DECRETO Nº 65.217, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Retifica o ponto de término da Rua Céu Azul, situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0016794-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Céu Azul, CODLOG 01.619-5, assim denominada pelo item “2” do art. 3º do Decreto nº 21.576, de 8 de novembro de 1985, situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, que passa a incorporar o trecho conhecido pelo mesmo nome, assim identificada na planta de parcelamento AU 01/6137/92, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 124643971 do processo administrativo nº 6017.2025/0016794-8, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Renato Egídio, entre a Avenida Bernardo Mendes da Silva e Rua Luís Antônio (quadras 31 e 266, respectivamente dos setores 106 e 126);

II - término: aproximadamente 110m (cento e dez metros) além de seu início, em balão de retorno (entre as quadras 30 e 31 do setor 106 e a Praça Pedro Nunes Filho).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158249942

Decreto nº 65.218, de 3 de JUNHO de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 490.211,34 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 490.211,34 (quatrocentos e noventa mil e duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158137158

DECRETO Nº 65.219, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.516.826,57 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.516.826,57 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

I: e do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158223255

Decreto nº 65.220, de 3 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.578.068,31 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.578.068,31 (trinta e quatro milhões e quinhentos e setenta e oito mil e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

III - do excesso de arrecadação

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158478571

Decreto nº 65.221, de 3 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.053,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.053,32 (dois mil e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158477968

Decreto nº 65.222, de 3 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.257.414,80 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.257.414,80 (três milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158337485

Decreto nº 65.223, de 3 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158337086

Decreto Nº 65.224, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

II - do excesso de arrecadação

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158575959

Decreto Nº 65.225, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.562,45 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.562,45 (cento e quatro mil e quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158591739

Decreto Nº 65.226, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 979.343,59 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 979.343,59 (novecentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158591973

DECRETO nº 65.227, de 3 de JUNHO de 2026

Regulamenta a constituição e o funcionamento dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nos termos dos arts. 48 a 53 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE), com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48 a 53 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, que estabelecem as hipóteses, condições e diretrizes para a constituição de Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, compostos por representantes dos moradores, do Poder Público Municipal e da sociedade civil, com a finalidade de participar da formulação, acompanhamento e implementação das intervenções a serem realizadas nessas áreas,

DECRETA:

Art. 1º A constituição de Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS será obrigatória quando, por ocasião da intervenção no território, a área atender, simultaneamente, às seguintes condições:

I - ser habitada predominantemente por população de baixa renda, assim considerada a população enquadrada na faixa de renda familiar mensal a que se refere o inciso I do § 2º do art. 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE);

II - exigir a elaboração de Plano de Ação Integrada - PAI em ZEIS que envolva remanejamento ou impacto direto nas moradias existentes, quando a natureza da intervenção justificar a necessidade de acompanhamento social estruturado e diálogo continuado com os moradores.

§ 1º Nas áreas de ZEIS que demandem intervenções emergenciais, a constituição dos Conselhos Gestores poderá ser efetivada posteriormente à implementação dessas medidas, mediante decisão devidamente fundamentada.

§ 2º Nas intervenções de significativo impacto territorial que excedam a capacidade de atuação ou de representação do Conselho Gestor de ZEIS, deverão ser adotados os instrumentos de gestão democrática previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e na Lei nº 16.050, de 2014, tais como:

I - audiências públicas;

II - consultas públicas;

III - conferências ou fóruns participativos;

IV - comissões de acompanhamento com representação da sociedade civil organizada e de moradores das áreas diretamente afetadas.

§ 3º Para os fins deste artigo, presumem-se de significativo impacto territorial as intervenções que:

I - estejam definidas nos arts. 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS);

II - envolvam remoção ou reassentamento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das famílias moradoras;

III - impliquem alteração relevante do sistema viário;

IV - compreendam a implantação de equipamentos estruturadores; ou

V - acarretem alteração substantiva da dinâmica territorial, assim reconhecida mediante decisão motivada do ente responsável pela intervenção.

§ 4º A definição do instrumento de participação mais adequado caberá ao ente responsável pela intervenção, que deverá, em decisão fundamentada, considerar a escala do projeto, o número de pessoas impactadas, a complexidade da intervenção e a necessidade de assegurar a efetiva escuta e participação da população envolvida.

§ 5º A constituição de Conselho Gestor poderá ser requerida, independentemente das condições previstas no “caput” deste artigo, mediante solicitação dos moradores ou de entidades representativas da respectiva ZEIS, observado o limite mínimo de anuência estabelecido no § 1º do art. 48 da Lei nº 16.050, de 2014.

§ 6º O indeferimento do requerimento de que trata o § 5º deste artigo deverá ser motivado e publicizado, com a indicação das medidas alternativas de participação social a serem adotadas.

§ 7º Para os fins do inciso I do “caput” deste artigo, considera-se predominante a ocupação por população de baixa renda quando esta representar mais de 50% (cinquenta por cento) das famílias residentes, apurada com base em cadastro municipal, levantamento socioeconômico ou diagnóstico do PAI.

Art. 2º Os Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS atuarão em caráter consultivo e informativo, participando da formulação e da implementação das intervenções a serem realizadas em suas respectivas áreas, com a finalidade de assegurar a transparência dos processos, promover o acesso à informação e viabilizar o acompanhamento, pelos moradores, das medidas de transformação do território.

§ 1º As manifestações e recomendações dos Conselhos Gestores deverão ser consideradas pela Administração Pública, que, na hipótese de não acolhimento, total ou parcial, deverá motivar expressamente a decisão e dar-lhe publicidade.

§ 2º Nas hipóteses em que for exigível a constituição de Conselhos Gestores, as obras e intervenções de caráter público consideradas imprescindíveis ao atendimento da população da área poderão ser implementadas independentemente de manifestação prévia do colegiado, desde que haja comunicação imediata ao respectivo Conselho Gestor, acompanhada de justificativa técnica e cronograma, sem prejuízo de posterior relato, registro em ata e inclusão no Plano de Ação Integrada - PAI, cabendo à Prefeitura assegurar a escuta ativa da população afetada e motivar a decisão por ocasião da apreciação da matéria pelo referido conselho.

Art. 3º A constituição e a coordenação dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS caberão aos órgãos ou entidades do Município de São Paulo, do Estado de São Paulo ou da União responsáveis pela respectiva intervenção.

§ 1º A Secretaria Municipal da Habitação atuará no apoio à fiscalização, bem como na centralização e publicização das informações relativas aos Conselhos Gestores de ZEIS instituídos e coordenados por órgãos ou entidades não integrantes da Administração Municipal, podendo prestar suporte técnico às atividades de constituição e funcionamento dos referidos colegiados, na medida de sua capacidade operacional, observados o cronograma de atividades e as responsabilidades previamente pactuadas.

§ 2º Na hipótese de constituição e coordenação do colegiado de que trata o “caput” deste artigo por órgão ou entidade não integrante da Administração Municipal, deverão ser observados, no que couber e respeitada a autonomia federativa, parâmetros mínimos relativos à:

I - composição e representatividade;

II - convocação, quórum e periodicidade das reuniões;

III - publicidade de pautas, atas e documentos;

IV - existência de canal para recebimento de manifestações e demandas da população; e

V - articulação institucional com a Secretaria Municipal da Habitação.

Art. 4º Quando as intervenções previstas abrangerem mais de uma Zona Especial de Interesse Social - ZEIS contígua, o regulamento da eleição do respectivo Conselho Gestor de ZEIS deverá prever a composição proporcional da representação da sociedade civil, observado o limite de integrantes estabelecido em legislação específica.

Parágrafo único. O prazo para a elaboração e publicação do regulamento da eleição e para a constituição da comissão eleitoral será definido em ato normativo específico.

Art. 5º Nos processos de constituição, eleição e atuação dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, deverão ser observados os princípios da transparência, da publicidade, da participação popular e do acesso à informação, assegurada ampla divulgação destinada à população residente nas respectivas áreas.

§ 1º Compete à Secretaria Municipal da Habitação manter repositório centralizado de informações relativas aos Conselhos Gestores de ZEIS por ela instituídos e coordenados, assegurando a divulgação, em meio físico e digital, de pautas, atas, relatórios, planos, cronogramas, documentos de referência e respostas às manifestações apresentadas pelos respectivos colegiados.

§ 2º A Secretaria Municipal da Habitação poderá receber, sistematizar e organizar a documentação de que trata o § 1º deste artigo relativa aos Conselhos Gestores de ZEIS instituídos por outros entes federativos, observados os cronogramas de atividades e as responsabilidades previstos no § 1º do art. 3º deste decreto.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 51 e 52 do Decreto nº 63.728, de 10 de setembro de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

DIOGO BATISTA SOARES

Secretário Municipal de Habitação

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 157090164

DECRETO Nº 65.228, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, bem como transfere e altera os cargos de provimento em comissão que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferida a Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, com suas atribuições, serviços, bens patrimoniais, contratos, acervo e recursos orçamentários, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Art. 2º Ficam transferidos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo I deste decreto, alterados na conformidade da coluna “Situação Nova”, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários.

Art. 3º Fica criada, na Secretaria Municipal de Relações Internacionais, a Divisão de Gestão de Pessoas - DGP, na Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças - CPAF.

Art. 4º Fica suprimido da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Relações Internacionais o Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP, da Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças - CPAF.

Art. 5º Em virtude do disposto nos arts. 3º e 4º deste decreto, ficam transferidas as atribuições, os bens patrimoniais, os serviços, os contratos, o acervo, o pessoal e os recursos orçamentários do Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP, da Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças - CPAF, para a Divisão de Gestão de Pessoas - DGP, da Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças - CPAF.

Art. 6º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Relações Internacionais constantes do Anexo II deste decreto, na conformidade da coluna “Situação Nova”, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários.

Art. 7º Em decorrência das alterações promovidas por este decreto, as quantidades de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho passam a ser as constantes dos Anexos III e IV deste decreto, respectivamente.

Art. 8º O Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, passa a vigorar acrescido da alínea “h” no inciso II do seu art. 3º, do art. 9º-A, bem como da Subseção VIII e do art. 43-C na Seção II do Capítulo III, com as seguintes redações:

“Art. 3º .......................................................................................

....................................................................................................

II - ...............................................................................................

h) Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS;

..........................................................................................” (NR)

“Art. 9º-A. A Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS não possui unidades subordinadas.” (NR)

“Subseção VIII

Da Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS

Art. 43-C. A Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS tem as seguintes atribuições:

I - elaborar e coordenar projetos, programas e ações voltados ao desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e inclusiva, na Cidade de São Paulo, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana;

II - fomentar a articulação com diferentes instituições, atores da sociedade civil e outras autoridades públicas, no âmbito do desenvolvimento sustentável, de modo a promover futuras parcerias;

III - identificar oportunidades de cooperação no âmbito da implementação e requalificação de espaços públicos e ações de desenvolvimento sustentável frente às mudanças climáticas;

IV - colaborar na identificação e divulgação de possíveis fontes de financiamento relacionados a programas e projetos de desenvolvimento urbano sustentável.” (NR)

Art. 9º Os arts. 9º e 21 do Decreto nº 61.107, de 4 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º .......................................................................................

....................................................................................................

III - Divisão de Gestão de Pessoas - DGP.” (NR)

“Art. 21. A Divisão de Gestão de Pessoas - DGP tem as seguintes atribuições:

I - executar a política municipal de gestão de pessoas, observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Gestão;

..........................................................................................” (NR)

Art. 10. Este decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias úteis após a data de sua publicação, revogados:

I - a alínea “a” do inciso II do art. 5º, o art. 7º, bem como a Subseção I da Seção II do Capítulo III e seu art. 14, todos do Decreto nº 61.107, de 4 de março de 2022;

II - o Anexo II do Decreto nº 64.269, de 4 de junho de 2025;

III - o Anexo II do Decreto nº 64.117, de 24 de março de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

RODRIGO HAYASHI GOULART

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

ANGELA VITAL GANDRA DA SILVA MARTINS

Secretária Municipal de Relações Internacionais

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 157145583

Anexos I, II, III e IV Integrantes do Decreto nº 65.228, de 3 de junho de 2026

Anexos nº 157147391

Decreto nº 65.229, de 3 de JUNHO de 2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de terminal de ônibus.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos arts. 5º, alínea “j”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de terminal de ônibus, contidos na área total de 13.125,00 m² (treze mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), delimitada pelos perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-33.893-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município - PGM, cuja cópia se encontra juntada no documento nº 157549941 do processo administrativo SEI nº 5010.2026/0005156-8:

I - área 1: com 5.697,00 m² (cinco mil, seiscentos e noventa e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-1;

II - área 2: com 2.549,00 m² (dois mil, quinhentos e quarenta e nove metros quadrados), delimitada pelo perímetro 23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-23;

III - área 3: com 377,00 m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro 38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-38;

IV - área 4: com 69,00 m² (sessenta e nove metros quadrados), delimitada pelo perímetro 48-49-50-51-52-53-54-55-56-48;

V - área 5: com 142,00 m² (cento e quarenta e dois metros quadrados), delimitada pelo perímetro 57-58-59-60-61-62-63-64-57;

VI - área 6: com 4.291,00 m² (quatro mil, duzentos e noventa e um metros quadrados), delimitada pelo perímetro 65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-65.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CELSO JORGE CALDEIRA

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 157702121

Decreto nº 65.230, de 3 de junho de 2026

Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, a quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal da Saúde passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor 10 (dez) dias úteis após a data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto 64.940, de 30 de janeiro de 2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 157544140

ANEXOS I E II INTEGRANTES DO DECRETO Nº 65.230, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Documento Anexo nº 157545014

DECRETO Nº 65.231, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Delega competências ao titular da Secretaria Municipal de Gestão para representar os órgãos da Administração Direta no processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, bem como em tratativas com as concessionárias de serviços públicos Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL Distribuidora São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação do novo Sistema de Gestão de Faturas do Município.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam delegadas ao titular da Secretaria Municipal de Gestão as seguintes competências:

I - representar os órgãos da Administração Direta responsáveis por unidades consumidoras de energia elétrica em média tensão cuja migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL esteja prevista ou em curso;

II - outorgar procuração, nos termos do art. 653 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, à pessoa jurídica contratada pelo Município para apoiar o processo de migração perante órgãos públicos, empresas, prestadores de serviços e demais agentes ou entidades envolvidos nos atos necessários à consecução dessa finalidade, observadas, pela mandatária, as disposições constantes dos arts. 667 a 674 da referida lei;

III - adotar as demais providências necessárias à adequada execução do processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, até sua integral conclusão e plena operacionalização;

IV - representar os órgãos da Administração Direta nas tratativas com as concessionárias de serviços públicos, com vistas a viabilizar o acesso tempestivo às faturas relativas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras, ativas e inativas, vinculadas aos referidos órgãos.

Parágrafo único. As competências previstas no “caput” deste artigo serão exercidas perante:

I - a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL Distribuidora São Paulo e a Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S/A, no que se refere aos incisos I, II e III;

II - a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL Distribuidora São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no que se refere ao inciso IV.

Art. 2º Permanecem inalteradas as competências próprias e específicas dos órgãos da Administração Direta mencionados no inciso I do “caput” do art. 1º deste decreto, cabendo-lhes prestar as informações necessárias e adotar as providências complementares pertinentes à plena execução do processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, comunicando-as à Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Gestão poderá expedir, mediante portaria, normas complementares para a implementação e execução do disposto neste decreto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 156975678

Decreto nº 65.232, de 3 de junho de 2026

Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2026, o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações será encerrado antecipadamente a partir das 17 (dezessete) horas, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º As horas não trabalhadas em decorrência do encerramento antecipado do expediente deverão ser compensadas até o dia 31 de julho de 2026.

§ 1º A não compensação das horas não trabalhadas, até o dia estipulado no “caput” deste artigo, acarretará os descontos pertinentes.

§ 2º O servidor poderá de comum acordo com a chefia e observados o interesse público e a conveniência do serviço, antecipar o horário de início de sua jornada de trabalho.

Art. 3º Fica delegada aos titulares dos respectivos órgãos ou entes a competência para estabelecer, por portaria, regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência do encerramento antecipado do expediente de que trata este decreto.

Art. 4º Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2026, havendo jogos em dias úteis, a Secretaria Municipal de Gestão poderá fixar, por portaria, regras relativas ao funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos.

Art. 5º O disposto neste decreto não se aplica às unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158342441

DECRETO Nº 65.233, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Introduz alterações no Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 - Programa Requalifica Centro, voltado à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamentação da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 - Programa Requalifica Centro, prevista no Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, bem como de adequá-la às normas constantes das Leis nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, e nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.......................................................................................

Parágrafo único. Poderão ser objeto de requalificação, no âmbito do Programa Requalifica Centro, as edificações que atendam aos critérios previstos no art. 3º deste decreto e estejam localizadas nas seguintes áreas, observadas as alterações legislativas supervenientes:

I - o perímetro original do Programa Requalifica Centro, definido no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021;

II - os Setores 017, 025 e 026 do Distrito do Brás, nos termos do art. 76 da Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024;

III - os perímetros da Área de Intervenção Urbana Setor Central - AIU-SCE, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 37 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022.” (NR)

"Art. 2º.......................................................................................

§ 1º A requalificação poderá ser realizada com ou sem aumento de área construída internamente à volumetria original, permitida a mudança de uso para qualquer categoria admitida na zona, de acordo com a legislação vigente à data do protocolo do requerimento.

§ 2º Poderá ser dispensada a intervenção na integralidade da edificação prevista no inciso II do “caput” deste artigo, desde que demonstrado que a parcela não abrangida pelo projeto já se encontra modernizada e em condições adequadas de uso." (NR)

"Art. 2º-A. No caso de requalificação integral da edificação, o pedido de licenciamento será instruído com os seguintes documentos:

I - memorial descritivo assinado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, detalhando as intervenções de adequação e modernização propostas;

II - declaração de responsabilidade subscrita pelo proprietário ou possuidor e pelo profissional habilitado, atestando a conformidade do projeto com os requisitos de requalificação estabelecidos nos incisos I a III do “caput” do art. 2º deste decreto." (NR)

"Art. 2º-B. Nas hipóteses de requalificação parcial referidas no § 2º do art. 2º deste decreto, deverão ser apresentados:

I - memorial descritivo e fotográfico comprovando que a parcela não objeto de intervenção se encontra modernizada e em plenas e boas condições de uso;

II - memorial das intervenções propostas para a parcela a ser requalificada;

III - declaração conjunta de responsabilidade, subscrita por proprietário ou possuidor e profissional habilitado, sobre a conformidade das condições de uso da parcela existente e das melhorias na parcela a requalificar.

Parágrafo único. Os memoriais referidos nos incisos I e II do “caput” deste artigo poderão ser consolidados em documento técnico único, devendo ser acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT." (NR)

"Art. 2º-C. Compete à Coordenadoria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento responsável pela análise do pedido de requalificação avaliar e aceitar os documentos e as declarações de que tratam os arts. 2º-A e 2º-B deste decreto." (NR)

"Art. 4º.......................................................................................

VII - registro no histórico do Cadastro de Edificações do Município - CEDI;

....................................................................................................

§ 1º Na ausência de indicação de área construída no documento comprobatório de elegibilidade, será adotada a área lançada no histórico do CEDI em data anterior a 23 de setembro de 1992.

§ 2º A análise técnica do pedido basear-se-á nas informações e áreas representadas nas peças gráficas assinadas pelo profissional habilitado, as quais devem demonstrar a situação fática da edificação no ato do protocolo do requerimento, mesmo que não fidedignas ao projeto aprovado apresentado para fins de comprovação da elegibilidade.

§ 3º Independentemente da condição de regularidade prévia, são admitidas divergências de até 5% (cinco por cento) entre a área total indicada no projeto de requalificação e aquela constante dos registros históricos citados no “caput” deste artigo.

§ 4º As divergências de áreas referidas no § 3º deste artigo serão admitidas como regulares nos termos do parágrafo único do art. 73 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017.

§ 5º Fica dispensada a apresentação de memória de cálculo analítica das áreas." (NR)

"Art. 5º Verificada divergência superior a 5% (cinco por cento) entre a área fática do projeto e a área regular histórica, observar-se-á o seguinte:

I - as áreas existentes internas à volumetria original poderão ser regularizadas no âmbito do pedido de requalificação, mediante permuta entre áreas computáveis e não computáveis, nos termos do § 1º do art. 12 deste decreto;

II - as áreas existentes externas à volumetria original poderão ser regularizadas nos termos do § 2º do art. 13 da Lei nº 17.577, de 2021, desde que comprovada sua conformidade com a legislação vigente à época da construção ou com os parâmetros urbanísticos atuais." (NR)

"Art. 7º As intervenções no âmbito do Programa Requalifica Centro devem assegurar condições de higiene, salubridade, acessibilidade e segurança compatíveis com o novo uso, sendo vedado o agravamento de desconformidades preexistentes." (NR)

"Art. 7º-A. Na impossibilidade técnica de atendimento integral às disposições da Lei nº 16.642, de 2017, com relação aos quesitos citados no art. 7º deste decreto, decorrente de limitações estruturais da edificação, o profissional habilitado deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, contendo:

I - justificativa detalhada da impraticabilidade do atendimento pleno;

II - detalhamento de soluções alternativas que promovam a melhoria efetiva das condições de higiene, salubridade, acessibilidade e segurança em relação à situação original.

§ 1º As propostas de melhoria de higiene e salubridade devem priorizar o uso de materiais que favoreçam a ventilação natural e a insolação, permitindo-se a troca de caixilharia, ampliações e criações de aberturas voltadas para logradouros, recuos ou poços internos, respeitadas as limitações previstas no Código Civil, visando a qualificação dos compartimentos de “Repouso” e de “Estar” do uso da edificação “Habitação”, constantes da Tabela - Dimensionamento Mínimo do subitem 5.A.6 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.

§ 2º Adaptações para acessibilidade poderão, excepcionalmente, prever a instalação de dispositivos ou rampas que avancem sobre o passeio público, observadas as normas pertinentes, em especial aquelas previstas no Decreto nº 59.671, de 7 de agosto de 2020, ou ato que vier a substituí-lo e desde que comprovada a existência de calçada com largura superior a 2m (dois metros), sem prejuízo do atendimento ao disposto no “caput” deste artigo.

§ 3º As medidas alternativas de segurança propostas ficarão condicionadas à prévia aprovação pelo Corpo de Bombeiros, hipótese em que deverá ser apresentada, adicionalmente, declaração subscrita pelo responsável técnico, atestando que as peças gráficas relativas à requalificação da edificação protocolizadas perante a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento correspondem integralmente àquelas aprovadas por aquele órgão, sem prejuízo da observância do disposto no “caput” deste artigo.

§ 4º Compete à Coordenadoria responsável da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento a avaliação e aceitação dos documentos apresentados para atendimento ao disposto neste artigo.

§ 5º Em casos excepcionais, devidamente justificados, as Coordenadorias poderão submeter a matéria à deliberação da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, mediante prévia análise da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões - ATECC.” (NR)

"Art. 8º.......................................................................................

§ 2º As áreas destinadas exclusivamente à promoção da acessibilidade, da segurança e das condições de higiene poderão ocupar as faixas de recuo obrigatório, desde que seja comprovada, na forma do art. 7º-A deste decreto, a inviabilidade de sua implantação no interior da edificação." (NR)

"Art. 23. Os pedidos de requalificação serão analisados por meio do procedimento Requalifica Rápido, quando não adotado o procedimento declaratório, na forma prevista no art. 24 deste decreto.

Parágrafo único. O Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, referido no art. 22 deste decreto, garantirá a prioridade de tramitação aos pedidos, sem prejuízo dos prazos estabelecidos para o procedimento Requalifica Rápido." (NR)

"Art. 24. A requalificação poderá ser licenciada mediante procedimento declaratório eletrônico, disciplinado em portaria específica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, exceto quando a intervenção implicar:

....................................................................................................

IV - implantação dos dispositivos previstos no inciso II do “caput” do art. 5º da Lei nº 17.577, de 2021, e no § 2º do art. 7º-A deste decreto;

....................................................................................................

VI - intervenção que não abranja a integralidade da edificação, nos termos do § 2º do art. 2º deste decreto.

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022:

I - o § 3º do art. 2º;

II - os §§ 1º e 2º do art. 5º;

III - os §§ 1º e 2º do art. 7º;

IV - o § 3º do art. 8º;

V - o inciso V do art. 24;

VI - o art. 25;

VII - o art. 37.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 157541373

Portaria nº 789 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora SUELY REZENDE PEREIRA DA SILVA, RF 842.823.9, a partir de 01/06/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 20656, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.370/22 e 62.208/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158653674

Portaria nº 790 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. SHIRLEI MADUREIRA DE FREITAS, RF 878.303.9, vínculo 4, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18632, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

2. REGINA MARIA LODA, RF 302.609.4, vínculo 4, a partir de 27/05/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Hospital Municipal Doutor Carmino Caricchio, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19819, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, tendo em vista sua aposentadoria.

3. VALNICE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RF 662.630.1, vínculo 2, a partir de 04/05/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18682, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158670661

Portaria nº 791 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora CARLA SANTOS FERNANDES, RF 949.002.7, a partir de 25.05.2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23496, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158687609

Portaria nº 792 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. ALAIDE DO NASCIMENTO CADIMA, RF 950.642.0, a partir de 13/05/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22559, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. MARIA DE FATIMA ARCOVERDE DA SILVA, RF 318.091.3, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Acervo, da Biblioteca Municipal Mario de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22685, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158689218

Portaria nº 793 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. CLECIA SOUZA DE BRITO, RF 898.273.2, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana, da Coordenadoria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/26, vaga 22193.

2. NATANAEL ALVES SANTOS, RF 817.091.6, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Divisão de Fiscalização Urbana, da Coordenadoria de Posturas Urbanas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/26, vaga 21683.

3. LUIS FERNANDO GUILLON PINTO, RF 925.139.1, a partir de 19/05/2026, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26417.

4. SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ, RF 736.241.2, a partir de 19/05/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26428.

5. RICARDO DINO TONELLI, RF 794.822.1, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25779.

6. DAIANE LOURENÇO DE SOUZA, RF 830.066.6, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Controle Orçamentário, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25923.

7. GILBERTO ROSSI, RF 590.040.9, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Projetos e Obras em Vias Públicas, da Supervisão Técnica de Projetos e Obras, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25917.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158696066

Portaria nº 794 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/00001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ANDRE TAKASHI UEDA SAKUGAWA, RF 835.994.6, a partir de 06/05/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Auditoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, vaga 19490, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.809/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158697583

Portaria nº 795 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/00001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. ANA ANGELICA DIAS COSTA, RF 857.491.0, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Assistência Social - Cidade Ademar - SAS AD, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23153, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

2. HELOISA DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA, RF 953.942.5, a partir de 01/06/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23218, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158705439

Portaria nº 796 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/00001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, RF 947.272.0, a partir de 01/06/2026, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23220, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “C'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158706072

Portaria nº 797 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/00001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor PAULO ROBERTO DE MELO LOPES, RF 955.730.0, a partir de 01/06/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, do Divisão de Contratos, da Coordenação de Suprimentos Contratos e Logística - CSCL, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23229, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela "C'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158709497

Portaria n° 798 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6074.2026/0003635-8

Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT do Fundo Municipal do Idoso.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no art. 6º e § 2º da Lei nº 15.679 de 21 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT do Fundo Municipal do Idoso, instituído pelo art. 6º da Lei nº 15.679 de 21 de dezembro de 2012, e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos do art. 239, § 1º, II, da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013., fica constituído com a seguinte composição:

I - representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC:

a) Titular: Arthur Xavier, RF 746.762.1;

b) Suplente: Alessandra Gosling, RF 845.838.3;

II - representantes do Conselho Municipal do Idoso:

a) Titular: Lillia Regina Faccinetto, RG 10.622.XXX-XX;

Suplente: Maria Aparecida Ribeiro Costa, RG 5.642.XXX-X;

b) Titular: Seiti Takahama, RG 6.335.XXX-X;

Suplente: Maria Rosa Lopes Lázaro, RG 8.816.XXX-X;

c) Titular: Marisa Accioly Rodrigues da Costa Domingues, RG 1.464.XXX-X;

Suplente: Jucivaldo Pereira dos Santos, RG 15.338.XXX-X;

d) Titular: Olga Luisa Leon Quiroga, RNE W630XXX-X;

Suplente: Edna Silva Sales, RG 13.193.XXX-X;

III - representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS:

a) Titular: Beatriz Fernandes Santos, RF 788.213.1;

b) Suplente: Juliana de Oliveira, RF 823.560.1;

IV - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde - SMS:

a) Titular: Fabio Henrique Salles, RF 740.768.8;

b) Suplente: José Ivan Ferreira, RF 897.920.1;

V - representantes da Secretaria Municipal da Fazenda - SF:

a) Titular: Alexandre Alonso Durante, RF 891.529.6;

b) Suplente: Luiz Octavio Massato Kobayashi, RF 805.891.1.

Art. 2º A Presidência do Conselho será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

§ 1º O mandato dos membros do Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT será de 2 (dois) anos, admitidas reconduções.

§ 2º A participação no Conselho não será remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF. nº 1465, de 26 de dezembro de 2023, PREF. nº 491, de 28 de fevereiro de 2025, e PREF. nº 1653, de 16 de setembro de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158188622

Portaria nº 148 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do Inciso I artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. ALVARO SIQUEIRA DA SILVA, RF 855.050.6, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22441, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. ELISANGELA DA SILVA DINIZ RF 851.816.5, para responder pelo cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Atendimento Telefônico e Virtual, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22425, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. NATALIA MASSARO RAIMUNDO, RF 855.205.3, para responder pelo cargo de Diretor de Projetos, Ref. CDA-5, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22442, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

4. LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RF 889.686.1, para responder pelo cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Inovação Aberta em Governo, da Coordenadoria de Programas de Inovação Pública, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22466, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

5. GUILHERME NOGUCHI, RF 841.180.8, para responder pelo cargo de Diretor II, Referência CDA-5, do Departamento de Projetos Centrais de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, 22321, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

6. CARLA LOIS LOPES DE ALMEIDA, RF 881.489.9, para responder pelo cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22423, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158703736

Portaria nº 149 de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do Inciso I artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. JADY GABRIELLE SILVA, RF 873.863.7, para responder pelo cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22445, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. WALDEMAR FAÇANHA FRANÇA RF 890.616.5, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22201, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. ALEXANDER MAX CALIXTO RF 841.174.3, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Coordenação de Conectividade, da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22341, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

4. NARA CORDEIRO DA FONSECA RF 953.333.8, para responder pelo cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, da Supervisão de Capacitação, do Departamento de Letramento Digital, da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22343, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

5. LIVYA DE CARVALHO AUGUSTO RF 938.363.8, para responder pelo cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22200, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

6. MARIA JULIA VIEIRA DE SOUZA ALVES RF 947.317.3, para responder pelo cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22430, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

7. GUILHERME SILVA TOMAZ, RF 841.179.4, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Programas de Inovação Pública, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22468, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

8. RAQUEL BARROS FERREIRA, RF 877.527.3, para responder pelo cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22329, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

9. EDILSON FRANCISCO DE LIMA, RF 889.371.3, para responder pelo cargo de Gestor de Equipamento I, Ref. CDA-3, do Descomplica - SP - Butantã, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22446, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decreto 61.242/22 e 61.499/22.

10. FABIO PERES CONSOLINI RF 855.398.0, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22429, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decreto 61.242/22 e 61.499/22.

11. NEIDE FERNANDES DE FIGUEIREDO SANTANA RF 563.796.1, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref.CDA-4, da Supervisão de Licitações e Compras, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22292, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

12. GIORDANO BRUNO DE SANTANA RF 544.841.7, para responder pelo cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22282, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158704541

Título de Nomeação 452, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. NATHALIA FERNANDA MINAS DE SOUZA, RF 807.035.1, vínculo 1, excepcionalmente, a partir de 01/05/2026, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecilia, da Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18615, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

2. SHIRLEI MADUREIRA DE FREITAS, RF 878.303.9, vínculo 4, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Gestão Contábil e Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20768, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

3. JOAS SANTOS EMILIANO, RF 835.527.4, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18682, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

4. REGINA MARIA LODA, RF 302.609.4, excepcionalmente, a partir de 27/05/2026, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Hospital Municipal Doutor Carmino Caricchio, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19819, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

5. KARINE VIEIRA GASPARETO, RF 858.377.3, vínculo 2, excepcionalmente, a partir de 04/05/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18682, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158671124

Título de Nomeação 453, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1. ROCHANE THAIS SANTOS DA SILVA, RG 359.814.XXX-55-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23496, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

2. SILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 42.207.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA , da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23343, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158688067

Título de Nomeação 454, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. LILIAN DAMASCENO MARQUES, RG 47.197.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22559, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. LUIZ GUSTAVO ALEIXO FERREIRA SOUZA, RG 56.602.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Acervo, da Biblioteca Municipal Mario de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22685, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. PEDRO HENRIQUE DE MELO BARBOSA, RG 39.984.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22583, critérios gerais estabelecidos Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158689851

Titulo de Nomeação 455, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora SUELY REZENDE PEREIRA DA SILVA, RF 842.823.9, excepcionalmente, a partir de 01/06/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Suporte Administrativo, da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - Álvaro Liberato Alonso Guerra, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 27916, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.370/22 e 62.208/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158654098

Título de Nomeação 456, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. BEATRIZ MARQUES CABRAL, RG 43.593.XXX-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana, da Coordenadoria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/26, vaga 22193.

2. CLECIA SOUZA DE BRITO, RF 898.273.2, para exercer o cargo de Assessor III, Referência CDA-3, da Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana, da Coordenadoria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/22, vaga 21329.

3. RAFAELA RUIZ GENEROSO, RF 955.517.0, excepcionalmente, a partir de 07/05/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/26, vaga 21460.

4. ALEXANDRE DOI, RF 939.950.0, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, da Divisão de Fiscalização Urbana, da Coordenadoria de Posturas Urbanas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 65.089/26, vaga 21683.

5. VALDEK RAMOS RODRIGUES, RF 727.360.6, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Assistência Administrativa, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25464.

6. LUIS FERNANDO GUILLON PINTO, RF 925.139.1, excepcionalmente, a partir de 19/05/2026, para exercer o cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26430.

7. SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ, RF 736.241.2, excepcionalmente, a partir de 19/05/2026, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26417.

8. RUTH MARIA MARTINS, RF 609.370.1, excepcionalmente, a partir de 19/05/2026, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26428.

9. DAIANE LOURENÇO DE SOUZA, RF 830.066.6, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25779.

10. RICARDO DINO TONELLI, RF 794.822.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Projetos e Obras em Vias Públicas, da Supervisão Técnica de Projetos e Obras, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25917.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158696116

Título de Nomeação 457, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor HOMERO DE PAULA EDUARDO GARAVELLO, RF 835.899.1, excepcionalmente, a partir de 06/05/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Auditoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, vaga 19490, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.809/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158699494

Título de Nomeação 458, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora ANA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES GRANATTA, RG 37.958.XXX-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, da Procuradoria Geral do Município, vaga 23827, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158700085

Título de Nomeação 459, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. ANGELA SOUZA NUNES, RG 26.329.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Assistência Social - Cidade Ademar - SAS AD, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23153, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

2. STEFANIE CRISTINA SOUZA DE MARAES, RG 43.952.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23218, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158712261

Título de Nomeação 460, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, RF 947.272.0, excepcionalmente, a partir de 01/06/2026, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Suprimentos Contratos e Logística - CSCL, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23229, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “C'', Anexo I

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158710596

Título de Nomeação 461, de 03 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/00001594-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor PAULO ROBERTO DE MELO LOPES, RF 955.730.0, excepcionalmente, a partir de 01/06/2026, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23220, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “C'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 158711869

Processo SEI 6016.2026/0059301-3

Interessado: Secretário Municipal da Educação

Assunto: Autorização de férias

DESPACHO:

I - AUTORIZO o usufruto de 05 (cinco) dias de férias, no período de 15/06/2026 a 19/06/2026, referentes ao exercício de 2023, ao senhor FERNANDO PADULA NOVAES, RF 883.923.9, Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal da Educação, conforme documento encartado sob nº 157040360.

II - Publique-se, restituindo-se, a seguir, à SME, para adoção das providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6017.2026/0020391-1

Interessado: Secretaria Municipal da Fazenda

Assunto: Contratação do Banco do Brasil S.A. Prestação de serviços relativos à operacionalização das transferências para a Conta Única do Tesouro, dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, incluindo o controle e o pagamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151 de 05/08/2015.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações de SF/SUTEM/DEFIN (doc. 152624226), de SF/COJUR (doc. 153599982), acolhidas pelo Secretário Municipal da Fazenda (doc. 153604543), com as alterações na minuta de contrato relatadas e recomendadas por SF/SUTEM (doc. 157715942) e SF/COJUR (doc. 157764137) e submetidas à Assessoria Jurídica deste Gabinete (docs. 153818446 e 157822001), AUTORIZO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a CONTRATAÇÃO do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para a prestação de serviços relativos à operacionalização das transferências para a conta única do Tesouro, dos depósitos judiciais tributários e não tributários nos quais o Município seja parte, em cumprimento à Lei Complementar nº 151/15, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou enquanto for mantida a exclusividade do BANCO na prestação de serviços ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que se encerrar primeiro, com remuneração mediante aplicação de taxa anual incidente sobre o saldo total de depósitos judiciais que integram a base de repasse, na forma da CLÁUSULA SEGUNDA da minuta de Contrato (doc. 157716149), observada a seguinte estrutura de faixas (bandas), vinculada à Taxa SELIC meta), conforme previsto na Cláusula Décima Terceira.

II - PUBLIQUE-SE, e a seguir a SMF, para providências de emissão de Nota de Empenho a favor do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, no valor de R$ 97.420.812,00 (noventa e sete milhões e quatrocentos e vinte mil e oitocentos e doze reais), para cobrir as despesas do presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 28.17.04.123.0000.6838.33903900.00.1.500.9001.

RICARDO NUNES

Prefeito

Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP.

Processo Administrativo nº. 6011.2026/0001694-9

Interessados: SGM, SEDP, SPP, SMUL, ADESAMPA.

Objeto: Procedimento Preliminar de Manifestação de Intertesse ("PPMI") para apresentação de subsídios com vistas à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de HUB DE INOVAÇÃO, ARENA ESPORTIVA e EDIFÍCIO-GARAGEM no Município de São Paulo, denominado Hub Pinheiros.

Assunto: Abertura de Chamamento Público - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse ("PPMI").

I. Tendo em vista as atribuições dispostas na Portaria SGM nº. 168, de 10 de junho de 2022, e em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o Edital e a Justificativa Técnica (docs. SEI! 158586390 e 158587970), AUTORIZO a abertura do Chamamento Público nº. CH/001/2026/SGM-SEDP, que tem por objeto o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse ("PPMI") para apresentação de subsídios com vistas à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de HUB DE INOVAÇÃO, ARENA ESPORTIVA e EDIFÍCIO-GARAGEM no Município de São Paulo, denominado Hub Pinheiros, determinando 30 (trinta) dias para a realização e a apresentação de subsídios.

II. Remeta-se à SGM/SEDP/SEA para adoção das providências cabíveis para a instalação da Comissão Especial de Avaliação Preliminar ("CEA").

III. Publique-se.

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 10 de junho de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º.  Instituir a Comissão Especial de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017.
 
Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
 

Presidente da CEA:

• José Carlos Callegari (RF nº 891.518.1/SGM/SEDP).

Membros da CEA:

• Aline Pereira Gaspar (Prontuário nº. x383.833/ADESAMPA);
• Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco (RF nº 806.031-2/SPUrbanismo);
• Vladir Bartalini (RF nº 892.661-1/SMUL).

Suplentes:

• Lethícia Alcantara Souza Costa (Prontuário nº. x505.063/ADESAMPA);
• Maysi Yumi Santos Iano (RF nº 940706-5/SMUL).

Art. 2º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º. Na eventual ausência da Presidência da Comissão, desempenharão suas funções quaisquer membros que a compõem.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, aos 03 de junho de 2026.

SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-102

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-G/CPDU/UNAI
2014-0.002.633-0 ITAPLAN HBC CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
INDEFERIDO
CONVALIDO O DESPACHO EXARADO EM FL. 63, PUBLICADO NO DOC DE 08-05-
2026, INDEFERINDO O PEDIDO E MANTENDO O AUTO DE MULTA N 23-020.70
7-3 TENDO EM VISTA A ESCORREITA APLICACAO DA PENALIDADE TRAZIDA PE
LO 2 DO ARTIGO 9 DA LEI N 14.223/2006.
2015-0.028.258-4 A.L.D. EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DEFERIDO
CONVALIDO O DESPACHO EXARADO EM FL. 41, PUBLICADO NO DOC DE 26-05-
2026 CONSIDERANDO A MANIFESTACAO JURIDICA, DEFERINDO O PEDIDO E C
ANCELANDO O AUTO DE MULTA N 23-028.398-5.
2015-0.339.962-8 A.L.D. EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DEFERIDO
CONVALIDO O DESPACHO EXARADO EM FL. 43, PUBLICADO NO DOC DE 14-05-
2026, DEFERINDO O PEDIDO E CANCELANDO O AUTO DE MULTA N 23-029.32
8-0 FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-102

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.035.103-4 ANA CAROLINA DE SOUZA MALHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE
SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2023-0.006.613-7 MARCUS VICENTE LIVRIERI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.422-7 ELGA SERODIO SIMIONATO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2026-0.001.550-3 GUIGA FEIJO KOLTON
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.001.697-6 JENNIFER CINTRA PINTO DE SOUSA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.492-8 REGINA LUCIA COSTA DE LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.494-4 REGINA LUCIA COSTA DE LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.495-2 REGINA LUCIA COSTA DE LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.818-4 MARCIA GUIMARAES ARQUITETURA LTDA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS
HABILITADOS CADASTRADOS.
2026-0.002.864-8 EDSON ASSATO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.004.606-9 BRUNA DOS SANTOS CARVALHO ISHIKAWA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.613-1 BRUNA DOS SANTOS CARVALHO ISHIKAWA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

Processo nº6029.2026/0007738-5

I - À vista da informação de SEGES/CAF/DOF-EGM, (SEI n° 158643690), e com fundamento na delegação de competência instituída pela Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e Empenho no valor estimado de R$ 65.234,45 (sessenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em nome do instituto SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, inscrito no CNPJ sob nº 09.041.213/0001-36, onerando a dotação orçamentária nº 28.13.09.271.4003.6821.3.1.90.13.00.00.1.500.9001, para custeio das despesas relativas à contribuição patronal decorrente da cessão de JULIANA LOPES BUSSACOS para prestar serviços na Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, nos termos do Decreto nº 53.661/2012, durante o exercício de 2026 .

II - Publique-se

III - Após, à SEGES/CAF/DOF-EGM, para providências em prosseguimento.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / ECCOSAVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. - CNPJ nº 15.623.059/0001-03.

ASSUNTO: Contrato nº 01/SEGES/2026 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução de software, licenciada para uso, destinada à análise de oportunidades e metas relacionadas ao consumo de energia e água por meio de faturas, incluindo auditoria de consumos, implementação, treinamento e operação mensal. Prorrogação do prazo de implantação do Sistema de Gestão de Faturas de Energia Elétrica, Água e Coleta de Esgoto com acesso via web (internet).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, em especial as manifestações da Coordenadoria de Bens e Serviços - COBES (SEI nº 158186738 e nº 158526837), da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (SEI nº 158519725) e da Assessoria Jurídica (SEI nº 158646900), todas desta Pasta, AUTORIZO, por força da delegação contida no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, a formalização do Termo de Aditivo nº 02 ao Termo de Contrato nº 01/SEGES/2026, firmado com a empresa ECCOSAVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 15.623.059/0001-03, o qual tem por objeto o fornecimento de uma solução de software, licenciada para uso, destinada à análise de oportunidades e metas relacionadas ao consumo de energia e água por meio de faturas, incluindo auditoria de consumos, implementação, treinamento e operação mensal, com a finalidade de formalizar a prorrogação, até o dia 07/08/2026, do prazo de disponibilização do Sistema de Gestão de Faturas de Energia Elétrica, Água e Coleta de Esgoto com acesso via web (internet), previsto no item 9.6.1 do Termo de Contrato.

II - PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe-se à CAF/DGESC para providências relativas à formalização e publicação do termo aditivo.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 09.015.414/0001-69.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEL, CD E CARTÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00182/2026-COBES.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista do exposto no Processo nº 6013.2025/0009200-8, em especial as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 146856611) e da Coordenadora de Bens e Serviços (SEI nº 157868314 e nº 157983818), que acolho, nos termos do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/21, do Decreto Municipal SEGES nº 62.110/2022, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 3º, Inciso I, alínea "a", da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO a contratação por Dispensa Eletrônica 182/2026-COBES (SEI nº 154846601), da empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.015.414/0001-69, visando a Aquisição de 1 (uma) fragmentadora de papel automática, capacidade de trituração de 25 folhas A4 75g/m², potência mínima de 150W - voltagem: 127 v/Bivolt, com valor total de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), conforme Proposta Comercial da vencedora (SEI nº 157610668) e Encaminhamento SEGES/COBES/CPL-3 Nº 157611097.

II - Em decorrência do acima exposto, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, que substituirá o Termo de Contrato, nos moldes do artigo 95, incisos I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais) em favor da empresa acima referenciada, amparada na Nota de Reserva nº 23.361/2026 (SEI nº 152453591), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. A nota de empenho deverá prever em seu anexo os seguintes termos:

a) O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias úteis, no endereço Rua Boa Vista, nº 280 - 5º andar - Centro - São Paulo-Capital- CEP: 01014-908, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, em remessa única, conforme item 7.1 do Termo de Referência, Anexo I da Dispensa Eletrônica 182/2026-COBE (SEI nº 154846601);

b) O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota Fiscal devidamente atestada, nos termos da Portaria SF nº 275/20204;

c) Penalidades: Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória e compensatória, sem prejuízo de outras previstas em lei e no item 8.2 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS , da Dispensa Eletrônica 182/2026-COBE (SEI nº 154846601), nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes percentuais:

c.1.1) Multa de 2% (dois por cento), por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

c.1.2) Multa de 4% (quatro por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20% (vinte por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia;

c.1.3) O atraso superior a 05 (cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do caput do art. 137 da Lei nº 14.133, de 2021;

c.2) Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), sobre o valor do ajuste, por inexecução parcial do contrato.

c.3) Multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), sobre o valor do ajuste, por inexecução total do contrato.

d) Garantia de 2 (dois) anos contra defeitos de fabricação a partir da data de entrega dos produtos.

III - Por fim, com fundamento no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, DESIGNO o servidor Luiz Henrique Benigno da Silva, RF nº 634.685.5, como responsável pelo recebimento/fiscal titular do ajuste e a servidora Silvana Gonçalves Forgerini Martins Rocha, RF nº 697.211.0, como respectivo suplente.

IV - PUBLIQUE-SE. Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 65.079.568/0001-95).
ASSUNTO: Contrato de Locação nº 006/SMG/2017. Locação do imóvel à Rua Boa Vista, nº 280, bairro Sé, São Paulo/SP, esquina com a Ladeira Porto Geral, compreendendo os pavimentos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º , 7º Convencional e 7º Intermediário. Formalização do Termo Aditivo nº 08 .

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2017/0000682-4, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças - SEGES/CAF (SEI nº 157296968) e as ponderações da Assessoria Jurídica - SEGES/AJ (SEI nº 157634029), com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, c.c a Lei Federal n.º 8.666/1993 e demais regulamentos de regência, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 06/SMG/2017 (SEI nº 3363381), firmado com a empresa PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 65.079.568/0001-95, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Boa Vista n.º 280, Sé, São Paulo - SP, CEP 05601-001, esquina com a ladeira Porto Geral, compreendendo os pavimentos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º convencional e 7º intermediário, para:

a) PRORROGAR o prazo de vigência Contrato nº 006/SMG/2017 por mais 12 (doze) meses, de 08/06/2026 (inclusive) a 07/06/2027, pelo valor renegociado e reduzido em 5,71% (cinco inteiros, setenta e um centésimos por cento), perfazendo o valor mensal de R$ 259.675,49 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor global de R$ 3.116.105,88 (três milhões, cento e dezesseis mil, cento e cinco reais e oitenta e oito centavos);

b) INCLUIR cláusula para dispor sobre a possibilidade e requisitos para rescisão unilateral ou resilição parcial; e

c) REGISTRAR que os valores a título de aluguel mensal serão oportunamente reajustados por meio de apostilamento, nos termos da Cláusula Quarta, parágrafo 1º, do Contrato nº 06/SMG/2017, observando-se o índice aplicável conforme a regulamentação vigente, pelo valor de 50% (cinquenta por cento) do índice oficial.

II - Em decorrência do exposto no item I, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Contratada, no valor de R$ 1.757.137,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), para atender às despesas referentes ao aluguel a partir de 08/06/2026, onerando a Nota de Reserva nº 6.292/2026 (SEI nº 149769004) e a dotação nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, devendo os valores remanescentes onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária, conforme cronograma físico-financeiro em SEI nº 158687395.

III - REGISTRA-SE que as despesas decorrentes do pagamento de IPTU já estão amparadas pela Nota de Empenho nº 23.410/2026 (SEI nº 151084257), conforme Despacho Autorizatório publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/02/2026 (SEI nº 150224055).

IV - PUBLIQUE-SE.

Apenação nº AP. 13.010.0013/2026

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2025/0002717-6 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, CNPJ nº 44.315.919/0001-40. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/05/2026, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo 6013.2025/0002717-6, em especial os atestes e as manifestações da fiscalização contratual em docs. SEI nº 123599166, 124082071, 124082112, 145473506 e 154564040, as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 141398059 e 154736778), bem as ponderações da Assessoria Jurídica da SEGES (SEI nº 147734417 e 155059841), NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.315.919/0001-40, mantendo, por consequência, a penalidade de multa aplicada pela Coordenadora de Administração e Finanças desta Pasta no valor de R$ 303.055,20 (trezentos e três mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos) e com fundamento nos itens 9.2.2 e 9.2.4 da Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 001/SEGES/2024 (SEI nº 123599069), em virtude do atraso, pela interessada, da entrega do Produto 4, bem como pela inexecução parcial do Produto 15, que afetou a qualidade da entrega do Produto 16, produtos esses previstos no instrumento contratual e anexos.

PROCESSO: 6018.2026/0038643-4

INTERESSADA: Coordenadoria Regional de Saúde Leste (SMS CRS LESTE)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 04).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 157880471, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 018/SEGES-COBES/2025, pela Coordenadoria Regional de Saúde Leste (SMS CRS LESTE), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 04), tem como detentora a empresa Tecno-Flex de Mogi Mirim Industria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita sob CNPJ nº 43.450.632/0001-60. A autorização é concedida para a aquisição adicional de 4 (quatro) gaveteiro(s) volante(s) 3 gavetas (uma do tipo gavetão e duas padrão normal) (item 21), 4 (quatro) Mesa(s) auxiliares retas auto portantes (Item 24) e 3 (três) Mesa(s) retangulares para reunião (Item 27), não previstas anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158622964 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1011241-81.2026.8.26.0053 - 4 a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JACINTA DE ARAUJO, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº 23.XXX.XXX-X SSP/SP, CPF nº 624.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; para o cálculo da hora trabalho deve ser utilizado o divisor 150, não o divisor 240; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 158671226, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos (Proc. 1064711-27.2026.8.26.0053 - 5ª JEFP), proposta por JORGE CORREA DE ARAUJO FILHO, perante a 5ª JEFP, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 158671226;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158623643 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1044212-56.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por RAFAEL RODRIGUES BARBOSA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF nº 343.xxx.xxx/xx RG nº 30.xxx.xxx-x ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor; Concedendo-se, a partir do presente mês, o Auxílio-Refeição e o Auxílio-Transporte também em relação ao período em que o autor cumprir plantões extras de 12 (doze) horas ou mais; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito ao Auxílio-Refeição e Auxílio-Refeição em relação ao período em que o autor cumpriu plantões extras de 12 (doze) horas ou mais, adotando-se como termo inicial 20/05/2020, ou, se posterior, a data em que o pagamento do Auxílio-Refeição e do Auxílio-Refeição foi suprimido, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que o autor cumpriu plantões extras.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158665344 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1133064-56.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EURICO DA CRUZ e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158671074 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1132630-67.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por IVANILSON FRANCISCO DOS ANJOS, brasileiro, casado, guarda civil metropolitano, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.xxx.xxx-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.xxx.xxx-xx, Registro Funcional nº 755.xxx.1 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158629476 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1105020-27.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CELIA REGINA ELIAS LUKSEVICIENE, brasileira, assistente de saúde nível II - enfermagem, portador da cédula de identidade RG nº 10.XXX.XXX-X e CPF n° 074.XXX.XXX-XX ANOTE-SE decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; a hora trabalho deve ser calculada considerando-se como base de cálculo o subsídio mensal somado ao adicional de insalubridade e com utilização do divisor relativo à joranda de trabalho da parte, não o divisor 240; devem ser considerados os reflexos do pagamento no 13o. salário e no terço de férias; devem ser considerados os reflexos do pagamento no D.S.R., caso a parte autora receba tal verba de forma destacada; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158666032 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1024472-15.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por REGINALDO VIANA, brasileiro, casado, natura de São Paulo - SP, Agente de Suporte Operacional da Prefeitura do Município de São Paulo, portador da cédula de identidade RG n.º 10.xxx.xxx-x, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo quinquênio e sexta-parte caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158620855 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1034714-67.2024.8.26.0053, proposta por JOEL JOSINO DE MELO, brasileiro, casado, agente de saúde, nascido em 24/06/1965, portador do RG nº 16.xxx.xxx-x SSP/SP, inscrito no CPF nº 064.xxx.xxx/xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário do autor mencionado; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devida ao autor, adotando-se como termo inicial MAIO/2022 e, como termo final, ABRIL/2023.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158723588 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1023164-80.2021.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CLAUDIO IESCA RODRIGUES JUNIOR, brasileiro, casado, Servidor público, inscrito no CPF/MF sob nº 135.xxx.xxx-xx, portador do RG nº 20.xxx.xxx-x SSP/SP ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo Adicional de Quinquênio, Sexta-Parte, VOP e Gratificação de Função Incorporada/Permanente caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158669637 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1043319-07.2021.8.26.0053, proposta por SANDRA RODRIGUES MONTENEGRO, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 136.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do adicional de insalubridade para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento B1: ( X ) conforme a jornada do servidor; ou ( ) J40; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devidas à parte autora, adotando-se como termo inicial 13/07/2016 (prescrição quinquenal) OU a data a que passou a fazer jus ao adicional, se posterior; e, como termo final, a entrada em vigor da Lei Municipal nº 17.722/2021 ou a data da aposentadoria do servidor, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158318744 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1005968-29.2023.8.26.0053 (incidente 0026075-43.2025.8.26.0053) - 10ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por JULIANA SAMBUGARO PIZONI

1. Re-ratificando-se o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 200 (duzentas) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

   • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

   • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158337034 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1053858-95.2022.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Wanda Lucia Alves Macedo Xavier

1. Re-ratificando-se o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

   • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

   • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 158711840 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1064370-35.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARCIA DUSCHITZ SEGATO, brasileira, solteira, servidora pública municipal aposentada, CPF 955.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, quando houver a percepção da mencionada rubrica; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses de dezembro de cada ano e c) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL TOQUE PARA O FUTURO - CNPJ: 18.194.075/0001-16

ASSUNTO: Requerimento de qualificação como OS na área de Educação

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações da Secretaria Municipal de Educação (SEI 158123967), bem como da Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS (SEI 158292205) desta Secretaria Municipal de Gestão, pela competência estabelecida no art. 7º do Decreto 52.858/11, DEFIRO o pedido de qualificação como Organização Social - OS, na área de Educação, formulado pela pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, denominada INSTITUTO EDUCACIONAL TOQUE PARA O FUTURO - CNPJ: 18.194.075/0001-16, e sua consequente inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

II - PUBLIQUE-SE.

Portaria nº 38/SEHAB/2026

6014.2026/0001920-0

DIOGO BATISTA SOARES, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

CONSIDERANDO, o contido no processo SEI nº 6067.2026/0002518-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão de Apuração Preliminar composta dos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro e demais como Membros:

Bianca Marques de Brito Ferreira , RF 812.707-7;

Paulo Marques de Barros, RF 953.287-1;

Patrícia Ferreira da Cunha, RF 851.649-9.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades relativas ao contido no Processo SEI nº 6067.2026/0002518-8, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo acerca do apurado, observados os prazos previstos no Decreto aplicável à matéria.

Art. 3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se façam necessários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.915/17, neste ato representado pelo Coordenador de Regularização Fundiária, Sr. Eric Rodrigues Vieira, brasileiro, casado, portador do RG nº 22.277.906-8 e do CPF nº 161.840.028-21, nomeado pelo Título de Nomeação nº 113, de 23 de Fevereiro de 2024 (exercendo o cargo desde 05/02/2024, conforme nomeação), com domicílio profissional à Rua São Bento, nº 405, 9º andar, Centro de São Paulo, com fundamento nos artigos 35, 36 e 41 da Lei Federal nº 13.645/17, à luz dos elementos constantes no processo administrativo nº 2017-0.138.129-6, expede a Certidão de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo habitacional “Carina Ari” (original com inteiro teor nos autos do processo administrativo em epígrafe)

EXTRATO CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.915/17, neste ato representado pelo Coordenador de Regularização Fundiária, Sr. Eric Rodrigues Vieira, brasileiro, casado, portador do RG nº 22.277.906-8 e do CPF nº 161.840.028-21, nomeado pelo Título de Nomeação nº 113, de 23 de fevereiro de 2024 (exercendo o cargo deste 05/02/2024, conforme nomeação), com domicílio profissional à Rua São Bento, nº 405, 9º andar, Centro de São Paulo, com fundamento nos artigos 35, 36 e 41 da Lei Federal nº 13.465/17, à luz dos elementos constantes no processo administrativo nº 1992-0.001.308-2 (fls. 1218/1544), expede a Certidão de Regularização Fundiária de Interesse Social do núcleo habitacional “Armando Erse Figueiredo” [original com inteiro teor às folhas 247 a 250 dos autos do processo administrativo em epígrafe].

Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial em as manifestações da Coordenadoria de Trabalho Social - CTS juntadas em doc. doc. 158204903 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão de Verba de Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados abaixo, com fundamento no Art. 3º, Inciso III da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS para adoção das providências de cancelamento do auxílio aluguel, e na sequência à DEPLAN para que proceda às anotações pertinentes no sistema HABITASAMPA.

6014.2026/0003197-9 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: Vilanir Costa de Sousa Nunes

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 157752947 e 157759773, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Sr. Agripino de Souza Nunes Filho CPF: 008.***.***-** para a munícipe Srª Vilanir Costa de Sousa Nunes CPF: 279.***.***-**.

2. A exclusão do munícipe Agripino de Souza Nunes Filho CPF: 008.***.***-** do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 157749587.

Processo SEI nº 6014.2025/0006050-8

À vista dos elementos do presente processo, em especial das informações em doc. SEI nº 151607477 e 147002046, RERRATIFICO o Despacho exarado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 02/01/2026 doc. 147357737, nos seguintes termos:

I.a - Onde se lê: "(...) Sr. Danilo Cerqueira Santos

I.b - Passa a constar: "(...) Sr.ª Beatriz Laely Cerqueira Santos

II - Os demais itens ficam ratificados;

CONCORRÊNCIA N. 004/SEHAB/2026

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0000974-4

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UM EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE 24 ANDARES (HIS - 105 U.Hs) A SER REALIZADA NO LOCAL DO ANTIGO EDIFÍCIO WILTON PAES DE ALMEIDA - SUBPREFEITURA DA SÉ, REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial os atos promovidos pela Comissão Permanente de Contratação - CPC, constituída pela Portaria n. 34/SEHAB.G/2026, contidos na Ata de Análise e Julgamento n. 158619158, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir; e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria n. 33/SEHAB.G/2026, HOMOLOGO, com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021, a concorrência em epígrafe e ADJUDICO o objeto em favor da licitante Simétrica Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 57.510.596/0001-97, sede na Av. Roque Petroni Junior, 850, 4º and., conj. 42, Morumbi, CEP 04707-000, São Paulo/SP, pelo valor global de R$ 39.706.329,65 (trinta e nove milhões, setecentos e seis mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), na data-base de janeiro de 2026, para execução no prazo de 30 (trinta) meses, conforme Proposta Comercial Atualizada n. 158536400.

II - Em decorrência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, em favor da empresa Simétrica Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 57.510.596/0001-97, no valor de R$ 3.421.253,16 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos) , correspondente à execução de 5 (cinco) meses do cronograma físico-financeiro contido no documento SEI n. 158536400, onerando a dotação orçamentária n. 14.10.16.482.4006.3.357.44905100.00.1.500.0003.0, conforme Informação SEI n. 155106047.

III - AUTORIZO o cancelamento do saldo remanescente reservado.

IV - Com fundamento nos art. 121 da Lei n. 14.133/2021, DESIGNO os servidores Carlos Ossamu Shitakubo RF n. 753.204-1, e Eduardo Sabá de Araujo Abreu RF n. 880.458-3, respectivamente como fiscal titular e suplente.

V - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

6014.2026/0003521-4 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Samara de Souza Barros,

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a seguinte munícipe: Sra. Samara de Souza Barros, CPF: 460.XXX.XXX-XX, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na R. 24 de maio, 104 - 4º andar, sala 42, telefone 0800 042 1737 - Centro - São Paulo , das 10h as 15h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054262-1

DOADOR: APM/APMSUAC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF GENERAL ALCIDES GONÇALVES ETCHEGOYEN CNPJ: 51.530.764/0001-20,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Impressora multifuncional laser color, impressão duplex, Wi-fi, 110v, MARCA: Canon CX, MODELO: MF654CDW; 1 Carrinho de armazém, de ferro, 14,10kg, azul, 2 rodas e chassi, 140cm X 59cm, capacidade 350kg, MARCA: Metalosa, MODELO: 35A;

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) FLAVIA MARIA INACIO e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054203-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM PANAMERICANO CNPJ: 07.666.246/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 CAIXA DE SOM, BIVOLT, MARCA: POLYVOX, MODELO: XT 2000T TWS; 1 MICROFONE SEM FIO DUPLO, WIRELLES, DUAL SISTEM, COM MALETA, BIVOLT, MARCA: LESON, MODELO: DIAMOND SERIES; 1 VENTILADOR de PAREDE OSCILANTE, 0,50M, PRETO, 110V, MARCA: VENTISILVA, MODELO: INDUSTRIAL;

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Lucia Rodrigues e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0102664-1

DOADOR: APM Emei Margareth de Fátima Marques de Azevedo CNPJ: 03.237.921/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 LOUSAS DE VIDRO BRANCA MAGNÉTICA TEMPERADA, COM PELÍCULA DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO NO PROLONGADOR, NA MEDIDA 0,90 X 0,50M, marca: PRISCILA MIGUEL DA SILVA, modelo: EXCLUSIVO; 04 LOUSAS DE VIDRO BRANCA MAGNÉTICA TEMPERADA, COM PELÍCULA DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO NO PROLONGADOR, NA MEDIDA 0,90 X 0,90M, marca: PRISCILA MIGUEL DA SILVA, modelo: EXCLUSIVO, 02 LOUSAS DE VIDRO BRANCA MAGNETICA TEMPERADA, COM PELÍCULA DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO NO PROLONGADOR, NA MEDIDA 1,70 X 0,60M, marca: PRISCILA MIGUEL DA SILVA, modelo: EXCLUSIVO, 01 LOUSA DE VIDRO BRANCA MAGNÉTICA TEMPERADA, COM PELÍCULA DE SEGURANÇA INSTALAÇÃO NO PROLONGADOR, NA MEDIDA 1,60 X 0,90M, marca: PRISCILA MIGUEL DA SILVA, modelo: EXCLUSIVO, 02 BALANÇOS DUPLOS DE ALUMÍNIO COM FLORES EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO NAS BASES SUPERIORES, MEDINDO 3,40 x 2,00M, marca: BRINQUEDOS DE PARQUE, modelo: EXCLUSIVO, 01 BRINQUEDO DE PARQUE/TRENZINHO EM MADEIRA PLASTICA COM ACESSÓRIOS EM PLÁSTICO ROTO MOLDADO MEDINDO 07,00 X 2,00M, marca: BRINQUEDOS DE PARQUE, modelo: EXCLUSIVO.

DATA DA LAVRATURA: 17 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Samanta Soares Lima Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054459-4

DOADOR: Associação Santa Edwiges CNPJ: 09.201.979/0004-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Cadeira Executiva Ergonômica sem braço, com base back system, cor: preta; material: ferro e corino; MARCA: I9flex, MODELO: I9MX062; 02 Mesa reta, pé quadrado, cor: cinza cristal; material: ferro e MDP; Medidas: 0,75 x 1,20 x 0,60 m, MARCA: I9flex, MODELO: Tubular escritório; 09 Conjunto Mesinha c/ 4 Cadeiras Cubos; Material: Madeira Pinus Natural; Medidas da mesinha: 0,58 x 0,58 x 0,40cm Medidas da cadeira: 0,30 x 0,30 x 0,30 m, MARCA: Proesbrinq Play Comércio de Brinquedos LTDA, MODELO: Infantil Quadrado; 01Notebook, tela de 16”, RAM de 16GB, SSD de 512GB, Processador AMD, Cor: cinza grafite; bivolt, MARCA: VAIO, MODELO: FE16 VJFE69F11X-B0721H; 01 Poltrona de amamentação com Puff em veludo; cor: bege; Medidas: 1,10 x 0,70 x 0,68 m, MARCA: Gariani, MODELO: Julia; 01 Microondas, 25 litros, Cor: branco com porta espelhada, 110 V, MARCA: Philco, MODELO: PMO28S; 01 Playground infantil composto por escorregador, ponte e rampa de obstáculos; Material: madeira eucalipto tratada com acabamento em verniz premium de alta performance; Medidas: 6,20 x 2,20 x 2,50 cm, MARCA: Proesbrinq Play Comércio de Brinquedos LTDA, MODELO: Casinha do Tarzan com Ponte; 01 Playground infantil composto por: ponte, escalada e dois balanços; Material: madeira eucalipto tratada com acabamento em verniz premium de alta performance; Medidas: 8,20 x 3,30 x 2,25 m, MARCA: Proesbrinq Play Comércio de Brinquedos LTDA, MODELO: Casinha com Ponte e Balanço Baby;

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Robson Silva Santos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046708-5

DOADOR: Associação Beneficente Educação Suprema / CEI Benjamim I CNPJ: 10.551.403/0006-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Liquidificador Industrial; Alta Rotação; INOX; 4 litros; 110v, MARCA: KD ELETRO, MODELO:10 PRATEADO127V;

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alex Silva de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0106170-6

DOADOR: APM Emei Margareth de Fátima Marques de Azevedo CNPJ: 03.237.921/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BALCAO MDF 1560X450X750MM, 3 PORTAS DE GIRO, E 2 GAVETAS, TAMPO ENGROSSADO 30MM. PORTAS COR LORD SETHOS E TAMPO SAVANA, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 02 MESA L 1470X700MM+900X450X750MM, 1 GAVETEIRO, 4 GAVETAS PUXADOR PERFIL TAMPO 30MM PÉS 18MM, FRENTE GAVETAS MARAGOGI TAMPO SAVANA, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO 2190X2650X550MM, 2 PORTAS CORRER. 4 GAVETAS E PRATELEIRAS DE 25MM. NO CANTO PRATELEIRAS COM BORDAS ARREDONDADAS. PORTAS MARAGOGI E TAMPO SAVANA, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO AEREO 1450x1180x400MM, 4 PORTAS PRATELEIRAS BRANCAS INTERNAS 25MM, PORTAS MARAGOGI. UM NICHO EMBAIXO E TAMPO 18MM COR SAVANA, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO AEREO 1450x1180x400MM, 4 PORTAS COM AMORTECEDORES, PRATELEIRAS BRANCAS INTERNAS 25MM, PORTAS COR MARAGOGI, TAMPO DE 18MM COR SAVANA, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO MDF 3040X2630X100MM, 3 PORTAS CORRER COM PUXADOR E CHAVE, PRATELEIRAS DE 25MM INTERNO BRANCO E EXTERNO COR SAVANA, PORTAS COR MARAGOGI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO MDF 2040X2440X100MM, 2 PORTAS DE CORRER PUXADOR E CHAVE, PRATELEIRAS DE 25MM INTERNO BRANCO, EXTERNO COR SAVANA, PORTAS COR MARAGOGI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 ARMARIO MDF 1600X550MM, 20 PORTAS DE GIRO COM AMORTECEDOR E CHAVES COM PUXADORES, ACABAMENTO INTERNO BRANCO E EXTERNO COR SAVANA, PORTAS MARAGOGI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 02 ARMARIOS MDF 1420 X 1300 X 400MM COM 4 PORTAS E TAMPONAMENTO NA COR TAUARI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 02 PAINEIS EM MDF DE 1470 X 820MM NA COR TAUARI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 PAINEL EM MDF DE 1770 X 820MM NA COR TAUARI, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO, 01 GAVETEIRO EM MDF DE 450 X 500 X 705MM NA COR TAUARI COM 4 GAVETAS COM CORREDIÇAS TELESCOPICAS, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: EXCLUSIVO.

DATA DA LAVRATURA: 17 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Samanta Soares Lima Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046711-5

DOADOR: APM DA EMEI PROFESSOR ARLINDO VEIGA DOS SANTOS CNPJ: 59.398.214/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Vídeo Porteiro Residencial com monofone, Bivolt, Branco, marca: Intelbras, modelo: IVR4, 02 Controle de Acesso Digiprox, 12VC, Preto, marca: Intelbras, modelo: SA202.

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renata Ferreira Apolinário Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0109602-0

DOADOR: APM DA EMEF PROFESSORA MARIANGELA ESTEVES BARBOSA DE OLIVEIRA CNPJ: 00.163.388/0001-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mini mesa de Air Game, MDP com laterais em primer preto com brilho e tampo em MDF 6mm com chave seletora; cor branca; 110/220V., marca: Klopf, modelo: Aero Hokey, 01 Mesa de Tamancobol em madeira maciça cedrinho, marca: Bilhar Mais, modelo: Oficial.

DATA DA LAVRATURA: 23 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Gisele Vasconcelos de Alencar Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047040-0

DOADOR: Associação Beneficente Sampaio e Lima/CEI Gustavinho CNPJ: 18.622.542/0003-23

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Armário Alto Fechado; Material: Madeira em MDF; Cor: Branco; Medida;160x80x40cm, MARCA: Netmobil, MODELO: Alto com chave e fechaduras; 1 Cadeira sem braço; Cor: Preta; Material: Espuma e ferro, MARCA: Scarparo, MODELO: Giratória;

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Djanira Sampaio de Lima e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0125652-3

DOADOR: INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES/ CEI BAÚ DE SURPRESAS CNPJ: 24.386.349/0011-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 PROJETOR LASER, MARCA: DANGBEI, MODELO: EMOTION N2 FULL HD VERSÃO GLOBAL SMART HOME CINEMA 1080HDR10+ te BRANCO, BIVOLT;

DATA DA LAVRATURA: 19 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Ricardo Barrieli dos Anjos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045833-7

DOADOR: APM da EMEI Chiquinha Gonzaga CNPJ: 57.124.646/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Lousa; Material: vidro temperado; Medidas:400 X 120 cm, 2 Módulos de 200 X 120 cm; Cor: Transparente com fundo branco, MARCA: FAR Soluções Integradas Ltda, MODELO: Sala de aula; 1 Lousa; Material: vidro temperado 6 mm; Medidas:210 X 90 cm; Cor: transparente, MARCA: FAR Soluções Integradas Ltda, MODELO: Cardápio com porta folhas; 3 Lousa; Material: Vidro Temperado 6 mm; Medidas: 150 X 90 cm; Cor: branco, MARCA: FAR Soluções Integradas Ltda, MODELO: Magnético;

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andréia de Oliveira Xavier e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0127024-0

DOADOR: FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA/ CEI CIDADE A.E. CARVALHO II CNPJ: 01.501.866/0016-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 Mesa quadrada, estrutura de sustentação em pinus, com tampo de fórmica, quatro cadeiras cubo 3 em 1 Pikler, medidas 65x65x40, Cor branca, MARCA: Quintal da infância, MODELO: Mesa quatro cadeiras cubo Pikler; 15 Mesa tampo em fórmica com estrutura de sustentação em ferro, com 6 cadeiras de madeira sem apoio nas laterais, medidas100x100x50, Cor branca, MARCA: Moveis Color Mobile, MODELO: Mesa sextavada ; 5 Mesa tampo em fórmica com estrutura de sustentação em ferro, com 6 cadeiras de madeira sem apoio nas laterais, medidas100x100x53, Cor branca, MARCA: Moveis Color Mobile, MODELO: Mesa sextavada; 1 Fogão 6 bocas industrial, queimadores de alta pressão em ferro fundido preto com grelhas reforçadas, acendimento manual a gás, com forno e puxador em inox, pés reguláveis, Medidas: 117x90x85, cor prata, MARCA: Projenox, MODELO: Sob medida; 1 Réchaud em inox, 4 cubas com tampas, Voltagem 127V, termostato regulável 20° a 120°, Medidas 113x38x23, Cor prata, MARCA: Ibet, MODELO: BMT404GNS; 1 Fogão 4 bocas industrial, queimadores de alta pressão em ferro fundido preto com grelhas reforçadas, acendimento manual a gás, pés reguláveis, sem forno, com suporte inferior, Medidas: 79x90x85, cor prata, MARCA: Projenox, MODELO: Sob medida; 1 Mesa de inox com prateleira de apoio, pés tubulares, sapatas plásticas ajustáveis para nivelamento, Medidas150x70x85, cor prata, MARCA: Projenox, MODELO: Tampo duplo;

DATA DA LAVRATURA: 20 de outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Amanda Martins Aguiar da Hora e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045851-5

DOADOR: A.P.M. da EMEI Manoel Fiel Filho CNPJ: 52.031.507/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Purificador de água; refrigerado; Bivolt; cor: branco; Capacidade: 0,2L/h, MARCA: Consul, MODELO: CPB 34; 1 Sofá; medida: 2,00 x 1,00 x 1,00 m; cor: chumbo; material: velosuede, MARCA: Quebec, MODELO: Retrátil; reclinável;

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Paulino de Aguiar e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0129640-1

DOADOR: APM da EMEI Professor Alexandre Correia CNPJ: 55.235.451/0001-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 BANCO EM TRONCO COM BRAÇO VERNIZ, MARCA: PAU BRASIL, MODELO: PLAYGROUND; 1 BANCO EM TRONCO COM BRAÇO COLORIDO, MARCA: PAU BRASIL, MODELO: PLAYGROUND;

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fellipe Augusto Simplicio dos Santos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045920-1

DOADOR: A.P.M. da E.M.E.I. Prof. Henrique Ricchetti CNPJ: 73.739.096/0001-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Playground; Material: madeira Eucalipto; Medidas:7,00 x 5,00 x 2,50m; Cor: natural da madeira, MARCA: Eduka Maker, MODELO: Aldeota II com Balanço; 1 Geladeira; Frost Free Duplex; Cor: Branca; 110V; Capacidade: 375 litro, MARCA: Brastemp, MODELO: BRM46MB;

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Nair Fiorato Barbaresco e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046247-4

DOADOR: Associação Feminina das Servidoras Públicas do Brasil CNPJ: 46.520.714/0004-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Estante para livros em MDF com 4 prateleiras, 2 gavetões e rodízios; Medidas: 0,90 x 0,43 x 1,0m; Cor: Madeira Natural, marca: Lig Lig brinquedos, modelo: Cantinho de leitura.

DATA DA LAVRATURA: 14 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Edite de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0133339-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Vereador Laércio Corte CNPJ: 07.897.780/0001-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01Impressora multifuncional ecotank, colorida, wifi, cor preta, bivolt, MARCA: Epson, MODELO: L3250; 01 Scanner de mesa, cor branca, bivolt, MARCA: Brother, MODELO: ADS-1350w; 01 Caixa amplificadora connect lights, cor preta, bivolt, MARCA: Mondial, MODELO: CM-400;

DATA DA LAVRATURA: 06 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Thais Fernanda Miliani e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137539-5

DOADOR: INSTITUICAO ÀQUARELA/CEI BRINCANDO COM A GENTE CNPJ: 03.978.010/0012-47

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Playground circuito centro de atividades 5 peças fixadas com velcro; dimensões 120X170X50 cm, MARCA: CASULO, MODELO: Playground; 1 Playground circuito centro de atividades 5 peças fixadas com velcro; dimensões 120X170X50 cm, MARCA: CASULO, MODELO: Playground;

DATA DA LAVRATURA: 02 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcia Regina Morais Moreira de Mello e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046257-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CECI CEI JARAGUA CNPJ: 11.267.355/0001-68

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Violão - Preto Brilhante, MARCA: GIANNINI, MODELO: N-14;

DATA DA LAVRATURA: 01 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Jaqueline Vieira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046434-5

DOADOR: Associação Beneficente Educação Suprema / CEI Havilah CNPJ: 10.551.403/0007-78

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Liquidificador Industrial; Cor: Prateada; Material: Inox; Capacidade: 4 Litros; 127V, MARCA: KD ELETRO, MODELO: Alta Rotação;

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alex Silva de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137453-4

DOADOR: Associação Assistencial Comunitária Azarias CNPJ: 03.864.895/0034-69

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Estante em Madeira MDF para Livros, Medidas 1,30 X 0,50 X 2,00m, MARCA: L&M Artes Criaçoes, MODELO: 13 nichos e 3 gavetas;

DATA DA LAVRATURA: 10 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. Gerson de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137353-8

DOADOR: A.P.M. DA E.M.E.F. PROFESSORA ESMERALDA SALLES PEREIRA RAMOS CNPJ: 49.083.884/0001-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 impressora, marca: Ricoh, modelo: ZP 501 SPF.

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Hervy Vicente da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045267-3

DOADOR: Centro Comunitários Maranata De São Paulo CNPJ: 50.535.376/0002-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Purificador de Água Refrigerado, 220V; Branco, marca: IBBL, modelo: FR600 Speciale, 01 Climatizador Portátil Evaporativo com controle, 45L; 110V; Branco, marca: Goar, modelo: CLE045RC1, 01 Climatizador Portátil Evaporativo, 16L; 110V; Cinza e Branco, marca: Ventisol, modelo: CLIN16.

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Raul Manuel Marques Monico Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140182-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO LUIZ RAMOS-NATAN SZTAMFATER CNPJ: 67.134.379/003-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador, Em Inox, 10 Litros, BR, Baixa Rotação, Bivolt, marca: Colombo, modelo: JL Profissional

DATA DA LAVRATURA: 27 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Cecilia Russo Bresciani Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045618-0

DOADOR: Asociação de Pais e Mestres do CEU CEMEI Freguesia do Ó CNPJ: 43.003.593/0001-52

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lousa de vidro personalizada; Medidas: 1,50 x 1,20 x 0,06m, marca: Clean Lousas, modelo: Calendário, 03 Armário baixo aberto em madeira com 7 nichos e rodízios; Medidas: 0,53 x 0,39 x 0,60m; Cor: Pinus, marca: Magathu, modelo: Kit Construtividade, 04 Armário baixo fechado em madeira com 2 prateleiras; Medidas: 0,82 x 0,40 x 1,0m; Cor: Pinus, marca: Magathu, modelo: Nicho Organização, 06 Cabideiro em madeira com suporte com fórmica branca; Medidas: 1,0 x 0,80 x 0,50m; Cor: Pinus, marca: Magathu, modelo: Fantasia Infantil, 02 Armário baixo aberto em madeira com 3 prateleiras; Medidas: 1,0 x 0,41 x 0,76m; Cor: Pinus, marca: Magathu, modelo: Porta livros, 03 Kit com 2 rádios comunicadores; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: RC3002 G2.

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Solange Aparecida Camargo Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140847-1

DOADOR: CENTRO DE APOIO COMUNITARIO DE PERUS CNPJ: 01.314.935/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 CARRO FUNCIONAL PARA LIMPEZA, 90L, MARCA: MOVIMENTE BRASIL EIRELI, MODELO: PERFECT PRO CONDOR; 1 DVR INTELBRAS 150MB WD42PURZ BIVOLT, MARCA: INTELBRAS, MODELO: 5400RPM;

DATA DA LAVRATURA: 06 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) NADIR BALBINA DA ROCHA e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142833-2

DOADOR: Associação Assistencial Comunitária Azarias CNPJ: 03.864.895/0032-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 Armário Vestiário; 1,55x1,15x0,50m, MARCA: Artes & Criações, MODELO: Madeira; 3 Portão Lápis; 0,94x1,00m, MARCA: Artes & Criações, MODELO: Madeira

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a)Gerson de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044966-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E CULTURA / CEI PARCEIRO MARITEL I CNPJ: 27.652.641/0002-68

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK; PRETA; 110V, marca: Epson, modelo: L6270.

DATA DA LAVRATURA: 06 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Quiterio Marques Gomes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142788-3

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI CEU VILA ATLANTICA CNPJ: 07.706.701/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 banco fixo em MDF, cor Ricori, 1,950 x 0,55 x 0,380m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: baú; 02 mesa fixo em MDF, cor Ricori, 2,650 x 0,800 x 0,750m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: com tampo engrossado; 01 armário fixo aéreo em MDF, 2 portas de giro, cor verde Jade, 0,700 x 0,780 x 0,600m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: para geladeira; 01 armário aéreo fixo, com 4 portas de giro, amortecedores, 2 ninchos, na cor verde Jade, 1,600 x 1,180 x 0,400m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: para microondas; 01 gabinete fixo em MDF, com 4 gavetas e 1 gavetão, na cor verde Jade, 1,600 x 0,580 x 0,700m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: para pia; 01 banco fixo em MDF, cor Ricori, 2,435 x 0,500 x 0,380m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: baú; 01 bancada fixo, em MDF, na cor Ricori, 0,235 x 0,500 x 0,750m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: fixo no chão; 01 painel fixo, amortecedor e puxador cava na m em MDF,na cor Areal, 1,750 x 2,682m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: porta embutida de correr 3.470,00; 03 painel fixo em MDF, cor Areal, 1,750 x 2,682m, MARCA: L2L Serviços e produtos LTDA, MODELO: parede;

DATA DA LAVRATURA: 22 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Simone Dalbone Trevino e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043531-0

DOADOR: APM do CEI Márcia Riccó Ferraz CNPJ: 08.683.984/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lavadora Semi Automática de 10 kg; Linha Eco Max; 110V; cor: branca, marca: Colormaq, modelo: LCS10M

DATA DA LAVRATURA: 06 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marineide Ferreira de Sousa Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142723-9

DOADOR: APM DA EMEI ALMIRANTE TAMANDARÉ CNPJ: 52.170.578/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground Madeira Tratada, 06 Lugares, com rodas, Cor: Natural, Medidas: 2,00 x 1,50 x 1,20 M, marca: Hoy Kids Comércio de Brinquedos e Artigos Ltda, modelo: Trenzinho, 01 Playground Madeira Tratada, 01 Escalada, 01 Ponte, 01 Escorregador, Cor: Natural, Medidas: 2,50 x 1,50 x 1,20 M, marca: Hoy Kids Comércio de Brinquedos e Artigos Ltda, modelo: Parquinho.

DATA DA LAVRATURA: 03 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Liane Cianci Logatto Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044041-1

DOADOR: Instituto Ação E Proteção CNPJ: 12.762.025/0003-73

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Carrinho sensorial em MDF; Medidas: 0,37 x 0,45 x 0,56m; Multicolorido, marca: Nabre brinquedos, modelo: infantil.

DATA DA LAVRATURA: 07 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adriano Batista Teixeira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142495-7

DOADOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - CEI VILA MARIA CNPJ: 60.975.737/0101-14

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Carrinho com uma plataforma1000x500x700mm, marca: Marinox, modelo: Aço Inox escovado e alça dobrável, 01 Mesa medindo 2000x700x570mm, marca: Marinox, modelo: Aço Inox, 01 Mesa medindo 1200x700x380mm, marca: Marinox, modelo: Aço Inox, 01 Liquidificador, marca: Skymsen, modelo: 10L em aço inox, bivolt, 01 Cadeiras maiores, raiada a 290mm do chão, e encosto arredondado, marca: Marinox, modelo: Aço Inox, 01 Cadeiras menores, raiada a 210mm do chão, e encosto arredondado, marca: Marinox, modelo: Aço Inox.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanessa Aparecida da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0041912-9

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO / CEI PARCEIRO NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional laser color; Preta; 110v-120-v, marca: Brother, modelo: DCP l3551 CDW, 01 Notebook 8GB; 256GB SSD; Windows 11; Processador I5; 15,6 polegadas; Preto; 100 v - 240 v, marca: Lenovo, modelo: X1500EA-E13689, 01 Mesa Reforçada; aço inoxidável; Cinza, 50 x 70, marca: Promaq, modelo; bancada / Mesa, 01 Cama Elástica; Rede colorida; Medidas: 3,05mts, marca: MYLst Trampoline, modelo: brinquedo infantil.

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Hercilio Pessoa de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143018-3

DOADOR: APM DA EMEI ALMIRANTE TAMANDARÉ CNPJ: 52.170.578/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Playground Madeira Tratada, Dupla, 04 Lugares, Cor: Natural, Medidas: 1,50 x 1,20 x 0,50 M, marca: Hoy Kids Comércio de Brinquedos e Artigos Ltda, marca: Gangorra.

DATA DA LAVRATURA: 04 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Liane Cianci Logatto Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0041071-7

DOADOR: Associação Feminina das Servidoras Publicas do Brasil CNPJ: 46.520.714/0004-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ventilador de Parede 60cm, 3 pás, grade em aço preta: Bivolt; cor Preto, marca: Ventisol, modelo: new professional; 02 Ventilador de Parede 60cm, 3 pás, grade em aço preta: Bivolt; cor Preto, marca: Ventisol, modelo: new professional.

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Edite de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143651-3

DOADOR: ONG PLENO VIVER CNPJ: 07.561.536/0001-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Seladora em Inox a Vácuo de Bancada, Dupla Selagem, Medidas: 35 x 31 x 25 CM, 220 V, marca: Tec Maq, modelo: CCVS 280T.

DATA DA LAVRATURA: 05 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Márcia da Silva Alves Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040134-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF LORENÇO MANOEL SPARAPAN CNPJ: 68.158.906/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador Digital de Vídeo; 32 Canais; HD 4 Tera; Preto; 220V, marca: Intelbras, modelo: MHDX 1232, 01 Mini rack de parede; Preto; Medidas: 30x60cm, marca: Intelbras, modelo: 6U, 01 Switch Poe hibrído 10 portas + 2 portas GICABIT+ 1 SFP; Preto; 220V, marca: Intelbras, modelo: HZ-EL1319P-1.

DATA DA LAVRATURA: 01 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Lucivaldo Batista de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144059-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MEST DA EMEI ALUÍSIO DE AZEVEDO CNPJ: 52.043.460/0001-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Lousa de Vidro, Incolor, Medidas: 8MM x 2,00 x 1,20 M, marca: Blindex, modelo: Incote, 01 Lousa de Vidro, Incolor, Medidas: 8 MM x 0,80 x 0,80 CM, ,marca: Blindex, modelo: Incote.

DATA DA LAVRATURA: 08 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Shirley de Souza Diniz Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039302-2

DOADOR: Associação de pais e mestres do CEU CEMEI Pinheirinho D’Água CNPJ: 43.956.842/0001-24

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 DVR Network, gravador de vídeo digital de 16 canais, 1TB, bivolt, MARCA: TWG, MODELO: Network 5116T-LM;

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Jéssika Lana Fonseca da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145119-9

DOADOR: Associação Filantrópica de Equoterapia Arco Íris/ CEI Rita Vitoriana CNPJ: 05.156.588/0009-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Brinquedo em madeira de Pinus com três portas, torneira, pia, uma prateleira, com cinco botões e quatro grelhas em madeira, medidas 55x70X33 cm, MARCA: Luiz Carlos S. Carvalho, MODELO: Mini Cozinha infantil; 1 Brinquedo em madeira de Pinus com 02 prateleiras, 06 caixotes medidas 100x65x43cm, MARCA: Luiz Carlos S. Carvalho, MODELO: Feirinha infantil;

DATA DA LAVRATURA: 25 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rogerio Joaquim Felisberto da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039359-6

DOADOR: INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ CNPJ: 03.205.769/0002-15

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LIQUIDIFICADOR BASCULANTE 25L, 220V. MARCA: SIEMSEN. MODELO: CP MBL 1,5H-LB25MB MONO SIEMSEN; 01 FOGÃO 6B 40X40 P9 6QD INOX. MARCA: METALMAQ. MODELO: 304 CENT - M 15 P9 CEN

DATA DA LAVRATURA: 24 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ELAINE FIORI MOURO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145972-6

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Jardim Taipas CNPJ: 08.260.670/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Banco baú móvel, tampo com estofado, rodízios com trava reforçados, em MDF branco tx 06/015/18 mm, L: 4,50x A: 0,60 x P: 4,50, MARCA: Fernando Firmino Fraga, MODELO: BB026;

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Lilian Stefanin Cano e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039398-7

DOADOR: Serviço Comunitário do Itaim Paulista CNPJ: 01.420.396/0001-99

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventiladores Osc, 60cm, Bivolt. MARCA: Vitalex. MODELO: Parede 40 fios

DATA DA LAVRATURA: 24 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SUELI PONTIN DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145898-3

DOADOR: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador Industrial, Copo em Aço Inox, 02 Litros, Baixa Rotação, Bivolt, marca: KD Eletro, modelo: LBR- 2L, 01 Multiprocessador de Alimento Elétrico, Turbo Chef, 5 em 1, Potência 1000W, Cor: Preto/Inox, 127 V, marca: Mondial, modelo: MPN - 01-B, 02 Colmeia Em Madeira Cedro, Gigante, Acabamento Seladora Incolor, Cor: Marfim, Medidas: 1,50 x 1,08 x 0,40 M, marca: Quero Quero, modelo: Pinus Blank, 01 Espelho Em Madeira Cedro, Acabamento Seladora Incolor e Lustração Especial, Cor: Marfim, Medidas: 1,00 x 0,30 M, marca: Quero Quero, modelo: Pinus Blank, 04 Módulos Cubos Brincante, Em Madeira Cedro, Contendo: Escadinha, Escorregador, Escala Cama de Gato, Acabamento Seladora Incolor, Cor: Marfim, Medidas: 3,20 x 1,80 x 0,80 M, marca: Quero Quero, modelo: Pinus Blank, 01 Tablado Espelhado com 04 Gavetas, Em Madeira Maciça, Espelho de Acrílico Alta Definição, Medidas: 3.000 x 2.100 x 600 MM, marca: Quero Quero, modelo: Belt Brasil, 01 Tablado Espelhado com 04 Gavetas, Em Madeira Maciça, Espelho de Acrílico Alta Definição, Medidas: 3.000 x 2.100 x 600 MM, marca: Quero Quero, modelo: Belt Brasil, 01 Mesa em Aço Inox, Retangular, Medidas: 1,20 x 80 x 60 M, marca: Baby Criança, modelo: Industrial, 01 Televisor, Smart, Dolby Áudio, Tela de 50”, LED, Cor: Preto, 127 V, marca: Philco - Roku, modelo: 4KUHD.

DATA DA LAVRATURA: 11 de Dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patrícia de Souza Costa Fujiwara Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038533-0

DOADOR: Associação Mão no Arado / CEI Centro de Educação Infantil Anjo de Luz CNPJ: 18.824.829/0002-55

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Poltrona, MARCA: Venus, MODELO: 1 Lugar com Braço de Alumínio na cor marrom;

DATA DA LAVRATURA: 23 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Roseli Machado Ribeiro e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145843-6

DOADOR: Associação de Pais E Mestres da EMEF Professor Osmar Bastos Conceição CNPJ: 55.025.685/0001-12

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 08 Violão clássico acústico nylon, Cor: Natural, marca: Harmonics, modelo: GNA-111; 01 Mesa de Pebolim com Varões Embutidos em Madeira Maciça e Bonecos em Alumínio, marca: Klopf, modelo: luxo.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Daniella Desidera Boato Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0148216-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO LUIZ RAMOS-NATAN SZTAMFATER CNPJ: 67.134.379/0005-27

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro de Água, Em Aço Inox, 25 litros, Cor Prateado, 110 V. MARCA: Frisbel. MODELO: Coluna

DATA DA LAVRATURA: 17 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. MARIA CECILIA RUSSO BRESCIANI, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038585-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CICLECA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO A CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CNPJ: 12.807.206/0005-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gaveteiro de arquivo lateral, Medidas: 120x110x40cm. MARCA: Evandro Barbosa De Moura. MODELO: Planejado Projeto de Escritório; 02 Mesa, Medidas: 224x80cm. MARCA: Evandro Barbosa De Moura. MODELO: Planejado Projeto de Escritório; 01 Armário, Medidas: 160x110x40cm. MARCA: Evandro Barbosa De Moura. MODELO: Planejado Projeto de Escritório; 01 Armário suspenso, Medidas: 220x80x40cm. MARCA: Evandro Barbosa De Moura. MODELO: Planejado Projeto de Escritório; 08 Porta Colchão, Medidas: 135x60x80cm. MARCA: Evandro Barbosa De Moura. MODELO: MDF DE 15, Pintura Decorativa

DATA DA LAVRATURA: 23 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. VENANCIO DA HORA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005326-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFA CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS CNPJ: 02.720.730/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo de Parque/Redário, marca: ISABELLE DE LUCCA LOPES, modelo: Pergolado 4mt cumprimento x 2,50 larg. x 3mt alt.

DATA DA LAVRATURA: 15 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Cláudia Bussaneli Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0004989-5

DOADOR: APM da EMEF General Henrique Geisel CNPJ: 52.945.425/0001-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Mini Rack, Preto, 1,20X0,57m, MARCA: Telecom, MODELO: Parede; 1 Central PABX 2X4, Bivolt, MARCA:Intelbras, MODELO: Modulare+; 1 Câmera Speed Dome, Bivolt, MARCA: Intelbras, MODELO: VHD 5225 SD IR;

DATA DA LAVRATURA: 24 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Vitoria Fonseca Rodrigues e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038639-5

DOADOR: APM da EMEF Plínio de Queiroz CNPJ: 53.983.573/0001-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Impressora Multifuncional; Wifi; A4; Ecotank; Cor: Branca e Preta; Impressão Colorida; Bivolt, MARCA: EPSON, MODELO: L6490; 1 Impressora Multifuncional; Wifi; A4; Ecotank; Cor: Branca e Preta; Impressão Colorida; Bivol, MARCA: EPSON, MODELO: L6490;

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Arivalda de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008275-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE CARMELO / CEI MONTE CARMELO II CNPJ: 08.255.276-0003/94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CELULAR, MARCA: SAMSUNG, MODELO: A16, 5G, 128 GB, AZUL ESCURO; 01 CELULAR, MARCA: SAMSUNG, MODELO: A16, 5G, 128 GB, AZUL ESCURO; 01 MAQUINA LAVA E SECA, MARCA: LG, MODELO: SMART VC4, 127 V, COR BRANCA; 01 COJUNTO DE MESAFORMICA BRANCA, MARCA: ML BARBOSA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, MODELO: MESA QUADRADA BRANCA C/ 6 CADEIRAS ADULTO INDIDUAIS; 01 COJUNTO DE MESA ADULTA FORMICA VERDE, MARCA: ML BARBOSA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, MODELO: MESA OITAVADO VERDE,COM 8 CADEIRAS ADULTO INDIVIDUAIS; 01 TV QLED, MARCA: TCL, MODELO: 50P7K,4K GOOGLE,TV 60HZ; 01 EXAUSTOR INDL, MARCA: AXIAL, MODELO: 18CM,MONOF 4POLOS 127/220V 50/60 HZ PRETO;

DATA DA LAVRATURA: 20 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Reginaldo de Oliveira Rosa e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0037877-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI VILA PERUS CNPJ: 08.234.421/0001-99

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário em mdf branco 3,20X1,60X0,50m, MARCA: PH Soluções em Manutenção Predial LTDA, MODELO: 24 Nichos; 1 Armário em mdf branco 2,40X1,60X 0,50m, MARCA: PH Soluções em Manutenção Predial LTDA, MODELO: 16 Nichos;

DATA DA LAVRATURA: 20 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eunice dos Santos da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008204-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE CARMELO / CEI MONTE CARMELO II CNPJ: 08.255.276-0003/94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LIQUIDIFICADOR INOX, MARCA: JB COLOMBO, MODELO: ALTA ROTAÇÃO 2 LTS, 220 V; 1 PROCESSADOR DE ALIMENTOS INOX, MARCA: BERMAR, MODELO: C/7 DISCOS MB125,CNR 12;

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Reginaldo de Oliveira Rosa e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0007912-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF SUD MENNUCCI CNPJ: 53.824.587/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Estante em MDF, medidas: 1,80x1,80cm. MARCA: Brankline. MODELO: Livreiro; 01 Estante em MDF, medidas: 0.90x180cm. MARCA: Brankline. MODELO: Livreiro

DATA DA LAVRATURA: 09 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARIVANIA MAMEDE SOUZA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0037274-2

DOADOR: Associação Beneficente Madre Camila CNPJ: 47895586/0002-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK, COR: PRETA BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: L5590;

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosa Maria Rosset Zuccolo e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036599-1

DOADOR: Instituto Social Educativo Cultural E De Transformação Solidaria/Cei Joana Aves CNPJ: 00.356.492/0002-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Panela de pressão; capacidade:22 Litros; Material: Alumínio, MARCA: Eirilar, MODELO: Industrial; 1 Panela de pressão; capacidade:18 Litros; Material: Alumínio, MARCA: Eirilar, MODELO: Industrial; 01 Computador Completo; eletro Top Intel Core 17 ;16gb Ram; ssd256gb; Cor: Preto; bivolt; monitor 23 Full Hd, MARCA: BRX, MODELO: Cd2e0134to;

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Evilásio De Jesus e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0010094-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFA NILCE CRUZ FIGUEREDO CNPJ: 04.423.280.0001/00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Microfone Sem Fio Duplo Mão/Headset, marca: TSI. Modelo: 1500-CLI-UHF, modelo: TSI.

DATA DA LAVRATURA: 29 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vivian de Lima Machado Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036690-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCAÇÃO SUPREMA/ CEI ITAQUERA B CNPJ: 10.551.403/0004-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Liquidificador Industrial Alta Rotação; Capacidade: 4 litros; 110 V; cor: prateado, MARCA: KD Eletro, MODELO: Para alimentação;

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alex Silva de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0010182-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Guarani - Prof. Jose Alfredo Apolinario CNPJ: 09.599.293/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Estação de trabalho em MDF com divisórias para 4 lugares com 2 gavetas cada; 2,40 X 1,20 X 0,75 m; cor Carvalho Treviso e Branco, marca: Valcast, modelo: Baia Frente a Frente, 01 Microfone de Lapela Duplo sem fio, Combo Duo USB-C; Bivolt; cor Preto, marca: Hollyland, modelo: Lark M2.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanessa Gonçalves Bonetto Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036753-6

DOADOR: SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA CNPJ: 01.420.396/0012-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa em aço, medidas: 260x60x90cm. MARCA: Progrenox Cozinhas Industriais Ltda. MODELO: com prateleira; 01 Mesa em aço, medidas: 298x620x90cm. MARCA: Progrenox Cozinhas Industriais Ltda. MODELO: com 03 cubas pequena, média e grande e prateleira gradeada; 02 Mesas em madeira e pinos Pikler, medidas mesa: 60x60cm/ cadeira em fórmica, cor branca, medidas: 35x28x30cm. MARCA: Acácia Distribuidora. MODELO: Quadrada Pikler com 4 Cadeiras Cubo; 01 Monitor 21,5”, 110V. MARCA: InfoMax. MODELO: MYMAX; 01 CPU, 110V. MARCA: InfoMax. MODELO: Intel Core 17 4790 1150 3.6 8M Cache

DATA DA LAVRATURA: 18 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SUELI PONTIN DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0011088-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASSIO DA COSTA VIDIGAL CNPJ: 54.747.398/0001-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 mesas de pebolim, marca: Capelo, modelo: gigante.

DATA DA LAVRATURA: 20 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Cristina Bresciane Santana Pereira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036811-7

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/ CEI Ursinhos Carinhosos CNPJ: 53.283.040/0001/54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário aéreo; 4 portas planejado; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas: 1200x650x315 mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: WC; 1 Armário aéreo; 4 portas; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas:945x650x315mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: WC; 1 Armário aéreo; 4 portas planejado; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas: 700x650x315mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: WC; 1 Armário aéreo; 4 portas planejado; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas: 1120x650x315mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: WC; 1 Armário com pés e chaves planejado; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas:3250x1270x415mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: Lavanderia; 1 Armário aéreo; 6 portas planejado; material: MDF; Cor: Branco com fitamento colorido; medidas: 1200x650x315mm, MARCA: LR Hirayama, MODELO: Lavanderia;

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Balduino Nogueira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0034884-1

DOADOR: ASSOCIACAO CEDRO DO LIBANO DE PROTECAO A INFANCIA/ CEI PARCEIRO CEDRO DO LÍBANO IV CNPJ: 62.851.811.0001/53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BANCADA COM GAVETEIRO EM MDF; CINZA; MEDIDAS: 2,05X0,78X0,60M; marca: RC MARCENARIA, modelo: BANCADA PARA SALA DE REUNIÃO, 01ARMÁRIO COM PORTAS DE CORRER EM MDF; CINZA; MEDIDAS: 2,80X2,00X0,57M, marca: RC MARCENARIA, modelo: ARMÁRIO PARA SALA DE REUNIÃO.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Lutfalla Zarzur Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0011029-2

DOADOR: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL HELIO FRANCO CHAVES CNPJ: 60.737.467/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Terminal Facial IDFace, 11cmX11 cm, marca: Intelbras, modelo: Control ID, 03 Controlador de acesso IDFace, 11cmX11 cm, marca: Intelbras, modelo: Control ID.

DATA DA LAVRATURA: 04 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patrícia Santana Freire Peres Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0012607-5

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI MENINO JESUS DE PIRITUBA CNPJ: 12.483.563/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 PLAYGROUND - em eucalipto tratado, casa de boneca 8,00x4,00x1,00m, MARCA: J.SOUZA CRUZ BRINQUEDOS ME, MODELO: Casa do Tarzan; 12 Cerquinha em madeira tratado 1,00 x 1,00 x 0,03 m, MARCA: J.SOUZA CRUZ BRINQUEDOS ME, MODELO: com portão;

DATA DA LAVRATURA: 18 de setembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Kariny dos Santos Albuquerque e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0035246-6

DOADOR: ASSOC.COMUN. E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS HEROIS CNPJ: 65.887.382/0001-62

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Self Service térmico, Material: Inox, 6 Cubas, Capacidade: 6,1L,Dimensões: 125,5cm x 112,0cm x 59,5cm, Bivolt, MARCA: Ibet, MODELO: Infantil; 2 Notebook, Processador: Intel core I5, Placa da Video:Ryzen 3 630U, memoriaRAM: 8GB, Memoria Interna: SSD256gb; Cor: Preta; Bivolt, MARCA: Lenovo, MODELO: V14; 1 Forno a Gás GLP, Material: inox, Dimensões: 70x60x25cm, MARCA: Metalmaq, MODELO: Industrial;
DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosalina Guerra Medina e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0012585-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CEL ROMAO GOMES CNPJ: 52.029.105/0001-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LOUSA DE VIDRO, marca: L.CAR COMERCIO E SERVIÇOS, modelo: Vidro, 01 VENTILADOR 110V, marca: GOAR, modelo: PAREDE.

DATA DA LAVRATURA: 17 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcilene Rejane Moreto Francisco Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0031072-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO CNPJ: 08.435.870/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Projetor Multimídia 3800 Lumens, Bivolt. MARCA: Intelbras. MODELO: F.HDPFL6410 4290027; 01 Caixa de Som Amplificada Connetc Ligths Plus, 700W, Bivolt. MARCA: Mondial. MODELO: RMS CM-700; 01 Microfone sem fio, cor preto. MARCA: Tomate. MODELO: Wireless profissional MT-2301

DATA DA LAVRATURA: 12 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. RENATA LIMA GARCIA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0013191-5

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI CEU VILA ATLANTICA CNPJ: 07.706.701/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Máquina de lavar e secar, com capacidade de 11KG, 127V, MARCA: TCL, MODELO: C311WDW1;

DATA DA LAVRATURA: 06 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Simone Dalbone Trevino e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030114-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Irmã Ildefranca CNPJ: 10.348.470/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, BIVOLT. MARCA: EPSON. MODELO: Work Force Pro WF-C5890

DATA DA LAVRATURA: 11 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JULIO CESAR DOS SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014603-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF JAÇANÃ CNPJ: 08.921.378/0001-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Plastificadora, marca: Tander, modelo: Plastificadora Laminadora Poliseladora A3/A4/A5/A6 400w 110v, 01 Armário para pasta suspensa, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas 7,00 x 2,50 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalina; 01 Mesa Ilha, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 3,00 x 1,50 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalino, 01 Mesa para trabalho, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 1,20 x 0,60 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalino, 01 Gabinete, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 2,00x0,60 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalino, 01 Armário aéreo, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 2,00 x 0,42 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalino, 01 Armário para pasta suspensa, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 2,00 x 0,65 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalina, 01 Bancada para café, marca: MRF CONSTRUTORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, modelo: Medidas: 1,30 x 0,45 em MDF Branco Ártico e Branco Cristalino.

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ivy Caroline Oliveira Abreu Neves Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030666-9

DOADOR: SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 47.296.884/0003-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em eucalipto tratado com casinha, ponte, escada e escorregador, Medidas: 5,00x3,00m/ Deck a 0,8m. MARCA: Magathu. MODELO: Infantil; 02 Ar-condicionado Ar frio Evaporadora, 220v. MARCA: Samsung. MODELO: WindFree Connect Invert 24 BTUs; 02 Ar-condicionado Ar frio Condensadora, 220v. MARCA: Samsung. MODELO: WindFree Connect Invert 24 BTUs; 03 Escorregador de Madeira, Medidas: 1,50x0,40x0,40m. MARCA: Magathu. MODELO: Baby; 01 Brinquedo em Madeira, Medidas: Circuito 122x52x46cm/ Cubo 52x46x46. MARCA: Magathu. MODELO: Circuito Pikler; 01 Brinquedo em Madeira, Medidas: 60x60x14cm. MARCA: Magathu. MODELO: Rampa Pikler; 01 Brinquedo em Madeira, Medidas 90x90x50cm. MARCA: Magathu. MODELO: Triângulo Espelhado; 06 Conjunto de Mesa Infantil de Madeira com 6 lugares, de fórmica branca, Medidas da mesa: 1,20x0,70x0,5m, Medidas da cadeira: 70x70x41cm. MARCA: Magathu. MODELO: Infantil com 6 lugares

DATA DA LAVRATURA: 11 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pe. MARCIO SANTOS RAMOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014448-0

DOADOR: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES CNPJ: 59.830.968/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 impressora multifuncional Eco Tank, Wifi, Bivolt; Cor: Preta, marca: Epson, modelo: L6490; 01 Scanner Portátil, Wi-fi; bivolt; Cor: Cinza, marca: Brother, modelo: ADS1350W.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Líria Bordinhão Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030821-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO CNPJ: 08.435.870/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário em MDF 15mm, cor branco, Medidas: 290x195x40cm. FABRICANTE: Accacio Pimentel da Silva Junior. MODELO: 42 portas, nicho 39x30cm com chaves

DATA DA LAVRATURA: 12 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. RENATA LIMA GARCIA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015000-6

DOADOR: APM DO CEI CEU DA PAZ CNPJ: 08.342.752/0001-42

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Exaustor Industrial Axial 400mm, Monofásico, 220V, Preto, marca: Ventisilva, modelo: E40 M6, 05 aquecedor de Água Central Flex, 10.500W, 220V, Branco, marca: Cardal.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Freire Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029314-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DO AMOR CNPJ: 61.587.945/0002-27

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Nicho de Madeira com 06 divisórias tx, Cor branco, fita de borda branca, Medidas: 0,78x0,78x0,35m. MARCA: Paulo Henrique da Silva Livros, Brinquedos e Serviços. MODELO: De parede; 01 Nicho de Madeira com 15 divisórias tx; Cor branco, fita de borda colorida, Medidas: 2.60x1,00x,0,35m. MARCA: Paulo Henrique da Silva Livros, Brinquedos e Serviços. MODELO: Estante com rodinhas; 01 Smart TV 50”, Cor Preto, 110v. MARCA: AOC Roku. MODELO: Roku50U7045/78G; 01 Smartphone Celular, Cor Violeta, Bivolt. MARCA: Samsung Galaxy. MODELO: A07 256GB

DATA DA LAVRATURA: 10 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028775-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VIRGINIA/ITAJUIBE CNPJ: 03.491.965/0002-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BRINQUEDO DE MADEIRA. FABRICANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA LIVROS, BRINQUEDOS E SERVIÇOS. MODELO: KIT COZINHA COMPLETA; 01 TÚNEL EM MADEIRA PICKLER. FABRICANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA LIVROS, BRINQUEDOS E SERVIÇOS. MODELO: 3 MÓDULOS; 04 TRICICLO. MARCA: WM TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA. MODELO: ESCOLAR 1,5; 11 TRICICLO. MARCA: WM TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA. MODELO: ESCOLAR + 3

DATA DA LAVRATURA: 09 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARIA DO NASCIMENTO CARDOSO DE SÁ, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0016072-9

DOADOR: Instituto em Prol da Educação Infantil Crianças Espetaculares / CEI Cheirinho de Neném CNPJ: 24.386.349/0013-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 MESA ESCRITORIO (MDF) -LUXO COR VERDE LIMAO E BRANCA, TAMANHO 0,20X0,24X0,23 CM., MARCA: PAULO HENRIQUE DA SILVA LIVROS, BRINQUEDOS E SERVICOS, MODELO: APOIO DE IMPRESSORA RETÂNGULAR;

DATA DA LAVRATURA: 13 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Barrieli Dos Anjos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029052-5

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Jardim Taipas CNPJ: 08.260.670/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 8 Triciclos Escolar, Material Plástico e aço tubular, Cores azul, amarelo e vermelho, Dimensões 0,66 x 0,25 x 0,52m, MARCA: Bandeirantes, MODELO: Pega Carona +3; 8 Triciclos Escolar, Material Plástico e aço tubular, Cores azul, amarelo e vermelho, Dimensões ‎0,45 x 0,45 x 0,58m, MARCA: Bandeirantes, MODELO: Pega Carona +1,5;

DATA DA LAVRATURA: 09 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) . Lilian Stefanin Cano e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0027415-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPERA POR UMA VIDA MELHOR CNPJ: 07.278.862/0006-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lava e seca 11kg, Cor Branca, Bivolt. MARCA: Electrolux. MODELO: LSP11; 01 Notebook A15P C13 CORE i3, tela led 15”, 8GB, Cor Preto, Bivolt. MARCA: Dell. MODELO: P112F; 01 Cadeira ergonômica giratória, Cor Preta. MARCA: VERONA. MODELO: Presidente/CL/101/BIG; 01 Circuito Labirinto em madeira. MARCA: Montessori. MODELO: 3 módulos

DATA DA LAVRATURA: 06 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARILEIDE DA SILVA CARDOSO SOUSA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0027771-5

DOADOR: APM da EMEF José Lins do Rego CNPJ: 45.879.202/0001-93