DECRETO Nº 65.628, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, bem como revoga o Decreto nº 52.536, de 1º de agosto de 2011, que regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Os arts. 37 e 87 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 37............................................................................................

.........................................................................................................

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de bilhetes, ingressos ou entradas não dispensa a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, quando exigida pela legislação tributária municipal." (NR)

"Art. 87............................................................................................

.........................................................................................................

§ 1º O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados, observado o disposto na legislação específica.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Os arts. 101, 116-A, 116-B e 117, bem como a Seção III-A do Capítulo VIII, todos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 101 .........................................................................................

.........................................................................................................

§ 1º Não haverá geração de crédito na hipótese de o prestador ser:

I - sociedade uniprofissional;

II - sociedade que explore os serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista do “caput” do art. 1º deste regulamento;

III - obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional - NFS-e Nacional.

...............................................................................................” (NR)

“SEÇÃO III-A

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional - NFS-e Nacional” (NR)

“Art. 116-A. Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional - NFS-e Nacional o documento emitido por sistema disponível no Portal Nacional.” (NR)

“Art. 116-B. Deverão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional - NFS-e Nacional as pessoas definidas em ato da Secretaria Municipal da Fazenda.” (NR)

“Art. 117. ........................................................................................

.........................................................................................................

II - quando os serviços tiverem sido tomados de prestador estabelecido no Município de São Paulo que, obrigado à emissão de NFS-e ou NFS-e Nacional, não o fizer;

...............................................................................................” (NR)

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 52.536, de 1º de agosto de 2011;

II - o inciso II do “caput” e o § 2º, ambos do art. 101 do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - quanto ao art. 1º, a partir de 1º de outubro de 2026;

II - quanto ao inciso II do art. 3º, a partir da data em que se tornar obrigatória, para os contribuintes optantes do Simples Nacional, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional - NFS-e Nacional, nos termos da regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional;

III - quanto aos demais dispositivos, na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 165957789

Decreto nº 65.629, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.780.987,96 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.780.987,96 (quatro milhões e setecentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166450263

Decreto nº 65.630, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166331382

Decreto nº 65.631, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.085.274,74 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.085.274,74 (dois milhões e oitenta e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166446319

DECRETO Nº 65.632, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.304.209,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.304.209,18 (três milhões e trezentos e quatro mil e duzentos e nove reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166355089

DECRETO Nº 65.633, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.470,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 349.470,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166550297

DECRETO Nº 65.634, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.513.930,16 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.513.930,16 (três milhões e quinhentos e treze mil e novecentos e trinta reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166550923

DECRETO Nº 65.635, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.947.528,73 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.947.528,73 (dezessete milhões e novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166550633

Decreto Nº 65.636, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.184.492,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 215.184.492,18 (duzentos e quinze milhões, cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do excesso de arrecadação

III - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166701951

Decreto Nº 65.637, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 227.934.518,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 227.934.518,00 (duzentos e vinte e sete milhões e novecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166912933

DECRETO Nº 65.638, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.772.714,76 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.772.714,76 (quatro milhões e setecentos e setenta e dois mil e setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166702424

DECRETO Nº 65.639, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.225.181,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 74.225.181,25 (setenta e quatro milhões e duzentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166703218

Decreto nº 65.640, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.443.971,85 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.443.971,85 (um milhão e quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 167010984

Decreto nº 65.641, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.703,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 203.703,00 (duzentos e três mil e setecentos e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166934578

Decreto nº 65.642, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.810.781,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.810.781,84 (dois milhões e oitocentos e dez mil e setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 167095304

Decreto nº 65.643, de 19 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166935044

8510.2026/0000772-7 -

INTERESSADA: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO-FTMSP

ASSUNTO : Cessação do afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC

DESPACHO:

I. DECLARO CESSADO o afastamento do servidor NARCISO MARTINS LEME, Registro Funcional 591.703.4/2, Assistente de Suporte Operacional Nível III, QB13, efetivo, da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo-FTMSP, a partir de 19/10/2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SMC.

SEI 6010.2026/0003025-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da documentação apresentada, que comprovam o atendimento das exigências estabelecidas nos artigos 5º e 6º, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento de Rafael Lacerda de Barros, RF 920.352.4, de 13 a 18 de setembro de 2026, para participar do evento "Dreamforce 2026", que aconteceu em São Francisco (EUA).

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SGM/CGP para formalização do ato e posterior arquivamento.

PAULO JESUS FRANGE
Secretário da Casa Civil

O seguinte documento publico integra este ato 167107528

SEI 6010.2026/0003476-3

I - Em face das informações constantes no presente e com fundamento no inciso III do art. 1° e inciso III do art. 4°, ambos do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, AUTORIZO O AFASTAMENTO de Derek Ferreira Melo, 890.147.3, nos dias 10 a 12 de novembro de 2026, para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, e com ônus para a Municipalidade, participar do evento "Semana de Inovação 2026 - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)", que acontecerá em Brasília/DF.

II - O interessado deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima, nos termos dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743, de 2007.

III - Publique-se e encaminhe-se à SGM/CGP/DGP.1, para adoção das providências subsequentes.

PAULO JESUS FRANGE
Secretário da Casa Civil

O seguinte documento publico integra este ato 167108760

ASSUNTO: Procedimento de Apuração Preliminar - Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) - infrações de trânsito.

DESPACHO

I - Diante dos elementos contidos no presente processo SEI n° 6013.2025/0009530-9, especialmente a manifestação da SEGES/AJ (SEI n° 166598763), ACOLHO o relatório final apresentado pela Comissão de Apuração Preliminar (SEI n° 165324255), que adoto como razões de decidir, determinando, consequentemente, o arquivamento do presente feito, em conformidade com o art. 201, §3°, inc. II, da Lei Municipal n. 8.989/79, c/c art. 102, inc. II, do Decreto Municipal n. 43.233/03;

II - Publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-187

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
1990-0.000.403-9 PARSOLO-1
ETIQUETA 05-001.403-90-15
DOCUMENTAL
CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO FOI
CONCLUIDA CONFORME CERTIDAO DE REGULARIZACAO DAS FLS. 764/769 E
CONSIDERANDO-SE QUE JÁ FORAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS POS/REURB,
ENCAMINHADO PARA DIGITALIZACAO, CONFORME CONTRATO Nº 012/2024/
SEHAB, SEI 6014.2024/0000493-5.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-187

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2015-0.002.884-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
INTERESSADO: CASS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELI
- CNPJ: 19.696.313/0001-54.REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA D
OS SANTOS - CPF: 292.055.778-55; DEBORA BARROS GUALTER DOS SANTOS
- CPF: 127.068.998-32.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCA
L: RUA B (P.I. TOMAS EDSON ? BFU), S/N - SQL: 197.039.0003-7.PROC
ESSO: 2015-0.002.884-0DESPACHO INDEFERIDO N 245/2026/SMUL/CEPEUC
DE ACORDO COM A INFORMACAO TECNICA DE DDOC (FLS. 164) NA QUAL AC
OLHO INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO UMA VEZ QUE O PARAGRAFO 7
DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014 ESTABELECE QUE O LANCAM
ENTO SEM A APLICACAO DAS ALIQUOTAS PROGRESSIVAS OCORRERA APENAS NO
EXERCICIO SEGUINTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. MANTEM-SE, PORTAN
TO, O DESPACHO INDEFERIDO N 49/2026/SMUL/CEPEUC, INCLUSIVE QUANTO
A INCIDENCIA DO IPTU PROGRESSIVO NO EXERCICIO DE 2025 E A EXCLUSAO
DO IMOVEL DA RESPECTIVA LISTAGEM A PARTIR DE 2026, ENQUANTO O PED
IDO DE ALVARA PERMANECER EM TRAMITE.
2015-0.176.445-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
PARCIALMENTE DEFERIDO
INTERESSADO: LIU CHI YUN CPF: 007.755.638-03.ASSUNTO: FUNCAO SOC
IAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA FLORENCIO DE ABREU, N 217 SQL: 001
.049.0048-2.DESPACHO DE RETIFICACAO N 147/2026/SMUL-CEPEUCDE A
CORDO COM O PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. 141), O QUAL ACOLHO, DEF
IRO PARCIALMENTE A MANIFESTACAO DO PROPRIETARIO. CONSTATOU-SE A EX
ISTENCIA DE ERRO MATERIAL NO DESPACHO INDEFERIDO N 35/2026/SMUL-CE
PEUC (FL. 93), ESPECIFICAMENTE QUANTO A SUA DENOMINACAO, RAZAO PEL
A QUAL RATIFICO A OBSCURIDADE E DETERMINO A ALTERACAO DA DENOMINAC
AO PARA DESPACHO PARCIALMENTE DEFERIDO. NO QUE COMPETE AO PEDIDO D
E CANCELAMENTO DA NOTIFICACAO E DE EXCLUSAO DO IPTU PROGRESSIVO, C
ONTUDO, MANTENHO O INDEFERIMENTO ANTERIORMENTE PROFERIDO. ASSIM O
ACOLHIMENTO DA PRETENSAO SERVE PARA O DEFERIMENTO PARA CORRECAO DO
ERRO MATERIAL IDENTIFICADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA DE
CISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA DEVENDO O PROPRIETARIO, CONTUDO, COM
PROVAR NOS AUTOS A MANUTENCAO OU RESOLUCAO DO QUE ENSEJOU O IMPEDI
MENTO A PLENA UTILIZACAO DO IMOVEL.
2016-0.114.462-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.164.021/0001-
00.REPRESENTANTES: SOLUCOES REGULARIZACAO IMOBILIARIA LTDA - CNPJ
: 30.986.008/0001-30; CARLOS ALBERTO DUARTE CAPUCHINHO - CPF: 085.
205.388-60; FERNANDO ASATO ? CPF: 269.831.748-52; REGIANE SANTOS S
OUZA - CPF: 231.397.988-14; E, REGIS CASTELLANO AMADEU - CPF: 214.
697.648-90.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA TREZ
E DE MAIO, S/N - SQL: 009.071.0001-5.DESPACHO INDEFERIDO N 285/2
026/SMUL/CEPEUCDIANTE DA INFORMACAO 336/2023 - PGM-AJC (FLS. RET
RO) E A MANIFESTACAO TECNICA DE SMUL/CEPEU/DDOC (FLS. RETRO), QUE
ACOLHO, INDEFIRO A MANIFESTACAO DO INTERESSADO. NOS TERMOS DO ART.
96, PARAGRAFO 1, DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014, O CUMPRIMENTO DA
PRIMEIRA OBRIGACAO DEVE SER RECONHECIDO MEDIANTE A APRESENTACAO,
PELO PROPRIETARIO, DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO, NA
O SENDO SUFICIENTE, PARA ESSE FIM, A MERA APRESENTACAO DE ALVARA D
E APROVACAO. QUANTO A UTILIZACAO DO IMOVEL COMO ESTACIONAMENTO, TA
L USO NAO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CUMPRIMENTO DA
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, A LUZ DO DISPOSTO NO INCISO I DO ART
. 94 DA LEI N 16.050/2014, DE MODO QUE SUA UTILIZACAO EXCLUSIVA CO
MO ESTACIONAMENTO NAO AFASTA, POR SI SO, O ENQUADRAMENTO NO PEUC.
NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS ALIQUOTAS DE IPTU P
ROGRESSIVO RELATIVAS AOS EXERCICIOS ANTERIORES, A MERA EXISTENCIA
DE ALVARA ANTERIORMENTE EXPEDIDO NAO E SUFICIENTE PARA CARACTERIZA
R O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA A
USENCIA DE COMPROVACAO DO INICIO DA EXECUCAO DO PROJETO NO PRAZO L
EGAL. CONSEQUENTEMENTE, PERMANECEM VALIDOS OS EFEITOS DECORRENTES
DO ENQUADRAMENTO DO IMOVEL E DA APLICACAO DO IPTU PROGRESSIVO NOS
EXERCICIOS CORRESPONDENTES. MANTIDA, PORTANTO, A NOTIFICACAO E SEU
S EFEITOS.
2016-0.119.627-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: VALDEMAR BEZERRA BESSA ? CPF: 322.864.758-73.REPRESE
NTANTE: HELLEN DURAES - OAB/SP N 432.521.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL D
A PROPRIEDADE.LOCAL: RUA CACHOEIRA, N 738 - SQL: 026.003.0027-9.
DESPACHO DEFERIDO N 254/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORDO COM O PARECER
TECNICO DE DDOC (FL. 156), QUE ACOLHO, DEFIRO A MANIFESTACAO DO P
ROPRIETARIO. DIANTE DA ANALISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS VERIFIC
A-SE QUE O IMOVEL ENCONTRA-SE EM USO EFETIVO A PARTIR DO MES DE DE
ZEMBRO DE 2025 (FL. 147). TAL CONSTATACAO E CORROBORADA PELAS FATU
RAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA QUE EVIDENCIAM A UTIL
IZACAO DO IMOVEL. ASSIM, RECONHECEMOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA FU
NCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ART. 96, PARAGRAFO 3 DO
PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2025, DEVENDO O
IMOVEL FICAR AFASTADO DA LISTAGEM DO IPTUP PARA O EXERCICIO DE 20
26, APOS, O PRESENTE DEVE SER ENCERRADO.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2025-0.002.324-5 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE
SPECTIVAS REGULAMENTACOES
2026-0.006.621-3 FLAVIA CAROLINA DOTTI LAZZARI
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE
SPECTIVAS REGULAMENTACOES
2026-0.006.918-2 OSCAR ALFREDO ROCHA NUNEZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGUL
AMENTACOES.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2018-0.066.956-5 NATACHA CIARCIA IVAROSK
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE
SPECTIVAS REGULAMENTACOES
2026-0.008.386-0 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.008.389-4 MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAIS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.008.395-9 STEFAN DE ARAUJO BAUER
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.008.396-7 MARCOS PAULO MONTEIRO ROSA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

PROCESSO: 6016.2026/0120960-8

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Butantã (SME/ DRE-BT)

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum

OBJETO: Contratação de papel sulfite A4 destinados ao atendimento da unidade da Prefeitura de São Paulo

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 166995948, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO, de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Diretoria Regional de Educação Butantã (SME/ DRE-BT) do seguinte item: 6.400 (seis mil e quatrocentos) resmas de papel sulfite A4 nas medidas 297 mm x 210 mm.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

INTERESSADA: Subprefeitura Capela do Socorro (SUB-CS)

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais (Grupo/Lote 5 - Sul) - ARP 007/SEGES-COBES/2026

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 167102871,, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/SEGES-COBES/2026 pela Subprefeitura Capela do Socorro (SUB-CS), na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais (Grupo/Lote 5 - Sul), tem como detentora a empresa TAFF Serviços Especializados Ltda, inscrita sob CNPJ nº 29.558.192/0001-38. A autorização é concedida para a contratação por adesão do seguinte item:

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

ATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO 175/2026-COBES

Às 10 horas do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniram-se o(a) Pregoeiro(a) Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 37/2025/SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, referente ao Processo nº 6013.2025/0002354-5, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 175/2026-COBES. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgão/unidades usuários dos serviços, localizadas no Município de São Paulo, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

No curso da sessão pública, foi iniciada a etapa de julgamento de propostas, conforme registros do sistema.

1. Disputa

Encerrada a fase de lances do Item 1, foram registrados empates sucessivos e realizado o procedimento de desempate previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido inicialmente identificada como melhor proposta a empresa INFORSHOP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS. (CNPJ 56.215.999/0008-17), a qual foi convocada para envio de anexos.

A empresa INFORSHOP, inicialmente foi convocada para Prova de Conceito (PoC), realizada presencialmente em 11 de setembro de 2026, com abertura dos trabalhos às 14h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Gestão. Após as orientações iniciais quanto à dinâmica da avaliação e aos critérios previstos no instrumento convocatório, os testes práticos da solução tiveram início às 14h30 e foram encerrados às 16h06, originando o Relatório de Prova de Conceito (Doc. SEI nº165146327).

Após a primeira PoC, A avaliação técnica identificou que os itens 5, 6 e 18 não tiveram sua eficiência e conformidade efetivamente comprovadas durante a Prova de Conceito (POC), sendo necessária nova demonstração prática das funcionalidades. Da mesma forma, os itens 11 e 17, considerados atendidos com ressalvas, demandam testes complementares para verificação dos aspectos não comprovados satisfatoriamente. Quanto ao item 24 - Plano de Continuidade de Negócios (PCN), foi solicitada a apresentação de versão revisada e mais detalhada.

Diante dessas pendências, a Comissão considerou a solução ora aprovada com ressalvas recomendando a convocação da licitante para realização de nova etapa de testes da Prova de Conceito, nos termos do item 9.9 do Termo de Referência.

A nova avaliação teve como finalidade comprovar o efetivo atendimento aos requisitos editalícios, subsidiando a emissão de relatório técnico complementar e a conclusão definitiva da análise dos itens ressalvados.

O Segundo encontro que teve como objeto teste complementar da Prova de Conceito, foi realizada presencialmente em 11 de setembro de 2026, nas dependências da Secretaria Municipal de Gestão, com abertura dos trabalhos às 14h00, início dos testes práticos às 14h30 e encerramento às 16h06. A avaliação foi conduzida requisito a requisito, seguindo a sequência prevista no Anexo I/F do Termo de Referência, resultando no relatório complementar da Prova de Conceito (Doc. SEI nº 165703673).

A empresa não conseguiu comprovar no teste complementar satisfatoriamente, no sistema web objeto da Prova de Conceito, a efetiva implementação, integração e operacionalidade dos requisitos que haviam sido objeto de ressalva na primeira avaliação, motivo pelo qual, foi INABILITADA por não atendimento da solução tecnológica apresentada considerando o item 9.10 do Termo de Referência, devido a não conformidade da solução tecnológica, ajustada nos testes complementares.

2. Habilitação

A documentação de habilitação da empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. foi analisada pela Equipe de Apoio e área técnica, sendo considerada conforme os termos do item 12 do Edital. Adicionalmente, a Equipe Técnica emitiu relatório favorável à solução proposta após a realização da Prova de Conceito (PoC) presencial em 09/10/2026, resultando o Relatório (Doc. SEI nº166959858). Quanto a Prova de Conceito, os itens de 1 a 23, foram analisados, testados e como resultado, ATENDEU SEM RESSALVAS. Já o item 24, que tratava do Plano de Continuidade de Negócios, (Doc. SEI nº 166932191) foi analisado pela equipe técnica responsável e inicialmente, como resultado, ATENDEU COM RESSALVAS, motivo este que a empresa Autopel, necessitou de comprovação da efetiva implantação da arquitetura definitiva em território nacional, bem como da validação prática dos mecanismos de recuperação e continuidade operacional previstos.

Em atendimento às ressalvas apontadas, a licitante apresentou declaração formal, (Doc. SEI nº 166933386) assumindo expressamente o compromisso de implementar as medidas necessárias, validar os mecanismos de continuidade e apresentar as respectivas evidências técnicas comprobatórias, acompanhada de cronograma de implantação, conforme o item 4.4.2, observando o prazo máximo estabelecido no item 10.1.1 do edital. E diante dos esclarecimentos e compromissos formalmente assumidos, considera-se superada a ressalva anteriormente registrada, uma vez que a comprovação técnica das medidas previstas deverá ocorrer na fase de implantação, conforme os prazos estabelecidos no instrumento convocatório. Assim, a empresa foi considerada HABILITADA em 16/10/2026.

A licitante vencedora apresentou proposta no valor global de R$ 20.222.460,00 (vinte milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta reais), considerada aceitável e compatível com os preços praticados no mercado. Considerando que o valor global estimado pela Administração para a presente contratação era de R$ 33.928.498,35 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), verifica-se que a proposta vencedora representou uma economia de R$ 13.706.038,35 (treze milhões, setecentos e seis mil, trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), correspondente a uma redução de aproximadamente 40,40% em relação ao valor inicialmente estimado.

Segue abaixo relacionado às empresas que participaram do certame, bem como valores ofertados.

3. Intenção de recurso e prazos no sistema

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, registraram-se intenções de recurso conforme registros do sistema, incluindo:

(i) intenção na fase de julgamento;

(ii) intenção na fase de habilitação por diferentes licitantes, com registro de desistência em um dos casos; e

(iii) posterior abertura de fase recursal após a habilitação final.

Empresas que manifestaram de intenção de recurso:

1ª BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A - CNPJ nº 03.746.938/0016-20

2ª INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA /SP- CNPJ nº 56.215.999/0008-17

3ª MASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS - CNPJ nº 11.730.935/0001-40

Datas Recursais

Data limite para recursos: 21/10/2026

Data Limite para Contrarrazões:26/10/2026

Data Limite Decisão: 16/11/2026

4. Conclusão

Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br e no Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0002354-5.

INTERESSADO: DENTAL PLUS CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA (CNPJ nº 00.571.628/0001-47).

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Termo de Adesão: 165410015

Processo Administrativo: nº 6013.2026/0007720-5

Convenente: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Parceira: FLEURY S.A. (A+ MEDICINA DIAGNOSTICA) CNPJ: nº 60.840.055/0104-47

Objeto do Credenciamento: Parceria para concessão de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a servidores públicos municipais.

Fundamento legal: Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019 e Edital de Chamamento Público nº05/SEGES/2023.

Vigência: prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, a que se refere ao item 10.1 do Edital de Chamamento Público nº05/SEGES/2023.

Data da Assinatura: 14/10/2026.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167058951 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1063958-70.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JOSÉ DE SOUSA ROSA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167191064 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1041766-46.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por MARIA AMELIA RITA DE CASSIA ROZ IGLESIAS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161149 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079713-37.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ELIANE DA SILVA PEREIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167184859 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1160254-57.2026.8.26.0053 , proposta por JULIANA GIANNELLI MARTINS, ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada;ABSTER-SE de efetuar descontos nos vencimentos e proventos da autora e de lançar faltas injustificadas ou penalidades funcionais decorrentes do período de afastamento médico aqui tratado;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161493 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079824-21.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VERA LUCIA DA SILVA AVELAR, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167137102 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1153671-90.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ALICE AKEMI FURUKAWA, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; a hora trabalho deve ser calculada com utilização do divisor 200, não o divisor 240; devem ser considerados os reflexos no 13o salário e terço de férias; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166141 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º1046283-94.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por HOMERO SARAIVA SILVA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167136761 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027083-04.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por LAFAIETE ARTUR APARECIDO DOS SANTOS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167157002 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, proposta por PRUDENCIA BRIONES GALLUCCI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167184062 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1000048-58.2026.8.26.0380 , proposta por Procuradoria Geral do Município e APROFEM,

Diante da imposição judicial e da expressiva multa pecuniária cominada, SOLICITO à SME e a SEGES que adotem de imediato as providências operacionais indispensáveis para a implantação da medida na primeira folha de pagamento processada, de acordo com as seguintes balizas:

a) beneficiários restritos aos professores municipais readaptados filiados à APROFEM que, em 31 de janeiro de 2026, encontravam-se formalmente na Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) e que estejam atualmente cadastrados no sistema Escola On-line (EOL) nos estritos "Grupos de Atividades Docentes ou de Exercício de Funções Docentes" (atividades de docência e suporte pedagógico direto especificados na legislação municipal);

b) restabelecimento exclusivo da diferença remuneratória entre a Jornada Básica Docente (JBD) e a JEIF percebida em 31 de janeiro de 2026;

c) eficácia restrita a efeitos futuros e prospectivos, incidente a partir da primeira folha de pagamento ordinária subsequente à intimação da ordem, sendo absolutamente vedado o adimplemento administrativo de quaisquer parcelas pretéritas ou retroativas;

d) A providência deve restringir-se aos servidores que atendam cumulativamente a todos os critérios estabelecidos nos tópicos anteriores. Estão expressamente excluídos da abrangência desta ordem os docentes readaptados alocados em grupos de apoio administrativo, secretaria escolar ou gestão que não executem as atividades pedagógicas contempladas pelas exceções legais do art. 24, § 2º, e art. 27-A, I, da Lei Municipal nº 14.660/2007, bem como todo e qualquer servidor que não figurasse na JEIF na competência de 31 de janeiro de 2026.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166098 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1070671-61.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ERIOVALDO BARRENSE DE ARAÚJO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167181611 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079157-35.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CELINA AYAKO KAWAKAMI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167181928 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079197-17.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARLI FERNANDES LEITE, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166172 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º1072915-60.2026.8.26.0053, proposta por MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PEDRAZZOLI, ANOTE-SE no prontuário da parte autora a decisão havida; elaborar planilha dos valores de abono de permanência devidos à parte autora no período de 18/03/2022 a 07/11/2023;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167137359 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056402-17.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SHEYLA PUBLINS JORDÃO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161998 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1047243-50.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VERA LUCIA FREDERICCI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161984 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1041785-52.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ADRIANA SILVA MENDANHA NAKAKOGE, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162058 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1037784-24.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA ROSELI DORTH, SIMONE PERES BENEVIIDES, e SUELEN BRAS LIMA ANOTE-SE ; a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167197058 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1008813-97.2024.8.26.0053 (11ª Vara de Fazenda Pública da Capital), proposta por André Luiz Andrade, a) Apostilamento restrito aos quadrimestres devidos: registrar formalmente nos assentamentos funcionais do servidor, conforme decidido às fls. 420/421, apenas os reajustes quadrimestrais de 1,18% (novembro/1997 a fevereiro/1998, com vigência funcional a contar de 1º de março de 1998, nos termos da Lei Municipal nº 11.722/1995 e do Decreto Municipal nº 37.364/1998) e de 1,10% (março a junho/1998, com efeitos a partir de 1º de julho de 1998)., observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos. b)Elaboração dos demonstrativos financeiros e de folha: juntar aos autos o demonstrativo de pagamento atualizado com o reflexo dos índices em folha (caso não absorvidos) e elaborar a planilha detalhada de diferenças devidas mês a mês, adotando como termo inicial a data da posse (24/11/1997) e observando o teto remuneratório, as regras previdenciárias e eventuais períodos de licença sem remuneração.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162122 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035785-36.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ROGERIO LOPES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166110 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º1045740-91.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDILSON APARECIDO EFIGÊNIO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162132 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026644-90.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA DE LOURDES RUSSO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162165 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035468-38.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARCIA REGINA DIAS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº167161046 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1032814-78.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DULCINEA RA MOS DE OLIVEIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias e horas suplementares indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167135488 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035467-53.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MAGDA DE JESUS CARVALHO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162101 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1012256-85.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ELAINE OLIVEIRA NOBRE e OUTROS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161555 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1009954-83.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MANUEL FERNANDO DE VASCONCELOS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166081 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1002277-02.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIANA DONATHA SOARES, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162189 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025635-93.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por APARECIDA MATIAS CARDOSO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166089 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026472-51.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MIRIAM MISCHIATTI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162083 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1126796-83.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por GISELLE VERGNA DE LIMA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166129 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º1119056-74.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por RITA DE CASSIA DA SILVA XAVIER, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167135858 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1005630-50.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JOSE LEANDRO MARTINS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias e horas suplementares indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167161965 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125689-04.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por FATIMA DE LOURDES AMPUERO DAVANÇO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167162018 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1136910-81.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SILVIO SICILIA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167166148 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1116582-33.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CORNELIO ALVES FERREIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167190017 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1070286-50.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por GISELLE CARAÇA WERNECK ROSSI, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, aplicando-se divisor conforme a carga horária da parte autora e compensando-se os valores eventualmente recebidos sob a rubrica 503 - SUBSIDIO COMPL ADIC NOTURNO; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 167148442 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1052590-98.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Caroline Helena Billo e OUTROS, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE:Chácara São Silvestre

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aosterceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

Chácara São Silvestre,tratada no processo administrativoP.A 1998-0.053.500-4,com origens nasMatrículasnº 13.169, 13.162, 13.170 e 13.163, todasdo 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP eacesso principal pelaRua Amélia Casal,NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 16 de outubro de 2026.

DO PROCESSO N° 6014.2025/0001249-2.

COMPLEMENTO DA 2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “NÚCLEO HELIÓPOLIS SABESP 1” PUBLICADA EM 13.10.2026.

DO PROCESSO N° 2016-0.117.832-4.

2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “AREIAS ALVAS”.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: KAGOHARA II

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

KAGOHARA II, tratada no processo administrativo P.A 6014.2026/0003103-0,com origem na Transcrição nº 172.392 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua das Fermatas

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 19 de outubro de dois mil e vinte e seis.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: KAGOHARA II

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

KAGOHARA II, tratada no processo administrativo P.A 6014.2026/0003103-0,com origem na Transcrição nº 172.392 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua das Fermatas, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 19 de outubro de dois mil e vinte e seis.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER aosterceiros eventualmente interessados que deste Edital tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

Chácara São Silvestre, tratada no processo administrativo P.A 1998-0.053.500-4,com origens nasMatrículas nº 13.169, 13.162, 13.170 e 13.163, todas do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Amélia Casal.

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 16 de outubro de dois mil e vinte e seis.

Processo SEI Nº 6014.2026/0005808-7

Interessada: Rafaela Pereira Matos CPF: 424.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em doc. 163835411, 163833255 e 166652524, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Rafaela Pereira Matos CPF: 424.***.***-**, da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022.

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI nº 6014.2026/0006334-0

Despacho deferido

INTERESSADO: Felipe Caldeira de Oliveira CPF: 414.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. SEI nº 165288223 e 165307910, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO

1. A exclusão do munícipe Felipe Caldeira de Oliveira CPF: 414.***.***-** do cadastro habitacional cuja titular é a munícipe Simone Caldeira CPF: 107.***.***-**, como ato de desmembramento do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

2. Publique-se

Nº SEI: 6014.2026/0005127-9

INTERESSADA: Patricia Kelvin Correia de Queiroz

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 162207020 e 163414190, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Patricia Kelvin Correia de Queiroz CPF, 367.***.***-**, para o munícipe Cristiano Furtado de Araujo, CPF 340.***.***-**.

2. A exclusão da munícipe Patricia Kelvin Correia de Queiroz , CPF 367 do cadastro habitacional em questão.

6014.2026/0006576-8 - Troca de Titularidade

Despacho deferido

Interessados: Tayane Braga de Oliveira Clementino

Nº SEI 6014.2026/0006576-8/ Desp.: Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 166040346, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Wellington Pereira da Silva, CPF ***-***-**8-66 para a munícipe Tayane Braga de Oliveira Clementino, CPF.***-***-**8-96

6014.2026/0007123-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Neci Ferreira da Silva e Luciano Messias da Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 167198583 e 167199715, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Neci Ferreira da Silva, CPF 324.***.***-**, para o munícipe Luciano Messias da Silva, CPF 346.***.***-**.

6014.2026/0007093-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Rita de Cássia Nunes Pinto e Jefferson Nunes Pinto

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 167181616 e 167181868, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Rita de Cássia Nunes Pinto, CPF 182.***.***-**, para o munícipe Jefferson Nunes Pinto, CPF 336.***.***-**.

6014.2026/0007062-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Maria Elizabete Francisco e Fabricio Francisco

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nº 167065383 e 167101225, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Maria Elizabete Francisco, CPF: 124.***.***-**, para o munícipe Fabricio Francisco, CPF: 558.***.***-**.

2. A exclusão da munícipe Maria Elizabete Francisco, CPF: 124.***.***-**, do cadastro habitacional em questão.

"CONVOCAÇÃO"

Paradeiro Incerto e não sabido do Sr. Afonso Souza Barros - CPF 384. ***.***-**.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, vem por meio desta, convocar o Sr. Afonso Souza Barros - CPF 384.***.***-** a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, na Rua Sãso Bento, 405 - 7º andar, sala 71-B - telefones (11) 3322-4538 e 0800 591 7765 - Centro - São Paulo/ SP, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará implicação/ exclusão de cadastro habitacional.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0106490-1

DOADOR: APM DA EMEF LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JÚNIOR CNPJ: 71.731.418/0001-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 ARQUIVO DESLIZANTE; marca: LOPES; modelo: DESLIZANTE

DATA DA LAVRATURA: 09 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Ilma Tânia Ciriaco Magalhães Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0105925-8

DOADOR: Associação Dehoniana Brasil Meridional CNPJ: 04.730.949/0020-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Microcomputador Dell Optiplex 7020; marca: DELL; modelo: Dell Optiplex 7020 Core i5 - 12500, RAM 8GB, SSD 256GB, W11 Pro BPOR

DATA DA LAVRATURA: 24 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Cristiano Francisco de Assis Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0106206-2

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental Mal Eurico Gaspar Dutra CNPJ: 44.858.025/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 Ar-condicionado, 220v, 30.000 BTU’s e evaporizador, cor branco; MARCA: Gree; MODELO: Inverter GTOP AUTO / 1 Armário em MDF,com bancada em MDF; prateleiras na cor branca, com portas na cor verde e caixa na cor amadeirada. Medindo 12m2.; MARCA: Reformação Soluções Escolares; MODELO: Armário confeccionado sob medida / 1 Pergolado para redário com instalação de 06 redes infantil, estrutura em madeira tratada com verniz; fixação da base estrutural com cimento; ferragens e componentes funcionais (10 ganchos) para fixação das redes; MARCA:Reformação Soluções Escolares; MODELO: Redário confeccionado sob medida

DATA DA LAVRATURA: 21 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Andreia Amaral Sousa Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0105352-7

DOADOR: APM do CEU EMEF Professora Mara Cristina Tartaglia Sena CNPJ: 11.035.704/0001-16

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Cadeira para escritório base giratória, cor preta e cromada, 500 X 1100 X 600 mm.; marca: Gimba; modelo: Cadeira Presidente / 1 Amplificador com mesa de som ativa 10 canais EFX 600W, cor preta, 127V, 450 X 290 X 270 mm., AMW, Tank 10 / 1 Bancada Móvel de Ferramenta Profissional em Compensado 25 mm com rodízio poliuretano, cor castanho, sob medida: 700 X 880 X 900 mm.; marca: YVYRÁ; modelo: Bancada Móvel Ferramenta Profissional / 1 Painel para fixação TV em compensado revestido, cor castanho, 1600 X 1000 X 60 mm.; marca: YVYRÁ; modelo: Painel de TV Compensado Revestido / 1 Estação mobilidade e proteção em painel teca para CNC Router, cor castanho, 1400 X 800 X 800 mm.; marca: YVYRÁ; modelo: Aparador Móvel Protetor CNC Router / 1 Armário de madeira porta-ferramentas com 4 módulos deslizantes e lousa, cor castanho, 3200 X 2500 X 400 mm.; marca:YVYRÁ; modelo: Armário de madeira porta ferramentas 4 módulos/ 1 Organizador estoque vertical multimaterial, cor castanho fosco, 2500 X 750 X 600 m.; marca: YVYRÁ; modelo: Organizador Estoque Multimaterial / 1 Máquina de Costura reta, cor cinza, 275 X 395 X 160 mm.; marca: Singer; modelo: Facilita Pro 4423 / 1 Prensa térmica Plana 38 X 38 cm DTF Sublimação e Estamparia 1800W, cor prata, 220 V, 480 X 380 X 670 mm.; marca: Maquinatec; modelo: Prensa Térmica Plana 38X38 Tradicional / 1 Impressora Plotter A1 Convertida Sublimação, cor branca, bivolt, 1220 x 650 x 450 mm.; marca: EPSON; modelo: EP T3170X A1 + Bulk Ink / 1 Armário Secretaria 32 gavetas-arquivo, 6 portas de correr e 10 portas de abrir, cor castanho, sob medida: 2830 X 5400 X 500 mm.; marca: AJS; modelo: Secretaria Arquivo Completa Aéreo

DATA DA LAVRATURA: 02 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Nataly Costa de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0101827-6

DOADOR: APM da EMEF Jean Mermoz CNPJ: 51.206.944/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Impressora Multifuncional Laser Mono; marca: Brother; modelo: MFC- L5912DW

DATA DA LAVRATURA: 04 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Debora Cardoso Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0101146-8

DOADOR: APM da EMEF Marechal Mascarenhas de Moraes CNPJ: 51.553.261/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Caixa de Som Amplificada; marca: WLS; modelo; 15 - Bivolt

DATA DA LAVRATURA: 17 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Anelisa Biaggio Cabral de Vasconcellos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0096666-9

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIAO E AMIGOS - ABUA CNPJ: 11.886.798/0003-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa de apoio central em Inox; Medidas: 70 x 70 x 85cm, marca: Becadom, modelo: Multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 06 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. ELAINE CRISTINA PINHEIRO MEDEIROS DOS SANTOS Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0095746-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF ARTHUR GUIMARÃES CNPJ: 59.984.172/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 VENTILADORes DE PAREDE INDUSTRIAL - 1 metro - ½ CV - 3 VELOCIDADES COR PRETA; marca: VENTISOL; modelo: VENTILADOR DE PAREDE GRADE TURBO LINE

DATA DA LAVRATURA: 10 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Ana Maria Cesar Guabiraba Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094809-1

DOADOR: APM DA EMEF PROFESSOR OSVALDO QUIRINO SIMOES CNPJ: 56.575.814/0001-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 09 Lousa de vidro, Medidas: 5,00 x 1,20 x 0,006m, marca: COMUNICA BOARD LTDA - CNPJ: 14.796.409/0001-70, modelo: Quadriculada.

DATA DA LAVRATURA: 06 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Ivana Corrêa Tavares Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094895-4

DOADOR: Associação de Trabalho Educacional, Esportivo, Recreativo E Cultural - ASSTERC CNPJ: 11.109.482/0005-62

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Tanquinho para lavar roupas, 10Kg; 110V; Branca, marca: colormaq, modelo: lcs10

DATA DA LAVRATURA: 05 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Lais Gonçalves Terto Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094491-6

DOADOR: Instituto Anglicano/CEI Anglicana Bernardo Giacomini Gonçalves CNPJ: 05.401.345/0004-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CONJUNTO DE MESA OCTOGONO C/ 8 BANCOS MADEIRA PINUS MED.1,15X1X15MX50CM, marca: PINUS, modelo: FAB.CP, 01 LIQUIDIFICADOR 2L INOX 0,5HP MB BIV MONOBLOCO 665W 60HZ, marca: SKYMSEN, modelo: LS2, 01 FORNO TURBO 05 ASSADEIRA GLP EXT PINT/IN 220V, marca: VENÂNCIO, modelo: FVT549071.

DATA DA LAVRATURA: 31 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Ana Paula Gomes de Oliveira Quintão Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0093900-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E APOIO O BOM SAMARITANO CNPJ: 04.039.610/0003-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador Industrial Profissional 2 Litros 800W Baixa Rotação Inox/Preto, 110v, marca: Vitalex, modelo: LQI-02, 01 Rechaud de mesa retangular em inox, com 04 cubas e capacidade de 13 litros , com tampa inox removível, marca: Ipe Cozinhas, modelo: Rechaud de mesa aquecedor a álcool.

DATA DA LAVRATURA: 30 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Sandra Cristina dos Santos Soares Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0094224-7

DOADOR: Instituto de Proteção à Infância de São Paulo - CEI Fazenda Pedro e Maria V CNPJ: 05.424.712/0005-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 COMPUTADOR DELL 24 ALL- IN- ONE. COR: BRANCO, marca: DELL, modelo: EC24250, 01 COMPUTADOR ALL- IN - ONE ULTRA 23,8 POL COR: BRANCA, marca: MULTILASER, modelo: UB842.

DATA DA LAVRATURA: 04 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Antônio Alves de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0093467-8

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PENTAGRAMA ESTRELADO / CEI PARCEIRO PENTAGRAMA VI CNPJ: 19.142.529/0007-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ventilador de parede oscilante; 60cm; Preto; Bivolt, marca: ventura, modelo: vent60p

DATA DA LAVRATURA: 29 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Guilherme Danilo Caetano Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0093542-9

DOADOR: INSTITUICAO DE INTEGRACAO GUILHERME PARANHOS CNPJ: 28.873.429/0003-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARMARIO EM AÇO COM 02 PORTAS NA COR CINZA, CHAPA 24, MEDIDAS: 1,98X0,90X0,40M, marca: pandin, modelo: pa90l.

DATA DA LAVRATURA: 30 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Adriana Lima de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0093566-6

DOADOR: SOCIEDADE DAS MÃES CARENTES DO JARDIM AURORA / CEI JARDIM AURORA CNPJ: 00.2029.299/0002-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 BALCÃO BUFFET SELF SERVICE DUPLO; 6 CUBAS QUENTES E 3 FRIAS; AÇO INOXIDÁVEL; MEDIDAS: 125,5X 112,OX 59,5 CM; 127V, marca: IBET, modelo: SPL-507CO, 01 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL; AÇO INOXIDÁVEL; 800W; PRETO E PRATA; 127V; marca: FAK, modelo: LAR 4L, 01 CARRINHO PLATAFORMA INDUSTRIAL COM GRADE TELADA E MEIA PORTA ; ESTRUTURA AÇO; QUATRO RODAS DE POLIPROPILENO; VERDE; MEDIDAS: 1,08X0,60X0,88M, marca: TENKAI, modelo: PLATAFORMA G4 JSN.

DATA DA LAVRATURA: 29 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Maike Willian da Silva Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0092597-0

DOADOR: ASSOCIACAO SANTA BARBARA - CAMINHO DA PAZ CNPJ: 03.049.245/0005-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador digital DVR Multi HD, 32 canais; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: MHDX 1132, 01 Mini rack desmontável de parede em aço com porta de acrílico, 12U, 19”; Medidas: 0,55 × 0,600 × 0,57 m; Preto, marca: Intelbras, modelo: MRD 1257, 01 Roteador Wi-Fi 6 dual band; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: W6 1500, 02 Fonte de alimentação Power Balun Ativo Full HD, 16 canais; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: VB 1016 WP, 01 Roteador Wi-Fi 6 dual band; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: W6 1500.

DATA DA LAVRATURA: 28 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Terezinha Maria de Jesus Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0092864-3

DOADOR: CRECHE IMACULADA CORACAO DE MARIA DO JARDIM PRINCESA CNPJ: 54.284.823/0003-87

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 lavadora de roupas, 14kg com abertura superior, 110V; Branca, marca: brastemp, modelo: bwf14ab.

DATA DA LAVRATURA: 29 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Wellington Pereira da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0092291-2

DOADOR: TURMA DA TOUCA ACRS CNPJ: 47.413.513/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK NA COR PRETA; BIVOLt, marca: epson, modelo: l6270.

DATA DA LAVRATURA: 27 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Helena Costa Brito Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0091923-7

DOADOR: APM DA EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO CNPJ: 52.003.357/0001-27

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 TV 43 LG UHD 43UA7500PSA SMART WIFI/BT/HDMI; marca: LG; modelo: 43UA7500PSA SMART / 1 DVR 32 CANAIS C/HD INTELBRAS; marca: INTELBRAS; modelo: MHDX 1332 / 1 Microfone sem Fio Duplo Mao Headset Profissional Kadosh K 502C; marca: KADOSH; modelo: K502C / 1 Microfone Profissional de Headset Duplo Sem Fio SK-MH02D; marca: SKYPIX; modelo: SK-MH02D / 1 Caixa de Som Ativa 350W 15 polegadas; marca:, K-AUDIO; modelo: KBA 15

DATA DA LAVRATURA: 25 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. EDNA GUIMARÃES VIEIRA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0091513-4

DOADOR: LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO- CEI CASA DA INFÂNCIA DO MENINO JESUS CNPJ: 60.597.044/0007-68

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 REFRIGERADOR 500L, 2P, marca: BRASTEMP, modelo: FROST FREE SMART INVERSE BIVOLT BRE66ABXNA BRANCO.

DATA DA LAVRATURA: 24 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Monica Zender Etchenique Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090839-1

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIAO E AMIGOS - ABUA CNPJ: 11.886.798/0002-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 mesa industrial de tampo em Inox com 01 prateleira gradeada; Medidas: 0,85 x 0,55 x 1,20m; Cor: Inox, marca: sebem equipamentos, modelo: multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 23 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Elaine Cristina Pinheiro Medeiros dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0091148-1

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIAO E AMIGOS - ABUA CNPJ: 11.886.798/0003-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo em madeira de pinus, minicidade Pikler com 2 prateleiras e 2 gondolas, marca: Central Pedagógica, modelo: Mercado Central, 01 Painel Psicomotor Pikler em MDF; Medidas: 1,70 x 0,30 x 0,04m; multicolorido, marca: Central Pedagógica, modelo: Colmeia luxo, 02 Estante de leitura Montessori em MDF, com 5 módulos em formato de nichos; Medidas: 0,66 x 0,35 x 0,54m; Cor: Madeira Natural, marca: Central Pedagógica, modelo: Livreiro.

DATA DA LAVRATURA: 24 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. ELAINE CRISTINA PINHEIRO MEDEIROS DOS SANTOS Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0091346-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SANTA BÁRBARA - CAMINHO DA PAZ CNPJ: 03.049.245/0002-82

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Fonte de alimentação Power Balun Ativo Full HD, 16 canais; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: VB 1016 WP, 01 Mini rack desmontável de parede em aço com porta de acrílico, 12U, 19”; Medidas: 0,55 × 0,600 × 0,57 m; Preto, marca: Intelbras, modelo: MRD 1257, 01 Roteador Wi-Fi 6 dual band; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: W6 1500, 01 Gravador digital DVR Multi HD, 32 canais; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: MHDX 1132, 01 Fonte de alimentação Power Balun Ativo Full HD, 16 canais; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: VB 1016 WP.

DATA DA LAVRATURA: 23 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Terezinha Maria de Jesus Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0091458-8

DOADOR: ASSOCIACAO AMIGOSDO PARQUE FIGUEIRA GRANDE CNPJ: 49.737.703/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 ARQUIVO COM 04 GAVETAS, Material chapa de aço carbono, cinza e azul, MEDIDAS: 1,55x0,85x0,50M, MARCA: PANDIN, MODELO: APOF4SLM;03 CONJUNTO REFEITORIO INFANTIL Mesa com estrutura em aço carbono tubular com tampo em mdf branco, 10 cadeiras de aço carbono tubular e assentos em mdf laminado colorido, MEDIDAS MESAS: 180x80x76M, MEDIDAS cadeiras: 0,30x0,35, MARCA: PHS Livros e brinquedos, MODELO: REFEIT02ORIO; 02 CONJUNTO REFEITORIO INFANTIL Mesa com estrutura em aço carbono tubular com tampo em mdf branco, 10 cadeiras de aço carbono tubular com encosto e assentos em mdf laminado colorido, MEDIDAS MESAS: 180x80x70M, MEDIDAS cadeiras : 0,30x0,35, MARCA: PHS Livros e brinquedos, MODELO: REFEITORIO COM ENCOSTO; 01 BANDINHA RITMICA 34 INSTRUMENTOS Material plástico e PVC, MARCA: Triangulo, MODELO: BANDINHA RITMICA COM 34 INSTRUMENTOS; 01 BRINQUEDO Plástico, verde; MEDIDAS: 138,0,23M, MARCA: Krenke, MODELO: CROCODILO; 01 ESCORREGADOR POLIETILENO ROTOMOLDADO SUPER RESISTENTE, AZUL E VERMELHO COM 3 DEGRAUS, MEDIDAS: 1,47X0,60X0,87M, MARCA: Papibrink, MODELO: MEDIO; 01 CASINHA INFANTIL Plástico amarelo, MEDIDAS: 1,23X1,28X1,22M, MARCA: Xalingo, MODELO: CASINHA DE BONECA; 05 COZINHA INFANTIL MDF, AMADEIRADO CLARO, MEDIDAS: 200X0,40X0,95?M, MARCA: Infantil Pocket, MODELO: MINHA PRIMEIRA COZINHA MODULOS; 02 CADEIRAS ESCRITORIO GIRATORIA COM BRAÇOS NO COURINO E COR PRETA, MARCA: FOX RACER, MODELO: UT-C300a; 02 MICROCOMPUTADOR PC I5, 8GB SSD, 240GB COM WIFI CORE i5 de 2ª GERAÇÃO COM MONITOR COM TELA LED DE 21” COM SITEMA WINDOWS 10 NA COR PRETO, BIVOLT, MARCA: PC TOP04, MODELO: INTEL CORE I5; 04 BEBEDOURO DE AGUA EM PLASTICO BRANCO 120V, MARCA: IBBL, MODELO: FR600 SPECIALE; 01 FOGÃO 06 BOCAS BAIXA PRESSÃO 3Q.S E 3Q.Q COM FORNO 90 LITROS B.P COM TAMPAS DE VIDRO, MARCA: COLOMBO, MODELO: INDUSTRIAL; 01 GELADEIRA COMERCIAL 04 PORTAS CEGAS EM INOX INTERNO E EXTERNO COM 1029 LITROS, 220V, MARCA: POLOFRIO, MODELO: 4004; 01 FREEZER HORIZONTAL COM 400 LITROS NA COR BRANCO, 220V, MARCA: ELECTROLUX, MODELO: H440; 01 SECADORA DE ROUPAS COM 11KG NA COR BRANCA, 110V, MARCA: ELECTROLUX, MODELO: STL11; 01 SCANNER PROFISSIONAL WORKFORCE COLORIDO NA COR PRETO; BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: ES-400 II; 01 LIQUIDIFICADOR INOX COMERCIAL EM INOX COM COPO MONOBLOCO INOX DE 10 LITROS; BIVOLT, MARCA: SKYMSEN, MODELO: LS10; 01 GELADEIRA CONVENCIONAL NA COR BRANCA DE 240 LITROS DEFROST, 110V, MARCA: ELECTROLUX, MODELO: RE31; 01 MAQUINA DE LAVAR DE 16 KILOS NA COR BRANCA, 110V, MARCA: ELECTROLUX, MODELO: LED 17; 02 MESAS EM L COR CARVALHO MÁLAGA, MDP REVESTIDO EM BP; MEDIDAS: 1,60X1,40X0,50M, MARCA: PICCO, MODELO: MESA ESCRITORIO EM L; 01 MICROONDAS DE 31 LITROS NA COR NA COR COR BRANCA, 110V, MARCA; ELECTROLUX, MODELO: MI41T; 02 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL COM WI FI NA COR PRETA; BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: L4260

DATA DA LAVRATURA: 30 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Artur Aparecido da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090447-7

DOADOR: NUCLEO COMUNITARIO DE VILA TEREZINHA CNPJ: 53.054.078/0007-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Computador All In One 23,8” Freedos, 8GB, SSD 240GB, Bivolt, Preto, marca: concórdia, modelo: core i5 10400t.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre Tadeu Bento Paterno Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090525-2

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE KAIROS CNPJ: 04.160.147/0017-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Cadeira em madeira Pinus maciço com acabamento em verniz, marca: Tininin, modelo: T&S, 10 Cadeiras em madeira Pinus maciço com acabamento em verniz, marca: Tininin, modelo: T&S, 01 Espelho Acrílico com barra de apoio em madeira Pinus, medidas: 1,20x0,60x0,05m, marca: Tininin, modelo: Infantil, 01 Cooktop de Indução Portátil 2 bocas, 3500W, 220V, Preto, marca: HQ, modelo: IDS3502S.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre de Souza Arantes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090579-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL CNPJ: 09.359.786/0008-89

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 mesa em aço inox com 1 prateleira; Medidas: 0,60 X 0,60 X 0,70m, marca: supritecs, modelo: gradeada.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Elaine Cristina Rodrigues Norberto Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090654-2

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE KAIROS CNPJ: 04.160.147/0018-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Cadeira em madeira Pinus maciço com acabamento em verniz, marca: Tininin, modelo: T&S, 09 Cadeira em madeira Pinus maciço com acabamento em verniz, marca: Tininin, modelo: T&S, 01 Espelho Acrílico com barra de apoio em madeira Pinus, medidas: 1,20x0,60x0,05m, marca: Tininin, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 23 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre de Souza Arantes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0089856-6

DOADOR: ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR CNPJ: 58.106.972/0002-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Conjunto de mesa Pikler sextavada com 6 cadeiras em madeira de pinus; Medidas da mesa: 45x112x112cm; Cor: branca, marca: Take Industria e Comércio, modelo: Infantil, 01 Poltrona cadeira de amamentação de balanço, com estrutura em madeira e puff em tecido suede, Cor: Bege, marca: Star Confort, modelo: Ternura.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Adelmo Batista Gonçalves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090002-1

DOADOR: ASSOCIACAO NOSSOS SONHOS CNPJ: 19.395.405/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Caixa de Som Karaokê Portátil, tela 10,1”, 300W, Bivolt, marca: Joog by Ikarao, modelo: Break X2, 01 Playground Ônibus Pikler em madeira Pinus, marca: Central Pedagógica, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Priscila Angelotti Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090045-5

DOADOR: CRUZADA PRO INFANCIA CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão Industrial 8 bocas 40x40, 2 fornos de 93L, Stori Premium, inox, marca: metalmaq, modelo: baixa pressão.

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Marta de Souza Andrade Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2018/0016710-9

DOADOR: APM DA EMEF FRANCISCO REBOLO CNPJ: 03.794.768/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Ventiladores de Parede, Marca: VENTISILVA, Modelo: 65CM

DATA DA LAVRATURA: 29 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Leandro Alves Dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090059-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO CNPJ: 59.586.347/0005-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lavatório Portátil de Mãos em aço inox, 20L, pedal mecânico, medidas: 450x500x850mm, marca: pedalwater, modelo: 000018.

DATA DA LAVRATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Ed Faustino Carlos Junior Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2021/0070797-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI RIO PEQUENO II CNPJ: 06.341.476/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE PSICOMOTORA, TOCA ESCALADA, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: ESCORREGA EM MADEIRA, CORES: MARROM / CASTANHO MEDIDAS: 180X54X62CM; 01 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE PSICOMOTORA, PONTE EM MADEIRA,MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: LÚDICA, CORES: MARROM / CASTANHO, MEDIDAS: 100X150X70CM; 01 GANGORRA DE MADEIRA, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: LA FORA, CORES: MARROM / CASTANHO, MEDIDAS: 60X90CM; 01 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: TABLADO ESPELHADO; 01 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE PSICOMOTORA EM MADEIRA, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: TRIÂNGULO DE ESPELHOS EM MOLDURAS, MEDIDAS: 112X112X78CM; 01 MESA DE MADEIRA NATURAL, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: COM SUPORTE PARA PAPEL PARA ATIVIDADES ARTÍSTICAS, MEDIDAS: 5X60,5X178CM; 02 CARRINHO AUXILIAR EM MADEIRA,MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: PORTA MATERIAIS, MEDIDAS: 65X60X80CM; 02 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE PSICOMOTORA EM MADEIRA,MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: CAVALETE DUPLO, MEDIDAS: 100X60X45CM; 02 BRINQUEDO PARA ATIVIDADE PSICOMOTORA EM MADEIRA, COZINHA PEQUENA, MARCA: KARINE RODRIGUES RAMOS EIRELI, MODELO: PINUS BLANC, MEDIDAS: 90X60X30CM

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Daniel Moraes de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090177-0

DOADOR: OBRAS SOCIAIS DE VISTA ALEGRE CNPJ: 46.332.888/0004-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador Blender Profissional, 2 litros, Copo Policarbonato, 220V, Preto, marca: LUME INOX, modelo: M-868MND, 01 Liquidificador Industrial 4L, baixa rotação; 220V, Inox, marca: SIEMSEN, modelo: LS4MB, 01 Playground conjunto túnel em madeira de pinus com 3 cubos vazados circulares e grades; Cor: Madeira Natural, marca: Dedo Brinquedo, modelo: Túnel Pikler, 01 Brinquedo Fogão de Madeira de pinus com cuba de Inox, marca: Bêbrinquê, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 23 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Adelina Silva dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0028675-5

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 TV 50 polegadas, 4k google tv, comando de voz, Dolby Vision/ Atmos, Blutetooth; cor: Preto; Bivolt, MARCA: Philips, MODELO: Smart; 2 Impressoras multifuncional tanque de tinta Ecotank; cor: Preto; bivolt, MARCA: L6270, MODELO: Epson;

DATA DA LAVRATURA: 03 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Vera Lucia Balduino Nogueira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0029847-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MÃE MARA/ CEI Maria Flor CNPJ: 04.141.895/0001-35

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Microondas; cor: Branca; Capacidade: 34L; 110 V, MARCA: Continental, MODELO: MC34B; 1 Frigorbar; Cor: Branca; Capacidade 67L; 110V, MARCA: MIDEA, MODELO: MDRD108FGA011;

DATA DA LAVRATURA: 08 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Jucilene Rodrigues dos Santos Desidério E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0030553-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MÃE MARA/ CEI Maria Flor CNPJ: 04.141.895/0001-35

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Relógio Eletrônico de ponto; Cor preta; Bivolt; MARCA: IDCLASS BIO PROX ASK, MODELO: CONTROL ID REP;

DATA DA LAVRATURA: 08 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Jucilene Rodrigues dos Santos Desidério E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090264-4

DOADOR: ASSOCIACAO GLOBAL DE CIDADANIA E EDUCACAO CNPJ: 19.401.499/0003-39

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Caixa de som amplificada, 2500W; Bivolt; Preta, marca: polyvox, modelo: xt-2212t.

DATA DA LAVRATURA: 23 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Esmeralda Cavalcante Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0090348-9

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MESAS CAIXA DE LUZ BRANCA, MEDIDAS: 500X100X500MM, MARCA: CENTRAL PEDAGÓGICO, MODELO: RECURSO PEDAGÓGICO SENSORIAL; 01 PLAYGROUND EM PLÁSTICO, MEDIDAS: 1,56X1,39X1,26M, MARCA: NABRE BRINQUEDOS, MODELO: CASINHA TILILICA; 02 TÚNEL LÚDICO INFANTIL EM PLÁSTICO, MEDIDAS: 1,75X1,00X1,13M, MARCA: NABRE BRINQUEDOS, MODELO: VAQUINHA; 01 KIT GRAN COZINHA, EM MDF, MEDIDAS: 1,60X0,35X1,00M, MARCA: NABRE BRINQUEDOS, MODELO: MOBILIÁRIO LÚDICO ESCOLAR

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0030407-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MÃE MARA/ CEI Maria Flor CNPJ: 04.141.895/0001-35

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Fogão Industrial; material: Cristal Aço; Forno: 480x590 avulso para fogão Cristal Aço, MARCA: LIDER EQUIPAMENTOS, MODELO: Com 4 bocas 2d 2s;

DATA DA LAVRATURA: 08 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Jucilene Rodrigues dos Santos Desidério E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0089676-8

DOADOR: ASSOCIACAO ESCOLA LIVRE DE ACAO E CIDADANIA ELAC CNPJ: 08.258.200/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 ventilador Oscilante de Parede 60cm, GA40, Bivolt, Preto, marca: vitalex, modelo: OP604.

DATA DA LAVRATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Marlene Oliveira de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0030331-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MÃE MARA/ CEI Maria Flor CNPJ: 04.141.895/0002-16

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário alto fechado com 2 portas; medidas: 80x40x160m; material: MDF; Cor: azul, marca: MARZOVI - TORINO, modelo: Com duas portas;

DATA DA LAVRATURA: 08 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Jucilene Rodrigues dos Santos Desidério e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087642-2

DOADOR: ASSOCIACAO SÃO JOSÉ CNPJ: 50.123.496/0004-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Aquecedor de Marmitas em aço inox, capacidade para 54 unidades, 110V, marca: metalmaq, modelo: 54 marmitas.

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Anna Clara Santos Ramos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0053559-3

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Barra de ginastica; material: alumínio branco; medida: 1800x50, MARCA: LR HIRAWAMA EIRELI, MODELO: Proteção de espelho;

DATA DA LAVRATURA: 03 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Vera Lucia Balduino Nogueira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087942-1

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 PANELAS DE PRESSÃO, 22L, MARCA: EIRILAR, MODELO: INDUSTRAL

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087153-6

DOADOR: A.P.M. da EMEF Desembargador Francisco Meirelles CNPJ: 51.759.371/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Cond Split 36K Monofásico Inverter R-32 220V; marca: ELGIN; modelo: 45PDFE36C2CA/ 4 Evap Piso/Teto 36K Inverter R-32; marca: ELGIN; modelo: 45PDF136C2DA,

DATA DA LAVRATURA: 12 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Aloísio Alves Júnior Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087295-8

DOADOR: APM DA EMEI Professora Rosilda Silvio Souza CNPJ: 20.161.563/0001-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 ARMÁRIO AÉREO COM 3 PORTAS DE CORRER E 01 PUXADOR EM MADEIRA MDF 15MM, COR BRANCO TX. MEDIDAS: 100X53X50CM, MARCA: MARCENARIA VITÓRIA LUISE, MODELO: ARMÁRIO PLANEJADO AÉREO; 01 CARRINHO TROCADOR DE FRALDAS COM ROLDANAS EM GEL E 2 PORTAS DE GIRO COM DOBRADIÇAS AMORTECEDORAS EM MDF 15MM NA COR BRANCO TX. MEDIDAS: 80X130X55CM, MARCA: MARCENARIA VITÓRIA LUISE, MODELO: CARRINHO TROCADOR COM ROLDANAS

DATA DA LAVRATURA: 17 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Zila Pereira de Carvalho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087400-4

DOADOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ: 60.975.737/0104-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Ventilador Oscilante de parede, 65cm; bivolt; Cor: Preto, marca: ventisilva, modelo: vpl.

DATA DA LAVRATURA: 27 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Vanessa Aparecida da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0060426-9

DOADOR: APM EMEF ALTINO ARANTES CNPJ: 45165776/0001-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 STAND ALONE (GRAVADOR DE IMAGENS) COR PRETA BIVOLT 260X231X47,6; marca: INTELBRÁS; modelo: MHDX1116C / 2 ESCADAS DE ALUMÍNIO NA COR VERMELHA 18X43X164 CM ; marca: REISAM ; modelo: DEGRAU DUPLO / 2 VENTILADORES NA COR PRETA 220 VOLTS 40X98CM 3 PÁS; marca: ECO NEW RIO; modelo: TROM

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Ademir Cioti Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0060658-0

DOADOR: APM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvares de Azevedo CNPJ: 52.575.479/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário digital, porta basculante prateleira deslizante p/ teclado usb, cor branca medidas A:640mm x L: 600mm x P.400mm.; marca: Soluções planejadas; modelo: TX15/ 18MM / 4 Ventiladores de parede 65cm, cor preto, 127V; marca: Ventisilva; modelo: VPL / 1 Ventilador de coluna 65cm, cor prata, 127V; marca: Ventisilva; modelo: VPL

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Francisca Alves de Menezes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0086571-4

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO C.E.I. PARQUE SANTO ANTONIO CNPJ: 07.837.900/0001-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BEBEBDOURO EM POLÍ,ERO ABS COM TRATAMENTO ULTRA VIOLETA COM TAMPA AMARELA E CORPO AZUL CLARO, COM 02 TORNEIRAS PARA AGUA NATURAL E GELADA, 110V, MARCA: JACTO FILTER, MODELO: AQUARIUM 02- BÁSICO AMARELO E AZUL CLARO.

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. William Moraes Miguel Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0086788-1

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIAO E AMIGOS - ABUA CNPJ: 11.886.798/0002-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em madeira com apoio em corda nas laterais; Medidas: 1,50 x 0,70 x 0,60m; Cor: Madeira Natural, marca: Central Pedagógica, modelo: Ponte Lúdica, 01 Painel Psicomotor Colmeia Luxo Pikler em madeira; Medidas: 1,36 x 5,50 x 0,60m Cor: Multicolorido, marca: Central Pedagógica, modelo: Sensorial, 01 Brinquedo Pikler em madeira de pinus; Medidas: 1500 x 500 x 750mm; Cor: Multicolorido, marca: Central Pedagógica, modelo: Ônibus Pikler, 01 Brinquedo em madeira minicidade Pikler; Medidas: 140 x115 x 93cm; multicolorido, marca: Central Pedagógica, modelo: Mercado, 01 Estante de Leitura Montessori em madeira com 5 prateleiras; Medidas: 670 x 560 x 370mm; Cor: Madeira Natural, marca: Central Pedagógica, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 14 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Elaine Cristina Pinheiro Medeiros dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0061763-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CLEOMENES CAMPOS CNPJ: 56.083.595/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lousa 6mm personalizada c/ nome da Unidade escolar, medindo 5,00 x 1,00 m, com 39 bolsas de acrílico A4, cor amarela. Valor Unitário. 01 armário feito 100% MDF, medindo 4,30 x 1,76 x 0,70 cm; marca: fabricante Edimilson G. Garcia; modelo: contendo 36 gavetas e 05 portas basculantes, Personalizada / 1, Armário feito 100% MDF, medindo 4,30 x 1,76 x 0,70 cm; marca: fabricante Edimilson G. Garcia; modelo: contendo 36 gavetas e 05 portas basculantes, cor bege claro, Armário Personalizada

DATA DA LAVRATURA: 14 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Luciana Leite Serafim Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0085365-1

DOADOR: OBRAS SOCIAIS DE VISTA ALEGRE CNPJ: 46.332.888/0002-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador Industrial, baixa rotação, 8 litros; bivolt, Preto, marca: spolu, modelo: spl-051w

DATA DA LAVRATURA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Adelina Silva Dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0085442-9

DOADOR: CRECHE IMACULADA CORACAO DE MARIA DO JARDIM PRINCESA CNPJ: 54.284.823/0002-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional Tanque de Tinta; wifi; bivolt; branca, marca: Epson, modelo: L6490, 01 Maquina de lavar roupas Smart Sensor e tampa superior, 14KL; 220V; Cor: Cinza Smart, marca: Brastemp, modelo: BWJ14A9.

DATA DA LAVRATURA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Wellington Pereira da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0084938-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO CNPJ: 67.983.833/0003-52

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em madeira composto por 2 balanças de pneus, 1 escorregador, 1 gangorra, 1 balanço cavalinho, 1 escada, 1 barra de ferro com corrente, 1 barra de argolas, 1 plataforma com cercado guarda corpo e cobertura de telhas PVC, marca: J. I. A Sobrinho Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 61.807.639/0001-78, modelo: Casa de Tarzan

DATA DA LAVRATURA: 03 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Marly Bastos da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0085076-8

DOADOR: ASSOCIACAO ESCOLA LIVRE DE ACAO E CIDADANIA ELAC CNPJ: 08.258.200/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Microcomputador completo, 4ª geração, placa mãe H81, DDR3, 8GB, 240GB SSD, Bivolt, marca: Intel, modelo: I5-4570, 01 Monitor 21,5”, Full HD, Bivolt, Preto, marca: LG, modelo: 22MP410-B, 01 Gravador DVR 32 canais Multi HD, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: MHDX 1232, 01 Nobreak Premium, 600VA, Bivolt, Preto, marca: Intelbras, modelo: Attiv Seg Bi+.

DATA DA LAVRATURA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Marlene Oliveira de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0085099-7

DOADOR: SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES / CEI PARCEIRO LUAR DO SERTÃO CNPJ: 60.731.569/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador 1.5 litros; Copo inox; Potência 800W; Bivolt, Marca: Skymsen, modelo: LI- 1,5-N

DATA DA LAVRATURA: 03 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Regina Conceição da Paixão Gomes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0062284-4

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Porteiro eletrônico vídeo porteiro; cor: Preto; bivolt, marca: INTELBRAS, modelo: COLLECTIVE 121; 1 Espelho de vidro com moldura; material: Vidro e MDF; cor da moldura: Branco; medida: 1800x900x12mm, marca: LR HIRAWAMA EIRELI, modelo: Com moldura; 1 Barra de ginastica; material: Aluminio branco; medida: 1800x50mm, marca: LR HIRAWAMA EIRELI, modelo: Proteção de espelho; 1 Purificador de água; Cor: Branco: 127v, marca: IBBL, modelo: FR 600; 8 Ventiladores de parede; cor: Preto; diâmetro: 60cm; bivolt, marca: DELTA VENTURA, modelo:NS-04224511;

DATA DA LAVRATURA: 03 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Vera Lucia Balduino Nogueira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0083142-9

DOADOR: CENTRO CULTURAL GUERREIROS DE ZUMBI CNPJ: 03.634.380/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Cozinha Montessoriana em madeira de pinus com pia, forno, cooktop e micro-ondas; Medidas: 0,40 x 0,30 x 0,95m; Cor: Madeira natural, marca: Fashion Toys, modelo: Cozinha Infantil, 02 Conjunto de mesa em pinus com 4 cadeiras; Medidas da mesa: 0,60 x 0,40 x 0,60m, marca: Fashion Toys, modelo: Infantil

DATA DA LAVRATURA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Josiane de Miranda Ferreira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0081987-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI CAMPO LIMPO VI CNPJ: 24.866.805/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER; 127W COR BRANCA; MARCA: BROTHER, MODELO: MFC81610CDW; 02 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER ; 127W COR BRANCA; MARCA: BROTHER, MODELO: L3560CDW

DATA DA LAVRATURA: 01 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. CAMILA NEIVA DIAS Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0079292-0

DOADOR: Associação Moriah/ CEI VICTÓRIA CNPJ: 07.475.642/0006-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 CELULAR; 256G; ROSA; BIVOLT, MARCA: MOTOROLA, MODELO: MOTO EDGE 60 FUSION;

DATA DA LAVRATURA: 23 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Ana Luzia de Moraes E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0079379-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO C.E.U. CEI SÃO MATEUS CNPJ: 07.910.506/0001-87,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Poltrona; material: estofado courino decorativo; medida: 80x135x54CM; cor: preta. MJL Namoradeira; 1 Mesa de madeira; material: Madeira MDF e ferro; medida: 1,90x0,80x0,90M; cor: preta. Casas Gmg Para reunião com 8 lugares;

DATA DA LAVRATURA: 23 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Letícia de Lucas Pires e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0078635-0

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI São Roberto CNPJ: 62.264.494/0040-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Poltrona ; Cor: Azul ; Material: madeira e espuma; Mediadas:0,87x0,88x0,78cm, marca: Montano, modelo: Eros; 01 Mesa ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 2,15x1,50x0,60x0,75m, marca: Marcenaria Baiochi LTDA, modelo: Em L; 01 Armário ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 2,10x0,75x0,45m, marca: Marcenaria Baiochi LTDA, modelo: Com 6 portas; 01 Armário ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,39x0,65x0,45m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Superior; 01 Nicho ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,39x0,34x0,25m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Para Livros; 01 Balcão ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,39x0,75x0,45m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Com 6 gavetas; 02 Panela de pressão (com alça); Cor: prata; Capacidade: 20L, MARCA: Fulgor, MODELO: Industrial; 01 Balcão termico Self Service ; Cor: prata ; Capacidade:6 cubas;220v, MARCA: IBET, MODELO: Buffet Salada Ibet; 01 Balcão termico Self Service ; Cor: prata ; Capacidade:8 cubas;220v, MARCA: IBET, MODELO: Buffet Salada Ibet; 02 Liquidificador ; Cor: prata ; Capacidade:3,36L ;220v, MARCA: Skymsen, MODELO: LS3;

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0078647-4

DOADOR: Associação Beneficente Maná XV de Novembro/CEI Raio de Luz CNPJ: 23.102.382/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Mesa; Material: MDF Pinus com Fórmica; Cor: Marfim; Medidas: 65 x 65 x 50 cm, marca: Paulo Henrique da Silva Brinquedos, modelo: Luxo Infantil com 4 Banquetas; 5 Mesa; Material: MDF Pinus com Fórmica; Cor: Colorida; Diâmetro: 120 cm, marca: paulo Henrique da Silva Brinquedos, modelo: Luxo Infantil Sextavada com 6 Cadeiras;

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Mário Moraes e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0078670-9

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI São Roberto CNPJ: 62.264.494/0040-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Banco ; Cor: bege ;Material: MDF; Medidas:2,53x0,40x0,45m,MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com assento com nicho; 01 Banco ; Cor: bege ;Material: MDF; Medidas:1,53x0,40x0,45m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com assento com nicho; 02 Brinquedo; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,50xx1,50m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Cubo brincante; 01 Armário ; Cor:bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,70xx0,80x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Com portas e prateleiras; 01 Armário (superior); Cor:bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 0,25x1,00x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: com portas e prateleiras; 01 Balcão ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,25xx0,80x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Com portas e prateleiras; 01 Cantoneira ; Cor: bege ; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 2,70xx0,50x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Com prateleiras; 01Balcão ; Cor: bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,50xx0,90x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Com 16 gavetas; 01 Armário (com nichos); Cor:bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,50xx1,50x0,55m, MARCA: Marcenaria Baiochi LTDA, MODELO: Para Livros; 02 Mesas (em L) ; Cor:bege e branco; Material: madeira pinos e MDF ; medidas: 1,80xx0,75x0,60m, marca: Marcenaria Baiochi LTDA, modelo: Com Gaveteiro, portas e cx para CPU; 04 Poltrona (com braço) ; Material: madeira pinos; Cor: bege; Medidas: 0,60x0,45x0,90m, marca: Ateliê Monta e Desmonta M.B. P, modelo: Para alimentação; 01 Prateleira (com braço) ; Material: madeira pinos; Cor: bege; Medidas: 1,35x0,25m, marca: Ateliê Monta e Desmonta M.B. P, modelo: Para sala da direção; 02 Mesa ; Cor: marron; material: madeira ; Medidas: 0,40 x 0,80 x 0,50cm, marca: Ateliê Monta e Desmonta M.B. P, modelo: Explorações Múltiplas;

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pierre Rodrigues da Costa e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0076429-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO DOS MORADORES JARDIM TIETÊ-RIACHO DOS MACHADOS / CEI FILHOS DE BETEL II CNPJ: 11.408.621/0001-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Mesa; material: madeira; cor: branca; medindo: 0,60 x 0,60 x 0,40 m, MARCA: LIG LIG, modelo: Montessori com 4 cadeiras;

DATA DA LAVRATURA: 17 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. NEIDE MARTINEZ DE SOUZA E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0075660-5

DOADOR: INSTITUTO CIDADAO BRASILEIRO PARTICIPATIVO - ICUBAP CNPJ: 07.189.118/0006-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MONITOR LED DE 24” 100HZ GAMING NA COR PRETO; BIVOLT, MARCA; AOC, MODELO: 24B35HM2

DATA DA LAVRATURA: 29 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Francisca Ramalho Ribeiro Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0075746-6

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Mesinha e 6 Banquetinhas (conjunto); Cor: bege; Material: madeira pinos; Medidas Mesinha:100x60cm; Medidas Banquetinhas: 40x30cm, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Infantil;

DATA DA LAVRATURA: 16 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0074605-7

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 10 Estante; Cor: bege; Material: madeira pinos; Medidas: 100x120x50cm, marca: Marcenaria Baiochi Ltda, modelo: Para Livros; 6 Mesinha e 6 Banquetinha (conjunto) ; Cor: bege; Material: madeira pinos; Medidas Mesinha:100x60cm; Medidas Banquetinha: 40x30cm, marca: Marcenaria Baiochi Ltda, modelo: Infantil;

DATA DA LAVRATURA: 15 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pierre Rodrigues da Costa e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0072658-7

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Tabor CNPJ: 62.264.494/0042-47

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 Mesa; cor: bege e branco; Material: madeira pinos e formica; Medidas: 1,50x0,60,0,47m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com tampo; 02 Tablados; Cor: bege; Material: madeira pinos; medidas: 1,50x1,50m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Para cozinha; 02 Espelho (com moldura bisote); Cor: bege; Material: vidro e alumínio, Medidas: 120x,0,40m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Sala Fantasia; 01 Balcão (com cuba e torneira funcional e 16 nichos); Cor: bege; Material: madeira pinos; Medidas: 4,00x0,55x0,50m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Espaço; 01 Expositor; Cor: marrom; Material: madeira cambara; Medidas: 1,60x0,80m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com 16 quadros e rodinhas; 04 Escadinha (com três degraus) Cor: bege; Material: madeira pinos; Medidas: 70x50x40cm, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Para Trocador; 01 Painel ripado; Material: madeira e WPC; Cor: Madeirado; Medidas:2,93x2,46m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com janela; 01 Painel ripado; Material: madeira e WPC; Cor: Madeirado; Medidas:1,161x1,73m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Balcão; 04 Mesa (com 8 cadeiras); Material: madeira formica e polipropileno; Cor: Madeirado; Medidas:1,85x0,60x0,46m; MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Refeitório; 01 Painel ripado; Material: madeira e WPC; Cor: Madeirado; Medidas:0,77x0,39m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com armário para documentos; 01 Painel ripado; Material: madeira e WPC; Cor: Madeirado; Medidas:1,24x1,72m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Balcão arquivo; 01 Prateleira; Material: MDF; Cor: madeirado; Medidas:3,66x0,30m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Balcão; 01 Prateleira; Material: MDF; Cor: madeirado; Medidas:2,93x0,30m, MARCA: Marcenaria Baiochi Ltda, MODELO: Com janela acoplada;

DATA DA LAVRATURA: 11 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0072716-8

DOADOR: Associação Educatec / CEI Planeta Colorido CNPJ: 00.488.319/0005-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Cadeira; cor: Preto com prata; material: Couro, MARCA: Pelegrin, MODELO: Presidente; 01 Casinha infantil; Cor: Branco e cinza; dimensão: 80 x 80 x 112 cm; Material: Plástico, vinil e tecido lavável, MARCA: Freso Baby, MODELO: Cercadinho; 01 Casinha Infantil; cor Branca com cinza; dimensão: 3 m x 1.15 m x 1.2 m ; Material: Plástico, vinil, MARCA: Freso Baby, MODELO: PLCH 5009; 01 Playground Infantil; cor: branco com cinza; dimensão: 174 cm x 123l x 111 cm; Material Plástico, MARCA: Freso Baby, MODELO: Balanço e basquete; 01 Balanço: Cor: Banco e cinza: Dimensão: 74 cm x 50 cm x 120 cm; Material: Plástico, MARCA: Freso Baby, MODELO: PLCH 5015; 01 Playground; cor: Branco e cinza; dimensão: 136,5 cm x 150L x 95,5 cm; Material: Plástico, MARCA: Freso Baby, MODELO: 3 torres;

DATA DA LAVRATURA: 11 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Cibele Gondin Pereira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0071955-6

DOADOR: APM DA EMEI RICARDO GONÇALVES CNPJ: 50.860.089.0001-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Estante lúdica 1,015x1,86x0,267m branca; marca:Lumil Móveis; modelo: Daisv / 4 Banco versátil: 0,35x2,20x0,30m branco; marca: Vetorial Moveis; modelo: Eloisa M 15 / 4 Armários de professor: 1,875x0,545x0,385m branco; marca: Quarta Divisão Móveis; modelo: Manuela / 1 Rack de sapateira1,20x0,60x0,40m branca; marca: Woodcore; modelo: 24 P / 1 Mesa L com armário lateral 3 gavetas 1,40x0,75x1,40m. Branca; marca: Alligator 3D soluções; modelo: planejado / 1 Armário aéreo 1,60 x 0, 70 x 0,50 m madeira; marca: Alligator 3D soluções; modelo: planejado

DATA DA LAVRATURA: 18 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Milena Caliseo Pimentel Andrade Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0070543-0

DOADOR: Associação União Social dos Moradores do Multirão Inácio Monteiro ADJ/CEI Dente de Leite CNPJ: 96.513.601/0006-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lavadora; Alta pressão; potencia: 1400W; 127V; Cor: e preto e amarelo, marca: WAP, modelo: WAP ECO FIT 2200;

DATA DA LAVRATURA: 02 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Aline Marques Da Silva Oliveira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0074688-8

DOADOR: Associação União Social dos Moradores do Multirão Inácio Monteiro ADJ/CEI Dente de Leite CNPJ: 96.513.601/0006-81