULIA SAVI SANTOS R GUAJURUS N138 AP 52 NAO HA 0,00
069.139.0101-1 2026 01 GIULIA SAVI SANTOS R GUAJURUS N138 AP 52 NAO HA 0,00
069.139.0102-1 2024 01 SERGIO FIGUEIREDO PINTO R GUAJURUS N138 AP 53 NAO HA 0,00
069.139.0102-1 2025 01 SERGIO FIGUEIREDO PINTO R GUAJURUS N138 AP 53 NAO HA 0,00
069.139.0102-1 2026 01 SERGIO FIGUEIREDO PINTO R GUAJURUS N138 AP 53 NAO HA 0,00
069.139.0103-8 2024 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 54 14/07/26 228,56
069.139.0103-8 2025 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 54 14/07/26 784,50
069.139.0103-8 2026 01 BENEDITO JOSE PEREIRA DA SILVA R GUAJURUS N138 AP 54 14/07/26 817,10
069.139.0104-6 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 55 14/07/26 228,84
069.139.0104-6 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 55 14/07/26 785,30
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069.139.0105-4 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 56 14/07/26 222,40
069.139.0105-4 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 56 14/07/26 763,20
069.139.0105-4 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 56 14/07/26 795,00
069.139.0106-2 2024 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 57 14/07/26 321,84
069.139.0106-2 2025 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 57 14/07/26 1.104,70
069.139.0106-2 2026 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 57 14/07/26 1.150,70
069.139.0107-0 2024 01 PRADO PAR HOLDING LTDA. R GUAJURUS N138 AP 61 NAO HA 0,00
069.139.0107-0 2025 01 PRADO PAR HOLDING LTDA. R GUAJURUS N138 AP 61 NAO HA 0,00
069.139.0107-0 2026 01 PRADO PAR HOLDING LTDA. R GUAJURUS N138 AP 61 NAO HA 0,00
069.139.0108-9 2024 01 BEDROS BZDIGIAN R GUAJURUS N138 AP 62 NAO HA 0,00
069.139.0108-9 2025 01 BEDROS BZDIGIAN R GUAJURUS N138 AP 62 NAO HA 0,00
069.139.0108-9 2026 01 BEDROS BZDIGIAN R GUAJURUS N138 AP 62 NAO HA 0,00
069.139.0109-7 2024 01 CLEUSA SANTANA ZOCCA R GUAJURUS N138 AP 63 NAO HA 0,00
069.139.0109-7 2025 01 CLEUSA SANTANA ZOCCA R GUAJURUS N138 AP 63 NAO HA 0,00
069.139.0109-7 2026 01 CLEUSA SANTANA ZOCCA R GUAJURUS N138 AP 63 NAO HA 0,00
069.139.0110-0 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 64 14/07/26 228,56
069.139.0110-0 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 64 14/07/26 784,50
069.139.0110-0 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 64 14/07/26 817,10
069.139.0111-9 2024 01 JOSE MAURO CACOMO R GUAJURUS N138 AP 65 NAO HA 0,00
069.139.0111-9 2025 01 JOSE MAURO CACOMO R GUAJURUS N138 AP 65 NAO HA 0,00
069.139.0111-9 2026 01 JOSE MAURO CACOMO R GUAJURUS N138 AP 65 NAO HA 0,00
069.139.0112-7 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 66 14/07/26 222,40
069.139.0112-7 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 66 14/07/26 763,20
069.139.0112-7 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 66 14/07/26 795,00
069.139.0113-5 2024 01 NILTON CESAR GIANNASI R GUAJURUS N138 AP 67 NAO HA 0,00
069.139.0113-5 2025 01 NILTON CESAR GIANNASI R GUAJURUS N138 AP 67 NAO HA 0,00
069.139.0113-5 2026 01 NILTON CESAR GIANNASI R GUAJURUS N138 AP 67 NAO HA 0,00
069.139.0114-3 2024 01 MARCOS NAPOLI NASCIMENTO R GUAJURUS N138 AP 71 NAO HA 0,00
069.139.0114-3 2025 01 MARCOS NAPOLI NASCIMENTO R GUAJURUS N138 AP 71 NAO HA 0,00
069.139.0114-3 2026 01 MARCOS NAPOLI NASCIMENTO R GUAJURUS N138 AP 71 NAO HA 0,00
069.139.0115-1 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 72 14/07/26 235,08
069.139.0115-1 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 72 14/07/26 806,70
069.139.0115-1 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 72 14/07/26 840,30
069.139.0116-1 2024 01 VANIA MENDES FALCAO ALVES R GUAJURUS N138 AP 73 NAO HA 0,00
069.139.0116-1 2025 01 VANIA MENDES FALCAO ALVES R GUAJURUS N138 AP 73 NAO HA 0,00
069.139.0116-1 2026 01 VANIA MENDES FALCAO ALVES R GUAJURUS N138 AP 73 NAO HA 0,00
069.139.0117-8 2024 01 ANGELA MARIA CAMILO R GUAJURUS N138 AP 74 NAO HA 0,00
069.139.0117-8 2025 01 ANGELA MARIA CAMILO R GUAJURUS N138 AP 74 NAO HA 0,00
069.139.0117-8 2026 01 ANGELA MARIA CAMILO R GUAJURUS N138 AP 74 NAO HA 0,00
069.139.0118-6 2024 01 JULIO JOSE CACOMO R GUAJURUS N138 AP 75 NAO HA 0,00
069.139.0118-6 2025 01 JULIO JOSE CACOMO R GUAJURUS N138 AP 75 NAO HA 0,00
069.139.0118-6 2026 01 JULIO JOSE CACOMO R GUAJURUS N138 AP 75 NAO HA 0,00
069.139.0119-4 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 76 14/07/26 222,40
069.139.0119-4 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 76 14/07/26 763,20
069.139.0119-4 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 76 14/07/26 795,00
069.139.0120-8 2024 01 VILA MOSAICO ADM DE BENS PROPRIOS S/A R GUAJURUS N138 AP 77 NAO HA 0,00
069.139.0120-8 2025 01 VILA MOSAICO ADM DE BENS PROPRIOS S/A R GUAJURUS N138 AP 77 NAO HA 0,00
069.139.0120-8 2026 01 VILA MOSAICO ADM DE BENS PROPRIOS S/A R GUAJURUS N138 AP 77 NAO HA 0,00
069.139.0121-6 2024 01 ODILA CORREA DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 81 NAO HA 0,00
069.139.0121-6 2025 01 ODILA CORREA DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 81 NAO HA 0,00
069.139.0121-6 2026 01 ODILA CORREA DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 81 NAO HA 0,00
069.139.0122-4 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 82 14/07/26 235,08
069.139.0122-4 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 82 14/07/26 806,70
069.139.0122-4 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 82 14/07/26 840,30
069.139.0123-2 2024 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 83 14/07/26 316,20
069.139.0123-2 2025 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 83 14/07/26 1.085,20
069.139.0123-2 2026 01 LUCIANA PEREIRA DA COSTA FORONI R GUAJURUS N138 AP 83 14/07/26 1.130,30
069.139.0124-0 2024 01 RICARDO CARNAUBA E SILVA R GUAJURUS N138 AP 84 NAO HA 0,00
069.139.0124-0 2025 01 RICARDO CARNAUBA E SILVA R GUAJURUS N138 AP 84 NAO HA 0,00
069.139.0124-0 2026 01 RICARDO CARNAUBA E SILVA R GUAJURUS N138 AP 84 NAO HA 0,00
069.139.0125-9 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 85 14/07/26 228,84
069.139.0125-9 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 85 14/07/26 785,30
069.139.0125-9 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 85 14/07/26 818,00
069.139.0126-7 2024 01 LUCAS DOMINGUES FERNANDES CRAVO LOPES R GUAJURUS N138 AP 86 NAO HA 0,00
069.139.0126-7 2025 01 LUCAS DOMINGUES FERNANDES CRAVO LOPES R GUAJURUS N138 AP 86 NAO HA 0,00
069.139.0126-7 2026 01 LUCAS DOMINGUES FERNANDES CRAVO LOPES R GUAJURUS N138 AP 86 NAO HA 0,00
069.139.0127-5 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 87 14/07/26 252,75
069.139.0127-5 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 87 14/07/26 867,60
069.139.0127-5 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 87 14/07/26 903,70
069.139.0128-3 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 91 14/07/26 228,56
069.139.0128-3 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 91 14/07/26 784,50
069.139.0128-3 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 91 14/07/26 817,10
069.139.0129-1 2024 01 EKAR SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R GUAJURUS N138 AP 92 NAO HA 0,00
069.139.0129-1 2025 01 EKAR SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R GUAJURUS N138 AP 92 NAO HA 0,00
069.139.0129-1 2026 01 EKAR SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R GUAJURUS N138 AP 92 NAO HA 0,00
069.139.0130-5 2024 01 DIVALCIR RAMOS R GUAJURUS N138 AP 93 NAO HA 0,00
069.139.0130-5 2025 01 DIVALCIR RAMOS R GUAJURUS N138 AP 93 NAO HA 0,00
069.139.0130-5 2026 01 DIVALCIR RAMOS R GUAJURUS N138 AP 93 NAO HA 0,00
069.139.0131-3 2024 01 EWERTON BONETTI R GUAJURUS N138 AP 94 NAO HA 0,00
069.139.0131-3 2025 01 EWERTON BONETTI R GUAJURUS N138 AP 94 NAO HA 0,00
069.139.0131-3 2026 01 EWERTON BONETTI R GUAJURUS N138 AP 94 NAO HA 0,00
069.139.0132-1 2024 01 DEBORA GOMES PINTO DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 95 NAO HA 0,00
069.139.0132-1 2025 01 DEBORA GOMES PINTO DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 95 NAO HA 0,00
069.139.0132-1 2026 01 DEBORA GOMES PINTO DOS SANTOS R GUAJURUS N138 AP 95 NAO HA 0,00
069.139.0133-1 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 96 14/07/26 222,40
069.139.0133-1 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 96 14/07/26 763,20
069.139.0133-1 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 96 14/07/26 795,00
069.139.0134-8 2024 01 LUCCA SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 97 NAO HA 0,00
069.139.0134-8 2025 01 LUCCA SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 97 NAO HA 0,00
069.139.0134-8 2026 01 LUCCA SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 97 NAO HA 0,00
069.139.0135-6 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 101 14/07/26 228,56
069.139.0135-6 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 101 14/07/26 784,50
069.139.0135-6 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 101 14/07/26 817,10
069.139.0136-4 2024 01 YURI SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 102 NAO HA 0,00
069.139.0136-4 2025 01 YURI SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 102 NAO HA 0,00
069.139.0136-4 2026 01 YURI SCHOLLER FERREIRA BONETTI R GUAJURUS N138 AP 102 NAO HA 0,00
069.139.0137-2 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 103 14/07/26 262,05
069.139.0137-2 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 103 14/07/26 899,50
069.139.0137-2 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 103 14/07/26 936,90
069.139.0138-0 2024 01 JACKELINE SANTOS DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 104 NAO HA 0,00
069.139.0138-0 2025 01 JACKELINE SANTOS DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 104 NAO HA 0,00
069.139.0138-0 2026 01 JACKELINE SANTOS DE OLIVEIRA R GUAJURUS N138 AP 104 NAO HA 0,00
069.139.0139-9 2024 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 105 14/07/26 228,84
069.139.0139-9 2025 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 105 14/07/26 785,30
069.139.0139-9 2026 01 AMOROSO COSTA EMPREEND IMOB SPE LTDA R GUAJURUS N138 AP 105 14/07/26 818,00
069.139.0140-2 2024 01 CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA R GUAJURUS N138 AP 106 NAO HA 0,00
069.139.0140-2 2025 01 CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA R GUAJURUS N138 AP 106 NAO HA 0,00
069.139.0140-2 2026 01 CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA R GUAJURUS N138 AP 106 NAO HA 0,00
069.139.0141-0 2024 01 LEANDRO KENDY MATSUMURA R GUAJURUS N138 AP 107 NAO HA 0,00
069.139.0141-0 2025 01 LEANDRO KENDY MATSUMURA R GUAJURUS N138 AP 107 NAO HA 0,00
069.139.0141-0 2026 01 LEANDRO KENDY MATSUMURA R GUAJURUS N138 AP 107 NAO HA 0,00
070.024.0025-8 2021 03 ESPOLIO DE REGINA CELIA MARCOLINO FLEIRA R ANTONIO PESTANA N148 09/07/26 15.303,40
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070.024.0025-8 2023 02 ESPOLIO DE REGINA CELIA MARCOLINO FLEIRA R ANTONIO PESTANA N148 09/07/26 15.295,30
070.024.0025-8 2024 02 ESPOLIO DE REGINA CELIA MARCOLINO FLEIRA R ANTONIO PESTANA N148 09/07/26 15.278,70
070.024.0025-8 2025 02 ESPOLIO DE REGINA CELIA MARCOLINO FLEIRA R ANTONIO PESTANA N148 09/07/26 16.032,70
070.175.0096-2 2026 02 VERFINIA PARTICIPACOES LTDA R ANTONIO LOURENCO N139 NAO HA 0,00
070.228.0103-7 2021 02 OCTACILIO JOSE DA SILVA TV GUARANA N1 09/07/26 619,30
070.228.0103-7 2022 02 OCTACILIO JOSE DA SILVA TV GUARANA N1 09/07/26 618,90
070.228.0103-7 2023 02 OCTACILIO JOSE DA SILVA TV GUARANA N1 09/07/26 618,90
070.228.0103-7 2024 02 OCTACILIO JOSE DA SILVA TV GUARANA N1 09/07/26 618,20
070.228.0103-7 2025 02 OCTACILIO JOSE DA SILVA TV GUARANA N1 09/07/26 648,70
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070.230.1368-7 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 11 14/07/26 338,82
070.230.1368-7 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 11 14/07/26 1.072,10
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070.230.1369-5 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 12 14/07/26 334,32
070.230.1369-5 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 12 14/07/26 1.057,80
070.230.1369-5 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 12 14/07/26 1.361,80
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070.230.1370-9 2025 01 LUCIANA PEREIRA DA SILVA R ARAGAO N373 AP 13 NAO HA 0,00
070.230.1370-9 2026 01 LUCIANA PEREIRA DA SILVA R ARAGAO N373 AP 13 NAO HA 0,00
070.230.1371-7 2024 01 MARIA FATIMA DO AMARAL R ARAGAO N373 AP 14 NAO HA 0,00
070.230.1371-7 2025 01 MARIA FATIMA DO AMARAL R ARAGAO N373 AP 14 NAO HA 0,00
070.230.1371-7 2026 01 MARIA FATIMA DO AMARAL R ARAGAO N373 AP 14 NAO HA 0,00
070.230.1372-5 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 15 14/07/26 334,32
070.230.1372-5 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 15 14/07/26 1.057,80
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070.230.1373-3 2025 01 FABIO DE OLIVEIRA R ARAGAO N373 AP 16 NAO HA 0,00
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070.230.1374-1 2024 01 VINICIUS FERNANDES DA ROCHA R ARAGAO N373 AP 21 NAO HA 0,00
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070.230.1375-1 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 22 14/07/26 334,32
070.230.1375-1 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 22 14/07/26 1.057,80
070.230.1375-1 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 22 14/07/26 1.361,80
070.230.1376-8 2024 01 BRUNO DE LUCAS MARTINS R ARAGAO N373 AP 23 NAO HA 0,00
070.230.1376-8 2025 01 BRUNO DE LUCAS MARTINS R ARAGAO N373 AP 23 NAO HA 0,00
070.230.1376-8 2026 01 BRUNO DE LUCAS MARTINS R ARAGAO N373 AP 23 NAO HA 0,00
070.230.1377-6 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 24 14/07/26 338,82
070.230.1377-6 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 24 14/07/26 1.072,10
070.230.1377-6 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 24 14/07/26 1.380,20
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070.230.1379-2 2024 01 DEBORAH COELHO CARDOSO DE AZEVEDO R ARAGAO N373 AP 26 NAO HA 0,00
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070.230.1380-6 2024 01 IGOR LUIZ NUNES DA SILVA R ARAGAO N373 AP 31 NAO HA 0,00
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070.230.1381-4 2024 01 CAROLINE VIEIRA DE CASTRO R ARAGAO N373 AP 32 NAO HA 0,00
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070.230.1383-0 2024 01 GABRIEL HENRIQUE SALDANHA R ARAGAO N373 AP 34 NAO HA 0,00
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070.230.1384-9 2024 01 ALINE NASCIMENTO BUENO BLACK R ARAGAO N373 AP 35 NAO HA 0,00
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070.230.1384-9 2026 01 ALINE NASCIMENTO BUENO BLACK R ARAGAO N373 AP 35 NAO HA 0,00
070.230.1385-7 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 36 14/07/26 338,82
070.230.1385-7 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 36 14/07/26 1.072,10
070.230.1385-7 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 36 14/07/26 1.380,20
070.230.1386-5 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 41 14/07/26 338,82
070.230.1386-5 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 41 14/07/26 1.072,10
070.230.1386-5 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 41 14/07/26 1.380,20
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070.230.1387-3 2025 01 JALES VALQUER DE SA R ARAGAO N373 AP 42 NAO HA 0,00
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070.230.1388-1 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 43 14/07/26 353,71
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070.230.1388-1 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 43 14/07/26 1.440,90
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070.230.1389-1 2025 01 FERNANDO VINICIUS SOBRAL DE ARAUJO R ARAGAO N373 AP 44 NAO HA 0,00
070.230.1389-1 2026 01 FERNANDO VINICIUS SOBRAL DE ARAUJO R ARAGAO N373 AP 44 NAO HA 0,00
070.230.1390-3 2024 01 JHULIAN LUISE ALVES OLIVEIRA R ARAGAO N373 AP 45 NAO HA 0,00
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070.230.1391-1 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 46 14/07/26 353,71
070.230.1391-1 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 46 14/07/26 1.119,20
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070.230.1392-1 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 51 14/07/26 353,71
070.230.1392-1 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 51 14/07/26 1.119,20
070.230.1392-1 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 51 14/07/26 1.440,90
070.230.1393-8 2024 01 HADASSA SALES SANTOS R ARAGAO N373 AP 52 14/07/26 25,62
070.230.1393-8 2025 01 HADASSA SALES SANTOS R ARAGAO N373 AP 52 14/07/26 81,06
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070.230.1394-6 2024 01 GABRIEL LIMA ZAMBIANCO BARROS R ARAGAO N373 AP 53 NAO HA 0,00
070.230.1394-6 2025 01 GABRIEL LIMA ZAMBIANCO BARROS R ARAGAO N373 AP 53 14/07/26 33,76
070.230.1394-6 2026 01 GABRIEL LIMA ZAMBIANCO BARROS R ARAGAO N373 AP 53 14/07/26 43,46
070.230.1395-4 2024 01 SANDRA REGINA DE PAULA R ARAGAO N373 AP 54 NAO HA 0,00
070.230.1395-4 2025 01 SANDRA REGINA DE PAULA R ARAGAO N373 AP 54 14/07/26 33,76
070.230.1395-4 2026 01 SANDRA REGINA DE PAULA R ARAGAO N373 AP 54 14/07/26 43,46
070.230.1396-2 2024 01 FERNANDA LIMA MARTINS DE NOBREGA R ARAGAO N373 AP 55 14/07/26 25,62
070.230.1396-2 2025 01 FERNANDA LIMA MARTINS DE NOBREGA R ARAGAO N373 AP 55 14/07/26 81,06
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070.230.1397-0 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 56 14/07/26 412,64
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070.230.1397-0 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 56 14/07/26 1.680,90
070.230.1398-9 2024 01 THIAGO MATOS DIAS R ARAGAO N373 AP 61 NAO HA 0,00
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070.230.1399-7 2024 01 RHAILA ISIS RAMOS ALVES R ARAGAO N373 AP 62 14/07/26 25,62
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070.230.1400-4 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 63 14/07/26 412,64
070.230.1400-4 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 63 14/07/26 1.305,70
070.230.1400-4 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 63 14/07/26 1.680,90
070.230.1401-2 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 64 14/07/26 412,64
070.230.1401-2 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 64 14/07/26 1.305,70
070.230.1401-2 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 64 14/07/26 1.680,90
070.230.1402-0 2024 01 DANIELE BARCELOS DO NASCIMENTO R ARAGAO N373 AP 65 14/07/26 25,62
070.230.1402-0 2025 01 DANIELE BARCELOS DO NASCIMENTO R ARAGAO N373 AP 65 14/07/26 81,06
070.230.1402-0 2026 01 DANIELE BARCELOS DO NASCIMENTO R ARAGAO N373 AP 65 NAO HA 0,00
070.230.1403-9 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 66 14/07/26 412,64
070.230.1403-9 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 66 14/07/26 1.305,70
070.230.1403-9 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 66 14/07/26 1.680,90
070.230.1404-7 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 71 14/07/26 412,64
070.230.1404-7 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 71 14/07/26 1.305,70
070.230.1404-7 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 71 14/07/26 1.680,90
070.230.1405-5 2024 01 GUILHERME ZANARELLI MARTINELLI R ARAGAO N373 AP 72 14/07/26 25,62
070.230.1405-5 2025 01 GUILHERME ZANARELLI MARTINELLI R ARAGAO N373 AP 72 14/07/26 81,06
070.230.1405-5 2026 01 GUILHERME ZANARELLI MARTINELLI R ARAGAO N373 AP 72 NAO HA 0,00
070.230.1406-3 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 73 14/07/26 412,64
070.230.1406-3 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 73 14/07/26 1.305,70
070.230.1406-3 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 73 14/07/26 1.680,90
070.230.1407-1 2024 01 CELSO MIRANDA JUNIOR R ARAGAO N373 AP 74 NAO HA 0,00
070.230.1407-1 2025 01 CELSO MIRANDA JUNIOR R ARAGAO N373 AP 74 NAO HA 0,00
070.230.1407-1 2026 01 CELSO MIRANDA JUNIOR R ARAGAO N373 AP 74 NAO HA 0,00
070.230.1408-1 2024 01 GABRIEL HENRIQUE BERLINI RAPANELLI R ARAGAO N373 AP 75 NAO HA 0,00
070.230.1408-1 2025 01 GABRIEL HENRIQUE BERLINI RAPANELLI R ARAGAO N373 AP 75 14/07/26 35,54
070.230.1408-1 2026 01 GABRIEL HENRIQUE BERLINI RAPANELLI R ARAGAO N373 AP 75 14/07/26 45,75
070.230.1409-8 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 76 14/07/26 418,72
070.230.1409-8 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 76 14/07/26 1.324,90
070.230.1409-8 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 76 14/07/26 1.705,70
070.230.1410-1 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 81 14/07/26 418,72
070.230.1410-1 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 81 14/07/26 1.324,90
070.230.1410-1 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 81 14/07/26 1.705,70
070.230.1411-1 2024 01 FELIPE EDUARDO MARTINS DE SOUSA R ARAGAO N373 AP 82 14/07/26 25,62
070.230.1411-1 2025 01 FELIPE EDUARDO MARTINS DE SOUSA R ARAGAO N373 AP 82 14/07/26 81,06
070.230.1411-1 2026 01 FELIPE EDUARDO MARTINS DE SOUSA R ARAGAO N373 AP 82 NAO HA 0,00
070.230.1412-8 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 83 14/07/26 418,96
070.230.1412-8 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 83 14/07/26 1.325,80
070.230.1412-8 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 83 14/07/26 1.706,80
070.230.1413-6 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 84 14/07/26 418,96
070.230.1413-6 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 84 14/07/26 1.325,80
070.230.1413-6 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 84 14/07/26 1.706,80
070.230.1414-4 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 85 14/07/26 412,88
070.230.1414-4 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 85 14/07/26 1.306,60
070.230.1414-4 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 85 14/07/26 1.682,10
070.230.1415-2 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 86 14/07/26 418,72
070.230.1415-2 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 86 14/07/26 1.324,90
070.230.1415-2 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 86 14/07/26 1.705,70
070.230.1416-0 2024 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 91 14/07/26 505,20
070.230.1416-0 2025 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 91 14/07/26 1.598,60
070.230.1416-0 2026 01 LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA R ARAGAO N373 AP 91 14/07/26 2.058,10
070.230.1417-9 2024 01 DAVI ANTUNES RIBEIRO R ARAGAO N373 AP 92 NAO HA 0,00
070.230.1417-9 2025 01 DAVI ANTUNES RIBEIRO R ARAGAO N373 AP 92 14/07/26 35,54
070.230.1417-9 2026 01 DAVI ANTUNES RIBEIRO R ARAGAO N373 AP 92 14/07/26 45,75
070.230.1418-7 2024 01 NADJA SILVA DE LIMA R ARAGAO N373 AP 93 14/07/26 110,64
070.230.1418-7 2025 01 NADJA SILVA DE LIMA R ARAGAO N373 AP 93 14/07/26 350,07
070.230.1418-7 2026 01 NADJA SILVA DE LIMA R ARAGAO N373 AP 93 14/07/26 450,63
071.081.0027-4 2021 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 848,60
071.081.0027-4 2022 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 848,10
071.081.0027-4 2023 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 848,10
071.081.0027-4 2024 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 847,10
071.081.0027-4 2025 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 889,10
071.081.0027-4 2026 02 GIUSEPPINA BRANDANI ROCCHI R JOAO ROQUE N195 12/07/26 920,30
071.081.0045-2 2021 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 385,84
071.081.0045-2 2022 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 385,49
071.081.0045-2 2023 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 385,56
071.081.0045-2 2024 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 385,07
071.081.0045-2 2025 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 422,48
071.081.0045-2 2026 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R MIGUEL ROQUE N18 20 12/07/26 437,44
071.081.0046-0 2021 02 ESPOLIO DE SERGIO ROCCHI R MIGUEL ROQUE N36 LT 3 4 5 6 QD E 12/07/26 5.560,70
071.081.0046-0 2022 02 ESPOLIO DE SERGIO ROCCHI R MIGUEL ROQUE N36 LT 3 4 5 6 QD E 12/07/26 5.557,40
071.081.0046-0 2023 02 ESPOLIO DE SERGIO ROCCHI R MIGUEL ROQUE N36 LT 3 4 5 6 QD E 12/07/26 5.557,60
071.081.0046-0 2024 02 ESPOLIO DE SERGIO ROCCHI R MIGUEL ROQUE N36 LT 3 4 5 6 QD E 12/07/26 5.551,70
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071.081.0047-9 2021 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R JOAO ROQUE N167 12/07/26 7.329,50
071.081.0047-9 2022 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R JOAO ROQUE N167 12/07/26 7.325,20
071.081.0047-9 2023 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R JOAO ROQUE N167 12/07/26 7.325,70
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071.081.0047-9 2025 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R JOAO ROQUE N167 12/07/26 8.027,80
071.081.0047-9 2026 02 SAO ROQUE PARTICIPACOES E CONSULTORIA ADMINIST R JOAO ROQUE N167 12/07/26 8.309,70
071.098.0198-5 2026 02 SANDRA CRISTINA REBELO FELIS R ROZO LAGOA N119 10/07/26 213,76
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071.243.0167-1 2026 02 RAFAEL FELIPE FELIS R MIN ROMEIRO NETO N172 AP 62 E 1VG 17/07/26 2.430,10
071.415.0005-7 2021 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 3.906,50
071.415.0005-7 2022 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 3.904,20
071.415.0005-7 2023 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 3.904,50
071.415.0005-7 2024 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 3.900,30
071.415.0005-7 2025 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 4.092,70
071.415.0005-7 2026 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R CEL ANTONIO ALAMBERT N98 ANT 29 09/07/26 4.236,40
071.415.0041-3 2021 02 JORGE SUZUKI R CEL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA N212 15/07/26 2.916,80
071.415.0041-3 2022 02 JORGE SUZUKI R CEL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA N212 15/07/26 2.915,10
071.415.0041-3 2023 02 JORGE SUZUKI R CEL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA N212 15/07/26 2.915,30
071.415.0041-3 2024 02 JORGE SUZUKI R CEL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA N212 15/07/26 2.912,20
071.415.0041-3 2025 02 JORGE SUZUKI R CEL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA N212 15/07/26 3.055,90
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071.416.0018-3 2021 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 4.826,40
071.416.0018-3 2022 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 4.823,40
071.416.0018-3 2023 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 4.823,70
071.416.0018-3 2024 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 4.818,60
071.416.0018-3 2025 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 5.056,30
071.416.0018-3 2026 02 ANDERSON CRISTIANO DE ALMEIDA R PAULO FRANCISCO PASCALE N106 PRQ MANDAQUI 25/06/26 5.233,90
071.464.1514-7 2025 02 JOSE DE SOUSA BARBOSA AV DIREITOS HUMANOS N1849 AP 1206 NAO HA 0,00
071.464.1514-7 2026 02 JOSE DE SOUSA BARBOSA AV DIREITOS HUMANOS N1849 AP 1206 NAO HA 0,00
071.479.0014-6 2024 02 DAURA DANIELE DE CAMARGO R ORLANDO PELEGRINO N58 14/07/26 105,28
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071.479.0014-6 2026 02 DAURA DANIELE DE CAMARGO R ORLANDO PELEGRINO N58 14/07/26 1.430,90
072.131.0107-2 2021 02 SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ R GAL BAGUEIRA N185 28/06/26 1.848,20
072.131.0107-2 2022 02 SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ R GAL BAGUEIRA N185 28/06/26 1.847,10
072.131.0107-2 2023 02 SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ R GAL BAGUEIRA N185 28/06/26 1.847,20
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072.131.0107-2 2025 02 SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ R GAL BAGUEIRA N185 28/06/26 1.936,20
072.131.0107-2 2026 02 SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ R GAL BAGUEIRA N185 28/06/26 2.004,20
072.140.0113-6 2023 02 CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS R JOAO TURRA N21 15/07/26 8.916,80
072.140.0113-6 2024 02 CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS R JOAO TURRA N21 15/07/26 9.767,90
072.140.0113-6 2025 02 CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS R JOAO TURRA N21 15/07/26 10.249,90
072.140.0113-6 2026 02 CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS R JOAO TURRA N21 15/07/26 10.609,70
073.269.0035-3 2021 02 WE CONTROLADORA LTDA AV GAL ATALIBA LEONEL S/N 15/07/26 2.266,30
073.269.0035-3 2022 02 WE CONTROLADORA LTDA AV GAL ATALIBA LEONEL S/N 15/07/26 2.395,00
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073.269.0426-1 2026 02 WE CONTROLADORA LTDA AV GAL ATALIBA LEONEL S/N 1355 15/07/26 3.417,20
073.269.0428-6 2021 03 WE CONTROLADORA LTDA R DUARTE DE AZEVEDO N914 14/07/26 50,86
073.269.0428-6 2022 03 WE CONTROLADORA LTDA R DUARTE DE AZEVEDO N914 14/07/26 55,62
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081.167.0171-1 2022 03 ESPOLIO DE ESTELLA FERREIRA R GIRASSOL N499 15/07/26 2.179,10
081.167.0171-1 2023 02 ESPOLIO DE ESTELLA FERREIRA R GIRASSOL N499 15/07/26 2.179,40
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081.167.0171-1 2026 02 ESPOLIO DE ESTELLA FERREIRA R GIRASSOL N499 15/07/26 2.364,70
081.181.0035-9 2021 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 7.495,90
081.181.0035-9 2022 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 7.491,30
081.181.0035-9 2023 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 7.491,90
081.181.0035-9 2024 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 7.388,80
081.181.0035-9 2025 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 5.761,60
081.181.0035-9 2026 02 RENATA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDA R ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE N1451 30/06/26 5.963,90
081.191.0013-1 2021 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.756,10
081.191.0013-1 2022 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.753,80
081.191.0013-1 2023 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.754,00
081.191.0013-1 2024 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.750,00
081.191.0013-1 2025 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.584,40
081.191.0013-1 2026 02 PAULO ROBERTO LEARDI R ALBERTO FARIA N858 09/07/26 3.710,30
081.196.0031-2 2021 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 9.495,70
081.196.0031-2 2022 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 8.769,40
081.196.0031-2 2023 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 8.687,00
081.196.0031-2 2024 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 8.603,40
081.196.0031-2 2025 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 11.694,50
081.196.0031-2 2026 02 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES R NATINGUI S/N ESQ R DOS MORAS 20/07/26 52.974,90
081.198.0015-1 2021 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 3.539,10
081.198.0015-1 2022 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 3.322,60
081.198.0015-1 2023 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 3.143,40
081.198.0015-1 2024 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 2.964,20
081.198.0015-1 2025 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 2.788,40
081.198.0015-1 2026 02 PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R DOS MACUNIS N180 20/07/26 2.886,40
081.205.0013-1 2021 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 5.907,00
081.205.0013-1 2022 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 5.903,40
081.205.0013-1 2023 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 5.903,90
081.205.0013-1 2024 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 5.897,50
081.205.0013-1 2025 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 6.883,40
081.205.0013-1 2026 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N393 30/06/26 7.125,00
081.205.0040-7 2021 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 980,20
081.205.0040-7 2022 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 979,60
081.205.0040-7 2023 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 979,60
081.205.0040-7 2024 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 978,60
081.205.0040-7 2025 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 1.073,60
081.205.0040-7 2026 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N387 05/07/26 1.111,30
081.205.0041-5 2021 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 6.666,90
081.205.0041-5 2022 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 6.662,80
081.205.0041-5 2023 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 6.663,20
081.205.0041-5 2024 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 6.656,10
081.205.0041-5 2025 03 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 7.708,60
081.205.0041-5 2026 02 PAULO ROBERTO FORSHAID R FIDALGA N389 05/07/26 7.979,10
081.206.0008-8 2021 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 11.469,30
081.206.0008-8 2022 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 11.462,50
081.206.0008-8 2023 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 11.463,30
081.206.0008-8 2024 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 11.451,00
081.206.0008-8 2025 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 12.562,10
081.206.0008-8 2026 02 GPMDC1 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC R ASPICUELTA N444 20/07/26 13.003,10
081.207.0016-3 2021 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.020,60
081.207.0016-3 2022 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.017,00
081.207.0016-3 2023 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.017,30
081.207.0016-3 2024 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.010,90
081.207.0016-3 2025 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.594,10
081.207.0016-3 2026 02 GAMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R GIRASSOL N257 20/07/26 6.825,60
081.207.0041-4 2021 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 4.165,50
081.207.0041-4 2022 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 4.163,10
081.207.0041-4 2023 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 4.163,20
081.207.0041-4 2024 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 4.158,80
081.207.0041-4 2025 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 4.562,40
081.207.0041-4 2026 02 RICARDO SAMPAIO MARTINS R FIDALGA N408 17/07/26 2.786,00
081.228.0012-2 2021 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.116,60
081.228.0012-2 2022 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.115,40
081.228.0012-2 2023 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.115,60
081.228.0012-2 2024 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.113,20
081.228.0012-2 2025 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.217,50
081.228.0012-2 2026 02 JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO R CARD ARCOVERDE N1844 09/07/26 2.295,40
081.235.0056-4 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 14/07/26 53.832,40
081.235.0057-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA TV TIM MAIA N211 LOJA 1 14/07/26 330,96
081.235.0057-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA TV TIM MAIA N211 LOJA 1 14/07/26 1.251,00
081.235.0058-0 2025 01 ANDRE KOVARI R HARMONIA N1210 LOJA 2 14/07/26 3.423,80
081.235.0058-0 2026 01 ANDRE KOVARI R HARMONIA N1210 LOJA 2 14/07/26 12.942,70
081.235.0059-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 101 14/07/26 576,40
081.235.0059-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 101 14/07/26 2.179,40
081.235.0060-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 102 14/07/26 545,00
081.235.0060-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 102 14/07/26 2.060,60
081.235.0061-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 104 14/07/26 423,20
081.235.0061-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 104 14/07/26 1.599,80
081.235.0062-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 105 14/07/26 553,50
081.235.0062-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 105 14/07/26 2.092,30
081.235.0063-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 106 14/07/26 554,40
081.235.0063-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 106 14/07/26 2.095,90
081.235.0064-5 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 107 14/07/26 689,70
081.235.0064-5 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 107 14/07/26 2.607,70
081.235.0065-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 201 14/07/26 423,20
081.235.0065-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 201 14/07/26 1.599,80
081.235.0066-1 2025 01 DIOGO DE MORAES SILVA R HARMONIA N1216 FLAT 202 14/07/26 29,28
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081.235.0067-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 203 14/07/26 933,30
081.235.0067-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 203 14/07/26 3.528,20
081.235.0068-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 204 14/07/26 423,20
081.235.0068-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 204 14/07/26 1.599,80
081.235.0069-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 207 14/07/26 435,12
081.235.0069-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 FLAT 207 14/07/26 1.645,20
081.235.0070-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 301 14/07/26 246,16
081.235.0070-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 301 14/07/26 930,50
081.235.0071-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 302 14/07/26 245,60
081.235.0071-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 302 14/07/26 928,60
081.235.0072-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 303 14/07/26 349,62
081.235.0072-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 303 14/07/26 1.321,80
081.235.0073-4 2025 01 ANA PAULA DE LANA R HARMONIA N1216 APTO 304 NAO HA 0,00
081.235.0073-4 2026 01 ANA PAULA DE LANA R HARMONIA N1216 APTO 304 NAO HA 0,00
081.235.0074-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 305 14/07/26 316,32
081.235.0074-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 305 14/07/26 1.195,90
081.235.0075-0 2025 01 SINARA BEATRIS BASTOS R HARMONIA N1216 APTO 306 14/07/26 32,74
081.235.0075-0 2026 01 SINARA BEATRIS BASTOS R HARMONIA N1216 APTO 306 14/07/26 123,76
081.235.0076-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 307 14/07/26 252,60
081.235.0076-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 307 14/07/26 954,90
081.235.0077-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 308 14/07/26 246,16
081.235.0077-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 308 14/07/26 930,50
081.235.0078-5 2025 01 ANDRIUS GASPAR R HARMONIA N1216 APTO 401 NAO HA 0,00
081.235.0078-5 2026 01 ANDRIUS GASPAR R HARMONIA N1216 APTO 401 NAO HA 0,00
081.235.0079-3 2025 01 FABIO MAION R HARMONIA N1216 APTO 402 NAO HA 0,00
081.235.0079-3 2026 01 FABIO MAION R HARMONIA N1216 APTO 402 NAO HA 0,00
081.235.0080-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 403 14/07/26 349,62
081.235.0080-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 403 14/07/26 1.321,80
081.235.0081-5 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 404 14/07/26 245,60
081.235.0081-5 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 404 14/07/26 928,60
081.235.0082-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 407 14/07/26 252,60
081.235.0082-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 407 14/07/26 954,90
081.235.0083-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 408 14/07/26 246,16
081.235.0083-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 408 14/07/26 930,50
081.235.0084-1 2025 01 PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS R HARMONIA N1216 APTO 501 NAO HA 0,00
081.235.0084-1 2026 01 PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS R HARMONIA N1216 APTO 501 NAO HA 0,00
081.235.0085-8 2025 01 CRISTINA MARIA PEREIRA OREFICE R HARMONIA N1216 APTO 502 NAO HA 0,00
081.235.0085-8 2026 01 CRISTINA MARIA PEREIRA OREFICE R HARMONIA N1216 APTO 502 NAO HA 0,00
081.235.0086-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 503 14/07/26 349,62
081.235.0086-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 503 14/07/26 1.321,80
081.235.0087-4 2025 01 CAIO CHIAVINI VITALINO R HARMONIA N1216 APTO 504 NAO HA 0,00
081.235.0087-4 2026 01 CAIO CHIAVINI VITALINO R HARMONIA N1216 APTO 504 NAO HA 0,00
081.235.0088-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 505 14/07/26 316,32
081.235.0088-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 505 14/07/26 1.195,90
081.235.0089-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 506 14/07/26 316,32
081.235.0089-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 506 14/07/26 1.195,90
081.235.0090-4 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 507 14/07/26 252,60
081.235.0090-4 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 507 14/07/26 954,90
081.235.0091-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 508 14/07/26 246,16
081.235.0091-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 508 14/07/26 930,50
081.235.0092-0 2025 01 FRANCISCO DAIRTON DE OLIVEIRA R HARMONIA N1216 APTO 601 NAO HA 0,00
081.235.0092-0 2026 01 FRANCISCO DAIRTON DE OLIVEIRA R HARMONIA N1216 APTO 601 NAO HA 0,00
081.235.0093-9 2025 01 CAROLINE SANTOS DE CARVALHO R HARMONIA N1216 APTO 602 NAO HA 0,00
081.235.0093-9 2026 01 CAROLINE SANTOS DE CARVALHO R HARMONIA N1216 APTO 602 NAO HA 0,00
081.235.0094-7 2025 01 MARIA VIRGINIA JACOB DE SOUZA SARQUIS R HARMONIA N1216 APTO 603 14/07/26 55,46
081.235.0094-7 2026 01 MARIA VIRGINIA JACOB DE SOUZA SARQUIS R HARMONIA N1216 APTO 603 14/07/26 209,60
081.235.0095-5 2025 01 FREDERICO OTAVIO LUZ R HARMONIA N1216 APTO 604 NAO HA 0,00
081.235.0095-5 2026 01 FREDERICO OTAVIO LUZ R HARMONIA N1216 APTO 604 NAO HA 0,00
081.235.0096-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 607 14/07/26 252,60
081.235.0096-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 607 14/07/26 954,90
081.235.0097-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 608 14/07/26 246,16
081.235.0097-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 608 14/07/26 930,50
081.235.0098-1 2025 01 LEOPOLDO JORGE GOUVEIA R HARMONIA N1216 APTO 701 NAO HA 0,00
081.235.0098-1 2026 01 LEOPOLDO JORGE GOUVEIA R HARMONIA N1216 APTO 701 NAO HA 0,00
081.235.0099-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 702 14/07/26 245,60
081.235.0099-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 702 14/07/26 928,60
081.235.0100-5 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 704 14/07/26 245,60
081.235.0100-5 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 704 14/07/26 928,60
081.235.0101-3 2025 01 THAISSA DE OLIVEIRA FALBO R HARMONIA N1216 APTO 705 14/07/26 32,74
081.235.0101-3 2026 01 THAISSA DE OLIVEIRA FALBO R HARMONIA N1216 APTO 705 14/07/26 123,76
081.235.0102-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 706 14/07/26 316,32
081.235.0102-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 706 14/07/26 1.195,90
081.235.0103-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 707 14/07/26 252,60
081.235.0103-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 707 14/07/26 954,90
081.235.0104-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 708 14/07/26 246,16
081.235.0104-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 708 14/07/26 930,50
081.235.0105-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 801 14/07/26 246,16
081.235.0105-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 801 14/07/26 930,50
081.235.0106-4 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 802 14/07/26 245,60
081.235.0106-4 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 802 14/07/26 928,60
081.235.0107-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 804 14/07/26 245,60
081.235.0107-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 804 14/07/26 928,60
081.235.0108-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 807 14/07/26 252,60
081.235.0108-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 807 14/07/26 954,90
081.235.0109-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 808 14/07/26 246,16
081.235.0109-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 808 14/07/26 930,50
081.235.0110-2 2025 01 NATALIA MONTEIRO XAVIER R HARMONIA N1216 APTO 901 NAO HA 0,00
081.235.0110-2 2026 01 NATALIA MONTEIRO XAVIER R HARMONIA N1216 APTO 901 NAO HA 0,00
081.235.0111-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 902 14/07/26 245,60
081.235.0111-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 902 14/07/26 928,60
081.235.0112-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 903 14/07/26 349,62
081.235.0112-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 903 14/07/26 1.321,80
081.235.0113-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 904 14/07/26 245,60
081.235.0113-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 904 14/07/26 928,60
081.235.0114-5 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 905 14/07/26 316,32
081.235.0114-5 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 905 14/07/26 1.195,90
081.235.0115-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 906 14/07/26 316,32
081.235.0115-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 906 14/07/26 1.195,90
081.235.0116-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 907 14/07/26 252,60
081.235.0116-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 907 14/07/26 954,90
081.235.0117-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 908 14/07/26 246,16
081.235.0117-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 908 14/07/26 930,50
081.235.0118-8 2025 01 RODRIGO GUIMARAES DA SILVA FERREIRA R HARMONIA N1216 APTO 1001 NAO HA 0,00
081.235.0118-8 2026 01 RODRIGO GUIMARAES DA SILVA FERREIRA R HARMONIA N1216 APTO 1001 NAO HA 0,00
081.235.0119-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1002 14/07/26 245,60
081.235.0119-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1002 14/07/26 928,60
081.235.0120-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1003 14/07/26 349,62
081.235.0120-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1003 14/07/26 1.321,80
081.235.0121-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1004 14/07/26 245,60
081.235.0121-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1004 14/07/26 928,60
081.235.0122-6 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1007 14/07/26 252,60
081.235.0122-6 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1007 14/07/26 954,90
081.235.0123-4 2025 01 HUMBERTO VIEIRA DA CUNHA R HARMONIA N1216 APTO 1008 NAO HA 0,00
081.235.0123-4 2026 01 HUMBERTO VIEIRA DA CUNHA R HARMONIA N1216 APTO 1008 NAO HA 0,00
081.235.0124-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1101 14/07/26 246,16
081.235.0124-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1101 14/07/26 930,50
081.235.0125-0 2025 01 MARIA MONTEIRO ATTIE R HARMONIA N1216 APTO 1102 NAO HA 0,00
081.235.0125-0 2026 01 MARIA MONTEIRO ATTIE R HARMONIA N1216 APTO 1102 NAO HA 0,00
081.235.0126-9 2025 01 MARCO ANTONIO DOS SANTOS ROMARIZ R HARMONIA N1216 APTO 1103 14/07/26 55,46
081.235.0126-9 2026 01 MARCO ANTONIO DOS SANTOS ROMARIZ R HARMONIA N1216 APTO 1103 14/07/26 209,60
081.235.0127-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1104 14/07/26 245,60
081.235.0127-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1104 14/07/26 928,60
081.235.0128-5 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1105 14/07/26 316,32
081.235.0128-5 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1105 14/07/26 1.195,90
081.235.0129-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1106 14/07/26 316,32
081.235.0129-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1106 14/07/26 1.195,90
081.235.0130-7 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1107 14/07/26 252,60
081.235.0130-7 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1107 14/07/26 954,90
081.235.0131-5 2025 01 HELIO MICHELINI PELLAES NETO R HARMONIA N1216 APTO 1108 NAO HA 0,00
081.235.0131-5 2026 01 HELIO MICHELINI PELLAES NETO R HARMONIA N1216 APTO 1108 NAO HA 0,00
081.235.0132-3 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1201 14/07/26 246,16
081.235.0132-3 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1201 14/07/26 930,50
081.235.0133-1 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1202 14/07/26 245,60
081.235.0133-1 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1202 14/07/26 928,60
081.235.0134-1 2025 01 ANDRE KOVARI R HARMONIA N1216 APTO 1203 14/07/26 349,62
081.235.0134-1 2026 01 ANDRE KOVARI R HARMONIA N1216 APTO 1203 14/07/26 1.321,80
081.235.0135-8 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1204 14/07/26 245,60
081.235.0135-8 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1204 14/07/26 928,60
081.235.0136-6 2025 01 CARLOS ALEXANDRE VIEIRA GOMES R HARMONIA N1216 APTO 1207 NAO HA 0,00
081.235.0136-6 2026 01 CARLOS ALEXANDRE VIEIRA GOMES R HARMONIA N1216 APTO 1207 NAO HA 0,00
081.235.0137-4 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1208 14/07/26 246,16
081.235.0137-4 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1208 14/07/26 930,50
081.235.0138-2 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1301 14/07/26 246,16
081.235.0138-2 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1301 14/07/26 930,50
081.235.0139-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1302 14/07/26 245,60
081.235.0139-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1302 14/07/26 928,60
081.235.0140-4 2025 01 FLAVIO ADRIANO DE SOUZA R HARMONIA N1216 APTO 1304 NAO HA 0,00
081.235.0140-4 2026 01 FLAVIO ADRIANO DE SOUZA R HARMONIA N1216 APTO 1304 NAO HA 0,00
081.235.0141-2 2025 01 ADRIANA LUCIO R HARMONIA N1216 APTO 1305 NAO HA 0,00
081.235.0141-2 2026 01 ADRIANA LUCIO R HARMONIA N1216 APTO 1305 14/07/26 42,55
081.235.0142-0 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1307 14/07/26 252,60
081.235.0142-0 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1307 14/07/26 954,90
081.235.0143-9 2025 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1308 14/07/26 246,16
081.235.0143-9 2026 01 VITA HARMONIA EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R HARMONIA N1216 APTO 1308 14/07/26 930,50
081.332.0077-6 2021 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.012,40
081.332.0077-6 2022 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.011,90
081.332.0077-6 2023 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.012,00
081.332.0077-6 2024 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.010,80
081.332.0077-6 2025 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.060,60
081.332.0077-6 2026 02 WANDERLEY ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N141 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.098,00
081.332.0078-4 2021 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.278,90
081.332.0078-4 2022 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.278,10
081.332.0078-4 2023 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.278,30
081.332.0078-4 2024 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.276,80
081.332.0078-4 2025 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.339,80
081.332.0078-4 2026 02 WALDIR ARAUJO DE SOUZA R ALICE MACUCO ALVES N139 JD CALIFORNIA 25/06/26 1.387,00
081.347.0035-7 2024 02 TOCA DA CORUJA INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE AV DAS CORUJAS N110 15/07/26 6.798,40
081.347.0035-7 2025 02 TOCA DA CORUJA INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE AV DAS CORUJAS N110 NAO HA 0,00
081.347.0040-3 2025 01 CAROLINA SAGESSER RODRIGUES AV DAS CORUJAS N110 CASA 1 14/07/26 4.259,90
081.347.0040-3 2026 01 CAROLINA SAGESSER RODRIGUES AV DAS CORUJAS N110 CASA 1 NAO HA 0,00
081.347.0041-1 2025 01 PAULA DE LA FUENTE AV DAS CORUJAS N110 CASA 2 14/07/26 3.580,30
081.347.0041-1 2026 01 PAULA DE LA FUENTE AV DAS CORUJAS N110 CASA 2 NAO HA 0,00
081.347.0042-1 2025 01 TOCA DA CORUJA INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE AV DAS CORUJAS N110 CASA 3 14/07/26 4.115,70
081.347.0042-1 2026 01 TOCA DA CORUJA INCORPORACOES E CONSTRUCOES SPE AV DAS CORUJAS N110 CASA 3 NAO HA 0,00
082.160.0006-5 2021 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.027,10
082.160.0006-5 2022 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.025,40
082.160.0006-5 2023 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.025,60
082.160.0006-5 2024 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.022,20
082.160.0006-5 2025 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.171,50
082.160.0006-5 2026 02 ESPOLIO DE ANGELINA TEIXEIRA FERRARI R GUIMARAES DE ALMEIDA N43 55 10/07/26 3.282,80
082.169.0009-0 2021 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 6.433,90
082.169.0009-0 2022 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 6.430,00
082.169.0009-0 2023 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 6.430,50
082.169.0009-0 2024 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 6.423,50
082.169.0009-0 2025 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 7.046,90
082.169.0009-0 2026 02 KFPC PARTICIPACOES LTDA R SALATIEL DE CAMPOS N383 29/06/26 7.194,90
082.500.0048-1 2021 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.341,30
082.500.0048-1 2022 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.340,50
082.500.0048-1 2023 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.340,60
082.500.0048-1 2024 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.339,20
082.500.0048-1 2025 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.405,30
082.500.0048-1 2026 02 RENATA DA ROCHA RIBEIRO R BRUNO LOBO N227 06/07/26 1.454,70
082.501.0007-7 2021 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.061,70
082.501.0007-7 2022 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.059,90
082.501.0007-7 2023 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.060,10
082.501.0007-7 2024 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.056,80
082.501.0007-7 2025 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.207,70
082.501.0007-7 2026 02 ANTONIO DA ROCHA MARMO RIBEIRO R HUGO CACURI N92 10/07/26 3.320,30
083.032.0109-3 2021 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 09/07/26 2.433,60
083.032.0109-3 2022 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 09/07/26 2.432,10
083.032.0109-3 2023 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 09/07/26 2.432,20
083.032.0109-3 2024 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 15/07/26 2.429,60
083.032.0109-3 2025 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 15/07/26 2.549,60
083.032.0109-3 2026 02 AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR R FERNAO DIAS N217 CS 6 15/07/26 2.639,00
083.067.0037-6 2021 03 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.365,60
083.067.0037-6 2022 03 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.364,80
083.067.0037-6 2023 03 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.364,90
083.067.0037-6 2024 03 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.363,40
083.067.0037-6 2025 02 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.495,80
083.067.0037-6 2026 02 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK R TUCUMA N265 A269 09/07/26 1.548,30
084.276.0015-1 2024 02 ASSOC CULTURAL DE EDUC BENEFICENTE DO MORUMBI AV AMARILIS S/N NAO HA 0,00
085.005.0093-1 2021 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 870,30
085.005.0093-1 2022 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 869,80
085.005.0093-1 2023 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 869,90
085.005.0093-1 2024 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 361,34
085.005.0093-1 2025 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 182,85
085.005.0093-1 2026 02 LUIS GERALDO CAMARA CARLOS R COMEN JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA N22 09/07/26 189,27
085.008.0206-5 2016 03 ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO - ACE R CANCIONEIRO POPULAR N151 155 165 E 169 NAO HA 0,00
085.636.0018-4 2026 02 CENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR R CALIFORNIA N16 NAO HA 0,00
086.030.0009-3 2026 02 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE VIDA NOVA R PRSA ISABEL N1123 NAO HA 0,00
086.334.0006-5 2021 02 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 20/07/26 104.369,90
086.334.0006-5 2022 03 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 20/07/26 104.307,60
086.334.0006-5 2023 03 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 NAO HA 0,00
086.334.0006-5 2024 02 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 NAO HA 0,00
086.334.0006-5 2025 02 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 NAO HA 0,00
086.334.0006-5 2026 02 ELETROPAULO R JAIRO DIAS JUNIOR N4006 NAO HA 0,00
086.428.0014-3 2026 02 ALEXSANDRO BIANCHINI R GUTEMBERG S/N LT 7 09/07/26 886,00
086.430.0040-1 2021 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 310,14
086.430.0040-1 2022 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 309,90
086.430.0040-1 2023 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 310,08
086.430.0040-1 2024 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 309,60
086.430.0040-1 2025 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 324,90
086.430.0040-1 2026 02 MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS R REPUBLICA DO IRAQUE N1896 05/07/26 336,36
087.012.0110-7 2026 02 RICARDO FRIGE MORENO STANZIONE R LAGUNA N334 AP 313 NAO HA 0,00
087.012.0329-0 2026 02 DAIANY KARINI OLIVEIRA R LAGUNA N334 AP 1306 NAO HA 0,00
087.016.0096-6 2025 02 CCISA49 INCORPORADORA LTDA R BRAGANCA PAULISTA S/N NAO HA 0,00
087.016.0096-6 2026 02 CCISA49 INCORPORADORA LTDA R BRAGANCA PAULISTA S/N 10/07/26 411.021,20
087.087.0035-4 2017 03 ASSOC RELIG E BENEF JESUS MARIA JOSE AV ADOLFO PINHEIRO N893 925 NAO HA 0,00
087.087.0035-4 2018 04 ASSOC RELIG E BENEF JESUS MARIA JOSE AV ADOLFO PINHEIRO N893 925 NAO HA 0,00
087.087.0035-4 2019 04 ASSOC RELIG E BENEF JESUS MARIA JOSE AV ADOLFO PINHEIRO N893 925 NAO HA 0,00
087.087.0035-4 2020 04 ASSOC RELIG E BENEF JESUS MARIA JOSE AV ADOLFO PINHEIRO N893 925 NAO HA 0,00
087.087.0036-2 2017 03 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA AV ADOLFO PINHEIRO N971 NAO HA 0,00
087.087.0036-2 2018 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA AV ADOLFO PINHEIRO N971 NAO HA 0,00
087.087.0036-2 2019 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA AV ADOLFO PINHEIRO N971 NAO HA 0,00
087.087.0036-2 2020 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA AV ADOLFO PINHEIRO N971 NAO HA 0,00
087.306.0068-5 2021 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.402,80
087.306.0068-5 2022 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.402,00
087.306.0068-5 2023 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.401,90
087.306.0068-5 2024 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.400,50
087.306.0068-5 2025 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.536,40
087.306.0068-5 2026 02 MILTON HELFENSTEIN TV WILSON MORAES N24 14/07/26 1.590,40
087.373.0030-1 2021 03 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.483,70
087.373.0030-1 2022 03 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.482,80
087.373.0030-1 2023 03 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.482,80
087.373.0030-1 2024 03 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.481,20
087.373.0030-1 2025 02 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.554,40
087.373.0030-1 2026 02 FERNANDO CESAR PIRES DE MELO R DUARTE LEITE N107 10/07/26 1.609,00
087.377.0007-3 2021 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 NAO HA 0,00
087.377.0007-3 2022 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 NAO HA 0,00
087.377.0007-3 2023 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 NAO HA 0,00
087.377.0007-3 2024 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 NAO HA 0,00
087.377.0007-3 2025 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 NAO HA 0,00
087.377.0007-3 2026 02 SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES R ANTONIO DAS CHAGAS N252 09/07/26 28.762,50
088.043.0028-0 2017 03 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTE J M J AV VER JOSE DINIZ N288 NAO HA 0,00
088.043.0028-0 2018 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTE J M J AV VER JOSE DINIZ N288 NAO HA 0,00
088.043.0028-0 2019 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTE J M J AV VER JOSE DINIZ N288 NAO HA 0,00
088.043.0028-0 2020 04 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTE J M J AV VER JOSE DINIZ N288 NAO HA 0,00
088.098.0059-1 2017 03 ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA R S JOSE N501 NAO HA 0,00
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088.101.0018-2 2024 03 CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA R COMEN ELIAS ZARZUR N1216 1254 NAO HA 0,00
088.101.0018-2 2025 03 CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA R COMEN ELIAS ZARZUR N1216 1254 NAO HA 0,00
088.294.0007-6 2025 02 DORIVAL DAL BOSCO R IGATI N210 NAO HA 0,00
088.294.0007-6 2026 02 DORIVAL DAL BOSCO R IGATI N210 NAO HA 0,00
089.173.0023-5 2021 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 136,58
089.173.0023-5 2022 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 136,44
089.173.0023-5 2023 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 136,44
089.173.0023-5 2024 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 136,28
089.173.0023-5 2025 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 149,54
089.173.0023-5 2026 02 DRAKKAR REPRESENTACOES LTDA R ALTO DO BONFIM N96 98 15/07/26 154,80
089.297.0038-1 2017 03 JOSIAS GONCALVES DA SILVA R OASIS N150 10/07/26 5.740,90
089.297.0038-1 2018 03 JOSIAS GONCALVES DA SILVA R OASIS N150 10/07/26 6.134,00
089.297.0038-1 2019 03 JOSIAS GONCALVES DA SILVA R OASIS N150 10/07/26 5.490,40
089.432.0036-6 2021 02 MONICA LAMMARDO BERTINO R DR MARIO MOURAO N167 15/07/26 1.972,20
089.432.0036-6 2022 02 MONICA LAMMARDO BERTINO R DR MARIO MOURAO N167 15/07/26 1.971,00
089.432.0036-6 2023 02 MONICA LAMMARDO BERTINO R DR MARIO MOURAO N167 15/07/26 1.971,00
089.432.0036-6 2024 02 MONICA LAMMARDO BERTINO R DR MARIO MOURAO N167 15/07/26 1.968,90
089.432.0036-6 2025 02 MONICA LAMMARDO BERTINO R DR MARIO MOURAO N167 15/07/26 2.066,20
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089.469.0047-4 2021 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 648,30
089.469.0047-4 2022 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 648,00
089.469.0047-4 2023 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 648,10
089.469.0047-4 2024 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 647,30
089.469.0047-4 2025 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 679,20
089.469.0047-4 2026 02 MARCO ANTONIO DE SOUZA BESSA AV DR LINO DE MORAES LEME N315 11/07/26 703,20
090.373.0013-8 2021 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 580,70
090.373.0013-8 2022 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 580,30
090.373.0013-8 2023 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 580,30
090.373.0013-8 2024 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 579,80
090.373.0013-8 2025 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 608,50
090.373.0013-8 2026 02 MANOEL TADEU SANTANA R JOSE NABANTINO RAMOS N164 LT 16 QD A 15/07/26 629,80
090.376.0010-7 2020 04 CAMILA DE CASTRO CUSIN R PROF GUILHERME BELFORT SABINO N529 NAO HA 0,00
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090.403.0015-1 2021 02 ANA PAULA TOLEDO RUIZ R ENG ALONSO DE AZEVEDO N118 10/07/26 861,20
090.403.0015-1 2022 02 ANA PAULA TOLEDO RUIZ R ENG ALONSO DE AZEVEDO N118 10/07/26 860,80
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090.403.0015-1 2025 02 ANA PAULA TOLEDO RUIZ R ENG ALONSO DE AZEVEDO N118 10/07/26 902,30
090.403.0015-1 2026 02 ANA PAULA TOLEDO RUIZ R ENG ALONSO DE AZEVEDO N118 10/07/26 934,00
090.475.0039-3 2021 02 SELINO PREDIGER R DIONISIA MISSIURA N78 26/06/26 519,50
090.475.0039-3 2022 02 SELINO PREDIGER R DIONISIA MISSIURA N78 NAO HA 0,00
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091.024.0341-2 2022 02 VALERIA MARIA VICTORINO ASSUMPCAO R DAS GRUMIXAMAS N308 AP 63 E VG 53 15/07/26 1.584,10
091.024.0341-2 2023 02 VALERIA MARIA VICTORINO ASSUMPCAO R DAS GRUMIXAMAS N308 AP 63 E VG 53 15/07/26 1.584,20
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091.024.0341-2 2025 02 VALERIA MARIA VICTORINO ASSUMPCAO R DAS GRUMIXAMAS N308 AP 63 E VG 53 15/07/26 1.660,50
091.024.0341-2 2026 02 VALERIA MARIA VICTORINO ASSUMPCAO R DAS GRUMIXAMAS N308 AP 63 E VG 53 15/07/26 1.719,00
091.024.0469-9 2026 02 VALERIA MARIA VICTORINO ASSUMPCAO R DAS GRUMIXAMAS N282 E 298 APTO 43 NAO HA 0,00
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091.297.0022-1 2021 02 DAVI MARTINS AV RODRIGUES MONTEMOR N92 09/07/26 386,82
091.297.0022-1 2022 02 DAVI MARTINS AV RODRIGUES MONTEMOR N92 09/07/26 386,68
091.297.0022-1 2023 02 DAVI MARTINS AV RODRIGUES MONTEMOR N92 09/07/26 386,68
091.297.0022-1 2024 02 DAVI MARTINS AV RODRIGUES MONTEMOR N92 09/07/26 386,33
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091.301.0034-8 2025 02 LUIZ ANTONIO BARREIROS TV ARRAIAS N13 NAO HA 0,00
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091.340.0030-5 2021 02 SANDRA REGINA ABUD GOLDZVEIG R DAS CORRUIRAS N40 15/07/26 320,82
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091.340.0030-5 2026 02 SANDRA REGINA ABUD GOLDZVEIG R DAS CORRUIRAS N40 15/07/26 347,94
091.385.0168-6 2026 02 MAGNIFIC INCORPORADORA LTDA AV EULALIA N51 24/06/26 17.842,20
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096.004.0006-7 2023 04 AURELIO JIMENEZ NETO AV QUEIROZ FILHO N857 NAO HA 0,00
096.004.0006-7 2024 04 AURELIO JIMENEZ NETO AV QUEIROZ FILHO N857 NAO HA 0,00
096.004.0006-7 2025 03 AURELIO JIMENEZ NETO AV QUEIROZ FILHO N857 NAO HA 0,00
098.007.0040-4 2025 02 DANILO DE CARVALHO CORREA FILHO R CAMACAM N609 NAO HA 0,00
098.007.0040-4 2026 02 DANILO DE CARVALHO CORREA FILHO R CAMACAM N609 NAO HA 0,00
099.010.0631-7 2026 02 MAURILIO MARCELINO MACEDO ALVES R MATEO FORTE N85 AP 1204 NAO HA 0,00
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101.211.0020-1 2021 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 640,80
101.211.0020-1 2022 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 640,30
101.211.0020-1 2023 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 640,30
101.211.0020-1 2024 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 639,70
101.211.0020-1 2025 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 671,30
101.211.0020-1 2026 02 ANGELIM FRANCISCO PILATI R PROF OSEIAS SILVEIRA N100 LT 68 QD 3 20/07/26 694,80
101.222.0004-6 2021 03 RUBENS LAZARINI R JACOB MARIS N461 NAO HA 0,00
101.222.0004-6 2022 03 RUBENS LAZARINI R JACOB MARIS N461 NAO HA 0,00
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101.222.0004-6 2024 03 RUBENS LAZARINI R JACOB MARIS N461 NAO HA 0,00
101.267.0003-5 2019 04 CARLOS YOSHIHARA R DR JOSE DE MOURA RESENDE N285 09/07/26 8.065,10
101.405.0026-9 2026 02 ISABELA DE LIMA AGGIUNTI R ENG LUCIANO JACQUES DE MORAES N30 09/07/26 4.989,00
101.452.0007-7 2021 02 ESPOLIO DE ANIS CURY AV COMEN ADIBO ARES N856 - JD LEONOR 09/07/26 122.197,50
101.452.0007-7 2022 02 ESPOLIO DE ANIS CURY AV COMEN ADIBO ARES N856 - JD LEONOR 09/07/26 101.972,20
101.452.0007-7 2023 02 ESPOLIO DE ANIS CURY AV COMEN ADIBO ARES N856 - JD LEONOR 09/07/26 101.687,60
101.452.0007-7 2024 02 ESPOLIO DE ANIS CURY AV COMEN ADIBO ARES N856 - JD LEONOR 09/07/26 100.978,00
101.452.0007-7 2025 02 ESPOLIO DE ANIS CURY AV COMEN ADIBO ARES N856 - JD LEONOR 09/07/26 100.360,10
101.500.0050-1 2022 03 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA R CABRAL DE MENEZES N14 12/07/26 5.072,20
101.500.0050-1 2023 03 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA R CABRAL DE MENEZES N14 12/07/26 5.456,20
101.500.0050-1 2024 03 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA R CABRAL DE MENEZES N14 12/07/26 5.305,60
101.500.0050-1 2025 02 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA R CABRAL DE MENEZES N14 NAO HA 0,00
102.066.0039-8 2024 02 MCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R MARIUS N514 15/07/26 6.118,40
102.066.0039-8 2025 02 MCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R MARIUS N514 15/07/26 14.072,10
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102.100.0169-1 2026 01 ANTONIO CARLOS DE SOUSA ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 101 NAO HA 0,00
102.100.0170-3 2025 01 LUIZ ACACIO BRANCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 102 NAO HA 0,00
102.100.0170-3 2026 01 LUIZ ACACIO BRANCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 102 NAO HA 0,00
102.100.0171-1 2025 01 MARIA AUGUSTA MIRANDA RIBEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 103 NAO HA 0,00
102.100.0171-1 2026 01 MARIA AUGUSTA MIRANDA RIBEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 103 NAO HA 0,00
102.100.0172-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 104 14/07/26 1.125,50
102.100.0172-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 104 14/07/26 1.277,40
102.100.0173-8 2025 01 JOYCE DA SILVA MELHADOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 105 NAO HA 0,00
102.100.0173-8 2026 01 JOYCE DA SILVA MELHADOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 105 NAO HA 0,00
102.100.0174-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 106 14/07/26 550,70
102.100.0174-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 106 14/07/26 625,10
102.100.0175-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 107 14/07/26 550,70
102.100.0175-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 107 14/07/26 625,10
102.100.0176-2 2025 01 VITOR ALVES DA PENHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 108 NAO HA 0,00
102.100.0176-2 2026 01 VITOR ALVES DA PENHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 108 NAO HA 0,00
102.100.0177-0 2025 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 201 14/07/26 685,00
102.100.0177-0 2026 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 201 14/07/26 777,50
102.100.0178-9 2025 01 ANTONIO EVANDRO MOURAO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 202 NAO HA 0,00
102.100.0178-9 2026 01 ANTONIO EVANDRO MOURAO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 202 NAO HA 0,00
102.100.0179-7 2025 01 GRAZIELA MARIA BARBOSA BITENCOURT R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 203 NAO HA 0,00
102.100.0179-7 2026 01 GRAZIELA MARIA BARBOSA BITENCOURT R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 203 NAO HA 0,00
102.100.0180-0 2025 01 ANELITA DA COSTA SANTOS ESTEVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 204 NAO HA 0,00
102.100.0180-0 2026 01 ANELITA DA COSTA SANTOS ESTEVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 204 NAO HA 0,00
102.100.0181-9 2025 01 LUCAS JULIAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 205 NAO HA 0,00
102.100.0181-9 2026 01 LUCAS JULIAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 205 NAO HA 0,00
102.100.0182-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 206 14/07/26 1.125,50
102.100.0182-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 206 14/07/26 1.277,40
102.100.0183-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 207 14/07/26 1.125,50
102.100.0183-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 207 14/07/26 1.277,40
102.100.0184-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 208 14/07/26 1.123,00
102.100.0184-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 208 14/07/26 1.274,70
102.100.0185-1 2025 01 THALITA CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 209 NAO HA 0,00
102.100.0185-1 2026 01 THALITA CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 209 NAO HA 0,00
102.100.0186-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 210 14/07/26 683,60
102.100.0186-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 210 14/07/26 775,90
102.100.0187-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 211 14/07/26 550,70
102.100.0187-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 211 14/07/26 625,10
102.100.0188-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 212 14/07/26 550,70
102.100.0188-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 212 14/07/26 625,10
102.100.0189-4 2025 01 EDUARDO ROZO VAZ PEREZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 213 NAO HA 0,00
102.100.0189-4 2026 01 EDUARDO ROZO VAZ PEREZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 213 NAO HA 0,00
102.100.0190-8 2025 01 JESSICA BESSA LEITE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 301 NAO HA 0,00
102.100.0190-8 2026 01 JESSICA BESSA LEITE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 301 NAO HA 0,00
102.100.0191-6 2025 01 HELDER KENJI TAKAHASHI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 302 NAO HA 0,00
102.100.0191-6 2026 01 HELDER KENJI TAKAHASHI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 302 NAO HA 0,00
102.100.0192-4 2025 01 RAFAELA LEONE DA SILVA PEDROSO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 303 NAO HA 0,00
102.100.0192-4 2026 01 RAFAELA LEONE DA SILVA PEDROSO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 303 NAO HA 0,00
102.100.0193-2 2025 01 GUILHERME DE OLIVEIRA SIMONE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 304 NAO HA 0,00
102.100.0193-2 2026 01 GUILHERME DE OLIVEIRA SIMONE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 304 NAO HA 0,00
102.100.0194-0 2025 01 ERIC HENRIQUE PEREIRA MOREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 305 NAO HA 0,00
102.100.0194-0 2026 01 ERIC HENRIQUE PEREIRA MOREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 305 NAO HA 0,00
102.100.0195-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 306 14/07/26 1.125,50
102.100.0195-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 306 14/07/26 1.277,40
102.100.0196-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 307 14/07/26 1.125,50
102.100.0196-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 307 14/07/26 1.277,40
102.100.0197-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 308 14/07/26 1.123,00
102.100.0197-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 308 14/07/26 1.274,70
102.100.0198-3 2025 01 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RUFINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 309 NAO HA 0,00
102.100.0198-3 2026 01 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RUFINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 309 NAO HA 0,00
102.100.0199-1 2025 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 310 14/07/26 683,60
102.100.0199-1 2026 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 310 14/07/26 775,90
102.100.0200-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 311 14/07/26 550,70
102.100.0200-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 311 14/07/26 625,10
102.100.0201-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 312 14/07/26 550,70
102.100.0201-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 312 14/07/26 625,10
102.100.0202-5 2025 01 FABIANGELA COSTA MOURA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 313 NAO HA 0,00
102.100.0202-5 2026 01 FABIANGELA COSTA MOURA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 313 NAO HA 0,00
102.100.0203-3 2025 01 KAMILA DO NASCIMENTO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 401 NAO HA 0,00
102.100.0203-3 2026 01 KAMILA DO NASCIMENTO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 401 NAO HA 0,00
102.100.0204-1 2025 01 ELENICE SOARES BRAGA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 402 NAO HA 0,00
102.100.0204-1 2026 01 ELENICE SOARES BRAGA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 402 NAO HA 0,00
102.100.0205-1 2025 01 KARLA WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 403 NAO HA 0,00
102.100.0205-1 2026 01 KARLA WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 403 NAO HA 0,00
102.100.0206-8 2025 01 IVONILTON DE SANTANA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 404 NAO HA 0,00
102.100.0206-8 2026 01 IVONILTON DE SANTANA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 404 NAO HA 0,00
102.100.0207-6 2025 01 RODRIGO RIBEIRO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 405 NAO HA 0,00
102.100.0207-6 2026 01 RODRIGO RIBEIRO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 405 NAO HA 0,00
102.100.0208-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 406 14/07/26 1.125,50
102.100.0208-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 406 14/07/26 1.277,40
102.100.0209-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 407 14/07/26 1.125,50
102.100.0209-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 407 14/07/26 1.277,40
102.100.0210-6 2025 01 MARIA APARECIDA DIAS DA COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 408 NAO HA 0,00
102.100.0210-6 2026 01 MARIA APARECIDA DIAS DA COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 408 NAO HA 0,00
102.100.0211-4 2025 01 EDERSON FERREIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 409 NAO HA 0,00
102.100.0211-4 2026 01 EDERSON FERREIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 409 NAO HA 0,00
102.100.0212-2 2025 01 IVO ANTONIO ESTEVES COELHO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 410 NAO HA 0,00
102.100.0212-2 2026 01 IVO ANTONIO ESTEVES COELHO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 410 NAO HA 0,00
102.100.0213-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 411 14/07/26 550,70
102.100.0213-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 411 14/07/26 625,10
102.100.0214-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 412 14/07/26 550,70
102.100.0214-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 412 14/07/26 625,10
102.100.0215-7 2025 01 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 413 NAO HA 0,00
102.100.0215-7 2026 01 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 413 NAO HA 0,00
102.100.0216-5 2025 01 ANGELA MARQUES DIAMANTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 501 NAO HA 0,00
102.100.0216-5 2026 01 ANGELA MARQUES DIAMANTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 501 NAO HA 0,00
102.100.0217-3 2025 01 SIDNEY LOPES CUSTODIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 502 NAO HA 0,00
102.100.0217-3 2026 01 SIDNEY LOPES CUSTODIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 502 NAO HA 0,00
102.100.0218-1 2025 01 GABRIEL LOPES ALCANTARA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 503 NAO HA 0,00
102.100.0218-1 2026 01 GABRIEL LOPES ALCANTARA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 503 NAO HA 0,00
102.100.0219-1 2025 01 VLADEMIR DE LIMA INOCENCIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 504 NAO HA 0,00
102.100.0219-1 2026 01 VLADEMIR DE LIMA INOCENCIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 504 NAO HA 0,00
102.100.0220-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 505 14/07/26 683,60
102.100.0220-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 505 14/07/26 775,90
102.100.0221-1 2025 01 BARBARA STRADA LUNA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 506 14/07/26 1.125,50
102.100.0221-1 2026 01 BARBARA STRADA LUNA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 506 14/07/26 1.277,40
102.100.0222-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 507 14/07/26 1.125,50
102.100.0222-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 507 14/07/26 1.277,40
102.100.0223-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 508 14/07/26 1.123,00
102.100.0223-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 508 14/07/26 1.274,70
102.100.0224-6 2025 01 MARCELO GALDINO GOLIM JUNIOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 509 NAO HA 0,00
102.100.0224-6 2026 01 MARCELO GALDINO GOLIM JUNIOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 509 NAO HA 0,00
102.100.0225-4 2025 01 NATHALIE VARELA MARQUES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 510 NAO HA 0,00
102.100.0225-4 2026 01 NATHALIE VARELA MARQUES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 510 NAO HA 0,00
102.100.0226-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 511 14/07/26 550,70
102.100.0226-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 511 14/07/26 625,10
102.100.0227-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 512 14/07/26 550,70
102.100.0227-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 512 14/07/26 625,10
102.100.0228-9 2025 01 VALMIRA DE SOUSA LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 513 NAO HA 0,00
102.100.0228-9 2026 01 VALMIRA DE SOUSA LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 513 NAO HA 0,00
102.100.0229-7 2025 01 LAIS DE ALBUQUERQUE MIRANDA SPADA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 601 NAO HA 0,00
102.100.0229-7 2026 01 LAIS DE ALBUQUERQUE MIRANDA SPADA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 601 NAO HA 0,00
102.100.0230-0 2025 01 RODRIGO RODRIGUES TAVARES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 602 NAO HA 0,00
102.100.0230-0 2026 01 RODRIGO RODRIGUES TAVARES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 602 NAO HA 0,00
102.100.0231-9 2025 01 TANIA CRISTINA BAPTISTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 603 NAO HA 0,00
102.100.0231-9 2026 01 TANIA CRISTINA BAPTISTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 603 NAO HA 0,00
102.100.0232-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 604 14/07/26 683,60
102.100.0232-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 604 14/07/26 775,90
102.100.0233-5 2025 01 VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 605 NAO HA 0,00
102.100.0233-5 2026 01 VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 605 NAO HA 0,00
102.100.0234-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 606 14/07/26 1.125,50
102.100.0234-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 606 14/07/26 1.277,40
102.100.0235-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 607 14/07/26 1.125,50
102.100.0235-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 607 14/07/26 1.277,40
102.100.0236-1 2025 01 RAIMUNDO REGIANO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 608 NAO HA 0,00
102.100.0236-1 2026 01 RAIMUNDO REGIANO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 608 NAO HA 0,00
102.100.0237-8 2025 01 MARCO AURELIO CERQUEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 609 NAO HA 0,00
102.100.0237-8 2026 01 MARCO AURELIO CERQUEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 609 NAO HA 0,00
102.100.0238-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 610 14/07/26 683,60
102.100.0238-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 610 14/07/26 775,90
102.100.0239-4 2025 01 MARCELA SANTANA ALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 611 NAO HA 0,00
102.100.0239-4 2026 01 MARCELA SANTANA ALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 611 NAO HA 0,00
102.100.0240-8 2025 01 JANETE MARINEZ GAN R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 612 NAO HA 0,00
102.100.0240-8 2026 01 JANETE MARINEZ GAN R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 612 NAO HA 0,00
102.100.0241-6 2025 01 ANA LUCIA ARAUJO ROSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 613 NAO HA 0,00
102.100.0241-6 2026 01 ANA LUCIA ARAUJO ROSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 613 NAO HA 0,00
102.100.0242-4 2025 01 THAIS VULCANI DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 701 NAO HA 0,00
102.100.0242-4 2026 01 THAIS VULCANI DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 701 NAO HA 0,00
102.100.0243-2 2025 01 JENNIFER BRASILEIRO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 702 NAO HA 0,00
102.100.0243-2 2026 01 JENNIFER BRASILEIRO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 702 NAO HA 0,00
102.100.0244-0 2025 01 CELINA ALVES MARQUES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 703 NAO HA 0,00
102.100.0244-0 2026 01 CELINA ALVES MARQUES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 703 NAO HA 0,00
102.100.0245-9 2025 01 HELENUCE PEREIRA LIMA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 704 NAO HA 0,00
102.100.0245-9 2026 01 HELENUCE PEREIRA LIMA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 704 NAO HA 0,00
102.100.0246-7 2025 01 DEBORA SOUZA DA CRUZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 705 NAO HA 0,00
102.100.0246-7 2026 01 DEBORA SOUZA DA CRUZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 705 NAO HA 0,00
102.100.0247-5 2025 01 ANTONIO MATHIAS ZELIC R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 706 NAO HA 0,00
102.100.0247-5 2026 01 ANTONIO MATHIAS ZELIC R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 706 NAO HA 0,00
102.100.0248-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 707 14/07/26 1.125,50
102.100.0248-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 707 14/07/26 1.277,40
102.100.0249-1 2025 01 MURILO DE NAPOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 708 NAO HA 0,00
102.100.0249-1 2026 01 MURILO DE NAPOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 708 NAO HA 0,00
102.100.0250-5 2025 01 SAMARA MELO CZYZYNIEWSKI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 709 NAO HA 0,00
102.100.0250-5 2026 01 SAMARA MELO CZYZYNIEWSKI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 709 NAO HA 0,00
102.100.0251-3 2025 01 PATRICIA BERGAMO CARNEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 710 NAO HA 0,00
102.100.0251-3 2026 01 PATRICIA BERGAMO CARNEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 710 NAO HA 0,00
102.100.0252-1 2025 01 CLEITON VIOTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 711 NAO HA 0,00
102.100.0252-1 2026 01 CLEITON VIOTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 711 NAO HA 0,00
102.100.0253-1 2025 01 CARLA REGINA LAZZARO CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 712 14/07/26 550,70
102.100.0253-1 2026 01 CARLA REGINA LAZZARO CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 712 14/07/26 625,10
102.100.0254-8 2025 01 RINALDO DIVINO VERONESI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 713 NAO HA 0,00
102.100.0254-8 2026 01 RINALDO DIVINO VERONESI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 713 NAO HA 0,00
102.100.0255-6 2025 01 JANAINA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 801 NAO HA 0,00
102.100.0255-6 2026 01 JANAINA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 801 NAO HA 0,00
102.100.0256-4 2025 01 THAMIRES CABRAL DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 802 NAO HA 0,00
102.100.0256-4 2026 01 THAMIRES CABRAL DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 802 NAO HA 0,00
102.100.0257-2 2025 01 EVERTON DA SILVA OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 803 NAO HA 0,00
102.100.0257-2 2026 01 EVERTON DA SILVA OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 803 NAO HA 0,00
102.100.0258-0 2025 01 AMANDA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 804 NAO HA 0,00
102.100.0258-0 2026 01 AMANDA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 804 NAO HA 0,00
102.100.0259-9 2025 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 805 14/07/26 683,60
102.100.0259-9 2026 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 805 14/07/26 775,90
102.100.0260-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 806 14/07/26 1.125,50
102.100.0260-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 806 14/07/26 1.277,40
102.100.0261-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 807 14/07/26 1.125,50
102.100.0261-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 807 14/07/26 1.277,40
102.100.0262-9 2025 01 EVELYN KATHLEEN MORAES SOLLA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 808 NAO HA 0,00
102.100.0262-9 2026 01 EVELYN KATHLEEN MORAES SOLLA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 808 NAO HA 0,00
102.100.0263-7 2025 01 KELLY SILVA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 809 NAO HA 0,00
102.100.0263-7 2026 01 KELLY SILVA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 809 NAO HA 0,00
102.100.0264-5 2025 01 ERICA MENEZES DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 810 NAO HA 0,00
102.100.0264-5 2026 01 ERICA MENEZES DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 810 NAO HA 0,00
102.100.0265-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 811 14/07/26 550,70
102.100.0265-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 811 14/07/26 625,10
102.100.0266-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 812 14/07/26 550,70
102.100.0266-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 812 14/07/26 625,10
102.100.0267-1 2025 01 JONATHAN FERREIRA DA CRUZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 813 NAO HA 0,00
102.100.0267-1 2026 01 JONATHAN FERREIRA DA CRUZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 813 NAO HA 0,00
102.100.0268-8 2025 01 ITALO DE ANDRADE VIEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 901 NAO HA 0,00
102.100.0268-8 2026 01 ITALO DE ANDRADE VIEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 901 NAO HA 0,00
102.100.0269-6 2025 01 JOHNATHAN CARVALHO DE SIQUEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 902 NAO HA 0,00
102.100.0269-6 2026 01 JOHNATHAN CARVALHO DE SIQUEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 902 NAO HA 0,00
102.100.0270-1 2025 01 THAIS HENRIQUE PASQUALI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 903 NAO HA 0,00
102.100.0270-1 2026 01 THAIS HENRIQUE PASQUALI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 903 NAO HA 0,00
102.100.0271-8 2025 01 DOUGLAS DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 904 NAO HA 0,00
102.100.0271-8 2026 01 DOUGLAS DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 904 NAO HA 0,00
102.100.0272-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 905 14/07/26 683,60
102.100.0272-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 905 14/07/26 775,90
102.100.0273-4 2025 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 906 14/07/26 1.125,50
102.100.0273-4 2026 01 OSVALDO ANTONIO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 906 14/07/26 1.277,40
102.100.0274-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 907 14/07/26 1.125,50
102.100.0274-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 907 14/07/26 1.277,40
102.100.0275-0 2025 01 BRUNO TREVISAN POLICELLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 908 NAO HA 0,00
102.100.0275-0 2026 01 BRUNO TREVISAN POLICELLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 908 NAO HA 0,00
102.100.0276-9 2025 01 MOYSES DOMINGOS FLAUSINO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 909 NAO HA 0,00
102.100.0276-9 2026 01 MOYSES DOMINGOS FLAUSINO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 909 NAO HA 0,00
102.100.0277-7 2025 01 AILTON CESAR BISPO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 910 NAO HA 0,00
102.100.0277-7 2026 01 AILTON CESAR BISPO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 910 NAO HA 0,00
102.100.0278-5 2025 01 FABRICIO DE SOUZA CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 911 NAO HA 0,00
102.100.0278-5 2026 01 FABRICIO DE SOUZA CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 911 NAO HA 0,00
102.100.0279-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 912 14/07/26 550,70
102.100.0279-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 912 14/07/26 625,10
102.100.0280-7 2025 01 EDINOENE SANTANA SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 913 NAO HA 0,00
102.100.0280-7 2026 01 EDINOENE SANTANA SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 913 NAO HA 0,00
102.100.0281-5 2025 01 VANESSA PUERTA MATHEUS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1001 NAO HA 0,00
102.100.0281-5 2026 01 VANESSA PUERTA MATHEUS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1001 NAO HA 0,00
102.100.0282-3 2025 01 ARIEL MORIKONE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1002 NAO HA 0,00
102.100.0282-3 2026 01 ARIEL MORIKONE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1002 NAO HA 0,00
102.100.0283-1 2025 01 OZENIR SOBRAL CRISPIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1003 NAO HA 0,00
102.100.0283-1 2026 01 OZENIR SOBRAL CRISPIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1003 NAO HA 0,00
102.100.0284-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1004 14/07/26 683,60
102.100.0284-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1004 14/07/26 775,90
102.100.0285-8 2025 01 MARINA GABRIELLY CARVALHO DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1005 NAO HA 0,00
102.100.0285-8 2026 01 MARINA GABRIELLY CARVALHO DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1005 NAO HA 0,00
102.100.0286-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1006 14/07/26 1.125,50
102.100.0286-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1006 14/07/26 1.277,40
102.100.0287-4 2025 01 SANDRA REGINA PAIS LANDIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1007 NAO HA 0,00
102.100.0287-4 2026 01 SANDRA REGINA PAIS LANDIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1007 NAO HA 0,00
102.100.0288-2 2025 01 MATHEUS DESTAZIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1008 NAO HA 0,00
102.100.0288-2 2026 01 MATHEUS DESTAZIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1008 NAO HA 0,00
102.100.0289-0 2025 01 LEONARDO ALMEIDA MONTEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1009 NAO HA 0,00
102.100.0289-0 2026 01 LEONARDO ALMEIDA MONTEIRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1009 NAO HA 0,00
102.100.0290-4 2025 01 GIULIANA SARAIVA MEQUE MONTALVAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1010 NAO HA 0,00
102.100.0290-4 2026 01 GIULIANA SARAIVA MEQUE MONTALVAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1010 NAO HA 0,00
102.100.0291-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1011 14/07/26 550,70
102.100.0291-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1011 14/07/26 625,10
102.100.0292-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1012 14/07/26 550,70
102.100.0292-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1012 14/07/26 625,10
102.100.0293-9 2025 01 VINICIUS GABRIEL FAGUNDES SANTANA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1013 NAO HA 0,00
102.100.0293-9 2026 01 VINICIUS GABRIEL FAGUNDES SANTANA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1013 NAO HA 0,00
102.100.0294-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1101 14/07/26 685,00
102.100.0294-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1101 14/07/26 777,50
102.100.0295-5 2025 01 RODRIGO CESAR DE FRANCA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1102 NAO HA 0,00
102.100.0295-5 2026 01 RODRIGO CESAR DE FRANCA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1102 NAO HA 0,00
102.100.0296-3 2025 01 ANA LUCIA MOREIRA DE ALMEIDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1103 NAO HA 0,00
102.100.0296-3 2026 01 ANA LUCIA MOREIRA DE ALMEIDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1103 NAO HA 0,00
102.100.0297-1 2025 01 AUDILEIA ALVES GONCALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1104 NAO HA 0,00
102.100.0297-1 2026 01 AUDILEIA ALVES GONCALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1104 NAO HA 0,00
102.100.0298-1 2025 01 JESSICA JOVANINI SANI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1105 NAO HA 0,00
102.100.0298-1 2026 01 JESSICA JOVANINI SANI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1105 NAO HA 0,00
102.100.0299-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1106 14/07/26 1.125,50
102.100.0299-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1106 14/07/26 1.277,40
102.100.0300-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1107 14/07/26 1.125,50
102.100.0300-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1107 14/07/26 1.277,40
102.100.0301-3 2025 01 INGRID NOGUEIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1108 NAO HA 0,00
102.100.0301-3 2026 01 INGRID NOGUEIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1108 NAO HA 0,00
102.100.0302-1 2025 01 JESSICA MARIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1109 NAO HA 0,00
102.100.0302-1 2026 01 JESSICA MARIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1109 NAO HA 0,00
102.100.0303-1 2025 01 KILZE ROBERTA FRANCISCO DE BARROS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1110 NAO HA 0,00
102.100.0303-1 2026 01 KILZE ROBERTA FRANCISCO DE BARROS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1110 NAO HA 0,00
102.100.0304-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1111 14/07/26 550,70
102.100.0304-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1111 14/07/26 625,10
102.100.0305-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1112 14/07/26 550,70
102.100.0305-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1112 14/07/26 625,10
102.100.0306-4 2025 01 ELLEN LIMA DA MOTA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1113 NAO HA 0,00
102.100.0306-4 2026 01 ELLEN LIMA DA MOTA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1113 NAO HA 0,00
102.100.0307-2 2025 01 GLAUCIA SOARES QUARESMA JAQUES AMORIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1201 NAO HA 0,00
102.100.0307-2 2026 01 GLAUCIA SOARES QUARESMA JAQUES AMORIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1201 NAO HA 0,00
102.100.0308-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1202 14/07/26 683,60
102.100.0308-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1202 14/07/26 775,90
102.100.0309-9 2025 01 WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1203 NAO HA 0,00
102.100.0309-9 2026 01 WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1203 NAO HA 0,00
102.100.0310-2 2025 01 FLAVIA DE FATIMA DE CARVALHO GOULART R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1204 NAO HA 0,00
102.100.0310-2 2026 01 FLAVIA DE FATIMA DE CARVALHO GOULART R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1204 NAO HA 0,00
102.100.0311-0 2025 01 ANA CLAUDIA QUERINA MAEDA VEDOVATO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1205 NAO HA 0,00
102.100.0311-0 2026 01 ANA CLAUDIA QUERINA MAEDA VEDOVATO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1205 NAO HA 0,00
102.100.0312-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1206 14/07/26 1.125,50
102.100.0312-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1206 14/07/26 1.277,40
102.100.0313-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1207 14/07/26 1.125,50
102.100.0313-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1207 14/07/26 1.277,40
102.100.0314-5 2025 01 PATRICK SOARES BASTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1208 NAO HA 0,00
102.100.0314-5 2026 01 PATRICK SOARES BASTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1208 NAO HA 0,00
102.100.0315-3 2025 01 JESER CARLOS SECOLIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1209 NAO HA 0,00
102.100.0315-3 2026 01 JESER CARLOS SECOLIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1209 NAO HA 0,00
102.100.0316-1 2025 01 JOSEFA MAYARA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1210 NAO HA 0,00
102.100.0316-1 2026 01 JOSEFA MAYARA DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1210 NAO HA 0,00
102.100.0317-1 2025 01 CARLA REGINA LAZZARO CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1211 14/07/26 550,70
102.100.0317-1 2026 01 CARLA REGINA LAZZARO CRISTOFOLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1211 14/07/26 625,10
102.100.0318-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1212 14/07/26 550,70
102.100.0318-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1212 14/07/26 625,10
102.100.0319-6 2025 01 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA GOULART R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1213 NAO HA 0,00
102.100.0319-6 2026 01 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA GOULART R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1213 NAO HA 0,00
102.100.0320-1 2025 01 RODRIGO QUARESMA AMORIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1301 NAO HA 0,00
102.100.0320-1 2026 01 RODRIGO QUARESMA AMORIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1301 NAO HA 0,00
102.100.0321-8 2025 01 JOSEMAR DA SILVA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1302 NAO HA 0,00
102.100.0321-8 2026 01 JOSEMAR DA SILVA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1302 NAO HA 0,00
102.100.0322-6 2025 01 CARLOS DANIEL RODRIGUES PEREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1303 NAO HA 0,00
102.100.0322-6 2026 01 CARLOS DANIEL RODRIGUES PEREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1303 NAO HA 0,00
102.100.0323-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1304 14/07/26 683,60
102.100.0323-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1304 14/07/26 775,90
102.100.0324-2 2025 01 MARCO VINICIUS LINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1305 NAO HA 0,00
102.100.0324-2 2026 01 MARCO VINICIUS LINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1305 NAO HA 0,00
102.100.0325-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1306 14/07/26 1.125,50
102.100.0325-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1306 14/07/26 1.277,40
102.100.0326-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1307 14/07/26 1.125,50
102.100.0326-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1307 14/07/26 1.277,40
102.100.0327-7 2025 01 AXEL BRUNO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1308 NAO HA 0,00
102.100.0327-7 2026 01 AXEL BRUNO FERREIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1308 NAO HA 0,00
102.100.0328-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1309 14/07/26 683,60
102.100.0328-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1309 14/07/26 775,90
102.100.0329-3 2025 01 VALMIR LUIZ DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1310 NAO HA 0,00
102.100.0329-3 2026 01 VALMIR LUIZ DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1310 NAO HA 0,00
102.100.0330-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1311 14/07/26 550,70
102.100.0330-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1311 14/07/26 625,10
102.100.0331-5 2025 01 JOSE MAURO DE LIRA CARDOSO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1312 NAO HA 0,00
102.100.0331-5 2026 01 JOSE MAURO DE LIRA CARDOSO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1312 NAO HA 0,00
102.100.0332-3 2025 01 ANA PAULA MACEDO ARANHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1313 NAO HA 0,00
102.100.0332-3 2026 01 ANA PAULA MACEDO ARANHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1313 NAO HA 0,00
102.100.0333-1 2025 01 ANDERSON JOSE DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1401 NAO HA 0,00
102.100.0333-1 2026 01 ANDERSON JOSE DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1401 NAO HA 0,00
102.100.0334-1 2025 01 LEIDISLAINE MARQUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1402 NAO HA 0,00
102.100.0334-1 2026 01 LEIDISLAINE MARQUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1402 NAO HA 0,00
102.100.0335-8 2025 01 VICTORIA DINIZ DALTRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1403 NAO HA 0,00
102.100.0335-8 2026 01 VICTORIA DINIZ DALTRO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1403 NAO HA 0,00
102.100.0336-6 2025 01 ERIKA RISSO PIRES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1404 NAO HA 0,00
102.100.0336-6 2026 01 ERIKA RISSO PIRES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1404 NAO HA 0,00
102.100.0337-4 2025 01 EMERSON DO NASCIMENTO MACENA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1405 NAO HA 0,00
102.100.0337-4 2026 01 EMERSON DO NASCIMENTO MACENA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1405 NAO HA 0,00
102.100.0338-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1406 14/07/26 1.125,50
102.100.0338-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1406 14/07/26 1.277,40
102.100.0339-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1407 14/07/26 1.125,50
102.100.0339-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1407 14/07/26 1.277,40
102.100.0340-4 2025 01 JADE BISPO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1408 NAO HA 0,00
102.100.0340-4 2026 01 JADE BISPO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1408 NAO HA 0,00
102.100.0341-2 2025 01 RENATO AUGUSTO PATARA CAVALLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1409 NAO HA 0,00
102.100.0341-2 2026 01 RENATO AUGUSTO PATARA CAVALLI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1409 NAO HA 0,00
102.100.0342-0 2025 01 SARA BARBOSA LIMA DA CONCEICAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1410 NAO HA 0,00
102.100.0342-0 2026 01 SARA BARBOSA LIMA DA CONCEICAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1410 NAO HA 0,00
102.100.0343-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1411 14/07/26 550,70
102.100.0343-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1411 14/07/26 625,10
102.100.0344-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1412 14/07/26 550,70
102.100.0344-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1412 14/07/26 625,10
102.100.0345-5 2025 01 EDENILDE OLIVEIRA SILVA LAPA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1413 NAO HA 0,00
102.100.0345-5 2026 01 EDENILDE OLIVEIRA SILVA LAPA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1413 NAO HA 0,00
102.100.0346-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1501 14/07/26 685,00
102.100.0346-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1501 14/07/26 777,50
102.100.0347-1 2025 01 MARLENE DE LIMA TOMAZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1502 NAO HA 0,00
102.100.0347-1 2026 01 MARLENE DE LIMA TOMAZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1502 NAO HA 0,00
102.100.0348-1 2025 01 WILLIAN RODRIGUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1503 NAO HA 0,00
102.100.0348-1 2026 01 WILLIAN RODRIGUES DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1503 NAO HA 0,00
102.100.0349-8 2025 01 RODRIGO SCANFERLA CAPUSSI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1504 NAO HA 0,00
102.100.0349-8 2026 01 RODRIGO SCANFERLA CAPUSSI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1504 NAO HA 0,00
102.100.0350-1 2025 01 ADNAN GOMES JABOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1505 NAO HA 0,00
102.100.0350-1 2026 01 ADNAN GOMES JABOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1505 NAO HA 0,00
102.100.0351-1 2025 01 MARIA APARECIDA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1506 14/07/26 1.125,50
102.100.0351-1 2026 01 MARIA APARECIDA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1506 14/07/26 1.277,40
102.100.0352-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1507 14/07/26 1.125,50
102.100.0352-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1507 14/07/26 1.277,40
102.100.0353-6 2025 01 VICTOR SANDRO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1508 NAO HA 0,00
102.100.0353-6 2026 01 VICTOR SANDRO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1508 NAO HA 0,00
102.100.0354-4 2025 01 PAOLO SANTIAGO LOTITO NORMEY R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1509 NAO HA 0,00
102.100.0354-4 2026 01 PAOLO SANTIAGO LOTITO NORMEY R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1509 NAO HA 0,00
102.100.0355-2 2025 01 JONATHAN RODRIGO DE ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1510 NAO HA 0,00
102.100.0355-2 2026 01 JONATHAN RODRIGO DE ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1510 NAO HA 0,00
102.100.0356-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1511 14/07/26 550,70
102.100.0356-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1511 14/07/26 625,10
102.100.0357-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1512 14/07/26 550,70
102.100.0357-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1512 14/07/26 625,10
102.100.0358-7 2025 01 MARIA CICERA LEITE DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1513 NAO HA 0,00
102.100.0358-7 2026 01 MARIA CICERA LEITE DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1513 NAO HA 0,00
102.100.0359-5 2025 01 AURILENE ALVES CANUTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1601 NAO HA 0,00
102.100.0359-5 2026 01 AURILENE ALVES CANUTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1601 NAO HA 0,00
102.100.0360-9 2025 01 RENATA CIARDI FERNANDES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1602 NAO HA 0,00
102.100.0360-9 2026 01 RENATA CIARDI FERNANDES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1602 NAO HA 0,00
102.100.0361-7 2025 01 INGRID FERNANDES TOLEDO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1603 NAO HA 0,00
102.100.0361-7 2026 01 INGRID FERNANDES TOLEDO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1603 NAO HA 0,00
102.100.0362-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1604 14/07/26 683,60
102.100.0362-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1604 14/07/26 775,90
102.100.0363-3 2025 01 ELAINY RIBEIRO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1605 NAO HA 0,00
102.100.0363-3 2026 01 ELAINY RIBEIRO DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1605 NAO HA 0,00
102.100.0364-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1606 14/07/26 1.125,50
102.100.0364-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1606 14/07/26 1.277,40
102.100.0365-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1607 14/07/26 1.125,50
102.100.0365-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1607 14/07/26 1.277,40
102.100.0366-8 2025 01 JOSAFA SOARES COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1608 NAO HA 0,00
102.100.0366-8 2026 01 JOSAFA SOARES COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1608 NAO HA 0,00
102.100.0367-6 2025 01 ROGERIO FONTES DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1609 NAO HA 0,00
102.100.0367-6 2026 01 ROGERIO FONTES DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1609 NAO HA 0,00
102.100.0368-4 2025 01 GLEIDIANE NASCIMENTO BOMFIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1610 NAO HA 0,00
102.100.0368-4 2026 01 GLEIDIANE NASCIMENTO BOMFIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1610 NAO HA 0,00
102.100.0369-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1611 14/07/26 550,70
102.100.0369-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1611 14/07/26 625,10
102.100.0370-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1612 14/07/26 550,70
102.100.0370-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1612 14/07/26 625,10
102.100.0371-4 2025 01 AMANDA THIS GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1613 NAO HA 0,00
102.100.0371-4 2026 01 AMANDA THIS GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1613 NAO HA 0,00
102.100.0372-2 2025 01 MAYCON ALCANTARA MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1701 NAO HA 0,00
102.100.0372-2 2026 01 MAYCON ALCANTARA MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1701 NAO HA 0,00
102.100.0373-0 2025 01 GABRIELLI DE SOUZA LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1702 NAO HA 0,00
102.100.0373-0 2026 01 GABRIELLI DE SOUZA LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1702 NAO HA 0,00
102.100.0374-9 2025 01 NICOLLE FERNANDES TOLEDO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1703 NAO HA 0,00
102.100.0374-9 2026 01 NICOLLE FERNANDES TOLEDO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1703 NAO HA 0,00
102.100.0375-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1704 14/07/26 683,60
102.100.0375-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1704 14/07/26 775,90
102.100.0376-5 2025 01 ANA CAROLINA DE LIMA LIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1705 NAO HA 0,00
102.100.0376-5 2026 01 ANA CAROLINA DE LIMA LIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1705 NAO HA 0,00
102.100.0377-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1706 14/07/26 1.125,50
102.100.0377-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1706 14/07/26 1.277,40
102.100.0378-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1707 14/07/26 1.125,50
102.100.0378-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1707 14/07/26 1.277,40
102.100.0379-1 2025 01 LEANDRO FRUTUOSO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1708 NAO HA 0,00
102.100.0379-1 2026 01 LEANDRO FRUTUOSO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1708 NAO HA 0,00
102.100.0380-3 2025 01 ANDRESSA CAROLINE BELCHIOR LAEMARI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1709 NAO HA 0,00
102.100.0380-3 2026 01 ANDRESSA CAROLINE BELCHIOR LAEMARI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1709 NAO HA 0,00
102.100.0381-1 2025 01 TAIS FERNANDES SALES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1710 NAO HA 0,00
102.100.0381-1 2026 01 TAIS FERNANDES SALES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1710 NAO HA 0,00
102.100.0382-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1711 14/07/26 550,70
102.100.0382-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1711 14/07/26 625,10
102.100.0383-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1712 14/07/26 550,70
102.100.0383-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1712 14/07/26 625,10
102.100.0384-6 2025 01 ALEANDRO ALVES DOS ANJOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1713 NAO HA 0,00
102.100.0384-6 2026 01 ALEANDRO ALVES DOS ANJOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1713 NAO HA 0,00
102.100.0385-4 2025 01 CEZAR NADIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1801 NAO HA 0,00
102.100.0385-4 2026 01 CEZAR NADIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1801 NAO HA 0,00
102.100.0386-2 2025 01 BRUNA SHIZUE MURAKAWA DE MORAIS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1802 NAO HA 0,00
102.100.0386-2 2026 01 BRUNA SHIZUE MURAKAWA DE MORAIS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1802 NAO HA 0,00
102.100.0387-0 2025 01 CRISTIANO MALAQUIAS DE ALMEIDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1803 NAO HA 0,00
102.100.0387-0 2026 01 CRISTIANO MALAQUIAS DE ALMEIDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1803 NAO HA 0,00
102.100.0388-9 2025 01 JAIRO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1804 NAO HA 0,00
102.100.0388-9 2026 01 JAIRO SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1804 NAO HA 0,00
102.100.0389-7 2025 01 FLAVIA DE FREITAS MAZINI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1805 NAO HA 0,00
102.100.0389-7 2026 01 FLAVIA DE FREITAS MAZINI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1805 NAO HA 0,00
102.100.0390-0 2025 01 RONALDO JOSE DE AQUINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1806 NAO HA 0,00
102.100.0390-0 2026 01 RONALDO JOSE DE AQUINO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1806 NAO HA 0,00
102.100.0391-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1807 14/07/26 1.123,00
102.100.0391-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1807 14/07/26 1.274,70
102.100.0392-7 2025 01 FILIPPE FERREIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1808 NAO HA 0,00
102.100.0392-7 2026 01 FILIPPE FERREIRA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1808 NAO HA 0,00
102.100.0393-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1809 14/07/26 550,70
102.100.0393-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1809 14/07/26 625,10
102.100.0394-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1810 14/07/26 550,70
102.100.0394-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1810 14/07/26 625,10
102.100.0395-1 2025 01 FRANCISCO VALDONE GONCALVES LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1811 14/07/26 685,00
102.100.0395-1 2026 01 FRANCISCO VALDONE GONCALVES LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1811 14/07/26 777,50
102.100.0396-1 2025 01 NICOLAS VASCONCELOS VANCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1901 NAO HA 0,00
102.100.0396-1 2026 01 NICOLAS VASCONCELOS VANCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1901 NAO HA 0,00
102.100.0397-8 2025 01 MAIARA DIAS CUNHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1902 NAO HA 0,00
102.100.0397-8 2026 01 MAIARA DIAS CUNHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1902 NAO HA 0,00
102.100.0398-6 2025 01 JANDESON BAPTISTA LEAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1903 NAO HA 0,00
102.100.0398-6 2026 01 JANDESON BAPTISTA LEAO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1903 NAO HA 0,00
102.100.0399-4 2025 01 ANDERSON AGUIRRE DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1904 NAO HA 0,00
102.100.0399-4 2026 01 ANDERSON AGUIRRE DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1904 NAO HA 0,00
102.100.0400-1 2025 01 GABRIEL ANTONIO GIOVANNI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1905 NAO HA 0,00
102.100.0400-1 2026 01 GABRIEL ANTONIO GIOVANNI R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1905 NAO HA 0,00
102.100.0401-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1906 14/07/26 685,00
102.100.0401-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1906 14/07/26 777,50
102.100.0402-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1907 14/07/26 1.123,00
102.100.0402-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1907 14/07/26 1.274,70
102.100.0403-6 2025 01 ANNELISE LOUBACK DE CARVALHO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1908 NAO HA 0,00
102.100.0403-6 2026 01 ANNELISE LOUBACK DE CARVALHO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1908 NAO HA 0,00
102.100.0404-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1909 14/07/26 550,70
102.100.0404-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1909 14/07/26 625,10
102.100.0405-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1910 14/07/26 550,70
102.100.0405-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1910 14/07/26 625,10
102.100.0406-0 2025 01 AXEL ZAMBIASI SCHU R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1911 NAO HA 0,00
102.100.0406-0 2026 01 AXEL ZAMBIASI SCHU R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 1911 NAO HA 0,00
102.100.0407-9 2025 01 IVAN DO NASCIMENTO NOVAES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2001 NAO HA 0,00
102.100.0407-9 2026 01 IVAN DO NASCIMENTO NOVAES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2001 NAO HA 0,00
102.100.0408-7 2025 01 NATALIE MARIANA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2002 NAO HA 0,00
102.100.0408-7 2026 01 NATALIE MARIANA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2002 NAO HA 0,00
102.100.0409-5 2025 01 MARCIO HENRIQUE VIEIRA AMARO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2003 NAO HA 0,00
102.100.0409-5 2026 01 MARCIO HENRIQUE VIEIRA AMARO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2003 NAO HA 0,00
102.100.0410-9 2025 01 NATALIA RIOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2004 NAO HA 0,00
102.100.0410-9 2026 01 NATALIA RIOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2004 NAO HA 0,00
102.100.0411-7 2025 01 CARLA NUBIA BATISTA DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2005 NAO HA 0,00
102.100.0411-7 2026 01 CARLA NUBIA BATISTA DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2005 NAO HA 0,00
102.100.0412-5 2025 01 JOSUE CAUN R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2006 NAO HA 0,00
102.100.0412-5 2026 01 JOSUE CAUN R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2006 NAO HA 0,00
102.100.0413-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2007 14/07/26 1.123,00
102.100.0413-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2007 14/07/26 1.274,70
102.100.0414-1 2025 01 JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2008 NAO HA 0,00
102.100.0414-1 2026 01 JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2008 NAO HA 0,00
102.100.0415-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2009 14/07/26 550,70
102.100.0415-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2009 14/07/26 625,10
102.100.0416-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2010 14/07/26 550,70
102.100.0416-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2010 14/07/26 625,10
102.100.0417-6 2025 01 TAMIRES CRISTINA ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2011 NAO HA 0,00
102.100.0417-6 2026 01 TAMIRES CRISTINA ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2011 NAO HA 0,00
102.100.0418-4 2025 01 FLAVIA OLIVEIRA ARANTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2101 NAO HA 0,00
102.100.0418-4 2026 01 FLAVIA OLIVEIRA ARANTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2101 NAO HA 0,00
102.100.0419-2 2025 01 PEDRO PAULO DOS SANTOS SANTANA LOURENCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2102 NAO HA 0,00
102.100.0419-2 2026 01 PEDRO PAULO DOS SANTOS SANTANA LOURENCO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2102 NAO HA 0,00
102.100.0420-6 2025 01 CAMILA DE MOURA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2103 NAO HA 0,00
102.100.0420-6 2026 01 CAMILA DE MOURA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2103 NAO HA 0,00
102.100.0421-4 2025 01 NATHAN ALVES DE LIMA SOUSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2104 NAO HA 0,00
102.100.0421-4 2026 01 NATHAN ALVES DE LIMA SOUSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2104 NAO HA 0,00
102.100.0422-2 2025 01 CLAYTON AMARO DE LUCENA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2105 NAO HA 0,00
102.100.0422-2 2026 01 CLAYTON AMARO DE LUCENA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2105 NAO HA 0,00
102.100.0423-0 2025 01 EVERALDO DE JESUS OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2106 NAO HA 0,00
102.100.0423-0 2026 01 EVERALDO DE JESUS OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2106 NAO HA 0,00
102.100.0424-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2107 14/07/26 1.123,00
102.100.0424-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2107 14/07/26 1.274,70
102.100.0425-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2108 14/07/26 683,60
102.100.0425-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2108 14/07/26 775,90
102.100.0426-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2109 14/07/26 550,70
102.100.0426-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2109 14/07/26 625,10
102.100.0427-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2110 14/07/26 550,70
102.100.0427-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2110 14/07/26 625,10
102.100.0428-1 2025 01 JOSUEL TEIXEIRA LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2111 14/07/26 685,00
102.100.0428-1 2026 01 JOSUEL TEIXEIRA LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2111 14/07/26 777,50
102.100.0429-1 2025 01 SANDRO GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2201 14/07/26 685,00
102.100.0429-1 2026 01 SANDRO GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2201 14/07/26 777,50
102.100.0430-3 2025 01 NILZA ALVES DA FONSECA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2202 NAO HA 0,00
102.100.0430-3 2026 01 NILZA ALVES DA FONSECA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2202 NAO HA 0,00
102.100.0431-1 2025 01 KIMBERLY RODRIGUES BRITO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2203 NAO HA 0,00
102.100.0431-1 2026 01 KIMBERLY RODRIGUES BRITO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2203 NAO HA 0,00
102.100.0432-1 2025 01 ANDRE LUIZ DOS ANJOS CLEMENTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2204 NAO HA 0,00
102.100.0432-1 2026 01 ANDRE LUIZ DOS ANJOS CLEMENTE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2204 NAO HA 0,00
102.100.0433-8 2025 01 PETRONIO LOURENCO JUNIOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2205 NAO HA 0,00
102.100.0433-8 2026 01 PETRONIO LOURENCO JUNIOR R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2205 NAO HA 0,00
102.100.0434-6 2025 01 ELIS SANCHES SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2206 NAO HA 0,00
102.100.0434-6 2026 01 ELIS SANCHES SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2206 NAO HA 0,00
102.100.0435-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2207 14/07/26 1.123,00
102.100.0435-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2207 14/07/26 1.274,70
102.100.0436-2 2025 01 LUARA CELESTRINO DE ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2208 NAO HA 0,00
102.100.0436-2 2026 01 LUARA CELESTRINO DE ARAUJO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2208 NAO HA 0,00
102.100.0437-0 2025 01 GUILHERME MAIA DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2209 NAO HA 0,00
102.100.0437-0 2026 01 GUILHERME MAIA DE SOUZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2209 NAO HA 0,00
102.100.0438-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2210 14/07/26 550,70
102.100.0438-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2210 14/07/26 625,10
102.100.0439-7 2025 01 MAURILIO TADEU DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2211 NAO HA 0,00
102.100.0439-7 2026 01 MAURILIO TADEU DO NASCIMENTO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2211 NAO HA 0,00
102.100.0440-0 2025 01 GUSTAVO DOS SANTOS BARBOSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2301 NAO HA 0,00
102.100.0440-0 2026 01 GUSTAVO DOS SANTOS BARBOSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2301 NAO HA 0,00
102.100.0441-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2302 14/07/26 683,60
102.100.0441-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2302 14/07/26 775,90
102.100.0442-7 2025 01 SARAH IRIS AUTA DA COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2303 NAO HA 0,00
102.100.0442-7 2026 01 SARAH IRIS AUTA DA COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2303 NAO HA 0,00
102.100.0443-5 2025 01 VITOR VERONEZZI TEIXEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2304 NAO HA 0,00
102.100.0443-5 2026 01 VITOR VERONEZZI TEIXEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2304 NAO HA 0,00
102.100.0444-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2305 14/07/26 685,00
102.100.0444-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2305 14/07/26 777,50
102.100.0445-1 2025 01 MAURICIO MACEDO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2306 NAO HA 0,00
102.100.0445-1 2026 01 MAURICIO MACEDO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2306 NAO HA 0,00
102.100.0446-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2307 14/07/26 1.123,00
102.100.0446-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2307 14/07/26 1.274,70
102.100.0447-8 2025 01 DOUGLAS CARVALHO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2308 NAO HA 0,00
102.100.0447-8 2026 01 DOUGLAS CARVALHO DE LIMA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2308 NAO HA 0,00
102.100.0448-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2309 14/07/26 550,70
102.100.0448-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2309 14/07/26 625,10
102.100.0449-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2310 14/07/26 550,70
102.100.0449-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2310 14/07/26 625,10
102.100.0450-8 2025 01 LUCAS RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2311 NAO HA 0,00
102.100.0450-8 2026 01 LUCAS RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2311 NAO HA 0,00
102.100.0451-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2401 14/07/26 1.199,70
102.100.0451-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2401 14/07/26 1.361,80
102.100.0452-4 2025 01 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SERRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2402 NAO HA 0,00
102.100.0452-4 2026 01 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SERRA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2402 NAO HA 0,00
102.100.0453-2 2025 01 ADAO JOSE MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2403 NAO HA 0,00
102.100.0453-2 2026 01 ADAO JOSE MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2403 NAO HA 0,00
102.100.0454-0 2025 01 THAMIRIS FERNANDES COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2404 NAO HA 0,00
102.100.0454-0 2026 01 THAMIRIS FERNANDES COSTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2404 NAO HA 0,00
102.100.0455-9 2025 01 ROGER HENRIQUE POZZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2405 NAO HA 0,00
102.100.0455-9 2026 01 ROGER HENRIQUE POZZA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2405 NAO HA 0,00
102.100.0456-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2406 14/07/26 683,60
102.100.0456-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2406 14/07/26 775,90
102.100.0457-5 2025 01 AFONSO GUILHERME SILVA FILGUEIRAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2407 NAO HA 0,00
102.100.0457-5 2026 01 AFONSO GUILHERME SILVA FILGUEIRAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2407 NAO HA 0,00
102.100.0458-3 2025 01 JOAO PAULO NUNES FELICIANO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2408 NAO HA 0,00
102.100.0458-3 2026 01 JOAO PAULO NUNES FELICIANO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2408 NAO HA 0,00
102.100.0459-1 2025 01 THAIS GOMES MACIEL R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2501 NAO HA 0,00
102.100.0459-1 2026 01 THAIS GOMES MACIEL R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2501 NAO HA 0,00
102.100.0460-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2502 14/07/26 683,60
102.100.0460-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2502 14/07/26 775,90
102.100.0461-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2503 14/07/26 683,60
102.100.0461-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2503 14/07/26 775,90
102.100.0462-1 2025 01 REYNALDO THIAGO DA SILVA ROCHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2504 NAO HA 0,00
102.100.0462-1 2026 01 REYNALDO THIAGO DA SILVA ROCHA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2504 NAO HA 0,00
102.100.0463-1 2025 01 VINICIUS RIBEIRO SERAFIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2505 NAO HA 0,00
102.100.0463-1 2026 01 VINICIUS RIBEIRO SERAFIM R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2505 NAO HA 0,00
102.100.0464-8 2025 01 ANA BEATRIZ MASSEI DE MORAIS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2506 NAO HA 0,00
102.100.0464-8 2026 01 ANA BEATRIZ MASSEI DE MORAIS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2506 NAO HA 0,00
102.100.0465-6 2025 01 LEANDRO SILVA ROSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2507 NAO HA 0,00
102.100.0465-6 2026 01 LEANDRO SILVA ROSA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2507 NAO HA 0,00
102.100.0466-4 2025 01 ALISSON NEGRINI GOMES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2508 NAO HA 0,00
102.100.0466-4 2026 01 ALISSON NEGRINI GOMES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2508 NAO HA 0,00
102.100.0467-2 2025 01 RAFAEL VITOR MARIANO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2601 NAO HA 0,00
102.100.0467-2 2026 01 RAFAEL VITOR MARIANO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2601 NAO HA 0,00
102.100.0468-0 2025 01 ROBERTO CAVALCANTE LIMA FABRICIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2602 NAO HA 0,00
102.100.0468-0 2026 01 ROBERTO CAVALCANTE LIMA FABRICIO R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2602 NAO HA 0,00
102.100.0469-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2603 14/07/26 683,60
102.100.0469-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2603 14/07/26 775,90
102.100.0470-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2604 14/07/26 685,00
102.100.0470-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2604 14/07/26 777,50
102.100.0471-0 2025 01 ANA CARLA ALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2605 NAO HA 0,00
102.100.0471-0 2026 01 ANA CARLA ALVES R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2605 NAO HA 0,00
102.100.0472-9 2025 01 CARLOS ALEXANDRE DO AMARAL SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2606 NAO HA 0,00
102.100.0472-9 2026 01 CARLOS ALEXANDRE DO AMARAL SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2606 NAO HA 0,00
102.100.0473-7 2025 01 EMMANUELE SAMARA OLIVEIRA VIDAL R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2607 NAO HA 0,00
102.100.0473-7 2026 01 EMMANUELE SAMARA OLIVEIRA VIDAL R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2607 NAO HA 0,00
102.100.0474-5 2025 01 ABRAAO ROLAND DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2608 NAO HA 0,00
102.100.0474-5 2026 01 ABRAAO ROLAND DIAS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2608 NAO HA 0,00
102.100.0475-3 2025 01 CARLOS HENRIQUE VIEIRA GIULIASSE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2701 14/07/26 1.170,30
102.100.0475-3 2026 01 CARLOS HENRIQUE VIEIRA GIULIASSE R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2701 14/07/26 1.328,40
102.100.0476-1 2025 01 CARLA ELIANE RAMOS MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2702 NAO HA 0,00
102.100.0476-1 2026 01 CARLA ELIANE RAMOS MARTINS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2702 NAO HA 0,00
102.100.0477-1 2025 01 DANIEL DIAS DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2703 NAO HA 0,00
102.100.0477-1 2026 01 DANIEL DIAS DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2703 NAO HA 0,00
102.100.0478-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2704 14/07/26 1.152,50
102.100.0478-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2704 14/07/26 1.308,10
102.100.0479-6 2025 01 RAQUEL ALVES BATISTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2705 NAO HA 0,00
102.100.0479-6 2026 01 RAQUEL ALVES BATISTA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2705 NAO HA 0,00
102.100.0480-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2706 14/07/26 1.106,70
102.100.0480-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2706 14/07/26 1.256,10
102.100.0481-8 2025 01 ELIANE GREB R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2707 NAO HA 0,00
102.100.0481-8 2026 01 ELIANE GREB R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2707 NAO HA 0,00
102.100.0482-6 2025 01 MARIA DE FATIMA LIMA GIMENEZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2708 NAO HA 0,00
102.100.0482-6 2026 01 MARIA DE FATIMA LIMA GIMENEZ R SILVIO DE SOUSA N542 APTO 2708 NAO HA 0,00
102.100.0483-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 LOJA 14/07/26 449,28
102.100.0483-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 LOJA 14/07/26 478,71
102.100.0484-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 1 NAO HA 0,00
102.100.0484-2 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 1 NAO HA 0,00
102.100.0485-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 2 NAO HA 0,00
102.100.0485-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 2 NAO HA 0,00
102.100.0486-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 3 NAO HA 0,00
102.100.0486-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 3 NAO HA 0,00
102.100.0487-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 4 NAO HA 0,00
102.100.0487-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 4 NAO HA 0,00
102.100.0488-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 5 NAO HA 0,00
102.100.0488-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 5 NAO HA 0,00
102.100.0489-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 6 NAO HA 0,00
102.100.0489-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 6 NAO HA 0,00
102.100.0490-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 7 NAO HA 0,00
102.100.0490-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 7 NAO HA 0,00
102.100.0491-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 8 NAO HA 0,00
102.100.0491-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 8 NAO HA 0,00
102.100.0492-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 9 NAO HA 0,00
102.100.0492-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 9 NAO HA 0,00
102.100.0493-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 10 NAO HA 0,00
102.100.0493-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 10 NAO HA 0,00
102.100.0494-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 11 NAO HA 0,00
102.100.0494-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 11 NAO HA 0,00
102.100.0495-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 12 NAO HA 0,00
102.100.0495-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 12 NAO HA 0,00
102.100.0496-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 13 NAO HA 0,00
102.100.0496-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 13 NAO HA 0,00
102.100.0497-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 14 NAO HA 0,00
102.100.0497-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 14 NAO HA 0,00
102.100.0498-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 15 NAO HA 0,00
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102.100.0499-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 16 NAO HA 0,00
102.100.0500-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 17 NAO HA 0,00
102.100.0500-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 17 NAO HA 0,00
102.100.0501-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 18 NAO HA 0,00
102.100.0501-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 18 NAO HA 0,00
102.100.0502-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 19 NAO HA 0,00
102.100.0502-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 19 NAO HA 0,00
102.100.0503-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 20 NAO HA 0,00
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102.100.0504-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 21 NAO HA 0,00
102.100.0504-0 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 21 NAO HA 0,00
102.100.0505-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 22 NAO HA 0,00
102.100.0505-9 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 22 NAO HA 0,00
102.100.0506-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 1 NAO HA 0,00
102.100.0506-7 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 1 NAO HA 0,00
102.100.0507-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 2 NAO HA 0,00
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102.100.0508-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 3 NAO HA 0,00
102.100.0508-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 3 NAO HA 0,00
102.100.0509-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 4 NAO HA 0,00
102.100.0509-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 4 NAO HA 0,00
102.100.0510-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 5 NAO HA 0,00
102.100.0510-5 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 5 NAO HA 0,00
102.100.0511-3 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 6 NAO HA 0,00
102.100.0511-3 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 6 NAO HA 0,00
102.100.0512-1 2025 01 BARBARA STRADA LUNA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 7 NAO HA 0,00
102.100.0512-1 2026 01 BARBARA STRADA LUNA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 7 NAO HA 0,00
102.100.0513-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 8 NAO HA 0,00
102.100.0513-1 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 8 NAO HA 0,00
102.100.0514-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 9 NAO HA 0,00
102.100.0514-8 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 9 NAO HA 0,00
102.100.0515-6 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 10 NAO HA 0,00
102.100.0515-6 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 10 NAO HA 0,00
102.100.0516-4 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 11 NAO HA 0,00
102.100.0516-4 2026 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 11 NAO HA 0,00
102.100.0517-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 12 NAO HA 0,00
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102.100.0518-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 13 NAO HA 0,00
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102.100.0519-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 14 NAO HA 0,00
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102.100.0520-2 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 15 NAO HA 0,00
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102.100.0521-0 2025 01 FRANCISCO VALDONE GONCALVES LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 16 NAO HA 0,00
102.100.0521-0 2026 01 FRANCISCO VALDONE GONCALVES LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 16 NAO HA 0,00
102.100.0522-9 2025 01 SANDRO GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 17 NAO HA 0,00
102.100.0522-9 2026 01 SANDRO GARCIA DA SILVA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 17 NAO HA 0,00
102.100.0523-7 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 18 NAO HA 0,00
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102.100.0524-5 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 19 NAO HA 0,00
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102.100.0525-3 2025 01 MARIA APARECIDA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 20 NAO HA 0,00
102.100.0525-3 2026 01 MARIA APARECIDA PINTO R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 20 NAO HA 0,00
102.100.0526-1 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 21 NAO HA 0,00
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102.100.0528-8 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 23 NAO HA 0,00
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102.100.0534-2 2025 01 JOSUEL TEIXEIRA LOPES R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 29 NAO HA 0,00
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102.100.0535-0 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 30 NAO HA 0,00
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102.100.0536-9 2025 01 SPE EMPREENDIMENTO SILVIO DE SOUSA LTDA R SILVIO DE SOUSA N542 VAGA 31 NAO HA 0,00
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103.036.0068-2 2021 02 LEONARDO STRANO R FOZ DO GIRALDO N5 A 09/07/26 79,90
103.036.0068-2 2022 02 LEONARDO STRANO R FOZ DO GIRALDO N5 A 09/07/26 79,84
103.036.0068-2 2023 02 LEONARDO STRANO R FOZ DO GIRALDO N5 A 09/07/26 79,84
103.036.0068-2 2024 02 LEONARDO STRANO R FOZ DO GIRALDO N5 A 09/07/26 79,74
103.036.0068-2 2025 02 LEONARDO STRANO R FOZ DO GIRALDO N5 A 09/07/26 83,67
104.022.0064-1 2026 02 NIVALDO ROCHA CRUZ JUNIOR R MARTINS JUNIOR N399 15/07/26 10.289,40
104.060.0015-7 2026 02 ESPOLIO DE NADIA BABACHINAS CUI R MOINHO VELHO N504 NAO HA 0,00
104.117.0031-5 2021 02 CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO R CANDIDO LOPES N39 09/07/26 4.829,10
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104.117.0031-5 2023 02 CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO R CANDIDO LOPES N39 09/07/26 4.826,50
104.117.0031-5 2024 02 CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO R CANDIDO LOPES N39 09/07/26 4.821,30
104.117.0031-5 2025 02 CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO R CANDIDO LOPES N39 09/07/26 5.059,30
104.117.0031-5 2026 02 CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO R CANDIDO LOPES N39 09/07/26 4.534,40
104.136.0248-5 2020 03 MARIA ADELINA CARDOSO PINTO ROMAO AV STA MARINA N2727 AP 06 NAO HA 0,00
105.126.0005-7 2021 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.255,90
105.126.0005-7 2022 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.252,80
105.126.0005-7 2023 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.253,10
105.126.0005-7 2024 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.247,40
105.126.0005-7 2025 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.506,40
105.126.0005-7 2026 02 IVAN CARLOS DA SILVA R DR VALENTIM DE QUEIROS N92 30/06/26 5.699,70
107.200.0051-2 2021 02 MATHEUS RODRIGUES MAIA R PARAPUA N1925 09/07/26 2.300,10
107.200.0051-2 2022 02 MATHEUS RODRIGUES MAIA R PARAPUA N1925 09/07/26 2.298,70
107.200.0051-2 2023 02 MATHEUS RODRIGUES MAIA R PARAPUA N1925 09/07/26 2.298,90
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107.200.0051-2 2025 02 MATHEUS RODRIGUES MAIA R PARAPUA N1925 09/07/26 2.519,30
107.200.0051-2 2026 02 MATHEUS RODRIGUES MAIA R PARAPUA N1925 09/07/26 2.607,70
107.293.0014-4 2021 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 4.944,50
107.293.0014-4 2022 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 4.941,50
107.293.0014-4 2023 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 4.941,90
107.293.0014-4 2024 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 4.936,50
107.293.0014-4 2025 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 5.180,20
107.293.0014-4 2026 02 PEDRO THEODORO R ANTONIO AUGUSTO DE BARROS N96 09/07/26 5.362,00
107.435.0002-3 2021 03 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 71,03
107.435.0002-3 2022 03 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 70,98
107.435.0002-3 2023 03 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 71,01
107.435.0002-3 2024 03 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 71,00
107.435.0002-3 2025 02 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 74,46
107.435.0002-3 2026 02 ELCIO SILVA SANTANA R MADRE NINETA JONATA N152 20/07/26 77,05
107.452.0040-1 2025 02 CLAUDETE LUIZ PEREIRA R GERSON PEREIRA DE BRITO N112 NAO HA 0,00
107.452.0040-1 2026 02 CLAUDETE LUIZ PEREIRA R GERSON PEREIRA DE BRITO N112 NAO HA 0,00
108.057.0023-3 2021 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.206,00
108.057.0023-3 2022 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.204,10
108.057.0023-3 2023 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.204,40
108.057.0023-3 2024 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.200,80
108.057.0023-3 2025 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.358,80
108.057.0023-3 2026 02 PAOLO CIVITA R DIAMANTINO MATHEUS N146 136 25/06/26 3.476,70
110.164.0018-6 2021 02 MARIA IRENE SANTOS R SIRENA N62 A 09/07/26 2.856,60
110.164.0018-6 2022 02 MARIA IRENE SANTOS R SIRENA N62 A 09/07/26 2.854,90
110.164.0018-6 2023 02 MARIA IRENE SANTOS R SIRENA N62 A 09/07/26 2.855,10
110.164.0018-6 2024 02 MARIA IRENE SANTOS R SIRENA N62 A 09/07/26 2.851,90
110.164.0018-6 2025 02 MARIA IRENE SANTOS R SIRENA N62 A 09/07/26 2.992,70
110.325.0047-5 2025 02 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 VL RIO BRANCO 18/07/26 1.721,10
110.325.0075-0 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 1 14/07/26 525,10
110.325.0076-9 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 2 14/07/26 698,80
110.325.0077-7 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 3 14/07/26 700,80
110.325.0078-5 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 4 14/07/26 769,50
110.325.0079-3 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 5 14/07/26 719,20
110.325.0080-7 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 6 14/07/26 698,80
110.325.0081-5 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 7 14/07/26 700,80
110.325.0082-3 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 8 14/07/26 769,50
110.325.0083-1 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 9 14/07/26 719,20
110.325.0084-1 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 10 14/07/26 698,80
110.325.0085-8 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 11 14/07/26 700,80
110.325.0086-6 2026 01 DOMO ARGENTINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DOS ARGENTINOS N62 AP 12 14/07/26 769,50
110.472.0015-4 2021 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.437,30
110.472.0015-4 2022 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.434,70
110.472.0015-4 2023 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.434,90
110.472.0015-4 2024 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.430,10
110.472.0015-4 2025 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.648,70
110.472.0015-4 2026 02 ESPOLIO DE RENATO DE ASSIS R GUAXUMA N47 LT 14 QD 72 09/07/26 4.812,00
111.022.0005-1 2026 02 JOSE MARIA GOMES PAULINO R PROF PINHEIRO DOMINGUES N384 NAO HA 0,00
111.022.0068-8 2026 01 JOSE MARIA GOMES PAULINO R PROF PINHEIRO DOMINGUES N388 14/07/26 933,10
111.022.0069-6 2026 01 JOSE MARIA GOMES PAULINO R PROF PINHEIRO DOMINGUES N386 NAO HA 0,00
111.022.0070-1 2026 01 JOSE MARIA GOMES PAULINO R PROF PINHEIRO DOMINGUES N384 14/07/26 933,10
111.165.0061-1 2026 02 JESTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AV AGUIA DE HAIA N4194 4196 25/06/26 5.726,40
111.346.0093-2 2021 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 1.901,20
111.346.0093-2 2022 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 1.900,10
111.346.0093-2 2023 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 1.900,30
111.346.0093-2 2024 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 1.898,20
111.346.0093-2 2025 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 1.991,90
111.346.0093-2 2026 02 NERIVALDO ALEXANDRE SILVA R CHESIRA MALTAURO N374 09/07/26 2.061,90
111.354.0008-2 2023 03 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R MANUEL TELES VITANCOS N1 09/07/26 1.518,00
111.354.0008-2 2024 03 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R MANUEL TELES VITANCOS N1 09/07/26 1.516,30
111.354.0008-2 2025 03 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R MANUEL TELES VITANCOS N1 09/07/26 1.663,50
111.354.0008-2 2026 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R MANUEL TELES VITANCOS N1 09/07/26 1.722,00
111.361.0009-0 2021 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.296,60
111.361.0009-0 2022 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.294,60
111.361.0009-0 2023 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.294,80
111.361.0009-0 2024 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.291,40
111.361.0009-0 2025 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.610,70
111.361.0009-0 2026 02 GUILHERME BRUSCHI GARCIA R CERRO DE MATEUS SIMOES N197 217 15/07/26 3.737,50
111.368.0018-1 2021 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.056,60
111.368.0018-1 2022 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.054,70
111.368.0018-1 2023 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.055,00
111.368.0018-1 2024 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.051,50
111.368.0018-1 2025 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.202,20
111.368.0018-1 2026 02 LUCIANE GLAUCIA CARVALHO R PROF ANTONIO DE CASTRO LOPES N951 10/07/26 3.314,60
111.397.0024-2 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R MARTINHO DE SOUSA N352 VL PARANAGUA NAO HA 0,00
111.397.0024-2 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R MARTINHO DE SOUSA N352 VL PARANAGUA NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2021 03 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2022 02 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2023 02 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2024 02 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2025 02 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 NAO HA 0,00
111.404.0028-1 2026 02 SHEILA FRANCISCA DA CONCEICAO R ANAZ DE PAULA MACHADO N236 236 232 234 146 09/07/26 4.945,90
111.422.0396-3 2021 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.474,30
111.422.0396-3 2022 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.473,40
111.422.0396-3 2023 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.473,50
111.422.0396-3 2024 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.471,90
111.422.0396-3 2025 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.544,50
111.422.0396-3 2026 02 LUCIENE FELIX FRANCA OLIVEIRA R PAULINA AUGUSTIN N235 09/07/26 1.598,80
111.455.0061-6 2021 02 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.558,70
111.455.0061-6 2022 02 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.556,50
111.455.0061-6 2023 02 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.556,70
111.455.0061-6 2024 02 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.552,90
111.455.0061-6 2025 02 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.728,20
111.455.0061-6 2026 03 CLAUDIO LOPES CATHALA PC RAIMUNDO RAMOS N14 LT 5 QD 6 A 25/06/26 3.859,20
111.470.0037-8 2021 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 55,41
111.470.0037-8 2022 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 55,37
111.470.0037-8 2023 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 55,37
111.470.0037-8 2024 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 55,31
111.470.0037-8 2025 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 58,03
111.470.0037-8 2026 02 ELIANA PALUDETTI R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N269 VL SAO FRANCIS 10/07/26 60,07
111.488.0314-8 2021 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 837,20
111.488.0314-8 2022 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 836,70
111.488.0314-8 2023 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 836,80
111.488.0314-8 2024 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 835,90
111.488.0314-8 2025 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 877,20
111.488.0314-8 2026 02 JORGE SIOZO TSOUKAMOTO R JOAO JOSE DE QUEIROZ N981 09/07/26 908,00
111.497.0033-4 2021 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.017,90
111.497.0033-4 2022 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.015,50
111.497.0033-4 2023 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.015,80
111.497.0033-4 2024 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.011,50
111.497.0033-4 2025 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.209,40
111.497.0033-4 2026 02 ALINE AMA R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N102 98 20/07/26 4.357,30
111.497.0049-0 2021 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.007,40
111.497.0049-0 2022 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.006,70
111.497.0049-0 2023 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.006,90
111.497.0049-0 2024 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.005,80
111.497.0049-0 2025 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.055,50
111.497.0049-0 2026 02 ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES R HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE N80 09/07/26 1.092,50
111.511.0008-1 2021 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 3.603,10
111.511.0008-1 2022 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 3.600,90
111.511.0008-1 2023 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 3.601,10
111.511.0008-1 2024 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 3.597,20
111.511.0008-1 2025 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 3.946,30
111.511.0008-1 2026 02 ROBERTO CESAR GARCIA R DR ASSIS RIBEIRO S/N LT12QD66 JD MATA 09/07/26 4.084,80
111.515.0060-6 2021 02 ESPOLIO DE JAMIL CALIL SABBAG R TOMAS DE AQUINO PEREIRA N18 15/07/26 919,60
111.515.0060-6 2022 02 ESPOLIO DE JAMIL CALIL SABBAG R TOMAS DE AQUINO PEREIRA N18 15/07/26 918,80
111.515.0060-6 2023 02 ESPOLIO DE JAMIL CALIL SABBAG R TOMAS DE AQUINO PEREIRA N18 15/07/26 918,90
111.515.0060-6 2024 02 ESPOLIO DE JAMIL CALIL SABBAG R TOMAS DE AQUINO PEREIRA N18 15/07/26 918,00
111.515.0060-6 2025 02 ESPOLIO DE JAMIL CALIL SABBAG R TOMAS DE AQUINO PEREIRA N18 15/07/26 963,30
111.553.0016-4 2021 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 1.962,70
111.553.0016-4 2022 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 1.961,60
111.553.0016-4 2023 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 1.961,70
111.553.0016-4 2024 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 1.959,60
111.553.0016-4 2025 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 1.942,50
111.553.0016-4 2026 02 ANA CAROLINA ANDREO DOS SANTOS R PROF PINHEIRO DOMINGUES S/N LT 18 QD 11 09/07/26 2.010,70
111.577.0014-3 2021 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 432,32
111.577.0014-3 2022 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 432,08
111.577.0014-3 2023 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 431,92
111.577.0014-3 2024 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 431,60
111.577.0014-3 2025 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 473,49
111.577.0014-3 2026 02 JOSE DA CONCEICAO FERREIRA R GARAU N117 09/07/26 490,14
111.609.0025-5 2021 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.015,30
111.609.0025-5 2022 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.012,90
111.609.0025-5 2023 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.013,10
111.609.0025-5 2024 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.008,90
111.609.0025-5 2025 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.206,60
111.609.0025-5 2026 02 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R JEAN DUFON N44 LT. 6 QD. 6 09/07/26 4.354,40
112.023.0012-9 2021 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.409,00
112.023.0012-9 2022 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.591,10
112.023.0012-9 2023 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.591,40
112.023.0012-9 2024 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.586,40
112.023.0012-9 2025 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.812,80
112.023.0012-9 2026 02 ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA R MANUEL DOS REIS N21 10/07/26 4.781,30
112.049.0030-1 2021 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.083,10
112.049.0030-1 2022 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.079,40
112.049.0030-1 2023 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.079,90
112.049.0030-1 2024 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.073,30
112.049.0030-1 2025 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.373,00
112.049.0030-1 2026 02 JANE ARAUJO DE LACERDA AV FELIX NASCENTES PINTO N605 JD LUCE 25/06/26 6.596,70
112.061.0074-4 2021 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 70,33
112.061.0074-4 2022 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 146,00
112.061.0074-4 2023 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 146,08
112.061.0074-4 2024 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 145,82
112.061.0074-4 2025 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 153,06
112.061.0074-4 2026 02 ESPOLIO DE ANANIAS PEDRO DA SILVA PC CARMO DA CACHOEIRA N55 14/07/26 158,37
112.108.0042-9 2022 02 GIVANILDO GOMES DA SILVA R TETIXIMIRA N9 PTE LT 12 QD H 18/07/26 229,72
112.108.0042-9 2023 02 GIVANILDO GOMES DA SILVA R TETIXIMIRA N9 PTE LT 12 QD H 18/07/26 229,72
112.108.0042-9 2024 02 GIVANILDO GOMES DA SILVA R TETIXIMIRA N9 PTE LT 12 QD H 18/07/26 229,40
112.108.0042-9 2025 02 GIVANILDO GOMES DA SILVA R TETIXIMIRA N9 PTE LT 12 QD H 18/07/26 240,76
112.108.0042-9 2026 02 GIVANILDO GOMES DA SILVA R TETIXIMIRA N9 PTE LT 12 QD H 18/07/26 249,20
112.108.0043-7 2023 02 CRISTIAN DE ALMEIDA MUNIZ R TETIXIMIRA N8 09/07/26 255,60
112.130.0048-2 2021 02 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 2.906,50
112.130.0048-2 2022 02 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 2.904,80
112.130.0048-2 2023 02 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 2.905,00
112.130.0048-2 2024 03 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 2.901,80
112.130.0048-2 2025 02 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 3.045,00
112.130.0048-2 2026 02 AILTON PAULA DIAS R DR JOSE DE PORCIUNCULA N142 09/07/26 3.151,90
112.184.0078-0 2021 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 105,46
112.184.0078-0 2022 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 105,40
112.184.0078-0 2023 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 105,40
112.184.0078-0 2024 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 105,28
112.184.0078-0 2025 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 110,46
112.184.0078-0 2026 02 DOMINIQUE WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA R PARANACITY N639 09/07/26 114,36
112.506.0005-6 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV MAL TITO N1596 NAO HA 0,00
112.506.0005-6 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV MAL TITO N1596 NAO HA 0,00
112.552.0001-3 2024 02 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 20/07/26 22.858,90
112.552.0001-3 2025 02 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 20/07/26 48.243,00
112.552.0038-2 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 11 14/07/26 157,62
112.552.0038-2 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 11 14/07/26 925,00
112.552.0039-0 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 12 14/07/26 157,62
112.552.0039-0 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 12 14/07/26 925,00
112.552.0040-4 2025 01 ANA PAULA DA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 13 NAO HA 0,00
112.552.0040-4 2026 01 ANA PAULA DA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 13 NAO HA 0,00
112.552.0041-2 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 14 14/07/26 157,62
112.552.0041-2 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 14 14/07/26 925,00
112.552.0042-0 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 21 14/07/26 157,62
112.552.0042-0 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 21 14/07/26 925,00
112.552.0043-9 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 22 14/07/26 157,62
112.552.0043-9 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 22 14/07/26 925,00
112.552.0044-7 2025 01 EDSON PERGINO DE SA JUNIOR R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 23 NAO HA 0,00
112.552.0044-7 2026 01 EDSON PERGINO DE SA JUNIOR R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 23 NAO HA 0,00
112.552.0045-5 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 24 14/07/26 157,62
112.552.0045-5 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 24 14/07/26 925,00
112.552.0046-3 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 31 14/07/26 157,62
112.552.0046-3 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 31 14/07/26 925,00
112.552.0047-1 2025 01 NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 32 NAO HA 0,00
112.552.0047-1 2026 01 NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 32 NAO HA 0,00
112.552.0048-1 2025 01 IVAN FLOR DO NASCIMENTO JUNIOR R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 33 NAO HA 0,00
112.552.0048-1 2026 01 IVAN FLOR DO NASCIMENTO JUNIOR R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 33 NAO HA 0,00
112.552.0049-8 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 34 14/07/26 157,62
112.552.0049-8 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 34 14/07/26 925,00
112.552.0050-1 2025 01 VERA LUCIA FERRARI RIVELINI R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 41 NAO HA 0,00
112.552.0050-1 2026 01 VERA LUCIA FERRARI RIVELINI R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 41 NAO HA 0,00
112.552.0051-1 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 42 14/07/26 157,62
112.552.0051-1 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 42 14/07/26 925,00
112.552.0052-8 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 43 14/07/26 179,43
112.552.0052-8 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 43 14/07/26 1.053,00
112.552.0053-6 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 44 14/07/26 179,43
112.552.0053-6 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 44 14/07/26 1.053,00
112.552.0054-4 2025 01 TAMY GRANDINI PINTO R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 51 NAO HA 0,00
112.552.0054-4 2026 01 TAMY GRANDINI PINTO R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 51 NAO HA 0,00
112.552.0055-2 2025 01 AMANDA DE SOUSA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 52 NAO HA 0,00
112.552.0055-2 2026 01 AMANDA DE SOUSA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 52 NAO HA 0,00
112.552.0056-0 2025 01 JEFFERSON LUIS OLIVEIRA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 53 NAO HA 0,00
112.552.0056-0 2026 01 JEFFERSON LUIS OLIVEIRA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 53 NAO HA 0,00
112.552.0057-9 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 54 14/07/26 179,43
112.552.0057-9 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 54 14/07/26 1.053,00
112.552.0058-7 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 61 14/07/26 179,43
112.552.0058-7 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 61 14/07/26 1.053,00
112.552.0059-5 2025 01 VINICIUS REIS PRADO ANDRADE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 62 NAO HA 0,00
112.552.0059-5 2026 01 VINICIUS REIS PRADO ANDRADE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 62 NAO HA 0,00
112.552.0060-9 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 63 14/07/26 179,43
112.552.0060-9 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 63 14/07/26 1.053,00
112.552.0061-7 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 64 14/07/26 179,43
112.552.0061-7 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 64 14/07/26 1.053,00
112.552.0062-5 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 71 14/07/26 179,43
112.552.0062-5 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 71 14/07/26 1.053,00
112.552.0063-3 2025 01 BEATRIZ DA SILVA SOUZA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 72 NAO HA 0,00
112.552.0063-3 2026 01 BEATRIZ DA SILVA SOUZA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 72 NAO HA 0,00
112.552.0064-1 2025 01 WILLIAM SILVA DIAS DO VALE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 73 NAO HA 0,00
112.552.0064-1 2026 01 WILLIAM SILVA DIAS DO VALE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 73 NAO HA 0,00
112.552.0065-1 2025 01 ALYNE OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 74 NAO HA 0,00
112.552.0065-1 2026 01 ALYNE OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 74 NAO HA 0,00
112.552.0066-8 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 81 14/07/26 179,43
112.552.0066-8 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 81 14/07/26 1.053,00
112.552.0067-6 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 82 14/07/26 179,43
112.552.0067-6 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 82 14/07/26 1.053,00
112.552.0068-4 2025 01 EDUARDO DA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 83 NAO HA 0,00
112.552.0068-4 2026 01 EDUARDO DA SILVA R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 83 NAO HA 0,00
112.552.0069-2 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 84 14/07/26 179,43
112.552.0069-2 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 84 14/07/26 1.053,00
112.552.0070-6 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 91 14/07/26 201,12
112.552.0070-6 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 91 14/07/26 1.180,30
112.552.0071-4 2025 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 92 14/07/26 179,43
112.552.0071-4 2026 01 SCS INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVE R DAVIDSON DE SA RAMALHO N80 AP 92 14/07/26 1.053,00
112.557.0008-3 2021 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.410,80
112.557.0008-3 2022 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.409,90
112.557.0008-3 2023 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.410,10
112.557.0008-3 2024 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.408,50
112.557.0008-3 2025 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.478,10
112.557.0008-3 2026 02 SERGIO FURLANETTI R CASSIODORO N16 20/07/26 1.530,00
112.575.0099-5 2026 02 MILTON ESTEVAO DA SILVA R CEL MANUEL FELICIANO DE SOUZA S/N PT LT 32 QD A 14 22/06/26 99,89
112.647.0015-5 2026 02 ESPOLIO DE JOSE ALVES DE BARROS R JAGUARABA S/N 15/07/26 20,06
112.774.0326-1 2023 02 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA R EDIPO FELICIANO N253 PAR LT 43 QD E 09/07/26 639,60
112.774.0326-1 2024 02 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA R EDIPO FELICIANO N253 PAR LT 43 QD E 09/07/26 638,90
112.774.0326-1 2025 02 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA R EDIPO FELICIANO N253 PAR LT 43 QD E 09/07/26 670,40
112.774.0326-1 2026 02 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA R EDIPO FELICIANO N253 PAR LT 43 QD E 09/07/26 694,00
113.181.0122-1 2026 02 HIROMI MASSUYAMA R MIN MARIO CARNEIRO S/N 09/07/26 1.488,60
113.374.0058-1 2021 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.181,70
113.374.0058-1 2022 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.179,80
113.374.0058-1 2023 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.180,00
113.374.0058-1 2024 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.176,60
113.374.0058-1 2025 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.333,30
113.374.0058-1 2026 02 MARINEIDE ALVES BEZERRA BRANDAO R ARICA-MIRIM N787 09/07/26 3.450,40
113.432.0060-0 2023 02 CARLOS CAETANO R ITINGUCU N2443 E 2451 09/07/26 1.130,30
114.086.0081-0 2021 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 891,20
114.086.0081-0 2022 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 890,70
114.086.0081-0 2023 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 890,70
114.086.0081-0 2024 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 889,80
114.086.0081-0 2025 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 933,90
114.086.0081-0 2026 02 SUEO YAMAMOTO R VICTORIO SANTIM N570 08/07/26 966,60
114.261.0039-5 2021 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 1.807,30
114.261.0039-5 2022 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 649,90
114.261.0039-5 2023 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 649,90
114.261.0039-5 2024 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 649,30
114.261.0039-5 2025 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 681,20
114.261.0039-5 2026 02 UBIRAJARA DOS SANTOS TV AMELIA SANTOS N88 LT 17 09/07/26 705,30
114.394.0033-3 2024 02 JEFERSON IDALMO COSTA SILVA TV EUGENIA FIACRE N45 ITAQUERA 09/07/26 155,40
114.394.0033-3 2025 02 JEFERSON IDALMO COSTA SILVA TV EUGENIA FIACRE N45 ITAQUERA 09/07/26 163,05
115.091.0122-4 2021 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.472,90
115.091.0122-4 2022 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.471,40
115.091.0122-4 2023 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.471,60
115.091.0122-4 2024 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.468,90
115.091.0122-4 2025 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.708,60
115.091.0122-4 2026 02 EDNEI DA SILVA ALVES ES ITAQUERA-GUAIANASES N2204 23/06/26 2.803,70
115.120.0137-5 2026 02 JOSE ROSENVAL DE SANTANA R PILAR DO SUL S/N LT 99 A NAO HA 0,00
115.236.0005-4 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R IRMAOS MURGEL N141 NAO HA 0,00
115.236.0005-4 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R IRMAOS MURGEL N141 NAO HA 0,00
116.110.0035-0 2025 02 MABE EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 15/07/26 2.033,10
116.110.0035-0 2026 02 MABE EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 15/07/26 218,76
116.110.0074-1 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 1 14/07/26 868,40
116.110.0075-1 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 2 14/07/26 794,90
116.110.0076-8 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 3 14/07/26 939,00
116.110.0077-6 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 11 14/07/26 865,70
116.110.0078-4 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 12 14/07/26 793,40
116.110.0079-2 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 13 14/07/26 923,00
116.110.0080-6 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 21 14/07/26 865,70
116.110.0081-4 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 22 14/07/26 793,40
116.110.0082-2 2026 01 MABE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R PEDRO VOSS N641 AP 23 14/07/26 923,00
116.127.0037-2 2026 03 ESPOLIO DE NEYDE RODRIGUES FERNANDES R AMARAIS N611 NAO HA 0,00
116.127.0111-5 2026 01 BRUNO CARDOSO DO AMARAL R AMARAIS N607 PT LT 10 QD 16 14/07/26 2.062,80
116.127.0112-3 2026 01 BRUNO CARDOSO DO AMARAL R AMARAIS N611 PT LT 10 QD 16 14/07/26 2.062,80
116.148.0101-1 2021 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.066,00
116.148.0101-1 2022 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.064,10
116.148.0101-1 2023 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.064,30
116.148.0101-1 2024 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.061,00
116.148.0101-1 2025 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.212,10
116.148.0101-1 2026 02 MARCOS PAULO DYSZY AV FLOR DE VILA FORMOSA N874 15/07/26 3.324,80
116.280.0023-5 2021 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 601,50
116.280.0023-5 2022 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 601,10
116.280.0023-5 2023 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 601,10
116.280.0023-5 2024 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 600,50
116.280.0023-5 2025 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 630,10
116.280.0023-5 2026 02 REGINALDO ROBSON DA SILVA R DR ALENCAR GUIMARAES N43 C 10/07/26 652,30
117.129.0027-6 2021 02 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.579,00
117.129.0027-6 2022 02 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.577,90
117.129.0027-6 2023 02 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.360,00
117.129.0027-6 2024 02 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.358,60
117.129.0027-6 2025 03 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.309,60
117.129.0027-6 2026 02 ESPOLIO DE ANTONIO ARANDA PRETI R ALVARO MOREIRA N110 06/07/26 1.355,70
117.205.0094-1 2021 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 2.974,80
117.205.0094-1 2022 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 2.972,80
117.205.0094-1 2023 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 2.973,00
117.205.0094-1 2024 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 2.970,00
117.205.0094-1 2025 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 3.116,40
117.205.0094-1 2026 02 ANTONIO CARLOS JOVINO R GALEAO N334 LT 6 QD B VL SCH 09/07/26 3.225,90
117.392.0004-6 2021 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 471,24
117.392.0004-6 2022 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 470,88
117.392.0004-6 2023 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 470,88
117.392.0004-6 2024 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 470,34
117.392.0004-6 2025 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 405,52
117.392.0004-6 2026 02 ESPOLIO DE AUGUSTO LINDENBERG R REV SIMONTON N115 JD REDENCAO 09/07/26 419,84
117.432.0015-2 2021 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.671,70
117.432.0015-2 2022 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.428,60
117.432.0015-2 2023 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.428,90
117.432.0015-2 2024 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.425,20
117.432.0015-2 2025 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.594,20
117.432.0015-2 2026 02 THIAGO BARROSO GOMES FLORENCIO R AIRES QUARESMA N25 09/07/26 3.720,40
118.100.0033-4 2024 02 LEDACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R ITAQUITINGA N128 30/06/26 2.640,30
118.100.0044-1 2024 01 FABIO DO NASCIMENTO R ITAQUITINGA N128 CASA 1 NAO HA 0,00
118.100.0044-1 2025 01 FABIO DO NASCIMENTO R ITAQUITINGA N128 CASA 1 NAO HA 0,00
118.100.0044-1 2026 01 FABIO DO NASCIMENTO R ITAQUITINGA N128 CASA 1 NAO HA 0,00
118.100.0045-8 2024 01 FRANCISCA DE JESUS SILVERIO R ITAQUITINGA N128 CASA 2 NAO HA 0,00
118.100.0045-8 2025 01 FRANCISCA DE JESUS SILVERIO R ITAQUITINGA N128 CASA 2 NAO HA 0,00
118.100.0045-8 2026 01 FRANCISCA DE JESUS SILVERIO R ITAQUITINGA N128 CASA 2 NAO HA 0,00
118.100.0046-6 2024 01 MARCIA ALICE DA SILVA R ITAQUITINGA N128 CASA 3 NAO HA 0,00
118.100.0046-6 2025 01 MARCIA ALICE DA SILVA R ITAQUITINGA N128 CASA 3 NAO HA 0,00
118.100.0046-6 2026 01 MARCIA ALICE DA SILVA R ITAQUITINGA N128 CASA 3 NAO HA 0,00
118.100.0047-4 2024 01 DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA R ITAQUITINGA N128 CASA 4 NAO HA 0,00
118.100.0047-4 2025 01 DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA R ITAQUITINGA N128 CASA 4 NAO HA 0,00
118.100.0047-4 2026 01 DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA R ITAQUITINGA N128 CASA 4 NAO HA 0,00
118.100.0048-2 2024 01 CRISTIANE CARACHO GOMES R ITAQUITINGA N128 CASA 5 NAO HA 0,00
118.100.0048-2 2025 01 CRISTIANE CARACHO GOMES R ITAQUITINGA N128 CASA 5 NAO HA 0,00
118.100.0048-2 2026 01 CRISTIANE CARACHO GOMES R ITAQUITINGA N128 CASA 5 NAO HA 0,00
118.100.0049-0 2024 01 MARIA APARECIDA RAMOS R ITAQUITINGA N128 CASA 6 NAO HA 0,00
118.100.0049-0 2025 01 MARIA APARECIDA RAMOS R ITAQUITINGA N128 CASA 6 NAO HA 0,00
118.100.0049-0 2026 01 MARIA APARECIDA RAMOS R ITAQUITINGA N128 CASA 6 NAO HA 0,00
118.417.0005-2 2021 03 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 3.694,40
118.417.0005-2 2022 03 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 3.692,20
118.417.0005-2 2023 03 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 3.692,40
118.417.0005-2 2024 03 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 3.688,40
118.417.0005-2 2025 02 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 4.046,40
118.417.0005-2 2026 02 ODAIR UMBERTO BACAXIXI R LUISA DAMASSE N27 09/07/26 4.188,40
118.521.0012-4 2021 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.047,10
118.521.0012-4 2022 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.046,60
118.521.0012-4 2023 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.046,70
118.521.0012-4 2024 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.045,60
118.521.0012-4 2025 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.097,10
118.521.0012-4 2026 02 FAZ - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. R ARTIA N57 E 61 21/07/26 1.135,70
119.040.0038-9 2021 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 NAO HA 0,00
119.040.0038-9 2022 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 NAO HA 0,00
119.040.0038-9 2023 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 NAO HA 0,00
119.040.0038-9 2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 10/07/26 348,78
119.040.0038-9 2025 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 10/07/26 366,03
119.040.0038-9 2026 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R PROF THOMAZ DE AQUINO N38 10/07/26 378,91
119.186.0008-1 2021 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 3.864,70
119.186.0008-1 2022 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 3.862,40
119.186.0008-1 2023 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 3.862,70
119.186.0008-1 2024 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 3.858,50
119.186.0008-1 2025 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 4.048,80
119.186.0008-1 2026 02 ESPOLIO DE FELICIANO PINHEIRO LIMA R JOAQUIM EVARISTO N92 09/07/26 4.191,00
119.251.0007-2 2026 02 FIRMINO DA SILVA ROCHA AV PROF SYLLA MATTOS N452 LT 7 QD A 10/07/26 1.467,20
120.020.0013-0 2020 03 MARIANGELA DE FATIMA HERBSTER R MARIA RAMOS N75 09/07/26 821,60
120.176.0048-1 2021 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 955,70
120.176.0048-1 2022 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 955,10
120.176.0048-1 2023 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 955,10
120.176.0048-1 2024 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 954,10
120.176.0048-1 2025 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 1.001,20
120.176.0048-1 2026 02 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 E 515 19/07/26 3.954,70
120.176.0175-5 2026 01 ESPOLIO DE HELOISA CELIO DE OLIVEIRA R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N511 14/07/26 2.653,70
120.176.0176-3 2026 01 ELISABETH DE OLIVEIRA JANUARIO R SALVADOR RODRIGUES NEGRAO N515 14/07/26 1.870,40
121.026.0025-3 2026 02 MARCIO ROBERTO DE SOUZA COSTA R ITAPUI N182 09/07/26 5.506,50
122.025.0037-4 2021 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.105,60
122.025.0037-4 2022 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.104,40
122.025.0037-4 2023 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.104,50
122.025.0037-4 2024 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.102,30
122.025.0037-4 2025 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.206,00
122.025.0037-4 2026 02 PEDRO CONSTANTINO FILHO R GONCALO PINTO N61 08/07/26 2.283,50
122.067.0839-5 2021 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 265,65
122.067.0839-5 2022 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 265,50
122.067.0839-5 2023 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 265,55
122.067.0839-5 2024 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 265,25
122.067.0839-5 2025 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 278,40
122.067.0839-5 2026 02 SILVANA ALVES DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE GENIOLLI N11 14/07/26 288,15
127.028.0009-1 2021 02 ESPOLIO DE ONOFRE DI LORENZO PS QUATRO (J. ESMERIA-BRASI) N20 P BELEM 09/07/26 985,10
127.028.0009-1 2022 02 ESPOLIO DE ONOFRE DI LORENZO PS QUATRO (J. ESMERIA-BRASI) N20 P BELEM 09/07/26 984,50
127.028.0009-1 2023 02 ESPOLIO DE ONOFRE DI LORENZO PS QUATRO (J. ESMERIA-BRASI) N20 P BELEM 09/07/26 984,70
127.028.0009-1 2024 02 ESPOLIO DE ONOFRE DI LORENZO PS QUATRO (J. ESMERIA-BRASI) N20 P BELEM 09/07/26 983,60
127.028.0009-1 2025 02 ESPOLIO DE ONOFRE DI LORENZO PS QUATRO (J. ESMERIA-BRASI) N20 P BELEM 09/07/26 1.032,00
130.139.0012-0 2021 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 31,10
130.139.0012-0 2022 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 31,08
130.139.0012-0 2023 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 31,07
130.139.0012-0 2024 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 31,04
130.139.0012-0 2025 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 32,56
130.139.0012-0 2026 02 ELETROPAULO R DEMETRIO LEVEDIS N92 LT 11A QD 12A 09/07/26 33,70
130.293.0035-7 2021 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.186,80
130.293.0035-7 2022 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.185,50
130.293.0035-7 2023 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.185,60
130.293.0035-7 2024 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.183,30
130.293.0035-7 2025 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.291,00
130.293.0035-7 2026 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV WENCESLAU GUIMARAES N600 09/07/26 2.371,40
130.304.0026-2 2021 03 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA R CAMPO ERE N261 257 09/07/26 988,50
130.304.0026-2 2022 03 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA R CAMPO ERE N261 257 09/07/26 988,00
130.304.0026-2 2023 03 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA R CAMPO ERE N261 257 09/07/26 987,90
130.304.0026-2 2024 03 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA R CAMPO ERE N261 257 09/07/26 987,00
130.304.0026-2 2025 03 EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA R CAMPO ERE N261 257 09/07/26 1.035,70
131.014.0018-9 2023 02 JOSE BELISARIO DA SILVA FILHO R DA TROPICALIA N723 20/07/26 4.278,00
131.014.0018-9 2024 02 JOSE BELISARIO DA SILVA FILHO R DA TROPICALIA N723 20/07/26 6.104,90
131.014.0018-9 2025 02 JOSE BELISARIO DA SILVA FILHO R DA TROPICALIA N723 20/07/26 6.406,10
131.014.0018-9 2026 02 JOSE BELISARIO DA SILVA FILHO R DA TROPICALIA N723 20/07/26 6.631,00
131.022.0040-1 2021 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.344,20
131.022.0040-1 2022 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.342,80
131.022.0040-1 2023 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.343,00
131.022.0040-1 2024 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.340,50
131.022.0040-1 2025 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.456,00
131.022.0040-1 2026 02 JOSE ADRIANO GONZAGA R DO TANGO N78 09/07/26 2.542,20
131.109.0040-7 2022 02 JOSE LUCIANO DEDINO DE SANTANA R FIGUEIRA DA POLINESIA N1008 1028 10/07/26 73,09
131.109.0040-7 2023 02 JOSE LUCIANO DEDINO DE SANTANA R FIGUEIRA DA POLINESIA N1008 1028 10/07/26 73,09
131.109.0040-7 2024 02 JOSE LUCIANO DEDINO DE SANTANA R FIGUEIRA DA POLINESIA N1008 1028 10/07/26 73,00
131.109.0040-7 2025 02 JOSE LUCIANO DEDINO DE SANTANA R FIGUEIRA DA POLINESIA N1008 1028 10/07/26 76,60
131.109.0040-7 2026 02 JOSE LUCIANO DEDINO DE SANTANA R FIGUEIRA DA POLINESIA N1008 1028 10/07/26 79,28
131.138.0003-9 2021 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.019,10
131.138.0003-9 2022 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.016,70
131.138.0003-9 2023 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.017,00
131.138.0003-9 2024 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.012,70
131.138.0003-9 2025 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.402,00
131.138.0003-9 2026 02 S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO R PDE SERAFIM LEITE N401 TTA 09/07/26 4.556,60
132.299.0025-0 2021 02 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA R ARVORE DO VIAJANTE N434 NAO HA 0,00
132.299.0025-0 2022 02 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA R ARVORE DO VIAJANTE N434 NAO HA 0,00
133.288.0007-6 2021 03 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS R CACHOEIRA CAIRUGUACU N626 15/07/26 3.018,20
133.288.0007-6 2022 03 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS R CACHOEIRA CAIRUGUACU N626 15/07/26 3.282,10
133.288.0007-6 2023 03 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS R CACHOEIRA CAIRUGUACU N626 15/07/26 3.282,20
133.288.0007-6 2024 03 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS R CACHOEIRA CAIRUGUACU N626 15/07/26 3.278,70
133.288.0007-6 2025 03 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS R CACHOEIRA CAIRUGUACU N626 15/07/26 3.596,90
133.359.0068-4 2021 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 60,39
133.359.0068-4 2022 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 992,80
133.359.0068-4 2023 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 60,35
133.359.0068-4 2024 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 60,28
133.359.0068-4 2025 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 63,25
133.359.0068-4 2026 02 RENATO BESERRA DA SILVA R JOSE CABRAL SILVEIRA N68 10/07/26 65,47
134.160.0004-7 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R MONTE CAMBERELA N19 VL SILVA TELLES NAO HA 0,00
134.160.0004-7 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R MONTE CAMBERELA N19 VL SILVA TELLES NAO HA 0,00
134.277.0001-0 2024 02 ESPOLIO DE HELENA BENYHE R CANDIDO DA ROCHA N396 ESQ RUA 38 LT1 Q 30/06/26 25.790,20
134.277.0001-0 2025 02 ESPOLIO DE HELENA BENYHE R CANDIDO DA ROCHA N396 ESQ RUA 38 LT1 Q 30/06/26 34.377,40
134.277.0001-0 2026 02 ESPOLIO DE HELENA BENYHE R CANDIDO DA ROCHA N396 ESQ RUA 38 LT1 Q 30/06/26 35.584,20
134.476.0065-8 2021 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 28,70
134.476.0065-8 2022 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 28,68
134.476.0065-8 2023 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 28,67
134.476.0065-8 2024 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 28,63
134.476.0065-8 2025 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 30,04
134.476.0065-8 2026 02 IRACEMA DE OLIVEIRA R ESTEVAO RIBEIRO GARCIA N37 JD VIRGINIA 15/07/26 31,09
134.491.0269-8 2026 02 DINALDO DE JESUS BONIN R ANTONIO JOAO DE MEDEIROS N465 AP 71 E VG 09/07/26 1.641,10
135.118.0031-4 2026 03 ESPOLIO DE JUAN ESPER R JOSE ALFREDO DE FLORENCA N19 NAO HA 0,00
135.131.0062-1 2021 03 AYLTON ANTONIO DE MENDONCA AV JOAO BATISTA SANTIAGO N560 NAO HA 0,00
135.131.0062-1 2022 03 AYLTON ANTONIO DE MENDONCA AV JOAO BATISTA SANTIAGO N560 NAO HA 0,00
135.181.0158-6 2017 03 NESTOR SANTANA SAMPAIO R TATUIBI N7 LT B 12 QD 5 NAO HA 0,00
135.181.0158-6 2018 03 NESTOR SANTANA SAMPAIO R TATUIBI N7 LT B 12 QD 5 NAO HA 0,00
135.181.0158-6 2019 03 NESTOR SANTANA SAMPAIO R TATUIBI N7 LT B 12 QD 5 NAO HA 0,00
135.181.0175-6 2021 02 FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA R TATUIBI N18 09/07/26 165,27
135.181.0175-6 2022 02 FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA R TATUIBI N18 09/07/26 165,18
135.181.0175-6 2023 02 FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA R TATUIBI N18 09/07/26 165,18
135.181.0175-6 2024 02 FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA R TATUIBI N18 09/07/26 165,00
135.181.0175-6 2025 02 FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA R TATUIBI N18 09/07/26 173,13
136.008.0022-0 2021 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 10/07/26 1.809,60
136.008.0022-0 2022 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 10/07/26 1.808,60
136.008.0022-0 2023 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 10/07/26 1.808,70
136.008.0022-0 2024 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 10/07/26 1.806,60
136.008.0022-0 2025 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 20/07/26 1.982,00
136.008.0022-0 2026 02 IGREJA CRISTA NOVA ALIANCA EM CRISTO R BERTOLINIA S/N LT 21 QD J JD SO 20/07/26 2.051,70
138.336.0043-7 2021 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 58,66
138.336.0043-7 2022 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 58,62
138.336.0043-7 2023 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 58,62
138.336.0043-7 2024 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 58,55
138.336.0043-7 2025 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 61,43
138.336.0043-7 2026 02 ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA R DOMENICO ANGLESI N43 LT 43 QD E 15/07/26 63,59
139.092.0079-5 2026 02 WAGNER LUIS DA COSTA R PRAIA DAS PELONIAS N119 NAO HA 0,00
139.098.0009-1 2021 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 989,20
139.098.0009-1 2022 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 988,60
139.098.0009-1 2023 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 988,80
139.098.0009-1 2024 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 987,60
139.098.0009-1 2025 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 1.036,40
139.098.0009-1 2026 02 ESPOLIO DE DAMASO BORGES R BARROS VULCAO N62 05/07/26 1.072,80
139.126.0011-1 2021 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 861,60
139.126.0011-1 2022 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 861,10
139.126.0011-1 2023 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 787,60
139.126.0011-1 2024 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 786,80
139.126.0011-1 2025 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 825,70
139.126.0011-1 2026 02 HELENIMAR PEREIRA XAVIER R CLARICE BUENO DE MIRANDA N273 C N S MIGUEL 30/06/26 854,70
142.089.0009-0 2025 02 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 CID A E CARVALHO 15/07/26 8.212,30
142.089.0084-8 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 1 14/07/26 157,23
142.089.0084-8 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 1 14/07/26 503,60
142.089.0085-6 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 2 14/07/26 164,85
142.089.0085-6 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 2 14/07/26 528,00
142.089.0086-4 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 3 14/07/26 164,85
142.089.0086-4 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 3 14/07/26 528,00
142.089.0087-2 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 4 14/07/26 164,85
142.089.0087-2 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 4 14/07/26 528,00
142.089.0088-0 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 5 14/07/26 164,85
142.089.0088-0 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 5 14/07/26 528,00
142.089.0089-9 2025 01 CAROLINA VANESSA DOS SANTOS ROSA R BIRI N346 AP 6 NAO HA 0,00
142.089.0089-9 2026 01 CAROLINA VANESSA DOS SANTOS ROSA R BIRI N346 AP 6 NAO HA 0,00
142.089.0090-2 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 7 14/07/26 146,22
142.089.0090-2 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 7 14/07/26 468,27
142.089.0091-0 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 8 14/07/26 146,22
142.089.0091-0 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 8 14/07/26 468,27
142.089.0092-9 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 9 14/07/26 146,22
142.089.0092-9 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 9 14/07/26 468,27
142.089.0093-7 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 10 14/07/26 146,22
142.089.0093-7 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 10 14/07/26 468,27
142.089.0094-5 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 11 14/07/26 198,48
142.089.0094-5 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 11 14/07/26 635,80
142.089.0095-3 2025 01 LUCAS ARAUJO DIAS DOS SANTOS R BIRI N346 AP 12 NAO HA 0,00
142.089.0095-3 2026 01 LUCAS ARAUJO DIAS DOS SANTOS R BIRI N346 AP 12 NAO HA 0,00
142.089.0096-1 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 13 14/07/26 146,22
142.089.0096-1 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 13 14/07/26 468,27
142.089.0097-1 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 14 14/07/26 146,22
142.089.0097-1 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 14 14/07/26 468,27
142.089.0098-8 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 15 14/07/26 146,22
142.089.0098-8 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 15 14/07/26 468,27
142.089.0099-6 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 16 14/07/26 146,22
142.089.0099-6 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 16 14/07/26 468,27
142.089.0100-3 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 17 14/07/26 168,72
142.089.0100-3 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 17 14/07/26 540,50
142.089.0101-1 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 18 14/07/26 290,95
142.089.0101-1 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 18 14/07/26 932,00
142.089.0102-1 2025 01 SANDRA VIEIRA SERAFIM R BIRI N346 AP 19 NAO HA 0,00
142.089.0102-1 2026 01 SANDRA VIEIRA SERAFIM R BIRI N346 AP 19 NAO HA 0,00
142.089.0103-8 2025 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 20 14/07/26 378,63
142.089.0103-8 2026 01 LUNIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R BIRI N346 AP 20 14/07/26 1.212,90
142.100.0079-4 2021 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 1.993,50
142.100.0079-4 2022 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 1.992,30
142.100.0079-4 2023 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 1.992,50
142.100.0079-4 2024 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 1.990,30
142.100.0079-4 2025 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 2.088,60
142.100.0079-4 2026 02 ESPOLIO DE ARMANDO CELIA R JUPARA N139 12/07/26 2.161,90
143.083.0012-5 2019 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO AV JOSE PINHEIRO BORGES S/N SHOPP. 1 EXPANSA NAO HA 0,00
143.083.0012-5 2020 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO AV JOSE PINHEIRO BORGES S/N SHOPP. 1 EXPANSA NAO HA 0,00
144.091.0016-4 2021 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 09/07/26 171,09
144.091.0016-4 2022 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 NAO HA 0,00
144.091.0016-4 2023 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 NAO HA 0,00
144.091.0016-4 2024 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 NAO HA 0,00
144.091.0016-4 2025 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 NAO HA 0,00
144.091.0016-4 2026 02 ESPOLIO DE ROBERTO VAROLO R SERRA DE SANTA MARTA N49 NAO HA 0,00
144.110.0047-3 2026 02 BRUNO LIBERATO DE FREITAS R ARRAIAL DO BONFIM S/N PAR LT 240 QDN NAO HA 0,00
144.173.0019-3 2021 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 1.110,80
144.173.0019-3 2022 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 540,30
144.173.0019-3 2023 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 540,40
144.173.0019-3 2024 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 1.109,80
144.173.0019-3 2025 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 1.164,70
144.173.0019-3 2026 02 ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA R DONA MARIA DE CAMARGO N1264 LT 19 QD A JD TA 10/07/26 586,40
145.125.0078-1 2026 02 JUCINEIDE MATILDE DE SOUSA R MATEUS MENDES PEREIRA S/N PTE LT 14 QD 53 09/07/26 779,20
145.157.0092-7 2026 02 ESPOLIO DE WALTER OLIVEIRA SANTOS R JOAO RIBEIRO DO VALE S/N LT 22 A QD 99 09/07/26 307,62
146.013.0012-5 2026 03 MARCOS OLIVEIRA DA ROCHA R MIRA S/N LT 7 B QD 28 09/07/26 425,60
147.059.0094-3 2026 02 MARTA MIDORI OGATA AV OLGA FADEL ABARCA N325 327 09/07/26 1.924,70
147.060.0070-9 2021 02 PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA R MACAOCA N1 3 09/07/26 1.647,30
147.060.0070-9 2022 02 PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA R MACAOCA N1 3 09/07/26 1.646,50
147.060.0070-9 2023 02 PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA R MACAOCA N1 3 09/07/26 1.646,60
147.060.0070-9 2024 02 PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA R MACAOCA N1 3 09/07/26 1.644,80
147.060.0070-9 2025 02 PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA R MACAOCA N1 3 09/07/26 1.725,90
147.137.0138-5 2021 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 113,08
147.137.0138-5 2022 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 113,00
147.137.0138-5 2023 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 113,00
147.137.0138-5 2024 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 112,88
147.137.0138-5 2025 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 118,44
147.137.0138-5 2026 02 NAIR DOS ANJOS SARDINHA R QUIXABEIRA N307 15/07/26 122,60
147.234.0015-9 2026 02 WILLIAM RODRIGUES DA SILVA R SOL DO TROPICO S/N LT 15 QD 71 GL 2 20/07/26 1.875,60
147.331.0100-6 2026 02 SINVAL BATISTA FERNANDES R ORLANDO PELLICCI S/N 10/07/26 536,40
148.112.0028-3 2021 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 3.883,70
148.112.0028-3 2022 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 3.881,40
148.112.0028-3 2023 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 3.881,50
148.112.0028-3 2024 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 3.877,30
148.112.0028-3 2025 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 4.068,70
148.112.0028-3 2026 02 RONNY ARAUJO DA SILVA R BONIFACIO GOMES DE SIQUEIRA N12 A 30/06/26 4.990,90
148.157.0087-6 2016 03 JOAO HERNANDEZ BIACA AV ENG PINTO MARTINS N351 10/07/26 6.981,10
148.157.0087-6 2017 03 JOAO HERNANDEZ BIACA AV ENG PINTO MARTINS N351 10/07/26 7.225,10
148.157.0087-6 2018 03 JOAO HERNANDEZ BIACA AV ENG PINTO MARTINS N351 10/07/26 7.719,80
149.192.0058-6 2021 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 600,10
149.192.0058-6 2022 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 599,70
149.192.0058-6 2023 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 599,70
149.192.0058-6 2024 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 599,10
149.192.0058-6 2025 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 628,60
149.192.0058-6 2026 02 JORGE LUIZ FREDERICCI R ABILIO CAMPOS PEIXE N18 25/06/26 650,70
149.285.0031-7 2026 02 MARCIO SERGIO MENDES R VERCINIO PEREIRA DE SOUZA N558 JD TIETE NAO HA 0,00
149.285.0168-2 2026 01 MARCIO SERGIO MENDES R VERCINIO PEREIRA DE SOUZA S/N (558) L7-Q24 NAO HA 0,00
149.285.0169-0 2026 01 TANIA ALVES PILOTO R VERCINIO PEREIRA DE SOUZA N558 L7-Q24 NAO HA 0,00
149.291.0024-1 2026 03 REGINALDO ORLANDO AUGUSTO R JOSE FRANCISCO DOS SANTOS N266 266A NAO HA 0,00
149.291.0118-1 2026 01 REGINALDO ORLANDO AUGUSTO R JOSE FRANCISCO DOS SANTOS N266 NAO HA 0,00
149.291.0119-1 2026 01 REGINALDO ORLANDO AUGUSTO R JOSE FRANCISCO DOS SANTOS N266 A NAO HA 0,00
149.301.0015-0 2026 02 FRANCISCO ALBERTO PESSOA DE SOUSA R OSVALDO NEVOLA S/N NAO HA 0,00
149.301.0075-4 2026 01 FRANCISCO ALBERTO PESSOA DE SOUSA R OSVALDO NEVOLA S/N LOTE A - LT 04 Q 14/07/26 628,20
149.301.0076-2 2026 01 FRANCISCO EUDO PESSOA R OSVALDO NEVOLA S/N LOTE B - LT 04 Q 14/07/26 628,20
149.326.0067-3 2021 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.343,80
149.326.0067-3 2022 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.342,90
149.326.0067-3 2023 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.343,10
149.326.0067-3 2024 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.341,50
149.326.0067-3 2025 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.407,80
149.326.0067-3 2026 02 ENIO CORNELIO DA SILVA JUNIOR R ESTADO DE SERGIPE N175 16/07/26 1.457,30
150.156.0017-7 2021 04 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV MATEO BEI N2567 NAO HA 0,00
150.156.0017-7 2022 04 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV MATEO BEI N2567 NAO HA 0,00
151.139.0026-4 2026 02 IVONETE SALES ROCHA R MARTINS DE BARROS N86 90 LT 26 QD 21 NAO HA 0,00
151.139.0062-0 2026 01 VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS R MARTINS DE BARROS N86 NAO HA 0,00
151.139.0063-9 2026 01 IVONETE SALES ROCHA DOS SANTOS R MARTINS DE BARROS N90 NAO HA 0,00
152.188.0037-5 2021 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.331,20
152.188.0037-5 2022 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.330,40
152.188.0037-5 2023 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.330,50
152.188.0037-5 2024 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.329,10
152.188.0037-5 2025 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.394,50
152.188.0037-5 2026 02 NASSI COTAIT R FEIRA DE PILATOS N108 09/07/26 1.443,60
152.239.0033-1 2021 03 ESPOLIO DE JOSE ALVES PEREIRA R ALEXANDRE NUNES MOREIRA N19 LT 33 QD 36 NAO HA 0,00
152.239.0033-1 2022 03 ESPOLIO DE JOSE ALVES PEREIRA R ALEXANDRE NUNES MOREIRA N19 LT 33 QD 36 NAO HA 0,00
152.278.0033-1 2025 02 EMILENE LUIZ DOS SANTOS R JULIO CESAR MOREIRA N568 01/07/26 310,44
152.278.0033-1 2026 02 EMILENE LUIZ DOS SANTOS R JULIO CESAR MOREIRA N568 01/07/26 796,50
153.019.0011-1 2021 02 COHAB R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N325 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 275,70
153.019.0011-1 2022 02 COHAB R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N325 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 275,50
153.019.0011-1 2023 02 COHAB R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N325 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 275,55
153.019.0011-1 2024 02 COHAB R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N325 CONJ MAL M MORAE NAO HA 0,00
153.019.0011-1 2025 02 COHAB R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N325 CONJ MAL M MORAE NAO HA 0,00
153.025.0006-9 2021 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 43,10
153.025.0006-9 2022 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 43,07
153.025.0006-9 2023 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 43,07
153.025.0006-9 2024 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 43,01
153.025.0006-9 2025 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 45,13
153.025.0006-9 2026 02 SILVIA GOMES COSTA R SOLD JACINTO LUCAS DA COSTA N57 CONJ MAL M MORAE 09/07/26 46,71
153.107.0090-1 2021 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 840,70
153.107.0090-1 2022 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 794,80
153.107.0090-1 2023 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 794,80
153.107.0090-1 2024 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 794,00
153.107.0090-1 2025 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 833,20
153.107.0090-1 2026 02 FABIO GONCALVES R TULIPA DA AFRICA N185 PT LT 28 QD D 20/07/26 862,50
153.135.0056-1 2021 02 ESPOLIO DE MARIA LEONOR FERREIRA DE BARROS DO TV ANA MANAREZI N108 LT 28 QD 29 09/07/26 1.280,80
153.187.0022-4 2021 02 ESPOLIO DE MARIA LEONOR FERREIRA DE BARROS DO R JOSE APOLONIO N134 LT 23 QD 81 09/07/26 920,80
154.152.0011-7 2021 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 6.006,20
154.152.0011-7 2022 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 6.002,60
154.152.0011-7 2023 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 6.003,00
154.152.0011-7 2024 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 5.996,50
154.152.0011-7 2025 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 6.292,40
154.152.0011-7 2026 02 CAETANO FRANZONI MARTINS R IRMAO LEAO CRIVELLER N225 10/07/26 6.513,30
155.063.0030-0 2026 02 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL R LUIS ANTONIO DA COSTA N184 LT 23 A QD 6 20/07/26 1.716,00
155.173.0104-4 2023 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 14/07/26 4.839,20
155.173.0104-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 14/07/26 52.450,80
155.173.0105-2 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 11 14/07/26 90,57
155.173.0105-2 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 11 14/07/26 573,70
155.173.0105-2 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 11 14/07/26 637,40
155.173.0106-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 12 14/07/26 294,60
155.173.0106-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 12 14/07/26 1.951,00
155.173.0106-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 12 14/07/26 2.168,10
155.173.0107-9 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 13 14/07/26 237,84
155.173.0107-9 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 13 14/07/26 1.575,10
155.173.0107-9 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 13 14/07/26 1.750,30
155.173.0108-7 2024 01 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 14 NAO HA 0,00
155.173.0108-7 2025 01 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 14 NAO HA 0,00
155.173.0108-7 2026 01 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 14 NAO HA 0,00
155.173.0109-5 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 15 14/07/26 115,06
155.173.0109-5 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 15 14/07/26 762,10
155.173.0109-5 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 15 14/07/26 846,90
155.173.0110-9 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 16 14/07/26 98,26
155.173.0110-9 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 16 14/07/26 622,30
155.173.0110-9 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 16 14/07/26 691,50
155.173.0111-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 17 14/07/26 115,06
155.173.0111-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 17 14/07/26 762,10
155.173.0111-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 17 14/07/26 846,90
155.173.0112-5 2024 01 WESLLEY SILVA SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 21 NAO HA 0,00
155.173.0112-5 2025 01 WESLLEY SILVA SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 21 NAO HA 0,00
155.173.0112-5 2026 01 WESLLEY SILVA SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 21 NAO HA 0,00
155.173.0113-3 2024 01 MARLENE MARIA DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 22 NAO HA 0,00
155.173.0113-3 2025 01 MARLENE MARIA DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 22 NAO HA 0,00
155.173.0113-3 2026 01 MARLENE MARIA DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 22 NAO HA 0,00
155.173.0114-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 23 14/07/26 115,06
155.173.0114-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 23 14/07/26 762,10
155.173.0114-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 23 14/07/26 846,90
155.173.0115-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 24 14/07/26 98,26
155.173.0115-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 24 14/07/26 622,30
155.173.0115-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 24 14/07/26 691,50
155.173.0116-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 25 14/07/26 115,06
155.173.0116-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 25 14/07/26 762,10
155.173.0116-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 25 14/07/26 846,90
155.173.0117-6 2024 01 GABRIEL DE PAULA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 26 NAO HA 0,00
155.173.0117-6 2025 01 GABRIEL DE PAULA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 26 NAO HA 0,00
155.173.0117-6 2026 01 GABRIEL DE PAULA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 26 NAO HA 0,00
155.173.0118-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 27 14/07/26 115,06
155.173.0118-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 27 14/07/26 762,10
155.173.0118-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 27 14/07/26 846,90
155.173.0119-2 2024 01 TUANY DOS SANTOS BENEDICTO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 31 NAO HA 0,00
155.173.0119-2 2025 01 TUANY DOS SANTOS BENEDICTO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 31 NAO HA 0,00
155.173.0119-2 2026 01 TUANY DOS SANTOS BENEDICTO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 31 NAO HA 0,00
155.173.0120-6 2024 01 ANDRE RODRIGUES ALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 32 NAO HA 0,00
155.173.0120-6 2025 01 ANDRE RODRIGUES ALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 32 NAO HA 0,00
155.173.0120-6 2026 01 ANDRE RODRIGUES ALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 32 NAO HA 0,00
155.173.0121-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 33 14/07/26 115,06
155.173.0121-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 33 14/07/26 762,10
155.173.0121-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 33 14/07/26 846,90
155.173.0122-2 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 34 14/07/26 98,26
155.173.0122-2 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 34 14/07/26 622,30
155.173.0122-2 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 34 14/07/26 691,50
155.173.0123-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 35 14/07/26 115,06
155.173.0123-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 35 14/07/26 762,10
155.173.0123-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 35 14/07/26 846,90
155.173.0124-9 2024 01 MARCOS SALOMON RIBEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 36 NAO HA 0,00
155.173.0124-9 2025 01 MARCOS SALOMON RIBEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 36 NAO HA 0,00
155.173.0124-9 2026 01 MARCOS SALOMON RIBEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 36 NAO HA 0,00
155.173.0125-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 37 14/07/26 115,06
155.173.0125-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 37 14/07/26 762,10
155.173.0125-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 37 14/07/26 846,90
155.173.0126-5 2024 01 RONEY BARRETO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 41 NAO HA 0,00
155.173.0126-5 2025 01 RONEY BARRETO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 41 NAO HA 0,00
155.173.0126-5 2026 01 RONEY BARRETO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 41 NAO HA 0,00
155.173.0127-3 2024 01 GABRIEL WASHINGTON SILVA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 42 NAO HA 0,00
155.173.0127-3 2025 01 GABRIEL WASHINGTON SILVA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 42 NAO HA 0,00
155.173.0127-3 2026 01 GABRIEL WASHINGTON SILVA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 42 NAO HA 0,00
155.173.0128-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 43 14/07/26 115,06
155.173.0128-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 43 14/07/26 762,10
155.173.0128-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 43 14/07/26 846,90
155.173.0129-1 2024 01 RAFAEL DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 44 NAO HA 0,00
155.173.0129-1 2025 01 RAFAEL DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 44 NAO HA 0,00
155.173.0129-1 2026 01 RAFAEL DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 44 NAO HA 0,00
155.173.0130-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 45 14/07/26 115,06
155.173.0130-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 45 14/07/26 762,10
155.173.0130-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 45 14/07/26 846,90
155.173.0131-1 2024 01 MARCELLE SOUZA DE JESUS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 46 NAO HA 0,00
155.173.0131-1 2025 01 MARCELLE SOUZA DE JESUS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 46 NAO HA 0,00
155.173.0131-1 2026 01 MARCELLE SOUZA DE JESUS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 46 NAO HA 0,00
155.173.0132-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 47 14/07/26 115,06
155.173.0132-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 47 14/07/26 762,10
155.173.0132-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 47 14/07/26 846,90
155.173.0133-8 2024 01 NILVA MARIA HANARIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 51 NAO HA 0,00
155.173.0133-8 2025 01 NILVA MARIA HANARIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 51 NAO HA 0,00
155.173.0133-8 2026 01 NILVA MARIA HANARIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 51 NAO HA 0,00
155.173.0134-6 2024 01 ELIANA BULGARELLI DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 52 NAO HA 0,00
155.173.0134-6 2025 01 ELIANA BULGARELLI DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 52 NAO HA 0,00
155.173.0134-6 2026 01 ELIANA BULGARELLI DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 52 NAO HA 0,00
155.173.0135-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 53 14/07/26 115,06
155.173.0135-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 53 14/07/26 762,10
155.173.0135-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 53 14/07/26 846,90
155.173.0136-2 2024 01 MAYANE DE ALMEIDA DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 54 NAO HA 0,00
155.173.0136-2 2025 01 MAYANE DE ALMEIDA DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 54 NAO HA 0,00
155.173.0136-2 2026 01 MAYANE DE ALMEIDA DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 54 NAO HA 0,00
155.173.0137-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 55 14/07/26 115,06
155.173.0137-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 55 14/07/26 762,10
155.173.0137-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 55 14/07/26 846,90
155.173.0138-9 2024 01 VICTOR FERNANDEZ DE CASTRO MARCOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 56 NAO HA 0,00
155.173.0138-9 2025 01 VICTOR FERNANDEZ DE CASTRO MARCOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 56 NAO HA 0,00
155.173.0138-9 2026 01 VICTOR FERNANDEZ DE CASTRO MARCOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 56 NAO HA 0,00
155.173.0139-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 57 14/07/26 193,68
155.173.0139-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 57 14/07/26 1.282,80
155.173.0139-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 57 14/07/26 1.425,50
155.173.0140-0 2024 01 PAULO FERREIRA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 61 NAO HA 0,00
155.173.0140-0 2025 01 PAULO FERREIRA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 61 NAO HA 0,00
155.173.0140-0 2026 01 PAULO FERREIRA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 61 NAO HA 0,00
155.173.0141-9 2024 01 GISELI ALVES MARTINS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 62 NAO HA 0,00
155.173.0141-9 2025 01 GISELI ALVES MARTINS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 62 NAO HA 0,00
155.173.0141-9 2026 01 GISELI ALVES MARTINS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 62 NAO HA 0,00
155.173.0142-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 63 14/07/26 193,68
155.173.0142-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 63 14/07/26 1.282,80
155.173.0142-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 63 14/07/26 1.425,50
155.173.0143-5 2024 01 FABIO FRANCISCO DA SILVA BERNARDO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 64 NAO HA 0,00
155.173.0143-5 2025 01 FABIO FRANCISCO DA SILVA BERNARDO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 64 NAO HA 0,00
155.173.0143-5 2026 01 FABIO FRANCISCO DA SILVA BERNARDO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 64 NAO HA 0,00
155.173.0144-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 65 14/07/26 193,68
155.173.0144-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 65 14/07/26 1.282,80
155.173.0144-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 65 14/07/26 1.425,50
155.173.0145-1 2024 01 ABRAAO JHONATA TRAPERO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 66 NAO HA 0,00
155.173.0145-1 2025 01 ABRAAO JHONATA TRAPERO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 66 NAO HA 0,00
155.173.0145-1 2026 01 ABRAAO JHONATA TRAPERO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 66 NAO HA 0,00
155.173.0146-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 67 14/07/26 193,68
155.173.0146-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 67 14/07/26 1.282,80
155.173.0146-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 67 14/07/26 1.425,50
155.173.0147-8 2024 01 FERNANDA MARCOS DA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 71 NAO HA 0,00
155.173.0147-8 2025 01 FERNANDA MARCOS DA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 71 NAO HA 0,00
155.173.0147-8 2026 01 FERNANDA MARCOS DA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 71 NAO HA 0,00
155.173.0148-6 2024 01 MARCELO SANTOS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 72 NAO HA 0,00
155.173.0148-6 2025 01 MARCELO SANTOS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 72 NAO HA 0,00
155.173.0148-6 2026 01 MARCELO SANTOS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 72 NAO HA 0,00
155.173.0149-4 2024 01 RAYANNI OZORIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 73 NAO HA 0,00
155.173.0149-4 2025 01 RAYANNI OZORIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 73 NAO HA 0,00
155.173.0149-4 2026 01 RAYANNI OZORIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 73 NAO HA 0,00
155.173.0150-8 2024 01 AMANDA MAGALHAES DE ARAUJO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 74 NAO HA 0,00
155.173.0150-8 2025 01 AMANDA MAGALHAES DE ARAUJO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 74 NAO HA 0,00
155.173.0150-8 2026 01 AMANDA MAGALHAES DE ARAUJO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 74 NAO HA 0,00
155.173.0151-6 2024 01 NEVITON BEZERRA ROSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 75 NAO HA 0,00
155.173.0151-6 2025 01 NEVITON BEZERRA ROSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 75 NAO HA 0,00
155.173.0151-6 2026 01 NEVITON BEZERRA ROSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 75 NAO HA 0,00
155.173.0152-4 2024 01 MARIANA CARVALHO BENEDITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 76 NAO HA 0,00
155.173.0152-4 2025 01 MARIANA CARVALHO BENEDITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 76 NAO HA 0,00
155.173.0152-4 2026 01 MARIANA CARVALHO BENEDITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 76 NAO HA 0,00
155.173.0153-2 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 77 14/07/26 73,24
155.173.0153-2 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 77 14/07/26 463,86
155.173.0153-2 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 77 14/07/26 515,50
155.173.0154-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 81 14/07/26 90,57
155.173.0154-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 81 14/07/26 573,70
155.173.0154-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 81 14/07/26 637,40
155.173.0155-9 2024 01 ALISON SCHAUTZ CARBONARI SOEPAZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 82 NAO HA 0,00
155.173.0155-9 2025 01 ALISON SCHAUTZ CARBONARI SOEPAZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 82 NAO HA 0,00
155.173.0155-9 2026 01 ALISON SCHAUTZ CARBONARI SOEPAZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 82 NAO HA 0,00
155.173.0156-7 2024 01 SANDRO DA SILVA SOARES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 83 NAO HA 0,00
155.173.0156-7 2025 01 SANDRO DA SILVA SOARES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 83 NAO HA 0,00
155.173.0156-7 2026 01 SANDRO DA SILVA SOARES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 83 NAO HA 0,00
155.173.0157-5 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 84 14/07/26 98,26
155.173.0157-5 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 84 14/07/26 622,30
155.173.0157-5 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 84 14/07/26 691,50
155.173.0158-3 2024 01 GUSTAVO RODRIGUES TEIXEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 85 NAO HA 0,00
155.173.0158-3 2025 01 GUSTAVO RODRIGUES TEIXEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 85 NAO HA 0,00
155.173.0158-3 2026 01 GUSTAVO RODRIGUES TEIXEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 85 NAO HA 0,00
155.173.0159-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 86 14/07/26 98,26
155.173.0159-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 86 14/07/26 622,30
155.173.0159-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 86 14/07/26 691,50
155.173.0160-5 2024 01 FLAVIA APARECIDA GOMES FAGUNDES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 87 NAO HA 0,00
155.173.0160-5 2025 01 FLAVIA APARECIDA GOMES FAGUNDES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 87 NAO HA 0,00
155.173.0160-5 2026 01 FLAVIA APARECIDA GOMES FAGUNDES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 87 NAO HA 0,00
155.173.0161-3 2024 01 CAIQUE MIRANDA BRITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 91 NAO HA 0,00
155.173.0161-3 2025 01 CAIQUE MIRANDA BRITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 91 NAO HA 0,00
155.173.0161-3 2026 01 CAIQUE MIRANDA BRITO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 91 NAO HA 0,00
155.173.0162-1 2024 01 PRISCILA PEREIRA LUIZ R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 92 NAO HA 0,00
155.173.0162-1 2025 01 PRISCILA PEREIRA LUIZ R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 92 NAO HA 0,00
155.173.0162-1 2026 01 PRISCILA PEREIRA LUIZ R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 92 NAO HA 0,00
155.173.0163-1 2024 01 SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 93 NAO HA 0,00
155.173.0163-1 2025 01 SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 93 NAO HA 0,00
155.173.0163-1 2026 01 SARA MEDEIROS DE OLIVEIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 93 NAO HA 0,00
155.173.0164-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 94 14/07/26 98,26
155.173.0164-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 94 14/07/26 622,30
155.173.0164-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 94 14/07/26 691,50
155.173.0165-6 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 95 14/07/26 73,24
155.173.0165-6 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 95 14/07/26 463,86
155.173.0165-6 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 95 14/07/26 515,50
155.173.0166-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 96 14/07/26 148,28
155.173.0166-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 96 14/07/26 939,30
155.173.0166-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 96 14/07/26 1.043,70
155.173.0167-2 2024 01 ANDREA APARECIDA ALVARENGA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 97 NAO HA 0,00
155.173.0167-2 2025 01 ANDREA APARECIDA ALVARENGA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 97 NAO HA 0,00
155.173.0167-2 2026 01 ANDREA APARECIDA ALVARENGA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 97 NAO HA 0,00
155.173.0168-0 2024 01 JOSIVANIO ALVES BATISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 101 NAO HA 0,00
155.173.0168-0 2025 01 JOSIVANIO ALVES BATISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 101 NAO HA 0,00
155.173.0168-0 2026 01 JOSIVANIO ALVES BATISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 101 NAO HA 0,00
155.173.0169-9 2024 01 WAGNER ANTONIO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 102 NAO HA 0,00
155.173.0169-9 2025 01 WAGNER ANTONIO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 102 NAO HA 0,00
155.173.0169-9 2026 01 WAGNER ANTONIO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 102 NAO HA 0,00
155.173.0170-2 2024 01 GABRIEL PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 103 NAO HA 0,00
155.173.0170-2 2025 01 GABRIEL PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 103 NAO HA 0,00
155.173.0170-2 2026 01 GABRIEL PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 103 NAO HA 0,00
155.173.0171-0 2024 01 INGRID SOUZA CUNHA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 104 NAO HA 0,00
155.173.0171-0 2025 01 INGRID SOUZA CUNHA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 104 NAO HA 0,00
155.173.0171-0 2026 01 INGRID SOUZA CUNHA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 104 NAO HA 0,00
155.173.0172-9 2024 01 BRUNA DE LIMA ALVES BATTISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 105 NAO HA 0,00
155.173.0172-9 2025 01 BRUNA DE LIMA ALVES BATTISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 105 NAO HA 0,00
155.173.0172-9 2026 01 BRUNA DE LIMA ALVES BATTISTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 105 NAO HA 0,00
155.173.0173-7 2024 01 CICERO BORGES DE ANDRADE R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 106 NAO HA 0,00
155.173.0173-7 2025 01 CICERO BORGES DE ANDRADE R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 106 NAO HA 0,00
155.173.0173-7 2026 01 CICERO BORGES DE ANDRADE R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 106 NAO HA 0,00
155.173.0174-5 2024 01 DIEGO DA SILVA RUEDAS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 107 NAO HA 0,00
155.173.0174-5 2025 01 DIEGO DA SILVA RUEDAS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 107 NAO HA 0,00
155.173.0174-5 2026 01 DIEGO DA SILVA RUEDAS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 107 NAO HA 0,00
155.173.0175-3 2024 01 JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 111 NAO HA 0,00
155.173.0175-3 2025 01 JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 111 NAO HA 0,00
155.173.0175-3 2026 01 JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 111 NAO HA 0,00
155.173.0176-1 2024 01 VINICIUS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 112 NAO HA 0,00
155.173.0176-1 2025 01 VINICIUS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 112 NAO HA 0,00
155.173.0176-1 2026 01 VINICIUS DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 112 NAO HA 0,00
155.173.0177-1 2024 01 GENIVAL VIANA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 113 NAO HA 0,00
155.173.0177-1 2025 01 GENIVAL VIANA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 113 NAO HA 0,00
155.173.0177-1 2026 01 GENIVAL VIANA DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 113 NAO HA 0,00
155.173.0178-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 114 14/07/26 148,28
155.173.0178-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 114 14/07/26 939,30
155.173.0178-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 114 14/07/26 1.043,70
155.173.0179-6 2024 01 CAMILA SAKATA PALMA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 115 NAO HA 0,00
155.173.0179-6 2025 01 CAMILA SAKATA PALMA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 115 NAO HA 0,00
155.173.0179-6 2026 01 CAMILA SAKATA PALMA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 115 NAO HA 0,00
155.173.0180-1 2024 01 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 116 NAO HA 0,00
155.173.0180-1 2025 01 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 116 NAO HA 0,00
155.173.0180-1 2026 01 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 116 NAO HA 0,00
155.173.0181-8 2024 01 BRENDA PONZILAQUA CARROZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 117 NAO HA 0,00
155.173.0181-8 2025 01 BRENDA PONZILAQUA CARROZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 117 NAO HA 0,00
155.173.0181-8 2026 01 BRENDA PONZILAQUA CARROZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 117 NAO HA 0,00
155.173.0182-6 2024 01 BRUNO ARAUJO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 121 NAO HA 0,00
155.173.0182-6 2025 01 BRUNO ARAUJO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 121 NAO HA 0,00
155.173.0182-6 2026 01 BRUNO ARAUJO DE SOUZA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 121 NAO HA 0,00
155.173.0183-4 2024 01 WEBERT GONCALVES DE CARVALHO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 122 NAO HA 0,00
155.173.0183-4 2025 01 WEBERT GONCALVES DE CARVALHO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 122 NAO HA 0,00
155.173.0183-4 2026 01 WEBERT GONCALVES DE CARVALHO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 122 NAO HA 0,00
155.173.0184-2 2024 01 JESSICA DE OLIVEIRA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 123 NAO HA 0,00
155.173.0184-2 2025 01 JESSICA DE OLIVEIRA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 123 NAO HA 0,00
155.173.0184-2 2026 01 JESSICA DE OLIVEIRA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 123 NAO HA 0,00
155.173.0185-0 2024 01 KLEITON SOARES EGIDIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 124 NAO HA 0,00
155.173.0185-0 2025 01 KLEITON SOARES EGIDIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 124 NAO HA 0,00
155.173.0185-0 2026 01 KLEITON SOARES EGIDIO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 124 NAO HA 0,00
155.173.0186-9 2024 01 MARIA GABRIELA APARECIDA LIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 125 NAO HA 0,00
155.173.0186-9 2025 01 MARIA GABRIELA APARECIDA LIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 125 NAO HA 0,00
155.173.0186-9 2026 01 MARIA GABRIELA APARECIDA LIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 125 NAO HA 0,00
155.173.0187-7 2024 01 CAIQUE PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 126 NAO HA 0,00
155.173.0187-7 2025 01 CAIQUE PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 126 NAO HA 0,00
155.173.0187-7 2026 01 CAIQUE PASSOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 126 NAO HA 0,00
155.173.0188-5 2024 01 CLOVIS APARECIDO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 127 NAO HA 0,00
155.173.0188-5 2025 01 CLOVIS APARECIDO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 127 NAO HA 0,00
155.173.0188-5 2026 01 CLOVIS APARECIDO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 127 NAO HA 0,00
155.173.0189-3 2024 01 GUSTAVO TEIXEIRA DE ARRUDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 131 NAO HA 0,00
155.173.0189-3 2025 01 GUSTAVO TEIXEIRA DE ARRUDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 131 NAO HA 0,00
155.173.0189-3 2026 01 GUSTAVO TEIXEIRA DE ARRUDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 131 NAO HA 0,00
155.173.0190-7 2024 01 JOAO PAULO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 132 NAO HA 0,00
155.173.0190-7 2025 01 JOAO PAULO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 132 NAO HA 0,00
155.173.0190-7 2026 01 JOAO PAULO DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 132 NAO HA 0,00
155.173.0191-5 2024 01 ANA PAULA BARBOSA CARVALHO DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 133 NAO HA 0,00
155.173.0191-5 2025 01 ANA PAULA BARBOSA CARVALHO DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 133 NAO HA 0,00
155.173.0191-5 2026 01 ANA PAULA BARBOSA CARVALHO DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 133 NAO HA 0,00
155.173.0192-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 134 14/07/26 148,28
155.173.0192-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 134 14/07/26 939,30
155.173.0192-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 134 14/07/26 1.043,70
155.173.0193-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 135 14/07/26 73,24
155.173.0193-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 135 14/07/26 463,86
155.173.0193-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 135 14/07/26 515,50
155.173.0194-1 2024 01 LUCINEIA AVILA BROLIA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 136 NAO HA 0,00
155.173.0194-1 2025 01 LUCINEIA AVILA BROLIA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 136 NAO HA 0,00
155.173.0194-1 2026 01 LUCINEIA AVILA BROLIA FERREIRA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 136 NAO HA 0,00
155.173.0195-8 2024 01 PALOMA CRISTINA DE LIMA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 137 NAO HA 0,00
155.173.0195-8 2025 01 PALOMA CRISTINA DE LIMA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 137 NAO HA 0,00
155.173.0195-8 2026 01 PALOMA CRISTINA DE LIMA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 137 NAO HA 0,00
155.173.0196-6 2024 01 JUSCILENE JESUS DE NOVAIS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 141 NAO HA 0,00
155.173.0196-6 2025 01 JUSCILENE JESUS DE NOVAIS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 141 NAO HA 0,00
155.173.0196-6 2026 01 JUSCILENE JESUS DE NOVAIS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 141 NAO HA 0,00
155.173.0197-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 142 14/07/26 90,57
155.173.0197-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 142 14/07/26 573,70
155.173.0197-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 142 14/07/26 637,40
155.173.0198-2 2024 01 SUELLEN BELLENTANI DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 143 NAO HA 0,00
155.173.0198-2 2025 01 SUELLEN BELLENTANI DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 143 NAO HA 0,00
155.173.0198-2 2026 01 SUELLEN BELLENTANI DA SILVA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 143 NAO HA 0,00
155.173.0199-0 2024 01 PHELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 144 NAO HA 0,00
155.173.0199-0 2025 01 PHELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 144 NAO HA 0,00
155.173.0199-0 2026 01 PHELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 144 NAO HA 0,00
155.173.0200-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 145 14/07/26 73,24
155.173.0200-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 145 14/07/26 463,86
155.173.0200-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 145 14/07/26 515,50
155.173.0201-6 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 146 14/07/26 148,28
155.173.0201-6 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 146 14/07/26 939,30
155.173.0201-6 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 146 14/07/26 1.043,70
155.173.0202-4 2024 01 OCTAVIO KAIK CAMARGO DAS NEVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 147 NAO HA 0,00
155.173.0202-4 2025 01 OCTAVIO KAIK CAMARGO DAS NEVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 147 NAO HA 0,00
155.173.0202-4 2026 01 OCTAVIO KAIK CAMARGO DAS NEVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 147 NAO HA 0,00
155.173.0203-2 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 151 14/07/26 90,57
155.173.0203-2 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 151 14/07/26 573,70
155.173.0203-2 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 151 14/07/26 637,40
155.173.0204-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 152 14/07/26 90,57
155.173.0204-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 152 14/07/26 573,70
155.173.0204-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 152 14/07/26 637,40
155.173.0205-9 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 153 14/07/26 73,24
155.173.0205-9 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 153 14/07/26 463,86
155.173.0205-9 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 153 14/07/26 515,50
155.173.0206-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 154 14/07/26 148,28
155.173.0206-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 154 14/07/26 939,30
155.173.0206-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 154 14/07/26 1.043,70
155.173.0207-5 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 155 14/07/26 73,24
155.173.0207-5 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 155 14/07/26 463,86
155.173.0207-5 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 155 14/07/26 515,50
155.173.0208-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 156 14/07/26 148,28
155.173.0208-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 156 14/07/26 939,30
155.173.0208-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 156 14/07/26 1.043,70
155.173.0209-1 2024 01 ELIANA DE JESUS REIS GARCIA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 157 NAO HA 0,00
155.173.0209-1 2025 01 ELIANA DE JESUS REIS GARCIA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 157 NAO HA 0,00
155.173.0209-1 2026 01 ELIANA DE JESUS REIS GARCIA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 157 NAO HA 0,00
155.173.0210-5 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 161 14/07/26 90,57
155.173.0210-5 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 161 14/07/26 573,70
155.173.0210-5 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 161 14/07/26 637,40
155.173.0211-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 162 14/07/26 90,57
155.173.0211-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 162 14/07/26 573,70
155.173.0211-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 162 14/07/26 637,40
155.173.0212-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 163 14/07/26 73,24
155.173.0212-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 163 14/07/26 463,86
155.173.0212-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 163 14/07/26 515,50
155.173.0213-1 2024 01 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 164 NAO HA 0,00
155.173.0213-1 2025 01 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 164 NAO HA 0,00
155.173.0213-1 2026 01 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUSA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 164 NAO HA 0,00
155.173.0214-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 166 14/07/26 178,17
155.173.0214-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 166 14/07/26 1.128,60
155.173.0214-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 166 14/07/26 1.254,20
155.173.0215-6 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 167 14/07/26 73,24
155.173.0215-6 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 167 14/07/26 463,86
155.173.0215-6 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 167 14/07/26 515,50
155.173.0216-4 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 171 14/07/26 90,57
155.173.0216-4 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 171 14/07/26 573,70
155.173.0216-4 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 171 14/07/26 637,40
155.173.0217-2 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 172 14/07/26 90,57
155.173.0217-2 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 172 14/07/26 573,70
155.173.0217-2 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 172 14/07/26 637,40
155.173.0218-0 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 173 14/07/26 73,24
155.173.0218-0 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 173 14/07/26 463,86
155.173.0218-0 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 173 14/07/26 515,50
155.173.0219-9 2024 01 JADSON DA SILVA OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 174 NAO HA 0,00
155.173.0219-9 2025 01 JADSON DA SILVA OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 174 NAO HA 0,00
155.173.0219-9 2026 01 JADSON DA SILVA OLIVEIRA SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 174 NAO HA 0,00
155.173.0220-2 2024 01 NADIA ALVES CORDEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 176 NAO HA 0,00
155.173.0220-2 2025 01 NADIA ALVES CORDEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 176 NAO HA 0,00
155.173.0220-2 2026 01 NADIA ALVES CORDEIRO R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 176 NAO HA 0,00
155.173.0221-0 2024 01 PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 177 NAO HA 0,00
155.173.0221-0 2025 01 PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 177 NAO HA 0,00
155.173.0221-0 2026 01 PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 177 NAO HA 0,00
155.173.0222-9 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 181 14/07/26 90,57
155.173.0222-9 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 181 14/07/26 573,70
155.173.0222-9 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 181 14/07/26 637,40
155.173.0223-7 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 182 14/07/26 90,57
155.173.0223-7 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 182 14/07/26 573,70
155.173.0223-7 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 182 14/07/26 637,40
155.173.0224-5 2024 01 MAICON LINHARES MAGALHAES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 183 NAO HA 0,00
155.173.0224-5 2025 01 MAICON LINHARES MAGALHAES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 183 NAO HA 0,00
155.173.0224-5 2026 01 MAICON LINHARES MAGALHAES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 183 NAO HA 0,00
155.173.0225-3 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 184 14/07/26 142,46
155.173.0225-3 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 184 14/07/26 902,40
155.173.0225-3 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 184 14/07/26 1.002,90
155.173.0226-1 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 186 14/07/26 92,46
155.173.0226-1 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 186 14/07/26 585,60
155.173.0226-1 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 186 14/07/26 650,70
155.173.0227-1 2024 01 CAMILA REBOUCAS RODRIGUES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 187 NAO HA 0,00
155.173.0227-1 2025 01 CAMILA REBOUCAS RODRIGUES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 187 NAO HA 0,00
155.173.0227-1 2026 01 CAMILA REBOUCAS RODRIGUES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 187 NAO HA 0,00
155.173.0228-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 191 14/07/26 90,57
155.173.0228-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 191 14/07/26 573,70
155.173.0228-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 191 14/07/26 637,40
155.173.0229-6 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 192 14/07/26 90,57
155.173.0229-6 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 192 14/07/26 573,70
155.173.0229-6 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 192 14/07/26 637,40
155.173.0230-1 2024 01 KARINA APARECIDA DA SILVA CHIL R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 193 NAO HA 0,00
155.173.0230-1 2025 01 KARINA APARECIDA DA SILVA CHIL R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 193 NAO HA 0,00
155.173.0230-1 2026 01 KARINA APARECIDA DA SILVA CHIL R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 193 NAO HA 0,00
155.173.0231-8 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 194 14/07/26 142,46
155.173.0231-8 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 194 14/07/26 902,40
155.173.0231-8 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 194 14/07/26 1.002,90
155.173.0232-6 2024 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 196 14/07/26 92,46
155.173.0232-6 2025 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 196 14/07/26 585,60
155.173.0232-6 2026 01 SOUL ESTACAO UNIAO SPE EMPR IMOB E INCORP LTDA R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 196 14/07/26 650,70
155.173.0233-4 2024 01 GABRIELLE ELISABETH GONCALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 197 NAO HA 0,00
155.173.0233-4 2025 01 GABRIELLE ELISABETH GONCALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 197 NAO HA 0,00
155.173.0233-4 2026 01 GABRIELLE ELISABETH GONCALVES R FREI DIOGO DAS CHAGAS N100 APTO 197 NAO HA 0,00
155.284.0023-5 2021 03 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 58,60
155.284.0023-5 2022 03 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 181,98
155.284.0023-5 2023 03 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 182,01
155.284.0023-5 2024 03 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 181,86
155.284.0023-5 2025 02 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 190,80
155.284.0023-5 2026 02 ANTONIO ROBERTO OLIVARES R ORLANDO CHIODI N167 09/07/26 197,55
156.003.0012-2 2026 02 ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA R ALGAROBO N89 20/07/26 745,20
157.208.0069-6 2021 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 161,79
157.208.0069-6 2022 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 161,70
157.208.0069-6 2023 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 161,70
157.208.0069-6 2024 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 161,52
157.208.0069-6 2025 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 169,50
157.208.0069-6 2026 02 CLOVES FRANCA DOS SANTOS R MANOEL SALGADO N221 09/07/26 175,44
157.228.0018-9 2021 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.930,70
157.228.0018-9 2022 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.929,60
157.228.0018-9 2023 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.929,70
157.228.0018-9 2024 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.927,60
157.228.0018-9 2025 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.984,90
157.228.0018-9 2026 02 ISABEL RITA DOS SANTOS R VERO DE LIMA N67 67 FDS 10/07/26 1.471,80
159.032.0052-3 2025 02 MILTON RIBEIRO DO AMARAL R MARIO ZANINI N88 80 84 92 10/07/26 2.028,20
159.032.0052-3 2026 02 MILTON RIBEIRO DO AMARAL R MARIO ZANINI N88 80 84 92 10/07/26 5.203,10
159.188.0016-5 2021 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 8.833,70
159.188.0016-5 2022 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 8.828,50
159.188.0016-5 2023 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 8.829,10
159.188.0016-5 2024 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 8.819,50
159.188.0016-5 2025 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 9.254,70
159.188.0016-5 2026 02 ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO R FRANCISCO LEITE ESQUERDO N450 E 456 30/06/26 9.579,60
159.236.0062-4 2021 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 748,50
159.236.0062-4 2022 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 748,10
159.236.0062-4 2023 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 748,10
159.236.0062-4 2024 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 747,20
159.236.0062-4 2025 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 784,10
159.236.0062-4 2026 02 BENEDITO TOME DE REZENDE R BERNARD DE SOISSONS N180 LT-11E QD-O 05/07/26 811,70
159.273.0063-3 2025 02 IGREJA BATISTA MEMORIAL DE SAO PAULO R DENIS CHAUDET N175 E 191 NAO HA 0,00
160.025.0028-5 2021 03 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR R RAMONDETTI GIACOMO N545 LT 1 QD 13 NAO HA 0,00
161.171.0180-4 2021 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 948,60
161.171.0180-4 2022 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 948,10
161.171.0180-4 2023 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 948,10
161.171.0180-4 2024 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 947,10
161.171.0180-4 2025 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 1.576,00
161.171.0180-4 2026 02 MAURA PEREIRA ROZA R VITOR VIEIRA DE SOUZA N19 09/07/26 1.631,40
163.035.0010-1 2021 03 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0010-1 2022 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0010-1 2023 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0010-1 2024 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0010-1 2025 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0010-1 2026 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2021 03 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2022 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2023 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2024 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2025 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.035.0011-1 2026 02 IGREJA PRESBITERIANA DE INTERLAGOS R LUIZ GONZAGA D'AVILA N174 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
163.101.0003-2 2021 03 "IGREJA PENTECOSTAL "" DEUS E AMOR "" R JOSE INACIO DA SILVA S/N LT 5 QD A NAO HA 0,00
163.101.0003-2 2022 03 "IGREJA PENTECOSTAL "" DEUS E AMOR "" R JOSE INACIO DA SILVA S/N LT 5 QD A NAO HA 0,00
163.146.0027-7 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV AURELIA LOPES TAKANO N36 LT 27 QD 209 NAO HA 0,00
163.146.0027-7 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV AURELIA LOPES TAKANO N36 LT 27 QD 209 NAO HA 0,00
163.232.0025-1 2021 03 FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA R MARIA CASUSA FEITOSA N681 LTS 8 E 9 30/06/26 14.286,70
163.232.0025-1 2022 03 FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA R MARIA CASUSA FEITOSA N681 LTS 8 E 9 30/06/26 14.278,20
163.232.0025-1 2023 03 FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA R MARIA CASUSA FEITOSA N681 LTS 8 E 9 30/06/26 14.279,10
163.232.0025-1 2024 04 FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA R MARIA CASUSA FEITOSA N681 LTS 8 E 9 30/06/26 14.866,40
163.236.0081-0 2021 03 CLAUDIA SAGGIORIO GOMES SILVA R DONATO CARUSO FILHO N140 NAO HA 0,00
163.236.0081-0 2022 03 CLAUDIA SAGGIORIO GOMES SILVA R DONATO CARUSO FILHO N140 NAO HA 0,00
163.236.0081-0 2023 03 CLAUDIA SAGGIORIO GOMES SILVA R DONATO CARUSO FILHO N140 NAO HA 0,00
164.023.0095-1 2026 02 LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA R CATANGUA S/N 05/07/26 1.686,10
164.146.0020-1 2024 02 JURANDIR XAVIER DE BORBA R BEATRIZ CAMPOS DE ANDRADE N11 LT 11 QD W JD AL 09/07/26 69,38
164.146.0020-1 2025 02 JURANDIR XAVIER DE BORBA R BEATRIZ CAMPOS DE ANDRADE N11 LT 11 QD W JD AL 09/07/26 72,79
165.143.0015-3 2026 02 INSTITUTO DE ENSINO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTD R NOVA DO TUPAROQUERA N70 15/07/26 109.155,30
165.143.0144-3 2026 02 BERNARDO WAITMAN AV MARIA COELHO AGUIAR N1430 1434 20/07/26 4.007,00
165.143.0511-2 2026 02 ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL R NOVA DO TUPAROQUERA N300 320 15/07/26 20.937,90
165.202.0002-5 2022 02 JAIRO GARCIA R MATEUS DE PERUGGIA N87 LT 2 QD E JD VAZ 09/07/26 237,88
165.202.0002-5 2023 02 JAIRO GARCIA R MATEUS DE PERUGGIA N87 LT 2 QD E JD VAZ 09/07/26 237,88
165.202.0002-5 2024 02 JAIRO GARCIA R MATEUS DE PERUGGIA N87 LT 2 QD E JD VAZ 09/07/26 237,60
165.202.0002-5 2025 02 JAIRO GARCIA R MATEUS DE PERUGGIA N87 LT 2 QD E JD VAZ 09/07/26 249,32
165.202.0002-5 2026 02 JAIRO GARCIA R MATEUS DE PERUGGIA N87 LT 2 QD E JD VAZ 09/07/26 258,10
165.209.0009-4 2021 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 940,40
165.209.0009-4 2022 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 939,80
165.209.0009-4 2023 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 939,80
165.209.0009-4 2024 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 938,80
165.209.0009-4 2025 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 985,20
165.209.0009-4 2026 02 MARIA APARECIDA FERREIRA MASSA R SEBASTIANA SILVERIO DOS SANTOS N9 JD VAZ DE LIMA 15/07/26 1.019,80
165.341.0083-4 2021 02 ANGELA SOLA DO COUTO R IDALINA ANTUNES DEMARCHI N35 LT 13 QD 41 05/07/26 845,80
165.341.0083-4 2022 02 ANGELA SOLA DO COUTO R IDALINA ANTUNES DEMARCHI N35 LT 13 QD 41 05/07/26 845,30
165.341.0083-4 2023 02 ANGELA SOLA DO COUTO R IDALINA ANTUNES DEMARCHI N35 LT 13 QD 41 05/07/26 845,40
165.341.0083-4 2024 02 ANGELA SOLA DO COUTO R IDALINA ANTUNES DEMARCHI N35 LT 13 QD 41 05/07/26 844,50
165.341.0083-4 2025 03 ANGELA SOLA DO COUTO R IDALINA ANTUNES DEMARCHI N35 LT 13 QD 41 05/07/26 810,80
166.115.0003-1 2021 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 1.910,50
166.115.0003-1 2022 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 519,80
166.115.0003-1 2023 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 519,90
166.115.0003-1 2024 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 519,40
166.115.0003-1 2025 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 545,00
166.115.0003-1 2026 02 ESPOLIO DE JOSE ROBERTO KALTEMBACHER R REMO SARTI N255 -A 05/07/26 564,10
166.209.0042-8 2025 02 ESPOLIO DE ZAIDA PEREIRA PERUCHE AV AGOSTINHO RUBIN N194 188 NAO HA 0,00
166.209.0042-8 2026 02 ESPOLIO DE ZAIDA PEREIRA PERUCHE AV AGOSTINHO RUBIN N194 188 NAO HA 0,00
166.211.0004-2 2021 02 IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA R THEODOMIRO GARCIA N41 LT 54 QD 15 18/07/26 2.740,50
166.211.0004-2 2022 02 IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA R THEODOMIRO GARCIA N41 LT 54 QD 15 18/07/26 2.738,80
166.211.0004-2 2023 02 IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA R THEODOMIRO GARCIA N41 LT 54 QD 15 18/07/26 2.739,00
166.211.0004-2 2024 02 IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA R THEODOMIRO GARCIA N41 LT 54 QD 15 18/07/26 2.736,00
166.211.0004-2 2025 02 IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA R THEODOMIRO GARCIA N41 LT 54 QD 15 18/07/26 2.691,60
166.235.0007-2 2021 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 1.923,60
166.235.0007-2 2022 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 1.922,40
166.235.0007-2 2023 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 1.922,40
166.235.0007-2 2024 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 1.920,40
166.235.0007-2 2025 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 2.106,80
166.235.0007-2 2026 02 ADIRSON PEREIRA ES M'BOI MIRIM N3454 15/07/26 2.180,80
167.065.0039-8 2021 02 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.105,50
167.065.0039-8 2022 02 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.104,90
167.065.0039-8 2023 02 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.105,00
167.065.0039-8 2024 03 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.103,80
167.065.0039-8 2025 02 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.158,30
167.065.0039-8 2026 02 PAULO PEIXOTO R JOSE GOMES N87 JD ITAOCA 20/07/26 1.198,90
167.111.0085-8 2021 02 JOSE ANTONIO DE ALVARENGA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N476 486 28/06/26 505,20
167.111.0085-8 2022 02 JOSE ANTONIO DE ALVARENGA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N476 486 28/06/26 504,90
167.111.0085-8 2023 02 JOSE ANTONIO DE ALVARENGA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N476 486 28/06/26 504,90
167.111.0085-8 2024 02 JOSE ANTONIO DE ALVARENGA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N476 486 28/06/26 504,40
167.111.0085-8 2025 02 JOSE ANTONIO DE ALVARENGA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N476 486 28/06/26 529,20
168.072.0101-9 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV CARLOS LACERDA N1185 NAO HA 0,00
168.072.0101-9 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV CARLOS LACERDA N1185 NAO HA 0,00
168.185.0029-2 2021 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.546,90
168.185.0029-2 2022 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.545,40
168.185.0029-2 2023 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.545,40
168.185.0029-2 2024 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.542,80
168.185.0029-2 2025 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.789,40
168.185.0029-2 2026 02 OSVALDO FABRICIO DA SILVA R ANTONIO EDUARDO RAMALHO S/N AO LADO DO 20 A 09/07/26 2.887,50
169.046.0023-2 2021 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS 09/07/26 76,36
169.046.0023-2 2022 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS 09/07/26 76,30
169.046.0023-2 2023 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS 09/07/26 76,31
169.046.0023-2 2024 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS 09/07/26 76,22
169.046.0023-2 2025 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS 09/07/26 79,98
169.046.0023-2 2026 02 AKIRA HACEBE R CIMBRES N15 JD REBOUCAS NAO HA 0,00
169.090.0073-1 2021 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 745,40
169.090.0073-1 2022 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 625,60
169.090.0073-1 2023 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 625,70
169.090.0073-1 2024 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 625,00
169.090.0073-1 2025 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 655,80
169.090.0073-1 2026 02 MARCOS VINICIO DE ARRUDA LIMA R MARIA ISABEL DE MEDEIROS N215 14/07/26 679,00
170.008.0662-0 2020 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DEP JOAO SUSSUMU HIRATA N867 M192044 RI11 NAO HA 0,00
170.008.0663-9 2021 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DEP JOAO SUSSUMU HIRATA N867 M192045 RI11 NAO HA 0,00
170.008.0663-9 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DEP JOAO SUSSUMU HIRATA N867 M192045 RI11 NAO HA 0,00
170.008.0664-7 2021 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DEP JOAO SUSSUMU HIRATA N867 M192046 RI11 NAO HA 0,00
170.008.0664-7 2022 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DEP JOAO SUSSUMU HIRATA N867 M192046 RI11 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2012 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2013 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2014 03 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2015 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2016 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
170.133.0014-3 2017 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO R RICARDO AVENARIUS S/N LT 13 QD 71 NAO HA 0,00
174.004.0009-5 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV DONA BELMIRA MARIN N6426 MARGEM DA REPRES NAO HA 0,00
174.004.0009-5 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR AV DONA BELMIRA MARIN N6426 MARGEM DA REPRES NAO HA 0,00
174.092.0006-4 2021 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 816,00
174.092.0006-4 2022 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 815,60
174.092.0006-4 2023 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 790,50
174.092.0006-4 2024 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 789,70
174.092.0006-4 2025 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 828,60
174.092.0006-4 2026 02 RICARDO ANTAO FERNANDES R VANDOMA N80 84 16/07/26 857,80
175.056.0065-5 2021 02 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R JOSE BEZERRA FILHO N11 PRQ GRAJAU NAO HA 0,00
175.056.0065-5 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R JOSE BEZERRA FILHO N11 PRQ GRAJAU NAO HA 0,00
175.165.0039-8 2021 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 92,03
175.165.0039-8 2022 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 91,97
175.165.0039-8 2023 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 91,97
175.165.0039-8 2024 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 91,86
175.165.0039-8 2025 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 96,39
175.165.0039-8 2026 02 NICOLAOS GEORGIOS MAMATSAS R CASTRO MENEZES N187 LT 19B QD 15 JD 10/07/26 99,77
175.169.0068-1 2021 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 1.149,10
175.169.0068-1 2022 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 724,20
175.169.0068-1 2023 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 724,30
175.169.0068-1 2024 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 723,50
175.169.0068-1 2025 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 759,10
175.169.0068-1 2026 02 PAULO CESAR QUEIROZ PINTO R PAULO FALCAO RODRIGUES N193 LT 11B QD 20 18/07/26 785,80
176.155.0009-4 2019 04 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS R MONTENOPOLIS S/N LT 9 QD 9 NAO HA 0,00
177.127.0026-4 2021 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 437,76
177.127.0026-4 2022 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 437,44
177.127.0026-4 2023 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 437,60
177.127.0026-4 2024 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 437,04
177.127.0026-4 2025 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 479,43
177.127.0026-4 2026 02 ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GONCALVES AV SEN TEOTONIO VILELA N4225 LT60 QD D 22/06/26 496,35
177.156.0025-2 2021 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 22/06/26 901,80
177.156.0025-2 2022 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 22/06/26 901,30
177.156.0025-2 2023 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 25/06/26 901,30
177.156.0025-2 2024 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 25/06/26 1.800,70
177.156.0025-2 2025 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 25/06/26 1.889,50
177.156.0025-2 2026 02 MARIA MADALENA BARROS COSTA R PIERO DELLA FRANCESCA N254 25/06/26 1.955,90
178.061.0046-5 2021 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.147,90
178.061.0046-5 2022 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.146,60
178.061.0046-5 2023 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.146,80
178.061.0046-5 2024 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.144,40
178.061.0046-5 2025 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.186,10
178.061.0046-5 2026 02 NOELIA PINHEIRO DA SILVA R WALTER HORATIO PATER N110 09/07/26 2.262,90
180.039.0017-3 2021 02 JOAO BATISTA PEREIRA R MARTINS SARMENTO N609 PRQ INDEPEDENCIA 20/07/26 762,20
180.039.0017-3 2022 02 JOAO BATISTA PEREIRA R MARTINS SARMENTO N609 PRQ INDEPEDENCIA 20/07/26 761,80
180.039.0017-3 2023 02 JOAO BATISTA PEREIRA R MARTINS SARMENTO N609 PRQ INDEPEDENCIA 20/07/26 761,70
180.039.0017-3 2024 02 JOAO BATISTA PEREIRA R MARTINS SARMENTO N609 PRQ INDEPEDENCIA 20/07/26 760,90
180.039.0017-3 2025 02 JOAO BATISTA PEREIRA R MARTINS SARMENTO N609 PRQ INDEPEDENCIA 20/07/26 798,50
181.041.0153-5 2021 02 ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE MEIRA R CITTADELLA N380 79 09/07/26 2.310,50
181.041.0153-5 2022 02 ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE MEIRA R CITTADELLA N380 79 09/07/26 2.158,90
181.041.0153-5 2023 02 ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE MEIRA R CITTADELLA N380 79 09/07/26 2.159,00
181.041.0153-5 2024 02 ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE MEIRA R CITTADELLA N380 79 09/07/26 2.156,80
181.041.0153-5 2025 02 ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE MEIRA R CITTADELLA N380 79 09/07/26 2.263,20
181.131.0020-1 2025 02 WALDEMIR FELIX VERNICE R LUIS DE OLIVEIRA N517 CHAC VL CLELIA 14/07/26 9.430,70
181.131.0020-1 2026 02 WALDEMIR FELIX VERNICE R LUIS DE OLIVEIRA N517 CHAC VL CLELIA 14/07/26 7.448,70
181.131.0021-1 2025 02 WALDEMIR FELIX VERNICE R LUIS DE OLIVEIRA N517 CHAC VL CLELIA 14/07/26 11.588,60
183.009.0034-8 2019 03 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS R LUIZA MOTTA N350 LT 19 QD N JD RO NAO HA 0,00
183.013.0089-1 2021 02 ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA SOMBRA R MARIO GRACA N91 JD LUZITANIA 09/07/26 2.819,10
183.013.0089-1 2022 02 ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA SOMBRA R MARIO GRACA N91 JD LUZITANIA 09/07/26 2.817,50
183.013.0089-1 2023 02 ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA SOMBRA R MARIO GRACA N91 JD LUZITANIA 09/07/26 2.817,70
183.013.0089-1 2024 02 ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA SOMBRA R MARIO GRACA N91 JD LUZITANIA 09/07/26 2.814,60
183.013.0089-1 2025 02 ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA SOMBRA R MARIO GRACA N91 JD LUZITANIA 09/07/26 2.953,50
183.024.0017-2 2021 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R JOSE RAMOS FERNANDES S/N LT 17 QD 16 JD V 09/07/26 1.383,70
183.024.0017-2 2022 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R JOSE RAMOS FERNANDES S/N LT 17 QD 16 JD V 09/07/26 1.382,80
183.024.0017-2 2023 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R JOSE RAMOS FERNANDES S/N LT 17 QD 16 JD V 09/07/26 1.382,90
183.024.0017-2 2024 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R JOSE RAMOS FERNANDES S/N LT 17 QD 16 JD V 09/07/26 1.381,40
183.024.0017-2 2025 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R JOSE RAMOS FERNANDES S/N LT 17 QD 16 JD V 09/07/26 1.515,50
183.094.0011-9 2021 04 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 15/07/26 4.188,00
183.094.0011-9 2022 04 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 15/07/26 4.185,50
183.094.0011-9 2023 04 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 15/07/26 4.185,70
183.094.0011-9 2024 03 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 15/07/26 4.181,20
183.094.0011-9 2025 03 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 15/07/26 4.387,50
183.094.0011-9 2026 02 ESPOLIO DE JOSE ADAILTON DA SILVA R LOGRONO N11 NAO HA 0,00
183.100.0032-3 2021 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 39,60
183.100.0032-3 2022 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 39,56
183.100.0032-3 2023 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 39,56
183.100.0032-3 2024 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 39,51
183.100.0032-3 2025 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 41,46
183.100.0032-3 2026 02 IDELI GOMES DA SILVA R PAULO BASTOS CRUZ N121 LT 8.L QD.E 10/07/26 42,91
184.068.0006-1 2016 03 INST PAULISTA ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL R CELAVISA N18 TV EST ITAPEC NAO HA 0,00
184.203.0618-4 2021 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.820,10
184.203.0618-4 2022 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.819,00
184.203.0618-4 2023 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.819,10
184.203.0618-4 2024 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.817,20
184.203.0618-4 2025 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.842,80
184.203.0618-4 2026 02 BENEDITO JEREMIAS DA ROSA R LAGO VITORIA S/N LT 1A QD C 30/06/26 1.907,40
184.203.0619-2 2021 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 3.199,20
184.203.0619-2 2022 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 2.963,50
184.203.0619-2 2023 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 2.963,60
184.203.0619-2 2024 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 2.960,40
184.203.0619-2 2025 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 2.378,10
184.203.0619-2 2026 02 BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACAO R LAGO VITORIA N59 A LT 1 BQDC 30/06/26 2.461,60
184.203.0888-8 2021 02 B R A EMPREEND IMOBILIARIOS E PART S C LTDA R LAGO VITORIA N60 LT 60 A QD C 20/07/26 304,68
184.203.0888-8 2022 02 B R A EMPREEND IMOBILIARIOS E PART S C LTDA R LAGO VITORIA N60 LT 60 A QD C 20/07/26 304,50
184.203.0888-8 2023 02 B R A EMPREEND IMOBILIARIOS E PART S C LTDA R LAGO VITORIA N60 LT 60 A QD C 20/07/26 304,50
184.203.0888-8 2024 02 B R A EMPREEND IMOBILIARIOS E PART S C LTDA R LAGO VITORIA N60 LT 60 A QD C 20/07/26 304,20
184.203.0888-8 2025 02 B R A EMPREEND IMOBILIARIOS E PART S C LTDA R LAGO VITORIA N60 LT 60 A QD C 20/07/26 319,20
184.213.0022-8 2019 03 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS R TEMISTOCLES ARANHA N23 LT 22 QDG NAO HA 0,00
185.006.0019-4 2021 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 218,88
185.006.0019-4 2022 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 218,84
185.006.0019-4 2023 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 218,88
185.006.0019-4 2024 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 218,60
185.006.0019-4 2025 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 229,40
185.006.0019-4 2026 02 PASQUALE RUGGIERO R LUIS SAIA N177 185 09/07/26 237,40
187.156.0042-3 2025 02 ESPOLIO DE CARMEN CIARAMITARO DOS SANTOS R JOAQUIM DE SOUZA ARANHA N152 JD DOS MANACAS 25/06/26 23,32
187.242.0226-5 2026 02 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA R DEDALION S/N LT 226 QD K NAO HA 0,00
188.007.0159-1 2025 02 JULIANE GAMA MARTINS R GUIOMAR NOVAES N263 FDS NAO HA 0,00
188.007.0159-1 2026 02 JULIANE GAMA MARTINS R GUIOMAR NOVAES N263 FDS 09/07/26 1.142,50
188.045.0006-8 2021 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO N384 LT 6 7 E 8 QD D NAO HA 0,00
188.045.0006-8 2022 03 IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR R GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO N384 LT 6 7 E 8 QD D NAO HA 0,00
188.153.0004-9 2023 02 ALESSANDRA SOARES FERREIRA ALVES R PEDRO VALDIVIA N150 LT 2B QD P 02/07/26 235,24
188.153.0004-9 2024 02 ALESSANDRA SOARES FERREIRA ALVES R PEDRO VALDIVIA N150 LT 2B QD P 02/07/26 234,96
188.153.0004-9 2025 02 ALESSANDRA SOARES FERREIRA ALVES R PEDRO VALDIVIA N150 LT 2B QD P 02/07/26 246,56
188.153.0004-9 2026 02 ALESSANDRA SOARES FERREIRA ALVES R PEDRO VALDIVIA N150 LT 2B QD P 02/07/26 255,20
189.093.0037-9 2026 02 CLAUDIA POLYDORO DE OLIVEIRA COMIS R JOSEFA FONTOURA N312 NAO HA 0,00
189.096.0011-9 2021 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.163,20
189.096.0011-9 2022 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.162,50
189.096.0011-9 2023 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.162,50
189.096.0011-9 2024 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.161,30
189.096.0011-9 2025 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.218,70
189.096.0011-9 2026 02 IVAN CARLOS DA SILVA R VITOR FLEMING N14 22 30/06/26 1.261,40
189.105.0011-4 2026 02 GENEBRA IMOVEIS LTDA R POR DO SOL N181 LT 9 QD H NAO HA 0,00
190.005.0019-1 2021 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 98,15
190.005.0019-1 2022 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 97,99
190.005.0019-1 2023 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 98,05
190.005.0019-1 2024 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 97,94
190.005.0019-1 2025 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 102,74
190.005.0019-1 2026 02 IMOBILIARIA LEON LTDA R MARIA DA CRUZ CUNHA N166 JD SHANGRILA 15/07/26 106,30
190.087.0505-1 2022 01 LEONARDO ONDEI CAVALHEIRO R MONTE AZUL PAULISTA N250 14/07/26 28.959,20
190.087.0505-1 2023 01 LEONARDO ONDEI CAVALHEIRO R MONTE AZUL PAULISTA N250 14/07/26 28.961,10
190.087.0505-1 2024 01 LEONARDO ONDEI CAVALHEIRO R MONTE AZUL PAULISTA N250 14/07/26 28.929,80
190.087.0506-1 2022 01 JOAO LEITE DA CRUZ R MONTE AZUL PAULISTA N260 14/07/26 11.267,90
190.087.0506-1 2023 01 JOAO LEITE DA CRUZ R MONTE AZUL PAULISTA N260 14/07/26 11.268,70
190.087.0506-1 2024 01 JOAO LEITE DA CRUZ R MONTE AZUL PAULISTA N260 14/07/26 11.256,60
191.064.0022-0 2026 02 PLAVEN SOCIEDADE SIMPLES DE VENDAS LIMITADA R EMILIO CASTRO S/N LT 11B QD 21 01/07/26 1.963,80
191.108.0001-7 2023 02 ROGERIO EDSON DE MORAES R CLEMENTE FARIA S/N LT 1 QD 17 14/07/26 5.325,60
193.003.0004-1 2021 02 JOSE GENARO PIROZZI FILHO R FRANCISCO DE SOUTOMAIOR N166 LT 225 QD D 09/07/26 248.728,30
193.003.0004-1 2022 02 JOSE GENARO PIROZZI FILHO R FRANCISCO DE SOUTOMAIOR N166 LT 225 QD D 09/07/26 248.579,70
193.003.0004-1 2023 02 JOSE GENARO PIROZZI FILHO R FRANCISCO DE SOUTOMAIOR N166 LT 225 QD D 09/07/26 248.596,30
193.003.0004-1 2024 02 JOSE GENARO PIROZZI FILHO R FRANCISCO DE SOUTOMAIOR N166 LT 225 QD D 09/07/26 248.327,90
193.003.0004-1 2025 02 JOSE GENARO PIROZZI FILHO R FRANCISCO DE SOUTOMAIOR N166 LT 225 QD D 09/07/26 260.581,50
193.004.0006-0 2026 02 IGNORADO R JERONIMO PEDROSO BARROS N427 NAO HA 0,00
193.061.0015-8 2022 02 LAURO DE CARVALHO R GASPAR DIAS DE ATAIDE S/N LT14B QD3A 09/07/26 725,60
193.061.0015-8 2023 02 LAURO DE CARVALHO R GASPAR DIAS DE ATAIDE S/N LT14B QD3A 09/07/26 725,70
193.061.0015-8 2024 02 LAURO DE CARVALHO R GASPAR DIAS DE ATAIDE S/N LT14B QD3A 09/07/26 724,90
193.061.0015-8 2025 02 LAURO DE CARVALHO R GASPAR DIAS DE ATAIDE S/N LT14B QD3A 09/07/26 795,30
193.127.0001-3 2021 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ 14/07/26 1.996,40
193.127.0001-3 2022 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ 14/07/26 1.995,30
193.127.0001-3 2023 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ 14/07/26 1.995,40
193.127.0001-3 2024 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ 14/07/26 1.993,20
193.127.0001-3 2025 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ 14/07/26 2.091,60
193.127.0001-3 2026 02 COHAB R CAMURCA N69 NUM ANTER 63/65/ NAO HA 0,00
194.024.0028-0 2024 02 EXATA PARTICIPACOES LTDA AV RAGUEB CHOHFI N3571 3591 3603 NAO HA 0,00
194.024.0054-1 2024 01 EXATA PARTICIPACOES LTDA AV RAGUEB CHOHFI N3571 3591 3603 14/07/26 1.876,30
194.024.0054-1 2025 01 EXATA PARTICIPACOES LTDA AV RAGUEB CHOHFI N3571 3591 3603 14/07/26 774,40
194.024.0054-1 2026 01 EXATA PARTICIPACOES LTDA AV RAGUEB CHOHFI N3571 3591 3603 14/07/26 52.681,30
194.024.0055-8 2024 01 ESTADO DE SAO PAULO AV RAGUEB CHOHFI S/N PARTE 3571 3591 14/07/26 74,26
194.024.0055-8 2025 01 ESTADO DE SAO PAULO AV RAGUEB CHOHFI S/N PARTE 3571 3591 14/07/26 28,03
194.024.0055-8 2026 01 ESTADO DE SAO PAULO AV RAGUEB CHOHFI S/N PARTE 3571 3591 14/07/26 2.168,00
194.067.0001-7 2021 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.870,80
194.067.0001-7 2022 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.866,70
194.067.0001-7 2023 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.867,20
194.067.0001-7 2024 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.411,80
194.067.0001-7 2025 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.728,10
194.067.0001-7 2026 02 ELIEZIO BARROZO SILVA R ALMEIDA FALCAO N90 LT 1 QD 1 15/07/26 6.964,30
195.033.0034-6 2026 02 NEUZA MARIA DE JESUS DAS VIRGENS AV DOS SERTANISTAS N807 811 20/07/26 7.258,50
195.035.0092-2 2021 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 347,40
195.035.0092-2 2022 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 347,22
195.035.0092-2 2023 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 347,22
195.035.0092-2 2024 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 346,86
195.035.0092-2 2025 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 364,00
195.035.0092-2 2026 02 GIVANDA MEIAS DA SILVA ARRUDA R ANTONIO DE LEMOS E FARIA N19 19 B 10/07/26 376,74
196.006.0172-1 2021 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 10/07/26 410,24
196.006.0172-1 2022 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 10/07/26 410,08
196.006.0172-1 2023 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 10/07/26 410,00
196.006.0172-1 2024 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 10/07/26 409,60
196.006.0172-1 2025 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 10/07/26 429,92
196.006.0172-1 2026 02 BASSIMA JABER R DR ROMEU BERTELLI N1 08/07/26 100,40
197.041.0002-6 2026 03 FUND VEST DA UNIVERSIDADE EST PAULISTA VUNESP AV MARQ DE SAO VICENTE N1213 LT 2 NAO HA 0,00
197.060.0002-9 2026 03 WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PAUL KLEE S/N LT 2 QD B 09/07/26 325.121,50
197.063.0701-9 2026 02 WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R MARC CHAGALL S/N 14/07/26 187.964,80
198.025.0002-9 2021 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 NAO HA 0,00
198.025.0002-9 2022 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 NAO HA 0,00
198.025.0002-9 2023 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 NAO HA 0,00
198.025.0002-9 2024 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 NAO HA 0,00
198.025.0002-9 2025 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 NAO HA 0,00
198.025.0002-9 2026 02 DAVID ANTUNES AV JOSINO VIEIRA DE GOES N1022 E 1028 09/07/26 945,10
198.066.0008-7 2021 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 175,74
198.066.0008-7 2022 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 175,65
198.066.0008-7 2023 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 175,65
198.066.0008-7 2024 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 175,44
198.066.0008-7 2025 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 184,11
198.066.0008-7 2026 02 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO R HILDA CICARINI N79 VL PAULISTANA 10/07/26 190,56
199.068.0029-0 2021 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.771,00
199.068.0029-0 2022 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.769,90
199.068.0029-0 2023 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.770,10
199.068.0029-0 2024 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.768,10
199.068.0029-0 2025 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.855,40
199.068.0029-0 2026 02 MOISES DOS SANTOS GUNDIN R CIPRIANO DE GOIS N21 LT 11-A QD E 09/07/26 1.920,60
201.023.0007-9 2021 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.170,80
201.023.0007-9 2022 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.170,20
201.023.0007-9 2023 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.170,20
201.023.0007-9 2024 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.169,00
201.023.0007-9 2025 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.226,60
201.023.0007-9 2026 02 FABIO WEBER SALDANHA R SANTIAGO FERRER N310 LT 07 QD AD 17/07/26 1.269,70
202.038.0009-3 2026 02 MOVIMENTO QUERO UM TETO CENTRAL R CACHOEIRA DE PIRAPORA S/N LT 5 QD A 09/07/26 15.458,20
203.066.0002-1 2021 03 COMPANHIA DE JESUS - JESUITAS VIA ANHANGUERA S/N KM 25,5 14/07/26 513.101,10
203.066.0002-1 2022 02 COMPANHIA DE JESUS - JESUITAS VIA ANHANGUERA S/N KM 25,5 14/07/26 1.014.246,20
203.066.0002-1 2023 02 COMPANHIA DE JESUS - JESUITAS VIA ANHANGUERA S/N KM 25,5 14/07/26 1.021.603,70
203.066.0002-1 2024 02 COMPANHIA DE JESUS - JESUITAS VIA ANHANGUERA S/N KM 25,5 14/07/26 1.027.040,40
206.075.0004-0 2025 02 COHAB SP R CAMPO ALEGRE DE LOURDES N200 NAO HA 0,00
206.075.0004-0 2026 02 COHAB SP R CAMPO ALEGRE DE LOURDES N200 NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2021 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2022 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2023 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2024 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2025 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
207.055.0001-0 2026 02 MARIA ODETTE APARECIDA LYRA RANIERI ES DE LIGACAO S/N NAO HA 0,00
227.115.0001-0 2022 01 LAURINDA MARIA TRANCOLIN R USHIKICHI KAMYA N1197 14/07/26 2.503,00
227.115.0001-0 2023 01 LAURINDA MARIA TRANCOLIN R USHIKICHI KAMYA N1197 14/07/26 2.503,10
227.115.0001-0 2024 01 LAURINDA MARIA TRANCOLIN R USHIKICHI KAMYA N1197 14/07/26 3.285,20
227.115.0001-0 2025 01 LAURINDA MARIA TRANCOLIN R USHIKICHI KAMYA N1197 14/07/26 3.833,50
227.115.0001-0 2026 01 LAURINDA MARIA TRANCOLIN R USHIKICHI KAMYA N1197 14/07/26 4.007,40
228.169.0025-6 2021 02 IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SA R SEM DEN (SANTA CASA) N319 NAO HA 0,00
228.169.0025-6 2022 02 IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SA R SEM DEN (SANTA CASA) N319 NAO HA 0,00
228.169.0025-6 2023 02 IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SA R SEM DEN (SANTA CASA) N319 NAO HA 0,00
228.169.0025-6 2024 02 IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SA R SEM DEN (SANTA CASA) N319 NAO HA 0,00
229.064.0029-5 2021 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 3.587,00
229.064.0029-5 2022 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 3.585,00
229.064.0029-5 2023 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 3.585,30
229.064.0029-5 2024 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 3.581,30
229.064.0029-5 2025 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 3.929,00
229.064.0029-5 2026 02 KEMEL ADDAS AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 28 09/07/26 4.066,90
229.214.0002-0 2022 02 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SEM DENOMINACAO S/N LT 3 QD38 NAO HA 0,00
229.214.0002-0 2023 02 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SEM DENOMINACAO S/N LT 3 QD38 NAO HA 0,00
229.214.0002-0 2024 02 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SEM DENOMINACAO S/N LT 3 QD38 NAO HA 0,00
229.214.0002-0 2025 02 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SEM DENOMINACAO S/N LT 3 QD38 NAO HA 0,00
229.214.0002-0 2026 02 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SEM DENOMINACAO S/N LT 3 QD38 NAO HA 0,00
230.126.0037-8 2021 03 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.421,50
230.126.0037-8 2022 03 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.420,60
230.126.0037-8 2023 03 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.420,70
230.126.0037-8 2024 03 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.419,20
230.126.0037-8 2025 03 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.556,90
230.126.0037-8 2026 02 COHAB R FILIPE LAURI N270 LT 37 QD 52 14/07/26 1.611,60
232.015.0105-9 2026 02 VERA ALICE SANTANA AV FRANCISCO TRANCHESI S/N PT LT 19 QD 32 NAO HA 0,00
240.006.0001-8 2021 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 3.564,80
240.006.0001-8 2022 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 3.562,70
240.006.0001-8 2023 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 3.562,90
240.006.0001-8 2024 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 3.559,10
240.006.0001-8 2025 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 3.904,40
240.006.0001-8 2026 02 JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO R CARMEN CARDOSO BORDINI N192 14/07/26 4.041,50
245.051.0232-5 2026 02 COHAB SP R VARZEA NOVA N279 AP 23A 15/07/26 257,05
245.058.0001-4 2026 02 COHAB R DOZE APOSTOLOS N165 LT01 QD 46G 14/07/26 436,48
245.058.0037-5 2026 02 COHAB R APOST JOAO N84 LT 39 QD G NAO HA 0,00
245.228.0023-1 2026 04 COHAB R ENRICO BURZARCCHIELLO N13 C.H.S.ETELVINA V 20/07/26 1.306,60
253.003.0001-0 2021 03 ENEIAS MARABELI R SEIS (J. BURITI-SRA) N25 17A LT 23 QD E NAO HA 0,00
253.003.0001-0 2022 03 ENEIAS MARABELI R SEIS (J. BURITI-SRA) N25 17A LT 23 QD E NAO HA 0,00
253.003.0001-0 2023 03 ENEIAS MARABELI R SEIS (J. BURITI-SRA) N25 17A LT 23 QD E NAO HA 0,00
253.003.0001-0 2024 03 ENEIAS MARABELI R SEIS (J. BURITI-SRA) N25 17A LT 23 QD E NAO HA 0,00
253.003.0001-0 2025 03 ENEIAS MARABELI R SEIS (J. BURITI-SRA) N25 17A LT 23 QD E NAO HA 0,00
261.131.0001-2 2021 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 9.457,30
261.131.0001-2 2022 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 29.601,80
261.131.0001-2 2023 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 29.738,70
261.131.0001-2 2024 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 29.764,00
261.131.0001-2 2025 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 30.499,80
261.131.0001-2 2026 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA R ELISIA GONCALVES BARSELOS N93 14/07/26 160.165,20
261.131.0002-0 2021 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 99,09
261.131.0002-0 2022 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.818,60
261.131.0002-0 2023 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.843,90
261.131.0002-0 2024 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.852,00
261.131.0002-0 2025 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.742,30
261.131.0002-0 2026 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 10.039,40
261.131.0003-9 2021 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 64,66
261.131.0003-9 2022 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.178,00
261.131.0003-9 2023 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.190,40
261.131.0003-9 2024 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.192,70
261.131.0003-9 2025 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.119,20
261.131.0003-9 2026 01 VIACAO BOLA BRANCA LTDA AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 6.398,30
261.131.0004-7 2021 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 89,82
261.131.0004-7 2022 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.642,30
261.131.0004-7 2023 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.655,30
261.131.0004-7 2024 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.661,40
261.131.0004-7 2025 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 1.564,70
261.131.0004-7 2026 01 VIACAO GRAJAU S A AV FILIPE IVALDI S/N 14/07/26 9.045,40
262.030.0007-6 2025 02 LUIZ ROBERTO LOPES FRAGOSO R UM (CHS. ARAGUAVA-PRL) S/N LT 7 QD B 15/07/26 5.511,90
262.030.0007-6 2026 02 LUIZ ROBERTO LOPES FRAGOSO R UM (CHS. ARAGUAVA-PRL) S/N LT 7 QD B 15/07/26 6.260,40
263.018.0029-8 2026 02 CARLOS RONALDO CARDOSO JUNIOR AV DRA CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ S/N LT 33 QD T NAO HA 0,00
263.041.0002-5 2026 02 ESPOLIO DE AYRTON DOS SANTOS ANDRADE AV PROF HERMANN VON IHERING S/N LT 2 QD 23 09/07/26 654,50
263.041.0030-0 2026 02 CARLOS ANTONIO BARBOSA SIQUEIRA R SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS S/N LT 30 QD 23 NAO HA 0,00
298.002.0007-8 2025 02 DESCONHECIDO - RENUNCIA R DR MIGUEL DE CAMPOS JUNIOR S/N LT 07 QD 10 19/07/26 2.229,00
298.002.0007-8 2026 02 DESCONHECIDO - RENUNCIA R DR MIGUEL DE CAMPOS JUNIOR S/N LT 07 QD 10 19/07/26 2.536,10
298.003.0026-9 2024 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R PDE DOMENICO S/N LT 12 QD 16 15/07/26 3.963,20
298.003.0026-9 2025 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R PDE DOMENICO S/N LT 12 QD 16 15/07/26 7.953,00
298.003.0026-9 2026 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R PDE DOMENICO S/N LT 12 QD 16 15/07/26 25.958,20
298.005.0018-7 2026 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 01 QD 08 09/07/26 22.003,10
298.005.0029-2 2026 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R MIN MARCOS FREIRE S/N LT 02 QD 06 15/07/26 7.214,80
298.006.0016-5 2024 02 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 01 QD 18 NAO HA 0,00
298.006.0016-5 2025 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 01 QD 18 15/07/26 7.617,80
298.006.0016-5 2026 03 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 01 QD 18 15/07/26 28.074,70
299.015.0127-8 2026 02 SP LEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N1462 1462A NAO HA 0,00
299.015.0128-6 2026 02 SP LEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N1448 1454 NAO HA 0,00
299.015.0442-0 2026 02 BOLSA DE IMOVEIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO L R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N1466 NAO HA 0,00
299.015.0496-1 2026 01 SP LEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N1448 1454 1462A 14/07/26 121.438,30
299.049.0024-6 2021 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.003,70
299.049.0024-6 2022 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.002,40
299.049.0024-6 2023 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.002,60
299.049.0024-6 2024 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.000,50
299.049.0024-6 2025 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.194,60
299.049.0024-6 2026 02 DENISE TOMAO BATISTEL AL RAJA GABAGLIA N160 09/07/26 2.271,70
299.094.0109-4 2026 02 ORDEM DA COMPANHIA DE MARIA NOSSA SENHORA R BALUARTE N176 NAO HA 0,00
303.007.2181-9 2026 02 ALEX DURAES GONCALVES AV CIPRIANO RODRIGUES N316 AP 216-BALSAMO NAO HA 0,00
303.007.2260-2 2026 02 JOAO PEDRO SEGHESSI TANGERINO AV CIPRIANO RODRIGUES N316 AP 715-BALSAMO NAO HA 0,00
303.071.0006-2 2021 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 2.847,20
303.071.0006-2 2022 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 2.845,50
303.071.0006-2 2023 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 2.845,80
303.071.0006-2 2024 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 2.842,70
303.071.0006-2 2025 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 2.982,90
303.071.0006-2 2026 02 ESPOLIO DE APPARECIDA VERNI HIEBRA R FREI AGOSTINHO DE JESUS N148 10/07/26 3.087,70
304.090.0039-3 2021 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 2.713,50
304.090.0039-3 2022 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 5.470,00
304.090.0039-3 2023 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 5.470,30
304.090.0039-3 2024 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 5.464,30
304.090.0039-3 2025 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 5.525,40
304.090.0039-3 2026 02 MRS3 EMPREENDIMENTOS LTDA R JOSE BERNARDO PINTO N288 15/07/26 5.719,30
304.093.0768-5 2026 02 ALFREDO FERNANDES ABDALLAH R S QUIRINO N138 AP 310 NAO HA 0,00
304.093.0914-9 2024 02 HENRIQUE CAETANO SANTOS SILVA R S QUIRINO N138 AP 209 NAO HA 0,00
304.093.0914-9 2025 02 HENRIQUE CAETANO SANTOS SILVA R S QUIRINO N138 AP 209 NAO HA 0,00
305.029.0062-5 2021 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 1.736,10
305.029.0062-5 2022 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 1.735,10
305.029.0062-5 2023 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 1.735,30
305.029.0062-5 2024 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 1.733,30
305.029.0062-5 2025 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 2.200,90
305.029.0062-5 2026 02 ADAILDO PAULO BARBOSA R GIL VICENTE N129 CASA 4 15/07/26 2.278,20
305.029.0064-1 2021 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 94,16
305.029.0064-1 2022 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 94,17
305.029.0064-1 2023 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 94,17
305.029.0064-1 2024 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 94,07
305.029.0064-1 2025 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 98,64
305.029.0064-1 2026 02 JOAO BENTO DE MEDEIROS R GIL VICENTE N125 CASA 2 06/07/26 102,08
305.113.0022-8 2021 03 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 973,60
305.113.0022-8 2022 03 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 1.103,50
305.113.0022-8 2023 02 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 1.103,70
305.113.0022-8 2024 02 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 1.102,50
305.113.0022-8 2025 02 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 1.156,90
305.113.0022-8 2026 02 ESPOLIO DE ELAINE PAPA MOREIRA R ARATANJI N103 10/07/26 1.197,50
305.127.0048-3 2021 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.745,90
305.127.0048-3 2022 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.744,80
305.127.0048-3 2023 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.744,90
305.127.0048-3 2024 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.743,10
305.127.0048-3 2025 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.829,10
305.127.0048-3 2026 02 CAROLINA GAZONI DA ROCHA R JOAO LOPES DE AMORIM N106 106 FDS 15/07/26 1.893,30
306.099.0005-3 2021 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.528,20
306.099.0005-3 2022 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.527,30
306.099.0005-3 2023 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.527,30
306.099.0005-3 2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.525,80
306.099.0005-3 2025 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.601,00
306.099.0005-3 2026 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R URBANO DUARTE N159 10/07/26 1.657,30
308.067.0023-5 2021 02 LUIS CARLOS GOMES SANTANA R RODOLFO PEREIRA LIMA N651 05/07/26 87,72
308.067.0023-5 2022 02 LUIS CARLOS GOMES SANTANA R RODOLFO PEREIRA LIMA N651 05/07/26 87,66
308.067.0023-5 2023 02 LUIS CARLOS GOMES SANTANA R RODOLFO PEREIRA LIMA N651 05/07/26 87,66
308.067.0023-5 2024 02 LUIS CARLOS GOMES SANTANA R RODOLFO PEREIRA LIMA N651 05/07/26 87,56
308.067.0023-5 2025 02 LUIS CARLOS GOMES SANTANA R RODOLFO PEREIRA LIMA N651 05/07/26 91,88
308.152.0152-1 2026 02 PAULO ANTUNES DE CAMPOS R MANUEL ALGANTE S/N NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2021 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2022 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2023 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2024 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2025 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 NAO HA 0,00
309.051.0056-2 2026 02 RENEE CHRISTOFE AV BOSQUE DA SAUDE N44 E 48 10/07/26 2.492,10
310.030.0209-6 2021 03 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 NAO HA 0,00
310.030.0209-6 2022 02 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 NAO HA 0,00
310.030.0209-6 2023 02 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 NAO HA 0,00
310.030.0209-6 2024 02 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 NAO HA 0,00
310.030.0209-6 2025 02 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 NAO HA 0,00
310.030.0209-6 2026 02 JOSE DELPHINO RODRIGUES R CAZERIO LEMBO N286 09/07/26 6.523,90
310.043.0455-1 2025 02 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO R MARACA N739 AP 52 TORRE 2 NAO HA 0,00
310.043.0455-1 2026 02 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO R MARACA N739 AP 52 TORRE 2 NAO HA 0,00
310.062.0013-1 2025 02 MANUEL DE OLIVEIRA ALVES R JURUPEBA S/N 09/07/26 10.531,00
310.062.0013-1 2026 02 MANUEL DE OLIVEIRA ALVES R JURUPEBA S/N 09/07/26 13.175,70

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO, PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRA MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%. A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, TAMBEM SERAO COBRADOS JUROS EQUIVALENTES A TAXA SELIC, APLICANDO-SE 1% NO MES EM QUE O PAGAMENTO FOR EFETUADO.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

Despacho | Documento: 157180204

SF/DEFIC/DITBI
O Diretor de Divisão de Fiscalização da Transação Imobiliária - DITBI usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido d parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou para impugnar o lançamento, deverá ser acessado no aplicativo "Solução de Atendimento Virtual - SAV", pelo endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.be/, acessível por meio da "Senha Web" ou "Certificado Digital", o prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

- Nº DO AUTO
- NOME
- ENDEREÇO
- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
- BASE LEGAL
- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.
-
- 090.XXX.XXX-X
- JULIANA DE CASTRO SIMOES MELLO
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 6017.2026/0019537-4, RECOLHIMENTO A MENOR DO ITBI-IV.
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA (IMÓVEL URBANO).
ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO: VALOR DA AQUISIÇÃO POSTERIOR DO IMÓVEL NA MESMA ÉPOCA.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16,23 E 24).
LEI 13.275/02. LEI 13.402/02. LEI 14.256/06. CTN (ARTIGO 148).
- VALOR DA MULTA (50%) R$XX.XXX,XX/ VALOR DO AUTO R$XXX.XXX,XX.

Notificação | Documento: 157145096

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO:	6017.2025/0009146-1
CPF/CNPJ	044.025.0010-9
Assunto:	NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
Interessado:	BAHIA SUL CELULOSE S/A (ATUAL SUZANO S/A).
Advogado:	N/C

Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011, fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 20 (vinte) dias contados do recebimento da comunicação feita por meio de Carta com Aviso de Recebimento, os documentos abaixo relacionados.

Nos termos da Portaria Secretaria Municipal da Fazenda-SF º.263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, inclusive esta notificação, deverá ser encaminhada, seguindo os seguintes passos:

Realizar a juntada através da Solução de Atendimento Virtual - SAV, acessando o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecionando as opções “Outros Serviços” e “Juntada de Documentos”.

Obs: O limite por arquivo é de 50MB. Caso o tamanho do arquivo supere o limite, o interessado deverá encaminhar os documentos de forma fracionada.

OBS: Visto que foi concedido prazo de prorrogação e passado tempo suficiente para apresentação da documentação solicitada, a qual foi juntada parcialmente, pedimos que a documentação seja entregue no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

EXERCÍCIOS FISCAIS: 2002/2003/2004/2005/2006

1. Cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações de Resultado do Exercício (DRE) com as contas de “Receitas” expandidas (detalhadas por tipo de Receita), dos exercícios acima identificados, assinados pelo responsável contábil e pelo representante legal da empresa (se for o caso, pode ser a publicação dos demonstrativos contábeis em jornal de grande circulação);

2. DIPJ para os exercícios (anos-calendários) de 2002, 2003 e 2004.

3. Apresentar declaração, assinada pelo responsável legal* ou procurador** devidamente constituído, de que nenhum membro do quadro societário ou corpo diretivo da pessoa jurídica requerente tenha sido condenado, por decisão judicial transitada em julgado, pela prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa, atendendo os requisitos da Lei Municipal nº 17.248/2019.

*Caso assinada por responsável legal, a declaração deverá ser acompanhada de cópia simples de documentação comprobatória de que o signatário possui poderes para se manifestar pela pessoa jurídica requerente (procuração e documento do procurador), se tal documentação ainda não tenha sido juntada nos autos do processo administrativo.

**Caso assinada por procurador, a declaração deverá ser acompanhada de cópia simples da procuração, na qual conste a outorga ao procurador de poderes suficientes para se manifestar pela pessoa jurídica requerente, bem como de comprovação de que o outorgante possuía poderes para fazê-lo.

ESTA CONVOCAÇÃO TAMBÉM TEM O EFEITO DE CIENTIFICAR V.SA. DE QUE FOI INICIADA AÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 14.107/2005, CESSANDO, A PARTIR DA DATA DE SEU RECEBIMENTO, A ESPONTANEIDADE REFERENTE A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS RELACIONADOS A PRESENTE AÇÃO.

O(a) interessado(a) deve apresentar a documentação contábil solicitada, ainda que esteja dispensado(a) de sua elaboração pela legislação fiscal federal. O não atendimento da presente notificação, bem como a constatação da existência de receitas ou despesas não contabilizadas pela pessoa jurídica, poderá acarretar o lançamento do crédito tributário do ITBI por meio da lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos dos arts. 28, 34 e 79 da Lei 14.107/05 c/c arts. 3º, 4º e 23 da Lei 11.154/91.

Notificação | Documento: 155072374

PROCESSO: 6017.2026/0003661-6
INTERESSADO: CARMEN HELENA BRAMBILLA
SQL nº: 022.073.0024-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - completa. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155072011

PROCESSO: 6017.2026/0012071-4
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
SQL nº: 090.437.0045-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155069982

PROCESSO: 6017.2026/0013114-7
INTERESSADO: CARLOS TOME DOS SANTOS
SQL nº: 108.174.0076-0
Exercício: 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada e completa do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024(caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) e dos exercícios anteriores requeridos ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155025839

PROCESSO: 6017.2026/0013459-6
INTERESSADO: IARA APARECIDA BEZERRA DA SILVA
SQL nº: 148.269.0105-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155063209

PROCESSO: 6017.2025/0078720-2
INTERESSADO: NEUSA APARECIDA CABRERA DE ALBUQUERQUE
SQL nº: 090.106.0028-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155025541

PROCESSO: 6017.2026/0012643-7
INTERESSADO: AMELIA DAS DORES LOPES RODRIGUES
SQL nº: 089.479.0023-0
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155034871

PROCESSO: 6017.2026/0011248-7
INTERESSADO: MARIA CRISTINA CONSTANTINO VERRI
SQL nº: 100.095.0115-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155034487

PROCESSO: 6017.2026/0011537-0
INTERESSADO: ANGELA LUCIA JERONIMO
SQL nº: 091.088.0036-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154946820

PROCESSO: 6017.2025/0056653-2
INTERESSADO: IVANILDE PEREIRA DE SOUSA GUEDES
SQL nº: 202.026.0071-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa - metragem/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155028763

PROCESSO: 6017.2026/0011652-0
INTERESSADO: ALENIR ALVES DE SALES NIZA
SQL nº: 157.204.0101-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155024566

PROCESSO: 6017.2026/0005031-7
INTERESSADO: SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA
SQL nº: 155.003.0096-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - completa. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155024413

PROCESSO: 6017.2026/0010673-8
INTERESSADO: FAUSTINO MIGUEL DO NASCIMENTO
SQL nº: 159.190.0022-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155024276

PROCESSO: 6017.2026/0004377-9
INTERESSADO: YUKIO TAKITA
SQL nº: 089.036.0045-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha completo ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155024076

PROCESSO: 6037.2025/0002223-0
INTERESSADO: SEBASTIAO BRANDAO
SQL nº: 071.320.0007-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154898338

PROCESSO: 6017.2026/0026323-0
INTERESSADO: SONIA MARIA TAVARES DA COSTA
SQL nº: 306.028.0059-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155028146

PROCESSO: 6017.2026/0011716-0
INTERESSADO: GENILZA DE SOUZA LIMA ADDARIO
SQL nº: 306.108.0087-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

*não pode ser conta de convênio médico

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155025202

PROCESSO: 6017.2026/0012969-0
INTERESSADO: DOMINGAS DA SILVA MALTA
SQL nº: 194.046.0062-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícuça do imóvel;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154906568

PROCESSO: 6017.2026/0026512-7
INTERESSADO: SAEKO SUYAMA
SQL nº: 062.061.0930-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155023491

PROCESSO: 6017.2026/0004962-9
INTERESSADO: MARIA ELIZABETA LICKEL
SQL nº: 088.241.0070-8
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155023422

PROCESSO: 6017.2026/0003455-9
INTERESSADO: NILZA NUNES DE MELO
SQL nº: 055.149.0020-7
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 155023329

PROCESSO: 6017.2026/0008585-4
INTERESSADO: VERA LUCIA ELIAS
SQL nº: 310.106.0018-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154946667

PROCESSO: 6017.2025/0082986-0
INTERESSADO: CARLOS FERRI PEREZ
SQL nº: 228.127.0012-0
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154939652

PROCESSO: 6017.2026/0026848-7
INTERESSADO: JEFFERSON LOPES
SQL nº: 148.265.0080-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154771521

PROCESSO: 6017.2026/0025491-5
INTERESSADO: MARIA LUCIA LOPES BARBOSA
SQL nº: 095.313.0051-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação | Documento: 154847330

PROCESSO: 6017.2026/0026006-0
INTERESSADO: SEVERINA CRUZ SARAIVA
SQL nº: 016.100.0068-4
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Comunicado | Documento: 157169927

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Processo: 6018.2025/0134734-1

Pregão Eletrônico: 90186/2026

Objeto:

· ITEM 01 - Pulmão teste Adulto - Capacidade 500 ml

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 13/05/2026, com início às 15:00h e término às 15:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Comunicado | Documento: 157172577

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Processo: 6018.2026/0023346-8

Pregão Eletrônico: 90374/2026

Objeto:

· ITEM 01 - AGULHA PARA ESTIMULADOR DE NERVO PERIFERICO, CALIBRE 21G - 22G (0,70 A 0,80 X 50 MM)

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 14/05/2026, com início às 15:00h e término às 15:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Comunicado | Documento: 157083251

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2024/0107791-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90162/2026

OBJETO: ITEM 01 - SACO PLASTICO P/ ACONDICIONAMENTO DE RESIDUOS QUIMICOS - LARANJA, 100 LITROS

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 13/05/2026, com início às 11:00 e término às 11:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Comunicado | Documento: 156963873

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2026/0022077-3

PREGÃO ELETRÔNICO: 90346/2026

OBJETO: ITEM 01: ADESIVO DENTINARIO

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 12/05/2026, com início às 12:00 e término às 12:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Comunicado | Documento: 156867422

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2026/0000184-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90315/2026

OBJETO: ITEM 01: AÇÃO JUDICIAL ESPUMA DE POLIURETANO, PARA FIXACAO DE TRAQUEOSTOMIA, 6 X 7 CM

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 08/05/2026, com início às 10:30 e término às 11:00 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Comunicado | Documento: 155648443

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2026/0031199-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90351/2026

OBJETOS:

ITEM 01: PONTEIRA DESCARTAVEL P/ MICROPIPETA C/ FILTRO - CAPACIDADE ATE 200 MCL

ITEM 02: PONTEIRA DESCARTÁVEL PARA MICROPIPETA COM FILTRO, 100 MICROLITROS A 1000 MICROLITROS

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 05/05/2026, com início às 10:00 e término às 10:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Comunicado | Documento: 156669678

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2026/0013996-8

PREGÃO ELETRÔNICO: 90309/2026

OBJETOS:

ITEM 01: FIO CIRURGICO, POLIESTER REVESTIDO, COLORIDO, 1, NAO ABSORV, 75 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,6 CM

ITEM 02: FIO CIRURGICO, POLIESTER REVESTIDO, COLORIDO, 2, NAO ABSORV, 75 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 4,0 CM

ITEM 03: FIO CIRURGICO POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO, 0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA DE ½ CIRCULO, TRIANGULAR, 3,5 CM

ITEM 04: FIO CIRURGICO POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO, 4-0, NÃO ABSORV., 15 X 45 CM, SEM AGULHA

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 06/05/2026, com início às 10:30 e término às 11:00 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Comunicado | Documento: 155583135

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0027725-2

Pregão 90256/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATALISADOR, P/ ATIVAR SILICONE, CONDENSACAO, 50 GRAMAS

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

332/2026/SMS.G - sei n° 155582939 / sei nº 155583088

Comunicado | Documento: 156703631

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0118342-0

Pregão 90232/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RECIPIENTE RIGIDO PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE - 1 LITRO - SAMU

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

355/2026/SMS.G - sei n° 156703040 / sei nº 156703520

Comunicado | Documento: 156684416

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0017137-3

Pregão 90249/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO - LIMAS HEDSTROEN DIVERSAS

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

312/2026/SMS.G - sei n° 156684155 / sei nº 156684343

Comunicado | Documento: 156770125

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0013318-8

Pregão 90151/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SECNIDAZOL 30 MG/ML SUSPENSAO ORAL

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

218/2026/SMS.G - sei n° 156769740 / sei nº 156770507

Notificação | Documento: 156989499

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0049074-6

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 875/2024 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 36001/2026, Ordem de Fornecimento 2490, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 6% (seis por cento) sobre a Nota Fiscal 534078, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156991735

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0049075-4

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa UNIAO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita sob CNPJ nº 60.665.981/0009-75, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 749/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 25457/2026, Ordem de Fornecimento 760, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 1068127, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156995062

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0048599-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 11.690.313/0001-35, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 873/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 36324/2026, Ordem de Fornecimento 2252, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 2% (dois por cento) sobre a Nota Fiscal 303379, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156997609

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0047365-5

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa EUROFARMA LABORATORIOS SA, inscrita sob CNPJ nº 61.190.096/0008-69, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 240/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 34729/2026, Ordem de Fornecimento 1702, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 5% (cinco por cento) sobre as notas fiscais 2815655 e 2817613, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157001817

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0051503-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 319/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 7311/2026, Ordem de Fornecimento 151, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 961253, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157063969

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0051485-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.123.417/0001-60, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 962/2024 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 26822/2026, Ordem de Fornecimento 1463, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 6% (seis por cento) sobre a Nota Fiscal 50569, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157068446

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo : 6018.2026/0051353-3

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa VERIS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 41.340.009/0001-29, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 619/2024 - SMS.G, Nota de Empenho: 37062/2026, Ordem de Fornecimento 747, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.1.3, multa de 1% (um por cento) sobre a Nota Fiscal 920, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157071656

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo : 6018.2026/0051334-7

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 73.856.593/0001-66, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 182/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 34694/2026, Ordem de Fornecimento 1941, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 1% (um por cento) sobre as notas fiscais 1521580, 1521948 e 1522719, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157074643

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo : 6018.2026/0050223-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa DIPROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 47.869.078/0004-53, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 436/2024 - SMS.G, Nota de Empenho: 17473/2026, Ordem de Fornecimento 7130, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.1.3, multa de 11% (onze por cento) sobre a Nota Fiscal 275190, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157076899

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0051197-2

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 35.484.884/0001-81, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 968/2024 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 24226/2026, Ordem de Fornecimento 6775, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 361, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157078695

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo : 6018.2026/0051071-2

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 180/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 34775/2026, Ordem de Fornecimento 1979, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 18% (dezoito por cento) sobre a Nota Fiscal 460855, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157080726

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0051016-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.645.409/0003-90, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 915/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 30035/2026, Ordem de Fornecimento 1579, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.1.2 c/c no item 8.1.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 1027848, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157083184

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0050818-1

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº xxxxxx, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 968/2024 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 36129/2026, Ordem de Fornecimento 1846, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 10% (dez por cento) sobre a Nota Fiscal 362, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157087728

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0051713-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 61.282.661/0001-41, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 12/2026 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 37272/2026, Ordem de Fornecimento 2024, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 1% (um por cento) sobre a Nota Fiscal 63323, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157090569

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0047871-1

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 74.400.052/0001-91, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 576/2024 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 22242/2026, Ordem de Fornecimento 1155, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 295825, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157092717

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0052475-6

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa SP HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.817.504/0001-55, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 681/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 31431/2026, Ordem de Fornecimento 1620, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 8657, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157094037

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0052753-4

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa PELMASTER LTDA, inscrita sob CNPJ nº 32.477.067/0001-08, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP xxxxx - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 32032/2026, Ordem de Fornecimento 1496, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 19% (dezenove por cento) sobre a Nota Fiscal 1033, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157094917

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0052738-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa PELMASTER LTDA, inscrita sob CNPJ nº 32.477.067/0001-08, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 224/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 32003/2026, Ordem de Fornecimento 1496, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 19% (dezenove por cento) sobre a Nota Fiscal 1032, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157196032

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0007835-7

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, quais acolho, NOTIFICO a empresa 3S VISION HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 37.581.390/0001-40, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP .326/2025- SMS.G, Nota de Empenho: 18066/2026, Ordem de Fornecimento 694/26-1,passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.1,Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, no valor de R$ 2.120,00 com fundamento no Art 104 , Art. 109 e Arts. 154 á 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157194366

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2025/0131037-5

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, quais acolho, NOTIFICO a empresa HOFFEN MEDIKA PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 28.697.047/0001-75, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 657/2025 - SMS.G, Nota de Empenho:172970/2025, Ordem de Fornecimento8414/25-1 passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.1, Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, valor de R$ 812,00 com fundamento no Art 104 , Art. 109 e Arts. 154 á 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 157192911

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2025/0108645-9

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, quais acolho, NOTIFICO a empresa HOFFEN MEDIKA PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 28.697.047/0001-75, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 657/2025 - SMS.G, Nota de Empenho: 173540/2025, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.1, Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, no valor de R$ 377,00 com fundamento no Art 104 , Art. 109 e Arts. 154 á 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0050114-4

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 47.869.078/0004-53, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 1113/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 20118/2026, Ordem de Fornecimento 9406, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.2 c/c no item 8.4.3, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 275191, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156975246

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0049559-4

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0013-35, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 508/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 36243/2026, Ordem de Fornecimento 1750, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 5% (cinco por cento) sobre a Nota Fiscal 42911, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação | Documento: 156972024

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2026/0049628-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, inscrita sob CNPJ nº 01.571.702/0001-98, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 827/2025 - SMS.G cláusula quinta item 5.12, Nota de Empenho: 36680/2026, Ordem de Fornecimento 1946, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.4.3, multa de 3% (tres por cento) sobre a Nota Fiscal 460336, com fundamento no Art. 155 a Art. 162 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, com fundamento no Art. 157. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 157112952

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO

6018.2026/0037490-8-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 156870337, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 6018.2026/0054817-5, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/N° 036791 (153510064), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas.

Despacho Documental | Documento: 157112957

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO

6018.2026/0037493-2-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 156867465, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 6018.2026/0054026-3, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/N° 036792 (153510896), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas.

Despacho Documental | Documento: 157112961

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO

Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data

6018.2026/0049099-1/Paulo Dalsasso Gastronomia Ltda/R. Leão Coroado, 101/H/N.52764/Inutilização der Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.019853/Em 17/04/26

Auto de Infração | Documento: 157142784

O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público o seguinte procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA

Processo/Empresa/Endereço/Auto de Multa.

6018.025/0086943-3/Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A./Rua Antonio Sena, nº 92 - Bairro Jardim São Luiz - São Paulo-Capital/ Por vício de lavratura, cancelo o Auto de Multa nº 66-033.276-1, no valor de R$ 15.342,00 (Quinze mil, trezentos e quarenta e dois) reais, lavrado em 09/12/2025. Mantenho o Auto de Infração Série H/Nº 48471, lavrado em 04/08/2025.

Auto de Infração | Documento: 157113919

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade

6018.2026/0034287-9/Residencial Baruc Sênior Care Ltda/Rua Napoleão Correa de Barros, 117/H/Nº 44640/Interdiçao Parcial de Estabelecimento/17-03-2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

6018.2026/0034287-9/Residencial Baruc Sênior Care Ltda/Rua Napoleão Correa de Barros, 117F/Nº 017107/17-03-2026.

Auto de Infração | Documento: 156729716

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0021837-0 / Leonardo Alberto Fragoso Penha de França / Rua Henrique Hessel, 1.561 / Série H/Nº52844 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 10.02.2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0021837-0 / Leonardo Alberto Fragoso Penha de França / Rua Henrique Hessel, 1.561 / Série F/Nº017930 / 10.02.2026.

Auto de Infração | Documento: 157134948

A Unidade de Vigilância em Saúde Santo Amaro/Cidade Ademar de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Advogado / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2024/0056349-9 / Studio Natalia Becker Ltda / Tatiane Forte Pedroso de Lima OAB/SP 448.477; Claudio Luis Bezerra dos Santos OAB/SP 271.310 e Thiago Sampaio Antunes OAB/SP 238.556 / R. Dr. Jesuino Maciel, 564 / H-47773 / Inutilização de Produto / 28-05-2024

6018.2024/0056349-9 / Studio Natalia Becker Ltda / Tatiane Forte Pedroso de Lima OAB/SP 448.477; Claudio Luis Bezerra dos Santos OAB/SP 271.310 e Thiago Sampaio Antunes OAB/SP 238.556 / R. Dr. Jesuino Maciel, 564 / H-47774 / Interdição Total de Estabelecimento / 04-06-2024

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Advogado / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2024/0056349-9 / Studio Natalia Becker Ltda / Tatiane Forte Pedroso de Lima OAB/SP 448.477; Claudio Luis Bezerra dos Santos OAB/SP 271.310 e Thiago Sampaio Antunes OAB/SP 238.556 / R. Dr. Jesuino Maciel, 564 / F-031304 / 28-05-2024

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Advogado / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2024/0056349-9 / Studio Natalia Becker Ltda / Tatiane Forte Pedroso de Lima OAB/SP 448.477; Claudio Luis Bezerra dos Santos OAB/SP 271.310 e Thiago Sampaio Antunes OAB/SP 238.556 / R. Dr. Jesuino Maciel, 564 / F-1249 / 04-06-2024

Comunicado | Documento: 157174863

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

Fica convocada a empresa IVANETE REIMBERG MATHIAS DOS SANTOS - CNPJ: 65.029.039/0001-87 a retirar a Nota de Empenho 52.511/2026 (157175277), Processo SEI 6018.2026/0034189-9, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado | Documento: 157178019

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

Fica convocada a empresa ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA., CNPJ 40.649.293/0001- 57 a retirar a Nota de Empenho 52.633/2026 (157177002), Processo SEI 6018.2025/0145109-2, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Auto de Infração | Documento: 157198231

São Paulo, 11 de maio de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha - CRS-SUDESTE, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, art.131 § 2º, notifica o infrator abaixo relacionado. Salientamos que poderá interpor recurso à Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta / Penha, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 05 (cinco) dias da data desta publicação:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Estabelecimento/Endereço/Série-Nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

6018.2023/0070932-7/ABEL VALINI/ Rua Doutor Heladio, 424 - Vila Esperança/Série H nº 018391/Advertência

Auto de Infração | Documento: 157169659

São Paulo, 11 de maio de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo / Nome ou Razão Social / Endereço / Termo de Desinterdição / Desinterdição

6018.2025/0012871-9 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda. ME / Rua Lótus, 137 - Vila Divina Pastora / D / Nº 04193 / Produto

Ata | Documento: 157176857

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/SMT/2026

PROCESSO: 6020.2026/0006526-4

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO: Preço Unitário

OBJETO: Registro de preços para o fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transporte S.A., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II deste Edital.

GRUPO 01 - Termo de Julgamento - Documento SEI n° 157174688

- Prazo Recursal - Documento SEI n° 157176600

Eduardo Gracio Relva Dias

Pregoeiro

Portaria SMT.GAB nº 050/2023

Comunicado | Documento: 157143180

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0009085-3

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

CONCORRÊNCIA Nº 90073/25/SIURB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E PROJETO EXECUTIVO PARA SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA TRAVESSA SABIA NATAL - BAIRRO VILA NATAL, SÃO PAULO - SP.

COMUNICADO

A Comissão de Contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB comunica aos interessados que a reabertura da sessão pública da Concorrência em epígrafe, para prosseguimento do certame, será realizada conforme segue:

DATA: 14/05/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 11h (onze horas) - horário de Brasília-DF

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Rua XV de novembro nº 165 - 1º andar - Centro - São Paulo - SP

Notificação | Documento: 157201192

6024.2026/0001785-7 - PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

SAS - SÉ

EDITAL nº: 058/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI

CAPACIDADE: 30 VAGAS.

Após análise das 08 (oito) propostas apresentadas pelas OSCs: a) OSC Ação Força Maior, b) OSC Assistência Social Lar Ditoso, c) OSC Associação Brasileira de Direitos Humanos e Cidadania - ABDHEC, d ) OSC Associação Lyra, e) OSC Federação Paulista de Associação de Moradores - FEPAM, f) OSC Instituto Desenvolve São Paulo,g) OSC Instituto Você Especial e h) OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, foram considerados os seguintes elementos: Grau de Adequação da proposta aos termos e valores de referência constantes do Edital:

a) OSC AÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC AÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR, temos a considerar:

1) DADOS DO SERVIÇO: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé. O item contempla o Edital.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: O Plano de Trabalho recebido aponta a OSC AÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR, CNPJ 33.103.717/0001-18, endereço: Rua Frei Antônio Faggiano, 395, sala 04 - Jardim São Pedro - São Paulo - SP: (11) 99275-5258, e-mail: asforcamaior@gmail.com , nome do Presidente: Carlos Alberto Jacinto. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: A proponente apresenta dados de diagnóstico sobre a população idosa, demonstrando conhecimento sobre as vulnerabilidades do público alvo a ser atendido, bem como a realidade do Território da Sé. O item contempla o Edital.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS, E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: O proponente, no item em questão contempla parcialmente o solicitado em edital, visto que demonstra conhecimento na vinculação da ação com as diretrizes nacionais e plano municipal da assistência social, porém, no subitem ‘Forma de acesso ao serviço’, a proposta incorre em equívoco do estabelecido na Portaria 046/SMADS/2022, (item 9) que rege o fluxo de ingresso em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A norma determina que a recepção e validação da demanda sejam realizadas pelo CREAS, ou CRAS, na ausência de CREAS no território, e não por todos os órgãos apresentados na proposta.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC contemplou o solicitado em Edital tendo em vista que detalhou como serão realizadas as ações/atividades com os acolhidos e grupo familiar (quando pertinente). Através de uma escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, encaminhamentos para rede socioassistencial do território, realização de grupos, estudo de caso, visitas domiciliares, assembleias entre outras vinculadas as legislações, portarias e decretos específicos pertinentes ao público a ser atendido. O item contempla o Edital.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: O monitoramento e a avaliação se darão de forma processual, contínua, utilizando instrumentais específicos, tais como: Plano de Ação Semestral, Relatório de Visita Técnica, Atas de reunião e registro no SISA, contemplando o edital.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente apresentou que norteará o seu trabalho com as famílias, propiciando e fortalecendo o convívio ou a vivência familiar e comunitária, garantindo o acesso às redes socioassistenciais do território da Sé. O item contempla o Edital.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC demonstrou domínio técnico sobre a rede socioassistencial local, evidenciando integração com os órgãos de garantia de direitos e participação ativa em espaços de cultura e lazer. Comprovou articulação com políticas públicas setoriais (saúde, habitação e educação), além de conhecimento consolidado do território e dos fluxos de encaminhamento, alinhando-se plenamente ao objeto do edital.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC não apresentou experiência prévia.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: Identificou-se que a OSC apresentou a maior parte da documentação em conformidade com o Edital. Houve apenas uma divergência no item 'Profissional Cozinheiro': o Edital estabelece 1 (um) profissional de 40h e 1 (um) de 20h, mas o texto da proposta descritiva apontou ambos com 40h. Ressalta-se que a PRD contém os dados corretos, o que valida a execução orçamentária e não prejudica a análise.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC apresentou a descrição de receitas expressa pelo valor da parceria de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Quanto à pontuação do Critério I (Plano de Trabalho), apresentou erros formais que não comprometeram as metas e resultados, quanto ao Critério II (Atuação no Território), observou-se a ausência de documentação prevista no Artigo 6º, item II e §1º da IN 02/SMADS/2024, no Critério III (Atuação na PMSP), não foi apresentada a documentação comprobatória exigida, sendo considerada CLASSIFICADA.

b) ASSITÊNCIA SOCIAL LAR DITOSO:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC ASSITÊNCIA SOCIAL LAR DITOSO, temos a considerar:

1) DADOS DO SERVIÇO: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

O Plano de Trabalho recebido aponta a Instituição ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR DITOSO, CNPJ 59.947.465/0001-05, endereço: Rua Ferreira de Camargo, 11 - Sala 05 - Jardim Helena - São Paulo - SP: (11) 2523-0567, e-mail: larditoso40@gmail.com nome do Presidente: João Machado de Sousa. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: O proponente incorre em erro no entendimento de que o serviço ILPI, tendo o caráter da institucionalização ser solução para o processo do envelhecimento. A Institucionalização precisa ser compreendida quando esgotado todos os recursos e dado a escassez de outras possibilidades, sendo ainda em caráter provisório, e não o fim em si mesmo. O proponente demonstrou, no item 03 (páginas 08 -09) o desconhecimento do objeto da parceria deste serviço dentro da Política de Assistência Social, que tem como eixo norteador a garantia do Direito de acordo com a Legislação. A proposta carece de fundamentação teórica sobre a autonomia no envelhecimento, incorrendo em visão capacitista ao tratar o processo de envelhecer como sinônimo de anulação da individualidade.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital. A proponente apresentou com clareza e com conhecimento as ações necessárias para a avaliação e monitoramento do serviço, tecendo com cuidado a validação do usuário e das articulações em rede.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: No item 6.4 a preponente incorreu em erro no entendimento sobre o fluxo e encaminhamento das vagas para o serviço, pois, de acordo com a Portaria 115/SMADS/2024 a regulação das vagas para ILPI via CPAS encontra-se em processo de construção. Este item apresenta o equívoco do estabelecido no item 9 da Portaria 046/SMADS/2022, que rege o fluxo de ingresso em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A norma determina que a recepção e validação da demanda sejam realizadas pelo CREAS (ou CRAS, na ausência de CREAS no território).

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC contemplou o solicitado em Edital tendo em vista que detalhou como serão realizadas as ações/atividades com os acolhidos e grupo familiar. Através de uma escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, encaminhamentos para rede socioassistencial do território, realização de grupos, estudo de caso, visitas domiciliares, assembleias Referência com habilidade as formas de diagnóstico e planeamento individualizado; acompanhamento psicossocial contínuo; desenvolvimento de atividades socioeducativas e de convivência, fortalecimento de vínculos familiares e de convivência e da integração com a rede de serviços e com o território.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: Neste item a OSC contemplou o solicitado em Edital tendo em vista que detalhou como serão realizadas as ações/atividades com os acolhidos e grupo familiar. Através de uma escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, encaminhamentos para rede socioassistencial do território, realização de grupos, estudo de caso, visitas domiciliares, assembleias entre outras.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente fundamenta sua metodologia no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, assegurando o acesso às redes socioassistenciais no território da Sé. Contudo, identifica a limitação atual de autonomia do indivíduo e a inviabilidade imediata da reintegração familiar, situando a institucionalização como medida estratégica para a superação desta condição.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC apresentou demonstração do conhecimento da rede socioassistencial do território, dos espaços públicos de lazer e cultura e das demais políticas públicas sociais que fazem interfase com a Política de Assistência Social. Contudo, referenciou as unidades Estatais como serviços da rede socioassistencial o que configura o desconhecimento do papel das Estatais da atuação e da gestão dos serviços da rede socioassistencial.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC relacionou serviços da Política de Assistência Social que tem parceria com o município de São Paulo, bem como com a rede de Educação.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC apresentou a descrição de receitas expressa pelo valor da parceria de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Com base na análise técnica realizada, fundamentada nas normativas vigentes da Política de Assistência Social aplicáveis à tipologia objeto deste Edital, a Comissão de Seleção identifica, no Plano de Trabalho apresentado, inconsistências técnicas que inviabilizam a adequada execução e o alcance dos resultados previstos para o serviço. Assim, consideramos a OSC Assistência Social Lar Ditoso DESCLASSIFICADA deste certame público.

c) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ABDHEC:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ABDHEC, temos a considerar:

1) DADOS DO SERVIÇO: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:O Plano de Trabalho recebido aponta a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ABDHEC, CNPJ 25.424.713/0001-03, endereço: Rua Porto Seguro, 260 - Luz - São Paulo - SP: (11) 3313-7423 / (11) 98245-4811, e-mail: abdhec2007@gmail.com nome do Presidente: Gilberto Santos Silva. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: O item caracteriza-se por apresentar conteúdo excessivamente genérico, com abordagem ampla e insuficientemente focalizada. Verifica-se limitada aderência ao território de referência do edital, além de ausência de articulação consistente com as especificidades da população idosa, não atendendo ao solicitado no Edital.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: A proponente demonstra conhecimento das políticas públicas de assistência social voltadas à população em situação de vulnerabilidade. No entanto, faltou delimitar o público-alvo específico da ação. Houve um equívoco na referência territorial, mencionando a SAS Freguesia/Brasilândia em vez da SAS Sé. No subitem 6.4 ‘Forma de acesso ao serviço’, a proposta incorre em equívoco do estabelecido na Portaria 046/SMADS/2022, (item 9) que rege o fluxo de ingresso em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A norma determina que a recepção e validação da demanda sejam realizadas pelo CREAS, ou CRAS, na ausência de CREAS no território, e não por todos os órgãos apresentados na proposta. Não contemplando o solicitado em edital.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC atendeu parcialmente aos requisitos do Edital ao detalhar o plano de ação com os acolhidos e seus familiares. A metodologia abrange escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, articulação com a rede socioassistencial, grupos, entrevistas e assembleias. No entanto, é necessário aprimorar a descrição do processo de desligamento, especificando as estratégias e etapas para a preparação do usuário para possíveis saídas qualificadas do serviço.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: Esse item não foi descrito, apenas houve a citação “conforme constam o anexo I da IN 02/SMADS/2024” não contemplando assim o edital.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente informa que as ações serão orientadas pela tridimensionalidade — dimensões político-organizativa, de gestão e planejamento, e de atendimento direto às famílias, apresentou que norteará o seu trabalho propiciando e fortalecendo o convívio ou a vivência familiar e comunitária.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC demonstrou conhecimento sobre a rede socioassistencial local, evidenciando integração com os órgãos de garantia de direitos e participação ativa em espaços de convivência comunitária. Comprovou articulação com políticas públicas setoriais (saúde e educação), além de conhecimento consolidado do território e dos fluxos de encaminhamento, alinhando-se ao objeto do edital.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC apresenta experiência na execução de projetos e serviços. No âmbito da Política de Assistência Social, destaca-se a gestão de um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) em território distinto. O item encontra-se apresentado de forma desorganizada, em desacordo com a numeração estabelecida no documento, o que compromete a clareza e a adequada compreensão do conteúdo.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC apresentou a descrição de receitas expressa pelo valor da parceria de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Considerando que o Plano de Trabalho apresentou erros que comprometem as metas, resultados e não atendendo ao proposto no edital, estando a OSC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ABDHEC, DESCLASSIFICADA.

d) ASSOCIAÇÃO LYRA:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC ASSOCIAÇÃO LYRA, temos a considerar:

1) DADOS DO SERVIÇO: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé. O item contempla o Edital.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:O Plano de Trabalho recebido aponta a ASSOCIAÇÃO LYRA, CNPJ 41.994.323/0001-25, endereço: Rua Almério de Albuquerque Melo, 94 - Jardim Santo Elias - São Paulo - SP: (11) 94079-5693 / (11) 2781-2900, e-mail: associacaolyra@gmail.com nome do Presidente: Pablo Rodrigo da Silva Lima. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: A proponente apresenta dados de diagnóstico sobre a população idosa, demonstrando conhecimento sobre as vulnerabilidades do público-alvo a ser atendido, bem como a realidade do Território da região Central. O item contempla o Edital.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou a forma de cumprimento das metas, com a implantação e manutenção da estrutura física, Recursos Humanos, estratégia de acolhimento gradativo, avaliação periódica das atividades desenvolvidas, dentre outros, contemplando o solicitado em edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: O proponente, no item em questão contempla parcialmente o solicitado em edital, visto que no subitem 6.4 da proposta incorre em equívoco do estabelecido na Portaria 046/SMADS/2022, (item 9) que rege o fluxo de ingresso em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A norma determina que a recepção e validação da demanda sejam realizadas pelo CREAS, ou CRAS, na ausência de CREAS no território, e não por todos os órgãos apresentados na proposta.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC contemplou o solicitado em Edital ao detalhar o processo de acolhida, monitoramento e avaliação e princípios norteadores.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: A proponente apresentou que o monitoramento e a avaliação dar-se-ão de forma processual e contínua, utilizando instrumentais específicos ou a elaboração de novos para nortear a execução do trabalho, tais como: prestação de contas, alimentação de planilhas do SISA (Sistema de Informação de Atendimento), análise de indicadores, elaboração e atualização do PIA (Plano Individual de Atendimento), reuniões de equipe e escuta qualificada. O item contempla o Edital.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente apresentou que norteará seu trabalho por uma abordagem humanizada e centrada na garantia de direitos, estruturada nos seguintes eixos metodológicos: acolhida e escuta qualificada; diagnóstico sociofamiliar ampliado; busca ativa de familiares; estratégia de reaproximação familiar; PIA com eixo familiar; atendimentos individuais e mediação de conflitos; fortalecimento de vínculos; e monitoramento e avaliação contínuos. O item contempla o Edital.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC demonstrou conhecimento da rede socioassistencial do território, dos espaços públicos de lazer/cultura e das políticas sociais que fazem interface com a Política de Assistência Social, tais como Unidades Básicas de Saúde, URSIs (Unidade de Referência Saúde do Idoso) e equipes do PAI (Programa de Acompanhante do Idoso). Contará também com parceria institucional da PUC, visando o fortalecimento das ações interdisciplinares no atendimento à pessoa idosa. O item contempla o Edital.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC apresentou Termo de Colaboração com a pasta de Direitos Humanos referente a serviço distinto do proposto no edital. Adicionalmente, citou projetos sociais executados de forma independente. O item contempla o Edital.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital na maior parte, apresentando equívoco apenas na descrição do subitem 6.9.2, referente à carga horária do profissional cozinheiro. O Plano de Trabalho considera o serviço como ininterrupto, todavia, prevê dois profissionais (40h/semanais e 20h/semanais), o que invalida a caracterização de jornada ininterrupta.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A descrição de receitas apresentada pela OSC condiz com o valor da parceria, baseando-se na Planilha Referencial de Custos. No entanto, quanto à supervisão técnica externa citada, faz-se necessário esclarecer a modalidade de contratação, se o custeio advirá de contrapartida ou remanejamento orçamentário, uma vez que é inexiste previsão desta rubrica na Planilha Referencial de SMADAS para a tipologia deste edital.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Quanto à pontuação do Critério I (Plano de Trabalho), apresentou erros formais que não comprometeram as metas e resultados, no Critério II (Atuação no Território), observou-se a ausência de documentação prevista no Artigo 6º, item II e §1º da IN 02/SMADS/2024, no Critério III (Atuação na PMSP), foi apresentado Termo de Colaboração (TC 20/2023) atua em parceria com outros órgãos da PMSP, sendo considerada CLASSIFICADA.

e) FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM, temos a considerar:

1) Dados do Serviço: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:O Plano de Trabalho recebido aponta a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM, CNPJ 38.894.077/0001-25, endereço: Rua Tenente Azevedo, 74 - Aclimação - São Paulo - SP: (11) 94369-9074, e-mail: fepamestadual@gmail.com nome do Presidente: Edmilson Nazareno Monteiro da Costa. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: A proponente apresenta dados de diagnóstico sobre a população idosa, demonstrando conhecimento sobre as vulnerabilidades do público alvo a ser atendido frente as características urbanas e sociais do território central, contemplando o Edital.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: De acordo com o solicitado no edital.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC atendeu aos requisitos do Edital ao descrever a execução das atividades destinadas aos acolhidos, focando no fortalecimento de vínculos e na autonomia individual. A metodologia proposta demonstra consistência ao integrar escuta qualificada, articulação intersetorial com a rede de proteção e políticas públicas, além de estratégias para a preservação dos vínculos familiares e comunitários. Portanto, o item está em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: A proponente apresenta que o monitoramento e a avaliação serão realizados de forma contínua, sistêmica e articulada ao processo de trabalho, utilizando registros no PIA, demais registros adotados pelo serviço e/ ou disponibilizados por SMADS, reuniões periódicas, avaliação dos resultados com base nos indicadores, escuta qualificada, interlocução com CREAS. O item contempla o Edital.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente apresentou que o desenvolvimento do trabalho será em consonância com o princípio da matricialidade sociofamiliar, reconhecendo a familiar como referência fundamental na trajetória de vida, busca de fortalecimento dos vínculos, escuta ativa, reintegração familiar quando pertinente e de interesse do usuário, em um processo seguro e respeitoso, elaboração de rupturas quando não houver a possibilidade de convivência saudável, pautado no direito da pessoa idosa.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC demonstrou domínio técnico sobre a rede socioassistencial, evidenciando integração com os órgãos de proteção e participação ativa em espaços de garantia de direito. Comprovou conhecimento na articulação com políticas públicas do município, consolidadas para o público atendido, alinhando-se ao objeto do edital.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC apresentou Termo de Colaboração com a FUNDATEC, e com a Secretaria da Educação do município de Itaquaquecetuba.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A descrição de receitas apresentada pela OSC condiz com o valor da parceria, baseando-se na Planilha Referencial de Custos. Informou o valor do repasse destinado para aluguel + IPTU de até R$ 100.000,00, conforme consta na página “Caracterização do Serviço -ILPI), todavia, em PRD, o valor para locação de imóvel não foi contemplando, não sendo localizado informação de como se dará a instalação do imóvel para a execução da parceria.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Quanto à pontuação do Critério I (Plano de Trabalho), atende ao proposto no Edital, quanto ao Critério II (Atuação no Território), observou-se a ausência de documentação prevista no Artigo 6º, item II e §1º da IN 02/SMADS/2024, No Critério III (Atuação na PMSP), foi apresentado Termo de Colaboração (TC 03/2024/Fundação Paulistana/2024, TC06/2024/Fundação Paulistana) atua em parceria com outros órgãos da PMSP, sendo considerada CLASSIFICADA.

f) INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO, temos a considerar:

1) DADOS DO SERVIÇO: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: O Plano de Trabalho recebido aponta o INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO, CNPJ 20.433.057/0001-91, endereço: Rua dos Patis, 351 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP: (11) 3231-2759, e-mail: institutodesenvolvesp@gmail.com nome do Presidente: Marco Antônio de Oliveira. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: Em conformidade com as exigências do Edital, a proponente apresentou o histórico da OSC e uma análise fundamentada da condição da pessoa idosa, abordando tanto aspectos estruturais (macro) quanto as dinâmicas relacionais do envelhecimento (micro), uma análise técnica consistente do processo de envelhecer. A proposta demonstra diagnóstico preciso da demanda por serviços de ILPI no território central, fundamentado em dados factíveis e objetivos sobre a realidade local. Todavia incorre em erro quanto da forma de acesso e da elegibilidade e da gestão das vagas conforme Portaria 46/SMADS/2022, sendo considerado um erro formal sem prejuízo à análise do Plano de Trabalho.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: De acordo com o solicitado no edital.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC contemplou o solicitado em Edital tendo em vista que detalhou como serão realizadas as ações/atividades com os acolhidos e grupo familiar. Através de uma escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, encaminhamentos para rede socioassistencial do território, realização de grupos, estudo de caso, visitas domiciliares, assembleias entre outras.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: O monitoramento e a avaliação se darão de forma processual, contínua e cumulativa, utilizando instrumentais específicos, tais como: Prontuário Individual do usuário; Plano Individual de Atendimento (PIA); Relatórios Técnicos Periódicos; Plano de Ação Semestral; Controle de Frequência e Participação; Registro de Encaminhamento e Retornos, entre outros.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente apresentou que norteará o seu trabalho com as famílias propiciando e fortalecendo o convívio ou a vivência familiar e comunitária, garantindo o acesso às redes socioassistenciais do território da Sé. Contará com a Demonstração de Metodologia do Trabalho Social com famílias; Diagnóstico Sociofamiliar e Estudo Social; Atendimento Técnico e Escuta Qualificada das Famílias; Mediação de Conflitos e Reconstrução de Vínculos; Fortalecimento e Manutenção de Vínculos Familiares; Articulação com a Rede Socioassistencial e Intersetorial e Registro, Monitoramento, entre outros. O que denota conhecimento e destreza do objeto deste Edital.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC apresentou demonstração do conhecimento da rede socioassistencial do território, dos espaços públicos de lazer e cultura e das demais políticas públicas sociais que fazem interfase com a Política de Assistência Social.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC não relacionou serviços da Política de Assistência Social que tem parceria com o município de São Paulo.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC apresentou a descrição de receitas expressa pelo valor da parceria de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Quanto à pontuação do Critério I (Plano de Trabalho), apresentou erros formais que não comprometeram as metas e resultados, quanto ao Critério II (Atuação no Território), observou-se a ausência de documentação prevista no Artigo 6º, item II e §1º da IN 02/SMADS/2024, no Critério III (Atuação na PMSP), não foi apresentada a documentação comprobatória exigida. Assim, consideramos a OSC INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO, CLASSIFICADA.

g) INSTITUTO VOCÊ ESPECIAL:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC INSTITUTO VOCÊ ESPECIAL, temos a considerar:

1) Dados do Serviço: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PEMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

O Plano de Trabalho recebido aponta o INSTITUTO VOCÊ ESPECIAL, CNPJ 01.851.289/0001-15, endereço: Rua Tomé alvares de Castro, 1628 - Vila Carmosina - São Paulo - SP: (11) 2391-5796 / (11) 94797-7452, e-mail: voceespecial.osc@gmail.com nome do Presidente: José Wellington Soares de Melo. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: Em conformidade com o solicitado em Edital, a proponente apresentou histórico da OSC, conhecimentos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, ECA, Política Nacional de Assistência Social/2004 (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social, NOB SUAS/RH, Tipificação Nacional do Serviço e legislação do Município, bem como a realidade do Território da Sé.

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: De acordo com o solicitado no edital.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS: A OSC contemplou o solicitado em Edital tendo em vista que detalhou como serão realizadas as ações/atividades com os acolhidos e grupo familiar. Através de uma escuta qualificada, atividades socioeducativas, orientações, encaminhamentos para rede socioassistencial do território, realização de grupos, estudo de caso, visitas domiciliares, assembleias entre outras.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: O monitoramento e a avaliação se darão de forma processual, contínua e cumulativa, utilizando instrumentais específicos, tais como: Relatório de Visita Técnica, Plano de Ação Semestral, Prestação de Contas via SGTS, Relatório Mensal de Atividades, Roda de Conversas, Assembleias etc. Com registros nos PIAS e na elaboração de relatórios informativos.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente apresentou que norteará o seu trabalho com as famílias propiciando e fortalecendo o convívio ou a vivência familiar e comunitária, garantindo o acesso às redes socioassistenciais do território da Sé.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A OSC apresentou demonstração do conhecimento da rede socioassistencial do território, dos espaços públicos de lazer e cultura e das demais políticas públicas sociais que fazem interfase com a Política de Assistência Social.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC não relacionou serviços da Política de Assistência Social que tem parceria com o município de São Paulo.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC apresentou a descrição de receitas expressa pelo valor da parceria de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Quanto à pontuação do Critério I (Plano de Trabalho), atende ao proposto no Edital, quanto ao Critério II (Atuação no Território), observou-se a ausência de documentação prevista no Artigo 6º, item II e §1º da IN 02/SMADS/2024, no Critério III (Atuação na PMSP), não foi apresentada a documentação comprobatória exigida. Assim, consideramos a OSC INSTITUTO VOCÊ ESPECIAL, CLASSIFICADA.

h) SERVIÇO ASSISTENCIAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - SASBJP:

QUANTO A ANÁLISE DOS ITENS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO ENTREGUE PELA OSC SERVIÇO ASSISTENCIAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - SASBJP, temos a considerar:

1) Dados do Serviço: A OSC proponente indicou que se trata de: INSTITUIÇÃO DE LONGA PEMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, com capacidade de atendimento de 30 vagas, com horário de funcionamento ininterrupto/24 horas. Área de abrangência distrital e distrito para instalação do Serviço: Sub Prefeitura da Sé.

2) IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

O Plano de Trabalho recebido aponta o SERVIÇO ASSISTENCIAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - SASBJP, CNPJ 56.100.068/0001-05, endereço: Rua Paes Leme, 136 conj. 601 - Pinheiros - São Paulo - SP, Telefone(s): (11) 2506-6160, e-mail: casajoaomoura@gmail.com nome do Presidente: Marise Cristina Vieira dos Santos. A proponente apresentou o item de acordo com o Edital.

3) DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: A proponente apresenta dados de diagnóstico sobre a população idosa, demonstrando conhecimento sobre as vulnerabilidades do público alvo a ser atendido, bem como a realidade do Território Central

4) DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO: O item contempla o Edital.

5) FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS: A proponente no item em questão apresentou os indicadores Estrutura Física e Administrativa, Serviços, Processos e Atividades, Produtos ou Resultados, Recursos Humanos, conforme Edital.

6) VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES NACIONAIS: O proponente, no item em questão contempla parcialmente o solicitado em edital, visto que demonstra conhecimento na vinculação da ação com as diretrizes nacionais e plano municipal da assistência social, porém, no subitem ‘Forma de acesso ao serviço’, a proposta incorre em equívoco do estabelecido na Portaria 046/SMADS/2022, (item 9) que rege o fluxo de ingresso em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A norma determina que a recepção e validação da demanda sejam realizadas pelo CREAS, ou CRAS, na ausência de CREAS no território, e não por todos os órgãos apresentados na proposta.

7) METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS:

Os Instrumentos técnicos operativos não atende ao proposto no edital, pois, segundo descrição da metodologia na pág. 36 (foco em fragilidade II/III e centralidade na saúde) diverge da Portaria 46/SMADS/2010 (Tipificação), que preconiza a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (ILPIs) centralizada no acolhimento, convivência e superação de vulnerabilidades sociais, e não como equipamento de saúde.

8) FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: O item 6.6 apresenta desconformidade com o edital ao não especificar as formas de monitoramento e avaliação de resultados. Adicionalmente, a métrica de 'saídas qualificadas' (pág. 40) é aplicada de forma restritiva ao excluir as ILPIs. Tecnicamente, essa exclusão invisibiliza o esforço institucional e na reintegração familiar, pressupondo equivocadamente o acolhimento como uma medida definitiva e desconsiderando o direito à autonomia do idoso.

9) DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS: A proponente

Demonstra conhecimento de aplicação no Instrumental PIA (Plano Individual de Atendimento), todavia não apresenta a abordagem técnica e metodológica para o trabalho social com as famílias.

10) DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: Embora a OSC tenha apresentado mapeamento da rede socioassistencial na região central (todos os serviços da SAS Sé e parcialmente da saúde dos bairros da Sé, Liberdade e Bela Vista), apresentando inclusive serviços dos quais não estão correlacionados ao objeto deste edital, não demonstrou conhecimento e capacidade de articulação com os serviço apresentados.

11) EXPERIÊNCIA: A OSC apresentou comprovação de experiência, com apresentação do Termos de Colaboração com a SMADS.

12) DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO QUANTO AOS PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES: A OSC apresentou de acordo com o Edital.

13) ESPECIFICAR NO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS A FORMAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO, A CARGA HORÁRIA, HABILIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: O item contempla o edital.

14) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA: A OSC submeteu a descrição de receitas com valor de acordo com a Planilha Referencial de Custos do Serviço. Em relação à rubrica de aluguel e IPTU, embora haja previsão orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a proponente alocou R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para esta despesa.

15) A OSC solicitou Verba de Implantação.

Considerando que o Plano de Trabalho apresentou erros que comprometem as metas, resultados e não atendendo ao proposto no edital, estando a OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, DESCLASSIFICADA.

Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em mais de uma CLASSIFICADA, segue a listagem classificatória:

CLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO	CNPJ	NOME DA OSC
1º	3	38.894.077/0001-25	Federação Paulista de Associação de Moradores - FEPAM
2º	2	01.851.289/0001-15	Instituto Você Especial
3º	2	41.994.323/0001-25	Associação Lyra
4º	1	33.103.717/0001-18	Ação Social Força Maior
5º	1	20.433.057/0001-91	Instituto Desenvolve São Paulo

Sendo considerado DESCLASIFICADAS as seguintes propostas:

CLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO	CNPJ	NOME DA OSC
Desclassificado	0	59.947.465/0001-05	Assistência Social Lar Ditoso
Desclassificado	0	25.424.713/0001-03	Associação Brasileira de Direitos Humanos e Cidadania - ABDHEC
Desclassificado	0	56.100.068/0001-05	Serviço Assistencial Senhor Bom Jesus dos Passos - SASBJP

De acordo com a análise das propostas encaminhadas para o Edital 058/SMADS/2026, considera se a OSC Federação Paulista de Associação de Moradores - FEPAM, como VENCEDORA do presente Edital.

São Paulo,8 de maio de 2026

Sirlene Santos dos Reis/RF 858.871-6

Titular da Comissão de Seleção

Kerlin Oliveira dos Santos Martinez/RF 911.895-1

Cristina Maria Viscome/RF 587.850-1

Suplente da Comissão de Seleção

Cintia Ruman de Bertoli/RF 572.018-4

6024.2023/0007198-0- NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC Associação Beneficente Grupo da Caridade

NOME FANTASIA CCA AGLAEZINHA

TIPOLOGIA SCFV - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 271/SMADS/2023

NOME DA GESTORA DE PARCERIA Simone Cristina Conceição Fernandes Oliveira

RF DO GESTOR DE PARCERIA 890.587-8

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 02/10/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO JULHO DE 2024 A JUNHO DE 2025

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, recebido em 08/05/2026, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC delibera pela:

( x) APROVAÇÃO da prestação de contas com ressalvas

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a leitura dos demais documentos, este comitê, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por uma Assistente Social, uma Pedagoga e um Administrador, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/SMADS/2018, substituída pela IN 02/SMADS/2024 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 215º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “O Relatório de Monitoramento e Avaliação do Gestor da Parceria deverá ser submetido à análise e

deliberação da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Art. 223. O Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria da Prestação de Contas Final embasará a decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza Art. 216. - Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. na IN 02/SMADS/2024.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: 11/05/2026

Othon Luiz do Amaral Silveira Neto - RF 883.298-6

Elaine Maria Grangeiro Almeida - RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

6024.2023/0007198-0- NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC Associação Beneficente Grupo da Caridade

NOME FANTASIA CCA AGLAEZINHA

TIPOLOGIA SCFV - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 271/SMADS/2023

NOME DA GESTORA DE PARCERIA Simone Cristina Conceição Fernandes Oliveira

RF DO GESTOR DE PARCERIA 890.587-8

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 02/10/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO JULHO DE 2024 A JUNHO DE 2025

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, recebido em 08/05/2026, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC delibera pela:

( x) APROVAÇÃO da prestação de contas com ressalvas

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a leitura dos demais documentos, este comitê, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por uma Assistente Social, uma Pedagoga e um Administrador, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/SMADS/2018, substituída pela IN 02/SMADS/2024 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 215º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “O Relatório de Monitoramento e Avaliação do Gestor da Parceria deverá ser submetido à análise e

deliberação da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Art. 223. O Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria da Prestação de Contas Final embasará a decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza Art. 216. - Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. na IN 02/SMADS/2024.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: 11/05/2026

Othon Luiz do Amaral Silveira Neto - RF 883.298-6

Elaine Maria Grangeiro Almeida - RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA

COMUNICADO N° 436/2026/SMADS-SAS - CS - DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Capela do Socorro - SAS/CS, no uso das suas atribuições, DESIGNA o GESTOR DE PARCERIA da parceria e seu suplente, conforme previsto na Instrução Normativa 02/SMADS/2024

NOME DO SERVIÇO: CEDESP Padre Jair da Conceição Máximo

Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO:139/2022

DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 05/05/2026

TITULAR GESTOR DA PARCERIA: Mauricio Vlamir Ferreira - RF: 858.841.4

SUPLENTE DO GESTOR DA PARCERIA: Fernanda Oliveira Ferreira - RF: 851.006.7

DESPACHO SAS JAÇANA/TREMEMBÉ - SAS-JT

6024.2026/0004042-5 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, na Supervisão de Assistência Social Jaçanã/Tremembé - SAS JT, sito à Avenida Guapira, nº 2.145 - Jaçanã, representada pela Sra. Rosa Maria Tomé Telis, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil/ OSC - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE JOVA RURAL, representada pela Sra. Maria Elisa Luís Santana, situada a Rua José Milton Barbosa , nº 227 - Jova Rural, CEP: 02281-214, CNPJ nº 00.346.741/0001-29, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos: CLAUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta ultima os bens doados, discriminados a seguir: 01(UMA) MINI CAMARA 4 PORTAS RESFRIADOS ECONOMY IN430/GV/220V_60/P/N/EN (R04) - Cód. 14739, no valor unitário R$ 5.849,10 - NF Nº 000.071.544 - SÉRIE 001 - VALOR TOTAL DE R$ 5.849,10 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). CLAUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. e para constar, eu, Christiane Pólo de Mello Pimenta - RF. N° 634.288.4, digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

Despacho Autorizatório | Documento: 155343074

I - À vista dos elementos que instruem o presente 6025.2023/0020627-7, em especial do Relatório Técnico Analítico de Prestação de Contas (151628861), Parecer Técnico Conclusivo da Gestora (153231387), Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação (153261571) e do parecer jurídico (155241358) , que acolho, nos termos da Portaria SMC n. 84/2019 e Portaria n. 04/2026, com fundamento no art. 72, III, alínea "b" e art. 59, III e § 3º do Decreto Municipal n. 57.575/2016, REJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, da OSC Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo, inscrita no CNPJ sob o nº 11.349.046/0001-37, no âmbito do projeto "Música para os Anjos", plano de trabalho (093860350) e Termo de Fomento nº 043/SPAR/SMC-G/2023 (094370581), por irregularidade consistente no descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho e, por conseguinte, determino ao coletivo o ressarcimento integral do valor de R$ 110.325,64 (cento e dez mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser atualizado até o momento do efetivo adimplemento.

II - Notifico a Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo, inscrita no CNPJ sob o nº 11.349.046/0001-37, para que, querendo, interponha o recurso nos termos do art. 59, § 4º, do Decreto Municipal n. 57.575/2016.

III - Notifico a Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo, inscrita no CNPJ sob o nº 11.349.046/0001-37, para que, querendo, apresente defesa prévia em razão da possibilidade de aplicação da sanção do art. 73, III, da Lei n. 13.019/2014 "declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II".

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Encaminhe-se para SMC/CAF/SPAR para:

1) notificação da entidade sobre a presente decisão e da possibilidade de recurso quanto à rejeição de contas e defesa prévia quanto à possibilidade de sancionamento; e

2) providências quanto à emissão de nova guia DAMSP com saldo devedor atualizado, bem como, em caso de vencimento sem pagamento, inscrição no CADIN diante do inadiplemento.

Despacho Autorizatório | Documento: 157001420

Despacho Autorizatório de Aditamento de Prazo

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria (SEI 156869785), pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento item 2.2 do Termo de Fomento nº 102/2024/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a prorrogação do prazo de realização da parceria, selecionada no Edital nº 18/2024/SMC/CFOC/SFA, estendendo o termo final para 08/07/2026, conforme solicitado pelo proponente American Circus LTDA, CNPJ 22.210.887/0001-85 e a representante do Núcleo artistico Gustavo Alves Nunes, ficando a vigência do ajuste prorrogada para término na mesma data.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SMC/CFOC/SFA

Despacho Autorizatório | Documento: 153604063

Despacho Autorizatório de Aditamento de Prazo

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria (SEI 152985180), pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento item 2.2 do Termo de Fomento nº 236/2025/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a prorrogação do prazo de realização da parceria, selecionada no Edital nº 19/2025/SMC/CFOC/SFA, estendendo o termo final para 26/11/2026, conforme solicitado pelo proponente Dente de Leão Cultural Ltda, CNPJ 17.794.435/0001-58 e a representante do Núcleo artistico Nayara Tosi Dias, ficando a vigência do ajuste prorrogada para término na mesma data.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SMC/CFOC/SFA

Despacho Autorização | Documento: 156939574

São Paulo, 07 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica responsável pelo acompanhamento, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 84/2019-SMC/G, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; no artigo 57º da Lei Federal nº 13.204, de 2015; nos artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575, de 2016, e considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento nº 130/SMC/CFOC/SFA, firmado com Sheila Perina e Souza, CPF 418.444.188-20, para fazer constar a mudança de prazo de encerramento, conforme solicitação. (156937026).

II - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CFOC/SFA para a formalização da readequação de plano de trabalho e demais providências cabíveis.

Comunique-se | Documento: 157139530

6027.2026/0006794-0 - TAC - Análise de Termo de Ajustamento de Conduta

Interessado: Sergio Iukio Minato

COMUNIQUE-SE: Fica o Sr Sergio Iukio Minato convocado a apresentar as seguintes adequações no PTRDA, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento:

- enviar e-mail para svmatac@prefeitura.sp.gov.br solicitando boleto da taxa de análise de proposta de TAC, cujo comprovante de pagamento deverá ser inserido no processo, via Portal SP-156;

- em atendimento ao disposto no Termo de Referência, propor o plantio de pelo menos 01 muda no imóvel onde ocorreu o dano ambiental, garantindo a manutenção da densidade arbórea;

- apresentar planilha de custos, conforme Termo de Referência;

- apresentar cronograma;

- apresentar autorização da Subprefeitura para plantio em calçadas ou praças;

- as mudas deverão ser ditribuídas da seguinte forma: no máximo 20% poderão ser de espécies de porte pequeno, e no máximo 30% poderão ser da mesma espécie;

- utilizar espécies presentes na lista de espécies nativas do Município de São Paulo, conforme Portaria SVMA26/2024;

- informar o DAP das mudas e o período de manutenção;

- apresentar projeto gráfico e registro fotográfico da área do plantio, indicando a distância entre as mudas previstas e edificações e exemplares arbóreos já existentes.

Em caso de dúvidas, enviá-las para thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se | Documento: 157131463

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 251 CLA/DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2025/0019220-3 INTERESSADO: KRF PORTAS FLEXÍVEIS LTDA-ME

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 60 (sessenta) dias de acordo com a solicitação de prazo (156918340) enviada no dia 06/05/2026 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de COMUNIQUE-SE: 116 CLA/DAIA/GTAIND 2026 (152396527), publicado em 10/03/2026 no Diário oficial da cidade de São Paulo.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

OBS: Para maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se | Documento: 157133426

6027.2025/0019487-7 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: IMETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: 252

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE-SE 252 CLA/DAIA/GTAIND 2025 PA 6027.2025/0019487-7 - INTERESSADO: IMETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Regularização), faz-se necessário o seguinte:

1- Reapresentar o Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE preenchido com os itens abaixo:

- RESÍDUOS SÓLIDOS (item 11): Incluir os resíduos geradps listados na Carta de Anuência do estabelecimento de destino de resíduos, bem como as quantidades anuais (estimadas).

2-Faltou apresentar uma cópia da Licença Ambiental de Operação do Estabelecimento de DESTINO dos resíduos.

3-Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS),Atualizar o documento apresentado para incluir a estimativa de resíduos gerados no Estabelecimento conforme o Memorial de Caracterização de Empreendimento MCE

4-Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final: Revisar este documento apresentado para torna-lo mais abrangente como solicitado, ver Portaria SVMA/CLA Nº 2 de 26 de dezembro de 2024.

5-Licenças ambientais anteriores (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação): Esclarecer documento apresentado com CNPJ (52.223.914/0002-4) diferente e endereço diferente, trata-se de filial da empresa?

O prazo* para atendimento será de 30 dias( contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

(*) Prazo adicional ao Comunique-se 138 de 17/03/2026

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifestem nos prazos estabelecudos.

Comunique-se | Documento: 157139532

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 253 CLA/DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2025/0019783-3 INTERESSADO: MAVI MAQUINAS VIBRATORIAS LIMITADA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024);

a. Complementar os quadros dos itens 1, 2, 5, 14;

2- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE e no PGRS;

a. Dos outros resíduos informados no MCE;

3- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

4- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

5- Solicita-se a apresentação das seguintes informações e documentos complementares:

a. Solicitamos laudo de cabine de pintura e filtros utilizados; Descrição detalhada do processo de pintura realizado na esteira, especificando:

i. tipo de pintura utilizada (ex.: tinta líquida, pintura eletrostática a pó, entre outros);

ii. capacidade produtiva do equipamento;

iii. etapas do processo produtivo associadas ao sistema de pintura.

b. Informar se o sistema de pintura possui cabine de pintura, bem como apresentar descrição do sistema de exaustão e controle de emissões atmosféricas, indicando a existência de filtros ou outros equipamentos de controle ambiental.

c. Informar quais resíduos são gerados no processo de pintura, tais como borras de tinta, filtros contaminados, panos contaminados, embalagens de tinta ou solventes, entre outros, bem como apresentar a classificação dos resíduos conforme a ABNT NBR 10004.

d. Apresentar a forma de armazenamento temporário dos resíduos gerados e informar a destinação ambientalmente adequada, indicando as empresas responsáveis pela coleta, transporte e tratamento/destinação final.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

Comunique-se | Documento: 157165610

São Paulo, 11 de maio de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 255 CLA/DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2025/0022377-0
INTERESSADO: SEVENSATO IND. E COM. DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)

LOCAL: RUA ALVES DE ALMEIDA, 210 - GALPÃO FUNDOS
CHACARÁ BELENZINHO - CEP 03.378-010
SQL: 053.032.0067-1

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento da análise técnica do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, na data de 06/05/2026 o interessado solicitou através do e-mail (156925842) dilação de prazo para atendimento do COMUNIQUE-SE Nº 159/2026 (153506827), concedido o prazo, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Declaração assinada pelo responsável legal da empresa informando os CNAEs desenvolvidos no processo/atividade de produção e listar os não desenvolvidos constantes no CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA da empresa;

2. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

3. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples (atualizado ano 2026);

4. Preencher integralmente todos os itens - Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Para solicitação de LAO - Licença Ambiental de Operação - preencher os quadros: (“Operação e Regularização”);

5. Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel) - cópia simples (atualizado ano 2026).

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

Comunique-se | Documento: 157124325

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

SEI n° 6014.2025/0005338-5

Interessado: Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Endereço: Manejo arbóreo para implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social - HIS/ ZEIS-4 / PA 12, em imóvel localizado na Rua Anthero Gomes do Nascimento, 441 - Jardim Edilene - São Paulo -SP, Cep: 04812-360.

Nos autos do processo administrativo 6014.2025/0005338-5, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao

presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

Ata | Documento: 156965444

ATA DE AVALIAÇÃO DOS RECURSOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDHC Nº CPB/002/2026/SMDHC/CPJ

Em 08 de maio de 2026, a Comissão de Seleção do Edital composta por:

Servidor Edoarda Afonso Loureiro, R.F. 895.763.1;
Servidor Silvia dos Santos Nakano, R.F. 947.504.4;
Servidor Vitoria Caldas do Nascimento, R.F. 953.782.1;

iniciou a análise dos 2 (dois) recursos administrativos contra o resultado preliminar publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 14 de abril de 2026, páginas 731, 732 e 733, pelas Organizações relacionadas abaixo:

RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO 4 IRMÃOS DA VILA NANCY

Foi interposto, tempestivamente, recurso administrativo contra o resultado preliminar, pela OSC Associação 4 Irmãos da Vila Nancy, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.777.952/0001-16, em 15 de abril de 2026.

Em seu recurso, a OSC alega:

I. O CRITÉRIO “A” - EXPERIÊNCIA (NOTA ZERO INDEVIDA)

A OSC sustenta que “comprovou experiência robusta, incluindo:

• Execução do PROJETO;

• Participação em programas públicos (PROMFAC);

• Parcerias formais com o Poder Público;

• Estrutura com mais de 250 cursos profissionalizantes.

A atribuição de nota zero é tecnicamente insustentável, evidenciando erro na avaliação.”

Entretanto, no item 14.1.1 do edital, é especificado que “Para comprovação de capacidade técnica e operacional para a execução do objeto desta parceria, a OSC poderá anexar quaisquer dos seguintes documentos, sem prejuízos de outros:

a. instrumentos de parceria firmados com órgãos e entes da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou com outras OSC;

b. declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, OSC, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;

c. publicações e pesquisas realizadas ou outras formas de produção de conhecimento;

d. currículo dos profissionais responsáveis pela execução do objeto;

e. prêmios locais ou internacionais recebidos.

f. Comprovação de participação em rede ou Organização Internacional voltada à temática da juventude.”

Ademais, conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério A, a Comissão atribuirá zero pontos à proponente que:

“não apresentar comprovação de experiência na atuação em programas e serviços destinados a juventudes, experiência no oferecimento de curso de empreendedorismo, experiência na utilização de tecnologias educacional inovadora focada no ensino dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e mudanças climáticas e na gestão de parceria com a Administração Pública ou de projetos realizados com recurso público.”

Isto posto, a Comissão verificou que o Plano de Trabalho e o Anexo II (doc SEI Nº), contendo os arquivos comprobatórios apresentados pela OSC, não apresentam documentação comprobatória válida que atenda às exigências do Edital. Isso porque foram apresentadas apenas imagens de atividades com bebês e crianças em ambiente de CEI, as quais não possuem relação com o objeto do projeto e não constituem prova documental de vínculo institucional ou de parceria formal com o Poder Público, tampouco vieram acompanhadas de qualquer descrição ou contextualização que permita sua adequada análise.

Adicionalmente, foram juntados apenas materiais de divulgação (flyers) de cursos, sem a devida especificação de conteúdo, carga horária, comprovação de execução, tampouco instrumentos formais de parceria ou atestados de capacidade técnica que comprovem a realização das atividades. Destaca-se que a apresentação de material gráfico sem validade comprobatória, não é apta a demonstrar experiência técnica conforme exigido no edital. Ressalta-se, ainda, que não foi apresentada qualquer redação ou documento comprobatório que evidencie experiência na utilização de tecnologias educacionais inovadoras focadas no ensino dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nem comprovação de participação em rede ou Organização relacionada à temática. Dessa forma, impossibilitando a avaliação do critério A, quanto à experiência na atuação de projetos de formação voltados às juventudes e à oferta de cursos de empreendedorismo.

Portanto, a Comissão entende que a documentação apresentada não atende às exigências do critério A, por não comprovar, de forma adequada e suficiente, a experiência exigida no edital. Ademais, não foram identificados elementos que comprovem a existência de parceria formal com o Poder Público, tampouco evidências da estrutura alegada de mais de 250 cursos profissionalizantes ou da participação em programas públicos, conforme alegado no recurso interposto.

Cabe ressaltar que compete à Comissão ater-se exclusivamente à análise dos documentos e informações apresentados no momento da submissão da proposta, não sendo possível considerar documentos juntados apenas na fase recursal para fins de reavaliação da pontuação, sob pena de violação ao princípio da isonomia entre os proponentes.

Dessa forma, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério A e negar provimento ao recurso interposto.

II. O CRITÉRIO “B” - POLÍTICAS PÚBLICAS (NOTA ZERO INDEVIDA)

A OSC alega que “a proposta demonstra:

• Atuação integrada com subprefeituras;

• Metodologia alinhada ao edital;

• Atuação intersetorial;

• Histórico consistente com o Poder Público.

A nota zero revela avaliação arbitrária e desmotivada”

O critério B trata da demonstração de conhecimento das políticas públicas voltadas especificamente para as juventudes da Cidade de São Paulo e conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério B, a Comissão atribuirá zero pontos à proponente que:

“não demonstrar conhecimento real das políticas públicas e dos serviços públicos presentes no município.”

A Comissão constatou que a OSC não mencionou, em seu Plano de Trabalho, quaisquer políticas públicas voltadas à juventude no Município de São Paulo, tampouco apresentou documentação comprobatória, conforme exigido no critério B do edital para fins de pontuação, que evidenciasse conhecimento quanto às políticas públicas estabelecidas em lei, aos programas instituídos por decreto ou portaria e aos serviços públicos existentes no município. Adicionalmente, a proposta não demonstrou “histórico consistente com o Poder Público” ou “atuação integrada com subprefeituras”.

Dessa forma, a avaliação não se mostra arbitrária ou desmotivada, mas sim fundamentada na ausência de elementos mínimos que comprovem o conhecimento exigido acerca das políticas públicas voltadas à juventude no município de São Paulo.

Considerando o exposto, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério B e negar provimento ao recurso interposto.

III. O CRITÉRIO “D” - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NOTA ZERO INDEVIDA)

A OSC alega que “a proposta está 100% aderente ao edital:

• Execução: R$ 14.000.000,00

• Contingência: R$ 503.820,17

• Total: R$ 14.503.820,17

Não há justificativa técnica para nota zero, configurando ilegalidade.”

Entretanto, a Comissão identificou inconsistências relevantes na Proposta Orçamentária apresentada pela OSC, notadamente quanto ao não atendimento do quantitativo mínimo de recursos humanos exigido no item 11 do edital.

Verificou-se, ainda, a inclusão de despesas sem justificativa adequada, tais como custos com plataforma educacional incompatível com a natureza presencial do curso, sem qualquer justificativa, bem como a previsão de reserva de contingência operacional, a qual não encontra respaldo nas disposições do edital nem na legislação aplicável (MROSC).

Adicionalmente, não foi apresentada pesquisa de preços com, no mínimo, três fornecedores para todos os itens constantes da planilha orçamentária, em desacordo com o edital, no qual é especificado que:

“15.2. Os gastos realizados com recursos da parceria deverão ser compatíveis com valores de mercado, devendo a OSC informar as referências utilizadas para a previsão orçamentária, podendo ser utilizadas cotações, tabelas de associações profissionais, acordos e convenções coletivas, publicações especializadas, Atas de Registro de Preços vigentes ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público, utilizando o modelo fornecido no Anexo III.

15.2.1. A Proposta Orçamentária constante do Anexo III deverá ser acompanhada de documento comprobatório, em formato PDF, contendo a pesquisa de preços realizada, com a devida comprovação dos valores utilizados como referência.

15.3. No caso de equipe de trabalho, despesas correntes, prestação de serviços de terceiros e custos indiretos utilizados de maneira não-exclusiva, seu pagamento deverá ser proporcional ao quantitativo efetivamente dedicado ao projeto, devendo a OSC informar a fórmula de cálculo de rateio das despesas, conforme modelo fornecido no Anexo III.”

Nos termos do item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério A, a Comissão atribuirá zero pontos à proponente que:

“não tiver apresentado orçamento ou tiver apresentado orçamento não-factível, desequilibrado, sem justificativa para os itens propostos, incompatível com os valores de referência, as exigências mínimas e as atividades propostas.”

Portanto, uma vez que a Proposta Orçamentária submetida pela OSC não apresenta valores de referência para todos os itens, não contempla as exigências mínimas previstas no edital e revela inconsistências quanto à coerência e à justificativa dos custos apresentados, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério D e negar provimento ao recurso interposto.

IV. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E NECESSIDADE DE REVISÃO

No que se refere à alegação de violação aos princípios administrativos — legalidade, vinculação ao edital, motivação e razoabilidade — a Comissão esclarece que todas as decisões foram devidamente fundamentadas com base nos itens descritivos do Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária e nos critérios de julgamento das propostas previstos no edital, não havendo qualquer desvio ou arbitrariedade no processo avaliativo.

A motivação dos atos administrativos encontra-se expressamente demonstrada na presente análise, com indicação clara das razões técnicas que ensejaram a atribuição das notas, em estrita observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Ademais, não se verifica qualquer ilegalidade ou comprometimento da lisura do certame, uma vez que todas as propostas foram analisadas de forma isonômica, com base nos mesmos critérios previamente estabelecidos, afastando-se, portanto, a alegação de necessidade de revisão ou reanálise técnica.

Quanto aos pedidos formulados pela recorrente, esta Comissão decide pelo seu não provimento, mantendo integralmente a pontuação atribuída nos critérios “A”, “B” e “D”, bem como o resultado preliminar, pelos fundamentos acima expostos.

RECORRENTE: INSTITUTO MARTE

Foi interposto, tempestivamente, recurso administrativo contra o resultado preliminar, pela OSC Instituto Marte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.204.730/0001-20, em 22 de abril de 2026.

Em seu recurso, a OSC alega:

I. PRELIMINARMENTE: DA NULIDADE, OU SUBSIDIARIAMENTE DA ANULABILIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES, PELA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO TEMPESTIVAMENTE APRESENTADOS

A OSC afirma que “apresentou, tempestivamente, dois pedidos de esclarecimento acerca de pontos relevantes do edital, sem que tenha havido resposta formal e pública pela SMDHC em tempo útil à formulação da proposta (Docs anexos)” e solicita “o reconhecimento da nulidade do procedimento, ou, subsidiariamente, da anulabilidade dos atos subsequentes insuscetíveis de aproveitamento, com a devida apreciação expressa desta preliminar pela Comissão de Seleção, nos termos do item 19.9 do edital”.

No que se refere à alegação de ausência de resposta a pedidos de esclarecimento, a Comissão de Seleção informa que, após verificação interna nos canais oficiais de recebimento de comunicações do edital, não foram localizados os e-mails mencionados pela recorrente na caixa institucional destinada ao certame, inclusive nas pastas de entrada, lixo eletrônico e itens excluídos.

Diante da informação trazida no presente recurso acerca do envio das referidas mensagens, a Comissão adotou as providências cabíveis para apuração do ocorrido, tendo sido aberto chamado técnico (Nº 7573) junto à empresa responsável pela gestão dos sistemas de tecnologia da informação do Município, Prodam, para verificação da situação.

Em resposta ao referido chamado, foi identificado que as mensagens encaminhadas pela recorrente encontram-se em status de “quarentena”, conforme registrado no documento SEI nº 156970555, o que explica o não recebimento dos e-mails pela equipe responsável pelo edital. Conforme esclarecimento técnico prestado pelo Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria (doc. SEI Nº 156969014), a classificação de mensagens como “quarentena” pode ocorrer por fatores como reputação do domínio ou IP de origem, inconsistências em mecanismos de autenticação (SPF, DKIM e DMARC), análise de conteúdo e padrões heurísticos de segurança, bem como correlação com bases de inteligência de ameaças, podendo atingir inclusive mensagens legítimas que apresentem tais características.

Diferentemente do spam (lixo eletrônico), que fica visível diretamente na caixa de entrada do usuário, mensagens retidas em quarentena são bloqueadas em nível de servidor, em ambiente gerenciado pela equipe de TI/PRODAM. Ademais, não foram encaminhadas a este setor quaisquer notificações automáticas sobre a existência de mensagens em quarentena, tampouco disponibilizado o link de acesso ao portal de gerenciamento que permitiria a visualização e eventual liberação das referidas mensagens. Dessa forma, não havia meios técnicos disponíveis para que esta unidade tomasse ciência da retenção ou adotasse qualquer providência a respeito.

Adicionalmente, verificou-se que o segundo e-mail mencionado foi encaminhado fora do prazo estabelecido no edital, uma vez que, considerando o prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis previsto no item 26.1, seriam passíveis de resposta apenas os pedidos de esclarecimento enviados até o dia 26 de março, não se enquadrando, portanto, na condição de tempestividade exigida.

No caso concreto, embora um dos e-mails tenha sido encaminhado em prazo hábil, não houve seu efetivo recebimento pela Comissão em razão de questão técnica alheia à sua atuação, conforme verificado junto à Prodam. Assim, não se configura omissão administrativa, uma vez que a ausência de resposta decorreu da inexistência de ciência do conteúdo da mensagem em tempo oportuno.

Quanto ao conteúdo dos pedidos de esclarecimento retidos, cumpre registrar que as questões neles suscitadas versavam sobre matérias cujas respostas já se encontravam contempladas no próprio instrumento convocatório ou nos documentos integrantes do processo público do chamamento, disponíveis para consulta por qualquer interessado. Não se tratava, portanto, de questões que demandassem interpretação administrativa complementar ou que introduzissem elementos novos ao certame, razão pela qual a ausência de resposta formal não gerou lacuna informacional relevante nem comprometeu a capacidade de formulação das propostas pelos participantes.

Nesse contexto, não se verifica violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. As regras do certame foram integralmente observadas pela Administração, tendo o chamamento público transcorrido em conformidade com os termos e condições estabelecidos no edital. O problema identificado foi de natureza estritamente técnica, restrito ao não recebimento de duas mensagens eletrônicas em razão de filtro automático de segurança do sistema de e-mail institucional, circunstância pontual e alheia à condução do procedimento seletivo.

Ademais, não se verifica prejuízo à isonomia ou à competitividade do certame, uma vez que não houve divulgação seletiva de informações ou tratamento diferenciado entre os participantes, tendo todos concorrido sob as mesmas condições estabelecidas no edital.

Dessa forma, não há que se falar em nulidade ou anulabilidade do procedimento, motivo pelo qual não se acolhe a preliminar suscitada pela recorrente, mantendo-se a regularidade dos atos praticados no âmbito do chamamento público.

II. DA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO JULGAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 14.141/2006 E LEI FEDERAL Nº 9.784/1999

A OSC alega que “O resultado preliminar atribuiu pontuações à proposta da recorrente sem explicitar, de forma individualizada, os fundamentos que conduziram à nota conferida em cada critério de julgamento. Tal circunstância compromete o pleno controle da legalidade do ato administrativo e restringe o exercício substancial do direito de recorrer, pois impede a precisa identificação dos pressupostos de fato e de direito adotados pela Comissão de Seleção”.

Entretanto, cumpre destacar que o presente chamamento público é regido especificamente pela Lei nº 13.019/2014 - MROSC, e pela Portaria SMDHC nº 90 de 22 de setembro de 2023, que estabelecem as normas aplicáveis ao procedimento em questão.

Nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 13.019/2014, o edital deve conter, no mínimo, os critérios de seleção e julgamento das propostas, bem como a metodologia de pontuação de cada critério. Tais elementos foram devidamente previstos na seção III e no item 18 do edital do chamamento, garantindo transparência e objetividade no processo avaliativo.

No mesmo sentido, a Portaria SMDHC nº 90/2023 dispõe, em seu art. 23, que as propostas de Plano de Trabalho serão aprovadas com observância aos critérios estabelecidos no edital, como ocorreu no presente caso.

Dessa forma, o procedimento adotado pela Comissão observou integralmente as normas aplicáveis, tendo sido divulgadas as pontuações atribuídas a cada proposta conforme os critérios previamente definidos no edital, bem como em estrita observância à metodologia de pontuação estabelecida para a atribuição das notas em cada critério, os quais eram de conhecimento de todos os participantes. Ademais, registra-se que todos os documentos apresentados pelas proponentes foram considerados para fins de avaliação, nos termos do edital, tendo a Comissão observado, de forma coerente, os parâmetros objetivos fixados no item 18.3.

Importante destacar que a pontuação atribuída decorre da aplicação direta da metodologia de pontuação estabelecida no edital, não havendo exigência normativa de apresentação, no resultado preliminar, de fundamentação descritiva individualizada para cada item avaliado. Nesse sentido, não há obrigatoriedade de explicitação, nessa fase, acerca de quais elementos da proposta foram reputados suficientes ou insuficientes, uma vez que a avaliação decorre da aplicação objetiva dos critérios previamente definidos. A motivação do ato administrativo, nesse contexto, encontra-se consubstanciada na vinculação entre a metodologia previamente estabelecida para os critérios de julgamento e as notas atribuídas.

Ressalta-se, ainda, que o item 19.6 do edital refere-se especificamente à decisão da Comissão quanto aos recursos e eventuais contrarrazões, exigindo a devida justificativa nesse momento procedimental, não se aplicando à forma de divulgação do resultado preliminar.

Diante o exposto, conclui-se que não houve violação às normas que regem o chamamento público, tendo a Comissão de Seleção atuado em estrita conformidade com o edital e com a legislação específica aplicável. Assim, nesse mérito, decide-se pelo não provimento do recurso interposto.

III. DO CRITÉRIO (A): EXPERIÊNCIA NA ATUAÇÃO EM PROJETOS DE FORMAÇÃO PARA AS JUVENTUDES E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INOVADORAS

A OSC requer “a majoração da nota do critério (a), com a sua reavaliação em patamar compatível com o conjunto probatório apresentado, inclusive para nota máxima, caso a Comissão reconheça a suficiência dos elementos apresentados para enquadramento na hipótese superior prevista no edital. Subsidiariamente, requer-se, ao menos, a elevação da nota para patamar intermediário condizente com a robustez da experiência demonstrada”.

No item 14.1.1 do edital, é especificado que “Para comprovação de capacidade técnica e operacional para a execução do objeto desta parceria, a OSC poderá anexar quaisquer dos seguintes documentos, sem prejuízos de outros:

a. instrumentos de parceria firmados com órgãos e entes da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou com outras OSC;

b. declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, OSC, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;

c. publicações e pesquisas realizadas ou outras formas de produção de conhecimento;

d. currículo dos profissionais responsáveis pela execução do objeto;

e. prêmios locais ou internacionais recebidos.

f. Comprovação de participação em rede ou Organização Internacional voltada à temática da juventude.”

Ademais, conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério A, a Comissão atribuirá dois pontos à proponente que:

“demonstrar bom conhecimento sobre dois dos cinco itens acima e conhecimento superficial sobre os outros três.”

Sendo os itens avaliados:

“(1) na gestão de parceria com Administração Pública na forma de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração; (2) experiência comprovada no planejamento, organização e oferecimento de curso de empreendedorismo, incluindo a execução de atividades formativas, metodologias aplicadas e resultados; (3) experiência na utilização de tecnologias educacional inovadora focada no ensino dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e mudanças climáticas; (4) participação em rede ou Organização Internacional voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e (5) participação em rede ou com Organização Internacional voltada à temática da juventude. ”

Diante disso, a Comissão procedeu à reanálise do Plano de Trabalho e o Anexo II (doc SEI Nº), que contém os documentos comprobatórios apresentados pela OSC, constatando que há bom nível de conhecimento sobre os itens (1) gestão de parcerias com a Administração Pública; e (4) participação em rede ou Organização Internacional voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Entretanto, em relação aos demais itens, verificou-se ausência ou insuficiência de comprovação documental apta a demonstrar o atendimento aos critérios exigidos pelo edital.

Quanto ao item (2), não foram apresentados documentos que comprovem a realização estruturada de cursos de empreendedorismo nos termos exigidos. Os registros apresentados consistem apenas em imagens de baixa qualidade de atividades como barbearia, crochê e penteados, sem elementos que permitam aferir planejamento, metodologia, execução ou resultados. Embora o Plano de Trabalho descreva a oferta de curso estruturado voltado ao empreendedorismo, não há comprovação documental que sustente tal descrição, razão pela qual se caracteriza conhecimento apenas superficial neste item.

Quanto ao item (3), não foi apresentada comprovação de experiência na utilização de tecnologias educacionais inovadoras, tampouco voltadas ao ensino dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e mudanças climáticas. A OSC menciona, em sede recursal, iniciativas como participação no World Creativity Day e uso de ferramentas como “PCs, Google Forms, Canvas Sebrae, gamificação, design thinking, PBL, vídeo pílulas, transmissões online e notebooks para incubação”; contudo, tais alegações não vieram acompanhadas de documentação comprobatória. Ademais, os materiais inseridos no Anexo II sob a rubrica “publicações, pesquisa e produção de conhecimento” estão ilegíveis (páginas 133 a 138), impossibilitando sua validação, motivo pelo qual se mantém a avaliação de conhecimento superficial neste item.

Quanto ao item (5), não foram apresentados documentos ou informações que comprovem participação em rede ou articulação com Organização Internacional voltada especificamente à temática da juventude. As menções a eventos não demonstram vinculação direta com esse requisito, configurando ausência de comprovação adequada.

Dessa forma, conclui-se que a proposta demonstra bom conhecimento em dois dos cinco itens e conhecimento superficial ou não comprovado nos demais, enquadrando-se exatamente na hipótese correspondente à pontuação 2 (dois pontos), conforme previsto no edital

Assim, após reanálise, não se identificam elementos que justifiquem a alteração da nota atribuída, motivo pelo qual a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério A e negar provimento ao recurso interposto.

IV. DO CRITÉRIO (B): DEMONSTRAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ESPECIFICAMENTE PARA AS JUVENTUDES DA CIDADE DE SÃO PAULO

A OSC requer “a majoração da nota do critério (b), com reavaliação em patamar superior ao atribuído, inclusive para nota máxima, caso a Comissão reconheça que os elementos constantes da proposta evidenciam conhecimento suficiente das políticas, programas e serviços voltados às juventudes no Município. Subsidiariamente, requer-se a elevação da nota para patamar intermediário que reflita adequadamente o conteúdo efetivamente demonstrado”.

O critério B trata da demonstração de conhecimento das políticas públicas voltadas especificamente para as juventudes da Cidade de São Paulo e conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério B, a Comissão atribuirá um ponto à proponente que:

“apresentar, com comprovação suficiente, alguma experiência em uma das três áreas acima.”

Sendo as áreas avaliadas:

“(1) as políticas públicas estabelecidas em lei; (2) programas instituídos por decreto ou portaria; (3) os serviços públicos presentes no município”

A Comissão constatou que não foram desenvolvidas, de forma consistente, demonstrações de conhecimento acerca das políticas públicas voltadas à juventude no Município de São Paulo, nos termos exigidos pelo critério (b) do edital.

Verificou-se que a OSC limitou-se à apresentação de instrumento de parceria (Termo de Fomento) firmado com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, o qual evidencia vínculo institucional com a Administração Pública, mas não se mostra suficiente, por si só, para demonstrar conhecimento estruturado das políticas públicas voltadas à juventude.

Nesse sentido, não foram identificadas, no Plano de Trabalho ou nos documentos anexados, referências concretas e comprovadas do conhecimento. Dessa forma, a documentação apresentada permite reconhecer apenas experiência pontual em uma das dimensões avaliadas, sem, contudo, demonstrar domínio abrangente ou articulado das demais áreas previstas no critério.

Considerando o exposto, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério B e negar provimento ao recurso interposto.

V. DO CRITÉRIO (C): COMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES PROPOSTAS, OS OBJETIVOS DO PROJETO E AS METAS DA PARCERIA

A OSC requer “a revisão da nota do critério (c), com sua majoração para a pontuação máxima de 5 pontos, por ser a que melhor reflete a efetiva compatibilidade entre a proposta apresentada, os objetivos do projeto e as metas da parceria”.

O critério C trata da compatibilidade entre as atividades propostas, os objetivos do Projeto "Meu Trampo é Empreender" e as metas da Parceria e conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério C, a Comissão atribuirá dois pontos à proponente que:

“propuser atividades com médio potencial de impacto em três objetivos”

Sendo os objetivos avaliados:

“(1) Desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o conceito de empreendedorismo para jovens, quanto ao desenvolvimento de um negócio, proposta comercial e orientação prática, bem como o conhecimento sobre serviços, instituições e políticas públicas voltadas na temática; (2) Apresentar proposta pedagógica com indicação de conteúdo para as aulas, palestras, vídeos educativos e atividades integrativas de forma adequada; (3) Incentivo ao fortalecimento da autonomia das juventudes empreendedoras, destacam-se a importância de um plano de negócio bem estruturado, formalização dos empreendimentos e competências socioemocionais.”

Após análise, a Comissão verificou que a proposta apresentada não demonstra, de forma consistente e detalhada, a aderência necessária aos objetivos do projeto. Inicialmente, observa-se que a metodologia proposta não é apresentada de forma minuciosa, carecendo de detalhamento quanto à execução das atividades, às estratégias pedagógicas e aos mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados.

No que se refere ao conteúdo pedagógico, a proposta permanece em nível genérico, não apresentando aprofundamento ou estruturação compatível com a complexidade dos objetivos do projeto. Ademais, verifica-se que, na descrição das atividades a serem realizadas, a OSC limita-se, em grande medida, a reproduzir diretrizes já constantes no item 10 do edital, sem apresentar desenvolvimento próprio, adequação metodológica ou contextualização prática.

Ainda, quanto à compatibilidade das atividades e objetivos do projeto, a OSC apresentou, em ofício de endereços, constando apenas três endereços para execução das atividades, sendo dois localizados na zona sul e um na zona oeste do município, não contemplando a abrangência territorial esperada para o projeto, que visa atingir todas as zonas e diferentes regiões da cidade de São Paulo, ampliando o acesso das juventudes às ações propostas.

No que diz respeito às metas, observa-se inconsistência relevante, uma vez que a proposta prevê a realização de 24 eventos de formatura distribuídos em apenas 8 dias, enquanto o edital estabelece a realização de 8 formaturas ao longo dos 18 meses. Tal previsão revela incompatibilidade entre planejamento e exequibilidade, indicando fragilidade na organização das atividades propostas.

Adicionalmente, a proposta apresenta apenas uma tabela básica de atividades, sem grandes detalhamentos sobre metodologia dos conteúdos a serem trabalhados ou das estratégias pedagógicas a serem adotadas, o que compromete a avaliação do impacto das ações propostas.

Dessa forma, conclui-se que a proposta apresenta médio potencial de impacto nos três objetivos avaliados, nos termos exigidos pelo edital, motivo pelo qual não há elementos que justifiquem a alteração da pontuação atribuída. Considerando o exposto, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério C e negar provimento ao recurso interposto.

VI. DO CRITÉRIO (D): COMPATIBILIDADE ENTRE A PREVISÃO DE DESPESAS, O VOLUME DE RECURSOS DISPONÍVEIS E AS NECESSIDADES DO SERVIÇO

A OSC requer “revisão da nota do critério (d), com sua majoração de 1 para 2 pontos”.

Entretanto, conforme previsto no item 18.3 do edital, que dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas, no que se refere ao critério D, a Comissão atribuirá um ponto à proponente que:

“apresentar proposta orçamentária sem uma das características exigidas.”

Sendo as características exigidas uma proposta orçamentária:

“(1) factível, (2) equilibrada, (3) bem justificada, (4) compatível com os valores de referência, as exigências mínimas e as atividades propostas.”

No presente caso, a planilha orçamentária apresentada não atende integralmente aos requisitos exigidos pelo edital, especialmente no que se refere à compatibilidade com valores de referência e à devida justificativa dos custos apresentados.

Observa-se que a proposta orçamentária foi apresentada com valor global inferior ao estimado para a execução do objeto, no montante de R$ 1.793.997,80, sem que tenham sido apresentadas justificativas técnicas suficientes que demonstrem a viabilidade da execução integral das atividades nos termos propostos.

Ademais, constatou-se que não foram apresentados valores de referência oriundos de, no mínimo, três fornecedores para todas as rúbricas orçamentárias, conforme prática exigida para aferição da compatibilidade dos preços com o mercado.

Verificou-se, ainda, que não houve comprovação adequada da pesquisa de preços, seja por meio da indicação de links das fontes consultadas, seja por meio de registros documentais (como cotações ou capturas de tela), o que compromete a validação da razoabilidade dos valores apresentados.

Assim, não se identificam elementos que justifiquem a majoração da nota atribuída, uma vez que a proposta orçamentária não atende plenamente às características exigidas no edital, especialmente quanto à justificativa e à compatibilidade com valores de referência, enquadrando-se na hipótese de pontuação correspondente a 1 (um) ponto, nos termos da metodologia estabelecida.

Dessa forma, a Comissão resolveu, nesse mérito, se manifestar pela manutenção da nota recebida pela OSC no critério D e negar provimento ao recurso interposto.

VII. DA POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIA E DO DEVER DE REEXAME

A OSC afirma que “caso algum aspecto da documentação apresentada tenha gerado dúvida interpretativa, o caminho adequado é o reexame técnico do conteúdo constante da proposta e, se necessário, a realização de diligência estritamente voltada ao esclarecimento do material já apresentado, e não a manutenção de pontuação subavaliada sem explicitação objetiva dos motivos”.

Nesse sentido, cumpre esclarecer que o edital, de fato, prevê a possibilidade de realização de diligências pela Comissão de Seleção. Todavia, tal medida possui natureza facultativa, sendo adotada exclusivamente nos casos em que há dúvida objetiva quanto às informações apresentadas ou necessidade de esclarecimento de elementos já constantes da proposta.

No presente caso, não foram identificadas dúvidas interpretativas que justificassem a realização de diligência, tendo a análise sido conduzida com base no conjunto documental apresentado pela própria proponente, o qual se mostrou suficiente para a formação do juízo técnico da Comissão.

Ademais, conforme demonstrado ao longo da presente decisão, a Comissão apresentou fundamentação suficiente e coerente para a manutenção da pontuação atribuída, à luz dos critérios estabelecidos no edital, com a devida explicitação objetiva dos aspectos considerados na avaliação da proposta.

Dessa forma, a Comissão não verificou qualquer irregularidade na condução do procedimento, razão pela qual não há fundamento para acolhimento do recurso, mantendo-se integralmente a avaliação realizada e a nota recebida pela OSC .

CONCLUSÃO

Desta forma, essa Comissão analisou os 2 (dois) recursos apresentados, não verificando mérito para alteração das notas e do resultado preliminar do Edital de Chamamento Público SMDHC nº CPB/002/2026/SMDHC/CPJ.

Após a avaliação de todos os recursos, a Comissão encerra a reunião e, não havendo mais nada a declarar, junta a presente ata ao Processo Administrativo 6074.2026/0000501-0 e assina, iniciando-se dia 13/05 o prazo para interposição de recursos à Secretária.

Comunicado | Documento: 157200069

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

SEI nº 6074.2023/0004354-5

Comunicado

Comunica-se o Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares e Comissões Setoriais da Cidade de São Paulo, (SEI 155292569).

Comunique-se | Documento: 157156373

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

- GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.1994/0132788-2 0022906400384-1 1 CLOVIS PEREIRA DE OLIVEIRA
-0000.1994/0156697-6 0015305200031-1 1 ARISTIDES HONORATO DA SILVA

- COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2016/0051080-5 0002006201085-1 3 CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO BROTERO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2019/0036799-4 0002000800866-1 3 RUBEN CARLOS OTERO MARQUEZ

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2016/0135843-8 0001405800046-1 14 CONGREG DAS RELIGIOSAS DA ASSUNCAO DE N. SENHORA
-0000.2018/0041041-3 0000606405631-1 1 COND EDIF VILMA SONIA

Notificação Orientativa | Documento: 157122201

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 27-10095235 Processo: 6030.2026/3026286-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE LINO ANTONIO LEITE DA COSTA VIDAL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DENT BARRETO 00084
Bairro: N/I CEP: 03420000 SQL: 056.022.0049-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157122206

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 27-10091434 Processo: 6030.2026/3025688-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SOLANGE SIMOES BLANCH

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R EVANGELINA 00229
Bairro: N/I CEP: 03421000 SQL: 055.001.0012-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157131344

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 27-10095243 Processo: 6030.2026/3026475-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MEIRE EVELI TAMEN

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R COMEN GIL PINHEIRO 00362, Complemento: 364A
Bairro: VILA CARRAO CEP: 03406000 SQL: 056.039.0032-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157143440

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 27-10095260 Processo: 6030.2026/3026495-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MOHAMAD SAID EL MAJZOUB

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ABERNESSIA 00123
Bairro: N/I CEP: 03420010 SQL: 056.195.0026-8

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Comunique-se | Documento: 157170779

6030.2025/0002549-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: 1 - Os documentos a serem apresentados ao processo devem vir preenchidos e assinados pelo representante legal da Empresa, (comprovar) e se por procuração, indicar que o faz por instrumento anexado (P.P.) em nome do responsavel legal, corrigir requerimento e declarações.

2 - O responsável técnico deve apresentar declaração quanto a ciência do Artigo 3º do Decreto 64.724/2025 que introduz alterações ao Decreto 57.298/2016, vinculando-se à ART/RRT apresentada e ao processo em curso.

OBS. Todos os documentos e declarações a serem anexados ao processo eletronico devem ser reproduzidos à partir do respectivo original.

Notificação Orientativa | Documento: 157162138

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 14-10118535 Processo: 6031.2026/3028146-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: AMADO DO CARMO ARAUJO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PEDRO ALEXANDRINO SOARES 00294, Complemento: LT 17 QD N JD BO
Bairro: BOA VISTA CEP: 05584010 SQL: 186.025.0017-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157162152

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 14-10118543 Processo: 6031.2026/3028147-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOB SA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DOS PIEMONTESES 00207, Complemento: PTE DA FAZ BUSSO
Bairro: CABA CEP: 05550070 SQL: 186.006.0002-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157143450

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 29-10084345 Processo: 6033.2026/3013474-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ROBSON DE ALMEIDA SARAIVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV STA INES 03811, Complemento: LT 7 QD 4 JD PER
Bairro: Y CEP: 02631000 SQL: 108.177.0009-8

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157195634

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 26-10078278 Processo: 6034.2026/3022947-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SERGIO BIGARELLA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MARCO GAGLIANO 00264
Bairro: AMERICANOPOLIS CEP: 04412120 SQL: 172.171.0055-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Despacho | Documento: 154593487

I - Considerando a Lei Orgânica do Município, artigo 116, a Subprefeitura Cidade Tiradentes - Coordenadora de Administração e Finanças - Supervisão de Finanças, faz saber:

II - Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Subprefeitura Cidade Tiradentes, Orgão 71 - Unidade Orçamentária 10, no período compreendido de ABRIL do exercício de 2026, juntado em SEI 154593486.

III - PUBLIQUE-SE.

Convocação | Documento: 157030563

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.

Processo SEI 6035.2026/0000444-5

NE 51.935/2026

Empresa: JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Valor R$ 210.862,17

Convocação | Documento: 157034627

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.

Processo SEI 6035.2022/0000128-7

NE 51.952/2026

Empresa TOBIAS FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Valor R$341.584,48

Notificação Orientativa | Documento: 157173223

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10159565 Processo: 6012.2026/3028173-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO M. DE ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: TV WALTER AVANCINI S/N, Complemento: 9999
Bairro: N/I CEP: 08473460 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Despacho Pagamento | Documento: 157056737

6038.2026/0000584-7 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 153726327 e Planilha da 70ª Medição Reajuste SEI 156892237, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado 6038.2020/0000605-2.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECKLIST SEI 153955618 e CONVALIDO a 70ª Medição Reajuste SEI 156892237 e Relatório SGZ SEI 153726279 do período de 01 a 28/02/2026, referente ao Reajuste do valor da prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes, executados pela empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO assim que houver COTA ORÇAMENTÁRIA a emissão da Nota de Liquidação no valor total bruto de R$ 2.911,45 (dois mil novecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e nº 00004518 de 30/04/2026 SEI 156892582 com o recurso e o desconto das retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- INSS - R$ 192,16 - Cálculo de 11% s/ Base de Cálculo (MO = 60% da NFS-e = R$ 1.746,87) Cód. 2640;

- ISS - R$ 145,57 - Cálculo de 5% sobre a NFS-e - Cód. 9580 e;

- IRRF - R$ 139,75 - Cálculo de 4,80% sobre a NFS-e - Cód. 6190 - Demais serviços

Programação de Liquidação:

N. E nº 39.887/2026 SEI 156891478

Valor da Parcela: R$ 2.911,45

Período: 22/02/2026 a 28/02/2026

Vencimento: 30/03/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento | Documento: 157141361

6038.2026/0001307-6 - Pagamentos: Compras

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 156918437) o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2026/0000308-9:

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 157139608) e ATESTE (SEI nº 156918437), do período de 02/04/2026 até o dia 22/04/2026, referente a aquisição de madeiras diversas, fornecido pela empresa DANIEL COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - CNPJ: 53.745.670/0001-01, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 58.025,60 (Cinquenta e oito mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos.), para pagamento da DANFE NF-e nº 011 de 20/04/2026 (SEI nº 156837675), com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

IRRF - R$ 0,00 - 1,2% sobre o valor da NFS-e - Cód. 6147 - Mercadorias e bens em geral. Consulta Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 157139468).

Programação de Liquidação:

*Nota Empenho nº*	*Valor da Medição*	*Período*	*Vencimento*
37.160/2026(SEI nº *156836702*)	*R$ 58.025,60*	02 a 22/04/2026	22/05/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Notificação Orientativa | Documento: 157153973

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10079245 Processo: 6038.2026/3024829-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE RAFI MIGUEL ACKEL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R VICENTE GARCIA 00030
Bairro: VL NANCY CEP: 08440060 SQL: 135.344.0035-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157162145

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10079253 Processo: 6038.2026/3025471-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R EUZEBIO RODRIGUES 99999, Complemento: LT 8A QD A
Bairro: N/I CEP: 08460157 SQL: 136.013.0032-9

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157195590

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10079261 Processo: 6038.2026/3025501-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R EUZEBIO RODRIGUES 99999, Complemento: LT 8A QD A
Bairro: N/I CEP: 08460157 SQL: 136.013.0032-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157195615

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10076980 Processo: 6038.2026/3026970-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MAURICIO BARBOSA DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ASCENSO DE QUADROS 00006, Complemento: LT 240
Bairro: VL CHABILANDIA CEP: 08440320 SQL: 115.016.0032-9

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157195642

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10076947 Processo: 6038.2026/3026969-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R FRANCISCO NUNES CUBAS 00582
Bairro: Lageado CEP: 08450460 SQL: 193.100.0218-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157201083

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 23-10079270 Processo: 6038.2026/3025502-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JAQUELINE ALVES BORGES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JERONIMO DIAS RIBEIRO 99999
Bairro: JD SAO PAULO CEP: 08461560 SQL: 136.149.0021-4

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157195653

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 30-10046609 Processo: 6040.2026/3004467-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JAIR BAPTISTA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ORMINDA PINTO 99999, Complemento: LT 22 B QD 3
Bairro: VL CONCEICAO CEP: 08151200 SQL: 135.229.0011-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157173150

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 25-10067456 Processo: 6043.2026/3010770-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SONIA REGINA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ERNESTO SIMOES FILHO 00034, Complemento: A VL N GALVAO
Bairro: PROXIMO A ESQUINA CEP: 02281130 SQL: 198.130.0014-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157173203

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 25-10067103 Processo: 6043.2026/3010769-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JULIANA HILDA BARBARA BENICIO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ERNESTO SIMOES FILHO 00251, Complemento: LT 2
Bairro: VILA NOVA GALVAO CEP: 02281130 SQL: 198.129.0006-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185864

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 25-10066450 Processo: 6043.2026/3010766-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: WAGNER DE SALES MESQUITA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R LOPES DA COSTA 01377, Complemento: VL COSTA BRITO
Bairro: N/I CEP: 02279060 SQL: 198.164.0008-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157195581

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 25-10077923 Processo: 6043.2026/3021010-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ALICE BOGUS LEARDI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CAETANO TEIXEIRA 99999
Bairro: N/I CEP: 02355270 SQL: 109.213.0006-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Comunique-se | Documento: 157138897

6038.2026/0000070-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Lemans Alimentos Ltda

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar a ART 2620252122429 indicada no Anexo 1

Comunique-se | Documento: 157141781

6051.2025/0002710-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VILA BEAUTY STUDIO

COMUNIQUE-SE:Apresentar CLCB/AVCB com a data na validade

Comunique-se | Documento: 157171614

6042.2024/0003581-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar IPTU atualizado.

2) Apresentar cópia da Matrícula atualizada do imóvel.

3) Apresentar CNPJ e CCM do estabelecimento, atualizados.

4) Apresentar Contrato de Locação. (não proprietário, conforme matricula)

5) Apresentar o Contrato Social / Estatuto Social, caso haja atualização.

6) Nas “Declarações” de acessibilidade da ART / RRT (item 3.1.5), assinalar (x) que se aplica a exigência quanto o atendimento às regras de acessibilidade.

7) Apresentar o AVCB, com a data na validade.

8) Tendo em vista a declaração da “vinculação de vagas em outro imóvel” (Campo 14 - Anexo 1), apresentar o contrato de vinculação de vagas acompanhado do Auto de Licença de Funcionamento. (art° 28, inciso IIb do Decreto 57.521/16)

9) Esclarecer a divergência da área indicada no item 12 - Anexo 1 (2.441,19m²), tendo em vista a área total da edificação de 2.688,50, bem como demarcar em planta a área utilizada pela atividade, objeto do pedido.

10) Apresentar procuração atualizada.

11) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos devem estar vigentes e os formulários atualizados no caso de alteração do responsável legal e/ou responsável técnico.

Despacho deferido | Documento: 157089981

6046.2026/0005137-0

Interessado: SANDRA CONCEICAO ALVES CORREIA

CPF: 074.687.898-27
Local: Rua Julio Ribeiro, 166 - dia 24/04/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora SANDRA CONCEICAO ALVES, CORREIA considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 157049834, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de um carrinho de Açai apreendido na data de 24/04/2026 na Rua Julio Ribeiro nº 166, Bairro do Brás, referente aos três (03) lacres citado na inicial os mesmo deram entrada no depósito e encontra-se separado e armazenado para devolução, o lacre como (banco), não e objeto passivel de devolução, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. PUBLIQUE-SE.

Notificação Orientativa | Documento: 157173163

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10148120 Processo: 6046.2026/3015123-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV PAES DE BARROS 02282
Bairro: PARQUE DA MOOCA CEP: 03149000 SQL: 032.146.0040-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Comunique-se | Documento: 157072600

Processo: 6036.2026/0000884-5

INTERESSADO: INSTITUTO DA FACE ISABELLA DE SOUZA FURLANETTO & CIA LTDA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x ) CREA/CAU do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

( x ) Cópias RG; CPF do requerente;

( X ) Apresentar notificação do IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade

08 de maio de 2026

Comunique-se | Documento: 157044402

Processo: 6036.2026/0000838-1

INTERESSADO: ZUNIGA TECNOLOGY DENTAL INSTITUTE LTDA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x ) CREA/CAU do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

( x ) Cópias RG; CPF do requerente

08 de maio de 2026

Comunique-se | Documento: 157185036

Processo: 6048.2026/0001928-1

INTERESSADO: Visual Bm Soluções Em Comunicação Visual Ltda.

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X )Rever itens 10//11//14//21//22 do Formulário de solicitação - Anexo 1 (baixo risco) i.

(x ) CREA/CAU e CCM do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

( x) Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS

(x )Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da edificação

11 de maio de 2026

Comunique-se | Documento: 156992075

Processo: 6050.2025/0009059-7

INTERESSADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A

À EXP. LIC.

Para conceder trinta (30) dias de prazo.

Comunique-se | Documento: 157191787

Processo: 6046.2026/0005468-0

INTERESSADO: 40.977.541 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x) CREA/CAU e CCM do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

( x ) Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS

11 de maio de 2026

Edital | Documento: 157115864

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 32-01.003.359-7

AUTO DE MULTA Nº 32-007.509-5

NOME DO INFRATOR: FEDERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DO BRASIL

LOCAL DA INFRAÇÃO: AVENIDA PROFESSOR HERMANN VON IHERING, 25

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO: POR EXECUTAR PARCELAMENTO DO SOLO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL. REAPLICAÇÃO.

Edital | Documento: 157126548

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 32-01.003.787-8

AUTO DE MULTA Nº 32-008.798-1

NOME DO INFRATOR: LEONARDO GOMES DE JESUS

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA FREI EUSTAQUIO, 9999 - S/N

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO: POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO.

Edital | Documento: 157128384

Escala de Plantão Defesa Civil - Maio de 2026

PA SEI Nº 6047.2023/0000471-2
ESCALA DE PLANTÃO DEFESA CIVIL MAIO/2026	NOME	RF

1	DENVER DE LIMA JR	941.110-1
2	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
3	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
4	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
5	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
6	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
7	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9
8	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
9	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9
10	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
11	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
12	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9
13	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
14	DENVER DE LIMA JR	941.110-1
15	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
16	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9
17	MARCO ANTONIO DE BONI	714.554-3
18	DENVER DE LIMA JR	941.110-1
19	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
20	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
21	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
22	ANGELO DE ALMEIDA CASTRO	941.113-5
23	DENVER DE LIMA JR	941.110-1
24	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
25	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9
26	DENVER DE LIMA JR	941.110-1
27	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
28	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
29	MARCO ANTONIO DE BONI	941.109-7
30	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
31	MARIA BEATRIZ F. P. DE FARIA	804.217-9

Edital | Documento: 157184918

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 32-01.003.788-6

AUTO DE MULTA Nº 32-008.799-9

NOME DO INFRATOR: FERNANDA CREMM DE TOLEDO

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA MARIA JOSE ANTONIO, 100

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO: POR EXECUTAR PARCELAMENTO DO SOLO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL. REAPLICAÇÃO.

Edital | Documento: 157186109

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3021144-4 SEI nº 6047.2026/0000620-6

Intimado(a): CARLOS RONALDO CARDOSO JUNIOR

Postura: Obras Particulares - Avenida Doutora Carlota Pereira de Queiroz, 99999 - LT 33 QD T - São Paulo, SP

Auto de Fiscalização: 32-01.003.800-9 Data da Infração: 11/05/2026

Fato Constitutivo/Infração: Pela conclusão de edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará na aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Notificação Orientativa | Documento: 157162107

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 7-10091960 Processo: 6048.2026/3013879-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: RODOLFO MARQUES NETO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DOMINGOS SILVA 00362
Bairro: N/I CEP: 03611010 SQL: 060.200.0089-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157173138

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 7-10091952 Processo: 6048.2026/3012599-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: TAMADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CARLOS MEIRA 00333
Bairro: PENHA CEP: 03605010 SQL: 061.001.0100-9

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157185897

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 7-10091979 Processo: 6048.2026/3013880-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARCIO RODRIGUES DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ANTONIO PAGANINI 00017, Complemento: PT/LT 27,28 E 29
Bairro: CANGAIBA CEP: 03732140 SQL: 060.266.0051-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157185932

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 7-10091987 Processo: 6048.2026/3013881-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: NELSON JOSE DIAS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CAMBRI 00104
Bairro: N/I CEP: 03731110 SQL: 060.075.0022-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157153894

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099691 Processo: 6052.2026/3027143-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00185
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0035-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153910

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099721 Processo: 6052.2026/3028757-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00159
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0031-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153926

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099675 Processo: 6052.2026/3027125-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00197
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0037-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153934

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099667 Processo: 6052.2026/3027118-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00205
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0038-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153940

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099713 Processo: 6052.2026/3028756-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00169
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0032-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153945

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099748 Processo: 6052.2026/3028762-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00135
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0027-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153955

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099730 Processo: 6052.2026/3028760-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00143
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0028-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153963

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099705 Processo: 6052.2026/3027817-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00181
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0034-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157153968

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099683 Processo: 6052.2026/3027131-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00193
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0036-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157162093

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100053 Processo: 6052.2026/3028772-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00105
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0022-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157162098

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099756 Processo: 6052.2026/3028764-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00123
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0025-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157162160

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099764 Processo: 6052.2026/3028768-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00121
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0024-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185822

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100088 Processo: 6052.2026/3028780-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00083
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0018-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185843

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100118 Processo: 6052.2026/3028786-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: RONALDO LUIZ BOCHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00025
Bairro: N/I CEP: 02635110 SQL: 127.290.0023-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185849

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100126 Processo: 6052.2026/3028787-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ROGERIO LUIZ BOCHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00039
Bairro: N/I CEP: 02635110 SQL: 127.290.0025-8

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185903

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100061 Processo: 6052.2026/3028774-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00099
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0021-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185913

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100134 Processo: 6052.2026/3028792-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE AMADOR MARTINS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00064
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635110 SQL: 127.291.0029-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185952

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100100 Processo: 6052.2026/3028783-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: RONALDO LUIZ BOCHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00013
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635110 SQL: 127.290.0022-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185962

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100096 Processo: 6052.2026/3028782-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00075
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0017-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157185970

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100070 Processo: 6052.2026/3028779-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00089
Bairro: HORTO FLORESTAL CEP: 02635090 SQL: 108.184.0019-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157195572

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100126 Processo: 6052.2026/3028787-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ROGERIO LUIZ BOCHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00039
Bairro: N/I CEP: 02635110 SQL: 127.290.0025-8

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157195605

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100150 Processo: 6052.2026/3029400-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MAFALDA FIGUEIREDO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00127
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635110 SQL: 127.290.0021-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157195621

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100169 Processo: 6052.2026/3029403-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: THAIS GONCALVES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00187, Complemento: A
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635110 SQL: 127.290.0015-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157195625

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10100142 Processo: 6052.2026/3029399-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE LUIZ BOCHI FILHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF LUIS AMARAL WAGNER 00079
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635110 SQL: 127.290.0026-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157201071

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10097257 Processo: 6052.2026/3024484-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: NELSON ROBERTO STAUT

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV STA INES 03774, Complemento: 377 AB
Bairro: JARDIM PERI CEP: 02631000 SQL: 108.181.0065-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157201076

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10097850 Processo: 6052.2026/3024505-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ODAIR JOSE DE SA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV STA INES 03772
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02631000 SQL: 108.181.0057-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Comunique-se | Documento: 156942201

6060.2024/0000532-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CMPSI CONSULTORIO MULTIDISCIPLINAR LTDA.

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado deverão ser enviados em documento único (pdf), para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizado;

- Apresentar o documento referente ao sistema de segurança da edificação: Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança ou o Certificado de Manutenção.

Comunique-se | Documento: 157178143

6042.2023/0001817-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado deverão ser enviados em documento único (pdf), para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar formulário de requerimento, atualizado pela lei 16.642/17, totalmente preenchido, informar o(s) CNAE(s) das atividades objeto do pedido, documento assinado pelo responsável técnico e pelo responsável pelo uso - (Anexo I da Portaria nº 17/SMSUB/2023);

- Apresentar declaração do Anexo III da Portaria nº 17/SMSUB/2023 atualizada e assinada (pelo responsável pelo uso e responsável técnico)

- Apresentar cópia do CPF e RG do responsável pelo uso e do representante ou do procurador, se for o caso;

- Apresentar cópia do Título de Propriedade do Imóvel OU Contrato de Locação;

- Apresentar cópia da última Ata da Assembleia Geral com a nomeação dos representantes;

- Alterar o item 4 da ART, relativo à atividade exercida do profissional (para Parecer Técnico / Laudo Técnico), assim como a área utilizada pela atividade. Documento também deve ser assinado pelo responsável pelo uso;

- Apresentar planta aprovada da edificação demonstrando a área ocupada pela atividade;

- Apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizado.

Auto de Infração | Documento: 157145822

AUTO DE FISCALIZAÇÃO
NÚMERO: 16-01.011.920-1
NÚMERO DO PROCESSO: 6053.2026/3018918-2

DADOS DO INFRATOR:
Contribuinte (SQL): 087.055.0093-1
CNPJ: 25.278.574/0001-57
Nome: DEGANAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS
Loca: R PLACIDO VIEIRA, 63
Bairro: JD ABRANTES
CEP: 04754-080

FATO CONSTITUTIVO INFRAÇÃO

Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Acessibilidade ou seu pedido junto à Municipalidade.

AUTO DE MULTA Nº 16-246.967-5

IMPOSIÇÃO DE MULTA

Legislação: Lei nº 16.642/2017 - Artigos 91 e 94

VALOR DA MULTA

R$ 672.234,45 (Seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

CIENTIFICAÇÃO

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Infração | Documento: 157164118

Termo de orientação - Auto de notificação:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.475-2

Processo Fiscal n° 6053.2026/3026981-0

INFRATOR: ELB MEDICINA DE TRAFEGO LTDA

CNPJ: 61.835.541/0001-24

ENDEREÇO: RUA DOUTOR ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES, n° 190 - BAIRRO BROOKLIN PAULISTA - CEP. 04623-060

SQL: 086.376.0022-0

Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.
Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)
Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:
1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;
2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².
Notas:
¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.476-0

Processo Fiscal n° 6053.2026/3026982-8

INFRATOR: GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA LINS

ENDEREÇO: RUA DO RADIUM, n° 46 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-050

VEÍCULO: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY - COR AZUL - PLACA BRG7910

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.477-9

Processo Fiscal n° 6053.2026/3026984-4

INFRATOR: NÃO IDENTIFICADO

ENDEREÇO: RUA PROFESSOR HENRIQUE NEVES LEFEVRE, n° 80 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-000

VEÍCULO: VEÍCULO LONADO - COR N/A - SEM PLACA (CARCAÇA)

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.478-7

Processo Fiscal n° 6053.2026/3026992-5

INFRATOR: DANILO PENAS

ENDEREÇO: RUA LAPLACE, n° 44 - BAIRRO BROOKLIN - CEP. 04622-000

VEÍCULO: I/CHRYSLER GCARAVAN LTD - COR PRETA - PLACA DUI7070

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Termo de orientação - Auto de notificação:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.479-5

Processo Fiscal n° 6053.2026/3026996-8

INFRATOR: 65.900.122 IVAN ANTONIO BARRETO

CNPJ: 65.900.122/0001-80

ENDEREÇO: RUA BERNARDINO DE CAMPOS, n° 1143 - BAIRRO CAMPO BELO - CEP. 04620-003

SQL: 086.439.0005-2

Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.
Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)
Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:
1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;
2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².
Notas:
¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Termo de orientação - Auto de notificação:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.480-9

Processo Fiscal n° 6053.2026/3027001-0

INFRATOR: D'BARRETO CACAMBAS LTDA

CNPJ: 63.722.597/0001-06

ENDEREÇO: RUA BERNARDINO DE CAMPOS, n° 1143 - BAIRRO CAMPO BELO - CEP. 04620-003

SQL: 086.439.0005-2

Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.
Termo de Orientação (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)
Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:
1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;
2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².
Notas:
¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.523-6

Processo Fiscal n° 6053.2026/3027758-8

INFRATOR: JOSE CARLOS PEREIRA DE AQUINO

ENDEREÇO: RUA DO RADIUM, n° 51 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-050

VEÍCULO: FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX - COR CINZA - PLACA DJP5E85

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.524-4

Processo Fiscal n° 6053.2026/3027761-8

INFRATOR: THAISE CRISTINA DA SILVA PEREIRA

ENDEREÇO: RUA DO RADIUM, n° 63 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-050

VEÍCULO: I/FORD FOCUS 2.0L FC - COR CINZA - PLACA DAY2J63

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via:

Auto de fiscalização n° 16-01.012.525-2

Processo Fiscal n° 6053.2026/3027762-6

INFRATOR: MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS

ENDEREÇO: RUA DO RADIUM, n° 52 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-050

VEÍCULO: GM/OMEGA GLS - COR VERMELHA - PLACA BIU8365

FATO CONSTITUTIVO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Auto de Multa: n° 16-246.047-3

Auto de fiscalização n° 16-01.012.526-0

Processo Fiscal n° 6053.2025/3005492-7

INFRATOR: DOMINGOS JOSE RODRIGUES

ENDEREÇO: RUA PROFESSOR HENRIQUE NEVES LEFEVRE, n° 685 - BAIRRO JARDIM PETROPOLIS - CEP. 04637-001

SQL: 086.377.0033-0

MULTA: R$ 8.186,65 (oito mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

FATO CONSTITUTIVO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Notificação | Documento: 157143359

Notificação Limpeza de terreno:

Auto de fiscalização n° 16-01.011.695-4

Processo Fiscal n° 6053.2026/3022228-7

INFRATOR: ESPOLIO DE DARCI RIBEIRO DA MATA

Endereço: R. JULIA SANTOS PAIVA RIO,265 Bairro: SANTO AMARO CEP. 04679-000

SQL 090.431.0045-5

IMÓVEL EDIFICADO OU NÃO, QUE NECESSITA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CORTE DE MATO, DRENAGEM OU SENDO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESÍDUOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. ARTIGO 1° E ITEM A DO ANEXO ÚNICO DA LEI 15.442, DE 09/09/2011. IRREGULARIDADE CONSTATADA POR AGENTE PÚBLICO.

ASSIM, FICA VOSSA SENHORIA ORIENTADA A PROMOVER LIMPEZA DO IMÓVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DESTE DOCUMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100,§4° DA LEI N° 17.841/2022.

APÓS O PRAZO CONCEDIDO, A ADMINISTRAÇÃO PROCEDERÁ NOVA VISTORIA E CASO A IRREGULARIDADE NÃO TENHA SIDO SANADA SERÃO APLICADAS AS SANÇÕES LEGAIS COM MULTAS REAPLICÁVEIS A CADA 60 DIAS ATÉ A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA.

Notificação Limpeza de terreno:

Auto de fiscalização n° 16-01.011.696-2

Processo Fiscal n° 6053.2026/3022229-5

INFRATOR: MANFRED ALEXANDER

Endereço: R. SERGIO MILLIET,157 Bairro: SANTO AMARO CEP. 04663-060

SQL 090.075.0016-3

IMÓVEL EDIFICADO OU NÃO, QUE NECESSITA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CORTE DE MATO, DRENAGEM OU SENDO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESÍDUOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. ARTIGO 1° E ITEM A DO ANEXO ÚNICO DA LEI 15.442, DE 09/09/2011. IRREGULARIDADE CONSTATADA POR AGENTE PÚBLICO.

ASSIM, FICA VOSSA SENHORIA ORIENTADA A PROMOVER LIMPEZA DO IMÓVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DESTE DOCUMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100,§4° DA LEI N° 17.841/2022.

APÓS O PRAZO CONCEDIDO, A ADMINISTRAÇÃO PROCEDERÁ NOVA VISTORIA E CASO A IRREGULARIDADE NÃO TENHA SIDO SANADA SERÃO APLICADAS AS SANÇÕES LEGAIS COM MULTAS REAPLICÁVEIS A CADA 60 DIAS ATÉ A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA.

Notificação Orientativa | Documento: 157143410

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 16-10116962 Processo: 6053.2026/3022229-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MANFRED ALEXANDER

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R SERGIO MILLIET 00157
Bairro: JARDIM MARAJOARA CEP: 04663060 SQL: 090.075.0016-3

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157143427

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 16-10116954 Processo: 6053.2026/3022228-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE DARCI RIBEIRO DA MATA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JULIA SANTOS PAIVA RIO 00265
Bairro: N/I CEP: 04679000 SQL: 090.431.0045-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157185919

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 16-10120420 Processo: 6053.2026/3026477-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: PAULO CESAR FINARDI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R GALILEU 00404
Bairro: N/I CEP: 04632040 SQL: 089.490.0022-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 157143463

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 19-10069454 Processo: 6054.2026/3023904-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: SENADOR MAYNARDE GOMES S/N, Complemento: 610
Bairro: JD NOVE DE JULHO CEP: 03948000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Despacho deferido | Documento: 157174989

Processo SEI nº 6033.2026/0001539-0

Despacho Deferido

Interessado: Dia Brasil Sociedade Limitada em Recuperação Judicial

DESPACHO:

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sr. Fiscal de Posturas em documento SEI 156990303, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Fiscalização 04-01.006.680-5, nos termos da Lei 15.442/2011

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU para providências encerramento.

Despacho deferido | Documento: 156698417

Processo SEI nº 6055.2026/0000919-5 - MPL

Despacho Deferido

Interessado: IARA APARECIDA COCATO

DESPACHO:

1. Tendo em vista a Comunicação de Regularização de MPL conforme inicial e fotos anexas em documento SEI 154205123 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas em documento SEI 154587667, pelos termos da Lei 15.442/2011, REGULARIZO a irregularidade apontada para Limpeza do imóvel SQL 112.573.0120-8, uma vez que a demanda será encerrada junto ao Sistema de Gerenciamento de Fiscalização.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

São Paulo, 04 de maio de 2026.

Notificação Orientativa | Documento: 157173175

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10069715 Processo: 6055.2026/3016300-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: NBK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R IDIOMA ESPERANTO 99999, Complemento: LT 2 QD A
Bairro: N/I CEP: 08010350 SQL: 112.265.0028-4

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157173196

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10157708 Processo: 6012.2026/3025234-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DUARTE MARTINS MOURAO S/N, Complemento: 555
Bairro: N/I CEP: 08191250 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 157185831

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10157724 Processo: 6012.2026/3026819-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ANDRE FURTADO DE MENDONCA S/N, Complemento: 450
Bairro: N/I CEP: 08191260 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento da distância mínima de segurança entre os condutores e o solo, em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 157185873

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10157716 Processo: 6012.2026/3026674-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ANDRE FURTADO DE MENDONCA S/N, Complemento: 450
Bairro: N/I CEP: 08191260 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 157195649

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10157732 Processo: 6012.2026/3026941-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV TOMAS LOPES DE CAMARGO S/N, Complemento: 459
Bairro: N/I CEP: 08191230 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 157162130

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 11-10335647 Processo: 6056.2026/3010864-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CHLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PAULA SOUSA 00355, Complemento: 361 E 365
Bairro: N/I CEP: 01027001 SQL: 001.025.0050-9

FATO CONSTITUTIVO
Executar rebaixamento de guias para acesso de veículos sem autorização da municipalidade. Artigo 19 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) O rebaixamento de guias para acesso de veículos deve ser executado somente pela Prefeitura, mediante requerimento do interessado e pagamento dos preços devidos, os quais serão calculados com base nos custos unitários dos respectivos serviços e atualizados em consonância com a legislação vigente. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, solicitando a municipalidade refazer ou reparar os serviços executados clandestinamente no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada será aplicada multa.

Comunique-se | Documento: 157191149

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6050.2026/0006892-5

SOUR ALIMENTAÇÃO LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023);

Comunique-se | Documento: 157191818

6054.2026/0001268-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MC SANTA CECILIA PIZZARIA LTDA - EPP

COMUNIQUE-SE: Tendo em vista que a atividade encontra-se em um conglomerado de cozinhas, apresentar o ALF da atividade principal, compatível para tal uso.

Comunique-se | Documento: 157192793

6036.2026/0000841-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CLINICA LEAL INTEGRADA LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08

- Comprovante da existência de Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança ou documento equivalente, nos termos do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 em vigor (emitido há, no máximo, 5 anos, conforme Art. 26 § 5º do Decreto 49.969/2008);

- Apresentar AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ou CLCB conforme a área) dentro de seu prazo de validade.

Notificação Orientativa | Documento: 157185887

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 18-10100760 Processo: 6057.2026/3025852-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIRLANDO SILVA FERREIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV THOMAS MORGAN 00187, Complemento: LT 37 QD 6
Bairro: JD LUCELIA CEP: 04852222 SQL: 174.296.0037-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157185908

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 18-10100752 Processo: 6057.2026/3025851-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIRLANDO SILVA FERREIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV THOMAS MORGAN 00193, Complemento: LT 38 QD 6
Bairro: JD LUCELIA CEP: 04852222 SQL: 174.296.0038-6

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 157201081

Notificação Orientativa | Documento: 157162121

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10166731 Processo: 6059.2026/3018962-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A.

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JABAQUARA - ENTRE O Nº 2440 E O Nº 2550 99500
Bairro: N/I CEP: 04046400 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 157195598

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10164917 Processo: 6012.2026/3027594-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: TELEFONICA BRASIL S/A / VIVO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DRA NEYDE APPARECIDA SOLLITTO S/N, Complemento: 599
Bairro: N/I CEP: 04022040 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Despacho indeferido | Documento: 157167963

6059.2025/0007590-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S/A - CNPJ: 50.252.998/0003-51

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (face solicitação do segundo prazo para atendimento do comunique-se (art 16 § 2º do dec. 49969/2008)).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se | Documento: 156966510

6059.2026/0003557-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Preliminarmente à análise do presente, o interessado deverá apresentar a documentação prevista no Decreto 49.969/2008 e Portaria 17/SMSUB/2023, em face da atividade correpondente ao CNAE 8122-2/00 não ser considerada de "baixo risco", nos termos do Decreto 57.298/2016.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Comunique-se | Documento: 156978992

6046.2026/0001578-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Rever o endereço do estabelecimento no anexo 1 e anexo 2.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

Comunique-se | Documento: 156994985

6050.2025/0010613-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LIVANCE SERVIÇOS DE APOIO ADMININSTRATIVOS LTDA

COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

APRESENTAR , sob pena de indeferimento, face ter apresentado documentação de outro local:

1- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023, totalmente preenchido, requerido em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, ou assinado por procurador, e também assinado pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento; CORRIGIR item 12 (área total utilizada pela atividade face somatória das áreas dos IPTUS- 1.680,00m² ); alterar item 31 (número da nova RRT); completar item 32 (assinatura da arquiteta); Atenção: a assinatura digital deverá ser da pessoa física/responsável legal da empresa;

2- ANEXO III - declaração da Portaria 17/SMSUB/2023, de atendimento aos parâmetros de incomodidade constando o nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, ou assinado por procurador, e também assinado pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento; COMPLETAR endereço do local (conjuntos); assinatura da arquiteta; Atenção: a assinatura digital deverá ser da pessoa física/responsável legal da empresa;

3- contrato social da atividade;

4- documentação do responsável pela atividade (RG e CPF), caso seja outro responsável legal;

5- plantas aprovadas e carimbadas que acompanham o documento comprobatório da regularidade da edificação (Cerificado de Conclusão);

6- documento municipal comprobatório da segurança da edificação na validade ou AVCB na validade;

7- Certidão do CAU que a arquiteta é a responsável TÉCNICA da empresa para poder aceitar o CCM anexado;

8- RRT retificadora da arquiteta específica para a solicitação do Auto de Licença de Funcionamento, pois não pode ser de reforma, colocar no campo descrição o serviço de LAUDO DE VISTORIA DE EDIFICAÇÃO ou similar, com texto completo da declaração (ANEXO III), de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade e SIM, tem que atender acessibilidade;

9- caso requerimento e declarações sejam assinados por procurador, apresentar procuração atualizada com poderes específicos para representar o outorgante perante os órgãos públicos do Município de São Paulo, a fim de obter o Auto de Licença de Funcionamento;

10- Documento do procurador (a).

Comunique-se | Documento: 157000277

6039.2023/0003274-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala D) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR:

1- Face documentação apresentada, esclarecer divergências de áreas (total ocupada pela atividade e total da edificação), corrigindo o requerimento, se for o caso.

Comunique-se | Documento: 157036568

6059.2024/0016517-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Apresentar a RRT informada no atendimento do comunique-se anteior.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Comunique-se | Documento: 157042666

6042.2025/0005089-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PREVENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA

COMUNIQUE-SE:

Último prazo para a apresentação do Certificado de Segurança requerido.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Comunique-se | Documento: 157082981

6050.2025/0010435-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BLA SERVICOS HOSPITALARES LTDA

ÚLTIMO COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

APRESENTAR, sob pena de indeferimento:

1- Apresentar comprovante que a requerente Patricia é responsável legal da atividade, ou seja, consta no contrato social;

2- Caso comprove, apresentar seu documento (onde conste RG,CPF)

3- ANEXO I - requerimento CORRETO da Portaria 17/SMSUB/2023 (face requerimento apresentado citar leis revogadas), totalmente preenchido, requerido em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, e também assinado pelo responsável técnico, confirmar número do documento de regularidade da edificação;

4- Documento de Regularidade da edificação que acompanha a planta regularizada apresentada;

5- Folha de dados do pedido de Certificado de Acessibilidade onde apareça contribuinte, endereço e uso pretendido;

6- AVCB na validade.

Comunique-se | Documento: 157092592

6059.2025/0005894-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

APRESENTAR:

1- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023, totalmente preenchido, requerido em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado pelo mesmo, e também assinado pelo responsável técnico, corrigir novo número da RRT;

2- CCM para o endereço;

3- CAU da arquiteta e seu CCM (mesmo que seja de Rio Claro);

4- RRT retificadora da arquiteta, referente ao pedido de Auto de Licença de Funcionamento, Vistoria da edificação, onde conste a declaração do ANEXO III: atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade (com texto que afirme que atende acessibilidade); colocar esse novo número no anexo I.

Comunique-se | Documento: 157094858

6059.2025/0014694-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ODARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AGENCIAMENTO LTDA - CNPJ: 60.951.240/0001-01

COMUNIQUE-SE: PRAZO CONCEDIDO

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

Comunique-se | Documento: 157129487

6035.2025/0000566-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

1- Comprovar que a Sra. Flavia da Silva Barúna é a resposnável legal da ELETROPAULO

2- Apresentar a declaração de parâmetros de incomodiadade contendo a Sra. Flavia da Silva Baraúna com responsável legal

3- Rever o ssunto da ART para conforme o título da declaração de parâmetros de incomodidade

4- No formulário para solicitação informar os itens 04 e 19

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Intimação | Documento: 157128018

São Paulo, 11 de maio de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO:

PATRICIA MARIA BENTO - CPF 051.XXX.XXX-48

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo TOYOTA/COROLLA SEG18VVT, PRATA, PLACA DPP-6886, que se encontra abandonado em via pública, Rua Barão de Juparanã, altura do número 91, há mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13.478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Auto de fiscalização 06-01.014.971-5.

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN

Notificação Orientativa | Documento: 157201065

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10151019 Processo: 6060.2026/3018972-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE LYDIA PREARO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Cavour 00771
Bairro: Vila Prudente CEP: 03136010 SQL: 100.081.0047-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Ata | Documento: 157182540

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

ATA DE REPROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 027/2025, após análise realizada pelas áreas técnicas da COHAB-SP, decide pela REPROVAÇÃO da solicitação de Registro Cadastral - RC da empresa MRO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.741.712/0001-02, na Categoria 5 - Construtora, pelos seguintes motivos:

1) Não comprovou sua QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA para a CATEGORIA 5 - Construtora - conforme exigido no item 10.6.2. da PORTARIA 010/2022.

2) Não atendeu ao item 10.7.5.3. da PORTARIA 010/2022 que exige: 10.7.5.4. No mínimo 01 (um) ATESTADO COMPROBATÓRIO DE DESEMPENHO ANTERIOR DA EMPRESA EM ATIVIDADE condizente e compatível com os serviços da CATEGORIA em que a empresa deseja cadastrar-se, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com indicação do local, natureza, descrição, quantitativos e outras características dos serviços, devidamente registrado na entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU).

Prazo para complementação de documentos e recurso

O sistema será reaberto com o status "pendente", permitindo à empresa apresentar justificativas ou os documentos faltantes.

Informamos ainda que, conforme o item 4.8 da Portaria n° 010/2022, das decisões da Comissão de Análise de Cadastro (CAC) que resultem em deferimento ou indeferimento do pedido de cadastro, cabe interposição de recurso dirigido ao Diretor-Presidente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.).

Para acessar a íntegra da Portaria, utilize o link:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-habitacao-sehab-cohab-10-de-29-de-agosto-de-2022

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Designação de Fiscal | Documento: 157081984

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 154472371 , conforme abaixo:

Contrato nº 024/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2025/0001115-5;

Contratada: Código Engenharia e Construções Ltda;

Objeto: Execução de Reforma e Requalificação de Unidades Educacionais - EMEF Capistrano de Abreu - LOTE 262.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodre - prontuário n° 0003492.

Designação de Fiscal | Documento: 157081475

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 154472768, conforme abaixo:

Contrato nº 025/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2023/0002851-8;

Contratada: Código Engenharia e Construções Ltda;

Objeto: Execução de Reforma e Requalificação de Centro Educacional Unificado - CEU Alvarenga - LOTE 57.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodre - prontuário n° 0003492.

Designação de Fiscal | Documento: 157080844

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 154252747, conforme abaixo:

Contrato nº 008/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2024/0000887-0;

Contratada: Consórcio Eixo Histórico Ipiranga (Consitec / FP);

Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras dos Trechos 01, 02, 04 e 05 do Eixo Histórico do Ipiranga.

Gestor do Contrato: Alexandre M Nogueira Cobra - prontuário nº 0002488;

Fiscais do Contrato: Augusta Natali Cerciari - prontuário n° 0005053.

Designação de Fiscal | Documento: 157080145

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 154220010, conforme abaixo:

Contrato nº 009/SPOBRAS/2026

Processo SEI nº 7910.2024/0000448-3

Contratada: Consórcio Nossa Senhora do Ó (Consitec / FP).

Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras de Requalificação Urbana do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó.

Gestor do Contrato: Alexandre M Nogueira Cobra - prontuário nº 0002488;

Fiscais do Contrato: Augusta Natali Cerciari - prontuário n° 0005053.

Designação de Fiscal | Documento: 157079435

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 155200665, conforme abaixo:

Contrato nº 023/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2025/0001102-3;

Contratada: CÓDIGO Engenharia e Construções Ltda;

Objeto: Execução de Reforma e Requalificação de Unidades Educacionais - EMEI Recanto dos Humildes I - Lote 259.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodre - prontuário n° 0003492.

Designação de Fiscal | Documento: 157078674

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 155569527 , conforme abaixo:

Contrato nº 020/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2026/0000579-3;

Contratada: Consórcio Novos CEUS SP (Progredior / Construmedici);

Objeto: Desenvolvimento dos projetos executivos e a execução das obras para as novas Unidades Educacionais / Centro Unificado de Educação - LOTE 06 - CEU CIDADE TIRADENTES.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: José Eduardo Rodrigues da Silva - prontuário n° 0004855.

Designação de Fiscal | Documento: 157077997

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 155567590, conforme abaixo:

Contrato nº 019/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2026/0000646-3;

Contratada: MPD Engenharia Ltda;

Objeto: Desenvolvimento dos projetos executivos e a execução das obras para as novas Unidades Educacionais / Centro Unificado de Educação - CEU São Rafael - LOTE 05.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: José Eduardo Rodrigues da Silva - prontuário n° 0004855.

Designação de Fiscal | Documento: 157077178

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 155562887, conforme abaixo:

Contrato nº 014/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2023/0001735-4;

Contratada: CONSÓRCIO EDUCACIONAL HELIÓPOLIS (Lopes Kalil / Emergo);

Objeto: Revisão do projeto básico, elaboração do projeto executivo e aprovação legal de arquitetura e demais disciplinas, e execução de obras para o Centro Educacional - CEI, EMEI E EMEF Heliópolis "Redondinhos".

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: José Eduardo Rodrigues da Silva - prontuário n° 0004855.

Designação de Fiscal | Documento: 157073528

São Paulo, 08 de Maio de 2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 155566402, conforme abaixo:

Contrato nº 016/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2026/0000578-5;

Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTOR CEU LEMAM MACOR;

Objeto: Desenvolvimento dos projetos executivos e a execução das obras para as novas Unidades Educacionais / Centro Unificado de Educação - CEU Cachoeirinha - LOTE 2.

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: José Eduardo Rodrigues da Silva - prontuário n° 0004855

Extrato | Documento: 157171766

PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001469-8

EXTRATO DO ADITAMENTO 06 AO CONTRATO Nº 109/SPOBRAS/2023

CONTRATADA: ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA.

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 114/2022

CNPJ: Nº 58.115.684/0001-57

OBJETO DO ADITAMENTO: Adoção de nova planilha de serviços, preços e quantidades, readequada em suas quantidades, aumentando o valor do contrato de R$3.833.396,76 para R$3.878.138,97 e de novo cronograma físico-financeiro alterando o prazo de vigência contratual para 30/09/2026.

DATA: 03/04/2026.

Extrato | Documento: 157177298

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0001582-3

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/SPOBRAS/2026

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 015/2024

CONTRATADA: CONTATO Engenharia Ltda.

CNPJ: Nº 22.637.232/0001-98

OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Manutenção de CEU FREGUESIA - Lote 54 - DRE Freguesia/Brasilândia.

Valor:R$4.039.618,53

Prazo de Vigência: 09 meses.

Data: 07/05/2026

Extrato | Documento: 157166019

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0001653-6

EXTRATO DO ADITAMENTO: 02 AO CONTRATO Nº 009/SPOBRAS/2025

LICITAÇÃO SPOBRAS N°: 201/2023

CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIADOR MOB URB, formado pelas empresas:

LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: Nº 01.573.246/0001-15; MODERA ENGENHARIA LTDA CNPJ: Nº 28.256.567/0001-42 e MOBTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A CNPJ: Nº 35.473.203/0001-80

OBJETO: Renovação do contrato pelo período de 12 meses, com a adoção de nova planilha de serviços e preços, sem acréscimo de valor, ou seja, mantendo o valor atual de R$34.309.036,20 pelo período renovado, bem como adotar um novo cronograma físico-financeiro, com prazo prorrogado até 10/03/2027.

Data: 05/05/2026.

Extrato | Documento: 157192495

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/00017020-6

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/SPOBRAS/2026

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 193/2023

CONTRATADA: DB CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: Nº 03.101.876/0001-12

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - LOTE 217 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE IPIRANGA.

Valor: R$10.113.308,30

Prazo de Vigência: 12 meses.

Data: 11/05/2026

Extrato | Documento: 157192454

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0001721-4

EXTRATO DO CONTRATO nº 039/SPOBRAS/2026

CONTRATADA: BONCOR CONSTRUCOES LTDA

LICITAÇÃO SPOBRAS N°1672023

CNPJ: Nº10.476.037/0001-44

OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - LOTE 227 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Valor: R$ 2.899.191,71

Prazo:12 meses

Data:11/05/2026

Extrato | Documento: 157196859

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000541-0

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/SPOBRAS/2026

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 149/2023

CONTRATADA: MACOR Engenharia, Construções e Comércio S/A.

CNPJ: Nº 57.646.374/0001-04

OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - Lote 135 - DRE Ipiranga.

Valor:R$14.137.010,39

Prazo de Vigência: 09 meses.

Data: 11/05/2026

Comunique-se | Documento: 157181449

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PROCESSO: CMSP-PAD-2026/00264

"Tendo em vista a sugestão de aplicação da penalidade prevista no item 10.1.22 do Contrato nº 49/2024 à empresa AEROCON SOLUTION LTDA., CNPJ nº 24.409.018/0001-00, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 3 (três) anos, fica instaurada a Comissão de Análise de Penalidade, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, designando os servidores Guilherme Araújo Batista e Silva, RF nº 11.509, Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro, RF nº 11.441, e Erica Gisele Celes Rodrigues Parra, RF nº 11.315, para avaliação da aplicação da penalidade referida no despacho CMSP-DES-2026/04870-A.”

Comunique-se | Documento: 157198823

155274484

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 41/2025 (UASG 925109 - 13/2025)

e N° 11/2026 (UASG 925109 - 11/2026)

PROCESSO Nº: CMSP-PAD-2025/00425

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

OBJETO: Contratação de serviços de calibração dos Equipamentos de Medição, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA N° 41/2025: FRACASSADA

RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA N° 11/2026:

LOTE	EMPRESA VENCEDORA	CNPJ	VALOR
01	LABMASTER TECNOLOGIA EM MEDIÇÃO	08.044.417/0001-68	R$ 2.940,00
TOTAL ADJUDICADO			R$ 2.940,00

OBSERVAÇÃO: Dispensa de Licitação autorizada, processada e homologada nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.

Comunicado | Documento: 157203634

AGENDA DE EVENTOS - DIA 12 DE MAIO DE 2026 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO	EVENTOS	LOCAL	VEREADOR(A)
09:00 - 22:00	Exposição "Galeria Lilás"	Saguão de Entrada José Mentor Térreo	Mesa Diretora
09:00 - 22:00	Exposição "A Câmara Municipal e a História de São Paulo"	Saguão de Entrada José Mentor Térreo	Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo
09:00 - 22:00	Exposição "Papas e os Brasileiros"	Pátio Papa Francisco Térreo	Presidência
10:00 - 12:00	Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social	Auditório Prestes Maia 1º andar	Senival Moura PT
10:30 - 12:30	Audiência Pública Semipresencial Conjunta da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Tema: PL 354/2026	Plenário 1º de Maio 1º andar	Sandra Santana e João Ananias
10:30 - 12:30	Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania	Sala Sérgio Vieira de Mello 1º SS	Luna Zarattini PT
11:00 - 13:00	Reunião Ordinária Presencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - HIS	Salão Nobre 8º andar	Rubinho Nunes UNIÃO
12:30 - 14:00	Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Segurança Pública	Auditório Prestes Maia 1º andar	Amanda Vettorazzo UNIÃO
13:00 - 15:00	Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Jockey Club	Salão Nobre 8º andar	Gilberto Nascimento PL
13:00 - 15:00	Reunião Ordinária Presencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Metanol	Plenário 1º de Maio 1º andar	Zoe Martínez PL
13:00 - 17:00	Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS	Sala Sérgio Vieira de Mello 1º SS	Marcelo Messias MDB
18:30 - 22:00	Solenidade em Comemoração ao Dia das Mães	Salão Nobre 8º andar	Pastora Sandra Alves UNIÃO
19:00 - 22:00	Audiência Pública Semipresencial da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher	Sala Oscar Pedroso Horta 1º SS	Ely Teruel MDB

Comunicado | Documento: 157204324

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 146/26

NOMEANDO INAGATHA PRIESLEY PINTO, para exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, referência QPLC-7, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária do UNIÃO.

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA Nº 141/26

Proc. nº 131/26

Devidamente instruído o processo e estando de acordo com o pedido formulado, a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 02/2021 e do Ato nº 1506/2021, AUTORIZA a realização de solicitação de afastamento de Bernard Anton Fuldauer, para, sem prejuízo dos vencimentos e com reembolso ao órgão cedente, prestar serviços junto ao Gabinete da Liderança de Representação Partidária do Governo até 31/12/2026.

DECISÃO DE MESA Nº 142/26

CMSP-PAD-2026/00187

Tendo em vista as informações processadas, a MESA AUTORIZA a inscrição do servidor Carlos Eduardo do Nascimento Martins, RF 11.582, no “63º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia “CBGO 2026”, a realizar-se no período de 27/05/2026 a 30/05/2026, aquisição de passagens aéreas, o adiantamento previsto no Ato 1245/2013 e a dispensa de ponto para os dias do evento.

PORTARIA 407/26

EXONERANDO, a pedido, INAGATHA PRIESLEY PINTO, registro 231665, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-9, do 33º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 408/26

EXONERANDO, a pedido, PATRICIA COPETTE TOMASCO, registro 233116, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, do 14º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 409/26

NOMEANDO CLOVIS APARECIDO RIBEIRO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 9º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

ABONO PECUNIÁRIO

Caio Cesar Rodrigues - RF 11.267 - CMSP-MEM-2026/00725

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do abono pecuniário de férias previsto no art. 9º do Ato nº 1571/2023, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais, especialmente o disposto no § 1º do mesmo artigo.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAIS E SEXTA-PARTE

Marcelo Silva de Souza - RF 11.581 - Proc. 81/26

À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO a averbação do tempo de serviço prestado por Marcelo Silva de Souza, registro funcional nº 11.581, junto à Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme certidão às fls. 02/05, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme certidão às fls. 06/09, perfazendo um total líquido de 514 (quinhentos e quatorze) dias para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade e 503 (quinhentos e três) dias para os efeitos de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.

Em relação à certidão do Banco do Brasil, que tem natureza de Sociedade de Economia Mista, o referido tempo não poderá ser averbado para os efeitos de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte por falta de amparo legal.

Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade junto ao Banco do Brasil, o servidor deverá apresentar a certidão e relação das bases de cálculo de contribuições previdenciárias devidamente homologadas pelo órgão gestor do RGPS -Regime Geral da Previdência Social.

PARCELAMENTO DO DÉBITO

Talisdaltro Manoel da Silva Liebana - RF 80.579 - CMSP-PAD-2026/00129

À vista do requerimento às fls. 12, DEFIRO o parcelamento do débito solicitado por TALISDALTRO MANOEL DA SILVA LIEBANA, registro funcional nº 80.579, em 10 (dez) prestações sucessivas, registrando-o em Termo de Compromisso de Pagamento Parcelado de Dívida, para o pagamento de importância recebida a maior, acrescido dos encargos legais e correção monetária pertinentes, nos termos do art. 1º, inciso XXIX, do Ato nº 832/03.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - RETIRRATIFICAÇÃO

Vera Maria Tude de Souza - RF 10944 - Proc. 181/25

À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, em especial às fls. 38, bem como o teor da Retificação do Laudo Médico Pericial nº 12300936 às fls. 36, homologada pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), RETIRRATIFICO o despacho às fls. 18 para constar o deferimento do requerimento formulado por Vera Maria Tude de Souza, RF 10.944, de concessão do benefício assistencial, em caráter definitivo, a partir de 01/01/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23 e do §1º do Art. 7º do Ato nº 1642/24, bem como o requerimento de isenção de Imposto de Renda, em caráter definitivo, com inicio na data de diagnóstico da patologia em 01/07/2021, nos moldes da legislação em vigor atinente à matéria.

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

LICENÇA - ART. 10 A 13 DA LEI Nº 18.100/24

CMSP-REQ-2026/00010

Defiro a concessão da fruição de 15 (quinze) dias da licença prevista nos artigos 10 a 13 da Lei nº 18.100/24 ao servidor Andre Marcon, RF 11.264.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO

José Luis de Melo - TID 20863367

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do Artigo 40, I, do Decreto nº 64.014/25.

RF	Nome	Duração	A partir de
11.488	Endrigo Mendonca da Silva	01 (um) dia	15/04/2026

Comunicado | Documento: 157203727

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Audiência Pública Conjunta

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convidam o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria:

PL 354/2026 - EXECUTIVO - Ricardo Nunes - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.

Data: 12/05/2026

Horário: 10h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Audiência Pública

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria, conforme Requerimento 6/2026, de autoria da Ver. Amanda Paschoal, aprovado em 15/04/2026:

PL 1105/2025 - Ver. Renata Falzoni (PSB) - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Data: 12/05/2026

Horário: 19h00

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Oscar Pedroso Horta (1º subsolo) e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: saude@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública

Calendário de Audiências Públicas ao PL 299/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027” - LDO.

Data

Local

Convidados

Tema

13/05/26

Quarta-feira

10h30

Auditório Prestes Maia

1º andar do

Viaduto Jacareí, 100

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Secretaria Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM

1ª Geral

20/05/26

Quarta-feira

10h30

Auditório Prestes Maia

1º andar do

Viaduto Jacareí, 100

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Secretaria Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM

1ª Temática

- Remanejamento e Cortes Orçamentários

- Regionalização dos Gastos

27/05/26

Quarta-feira

10h30

Auditório Prestes Maia

1º andar do

Viaduto Jacareí, 100

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Secretaria Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM

2ª Temática

- Participação Social

- Orçamento Cidadão

- Conselho Participativo Municipal

03/06/26

Quarta-feira

10h30

Auditório Prestes Maia

1º andar do

Viaduto Jacareí, 100

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Secretaria Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM

2ª Geral

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Audiência Pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir as seguintes matérias:

1) PL 298/2026 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.

2) PL 809/2013 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 57/2021 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo

4) PL 209/2021 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL) - Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos.

5) PL 675/2022 - Autor: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre a implementação do Programa ‘Escola Sem Nazismo’ no âmbito das escolas da Rede Municipal de acordo com as diretrizes do Currículo da Cidade de São Paulo

6) PL 135/2023 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura.

7) PL 247/2023 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da Rede Pública do Município de São Paulo e dá outras providências.

8) PL 441/2023 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Paulo.

9) PL 514/2023 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui o Programa Vacina na Escola.

10) PL 600/2023 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Dispõe sobre a capacitação escolar da primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência.

11) PL 698/2025 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

12) PL 898/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS) - Institui a Semana Paz nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, cria o Selo Escola pela Paz e estabelece diretrizes para a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

13) PL 933/2025 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais no âmbito das escolas públicas do município de São Paulo, com foco na promoção da saúde mental e inclusão digital consciente, e dá outras providências.

14) PL 954/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS) - Cria o Selo “Conteúdo Responsável com Participação Infantil” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

15) PL 128/2002 - Autor: Ver. CARLOS NEDER (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - "INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16) PL 487/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

17) PL 563/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências.

18) PL 90/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede pública de ensino do Município.

19) PL 721/2019 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA, COM A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ESCOLAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/05/2026

Horário: 13h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Audiência Pública

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para a continuidade da discussão sobre as cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários, conforme Requerimento 10/2026, de autoria da Ver. Ely Teruel, aprovado em 06/05/2026

Data: 13/05/2026

Horário: 13h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: saude@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater o Requerimento do Vereador Alessandro Guedes (PT), aprovado na Comissão em 15/04/2026.

Tema: “discutir e esclarecer o processo de desapropriação para a construção do

Parque Borda da Cantareira”

Data: 19/05/2026
Horário: 19:00 h
Local: Aliança de Misericórdia - Jardim Botucatu;
Endereço: Rua Nilo Bruzzi, 31 - Sítio Botuquara - São Paulo
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater o Requerimento do Vereador Alessandro Guedes (PT), aprovado na Comissão em 01/04/2026.

Tema: “REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2026, "para fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos acerca da cobrança indevida de IPTU, Sabesp - para prestar esclarecimentos sobre os alagamentos e enchentes na região da Oswaldo Valle Cordeiro, para prestar esclarecimentos acerca da análise documental e da situação dos processos de habilitação."

Data: 26/05/2026
Horário: 19:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8°andar);
Endereço: Viaduto Jacareí 100, São Paulo, São Paulo
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Audiência Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria, conforme Requerimento CCJ 02/2026, de autoria da Ver. Janaina Paschoal, aprovado em 18/03/2026:

PL 52/2026 - Ver. Janaina Paschoal (PP) - Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências.

Data: 25/05/2026

Horário: 10h00

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de maio e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br

Comunicado | Documento: 157199198

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pauta da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2026
Data: 12/05/2026
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Convite
Sra. Érika Coimbra - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.
Sr. Clodoaldo Pelizzoni - Secretário Municipal de Planejamento.

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Pauta da 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 12/05/2026
Horário: 10:30 h
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)

Informes e votação de requerimentos

Requerimento
1) REQ. EXTRA-DHUM 4/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a prorrogação do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo.
2) REQ. EXTRA-DHUM 5/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade aos estudantes da USP em greve, bem como de apoio às suas reivindicações, e de Repúdio à violência policial praticada durante a desocupação da Reitoria.
3) REQ. EXTRA-DHUM 6/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a prorrogação do Grupo de Trabalho sobre Políticas para a População em Situação de Rua, bem como a realização de audiência pública para a entrega do relatório final do referido grupo.
4) REQ. EXTRA-DHUM 7/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso de câmeras corporais nas forças policiais.
5) REQ. EXTRA-DHUM 8/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de infraestrutura das escolas públicas de São Paulo.
6) REQ. EXTRA-DHUM 9/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação do Túnel União de Vila Nova.
7) REQ. EXTRA-DHUM 10/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer informações sobre indicadores de atendimento do Conselho Tutelar da região de São Miguel Paulista e do Jardim Helena; acompanhamento psicológico dos conselheiros tutelares; previsão de criação do Conselho Tutelar da Vila Jacuí e apuração de caso de violência sexual na região.
8) REQ. EXTRA-DHUM 11/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer a aprovação de Manifestação de Pesar pela inestimável perda decorrente do falecimento do Sr. Antônio Pires Eustáquio.
9) REQ. EXTRA-DHUM 12/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - Requer o envio de ofício solicitando informações sobre a política municipal de atenção à população em situação de uso problemático de álcool e outras drogas após as ações de dispersão na região da Luz, bem como acerca do espalhamento de cenas de uso aberto.

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 12/05/2026
Horário: 12:30 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Requerimento
1) REQ. EXTRA-SEGPUB 8/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Considerando a importância de respostas rápidas e coordenadas nos casos de desaparecimento de pessoas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis; Considerando a implementação do sistema estadual “Alerta PRI”, voltado à divulgação emergencial de informações sobre pessoas desaparecidas; Considerando o potencial de integração tecnológica entre o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, especialmente diante das estruturas de monitoramento já existentes no município; REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) encaminhe as seguintes informações: 1) Existe atualmente integração, planejamento ou tratativas em andamento entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para integração do sistema Alerta PRI às estruturas municipais de segurança urbana? 2) Há estudo para que alertas de desaparecimento sejam disparados de forma regionalizada, direcionando comunicações para determinadas subprefeituras, bairros ou zonas da cidade, conforme o local do desaparecimento? 3) Em caso positivo, qual o estágio atual de implementação e quais órgãos municipais participam das discussões?
2) REQ. EXTRA-SEGPUB 9/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidada a Sra. Lorenna Pirolo, Diretora-Presidente da Amparo Maternal, para participar de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando a relevância do trabalho de acolhimento e assistência social desenvolvido pela instituição, especialmente junto a mulheres, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade; Considerando a importância de discutir soluções voltadas à segurança e à proteção de pessoas acolhidas em equipamentos sociais localizados em regiões urbanas sensíveis da cidade, especialmente na Vila Mariana; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite à Sra. Lorenna Pirolo, para que participe de reunião desta Comissão, em data a ser definida, a fim de apresentar as principais necessidades da instituição e contribuir com o debate sobre possíveis soluções de tecnologia e segurança voltadas à proteção das pessoas acolhidas pela Amparo Maternal.
3) REQ. EXTRA-SEGPUB 10/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Considerando a relevância do tema da segurança pública, que demanda acompanhamento contínuo e atuação frequente por parte desta Comissão; Considerando a necessidade de conferir maior dinamismo e efetividade aos trabalhos, ampliando o aproveitamento das reuniões e o debate qualificado sobre as demandas da cidade; Considerando, ainda, o calendário do ano corrente, que tende a impactar a agenda legislativa nos próximos meses; REQUEIRO, nos termos regimentais, a aprovação pelos membros desta Comissão para que as reuniões da Comissão Extraordinária de Segurança Pública passem a ocorrer semanalmente, às terças-feiras, no mesmo local e horário já previamente acordados, em substituição à periodicidade quinzenal atualmente adotada.

Comunicado | Documento: 157138776

SGP-14 - SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CPI-H.I.S. (PROCESSO RDP Nº 20/2025)

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12/05/2026 (terça-feira)

Horário: 11 horas

Local: Salão Nobre - 8º Andar

PAUTA: Aprovação de requerimentos e oitivas

CPI-JOCKEY (PROCESSO RDP Nº 28/2025)

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12/05/2026 (terça-feira)

Horário: 13 horas

Local: Salão Nobre - 8º Andar

PAUTA: Aprovação de requerimentos e oitivas

CPI-METANOL (PROCESSO RDP Nº 30/2025)

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12/05/2026 (terça-feira)

Horário: 13 horas

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

PAUTA: Aprovação de requerimentos e oitivas

Pauta | Documento: 157204048

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PAUTA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 12 DE MAIO DE 2026 ÀS 15 HORAS

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): JOÃO JORGE (MDB)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): FÁBIO RIVA (MDB)

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 104ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 03 de março de 2026, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

Comunicado | Documento: 157205298

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/04/2026

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Conforme praxe desta Casa, hoje não abriremos a sessão ordinária em razão e respeito ao falecimento do ex-Vereador José Ferreira dos Santos, conhecido como Zelão.

Eu me lembro do Zelão, do PT, do Itaim, Zona Leste. Nascido em 9 de dezembro de 1955, no Paraná, Zelão foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Construiu sua trajetória política na cidade de São Paulo, especialmente no bairro do Itaim Paulista, e foi Presidente do Diretório Zonal do PT do Itaim. Exerceu mandatos de Vereador na capital paulista entre 2003 e 2012.

Entre suas principais conquistas estão a implantação do CEU Três Pontes e a construção do viaduto ao lado do Hospital Santa Marcelina. Portanto, não teremos a sessão ordinária hoje, em respeito e homenagem ao ex-Vereador Zelão. E amanhã, quando houver plenário mais carregado, faremos um minuto de silêncio.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, quarta-feira, dia 15. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Uma boa tarde a todos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 14/04/2026

REQUERIMENTOS

VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)

13-00430/2026 - Coautoria do PDL 81/2023.

VEREADORA SANDRA SANTANA (MDB)

13-00432/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações à Cantina Gigio.

VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13-00433/2026 - Retirada do PL 216/2026.

75ª SESSÃO SOLENE

14/04/2026

- Entrega da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay, por inciativa da Vereadora Cris Monteiro, realizada no Salão Nobre, nos termos do Decreto Legislativo nº 55, de 30 de outubro de 2025.

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Zoe Martínez. Os Srs. Hélio Rodrigues, Marina Bragante e Sidney Cruz encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 119ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de abril de 2026.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador Senival Moura...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, deixe-me só fazer o Prolongamento do Expediente, como combinamos ontem.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem eu disse que não tinha acordo em relação ao Prolongamento do Expediente, a leitura dos papéis.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, o senhor pode usar as ferramentas que quiser.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu vou fazer. O senhor pode requerer votação nominal, verificação de presença. O senhor pode fazer o que quiser e eu entendo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sei o que tenho direito. É que em nossa conversa ontem, eu já deixei claro que não tinha acordo conosco.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Entendo isso.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. falou, como conversamos ontem, só estou lembrando. Mas antes disso, gostaríamos de requerer um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vamos fazer. Só vou dar uma informação, acho que o senhor poderia, inclusive, considerar o que vou fazer. Estamos com 88 projetos de Vereadores parados, porque não fazemos a leitura dos papéis. O que ficou entendido com a assessoria, ontem, nobre Vereador Alessandro Guedes, e peço a consideração de V.Exa. para isso, é que esses 88 projetos protocolados possam ir para as Comissões.

As Comissões foram instaladas - demoramos para instalar - e estão aguardando os projetos considerados lidos. Não há nenhum do Executivo e não serão lidos os dois requerimentos em que haja algum problema. E voltaremos para a sessão, faremos a leitura, e na sessão extraordinária em que serão votados os projetos, V.Exa. poderá fazer as obstruções.

É um apelo que faço. Não sei se há algum projeto meu, espero que não, posso até tirar o meu, se for o caso. Mas que sejam lidos os projetos dos Srs. Vereadores para que as Comissões possam trabalhar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ao seu lado sou um dos Vereadores que mais lutam e defendem os Vereadores nesta Câmara Municipal, não tenha dúvida disso.

Entretanto, Sr. Presidente, quero propor a V.Exa. que possamos fazer um minuto de silêncio, que será requerido pelo Vereador Senival Moura. E que eu possa falar com a minha Bancada, já que há um requerimento da minha Bancada que o Governo entende ser um requerimento que ajuda a travar a pauta. E se não houver acordo não poderemos avançar. Se houver acordo, de repente, eu consigo avançar de acordo com a proposta de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Farei isso então, atenderei esse apelo e peço para que V.Exa. considere o meu. E os requerimentos, tanto da Vereadora Luna Zarattini, quanto do Vereador Adrilles Jorge não passarão por essa leitura de papéis.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Quanto a essa proposta de V.Exa., vou consultar a minha Bancada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Apenas os 88 projetos.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Só estou pedindo para que possamos fazer primeiro o minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, estamos entendendo, o senhor está um pouco apressado, mas vou fazer o que V.Exa. requer. Mas peço que V.Exa. considere, leve à sua Bancada esse apelo em nome dos Vereadores que apresentaram 88 projetos, para que as Comissões funcionem.

Agora, sim, vou abrir. Nobre Vereador Senival Moura, só um minuto. A nobre Vereadora Sandra Santana pediu a palavra antes. V.Exa. demorará um pouquinho mais, e sei que versará sobre o mesmo assunto. Então, darei a palavra às nobres Vereadoras Sandra Santana e Renata Falzoni, depois ao nobre Vereador Senival Moura.

Depois, já adiados o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, passaremos ao Prolongamento do Expediente, depois à extraordinária; e em seguida, faremos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Colegas. Eu venho pedir que esta Casa faça um minuto de silêncio, e vou ler a nota de falecimento.

“Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do Pastor José Raimundo de Andrade, ocorrido nesta manhã, às 8h30, no Hospital Mont Serrat, na Baixada Santista - SP. O amado servo do Senhor estava internado desde o último domingo, dia 5 de abril de 2026, após sofrer um AVC hemorrágico.

Durante sua internação, chegou a apresentar sinais de melhora, sendo transferido por duas vezes da UTI para o quarto, porém seu estado de saúde se agravou nas últimas horas, vindo a falecer.

O Pastor José Raimundo dedicou 13 anos de sua vida à Superintendência da Baixada Santista, servindo com zelo, amor e fidelidade à obra de Deus. Exercia seu ministério como Pastor Presidente da Igreja Brasil Para Cristo Jockey Clube, há 22 anos. Mais do que um líder, foi um verdadeiro homem de Deus, um pastor presente, servo fiel e exemplo para todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Sua trajetória deixa marcas profundas de compromisso, cuidado com as ovelhas e dedicação à obra do Senhor. Deixa sua esposa, irmã Ruth Andrade, seus filhos Bruna e Thiago, e seu neto Breno, além de um legado que permanecerá vivo nos corações e nas vidas que foram alcançadas por seu ministério.”

Neste momento de dor, nós nos solidarizamos com toda a família, amigos e igreja, rogando ao Senhor que conforte cada coração.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio para o ciclista entregador Douglas Renato Zwarg, que morreu baleado por um tiro disparado pelo GCM Reginaldo Alves Feitosa, que tinha quatro indiciamentos, todos eles arquivados.

A versão oficial é de que esse tiro foi sem querer, e esse ciclista entregador não tinha nenhuma ocorrência na sua vida. Esse ocorrido foi na última sexta-feira.

Obrigada.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. A título de esclarecimento, eu ouvi o senhor falando que serão retirados da leitura dos papéis o requerimento do nobre Vereador Adrilles Jorge, que nós já tínhamos...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora, só queria pedir uma coisa para a senhora. Agora, nós estamos acolhendo informações, manifestações, sobre o minuto de silêncio.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu não entendi, desculpa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu pedi para a senhora que, após o minuto de silêncio, faça a sua questão de ordem, por gentileza.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Positivo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, para estender também um minuto de silêncio ao ex-colega Vereador Zelão, que veio a óbito no dia de ontem. Então, vou ler uma nota de pesar do Partido dos Trabalhadores.

“O sempre Vereador Zelão, que fez parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores nos deixou aos 70 anos e seu legado sempre será lembrado dentro e fora do Partido dos Trabalhadores.

Paranaense, ex-Vereador José Ferreira dos Santos, mais conhecido como Zelão, era filiado ao PT desde 1980, militante histórico do partido dos Trabalhadores. Fez parte do Diretório do Itaim Paulista, exercendo mandatos de Vereador em São Paulo entre 2003 e 2012. Em 1988, foi administrador regional do bairro.

Liderou importantes lutas na zona Leste, como a construção do Viaduto Carlito Maia, do Hospital Santa Marcelina e das estações de trem Jardim Romano e Vila Mara.

Zelão apresentou importantes projetos para o desenvolvimento da cidade e lutou para a garantia dos direitos sociais da população. Conquistou a aprovação da lei que amplia a isenção do Bilhete Único Especial para que o responsável pela pessoa com necessidades especiais não pagasse passagem.

Em 2011, trabalhou pela isenção do IPTU para mais de 3,5 mil famílias do distrito Jardim Helena, que tiveram os imóveis atingidos pelas enchentes.

Lutou pela construção de Centros de Convivência do Idoso, no Itaim Paulista; pelo rebaixamento da calha do Tietê, na zona Leste; pela construção do corredor de ônibus na avenida Celso Garcia; pelo viário no entorno do Viaduto Carlito Maia, ampliando o acesso da Curva do S - que foi uma luta imensa do Vereador Zelão que vários companheiros acompanharam de perto; pela duplicação da Ponte Vila Any, melhorando a ligação do bairro Itaim Paulista à Rodovia Ayrton Senna; pela aprovação da Lei do Bilhete Único para crianças menores de seis anos, para que pudessem passar pela catraca gratuitamente; pela implantação do CEU Três Pontes e pela construção e implantação do Terminal de Ônibus São Miguel.

Na Câmara, participou da Comissão da Criança e Adolescente; presidiu durante quatro anos a Comissão da Saúde; fez parte da Comissão do Verde e Meio Ambiente; foi membro por dois anos da Comissão de Administração Pública; e participou de CPIs, como a das enchentes, acompanhando as investigações dos alagamentos.

Neste momento de dor, a Bancada do PT e seus assessores da Liderança do PT se solidarizam com familiares, amigos e companheiros de luta.

Vereador Zelão presente!”

Peço um minuto de silêncio, Sr. Presidente.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para reiterar.

Ontem, eu comentei sobre o minuto de silêncio das vítimas. Estávamos juntos na CPI do Metanol e vimos que ainda não acabou: ainda há vítimas que morrem por envenenamento. E ficamos muito preocupados.

Nessa CPI, estamos tendo a oportunidade de ter um olhar mais específico. Muitas mães perderam, por exemplo, a dona Helena, que esteve aqui e perdeu o filho Rafael; e ainda o Leonardo, que está deficiente. Hoje, eu não poderia deixar de falar que temos 25 mortes e 74 casos de intoxicação, todos confirmados. E as pessoas acham que acabou. Não, as pessoas têm que se preocupar com aquilo que estão bebendo.

Eu gostaria também de pedir um minuto de silêncio para essas vítimas, pois as famílias têm perdido muitas pessoas queridas por causa do metanol.

Muito obrigada.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que estenda o minuto de silêncio a uma jovem de 31 anos, a Thawanna, mãe de cinco filhos, que foi brutalmente assassinada por uma ação desastrosa da Polícia Militar em Cidade Tiradentes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrados todos os pedidos de minuto de silêncio: das nobres Vereadoras Sandra Santana, Ely Teruel, Renata Falzoni; e do nobre Vereador Senival Moura.

Todos são muito importantes e merecem as nossas homenagens, as nossas condolências, mas faço uma referência especial ao ex-Vereador Zelão, que partiu ontem.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, senhores.

Antes de darmos prosseguimento, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

A título de esclarecimento, eu estava no meu gabinete quando ouvi V.Exa. falar que na leitura dos papéis não será lida a nota de repúdio do Vereador Adrilles Jorge.

Ontem, eu não estava no Colégio de Líderes, mas me recordo que, na semana passada, o Líder do Governo com o Presidente Ricardo Teixeira falou que os papéis seriam lidos hoje e, na semana posterior à semana do feriado, seriam colocados em votação.

Então, eu indago V.Exa. se houve mudança. Como é que será o andamento dessa demanda?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu vou esclarecer.

Sim, nós gostaríamos que assim fosse. A vontade nossa era de colocar tudo, inclusive, minha. Assim eu coloquei no Colégio de Líderes ontem. Voltamos tudo, até porque os dois requerimentos, tanto do Vereador Adrilles Jorge quanto da Vereadora Luna Zarattini. São esses dois requerimentos, uma moção do Vereador Adrilles Jorge e o da Vereadora é um requerimento de convocação do Vice-Prefeito da cidade de São Paulo aqui. Os dois estão travando a pauta de leitura dos papéis.

Se não me engano, posso falar, não é, nobre Vereador? Foi o próprio Vereador Alessandro Guedes que disse que iria segurar e mais alguém, que não me lembro, faria obstrução já na leitura dos papéis, por não concordarem.

O que nós argumentamos é que, passando pela leitura, nós liberaríamos também os, ontem, 83, e hoje, 88 projetos que estão travados também.

E defendi, nobre Vereadora, ontem no Colégio de Líderes, que deveríamos votar tudo. Por quê? Porque esses requerimentos para serem votados, passam - antes da votação, não aguardam a leitura - outra vez pelo crivo do Plenário.

Para que o nobre Vereador Adrilles Jorge, depois de lidos os papéis, tenha o requerimento, a moção lida e votada em plenário, é preciso requerer uma preferência de votação. S.Exa. tem que requerer preferência porque existem vários requerimentos aqui parados, a mesma coisa faria a nobre Vereadora Luna Zarattini. Ou seja, eu defendi isso: deixem passar, depois os Srs. Vereadores podem obstruir, podem votar contra a preferência, contra a moção ou o requerimento.

Ainda assim, não houve acordo.

Eu fiz, então, um segundo apelo para que não pare a sessão e para que os 88 projetos de Vereadores andem. Esses projetos vão para as Comissões, que estão instaladas e esperando os projetos serem lidos para que tramitem.

Fiz o seguinte apelo, especialmente, ao nobre Vereador Alessandro Guedes, do PT, que queria parar tudo: para que nós façamos a leitura hoje dos papéis, porque são 88 projetos e deixemos para uma oportunidade pós-feriado, em que teremos, provavelmente, mais quórum para que os Vereadores sejam contemplados e estejam aqui para votar. Se eu colocar esses projetos e alguém quiser fazer obstrução e pedir uma verificação de presença, pedir nominal, nós não teríamos presença em plenário para tal.

Hoje, eu quero aproveitar pelo menos a presença que temos e o entendimento para liberarmos 88 projetos e irem à tramitação.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu entendi, Presidente. Então, não é a abertura de sessão para votação de projetos?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ainda não. Nós estamos na sessão ordinária.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu entendi, Presidente. Só para concluir o meu raciocínio: quando o Presidente Ricardo Teixeira esteve de licença, V.Exa. assumiu a presidência desta Casa e, com maestria, pautou e defendeu as mulheres. Na gestão de V.Exa., na presidência, nós assinamos o Título de Cidadã para a doutora que fez, brilhantemente na medicina, uma descoberta e está devolvendo a vida a muitas pessoas. E é inadmissível que esta Casa, do tamanho que é no Brasil, não leia uma nota de repúdio contra a Deputada Erika Hilton, que chamou mulheres de imbecis, cadelas, pessoas que gestam. É inadmissível que esta Casa adie a votação desta pauta.

Digo isso com muita tranquilidade, porque eu sei que V.Exa. sabe, perfeitamente, os tipos de violências que as mulheres ainda sofrem no Brasil.

Então, eu entendo o que V.Exa. disse sobre a votação. Vou, em nome da Bancada do PL, a pedido da Presidente Dra. Sandra Tadeu, que está a caminho, reiterar o que V.Exa. disse e concordar para que sejam lidos os papéis. Mas, ao mesmo tempo, eu imploro a esta Casa que, logo após o feriado, analise essa pauta com muita responsabilidade, porque nós, mulheres, não somos imbecis, não somos cadelas e não somos reduzidas a pessoas que gestam.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, faz sentido, vamos encaminhar?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente, é o que quero dizer, porque V.Exa. fez um apelo para nossa Bancada em relação ao requerimento da Vereadora Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, o requerimento está parado, eu entendo, e nós temos de fazer os dois.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Exatamente, no que nos cabe, Sr. Presidente, é sim estarmos preocupados com os projetos de Vereadores. Como V.Exa. disse temos 85 projetos, e é importante para os Vereadores terem seus projetos apreciados, que possam ir às Comissões, serem votados e deliberados nesta Casa. E nesse ponto a Vereadora Luna Zarattini topa, disse “sim” para não obstruir projetos dos Colegas, que o requerimento seja votado separadamente, que não façamos obstrução alguma em relação aos PLs, Sr. Presidente, mas desde que a moção não seja apreciada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito obrigado, e a semana que vem trataremos disso.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge, depois a nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o meu apelo é simples. Eu realmente, faço questão que os trabalhos transcorram tranquilamente, mas gostaria de dizer à Vereadora Luna Zarattini que eu não tenho nenhum tipo de repúdio, nenhum tipo de óbice que o Vice-Prefeito seja convocado. Se eventualmente for esse o óbice, eu acho que seria tranquilamente convocado o Vice-Prefeito. Todos os meus compatriotas, parceiros também são a favor, entendeu?

Agora, a questão que se coloca, temos de refletir, porque se estamos num Parlamento e se impede que se faça uma nota de repúdio, que é uma prerrogativa de um Parlamentar, que vem em defesa das mulheres, como a brilhante Vereadora Sonaira Fernandes, que me antecedeu, falou: é um homem biológico que está chamando mulheres de imbecis, cadelas, pessoas que gestam, que tem interrompido frequentemente mulheres, que tem ofendido frequentemente mulheres, uma simples nota de repúdio a favor das mulheres é censurada nesta Casa. Isso é um constrangimento, é uma vergonha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, vamos caminhar...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Convocaremos o Vice-Prefeito, não temos nenhum tipo de medo, não sei o porquê desse receio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só um minutinho, nobres Vereadores. É o Deputado Edson Giriboni que estou vendo ali? (Pausa) O cabelinho ficou branco, Deputado, eu o vi de longe. Estivemos algumas vezes na região do Deputado, eu não o estava reconhecendo por causa do cabelo que branqueou. Estivemos juntos, na época das vicinais, com o Deputado Evandro Losacco na região de Itapetininga. A nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira fará o anúncio da presença do Deputado.

Antes, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa, que eu pensei que trataria do mesmo assunto.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente. E não, Sr. Presidente, eu sou da paz, embora hoje eu esteja vestida de paca, eu sou da paz.

Com muita honra e muito orgulho, estamos recebendo o nobre Vereador Oséias Jorge, Presidente da Câmara de Nova Odessa e membro da nossa Igreja Assembleia de Deus, do nosso Ministério. E, hoje, com muita alegria e muito orgulho, eu o recebo na Casa do Povo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vindo à Câmara de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina de Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero anunciar a presença do nosso Deputado Edson Giriboni, bem-vindo à Câmara de São Paulo. Como o Sr. Presidente já falou, mas é para que fique registrado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vindo Deputado Edson Giriboni à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis, mas somente dos projetos de lei que constam do rol das proposituras a serem lidas, são só projetos de Vereadores.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 abril de 2026, em virtude da instalação das Comissões Extraordinárias.

Sala das Sessões,

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Desconvocada a sessão ordinária de amanhã para instalação das comissões extraordinárias.

Ouvi uma voz que conheço. É do Presidente Ricardo Teixeira. Muito bem-vindo, Sr. Presidente, sempre. (Palmas) Saúde melhorando. V.Exa. quer presidir? (Pausa) Então continuamos. Sempre presido como se fosse o Sr. Presidente. Na hora em que quiser, sente-se; a cadeira é de V.Exa.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 13 de abril de 2026, pelo período determinado de 12 dias por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3ª, alínea “a", do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3ª, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O Vereador Sidney Cruz passou por uma intervenção cirúrgica, nada grave, vai ficar 12 dias se recuperando.

Antes de encerrar a sessão e irmos para a sessão extraordinária, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos os Pares, aos que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Hoje estou muito emocionado, muito orgulhoso e quero agradecer a todos os 55 Srs. Vereadores que apoiaram a moção, que aprovamos. Trouxemos aqui o jovem Bryan e quero fazer a entrega oficial da moção aprovada.

Nossa moção é de apoio ao jovem Bryan Queiroz do Amaral, nascido em 6 de janeiro de 2014, no município de Itapecerica da Serra, estado de São Paulo, que sofre de uma doença genética rara degenerativa chamada Distrofia Muscular de Duchenne.

Fui atendido com o apoio de todos os Srs. Vereadores. Quero agradecer e entregar, não em meu nome, mas em nome de todos nós, a moção ao jovem Bryan e à sua família.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns. Muito bem-vindos, Bryan e família.

Pode fazer a entrega e a foto, por favor.

- Entrega da moção ao jovem Bryan Queiroz do Amaral e foto oficial, sob aplausos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns. É por esse tipo de ato que vale a pena ser Vereador na cidade de São Paulo.

Parabéns, nobre Vereador Silvinho Leite, pela iniciativa.

Parabéns, Bryan e família.

Seguimos e, antes do encerramento da sessão, peço à nobre Vereadora Sandra Santana que faça a leitura de alguns informes, por favor.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - “Informo aos Srs. Vereadores que no dia 8 de abril foi publicada a composição das comissões extraordinárias e seus respectivos membros. Informo também que essas comissões serão instaladas amanhã, 16 de abril, no Plenário 1º de Maio, nos seguintes horários: 15h, Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; 15h30, Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social; 16h, Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos; 16h30, Comissão Extraordinária de Relações Internacionais; 17h, Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania; 17h30, Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais; 18h, Comissão Extraordinária de Segurança Pública.

A Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente já foi instalada na data de ontem.”

Lidos os informes, Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a instalação das Comissões relatada pela nobre Vereadora Sandra Santana também acontecerá no formato on-line?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sim, a presença pode ser on-line.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Perfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nós vamos encerrar esta sessão, abrir a sessão extraordinária e vamos direto ao Congresso de Comissões, se não houver nenhuma obstrução.

Todas as Comissões, menos a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa trabalha bastante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Todas trabalham, nobre Vereadora.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Nós estamos na sessão ordinária ainda, certo?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sim, na sessão ordinária. Vou encerrar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - A sessão extraordinária será aberta e depois iremos para o Congresso?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Isso. E depois voltamos para as votações, havendo quórum. V.Exa. faça o que achar melhor.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - V.Exa. está informando que já iremos direto para o Congresso, mas não há acordo conosco.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ok.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quarta-feira, dia 22 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura para terça-feira, dia 28 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme artigo 183-A, do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores através do Sistema do Plenário Virtual, na intranet da Câmara Municipal de São Paulo.

Informo aos Srs. Vereadores que a indicação dos projetos de denominação, honrarias e datas devem ser apresentados até sexta-feira, dia 24 de abril, às 17h. Devem ser projetos que estejam completamente instruídos.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 15/04/2026

REQUERIMENTOS

VEREADOR GEORGE HATO (MDB)

13-00346/2026 - Convocação de Sessão Solene a se realizar no dia 29 de abril de 2026 para entrega de Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente.

VEREADOR SIDNEY CRUZ (MDB)

13-00431/2026 - Licença por motivo de doença, a partir de 13 de abril de 2026, pelo período de 12 dias.

VEREADORA KEIT LIMA (PSOL)

13-00434/2026 - Coautoria do PL 1131/2025.

VEREADORA MARINA BRAGANTE (REDE)

13-00435/2026 - Coautoria do PL 452/2025.

13-00436/2026 - Coautoria do PL 591/2023.

13-00437/2026 - Coautoria do PL 481/2023.

13-00438/2026 - Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Ramos de Oliveira.

VEREADORA AMANDA VETTTORAZZO (UNIÃO)

13-00439/2026 - Coautoria do PL 110/2021.

VEREADOR SILVINHO LEITE (UNIÃO)

13-00440/2026 - Coautoria do PL 256/2026.

13-00441/2026 - Coautoria do PL 551/2023.

13-00442/2026 - Coautoria do PL 1489/2025.

13-00443/2026 - Coautoria do PL 200/2023.

VEREADORA JANAINA PASCHOAL (PP)

13-00445/2026 - Solicitação de informação à Secretaria Municipal de Habitação sobre a execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da Qualidade das Águas em áreas degradadas de manancial hídrico das bacias Guarapiranga e Billings, urbanização de favelas e regularização de loteamentos precários - Lote 08, no âmbito da Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, integrada pela Superintendência de Habitação Popular - HABI, pelo Programa Mananciais e pelo Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO.

VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13-00447/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações à EMEF Professor José Bento de Assis.

VEREADORA SANDRA SANTANA (MDB)

06-00007/2026 - Desconvocação da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026, em virtude da instalação das Comissões Extraordinárias.

76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- Às 15h49 com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Carlos Bezerra Jr., Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Zoe Martínez. Os Srs. Hélio Rodrigues, Marina Bragante e Sidney Cruz encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 76ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de abril de 2026.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu já ia suspender a sessão para o Congresso de Comissões.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Eu pedi na hora. Não é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. foi rápido. Pois não?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. João Jorge, Ricardo Teixeira, Janaina Paschoal, Adrilles Jorge, Kenji Ito, Edir Sales, Renata Falzoni, Gilberto Nascimento, Danilo do Posto de Saúde, Cris Monteiro, Amanda Vettorazzo, Silvinho Leite, Ana Carolina Oliveira, Simone Ganem, registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Edir Sales, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Sandra Santana, Silvinho Leite e Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há quórum para prosseguimento da sessão.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a segunda sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os trabalhos.

77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- Às 16h01 com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Dheison Lima, Dr. Milton Ferreira, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Zoe Martínez. Os Srs. Hélio Rodrigues, Marina Bragante e Sidney Cruz encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 77ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de abril de 2026.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge. (Pausa). S.Exa. está ausente. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Começo minha fala dizendo que estou horrorizada e bastante abalada pelo que aconteceu. Imaginem um cidadão sacar uma arma, matar o ciclista e, “ops”, ser um engano, e com dois mil reais estar liberado. Essa foi a fiança paga pelo subinspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Sr. Reginaldo Alves Feitosa, que tirou a vida de um entregador, Sr. Douglas Renato Scheeffer Zwarg, sem querer. O crime? Nenhum. O ciclista voltava para a casa depois de mais um longo dia de trabalho.

Não bastasse a dor da família, a quem deixo minhas sinceras condolências, meu profundo sentimento, escutem só a versão oficial: chega a denúncia de assalto lá perto do Parque Ibirapuera; viram duas mulheres correndo, e do outro lado viram o Sr. Douglas pedalando. Aí vem a pior parte, essa que é inacreditável: o Douglas não teria ouvido a aproximação da viatura, porque estava de fone de ouvido, se desequilibrou e caiu. Descendo do carro, o guarda, sem querer, disparou e matou o entregador pelas costas. Sem querer. Essa é a visão oficial da Corporação.

Dá para acreditar nessa história? Onde estão as imagens? Estamos sem contato. Há câmera no local, sim, e o nosso mandato já mandou ofício cobrando. Essas imagens são a chave para elucidarmos esse caso nada explicado, nem mal explicado, não está explicado. Por isso que a GCM ou qualquer autoridade armada tem que usar a câmera corporal, sim.

Como Vereadora, acabo de protocolar mais um PLO - projeto de emenda à Lei Orgânica - para que a Guarda Municipal use câmera corporal. Além disso, protocolamos ofícios nas Secretarias de Segurança Municipal e Estadual, cobrando imediata elucidação. Queremos acesso às imagens das câmeras de segurança do local, que são fundamentais para esclarecer o que aconteceu e apontar responsabilidade.

Essa proposta de câmera corporal já foi debatida aqui e perdemos. Os nobres Vereadores da Base foram contra. A maioria da população apoia o uso de câmeras corporais, e por quê? Porque já está comprovado que é mais seguro para todos, para a população que não fica refém de versões distorcidas e também para os policiais que atuam conforme a lei.

Os meus sentimentos à família de Douglas, que deixa esposa e três filhos, e também aos entregadores que sofrem, sim, todo tipo de preconceito nas ruas, trabalham muito e não são valorizados.

Douglas não tinha feito absolutamente nada de errado, ele tem zero antecedentes. Diferente do Subinspetor Reginaldo Alves Feitosa, que tem uma longa folha corrida: foi indiciado por tentativa de homicídio, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e discriminação contra a pessoa idosa, porém tudo isso foi arquivado e, agora, tira a vida de um trabalhador, paga a fiança de 2 mil reais e pronto.

A sociedade depende e precisa do trabalho das polícias treinadas e dentro da lei. Tenho amigos pessoais nas corporações de PM, Bombeiro e GCM. São grandes amigos meus e converso muito com eles sobre esse assunto. E hoje existe clima, sim, dentro dessas corporações, para que as câmeras corporais façam parte da estratégia de segurança pública com o Smart Sampa e, por aí vai.

Está na hora de pressionarmos, cada vez mais, para que as polícias sejam controladas por câmeras corporais. E está na hora também de fazermos com que a esmagadora maioria das pessoas que estão dentro dessas corporações façam valer essa voz que eles têm presente de querer, sim, câmera corporal. E a própria população quer, sim, câmera corporal para quem está armado, fazendo o reforço da lei. Esta é a parte fundamental da solução: inteligência e tecnologia a nosso favor.

Estamos em contato com a família do Zwarg, do entregador Douglas Renato Scheeffer Zwarg, e vamos fazer um ato, na próxima sexta-feira, no mesmo local desse terrível sinistro que ceifou a vida dele, desse trabalhador que, lembro mais uma vez, tinha zero antecedentes criminais. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Nobre Vereador Adrilles Jorge está presente? (Pausa) Não. A próxima oradora é a nobre Vereadora Janaina Paschoal. V.Exa. deseja falar agora?

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A nobre Vereadora Janaina Paschoal fala agora e logo após o Vereador Senival Moura. Antes, porém, ladies first, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÂO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os meus amigos do Legislativo. Hoje tenho o privilégio de anunciar a presença de um dos Vereadores mais votados da cidade de Cabreúva, o Vereador Vítor Camargo. Peço que se aproxime para que todos o conheçam.

E também anuncio a vinda a esta Casa da minha amiga Bruna Bedulgi, Secretária de Educação da cidade de Salto de Pirapora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo o nobre Vereador Vitor, de Cabreúva, e a Secretária Bruna, de Salto de Pirapora. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, antes, pedir desculpas à nobre Vereadora Janaina Paschoal. Como orientei-me pela relação de inscritos, consultei a Mesa, mas, peço desculpas, Vereadora, perdão por me antecipar à sua fala.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado. Primeiro quero cumprimentar a todos os Pares, colegas Vereadores e Vereadoras. Saúdo aqueles também que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP, e também o leitor do Diário Oficial da Cidade, além dos nossos seguidores que nos acompanham pelas redes sociais.

Quero falar de um assunto que vem atormentando as pessoas mundo afora: a história da guerra promovida pelos Estados Unidos, com outros interessados como, por exemplo, Israel. Mais exatamente foco no ataque do Presidente dos Estados Unidos ao Papa Leão XIV, que afronta diretamente toda a comunidade, aliás, todo o povo brasileiro do mundo afora e, especialmente, a população religiosa. Manifesto toda minha solidariedade ao Papa Leão XIV diante dos recentes ataques proferidos por Donald Trump.

Em um momento de grande tensão internacional marcado por conflitos e sofrimentos humanos, é fundamental reconhecer o papel da liderança da Igreja Católica como a voz moral que clama pela paz, pelo diálogo e pela dignidade humana.

Ao reafirmar que não teme pressões políticas e que continuará proclamando a mensagem do evangelho, o Papa demonstra coragem, coerência e compromisso com valores universais que transcendem interesses nacionais ou ideológicos.

Donald Trump abandona qualquer compromisso com o mínimo de civilidade esperada de um Chefe de Estado ao atacar o líder máximo da Igreja Católica com insultos pessoais. Mais grave ainda é tentar deslegitimar uma autoridade moral global simplesmente porque esta se posiciona contra a guerra e em favor da paz. Isso não é fraqueza, mas humanidade.

O Papa não atua como agente político, mas como guia espiritual de milhões de pessoas ao redor do mundo. Sua defesa da paz, especialmente diante de guerras em que milhares de inocentes sofrem e perdem a vida, reflete princípios fundamentais de humanidade e responsabilidade global. Como disse o Santo Padre: “Deus não abençoa nenhum conflito”. Quem é discípulo de Cristo, o Príncipe da Paz, nunca se coloca ao lado daqueles que ontem empunhavam a espada e hoje lançam bombas. Que prevaleça o respeito entre as lideranças e que a mensagem de paz, justiça e reconciliação continue sendo ouvida acima de qualquer confronto.

Apoiar o Papa Leão XIV neste momento é reafirmar a importância do diálogo e da busca por soluções pacíficas para os desafios do nosso tempo.

Lamentavelmente, o Presidente estadunidense, desde o seu primeiro mandato, mantém uma postura condenável. É triste notar que nem sequer aceitou o resultado das urnas quando perdeu a eleição, alegando fraudes inexistentes, embora tenha reconhecido o processo rapidamente quando foi eleito. Segue, nisso, o exemplo do ex-presidente brasileiro, que também não reconheceu o resultado eleitoral. É lamentável termos hoje uma liderança que defende a guerra e parece comemorar as mortes decorrentes de conflitos. O mundo precisa de paz. Nós queremos vida.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Vereadores presentes, as assessorias e as pessoas que nos acompanham.

Noticio, com muita alegria, que nesta manhã realizamos uma audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa concernente à reprodução assistida. Foi um encontro que reuniu muitos especialistas e, com certeza, ajudará todos os que têm interesse nessa pauta, seja por questões acadêmicas, de saúde ou de planejamento familiar.

Contudo, gostaria de chamar a atenção para um fato ocorrido ontem em Brasília que me preocupou sobremaneira. Peço licença para trazer uma discussão de âmbito nacional, mas que interessa a todos nós: a imprensa noticiou que o Governo Federal teria realizado uma manobra para derrubar o relatório, de autoria do nobre Senador Alessandro Vieira, apresentado pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal.

Muito embora seja verdade que houve, sim, um empenho muito grande do Governo na derrubada desse relatório, poucos jornalistas tiveram o cuidado de buscar entender em que consistiu, regimentalmente, essa tal manobra. Apenas noticiaram que o Governo fez uma manobra e que houve a derrubada do relatório.

Como de costume nas redes, surgiram várias narrativas à Esquerda e à Direita, sem que, tecnicamente, se explicasse para a população o que foi que aconteceu.

Os senhores acompanharam aqui uma pequena discussão para saber se poderíamos registrar a presença em sessão extraordinária, inclusive on-line. E houve o esclarecimento de que, como o objetivo não seria votar projetos, pois estes exigem a votação presencial, poderíamos ter o registro de presença on-line para dar a oportunidade de os Parlamentares se manifestarem no tempo destinado aos comunicados de liderança.

Pois bem. Ontem, no Senado Federal, como havia uma grande possibilidade de os Senadores que acompanharam toda a investigação da CPI do Crime Organizado votarem favoravelmente ao relatório apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, mudaram três membros da CPI no último dia dos trabalhos.

Imaginem os senhores se na CPI da Íris, a qual presidi, no último dia, sem aviso prévio, nem aos próprios Parlamentares, nem à população, nem às partes envolvidas ou às testemunhas, houvesse uma mudança repentina. Qual seria o nosso sentimento?

Como ninguém falava sobre como isso aconteceu, fui buscar as informações. O Líder de um grupo de partidos de Centro-Direita fez a alteração. Essa alteração, em si, já seria questionável, porque existe identidade entre a pessoa do investigador e o objeto e, por conseguinte, o resultado da investigação.

Então, imaginemos que, no último dia da nossa CPI aqui, venha um PL e altere o nosso Vice-Presidente, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, que está presente. Seria um desrespeito, no mínimo, mas, regimentalmente, até haveria a possibilidade. Até haveria, mas questiono inclusive isso.

O que aconteceu lá? O Líder dos partidos de Centro-Direita tirou dois Senadores − no caso, o Senador Sergio Moro e o Senador Marcos do Val − e colocou dois Senadores do PT.

Houve uma alteração operada pelo PSB entre os Parlamentares. Tecnicamente possível, mas pelo menos foi ali; o Líder daquele partido trocou as pessoas. Eu questiono, mas existe uma possibilidade jurídica.

No entanto, quanto ao fato de o Líder do bloco de Centro-Direita tirar dois Parlamentares que participaram de toda a investigação e colocar Parlamentares do PT, não há ginástica jurídica que dê fundamento a isso.

Se o Líder tivesse trocado por Parlamentares do próprio bloco, já seria questionável, pela identidade pessoal de quem fez o trabalho. Agora, como se explica, com base no Regimento, colocar dois Parlamentares, dois Senadores do PT? Não tem fundamentação. Aquela votação foi nula.

E vejam os senhores que não estou falando de maneira vinculada ao relatório. A pessoa, concordando ou não com o relatório, tem que entender que aquela votação foi nula, porque ou existe regimento e parlamento ou não existe nada. Não é possível.

E o que considero mais grave para todos que têm atividade parlamentar no âmbito federal, estadual e municipal? No mesmo momento em que o relatório estava sendo lido, Ministros do Supremo Tribunal Federal estavam se manifestando nas redes e, posteriormente, concedendo entrevistas, já anunciando que tomariam medidas penais, inclusive com fulcro na cassação de mandato, declarando inelegível o Parlamentar que exerceu sua missão dentro da Casa para a qual foi eleito.

Entendam, V.Exas., o risco que todo Parlamentar corre neste país se nós admitirmos que um Senador da República seja declarado inelegível por ter apresentado um relatório que desagradou as pessoas mais poderosas deste país. Nós podemos concordar ou não com o relatório, podemos criticar, como estou criticando, a maneira como foi realizada a votação, que, a meu sentir, é nula. Mas não é possível que todos os Parlamentares do Brasil, independentemente de partido ou de linha ideológica, não percebam o risco que a própria atividade parlamentar está correndo neste momento.

Portanto, peço, encarecidamente, Sr. Presidente, que se afastem as pessoalidades e as ideologias, para compreender que o Senador Alessandro Vieira não pode ser punido por ter apresentado um parecer na condição de relator em uma CPI. É isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado. Eu não vi se a nobre Vereadora Janaína Paschoal citou ou não, mas ontem um Ministro ameaçou o Senador de inelegibilidade por conta disso. Portanto, entendo que a Vereadora tem razão: o Parlamento corre riscos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, nobres Colegas e todos que nos apoiam. Hoje eu vim para falar um pouquinho sobre o PTRF. O PTRF, na verdade, é aquele repasse que as escolas recebem da Secretaria de Educação para os reparos e as principais necessidades das suas escolas.

Estou falando isso porque há um grande número de reclamações de vários diretores de escolas, pois, até o momento, não chegou nada do PTRF para as escolas fazerem seus reparos, que são coisas pequenas que acontecem nas escolas.

O primeiro repasse teria que ter ocorrido em fevereiro, o segundo será em junho e o terceiro para setembro. Mas o que acontece? Os diretores estão reclamando que, até o momento, não foi feito o repasse do PTRF.

O que é o PTRF? Eu vou ler para V.Exas. entenderem: “são recursos financeiros da Secretaria de Educação que vão para as escolas no dia a dia para fazer a manutenção essencial dos seus espaços.”

Por que está acontecendo isso? Nós precisamos ouvir um pouco o Secretário de Educação para saber quando vai ser esse repasse para as escolas, que estão esperando essa verba para fazer as suas implementações na região.

E, claro, quando nós falamos isso, estamos falando de repasses essenciais. Há escola onde está faltando água. E lembro que vão começar as chuvas agora — choveu no começo de janeiro, mas, daqui a pouco, começa a chover novamente — e a escola precisa fazer um reparo de telhado e não tem verba, precisa fazer um reparo de banheiro e não tem, precisa comprar merenda ou alimento para o espaço e também não tem. Não tem como fazer a manutenção das escolas, essa é a verdade.

E, a cada dia que passa, a nossa educação está ficando à mercê e dependente da atuação do Secretário de Educação. Então, nós precisamos entender quando vão começar a fazer o repasse dessa verba para as escolas. Ontem, estive com três diretores de escolas; todas as escolas municipais dependem dessa verba para realizar as manutenções e aquisições de materiais pedagógicos. E até o momento não houve a previsão para a aplicação da portaria que regulamenta os critérios para o repasse. Sei que o valor do repasse seria de 116 milhões de reais nesse primeiro momento e cada escola receberia mais ou menos 1,6 milhão de reais.

Quando começamos a dialogar com as escolas, falando com os diretores, com todos os profissionais de educação, entendemos que isso atrasa toda a educação da cidade de São Paulo, porque sem essa verba não se pode programar a manutenção da escola. Não se pode programar a forma como vão ser feitos os materiais pedagógicos. E precisamos falar sobre o uniforme escolar, porque também faz parte do PTRF.

Então, precisamos entender qual caminho vamos tomar, de que forma a Secretaria de Educação vai passar essas informações. E as escolas estão esperando um retorno imediato da Secretaria de Educação, para começar a fazer uma projeção e uma melhoria, para programar esses materiais que falei sobre as escolas municipais. E parece que esse atraso está acontecendo todo ano, a não ser em tempos em que as pessoas vão lá e fazem uma média. Mas precisamos, sim, desse retorno imediatamente para começar a programar, fazer essa programação e deixar a população e os estudantes mais tranquilos para estudar.

Sem esses materiais que falamos, principalmente o material pedagógico, como o professor dará qualidade ao ensino? O professor precisa ter esse material para dar qualidade à educação, para ser um profissional qualificado; o professor precisa ter esse material pedagógico para continuar fazendo o trabalho no dia a dia, dando qualidade e dando assistência à população que mais precisa de uma política pública e uma educação de qualidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, senhores e senhoras, Rede Câmara SP. Hoje, venho muito feliz a esta tribuna para tratar de dois temas fundamentais para a nossa cidade.

Um dos temas é o transporte escolar. Tivemos uma audiência pública, no último sábado, com mais de mil pessoas, plenário lotado, Salão Nobre lotado, Sala Tiradentes lotada. Estavam presentes os pais, as mães, os transportadores escolares e os sindicatos. Foi muito bom porque ouvimos, tivemos várias informações dessas pessoas. As nossas crianças sem acesso às escolas, as mães angustiadas sem saber como garantir a segurança dos seus filhos e profissionais de transporte lutando para manter os seus serviços funcionando.

Queria aproveitar e fazer um adendo, porque na quinta-feira, antes da nossa audiência pública, que foi no sábado, às 10h, estive com uma comitiva dos representantes do transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação, falando com o Secretário Fernando Padula Novaes e o Secretário-Adjunto Samuel Ralize de Godoy, que nos ouviram atentamente. Já havia um grito dessas famílias que haviam perdido o direito ao TEG, por causa do cancelamento de barreiras físicas. E mostramos os vídeos para o Secretário e para o Secretário-Adjunto, que se mostraram propícios a nos receber e dar andamento a nossa solicitação feita em conjunto com o pessoal do transporte. Isso ocasionou a alteração do art. 13, da Instrução Normativa nº 22, dando a possibilidade de revermos as barreiras físicas.

Pedimos ao Secretário de Educação e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, para que possamos, da mesma forma sumária que foram retiradas as vagas dessas crianças, que sejam retornadas e que possamos discutir sobre aquelas que têm direito. Mas ficou comprovado que a maioria ali tinha direito, sim, e que foi um equívoco. O Sr. Secretário entendeu dessa forma também e já publicou.

Temos que alterar o art. 22 também da Normativa 22/2025, que versa sobre o transporte da criança especial, porque recebemos uma demanda muito grande dos transportadores, dos pais, dizendo que as crianças chegam a ficar de 8 a 10 horas dentro do veículo. Essas crianças são PCD, divergentes, mas só tem direito quem está acima de 4 km de distância. Uma solicitação já foi oficializada para o Secretário para reduzirmos isso para uma quilometragem acessível, para que essas crianças não fiquem tanto tempo dentro do carro.

Então, eu queria agradecer ao nosso Secretário Padula, ao Secretário-Adjunto Samuel e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, por terem se sensibilizado de, pelo menos, abrir esse canal de diálogo, porque o que nós ouvimos no sábado realmente foi assustador. Precisamos avançar com urgência, garantindo critérios mais justos e cobrar dignidade dos nossos pequenos cidadãos. É como eu digo: a educação começa no caminho para a escola.

O segundo tema que eu gostaria de tratar hoje é justamente o cuidado dos animais das famílias em situação de vulnerabilidade. Hoje, infelizmente, nós não teremos votação, mas estava pautado para votar o PL 13.090/25, de minha autoria, que institui o Programa Bolsa Pet Cidadão.

Essa proposta nasce da realidade das periferias, onde muitas famílias, mesmo com dificuldades financeiras, cuidam dos seus animais com a maior responsabilidade. O programa vai garantir apoio a ração, atendimento veterinário, vacinação e castração, ajudando a combater o abandono e os maus-tratos e provendo saúde pública.

Estamos falando de uma política pública que une assistência social, saúde, bem-estar animal e um olhar humano responsável e necessário para a cidade de São Paulo.

Eu quero aproveitar para dizer para vocês da região de M’Boi Mirim que recebi o convite e amanhã estarei presente, na parte da manhã, na região, para discutirmos sobre o tema do Hospital Veterinário de M’Boi Mirim, que já está atrasado pelo menos uns dois anos.

Vamos discutir essa demanda de vocês e vou aproveitar para levar o nosso Prefeito, o nosso Secretário de Saúde Zamarco, para vermos a possibilidade de iniciarmos as obras ainda este ano. Eu sei da importância desse tema, recebi o convite de vocês e estou confirmando a minha presença na reunião com os tratadores, os cuidadores de animais que são recolhidos na rua, em situação de violência, em situação de abandono. Então, estaremos juntos amanhã.

E seguiremos trabalhando com compromisso, responsabilidade e presença nas periferias, onde a cidade mais precisa, porque nesta Casa a quebrada, os TEGs, as mães, os pais, os munícipes e os pets têm voz com este Vereador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro. (Pausa) S.Exa. está ausente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Colegas, boa tarde. Venho a esta tribuna hoje para falar de um tema que é assunto de âmbito nacional, mas que importa muito para nós em São Paulo. Temos visto que começou a avançar em Brasília, graças a muita luta popular, a mobilização nas ruas, nas redes, uma mudança para que se acabe definitivamente no Brasil a escala 6x1, que é uma escala desumana de trabalho, que impede que as pessoas tenham qualquer tipo de possibilidades de pensar no futuro.

É uma escala de trabalho que impede tempo com família, que impede planejamento de vida, que impede a pessoa de ter uma vida além do trabalho. Então, a luta contra a escala 6x1 não é uma luta que deveria ser ideológica. Apesar de ser o campo da Esquerda, dos progressistas, que estão levando isso à frente, deveria ser uma pauta de todo mundo que entenda que qualquer ser humano é além de um trabalhador: é uma pessoa, é um filho, é um pai, é uma mãe, é alguém que tem sonhos para além do seu ambiente de trabalho.

Infelizmente, foi pedido vista ao projeto em Brasília por dois Parlamentares, sendo um do PL, outro do PSD. Lamentável, e acho que isso mostra que não estão do lado do trabalhador.

Mas eu queria dizer que, aqui em São Paulo, já há mais de um, em 2024, protocolei um projeto de lei nesta Casa para que mudemos o regime de trabalho de algumas categorias na cidade de São Paulo que trabalham em escala 6X1 - especificamente a categoria do transporte. E eu queria, Sr. Presidente, fazer um pedido: pautarmos um projeto de minha autoria que estabelece a escala 5X2 para os operadores do transporte público de São Paulo.

Hoje, o motorista de ônibus, um cobrador trabalha em escala 6X1 em praticamente todas as empresas de São Paulo. E quando eu digo escala 6X1, estou falando de um trabalhador que está à mercê do trânsito de São Paulo, então não tem nem horário, não tem nem exatamente uma escala de trabalho no qual ele consiga estar confortável. São seis dias por semana; e, dentro desses seis dias, ele, às vezes, fica dez horas na rua, a depender da linha em que é motorista ou cobrador. É um profissional que sinceramente não tem vida.

Eu peço que nós consigamos, na Câmara Municipal de São Paulo - agora que está havendo esse debate nacional, que pode ser que vençamos essa escala de trabalho desumana -, no município de São Paulo, acabar com a escala 6X1 para os trabalhadores do transporte público. Isso é um debate que a Prefeitura pode muito bem fazer com as empresas que fazem a administração das linhas e das garagens. É plenamente possível. É mudar o regime de trabalho e contratar mais gente. Eu faço esse apelo.

Existe, hoje, uma campanha de trabalhadores do transporte: da Attruesp, que é a Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Rodoviário e Urbano do Estado de São Paulo; também de companheiros que são do Setorial de Transportes do PSOL, do nosso partido, que são trabalhadores do transporte de São Paulo. Eles estão indo às garagens, dialogando com os trabalhadores, fazendo uma séria de mobilizações a partir das bases, as garagens, para que acabe essa escala de trabalho no município de São Paulo.

Eu repito: imaginem ficar nove, dez horas por dia, em um ônibus, seis dias por semana, na cidade de São Paulo, para receber um salário que está muito defasado, porque, por mais que o salário varie entre as garagens, dentre as empresas, está muito defasado.

Conversando com trabalhadores mais antigos do transporte - da antiga CMTC, de lá de trás -, soube que em gestões anteriores - Erundina, Marta -, havia a política das mil tarifas para ser o salário.

Sabem qual era a política das mil tarifas, nobre Vereadora? Era uma política em que a base, o parâmetro do salário do trabalhador do transporte, seria equivalente a mil tarifas. Hoje, seria mais de cinco mil reais. Naquela época, era equivalente. Deveria ser o parâmetro do salário do cobrador e do motorista. Esse poder de compra do motorista e do cobrador foi sendo degradado ao longo de várias gestões - eu não estou falando de uma prefeitura ou outra. E a escala 6X1, no transporte público de São Paulo, é desumano.

Então faço um apelo para que consigamos colocar esse projeto em votação na cidade de São Paulo, aproveitando que há um debate nacional sobre essa categoria tão importante, para acabarmos com a escala 6X1 na categoria de motoristas, condutores, cobradores, operadores do transporte público de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores.

É uma pena que justamente na minha fala o plenário esteja quase vazio. Hoje eu vim vestida especialmente de paca, porque a estampa da minha roupa lembra o pelo de uma paca.

Todo mundo acompanhou um casal famoso comendo carne de paca. E é interessante porque é um animal silvestre, inclusive protegido pelo Ibama, mas eu não vi ninguém subindo à tribuna para reclamar, falar alguma coisa. Os senhores viram algum defensor da ecologia? Alguém veio falar alguma coisa da paca, que é um animal protegido pelo Ibama? Não. Mas reclamaram quando o Bolsonaro foi ver a baleia lá no oceano, que, aliás, é o habitat dela.

Ele foi ao habitat da baleia. A coitada da paca veio para o habitat do Presidente e morreu. A baleia deve continuar viva até hoje, mas Bolsonaro foi culpado por importunar a baleia quando, na verdade, a coisa está muito virada no Brasil.

Digo isso, Vereadora Janaina Paschoal, com muita tristeza no coração. As CPIs deveriam criminalizar, deveriam levantar a criminalização do narcotráfico, mas ontem foi derrubada, e um Ministro do atual Governo disse que não houve atuação do Governo para a derrubada do relatório do narcotráfico.

Vajam a situação do Brasil. Como é que vamos sair dessa lama toda? Não estamos com o pé enfiado na lama; estamos com a coxa enfiada na lama.

Para que se abre CPI então se não podemos apurar? Para que abrir CPI? Qual o poder que uma CPI tem se não pode investigar quem precisamos?

Então, faço um apelo nesta Casa: se não pode ser CPI, não deveríamos mais aprovar CPI nenhuma. Há cinco CPIs rodando nesta Casa. Vão dar em quê? Vão dar em paca? Vão dar em nada? Vão dar em coisa nenhuma? Aliás, há ameaça. “Olhe, se você me chamar na CPI, você pode incorrer na inelegibilidade”. Até quando vamos aguentar isso? O Legislativo está sendo ameaçado, é isso? Quer dizer que não podemos investigar nada? Nós não temos poder de nada? Estão tolhendo o nosso Poder Legislativo também? Não podemos investigar mais ninguém? Não podemos ir atrás de mais nada? Isso é um absurdo. Onde é que o Brasil vai parar?

Eu estou muito chateada, mas espero que a resposta venha em breve, porque não é possível. Vamos ter eleição no fim deste ano. A resposta deles vai ser na urna. Os brasileiros já estão por aqui disso tudo, por aqui, de impunidade, por aqui da sensação de que os ladrões podem roubar e ainda são acobertados pelo Governo, sabe? Não dá mais.

CPI do narcotráfico, do estupro. E tudo que o Governo apoia não presta; tudo que o Governo Federal apoia não presta. E ainda querem subir aqui para falar mal do nosso Prefeito e do nosso Governador, por favor. Com todo o respeito, limpem a boca para falar do Sr. Tarcísio de Freitas e do Sr. Prefeito Ricardo Nunes; depois de tanta vergonha, de tantas imundices, de tanta lama, de tanta corrupção, querem chamar a atenção e falar mal do nosso?

Olha, eu auguro que o nosso Governador seja eleito, sim, em primeiro turno, se Deus quiser. Essa palhaçada em São Paulo acaba no primeiro turno. Auguro, também, que é a eleição para a presidência seja vencida em primeiro turno também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, obedecendo à liderança do meu partido, gostaria de pedir, regimentalmente, verificação nominal de presença, indicada pela minha Líder, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) -Antes de passarmos à verificação de presença, pois pode ser um apelo e a Vereadora Rute Costa pode considerar, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só um minutinho, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É regimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental, mas não custa ouvir o outro lado que quer se manifestar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós tivemos o entendimento aqui de abrir esta sessão, para que pudéssemos ter só os comunicados de liderança e que os Vereadores pudessem ter acesso à palavra para dialogar sobre as suas opiniões com a sociedade. Abrimos só com esse objetivo.

Nossos membros da Bancada esperaram, atentamente, todos os Vereadores falarem para chegar a nossa vez de poder falar também, Sr. Presidente. Estamos no plenário até agora para isso.

Faço um apelo à nobre Vereadora Rute Costa- e há só mais dois inscritos, Vereadora - para que os nossos Colegas possam usar a palavra, para que não se quebre essa empatia no plenário entre os colegas Vereadores. Que todo mundo possa ter espaço para poder dialogar, falar com o seu eleitor, falar com a sociedade, expor a sua opinião, porque senão fica muito complicado toparmos marcar presença em plenário, como nos propusermos, para abrirmos a sessão. E V.Exa. falou da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que não está nem aqui para abrir a sessão, quem está aqui somos nós. Colocamos presença no painel para abrir a sessão plenária, e agora não conseguimos falar porque veio uma ordem externa para encerrar a sessão.

Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo à Vereadora Rute Costa, para que possa permitir que os outros dois Vereadores inscritos possam falar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Feito o apelo do nobre Vereador Alessandro Guedes à nobre Vereadora Rute Costa. Creio seja justo, tem razão no que argumentou S.Exa., porque eu pedi para os Vereadores estarem presentes para fazer os comunicados de lideranças, pois havia um volume de inscritos. Se não me engano, agora são só temos mais três, sendo que o Vereador Nabil Bonduki não está presente no momento. Por isso, temos a Vereadora Amanda Paschoal e a Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem,

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa. Está feito o apelo, a visão é de V.Exa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de me dirigir ao querido Líder do PT, Vereador Alessandro Guedes, por quem tenho a mais profunda admiração. V.Exa. se esqueceu de contar quantas pessoas aqui se manifestaram e a maior parte foi do PT e do PSOL. Sendo assim, o que V.Exa. falou não é totalmente verdade, porque a maior parte dos palestrantes desta tarde foi da Esquerda. Eu sou Vice-Líder do partido e, quando não está a Líder, a Vice-Líder faz esse papel. Por isso, a comando do PL, eu pedi para que houvesse uma verificação de presença, a qual continuo sustentando nesta tarde.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental. Mas não sem antes ouvir a nobre Vereadora Luna Zarattini, que pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que isso tem sido recorrente neste plenário, porque combinamos algumas coisas, mas mudam de última hora. As combinações têm sido totalmente descombinadas. Fizemos uma conversa, no início da sessão, para ter o bom andamento da sessão, inclusive com pedidos muito importantes, como o nosso requerimento para convocarmos o Vice-Prefeito Melo Araújo, que está intervindo em diversos processos na Prefeitura, e está falando de perseguição.

Então, aqui estamos justamente para que haja o bom andamento da sessão. Acontece que combinamos, inclusive o Partido dos Trabalhadores registrou presença para iniciarmos a sessão, e se a Vereadora está dizendo que teve mais Vereadores de Esquerda falando é porque mais pessoas de Esquerda se inscreveram. Então, se Vereadores de outros partidos não se inscreveram é porque não quiseram; aqui a tribuna é livre para falar.

Agora, no único momento que temos para poder falar, o PL vem aqui obstruir dessa forma, Presidente. Eu acho que no mínimo é muito delicado o que está acontecendo. Então, não peçam mais compreensão do que nós estamos tendo. É muito fácil subir na tribuna e falar do Partido dos Trabalhadores, falar do Presidente Lula, e quando vamos nos colocar, nós não podemos. Isso é censura; o que está acontecendo aqui é censura.

Então, Presidente, não tem mais acordo. Se o PL é o partido que não permite que façamos nossas falas, nossas colocações, no tempo regimental de verdade, não contem mais comigo para qualquer discussão e debate para ajudar o Plenário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora, mas é regimental e eu tenho de partir para a verificação de presença.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador João Jorge, presente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Presente, Sr. Presidente. Aproveito para registrar que não dá mais para estabelecer acordo com a Bancada do PL, uma Bancada que não vai avante com os compromissos assumidos no Colégio de Líderes e, quando chega ao plenário, é sempre a mesma situação, sempre dos mesmos Vereadores. Na próxima terça-feira não tem Colégio de Líderes, mas na outra haverá, e eu já estou adiantando que não haverá mais acordo nesta Casa que envolva o PL, enquanto essa turma não cumprir com a palavra, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Vereadora Janaina Paschoal, presente.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Vereador Nabil Bonduki, presente.

Eu seria o próximo a falar, depois a Vereadora Amanda Paschoal, depois a Vereadora Luna Zarattini, e nos sentimos realmente censurados. Aliás, eu ia falar de uma questão que não era de interesse partidário, era de interesse da Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O Vereador que estiver na Casa, se puder descer para registrar presença, por favor.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Amanda Paschoal presente.

Sr. Presidente, acho muito desrespeitoso com o trabalho que temos desenvolvido nesta Casa uma verificação de presença após um acordo apenas para comunicado de liderança. Eu iria falar pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Serei breve no apontamento que tenho para fazer.

O PL, além de travar a pauta na Casa, desrespeitando Vereadoras e Vereadores eleitos para fazerem seu trabalho, também desrespeita as pautas de interesse e protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores de todo o país. Como fizeram hoje, em Brasília, na discussão da PEC que trata do fim da escala 6x1 e que é aprovada por 74% dos brasileiros. A Deputada Federal Bia Kicis pediu vista do projeto para atrasar, sendo que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou um projeto para avançar essa discussão.

Os protagonistas da discussão do fim da escala 6x1 são as trabalhadoras e os trabalhadores que dão o sangue para fazer este país andar para frente. É por isso que temos de pressionar e faço um apelo às pessoas que estão em casa para no site brasilqueromaistempo.com.br para pressionarmos para acabar com essa escala o quanto antes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O painel está aberto para registro de verificação de presença.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É isso aí. Enquanto o PL está atrapalhando na Câmara Municipal, o PL também está atrapalhando na Câmara Federal. É justamente o que a Vereadora Amanda Paschoal trouxe.

Nós queremos o fim da escala 6x1, uma escala extenuante, que atinge a classe trabalhadora. É um projeto fundamental, essencial...

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. Renata Falzoni presente.

A SRA. LUNA ZARATTINI - (Pela ordem) - ... que está sendo pautado e o PL atrapalhando. Aliás, deveria mudar de nome, porque V.Exas. só atrapalham o Brasil, só atrapalham a classe trabalhadora, só atrapalham os mais pobres deste país. E ainda vêm falar de urna, que vocês deslegitimaram. Tentaram um golpe de Estado...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, já terminou a contagem?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Não. Eu vou falar, porque, assim...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Dois minutos, não é?

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - - (Pela ordem) - É melhor, Sr. Presidente, porque a minha resposta é o silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O microfone continua aberto para registro de presença.

A SRA. LUNA ZARATTINI - (Pela ordem) O microfone está aberto, o problema é que a resposta vai vir realmente nas urnas. Nós acreditamos no processo eleitoral, acreditamos que o povo brasileiro deve definir. Diferentemente de V.Exas. que estão esperando alguma coisa do Donald Trump, V.Exas. são submissos ao Donald Trump, querem invasão do Brasil, então é ridículo o papel que o PL faz.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar presença e só lembrar à Vereadora que me antecedeu que S.Exa. está falando de quatro anos de Governo Federal do PL contra 20 anos do PT, e o país continua do jeito que está, então não dá para colocar a culpa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Destruído. Se nós atrapalhamos, V.Exas. destroem.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Gilberto Nascimento, do PL, presente.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - ...fila do osso, 700 mil mortos na pandemia. O filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro vai aos Estados Unidos pedir invasão...

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Estamos vendo o que está acontecendo agora, nobre Vereadora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - ...dizer que há terras raras aqui. V.Exas. fazem manifestação e não levam a bandeira do Brasil, levam a bandeira dos Estados Unidos.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Quem são os patriotas?

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - A senhora estava na manifestação? A Vereadora não estava na manifestação, que todo mundo vê que é verde e amarela. Essa, sim, é patriota, pensando no Brasil.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - V.Exas. batem continência para a bandeira norte-americana.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Somos respeitadores.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Estávamos de verde e amarelo lá.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - V.Exas. batem continência para a ditadura venezuelana.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É isso aí.

- Manifestações concomitantes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Que bom que o Alexandre Ramagem foi preso. Mais um fujão da trama golpista foi preso.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - ...amigos de ditadores.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Vereadora, se for para citar nomes, só de ministro vai encher.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Foi retido por infração, multa de trânsito. Precisa estudar mais, Vereadora. Tem de verificar os fatos.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Vereadora, se for para citar nomes...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - ...golpe no nosso país, fugiu da Justiça brasileira...

- Manifestações concomitantes.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Verifique os fatos, Vereadora, para não passar vergonha.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - ... só ministro preso vai encher qualquer cadeia...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - O Alexandre Ramagem fugiu da Justiça brasileira, foi preso. O PL atrapalha o Brasil.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - O próximo bicho vai ser a capivara.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) Não existe Justiça brasileira, existe suprema injustiça brasileira.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Renata Falzoni e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há quórum para prosseguimento da sessão.

Relembro ao Srs Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, quarta-feira, 22 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Desejo a todos uma boa tarde.

76ª SESSÃO SOLENE

15/04/2026

- Entrega de Título de Cidadã Paulistana à Dra. Rosângela Monteiro, por iniciativa da Vereadora Ana Carolina Oliveira, realizada na Sala da Presidência, nos termos do Decreto Legislativo nº 51, de 30 de outubro de 2025.

[TCM] Intimação | Documento: 157140657

São Paulo, 11 de maio de 2026.

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Intimação 768/2026

Notificado(s): Companhia Paulista de Obras e Serviços - CNPJ: 67.102.020/0001-44

Advogado(s): s/n

Processo TC/007622/2020

Assunto: Execução Contratual - Avaliação dos imóveis cuja alienação foi autorizada pela Lei Municipal nº 17.216/19 e outros imóveis municipais.

Observações: Pede-se o uso das referências relevantes acima.

Comunico que foi prolatada Decisão de Juízo Singular publicada no DOC de 26/03/2026, pág(s). 704, 705, por meio da qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito pelo e-mail cartorio@tcmsp.tc.br

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Roseli de Morais Chaves - Subsecretária-Geral

Edi��o Regular

Atos do Executivo

Secretaria Municipal de Gestão

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Despachos | Documento: 157175674

Notificações

Despacho Autorizatório | Documento: 157055254

Despacho Autorizatório | Documento: 157152247

Despacho Autorizatório | Documento: 157149702

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços

Despacho | Documento: 157030151

Comissão Permanente de Licitação 3

Aviso de Licitação | Documento: 157181276

Divisão de Gestão de Estágios

Comunicado | Documento: 157201092

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157064689

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157031918

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157079934

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157053412

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157056055

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157027187

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157027945

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157026359

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157085244

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 157038272

Secretaria Municipal de Habitação

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Despacho Autorizatório | Documento: 155073070

Despacho Autorizatório | Documento: 155187589

Despacho deferido | Documento: 156986689

Despacho deferido | Documento: 156976774

Despacho deferido | Documento: 156973896

Divisão de Trabalho Social em Mananciais

Despacho Autorizatório | Documento: 156705667

Despacho Autorizatório | Documento: 156700728

Despacho Autorizatório | Documento: 156801142

Despacho Autorizatório | Documento: 156796983

Despacho Autorizatório | Documento: 157037348

Despacho Autorizatório | Documento: 157047775

Despacho Autorizatório | Documento: 156974288

Despacho Autorizatório | Documento: 156982876

Despacho Autorizatório | Documento: 156999011

Despacho Autorizatório | Documento: 156839042

Despacho Autorizatório | Documento: 156844144

Despacho Autorizatório | Documento: 156849187

Despacho Autorizatório | Documento: 156881263

Despacho Autorizatório | Documento: 156888638

Despacho Autorizatório | Documento: 156782922

Despacho Autorizatório | Documento: 156788748

Secretaria Municipal da Educação

Gabinete do Secretário

Portaria | Documento: 155071945

Unidade SME/DRE-BT para Publicações em Diário Oficial

Despacho Autorizatório | Documento: 157012029

Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU

Despacho Autorizatório | Documento: 156971277

Despacho Autorizatório | Documento: 156971636

Unidade da DIAF - APM/Habilita

Despacho Autorizatório | Documento: 157059986

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal | Documento: 156746547

Movimentação de Pessoal | Documento: 157129785

Setor Jurídico

Despacho Autorizatório | Documento: 157111165

Portaria | Documento: 157132664

Divisão Pedagógica

Comunicado | Documento: 156962154

Gabinete do Diretor Regional

Portaria | Documento: 157059858

Despacho Autorizatório | Documento: 157123870

Setor de Estágio Probatório

Portaria | Documento: 157150266

Adiantamento Bancário

Despacho Autorizatório | Documento: 156804957

Despacho | Documento: 157152523

Despacho | Documento: 157148238

Despacho Autorizatório | Documento: 157165839

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Despacho | Documento: 157190745