DECRETO Nº 65.084, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Retifica o ponto de início da Rua da Moeda, situada no Distrito da Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0020259-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua da Moeda, CODLOG 14.084-8, assim denominada na relação anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada nas quadras 39 e 40 do setor 107, Distrito da Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Tabatinga, entre a Rua Camaratiba e Rua Virajuba;

II - término: Rua Pirajibe.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153893436

Portaria nº 474 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6074.2026/0001759-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora BIANCA HELENA REBERNISEK FERNANDES, RF 951.041.9, a pedido e a partir de 16/03/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Feiras Livres, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22035, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153462449

Portaria nº 475 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6074.2026/0001879-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor GABRIEL FERNANDES DOMINGUES DA SILVA, RF 951.310.8, a pedido e a partir de 23/03/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Equipamentos de Abastecimento, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22051, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153620843

Portaria nº 476 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ADAUTO TERAKADO JUNIOR, RF 925.894.9, a pedido e a partir de 20/03/2026, do cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25653.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153954920

Portaria nº 477 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor BRUNO CUSTODIO DA SILVA, RF 845.883.9, a partir de 18/03/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Feiras Livres, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22037, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153962844

Portaria nº 478 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6016.2026/0003362-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora SIMONE FOSCHINI, RF 745.699.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 19/03/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Neusa Conceição Stinchi, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7834.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154105342

Portaria nº 479 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6051.2026/0001077-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUBPREFEITURAS

1. MARCIA DENISE PERRARO PIRES, RF 953.626.4, a pedido e a partir de 06/04/2026, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27033.

2. ROBERTO BARRETO LOPES, RF 753.659.3, do cargo de Assessor III, Referência CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 21335

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154038938

Portaria nº 480 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6017.2026/0024381-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor LINCOLN DIOGO LIMA, RF 896.876.4, a pedido e a partir de 27/03/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Econômica - ASECO, do Gabinete do Secretário - GABSF, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27117, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154037722

Portaria nº 481 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6067.2026/0007212-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora GLAUCIA BELLEI NEIX, RF 878.565.1, a pedido e a partir de 30/03/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Fomento a Participação e Controle Social - DPCS, da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP , da Controladoria Geral do Município, vaga 19499, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.809/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154036789

Portaria nº 482 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6074.2026/0002011-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. MARIA BETANIA OLIVEIRA ALVES, RF 879.837.1, a partir de 27/03/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21681, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 64.327/25.

2. ALESSANDRA IZAR RODRIGUES DINIZ, RF 793.823.3, a pedido a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21745, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. ISABELA COSTA CAMPOS, RF 898.038.1, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21923, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154034344

Portaria nº 483 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6025.2026/0005766-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS, RF 947.359.9, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22584, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154029777

Portaria nº 484 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6024.2026/0006272-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1- ANDREA CRISTINA ALVES DA ROCHA CRUZ, RF 660.032.8, a partir de 06/04/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Suprimentos Contratos e Logística - CSCL, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23250, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “C'', Anexo I.

2- RHAVI RAVENNA DE ALMEIDA PEREIRA, RF 883.143.2, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23139, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154074678

Portaria nº 485 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6027.2026/0005184-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Exonerar o senhor FLAVIO HENRIQUE LANDIM, RF 947.450.1, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal do Povo Mario Pimenta Camargo, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques E Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24085, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154103739

Portaria nº 486 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001000-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor RONNEY BATISTA DE SOUZA, RF 947.285.1, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Participação Social - CPS, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 27769, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.059/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154142087

Portaria nº 487 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6046.2026/0002612-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ALEXANDRE BREVIGLIERI DE ALMEIDA, RF 951.247.1, a partir de 11/03/2026, do cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26031.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154146124

Portaria nº 488 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 7810.2026/0000443-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do ato que nomeou o senhor THIAGO MARTINS MILHIM, a partir de 03 de abril de 2026, para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO, de acordo com o disposto no § 1º da Cláusula 10ª do Anexo Único do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010, com as alterações do Decreto nº 58.369, de 17 de agosto de 2018, como consequência da renúncia manifestada.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 87, de 18 de março de 2021.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154163492

Portaria nº 489 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6074.2026/0000473-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar Insubsistente o item 5 do Titulo de nomeação 167-Pref., de 04 de março de 2026, publicado no DOC de 05 de março de 2026, vaga 21746.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154077721

Portaria n° 490 de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6018.2026/0029499-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar insubsistente o item 2 da Portaria 453-PREF., de 02 de abril de 2026, publicada no DOC de 06 de abril de 2026, vaga 19929.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154151861

APOSTILA DA PORTARIA 73-PREF, ITEM 14, DE 16/01/2026, PUBLICADA NO DOC DE 19/01/2026

Processo SEI 6016.2026/0000629-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora MARILENE FERREIRA DA SILVA, RF 730.150.2, vínculo 1 vaga 4495, é a partir de 20/01/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153215019

Portaria 83, de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar a senhora GRAZIELA BATISTA BRAGA REIS, RF 737.274.4, excepcionalmente, a partir de 20/03/2026, para responder pelo cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25653.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153954991

Título de Nomeação 271, de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000522-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora BEATRIZ SAMPAIO MIGUEL, RF 942.546.2, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Vila Maria, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22630, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153508519

Título de Nomeação 273, de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. ANA KAROLINE MORAIS GLÉRIA, RG/CPF 479.078.XXX-27-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22012, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. BRUNO CUSTODIO DA SILVA, RF 845.883.9, excepcionalmente, a partir de 18/03/2026, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Sacolão da Prefeitura - João Moura, da Divisão de Equipamentos de Abastecimento, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21925, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153965077

Titulo de Nomeação 274, de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6046.2026/0002963-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear o senhor FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE, RF 812.573.2, para exercer o cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Moóca, vaga 26031, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154144754

Titulo de Nomeação 275, de 06 de abril de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001000-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear o senhor ANTONIO ALVES BARBOSA, RG 24.758.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Participação Social - CPS, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 27769, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.059/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154142949

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 229-PREF, DE 01/04/2026, PUBLICADO NO DOC DE 01/04/2026

Processo SEI 6010.2026/0000653-0

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que o nome correto do nomeado é WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, RF 951.150.4, vaga 13122, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154076556

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 233-PREF, DE 01/04/2026, PUBLICADO NO DOC DE 01/04/2026

Processo SEI 6010.2026/0000653-0

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que o nome correto do nomeado é RAFAEL LEITE FERREIRA, RF 727.804.7, vaga 13754, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154078333

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 259-PREF, DE 02/04/2026, PUBLICADO NO DOC DE 06/04/2026

Processo SEI 6011.2026/0000905-5

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor LUIS HENRIQUE SOARES, RG 14.763.XXX-7-SSP/SP, vaga 28638, é, excepcionalmente, a partir de 01/04/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154140384

7310.2026/0000055-2

INTERESSADA: SÃO PAULO PARCERIAS S/A

ASSUNTO : Ofício 31/2026/SP-Parcerias. Solicitação de afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES)

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, §1º da Lei nº 8.989/79 e nos artigos 35 e 38 do Decreto nº 61.151/2022, com as alterações do Decreto 61.613/22 (recolhimento das contribuições previdenciárias pelo cessionário), observadas as formalidades legais o afastamento da servidora ANA LÍGIA DE CARVALHO MAGALHÃES, RF 953.780.5, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), para ocupar o cargo de Superintendente na São Paulo Parcerias S/A com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo dos direitos e demais vantagens do cargo, a partir de 16/03/2026 até 31/12/2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SEGES.

EDITAL DE LEILÃO Nº 06/2026/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6071.2018/0000187-1

INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vila Olímpia

ASSUNTO: REVOGAÇÂO DA SUSPENSÂO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 11 de junho de 2022, considerando o encaminhamento doc. SEI (150184263) e em face dos demais elementos que instruem o presente, AUTORIZO a republicação do edital de licitação Nº 06/2026/SGM-SEDP, na modalidade de LEILÃO, para o recebimento de propostas, em pelo menos 15 dias úteis, REVOGANDO-SE o Despacho 152427159, que o havia suspendido; para a alienação de imóvel municipal localizado na Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vila Olímpia, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, as Leis Municipais nº 16.703/2017 e 17.552/2021 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital, que é mantido em sua integridade (154155007), alterada somente a data do certame.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Leiloeiro e Comissão de Apoio para prosseguimento.

EDITAL DE LEILÃO Nº 06/2026/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6071.2018/0000187-1

INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vila Olímpia

ASSUNTO: REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.

COMUNICADO

O Município de São Paulo, representado pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), da Secretaria de Governo Municipal, por meio da Coodenadoria de Desestatização e Parcerias, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de LEILÃO, para a alienação do imóvel municipal localizado na Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vila Olímpia, em conformidade com o Despacho Autorizatório 154152238, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, as Leis Municipais nº 16.703/2017 e 17.552/2021 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital (154155007).

DATA PARA SESSÃO DO LEILÃO: 06/05/2026, quarta-feira, às 10h.

LOCAL DA SESSÃO: EDIFÍCIO MATARAZZO, VIADUTO DO CHÁ N° 15, 6° ANDAR - SALA DE COLETIVAS DA SECOM - São Paulo, SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail sgmparcerias@PREFEITURA.SP.GOV.BR, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio do link:

https://prefeitura.sp.gov.br/web/desestatizacao_projetos/w/leil%C3%A3o-n%C2%BA-006/2026/sgm-sedp

https://encurtador.com.br/YZTi

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Informamos que a sessão de recebimento de lances e do Leilão, será realizada no formato presencial.

Atenciosamente,

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-63

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2015-0.086.565-2 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.030.558-0 ADRIANA TENUTA
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO PARA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI
A UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.
2023-0.001.975-9 GUILHERME WYLLY DA SILVA DINIZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.003.570-3 RENE ELMADJIAN
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA
UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.
2023-0.008.921-8 THIAGO RODRIGUES LAMONICA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.010.169-2 OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRET
O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776
/17.
2025-0.000.537-9 ALEX WILLIAM TEIXEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2018-0.029.262-3 PASCHOAL BRAGA
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERM
OS DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.
2018-0.122.886-4 MARCELO DE JESUS NASCIMENTO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.033.515-4 ANSELMO CAGNIN FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2019-0.036.120-1 AYA CLAUDIA YAGI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.041.594-8 CARLOS BERNARDES DOMINGUES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.046.774-3 MARCOS JUNIO DE MELO PEREIRA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA NOS TERMOS DO
ART. 52 DO DECRETO 57776/17 E ART. 59 DA LEI 16.642/17 - PROJETO C
OMPLETO EM DESACORDO COM A PORTARIA 221 SMUL G 2017.
2020-0.002.377-7 ROBERTO MILAGRES
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMO
S DAS LEIS 16.402/16 E 16.642/17.
2020-0.003.811-1 RICARDO CARNEIRO TESSER
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2021-0.005.900-5 DAVI NEVES DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE, NOS TERMOS
DO ART. 52 DO DECRETO 57.776/17 E DO INCISO II DO ART. 59 DA LEI 1
6.642/17 NAO ATENDE O LOTE MINIMO EXIGIDO NA ZONA NOS TERMOS DO
QUADRO 2A DA LEI 16.402/16.
2021-0.005.960-9 MIRIAN CAMANES VIDAL TELLES
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE, NOS TERMOS
DO ART. 52 DO DECRETO 57.776/17 E DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI 16
.642/17 E INCISO DO ART. 6 DO DECRETO 53.415/12.
2022-0.033.793-7 ANDRE CREPALDI VIVAS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2025-0.005.939-8 ARCHI ONEX ARQUITETURA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.012.122-0 MARCELO HIPOLITO DO REGO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.842-7 ANTONIO SETIN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.846-0 BANCO SAFRA S A
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.848-6 FLAVIA CAROLINA DOTTI LAZZARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.849-4 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.852-4 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.853-2 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.855-9 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.857-5 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.859-1 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.867-2 CESAR COSTA DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.868-0 BAILARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.870-2 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.871-0 CEIRY XVIII BACELAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.874-5 BAILARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.875-3 MNEXT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.876-1 BELLA PINTURA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.002.877-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.878-8 ANDRESSA LIBERATTI
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.880-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.881-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.882-6 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.886-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.888-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.889-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.891-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.892-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.893-1 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.894-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.896-6 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.897-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.898-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.899-0 ETELMA CARVALHO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.900-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.902-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ sob n.º 07.343.712/0001-52.
ASSUNTO: Contrato nº 07/2022-SGM (SEI nº 062753526) - Prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção. Prorrogação da vigência contratual.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista do exposto no Processo nº 6013.2022/0000826-5, em especial as Manifestações da Fiscalização (SEI nº 148078212), da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 151342297) e da Assessoria Jurídica (SEI nº 152059440), todas desta pasta, as quais acolho, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e pela competência a mim delegada através do artigo 3º da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditivo nº 05 ao Contrato nº 07/2022-SGM, firmado com a empresa MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.343.712/0001-52, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção, para atendimento da COGESS, visando a prorrogação do prazo do contrato pelo período de 12 (doze) meses, de 04/05/2026 a 03/05/2027, pelo valor mensal de R$ 1.020,21 (mil e vinte reais e vinte e um centavos), consequentemente, pelo valor global de R$ 12.242,52 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

II - Em decorrência do exposto no item I, AUTORIZO também a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 8.059,66 (oito mil cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), onerando a dotação nº 13.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, em favor da empresa acima referenciada, devendo o restante onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária, conforme Cronograma Físico-Financeiro encartado em SEI nº 151454708.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF para providencias em continuidade.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 23/SEGES/2025 (SEI nº 128339098). Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES. Ajuste do Cronograma Físico-Financeiro.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo SEI nº 6013.2025/0005037-2, especialmente a manifestação da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 153887899), e com fundamento no artigo 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO o cancelamento parcial de R$ 11.260,14 (onze mil duzentos e sessenta reais e quatorze centavos) da Nota de Empenho nº 22.778/2026 (SEI nº 151098126), ambas emitida em favor a empresa ALGAR TELECOM SA (Matriz), inscrita no CNPJ sob nº 71.208.516/0001-74, para prestação de serviços do contrato em epígrafe, em razão do ajuste do Cronograma Físico-Financeiro sob SEI nº 153887822.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho no valor total estimado de R$ 15.692,93 (quinze mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), em favor da empresa mencionada no item anterior, onerando a dotação orçamentária 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9006.1, do exercício de 2026.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se o processo à SEGES/CAF/DOF.

INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / SP LASER COPIAS ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 86.765.500/0001-30.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 08/SEGES/2025 (SEI nº 121997368) - Prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita para o Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças, sob SEI nº 153410650, e manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 153776453, ainda com fundamento nos termos do artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e por força da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 08/SEGES/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de confecção e fornecimento de cartões de visita para o Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, celebrado com a empresa SP LASER COPIAS ESPECIAIS LTDA., CNPJ Nº 86.765.500/0001-30, visando a formalização do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após encaminhe-se o feito à SEGES/CAF/DGESC para demais providências quanto à elaboração do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 08/SEGES/2025.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, CNPJ 62.577.929/0114-12.
ASSUNTO: Contrato nº 001/SMG/2017 (SEI nº 2275913), tendo por objeto a prestação de serviços de infraestrutura para envio de matérias para publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e e-Negocios Cidade de São Paulo, de emissão de certificado digital, de capacitação de equipe. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2017/0000169-5, em especial a manifestação da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 153890868), que acolho, com fundamento nos termos da alínea "b", inciso I, artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/1993, no parágrafo único do artigo 51 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e em conformidade com a delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso II, alínea “e”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 001/SMG/2017 (SEI nº 2275913), celebrado com a empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, inscrita no CNPJ/MF nº 62.577.929/0114-12, com vistas à formalização do encerramento contratual de forma unilateral.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF/DGESC para providências em continuidade.

SEI Nº 6018.2022.0019140-7

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação da CGPATRI/SAP (doc. 153849266), que acolho e, ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, de área municipal situada na Rua Serra da Queimada, nº 800, Parque Guaianazes, Subprefeitura de Guaianazes, configurada na Planta DGPI-01.621_00, com área de 6.800,75m² (doc. 153333263), do Processo Administrativo SEI n° 6018.2022.0019140-7, para fins de regularização da UPA Julio Tupy;

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do Termo de Transferência de Administração;

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

SEI nº 6013.2024/0006102-0

Interessado: Mitra Diocesana de Santo Amaro (CNPJ 60.909.843/0001-37)

Assunto: Pedido de Concessão de uso de área

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial o Parecer da PGM (144330045), bem como a informação de CGPATRI/SAP (145054500), a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, II, do Decreto 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área localizada Rua Dinalva Oliveira Teixeira, 226, formulado pela Mitra Diocesana de Santo Amaro, por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006 abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025 , nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao CGPATRI/DCT para anotações e após à Subprefeitura para fins de fiscalização.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

SEI: 6013.2024/0006113-5

Interessados: Mitra Diocesana de Santo Amaro (60.909.843/0001-37)

Assunto: Pedido de Concessão de Uso

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024/0006113-5, em especial a Informação nº 1137/2025 - PGM.AJC (doc. 143825472), INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área municipal, situada na Rua José Santana Teixeira, n. 201, requerido pela MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO, para o desenvolvimento da atividade de templo religioso e atividades sociais e culturais, por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III- Publique-se.

IV - À Subprefeitura para ciência e eventuais providências e após, ao DCT, para as anotações.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

6014.2026/0001236-2 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: João Ferreira Ramos

"CONVOCAÇÃO"

A Secretaria Municipal de Habitação/SEHAB, vem por meio desta, convocar o Sr. João Ferreira Ramos, CPF nº 849.xxx.xxx-xx, área Papaterra Limongi, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. 24 de maio, 104 - 4º andar, sala 42 - telefone 0800 042 1737 - Centro - São Paulo, de terça-feira à sábado, das 09h30 às 15h, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará implicação / exclusão de cadastro habitacional.

Atenciosamente,

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2019/0075061-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671837), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149951670).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2024/0054784-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153709448), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153532061).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0040306-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153840427), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153564935).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0039589-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153844233 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 153470440).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0038345-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153834255 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 153299618).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0038528-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153834762 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153326052 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0036976-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671729), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153117824).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: APM CEI VILA PRAIA

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153840406), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153544614).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0028777-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153835380 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152423904 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0023623-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153736916), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153157110).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0025447-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153851436), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153344565).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0017657-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671733), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151337899).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0100320-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153839699), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (142717816 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0100064-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671814), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144996826).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0098026-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671816), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145160685).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0092059-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671820), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145164560).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0055102-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671824), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145761501).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0053899-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153740454 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153434602).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0051510-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671828), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145173780).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0048555-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671830), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145763386).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0047230-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671833), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145516791).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0111945-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671597), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146276330).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0111674-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153848334), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145281902).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0111006-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153693936), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145665450).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0110249-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153778234), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144341429).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0110494-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153674288), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145638616).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0109929-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671804), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145166261).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0109966-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153845554), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152262466).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0110052-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153769220), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147106374).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0106098-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671806), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145071956).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0106250-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153662865), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148086639).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0105105-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei ( 153708499), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 152300801).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0103091-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153700649), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (143264730).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0100823-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671811), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145759374).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0129938-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151816994), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145145047).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0129009-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671793), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151327312).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0129110-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671797), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145146243).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0128476-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153841985), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144893856).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0128776-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153847773), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153615246).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0128777-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153845872), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152788746).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0128080-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151828714), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144803663).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0127455-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671798), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144890531).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0127172-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671802), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144663289).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0121197-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153737629), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152653812).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0119919-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (147823825), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (143911934).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0115009-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153842189), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145265758 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0148098-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671747), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148686902).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0152716-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671745), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148673804).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0014656-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671734), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150782304).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0002391-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671743), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148928794).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0013129-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671735), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151784738).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0003803-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153838293), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149100557).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0009304-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671740), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152093889).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0008444-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153843126), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151553742).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2026/0004103-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153837310), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150450541).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0005476-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671741), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150449161).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137818-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153667763), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146509299).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137847-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153674367), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146488888).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137859-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671776), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153074738).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0138018-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671777), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146948990).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137329-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153828691), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148737236).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137402-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153831773), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146379762).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137447-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671932), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146431062).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0137592-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671780), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150685737).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0135826-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153669900), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146146306).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0135474-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671786), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153566623).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0135567-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671788), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146869856).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0134523-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671790), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145891711).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0134525-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153659985), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146009181).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0134604-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153826678), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146198367).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0131089-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153805606), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145342406).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0131413-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153830874), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147320932).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0139465-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671772), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146790980).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0139520-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153710833), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147341851).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0139691-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671774), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146908491).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0146733-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671749), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148288254).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0138503-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153825526), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149966730).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0146408-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671751), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148787178).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0144211-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153846165), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147526035).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0138109-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153665469), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146557588).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0138915-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153773939), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146688518).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0141226-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671759), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147001891).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140320-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153703010 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 146875677).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140565-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153703352), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147250230).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140979-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671761), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148103035).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140995-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153833866), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146965926).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0141027-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671762), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147002695).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140153-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153770527), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147038437).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140156-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153713006), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146859165).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140201-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153682345 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146859434 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140233-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671764), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147053618).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140236-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153771725), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147090193).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140257-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671766), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146908593).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0144484-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671758), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151144360).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0143642-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153848034), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147411024).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142709-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153828026 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147236702 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142123-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153696392), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147222472).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142235-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153834864), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147162661).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0142261-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153719033), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147237801).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0141452-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153701490), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147196422).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0141507-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153677168), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147196393).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0140362-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153691579), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 146880247).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI:6016.2025/0144333-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153844159), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147547152).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0144388-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153850681), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147558582).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0144480-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671756), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151144117).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Processo SEI: 6016.2025/0142327-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153832870), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147173785).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0141101-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153848110), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 146987707).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0141431-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153719219), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147210820).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140449-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153671769), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146986302).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0139335-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (153788338), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147741876).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 75 de 06 de abril de 2026.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 185 de 06/04/2026 - 6016.2020/0065224-8

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF MARIA RITA DE CASSIA PINHEIRO SIMÕES BRAGA

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Vilma Aparecida Rodrigues Feliciano, reg func nº 588.574.4/4

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Luciane de Oliveira Fernandes Ribeiro, reg func nº 851.070.9/1 - 13/09/2018

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 186 de 06/04/2026 - 6016.2020/0054045-8

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEU EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Adriana de Sousa Araújo, reg func nº 805.499.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Bruna Fabiana do Nascimento Sousa, reg func nº 934.6830/1 - 25/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 191 de 06/04/2026 - 6016.2024/0078031-6

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF PROFESSOR CÉSAR YASIGI

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Adriana Valéria Aluizio da Silva, reg func nº 748.685.5/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Steffany Karoliny Sobral de Melo, reg func nº 915.764.6/1- 27/01/2023

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Camila Mafra Uva, reg func nº 791.104.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

José Arnaldo Alexandre Siqueira, reg func nº 936.672.5/1 -18/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 187 de 06/04/2026 - 6016.2020/0054520-4

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF CEL. LUIZ TENÓRIO DE BRITO

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Cel. Luiz Tenório De Brito, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Andrea Pinheiro Machado de Almeida, reg func nº 680.875.1/1 - Professora

Jacqueline Cintia Fernandes, reg func nº 819.557.9/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Ana Maria de Oliveira Guedes da Costa - reg func nº 776.398.1/1 - Professora

Cristiane Henriques de Moura, reg func nº 849.492.4/1 - Coordenador Pedagógico

Marcio Dias Bonfim Ledo, reg func nº 778.044/3 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 170 de 02/07/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 9 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Thomas Albuquerque da Silva, reg func nº 806.889.5/1 - Professor

Maria Aparecida Fialho, reg func nº 684.084.1/2 - Coordenador Pedagógico

Camila Amorim Ramos da Silva, reg func nº 724.647.1/2 - Secretário de Escola

Andrea Pinheiro Machado de Almeida, reg func nº 680.875.1/1 - Professora

Liliane Lisboa da Silva, reg func nº 824.721/8 - Assistente de Diretor

Jacqueline Cintia Fernandes, reg func nº 819.557.9/1 - Assistente de Diretor

Teresa Pereira da Silva Alves, reg func nº 544.818.2/2 - Professora

Thomas Alburquerque da Silva, reg func nº 806.688.5.1 - Professor

Israel da Silva Filho, reg func nº 748.775.4/1 - Professor

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 188 de 06/04/2026 - 6016.2020/0054045-8

ALTERAÇÃO CEEP - CEU EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO

Art. 1º - Altere-se, no âmbito do CEU EMEI Professora Loreane Lallo, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, excluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Katiane Aparecida Ferreira, reg func nº 754.871.1/2 - PEIF

Luciana Alencar dos Santos, reg func nº 730.244.4/2 - PEIF

Art. 2º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 352 de 29/10/2019 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Adriana de Sousa Araújo, reg func nº 805.499.1/1 - Assistente de Diretor

Andreza Batista dos Santos Carvalho, reg func nº 822.571.1/1 - Coordenador Pedagógico

Fabiana Silva Aguiar, reg func nº 727.772.5/2 - PEIF

Ítala da Penha Orrico, reg func nº 730.491.9/3 - PEIF

Márcia de Jesus Del Santo, reg func nº 694.724.7/1 - PEIF

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 189 de 06/04/2026 - 6016.2020/0064630-2

ALTERAÇÃO CEEP - EMEI PROFESSORA ROSILDA SILVIO SOUZA

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEI Professora Rosilda Silvio Souza, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Maria Fernanda Potenza, RF: 772.624.4 V1 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Luciene da Silva Santos, RF: 819.637.1/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 257 de 07/08/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Cleonice Meireles de Amorim, reg func nº 793.552.8/1 - Assistente de Diretor

Maria Fernanda Potenza, reg func nº 772.624.4/1 - Coordenador Pedagógico

Lucas Santiago Cidreira, reg func nº 887.931.1/1 - Auxiliar Técnico de Educação

Clarissa Rabaçallo Pereira Borges, reg func nº 728.284.2/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamenta I

Ana Rosa Lopes da Cunha, reg func nº 805.402.9/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamenta I

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 192 de 06/04/2026 - 6016.2024/0078031-6

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF PROFESSOR CÉSAR YASIGI

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Professor César Yasigi, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Adriana Valéria Aluizio da Silva, reg func nº 748.685.5/1 - Assistente de Direção

Camila Mafra Uva, RF nº 791.104.1/1 - Coordenador Pedagógico

Jacqueline Siqueira Nunes, reg func nº 790.691.9/1 - Coordenador Pedagógico.

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Cristiane Fatima Rodrigues, reg func nº 798.628.9/2 - Assistente de Direção

Ricardo Ramos Sales, reg func nº 717.573.6/3 nº - Coordenador pedagógico

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1- Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº332 DE 07/06/2024 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Adriana Valéria Aluizio da Silva, reg func nº 748.685.5/1 - Assistente de Direção

Camila Mafra Uva, reg func nº 791.104.1/1 nº - Coordenador Pedagógico

Jacqueline Siqueira Nunes, reg func nº 790.691.9/1 - Coordenador Pedagógico.

Silene Antônia da Silva, reg func nº 772.667.8/2 - Prof. De Educação Infantil e Ens. Fundamenta I.

Giselda Zanco, reg func nº 846.701.3/1 - Professor de Ens. Fundamental II e Médio.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0003459-6

PORTARIA Nº96 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

6016.2020/0084624-7

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEI JARDIM IDEAL instituída pela Portaria nº 351, publicada no DOC de 16/12/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Debora Alves Nascimento

7448562/1

Coordenador Pedagógico

Art. 2º INCLUIR:

Janete Barbosa de Oliveira

6766340/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 351/2025.

PORTARIA Nº97 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

6016.2020/0084624-7

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da do EMEI JARDIM IDEAL instituída pela Portaria nº 80 publicada no DOC de 25/03/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Janete Barbosa de Oliveira

6766340/1

Coordenador Pedagógico

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Karen Mariana Ferreira Aguiar

8961603/2

PEIF

21/03/2024

Art.2º Incluir na relatoria de:

Luciana de Oliveira Gomes

7359381/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Amanda Santos Sanches	8869642/2	PEIF	21/03/2024
Juliana da Silva Oliveira Cruz	9331867/1	PEIF	01/04/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 80/2025.

PORTARIA Nº98 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

6016.2019/0073143-0

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEF GENY MARIA MUNIZ ALMEIDA KLEIN PUSSINELLI, PROF. instituída pela Portaria nº 45, publicada no DOC de 11/03/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Marcia Regina Martins	7283377/2	Assistente de Diretor de Escola
Afranio Brandão Lima	7705841/2	Coordenador Pedagógico
Mariana Aparecida Freitas	7825102/2	Coordenador Pedagógico

Art. 2º INCLUIR:

Rosemeire Santos Queiros Assunção	7426437/2	Assistente de Diretor de Escola
Willan Charles Pereira Amancio	8463131/1	Coordenador Pedagógico
Edilaine de Moraes Bueno	8284229/1	Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 45/2025.

PORTARIA Nº99 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

6016.2019/0073152-9

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da do EMEF DOUTOR MANOEL DE ABREU instituída pela Portaria nº 127 publicada no DOC de 15/04/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Karina Nascimento Reimberg Barbosa

8089264/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Daniel Basilio Barreira da Silva

9406042/1

PEFIIM

03/07/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 127/2025.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 30/03/2026, PÁGINA 61

PORTARIA Nº86 DE 27 DE MARÇO DE 2026

6016.2024/0082277-9

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEI ENY MARISA MAIA instituída pela Portaria nº 201, publicada no DOC de 13/06/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Paula Mangolin de Barros

7560371/1

Supervisor Escolar

Art. 2º INCLUIR:

José Aparecido de Farias Leite

8449317/1

PEIF

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 201/2025.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORR

SEI Nº 6016.2025/0152911-2

PORTARIA Nº 01, de 31/03/2026

O Diretor de Escola do CEI “Jardim Novo Parelheiros”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Vânia dos Santos Silva, RF. 837.344.2, vínculo 1, cargo: Professor de Educação Infantil, padrão: QPE 18B, lotada e em exercício no CEI Jardim Novo Parelheiros, E.H. 16.23.0000.065.0000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no Artigo 178 incisos III, XI e XII, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI n.º 6016.2026/0043302-4

PORTARIA N.º 95, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03.

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Gicelany Telles Soares Oliveira, R.F. n.º 772.540.0 - 2

- Artur de Oliveira Torres, R.F. n.º 770.294.9 - 1

- Edson dos Santos Junior, R.F. n.º 772.829.8 - 1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0043302-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

6016.2026/0038847-9

PORTARIA Nº 01 DE 2 DE ABRIL DE 2026

O Diretor da EMEI TOMÁS GALHARDO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Valdirene de Souza Batista RF. 844.893.1/1

- Aurélio Goes Batista RF. 896.744.0/2

- Daniela Augusto da Silva RF. 794.257.5/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/0038847-9 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fernando Araújo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0122044-8

PORTARIA Nº 101 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria nº 388 de de 09 de outubro de 2025, publicada no DOC de 13/10/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da citada Comissão a servidora: Selma Simão Areias, R.F.: 691.711.9/2.

Art. 2º Incluir a servidora Bruna Pereira Alves, R.F.: 836.175.4/2.

Art. 3º Manter inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 388/2025.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2019/0069534-4

PORTARIA Nº 99 DE 01 DE ABRIL DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 204 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 47, referente à EMEF PRES. PRUDENTE DE MORAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão os servidores:

Nilton Marcilio de Oliveira Campos, RF: 791.661.2/1;

Flavia da Silva Teixeira - RF: 781.896.3/2;

Cibele Cristina de Almeida, RF: 826.178.4/1;

Art. 2º - Incluir na Comissão os servidores:

Yolanda Ferreira Maza, RF: 790.984.5/1, Assistente de Diretor de Escola;

Luciana Roberta aparecida da Silva Raimundo, RF: 838.787.7/1, Assistente de Diretor de Escola;

Katia Aparecida Ferreira Jacinto, RF: 805.023.6/1, Secretária de Escola.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 204/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PROCESSO SEI nº 6016.2022/0012030-4

PORTARIA nº 086/DRE-MP/2026 de 02 de abril de 2.026.

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do Artigo 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e em atendimento ao disposto na Resolução SEDUC n° 103/2024, normatizada pela Instrução Normativa SME nº 18/2026 de 24 de março de 2026, que estabelece normas para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos do "Prêmio Excelência Educacional",

EXPEDE a presente PORTARIA:

Artigo 1º. Fica constituída a Comissão de Prestação de Contas do “Prêmio Excelência Educacional” para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação - São Miguel, na seguinte conformidade:

AGUINALDO MANOEL SILVA, RF 735.833.4/2

ANTONIO TADEU BEZERRA DA SILVA, 801.776.0/1

CAMILA TANUMA DA SILVA, RF 809.587.6/1

DEIVID MARQUES BATISTA, RF 854.049.7/1

FERNANDA AMÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, RF 801.181.8/1

JOÃO ALVES PEREIRA JUNIOR, RF 793.565.0/1

LOURIVAL CELESTINO, RF 759.673.1/3

ROSELI JUSMERINA DE AMORIM, RF 725.447.4/2

VITOR EDUARDO MOREIRA, RF 791.768.6/1

Artigo 2º. A Comissão de Prestação de Contas do “Prêmio Excelência Educacional” tem as atribuições de providenciar documentos necessários para a efetivação do pagamento à APMs, orientar as APMs quanto à correta utilização dos recursos e quanto à prestação de contas, em conformidade com as normas do Prêmio e do funcionamento da APM, analisar a prestação de contas, em obediência às normas municipais e estaduais concernentes, elaborar Parecer Técnico Conclusivo sobre a aprovação ou reprovação das contas, dar conhecimento ao Diretor Regional de Educação do Parecer Técnico, de sua análise para encaminhamento dos documentos à SME, informar à SME acerca das prestações de contas das APMs, tendo suas demais atribuições em consonância com o disposto na IN SME nº 18/2026.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

São Paulo, 06 de abril de 2026.

PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0021237-3

Considerando o disposto no art. 116 da Lei Orgânica Municipal da Cidade de São Paulo, apresentamos o Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços contratados em Fevereiro de 2026 por esta Diretoria Regional de Educação da Penha em DOC. Sei nº 154098755 .

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação da Penha

CEI PEQUENINOS DO AMANHECER

OSC ASSOCIAÇÃO DE MÃES RENASCER

À
Sra. Presidente,

A Diretoria Regional de Educação São Mateus comunica que serão realizados os pagamentos dos salários dos trabalhadores do CEI Pequenos do Amanhecer, mantido em regime de colaboração entre a Associação Comunitária Mães Renascer e a Secretaria Municipal de Educação, referentes ao mês de março, bem como ao proporcional de 02 (dois) dias do mês de abril de 2026.

Dessa forma, solicitamos a apresentação da documentação pertinente, bem como manifestação acerca do referido procedimento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2025/0121128-7

PORTARIA Nº 180/2025 de 01/04/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída por Portaria nº 447/2025 de 03/11/2025, publicada em 05/11/2025, na pág. 32, do P. A. nº 6016.2025/0121128-7

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, o servidor que está na presidência da mesma: JOSE IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, R.F. N° 646.687.7/2 a partir de 01/01/2026.

Art. 2º - INCLUIR a servidora BEATRIZ MELATO PERROTTE, RF 712.947.5/1 que passará a presidir os trabalhos desta comissão de Apuração.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 447/2025.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

COMUNICADO

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 27 de setembro de 2017, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 07/04/2026.

Nome do advogado: Dr(a) Roberta de Mattos Ciuffo

CPF nº XXX.455.758-XX

OAB/SP nº 343.882

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0050769-2
Recorrente: ENJOY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.384-3.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0050769-2
ITBI-IV. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 156, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE DE PREPONDERÂNCIA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. ARBITRAMENTO REALIZADO COM BASE EM LAUDO TÉCNICO. Possibilidade de o Fisco afastar, mediante procedimento fiscalizatório, o valor declarado do imóvel transmitido pelo contribuinte através de arbitramento da base de cálculo com fundamento no art. 148 do CTN e art. 24 da Lei Municipal 11.154/91. APLICAÇÃO CORRETA DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0050769-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente) e pelo Conselheiro BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS.
Voto vencido apresentado pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo (Relatora).
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.384-3: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2024/0051706-8
Recorrente: ADRIANA DIOGO STRINGELLI
Advogado(s): Dr(a) Adriana Diogo Stringelli (OAB 175.702) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 009.090.1186-9 EXERCÍCIO 2023 NL 01 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0051706-8
IPTU. EXERCÍCIO 2023. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CONCOMITÂNCIA ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. ART. 35 DA LEI Nº 14.107/2005. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. PADRÃO CONSTRUTIVO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NÃO CONHECIMENTO. LIMITAÇÃO DE VARIAÇÃO NOMINAL DO IPTU. ?TRAVA?. ART. 9º DA LEI Nº 15.889/2013. INCIDÊNCIA SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A propositura de ação judicial com identidade de pedidos em relação ao recurso administrativo implica renúncia à via administrativa, nos termos do art. 35 da Lei nº 14.107/2005.
2. Não conhecimento dos pedidos relativos à alteração do padrão construtivo e à dedução de área de preservação permanente da base de cálculo do IPTU, em razão da concomitância de instâncias.
3. A limitação de variação nominal prevista no art. 9º da Lei nº 15.889/2013 incide sobre o crédito tributário total do IPTU, e não sobre os elementos que compõem sua base de cálculo.
4. Regularidade do lançamento, com observância dos limites legais de variação entre os exercícios.
5. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/0051706-8
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente) e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 009.090.1186-9 EXERCÍCIO 2023 NL 01 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2026/0004868-1
Recorrente: RICARDO RAYES
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 033.025.0127-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2026/0004868-1
RECURSO ORDINÁRIO. IPTU. NL 01/2025. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2026/0004868-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente e Relator), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN e pelo Conselheiro BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 033.025.0127-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 : Manter
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0070447-1
Recorrente: ODALEA ROCHA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 e IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2022 NL 01 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0070447-1
IPTU. SQL 070.165.0506-5. PEDIDO DE DESDOBRO. Não configura impugnação ao lançamento. Competência de DICLE e DIMOB. Arts. 81 a 84 do Decreto Municipal nº 50.895/09 e arts. 25 e 26 do Decreto Municipal nº 58.030/17. Matéria não arrolada nas competências do CMT. Art. 53 da Lei nº 14.107/05. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0070447-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2023 NL 01 : Manter
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 : Manter
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 : Manter
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2020 NL 01 : Manter
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 : Manter
IPTU/NL SQL 070.165.0506-5 EXERCÍCIO 2022 NL 01 : Manter
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

Recurso Ordinário 6017.2025/0077258-2
Recorrente: PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s): Dr(a) Alice Marinho Corrêa da Silva (OAB 345.200) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.891.035-5, ISS/AII 6.891.034-7, ISS/AII 6.891.033-9, ISS/AII 6.891.032-0, ISS/AII 6.891.031-2, ISS/AII 6.891.030-4, ISS/AII 6.891.029-0, ISS/AII 6.891.028-2, ISS/AII 6.891.027-4, ISS/AII 6.891.026-6, ISS/AII 6.891.025-8, ISS/AII 6.891.024-0, ISS/AII 6.891.023-1, ISS/AII 6.891.038-0, ISS/AII 6.891.037-1 e ISS/AII 6.891.036-3.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077258-2
ISS. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 45, §1º, da Lei 14.105/2005, o recurso ordinário devolve a apreciação e o julgamento de todas as questões suscitadas, ainda que a decisão de primeira instância não as tenha julgado por inteiro. ISS. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Ausente a violação às prescrições do art. 142 do CTN ou a qualquer outro dispositivo da Lei n° 14.107/2005, não há falar-se em nulidade. Outrossim, restando o enquadramento legal e a descrição dos fatos aptos a permitir a identificação da infração imputada e estando presentes nos autos todos os documentos que serviram de base para a autuação sob exame, não há que se falar em cerceamento de defesa. ISS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO. ITENS 17.06 E 10.05. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 2º do Parecer Normativo n° 4/2016, não há exportação de serviços, para os itens 10.05 e 17.06 da Lista, se uma das partes intermediadas, os respectivos bens ou os interesses econômicos estiverem localizados no Brasil. E, nos termos do art. 3º do referido Parecer, cabe ao prestador o ônus de comprovar documentalmente o cumprimento dos requisitos descritos no ?caput? do art. 1º, bem como, para os serviços lá elencados, a não ocorrência de qualquer das situações impeditivas previstas no art. 2º, sob pena de não se configurar a exportação. RECURSO NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077258-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente), pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente) e pelo Conselheiro BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.891.035-5: Manter
ISS/AII 6.891.034-7: Manter
ISS/AII 6.891.033-9: Manter
ISS/AII 6.891.032-0: Manter
ISS/AII 6.891.031-2: Manter
ISS/AII 6.891.030-4: Manter
ISS/AII 6.891.029-0: Manter
ISS/AII 6.891.028-2: Manter
ISS/AII 6.891.027-4: Manter
ISS/AII 6.891.026-6: Manter
ISS/AII 6.891.025-8: Manter
ISS/AII 6.891.024-0: Manter
ISS/AII 6.891.023-1: Manter
ISS/AII 6.891.038-0: Manter
ISS/AII 6.891.037-1: Manter
ISS/AII 6.891.036-3: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077275-2
Recorrente: PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s): Dr(a) Alice Marinho Corrêa da Silva (OAB 345.200) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.891.035-5, ISS/AII 6.891.034-7, ISS/AII 6.891.033-9, ISS/AII 6.891.032-0, ISS/AII 6.891.031-2, ISS/AII 6.891.030-4, ISS/AII 6.891.029-0, ISS/AII 6.891.028-2, ISS/AII 6.891.027-4, ISS/AII 6.891.026-6, ISS/AII 6.891.025-8, ISS/AII 6.891.024-0, ISS/AII 6.891.023-1, ISS/AII 6.891.038-0, ISS/AII 6.891.037-1 e ISS/AII 6.891.036-3.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077275-2
ISS. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 45, §1º, da Lei 14.105/2005, o recurso ordinário devolve a apreciação e o julgamento de todas as questões suscitadas, ainda que a decisão de primeira instância não as tenha julgado por inteiro. ISS. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Ausente a violação às prescrições do art. 142 do CTN ou a qualquer outro dispositivo da Lei n° 14.107/2005, não há falar-se em nulidade. Outrossim, restando o enquadramento legal e a descrição dos fatos aptos a permitir a identificação da infração imputada e estando presentes nos autos todos os documentos que serviram de base para a autuação sob exame, não há que se falar em cerceamento de defesa. ISS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO. ITENS 17.06 E 10.05. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 2º do Parecer Normativo n° 4/2016, não há exportação de serviços, para os itens 10.05 e 17.06 da Lista, se uma das partes intermediadas, os respectivos bens ou os interesses econômicos estiverem localizados no Brasil. E, nos termos do art. 3º do referido Parecer, cabe ao prestador o ônus de comprovar documentalmente o cumprimento dos requisitos descritos no ?caput? do art. 1º, bem como, para os serviços lá elencados, a não ocorrência de qualquer das situações impeditivas previstas no art. 2º, sob pena de não se configurar a exportação. RECURSO NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077275-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente), pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente) e pelo Conselheiro BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.891.035-5: Manter
ISS/AII 6.891.034-7: Manter
ISS/AII 6.891.033-9: Manter
ISS/AII 6.891.032-0: Manter
ISS/AII 6.891.031-2: Manter
ISS/AII 6.891.030-4: Manter
ISS/AII 6.891.029-0: Manter
ISS/AII 6.891.028-2: Manter
ISS/AII 6.891.027-4: Manter
ISS/AII 6.891.026-6: Manter
ISS/AII 6.891.025-8: Manter
ISS/AII 6.891.024-0: Manter
ISS/AII 6.891.023-1: Manter
ISS/AII 6.891.038-0: Manter
ISS/AII 6.891.037-1: Manter
ISS/AII 6.891.036-3: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0079915-4
Recorrente: REGINALDO FERNANDES
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02 , IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0079915-4
IPTU. Área construída. Elementos trazidos aos autos indicam a existência de AC de 601m2. Recurso conhecido e parcialmente provido
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0079915-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL do recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 145.119.0020-4 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Retificar
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora
Data: 15 de abril de 2026 Hora: 09h30
613 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2025/0012698-2
Recorrente: ROBERTO DEL VALHE ABI RACHED
CPF: ***.846.948-**
Advogado(s): Dr(a) Victor Giovane Duarte de Campos (OAB 493.230) Subseção (SP); Dr(a) Priscila Souza Nunes (OAB 347.376) Subseção (SP).
Relator: Jonathan Barros Vita
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.024.0428-7 EXERCÍCIO 2023 NL 01

PA: 6017.2026/0010186-8
Recorrente: ANA MARCIA FERNANDES REBELLATO
CPF: ***.324.978-**
Relator: Jonathan Barros Vita
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 016.150.0063-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0010199-0
Recorrente: ANA MÁRCIA FERNANDES REBELLATO
CPF: ***.324.978-**
Advogado(s): Dr(a) Daniel Rebouças Bressane (OAB 154.359) Subseção (SP).
Relator: Jonathan Barros Vita
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 016.150.0062-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2024/0105516-5
Recorrente: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA
CPF: ***.940.828-**
Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 121.232.0072-6 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2025/0084165-7
Recorrente: TA NA MAO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
CCM: 5.800.742-3
CNPJ: 09.415.345/0001-80
Advogado(s): Dr(a) Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30.180) Subseção (PE); Dr(a) Rodrigo de Oliveira Marinho (OAB 65.580) Subseção (PE).
Relator: André Luís Galvão de França Filho
Créditos tributários recorridos: Sem crédito-Simples Nacional 00000000000000000000

PA: 6017.2025/0032772-4
Recorrente: CICERA CARMELITA DA CONCEICAO ARAUJO
CPF: ***.301.438-**
Relator: Marina Vieira de Figueiredo
Créditos tributários recorridos: Sem crédito-Imunidade/Isenção 000000

PA: 6017.2024/0096739-0
Recorrente: ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 50.253.269/0001-58
Advogado(s): Dr(a) Simone Meira Rosselini (OAB 115.915) Subseção (SP); Dr(a) Juliana Pereira Martins (OAB 495.114) Subseção (SP).
Relator: Maria Elise Sacomano
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2023 NL 01 e IPTU/NL SQL 210.032.0006-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2024/0096745-4
Recorrente: ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 50.253.269/0001-58
Advogado(s): Dr(a) Simone Meira Rosselini (OAB 115.915) Subseção (SP); Dr(a) Juliana Pereira Martins (OAB 495.114) Subseção (SP).
Relator: Maria Elise Sacomano
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2023 NL 01 e IPTU/NL SQL 210.032.0020-4 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2026/0012763-8
Recorrente: SIDNEY EVANGELISTA DE SIQUEIRA
CPF: ***.857.888-**
Relator: Semíramis de Oliveira Duro
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2020 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2021 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2022 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2023 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2026/0012924-0
Recorrente: SIDNEY EVANGELISTA DE SIQUEIRA
CPF: ***.857.888-**
Relator: Semíramis de Oliveira Duro
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2020 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2021 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2022 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2023 NL 03 , IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 160.334.0011-8 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª Câmara Julgadora
Data: 16 de abril de 2026 Hora: 09h30
652 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2024/0095507-3
Recorrente: WANDERLEI JOSE DOS SANTOS
CPF: ***.221.128-**
Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 121.083.0024-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02

PA: 6017.2024/0101020-0
Recorrente: MARCOS RODRIGUES DA CRUZ
CPF: ***.181.518-**
Relator: Marcel Kazuaki Takahashi
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2017 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2018 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2022 NL 01 e IPTU/NL SQL 063.200.0029-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02

PA: 6017.2025/0021238-2
Recorrente: PORSCHE CONSULTING LTDA.
CCM: 4.009.992-0
CNPJ: 11.449.385/0001-95
Advogado(s): Dr(a) Aristóteles de Queiroz Camara (OAB 320.368) Subseção (SP); Dr(a) Cristiano Araújo Luzes (OAB 437.640) Subseção (SP); Dr(a) Diogo Corrêa Stepple Hiluey (OAB 46.406) Subseção (PE).
Relator: Raquel Harumi Iwase
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.875.254-7, ISS/AII 6.875.255-5, ISS/AII 6.875.256-3 e ISS/AII 6.875.257-1

PA: 6017.2025/0024671-6
Recorrente: NELSON BARRETO
CPF: ***.763.618-**
Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 118.416.0010-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 118.416.0010-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2025/0069774-2
Recorrente: CARDIF LTDA.
CCM: 2.798.700-0
CNPJ: 03.032.057/0001-60
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.890.665-0, ISS/AII 6.890.666-8, ISS/AII 6.890.667-6, ISS/AII 6.890.668-4, ISS/AII 6.890.669-2, ISS/AII 6.890.670-6, ISS/AII 6.890.671-4, ISS/AII 6.890.672-2, ISS/AII 6.890.673-0, ISS/AII 6.890.674-9, ISS/AII 6.890.675-7, ISS/AII 6.890.676-5, ISS/AII 6.890.677-3, ISS/AII 6.890.678-1, ISS/AII 6.890.679-0, ISS/AII 6.890.680-3, ISS/AII 6.890.681-1, ISS/AII 6.890.682-0, ISS/AII 6.890.683-8, ISS/AII 6.890.684-6, ISS/AII 6.890.685-4, ISS/AII 6.890.686-2, ISS/AII 6.890.687-0, ISS/AII 6.890.688-9, ISS/AII 6.890.689-7, ISS/AII 6.890.690-0, ISS/AII 6.890.691-9, ISS/AII 6.890.692-7, ISS/AII 6.890.693-5, ISS/AII 6.890.694-3, ISS/AII 6.890.695-1, ISS/AII 6.890.696-0, ISS/AII 6.890.725-7, ISS/AII 6.890.726-5, ISS/AII 6.890.728-1, ISS/AII 6.890.729-0, ISS/AII 6.890.733-8, ISS/AII 6.890.734-6, ISS/AII 6.890.735-4, ISS/AII 6.890.736-2, ISS/AII 6.890.737-0, ISS/AII 6.890.738-9, ISS/AII 6.890.739-7, ISS/AII 6.890.740-0, ISS/AII 6.890.742-7, ISS/AII 6.890.743-5, ISS/AII 6.890.744-3, ISS/AII 6.890.746-0, ISS/AII 6.890.750-8, ISS/AII 6.890.751-6, ISS/AII 6.890.754-0, ISS/AII 6.890.755-9, ISS/AII 6.890.756-7, ISS/AII 6.890.757-5, ISS/AII 6.890.758-3, ISS/AII 6.890.759-1, ISS/AII 6.890.760-5, ISS/AII 6.890.761-3, ISS/AII 6.890.762-1, ISS/AII 6.890.763-0, ISS/AII 6.890.764-8, ISS/AII 6.890.765-6, ISS/AII 6.890.766-4, ISS/AII 6.890.767-2 e ISS/AII 6.890.770-2

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 154110959.

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Inscrições

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento incisos I, II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, regulamentados pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de suplemento ao adiantamento em nome do servidor Eduardo de Lima Souza, RF 690.112-3, CPF nº XXX.299.467-XX no valor de R$ 12.397,48 (doze mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383.0, para efetivação de duas inscrições de servidores no evento internacional "Conference on Human Factors in Computing Systems", que será realizado no período de 13 a 17 de abril de 2026, em Barcelona/ Espanha, consoante Nota de Reserva nº 28.843/2026 (154121061).

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592/2007, APROVO, a prestação de contas de adiantamento do processo 6017.2026/0011865-5 ref. a 5 (cinco) inscrições no curso "Reforma Tributária", em nome de Tiago Vinicius Fernandes de Souza- RF: 807.835-1, realizado no período de 04/03/2026 a 29/03/2026, na modalidade on-line com aulas assíncronas, no valor de R$ 8.102,10 (oito mil cento e dois reais e dez centavos).

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0020358-0, em nome de Amanda Simões da Silva, no período de 23 a 26/03/2026, no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 153918688

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização SF nº 27/2026 (153918679) e às informações sintetizadas em 153918686, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$3.204,00 (três mil, duzentos e quatro reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 153918681, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.14.00.08.1.759.1383.0 consoante Nota de Reserva nº 28.457/2026 (153918684), referente à concessão de diárias à servidora Fabiana Silva Zavatto, RF 729.114.1, CPF nº XXX.427.088-XX, para deslocamento no período de 24 a 28/05/2026 para participação no CONBRASIL 2026 - Congresso Nacional De Licitações e Contratos a ser realizado em Brasília/DF, respeitando-se o princípio da anualidade.

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 153918644

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 26/2026 (153918636) e às informações sintetizadas em 153918642, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$2.354,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 153918638, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.14.00.08.1.759.1383.0 consoante Nota de Reserva nº 28.458/2026 (153918641), referente à concessão de diárias à servidora Florinda Roque, RF 881.091-5, CPF nº XXX.866.698-XX, para deslocamento no período de 13/04/2026 a 18/04/2026 para participação no curso “Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações" a ser realizado em João Pessoa/PB, respeitando-se o princípio da anualidade.

Referência:
C.C.M. nº 4.187.435-8
Interessado: Abaco Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Residencial Origine Alto da Mooca
Assunto: Recurso - Cancelamento de CCM

DECISÃO:

1. CONHEÇO do recurso, por ser tempestivo. No mérito DOU-LHE PROVIMENTO, para que o CCM seja cancelado.
2. Base Legal: Lei nº 10.931/2004, de 03 de agosto de 2004 e Consulta SF/DEJUG nº 12, de 20 de março de 2008.
3. Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do §2º do Art. 36 da Lei 14.141/2006.
4. Anote-se, publique-se, notifique-se o contribuinte e, após, encaminhe-se o presente à DECAD/DICAM para ciência e providências cabíveis.

Referência
Interessado: RMG Capital Ltda.
CCM nº 1.753.685-5
Assunto: Contestação de cobrança de TFE

DECISÃO

1. CONHEÇO do recurso, por ser tempestivo. No mérito, face à Informação 151244199, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de DICAM, nos termos do despacho exarado no processo administrativo nº 6017.2025/0039118-0.
2. Base Legal: Art. 5º da Lei 8.435/1976; Art. 5º (I e parágrafo único) e Art. 9º (V e VII) da Lei nº 13.477/2002; Art. 77 do CTN; e Instrução Normativa SF/SUREM nº 07/2014 (anexo).
3. Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do §2º do Art. 36 da Lei 14.141/2006.
4. Anote-se, publique-se, notifique-se o contribuinte e, após, encaminhe-se o presente à DECAD/DICAM.

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

*CNPJ *CCM *Razão Social:

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

G5 HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 23.818.992/0001-64

DECISÃO:

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU     
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO     
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Olho D'agua do Borges, 90 - BL. 04 AP.41 (matrícula nº 251.471/12º - CH SP Cangaíba A QD. C LT. 1) - Vila Silvia - CEP 03820-000 - São Paulo/SP 
INTERESSADA: Iolanda de Franca Monteiro (CPF: XXX.378.448-XX) 
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025203-3     
DATA DA DECLARAÇÃO: 02/04/2026     
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.150.0027-5.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU       
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO       
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Tibiri, 60 - AP. 807 e VG. 74 (matrículas nos 172.728 e 172.635 do 3º CRI) - Jardim São Paulo - CEP: 02043-070 - São Paulo/SP   
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0021872-2
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026       
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o apartamento nº 807 possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte nº 069.085.0186-8 e a vaga nº 74 pelo contribuinte 069.085.0093-4.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU     
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO     
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Amanhece, 422 - Parque Dom João Neri - CEP 08151-290 - São Paulo/SP 
INTERESSADA: Maria Jose Vieira Soares (CPF: XXX.778.658-XX) 
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025759-0     
DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 135.345.0051-1.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Sampaio Correa, 630, bloco D, apto 506 - Limão - CEP: 02710-080

NOME DO INTERESSADO: ARLANIA ALMEIDA DE MACEDO, CPF: XXX.097.524-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024262-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 074.388.0002-4 e 074.388.0003-2.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA PHILONILIA GONCALVES DOS SANTOS, 107 PRÉDIO 05 APTO 41A - CEP: 02996-165 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: ESTER RECHE DA SILVA, CPF: ***.379.278-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024819-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ANGELO DA SILVA, 150 APARTAMENTO 14 - BLOCO 2B - CEP: 02996-140 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: WILSON MESSIAS, CPF: ***.382.428-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024827-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Marim - 10; AP 4 b; BL 3

NOME DO INTERESSADO: ANGELA MARIA DE PAIVA SANTOS POZO, CPF: XXX.445.588-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024355-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2026/0023709-3 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: JUCIMARA TORRES MUNIZ DE SOUZA

DESPACHO:

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500, ap. 24A, Bl. 03 - CEP 08421-550 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: JUCIMARA TORRES MUNIZ DE SOUZA, CPF: xxx.946.428-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0023709-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Francisco José Alves, 65, Ap. 41, Bl. 13 - CEP 08490-630 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES DE SANTANA, CPF: xxx.516.235-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024063-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 237, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Roberto Cieto - S/N

NOME DO INTERESSADO: MARIA DE JESUS MOREIRA, CPF: XXX.015.278-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024422-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 228.246.0001-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Estrada das Taipas, 1940 / R. DOIS, 300, APTO 41B - Jardim Rincão - CEP: 02991-000

NOME DO INTERESSADO: CAMILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: XXX.760.898-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0021634-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Informamos que a Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU não é o meio hábil para solicitar o SQL individualizado da referida unidade; sugere-se solicitar Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal através do sistema SAV (SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL).

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Akio Morita, 96, BLOCO L, APTO 32 - Parque Nações Unidas - CEP: 02996-190

NOME DO INTERESSADO: PIRAGUASSI FAGUNDES DA ROSA, CPF: XXX.074.688-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025202-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.090.0013-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA LEONIDAS BUSI, 425, APTO 12 B, BLOCO 425 B - CONJUNTO HABITACIONAL SP - SANTO AMARO A - CEP: 05886-110

NOME DO INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA, CPF: XXX.701.218-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0021817-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 181.028.0278-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paina, 45, AP 41 A, BLOCO 3 - CONJ. HAB. SP GUAIANAZES A, QD 100, LT 1 - CEP: 08260-370

NOME DO INTERESSADO: CLEONICE JOANA VIEIRA, CPF: XXX.591.678-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0024525-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Arlindo Veiga dos Santos - 25; VG 98; Ed Philadelphia

NOME DO INTERESSADO: THOMAS GODWIN WALKER, CPF: XXX.624.678-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0019491-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 090.355.1999-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Manoel Camisa Nova - 224, Ap 32 A; BL A

NOME DO INTERESSADO: AZILA DE OLIVEIRA SILVA DUARTE, CPF: XXX.404.808-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025204-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Colônia Leopoldina - 488; AP 34; BL 5

NOME DO INTERESSADO: FELIPE DE SOUZA FREITAS COSTA, CPF: XXX.657.688-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025200-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.168.0001-1 e 130.169.0001-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Estrada do Corredor - 1320; BL D

NOME DO INTERESSADO: MARIA DELMINDO MALAQUIAS, CPF: XXX.997.498-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025589-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2026/0025210-6 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: ENI RUFINA DOS SANTOS

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Luiz Carlos Arutin, 12

NOME DO INTERESSADO: Eni Rufina dos Santos (CPF ***.839.476-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0025210-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2026/0023901-0 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA EUDORO LEMOS DE OLIVEIRA 54/108, APTO 102, SANTANA - CEP 02022-030, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: GABRIELLA RIBEIRO ARISSA MACIEL OCHAI (CPF/CNPJ: xxx.705.228-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0023901-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 06/04/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 073.266.0565-3.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DECISÃO:

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6017.2026/0015611-5 - (SF) Retificação de GUIA DE RECOLHIMENTO (pagamento) do ITBI

Despacho indeferido

Contribuinte: VITOR BARIA DEDE

Requerente: GLEICE MARIA DE ANDRADE FREITAS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia por ser necessária a complementação do imposto pago, uma vez que, por equívoco no preenchimento da data da transação informada na DTI nº 56.636.410-7, o recolhimento se deu sem os acréscimos devidos pelo atraso no pagamento. Para efetuar o recolhimento complementar, acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/itbi, escolher a opção "Declaração de Transações Imobiliária (imóveis urbanos)" e preencher os campos como descrito abaixo (demais campos conforme instrumento de transmissão):

Natureza da Transação: 1. Compra e Venda

Cadastro do Imóvel: 074.382.0010-8 - AP 507 torre 3

Valor da transação: R$ 7.117,00 (Para que o sistema utilize a base de cálculo que resultará no valor do imposto devido

Data de transação: 12/12/2025

FInanciamento: Não informar (para que o sistema calcule corretamente o imposto complementar)

Tipo de intrumento: Instrumento particular (ou contrato) junto ao banco ou instituição financeira

Está sendo transmitida a totalidade do imóvel? NÃO -> Proporção transmitida: 0,01% (apenas para o sistema calcular o imposto sobre a nova base de cálculo, e não pelo valor venal de referência)

A diferença de imposto a ser paga (principal), após preenchimento da guia, conforme orientação acima, será de R$ 213,51; Sobre o principal incidirão encargos legais, desde o vencimento original até o vencimento constante na guia complementar; O equívoco no preenchimento do campo "data de transação" ou "SQL" poderá ocasionar o indeferimento de novo pedido.

Após o pagamento, poderá ser dada a entrada em novo processo solicitando a retificação da guia de ITBI para constar a data da transação correta e a unidade adquirida, citando que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no processo 6017.2026/0015611-5.

6017.2026/0025346-3 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho indeferido

Interessados: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS e ERIC GOMES DA SILVA

DESPACHO: INDEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp 56.707.287-8 porque o contribuinte Eric não juntou uma cópia do contrato bancário retificado e também porque deixou de juntar a cópia atualizada da matrícula do imovel.

Fica a empresa Percar Mobilidade e Estacionamentos Ltda, cnpj: 30.420.138/0001-00, notificada da decisão proferida no documento sei n° 153875267, contido no processo sei n° 6017.2026/0023668-2, com prazo de 15 dias para apresentação de eventuais pedidos de esclarecimentos.

PORTARIA SF/SUREM/DEJUG nº 15, de 06 de abril de 2026

PORTARIA SF/SUREM/DEJUG nº 15, de 06 de abril de 2026

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Auditor-Fiscal Tributário Municipal Marcio Vellozo Magalhães, RF nº 687.510-6, lotado na Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - DIREC, do Departamento de Tributação e Julgamento, para realizar, em caráter exclusivo e sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime interno, a atividade de análise dos processos nº 6017.2025/0052521-6 e 6017.2025/0069408-5;

Art. 2° As atividades descritas no artigo 1º desta portaria possuem grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida no subitem 9903.3 do Sistema de Produtividade Fiscal, conforme estabelecido nas Portarias SF/SUREM nº 76 e 78, ambas de 2018, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º desta portaria será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os dias 11, 12, 13, 27 e 30 de março de 2026.

PROCESSO: 6017.2025/0042578-5
INTERESSADO: ADIB EMYGDIO SALLES
SQL nº: 070.223.0250-2
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 070.223.0250-2 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel (Entregou apenas a Escritura de Doação e a Partilha);

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante)- Entegou apenas o Extrato;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente. Entregou apenas o resumo.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0051406-0
INTERESSADO: SEBASTIAO ANKERKRONE
SQL nº: 123.179.0003-0
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU referente ao imóvel de SQL 123.179.0003-0 para o exercício 2025, tendo em vista que a propriedade do imóvel não foi comprovada pelo requerente. Há divergência entre os proprietários que constam na matrícula do imóvel e o proprietário que assina o Contrato de Cessão de Direitos. Ademais, o requerente intimado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda 2025/2024 Completa, constante no site da Receita Federal do Brasil, não o fez.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento

Processo: 6017.2025/0036864-1
Interessado(a): José Carlos de Siqueira
SQL: 116.329.0003-2
Assunto: Isenção de IPTU
Exercício: 2023

DECISÃO:

DECISÃO:

DECISÃO:

DECISÃO:

DECISÃO:

Ref.: SEI 6017.2024/0025610-8
Assunto: Desconto do Imposto Territorial Urbano - Lei nº 10.365/87
SQL: 160.369.0441-9
Interessado: CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA
Exercícios: 2024

DECISÃO: