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Ano 71 / 146 ª Edição
Sumário

Edição Regular

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PORTARIAS

Portaria   |   Documento: 159362760

Portaria nº   825   de     15     de  junho de 2026

Processo SEI 6025.2026/0011785-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ELIEZER GIAZZI TELES, RF 854.746.7, a partir de 10/06/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21218, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159299062

Portaria   |   Documento: 159363368

Portaria nº 826 de 15 de junho de 2026

Processo SEI 6016.2026/0071030-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora MARIA CAROLINA GODINHO DE FREITAS, RF 925.572.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/06/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24577.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159261711

Portaria   |   Documento: 159364096

Portaria nº 827 de 15 de junho de 2026

Processo SEI 6065.2026/0000448-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Exonerar a senhora AMANDA CRISTINA CARVALHO, RF 927.337.9, a pedido e a partir de 15/06/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 28750, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159261625

Portaria   |   Documento: 159364582

Portaria nº 828 de 15 de junho de 2026

Processo SEI 6018.2026/0068570-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

  1. JESSICA ANUNCIACÃO ARAÚJO DA SILVA, RF 916.057.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 01/06/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19130, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

  2. IONNETT MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MACEDO, RF 751.989.3, vínculo 1, a partir de 01/06/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Unidade Básica de Saúde Vila Olimpia - Max Perlman, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20238, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

  3. MILTON SOIBELMANN LAPCHIK, RF 605.601.6, vínculo 3, a partir de 26/05/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18974, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

  4. ZELIA MARIA FERRARI PAIVA RIBEIRO PAGLIARDE, RF 595.583.1, vínculo 8, a partir de 01/06/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II Santo Amaro, da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/Cidade Ademar, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20259, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159261428

Portaria   |   Documento: 159365378

Portaria nº 829 de 15 de junho de 2026

Processo SEI 6024.2026/0010914-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor MARCELO DA SILVA MACIEL, RF 886.877.8, a partir de 16/06/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23136, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.594/22 e 62.032/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159348105

Portaria   |   Documento: 159366014

Portaria nº 830 de 15 de junho de 2026

Processo SEI 6029.2026/0006053-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar Insubsistente o Item 1 do Título de Nomeação 394-PREF., de 14 de maio de 2026, publicado no DOC de 15 de maio de 2026, vaga 27980.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159350979

Apostila de Portaria   |   Documento: 159366637

APOSTILA DA PORTARIA 816-PREF, ITEM 1, DE 11/06/2026, PUBLICADA NO DOC DE 12/06/2026

Processo SEI 6016.2026/0070803-1

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora VILMA FRANCISCA DA SILVA SENA, RF 678.120.9, vínculo 1, é da vaga 8623, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159177294

Assessoria Técnica

Despacho deferido   |   Documento: 157535253

6310.2026/0003216-8 -

INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM)

ASSUNTO : Ofício nº 38/2026/IPREM - afastamento de servidora da Secretaria Municipal da Fazenda - (SF)

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do artigo 45, § 1º da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora IRACEMA SOCORRO DE LIMA, R.F.: 890.747-1 - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis, efetiva, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, para prestar serviços no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo e sem ressarcimento, com efeitos a partir de 01/06/2026 e até 31/12/2026.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SF.

Despacho deferido   |   Documento: 158543289

6010.2026/0000521-6 -

INTERESSADO: Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil

ASSUNTO: Ofício n° 146/2026-CC-SAG - Solicita afastamento de empregado público da São Paulo Transporte S/A (SPTRANS)

DESPACHO:

I - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o afastamento do empregado público MARCELO REIS NAKASHIMA (prontuário nº 124.622-4), Analista de Gestão Pleno da SPTrans, para exercer o cargo de Coordenador (CCESP 1.13) na Coordenadoria de Apoio Técnico à Divisão Territorial, do Instituto Geográfico e Cartográfico, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos salários e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento das despesas decorrentes ao órgão cedente, a partir da publicaçao até 31/12/2026.

II - Publique-se e após, encaminhe-se à SPTRANS.


Despacho deferido   |   Documento: 158877442

6510.2026/0021855-2 -

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP

ASSUNTO : Ofício SGA-11 nº 064/2026 : solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Saúde - SMS

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento doservidor ELIAS ARACATI PAIVA, RF: 777.362.5/4, Agente de Saúde - Condutor de Veículo/Ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da data da publicação até 31/12/2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SMS.

Despacho deferido   |   Documento: 158871198

6010.2026/0000155-5

INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSUNTO : Cessação de afastamento de servidora pública municipal

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, DECLARO CESSADO- considerando a manifestação do Governo do Estado do Rio de Janeiro contida no presente processo - o afastamento da servidora PAMELA RESSIGNELLI DE LIMA - RF 854.380.1, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia Nível I - Geologia , da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU para prestar ser viços junto àquele Governo a partir de .29/05/2026 .

II. Publique-se e encaminhe-se à SMSU

Despacho deferido   |   Documento: 159041451

6010.2026/0001378-2 -

INTERESSADO: Tribunal de Contas do Município de São Paulo - (TCM/SP)

ASSUNTO : Ofício SSG 16986/2026 - afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SME

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, e nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei nº 8989/79, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora FERNANDA BORSATTO CARDOSO, registro funcional nº 779.106.2, titular do cargo de Professor de Educação Infantil, , para prestar serviços no Tribunal de Contas do Município de São Paulo - (TCM/SP), com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do seu cargo, mediante ressarcimento, até 31/12/2026.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SME

Despacho deferido   |   Documento: 157777453

6010.2023/0000128-2 -

INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO : Cessação de afastamento de empregado público da CET

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, DECLARO CESSADO- considerando as manifestações contidas no presente processo - o afastamento do empregado público MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, Agente de Trânsito, REG CET 5916-1, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo Estado de São Paulo a partir de.07/05/2026 .

II. Publique-se e encaminhe-se à CET.

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Junta Orçamentário-Financeira

Resolução   |   Documento: 159089222

Resolução Nº 01/JOF/2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2025.

A Junta Orçamentário-Financeira, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no § 7º do art. 3º do Decreto Municipal nº 61.990, de 18 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Os Restos a Pagar Não Processados, inscritos no exercício de 2025, classificados nas alíneas “a” e “c” do inciso III do § 1º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 61.990, de 18 de novembro de 2022, terão validade para liquidação até as seguintes datas, a partir das quais serão automaticamente cancelados:

a) 30/12/2026, quando se tratar de despesas enquadradas na alínea “a” do inciso III do §1º do artigo 3º do Decreto 61.990;

b) 30/10/2026, quando se tratar de despesas enquadradas na alínea “c” do inciso III do §1º do artigo 3º do Decreto 61.990.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

@expediente_sumario@

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Despachos   |   Documento: 159345262

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-108

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GTEC
1983-0.004.987-8 ALICE ANTONIA RIBEIRO
ETIQUETA 22-000.380-83-05
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1987-0.007.063-7 JOAO BATISTA PEREIRA FILHO
ETIQUETA 22-008.987-87-49
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O
CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO REGULAR POSTERIOR AO
PROTOCOLO DESTE PROCESSO CONFORME CONSULTA NO HISTÓRICO DA
EDIFICAÇÃO (CEDI).
1987-0.009.117-0 ODENIR DORNELAS
ETIQUETA 25-001.530-87-17
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.112.822-7 ANTONIO FUENTES Y JAEN E JOSE FUENTES JAEN
ETIQUETA 76-070.780-94-20
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.125.858-9 MARIA SANTINA RODRIGUES
ETIQUETA 76-085.113-94-79
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O
CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO REGULAR POSTERIOR AO
PROTOCOLO DESTE PROCESSO CONFORME CONSULTA NO HISTÓRICO DA
EDIFICAÇÃO (CEDI).
1994-0.134.021-8 MARIA BENEDICTA AMELIA RASPA
ETIQUETA 76-093.784-94-40
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.134.200-8 MANOEL PEREIRA LUCAS
ETIQUETA 76-093.965-94-94
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O
CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO REGULAR POSTERIOR AO
PROTOCOLO DESTE PROCESSO CONFORME CONSULTA NO HISTÓRICO DA
EDIFICAÇÃO (CEDI).
1994-0.134.207-5 VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS
ETIQUETA 76-093.972-94-50
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.134.208-3 SEVERINO APOLINARIO SANTANA
ETIQUETA 76-093.973-94-12
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.134.311-0 JUVENAL MANOEL GONCALVES
ETIQUETA 76-094.077-94-06
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O
CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO REGULAR POSTERIOR AO
PROTOCOLO DESTE PROCESSO CONFORME CONSULTA NO HISTÓRICO DA
EDIFICAÇÃO (CEDI).
1994-0.134.326-8 JOAQUIM GABRIEL
ETIQUETA 76-094.092-94-91
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.
1994-0.152.008-9 GETULIO CLAUDIO BEZERRA
ETIQUETA 76-118.331-94-89
INDEFERIDO
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO
ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR
CANCELADO.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2023-0.005.804-5 SABRINA ESTEVES VIEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.004.499-2 DENIS D ORAZIO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2026-0.002.265-8 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2026-0.002.834-6 JULIO CESAR OLIVIERI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2013-0.353.718-0 AMAURI ALVES BRAGA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

2025-0.005.723-9 RENATO MENDES PERES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.005.895-2 SERGIO FRANCISCO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2025-0.008.642-5 REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.009.859-8 LEVISKY ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.475-2 IDU XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.001.655-0 ELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.197-0 RENATO MAURO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.203-8 RENATO MAURO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.725-0 JOSE JOSIAS NETO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.912-1 SUSETTE BORMOLINI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.003.038-3 DOUGLAS AGUILERA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.231-9 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.250-5 CAROLINE TORRES DANTAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.574-1 JOSE RICARDO PAOLIELLO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.845-7 VANESSA SALLUM CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.853-8 MARIA DA GLORIA ROSA DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.965-8 CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.967-4 CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.027-3 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.065-6 RODRIGO MARTIN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.086-9 ARMANDO FILIPE MARQUES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.091-5 ARMANDO FILIPE MARQUES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.103-2 JOSE MARTINS DA CRUZ NETO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.206-3 DIEGO BACHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.004.274-8 RODRIGO MARTIN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.290-0 ANA CAROLINA DETILIO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.292-6 HT CONSTRUCAO CIVIL LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.323-0 ALECIO MARCON
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.358-2 MARCELO RODRIGUES DE MOURA CAMPOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.612-3 ALEF COPOLA DIAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.

Núcleo de Gestão de Contratos

Termo   |   Documento: 159311183

TERMO de APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM

PROCESSO SEI Nº 6013.2022/0000826-5
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
CONTRATADA: MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE VOZ HÍBRIDA, COM DDR, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E COM MANUTENÇÃO.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Aplicação de reajuste.
VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 1.055,51
VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 12.666,12

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, através da delegação de competências prevista no artigo 3º, inciso I, alínea “a” da Portaria SEGES nº 110/SEGES/2024, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM, em conformidade aos itens 4.5 e 4.6, do referido contrato, combinado com o artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto nos itens 4.5 e 4.6 do Contrato nº 07/2022-SGM, a partir de 04/05/2026, sob o índice de 3,4657% (Três inteiros e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete décimos de milésimos por cento), em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em SEI nº 159018329, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Com a aplicação do reajuste supramencionado, o valor mensal do contrato fica reajustado de R$ 1.020,21 (mil e vinte reais e vinte e um centavos) para R$ 1.055,51 (mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) e, consequentemente, o valor global anual passa de R$ 12.242,52 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 12.666,12 (doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 63.280/2026, emitida no valor de R$ 278,87 (duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade, conforme Planilha de cálculo de reajuste definitivo 2026/2027, acostado em SEI nº 159018329.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

2.2. Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo aditivo deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 07/2022-SGM e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo de apostilamento que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pela signatária indicada no preâmbulo deste termo e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo/SP, datado eletronicamente.

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

Comunicado   |   Documento: 159356638

Assunto: Demonstrativo das Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Gestão em conformidade com o Artigo nº 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP)

Referência: Maio/2026

Documentos Relacionados:

I- Demonstrativo (SEI nº 159355736)

Notificações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158718352

SEI nº 6016.2024/0120435-1

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 158714033) a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal de Educação - SME, de área municipal localizada na Rua Brás Pires nº 345 - Subprefeitura de Sapopemba, de área de 9.279,75 m², configurada na Planta DGPI - 01.637_00 (doc. 155686233) do Processo Administrativo SEI nº 6016.2024/0120435-1;

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do termo de transferência de administração;

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159027083

SEI 6016.2023/0005282-3

Interessado: Secretaria Municipal da Educação - SME

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 158884976), a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal de Educação - SME, de área municipal situada na Rua Pompeu Bertini, nº 45 - Jardim Santa Fé - Subprefeitura de Perus-Anhanguera, configurada na Planta DGPI 01.639_00, com área de 2.251,87 m² (doc. 156791494), do Processo Administrativo n° 6016.2023/0005282-3;

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do termo de transferência de administração;

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158714391

SEI nº 6018.2025/0050146-0

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 158591779), a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, de área municipal localizada à Avenida João Paulo I, nº 421 - Parque Monteiro Soares - Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, área de 2.823,67 m², configurada na Planta DGPI- 01.647_00 (doc. 157729679), do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0050146-0;

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do termo de transferência de administração;

IV - Após, à CGPATRI-DCT para anotações.

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 835.892-3

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços

Despacho Autorização   |   Documento: 159312764

PROCESSO: 6021.2026/0039415-8

INTERESSADA: Procuradoria Geral do Município (PGM).

ASSUNTO: Autorização para contratação adicional à Ata de Registro de Preço por órgão participante.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break - ARP N.º 021/SEGESCOBES/2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI 159234289, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento à Ata de Registro de Preços nº 021/SEGESCOBES/2025 pela Procuradoria Geral do Município (PGM), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break, tem como detentora a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda., inscrita sob CNPJ nº 08.472.572/0001-85. A autorização é concedida para a contratação adicional de 20 (vinte) unidades de Coffee Break Tipo I (item 1).

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159291644

PROCESSO: 6013.2025/0004139-0

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão e órgãos participantes.

ASSUNTO: Concessão de reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025.

OBJETO: Registro de preços para para aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes (Grupo 8).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/AJ doc. SEI 157998303, da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI 158927613, os quais adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso II da Portaria nº 110/SEGES/2024, e nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 014/SEGES-COBES/2025, firmada com a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.869.711/0001-58, que tem como objeto o Registro de Preços para Registro de preços para para aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes (Grupo 8), conforme Minuta de Termo de apostilamento 001/2026 doc. SEI n.º 158921669, objetivando:

Gaveteiro volante 3 gavetas (padrão normal) - Valor unitário: R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais) | Valor de reajuste: R$ 28,58 (vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) | Valor reajustado: R$ 811,58 (oitocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos);

Gaveteiro volante 4 gavetas (padrão normal) - Valor unitário: R$ 906,00 (novecentos e seis reais) | Valor de reajuste: R$ 33,07 (trinta e três reais e sete centavos) | Valor reajustado: R$ 939,07 (novecentos e trinta e nove reais e sete centavos);

Gaveteiro volante 3 gavetas (uma do tipo gavetão e duas padrão normal) - Valor unitário: R$ 913,00 (novecentos e treze reais) | Valor de reajuste: R$ 33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos) | Valor reajustado: R$ 946,33 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos);

Mesa auto portante em L Menor - Valor unitário: R$ 1.262,00 (mil duzentos e sessenta e dois reais) | Valor de reajuste: R$ 46,07 (quarenta e seis reais e sete centavos) | Valor reajustado: R$ 1.308,07 (mil trezentos e oito reais e sete centavos);

Mesa auto portante em L Maior - Valor unitário: R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais) | Valor de reajuste: R$ 50,30 (cinquenta reais e trinta centavos) | Valor reajustado: R$ 1.428,30 (mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos);

Mesa auxiliar reta auto portante - Valor unitário: R$ 703,00 (setecentos e três reais) | Valor de reajuste: R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) | Valor reajustado: R$ 728,66 (setecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos);

Mesa reta auto portante com regulagem elétrica de altura - Valor unitário: R$ 4.952,87 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) | Valor de reajuste: R$ 180,80 (cento e oitenta reais e oitenta centavos) | Valor reajustado: R$ 5.133,67 (cinco mil cento e trinta e três reais e sessenta e sete centavos);

Mesa redonda para reunião - Valor unitário: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) | Valor de reajuste: R$ 21,17 (vinte e um reais e dezessete centavos) | Valor reajustado: R$ 601,17 (seiscentos e um reais e dezessete centavos);

Mesa retangular para reunião - Valor unitário: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) | Valor de reajuste: R$ 45,63 (quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) | Valor reajustado: R$ 1.295,63 (mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos);

Painel divisório Mesa auxiliar reta - Valor unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais) | Valor de reajuste: R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) | Valor reajustado: R$ 134,75 (cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos);

Painel divisório mesa auto portante em "L" 1.400 x 1.400 mm - Valor unitário: R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) | Valor de reajuste: R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos) | Valor reajustado: R$ 152,37 (cento e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos);

Painel divisório mesa auto portante em "L" 1.600 x 1.600 mm - Valor unitário: R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) | Valor de reajuste: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) | Valor reajustado: R$ 168,95 (cento e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos);

Com efeitos retroativos a 29 de maio de 2026, data de aniversário da proposta, em conformidade com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), nos termos do cálculo encartado ao documento SEI 159002717, conforme previsto no item 8.1, da Cláusula Oitava (Do Reajuste e da Revisão de Preços) da Ata de Registro de Preços.

II - Publique-se;

III - Após encaminhe-se a DGAS/DGARP para as providências atinentes à formalização do competente termo de apostilamento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159304232

PROCESSO: 6013.2025/0003483-0

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão e Órgãos integrantes e contratantes da Ata de Registro de Preços.

ASSUNTO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES-COBES/2025, por mais 12 meses, a partir de19 de junho de 2026, COM concessão de reajuste.

OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) e do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) - 159064457, da empresa detentora da Ata de Registro de Preços, ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025, CNPJ nº 61.305.528/0001-63, constituído pelas consorciadas: Algar Telecom S.A., - Líder do Consórcio, CNPJ n° 71.208.516/0119-66 - (Filial), situada na Rua Monsenhor Rosa, 1989, Centro - Franca/SP, CEP 14.400- 670 e pela Método Telecomunicações e Comércio Ltda., - CNPJ n° 65.295.172/0006-90 - (Filial 03), situada na Rua Orissanga, n.º26, Conj. 116, Bairro: Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 040520- 030 e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão 159191509; no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, inciso II, da Portaria SEGES nº 110/2024, pela Portaria SEGES nº 06/2023 e nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração do Termo de Aditamento nº 02 da Ata de Registro de Preços 015/SEGES-COBES/2025, cujo objeto é a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, para fazer constar a seguinte alteração: "Prorrogação do prazo de validade da Ata de RP por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de junho de 2026, COM aplicação de reajuste".

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP para as providências relativas à formalização do Termo de Aditamento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159310318

PROCESSO: 6018.2026/0057526-1

INTERESSADA: Coordenadoria Regional de Saúde Oeste (SMS CRS Oeste).

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break - ARP N.º 021/SEGESCOBES/2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI 159232527, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/SEGESCOBES/2025 pela Coordenadoria Regional de Saúde Oeste (SMS CRS Oeste), na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break, tem como detentora a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda., inscrita sob CNPJ nº 08.472.572/0001-85. A autorização é concedida para a contratação por adesão de 1.000 (mil) unidades de Coffee Break Tipo I (item 1).

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159329807

PROCESSO: 6013.2024/0008580-8

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão e órgãos participantes.

ASSUNTO: Redução do preço registrado na Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2025.

OBJETO: Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024, relativa ao fornecimento de açúcar refinado amorfo pacote de 1(um) kg, para atendimento das necessidades de expediente dos servidores das unidades adquirentes.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/AJ doc. SEI 159058941, da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI 158906565, os quais adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso II da Portaria nº 110/SEGES/2024, e nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de aditamento à Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, firmada com a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.524.344/0001-41, que tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento de açúcar refinado amorfo pacote de 1kg, para atendimento das necessidades de expediente dos servidores das unidades adquirentes, conforme Minuta de Termo de aditamento n.º 002/2026 doc. SEI n.º 158906483, objetivando a redução do valor para o item acima mencionado:

I.a) Valor atual unitário do item: R$4,31 (quatro reais e trinta e um centavos);

I.b) Valor reduzido unitário do item: R$ 3, 62 (três reais e sessenta e dois centavos);

II - Publique-se;

III - Após encaminhe-se a DGAS/DGARP - Divisão de Gerenciamento de Atas e Registro de Preços para as providências atinentes à formalização do competente termo de aditamento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159333411

PROCESSO: 6013.2025/0004806-8

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão e Órgãos integrantes e contratantes da Ata de Registro de Preços.

ASSUNTO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 017/SEGES-COBES/2025, por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2026 - com redução de valor.

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes (Grupo 3).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) e do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) - doc. SEI nº 158031160, da empresa detentora da Ata de Registro de Preços n.º 017/SEGES-COBES/2025, TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ 28.673.951/0001-40 doc. SEI nº 158024585 e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão doc. SEI nº158638036; no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, inciso II, da Portaria SEGES nº 110/2024, pela Portaria SEGES nº 06/2023 e nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração do Termo de Aditamento nº 001 da Ata de Registro de Preços nº 017/SEGES-COBES/2025, cujo objeto é aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes (Grupo 3), para fazer constar a seguinte alteração: "Prorrogação do prazo de validade da Ata de RP por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2026 com redução dos valores do itens".

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP para as providências relativas à formalização do Termo de Aditamento.

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159321963

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159287681 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1040282-64.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por LUIZ HUMBERTO GREGIO, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 10xxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 994.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 12.06.2019 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159326286

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº159283497 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1002479-76.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública., proposta por ANA MARTA DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, aux. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n.º 29.XXX.XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 280.XXX.XXX-XX, KATIA REGINA DA SILVA MENDES, brasileira, divorciada, téc. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n.º 27.XX.XXX-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 245.XXX.XXX-X, LIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, aux. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n.º 20.XXX.XXX-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 132.XXX.XXX-XX, MARIA URCELINA SIQUEIRA brasileira, solteira, aux. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n.º 15.XXX.XXX-X-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 076.XXX.XXX-X,ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159320607

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159293653 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1021636-35.2026.8.26.0053. Pedido de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade, proposta por ELIZABETH FREITAS SILVEIRA, brasileira, divorciada, servidora pública Municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n. º 20.xxx.xxx-1 inscrita no CPF/MF sob o n. º 091.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do adicional de insalubridade para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento B1: ( X ) conforme a jornada do servidor; ou ( ) J40; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devidas à parte autora, adotando-se como termo inicial 25/02/2021 (prescrição quinquenal) OU a data a que passou a fazer jus ao adicional, se posterior; e, como termo final, a entrada em vigor da Lei Municipal nº 17.722/2021 ou a data da aposentadoria do servidor, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159301090

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº159257163 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1023599-78.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, nascida em: 18/11/1969, estado civil: casada, profissão: Funcionária Pública, portadora da Cédula de Identidade nº 24.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF nº 129.XXX.XXX- XX ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, quando houver a percepção da mencionada rubrica; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159323020

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159285338 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1012925-41.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SONIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade, RG sob n.º 13.xxx.xxx-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º 186.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 05.02.21 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159321335

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159291207 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na sentença coletiva nos autos do processo 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MARCIA FERRAZ DA ROSA, brasileira, Viúvo(a), RG n. 3.882.528-4, CPF n. 519.xxx.xxx-xx, RF n. 130xxxx, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159319983

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159294233 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1139145-21.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ELAINE CRISTINA RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº23xxxxxx-x e CPF n° 131.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; o cálculo da hora trabalho deve ser feito com consideração das verbas subsídio efetivo código 252, adicional de insalubridade código 64 e gratificação de difícil acesso código 289; ainda, devem ser considerados os reflexos no DSR, caso esta verba seja paga de forma destacada à autora; e devem ser considerados os reflexos no 13o. salário e férias mais seu terço, inclusive, se for recalculado o dsr pago de forma destacada, considerando-se o reflexo desse recálculo no 13o salário e férias mais seu terço; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159322489

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159288167 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1133493-23.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ROSILENE GONÇALVES MENDONÇA DE CARVALHO, brasileira, analista de saúde, portadora do RG nª 22.xxx.xxx, inscrita no CPF nª 192.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, utilizando o divisor 200 horas, com reflexos sobre 13º salário e 1/3 de férias gozadas; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159295938

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159250800 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1130955-69.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VALMIR RODRIGUES, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG n. 11.XXX.XXX-x SSP/SP e do CPF n. 039.XXX.XXX-XX .ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 05.11.20 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159245652

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159229274 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1127644-70.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo , proposta por PEDRO PEREIRA DIAS, brasileiro, casado, CPF: 067.XXX.XXX- XX, RG: 16.XXX.XXX-X ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo além do vencimento padrão, demais verbas efetivamente incorporadas nos vencimentos, incluindo especificamente quinquênio, sexta-parte e diferença de ação judicial, caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; devem ser considerados os reflexos no 13o. salário, férias e no terço de férias; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos; Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159328112

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159291012 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1108440-40.2025.8.26.0053, proposta por RAUL ESPINOSA RODRIGUEZ, brasileiro, servidor público estadual, portador da cédula de identidade RG nº. 7.XXX.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº. 042.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida no prontuário dos autores; incluir a Gratificação de Municipalização, na composição do 13º salário percebido pelos autores, atentando-se a situação funcional de cada autor, a partir do presente mês; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 29/09/2020 (prescrição quinquenal) , ou, se posterior, a data INÍCIO DO PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO, e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159319353

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159297614 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1096075-51.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA LUCIA DE PAULO, brasileira, solteira, supervisora, portadora do documento de identidade com RG n.36.xxx.xxx-5, inscrita no CPF/MF sob o n. 298.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas suplementares percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 09/09/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159302099

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº159252363 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1040642-62.2025.8.26.0053 - 1a. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por LUCINELE APARECIDA HAJER LUCENA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de idêntidade Rg n.º 19.XXX.XXX-X, com cadastro nacional de pessoa fisica CPF/MF n.º 129.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor; reconhecer como tempo de efetivo exercício em função de magistério para fins de aposentadoria especial o período trabalhado na função de Coordenadora do Núcleo de Ação Educacional no CEU São Mateus, com revisão do pedido de pagamento de abono de permanência, concedendo assim o abono desde a data do indeferimento do pedido administrativo (09/10/2021), cadastrando-se o pagamento em folha a partir de junho de 2026; elaborar demonstrativo das diferenças devidas pelo cumprimento do item 2 acima, mês a mês, adotando-se como termo inicial 09/10/2021 e como termo final a véspera do cumprimento no presente (quando a autora passar a perceber o abono de permanência, tudo conforme o disposto na sentença;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159297260

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159256560 em cumprimento definitivo 0005957-12.2026.8.26.0053- 9 da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1047253-07.2020.8.26.0053 - a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por EDINEIA MARIA DE SENA, brasileira, ANS Enfermagem, portador (a) do RG n.º 55.XXX.XXX-X SSP/SP, e do CPF n.º 016.XXX.XXX-XX, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Coordenadoria de Regularização Fundiária

Despacho   |   Documento: 157189915

Processo nº: 6014.2025/0002084-3

DESPACHO DE CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Trata-se este processo administrativo de regularização fundiária do núcleo urbano informal “Comunidade Vila Atlântica”, situado na Rua Silvestro Palma, 262, no Distrito e Subprefeitura da Pirituba-Jaraguá, São Paulo Capital, cuja classificação da modalidade de regularização fundiária é indispensável para seu prosseguimento.

Classifico a regularização fundiária do núcleo urbano informal “Comunidade Vila Atlântica” como de interesse social (“REURB-S”), com fundamento no artigo 26, I, a, da Lei Municipal 17.734, de 11 de janeiro de 2022, haja vista estar situado em ZEIS (115565285).

Publique-se este despacho, após (notifique-se os Interessados, como determina a Lei (art. 20 Lei Municipal 17.734/22); aguarde-se por 15 dias eventual impugnação da decisão, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006;

Sobrevindo recurso, análise, instrução e envio à SEHAB/GAB para decisão, como determina o artigo 36 da Lei Municipal de Processos Administrativos. Se decorrer-se o prazo in albis, ao Setor de Cadastro e Informações para as anotações de praxe e após ao Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados (“SEHAB/CRF/DAC”), para prosseguimento do processo de regularização fundiária.

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 152510330

SEI Nº : 6014.2026/0000680-0

Interessado: Edinaide Paiva de Lima

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 152158715, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 A nova inclusão no benefício do Auxílio Aluguel ao munícipe Edinaide Paiva de Lima, CPF nº 307.***.***-** , com fundamento no Art. 2º, inciso I da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158040807

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessada: Kleiny Sirlane da Rocha

Processo: 6014.2026/0001975-8
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 157614437 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 154260515, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Kleiny Sirlane da Rocha , CPF: 260.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 91.776,57 (noventa e um mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158048310

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ São Martinho
Interessada: LUCILENE LUZIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Processo: 6014.2026/0000988-4
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 151598657 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 147995137, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe LUCILENE LUZIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO , CPF: 380.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 91.581,57 (noventa e um mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158388842

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Maria das Dores Bastos da Silva

Processo: 6014.2026/0002717-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 155546444 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 154260515, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Maria das Dores Bastos da Silva, CPF: 168.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158604702

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessada: Vanuza Vandete Lima de Almeida

Processo: 6014.2026/0002030-6
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 155631384 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153002853 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Vanuza Vandete Lima de Almeida, CPF: 006.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 107.456,92 (cento e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158612051

Processo SEI nº 6014.2025/0000237-3

Interessadas: Famílias removidas da área denominada "Comunidade Camarazal".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em docs. nº 158253421, a quaL acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º, I e Art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos/as munícipes abaixo listados/as, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

N

Nome completo do beneficiário

CPF do beneficiário

1

Antonio Eriberto Sousa

298.***.***-**

2

Beatriz Alexandre da Paixão

588.***.***-**

3

Carlos Eduardo de Sousa Oliveira

107.***.***-**

4

Edinilda Maria da Silva

314.***.***-**

5

Jose Caique Martins de Oliveira

598.***.***-**

6

Lauanne Soares de Lima

455.***.***-**

7

Luiz Carlos Almeida Silva

592.***.***-**

2. A inclusão dos/as munícipes descritos/as acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. Posterior encaminhamento dos autos para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 152267452

SEI Nº: 6014.2026/0000378-9

Interessado: Luciano Britto Nascimento

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 152264967 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão em Auxílio Aluguel ao munícipe Luciano Brito Nascimento ,CPF: 270.***.***.*** com fundamento no Art. 2º, inciso III da Portaria da Secretaria Municiapal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido   |   Documento: 158604775

Nº SEI: 6014.2026/0003306-8

INTERESSADA (O) : Gislaine Souza de Oliveira/ Andre Luis Dias Dourado

Despacho deferido


Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI: 158052860, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Gislaine Souza de Oliveira - CPF: 403.***.***-** para o munícipe Andre Luis Dias Dourado - CPF: 362.***.***-**;

2. A exclusão da munícipe Gislaine Souza de Oliveira - CPF: 403.***.***-** do cadastro habitacional em questão;

3. Publique-se.

Notificação   |   Documento: 159118968

A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria SEHAB nº 44 de 2026 publica a relação de candidatos/as aptos/as ao processo eleitoral que será realizado no dia 20/06/2026.
Os casos de indeferimento poderão ser objeto de recursos na forma da Portaria SEHAB nº 44 de 2026.

RESULTADO dos/as Candidatos/as inscritos ao pleito eleitoral das (03) três vagas destinadas aos moradores, para o Conselho Gestor -ZEIS 1 - C032 Liviero-São Pedro

Ordem dos Candidatos - Sociedade Civil:

  • Emerson Ezequiel Sousa - CPF: XXX.472.668-XX;

  • Francisco Rivonio Vieira Carlos - CPF: XXX.569.843-XX;

  • Jacintha Valerio da Silva Amaral - CPF: XXX.871.898-XX;

  • Marcio Furquim Jorge - CPF: XXX.784.888-XX;

  • Nilson Pereira de Carvalho - CPF: XXX.377.208-XX;

  • Victor Hugo de Oliveira - CPF: XXX.900.818-XX;

  • Willians José Costa - CPF: XXX.542.648-XX.

Divisão de Gestão de Contratos

Despacho   |   Documento: 159336889

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 02/SEHAB/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6014.2026/0000517-0

DESPACHO

No exercício da competência que me foi conferida pelo pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão do Agente de Contratação com o auxílio dos membros da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência n° 02/SEHAB/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS CADASTRAIS, POR MEIO DE CAPTURA DA REALIDADE COM LASER SCANNER TERRESTRE (LIDAR/TLS/SLAM) E AEROFOTOGRAMETRIA POR AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - RPA (DRONE), REGISTRO DE DADOS DOS IMÓVEIS E AVALIAÇÃO DE VALOR DAS BENFEITORIAS, DESTINADOS A APOIAR AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM ÁREAS DE FAVELAS E OCUPAÇÕES IRREGULARES.

II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSÓRCIO GEOTECH SP - sem CNPJ, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências da Concorrência n° 02/SEHAB/2026, ofertando o preço global de R$ 56.958.400,55 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais e cinquenta e cinco centavos).

III. Nos termos do § 3º do artigo 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica o CONSÓRCIO GEOTECH SP - sem CNPJ, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94, CONVOCADO a apresentar a comprovação da constituição e registro do consórcio nos termos do Compromisso de Constituição de Consórcio apresentado durante o Certame Licitatório antes da Emissão das Notas de Empenho e da celebração do Termo de Contrato.

IV. O prazo de execução dos serviços será de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço.

V. A fiscalização do contrato será de responsabilidade da Engenheira Elaine Marques de Ornelas, Registro Funcional nº 841.249-9, substituído em seus impedimentos legais pelo Engenheiro Fuad Farah Haddad Silva, Registro Funcional nº 887.840-1 como fiscal suplente.

VI. AUTORIZO a EMISSÃO de Notas de Empenho em favor do CONSÓRCIO GEOTECH SP, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94 no valor total de R$ 56.958.400,55 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais e cinquenta e cinco centavos) sendo R$ 8.113.686,93 (oito milhões, cento e treze mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) onerando a dotação 14.10.16.482.4006.3.354.4.4.90.39.00.00.1.500.0003 no presente exercício e o restante em dotação apropriada no exercício subsequente obsenvado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

VII. PUBLIQUE-SE.

VIII. ENCAMINHE-SE à SEHAB/DAF/DGC para prosseguimento.

Divisão de Trabalho Social em Mananciais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158160937

6014.2026/0000810-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, bem como a decisão proferida com fundamento na manifestação acostada aos documentos nº 158160565 e 158161450, registra-se que o nome da beneficiária do Auxílio Aluguel deverá ser atualizado para Maria Gilvania Cardoso dos Santos, CPF nº 974.***.***-**, para fins de adequação cadastral, regularização dos registros administrativos e continuidade da execução das providências determinadas.

Publique-se

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157428336

6014.2026/0003066-2 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 157425408 e 157428045 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.EDÍVIA LINS DA SILVA - CPF: 002.***.***-**

2.JAILSON BOMBACHIM DA SILVA - CPF: 235.***.***-**

3.JOÃO APARECIDO DA SILVA - CPF: 172.***.***-**

4.JOSEANE BISPO RAMOS - CPF: 495.***.***-**

5.MAYSA FERREIRA DE GUSMÃO - CPF: 467.***.***-**

6.SELMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - CPF: 054.***.***-**

7.VANUZA ALVES DA SILVA - CPF: 261.***.***-**

8.VIVIANE APARECIDA DE SOUZA - CPF: 281.***.***-**

9.WELLIGTON CAMARGO DOS SANTOS - CPF: 326.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 14 de maio de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157179473

6014.2026/0002971-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 157170424 e 157178308 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.AVELINO ALVES DE SOUZA - CPF: 998.***.***-**

2.CRISTIANO SIMIÃO DA SILVA - CPF: 233.***.***-**

2.GUILHERME PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 496.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Despacho deferido   |   Documento: 159017364

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: REJANE BÔA DE ANDRADE

Processo: 6014.2026/0002872-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156881263 e 158868674 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe REJANE BÔA DE ANDRADE, CPF 386.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159015662

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Enlevo

Interessado: José Raimundo Montenegro de Santana

Processo: 6014.2026/0002804-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156700728 e 158807446 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe José Raimundo Montenegro de Santana CPF 311.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159012676

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: BOULEVARD DA PAZ

Interessado: MARIA EDUARDA RODRIGUES FERREIRA

Processo: 6014.2026/0002814-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156709945 e 158302305 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA EDUARDA RODRIGUES FERREIRA, CPF 432.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159009918

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: VALDIRENE MAGALHÃES DE SOUSA

Processo: 6014.2026/0002908-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156990861 e 158304714 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe VALDIRENE MAGALHÃES DE SOUSA, CPF 349.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159005490

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: PAULA CRISTINA BRANDÃO

Processo: 6014.2026/0002868-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156862864 e 158306716 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe PAULA CRISTINA BRANDÃO, CPF 292.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158694108

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: DERIVAN SOUZA GOMES

Processo: 6014.2026/0002047-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153773647 e 155534065 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DERIVAN SOUZA GOMES CPF 220.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158221814

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: DAVI SOARES LIMA

Processo: 6014.2026/0002858-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156801142 e 158144500 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DAVI SOARES LIMA, CPF 391.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158221164

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: DANIEL FELICIANO MATIAS

Processo: 6014.2026/0002849-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156788748 e 158143574 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DANIEL FELICIANO MATIAS, CPF 075.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158220638

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: CLAUDIO PEREIRA GODOI

Processo: 6014.2026/0002840-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156782922 e 158141723 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe CLAUDIO PEREIRA GODOI, CPF 313.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158220014

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: MICHELE APARECIDA FERREIRA

Processo: 6014.2026/0002864-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156844144 e 158140727 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe MICHELE APARECIDA FERREIRA, CPF 221.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158219489

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: VANESSA NASCIMENTO TOJO DE PAULA VIEIRA

Processo: 6014.2026/0002912-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156999011 e 158137059 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe VANESSA NASCIMENTO TOJO DE PAULA VIEIRA, CPF 329.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158218839

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: THAINÁ ALMEIDA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0002905-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156982876 e 158132979 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe THAINÁ ALMEIDA DA SILVA, CPF 386.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158218071

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: LUANA SOARES NAKAGAWA

Processo: 6014.2026/0002863-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156839042 e 158128935 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe LUANA SOARES NAKAGAWA, CPF 458.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158217248

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Chacara Florida

Interessado: DAMIÃO CARVALHO OLIVEIRA

Processo: 6014.2026/0002810-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156705667 e 158128278 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DAMIÃO CARVALHO OLIVEIRA CPF 519.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158216617

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA

Processo: 6014.2026/0002873-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156888638 e 158130400 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 041.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158215948

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: ZENAIDE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0002922-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 157037348 e 158126805 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe ZENAIDE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA, CPF 166.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158215082

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: SAMANTA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE MACEDO

Processo: 6014.2026/0002899-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº156974288 e 158125220 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão,

 determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe SAMANTA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE MACEDO, CPF 429.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158087308

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: DANILO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE PAULA

Processo: 6014.2026/0002851-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156796983 e 158055133 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DANILO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE PAULA, CPF 518.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158085789

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: KATIA REGINA DIAS BUENO

Processo: 6014.2026/0002051-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153784246 e 154509213 e 157632558 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe KATIA REGINA DIAS BUENO, CPF 147.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 158083338

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: ZILDA BEZERRA CAVALCANTI QUIRINO

Processo: 6014.2026/0002065-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153806646 e 157369945 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe ZILDA BEZERRA CAVALCANTI QUIRINO CPF 500.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157284313

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: JOÃO CABANAS

Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS GOMES

Processo: 6014.2026/0001995-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153661180 e 157283430 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe WELLINGTON DOS SANTOS GOMES, CPF 085.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/CG para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157281941

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: EDER ANTONIO DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0001897-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153429942 e 157280036 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe EDER ANTONIO DOS SANTOS, CPF 305.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/CG para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157271448

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Guaicuri

Interessado: DORIVALDO AQUINO SEABRA

Processo: 6014.2026/0001906-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153442035 e 157191962 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DORIVALDO AQUINO SEABRA, CPF 812.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/CG para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157269243

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: ALDEIDE MACHADO DE CARVALHO

Processo: 6014.2026/0002013-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153670203 e 157239577 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe ALDEIDE MACHADO DE CARVALHO CPF 037.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/CG para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157008058

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São Jose VI

Interessado: JAILMA DE SOUZA

Processo: 6014.2026/0002038-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153766273 e 156682953 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe JAILMA DE SOUZA CPF 134.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157007955

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: JOÃO CABANAS

Interessado: EUDALIA MARIA DOS SANTOS GOMES

Processo: 6014.2026/0001989-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153611966 e 156680885 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe EUDALIA MARIA DOS SANTOS GOMES, CPF 080.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157007879

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: JOÃO CABANAS

Interessado: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0001994-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153615001 e 156681898 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, CPF 491.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157005708

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: ADENILZA GOMES DA COSTA

Processo: 6014.2026/0002031-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153754369 e 156695468 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe ADENILZA GOMES DA COSTA, CPF 277.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 157005446

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: JAEMILTON RIBAS SANTOS

Processo: 6014.2026/0002010-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153667221 e 156679071 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe JAEMILTON RIBAS SANTOS CPF 271.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Notificação   |   Documento: 158746060

Considerando o disposto no art. 8º da Portaria SEHAB nº 146, de 8 de julho de 2016, publica-se o Regimento Interno do Conselho Gestor da área Alto da Alegria, aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de julho de 2025, conforme registrado em ata e documentação constante no processo administrativo correspondente.

REGIMENTO INTERNO - CONSELHO GESTOR ALTO DA ALEGRIA

O presente Regimento Interno, apreciado e aprovado em 24/07/25, disciplina a organização e os procedimentos gerais do Conselho Gestor da área Alto da Alegria, conforme as disposições legais.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O Conselho Gestor da área Alto da Alegria possui natureza consultiva e deliberativa, tendo como finalidade a elaboração, aprovação e implementação das diretrizes para o Plano de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

Art. 2º. A legislação que rege este Conselho Gestor encontra-se disposta no Anexo I deste Regimento.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Art. 3º. Este conselho é composto por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes, distribuídos paritariamente entre representantes do poder público e da sociedade civil.

§1º. A representação do poder público é composta por:

I - 2 (dois) representantes da Secretaria Executiva do Programa Mananciais (SEHAB/SEPM);

II - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA);

III - 2 (dois) representantes da Subprefeitura de Capela do Socorro.

§2º. Entre os representantes do poder público, cada pasta indicou com 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente.

§3º. A representação da sociedade civil é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos em 25/11/2023, sendo a titularidade e a suplência definidas conforme a votação obtida.

§4º. Os membros suplentes assumirão a titularidade nas ausências ou impedimentos dos respectivos titulares.

§5º. Em caso de ausência de membros suplentes por insuficiência de candidatos ou desistência, a sociedade civil indicará o novo suplente, desde que seja morador da área abrangida pela ZEIS Alto da Alegria.

CAPÍTULO II

DO MANDATO DOS CONSELHEIROS

Art. 4º. O mandato dos conselheiros deste Conselho Gestor é de 3 (três) anos, não remunerado, com inicio de vigencia, a partir da data da primeira reunião ordinária, sendo permitido a reeleição dos membros da sociedade civil ou a recondução dos representantes do poder público por uma única vez, pelo mesmo período.

§1º. O processo de eleição deve ser aprovado pelo Conselho em reunião ordinária, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término do mandato.

§2º. Os representantes do poder público poderão ser reconduzidos através de indicação nos termos do Art. 3º, §2º.

§3º. Em caso de vacância de titular da sociedade civil, por renúncia ou desistência, o membro suplente respectivo assumirá automaticamente a titularidade até o término do mandato.

§4º. A ausência injustificada a 3 (três) reuniões ordinárias e ou extraordinárias consecutivas, no periodo de 12 (doze) meses, implicará na perda do mandato. A substituição seguirá os ritos do Art. 3º, §2º, §5º, ou do Art. 4º, §3º, conforme o caso.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO

Art. 5º. A Coordenação deste Conselho Gestor será exercida pelo representante titular Secretaria Executiva do Programa Mananciais, e, na sua ausência, pelo respectivo suplente.

Parágrafo único. Na ausência simultânea do titular e do suplente da SEHAB-SEPM, as atividades do Conselho ficarão suspensas.

TÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I

DO CONSELHO E DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

Art. 6. Compete a este Conselho Gestor:

I- Elaborar o seu Regimento Interno;

II- Participar da elaboração, acompanhamento e aprovação das diretrizes para o Plano de Urbanização da área Allto da Alegria;

III- Acompanhar, participar e fiscalizar a implementação e execução das atividades previstas no Projeto de Urbanização;

IV- Informar a população residente na area Alto da Alegria e em seu entorno acerca das ações em andamento, bem como articular e promover o debate das propostas, definindo e regulamentando os mecanismos necessários para tanto;

V- Examinar propostas, denúncias e queixas relativas ao desenvolvimento e implementação do Plano e do Projeto de Urbanização, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade atuante na ZEIS, e a elas responder.

Art. 7º. A participação e a informação da população ocorrerão por meio de mobilizações e reuniões públicas, observados os seguintes procedimentos:

I- Realização de reunião inicial de apresentação dos projetos aos conselheiros (as);

II- Visita ao território de intervenção, para reconhecimento da área pelos conselheiros (as);

III- Apresentação do projeto à comunidade residente, para consulta e manifestação;

IV- Retorno do projeto ao Conselho Gestor, que deliberará sobre sua aprovação.

CAPÍTULO II

DO COORDENADOR E DOS CONSELHEIROS

Art. 8º. Compete ao Coordenador deste Conselho Gestor:

I- Representar o Conselho em suas relações institucionais;

II- Convocar, organizar a ordem do dia e presidir as reuniões do Conselho, assegurando a regularidade dos trabalhos, bem como convocar reuniões extraordinárias quando necessário;

III- Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;

IV- Solicitar a substituição de conselheiros (as) nos casos de perda de mandato, nos termos do Art. 4º, §4º;

V- Nomear comissões para realizar estudos ou providências julgadas relevantes às atribuições ou ações do Conselho;

VI- Convocar representantes de órgãos públicos, concessionárias ou especialistas, sempre que necessário ao tratamento de assuntos relacionados à área objeto da urbanização;

VII- Fixar datas e prazos para apreciação e aprovação das propostas submetidas ao Conselho;

VIII- Guardar documentos e registros relativos às atividades do Conselho;

IX- Tomar as providências cabíveis para implementar as deliberações do Conselho Gestor.

Art. 9º. Compete aos Conselheiros (as):

I- Comparecer às reuniões do Conselho ou comunicar sua ausência ao Coordenador, justificando em prazo definido;

II- Apresentar, apreciar, discutir e votar as propostas;

III- Requerer a inclusão de temas na ordem do dia, inclusive para reuniões futuras, e propor a prioridade na deliberação dos assuntos em pauta;

IV- Divulgar as propostas, fomentar o debate sobre elas e comunicar aos moradores das áreas definidas em perímetro as deliberações e demais decisões do Conselho Gestor;

V- Respeitar e assegurar o cumprimento das finalidades do Conselho Gestor e deste Regimento Interno.

Parágrafo Único. É facultado ao conselheiro (a) requerer vista da matéria constante da pauta, bem como solicitar a convocação de especialistas para tratar de assuntos correlatos.

TÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

CAPÍTULO I

DAS REUNIÕES E PARTICIPAÇÃO

Art. 10. O Conselho Gestor ZEIS da área Alto da Alegria realizará reuniões ordinárias e extraordinárias, obedecendo às seguintes regras:

I -As reuniões ordinárias ocorrerão bimestralmente, na ultima quinta feira do mes as 10:00 horas , podendo ser transferidas para a semana subsequente apenas em caso de feriado;

II A convocação das reuniões ordinárias deverá ser realizada com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, acompanhada da ata da reunião anterior e da pauta da nova reunião;

III -As sugestões de novos temas para a pauta devem ser apresentadas até 10 (dez) dias úteis antes da reunião;

IV -As reuniões terão duração máxima de 1(uma) hora, podendo ser prorrogadas por mais 30 (trinta) minutos, mantendo a mesma pauta;

V -No início de cada reunião, será feita a leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

VI -O Coordenador poderá convocar reuniões extraordinárias com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sempre que necessário.

Parágrafo Único. Informes não poderão ser discutidos nem votados, devendo ser incluídos na pauta da reunião seguinte para deliberação.

Art. 11. As reuniões do Conselho Gestor serão abertas à participação dos moradores e demais interessados, que poderão se manifestar, porém sem direito a voto.

Art. 12. As reuniões do Conselho Gestor serão instaladas em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus membros. Decorridos 15 (quinze) minutos, em segunda chamada, aplicar-se-á o mesmo quórum.

CAPÍTULO II

DAS DELIBERAÇÕES

Art. 13. As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos presentes (metade mais um), registrando-se em ata os votos favoráveis, contrários e as abstenções.

§1º. Em caso de empate, o Coordenador (a) deverá reabrir a discussão e o debate por até 10 (dez) minutos; persistindo o empate, caberá a ele o voto de desempate.

§2º. É vedada a votação de matérias não constantes da pauta previamente divulgada.

§3º. As votações serão abertas, nominais e registradas em ata.

§4º. O conselheiro poderá abster-se quando se julgar impedido.

§5º. A discussão ou votação de matéria constante da ordem do dia poderá ser adiada uma única vez, mediante deliberação do Conselho, cabendo ao Coordenador fixar o prazo para sua reapreciação.

Art. 14. Os conselheiros (as) suplentes possuem direito à voz em todas as reuniões, podendo participar das discussões e contribuir para os debates, exercendo direito a voto apenas na ausência do respectivo titular.

CAPÍTULO III

DAS ATAS DAS REUNIÕES

Art.15. Os assuntos tratados e as deliberações de cada reunião serão registrados em ata, que deverá ser lida e aprovada na reunião subsequente.

Art. 16. As atas das reuniões deste Conselho Gestor deverão registrar, de forma clara e objetiva:

I- Data, mês, ano, local e hora de abertura da reunião;

II- Nome dos conselheiros presentes e ausentes;

III- Resumo das matérias incluídas na ordem do dia;

IV- Conteúdo das discussões realizadas;

V- Deliberações tomadas, com registro nominal do número de votos favoráveis, contrários e abstenções;

VI- Resumo de cada informe apresentado, constando de forma sucinta o assunto ou sugestão exposta.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.17. As reuniões do Conselho poderão ser registradas por áudio e vídeo para posterior divulgação, independentemente de prévia autorização dos participantes.

Art. 18. Sempre que possível, as reuniões deverão ocorrer em local próximo ao perímetro de intervenção, a fim de garantir a presença e a participação da população.

Art. 19. Os casos omissos ou dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno deverão ser resolvidos preferencialmente pelos conselheiros em reunião ordinária ou, em caso de urgência, em reunião extraordinária convocada pelo Coordenador, sendo posteriormente submetidos à aprovação dos conselheiros.

Art. 20. O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterado mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Gestor.

ANEXO I - LEGISLAÇÃO

NORMA

EMENTA

Lei Municipal nº 17.975 de 8 de julho de 2023

Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Lei Municipal nº 15.946 de 23 de dezembro de 2013

Garantir a participação feminina em no minimo metade dos conselhos municipais de controle social, incluindo os Conselhos Gestores

Decreto Municipal nº 63.728 de 10 de setembro de 2024

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS

Decreto Municipal nº 56.021 de 31 de março de 2015

Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos conselhos de controle social do Município.

Portaria Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 146 de 8 de julho de 2016

Estabelece diretrizes para constituir os Conselhos Gestores responsávei aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS.

Notificação   |   Documento: 158889657

Considerando o disposto no art. 8º da Portaria SEHAB nº 146, de 8 de julho de 2016, publica-se o Regimento Interno do Conselho Gestor da área Jardim Capela, aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, conforme registrado em ata e documentação constante no processo administrativo correspondente.

REGIMENTO INTERNO - CONSELHO GESTOR

JARDIM CAPELA

O presente Regimento Interno, apreciado e aprovado em 18//12/2025, disciplina a organização e os procedimentos gerais do Conselho Gestor na área demarcada como Jardim Capela , conforme as disposições legais.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O Conselho Gestor da área Jardim Capela possui natureza consultiva e deliberativa, tendo como finalidade a elaboração, aprovação e implementação das diretrizes para o Plano de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

Art. 2º. A legislação que rege este Conselho Gestor encontra-se disposta no Anexo I deste Regimento.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Art. 3º. Este conselho é composto por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes, distribuídos paritariamente entre representantes do poder público e da sociedade civil.

§1º. A representação do poder público é composta por:

I - 2 (dois) representantes da Secretaria Executiva do Programa Mananciais (SEHAB/SEPM);

II - 2 (dois) representantes da Coordenadoria da Defesa Civil;

III - 2 (dois) representantes da Subprefeitura de M’Boi Mirim.

§2º. Entre os representantes do poder público, cada pasta indicou com 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente.

§3º. A representação da sociedade civil é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos em 18/10/2025, sendo a titularidade e a suplência definidas conforme a votação obtida.

§4º. Os membros suplentes assumirão a titularidade nas ausências ou impedimentos dos respectivos titulares.

§5º. Em caso de ausência de membros suplentes por insuficiência de candidatos ou desistência, a sociedade civil indicará o novo suplente, desde que seja morador da área abrangida pela ZEIS Jardim Capela.

CAPÍTULO II

DO MANDATO DOS CONSELHEIROS

Art. 4º. O mandato dos conselheiros deste Conselho Gestor é de 3 (três) anos, não remunerado, com inicio de vigencia apartir da data da primeira reunião ordinária, sendo permitido a reeleição dos membros da sociedade civil ou a recondução dos representantes do poder público por uma única vez, pelo mesmo período.

§1º. O processo de eleição dever aprovado pelo Conselho em reunião ordinária, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término do mandato.

§2º. Os representantes do poder público poderão ser reconduzidos através de indicação nos termos do Art. 3º, §2º.

§3º. Em caso de vacância de titular da sociedade civil, por renúncia ou desistência, o membro suplente respectivo assumirá automaticamente a titularidade até o término do mandato.

§4º. A ausência injustificada a 3 (três) reuniões ordinárias e ou extraordinárias consecutivas, no periodo de 12 (doze) meses, implicará na perda do mandato. A substituição seguirá os ritos do Art. 3º, §2º, §5º, ou do Art. 4º, §3º, conforme o caso.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO

Art. 5º. A Coordenação deste Conselho Gestor será exercida pelo representante titular Secretaria Executiva do Programa Mananciais, e, na sua ausência, pelo respectivo suplente.

Parágrafo único. Na ausência simultânea do titular e do suplente da SEHAB-SEPM, as atividades do Conselho ficarão suspensas.

TÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I

DO CONSELHO E DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

Art. 6. Compete a este Conselho Gestor:

I- Elaborar o seu Regimento Interno;

II- Participar da elaboração, acompanhamento e aprovação das diretrizes para o Plano de Urbanização da área Jardim Capela;

III- Acompanhar, participar e fiscalizar a implementação e execução das atividades previstas no Projeto de Urbanização;

IV- Informar a população residente na area Jardim Capela e em seu entorno acerca das ações em andamento, bem como articular e promover o debate das propostas, definindo e regulamentando os mecanismos necessários para tanto;

V- Examinar propostas, denúncias e queixas relativas ao desenvolvimento e implementação do Plano e do Projeto de Urbanização, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade atuante na ZEIS, e a elas responder.

Art. 7º. A participação e a informação da população ocorrerão por meio de mobilizações e reuniões públicas, observados os seguintes procedimentos:

I- Realização de reunião inicial de apresentação dos projetos aos conselheiros (as);

II- Visita ao território de intervenção, para reconhecimento da área pelos conselheiros (as);

III- Apresentação do projeto à comunidade residente, para consulta e manifestação;

IV- Retorno do projeto ao Conselho Gestor, que deliberará sobre sua aprovação.

CAPÍTULO II

DO COORDENADOR E DOS CONSELHEIROS

Art. 8º. Compete ao Coordenador deste Conselho Gestor:

I- Representar o Conselho em suas relações institucionais;

II- Convocar, organizar a ordem do dia e presidir as reuniões do Conselho, assegurando a regularidade dos Trabalhos, bem como convocar reuniões extraordinárias quando necessário;

III- Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;

IV- Solicitar a substituição de conselheiros (as) nos casos de perda de mandato, nos termos do Art. 4º, §4º;

V- Nomear comissões para realizar estudos ou providências julgadas relevantes às atribuições ou ações do Conselho;

VI- Convocar representantes de órgãos públicos, concessionárias ou especialistas, sempre que necessário ao tratamento de assuntos relacionados à área objeto da urbanização;

VII- Fixar datas e prazos para apreciação e aprovação das propostas submetidas ao Conselho;

VIII- Guardar documentos e registros relativos às atividades do Conselho;

IX- Tomar as providências cabíveis para implementar as deliberações do Conselho Gestor.

Art. 9º. Compete aos Conselheiros (as):

I- Comparecer às reuniões do Conselho ou comunicar sua ausência ao Coordenador, justificando em prazo definido;

II- Apresentar, apreciar, discutir e votar as propostas;

III- Requerer a inclusão de temas na ordem do dia, inclusive para reuniões futuras, e propor a prioridade na deliberação dos assuntos em pauta;

IV- Divulgar as propostas, fomentar o debate sobre elas e comunicar aos moradores das áreas definidas em perímetro as deliberações e demais decisões do Conselho Gestor;

V- Respeitar e assegurar o cumprimento das finalidades do Conselho Gestor e deste Regimento Interno.

Parágrafo Único. É facultado ao conselheiro (a) requerer vista da matéria constante da pauta, bem como solicitar a convocação de especialistas para tratar de assuntos correlatos.

TÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

CAPÍTULO I

DAS REUNIÕES E PARTICIPAÇÃO

Art. 10. O Conselho Gestor ZEIS da área Jardim Capela realizará reuniões ordinárias e extraordinárias, obedecendo às seguintes regras:

I- As reuniões ordinárias ocorrerão bimestralmente, na primmeira sexta sexta feira no horario das 14:00 horas , podendo ser transferidas para a semana subsequente apenas em caso de feriado;

II- A convocação das reuniões ordinárias deverá ser realizada com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, acompanhada da ata da reunião anterior e da pauta da nova reunião;

III- As sugestões de novos temas para a pauta devem ser apresentadas até 10 (dez) dias úteis antes da reunião;

IV- As reuniões terão duração máxima de 1(uma) hora, podendo ser prorrogadas por mais 30 (trinta) minutos, mantendo a mesma pauta;

V- No início de cada reunião, será feita a leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

VI- O Coordenador poderá convocar reuniões extraordinárias com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sempre que necessário.

Parágrafo Único. Informes não poderão ser discutidos nem votados, devendo ser incluídos na pauta da reunião seguinte para deliberação.

Art. 11. As reuniões do Conselho Gestor serão abertas à participação dos moradores e demais interessados, que poderão se manifestar, porém sem direito a voto.

Art. 12. As reuniões do Conselho Gestor serão instaladas em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus membros. Decorridos 15 (quinze) minutos, em segunda chamada, aplicar-se-á o mesmo quórum.

CAPÍTULO II

DAS DELIBERAÇÕES

Art. 13. As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos presentes (metade mais um), registrando-se em ata os votos favoráveis, contrários e as abstenções.

§1º. Em caso de empate, o Coordenador (a) deverá reabrir a discussão e o debate por até 10 (dez) minutos; persistindo o empate, caberá a ele o voto de desempate.

§2º. É vedada a votação de matérias não constantes da pauta previamente divulgada.

§3º. As votações serão abertas, nominais e registradas em ata.

§4º. O conselheiro poderá abster-se quando se julgar impedido.

§5º. A discussão ou votação de matéria constante da ordem do dia poderá ser adiada uma única vez, mediante deliberação do Conselho, cabendo ao Coordenador fixar o prazo para sua reapreciação.

Art. 14. Os conselheiros (as) suplentes possuem direito à voz em todas as reuniões, podendo participar das discussões e contribuir para os debates, exercendo direito a voto apenas na ausência do respectivo titular.

CAPÍTULO III

DAS ATAS DAS REUNIÕES

Art.15. Os assuntos tratados e as deliberações de cada reunião serão registrados em ata, que deverá ser lida e aprovada na reunião subsequente.

Art. 16. As atas das reuniões deste Conselho Gestor deverão registrar, de forma clara e objetiva:

I- Data, mês, ano, local e hora de abertura da reunião;

II- Nome dos conselheiros presentes e ausentes;

III- Resumo das matérias incluídas na ordem do dia;

IV- Conteúdo das discussões realizadas;

V- Deliberações tomadas, com registro nominal do número de votos favoráveis, contrários e abstenções;

VI- Resumo de cada informe apresentado, constando de forma sucinta o assunto ou sugestão exposta.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.17. As reuniões do Conselho poderão ser registradas por áudio e vídeo para posterior divulgação, independentemente de prévia autorização dos participantes.

Art. 18. Sempre que possível, as reuniões deverão ocorrer em local próximo ao perímetro de intervenção, a fim de garantir a presença e a participação da população.

Art. 19. Os casos omissos ou dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno deverão ser resolvidos preferencialmente pelos conselheiros em reunião ordinária ou, em caso de urgência, em reunião extraordinária convocada pelo Coordenador, sendo posteriormente submetidos à aprovação dos conselheiros.

Art. 20. O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterado mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Gestor

ANEXO I - LEGISLAÇÃO

NORMA

EMENTA

Lei Municipal nº 17.975 de 8 de julho de 2023

Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Lei Municipal nº 15.946 de 23 de dezembro de 2013

Garantir a participação feminina em no minimo metade dos conselhos municipais de controle social, incluindo os Conselhos Gestores

Decreto Municipal nº 63.728 de 10 de setembro de 2024

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS

Decreto Municipal nº 56.021 de 31 de março de 2015

Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres n conselhos de controle social do Município.

Portaria Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 146 de 8 de julho de 2016

Estabelece diretrizes para constituir os Conselhos Gestores responsávei aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Gabinete do Secretário

Comunicado   |   Documento: 159377089

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

COMUNICADO SME Nº 261, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0075021-6

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

o Comunicado nº 217, de 12 de maio de 2026, que estabelece os códigos para registro, no Sistema de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC), das ausências de servidores por motivo de paralisação ou greve em 2026;

a Instrução Normativa SME 24/2026, que dispõe sobre os procedimentos relativos à paralisação dos servidores da Rede Municipal de Ensino e à reposição das atividades correspondentes; e

a necessidade de assegurar ampla divulgação das regras aplicáveis ao cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE referente ao ano letivo de 2026, especialmente no que diz respeito ao art. 20 da referida Instrução;

COMUNICA:

Conforme o artigo 20 da Instrução Normativa SME 24/2026, as ausências de servidores da Secretaria Municipal de Educação nos dias de paralisação elencados no referido ato não afetarão o cálculo da assiduidade referente ao pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE do ano letivo de 2026.

Dessa forma, as ausências em questão, registradas no SIGPEC conforme o Comunicado nº 217, de 2026, não afetarão a aferição da condição de assiduidade integral ("zero falta"), portanto, não implicando qualquer redução ou alteração do valor da primeira parcela do PDE devida aos servidores que façam jus a essa condição.

Ademais, observada a legislação vigente, especialmente a Portaria nº 47/SEGES/2026, o pagamento do vale-alimentação referente ao meses de abril e maio/2026 será creditado mediante a integralização de 15 (quinze) dias trabalhados em cada um dos respectivos meses. Nesse sentido, servidores que tenham se ausentado em virtude de paralisação ou greve e, por conta disso, não tenham integralizado 15 (quinze) dias de trabalho em cada um dos referidos meses, receberão o vale-alimentação correspondente uma vez que tenham realizado a compensação dos respectivos dias, conforme Plano de Reposição.

As Diretorias Regionais de Educação deverão dar ciência do teor deste Comunicado às unidades educacionais e técnico-administrativas sob sua administração, bem como adotar todas as providências para que as ausências ocasionadas por paralisação ou greve em 2026 sejam registradas com os códigos indicados no Comunicado 217, de 2026, a fim de garantir o direito à percepção do PDE e do vale-alimentação mediante a reposição dos dias de ausência.

Casos omissos serão analisados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Portaria   |   Documento: 159333343

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

PORTARIA SME Nº 6.758 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

SEI 6016.2026/0071307-8

Abre Crédito Adicional de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.365.4028.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.834.749,56

16.10.12.365.4028.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.533.221,24

16.10.12.367.4027.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.176,28

4.405.147,08

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.361.4027.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.405.147,08

4.405.147,08

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Divisão de Esporte, Corpo e Movimento

Comunicado   |   Documento: 158870158

COMUNICADO SME-COCEU Nº 11/2026

Processo SEI 6016.2025/0060924-4

A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação Comunica conforme o que lhe representou a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento constituída pelo Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, publicada nas páginas 299 a 310 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 22 de julho de 2025.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, por meio de sessão presencial, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento, instituida pela PORTARIA SME Nº 7.145, de 21 DE JULHO DE 2025 (SEI nº 140887191), com a finalidade de analisar a documentação apresentada pelos candidatos a Instrutor na área de jogos de tabuleiro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, inscritos no edital de Credenciamento SME n° 02/2025, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de julho de 2025, páginas 299 a 310 (SEI nº 129520173).

Foram responsáveis pela análise, conforme previsto pela Portaria SME nº 7.145, DE 21 DE JULHO DE 2025 as servidoras:

Titulares: Amanda Fusco, Prestadora de Serviços Técnico Educação, R.F.: 841.931.1.1; Ana Paula Ciampi Ferraz, Prestadora de Serviços Técnico Educação, R.F.: 723.784.7.1.

A análise seguiu os critérios e requisitos previstos no edital, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas e regulamentos aplicáveis.

Considerando a ausência de previsão expressa no Edital quanto à existência de múltiplas inscrições de um mesmo candidato para o mesmo perfil profissional, a Comissão, em caráter interpretativo e visando garantir a isonomia e a segurança jurídica do certame, deliberou que será realizada a unificação da documentação apresentada pelo candidato em todas as inscrições, formando um único processo de análise. Esta decisão será aplicada uniformemente a todos os casos semelhantes.

Registra-se que a Comissão já realizou procedimento anterior de avaliação e credenciamento dos candidatos inscritos para o perfil profissional de Instrutor na Área de Jogos de Tabuleiro, cuja análise contemplou as inscrições recebidas até 20 de agosto de 2025. Em razão da continuidade do recebimento de inscrições durante a vigência do Edital de Credenciamento SME nº 02/2025 e da necessidade da SME/COCEU/DIESP de manter atualizado o cadastro de profissionais aptos à futura contratação, nos termos do item 6.1 do referido edital, procedeu-se à análise das novas inscrições protocoladas após a conclusão da etapa anterior de credenciamento.

No período analisado nesta etapa, foram recebidas 07 (sete) inscrições para o perfil profissional de Instrutor na Área de Jogos de Tabuleiro, das quais 01 (uma) foi identificada como inscrição duplicada. Após a triagem e análise documental, foram consideradas válidas 06 (seis) inscrições para fins de avaliação pela Comissão.

A seguir, apresenta-se a relação das inscrições deferidas e, posteriormente, das inscrições indeferidas, acompanhadas dos respectivos fundamentos.

RESULTADO PRELIMINAR:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Área de Atuação: Instrutor na área de Jogos de Tabuleiro

NOME

CPF

ADRIANA DA SILVA AURELIANO

***.233.298-**

OLIVIA CARMO CASTELLANO ***.863.038-**

MATHEUS WILLIAM VIANA PEDRO

***.413.969-**

RAFAEL DUARTE SANTIAGO

***.083.998-**

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Área de Atuação: Instrutor na área de Jogos de Tabuleiro

NOME

CPF

ITENS NÃO ATENDIDOS

LEANDRO DOS SANTOS GOMES

***.608.078-**

4.3f

GUILHERME SOUZA MAIA

***.377.278-**

4.3e

Em conformidade com os itens 6.1.1 e 6.1.2 do Edital, os candidatos poderão recorrer da decisão da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de sua publicação. O recurso deverá ser enviado por e-mail ao endereço eletrônico smecoceudiesp@sme.prefeitura.sp.gov.br até as 23h59 do último dia útil do prazo.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que está assinada pelos membros da Comissão.

Comissão de Chamada Pública

Ata   |   Documento: 159363416

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Processo SEI nº 6016/2026/0037275-0

ATA DE ABERTURA

No dia 12 de junho de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623, de 30 de Junho de 2025, tendo a Sra. Natalia Ferreira presidido a sessão. Estavam presentes os membros: Rosangela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Olivia Takeuchi, Viviane Brito, Luciano A. de Souza, e equipe de apoio técnico de forma remota, juntamente com Jéssica de Melo no atendimento ao chat.

A CHAMADA PÚBLICA Nº 04/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016/2026/0037275-0 visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Goma de Tapioca e Item B: Biscoito de Polvilho Salgado da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Previamente à sessão pública, os interessados receberam pelo e-mail próprio da chamada: cp.biscoito@sme.prefeitura.sp.gov.br, as orientações do passo-a-passo para participar da sessão (Guia para Sessão Pública Eletrônica 2026) e o link de acesso à chamada: https://shorturl.at/BOmgP. Os interessados acompanharam remotamente a sessão por computador ou telefone celular conectado à internet, através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: faz-se necessário o acesso à internet durante toda a sessão; deu-se ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone mantido desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção “levantar a mão”; disponibilidade para perguntas e esclarecimentos dados após a análise da documentação de cada organização; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat; e por fim, na eventual ocorrência de problema técnico na PMSP, a sessão seria suspensa e retornaria em até 5 dias úteis.

Feitas as considerações iniciais, foi informado que 06 (seis) organizações enviaram a respectiva documentação de habilitação, prevista no Edital (Quadro 1).

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2026

Organização

CNPJ

Representante na sessão

1

ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ASSENTADAS DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP "IRMÃ GORETE"

53.610.072/0001-17

Sem representante

2

ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

07.649.280/0001-02

Sem representante

3

APRREN (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER)

11.016.446/0001-20

Luis Carlos Ternouski

4

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

05.047.086/0001-21

Gislaine Gonçalves de Figueiredo

5

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XIV DE NOVEMBRO

08.645.328/0001-77

Sem representante

6

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERCANDI DE CÂNDIDO DE ABREU

16.757.964/0001-19

Sem representante

A seguir, deu-se início à avaliação prévia dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas pelos membros da equipe de apoio, com oportunidade para esclarecimento de dúvidas pelos representantes.

Por fim, foi informado o quantitativo e valor total de cada projeto de venda apresentado, conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Organizações proponentes da CP 04/SME/CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda:

Organização

Quantidade ofertada no Projeto de Venda

Preço unitário (R$)

Valor total dos Projetos de Venda (R$)

1

ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ASSENTADAS DO

ITEM B - 225.490 UND

R$ 4,08

R$ 919.999,20

2

ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

ITEM B - 2.627.204 UND

R$ 4,08

R$ 10.718.992,32

3

APRREN (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER)

ITEM B - 784.000 UND

R$ 4,08

R$ 3.198.720,00

4

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

ITEM B - 382.317 UND

R$ 4,08

R$ 1.559.853,36

5

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XIV DE NOVEMBRO

ITEM B - 300.000 UND

R$ 4,08

R$ 1.224.000,00

6

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERCANDI DE CÂNDIDO DE ABREU

ITEM B - 300.000 UND

R$ 4,08

R$ 1.224.000,00

OBSERVAÇÃO DA SESSÃO

Concluída a análise prévia dos documentos a lista de participantes foi apresentada na tela, para revisão e eventual correção dos dados, e passados os seguintes informes: a ata da sessão pública será publicada no Diário Oficial da Cidade; os documentos das organizações proponentes serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura no link disponibilizado no chat: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx.

Sem mais questionamentos a sessão foi encerrada.

Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade, para que as falhas apontadas sejam sanadas, conforme segue:

1- ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ASSENTADAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP "IRMÃ GORETE"

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

  • -4.2.1.2 e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo ou declaração, firmada pelo representante legal, de que a organização não está cadastrada como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, conforme modelo constante do Anexo IV - Modelo 5 deste Edital;

  • -4.2.1.2 f) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da organização proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto deste edital de Chamada Pública. Observação especial se for do estado de SP vem da PGE.

  • --4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021; A declarante obriga-se a declarar eventuais fatos impeditivos posteriores.

  • -4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado.

  • -4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar.

  • *PROJETO DE VENDA- INAPTA por ausência de lista de associados no campo RELAÇÃO DE CAFs FÍSICAS DOS PARTICIPANTES DA PROPOSTA: Edital item 4.4.1.2 As organizações cujas Propostas enviadas sem o Projeto de Venda, ou com o campo “V Relação de CAFs Físicas relacionadas no projeto de venda” em branco ou ausente, serão consideradas INAPTAS.

A Associação não enviou o Projeto de Venda, nos termos dos itens 4.3.2.5, 4.3.2.6 e 4.3.2.7, com as seguintes observações:

-O Projeto de Venda deverá ser apresentado em planilha “Excel” (formato .XLS) e em formato “PDF”, conforme modelo do Anexo IV deste Edital, disponível através do link: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/programa-de-alimentacao-escolar/agricultura-familiar/chamadas-publicas/.

-No preenchimento do Projeto de Venda, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

d) O projeto deverá discriminar cada um dos agricultores e/ou empreendedores rurais que participarão da produção dos alimentos a serem fornecidos.

e) No(s) projeto(s) de venda as organizações deverão observar o limite de venda de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por CAF Física, por Entidade Executora, por ano, estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº04/2026, artigo 38.

g) Deverá constar no projeto de venda a declaração: “Esta proposta é válida com o mesmo preço, independente do quantitativo a ser contratado”.

- AUSENTE Item 4.3.2.3 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.

- AUSENTE do número da agência e conta no Banco do Brasil.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - AUSENTES os documentos abaixo:

- Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: documento conforme modelo em edital;

Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários:

- Item 4.3.3.1.b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante/beneficiador de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor;

- Item 4.3.3.1b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovante emitido pelo conselho de classe de que está em dia com a anuidade, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente;

- Item 4.3.3.1b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma cópia da via original digitalizada da “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Isentos da Obrigatoriedade de Registro Sanitário” devidamente protocolizado no órgão de Vigilância Sanitária;

- Item 4.3.3.1b4) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: I)

- Item 4.3.3.1b4.1) Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e II) Alvará ou Licença de Funcionamento do estabelecimento fabricante/beneficiador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Município, Estado ou Distrito Federal;

- Item 4.3.3.1b5) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.3” para cada unidade produtora/beneficiadora. c) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica. No documento deve constar a informação de que a matéria prima principal do objeto seja proveniente da AGRICULTURA FAMILIAR;

- Item 4.3.3.1d) No caso de produto orgânico, apresentar também Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade;

Item 4.3.3.1 d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

2- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Documentos apresentados conforme o edital.

  • *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.3.2.3 No caso de Associações da Agricultura Familiar, complementarmente, enviar “Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção objeto desta chamada pública (matéria prima).

  • -Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026: Enviar PROJETO DE VENDA atualizado, juntamente com as respectivas assinaturas.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.3.3.1a) Na alínea g - Não consta adição de tubérculos conforme requisito em edital;

  • -Item 4.3.3.1a) Na alínea k - Embalagem secundária com peso de 3kg, acima do limite permitido em edital, corrigir e adequar os requisitos;

  • -Item 4.3.3.1.b2) Apresentar documento que comprove quitação financeira (anuidade) da Cooperativa junto ao conselho de classe do RT;

  • -Item 4.3.3.1.b3) Apresentar Formulário “comunicação do início de fabricação” protocolizado no órgão competente;

  • -Item 4.3.3.1b) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento:

  • -Item 4.3.3.1.b4.1) Apresentar documento Alvará ou Licença Sanitária;

  • -Item 4.3.3.1.c) O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONSTA ASSINATURA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO Sr. Moacir Ramos, além de conter clausulas frágeis sem previsão, definição de pontos importantes como menção da origem da matéria-prima exclusiva dos seus cooperados oriundos da agricultura familiar, além dos itens abaixo relacionados:

1. Quais matérias-primas serão fornecidas pela associação;

2. mecanismo de rastreabilidade dos lotes;

3. emissão de ordens de produção ou remessas;

4. segregação da matéria-prima da agricultura familiar em relação a outros clientes da indústria;

5. responsabilidade pela rotulagem;

6. licenças sanitárias da industrializadora;

7. guarda de registros de produção;

8. direito de fiscalização da contratante;

9. capacidade produtiva da terceirização;

10. perdas de processo e devolução de insumos;

11. Responsabilidade em caso de não conformidade sanitária ou recolhimento de produto.

3- APRREN (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER)

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -4.2.1.2 b) Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil.

  • -4.2.1.2 f) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da organização proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto deste edital de Chamada Pública. Observação especial se for do estado de SP vem da PGE.

  • *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.3.2.3 No caso de Associações da Agricultura Familiar, complementarmente, enviar “Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção objeto desta chamada pública.

A Associação não enviou o Projeto de Venda, nos termos do item 4.3.2.5, 4.3.2.6 e 4.3.2.7, com as seguintes observações:

  • -Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos ausentes, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar documento conforme modelo em edital;

Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários

  • -Item 4.3.3.1.b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante/beneficiador de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor;

  • -Item 4.3.3.1b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovante emitido pelo conselho de classe de que está em dia com a anuidade, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente;

  • -Item 4.3.3.1b3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma cópia da via original digitalizada da “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Isentos da Obrigatoriedade de Registro Sanitário” devidamente protocolizado no órgão de Vigilância Sanitária;

  • -Item 4.3.3.1b4) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento:

  • -Item 4.3.3.1b4.1) Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e II) Alvará ou Licença de Funcionamento do estabelecimento fabricante/beneficiador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Município, Estado ou Distrito Federal;

  • -Item 4.3.3.1 b4.2) Apresentação de Alvará ou Licença de funcionamento;

  • -Item 4.3.3.1b5) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.3” para cada unidade produtora/beneficiadora. c) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica. No documento deve constar a

informação de que a matéria prima principal do objeto seja proveniente da AGRICULTURA FAMILIAR;

  • -Item 4.3.3.c) O Contrato de Prestação de Serviços apresentado possui fragilidades quanto à sua formalização e conteúdo. Em relação às assinaturas, deverá ser apresentada versão contendo assinaturas eletrônicas válidas dos representantes legais das partes ou, alternativamente, caso as assinaturas sejam manuscritas, deverá ser comprovada sua autenticidade mediante reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.

Adicionalmente, deverá constar instrumento contratual apresenta cláusulas genéricas e insuficientes, não contemplando a previsão e a definição de aspectos essenciais para a adequada execução, controle e fiscalização dos serviços contratados, o que compromete a segurança jurídica, operacional e a rastreabilidade do processo como menção a origem da matéria-prima exclusiva dos seus cooperados oriundos da agricultura familiar, além dos itens abaixo relacionados.

1. Quais matérias-primas serão fornecidas pela associação;

2. mecanismo de rastreabilidade dos lotes;

3. emissão de ordens de produção ou remessas;

4. segregação da matéria-prima da agricultura familiar em relação a outros clientes da indústria;

5. responsabilidade pela rotulagem;

6. licenças sanitárias da industrializadora;

7. guarda de registros de produção;

8. direito de fiscalização da contratante;

9. capacidade produtiva da terceirização;

10. perdas de processo e devolução de insumos;

11. Responsabilidade em caso de não conformidade sanitária ou recolhimento de produto.

  • -Item 4.3.3.1d) No caso de produto orgânico, apresentar também Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade;

  • -Item 4.3.3.1 d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

4- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Documentos apresentados conforme o Edital.

  • *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026: Enviar PROJETO DE VENDA atualizado, juntamente com as respectivas assinaturas.

  • -Alterar o telefone da Entidade executora que está errado.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • -Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea g: Consta na relação de ingredientes do produto a utilização de “sal do himalaia”. Solicita-se verificar a viabilidade de substituição por sal comum iodado, em atendimento às recomendações e diretrizes aplicáveis à alimentação escolar.

  • -Item 4.3.3.1b2) Apresentar documento que comprove quitação financeira (anuidade) da Cooperativa junto ao conselho de classe do RT

  • -Item 4.3.3.1b3) Apresentar documentação comprobatória da validade do produto, considerando a divergência identificada entre os documentos técnicos apresentados, uma vez que o Formulário de Início de Fabricação informa prazo de validade de 12 (doze) meses, enquanto a Ficha Técnica estabelece validade de 240 (duzentos e quarenta) dias. Assim, solicita-se esclarecimento e comprovação do prazo de validade efetivamente adotado para o produto;

  • -Item 4.3.3.1 c) Apresentar contrato ou documento equivalente contendo cláusula expressa que comprove que a matéria-prima utilizada na produção dos gêneros alimentícios é proveniente exclusivamente de cooperados enquadrados como agricultores familiares, em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

5- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XIV DE NOVEMBRO

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

  • -4.2.1.2 b) Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil.

  • -4.2.1.2 e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo ou declaração, firmada pelo representante legal, de que a organização não está cadastrada como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, conforme modelo constante do Anexo IV - Modelo 5 deste Edital.

AUSENTES documentos conforme modelo disponível no Edital:

  • -4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021; A declarante obriga-se a declarar eventuais fatos impeditivos posteriores.

  • -4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado.

  • -4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar.

  • *PROJETO DE VENDA- INAPTA por ausência de lista de associados no campo RELAÇÃO DE CAFs FÍSICAS DOS PARTICIPANTES DA PROPOSTA: Edital item 4.4.1.2 As organizações cujas Propostas enviadas sem o Projeto de Venda, ou com o campo “V Relação de CAFs Físicas relacionadas no projeto de venda” em branco ou ausente, serão consideradas INAPTAS. A Associação não enviou o Projeto de Venda, nos termos dos itens 4.3.2.5, 4.3.2.6 e 4.3.2.7, com as seguintes observações:

  • -No preenchimento do Projeto de Venda, deveriam ser observadas as seguintes diretrizes:

d) O projeto deveria discriminar cada um dos agricultores e/ou empreendedores rurais que participarão da produção dos alimentos a serem fornecidos.

e) No(s) projeto(s) de venda as organizações deveriam observar o limite de venda de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por CAF Física, por Entidade Executora, por ano, estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº04/2026, artigo 38.

g) Deverá constar no projeto de venda a declaração: “Esta proposta é válida com o mesmo preço, independente do quantitativo a ser contratado”.

  • -AUSENTE Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.

  • -AUSENTE Item 4.3.2.3 No caso de Associações da Agricultura Familiar, complementarmente, enviar “Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção objeto desta chamada pública.

  • AUSENTE o número da agência e conta no Banco do Brasil.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

  • -Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: Apresentar documento conforme modelo em edital;

Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários

  • -Item 4.3.3.1.b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante/beneficiador de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor;

  • -Item 4.3.3.1b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovante emitido pelo conselho de classe de que está em dia com a anuidade, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente;

  • -Item 4.3.3.1b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma cópia da via original digitalizada da “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Isentos da Obrigatoriedade de Registro Sanitário” devidamente protocolizado no órgão de Vigilância Sanitária;

  • -Item 4.3.3.1b4) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: I)

  • -Item 4.3.3.1b4.1) Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e II) Alvará ou Licença de Funcionamento do estabelecimento fabricante/beneficiador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Município, Estado ou Distrito Federal;

  • -Item 4.3.3.1b5) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.3” para cada unidade produtora/beneficiadora. c) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica. No documento deve constar a informação de que a matéria prima principal do objeto seja proveniente da AGRICULTURA FAMILIAR;

  • -Item 4.3.3.1d) No caso de produto orgânico, apresentar também Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade;

  • -Item 4.3.3.1 d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

6- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERCANDI DE CÂNDIDO DE ABREU

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 12/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

  • - Item 4.2.1.1 a) Cópia do Estatuto e da ata de posse da atual diretoria da organização com as atividades pertinentes ao seu ramo e compatíveis com o objeto da Chamada Pública, lavrados no registro público respectivo, com a comprovação do registro clara e legível.

  • - Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71.

  • - Item 4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021; A declarante obriga-se a declarar eventuais fatos impeditivos posteriores.

  • - Item 4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado.

  • - Item4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar.

  • *PROJETO DE VENDA- INAPTA por ausência de lista de associados no campo RELAÇÃO DE CAFs FÍSICAS DOS PARTICIPANTES DA PROPOSTA: Edital item 4.4.1.2 As organizações cujas Propostas enviadas sem o Projeto de Venda, ou com o campo “V Relação de CAFs Físicas relacionadas no projeto de venda” em branco ou ausente, serão consideradas INAPTAS. A Associação não enviou o Projeto de Venda, nos termos dos itens 4.3.2.5, 4.3.2.6 e 4.3.2.7, com as seguintes observações:

  • No preenchimento do Projeto de Venda, deveriam ser observadas as seguintes diretrizes:

d) O projeto deveria discriminar cada um dos agricultores e/ou empreendedores rurais que participarão da produção dos alimentos a serem fornecidos.

e) No(s) projeto(s) de venda as organizações devem observar o limite de venda de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por CAF Física, por Entidade Executora, por ano, estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº04/2026, artigo 38.

g) Deveria constar no projeto de venda a declaração: “Esta proposta é válida com o mesmo preço, independente do quantitativo a ser contratado”.

  • Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.

  • -AUSENTE Item 4.3.2.3 No caso de Associações da Agricultura Familiar, complementarmente, enviar “Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção objeto desta chamada pública.

  • -AUSENTE o número da agência e conta no Banco do Brasil.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

  • Item - Qualificação Técnica Em análise à documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CÂNDIDO DE ABREU, CNPJ nº 16.757.964/0001-19, verificou-se a apresentação de documento relacionado à recuperação judicial/falência. Contudo, o conteúdo apresentado não permite concluir de forma clara a situação jurídica da entidade perante o Poder Judiciário.

Considerando que o edital admite a participação de organizações/empresas em recuperação judicial, desde que seja apresentada certidão emitida pela instância judicial competente comprovando a aptidão para o exercício regular de suas atividades e o cumprimento das condições estabelecidas no processo de recuperação, solicita-se esclarecimento quanto à situação da entidade, bem como o encaminhamento da documentação complementar pertinente. Adicionalmente, solicita-se esclarecimento quanto à divergência identificada entre o CNPJ da entidade participante (16.757.964/0001-19) e o CNPJ constante em parte da documentação apresentada (19.333.088/0001-91), de modo a possibilitar a adequada análise da habilitação da proponente.

  • --Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: AUSENTE documento conforme modelo em edital;

Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários-

  • -Item 4.3.3.1.b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante/beneficiador de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor;

  • -Item 4.3.3.1b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovante emitido pelo conselho de classe de que está em dia com a anuidade, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente;

  • -Item 4.3.3.1b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma cópia da via original digitalizada da “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Isentos da Obrigatoriedade de Registro Sanitário” devidamente protocolizado no órgão de Vigilância Sanitária;

  • -Item 4.3.3.1b4) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: I)

  • -Item 4.3.3.1b4.2) Documento apresentado está com a validade expirada em 31/03/2026;

  • -Item 4.3.3.1b5) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.3” para cada unidade produtora/beneficiadora.

  • c) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica. No documento deve constar a informação de que a matéria prima principal do objeto seja proveniente da AGRICULTURA FAMILIAR;

  • -Item 4.3.3.1d) No caso de produto orgânico, apresentar também Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade;

  • -Item 4.3.3.1 d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata.

Comunicado   |   Documento: 159377371

A Administração comunica a retificação do texto do item referente ao produto: POLPA DE GOIABA PASTEURIZADA :

Onde se lê:

Quadro 1: Descrição, Quantidade e valor do item:

POLPA DE GOIABA PASTEURIZADA. Polpa de fruta mista obtida de goiaba (Psidium guajava L.) e maçã (Pyrus malus L.), concentrada, não fermentada, não diluída e não reconstituída. A embalagem primária apresentada dentre as opções: embalagem cartonada asséptica ou embalagem flexível esterilizável tipo bag ou pouch. Deverá ter capacidade (peso líquido) entre 2Kg e 3Kg. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Entrega centralizada.

Leia-se:

Quadro 1: Descrição, Quantidade e valor do item:

POLPA DE GOIABA PASTEURIZADA. Polpa de fruta obtida de goiaba (Psidium guajava L.), concentrada, não fermentada, não diluída e não reconstituída, podendo opcionalmente ser acrescida em quantidade de até 15% polpa maçã (Pyrus malus L.) do volume total do produto. A embalagem primária apresentada dentre as opções: embalagem cartonada asséptica ou embalagem flexível esterilizável tipo bag ou pouch. Deverá ter capacidade (peso líquido) entre 2Kg e 3Kg. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Entrega centralizada.

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

1. DESCRIÇÃO

Onde se lê:

ITEM B - POLPA DE GOIABA PASTEURIZADA

1.3 Definição do produto
Polpa de fruta mista obtida de goiaba (Psidium guajava L.) e maçã (Pyrus malus L.), concentrada, não fermentada, não diluída e não reconstituída. Produzida por processo tecnológico adequado, atendendo ao teor de sólidos em suspensão estabelecido neste edital, com valor mínimo de 13 g/100 g.

1.4 Composição

Poderá ser adicionada até 30% de polpa de maçã (Pyrus malus L.), com a finalidade de conferir dulçor ao produto, devendo manter aparência, odor e sabor predominantes de goiaba. Não deverá ser adicionada água nem qualquer tipo de aditivo alimentar, tais como: aromas, corantes, emulsificantes, espessantes, edulcorantes, açúcar e conservantes. O produto deverá ser apresentado: sem sementes, com textura pastosa, homogênea e aveludada, cor, aroma e sabor característicos de goiaba. Deverá ser submetido a processo adequado de pasteurização, garantindo sua conservação e segurança microbiológica, acondicionado de forma asséptica e permanecer inalterado à temperatura ambiente durante todo o prazo de validade.

Leia-se:

ITEM B - POLPA DE GOIABA PASTEURIZADA

1.3 Definição do produto

Polpa de fruta obtida de goiaba (Psidium guajava L.), concentrada, não fermentada, não diluída e não reconstituída, produzida por processo tecnológico adequado. Opcionalmente, poderá conter até 15% de polpa de maçã do volume total do produto (Pyrus malus L.), conforme disposto no item 1.4, mantendo-se as características predominantes de goiaba. O produto deverá atender ao teor mínimo de sólidos em suspensão de 13 g/100 g.

1.4 Composição

Opcionalmente, poderá ser adicionada polpa de maçã (Pyrus malus L.) em quantidade de até 15% do volume total do produto, com a finalidade de conferir dulçor natural, devendo ser preservadas as características sensoriais predominantes de goiaba. Nessa condição, o produto deverá ser denominado "Polpa mista de goiaba e maçã", devendo essa denominação constar expressa na rotulagem, ficha técnica e demais documentos técnicos apresentados.

1.4.1 Não deverá ser adicionada água nem qualquer tipo de aditivo alimentar, tais como: aromas, corantes, emulsificantes, espessantes, edulcorantes, açúcar e conservantes. O produto deverá ser apresentado: sem sementes, com textura pastosa, homogênea e aveludada, cor, aroma e sabor característicos de goiaba. Deverá ser submetido a processo adequado de pasteurização, garantindo sua conservação e segurança microbiológica, acondicionado de forma asséptica e permanecer inalterado à temperatura ambiente durante todo o prazo de validade.

OBS: As correções promovidas têm por finalidade conferir maior clareza e precisão à especificação do objeto, garantindo a adequada compreensão pelos participantes. O limite máximo de 15% para adição de polpa de maçã foi redefinido de forma a preservar a identidade e as características sensoriais predominantes da goiaba, evitando a descaracterização do produto destinado à alimentação escolar.

DRE BT - DICEU Recreio nas Férias

Comunicado   |   Documento: 159372113

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

COMUNICADO Nº146 DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0040887-9

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 para Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação Nível I e Nível II, Agentes Inclusivos e Oficineiros, CONVOCA os interessados em trabalhar no PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS de 13 até 17 de Julho para entrega da documentação:

I - AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I, AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II e AGENTE INCLUSIVO inscritos APTOS por esta DRE, de acordo com o CREDENCIAMENTO DO EDITAL SME Nº 03/2024, D.O.C de 08/11/2024 e respeitada a ordem estabelecida na inscrição DOC SE I147677733 e 159067790 , na conformidade a seguir:

DATA : 18 de Junho das 14h00 às 14hs30

CARGO: AGENTE INCLUSIVO

21

ISIS TAMARA SANTOS NASCIMENTO

22

ANA LUCIA LOPES DA SILVA

23

ADRIANA DE SOUZA FRANCO

24

CINTIA GISLAINE ALVES

25

MICHELLE REGINA DA SILVA

DATA : 18 de Junho das 14h30 às 16hs30

CARGO: AGENTE II

31

JESSICA DOS SANTOS

32

SABRINA JESUS CARVALHO DOS SANTOS

33

SANDRA APARECIDA BASÍLIO SANTOS

34

RODRIGO MOURA DE ASSIS

35

RENATA PADILHA PEREIRA

36

ANDRÉA MEDEIROS AMARO

37

VITORINA LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES

38

DAIANE DE SOUSA SALES

39

NICOLE APARECIDA ANDRADE DA SILVA

40

BIANCA SAMMARCO MONTEIRO

41

CLAUDIANE ANDRADE ARAÚJO

42

MARIA JARDIM NAKAMURA

43

EDUARDO BRANDÃO DA SILVA

44

LUAN ANTÔNIO CRUZ DOS SANTOS

45

JOSEFA DA SILVA SANTOS

46

JESSICA FERNANDA SILVESTRE PESSOA SOUZA

47

CAIO ROCHA CAMPOS

48

GUSTAVO GOMES DA SILVA

49

REGINA FLORENCIA VIANNA

50

ELISANGELA DE SÁ SANTOS

51

VITÓRIA DOS SANTOS SILVA

52

TAMIRES RAFAELE OLIVEIRA DA SILVA

53

RAFAELA PEREIRA MAIA

54

LETÍCIA VIEIRA FINGER DE VARGAS

55

LUIZA MEL FALCÃO PEREIRA

56

EMILLY FLORINDA LIMA

57

MAGALI ALVES SABINO

58

RICARDO TRENTINO

59

MARIA STHEFANY FIGUEIRA SILVA

60

AMANDA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO

61

NOELIA DE OLIVEIRA NUNES

62

FABRÍCIA SOUZA DA SILVA

63

MARIANA KARINE FERREIRA CHAGAS

64

MARIA DAS GRAÇAS ALVES

65

THIAGO ANTONIO DA CRUZ CARVALHO

66

DORINEA DOS SANTOS CAMAFORTO

67

PATRÍCIA BARBOZA

68

TIAGO HENRIQUE PESSOA FERREIRA

DATA : 18 de Junho das 16h30 às 18hs30

CARGO: AGENTE I

61

DORINEA DOS SANTOS CAMAFORTO

62

EDNA OLIVEIRA CARDOSO

63

FERNANDA TAVARES DOS SANTOS

64

AUREA LOPES SAMPAIO

65

KELLY DE ARAUJO PEREIRA MARTINS

66

KAREN COSTA BRITO

67

IZAMARA MATOS DE LIMA

68

FRANCIELE RODRIGUES NASCIMENTO DOS SANTOS

69

ANA DILCE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO

70

SALETE DAS GRAÇAS SANTOS

71

SILVIA SAPATINI

72

GILVANA REIS MACEDO FIGUEIREDO

73

MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA MATOS

74

AMANDA BATISTA DOS SANTOS

75

SOLEDADE ALVES DA SILVA

76

VALDINEIA ALVES DA SILVA

77

CINTIA JOANA DOS SANTOS

78

JULIANA DE JESUS DOS SANTOS

79

NAIARA SANTOS BONFIM

80

JÉSSICA GABRIELA SILVA MACHADO

81

TALITA DE OLIVEIRA MIGLIORINI

82

IRANILDA OLIVEIRA XAVIER

83

JORDÊNIA DOS SANTOS ALMEIDA

84

LIDIANE DA SILVA SANTOS

85

ALEXANDRE RAMOS

86

RITA FERNANDA ALVES MOURA ALEIXO

87

ANDREA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ

88

AUCINEIA DE SOUSA BATISTA

89

FERNANDA MONTEIRO DA COSTA

90

DÉBORA LIMA ABADE

91

VANESSA TEODORO DE CARVALHO OLIVEIRA

92

ROSINEIDE NASCIMENTO DE SOUZA LUCAS

93

TAUANA MENEGHETTI DIAS

94

JULIANA ARAUJO

95

CAROLINE LINS PINHEIRO

96

VERALUCIA PEREIRA DOS SANTOS

97

PATRICIA DOS SANTOS LOPES LUIZ

98

ROSA DA SILVA MARTINS

99

EDNA FERREIRA SOUZA SILVA

100

SABRINA SARA FAGUNDES DAREZZO

101

MARA RODRIGUES DA CRUZ

102

IARA LOPES EMERIQUE

103

FLAVIA SOUZA BENTO

104

ALINE CAROLINE VIEIRA

105

AMANDA SANTOS CORREA DA COSTA

106

MARIA JOSÉ TRINDADE DE MORAIS AZEVEDO

107

CINTIA PEREIRA DE SOUZA

108

THATIANE CRISTINA RIBEIRO GALDINO

109

BÁRBARA VIRGÍNIA D COSTA M. FREITAS DOS SANTOS

110

SORAIA SILVA SOARES

111

PRISSILA LETÍCIA ALVES DE SOUSA

112

PATRICIA DE FIGUEIREDO FIDALGO

113

ROSÂNGELA BARBOSA

114

ELISSANDRA PEREIRA DA SILVA

115

ARYANE KELLY PEREIRA MARQUES

116

SANDRA REGINA CHAVES SILVA

117

EDNA ROCHA DOS SANTOS

118

SILVANA XAVIER DOS SANTOS

119

FABIANE ALINE MUNHOZ DA SILVEIRA SILVA

120

ROSELETE DE PAULA SANTOS OLIVEIRA

121

RAFAELA MACHADO VIANA

II - Os documentos necessários para entregar neste dia, conforme Edital 03/2024, são:

Documentos:

1 - Cópia do RG ou RNE (caso seja estrangeiro)

2 - Comprovante de endereço (conta nominal de luz ou semelhante. Caso não seja o titular da conta, trazer uma declaração de próprio punho do titular da conta atestando a residência)

4 - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários (https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx)

7 - Comprovante de Agência e Conta Corrente Banco do Brasil (do estado de São Paulo)

9 - Comprovante recolhimento INSS (http://gps.receita.fazenda.gov.br/)

10 - Currículo atualizado e assinado

11 - Diploma ou certificados que comprovem formação/escolaridade

12 - Caso o diploma ou Certificado tenha sido emitido em instituição estrangeira, trazer o original e cópia simples de sua revalidação em instituições federais de nível superior brasileiras

13 - Declarações ou documentos que comprovem sua experiência (Papel timbrado, carimbado e assinado por instituição idônea ou carteira de trabalho especificando o tempo de experiência com o público-alvo)

14 - PIS ou PASEP ou NIT. Quem não tiver, pode providenciar se cadastrando como contribuinte individual no site da Previdência (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-no-inss)

III - Os interessados deverão comparecer na DRE BUTANTÃ dentro do seu horário de convocação. Rua Padre Eugênio Lopes, 361 - Vila Progredior, São Paulo-SP, 05615-010 - 1º andar. (SETOR DICEU).

IV - Caso impossibilitado de estar presente no horário e no local marcado, o mesmo poderá trazer a documentação a partir das 18h30 até às 20hs do mesmo dia.

THIAGO ADOLFO ECARD
DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ - SUBSTITUTO.

DRE CL - DICEU Recreio nas Férias

Despacho Autorização   |   Documento: 159114653

São Paulo, 11 de junho de 2026.

VAGAS REMANESCENTES PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS Agente de Recreação Inclusivo - EDIÇÃO JULHO/2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79,

caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela

Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024, conforme SEI (114054320), CONVIDA PARA AS VAGAS REMANESCENTES os

credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, páginas 333 a 341, e conforme LISTAGEM GERAL DE CREDENCIADOS SEI 147328248

para ATRIBUIÇÃO do “Programa Recreio nas Férias - Julho/2026”, a realizar-se no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos 7 (sete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Campo Limpo, CEU Casa Blanca, CEU Cantos do Amanhecer, CEU Feitiço da Vila, CEUGuarapiranga, CEU Vila do Sol e CEU Capão Redondo, bem como para formações

preparatórias.

Os candidatos abaixo estão sendo CONVIDADOS para participar da atribuição das VAGAS REMANESCENTES da convocação do dia 15/06/2026.

Ressaltamos que este convite NÃO GARANTE QUE AINDA HAVERÁ VAGAS DISPONÍVEIS em todos os polos (CEUs) no momento da atribuição.

ATENÇÃO - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O comparecimento sem a documentação obrigatória implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - TODOS OS CANDIDATOS

Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

Esclarece-se que as vagas remanescentes ofertadas destinam-se exclusivamente ao saldo de vagas do dia 15 de junho de 2026.

O atendimento será realizado por ordem de classificação, conforme a listagem oficial vigente.

Ressalta-se que a participação nesse período não assegura a existência de vagas em todos os polos, uma vez que o procedimento contempla única e exclusivamente os remanescentes apurados ao final da atribuição regular do dia 15 de junho de 2026.

Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

O não comparecimento no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

CONVIDADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES

DATA: 17/06/2026- Agente de Recreação Nível I
HORÁRIO: 18h
LOCAL: CEU CASA BLANCA - TEATRO
Endereço: Rua João Damasceno, 85 - Vila das Belezas, São Paulo/SP - CEP 05841-160

Agente de Recreação Nível I

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

464

Denise Novaes Anastacio

XXX.058838**

465

Joseane Pereira do Nascimento

XXX.002208**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

466

Drielly Lima Menezes Oliveira

XXX.624318**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

467

Liliane Ferreira da Silva

***165908**

468

Juliana Cecília Martins

***177198**

469

Simone do Carmo Brandino dos Santos

***719738**

470

Sandra Carvalho Gonçalves

***933888**

471

Marly dos Santos Matias

XXX.006368**

472

Elen Cristina Alves Cruz Rodrigues

***954105**

473

Gabriela do Nascimento Aguiar

XXX.178628**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

474

Estela Keila Oliveira Falcão

XXX.469048**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

475

Aline Cristina Silva

***668098**

476

Lordiana Oliveira Queiroz

***594243**

477

Elaine Cristina Nascimento

XXX.299119**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

478

Marleide Fernandes Arcanjo

XXX.467598**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

479

Jeniffer Santos de Oliveira

***908798**

480

Nadia Cristina Valentim Araújo Torres

XXX.674528**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

481

Bruna Araujo de Santana

***465978**

482

Mayra Rosa Galhardo Souza

***111778**

483

Iona dos Santos Almeida

XXX.344498**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

484

Vanderleia Antonina Lopes Santos

***621638**

485

Rivaneide da Silva Lima

***545774**

486

Cristina dos Santos Teles Andrade

XXX.975988**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

487

Gersonita Barbosa Lins

XXX.298858**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

488

Meire Conceição Nascimento

***123598**

489

Katia Maria Dias

***906668**

490

Luciana Alves da Silva carneiro

XXX.716.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

491

Kayres Regina Mendes Silva

XXX.436.538-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

492

Wanessa Christina da Silva Salvador

XXX.115.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

493

Camila de Assis Dias

XXX.538.468-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

494

Daniela Gonçalves Oliveira

XXX.804.648-XX

495

Elizabeth Maria do Nascimento

XXX.524.848-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

496

Melania Maria da Silva Sabino

XXX.136.068-XX

497

Elizete Souza Rocha

XXX.691.948-XX

498

Karollyne Costa Carvalho

XXX.239.255-XX

499

Natacha Luz da Silva

XXX.418.758-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

500

Rita Santos De Morais Esperança

XXX.444.206-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

501

Leila Dias

XXX.280.928-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

502

Karina Gomes Borges da Silva

XXX.069.171-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

503

Ana Paula Santos de Jesus Dias

XXX.130.898-XX

504

Noely Dantas da Silva

XXX.010.448-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

505

Agatha Medeiros duarte

XXX.543.738-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

506

Karina Marçal de Santana Silva

XXX.250.748-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

507

Lais Silveria Pinto Fonseca

XXX.364.658-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

508

Mirialcione Henrique Silva

XXX.194.368-XX

509

Marineide Silveria Pinto

XXX.826.068-XX

510

Giane da Silva Peres

XXX.333.268-XX

511

Leticia Nogueira da Silva

XXX.147.268-XX

512

Lidiane Cristina Maria da Silva Domingos de Oliveira

XXX.712.528-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

513

Karoline Gomes Lima

XXX.083.108-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

514

Ana Paula da Silva Ferreira

XXX.162.948-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

515

Thais Santos de Oliveira

XXX.621.795-XX

516

Railda Silva de Oliveira

XXX.152.738-XX

517

Poliana Queiroz de Oliveira

XXX.868.568-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

518

Marieuda dos Santos

XXX.483.528-XX

519

Viviana Cristina da Silva

XXX.123.158-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

520

Jessica Reis Dos Santos

XXX.803.078-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

521

Aline Rosa dos Santos

XXX.652.208-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

522

Alessandra costa machado

XXX.621.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

523

Ana Cristina de Assis Ferreira

XXX.506.468-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

524

Denise Ribeiro Santos

XXX.848.424-XX

525

Zilma Oliveira Silva

XXX.223.428-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

526

Monica Nascimento dos Santos

XXX.485.338-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

527

Ivanilda Ceciliano da Silva Roza

XXX.548.964-XX

528

Agatha Franco Bueno

XXX.718.848-XX

529

Fernanda de Oliveira Pires

XXX.666.918-XX

530

Maria da Consolação Moreira

XXX.078.138-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

531

Karina Lemos da Cruz

XXX.415.898-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

532

Tamilli da Cruz Lima

XXX.732.828-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

533

Silvia Aparecida Brito Dias

XXX.330.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

534

Giselle Nunes de Novaes

XXX.695.218-XX

535

Jessica dos Santos

XXX.597.228-XX

536

Adriana Luna dos Santos

XXX.514.508-XX

537

Vivian Oliveira Souza

XXX.392.348-XX

538

Ivanete Dutra Cortes

XXX.147.653-XX

539

Aparecida Socorro da Silva

XXX.245.288-XX

540

Carlos Alexandre Carneiro Rodrigues

XXX.361.128-XX

541

Flavia Ferreira Pichinine

XXX.995.108-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

542

Tatiana Lucas Sousa

XXX.152.458-XX

543

Helen Pereira leite dos Santos

XXX.367.328-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

544

Vania Cristina da Silva Santos

XXX.865.268-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

545

Jhenifer Gomes Viana

XXX.870.328-XX

546

Fabiana Nascimento Gomes

XXX.539.528-XX

547

Elida Soares de Almeida

XXX.387.208-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

548

Ana Luiza de Jesus Souza

XXX.902.048-XX

549

Roseli Batista dos Santos

XXX.305.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

550

Maria da Conceição da Silva

XXX.085.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

551

Eliziane Zaurisio de Abreu Piauy

XXX.032.615-XX

552

Leidiane Gonçalves Ferreira

XXX.053.376-XX

553

Elisangela da Silva Oliveira Pereira

XXX.581.158-XX

554

Marli Martins Gonçalves Silva

XXX.718.048-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

555

Silvia Angelica da Silveira

XXX.905.348-XX

556

Patrícia Santos da Silva Reis

XXX.714.278-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

557

Francilene Marlene da Silva

XXX.390.098-XX

558

Kely Rodrigues Coimbra Victo

XXX.697.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

559

Stefani Barbosa de Carvalho

XXX.628.238-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

560

Renata Kelly Ortelani de Carvalho

XXX.756.638-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

561

Ana Karoline Correia Calazans

XXX.378.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

562

Ana Paula da Silva Sampaio

XXX.133.685-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

563

Hannah Laura Figueredo Moreno

XXX.293.928-XX

Gabinete do Diretor Regional

Portaria   |   Documento: 159206668

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI nº 6016.2026/0062242-0

PORTARIA Nº 135 DE 13 de maio de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 135 DE 13 de maio de 2026, publicada em DO. de 21/05/2026, nos autos do P.A 6016.2026/0062242-0.

RESOLVE:

I. Excluir da citada Portaria o seguinte servidor:

Sueli Borba Rodrigues, R.F. n.º 671.524.9/1

II. Incluir na citada Portaria a seguinte servidora:

Fabiana Jurca Dadas, R.F: 678.586.7

III - Mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 01, de 07 de maio de 2024.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159166790

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI 6016.2026/0072846-6

PORTARIA n.º 179/2026 de 12 de junho de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03.

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Fátima Patrícia Furuyama, R.F. 694.318.7/1

Rosana Cassia Ribeiro da Silva, R.F. 728.486.1/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0072846-6, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159166493

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI n.º 6016.2026/0072875-0

PORTARIA n.º 180 de 12 de junho de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Maria Elza de Souza Ferreira, R.F. 794.658.9/1

Flávia das Merces Sudre Ferreira Oliveira, R.F. 634.851.3/1

Monica Campmany Vieira Navarrette, R.F. 671.527.3/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2026/0072875-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 159291901

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0000039-0

PORTARIA Nº 156 DE 15 DE JUNHO DE 2026

6016.2019/0069115-2

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pelas Portarias nº. 01/2020, publicada no DOC de 07/05/2020, página 07, nº. 210/2022, publicada no DOC de 17/08/2022, página 38, nº. 90/2024, publicada no DOC de 15/04/2024, página 12, nº. 135/2025, publicada no DOC de 14/04/2025, página 38 e nº. 104/2026, publicada no DOC de 23/04/2026, página 54, referente à EMEF PROFESSORA LILIAN MASO

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão o(s) servidor(es):

Ana Paula Ginu de Souza 745.043.5/1 Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º Incluir na comissão o(s) servidor(es):

Maria Isabel Brito de Souza 796.407.2/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias nº. 01/2020, nº. 210/2022, nº. 90/2024, nº. 135/2025 e nº. 104/2026.

PORTARIA Nº 157 DE 15 DE JUNHO DE 2026

6016.2019/0069115-2

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 01/2020, nº. 210/2022, nº. 90/2024, nº. 135/2025, nº. 104/2026 e nº. 156/2026, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF PROFESSORA LILIAN MASO

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Diana da Silva Munhoz 793.938.8/1 Coordenador Pedagógico

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Edna Teixeira Martins 808.648.6/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 25/03/2024

Michirlene Maria Silva de Franca Santos 946.654.1/1 Auxiliar Técnico de Educação 06/02/2025

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Nilza Aparecida de Souza 676.208.5/1 Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Janayna Christina de Moraes 935.489.1/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio 15/03/2024

Bianca Mendes de Castro 934.182.0/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 21/03/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Adiantamento Bancário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159228546

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

ADIANTAMENTO - SEI 6016.2026/0006020-1

Diante do Parecer Técnico Conclusivo desta Diretoria Regional de Educação Ipiranga e, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto número 48.592/07, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento relacionados abaixo.

ADIANTAMENTO: MAIO/2026

Nº PROCESSO NOME CPF VALOR

CEI - 16.11.12.365.4028.4.360.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0044689-4 ADRIANA SANCHES NABARRETE 143.825008-85 R$ 4.000,00

EMEI - 16.11.12.365.4028.4.362.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0044751-3 TEONICE CARNEIRO MARTINS 315.738.158-02 R$ 1.000,00

6016.2026/0044754-8 ISIS DANIELI GENTINI DIB 264.126.548-60 R$ 1.000,00

6016.2026/0044765-3 RITA DE CÁSSIA NUNES 028.959.144-94 R$ 1.000,00

6016.2026/0044769-6 RIVANIA KALIL DUARTE 033.850.748-51 R$ 1.000,00

6016.2026/0044925-7 ALESSANDRA APARECIDA BOTTE SILVA 289.436.778-39 R$ 1.000,00

EMEF 16.11.12.361.4027.2.826.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0045743-8 ZILDA MARIA DA ROCHA DE MOURA0 11.540.178-42 R$ 1.200,00

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação.

Convênios e Parcerias

Portaria   |   Documento: 159082846

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2023/0.069960-6

PORTARIA 169 DE 01 DE JUNHO DE 2026

RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO

PORTARIA Nº169, de 01 de junho de 2026, retifica endereço, onde se lê Rua São Paulo 264, leia-se 269.

.

Portaria   |   Documento: 159084988

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2023/0.082751-5

PORTARIA Nº 173, de 10 de junho de 2026

Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO SUAVE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2023/0.082751-5

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 08, de 04/02/26 e do que consta no SEI nº 6016.2023/0.082751-5, e CONSIDERANDO: - o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16; RESOLVE: Art.1° A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO SUAVE, CNPJ 09.018.299/0001-86, situada em novo endereço, na Rua Joaquim Neves Monteiro, nº 254, sala 02, Bairro: Jardim Santa Cruz - Campo Grande, São Paulo, está credenciada, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Ipiranga concedido pela Portaria nº 225/23, DOC de 13/07/2023, ficando subordinada administrativa e pedagogicamente à DRE SANTO AMARO, localizada na Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, nº 484, Bairro: Jardim Nossa Sra. do Carmo, cep- 08270-000 São Paulo - SP.

Art. 3º Os documentos da Organização ora sob a responsabilidade da DRE Ipiranga, serão encaminhados para a DIRETORIA REGIONAL SANTO AMARO e, para fins de renovação do credenciamento, que vencerá em 13/07/2026, reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

DRE IP - DICEU Recreio nas Férias

Ata   |   Documento: 159319169

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

Processo nº 6016.2024/0149722-7

ATA DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 435/2024 DE 18/11/2024 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DOC DE 22/11/2024, NO DOC DE 07/03/2025, NO DOC DE 10/06/2025 E NO DOC DE 03/11/2025

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 435/2024, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOC de 19/11/2024, págs. 11 e 12, e retificações publicadas no DOC de 22/11/2024, pág. 31; no DOC de 07/03/2025, pág. 21; no DOC de 10/06/2025, pág. 17; e no DOC de 03/11/2025, pág. 39, reuniu-se na DICEU desta Diretoria Regional de Educação, tendo em vista as ausências de candidatos nas atribuições que ocorreram nos dias 10/06/2026 e 15/06/2026, conforme consta no documento SEI 159068123 e 159319117.

Diante da necessidade de suprir o quadro de profissionais para atendimento ao Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, a Comissão divulga a nova relação dos candidatos que deverão comparecer à DRE Ipiranga para credenciamento, entrega da documentação e escolha do polo de trabalho, conforme segue:

DIA 17/06/2026 às 16h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II

Classificação Nome CPF

301 Afonso Manoel dos Santos XXX.407.498-XX

302 Luiziana Santos da Silva XXX.562.058-XX

303 Tatiane dos Santos Onofre XXX.698.318-XX

304 Monica Nascimento de Melo XXX.182.318-XX

305 Vicencia Mendonça Viana XXX.281.448-XX

306 Regina Aparecida da Costa e Oliveira XXX.286.228-XX

307 Etiene dos Prazeres Almeida 287.160.868-27

308 Sandra Eliziaria Vianna Ribeiro XXX.996.958-XX

309 Marina Xavier Machado Borges XXX.045.278-XX

310 Bruna Neves de Souza XXX.961.005-XX

311 Jussara Neves de Almeida XXX.491.048-XX

312 Ana Karolina de Lima Rocha XXX.481.238-XX

313 Marineide de Jesus Sampaio Galdino XXX.771.928-XX

314 Luiza Prado Luz Marques XXX.457.718-XX

315 Patricia Pereira de Sousa XXX.675.838-XX

316 Luzia Rosilei Cardoso XXX.489.268-XX

317 Victor Augusto Portilla Santana XXX.395.718-XX

318 Bianca Estela Rocha Flores XXX.442.658-XX

319 Natália Figueredo da Silva XXX.245.348-XX

320 Solange Rodrigues de Oliveira XXX.135.103-XX

321 Ana Paula Santos de Souza XXX.377.508-XX

322 Maria Rosilene Almeida Franco XXX.529.088.XX

323 Alessandra Novais Santos dos Anjos XXX.293.798-XX

324 Elvia de Paula Gonçalves XXX.551.678-XX

325 Zuleide Maria da Silva XXX.677.968-XX

DIA 17/06/2026 às 17h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II

Classificação Nome CPF

326 Daniela Delavia Gianfratti XXX.682.158-XX

327 Thauane da Silva Vieira de Souza XXX.366.618-XX

328 Eliane Reges de Lima XXX.274.878-XX

329 Luciana Celestino de Andrade 048.235.465-80

330 Luana Benevides de Sousa XXX.692.068-XX

331 Amanda Cupertino Burigatto XXX.900.028-XX

332 Celma da Silva Messias XXX.428.348-XX

333 Ana Elizabete Silva Lopes XXX.691.698-XX

334 Vanessa Lima dos Santos Pinheiro XXX.214.908-XX

335 Maria Luzia Cuoco XXX.934.048-XX

336 Leandro Ribeiro de Almeida Serpa XXX.165.518-XX

337 Maite Majdalani XXX.004.118-XX

338 Maria Aparecida Gomes de Souza XXX.026.188-XX

339 Adriana da Silva Matos XXX.680.298-XX

340 Priscilla Fonseca Socorro de Oliveira XXX.047.428-XX

341 Carolina Pires Gomes XXX.711.498-XX

342 Fabiane Duarte Crovace XXX.329.538-XX

343 Magali Nunes de Sousa XXX.487.878-XX

344 Gilvanda dos Santos XXX.037.128-XX

345 Carina Aparecida Queiroz Gomes XXX.545.308-XX

346 Patrícia da Silva Paiva Lauriano XXX.076.758-XX

01 Leonardo Aparecido Camacho Rodrigues XXX.908.688-XX

02 Vanessa Lino de Souza Oliveira XXX.864.378-XX

03 Rubens de Almeida Abreu XXX.297.115-XX

04 Karla Dias Simião XXX.741.638-XX

DIA 17/06/2026 às 18h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

05 Elaine da Silva Barros XXX.170.778-XX

06 Fernanda Marcelino de Souza XXX.944.638-XX

07 Francielle Karoline Monteiro XXX.833.938-XX

08 Luana de Freitas Camilo XXX.998.668-XX

09 Mara Cristina Tavares Arejano XXX.862.578-XX

10 Ariane Salvador Costa XXX.444.698-XX

11 Marcelo dos Santos Reis XXX.654.448-XX

12 Talita Soares XXX.408.678-XX

13 Eloisa Althoff Ferrari XXX.432.038-XX

14 Maria Inês de Santana Coelho XXX.139.438-XX

15 Ana Carolina Cardoso Santos XXX.031.388-XX

16 Andre Luiz Costa de Oliveira XXX.424.828-XX

17 Ademir Barbosa de Almeida XXX.616.758-XX

18 Jamile Santos de Oliveira XXX.481.328-XX

19 Andressa Zarrella da Costa XXX.153.758-XX

20 Caio Angelo Fortunato da Silva XXX.112.098-XX

21 Aparecida Moreira Bastos XXX.590.908-XX

22 Cristiane Viana Frai Bambans XXX.818.525-XX

23 Simone Cristina Jorge XXX.975.058-XX

24 Anderson Alves Dias XXX.593.058-XX

25 Jacqueline Nascimento Alves XXX.694.658-XX

26 Rita de Cássia Leite XXX.102.428-XX

27 Raquel dos Santos Pereira Soares XXX.355.084-XX

28 Raquel Gomes Neves XXX.360.808-XX

29 Stefania Carolina Luiz de Oliveira XXX.449.928-XX

30 José Everton Alves de Melos XXX.201.175-XX

31 Alex Adamo de Carvalho XXX.105.018-XX

32 Fabrício Pereira dos Santos XXX.620.311-XX

DIA 17/06/2026 às 19h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

33 Luciete Santos Mastrorosa XXX.900.838-XX

34 Daniela Lazarini de Carvalho XXX.947.008-XX

35 Regiane Augusta Lima XXX.069.448-XX

36 Greicy Cristina Gomez Costa XXX.661.858-XX

37 Edna de Araújo Lima XXX.723.123-XX

38 Taciana Rocha Spezzotti XXX.274.494-XX

39 Juliana Cristina de Souza XXX.647.728-XX

40 Alexandre Gomes de Andrade XXX.005.828-XX

41 Humberto Carlos da Silva XXX.228.808-XX

42 Gilmara Alves da Silva XXX.989.828-XX

43 Talita Guillem Telles XXX.640.818-XX

44 Vaneique Aparecida da Silva XXX.054.728-XX

45 Alrileine Maria Caetano XXX.974.808-XX

46 Amélia Batista de Souza Costa XXX.072.068-XX

47 Natália Rosa Simão XXX.670.168-XX

48 Sidenir Teixeira da Silva XXX.579.665-XX

49 Jéssica Carlos Pereira XXX.008.628-XX

50 Luiz José Dias XXX.921.668-XX

51 Kelly Cristina Cordeiro de Souza XXX.415.300-XX

52 Quitéria Maria da Silva XXX.583.148- XX

53 Danielly Pacheco de Matos XXX.368.748- XX

54 Nibia Mascarenhas Serafim XXX.630.078- XX

55 Andrea Aparecida da Silva Carmo XXX.092.258-XX

56 Mayara Nara Barbosa dos Santos XXX.682.578-XX

57 Fabiola Cordeiro de Sousa XXX.258.678-XX

58 Willieny Batista da Cruz XXX.588.728-XX

59 Maria Lucivania da Silva XXX.681.808-XX

60 Marli Nascimento Costa do Couto XXX.795.858-XX

Os candidatos deverão comparecer a Diretoria Regional de Educação Ipiranga situada à Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino, para ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO, munidos dos documentos originais e cópia simples: RG ou documento com foto; CPF; PIS; Currículo atualizado e assinado; Diplomas ou Certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital; Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2026; Comprovante atual de endereço; Comprovante de conta corrente; Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado; CADIN Municipal atualizado; Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM. Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade. O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Setor Jurídico

Portaria   |   Documento: 159086570

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2019/0069688-0

Republicado por conter incorreções na publicação de 13/05/2026.

PORTARIA Nº 131 DE 05 DE MAIO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 208/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF BRIG. FARIA LIMA,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator RF/VC

Amanda Brandão Kill, 808.281.2/1.

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Fabiana Pereira Coelho, 935.747.5/1, 07/05/2024.

Relator RF/VC

Wilhaerte Antonio Silva, 845.063.3/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Thais Carvalho Ferreira, 932.731.2/1, 12/04/2024

Relator RF/VC

Regiane Ramos Ruschel, 692.975.3/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Layla Lucy da Costa Barboza, 933.526.9/1, 05/04/2024

Relator RF/VC

Regiane Ramos Ruschel, 692.975.3/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Thamires Castro de Sousa, 933.405.0/1 25/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159089149

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2019/0069374-0

PORTARIA Nº 175 DE 11 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 211/2020 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no EMEF GEN. OSORIO,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator RF/VC

Suely Aparecida Ferreira De Souza 819.918.3/1

Servidores Ingressantes RF/VC Data de Ingresso

Daniele de Souza Somensari 936.228.2/1 20/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159090028

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069755-0

PORTARIA Nº 176 DE 11 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 206 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 47, referente a EMEF PROFA. AUREA RIBEIRO XAVIER LOPES.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão a servidora:

Lilian Regina Richetti Cecareli, R.F.: 780.986.7/1, Assistente de Diretor de Escola.

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora:

Pâmella Luana Soares da Silva, R.F.: 848.373.6/1, Assistente de Diretor de Escola.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 206/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159091447

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069122-5

PORTARIA Nº 177 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 209 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 52, referente a EMEI ANGELO MARTINO.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão a servidora:

Milka Cardoso Felisberto Mota, R.F.: 879.932-6/2, Coordenador Pedagógico.

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora:

Luciana Ribolli de Oliveira, R.F.: 836.213.1/1, Coordenador Pedagógico.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 209/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159092064

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069605-7

PORTARIA Nº 178 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 247 de 25/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 49, referente à EMEI ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA.

RESOLVE:

Art. 1º. Excluir da Comissão o servidor:

Itamar Felipi Das Neves, R.F.: 658.786.1/2, Coordenador Pedagógico.

Art. 2º. Incluir na Comissão os servidores:

Renata Regina Lopes Nishimura, R.F.: 771.797.1/1, Coordenador Pedagógico.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 247/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159093452

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069955-2

PORTARIA Nº 179 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 240/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF PROFA. SYLVIA MARTIN PIRES,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator RF/VC

Juliete Macedo Correa, 802.871.1/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Fábio Marcondes, 895.640.8/2, 16/05/2022.

Relator RF/VC

Carolina Hamako Moriguchi, 933.181.6/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Alexandre Takao Ochiai, 933.181.6/1, 10/04/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159099094

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2019/0069547-6

PORTARIA Nº 181 DE 11 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 216/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator RF/VC

Roberto Marinheiro de Oliveira, R.F.: 793.892.6/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Hermes Marques Canabrava, R.F.: 956.024.6/1, 29/05/2026

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159095402

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069451-8

PORTARIA Nº 180 DE 11 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 267/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF PROF. FRANCISCO DA SILVEIRA BUENO,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator RF/VC

Jucileia Oliveira Bezerra 690.850-1/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Eizabeth Mota 934.689-9/1 02/05/2024

Relator RF/VC

Marcelo Andrade da Silva 728.238-9/1

Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Adriana Luisa Da Cunha 895.820-3/2 01/04/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Retificação   |   Documento: 159087554

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069534-4

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2026, PUBLICADA EM DOC DE 02/06/2026.

Onde se lê:

EMEF PERICLES EUGENIO DA SILVA RAMOS

Leia-se:

EMEF PRES. PRUDENTE DE MORAIS

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Despacho   |   Documento: 158462770

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026.0062968-9

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: EMEI ERNANI SILVA BRUNO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 157687556, laudo de vistoria DOC SEI nº 157691524, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 157691821 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158658692

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0068344-6

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEU EMEI Jardim Vila Nova

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158423063, laudo de vistoria DOC SEI nº 158423348, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022 . AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158423450 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158556187

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0067938-4

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEU ARICANDUVA Professora Irene Galvão de Souza

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158391822, laudo de vistoria DOC SEI nº 158392039, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158392130 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158534051

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0067380-7

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI. André Luiz I.G.Reginaldo

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158303082, laudo de vistoria DOC SEI nº 158305925, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158306108 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158533437

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0066907-9

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI Nossa senhora do Sagrado Coração

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158258562, laudo de vistoria DOC SEI nº 158258681, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158258829 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158465986

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0065893-0

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto :BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: EMEF Professor Gilmar Taccola

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158082995, laudo de vistoria DOC SEI nº 158083199, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158143665 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158658309

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0065767-4

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI.A.E. de Carvalho

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158072564, laudo de vistoria DOC SEI nº 158072935, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158073199 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158464513

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0065508-6

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI.Erinice Siqueira Truber

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158027171, laudo de vistoria DOC SEI nº 158027471, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158027707 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158657834

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0065481-0

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI.Ninho da Criança

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158022392, laudo de vistoria DOC SEI nº 158022684, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 158022977 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158657359

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026/0063015-6

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto :BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CEI Faz de Conta

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 157697851, laudo de vistoria DOC SEI nº 157713622, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI nº 157713903 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 158463309

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2026.0065463-2

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: EMEI Professor Luiz Pereira

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando DOC SEI n° 158017442, laudo de vistoria DOC SEI nº 158017584, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 3.890/2017 e ainda, nos termos da Portarias SF 90/2022. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria DOC SEI 158017824 do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-IQ - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 159249704

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0073867-4

PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JUNHO DE 2026

A Diretora da EMEI Montenho Luis Biraghi da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Valeria Mendes de Lima, R.F. nº 820.591.4;

Jessica Barbosa de Oliveira, R.F. nº 819.685.1;

Andreia Cristina da Rocha Dias Vanni, R.F. nº .740.556.1

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/0073867-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159253131

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0067681-4

PORTARIA Nº 01 DE 11 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Escola da EMEF Marechal Mallet da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Deborah Novaes Santos Sobrinho , R.F. nº 821.217.1;

Sandra Sueli Rocha de Oliveira, R.F. nº 735.441.0;

Rebeca Vieira Furlan , R.F. nº 896.501.3

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/0067681-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159251946

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0073891-7

PORTARIA Nº 02 DE 25 DE MAIO DE 2026

O Diretor da EMEI Ronald de Carvalho da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Ivany Freire de Oliveira Disessa, R.F. nº 804.034-6/1;

Daniel Fonseca Freire, R.F. nº 707.892-7/3;

Ana Carla Marchini Bertolacini, R.F. nº748.792-4/1

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/0073891-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos

Diretora Regional de Educação

EMEI PROFA. EUDOXIA DE BARROS

Portaria   |   Documento: 159183861

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO/JAÇANÃ/TREMEMBÉ/EMEI PROFª EUDOXIA DE BARROS

PORTARIA Nº 01/2026

SEI Nº 6016.2026/0069407-3

O DIRETOR DA EMEI PROFESSORA EUDOXIA DE BARROS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 201 DA LEI Nº 8989/79, ATERADA PELA LEI Nº 13.519/03E O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 43.233/03

RESOLVE:

ART.1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, soba presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Carlos Eduardo dos Santos Neves R.F. n°726.818.1/2;

-Solange Mendes de Almeida R.F. n°780.691.4/1;

- Rogério de Oliveira Alberto R.F. nº 773.225.2/1.

Art.2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0069407-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos solicitar, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marilda José Coelho Resende

Diretor de Escola

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159245968

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0073821-6

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI JACUÍ II

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2026 (159244743) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (159244878) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159282505

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SEI NO: 6016.2020/0054251-5

SETOR DE PARCERIAS

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL

INTERESSADO: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

PORTARIA Nº 183, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME No.10 de 27/04/2023, e estando de acordo coma as manifestações que constam no SEI 6016. 2020/0054251-5, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 9.394/16, Lei Federal nº 13.019/14, o Decreto Municipal nº 57.575/16 e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ: 68.476.027/0001-99, situada na Rua Avenida Garopá, 4 Bairro: Vila Curuçá, fica credenciada, nos termos da Instrução Normativa SME 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação DRE São Miguel.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a entidade detém condições para a prestação de serviços de EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação São Miguel emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado por igual período.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceira com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIR SIPIONI - DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - RF 5518091

Portaria   |   Documento: 159280845

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA N° 03, de 11 de junho de 2026.

6016.2025/0128632-5

O Diretor de Escola da EMEF Prof. José Bento de Assis, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº 02, de 23 de outubro de 2025, publicada no DOC de 28/10/2025, pág. 28, referente ao SEI nº 6016.2025/0128632-5

RESOLVE:

Art. 1° Excluir da Comissão o servidor Vera Lucia Maria dos Santos RF 7214871-1

Art. 2º Incluir na Comissão o servidor Rosana Calza, RF 6947549/1

Art. 3º Excluir da Comissão o servidor Marinete Aparecida de Oliveira, R.F. 6938949/2

Art. 4º Incluir na Comissão o servidor Diogo de Vasconcelos Emidio, RF 8091978/1

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 02/2025.

Rubens da Silva Junior, RF 8166803/1

Diretor de Escola

Anexo (159279647)

Portaria   |   Documento: 159346678

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069575-1

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 173, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF NEUZA AVELINO DA SILVA MELO constituída pela Portaria nº 399, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 67e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria da Tiago Cavalcante Guerra, 7914857/1, Coordenador Pedagógico, o Servidor:

Nome RF Cargo Data de ingresso
Cesar Tadeu Osmundo Novo 9501495/2 Auxiliar Técnico de Educação 22/05/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 399/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159311767

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Portaria Nº 188/2026 de 15 de Junho de 2026.

SEI 6016.2026/0062236-6

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Monalisa Luana da Silva Rodrigues - R.F. 745.017.6/2;

- Leonardo Moraes Fraga - R.F. 802.156.2/1;

- Jaira Borges Trevisan, RF 775.531.7/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no processo SEI nº 6016.2026/0062236-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159252657

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO: 6016.2020/0032041-5

PORTARIA Nº 187 de 12/06/2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME n.º 10 de 27/04/2023 e do que consta no SEI 6016.2020/0032041-5, e CONSIDERANDO o disposto na Lei federal n.º 13.019/14 e Decreto municipal n.º 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º - O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CNPJ: 60.809.837/0001-08, situado na Rua GUIARA, n.º 72, VILA POMPEIA - SÃO PAULO - SP, CEP: 05025-020, fica credenciado, nos termos da Instrução Normativa SME n.º 10 de 27/04/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá;

Art. 2º - O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil;

Art. 3º - Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, o Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor;

Art. 4º - O certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - Não mantidas as condições do credenciamento;

II - Comprovada irregularidade na documentação;

III - A Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º - Em face da parceria em vigor por meio do Termo de Colaboração doc. SEI 027936779, e, consoante o artigo 18 da Instrução Normativa SME n.º 10 de 27/04/2023, a OSC supramencionada poderá apresentar o(s) documento(s) citado(s) nos inciso(s) VI e VII do artigo 2º da referida Instrução até a renovação do Termo de Colaboração.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria   |   Documento: 159364160

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO: 6016.2020/0047241-0

PORTARIA n.º 189 de 15/06/2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 10, de 27/04/2023, e do que consta do SEI 6016.2020/0047241-0, e CONSIDERANDO o disposto na Lei federal n.º 13.019/14 e Decreto municipal n.º 57.575/16, RESOLVE:

Art. 1° A OSC INSTITUTO LEAL MARTINS, CNPJ 58.914.979/0001-93, localizada na Rua Amaral dos Barretos, nº 217, Bairro: Parque Anhanguera São Domingos, credenciada pela Portaria DRE Pirituba nº 177 de 2023, DOC de 19/06/2023, página 17, tem alterado sua razão social para OSC INSTITUTO FORÇA MOTRIZ e seu endereço para RUA UBAJARA, 48, SALA 4, QUARTA PARADA, CEP: 03.174-120, SÃO PAULO/SP, ficando subordinada administrativa e pedagogicamente à Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Art. 2º Os documentos da Organização, ora sob a responsabilidade da DRE Pirituba/Jaraguá, serão encaminhados para a Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Art. 3º Ficam mantidos os demais artigos da Portaria 301 de 22/08/2023, DOC de 15/09/2023, especialmente o prazo estipulado para a validade do Certificado de Credenciamento Educacional de 18/06/2026.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Apostilamento   |   Documento: 159159710

APOSTILAMENTO

PROCESSO: 6016.2017/0044429-1

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1254/DRE-SA/2017- RPP

LOCATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL

OBJETO: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO DO REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO DO CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 1254/DRE-SA/2017-RPP, mantido com a OSC ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL, C.N.P.J. nº 04.730.949/0001-06 , para que conste o reajuste da verba de locação do CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, conforme índice disposto no contrato de locação, para o valor de R$ 17.463,45(dezessete mil, quatrocentos e sessenta e tres reais e quarenta e cinco centavos), acrescida do IPTU, a partir de 11/06/2026. Carolina Nogueira Droga - Diretor(a) Regional de Educação.

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de educação Infantil

Portaria   |   Documento: 159193978

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

P.A. nº 6016.2022/0027821-8

PORTARIA Nº 162, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Resolução CME nº 02/2024 e do Processo SEI nº 6016.2022/0027821-8, expede a presente portaria:

Art. 1º -Fica autorizado o funcionamento, Fadelito Marajoara Educação Infantil LTDA, localizada na Avenida Washington Luís, nº 814, Santo Amaro, São Paulo, mantida por FAD Marajoara Educação Infantil LTDA, CNPJ Nº 43.284.673/0001-23, formalizando-se a transferência da entidade mantenedora.

Art. 2º - A FAD Marajoara Educação Infantil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.284.673/0001-23, com sede na Avenida Washington Luís, nº 814, Santo Amaro, São Paulo/SP, passa a substituir a mesma entidade constante da Portaria nº 303, de 08 de agosto de 2022, publicada no DOC de 09 de agosto de 2022.

Art. 3º - A instituição continuará a atender crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Art. 4º - Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 5º - Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 6° - O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no Art.43 da Resolução CME nº 02/2024.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159194651

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

P.A. nº 6016.2022/0027821-8

PORTARIA Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, ratificada no art. 2º da Instrução Normativa SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do Fadelito Marajoara Educação Infantil LTDA, localizada na Avenida Washington Luís, nº 814, Santo Amaro, São Paulo, mantida por FAD Marajoara Educação Infantil LTDA, CNPJ Nº 43.284.673/0001-23, autorizado pela Portaria nº 162, de 12/06/2026. 

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Portaria   |   Documento: 159284377

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.727, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0066200-7


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e


CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUS, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas o do tempo destinado à locomoção dos profissionais abaixo relacionados, para participação no Seminário Juntos pela Aprendizagem: “Matemática em Rede”, a realizar-se no dia 18 de junho de 2026, das 8h00 às 13h00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Comunicado SME nº 257, de 12 de junho de 2026.

Parágrafo único. A participação mencionada no caput fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º Poderão participar do Seminário os seguintes profissionais:

- Diretor Regional de Educação;

- Diretor(a) da Divisão Pedagógica (DIPED);

- 2 (dois) Formadores da DIPED das áreas de Matemática, Alfabetização, Coordenação Pedagógica ou Educação Infantil;

- 1 (um) Coordenador Pedagógico;

- 2 (dois) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Ensino Fundamental II - Matemática;

Totalizando 7 (sete) representantes por Diretoria Regional de Educação.

Art. 3º A dispensa de horas coincidentes com o horário de trabalho ficará vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 159166965

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 159297350

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.743, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0066824-2


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e


CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUS, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas, resguardado o tempo destinado à locomoção, dos profissionais abaixo relacionados, para participação no Seminário Juntos pela Aprendizagem: “Leitura e Escrita como dimensão transversal do Currículo da Cidade”, a ser realizado no dia 19 de junho de 2026, das 8h00 às 12h00, na UNINOVE Campus Memorial - Av. Francisco Matarazzo nº 364/Anfiteatro (Prédio C), conforme disposto no Comunicado SME nº 258, de 12 de junho de 2026.

Parágrafo único. A participação mencionada no “caput” fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º Poderão participar do Seminário os seguintes profissionais:

- Diretor Regional de Educação;

- Diretor(a) da Divisão Pedagógica (DIPED);

- Supervisor(a) Técnico(a);

- Representante da Supervisão Escolar;

- Formador de Língua Portuguesa da DIPED;

- Formador Coordenador Pedagógico da DIPED;

- Formador de Língua Portuguesa da DIPED;

- Formadores da DIPED de outros componentes curriculares;

- Diretores de Escola (EMEF, EMEBS, EMEFM, CIEJA);

- Coordenadores Pedagógicos;

- Professores de Ensino Fund. I;

- Professores de Ensino Fund. II e Médio.

Art. 3º A dispensa de horas coincidentes com o horário de trabalho ficará vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 159167601.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 159368038

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.756, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2024/0048325-7

Altera a Portaria SME nº 6.623, de 30 de junho de 2025, que renomeia e atribui competências à Comissão de Chamada Pública - CCP, e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “e” do inciso III do artigo 3º da Portaria SME nº 6.623, de 2025, que renomeia e atribui competências à Comissão de Chamada Pública - CCP, na seguinte conformidade:

“Art. 3º ...

III -

Excluir:

e) Anderson dos Santos Miranda - RF nº 806.116.9

Incluir:

e) Yasmin da Silva Aquino - RF nº 953.707-4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 159167443.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 159368912

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.757, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0070031-6

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- As ações de preservação e difusão dos acervos da SME;

- O Currículo da Cidade - Educação Infantil;

- A necessidade de dar visibilidade aos projetos e ações didáticas desenvolvidas nas Unidades de Educação Infantil e anos iniciais, referentes à memória e à qualificação do brincar como eixo estruturante da aprendizagem;

- A necessidade de fortalecimento e ampliação das ações relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa do dia de trabalho, inclusive do cargo de acumulação junto à PMSP, dos profissionais abaixo relacionados, para participação no Seminário: CDEP - Ludicidade e Memória: como repertórios de aprendizagem, a ser realizado no dia 18 de junho de 2026, das 8h00 às 17h00, no CEFORPE, Rua Estado de Israel nº 200, conforme disposto no Comunicado SME nº 228, de 25 de maio de 2026, retificado no DOC de 29 de maio de 2026, pag. 370.

Art. 2º A participação destina-se:

I - por Unidade Educacional:

a) 01 (um) Professor de Educação Infantil;

b) 01 (um) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

c) 01 (um) Coordenador Pedagógico;

d) 01 (um) Assistente de Diretor de Escola;

e) Diretor de Escola.

II - por Diretoria Regional de Educação:

a) 01 (um) Supervisor Escolar

Parágrafo único. Para participar do Seminário, os profissionais deverão contar com a anuência da Chefia Imediata.

Art. 3º A participação dos profissionais mencionados nesta Portaria não poderá ocasionar prejuízo às atividades educacionais, devendo a Equipe Gestora assegurar a organização e atendimento aos bebês, crianças e estudantes.

Art. 4º A dispensa de ponto, inclusive do cargo de acumulação, ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/EMFORPEF/CM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da formação, sob responsabilidade do(a) participante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 159167162

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Entrada

Decisão   |   Documento: 159340252

RECURSOS JULGADOS


Recurso Ordinário 6017.2025/0054631-0
Recorrente: ELLPA PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS E EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s): Dr(a) Sabrina Baik Cho (OAB 228.480) Subseção (SP); Dr(a) Max Alves Carvalho (OAB 238.869) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.853-0.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0054631-0
ITBI. BASE DE CÁLCULO ADOTADA DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO COM RESSALVA PARA O ARBITRAMENTO PREVISTO NO ART. 148, DO CTN. ALIENAÇÃO SUBSEQUENTE DOS IMÓVEIS POR VALORES SUPERIORES AOS ANTERIORMENTE ADOTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO REVELADORES DE VALORES VENAIS EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0054631-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Raquel Harumi Iwase (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.853-0: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0054632-9
Recorrente: ELLPA PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS E EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s): Dr(a) Max Alves Carvalho (OAB 238.869) Subseção (SP); Dr(a) Sabrina Baik Cho (OAB 228.480) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.851-4.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0054632-9
ITBI. BASE DE CÁLCULO ADOTADA DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO COM RESSALVA PARA O ARBITRAMENTO PREVISTO NO ART. 148, DO CTN. ALIENAÇÃO SUBSEQUENTE DOS IMÓVEIS POR VALORES SUPERIORES AOS ANTERIORMENTE ADOTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO REVELADORES DE VALORES VENAIS EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0054632-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Raquel Harumi Iwase (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.851-4: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.


Recurso Ordinário 6017.2025/0081472-2
Recorrente: GUILHERME DE ALCANTARA OLIVEIRA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0081472-2
RECURSO ORDINÁRIO - IPTU - ÁREA CONSTRUÍDA TRIBUTÁVEL - DISCUSSÃO SOBRE CÔMPUTO DE PISCINA, VARANDAS, TERRAÇOS OU SACADAS DESCOBERTAS - ART. 28 DO DECRETO Nº 52.884/2011 - CÔMPUTO DAS ÁREAS PAVIMENTADAS DESCOBERTAS DE TERRAÇOS E SACADAS, BEM COMO DAS PISCINAS PELOS CONTORNOS INTERNOS DE SUAS PAREDES - PLANTA ANEXADA À DTCO QUE DESTACA TAIS ÁREAS DE FORMA APARTADA DA METRAGEM-BASE INDICADA - CORREÇÃO DO ACRÉSCIMO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A METODOLOGIA DE CÁLCULO ADOTADA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO LANÇAMENTO NÃO AFASTADA - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0081472-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente e Relator), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez e pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 300.060.0022-0 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

Recurso Ordinário 6017.2025/0073236-0
Recorrente: NEAF EDITORA DE LIVROS E APOSTILAS PARA CONCURSOS LTDA
Advogado(s): Dr(a) Vinicius José de Souza Rocha (OAB 318.475) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: AINF/SIMPLES 02900071070111100000031202467.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0073236-0
RECURSO ORDINÁRIO - SIMPLES NACIONAL - AINF Nº 02900071070111100000031202467 - CONTROVÉRSIA JÁ INTEGRALMENTE APRECIADA POR ESTA COLENDA 4ª CÂMARA JULGADORA - EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA QUANTO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0073236-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente e Relator), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez e pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
AINF/SIMPLES 02900071070111100000031202467: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2026/0003745-0
Recorrente: EF ENGLISH LIVE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s): Dr(a) Pedro Miranda Roquim (OAB 173.481) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.902.048-5, ISS/AII 6.902.047-7 e ISS/AII 6.902.046-9.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2026/0003745-0
ISS. IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PROVENIENTES DO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NFTS. 1. A coleta de recebíveis de alunos no Brasil e a remessa de valores a entidade estrangeira configura intermediação de serviço importado (Item 8.02), sujeitando a empresa brasileira ao ISS-Fonte. 2. A reduzida estrutura operacional não afasta a natureza da intermediação financeira e administrativa. 3. Obrigatoriedade de emissão de NFTS pelo intermediário (arts. 117 e 118 do Decreto 53.151/2012). 4. Distinção entre ISS sobre comissão e ISS-Fonte sobre o serviço importado afasta a tese de bitributação. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2026/0003745-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki (Relator), subscrito pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.902.048-5: Manter
ISS/AII 6.902.047-7: Manter
ISS/AII 6.902.046-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2026/0011837-0
Recorrente: ROBERTO BRAZ DA SILVA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2024 NL 04 , IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2023 NL 03 , IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2022 NL 03 e IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2025 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2026/0011837-0
RECURSOS ORDINÁRIOS - IPTU - UNIDADE DE JULGAMENTO - RECURSOS QUE ENVOLVEM O MESMO SQL E MESMOS FATOS - CONTROVÉRSIA ACERCA DA AREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL - ÁREA DE PISCINA E TERRAÇOS DESCOBERTOS - CARACTERIZAÇÃO COMO ÁREA CONSTRUÍDA À LUZ DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 10.235/86 - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2026/0011837-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez (Relator), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2024 NL 04 : Manter
IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2023 NL 03 : Manter
IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2022 NL 03 : Manter
IPTU/NL SQL 057.180.0010-7 EXERCÍCIO 2025 NL 02 : Manter
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

Recurso Ordinário 6017.2024/0096495-1
Recorrente: ANNA LUCILLA PENTEADO
Advogado(s): Dr(a) Anderson Vieira Pereira (OAB 493.048) Subseção (SP); Dr(a) Fernando José Maximiano (OAB 154.721) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 008.091.0713-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0096495-1
DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. SUBUTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA URBANÍSTICA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS. SÚMULA 2 DO CMT. Recurso Ordinário interposto contra decisão que manteve lançamento suplementar de IPTU com alíquotas progressivas (NL 02/2023), sob a alegação de que o protocolo de pedido de alvará para execução de obra em 14/11/2019 teria interrompido o descumprimento da função social da propriedade. O Conselho Municipal de Tributos não possui competência para analisar o cumprimento da função social da propriedade e afastar a progressividade extrafiscal do IPTU, revisando os critérios de utilização do imóvel definidos por órgão urbanístico. Recurso ordinário não conhecido. Súmula 2 do CMT/SP. Lei Municipal n. 15.234/2010. Decreto Municipal n. 55.638/2014.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/0096495-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Maria Elise Sacomano (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 008.091.0713-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0022976-5
Recorrente: PAZ & BEM EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.
Advogado(s): Dr(a) MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237.866) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.261-9.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0022976-5
ISS. SHOW E EVENTOS. RECEITA DE INGRESSOS E BILHETERIA. SUBITEM 12.07 OU SUBITEM 12.13. IDENTIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE ECONÔMICA DO ISS EXTERIORIZADA NA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA COM O TOMADOR DO SERVIÇO. No caso concreto, verificou-se que a contraprestação se vinculou diretamente à fruição do espetáculo realizado perante os espectadores (subitem 12.07), e não a uma contratação autônoma de atividades de produção, promoção ou organização do evento (subitem 12.13). CORRETO O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DADO PELA FISCALIZAÇÃO NO SUBITEM 12.07. ISS DEVIDO NO LOCAL DA EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0022976-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente), subscrito pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Maria Elise Sacomano e pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente).
Voto vencido apresentado pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.884.261-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Recurso de Revisão para Admissibilidade

Despacho deferido   |   Documento: 159340071

Referência:

SEI nº 6017.2026/0041711-3 (Requerimento de Adesão ao TDM)

SEI nº 6017.2026/0003184-3 (Recurso Ordinário)

Requerente:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ nº:

02.812.468/0001-06

CCM nº:

2.735.686-8

Advogado(s):

Dra. Teresa Mourão Passos Coutinho (OAB/MG 98.760)

Assunto:

Pedido de desistência de direito de Recurso de Revisão para fins de adesão à transação tributária prevista no Edital PGM 02/2025

Créditos recorridos:

ISS/AII 006.884.728-9, 006.884.751-3, 006.884.730-0, 006.884.753-0, 006.882.515-3, 006.882.522-6, 006.884.727-0, 006.884.750-5, 006.884.729-7, 006.884.752-1, 006.884.734-3, 006.884.754-8 e 006.882.513-7.

DESPACHO:

1. A Requerente protocolou, em 15/06/2026, o pedido de desistência do direito de interpor Recurso de Revisão da decisão proferida no Recurso Ordinário SEI nº 6017.2026/0003184-3 e a desistência das novas impugnações opostas aos autos de infração em epígrafe, para fins de encerramento do processo administrativo e imediato encaminhamento à Procuradoria Geral do Município de São Paulo para inscrição dos Autos de Infração nº 006.884.728-9, 006.884.751-3, 006.884.730-0, 006.884.753-0, 006.882.515-3, 006.882.522-6, 006.884.727-0, 006.884.750-5, 006.884.729-7, 006.884.752-1, 006.884.734-3, 006.884.754-8 e 006.882.513-7 em Dívida Ativa, com o exclusivo objetivo de viabilizar sua adesão ao Programa “Fique em Dia”, nos termos do Edital de Transação PGM nº 02/2025, conforme docs nº 159319054, 159319508, 159319859, 159320133, 159320541, 159320785, 159320966, 159321204 e 159321397 deste processo.

2. Em vista do exposto e, em atenção ao disposto no artigo 29 e §§ da Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021 (RICMT), HOMOLOGO o pedido de desistência do direito de interpor Recurso de Revisão da decisão proferida no Recurso Ordinário SEI nº 6017.2026/0003184-3 formulado pela Requerente, para fins de inclusão dos créditos tributários discutidos no referido programa de regularização de débitos.

2.1 Encaminhe-se o expediente para SF/SUREM/DEJUG/DIJUL para análise, pela competência, da homologação da desistência das novas impugnações apresentadas (SEI 6017.2026/0036755-8, 6017.2026/0036760-4, 6017.2026/0036719-1, 6017.2026/0036752-3, 6017.2026/0036758-2, 6017.2026/0036762-0 e 6017.2026/0003184-3) e, caso homologadas, para o encerramento da instância administrativa e subsequente encaminhamento para SF/SUREM/DEPAC/DICOP para procedimentos relativos à inscrição dos Autos de Infração em Dívida Ativa, com o objetivo de viabilizar sua adesão ao Programa “Fique em Dia”, nos termos do Edital de Transação PGM nº 02/2025

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

15 de junho de 2026

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159312363

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas do processo 6017.2026/0034507-4 em nome de Alexandre da Silva Schneider, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) com devolução total do valor.

Despacho   |   Documento: 159330960

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 159231397

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Incisos I, II e III

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento incisos I, II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, regulamentados pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a suplementação de adiantamento em nome do servidor Gabriel Hervilha Ligero, RF: 881.018.4, CPF nº XXX.811.898-XX no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para cobertura de despesas de pequeno vulto, manutenção de bens móveis e conservação e adaptação de bens imóveis durante o mês de Junho/2026, ficando autorizada também a emissão das notas de empenho e liquidação correspondentes, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.1.759.1383.0, consoante Nota de Reserva nº 44.969/2026 (159042524).

Despacho   |   Documento: 159210401

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 158963643.

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 61/2026 (158955480) e às informações sintetizadas em 158961888, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 1.712,00 (um mil setecentos e doze reais), conforme cálculo demonstrado em SEI 158958620, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.08.1.759.1383.0, consoante Nota de Reserva nº 45.011/2026 (158961723), referente à concessão de diárias ao servidor José Alberto Oliveira Macedo, RF 686.366.3, CPF nº XXX.620.917-XX, para deslocamento no período de 14 à 18/06/2026 para participação no "XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT)" a ser realizado em Recife/PE, respeitando-se o princípio da anualidade.

Grupo de Cancelamento de Inscrições de CCMs

Despacho deferido   |   Documento: 159357291

6017.2025/0036526-0 - Manutenção do Cadastro de Contribuinte Mobiliário

Despacho deferido

Interessados: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

À vista dos elementos contidos na Solicitação VIS.2026-000021767 e nos termos da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, Art. 1º K, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 04/2026, foi CONCEDIDA a vista/cópia TOTAL do processo SEI nº 6017.2025/0036526-0 pelo período de 07 (sete) dias.

Ricardo Roland Malamud

Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários

DICAM

Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - COD. 07

Despacho Documental   |   Documento: 159302554

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, do contribuinte: CNPJ: 21.844.354/0001-92 - CCM: 00.005.201.630-7 - Razão Social: UAU SPORTS LTDA.

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11

Intimação   |   Documento: 159122611

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 112.025.0020-9

CONTRIBUINTE: VALMOR MORGAN

CPF: xxx.155.758-xx

MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados:

  • Projeto executivo arquitetônico (Planta do imóvel).

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO

(x) DOC

( ) DEC

Divisão de Mapas de Valores

Despacho   |   Documento: 159213503

Processo nº: 6016.2024/0043860-0


Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno


DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação do Exercício de 2021 a 2026, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):


Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 12/06/2026
Bruno Santos Souza
Divisão do Mapa de Valores
Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Despacho   |   Documento: 159279771

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Rua Francisco José Alves, 150 - AP. 43 BL. B - Vila Paulista I - CEP 08490-630 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Sandra Reis Santos (CPF: XXX.897.795-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041413-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 237, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 159281875

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Avenida do Progresso, 305 - AP. 305d - Jardim Marilu - CEP: 08371-410 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Rosana da Motta dos Santos (CPF: XXX.574.638-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041412-2
DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 247, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 159296923

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Rua Marim, 150 - QD. 98 - LT. 01 - BL. 06 - AP. 41 - Colônia (Zona Leste) - CEP: 08260-360 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Rosana Jacota Cohen Ramos (CPF: XXX.265.878-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041530-7
DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.015.0001-0.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 159302831

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Dois, 106, Bl. 03, Apto 41, Pq. Nações Unidas (Cj. Hab. SP - Jaraguá A - Q.C L.04)

INTERESSADA: ISMAR MONTEIRO OLIVEIRA (CPF XXX.782.313-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041565-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 159315283

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Acesso pelo n. 7 da R. Três, Bl. 7B, Apto. 02B, Ch. Sta Maria (Cj. Hab. SP - Sto Amaro A)

INTERESSADO: PERICLES BATISTA DA SILVA (XXX.054.658-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041570-6
DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em área maior, pelo contribuinte número 181.028.0278-1.


As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 159354344

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Rua Flor de Inverno, 199 - Jardim das Camélias - CEP: 08050-310 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Andressa Vitoria Ferreira dos Santos (CPF: XXX.482.414-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041531-5
DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 140.373.0028-0.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 159275684

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ARCELINA TEIXEIRA DA SILVA, 3910 CEP: 04858-465 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: BRUNO DIAS CAVALCANTE, CPF: ***.179.918-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038168-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 178, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159275882

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coronel José Eusébio, 145 AP 606 CEP: 01239-030 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA CLARA MOURA AGUIAR, CPF: ***.881.348-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0039880-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 010.030.0644-2.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159275987

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paulo Gracindo, 54 - AP31 - BL 09 - Quadra 93 - Lote 9 - CEP: 08421-520 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ROSEMEIRE DA SILVA GONCALVES, CPF: ***.941.088-***

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038276-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.038.0009-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159276050

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE MOREIRA DOS SANTOS, s/n - QUADRA 2 - LOTE 1 - BLOCO 8A - APTO 12 CEP: 04439-080 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: KELLY CRISTINA NASCIMENTO REIS, CPF: ***.360.078-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038284-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 173.387.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159279104

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500 - Quadra 87 - Lote 1 - Bloco 4 - Apto 11B - CEP: 08421-550 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: EDILSON ALMINO ALVES, CPF: ***.787.438-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040609-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159279562

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Chinigua, 261 Bloco A Apto 54 CEP: 05736-100 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: WAGNER GOMES DE SOUZA, CPF: ***.839.508-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040969-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 169.284.0025-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159285207

6017.2026/0040385-6 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: AMANDA PEREIRA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Guaicurus, 1037 - Ap. 1501

NOME DO INTERESSADO: Amanda Pereira (CPF ***.186.818-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040385-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 023.023.0005-1, 023.023.0006-8, 023.023.0007-6, 023.023.0043-2 e 023.023.0044-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159288669

6017.2026/0040966-8 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Alexandre Mackenzie, 443 - Torre 2 - Bl. C - Ap. 13

NOME DO INTERESSADO: Caixa Econômica Federal (CNPJ **.*60.305/0001-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040966-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 079.396.0097-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159290206

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Elias Pereira, 251 - Sítio do Piqueri - CEP: 02318-090

NOME DO INTERESSADO: SIMONE APARECIDA TAKATA, CPF: XXX.540.978-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038043-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 228, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159300790

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Florescente, 1701 - Jardim São João (Zona Norte) - CEP: 02365-145

NOME DO INTERESSADO: ANITA CAIRES COSTA, CPF: XXX.280.318-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038162-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 227, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159304812

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Estrada do Corredor, 1342, apto 44A, bloco A - Parque Panamericano - CEP: 02992-210

NOME DO INTERESSADO: WAGNER ROBSON DE OLIVEIRA, CPF: XXX.780.398-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038206-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159316775

6017.2026/0038287-5 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA AC. PAVAO REAL 1055, CS 1, BALNEARIO SAO JOSE - CEP 04864-210, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: NADIR APARECIDA SILVA SODRE (CPF/CNPJ: xxx.407.058-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038287-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 262, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159340982

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOÃO CORREIA DE MAGALHÃES, 905 - CEP 08150-470 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: JOEL ALVES DOS SANTOS, CPF: xxx.885.278-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0036898-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 135.345.0051-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159340205

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Goiatá, 232, BL.T4, APTO 402 - Parada XV de Novembro - CEP: 08246-070

NOME DO INTERESSADO: ELIANA FERRIO BASILIO, CPF: XXX.409.848-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038227-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 138.074.0390-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159348891

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FORTE DA RIBEIRA, 230, BLOCO C, APTO 56 - FORTE DA RIBEIRA CONDOMÍNIO B - PARQUE SAO LOURENCO - CEP: 08340-145

NOME DO INTERESSADO: LUZIENE VIEIRA PAULINO, CPF: XXX.745.768-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038179-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 151.189.0504-3.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159353609

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Canela Rosa, 75/135, apto 11, bloco B, quadra K, lote 1 - Jardim Pedra Branca - CEP: 08490-730

NOME DO INTERESSADO: ALESSANDRE APARECIDO RAMOS, CPF: XXX.191.228-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038268-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 244.031.0026-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 159324404

6017.2026/0038270-0 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA GRUTA DAS PRINCESAS 80, CASA 4, VILA ITAIM - CEP 08190-460, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: DAVI GOIANO (CPF/CNPJ: xxx.715.308-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038270-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 159320461

6017.2026/0038277-8 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FREI PAULO 34, BL-D AP32, CHACARA DO CONDE - CEP 04859-412, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA PUREZA DE JESUS (CPF/CNPJ: xxx.855.558-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0038277-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/06/2026

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

Ressalta-se que se trata de imóvel em condomínio com o registro de diversos blocos enumerados de D1.1 a D2.4. Assim sendo, entende-se que falta especificar a qual subconjunto de bloco se refere o imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Núcleo de Análise - Grupo de Analistas 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159242993

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036130-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANGELICA ALLEO JASUNAITIS

CPF/CNPJ: XXX.250.318-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 102.116.0061-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CONTRIBUINTE ALEGA QUE HOUVE EQUÍVOCO NA COBRANÇA DO IMPOSTO, POIS O IMÓVEL QUE PASSOU POR DEMOLIÇÃO REFERE-SE AO CONTRIBUINTE DE Nº 102.116.0032-5 (VIZINHO), SENDO QUE AS COBRANÇAS FORAM VINCULADAS INCORRETAMENTE AO IMÓVEL EM QUESTÃO. DECLARAÇÃO ACEITA. HÁ CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.

Decisão Tributária   |   Documento: 159067279

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031271-0
NOME DO INTERESSADO: VERNIO FRANCISCO SILVA
CPF/CNPJ: XXX.261.078-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.144.0005-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 152.144.0005-4, a área construída para 235m², conforme DTCO, a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 159041753

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035561-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSEVAL DE JESUS

CPF/CNPJ: XXX.304.758-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 107.436.0041-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Cancela-se o lote 107.436.0041-9 por desdobro nos lotes 107.436.0331-0 (TV ANGELA LOPES nº 28; AT= 142m²; AC= 78m²) e 107.436.0332-9 (TV ANGELA LOPES nº 22; AT= 117m²; AC= 151m²), a partir de 06/2026.

De ofício, alterado SQL 107.436.0041-9, a partir de 01/2021, conforme situação fática: AC=229m², AO=124m², PAD=12, PAV=2, ACC=2008, USO=12.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159271264

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0032560-0
NOME DO INTERESSADO: RENATO CARNEIRO DOS SANTOS
CPF/CNPJ: XXX.586.758-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 112.388.0031-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nada a providenciar. Cadastro do SQL 112.388.0031-8 já se encontra com 395m² conforme solicitação.

Decisão Tributária   |   Documento: 158773288

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031386-5
NOME DO INTERESSADO: GABRIEL DE OLIVEIRA ALENCAR
CPF/CNPJ: XXX.656.218-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 248.002.0016-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Alterados proprietário, área de terreno, testada e número relativos ao SQL 248.002.0016-2 para, respectivamente, GABRIEL DE OLIVEIRA ALENCAR, 109m², 4,49m e 88 a partir de 06/2026 conforme matrícula.

Decisão Tributária   |   Documento: 158773631

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031907-3
NOME DO INTERESSADO: JOSE JIMENES BARBOSA
CPF/CNPJ: XXX.288.258-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 141.020.0268-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 141.020.0268-4, a numeração para 145, a área construída (AC) para 248 m² e a área ocupada (AO) para 101 m², de acordo com matrícula e planta, a partir de 06/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 158782895

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0032657-6
NOME DO INTERESSADO: VANDERLEI RODRIGUES
CPF/CNPJ: XXX.790.628-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 157.207.0115-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 157.207.0115-9, a numeração para 212, de acordo com a situação fática, a partir de 06/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 158783357

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031693-7
NOME DO INTERESSADO: GILBERTO PAMPLONA DA COSTA
CPF/CNPJ: XXX.309.778-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.086.0031-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 081.086.0031-6, a área construída para 188m² a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 158800494

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0033608-3
NOME DO INTERESSADO: PAULO CEZAR CALORI
CPF/CNPJ: XXX.431.518-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 089.478.0037-6

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 089.478.0037-6, a numeração para 38 e incluímos o endereço de entrega conforme solicitado a partir de 06/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 158802387

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031553-1
NOME DO INTERESSADO: JOSE CARLOS QUIRINO
CPF/CNPJ: XXX.840.248-XX
REPRESENTANTE LEGAL: HELIO QUIRINO SANTIAGO JUNIOR
CPF/CNPJ: XXX.221.088-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 130.140.0025-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 130.140.0025-5, a área do terreno para 370m² e a testada para 13,37m conforme matrícula a partir de 05/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 158803699

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030228-6
NOME DO INTERESSADO: RICARDO ALLEGRETTI
CPF/CNPJ: XXX.215.218-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 055.323.0009-7

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 055.323.0009-7, a área do terreno para 158m² e a testada para 7,15m conforme matrícula, bem como o proprietário para RICARDO ALLEGRETTI, a partir de 05/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 158933064

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030935-3
NOME DO INTERESSADO: ROSELI OLEA NIETO
CPF/CNPJ: XXX.005.958-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.298.0021-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 051.298.0021-4, a área construída para 200m², com uso e padrão industriais, a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 158943179

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030791-1
NOME DO INTERESSADO: JULIO SILVA LIBANIO
CPF/CNPJ: XXX.360.758-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 163.245.0118-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 163.245.0118-2, a área construída para 265m², conforme situação fática e medição de imagens de satélite, com uso e padrão residenciais, a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 159066389

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030590-0
NOME DO INTERESSADO: JOSE NEVES CABRAL
CPF/CNPJ: XXX.900.348-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.312.0172-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 114.312.0172-2, a área construída para 221m² a partir de 2021 e para 248m² a partir de 10/2025, conforme situação fática e imagens de satélite.

Decisão Tributária   |   Documento: 158773015

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031372-5
NOME DO INTERESSADO: EVANIR BARRIVIERA PAIVA
CPF/CNPJ: XXX.202.928-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.433.0056-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Alterado número relativo ao SQL 140.433.0056-4 para 167 conforme documentação anexada ao processo.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159000652

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035673-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SERGIO ALMEIDA DE SOUZA

CPF/CNPJ: XXX.046.181-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.507.0049-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 067.507.0049-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0070-5 (S/N; AT= 138 m²; AC= 0 m²) E 0071-3 (S/N; AT= 129 m²; AC= 0 m²) A PARTIR DE JANEIRO/2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 158886825

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035585-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PRISCILA GUEDES SILVA

CPF/CNPJ: XXX.569.298-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.342.0007-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 067.342.0007-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0069-8 (n° 32; AT= 88 m²; AC= 113 m²) E 0070-1 (n° 30; AT= 89 m²; AC= 112 m²) A PARTIR DE JUNHO/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159027008

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035161-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DONIZETI MARTINS DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.854.418-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.205.0007-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 051.205.0007-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0034-1 (n° 95; AT= 125 m²; AC= 245 m²) E 0034-1 (n° 97; AT= 125 m²; AC= 273 m²) A PARTIR DE ABRIL/2026 . Destaca-se que, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, as áreas de terraços descobertos são tributáveis pelo IPTU.

De ofício, conforme situação fática e planta apresentada, alterem-se os seguintes dados cadastrais do SQL 051.205.0007-2: área construída para 518 m², área ocupada para 201 m², de janeiro/2021 a março/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 158941305

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036116-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SONIA DA CUNHA GERONIMO

CPF: XXX.107.448-XX

REPRESENTANTE LEGAL: NADISON OLIVEIRA FONSECA

CPF: XXX.822.068-XX

OAB-SP: 355.671

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 148.250.0005-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 148.250.0005-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0076-1 (N° 29; AT 113; E AC 86) E 0077-1 (N° 88; AT 138; E AC 288), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF - CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2027. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159047690

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035026-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VILMA APARECIDA GONCALVES TORREAO

CPF/CNPJ: XXX.039.208-XX

REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA CHRISTINA DE MARTINEZ ESTEVES

CPF/CNPJ: XXX.529.318-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 172.078.0013-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 172.078.0013-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0056-7 (N° 330; AT = 164; AC = 200) E 0057-5 (N° 326; AT = 192; AC = 300), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF - CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2027 (JAN/2027). OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159134778

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0039919-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO NOGUEIRA PEIXOTO

CPF/CNPJ: XXX.228.578-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 044.090.0001-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 044.090.0001-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0211-2 (N° 155; AT = 150; E AC = 156) E 0212-0 (N° 177; AT = 148; E AC = 352), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027 (JAN/2027). ADEMAIS, DE OFÍCIO, COM BASE NA DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA N° 2024.1000589-2, ALTERA-SE A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE ASCENDENTE PARA 508 M2 - CUJOS EFEITOS FISCAIS REPERCUTIRÃO DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2026. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/IPTU/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 158586013

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0023262-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CLAUDIO ANSELMO RIBEIRO

CPF/CNPJ: XXX.559.398-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.148.0004-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, bem como considerando a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) n° 2024.0005266-9, alteram-se a propriedade e o endereço do imóvel. DE OFÍCIO, cancela-se o SQL n° 140.148.0004-1 por desdobro nos atuais lotes 0033-3 (n° 56; AT 101; e AC 95), 0034-1 (n° 52; AT 99; e AC 95); 0035-1 (n° 571; AT 102; e AC 95); e 0036-8 (n° 567; AT 99; e AC 95), conforme Matrículas n° 292.045 a 292.046, do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com efeitos fiscais no CIF (Cadastro Imobiliário Fiscal) a partir de janeiro de 2027 (JAN/2027). Ademais, atualizam-se os seguintes dados avaliativos do lote ascendente (SQL n° 140.148.0004-1) com efeitos fiscais de novembro de 2024 a dezembro de 2026: (i) AC = 380 m2; (ii) AO = 191 m2; (iii) Padrão = 12 - Res. H - C; (iv) ACC = 2024; e (v) Uso = 12 - Res. Coletiva, exclusive cortiço. Os valores de imposto predial e territorial urbano (IPTU) pagos sob os SQLs ascendentes serão aproveitados para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos SQLs surgidos em virtude de desdobro, englobamento ou remembramento, conforme previsto no artigo 5° da lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019, se for o caso. Para informações sobre restituição, consulte https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ opção: solicitação de devolução/restituição de valores.

Decisão Tributária   |   Documento: 158777435

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0034920-7

NOME DO INTERESSADA: CAROLINA RODRIGUES BISPO COSTA

CPF/CNPJ: XXX.401.275-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 248.169.0019-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e tendo por base a documentação apresentada, altere-se a numeração predial e o complemento do endereço do imóvel para os dados constantes da declaração. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de junho de 2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159099434

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0026850-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SUN QUNHONG

CPF/CNPJ: XXX.888.368-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 018.076.0016-5, 018.076.0017-3 e 018.076.0018-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancelam-se os SQLs nº 018.076.0016-5, 018.076.0017-3 e 018.076.0018-1 por englobamento no atual lote fiscal 0062-9, com os seguintes dados avaliativos: área construída de 2.174 m²; área ocupada de 242 m²; área de terreno de 266 m², correspondente ao somatório das áreas constantes dos títulos imobiliários; testada de cálculo de 13,10 m; tipo/padrão construtivo Comercial Vertical - C; uso Loja; número de pavimentos igual a 9; e Ano da Construção Corrigido (ACC) de 2025, a partir de novembro de 2025.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159094249

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036724-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBERTO DE ALMEIDA NUNES

CPF/CNPJ: XXX.337.418-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 134.200.0017-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 134.200.0017-1 por desdobro nos atuais SQL 134.200.0042-0 (rua Valente de Novais nº 317; AT= 112 m²; AC= 101 m²) e SQL 134.200.0043-9 (rua Valente de Novais nº 319; AT= 111 m²; AC= 101 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 06/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158953236

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035010-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RONALDO ROCHA DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.223.308-XX

REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA CHRISTINA DE MARTINEZ ESTEVES

CPF/CNPJ: XXX529.318-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 172.368.0030-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 172.368.0030-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0130-4 (N°339; AT=176M²; AC=270M²) e 0131-2 (N°353; AT=176M²; AC=361M² - inclusive área de terraço), A PARTIR DE JAN/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159296718

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035439-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SUHAD SABA DE ARAUJO ABREU

CPF/CNPJ: XXX.205.668-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 086.411.0009-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cuida de declaração para alteração de dados cadastrais do SQL 086.411.0009-1, quais sejam: redução da área construída de 210m² para 177m² e da área ocupada de 140m² para 110 m².

Tendo em vista a DTCO Anistia n° 2024.1009075-0 de 24/12/2024, planta apresentada, Certificado de Regularização e demais elementos constantes do autos, verificamos ser procedente o pedido, razão pela qual procedemos, a partir de Jan/2025, a alteração dos dados cadastrais para o SQL em questão, conforme a seguir:

-área construída=177m² e área ocupada=110 m².

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159146433

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036829-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JANIO CESAR CORREIA DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.116.658-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.411.0126-6

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 070.411.0126-6 por desdobro nos atuais SQL 070.411.0146-0 (Travessa Baco nº 51: AT= 75 m²; AC= 79 m²), SQL 070.411.0147-9 (Travessa Baco nº 53: AT= 76 m²; AC= 79 m²), SQL 070.411.0148-7 (Travessa Baco nº 55: AT= 76 m²; AC= 79 m²) e SQL 070.411.0149-5 (Travessa Baco nº 59: AT= 75 m²; AC= 79 m²), a partir de 06/2026. De ofício, com base na DTCO 2026.0001623-2, altere-se a área total construída do lote 0126-6 para 314 m² a partir de 04/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Núcleo de Revisão - Grupo de Revisores 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159259936

DECISÃO

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0029594-8

SQL(s): 089.575.0031-6

Contribuinte: WALDIR RAMOS DA SILVA

CPF: XXX.560.808-XX

Interessado: EDSON DA SILVA

CPF: XXX.564.878-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL S.Q.L. 089.575.0031-6, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA CONSTRUÍDA DE 306 M²; ÁREA OCUPADA DE 102 M²; O USO DO IMÓVEL “RESIDÊNCIA”; O ANO DA CONSTRUÇÃO “2024”; O Nº DE PAVIMENTOS “3”. TAMBÉM CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADOS O POSSUIDOR DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 158982142

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0027211-5

SQL(s): 049.441.0014-0

Contribuinte: VAGNER BORSARI

CPF: XXX.695.548-XX

Interessado: MARCIA NOTARO

CPF: XXX.553.088-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ATUALIZADO O USO PARA RESIDENCIAL, A PARTIR DE 05/2026.

DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, INCLUÍDA A DECLARANTE COMO CONTRIBUINTE.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 158990571

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0027092-9

SQL(s): 026.028.0091-0

Contribuinte: FABIO FERREIRA DA MOTA

CPF: XXX.856.638-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( X) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO FICOU COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO, DEVENDO O CONTRIBUINTE APRESENTAR A DTCO DA OBRA, ALÉM DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CADASTRO MANTIDO. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 05/2026, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA DO TERRENO 117M²; TESTADA: 4,85M; COPROPRIETÁRIA: JULIANA GOMES DA MOTA.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159173542

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0029261-2

SQL(s): 045.289.0081-5

Contribuinte: JOSE SOARES MAGALHAES

CPF: XXX.642.715-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, A PARTIR DE 05/2026, PARA CONSTAR: ÁREA OCUPADA: 70 M²; ÁREA CONSTRUÍDA: 120 M²; ÁREA DE TERRENO: 89M²; TESTADA: 3,68 M.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 158847592

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0033113-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROZENEI ALVES DE JESUS

CPF/CNPJ: XXX.144.498-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.129.0016-5 E 114.129.0005-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Com base nas matrículas apresentadas e as imagens aéreas verificamos não ser o caso de englobamento, conforme previsão do § 3ºdo art. 106 e inciso I do § 4º do art. 93, ambos do Decreto Municipal nº 52.884/11. De ofício, nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 391.431 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno do SQL 114.129.0016-5 para 550 m². Ademais, alteramos a área de terreno do SQL 114.129.0005-1 com base na matrícula nº 303.295 do 9ºORI. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 06/2025, efeitos fiscais a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158772752

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031252-4
NOME DO INTERESSADO: DENISE BERNARDO DIAS
CPF/CNPJ: XXX.313.028-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.054.0054-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Excluído do cadastro relativo ao SQL 114.054.0054-3 o número 566 e matido o 560. Mantida a IMOBILIARIA N TARTUCE LTDA como proprietário e DENISE BERNARDO DIAS como compromissário - alteração de proprietário se dá mediante matrícula.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159123036

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035510-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA

CPF/CNPJ: XXX.093.838-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 133.277.0010-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O interessado não comprovou a aquisição de posse por REGIANE PAVAN, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal que implique em novo lançamento por situação fática (desdobro fático), conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, conforme situação fática, planta apresentada e certidão de matrícula nº 117.749/12º ORI, altere-se a área construída para 146 m², a área ocupada para 166 m², o número de pavimentos para 3, o ACC para 2003, o tipo/padrão para "Residencial horizontal-C", o uso para "Residência coletiva (mais de uma residência no lote), exclusive cortiço", a área de terreno para 190 m², o endereço do imóvel para "Rua João Barbosa Rabelo nº 86 e 90 - Jardim S. Margarida - CEP 08191-300", a partir de janeiro/2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158926730

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035135-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SOLANGE PEREIRA ALTOBELLI

CPF/CNPJ: XXX.345.248-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 166.041.0013-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 47.935 do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 538 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro/2021. Em relação à testada do terreno, o valor declarado de 21,0 m não considera a projeção do trecho chanfrado na esquina do imóvel.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158946230

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0034426-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDUARDO CESAR BERNARDES BIANCHINI

CPF/CNPJ: XXX.865.988-XX

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA BARSOTTINI

CPF/CNPJ: XXX.165.208-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 035.081.0003-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para "Escola". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro/2021.

De ofício, conforme situação fática e certidão de matrícula nº 73.913/6º ORI, altere-se a área construída para 164 m², a área ocupada para 94 m², a área de terreno para 124 m², a partir de janeiro/2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158974817

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0034799-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: HILDA DA SILVA ROCHA CORREIA

CPF/CNPJ: XXX.413.718-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 306.022.0065-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta e fotos do imóvel, altere-se a área construída para 154 m², a área ocupada para 118 m², o ACC para 2025, o uso para "Armazéns gerais e depósitos", o tipo/padrão para "5-C". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de outubro/2025.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158883830

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035907-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: BRUNETTI BRUNO ORICCHIO

CPF/CNPJ: XXX.605.988-XX

REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL HENRIQUE FERREIRA GONSALES

CPF: XXX.624.148-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.291.0071-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Verificou-se a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática, implicando, portanto, em lançamento único do IPTU, conforme o disposto no art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

O desdobro somente será admitido quando houver separação fática entre os lotes, caracterizada por acessos independentes e ausência de edificação sobre a linha divisória das áreas.

De ofício, incluída a requerente e coproprietária BRUNETTI BRUNO ORICCHIO no Cadastro Imobiliário Fiscal e alterada área de terreno para 204m² (93,50 + 110,50) e testada para 12m (6,50 + 5,50), conforme matrículas 60147 e 79312, 10 ORI, a partir de 06/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159031179

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035760-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA VERA LUCIA FERREIRA COSTA ROCHA

CPF/CNPJ: XXX.713.103-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 258.051.0046-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Por meio do croqui, verificou-se a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática, implicando, portanto, em lançamento único do IPTU, conforme o disposto no art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

O desdobro somente será admitido quando houver separação fática entre os lotes, caracterizada por acessos independentes e ausência de edificação sobre a linha divisória das áreas, mesmo que existam matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis (§ 3º do artigo 106 do Regulamento).

A testada de cálculo em imóvel com esquina, cuja confluência das ruas é feita por um arco de circunferência, é formada pela medida linear do arco dividida por dois, acrescida da medida do alinhamento reto do logradouro.

De ofício, atualizada testada conforme matrícula nº 157174, 11 ORI: 17m + 10/2m = 22m, a partir de 06/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158886897

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035822-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IRENE DE CAPITANI KYUNA

CPF/CNPJ: XXX.652.038-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 150.136.0023-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Verificou-se a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática, implicando, portanto, em lançamento único do IPTU, conforme o disposto no art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

O desdobro somente será admitido quando houver separação fática entre os lotes, caracterizada por acessos independentes e ausência de edificação sobre a linha divisória das áreas.

De ofício, incluida coproprietária PRISCILA DE CAPITANI CAMACHO conforme matrícula nº 414660, 9 ORI e alterada área ocupada para 77m² e nº de pavimentos para 2, conforme planta da DTCO, a partir de 06/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158723521

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035176-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ABILIO PAULO DA SILVA FERREIRA

CPF/CNPJ: XXX.674.157-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 121.175.0052-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Verifica-se pela situação fática do imóvel e também por meio da planta apresentada pelo contribuinte, que o terreno em questão possui duas frentes para logradouros públicos. Assim, o valor de 20 m é o que deve ser considerado para essa informação, pois ele é o resultado da soma dos 10 m da frente principal com os 10 m da frente secundária do imóvel, conforme dados constantes no título de propriedade anexado. Isso porque, conforme consta no art. 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 10.235/1986, quando o terreno possui mais de uma testada para logradouros públicos (sem estar localizado na sua confluência), ele deve ser considerado como “terreno de duas ou mais frentes”. E, de acordo com inteligência do art. 6º do mesmo diploma legal, a testada para cálculo será, no caso de terrenos de duas ou mais frentes, a soma de suas testadas.

De ofício, atualizados proprietários conforme R.9 e 10 da matrícula nº 487166, 11 ORI, a partir de 11/2025.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159055350

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036204-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RICARDO JUNQUEIRA MEIRELLES

CPF/CNPJ: XXX.650.517-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 200.022.0017-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, altere-se a área ocupada para 207 m² e o número de pavimentos para 2. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de julho/2026. Em relação à área construída, o valor de 397 m² que consta no Cadastro Imobiliário Fiscal está correto, sendo obtido ao adicionar os 28,65 m² de terraço descoberto ao valor de 367,60 m² declarado pelo contribuinte, e considerando o devido arredondamento legal estabelecido pelo parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986. Destaca-se que, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, as áreas de terraços descobertos são tributáveis pelo IPTU.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159335171

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036032-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MIRIAM DA MATA PINTO

CPF/CNPJ: XXX.739.318-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 034.012.0013-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

A situação fática demonstra que o USO mais adequado para o imóvel é o de ESTACIONAMENTO (62).

Cumpre esclarecer que não há diferença de crédito entre os USOs 61, 62 e o pretendido 43.

De ofício, atualizado uso conforme situação fática para 62-estacionamento, além da AT=1068m² (critérios de arredondamento) e testada=42,69m, conforme Matrícula nº 199235, 6 ORI, a partir de 07/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159343935

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035555-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JAIRAN CASSIANO DE SENA

CPF/CNPJ: XXX.644.918-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 095.179.0018-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA, POR ILEGITIMIDADE

O DECLARANTE NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL, QUE DEMONSTRE PODERES PARA AGIR EM NOME DO PROPRIETÁRIO VINCULADO AO CADASTRO OU A MATRÍCULA DO IMÓVEL, BEM COMO NÃO APRESENTOU CONTRATO DO COMPRA E VENDA E/OU CESSÃO DE BEM IMÓVEL.

DE OFÍCIO, CONFORME MATRÍCULA 274.548 DO 11º RI, SITUAÇÃO FÁTICA E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTE DO PRESENTE, DE OFÍCIO, ALTERE-SE A NUMERAÇÃO PREDIAL PARA 209 E EXCLUE-SE O ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA POR TRATAR DE RESIDÊNCIA DE ANTIGO PROPRIETÁRIO.

EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JAN/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159236972

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0034643-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELISABETE MARQUES TROIANO

CPF/CNPJ: XXX.117.348-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.230.0015-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Cuida de declaração para alteração de dados cadastrais do SQL 140.230.0015-8, quais sejam: uso da construção para "residencial" e redução da área construída para 283m².

Ao consultar nossos registros, constatou-se a existência de estabelecimento comercial com inscrição ativa no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) vinculada ao endereço do imóvel, bem como CNPJ ativo.

No que tange a alteração da área construída bruta, a planta apresentada não se encontra atualizada e não reflete a situação fática do imóvel. Além da apresentação de planta atualizada e legível, inclusive com as informações quanto as áreas previstas no art.12 da Lei 10.235/1986, com redação da Lei 14.256/2006; faz-se necessário declaração quanto a data de conclusão da obra ocorrida no imóvel, conforme pôde-se verificar nas fotos, ora, apresentadas e anexadas nos autos.

De ofício, com base na matrícula do imóvel alterado nome de proprietário.

Efeitos fiscais a partir de Jan/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158697113

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0033766-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ARLENE APARECIDA CASSIA DE JESUS PAES DIAS

CPF/CNPJ: XXX.739.068-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.361.0233-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

CUIDA DE DECLARAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE USO DA CONSTRUÇÃO DO SQL 081.361.0233-3 PARA "RESIDENCIAL".

AO CONSULTAR NOSSOS REGISTROS, CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM INSCRIÇÃO ATIVA NO CCM (CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS) VINCULADA AO ENDEREÇO DO IMÓVEL, BEM COMO CNPJ ATIVO.

O INTERESSADO NÃO APRESENTOU PLANTA, DOCUMENTO ESTE IMPRESCINDÍVEL PARA ANÁLISE DO USO DA CONSTRUÇÃO.

DE OFÍCIO, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ATUALIZADO NOME DE PROPRIETÁRIO. EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JAN/2027.

Por fim, informa-se que a lista de documentos obrigatórios para a autuação da DAC- Declaração de Atualização Cadastral estão disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo www.prefeitura.sp.gov.br.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=20952

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159184710

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0034682-8

SQL(s): 035.055.0026-7

Contribuinte: PAULO SERGIO GOMEZ FERNANDEZ

CPF: XXX.794.078-XX

Interessada: ERINEIDE NOGUEIRA DA SILVA

CPF: XXX.599.838-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

NÃO ACEITO O PEDIDO. VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ EDIFICAÇÃO NO ENDEREÇO. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA CLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO DO IMÓVEL PARA TERRENO.

QUANTO AO PEDIDO DE MUDANÇA NO VALOR VENAL DO IMÓVEL, A DECLARANTE DEVE FAZER A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO CANAL ADEQUADO NA PÁGINA OFICIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO. CADASTRO MANTIDO.

DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 06/2026, PARA CONSTAR TAMBÉM COMO CONTRIBUINTE A DECLARANTE. INCLUÍDO NO CADASTRO O CPF DO CONTRIBUINTE ATUAL.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159073423

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0027268-9

SQL(s): 094.065.0022-1

Contribuinte: CLAUDEMARA SANTOS VANIL DE OLIVEIRA

CPF: XXX.224.668-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

NÃO ACEITO O PEDIDO. A ÁREA CONSTRUÍDA CADASTRADA SE ENCONTRA CORRETAMENTE LANÇADA, CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL, JÁ VERIFICADA NO BOJO DO PROCESSO SEI 6017.2026/0023911-8. CADASTRO MANTIDO.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159345223

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0029106-3

SQL(s): 172.059.0006-8

Contribuinte: TEREZA CRISTINA DA GLORIA OLIVEIRA

CPF: XXX.760.068-XX

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO Nº DE PORTA. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO TODA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, E AS IMAGENS OBTIDAS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ALTERADO CADASTRO DO IMÓVEL , A PARTIR DE 01/2027, PARA CONSTAR: ÁREA OCUPADA: 118 m²; ÁREA CONSTRUÍDA:326 M²; ACC: 2017; Nº DE PORTA: 416.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 158791699

SEI nº 6017.2026/0027796-6

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 076.150.0023-8

Contribuinte: ARUKU YARA

CPF: 301.671.528-74

Interessado: ARUKU YARA

CPF: 301.671.528-74

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE.

DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA LOJA E RESIDÊNCIA COM PREDOMINÂNCIA COMERCIAL E PADRÃO DE CONSTRUÇÃO PARA COMERCIAL HORIZONTAL-B, A PARTIR DE 05/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

DE OFÍCIO, ALTERADOS TAMBÉM OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2023: ÁREA CONSTRUÍDA: 381 M²; ÁREA OCUPADA: 244 M²; ACC: 2003.

.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159260790

SEI nº 6017.2026/0035805-2

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 131.007.0062-6

Contribuinte: ELIANA DE SOUZA RIZZO

CPF: 149.020.168-85

Interessado: ELIANA DE SOUZA RIZZO

CPF: 149.020.168-85

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE.

COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A FOTO DA FACHADA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 06/2026: ÁREA OCUPADA PARA 104 M² (103,89 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); NÚMERO DE PAVIMENTOS PARA 2 E ANO DE CONSTRUÇÃO PARA 2010.

QUANTO À ÁREA CONSTRUÍDA NÃO ACEITO O PEDIDO, ALTERADO DE OFÍCIO PARA 168 M² (167,22 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), CONFORME A PLANTA E SITUAÇÃO FÁTICA. IMPORTANTE RESSALTAR, QUE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 10.235/86, A ÁREA DE TERRAÇO DESCOBERTO (31,25 M²) É CONSIDERADA CONSTRUÍDA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IPTU.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços

Portaria   |   Documento: 159283147

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

PORTARIA SF/SUREM/DEFIS nº 23, de 15 de junho de 2026.

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015,

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS - DEFIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Guilherme Cerqueira de Sá, R.F nº 687.487-8, lotado no Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DEFIS, para realizar, sem prejuízo das suas demais funções e do cumprimento da jornada de trabalho em regime de Teletrabalho, as atividades de análise prevista pela CAF de 12/06/2026, relativas à revisão das operações de fiscalização referenciadas pelos processos SEI 6017.2026/0002878-8, 6017.2026/0022677-6, 6017.2024/0005458-0, 6017.2025/0040894-5, 6017.2026/0026170-9, 6017.2026/0014902-0, 6017.2026/0021756-4, 6017.2024/0005216-2, 6017.2025/0037147-2, 6017.2025/0083534-7 e 6017.2026/0034067-6.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida na Tabela Anexa II, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nos dias 11 e 12 de junho de 2026.

Núcleo AFTM 9

Decisão Tributária   |   Documento: 159133784

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0019611-7

SQL nº: 090.067.0514-4

Interessado(a): DEBHORA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF/CNPJ nº XXX.590.178-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/03/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/04/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Requer a alteração da área construída de 113,00 m² para 69,00 m².

3.2. Requer a alteração do padrão construtivo de 2-C para tipo 2-A.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Consultando os nossos registros, verificamos que os dados cadastrais do imóvel foram registrados por meio da FAC nº 3325100, em conformidade com as informações constantes da Ficha de Condomínio referente ao HIGHLIGHTS N MORETTI (doc. nº 159047161), emitida no âmbito do Processo Sei nº 6017.2025/0014453-0. Tal processo administrativo tratou do desdobro do contribuinte nº 090.067.0382-6, em face da instituição de condomínio registrada na matrícula nº 481.592 do 11º ORI/SP (doc. nº 159133454), gerando o cadastro individualizado das 171 unidades autônomas que integram o referido condomínio.

4.2. Verifica-se, conforme consignado na Ficha de Condomínio, que a fiscalização tributária apurou a existência de áreas especiais correspondentes a terraços descobertos localizados no 1º e 2º pavimentos, totalizando 754,479 m². Em decorrência disso, à área construída originalmente atribuída à unidade — 108,101 m², resultante da soma da área privativa (68,940 m²) com a área comum coberta (39,161 m²), conforme matrícula nº 527.005 do 11º ORI/SP do imóvel de SQL nº 090.067.0514-4 (doc. nº 159133670) — foi acrescida fração ideal correspondente a 4,0778747 m² dessas áreas comuns adicionais.

4.3. Assim, a área construída total da unidade passou a corresponder a 112,17887 m², a qual deve ser registrada como 113 m², em observância ao critério de arredondamento previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986. Desse modo, não procede a alegação da contribuinte quanto à incorreção da área construída atribuída ao imóvel, pois consoante com as informações da matrícula no Registro de Imóveis, com a situação fática do imóvel e a legislação pertinente.

4.4. Cumpre destacar, ainda, que, nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, as áreas relativas a piscinas, sacadas e terraços descobertos integram a base de cálculo do IPTU, sendo, portanto, regularmente tributáveis. Nessa conformidade, os lançamentos impugnados mostram-se corretos sob esse aspecto, devendo ser mantidos integralmente.

4.5. A contribuinte também contestou o padrão de construção do imóvel no sentido de alterá-lo de “2-C” para “2-A”. Os documentos comprobatórios apresentados como a planta (doc. nº 152395389) e as fotos da fachada e de parte da unidade condominial (doc. nº 152395398, 152395403, 152395412 e 152395419) não são suficientes e não atendem ao comando veiculado no art. 15 da Lei Municipal nº 10.235/1986, que estabelece que o imóvel deve ser enquadrado no “padrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas”. Ademais, tal parâmetro é fixado em relação ao prédio que integram. Assim, diante de falta de elementos aptos à revisão do padrão construtivo, reputam-se corretos os dados já constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal que indicam que o conjunto se enquadra no tipo de construção “residencial vertical”, padrão C (código 22). Outrossim, a informação foi estabelecida quando da elaboração da FAP (Ficha de Atribuição de Padrão) do doc. nº 159107510, diante dos elementos disponíveis no sítio eletrônico da incorporadora/ construtora - https://www.tecnisa.com.br/imoveis/highlights-jardim-prudencia.

4.6. Acerca da matéria, a Tabela V, anexa à Lei nº 10.235, de 16/12/1986, demonstra as características para o enquadramento dos imóveis conforme o uso; assim, denota-se, que para o padrão construtivo "C", uso residencial vertical, a área bruta é de até 200 m², enquanto para o padrão "A", pretendido, é de até 60 m², o que, fora as características arquitetônicas externas, norteou a manutenção do atual padrão, considerando que a área construída apurada de 113,00 m² é superior a de referência para o padrão pretendido, assim como o é em relação ao padrão construtivo "B" para o qual a área bruta é de até 85m². Neste ponto, reforçamos a ausência de outros elementos probatórios - como, por exemplo, fotos detalhadas dos ambientes internos: pisos, esquadrias, materiais utilizados, revestimentos, pias, armários embutidos, utilização dos ambientes com detalhes, e fotos detalhadas da parte externa: áreas de utilização comum, para comprovação do enquadramento pretendido.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2025 e nº 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 090.067.0514-4, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração do nome da proprietária para DEBHORA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF/CNPJ nº XXX.590.178-XX, conforme R.4, de 04/03/2026, da matrícula nº 527.005 do 11º ORI, a partir de 02/2026.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159282800

DECISÃO TRIBUTÁRIA


Processo: 6017.2026/0020576-0

SQL nº: 067.327.0054-5

Interessado(a): VALDIR RICARDO DA SILVA - CPF/CNPJ nº XXX.371.898-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 12/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 28/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 20XX, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega inconsistências no cadastro do imóvel.

3.2. Requer a alteração da área construída de 412,00 m² para 392,00 m².

3.3. Requer a alteração do ACC (Ano da Construção Corrigido) de 1997 para 1975.

3.4. Requer a alteração do padrão da construção de Residencial Horizontal - C (12) para A (10).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Analisando a documentação apresentada pelo impugnante, especialmente a planta anexada - que foi elaborada por profissional competente e que traz quadro de áreas por pavimento e identifica adequadamente a construção -, em conjunto com a DTCO nº 2022.1002765-5 (doc. nº 159244373), a fim de regularizar a edificação, assim como a situação fática do imóvel - que pode ser observada por meio do Mapa Digital da Cidade e por outras imagens disponíveis na rede mundial de computadores (doc. nº 159281850) -, concluímos como correta a área construída de 412,00 m², pelos motivos a seguir.

4.2. Denota-se na planta apresentada, conforme o próprio impugnante reconhece em suas alegações, a existência de uma área de terraço estimada em 26,36 m2, a qual, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, é tributável pelo IPTU.

4.3. Cabe enfatizar que, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, as áreas de piscinas, sacadas e terraços descobertos são tributáveis pelo IPTU.

4.4. Em resumo: 384,42 m² + 26,36 m² = 411,78 m² (412 m² de área construída corretamente lançada, após o arredondamento previsto no parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986).

4.5. Em relação ao ACC (ano da construção corrigido), o próprio contribuinte declarou na aludida DTCO a data de conclusão da obra em 01/06/1997, não apresentando elementos de prova que justifiquem a sua alteração para o ano de 1975. Cabe ressaltar que, de acordo com o disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, não bastando que o contribuinte simplesmente efetue declarações, sem embasá-las por meio de elementos capazes de lhes dar sustentação fática.

4.6. O contribuinte também contestou o padrão de construção do imóvel no sentido de alterá-lo de “1-C” para “1-A”. Os documentos comprobatórios apresentados como as fotos do jardim aos fundos, escada lateral, sala e de um dos cômodos não são suficientes e, diferente do pretendido, corroboram para a manutenção do atual enquadramento do imóvel, em especial no que se refere a qualidade dos materiais empregados no piso e esquadrias, evidenciando preocupação em relação ao estilo e forma da arquitetura, inexistente no padrão pretendido. Além disso, o atual enquadramento, considerando os elementos disponíveis, atende ao comando veiculado no art. 15 da Lei Municipal nº 10.235/1986, que estabelece que o imóvel deve ser enquadrado no “padrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas”. Assim, diante da falta de elementos aptos à revisão do padrão construtivo, reputam-se corretos os dados já constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal que indicam que o conjunto se enquadra no tipo de construção “residencial horizontal”, padrão C (código 12).

4.7. Acerca da matéria, a Tabela V, anexa à Lei nº 10.235, de 16/12/1986, demonstra entre as características para o enquadramento dos imóveis conforme o uso; assim, denota-se, que para o padrão construtivo "C", uso residencial horizontal, a área bruta é de até 300 m², enquanto para o padrão "A", pretendido, é de até 80 m², o que, fora as características arquitetônicas externas, norteou a manutenção do atual padrão, considerando que a área construída apurada de 412,00 m² é superior a de referência para o padrão pretendido, assim como o para o atual padrão "C", assemelhando-se, neste quesito, ao padrão "D" para o qual a área bruta é de até 500m², a qual desconsideramos, de forma conservadora, no sentido de manter o atual padrão. Neste ponto, reforçamos a ausência de outros elementos probatórios - como, por exemplo, fotos detalhadas dos ambientes internos: pisos, esquadrias, materiais utilizados, revestimentos, pias, armários embutidos, utilização dos ambientes com detalhes, e fotos detalhadas da parte externa: áreas de garagem, edícula etc, para comprovação do enquadramento pretendido.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 067.327.0054-5, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 11

Decisão Tributária   |   Documento: 154164111

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011428-5

SQL nº: 108.037.0090-2

Contribuinte: FELIPE MARTINS VIEIRA - CPF nº XXX.843.268-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026 (NL 01/2026): TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

2.1. Vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2020 a 14/02/2025 (NLs 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025): INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 108.037.0090-2, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a aplicação do desconto pelo valor venal do imóvel, com efeitos de 01/2026 a 12/2026.

3.1. DE OFÍCIO, determino a alteração da sujeição passiva do imóvel inscrito sob o SQL nº 108.037.0090-2 para o ora requerente legitimado Felipe Martins Vieira e Nathaly Guedes Pompeu Martins, a partir de 01/2021, conforme R.07 da Matrícula nº 243.479 do 18º ORI/SP (doc. nº 150831731).

3.2. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 108.037.0090-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 150831721).

4. Em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, alegando que não foi realizada a atualização cadastral da sujeição passiva e que o valor cobrado deve considerar o seu CPF e não o CNPJ da construtora, com os devidos descontos.

4.1. Em relação ao desconto pelo VVI, informamos que tal benefício é aplicado nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013, do art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e do art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, conjuntamente com a isenção prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013, no art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e no art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Ou seja, havendo o descumprimento da obrigação acessória de manter os dados do imóvel atualizados, o desconto pode ser revogado e o lançamento revisto, dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Federal nº 5.172/1966.

4.2. Conforme art. 4º da Lei nº 18.330/2025, as isenções e os descontos previstos nos arts. 2º e 3º somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais. Será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto; e somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 4º.

4.3. Nesse quesito, verifica-se que os proprietários do imóvel de SQL nº 108.037.0090-2 não são contribuintes de outro imóvel nesta Municipalidade à época do fato gerador do IPTU do exercício de 2026 (docs. nº 154160392 e 154160401).

4.4. Em consulta ao Cadastro Imobiliário Fiscal, o VVI do imóvel para o exercício impugnado está dentro da faixa de valor de desconto (doc. nº 154160433), conforme art. 2º da Lei Municipal nº 18.330/2025.

4.5. O uso do imóvel se enquadra no requisito legal, de exclusiva ou predominantemente residencial, de Padrões A, B ou C, dos Tipos 1 ou 2 da Tabela V anexa à Lei nº 10.235 de 1986 (doc. nº 154160433).

4.6. Dessa forma, assiste razão ao requerente, pugnando-se pela aplicação do desconto pelo valor venal do imóvel, a partir de 01/2026, tendo em vista que o requerente é proprietário de único imóvel e cumpre os requisitos legais.

5. DESPACHO: PROCEDENTE e NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 154250906

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011574-5

SQL nº: 089.073.1056-4

Contribuinte: FÁBIO ALMEIDA DA SILVA - CPF nº XXX.415.008-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Aplicação do desconto pelo valor venal do imóvel, alegando que o proprietário do imóvel era a construtora pessoa jurídica e que na aquisição do imóvel, passando para o seu nome de pessoa física, o valor do IPTU deveria ser revisto, fazendo jus à redução do imposto cobrado.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em relação ao desconto pelo VVI, informamos que tal benefício é aplicado nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013, do art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e do art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, conjuntamente com a isenção prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013, no art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e no art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Ou seja, havendo o descumprimento da obrigação acessória de manter os dados do imóvel atualizados, o desconto pode ser revogado e o lançamento revisto, dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Federal nº 5.172/1966.

4.2. Conforme art. 4º da Lei nº 18.330/2025, as isenções e os descontos previstos nos arts. 2º e 3º somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais. Será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto; e somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 4º.

4.3. Nesse quesito, em consulta ao Cadastro Imobiliário Fiscal, o VVI do imóvel para o exercício impugnado não está dentro da faixa de valor de desconto para o exercício de 2026 (doc. nº 154225747), conforme art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025.

4.4. Quanto ao pedido de alteração do sujeito passivo do IPTU, merece guarida a alegação e determinamos que seja efetuada em conformidade com os dados registrados no R.5 da Matrícula nº 263.722 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (doc. nº 154247782). É o que leciona o artigo 9º da Lei nº 6.989/66 e o artigo 10 do Decreto Municipal nº 52.884/2011: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Consideram-se proprietários, para fins de incidência do IPTU os consignados em título translativo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil de 2002: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 089.073.1056-4, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração da sujeição passiva para o ora requerente legitimado Fabio Almeida da Silva, a partir de 01/2026, conforme R.05 da Matrícula nº 263.722 do 15º ORI/SP (doc. nº 154247782).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 157327942

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0024347-6

SQL nº: 093.025.0550-2

Interessado(a): RODOLFO DOS SANTOS PIRES PINTO - CPF nº XXX.614.828-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 29/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Desconto pelo valor venal do imóvel, alegando erro cadastral no lançamento do IPTU, consistente na vinculação indevida de outro imóvel ao CPF do requerente, situação que já estaria reconhecida e corrigida pela própria Prefeitura. Sustenta o requerente que tal equívoco resultou na apuração incorreta do valor do imposto, em desacordo com as características do imóvel atualmente vinculado ao cadastro, ocasionando cobrança superior à devida. Informa, ainda, que foram quitadas duas parcelas com base no valor incorreto, razão pela qual requer o recálculo do tributo e a compensação dos valores pagos a maior nas parcelas vincendas.

4.1. Em consulta aos nossos registros, nota-se que de fato o imóvel inscrito sob o SQL nº 093.025.0550-2 foi beneficiado pelo desconto pelo valor venal do imóvel (doc. nº 157268440) deixando de ter a aplicação do referido desconto no exercício impugnado (doc. nº 157268460).

4.2. Em relação ao desconto pelo VVI, informamos que tal benefício é aplicado nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013, do art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e do art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, conjuntamente com a isenção prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013, no art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e no art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Ou seja, havendo o descumprimento da obrigação acessória de manter os dados do imóvel atualizados, o desconto pode ser revogado e o lançamento revisto, dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Federal nº 5.172/1966.

4.3. Conforme art. 4º da Lei nº 18.330/2025, as isenções e os descontos previstos nos arts. 2º e 3º somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais. Será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto; e somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 4º.

4.4. Nesse quesito, em consulta aos nossos registros, nota-se que o requerente está cadastrado como proprietário de dois imóveis (doc. nº 157271002). Entretanto, conforme Matrícula nº 504.465 do 11º ORI/SP (doc. nº 159151441), o imóvel foi vendido pelos proprietários. Dessa forma, pugna-se pela atualização cadastral conforme subitem 5.2 abaixo.

4.5. Caso a contribuinte considere que tem direito à restituição de valores pagos ainda não compensados, deverá verificar a sua disponibilidade por meio do aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. As devoluções de pessoas físicas ou jurídicas que não estiverem disponíveis no sistema deverão ser solicitadas pessoalmente no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) - Praça do Patriarca, nº 69 -, mediante agendamento eletrônico pelo site https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/ ou por meio do aplicativo Agendamento Eletrônico, disponível no Google Play e Apple Store.

4.6. Quanto à sujeição passiva do IPTU, determinamos que seja efetuada de ofício a inclusão da coproprietária em conformidade com os dados registrados no R.7 da Matrícula nº 462.268 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (doc. nº 153729342). É o que leciona o artigo 9º da Lei nº 6.989/66 e o artigo 10 do Decreto Municipal nº 52.884/2011: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Consideram-se proprietários, para fins de incidência do IPTU os consignados em título translativo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil de 2002: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 093.025.0550-2, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a aplicação do desconto pelo valor venal do imóvel, a partir de 01/2026.

5.1. DE OFÍCIO, determino a inclusão da coproprietária do imóvel Yasmin da Silva Cordeiro Pires Pinto na sujeição passiva, a partir de 01/2026, conforme R.7 da Matrícula nº 462.268 do 11º ORI/SP (doc. nº 153729342).

5.2. DE OFÍCIO, em relação do imóvel inscrito sob o SQL nº 162.001.4888-1, determino a alteração da sujeição passiva para Lindamira Ferreira Santos, a partir de 01/2026, conforme R.6 da Matrícula nº 504.465 do 11º ORI/SP (doc. nº 159151441).

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 156802796

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011967-8

SQL nº: 020.042.0445-1

Interessado(a): HENRIQUE COLETE E SILVA - CPF nº XXX.338.948-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 16/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Área construída, de 47m² para 32,08m², alegando que conforme matrícula do imóvel anexa, o apartamento possui 32,0750 m² de área privativa, sendo que a área adicional atualmente considerada no cadastro (totalizando 47 m²) corresponde a áreas comuns do condomínio, as quais não devem ser computadas como área construída privativa para fins de cálculo do valor venal. Entende que a consideração indevida de área comum como área construída resultou em superavaliação do valor da construção e, consequentemente, do valor venal do imóvel. Diante disso, solicita a atualização da área construída para 32,0750 m², com o recálculo do valor venal e do IPTU correspondente.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. O valor considerado para a área construída no lançamento em questão foi de 47 m2, em consonância com os dados constantes da inscrição imobiliária da edificação (doc. nº 156800899), conforme informações relativas à instituição de condomínio. A matrícula individualizada do imóvel, registrada sob o nº 51.750 do 15º ORI/SP (doc. nº 150971895), reproduz os dados informados na instituição de condomínio, descrevendo que o apartamento contém área privativa total de 32,0750 m2 e área comum total de 14,6926 m2, perfazendo a área total de 46,7676 m2. Portanto, o valor de 47 m2 para a área construída (metragem do imóvel), registrado no Cadastro Imobiliário Fiscal (com o arredondamento efetuado em cumprimento ao parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986) e considerado no lançamento impugnado, está de acordo com o que determina o art. 13 da Lei Municipal nº 10.235/1986, que dispõe que “no cálculo da área construída bruta das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada, à área privativa de cada unidade, a parte correspondente nas áreas comuns em função de sua quota-parte”. Além disso, a informação também está em conformidade com o art. 30, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, que estabelece que “o lançamento de unidades autônomas de imóvel em condomínio edilício será realizado com base nos elementos constantes da instituição de condomínio”.

4.2. Em relação ao desconto pelo VVI, informamos que tal benefício é aplicado nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013, do art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e do art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, conjuntamente com a isenção prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013, no art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e no art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Ou seja, havendo o descumprimento da obrigação acessória de manter os dados do imóvel atualizados, o desconto pode ser revogado e o lançamento revisto, dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Federal nº 5.172/1966.

4.3. Conforme art. 4º da Lei nº 18.330/2025, as isenções e os descontos previstos nos arts. 2º e 3º somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais. Será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto; e somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 4º.

4.4. Nesse quesito, nota-se que o proprietário do imóvel de SQL nº 020.042.0445-1 encontra-se cadastrado com número de CPF incorreto, e não é contribuinte de outro imóvel nesta Municipalidade à época do fato gerador do IPTU do exercício de 2026 (docs. nº 156803440 e 156803433). Dessa forma, retifique-se o dado cadastrado conforme subitem 5.1 com a devida atualização cadastral e com efeitos a partir de 01/2023.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 020.042.0445-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

5.1. DE OFÍCIO, determino a retificação do CPF cadastrado em nome do requerente, de XXX.415.928-XX para XXX.338.948-XX, a partir de 01/2023, conforme dados constantes da carteira de identidade (doc. nº 150971896) e do R.15 da Matrícula nº 51.750 do 15º ORI/SP (doc. nº 150971895).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 155682759

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0005869-5

SQL nº: 306.132.0017-6

Interessado(a): SZMIL EISIG FASKA - CPF nº XXX.002.328-XX

Representante: ELIAS BARROS DA SILVA JUNIOR - CPF nº XXX.683.218-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 26/01/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 12/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. a área construída do imóvel (1.000 m²) estaria incorreta, solicitando sua alteração para 600 m².

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: considerando que a Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026 encontra-se cancelada - evidenciando a perda de objeto da presente impugnação - e analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Para fundamentar sua alegação, o requerente apresentou planta da edificação (doc. nº 149967606) compatível com a área construída solicitada. Ademais, foi localizado memorial fotográfico apresentado pelo contribuinte no bojo do processo Sei! nº 6017.2024/0039606-6 (doc. nº 155679642), com fotos internas do imóvel, que comprovam o pé direito alto do pavimento térreo, e que o mezanino contabiliza apenas 100 m², além dos 500 m² do pavimento térreo. A área construída de 500 m² declarada no bojo da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2023.1008640-8 (doc. nº 155679526) se refere a um estado anterior do imóvel. As informações aqui discutidas são compatíveis com a situação fática, apurada mediante imagens disponíveis no Mapa Digital da Cidade e na rede mundial de computadores (doc. nº 155679694). Entretanto, a área construída do imóvel já foi alterada para 600 m², com efeitos a partir de 01/2020, por meio de decisão tributária, nada restando a providenciar quanto a este pedido.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 306.132.0017-6, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista que se encontra PREJUDICADA por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, pois a referida NL foi CANCELADA e substituída pela NL nº 02/2026 no sistema do IPTU desta municipalidade.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 158867461

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0010764-5

SQL nº: 076.384.0026-7

Interessado(a): JOSEPHA BALBINO - CPF nº XXX.794.148-XX

Representante: PAULO HENRIQUE BALBINO - CPF nº XXX.292.548-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 05/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 22/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Retificação da área construída, de 395 m² para 216,24 m², sob a alegação de equívoco na emissão da DTCO-anistia. O requerente informou, ainda, em formulário, a existência de terraço descoberto no imóvel (doc. nº 150671793, fl. 4);

3.2. Retificação do Ano de Construção Corrigido (ACC), em razão da construção de edícula com área de 48,24 m², concluída em 03/07/2018 (doc. nº 150671793, fl. 4).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. No presente caso, a revisão dos lançamentos originais do IPTU referentes aos exercícios de 2020 a 2024 decorreu de atualização cadastral realizada automaticamente por meio da FAC nº 2402170 (doc. nº 158837083), a qual promoveu a retificação de dados avaliativos da edificação, inclusive da área construída, que passou a constar como 395 m². Em consulta aos registros cadastrais municipais, verificou-se que o impugnante apresentou, em 22/09/2020, a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2020.1012786-9 (doc. nº 158836931), na qual foi declarada área construída total de 394,73 m². Contudo, a referida DTCO encontra-se atualmente cancelada. Constatou-se, ainda, que o contribuinte apresentou, em 26/12/2025, nova DTCO sob nº 2025.1010785-9 (doc. nº 158836938). Entretanto, no tocante à área construída da edificação, verificou-se equívoco por parte do contribuinte ao indicar como correta a metragem de 216,24 m², uma vez que tal valor corresponde apenas à área computável constante da planta apresentada (doc. nº 150671829). A planta anexada demonstra que a área construída bruta total do imóvel corresponde a 372,83 m², a qual deve ser registrada como 373 m², após o arredondamento legal. Cumpre esclarecer que os conceitos de áreas “computáveis” e “não computáveis” relacionam-se às normas de uso e ocupação do solo, não possuindo pertinência direta com a apuração da área tributável para fins de IPTU. Nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986, a área construída considerada para fins tributários corresponde à área construída bruta da edificação. Ademais, a essa metragem deve ser acrescida a área do terraço descoberto localizado no pavimento superior da parte frontal do imóvel, acima da garagem, conforme declarado pelo próprio impugnante e verificável por meio da situação fática do imóvel (docs. nº 158837097 e 158836966). Dessa forma, conclui-se que a área construída total da edificação corresponde a 395 m², razão pela qual deve ser mantida. Ressalte-se, por fim, que, nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, áreas de piscinas, sacadas e terraços descobertos são tributáveis para fins de incidência do IPTU.

4.2. Da análise da documentação apresentada pelo impugnante, especialmente da planta anexada (doc. nº 150671829), elaborada por profissional habilitado e apta a identificar adequadamente a construção, em conjunto com a DTCO nº 2025.1010785-9 (doc. nº 158837089), apresentada em 26/12/2025, posteriormente ao processamento da FAC nº 2402170, com a finalidade de regularização da edificação nos termos da Lei Municipal nº 17.202/2019, bem como considerando a situação fática da propriedade observável por meio do Mapa Digital da Cidade (doc. nº 158837054) e de outras imagens disponíveis na rede mundial de computadores (doc. nº 158837001), conclui-se que a área ocupada deve ser alterada para 133 m². Conclui-se, ainda, que o ACC deve ser alterado para 1993, em conformidade com a informação prestada pelo contribuinte acerca do acréscimo de área construída referente à edícula concluída em 2018, nos termos do art. 31, § 1º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e a partir da data declarada na DTCO nº 2025.1010785-9, de 26/12/2025. Cálculo do ACC: [(168,00*1980)+(48,24*2018)+(22,17*1980)+(156,59*2000)]/395,00 = 1992,57.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 076.384.0026-7, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração da área ocupada para 133m², conforme planta do imóvel, e do ano de construção corrigido (ACC) para 1993, conforme informações declaradas, com efeitos a partir de 01/2021, respeitado o período decadencial previsto no artigo 173, inciso I, do CTN.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159142118

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011534-6

SQL nº: 019.091.0115-1

Interessado(a): VICTOR PRESSER - CPF nº XXX.724.898-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 20/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Revisão do valor venal do imóvel, de R$ 257.215,00 para R$ 90.000,00, por meio da avaliação especial prevista no artigo 18 da Lei nº 10.235/86, com a redação dada pela Lei nº 15.889/2013. Juntou, para tanto, parecer técnico de avaliação mercadológica (doc. nº 150861940).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: considerando que a presente impugnação foi efetuada sem a devida comprovação de legitimidade do requerente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 - e analisadas as alegações e solicitações apresentadas, conjuntamente com os documentos anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, o impugnante apresentou análise e tabela analítica (doc. nº 098543579) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159098923), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2024, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 019.091.0115-1 no exercício de 2026. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação do requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 019.091.0115-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159254792

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011554-0

SQL nº: 060.133.0118-2

Interessado(a): PAULO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF nº XXX.238.578-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Retificação da sujeição passiva do IPTU, alegando que o imóvel foi desapropriado.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em consulta aos registros pelo setor competente, os imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2 foram desapropriados (docs. nº 159229301, 159225625 e 159225725). Dessa forma, pugna-se pela atualização cadastral dos imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 060.133.0118-2, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração da sujeição passiva do IPTU para Companhia do Metropolitano de São Paulo, CNPJ 62.070.362/0001-06, a partir de 01/2026, conforme Relação de Imóveis Desapropriados - RID (doc. nº 159225725).

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 158823272

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011793-4

SQL nº: 111.198.0077-2

Interessado(a): PAULO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF nº XXX.238.578-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Retorno do desconto pelo valor venal do imóvel, alegando que possui apenas um imóvel e que os outros imóveis que constavam em seu nome foram desapropriados.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em relação ao desconto pelo VVI, informamos que tal benefício é aplicado nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013, do art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e do art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, conjuntamente com a isenção prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013, no art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021 e no art. 3º da Lei Municipal nº 18.330/2025, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Ou seja, havendo o descumprimento da obrigação acessória de manter os dados do imóvel atualizados, o desconto pode ser revogado e o lançamento revisto, dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Federal nº 5.172/1966.

4.2. Conforme art. 4º da Lei nº 18.330/2025, as isenções e os descontos previstos nos arts. 2º e 3º somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais. Será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto; e somente o possuidor, quando constarem do Cadastro Imobiliário Fiscal os nomes do proprietário e do possuidor, nos termos do parágrafo único do art. 4º.

4.3. Nesse quesito, verifica-se que o proprietário do imóvel de SQL nº 111.198.0077-2 é contribuinte de outros imóveis nesta Municipalidade à época do fato gerador do IPTU do exercício de 2026 (doc. nº 153364654), tais quais SQLs nº 060.133.0117-4, 060.133.0118-2, 111.198.0077-2 e 062.126.0077-5 tendo sido beneficiado pelo desconto VVI no imóvel inscrito sob o SQL nº 060.133.0117-4. Entretanto, em consulta aos registros pelo setor competente, os imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2 foram desapropriados (docs. nº 159229301, 159225625 e 159225725 do Processo nº 6017.2026/0011554-0). Dessa forma, pugna-se pela atualização cadastral dos imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2, aplicando-se o disposto no artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 18.330/2025 para o imóvel inscrito sob o SQL nº 111.198.0077-2.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 111.198.0077-2, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a aplicação do desconto pelo valor venal do imóvel, a partir de 01/2026, com fulcro no artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 18.330/2025.

5.1. DE OFÍCIO, para os imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2, determino a alteração da sujeição passiva do IPTU para Companhia Metropolitana de São Paulo Metrô, CNPJ 62.070.362/0001-06, a partir de 01/2026 (docs. nº 159229301, 159225625 e 159225725 do Processo nº 6017.2026/0011554-0).

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159254488

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011555-9

SQL nº: 060.133.0117-4

Interessado(a): PAULO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF nº XXX.238.578-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 26/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Retificação da sujeição passiva do IPTU, alegando que o imóvel foi desapropriado.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em consulta aos registros pelo setor competente, os imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2 foram desapropriados (docs. nº 159229301, 159225625 e 159225725 do Processo nº 6017.2026/0011554-0). Dessa forma, pugna-se pela atualização cadastral dos imóveis inscritos sob os SQLs nº 060.133.0117-4 e 060.133.0118-2.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 060.133.0117-4, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração da sujeição passiva do IPTU para Companhia do Metropolitano de São Paulo, CNPJ 62.070.362/0001-06, a partir de 01/2026, conforme Relação de Imóveis Desapropriados - RID (doc. nº 159225725).

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159376786

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0022180-4

SQL nº: 075.149.0027-6

Interessado(a): JOSE OSMAR BERCELLI - CPF nº XXX.725.378-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 02/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 18/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/05/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Área construída, de 210m² para 168,69m², conforme planta anexada (doc. nº 153098773).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Consultando os nossos registros, verificamos que o valor de 354 m2 para a área construída do imóvel passou a ser considerado a partir de 01/2018, em face de atualização cadastral efetuada de ofício, por meio da FAC nº 2107284 (doc. nº 159376355), que também retificou outros dados avaliativos da edificação. Tais alterações tiveram como base dados relacionados à situação fática do imóvel, obtidos pela fiscalização tributária no âmbito do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal, e foram determinadas no bojo do Processo Sei! nº 6017.2023/0000681-9, com respaldo no que estabelece o art. 95, § 5º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011: “caso haja omissão do sujeito passivo, ou a Administração Tributária não concorde com as declarações por ele prestadas, esta inscreverá ou atualizará, de ofício, os dados do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal com base nos dados de que tenha ciência”.

4.2. O contribuinte alega incorreção da área construída que passou a constar do Cadastro Imobiliário Fiscal. No entanto, consideramos que a alegação não representa integralmente a realidade verificável do imóvel. Por outro lado, entendemos também que o valor de 354 m2 para a área da edificação estava equivocado. Isso porque, analisando as imagens da propriedade anexadas pelo contribuinte, e demais documentos constantes nos autos do processo SEI nº 6017.2023/0000681-9, e outras disponíveis na rede mundial de computadores, além de foto aérea da edificação presente no Mapa Digital da Cidade de São Paulo (doc. nº 159376342), concluímos que a estimativa de 210 m2 para a área construída do imóvel é mais compatível com a sua situação fática (doc. nº 159376346), devendo ser mantida, considerando-se que ainda o que dispõe o art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986, inclusive seu parágrafo único, que estabelece que “quando a área construída bruta for representada por número que contenha fração de metro quadrado, será feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior”.

4.3. Diante de todo o exposto, concluímos que o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista que a sua emissão e o cálculo do IPTU exigido por meio dele foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal, inexistindo qualquer justificativa para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 02/2026, referente ao imóvel de SQL nº 075.149.0027-6, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159313251

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0009978-2

SQL nº: 045.152.0051-8

Interessado(a): JORGE YOSHINORI SHIDA - CPF nº XXX.945.588-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 03/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 15/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Valor venal do imóvel, de R$ 2.766.067,00 para R$ 2.300.000,00;

3.2. Alíquota aplicada, alegando como incorreta a aplicação do percentual na ordem de 10% sobre o valor do imóvel, tendo em vista que o “valor venal cadastrado em 2026 é de $ 2.766.067,00, e o valor do IPTU cobrado é de $ 35.778,54 (com desconto de pagamento à vista). Esse valor é bem maior que 10% do valor venal.”

3.3. Redução do imposto cobrado em razão da localização do imóvel situado em áreas vulneráveis a alagamentos, conforme Lei Municipal nº 14.493/07.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, o impugnante apresentou análise (doc. nº 150461506) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159089682), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2026, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 045.152.0051-8 no exercício de 2026. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação do requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

4.2. Em relação à alíquota, a emissão e o cálculo do IPTU exigido foram efetuados em conformidade com os artigos 7º a 8º da Lei Municipal nº 6.989/66 (doc. nº 152308058). Ademais, nota-se que R$ 35.778,54 / R$ 2.766.067,00 corresponde a 0,013334, ou seja, a aproximadamente 1,33%.

4.3. Quanto ao argumento apresentado pelo requerente de que o imóvel estaria situado em local de constantes enchentes e que a legislação traria previsão expressa de que deveria haver isenção ou diminuição considerável do IPTU nesses casos, não lhe assiste razão. Nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 48.767/2007, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.493/2007, para ter direito à isenção do IPTU (em caso de ocorrência de enchente ou alagamento), o imóvel deverá constar de relatório elaborado pela Subprefeitura correspondente à sua localização, em que serão relacionados os imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos, ou seja, aqueles que sofreram danos físicos ou em suas instalações elétricas ou hidráulicas, em decorrência da invasão irresistível das águas. Destarte, o simples fato de estar localizado em área com risco de ocorrência de enchentes não é motivo suficiente para o imóvel se enquadrar na hipótese prevista na lei e tampouco é este o rito adequado para esse pleito. Outrossim, a título de esclarecimento, informamos que, como determina o § 4º do art. 5º do Decreto Municipal nº 48.767/2007, “o contribuinte que possuir imóvel atingido por enchente ou alagamento não constante de relatório” anteriormente elaborado “poderá requerer à Subprefeitura sua inclusão em relatório posterior”.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 045.152.0051-8, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 16

Decisão Tributária   |   Documento: 159190698

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0012157-5

SQL nº: 112.457.0024-2

Interessado(a): ABNER TEIXEIRA - CPF nº XXX.457.0024-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025, 03/2021, 03/2022, 03/2023 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 11/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 25/02/2020 (NL 01/2020), 25/02/2021 (NL 01/2021), 25/02/2022 (NL 01/2022), 25/02/2023 (NL 01/2023), 25/02/2024 (NL 01/2024), 25/02/2025 (NL 01/2025), 25/04/2025 (NL 02/2020, NL 02/2021, NL 02/2022, NL 02/2023, NL 02/2024 e NL 02/2025), 25/04/2026 (NL 03/2021, NL 03/2022 e NL 03/2023) e 25/02/2026 (NL 01/2026): INTEMPESTIVO para NL 01/2020, NL 01/2021, NL 01/2022, NL 01/2023, NL 01/2024, NL 01/2025, NL 02/2020, NL 02/2021, NL 02/2022, NL 02/2023, NL 02/2024, NL 02/2025; e TEMPESTIVO para NL 03/2021, NL 03/2022, NL 03/2023 e NL 01/2026 (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração da área construída, de 565,00 m² para R$ 564,00 m².

3.2. Alegações genéricas acerca da cobrança do IPTU, como “Débitos Totais do IPTU Indevidos por Copossuidor” e “Duplicidade de Cobrança ou Lançamento”.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação foi efetuada sem a devida comprovação de legitimidade do requerente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

4.1. Preliminarmente, informamos que o requerente ABNER TEIXEIRA (CPF nº XXX.457.0024-XX) não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador; também não apresentou procuração assinada por pessoa com legitimidade comprovada. Deste modo, a presente impugnação não deve ser conhecida por sua ilegitimidade, nos termos do art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

4.2. De todo modo, sobre o mérito do pedido, informamos que a área construída contestada de 565,00 m² corresponde à área de 564,44 m² declarada na Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2022.1007981-7 (doc. nº 159153618) e indicada na planta da edificação anexada pelo requerente ao presente processo (doc. nº 151036062), considerando o arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986. Deste modo, não há providências a serem tomadas nesse aspecto.

4.3. Sobre as alegações genéricas do requerente acerca da cobrança do IPTU, informamos que o imóvel SQL nº 112.457.0024-2 foi cancelado por seu desdobro nos lotes 0082-1 a 0086-2 a partir de 12/2023, efetuado no âmbito do processo administrativo nº 6017.2025/0050145-7 (doc. nº 159154689). Diante dessa ocorrência, foram canceladas as NLs do SQL nº 112.457.0024-2 referentes aos exercícios de 2024 a 2026, e emitidas retroativamente para os SQLs descendentes (lotes 0082-1 a 0086-2) NLs referentes aos exercícios de 2023 (mês 12) a 2026. Conforme informado na decisão do processo de desdobro, eventuais valores pagos referentes ao SQL ascendente nº 112.457.0024-2 foram aproveitados para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos SQLs surgidos em virtude de desdobro (lotes 0082-1 a 0086-2), nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 17.092/2019. Quanto a valores que tenham sido eventualmente pagos e que sejam indevidos correspondentes ao SQL ascendente cancelado, cabe ao contribuinte, se for o caso, solicitar sua restituição, em procedimento específico para esse fim. Para consultar se os valores estão disponíveis para restituição, o interessado deve acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. As devoluções de pessoas físicas ou jurídicas que não estiverem disponíveis no sistema poderão ser solicitadas pelo sujeito passivo do imposto perante o órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda (DIREC), pelo sistema SAV - Solução de Atendimento Virtual. Maiores informações estão disponíveis na página oficial da Secretaria Municipal da Fazenda através do link https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/11153.

4.3.1. Especificamente sobre as nº 03/2021, nº 03/2022 e nº 03/2023, referentes ao SQL ascendente, elas foram emitidas em virtude da alteração do Ano de Construção Corrigido (ACC) de 2017 para 2014, efetuada e ofício no âmbito do processo administrativo de desdobro nº 6017.2025/0050145-7, presumivelmente com base na data de conclusão de obra declarada na DTCO nº 2022.1007981-7 (doc. nº 159154689; doc. nº 159153618). No cálculo do IPTU, essa alteração acarreta, na verdade, uma diminuição do imposto devido, de modo que o valor cobrado nas referidas NLs foi de R$ 0,00, e o crédito correspondente se encontra extinto devido à sua compensação com valores pagos referentes a NLs anteriores (“Extinto - Lançamento com compensação total na Emissão Avulsa”) (doc. nº 159175164). A restituição de eventuais saldos remanescente devidos ao contribuinte podem solicitadas através do procedimento indicado no subitem 4.3 acima.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006:

5.1. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, nº 01/2021, nº 01/2022, nº 01/2023, nº 01/2024, nº 01/2025, nº 02/2020, nº 02/2021, nº 02/2022, nº 02/2023, nº 02/2024, nº 02/2025, nº 03/2021, nº 03/2022, nº 03/2023 e nº 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 112.457.0024-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador.

5.2. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2021, nº 02/2022, nº 01/2023 e nº 02/2023, referentes ao imóvel de SQL nº 112.457.0024-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista que se encontra PREJUDICADA por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, pois as referidas NLs foram CANCELADAS e substituídas pela NLs nº 03/2021, nº 03/2022 e nº 03/2023 no sistema do IPTU desta municipalidade (doc. nº 159153622).

5.3. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2024, nº 02/2024, nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 112.457.0024-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista que se encontra PREJUDICADA por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, pois as referidas NLs foram CANCELADAS em virtude do cancelamento do próprio SQL nº 112.457.0024-2 por desdobro nos lotes 0082-1 a 0086-2 a partir de 12/2023 (doc. nº 159154689; doc. nº 159153622).

5.4. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 1/2020, nº 01/2021, nº 01/2022, nº 01/2023, nº 01/2024, nº 01/2025, nº 02/2020, nº 02/2021, nº 02/2022, nº 02/2023, nº 02/2024 e nº 02/2025, referente ao imóvel de SQL nº 112.457.0024-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.5. CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 03/2021, nº 03/2022 e nº 03/2023, referente ao imóvel de SQL nº 112.457.0024-2, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 158577968

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0027027-9

SQL nº: 165.015.0066-3

Interessado(a): MARIA CELESTINA DE MACEDO SANTOS - CPF nº XXX.531.528-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/04/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração de área construída, de 390 m² para 358,30 m².

3.2. Uso do imóvel, de “COMÉRCIO - Loja e residência (predominância comercial)” (42) para “RESIDENCIAL HORIZONTAL - Residência e outro uso (predominância residencial)” (14).

3.3. Padrão da construção, de “Comercial horizontal - B” (3-B) para “Residencial horizontal - B” (1-B).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ela e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Quanto à área construída, a área contestada de 390 m² foi lançada no âmbito do processo administrativo de desdobro nº 6017.20230010084-0 (doc. nº 158409666; doc. nº 158572439). Para fundamentar a área declarada de 358,30 m², a requerente anexou croqui da edificação (doc. nº 154525634), com indicação de ter sido elaborado por profissional legalmente habilitado (doc. nº 158561355). Mediante estimativas realizadas com base em imagens digitais disponíveis nos aplicativos MDSF Geosampa, Google Earth Pro e Google Street View, concluímos que a área declarada está, de modo geral, compatível com a situação fática (doc. nº 158578402). Diante do exposto, e considerando o arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986, determinamos a alteração da área construída para 359 m², a partir de 01/2026.

4.2. Sobre o uso da construção, a requerente alega que o imóvel possui uso predominantemente residencial, (doc. nº 154525678). Afirma que parte das áreas antes utilizada com finalidade comercial passaram a ser utilizados exclusivamente como garagem, apresentando fotos atualizadas comprovando a alteração alegada (doc. nº 154525678), o que justificaria a aplicação da alíquota correspondente a imóveis utilizados predominantemente como residência.

4.2.1. Todavia, a alíquota para imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 10.235/1986, pressupõe o uso efetivo residencial. Nesse sentido, o fato de áreas anteriormente destinadas a comércio terem passado a ser utilizadas como garagem não torna, por si só, tais áreas computáveis para avaliação da predominância do uso residencial. Com base no próprio croqui anexado pela requerente (doc. nº 154525634), é possível concluir que a área destinada a uso efetivo residencial, constante apenas do pavimento superior, corresponde a uma parte minoritária da área total da edificação. Diante do exposto, entendemos que o pedido não deve ser aceito, tendo em vista a não comprovação do uso predominantemente residencial.

4.3. Sobre o tipo e padrão da construção, primeiramente apontamos que o art. 13 da Lei Municipal nº 10.236/1986 dispõe que o “valor unitário de metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento da construção num dos dois tipos da Tabela V, em função da sua área predominante, e no padrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas” (grifo nosso). Nesse sentido, entendemos com base nas mesmas razões apontadas nos subitens 4.2 e 4.2.1 acima que não está comprovado que a construção possui área predominantemente residencial. Ademais, especificamente quanto ao padrão da construção, o tema é também disciplinado na Tabela V mencionada no dispositivo legal citado, a qual associa os padrões nela previstos a determinadas características da construção, em função de sua arquitetura, estrutura, acabamento interno e externo, circulação, entre outras. Nesse sentido, a requerente não fundamentou seu pedido com a especificação das características da construção do imóvel que justificariam a alteração solicitada, com base nos itens elencados na mencionada Tabela V. Diante do exposto, o pedido não deve ser aceito.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 165.015.0066-3, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração da área construída para 359 m², a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 158257484

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0012268-7

SQL nº: 030.068.0168-7

Interessado(a): ADELIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF nº XXX.362.106-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 11/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Requer que seja excluído os códigos de “CIII 888” e “CIII 889” constantes, respectivamente, das Notificações de Lançamento nº 01/2022 a nº 01/2024 e nº 01/2025 a 01/2026. Afirma que a presença dos códigos mencionados estaria equivocada pelo fato de não possuir outro imóvel, o que estaria acarretando uma cobrança indevida do IPTU.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Preliminarmente, enfatizamos que a presente impugnação se refere somente à Notificação de Lançamento nº 01/2026, relativa ao imóvel de SQL nº 030.068.0168-7, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 10º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019: “O SAV verificará a tempestividade do pedido e promoverá automaticamente a suspensão do crédito tributário, sendo considerados não impugnados os lançamentos não selecionados no serviço ‘defesa administrativa / impugnação de Lançamento - 1ª Instância’ de cada tributo, mesmo que na petição constem outros lançamentos ou números de inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) ou Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)”. Assim, esclarecemos que não conhecemos dos argumentos formulados na petição apresentada (doc. nº 151063227; doc. nº 151063235) que se referiram a outras notificações de lançamento.

4.2. Informamos que códigos “CIII 888” e “CIII 889” questionados e a condição, alegada pelo requerente, de não possuir outro imóvel relacionam-se, em especial, com o benefício de isenção ou desconto pelo valor venal do imóvel (VVI) regulados, até o exercício de 2025, pela Lei Municipal nº 17.719/2021 e, a partir do exercício de 2026, pela Lei Municipal nº 18.330/2025. Entretanto a condição de ser contribuinte de um ou de mais imóveis no munícipio representa apenas um dos requisitos para usufruir da isenção ou desconto pelo VVI (art. 4º de ambos os diplomas legais). O imóvel objeto desta impugnação não teve direito nem a isenção e nem ao desconto pelo VVI nos exercícios de 2022 - ano de sua instituição - a 2026 (doc. nº 158246842). Primeiramente, o requerente só se tornou proprietário do imóvel sob análise - e, por conseguinte, contribuinte do IPTU respectivo - a partir do fato gerador do IPTU de de 2024 (doc. nº 158246870). Ademais, a legislação mencionada estabelece limites de valor venal para a concessão do benefício: R$ 345.000,00, até 2025, e R$ 390.000,00, a partir de 2026 (art. 3º, inciso II, de ambos os diplomas legais). Nesse contexto, verificamos que desde sua instituição, em 2022, o valor venal do imóvel SQL nº 030.068.0168-7 nunca esteve dentro desse limites, de modo que o referido SQL de fato não atende aos requisitos necessários para a concessão de isenção ou desconto pelo VVI.

4.3. A partir dessas considerações, verificamos que o cálculo do valor do imposto foi efetuado de acordo com os dados que constam da inscrição do imóvel nesta municipalidade (doc. nº 158246799) doc. nº 158252381). Além disso, a apuração do IPTU foi feita em consonância com os dispositivos legais pertinentes, especialmente o art. 7º e seguintes da Lei Municipal nº 6.989/1966, e o valor venal do imóvel (base de cálculo do imposto) foi apurado com respeito aos valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção que compõem a Planta Genérica de Valores do Município de São Paulo e constam da Lei Municipal nº 10.235/1986, alterada pela Lei Municipal nº 18.330/2025.

4.4. Diante de todo o exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa para a sua revisão.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 030.068.0168-7, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157678811

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013455-3

SQL nº: 051.067.0090-6

Interessado(a): LUIZ ANTONIO PINTO - CPF nº XXX.985.648-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 19/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 20/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Questiona o aumento no valor do IPTU ocorrido entre os exercícios de 2025 e 2026, de cerca de 340%.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Consultando nossos registros, verificamos que o aumento ocorrido se deu em virtude da perda do desconto pelo Valor Venal do Imóvel (VVI) do qual o imóvel usufruía até o exercício de 2025 e que foi retirada no exercício de 2026. O tema referente à isenção ou desconto pelo VVI é atualmente regulado pela Lei Municipal nº 18.330/2025. Este diploma legal estabelece em seu art. 4º que as isenções ou descontos nele previstos somente serão a um único imóvel por contribuinte, sendo que, no caso de contribuinte de mais de um imóvel, será considerado o imóvel do qual resultar maior valor de isenção ou desconto. Verificamos que o requerente é contribuinte de dois imóveis neste município: o de SQL nº 051.067.0090-6 sob análise e o e SQL nº 148.272.0107-1 (doc. nº 157670032; doc. nº 157670043). Ademais, verificamos que, entre estes dois imóveis, o benefício pelo VVI é superior para o SQL nº 051.067.0090-6 (doc. nº 157674855). Com efeito, até o exercício de 2025, este último era o beneficiado, mas, a partir de 2026, o benefício passou indevidamente para o SQL nº 148.272.0107-1. Diante do exposto, determinamos as alterações cadastrais pertinentes para a concessão do desconto pelo VVI para o imóvel SQL nº 051.067.0090-6 no exercíciode 2026. Pelas mesmas razões expostas, determinamos, de ofício, as alterações cadastrais pertinentes para a retirada da isenção pelo VVI para o imóvel para o SQL nº 148.272.0107-1 no exercício de 2026.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 051.067.0090-6, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, as alterações cadastrais pertinentes para a concessão do desconto pelo valor venal do imóvel (VVI) para o imóvel, no exercício de 2026.

5.1. DE OFÍCIO, determino as alterações cadastrais pertinentes para a retirada da isenção pelo valor venal do imóvel (VVI) para o imóvel SQL nº 148.272.0107-1, no exercício de 2026.

5.2. DE OFÍCIO, determino, para o SQL nº 051.067.0090-6, a exclusão do nome de contribuinte “CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRAS” (CNPJ nº 33.754.482/0001-24) e inclusão da contribuinte coproprietária “VERA LÚCIA PEREIRA PINTO” (CPF nº XXX.266.888-82), a partir de 01/2021 (período não decadencial), tendo em vista as informações constantes da matrícula do imóvel (nº 159.957 - 6º ORI; doc. nº 157669889).

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo AFTM 26

Decisão Tributária   |   Documento: 159377954

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0014077-4

SQL nº: 298.005.0002-0

Contribuinte: FABIO JULIO SILVA

CPF nº: XXX.749.128-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 20/02/2026: vencimentos da 1ª parcela ou prestação única em 17/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU NL nº 01/2026 e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração de incidência para predial com área construída e ocupada iguais a 143 m², uso residencial horizontal, padrão B, 1 pavimento.

3.1. De ofício, estenda-se a providência ao período de 2021 a 2025.

4. O contribuinte insurge-se contra os reajustes anuais dos valores do crédito tributário relativo ao IPTU e apresenta croqui das edificações existentes no terreno.

4.1. Com base no cálculo das projeções ortogonais das edificações existentes no terreno, obteve-se estimativa da área construída no local. Tal estimativa confirma a área declarada no croqui apresentado, havendo apenas ligeira discrepância, de aproximadamente 1%, insuficiente para prejudicar o acolhimento do pedido.

Assim, é devida a retificação dos lançamentos a partir da constatação da existência das referidas construções, observado o período não atingido pela decadência, o que resulta em alterações desde o exercício de 2021.

Dessa forma, deverão ser retificados os lançamentos relativos ao período não atingido pela decadência, com alteração da incidência para predial, passando a constar 143 m² de área construída, com o devido arredondamento para a unidade imediatamente superior, nos termos da legislação aplicável, e 143 m² de área ocupada, equivalente à área construída, tendo em vista tratar-se de edificações com apenas um pavimento.

4.2. Quanto à destinação do imóvel, verifica-se, com base no croqui apresentado, tratar-se de uso residencial não coletivo, em razão da compartimentação nele indicada, correspondente ao código de uso 10.

4.3. Em relação ao padrão construtivo, não é possível constatar, pelos elementos constantes deste processo, o tipo de acabamento e os demais elementos determinantes previstos na legislação. Contudo, considerando as áreas descritas no croqui, a existência de apenas uma cozinha, dois quartos e banheiro de dimensões reduzidas, bem como a área construída total a ser lançada, incluindo garagem e áreas externas, de 143 m², depreende-se que o padrão que melhor se adequa às edificações é o padrão B do tipo residencial horizontal, código 11.

4.4. Note-se que a alteração da incidência acima descrita implicará redução dos créditos tributários decorrentes dos novos lançamentos, em relação àqueles ora impugnados.

4.5. Com base no endereço de entrega apontado, deve-se incluir o número de 4 no endereço de localização do imóvel, tendo em vista a alteração de incidência para predial.

5. DESPACHO: PROCEDENTE.

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005 e Anexo Único do Decreto nº 59.579/2020 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL/IPTU-FAC, para alteração de incidência para predial, a constar 143 m² de área construída; 143 m² de área ocupada; número de pavimentos igual a 1; uso residencial horizontal, código 10; e padrão B, código 11 e inclusão do número 4 no endereço de localização do imóvel.

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 159147718

Referência:

6021.2026/0034795-8

CCM:

7.777.777-8

CPF/CNPJ:

xxx.582.418-xx

Interessado:

ELOISA YUKIE MATSUDA

Assunto:

Contestação dos Autos de Infração nº 006.800.401-0 e 006.800.435-4

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos do Processo SEI nº 6021.2026/0034795-8, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO dos AIIs n.º 006.800.401-0 e 006.800.435-4, uma vez que a interessada não era mais proprietária, consoante se infere na Matrícula nº 219.261 (157858172), do 18º RI (alienação em 21/07/14). Desta forma, por evidente que não tem como ter tomado os serviços para os quais é exigido o ISS em testilha, com fato gerador em 12/2017.

2. Intime-se a representante da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

3. Anote-se, publique-se, registre-se e, a seguir, encaminhe-se a FISC-31 para prosseguimento.

São Paulo, 11 de junho de 2026

SHEILA CRISTINA TÂMBARA

Auditora-Fiscal Tributário Municipal

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 159381955

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHAKESPEARE
CNPJ: 46.769.150/0001-65

NOVA DENGUCHO PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL
CNPJ: 22.244.471/0001-88

ELCIA DE SOUSA PEREIRA
CPF: XXX.070.258-XX
OAB: 486.075

CASSIO FELIPPO AMARAL
CPF: XXX.934.318-XX
OAB: 158.060

MARCELO BURLE
CPF: XXX.572.658-XX
OAB: 501.698

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU
CPF: XXX.651.278-XX
OAB: 473.366

Núcleo AFTM 34

Decisão Tributária   |   Documento: 159298991

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0023091-9

SQL nº: 067.029.0018-1

Interessado(a): EDSON LUIZ DA SILVA - CPF nº XXX.118.198-XX

Representante: Não há.

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 23/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega incorreção do valor venal do imóvel que foi considerado no referido lançamento, solicitando sua revisão por meio de procedimento de avaliação especial. De acordo com ele, a base de cálculo do IPTU, apurada para o exercício em tela, não refletiria o real valor de mercado do imóvel.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, o impugnante apresentou uma análise (doc. nº 153350577) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. No presente caso, a revisão pleiteada pelo munícipe para a NL nº 01/2026 é parcialmente procedente, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159110559), em que foi proposta a aplicação do fator especial de 0,93 ao cálculo do valor venal do imóvel para o exercício impugnado (2026).

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 067.029.0018-1, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a aplicação do fator especial de 0,93 ao cálculo do valor venal do imóvel, de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo de auditor

Decisão Tributária   |   Documento: 159272963

Processo Administrativo: 6017.2026/0002909-1

Contribuinte: DENIZE FELIPE DOS SANTOS - CPF nº XXX.882.868-XX

SQL: 100.060.0025-7

Exercício: 2022 e 2023

Assunto: Impugnação ao Indeferimento de pedido de isenção - Processo recorrido 6017.2025/0037508-7

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado no presente processo através do documento SEI nº 159252431, que acolho e que torno parte integrante desta decisão, CONHEÇO da presente impugnação relativa ao indeferimento de pedido de isenção do IPTU, exercício de 2022 e 2023, posto que legítima e tempestiva, e no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE:

1.1. Concedo isenção parcial de 75% do IPTU, para o imóvel cadastrado sob o SQL nº 100.060.0025-7, exercício de 2022 e 2023.

1.2. Da análise da documentação apresentada inferimos que a impugnante recebe benefício pago pelo INSS, possuindo renda menor que 3 salários mínimos e 75% da propriedade do imóvel, fazendo jus ao desconto previsto em lei.

1.3. Considerando a publicação do Parecer Normativo SF Nº 2, de 11 de dezembro de 2023, assim como a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 4, de 13 de março de 2024, para os casos de pedido de concessão de isenção tributária do IPTU, houve a possibilidade de reabertura da instância administrativa nos casos de desobediência dos artigos. 2º e 3º da Lei nº 10.819/1989.

1.4. No presente caso, o pedido de isenção foi deferido no processo administrativo 6017.2022/0045983-8 e o benefício fiscal foi retirado tendo em vista a constatação pela fiscalização tributária no âmbito do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal, que o cadastro imobiliário estava desatualizado. A atualização cadastral do imóvel foi realizada através do processo administrativo 6017.2023/0045506-0.

1.5. Ademais, constatamos que o imóvel usufrui de isenção total no valor do IPTU, a partir do exercício 2024, concedido via Sistema de Isenção de aposentados através do Requerimento nº 00206630. Entretanto, pelas conclusões alcançadas neste expediente, de ofício, determino 75% de desconto do valor do IPTU para os exercícios 2024 e posteriores, nos termos do artigo 46 do Decreto nº 52.884/2011.

2. Base Legal: Leis Municipais nº 11.614/1994 e 14.107/2005, Decreto 52.884/2011 (Regulamento do IPTU) e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

4. PRAZO RECURSAL: O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão, ou poderá interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa do Município.

4.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

4.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. Anote-se, intime-se, encaminhe-se à DIJUL/IPTU-FAC para as providências de atualização cadastral nos termos da decisão e, a seguir, arquive-se.

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão Tributária   |   Documento: 159192811

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0004586-0

SQL nº: 034.012.0004-6

Interessado(a): MONICA DA MATA CERESA - CPF/CNPJ nº XXX.725.978-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 22/01/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 15/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. A impugnante discorda do valor venal atribuído ao imóvel e utilizado como base de cálculo para o lançamento do tributo. Sendo assim apresentou avaliação contraditória nos termos do artigo 18 da Lei 10.235/1986.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação foi efetuada sem a devida comprovação de legitimidade do requerente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

4.1. A impugnante não comprovou ser proprietária, possuidora ou titular do domínio útil do imóvel, tampouco que atua como mandatária destes. A requerente alegou que é proprietária em razão do quinhão recebido como herança de sua mãe. Entretanto, não há registro na matrícula do imóvel, nem mesmo foi apresentado formal de partilha comprovando a transferência do imóvel aos herdeiros. Nos termos do artigo 36 da Lei 14.107/2005, o contribuinte poderá impugnar a exigência fiscal. O artigo 10 do Decreto 52.884/2011 (Regulamento do IPTU) disciplina que contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Ademais, nota-se que no Cadastro Imobiliário Fiscal consta como titular do SQL, CELIA BAHOUTH MASON (doc 159185601), sendo que a citada constou como sujeito passivo na Notificação de Lançamento impugnada (doc. 159185608).

4.2. Diante do exposto, a impugnante não ocupa a posição de contribuinte, pelo que não comprovou sua legitimidade para interpor a presente impugnação.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 034.012.0004-6, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE da requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159225336

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0037813-2

SQL nº: 111.316.0008-7

Interessado(a): EXPEDITO TORRES DE MACEDO - CPF/CNPJ nº XXX.922.448-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 15/07/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliativo elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Assim, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente aos exercícios de 2020 a 2025, solicitando avaliação especial do imóvel, em razão de, no seu entendimento, o valor venal atribuído ao SQL estar superestimado no Cadastro Imobiliário Fiscal, apresentando avaliação contraditória (doc. 129297709).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Foi efetuada avaliação especial do imóvel pelo setor competente - Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP), valendo-se de criteriosa análise mercadológica, resultando na emissão do parecer n ° 159194730. O citado documento informa que os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel em nenhum dos exercícios impugnados, sendo que o valor venal definido e utilizado como base de cálculo do IPTU é inferior ao valor avaliado do SQL.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 111.316.0008-7, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159311022

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013105-8

SQL nº: 147.284.0012-2

Interessado(a): MARIA PATRICIA SILVA DE ARAUJO - CPF nº XXX.973.848-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 01/2026, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 17/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 12/02 do respectivo exercício (NLs 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 01/2024) e 28/02/2025 (NL 01/2025): INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.1. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 17/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 12/11/2025 (NLs 02/2020, 02/2021, 02/2022 e 02/2023), 30/11/2025 (02/2024 e 02/2025) e 28/02/2026 (NL 01/2026): TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Incorreção no registro do titular do SQL no Cadastro Imobiliário Fiscal.

3.2. Alegação da condição de idosa em tratamento de saúde, possuidora de apenas um imóvel, defendendo tratamento diferenciado quanto aos lançamentos do imposto impugnado.

3.3. Alegação de que o SQL engloba tanto seu imóvel, quanto imóvel vizinho, o qual pertence a terceira, entendendo que as áreas deveriam ser ajustadas no cadastro para que conste apenas a de seu imóvel.

3.5. Questionamento quanto aos lançamentos retroativos após regularização da construção face à Lei 17.202/2019.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Inicialmente, insta salientar que o cálculo do valor do imposto de foi efetuado de acordo com os dados que constam da inscrição do imóvel nesta municipalidade (doc. 159292032). Além disso, a apuração do IPTU foi feita em consonância com os dispositivos legais pertinentes, especialmente o art. 7º e seguintes da Lei Municipal nº 6.989/1966, e o valor venal do imóvel (base de cálculo do imposto) foi apurado com respeito aos valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção que compõem a Planta Genérica de Valores do Município de São Paulo e constam da Lei Municipal nº 10.235/1986, alterada pela Lei Municipal nº 18.330/2025.

4.2. Quanto ao pedido de alteração da titularidade do imóvel, destaca-se que o nome da requerente já consta como possuidora no Cadastro Imobiliário Fiscal (doc. 159292032), junto ao de ADALBERTO MIGUEL, que consta como proprietário do imóvel na matrícula deste.

4.3. Verifica-se que a impugnante mencionou em sua petição que é idosa e titular de único imóvel, alegando ter direito a isenção, sem, contudo, mencionar que seria a isenção direcionada a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. Assim, apenas a título de esclarecimento, informa-se que para pleitear a isenção citada, caso considere que atende a todos os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 11.614/1994, a contribuinte deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção, por meio do “Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados” (SIIA), disponível no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo na internet, por meio do endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=29312.

4.4. Já quanto à alegação de que o imóvel vizinho está incluído no mesmo SQL, verifica-se que o SQL em tela está lançado conforme a matrícula 33.779 do 16° CRI. Caso a impugnante entenda que deve haver a divisão do lote, esta deve ingressar com pedido de desdobro conforme informações disponíveis na página da Prefeitura de São Paulo na internet, no endereço eletrônico https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=Njgw&conteudo=2833, e em conformidade com o que dispõe o art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

4.5. Tratando-se dos lançamentos retroativos, vale ressaltar que foram efetuados em função da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) n° 2025.1002636.0 - doc. n° 159292011, a qual levou a alterações nos atributos quantitativos do SQL, quais sejam, área construída, área ocupada, padrão, ano de construção corrigido e uso. Assim, o valor venal do imóvel foi atualizado, com consequente elevação da base de cálculo do IPTU, que gerou um imposto a pagar maior. A declaração informa que o imóvel possui as características declaradas desde o exercício de 2014. Por isso, os atributos foram atualizados a partir de 01/2020, compreendendo todo o prazo não decadencial à época dos lançamentos retroativos. Assim, não há qualquer ilegalidade na conduta do fisco paulistano.

4.6. Verifica-se da planta juntada ao presente expediente (doc. 151256837), que o imóvel possui dois terraços descobertos na parte frontal do primeiro pavimento da construção, os quais, entretanto, não foram somados à área construída total no quadro de áreas. Por meio de imagens extraídas da Rede Mundial de Computadores (doc. 159292023), é possível constatar a existência das citadas estruturas na realidade fática. Nos termos do artigo 28, inciso II do Decreto 52.884/2011, os terraços descobertos são considerados área construída, tributáveis pelo IPTU. Dessa forma, a medida de 62,54 m² deve ser acrescida à área construída total descrita na planta, montando a medida de 384,86 m². Ressalta-se que, de acordo com a disciplina do artigo 28, §1°, do Decreto 52.884/2011, quando a área construída bruta for representada por número que contenha fração de metro quadrado, será feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior. Portanto, a área construída do SQL deve ser fixada em 385 m² a partir de 01/2021 (prazo não decadencial). Além disso, também devem ser alterados o número de pavimentos para 2 e a área ocupada para 205 m², também de acordo com a planta apresentada.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 147.284.0012-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2026, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 147.284.0012-2, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração da área construída para 385 m², da área ocupada para 205 m², e do número de pavimentos para 2, a partir de 01/2021.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159368709

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013211-9

SQL nº: 068.260.0055-5

Interessado(a): VALTER DO NASCIMENTO CHIBIRCA - CPF nº XXX.526.748-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 18/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 05/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega o impugnante que há incorreção no registro do uso do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal. De acordo com o requerente, o imóvel é utilizado apenas como residência, juntando fotos internas da edificação para corroborar o pedido.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em análise das imagens internas da construção, anexadas ao expediente pelo próprio impugnante, constata-se que não há indícios de uso residencial do imóvel. As fotografias retratam a edificação em reforma, ausentes características residenciais. Não há qualquer evidência de que o imóvel venha sendo utilizado como residência.

4.2. Não foi apresentada qualquer outra prova de que a construção possui uso residencial. Ainda que esteja sem utilização, o uso anterior registrado no Cadastro Imobiliário Fiscal deve ser mantido.

4.3. Diante do exposto, não há vício que macule a Notificação de Lançamento impugnada, pelo que deve ser mantida em todos os seus termos.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 068.260.0055-5, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157277680

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0019413-0

SQL nº: 113.466.0381-1

Interessado(a): RINALDO MIRANDA- CPF/CNPJ nº XXX.101.168-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 14/09/2024 a 14/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.2 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2023 a 2026, solicitando os seguintes esclarecimentos:
3.1. O motivo pelo qual o valor do IPTU foi igual a R$ 0,00 nos exercícios de 2023 e 2024, relativamente aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1;
3.2. O motivo pelo qual, nos exercícios de 2025 e 2026, os SQLs supracitados ainda apresentam descontos no IPTU, bem como os critérios utilizados para o respectivo cálculo;
3.3. O motivo pelo qual os valores do IPTU, nos exercícios de 2025 e 2026, são distintos, embora os imóveis possuam áreas semelhantes e sejam vizinhos;
3.4. Se os descontos aplicados nos exercícios de 2023 a 2026 decorrem de pagamentos anteriores.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:
Analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos por ele anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. As alegações do requerente não merecem acolhimento.

Ao consultarmos nossos cadastros, verificamos que os SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1 são provenientes do desdobro do SQL nº 113.466.0002-2. Tal desdobro foi realizado no âmbito do processo SEI nº 6017.2023/0026586-5, ocasião em que se determinou o cancelamento do SQL originário, com efeitos retroativos a junho de 2023. Contudo, a respectiva FAC (Ficha de Alteração Cadastral) somente foi processada em julho de 2024, momento em que o cadastro foi efetivamente atualizado retroativamente.

Diante disso, esclarecemos que os lançamentos de IPTU relativos aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1, nos exercícios de 2023 e 2024, foram calculados individualmente. Todavia, os valores já pagos no SQL originário nº 113.466.0002-2 foram automaticamente aproveitados e compensados pelo sistema, razão pela qual não houve saldo residual a ser cobrado nos SQLs desdobrados.

4.2. Quanto aos valores lançados nos exercícios de 2025 e 2026, esclarecemos que estes não decorrem de abatimentos vinculados a pagamentos anteriormente efetuados pelos contribuintes. Os valores reduzidos observados nos lançamentos decorrem da própria sistemática de cálculo do IPTU prevista na legislação tributária municipal, que considera, entre outros fatores, os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e de seu respectivo contribuinte, inclusive eventuais limitações legais e benefícios fiscais aplicáveis.

Os critérios específicos utilizados na composição do lançamento podem ser consultados por meio do relatório explicativo disponibilizado no endereço eletrônico https://explicandoiptu.sf.prefeitura.sp.gov.br/relatorio/11346603791/1, no qual constam informações individualizadas relativas a cada SQL.

4.3. Quanto às diferenças de valores entre os SQLs, esclarecemos que os montantes do IPTU podem variar mesmo entre imóveis vizinhos, com áreas semelhantes ou características próximas, uma vez que o cálculo do imposto não considera apenas a área construída e a área do terreno. Outros fatores previstos na legislação municipal também influenciam o valor lançado, inclusive aspectos relacionados à situação cadastral e tributária do sujeito passivo.

4.4. Por fim, conforme anteriormente esclarecido, os valores reduzidos identificados nos lançamentos não correspondem diretamente a pagamentos anteriores efetuados pelos atuais proprietários ou eventuais locatários. Apenas nos exercícios de 2023 e 2024 houve compensação automática de valores anteriormente recolhidos no SQL originário nº 113.466.0002-2, em razão do desdobro cadastral posteriormente realizado.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

5.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2023, 01/2024, 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 113.466.0381-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.2 CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 113.466.0381-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os

6. PRAZO RECURSAL:

6.1 Notificação 01/2025: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6.2 Notificação 01/2026: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.2.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.2.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157282228

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0019416-5

SQL nº: 113.466.0379-1

Interessado(a): RINALDO MIRANDA- CPF/CNPJ nº XXX.101.168-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 14/09/2024 a 14/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.2 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2023 a 2026, solicitando os seguintes esclarecimentos:
3.1. O motivo pelo qual o valor do IPTU foi igual a R$ 0,00 nos exercícios de 2023 e 2024, relativamente aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1;
3.2. O motivo pelo qual, nos exercícios de 2025 e 2026, os SQLs supracitados ainda apresentam descontos no IPTU, bem como os critérios utilizados para o respectivo cálculo;
3.3. O motivo pelo qual os valores do IPTU, nos exercícios de 2025 e 2026, são distintos, embora os imóveis possuam áreas semelhantes e sejam vizinhos;
3.4. Se os descontos aplicados nos exercícios de 2023 a 2026 decorrem de pagamentos anteriores.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

Considerando que a presente impugnação foi apresentada sem a devida comprovação de legitimidade do requerente — em desconformidade com o disposto no art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 — e considerando, ainda, a intempestividade parcial do pedido em relação aos exercícios de 2023 a 2025, analisamos as alegações apresentadas exclusivamente a título de esclarecimento, conjuntamente com os documentos anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, concluindo que:

4.1. Sem prejuízo do não conhecimento da presente impugnação, esclarecemos que os SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1 são provenientes do desdobro do SQL nº 113.466.0002-2. Tal desdobro foi realizado no âmbito do processo SEI nº 6017.2023/0026586-5, ocasião em que se determinou o cancelamento do SQL originário, com efeitos retroativos a junho de 2023. Contudo, a respectiva FAC (Ficha de Alteração Cadastral) somente foi processada em julho de 2024, momento em que o cadastro foi efetivamente atualizado retroativamente.

Diante disso, esclarecemos que os lançamentos de IPTU relativos aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1, nos exercícios de 2023 e 2024, foram calculados individualmente. Todavia, os valores já pagos no SQL originário nº 113.466.0002-2 foram automaticamente aproveitados e compensados pelo sistema, razão pela qual não houve saldo residual a ser cobrado nos SQLs desdobrados.

4.1.2. Quanto aos valores lançados nos exercícios de 2025 e 2026, esclarecemos que estes não decorrem de abatimentos vinculados a pagamentos anteriormente efetuados pelos contribuintes. Os valores reduzidos observados nos lançamentos decorrem da própria sistemática de cálculo do IPTU prevista na legislação tributária municipal, que considera, entre outros fatores, os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e de seu respectivo contribuinte, inclusive eventuais limitações legais e benefícios fiscais aplicáveis.

Os critérios específicos utilizados na composição do lançamento podem ser consultados por meio do relatório explicativo disponibilizado no endereço eletrônico https://explicandoiptu.sf.prefeitura.sp.gov.br/relatorio/11346603791/1, no qual constam informações individualizadas relativas a cada SQL.

4.1.3. Quanto às diferenças de valores entre os SQLs, esclarecemos que os montantes do IPTU podem variar mesmo entre imóveis vizinhos, com áreas semelhantes ou características próximas, uma vez que o cálculo do imposto não considera apenas a área construída e a área do terreno. Outros fatores previstos na legislação municipal também influenciam o valor lançado, inclusive aspectos relacionados à situação cadastral e tributária do sujeito passivo.

4.1.4. Por fim, conforme anteriormente esclarecido, os valores reduzidos identificados nos lançamentos não correspondem diretamente a pagamentos anteriores efetuados pelos atuais proprietários ou eventuais locatários. Apenas nos exercícios de 2023 e 2024 houve compensação automática de valores anteriormente recolhidos no SQL originário nº 113.466.0002-2, em razão do desdobro cadastral posteriormente realizado.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

5.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2023, 01/2024, 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 113.466.0379-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.2 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 113.466.0379-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157286292

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0019415-7

SQL nº: 113.466.0380-3

Interessado(a): RINALDO MIRANDA- CPF/CNPJ nº XXX.101.168-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 14/09/2024 a 14/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.2 Pedido protocolado em 07/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2023 a 2026, solicitando os seguintes esclarecimentos:
3.1. O motivo pelo qual o valor do IPTU foi igual a R$ 0,00 nos exercícios de 2023 e 2024, relativamente aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1;
3.2. O motivo pelo qual, nos exercícios de 2025 e 2026, os SQLs supracitados ainda apresentam descontos no IPTU, bem como os critérios utilizados para o respectivo cálculo;
3.3. O motivo pelo qual os valores do IPTU, nos exercícios de 2025 e 2026, são distintos, embora os imóveis possuam áreas semelhantes e sejam vizinhos;
3.4. Se os descontos aplicados nos exercícios de 2023 a 2026 decorrem de pagamentos anteriores.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

Considerando que a presente impugnação foi apresentada sem a devida comprovação de legitimidade do requerente — em desconformidade com o disposto no art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 — e considerando, ainda, a intempestividade parcial do pedido em relação aos exercícios de 2023 a 2025, analisamos as alegações apresentadas exclusivamente a título de esclarecimento, conjuntamente com os documentos anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, concluindo que:

4.1. Sem prejuízo do não conhecimento da presente impugnação, esclarecemos que os SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1 são provenientes do desdobro do SQL nº 113.466.0002-2. Tal desdobro foi realizado no âmbito do processo SEI nº 6017.2023/0026586-5, ocasião em que se determinou o cancelamento do SQL originário, com efeitos retroativos a junho de 2023. Contudo, a respectiva FAC (Ficha de Alteração Cadastral) somente foi processada em julho de 2024, momento em que o cadastro foi efetivamente atualizado retroativamente.

Diante disso, esclarecemos que os lançamentos de IPTU relativos aos SQLs nº 113.466.0379-1, 113.466.0380-3 e 113.466.0381-1, nos exercícios de 2023 e 2024, foram calculados individualmente. Todavia, os valores já pagos no SQL originário nº 113.466.0002-2 foram automaticamente aproveitados e compensados pelo sistema, razão pela qual não houve saldo residual a ser cobrado nos SQLs desdobrados.

4.1.2. Quanto aos valores lançados nos exercícios de 2025 e 2026, esclarecemos que estes não decorrem de abatimentos vinculados a pagamentos anteriormente efetuados pelos contribuintes. Os valores reduzidos observados nos lançamentos decorrem da própria sistemática de cálculo do IPTU prevista na legislação tributária municipal, que considera, entre outros fatores, os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e de seu respectivo contribuinte, inclusive eventuais limitações legais e benefícios fiscais aplicáveis.

Os critérios específicos utilizados na composição do lançamento podem ser consultados por meio do relatório explicativo disponibilizado no endereço eletrônico https://explicandoiptu.sf.prefeitura.sp.gov.br/relatorio/11346603791/1, no qual constam informações individualizadas relativas a cada SQL.

4.1.3. Quanto às diferenças de valores entre os SQLs, esclarecemos que os montantes do IPTU podem variar mesmo entre imóveis vizinhos, com áreas semelhantes ou características próximas, uma vez que o cálculo do imposto não considera apenas a área construída e a área do terreno. Outros fatores previstos na legislação municipal também influenciam o valor lançado, inclusive aspectos relacionados à situação cadastral e tributária do sujeito passivo.

4.1.4. Por fim, conforme anteriormente esclarecido, os valores reduzidos identificados nos lançamentos não correspondem diretamente a pagamentos anteriores efetuados pelos atuais proprietários ou eventuais locatários. Apenas nos exercícios de 2023 e 2024 houve compensação automática de valores anteriormente recolhidos no SQL originário nº 113.466.0002-2, em razão do desdobro cadastral posteriormente realizado.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

5.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2023, 01/2024, 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 113.466.0380-3, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.2 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 113.466.0380-3, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159314614

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0081822-1

SQL nº: 049.173.0038-1

Interessado(a): RICARDO UNIO TRABUIO - CPF/CNPJ nº XXX.358.328-XX

Representante: LARISSA PEREIRA CARDOSO- CPF nº XXX.473.618-XX- OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/12/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/01/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU referentes aos exercícios de 2020 a 2025, alegando ser aposentado e que seu imóvel faria jus à isenção pelo valor venal previsto na Lei Municipal nº 17.719/2021.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos por ele anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Quanto às Notificações de Lançamento nº 02 dos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o requerente não tem razão em sua alegação.

4.1.1. Esclarecemos que nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021:

Art. 2º Ficam isentos do Imposto Predial os imóveis construídos:

I - cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja igual ou inferior a R$ 120.000,00;

II - utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de Padrões A, B ou C (...), e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 230.000,00.

(...)

Art. 3º A partir do exercício de 2022, será concedido desconto no Imposto Predial aos imóveis construídos:

(...)

II - utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de Padrões A, B ou C (...), e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 230.000,00 e inferior a R$ 345.000,00.

Dessa forma, a concessão da isenção ou do desconto pelo valor venal depende, cumulativamente, da utilização residencial do imóvel, de seu enquadramento nos padrões construtivos A, B ou C e do atendimento aos limites de valor venal estabelecidos pela legislação.

4.1.2. Da análise das Notificações de Lançamento dos exercícios de 2020 e 2021 (docs. 159301065 e 159301079), verificamos que o valor venal do imóvel ultrapassava o limite legal para a concessão da isenção, mas permanecia dentro da faixa estabelecida para o desconto pelo valor venal, benefício que foi regularmente considerado nos respectivos lançamentos. Dessa forma, não procede a alegação do requerente em relação a tais exercícios.

Por sua vez, verificamos que, a partir do exercício de 2022, o valor venal do imóvel passou a superar os limites estabelecidos para a concessão da isenção ou do desconto pelo valor venal (R$ 345.000,00), correspondendo a R$ 350.654,00, R$ 366.085,00 e R$ 373.874,00 nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, respectivamente. Dessa forma, o imóvel deixou de se enquadrar nas faixas de valor venal previstas na legislação para a concessão da isenção ou do desconto.

4.1.3. Ademais, esclarecemos que eventual discordância quanto ao valor venal do imóvel deverá observar o procedimento previsto no art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, mediante apresentação de avaliação contraditória elaborada por profissional legalmente habilitado ou corretor de imóveis, apta a demonstrar que o valor adotado pela Administração é superior ao valor de mercado do bem na data do fato gerador.

4.2. Em relação à Notificação de Lançamento nº 02/2025, o pedido não merece conhecimento, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, tendo em vista que a referida notificação se encontra cancelada e foi substituída pela Notificação de Lançamento nº 03/2025 (doc. 159301093).

Esclarecemos, ainda, que a Notificação de Lançamento nº 03/2025 já foi emitida considerando a condição de aposentado do requerente.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

5.1 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº049.173.0038-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

5.2 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 02/2025, referente ao imóvel de SQL nº 049.173.0038-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista que se encontra PREJUDICADA por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, pois a referida NL foi CANCELADA e substituída pela NL nº 03/2025 no sistema do IPTU desta municipalidade.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157811779

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0055039-5

CNPJ ou CPF: XXX.816.708-XX

Contribuinte: ANTONIO ANDRADE ARRAIZ

SQL: 066.169.0063-0

Representante Legal, OAB: n/c

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 2021 a 2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 066.169.0063-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 142057510, deverão figurar polo de sujeição passiva: ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE, CPF: XXX.816.708-XX e VILMA ANDRADE DA SILVA ARRAIS, CPF: XXX.099.818-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Decisão Tributária   |   Documento: 159245265

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2026/0030500-5

SQL nº: 090.444.0440-7

CONTRIBUINTE: PATRICIA DO PRADO ALBINO MARCHI - CPF/CNPJ nº XXX .642.138-XX

ASSUNTO: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

NOTIFICAÇÕES: 02/2021 a 02/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: Notificações de Lançamento n° 02/2021 a 02/2026 - pedido protocolado em 02/05/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 15/05/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente aos exercícios de 2021 a 2026, alegando incorreção da identificação do tipo de terreno como sendo de esquina no Cadastro Imobiliário Fiscal. Sustenta que o terreno do imóvel não está localizado na confluência de logradouros e, portanto, não se enquadraria na classificação “de esquina”.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e os pedidos formulados pelo requerente, em conjunto com a documentação por ele apresentada e com os dados constantes dos registros cadastrais desta Municipalidade, conclui-se que:

4.1. Quanto ao tipo de terreno, o art. 24, inciso II, do Decreto 52.884/2011 estabelece que um terreno será classificado como de esquina quando os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, formarem ângulos internos inferiores a 135º (cento e trinta e cinco graus) e superiores a 45º (quarenta e cinco graus).

4.2. Cumpre observar que o referido dispositivo não exige que os alinhamentos confrontem logradouros distintos para a caracterização do terreno como de esquina, uma vez que tal classificação decorre de critério geométrico.

4.3. Nesse sentido, conforme já exposto, o fato de o terreno estar integralmente situado em um único logradouro não afasta sua caracterização como terreno de esquina, desde que apresente as características previstas no dispositivo mencionado, circunstância verificada no presente caso.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005: CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 02/2021 a 02/2026, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 14

Decisão   |   Documento: 158232148

Processo: 6017.2026/0030875-6

SQL nº: 077.254.0617-4

Contribuinte: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

CPF nº: xxx.386.988-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 05/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 14/02/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a alteração do proprietário do imóvel para PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, CPF nº xxx.386.988-xx, bem como a concessão da isenção/desconto pelo valor venal do imóvel, visto que alega se tratar do único imóvel da impugnante no Município de São Paulo.

3.2. Pedido de alteração do nome do proprietário do imóvel

Foi apresentada a matrícula nº 204.230, 16º CRI, referente ao apartamento 314, que informa que o imóvel possui área construída total de 41,02m² (privativa de 32,34m² e comum coberta de 8,67m²) e registro da venda para PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 19/07/2023 (Registro 03), com Alienação Fiduciária à Caixa Econômica (Registro 04).

Pelo exposto, o pedido merece proceder, razão pela qual determino a alteração do cadastro imobiliário fiscal para fazer constar como proprietária PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, CPF nº xxx.386.988-xx, a partir de 01/2026.

3.3. Pedido de isenção pelo valor venal do imóvel:

No que se refere a direito a gozar de eventual benefício fiscal, informamos que, para a concessão de desconto pelo valor venal do imóvel é necessário o atendimento a dois requisitos: valor venal do imóvel e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo que goze do referido benefício fiscal.

O valor venal do imóvel no exercício de 2026 é de R$ 144.005,00.

O imóvel está na faixa de valor da isenção pelo valor venal do imóvel.

Em consulta ao CPF do proprietário, verifica-se que, no exercício de 2026, o contribuinte não possui em seu nome imóveis no Município de São Paulo.

Haja vista que a impugnação tempestiva é entendida como atualização cadastral (item 3.2), o pedido de isenção pelo valor venal do imóvel merece proceder, razão pela qual o cadastro fiscal deverá ser atualizado para fazer remover o CII 888.

4. DESPACHO: PROCEDENTE

4.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: DIJUL-FAC

Decisão   |   Documento: 158266945

Processo: 6017.2026/0030926-4

SQL nº: 077.254.0749-9

Contribuinte: DANILO VICTOR DA CRUZ

CPF nº: xxx.342.586-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 05/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 14/02/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a alteração do proprietário do imóvel para DANILO VICTOR DA CRUZ, CPF nº xxx.342.586-xx, bem como a concessão da isenção/desconto pelo valor venal do imóvel, visto que alega se tratar do único imóvel da impugnante no Município de São Paulo.

3.2. Pedido de alteração do nome do proprietário do imóvel

Foi apresentada a matrícula nº 204.362, 16º CRI, referente ao apartamento 404, que informa que o imóvel possui área construída total de 40,86m² (privativa de 32,22m² e comum coberta de 8,64m²) e registro da venda para DANILO VICTOR DA CRUZ em 30/09/2022 (Registro 03), com Alienação Fiduciária à Caixa Econômica (Registro 04).

Pelo exposto, o pedido merece proceder, razão pela qual determino a alteração do cadastro imobiliário fiscal para fazer constar como proprietária DANILO VICTOR DA CRUZ, CPF nº xxx.342.586-xxx, a partir de 01/2026.

3.3. Pedido de isenção pelo valor venal do imóvel:

No que se refere a direito a gozar de eventual benefício fiscal, informamos que, para a concessão de desconto pelo valor venal do imóvel é necessário o atendimento a dois requisitos: valor venal do imóvel e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo que goze do referido benefício fiscal.

O valor venal do imóvel no exercício de 2026 é de R$ 141.528,00.

O imóvel está na faixa de valor da isenção pelo valor venal do imóvel.

Em consulta ao CPF do proprietário, verifica-se que, no exercício de 2026, o contribuinte não possui em seu nome imóveis no Município de São Paulo.

Haja vista que a impugnação tempestiva é entendida como atualização cadastral (item 3.2), o pedido de isenção pelo valor venal do imóvel merece proceder, razão pela qual o cadastro fiscal deverá ser atualizado para fazer remover o CII 888.

4. DESPACHO: PROCEDENTE

4.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: DIJUL-FAC

Decisão   |   Documento: 158267099

Processo: 6017.2026/0031063-7

SQL nº: 077.254.0877-0

Contribuinte: YASNA DE ARAUJO PEREIRA

CPF nº: xxx.158.894-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 05/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 14/02/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a alteração do endereço de entrega de notificações para RUA JOSÉ PERES CAMPELO, nº 2, APTO 504, PIUQERI, SÃO PAULO/SP, CEP 02913-090, bem como a concessão da isenção/desconto pelo valor venal do imóvel, visto que alega se tratar do primeiro imóvel da impugnante no Município de São Paulo, vinculado ao programa Mina Casa Minha Vida.

3.2. Pedido de alteração do endereço de entrega de notificações:

Tendo em vista que já consta, como endereço do imóvel, RUA JOSÉ PERES CAMPELO, nº 2, APTO 504, PIUQERI, SÃO PAULO/SP, CEP 02913-09, não há necessidade de inclusão do mesmo endereço como endereço de entrega das notificações.

As notificações de IPTU são, em regra, entregues no endereço do imóvel, exceto se o contribuinte indicar endereço diferente.

Pelo exposto, não restam providências a serem adotas, visto que o pedido perdeu seu objeto e não merece proceder.

3.3. Pedido de isenção pelo valor venal do imóvel:

No que se refere a direito a gozar de eventual benefício fiscal, informamos que, para a concessão de desconto pelo valor venal do imóvel é necessário o atendimento a dois requisitos: valor venal do imóvel e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo que goze do referido benefício fiscal.

O valor venal do imóvel no exercício de 2026 é de R$ 141.528,00.

O imóvel está na faixa de valor da isenção pelo valor venal do imóvel.

Em consulta ao CPF do proprietário (CPF nº xxx.158.894-xx, matrícula anexa), verifica-se que, no exercício de 2026, o contribuinte não possui em seu nome imóveis no Município de São Paulo.

Entretanto, em consulta ao cadastro do imóvel, verifica-se que não foi realizada atualização cadastral referente à venda e compra do apartamento 504, que consta no Registro 3, datado de 01/08/2023, da Matrícula 204.490, 16º CRI, haja vista que o imóvel ainda está em nome de PLANO TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA, e não de YASNA DE ARAUJO PEREIRA, CPF nº xxx.158.894-xx.

3.3.1. Haja vista que a impugnação tempestiva é entendida como atualização cadastral, determino, de ofício, a alteração do nome do proprietário para YASNA DE ARAUJO PEREIRA, CPF nº xxx.158.894-xx.

3.3.2. Com as providencias elencadas no item 3.3.2, o pedido de isenção pelo valor venal do imóvel merece proceder, razão pela qual o cadastro fiscal deverá ser atualizado para fazer remover o CII 888.

4. DESPACHO: PROCEDENTE

4.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: DIJUL-FAC

Decisão   |   Documento: 158267404

Processo: 6017.2026/0030525-0

SQL nº: 086.318.0043-0

Contribuinte: MARIA CONCEICAO DE SOUZA

CPF nº: xxx.828.488-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 03/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 09/02/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a revisão do valor do IPTU, bem como a alteração do uso do imóvel para residencial.

3.2. Pedido de alteração do uso do imóvel:

O “uso” constante no Cadastro Imobiliário Fiscal deve refletir a efetiva destinação do imóvel.

Consoante o disposto nos artigos 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/05, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, bem como mencionar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir.

Foram anexadas algumas imagens do interior do imóvel, que sugerem uso residencial. Todavia, não foram anexadas imagens da fachada.

Em consulta ao DUC, verificamos que o CCM 2.873.856-0 está atrelado ao SQL e ao endereço do imóvel, bem como ao CPF xxx.828.488-xx (MARIA DACONCEICAO DE SOUZA)

Em consulta à rede mundial de computadores, verificamos imagens de uma placa de cabeleireiro "Hair Masculino Feminino" no vidro da parte da frente do térreo do imóvel, e uma pequena porta lateral para entrada no espaço, havendo, portanto, indicativo de atividade comercial. Identificamos duas vagas de estacionamento na frente do imóvel.

Ademais, em buscas na internet, identificamos como endereço do salão de cabeleireiros "Plaza Hair Professional" o mesmo do imóvel: Rua Baronesa de Bela Vista, 510 - Campo Belo - São Paulo - SP.

Pelo exposto, o imóvel em tela, que é um sobrado de esquina, aparentemente possui uso misto (residencial e comercial), sendo um pequeno salão de cabeleireiros na parte da frente, e residência na parte dos fundos e no piso superior.

Pelo exposto, entendemos que o pedido não merece proceder, e, de ofício, determino a alteração do cadastro imobiliário fiscal para uso 14 - residência e outro uso.

3.3. Pedido revisão do valor do IPTU:

Em consulta à base de dados do IPTU, verifica-se que o imóvel em tela possui área construída de 168m², proprietária MARIA CONCEICAO DE SOUZA, valor venal do imóvel de R$ 1.084.027,00, uso 40 - loja, padrão 12 (residencial horizontal C) e não possui isenção ou desconto com base no valor venal do imóvel.

O imóvel está fora da faixa de valor que daria direito ao benefício pelo valor venal do imóvel.

Em consulta ao CPF da proprietária, verifica-se que, no exercício de 2026, o contribuinte possui apenas um imóvel no Município de São Paulo.

Conforme item 3.2, foi determinada a alteração do uso para uso 14 (residência e outro uso), o que implicará em revisão do valor do IPTU para o exercício de 2026.

Pelo exposto, o pedido de revisão do valor do IPTU merece proceder.

4. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE

4.1. Cabe recurso ordinário, nos termos da IN SF/SUREM nº 10/2019.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL-FAC.

Decisão   |   Documento: 158267779

Processo: 6017.2026/0030549-8

SQL nº: 049.260.0013-1

Contribuinte: RICARDO JOSE BARTOLUCCI DE ALMEIDA

CPF nº: xxx.908.568-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 02/2025 e 03/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 03/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 02/2025 e 03/2025, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 20/04/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a remissão dos valores dos créditos tributário do exercício de 2025, bem como a revisão do valor do IPTU.

3.2. Não conheço do pedido de impugnação referente à NL 02/2025, haja visto que foi estornada/cancelada.

3.3. Conheço do pedido de impugnação de lançamento referente à NL 03/2025.

3.4. Não conheço do pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU do(s) exercício(s) de 2025, visto não ser objeto de impugnação ao lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto 58030/2017 e Lei 14.107/2005.

3.4.1. O interessado deverá protocolizar o pedido de remissão do IPTU no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo - SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira), mediante agendamento prévio obrigatório por meio do endereço eletrônico https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

3.5. Pedido revisão do valor do IPTU lançado retroativamente por meio da NL 03/2025:

Em consulta à base de dados cadastrais, verifica-se que o imóvel de propriedade de RICARDO JOSE BARTOLUCCI DE ALMEIDA possui área construída de 196 m² e valor venal de R$ 1.044.557,00. Devido ao montante do valor venal, o contribuinte não faz jus a isenções ou descontos legais.

O lançamento original (NL 01/2025) considerava uma área de 150 m². Contudo, após fiscalização que constatou uma área construída fática de 196 m² (conforme FAC nº 6021233), emitiu-se a NL 03/2025 de forma complementar. Destaca-se que a cobrança retroativa se limitou estritamente à diferença de 46 m² não declarada oportunamente.

Como o lançamento complementar reflete com exatidão a realidade física do imóvel e o valor venal impede a concessão de benefícios fiscais, não há amparo legal para a revisão pleiteada.

Pelo exposto, o pedido de revisão do valor do IPTU não merece proceder e os lançamentos devem ser mantidos.

4. DESPACHO: IMPROCEDENTE

4.1. Cabe recurso ordinário, nos termos da IN SF/SUREM nº 10/2019.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: arquivo.

Decisão   |   Documento: 159242491

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0049687-0

CNPJ ou CPF: XXX.874.068-XX

Contribuinte: JOSE MANSUR SADEK

SQL: 307.046.0005-3

Representante Legal, OAB: n/c

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 307.046.0005-3.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 152780562, 152782078 e 159241385, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE JOSE MANSUR SADEK, CPF: XXX.874.068-XX e ADELSON RESENDE DOS SANTOS, CPF: XXX.135.078-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Decisão   |   Documento: 159247491

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0047406-9

CNPJ ou CPF: XXX.262.523-XX

Contribuinte: FRANCISCA DA SILVA MOTA

SQL: 118.426.0028-0

Representante Legal, OAB: n/c

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - 01/2021 a 01/2025 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 118.426.0028-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 153314437, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: FRANCISCA DA SILVA MOTA, CPF: XXX.999.999-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Decisão   |   Documento: 159377938

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0065027-6

CNPJ ou CPF: XXX.347.898-XX

Contribuinte: FELIX RODRIGUES FERREIRA

SQL: 310.036.0036-8

Representante Legal, OAB: n/c

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - 01/2021 a 01/2025 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 310.036.0036-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 144136692, 159376900 e 159377518, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE FELIX RODRIGUES FERREIRA, CPF: XXX.347.898-XX e ELAINE RODRIGUES FERREIRA, CPF: XXX.412.628-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Divisão de Imunidades e Isenções A02

Decisão Tributária   |   Documento: 159292316

PROCESSO: 6017.2025/0072414-6
INTERESSADO: PERSIDE SILVA ALONSO
SQL nº: 051.061.0016-1
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU referente ao imóvel de SQL 051.061.0016-1 para o exercício 2025, tendo em vista que o/a requerente é proprietário/a de mais de um imóvel no país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento

Divisão de Imunidades e Isenções - Núcleo Chamada

Decisão Tributária   |   Documento: 158674562

PROCESSO: 6017.2026/0003509-1
INTERESSADO:
JUSCELINO EUZEBIO DA COSTA
SQL nº: 252.018.0007-4
Exercício(s): 2022, 2023, 2024 e 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 252.018.0007-4 para o(s) exercício(s) 2022, 2023, 2024 e 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024 - anexo veio cortado;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matricula do imóvel;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 158677779

PROCESSO: 6017.2026/0003635-7
INTERESSADO:
MARGARETE DE CEZARE BERTELLA
SQL nº: 080.091.0455-8
Exercício(s): 2026

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 080.091.0455-8 para o(s) exercício(s) 2026. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matricula do imóvel;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 158679582

PROCESSO: 6017.2026/0005912-8
INTERESSADO:
SONIA MARIA PISANESCHI
SQL nº: 299.142.0011-5
Exercício(s): 2026

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 299.142.0011-5 para o(s) exercício(s) 2026. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 158681543

PROCESSO: 6017.2026/0010077-2
INTERESSADO:
DULCE DOS SANTOS CARRAPATOSO
SQL nº: 089.392.0021-7
Exercício(s): 2026

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 089.392.0021-7 para o(s) exercício(s) 2026. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 156819794

PROCESSO: 6017.2025/0067954-0
INTERESSADO: MARCELO ANTONIO DA SILVA FERNANDES
SQL nº: 051.167.0013-5
Exercício: 2025

PROCURADOR: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/PA 16.330-B e OAB/SP 303.873

PROCURADOR: GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO - OAB/SP 504.950

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 051.167.0013-5 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A03

Decisão Tributária   |   Documento: 159340488

Processo : 6017.2025/0082672-0

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : PATRICK FELIPE CATRICALA

CPF : XXX.830.118-XX

S.Q.L./ Etiqueta : 045.213.0154-1/ 54.392.589-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. Não foi apresentado trânsito em julgado de decisão judicial que afasta o valor venal de referência como comparativo na apuração da base de cálculo do imposto para a transmissão aqui tratada. A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 63.698/2024 que explica a apuração da base de cálculo do imposto. Faltou apresentar documentos necessários à análise como o instrumento que deu origem ao recolhimento e matrículas dos imóveis no Registro competente. Ademais, foi apurada divergência no valor de transação nos documentos verificados.

2. Base Legal: Art. 7º da Lei nº 11.154, de 30/12/91, com a redação da Lei nº 14.256, de 29/12/06.

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao DEC ou DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159368618

Processo : 6017.2026/0009227-3

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : MARCEL RENAN KERLAKIAN MARTIN

S.Q.L. : 072.008.0156-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a MARCEL RENAN KERLAKIAN MARTIN, CPF nº XXX.440.288-XX - a quantia de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), referente à etiqueta nº 56.299.620-6, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A05

Decisão Tributária   |   Documento: 159303084

PA nº: 6017.2025/0084661-6

CPF: ***.819.148-**

SQL: 054.177.0270-6

Interessado: MARIA SILVA MARIANO

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de restituição de IPTU, por ausência de elementos fundamentais para prosseguimento, conforme determina a Portaria SF/SUREM nº 48/18.

1.1 Não foi apresentada matrícula integral e atualizada do imóvel, comprovando sua titularidade nos exercícios pleiteados.

1.2 A interessada restringe-se a juntar escritura de compra e venda, emitida em Tabelião de Notas, não acompanhada do imprescindível registro no cartório competente de imóveis.

1.3 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV(https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159332590

Processo SEI nº: 6017.2025/0081541-9

CPF: ***.391.278-**

SQL: 060.309.0646-1

Interessado: SAMAR OMAR EL TURK

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 19.398,64 (dezenove mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), decorrente da concessão de isenção no exercício 2025, conforme decisão da unidade competente no processo 6048.2025/0000765-6, publicada no DOC de 09/09/25.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A12

Decisão Tributária   |   Documento: 159299882

Referência:

Processo Administrativo n.º 6017.2026/0011792-6

CCM n.º:

Não possui CCM na cidade de São Paulo

Requerente:

TCH Consultoria em Engenharia Ltda. - CNPJ 35.352.300/0001-14

Assunto:

Solicitação de restituição dos ISSQN recolhidos à esta municipalidade, referentes às NFS-e n.º 083 e 084, incidência 05/2025

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, INDEFIRO LIMINARMENTE o requerimento do requerente em epígrafe quanto à restituição dos ISSQN recolhidos à esta municipalidade, referentes às NFS-e n.º 083 e 084, incidência 05/2025, visto que o causídico não apresentou a totalidade da documentação necessária à comprovação de sua situação fática, restando prejudicada a apreciação deste Processo Administrativo. Nestes termos, o requerente deixou de apresentar, ou apresentou de forma incompleta, os seguintes documentos:

( X ) Cópia das NFS-e n.º 083 e 084, incidência 05/2025, emitidas pelo requente TCH Consultoria em Engenharia Ltda., CNPJ n.º 35.352.300/0001-14, objetos do presente pedido de restituição de indébito;

( X ) Carta de anuência do(s) tomador(es) de serviço, com poderes de administração (segundo o modelo abaixo transcrito), para restituir-se ao requerente TCH Consultoria em Engenharia Ltda., CNPJ n.º 35.352.300/0001-14, os valores recolhidos dos ISSQN das NFS-e n.º 083 e 084, incidência 05/2025, objetos do presente pedido de restituição. A(s) Carta(s) de Anuência deverá(ão) possuir firma reconhecida ou assinatura digital válida, e vir(em) acompanhada(s), conforme o caso, do Contrato Social, da Declaração de Firma Individual, do Estatuto com a Ata de Eleição dos Diretores, ou de qualquer outro instrumento onde constem os poderes do(s) signatário(s) da(s) aludida(s) Carta(s) de Anuência;

MODELO DE AUTORIZAÇÃO DO TOMADOR DO SERVIÇO.

O(A) __________________________________________________________ (nome da pessoa física ou jurídica tomadora do serviço), inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Física ou Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número __________________________(n.º do CPF ou do CNPJ), com sede _____________________________________,____________,____________,_________________, (endereço, número, complemento e estado, no Município de(o) ___________________________________________ ____________________________________________________,________, neste ato representado(a) pelo(a) _____________________________________________________________________________, (cargo, nome, qualificação, domicílio e residência do(s) representante(s) legal(is)), em cumprimento ao disposto no artigo 166 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), autoriza, perante a Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura do Município de São Paulo, a(o) _________________________________________________________________________ ( nome da pessoa jurídica prestadora de serviços), _____________________________ (n.º do CNPJ), a requerer a restituição referente ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relacionado à(s) Nota(s) Fiscal(is) abaixo discriminada(s):

Número da NFS-e

Número da NFTS

Data de Emissão

Valor da Nota Fiscal (R$)

Por expressão da verdade, firmamos a presente,

______________________________________________________ (assinatura com firma reconhecida)

_________________________________ (local e data)

obs: Cabe-nos ressalvar que não é admissível afastar a aplicação do preceito legal de caráter nacional que exige a autorização do tomador do serviço nos casos de restituição de tributos, uma vez que o art. 166 do Código Tributário Nacional é categórico e não comporta exceções. Trata-se de norma de observância obrigatória, tanto por esta Secretaria Municipal da Fazenda quanto pelo sujeito passivo interessado.

( X ) Correspondência do(s) tomador(es) de serviço, com poderes de administração, contendo a explicação/fundamentação para a restituição dos ISSQN referentes às NFS-e n.º 083 e 084, objetos do pedido de restituição de indébito, apresentando o motivo específico pelo qual os respectivos ISSQN deverão ser restituídos ao requente TCH Consultoria em Engenharia Ltda., CNPJ n.º 35.352.300/0001-14;

obs: A(s) referida(s) Correspondência(s) deverá(ão) possuir firma reconhecida ou assinatura digital válida, e vir(em) acompanhada(s), conforme o caso, do Contrato Social, da Declaração de Firma Individual, do Estatuto com a Ata de Eleição dos Diretores, ou de qualquer outro instrumento onde constem os poderes do(s) signatário(s) da(s) aludida(s) Correspondência(s);

obs: A(s) referida(s) Correspondência(s) deverá(ão) enfatizar que o(s) tomador(es) de serviço se encontra(m) ciente(s) que inserir declaração não verdadeira em documento público sujeita o infrator às penalidades constantes do art. 299 da Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

obs: O motivo elencado na(s) referida(s) Correspondência(s) deverá ser compatível com a alegação constante da petição do requerente, e estes motivos deverão ser completos, claros, consistentes e iguais, sendo as provas cabais coerentes com o motivo que justifica a restituição dos ISSQN referentes às NFS-e n.º 083 e 084;

( X ) Cópia do(s) Contrato(s) de Prestação de Serviço que ensejaram a emissão das NFS-e n.º 083 e 084, objetos do pedido de restituição de indébito, com firma reconhecida do prestador de serviço (com poderes de administração) e do(s) tomador(es) de serviço (com poderes de administração);

( X ) Outros documentos poderão ser solicitados após a análise da documentação apresentada.

2. Base normativa: Portaria SF/SUREM n.º 48, de 03 de agosto de 2018, e artigos n.º 165 a 168 da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).

3. O interessado poderá pleitear novamente a restituição de valores que julgar terem sido pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado, contendo toda a documentação necessária à comprovação de sua situação fática, e não apenas os documentos faltantes, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme a Instrução Normativa SF/SUREM n.º 10, de 04 de dezembro de 2019, com a redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM n.º 04, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se o requerente da presente Decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e, após, conclua-se.

Núcelo da Diretoria

Decisão Tributária   |   Documento: 158683037

Processo SEI nº: 6017.2025/0073835-0

CPF: ***.731.688-**

SQL: 091.324.0015-2

Interessado: ALBERTO TAKAYANAGI

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 100.281,33 (cem mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), decorrente da diferença após compensação nas NLs 03 para os exercícios 2017 a 2022.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Núcleo de Intimação e Publicação

Decisão Tributária   |   Documento: 159034733

PA

2013-0.296.256-2

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MARCELO DE LIMA BUENO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

034.003.0121-3

DECISÃO:

I- À vista das informações constantes no processo, NADA A DEFERIR no pedido de fracionamento de débito para o SQL 034.003.0121-3. Não há mais dívida de ascendente.

II-Intime-se e arquive-se.

São Paulo, 02 de Junho de 2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159036889

PA

2015-0.151.323-7

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

FATIMA HELENA ROBERTO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

068.172.0252-2 e 068.172.0208-6

DECISÃO:

I- À vista das informações constantes no processo, NADA A DEFERIR no pedido de fracionamento de débito para os SQL 068.172.0252-2 e 068.172.0208-6. O assunto já foi tratado no SEI 6021.2021/0062589-4.

II- Intime-se e arquive-se.

São Paulo, 02 de Junho de 2026.

Núcleo de Quitação Parcial de Dívida de Ascendente

Decisão Tributária   |   Documento: 159297078

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

BANDEIRAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

069.049.0273-6

SEI

6021.2025/0043140-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 069.049.0273-6

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159297860

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

BANDEIRAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

069.049.0265-5

SEI

6021.2026/0008971-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 069.049.0265-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159298950

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

BANDEIRAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

069.049.0267-1

SEI

6021.2026/0008974-6

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 069.049.0267-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159300353

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

IIEDA ETELVINA DIAS RACHAM

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

186.084.0064-1

SEI

6021.2026/0033016-8

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 186.084.0064-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159304744

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

RAQUEL SILVA DA COSTA COLOMBO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

090.431.1028-0

SEI

6021.2025/0067447-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 090.431.1028-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159310232

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MARINA FERREIRA DE SOUZA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

157.210.0166-5

SEI

6021.2026/0030803-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 157.210.0166-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Diretoria de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159364719

São Paulo, 15 de junho de 2026.

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

8325618/2 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 01 09/06/2026

8338469/2 PRISCILA LEAL DE SOUZA 01 14/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR-RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

RF NOME DIAS A PARTIR DE

8291721/2 ADNILSON FERREIRA SANTOS 03 08/06/2026

8292370/2 ANDREA ANDRADE MORAES 03 10/06/2026

ALTERAÇÃO NOME/ESTADO CIVIL

RF: 7856351/3

NOME: ANDREA FERREIRA DE LIRA

PARA: ANDREA LIRA DE OLIVEIRA

DE: SOLTEIRA

PARA: CASADA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 11/06/2026

ONDE LEU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

7948182/4 ELISA ARAUJO SILVA 02 29/05/2026

LEIA-SE

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

7948182/4 ELISA ARAUJO SILVA 02 28/05/2026

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159132492

I - À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0002769-8, em especial, a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da sede da Secretaria Municipal da Saúde, constituída através da Portaria n.º 204/2023/SMS.G, publicada no DOC de 11/04/2023, página 39, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201, da Lei Municipal nº 8.989/1979, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101, do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, a Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Despacho   |   Documento: 159107635

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2025/0050350-1, em especial o Relatório da Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.

II. Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159213686

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0024859-7, em especial o relatório da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003 e no art. 5º, IV, do Decreto Municipal 43.558/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.

II. Publique-se;

III. Após, encaminhe-se o presente a (i) SMS/CRS-N/AJ para ciência e adoção das recomendações e ressalvas apontadas pela Coordenadoria Jurídica no sei n.º 159200881 e a (ii) Controladoria Geral do Município para alcançar o processo n.º 6067.2026/0003268-0.

Despacho   |   Documento: 157913720

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2026/0035836-8, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica, do Setor de Contratos e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, os quais acolho, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 39/2026, da pessoa jurídica de direito privado BR GAAP Corporation Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.106.178/0001-51, prestação de serviços de tecnologia da informação, compreendendo, sustentação, suporte técnico e evolução do sistema “SICAP”, ferramenta tecnológica destinada à consolidação, análise, controle e rastreabilidade das informações relativas à prestação de contas nas dimensões contábil, econômico-financeira e assistencial, de acordo com o Termo de Referência (SEI 157917189), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, valor total estimado de R$ 39.860.581,80 (trinta e nove milhões, oitocentos e sessenta mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

II. O presente ajuste onerará a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 39.189/2026 (SEI 157202245).

III. Publique-se.

IV. Após, à CFO e, posteriormente, à SMS/UCP para prosseguimento, observando-se as recomendações do Parecer SMS/AJ Nº 157617580.

Despacho   |   Documento: 159103402

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0091504-2, em especial da manifestação do Núcleo de Controle Reprodutivo e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pela competência a mim conferida, AUTORIZO a rescisão consensual do Termo de Contrato Nº 125/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 111953551), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CLAUDIO FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 42.104.601/0001-94, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, com efeitos a partir de 31/05/2026.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS e à SMS/COSAP/NACRE para atendimento das recomendações constantes do parecer de SMS/AJ nº 159103251.

Despacho   |   Documento: 158311911

I. A vista dos elementos constantes nestes autos (SEI 6018.2026/0043653-9), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (154308606), e o Parecer desta SMS/AJ (158297492) que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, detentora da Ata de RP nº 918/2024-SMS.G (154307749), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 31249/2026 (154308247), a penalidade de multa no valor de R$ 1.811,25 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal 531.658 (154308497), conforme previsto no item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 157912249

I. À vista dos elementos constantes deste Processo 6018.2020/0043071-8, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO o TERMO ADITIVO Nº 05/2026 (SEI 158733045) ao TERMO DE CONTRATO Nº 073/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI Nº 066929160), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa A.H.L. MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 11.178.524/0001-93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de areia do piquete com mão de obra especializada e fornecimento de insumos, que será prorrogado em 12/07/2026, tendo valor mensal para a prorrogação de R$ 8.743,57 (oito mil, setecentos e quarenta e três reais, e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor total da pretendida prorrogação de R$104.922,84 (cento e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais, e oitenta e quatro centavos), que irá onerar a dotação orçamentária nº 84.00.84.22.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 39.101/2026 (SEI 157162583) para o exercício de 2026, além de constar a renúncia à aplicação do reajuste contratual.

II. PUBLIQUE-SE

III. Após a SMS/CFO, observada a recomendação constante do ENCAMINHAMENTO SEI nº 157162647, eventual cobertura orçamentária para o exercício subsequente será oportunamente contemplada na respectiva proposta orçamentária.

Despacho   |   Documento: 158573128

Processo nº 6018.2026/0057821-0

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 53.000.455/0001-73, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 396/2024-SMS.G (SEI 157178327), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 36422/2026 (SEI 157178570), referente a Ordem de Fornecimento nº 2154/26-1 (SEI 157178570) a penalidade de multa no importe de R$ 1.264,00 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5832 (SEI 157179205), conforme previsto no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158852154

I. A vista dos elementos constantes nestes autos (SEI 6018.2026/0051503-0), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 155441528), e o Parecer de SMS/AJ (SEI 158842090) que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 44.734.671/0022-86, detentora da Ata de RP nº 319/2025-SMS.G (SEI 155441034), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 7311/2026 (SEI 155441067), a penalidade de MULTA no valor de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal 961.253 (155441208), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de RP e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158939382

6018.2026/0057183-5

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação de declinio da apresentação de Defesa e Recurso pela Contratada ( 158858150), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 19.570.720/0007-06, detentora da Ata de Registro de Preços nº 180/2026-SMS.G, (SEI 157092862), consubstanciada pela nota de empenho nº 38550/2026 (SEI 157092998), a penalidade de multa no valor de R$ 1.127,50 ( mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos ) correspondentea 11% ( onze por cento) sobre o valor da Nota fiscal 147.702 ( 157093408) , com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhar para SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE, para adoção das demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159000324

Processo nº 6018.2026/0051334-7

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 155421115) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 182/2025-SMS.G (SEI 155421029), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 34694/2026 (SEI 155421033), referente a Ordem de Fornecimento nº 1941/26-1 (SEI 155421033), a penalidade de multa no valor de R$ 6.338,61 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor das Notas Fiscais nº 1521580, 1521948 e 1522719 (SEI 155421059), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158998351

Processo nº 6018.2026/0051197-2

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 155376348) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa LEALFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.484.884/0001-81, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 968/2024-SMS.G (SEI 155375789), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 24226/2026 (SEI 155375828), referente a Ordem de Fornecimento nº 6775/25-1 (SEI 155375828), a penalidade de multa no valor de R$ 11.403,60 (onze mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 361 (SEI 155375986), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158997202

Processo nº 6018.2026/0051071-2

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 155359466) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.571.702/0001-98, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 180/2025-SMS.G (SEI 155359073), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 34775/2026 (SEI 155359132), referente a Ordem de Fornecimento nº 1979/26-1 (SEI 155359132), a penalidade de multa no valor de R$ 595,35 (quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 18% (dezoito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 460.855 (SEI 155359347), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158996005

Processo nº 6018.2026/0050114-4

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 155223702) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.869.078/0004-53, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 1113/2025-SMS.G (SEI 155223061), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 20118/2026 (SEI 155223323), referente a Ordem de Fornecimento nº 9406/25-1 (SEI 155223323), a penalidade de multa no valor de R$ 1.008,00 (um mil oito reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 275191 (SEI 155223600), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158665569

I. A vista dos elementos constantes nos autos deste Processo SEI nº 6018.2026/0050177-2, em especial a manifestação de Ateste (SEI 157017833) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (SEI 158662321), que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, ACOLHO a Defesa Prévia da empresa MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 24.774.241/0001-56, no tocante ao atraso na entrega dos produtos; e, DEIXO DE APLICAR a penalidade de multa de R$ 38,00 (trinta e oito reais), correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 10193 (SEI 155234359), eis que que a justificativas da contratada foram aceitas pela área técnica, com fundamento no art. 56 do Decreto Municipal nº 44.279/2003.

II. PUBLIQUE-SE.
III. A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158377601

I. À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº 6018.2025/014616-6, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa OQTIS INDÚSTRIA DE EQTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ 47.806.382/0001-09, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos por meio do Termo de Referência (147983025), consubstanciada pela Nota de Empenho nº 158593/2025 (147983034) e a Ordem de Fornecimento nº 171/2025 (147983036), a penalidade de multa no valor de R$ 7.410,00 (sete mil e quatrocentos e dez reais), correspondente a 13% (treze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 914 (154442315), conforme previsto na Cláusula 15, item 15.c, do Termo de Referência (147983025) e nos arts. 155 a 162 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158478343

Processo nº 6018.2026/0055837-5

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.734.671/0022-86, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 319/2025-SMS.G (156913766), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 7311/2026 (156913787), referente a Ordem de Fornecimento nº 151/26-1 (156913787,) a penalidade de multa no importe de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 972224 (156913896), conforme previsto no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3, para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158627763

Processo nº 6018.2026/0049688-4

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 155164526), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 28.857.335/0001-40, detentora da Ata de Registro de Preços nº 447/2024-SMS.G, (SEI 155162370), consubstanciada pela nota de empenho nº 36566/2026 (SEI 155162451 ), a penalidade de multa no valor de R$ 120,56 ( cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos ) correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 35.007 (SEI 155162821), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br,

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158588519

Processo nº. 6018.2025/0106900-7

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0106900-7, em especial o Ateste (SEI 145842015) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ORTOPEDIA BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.477.107/0001-49, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 751/2024 (142726205), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 115174 142726211 e à ordem de fornecimento nº 6465/25 (142726212), a penalidade de multa no valor de R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos) correspondente a 02% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 35.308 (SEI 145841429), com fundamento no item 20.4.3, Cláusula Vigésima do edital (104912816) e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158582813

Processo nº. 6018.2026/0059612-9

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0059612-9, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 157413289) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa MÁXIMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PRODS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.857.335/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 282/2025-SMS.G (SEI 157411648), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 37127/2026 e a Ordem de Fornecimento nº 2306/26-1 (SEI 157411677), a penalidade de multa no valor de R$ 80,59 (oitenta reais e cinquenta e nove centavos) correspondente a 02% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 35606 (SEI 157412957), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art.162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158565887

Processo nº 6018.2026/0054691-1

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA inscrita sob o CNPJ 44.734.671/0022-86, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 470/2024-SMS.G (SEI 156752287), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 11334/2026 (SEI 156753092), referente a Ordem de Fornecimento nº 6639/25-1 (SEI 156753092) a penalidade de multa no importe de R$ 431,64 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) que corresponde a 12% (doze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 965789 (SEI 156753479) conforme previsto no item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158952526

Processo Sei : 6018.2026/0059023-6

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação de declinio da apresentação de Defesa e Recurso pela Contratada ( 158941883), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 10.588.595/0013-35, detentora da Ata de Registro de Preços nº 897/2025-SMS.G, (SEI 157338618), consubstanciada pela nota de empenho nº 45179/2026 (SEI 157338669), a penalidade de multa no valor de R$ 9.816,00 ( nove mil, oitocentos e dezesseis reais ) correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota fiscal 46.812 ( 157338787 ) , com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhar para SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE, para adoção das demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158922176

Processo nº 6018.2025/0128814-0

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste HM/HMACN/PATRI (153822704) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013, à empresa HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.743.288/0001-08, vencedora da proposta (145720013), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 140303/2025 (145720017), a penalidade de multa no importe de R$ 33.888,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 51366 (153822503), conforme previsto no item 15 b) consubstanciado pelo item 15 c) do Termo de Referência (SEI 145720010) e nos arts. 155 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 158903699

Processo nº. 6018.2026/0063890-5

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0063890-5, em especial o Ateste (157969398) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CIRÚRGICA SANTA HELENA LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 43.496.995/0001-36, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 50/2026/SMS.G (157968374), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 25901/2026 e a Ordem e Fornecimento nº. 829/26-1 (157969206), penalidade de multa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com fundamento no item 8.4.2 c/c 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Coordenadoria Epidemiológica e Informação

Despacho   |   Documento: 159190116

PROCESSO: 6018.2026/0067749-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portaria nº. 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COFFEE BREAK TIPO II - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços n° 281/2025 - SMS.G, cuja empresa detentora é a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, CNPJ n° 08.472.572/0001-85, pelo valor total de R$ 2.760,00, onerando a dotação n° 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n° 44.310/2026 (Documento SEI n° 158835615). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a reserva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS n° 1246/2016.

Prazo de execução dos serviços no dia: 26/06/2026, 120 unidades a serem servidas das 8:00 as 9:00 horas.

Evento: 17° Cerimônia de Premiação do Selo SINASC

Local da entrega: Avenida Dr. Arnaldo,715 - Pacaembu - São Paulo, CEP: 01246-904 (Auditório Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSPUSP).

Contato (WhatsApp): Veronica (11) 95654-0045 e Ligia (11) 97187-9998

Fiscal do contrato: Veronica Rodrigues Teixeira, RF n° 806.271.4 e Ligia Meiko Yamaguti, RF nº810.420.4.

Atenciosamente,

Processos ref. Editais vigentes

Despacho   |   Documento: 159331462

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 159331365 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, a Comissão analisou a documentação apresentada pela ENTERPRISE HEALTH em SEI 159330494; 159330698; 159330865; 159331003 e 159331170.

Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. quanto aos itens:

· 7.1.11 Certidão de Registro da instituição no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou Conselho de Classe afim - está classificado como PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TERCEIRIZADOS - não é compatível com o escopo deste Edital de chamada pública.

· 7.1.14 Licença de Funcionamento Sanitária ou Relatório de Inspeção expedido pela Vigilância Sanitária competente (SIVISA ESTADUAL ou Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS - Municipal) - apresentado protocolo. Conforme consta no item 6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO : 6.1. As entidades serão credenciadas após apresentarem, à Comissão Examinadora de Credenciamento SUS, licenças, certidões e documentos fiscais comprobatórios de regularidade, dentro do prazo de validade, descritos no item 7, não sendo aceitos protocolos desses documentos;

· 7.1.31 - APRESENTAR PROPOSTA DE TRABALHO CONTENDO A OFERTA DE SERVIÇOS - não é compatível com o CNES 4867777.

Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela INABILITAÇÃO da ENTERPRISE HEALTH , CNPJ - 46.523.285/0001-46.

Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho   |   Documento: 159195488

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 56/2026., visando à AQUISIÇÃO DE ESTIMULADOR TENS E FES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, e AUTORIZO a contratação, por Dispensa Eletrônica nº 56/2026, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da pessoa jurídica PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.806.274/0001-29. Para aquisição de 03 (três) unidades do Item 01 no valor unitário de R$ 899,37 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.698,11 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), consoante proposta de doc. SEI 158821645, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.03.2.621.0730.1 , conforme a Nota de Reserva Nº 41.591/2026 SEI (157970808).

II - Os documentos de regularidade fiscal da contratada estejam devidamente atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para proceder à adjudicação e homologação no sistema ComprasGov.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159185829

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 97/25, para a AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO, POR RECURSO PRÓPRIO, CONTEMPLANDO ENTREGA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA (HOSPITAL VILA NOVA CACHOEIRINHA), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, e DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 97/25, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à Aquisição de Fotóforo, em favor do Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, vinculado a esta Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

II - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a homologação no sistema ComprasGov.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159190043

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925003-55/2026/SMS, para a AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDIMENTO DE DIVERSAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, e DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 925003-55/2026/SMS, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de Fórmulas Nutricionais para Atendimento de Diversas Determinações Judiciais.

II - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a homologação no sistema ComprasGov.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Setor de Atas de Registro de Preços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159193638

PROCESSO Nº: 6018.2025/0008711-7

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 427/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - DETERGENTE NEUTRO BIODEGRADAVEL - BOMBONA COM 5 LITROS, firmada com a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.541/0001-30, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/07/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158991066

PROCESSO Nº: 6018.2025/0054995-1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 770/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - FIO SERRA DE GIGLI 60 CM, firmada com a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.556.958/0001-76, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 13/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158991677

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046738-6

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 766/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - CATETER HIDROFÍLICO, PVC, 8 FR , 2,7 MM, COM MANGA PROTETORA (SEM TOQUE), firmada com a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.400.052/0001-91, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 11/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158992209

PROCESSO Nº: 6018.2025/0085719-2

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

800/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - TROPICAMIDA 10 MG/ML (1%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML, firmada com a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0022-86 e

801/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - SULFAMETOXAZOL 80 MG/ML + TRIMETOPRIMA 160 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 5 ML, firmada com a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0004-91,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158992692

PROCESSO Nº: 6018.2025/0061101-0

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 743/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 03 - QUETIAPINA 200 MG, firmada com a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159132538

PROCESSO Nº: 6018.2025/0035831-5

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 673/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COMPOSTO POR CADEIRA ODONTOLÓGICA, EQUIPO COM 4 TERMINAIS, UNIDADE AUXILIAR, REFLETOR E 2 MOCHOS, firmada com a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/07/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159202322

PROCESSO Nº: 6018.2025/0066389-4

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 756/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - PREGABALINA 75 MG e 02 - AÇÃO JUDICIAL - PREGABALINA, 150 MG, firmada com a empresa CHM COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.321.329/0001-88, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159203280

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046056-0

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

778/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - EVACUADOR DE ELLIK, firmada com a empresa BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.690.313/0001-35 e

779/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORARIO 5 FR, firmada com a empresa MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.167.295/0001-71,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159197801

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE CARRO DE CURATIVOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO, HOSPITAL MUNICIPAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA E HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159197384

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE BIPAP PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159197036

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE FOCO REFLETOR AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA E HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159198325

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA IMUNOBIOLÓGICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159196533

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE PANELA ELÉTRICA PARA CONFECÇÃO DE ÓRTESE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Ação Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159008916

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 13.908,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.500/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159017148

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

60 CX C/ 60 CP REVESTIDOS de TOPIRAMATO 25 MG (EUROFARMA), por meio da Ata de Registro de Preços nº 209/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.321.329/0001-88, pelo valor total de R$ 288,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.033/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159032240

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 13.908,00 (treze mil novecentos e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.959/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159020762

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

228 TETRAPACK C/ 1.000ML de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 900/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.952/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159001204

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

72 LATA C/ 125 GR de RESOURCE THICKEN UP CLEAR 125 MG, pelo valor total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) ;

135 CX C/ 01 LITRO de LEITE UHT INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VIT. A, D, C E MINERAIS (FERRO E ZINCO), LÍQUIDO, pelo valor total de R$ 1.347,30 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos);

por meio da Ata de Registro de Preços nº 950/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, e a Ata de Registro de Preços nº 1019/2025-SMS-G cuja detentora é a empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI, CNPJ nº 03.649.725/0001-01 perfazendo um total geral de R$ 9.267,30 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.405/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159019959

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

2 UNIDADES de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM , por meio da Ata de Registro de Preços nº 771/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa G2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.362.945/0001-81, pelo valor total de R$ 1.916,00 (um mil novecentos e dezesseis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.949/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159015532

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

15 CANETA PREENCHIDA 3 ML de INSULINA GLULISINA, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (APIDRA SOLOSTAR) por meio da Ata de Registro de Preços nº 696/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CM HOSPITALAR S/A, CNPJ nº 12.420.164/0036-87, pelo valor total de R$ 339,30, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 44.518/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159033642

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

30 CX C/ 01 FR C/ 150 ML de LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 817/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 30.754.325/0001-20, pelo valor total de R$ 2.940,75 (dois mil novecentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.777/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159034228

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

216 LATA C/ 400 GR de ENSURE - ALIME EM PO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA OU SUPLEMENT, por meio da Ata de Registro de Preços nº 950/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 25.272,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.791/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159035256

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

720 CX C/ 60CP REV. de TOPIRAMATO, 100 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 806/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES ME, CNPJ 12.729.472/0001-69, pelo valor total de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 44.383/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159031586

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

360 PRIMÁRIA: IST.FECHADO 500ML - SECUNDÁRIA: CX C/ 15 UN de FORMULA PEDIATRICA P/ NUTRICAO ENTERAL LIQ. HIPER C/ FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 296/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.682/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159014430

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

4 FR C/ 30ML+SER DOSADORA de CANABIDIOL 20 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 925/2024 SMS-G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ 20.202.872/0002-20, pelo valor total de R$ 968,40 (novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.399/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159013214

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

360 CX C/ 30 CÁPSULAS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA de VENLAFAXINA, CLORIDRATO, 75 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1066/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa GEMELI MEDICAL LTDA, CNPJ nº 42.198.801/0001-53, pelo valor total de R$ 194,40 , onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.396/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158995880

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

200 CX C/ 05 UN de SENSOR GUARDIAN 4 MMT 7040C8, por meio da Ata de Registro de Preços nº 249/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.645.409/0003-90, pelo valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.142/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158933732

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

6 -Frascos de LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI), por meio da Ata de Registro de Preços nº 474/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48, pelo valor total de R$ 144,12 (cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.414/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158963979

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE BAIXA RESISTÊNCIA (FILTRO HME XTRAFLOW), pelo valor total de R$ 14.576,40 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), 180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM), pelo valor total de R$ 31.068,00 (trinta e um mil sessenta e oito reais), e 01 UNIDADE de ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA, pelo valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.794.555/0004-20, perfazendo um total geral de R$ 46.642,40 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos),

180 UNIDADES de LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 248/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa MS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.724.740/0001-94, pelo valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.079/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159221868

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0074415-3, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 158503988, diante de erro material, publicado no Diário Oficial, em 10/06/2026, páginas 59-60 (SEI 159053061) e 386 (SEI 159053234), nos seguintes termos:

Onde se lê:

"... perfazendo o valor global de R$ 27.865.781,64 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos."

Leia-se:

"... perfazendo o valor global de R$ 6.966.445,41 (seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)."

II - Publique-se.

III - Após, retorne à SMS/SMS-1/CONTRATOS para as providências subsequentes.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159194632

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0099016-8, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 153698968, publicado no Diário Oficial em 12/05/2026, págs. 60 e 61 (SEI 157763666) e pág. 397 (SEI 157764003), para constar a transferência de postos entre as unidades da Pasta, bem como para informar o percentual integral do aditivo, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"(...) (1) exclusão do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), do ajuste, a partir de 24/02/2025, no percentual de 7,36%, no montante de R$ 402.210,25 (quatrocentos e dois mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos); (2) inclusão do Prédio Administrativo do Hospital Municipal Tide Setúbal, a partir de 11/05/2026, no percentual de 6,00%, no montante de R$ 328.113,90 (trezentos e vinte e oito mil cento e treze reais e noventa centavos). O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 5.389.775,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais); (3) Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU, a partir de 01/04/2026, conforme especificações do Termo de Referência (SEI 151344897).

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.942/2026 (152497635) e dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.940/2026 (152694088)

III. Publique-se."

Leia-se:

"(...) (1) exclusão do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), do ajuste, a partir de 24/02/2025; (2) Transferência dos Postos de Manutenção Predial da Unidade CEDESP para a Unidade DVZ/COSAP, a partir de 24/02/2025; (3) inclusão do Prédio Administrativo do Hospital Municipal Tide Setúbal, a partir de 11/05/2026; (4) Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU, a partir de 01/04/2026, conforme especificações do Termo de Referência (SEI 151344897).

II. O presente aditamento corresponde a supressão de 7,36% do objeto contatual, no montante de R$ 402.210,25 (quatrocentos e dois mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e no acréscimo de 6,00% do objeto contatual, no montante de R$ 328.113,90 (trezentos e vinte e oito mil cento e treze reais e noventa centavos). O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 5.389.775,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais).

III. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.942/2026 (152497635) e dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.940/2026 (152694088)

IV. Publique-se."

II - Publique-se.

III - Desconsiderar despacho acostado em SEI 158509797.

IV - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para as providências subsequentes.

Setor de Contratos

Portaria   |   Documento: 159089579

Portaria de Fiscalização nº 351/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 013/2023/SMS-1/Contratos, firmado com a empresa ALELLUIA SERVIÇOS MÉDICOS SS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços hospitalares na área de anestesiologia para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e emergenciais, em pacientes adultos e pediátricos, de quaisquer especialidades, para as Unidades da Secretaria Municipal da Saúde.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEAH/CAH para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Fiscal: Fábio Duque Silveira - RF: 8539758/2 (HMWP)

b) Suplente: Pedro Massachigue Nakashima - RF: 7149603/3 (HMWP)

c) Fiscal: Katia Yukie Yamamoto de Souza - RF 6611532 (HMMMD)

d) Suplente: Suzana Braz Calori - RF 8350469 (HMMMD)

e) Fiscal: Fernando José Borguetti - RF 65999401 (HMACN)

f) Suplente: Ana Cláudia Lima de Paula - RF: 82951582 (HMACN)

g) Fiscal: Maria Helena de Lima Horta - RF 8329648/2 (HMARS)

h) Suplente: Vagner Moura Pereira da Silva - RF 8354049/2 (HMARS)

i) Fiscal: Oscar de Almeida Junior - RF. 632.626.8/1 (HMAZ)

j) Suplente: MASAMI SATO - RF. 632.603.0/1 (HMAZ)

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 823/2025/SMS.G publicada em D.O.C. de 18/11/2025, pág. 99.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 159054628

Portaria de Fiscalização nº 350/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 034/2025/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.788/0023-24, cujo o objeto é o Fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel, incluindo a locação dos tanques criogênicos fixos e da central de suprimentos reserva, bem como a manutenção preventiva e corretiva desses sistemas, nos termos da resolução ANVISA RDC Nº 69/2008 (LOTES/GRUPOS 8 E 11).

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SMS-3/DIRETORIA para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Hospital Municipal Tide Setubal - HMTS

  • Fiscal: Maria Miriam Andrade da Costa - RF 313.197.1/3 - mmacosta@prefeitura.sp.gov.br

  • Suplente: Eliane Oliviera da Silvas Nunes - RF 784.527.8/1 - oliveiraeliane@prefeitura.sp.gov.br

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Hospital Municipal Tide Setubal - HMTS

  • Fiscal: Eliane Oliviera da Silvas Nunes - RF 784.527.8/1 - oliveiraeliane@prefeitura.sp.gov.br

  • Suplente: Monica de Fátima Menczigar Almeida - RF 878205.9 - monicafma@prefeitura.sp.gov.br

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro - HMBM

  • Fiscal: Bianca Tomassone Santos - RF 829.772.0/2 - btomassone@prefeitura.sp.gov.br

  • Suplente: Beatriz Dias Chagas - RF 829.750.9/1 - beatrizdias@prefeitura.sp.gov.br

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 417/2025/SMS.G publicada em D.O.C. de 04/07/2025, página 56.

PUBLIQUE-SE

Retificação.   |   Documento: 159200803

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Retificamos o encaminhamento SEI 159015935

onde se lê: "À SMS/HMME/ Diretoria Técnica Sr. Diretor"

leia-se: À SMS/Gabinete - Sr. Secretário

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido encaminhamento.

Comissão Permanente de Licitação-1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159302179

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO


I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0067703-0, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159301410) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Comunicado   |   Documento: 159342412

AVISO DE LICITAÇÃO

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0067703-0

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90587/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90587/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0067703-0, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 29 de junho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159334618 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Comissão Permanente de Licitação-10

Comunicado   |   Documento: 159380696

RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

Processo: 6018.2026/0040053-4

Pregão Eletrônico: 90382/2026/SMS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL / GINECOLOGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90388/2026, no dia 17/06/2026, às 09:00 horas, tendo em vista as avaliações das amostras, realizadas pelos Especialistas da Cirurgia Geral e Ginecologia, das Unidades HMCC, HMARS e SMS:

- LOTE/GRUPO 01 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

- LOTE/GRUPO 02 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

- LOTE/GRUPO 03 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

- LOTE/GRUPO 04 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa SET FREE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA;

- LOTE/GRUPO 05 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa PHYSIOMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA;

- ITEM 11 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa SULMEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;

- ITEM 12 - Empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, NÃO APRESENTOU AMOSTRAS;

- ITEM 13 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

- ITEM 14 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

Comissão Permanente de Licitação-13

Despacho   |   Documento: 159228910

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e, na Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS, com o propósito de atender as necessidades da Divisão de Vigilância Epidemiológica, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 159227078, ao presente processo.

II - DESIGNO o servidor Roberto Kitamura - RF 781.602.2/1, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/2025-SMS.G.

III - Publique-se

IV - Encaminhe-se à SMS/CG/CPL-13 para as providências.

Comunicado   |   Documento: 159200210

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90434/2026

Processo nº. 6018.2026/0003817-7

Informamos que o processo licitatório foi adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documento sei 159199074, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACESSA SUS -
OXCARBAZEPINA 6% SUSPENSÃO ORAL
, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comunicado   |   Documento: 159305364

AVISO DE LICITAÇÃO

13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0036469-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90586/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90586/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0036469-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 29 de junho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159301415 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159303315

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE FÓRMULA METABÓLICA PARA CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

Comissão Permanente de Licitação-15

Aviso de Licitação   |   Documento: 159361271

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 63/2026-SMS

Período para entrega de proposta: 15/06/2026 até 19/06/2026 08:00 horas

Data prevista para abertura da sessão pública: 19/06/2026 14:00 horas

Período para envio de lances: 19/06/2026 08:00 horas até 14:00 horas

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, por meio da 15º CPL, sediada à Rua Doutor Siqueira Campos, nº 172 - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020, realizará Dispensa de Licitação, para AQUISIÇÃO DE 90 UNIDADES DE FÓRMULA METABÓLICA ISENTA DE FENILALANINA E TIROSINA - PACIENTE ACIMA DE 01 (UM) ANO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LATA, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas aplicáveis.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através ou SEI nº 159361023 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8904 ou e-mail: cesantoro@prefeitura.sp.gov.br

Comissão Permanente de Licitação-17

Termo   |   Documento: 159288730

São Paulo, 15 de junho de 2026.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº: 6018.2026/0027840-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90341/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALAO, RADIOPACO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5; CANULA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL- NR. 3,0

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI159288242.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 6018.2026/0027840-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90341/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALAO, RADIOPACO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5; CANULA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL- NR. 3,0

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159288255.

Termo   |   Documento: 159298090

São Paulo, 15 de junho de 2026.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº 6018.2026/0005748-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90362/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PULMAO TESTE NEONATAL/INFANTIL - CAPACIDADE 50 ML; SISTEMA DUPLO T DE BARAKA - ADOLESCENTE; ADULTO; PEDIATRICO; PREMATURO

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI159297371.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 6018.2026/0005748-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90362/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PULMAO TESTE NEONATAL/INFANTIL - CAPACIDADE 50 ML; SISTEMA DUPLO T DE BARAKA - ADOLESCENTE; ADULTO; PEDIATRICO; PREMATURO

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159297409.

Comissão Permanente de Licitação-2

Comunicado   |   Documento: 159303598

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO: 6018.2026/0001474-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90263/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL NR. 6,0 E DE SONDA ENDOTRAQUEAL, COM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 4,5

A 2ª CPL/SMS.G, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90263/2026/SMS, processo SEI nº 6018.2026/0001474-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL NR. 6,0 E DE SONDA ENDOTRAQUEAL, COM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 4,5, será no dia 18/06/2026 às 09:00hrs, tendo em vista o resultado da análise das amostras do 02 (Reprovado).

Comissão Permanente de Licitação-3

Comunicado   |   Documento: 159353407

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2025/0139193-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90443/2026/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA RETAL ESTERIL DESCARTAVEL - NR. 08, 12, 22 E 24.

Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas. Fica agendada a sessão de retomada para 17/06/2026 às 10h30min.

Comissão Permanente de Licitação-5

Comunicado   |   Documento: 159376895

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90296/2026/SMS

Processo nº 6018.2026/0003083-4

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159376823, adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documento SEI nº 159376828, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER LOCK 1 ML, 3 ML, 5 ML, 10 ML,20 ML E SERINGA DESCARTAVEL BICO TIPO CATETER - 60 ML, pela Pregoeira Dayane Alves da Silva Santos, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comissão Permanente de Licitação-6

Comunicado   |   Documento: 159280238

COMUNICADO DE RETOMADA

I - A 6 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90379/2026, processo SEI nº 6018.2026/0043078-6, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL 6FR X 51CM, no dia 17.06.2026 às 09:00 horas, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

II - Publique-se.

III - A seguir para 6ª CPL para prosseguimento.

Comunicado   |   Documento: 159210082

COMUNICADO DE CONCLUSÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

À

SMS/SEC. EXEC. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/CAS/DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

SENHOR DIRETOR

Dispensa Eletrônica n° 64/2026

Processo nº. 6018.2026/0002273-4

Considerando o contido em SEI nº 151727620, a emissão da Nota de Reserva Nº 40.857/2026 e 40.858/2026 (157702585 157811782), foi instaurada a dispensa eletrônica nº 64/2026, para a AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com a participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porto (EPP), em atendimento ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 56.475/2015.

Finalizado o procedimento eletrônico, a empresa F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.535.491/0001-64, sagrou-se vencedora para o ITEM 01 (BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL), conforme documentos de habilitação em SEI 159209030 e proposta em SEI nº 159209095.

Consultada a Unidade requisitante sobre a aprovação do produto ofertado, a resposta foi positiva SEI nº 159214674.

Ato contínuo foram anexados os documentos fiscais da empresa vencedora que se encontram regulares nesta data SEI nº 159211320, bem como não foram localizados apenações pela administração pública.

Segue para adjudicação e homologação do ITEM 01 (BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL), à Empresa: F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº sob o número 49.535.491/0001-64, pelo valor unitário de R$ 512,96 (quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos) perfazendo um valor global de R$ 1.538,88 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Comissão Permanente de Licitação-7

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159246841

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159242423) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Eneida Moreira Gomes Garcia - RF. 830800/4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria Nº 614/2025/SMS.G.

III - PUBLIQUE-SE.

Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde

Despacho   |   Documento: 159345482

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa nº / Despacho

6018.2025/0034056-4 / DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A - R. EUCLIDES PACHECO, 428 / Adv: Camila Kitazawa cortez, OAB/SP nº 247.402 e Leonardo Ramos Nogueira, OAB/SP nº 315.348 / Auto de Multa nº 66-042.543-2 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresentado intempestivamente

6018.2024/0062406-4 / BIANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - AV. SOUSA BANDEIRA, 657 / Auto de Multa nºs / 66-040.681-1, 66-040.682-9 e 66-040.683-7 / Indefiro

6018.2021/0085832-9 / ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VIP - AV. SEZEFREDO FAGUNDES, 2805 / Auto de Multa nº 66-042.308-1 / Indefiro

Apoio Administrativo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159316552

I - À vista dos elementos constantes do processo nº. 6018.2026/0046824-4, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 e dada a competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a contratação da empresa SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 60.498.417/0001-58, cujo objeto é a aquisição de 11.300 (onze mil e trezentas) passagens no Sistema de Transporte Municipal em créditos eletrônicos, para recarga dos cartões/bilhete único para uso dos pacientes em tratamento supervisionado da tuberculose, no valor unitário de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), totalizando R$ 59.890,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) onerando a dotação 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.33.00.02.1.600.1168.0, conforme nota de reserva nº. 45.667/2026 (doc.159279443).

II - Autorizo a emissão da Nota de empenho.

IV- Prazo de execução: 01 (um) dia após solicitação.

V- Fiscais do contrato: Rachel Russo Leite RF nº 793.376.2 e Helena Keiko Mekai, RF nº 807.146.2

VI - PUBLIQUE-SE.

VII - A seguir, remetam os autos à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição supra mencionada, bem como readequação do quantitativo em documento SEI nº159194380, e ainda que a empresa estará passível das penalidades descritas no Título IV, capítulo I da Lei nº14.133/2021.

VIII - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

São Paulo 15 de junho de 2.026.

Mariana de Souza Araujo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159327131

Processo SEI : 6018.2026/0065967-8

2014-0.321.768-4 I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a delegação contida na Portaria 035/2024-SMS.G e conforme autorização de SMS/SEGA contida no processo SEI 6018.2026/0065967-8 link 159126538 AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 282/2026 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se na contratação de dois (02) Médicos Clínicos para a UBS Guaianazes, devido a saída do médico PMMB , no valor total de R$ 85.896,78 (oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) para o perído de junho e julho/2026, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00 fonte 00.1.500.9001.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III - Publique-se.

IV - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho.

V- Encaminhe-se à DPCSS/CRS.Leste para as devidas deliberações.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159369298

Processo SEI : 6018.2026/0066187-7

2014-0.321.768-4 I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a delegação contida na Portaria 035/2024-SMS.G e conforme autorização de SMS/SEGA contida no processo SEI 6018.2026/0066187-7 link 159125481 AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 283/2026 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se na aquisição de equipamento para a Requalificação do CER II Guaianases para CER III e implantação do serviço de APD - Investimento, no valor total de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais) onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.50.52.00 fonte 00.1.500.9001.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III - Publique-se.

IV - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho.

V- Encaminhe-se à DPCSS/CRS.Leste para as devidas deliberações.

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159301721

I - À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a atender despesas de pequenos vultos, envolvendo manutenção de bens móveis e conservação e manutenção de bens imóveis, junto à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, referente ao período de junho/2026, em nome da servidora Ivete Mitiko Tanaka Carezato, CPF.: 039.892.958-02, R.F.: 610.878-4/1, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no Decreto Municipal nº 29.929/91 e suas alterações (Decretos Municipais nºs 41.306/01 e 41.394/01), e no art. 2º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 48.592/07, artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/19, na Portaria SMS nº 411/2006-SMS.G e na Portaria SMS nº 023/2021-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 do orçamento vigente.

II -Publique-se.

III -Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

São Paulo, 15 de junho de 2026

CRS Leste - Setor de Adiantamento

Despacho deferido   |   Documento: 159188730

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0037562-9 em nome de Anderson Souza Oliveira referente ao período de 01 a 30 de abril de 2026, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).

II. Publique-se.

Assistência Jurídica

Despacho   |   Documento: 159355568

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 012/2024 - SMS-CRS/ NORTE

LOCADORAS: MYRELLA GALLETTI MASSEI, CPF 456.984.618-13 e SOFIA ZANINI GALLETTI, CPF 538.953.488-30.

LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: SEDIAR A SUPERVISÃO TÉCNICA DE PIRITUBA.

LOCALIZAÇÃO: RUA COMENDADOR GABRIEL COTTI, 156, VILA PEREIRA BARRETO.

OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação do Termo de Contrato de Locação, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 28/08/2026.

NOTAS DE EMPENHO Nºs: 56.291/2026 no valor de R$ 12.710,01 (dois mil setecentos e dez reais e um centavo), 56.296/2026 no valor de R$ 1.958,94 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), 56.304/2026 no valor de R$ 12.710,01 (doze mil setecentos e dez reais e um centavo) e 56.309/2026 no valor de R$ 1.958,94 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001

Despacho   |   Documento: 159357270

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026/CRS-NORTE AO CONTRATO Nº 015/2024/SMS/CRS-NORTE

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 35.820.448/0081-10.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E COMPRIMIDOS, FORNECIDOS EM CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, PARA ABASTECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE (EAS) DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE (CRS-NORTE).

OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA UBS DR.DOMINGOS MAZZONETTO DE CILO(VILA AURORA)UNIDADE DE SAÚDE PERTENCENTE A STS SANTANA/JAÇANÃ DESSA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE À PARTIR DE 23/10/2024(DO ENDEREÇO AVENIDA ENGENHEIRO JEAN BUFF, N°126, CEP 02417-180 PARA O ENDEREÇO AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, N° 7570 - CEP 02413-200).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO NO VALOR MENSAL E NA DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Despacho   |   Documento: 159361640

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026/SMS/CRS-NORTE

publicado por omissão

PROCESSO nº 6018.2025/0089368-7

- CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ Nº 46.392.148/0031-35 , após decreto64.999/2026.

- CONTRATADA: carlota engenharia LTDA - CNPJ 48.145.517/0001-03

- OBJETO DO CONTRATO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES CIVIS NA UNIDADE AMA PRATES, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E ENCARGOS, ABRANGENDO REFORMA DA SALA DE CURATIVO, SUBSTITUIÇÃO DE TUBULAÇÕES E REPAROS EM TRÊS BANHEIROS DE PACIENTES, EXECUÇÃO DE NOVAS COBERTURAS METÁLICAS E TOLDOS NAS ENTRADAS DE AMBULÂNCIA, PACIENTES E FUNCIONÁRIOS E NA ÁREA DE CONVIVÊNCIA, EXECUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA TERMOACÚSTICA NO JARDIM DE INVERNO, SUBSTITUIÇÃO E CALAFETAÇÃO DE VIDROS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, AMA PRATES - RUA PRATES 1101, BOM RETIRO - SÃO PAULO - SP, conforme formulário de requisição de material e especificações constantes do termo de referência.

- valor TOTAL : R$ 87.904.76 (OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

- NOTA DE EMPENHO: Nº 165181/2025/ NO VALOR DE R$ 87.904,76 - EXERCÍCIO DE 2026

-DOTAÇÃO Orçamentária Nº:

84.10.10.301.3003.2520.3.3.90.39.00.03.2.621.0730.1.03.2.621.0730.16.04

Letícia Vilaças

Assessora Jurídica

CRSN

Apostilamento   |   Documento: 159341553

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R018/2015-CPCSS\SMS

PROCESSO N°: 2014-0.321.819-2

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: RETIFICAR, RETROATIVAMENTE, AS METAS DE SADT DO AMA ESPECIALIDADES PARQUE PERUCHE (AMA-E) E CORREÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DERMATOLOGISTA DO HOSPITAL DIA - REDE HORA CERTA BRASILÂNDIA (HD), REFERENTE AO PERIODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE JULHO DE 2026, ABRANGENDO DO TERMO ADITIVO 161/2025 AO 168/2026

Aos quinze dias do mês de junho de 2026, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP), neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2007.0.163.150-0, Certificado de Qualificação nº 013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01, e no CREMESP sob o nº 945.106, com endereço nesta cidade, na Praça Marechal Cordeiro de Farias, 45/65, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01244-050, e com Estatuto arquivado no 7º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO nº R018/2015, visando retificar, retroativamente, as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica retificado, retroativamente, para o período de 01 de setembro de 2025 a 31 de julho de 2026, as metas de de produção do SADT da AMA ESPECIALIDADES PARQUE PERUCHE (AMA-E) e procedimentos de dermatologista do HOSPITAL DIA - REDE HORA CERTA BRASILÂNDIA (HD), abrangendo do Termo Aditivo 161/2025 ao 168/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica alterado:

Anexo VI - Quadro de Equipe Dimensionada e Metas de Produção.

CLÁUSULA TERCEIRA

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da Cidade, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da assinatura.

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R018/2015 SMS/NTCSS bem como seus Anexos Técnicos, no que não colidirem com o presente termo. E do que ficou convencionado, foi lavrado o presente termo em 02 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas juntamente com as testemunhas assinado

________________________________________

DRA. ANA CRISTINA KANTZOS

Coordenadora de Saúde

Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159203490

PROCESSO SEI 6018.2017/0009405-4

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATOS

REEMBOLSO SEGURO PREDIAL 2026/2027

I - Nos termos da Lei Federal 8666/93 e suas alterações e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/2005 - SMSP/SMS/SMG, Portaria 459/2017-SMS-G e Decreto 64.904/2026, guardada a devida cautela de estilo, AUTORIZO o empenhamento para reembolso do Seguro Predial referente o período de 05/06/2026 a 05/06/2027 no valor de R$ 399,52 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), à locadora/credora Sra. SILVANA VELOSO TELLES, CPF 114.110.548-90, referente ao contrato de locação do Imóvel sito à Avenida Fiorelli Peccicacco, nº 500 - casa 1 - Vila Flamengo/Perus - São Paulo - SP, onde está instalado o Centro de Convivência e Cooperativa de Perus - CECCO Perus; para tanto foi emitida a nota de reserva 44910/2026 onerando a dotação 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001

II - Publique-se, em seguida a Contabilidade para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159154106

PROCESSO SEI 6018.2024/0051732-2

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATOS

ACRÉSCIMO DE FISCAL

Nos termos do Artigo 121º do Decreto nº 62.100/2022 e Decreto nº 64.999/2026, INDICO formalmente fiscais do Contrato 015/2024/SMS/CRS-NORTE, sendo da CRSN/STS CASA VERDE: Márcia Meneghello RF 613.933.2 e Aline Cristiane Scudeler RF 757.366.9; CRSN/STS FREGUESIA DO Ó: Maria Aparecida Faustino RF 707.140.0 e Rafael Tadeu de Andrade RF 783.513.2; CRSN/STS PERUS: Gisele de Moraes Souza RF 730.566.4 e Valdenice Aparecida Pereira RF 787.640.8; CRSN/STS PIRITUBA: Mariangela Rodrigues de Holanda RF 739.989.8 e Carlos Eduardo Fontana RF 787.549.5; CRSN/STS SANT/TUC/JAÇ/TREM: Adriana Furlaneto Frias RF 811.721.7, Silvia Sant Anna Machado Rizzo RF 828.287.1 e Alessandra Carla Ramos RF 785.011.5; CRSN/STS VILA MARIA/VILA GUILHERME: Alexandra Pereira Cesar RF 829.046.6, Millene Barboza Gomes RF 806.343.5 e Vanessa Cristina de Oliveira Santos RF 892.936.0; e SAMU-NORTE: Adriana Aparecida dos Santos RF 734.374.4, Cleunice Santos de Oliveira Silva RF 734.460.1, Neide Aparecida da Silva Bezerra RF 920.939.5, Marcos Puccinelli Mota RF 784.471.9 e Adriano Lourenço da Silva , RF 829.081.4, todos com a finalidade de manter junto à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, os entendimentos necessários, visando o bom andamento dos serviços, a partir de 11 de junho de 2026.

UVIS Pirituba

Despacho   |   Documento: 159325947

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0047285-3 / 64.862.017 Robinson da Silva Afonso / CNPJ: 64.862.017/0001-30 / Rua Coronel Bento Bicudo, 1.191 / Série H/N° 52179 / 15/04/2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0047285-3 / 64.862.017 Robinson da Silva Afonso / CNPJ: 64.862.017/0001-30 / Rua Coronel Bento Bicudo, 1.191 / Série F/N° 6597 / 15/04/2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0047285-3 / 64.862.017 Robinson da Silva Afonso / CNPJ: 64.862.017/0001-30 / Rua Coronel Bento Bicudo, 1.191 / Série F/N° 022116 / 15/04/2026.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0047285-3 / 64.862.017 Robinson da Silva Afonso / CNPJ: 64.862.017/0001-30 / Rua Coronel Bento Bicudo, 1.191 / Série D/N° 07512 / 05/05/2026.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0047285-3 / 64.862.017 Robinson da Silva Afonso / CNPJ: 64.862.017/0001-30 / Rua Coronel Bento Bicudo, 1.191 / Série F/N° 4506 / 14/05/2026.

Despacho   |   Documento: 159322723

DESPACHO ANULATÓRIO

I - 6018.2025/0137929-4 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 159321588) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, ANULO a NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO Nº 040/CRSO/2026 (doc. 152946983), publicado em diário oficial no dia 18/03/2026 às páginas 93, o parecer jurídico (doc. 154222480), o despacho (doc. 154229998), todos em nome da empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.295.239/0001-49, em razão do vício procedimental identificado, fundamentado no artigo 5º inciso LV, da Constituição Federal e nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/21.

II - PUBLIQUE-SE.

III - SMS/CRS-O/AJ dar ciência da presente anulação a empresa, bem como a realização dos novos atos, considerando o ateste emitido pela unidade requisitante, observando-se integralmente o procedimento da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/21, com a adoção das providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159319364

DESPACHO ANULATÓRIO

I - 6018.2026/0005575-6 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 159310681) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, ANULO a NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO Nº 041/CRSO/2026 (doc. 152952072), publicado em diário oficial no dia 18/03/2026 às páginas 93, o parecer jurídico (doc. 154194619), o despacho (doc.154195886), todos em nome da empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.295.239/0001-49, em razão do vício procedimental identificado, fundamentado no artigo 5º inciso LV, da Constituição Federal e nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/21.

II - PUBLIQUE-SE.

III - SMS/CRS-O/AJ dar ciência da presente anulação a empresa, bem como a realização dos novos atos, considerando o ateste emitido pela unidade requisitante, observando-se integralmente o procedimento da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/21, com a adoção das providências cabíveis.

Contabilidade

Despacho   |   Documento: 159212487

Processo nº 6018.2026/0012228-3

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos que instruem este processo, no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, de 06 de agosto de 2018, RETIFICO o despacho (documento SEI nº 150974659), publicado no D.O.C. 12/06/2026, página 138 (documento SEI nº 159182947), para constar, onde se lê, CNPJ nº 46.382.155/0001-11 , leia-se, CNPJ nº 46.392.155/0001-11, RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado.

II - Publique-se.

IV - Após, a SMS/CRS-O/DAF/Contabilidade, para emissão de respectiva Nota de Empenho, e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo. 12 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159188933

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - MÊS: JUNHO/2026

RESPONSÁVEL: Fabio dos Santos Schlottfelt

UNIDADE: Coordenadoria Regional de Saúde Oeste/Laboratório Lapa

I - 6018.2026/0040870-5 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelos Decretos nºs 23.639/1987 e 64.008/2025, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de junho de 2026, com fundamento na Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 2º, incisos I, II e III, Decretos nºs 48.592/2007, artigos 1°, 4°, 5º, 6º, 15º e 17º; 29.929/1991, 41.306/2001 e 41.394/2001; Portarias nºs: SF 77/2019; 411/2006-SMS.G e 023/2021-SMS.G, em nome do servidor Fabio dos Santos Schlottfelt, Registro Funcional nº 806.069.0, CPF 952.121.599-20, onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.3003.2.520.33903900.00.1.500.9001.0.

II - PUBLIQUE-SE.

Licitações

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159337014

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90006/CRSO/2026

PROCESSO: 6018.2026/0025915-7

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR E AOS REQUISITOS DA LEI 14.133/21, PARA IMPLANTAÇÃO DA UBS JARDIM SÃO DOMINGOS, UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTE A ESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

Em face da competência delegada pela Portaria nº 727/SMS-G de 06/08/2019 e do Decreto Municipal 59.685 de 13/08/2020, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, modalidade pregão eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de levantamento planialtimétrico cadastral, atendendo à legislação em vigor e aos requisitos da Lei 14.133/21, para implantação da UBS Jardim São Domingos, Unidades de Saúde pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, consequentemente e APROVO o Edital 90006/CRSO/2026 (SEI nº 159323413) anexado ao processo.

I- Fica designado para condução do certame o PREGOEIRO SAMUEL MILHORENÇO PIRES, RF. 781.600.6, instituído através da Portaria Nº 003/2026/CRS-O.G.

II- Publique-se.

III- Encaminhe-se à DAF/Licitações para as providências cabíveis.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Aviso de Licitação   |   Documento: 159338103

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90006/CRSO/2026

PROCESSO SEI: 6018.2026/0025915-7

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº 90006/CRSO/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de levantamento planialtimétrico cadastral, atendendo à legislação em vigor e aos requisitos da Lei 14.133/21, para implantação da UBS Jardim São Domingos, Unidades de Saúde pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital (SEI nº 159323413) , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

Data da sessão pública: 13/07/2026.

Horário: 08h00.

Local: ambiente eletrônico, https://www.gov.br/compras/pt-br

O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da Internet pelo endereço eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou poderão ser adquiridos mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, sito à Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 519, Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05415-030 das 09:00 às 16:00 horas.

PATRIMÔNIO

Despacho   |   Documento: 159278902

DESPACHO INTERNO

I - 6018.2026/0070972-1 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. sei nº 158952401) e da Assessoria Jurídica (doc. sei nº 159013454), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber:

Descrição do Bem

Valor Unitário

Qtde

Valor Total

Sofá 03 lugares

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

Freezer Philco H 200L

R$ 1.500,00

1

R$ 1.500,00

Valor Total

R$ 2.500,00

Realizada pela Sr.(a) Naiara Gomes Pereira , inscrita no CPF sob o nº 368.574.648-04, adquiridos atravé de doação para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde SRT ITAIM BIBI II pertencente a Supervisão Técnica de Saúde LAPI nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

Supervisão em Vigilância de Saúde Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 159105427

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0017710-0

Interessado:- Drogaria São Paulo S/A

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Multa Nº 66-040.411-7.

I. PUBLICAR, para fins de PUBLICIDADE:

- Auto de Multa nº 66-040.411-7.

- Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento série E/Nº 06798.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 159082756

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0039394-5

Interessado:- CANAA ESCOLA DE DANÇA E ESPORTES

D E S P A C H O:

1. Em atenção à documentação apresentada e a manifestação da Autoridade Sanitária, informo que se trata de solicitação de prazo de 180 dias, para adequações, a qual ACOLHO. DEFIRO o prazo de 180 dias solicitado, a partir da data de publicação.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Termo   |   Documento: 159261432

TERMO ADITIVO 267/2026-SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/2014-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.035.603-9

SEI: 6018.2026/0046868-6

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO, no período de maio de 2026, para aquisição de materiais odontológicos, assistenciais, e outros materiais de consumo, junto a unidade UBS Cantinho do Céu.

Na íntegra SEI 159261425

Termo   |   Documento: 159261684

TERMO ADITIVO 269/2025-SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/2014-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.035.603-9

SEI: 6018.2026/0049934-4

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para implantação da UBS Cidade Dutra, localizada na Avenida Rubens Montanaro de Borba, 780, Jardim Régis - CEP: 04811-120, para o período de junho e julho de 2026.

Na íntegra SEI 159261551

Termo   |   Documento: 159248216

TERMO ADITIVO 268/2026-SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/2014-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.035.603-9

SEI: 6018.2026/0045471-5

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para complementação de RH junto à unidade UBS Cantinho do Céu e contratualização de serviços terceiros complementários, no período de junho e julho de 2026.

Na íntegra SEI 159248136

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159370705

Despacho Autorizatório

PA Nº 2015-0.239.128-3

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R020/2016-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP, inscrita no CNPJ 61.687.356/0001-30, cujo objeto é utilização de recursos, no valor de R$ 81.920,00 (Oitenta e um mil, novecentos e vinte reais), à título de custeio, para a retirada da cobertura de policarbonato do antigo prédio da UBS Engenheiro Trindade, bem como sua reinstalação nas unidades CER Penha e AMA/UBS Integrada Chácara Cruzeiro do Sul. A despesa será suportada por meio de saldo de rendimentos de aplicação financeira do Contrato de Gestão.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159376930

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.337.116-0

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R003/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159376116

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.321.777-3

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R005/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159376384

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.337.129-2

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R014/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159376749

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.337.121-7

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R015/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159378607

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0028686-3

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de GANHO DE INSERÇÃO, para utilização em unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora DANILO RICARDO ALOTA, RF 727.819.5;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159377747

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0028770-3

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO HOSPITALAR, para utilização em unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora DANILO RICARDO ALOTA, RF 727.819.5;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

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Despacho Autorizatório   |   Documento: 159376926

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0022029-3

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de MOBILIÁRIOS, para utilização em unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora DANILO RICARDO ALOTA, RF 727.819.5;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

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UVIS Ipiranga - Administração

Despacho   |   Documento: 159305966

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0047136-9 / RAIA DROGASIL S/A / RUA: CIPRIANO BARATA nº 1534 - IPIRANGA - SP / H - 54378 / INDEFERIMENTO DA DEFESA / ADVOGADOS: ANDRÉ BRUNO DE LINS E SILVA (OAB/SP: 314.192) E MARIA VITÓRIA BARBOSA DE CASTRO (OAB/SP: 447.579).

Portaria   |   Documento: 158557040

Portaria de Fiscalização nº 334/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato n° 101/2021/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ACRUX MED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 20.200.350/0001-09, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, por exclusividade, para manutenção preventiva, corretiva, incluindo fornecimento de peças e teste de segurança elétrica, em focos cirúrgicos da marca Sismatec, instalados nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

A partir de 27/05/2026

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: Monica de Fátima Menczigar Almeida - RF: 878205.9 - e-mail: monicafma@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Eliane Oliveira da Silva, RF: 7845278 - e-mail: oliveiraeliane@prefeitura.sp.gov.br

IV - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

Fiscal: Roberto Rodrigues dos Santos - RF: 833.994.5/2 - e-mail: robertors@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: José Renato Barbosa de Oliveira - RF: 832.116.7/2 - e-mail: jrboliveira@prefeitura.sp.gov.br

HM PROF. DR. ALÍPIO CORRÊA NETO

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF 64362851 - e-mail: redomingos@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Macar Cardoso Lins - RF 8326304 - e-mail: linsmacar@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM PROF° DR. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Glaucia da Silva Bueno Ferreira - RF: 83146672 - e-mail: gferreira@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Thiago Soares Neves - RF: 8349274 - e-mail: tsneves@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

Fiscal: Oscar Martingo Pereira - RF: 5271967/2 - e-mail: ompereira@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Beatriz Anderaos - RF: 5277817/4 - e-mail: banderaos@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM DR. CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173.5/2 - e-mail: daniellopes@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Roseli Gustavo - RF: 314.478.0/2 - - e-mail: rgustavo@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊIA

Fiscal: Henrique Gitti Boemer - RF: 831.647.3/2 - e-mail: hboemer@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Bruno Ishibashi Cipullo - RF: 855.937.6/2 - ishibashi@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF: 704.995.1/2 - e-mail: alicemochi@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF: 935.099.0/2 - e-mail: valdivinosoares@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HMM PROF. MÁRIO DEGNI

Fiscal: Joseane Gomes Machado - RF: 8318034 - e-mail: jgmachado@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Suzana Braz Calori - RF: 613.936.1/6 - e-mail: suzanacalori@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Rodrigo Muranaka - RF 834.083.8/2 S/e-mail

Suplente: Karla Cristina Arima - RF 8324735-1 - e-mail: kcarima@PREFEITURA.SP.GOV.BR

HM DR. BENEDICTO MONTENEGRO

Fiscal: Erica dos Santos Sarmento - RF 830.888.8/2 - e-mail: esarmento@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Andreia Lima Farias Dorth - RF 829.325.2/2 - e-mail: alfdorth@PREFEITURA.SP.GOV.BR

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 617/2025/SMS.G (141894271).

PUBLIQUE-SE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159198721

PROCESSO: 6018.2026/0069779-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LACTULOSE SOLUCAO ORAL 667 MG/ML - 6.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 294/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 56.998.701/0033-01, pelo valor de R$ 91.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.332/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159178189

PROCESSO: 6018.2026/0069427-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ACETILCISTEINA 100 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 3 ML - 9.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 15/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIAO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 30.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.239/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159177542

PROCESSO: 6018.2026/0069262-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ERITROPOETINA HUMANA 4.000 UI - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 152/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, CNPJ nº 58.430.828/0001-60, pelo valor de R$ 53.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.227/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159084970

PROCESSO: 6018.2026/0069180-6


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO - 13.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 464/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 1.098.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.004/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159084625

PROCESSO: 6018.2026/0067970-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO NEONATAL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 0 - 50 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 840/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 1.250,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.005/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159084261

PROCESSO: 6018.2026/0064237-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO HIDROATIVO, POLIPROPILENO, POLIACRILATO, CELULOSE - 10 CM X 10 CM - 480 UNIDADES, CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 10 CM X 20 CM - 216 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 198 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 619/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa VERIS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 41.340.009/0001-29, pelo valor de R$ 218.094,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.957/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159083984

PROCESSO: 6018.2026/0041871-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BISTURI COM LAMINA E DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ESTERIL - NR. 22 - 12.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 255/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ nº 61.485.900/0011-32, pelo valor de R$ 18.125,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.999/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159083607

PROCESSO: 6018.2026/0041866-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 6,5 - 17.200 UNIDADES, LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,0 - 12.600 UNIDADES E LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,5 - 4.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 213/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.112.327/0001-60, pelo valor de R$ 230.870,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.990/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159082976

PROCESSO: 6018.2026/0041859-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 62/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.6267.695/0001-26, pelo valor de R$ 233.586,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.994/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159082509

PROCESSO: 6018.2026/0035023-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LAMINA PARA TRICOTOMIZADOR ELETRICO PROFISSIONAL - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1073/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DBI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.295.190/0001-60, pelo valor de R$ 34.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.002/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159087635

PROCESSO: 6018.2026/0070242-5


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESTRADIOL VALERATO 1 MG - 84.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 745/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDITON FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 29.614.830/0001-90, pelo valor de R$ 105.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.991/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159086953

PROCESSO: 6018.2026/0070234-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO - 10.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 776/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.123.417/0001-60, pelo valor de R$ 660,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.985/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159108165

PROCESSO: 6018.2026/0070092-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LORATADINA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML - 403.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 855/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 964.843,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.105/2026 e 45.110/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159107584

PROCESSO: 6018.2026/0069830-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ETONOGESTREL 68 MG IMPLANTE SUBDERMICO - 21.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1032/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, pelo valor de R$ 10.921.800,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.099/2026 e 45.101/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159106810

PROCESSO: 6018.2026/0069808-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VITAMINAS DO COMPLEXO B (TIAMINA, RIBOFLAVINA, NICOTINAMIDA, ACIDO PANTOTENICO) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 70.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 960/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, CNPJ nº 17.174.657/0008-44, pelo valor de R$ 64.400,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.087/2026 e 45.090/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159138414

PROCESSO: 6018.2026/0069549-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML - 61.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 872/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.892.897/0001-46, pelo valor de R$ 348.913,90, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.171/2026 e 45.172/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159085269

PROCESSO: 6018.2026/0069219-5


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 40 MG DE FE++ COMPRIMIDO - 6.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 817/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 75.014.167/0001-00, pelo valor de R$ 215.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.976/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159052509

PROCESSO: 6018.2026/0067714-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EQUIPO PARA INFUSAO, SISTEMA FECHADO, ESTERIL - MACROGOTAS - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 096/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 14.571.126/0001-20, pelo valor de R$ 77.850,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.903/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159284599

PROCESSO: 6018.2026/0070013-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALCOOL ETILICO 70% (P/P), ESPUMA, REFIL, 1000 A 1250 ML - 2.100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 601/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 337.281,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.497/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159211267

PROCESSO: 6018.2026/0069986-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG FR-AMP. - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 750/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, pelo valor de R$ 31.725,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.358/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159210864

PROCESSO: 6018.2026/0069951-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. OU FAM. 2,5 ML - 60.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 14/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 49.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.356/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159235756

PROCESSO: 6018.2026/0069199-7


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 50 ML - 15.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 522/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 63.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.420/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159284122

PROCESSO: 6018.2026/0064113-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 35.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 198/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 19.570.720/0007-06, pelo valor de R$ 86.450,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.437/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159187786

PROCESSO: 6018.2026/0070050-3


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO - 40.060.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 182/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 3.765.640,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio das Notas de Reserva nº 45.310/2026 E 45.312/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159177797

PROCESSO: 6018.2026/0069403-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AMPICILINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FR-AMP. - 3.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 863/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 10.150,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.233/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159176902

PROCESSO: 6018.2026/0068652-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GENTAMICINA, SULFATO SOLUCAO INJETAVEL 40 MG/ML AMP. 2 ML - 5.400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 850/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, CNPJ nº 17.174.657/0008-44, pelo valor de R$ 4.752,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.222/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159086055

PROCESSO: 6018.2026/0070194-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFAZOLINA 1 G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 30.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 445/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, pelo valor de R$ 112.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.979/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159139929

PROCESSO: 6018.2026/0070076-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO - 5.015.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 279/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 230.690,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.166/2026 e 45.168/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159085671

PROCESSO: 6018.2026/0070030-9


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CLOREXIDINA, DIGLICONATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUÇÃO ALCOÓLICA ALMOTOLIA 100ML - 7.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 40/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 37.080,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.997/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159137900

PROCESSO: 6018.2026/0064811-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OMEPRAZOL 3 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 70 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 843/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME, CNPJ nº 04.522.343/0001-77, pelo valor de R$ 1.715,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.178/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159239469

PROCESSO: 6018.2026/0069700-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de KIT CATETER VENOSO CENTRAL 7 FR X 20 CM - DUPLO LUMEN - 610 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 462/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, CNPJ nº 19.848.316/0001-66, pelo valor de R$ 19.825,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.05.2.659.1263-1, por meio da Nota de Reserva nº 45.421/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Gabinete da Secretária

Portaria   |   Documento: 158965583

PORTARIA nº 186/SEME/2026

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Campo de Futebol 1 e da Pista de Atletismo do equipamento público CERET para a realização de partidas de futebol por mais de 90 dias a contar de 15 de Junho de 2026, sob mando do Esporte Clube Terceiro Milênio, CNPJ 53.619.449/0001-07, tendo por responsável o Sr. Leonidas Barbosa dos Santos.

Parágrafo Único. As partidas deverão ser marcadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o Esporte Clube Terceiro Milênio responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEA responsável em entregar ao Esporte Clube Terceiro Milênio o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo SEME/DGEA responsável por fiscalizar o uso do espaço com o suporte de SEME/DGEE/CERET.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro

Portaria   |   Documento: 159171497

PORTARIA nº 189 - SEME, de 12 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.249.840,62 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Érika Kelly Pereira Coimbra, Secretária Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no Artigo 22 do Decreto 64.904, de 15 janeiro de 2026, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

RESOLVE

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de R$ 2.249.840,62 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Código

Nome

Valor

19.10.27.812.4011.4.504.335039.00.00.1.500.9001.1

Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa

R$ 2.249.840,62

R$ 2.249.840,62

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Código

Nome

Valor

19.10.27.812.4011.4.504.339039.00.00.1.500.9001.0

Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa

R$ 2.249.840,62

R$ 2.249.840,62

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos

Comunicado   |   Documento: 159323799

COMUNICADO 154/2026

PARA: Clube da Comunidade “PARQUE BRISTOL”

O Departamento de Gestão Estratégica dos Equipamentos INDIRETOS - DGEEI no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “PARQUE BRISTOL” Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 27/07/2026 às 10h30, Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

-Ordem do dia:

A) inclusão e/ou exclusão de sócia categoria “A”;

B) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

C) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

D) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “PARQUE BRISTOL” será realizada em SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 27/07/2026 às 10h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 33 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 11H com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade PARQUE BRISTOL são: “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE BRISTOL E ADJACÊNCIAS”, “ASSOCIAÇÃO GREMIO RECREATIVO PEREIRINHA” E “ASSOCIAÇÃO LEONEL DO BRISTOL”.

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 40, incisos I a V do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 16/07/2026 das 08h00 às 17h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

COMUNICADO 155/2026

PARA: Clube da Comunidade “JARDIM PATENTE”

O Departamento de Gestão Estratégica dos Equipamentos INDIRETOS - DGEEI no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “JARDIM PATENTE” Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 29/07/2026 às 10h30, Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

-Ordem do dia:

A) inclusão e/ou exclusão de sócia categoria “A”;

B) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

C) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

D) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “JARDIM PATENTE” será realizada em SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 29/07/2026 às 10h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 33 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 11H com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade JARDIM PATENTE são: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA JARDIM PATENTE”, E “SPORTE CLUBE ESTRELA VERMELHA”.

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 40, incisos I a V do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 19/07/2026 das 08h00 às 17h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

COMUNICADO 156/2026

PARA: Clube da Comunidade “JARDIM MANACÁ”

O Departamento de Gestão Estratégica dos Equipamentos INDIRETOS - DGEEI no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “JARDIM MANACÁ” Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 01/08/2026 às 10h30, Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

-Ordem do dia:

A) inclusão e/ou exclusão de sócia categoria “A”;

B) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

C) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

D) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “JARDIM MANACÁ” será realizada em SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 01/08/2026 às 10h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 33 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 11H com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade JARDIM MANACÁ são: “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TERCEIRAIDADE SÃO FRANCISCO”, “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE VILA SABARÁ E JARDIM MANACÁ” E “ASSOCIAÇÃO NOVA SABARÁ PELO ESPORTE”.

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 40, incisos I a V do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 20/07/2026 das 08h00 às 17h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

Comunicado   |   Documento: 159325106

COMUNICADO 157/2026

PARA: Clube da Comunidade “PARQUE DOROTEIA”

O Departamento de Gestão Estratégica dos Equipamentos INDIRETOS - DGEEI no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “PARQUE DOROTEIA” Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 09/08/2026 às 10h30, Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

-Ordem do dia:

A) inclusão e/ou exclusão de sócia categoria “A”;

B) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

C) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

D) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “PARQUE DOROTEIA” será realizada em SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 09/08/2026 às 10h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 33 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 11H com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade PARQUE DOROTEIA são: “ASSIS BARRETO CONCEIÇÃO FUTEBOL CLUBE”, “ASSOCIAÇÃO MALHADÃO FUTEBOL CLUBE”, “DRAGÕES FUTEBOL CLUBE”, “FALCÃO DOURADO FUTEBOL CLUBE” E “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E FILANTRÓPICA FALCÃO DOURADO DO PARQUE DOROTEIA”.

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 40, incisos I a V do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 25/07/2026 das 08h00 às 17h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158838817

Processo SEI nº 6019.2024/0000447-9

Interessada: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI

ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo

I. DESPACHO:

1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação de DCL/Contratos (157772551), dos fiscais do contrato (155087540, 155493191 e 155493191), como também o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (157805171), que acolho, CONHEÇO o recurso apresentado e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, de forma a manter a penalidade de multa no valor total de R$ 5.693,83 (cinco mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), conforme cálculo de DEOF (101876771), à empresa AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n. 10.394.719/0001-08, tendo em vista que a recorrente não afastou a ocorrência da irregularidade que gerou aplicação da penalidade prevista, com fundamento nas cláusulas contratuais e no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

2. Esta decisão encerra a instância administrativa, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do Decreto Municipal nº 51.714/2010.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se a SEME/CAF/DCL/Contratos para demais providências.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158963418

Processo SEI nº 6019.2024/0004262-1

INTERESSADA: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI

ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo

I. DESPACHO:

1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação de DCL/Contratos SEI (157761816), dos fiscais do contrato SEI (155494160), como também o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (157809997), que acolho, CONHEÇO o recurso apresentado e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, de forma a manter a penalidade de multa no valor total de R$ 941,07 (novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), conforme cálculo de DEOF (118563640), à empresa AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.394.719/0001-08, tendo em vista que a recorrente não afastou a ocorrência da irregularidade que gerou aplicação da penalidade prevista, com fundamento nas cláusulas contratuais e no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

2. Esta decisão encerra a instância administrativa, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do Decreto Municipal nº 51.714/2010.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se a SEME/CAF/DCL/Contratos para demais providências.

São Paulo, 09 de junho de 2026.

Chefia de Gabinete

Despacho interno   |   Documento: 157876613

São Paulo, 21 de maio de 2026.

INTERESSADA: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI

ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo

SEME/GAB

Senhora Secretária,

À vista das informações constantes no processo, não tendo a recorrente comprovado qualquer razão de fato ou de direito que infirme a decisão recorrida, MANTENHO a aplicação de penalidade de multa, determinada pelo despacho de doc. 108207624, conforme cálculo elaborado por DEOF (101876771).

Encaminho o presente recurso para decisão de Vossa Senhoria, pela competência, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Atenciosamente,

Despacho interno   |   Documento: 157877144

São Paulo, 21 de maio de 2026.

INTERESSADA: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI

ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo

SEME/GAB

Senhora Secretária,

À vista das informações constantes no processo, não tendo a recorrente comprovado qualquer razão de fato ou de direito que infirme a decisão recorrida, MANTENHO a aplicação de penalidade de multa, determinada pelo despacho de doc. 124218289, conforme cálculo elaborado por DEOF (118563640).

Encaminho o presente recurso para decisão de Vossa Senhoria, pela competência, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Departamento de Transportes Públicos

Despacho deferido   |   Documento: 158514708

6020.2026/0028321-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

UNITED KIDS TRANPORTES EIRELLI

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 048.141-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158507169

6020.2026/0028082-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Bernardete Soares da Silva

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 044.620-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158494872

6020.2026/0027845-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 036.959-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158492161

6020.2026/0027654-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

SATURNINO JOSE DE MIRANDA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 019.901-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158483319

6020.2026/0027298-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

PHELIPE LUCAS XIMENES DE ARAUJO

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 045.114-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158478121

6020.2026/0027216-2 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Ana Lucia Correia dos Santos

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 041.003-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158475737

6020.2026/0027047-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

ALINE DE FATIMA LEAO 33735281869

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 046.193-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158471641

6020.2026/0026804-1 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

EDILAINE APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 011.460-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158467209

6020.2026/0026796-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

NA&LU TRANSPORTES LTDA.

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 046.434-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 158464697

6020.2026/0026661-8 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Eduardo Henrique dos Santos Fraire

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 038.425-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Edital   |   Documento: 159225582

Edital de Convocação SMT.DTP n.º 007, de 12 de junho de 2026.

Convocação individual para regularização e apresentação de documentos pelas partes interessadas nos processos administrativos de transferência de Alvarás de Estacionamento.

Conforme os preceitos insculpidos na Portaria SMT.GAB n.º 27 de 03 de junho de 2026, especialmente o que preceitua a Lei n.º 14.141 de 27 de março de 2006.

RESOLVE:

Tornar pública a convocação dos permissionários listados abaixo, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação, apresentem manifestação e ou complementação da documentação solicitada, sob pena de encerramento do processo por abandono.

PROCESSO

INTERESSADO/REPRESENTANTE

ALVARÁ

6020.2019/0005441-3

LUCIANA NUNES PEREIRA

010.635-29

6020.2019/0009636-1

EDMUNDO DOS SANTOS ALVES

040.303-20

6020.2019/0009830-5

TRANSPORTES MFG LTDA

038.913-21

6020.2019/0011276-6

IVANIR JORGE SALAZAR

041.439-22

6020.2020/0000259-8

MARILEIDE TREVISAN

018.701-22

6020.2020/0000334-9

TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

014.087-20

6020.2020/0000868-5

LUCIANE SOUZA PEREIRA LEITE

000.262-20

6020.2020/0001071-0

ANTONIO FRANCISCO R. DE SOUZA

020.079-24

6020.2020/0006504-2

GENECI MARIA LONGO DA NOBREGA

040.791-24

6020.2021/0011062-7

WILSON OLIVEIRA MARRANO FILHO

032.016-27

6020.2021/0011211-5

NEVES AUTO TAXI LTDA

002.379-22

6020.2021/0011212-3

NEVES AUTO TAXI LTDA

006.035-20

6020.2021/0011213-1

NEVES AUTO TAXI LTDA

012.460-20

6020.2021/0011216-6

NEVES AUTO TAXI LTDA

021.031-25

6020.2021/0013038-5

NEVES AUTO TAXI LTDA

015.326-26

6020.2021/0013040-7

NEVES AUTO TAXI LTDA

015.831-23

6020.2021/0013045-8

NEVES AUTO TAXI LTDA

015.905-29

6020.2021/0013048-2

NEVES AUTO TAXI LTDA

017.993-20

6020.2021/0013051-2

NEVES AUTO TAXI LTDA

019.885-22

6020.2021/0013054-7

NEVES AUTO TAXI LTDA

022.420-28

6020.2021/0013056-3

NEVES AUTO TAXI LTDA

025.400-29

6020.2021/0013059-8

NEVES AUTO TAXI LTDA

031.768-27

6020.2021/0013064-4

NEVES AUTO TAXI LTDA

038.462.29

6020.2021/0015829-8

VANDERLEI SCARAMAL

009.896-22

6020.2021/0016653-3

VIRGILIO FRANCISCO FROES

007.023-23

6020.2021/0017110-3

JOSE ALVES DAS NEVES

035.758-29

6020.2021/0018384-5

ANTONIO PINHO DE ALME

044.030-29

6020.2021/0018923-1

CANDIDA MARIA LIMA PEREIRA

045.468-22

6020.2021/0021063-0

EDSON GOMES DA SILVA

015.051-22

6020.2021/0021711-1

RODRIGO NUNES FERRAZ

030.311-28

6020.2021/0046295-7

NOEME CORREIA ROCHA

011.410-23

6020.2022/0002755-1

CECILIA SALVELINA DOS

038.209-20

6020.2022/0013477-3

ARLA RUDOLPHO VILLAR

039.040-24

6020.2022/0021158-1

ANA MARIA SANTANA ROSSETO

024.783-23

6020.2023/0033040-0

FRANCISCO GOMES CAPUTO

037.051-29

6020.2023/0034183-5

ALDA SANTOS RAPHAEL

041.340-28

6020.2023/0036521-1

MARIA GERUSA DE LIMA RIBEIRO

044.597-25

6020.2023/0039093-3

RUTE SOARES ARAUJO

026.863-25

6020.2023/0039170-0

MARCIA APARECIDA DE CASTRO

002.625-28

6020.2023/0040659-7

WASHINGTON LUIZ SEVERINO

006.213-23

6020.2023/0042219-3

RUBENS PINEDA ALONSO

005.036-22

6020.2023/0042415-3

ROBERTO GALVAO DA SILVA

019.703-21

6020.2023/0042720-9

JOAO CUSTODIO FILHO

018.536-27

6020.2023/0042722-5

MANUEL NOGUEIRA DA COSTA

006.334-29

6020.2023/0043809-0

JOSÉ INOCÊNCIO

001.191-21

6020.2023/0045459-1

PAULO ANTONIO MANDUCO

015.224-26

6020.2023/0045575-0

RUFINO JOSE DA TRINDA

012.850-25

6020.2023/0047028-7

ELISABERTE FAGUNDES

009.505-21

6020.2023/0047639-0

JORGE SILVERIO DE LIMA

044.028-20

6020.2023/0047827-0

MARCO ANTONIO ANASTACIO FERREIRA

011.720-26

6020.2023/0047886-5

LUIZ GOMES DE SOUZA

022.898-22

6020.2023/0047973-0

FABIANA APARECIDA MAMEDE ABRILE

041.251-26

6020.2023/0049911-0

EVA ALVES PEREIRA

031.669-29

6020.2023/0050409-2

LINO GONÇALVES DE ALMEIDA

017.817-23

6020.2023/0052378-0

JOÃO GIL RODRIGUES LORETO

018.642-20

6020.2023/0052831-5

NILTON SOUZA DE JESUS

027.835-25

6020.2023/0053463-3

CECILIA VAZ DE CASTRO LIMA

018.492-20

6020.2023/0056334-0

IEDA RODRIGUES LIMA

019.577-24

6020.2023/0060938-2

DUARTINO BENEDICTO DE GRANDE

001.440-29

6020.2023/0061536-6

MARILENE TAGLIAFERRO DE CARVALHO

021.830-21

6020.2023/0063678-9

FABIO RICARDO NUNES

019.295-26

6020.2023/0063690-8

WALTER FERREIRA DE SOUZA

036.188-20

6020.2023/0064132-4

ERISVALDO DA SILVA SOUZA

005.885-20

6020.2023/0064416-1

ANTONIO ALVES DE MORA

009.122-20

6020.2023/0064609-1

DIGIANE DOS SANTOS LEMOS

005.373-22

6020.2023/0064649-0

ALBERTO ALVES BARRETO

010.185-23

6020.2023/0064904-0

JOAO PAULO DE JESUS

005.176-23

6020.2023/0065187-7

NATALICIO VITORINO DOS SANTOS

016.057-20

6020.2023/0065565-1

RODOLFO PEREIRA PARDI

021.766-29

6020.2023/0065898-7

FLAVIO SILVA AGUIAR

027.669-22

6020.2023/0067327-7

ALEXIS FERREIRA COLELLO

019.285-20

6020.2023/0067912-7

MONICA DANIELA SOARES

025.988-25

6020.2023/0068949-1

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

016.612-21

6020.2023/0070175-0

ALESSANDRO DIDONE

030.481-28

6020.2023/0070624-8

DANIEL DA FONSECA PACHECO

030.796-27

6020.2023/0073089-0

MARCOS ANTONIO CORINTHIO GARCIA

038.622-27

6020.2023/0073274-5

ALEXIS FERREIRA COLELLO

022.118-23

6020.2023/0076091-9

LUCIANA ILAIS DE SOUZA

016.334-22

6020.2023/0076487-6

GERALDO MADALENA

017.673-21

6020.2023/0079381-7

MONICA DANIELA SOARES

026.896-26

6020.2023/0080830-0

JOSE LUIZ DOS SANTOS

032.945-28

6020.2023/0082544-1

LAIRA CAROLINE MATOS ANITELLI

016.257-21

6020.2023/0083420-3

IVAN COELHO MOURA

023.483-22

6020.2023/0088028-0

ODAIR SILVA CORREIA

032.125-21

6020.2023/0089279-3

LUIZ BARBIRATO

025.822-28

6020.2023/0089449-4

EMERSON LIMEIRA

015.279-24

6020.2023/0089729-9

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

025.506-28

6020.2023/0089977-1

ALEXIS FERREIRA COLELLO

017.837-26

6020.2023/0091160-7

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

005.067-29

6020.2023/0092237-4

TERESA JESUS ROA BAEZ

002.939-20

6020.2023/0093988-9

ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

040.938-28

6020.2023/0093988-9

JOSE APARECIDO PORTA

040.938-28

6020.2023/0094431-9

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

002.044-20

6020.2023/0098746-8

MARIO SCHORLES NETO

003.669-27

6020.2023/0100404-2

AMAURI DA ROCHA BRITO

019.014-27

6020.2023/0100676-2

ENOCK JOAO DE OLIVEIRA

035.977-25

6020.2023/0101903-1

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

019.364-25

6020.2024/0000401-6

FABIANO LISBOA DE ALMEIDA

018.288-27

6020.2024/0000655-8

CELEIDE BENEDITA ROSA

011.455-25

6020.2024/0003480-2

CARLOS EDUARDO GAGLIA

045.828-29

6020.2024/0003762-3

ANGELA DE PONTES SIMÕES

008.135-24

6020.2024/0004498-0

SEBASTIÃO GONÇALVES SANTOS

041.231-23

6020.2024/0006730-1

ONESIO RIBEIRO FRANÇA

040.233-23

6020.2024/0006801-4

ANTONIO JOSE DA SILVA BATISTA

002.341-25

6020.2024/0009064-8

ISABEL GUANDALINI TEIXEIRA

003.950-21

6020.2024/0009347-7

MONICA DANIELA SOARES

037.156-20

6020.2024/0009484-8

MAXIMIANO DO AMOR DIVINO

016.749-27

6020.2024/0009656-5

EDSON ROBERTO DA SILVA

043.672-27

6020.2024/0009741-3

RITSUKO OKUNO

013.915-26

6020.2024/0010152-6

ALEXIS FERREIRA COLELLO

024.885-23

6020.2024/0010310-3

MONICA DANIELA SOARES

044.596-28

6020.2024/0012092-0

ELIAS DE OLIVEIRA CATA PRETA FILHO

014.317-22

6020.2024/0013183-2

AMAURI SILVA MACHADO

001.401-20

6020.2024/0013744-0

FELIPE MIRANDA GONCALVES COTA

043.386-26

6020.2024/0015097-7

RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS

011.351-20

6020.2024/0016521-4

MARIZA VITORIA BRANDÃO

036.855-27

6020.2024/0017962-2

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

030.431-26

6020.2024/0018609-2

MONICA DANIELA SOARES

026.391-22

6020.2024/0018721-8

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

041.259-24

6020.2024/0018881-8

ORLANDA GIMENES AGATTI

016.822-29

6020.2024/0019105-3

IVONE DE OLIVEIRA DA SILVA

007.211-23

6020.2024/0020418-0

ALEXIS FERREIRA COLELLO

027.821-20

6020.2024/0021525-4

REBECA SANTOS DE SOUZA

011.267-25

6020.2024/0022005-3

MONICA DANIELA SOARES

018.235-23

6020.2024/0022366-4

VALDO AUGUSTO DE SOUZA

034.014-21

6020.2024/0022511-0

ANTONIO CONTE

030.005-24

6020.2024/0022563-2

ELISANGELA DA SILVA GONÇALVES

019.351-27

6020.2024/0023959-5

FRANCISCA VIEIRA DE COUTO RODRIGUES

001.916-20

6020.2024/0023987-0

MARCELLO FERREIRA

040.476-21

6020.2024/0024326-6

MONICA DANIELA SOARES

002.733-25

6020.2024/0025334-2

SHEILA SIMIAO NEVES

028.583-20

6020.2024/0025396-2

ALEXIS FERREIRA COLELLO

045.162-22

6020.2024/0025545-0

DANIEL ALVES MARQUES

002.551-22

6020.2024/0025660-0

GREGÓRIO NUNES VIANA

019.621-24

6020.2024/0026069-1

SEBASTIÃO MARCONI

010.284-21

6020.2024/0027527-3

ERCILIA ROSALINA DE OLIVEIRA

023.287-20

6020.2024/0028566-0

DELMA MORAES DE SAO BERNARDO

024.423-29

6020.2024/0028596-1

MILTON DA SILVA BARBOSA

033.576-27

6020.2024/0029640-8

RITSUKO OKUNO

037.936-21

6020.2024/0029846-0

ORLANDA GIMENES AGATTI

045.689-23

6020.2024/0030329-3

JULIO CESAR MUNIZ FLORES

038.253-29

6020.2024/0030658-6

ARNALDO LUCIANO DA COSTA

022.375-20

6020.2024/0030765-5

JOSE ANASTACIO FERREIRA

007.616-21

6020.2024/0031490-2

DIEGO ANTONIO FERREIRA NUZZI

015.247-20

6020.2024/0032496-7

MONICA DANIELA SOARES

013.517-29

6020.2024/0032804-0

JOSE ROBERTO DE SOUZA

022.243-21

6020.2024/0032847-4

LUIZA OLIVEIRA ANDRAD

015.419-27

6020.2024/0034264-7

JOSE RODRIGUES NETO

033.266-24

6020.2024/0034284-1

MATHEUS SALES TAVARES

023.989-23

6020.2024/0034294-9

VALTER DE ALMEIDA SOUZA

028.527-21

6020.2024/0036962-6

MONICA DANIELA SOARES

023.410-26

6020.2024/0039286-5

ROBERTO ZANELLA CODO

012.655-20

6020.2024/0040116-3

MAURICIO JOSE TEIXEIRA

000.081-25

6020.2024/0041382-0

MANOEL HAILTON DOS SANTOS

004.150-22

6020.2024/0041838-4

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

004.790-20

6020.2024/0042683-2

FLAVIO LUIZ DO AMARAL

030.972-26

6020.2024/0042698-0

THALUANY BATAGLIA CASTELANI

002.838-27

6020.2024/0042854-1

CARLOS ALBERTO JORDAO

038.907-24

6020.2024/0043219-0

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

043.093-24

6020.2024/0043248-4

ANTONIO GUTENDORFER

034.673-25

6020.2024/0043918-7

ADAILTON ALVES DE SOUSA

010.220-24

6020.2024/0044742-2

CLAUDIA PEREIRA DANTAS

044.126-21

6020.2024/0045270-1

LUCILA DE CASTRO CAPARELLI

002.486-22

6020.2024/0045679-0

JOSE ABRAHAO FILHO

005.661-28

6020.2024/0045822-0

VIVIANE GOMES DA SILVA

019.460-21

6020.2024/0045823-8

JOSE NEVES BARBOSA

031.863-26

6020.2024/0046066-6

NEY CARLOS MORENO

025.787-27

6020.2024/0046775-0

MARIA DE LOURDES DA SILVA

008.657-29

6020.2024/0047122-6

ORLANDA GIMENES AGATTI

009.504-24

6020.2024/0048626-6

ISRAEL VILARIM DE OLIVEIRA

018.259-25

6020.2024/0049102-2

ALEXIS FERREIRA COLELLO

034.955-23

6020.2024/0050269-5

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

015.737-21

6020.2024/0050373-0

JOSE CARLOS DE SOUZA

000.479-29

6020.2024/0050607-0

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

028.126-22

6020.2024/0051738-2

THALITA GOUVEIA CASTILHO

006.163-20

6020.2024/0052410-9

LUIS CARLOS GREGORIO DA SILVA

045.143-27

6020.2024/0052995-0

CELSO DE LIMA

015.053-27

6020.2024/0053883-5

SIRVAL FERREIRA

043.864-26

6020.2024/0054019-8

JOSEFA PAULA DA SILVA

046.300-25

6020.2024/0054072-4

PAULO ROBERTO RODRIGU

035.136-29

6020.2024/0054513-0

SONIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA

033.530-28

6020.2024/0054679-0

NEIBERTO TALIETA COUTINHO

002.441-20

6020.2024/0054824-5

JOÃO CARLOS FURLANETO

003.137-26

6020.2024/0055907-7

ANDRE GUIMARAES RIBEI

044.306-20

6020.2024/0056324-4

EGINALDO DA SILVA AMORIM

011.690-25

6020.2024/0056594-8

HIRALDO RAMOS

031.487-27

6020.2024/0057062-3

ALEXIS FERREIRA COLELLO

026.073-28

6020.2024/0057660-5

CARLOS ALBERTO ROMAN GONÇALVES

008.572-20

6020.2024/0057721-0

FELIPE SANCHEZ PARRA

024.711-24

6020.2024/0059087-0

JOAO HERRERA FERNANDES

021.421-20

6020.2024/0059649-5

JULIO CESAR FERRACCIO

003.839-29

6020.2024/0060604-0

NÃO TEM DESPACHO

040.137-35

6020.2024/0060937-6

JOSÉ CARLOS MACHUCA

010.647-20

6020.2024/0061814-6

JOÃO SEVERINO DA SILVA

032.160-20

6020.2024/0062451-0

FLÁVIO ALVES DA SILVA

047.392-21

6020.2024/0064128-8

MARIZETE DOS SANTOS MARQUES

041.075-27

6020.2024/0064168-7

JAQUELINE APARECIDA M. SANTOS

024.276-21

6020.2024/0064353-1

MARIA LUIZA BATISTA CATALDO

002.457-20

6020.2024/0065096-1

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

011.179-20

6020.2024/0066451-2

ARMANDO BELLOMUSTO

033.588-28

6020.2024/0066520-9

MARIA DAS DORES LAURINDO NOGUEIRA

026.091-26

6020.2024/0066621-3

REINALDO PAES DE OLIVEIRA

009.463-20

6020.2024/0067005-9

FERNANDA MENEZES FERNANDES

031.157-20

6020.2024/0067148-9

JOÃO VICTOR DA SILVA DE CARVALHO

037.762-20

6020.2024/0067594-8

ANTONIO EMILIO MORAIS

009.490-27

6020.2024/0067971-4

PAULO ROBERTO ESPINDOLA

031.605-21

6020.2024/0069106-4

ANTONIO JOSE DA SILVA BATISTA

031.301-26

6020.2024/0069163-3

TRANSPORTES MFG LTDA

011.377-27

6020.2024/0069165-0

TRANSPORTES MFG LTDA

034.178-24

6020.2024/0069478-0

ALINE TEIXEIRA CHIARADIA

001.802-20

6020.2024/0069971-5

DALILA BERTI DA SILVA

021.932-21

6020.2024/0070038-1

ANDREIA INAMASSI FEOLA

017.112-29

6020.2024/0070321-6

EDUARDO LOPES DE MACE

004.829-27

6020.2024/0070355-0

ORLANDA GIMENES AGATTI

011.564-20

6020.2024/0071533-8

BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS

024.736-23

6020.2024/0073293-3

LUIZ ALMAR DE FREITAS

041.739-29

6020.2024/0073463-4

BRUNO WILLIAN BARBOSA DE SOUZA

040.847-21

6020.2024/0075605-0

ANTONIO DA SILVA PORTO

012.628-23

6020.2024/0075873-8

MILTON VITORIO FARINA

005.286-25

6020.2024/0076893-8

UBIRATAN NASCIMENTO PASSOS

044.160-30

6020.2024/0076990-0

DANIELE DA SILVA BARBOSA

031.491-29

6020.2024/0077777-5

MARCELO FERREIRA TASSINARI

042.823-29

6020.2024/0077899-2

MOACIR VICENTE DOS SANTOS

014.861-28

6020.2024/0078096-2

CESAR EDUARDO LEONEL

041.853-23

6020.2024/0078120-9

IZAIAS CONCEIÇÃO

040.519-20

6020.2024/0078449-6

RODRIGO FERNANDEZ

025.953-20

6020.2024/0078532-8

RITSUKO OKUNO

002.727-28

6020.2024/0078676-6

MONICA NATALICIA MONTEIRO

021.343-22

6020.2024/0078945-5

ALEXIS FERREIRA COLELLO

044.224-22

6020.2024/0080120-0

EDIVANIA ALVES CARDOSO

047.848-20

6020.2024/0080264-8

LUZIA PEREIRA ANDRE

001.550-20

6020.2024/0081308-9

THAIS RODRIGUES BUENO DA SILVA

017.892-28

6020.2024/0081370-4

PATRICIA SILVA MORONI

037.116-25

6020.2024/0081485-9

TARCISO PATRIOTA CINTRA

021.754-28

6020.2024/0081592-8

MARCIO PRINCIPE BATIS

043.613-26

6020.2024/0081940-0

JOSE GOMES DA SILVEIRA

018.873-27

6020.2024/0082861-2

RITSUKO OKUNO

008.371-21

6020.2024/0083611-9

PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA

021.672-20

6020.2024/0084147-3

ANDRE LUIZ GUILHERM

000.004-26

6020.2024/0084455-3

KATIA REGINA DA SILVA

012.771-20

6020.2024/0084575-4

JOSE CICERO DE SOUZA

026.694-20

6020.2024/0084616-5

SERGIO MALZONI JUNIOR

042.320-20

6020.2024/0084864-8

LILIAN DE CASTRO DOS SANTOS

004.721-23

6020.2024/0087081-3

LUIZ ANTONIO LEANDRO

043.189-27

6020.2024/0087238-7

FRANCISCO ALVES HENRIQUE

021.596-27

6020.2024/0087466-5

JOSE LUIS GAIA

037.701-25

6020.2024/0087662-5

SERGIO RICARDO SIMOES

010.600-23

6020.2024/0087664-1

VIRGINIA APARECIDA DOS SANTOS

044.036-22

6020.2024/0087766-4

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

011.900-24

6020.2024/0087791-5

JOSE ABRAHAO FILHO

043.411-20

6020.2025/0000265-1

JOSE ABRAHAO FILHO

031.498-20

6020.2025/0000575-8

FERNANDO PIRES

011.783-26

6020.2025/0000886-2

AGNALDO DE JESUS MART

044.577-22

6020.2025/0001034-4

CLAUDIO ANTONIO VALERIO

001.572-28

6020.2025/0001516-8

ARMENIO SIMOES DA CONCEICAO

031.700-20

6020.2025/0002213-0

CRISTINA JORGE AZEVEDO VIEIRA

011.277-21

6020.2025/0002643-7

ADELMO MUNIZ DE SOUZA

013.885-25

6020.2025/0003049-3

RODRIGO GONCALVES DE

002.795-28

6020.2025/0003804-4

ORLANDA GIMENES AGATTI

041.349-23

6020.2025/0004073-1

ROGERIO JORGE DE PAULA

045.300-20

6020.2025/0004085-5

ORLANDA GIMENES AGATTI

001.053-25

6020.2025/0004729-9

RAIMUNDO MANOEL PEREIRA

012.231-27

6020.2025/0004944-5

IZAIAS CONCEIÇÃO

040.519-20

6020.2025/0005226-8

VITOR GUILHERME FILHO

045.089-20

6020.2025/0006080-5

MARIA LUIZA ALVES VIEIRA SILVA

005.966-20

6020.2025/0006693-5

DANIEL BOTELHO GARCIA

006.488-25

6020.2025/0006734-6

GERSON VIZOTO

020.730-21

6020.2025/0006844-0

WASHINGTON SILVA CAMPOS

024.061-28

6020.2025/0007146-7

RITA DE JESUS PEDROSO

021.891-27

6020.2025/0007449-0

DIRCE ALICE DO CARMO

034.498-23

6020.2025/0008335-0

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

019.164-24

6020.2025/0008348-1

GETULIO BARROS MENDONÇA

015.771-23

6020.2025/0008477-1

LUIZA MARIA DA ROCHA

031.140-23

6020.2025/0009180-8

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

023.184-23

6020.2025/0009300-2

ALEXANDRE GARBIM

044.855-21

6020.2025/0009330-4

FELIPE SANTOS FRESNO

000.464-26

6020.2025/0009466-1

NEIBERTO TALIETA COUTINHO

025.878-23

6020.2025/0009529-3

REGINALDO DOS SANTOS SILVA

041.649-20

6020.2025/0009732-6

OLINDA RIBEIRO MELO

026.515-21

6020.2025/0009946-9

ANTONIO JOSE DA SILVA BATISTA

034.930-24

6020.2025/0010874-3

MANOEL SEVERO DA SILVA

007.604-20

6020.2025/0010936-7

SEBASTIAO ALVES RAMALHO

021.747-23

6020.2025/0011148-5

FLAVIO LUIZ DO AMARAL

024.188-27

6020.2025/0011323-2

MONICA DANIELA SOARES

042.924-21

6020.2025/0011548-0

ALISSON QUINTILIANO ANDRADE

037.444-26

6020.2025/0011734-3

RODRIGO DOMINGUES BAR

045.346-26

6020.2025/0011916-8

SILVINO VITALINO DE ALENCAR

035.983-22

6020.2025/0012008-5

EMERSON DIEZ Y REY

023.900-27

6020.2025/0012024-7

JOSEFA LEMOS GOMES

000.426-25

6020.2025/0012040-9

CLEIBE GUERRA MUNIZ

021.900-28

6020.2025/0012123-5

ANDREIA DE LIMA SCATO

042.434-20

6020.2025/0012542-7

JULIANA GOUVEIA SANTANA

036.205-22

6020.2025/0012692-0

ALEXIS FERREIRA COLELLO

004.218-20

6020.2025/0012835-3

SANDRA ROCHA DE QUEIROZ

024.817-23

6020.2025/0012880-9

CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO

044.857-26

6020.2025/0013313-6

NORMA BARBOSA DE FREITAS

003.092-22

6020.2025/0013482-5

ELIZETE BARBOSA ANSEL

027.642-29

6020.2025/0014067-1

EDVALDO WANDERLEY DE MELO

004.305-28

6020.2025/0014134-1

FRANCISCO GOMES DA SILVA

044.646-21

6020.2025/0014198-8

HELVECIO CAMILO GONCALVES

029.332-25

6020.2025/0014647-5

ALESSANDRA DE PATTO LIMA

013.023-29

6020.2025/0015034-0

ORLANDA GIMENES AGATTI

020.867-27

6020.2025/0015151-7

IDEVALDO DOS SANTOS

033.107-28

6020.2025/0015187-8

PATRICIA SILVA MORONI

028.358-27

6020.2025/0015195-9

IRACEMA LETICIA LEME DE GOES GEIGER

028.236-24

6020.2025/0015295-5

VANDA NASCIMENTO SILVA DE LIMA

001.338-25

6020.2025/0015414-1

JOSE ABRAHAO FILHO

003.105-22

6020.2025/0015448-6

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

032.329-21

6020.2025/0015497-4

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

033.996-21

6020.2025/0016236-5

WILLIAN DA SILVA MACHADO

045.725-21

6020.2025/0016301-9

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

021.445-22

6020.2025/0016305-1

MARCOS ANTONIO SANCHE

019.253-26

6020.2025/0016340-0

RODRIGO NARCIZO VIANA

022.152-25

6020.2025/0016373-6

SONIA REGINA SOLA CARDOSO

038.366-22

6020.2025/0016378-7

ALEX PORTO LIMA

022.596-21

6020.2025/0016527-5

ROSEMEIRE CERQUEIRA COSTA RIBEIRO

017.583-22

6020.2025/0016594-1

GUILHERME ANACLETO DA SILVA

004.881-27

6020.2025/0016998-0

LUIZ CARLOS DA SILVA

002.231-23

6020.2025/0017349-9

PRISCILA RAMOS ALVES

043.093-24

6020.2025/0017424-0

MONICA DANIELA SOARES

013.585-29

6020.2025/0017450-9

SUZANA KELLY ALMEIDA DO NASCIMENTO

028.768-25

6020.2025/0017539-4

MONICA DANIELA SOARES

033.280-23

6020.2025/0017548-3

BRUNA CORDEIRO DE SOUZA

007.520-29

6020.2025/0017858-0

ELAINE CRISTINA DA SILVA

006.945-25

6020.2025/0017905-5

MARIA LUIZA CASTANGE RIBEIRO

024.330-28

6020.2025/0017938-1

ISRAEL SOUZA VIEIRA

025.342-23

6020.2025/0017941-1

SANDRA APARECIDA MARQUES MONTEIRO

000.574-28

6020.2025/0018023-1

RITSUKO OKUNO

032.675-20

6020.2025/0018128-9

HIAGO DE ARO RUIZ

013.194-26

6020.2025/0018212-9

ORLANDA GIMENES AGATTI

023.720-29

6020.2025/0018313-3

ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA

018.514-20

6020.2025/0018450-4

FAUSTINO CARDOSO DOS SANTOS

037.220-23

6020.2025/0018605-1

ANA PAULA CAIRES MARQUES

036.919-26

6020.2025/0018683-3

ANTONIO ALVES DA SILVA

023.620-23

6020.2025/0018752-0

CLAUDIA DA SILVA MIGUEL DA LUZ

027.600-29

6020.2025/0018871-2

JAIME RIBEIRO DA SILVA

017.301-26

6020.2025/0018888-7

MARTA SAI SILVA

014.243-27

6020.2025/0018945-0

MARILIA CARDOSO PINHEIRO

023.555-23

6020.2025/0018947-6

MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS

015.226-20

6020.2025/0019076-8

BELIZARIO FERNANDES DA SILVA NETO

026.726-26

6020.2025/0019088-1

RITSUKO OKUNO

030.480-20

6020.2025/0019173-0

ANTONIO CARLOS SANTOS RAMOS

022.190-26

6020.2025/0019235-3

NILZA ALVES DA SILVA

003.323-34

6020.2025/0019236-1

ANTONIO KAMMER

011.257-29

6020.2025/0019412-7

VANEZ SOUZA DIAS

040.935-26

6020.2025/0019426-7

NIELSON LEITE DO VALE

017.767-20

6020.2025/0019513-1

DANIEL DA FONSECA PACHECO

010.312-28

6020.2025/0019571-9

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

042.546-27

6020.2025/0019621-9

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

041.835-25

6020.2025/0019886-6

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

023.184-23

6020.2025/0019906-4

MARIA MADALENA GOMES DUARTE SANTOS

000.683-22

6020.2025/0020119-0

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

004.540-28

6020.2025/0020205-7

JOSE ABRAHAO FILHO

040.732-23

6020.2025/0020248-0

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SA

020.446-25

6020.2025/0020276-6

JOANITA SANTIAGO RIBEIRO

045.147-26

6020.2025/0020327-4

HELENITA SANTOS

001.957-23

6020.2025/0020366-5

MARIA DE FIGUEIREDO REBOUÇAS

013.688-26

6020.2025/0020413-0

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

001.129-25

6020.2025/0020415-7

EFIGENIO MESSIAS ALVES

004.984-24

6020.2025/0020456-4

ANTONIO JOSE PEREIRA

024.590-27

6020.2025/0020460-2

JOSE DE SOUZA MENDES

002.214-22

6020.2025/0020489-0

ELOISA VIEIRA ARAUJO CASTRO

044.351-25

6020.2025/0020499-8

RAQUEL CAIRO RAFLES

020.904-22

6020.2025/0020507-2

FABIO PEREIRA DA SILVA

025.885-28

6020.2025/0020508-0

ADALBERTO ANTONIO DE ASSIS

029.276-24

6020.2025/0020556-0

RITSUKO OKUNO

045.906-27

6020.2025/0020613-3

ANTONIO BARRETO

023.315-27

6020.2025/0020614-1

ACACIO DIAS DE ALMEIDA

021.495-24

6020.2025/0020635-4

ROQUE LUZZI JUNIOR

028.252-28

6020.2025/0020643-5

NO SILVANO DA SILVA

003.060-29

6020.2025/0020648-6

NOZERINA DA CONCEICAO

031.623-20

6020.2025/0020653-2

CLAUDIO FEITOSA ALVES

041.898-25

6020.2025/0020660-5

CASSIA MARIA FERNANDE

043.919-26

6020.2025/0020685-0

ALVARO JOSE DA ROCHA

026.640-20

6020.2025/0020744-0

JOSE BEJA BORTOLINI

024.900-21

6020.2025/0021075-0

NEIBERTO TALIETA COUTINHO

018.470-23

6020.2025/0021112-9

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

005.574-20

6020.2025/0021149-8

NATALIA RAMOS VIRGILIO NEVES

041.093-25

6020.2025/0021164-1

JOAO JOSE DA SILVA

029.457-20

6020.2025/0021178-1

AUDO FERNANDES DE ARAUJO

032.698-25

6020.2025/0021191-9

ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA

021.719-29

6020.2025/0021204-4

FLAVIO LUIZ DO AMARAL

020.309-26

6020.2025/0021208-7

EIVANIR MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA

006.361-26

6020.2025/0021224-9

MIRACY SOUZA COSTA DE OLIVEIRA

020.423-20

6020.2025/0021304-0

DENISE RIGO ROCHA

029.588-21

6020.2025/0021312-1

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

047.704-20

6020.2025/0021319-9

ORLANDA GIMENES AGATTI

034.812-20

6020.2025/0021330-0

MIRIAM APARECIDA CARVALHO DA SILVA

004.598-28

6020.2025/0021475-6

GERALDO CLAUDINO DA SILVA

033.550-20

6020.2025/0021521-3

JUCILEISDE DOS SANTOS JESUS

004.339-26

6020.2025/0021527-2

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

042.780-20

6020.2025/0021616-3

FLAVIO LUIZ DO AMARAL

015.588-20

6020.2025/0021652-0

ALEXIS FERREIRA COLELLO

033.140-22

6020.2025/0021656-2

LUZIA PEREIRA ANDRE

001.550-20

6020.2025/0021698-8

JOSE ARNALDO BARBOSA

009.582-20

6020.2025/0021700-3

MARCOS ANTONIO BENEDITO

032.220-20

6020.2025/0021719-4

CARLOS ROBERTO DE PAULA

041.447-24

6020.2025/0021808-5

ALEXIS FERREIRA COLELLO

035.746-28

6020.2025/0021817-4

GERSON APARECIDO DA SILVA

045.710-29

6020.2025/0021868-9

ANGELO ROBERTO MALHEIRO

045.692-29

6020.2025/0021915-4

JOSE PEDRO DA SILVA

015.058-23

6020.2025/0021983-9

WILMA GONCALVES GOMES

044.770-22

6020.2025/0022016-0

DANIEL DA FONSECA PACHECO

017.357-21

6020.2025/0022045-4

ALEXIS FERREIRA COLELLO

029.405-23

6020.2025/0022052-7

MARIANE LEITE DA SILVA

045.666-29

6020.2025/0022123-0

PAULO RODRIGO PEREIRA

047.287-26

6020.2025/0022169-8

JOAO AURELIANO DE AMORIM

017.779-20

6020.2025/0022287-2

JOSE ANTONIO CHIARELL

007.121-24

6020.2025/0022292-9

ISAIAS PINTO DA SILVA

046.167-23

6020.2025/0022296-1

NELSON SOARES

015.142-29

6020.2025/0022353-4

KELLY SANTOS DA SILVA

024.361-24

6020.2025/0022373-9

ELZA FERREIRA DE ALMEIDA FERNANDES

000.336-26

6020.2025/0022491-3

ALEXIS FERREIRA COLELLO

012.968-25

6020.2025/0022506-5

MARINA APARECIDA PACHECO BEZERRA

006.621-27

6020.2025/0022514-6

JOSE ABRAHAO FILHO

010.741-21

6020.2025/0022545-6

CLAUDIA KLEIN WERLICH DIAS

035.352-23

6020.2025/0022546-4

VALERIA CRISTINA DE MATOS DE SOUZA

028.490-20

6020.2025/0022605-3

SANDRA REGINA MAIA ALVES

023.790-23

6020.2025/0022668-1

CAMILA KUWAHARA COSTA

011.185-28

6020.2025/0022678-9

MARIA DA PENHA SANTANA

024.297-21

6020.2025/0022682-7

MILTON VITORIO FARINA

011.053-29

6020.2025/0022705-0

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

014.477-26

6020.2025/0022737-8

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

038.602-21

6020.2025/0022743-2

RITSUKO OKUNO

032.787-27

6020.2025/0022751-3

HENRIQUE DE MORAES SCIALLA

027.449-29

6020.2025/0022790-4

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

046.948-21

6020.2025/0022793-9

SEBASTIÃO ENCARNAÇÃO DE SOUZA

040.325-27

6020.2025/0022801-3

ALEXANDRE LEMBO

041.392-24

6020.2025/0022816-1

RITSUKO OKUNO

003.215-24

6020.2025/0022825-0

THAISA JACQUELINE PONTES NERIS

044.509-22

6020.2025/0022936-2

MARCOS ANTONIO OLIVEIVA

009.536-28

6020.2025/0022950-8

FRANCISLENE CRISTINA ARAUJO DE ABREU

048.172-22

6020.2025/0022955-9

WAGNER RODRIGUES CAVALO JUNIOR

006.212-26

6020.2025/0023009-3

ANTONIO BASIL VIEIRA

010.648-27

6020.2025/0023012-3

ARMANDO RESTANI

032.695-23

6020.2025/0023014-0

CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO FERREIRA

044.953-22

6020.2025/0023032-8

MONICA DANIELA SOARES

033.763-20

6020.2025/0023036-0

MONICA DANIELA SOARES

023.973-23

6020.2025/0023046-8

MONICA DANIELA SOARES

003.994-26

6020.2025/0023063-8

OSCARINA DA SILVA GALDINO

025.409-24

6020.2025/0023074-3

DANIEL DA FONSECA PACHECO

006.460-24

6020.2025/0023078-6

LUCIANA PIMENTEL PRATES

001.785-27

6020.2025/0023129-4

WANDERLEY RIBEIRO DE ARANTES

020.011-28

6020.2025/0023146-4

ENEIDA SCHWAB VEITH DE SOUZA

015.021-23

6020.2025/0023178-2

MOACIR SILVA SANCHES

024.428-25

6020.2025/0023184-7

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

024.345-20

6020.2025/0023193-6

VICTOR COSTA JUNIOR

005.563-27

6020.2025/0023196-0

VALDIVA DA SILVA NONATO

000.758-25

6020.2025/0023204-5

PRISCILA CARNEIRO DINIZ FRAGA

043.165-25

6020.2025/0023208-8

ANDRE RODRIGUES CARDO

045.059-21

6020.2025/0023279-7

NEIBERTO TALIETA COUTINHO

031.474-28

6020.2025/0023299-1

FRANCISCO PEREIRA DA

019.059-29

6020.2025/0023331-9

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

023.850-23

6020.2025/0023343-2

REGINALDO RAMALHO DOS

042.209-27

6020.2025/0023352-1

MARISA CRISTINA DE SOUZA

004.577-28

6020.2025/0023375-0

CARLOS DO NASCIMENTO

024.312-20

6020.2025/0023376-9

ALYNE DE LIMA DIOGO PEREIRA

004.800-29

6020.2025/0023408-0

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

036.444-21

6020.2025/0023413-7

ANDREZA SILVA SANTOS

022.616-26

6020.2025/0023440-4

MARLI DE LIMA MARANHAO

045.308-29

6020.2025/0023447-1

OBEDE PAIVA FREIRE

016.628-21

6020.2025/0023491-9

IZEQUIEL BENICIO DE LIMA

037.895-27

6020.2025/0023494-3

FERNANDO FRANCISCO FERNANDES ALVES

045.080-25

6020.2025/0023501-0

STIVEN SOUSA DA SILVA

041.348-26

6020.2025/0023509-5

MARCO ANTONIO ANTUNES GONÇALVES

017.074-26

6020.2025/0023510-9

MARIA ELVIRA RIOS DE MORAES

018.653-23

6020.2025/0023521-4

PATRICIA SILVA MORONI

024.079-22

6020.2025/0023547-8

RITSUKO OKUNO

033.618-29

6020.2025/0023569-9

RITSUKO OKUNO

009.338-21

6020.2025/0023583-4

JANIS OKULISKI RIBEIRO

033.055-20

6020.2025/0023592-3

FRANCISCO DE SOUZA

025.319-25

6020.2025/0023614-8

ALEXIS FERREIRA COLELLO

005.146-24

6020.2025/0023622-9

OLEGARIO MEIRA DE OLIVEIRA

007.490-28

6020.2025/0023673-3

DANIEL DA FONSECA PACHECO

010.895-28

6020.2025/0023679-2

MARCOS BRANDÃO BARCELLOS.

045.779-22

6020.2025/0023695-4

RENATO LEAO DE ALMEID

048.022-25

6020.2025/0023698-9

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

043.507-23

6020.2025/0023707-1

HELENA ROSA AZEVEDO GOMES

045.034-22

6020.2025/0023712-8

ANTONIO MANOEL DA SILVA

003.913-28

6020.2025/0023720-9

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA

001.213-20

6020.2025/0023749-7

JOAQUIM NUNES DOS SANTOS

047.461-20

6020.2025/0023771-3

TEREZA MITIE TAKAMURA ARITA

007.164-21

6020.2025/0023809-4

SILVIA PEREIRA DE LIMA ALMEIDA

043.790-20

6020.2025/0023819-1

EMILIO DIAS FERRARI

005.166-27

6020.2025/0023842-6

JOSÉ CARLOS PEREIRA

022.003-25

6020.2025/0023850-7

RAIMUNDO FERREIRA LIMA

016.240-24

6020.2025/0023863-9

WALTHER DE CAMARGO

023.409-25

6020.2025/0023878-7

MONICA DANIELA SOARES

027.265-21

6020.2025/0023892-2

SILAS LUCIO DE SOUZA

038.531-28

6020.2025/0023900-7

ANDRE LUIS DOS SANTOS

009.296-20

6020.2025/0023902-3

AUGUSTO SANTOS BISPO

018.858-20

6020.2025/0023908-2

JOSÉ MARTINS DE ANDRADE

022.436-28

6020.2025/0023909-0

ANDRE DA SILVA BEZERRA

045.343-28

6020.2025/0023917-1

ORLANDA GIMENES AGATTI

015.639-20

6020.2025/0023918-0

EDSON RAFAEL DE SOUZA SOARES

020.807-29

6020.2025/0023924-4

CLEBERSON CRISTOVÃO DA SILVA

021.578-29

6020.2025/0023925-2

ORLANDA GIMENES AGATTI

012.288-20

6020.2025/0023931-7

CLAUDETE SOARES DE SOUZA

020.666-29

6020.2025/0023962-7

JOSEFA DE CARVALHO OLIVEIRA

034.204-26

6020.2025/0023998-8

WALTER FRANCISCO DE ANDRADE

020.090-21

6020.2025/0024017-0

JOELSON RIBEIRO DOS SANTOS

046.228-20

6020.2025/0024019-6

REGINO COELHO

010.452-29

6020.2025/0024030-7

WILSON BISPO DOS SANTOS

029.925-23

6020.2025/0024038-2

CRISTIANO VAZ PERON

025.268-24

6020.2025/0024077-3

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

037.568-23

6020.2025/0024082-0

JOSÉ LUIZ TEGON

031.657-28

6020.2025/0024083-8

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

002.017-23

6020.2025/0024090-0

LUIZ ROBERTO DE MARCO

008.573-27

6020.2025/0024091-9

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

015.414-20

6020.2025/0024095-1

EUCINEIA ARRUDA RIBEIRO

029.286-20

6020.2025/0024104-4

SEBASTIAO CORREA MEDINA

027.385-20

6020.2025/0024108-7

EDEUZUITA DOS SANTOS OLIVEIRA

004.585-20

6020.2025/0024111-7

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

015.775-22

6020.2025/0024115-0

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

030.829-20

6020.2025/0024126-5

JOSE ABRAHAO FILHO

036.384-21

6020.2025/0024128-1

CLÁUDIO MARCIO MENDES CUNHA

012.430-20

6020.2025/0024132-0

ORLANDA GIMENES AGATTI

043.061-20

6020.2025/0024160-5

LUIS ELVECIO ALVES

005.700-28

6020.2025/0024161-3

ELEZIER DE SOUZA FERREIRA

026.824-27

6020.2025/0024164-8

EDUARDO BARONI

002.869-23

6020.2025/0024168-0

VICTOR JOSE RAMOS GONÇALVES PACHECO

003.982-25

6020.2025/0024170-2

ANDREIA APARECIDA D'ANGELO VIEIRA

001.661-20

6020.2025/0024171-0

JOÃO DA GRAÇA SILVA

033.141-20

6020.2025/0024190-7

JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA

008.164-26

6020.2025/0024193-1

ROBERTO BOSHINI NETO

035.419-24

6020.2025/0024210-5

LINDOMAR ESPINDOLA

006.521-21

6020.2025/0024240-7

DANIEL DA FONSECA PACHECO

006.230-24

6020.2025/0024251-2

ANDRE WAGNER DIAS

010.484-22

6020.2025/0024255-5

CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA POSTIGO

030.447-26

6020.2025/0024257-1

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

020.829-26

6020.2025/0024285-7

SHIGUERO YABUTA

032.684.20

6020.2025/0024305-5

LUCIANO ROQUE SILVA

020.008-22

6020.2025/0024316-0

LEANDRO SILVA DE PAULA

023.611-24

6020.2025/0024324-1

JOSE ABRAHAO FILHO

021.436-23

6020.2025/0024335-7

VALESKA DUARTE GONCALVES

043.255-24

6020.2025/0024341-1

RAUL ALVES BESSA

043.661-23

6020.2025/0024346-2

RONALDO BARBOSA

045.873-24

6020.2025/0024348-9

VANESSA SISTI SILVA

034.895-23

6020.2025/0024354-3

MARCELA PERES DO NASCIMENTO

001.430-22

6020.2025/0024358-6

JAILSON BRAGA SOUZA

043.084-25

6020.2025/0024368-3

ANTONIO LAPA NETO

029.751-22

6020.2025/0024372-1

DIEGO MATEUS CALABRO

026.782-25

6020.2025/0024374-8

JOSE ALICIO PEREIRA

037.311-20

6020.2025/0024375-6

THATIANE REIMAO CANDIDO BOCCI

045.702-27

6020.2025/0024377-2

RITSUKO OKUNO

021.956-23

6020.2025/0024392-6

OSCAR ALVES PEREIRA

037.305-22

6020.2025/0024397-7

MARCIA GESZYCHTER F. MARTINS

013.677-22

6020.2025/0024418-3

ROGERIO JOSÉ AZEREDO

013.053-28

6020.2025/0024420-5

CRISTIANE ALVES DE SOUZA LIMA ARAUJO

000.533-25

6020.2025/0024422-1

SIRLEI APARECIDA DA SILVA ROCHA

044.910-25

6020.2025/0024423-0

JOSE ACACIO RODRIGUES

000.312-24

6020.2025/0024429-9

ORLANDA GIMENES AGATTI

002.893-29

6020.2025/0024430-2

JAIR DOS SANTOS

013.153-23

6020.2025/0024443-4

EDSON SOUZA SANTOS

045.507-22

6020.2025/0024444-2

WALBER DA SILVA SOUZA

045.654-28

6020.2025/0024448-5

JORGE MARISHITA

005.412-22

6020.2025/0024450-7

JOSE VALDETE DA SILVA

045.326-27

6020.2025/0024451-5

JOAQUIM GENIVAN PINHEIRO

045.848-21

6020.2025/0024453-1

JOAO DE SOUSA

045.634-25

6020.2025/0024454-0

WALBER DA SILVA SOUZA

038.994-20

6020.2025/0024455-8

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

044.859-20

6020.2025/0024456-6

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

002.080-27

6020.2025/0024465-5

CASSIO MARCO MENDES

035.082-26

6020.2025/0024472-8

WALBER DA SILVA SOUZA

032.333-24

6020.2025/0024474-4

EDIVANIO NETO GOES

010.992-21

6020.2025/0024475-2

WALBER DA SILVA SOUZA

036.746-22

6020.2025/0024478-7

WALBER DA SILVA SOUZA

045.328-21

6020.2025/0024480-9

JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

044.055-28

6020.2025/0024481-7

WALBER DA SILVA SOUZA

027.592-25

6020.2025/0024482-5

ANDREA BILOTTA DA COSTA

034.097-24

6020.2025/0024485-0

WALBER DA SILVA SOUZA

040.890-22

6020.2025/0024486-8

WALBER DA SILVA SOUZA

036.813-27

6020.2025/0024487-6

WALBER DA SILVA SOUZA

019.273-29

6020.2025/0024488-4

ANTONIO MARQUES BARCE

015.428-26

6020.2025/0024498-1

LUCIA MITSUE WATANABE

032.945-28

6020.2025/0024704-2

KATIA MUNHAES SILVA

001.207-23

6020.2025/0025308-5

MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA SANTANA

011.629-26

6020.2025/0025680-7

RAFAEL MATIAS DE SOUZA

026.132-20

6020.2025/0032071-8

ADNALDO ALVES LIMA

007.278-22

6020.2025/0036197-0

MARIA ISABEL LUCIO FERNANDES

013.185-27

6020.2025/0044015-2

MARIA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA

023.335-20

6020.2025/0047040-0

IVONE DE OLIVEIRA CURY

033.043-29

6020.2025/0047841-9

MARK DUARTE LIMA

033.409-23

6020.2025/0047944-0

GIOVANA ARAUJO DESLANDES DE MORAIS

008.687-28

6020.2025/0048156-8

JEFFERSON ALEXANDRE XAVIER

034.827-23

6020.2025/0048562-8

JOSÉ SIQUEIRA BASTOS FILHO

030.431-26

6020.2025/0054553-1

VANESSA SANTOS DE CARVALHO

008.890-24

6020.2025/0055301-1

MARCIO CESAR

013.613-25

6020.2025/0059888-0

SUELI SPANO DA SILVA

029.174-24

6020.2025/0059897-0

ELIZANGELA GOMES FERREIRA

017.040-28

6020.2025/0061799-0

LUIZ ALEXANDRE GIL SOARES CORREIA

031.191-22

6020.2025/0062575-6

FELIPE CESAR DA SILVA

027.242-27

6020.2025/0066861-7

OSWALDO THOMAZ

023.432-23

6020.2025/0067507-9

ALEXANDER TENORIO BAR

030.431-26

6020.2025/0068355-1

ANIZIA CAMARGO DE TOLEDO

012.486-26

6020.2026/0004055-5

MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA SANTANA

011.629-26

6020.2026/0005005-4

FLAVIO BOSSI

017.175-29

6020.2026/0007761-0

MARLI CORREA LOURENCO

003.015-23

6020.2026/0007766-1

KATIA APARECIDA DE LIMA RIBEIRO

022.067-22

6020.2026/0015987-0

LEONILDA DE OLIVEIRA BRITO TEODORO

023.659-28

6020.2026/0018450-6

ADAILTON ALVES DE SOUSA

010.220-24

6020.2026/0025142-4

JOSE GILSON PEDROSO

012.830-22

6020.2026/0026660-0

DARIO SOUZA FREITAS

012.905-25

6020.2026/0027642-7

JESSICA BARBOSA DOS SANTOS

015.741-24

6020.2026/0028071-8

JONATAS RABELO AGUIAR

002.525-22

6020.2026/0028554-0

VALDERISA BRAGA PAES

008.300-20

6020.2026/0030912-0

ROSANGELA MARIA DE QUEIROZ SILVA

016.502-20

6020.2026/0032754-4

DAIANE LANDIM DA SILVA

005.853-27

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Edital   |   Documento: 159320015

Edital de Convocação SMT.DTP n.º 008, de 15 de junho de 2026.

Ponto de Táxi Privativo n.º 3248, Categoria Comum, situado na Rua Uicó, estabelecido através do processo administrativo SEI n.º 6020.2025/0049495-3.

I - O Diretor do Departamento de Transportes Públicos CONVOCA os condutores solicitantes da criação do Ponto de Táxi Privativo n.º 3248, Categoria Comum, constantes neste edital, para efetivarem os registros de inclusões em suas respectivas licenças.

II - Os condutores terão prazo máximo de 30 (trinta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, presencialmente, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivarem as inclusões no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

LISTA DE MOTORISTA DO PONTO PRIVATIVO N.º 3248 - CATEGORIA COMUM

ORDEM

NOME

CONDUTAX

ALVARÁ

1

LUIZ RICARDO KUBALAK (Coordenador)

209.828-36

043.456-22

2

LUCAS DOS ANJOS

119.728-31

011.103-22

3

GILBERTO JOSE COLOMBO

122.874-31

017.960-20

4

CLOVES ANTONIO DE MOURA

124.931-39

046.670-26

5

MARK HUDSON BONIFACIO COSTA

295.200-37

006.448-20

6

ROGERIO AUGUSTO FERNANDES PRUDENCIO

216.585-36

040.747-26

7

ALOIZO CANDIDO DE FREITAS

217.598-39

030.859-29

8

CLAUBER BARROSO

176.287-33

020.902-28

9

ISAIAS HENRIQUE

227.927-32

004.530-21

10

DIEGO VIANEZ FREITAS DE OLIVEIRA

242.183-32

044.793-27

Total: 10 permissionários

Obs.: O Sr. Luiz Ricardo Kubalak - Condutax n.º 209.828-26 - Alvará n.º 043.456-22 será o coordenador do Ponto Privativo n.º 3248.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Setor de Baixas Administrativas

Intimação   |   Documento: 159348794

São Paulo, 15 de junho de 2026.

INTIMAÇÃO

PROCESSO: 6020.2026/0033738-8

Assunto:

BAIXA ADMINISTRATIVA DE COPROPRIETÁRIO E VEÍCULO DO ALVARÁ Nº 041.850-21.

A Responsável Técnica da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD/DTP, INTIMA o Sr. (a) MAURICIO APARECIDO DA SILVA, Condutax nº 274.578-34, para proceder a baixa de coproprietário e veículo do Alvará de Estacionamento nº 041.850-21, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, ou agendamento pelo link agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/Agendarp1.aspx.

Respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta data, sob pena desta Divisão proceder a baixa ex-officio.

Intimação   |   Documento: 159358633

São Paulo, 15 de junho de 2026.

INTIMAÇÃO

PROCESSO: 6020.2026/0033736-1

Assunto:

BAIXA ADMINISTRATIVA DE COPROPRIETÁRIO E VEÍCULO DO ALVARÁ Nº 045.239-20.

A Responsável Técnica da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD/DTP, INTIMA o Sr. (a) WAGNER FERREIRA DE JESUS, Condutax nº 292.413-32, para proceder a baixa de coproprietário e veículo do Alvará de Estacionamento nº 045.239-20, através do e-mail institucional:

dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, ou agendamento pelo link agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/Agendarp1.aspx.

Respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta data, sob pena desta Divisão proceder a baixa ex-officio.

Setor de Disciplina

Notificação   |   Documento: 159281807

São Paulo, 15 de junho de 2026.

NOTIFICAÇÃO

Processo SEI n.º 6020.2026/0028825-5

Interessado:

Departamento de Transportes Públicos - DTP.

Assunto:

Proposta de Exclusão do Ponto n° 1852 o Sr. Antônio Pereira Lima.

Assunto:

Fica o Sr. ANTÔNIO PEREIRA LIMA, Condutax n.º 015.851-34 - Ponto de Estacionamento n° 1852, NOTIFICADO a apresentar DEFESA ESCRITA, em face do pedido de exclusão do ponto aceita pela maioria dos permissionários, com amparo na Portaria SMT/DTP n.º 216/16. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Protocolo do Departamento de Transportes Públicos - DTP, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, através do e-mail dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.

Segue para ciência e providências conforme despacho proferido.

Atenciosamente,

ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA BRANCO

ASSESSOR TÉCNICO II - DTP/DTD/Disciplina

Notificação   |   Documento: 159282420

São Paulo, 15 de junho de 2026.

NOTIFICAÇÃO

Processo SEI n.º 6020.2026/0028822-0

Interessado:

Departamento de Transportes Públicos - DTP.

Assunto:

Proposta de Exclusão do Ponto n° 1852 o Sr. Adriano Marques Bechara.

Assunto:

Fica o Sr. ADRIANO MARQUES BECHARA, Condutax n.º 202.993-38 - Ponto de Estacionamento n° 1852, NOTIFICADO a apresentar DEFESA ESCRITA, em face do pedido de exclusão do ponto aceita pela maioria dos permissionários, com amparo na Portaria SMT/DTP n.º 216/16. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Protocolo do Departamento de Transportes Públicos - DTP, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, através do e-mail dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.

Segue para ciência e providências conforme despacho proferido.

Atenciosamente,

ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA BRANCO

ASSESSOR TÉCNICO II - DTP/DTD/Disciplina

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho   |   Documento: 159349303

SEI Nº 6021.2026/0005450-0

INTERESSADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OBJETO: Nota de Reserva com Transferência. SGM. Impressão de cartilha.

ASSUNTO: Cartilha de Ética e Conduta Profissional. Procuradores. Impressão.

DESPACHO N° 942/2026 - PGM.CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a minuta final de Cartilha de Conduta (doc 158372986) e as informações de doc 158373081, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos I e V, do Decreto Municipal 57.263/16, pela Portaria PGM.G 24/17 e alterada pela Portaria PGM.G 71/23, AUTORIZO, com fundamento no artigo 12 do Decreto 64.904/26 a emissão de Nota de Reserva com Transferência, no montante total de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Governo para a dotação 11.20.04.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, para cobrir as despesas com a impressão de 500 (quinhentos) exemplares da Cartilha de Conduta da Procuradoria Geral do Município mediante utilização do Contrato nº 53/SGM/2025, onerando a dotação nº 21.10.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

II. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à SAF/DC para a emissão da competente Nota de Reserva com Transferência e encaminhamento à SGM/CAF.

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

Procuradoria Geral do Município de São Paulo

PGM/CGGM

Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP

Ata de Reunião   |   Documento: 153917798

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL - ESDPM


Data: 27 de janeiro de 2026

Horário: 15:00
Modalidade: Reunião Virtual


Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, reuniu-se o Conselho Curador da Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM, de forma remota, por videoconferência, sob a presidência de Luciana Sant’ana Nardi, Procuradora-Geral do Município, contando com a presença dos(as) conselheiros(as) Luciana Russo, Luccas Lombardo de Lima, Marcos Vinícius Sales dos Santos, Rodrigo Bordallo Rodrigues e Vitor Gabriel de Moura Gonçalves. Ausentaram-se, justificadamente, os conselheiros Makarius Sepetauskas e Rafael Medeiros Martins. Esteve presente, ainda, a Secretária da ESDPM, Gabriela Carezzato Miani. A reunião foi convocada para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1-) Planejamento 2026/1; 2-) Aprovação dos palestrantes da disciplina Direito Tributário; 3-) Assuntos gerais. A Presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos(as) e deu início aos trabalhos, passando a palavra ao Diretor da ESDPM, Roberto Angotti Júnior, que iniciou a reunião com breves comentários sobre o início da disciplina História dos Municípios e do Direito Municipal (HMDM). Em seguida, passou a palavra à professora responsável pela disciplina, Luciana Russo, que apresentou breve explanação sobre o conteúdo e a organização das aulas. Na sequência, o Diretor da ESDPM trouxe à discussão a pauta referente à titulação dos palestrantes, destacando que, conforme diretrizes da Escola, estes devem ser, majoritariamente, mestres ou doutores. Diante da proximidade da data prevista para a palestra e sem prejuízo da continuidade da busca por palestrante com titulação superior, foi proposta a aprovação da palestrante Denize Galvão Menezes Sampaio de Almeida, cuja titulação é de especialista. A proposta foi aprovada sem objeções pelos conselheiros presentes, ficando deliberado que, caso não haja disponibilidade de palestrante com titulação de mestre ou doutor, a referida palestrante fica aprovada, de forma condicional, para ministrar aula na disciplina Direito Tributário. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos. Para constar, eu, Gabriela Carezzato Miani, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes.

NUCLEO DEMAP G - PROCURADOR ASSESSOR

Despacho   |   Documento: 159243754

Interessado: VICTOR BERTOLA.

Assunto: Pedido de cópias.

DESPACHO:

I - Defiro o pedido de cópias dos processos 2003-0.327.367-0 e 2003-0.228.696-5, formulado pelo sr. Victor Bertola, pago o preço público respectivo;

II - Encaminha-se à DEMAP 4 para as providências cabíveis e, em seguida, à DEMAP 21 para prosseguimento.

LUCIANA CECÍLIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS

Procuradora Diretora Substituta

OAB/SP 173.301

PGM/DEMAP

Núcleo de Assessoria

Despacho interno   |   Documento: 158856334

PROCESSO: 6074.2026/0003774-5

INTERESSADO: Giovanna Lacerda Dias

ASSUNTO: Reembolso Anuidade OAB, exercício 2026. Despacho autorizatório para emissão de Nota de Empenho.

DESPACHO Nº 918/2026 - PGM.CGGM

I - Considerando as manifestações retro, no uso da competência que me foi atribuída no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a Giovanna Lacerda Dias, inscrito no CPF (MF) sob nº 062xxx.xxx52.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/DRH para anotações e controle.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

Procuradoria Geral do Município de São Paulo

OAB/SP N° 255.898

Pedidos de indenização

Despacho   |   Documento: 159273552

SEI Nº 6021.2026/0039767-0

INTERESSADO: EDVALDO ALVES PEREIRA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de árvore. Danos a veículo. Local dos fatos situado no Município de Mauá. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 287/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente ao Município de Mauá.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159228449

SEI N° 6021.2026/0026192-1

INTERESSADO: ENZO VILELA FONSECA BOCCUTO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 285/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159220888

SEI N° 6021.2026/0001687-0

INTERESSADA: ELIZA DE SOUZA

REPRESENTANTE: ROBERTO SOUZA SALES

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de árvore. Danos a veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 284/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159208487

SEI N° 6021.2026/0020001-9

INTERESSADO: RICARDO FROTA RONCO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Raízes de árvore. Danos em tubulação de esgoto e drenagem de águas pluviais. Responsabilidade do propritário ou possuidor do imóvel.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 283/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159344232

SEI N° 6052.2024/0000887-3

INTERESSADO: CARLOS DIAS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com tampa de poço de visita. Danos a veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 289/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Por fim, restitua-se ao setor de atendimento ao público da Subprefeitura de Santana Tucuruvi com a orientação para que os pedidos de reparação similares sejam realizados exclusivamente através do serviço próprio do Portal 156, seja diretamente pelo interessado, seja pela Subprefeitura (em caso de atendimento presencial) através do SIGRC.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159349212

SEI N° 6021.2026/0005087-4

INTERESSADA: DJANIRA MARIA MATOS LIMA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Árvore inserida em passeio público. Dano a imóvel edificado. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 290/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Deferido   |   Documento: 159363233

SEI N° 6021.2026/0001835-0
INTERESSADO: RAPHAEL PRIETO
ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de galho de árvore. Danos a veículo. Proposta de deferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 291/2026

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2.255,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

Departamento Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159252703

D E S P A C H O

I.- Em cumprimento à r.determinação judicial 158993790 e demais elementos que instruem o presente expediente, AUTORIZO, nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV 9870/2025, no importe total e atualizado pelo índice SELIC de R$ 109,37 (cento e nove reais e trinta e sete centavos), à credora Coelho & V.Silva Advogados, CNPJ 42.123.600/0001-97.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências do registro da dedução da própria receita e a emissão da respectiva ordem extraorçamentária, nos termos do art. 5º da Portaria SF nº 59/2017 e para efetivação da restituição, através de pagamento de guia de depósito judicial 159235583, observando-se o prazo máximo de pagamento 159245923 .

IV.- Em seguida, o expediente deverá retornar a PGM/PREC/RPV para ciência, anotações e providências que restarem cabíveis.

V - Por fim, à JUD-21 para comprovação do depósito em Juízo.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Núcleo de Precatórios

Despacho   |   Documento: 159195854

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2025:

PEDIDO DE DESISTÊNCIA INDEFERIDO:

Nº OC

Nº EP

TITULAR

CPF

ADVOGADO

MOTIVO

1197/2023

0380132-91.2021.8.26.0500

LUIZ VALERO DE SOUZA

519.052.058-72

SEVERINO ALVES FERREIRA

Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no DOC de 29/10/2025 (Lote Julho - com prioridade do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Assessoria Técnica e Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159033364

PROCESSO SEI nº 8310.2020/0002167-5

Int.: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.

Ass.: Auto de Constatação de Irregularidade Contratual. Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034002184 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159033253), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO à pessoa jurídica CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL (CNPJ 30.761.109/0001-02) a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034002184.

II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III - À SIURB/DAF/DF/PASSIVO para o devido prosseguimento.

IV - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158565600

Processo SEI nº 6022.2026/0003092-5

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Utilização da ATA de RP nº 007/SIURB/2024 - Acionamento da Ata de Registro de Preços por Órgão Participante, para os Itens 3 e 5 - Serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio - ATA 006/SEGES-COBES/2026.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, com fulcro no artigo 82, §5º da Lei Federal 14.133/2021, artigo 101 do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer exarado pela assessoria jurídica esta Pasta em SEI 158563960, AUTORIZO a contratação da TIM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.421.421/0001-11, detentora da Ata de RP n° 006/SEGES-COBES/2026, para contratação do serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, conforme Requisição de Serviços SEI 155499206, através de acionamento da Ata de Registro de Preços por Órgão Participante, para os Itens 3 e 5 pelo período de 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de início, pelo valor total de R$ 36.069,60 (trinta e seis mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos).

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho de recursos em favor da futura contratada, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 para o presente exercício financeiro.

III - DESIGNO o servidor Marciana Aparecida Nezeiro RF: 808.515-3 como fiscal do contrato e João Francisco Barbosa RF: 558.388-8 como suplente.

IV - Publique-se.

V - As certidões para comprovação de idoneidade para contratação com o poder público devem ser juntadas previamente à formalização do ajuste, devidamente atualizadas, em atendimento à a Instrução n.º 2, de 10 de maio de 2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

VI - À SIURB/DAF/DF para empenho de recursos de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes, e à SIURB/DAF/DL/NCON, para formalização do contrato.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159037171

Processo SEI nº 6022.2026/0003022-4

Int.: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 9 SPE LTDA.

Ref.: Devolução da Caução - P.A. - 6022.2022/0002937-7 - TCA nº 126/2024 - canalização de águas pluviais e recomposição de pavimento na Rua Imbirás, em São Paulo/SP.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica (SEI 159036999), que acolho, no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, com amparo no artigo 100 da Lei nº 14.133/2021, considerando a conclusão da obra conforme atestado pelo Termo de Recebimento Definitivo em doc. SEI nº 158827494, AUTORIZO a devolução da caução efetivada para garantia nos autos nº 6022.2022/0002937-7, cujo objeto é a formalização do Termo de Compromisso e Autorização nº 126/2024 (SEI 158827101) para canalização de águas pluviais e recomposição de pavimento na Rua Imbirás, desta Capital, em favor de PROJETO IMOBILIÁRIO DI 9 SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 37.749.350/0001-65, prestada por meio de recolhimento da guia DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (Cod. de Serv. 7014 Caução - Termo de Permissão de Uso de Vias Públicas) nº 158827620, no valor de R$ 58.879,97 (cinquenta e oito mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), sem a incidência de correção monetária nos termos do art. 5º § 3º da Portaria SF nº 113/2020.

Dados bancários para devolução:

Favorecido: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 9 SPE LTDA

CNPJ: 37.749.350/0001-65

Banco: 341

Agência: 3130

C/C: 70543-1

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159032401

PROCESSO SEI nº 8310.2020/0002162-4

Int.: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.

Ass.: Auto de Constatação de Irregularidade Contratual. Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034000061 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159032157), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO à pessoa jurídica CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL (CNPJ 30.761.109/0001-02) a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034000061.

II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III - À SIURB/DAF/DF/PASSIVO para o devido prosseguimento.

IV - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159106592

PROCESSO SEI nº 8310.20200001636-1

Int.: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.

Ass.: Auto de Constatação de Irregularidade Contratual. Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031932374 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159106160), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO à pessoa jurídica CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL (CNPJ 30.761.109/0001-02) a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031932374.

II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III - Publique-se.

IV - À SIURB/DAF/DF/PASSIVO para o devido prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159022005

PROCESSO SEI nº 8310.20190002333-1

Int.: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.

Ass.: Auto de Constatação de Irregularidade Contratual. Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 016823555 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159021578), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO à pessoa jurídica CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL (CNPJ 30.761.109/0001-02) a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 016823555.

II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III - À SIURB/DAF/DF/PASSIVO para o devido prosseguimento.

IV - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158680035


I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034019586

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158678735

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034016517

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158721787

Processo SEI nº 7910.2026/0000996-9

Interessado: SIURB/SP-Obras

Assunto: Repasse de recursos - Ação de desapropriação de imóvel, necessário para implantação do melhoramento “Parque Linear”, integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes no presente, especialmente do encaminhamento de SIURB/ATNP/DESAPROPRIACAO no doc. SEI 157977834 e SIURB/DAF/DF no doc. SEI nº 158590886, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 53.364/2012, AUTORIZO a celebração de instrumento contratual não oneroso com a empresa SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.958.828/0001-73, que tratará única e exclusivamente de repasse de recursos pecuniários no valor de R$ 576,30 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos), oriundos da Nota de Reserva emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para pagamento de preparo de recurso em ação de desapropriação de imóvel, necessário para implantação do melhoramento “Parque Linear”, integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, Processo nº 0031256-69.2018.8.26.0053 da 1ª VFP, onerando a dotação orçamentária nº 29.30.15.451.4007.5.100.44903900.08.1.799.0707.0.

II - O instrumento a ser celebrado deverá ter como objeto tão somente o repasse de recursos de SIURB à SP-OBRAS, não havendo prestação de serviços envolvida;

III - Publique-se.

IV - À DAF/DF para empenhamento de recursos e DAF/DL/NCON para celebração do instrumento contratual.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158679150

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034017155

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158955493

PROCESSO SEI nº 7910.2026/0000549-1

Int.: CONSÓRCIO INSPETÚNEL.

Ass.: Prorrogação de Prazo de Execução Contratual - Contrato nº 010/SIURB/25 - elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural em túneis e passagens subterrâneas no Município de São Paulo, divididos em 03 lotes - Lote 03.

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a manifestação técnica exarada por SPOBRAS/DAF/GEC (SEI 156640537) e parecer jurídico acostado aos autos em SEI 158953298, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias corridos a contar de 20/04/2026 até 21/10/2026, com adoção do novo cronograma físico financeiro (SEI 156640246), do Contrato nº 010/SIURB/25, celebrado com o CONSÓRCIO INSPETÚNEL, inscrito no CPNJ sob nº 56.346.550/0001-11, cujo objeto trata da elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural em túneis e passagens subterrâneas no Município de São Paulo, divididos em 03 lotes - Lote 03.

II - Outrossim, AUTORIZO a inclusão no Termo de Aditamento o seguinte texto: "A contratada/consórcio deverá apresentar à SPObras a(s) ART/RRT/TRT (s) atualizada(s) de todos os profissionais que atuam neste contrato, em cumprimento à cláusula V do contrato”.

III - Publique-se.

IV - À SIURB/DAF/DL para formalização do ajuste, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade fiscal, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como deverá ser revalidada a garantia contratual.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158616645

PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001711-2.
ACIC Nº 7358. BFS Nº 83634. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao documento SEI nº 031960257 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes do documento SEI nº 031960257.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159110862

Processo SEI nº 8310.2020/0001632-9

Int.: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL.

Ass.: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 12/AMLURB/2018- referente à contratação procedida por meio do Processo SEI nº 8310.2018/0000716-4 - prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Lote 04, Zona Norte.

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031911510 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159109859), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031911510.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158619013

PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001709-0.

ACIC Nº 7357. BFS Nº 83627. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031960030 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031960030.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158620611

PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001706-6.

ACIC Nº 7332. BFS Nº 83157. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031959341 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031959341.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159108919

Processo SEI nº 8310.2020/0001678-7

Int.: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL.

Ass.: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 12/AMLURB/2018- referente à contratação procedida por meio do Processo SEI nº 8310.2018/0000716-4 - prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Lote 04, Zona Norte.

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031954945 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159108410), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031954945.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158622573

PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001705-8.

ACIC Nº 7331. BFS Nº 83156. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031959145 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031959145.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158623784


PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001702-3.
ACIC Nº 7330. BFS Nº 83155. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958953 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031958953.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159105101

Processo SEI nº 8310.2020/0001741-4

Int.: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL.

Ass.: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 12/AMLURB/2018- referente à contratação procedida por meio do Processo SEI nº 8310.2018/0000716-4 - prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Lote 04, Zona Norte.

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031966849 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159104622), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031966849.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158644305

PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001700-7

ACIC Nº 7329. BFS Nº 83154. CONTRATO Nº 12/AMLURB/2018.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031958707.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158931034

Processo SEI nº 8310.2020/0002178-0

Int.: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL.

Ass.: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 12/AMLURB/2018- referente à contratação procedida por meio do Processo SEI nº 8310.2018/0000716-4 - prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Lote 04, Zona Norte.

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034006971 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158595755), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034006971.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159107701

Processo SEI nº 8310.2020/0002188-8

Int.: CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL.

Ass.: Aplicação de Penalidade - Contrato nº 12/AMLURB/2018 - referente à contratação procedida por meio do Processo SEI nº 8310.2018/0000716-4 - prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Lote 04, Zona Norte.

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034016868 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159106201), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034016868.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159107846

SEI 8310.2020/0001635-3

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031931899 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159107795), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031931899.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158722106

SEI 8310.2020/0002205-1

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034024650 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158722033), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034024650.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159062390

SEI 8310.2020/0001646-9

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031935381 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159062367), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031935381.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158636988

SEI 8310.2020/0001714-7

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031960486 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158636953), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031960486.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158679375


I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034017962

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158677784

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031958707 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Lei Municipal nº 13.278/02, APLICO ao CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034016109

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158632063

SEI 8310.2020/0001716-3

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031960803 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158632017), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031960803.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158698411

SEI 8310.2020/0001729-5

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031964388 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158698341), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031964388.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158595612

SEI 8310.2020/0001730-9

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031964546 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158595522), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031964546.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158642117

SEI 8310.2020/0001736-8

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031965831 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158642083), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031965831.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158717867

SEI 8310.2020/0001737-6

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031966039 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158717815), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031966039.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158701246

SEI 8310.2020/0001738-4

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031966221 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158701215), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031966221.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159061148

SEI 8310.2020/0001739-2

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031966445 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159061123), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031966445.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159060210

SEI 8310.2020/0001742-2

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031967042 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159060180), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031967042.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159052514

SEI 8310.2020/0001743-0

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 031967206 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159052394), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 031967206.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158630654

SEI 8310.2020/0002176-4

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034005971 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158630332), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034005971.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158728375

SEI 8310.2020/0002180-2

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034013543 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158728310), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034013543.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158730369

SEI 8310.2020/0002181-0

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034013878 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158729963), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034013878.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158725875

SEI 8310.2020/0002197-7

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034021702 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158725823), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034021702.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158690561

SEI 8310.2020/0002203-5

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os atestes da fiscalização acostados ao doc. SEI 034024332 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158690483), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03 e na Lei Municipal 13.278/02, APLICO ao Consórcio Trevo Ambiental, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.761.109/0001-02, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.453,38 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 12/AMLURB/2018 e nos cálculos constantes no SEI 034024332.

II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo franqueada, desde já, a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período.

III. Publique-se.

Assessoria Técnica Núcleo de Planejamento

Comunicado   |   Documento: 158713616

Consulta Pública SIURB/ATNP-004/2026

Processo SEI nº 6022.2026/0003955-8

Objeto: Elaboração do Caderno de Drenagem Anhanguera/Pacaembu/Luz (Subprefeitura Sé e Lapa)

Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Presencial.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e ao Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, com o objetivo de colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos relacionados à proposta acima indicada.

Os interessados poderão consultar os dados disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser realizadas via Participe +, no endereço acima, até a data de 10/07. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 23/06/2026, das 18h00 às 21h00, no Auditório da SIURB, Rua XV de Novembro, 165, Centro. Não é necessária a inscrição prévia. O evento será transmitido pela Internet ao vivo através do canal do Youtube da SIURB no endereço abaixo:

https://www.youtube.com/@secr.municipaldeinfraestru893/

Na oportunidade serão apresentados os dados disponíveis sobre a bacia e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas.

Departamento d Obras e Manutenção

Despacho   |   Documento: 159231070

Processo: 6022.2022/0002937-7

INT.: Projeto Imobiliário DI 9 SPE Ltda

Local: Rua Imbirás

Ass.: Nomear Comissão para o Termo Recebimento Definitivo do TCA nº 126/2024.

DESPACHO

I - Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA 157630304, nomeamos os técnicos abaixo, sem prejuízo de suas funções, para receberem definitivamente as obras objeto do TCA nº 126/2024 da(s) Empresa(s) Projeto Imobiliário DI 9 SPE Ltda, para execução de obras de canalização de galerias de águas pluviais, na Rua Imbirás.

Engº Victor Henrique Santana Dantas R.F. nº 889.219-9

Engº Ariovaldo Jose Lopes R.F.nº 528.666-2

Engº Carlos Fortuna Jarra R.F.nº 753.536-8

PUBLIQUE-SE.

Despacho   |   Documento: 159230230

PROCESSO SEI: 6022.2024/0010207-8

Int.: LIVUS JARAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E J.MARC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Ref.: Execução das obras de canalização de galerias de aguas pluviais e pavimento

Local.: Avenida Jornalista Paulo Zingg

Ass.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização -TCA.

DESPACHO

I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização 159082272, AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 064/2026 das Empresas LIVUS JARAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E J.MARC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para execução das obras de canalização de galerias de águas pluviais e pavimento, na Avenida Jornalista Paulo Zingg, pelo prazo de 60(sessenta) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.

II- PUBLIQUE-SE

III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA, para as devidas providências.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159373767

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação do fiscal do contrato, da Divisão Técnica de Contabilidade, assim como a manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com base na competência a mim delegada pela Portaria nº 72/SMADS/2025, ACOLHO a proposta de imposição de multa à empresa TRANSQUERQUI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.519.345/0001-56, no montante de R$125,55, tendo em vista o descumprimento do item 9.1.4 do Contrato 19/SMADS/2020, e no artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e artigos 86 e 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

II - Em consequência, nos termos do artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93, fica a empresa intimada a apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua intimação pessoal, a ser apresentado junto à SMADS/CAF situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 36º andar, onde o processo nº 6024.2026/0003522-7 poderá ser consultado, assim como, mediante o envio de e-mail, solicitada vistas aos autos eletrônicos.

III - PUBLIQUE-SE

IV - Após, à SMADS/CAF para o registro da penalidade, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 001/2015 - SEMPLA/SF, assim como para intimação da empresa por correspondência protocolada, em observância ao contido nos itens I e II deste despacho, e custódia do processo até decurso do prazo recursal.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159373984

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação do fiscal do contrato, da Divisão Técnica de Contabilidade, assim como a manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com base na competência a mim delegada pela Portaria nº 72/SMADS/2025, ACOLHO a proposta de imposição de multa à empresa TRANSQUERQUI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.519.345/0001-56, no montante de R$41,86, tendo em vista o descumprimento do item 9.1.4 do Contrato 19/SMADS/2020, e no artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e artigos 86 e 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

II - Em consequência, nos termos do artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93, fica a empresa intimada a apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua intimação pessoal, a ser apresentado junto à SMADS/CAF situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 36º andar, onde o processo nº 6024.2026/0006682-3 poderá ser consultado, assim como, mediante o envio de e-mail, solicitada vistas aos autos eletrônicos.

III - PUBLIQUE-SE

IV - Após, à SMADS/CAF para o registro da penalidade, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 001/2015 - SEMPLA/SF, assim como para intimação da empresa por correspondência protocolada, em observância ao contido nos itens I e II deste despacho, e custódia do processo até decurso do prazo recursal.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159378232

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar, e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a concessão do prazo adicional de 20 dias, para que a Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 54/SMADS/2026, apresente o relatório conclusivo da apuração aqui tratada.

II. Publique-se no DOC para os devidos fins legais.

III. A seguir à Comissão de Apuração Preliminar para prosseguimento.

Núcleo de Emendas Parlamentares

Ato   |   Documento: 159079043

ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Sueli Pereira dos Santos RF: 8250090/1 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 013/SMADS/2026. Conforme informações abaixo.

Ano Jurisdição/
Ente de Origem
Parlamentar Partido Político Valor GND Beneficiário
(OSC ou Unidade Estatal)
CNPJ
2024 Transferência Especial Estadual Deputado Estadual Jorge Caruso (Vice-Líder MDB) MDB R$ 105,000.00 GND 3 - Custeio SOBEI
(Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos)
53.818.191/0001-60

Portaria   |   Documento: 159377215

PORTARIA Nº 096/SMADS/2026


Altera a Portaria nº 094/SMADS/2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria - GT-IIGP, para a inclusão dos representantes do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos no Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria - GT-IIGP, instituído pela Portaria nº 093/SMADS/2026 e designado pela Portaria nº 094/SMADS/2026, os seguintes representantes:

Unidade

Titular

RF

Suplente

RF

Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS)

Giovanna Fidelis Crispiano

885.997-3

Stéphanie Tarquinio Luisi

956.499-3

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 094/SMADS/2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista

Despacho   |   Documento: 159357130

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE COLABORAÇÃO: 211/SMADS/2019

PROCESSO SEI: 6024.2018/0009347-8

Este termo tem por objetivo alterar o Termo de Colaboração acima mencionado, para Alteração do Endereço da Sede, sem alteração do valor de repasse mensal, nos termos do artigo 184 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, considerando os documentos inseridos (159313692) e a deliberação do(a) Supervisor(a) da Supervisão de Assistência Social da SAS ITAIM PAULISTA (159321272), mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Passa a constar como ENDEREÇO DA SEDE DA OSC parceira como segue:

·Endereço da sede da OSC: Rua Andorinha da Mata, nº 160, Sala A - Conjunto José Bonifácio - São Paulo/SP - CEP 08253-520

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado acima.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

AHM/Supervisão do Acervo Permanente - SAP

Portaria   |   Documento: 150442878

O Gestor local do Arquivo Histórico Municipal, com fundamento no Decreto nº 64.877 de 26 de dezembro de 2025, e na Portaria SMC nº 064 de 07 de Julho de 2023, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6068.2026/0000194-2 e o Parecer (150434941), nos termos da Tabela integrante do referido Decreto, que Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo,

RESOLVE:

1. Autorizar a cessão de uso de 41 imagens custodiadas para a produção da segunda edição do Jogo de Cartas SUPERSAMPA 2026, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da PMSP, pertencentes ao Acervo do Arquivo Histórico Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, a fim de utilizar "exclusivamente" para a produção do material denominado "SuperSampa - 2ª Edição". O SuperSampa é um jogo de cartas para entender/conhecer a cidade de São Paulo. O jogo funciona como umbaralho de cartas, com 33 cartas, sendo uma para cada uma das 32 subprefeituras de São Paulo e uma para o município como um todo. Cada carta traz atributos de indicadores urbanos e sociais, específicos para cada região da cidade, de acordo com a justificativa (149208703) e manisfestação favorárvel (150434941).

2. 2. O cessionário estará isento de pagamento de preço público referente ao uso.

3. O cessionário não poderá utilizar a reprodução da(s) imagem(s), para finalidade(s) diversa(s) da prevista nesta Portaria.

4. As atividades desenvolvidas pelo cessionário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

CCULT/Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso

Apostilamento   |   Documento: 159122156

Encaminho ao Sr. Chefe de Gabinete a Carta de Anuência 159054545 referente ao pedido: 11866, processo: 6025/20260006287-4

Nesse sentido, a apresentação de POLENTA ROCK SHOW, inicialmente prevista para ocorrer no CCJ no dia 24/06/2026 às 17h30, passará a ocorrer no dia 26/06/2026 às 14h. A alteração decorre da realização dos jogos da Copa do Mundo, que impactam diretamente o público estimado para a atração, não implicando prejuízo à execução do objeto contratado, tampouco à qualidade da apresentação.

Apostilamento   |   Documento: 159124930

Encaminho ao Sr. Chefe de gabinete a carta de anuêmcia 159055314

Nesse sentido, a apresentação de Barraca do Samba, inicialmente prevista para ocorrer no CCJ no dia 24/06/2026 às 18h30, passará a ocorrer no dia 26/06/2026 às 19h30. A alteração decorre da realização dos jogos da Copa do Mundo, que impactam diretamente o público estimado para a atração, não implicando prejuízo à execução do objeto contratado, tampouco à qualidade da apresentação.

Apostilamento   |   Documento: 159129619

Encaminho ao Sr. Chefe de Gabinete a Carta de Anuência 159129330 referente ao pedido: 11612 processo 6025202600062246.

A apresentação de Junina Band Show, inicialmente prevista para ocorrer no CCJ no dia 13/06/2026 às 17h20, passará a ocorrer no dia 27/06/2026 às 18h30.. A alteração decorre da realização dos jogos da Copa do Mundo, que impactam diretamente o público estimado para a atração, não implicando prejuízo à execução do objeto contratado, tampouco à qualidade da apresentação.

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 159055083

6025.2024/0014392-7 - Demolição em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessados: João Tadeu Foa Binstajn / Instituto Butantan

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de demolição de um imóvel (Prédio 308 - antiga edificação da TI) localizado nas dependências do Instituto Butantan, situado à Avenida Vital Brazil, nº 1500 - Butantã, objeto do contribuinte municipal nº 082.517.0012-4, conforme documentos 104368392 e 104368367

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159062949

6025.2024/0016892-0 - Remembramento em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessada: Sabrina Bella Costa Telo

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de remembramento dos imóveis situados à Rua Iramaia, nºs 37 e 41 - Jardim América, objeto dos contribuintes municipais nºs 015.031.0020-0 e 015.031.0021-9, conforme documentos 128614049 e 128614059.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159064477

6025.2024/0003430-3 - Remembramento em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessado: Lucas Barcelini Canhoto

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de remembramento dos imóveis situados à Rua Dinamarca, nºs 136 e 160 - Jardim Europa, objeto dos contribuintes municipais nºs 015.103.0002-3 e 015.103.0003-1, conforme documento 130917746

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159064806

6025.2026/0003054-9 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessado: MERCADO SP SPE S.A.

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de reforma dos banheiros localizados no subsolo do Mercado Municipal da Cantareira, sito à Rua da Cantareira, 306 a 390, conforme documentos 151107928 e 151107933.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159066682

6025.2025/0007538-9 - Pedido de instalação de tótens e placas de comunicação visual - Theatro Municipal de São Paulo

Despacho deferido

Interessado: SUSTENIDOS ORGANIZACAO SOCIAL DE CULTURA

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de instalação de tótens e placas de comunicação visual na área externa do Theatro Municipal de São Paulo situado à Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro, conforme documentos 143379736 e 143379698.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159173728

6025.2023/0025181-7 - Restauro em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessados: GOMES MACHADO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao atendimentodas diretrizesnºs1, 2, 5 e 6,exaradas em sua 781ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2023, referente ao pedido de intervenção no Conjunto de Edifícios do antigo Matadouro de Vila Mariana, situado ao Largo Senador Raul Cardoso, nº 207 - Vila Mariana.

Asdiretrizes 3 e 4poderão ser atendidas em momento oportuno, quando da apresentação dos projetos específicos, se for o caso, podendo ser dispensado o seu atendimento nesse momento e, consequentemente, o processo arquivado.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159147917

6025.2025/0015322-3 - Intervenção em Bem Tombado

Despacho deferido

Interessado: SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de instalação de duas placas de patrocinador nas laterais das duas portas de entrada do salão nobre do Theatro Municipal de São Paulo, situado à Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro, objeto do contribuinte municipal nº 006.026.0001-4, bem tombado ex-offício pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991, conforme documentos 129500788 e 129500806

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159149569

6025.2025/0010436-2 - Intervenção em Bem Tombado

Despacho deferido

Interessado: SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheiro Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de instalação de placas de patrocinador nas poltronas da Sala de Espetáculos do Theatro Municipal de São Paulo, situado à Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro, objeto do contribuinte municipal nº 006.026.0001-4, bem tombado ex-offício pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991, conforme documentos 143426323 e 143426356.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159152043

6025.2024/0001186-9 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessado: Secretaria de Estado de Educação

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de reforma e manutenção consistentes fundamentalmente na implantação de rede WiFi na Escola Estadual Silva Jardim, situada à Avenida Tucuruvi, nº 724 - Tucuruvi, objeto do contribuinte municipal nº 069.016.0016-1, bem tombado pela Resolução nº 17/CONPRESP/2018, conforme documentos 110155834, 110155855, 110155869 e 110155845.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159177137

6025.2023/0032069-0 - Atendimento de diretrizes - Pedido de reforma de adequação às normas de acessibilidade para o Mercado Municipal da Cantareira

Despacho deferido

Interessado: Mercado SP SPE S.A.

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao atendimento às diretrizes constantes do Despacho Parcialmente Deferido nº 109106567, referente ao pedido de reforma para adequação às normas de acessibilidade do Mercado Municipal da Cantareira, situado à Rua da Cantareira, nºs 306 a 390, Centro, objeto do contribuinte municipal nº 002.031.0001-8, bem tombado ex officio pela Resolução nº 03/CONPRESP/2017, conforme documentos SEI nºs 155254259, 155254473 e 155463593.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159233845

6025.2023/0025351-8 - Pedido de Reforma e Regularização - Estação da Luz - Praça da Luz, 1

Despacho deferido

Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de reforma e regularização da cobertura das plataformas 1, 2 e 3, nas dependências da Estação da Luz, situada à Praça da Luz, nº 1 - Luz, objeto do contribuinte municipal nº 001.018.0001-0, conforme documentos 146457137, 146457563, 146456575, 146456586, 146456839, 146456914, 146456960, 146457169, 146457464, 146457509, 146457528 e 146457584.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159057343

6025.2026/0009963-8 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessados: Estúdio Sarasá Conservação e Restauração SS LTDA. / Juventus Sociedade Anônima do Futebol

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de reforma, conservação e regularização de demolição para o imóvel correspondente ao Estádio Conde Rodolfo Crespi (Clube Atlético Juventus), situado à Rua Javari, nº 101 - Mooca, objeto do contribuinte municipal nº 028.022.0286-3, conforme documentos 158568767, 158568804 e 158568671, devendo ser atendidas as SEGUINTE DIRETRIZES:

1) Apresentar projeto “como construído”, demonstrando a configuração atualizada do estádio após as demolições e demais adequações propostas, acompanhado da respectiva RRT;

2) Apresentar relatório fotográfico, demonstrando a situação do estádio ao término das obras de demolição e reforma e das ações de conservação e higienização;

3) As ações de reforma nos vestiários devem ser, por ora, apenas as necessárias para garantir o seu uso.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159063598

6025.2024/0010210-4 - Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessados: Circuito de Compras São Paulo SPE S/A

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de PROJETO MODIFICATIVO, anteriormente aprovado no âmbito do processo nº 6025.2021/0008313-9, que obteve Despacho Parcialmente Deferido (050816540) referentes ao edifício do Centro Popular de Compras, situado na confluência da Rua São Caetano, 812, com Avenida do Estado e Rua Monsenhor Andrade, de número de contribuinte 002.017.0079-4, conforme documentos SEI 157896310, 158024281, 158024298, 158024316, 158024339, 158024356, 158024372, 158024228, 158024243, 158024254, 158024261 e 158024274), devendo ser atendida a SEGUINTE DIRETRIZ:

- Comunicar oficialmente ao CONPRESP o início das obras de restauração das edificações tombadas, cujo projeto foi aprovado no âmbito do processo nº 2016-0.232.567-7 e encontra-se documentado no relatório da VK Arquitetura (SEI 157897993). Eventuais modificações no projeto de restauração e/ou adaptação para uso, previamente aprovado, deverão ser submetidas à nova análise e aprovação pelo DPH/CONPRESP. Após a conclusão das obras de restauração, deverão ser encaminhados ao DPH/CONPRESP relatórios técnicos ilustrados das intervenções executadas, para ciência e arquivamento no Núcleo de Documentação/DPH.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159066965

6025.2024/0034465-5 - Manutenção em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessado: Sustenidos Organização Social de Cultura

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheiro Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de manutenção de trechos dos vitrais do Salão Dourado (restaurante) do Theatro Municipal de São Paulo, situado à Praça Ramos de Azevedo, s/nº - Centro, conforme documentos 113718144 e 113718294, devendo ser atendidas as SEGUINTES DIRETRIZES:

1) Deverá ser entregue a este Departamento documento registrando o processo de trabalho, através de fotos, descrição dos procedimentos e especificação dos vidros utilizados;

2) Orientar os funcionários do Theatro, e em especial do restaurante, sobre os cuidados especiais com os vitrais, considerados patrimônio histórico, tais como: a forma correta para abrir e fechar as portas e janelas; a utilização de produtos e equipamentos adequados para a limpeza, de acordo com o Manual de Limpeza e Conservação do Theatro; a atenção constante com o deslocamento de mobiliário e materiais.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Departamento do Patrimônio Histórico - Gabinete

Despacho deferido   |   Documento: 159216191

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0012859-8 (Construção Nova em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: Jeyson Ferreira

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 159067923), e AUTORIZAMOS o pedido de DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO NOVA, no lote situado à Rua São Caetano, 902 - Brás (SQL 002.007.0015-4), caracterizado como área envoltória não regulamentada da Vila Economizadora, tombada ex-offício pela Resolução 05/conpresp/91, conforme projeto apresentado (SEI 057552019; 057552062 e 057552073).

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159237493

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0006652-7 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: Ultraleya Produções Artísticas Ltda

Torna o Despacho deferido (SEI 158707820) SEM VALIDADE

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 158678950), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no período de 24 a 28 de junho de 2026 - das 10h00 às 22h00, com montagem em 17 a 24 de junho de 2026 e desmontagem em 28 e 29 de junho de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 156659394 e 156659276, do evento denominado Disney on Ice 2026 - Festa em Família, nas dependências do Ginásio do Ibirapuera, que integra o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, situado à Rua Manuel da Nóbrega, nº 1.361 - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.138.0154-1, bem protegido pela Resolução nº 06/CONPRESP/2023, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, admissíveis do ponto de vista da preservação.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159306965

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0008074-0 - (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: CLUB ATHLETICO PAULISTANO

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 158896296), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 26 de junho de 2026 - das 19h30 às 01h00 do dia seguinte, 27 de junho de 2026 - das 20h00 às 03h00 do dia seguinte, e 28 de junho de 2026 - das 14h00 às 19h00, com montagem de 18 a 25 de junho de 2026 e desmontagem de 29 de junho a 05 de julho de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 156729071 e 156729070, do evento denominado Festa Junina 2026, a ser realizado nas dependências do Club Athlético Paulistano, situado à Rua Honduras, nº 1.400 - Jardim América (SQL 014.023.0001-8), bem tombado pela Resolução nº 43/CONPRESP/2018, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159311129

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0009192-0 - (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 158899162), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 04 e 05 de julho de 2026 - das 10h00 às 19h00, com montagem em 03 de julho de 2026 e desmontagem em 05 de julho de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 157716206 e 157379462, do evento denominado 47º Tanabata Matsuri - Festival das Estrelas, a ser realizado no espaço público da Praça da Liberdade, junto à Estação Liberdade do Metrô, com proteção pela Resolução nº 40/CONPRESP/2017, e da Rua Galvão Bueno e do Viaduto Cidade de Osaka, nos quais não incide proteção, condicionado ao atendimento da seguinte ressalva:

1. Todas as obras de arte e/ou monumentos públicos, localizados na área em que ocorrerá o evento e no seu entorno imediato, o que inclui a estátua em homenagem à Madrinha Eunice, deverão ser protegidos por gradis e segurança patrimonial durante o período de montagem, realização e desmontagem.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159319004

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2023/0035355-5 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 148044846), e AUTORIZAMOS o pedido de de regularização da ERB - Estação Rádio-Base, conforme elementos técnicos constantes do documento SEI 101469434, implantada na cobertura do Shopping Anália Franco, situado à Avenida Regente Feijó, nº 1.739 - Tatuapé, objeto do contribuinte municipal nº 054.292.0005-0, caracterizado como área envoltória de proteção da Sede do Antigo Sítio Capão, tombado ex-officio pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991, por considerar que a instalação, consistente em 01 (um) mastro com altura total de 11,00 (onze) metros e demais equipamentos de telecomunicações, s.m.j. não representa prejuízo à visibilidade e ambiência do bem protegido, de modo que admissível do ponto de vista da preservação, conforme depreende-se do Parecer 131089617 de lavra do arq. Jorge Ricca Junior.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159214146

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0010722-3 (Intervenção em Área Envoltória e/ou bairro ambiental tombado)

Despacho Documental

Interessado: Claudio Desontini

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159108734, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO, conforme documentos técnicos SEI 158471267, 158471264 e 158471271, para o imóvel situado à Rua Pinheiro Machado, 37 - Lapa (SQL 080.033.0028-2), no perímetro tombado pela Resolução nº 03/CONPRESP/2009, está DISPENSADO de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 8º da citada Resolução, de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159226563

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011033-0 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: Cristiane Simões Litz

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159110603, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO, conforme elementos técnicos aos SEI (158645931) e (158645930), para o imóvel situado à Rua Betis, 17 - Vila Amélia (SQL 108.207.0017-6), caracterizado como área envoltória pela Resolução nº 17/CONPRESP/15, está dispensado de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 6º da citada Resolução, de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159224749

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0010015-6 (Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: Fernando Milliet Roque

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 158614503, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO, conforme elementos técnicos aos SEI (158051620) e (158051618), para o imóvel situado à Rua Afonso Celso, 552 - Vila Mariana (SQL 042.053.0049-2), caracterizado como área envoltória pela Resolução nº 14/CONPRESP/17, está dispensado de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 4º da citada Resolução, de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Por tratar-se de regularização por meio de anistia indicamos também a incidência da Resolução 08/conpresp/15 a qual reforça a responsabilidade das secretarias de Subprefeituras e de Licenciamento pela análise deste tipo de processo para imóveis cujas respectivas resoluções já tenham transferido a competência da análise de intervenção.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159223355

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0009322-2 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: Vitor Luciano Pereira

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 158702881, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO, conforme elementos técnicos aos SEI (158425884) e (157502281), para o imóvel situado à Rua Conde Vicente de Azevedo, 60 - Ipiranga (SQL 040.064.0008-1), caracterizado como área envoltória pela Resolução nº 11/CONPRESP/2007, está dispensado de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 6º da citada Resolução, de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Por tratar-se de regularização por meio de anistia indicamos também a incidência da Resolução 08/conpresp/15 a qual reforça a responsabilidade das secretarias de Subprefeituras e de Licenciamento pela análise deste tipo de processo para imóveis cujas respectivas resoluções já tenham transferido a competência da análise de intervenção.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159290465

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0007903-3 - (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: CHARLÔ COMERCIAL LTDA.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e conforme manifestação técnica da Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 159174047), informamos que a realização do evento denominado Charlô Festas, previsto para ocorrer nos dias 14 e 28 de junho de 2026, 25 de julho de 2026, 01, 08, 16 e 23 de agosto de 2026, 06 de setembro de 2026, e 03 e 10 de outubro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 159042536 e 156619523, nas dependências do Jardim Botânico de São Paulo, que integra o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga/Parque da Água Funda, bem tombado ex-officio pela Resolução nº 40/CONPRESP/2018, situado à Avenida Miguel Estefno, nº 3031 - Vila Água Funda (SQL 158.001.0001-1), está ISENTO de análise do DPH/CONPRESP, em razão da inexistência de impacto do ponto de vista da preservação, ficando expressamente vedada a montagem de estruturas temporárias na antiga Casa do Diretor.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU e órgãos de preservação nacional e estadual, se for o caso.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159292788

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011226-0 - (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: VIPASA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PAULISTA S/A.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e conforme manifestação técnica da Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 159169697), informamos que a realização do evento denominado Corporativo Center 3, previsto para ocorrer no período de 12 de junho de 2026 a 30 de agosto de 2026, nas dependências internas do Shopping Center 3, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 158749827 e 158749815, caracterizado como área envoltória de proteção do Conjunto Nacional, bem tombado ex-offício pela Resolução nº 06/CONPRESP/2015, situado à Avenida Paulista, nº 2.064 - Bela Vista (SQL nºs 010.057.0888-6 a 010.057.0919-1), está ISENTO de análise do DPH/CONPRESP em razão de s.m.j. inexistir impacto do ponto de vista da preservação.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU e órgãos de preservação nacional e estadual, se for o caso.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Equipe Apoio

Comunique-se   |   Documento: 159327498

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0011236-7

Interessado: VERA SYLVIA BIGHETTI

Local: Rua Venceslau Flexa, 95

COMUNIQUE-SE:

Boa tarde.
Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0011236-7 - Protocolo Portal 156: 37299552 (Regularização/Remembramento - Rua Venceslau Flexa, 95) em nome de VERA SYLVIA BIGHETTI por "falta de assinatura nas plantas/projetos"
  • As plantas/projetos precisam conter a assinatura dos responsáveis (mesmo que digital);
Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção, pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e-mail para continuidade da autuação.
Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação.
Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/2018.
Ficamos no aguardo.
Atenciosamente,

Prazo: 10 dias

Comunique-se   |   Documento: 159342954

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0011289-8

Interessado: CONCESSIONARIA TERMINAIS BLOCO LESTE SPE S.A

Local: RUA SARA KUBITSCHECK, 184

COMUNIQUE-SE:

Boa tarde.
Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0011289-8 - Protocolo Portal 156: 37302506 (Construção Nova - RUA SARA KUBITSCHECK, 184) em nome de CONCESSIONARIA TERMINAIS BLOCO LESTE SPE S.A por "falta de assinatura nas plantas/projetos"
  • As plantas/projetos precisam conter a assinatura dos responsáveis (mesmo que digital);
Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção, pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e-mail para continuidade da autuação.
Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação.
Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/2018.
Ficamos no aguardo.
Atenciosamente,

Prazo: 10 dias

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Despacho   |   Documento: 159159703

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o parecer favorável da unidade responsável pela análise da prestação de contas (159159442), nos termos na Portaria SMC n°021/2025, a qual regulamenta o procedimento de prestação de contas do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, APROVO a prestação de contas apresentada pelo proponente Baluarte Gestão Consultoria Cultural Ltda. CNPJ: 33.461.214/0001-14, referente à realização do projeto “Brasil de Tuhu, Educação Musical protocolo 2024.07.12/7761670”.

II- PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Núcleo Contratos

Edital   |   Documento: 158972356

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3000616-5

Interessada: Associação Moradia Bela Vista

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: Associação Moradia Bela Vista”, situada a Rua Doutor Cincinato Pamponet, n° 227, sala 13 - Lapa - São Paulo/SP - CEP: 05072-020, da lavratura do Auto de Intimação nº 084350 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: caraujo@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 158972991

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3000616-5

Interessado: Francisco das Chagas Vieira Pimentel

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: Francisco das Chagas Vieira Pimentel”, residente a Rua Doutor Cincinato Pamponet, Nº 227, sala 13 - Lapa - CEP: 05072-020, da lavratura do Auto de Intimação nº 041341 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: caraujo@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 159056872

Do Processo Administrativo n° 6027.2019/0006812-9

Interessado: Carlos Eduardo Fogaça De Souza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: Carlos Eduardo Fogaça De Souza”, residente a Rua Da Paz, Nº 296, - Chácara Santo Antônio - CEP: 04849-539, da lavratura do Auto de Intimação nº 078016 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 159057536

Do Processo Administrativo n° 6027.2019/0006812-9

Interessado: Carlos Eduardo Fogaça De Souza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: Carlos Eduardo Fogaça De Souza”, residente a Rua Mario Wilches, Nº 54 - A - JD. Maria Amália - CEP: 04859-390, da lavratura do Auto de Intimação nº 078015 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 159058632

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3002837-1

Interessado: Danilo Leme de Melo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: Danilo Leme de Melo”, residente a Estrada do Gramado, n° 95 - Jardim dos Eucaliptos- CEP: 04893-460, São Paulo/SP da lavratura do Auto de Intimação nº 086636 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 159044225

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3001055-3

Interessada: Nadir Scarpioni Moura

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: Nadir Scarpioni Moura”, residente a Rua Maria Domingues, nº 15 - Jd. Denise - CEP: 02375-030, da lavratura do Auto de Intimação nº 059942 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 159042030

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3000011-6

Interessado: Luiz Gustavo da Cruz

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: Luiz Gustavo da Cruz”, residente a Rua José Zappi, Nº 1048, - Vila Prudente - CEP: 03128-141, da lavratura do Auto de Intimação nº 041344 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: caraujo@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 157360017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6027.2024/0006585-4

INTERESSADO: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 59/SVMA/CFA/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA, residente e domiciliado à Rua Jardel Filho, nº 478 - Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo/SP, CEР: 08270-620, do COMUNIQUE-SE Nº 13/SVMA/CFA/CONTRATO/2026 publicado em D.O.C. dia 12/03/2026, ficando convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Àreas Deradadas - GTRAAD/Contrato da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar - Paraíso, São Paulo/SP, contados a partir da publicação deste, para prestar esclarecimentos quanto ao cumprimento do objeto constante na Cláusula Primeira do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 59/SVMA/CFA/2024.

II. PUBLIQUE-SE.

Edital   |   Documento: 159144487

Do Processo Administrativo n° 2014-0.110.559-5

Interessada: Regina de Oliveira Gonçalves

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: Regina de Oliveira Gonçalves”, residente a Av. São Gualter, Nº 1596, - Vila Ida - CEP: 05455-002, da lavratura do Auto de Intimação nº 086644 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados

Ata   |   Documento: 159242015

ATA GERAL DAS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES NOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS.

BIÊNIO 2025-2027 - SEGMENTO TRABALHADORES.

A presente ata visa dar publicidade ao processo eleitoral realizado nos Parques Municipais a seguir relacionados, destacando o conteúdo das atas redigidas em cada um deles relativamente ao segmento Trabalhadores, evidenciando o resultado final. O processo eleitoral seguiu os ditames legais da Lei nº 15.910/2013, do Decreto nº 56.021/2015 e do respectivo Edital nº 01/SVMA/CGC/DPAC/2026, publicado em Diário Oficial.

Nos dias 26, 27 e 28 de maio, ocorreram as eleições dos representantes do segmento dos Trabalhadores para compor os Conselhos Gestores dos Parques Municipais:

PARQUES MUNICIPAIS - REGIÃO CENTRO-OESTE: Aclimação; Augusta-Prefeito Bruno Covas; CEMUCAM; Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso; Independência; Jardim das Perdizes; Jardim Da Luz e Vila dos Remédios.

PARQUES MUNICIPAIS - REGIÃO NORTE: Linear Bananal Canivete; Lions Tucuruvi; Pinheirinho D’Água e Vila Guilherme - Trote.

PARQUES MUNICIPAIS - REGIÃO SUL: Alto da Boa Vista; Chuvisco; Laguinho - Jacques Cousteau; Linear Aristocrata; Linear Nove de Julho; M. Boi Mirim; Morumbi Sul; Santo Dias; Sete Campos e Severo Gomes.

PARQUES MUNICIPAIS - REGIÃO LESTE: Águas; Ermelino Matarazzo - Dom Paulo Evaristo Arns e Piqueri - Vereador Toninho Paiva.

A eleição ocorreu de modo presencial, em suas respectivas sedes administrativas, apresentando o resultado a seguir:

REGIÃO CENTRO-OESTE

Aclimação

Titular: Izilda Aparecida Elias Neta - 19 votos

Suplente: Paulo Cézar Rangel Gomes - 12 votos

Augusta-Prefeito Bruno Covas

Titular: Severino de Oliveira Lima - 09 votos

CEMUCAM

Suplente: Aparecido Gilberto do Nascimento - 49 votos

Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso

Titular: Everton Gouveia Pereira - 18 votos

Suplente: Francisco de Assis Pereira da Silva - 03 votos

Independência

Titular: Sebastião Souza Oliveira - 11 votos

Suplente: Marcelo de Carvalho Raposo - 07 votos

Jardim das Perdizes

Titular: Edenilson Libério Soares - 29 votos

Suplente: Allan Cavalcante da Silva - 12 votos

Jardim da Luz

Titular: Gilson Aparecido da Silva - 27 votos

Suplente: Mauro Bispo Figueiredo - 12 votos

Vila dos Remédios

Titular: Maria das Graças Santos - 19 votos

Suplente: Guilherme Canal de Moraes - 10 votos

REGIÃO NORTE

Linear Bananal Canivete

Titular: Ailton Cabral da Silva - 05 votos

Suplente: Daniel de Lima Silva - 01 voto

Lions Tucuruvi

Titular: Ana Carolina de Oliveira de Souza - 06 votos

Suplente: Rafael de Souza Macedo - 07 votos

Pinheirinho D’Água

Titular: Elizabete Benedita Angelote - 18 votos

Vila Guilherme - Trote

Suplente: Carlos Alberto Alves de Andrade - 15 votos

REGIÃO SUL

Chuvisco

Titular: Valmir Oliveira de Souza - 19 votos

Laguinho - Jacques Cousteau

Titular: Nadiege Cléa Cavalcante Moura - 15 votos

Suplente: Marlize Conceição Santos da costa - 01 voto

Linear Aristocrata

Titular: Mailson Silva dos Santos - 18 votos

Linear Nove De Julho

Titular: Marcos Sandes Pinto - 14 votos

M. Boi Mirim

Titular: Joene Sousa Oliveira - 08 votos.

Suplente: Tertulina Maria Vieira Pontes - 06 votos

Morumbi Sul

Suplente: Antenor Alves Correa - 23 votos

Santo Dias

Titular: Antonia Lidiane Gomes Rodrigues - 34 votos

Sete Campos

Titular: Sueli Alves de Andrade - 17 votos

Suplente: Sirlei Paulina Duarte - 08 votos

REGIÃO LESTE

Águas

Titular: Naelson Lima dos Santos - 18 votos

Ermelino Matarazzo - Dom Paulo Evaristo Arns

Titular: Laércio Almeida do Nascimento - 06 votos

Piqueri - Vereador Toninho Paiva

Titular: Edmilson Souza Rodrigues - 17 votos

Em conformidade com o Edital nº 01/SVMA/DPAC/2026, Artigo 1º, que confere à Coordenadora de Gestão dos Colegiados (CGC) e à Coordenadora de Gestão dos Parques e Biodiversidade (CGPABI) a atribuição de coordenar e reger o processo eleitoral, a Coordenação resolve:

I - ANULAR exclusivamente os atos de votação do Segmento Trabalhadores realizados no Parque Alto da Boa Vista e Severo Gomes;

II- DETERMINAR que a eleição seja refeita nestas unidades em razão de intercorrências operacionais;

III - O novo processo de votação do segmento trabalhador destes parques terá início às 10h do dia 16 de junho e término às 17h do dia 18 de junho 2026, ficando mantidos os demais itens do Edital, publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo em 15 de abril de 2026, páginas 136 a 138, bem como os votos e procedimentos das demais unidades.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Liliane Neiva Arruda Lima

Coordenadora de Gestão dos Colegiados

Coordenadora da Comissão Eleitoral

Setor exclusivo para o fornecimento de mudas herbáceas e arbustivas produzidas no Viveiro Manequinho Lopes, mediante recebimento de solicitação direta ou indiretamente via SEI

Despacho deferido   |   Documento: 159134759

DESPACHO DEFERIDO

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 158865930, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 158709862 do processo SEI 6053.2026/0003273-0, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 1.932,00 (um mil novecentos e trinta e dois reais).

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 158862778

DESPACHO DEFERIDO

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 158694097, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 158663840 do processo SEI 6016.2026/0062188-2, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 755,60 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 159246211

PA SEI: 6027.2025/0019049-9

Interessado: CCP Marfim Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Renovação da LAO 02/DECONT-SVMA/2013.

Empreendimento: CCP Marfim Empreendimentos Imobiliários Ltda.

DESPACHO

I - À vista do Parecer Técnico 24/DAIA-GTANI/2026 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3o do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução no 284/CADES/2024, DEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para;

II - CONCEDER A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO n° 12/CLA-SVMA/2026, com validade: 10 anos, devendo o empreendedor cumprir as devidas exigências conforme doc. 159245785.

Despacho deferido   |   Documento: 159295647

SEI: 6027.2026/0004032-4

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

Interessado: LUIZ CARLOS CASTAN

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0004032-4, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Rua Alfredo Mário Pizzoti, 97 - e 101, Subprefeitura Vila Maria - Vila Guilherme, cadastrada sob o(s) numero(s) de contribuinte(s) 064.205.0013-3, tendo sido emitida a Informação Técnica n. 336/GTAC/2026.

Despacho deferido   |   Documento: 159292270

SEI: 6027.2025/0020717-0

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: PARATUDO PALETES LTDA

LOCAL: Rua Montanhas, 91, casa 3 - Vila Santana - 080230-080 - São Paulo-SP.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 094/2026 (doc. SEI 159292054), com validade até 12/06/2030, para a empresa PARATUDO PALETES LTDA, CNPJ 61.747.986/0001-52.

Despacho deferido   |   Documento: 159304240

SEI: 6027.2026/0002270-9

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LAP/LAI

INTERESSADO: GROWN OPTICAL LTDA

LOCAL: Rua Jeronimo Teles Junior, 54 - Pirituba - São Paulo - Cep 05.154-010

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024 e Portaria n 02/CLA/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAP/LAI Nº 02/2026 (doc. SEI 159302937), com validade até 19/05/2028, para a empresa GROWN OPTICAL LTDA, CNPJ 60.570.108/0018-90..

Despacho indeferido   |   Documento: 159292778

SEI: 6027.2025/0001185-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: TOTALSAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

Local: Rua Prates, 846 - Bom Retiro - 01121-000 - São Paulo - S.P.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0001185-3 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa TOTALSAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 15.576.998/0001-44, nos termos da Informação Técnica SVMA/CLA/DAIA/GTAIND Nº 234.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159293626

SEI: 6027.2026/0005016-8

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: FAMA MOLAS E ARRUELAS LTDA

Local: Av. Vinte e quatro de fevereiro, nº 173, CEP: 03734-090

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0005016-8 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa FAMA MOLAS E ARRUELAS LTDA, CNPJ 08.323.525/0001-70, nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 233/CLA/DAIA/GTAIND/2026.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159294243

SEI: 6027.2025/0016465-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: DIV TERM TECNOMOLDURA LTDA

Local: Rua Camaragibe, 216 - Santa Cecilia - 01154-050 - São Paulo - S.P.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0016465-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa DIV TERM TECNOMOLDURA LTDA, CNPJ 66.023.425/0001-24, nos termos da Informação Técnica SVMA/CLA/DAIA/GTAIND Nº 238.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159294865

SEI: 6027.2025/0019335-8

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: CLIENTE EM FOCO INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA

Local: Rua Nossa Senhora do Socorro, nº 194 - Socorro - São Paulo - CEP: 04.764-020

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0019335-8 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa CLIENTE EM FOCO INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 08.839.681/0001-98, nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 235/DAIA/GTAIND/2026.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159297248

SEI: 6027.2025/0017829-4

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: MALHARIA BERLAN LTDA

Local: Avenida Raimundo Pereira de Magalhães n° 220 - Complemento Anexo 230 Galpão 06 e 08 - V. Anastácio - São Paulo - S.P.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0017829-4 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa MALHARIA BERLAN LTDA, CNPJ 60.412.558/0001-06, nos termos da Informação Técnica n° 236/CLA/DAIA/GTAIND/2026.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159299270

SEI: 6027.2026/0003033-7

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: LA PET CUISINE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA

Local: RUA DOMINGOS DE MORAIS, 2036, DISTRITO VL MARIANA, SUBPREFEITURA VL MARIANA, CEP 04036-000

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0003033-7 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa LA PET CUISINE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 14.606.143/0001-56, nos termos da Informação Técnica n° 0237/GTA-IND/2026.

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Despacho deferido   |   Documento: 158951110

6030.2021/0003824-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho deferido

Interessados: SEARA ALIMENTOS LTDA.

DESPACHO: O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n.º 226/GTAC/2024 (SEI nº. 103939907), publicado no Diário Oficial do Município no dia 04/06/2024, por mais 060 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se   |   Documento: 158917322

6027.2026/0006053-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: CBR 234 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COMUNIQUE-SE 286/GTAC/2026.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita

1. Apresentar os relatórios encaminhados a CETESB referentes à execução do plano de intervenção na área;

2. Apresentar as informações técnicas, despachos e pareceres técnicos emitidos pela CETESB posteriores a 31/03/2026;

3. Apresentar o Termo de Reabilitação para uso declarado emitido pela CETESB acompanhada da informação técnica;

4. Apresentar a Certidão de Matricula com a averbação da contaminação e do Termo de Reabilitação;

5. Apresentar o Alvará de Desmembramento, Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova;

6. Apresentar os números de contribuintes dos lotes objeto do desmembramento;

7. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

8. Atender no prazo de 180 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

9. Caso o prazo para atendimento seja insuficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado;

10. Considerar que o não atendimento a entrega dos documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prorrogação prazo acarretará no indeferimento do processo administrativo.

Comunique-se   |   Documento: 158984727

6027.2026/0000816-1 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: ROMANHOLI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA

COMUNIQUE-SE Nº 281/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, solicita:

1 - Apresentar cópias dos seguintes documentos: Alvará de Aprovação de Edificação Nova e, Alvará de Execução de Edificação Nova, incluindo plantas aprovadas por PMSP/SMUL, relacionadas aos alvarás a serem emitidos.

2 - Apresentar todas as Informações Técnicas e Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB, incluindo os Despachos que autorizam a emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, ainda não protocolados em SVMA.

3 - Apresentar cópia digital de todos os estudos ambientais que foram apresentados à CETESB e que ainda não foram protocolados em SVMA, incluindo, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e Declaração de Responsabilidade, pertinente a cada estudo, devidamente assinadas, tanto pelo responsável técnico como pelo responsável legal.

4 - Apresentar, quando oportuno, cópia do “Termo de Reabilitação para o Uso Declarado” para o futuro uso da área a ser emitido pela CETESB.

5 - Apresentar, quando oportuno, a Matrícula(s) do(s) imóvel(is) contendo a Averbação do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado a ser emitido pela CETESB.

Obs.: Caso haja alteração no Plano de Intervenção aprovado pela CETESB, caberá ao interessado solicitar nova manifestação da CETESB e submeter a nova análise pelo DAIA/GTAC. Prazo para atendimento: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 2º andar, bairro Paraíso, São Paulo/SP, ou poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos digitais, individuais, legíveis, devidamente nomeados e, em formato PDF. Caso algum arquivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente comunique-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e numeração do referido comunique-se.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 159296973

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 341/CLA/DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2025/0022039-8 INTERESSADO: MK CONTROLE E INSTRUMENTACAO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 30 dias de acordo com o e-mail enviado no dia 05/06/2026 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em 07/04/2026 no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n° 6027.2025/0022039-8. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias. OBS:Para maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

SMSU/Chefia de Gabinete

Despacho   |   Documento: 157872063

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.

ASSUNTO: Afastamento de servidores.

I- À vista dos elementos de convicção contidos no SEI n° 6029.2026/0007576-5, em especial, os documentos de link 157553498 que se refere à apresentação da documentação comprobatória da participação na "1º Semana da Defesa Civil", realizada no dia 13 de maio de 2026, no Município de Jundiaí/SP, e, pela competência legal atribuída a mim, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento dos servidores Luiza Pacheco da Silva - RF: 854.371-2, Daiane Katya Curti - RF 854.379-8 e Eder Freitas Souza - RF 709.012-9, que, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens dos cargos que titularizam, participaram do evento acima identificado.

II- Publique-se.

III- Remeta-se a seguir à DRH para anotações e demais providências.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 159011778

I - No exercício das atribuições que me foram conferidas e diante dos elementos contidos no processo, com fundamento no artigo 1º, inciso III, e no artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO o afastamento das servidoras Luciana Moreira dos Santos, RF nº 683.173.7, e Simone Cristina Tobias, RF nº 685.412.5, ambas Pregoeiras da Divisão de Compras e Contratos, para participarem do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 22 a 25 de junho de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais direitos e vantagens do cargo, e com ônus para o Município de São Paulo;

II - As servidoras deverão apresentar o comprovante de participação e o relatório das atividades, conforme o artigo 5º do Decreto nº 48.743/07;

III - Publique-se;

IV - Após, à SMSU/CAF para providências quanto à reserva orçamentária e emissão de empenho para diárias e passagens;

V - A seguir, à SMSU/CAF/DRH para as providências necessárias.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbano

Despacho   |   Documento: 158679828

DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO 6029.2025/0020878-0

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes deste processo, acolho integralmente como razão de decidir o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta para RERRATIFICAR os itens I e II do Despacho SEI 155490926, que passam a vigorar com as seguintes redações:

a) AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade concorrência, na forma presencial com inversão de fases e critério de julgamento de técnica e preço, e APROVO a nova minuta de edital (SEI 158274138) e seus anexos para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos e apoio técnico à fiscalização de obras;

b) DESIGNO, com fundamento no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, a servidora Solange Piva Feiteiro (RF 685.485.1) para atuar como Agente de Contratação individual no presente certame, cabendo-lhe a condução de todos os atos da licitação, conforme indicação contida no SEI 157402444;

c) DETERMINO que o julgamento das propostas técnicas seja subsidiado pela Banca Examinadora constituída nos termos da Portaria nº XXX/SMSU-GAB/2026, composta pelos servidores indicados pela Divisão de Projetos e Obras (SEI 158016619).

II. Publique-se a respectiva Portaria de designação da referida Banca Examinadora técnica no Diário Oficial da Cidade.

III. Cumpridas as formalidades legais, publique-se o edital retificado (SEI 158274138), prosseguindo-se com o certame.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158696968

I- No exercício das atribuições que me foram conferidas e diante dos elementos contidos no processo, com fundamento no artigo 1º, inciso III, e no artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO o afastamento da Subinspetora Patricia dos Santos Pereira Favela, RF nº 732.852.4, lotada na Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais, para participar como docente do Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, em Cuiabá/MT, de 23 a 25 de junho de 2026, e em João Pessoa/PB, de 11 a 13 de agosto de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais direitos e vantagens do cargo, e sem ônus para o Município de São Paulo;

II- A servidora deverá apresentar o comprovante de participação e o relatório das atividades, conforme o artigo 5º do Decreto nº 48.743/2007;

III- Publique-se;

IV- Após, à SMSU/CAF para providências de acompanhamento diante da ausência de ônus financeiro para a municipalidade;

V- A seguir, à SMSU/CAF/DRH para as providências necessárias.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Núcleo de Gestão e Controle dos adiantamentos bancários

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158573652

Interessado: SMSU/SOP/COP-L/IR-MP - Willian Costa Carvalho, RF 648.540.5

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006344-9, concedido em nome do servidor Willian Costa Carvalho, RF 648.540.5, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158936057

Interessado: SMSU/SUPLAN/INFRAESTRUTURA - Eduardo Ferreira da Mata, RF 648.546.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006971-4, concedido em nome do servidor Eduardo Ferreira da Mata, RF 648.546.4, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158600074

Interessado: SMSU/CMDO-G - Aldo Fernandes Emegildo, RF 579.914.7

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006221-3, concedido em nome do servidor Aldo Fernandes Emegildio, RF 579.914.7, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158938036

Interessado: SMSU/SOP/COP-S/IR-CL - Loredilson Augusto Firmino, RF 648.134.5

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0007020-8, concedido em nome do servidor Loredilson Augusto Firmino, RF 648.134.5, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158933885

Interessado: CJSM/SMSU - Ana Paula Russo, RF 796.244-4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006933-1, concedido em nome da servidora Ana Paula Russo, RF 796.244-4, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158922812

Interessado: SMSU/SOP/COP-S/IR-IP - Temístocles Marques de Oliveira Neto, RF 577.090.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006772-0, concedido em nome do servidor Temístocles Marques de Oliveira Neto, RF 577.090.4, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158584730

Interessado: SMSU/SOP/COP-L/IR-VP - Cícero Romão de Almeida, RF 649.199.5

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006534-4, concedido em nome do servidor Cícero Romão de Almeida, RF 649.199.5, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158581924

Interessado: SMSU/SOP/COP-L/IR-IT - Sandro Quindós, RF 653.393.1

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006515-8, concedido em nome do servidor Sandro Quindós, RF 653.393.1, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158570339

Interessado: SMSU/SAE/IATE - Leandro Ramalho, RF 648.425.5

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006152-7, concedido em nome do servidor Leandro Ramalho, RF 648.425.5, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158712564

Interessado: SMSU/SOP/COP-S/IR-MB - Renato Pinto Coelho, RF 646.133.6

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006747-9, concedido em nome do servidor Renato Pinto Coelho, RF 646.133.6, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158686965

Interessado: SMSU/SAE/CANIL - Ricardo Tadeu Duarte, RF. 576.876.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006969-2, concedido em nome do servidor Ricardo Tadeu Duarte, RF. 576.876.4, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158667117

Interessado: SMSU/SAE/IDAM-ANHANGUERA - Jailson Moura da Silva, RF 658.270.2

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0007149-2, concedido em nome do servidor Jailson Moura da Silva, RF 658.270.2, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158664764

Interessado: SMSU/SAE/IDAM-CAPIVARI-MONOS - José Reinaldo Fidelis Moreira, RF 623.715.1

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0006744-4, concedido em nome do servidor José Reinaldo Fidelis Moreira, RF 623.715.1, referente ao mês de Maio de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 159339180

Portaria SMDET N. 51, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

“Constituir Pregoeiros(as)/Agentes de Contratação e Equipe de Apoio permanentes para o processamento das licitações na modalidade Pregão e Dispensa de Licitação, bem como delegar competência para o Diretor de Administração e Finanças - DAF, nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.”

ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JUNIOR, Secretário Municipal Substituto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das competências que lhe foram concedidas por Portaria, e considerando as disposições da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022

RESOLVE:

Art. 1º Constituir como Pregoeiros(as)/Agentes de contratação permanentes para a realização dos procedimentos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, os(as) seguintes servidores(as):

I - Marcos Aparecido da Costa Junior, RF: 784.354-2;

II - Maria Aparecida Bezerra da Silveira, RF: 878.695-0 e;

III - Tiago Camilo, RF: 796.122-7.

§ 1º O(a) Pregoeiro(a)/Agente de contratação será designado(a) no respectivo despacho de autorização do certame.

§ 2º O(a) Pregoeiro(a)/Agente de contratação, em vista de eventual complexidade da matéria, poderá contar com o apoio de outras unidades administrativas para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na legislação vigente.

Art. 2º Competem a(o) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação os seguintes atos:

I - analisar a minuta de edital, propondo as alterações e correções necessárias;

II - promover a divulgação do edital, após aprovação pela Assessoria Jurídica, quando necessário, e autorização da autoridade competente;

III - responder os pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações apresentadas contra o edital, com o auxílio dos setores técnicos competentes;

IV - determinar a abertura da sessão pública e promover seu adiamento, suspensão ou reativação, quando necessário, conforme decisão da autoridade competente;

V - analisar as propostas e desclassificar aquelas que não atendam aos requisitos previstos no edital;

VI - promover o desempate das propostas, quando o sistema eletrônico de licitação não o previr automaticamente;

VII - processar a etapa de lances de acordo com a modalidade de licitação e com o sistema utilizado;

VIII - promover o exercício do direito de preferência afeto às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, quando for o caso;

IX - negociar o valor do menor preço obtido ou condições mais vantajosas para a Administração;

X - decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do preço;

XI - promover a habilitação;

XII - recepcionar, analisar e se manifestar com relação aos recursos interpostos contra seus atos, encaminhando-os à autoridade competente, caso não reforme a decisão recorrida;

XIII - elaborar ata da sessão pública, que conterá, sem prejuízo de outros elementos, o registro:

a) dos participantes do procedimento licitatório;

b) das propostas classificadas e desclassificadas;

c) das propostas e lances e da classificação final das propostas;

d) do exercício do direito de preferência por parte de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas;

e) da negociação do preço;

f) da aceitabilidade do menor preço;

g) da análise dos documentos de habilitação;

h) do saneamento de irregularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, quando for o caso;

i) dos recursos apresentados e respectiva decisão;

XIV - propor à autoridade competente a homologação, a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, a revogação ou a anulação do processo licitatório, bem como a declaração de licitação deserta ou prejudicada.

Art. 3º Constituir como Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

I - Antonieta Laudonio Marcondes Pedroso, RF: 780.085-1;

II - Julio Gomes Silva, RF: 930.030-9;

III - Marcos Aparecido da Costa Junior, RF: 784.354-2;

IV - Paloma de Carvalho Lima, RF: 945.270-2; e

V - Rebeca de Paula Bozzo, RF: 847.361-7.

§ 1º A Equipe de Apoio será designada no respectivo despacho de autorização do certame, sendo impedido o acúmulo de função no mesmo procedimento licitatório.

§ 2º A Equipe de Apoio será formada por no mínimo 2 (dois) membros para cada licitação.

Art. 4º Ficam constituídos como integrantes da equipe permanente para realização das dispensas de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com vistas a coordenar o procedimento em todas as suas etapas, cadastrar a oferta de compra no sistema, abrir as propostas iniciais, receber recursos e adjudicar o objeto ao vencedor, os(as) servidores(as):

I - Marcos Aparecido da Costa Junior, RF: 784.354-2;

II - Maria Aparecida Bezerra da Silveira, RF: 878.695-0 e;

III - Tiago Camilo, RF: 796.122-7.

§ 1º O(a) responsável pela condução da sessão de dispensa será designado(a) no respectivo despacho de autorização.

§ 2º No caso dos(as) servidores(as) designados(as) neste artigo coincidirem com os servidores designados nos artigos 1º e 2º desta Portaria, não poderão acumular funções se as sessões forem realizadas ao mesmo tempo.

Art. 5º Ficam delegadas ao responsável pela Supervisão de Contratos, Convênios e Parcerias a função de processamento da dispensa de licitação prevista no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.

Parágrafo único. Em caso de impedimento do(a) responsável pela Supervisão de Contratos, Convênios e Parcerias, ainda que momentâneo, as competências mencionadas neste artigo ficam delegadas ao Diretor(a) do Departamento de Administração e Finanças.

Art. 6º As atividades ora descritas serão desenvolvidas sem prejuízo das demais atividades atribuídas aos cargos e funções dos servidores designados.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando-se a Portaria SMDET nº 37/2025 e demais disposições em contrário.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Coordenadoria de Administração e Finanças

Ata   |   Documento: 159341515

Ata da Dispensa de Licitação n° 45/2026.

Processo Administrativo n° 6065.2026/0000271-3.

Objeto: Aquisição de filtro de papel descartável para coar café em pó, tamanho nº 103.

Local: ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/

UASG nº 925127

Data: Abertura da Sessão dia 12/06/2026 às 8:00

Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM

Modo de Disputa: aberto

Critério de Julgamento: menor preço

Valor estimado para o item 1 (único item): R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais).

Valor aceito/negociado: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

A empresa Limpando o Sete Higiene e Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.955.490/0001-90, com sede na Rua GuaipáTijuco Preto, nº 1.376, Tatuapé, São Paulo/SP, teve sua proposta aceita e habilitada, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), sendo declarada habilitada.

Proposta de Preços: 159332055; Documentos de Habilitação: 159336092; 159336209 e 159336276.

Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Justificativa: Aquisição com valor inferior a R$ 65.492,11 Decreto Nº 12807/2025

Parecer Jurídico: dispensado em razão do valor conforme documento nº 158681421.

Participantes: No Relatório de Declarações Nº 159337189 consta a listagem de todos os participantes.

Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159199345

Despacho Autorizatório

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2025/0000536-2 e no exercício da minha competência legal, após análise da manifestação da área competente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 4º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, o aditamento da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento nº 05/2025/SMPED com a Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar - CIAM, para alterar o Plano de Trabalho, bem como o valor total e o montante proveniente de contrapartida.

II - O valor total da parceria será de R$ 266.976,70 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), em razão da diminuição do valor da contrapartida da organização da sociedade civil, a qual será de R$ 68.912,00 (sessenta e oito mil novecentos e doze reais), sendo mantido o valor do repasse de recursos públicos de R$ 198.064,70 (cento e noventa e oito mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

III - O presente aditamento não implica novo repasse de recursos públicos nem novas despesas, na medida em que não haverá ampliação de metas ou da capacidade do serviço.

IV- PUBLIQUE-SE, e, a seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão - COPPI para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as demais providências.

São Paulo, 15 de maio de 2026.

Silvia Regina Grecco

Secretária Municipal

SMPED

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Despacho   |   Documento: 159321089

DESPACHO DA PRESIDENTE DA 6ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-6

PROCESSO SEI nº 6067.2023/0006712-8

Despacho SEI nº 159314293

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e B. DO C. CORDEIRO ELVEDOSA ME, nome fantasia STAHLS DO BRASIL, CNPJ/MF n. 00.796.707/0001-56.

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização - PAR

1. Regularmente intimada a especificar provas, na forma do art. 9º do Decreto Municipal n. 55.107/2014 (156839714 - DOC de 07/05/2026), a pessoa jurídica apresentou manifestação (157479226), informando que todas as provas pertinentes já foram devidamente juntadas aos autos por ocasião da defesa anteriormente protocolada, não possuindo outras provas a produzir .

2. Tendo a defesa expressamente declinado da produção de novas provas, resta exaurida, quanto a ela, a fase instrutória.

3. Diante do exposto, DECLARA-SE encerrada a fase de produção de provas pela defesa e DETERMINA-SE a abertura da fase de produção de provas pela acusação, nos termos do art. 12 do Decreto nº 55.107/2014.

4. Publique-se o presente.

5. Após, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da instrução.

Despacho   |   Documento: 159321742

DESPACHO DA PRESIDENTE DA 6ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-6

PROCESSO SEI nº 6067.2023/0032986-6

Despacho SEI nº 159319010

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e ROLEX CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LIMITADA, CNPJ/MF n. 23.814.225/0001-87.

Assunto: Processo de atribuição de responsabilidade (PAR).

1. Regularmente citada para apresentação de defesa, a pessoa jurídica ROLEX CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LIMITADA, CNPJ/MF n. 23.814.225/0001-87, manteve-se inerte (128273644), pelo que se DECRETA a sua revelia, nos termos do art. 9º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 55.107/2014.

2. Determina-se, desse modo, o prosseguimento da instrução, com a produção de provas pela acusação, nos termos do art. 12 do Decreto nº 55.107/2014.

3. Publique-se.

4. Após, conclusos.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Orçamento e Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 159307559

Demonstrativo de Compras efetuadas e dos Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (Unidade Orçamentária 73.10) em SEI! 159307448 relativo ao mês de Maio/2026, de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e Artigo 116 - LOMSP.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Gabinete da Secretária

Despacho indeferido   |   Documento: 159209475

6068.2026/0002647-3 - Pagamentos: ressarcimentos

Despacho indeferido.

Interessados: CONGREGACAO ECUMENICA CRISTA NOVA LUZ (CNPJ: 10.760.529/0001-67) (se não houver interessados, favor apagar).

Assunto: Pedido de Restituição de pagamento indevido.

DESPACHO DE INDEFERIMENTO.


I - Em vista do contido nos autos n° 6068.2026/0002647-3, INDEFIRO o pedido de restituição dos valores de R$ 19.024,94 (dezenove mil vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), solicitado por Congregação Ecumênica Cristã Nova Luz, CNPJ N.º 10.760.529/0001-67, referente ao protocolo de Certificado de Segurança n.º 63764-25-SP-CER , nos termos da manifestação jurídica elaborada pela Assessoria Jurídica.

II - Publique-se.

III - À SMUL/CAP para ciência e eventuais providências.


São Paulo, 12 de junho de 2026.

ELISABETE FRANÇA
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SMUL

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

Decisão   |   Documento: 159050389

Interessado: SPE MAJOR SP LTDA

Contribuinte: 047.179.0097-9 / 0101-0 / 0102-9 / 0094-4 / 0093-6 / 0026-1 / 0170-3 / 0169-1

Local: Rua Major Freire Nº 858, 868, 872, 880, 892 x Rua Galeazzo Alessi Nº 194, 194

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova - ‘Aprova Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/051/ATECC/2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 051/ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 159048077):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Comissão de Edificação e Uso do Solo

Deliberação   |   Documento: 159293450

1.486ª Reunião Ordinária da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO

1.1.

AUTOS: Processo SEI nº 6021.2026/0035816-0

INTERESSADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1

PGM/DEMAP/URB

ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA — AUTOS Nº 1065157-30.2026.8.26.0053. Necessidade de obter informações técnicas para subsidiar a manifestação do Município de São Paulo.

PRONUNCIAMENTO/ATECC/CEUSO/033/2026

A CEUSO, em sua 1.486ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de junho de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO nº 062/CEUSO/2026, por unanimidade, considerando as disposições:

- dos subitens 3.6 e 3.7 da Lei nº 11.228/92, regulamentados pelos subitens 3.G e 3.H do Decreto nº 32.329/1992, quanto à validade dos alvarás;

- do artigo 116 da Lei nº 16.642/2017 regulamentado pelo artigo 110 do Decreto nº 57.556/2017;

- do item II.1 da Resolução/CEUSO/134/2018, quanto à aplicação combinada do artigo 116 da Lei nº 16.642/2017 com o subitem 3.6.4.1 da Lei nº 11.228/1992;

- do artigo 16 da Lei nº 17.340/2020, relativa a medidas de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Deliberou que o Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2018/16864-00, publicado em 28/09/2018, encontra-se válido até 01/08/2027.

Ressaltando ainda que, de acordo com o inciso II do subitem 3.H.5 do Decreto nº 32.329/1992, o sistema estrutural de fundação deverá estar concluído até a referida data, e que a Subprefeitura de São Mateus seja devidamente comunicada.

LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA

Vice-Presidente

CEUSO

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); SMUL 2: Klauser Nascimento Barbosa (Suplente); SMSUB: Cláudio Campos (Suplente); SMJ: Cintia Cristina Conti Seraphim (Suplente); Sociedade Civil: ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (02): Sociedade Civil: CAU/SP, CREA/SP.

Câmara Técnica de Legislação Urbana

Convocação   |   Documento: 159373725

MARIANA COSTA PANSERI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os(as) Senhores(as) representantes para a 130ª Reunião Ordinária da CTLU, a ser realizada no próximo dia 24 de junho de 2026 , quarta-feira, excepcionalmente às 13h30, no Edifício Martinelli, localizado na Rua Líbero Badaró nº 504, 18º Andar, sala 182 - Auditório, e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado o site da CTLU (Reuniões 2026), https://prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento/w/desenvolvimento_urbano/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/ctlu/ctlu, nos termos da PORTARIA n° 123/2023/SMUL.G.

Os interessados nos processos em pauta deverão apresentar manifestação de interesse em requerer a palavra na reunião em até 03 dias úteis a contar desta convocação, enviando e-mail para ctlu@prefeitura.sp.gov.br, indicando nome, número do processo, cópia digitalizada do documento de identificação com foto (por exemplo: RG ou CNH), e-mail e telefone para contato, bem como justificando o seu interesse no processo. Sua manifestação será submetida à presidência que verificará a pertinência quanto à participação, que em caso de deferimento, será encaminhado um e-mail com instruções.

PAUTA DA REUNIÃO


1. COMUNICAÇÕES GERAIS

2. PROCESSOS

2.01 - PROCESSO: 6068.2025/0011545-8

INTERESSADO: BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A

ASSUNTO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP

LOCAL: AVENIDA WASHINGTON LUÍS, S/N E OUTRAS

2.02 - PROCESSO: 6027.2025/0004040-3

INTERESSADO: RESINO FLEXO ACCESSORY LTDA

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

LOCAL: AVENIDA AIRTON PRETINI, 77 - JARDIM AMERICA DA PENHA - SÃO PAULO - CEP 03.090-000

2.03 - PROCESSO: 6068.2024/0003798-6

INTERESSADO: ELADIO MORI GOMES

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: ALAMEDA DOS TACAÚNAS, 775, SUBPREFEITURA VILA MARIANA

2.04 - PROCESSO: 6068.2025/0007410-7

INTERESSADO: RMDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA KOBE, 686, DISTRITO VILA MARIA E SUBPREFEITURA VILA MARIA - VILA GUILHERME

2.05 - PROCESSO: 6068.2025/0004057-1

INTERESSADO: JOSAFA LUIZ DE SOUZA JUNIOR

ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO

LOCAL: RUA LUAR DO SERTÃO, 1565, DISTRITO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO.

Equipe de Técnicos

Comunique-se   |   Documento: 159381512

6068.2023/0009545-3 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: PATRICIA DIAS DA NOBREGA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar peça gráfica no formato dwf para ser possível seu chancelamento.

Divisão de Processos Comunicados e Indeferidos

Notificação   |   Documento: 159305187

Notificação

PROCESSO 6068.2024/0001305-0

Interessado: BVT Participacoes e Empreendimentos Comerciais LTDA.

Assunto: Requerimento de restituição de valor correspondente a R$ 44.883,31, relativo à outorga onerosa cobrada no Processo Administrativo nº 1020.2021/0012096-3 (Certificado de Regularização com base na Lei nº 17.202/2019).

Notificamos o interessado de que, após consultas efetuadas no Sistema de Devolução Automática de Tributos - DAT, foi localizada devolução cadastrada, conforme consulta, sendo que o valor permanece disponibilizado para resgate, constando como credor BVT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, CNPJ nº 05.887.186/0001-66 (docs. 157243942 e 157244071).

Instruimos o interessado a solicitar o pagamento no portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo (servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br), nos termos da PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 119 de 30 de Setembro de 2012, que dispõe o seguinte:

Art. 1º Os processos que tratam de restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior, após deferidos nos termos da legislação que rege a matéria, deverão ter o registro de retificação efetuado no sistema gestor da receita que encaminhará o registro de restituição eletronicamente para o sistema de Devolução Automática de Tributos - DAT.

(...)

Art. 2º As restituições cadastradas no sistema DAT a partir de 1º de abril de 2012 ficarão disponíveis para solicitação de pagamento pelo próprio contribuinte no portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo (www.servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br).(Redação dada pela Portaria SF nº 40/2023)

Art. 3º O interessado deverá solicitar a restituição por meio de depósito em conta corrente de livre movimentação de titularidade do credor que consta no cadastro do sistema DAT.

§ 1º O pagamento das restituições referentes a receitas, tributárias ou não tributárias, poderá ser solicitado pela internet no sítio eletrônico www.servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br, com acesso por CPF ou CNPJ e Senha Web, ou certificado digital, e indicação de conta corrente ou de conta poupança do credor.(Redação dada pela Portaria SF nº 40/2023)

I - pela internet com acesso por CPF ou CNPJ;(Incluído pela Portaria SF 62/2015)

II - pela internet mediante fornecimento do número de identificação no sistema de cobrança;(Incluído pela Portaria SF 62/2015)

Favor encaminhar email para smulcap@prefeitura.sp.gov.br informando se o procedimento foi bem sucedido.

O prazo para manifestação é de 15 dias corridos a partir da publicação desta notificação.

Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 159324981

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0105180-1 SQL/INCRA 0010403900165-1 001 LAERTE ZUCCHINI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0075631-3 SQL/INCRA 0030805700061-1 001 ADALBERTO PEREIRA DE PAULA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO.

-0000.1994/0105016-3 SQL/INCRA 0030706600468-1 001 ROBERTO BENTO ROCHA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0114654-3 SQL/INCRA 0010720300184-1 001 JOSE LOPES TRINDADE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0093255-3 SQL/INCRA 0010739400354-1 001 NILSON PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0116161-5 SQL/INCRA 0012712000357-1 001 RENAN VICENTE DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0083002-5 SQL/INCRA 0010737300123-1 001 GILSON BATISTA SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:

-0000.1994/0083363-6 SQL/INCRA 0015513800038-1 001 AGENOR DE OLIVEIRA BISPO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0083265-6 SQL/INCRA 0015308800331-1 001 ANAIDE ALVE DINIZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0125790-6 SQL/INCRA 0010803200268-1 001 JOSE R.DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0105183-6 SQL/INCRA 0007650600408-1 001 MAURICIO MORALES FERNANDEZ
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0082432-7 SQL/INCRA 0030710300325-1 001 JOSE MARIA LOPES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0112240-7 SQL/INCRA 0015409300067-1 002 JOSE ROCHA DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-GABINETE DO SECRETARIO

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6057.2021/0003073-0 SQL/INCRA 0016217000198-1 008 THAYNA CARVALHO RAMOS
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17.

-6068.2022/0011689-0 SQL/INCRA 0012308100086-1 001 ROGERIO SALES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO QUADRO 4 A ¿CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO POR SUBCATEGORIA DE USO, GRUPOS DE ATIVIDADE E USO ESPECÍFICO, DA LEI Nº 16.402 DE 2016 E ARTIGO 35 - O PEDIDO DEVERÁ SER DECLARADO PREJUDICADO QUANDO O PROCESSO EXAURIR A SUA FINALIDADE OU PERDER SEU OBJETO DA LEI Nº 14.141/2006.

-6068.2023/0008826-0 SQL/INCRA 0008734300015-1 004 RITA DE CASSIA ROSA ALVES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 A EDIFICAÇÃO OBJETO DE REGULARIZAÇÃO, NO PAVIMENTO SUPERIOR, OCUPA ÁREA PÚBLICA CONFORME APRESENTADO NO PROJETO (DOCUMENTO 089952751) E NO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (DOCUMENTO 089952685) FOTOS 6 E 7.

-6068.2023/0006372-1 SQL/INCRA 0001114800015-1 001 JOSE CUCE MUSUMECI NETO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NO TEMPO LEGAL.

-6068.2023/0010855-5 SQL/INCRA 0003008900305-1 008 RAFAEL KANAYAMA CARREIRA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
POR PERDA DE OBJETO VISTO QUE PARA O LOCAL CONSTA O CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019 Nº 2025-117115-00, PROCESSO 1020.2021/0012797-6, PUBLICADO EM 04.11.2025.

-6068.2023/0010594-7 SQL/INCRA 0011267300549-1 003 ROBSON FRANCISCO MALTAROLLI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 A PEÇA GRÁFICA RELATIVA AO PROJETO NÃO POSSIBILITA A ANÁLISE DO PROCESSO.

-6068.2024/0012264-9 SQL/INCRA 0025601500191-1 001 MONICA APARECIDA CASSEMIRO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NO TEMPO LEGAL.

-6068.2026/0001072-0 SQL/INCRA 0008807600056-1 005 NICOLE DE SOUZA SMISEK
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
-DEFERIDO:
I - DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES, NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17, DECRETO 57.521/16 E DECRETO 57.776/17. EXPEÇA-SE O APOSTILAMENTO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES, TODAS AS TAXAS RECOLHIDAS. II - À SMUL/CAP/DPD PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES; III - DEVOLUÇÃO A SMUL/CAEPP PARA ARQUIVAMENTO.

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

-0000.2018/0086669-7 SQL/INCRA 0013808900422-1 004 RODRIGO CUNHA NASCIMENTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 59, III, DA LEI 16.642/17 E § 2º, ART. 81 DA LEI 16.402/16.

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

-6068.2025/0010011-6 SQL/INCRA 0024500100081-1 003 CONSTRUTORA TENDA S/A
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17;

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

-0000.2002/0051839-5 SQL/INCRA 0030003200131-1 004 LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LOTEAMENTO
-DEFERIDO:
DEFERIDO, PROCEDA-SE O APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LOTEAMENTO SOB Nº 2020/10654-01, PUBLICADO NO DOM EM 20/10/2023 FAZENDO CONSTAR: 1) APROVADO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, FOLHAS 2024 A 2028 (5 VIAS) DO PROCESSO 2002-0.051.839-5. 2) O INTERESSADO DEVERÁ SUBMETER AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRESENTE LOTEAMENTO. 3) SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO O LOTEADOR PODERÁ DAR INÍCIO ÀS OBRAS. E DUAS VIAS DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, FOLHAS 2027 E 2028.

DESPACHOS DO(A) DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INT. SOC. E MER. POP. DE PEQ. PORTE

-6068.2025/0011929-1 SQL/INCRA 0010815400127-1 004 EDUARDO TADAYOSHI KAWAI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO INC. III DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 (EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO CONCEDIDO).

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-0000.2010/0343183-2 SQL/INCRA 0019005500149-1 018 ITAU UNIBANCO S A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-0000.2012/0179276-9 SQL/INCRA 0004833800081-1 003 ANTONIO OCLACIO DE FREITAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-0000.2013/0153189-4 SQL/INCRA 0008323000042-1 271 COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-6068.2025/0010546-0 SQL/INCRA 0015001500361-1 008 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MATEUS
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-DEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 56 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO NA LEI N.º 10.205/1986, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 49.969/2008.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

-0000.2008/0009872-9 SQL/INCRA 0013900100021-1 006 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006, PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTÕES REFERENTES À ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA ESTÃO SENDO TRATADAS ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 1020.2026/0015612-8 (AD Nº 52989-25-SP-CER). ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.

-0000.2016/0194488-4 SQL/INCRA 0004416100574-1 005 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.

-0000.2016/0056360-7 SQL/INCRA 0015405900442-1 009 IGREJA BATISTA GETHSEMANI
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 24/04/2026 .

-0000.2016/0194480-9 SQL/INCRA 0004411100134-1 007 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.

-0000.2017/0088821-4 SQL/INCRA 0001006007032-1 009 ITAU UNIBANCO S.A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 04/05/2026 .

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SEGURANCA DE USO SEL/SEGUR 2

-0000.2004/0285893-6 SQL/INCRA 0007618100721-1 002 LUIS ANTONIO DE PAULO MARQUES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
-DEFERIDO:
INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE A EDIFICAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NA NECESSIDADE DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM O ITEM 6.A.1 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 57.776/2017.

-0000.2008/0184133-6 SQL/INCRA 0000905100336-1 008 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ALVARA DE EXECUCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE PARA O LOCAL CONSTA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO Nº 2009/26073-00, EMITIDO EM 02/07/2009, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2009-0.185.828-1.

Divisão de Logradouros e Edificações

Despacho deferido   |   Documento: 159308567

6068.2026/0001251-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão sobre imóvel

Despacho deferido

Interessados: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA (CNPJ: 00.461.479/0016-40)

DESPACHO: À vista das informações, o imóvel lançado sob Número de Contribuinte no IPTU 032.137.0078-9 foi atualizado conforme o informado por SMUL/SERVIN em que as áreas divergentes enquadram-se como áreas não sujeitas ao licenciamento, nos termos da lei 11.228/1992 - Código de Obras e Edificações (amparo legal vigente quando da aprovação do projeto), e também nos termos do art. 13 da lei 16.642/2017 - Código de Obras e Edificações (vigente), sendo transferido para o Setor de Edificações Regulares do Cadastro de Edificações - CEDI.

Despacho Documental   |   Documento: 159332063

6068.2026/0004681-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão sobre imóvel

Despacho Documental

Interessados: Divisão de Logradouros e Edificações.

DESPACHO: Foram concedidos os números abaixo no mês de Maio:

1020.2025/0001148-7- Para o imóvel lançado sob SQL 121.039.0010-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 130 da RUA ENGENHEIRO DOMÍCIO DE LACERDA PACHECO E SILVA - CODLOG 34.779-5.

1020.2025/0001148-7- Para o imóvel lançado sob SQL 121.039.0010-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 02 - Concedido o número 41 da RUA SATURNINO DE ALMEIDA NETO - CODLOG 64.626-1.

Lote 03 - Conservado o número 43 RUA SATURNINO DE ALMEIDA NETO - CODLOG 64.626-1.

Lote 04 - Concedido o número 45 da RUA SATURNINO DE ALMEIDA NETO - CODLOG 64.626-1.

1020.2026/0009440-6- Para o imóvel lançado sob SQL 209.086.0031-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - concedido o número 199 da RUA IGARAPÉ ABELHAS - CODLOG 53.744-6.

1020.2026/0009440-6- Para o imóvel lançado sob SQL 209.086.0031-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Comércio 01 - concedido o número 831 da RUA RIACHO ÁGUAS CLARAS - CODLOG 53.747-0.

1020.2026/0009440-6- Para o imóvel lançado sob SQL 209.086.0031-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Comércio 02 - Concedido o número 26 da AVENIDA ALVORADA DO IGUAÇÚ - CODLOG 53.743-8.

1020.2026/0004340-2- Para o imóvel lançado sob SQL 070.374.0004-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 151 da RUA ENGENHEIRO JEAN BUFF - CODLOG 10.029-3.

Lote 02 - Concedido o número 153 da RUA ENGENHEIRO JEAN BUFF - CODLOG 10.029-3.

1020.2026/0009983-1- Para o imóvel lançado sob SQL 012.105.0016-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - R2V/ HMP/ HIS - Conservado o número 351 da RUA MINISTRO GASTAO MESQUITA - CODLOG 07-828-0.

1020.2026/0004340-2- Para o imóvel lançado sob SQL 012.105.0016-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Loja 01 - NR1-3 - Concedido o número 804 da RUA IPEROIG - CODLOG 09.263-0.

Acesso de Pedestres - Loja 02 - NR1-3 - Concedido o número 800 da RUA IPEROIG - CODLOG 09.263-0.

1020.2025/0017450-5- Para o imóvel lançado sob SQL 166.078.0128-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - Concedido o número 40 da RUA RUDOLF ALT - CODLOG 60.497-6.

1020.2025/0017450-5- Para o imóvel lançado sob SQL 166.078.0128-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Loja 01 - Conservado o número 821 da AVENIDA ELLIS MAAS - CODLOG 06.334-7.

Acesso de Pedestres - Loja 02 - Concedido o número 819 da AVENIDA ELLIS MAAS - CODLOG 06.334-7.

6068.2025/0007298-8- Para o imóvel lançado sob SQLs 083.063.0006-8/0009-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - concedido o número 53 da PRAÇA CORONEL PIRES DE ANDRADE - CODLOG 16.371-6.

Cancelado o número 122 da PRAÇA CORONEL PIRES DE ANDRADE - CODLOG 16.371-6.

1020.2025/0013372-8- Para o imóvel lançado sob SQL 057.013.0040-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote A - Conservado o número 1588 da RUA DOUTOR LUIS CARLOS - CODLOG 39.030-5.

Lote B - Concedido o número 1586 da RUA DOUTOR LUIS CARLOS - CODLOG 39.030-5.

1020.2026/0002053-4- Para o imóvel lançado sob SQL 071.272.0007-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Unidade 02 - NR1-3 - Conservado o número 579 da AVENIDA ZUMKELLER - CODLOG 20.087-5.

Acesso de Pedestres - Unidade 01 - NR1-3 - Concedido o número 577 da AVENIDA ZUMKELLER - CODLOG 20.087-5.

Acesso de Pedestres - Residencial - Concedido o número 575 da AVENIDA ZUMKELLER - CODLOG 20.087-5.

1020.2025/0006488-2- Para o imóvel lançado sob SQL 111.381.0012-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residência 01 - Concedido o número 40 da RUA BAIA DOS PINHEIROS - CODLOG 78.464-8.

Acesso de Pedestres - Residência 02 - Conservado o número 38 da RUA BAIA DOS PINHEIROS - CODLOG 78.464-8.

1020.2025/0014749-4- Para o imóvel lançado sob SQL 060.315.0008-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Residência 01 - Conservado o número 79 da RUA UPAIAMA - CODLOG 19.361-5.

Residência 02 - Concedido o número 81 da RUA UPAIAMA - CODLOG 19.361-5.

1020.2025/0021157-5- Para o imóvel lançado sob SQL 111.105.0010-5 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 24-A - Concedido o número 624 da RUA JOAQUIM ALVES DINIS - CODLOG 73.813-1.

Lote 24-B - Concedido o número 622 da RUA JOAQUIM ALVES DINIS - CODLOG 73.813-1.

Lote 24-C - Conservado o número 620 da RUA JOAQUIM ALVES DINIS - CODLOG 73.813-1.

1020.2026/0009693-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 013.040.0081-8/ 0057-5/ 0080-1/ 0079-6/ 0051-6/ 0077-1/ 0078-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - Conservado o número 242 da RUA LISBOA - CODLOG 11.935-0.

Cancelados os números 224, 240 e 248 da RUA LISBOA - CODLOG 11.935-0.

1020.2026/0009693-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 013.040.0081-8/ 0057-5/ 0080-1/ 0079-6/ 0051-6/ 0077-1/ 0078-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - NR1-3 - Conservado o número 101 da RUA ALCIDES PERTIGA - CODLOG 00.565-7.

Cancelados os números 67 e 93 da RUA ALCIDES PERTIGA - CODLOG 00.565-7.

1020.2025/0008577-4- Para o imóvel lançado sob SQL 071.399.0136-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Concedido o número 71 da RUA RITA DE CÁSSIA DUARTE - CODLOG 42.075-1.

1020.2026/0009484-8- Para o imóvel lançado sob SQL 051.232.0005-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 136 da RUA SANTA BEATRIZ - CODLOG 03.006-6.

Lote 02 - Concedido o número 134 da RUA SANTA BEATRIZ - CODLOG 03.006-6.

1020.2026/0011693-0- Para o imóvel lançado sob SQL 010.058.0450-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - R2V-2/HMP/HIS - Conservado o número 277 da RUA ANTONIO CARLOS - CODLOG 01.616-0.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - Conservado o número 291 da RUA ANTONIO CARLOS - CODLOG 01.616-0.

1020.2026/0007158-9- Para o imóvel lançado sob SQL 112.771.0188-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 1211 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 02 - Concedido o número 1213 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 03 - Concedido o número 1215 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 04 - Concedido o número 1217 da AVENIDA TENENTE E LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 05 - Concedido o número 1219 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 06 - Concedido o número 1221 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

Lote 07 - Concedido o número 1223 da AVENIDA TENENTE LAUDELINO FERREIRA DO AMARAL - CODLOG 11.609-2.

1020.2023/0016102-7- Para o imóvel lançado sob SQL 114.103.0019-5 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 13 da RUA AMERICO SALVADOR NOVELLI - CODLOG 13.309-4.

1020.2026/0011694-9- Para o imóvel lançado sob SQL 016.105.0187-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - R2V-2/ HIS-2/ HMP - Concedido o número 627 da RUA DOUTOR RENATO PAES DE BARROS - CODLOG 16.985-4.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - NR1-3 - Loja 01 - Concedido o número 647 da RUA DOUTOR RENATO PAES DE BARROS - CODLOG 16.985-4.

1020.2026/0011694-9- Para o imóvel lançado sob SQL 016.105.0187-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - NR1-2 - Loja 02 - Conservado o número 328 da RUA JOAQUIM FLORIANO - CODLOG 10.556-2.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - NR1-2 - Loja 03 - Conservado o número 326 da RUA JOAQUIM FLORIANO - CODLOG 10.556-2.

1020.2024/0002350-5- Para o imóvel lançado sob SQLs 301.047.0020-0/ 0021-9/ 0022-7/ 0023-5/ 0024-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Concedido o número 140 da RUA ALGECIRAS - CODLOG 66.285-2.

1020.2026/0011721-0- Para o imóvel lançado sob SQL 052.246.0103-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 393 da RUA GENERAL ALCIO SOUTO - CODLOG 00.576-2.

Lote 02 - Conservado o número 391 da RUA GENERAL ALCIO SOUTO - CODLOG 00.576-2.

Lote 03 - Concedido o número 389 da RUA GENERAL ALCIO SOUTO - CODLOG 00.576-2.

1020.2026/0008226-2- Para o imóvel lançado sob SQLs 068.120.0047-7/ 0048-5 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Casa 01 - Concedido o número 432 da RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA - CODLOG 13.173-3.

Acesso de Pedestres - Casa 02 -Concedido o número 430 da RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA - CODLOG 13.173-3.

Acesso de Pedestres - Casa 03 - Concedido o número 428 da RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA - CODLOG 13.173-3.

Acesso de Pedestres - Casa 04 - Concedido o número 426 da RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA - CODLOG 13.173-3.

1020.2024/0024055-7- Para o imóvel lançado sob SQL 031.086.0062-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 79 da RUA VOTOLINO - CODLOG 19.882-0.

1020.2026/0007187-2- Para o imóvel lançado sob SQL 159.170.0026-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 26-A - Concedido o número 82 da RUA PROFESSOR ENNIO CHIESA - CODLOG 66.389-1.

Lote 26-B - Conservado o número 80 da RUA PROFESSOR ENNIO CHIESA - CODLOG 66.389-1.

Lote 26-C - Concedido o número 78 da RUA PROFESSOR ENNIO CHIESA - CODLOG 66.389-1.

1020.2026/0011735-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 200.042.0019-3/0020-7/ 0021-5/ 0022-3/ 0023-1/ 0024-1/ 0025-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - NR1-12 - Conservado o número 144 da RUA ESTEVAO LOPES - CODLOG 06.678-8.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - Loja 01 -NR1-3 - Conservado o número 166 da RUA ESTEVAO LOPES - CODLOG 06.678-8.

Acesso de Pedestres - R2V-3 - Conservado o número 182 da RUA ESTEVAO LOPES - CODLOG 06.678-8.

Cancelados os números 136, 156, 172 e 206 da RUA ESTEVAO LOPES - CODLOG 06.678-8.

1020.2026/0002587-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 098.014.0084-6/ 0083-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 367 da RUA ALVARENGA PEIXOTO - CODLOG 00.858-3.

Cancelado o número 371 da RUA ALVARENGA PEIXOTO - CODLOG 00.858-3.

1020.2025/0029986-3- Para o imóvel lançado sob SQLs 147.173.0135-7/ 0136-5 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 280 da RUA JULIO MACEDO - CODLOG 20.715-2.

Casa 02 - Concedido o número 282 da RUA JULIO MACEDO - CODLOG 20.715-2.

Casa 03 - Concedido o número 284 da RUA JULIO MACEDO - CODLOG 20.715-2.

2023-0.010.176-5- Para o imóvel lançado sob SQL 011.158.0035-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 71 da RUA PLINIO DE MORAIS - CODLOG 16.433-0.

1020.2023/0006440-4- Para o imóvel lançado sob SQL 118.209.0001-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 166 da RUA DOUTOR NOGUEIRA DE NORONHA - CODLOG 14.651-0.

Casa 02 - Conservado o número 164 da RUA DOUTOR NOGUEIRA DE NORONHA - CODLOG 14.651-0.

Casa 03 - Concedido o número 162 da RUA DOUTOR NOGUEIRA DE NORONHA - CODLOG 14.651-0.

1020.2026/0009471-6- Para o imóvel lançado sob SQL 121.237.0030-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 152 da AVENIDA ASSARÉ - CODLOG 02.414-7.

Casa 02 - Conservado o número 150 da AVENIDA ASSARÉ - CODLOG 02.414-7.

6068.2026/0003519-7- Para o imóvel lançado sob SQL 301.020.0336-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conjunto de Lojas - Concedido o número 1050 da AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHAES PADILHA - CODLOG 13.014-1.

Acesso de Pedestres - Residencial - Concedido o número 1210 da AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHAES PADILHA - CODLOG 13.014-1.

1020.2024/0018142-9- Para o imóvel lançado sob SQL 057.266.0044-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 30-A - Concedido o número 143 da RUA MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO - CODLOG 04.392-3.

Lote 30-B - Concedido o número 145 da RUA MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO - CODLOG 04.392-3.

1020.2024/0018142-9- Para o imóvel lançado sob SQL 057.266.0044-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 30-C - Conservado o número 225 da RUA ROSARIO DO SUL - CODLOG 17.452-1.

1020.2024/0023905-2- Para o imóvel lançado sob SQL 052.257.0016-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 97 da RUA CASTANHEIRA - CODLOG 04.557-8.

Lote 02 - Conservado o número 99 da RUA CASTANHEIRA - CODLOG 04.557-8.

1020.2024/0011626-0- Para o imóvel lançado sob SQL 310.081.0058-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 62 da RUA OCARINA - CODLOG 14.844-0.

Casa 02 - Conservado o número 60 da RUA OCARINA - CODLOG 14.844-0.

1020.2026/0012535-2- Para o imóvel lançado sob SQL 122.079.0003-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Conservado o número 564 da RUA SEBASTIÃO AFONSO DOS REIS - CODLOG 74.942-7.

Casa 02 - Concedido o número 562 da RUA SEBASTIÃO AFONSO DOS REIS - CODLOG 74.942-7.

Casa 03 - Concedido o número 560 da RUA SEBASTIÃO AFONSO DOS REIS - CODLOG 74.942-7.

1020.2026/0009686-7- Para o imóvel lançado sob SQL 067.052.0005-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 98 da RUA AQUILES - CODLOG 00.115-5.

Lote 02 - Concedido o número 96 da RUA AQUILES - CODLOG 00.115-5.

Lote 03 - Conservado o número 94 da RUA AQUILES - CODLOG 00.115-5.

1020.2024/0027097-9- Para o imóvel lançado sob SQL 076.205.0004-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 40 da RUA ICATUAÇU - CODLOG 08.975-3.

Lote 02 - Conservado o número 42 da RUA ICATUAÇU - CODLOG 08.975-3.

Lote 03 - Concedido o número 44 da RUA ICATUAÇU - CODLOG 08.975-3.

1020.2026/0007581-9- Para o imóvel lançado sob SQL 076.205.0074-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 271 da RUA PRESIDENTE BERNARDES - CODLOG 03.267-0.

Lote 02 - Conservado o número 273 da RUA PRESIDENTE BERNARDES - CODLOG 03.267-0.

Lote 03 - Concedido o número 275 da RUA PRESIDENTE BERNARDES - CODLOG 03.267-0.

1020.2025/0021003-0- Para o imóvel lançado sob SQL 076.483.0020-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 230 da RUA MINISTRO BARBOSA LIMA - CODLOG 02.833-9.

Lote 02 - Concedido o número 232 da RUA MINISTRO BARBOSA LIMA - CODLOG 02.833-9.

Lote 03 - Conservado o número 234 da RUA MINISTRO BARBOSA LIMA - CODLOG 02.833-9.

1020.2025/0015218-8- Para o imóvel lançado sob SQL 087.403.0026-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 84 da RUA GENERAL BRAULIO GUIMARÃES - CODLOG 03.625-0.

Lote 02 - Concedido o número 74 da RUA GENERAL BRAULIO GUIMARÃES - CODLOG 03.625-0.

1020.2025/0015218-8- Para o imóvel lançado sob SQL 087.403.0026-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Cancelado o número 19667 da AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS - CODLOG 06.238-3.

1020.2026/0005862-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 139.031.0004-7/ 0005-5/ 0003-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 77 da RUA MALVA ISCO - CODLOG 66.900-8.

Cancelados os números 5, 7, 9 e 1 da RUA MALVA ISCO - CODLOG 66.900-8.

1020.2024/0010451-3- Para o imóvel lançado sob SQL 116.160.0004-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 82 da RUA ANTONIO BAENA - CODLOG 01.572-5.

Lote 02 - Conservado o número 80 da RUA ANTONIO BAENA - CODLOG 01.572-5.

Lote 03 - Concedido o número 78 da RUA ANTONIO BAENA - CODLOG 01.572-5.

1020.2025/0012573-3- Para o imóvel lançado sob SQLs 010.023.0185-8 a 010.023.0207-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Loja 01 - NR1-3 - Concedido o número 270 da RUA BELA VISTA- CODLOG 03.034-1.

Acesso de Pedestres - Loja 02 - NR1-3 - Concedido o número 272 da RUA BELA VISTA- CODLOG 03.034-1.

Acesso de Pedestres - NR1-6 - Concedido o número 280 da RUA BELA VISTA- CODLOG 03.034-1.

Acesso de Pedestres - R2V-3 / HMP - Conservado o número 282 da RUA BELA VISTA- CODLOG 03.034-1.

Acesso de Pedestres - Loja 03 - NR1-3 - Concedido o número 298. da RUA BELA VISTA- CODLOG 03.034-1.

1020.2024/0023840-4- Para o imóvel lançado sob SQL 167.084.0051-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Concedido o número 630 da RUA ROSÁRIO SCAMARDI - CODLOG 62.293-1.

1020.2023/0005831-5- Para o imóvel lançado sob SQL 161.170.0009-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Concedido o número 131 da RUA MARIA APARECIDA DE JESUS - CODLOG 50.746-6.

1020.2024/0017064-8- Para o imóvel lançado sob SQL 057.116.0032-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

LOTE 89A - Concedido o número 87 da RUA NELSON PANNAIM - CODLOG 14.488-6.

LOTE 89B - Conservado o número 89 da RUA NELSON PANNAIM - CODLOG 14.488-6.

1020.2026/0011223-4- Para o imóvel lançado sob SQL 169.072.0030-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 272 da RUA CARANAPATUBA - CODLOG 11.402-2.

Lote 02 - Conservado o número 270 da RUA CARANAPATUBA - CODLOG 11.402-2.

Lote 03 - Concedido o número 268 da RUA CARANAPATUBA - CODLOG 11.402-2.

1020.2024/0013620-2- Para o imóvel lançado sob SQL 111.265.0009-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 132 da RUA DAVID LIVIN GSTONE - CODLOG 05.747-9.

Lote 02 - Concedido o número 134 da RUA DAVID LIVIN GSTONE - CODLOG 05.747-9.

Lote 03 - Concedido o número 136 da RUA DAVID LIVIN GSTONE - CODLOG 05.747-9.

1020.2024/0013620-2- Para o imóvel lançado sob SQL 111.265.0009-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 04 - Concedido o número 557 da RUA MARCO POLO - CODLOG 12.935-6.

Lote 05 - Conservado o número 555 da RUA MARCO POLO - CODLOG 12.935-6.

Lote 06 - Concedido o número 553 da RUA MARCO POLO - CODLOG 12.935-6.

1020.2026/0011307-9- Para o imóvel lançado sob SQLs 042.199.0003-9/ 0004-7/ 0005-5/ 0001-2/ 0002-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - NR1-12 - Conservado o número 108 da RUA DOUTOR AFONSO BACCARI - CODLOG 21.297-0.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - Loja 02 - Conservado o número 118 da RUA DOUTOR AFONSO BACCARI - CODLOG 21.297-0.

1020.2026/0011307-9- Para o imóvel lançado sob SQLs 042.199.0003-9/ 0004-7/ 0005-5/ 0001-2/ 0002-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - Loja 01 - Conservado o número 679 da RUA JOSÉ DE MAGALHÃES - CODLOG 10.900-2.

1020.2025/0021512-0- Para o imóvel lançado sob SQL 082.273.0035-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - Concedido o número 3770 da AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES - CODLOG 05.309-0.

Acesso de Pedestres - Fachada Ativa - NR1-3 - Concedido o número 3800 da AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES - CODLOG 05.309-0.

1020.2025/0021512-0- Para o imóvel lançado sob SQL 082.273.0035-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Cancelado o número 5 da RUA PIRES BRANDÃO - CODLOG 16.367-8.

1020.2025/0029961-8- Para o imóvel lançado sob SQL 070.388.0030-2 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 151 da RUA PADRE ROBERTO WALS - CODLOG 17.231-6.

Casa 02 - Conservado o número 153 da RUA PADRE ROBERTO WALS - CODLOG 17.231-6.

Casa 03 - Concedido o número 155 da RUA PADRE ROBERTO WALS - CODLOG 17.231-6.

1020.2025/0015334-6- Para o imóvel lançado sob SQLs 022.033.0005-1/ 0006-1/ 0007-8/ 0008-6/ 0009-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - LOJA 01 - NR1-3 - Conservado o número 173 da RUA PADRE CHICO - CODLOG 04.889-5.

Acesso de Pedestres - LOJA 02 - NR1-3 - Conservado o número 175 da RUA PADRE CHICO - CODLOG 04.889-5.

Acesso de Pedestres - R2V / HMP / HIS - Conservado o número 183 da RUA PADRE CHICO - CODLOG 04.889-5.

Acesso de Pedestres - LOJA 03 - NR1-3 - Conservado o número 191 da RUA PADRE CHICO - CODLOG 04.889-5.

Acesso de Pedestres - LOJA 04 - NR1-3 - Conservado o número 199 da RUA PADRE CHICO - CODLOG 04.889-5.

1020.2023/0026697-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 197.015.0057-0/ 0048-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

LOTE 01:

Acesso de Pedestres - TORRES A e B - Concedido o número 920 da AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - CODLOG 06.471-8.

Acesso de Pedestres - LOJA 02 - NR1-3 - Concedido o número 930 da AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - CODLOG 06.471-8.

Acesso de Pedestres - LOJA 01 - NR1-3 - Conservado o número 990 da AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - CODLOG 06.471-8.

LOTE 02:

Acesso de Pedestres - RESIDENCIAL - Concedido o número 880 da AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - CODLOG 06.471-8.

1020.2023/0026697-0- Para o imóvel lançado sob SQLs 197.015.0057-0/ 0048-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

LOTE 02:

Acesso de Pedestres - LOJA 01 - NR1-3 - Conservado o número 675 da AVENIDA THOMAS EDISON - CODLOG 18.908-1.

1020.2025/0027310-4- Para o imóvel lançado sob SQLs 302.045.0002-5 / 0003-3 / 0004-1 / 0005-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 5056 da AVENIDA PRESIDENTE WILSON - CODLOG 19.958-3.

Lote 02 - Conservado o número 5080 da AVENIDA PRESIDENTE WILSON - CODLOG 19.958-3.

Lote 03 - Conservado o número 5130 da AVENIDA PRESIDENTE WILSON - CODLOG 19.958-3.

Cancelados os números 5016 e 5108 da AVENIDA PRESIDENTE WILSON - CODLOG 19.958-3.

1020.2023/0011569-6- Para o imóvel lançado sob SQL 067.496.0002-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 63 da RUA ANDALGIZA UCHOA SANTOS DUMONT- CODLOG 25.787-7.

Lote 02 - Concedido o número 61 da RUA ANDALGIZA UCHOA SANTOS DUMONT- CODLOG 25.787-7.

1020.2023/0011569-6- Para o imóvel lançado sob SQL 067.496.0002-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Cancelado o número 185 da RUA ANTONIETA ALTENFELDER - CODLOG 25.785-0.

1020.2025/0034322-6- Para o imóvel lançado sob SQLs 309.044.0060-0/ 0059-7/ 0058-9/ 0057-0/ 0056-2/ 0055-4/ 0054-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 55 da RUA BERTIOGA - CODLOG 03.324-3.

Cancelado o número 61 da RUA BERTIOGA - CODLOG 03.324-3.

1020.2026/0001835-1- Para o imóvel lançado sob SQL 060.119.0014-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 109 da RUA ANTONIO SEBASTIAO - CODLOG 01.870-8.

Lote 02 - Concedido o número 111 da RUA ANTONIO SEBASTIAO - CODLOG 01.870-8.

1020.2025/0031529-0- Para o imóvel lançado sob SQL 142.074.0066-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Concedido o número 146 da RUA DOUTOR JOAO DORIVAL CARDOSO - CODLOG 10.277-6.

Lote 02 - Conservado o número 144 da RUA DOUTOR JOAO DORIVAL CARDOSO - CODLOG 10.277-6.

Lote 03 - Concedido o número 142 da RUA DOUTOR JOAO DORIVAL CARDOSO - CODLOG 10.277-6.

1020.2026/0011802-0- Para o imóvel lançado sob SQL 029.006.0082-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 99 da RUA ANTONIO TEIXEIRA - CODLOG 01.878-3.

Lote 02 - Conservado o número 93 da RUA ANTONIO TEIXEIRA - CODLOG 01.878-3.

Lote 03 - Conservado o número 87 da RUA ANTONIO TEIXEIRA - CODLOG 01.878-3.

2024-0.006.990-1- Para o imóvel lançado sob SQL 085.344.0037-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 194 da RUA ENXOVIA - CODLOG 06.511-0.

1020.2026/0001201-9- Para o imóvel lançado sob SQLs 077.146.0009-8/ 0044-6/ 0045-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Residencial - Conservado o número 117 da RUA PADRE JUSTINO LOMBARDI - CODLOG 11.452-9.

Acesso de Pedestres - LOJA - Conservado o número 127 da RUA PADRE JUSTINO LOMBARDI - CODLOG 11.452-9.

Cancelado o número 139 da RUA PADRE JUSTINO LOMBARDI - CODLOG 11.452-9.

1020.2024/0014527-9- Para o imóvel lançado sob SQL 055.058.0044-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - SALÃO 03 - NR1-11 - Conservado o número 804 da RUA ROGÉRIO GIORGI - CODLOG 17.331-2.

1020.2024/0014527-9- Para o imóvel lançado sob SQL 055.058.0044-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - RESIDENCIAL - Concedido o número 264 da RUA DORALISA - CODLOG

06.087-9.

Acesso de Pedestres - SALÃO 01 - NR1-11 - Concedido o número 260 da RUA DORALISA - CODLOG 06.087-9.

Acesso de Pedestres - SALÃO 02 - NR1-11 - Concedido o número 256 da RUA DORALISA - CODLOG 06.087-9.

1020.2025/0031750-0- Para o imóvel lançado sob SQL 155.132.0029-4 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 118 da RUA CORONEL MARQUES SANTIAGO - CODLOG 13.569-0.

1020.2025/0024001-0- Para o imóvel lançado sob SQL 059.042.0031-5 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 419 da RUA DONA AURORA GUIMARAES - CODLOG 02.606-9.

Lote 02 - Concedido o número 423 da RUA DONA AURORA GUIMARAES - CODLOG 02.606-9.

Lote 03 - Conservado o número 425 da RUA DONA AURORA GUIMARAES - CODLOG 02.606-9.

1020.2025/0016058-0- Para o imóvel lançado sob SQL 080.039.0002-6 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 514 da RUA DOMINGOS RODRIGUES - CODLOG 06.054-2.

1020.2026/0012548-4- Para o imóvel lançado sob SQL 028.029.0186-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 477 da AVENIDA PAES DE BARROS - CODLOG 15.304-4.

Acesso de pedestres - Fachada Ativa - NR1-3 - Concedido o número 479 da AVENIDA PAES DE BARROS - CODLOG 15.304-4.

1020.2026/0001024-5- Para o imóvel lançado sob SQLs 042.007.0035-2/ 0036-0/ 0047-6/ 0048-4/ 0046-8/ 0040-9/ 0041-7/ 0042-5/ 0043-3/ 0044-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 249 da RUA MARSELHESA - CODLOG 13.580-1.

1020.2026/0001024-5- Para o imóvel lançado sob SQLs 042.007.0035-2/ 0036-0/ 0047-6/ 0048-4/ 0046-8/ 0040-9/ 0041-7/ 0042-5/ 0043-3/ 0044-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Serviço - Conservado o número 94 da RUA ESTADO DE ISRAEL - CODLOG 06.644-3.

1020.2025/0013699-9- Para o imóvel lançado sob SQLs 018.073.0019-9/ 018.073.0113-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - LOJA 1-A - Conservado o número 289 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

Acesso de Pedestres - Subcondominio Shop Avenida do Estado Ltda - Concedido o número 293 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

Acesso de Pedestres - Subcondominio FY Adm e Part Ltda - Concedido o número 297 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

Acesso de Pedestres - LOJA 1-B - Conservado o número 299 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

Acesso de Pedestres - LOJAS - Conservado o número 301 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

Acesso de Pedestres - LOJA 2-B - Conservado o número 303 da RUA CANINDÉ - CODLOG 04.135-1.

2018-0.078.939-0- Para o imóvel lançado sob SQL 073.298.0006-6procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Conservado o número 67 da RUA ENGENHEIRO FRANCO ZAMPARI - CODLOG 07.586-8.

Casa 02 - Concedido o número 65 da RUA ENGENHEIRO FRANCO ZAMPARI - CODLOG 07.586-8.

1020.2025/0020203-7- Para o imóvel lançado sob SQL 097.033.0181-9 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote B1 - Conservado o número 2037 da AVENIDA DOUTOR GASTAO VIDIGAL - CODLOG 07.836-0.

Lote B2 - Concedido o número 2057 da AVENIDA DOUTOR GASTAO VIDIGAL - CODLOG 07.836-0.

1020.2025/0012098-7- Para o imóvel lançado sob SQL 155.155.0067-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

RUA ORLANDO CHIODI - CODLOG 76.108-7.

Acesso de Pedestres - Conservado o número 26 da RUA ORLANDO CHIODI - CODLOG 76.108-7.

1020.2025/0012098-7- Para o imóvel lançado sob SQL 155.155.0067-8 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Conservado o número 9056 da AVENIDA SAPOPEMBA - CODLOG 17.824-1.

1020.2026/0001468-2- Para o imóvel lançado sob SQL 116.537.0195-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 3202 da AVENIDA ARICANDUVA - CODLOG 02.181-4.

Lote 02 - Concedido o número 3212 da AVENIDA ARICANDUVA - CODLOG 02.181-4.

1020.2026/0001468-2- Para o imóvel lançado sob SQL 116.537.0195-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 03 - Concedido o número 621 da RUA CRISTIANO ALTENFELDER SILVA - CODLOG 02.184-9.

Lote 05 - Concedido o número 591 da RUA CRISTIANO ALTENFELDER SILVA - CODLOG 02.184-9.

1020.2026/0001468-2- Para o imóvel lançado sob SQL 116.537.0195-0 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 04 - Concedido o número 79 da RUA BARÃO DE ITAMARACÁ - CODLOG 09.500-1.

Lote 06 - Concedido o número 109 da RUA BARÃO DE ITAMARACÁ - CODLOG 09.500-1.

1020.2026/0001932-3- Para o imóvel lançado sob SQL 057.255.0042-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 320 da RUA PAIS DE LINHARES - CODLOG 15.305-2.

Lote 02 - Concedido o número 318 da RUA PAIS DE LINHARES - CODLOG 15.305-2.

Lote 03 - Concedido o número 316 da RUA PAIS DE LINHARES - CODLOG 15.305-2.

1020.2025/0010027-7- Para o imóvel lançado sob SQL 113.276.0004-7 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Lote 01 - Conservado o número 32 da RUA MOISES JUSTINO - CODLOG 14.284-0.

Lote 02 - Concedido o número 28 da RUA MOISES JUSTINO - CODLOG 14.284-0.

Lote 03 - Concedido o número 24 da RUA MOISES JUSTINO - CODLOG 14.284-0.

Lote 04 - Concedido o número 22 da RUA MOISES JUSTINO - CODLOG 14.284-0.

1020.2025/0011172-4- Para o imóvel lançado sob SQL 076.269.0011-1 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Casa 01 - Concedido o número 143 da RUA MIRANTE DO PARANAPANEMA - CODLOG 14.037-6.

Casa 02 - Conservado o número 145 da RUA MIRANTE DO PARANAPANEMA - CODLOG 14.037-6.

Casa 03 - Concedido o número 147 da RUA MIRANTE DO PARANAPANEMA - CODLOG 14.037-6.

1020.2026/0012551-4- Para o imóvel lançado sob SQLs 033.037.0644-1/ 0142-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Cancelado o número 6 da RUA DO LAVAPES - CODLOG 11.649-1.

1020.2026/0012551-4- Para o imóvel lançado sob SQLs 033.037.0644-1/ 0142-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Cancelados os números 46, 54 e 60 da RUA ESPIRITA - CODLOG 06.623-0.

1020.2026/0012551-4- Para o imóvel lançado sob SQLs 033.037.0644-1/ 0142-3 procedemos os seguintes apontamentos quanto a numeração oficial:

Acesso de Pedestres - Concedido o número 15 da RUA BUENO DE ANDRADE - CODLOG 03.699-4.

Divisão de Uso Comercial e Industrial de Grande Porte

Comunique-se   |   Documento: 159292203

6068.2026/0003177-9 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: RICARDO FELICIANO PIRES (CPF: 052.433.028-05)

Autorizado o prazo de 30 dias.

Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis

Despacho deferido   |   Documento: 159170117

6068.2026/0004365-3 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMÍNIO BRUNELLO MOOCA - CNPJ (64.151.858/0001-30)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159170373

6068.2026/0003729-7 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: GRAND TECH ELEVADORES LTDA CNPJ: 43.295.239/0001-49

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159170813

6068.2026/0004367-0 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO LUX (CNPJ: 65.940.103/0001-87)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159171177

6068.2026/0004270-3 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (CNPJ: 60.742.616/0023-75)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159171395

6068.2026/0004337-8 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: REINVENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 20.692.488/0001-72)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159171523

6068.2026/0003858-7 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: FACULDADES METROP. UNIDAS EDUC. LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 63.063.689/0021-67

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159171702

6068.2026/0004341-6 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMÍNIO VERTICAL SPACE - CNPJ (11.058.311/0001-28)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159198407

Processo: 6068.2025/0000092-8 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho Deferido

Interessado: CASSIA MARQUES ESTEVES

Despacho: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0004142-0, nos exatos termos do item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 64.877/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 159285937

6068.2026/0004574-5 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: ESSENTIAL PERDIZES (CNPJ: 60.052.567/0001-33)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159286192

6068.2026/0004569-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: NEX ONE PARAISO (CNPJ: 62.782.869/0001-92)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159286363

6068.2026/0004575-3 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: TODAY POMPEIA (CNPJ: 63.553.111/0001-45)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159286531

6068.2026/0004568-0 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: MY ONE ESTACAO PERDIZES - CNPJ (63.500.784/0001-37)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159319470

Processo: 6068.2026/0002385-7 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho Deferido

Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO (CNPJ: 63.089.825/0308-09)

Despacho: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0004470-4, nos exatos termos do item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 64.877/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 159285680

6068.2026/0003687-8 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO JARDIM (CNPJ: 19.374.224/0001-91)

DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das disposições do Decreto nº 52.340/11, pelo não atendimento do Comunique-se publicado em 15/05/2026.

Divisão de Adaptação à Acessibilidade

Despacho Interlocutório   |   Documento: 159316001

Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
2016-0.047.974-6- CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA; R GALVAO BUENO, 00037 - LIBERDADE.
FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS IMPRORROGÁVEIS, PARA O INTERESSADO APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO OBJETO DO PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE DE ACORDO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO III DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 45.122/2004. A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO SOLICITADO NESTA DETERMINAÇÃO IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DO PRESENTE PROCESSO.

Comunique-se   |   Documento: 159295381

PROCESSO *6046.2019/0006965-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

IEOS:

I.E.O.S.Nº.: 00037/SMUL/CONTRU/DACESS/2026; NOME: JOEL ANTONIO FERREIRA; ENDEREÇO: R JOSE BOCCHIGLIERI, 00157 - JD. ROSALINA- PELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS CONSTANTES DA CITADA I.E.O.S. NO PRAZO DE 180, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICACAO QUE PODERA OCORRE EM ATE 03 DIAS UTEIS.

Notificação   |   Documento: 159295364

INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS(CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE)

LEI 16.642/17


I.E.O.S.Nº.: 00037/SMUL/CONTRU/DACESS/2026 PROCESSO Nº.: 6046.2019/0006965-0

_________________________________________________________________________________________________________


1. DADOS DA EDIFICAÇÃO


NOME: JOEL ANTONIO FERREIRA

ENDEREÇO: R JOSE BOCCHIGLIERI, 00157 - JD. ROSALINA CEP: 04836-000

_________________________________________________________________________________________________________


2. TERMOS DA INTIMAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS


PELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME LEI Nº 16.642/17, DE 09 DE MAIO DE 2017.

O NÃO CUMPRIMENTO DESTA INTIMAÇÃO PARA OBRAS E/OU SERVIÇOS NO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

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3. CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PRAZO P/ EXECUÇÃO

NºORD. DESCRIÇÃO DAS OBRAS OU SERVIÇOS Prazo de 180 dias


1 - EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA DE ACORDO CONFORME O PROJETO ACEITO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI 16.642/2017, DECRETO 57.776/2017, NBR 9050 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

2 - APRESENTAR ATESTADO DE CONCLUSÃO, NO ORIGINAL, EMITIDO E ASSINADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO QUALIFICADO, COM CÓPIA DO CREA/CAU E ART/RRT ESPECÍFICA PARA O ATESTADO. OBS.: OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO PROJETO E PELA OBRA PODERÃO SER DISTINTOS.

3 - APRESENTAR O ?LAUDO DE APROVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE DEFICIENTE E IDOSO?, ALÉM DA RESPECTIVA PLANTA APROVADA, DETERMINANDO A QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DE VAGAS PARA VEICULOS DE PASSAGEIROS, EMITIDO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SMPED/CPA/024/2019.

4 - APRESENTAR O PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA NORMA NBR-15219 E ANEXOS, ONDE DEVERÁ CONSTAR TÓPICO ESPECÍFICO PARA TRATAR, EXCLUSIVAMENTE, DO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA ABANDONO DA EDIFICAÇÃO E/OU RETIRADA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE VENHAM, MESMO TEMPORARIAMENTE, ENCONTRAR-SE EM SEU INTERIOR, ELABORADO E ASSINADO POR PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNCO QUALIFICADO, COM CÓPIA DO CREA/CAU E ART/RRT ESPECÍFICA PARA O ATESTADO.

5 - ADAPTAR/INSTALAR CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS, NOS TERMOS DA NORMA NBR-15250, APRESENTANDO O ATESTADO DE QUE O(S) EQUIPAMENTO(S) INSTALADO(S) ATENDE(M) À NORMA, ELABORADO E ASSINADO POR PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNCO QUALIFICADO, COM CÓPIA DO CREA E ART ESPECÍFICA PARA O ATESTADO.

6 - EVENTUAIS OMISSÕES NOS DETALHES DEVERÃO ATENDER ÀS NORMAS NBR-9050, NBR-16.537, NBR16858-3, NBR-ISO-9386, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, MANTIDOS OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE TODOS OS ORGÃOS ANUENTES.

7 - OCORRENDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO PROJETO ACEITO, POR MOTIVOS TÉCNICOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS E APENAS DURANTE A VIGÊNCIA DA I.E.O.S., DEVERÁ SER IMEDITAMENTE APRESENTADO PROJETO ALTERNATIVO, ACOMPANHADO DOS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, PARA ANÁLISE.

8 - MEDIANTE VISTORIA, REALIZADA POR ORGÃO FISCALIZADOR MUNICIPAL E CONSTATADA A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL, BEM COMO ALTERAÇÕES NO PROJETO ACEITO, O CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE PODERÁ SER CASSADO.

9 - NO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DA IEOS DEVERÁ SER ANEXADA NO CARD - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, JUSTIFICATIVA PARA CONCESSÃO DO PRAZO COM INFORMAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEL PELO USO ACOMPANHADO DO PROFISSIONAL HABILITADO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 58º E ARTIGO 7º, DA LEI 16.642/2017. A NÃO APRESENTAÇÃO DESTE DOCUMENTO IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS.

10 - APRESENTAR ATESTADO DE ATENDIMENTO AOS ITENS EXTRAS ( obs 1 e 2), EMITIDO PRO PROFISSIONAL HABILITADO COM CREA E ART;OBS 1: SINALIZAÇÃO DE DEGRAU ISOLADO É FEITO COM UMA FAIXA CONTINUA NO PISO E ESPELHO, OBS 2: NA SInALIZAÇÃOD dE RAMPA, O PISO TATIL DE ALERTA É JUNTO NA BASE E DEVE SER DA LARGURA DA MESMA;

11 - APRESENTAR DOCUMENTOS DO REPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA COM ART/RRT.

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4. IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE


ORGÃO EMISSOR

SMUL/CONTRU/DACESS

JOSÉ MANUEL FERREIRA CORREIA

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5. LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO

RUA SÃO BENTO, 405 - 8 ANDAR

SEGUNDA A SEXTA- DAS 09:00 AS 17:00 HS.


Divisão de Equipamentos e Instalações

Comunique-se   |   Documento: 159339741

6068.2026/0004563-0 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Interessados: HOME RESORT ASTORGA (CNPJ: 63.738.543/0001-20)

COMUNIQUE-SE:

1 - Apresentar carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas bem como sua justificativa;

2 - Esclarecer a respeito dos equipamentos sob números de chapa 263542 e 263544 - ambos equipamentos constam cadastrados no mesmo endereço, porém não constam na solicitação de alteração de dados cadastrais.

Comunique-se   |   Documento: 159375727

6068.2025/0009557-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA

COMUNIQUE-SE:

Tendo em vista que inicialmente foi informado que os referidos aparelhos foram desinstalados e desmontados:

Apresentar:

1 - Relatório fotográfico dos locais onde os aparelhos de números da chapa nº 007055 e nº 007056 (Monta Carga) estavam montados.

Comunique-se   |   Documento: 159379002

6068.2026/0002280-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS ? CPRM (CNPJ: 00.091.652/0008-55)

COMUNIQUE-SE:

Tendo em vista que inicialmente foi informado que os referidos aparelhos foram desmontados para uma possível “Modernização” mas que não possuem previsão para o término da obra em função de adversidades jurídicas e orçamentárias para substituição e;

Tendo em vista a obrigatoriedade legal de existência de elevadores em edificações conforme o C.O.E. Código de Obras e Edificações - Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017 e Decreto n° 57.776, de 7 de julho de 2017 que prescreve:

Anexo I - Disposições Técnicas.

Item 7.3. A edificação com mais de 5 (cinco) andares ou que apresente desnível superior a 12,00 m (doze metros) contado do piso do último andar até o piso do andar inferior, incluídos os pavimentos destinados a estacionamento, deve ser servida por elevador de passageiro, observadas as seguintes condições:

I - no mínimo, 1 (um) elevador, em edificação com até 10 (dez) andares ou com desnível igual ou inferior a 24,00 m (vinte e quatro metros);

II - no mínimo, 2 (dois) elevadores, em edificações com mais de 10 (dez) andares ou com desnível superior a 24,00 m (vinte e quatro metros).

Apresentar:

1 - Reapresentar novo Requerimento modificando o assunto de Solicitação de Baixa de Chapa para Solicitação de Baixa e Substituição de Chapa dos equipamentos de Chapa de número: 013072 e 013073 (Elevador de passageiro) assinado pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal), bem como apresentar os novos números de chapa dos novos equipamentos cadastrados que substituirão os existentes no local e que estão cadastrados desde: 02/07/1982 no sistema da PMSP.

2 - Projeto de Reforma Aprovado ou Regularização da Edificação que demonstre que foi aprovada a remoção dos aparelhos de transporte vertical e horizontal - A.T. de chapa 013072 (Elevador de Passageiro) e nº 013073 (Elevador de Passageiro).

3 - Cópia completa do Projeto Aprovado e ou Projeto da Reforma das Edificações (Corte Longitudinal, indicando todos os pavimentos e percursos) e do Carimbo da Planta aprovada para instalação dos equipamentos, tendo em vista a existência do cadastro de chapa nº 013072 (Elevador de Passageiro) e nº 013073 (Elevador de Passageiro) desde o dia: 02/07/1982.

4 - Reapresentar Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal), esclarecendo os motivos reais pelos quais houve a necessidade da solicitação de Baixa e Substituição de Chapa dos equipamentos, tendo em vista que os aparelhos foram cadastrados no sistema da PMSP em: 02/07/1982.

5 - Apresentar cálculo de tráfego em elevadores conforme Norma ABNT NBR 5665/83, dos equipamentos, para demonstração e comprovação do atendimento integral à norma e para servir como referência na aquisição atual de novos aparelhos de transporte vertical e horizontal - A.T.

Divisão de Local de Reunião

Despacho deferido   |   Documento: 159371281

6068.2026/0003868-4

EQUILIBRIO PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento *EXPO CONSTRUÇÃO OFFSITE 2026* a ser realizado no(a) Sambódromo do Anhembi - Espaço: Setor I e Setor J ; Trecho de Pista A-J e B-I, - Data do Evento: 16/06/2026 a 19/06/2026, para uma lotação máxima de 500 pessoas.

Comunique-se   |   Documento: 159343370

6068.2026/0004663-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: NOW SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP (CNPJ: 17.325.426/0001-18)

COMUNIQUE-SE: Prazo para atendimento 05 (cinco) dias.

1) Nos casos de correalização de evento, a Secretaria Municipal e/ou Sbprefeitura participante deverá(ão) enviar OFÍCIO à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL requerendo a dispensa do recolhimento do preço público do ante correalizador do evento (alínea a.3, item 24, da tabela, Anexo Único integrante do Decreto nº 64.877/2025).

1.1) O Ofício deve ser assinado pelo dirigente/subprefeito da Secretaria/ Suprefeitura.

1.2) O Decreto de nomeação do dirigente ou Suprefeito da Secretaria ou Suprefeitura.

1.3) Documento de identificação com foto.

Divisão de Segurança de Uso

Despacho deferido   |   Documento: 159356253

PROCESSO *1010.2026/0005407-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO DACON. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho indeferido   |   Documento: 159360821

PROCESSO *1010.2026/0004615-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA PREVER ADM. CEM. E SER. FUNERÁRIOS S.A.. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA FALTA DE OBJETO. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO NO. 2017-80656-00 É PARA A CATEGORIA DE USO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS.. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

Comunique-se   |   Documento: 159302614

PROCESSO *1010.2026/0004811-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO PEIXOTO GOMIDE DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159325950

PROCESSO *6068.2026/0001095-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTA POINT DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159328367

PROCESSO *6068.2026/0001535-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIÁRIO NIPPAK DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159332043

PROCESSO *6068.2026/0001765-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159334055

PROCESSO *6068.2026/0002078-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO IVAHY DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitacional de Interesse Social

Comunique-se   |   Documento: 159330318

6068.2026/0002621-0

São Paulo, 15 de junho de 2026

INTERESSADO: MANICORÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ: 50.200.132/0001-35)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções Gerais

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

Por ocasião do atendimento deste comunique-se, o interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, originais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o limite de 50 megabytes por arquivo.

O conteúdo deste processo administrativo poderá ser consultado através do Portal de Processos Administrativos.

2. Documentos

2.1. Escritura de doação de área;

2.2. Matrícula do imóvel encerrada, se houver;

2.3. Matrículas da área de doação;

2.4. Matrícula da área remanescente, se houver.

Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Médio Porte

Despacho deferido   |   Documento: 159318411

6068.2026/0004364-5 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Despacho deferido

Interessados: HELIOMAR DOS SANTOS JÚNIOR (se não houver interessados, favor apagar)

Deferido o pedido de vistas, nos termos do artigo 49 da portaria conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018.

Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Pequeno Porte

Comunique-se   |   Documento: 159336298

PROCESSO *6068.2024/0003122-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO F.Z.EMP.IMOBILIARIO LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 159286334

Processo SEI: 1020.2026/0017045-5

Interessado: Luis Afonso Sampaio Alves.

O processo de número 69370-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159288458

Processo SEI: 1020.2026/0017059-5

Interessado: marcelo candia.

O processo de número 69549-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159288733

Processo SEI: 1020.2026/0017061-7

Interessado: marcelo candia.

O processo de número 69552-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159290205

Processo SEI: 1020.2026/0017072-2

Interessado: Tiago Fermenton Teixeira.

O processo de número 69564-26-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159290491

Processo SEI: 1020.2026/0017073-0

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 69580-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159291227

Processo SEI: 1020.2026/0017077-3

Interessado: João Carlos Dutra Mendes.

O processo de número 69596-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159293398

Processo SEI: 1020.2026/0017094-3

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

O processo de número 69633-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159296151

Processo SEI: 1020.2026/0017119-2

Interessado: CHARLES CAMBUR.

O processo de número 69699-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159302510

Processo SEI: 1020.2026/0009464-3

Interessado: Dennis da Silva de Moura.

O processo de número 67276-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159303039

Processo SEI: 1020.2026/0013603-6

Interessado: Luiza Miyahara Bertoni.

O processo de número 68276-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159303165

Processo SEI: 1020.2026/0013756-3

Interessado: Luiza Miyahara Bertoni.

O processo de número 68281-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 159318476

Processo SEI: 1020.2026/0004701-7

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 65385-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159319281

Processo SEI: 1020.2026/0012813-0

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR.

O processo de número 68000-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159323725

Processo SEI: 1020.2026/0005520-6

Interessado: Luiz Alberto Bardal.

O processo de número 65787-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159324777

Processo SEI: 1020.2026/0014210-9

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo.

O processo de número 68424-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159328967

Processo SEI: 1020.2025/0032176-1

Interessado: Magazine Torra torra LTDA.

O processo de número 63099-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

Defiro a presente solicitação de Certificado de Acessibilidade, face às informações e documentos apresentados, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017 e Decreto 57.776 de 07/07/2017.

Despacho deferido   |   Documento: 159335467

Processo SEI: 1020.2026/0011685-0

Interessado: Imopar Participações e Administração Imobiliaria LTDA.

O processo de número 67241-26-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança foi deferido.

Defiro o presente pedido de CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, nos termos do art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações.

Despacho deferido   |   Documento: 159341327

Processo SEI: 1020.2026/0014841-7

Interessado: Guilherme Henrique Dualibi Romano.

O processo de número 68820-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159341574

Processo SEI: 1020.2026/0014843-3

Interessado: Guilherme Henrique Dualibi Romano.

O processo de número 68821-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 159360411

Processo SEI: 1020.2026/0005052-2

Interessado: POSTO DE SERVIÇOS JU LTDA..

O processo de número 65251-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159360668

Processo SEI: 1020.2025/0023482-6

Interessado: SOL DOURADO AUTO SERVICE LTDA.

O processo de número 60277-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159360953

Processo SEI: 1020.2026/0006477-9

Interessado: Auto Posto Unidas Ltda..

O processo de número 66285-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159361684

Processo SEI: 1020.2026/0004694-0

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO NHAMBIQUARAS LTDA.

O processo de número 65361-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159361706

Processo SEI: 1020.2025/0009419-6

Interessado: SÉRGIO PACHECO DE QUEIROZ.

O processo de número 54052-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159361869

Processo SEI: 1020.2026/0017113-3

Interessado: RODRIGO OKAMURA RODRIGO OKAMURA.

O processo de número 69664-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159361959

Processo SEI: 1020.2026/0006475-2

Interessado: Auto Posto Unidas Ltda. .

O processo de número 66271-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159362141

Processo SEI: 1020.2026/0006875-8

Interessado: Auto Posto Cannes LTDA.

O processo de número 66474-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159362517

Processo SEI: 1020.2023/0001281-1

Interessado: AUTO POSTO SONIMAR LTDA.

O processo de número 23900-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159362791

Processo SEI: 1020.2026/0009911-4

Interessado: AUTO POSTO BARAO DO LIBANO LTDA.

O processo de número 66391-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159365709

Processo SEI: 1020.2026/0016856-6

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA .

O processo de número 69751-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de apostilamento do Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) 58191-25-SP-ALV, para correção da área do terreno, nos termos da lei 16.642/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159365963

Processo SEI: 1020.2026/0009104-0

Interessado: BRUNO RIBEIRO FERREIRA.

O processo de número 67402-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159370224

Processo SEI: 1020.2026/0014815-8

Interessado: Alexandre Mastrocessário Silva.

O processo de número 68714-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159371838

Processo SEI: 1020.2025/0029335-0

Interessado: ANDREA PEAGUDA DE CASTRO.

O processo de número 60773-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Processo DEFERIDO, nos termos do art. 56 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho deferido   |   Documento: 159371895

Processo SEI: 1020.2025/0013793-6

Interessado: PLANIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

O processo de número 55912-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.675/17, 17.975/23, 18.081/24, 18.177/24 e respectivos Decretos regulamentadores.

Despacho deferido   |   Documento: 159376194

Processo SEI: 1020.2026/0012586-7

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza.

O processo de número 68317-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159377126

Processo SEI: 1020.2026/0005838-8

Interessado: Camila Chiarastelli Martinho Di Croce.

O processo de número 66136-26-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159378950

Processo SEI: 1020.2026/0015216-3

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 69114-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159378973

Processo SEI: 1020.2026/0011774-0

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR.

O processo de número 68112-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379013

Processo SEI: 1020.2026/0009151-2

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

O processo de número 67502-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379036

Processo SEI: 1020.2026/0004882-0

Interessado: Cesar Ferreira da Silveira.

O processo de número 65722-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379065

Processo SEI: 1020.2026/0013489-0

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO.

O processo de número 68367-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379072

Processo SEI: 1020.2025/0029527-2

Interessado: Waldir luiz dos santos.

O processo de número 62336-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379103

Processo SEI: 1020.2026/0013663-0

Interessado: Danilo Oliveira Sindeaux.

O processo de número 68491-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379125

Processo SEI: 1020.2025/0023233-5

Interessado: Wislley Ribeiro dos Santos.

O processo de número 60400-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379181

Processo SEI: 1020.2025/0028410-6

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ.

O processo de número 61924-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159379227

Processo SEI: 1020.2026/0015308-9

Interessado: RAPHA BY TOVÁ SPE LTDA RAPHA BY TOVÁ.

O processo de número 69157-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159302058

Processo SEI: 1020.2023/0008469-3

Interessado: Giovanna Gemignani Montessanti Leal.

O processo de número 28144-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista a expressa desistência do interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159314642

Processo SEI: 1020.2022/0003928-9

Interessado: Angela Ranzatti Casa Nova Casa Nova.

O processo de número 11086-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159314793

Processo SEI: 1020.2022/0004136-4

Interessado: Costa Junior Administração e Participação Ltda -----------.

O processo de número 11745-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159314929

Processo SEI: 1020.2022/0004880-6

Interessado: Luiz Antonio Ramos de Godoy.

O processo de número 11866-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159315154

Processo SEI: 1020.2022/0003259-4

Interessado: Daniela Casado Taveira Martins.

O processo de número 11290-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159315826

Processo SEI: 1020.2023/0013200-0

Interessado: Marcos Gusmão.

O processo de número 30438-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

Indeferido nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17 tendo em vista o atendimento do comunicado fora do prazo legal de 30 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159316007

Processo SEI: 1020.2022/0003129-6

Interessado: Eduardo Brando.

O processo de número 11372-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159323240

Processo SEI: 1020.2023/0026647-3

Interessado: Jorge Yamaniski.

O processo de número 35858-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

Indeferido nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17 tendo em vista o não atendimento do comunicado complementarna íntegra e a impossibilidade de emissão de novo comunicado complementar nos termos do artigo 49 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159329253

Processo SEI: 1020.2024/0018610-2

Interessado: ITAU UNIBANCO S.A..

O processo de número 44803-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, considerando o não atendimento do comunicado publicado em 24/06/2025, Doc. nº 128057299.

Despacho indeferido   |   Documento: 159330883

Processo SEI: 1020.2024/0009480-1

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A..

O processo de número 39970-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral, IEOS nº 39970/CONTRU/DACESS/2025, Doc. 142187996, publicada 10/09/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 159358816

Processo SEI: 1020.2022/0010085-9

Interessado: PEDRO BRAGIÃO JUNIOR.

O processo de número 14280-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159359018

Processo SEI: 1020.2022/0009121-3

Interessado: Gabrielle Lopes de A. Silva.

O processo de número 13508-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159360761

Processo SEI: 1020.2022/0022433-7

Interessado: VONEIDE SANTOS.

O processo de número 22975-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159360816

Processo SEI: 1020.2022/0000779-4

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 10265-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159365713

Processo SEI: 1020.2025/0001212-2

Interessado: VILA SÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA.

O processo de número 50023-24-SP-SAO e assunto Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano Integrado) foi indeferido.

INDEFIRO nos termos do Inciso I do artigo 15º do decreto 52.114/11, pelo não atendimento de ?comunique-se? no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159365718

Processo SEI: 1020.2025/0020925-2

Interessado: Guilherme Maia Medeiros.

O processo de número 57969-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.

Comunique-se   |   Documento: 159284707

Processo SEI: 1020.2025/0016955-2

Interessado: FERNANDA ERANCE XAVIER DOS REIS COSTA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56371-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159287571

Processo SEI: 1020.2026/0007857-5

Interessado: Daniela Simone Simões Celebrone

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 65863-26-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159294006

Processo SEI: 1020.2026/0006456-6

Interessado: CAROLINE VASCONCELOS JULIÃO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 66147-26-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159294063

Processo SEI: 1020.2026/0004329-1

Interessado: SERGIO RICARDO TRINDADE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65285-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159296261

Processo SEI: 1020.2022/0013855-4

Interessado: Promarq Projetos e Construções Promarq

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 12493-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159296295

Processo SEI: 1020.2023/0028150-2

Interessado: Cetri

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36337-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159296752

Processo SEI: 1020.2025/0030335-6

Interessado: Eric Jonathas de Farias

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 62303-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159296956

Processo SEI: 1020.2021/0011346-0

Interessado: Osmar Alves

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 5483-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159299945

Processo SEI: 1020.2024/0006428-7

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 38739-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159300334

Processo SEI: 1020.2022/0013814-7

Interessado: Antonio Marcelo de Araujo Marcelo de Araujo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 16166-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159301323

Processo SEI: 1020.2026/0008948-8

Interessado: Crefipar Participações e Empreendimentos S.A. Crefipar Participações e Empreendimentos S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67101-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159302567

Processo SEI: 1020.2026/0006460-4

Interessado: Sergio Antonio Marra

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66165-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159302608

Processo SEI: 1020.2026/0009695-6

Interessado: Jose Eduardo do Nascimento

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67371-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159302946

Processo SEI: 1020.2026/0016335-1

Interessado: Silvio Kozuchowicz

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69363-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159303350

Processo SEI: 1020.2026/0007167-8

Interessado: Sergio Antonio Marra

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66475-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159303461

Processo SEI: 1020.2026/0008484-2

Interessado: Camila Chiarastelli Martinho Di Croce

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 66945-26-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159305977

Processo SEI: 1020.2026/0003352-0

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64903-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159306387

Processo SEI: 1020.2026/0004536-7

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65180-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159308158

Processo SEI: 1020.2026/0004068-3

Interessado: Elga Serodio Simionato

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65265-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159312191

Processo SEI: 1020.2026/0006403-5

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66409-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159312869

Processo SEI: 1020.2026/0012443-7

Interessado: ANELISE GURGEL SANCHES CAMPOI DE OLIVEIRA

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 67991-26-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159313064

Processo SEI: 1020.2025/0031679-2

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63032-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159313722

Processo SEI: 1020.2025/0031670-9

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63025-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159315872

Processo SEI: 1020.2026/0013929-9

Interessado: ALBERTO ITIMURA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68430-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159318132

Processo SEI: 1020.2021/0007054-0

Interessado: Fabrício Pimenta

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 2904-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159318361

Processo SEI: 1020.2026/0016672-5

Interessado: Carlos Eduardo Alves de Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69500-26-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159319008

Processo SEI: 1020.2026/0015661-4

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68950-26-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159320288

Processo SEI: 1020.2025/0010009-9

Interessado: KA ENGENHARIA PROJETOS E ASSESSORIA

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 54256-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
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Comunique-se   |   Documento: 159321087

Processo SEI: 1020.2025/0033142-2

Interessado: THAIS TONINI BRAGA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62666-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159321095

Processo SEI: 1020.2025/0016171-3

Interessado: Marcel Maion

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56915-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159324709

Processo SEI: 1020.2023/0023974-3

Interessado: Jucemara Duarte

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 35140-23-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159324971

Processo SEI: 1020.2025/0026502-0

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 60925-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159326389

Processo SEI: 1020.2026/0015126-4

Interessado: Guilherme Sallum Nahas

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68473-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159327378

Processo SEI: 1020.2025/0000857-5

Interessado: Caroline Torres Dantas

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50283-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159328852

Processo SEI: 1020.2025/0018641-4

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58127-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159329323

Processo SEI: 1020.2026/0013411-4

Interessado: CARLOS EDUARDO ARROIO BARRETO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67307-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159330317

Processo SEI: 1020.2023/0021353-1

Interessado: Jucelino Cecel

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 33181-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159330536

Processo SEI: 1020.2023/0015579-5

Interessado: Nilza Goncales Macahuba

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 28808-23-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 29 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159330843

Processo SEI: 1020.2023/0021697-2

Interessado: Marco Eduardo Rabelo de Oliveira Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 33569-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159331919

Processo SEI: 1020.2025/0030957-5

Interessado: Bruno Oliveira Chiatti

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 62693-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 29 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159338583

Processo SEI: 1020.2026/0000013-4

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63677-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 520123.32 (QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 2071.86 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159339513

Processo SEI: 1020.2026/0015663-0

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68925-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159343886

Processo SEI: 1020.2026/0010875-0

Interessado: WASHINGTON VASCONCELOS TEIXEIRA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67919-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159344309

Processo SEI: 1020.2025/0011654-8

Interessado: Pedro Luiz Costa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55091-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159346518

Processo SEI: 1020.2026/0011181-5

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67663-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159347030

Processo SEI: 1020.2026/0016140-5

Interessado: André Del Nero

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69487-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159348011

Processo SEI: 1020.2025/0009847-7

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54479-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159348205

Processo SEI: 1020.2026/0003518-3

Interessado: Ricardo Pacheco

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64913-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159349769

Processo SEI: 1020.2024/0019333-8

Interessado: rosangela gaibina

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 45237-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159349857

Processo SEI: 1020.2023/0020974-7

Interessado: AMAURI BRAGA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 33777-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159349985

Processo SEI: 1020.2026/0001074-1

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63614-25-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159350720

Processo SEI: 1020.2024/0019920-4

Interessado: Luiz Cutait

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44388-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 2497337.53 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 812.75 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159352882

Processo SEI: 1020.2024/0012659-2

Interessado: Priscilla Marques Rodrigues Me

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 42097-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159353877

Processo SEI: 1020.2025/0018922-7

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58340-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159355578

Processo SEI: 1020.2024/0003147-8

Interessado: ANA MARIA YAMADA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36985-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159358306

Processo SEI: 1020.2026/0009463-5

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67557-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159359777

Processo SEI: 1020.2025/0008269-4

Interessado: WILSON JOSÉ SOBOTTKA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50755-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159363364

Processo SEI: 1020.2026/0015834-0

Interessado: Guilherme Morais Monteiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68936-26-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159363719

Processo SEI: 1020.2026/0016708-0

Interessado: Tatiane Hernandes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69689-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159364486

Processo SEI: 1020.2025/0008338-0

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53756-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159365414

Processo SEI: 1020.2025/0012118-5

Interessado: Pedro Luiz Costa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55350-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159373732

Processo SEI: 1020.2025/0015829-1

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57334-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 119125.98 (Cento e Dezenove Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 352.86 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159373894

Processo SEI: 1020.2026/0009183-0

Interessado: Jefferson Sousa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67462-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159374335

Processo SEI: 1020.2021/0013276-7

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 6601-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159376754

Processo SEI: 1020.2025/0006225-1

Interessado: leandro destro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52712-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159376883

Processo SEI: 1020.2025/0027306-6

Interessado: CAROLINE VASCONCELOS JULIÃO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61316-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159376997

Processo SEI: 1020.2025/0030416-6

Interessado: Renata Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62478-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159377336

Processo SEI: 1020.2023/0012361-3

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 30234-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 107970.82 (Cento e sete mil e novecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 520.45 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159377865

Processo SEI: 1020.2026/0006187-7

Interessado: Mariane Chieco

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66116-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159378143

Processo SEI: 1020.2026/0007169-4

Interessado: HERACLES SOUSA LEMOS INFANTE

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 66459-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 27 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159378742

Processo SEI: 1020.2026/0007883-4

Interessado: Adeilton Lino de Aragão Aragão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61688-25-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159378870

Processo SEI: 1020.2022/0020454-9

Interessado: DAVI NEVES DA SILVA DAVI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 21948-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 43482.98 (Quarenta e Três Mil e Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 203.15 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278272

Processo nº 1020.2022/0004003-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278303

Processo nº 1020.2021/0012251-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278308

Processo nº 1020.2021/0012253-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278323

Processo nº 1020.2020/0003765-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278334

Processo nº 1020.2021/0009700-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278339

Processo nº 1020.2021/0006456-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278344

Processo nº 1020.2020/0003638-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159278358

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0012249-4

INTERESSADOS:
ALBERTO DA SILVEIRA BELLO JUNIOR
SERGIO DA SILVEIRA BELLO
VERA BELLO DA SILVA
MARIA LUIZA DA SILVEIRA BELLO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278360

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0011851-9

INTERESSADOS:
LEVY DIAS SILVERIO
CONSTANTINO TADEU DE SOUZA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278364

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0007870-1

INTERESSADOS:
ITAU UNIBANCO S.A.
SAMUEL MARTINS ROBLES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278366

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0000182-4

INTERESSADOS:
R. SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
JOSE EDVALDO PEREIRA DE SA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278368

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0000453-0

INTERESSADOS:
CONDOMÍNIO EDÍFCIO PLANO´S
ALBERTO PLETITSCH FIGUEIREDO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278370

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0013404-0

INTERESSADOS:
MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
JOSE NEGRI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278372

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0012681-1

INTERESSADOS:
MARCOS BRUNO CASELLI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278376

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2023/0008028-0

INTERESSADOS:
CLEIDE ROSA DOS SANTOS BRAMBILLA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278378

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0004130-3

INTERESSADOS:
HESLI SIDRONIA FARINA PERRUZZETTO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278382

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0018874-6

INTERESSADOS:
JUSCELINO BUENO DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159291840

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008082-5

INTERESSADOS: AURILEIDE AUGUSTINHO DE OLIVEIRA
Luzineide Rodrigues do nascimento
DIONISIO PEDRO DO NASCIMENTO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159292861

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014460-7

INTERESSADOS: TRINACRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
ANGELO SERGIO DEL VECCHIO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159296623

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008154-6

INTERESSADOS: Antonio Julio Canteiro
KOZO DENDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159300862

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0030323-0

INTERESSADOS: MARCOS PEREIRA DE BRITO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159301027

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008155-4

INTERESSADOS: TERESINHA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
IRANDIR MARIA DOS SANTOS
FELIPHE GOMES DOS SANTOS
HUMBERTO DOS SANTOS
MARIA PARECIDA SANTOS TERENCE
MARLI MARIA DOS SANTOS GARCIA
NEUSA MARIA DOS SANTOS FONSECA
SANDRA MARIA DOS SANTOS CHAVES
THAMIRES GOMES DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159303132

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008213-5

INTERESSADOS: ANTONIO PEDRO DA SILVA PEREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159304501

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008214-3

INTERESSADOS: ANTONIO PEDRO DA SILVA PEREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159306654

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008215-1

INTERESSADOS: ANTONIO PEDRO DA SILVA PEREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159308999

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008216-0

INTERESSADOS: ANTONIO PEDRO DA SILVA PEREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159328684

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0003538-9

INTERESSADOS: MANUEL ALVAREZ FERNANDEZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159329379

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005265-8

INTERESSADOS: JULIO AUGUSTO MAZZOTTI
MAURICIO CESAR MOREALE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159335939

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000298-9

INTERESSADOS: ADAO TONON

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159341559

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000300-4

INTERESSADOS: LAERCIO SUTTER

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159349250

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000303-9

INTERESSADOS: MARIA ANITA BRANCO LOPES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159350024

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0009039-6

INTERESSADOS: IGREJA PRESBITERIANA MORIAH
MAURICIO FERNANDES GROTTA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159352352

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013330-3

INTERESSADOS: JOSE DOS REIS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159366164

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013114-9

INTERESSADOS: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
AQUILEO FIORENTINI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159366830

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013804-6

INTERESSADOS: ELIANA BARRETTO E SILVA SANTOS
FELIPE GONCALVES FARIAS
MARIA SOUZA BARRETTO E SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159315756

Processo nº 1020.2020/0001356-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159332441

Processo nº 1020.2020/0009204-6

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278267

Processo nº 1020.2021/0005445-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278277

Processo nº 1020.2022/0017313-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278287

Processo nº 1020.2025/0019604-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278292

Processo nº 1020.2021/0000372-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278329

Processo nº 1020.2021/0012673-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278349

Processo nº 1020.2021/0010425-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278354

Processo nº 1020.2022/0010821-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159278380

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0012892-3

INTERESSADOS:
NELSON STOIANOVI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278384

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0006885-4

INTERESSADOS:
FASTRONIC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
GRACE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278386

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0010342-4

INTERESSADOS:
EDUARDO BRANDAO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159283008

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0003303-3

INTERESSADOS: RICARDO COSTA MACHADO
VERONIQUE VICTOIRE FORAT

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159286863

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006863-5

INTERESSADOS: MAURICIO PAULO RIBEIRO
LEONIDES ROSA SILVA RIBEIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159289207

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013502-2

INTERESSADOS: RENATO RAMOS
RICARDO DE SOUZA RAMOS
Maria Helena Cabreira Ramos

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159290411

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0017828-9

INTERESSADOS: Raimundo Nonato Alves
ARIANE FREIRE LEITE MURANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159297567

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008367-5

INTERESSADOS: DOUGLAS PIAZZON
ROSANGELA GARCIA MARCO DE SOUZA
WAGNER BARBOSA DE SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159300264

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000428-9

INTERESSADOS: ANTONIO SOARES SANTOS
WOLNEY BLOSFELD

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159304102

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000427-0

INTERESSADOS: ANTONIO SOARES SANTOS
WOLNEY BLOSFELD

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159304728

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0003873-6

INTERESSADOS: DJALMA CORREA SANSANA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159306510

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0009172-6

INTERESSADOS: RODRIGO CARVALHO HORA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159312176

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002468-9

INTERESSADOS: RENATO BAROLI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159312852

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0009859-3

INTERESSADOS: ANTONIO SOARES SANTOS
DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA
TATIANE DE CASSIA LIMA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159317006

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013014-2

INTERESSADOS: CARLOS FARIAS DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159317099

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001476-6

INTERESSADOS: WALDOMIRO HIROITI HIGA
ALEX LOZANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159317880

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011468-6

INTERESSADOS: ADRIANA PASCHETO
Orlando Ferrari

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159317974

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013711-4

INTERESSADOS: THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159321556

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012387-1

INTERESSADOS: ADEMIR VAGNER CALORI
MARIA BENEDITA DAMETO CALORI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159323473

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013712-2

INTERESSADOS: SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159324635

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002835-6

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA ALPINA
ANTONIO LARENTIS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159325520

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0007968-8

INTERESSADOS: KOZO HIRATA
Marilia de Souza

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159325913

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006240-8

INTERESSADOS: JHENNIFER PIRES PEREIRA
Maria Erivania da Costa Fernandes
Ronaldo Fernandes

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159326291

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PROCESSO Nº 1020.2021/0007198-9

INTERESSADOS: EUFLOZINO ALVES SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159328539

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0015508-0

INTERESSADOS: LUCIANA LOTAIF
SERGIO LOTAIF JUNIOR
SILVANA LOTAIF

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159331251

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005630-0

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO IPIRANGA
DAVID LUGO NETO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159331666

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014649-0

INTERESSADOS: NILSON CURTI PACHECO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159333836

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006693-6

INTERESSADOS: MAXIMA LIBANIA SANTOS SANTANA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159338426

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000235-0

INTERESSADOS: ANTONIO JOAO DA SILVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159338548

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008344-8

INTERESSADOS: GREGORIO TURINO TABOAS FIGUEROA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159343232

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0017536-2

INTERESSADOS: JEANE MADALENA DE BIASE
RAQUEL DI VIRGINIA NUNES DE OLIVEIRA FERNANDES
PAULO JOSE FERNANDES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159343450

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0007263-2

INTERESSADOS: Odelio Felipe

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159346710

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0008981-2

INTERESSADOS: OSVALDO CORREIA
SANDRA REGINA CANDIDO RIBEIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159346810

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0012311-3

INTERESSADOS: HILDA DE AZEVEDO PASSOS
ESAU DOMINGOS DA SILVA
CLAUDETE ANTUNES DOS REIS SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159347118

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0009001-0

INTERESSADOS: ADICOM PARTICIPACAO LTDA
AURELIO SILLAS LEONES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159349900

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007565-0

INTERESSADOS: RENATA OLIVEIRA E SILVA
JULIO KOJI OKABE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159350275

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0017945-7

INTERESSADOS: SERGIO RICARDO MESA RODRIGUES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159359279

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PROCESSO Nº 1020.2023/0017888-4

INTERESSADOS: EVERALDO DE JESUS SOUZA
GILBERTO DO CARMO MARTIR

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159359483

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0009088-0

INTERESSADOS: ADOLFO JOSE SIMONI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159360792

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0005701-7

INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
JESUINO PEREIRA DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159361661

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0003944-2

INTERESSADOS: MARCOS CESAR PARRULA
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MARIANO
NILTON JOAO MARIANO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159362628

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0003938-8

INTERESSADOS: CHARLES LOPES DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159365663

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0017887-6

INTERESSADOS: JOSE ANTONIO AGUIAR
Vanderlei Lopes Machado
Elisabete Lopes Machado
Leila Cortez de Souza Machado CPF 148.501.458-17
Neide Machado Franco

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159333414

Processo nº 1020.2022/0015406-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 159318595

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2026/0000955-7

INTERESSADOS: SONIA DO NASCIMENTO
GABRIELA STEFANE DE CARVALHO
RAFAELA CARLA DE CARVALHO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159337044

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2023/0024956-0

INTERESSADOS: LEONIL PRESENTE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278282

Processo nº 1020.2021/0011215-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278297

Processo nº 1020.2020/0014237-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278313

Processo nº 1020.2021/0011477-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159278318

Processo nº 1020.2021/0009917-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159278356

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0006458-5

INTERESSADOS:
Tieco Ishikawa Igari
CRISTIANE SIMOES LITZ

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278362

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0009285-2

INTERESSADOS:
VIRGINIA DE FATIMA ALMEIDA
JHENNIFER PIRES PEREIRA
JOSE MAURO DE ALMEIDA
JHENNIFER PIRES PEREIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278374

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0010321-1

INTERESSADOS:
OBRAS SOCIAIS DE VISTA ALEGRE
ADELINA SILVA DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278388

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2024/0006138-5

INTERESSADOS:
IMAKAY SAO PAULO RESTAURANTES LTDA
DANIEL ZAMBERLAN FAVALLI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159278747

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004589-7

INTERESSADOS: RONALDO CAVALCANTI DE ARAUJO
RUTE APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ANNA DE OLIVEIRA
ELISABETE MOREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159323111

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004233-4

INTERESSADOS: CRISTINA PARAGANO
ANTONIO PARAGANO
JOSENICE SILVA PARAGANO
VIRGILIO ANTONIO PARAGANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159325672

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005834-4

INTERESSADOS: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
RUBENS DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159337606

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0003206-3

INTERESSADOS: ALINE APARECIDA PRADO DE SOUZA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159338644

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013645-2

INTERESSADOS: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARELHEIROS
Dilson Claudio Sodre da Nobrega

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159345750

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007749-7

INTERESSADOS: JOSE DOMINGUES DOS SANTOS NETO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159346511

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005811-7

INTERESSADOS: JACSAN EMPREENDIMENTOS LTDA
ISAAC REIS EMPREENDIMENTOS LTDA
JACQUES ZACHARIAS TORON
ISAAC SALIM KEBOUDI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159352543

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013193-9

INTERESSADOS: MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA.
ANTONIO ANGELO DORATIOTTO NETO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159361547

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0016712-9

INTERESSADOS: OSVALDO SAIS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159362839

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005812-5

INTERESSADOS: CASSIA APARECIDA LARANJA
LUIZ CARLOS MAESTRINI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159364583

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001989-8

INTERESSADOS: LAURY MONTEIRO VALENTE
CLAUDIA MARQUES SUCENA DE ALMEIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159351463

Processo nº 1020.2023/0010394-9

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159352218

Processo nº 1020.2023/0008765-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Orçamento

Portaria   |   Documento: 159301525

SEI 6012.2026/0001016-4

PORTARIA N º 47/SMSUB/2026 - TORNAR SEM EFEITO

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeituras,

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 47/SMSUB/2026, publicada no DOC de 10 de Junho de 2026, páginas 183, em atendimento ao Art. 26, § 3º do Decreto nº 64.904 de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras

Portaria   |   Documento: 159114115

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 51/SMSUB/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.

6051.2026/0001826-5

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

Abre Crédito Adicional de R$ 8.761.546,00 (Oito Milhões e Setecentos e Sessenta e Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.761.546,00(Oito Milhões e Setecentos e Sessenta e Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Seis Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.04.126.4002.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 145.000,00

42.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade

33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 121.600,00

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.700,00

42.10.15.452.4021.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 19.600,00

42.10.15.452.4021.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 264.100,00

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 661.066,00

42.10.15.452.4021.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.250,00

42.10.15.452.4021.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.422.230,00
Valor Total de R$ 8.761.546,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.15.452.4021.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.827.222,87
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074.826,78

42.10.15.452.4021.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.721.058,74
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.138.437,61
Valor Total de R$ 8.761.546,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo

Despacho indeferido   |   Documento: 159326293

6012.2025/0021153-2 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: LOLA BAR, RESTAURANTE E LIVROS LTDA

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 156958180, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por LOLA BAR, RESTAURANTE E LIVROS LTDA e no mérito, INDEFIRO, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-017.416-1.

Despacho indeferido   |   Documento: 159328627

6012.2025/0013298-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: WANDERSON IGNACIO XAVIER

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 156739229, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por WANDERSON IGNACIO XAVIER e no mérito, INDEFIRO, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-017.054-9.

Despacho indeferido   |   Documento: 159376982

6012.2025/0022772-2 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: GERSON JEFFERSON SANTIAGO CANUTO.

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 157272289, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por GERSON JEFFERSON SANTIAGO CANUTO e no mérito, INDEFIRO, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-018.128-1.

Despacho indeferido   |   Documento: 159377373

6012.2026/0005609-1 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

DESPACHO:

A vista das informações prestadas no presente, em especial a Manifestação nº 158218716 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não conhecendo o presente recurso interposto por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e, no mérito, INDEFIRO o presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-017.342-4.

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159373965

PROCESSO Nº: 6012.2026/0003206-0
ASSUNTO:
PENALIDADE POR INOBSERVÂNCIA DA CONTRATADA QUANTO A disponibilização de atendimento técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana (24x7), EM FACE DA EMPRESA ALMAVIVA SOLUTIONS S.A.

D E S P A C H O

I - Diante dos elementos que instruem o presente, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto municipal nº 62.100/2022, da manifestação de SMSUB/COTIC (151502593), SMSUB/AJ (153995029) e SMSUB/COGEL (159373939) em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, em via de consequência, aplico a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA à empresa ALMAVIVA SOLUTIONS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 01.165.671/0001-75, conforme doc. SEI nº 153107448.

II - Fica a empresa intimada a apresentar eventual recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes previstos no art. 166, da Lei 14.133/2021, possibilitando à vista e a extração de cópias dos autos digitais, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006.

III - Publique-se, após à COGEL para providências ulteriores.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157987408

PROCESSO Nº: 6012.2024/0019788-0
ASSUNTO: PENALIDADE POR INOBSERVÂNCIA DA CONTRATADA QUANTO AO PRAZO DE ATENDIMENTO DE CHAMADOS DE MANUTENÇÃO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, EM FACE DA EMPRESA ALMAVIVA SOLUTIONS S.A.

D E S P A C H O

I - Diante dos elementos que instruem o presente, e com fundamento no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, da manifestação de SMSUB/COTIC (108172633) e SMSUB/COGEL (108348783 e 153451626) em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, em via de consequência, aplico a PENALIDADE DE MULTA a empresa ALMAVIVA SOLUTIONS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 01.165.671/0001-75, no valor de R$ 378,91 (trezentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme doc. SEI nº 148908135.

II - Fica a empresa intimada a apresentar eventual recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos moldes previstos no art. 109, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666/93, possibilitando a vista e a extração de cópias dos autos digitais, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006.

III - Publique-se, após à COGEL para providências ulteriores.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157989699

PROCESSO Nº: 6012.2024/0017529-1
ASSUNTO: PENALIDADE POR INOBSERVÂNCIA DA CONTRATADA QUANTO AO PRAZO DE ATENDIMENTO DE CHAMADOS DE MANUTENÇÃO, EM FACE DA EMPRESA ALMAVIVA SOLUTIONS S.A.

D E S P A C H O

I - Diante dos elementos que instruem o presente, e com fundamento no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, da manifestação de SMSUB/COTIC (106712186) e SMSUB/COGEL (148381924 e 153443011) em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, em via de consequência, aplico a PENALIDADE DE MULTA à empresa ALMAVIVA SOLUTIONS S.A, inscrita no CNPJ sob nº 01.165.671/0001-75, no valor de R$ 380,66 (trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), conforme doc. SEI nº 148877073.

II - Fica a empresa intimada a apresentar eventual recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos moldes previstos no art. 109, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666/93, possibilitando à vista e a extração de cópias dos autos digitais, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006.

III - Publique-se, após à COGEL para providências ulteriores.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Comunicado   |   Documento: 159374679

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0005025-3

CREDENCIAMENTO N° 001/SMSUB/COGEL/2026

INTERESSADO: Secretaria Municial das Subprefeituras

OBJETO: Credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por intermédio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, no âmbito do CREDENCIAMENTO Nº 001/SMSUB/COGEL/2026, comunica a prorrogação do prazo para recebimento da documentação de habilitação e demais documentos exigidos para participação no procedimento de credenciamento.

Assim, o prazo anteriormente estabelecido para recebimento dos documentos fica prorrogado por 30 (trinta) dias corridos, passando a vigorar a seguinte data limite:

Novo prazo para envio da documentação: até 15 de julho de 2026, às 23h59.

Os documentos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, em arquivos com extensão “.pdf”, para o endereço eletrônico: credenciamentocogel@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

A participação no presente credenciamento dar-se-á através das condições descritas no Edital (147310584).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e https://www.gov.br/compras.

Luciana Claro Artilheiro

Comissão de Contratação

Portaria nº 04 SMSUB/2026

Karoline Faceto Kurebayashi
Comissão de Contratação

Portaria nº 04 SMSUB/2026

Divisão de Licitações

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 158431244

PROCESSO Nº 6012.2025/0021630-5

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I. Com base nos elementos constantes do processo, em especial à manifestação da Coordenadoria de Licitações (158425261) e do Parecer do Núcleo de Parecer de Licitações (153238338), e em face da competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por MENOR PREÇO GLOBAL, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

II. RATIFICO a manifestação em doc. SEI (149030868), a qual veda a participação de empresas constituídas em forma de consórcio.

III. Outrossim, APROVO o Estudo Técnico Preliminar e suas complementações, bem como a Minuta do Edital (158430344) encartada aos autos.

IV. DESIGNO como Pregoeiro o Servidor Fernando Sales Ribeiro - RF: 922.012-7 - Portaria nº 42/SMSUB/2026.

V. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à COGEL, para prosseguimento.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Aviso de Licitação   |   Documento: 158431813

PROCESSO Nº 6012.2025/0021630-5

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SMSUB/COGEL/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, realizará ABERTURA do PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital.

Data de abertura da sessão: 01/07/2026

Horário de Brasília: 11:00 (onze) horas

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras

A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (158431719).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/SGZ2026.

Fernando Sales Ribeiro

Pregoeiro

Portaria 42/SMSUB/2026

Divisão de Silêncio Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159374504

6012.2026/0009161-0 - Pedido de Reabertura Administrativa

Despacho deferido

Interessados: D RUMBA, inscrito no CNPJ/MF n.º 49.885.238/0001-30

I- DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação constante do documento que acolho 159341464, como razão de decidir, DEFIRO a solicitação de reabertura administrativa formulada pelo estabelecimento D RUMBA, inscrito no CNPJ/MF n.º 49.885.238/0001-30, neste ato representado pela Advogada Ingrid Hung, inscrita na OAB/SP nº 476.736; 2. Publique -se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159374710

6012.2026/0008889-9 - Pedido de Desinterdição

Despacho indeferido

Interessados: Naco Bar e Restaurante LTDA, inscrito no CNPJ/MF n.º 47.922.766/0001-97

I- DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação constante do documento 159363417, que acolho, como razão de decidir; INDEFIRO o presente recurso interposto pelo estabelecimento Naco Bar e Restaurante LTDA, inscrito no CNPJ/MF n.º 47.922.766/0001-97, por não atender integralmente ao disposto no artigo 13 do Decreto Municipal nº 57.443/2016; 2. Outrossim, fica o Interessado cientificado de que, sanada a irregularidade, o novo pedido de Reabertura poderá ser reapresentado a qualquer tempo, conforme dispõem os § 2º e 3º, do Art. 13, do Decreto nº 57.443/16; 3. Publique -se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159374598

6012.2026/0005454-4 - Pedido de Reabertura Administrativa

Despacho indeferido

Interessados: BARDEGABX II ADEGA LTDA., inscrito no CNPJ/MF n.º 48.832.225/0001-30

I- DESPACHO: 1. Face aos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação contida no documento nº 153495053, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de Reabertura Administrativa formulado pelo estabelecimento BARDEGABX II ADEGA LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 48.832.225/0001-30, neste ato representado pela Advogada Aracelli Gonçalves Cruz inscrita na OAB/SP nº 303.592, por não atender integralmente ao disposto no artigo 13 do Decreto Municipal nº 57.443/2016; 2. Outrossim, fica o Interessado cientificado de que, sanada a irregularidade, o novo pedido de Reabertura poderá ser reapresentado a qualquer tempo, conforme dispõem os § 2º e 3º, do Art. 13, do Decreto nº 57.443/16; 3. Publique -se.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159342986

7410.2025/0017898-1 - Sistema Viário: Termo de Permissão para Ocupação de Via - TPOV

Despacho Deferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - CNPJ 43.776.517/0357-22

DESPACHO: Considerando o pedido formulado pela CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e que a documentação apresentada atende a legislação vigente, a vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção, conforme Doc. SEI nº 159230142:

I - DEFIRO o pedido de Alvará de Manutenção em nome da empresa executora, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, nos termos da Lei 13.614/03.

II - Publique -se;

III - Após, à SUB-AF/CMIU/MANUT para providências.

Despacho   |   Documento: 159342429

7410.2026/0001905-2- Sistema Viário: Termo de Permissão para Ocupação de Via - TPOV

Despacho Deferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - CNPJ 43776517000180

DESPACHO: Considerando o pedido formulado pela CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e que a documentação apresentada atende a legislação vigente, a vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção, conforme Doc. SEI nº 159234158:

I - DEFIRO o pedido de Alvará de Manutenção em nome da empresa executora, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, nos termos da Lei 13.614/03.

II - Publique -se;

III - Após, à SUB-AF/CMIU/MANUT para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159283709

6031.2026/0001121-0 - Auto de Licença de Funcionamento


Despacho Deferido


Interessado: DSIX LTDA - CNPJ nº 59.783.619/0001-62 (REPRESENTANTE: Lucileia Gonçalves Bispo portadora do CPF: 296-XXX-XXX - 03)

DESPACHO:

I - À vista de todo o contido no presente processo, das manifestações da Unidade Técnica de Licenciamentos (157451243) e da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (157647054) e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (159131591) que com fundamento na Lei nº 16.402/2016, Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento - ALF, formulado por DSIX LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.783.619/0001-62, referente ao estabelecimento situado na Rua Cantagalo, nº 2560, Loja 1, Vila Gomes Cardim, SQL nº 056.084.0020-8.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à unidade competente (CPDU) para as providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 159328053

6030.2026/0001894-5 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho Deferido

Interessados: RODRIGO DE PAULA - CPF 328.128.148.61

DESPACHO: À vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro, através do DOC. SEI 159099088, DEFIRO o presente, nos termos do Decreto 49.346/08.

CONTEUDO

Certificamos, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva /Formosa /Carrão, publicado no Diário Oficial de São Paulo em [16/06/2026], através do SEI 6030.2026/0001894-5 à vista do requerido por, Rodrigo de Paula, domiciliado Rua Lupionópolis nº 485 nesta Capital, que o imóvel cadastrado pela Prefeitura do Município de São Paulo através do contribuinte 116.298.0099-5, consta a seguinte informação: Rua Haroldo Piccina (codlog: 022.985) tendo seu número oficial atualizado para nº 154 em substituição ao antigo número 18, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade da São Paulo em 29 de junho de 1985. Os emolumentos devidos foram recolhidos pela guia nº 2026018999 - taxa RDA. Elizabeth Grigorazzi (Funcionária do Setor de Cadastro) aos 11 dias do mês de junho de 2.026, digitei a presente. Visto, Edison De Deus Xavier - Coordenador de CPDU - Subprefeitura de Aricanduva /Formosa /Carrão.

Despacho indeferido   |   Documento: 159283841

6042.2026/0001102-4 - Auto de Licença de Funcionamento - Pedido de Reconsideração

Despacho Indeferido

Interessado: PREVENT SENIOR ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA. - CNPJ nº 10.934.632/0012-39 (Representante: Rogerio Cordeiro dos Santos - CAU: A109316-9 - RG nº: 32.105.575-5)

DESPACHO:

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade Técnica de Licenciamentos (158855209), da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (158733870), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (159032632) e demais documentos que instruem os autos, que acolho, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração de Despacho interposto por PREVENT SENIOR ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.934.632/0012-39, mantendo-se o indeferimento do pedido de Auto de Licença de Funcionamento, uma vez que Pedido de Reconsideração foi protocolado em prazo superior ao legalmente previsto, restando caracterizada sua intempestividade, nos termos do artigo 18, do Decreto nº 49.969/2008, da Lei nº 16.402/2016, bem como da Portaria nº 17/SMSUB/2023.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU para anotações e posterior arquivamento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159340667

6030.2026/0001784-1 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Despacho Indeferido

Interessados: ROSA ANA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS

DESPACHO: À vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção, através do DOC. SEI 159283303, INDEFIRO o presente, nos termos do artigo 34 do Decreto 59.671/2020 e na Lei Municipal nº 15.442/2011.

Convocação   |   Documento: 159338551

CONVOCAÇÃO

RAFAEL DIRVAN MARTINEZ MEIRA, Subprefeito Aricanduva/Formosa/Carrão, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber da CONVOCAÇÃO dos servidores abaixo relacionados que trabalharão na ação de fiscalização em "Bares", do dia 18/06/2026, no horário das 20h00 às 23h00, ficando concedido aos servidores 01 (um) dia de descanso, a ser usufruído no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do evento, nos termos da Portaria 001/SUB-AF/GAB/2026:

  • Silvia Elaine Peres - RF 550.771-5

  • Simone Fernandes Dinis Alves - RF 647.440-3

  • Anderson Rotta - RF 953.582-9

Portaria   |   Documento: 159314030

PORTARIA 043/SUB-AF/GAB/2026

RAFAEL DIRVAN MARTINEZ MEIRA, Subprefeito Aricanduva/Formosa/Carrão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1 - Designar Victor de Alcântara Tavares Ribeiro, RF: 919.168-2, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida por Osvaldo Nelo Pantiga, RF: 626.691-6, como substituto.

Art. 2 - Cabe ao encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3 - A identidade e as informações de contato do Encarregado, deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159193063

6030.2026/0001941-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

EM CONFORMIDADE COM A LEI 10.365/87, DECRETO 29.586/91 E DECRETO 58.647/19, INFORMAMOS QUE SERÃO EXECUTADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do laudo técnico apresentado, DEFIRO, nos termos da Lei 10.365/87, Lei n° 17.267/20, Lei n° 17.794/22, Decreto n° 29.586/91 e Decreto n° 58.647/19, o pedido abaixo:

OS 15482964 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de pequeno porte de 01 (uma) Árvore (Alfeneiro) Ativo Arbóreo10014617, situada na Av. Montemagno, 1847 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.

OS 15499442 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplares de médio porte de 02 (duas) Árvore (Ficus) Ativos Arbóreos 12979161 e 13023598, situada na Rua Antônio Cruz, 70 - Chácara Belenzinho - Distrito Vila Formosa.

ENEL

OS 15526763 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de médio porte de 01 (uma) Árvore (Pau ferro) Ativo Arbóreo10016146 - PODA (Adequação), de 01 (uma) Árvore (Pau ferro) Ativo Arbóreo 10016147, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Rua Candido Lacerda, 157 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.

PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA SUBPREFEITURA.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se e encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de Autorização de Permissão.

Despacho deferido   |   Documento: 158943632

6030.2026/0001890-2 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

EM CONFORMIDADE COM A LEI 10.365/87, DECRETO 29.586/91 E DECRETO 58.647/19, INFORMAMOS QUE SERÃO EXECUTADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do laudo técnico apresentado, DEFIRO, nos termos da Lei 10.365/87, Lei n° 17.267/20, Lei n° 17.794/22, Decreto n° 29.586/91 e Decreto n° 58.647/19, o pedido abaixo:

OS 15468387 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de pequeno porte de 01 (uma) Árvore (N.I.) Ativo Arbóreo13022919, situada na Rua Doralisa nº 365 - - Vila Carrão- Distrito Carrão.

OS 15575298 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplar de pequeno porte de 01 (uma) Árvore (Pitanga) Ativo Arbóreo nº 10015452, situada na Praça das Canárias, 90 - Vila Formosa - Distrito Vila Formosa.

OS 15463963 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de médio porte de 01 (uma) Árvore (N.I.) Ativo Arbóreon13023358, situada na Rua Miguel Bastos Soares, 358 - Jd. Santa Catarina- Distrito Aricanduva.

OS 15501424 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de Médio porte de 01 (uma) Árvore (Alfeneiro) Ativo Arbóreo10022976, situada na Av. Francisco José Resende, 104 - Jd. Aricanduva - Distrito Aricanduva.

ENEL

OS 15460021 - PODA (Correção), de 01 (uma) Árvore (Ficus) em contato com a rede elétrica da Enel, situada na Rua Picinguaba, 119 - Vila Santa Isabel - Distrito Carrão.

OS 15460021 - PODA (Levantamento e Adequação), de 01 (uma) Árvore (Ficus) e de 01 (uma) árvore (Alfeneiro) Ativos Arbóreos nº 12857920 e 13023355, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Rua Alto Belo, 1128 - Vila Antonieta - Distrito Aricanduva.

PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA SUBPREFEITURA.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se e encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de Autorização de Permissão.

Coordenadoria de Governo Local

Despacho   |   Documento: 159134777

RETIFICAÇÃO DO ITEM 10 DA PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE JUNHO/2026:

Item 10.

Onde se lê: Leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária e aprovação pelo Pleno do Conselho Participativo Municipal/Aricanduva/Formosa/Carrão; § 2° do artigo 23 da portaria 12/2025 da Casa Civil;

Passa a se ler: Leitura da Ata da 17ª Reunião Ordinária e aprovação pelo Pleno do Conselho Participativo Municipal/Aricanduva/Formosa/Carrão; § 2° do artigo 23 da portaria 12/2025 da Casa Civil;

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159367611

6030.2026/0001957-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN TABACARIA E BEBIDAS LTDA CNPJ 63218453000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369050

6030.2026/0001958-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN TABACARIA E BEBIDAS LTDA CNPJ 63218453000109 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho Documental   |   Documento: 159303472

6051.2026/0001403-0 - Multas: defesa

Despacho Documental

Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

D E S P A C H O

No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção presentes no SEI 6051.2026/0001403-0 e com fundamento na Lei Municipal nº 14.141/2006;

Nada a indeferir por se tratar de Notificação Orientativa;

Pelo não atendimento da Notificação a ação fiscal prosseguirá.

Despacho Documental   |   Documento: 159216187

6051.2026/0001402-2 - Multas: defesa

Despacho Documental

Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

D E S P A C H O

No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção presentes no SEI 6051.2026/0001402-2 e com fundamento na Lei Municipal nº 14.141/2006;

Nada a indeferir por se tratar de Notificação Orientativa;

Pelo não atendimento da Notificação a ação fiscal prosseguirá.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri - (11) 3397-4600

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159202915

6031.2026/0001725-1 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessado: GERALDO ALVES DA SILVA

DESPACHO:

I - No uso da competência a mim atribuída, bem como manifestações da SUB-BT/CPDU/SFISC 156987572 e SUB-BT/AJ 158976373 que adoto como razão de decidir e considerando que os requisitos legais foram atendidos, Defiro a devolução do (_X_) equipamento, (____)mercadorias,para os quais foram apresentadas NOTAS FISCAIS, condicionando a retirada à emissão de guia de pagamento do auto de multa de 5 (cinco) UFM e apresentação do comprovante de quitação da mesma nestes autos. Fundamentando nosso parecer nos termos da Lei 14.141/06, Decreto 51.714/11, bem como Leis nº11.039/91, nº11.111/91, nº11.112/91 e Decreto nº 42.600/02.

II - Publique-se

III - A seguir, encaminhe-se para SUB-BT /CPDU para providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159143938

6031.2025/0004805-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessado: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO:

I - No uso da competência a mim atribuída, bem como manifestações da SUB-BT/CPDU/SUSL 157806541 e SUB-BT/AJ 159142310 as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho para Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decreto 49.969/08, artigo 18, Inciso II, por não apresentar o Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal (Shopping), para a área total edificada.

I - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se para CPDU/SUSL para as providências subsequentes.

Convocação   |   Documento: 159240784

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA BUTANTÃ - CADES-BT

CONVOCAÇÃO

Nos termos da Lei 14.887/09 e Regimento Interno do CADES-BT, ficam convocados os conselheiros do CADES-BT para a Reunião Virtual Ordinária do CADES-BT:

Quinta-feira, 25 de junho de 2026 das 19:00 até 21:00, on-line.

Fuso horário: America/São Paulo

Como participar do Google Meet

Link da vídeo-chamada:

meet.google.com/bes-xxwp-djh

PAUTA:

1) APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

2) APRESENTAÇÃO DA EMPRESA AKZO NOBEL - ÁREA CONTAMINADA DO JARDIM ARPOADOR E ADJACÊNCIAS

3) APRESENTAÇÃO DE VIVA O VERDE-ONU HABITAT - PLANO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DO CÓRREGO SAPÉ

4) INFORMES

·Corredor verde:

o Portaria Conjunta SVMA e SUBPREFEITURA BUTANTÃ que institui o CORREDOR VERDE BUTANTÃ-USP/PREVIDÊNCIA situada no Distrito do Butantã SEI 6031.2025/0003996-2

·Andamento das demais solicitações

o Jardim Rizzo SEI 6027.2026/0003692-0

o Parque da Fonte - lançamento de entulho

SEI 6027.2026/0005008-7

5) PARTICIPAÇÃO DO ENCONTRO DOS 32 CADES REGIONAIS em 27/06/2026 das 9h às 14h na Uma Paz. Av. IV Centenário 1278, portão 7. Link para inscrição:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=nN-Y8wz9KUigA8dwocSgYzK9RLthPgdKv2BIC3ldDjlUNUVYMTM4WEkwOFpZM0gyWTU5MUlKUjlKTi4u

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159236327

6012.2026/0006254-7 : Multas: defesa

Despacho deferido

Interessado: China Construction Bank (BRASIL) BANCO MULTIPLO

DESPACHO: DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência cancelo o auto de multa n.º 14- 306.145-3, lavrado nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Decreto n.º 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta, esclarecendo que houve a substituição do auto de multa objeto deste pelo auto de multa nº 14-306.159-3.

Despacho deferido   |   Documento: 159238072

6012.2026/0006256-3 : Multas: defesa

Despacho deferido

Interessado: China Construction Bank (BRASIL) BANCO MULTIPLO

DESPACHO: DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência, cancelo o auto de multa n.º 14- 306.145-3, lavrado nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Decreto n.º 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta, esclarecendo que houve a substituição do auto de multa objeto deste pelo auto de multa nº 14-307.421-1.

Despacho deferido   |   Documento: 159239131

6031.2026/0002283-2 : Fiscalização de Posturas Urbanas

Despacho deferido

Interessado: China Construction Bank (BRASIL) BANCO MULTIPLO

DESPACHO: DEFIRO o pedido formulado na inicial nos termos da Sumula 473, por consequência cancelo o auto de multa n.º 14-306.151-8, lavrado nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Decreto n.º 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159374241

6031.2026/0000190-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: Yakult S/A Indústria e Comércio

DESPACHO: DEFIRO, nos termos das Leis 10.205/86, alterada pela 11.785/95 e 16.402/16 e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 159297172

6042.2026/0001926-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FOTREA BRASIL LIMITADA

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do artigo 16 parágrafo 2 e item I, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08 pelo não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 159375516

6031.2026/0001269-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FACELIFT CLINICA LOCACAO E TREINAMENTOS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do artigo 16 parágrafo 2 e item I, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08 pelo não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159342392

6030.2026/0000528-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: EDIT COMÉRCIO DE DESIGN LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá atender os itens discriminados abaixo, no prazo de 30 dias contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade:

- Comprovar a regularidade da edificação mediante apresentação do Certificado de Conclusão;

- Apresentar ART referente à Declaração de responsabilidade do Anexo III, devidamente assinado, fazer constar todas as responsabilidades elencadas no anexo III, declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

- Apresentar CREA e CCM do responsável técnico;

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade Técnica de Controle Orçamentário

Convocação   |   Documento: 159330894

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

Fica convocada a empresa abaixo relacionada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação, nesta Subprefeitura Campo Limpo, à Av. Giovanni Gronchi, nº 7143, 5º andar - Vila Andrade, das 09h00 às 16h00, na Supervisão de Finanças ou por meio eletrônico.

6032.2026/0000590-9 NE 62938/26 - CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

A entrega da Nota de Empenho fica condicionada à apresentação dos documentos, abaixo relacionados, para cada caso, devidamente atualizados:

- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

- CND - Certidão negativa de Débitos para o INSS;

- FGTS - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

- CND de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria de Fazenda de São Paulo;

- CTI - Certidão de Tributos Imobiliários;

- Declaração firmada pelo representante legal, de não inscrição da empresa no CADIN ou comprovante de consulta no CADIN.

- Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo;

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159243941

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2026/0001906 - 3 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 159229150 e 159229290 . AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso IV e artigo 16°, §2°, incisos II e IV, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Pata de Vaca, localizada em área pública (calçada), sito na Zacarias Dias ortes, 26 - Parque Regina, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Despacho deferido   |   Documento: 159247268

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2026/0001910 - 1 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 159244995 e 159245141 . AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Fícus benjamina, localizada em área pública (calçada), sito na rua Sebastião F de Oliveira, 69 - Jardim do Colégio , ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159299958

6032.2026/0001923-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERATRIZ DESIGN MOVEIS LTDA CNPJ 47978013000799 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159301933

6032.2026/0001924-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERATRIZ DESIGN MOVEIS LTDA CNPJ 47978013000799 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159302368

6032.2026/0001925-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERATRIZ DESIGN MOVEIS LTDA CNPJ 47978013000799 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374150

6032.2026/0001930-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACESSO SAUDE ZONA SUL LTDA CNPJ 67272983000196 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Aprovação de Projetos

Despacho indeferido   |   Documento: 159361896

6061.2026/0000561-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DRM RV ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986 e artigo 18, inciso II, do Decreto Municipal nº 49.969/2008, tendo em vista motivo técnico (atividade ocupa área pública).

Despacho indeferido   |   Documento: 159363754

6061.2026/0000768-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986 e artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008, tendo em vista o não atendimento correto de comunique-se (o estacionamento citado encontra-se em situação irregular - ocupação de área pública).

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159362857

6033.2022/0001804-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: 3G SUPERMERCADOS LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008 e artigo 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, em face da expressa desistência do interessado, ensejando em perda do objeto.

Despacho indeferido   |   Documento: 159364632

6039.2024/0004499-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: INDEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986 e artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido.

Supervisão de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 158826358

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA AFONSO SANCHES, 110 - JARDIM SÃO BENTO NOVO, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002595-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158829983

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de READEQUAÇÃO DO MURO E PORTÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BAMBAS NA RUA JOÃO DA CRUZ E SOUZA - JD DAS ROSAS, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002624-7.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158835505

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de READEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA NELSON BRISAC X RUA PE. ADOLPHO KOLPING, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002625-5.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158837748

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de REQUALIFICAÇÃO DE SANITÁRIOS - CDC MORRO DA LUA NA RUA AGÉLEDAS, 690 - JARDIM INGÁ, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002795-2.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158853473

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA CATAQUENA, 20 - JARDIM INGÁ, conforme processo de autorização nº 6032.2021/0002508-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158859556

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENTRE A AV. ANACÊ E RUA EÇAÚNA - JARDIM UMARIZAL., conforme processo de autorização nº 6032.2024/0002700-3.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 158867975

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA FLAMÍNIO PONZIO, 33 - JARDIM SÃO BENTO NOVO, conforme processo de autorização nº 6010.2020/0003754-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159000547

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA DAS PEROBEIRAS, ALT. Nº 1038 - CHÁCARA SANTA MARIA, conforme processo de autorização nº 6032.2022/0002836-7.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159004435

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ABRIL PERES - JARDIM IRAPIRANGA, conforme processo de autorização nº 6032.2022/0002956-8.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159006980

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE PRAÇA ENTRE A RUA MARIO LINHARES E RUA JOSÉ PEREIRA BUENO, conforme processo de autorização nº 6032.2022/0003270-4.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159009427

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA DAS PEROBEIRAS, 236 - CHACARA SANTA MARIA, conforme processo de autorização nº 6032.2022/0003272-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159011271

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA RUA JACOB MEDEIROS DE MIRANDA, conforme processo de autorização nº 6032.2022/0003731-5.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159032273

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DA VIELA GODÓI 51A - RUA JOSÉ MÁXIMO PINHEIRO, 626, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0001902-5.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159035692

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA ROSALBA CARRIERA, 141 X RUA MÁRIO NIZZOLI, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0001907-6.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159038720

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA LUZIA PINHATA ANDREATTI, 201, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0002219-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159098030

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DO CDC PARQUE FERNANDA, RUA RAUL BORGES DA ROCHA, 1000, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0002461-4.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159100582

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE ATI E PLAYGROUND NA RUA RAUL D'ÁVILA POMPÉIA, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0002996-9.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159103041

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DA PRAÇA DA AV. WILHELM FRIDRICH LADWIG X RUA TOMÁS CAMPANELLA, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0003404-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159105377

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATI NA RUA DO CERNE - PARQUE ESMERALDA, conforme processo de autorização nº 6032.2023/0004036-9.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159108343

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA., de READEQUAÇÃO DE VIELA E SISTEMAS DE DRENAGEM ENTRE A RUA DA ALEGRIA, ALT. Nº 610 E RUA AUGUSTO FRANCO ALT. Nº 454, conforme processo de autorização nº 6010.2024/0001577-3.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159128143

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA RUA NELSON BRISSAC Nº 662 - PARQUE REGINA, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002548-8.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159130612

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA LEOPOLDO JOSÉ DE CAMARGO, Nº 398 X RUA PADRE JOAQUIM CORREIA DE ALMEIDA, 206, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002549-6.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159132420

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA GASPAR DE CARVAJAL X AV. PE. ADOLFO KOLPING, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002550-0.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159134905

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de READEQUAÇÃO DE VIELA NA TRAVESSA SÉRGIO BENEDITO DE AQUINO - CAPÃO REDONDO, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002575-5.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159136596

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - CDC PARQUE FERNANDA NA RUA SEBASTIÃO MEIRA BARRO - CAPÃO REDONDO - SP, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002588-7.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Despacho deferido   |   Documento: 159138492

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Termo de Recebimento Definitivo da empresa TOMAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME., de READEQUAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL NA RUA RAUL BORGES DA ROCHA - PARQUE FERNANDA, conforme processo de autorização nº 6032.2020/0002604-2.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQÜENTES:

1. Lavre-se o Termo de Recebimento;

2. Após a retirada do Termo, o presente poderá ser arquivado.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280902

A vista do contido no 6032.2026/0001912-8 - JAILSON FREITAS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280913

A vista do contido no 6032.2026/0001913-6 - PETERSON WILLIAM RODRIGUES BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280957

A vista do contido no 6032.2026/0001914-4 - JOSE SEVERINO DE ARRUDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281031

A vista do contido no 6032.2026/0001915-2 - AILTON MANOEL DE FREITAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281066

A vista do contido no 6032.2026/0001916-0 - FABRICIA SANTOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281130

A vista do contido no 6032.2026/0001917-9 - KATHLEEN BORGES CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281175

A vista do contido no 6032.2026/0001918-7 - MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281199

A vista do contido no 6032.2026/0001919-5 - MELQUISEDEC SOUSA DO AMOR DIVINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281203

A vista do contido no 6032.2026/0001920-9 - MARIA DOMINGAS VIANA TEIXEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281228

A vista do contido no 6032.2026/0001921-7 - MESSIAS MOTA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159313924

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90012/SUB-CV/2026

PROCESSO: 6033.2026/0000566-1

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA ANIBAL DO NASCIMENTO, CEP 02717-000, VILA PALMEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6033.2026/0000566-1, em especial a manifestação - Termo de Julgamento - Concorrência 90012/SUB-CV/2026 (158971707) da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constituída pela Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, a qual adoto como razão de decidir, e com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, bem como no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal nº 13.399/02, artigo 9º parágrafo XX,

DECIDO:

2. HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/SUB-CV/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA ANIBAL DO NASCIMENTO, CEP 02717-000, VILA PALMEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, cujo objeto e seu respectivo termo consta acima, perfazendo o valor global de R$ 337.849,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais) em favor da empresa APENG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 30.037.029/0001-09, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital, onerando-se a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1. do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.661/2026 (157017035).

3. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 337.849,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais) em favor da empresa APENG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 30.037.029/0001-09, onerando-se a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1. do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.661/2026 (157017035).

4. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos que se mostrem necessários durante a execução da obra.

5. A fiscalização e a responsabilidade pela gestão da Obra contratada neste processo, nos termos da legislação em vigor, será de responsabilidade dos servidor:

5.1 TITULAR - Rafael Gonçalves - RF 948.633-0 - Coordenador da Coordenadoria da Projetos e Obras - SUB-CV;

6. PUBLIQUE-SE:

7. Em seguida, a Supervisão de Finanças para elaboração da respectiva Nota de Empenho e solicitação das garantias contratuais.

8. Após, à Assessoria Jurídica, para fins de elaboração do Termo de Contrato.

São Paulo, 15 de junho de 2026

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159317884

Assunto: Contratação Direta - Dispensa de Licitação Eletrônica

SEI nº 6033.2026/0000981-0


DESPACHO:

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação 159080340, a qual acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 04/2026 (158828084 e 158828675) e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.869.387/0001-46, para aquisição de ÁGUA MINERAL SEM GÁS, no valor total de R$ 3.899,99 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) conforme Relatório Final da Dispensa Eletrônica 04/2026 (158828675), e Documento - Proposta e Documentação - MAZILLI (159080277).

2. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, a qual, valerá como contrato, já reservados através da Nota de Reserva 37.793/2026 (156682487).

3. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ser necessários para a consecução das aquisições tratadas no presente processo.

4. DESIGNO a servidora THAIS REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MESQUITA - RF nº 507.975/6, como fiscal titular do ajuste e o servidor JOSÉ RENATO COELHO DE OLIVEIRA - RF nº 317.325, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

5. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

6. A seguir, à SUB-CV/CAF/SF para as providências contábeis. Após, à SUB-CV/SAS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 15 de junho de 2026

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159298316

6033.2026/0002113-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RSS MULTIMIDIA LTDA. CNPJ 13494066000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159303855

6033.2026/0002114-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RSS MULTIMIDIA LTDA. CNPJ 13494066000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159305852

6033.2026/0002115-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RSS MULTIMIDIA LTDA. CNPJ 13494066000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159308756

6033.2026/0002117-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RSS MULTIMIDIA LTDA. CNPJ 13494066000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159361389

6033.2026/0002130-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEYAM PRODUTOS CONGELADOS LTDA CNPJ 62000098000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365283

6033.2026/0002129-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEYAM PRODUTOS CONGELADOS LTDA CNPJ 62000098000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374508

6033.2026/0002131-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN ALIMENTOS LTDA CNPJ 67219851000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381209

6033.2026/0002134-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN ALIMENTOS LTDA CNPJ 67219851000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381352

6033.2026/0002135-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN ALIMENTOS LTDA CNPJ 67219851000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381384

6033.2026/0002136-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN ALIMENTOS LTDA CNPJ 67219851000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381405

6033.2026/0002137-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN ALIMENTOS LTDA CNPJ 67219851000109 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159353487

6042.2025/0002560-0 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: M GEANE VITOR, INSTITUTO DE ESTETICA AVANCADA LTDA

DESPACHO:

I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comunique-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18 do Decreto 49.969/08

II - PUBLIQUE-SE

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

4. NÃO recebemos documentação por email.

Despacho indeferido   |   Documento: 159354097

6033.2025/0002331-5 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: INSTITUTO AÇÃO E PROTEÇÃO

DESPACHO:

I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comunique-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18 do Decreto 49.969/08

II - PUBLIQUE-SE

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

4. NÃO recebemos documentação por email.

Comunique-se   |   Documento: 159341166

6054.2026/0001465-7 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: CLINICA FARES SOCIEDADE LIMITADA - CNPJ 59.492.348/0001-96

COMUNIQUE-SE

  1. Preliminarmente à análise da documentação, o interessado deve apresentar Certificado de Regularidade da edificação, uma vez que a atividade requerida não estar enquadrada como baixo risco nos termos do Decreto 57.298/16.

Observações:

1. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados presencialmente ou pelo e-mail suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 159350704

6033.2026/0001994-8 - Licença de Anúncios Indicativos

INTERESSADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

COMUNIQUE-SE

1. Caso o imóvel seja alugado, apresentar contrato de aluguel vigente e autorização do proprietário para instalação do anúncio pretendido;

2. Apresentar Croqui de implantação do anúncio pretendido, considerando a Lei 14.223/06 e respectivo decreto regulamentador.

Observação:

1. Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias a partir da data de publicação do presente comunicado em Diário Oficial;

2. O atendimento técnico é realizado às terças e quintas, das 14h às 17h, sem necessidade de agendamento;

3. Os documentos poderão ser apresentados presencialmente em formato digitalizado, ou via e-mail pelo endereço suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 159359747

6033.2026/0000318-9 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

COMUNIQUE-SE

  1. Preliminarmente à análise da documentação, o interessado deve apresentar Certificado de Regularidade da edificação, uma vez que a atividade requerida não estar enquadrada como baixo risco nos termos do Decreto 57.298/16.

Observações:

1. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados presencialmente ou pelo e-mail suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 159365167

6035.2025/0000562-8 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA EL. DE SAO PAULO

COMUNIQUE-SE

  1. Preliminarmente à análise da documentação, o interessado deve apresentar Certificado de Regularidade da edificação, uma vez que a atividade requerida não estar enquadrada como baixo risco nos termos do Decreto 57.298/16.

Observações:

1. O prazo para atendimento do presente é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados devem ser apresentados digitalizados presencialmente ou pelo e-mail suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Supervisão Técnica de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 159228123

6033.2026/0002078-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: I9 Engenharia e Construção LTDA.

I - DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, referente aos serviços revitalização em área Municipal, sito na Av. João Marcelino Branco, altura do nº 620 - Cachoeirinha, São Paulo - SP, uma vez que os serviços foram prestados a contento, no período de 29/09/2020 à 10/11/2020, conforme Termo de Contrato Nº 020/SEME/2020 e, Processo Eletrônico Nº 6033.2020/0001353-1 e Ordem de Inicio Oficio SUB-CV/CPO/Nº02/2020.

II - PUBLIQUE-SE

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280953

A vista do contido no 6033.2026/0002110-1 - ROBERVAL ALMEIDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280959

A vista do contido no 6033.2026/0002111-0 - VIVIANE DINIZ DOS SANTOS 32430315831 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Unidade de Áreas Verdes

Despacho Autorização   |   Documento: 159222286

AUTORIZAMOS NOS TERMOS DA LEI 17.794/22 O(A) Supressão por corte de 01(uma) Amendoeira-da-praia (Terminalia catappa L, (morta em pé) 8X50 com plantio de 01(uma) muda de exemplar arbóreo de médio porte, padrão DEPAVE no mesmo local, passeio público, localizada na R ICAVETA, Nº 51.

Despacho Autorização   |   Documento: 158969011

AUTORIZAMOS NOS TERMOS DA LEI 17.794/22 O(A) SUPRESSÃO POR CORTE DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBÓREO NÃO IDENTIFICADO 08X30, O EXEMPLAR ARBÓREO ENCONTRA-SE MUITO INCLINADO EM DIREÇÃO AO IMÓVEL LINDEIRO, OFERECENDO GRANDE RISCO AO MORADORES E TRANSEUNTES NO LOCAL. NA SUA BASE EXISTE GRANDES MANCHAS ESCURAS E AO LONDO DO TRONCO OBSERVA-SE O DESCASCAMENTO EM ALGUNS PONTOS. TODO E PESO DA PARTE AÉREA DO EXEMPLAR, JÁ ESTÁ DENTRO SDO IMÓVEL ,PLANTIO DE 01 (UMA) MUDA DE EXEMPLAR ARBÓREO NATIVO DA MATA ATLÂNTICA, DE PEQUENO PORTE, PADRÃO DEPAVE, NO MESMO LOCAL RUA ARACUÍPE 63

Despacho Autorização   |   Documento: 157646319

AUTORIZAMOS NOS TERMOS DA LEI 17.794/22 O(A) SUPRESSÃO POR CORTE DE 01 (UM) Ligustro lucidum / "alfeneiro 0,84X14,00, exemplar arbóreo com lesão grave (fenda/oco) e deterioração avançada na região do tronco e colo; COM PLANTIO DE 01 (UMA) MUDA DE EXEMPLAR ARBÓREO NATIVO DA MATA ATLÂNTICA, DE PEQUENO PORTE, PADRÃO DEPAVE, EM LOCAL PRÓXIMO À Rua Pedro Pinto Cardoso, 108 - Jd. Melo

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159379723

6034.2026/0001113-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE RECANTO NORDESTINO LTDA CNPJ 49972232000109 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159324323

6033.2025/0001660-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ZONTA AUTO POSTO LTDA

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar cópia do Certificado de Conclusão, ou Auto de Regularização para o uso pretendido Posto de Combustíveis conforme indicado no anexo I. Bem como a(s) planta(s), projeto aprovado correspondentes e com o carimbo da prefeitura (deferidos).

2. Anexo I, rever e indicar corretamente as áreas indicadas na frente (itens 12 e 13) como no verso (itens 24 e 25), há divergências nas áreas e item 14.

3. Apresentar atestado de adequação das instalações de gás combustível (conforme decreto 24.714/08) ou declarar que não usa.

4. Indicar conforme o uso (nR), vagas de estacionamento de veículos, carga/descarga e embarque/ desembarque (Quadro 4A - Anexo à Lei 16.402/16).

5. Declaração de vagas PNE e idoso conforme NBR 9050 e item 4.7 do anexo I da Lei 16.642/17 e art.4 do Decreto 51.395/10 e item 4.7 do anexo I da Lei 16.642/17.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Assessoria Executiva de Comunicação

Convocação   |   Documento: 159377148

GABINETE

A Subprefeitura Cidade Tiradentes no uso de suas atribuições legais em especial ao disposto no Art. 14 da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, convoca os Conselheiros Participativos Eleitos para o Biênio 2025- 2026 , a Interlocutora Rosa Aparecida Apolinário, e convida a população interessada para a 2ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Participativo Municipal Cidade Tiradentes - Biênio 2025-2026, a ser realizada presencialmente, no auditório da Subprefeitura, Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca na data e horário abaixo, com a seguinte pauta:

DATA:-16/06/2026 - HORÁRIO :- DAS 19H ÀS 21H

PAUTA ÚNICA:- PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTA DO ORÇAMENTO CIDADÃO 2027.

LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA PARA PUBLICAÇÃO

ENCERRAMENTO

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159380824

6035.2026/0001116-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUCIA NATALIA DA SILVA ALVES CNPJ 50458379000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380946

6035.2026/0001117-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUCIA NATALIA DA SILVA ALVES CNPJ 50458379000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380976

6035.2026/0001118-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUCIA NATALIA DA SILVA ALVES CNPJ 50458379000156 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159298760

6048.2024/0005392-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DIAMOND LTDA

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:

Certificado de Estanqueidade; Alvará de Funcionamento de Equipamentos (Tanques e Bombas).

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280905

A vista do contido no 6035.2026/0001109-3 - ABEL GOMES MEDEIRO NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280971

A vista do contido no 6035.2026/0001110-7 - JOSE AILTON MELO DOS SANTOS 01879474492 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281160

A vista do contido no 6035.2026/0001111-5 - ROMARIO SANTANA ROCHA PIRES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281240

A vista do contido no 6035.2026/0001112-3 - CLAUDIO ANTONIO DE SANTANA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159304811

6036.2026/0001222-2 - Comunicações Administrativas: Memorando

Assunto: remoção

DESPACHO: deferido

1- Nos termos do artigo 14, III e IV e Artigo 16, § , 2º, II da Lei nº 17794/2022 conforme laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável DEFERIMOS as remoções de árvores no seguintes endereços:

Rua Raimundo Brandão Cela, 411 - 1 arvore morta - calçada publica - remoção

Rua Dos Bolivianos, 103 - 1árvore morta - - calçada publica - remoção

Rua Abel Tavares, 2046 esquina Rua Reverendo Izac Silverio - lado oposto -1 Ipe Mirim - - calçada publica - remoção

A compensação deverá atender a legislação vigente.

Despacho deferido   |   Documento: 159312818

6036.2026/0001223-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

Assunto: poda

DESPACHO: deferido

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8, artigo 19 da Lei nº 17.794/2022 e Lei 10.365/1987 e laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável. DEFERIMOS as poda de limpeza, condução, equilíbrio e adequação de árvores nos seguintes endereços:

Rua Beatriz Dias, 196 - viela 1 - 5 árvores - poda

Avenida Doutor Assis Ribeiro, 7162 -1 Chorão - calçada publica - poda

Avenida Doutor Assis Ribeiro, 7216 -1 Ficus - calçada publica - poda

Avenida Doutor Assis Ribeiro, 7208 -1 Amoreira - calçada publica - poda

Avenida Doutor Assis Ribeiro, 7196 - 74 arvores - canteiro central - poda

Rua Quinta do Sol, 214 -1 Ficus - SGZ 15578928 - - calçada publica - poda

Rua General Ferreira de Azevedo, 340 - 18 árvores - SGZ15580334 - praça publica - poda

Rua Abel Tavares , 2606 esquina Avenida Paranagua - 6 árvores - SGZ 15590103 - praça publica - poda

Avenida Paranagua, 2300 - 12 árvores - SGZ 15590102 - canteiro central - poda

Rua Caiçara do Rio do Vento, 973 e 964 - 12 árvores - SGZ15592820 e 15592818 - canteiro central - poda

Rua Rosa Mendes, 62 - 3 Ipe e 1 Quaresmeira - SGZ15592814 - calçada publica - poda

Rua Bartolomeu Soares, 216 - 1 Pata de Vaca - SGZ 15582589 - calçada publica - poda

Rua lajedo, 34 - lado oposto - 1árvore não identificada - SGZ 15592824 - calçada publica - poda

Travessa Duas Ilhas, 18 - lado oposto - 18 Ficus - SGZ 15582954 - calçada publica - poda

Rua Santa Silveira, 82 - ao lado -1 Alfeneiro - SGZ 15592815 - calçada publica - poda

Rua Tome Monteiro Fana, 522 esquina Rua Guaxe -1 Jambolão - SGZ5594352 - calçada publica - poda

Rua Antonio Jose Henrique, 186 - 1 Pata de Vaca - calçada publica - poda

Rua Duilio Lenarduzzi, 146 - 6 árvores - calçada publica - poda

Avenida Paranagua, 2118 - 39 árvores - SGZ 15590104 - praça publica - poda

Rua Paulo Bifano Alves, 440 -1 Reseda - SGZ 15594111- calçada publica - poda

Rua Paulo Bifano Alves, 450 -1 Jacaranda - calçada publica - poda

Rua Paulo Bifano Alves, 470 -1 Pata de Vaca e 1Amoreira - calçada publica - poda

Rua Do Acapunzal, 29 -1 árvore não identificada - SGZ15592816 - calçada publica - poda

Rua Hermenegildo Gois Parente,135 - 1 Hibiscus Arboreo - SGZ15597839 - calçada publica - poda

Rua Hermenegildo Gois Parente,170 - ao lado - 1 Pitangueira e 1 Ipe Amarelo - SGZ15586347 - calçada publica - poda

Rua Edurado Kiyoshi Shimuta, 112 - 12 Ipe Rosa - SGZ 15592850 - calçada publica - poda

Rua Edurado Kiyoshi Shimuta, 100 - 10 Ipe e 15 Palmeiras- SGZ 15592850 - calçada publica - poda

As árvores estão localizadas na calçada publica, margem de córrego e praça no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, conforme endereço descrito acima.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159307496

6036.2026/0001200-1 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Roberto Maita Junior

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 159298594, defiro a presente Certidão de Numeração e Denominação nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 27/2026.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159365953

6036.2026/0001225-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CHURRASQUIM ESPETINHO E PORCOES LTDA CNPJ 67310526000149 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159296360

PROCESSO SEI 6037.2026/0000472-1

INTERESSADA: JOICE APARECIDA DA SILVA SANTOS

ENDEREÇO: Rua Calcedônia, nº 108, Sítio do Morro Grande - SQL 307.003.0027-6

ASSUNTO: Recurso Extemporâneo - Auto de Multa nº 02-227.429-4

DESPACHO:

I. À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente das manifestações técnicas do Agente Autuante (doc. SEI nº 159216565) e do Supervisor de Fiscalização (doc. SEI nº 159255614), as quais adoto como razão de decidir, no uso da competência que me foi delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e demais normas aplicáveis, CONHEÇO do recurso e, no mérito, ACOLHO o entendimento técnico no sentido da ocorrência de vício no procedimento administrativo que compromete a regularidade do Auto de Multa nº 02-227.429-4, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO do referido Auto de Multa, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e na legislação municipal aplicável.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, encaminha-se a UNAI para as providências cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159331630

6037.2026/0001827-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IZAFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. CNPJ 7865924000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159331956

6037.2026/0001828-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IZAFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. CNPJ 7865924000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378255

6037.2026/0001835-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NS PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 31203272000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378320

6037.2026/0001836-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NS PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 31203272000112 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159285037

São Paulo, 12 de junho de 2026


PROCESSO n° 2015-0.287.945-6


Assunto: Pedido de cancelamento de multa


Interessado: Alternativa Comércio de Carnes e Bebidas LTDA; Orlando de Freitas Vieira.


DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.237/2002, á vista dos elementos constantes no presente processo e considerando a manifestação jurídica de fls. 36-38, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO, o cancelamento do Auto de Multa n° 23-028.207-5, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal prevista no art. 4° do Decreto n.° 57.645/2017.
IPublique-se.
IV - À UNAI para cadastramento do despacho.

Despacho   |   Documento: 159285387

São Paulo, 15 de junho de 2026


PROCESSO n° 2015-0.257.149-4


Assunto: Pedido de cancelamento de multa


Interessado: Roberto Gomes da Silva.


DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.237/2002, á vista dos elementos constantes no presente processo e considerando a manifestação jurídica de fls. 52-55, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO, o cancelamento do Auto de Multa n° 23-029.915-6, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal prevista no art. 4° do Decreto n.° 57.645/2017.
III - Publique-se.
IV - À UNAI para cadastramento do despacho.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159226873

SEI: 6038.2026/0001768-3

ASSUNTO: Remoção de Árvore Calçada Pública

INTERESSADO: UAV (Unidade de Áreas Verdes)

ENDEREÇO: R. Bertolínia, 308 - Jd. Soares

DESPACHO DEFERIDO

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, visto informações em laudo técnico emitido por engenheiro agrônomo desta; com fundamento nos dispositivos da Lei 17.794/2022 / Art. 14 / Incs. III e IV. Defiro o Corte de 01 (uma) árvore da espécie Handroanthus chrysotrichus (Ipê Amarelo) - plantada em calçada pública. Devendo ser plantada (em substituição compensatória) uma muda de espécie nativa da lista de indicativa pela SVMA.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho   |   Documento: 159335084

Processo: 2008 0 370 835 8_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ROGÉRIO DE SOUSA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 8337 e Auto de Interdição s/n, com base nas informações contidas em folha 31.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159334000

Processo: 2008 0 317 299 7_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: JUCIARA DE OLIVEIRA SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 8266 e Auto de Interdição 01531, com base nas informações contidas em folha 22.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159334360

Processo: 2008 0 338 467 6_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação nº 9651 e Auto de Interdição n° 01108, com base nas informações contidas em folha 27.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159334690

Processo: 2008 0 353 968 8_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: EDILEUZA RAIMUNDA DA SILVA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 9666 e Auto de Interdição n° 01110, com base nas informações contidas em folha 11.

II- Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159335392

Processo: 2012 0 091 094 6_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: SEVERINO GUEDES DA SILVA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 10245 e Auto de Interdição 06523, com base nas informações contidas em folha 38.

II - Publique-se.

III - À SUB- G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159335695

Processo: 2012 0 150 653 7_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: JOSÉ FRANCISCO LONGUINHO

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 8493 e Auto de Interdição n° 01417, com base nas informações contidas em folha 15.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159336043

Processo: 2012 0 167 727 7_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48-A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 9085 e Auto de Interdição nº 06542, com base nas informações contidas em folha 16.

II- Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159336597

Processo: 2012 0 187 423 4_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ELISANGELA RAMOS VAZ DA SILVA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11735 e Auto de Interdição nº 06957, com base nas informações contidas em folha 15.

II- Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159336996

Processo: 2012 0 196 785 2_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: EMÍLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 10342 e Auto de Interdição n° 04379, com base nas informações contidas em folha 19.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159337368

Processo: 2013 0 068 571 5_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: MARIA ONILDE LEAL DOS SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 7480 e Auto de Interdição 10337, com base nas informações contidas em folha 22.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159337725

Processo: 2013 0 117 261 4_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: MOZART GOMES

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação nº 12008 e Auto de Interdição nº 10348, com base nas informações contidas em folha 42.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159338124

Processo: 2013 0 184 106 0_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: EDUARDO VIEIRA DA SILVA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Interdição n° 10417, com base nas informações contidas em folha 17.

II- Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159338455

Processo: 2013 0 194 234 7_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ELAINE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação nº 11333 e Auto de Interdição nº 10427, com base nas informações contidas em folha 23.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159338872

Processo: 2013 0 194 243 6_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ZILDA BARBOSA DOS SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48-A Lei 14.141/2006 e do §-8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11332 e Auto de Interdição nº 10423, com base näs informações contidas em folha 23.

II- Publique-se.

III-À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159340005

Processo: 2013 0 194 266 5_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: CARMEM SILVA DA CRUZ

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11327 e Auto de Interdição nº 10431, com base nas informações contidas em folha 22.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159340398

Processo: 2013 0 194 269 0_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: LUÍS GONZAGA SANTOS SOARES

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11328 e Auto de Interdição n° 10432, com base nas informações contidas em folha 22.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159340789

Processo: 2013 0 198 031 1_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11690 e Auto de Interdição n° 10411, com base nas informações contidas em folha 11.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159341200

Processo: 2013 0 198 044 3_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: MARIA IRENILDA SILVA PEREIRA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11466 e Auto de Interdição nº 10412, com base nas informações contidas em folha 12.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159341674

Processo: 2013 0 354 974 0_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ROSÂNGELA SANTANA FAUSTO

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11307 e Auto de Interdição n° 06994, com base nas informações contidas em folha 29.

II - Publique-se.

III - À SUBG-/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281073

A vista do contido no 6038.2026/0001775-6 - ALCIMARA MARIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281094

A vista do contido no 6038.2026/0001776-4 - CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159381477

INTERESSADO: SUB-IP/CPO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para a execução de obras para a requalificação de espaços públicos, distribuídos nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, conforme especificações constantes no termo de referência, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais anexos do edital.

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, à vista dos elementos constantes nos autos, em especial da justificativa da área técnica, da pesquisa de preços, da disponibilidade orçamentária demonstrada pela Nota de Reserva nº 45.254/2026, que onerará a dotação orçamentária nº 53.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, no Decreto Municipal nº 56.475/2015 e na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014:

I - FICA DISPENSADA a consulta pública prevista no artigo 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, tendo em vista que o valor estimado da contratação não ultrapassa o limite estabelecido no referido dispositivo, bem como em razão de o objeto não apresentar complexidade técnica que justifique a adoção da medida.

II - AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, objetivando a contratação descrita nos autos.

III - APROVO a minuta do Edital que instrui o presente procedimento licitatório.

IV - DESIGNO para condução do certame a Agente de Contratação CARMEN FERRAZ DOMINGUES MARTINS, RF nº 794.053-0, e a respectiva equipe de apoio, constituídas pela Portaria nº 02/SUB-IP/CAF/2026 (159323231).

V - PUBLIQUE-SE.

VI - ENCAMINHE-SE à SUB-IP/CAF/CPL para adoção das providências necessárias à divulgação do certame e à publicação do aviso de licitação, nos termos do artigo 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como para as demais providências cabíveis.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB-IP

Despacho   |   Documento: 159302959

INTERESSADO: SUB-IP/CPO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, POR MEIO DE ATÉ 03 (TRÊS) EQUIPES OPERACIONAIS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6039.2026/0001632-1

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

I - No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, à vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - 158732286, realizada por intermédio da plataforma Compras.gov.br, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento nos artigos 71, inciso IV, e 17, inciso VII, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência.

II - Em consequência, ADJUDICO o objeto do certame à empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.853.169/0001-74, pelo valor de R$ 203.999,99 (duzentos e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), conforme proposta 158704382, por ter apresentado proposta compatível com as exigências do Edital e do Termo de Referência, bem como atendido integralmente às condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas no certame.

III - Encaminhe-se à SUB-IP/CAF/SF para emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 53.10.15.452.3022.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, observada a disponibilidade orçamentária anual.

IV - Publique-se.

V - Após, encaminhe-se à SUB-IP/CAF/SAS/COMPRAS para as providências cabíveis visando à formalização contratual.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB-IP

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159004971

INTERESSADO: SUB-IP/CMIUC/MANUT/MSDV

ASSUNTO: Material necessário à execução de serviços de manutenção de galerias de águas pluviais e logradouros públicos e demais serviços de cunho de engenharia civil, em toda a área abrangida pela Subprefeitura Ipiranga.

PROCESSO SEI: 6039.2026/0002231-3

DESPACHO

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, e alterações subsequentes, e os elementos constantes deste processo:

I. AUTORIZO, por meio da Ata de Registro de Preços nº19/SMSUB/C/26, cuja detentora é a empresa CSR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.014.745/0001-00 para fornecimento de Areia Média Lavada à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificado no doc 157958178, pelo valor total de R$ 157.680,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais).

II. Emita-se a nota de empenho onerando a dotação nº 53.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e 53.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício.

III. DESIGNO o Engº Claudio de A.O. Mancusi, RF nº 628.374-8, como responsável pelo recebimento e conferência do material, em seu impedimento legal, designo como suplente a Arqtª Bruna Avilez Manica RF nº 805.833-4.

IV. Publique-se.

VI. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO IPIRANGA

Despacho de Retificação   |   Documento: 159209674

INTERESSADO: SUB-IP/CPO/SPO

ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DESPACHO

PROCESSO SEI Nº: 6039.2024/0002382-0

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, à vista dos elementos constantes do presente processo,

RETIFICO o Despacho Autorizatório de Replanilhamento publicado na página 223 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 09 de junho de 2026, referente ao documento SEI nº 158840397, para que passe a constar como planilha de replanilhamento a constante no documento SEI nº 159140955, em substituição à anteriormente considerada.

Ficam ratificados os demais termos do despacho publicado, permanecendo inalteradas todas as demais disposições.

Publique-se. São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB-IP

Apostilamento   |   Documento: 159308652

INTERESSADO: SUB-IP/CMIU/SLP

ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE REAJUSTE CONTRATUAL

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6039.2025/0000687-1

À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial da manifestação da unidade técnica competente e dos documentos que demonstram a implementação da anualidade para concessão do reajuste contratual, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento nos artigos 92, §3º, 136, inciso I, e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e alterações posteriores, AUTORIZO a formalização do presente APOSTILAMENTO ao Termo de Contrato nº 06/SUB-IP/2025, celebrado com a A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n° 50.583.954/0001-42.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE

1.1. Fica concedido o reajuste contratual previsto na Cláusula 04º do Termo de Contrato nº 06/SUB-IP/2025, mediante aplicação do índice contratualmente estabelecido, correspondente ao período de 24/03/2026 A 23/03/2027.

1.2. Em razão do reajuste ora concedido, o valor mensal do contrato passa de R$ 147.861,11 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos) para R$ 153.057,33 (cento e cinquenta e três mil cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), representando um acréscimo de R$ 5.196,22 (cinco mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), equivalente a aproximadamente 3,51%.

1.3. O reajuste produzirá efeitos financeiros a partir de 24/03/2026, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 53.10.15.452.4021.2367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0, bem como outras que vierem a substituí-la nos exercícios subsequentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Contrato nº 06/SUB-IP/2025, que não conflitarem com o presente apostilamento.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159282427

6039.2026/0002554-1 - Solicitação de Remoção Emergencial de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002554-1
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: REMOÇÃO DE URGÊNCIA

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, incisos III e IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a risco iminente de queda e estado fitossanitário comprometido por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Largestroemia indica (Resedá) , localizado em passeio público da Rua Leais Paulistanos, 400.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de médio porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159368123

6039.2026/0002567-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOTTINI & FERREIRA COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 66099545000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368365

6039.2026/0002568-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOTTINI & FERREIRA COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 66099545000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369586

6039.2026/0002569-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOTTINI & FERREIRA COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 66099545000105 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159345980

6039.2026/0001701-8 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados:Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A.

DESPACHO:

No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o disposto no artigo 150º da lei 16.402/2016 e nas orientações traçadas nos Ofícios 41/SMSP/ATSI-FISC/2016 e Ofício 50/SMSP/ATSI-FISC/2016, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente, cancelando o Auto de Fiscalização 09-01.010.210-1, tendo em vista que o requerente obteve Auto de Licença de Funcionamento deferido, atravès do processo 6031.2025/0003389-1.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159245668

6052.2025/0004671-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COLEGIO ABACO IPIRANGA SERVIÇOES EDUCACIONAIS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Apresentar o Certificado de Conclusão referente às plantas aprovadas apresentadas; 2- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos na Lei 16.402/16 (modelo anexo); 3- Cópia do protocolo do processo de Certificado de Acessibilidade.

Supervisão Técnica de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 158879099

6039.2025/0004143-0 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

Interessados: MAS Construções e Empreendimentos Limitada

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

DESPACHO:

1.A vista dos elementos inseridos no presente, notadamente a manifestação da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços desta Subprefeitura, pela Portaria 26/SUB-IP/GAB/2026, autorizo a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo referente à Execução da Requalificação da Praça Santa Edwiges - Ipiranga - São Paulo - SP - Processo de Autorização: 6059.2025/0004143-0
2.Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 158876095

6039.2025/0002025-4 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

Interessados: MAS Construções e Empreendimentos Limitada

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

DESPACHO:

1.A vista dos elementos inseridos no presente, notadamente a manifestação da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços desta Subprefeitura, pela Portaria 26/SUB-IP/GAB/2026, autorizo a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo referente à Execução da Revitalização do Escadão da Rua Cosme de Souza - Ipiranga - São Paulo - SP - Processo de Autorização: 6059.2025/0002025-4
2.Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 158877144

6039.2025/0002375-0 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

Interessados: MAS Construções e Empreendimentos Limitada

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

DESPACHO:

1.A vista dos elementos inseridos no presente, notadamente a manifestação da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços desta Subprefeitura, pela Portaria 26/SUB-IP/GAB/2026, autorizo a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo referente à Execução de obras da Rotatória e Ilha de aproximação na Rua do Manifesto X Rua Cisplatina, Rua do Manifesto X Rua Labatut e Rua do Manifesto X Rua Lima e Silva - Ipiranga, São Paulo- SP, processo de autorização 6039.2025/000/2375-0
2.Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 158876713

6039.2025/0002045-9 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

Interessados: MAS Construções e Empreendimentos Limitada

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

DESPACHO:

1.A vista dos elementos inseridos no presente, notadamente a manifestação da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços desta Subprefeitura, pela Portaria 26/SUB-IP/GAB/2026, autorizo a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo referente à Execução da Revitalização do Escadão da Rua Dr. Agladio Nedder Carbonieri - Ipiranga - São Paulo - SP - Processo de Autorização: 6059.2025/0002045-9
2.Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 158878679

6039.2025/0004712-8 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

Interessados: MAS Construções e Empreendimentos Limitada

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

DESPACHO:

1.A vista dos elementos inseridos no presente, notadamente a manifestação da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços desta Subprefeitura, pela Portaria 26/SUB-IP/GAB/2026, autorizo a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo referente à Execução da Requalificação de Escadão na Rua Guaianá - Ipiranga - São Paulo - SP - Processo de Autorização: 6059.2025/0004712-8
2.Publique-se

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280935

A vista do contido no 6039.2026/0002555-0 - MILRA REGINA VIEIRA SALES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281186

A vista do contido no 6039.2026/0002556-8 - EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159362486

A vista do contido no 6039.2026/0002561-4 - Q3 BAR E RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159358907

Processo nº 6040.2026/0001362-0

Assunto: Emissão de Atestado de Capacidade Técnica

1. À vista dos elementos constantes do presente, e no uso da competência atribuída pelo artigo 9º, inciso XIV da lei número 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente ao período de 22/03/2025 a 10/01/2026 do Processo administrativo 6040.2026/0001362-0, EMPRESA D2 ENGENHARIA LTDA. , inscrita sob CNPJ nº 54.711.732/0001-19, Nota de Empenho nº 98.893/2025, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Confecção de uma nova planta para o prédio na sede da Subprefeitura do Itaim Paulista, cujas especificações técnicas e condições foram rigorosamente observadas nos referidos serviços, estando todo o processo a contento.

2. Publique-se, item 1

GUILHERME B. HENRIQUES

SUBPREFEITO DO ITAIM PAULISTA

SUB-IT

Despacho   |   Documento: 159360531

PROCESSO: 6040.2026/0001135-0

INTERESSADO: SUB-PREFEITURA ITAIM PAULISTA DETENTORA: AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA

ASSUNTO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - (GLP) envasado em Botijão - (P13), à Subprefeitura do Itaim Paulista, através da ATA RP n° 002/SEGES-COBES/2025.

1. À vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações de SUB-IT/CAF/SAS/A em link:157356614 ,157355637 ,157491397 e CAF/SAS/COMPRAS em link: 158247077, da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO em links: 158262708 e da Assessoria Jurídica sob o link: 159247358, nas quais acolho como razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento, nos art. 89,110 e 111, do Decreto Municipal 62.100/22, e o § 6º, do art. 82, da Lei Federal 14.133/21, a contratação da empresa AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.261.652/0001-16, detentora da ATA RP nº 002/SEGES/COBES/2025 em link:157360182, objetivando aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - (GLP) envasado em Botijão - (P13), à SUB-PREFEITURA ITAIM PAULISTA, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-COBES, o valor unitário de R$ 112,86 (Cento e doze reais e oitenta e seis centavos) na quantidade de 24 Botijões - (P13), sendo assim o valor estimado da contratação será de R$ 2.708,64 (Dois mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), a partir da ordem de fornecimento;

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho respectiva, onerando a dotação 64.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, bem como complementos, liquidações, pagamentos e eventuais cancelamentos de saldos não utilizados;

3. Nos termos do art. 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como gestor e fiscal desta contratação o Senhor: Adriano Adolfo Lima - RF. 761.068.8

4. Publiquem-se os itens 1, 2 e 3;

5. Após, encaminhe-se para a Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento.

GUILHERME BAHIA HENRIQUES

Subprefeito do Itaim Paulista SUB

Despacho indeferido   |   Documento: 159365728

PROCESSO 6040.2026/0000542-2

INTERESSADA: Emilia Maria da Conceição Souza

INDEFIRO o pedido de Cancelamento do Auto de Multa 30-014.611-6, por ter excedido o prazo para regularização do passeio, nos termos da Lei 15.442/2011; art. 14; § 2º.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato   |   Documento: 159367027

6040.2026/0000789-1
Extrato do Termo de Contrato n°019/SUB-IT/2026.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA (Contratante) e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ n°25.165.749/0001-10.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de Cartão de Pagamento Magnético ou microprocessado para Prefeitura do Município de São Paulo conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - COBES - Ata de R.P 022/SEGES-COBES/2025.


Valor estimado mês: R$ R$ 2.414,11.
Prazo: 12 (doze) meses.
Início: A partir da emissão da ordem de Início.
Dotação orçamentária: nº 64.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 159282396

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 6048.2026/0002430-7

INTERESSADO: MARIA DOROTEIA URBANO

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

1 - Foto da frente do imóvel (ENTRADA DO CONDOMÍNIO);

2 - Requerimento de Certidão inicial (em anexo), preenchido e assinado (igual ao RG).

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: cadastro.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunicado   |   Documento: 159282985

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 6040.2026/0001292-5

INTERESSADO: ANDREIA BARBOSA DA SILVA

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

1 - Documentos de propriedade do Imóvel: Escritura ou Contrato de compra e venda, constando os nomes dos proprietários EDNA MARIA DA SILVA ou HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, comprovando a compra dos antigos donos a saber: (Conceição e Jesse; Dirce e Sidnei; Mafalda e Arnaldo; Dorival e Mº Barbosa; Amarildo e Silvana, e Paulo), que comprovem os poderes para a Sra. Edna Maria da Silva, assinar a PROCURAÇÃO apresentada.

2 - Se houver Certidão de Inventariante favor fornecer.

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: cadastro.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159376498

6040.2026/0001412-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELIANA BRUNELO CNPJ 38436039000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376775

6040.2026/0001413-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 59.557.337 LEONARDO DE MORAIS CNPJ 59557337000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377079

6040.2026/0001414-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 59.557.337 LEONARDO DE MORAIS CNPJ 59557337000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377434

6040.2026/0001415-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 59.557.337 LEONARDO DE MORAIS CNPJ 59557337000147 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho indeferido   |   Documento: 159308235

6052.2026/0001600-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VHA SOARES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - CNPJ 26.353.945/0004-23

DESPACHO: INDEFIRO o Pedido de Auto de Licença de Funcionamento pelo não atendimento ao artigo 16, §2º do Decreto 49.969/2008.

Despacho indeferido   |   Documento: 159296841

6061.2026/0000945-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ANDERSON RABELO DOS SANTOS - CNPJ 54.662.917/0001-80

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento pelo não atendimento a Lei 14.492/2007, artigo 3º, inciso V.

Despacho indeferido   |   Documento: 159293854

6038.2026/0001580-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: IMPERIO HOOKAH BAR, ADEGA E TABACARIA LTDA - CNPJ 38.125.044/0001-10

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento pelo não atendimento a Lei 14.492/2007, artigo 3º, inciso V.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280925

A vista do contido no 6040.2026/0001404-9 - CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido   |   Documento: 159348523

PROCESSO SEI Nº 6041.2026/0001965-8

SOLICITANTE: REGINALDO NOVAIS DOS SANTOS

SOLICITAÇÃO : CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

DESPACHO:

I - DEFIRO o presente pedido de certidão de numeração, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da SubPrefeitura de Itaquera, fazendo constar o atual nº 551 da Rua Agrimensor Sugaya - Vila Carmozina -Colônia - Itaquera - São Paulo, lançado para o contribuinte:234.008.0245-8

II - PUBLIQUE-SE.

III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO, para emissão da certidão.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159371601

6041.2026/0002086-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SCHIUMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACOES LTDA CNPJ 36670473000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159371802

6041.2026/0002087-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SCHIUMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACOES LTDA CNPJ 36670473000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372091

6041.2026/0002088-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SCHIUMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACOES LTDA CNPJ 36670473000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377627

6041.2026/0002090-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SORRISO PADRE VIEGAS DE MENEZES LTDA CNPJ 53182512000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377663

6041.2026/0002091-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SORRISO PADRE VIEGAS DE MENEZES LTDA CNPJ 53182512000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377755

6041.2026/0002092-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SORRISO PADRE VIEGAS DE MENEZES LTDA CNPJ 53182512000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378572

6041.2026/0002093-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 51.224.322 ANA PAULA DIAS CNPJ 51224322000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378617

6041.2026/0002094-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 51.224.322 ANA PAULA DIAS CNPJ 51224322000155 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159214500

6021.2025/0088209-6 - Dívida ativa: relatórios e providências de sistema

Despacho deferido

Interessados:BREDA S.A INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS S.A.

DESPACHO : I -Eu subprefeito face as atribuições a mim conferidas e com base nos elementos contidos no processo eletrônico nº 6021.2025/0088209-6 e na informação da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, DEFIRO este com o cancelamento do auto de multa 05 350 848-3, por decisão judicial.

Despacho Prejudicado   |   Documento: 159236227

6048.2026/0002502-8 - Multas: recurso

Despacho Prejudicado

Interessados: PETROMAX PARAFINAS NORDESTE LTDA ME

DESPACHO - I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização, nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6048.2026/0002502-8 e na informação da Unidade De Autos de Infração desta Subprefeitura, Torno Prejudicada esta análise dos autos de multa nº 05 364 589-8 e 05 364692-4, tendo em vista o encerramento das instâncias recursais.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280856

A vista do contido no 6041.2026/0002074-5 - CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280884

A vista do contido no 6041.2026/0002075-3 - CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280931

A vista do contido no 6041.2026/0002076-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281169

A vista do contido no 6041.2026/0002077-0 - THAIS MUNIZ ILDEFONSO 40707919819 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281253

A vista do contido no 6041.2026/0002078-8 - MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA 41782720472 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159320383

6042.2026/0002677-3 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Sargento Antenor Teixeira, nº198 - Jabaquara

01(uma) Tipuana - Tipuana tipu

Poda de Adequação, Limpeza e abertura de canteiro

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159318970

SEI Nº 6042.2026/0002654-4 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua Nilo Guerra, nº198 - Vila Mascote

01 (um) Árvore da china - Koelreuteria bipinnata

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão do exemplar arbóreo, uma vez que no ato da vistoria não contatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento

Despacho indeferido   |   Documento: 159319735

SEI Nº 6042.2026/0002676-5 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua das Perobas, nº265 - Vila Parque Jabaquara

01 (um) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão do exemplar arbóreo, , uma vez que no ato da vistoria não contatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento

Despacho indeferido   |   Documento: 159321083

SEI Nº 6067.2026/0013197-2 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua Belford Duarte, nº886 - Vila Santa Catarina

01 (uma) Falsa Murta - Murraya paniculata

01 (uma) Mirindiba - Lafoensia glyptocarpa

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão dos exemplares arbóreos, uma vez que no ato da vistoria não contatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159381804

6042.2026/0002701-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STYLLUS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA CNPJ 52369518000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381876

6042.2026/0002700-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STYLLUS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA CNPJ 52369518000109 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281155

A vista do contido no 6042.2026/0002690-0 - RENATA DEL NEGRO SARTORI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Supervisão de Finanças

Despacho Autorização   |   Documento: 158248299

I - 6043.2025/0001847-2 - A vista dos elementos constantes no presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, e nos termos da Lei Federal nº 14133/2021, AUTORIZO os cancelamentos parciais dos saldos das Notas de Empenhos nº 5913/2026 no valor de R$ 59.146,03 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e três centavos) e nº 18802/2026 no valor de R$ 23.863,52 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), valores não utilizados no período de janeiro á março, credor: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.542.939/0001-03, dotação orçamentária: 46.10.15.452.4021.2705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0..

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/SF para as providências que julgarem necessárias.

São Paulo, 27 de maio de 2026

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159296252

6043.2026/0000977-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CFZ PROMOTORA DE VENDAS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO a Solicitação de Cancelamento de Multa apresentado por CFZ PROMOTORA DE VENDAS LTDA, e em consequência MANTENHO o AM nº 25.061.838-9 com fulcro na Lei 14.223/06 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159298807

6052.2026/0001765-5 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CARLOS ALBERTO PELLEGRINI

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por CARLOS ALBERTO PELLEGRINI, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-062.909-7 com fulcro nos artigos 91 e 93 da Lei 16.642/17 regulamentada pelo Decreto 57.776/17 art. 91, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159299909

6043.2025/0003120-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: STEPHANIE MARTINS CHIMATTI

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por STEPHANIE MARTINS CHIMATTI, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-061.827-3 com fulcro nos artigos 91 e 93 da Lei 16.642/17 regulamentada pelo Decreto 57.776/17 art. 91, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159294027

6060.2026/0001474-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: GUAPIRA PAES E DOCES LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO a Solicitação de Cancelamento de Multa apresentado por GUAPIRA PAES E DOCES LTDA, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-061.840-1 com fulcro nos artigos 136 e 141 inciso III da Lei 16.402/16 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 158855535

SEI: 6044.2026/0004438-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (158854119); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA CORIOLANO, nº 159 - LAPA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 159101275

SEI: 6044.2026/0004270-2 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e nas manifestações técnicas (158468266, 159096592 e 159100459); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados na Área Pública - PASSEIO da RUA ARTUR PINTO DA ROCHA, nº 170 - JAGUARÉ, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Inciso V;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 02 (duas) mudas de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Coordenadoria de Governo Local

Despacho indeferido   |   Documento: 159361295

6044.2026/0024493-6 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessado: Associação Amigos da Praça Claudino César

DESPACHO:

No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei 13.399/2002 e, nos termos das disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, INDEFIRO o pedido de uso de espaço público municipal para Associação Amigos da Praça Claudino César representado pelo(a) senhor(a)Maria Fernanda Dias Mariano Salvador, em razão do NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL aos requisitos exigidos pela Portaria Nº 26/SUB-LA/2025, de 09 de setembro 2025; Obrigatoriedade de autuar o pedido no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data do Evento Temporário, além de apresentar toda a documentação exigida pela citada Portaria e contato (correspondência eletrônica e celular).

II. Adotar as seguintes providências após a publicação:

1. Encaminhar à SUB-LA/CPDU para o necessário.

Despacho indeferido   |   Documento: 158336359

6044.2025/0002489-5 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessado: Aquarela School

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei 13.399/2002 e, nos termos das disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, INDEFIRO o pedido de uso de espaço público para Aquarela School - CNPJ 02.127.127/0003-42, representado pelo senhor Leandro Pereira Leirião, em razão de ser o local pretendido - Av. Alfonso Bovero - uma via de tráfego intenso, com circulação regular de ônibus e veículos de grande porte, o que inviabiliza o fechamento da via para o evento.

II. Adotar as seguintes providências após a publicação:

1. Informar ao interessado;

2. Encaminhar à SUB-LA/CPDU para o necessário.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159237700

6044.2025/0009223-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho Deferido

Interessados: 25 TABELIÂO DE NOTAS

1. DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento, DEFERE o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei n. 10.205/1986, Decreto n. 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017, encerrando a instância administrativa.

2. Publique-se

3. Após encaminhamento para CPDU/SUSL para prosseguimento

Despacho deferido   |   Documento: 159231695

6044.2023/0003265-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: KONKRE LIVING DESIGN LTDA

DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento, DEFERE o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei nº 10.205/1986, Decreto nº 49.969/2008 , Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, encerrando a instância administrativa .

2. Publique-se

3. Após encaminhamento para CPDU/SUSL para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159198049

6044.2026/0004068-8 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho indeferido

Interessados: LANCHONETE PRINCESINHA DAS PERDIZES LTDA

1. DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso de Atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, INDEFERE o pedido da LANCHONETE PRINCESINHA DAS PERDIZES LTDA, para o cadastro de sua face de quadra no sistema TÔ LEGAL, nos termos do Decreto 63.560/2024 e Artigo 4º da Instrução Normativa n. 04/SMSUB/2024 .

2. Publique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 159247093

6044.2026/0004067-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho Indeferido

Interessados: LANCHONETE PRINCESINHA DAS PERDIZES LTDA

DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, INDEFERE o pedido do GARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para o cadastro de sua face de quadra no sistema TÔ LEGAL, nos termos do Decreto 63.560/2024 e artigo 4º da Instrução Normativa n. 04/SMSUB/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159232555

6058.2024/0002741-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A

1. DESPACHO : O Subprefeito da Lapa no uso de suas atribuições e a vista das informações prestadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 10.205/86 e no inciso II - artigo 18 do Decreto 49.969/2008 encerrando a instância administrativa .

2. Publique-se

3. Após encaminhamento para CPDU/SUSL para prosseguimento .

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159286377

6044.2026/0004678-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 1CB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64661870000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159287784

6044.2026/0004679-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 1CB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64661870000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159294324

6044.2026/0004683-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GUSTAVO GRAUDENZ SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIAS EM SAUDE LTDA CNPJ 10659277000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159327327

6044.2026/0004687-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 1CB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64661870000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159331092

6044.2026/0004690-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 1CB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64661870000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159331363

6044.2026/0004689-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 1CB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64661870000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372047

6044.2026/0004695-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 31694545000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373338

6044.2026/0004696-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 31694545000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374095

6044.2026/0004697-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 31694545000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374882

6044.2026/0004698-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 31694545000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375355

6044.2026/0004699-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 31694545000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377312

6044.2026/0004700-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA FERNANDA ZUTTIN FRANZINI - MEDICINA INTESTINAL LTDA CNPJ 67027906000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378495

6044.2026/0004702-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA FERNANDA ZUTTIN FRANZINI - MEDICINA INTESTINAL LTDA CNPJ 67027906000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378599

6044.2026/0004703-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa QG DO SO FARRA LTDA CNPJ 67283182000126 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378682

6044.2026/0004704-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa QG DO SO FARRA LTDA CNPJ 67283182000126 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378783

6044.2026/0004701-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159379399

6044.2026/0004705-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA FERNANDA ZUTTIN FRANZINI - MEDICINA INTESTINAL LTDA CNPJ 67027906000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159379496

6044.2026/0004706-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380479

6044.2026/0004708-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380720

6044.2026/0004707-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380852

6044.2026/0004709-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380887

6044.2026/0004710-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380895

6044.2026/0004711-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380966

6044.2026/0004712-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380973

6044.2026/0004713-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381041

6044.2026/0004714-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381257

6044.2026/0004715-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS R TOYS BRAZIL COMERCIO DE LIVROS E JOGOS LTDA CNPJ 16669396000102 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280877

A vista do contido no 6044.2026/0004663-5 - JOSE PEREIRA DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280967

A vista do contido no 6044.2026/0004666-0 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280988

A vista do contido no 6044.2026/0004664-3 - JULIO CESAR CASTRO DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280994

A vista do contido no 6044.2026/0004665-1 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281038

A vista do contido no 6044.2026/0004667-8 - ANTONIO NOVAIS RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281043

A vista do contido no 6044.2026/0004668-6 - 30.013.852 JOSE CICERO PAULINO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281084

A vista do contido no 6044.2026/0004669-4 - ROBERTA PAULINA DOMINGOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281105

A vista do contido no 6044.2026/0004670-8 - RAQUEL NASCIMENTO LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281141

A vista do contido no 6044.2026/0004671-6 - CLEDIONICE APARECIDA DE CASTRO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281144

A vista do contido no 6044.2026/0004672-4 - ARNALDO JOSE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281145

A vista do contido no 6044.2026/0004673-2 - JOSE BONIFACIO DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281171

A vista do contido no 6044.2026/0004674-0 - GLEYDISON ROSA DA GAMA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281179

A vista do contido no 6044.2026/0004675-9 - CICERA WALERIA CARNEIRO MOTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281197

A vista do contido no 6044.2026/0004676-7 - ADEILDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281261

A vista do contido no 6044.2026/0004677-5 - MICHELE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281283

A vista do contido no processo 6044.2026/0004662-7 - DANILO RAMIRO DE MELLO - DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas para o ano corrente. Data de solicitação: 15/06/2026

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159204763

6045.2026/0000755-4 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: B.A.D.A. ACADEMIA LTDA

DESPACHO:

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 159173453 e 159200004, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-011.863-3 , emitido em endereço errado, tendo sido substituido pelo Auto de Multa nº 33-011.867-6.

II - UNAI para publicação e cadastramento.

Assessoria Jurídica

Despacho indeferido   |   Documento: 159154630

6045.2026/0001446-1 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: FABIANO DA SILVA PINHEIRO DE JESUS

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial as manifestações de SFISC/CPDU/SUB-MB, doc. SEI 158951017, e da Assessoria Jurídica, doc. SEI 159153185, às quais adoto como razões de decidir, INDEFIRO o pedido inicial e, portanto, MANTENHO o Auto de Multa nº 33-010.824-7, lavrado por infração à Lei nº 16.402/16, arts. 136, 141 e 165, Decreto nº 57.443/16 e Lei nº 18.298/25, em razão da ausência de Licença de Funcionamento à época da fiscalização.

II - À SUB-MB/CPDU/UNAI para providências.

III - Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159146219

6045.2026/0001754-1 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: DALVA RIBEIRO COSTANZO

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI nº 159015298 e 159102096, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pela interessada e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-012.065-4, emitido por Implantar Mobiliário Urbano infração a Lei 15.442/11, Artigo 008, e Decreto 59.671/20 Artigo 020. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159312957

6045.2023/0001473-3 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM/CPO/STLP/UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Processo SEI nº6045.2023/0001473-3 - Publicidade à Poda e Remoção de Árvores (Lei nº 10.919 de 21 de dezembro de 1990)

DESPACHO: A Subprefeitura de M'Boi Mirim torna público as podas a serem executadas na sua área de abrangência conforme lista anexa sob o documento SEI nº 159312859. Esta publicação é valida para toda a extensão dos logradouros listados.

As pessoas interessadas têm 6 (seis) dias úteis, a partir da data de publicação, para apresentarem recurso junto à Administração Municipal.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159326441

6045.2026/0002002-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAMOUR ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 65877902000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159363975

6045.2026/0002010-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRADO LIX TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA. CNPJ 6271148000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159364325

6045.2026/0002011-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRADO LIX TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA. CNPJ 6271148000147 teve sua licença deferida.

Supervisão de Habitação

Despacho deferido   |   Documento: 159143448

6027.2026/0006866-0 - Comunicações Administrativas: Ofício nº57/CADES/SVMA/2026

Despacho deferido

DESPACHO: Atendendo ao disposto no art. 52, §4º e §5º da Lei 14.887 de 15 de janeiro de 2009, acato a indicação SEI 157069884 da SVMA e a designação a partir da presente data:

Titular: Edson Aparecido da Silva, RF: 859.432-5

Suplente: Maria José da Silva, RF: 828.607-8

Representantes desta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura M’ Boi Mirim - CADES/MB.

Considerando as Disposições contidas no art. 5º, §2º da Portaria nº16/SVMA.G/2021.

ATT.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281212

A vista do contido no 6045.2026/0001995-1 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Cadastro

Despacho indeferido   |   Documento: 159308308

6048.2026/0002664-4 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: CARINA MUCCIOLO MELO

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial realizado pela via digital errada e sem pagamento da devida taxa municipal, de acordo com a Portaria de SMUL nº 18 de 24/02/2023.

Segue link para a correta abertura do Processo e Pagamento da Taxa correspondente.

(https://prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento/w/servicos/6616)

Informamos que o número Oficial é 826, não havendo relação com concessionárias.O único com permissão para solicitar mudança de numeração é o Síndico com aprovação da Assembléia.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159299481

6046.2026/0007536-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159301565

6046.2026/0007538-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159303174

6046.2026/0007539-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159311317

6046.2026/0007541-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159311383

6046.2026/0007543-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159350536

6046.2026/0007550-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA DRA. JULIA SOARES COSTA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA CNPJ 66387822000185 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159360444

6046.2026/0007552-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLENA LESTE VISTORIA VEICULAR LTDA CNPJ 10488804000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365025

6046.2026/0007556-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA DRA. JULIA SOARES COSTA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA CNPJ 66387822000185 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365678

6046.2026/0007553-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa METALCASTY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 14696940000171 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368615

6046.2026/0007554-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa METALCASTY LTDA CNPJ 5005513000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159371630

6046.2026/0007558-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMPORIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 9448138000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159371903

6046.2026/0007559-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMPORIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 9448138000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372807

6046.2026/0007560-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMPORIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 9448138000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373107

6046.2026/0007561-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMPORIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 9448138000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373741

6046.2026/0007562-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374030

6046.2026/0007563-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374552

6046.2026/0007564-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374817

6046.2026/0007565-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375112

6046.2026/0007566-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FARMACIA DROGAMARENGO LTDA CNPJ 47915970000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376313

6046.2026/0007567-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCI VITTA MAIS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 39699678000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376465

6046.2026/0007568-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCI VITTA MAIS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 39699678000140 teve sua licença deferida.

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 158972388

6046.2026/0007086-3 - Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessado(a): ANDREA ESTEVES ANGRISANI

I - DEFIRO o pedido de Certidão de Multas, conforme art.41 da Lei 14.141/06.

II - O(A) interessado(a) terá 30 (trinta) dias para a retirada da Certidão, à partir da data de publicação. Após, ARQUIVE-SE.

III - Em seguida à UNAI para expedição e publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159055263

6046.2026/0007259-9 - Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessado(a): VALDEMAR JORGE BENVENUTO

I - DEFIRO o pedido de Certidão de Multas, conforme art.41 da Lei 14.141/06.

II - O(A) interessado(a) terá 30 (trinta) dias para a retirada da Certidão, à partir da data de publicação. Após, ARQUIVE-SE.

III - Em seguida à UNAI para expedição e publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159234428

6046.2026/0006031-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: RUTH GONCALVES GASPAR (MARIZA DA CONCEIÇÃO GASPAR)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, resolve DEFERIR o pedido de Comunicação de Regularização de PASSEIO, para fins de obtenção dos benefícios contidos no § 2º do art. 14 da Lei 15.442/11, alterado pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, bem como atendendo ao disposto no § 3º do art. 20 do Decreto 52.903/12, alterado pelo art. 1º do Decreto 54.039/13, tornando sem efeito a sanção aplicada e, consequentemente, CANCELANDO-SE o Auto de Multa nº 08-282.566-1.


Despacho deferido   |   Documento: 159239699

6046.2026/0005621-6 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: LILIAN ESTEVAM LEITE GAMA (RICARDO ESTEVAM LEITE)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, resolve DEFERIR o pedido de Comunicação de Regularização de PASSEIO, para fins de obtenção dos benefícios contidos no § 2º do art. 14 da Lei 15.442/11, alterado pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, bem como atendendo ao disposto no § 3º do art. 20 do Decreto 52.903/12, alterado pelo art. 1º do Decreto 54.039/13, tornando sem efeito a sanção aplicada e, consequentemente, CANCELANDO-SE o Auto de Multa nº 08-282.579-3.


Despacho deferido   |   Documento: 159240644

6046.2026/0005620-8 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: LILIAN ESTEVAM LEITE GAMA (RICARDO ESTEVAM LEITE)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, resolve DEFERIR o pedido de Comunicação de Regularização de PASSEIO, para fins de obtenção dos benefícios contidos no § 2º do art. 14 da Lei 15.442/11, alterado pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, bem como atendendo ao disposto no § 3º do art. 20 do Decreto 52.903/12, alterado pelo art. 1º do Decreto 54.039/13, tornando sem efeito a sanção aplicada e, consequentemente, CANCELANDO-SE o Auto de Multa nº 08-282.578-5.


Despacho deferido   |   Documento: 159206555

6046.2026/0003208-2 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessado(a): ANGIE MOTORS LTDA

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do(a) Fiscal de Posturas Municipais (157397202), acompanhado(a) pelo Chefe de Unidade Técnica (158615935), que acolhe, resolve DEFERIR o pedido inicial e, por via de consequência, CANCELAR o auto de multa nº 08-283.128-9.

Despacho deferido   |   Documento: 158964520

6021.2025/0084156-0 - Dívida ativa: negação da dívida ativa

Despacho deferido

Interessado(a): OLGA NELA CAVOLI / CATERINA NELLA CAVOLI VESTRI e ANTONIO CAVOLI (KELLY DA COSTA LOPES R. NOGUEIRA OAB/SP 145.974)

DESPACHO: O Subprefeito da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Procurador de PGM/FISC-91 (147520543), que acolhe, resolve DEFERIR o pedido inicial e, por via de consequência, CANCELAR os autos de multa nº 08-213.755-2, 08-215.163-6, 08-217.257-9, 08-217.277-3, 08-217.285-4, 08-217.292-7 e 08-217.311-7 por Decisão Judicial.

Despacho indeferido   |   Documento: 159232764

6056.2026/0008902-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessado(a): BAR E LANCHONETE RIO BONITO LTDA

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (157768126), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (158615476, que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-283.588-8, por descumprimento das disposições da Lei 16402/16, regulamentada pelo Decreto 57443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 159130819

6046.2026/0005160-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado(a): ST. PATRICK PUB CORP BAR E RESTAURANTE LTDA. (Eliana Mota da Silva)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações da Fiscal de Posturas Municipais (156928521), acompanhada pelo Chefe de Unidade Técnica (158637650), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-284.872-6, por descumprimento das disposições da Lei 16402/16, regulamentada pelo Decreto 57443/16..

Despacho indeferido   |   Documento: 159135538

6046.2026/0004823-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessado(a): PAULO AKIRA OSHIRO (KLEBER RODRIGUES DA SILVA OAB/SP N° 201.813)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (156957295), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (158637327), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-284.597-2, por conforme o decreto 58831/19, artigos 22 e 24.

Despacho indeferido   |   Documento: 159133699

6046.2026/0004811-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado(a): GIU САÇАMBAS E DEMOLIÇÕES LTDA ME. (Giullia Scardova Arino)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (156931067), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (158637513), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-283.581-1, por descumprimento das disposições da Lei 16402/16, regulamentada pelo Decreto 57443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 159137967

6046.2026/0004806-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessado(a): CRISTHIAM ALEXANDER ZEA GONZALEZ

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações da Fiscal de Posturas Municipais (156838651), acompanhada pelo Chefe de Unidade técnica (158638139), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-284.713-4, conforme o Decreto 58831/19, artigos 22 e 24.

Despacho indeferido   |   Documento: 159129955

6046.2026/0004542-7 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessado(a): BEATRIZ FELIX BALDUINO

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (155366225), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (158638682), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-284.774-6, conforme Decreto 58831, artigos 22 e 24.

Despacho indeferido   |   Documento: 159236329

6046.2026/0004019-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado(a): LIFE BAR E RESTAURANTE LTDA. (CAROLINA GONÇALEZ DE SOUZA OAB/SP 403.343)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações da Fiscal de Posturas Municipais (157120682), acompanhada pelo Chefe de Unidade Técnica (158636658), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-283.132-7, por descumprimento das disposições da Lei 13478/02, alterada pelas Leis 15244/10 e 17916/23.

Despacho indeferido   |   Documento: 159129197

6046.2026/0003647-9 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado(a): SANDRA MARCIA DE SIQUEIRA

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (155055737), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (158638838), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-276.485-9, por descumprimento das disposições da Lei 16642/17 e Decreto 57776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159202327

6046.2026/0002781-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado(a): ANA CRISTINA ESCOBAR BALTUSIS

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações da Fiscal de Posturas Municipais (157367644), acompanhada pelo Chefe de Unidade Técnica (158616190), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-283.125-4, por descumprimento das disposições da Lei 13478/02, alterada pelas Leis 15244/10 e 17916/23.

Despacho Prejudicado   |   Documento: 159053145

6046.2026/0007249-1 - Multas: recurso

Despacho prejudicado

Interessado(a): ELETELE INDÚSTRIA DE REOSTATOS E RESISTÊNCIAS LTDA.

DESPACHO: O Subprefeito da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, resolve TORNAR PREJUDICADO a análise desta defesa, por estarem com as instâncias recursais administrativas encerradas, conforme consta no campo de mensagem do boleto (DAMSP), anexado pelo próprio interessado (158971933).

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159194060

6046.2026/0007439-7 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: Conexão Urbana - Edifício Criação

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 159160386 e 159160389 informação técnica do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna em SEI 159192221, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos IV da Lei Municipal n°17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo Jacarandá mimoso ( Jacaranda mimosifolia) localizado à Rua José Kauer, 66 - Brás , sob circunscrição da Subprefeitura Mooca.

I - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024 ,no interior do imóvel conforme artigo 42 da Lei Municipal n°17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.
III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.
V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.
VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.
VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.
VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da muda plantada.
IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Subprefeitura Mooca que deverá atestá-lo, nos termos da legislação vigente.
XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.
XII - Determino a custódia do processo ao Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna até cumprimento dos itens acima.
XIII- Publique-se.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho indeferido   |   Documento: 159007486

6046.2026/0005542-2 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho indeferido

Interessados: SIBELI ANTUNES MORA

DESPACHO:

I - O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante

manifestação técnica SEI 159005043, emitida pelo Núcleo de Avaliação de Árvore em Área

Interna, resolve INDEFERIR a solicitação de supressão de exemplar arbóreo localizado

na Rua França Carvalho, 289- Água rasa - SP, por falta de amparo legal conforme Lei

17.794 de 27 de abril de 2022

II - PUBLIQUE-SE, nos termos do artigo 25, da Lei Municipal nº 14.141/06.

Despacho indeferido   |   Documento: 159182732

6046.2025/0010966-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho indeferido

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DRE PENHA

DESPACHO:

No uso das atribuições que me foram conferidas, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação técnica, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, o comunicado de remoção em exemplar arbóreo localizados à RUA VISCONDE DE PARNAIBA,1691 - BRÁS, tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado.Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à UAV-MO e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: areasverdesmooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

II - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Comunique-se   |   Documento: 159230133

6046.2026/0004381-5 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DRE PENHA

COMUNIQUE-SE: Recebemos a ART 2620260122303 de laudo e execução para poda de 98 (novento e oito) exemplares arbóros, sendo: 03 (três) exemplares de Alfeneiro (Ligustrum lucidium),02 (dois) exemplares de Amoreira ( Morus nigra), 03 (três) exemplares Areca Bambu (Dypsis lutescens),03 (três) exemplares Aroeira (Schinus terebinthifolia),01(um) exemplar de Cinamomo (Melia azedarach),01(um) exemplar Dracena (Dracaena fragran), 01 (um) exemplar Embauba (Cecropia sp), 12 (doze) exemplares Goiabeira (Psidium guajava),03 (três) exemplares Ipê (Handroanthus sp),12 (doze) exemplares Jaboticabeira (Plinia cauliflora ),06 (seis) exemplares Leucena (Leucaena leucocephala),03(três) exemplares de Mamoeiro (Carica papaya),02 (dois) exemplares de Mangueira (Mangifera indica), 40 (quarenta) exemplares Não Identificados, 01 exemplar Palmeira (FênixPhoenix roebelenii),01 (um) exemplar Pinheiro (Pinus elliottii ),01 (um) exemplar Pitangueira (Eugenia uniflora),e 03 (três) exemplares Quaresmeira (Tibouchina granulosa) conforme laudo 154778818, na área interna da Rua Rua Apucarana, 215 - Tatuapé -SP, sendo a responsável técnica pelo laudo e execução a Engenheira Agrônoma JULIANA CABRAL DOS SANTOS- CREA 5063946285-SP .

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280849

A vista do contido no 6046.2026/0007509-1 - LUCIANO LOPES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280860

A vista do contido no 6046.2026/0007510-5 - MARIA CICERA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280867

A vista do contido no 6046.2026/0007511-3 - ROBERTA GONCALVES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280875

A vista do contido no 6046.2026/0007513-0 - MOACIR VIEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280910

A vista do contido no 6046.2026/0007512-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280922

A vista do contido no 6046.2026/0007515-6 - CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280923

A vista do contido no 6046.2026/0007516-4 - ANAILZA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280942

A vista do contido no 6046.2026/0007514-8 - ELIETE VIDAL DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280950

A vista do contido no 6046.2026/0007517-2 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280991

A vista do contido no 6046.2026/0007518-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281020

A vista do contido no 6046.2026/0007519-9 - VANDERSON SANTANA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281064

A vista do contido no 6046.2026/0007520-2 - MARCIA APARECIDA LOSSASSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281112

A vista do contido no 6046.2026/0007521-0 - ALESANDRO DA CONCEICAO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281126

A vista do contido no 6046.2026/0007524-5 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281133

A vista do contido no 6046.2026/0007522-9 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281137

A vista do contido no 6046.2026/0007523-7 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281151

A vista do contido no 6046.2026/0007526-1 - TATIANA DE LIMA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281174

A vista do contido no 6046.2026/0007525-3 - ROBERTA GONCALVES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281189

A vista do contido no 6046.2026/0007527-0 - 56.898.298 RAIMUNDO MARCOS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281192

A vista do contido no 6046.2026/0007528-8 - SILVIO LOPES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281223

A vista do contido no 6046.2026/0007529-6 - ULIANE DE SOUZA FALCAO PASCHOAL BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281226

A vista do contido no 6046.2026/0007530-0 - GUILHERME FERREIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281236

A vista do contido no 6046.2026/0007533-4 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281263

A vista do contido no 6046.2026/0007531-8 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281270

A vista do contido no 6046.2026/0007532-6 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159137249

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: SEI 6048.2026/0000476-4- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/SUB-PE/2026

I - DESPACHO:

1. À vista das informações contidas no presente, e com fundamento no artigo 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399/2002, em especial o encaminhamento n° 158602461 e anuência da Empresa contratada em SEI 158602408, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, a prorrogação da vigência do contrato nº 004/SUB-PE/2026 (154641554), firmado com a empresa ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.601.195/0001-08, cujo objeto é Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva, de Sistema CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a Subprefeitura Penha, pelo período de 02 (dois) meses, ou seja, de 17/06/26 a 16/08/26, pelo valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

2. Via de consequência, AUTORIZO, a emissão da respectiva nota de empenho, em favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para cobertura desta prorrogação onerando a Dotação Orçamentária 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme nota de reserva sob nº 44.987/2026 (159053679).

3. Em conformidade com o art. 137 da Lei Federal n. 14.133/2021, faço constar cláusula resolutiva no termo de aditamento que poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no item 1, no caso de assinatura de novo Contrato contemplando idêntico objeto;

4. PUBLIQUE-SE.

II -PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

À Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo e, a seguir, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Aditamento.

Supervisão de Cultura

Portaria   |   Documento: 158937656

PORTARIA Nº 093/2026/SUB-PE/CGL/SC

PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0001248-1

KATIA FALCÃO DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Penha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA o Movimento Cultural Penha, CNPJ nº 04.632.499/0001-00 a utilização dos logradouros, Av. Penha de França , rua Antonio Lobo, Rua Betaria, Rua Dr. Almeida Nogueira, Termino no Largo do Rosário s/n - Bairro Penha de França, para realização do evento “ Missa Campal, 24º Festa do Rosário e Procissão" no dia 21/06/2026 no horário das 9h30 às 18h00 obedecendo aos critérios abaixo .estabelecidos:

  1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente.

  2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos de desmontagem e/ou algazarra;

  3. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto etnico como cultural ;

  4. A Subprefeitura Penha, por ser laica, não participa ou se responsabiliza por qualquer manifestação política/religiosa;

  5. Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

  6. Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

  7. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Publico;

  8. Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigorosamente o horário determinado.

  9. Obter junto ao CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no trânsito local, se necessário.

  10. Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto a segurança para a realização do evento;

  11. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

  12. Em caso de comércio, tipo "Feira Gastronômica" ou similar, o preço público correspondente, deve ser recolhido;

  13. O promotor do evento deverá atender ao item XIII do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do público durante o evento.

  14. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

  15. O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

  16. “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a título oneroso ou não”;

  17. Vedado o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, a título oneroso ou não.

  18. Esta Portaria está sendo liberada para um público máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva responsabilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.

  19. Quando couber, será aplicado o disposto na Lei Municipal14.450/07, em especial o que tange o artigo 4º , incorrendo o infrator em todas as penas previstas neste diploma legal;

  20. A colocação de faixas, cartazes , placas e assemelhados, além de distribuição de impressos de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, está vedada, conforme Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

  21. Estão proibidos a utilização de fogos de artifício e/ou fogueiras;

  22. A Municipalidade se isenta de quaisquer danos ocasionados por eventos climáticos, desastres naturais e/ou por motivo de força maior, ou em virtude destes, ficando a critério do responsável pelo evento da realização do mesmo ou não quando incidirem tais fatores.

  23. A presente Portaria será automaticamente revogada caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumprimento das exigências contidas nos itens 8 ao 12 em até 48 horas antes da data prevista para seu início e os itens 1 ao 13, e 16 ao 21 na decorrência do mesmo;

  24. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuizo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159306041

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

Ordem de serviço

Endereço

Número

15621305

RUA PADRE JOÃO

441

15615680

RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA

5

15606764

RUA PADRE ESTEVÃO DE OLIVEIRA

65

15607979

RUA DOS CONTINENTES

252

15608153

RUA HUGO WOLF

387

15611145

RUA TOUTINEGRA

46

15611362

AVENIDA MARCONDES DE BRITO

1235

15612164

RUA CORONEL ANTONIO BARROSO

346

15612624

RUA MAJOR GOMES RIBEIRO

234

15613292

RUA JORGE AUGUSTO

275

15615909

RUA PAIS DE LINHARES

518

15617384

RUA CEL RODOVALHO

224

15619726

RUA ASTORGA

90

15620024

RUA SÃO BENTO DO SAPUCAI

405

15574035

AVENIDA ARICANDUVA

2701

15578909

AVENIDA LUIZ IMPARATO

1165

15605976

RUA PIQUINHU

83

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159287909

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Endereço

Ordem de serviço

Espécie

Serviço Necessário

Lei 17.794/2022, art 14, inciso:

Rua Padre João, 433 15621122 Quaresmeira remoção/supressão III
Rua Sananduva, 69 15620944 Ficus remoção/supressão III
Rua Conceição Pereira, 70 15615827 Jambo remoção/supressão III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho indeferido   |   Documento: 158570163

6048.2026/0001852-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

DESPACHO:

INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM nº 07-389.288-2, com base na Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003, considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 157813188

.

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159334756

6048.2026/0002401-3 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: MARIA LEDINALVA VIRGULINO

DESPACHO: Contribuinte SQL 059.281.0029-9, Rua Fábio Carril Franca, CODLOG 06865-9, conceder o número 542.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159293532

6048.2026/0002679-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THIAGO FAGUNDES ROMERO SHOP CNPJ 41097893000112 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159305634

6043.2024/0003733-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO BARRACUDA LTDA

DESPACHO:

DEFERIDO o assunto Auto de Licença de Funcionamento nos termos das Lei 16.402/16, Lei 10.205/86, Dec. 57.378/16 , Dec. 49.969/08, alterado pelo Dec. 59.828/2020.

Comunique-se   |   Documento: 159318081

6046.2026/0003420-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: JL COMERCIAL DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA

COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO UNICO - PDF :

1)Considerando CNPJ anexado onde os CNAEs : 45.41-2-06 / 47.44-0-02 / 47.89-0-05, não se tratam de enquadramento de baixo risco, instruir este processo com requerimentos e anexos preenchidos completa e corretamente referentes a pedido de Auto de Licença de Funcionamento - constantes na Portaria nº:17/SMSUB/2023 - publicada em Diário Oficial em 08/03/2023 - considerando que não se trata de estabelecimento de baixo risco;

2) TFE;

3) Apresentar Comprovante de regularidade e respectiva planta da área construída existente;

4)Cópia da Matrícula do Registro de Imóveis ou Contrato de Locação;

5)AVCB ou CLCB;

6) Atender vagas conforme Quadro 4A da Lei 16.402/16, com demarcação em planta;

7) Anexo V.6 - Acessibilidade.

Observações:

- Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

- Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159320721

6042.2026/0001218-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: ADEGA TROPICAL LESTE LTDA

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO UNICO - PDF :

1)Requerimentos e anexos preenchidos completa e corretamente referentes a pedido de Auto de Licença de Funcionamento - constantes na Portaria nº:17/SMSUB/2023 - publicada em Diário Oficial em 08/03/2023 - considerando que não se trata de estabelecimento de baixo risco;

2) TFE;

3) Apresentar Comprovante de regularidade e respectiva planta da área construída existente;

4)AVCB ou CLCB;

5) RG e CPF legível do requerente;

6) Anexo V.6 Acessibilidade;

7) Documentos do responsável técnico: CREA ou CAU / CCM /ART ou RRT especifica para licenciamento;

8) Atender vagas conforme Quadro 4A da Lei 16.402/16, com demarcação em planta;

9)Contrato Social.

Observações:

- Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

- Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159340710

6048.2026/0001614-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: RONILDO SANTOS SILVA

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO UNICO - PDF :

1)Requerimentos e anexos preenchidos completa e corretamente referentes a pedido de Auto de Licença de Funcionamento - constantes na Portaria nº:17/SMSUB/2023 - publicada em Diário Oficial em 08/03/2023 - considerando que não se trata de estabelecimento de baixo risco;

2) TFE;

3) Apresentar Comprovante de regularidade e respectiva planta da área construída existente e demarcação das vagas;

4) Anexo V.6 Acessibilidade;

5) Documentos do responsável técnico: CREA e CCM;

6)Contrato Social;

7) Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.

Observações:

- Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

- Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159311260

6048.2026/0002658-0 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Avenida Hermilo Alves, 956 - Vila Ré

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) engenheiro(a) agrônomo(a) Paulo Rogerio de Mesquita, ART 2620261715632 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 18, DEFIRO os serviços da comunicação de poda de adequação de Jambolão (Syzygium cumini) 01 (unidade), Mangueira (Mangifera indica) 01 (unidade), Abacateiro (Persea americana) 01 (unidade) e Pitangueira (Eugenia uniflora) 01 (unidade) - (159146512)

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280919

A vista do contido no 6048.2026/0002677-6 - RITA DE CASSIA FELIZARDO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159302380

6049.2025/0001763-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JOSE FILIPPI 06316126883

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/08, pelo não atendimento total do comunique-se.

Unidade de Autos de Infração

Despacho   |   Documento: 159342871

PROCESSO 6049.2026/0000633-9

Solicitação de Certidão de Multas

Despacho Deferido

I - Expeça-se a Certidão de Auto de Multa para o imóvel situado na Av.Raimundo Pereira de Magalhães, 16.587 - PERUS AREA CEP 05220-000, SQL 212.015.0012 -3 , análise da Unidade de Autos de Infração e tela 16 e tela 4 158085787 e 158086092 juntada ao processo: Multa existente, com a seguinte numeração 20.019.721-5 (inscrita na dívida ativa)

II - Publique-se.

III - Encaminhar para a SUB-PR/CPDU/UNAI para expedição da Certidão, pagas as devidas taxas.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281257

A vista do contido no 6049.2026/0000706-8 - MILTON CORVELONI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho   |   Documento: 158595379

SEI 6056.2026/0010374-0

ASSUNTO: - Desembargo de Obra

Interessados: RICARDO BINELLI

ENDEREÇO:R BERNARDA LUIZ 534 - SQL 081.087.0026-4

DESPACHO

I-Pela competência a mim conferida, e à vista dos elementos constantes do presente e nos termos do artigo 83, § 2, inciso 2 da lei 16.642, defiro o pedido de desembargo da obra face à expedição do alvará 2026-62967-00.

II- Publique-se.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159278543

6050.2026/0010570-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YOUNG GENERATION COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA CNPJ 67189927000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159278629

6050.2026/0010571-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAYNA DE OLIVEIRA CORREA RODRIGUES LTDA CNPJ 67100256000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159278633

6050.2026/0010572-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAYNA DE OLIVEIRA CORREA RODRIGUES LTDA CNPJ 67100256000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159283152

6050.2026/0010586-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MINDHACK ILUSIONISMO E TREINAMENTOS LTDA CNPJ 20481806000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159292102

6050.2026/0010587-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RBX COMERCIO LTDA CNPJ 67021472000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159298971

6050.2026/0010589-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CABOCLAS EVENTOS LTDA CNPJ 67225812000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159300419

6050.2026/0010590-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CABOCLAS EVENTOS LTDA CNPJ 67225812000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159302460

6050.2026/0010591-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CABOCLAS EVENTOS LTDA CNPJ 67225812000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159303916

6050.2026/0010592-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CABOCLAS EVENTOS LTDA CNPJ 67225812000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159326967

6050.2026/0010597-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ERHAM PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA CNPJ 67261995000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159327426

6050.2026/0010599-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C. KOMATSU SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 66961786000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159328189

6050.2026/0010601-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ERHAM PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA CNPJ 67261995000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159328686

6050.2026/0010602-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ERHAM PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA CNPJ 67261995000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159329202

6050.2026/0010603-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ERHAM PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA CNPJ 67261995000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159330465

6050.2026/0010604-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HYC LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ 2781746000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159334716

6050.2026/0010606-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UMAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 47170217000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159335901

6050.2026/0010607-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UMAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 47170217000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159344137

6050.2026/0010612-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TRIBEMD ACADEMY EDUCACAO CURSOS E EVENTOS LTDA CNPJ 51137840000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159344314

6050.2026/0010613-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CG HEALTH TECH LTDA CNPJ 51390204000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159344799

6050.2026/0010614-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YUGAR CURTARELLI EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 48595034000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159345130

6050.2026/0010615-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TRIBEMD ACADEMY EDUCACAO CURSOS E EVENTOS LTDA CNPJ 51137840000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159346332

6050.2026/0010617-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YUGAR CURTARELLI EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 48595034000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159348268

6050.2026/0010618-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YUGAR CURTARELLI EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 48595034000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159350517

6050.2026/0010619-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CG HEALTH TECH LTDA CNPJ 51390204000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159351098

6050.2026/0010621-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YUGAR CURTARELLI EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 48595034000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159353667

6050.2026/0010623-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E LANCHES JATAY LTDA CNPJ 64827090000171 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159361142

6050.2026/0010625-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HEDGER LTDA CNPJ 32124573000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159361891

6050.2026/0010628-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HEDGER LTDA CNPJ 32124573000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159363250

6050.2026/0010630-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COZINHA LUSO BRASILEIRA LTDA CNPJ 34298409000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159364601

6050.2026/0010626-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COZINHA LUSO BRASILEIRA LTDA CNPJ 34298409000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365132

6050.2026/0010631-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COZINHA LUSO BRASILEIRA LTDA CNPJ 34298409000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365627

6050.2026/0010632-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA RITA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 65814511000273 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365888

6050.2026/0010633-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COZINHA LUSO BRASILEIRA LTDA CNPJ 34298409000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367060

6050.2026/0010634-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EGTC INFRA S.A. CNPJ 3852459000535 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367443

6050.2026/0010635-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA RITA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 65814511000273 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367547

6050.2026/0010636-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FG/A GESTORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ 11998171000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367782

6050.2026/0010637-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STELA MARIA GOUVEA AVILA LTDA CNPJ 9033353000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368002

6050.2026/0010638-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FG/A GESTORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ 11998171000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368180

6050.2026/0010639-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EGTC INFRA S.A. CNPJ 3852459000535 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368234

6050.2026/0010640-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FG/A GESTORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ 11998171000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368289

6050.2026/0010641-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STELA MARIA GOUVEA AVILA LTDA CNPJ 9033353000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368440

6050.2026/0010642-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EGTC INFRA S.A. CNPJ 3852459000535 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368684

6050.2026/0010643-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA RITA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 65814511000273 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368801

6050.2026/0010644-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FG/A GESTORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ 11998171000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368889

6050.2026/0010645-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EGTC INFRA S.A. CNPJ 3852459000535 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369353

6050.2026/0010646-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DUE AMICI CRECHE LTDA CNPJ 43821785000257 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369455

6050.2026/0010647-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA RITA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 65814511000273 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369578

6050.2026/0010648-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DUE AMICI CRECHE LTDA CNPJ 43821785000257 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369755

6050.2026/0010649-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA RITA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 65814511000273 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159370319

6050.2026/0010650-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CB CAFETERIA LRMBCK LTDA CNPJ 34354334000185 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374578

6050.2026/0010652-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGNIS VITA LTDA CNPJ 65074595000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375609

6050.2026/0010653-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376203

6050.2026/0010654-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376403

6050.2026/0010655-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376625

6050.2026/0010657-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARFUMS D'ADEL LTDA CNPJ 36173572000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376637

6050.2026/0010656-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376792

6050.2026/0010658-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376802

6050.2026/0010659-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa M. DE M. NUNES EMPREITEIRA LTDA CNPJ 67192117000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376872

6050.2026/0010660-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NATIVO PREMIUM BOUTIQUE DE CARNES LTDA CNPJ 67298464000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376959

6050.2026/0010661-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARFUMS D'ADEL LTDA CNPJ 36173572000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377141

6050.2026/0010662-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARFUMS D'ADEL LTDA CNPJ 36173572000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159380518

6050.2026/0010663-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEDY LTDA CNPJ 67310883000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381638

6050.2026/0010665-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MALAQUIAS BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 65331533000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381691

6050.2026/0010666-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MALAQUIAS BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 65331533000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381699

6050.2026/0010667-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MALAQUIAS BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 65331533000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381904

6050.2026/0010668-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO CIRURGICO PAULISTA DE ESPECIALIDADES LTDA CNPJ 48136218000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381924

6050.2026/0010669-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO CIRURGICO PAULISTA DE ESPECIALIDADES LTDA CNPJ 48136218000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381928

6050.2026/0010670-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO CIRURGICO PAULISTA DE ESPECIALIDADES LTDA CNPJ 48136218000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381940

6050.2026/0010671-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO CIRURGICO PAULISTA DE ESPECIALIDADES LTDA CNPJ 48136218000102 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Intimação   |   Documento: 159255098

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.276-4
Processo: 6050.2026/3008296-9
Infrator: CURADO BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 60.096.981/0001-44
Endereço: R PROF CARLOS DE CARVALHO 113
CEP: 04531-080
SQL: 016.075.0014-0

Em observação aos artigos 136 e 176 da Lei 16.402 de 22/03/2016, regulamentados pelo Decreto 57.443 de 10/11/2016 artigos 1º e 20.

Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

TERMO DE ORIENTAÇÃO

(Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Intimação   |   Documento: 159256446

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.277-2
Processo: 6050.2026/3011643-0
Infrator: Paulo Liberati
CPF: 037.271.958-94
Endereço: Prof Carlos Carvalho 113
CEP: 04531-080
SQL: 016.075.0014-0

Em observação aos artigos 33 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.
Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 159256921

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.318-3
Processo: 6050.2026/3014385-2
Infrator: 02 BAR E BOATE LTDA ME
CNPJ: 38.235.460/0001-71
Endereço: Rua Quata, 1022
CEP: 04546045
SQL: 299.057.0055-0

Em observação aos artigos 1º e 3º, II, da Lei nº 9.433/1982.
Falta do devido ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - AFLR, previsto para locais de reunião. Conforme Art. 1° e ""Inciso II"", do Art. 3º, da Lei nº 9.433/1.982.
Fica V. Sa. NOTIFICADA / INTIMADA a apresentar o devido Alvará de Funcionamento de Local de Reunião - AFLR. No prazo de 30 (trinta) dias. Sob pena de multas e possibilidade de interdição da edificação.

Intimação   |   Documento: 159257429

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.320-5
Processo: 6050.2026/3014596-0
Infrator: GLIESEAG DO BRASIL LTDA ME
CNPJ: 54.554.341/0001-38
Endereço: R SADER MACUL 96
CEP: 04542-090
SQL: 299.021.0088-9

Em observação aos artigos 136 e 176 da Lei 16.402 de 22/03/2016, regulamentados pelo Decreto 57.443 de 10/11/2016 artigos 1º e 20.

Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

TERMO DE ORIENTAÇÃO

(Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².

Notas:

¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.

²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Intimação   |   Documento: 159257709

São Paulo, 12 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.453-8

Auto de Multa nº: 13-198.807-7
Processo: 6050.2026/3008293-4
Infrator: ESPOLIO TIEKO HIROTA INOUE
CPF: 311.595.018-74
Endereço: Rua Quata, 937
CEP: 04546-044
SQL: 299.075.0049-4

Em observação aos artigos 33, 91 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.
Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto à Municipalidade.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159051888

6056.2025/0024856-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

Despacho deferido

Interessados: TECFINANCE INFORMÁTICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909 - Andar 26 parte torre sul - Vila Nova Conceição - São Paulo

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco, nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008.

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido   |   Documento: 159364321

6050.2026/0003003-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SHPX LOGISTICA LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 949 - CONJ 201, 301, 501 e 601 - Pinheiros - São Paulo

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159154141

6050.2025/0021602-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DESH GLOBAL TRADING S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho ou eventuais dúvidas:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159244105

6050.2026/0010556-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BACAL COR CLINICA DE CARDIOLOGIA LTDA

Processo físico: 2014-0.132.477-7

DESPACHO: No usos das atribuiçõe que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR nos termos da Lei 16.642/2016,

e do Decreto 49969/2008 CNPJ com mudança de endereço.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159318463

6042.2022/0002215-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VIA LIVRE ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.642/2016,

e do Decreto 49969/2008 CNPJ baixado.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159319544

6050.2020/0000600-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DAVIS POLK & WARDWELL CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO / DIREITO NORTEAMERICANO, INGLES E DO PAIS DE GALES

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco,

nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.642/2016, Portaria 29/SMSP/2017 e artigo 18 do Decreto 49969/2008 local licenciado pelo VRE.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159319837

6059.2020/0006463-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ANDRÉA CARMO TAVARES

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159320099

6059.2022/0011308-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FRANCISCO JOSÉ SILVA MAIA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159321449

6044.2023/0003475-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VARTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.642/2016,

e do Decreto 49969/2008 CNPJ baixado.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159322888

6052.2023/0003177-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RUI BUENO DE OLIVEIRA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159325107

6046.2023/0006431-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159336220

6058.2023/0003660-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR, por atendimento incorreto/incompleto do comunique-se,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e artigo 18 item II do Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159337608

6056.2024/0002805-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PROSKIN PESQUISA CLINICA EM COSMETICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159339876

6050.2024/0003612-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CLINICA BELFORT LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159340531

6059.2024/0002463-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DALOIA CLINIC LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159342926

6050.2024/0004713-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159343464

6044.2024/0001915-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159344092

6042.2024/0000822-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LANCHONETE SANTA QUITERIA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159345561

6059.2024/0002705-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JOVANELLI & LIMA FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159345840

6050.2024/0005187-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SK2PARK ESTACIONAMENTO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, por motivo técnico SEI 159195525,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e artigo 18 item II do Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159350787

6042.2024/0000921-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SCATTO COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159322361

6043.2023/0001096-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: AUTO POSTO NOVA VILA BEATRIZ LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159352879

6056.2024/0005899-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FABBRI BRASIL LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159358946

6059.2023/0011198-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR, por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho ou eventuais dúvidas:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159354003

6050.2024/0006106-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MOSAIC EDUCACAO E SERVICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Comunique-se   |   Documento: 159329593

6031.2023/0001112-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: HUGO BOSS DO BRASIL LTDA.

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017);

2. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se   |   Documento: 159348427

6050.2025/0023792-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Anexo I: Formulário para Solicitação ALF (Portaria n° 17/SMSUB/23);

2. Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (Portaria n° 17/SMSUB/23);

3. Plantas aprovadas pela prefeitura, carimbadas e assinadas;

3. CREA/CAU e CCM do responsável técnico;

4. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se   |   Documento: 159311427

6050.2026/0003083-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: RKC3 COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016,

deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Nova ou retificadora ART/RRT onde deve constar o obrigatório atendimento aos parâmetros de acessibilidade!

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Responsáveis pela análise: Arq. Emília Barros e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159311473

6046.2024/0007668-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Reitero atender comunique-se de 14/04/2026.

Comunique-se   |   Documento: 159313357

6050.2023/0021133-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

COMUNIQUE-SE:

Atender item 1 do comunique-se anterior (13/05/26)

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunique-se   |   Documento: 159136483

6050.2026/0009252-4 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: REGINALDO CARDOSO FERREIRA

Comunicação: Recebemos ART 2026/06575 e laudo de poda de 04 exemplares arbóreos para o endereço Rua Simão Álvares, nº 233 - Pinheiros, sendo responsável técnico o Biológo REGINALDO CARDOSO FERREIRA, CRBIO nº 124159/01-D.

Comunique-se   |   Documento: 159186464

6050.2026/0008662-1 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: RAFAEL CARVALHO FIOR

Comunicação: Recebemos ART 2620261446752 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Áustria 550 - Jardim Europa, sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo RAFAEL CARVALHO FIOR, CREA-SP nº 5069140856.

Comunique-se   |   Documento: 159187848

6050.2026/0009225-7 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: RIELLY JIVAGO LIMA NUNES

Comunicação: Recebemos ART 2620261572985 e laudo de poda de 02 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Caropá 409 - Vila Madalena, sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo RIELLY JIVAGO LIMA NUNES, CREA-SP nº 1521739129.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280936

A vista do contido no 6050.2026/0010579-0 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281014

A vista do contido no 6050.2026/0010580-4 - 56.433.003 DAIANE CANDIDA SOARES CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281017

A vista do contido no 6050.2026/0010581-2 - GABRIEL CALDANO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281049

A vista do contido no 6050.2026/0010582-0 - DAIANE CARDOSO DO CARMO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281081

A vista do contido no 6050.2026/0010583-9 - ALEX SILVA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281092

A vista do contido no 6050.2026/0010584-7 - CYRLENE HONNA TAVARES DO CARMO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159340322

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI nº 6051.2026/0001834-6

Cancelamento da Portaria de Autorização - Tô Legal PCS/PJ/0000279547/2026

DESPACHO DE CANCELAMENTO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, bem como da informação da Unidade Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho como razão de decidir, CANCELO a Portaria de Autorização - Tô Legal PCS/PJ/0000279547/2026, nos termos do artigo 22, inciso I, do Decreto nº 58.831/2019;

II - Publique-se;

III - A seguir encaminhe-se a SUB-PJ/CPDU para providências.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159357027

6051.2026/0002043-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TACA DE OURO LOTERIAS LTDA CNPJ 73019572000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367683

6051.2026/0002044-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A BOLA DE OURO LOTERIAS ESPORTIVA LTDA CNPJ 62930623000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159369241

6051.2026/0002045-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A BOLA DE OURO LOTERIAS ESPORTIVA LTDA CNPJ 62930623000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374872

6051.2026/0002046-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TACA DE OURO LOTERIAS LTDA CNPJ 73019572000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375451

6051.2026/0002047-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOVA DISTRIBUIDORA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30408862000208 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375934

6051.2026/0002048-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOVA DISTRIBUIDORA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 30408862000208 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Despacho   |   Documento: 159333877

6051.2026/0001500-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: V. S. DA SILVA

DESPACHO: Tendo em vista que não há ação fiscal em andamento para o pedido em questão, declaro PREJUDICADO o presente pedido.

Despacho deferido   |   Documento: 159320189

6051.2026/0001789-7 - Defesa

Despacho deferido

Interessados: MISMAM COIMÉRCIO DE DOCES E ARMARINHOS LTDA

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, acolho a presente defesa e determino a suspensão da ação fiscal nº 6051.2026/3003975-9, até análise final do processo nº 6051.2026/0001731-5, nos termos das Leis 14.223/2006 e 17.841/2022 e Decreto 47.950/2006.

Despacho deferido   |   Documento: 159322162

6051.2026/0001799-4 - Multas: defesa

Despacho deferido

Interessados: V. B. DA SILVA

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, acolho a presente defesa e determino o encerramento da ação fiscal nº 6051.2026/3024028-4, nos termos da Lei 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto 57.443/2016.

Despacho deferido   |   Documento: 159336758

6051.2026/0001426-0 - Multas: defesa

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO SPAZIO CACHOEIRA DA NASCENTE

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, DEFIRO a presente Defesa e determino o encerramento da ação fiscal nº 6051.2026/3007787-1, com fundamento na Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Despacho indeferido   |   Documento: 159322711

6051.2026/0001342-5 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO FAMÍLIA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de prorrogação de prazo, por falta de amparo legal. Lei 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto 57.443/2016.

Despacho indeferido   |   Documento: 159331168

6042.2026/0002408-8 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: R. dos S Lessa

DESPACHO: Àvista do que consta dos Autos, INDEFERIDO o pedido, MANTENDO-SE o Auto de Fiscalização nº 01-01.231-0 e o Auto Multa 01-197.031-6, com fundamento na Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42.992/2003.

Despacho indeferido   |   Documento: 159335112

6044.2026/0001885-2 - Fiscalização: notificação

Despacho indeferido

Interessados: E. M. DA SILVA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de prorrogação de prazo, por falta de amparo legal. Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Auto de Infração   |   Documento: 159289424

SEI: 6051.2026/3024861-7

CPF: 301.XXX.XXX-07

Nome: JULIANO DE OLIVEIRA

Local da Infração: R JOAO ALVES PIMENTA, 100

Bairro: Vila Miriam CEP: 02967-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/GOL 16V

Placas: CRL1792

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159289856

SEI: 6051.2026/3024862-5

CPF: 036.XXX.XXX-99

Nome: ANDERSON ALBERTO DA SILVA

Local da Infração: R STO ANTONIO DE PADUA, 52

Bairro: PIQUERI CEP: 02914-050

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/FUSCA 1300

Placas: CSU8725

Cor: PRATA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159290572

SEI: 6051.2026/3024863-3

CPF: 154.XXX.XXX-01

Nome: TOME RODRIGUES PEREIRA

Local da Infração: R STO ANTONIO DE PADUA, 50

Bairro: PIQUERI CEP: 02914-050

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: GM/CORSA WIND

Placas: KOK8095

Cor: VERMELHA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159291747

SEI: 6051.2026/3024864-1

CPF: 426.XXX.XXX-82

Nome: LUGH HADLEY DE CARVALHO FRUTEIRA

Local da Infração: R STO ANTONIO DE PADUA, 51

Bairro: PIQUERI CEP: 02914-050

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/PALIO EX

Placas: CZF4936

Cor: CINZA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159293266

SEI: 6051.2026/3024865-0

CNPJ: 11.676.032/0001-28

Nome: OXMAN TECNOLOGIA LTDA

Local da Infração: PC TOMAS DIAS, 2

Bairro: PIQUERI CEP: 02917-020

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: I/HONDA CR-V LX

Placas: EGM1862

Cor: PRETA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159289001

6031.2025/0004128-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: MJ HORTIFRUTI LTDA.

DESPACHO: Prorrogação de Prazo.

DEFIRO: o pedido de prorrogação de prazo, conforme solicitado no doc. (159287960), para atendimento do comunique-se por mais 30 (trinta) dias, o comunique-se deverá ser atendido até 13/07/2026.

Supervisão Técnica de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 159197085

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2025/0002604-5, bem como o Parecer da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá no SEI 159128673, e no que determina o artigo 140, inciso I, alínea b, da Lei Federal 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Termo de Contrato nº 24/SUB-PJ/2025, celebrado com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., alusiva à execução de obra de drenagem e pavimentação na Rua Antônio Parran - Jardim Santa Lucrécia - Distrito Jaraguá - São Paulo/SP, no período compreendido entre 08/12/2025 a 28/02/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CPO/STPO para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Despacho   |   Documento: 159196161

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2024/0003101-2, bem como o Parecer da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá no SEI 159177603, e no que determina o artigo 140, inciso I, alínea b, da Lei Federal 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Termo de Contrato nº 19/SUB-PJ/2025, celebrado com a empresa RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., alusiva à obra de readequação do CDC Parque Taipas, incluindo reforma do campo de futebol e arquibancadas, instalação de playground e aparelhos de ginástica para 3ª idade - ATI, localizado na Rua Dona Januária Maria, alt. nº 190 - Parque Taipas - Pirituba, Área da Administração da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - São Paulo/SP, no período compreendido entre 14/10/2025 a 27/03/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CPO/STPO para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Despacho   |   Documento: 159195275

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2025/0004915-0, bem como o Parecer da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá no SEI 159182510, e no que determina o artigo 140, inciso I, alínea b, da Lei Federal 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Termo de Contrato nº 37/SUB-PJ/2025, celebrado com a empresa CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA., alusiva à obra de revitalização de praça com instalação de playground rotomoldado com balanço, localizada a Rua Sapopempa, altura nº 17 - Parque Nações Unidas - Jaraguá - São Paulo/SP, no período compreendido entre 30/12/2025 a 26/02/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CPO/STPO para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281010

A vista do contido no 6051.2026/0002035-9 - LASTORI COMERCIO DE QUEIJOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Coordenadoria de Governo Local

Ata   |   Documento: 159349717

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária/2025 do CADES Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui, realizada em 01 de junho de 2026.

Gestão biênio 2024/2026

Lista dos presentes:

Presidente adjunto

Madaí Matias Mello - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi - presencial

Conselheiros Titulares

Neusa Mararia Faria Perroni - ausência justificada

Eraldo Sampaio - ausência justificada

Elpídio Ulian Júnior - ausência justificada

Bruno Frizo Scavardoni - ausência justificada

Beatriz Wundrack de Arruda - ausência justificada

Thaís Regina Boppré Melara - ausência justificada

Adriana Gledys Zink - ausência justificada

Maurício Barreto Leite - ausência justificada

Conselheiros Representantes do Governo

Jair Zanelato - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi - presencial

Jane de Souza Macedo Carvalho - SVMA - remoto

ATA: No dia 01 de junho do ano de 2026 às 09h15min a Presidente Adjunto Madaí Matias Mello, substitui o presidente Subprefeito Magal Guerra devido a agenda de compromissos, e dá abertura a 34ª Reunião Ordinária do CADES Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui do ano de 2026, de forma híbrida, presencial no Gabinete - Sala de Governo Local, na sede da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e remota através da plataforma Teams, agradece a presença de todos e todas, passa para apresentação de todos os presentes. A reunião foi declarada aberta com os cumprimentos iniciais, foi informado que, devido a dificuldades de horário dos participantes, as comunicações e encaminhamentos serão oficializados por meio de registros escritos, além do uso de whatsapp e e-mail para agilizar o fluxo de informações. Madaí passa a palavra a Jair que inicia pelo item 1 da Pauta Programa Junho Verde, Foi apresentado um planejamento de plantio de mudas para o dia 27 de junho (sábado), a partir das 08 horas, na praça Heróis da FEB onde está sendo implantado um parque urbano (próximo ao Campo de Marte). Contudo, há desafios logísticos: o plantio depende do cronograma da empresa contratada (Norte 1 e Norte 2), e o período de junho está sob responsabilidade do Norte 1. A equipe aguarda confirmação sobre a possibilidade de inclusão da área solicitada. Jane informou que o Parque Lions está desenvolvendo atividades alinhadas à proposta da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) durante todo o mês de junho, com palestras e ações educativas para escolas. Jair propôs apoio conjunto no resultado das atividades, destacou ainda que há outra atividade de plantio está prevista para o dia 13 de junho, em parceria, com doação de mudas de maior porte também nas proximidades da Praça Heróis da FEB a ser confirmada. Seguindo o “Junho Verde” e alinhado com o Projeto de Saúde Bucal e Reciclagem (Parceria Santa Casa/Unesp), há a proposta em seguimento que envolvendo os alunos de 3 a 6 anos em atividades lúdicas sobre higiene e descarte correto de escovas de dente, além de alunos na faixa de 07 a 14 anos com os alunos de odontologia para informações práticas de saúde bucal. Na presente fase, a parceria com o Instituto de Artes da Unesp para reaproveitamento das escovas em obras e instalações artísticas. A proposta inclui um plantio simbólico de mudas de árvores nativas para marcar o encerramento da etapa, com data a ser definida em junho. Jane relata as atividades no Parque Lions para o Junho Verde, nos dias 15 e 16 de junho, às 10 h e 14 h, serão realizadas palestras e uma “caça ao tesouro” com elementos da natureza para crianças de 4 a 6 anos. Também será feito o plantio compensatório de oito mudas, obrigatório após supressões de árvores no parque. As atividades são abertas ao público frequente, embora o público-alvo principal sejam as escolas previamente agendadas (cerca de 120 crianças por período). Jane destacou que está aberta a novas parcerias com escolas interessadas em atividades ambientais. Jair passa para a Apresentação das 10 Frentes de Atuação do CADES Regional STM, Foram elencados os projetos em andamento ou em etapa de planejamento: 1. Saúde bucal e reciclagem (em execução). 2. Gincana de coleta seletiva de eletrônicos - com foco na conscientização sobre horários e logística da coleta seletiva no município. 3. Mosaicos - formação de alunos pela Unesp; busca-se espaço público para cursos abertos à comunidade, com potencial de geração de renda. 4. Horta comunitária - espaço físico pronto, aguardando organização de equipe e programação de atividades. 5. Jardim sensorial acessível - em implementação no Parque do Bispo (João Póvoa), com mudas já disponíveis. Jane sugeriu inclusão de espécies terapêuticas (lavanda, alecrim) para estimular olfato e bem-estar. 6. Plantio de mudas arbóreas (ações contínuas). 7. Semestralidade do Meio Ambiente - proposta de atividades anuais/semianuais (oficinas de trabalho, palestras) com lançamento a partir de julho. 8. Visita técnica ao Parque do Bispo - para conhecer o jardim sensorial e trocar experiências. 9. Mapa colaborativo digital - registro de ações ambientais, áreas de risco e boas práticas no território. 10. Museu a céu aberto - resgate histórico do trajeto do antigo trem da Cantareira, integrando cultura, paisagem e meio ambiente. Jane manifestou interesse em participar das frentes de mosaicos, plantio, museu a céu aberto e jardim sensorial. Ficou acordada uma visita conjunta ao Parque do Bispo para acompanhamento da execução do jardim sensorial. Jair apresenta as informações advindas de SVMA sobre Programa Sampa Adapta, iniciativa recente da Prefeitura em parceria com universidades (USP) para monitoramento do calor urbano por meio de sensores. Objetivo: gerar dados que comprovem os benefícios do investimento em áreas verdes para a saúde pública, além de orientar políticas de mitigação de ilhas de calor. Foram destacadas estratégias como pintura de telhados de branco e criação de “refúgios climáticos” mapeados. Jair apresenta a proposta endereçada a todos os CADES Regionais Plantio Global - Setembro Verde
O CADES Regionais deverão indicar uma área para plantio até o final de junho. A indicação será discutida no grupo e encaminhada à SVMA. Madaí passa para os encaminhamentos finais: Divulgação conjunta do calendário do Junho Verde; Acompanhamento da confirmação do plantio do dia 27 de junho (Norte 1) e do plantio (13 de junho); Visita técnica ao Parque do Bispo para conhecer o jardim sensorial, a ser agendada via grupo de contatos; Buscar informações para Inclusão de espécies terapêuticas no jardim sensorial, a ser tratada com o gestor João Póvoa; Envio de e-mail com orientações para indicação de área para o Plantio Global (setembro); Continuidade das 10 frentes de trabalho, com articulação entre os conselheiros(as) do CADES Regional STM, Gestores do Parque Linear Córrego do Bispo e Parque Lions Clube Tucuruvi, Faculdade de Odontologia da Santa Casa, Instituto de Artes - Unesp e SVMA. Madaí agradeceu a presença de todos, colocou-se à disposição para contatos e reforçou que os pontos focais serão contatados individualmente, reuniões de grupos e coletivas para dar continuidade aos trabalhos. A reunião foi encerrada às 10h15min.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159345512

6052.2026/0002552-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELLA FERNANDES BRAGA CNPJ 40327782000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159346082

6052.2026/0002553-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELLA FERNANDES BRAGA CNPJ 40327782000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159346689

6052.2026/0002551-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELLA FERNANDES BRAGA CNPJ 40327782000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159370666

6052.2026/0002556-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOSSOESPACO DE ESTETICA SAUDE E BEMESTAR CNPJ 47586688000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372209

6052.2026/0002557-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOSSOESPACO DE ESTETICA SAUDE E BEMESTAR CNPJ 47586688000105 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Assessoria Jurídica

Despacho deferido   |   Documento: 159102265

6050.2025/0006364-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO DEFERIDO

Interessados: SANTO AFONSO ENERGETICA S.A - CNPJ nº 23.678.***/0001-51

DESPACHO:

I - No Exercício das atribuições que me foram conferidas por lei, com base nas informações contidas em parecer da Unidade Técnica de Licenciamentos 158383342, que adoto como razão de decidir: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/86, pelo Decreto Municipal nº 49.969/08 e Decreto Municipal nº 59.828/2020,

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se a SUB-SA/CPDU, para publicação em SISACOE e as providências pertinetes.

Despacho Prejudicado   |   Documento: 159105852

6012.2026/0010763-0 - Multas: recurso

Despacho Prejudicado

Interessados: Telefonica Brasil. S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a manifestação contida em doc. 158823894. da SUB-SA/CPDU, desta subprefeitura, que adoto como razão de decidir: DECLARO PREJUDICADO tendo em vista o decurso de prazo do recurso interposto em face do Auto de Multa nº AM 16-246.590-4, tendo em vista o esgotamento das instâncias recursais administrativas cabíveis conforme a tela de sistema no doc 158823828.

II - PUBLIQUE-SE.

III - A seguir, encaminhe-se à SUB-SA/CPDU para as providências cabíveis.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159323180

6053.2026/0003894-1 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159319438) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Aroeira salsa, locado (s) em passeio público, na Av. Ministro Roberto Cardoso Alves, n° 774, Bairro: Santo Amaro- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III ; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159197589

6053.2026/0003858-5 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159191102) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s), sendo 01 Tapiá - Alchornea glandulosa e 01 Guapuruvu - Schizolobium parahyba locado (s) na Praça Juan Orozco Ruiz, n° 46, Bairro: Santo Amaro- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159317709

6053.2026/0003890-9 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159313342) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Flamboyant, locado (s) em passeio público, na R. Mal. Renato Paquet, n° 217, Bairro: Jardim Marajoara - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III ; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159201688

6053.2026/0003863-1 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159200330) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Jacaranda mimosifolia, locado (s) em passeio público, na R. Américo Brasiliense, n° 82, Bairro: Santo Amaro - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159300291

6053.2026/0003793-7 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159017030) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s) de Platanus spp., locado (s) em passeio público, na R. Marechal Renato Paquet, n° 360, Bairro: Jardim Marajoara - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159209005

6053.2026/0003867-4 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159206488 a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Leucena , locado (s) em passeio público, na R. Bragança Paulista, n° 375, Bairro: Santo Amaro - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159311290

6053.2026/0003889-5 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159309501) a supressão de 01 (01) exemplar(es) arbóreo (s) de Tipuana tipu, locado (s) em passeio público, na R. Duque Costa, n° 625, Bairro: Vila Sofia - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III ; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159340499

6053.2026/0003899-2 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159335397) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Aroeira, locado (s) em passeio público, na R. Dr. Francisco Petrarca Ielo, n° 50 , Bairro: Vila Isa - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III ; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159105741

6031.2023/0002437-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ nº 06.057.223/0415-28

DESPACHO: DEFERIDO

O pedido de apostilamento do Auto de Licença de Funcionamento nº 2023/06856-00, nos termos da Lei 10.205/86 e Decreto 49.969/08, para fazer constar:

1. Área utilizada: 9.958,77 m² e não como constou;

2. Dirigente Técnico atual: Arquiteta Paula Zanelato - CAU: A82035-0 - CCM: 3.680.208-5 - RRT: 16894519

Despacho deferido   |   Documento: 159025009

6053.2026/0002912-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIACAO CLUBE WAVE1 - CNPJ 48.221.348/0001-35

DESPACHO: DEFERIDO

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Despacho deferido   |   Documento: 158224007

6052.2025/0003442-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: PAULICON ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA. CNPJ - 60.741.600/0001-32

DESPACHO: DEFERIDO.

O Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco nos termos da Lei 10.205/86, Decr. 49.969/08 e Decr. 57.298/16 e a emissão do documento de acordo com a planilha.

Unidade Técnica do Programa do Silêncio Urbano

Despacho indeferido   |   Documento: 159318069

6061.2024/0002428-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RESTAURANTE MADO LTDA - CNPJ - 32.065.753/0001-71

DESPACHO: INDEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

O interessado solicitou o cancelamento atravéz do documento 159317832.

Despacho indeferido   |   Documento: 159313620

6061.2024/0002427-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RESTAURANTE FILETTO LTDA CNPJ - 31.960.907/0001-26

DESPACHO: INDEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Pedido de desistencia do processo no documento 159313407.

Comunique-se   |   Documento: 159362345

6044.2026/0002142-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: LVM ACADEMIA DE DANÇAS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1. Declaração do atendimento aos parâmetros de incomodidade assinada; 2. Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária; 3. Plantas vistadas conforme ressalva 1 do Certificado de Conclusão nº 2025-66192-00; 4. Cadastro do elevador; 5. CNPJ e CCM do local; 6. Laudo de sinalização de vagas aprovado pela CET.

Expediente

Concessão   |   Documento: 159312912

São Paulo, 15 de junho de 2026.

SUB-SA/CPDU/EXPEDIENTE

Prazo para atendimento do comunique-se prorrogado até 17/07/2026.

Concessão   |   Documento: 159214530

São Paulo, 12 de junho de 2026.

SUB-SA/CPDU/EXPEDIENTE

Prazo para atendimento do comunique-se prorrogado até 13/07/2026.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159291041

6053.2026/0003885-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANAMARE CIA DE BELEZA LTDA CNPJ 65708799000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159301577

6053.2026/0003886-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANAMARE CIA DE BELEZA LTDA CNPJ 65708799000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159316902

6053.2026/0003893-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIO DAVID MUNDO PET LTDA CNPJ 48997982000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159362092

6053.2026/0003906-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUNETTES OPTICAL LTDA CNPJ 41880818002410 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159363875

6053.2026/0003907-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUNETTES OPTICAL LTDA CNPJ 41880818002410 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373108

6053.2026/0003910-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GERACAO CAFETERIA GOURMET LTDA CNPJ 45951335000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374973

6053.2026/0003912-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DE BOLOS MARAJOARA LTDA CNPJ 21507047000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381871

6053.2026/0003915-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POWER BOOST PERFORMANCE CENTER LTDA CNPJ 65185377000108 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159254264

6053.2026/0003591-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: LORETA FUKS

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 158663531 da Unidade de Autos de Infração e SEI 158739564 do(a) Fiscal de Posturas desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 16-247.282-0, com fundamento na Lei Municipal nº16642/17 e Decreto Municipal nº 57776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159124400

6053.2025/0000636-3 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho indeferido - AUTO DE FISCALIZAÇÃO

Interessados: JOEL MILAGRES VIANA

DESPACHO:

No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista do que consta no presente, em especial O documento SEI nº 159029835 do Sr(a). Fiscal de Posturas desta SUB-SA, o qual adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, ficam mantidas as ações fiscais referentes aos Autos de Fiscalização 16-01.009.018-1, lavrado em 14/01/2025, com fundamento nos artigos 1º,2º e 4º do Decreto Municipal nº 48.832/2007(bens imóveis municipais) e 16-01.009.020-3, lavrado em 14/01/2025, com fundamento nos artigos 7º, caput e artigo 7º, §2º, inciso II, da Lei Municipal nº 15442/2011 e artigo 34, §1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 59671/2020.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159290888

6053.2025/0004567-9 - Cadastro de Anúncios

Interessados: MIRIAN CAMANES VIDAL TELLES

COMUNIQUE-SE: 1

Para prosseguimento da análise da Solicitação 250030091 do Sistema Tô Legal, referente a LAI - Licença de Anúncio Indicativo (CADAN), o interessado deverá esclarecer no presente processo SEI 6053.2025-0.004.567-9:

  1. Apresentar a Licença de Funcionamento para a atividade no local, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei 14.223/2006

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: gulanin@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento pelos telefones 3396-6106 / 6163 / 6164

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 158361682

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0013617-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159379074

6053.2026/0003671-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessado: Sueli Kawamura

Despacho deferido

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22, Lei Municipal nº 17.794/2022 e PORTARIA 017/2026-SUB/SA, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado via SEI 158777649 e informação técnica do Núcleo de Árvores em Área Interna via SEI 159295025 , que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14º incisos III e IV e 15º da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar(es) de porte arbóreo, sendo o exemplar Ficus benjamina localizado(s) à Rua Joerg Bruder, nº 53, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - O presente despacho depende da emissão do Termo de Autorização para a execução do manejo arbóreo e possui validade de 03 (três) meses a contar da sua publicação;

III- Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159320847

6053.2025/0007859-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar(es) de porte arbóreo em área interna particular.

Interessado: Fernando Esteves Prudente.

DESPACHO DEFERIDO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22, Lei Municipal nº 17.794/2022 e PORTARIA 017/2026-SUB/SA, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado via SEI 146157866; 146157904 e informação técnica da Supervisão de Manutenção via SEI 153369844, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14º inciso V e 15º da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar(es) de porte arbóreo, sendo o exemplar 01 - Handroanthus heptaphyllus localizado(s) à Av. Manoel dos Reis Araujo, 1154, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - O presente despacho depende da emissão do Termo de Autorização para a execução do manejo arbóreo e possui validade de 03 (três) meses a contar da sua publicação;

III- Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159379479

6053.2026/0003914-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessado: Via Veneto Roupas Ltda

DESPACHO DEFERIDO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22, Lei Municipal nº 17.794/2022 e PORTARIA 017/2026-SUB/SA, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado via SEI 159378942 159378940 e informação técnica do Núcleo de Árvores em Área Interna via SEI 159379254 que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14º incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 02 (dois) exemplar(es) de porte arbóreo, sendo os exemplares 01 (mangueira), 02 (abacateiro), localizado(s) à Av. Octalles Marcondes Ferreira, 460, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - O presente despacho depende da emissão do Termo de Autorização para a execução do manejo arbóreo e possui validade de 03 (três) meses a contar da sua publicação;

III- Publique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280882

A vista do contido no 6053.2026/0003881-0 - MIRIAM CAMELO SILVA DE ASSIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281166

A vista do contido no 6053.2026/0003882-8 - ROGERIO PAULO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159152679

SEI: 6054.2025/0003330-7

ASSUNTO: Aditamento Contratual - Contrato nº 018/SUB-SM/2025, firmado com a Empresa SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 14.457.456/0001-90

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de nº 159145753, conforme solicitação de SUB-SM/CAF/SF e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, aditamento pretendido, conforme estabelecido no Decreto 64.775/2025, o qual alterou o art. 7º do Decreto nº 57.580/17, determinando a substituição do índice de reajustamento de preço contratual, alterando-se Cláusula Sétima item 7.2 do Contrato nº 018/SUB-SM/2025, celebrado com a empresa SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 14.457.456/0001-90, referente à Locação de impressoras departamentais, sem mão-de-obra e material - Ata de RP 07/2025/CIDERSU, permanecendo as demais cláusulas inalteradas, para fazer constar:

"Cláusula Sétima item 7.2.: Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante aplicação, pelo contratante, do índice IPC-FIPE, adotado em âmbito Municipal."

II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhe-se a Coordenadoria de Administração e Finanças - CPL desta Subprefeitura para as providências cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159378312

6054.2026/0001729-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LJS CARNES LTDA CNPJ 59232472000112 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159293876

6054.2025/0003057-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: ROMAR ABASTECIMENTO AUTOMOTIVOS LTDA

DESPACHO: DEFIRO o pedido de Auto de Regularização nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008.

Despacho de Cassação   |   Documento: 159094081

6054.2026/0001347-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho de Cassação

Interessados: J.M. DO NASCIMENTO ADEGA - CNPJ 30.753.595/0001-17

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

1- Face ao disposto no artigo 4°, parágrafo 1º, e do artigo 10 do Decreto 49.460/2008, da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07 e do Decreto 51714/10, observando o contido no presente, tendo em vista o informado por SUB-CT/CPDU/SFISC nº 148210179, com vistoria efetuada através da Supervisora de Fiscalização, onde informa não se tratar de comércio no endereço pertencente aquela Subprefeitura, mas uma empresa com contribuinte pertencente à Prefeitura do Município de São Paulo no setor de SUB-SM, declaro CASSADO os Autos de Licença de Funcionamento nº 2025001044243 (proc. 6054.2025/0004037-0); 20250010442408 (proc. 6054.2025/0004036-2); 20250010442405 (proc. 6054.2025/0004034-6); 20250010442402 (proc. 6054.2025/0004033-8); 20250010442355 (proc. 6054.2025/0004026-5) e 20250010442353 (proc. 6054.2025/0004025-7) todos emitidos em 17/11/2025 por meio do Sistema Via Rápida Empresa (VRE/REDISIM), concedido a empresa J.M do Nascimento Adega , CNPJ- 30.753.595/0001-17 - CCM 7.062.321-0, localizada à Av. Ragueb Chofhi, 7850 - SQL 194.049.0002-7 , CEP 08371-435 - Jd. Marilú, face conteúdos nas solicitações do relatório de vistoria realizada por SUB-CT/CPDU/SFISC.

Expediente:

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V, da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07;

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso VI, da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159281116

A vista do contido no 6055.2026/0001636-1 - LOURDES JORGE DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159334382

6056.2026/0010924-1 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ONE INNOVATION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

1. À vista dos elementos constantes nos autos, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao disposto no artigo 16, “caput” e com fundamento no artigo 14, inciso I, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada, localizado no passeio público da Avenida da Liberdade, 583 (ao lado)- bairro Liberdade.

2. O plantio compensatório será realizado em conformidade com o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 677/2025 firmado junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, permanecendo o solicitante responsável pela sua execução.

3. Nos termos da Lei Municipal nº 10.919/1990, as pessoas físicas ou jurídicas que discordarem da remoção poderão interpor recurso devidamente fundamentado no prazo de 06 (seis) dias, contados da data da publicação deste despacho.

4. O serviço de remoção por supressão será executado por equipe desta Subprefeitura, nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

5. PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159255057

6056.2026/0011271-4 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: MARIZILDA CONTE

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no DOC SEI nº 159202058, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Pleroma granulosum, localizado no canteiro central da Rua João Passaláqua, 140 - bairro Bela Vista.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159255683

6056.2026/0011273-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LUIZ FERNANDO FIORONI BARBOSA

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no DOC SEI nº 159210233, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Handroanthus crysotrichus, localizado no passeio público da Rua Paulo Orozimbo, 239 - bairro Cambuci.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159255923

6056.2026/0011291-9 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: UNIDADE DE ÁREAS VERDES - SUB-SÉ

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no presente processo, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Ficus benjamina, localizado no passeio público da Rua Sebastião Pereira, 245 - Vila Buarque.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159256482

6056.2026/0009701-4 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: GABRIEL GONÇALVES

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente o Laudo Técnico nº 158187443, apresentado pelo interessado, bem como a manifestação técnica do Eng.º Agrônomo - SEI nº 158469909, e ART nº 2620261159630 sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo Gabriel Gonçalves, AUTORIZO, com fundamento no inciso III, IV e V do art. 14 e no art. 44 da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Terminalia catappa, 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Mangifera indica, 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Persea americana, 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Callistemon viminalis e 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Tabebuia roseo alba localizado(s) no interior do imóvel sob jurisdição da Subprefeitura Sé, condicionada ao cumprimento das demais determinações constantes deste despacho.

II - DETERMINO que o requerente providencie o plantio compensatório de 05 (cinco) mudas arbóreas, no padrão 3 (altura mínima de 2,50m, DAP mínimo de 3 (três) cm e primeira bifurcação a 1,80 m de altura), conforme disposto no Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, observando as espécies e portes no local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo constante do DOC SEI 158187443, em consonância com o art. 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Os serviços de remoção e plantio deverão ser executados às expensas do requerente, observadas as condições previstas no laudo técnico.

IV - O presente despacho autoriza o manejo arbóreo descrito nos itens I e II observadas todas as condições técnicas e normativas aplicáveis. 

V - Este despacho terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação oficial. O plantio deverá ser executado em até 30 (trinta) dias após a remoção por supressão/transplante e comprovado mediante relatório fotográfico que demonstre tanto a supressão realizada quanto as mudas plantadas, com a identificação das respectivas espécies.

VI - Previamente ao manejo arbóreo, deverá ser realizada vistoria para identificação de ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre. Caso sejam encontrados ninhos ativos ou evidências de utilização da vegetação como abrigo pela fauna silvestre, deverá ser priorizada a espera pelo abandono natural. Na impossibilidade de aguardar o abandono natural e havendo necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas ou ninhos, deverá ser obtida autorização do órgão ambiental estadual competente.

VII - Após a execução dos serviços e dentro do prazo estabelecido no item V, o requerente deverá encaminhar, por meio do Portal SP156, relatório fotográfico da execução das remoções, ART de execução e relatório fotográfico dos plantios realizados, ficando os exemplares sujeitos à fiscalização nos termos da legislação vigente.

VIII - Este despacho não isenta o requerente da obtenção de autorizações adicionais junto a outros órgãos competentes, quando exigidas pela legislação aplicável.

IX - Os resíduos gerados em decorrência do manejo arbóreo deverão receber destinação ambientalmente adequada, mediante compostagem, reaproveitamento ou encaminhamento a aterro sanitário licenciado.

X - PUBLIQUE-SE, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006 e da Lei Municipal nº 10.919/1990, facultando-se às pessoas ou entidades que discordarem da autorização concedida a apresentação de recurso devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

XI - Determino a custódia do processo à SUB-SÉ/NAI até cumprimento do item VII deste Despacho.

Despacho indeferido   |   Documento: 159331625

6056.2026/0009453-8 - COMUNICAÇÃO DE PODA EM MANEJO ARBÓREO INTERNO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADO: FERNANDA SCHUNCK GUIMARAES

ENDEREÇO : RUA MIGUEL TELES JÚNIOR, 494 - CAMBUCI

I - À vista dos elementos constantes nos autos, INDEFIRO por inércia da parte interessada, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714/2010, a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé, tendo em vista o não atendimento ao pedido de complementação formulado.

II - Persistindo o interesse na solicitação, caberá ao requerente a apresentação de um único pedido de reconsideração, devidamente justificado e acompanhado do atendimento integral ao pedido de complementação, dirigido à SUB-SÉ/NAI. O pedido de reconsideração deverá ser protocolado por meio do Portal SP156, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste despacho.

III - PUBLIQUE-SE, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

IV - Decorrido o prazo para apresentação do pedido de reconsideração sem manifestação do interessado, arquive-se o presente processo.

Despacho indeferido   |   Documento: 159330712

6056.2026/0010384-7 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADO: PSA SERVICO DE JARDINAGEM LTDA

ENDEREÇO : RUA SAO VICENTE DE PAULO, 635 - SANTA CECÍLIA

I - INDEFIRO o pedido inicial, nos termos das informações constantes no DOC SEI nº 158713053, em razão da inércia da parte interessada no atendimento das providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.

II - PUBLIQUE-SE, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Após, retornem os autos à SUB-SÉ/NAI para as providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159147703

6056.2026/0004771-8 - SOLICITAÇÃO PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS, VILAS E RUAS SEM SAÍDA

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADO: ROBSON DO NASCIMENTO

DESPACHO

I - À vista das manifestações da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos e anuência do Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura, INDEFIRO o pedido de autorização para fechamento da via - Travessa Sociólogo Oracy Nogueira em razão do não atendimento ao Comunique-se, publicado no dia 30/04/2026, nos termos da Lei 16.439/2016 e Decreto 56.985/2016. Consideram-se, assim, encerradas as instâncias administrativas;

II - PUBLIQUE-SE, Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SUSL, para as providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159256136

6056.2026/0003846-8 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADOS: JOSE MANOEL GOBBI DE OLIVEIRA

ENDEREÇO : RUA VELOSO GUERRA, 15 - BELA VISTA

I - À vista dos elementos constantes dos autos e nos termos da manifestação técnica do(a) Eng.º(ª) Agrônomo(a), constante do SEI nº 159130323, INDEFIRO o pedido formulado na inicial, por ausência de amparo legal.

II - PUBLIQUE-SE, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

Supervisão de Cultura

Despacho indeferido   |   Documento: 159091048

6056.2026/0008970-4 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho indeferido

Interessados: Vagner Aparecido dos Santos

DESPACHO: O Subprefeito da Sé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, e, com fundamento no art. 5º,II da Portaria nº 026/SUB-SÉ/GAB/2026, resolve INDEFERIR o pedido em epígrafe, haja vista a potencial incomodidade gerada no local (evento pretendido entre 20h e 5h).

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 159346864

COMUNICAÇÃO DE MANEJO DE PODA DE EXEMPLARES ARBÓREOS EM ÁREA EXTERNA PÚBLICA

Em cumprimento às disposições das Leis nº 10.919/1990 e nº 17.794/2022, torna-se pública a relação de endereços onde serão executados os serviços de manejo de poda em exemplares arbóreos situados em logradouros públicos:

-Rua Pernambuco n° 15, 46, 47, 55, 74, 88, 109, 108, 120, 144, 147, 167, 176, 181, 1903 197, 204, 219, 210, 211.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB-SÉ, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159307959

6056.2026/0011350-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.S ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 48559683000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159309046

6056.2026/0011352-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.S ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 48559683000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159309875

6056.2026/0011353-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.S ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 48559683000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159310422

6056.2026/0011355-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.S ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 48559683000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159310579

6056.2026/0011356-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P.S.S - PETERS, SOARES E SIMOES LTDA CNPJ 66298395000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159311073

6056.2026/0011357-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P.S.S - PETERS, SOARES E SIMOES LTDA CNPJ 66298395000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159311464

6056.2026/0011359-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P.S.S - PETERS, SOARES E SIMOES LTDA CNPJ 66298395000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159312334

6056.2026/0011360-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASARAO SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 21241280000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159312683

6056.2026/0011361-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASARAO SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 21241280000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368326

6056.2026/0011383-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Tou Seguro Corretora de Seguros LTDA CNPJ 48502589000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372412

6056.2026/0011384-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GLEM FOODS ALIMENTOS LTDA CNPJ 66405059000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159372834

6056.2026/0011385-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GLEM FOODS ALIMENTOS LTDA CNPJ 66405059000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373855

6056.2026/0011386-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374695

6056.2026/0011387-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374753

6056.2026/0011388-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SBP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA CNPJ 34252582000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375715

6056.2026/0011389-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SBP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA CNPJ 34252582000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377458

6056.2026/0011390-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO COLABORATIVO 414 MARCAS AUTORAIS LTDA CNPJ 66871733000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377590

6056.2026/0011391-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO COLABORATIVO 414 MARCAS AUTORAIS LTDA CNPJ 66871733000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377885

6056.2026/0011393-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378109

6056.2026/0011395-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378193

6056.2026/0011392-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378231

6056.2026/0011396-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378299

6056.2026/0011397-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378340

6056.2026/0011394-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO BEST MARKET LTDA CNPJ 48131666000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378489

6056.2026/0011398-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 27.381.883 DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS CNPJ 27381883000183 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381053

6056.2026/0011399-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E LANCHONETE ALMEIDA JUNIOR LTDA CNPJ 418484000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381065

6056.2026/0011400-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E LANCHONETE ALMEIDA JUNIOR LTDA CNPJ 418484000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381111

6056.2026/0011401-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E LANCHONETE ALMEIDA JUNIOR LTDA CNPJ 418484000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381238

6056.2026/0011402-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E LANCHONETE ALMEIDA JUNIOR LTDA CNPJ 418484000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159381252

6056.2026/0011403-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E LANCHONETE ALMEIDA JUNIOR LTDA CNPJ 418484000193 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 157703801

6056.2025/0009519-2 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho deferido

Interessados: AVELAR ALVES RODRIGUES (00842366806)

DESPACHO:Considerando os elementos constantes do presente, em especial o distrato do contrato de locação com a atividade anteriormente instalada no local, cuja prática infracional insejou a interdição, DEFIRO o pedido de levantamento da interdição do estabelecimento.

Comunique-se   |   Documento: 159352460

6056.2025/0022830-3 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: JOSÉ LAECE TEIXEIRA MENDONÇA

COMUNIQUE-SE:

" O requerente deverá apresentar a licença de funcionamento do estabelecimento interditado"

Prazo : 15 dias

Sob pena de Indeferimento do pedido de desinterdição

SUSL - Expediente - Despacho de Indeferimento

Despacho indeferido   |   Documento: 159228660

SEI - 6054.2026/0001268-9 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - MC SANTA CECILIA PIZZARIA LTDA - EPP

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159235979

SEI - 6055.2024/0003050-6 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - JKL REALTY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159236188

SEI - 6056.2021/0013487-5 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - LEONARDO I. DE LIMA - COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159235864

SEI - 6056.2022/0018254-5 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - JCDECAUX TRILHOS LTDA

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159235624

SEI - 6056.2022/0019023-8 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - JCDECAUX LINHA LILAS LTDA

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 157703746

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0005632-6 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - JM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Indeferido, tendo em vista infração ao Art. 13, § 2º: "Não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo" e Art. 13, § 3º: "Não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado, nos termos Lei 14.223/2006, e Decreto 47.950/2006.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 159231873

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2025/0021776-0 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - LINDOMAR SILVA DE ANDRADE

Indeferido, tendo em vista que o assunto está sendo analizado pelo processo Sei nº 6056.2026/0003572-8, portanto, solicito arquivamento do mesmo, nos termos Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006.

Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159229133

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2025/0018361-0 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - MAGNIFICO CARNES BARRA FUNDA LTDA

Indeferido, tendo solicitação expressa do interessado ás folhas nº 151960236, nos termos Lei 14.223/2006 regulamentado pelo Decreto 47.950/2006.

Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159233679

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2025/0000919-9 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO -SAO PAULO DINO BUENO 680 PARTICIPACOES LTDA

Indeferido, tendo em vista o não atendimento integral do comunique-se e não apresentação da licença de funcionamento correta para o uso exercido no local, nos termos Lei

14.223/2006 e decreto 47.950/2006, combinado com o item II do art. 2º da Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158845767

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0007301-8 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - SEU JOTA'S BAR E RESTAURANTE LTDA

Indeferido, tendo em vista infração ao inciso III do artigo 5º da Resolução 2/07 - CONPRESP/SMC, Altura do anúncio: 0,80m (oitenta centímetros), nos termos Lei 14.223/2006, regulamentado pelo Decreto 47.950/2006.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158845947

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0007300-0 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - SEU JOTA'S BAR E RESTAURANTE LTDA

Indeferido, tendo em vista infração ao inciso III do artigo 5º da Resolução 2/07 - CONPRESP/SMC, Altura do anúncio: 0,80m (oitenta centímetros), nos termos Lei 14.223/2006, regulamentado pelo Decreto 47.950/2006.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158642349

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0007430-8 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - GEOVAN CARLOS DE ABREU

Indeferido, nos termos da Lei 14.223/06, combinado com a Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024, tendo em vista o não atendimento do comunique-se.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158599450

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0008598-9 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - BURGUERIA E LANCHONETE GLICERIO LTDA

Indeferido, nos termos da Lei 14.223/06, combinado com a Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024, tendo em vista o não atendimento do comunique-se.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158599016

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0007299-2 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - : KR COMERCIO DE PRODUTOS ORIENTAIS SE LTDA

Indeferido, nos termos da Lei 14.223/06, combinado com a Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024, tendo em vista o não atendimento do comunique-se.

Prazo recursal 30 dias

Despacho indeferido   |   Documento: 158598773

DESPACHO INDEFERIDO

SEI - 6056.2026/0009934-3 - Cadastro de Anúncios

INTERESSADO - V. GUERREIRO

Indeferido, nos termos da Lei 14.223/06, combinado com a Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024, tendo em vista o não atendimento do comunique-se.

Prazo recursal 30 dias

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 157089954

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6033.2025/0004627-7

SER E ACONTECER PSICOLOGIA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco;

- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade (Anexo 2 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco;

- Comprovante da existência de Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança ou documento equivalente, nos termos do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 em vigor (emitido há, no máximo, 5 anos, conforme Art. 26 § 5º do Decreto 49.969/2008);

- Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

- Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

- Cópia do C.C.M. do responsável técnico.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 159312370

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA N° 006/SUB-SÉ/CMIU/STM/2026

Atestamos para os devidos fins, face à solicitação feita mediante o processo SEI nº 6056.2026/0011077-0 através do documento SEI nº 159034277 que a empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A, estabelecida à Avenida Lourenço Belloli, 827 - Parque Industrial Mazzei - Osasco/SP, 06268-110, inscrita no CNPJ sob o nº 43.438.001/0001-25, realizou os serviços contratuais a contento, conforme Nota de Empenhos e Ateste de Recebimento da Documentação elaborados por esta Subprefeitura Sé.

NATUREZA DOS SERVIÇOS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ CNPJ 05.499.294/0001-61

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A - CNPJ Nº 43.438.001/0001-25.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº: 6056.2024/0007852-0

PREGÃO ELETRONICO: Nº 007/SUB-SÉ/2024

CONTRATO Nº: 23/SUB-SÉ/2024 - SEI nº 159034295

ORDEM DE ÍNICIO N.º 001/SUB-SÉ/CPO/2024 - SEI nº159046781

TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 - SEI nº 159034304 - extende o contrato por 30 dias a partir de 14/10/2025

PERIODO DE EXECUÇÃO: 03/10/2024 À 12/11/2025.

CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO PRESTADO MENSALMENTE:

01 (uma) Escavadeira Hidráulica Lança Longa (mínimo 10m), capacidade 16 toneladas tipo CAT modelo 315CL, incluindo combustível e operador;

01 (uma) Cavalo Mecânico, equipado com prancha de capacidade mínima de 35 toneladas, compatível para o transporte de escavadeira, incluindo combustível e motorista;

LOCAL: Áreas sob a circunscrição administrativa de abrangência da Subprefeitura Sé.

Atestamos para os devidos fins que a interessada executou os serviços em áreas sob jurisdição da Subprefeitura Sé de acordo com as especificações do TERMO DE CONTRATO Nº 23/SUB-SÉ/2024, acima citados, dentro do prazo contratual.

Eu, Evaldo José de Freitas Gomes, lavro o presente documento. Pela guia de arrecadação e comprovante de pagamento SEI nº 159034279 com o número e valor abaixo, foi recolhida a importância citada, a título de recolhimento de preços de serviços públicos prestados. NÚMERO DA GUIA 2026000971, VALOR: R$63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos).

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159278157

A vista do contido no 6056.2026/0011311-7 - RTC BAR CAFE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Despacho deferido   |   Documento: 159278158

A vista do contido no 6056.2026/0011312-5 - E13 CAFE E ARTE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 159280858

A vista do contido no 6056.2026/0011314-1 - GISLENE GOMES MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280863

A vista do contido no 6056.2026/0011316-8 - SERGIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280870

A vista do contido no 6056.2026/0011317-6 - GESMAR FERREIRA MARTINS JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280879

A vista do contido no 6056.2026/0011315-0 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280945

A vista do contido no 6056.2026/0011318-4 - 34.896.177 FABIO BARBOSA DOURADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280963

A vista do contido no 6056.2026/0011319-2 - RONILDO RODRIGUES BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280975

A vista do contido no 6056.2026/0011322-2 - KIT DIVISAO QUE MULTIPLICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280978

A vista do contido no 6056.2026/0011323-0 - ALIOUNE GUEYE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280983

A vista do contido no 6056.2026/0011324-9 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280998

A vista do contido no 6056.2026/0011320-6 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281005

A vista do contido no 6056.2026/0011321-4 - JOSINALDO RUFO DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281025

A vista do contido no 6056.2026/0011325-7 - THAMIRIS REGINA GUIZAN LISBOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281035

A vista do contido no 6056.2026/0011326-5 - JULIANA DA CRUZ HERMINIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281054

A vista do contido no 6056.2026/0011327-3 - LEANDRO CARVALHO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281060

A vista do contido no 6056.2026/0011328-1 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281069

A vista do contido no 6056.2026/0011329-0 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281075

A vista do contido no 6056.2026/0011330-3 - THIAGO LIMA DE QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281100

A vista do contido no 6056.2026/0011331-1 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281120

A vista do contido no 6056.2026/0011332-0 - SILVANA JOSE DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281143

A vista do contido no 6056.2026/0011333-8 - FABRICIO CORDEIRO DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281172

A vista do contido no 6056.2026/0011334-6 - JOSE ERNANDE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281206

A vista do contido no 6056.2026/0011335-4 - LEANDRO CARVALHO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281210

A vista do contido no 6056.2026/0011336-2 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281214

A vista do contido no 6056.2026/0011337-0 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281219

A vista do contido no 6056.2026/0011338-9 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281222

A vista do contido no 6056.2026/0011339-7 - MARCELO ARAUJO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281242

A vista do contido no 6056.2026/0011340-0 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159362496

A vista do contido no 6056.2026/0011380-0 - ALBUONI PIZZERIA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Comissão Permanente de Licitações

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159222483

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/SUB-CS/2026
Processo: 6057.2026/0000641-3


I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 03/SUB-CS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ FRANCISCO FREITAS, 783 - JD MARIA RITA - SÃO PAULO - S.P, a empresa Mafen Engenharia e Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 01.028.798/0001-40, pelo valor de R$1.115.316,14 ( Um milhão e cento e quinze mil, trezentos e dezesseis reais e quatorze centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9559.0 do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.
III- Publique-se.
IV- Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159224471

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/SUB-CS/2026
Processo: 6057.2026/0000959-5


I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 04/SUB-CS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52 - SÃO PAULO - S.P, a empresa DPT Engenharia e Arquitetura Ltda- - CNPJ nº 34.730.331/0001-07, pelo valor de R$986.131,92 ( Novecentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001-1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.
III- Publique-se.
IV- Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Unidade Técnica de Aprovação de Projetos

Despacho deferido   |   Documento: 159135279

6057.2026/0001085-2 - SISACOE: Auto de Regularização

Despacho deferido

Interessados: LUIZ AUGUSTO CESAR PORTUGAL

DESPACHO: DEFIRO a solicitação de tornar “SEM EFEITO” o despacho de DEFERIMENTO no processo FISICO 2013-0.037.464-7, constando na publicação no DOM de 28/09/2013, tendo em vista que o Auto de Regularização da folha 33 foi expedido erroneamente.

No CEDI consta área MAIOR do que a aprovada.

Comunique-se   |   Documento: 159347128

6038.2020/0001924-3 (SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento)

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA (CEI MALVINA FENUCHI)

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar formulário do anexo I da Portaria 29/SMPR, devidamente preenchida

ATUALIZADA

ESCLARECER ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO APRESENTADA COM A ÁREA EDIFICADA (CONSULTA HISTÓRICO DA EDIFICAÇÃO - CEDI)

APRESENTAR CÁLCULO CAPACIDADE DE LOTAÇÃO

- Anexar croqui com a localização da edificação no lote

- Apresentar Auto Denúncia de construção para lançamento de área construída no IPTU ou anexar IPTU atualizado com área construída lançada

- Apresentar Contrato de locação do imóvel

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMPLETO

- Apresentar cópia do CCM do profissional responsável

- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável

ATUALIZADA

TODAS ASSINATURAS

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

COM VALIDADE

ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO CONFORME ÁREA EDIFICADA ( CONSULTA HISTÓRICO DA EDIFICAÇÃO - CEDI )

- Apresentar COVISA

- Apresentar contrato de parceria com a Prefeitura

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159314459

6060.2021/0002006-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: DM QUIMICA COMERCIO E SERVICOS DE TINTAS E RESINAS LTDA

COMUNIQUE-SE:: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DECRETO 49.969/2008

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável

* COM TODAS AS ASSINATURAS E ATUALIZADA

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

* NA VALIDADE

Comunique-se   |   Documento: 159347819

6057.2024/0000980-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ADEGA DO SALU LTDA

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DECRETO 49.969/2008

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar formulário do Anexo I da Portaria 28/SMSP/09, devidamente preenchida

- Apresentar IPTU

- Apresentar CCM da Empresa (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)

- Apresentar Contrato de locação do local

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

- Apresentar COVISA

- Apresentar DOCUMENTO DE REGULARIDADE

Comunique-se   |   Documento: 159342194

6057.2025/0004825-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: IGREJA BATISTA DE VILA SAO JOSE

COMUNIQUE-SE: (CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

Supervisão de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 159198094

6057.2026/0001991-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: C2P REFORMA CONSTRUÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA

DESPACHO: À vista da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras, quanto ao parecer favorável à emissão de Atestado de Capacidade Técnica e no uso da competência a mim delegada através da Lei Municipal n° 13.399 de 01/08/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/SGM/SGP de 21/12/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Chefia de Gabinete

Despacho deferido   |   Documento: 159355722

PROCESSO SEI N° 6058.2026/0000692-3

INTERESSADO : PRISCILA PEREIRA DE PAULA TORRES

DESPACHO

DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01(uma) árvore seca (1), de 01(uma) árvore da espécie Oiti (2), de 01(uma) árvore da espécie Aroeira - Mansa e de 01(uma) árvore da espécie Goiabeira (3), poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Sibipiruna e de 01(uma) árvore da espécie Alfeneiro (4) e poda de levantamento e poda de limpeza, poda de formação, eliminar ramais secos, retirar brassaia da bifurcação e retirar o máximo possível de galhos com bola - de - musgo das demais árvores do estacionamento (5), localizadas na área particular da Avenida José Maria Fernandes, 50 - Parque Novo Mundo, conforme o laudo técnico sob SEI nº159195489 e nos termos artigo 14, inciso III e VII e artigo 18 da Lei nº 17.794/2022.

I - Publique-se

II - À CMIU/SLP, para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159353720

PROCESSO SEI N° 6058.2026/0000981-7

INTERESSADO : DANDARA THAYNA SANTOS SOUZA BENEDITO

DESPACHO

DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar do telhado, afastar da cerca elétrica, liberara fios e afastar da área da vizinha de 03(três) árvores da propriedade, localizadas na área particular da Rua Aguiar Cardoso, 160 - Vila Sabrina, conforme o laudo técnico sob SEI nº 159181726 e nos termos artigo 18 da Lei nº 17.794/2022.

I - Publique-se

II - À CMIU/SLP, para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159350634

PROCESSO SEI N° 6058.2026/0001348-2

INTERESSADO : SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAS - VILA MARIA/VI

DESPACHO

DEFERIDO o pedido de poda de equilíbrio e poda de limpeza de 01(uma) árvore da espécie Alfeneiro do Japão (1), poda de limpeza das demais árvores (2) , localizadas na área particular da Avenida Cerejeiras, 1450 - Jardim Japão, conforme o laudo técnico sob SEI nº159222996 e nos termos artigo 18 da Lei nº 17.794/2022.

I - Publique-se

II - À CMIU/SLP, para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159326360

PROCESSO SEI N° 6058.2023/0003858-7

INTERESSADO : SUB - MG

SIGRC 36.292.219 - REGINA APARECIDA JOVELLI - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Santa Bárbara, localizada no passeio público da Avenida Conceição, 596 - Vila Paiva, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.392.055 - SUB - MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Ficus (1) e das demais as árvores no entorno deste pátio da feira ( parte de baixo da praça/ antes da quadra) (2), localizadas na Praça Gomes Figueiredo, 100/98 oposto- Vila Maria Alta, conforme artigo19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.468.837 - LUCIANA DE FÁTIMA LIRA NORA QUEIROZ - DEFERIDO o pedido de poda levantamento, poda de limpeza, poda de formação,afastar da via para aumentar visibilidade e liberar fios o quanto possível de 05 (cinco) árvores da espécie Areca - Bambu, localizadas no passeio público da Avenida Cerejeiras, 58 oposto/44 oposto - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.409.970 - DAVID DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de (01) uma árvore da espécie Ipê, localizada no passeio público da Avenida Conceição, 4.156 - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.528.770 - HILLARY SILVA DA COSTA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e acertar corte no tronco do alfeneiro menor de 04 (quatro) árvores da espécie Alfeneiro, localizadas no passeio público da Rua Kobe, 73 - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.530.961 - MARTA MARIA MATTOS - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie não identificada e de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (1), poda de levantamento, poda de limpeza e afastar do telhado de 01 (uma) árvore da espécie não identificada (2), poda de levantamento, poda de limpeza e poda de formação de 01 (uma) árvore da espécie Caliandra (3) e poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie não identificada (4), localizadas no passeio público da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 679/691(1), 694 B(2), 680(3) e 668(4) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.560.741 - MARIA APARECIDA DIAS PESTANA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e afastar da edificação de todas as árvores entre os números 4.750 e 4.730 (1) e poda de levantamento, poda de limpeza, liberar placas e fios de todas as árvores do canteiro central oposto entre Avenida Cerejeiras nº 4.562 (2), localizadas no passeio público da Avenida Conceição, 4.750 - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.611.571 - DAVID FERREIRA SOARES - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, retirar folhas secas e cachos de 11 (onze) árvores da espécie Palmeira Imperial, localizadas no passeio público da Rua Estefânia Louro,57 - Jardim São Paulo, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.620.966 - FÁBIO FRANCISCO DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de todas ás árvores do canteiro central em frente entre a Rua Alonso Peres e Rua Sérgio Leite de Camargo, localizadas no canteiro central da Avenida João Simão de Castro, 613 em frente - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.628.617 - ISABEL CRISTINA CURY SILVEIRA CARDOSO - DEFERIDO o pedido de poda de formação e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Cerejeira (1) e remoção/corte de 01 (um) Toco de Plátano (2), localizadas no passeio público da Rua Homem da Costa, 33 (1) e 33 oposto (2) - Vila Paiva, conforme artigo 19 e artigo 14, inciso III da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.638.000 - MARIA NOBRE PAULINO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (1) e poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Pinange (2), localizadas no passeio público da Rua Kobe, 1.126 (1) e 1.145 (2) - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.654.163 - VERA LUCIA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar iluminação de 01 (uma) árvore da espécie Flamboyant (1) e poda de levantamento, poda de limpeza e afastar do telhado das demais árvores do bico - de - praça (2), localizadas no bico de Praça da Rua Viamão, 161/166 oposto - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.668.244 - DANILO DE BARROS MATIAS - DEFERIDO o pedido de poda de formação de 01 (uma) árvore de espécie Seringueira, localizada na Praça da Rua Nigata, 122 oposto - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.692.679 - SUB - MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 07 (sete) árvores da espécie Ficus, localizadas no passeio público da Rua Doutor Edson de Melo, 45 - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.682.466 - SUB - MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e retirar dois ramais do local da ruptura de 01 (uma) árvore da espécie Santa Bárbara, localizada no passeio público da Avenida Conceição, 595 - Carandiru, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.701.862 - DEJIAN DE OLIVEIRA MALTA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Santa Bárbara (1) e poda de levantamento e poda de limpeza de todas ás árvores do passeio da escola e altura do nº 765 oposto (2), localizadas no passeio público da Avenida Conceição, 771(1) e 771 oposto (2) - Carandiru, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.714.866 - ORLANDO DE ANDRADE JUNIOR - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de diversas árvores, localizadas no passeio público da Rua Canhoneira Mearim, 781/804- Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.720.733 - OSVALDO JUNIOR - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar placa de todas as árvores do canteiro central entre a Rua Amaro de Morais e a Avenida Manuel Antonio Gonçalves, localizadas no canteiro central da Rua Amaro de Morais, 249 - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.720.741 - OSVALDO JUNIOR - DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 02(duas) árvore seca (1) e (2) e poda de levantamento, poda de limpeza, liberar placas nº 168 e 79 oposto e retirar folhas secas das Palmeiras de todas as árvores da praça e do passeio em volta (3), localizadas na Praça Tokio, 17 oposto - Jardim Japão, conforme artigo 14, inciso III e artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.720.743 - OSVALDO JUNIOR - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, poda de formação, liberar fios e afastar do telhado do ponto de ônibus de todas as árvores, localizadas no Canteiro Central da Rua Goianesia, 100/173 em frente - Vila Medeiros, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.734.582 - EDISON PEDRO SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar dos fios e telhados de 01 (uma) árvore da espécie Ipê e remoção/corte de 01(uma) árvore seca (2), localizadas no passeio público da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 1.496/1504 - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 e artigo 14, inciso III da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.755.137 - NELSON GONÇALVES JUNIOR - DEFERIDO o pedido de poda de limpeza e acertar ramal lascado de 01 (uma) árvore da espécie Chapéu - de - Sol, localizada no passeio público da Rua Osaka, 366 ao lado - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.770.497 - SUB - MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e retirar vassoura - de - bruxa de todas as árvores, localizadas na Praça Chiba, 643 - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.791.926 - GILBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Ficus (1), poda de levantamento, poda de formação e liberar placa de 01 (uma) árvore da espécie Falsa - Murta e de 01 (uma) da espécie Sibipiruna (2) e de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01(uma) árvore da espécie Ficus (3), localizadas no passeio público da Rua Jacuna, 119/102 (1), 84 (2) e 129 (3) - Carandiru, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.837.725 - ALEX ALVES SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e afastar da área interna oposta e cortar galhos que pendem sobre a propriedade de 03 (três) árvores da espécie Seringueira (1) e poda de levantamento e poda de limpeza das demais árvores entre ponte (nº 393 oposto) e ponte (nº 455 A) (2), localizadas no Canteiro Central da Avenida das Gueixas, 397 em frente - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.865.010 - IZILDA BERNARDI - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar farol de 03 (três) árvores da espécie Pata - de - Vaca (1) e poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza, liberar farol e retirar ramal que pende para esquerda sobre a via de 01 (uma) árvore da espécie Ficus (2), localizadas no passeio público da Rua Capitão Luis Ramos, 342 - Vila Guilherme, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.865.495 - MARIA DE FATIMA DA LUZ - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Resedá (1) e poda de levantamento, poda de limpeza e poda de formação de 07 (sete) árvores da espécie Resedá e de 01 (uma) da espécie Oliveira (2), localizadas no passeio público da Rua Pedro Setti, 122/100 - Vila Paiva, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.899.564 - EDILSON SOUZA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Ipê Amarelo (1), e de 01 (uma) árvore da espécie Falsa - Murta (2), poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e afastar do telhado de 02 (duas) árvores da espécie Alfeneiro (3) e poda de formação de 01 (uma) árvore da espécie Pitangueira (4), localizadas no passeio público da Rua Lázaro da Silva Jimenes, 9 (1) (2) - Vila Leonor, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.907.057 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e afastar da edificação e telhado de 01 (uma) árvore da espécie Tipuana, localizada no passeio público da Praça Eduardo Rabelo, 21 - Jardim Japão, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.915.055 - VALERIA DOS SANTOS SARAIVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e afastar dos fios de 01 (uma) árvore da espécie Nespereira e poda de levantamento, poda de limpeza e poda de formação das demais árvores deste passeio neste quarteirão, localizadas no passeio público da Rua Viamão, 41/33 (1) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.944.765 - WILSON MAIA ROCHA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Pinange e de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro (1) e poda de levantamento, poda de limpeza e afastar do farol de 01 (uma) árvore da espécie Magnólia Amarela (2), localizadas no passeio público da Rua Jacuna, 215/170 (1) e esquina com a Rua dos Camarés (2)- Carandiru, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.945.265 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, liberar fios e afastar da edificação de 01 (uma) árvore da espécie Ipê - de - Jardim (1), e poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Jacarandá - Mimoso (2), poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (3) e poda de levantamento, poda de limpeza e liberar placa de 01(uma) árvore da espécie Abacateiro (4), localizadas no passeio público da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 602/608 (1), 592 (2) e (3) e 572 (4) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.957.748 - ISABEL APARECIDA DOMINGUES - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e liberar fios de 02 (duas) árvores da espécie Pata - de - Vaca (1) e poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Aroeira - Salsa (2), localizadas no passeio público da Rua Canhoneira Mearim, 186/198 (1) e 274 (2) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.977.022 - SUELY MARTINS DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (1) de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (2) e de 01 (uma) árvore da espécie Jacarandá - Mimoso (3), localizadas no passeio público da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 426 (1), 414(2) e 394 (3) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.988.683 - KLEBER VOLTAN - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Mirindiba (1) e poda de levantamento, poda de limpeza, levantar mais do lado do poste para liberar e afastar da iluminação de 01 (uma) árvore da espécie Mirindiba (2), localizadas no passeio público da Rua Ida da Silva, 182 ao lado ( em frente ao lava rápido) (1) e 175 (2) - Vila Guilherme, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.990.251 - ALAI QUEIROZ LIMA NEVES - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar da varanda e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Amoeira, de 01 (uma) árvore da espécie Ipê e de 01 (uma) árvore da espécie não identificada (1) e poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (2), localizadas no passeio público da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 1.358 (1) e 1.350 (2) - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 36.993.668 - VICTOR LOVATO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar dos fios e liberar placa de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (1) e poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Calistemon (2), localizadas no passeio público da Rua Professor Castro Júnior, 213 (1) e 225 (2) - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 37.035.282 - ARLETE GENUINO DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Quaresmeira, localizada no passeio público da Avenida João Simão de Castro, 577 - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 37.075.992 - MARIA DE FÁTIMA JOAQUIM DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Cássia, localizada no passeio público da Rua Vianópolis, 642 - Vila Maria Alta, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 37.111.317 - EDVALDO CORREA DE MELLO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar do telhado do gazebo, iluminar área do bosque (3º idade) e liberar iluminação de todas as árvores, localizadas na Praça Ângelo Conti, 157 - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SIGRC 37.111.492 - EDVALDO CORREA DE MELLO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, e afastar dos fios de 01 (uma) árvore da espécie Mangueira e de 01 (uma) árvore da espécie Dedaleiro, localizadas no passeio público da Rua Goianésia, 58/89 - Vila Sabrina, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SGZMOVEL/ 972.773.028 - CET INTEGRAÇÃO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Santa Bárbara, localizada no passeio público da Avenida Conceição, 765 - Carandiru, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SGZMOVEL/ 972.735.545 - CET INTEGRAÇÃO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e liberar fios de 05 (cinco) árvores da espécie Chapéu - de - Sol, localizadas no passeio público da Rua Eduardo Espínola Filho, 64 - Jardim São Paulo, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

SGZMOVEL/ 972.778.541 - CET INTEGRAÇÃO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, afastar da fiação oposta, liberar iluminação e liberar farol e placa de 01 (uma) árvore da espécie Flamboyant (1) e poda de limpeza e afastar da fiação oposta de 02 (duas) árvores da espécie Alfeneiro, localizadas no passeio público da Rua Capitão Luis Ramos, 282 - Vila Guilherme, conforme artigo 19 da Lei 17.794/22.

- Publique-se

II - À CMIU/SLP, para prosseguimento.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159314970

6058.2026/0001611-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159315888

6058.2026/0001612-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159319036

6058.2026/0001615-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159319655

6058.2026/0001616-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159319820

6058.2026/0001613-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159320551

6058.2026/0001614-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159323133

6058.2026/0001617-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VR MARKETING INTEGRADO S/A CNPJ 45932457000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373257

6058.2026/0001620-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATURAR CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA CNPJ 54119058000269 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373891

6058.2026/0001621-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATURAR CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA CNPJ 54119058000269 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374207

6058.2026/0001622-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATURAR CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA CNPJ 54119058000269 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375176

6058.2026/0001623-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATURAR CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA CNPJ 54119058000269 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376089

6058.2026/0001624-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATURAR CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA CNPJ 54119058000269 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280890

A vista do contido no 6058.2026/0001606-6 - PAULINO ANTUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281164

A vista do contido no 6058.2026/0001607-4 - ELI CARLOS DE JESUS LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281265

A vista do contido no 6058.2026/0001608-2 - ADILSON MENIQUETI GIMENES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159034632

Portaria nº 132/SUB-VM/GAB/26

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2026/0003674-7 por MERCADO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.945.502/0001-32, representada neste ato pelo Tiago Alves Dellaqua, portador do RG nº 42009106 SSP/SP e CPF nº 331.280.128-14 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR a empresa MERCADO DE EVENTOS LTDA, a utilizar a área pública denominada na Rua dos Chanés, entre os números 199 a 205 - Indianápolis, para a realização do evento “ARRAIÁ DA FAMÍLIA”, no dia 20 de junho de 2026, no horário das 10h00 às 20h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR o Tiago Alves Dellaqua, portador do RG nº 42009106 SSP/SP e CPF nº 331.280.128-14 a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando a mesma designada como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º. - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 10 - Fica terminantemente proibida qualquer forma de restrição de acesso ao espaço público ou a cobrança de ingresso, taxa ou contribuição para que o público possa adentrar ou permanecer na área autorizada, sendo nulos quaisquer atos que contrariem essa determinação.

Artigo 11 - O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Portaria ou na legislação cabível caracterizará evento não autorizado, sujeitando a interessada à aplicação das penalidades cabíveis, incluindo:

I - Multa por realização de evento não autorizado;

II - A impossibilidade de obter novas autorizações para realização de eventos em área pública na circunscrição da Subprefeitura Vila Mariana pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da infração;

III - Demais sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis ao caso.

Artigo 12- A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 159132525

Portaria nº 134/SUB-VM/GAB/26

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2026/0003344-6 por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MAIS VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.487.832/0001-51, representada neste ato pela Erika Miyata Yamaut, portadora do RG nº 26.602.443-9 e CPF nº 258.494.998-90 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MAIS VIDA, a utilizar a área pública denominada na Praça Professor Americo Portugal Gouveia, Rua Fernando de Noronha - Chácara Inglesa, São Paulo, para a realização do evento “1º ASIAN FEST”, nos dias 20 e 21 de junho de 2026, no horário das 11h00 às 18h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR a Erika Miyata Yamaut, portadora do RG nº 26.602.443-9 e CPF nº 258.494.998-90, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando a mesma designada como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º. - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 10 - Fica terminantemente proibida qualquer forma de restrição de acesso ao espaço público ou a cobrança de ingresso, taxa ou contribuição para que o público possa adentrar ou permanecer na área autorizada, sendo nulos quaisquer atos que contrariem essa determinação.

Artigo 11 - O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Portaria ou na legislação cabível caracterizará evento não autorizado, sujeitando a interessada à aplicação das penalidades cabíveis, incluindo:

I - Multa por realização de evento não autorizado;

II - A impossibilidade de obter novas autorizações para realização de eventos em área pública na circunscrição da Subprefeitura Vila Mariana pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da infração;

III - Demais sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis ao caso.

Artigo 12- A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159312429

6059.2026/0005945-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAETE PARTO LTDA CNPJ 67004230000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159312922

6059.2026/0005946-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAETE PARTO LTDA CNPJ 67004230000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159352297

6059.2026/0005951-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIANCA LUNNA PEREIRA DA SILVA COSTA BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62091595000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159360248

6059.2026/0005953-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LIDERESAI TREINAMENTOS LTDA CNPJ 51643150000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159364240

6059.2026/0005954-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SETRAB ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 3979726000297 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365261

6059.2026/0005955-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SETRAB ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 3979726000297 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159365759

6059.2026/0005956-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SETRAB ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 3979726000297 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159366877

6059.2026/0005957-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SETRAB ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 3979726000297 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159367153

6059.2026/0005958-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KAS CLINICA CIRURGICA LTDA CNPJ 60970776000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368014

6059.2026/0005959-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KAS CLINICA CIRURGICA LTDA CNPJ 60970776000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159368244

6059.2026/0005960-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KAS CLINICA CIRURGICA LTDA CNPJ 60970776000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159370037

6059.2026/0005962-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KAS CLINICA CIRURGICA LTDA CNPJ 60970776000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159370592

6059.2026/0005963-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 6157734000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373595

6059.2026/0005965-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA CNPJ 67316284000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159373620

6059.2026/0005964-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IKIGAI TSURU STORE LTDA CNPJ 56390805000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374254

6059.2026/0005966-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IKIGAI TSURU STORE LTDA CNPJ 56390805000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159374570

6059.2026/0005967-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IKIGAI TSURU STORE LTDA CNPJ 56390805000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159375238

6059.2026/0005968-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IKIGAI TSURU STORE LTDA CNPJ 56390805000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376712

6059.2026/0005973-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ODONTOLOGIA ESCOBAR FREITAS LTDA CNPJ 66855252000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376817

6059.2026/0005969-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159376989

6059.2026/0005970-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377153

6059.2026/0005971-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377280

6059.2026/0005972-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159377474

6059.2026/0005974-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378524

6059.2026/0005975-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378758

6059.2026/0005977-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159378962

6059.2026/0005976-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159379149

6059.2026/0005979-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159379376

6059.2026/0005978-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN ELLA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA CNPJ 37435347000177 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho indeferido   |   Documento: 158482807

6050.2026/0003518-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA

D E S P A C H O: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Supervisão de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, SEI 157946055, 158113803 e 158262792 respectivamente, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 10.347.592-3, face informações do Sr. Fiscal de Posturas Municipal em SEI 157747947 e fotos do panfleto documentos n° 157747880 e 157747921, nos termos da Art. 26 da Lei 14.517/07 regulamentada pelo Decreto 59.172/20.

2. A seguir CPDU/UNAI para publicação e prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 158484214

6032.2026/0001097-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: FERNANDEZ MERA ABC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

D E S P A C H O: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Supervisão de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, SEI 157947047, 158115369 e 158261467 respectivamente, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 10.347.597-4, face informações do Sr. Fiscal de Posturas Municipal em SEI 157746430 e fotos do panfleto documentos n° 157746343 e 157746388, nos termos da Art. 26 da Lei 14.517/07 regulamentada pelo Decreto 59.172/20.

2. A seguir CPDU/UNAI para publicação e prosseguimento.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280866

A vista do contido no 6059.2026/0005934-8 - LM PENSAO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159280899

A vista do contido no 6059.2026/0005935-6 - 48.458.098 SERGYO MARCO MENEZES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281000

A vista do contido no 6059.2026/0005936-4 - LUSEMAR SOARES COUTINHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281028

A vista do contido no 6059.2026/0005937-2 - DEISI MARIA URCIOLI DE BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281140

A vista do contido no 6059.2026/0005938-0 - VIRGINIA DE SOUZA MORAIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159286605

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 048/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0000256-2

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Maria Luiza Sala

Responsável: Maria Luiza Sala

Evento: FEIRA DE ARTESANATO E EMPREENDEDORISMO

Data: de 1º a 31 de julho de 2026 - de terça a sexta-feira

Local: Rua Cavour - esquina com a Rua Itamumbuca - 20 barracas

Horário: 07h00 às 17h00

Público estimado: 250 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159352533

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 049/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0002200-8

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Tião Rinco Ensino Infantil e Fundamental

Responsável: Patrícia Rinco

Evento: FESTA JUNINA DO COLÉGIO RINCO PROGRESSIVO

Data: 28 de junho de 2026

Local: Rua Orlando Calisto - em frente ao número 325

Horário: das 07h00 às 19h00

Público estimado: 100 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159360206

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 050/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0002248-2

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Rodrigo de Oliveira da Silva

Responsável: Rodrigo de Oliveira da Silva

Evento: ANIVERSÁRIO 5 ANOS PACARI F.C.

Data: 20 de junho de 2026

Local: Rua Amajouvas - entre os números 65 e 124

Horário: das 08h00 às 21h00

Público estimado: 100 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Unidade de Compras

Aviso de Licitação   |   Documento: 159300354

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 44/SUB-VP/2026

PROCESSO SEI N° 6060.2026/0002058-7

TIPO: MENOR PREÇO

OBJETO Aquisição de MESA REDONDA DE CONCRETO ARAMADO, CONJUNTO COM 4 BANCO DE CONCRETO, COM TABULEIRO DE XADREZ EM PASTILHA, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II, deste Comunicado

A Subprefeitura de Vila Prudente torna público para conhecimento de todos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, UASG: 925093 - Nº 44/SUB-VP/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei 14.133/2021 e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e edital, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Licitação para o dia: 16 /06 /2026 às 8.00hs

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 158216631

Solicitação de Concessão de Numeração

Processo: 6060.2026/0001910-4

Despacho: DEFERIDO

Interessado: Feliciano Gonçalves Machado

DESPACHO

Para o contribuinte 156.017.0100-7, sito à Rua Costa Barros codlog, 05.425-9.

Para o lote com frente principal para a Rua Costa Barros, cancela-se os numeros anteriores 496, 498 e 500, e concede-se os numeros 2747 e 2749 oficiais.

DEFIRO nos termos do Decreto 49.346/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 159031451

Solicitação de Concessão de Numeração

Processo: 60602026/0002047-1

Despacho: INDEFERIDO

Interessado: Batalhão da Policia Militar de São Paulo

DESPACHO

Para o contribuinte 117.256.0009-8, sito à Rua Bucuituba, codlog 03.694-8.

Para o lote com a numeração anterior 98 não oficial, foi concedido a numeração atual 952 oficial, concedidos por meio da LMD publicada no DOC de 20/06/1983, (certidão já entregue 159028775).

INDEFIRO o pedido nos termos do Decreto 49.346/08, motivo: já consta numeração oficial para o local.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159293365

6060.2026/0002211-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LABORATORIO DE PROTESE & ORTOPEDIA M. MENDES LTDA CNPJ 65645290000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159298182

6060.2026/0002212-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LABORATORIO DE PROTESE & ORTOPEDIA M. MENDES LTDA CNPJ 65645290000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159303286

6060.2026/0002215-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LABORATORIO DE PROTESE & ORTOPEDIA M. MENDES LTDA CNPJ 65645290000176 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 158696809

6060.2026/0001905-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CS BRASIL FROTAS S.A

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 158015012), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.403-2, estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16. Em fls. 19-20 de 29 do Requerimento 157805323 (fls. 14-15 de 20 do Certificado de Licenciamento Integrado) para o CNAE 7719-5/99 há necessidade de protocolar o pedido de Auto de Licença de Funcionamento na Subprefeitura.

Despacho indeferido   |   Documento: 156652043

6060.2026/0001274-6 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: PROJETO PROMOV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 155343104), INDEFIRO o presente pelo não atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.014.678-3 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho indeferido   |   Documento: 156748656

6060.2026/0000705-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CONSTRUTORA SOUSA ARAÚJO LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 155663215), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-241.217-5, por não tomar providências para evitar prejuízo à limpeza das vias e logradouros públicos, durante a carga e descarga, e/ou não providenciar a imediata retirada do material e a limpeza do local e recolher os resíduos de qualquer natureza, após a carga e descarga, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 42.992/03

Despacho indeferido   |   Documento: 156770648

6012.2026/0006874-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: : TELEFONICA BRASIL S.A./ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORRÊA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156628602), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.799-6, pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 156781617

6012.2026/0007063-9 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A/ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORRÊA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156659361), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.795-3, por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de instalação, manutenção ou de emergência, nos termos da lei 13.614/03 e Decreto 59.108/19.

Despacho indeferido   |   Documento: 156785078

6012.2026/0007059-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A/ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORRÊA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156722782), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.796-1, pela pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 156794622

6060.2026/0001583-4 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: EDILAINE LANEIRO DE SOUZA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156743903), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.806-9, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido   |   Documento: 156795135

6060.2026/0001585-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156744406), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.805-0, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido   |   Documento: 156798228

6012.2026/0005931-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A/ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORRÊA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156649912), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.788-1, pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 156798940

6012.2026/0007060-4 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A/ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORRÊA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156661907), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.793-7, pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 156840667

6060.2026/0001669-5 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: SIMÃO SOARES PINHEIRO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, INDEFIRO o pedido inicial por falta de amparo legal, nos termos da Lei 16.642/17.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunique-se   |   Documento: 159309486

6060.2026/0001886-8 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessados: RICARDO FONSECA DE SOUZA

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, convocamos o responsável pelo processo SEI nº 6060.2026/0001886-8 , que solicita manejo arbóreo em área interna sito à Rua Francisco Varnhagem nº 88 - Parque São Lucas, para inserir no processo citado a complementação de documentação solicitada conforme informação 158388204, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, para cumprimento, sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

Comunique-se   |   Documento: 159310507

6060.2026/0001674-1 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CHINEMANN DA COSTA

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, convocamos o responsável pelo processo SEI nº 6060.2026/0001674-1, que solicita manejo arbóreo em área interna sito à Av. Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello nº 1.383 - Vila Prudente, para inserir no processo citado a complementação de documentação solicitada conforme informação 158282401, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, para cumprimento, sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

Comunique-se   |   Documento: 159311410

6060.2026/0001439-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessados: WAGNER NOVAIS

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, convocamos o responsável pelo processo SEI nº 6060.2026/0001439-0, que solicita manejo arbóreo em área interna sito à Rua dos Ciclames nº 75 - Vila Prudente, para inserir no processo citado a complementação de documentação solicitada conforme informação 157502010, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, para cumprimento, sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159280915

A vista do contido no 6060.2026/0002208-3 - GILMAR DA SILVA TRINDADE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159281249

A vista do contido no 6060.2026/0002209-1 - WILLIAMS BATISTA DE ABRANTES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Comissão Permanente de Licitação

Ata   |   Documento: 159350399

PMSP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PMSP - SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 926403 - PMSP - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA

PREGÃO 90001/2026

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional

Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto/Fechado

Compra emergencial: Não

Objeto da compra: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Armada e Segurança Patrimonial,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Entrega de propostas: De 25/05/2026 às 08:00 até 10/06/2026 às 10:00

Abertura da sessão pública: Dia 10/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília)

UF da UASG: SP

Mensagens do chat da compra

Responsável Data/Hora Mensagem

Sistema 10/06/2026 às 10:00:15

A sessão pública está aberta. Até 1 item poderá estar em disputa simultaneamente e o período de

abertura para disputa será entre 08:00 e 18:00. Mantenham-se conectados.

Sistema 10/06/2026 às 10:17:54 Com minhas escusas pela demora, desejo bom dia a todos os participantes.

Sistema 10/06/2026 às 10:31:26

A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Para acompanhá-la acesse a opção "Seleção de

fornecedores" na linha do tempo.

Sistema 10/06/2026 às 12:46:08 Pregão suspenso para almoço. Retorno dia 10/06/2026 às 14:40 h

Sistema 10/06/2026 às 14:16:12 Pregão retomado. Documentação em análise.

Sistema 10/06/2026 às 16:25:18

Tendo em vista que a análise da documentação enviada se estendeu além do esperado. Suspendo

este Pregão, com reabertura amanhã 11/06/2026 às 11:00 h. Agradeço a todos a compreensão.

Sistema 11/06/2026 às 10:55:58 Pregão Reaberto. Documentação em análise.

Sistema 11/06/2026 às 11:05:36 Bom dia a todos os participantes.

Sistema 11/06/2026 às 13:08:54 Documentação para habilitação da empresa melhor colocada em análise.

Sistema 11/06/2026 às 16:33:08

Tendo em vista que a análise da documentação enviada se estendeu além do esperado. Suspendo

este Pregão, com reabertura amanhã 12/06/2026 às 11:00 h. Agradeço a todos a compreensão.

Sistema 12/06/2026 às 11:02:14 Pregão reaberto. Documentação em análise

Sistema 12/06/2026 às 11:22:05 Bom dia a todos os participanes.

Eventos da compra

Data/Hora Descrição

10/06/2026 às 10:00:15 Abertura da sessão pública

10/06/2026 às 10:31:25 Início da etapa de julgamento de propostas

12/06/2026 15:38 1 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Item 1 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -12 Horas Diurnas - 2ª a Domingo

Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -12 Horas Diurnas - 2ª a Domingo

Quantidade: 1 Valor estimado: R$ 876.260,1200 (unitário)

Unidade de fornecimento: POSTO R$ 876.260,1200 (total)

Intervalo mínimo entre lances: R$ 500,0000 Situação: Aberto para recursos

Critério de julgamento: Menor Preço

Aceito e Habilitado por CPF ***.241.***-*0 - PAULO CAMPOS LEONARDI para ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ

34.298.631/0001-50, melhor lance: R$ 699.500,0000 (unitário) / R$ 699.500,0000 (total). Fundamento utilizado para o desempate no aceite

da proposta: Lei 14.133/2021, art 60, § 2º

Propostas do Item 1

Benefício Me/Epp: Conforme Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Equidade de gênero: Conforme termos previsos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.430/2023

Programa de integridade: Conforme termos previsos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.304/2024

Fornecedor Valor ofertado Situação

30.536.943/0001-02 - 7C SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA

LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 980.873,2400 (unitário)

R$ 980.873,2400 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

07.157.389/0001-22 - ALPHA SECURE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 874.998,0000 (unitário)

R$ 874.998,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 2 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

34.298.631/0001-50 - ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 699.500,0000 (unitário)

R$ 699.500,0000 (total)

Fornecedor

habilitado

Valor proposta: R$ 876.000,0000 (unitário)

R$ 876.000,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

29.313.317/0001-60 - AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 745.500,0000 (unitário)

R$ 745.500,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

13.468.972/0001-57 - CARRARA SERVICOS DE SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Ouro

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 772.800,0000 (unitário)

R$ 772.800,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12.629.033/0001-84 - EAS SEGURANCA PRIVADA LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

45.347.529/0001-14 - ENSIVA X VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 748.744,6800 (unitário)

R$ 748.744,6800 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.200,0000 (unitário)

R$ 876.200,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

92.966.571/0005-27 - EPAVI VIGILANCIA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 889.138,8000 (unitário)

R$ 889.138,8000 (total)

-

Valor proposta: R$ 1.050.000,0000 (unitário)

R$ 1.050.000,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 3 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

05.408.389/0001-22 - ESC FONSECCAS SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 846.000,0000 (unitário)

R$ 846.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 850.500,0000 (unitário)

R$ 850.500,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Ouro

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 2.000.000,0000 (unitário)

R$ 2.000.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 2.000.000,0000 (unitário)

R$ 2.000.000,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

04.990.553/0001-90 - FLAMA SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

54.389.715/0002-98 - FORTICO SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 816.900,0000 (unitário)

R$ 816.900,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.199,0000 (unitário)

R$ 876.199,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

33.510.634/0001-43 - INTELSEG SEGURANCA E VIGILANCIA

LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 764.500,0000 (unitário)

R$ 764.500,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Ouro

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 773.999,9900 (unitário)

R$ 773.999,9900 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 4 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

41.852.412/0001-37 - KIEV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 746.500,0000 (unitário)

R$ 746.500,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

30.044.178/0001-03 - LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

01.117.557/0001-70 - LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 710.000,0000 (unitário)

R$ 710.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 747.499,9900 (unitário)

R$ 747.499,9900 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

19.210.884/0001-37 - MRS SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Ouro

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 700.000,0000 (unitário)

R$ 700.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

23.784.111/0001-31 - PROSPERUS SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 737.415,7200 (unitário)

R$ 737.415,7200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 5 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

35.653.016/0001-88 - PROVISION SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 845.999,0000 (unitário)

R$ 845.999,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

36.145.599/0001-07 - QRX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 745.997,0000 (unitário)

R$ 745.997,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

20.979.890/0001-32 - R 2 S SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 816.499,0000 (unitário)

R$ 816.499,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1000 (unitário)

R$ 876.260,1000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

21.156.308/0001-09 - RENASEB - EMPRESA DE SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 710.000,0000 (unitário)

R$ 710.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 740.000,0000 (unitário)

R$ 740.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 6 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

22.577.479/0001-66 - SEGATE SEGURANCA PRIVADA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 847.000,0000 (unitário)

R$ 847.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

52.833.989/0001-18 - STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 873.900,0000 (unitário)

R$ 873.900,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

54.506.331/0001-27 - STP SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 816.500,0000 (unitário)

R$ 816.500,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 1.000.000,0000 (unitário)

R$ 1.000.000,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

27.514.630/0001-30 - TCRF VIGILANCIA E MONITORAMENTO

24H LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 929.317,0000 (unitário)

R$ 929.317,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 50.000.000,0000 (unitário)

R$ 50.000.000,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

34.250.454/0001-32 - THANOS SEGURANCA LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

12/06/2026 15:38 7 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Fornecedor Valor ofertado Situação

11.187.013/0001-38 - TORQUATO FREIRE SEGURANCA E

VIGILANCIA PRIVADA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 769.999,9900 (unitário)

R$ 769.999,9900 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

17.234.852/0001-46 - TRIBALL SEGURANCA E VIGILANCIA

LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Prata

Programa de integridade: Sim

UF endereço: SP

R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,0000 (unitário)

R$ 876.260,0000 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

45.958.482/0001-25 - UNION SEGURANCA PATRIMONIAL

LTDA

Benefício Me/Epp: Sim

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 786.000,0000 (unitário)

R$ 786.000,0000 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

01.721.355/0001-32 - URUTU SISTEMA DE VIGILANCIA LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

-

Valor proposta: R$ 876.260,1200 (unitário)

R$ 876.260,1200 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

04.542.518/0002-99 - VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE

VALORES LTDA

Benefício Me/Epp: Não

Equidade de gênero: Nenhum

Programa de integridade: Não

UF endereço: SP

R$ 927.679,6300 (unitário)

R$ 927.679,6300 (total)

-

Valor proposta: R$ 927.679,6300 (unitário)

R$ 927.679,6300 (total)

Valor negociado: Não Realizado Quantidade ofertada: 1

Lances do Item 1

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:01:30 92.966.571/0005-27 R$ 889.138,8000

10/06/2026 às 10:01:45 45.347.529/0001-14 R$ 850.000,0000

10/06/2026 às 10:01:56 34.298.631/0001-50 R$ 849.500,0000

10/06/2026 às 10:03:06 26.886.266/0001-77 R$ 849.000,0000

10/06/2026 às 10:04:28 19.210.884/0001-37 R$ 875.000,0000

10/06/2026 às 10:06:57 11.187.013/0001-38 R$ 874.999,0000

12/06/2026 15:38 8 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:07:52 23.784.111/0001-31 R$ 849.490,0000

10/06/2026 às 10:08:33 11.187.013/0001-38 R$ 849.999,9900

10/06/2026 às 10:09:39 34.298.631/0001-50 R$ 848.500,0000

10/06/2026 às 10:09:54 45.347.529/0001-14 R$ 848.600,0000

10/06/2026 às 10:10:03 01.117.557/0001-70 R$ 849.400,0000

10/06/2026 às 10:10:37 19.513.686/0001-42 R$ 848.000,0000

10/06/2026 às 10:11:01 23.784.111/0001-31 R$ 848.400,0000

10/06/2026 às 10:11:17 01.117.557/0001-70 R$ 848.300,0000

10/06/2026 às 10:11:19 32.649.381/0001-20 R$ 850.499,0000

10/06/2026 às 10:12:05 66.700.295/0001-17 R$ 876.260,1200

10/06/2026 às 10:12:06 26.886.266/0001-77 R$ 847.500,0000

10/06/2026 às 10:12:14 54.389.715/0002-98 R$ 874.999,0000

10/06/2026 às 10:12:17 34.298.631/0001-50 R$ 847.600,0000

10/06/2026 às 10:12:30 45.347.529/0001-14 R$ 847.700,0000

10/06/2026 às 10:13:08 19.513.686/0001-42 R$ 847.000,0000

10/06/2026 às 10:13:19 23.784.111/0001-31 R$ 847.400,0000

10/06/2026 às 10:13:29 01.117.557/0001-70 R$ 847.300,0000

10/06/2026 às 10:13:49 34.298.631/0001-50 R$ 847.100,0000

10/06/2026 às 10:13:58 45.347.529/0001-14 R$ 847.200,0000

10/06/2026 às 10:14:09 33.510.634/0001-43 R$ 847.800,0000

10/06/2026 às 10:14:24 32.649.381/0001-20 R$ 847.299,9900

10/06/2026 às 10:14:39 20.979.890/0001-32 R$ 846.500,0000

10/06/2026 às 10:14:48 34.298.631/0001-50 R$ 845.000,0000

10/06/2026 às 10:14:59 23.784.111/0001-31 R$ 846.000,0000

10/06/2026 às 10:15:06 13.468.972/0001-57 R$ 847.000,0000

10/06/2026 às 10:15:08 01.117.557/0001-70 R$ 846.400,0000

10/06/2026 às 10:15:09 07.157.389/0001-22 R$ 874.998,0000

10/06/2026 às 10:15:11 54.506.331/0001-27 R$ 817.000,0000

10/06/2026 às 10:15:11 29.313.317/0001-60 R$ 846.499,9900

10/06/2026 às 10:15:12 21.156.308/0001-09 R$ 845.999,9900

10/06/2026 às 10:15:12 03.949.685/0001-05 R$ 816.500,0000

10/06/2026 às 10:15:13 45.347.529/0001-14 R$ 844.000,0000

10/06/2026 às 10:15:15 26.886.266/0001-77 R$ 816.000,0000

12/06/2026 15:38 9 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:15:15 23.784.111/0001-31 R$ 810.000,0000

10/06/2026 às 10:15:15 21.156.308/0001-09 R$ 843.999,9900

10/06/2026 às 10:15:15 03.949.685/0001-05 R$ 809.500,0000

10/06/2026 às 10:15:16 29.313.317/0001-60 R$ 843.999,9800

10/06/2026 às 10:15:17 21.156.308/0001-09 R$ 815.999,9900

10/06/2026 às 10:15:17 26.886.266/0001-77 R$ 809.000,0000

10/06/2026 às 10:15:18 03.949.685/0001-05 R$ 808.500,0000

10/06/2026 às 10:15:20 26.886.266/0001-77 R$ 808.000,0000

10/06/2026 às 10:15:20 13.468.972/0001-57 R$ 840.000,0000

10/06/2026 às 10:15:20 03.949.685/0001-05 R$ 807.500,0000

10/06/2026 às 10:15:22 33.510.634/0001-43 R$ 846.600,0000

10/06/2026 às 10:15:23 34.298.631/0001-50 R$ 800.000,0000

10/06/2026 às 10:15:23 26.886.266/0001-77 R$ 807.000,0000

10/06/2026 às 10:15:24 03.949.685/0001-05 R$ 799.500,0000

10/06/2026 às 10:15:26 21.156.308/0001-09 R$ 806.500,0000

10/06/2026 às 10:15:27 01.117.557/0001-70 R$ 808.000,0000

10/06/2026 às 10:15:27 13.468.972/0001-57 R$ 820.000,0000

10/06/2026 às 10:15:28 32.649.381/0001-20 R$ 809.999,0000

10/06/2026 às 10:15:32 29.313.317/0001-60 R$ 807.500,0000

10/06/2026 às 10:15:36 23.784.111/0001-31 R$ 746.210,4000 *

10/06/2026 às 10:15:37 45.347.529/0001-14 R$ 795.000,0000

10/06/2026 às 10:15:37 03.949.685/0001-05 R$ 794.500,0000

10/06/2026 às 10:15:43 32.649.381/0001-20 R$ 806.499,9900

10/06/2026 às 10:15:44 54.389.715/0002-98 R$ 825.000,0000

10/06/2026 às 10:15:48 13.468.972/0001-57 R$ 810.000,0000

10/06/2026 às 10:15:52 26.886.266/0001-77 R$ 805.999,9900

10/06/2026 às 10:15:52 23.784.111/0001-31 R$ 800.000,0000

10/06/2026 às 10:15:54 45.347.529/0001-14 R$ 748.744,6800

10/06/2026 às 10:15:59 27.514.630/0001-30 R$ 929.317,0000

10/06/2026 às 10:15:59 29.313.317/0001-60 R$ 805.499,9900

10/06/2026 às 10:15:59 01.117.557/0001-70 R$ 794.400,0000

10/06/2026 às 10:16:07 26.886.266/0001-77 R$ 799.999,0000

10/06/2026 às 10:16:07 32.649.381/0001-20 R$ 805.998,9900

(lances com * foram excluídos)

12/06/2026 15:38 10 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:16:09 33.510.634/0001-43 R$ 810.000,0000

10/06/2026 às 10:16:10 34.298.631/0001-50 R$ 747.000,0000

10/06/2026 às 10:16:11 26.886.266/0001-77 R$ 794.499,0000

10/06/2026 às 10:16:11 21.156.308/0001-09 R$ 793.900,0000

10/06/2026 às 10:16:13 13.468.972/0001-57 R$ 790.000,0000

10/06/2026 às 10:16:14 21.156.308/0001-09 R$ 789.500,0000

10/06/2026 às 10:16:15 26.886.266/0001-77 R$ 793.899,0000

10/06/2026 às 10:16:15 52.833.989/0001-18 R$ 873.900,0000

10/06/2026 às 10:16:18 26.886.266/0001-77 R$ 789.999,0000

10/06/2026 às 10:16:33 54.389.715/0002-98 R$ 816.900,0000

10/06/2026 às 10:16:34 32.649.381/0001-20 R$ 799.998,0000

10/06/2026 às 10:16:34 33.510.634/0001-43 R$ 792.000,0000

10/06/2026 às 10:16:36 01.117.557/0001-70 R$ 748.700,0000

10/06/2026 às 10:16:38 26.886.266/0001-77 R$ 789.499,0000

10/06/2026 às 10:16:39 41.852.412/0001-37 R$ 746.500,0000

10/06/2026 às 10:16:39 13.468.972/0001-57 R$ 789.000,0000

10/06/2026 às 10:16:48 21.156.308/0001-09 R$ 748.200,0000

10/06/2026 às 10:16:54 26.886.266/0001-77 R$ 788.999,0000

10/06/2026 às 10:16:56 34.298.631/0001-50 R$ 746.000,0000

10/06/2026 às 10:17:01 19.210.884/0001-37 R$ 745.000,0000

10/06/2026 às 10:17:02 03.949.685/0001-05 R$ 791.500,0000

10/06/2026 às 10:17:03 23.784.111/0001-31 R$ 747.500,0000

10/06/2026 às 10:17:11 45.958.482/0001-25 R$ 807.733,9200

10/06/2026 às 10:17:12 34.298.631/0001-50 R$ 744.000,0000

10/06/2026 às 10:17:15 54.506.331/0001-27 R$ 816.500,0000

10/06/2026 às 10:17:15 21.156.308/0001-09 R$ 746.000,0000

10/06/2026 às 10:17:21 29.313.317/0001-60 R$ 748.199,0000

10/06/2026 às 10:17:29 01.117.557/0001-70 R$ 744.500,0000

10/06/2026 às 10:17:37 36.145.599/0001-07 R$ 748.699,0000

10/06/2026 às 10:17:40 03.949.685/0001-05 R$ 788.160,0000

10/06/2026 às 10:17:41 26.886.266/0001-77 R$ 788.159,0000

10/06/2026 às 10:17:43 45.958.482/0001-25 R$ 788.900,0000

10/06/2026 às 10:17:48 20.979.890/0001-32 R$ 818.912,6400

12/06/2026 15:38 11 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:17:52 33.510.634/0001-43 R$ 780.000,0000

10/06/2026 às 10:17:59 45.958.482/0001-25 R$ 788.000,0000

10/06/2026 às 10:18:15 32.649.381/0001-20 R$ 747.499,9900

10/06/2026 às 10:18:15 26.886.266/0001-77 R$ 787.500,0000

10/06/2026 às 10:18:17 20.979.890/0001-32 R$ 816.499,0000

10/06/2026 às 10:18:27 29.313.317/0001-60 R$ 746.498,0000

10/06/2026 às 10:18:38 36.145.599/0001-07 R$ 746.999,9900

10/06/2026 às 10:18:48 26.886.266/0001-77 R$ 779.999,1111

10/06/2026 às 10:19:11 21.156.308/0001-09 R$ 744.999,9900

10/06/2026 às 10:19:53 19.210.884/0001-37 R$ 743.500,0000

10/06/2026 às 10:19:54 33.510.634/0001-43 R$ 779.000,0000

10/06/2026 às 10:20:09 21.156.308/0001-09 R$ 744.499,9900

10/06/2026 às 10:20:18 34.298.631/0001-50 R$ 743.000,0000

10/06/2026 às 10:20:25 26.886.266/0001-77 R$ 778.999,9900

10/06/2026 às 10:20:32 05.408.389/0001-22 R$ 846.000,0000

10/06/2026 às 10:20:40 33.510.634/0001-43 R$ 778.000,0000

10/06/2026 às 10:20:41 26.886.266/0001-77 R$ 777.999,9900

10/06/2026 às 10:20:42 03.949.685/0001-05 R$ 778.998,0000

10/06/2026 às 10:20:53 33.510.634/0001-43 R$ 777.000,0000

10/06/2026 às 10:20:54 26.886.266/0001-77 R$ 776.999,9900

10/06/2026 às 10:21:07 33.510.634/0001-43 R$ 776.000,0000

10/06/2026 às 10:21:09 23.784.111/0001-31 R$ 746.490,0000

10/06/2026 às 10:21:33 26.886.266/0001-77 R$ 775.999,9900

10/06/2026 às 10:21:36 35.653.016/0001-88 R$ 845.999,0000

10/06/2026 às 10:21:51 33.510.634/0001-43 R$ 775.000,0000

10/06/2026 às 10:21:53 26.886.266/0001-77 R$ 774.999,9900

10/06/2026 às 10:22:01 13.468.972/0001-57 R$ 780.000,0000

10/06/2026 às 10:22:04 33.510.634/0001-43 R$ 774.000,0000

10/06/2026 às 10:22:05 26.886.266/0001-77 R$ 773.999,9900

10/06/2026 às 10:22:17 33.510.634/0001-43 R$ 770.000,0000

10/06/2026 às 10:23:10 36.145.599/0001-07 R$ 746.497,0000

10/06/2026 às 10:23:30 01.117.557/0001-70 R$ 743.400,0000

10/06/2026 às 10:23:32 11.187.013/0001-38 R$ 769.999,9900

12/06/2026 15:38 12 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Data/hora Participante Lance

10/06/2026 às 10:23:44 33.510.634/0001-43 R$ 765.000,0000

10/06/2026 às 10:23:47 21.156.308/0001-09 R$ 743.499,9900

10/06/2026 às 10:24:06 19.210.884/0001-37 R$ 742.500,0000

10/06/2026 às 10:24:59 33.510.634/0001-43 R$ 764.500,0000

10/06/2026 às 10:25:51 23.784.111/0001-31 R$ 737.415,7200

10/06/2026 às 10:26:19 45.958.482/0001-25 R$ 786.000,0000

10/06/2026 às 10:26:25 34.298.631/0001-50 R$ 730.000,0000

10/06/2026 às 10:26:59 29.313.317/0001-60 R$ 745.500,0000

10/06/2026 às 10:27:02 36.145.599/0001-07 R$ 745.997,0000

10/06/2026 às 10:28:22 13.468.972/0001-57 R$ 772.800,0000

10/06/2026 às 10:29:07 03.949.685/0001-05 R$ 740.000,0000

10/06/2026 às 10:29:08 19.210.884/0001-37 R$ 700.000,0000

10/06/2026 às 10:29:08 01.117.557/0001-70 R$ 710.000,0000

10/06/2026 às 10:29:12 21.156.308/0001-09 R$ 710.000,0000

10/06/2026 às 10:31:18 34.298.631/0001-50 R$ 699.500,0000

Mensagens do chat do Item 1

Responsável Data/Hora Mensagem

Sistema 10/06/2026 às 10:00:16 O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Sistema 10/06/2026 às 10:15:45 O lance no valor de R$ 746.210,4000 do item 1 foi excluído pelo fornecedor.

Sistema 10/06/2026 às 10:24:22

A etapa fechada foi iniciada para o item 1. Fornecedores convocados poderão enviar um lance

único e fechado até às 10:29:22 do dia 10/06/2026. Fornecedores convocados apresentaram os

lances entre R$ 742.500,0000 e R$ 816.500,0000 em conformidade com o art. 24 da IN SEGES

73/2022.

Sistema 10/06/2026 às 10:29:23

A etapa fechada do item 1 foi encerrada. Os seguintes lances foram registrados pelos fornecedores

convocados: R$ 710.000,0000, R$ 710.000,0000, R$ 730.000,0000, R$ 737.415,7200, R$

764.500,0000, R$ 700.000,0000, R$ 740.000,0000, R$ 786.000,0000, R$ 772.800,0000, R$

745.500,0000 e R$ 745.997,0000.

Sistema 10/06/2026 às 10:29:23 O item 1 terá desempate Me/Epp do lance. Mantenham-se conectados.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 10:29:23

Sr. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CPF/CNPJ 34.298.631/0001-50, em

cumprimento à Lei Complementar 123 de 14/12/2006, você poderá enviar ou desistir de apresentar

lance final e único para o item 1 até às 10:34:23 do dia 10/06/2026. Acesse a Sala de Disputa.

Sistema 10/06/2026 às 10:31:18

O item 1 teve o 1º desempate Me/Epp encerrado. O fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA

LTDA, CPF/CNPJ 34.298.631/0001-50 enviou um lance no valor de R$ 699.500,0000.

Sistema 10/06/2026 às 10:31:18 O item 1 está encerrado.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 10:33:52

Sr. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50, você foi

convocado para negociação de valor do item 1. Justificativa: Sr. Fornecedor, é possível atingir o

valor sugerido?.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 10:35:44 Sr. pregoeiro, devido à acirrada disputa de preços, esse é o nosso menor valor.

12/06/2026 15:38 13 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Responsável Data/Hora Mensagem

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 10:36:48

Sr. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50, você foi

convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 12:38:00 do dia

10/06/2026. Justificativa: Sr. Fornecedor, por favor, encaminhe a Proposta e demais documentações

editalícias que julgue pertinentes..

Pelo participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 12:22:57

Sr. pregoeiro, necessitamos de mais prazo para terminarmos de adequar as planilhas aos modelos

do edital. Poderia nos conceder mais prazo?

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 12:30:22 Será concedida extensão do prazo, findo o prazo atual.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 12:38:00

O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 12:38:00 de 10/06/2026. Nenhum

anexo foi enviado pelo fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ

34.298.631/0001-50.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 12:39:09

Sr. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50, você foi

convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 14:40:00 do dia

10/06/2026. Justificativa: Prazo complementar para envio da Proposta e demais documentações

editalícias que julgue pertinentes..

Pelo participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 13:22:16

O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 13:22:16 de 10/06/2026. 1 anexo foi

enviado pelo fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

10/06/2026 às 15:34:23 Documentação ainda em análise.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 11:05:15 Sr. Fornecedor, por favor, encerre a negociação.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 11:07:09

O item 1 teve a negociação de valor encerrada pelo fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA

LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50. A negociação do item 1 foi recusada pelo fornecedor ALVO

SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50, mantendo R$ 699.500,0000.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 11:07:38 Bom dia, Sr. pregoeiro!

Sistema 11/06/2026 às 11:07:45

O item 1 está na etapa de julgamento de proposta no período de intenção de recursos, com

acréscimo de 10 minutos a partir de agora - até 11/06/2026 11:17:45.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 11:13:41

Sr. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50, você foi

convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 13:15:00 do dia

11/06/2026. Justificativa: Para envio da documentação editalícia para habilitação..

Pelo participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 12:50:46

O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 12:50:46 de 11/06/2026. 1 anexo foi

enviado pelo fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 12:53:53 Sr. pregoeiro, acredito ter enviado toda a documentação, permanecemos à disposição.

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

11/06/2026 às 13:04:49

Iremos verificar, se identificarmos ausência, a solicitação de adequação acontecerá em diligência

conforme a legislação vigente e atendendo aos prin´cípios do formalismo moderado.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

12/06/2026 às 11:38:21 Bom dia, Sr. pregoeiro!

Sistema para o

participante

34.298.631/0001-50

12/06/2026 às 13:24:46 Sr. Fornecedor, atentar à solicitação em diligência.

Pelo participante

34.298.631/0001-50

12/06/2026 às 13:25:08 Certo, Sr. pregoeiro!

Sistema 12/06/2026 às 15:26:56

O item 1 está na etapa de habilitação de fornecedores no período de intenção de recursos, com

acréscimo de 10 minutos a partir de agora - até 12/06/2026 15:36:56.

12/06/2026 15:38 14 de 15

UASG 926403 PREGÃO 90001/2026

Responsável Data/Hora Mensagem

Sistema 12/06/2026 às 15:38:42 A fase de recurso do item 1 está aberta até 17/06/2026.

Eventos do Item 1

Data/Hora Descrição

10/06/2026 às 10:00:16 Item aberto para lances.

10/06/2026 às 10:24:22 Item com etapa aberta encerrada.

10/06/2026 às 10:24:22 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados apresentaram os lances entre R$ 742.500,0000 e R$ 816.500,0000.

10/06/2026 às 10:29:23 Item com etapa fechada encerrada.

10/06/2026 às 10:29:23 Item está em 1º desempate Me/Epp, aguardando lance.

10/06/2026 às 10:31:18

O Item teve o 1º desempate Me/Epp encerrado. O fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CPF/CNPJ:

34.298.631/0001-50 enviou um lance no valor de no valor de R$ 699.500,0000.

10/06/2026 às 10:31:18 Item encerrado para lances.

10/06/2026 às 10:33:52 Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 convocado para negociação de valor.

10/06/2026 às 10:36:48

Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 convocado para o envio de anexo. Prazo para

encerrar o envio: 12:38:00 do dia 10/06/2026. Justificativa: Sr. Fornecedor, por favor, encaminhe a Proposta e demais

documentações editalícias que julgue pertinentes..

10/06/2026 às 12:39:09

Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 convocado para o envio de anexo. Prazo para

encerrar o envio: 14:40:00 do dia 10/06/2026. Justificativa: Prazo complementar para envio da Proposta e demais

documentações editalícias que julgue pertinentes..

10/06/2026 às 13:22:16 Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 finalizou o envio de anexo.

11/06/2026 às 11:07:09

Negociação encerrada. Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 manteve R$

699.500,0000.

11/06/2026 às 11:07:45

Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 teve a proposta aceita, melhor lance: R$

699.500,0000. Motivo: Após análise e tendo sido atendidas as exigências editalícias..

11/06/2026 às 11:13:41

Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 convocado para o envio de anexo. Prazo para

encerrar o envio: 13:15:00 do dia 11/06/2026. Justificativa: Para envio da documentação editalícia para habilitação..

11/06/2026 às 11:16:31

Fornecedor MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 19.210.884/0001-37 registra a intenção de

recurso na fase julgamento.

11/06/2026 às 12:50:46 Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 finalizou o envio de anexo.

12/06/2026 às 15:26:56 Fornecedor ALVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 34.298.631/0001-50 foi habilitado.

12/06/2026 às 15:38:42 Encerramento da sessão 1 de julgamento / habilitação.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159322663

6054.2024/0003755-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SG RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA

COMUNIQUE-SE:

1- De acordo com TC/0002624/2010, exarado no Acórdão de 30/01/2013, citado na Ata CPA 01/2024, referente ao processo que trata de Atividade Odontológica, é necessário a apresentação do Certificado de Acessibilidade expedido para emissão do Auto de licença de Funcionamento

2- apresentar todos formulários de acordo com Portaria 17, de março de 2023, inclusive Anexo IV, pois a atividade não se enquadrada em Baixo Risco

3- apresentar regularidade da edificação coonfirmar divergência de áreas (AVCB, CEDI e declarada)

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho   |   Documento: 159169596

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90199/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2026/0003253-9

I - Designo para pregoeira a servidora Heloisa Almeida de Souza - RF: 853.209-5, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159170116

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90203/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2026/0002717-9

I - Designo para pregoeira a servidora Heloisa Almeida de Souza - RF: 853.209-5, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 159288027

PROCESSO SEI 6210.2026/0005750-7

DESPACHO

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada por FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ: 06.628.333/0001-46, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, deixando de aplicar a multa no valor de R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais), que corresponde a 5% sobre o valor da Nota Fiscal nº 359464.

II - Publique-se.

III - Autorizo que a Divisão Contábil-Financeira emita Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento em favor da contratada, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Coordenadoria de Gestão de Benefícios

Despacho indeferido   |   Documento: 159134184

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003476-4

ASSUNTO: Concessão de Pensão por Morte - Recurso

INTERESSADO(A): Pedro Arantes Da Silva

1 - A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, à vista das informações, em especial a análise técnica constante em Sei! 159131061, CONHECE, por tempestivo, o pedido de Recurso do Despacho, constante no documento SEI nº 155385129 do processo administrativo nº 6310.2025/0005060-1, mas, no mérito, contudo, NEGA-LHE provimento, haja vista restar caracterizada a má-fé do recorrente, em afronta aos princípio da boa-fé e da lealdade previstos no art. 6º e incisos, da Lei 14.141/2006. Mantendo-se, assim, a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

2 - Publique-se.

Divisão de Pensão

Despacho deferido   |   Documento: 159300514

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003848-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): ISOLINA AUGUSTA DA SILVA DOS SANTOS

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003848-4, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 159198650 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ISOLINA AUGUSTA DA SILVA DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159236481

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003584-1

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): VANESSA GREICE DE OLIVEIRA BASSI DA ROCHA e S. C. B. DA R.

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003584-1, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023 e combinado com o disposto no inciso I alínea "a" do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "a" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158919701 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), VANESSA GREICE DE OLIVEIRA BASSI DA ROCHA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso V do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado e o pedido constante no documento SEI nº 158919712 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), S. C. B. DA R., qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, até implemento 21 anos.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159200546

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003840-9

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): MARIA HELENA DE LIMA TEIXEIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003840-9, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158660685 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA HELENA DE LIMA TEIXEIRA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159196689

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003883-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): NEUSA MARIA GONÇALVES DE SOUZA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003883-2, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158734185 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), NEUSA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159351072

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003920-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): CLAUDETE LUCAS MACHADO SANTOS

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003920-0, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158974218 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), CLAUDETE LUCAS MACHADO SANTOS, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Comunicado   |   Documento: 159305994

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003842-5

INTERESSADA: MARIZETE FERREIRA SILVA

Comunicado IPREM/CGB/DB 159305994

Comunicado   |   Documento: 159310361

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003352-0

INTERESSADO(A): MARIA DO CARMO MOREIRA DE SÁ GUEDES

PROCURADOR(A): MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH, OAB/SP 251190

Comunicado IPREM/CGB/DB/DP

Comunicado   |   Documento: 158737311

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003508-6

INTERESSADAS: VITÓRIA EDUARDA NERES DE SANTANA MAIA
VALDIVA IVO MAIA

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP

Comunicado   |   Documento: 159363601

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003865-4

INTERESSADA: ROSEMEIRE CAMARGO DA SILVA

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP

Divisão de Revisão e Perícia

Despacho   |   Documento: 156644109

PROCESSO : 6310.2025/0005030-0

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

INTERESSADA :CLARICE DALARTE DOS SANTOS - PE: 26.969-7 - Registro: 641.507-5

Despacho:

I- A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, revisa o benefício até então concedido à Sr(a). CLARICE DALARTE DOS SANTOS para à vista das informações constantes nos autos, em especial o Parecer Social, doc. SEI nº 145142889 e documento 144105986, considera procedente a presente revisão para extinguir o direito à pensão, por conviver como companheiro, a partir de 24/07/2023, nos termos do do inciso V, art. 21 da Lei 15080/2009, retroagindo seus efeitos à data de 28/11/2025, a fim de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II- Tendo em vista o princípio da Autotutela da Administração de rever seus atos, proceda-se o levantamento de eventuais valores recebidos indevidamente pelo beneficiário, observados os procedimentos legais atinentes a espécie, considerando o disposto no artigo 31 da Portaria IPREM 03, de 23 de janeiro de 2023.

III- Publique-se

IV - Após, remeta-se à Divisão de Pensão para conhecimento e anotações;

V - Em seguida, ao Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios, Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e ao COMPREV para conhecimento e eventuais providências, conforme anotado no item 2.

Despacho deferido   |   Documento: 159099742

Despacho

PROCESSO: 6310.2026/0001893-9

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício

INTERESSADO(A): MARIA LUSANIRA DE OLIVEIRA SILVA e NICOLAS OLIVEIRA DE SOUZA

1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos, das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto da Pensão por morte decorrente da aplicação correta dos índices de reajuste na aposentadoria, conforme Art. 1º,§1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos.

2 - Publique-se.

3- Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências.

Despacho Documental   |   Documento: 159308048

PROCESSO : 6310.2026/0000313-3

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

INTERESSADA : ROSANA LUCA BEZERRA - PE: 30.315-1 - Registro: 863.257-0

Despacho:
  1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, revisa o benefício até então concedido à Sra. ROSANA LUCA BEZERRA para à vista das informações constantes nos autos, em especial documentos SEI 149559123, 153840161 e 156738374, EXTINGUIR a pensão com base no disposto na Lei nº 15.080/2009, em seu artigo 21, inciso V, , ou seja, por conviver como companheiro, a partir de 11/08/2021, a fim de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

  2. Tendo em vista o princípio da Autotutela da Administração de rever seus atos, proceda-se o levantamento de eventuais valores recebidos indevidamente pelo beneficiário, observados os procedimentos legais atinentes a espécie, considerando o disposto no artigo 31 da Portaria IPREM 03, de 23 de janeiro de 2023.

  3. Publique-se;

4. Após, remeta-se à Divisão de Pensão para conhecimento e anotações;

5. Em seguida, ao Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios, Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e ao COMPREV para conhecimento e eventuais providências, conforme anotado no item 2.

Núcleo de Serviço Social

Convocação   |   Documento: 159307561

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003543-4

INTERESSADO(A): RODRIGO DE JESUS YTATAMI

Comunicado IPREM/CGB/DB/NSS

Convocação   |   Documento: 159309431

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003150-1

INTERESSADO(A): JOAO VICTOR CANDIDO SANTANA

Comunicado IPREM/CGB/DB/NSS

Núcleo de Imposto de Renda

Despacho deferido   |   Documento: 159249154

PROCESSO : 6310.2026/0002248-0
ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): LUCIA DE MOARES PELUSCI
PENSÃO.: 29.435-7 / REGISTRO: 862.320-1

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158569925, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 153615918;
2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159216484

PROCESSO : 6310.2025/0006617-6
ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): AUNILDA SANTOS CRUZ
PENSÃO.: 35.479-1 / REGISTRO: 874.519-6

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158574356, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 147851675;
2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159180131

PROCESSO : 6310.2026/0002245-6
ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): JOSE RODRIGUES SANTIAGO DE OLIVEIRA
PENSÃO.: 51.296-6 / REGISTRO: 945.333-4

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158572808, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 153606991;
2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 159295200

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0034318-2- PMSP

INT.: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARREIRA - RF(s) nº(s) 503.682.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1111/IPREM/2026 emitida(s) em 01/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159239023

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0071147-4- PMSP

INT.: CARLOS CANDIDO DE MORAIS- RF(s) nº(s) 666.939.5-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1153/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159197003

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0041774-7- PMSP

INT.: RAFAELLA BASTOS PESSOA- RF(s) nº(s) 820.183.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1088/IPREM/2026 emitida(s) em 27/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159285645

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0043361-0 - PMSP

INT.: MARIO AUGUSTO DE CARVALHO- RF(s) nº(s) 617.443.4-01

DESPACHO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2639/IPREM/2015 , publicada(s) no DOC em 29/10/2015.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159292662

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6024.2026/0010575-6 - PMSP

INT.: RUBENS ALVES- RF(s) nº(s) 569.418.3-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1184/IPREM/2026 emitida(s) em 10/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159293185

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6013.2026/0004683-0 - PMSP

INT.: LUIS HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA - RF(s) nº(s) 631.951.3-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1163/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SEGES/COGEP/DGP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159294480

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0029551-0- PMSP

INT.: MARCIA AKIKO YAMAMOTO - RF(s) nº(s) 308.341.1-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1081/IPREM/2026 emitida(s) em 27/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159296991

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0040781-4 - PMSP

INT.: ROSEMEIRE AMARO DE LIMA- RF(s) nº(s) 635.012.7-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1116/IPREM/2026 emitida(s) em 01/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159297465

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0043850-7 - PMSP

INT.: ROSANE PEREIRA DE FREITAS SILVA- RF(s) nº(s) 706.314.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1113/IPREM/2026 emitida(s) em 01/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159298256

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6053.2026/0000774-4- PMSP

INT.: VILMA RODRIGUES DE SOUZA COSTA- RF(s) nº(s) 589.367.4-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 0362/IPREM/2026 e 0363/IPREM/2026 emitida(s) em 12/02/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SUB-SA/CAF/SUGESP/UIMD para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159322114

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0072074-0- PMSP

INT.: LEILA DE ARAUJO SILVA- RF(s) nº(s) 685.133.9-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1186/IPREM/2026 emitida(s) em 10/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-BT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159281262

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0070704-3 - PMSP

INT.: CICERA ALVES DO NASCIMENTO SOARES- RF(s) nº(s) 804.611.5-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1151/IPREM/2026 emitida(s) em 08/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-SA/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho indeferido   |   Documento: 159248303


PROCESSO : 6310.2026/0001235-3
ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): IOLANDA CASAL
PENSÃO.: 39.840-3 / REGISTRO: 922.170-1

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158578324, INDEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 151540925;
2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159247414


PROCESSO : 6310.2026/0002814-4
ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): MARIA DILMA MENDES TEIXEIRA SIMENES
PENSÃO.: 18.957-0 / REGISTRO: 518.026-1

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158576503, INDEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 155069349;
2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159177975

6310.2026/0000495-4 - Concessão de pensão por morte: Perícia Médica

Despacho Indeferido

ASSUNTO: Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda
INTERESSADO (A): PAULO ANTONIO COSTA
PENSÃO.: 32.832-4 / REGISTRO: 569.395-1

1 - Á vista das informações e Laudo Médico sob documento SEI nº 158572050, INDEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 150123198;

2 - Ao Departamento para publicação;
3 - Restituir os autos em prosseguimento.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Despacho   |   Documento: 159366970

INTERESSADA: Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTMSP

ASSUNTO: Parceria entre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a comunidade chinesa - YA ZHOU WEN HUA ENTERPRISES DA AMERICA DO SUL LTDA.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes e, em especial, a manifestação da Diretoria de Formação, em fl. SEI N.º 159229455, ora acolhida; na competência a mim atribuída, por intermédio da Portaria de Designação Nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOC de 19.01.2023; e com fundamento no artigo 4º, incisos I e IV da Lei Municipal N.º 15.380/2011 e no artigo 3º, incisos I e II do Anexo I integrante do Decreto Municipal Nº 53.225/2012, AUTORIZO a celebração de Termo de Parceria entre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a comunidade chinesa YA ZHOU WEN HUA ENTERPRISES DA AMERICA DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob N.º 04.016.431/0001-05, representada por seu Diretor Geral, SANJING FANG, inscrito no CPF sob o N.º 228.456.108-07, para a apresentação de resultados do segundo semestre dos alunos da Escola de Dança de São Paulo (EDSP).

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se à Diretoria de Formação para as devidas providências.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159201745

INTERESSADA: Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

ASSUNTO: Baixa de bens patrimoniais irrecuperáveis no Sistema de Bens Patrimoniais (SBPM).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente e na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 19 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e inciso I do artigo 28 do anexo I ao Decreto Municipal nº 53.225/2012, a baixa do SBPM dos bens patrimoniais furtados relacionados a seguir:

Código Patrimonial [base]

Unidade

Descrição SBPM

Avaliação / Classificação

Valor da incorporação

2990

TM

BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSAO ACO INOX

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

3754

TM

CONDICIONADOR DE AR V1 12,000 BTU

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

3905

TM

MAQUINA DE COSTURA

IRRECUPERÁVEL

R$ 2.274,00

4738

TM

MICROCOMPUTADOR DUAL CORE 500GB 2GB RAM

IRRECUPERÁVEL

R$ 880,00

4749

TM

NOTEBOOK INTEL CORE 3 500GB 4GB RAM ANO FABR 2015

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.360,00

4758

APA

NOTEBOOK

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.020,00

4809

TM

MICROCOMPUTADOR INTEL CORE I5 500GB 4GB RAM

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.068,00

5395

APA

MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 500GB2GB RAM

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.266,00

5397

BCSP

MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 500GB 2GB RAM

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.284,00

5407

APA

MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 500GB2GB RAM

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.218,00

6359

BCSP

REFRIGERADOR

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.140,00

6360

APA

REFRIGERADOR

IRRECUPERÁVEL

R$ 912,00

8966

APA

BEBEDOURO DE PAREDE PRESSAO ALUMINIO

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

9349

TM

MAQUINA DE COSTURA

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.516,00

10465

APA

BEBEDOURO DE PAREDE PRESSAO ALUMINIO

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

10841

APA

EMBALADOR DE GUARDA CHUVA

IRRECUPERÁVEL

R$ 3.590,00

10843

APA

EMBALADOR DE GUARDA CHUVA

IRRECUPERÁVEL

R$ 3.590,00

II - O setor de bens patrimoniais deverá emitir a respectiva nota de baixa;

III - Determino que seja dada ciência desta baixa ao Conselho Fiscal da FTMSP na próxima reunião a ser realizada;

IV - Publique-se;

V - Remetam-se os autos ao setor de bens patrimoniais para providências;

VI - Após providências do setor de bens patrimoniais, remetam-se os autos a Supervisão de Finanças para fins de controle contábil.

São Paulo, 12 de junho de 2026

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Assessoria de cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159362409

9310.2026/0002097-4 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - RCC PESSOA FÍSICA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CF 3692 FRANCISCO JOSE DE SOUSA MESQUITA

CF 3119 EVALDO CARVALHO DE ARAUJO

CF 54483 MARIA DE JESUS MENDES FERREIRA

CF 1504 MARCO ANTONIO SIGOLI

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 1561 L&F TERRAPLEANGEMLOCAÇÕES E MAT P CONST LTDA

PE 1471 SOLOTEC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES

PE 74628 RM CACAMBAS LTDA

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS- RGG

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º58.701e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PT 91430 ETKA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 96131 IGARASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PGI 96910 186 IBIUNA INCORPORADORA SPE LTDA

PGI 61616 CCISA80 INCORPORADORA LTDA

PGI 61097 ONE DI 28 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 84389 CLADIR MARIA CONTI LIU

GG 97119 VIA TORINO RESTAURANTE LTDA

GG 72530 EMPORIO DO FRANGO LTDA

GG 2325038/2019 ZS ASSOCIATES DO BRASIL CONSULTORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA

GG 84329 BAR E LANCHES JAMARIS LTDA

GG 74116 SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

GG 90002 Bicho Noite de Sonhos Confecção LTDA

GG 1014788/2019 MEGABRAYN DO BRASIL LTDA

GG 75616 DPMDutos Prontos para Montagem Industria e Comercio Ltda

GG 74360 Ação Social Capela da Santa Cruz

GG 4073013/2019 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIP

GG 1660399/2019 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

GG 9453752/2019 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CANCELAMENTO DE CADASTRO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019 os cancelamentos de cadastros das empresas relacionadas a seguir:

GG 82270 ONE MEDICAL GROUP SERVICOS MEDICOS LTDA

GG 74616 Osaka Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

GG 78407 La Buena Onda Restaurante LTDA

GG 82043 SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CADASTRO DE CONDOMÍNIOS GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com as informações contidas no presente, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 58.701/19, DEFIRO o cadastramento e/ou recadastramento das empresas abaixo relacionadas:

CM 67535 CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL PARAISO

CM 68659 Condominio Edificio Fortune Offices Center

CM 71834 CONDOMINIO EDFICIO GALERIA ANTARTICA

CM 873985/2019 CONDOMINIO EDIFICIO ITALIA

CM 67845 EDIFICIO TEODORO SAMPAIO BUSINESS

CADASTRAMENTO DE ÁREA DE DESTINAÇÃO- RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Resolução 107/AMLURB/2017 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRCC 52801 CAMARGO TRANSPORTE E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA

Publique-se.

SP-REGULA/GSA/RES/MULTAS

Despacho de Retificação   |   Documento: 159173373

PROCESSO: 9310.2026/0002042-7

INTERESSADA: Ecourbis Ambiental S.A.

OBJETO: MULTAS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ASSUNTO: RERRATIFICAÇÃO DE DECISÃO

DESPACHO

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6/2022,

RERRATIFICA a Decisão DOC SEI nº 159148626 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/06/2026, na seguinte conformidade:

I. ONDE SE LÊ: EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/000242-7

LEIA-SE: EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0002042-7

II. Permanecem inalteradas as demais informações.

III. Publique-se.

Decisão   |   Documento: 159249372

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0001958-5

PARTE INTERESSADA: Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (159248078) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDO:

I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa EcoUrbis Ambiental S.A.;

II - Indeferir as alegações apresentadas;

III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 026/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso IV, alínea “D”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 20.000,00;

IV -Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso administrativo.

Decisão   |   Documento: 159172744

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0001826-0

PARTE INTERESSADA: Ecourbis Ambiental S.A. - CNPJ 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (159172108) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDO:

I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa EcoUrbis Ambiental S.A.;

II - Indeferir as alegações apresentadas;

III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 026/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso IV, alínea “A”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 20.000,00;

IV -Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso administrativo.

Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158867698

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente e na qualidade de Ordenador de Despesa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP REGULA AUTORIZO a emissão da(s) nota(s) de empenho(s) em favor da SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.350.131/0001-01, referente a despesa com locação do imóvel situado na Rua Líbero Badaró, 425, 30º andar, Sé, São Paulo/SP, no valor de R$ 10.137,75 (dez mil cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação 33.10.15.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando as mesmas dotações, respeitando-se o princípio da anualidade;

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SAF/GCOF para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências.

Superintendência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159241184

I - DESPACHO DIRETORIA COLEGIADA

1. À vista dos elementos constantes do processo, os quais se acolhem como razão de decidir, no exercício das atribuições delegadas pela Lei Municipal nº 17.433/2020 c.c. inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZA-SE a prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 009/SP-REGULA/2025, celebrado com a BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.027/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/06/2026, no valor total de R$ 959,76 (novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

2. APROVA-SE a minuta de Termo de Aditamento juntada no doc. 159102563.

II - DESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE

1. No exercício das atribuições a mim conferidas no art. 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020 c.c. inciso X, art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425/2022, AUTORIZA-SE, em consequência do Despacho Autorizatório da Diretoria Colegiada da SP Regula, a emissão de Nota de Empenho em nome da credora mencionada acima, conforme Nota de Reserva nº 106/2026 (158988178), onerando a dotação orçamentária nº 15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00 (Fonte de Recursos 00.1.500.9001) - Administração da Unidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, observado o princípio da anualidade.

III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se. Após, à SAF, para providências posteriores.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159104897

I - DESPACHO DIRETORIA COLEGIADA

1. À vista dos elementos constantes do processo, os quais se acolhem como razão de decidir, no exercício das atribuições delegadas pela Lei Municipal nº 17.433/2020 c.c inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZA-SE a prorrogação da vigência da contratação celebrada com a ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.779.005/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2026, no valor total de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais).

2. APROVA-SE a minuta de Termo de Aditamento juntado no doc. 159102563.

II - DESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE

1. No exercício das atribuições a mim conferidas no art. 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020 c.c. inciso X, art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425/2022, AUTORIZA-SE, em consequência do Despacho Autorizatório da Diretoria Colegiada da SP Regula, a emissão de Nota de Empenho em nome da credora mencionada acima, conforme nota de reserva nº 104/2026 (doc. 158836772), onerando a(s) dotação(ões) orçamentária(s) nº 33.10.15.122.4001.2.100.33903900.06.1.501.9001.0 - Administração da Unidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica respeitando o princípio da anualidade.

III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se. Após, à Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências correlatas, seguindo à SAF para assinatura do Termo de Aditamento aprovado neste despacho.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158686800

I - DESPACHO DIRETORIA COLEGIADA

1. À vista dos elementos constantes do processo, os quais acolhem-se como razão de decidir, no exercício das atribuições delegadas pelo art. 10 da Lei nº 17.433/2020 c.c. art. 6º, inciso XII do Decreto Municipal nº 61.425/2022 e com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZA-SE a prorrogação do Contrato nº 008/SP-REGULA/2023, celebrado com a empresa SENIOR SISTEMAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.680.093/0001-81, por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 7/6/2026, no valor de R$ 1.640.108,14 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, cento e oito reais e quatorze centavos), visando a continuidade da prestação de solução de software especializada e integrada para a área de Gestão de Pessoas (RH) da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP REGULA.

3. APROVA-SE a minuta de Termo de Aditamento de doc. 158685674.

II - DESPACHO DIRETOR - PRESIDENTE

1. AUTORIZA-SE, com fundamento na deliberação da Diretoria Colegiada, no exercício das atribuições delegadas pelo art. 9º da Lei nº 17.433/2020 c.c. Decreto Municipal nº 61.425/2022, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima mencionada, para atendimento das despesas, onerando a dotação nº 33.10.15.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Reserva n° 103/2026, em atendimento ao princípio da anualidade.

III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se. Após, à Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências correlatas, seguindo à SAF para prosseguimento do feito especialmente em relação a assinatura do Termo.

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Av. São João, 473 - 4º andar - sala 18 - centro - 11 3224-6000

Gerência Jurídica

Extrato   |   Documento: 159365628

AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
PROCESSO SEI Nº 8710.2026/0000462-8
EXTRATO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, Serviço Social Autônomo, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de certame na modalidade Concorrência Presencial nº 005/2026, com modo de disputa fechado e critério de julgamento menor preço global, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em locação de robôs e soluções de robótica, compreendendo plataformas robóticas humanoides, robô de serviço autônomo e robô quadrúpede, incluindo equipamentos, acessórios, transporte, montagem, desmontagem, personalização visual, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico, conforme condições e exigências previstas no edital e em seus anexos.

A sessão pública presencial para recebimento e abertura dos envelopes ocorrerá em 24/06/2026, às 10h, na Rua Líbero Badaró, 425, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.

O edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da ADE SAMPA, em https://adesampa.com.br/adeeditais/concorrencia/.

Ademais, ficam os funcionários abaixo indicados para compor a Comissão de Seleção para o presente certame:

Presidência do certame
Titular: Marcus Vinicius Braga Teixeira da Silva - Agente de contratação
Suplente: Mariana Beatriz Silveira de Oliveira - Agente de contratação

Equipe de Apoio
Titular: Erika Ribeiro de Paula - Agente de contratação
Suplente: Gabriel Lima Santos - Agente de contratação
Suplente: Flavia Pereira de Siqueira Marques - Agente de contratação

Equipe Técnica:
Titular: Everton Prates - Gerente
Titular: Brunno Cesar Molinaro - Coordenador

Extrato   |   Documento: 159366580

AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 04/2026
FORMAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS - HUB SAMPA GAMES

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Processo Seletivo nº 04/2026, destinado ao preenchimento de 160 vagas para a Formação em Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos do Hub Sampa Games, curso livre profissionalizante a ser realizado em formato presencial e online.

As vagas serão distribuídas entre as categorias de Vagas Sociais e Ampla Concorrência, observadas as condições, requisitos e critérios de classificação previstos no edital.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário online, no período de 16 de junho de 2026 a 14 de julho de 2026, até as 17h59, no sítio eletrônico (http://www.adesampa.com.br/hubsampagames).

O processo seletivo será composto por 03 etapas: inscrição online, prova teórica online e convocação para matrícula. O início das aulas está previsto para 17 de agosto de 2026.

O edital e demais informações estarão disponíveis no sítio eletrônico da ADE SAMPA, em http://www.adesampa.com.br/hubsampagames.

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159299993

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2024/0005879-0 , considerando o parecer jurídico (doc. SEI 159250109) , as justificativas da área técnica (docs SEI 158754455 e 159317097), concordo com a análise crítica dos preços apresentados na pesquisa de mercado (doc. SEI 159198603), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71 e 81, §7º da Lei Federal nº 13.303/16, art. 215 e 235, § 7º, do RLC/24, Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC Nº 097/24, cujo objeto é a Prestação de serviços de Transporte de pessoas por automóvel, para atendimento a equipe do Cerimonial / SPTURIS, parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa MSTUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 16/06/2026, com término em 15/12/2026, sem reajuste. O valor total estimado do contrato passa a ser R$ 131.337,50 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Retifica-se o prazo de vigência e de execução do contrato que constou na Cláusula Segunda: Do Prazo, do contrato 097/24, para constar início em 16/09/24 e término no dia 15/03/25, inclusão da cláusula resolutiva: "O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante e consentimento da Contratada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

FERNANDO LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 159319315

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Demonstrativo de Ordens de Compra e Autorizações de Serviço Emitidas no mês de MAIO de 2026

AS/OC PC MODALIDADE FORNECEDOR CNPJ DATA MATERIAL VALOR

0048/2026 7210.2026/0002344-3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Personal System Serviços Médicos e Odontológicos Ltda 05.662.383/0018-25 04/05/2026 Contratação de empresa para prestação do serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), da vacina QUADRIVALENTE “Vacina Influenza 2026” R$ 10.500,00
0049/2026 7210.2026/0002225-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 05/05/2026 Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de Técnico em Turismo, em atendimento a diversos eventos, com vigência de 6 (seis) meses. R$ 57.000,00
0050/2026 7210.2026/0002408-3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Qroz Soluções Ltda 42.960.095/0001-35 07/05/2026 Contratação de empresa para fornecimento e entrega de pompons metalizados em atendimento ao evento: “FESTIVA - NOSSO MUNDIAL”. R$ 19.170,00
0051/2026 7210.2026/0002004-5 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A 08.602.745/0001-32 08/05/2026 Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de seguro de passageiros para acidentes pessoais para city tour na Cidade de São Paulo, considerando também, atividade de ecoturismo e transporte (city tour completo)- Diversos eventos R$ 6.000,00
0052/2026 7210.2026/0002395-8 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 MVS Digital Ltda 40.002.523/0001-91 08/05/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação de imagens em foto e vídeo, incluindo operação de drone, edição e entrega de conteúdo audiovisual referente ao evento: "Encerramento da Semana da Compostagem 2026" R$ 4.000,00
0053/2026 7210.2026/0002045-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Idpromo Comercial Eireli 17.791.755/0001-54 11/05/2026 Contratação de empresa para fornecimento de cordões personalizados para crachás e porta cartão/crachá para uso nas dependências da São Paulo Turismo S/A - SPTURIS R$ 960,00
0054/2026 7210.2026/0002670-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Promoções e Serviços Ltda 63.543.917/0001-52 12/05/2026 Contratação de empresa para confecção e entrega de sacolas personalizadas tipo ecobag, para atendimento a diversos eventos pelo período de 120 (cento e vinte dias). R$ 21.504,00
0055/2026 7210.2026/0002627-2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 30, "CAPUT", DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Conteúdo Brasil Feiras e Eventos Ltda - ME 04.115.438/0001-76 12/05/2026 Locação de chão e montagem de estande para divulgação do Polo de Ecoturismo de São Paulo na Avistar Brasil 2026, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no Jardim Botânico de São Paulo. R$ 15.000,00
0056/2026 7210.2026/0002859-3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Techconcert Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda 42.571.242/0001-85 15/05/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de internet, compreendendo respectivos serviço de transporte, montagem e desmontagem em atendimento ao evento: INCLUI SAMPA NOS BAIRROS - 10ª EDIÇÃO R$ 12.342,50
0057/2026 7210.2026/0002615-9 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Praytech Engenharia e Serviços Ltda 15.656.437/0001-55 15/05/2026 Contratação de empresa especializada em construção civil para prestação de serviços de reforma na a sala da Diretoria de Representação de Empregados - DRE, na sede administrativa da São Paulo Turismo S.A R$ 9.435,00
0058/2026 7210.2026/0002552-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 15/05/2026 Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de RECEPCIONISTA BILÍNGUE para realização de ações diversas, com vigência de 3 (três) meses. R$ 54.000,00
0059/2026 7210.2026/0002865-8 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Lupi Eventos Ltda 48.006.715/0001-88 15/05/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de recreação, mediante disponibilização de brinquedos infláveis, em atendimento ao evento: Inclui Sampa nos Bairros - 10ª Edição" R$ 3.500,00
0060/2026 7210.2026/0002822-4 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Qroz Soluções Ltda 42.960.095/0001-35 15/05/2026 Contratação de empresa para fornecimento e entrega de material de produção, em atendimento ao evento “VIRADA CULTURAL 2026” R$ 27.640,00
0061/2026 7210.2026/0002791-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 AML Serviços Gráficos Digitais Ltda 31.045.376/0001-46 15/05/2026 Contratação de empresa especializada em impressão gráfica para produção e entrega de Material Gráfico em atendimento ao evento “Virada Cultural 2026”. R$ 3.600,00
0062/2026 7210.2026/0002779-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Alerty Serviços de Portaria Ltda 28.505.555/0001-04 15/05/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação e operação de Sistema Básico de Monitoramento por Câmeras (CFTV), em atendimento ao evento: Virada Cultural 2026 R$ 52.980,00
0063/2026 7210.2026/0002668-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Letra XPS Negócios e Serviços Ltda 26.726.617/0001-82 15/05/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção, instalação e retirada de FAIXAS E BANNERS com impressão para SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, para atendimento a diversos eventos por um período de 90 (noventa) dias R$ 37.322,00
0064/2026 7210.2026/0002801-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Berkley International do Brasil Seguros S.A. 07.021.544/0001-89 18/05/2026 Contratação de empresa especializada para seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais para atendimento ao evento “Virada Cultural 2026” R$ 7.895,95
0065/2026 7210.2026/0002891-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Roger André Braun 29.253.577/0001-97 19/05/2026 Contratação de empresa para produção e entrega de ADESIVOS AUTODESTRUTÍVEIS PARA VEÍCULO, em atendimento ao evento “VIRADA CULTURAL 2026” R$ 3.290,00
0066/2026 7210.2026/0002909-3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Attiva Catering Promoções e Eventos Ltda - EPP 97.531.804/0001-59 20/05/2026 Contratação de empresa para disponibilização de diárias de hospedagem para atendimento ao evento: VIRADA CULTURAL 2026. R$ 24.840,00
0067/2026 7210202600029506 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Idpromo Comercial Eireli 17.791.755/0001-54 20/05/2026 Aquisição de tecido personalizado em atendimento ao evento Virada Cultural 2026 R$ 345,00
0068/2026 7210.2026/0002889-5 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 HrBrasil Corretora de Seguros e Eventos Ltda 11.735.746/0001-60 20/05/2026 Contratação de empresa para locação de Pianos Acústicos, com serviço de transporte, afinação e retirada para atendimento ao evento “VIRADA CULTURAL 2026” . R$ 8.500,00
0069/2026 7210.2026/0002902-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 21/05/2026 Contratação de empresa para locação de torre de iluminação rebocável, compreendendo respectivos serviços de transporte, manutenção e retirada para atendimento parcelado a diversos eventos pelo período de 60 (sessenta) dias. R$ 62.800,00
0070/2026 7210.2026/0002931-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 21/05/2026 Contratação de empresa para locação de veículos especiais do tipo “carrinhos de golfe” elétricos em atendimento ao evento: “VIRADA CULTURAL 2026” R$ 28.950,00
0071/2026 7210.2026/0002896-8 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Alicerce Comércio de Produtos Promocionais e Serviços Ltda 05.984.094/0001-02 21/05/2026 Contratação de empresa para produção e entrega de CREDENCIAIS EM PVC para atendimento ao evento “VIRADA CULTURAL 2026” R$ 3.360,00
0072/2026 7210.2026/0002821-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 GRUP CORP COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITAÇÕES 40.789.151/0001-95 21/05/2026 Contratação de empresa para serviço de locação de Cadeiras em atendimento ao evento “ EXPO GOV BRASIL 2026 ” R$ 30.650,00
0073/2026 7210.2026/0003042-3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 21/05/2026 Contratação de empresa para locação de equipamentos para combate a incêndios, com sinalização e suporte de solo, em atendimento ao evento: VIRADA CULTURAL 2026 R$ 33.788,00
0074/2026 7210.2026/0002883-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 ACR CENTRO DE RECUPERAÇÃO 21.255.710/0001-32 22/05/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço mediante montagem, manutenção, operação e desmontagem, para implantação de ambiente sensorial inclusivo destinado a pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - Virada Cultural 2026 R$ 63.250,00
0075/2026 7210.2026/0002786-4 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Simões & Simões Comércio e Serviço Ltda 41.798.389/0001-40 22/05/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de Tablados Especiais, compreendendo material, transporte, montagem e desmontagem,destinados a realização do evento “VIRADA CULTURAL 2026”. R$ 64.360,00
0076/2026 7210.2026/0002954-9 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Techconcert Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda 42.571.242/0001-85 22/05/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de internet, compreendendo respectivos serviço de transporte, montagem e desmontagem em atendimento ao evento: “CONTRATA SP - PESSOA COM DEFICIENCIA 2026" R$ 11.000,00
0077/2026 7210.2026/0003036-9 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Pop Som Eventos Ltda 03.816.994/0001-07 22/05/2026 Contratação de empresa para locação, instalação, manutenção e retirada de ESTANTES DE PARTITURA PARA ORQUESTRA, em atendimento ao evento: Virada Cultural 2026 R$ 6.808,00
0078/2026 7210.2026/0002955-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Vamoz Comunicação e Eventos Ltda 44.547.436/0001-70 22/05/2026 Contratação de empresa para serviço de locação com instalação, manutenção e retirada de Carpete para Forração de Piso incluindo material, mão de obra, materiais e transporte em atendimento ao evento: “ EXPO GOV BRASIL 2026 ”. R$ 64.446,80
0079/2026 7210.2026/0002986-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Promoções e Serviços Ltda 63.543.917/0001-52 22/05/2026 Contratação de empresa para a prestação de serviço de IMPRESSÃO DIGITAL EM ADESIVO para atendimento parcelado a diversos eventos durante um período de 120 (cento e vinte) dias. R$ 31.857,50
0080/2026 7210.2026/0002769-4 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 RCGK Produções e Serviços Ltda 39.909.716/0001-41 25/05/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de streaming tipo 01 para atendimento a eventos diversos, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme demanda. R$ 57.489,84
0081/2026 7210.2026/0002886-0 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Roger André Braun 29.253.577/0001-97 25/05/2026 Contratação de empresa para fornecimento e entrega de squeezes personalizados em atendimento ao evento: “CONTRATA SP - PESSOA COM DEFICIENCIA 2026”. R$ 14.560,00
0082/2026 7210.2026/0002952-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Fair Solutions System Ltda 24.326.112/0001-03 25/05/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de credenciamento em atendimento ao evento: “CONTRATA SP - PESSOA COM DEFICIENCIA 2026”. R$ 11.398,33
0083/2026 7210.2026/0003032-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 Beija Flor Locadora de Veículos Ltda - EPP 53.499.240/0001-49 25/05/2026 Contratação de serviço de transporte de passageiros, sob regime de empreitada por preço global, saindo da cidade de São Paulo - SP para Mogi das Cruzes - SP, em atendimento à ação 3 - Benchmarking R$ 3.580,00

Comissão Permanente de Licitações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159366964

I - À vista dos elementos contidos no encaminhamento 159365670 do Processo SEI n° 7210.2026/0002695-7, e considerando não haver contratações anteriores válidas com as mesmas características, AUTORIZO a instauração do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 012/26), por meio do sistema eletrônico "licitaçoes-e'' sob o número 1095187, a ser conduzido pelo pregoeiro Sandro José dos Santos, com a sessão de lances agendada para o dia 07/07/2026 a partir das 10 horas, para a formação de registro de preços, sob regime de empreitada por preço unitário, para contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de RECEPCIONISTA PADRÃO E BILÍNGUE, sob o regime de empreitada por preço unitário, para realização de ações diversas, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos com a abertura de sua fase externa.

II - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Comunicado   |   Documento: 159375439

INTERESSADO: Diretoria de Gestão e de Relação com Investidores - DGE

PREGÃO ELETRÔNICO 009/26: Assistência médica suplementar, com abrangência Nacional, podendo ser realizada em rede própria e credenciada, visando garantir auxílio à saúde dos empregados, demitidos, aposentados e Diretores da São Paulo Turismo S.A, bem como aos seus respectivos dependentes e agregados, já cadastrados, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.

QUESTIONAMENTOS E ESCLARECIMENTOS - C DIGITAL CORRETORA DE SEGUROS

QUESTONAMENTO 1 : Referente ao item 5 Formalização de Consultas, Solicitamos esclarecer:

1 - Solicitamos a disponibilização da base de vidas em excel para devido processamento da precificação de proposta.

ESCLARECIMENTO 1 : PLANILHA BASE DE VIDAS ANEXA (doc. 159375333)

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Despacho   |   Documento: 159352455

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006686-7

INTERESSADA: HIPER TRANSPORTES LTDA

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de placa(s) e

respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

BWN2995 2026/07.585 25/02/2027 LETPP(s) cancelada(s) para acréscimo de produto(s) número ONU, conforme solicitado pelo(a) representante legal da interessada.

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006686-7

EMPRESA: HIPER TRANSPORTES LTDA

Ao

SMT/DSV/DTC/DTC.PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s), conforme

motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 159281063

7410.2026/0006391-4 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: MAZOLA ? COMERCIO, LOGISTICA E RECICLAGEM LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006391-4

INTERESSADA: MAZOLA COMÉRCIO LOGÍSTICA E RECICLAGEM LTDA.

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

EKU8D46 Notificação(es) de Penalidade nº 1-207354927 pesquisada em 15/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159282910

7410.2026/0006268-3 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: ALGEO TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006268-3

INTERESSADA: ALGEO TRANSPORTES LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

UFF2G27 CRLV Faltante;

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159289890

7410.2026/0005836-8 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005836-8

INTERESSADA: DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

AAW8A11 Notificação(es) de Penalidade nº 1-207842092 pesquisada em 15/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159294325

7410.2026/0005933-0 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: AVANZI QUIMICA S.A

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005933-0

INTERESSADA: AVANZI QUÍMICA LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

FFS4F71 Notificação(es) de Penalidade nº 1-206703574 pesquisada em 15/06/2026

GJY5A98 Notificação(es) de Penalidade nº 1-205374663 pesquisada em 15/06/2026

Total de Placas: 2

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159297439

7410.2026/0006448-1 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: ABC LOCACAO DE GERADORES E ENERGIA S/A.

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006448-1

INTERESSADA: ABC LOCACAO DE GERADORES E ENERGIA S/A

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

PZL6C67 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO DIFERENTES DA PLANILHA ANEXADA.

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159305447

7410.2026/0006633-6 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: RIOTRANS TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006633-6

INTERESSADA: RIOTRANS TRANSPORTES LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

JAM6H22 Notificação(es) de Penalidade nº 1-208046754 pesquisada em 15/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159311665

7410.2026/0006704-9 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S/A

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006704-9

INTERESSADA: LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

FPO6H32 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000062051,5-000062052 pesquisada em 15/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Autorização   |   Documento: 159279836

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006425-2

INTERESSADA: LUXAFIT TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

APT0375 BDF0J49 BFZ8636 BFZ8642 BFZ8643 CQU5E44 CQU6065 CUB0E93 CUB0E96

CUB4770 CUL4364 DBO3C82 DIL9J72 DJC3G18 DPE9334 DPE9D36 DVR4H55 ECI1081

EJX1I59 EJX1I91 EJX1J26 EJX2F08 ELA9I58 EMA1B15 ENU3I35 EST8164 ESU5417

ESU5969 ESU5997 ESU5998 ESU5999 ESU5D84 ESU5D85 ESU5J87 ESU6000 EUO4B09

FAX4224 FBV8G80 FCL2G31 FEP4423 FFW3B44 FFW6B70 FGA8D82 FJB4H28 FKG3E35

FKS1I11 FNZ6G35 FOB3I12 FOT5E59 FPB1I11 FPP0B33 FPW9I67 FPY8I54 FPZ8B41

FQM8045 FQW5925 FQZ2355 FRE1E16 FRE5786 FRF5945 FRM3F34 FRZ2976 FSQ0858

FTG1G06 FTN7425 FTO2706 FVE6J99 FVW0D09 FWP9I49 FXB2J66 FXN1I61 FXT8G49

FXU7D63 FYD1F62 FZO7535 FZZ6I16 GCH1B35 GCL6I55 GCQ5A11 GCQ8I87 GCV4016

GCW2D32 GDC9966 GDE8C56 GDG3B32 GDQ6B91 GFA3A32 GFK3F68 GGM8C42 GGN2F77

GGT0405 GGU8I71 GIE0B71 GIQ3H57 GJC0J39 GJN6H97 MHQ7341 OBN6838 PPX7E24

RIU6A98 RKI4F78 SUE2H46 SWQ8I81 TIO2D20 TKN1H56 TLL6D83 TLN3F62 TLT8H58

TLV1E58 UDF8B88 UDV3F50

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 111

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159280201

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006645-0

INTERESSADA: LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BQU3C83 BVT1H57 BXD1E23 BXD6H54 BXH2C63 BXZ8H24 BYI1F25 BYQ2C18 BYQ7B55

BYW3J74 BZF2C96 BZG4H96 BZG7J84 BZK5310 BZL6D64 CDR6J72 CLF3I26 CME0E63

CMI4I47 CNR3G44 CQN5D47 CTH7I37 CUA4F07 CUI3D43 CUK3I97 DCC5J43 DEI0B78

DGT8B61 DLM1H20 DMN4D82 DOR9D62 DRB1I42 DVR6J47 DWK2F72 EBJ2J82 EBP5F19

ECU1B17 ECV8J62 EEE3230 EEG5G41 EEZ5G71 EGX1427 EHY6B28 EJV2957 EJV2985

EJV2J60 EJV2J86 EJV3013 EJV3021 EJV3023 EJV3031 EJV3123 EJV3126 EJV3191

EJV3193 EJV3263 EJV3265 EJV3267 EJV3281 EJV3A07 EJV3A22 EJV3A27 EJV3A32

EJV3A41 EJV3A46 EJV3B24 EJV3B50 EJV3C62 EJV3C64 EJV3C66 EJV3C68 EKC6J33

EKU3811 EKU8788 ELU2629 ELW9D35 EMP2A73 EON0595 EUD7H19 EZH8E04 FDB1H65

FDF8E26 FDL2J34 FFA6C76 FKG5C41 FMB1B71 FNW0B76 FOH0J32 FOV4D04 FOW2D42

FOZ9B78 FPH3F87 FPN7H23 FQQ6A64 FRU1C65 FTF8I47 FUP9J96 FVI3B94 FVQ6D45

FVS2I35 FVU7F36 FXN0B78 FYK6J11 FYV0E92 FYZ1B93 FZP5B82 FZU4B93 GCN7I56

GDO3E86 GDZ7G27 GEF8358 GEJ4D97 GEJ6F53 GEY4E67 GGU0721 GIA1G76 GIV7D16

GJA0D63 GJN2B03 GJQ7A52 STA8C26 SUF1I25 SUK9C44 SVA5G77 SWL1I99 SWP5G08

SWV2J86 SYD9B89 TJF3B87

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 129

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159281355

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006391-4

INTERESSADA: MAZOLA COMÉRCIO LOGÍSTICA E RECICLAGEM LTDA.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EUR9A49 FLE1422 GEH0429 GHP8D11 GIH3460

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 5

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159294668

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005933-0

INTERESSADA: AVANZI QUÍMICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BYJ6G96 BYQ6D92 DCU7F66 ERA5I93 FMK3E61 FMW6B21 FYW9H54 GAD1A41 GAV5I77

GBR2C54 GHS6G52 MKQ8E85 MLB8G57 MLQ5I23 STO4B58 STV6E90 SVF1C09 SVY0I55

SWC7D90 SWU7A20

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 20

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159301006

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006829-0

INTERESSADA: PIRA QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BTA5I61 BYA6J75 BYG2D40 CUE4G35 DTC6J57 DUN4D18 DVS9A28 DWQ5H47 EFO8H83

EFO8I86 EFO8J35 EFO9G61 EVU4C62 FGA9E60 FJX2C66 FKR6H60 FOP2I94 FPW0A94

FVF4E20 FWA5E91 FYR8A22 GEE6C14 NZQ5C41 OKU1I66 OKU3C11 OKU8C35 OLD0H99

TLB6C88 TLK2D75 TLK6B49 TMD0B92 TMD4A15 TMD7D51

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 33

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159305813

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006633-6

INTERESSADA: RIOTRANS TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

KZO6J43 LMV3F03

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159311957

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006704-9

INTERESSADA: LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BGF0G24 BPO9G08 BWV9H02 BZB6I52 CGL9G92 DML1899 DWS6A81 DZJ8H52 EKQ2B02

ETE5I46 FDR2A46 FIY6I96 FLO0838 FLO0I40 FLO0I46 FQD2G71 FRE6I32 FVF8C53

FVK8B45 FWK8F53 FXC5A73 FXK6A92 GBV2A71 GFB2D69 GIF6F01 GPA5476 TLK2J25

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 27

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159313930

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006811-8

INTERESSADA: EMANUEL SHALON COMÉRCIO DE GÁS LTDA-EPP

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

UDH2D18 UOG4E06

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159317635

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006818-5

INTERESSADA: REDE ATLANTA TRANSPORTES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

QUH4B12

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159319137

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006786-3

INTERESSADA: CM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TFY9C92

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159322548

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006814-2

INTERESSADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. (MATRIZ)

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TZK5D85 TZK5E08 TZK6B44 TZK6F19 TZL0C01 TZL0C07 TZL0C24

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 7

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159326659

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006143-1

INTERESSADA: TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

ABL4416 AGR9021 AHS3879 AHS5B26 AIS1773 AKS2E42 ALW5531 ALW5596 ALW5597

ALW5601 AOL2809 AQL0A43 AQL0C04 AQL0C07 AQL3G00 AQL4B41 ATB7715 ATI0014

ATI0019 ATI2008 BCH5017 BDB9G80 BDB9G82 BDC0E59 BER4I16 BES7E97 BEU4D02

BEW5J34 BEZ5B35 CYB1903 MLR6J79 OUW6D49 OUW6F78 RHV0G64 SFH8D19 SFM3G77

TBM7F17

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 37

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159330486

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006549-6

INTERESSADA: RAW MATERIAL POLIMEROS E CERAMICA EIRELI

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FKZ8C19 GDG1G75

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159331579

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006448-1

INTERESSADA: ABC LOCACAO DE GERADORES E ENERGIA S/A

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

PZL6C67

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159336425

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006329-9

INTERESSADA: SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BXH9369 EQU6E46 FGX9117 UDG1F76 UEC0G68

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 5

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

Gerência de Parcerias Estratégicas

Despacho   |   Documento: 159330596

EXTRATO DE CONTRATO


Processo Eletrônico SEI nº: 8610.2026/0000553-1
Extrato do Termo de Contrato nº 049/2026/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. - Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: L. CAVALCANTE PRODUCOES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.538.309/0001-78
Objeto: Contratação do projeto Ginga Swing - Edital nº 08/2025/Spcine - EDITAL DE CO-DESENVOLVIMENTO E WORK-IN-PROGRESS DE LONGASMETRAGENS DA DIÁSPORA AFRICANA SÃO PAULO - ÁFRICA DO SUL.
Valor: R$ 113.376,00 (Cento e treze mil, trezentos e setenta e seis reais)
Prazo de Vigência: data de autorização da contratação publicada no Diário Oficial da Cidade, e continuará em vigor pelo prazo previsto em EDITAL ( 152878759) para entrega do produto final.

Despacho   |   Documento: 159331627

EXTRATO DE CONTRATO


Processo Eletrônico SEI nº: 8610.2026/0000554-0
Extrato do Termo de Contrato nº 050/2026/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. - Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: CASA DE CRIACAO CINEMA E ARTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.669.599/0001-69
Objeto: Contratação do projeto Em busca do Cinema Africano - Edital nº 08/2025/Spcine - EDITAL DE CO-DESENVOLVIMENTO E WORK-IN-PROGRESS DE LONGASMETRAGENS DA DIÁSPORA AFRICANA SÃO PAULO - ÁFRICA DO SUL.
Valor: R$ 113.376,00 (Cento e treze mil, trezentos e setenta e seis reais)
Prazo de Vigência: data de autorização da contratação publicada no Diário Oficial da Cidade, e continuará em vigor pelo prazo previsto em EDITAL ( 152878759) para entrega do produto final.

Núcleo de Circuito SPCINE

Despacho   |   Documento: 159205951

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Reserva e Nota de Empenho - Contratação Empresa ELO AUDIOVISUAL SERVICOS LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 086525339), o Parecer Financeiro (SEI 154522077) e o Parecer Jurídico (SEI 087276141), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013  em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da empresa ELO AUDIOVISUAL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.700.630/0001-18, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Termo de Contrato nº 051/2023/Spcine (SEI 088473910) e Cronograma Financeiro (SEI 159205886), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho   |   Documento: 159202617

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Reserva e Nota de Empenho - Contratação Empresa FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 156874185), o Parecer Financeiro (SEI 156943919) e o Parecer Jurídico (SEI 156988036), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013  em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho Estimativo no valor total de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da empresa FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.616.202/0001-01, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 159203194), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho   |   Documento: 159206480

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Reserva e Nota de Empenho - Contratação Empresa GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 114247547), o Parecer Financeiro (SEI 157887241) e o Parecer Jurídico (SEI 115219572), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013  em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em favor da empresa GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.656.607/0001-10, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Termo de Contrato 483/2024 (SEI 115936846) e Cronograma Financeiro (SEI 159206436), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Núcleo de Film Commission

Despacho   |   Documento: 159299774

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico SEI nº: 8610.2026/0000941-3

Extrato do Termo de Contrato nº 147/2026/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: LAIS CRISTINA SOUZA MAZZO 48331835875, inscrita no CNPJ sob o nº 48.616.997/0001-35

Objeto: O objeto do contrato é a prestação de serviços de acompanhamento in loco às filmagens

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Prazo deVigência: 01/06/2026 até 30/11/2026

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Controle / concessão de adiantamentos bancários pelo Departamento de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho interno   |   Documento: 159351449

INTERESSADO: CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA

ASSUNTO: Diárias para viagem nacional.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6011.2026/0001042-8 em nome de CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA, Registro Funcional nº 929.981.5, com o objetivo de participar do 4º Seminário Nacional de Gestão dE Pessoas e Liderança no Setor Público, em Foz do Iguaçu - Paraná, de 19 a 21 de maio de 2026, com ida em 18/05/2026 e volta em 22/05/2025, no valor de R$ 1.519,40 (um mil quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Despacho interno   |   Documento: 159352219

INTERESSADO: CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA

ASSUNTO: Pagamento de inscrição.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6011.2026/0001050-9 em nome de CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA, Registro Funcional nº 929.981.5, com o objetivo de custear a inscrição para participar do 4º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público, em Foz do Iguaçu - Paraná, de 19 a 21 de maio de 2026, no valor de R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Despacho interno   |   Documento: 159359726

Interessado: PREF/APM.

Assunto: Processo de Adiantamento e sua prestação de contas.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6010.2026/0000202-0 em nome de INARA FATIMA VICENTE, Registro Funcional nº 918.962.9, para atender despesas com hospedagem, alimentação, estacionamentos e outras despesas que sejam pertinentes às atividades da Assessoria Policial Militar do Prefeito com as equipes de segurança, no período de 17/02/2026 a 17/05/2026, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoal

Licença   |   Documento: 159279233

São Paulo, 15 de junho de 2026.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE

845.909.6 SALINY RIBEIRO MARIN SANTOS 05 08/06/2026

915.563.5 IVAN MATHEUS RIBEIRO COSTA 03 09/06/2026

Substituição   |   Documento: 159210181

São Paulo, 16 de Junho de 2026.

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora ROSANGELA DE SOUZA SANTOS GUIMARAESI, R.F. 6191410/3, ASSESSOR II, Padrão/Ref. CDA-2, Comissionado, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Planejamento de Pessoal, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, em substituição à GRAZIELA MARTINS PEDRO DIAS, R.F. 8358958/1, ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Padrão/Ref. APPGG6, Efetivo, durante o impedimento por férias, no período de 13/07/2026 a 23/07/2026 - SEI 6013.2026/0004824-8.

Substituição   |   Documento: 159227250

São Paulo, 16 de Junho de 2026.

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora GENIVAL ALVES MACHADO, R.F 5052823/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, Ref.: QMA, Admitido, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref.: CDA-4, da ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL - JORNALISTA PAULO ROBERTO DUTRA, da Secretaria Municipal de Gestão em substituição a MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA, R.F 5637252/9, DIRETOR I, Ref.: CDA-4, Comissionado, durante o impedimento legal do titular por férias, no período de 13/07 a 31/07/2026- SEI nº do processo 6013.2025/0009194-0.

Substituição   |   Documento: 159220245

São Paulo, 16 de Junho de 2026.

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora VLADIMIR HESPANHOL, R.F 9311874/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - AAG, Padrão: QM-1, efetivo, para exercer o cargo de Chefe de núcleo I, Ref. CDA-3, do NÚCLEO ORIENTAÇÃO AS EQUIPES DE GESTAO DOCUMENTAL / NUORI do ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL "JORNALISTA PAULO ROBERTO DUTRA"/ ARQUIP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, em substituição a MARILIZE NASCIMENTO DOS ANJOS, R.F. 9121943/3, Chefe de Núcleo I, Padrão: CDA-3, Comissionada, durante o impedimento por férias, no período de 13/07 a 31/07/2026- SEI 6013.2026/0004826-4.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 159366096


COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6625193/1 VERA LUCIA TAVARES 020 22/05/2026 143

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7186584/1 ELISABETE LENI MOREIRA TRONDOLI 001 22/05/2026 143
8299331/2 CINTIA MARIA DO CARMO 003 25/05/2026 143
8299331/2 CINTIA MARIA DO CARMO 005 20/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5185980/5 ROSANA SILVA VOIGT SAMPAIO 085 13/05/2026 143
7329831/1 SOLINEIDE DIAS PRADO DOS ANJOS 023 05/05/2026 143
7537077/1 CAMILA CARNIN DE VASCONCELOS 001 01/06/2026 143
7704321/1 FELIPE SILVEIRA LOPES 002 18/11/2025 146
7727305/1 SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SILVA 002 01/06/2026 143
7850352/5 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 005 25/05/2026 143
7850352/6 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 005 25/05/2026 143
7893051/1 DANIELA CRISTINA MOREIRA 001 14/05/2026 143
7976267/1 SABRINA MENDES DE ALMEIDA FRANCO 005 04/05/2026 143
8193797/1 FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO 001 26/05/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 001 13/03/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 004 19/05/2026 143
9349316/2 ELIANE APARECIDA DA COSTA 007 17/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6746527/1 GILMAR ALVES BATISTA 027 24/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8383227/1 MARISA VIDAL DOS SANTOS 008 27/05/2026 143
8480141/1 THAYS ALVES BORGONHA 001 15/04/2026 143


ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7349688/1 ABDENAGO DE JESUS JUNIOR 088 12/03/2026 143
7880545/1 RODRIGO MITCHELL PEREIRA DA SILVA 028 11/05/2026 143
8559783/2 GILBERTO ALFREDO NEVES 028 07/05/2026 143
9231102/1 MARIA DAS GRACAS GIMENEZ 028 09/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6742670/5 MARIA RITA DA SILVA PRETO 031 02/05/2026 143
7221061/1 ANA MARIA DE ALMEIDA 059 05/04/2026 143
7242492/2 ELAINE DOS REIS NUNES 028 11/05/2026 143
7279817/1 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 001 25/05/2026 143
7279817/2 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 001 25/05/2026 143
7706936/1 RENATA GONCALVES BELCHIOR 023 14/05/2026 143
7706936/2 RENATA GONCALVES BELCHIOR 023 14/05/2026 143
7722818/1 ROSEMEIRE COELHO DE ALMEIDA 089 06/03/2026 143
7826184/1 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 029 05/05/2026 143
7826184/2 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 029 05/05/2026 143
8027722/1 LINDOMAR DE SOUZA BARBOSA 014 20/05/2026 143
8041482/1 MARIA DAS GRACAS BUENO GOMES 057 10/04/2026 143
8146951/1 CARLA DE SOUZA FRIGATTO 003 12/04/2026 143
8176302/2 RAQUEL RODRIGUES DA COSTA 028 07/05/2026 143
8829900/2 LIVIA LOPES FERREIRA 009 24/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6985041/1 PATRICIA MOREIRA 037 28/04/2026 143
7093098/1 LUCIANO FRANCA CORTESI 005 22/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7813511/1 FRANKLIN ANDERSON SISTI 029 05/05/2026 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7283431/1 MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTANA 010 22/05/2026 143



EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7195800/2 GEORGINA DE FATIMA RODRIGUES 043 11/02/2026 160



ÓBITO DO SERVIDOR

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5038651/3 PAULO ILDEFONSO HERCULANO HELENE DE PAULA 005 01/03/2026 143


COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6625193/1 VERA LUCIA TAVARES 020 22/05/2026 143



DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7186584/1 ELISABETE LENI MOREIRA TRONDOLI 001 22/05/2026 143
8299331/2 CINTIA MARIA DO CARMO 003 25/05/2026 143
8299331/2 CINTIA MARIA DO CARMO 005 20/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5185980/5 ROSANA SILVA VOIGT SAMPAIO 085 13/05/2026 143
7329831/1 SOLINEIDE DIAS PRADO DOS ANJOS 023 05/05/2026 143
7537077/1 CAMILA CARNIN DE VASCONCELOS 001 01/06/2026 143
7704321/1 FELIPE SILVEIRA LOPES 002 18/11/2025 146
7727305/1 SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SILVA 002 01/06/2026 143
7850352/5 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 005 25/05/2026 143
7850352/6 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 005 25/05/2026 143
7893051/1 DANIELA CRISTINA MOREIRA 001 14/05/2026 143
7976267/1 SABRINA MENDES DE ALMEIDA FRANCO 005 04/05/2026 143
8193797/1 FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO 001 26/05/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 001 13/03/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 004 19/05/2026 143
9349316/2 ELIANE APARECIDA DA COSTA 007 17/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6746527/1 GILMAR ALVES BATISTA 027 24/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8383227/1 MARISA VIDAL DOS SANTOS 008 27/05/2026 143
8480141/1 THAYS ALVES BORGONHA 001 15/04/2026 143



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7349688/1 ABDENAGO DE JESUS JUNIOR 088 12/03/2026 143
7880545/1 RODRIGO MITCHELL PEREIRA DA SILVA 028 11/05/2026 143
8559783/2 GILBERTO ALFREDO NEVES 028 07/05/2026 143
9231102/1 MARIA DAS GRACAS GIMENEZ 028 09/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6742670/5 MARIA RITA DA SILVA PRETO 031 02/05/2026 143
7221061/1 ANA MARIA DE ALMEIDA 059 05/04/2026 143
7242492/2 ELAINE DOS REIS NUNES 028 11/05/2026 143
7279817/1 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 001 25/05/2026 143
7279817/2 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 001 25/05/2026 143
7706936/1 RENATA GONCALVES BELCHIOR 023 14/05/2026 143
7706936/2 RENATA GONCALVES BELCHIOR 023 14/05/2026 143
7722818/1 ROSEMEIRE COELHO DE ALMEIDA 089 06/03/2026 143
7826184/1 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 029 05/05/2026 143
7826184/2 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 029 05/05/2026 143
8027722/1 LINDOMAR DE SOUZA BARBOSA 014 20/05/2026 143
8041482/1 MARIA DAS GRACAS BUENO GOMES 057 10/04/2026 143
8146951/1 CARLA DE SOUZA FRIGATTO 003 12/04/2026 143
8176302/2 RAQUEL RODRIGUES DA COSTA 028 07/05/2026 143
8829900/2 LIVIA LOPES FERREIRA 009 24/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6985041/1 PATRICIA MOREIRA 037 28/04/2026 143
7093098/1 LUCIANO FRANCA CORTESI 005 22/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7813511/1 FRANKLIN ANDERSON SISTI 029 05/05/2026 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7283431/1 MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTANA 010 22/05/2026 143



EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7195800/2 GEORGINA DE FATIMA RODRIGUES 043 11/02/2026 160



ÓBITO DO SERVIDOR

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5038651/3 PAULO ILDEFONSO HERCULANO HELENE DE PAULA 005 01/03/2026 143

Despacho deferido   |   Documento: 159372240


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores Compatíveis Decreto Federal 11.615/23
7407882/1 WASHINGTON NOGUEIRA LEAL DE SOUZA
7564961/1 WELLINGTON TORRES DA ROCHA DUARTE
9276432/1 GABRIELA FERNANDES RAMOS


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores Não compatíveis Decreto Federal 11.615/23
7565275/1 DJARIA VIEIRA BARBOSA PORTO

Despacho deferido   |   Documento: 159375990


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

RECONSIDERAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFERIDA

POR 12 (DOZE) MESES
6924239/2 CESAR AUGUSTO SPINOLA BEVILACQUA

Relação de Faltas dos Convocados para Readaptação Funcional/Restrição Funcional

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6406165/2 HELENA MARIA FEKETE NUNEZ
6476139/1 MARCIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA
8320284/2 JOSE BENEDITO DA SILVA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional CESSADO
7267053/1 RENATO MARTINS DOS SANTOS 21/05/2026

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

POR 12 (DOZE) MESES
5997534/7 MARINALVA RODRIGUES CALDAS MACEDO
6856829/1 MANOEL LOPES NETO
6933254/3 FABIANA LEMES DA SILVA
7087853/1 ROGERIO RODRIGUES PINHEIRO
7177895/1/3 ELIANE MIRANDA SANTANA DE CARVALHO
7250541/1/2 JAIR LEITE CARVALHO
7359306/1 ROSEMARY MEDEIROS NUNES
7359357/1 CLAUDIA MARIA LEITE CABRAL
7439385/1 MARCIA APARECIDA RABELO
7509201/1 UMBERTO HONORIO PEREIRA
7736495/1 ROSANGELA LOURENCO PAPA TORT
7748027/1 FABIOLA MARTINS VAREJAO
7760663/1 ELISETE FATIMA DO AMARAL
7871848/2/3 MARISA GOI DE OLIVEIRA
7927797/1/2 MARIANA APARECIDA MALTA DE ASSUNCAO
7989865/1 GISELE APARECIDA DA SILVA
8023387/1 MARTA ELIANA OLIVEIRA LUIZ
8087571/1 ANDREA SPINOLA ESTEVES ROCHA
8170908/1 GRAZIELA MOREIRA MARREIRO
8216673/1/2 AMANDA APARECIDA DA SILVA COSTA
8224200/1 CRISTIANE VILACA CAROLINO
8242585/1 MONICA NUNES
8311757/2 GENESSI MARTINS CESAR
8341486/2 RENATA RUBIA CALVO TOZETI
8348791/2 SOLANGE SILVA RITINTO
8417822/1 WANDER ONORIO PACHECO
8433305/2 CLAUDIA LONGO
8441057/2 DAVI GOMES DA SILVA

POR 18 (DEZOITO) MESES
6180329/2 ALTINO CANDIDO DE AZEVEDO NETO
6770231/2 SILVERIO REZENDE SILVEIRA
6868142/1 MARIA DO CARMO BORBA ADAMO
6964761/3 CRISTIANE DAMARIS MEDEIROS BONFIM
7103981/2/3 ANDERSON ANTONIO DA SILVA BATISTA
7376936/1 WILLIAM RODRIGUES MIRANDA
7472510/1 ANDREZA DURANTE BERNARDONI
7991193/1 NATALIA DE FATIMA FAUSTINO SILVA
8019452/1/2 BEATRIZ MORAIS
8194025/2 ISABEL CRISTINA PAULO DA CUNHA DE PADUA BARRETO
8430179/1 AMANDA MOREIRA DA SILVA
8510997/1 JORGE HENRIQUE SILVA BUENO

POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES
5864879/2 MARIA APARECIDA ALFREDO
6770932/1/2 PAULA CRISTINA DA SILVA COUTINHO
6917267/1 ELIANA FATIMA BEZERRA FIG DUARTE CARDOSO
6941842/1 ANA PAULA DA SILVA SALVADOR PEREIRA
7204647/2 MARIZA DE ARAUJO
7719175/1 DJANIRA DOS PASSOS
7790210/1 REGIA CHINELATO DA SILVA HITOS
8040630/1/2 SUELI QUINTINO ALVARENGA

POR 6 (SEIS) MESES
7244720/1 SUELI GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO
7769423/1 VIVIANI TEIXEIRA FORTES
8297657/2/3 BERENICE ELISA DA COSTA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
6777007/2 JULIO JOSE SOARES NETO
6827039/1 MARIA BEATRIZ DA SILVA
8046051/1/2 ELISABETE CAVALCANTI BARBOSA
8092672/1 JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS
8316490/2 HENRIQUE PAREJA

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159296461

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores com alteração de data e horário no agendamento para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional. Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.

Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÕES:

1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.

2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS

ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

Alteração de agendamento
NOME RF DE PARA
ANDREIA JODAS NOGUEIRA 6314767 16/06/2026 às 08:01 22/06/2026 às 08:01
SIDNEIA AMORIM DE PAULA 7253532 16/06/2026 às 08:01 22/06/2026 às 08:01
DALVA ISABEL BRAGA PINHEIRO 6361790 16/06/2026 às 08:31 22/06/2026 às 08:31
ELIANE FATIMA LENTISCO SPELLING 7343035 16/06/2026 às 08:31 22/06/2026 às 08:31
ANA CRISTINA MARCELINO 7357346 16/06/2026 às 09:01 22/06/2026 às 09:01
MARIA ALICE DO NASCIMENTO BATISTA 7825374 16/06/2026 às 09:01 22/06/2026 às 09:01
ELAINE DA SILVA MOREIRA 7526318 16/06/2026 às 09:31 22/06/2026 às 09:31
SIMONE APARECIDA COSTA 6686052 16/06/2026 às 09:31 22/06/2026 às 09:31
MARIA IDEVANIRA RODRIGUES DE SOUZA 6115446 16/06/2026 às 10:01 22/06/2026 às 10:01
RINALDO DA SILVA 7158971 16/06/2026 às 10:01 22/06/2026 às 10:01
DEISE SILVA TERRA 7537581 16/06/2026 às 10:31 22/06/2026 às 10:31
FLAVIA CORREA SOLIDADE FREIRE 7283580 16/06/2026 às 10:31 22/06/2026 às 10:31
MARILYN DE MORAES 7396066 16/06/2026 às 11:01 22/06/2026 às 11:01
REGINA PINHEIRO DE ALMEIDA BOROVAC 7832591 16/06/2026 às 11:01 22/06/2026 às 11:01
CICERO RODRIGUES DE SOUSA 7704933 16/06/2026 às 11:31 22/06/2026 às 11:31
MARIA CRISTINA GOUVEIA PERRUCCI 6764959 16/06/2026 às 11:31 22/06/2026 às 11:31
FABIANA DO PINHO ARANTES 6767958 16/06/2026 às 12:01 22/06/2026 às 12:01
SULANI ISIDORO RAMOS 6949380 16/06/2026 às 12:01 22/06/2026 às 12:01
LUIZ CARLOS LIMA DE MELLO JUNIOR 6304338 16/06/2026 às 12:31 22/06/2026 às 12:31
ALINE MOSSNYI CAMARGO 7538626 16/06/2026 às 14:01 22/06/2026 às 14:01
VITOR CARDOSO PIMENTA 7736312 16/06/2026 às 14:01 22/06/2026 às 14:01
CESAR RICARDO RAPCZYNSKI DE CAMARGO 7529163 16/06/2026 às 14:31 22/06/2026 às 14:31
HILDA PERESELEVICIUS ANTONIETTO 7218508 16/06/2026 às 14:31 22/06/2026 às 14:31
LUIS MATIAS DE SOUSA 7533268 16/06/2026 às 15:01 22/06/2026 às 15:01
PAULO MARQUES CABRAL 6959504 16/06/2026 às 15:01 22/06/2026 às 15:01
JAINE EIRE DE BARROS 6398138 16/06/2026 às 15:31 22/06/2026 às 15:31
SANDRA REGINA DA SILVA 7225695 16/06/2026 às 15:31 22/06/2026 às 15:31
FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO 7359543 16/06/2026 às 16:01 22/06/2026 às 16:01
VERA HENRIQUES PASCOAL 5995485 16/06/2026 às 16:01 22/06/2026 às 16:01
GILMAR MOREIRA DA SILVA 6927980 16/06/2026 às 16:31 22/06/2026 às 16:31
MIRIAM GIMENEZ DE SOUZA RUIZ LOPEZ 7235011 16/06/2026 às 16:31 22/06/2026 às 16:31
VERA LUCIA DA SILVA COSTA 7161727 16/06/2026 às 17:01 22/06/2026 às 17:01

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159320704


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
AVELINO DE ALMEIDA E SILVA 852.770.9 17/06/2026 10:00
DJANIRA DE LIMA 853.137.4 17/06/2026 10:30
GLAUCIA AUGUSTO ALVES CALIL DE CAMARGO 837.836.3 16/06/2026 16:00
MARIZETE FERREIRA FRANCA MOREIRA 852.566.8 17/06/2026 15:45
MARTA CRISTINA ALEJARRA 850.962.0 16/06/2026 16:00
NIZAN BENTO TEIXEIRA JUNIOR 749.949.3 17/06/2026 09:00
SARA FERRAZ DA SILVA 834.409.4 17/06/2026 10:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CELIA MARIA SANT ANNA 621.273.5 17/06/2026 11:00
CESAR AUGUSTO SPINOLA BEVILACQUA 692.423.9 17/06/2026 16:00
ELAINE NOGUEIRA CASTELO BRANCO 683.843.0 17/06/2026 14:45
LUCIANA ASSUMPCAO 680.882.4 17/06/2026 12:30
SILVIA TRIVINHO ROCHA 677.206.4 17/06/2026 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA RAIMONDI 829.228.1 17/06/2026 16:15
ALESSANDRA BRAZ ANASTACIO 718.330.5 17/06/2026 11:45
AMELIA VIEIRA DA SILVA 615.952.4 17/06/2026 11:45
BEATRIZ CREMONINI GUERRERO 822.919.8 17/06/2026 16:00
CELIA MARIA SANT ANNA 621.273.5 17/06/2026 11:00
CORA CECIL CORREA DE FREITAS 655.049.5 17/06/2026 14:30
ELCIO EDNOR EMYGDIO DA COSTA 920.886.1 17/06/2026 12:45
ERICA DOS SANTOS PINTO 682.616.4 17/06/2026 11:15
HOSSNE HACHUY FILHO 806.965.4 16/06/2026 16:30
JOAQUIM ACURCIO GOUVEIA 659.658.4 17/06/2026 16:45
LUANA BITTENCOURT SIQUETTE 856.592.9 17/06/2026 16:15
MARCIA ALICE CINELLI 832.830.7 17/06/2026 16:15
NEY LUIZ PICADO ALVARES 629.720.0 17/06/2026 15:15
RITA CASSIA TUMENAS DE LIMA 790.054.6 17/06/2026 16:45
RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUZA 834.287.3 17/06/2026 13:15
SHIRLEY BERNARDO DA SILVA 795.194.9 17/06/2026 13:30
SIMONE VAN POPPE FLEURY 787.190.2 17/06/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARCOS ANDERSON REPETTO DE OLIVEIRA 911.877.2 17/06/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA APARECIDA DEFENSOR MORAES 825.095.2 17/06/2026 16:30
ALEXANDRE FELIPE ANTUNES CORADINI 817.407.5 17/06/2026 09:00
ALEXANDRE YOUNAN KANAAN 567.738.6 17/06/2026 16:15
ANA CLAUDIA BUSSANELI 791.852.6 17/06/2026 16:00
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 798.656.4 17/06/2026 12:45
CAIO NASCIMENTO UEHBE 810.085.3 17/06/2026 15:15
CAROLINA LIZ GONCALVES DA SILVA 839.528.4 17/06/2026 17:00
CESAR AUGUSTO SPINOLA BEVILACQUA 692.423.9 17/06/2026 16:00
CHRISTIAN LONGHIN 841.124.7 17/06/2026 08:00
CONCEICAO APARECIDA ALVES 810.770.0 17/06/2026 17:00
DEBORA APARECIDA ZACARELLI PIMENTA 933.476.9 17/06/2026 11:15
DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 841.533.1 17/06/2026 14:45
DEBORA RODRIGUES SANT ANNA 728.403.9 17/06/2026 14:15
EDNEIA REGINA PINHEIRO TORRES 802.279.8 17/06/2026 11:30
EDSON LUIZ PLATEIRO 676.500.9 17/06/2026 11:30
ELAINE BISPO DOS SANTOS 817.309.5 17/06/2026 15:00
ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 850.285.4 17/06/2026 16:15
ELAINE NOGUEIRA CASTELO BRANCO 683.843.0 17/06/2026 14:45
ELAINE SALES MARTINS 788.841.4 17/06/2026 16:15
EMERSON JOSE RIBEIRO LEMES 676.438.0 17/06/2026 14:45
ERICKA DA SILVA ROCHA 806.489.0 16/06/2026 16:15
FERNANDA DOTOLI 748.193.4 17/06/2026 13:15
GENILDA SANTOS DE ARAUJO 819.516.1 17/06/2026 16:15
GILSON VIEIRA DINIZ 666.534.9 17/06/2026 15:15
JOAO PAULO DOS REIS NERY 935.409.3 17/06/2026 16:30
JULIANA MIGUEL PATERNO 738.704.1 17/06/2026 09:45
JULIANA NITRINI MARTINS 771.935.3 17/06/2026 10:45
JUNIA OLIVEIRA GIUSTI 780.068.1 17/06/2026 16:45
KARINE DE JESUS SILVA 883.041.0 17/06/2026 15:45
KATIA ALVES DOS SANTOS 618.001.9 17/06/2026 12:30
KATIA CILENE PAULO SILVA 677.320.6 17/06/2026 10:45
LAILA ALI FARES 666.408.3 17/06/2026 13:45
LUANA SARRICO LIMA 839.571.3 17/06/2026 15:30
LUCIANA ASSUMPCAO 680.882.4 17/06/2026 12:30
LUCIANA ESTEVES DE FARIA 819.438.6 17/06/2026 17:15
LUCIANE MALEGNE SOFIA DE MENEZES 856.138.9 17/06/2026 17:15
LUISA SCUTIERI NISTA 937.410.8 17/06/2026 10:15
MARCIA NUNES DE BARROS 846.359.0 17/06/2026 16:30
MARIA ISABEL GOMEZ GONZALEZ 503.890.1 17/06/2026 15:45
MARIANA MARTINS CORREA 854.693.2 17/06/2026 11:00
MARISA IZABEL CORREA MEIRA 800.474.9 17/06/2026 15:45
MAURO BRIDER PRATES 802.509.6 17/06/2026 15:30
MONICA MEDEIROS MOREIRA SCARPA 845.036.6 17/06/2026 16:30
NARA DI BEO 848.974.2 17/06/2026 11:00
NEUSA ALVES DE SOUZA 802.345.0 16/06/2026 15:45
OLUEMI APARECIDO DOS SANTOS 797.790.5 17/06/2026 09:15
PATRICIA BENTLER 815.731.6 17/06/2026 13:15
REGIANA APARECIDA COSTA DA PAIXAO 671.740.3 17/06/2026 17:15
REGILENE PAULINA DA CUNHA 721.184.8 17/06/2026 15:45
REGINALDO ALVES COUTINHO 846.284.4 16/06/2026 15:30
RENATA CECILIA DIAS 755.261.1 17/06/2026 13:30
RENATA VASCONCELOS ALVES SILVEIRA RANGEL DE MIRANDA 884.330.9 17/06/2026 16:30
RICARDO CARVALHO DE LIMA 851.181.1 17/06/2026 17:00
ROSEMARY SOARES CALVO 712.636.1 17/06/2026 12:45
ROSIANE DOS SANTOS MIKLOS 820.799.2 17/06/2026 15:15
SILVIA CESARO 857.713.7 16/06/2026 11:30
SILVIA TRIVINHO ROCHA 677.206.4 17/06/2026 13:30
SIMONE CRISTIANE SEIVA DOS SANTOS 776.884.2 17/06/2026 14:15
SOFIA RODRIGUES DOS SANTOS 945.621.0 16/06/2026 16:30
SORAIA ARAUJO DE ANDRADE RODRIGUES 813.523.1 17/06/2026 13:30
SORAIA QUINTILIANO DE AMORIM 745.770.7 17/06/2026 08:30
SORAYA MENDONCA 685.183.5 17/06/2026 16:45
TAMIRES FERNANDES ALMEIDA 819.319.3 17/06/2026 16:00
TEREZINHA MARIA DA SILVA 917.782.5 17/06/2026 12:45
VALQUIRIA APARECIDA SIQUEIRA 776.315.8 17/06/2026 14:30
VERA LUCIA PINHEIRO OLIVEIRA 813.249.6 17/06/2026 17:15
VIVIANE VASCONCELOS DE SOUZA 819.326.6 17/06/2026 16:45
WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO 841.946.9 17/06/2026 15:15
ZILDA APARECIDA DA SILVA GUERRERO 716.347.9 17/06/2026 12:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDUARDO NICOLAU DIPOLD 586.553.1 17/06/2026 10:30
LEANDRO NEVES DA SILVA 680.397.1 17/06/2026 13:45
MARCELO RAMOS 625.254.1 17/06/2026 13:45
MARIA VICTORIA PEREIRA DA SILVA 927.678.5 17/06/2026 09:30
MONICA CRISTINA PEREIRA 580.334.9 16/06/2026 15:45

SUBPREFEITURA SE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROBERTO SEVERINO 510.098.4 17/06/2026 15:45


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
AVANI EUGENIO DA SILVA PEREIRA 637.581.2 16/06/2026 10:10
EDSON DOS SANTOS 735.589.1 16/06/2026 07:55
GISLAINE CRISTINA DA SILVA 855.256.8 24/06/2026 10:05
PRISCILLA MARIA BARBOSA MATAR 787.053.1 16/06/2026 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA MARQUES MULLER 771.437.8 23/06/2026 09:35
ALINI REIS RIBEIRO 818.532.8 16/06/2026 09:45
ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 814.312.9 16/06/2026 08:40
CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHAN 809.888.3 16/06/2026 08:15
ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 777.113.4 16/06/2026 08:50
FABIANA MARIA PINTO DA SILVA 682.109.0 16/06/2026 08:00
FERNANDA BORGES DA SILVA 825.760.4 16/06/2026 09:25
KATIA SUZANA DE SOUSA SILVA 803.976.3 19/06/2026 09:35
LUCIMARIA DA SILVA SOUZA 752.946.5 16/06/2026 09:25
SAMARA DA SILVA SANTOS 935.614.2 16/06/2026 08:30
SILMARA DOS ANJOS GONCALVES 937.591.1 16/06/2026 08:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MATHEUS VITOR PEREIRA 927.747.1 16/06/2026 08:30

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ISABEL MARIA SABINO FERNANDES 806.663.9 15/07/2026 08:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CAMILA MARA CUSTODIO MARQUES 713.849.1 09/09/2026 08:30
ISABEL MARIA SABINO FERNANDES 806.663.9 15/07/2026 08:05
LUCIANA NEGRAO DE OLIVEIRA 727.589.7 27/08/2026 07:35
MAYRA CRISTINA LOPES 820.096.3 10/08/2026 10:05
RONALDO JOSE DA SILVA 774.570.2 10/08/2026 10:15
ROSEMARA PINTO TOBIAS DE CAMPOS 621.903.9 09/09/2026 09:05
TAMIRYS MACEGOCA BIBIANO DA SILVA 782.197.2 09/09/2026 08:55
TERESA RODRIGUES 681.624.0 23/06/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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DAVID NEVES NOGUEIRA 927.507.0 28/07/2026 09:15

Convocados para perícia médica de Isenção de IR e Benefício Assistencial em grau de reconsideração
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MIYOKO SASAKI 310.392.7 17/06/2026 11:00
VERA LUCIA SUNDFELD SILVA 119.022.9 17/06/2026 11:30

Relação de Convocados para perícia médica de Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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HIROMI KANO UCHIDA 610.199.2 17/06/2026 07:30
IZILDINHA HOUCH MICHESKI 535.904.0 17/06/2026 08:00
JOSE ANTONIO DE ALCANTARA 562.997.7 17/06/2026 08:30
KATIA MARIA VILAR 513.447.1 17/06/2026 07:30
MARIA APARECIDA DURANTE CARRIJO 551.414.2 17/06/2026 08:00
RAQUEL FONSECA 552.593.4 17/06/2026 09:00
ROSA DALVA FAUSTINONE BONCIANI 630.468.1 17/06/2026 08:30
ROSA MARIA PAOLETTI DE SIQUEIRA E SILVA 131.808.0 17/06/2026 09:00
SERGIO SILVA SANTOS 531.221.3 17/06/2026 09:30
SOLANGE DE PAULA 556.588.0 17/06/2026 09:30
SUELI GIL 140.806.2 17/06/2026 10:00
VANDERCY DELGATO FABRI 135.293.8 17/06/2026 10:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANTONIA DE SOUZA BRANDAO 559.094.9 18/06/2026 08:10
CLAUDIA BATISTA DOS PASSOS ROLIM 829.981.1 18/06/2026 11:10
ELCIO PONTES DE TILIO 831.026.2 18/06/2026 08:50
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 855.158.8 18/06/2026 10:30
MARTA MARINA PARDAL BRAZ SILVA 856.943.6 18/06/2026 13:00
MICHELLE FERREIRA MADEIRA 833.316.5 18/06/2026 07:30
ROSANEIDE DA SILVA NUNES 732.341.7 18/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELO ANTONIO MONTEIRO 651.032.9 18/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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ROSELY MARIA RANGEL DE MELLO COSTA 507.086.4 18/06/2026 10:10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA DE PAULA PORTUGAL 791.926.3 19/06/2026 15:30
ANTONIO SIQUEIRA MONTEIRO DIAS 778.068.1 18/06/2026 09:50
CINTIA NAUHEIMER DA SILVA 728.313.0 19/06/2026 14:30
DANIELA GOMES DA SILVA 795.511.1 19/06/2026 14:00
ETELVINA GONCALVES DA SILVA 716.500.5 18/06/2026 16:30
FERNANDA FERRI ALMEIDA 751.912.5 18/06/2026 10:50
GEIZA FERNANDES DE SOUZA 849.912.8 19/06/2026 13:30
HELOISA FERNANDES 691.685.6 18/06/2026 09:10
LEA BARBOSA 778.083.4 19/06/2026 13:00
MARISA IZABEL CORREA MEIRA 800.474.9 18/06/2026 07:50
REGINA HELENA RODRIGUES CINTRA BAPTISTA 809.429.2 18/06/2026 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIELA DIAS SILVA GARCIA 696.067.7 19/06/2026 15:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista - Reconsideração
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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RONALDO MACHADO MARTINS 629.468.5 18/06/2026 14:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 834.873.1 18/06/2026 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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EVELIN GOMES DO PRADO 802.794.3 18/06/2026 13:30
GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 799.855.4 18/06/2026 13:00
LISLAINE CORDEIRO JUNQUEIRA 584.518.1 18/06/2026 15:00
LISLAINE CORDEIRO JUNQUEIRA 584.518.1 18/06/2026 15:00
PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO 775.675.5 18/06/2026 14:30
PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO 775.675.5 18/06/2026 14:30
REGINA MARINS DOS SANTOS VIANA 739.199.4 18/06/2026 15:30
REGINA MARINS DOS SANTOS VIANA 739.199.4 18/06/2026 15:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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JULIANO DE PAIVA MACIEL 837.670.1 16/06/2026 16:45

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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SILVANIA RUEDE FELIPPE ELIAS 501.446.8 24/06/2026 16:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA BEATRIZ PACITO ALMEIDA 893.080.5 24/06/2026 16:45
DANIEL TERENTIN BASEGGIO 789.196.2 24/06/2026 13:15
DARLING CARDOSO LEITE 819.180.8 23/06/2026 15:00
FABIANA RODRIGUES DE BRITO 855.180.4 23/06/2026 15:15
JOSE JORGE QUADROS 731.582.1 23/06/2026 15:45
JULIANA HELENA DA CRUZ 893.122.4 16/06/2026 14:30
MARCELA CAROLINE BRITO DOS SANTOS FERREIRA 832.739.4 24/06/2026 13:00
MARIA ISABEL TOMAS SALGUEIRO 832.996.6 24/06/2026 13:30
MARIO CESAR DOS SANTOS DE ARAUJO 833.351.3 23/06/2026 16:15
SANDRA SHIZUE ONO 701.870.3 16/06/2026 14:30
SANDRA SHIZUE ONO 701.870.3 16/06/2026 15:15
SIMONY IRANY SANTOS PINTO 921.121.7 24/06/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA BEATRIZ ALVES DE ARAUJO 946.249.0 24/06/2026 15:15
ANA CAROLINA LOUREIRO DA SILVA SANTOS 946.979.6 23/06/2026 14:30
ANDREIA SILVA DE ARAUJO 740.112.4 16/06/2026 15:45
ANDREIA SILVA DE ARAUJO 740.112.4 16/06/2026 16:00
ANTONIA NEIDE PEREIRA DE ALENCAR 836.197.5 24/06/2026 15:00
AUGUSTO CESAR GIGLIO ROCHA 694.712.3 24/06/2026 14:15
DANIEL ALMEIDA BISPO 817.421.1 24/06/2026 14:30
DENISE LOPES 754.872.9 24/06/2026 15:30
EDNA PADILHA DOS SANTOS 727.987.6 16/06/2026 15:30
EDUARDO FONSECA STAUBER 792.090.3 16/06/2026 14:00
FABIANA GOMES RIBEIRO BRITO 747.248.0 24/06/2026 14:00
FERNANDA MACEDO DE OLIVEIRA 845.080.3 24/06/2026 16:00
FERNANDO HENRIQUE MARINHO SANTOS BARBOSA 843.764.5 24/06/2026 15:45
FERNANDO HENRIQUE MARINHO SANTOS BARBOSA 843.764.5 16/06/2026 14:15
GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO 849.528.9 16/06/2026 16:30
HELENICE BALBINA LADISLAU DOS SANTOS 695.805.2 16/06/2026 13:15
KEILAINE DOS SANTOS FERNANDES DE MORAIS 728.002.5 16/06/2026 13:30
LARISSA ROBERTA FURTOSO DA SILVA 791.738.4 16/06/2026 13:45
LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA 937.040.4 23/06/2026 16:00
MARCUS RINALDI TONELLI COSTABILE 708.839.6 16/06/2026 13:00
MARIA ALEXANDRA PEREIRA 917.746.9 23/06/2026 15:30
MARIA APARECIDA SUDATTI 813.961.0 24/06/2026 14:45
MARIANA MARTINS ZAESLIN 940.597.6 24/06/2026 16:30
MARILYN MONTAGNINI 750.691.1 16/06/2026 15:15
NELICE ISABEL FONSECA POMPEU 723.467.8 24/06/2026 13:15
PAULA BEZERRA GONCALVES MACEDO 802.344.1 16/06/2026 16:45
RAQUEL CARDOSO FRAGA 712.397.3 23/06/2026 14:45
ROBELIA VELAME DE JESUS 836.036.7 16/06/2026 16:30
ROGERIO ALVES DA VEIGA 751.479.4 16/06/2026 16:15
SILVANIA RUEDE FELIPPE ELIAS 501.446.8 24/06/2026 16:15
SILVIA CRISTINA RAVASIO VASCONCELOS 742.100.1 23/06/2026 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 698.125.9 16/06/2026 15:00
ODAIR CORREA SILVA 658.502.7 16/06/2026 14:45

Relação de Servidores Convocados para Junta Médica GCM
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA PAULA SILVA DE JESUS 698.320.1 18/06/2026 16:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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LISETE APARECIDA LOPES 748.869.6 18/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CLEVERSON FONTES RODRIGUES 830.205.7 18/06/2026 10:15
JESSIE ANA MOREIRA DA SILVA 746.136.4 19/06/2026 13:45
LIDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 783.446.2 19/06/2026 15:00
LUCINEIDE GILBERTO DE SOUZA SANTOS 758.413.0 18/06/2026 17:00
MARIA JOSE ALVES CABRAL 833.029.8 19/06/2026 15:45
MARIA SUZANA DA MATA GUIMARAES 833.543.5 18/06/2026 16:45
ORLANDO DE JESUS SILVA 774.694.6 18/06/2026 14:30
PAULA ALEXANDRA MACHADO DOS SANTOS 717.857.3 18/06/2026 09:45
TALITA ALMEIDA MIRANDA 783.060.2 19/06/2026 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA ALVES DA SILVA FERNANDES 722.231.9 18/06/2026 14:00
ADRIANA DE SOUZA ROGATTO JACOB 721.840.1 19/06/2026 07:45
ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 721.583.5 19/06/2026 09:15
ADRIANA SANTOS MARIANO 681.652.5 19/06/2026 10:00
ALLAN MONTEIRO PESSOA 936.559.1 19/06/2026 08:00
AMANDA GONCALVES KANASHIRO 851.616.2 19/06/2026 14:00
ANDREIA AMELIA PEREIRA PEREZ 826.729.4 19/06/2026 09:00
BELMIRO AUGUSTO BRASIL DE CASTRO CANDIDO LOPES 780.951.4 18/06/2026 08:45
BERENICE DOS SANTOS MENDONCA 745.283.7 19/06/2026 15:15
BRENDA QUEIROZ DE SOUZA ARAUJO 826.096.6 19/06/2026 08:45
CAMILA RUCIGNOLLI CAVALCANTE DE ARAUJO 777.593.8 19/06/2026 15:00
CRISTIANE DA SILVA 896.767.9 19/06/2026 09:45
CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA 747.917.4 19/06/2026 14:30
CRISTINA DOS SANTOS AMOEDO 775.374.8 19/06/2026 15:15
DAIENE FURQUIM 845.257.1 19/06/2026 13:45
DALILA JACINTHO BORBA 846.077.9 19/06/2026 08:15
DEBORA CUNHA DE MORAIS 843.407.7 18/06/2026 16:30
DULCIMARA DE SOUZA ASSIS 819.646.0 18/06/2026 07:45
EDNA MEDEIROS SAMPAIO 693.590.7 18/06/2026 14:45
ERIVALDO CARLOS GOMES 793.344.4 19/06/2026 15:30
ESTER ROCHA 685.010.3 18/06/2026 10:30
FRANCISCO CARLOS BROSSI 793.173.5 19/06/2026 14:45
INES LINHARES DA FONSECA 550.738.3 19/06/2026 13:30
INGRID TADEU VICTOR 859.732.4 19/06/2026 14:15
JOAO VICENTE DE REZENDE 660.230.4 18/06/2026 15:30
JOSE RENATO GONCALVES 821.124.8 18/06/2026 10:00
LAURA LUCY DIAS 797.569.4 19/06/2026 07:30
LILLIAN ANDRADE DE FREITAS 687.706.1 19/06/2026 14:00
LUCIANA ZANIN PEREIRA DA SILVA 621.744.3 18/06/2026 15:15
MARCELA JULIANA CHANAN 879.656.4 18/06/2026 09:15
MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 846.770.6 18/06/2026 08:00
MARIA CLARA PRADO DOS SANTOS 660.562.1 19/06/2026 15:45
MARIA VALDERITE BATISTA LIMA 688.454.7 19/06/2026 15:30
MICHELE COLOMBO RAMOS 813.590.8 18/06/2026 08:15
MILEIDE DE OLIVEIRA AURELIANO PARRA 821.405.1 18/06/2026 09:30
MIRIAM RODRIGUES SANCHES 712.365.5 18/06/2026 14:15
RACHEL GOTTARDINI 808.278.2 18/06/2026 16:00
RITA APARECIDA DA SILVA 695.562.2 19/06/2026 09:30
ROMILDA CUSTODIA DA SILVA 812.076.5 19/06/2026 14:30
ROSANA MONTORIO DA SILVA REYES 854.682.7 19/06/2026 10:15
RUBIA DE CASSIA NUNES DA SILVA 816.583.1 18/06/2026 15:00
SIBERIA CRISTINA COSTA MOLLA 660.702.1 18/06/2026 09:45
SIMONE BUENO DE CAMARGO 750.891.3 19/06/2026 14:45
TACIANE AUGUSTA DE ASSIS 727.934.5 18/06/2026 15:45
TATIANA SILVA DE JESUS 742.385.3 19/06/2026 10:30
TATIANE APARECIDA SABALIAUSKAS BERNARDO 879.375.1 19/06/2026 08:30
THAIS APARECIDA MATEUS TOLEDO 886.727.5 18/06/2026 16:15
VERONICA GONCALVES RUTKA 770.751.7 18/06/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA DE FATIMA DA SILVA 696.377.3 19/06/2026 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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NOME RF DATA HORARIO
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JOAO VICENTE DE REZENDE 660.230.4 18/06/2026 15:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANE APARECIDA SILVA BONO 783.246.0 22/06/2026 16:40
MARCIA REGINA RIBEIRO NUNES 812.093.5 22/06/2026 14:00
ROSANGELA MATOS DE SANTANA 824.272.1 22/06/2026 15:20

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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KETTI MYRIAN ANCHIETA DE OLIVEIRA 912.622.8 17/06/2026 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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CLAUDINEI MARTINI 590.599.1 18/06/2026 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCIA MOLINA CAVALCANTE 818.072.5 26/06/2026 14:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159376392

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA SANTOS SILVA 829.059.8 16/06/2026 10:35

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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CLAUDIO DOS SANTOS NETO 853.161.7 18/06/2026 10:00
MARIA YUKIE SASSAQUI 852.083.6 18/06/2026 11:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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EDIVANI GIOVANETTI 500.175.7 18/06/2026 11:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA ALICE CIPRIANO DA SILVA SIMOURA 743.200.3 18/06/2026 09:00
ANTONIA DE SOUZA BRANDAO 559.094.9 18/06/2026 08:15
BIATRIZ COSTA SA 548.993.8 18/06/2026 10:15
CATIA MARIA ARAUJO CARVALHO 836.607.1 18/06/2026 08:15
ELIANE APARECIDA FRANKE 838.298.1 18/06/2026 08:30
INES APARECIDA DOS REIS 623.889.1 18/06/2026 08:00
JONATHAS FERREIRA 881.028.1 18/06/2026 13:15
JOSELITO DIAS DA SILVA 831.823.9 18/06/2026 09:45
MAGNOLIA RAMOS DE JESUS 921.047.4 18/06/2026 08:30
PAMELA STEPHANIE FERREIRA CABRAL 833.857.4 18/06/2026 15:00
PRICILLA PEREIRA DE ALMEIDA 921.060.1 18/06/2026 13:00
ROBSON DOS SANTOS 584.999.3 18/06/2026 08:15
ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA 834.424.8 18/06/2026 08:00
SANDRA REGINA ALMEIDA DO NASCIMENTO GUERRA 834.326.8 18/06/2026 14:00
SANDRA REGINA PANACHI 636.451.9 18/06/2026 11:00
SIMONE MARUMO 786.047.1 18/06/2026 09:00
THUIANI REVNEI 835.359.0 18/06/2026 10:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA COIMBRA PATRIOTA RAMOS RIBEIRO 837.739.1 18/06/2026 11:45
AMANDA MARTINS AMARO 782.706.7 18/06/2026 10:30
AMANDA SALES MIRANDA LACERDA 885.310.0 18/06/2026 09:30
ANA LAURA FERREIRA 693.316.5 18/06/2026 08:15
ANA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES 608.187.8 18/06/2026 15:00
ANA MARIA DOS SANTOS ARAN 798.904.1 18/06/2026 14:30
ANA MEIRE DE FATIMA PEREIRA 782.764.4 18/06/2026 12:15
ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 792.249.3 18/06/2026 14:15
ANNE CAROLINE SABINO DE OLIVEIRA 842.385.7 18/06/2026 12:00
APARECIDA LUZENILDA DUARTE FERREIRA 740.320.8 18/06/2026 13:30
BARBARA STEFANY URSO SILVA 841.192.1 18/06/2026 14:00
CARLA DAMIANA DENTINI SPADONE 738.081.0 18/06/2026 09:30
CARLINDA APARECIDA DE SOUZA 610.716.8 18/06/2026 11:15
CLAUDIA MENDES NOGUEIRA 720.621.6 18/06/2026 10:30
CLAUDIA REVERSI DE ALMEIDA 844.572.9 18/06/2026 09:00
CLEILSON DA SILVA SOUSA 936.642.3 18/06/2026 08:30
CRISTIANE APARECIDA MARSAL 886.606.6 18/06/2026 13:15
CRISTIANE RIBEIRO VIVANCO SCOPIN 777.128.2 18/06/2026 15:00
CRISTINA SILVA ROLOFF 752.449.8 18/06/2026 10:15
DAIANE PEDREIRA DUARTE 926.461.2 18/06/2026 16:00
DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 844.485.4 18/06/2026 08:45
DANIELE MADUREIRA GREN 804.074.5 18/06/2026 12:00
DAVID JAIME FERREIRA 821.781.5 18/06/2026 10:15
DENISE DOS SANTOS 797.044.7 18/06/2026 13:00
DONIZETE HERNANDES LEME 721.509.6 18/06/2026 15:30
EDILA OLIVEIRA DE MENEZES COELHO 843.043.8 18/06/2026 08:00
EDILEIDI CANETE RAMOS 680.905.7 18/06/2026 11:15
EDIVALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA 689.638.3 18/06/2026 11:00
EDIVANI GIOVANETTI 500.175.7 18/06/2026 11:30
ELAINE CRISTINA FERNANDES MACHADO 593.303.0 18/06/2026 10:45
ELAINE DE ARAUJO ALVES 694.927.4 18/06/2026 14:15
ELAINE DOS SANTOS TELES 821.259.7 18/06/2026 12:00
ELIANA SCARAVELLI ARNOLDI 794.337.7 18/06/2026 10:30
ELIETE AZEVEDO DA SILVA MACHADO 821.852.8 18/06/2026 08:45
ELISAMA ALVES DOS SANTOS 819.418.1 18/06/2026 13:30
ELISETE PEREIRA DA SILVA 794.610.4 18/06/2026 11:00
ELIZABETH SANSIVIERI RIBEIRO PEDRETTI 774.247.9 18/06/2026 11:45
ENEDINA SILVA SANTANA GUIMARAES 677.020.7 16/06/2026 11:30
ERICA JUVENTINA DE ALMEIDA 699.608.6 18/06/2026 14:00
EVERALDO ROSENDO DA SILVA 669.295.8 18/06/2026 11:30
FERNANDA ELIAS DE SOUZA 723.683.2 18/06/2026 08:00
FERNANDA NOGUEIRA RAMOS 771.678.8 18/06/2026 08:00
FERNANDA RODRIGUES HECHT 846.167.8 18/06/2026 09:15
FERNANDO QUINTINO BASTOS PINTO DE ALMEIDA 748.632.4 18/06/2026 12:15
FLAVIA ALMEIDA TAKAHASHI 886.204.4 18/06/2026 14:30
FLAVIA MELQUIADES FEITOSA 854.614.2 18/06/2026 10:45
FRANCISCA NAZARE TEIXEIRA D ANGELO 695.646.7 18/06/2026 09:30
FRANCISCA PAIVA FERNANDES 742.300.4 18/06/2026 11:45
GABRIELA GIMENEZ DE MENEZES 883.418.1 18/06/2026 10:00
GIANE SALES DE GOIS 811.357.2 18/06/2026 13:30
GICELE APARECIDA TOBIAS DA SILVA ALMEIDA 738.851.9 18/06/2026 08:45
GRECIA ROCHA DE OLIVEIRA 840.315.5 18/06/2026 08:15
ISABELLA LUNARDELI DA CUNHA 933.428.9 18/06/2026 16:30
ISMARIA WANDER MAAS DE DEUS 757.710.9 18/06/2026 13:00
IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 828.807.1 18/06/2026 14:45
JESSICA FERREIRA GAMA 798.718.8 18/06/2026 12:00
JOAO BENEDITO MACHADO 653.964.5 18/06/2026 10:00
JORDANA FRAGOSO DOS ANJOS 770.755.0 18/06/2026 11:00
JOSE CARLOS DE SOUZA 722.444.3 18/06/2026 12:15
JULIANA MARQUES FODRA 819.432.7 18/06/2026 10:00
JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 828.517.9 17/06/2026 15:45
JUSSARA RIBEIRO DA SILVA 827.945.4 18/06/2026 14:45
KARLA APARECIDA DA SILVA VALLINO 770.468.2 18/06/2026 13:00
KELI CRISTINA BARBOSA SILVA 841.689.3 18/06/2026 11:00
KELY ROBERIA TEIXEIRA DA SILVA 791.267.6 18/06/2026 08:00
LAISE DE OLIVEIRA SILVA 849.906.3 18/06/2026 17:00
LEANDRO FARIAS DA SILVA LACERDA 838.294.8 18/06/2026 15:00
LENARA ABREU DE MATTOS 841.670.2 18/06/2026 11:15
LILIAN VIVIANE DA SILVA SANTOS 820.564.7 18/06/2026 11:15
LILIANE MATOS OLIVEIRA 893.487.8 18/06/2026 09:30
LUCAS DE SOUSA AMORIM 881.661.1 18/06/2026 11:30
LUCIANA BRASIL SOUZA 793.677.0 18/06/2026 08:15
LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA SHINOHARA 779.164.0 18/06/2026 11:15
MAGNA COSTA RIBEIRO GALDINO 839.636.1 18/06/2026 10:15
MARA LEDESMA DA SILVA 773.170.1 18/06/2026 10:00
MARCOS ROBERTO MARINHO 810.293.7 18/06/2026 10:30
MARIA DA GUIA MARTINS DE SOUSA REIS 839.560.8 18/06/2026 14:15
MARIA DA PENHA CEVOLANI 796.011.5 18/06/2026 09:45
MARIA DA PENHA COELHO DE ARAUJO 817.874.7 18/06/2026 13:15
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 728.568.0 18/06/2026 09:00
MARIA ELIZIE DANTAS DE AMORIM ALVES 690.462.9 18/06/2026 11:30
MARIA HELENA SANTIAGO DE CARVALHO MINAS 744.289.1 18/06/2026 16:00
MARIA JOSE FERREIRA XAVIER DA SILVA 750.886.7 18/06/2026 08:15
MARIA SOCORRO ALEXANDRE ALVES 747.403.2 18/06/2026 12:00
MARIANA BAPTISTA DA SILVA DARIN 813.611.4 18/06/2026 09:15
MARISA IZABEL CORREA MEIRA 800.474.9 18/06/2026 13:45
MECINDA REGINA PANTOJA FARIAS 738.322.3 18/06/2026 10:15
MICHELINE FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 780.440.7 18/06/2026 10:15
MIQUELINA BERNARDA VEIGA 721.438.3 18/06/2026 08:30
MOACIR LUIZ DO NASCIMENTO 773.203.1 18/06/2026 09:00
OLIVIA JAMILE DOS SANTOS LIMA 694.288.1 18/06/2026 15:00
PAMELA DIAS MENDES VIANA FERREIRA 936.402.1 18/06/2026 09:00
PATRICIA ANGELICA FERREIRA 818.126.8 18/06/2026 14:30
PRISCILA DOS SANTOS LIMA FERREIRA 848.899.1 18/06/2026 08:30
PRISCILA LOPES ALENCAR DINIZ 700.762.1 18/06/2026 16:30
PRISCILA LUNA DE TOLEDO SIMOES 936.384.0 18/06/2026 17:15
RALPH SANDINI 605.649.1 18/06/2026 12:30
REGINA SANTANA DE FRANCA MORAES 720.564.3 18/06/2026 09:15
RENATO DE OLIVEIRA BONETTI 786.688.7 18/06/2026 13:15
RISOLENE ARAUJO RIBEIRO 828.429.6 18/06/2026 12:45
RITA DE CASSIA HIPOLITO 748.348.1 18/06/2026 13:00
ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 692.479.4 18/06/2026 13:45
ROSANGELA FRANCO 695.389.1 18/06/2026 14:15
SELMA CRISTINA SILVA MOREIRA 537.507.0 18/06/2026 10:45
SHEILA DE SOUSA BORGES 828.363.0 18/06/2026 09:45
SHEYLA APARECIDA GIGEK 853.719.4 18/06/2026 11:45
SILVIA DE AQUINO 936.719.5 18/06/2026 14:00
SIMONE DOS SANTOS GONCALVES 748.420.8 18/06/2026 14:00
SUZELI OLIVEIRA PEREIRA 775.958.4 18/06/2026 09:30
TATIANA ALVES PRATES LEITE 809.993.6 18/06/2026 12:15
TATIANE DE MAGALHAES ALVES SOUTO 824.086.8 18/06/2026 09:30
VALDINEI CARVALHO PINHEIRO 846.297.6 18/06/2026 12:30
VANDA BORGES DOS SANTOS 723.776.6 18/06/2026 10:00
VANIA OMENA 738.596.0 18/06/2026 09:30
VICTOR HUGO DE MORAIS RIBEIRO 786.543.1 18/06/2026 08:30
VITOR CARDOSO PIMENTA 773.631.2 18/06/2026 08:45
VITOR FERNANDES MOREIRA JUNIOR 846.607.6 18/06/2026 09:15
VIVIAN PATRICIA DE AGUIAR GUERRINI 849.613.7 18/06/2026 08:45
VIVIANE EVANGELISTA CELESTINO 822.584.2 18/06/2026 09:00
WELLINGTON VIEIRA FREIRE 827.131.3 18/06/2026 15:15
WILIANS DE ARAUJO 822.411.1 18/06/2026 13:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ROSANGELA TOSO BRINGEL 805.481.9 18/06/2026 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA PAULA GONCALVES MARQUES 733.440.1 18/06/2026 12:15
ANGELO ROBERTO DE JESUS 658.621.0 18/06/2026 10:45
ARISPE COSCARELLI 646.539.1 18/06/2026 11:45
CARLOS ADRIANO DA SILVA BALDUINO 917.201.7 18/06/2026 08:00
FELIX NASCIMENTO 629.362.0 18/06/2026 08:30
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 772.799.2 18/06/2026 08:45
MARIA DAS GRACAS DE LIMA LORENZI 698.331.6 18/06/2026 09:45
ROGERIO GOMES DA SILVA 623.721.5 18/06/2026 10:30
SARA EUGENIA BATISTA 734.518.6 18/06/2026 09:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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FERNANDO SALLES 502.738.1 18/06/2026 09:45

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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VALERIA VIRGINIA DINIZ MOREIRA LIMA 620.685.9 16/06/2026 07:59

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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VALERIA VIRGINIA DINIZ MOREIRA LIMA 620.685.9 16/06/2026 07:59

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ERISMAR LOPES 839.177.7 24/06/2026 15:15

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA LUCIA BARBI 724.422.3 16/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANTONIO FERNANDO GONCALVES 829.826.2 16/06/2026 08:45
CLARICE PEREIRA DOS SANTOS LUCIO 717.785.2 25/06/2026 16:30
ISAC VIEIRA DOS SANTOS 800.908.2 16/06/2026 09:15
MARIA JOSE DE JESUS SILVA 717.298.2 16/06/2026 09:00
RAQUEL LUCIA DA SILVA 926.050.1 25/06/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADEILSON BATISTA LINS 801.667.4 25/06/2026 15:30
ANA PAULA PARIS 773.945.1 25/06/2026 15:00
CAMILA DE ARAUJO 848.411.2 25/06/2026 13:15
CICERA SHIRLEY RIBEIRO 838.285.9 25/06/2026 13:15
CRISTIANE DE MOURA SANTINI 747.780.5 16/06/2026 09:45
ELISANDRA BENDINI 724.402.9 16/06/2026 07:30
FARAILDES SOUTO DANTAS 745.069.9 16/06/2026 07:45
FELIPE ANDRUCHECHEN BORGES 694.743.3 16/06/2026 08:15
ISABEL CRISTINA VICENTINO 699.243.9 16/06/2026 10:00
ISIS BRANDAO NICOLETTI TIBURCIO 824.233.0 25/06/2026 13:45
LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 814.398.6 25/06/2026 14:30
LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 846.124.4 16/06/2026 10:30
LUCIMARA APARECIDA GARCIA OLIVEIRA 577.724.1 25/06/2026 14:15
LYDIANE FATIMA PEIXOTO FERREIRA 933.010.1 16/06/2026 08:30
MARCIA MENEZES DO NASCIMENTO FERREIRA 584.368.5 16/06/2026 10:15
MARCUS RINALDI TONELLI COSTABILE 708.839.6 25/06/2026 15:15
MARIA DE FATIMA FERREIRA ANDELOCE 722.323.4 22/06/2026 16:30
MARIA LUCIA BARBI 724.422.3 16/06/2026 09:30
MICHELE FERREIRA MARQUES FOSCHINE 802.008.6 25/06/2026 15:45
MICHELE OLIVEIRA RIBEIRO FRANCISCO 822.153.7 25/06/2026 16:15
PATRICIA TAVARES DA SILVA MOLINA SANTIAGO 844.556.7 25/06/2026 16:45
PRISCILA LIMA DA SILVA 728.212.5 25/06/2026 16:00
RAQUEL DE OLIVEIRA PAIM 797.950.9 24/06/2026 14:45
RENATA DE ARAUJO LIMA 802.715.3 25/06/2026 13:00
RENATA FLAVIA SAGI 757.501.7 16/06/2026 08:00
ROSEMEIRE DELFINO ARGOLO 823.796.4 24/06/2026 14:15
SANDRO ROBERTO DA SILVA 726.677.4 25/06/2026 14:00
SERGIO MORALES LEIT 782.457.2 25/06/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCELO PEREIRA DA SILVA 709.537.6 25/06/2026 13:30

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo - SP, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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REGINA CELIA DE ALMEIDA 597.561.1 23/06/2026 13:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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BEATRIZ CONSUELO RIBAS LOPES DELYS 856.820.1 23/06/2026 13:30
FABIANA RODRIGUES DE BRITO 855.180.4 22/06/2026 14:00
SIMONE DA COSTA BONILHA DE QUEIROZ 786.850.2 22/06/2026 13:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELA MARIA JANEIRO CALIFONI 816.127.5 23/06/2026 14:00
JULIANA DA SILVA RODRIGUES 813.030.2 23/06/2026 13:45
MARIANA BEZERRA DE MELO 879.732.3 23/06/2026 15:00
MONALISA BARBOSA MIANO 808.770.9 23/06/2026 14:30
REGINA CELIA DE ALMEIDA 597.561.1 23/06/2026 13:00
SILMARA SILVA SALES 752.061.1 23/06/2026 14:15
TAMIRES BARROSO ALVES DA SILVA 826.365.5 23/06/2026 13:15
THULA TOFFOLI COPPOLECCHIA IQUEDA 752.288.6 23/06/2026 14:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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GEOVANA NEVES HIRATA 852.067.4 18/06/2026 16:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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HELENA MARIA FEKETE NUNEZ 640.616.5 18/06/2026 12:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA GABRIEL DA SILVA 802.557.6 18/06/2026 16:15
CLEIDE ANCELMO DOS SANTOS 791.429.6 18/06/2026 17:15
CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS 730.961.9 18/06/2026 09:15
DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 840.435.6 18/06/2026 16:45
ERIVANIA ERENITA DE PAIVA 802.392.1 18/06/2026 15:45
FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 735.654.4 18/06/2026 15:30
HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA 576.696.6 18/06/2026 12:45
MARINA ZANGARI SANTANA 749.581.1 18/06/2026 09:15
MICHELE CASSIA MINGORANCE TEIXEIRA 776.272.1 18/06/2026 15:45
PRISCILLA APARECIDA AMARAL 838.290.5 18/06/2026 12:45
SIDNEI SILVA DE SOUSA 821.348.8 18/06/2026 15:15
VERA LUCIA FERREIRA CUNHA 800.582.6 18/06/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE PAULO TORQUATO 738.108.5 18/06/2026 16:45
JULIO CESAR SANCHES ROCHA 623.713.4 18/06/2026 17:00
KAU DE OLIVEIRA SILVA 816.216.6 18/06/2026 14:45

SEÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADELIO LEANDRO JUNIOR 829.153.5 22/06/2026 09:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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VALERIA CRISTINA CAMARGOS CHAVES 794.977.4 22/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA DE ALMEIDA PASSOS 730.704.7 22/06/2026 15:40
ANGELA CALAZANS DE MELO SOUZA 800.757.8 22/06/2026 15:00
DEISE MARIA DE LIMA SOUSA 742.981.9 22/06/2026 16:20
DIRCE EUGENIO GONCALVES GOMES 744.434.6 22/06/2026 10:30
GABRIELA MENDES BOZELLI 813.352.2 22/06/2026 10:15
IARA ROBERTA ALVES DE PAULA 857.709.9 22/06/2026 14:20
IRA ROSOLIA DE MATTOS 683.701.8 22/06/2026 10:00
JULIANA APEZZATTI LIMA 818.200.1 22/06/2026 09:45
LEILA BITENCOURT SCHMEING 748.330.9 22/06/2026 14:40
MARGARETE CELINA DOS SANTOS TEGGI CASTELLANI 733.618.7 22/06/2026 08:30
MARIA ZILMA NUNES 817.907.7 22/06/2026 15:50
MARIANGELA ROSA DOS SANTOS 779.352.9 22/06/2026 08:45
NEIVA MELO 601.003.2 22/06/2026 14:50
SANDRA REGINA FERNANDES RAMOS 785.271.1 22/06/2026 09:15
SUELI ROSSI AGUILLAR 812.704.2 22/06/2026 16:10
SUELY GIANNONI DE CARVALHO 814.716.7 22/06/2026 15:10
TAMAR VIEIRA DA SILVA 820.604.0 22/06/2026 15:30
TAMARA TOUPITZEN 815.874.6 22/06/2026 16:00
THELMA CRISTINA TEIXEIRA ARAUJO BRITO 728.696.1 22/06/2026 09:00

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SUBPREFEITURA SE
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIEL JORGE DE OLIVEIRA 796.259.2 17/06/2026 09:00

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159327806


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6512291/1 OSVALDO DE LIMA COUTO 01/06/2026 NEG/143
7438231/1 ANDREA PIMENTEL FONSECA GOLMIA 01/06/2026 NEG/143
7573855/1 NILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 01/06/2026 NEG/143
7843062/1 SANDRA MARIA BISPO 08/06/2026 NEG/143
7843062/3 SANDRA MARIA BISPO 08/06/2026 NEG/143
8300135/2 CLAUDIA PATRICIA DE MOURA MARCHETTI 09/06/2026 NEG/143
8325227/2 KATIA FERNANDA FORTI PORCARO 02/06/2026 NEG/146
9210709/1 PATRICIA DE SOUSA DO NASCIMENTO 02/06/2026 NEG/146
9212736/1 BIANCA PAULA NOVAES COSTA MIRANDA ALVES 08/06/2026 NEG/146

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6762760/2 PAULA COSTA KOLIKAUSKAS 02/06/2026 NEG/143
6927432/1 MONICA FERREIRA RABELO 03/06/2026 NEG/143
6927432/2 MONICA FERREIRA RABELO 03/06/2026 NEG/143
6943781/2 IVONE AMORIN FONSECA 14/05/2026 NEG/143
6949274/3 ELAINE DE ARAUJO ALVES 01/06/2026 NEG/143
6949274/4 ELAINE DE ARAUJO ALVES 01/06/2026 NEG/143
7197659/2 FATIMA MARIA MONTEIRO SANTOS 09/06/2026 NEG/143
7197659/3 FATIMA MARIA MONTEIRO SANTOS 09/06/2026 NEG/143
7285574/1 NURIA SANCHIS MIQUEL 02/06/2026 NEG/146
7285574/2 NURIA SANCHIS MIQUEL 02/06/2026 NEG/146
7288051/1 CLAUDIA BERNARDO RAMOS MACHADO 09/06/2026 NEG/143
7320540/2 ADRIANA PAULA DE SOUSA 23/04/2026 NEG/143
7379889/2 DANIELA ALINE PEREIRA SOUZA 29/05/2026 NEG/143
7405740/1 GIRLEIDE NOVAES DA COSTA SANTOS 03/06/2026 NEG/143
7471386/1 PATRICIA JACON BARRETO 02/06/2026 NEG/146
7474792/1 CRISTINA AGUERA 09/06/2026 NEG/143
7524536/1 JULIANA DOS REIS OLIVEIRA 08/06/2026 NEG/143
7582188/1 JULIENE LIV ARRIARAN 02/06/2026 NEG/143
7703139/1 MARISA BRAGA DA SILVA 01/06/2026 NEG/143
7731388/2 DAVINE SARAH GANCHAR DE SOUZA 08/06/2026 NEG/143
7731388/3 DAVINE SARAH GANCHAR DE SOUZA 08/06/2026 NEG/143
7764944/2 MARIA ALEXSANDRA SANTOS DA CUNHA 17/04/2026 NEG/143
7822171/1 PRISCILA CANDIDO DOS SANTOS 02/06/2026 NEG/143
7826257/1 CLAUDIO GOMES 09/06/2026 NEG/143
7851685/2 DANIELLE MENDONCA TOSTA 08/06/2026 NEG/143
7903065/1 PAULO ROGERIO MASSON 29/05/2026 NEG/143
7903065/2 PAULO ROGERIO MASSON 29/05/2026 NEG/143
8022101/1 DORA CELIA PICON LOIOLA 09/04/2026 NEG/143
8031011/2 EVELYN KEISY ALVES MATOS DA SILVA 17/04/2026 NEG/143
8081361/1 SIMONE DA SILVA REGO 03/06/2026 NEG/143
8093857/1 BRUNO HELMUTH PONGE SCHMIDT 09/06/2026 NEG/143
8093857/1 BRUNO HELMUTH PONGE SCHMIDT 09/06/2026 NEG/143
8130396/1 ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 09/06/2026 NEG/143
8162948/1 CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 09/06/2026 NEG/143
8170690/2 TANIA DE JESUS ALVES 22/04/2026 NEG/143
8212023/1 MARISA DEODORA DE OLIVEIRA 03/06/2026 NEG/143
8213917/1 SARAH FERREIRA DE CAMPOS 17/04/2026 NEG/143
8213917/2 SARAH FERREIRA DE CAMPOS 17/04/2026 NEG/143
8381755/1 ELIANE GIANISELA GARCIA 01/06/2026 NEG/143
8437122/2 OSEIAS MACHADO DE ARAUJO BARBOSA 02/06/2026 NEG/143
8459495/1 VIVIAN CARDOZO URCULINO 22/04/2026 NEG/143
8462208/1 PHILIPE ALBINO NOBREGA DA SILVA 02/06/2026 NEG/143
8462208/2 PHILIPE ALBINO NOBREGA DA SILVA 02/06/2026 NEG/143
8463409/1 LUAN AIUA VASCONCELOS FERNANDES 01/06/2026 NEG/143
8481865/2 ADRIANO DOS SANTOS PERES 02/06/2026 NEG/143
8482055/1 YARA AMANDA DE JESUS ABREU 17/04/2026 NEG/143
8821437/2 CARLOS ALBERTO RODRIGUES NEVES DA COSTA 08/06/2026 NEG/143
8856532/2 LUCELIA DE FARIAS BONFIM SILVA 29/05/2026 NEG/143
9283331/2 CAMILA RAFAEL DE SOUZA 09/06/2026 NEG/146
9344969/1 JOSIRLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 03/06/2026 NEG/143
9344969/2 JOSIRLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 03/06/2026 NEG/143
9405097/1 CAMILA DOS REIS 08/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6807496/1 ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS 17/04/2026 NEG/143
7407882/1 WASHINGTON NOGUEIRA LEAL DE SOUZA 07/04/2026 NEG/143
9174401/1 JOSUE VICENTE PEREIRA 03/06/2026 NEG/143
9175270/1 ROBERT FIDELIS MARTINS 05/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8971978/1 BRUNA DALLAVERDE DE SOUSA 09/06/2026 NEG/143

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6303072/1 JOCIENE DE SOUZA PAPP 03/06/2026 NEG/143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8429286/1 REGINA CHITKO 17/04/2026 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159328127


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5896924/2 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA 001 20/05/2026 143
8372756/1 MANOEL TAVARES SANTOS JUNIOR 005 25/05/2026 143
9338021/1 ALESSANDRA SALES CARDOSO 002 27/03/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7717563/1 SISLEY NUNES DE VASCONCELOS 004 20/04/2026 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159328380


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7186517/3 AVALCIR RODOLFO DA SILVA 001 22/05/2026 143
8353808/2 VERONICA MARTINS SILVA 001 21/05/2026 143
8549788/2 SIMONE DOMINGOS NUNES 25/05/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7762721/1 MICHELE CASSIA MINGORANCE TEIXEIRA 002 19/05/2026 143
7989822/1 ANGELA DOS SANTOS AMANCIO GOMES 007 26/05/2026 143
7989822/2 ANGELA DOS SANTOS AMANCIO GOMES 007 26/05/2026 143
8287236/1 FELIPE MARIANO ANDRADE 003 27/05/2026 143
8495114/1 HENRIQUETA ZANOTTI CABRAL GUILHERME 28/05/2026 NEG/143
9180524/1 CLAUDIA MARIA DE SENA 005 23/05/2026 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159328994


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8533474/1 JULIANA MIEKO ODANI SIGAHI 015 01/06/2026 143

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7351135/1 SOLANGE FRANCA LEITE DA SILVA 017 03/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5534348/2 NELSON JOAQUIM DE SOUZA 001 03/06/2026 143
5538556/2 EGLE BERTINI 001 06/06/2026 143
5643325/2 NEUZA AZEVEDO 001 02/06/2026 143
5699801/6 ANA LUCIA LEITE 002 01/06/2026 143
5840724/2 JOAO SAMPAIO FILHO 003 01/06/2026 143
6060153/3 ROSANA SOARES OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
6246737/4 EVANILDES MARVULLE NEVES 001 05/06/2026 143
6379222/3 TELMA MARIA DE OLIVEIRA PECHINI 001 06/05/2026 143
6521045/2 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES 002 02/06/2026 143
6521045/2 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES 001 18/05/2026 143
6553192/1 ADEMIR TEIXEIRA DA SILVA 060 08/05/2026 143
6554911/2 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
6617042/2 CELSO CARLOS PATTI 001 09/06/2026 143
6617221/3 ANITA PEREIRA FIBLA 001 08/06/2026 143
6617964/2 RAUNIER RENATO DOS SANTOS 001 05/06/2026 143
6630430/1 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA BARROS 006 29/05/2026 143
6800807/2 ANDRE LUIZ APARECIDO RIBEIRO 003 08/05/2026 143
7015208/3 ANA LUCIA DA SILVA 001 08/06/2026 143
7030398/3 SILVIA DA SILVA 020 11/06/2026 143
7054076/5 LUIS AUGUSTO DOS SANTOS 030 11/06/2026 143
7059400/3 ANA PAULA COUTO MOREIRA 005 03/06/2026 143
7078731/2 ROBSON SIQUEIRA 001 02/06/2026 143
7089040/3 PETERSON VICHETTI BENTO 003 01/06/2026 143
7109555/2 MARIA DE LOURDES SOBRINHA 003 17/05/2026 143
7176431/1 JULIANA VIEIRA FELICIO DE AMORIM 001 02/06/2026 143
7179561/1 ELIAS SILVA DE PAULO 001 09/06/2026 143
7179561/2 ELIAS SILVA DE PAULO 001 09/06/2026 143
7186584/1 ELISABETE LENI MOREIRA TRONDOLI 001 08/06/2026 143
7192584/1 ANA PAULA SPER SANTIAGO 006 08/06/2026 143
7197501/1 ALEXANDRA BAUER 001 01/06/2026 143
7197501/2 ALEXANDRA BAUER 001 01/06/2026 143
7297289/2 ANA PAULA APARECIDA DE SOUZA LIMA 004 09/06/2026 143
7324227/1 ANA PAULA DE ARRUDA GERALDES KATAOKA 002 09/06/2026 143
7329385/2 ELISANGELA DOS SANTOS NERI 002 08/06/2026 143
7332947/1 BETZABA MERCES DA COSTA 005 08/06/2026 143
7337086/1 ALEXANDRA APARECIDA VAZ 003 08/06/2026 143
7354703/1 MARCELO GONCALVES CERDEIRA 002 08/06/2026 143
7398476/1 ANDREIA PEREIRA RAMOS ALMEIDA 002 08/06/2026 143
7399499/1 ADRIANA PERES DOS SANTOS 002 01/06/2026 143
7401370/1 WAGNER DO ESPIRITO SANTO 002 31/05/2026 143
7401370/2 WAGNER DO ESPIRITO SANTO 002 31/05/2026 143
7430817/1 FABIANA QUITERIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS 001 07/06/2026 143
7508107/1 CELIA REGINA DOS SANTOS DA COSTA 001 17/04/2026 143
7597398/2 JOSE ROBERTO DE LIMA 002 02/06/2026 143
7615698/2 JOAO AUGUSTO POUSA BATINA 003 01/06/2026 143
7793511/1 MARIA ERLANDIA FERNANDES DE LIMA 010 18/05/2026 146
7833296/1 OLINDA PRADO DE SIMONE 003 18/05/2026 143
7833334/1 ALEXANDRE DOS SANTOS GIORNI 002 05/06/2026 143
7833334/1 ALEXANDRE DOS SANTOS GIORNI 002 10/05/2026 143
7837925/1 CRISTIANE PEDROSO COSTA 004 09/06/2026 143
7838000/1 FRANCISCO ADRIANO DA SILVA 030 06/06/2026 143
7839928/1 SANDRA CRISTINA DE CAMARGO EGEA 005 18/05/2026 143
7843062/1 SANDRA MARIA BISPO 001 06/05/2026 143
7843062/3 SANDRA MARIA BISPO 001 06/05/2026 143
7847793/1 JULIO CESAR SOBRAL 003 01/06/2026 143
7847874/1 FABIA PATRICIA OLIVEIRA BARBOSA 002 08/06/2026 143
7847874/3 FABIA PATRICIA OLIVEIRA BARBOSA 002 08/06/2026 143
7849141/1 CAMILA DINIZ FONTANESI 007 01/06/2026 143
7849141/2 CAMILA DINIZ FONTANESI 007 01/06/2026 143
7849346/1 ANGELA DE FATIMA SANGALLI RONCOLATTO 001 28/05/2026 143
7850514/1 ANA CLAUDIA DA SILVA PEZZOTTI 001 12/05/2026 143
7862644/1 WILLIAN FIGUEIREDO FACHETTI 001 03/06/2026 143
7871805/2 IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS 003 05/06/2026 143
7872224/1 EUGENIO CERRI NETO 003 11/05/2026 146
7872542/1 ARNALDO DOS SANTOS 001 11/05/2026 143
7882122/1 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
7899190/1 ADAO PEREIRA DE MIRANDA 007 02/06/2026 143
7900741/1 JOSE MAURICIO CASSIMIRO DE MELO 001 02/06/2026 143
7901437/1 JOSE ROBERTO DUARTE JUNIOR 001 29/05/2026 143
7903138/1 JOEL BARBOSA 001 29/05/2026 143
7905602/1 ALINE CRISTINA PIRES DE FREITAS 030 11/06/2026 143
7953577/1 CARLOS HENRIQUE VIEIRA RUIVO 090 29/05/2026 143
7968531/1 ANA CRISTINA FARIAS DE MELO 001 03/06/2026 143
7970030/1 CLAYTON PERNA DE MEDEIROS 001 08/06/2026 143
7970030/1 CLAYTON PERNA DE MEDEIROS 003 09/06/2026 143
7971281/1 LEANDRO BUENO NADER DAS CHAGAS 001 03/06/2026 143
7974469/1 THOMPSON SPROVIERI 002 22/04/2026 143
7981163/1 PAULO HENRIQUE SALES DOS SANTOS 002 02/06/2026 143
7985258/1 DENIS JOSE ROCHA DE OLIVEIRA 002 09/06/2026 143
7985801/1 ANA CRISTINA PEREIRA SOUTO 004 08/06/2026 143
7990553/1 ANA LUCIA DE LIMA PAIVA SOARES 003 01/06/2026 143
7991789/1 AMANDA LANDULFO LIMA 004 01/06/2026 143
8010285/1 LUCIANA CRISTINA FERNANDES 090 05/06/2026 143
8016755/1 ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS 003 04/06/2026 143
8041997/1 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 090 10/06/2026 143
8048002/1 CRISTINA TATIANA DE ASSIS FREITAS 001 08/06/2026 143
8059152/1 SILVIA ROSELLI NAPOLEAO 002 18/05/2026 143
8063630/1 LUCIENE DO NASCIMENTO RONDAO 003 01/06/2026 146
8068399/1 RILZA MARIA DE JESUS 001 02/06/2026 143
8069611/1 ELVIS MARCELO MORILLA 001 05/06/2026 143
8077461/9 MARCIA ALVES DOS SANTOS 001 19/05/2026 143
8157022/3 WEVERTON DA SILVA DOS SANTOS 001 30/05/2026 143
8203059/1 LUCIANA VIEIRA MENDES 012 02/06/2026 146
8235511/3 KELLY MARGARETH SANTOS DA CUNHA 002 01/06/2026 143
8290130/2 ALESSANDRA VAMPRE DE BARROS MISAEL 007 08/06/2026 143
8290610/2 ADRIANA SILVA DE GOES 001 12/05/2026 143
8290644/2 ADRIANA SIMOES NAVARRO CANTELLI 001 01/06/2026 143
8291462/2 ADALBERTO PINHARVEL DE LIMA 001 29/05/2026 143
8291829/2 ADRIANA APARECIDA DIAS 001 10/05/2026 143
8291829/2 ADRIANA APARECIDA DIAS 001 05/06/2026 143
8291918/2 ADRIANA CARLA DA SILVA 005 08/06/2026 143
8291969/2 ADRIANA CRISTINA GOUVEA 003 03/06/2026 143
8292299/2 ADRIANA NATALI DA ROCHA SILVA 001 06/06/2026 143
8292337/2 ADRIANA RAMOS FIGUEIREDO 001 02/06/2026 143
8292604/2 ANTONIA MARIA DE LIMA 001 09/06/2026 143
8294542/2 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 003 11/05/2026 143
8294658/2 ANDRE CAMPOS DA SILVA 001 04/06/2026 143
8295239/2 ANA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA 001 03/06/2026 146
8295263/2 ANA CRISTINA LACERDA DA SILVA 001 10/05/2026 143
8295883/2 ANA PAULA BELARMINO 001 01/06/2026 143
8296146/2 CELIA LUCI DOS SANTOS DOMINGOS 005 09/06/2026 143
8296383/2 CARLA ROSA COSTA 028 28/04/2026 146
8297185/2 CATIA REGINA GONCALVES 001 08/06/2026 143
8297185/2 CATIA REGINA GONCALVES 002 06/06/2026 143
8297797/3 BRUNA ALMEIDA COPELLI 001 03/06/2026 143
8298068/2 CAMILA DO CARMO SANTOS PINHEIRO 001 04/06/2026 143
8300186/2 CRISTINA MARIA DA SILVA 001 08/06/2026 143
8302081/2 ALDO ALVES DE OLIVEIRA 001 13/04/2026 143
8302448/3 CICERO DA SILVA SALES 002 09/06/2026 143
8302448/4 CICERO DA SILVA SALES 002 09/06/2026 143
8302693/2 CINTHIA DE OLIVEIRA SILVANO 001 07/06/2026 143
8303665/2 DEMETRIO DE QUEIROZ SABBAG 001 29/05/2026 143
8304882/2 DIOLINA FERREIRA 001 08/06/2026 143
8306737/2 ELIZABETH KETLY CORREIA 001 05/06/2026 143
8307491/2 ELZA FERREIRA DA SILVA 001 16/04/2026 143
8309159/2 ERIKA DAMARIS FIRMO TAFURI 001 03/06/2026 146
8309248/2 ERIKA SILVEIRA DOS SANTOS 002 17/04/2026 143
8309663/2 ELAINE DE JESUS FERNANDES MANCINI 001 09/06/2026 143
8310254/2 ELCI DOS SANTOS MARINHO 003 05/06/2026 143
8311030/2 FRANCK GOIS DA SILVA 002 04/06/2026 143
8311030/2 FRANCK GOIS DA SILVA 003 06/06/2026 143
8311366/2 FABIOLA VIEIRA CUNHA 001 05/06/2026 143
8316198/2 JAMILE GONCALVES REZENDE 001 01/06/2026 143
8318697/2 JOYCE ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA 005 02/06/2026 143
8318697/4 JOYCE ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA 005 02/06/2026 143
8318743/2 JUCELIA DOS SANTOS DE ASSIS 001 31/05/2026 143
8318972/2 JULIANA BONTEMPO 002 02/06/2026 146
8320152/2 JULIANA ROBERT MACHADO 007 02/06/2026 146
8321639/2 LISANDRA CASTELLI BAKK 001 05/06/2026 143
8327165/2 MANUELA TOSO DE OLIVEIRA SILVEIRA 001 19/05/2026 143
8328366/2 MARCIA APARECIDA DE MOURA SANTOS VILELA 001 19/05/2026 143
8328650/2 LUCIO ALMIR PEREIRA DOS REIS 029 07/05/2026 146
8328854/2 MARCIA DE CARVALHO BAILOMO 002 19/05/2026 143
8330352/2 MARIA JOSE DE LIMA SANTOS 002 21/05/2026 146
8331987/2 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR RIBEIRO 001 17/05/2026 143
8333033/2 MICHELI APARECIDA ALVES SALES 002 15/04/2026 143
8333513/2 MARIO CESAR DOS SANTOS DE ARAUJO 003 02/06/2026 143
8335290/2 MARTA MIGUEL MARTINS FRANCA 003 18/05/2026 143
8335346/2 MARTA ROSA DA SILVA GOMES 009 07/06/2026 143
8337772/2 PRISCYLLA HELENA LIMA RAMOS 001 29/05/2026 143
8337772/2 PRISCYLLA HELENA LIMA RAMOS 001 31/05/2026 143
8338086/2 OSANA HUNGRIA DOS SANTOS 001 18/05/2026 143
8338094/2 OSANA PRISCILLA PEDROSO 001 15/05/2026 143
8338787/2 PATRICIA BATISTA DE ASSIS 002 19/05/2026 143
8338787/2 PATRICIA BATISTA DE ASSIS 001 16/05/2026 143
8340323/3 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 001 03/06/2026 143
8340323/4 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 001 03/06/2026 143
8340706/2 REJANE COSTA ARAUJO 007 29/05/2026 143
8350311/2 SILVANA SILVA DE SIQUEIRA 001 03/06/2026 143
8350761/2 SILVIA HELENA BARBOSA EBRAM 001 03/06/2026 143
8351775/2 VIVIANE GOMES GALVAO 001 29/05/2026 143
8351805/2 VIVIANE MACHADO SILVA 005 08/05/2026 143
8351864/2 VIVIANE ROSA DOS SANTOS 001 29/05/2026 143
8351902/2 VANEIDE SILVA DE ALECRIM 001 05/06/2026 143
8353808/2 VERONICA MARTINS SILVA 001 04/06/2026 143
8353808/2 VERONICA MARTINS SILVA 002 31/05/2026 143
8354081/2 VALDELINDA DE JESUS ROCHA 001 04/06/2026 143
8354677/2 ZULEIKA SILVA DE OLIVEIRA 060 20/05/2026 143
8361452/1 GLORIA MARIA DAS MERCES BATISTA CORREA 090 04/06/2026 143
8374163/1 ARIANE GONCALVES 001 05/06/2026 143
8374163/3 ARIANE GONCALVES 001 05/06/2026 143
8374724/1 ALEXANDRE MASSAO TSUJI 001 02/06/2026 143
8413037/2 GISELE CRISTINA SERAFIM 032 01/06/2026 143
8545049/2 JULIANO FERREIRA DA SILVA 001 29/05/2026 143
8548137/1 ALINE CRISTINA RAMOS DA SILVA CARVALHAES 005 08/06/2026 143
8549397/2 NICOLAS EDSON HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 002 14/05/2026 143
8550182/2 MALU APARECIDA ALVARES ANTONIO 002 18/05/2026 143
8551570/2 JULIA MARIA CARDIN 001 01/06/2026 143
8552720/2 MICHELE DIAS GUILHERME 001 01/06/2026 146
8554757/2 ANA CATARINA CAMPOS COSTA 001 07/06/2026 143
8555265/2 MICHELLE NASCIMENTO SILVA 001 18/05/2026 143
8587922/2 ANA PAULA DE SOUZA PINTO 005 12/05/2026 143
8587922/2 ANA PAULA DE SOUZA PINTO 002 05/06/2026 143
8588961/2 ELAINE DOMINGOS DE SOUZA 001 06/06/2026 143
8909407/1 VINICIUS SCHIMITEBERG FRANGUCCI 003 29/05/2026 143
8930520/1 THAIS BENTO CHARRONE DO CARMO 001 22/04/2026 143
8930571/1 ELISANGELA SOUZA ALBUQUERQUE 001 08/06/2026 143
9031642/2 ALINE AREDES NIGRO 001 08/06/2026 143
9143254/1 TERESA SILVA FLOR 001 06/05/2026 143
9151486/1 THAMYRES OLIVEIRA DE SOUZA 003 13/05/2026 146
9208569/1 MICHELLE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS 001 18/05/2026 143
9208917/1 VINICIUS OTAVIO RENZO AGUAYO 005 28/05/2026 143
9208950/1 VITOR HUGO MOYSES DOS SANTOS 002 09/05/2026 143
9209727/1 CARLOS JOSE PINTO 001 11/05/2026 143
9209999/1 ERICA APARECIDA MONTANA DE SOUZA 001 08/06/2026 143
9211039/1 EMANOELA GOUVEIA PRIOSTE XAVIER 001 08/06/2026 143
9211667/1 BARBARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA 001 05/06/2026 143
9211667/1 BARBARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA 003 09/06/2026 143
9211667/1 BARBARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA 002 07/06/2026 143
9234063/1 LAIS DE LIMA BARBOSA 001 01/06/2026 143
9260170/1 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS EVARISTO 001 20/04/2026 143
9260226/1 MARIA ALICE DE SOUZA 005 03/06/2026 143
9312234/1 ALINE JANE SOUZA DE OLIVEIRA 014 05/06/2026 143
9312528/1 VIVIANE DOS SANTOS LIMA 002 11/05/2026 143
9381627/1 ANA FLAVIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS 001 08/06/2026 143
9408517/1 YANE TEIXEIRA DOS SANTOS 005 12/05/2026 146

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7927738/1 CRISTINA PIERRI VASQUES 003 09/06/2026 143
8250111/1 ERIKA DO NASCIMENTO PEREIRA 001 03/06/2026 143
8588716/1 SIRLENE SANTOS DOS REIS 003 13/05/2026 146
8599327/1 FABIANO DA SILVA 002 01/06/2026 143
9271821/1 GYORGY LASZLO GYURICZA RAIMONDI 003 01/06/2026 146

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADAN
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7818858/1 ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE 002 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5280842/3 MARCIA DUBINCO TONIN 001 01/06/2026 143
5325757/2 NEUSA ESTEVES DA SILVA CONIGERO 001 02/06/2026 143
5556481/2 DENISE MUTSCHELE BIFONI 010 02/06/2026 143
5559171/2 MARIA BEATRIZ TEIXEIRA GONCALVES 005 19/05/2026 143
5621844/2 ANITA APARECIDA DE JESUS GONCALVES 001 08/06/2026 143
5627435/4 TELMA APARECIDA GIL ALENCAR 005 04/05/2026 143
5631114/4 MARIA ISABEL CURBAN LOBO 001 18/05/2026 143
5674948/3 ILKA LUCIANA DELMINDO BENTO 010 01/06/2026 143
5735106/2 LUCINDA RODRIGUES DA SILVA 002 26/05/2026 143
5772591/6 JOSELITA JOAQUINA DOS SANTOS 005 02/06/2026 143
5773431/3 MIRIA DA SILVEIRA E SILVA 005 01/06/2026 143
5840546/3 ETELVINA ALMEIDA LIMA 003 08/06/2026 143
5924227/2 ROSANA APARECIDA MENDES 001 02/06/2026 143
5968470/6 AURI MARIA DA CONCEICAO LOPES 002 08/05/2026 143
5971624/4 CLEUMA NUNES ARGOLO 003 08/06/2026 143
5971977/3 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 002 23/04/2026 143
6040012/2 KETTI RODRIGUES MACHADO 002 02/06/2026 143
6040012/3 KETTI RODRIGUES MACHADO 002 02/06/2026 143
6065554/4 ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 003 01/06/2026 143
6065554/4 ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 005 08/06/2026 143
6087124/3 RITA DE CASSIA EMILIANO 002 02/06/2026 143
6103227/2 CLAUDETE BATISTA DE SOUZA 001 09/06/2026 143
6153577/1 DENISE ALVES DE SOUZA GALVAO 001 08/06/2026 143
6172458/4 ELENICE ROSANA SALAS 002 25/05/2026 143
6204503/2 MARIA MATILDE FAVONI FALLARA 002 18/05/2026 143
6207634/2 ANALUPE DE ARAUJO DIOS 004 08/06/2026 143
6217443/2 LUCIANA ZANIN PEREIRA DA SILVA 003 10/06/2026 143
6226175/3 SANDRA CRISTINA MANSO 005 18/05/2026 143
6230199/2 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 002 08/06/2026 143
6230199/3 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 002 08/06/2026 143
6233082/2 ROSA MARIA GOMES MATIAS 002 10/06/2026 143
6244629/3 ADRIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 001 08/06/2026 143
6301274/1 ANDREA MARIA DA NOBREGA DIAS CAMPOS 001 08/06/2026 143
6309640/7 NOEMIA SALES MOURAO SILVA 015 25/05/2026 143
6342434/1 ANDREIA BARBOSA RIBEIRO DE SOUZA 003 08/06/2026 143
6461999/1 CARMELITA DOS SANTOS 006 08/06/2026 143
6565514/2 ELENICE DAS NEVES 008 01/06/2026 143
6565581/4 CLAUDIA REOLO DA SILVA FERREIRA 001 09/06/2026 143
6580866/2 ADRIANE AVERSAN 003 22/04/2026 143
6588824/3 MARTA CHIVA MANGABEIRA 004 18/05/2026 143
6650201/1 MAURILIA PATRICIO DOS SANTOS 001 15/05/2026 143
6658466/3 SOLANGE JEREMIAS ROLDAN 004 05/05/2026 143
6665721/2 NELSON PASCARELLI FILHO 001 18/05/2026 143
6687563/3 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA LUZ 003 18/05/2026 143
6689990/2 GARDENIA FELIS DE OLIVEIRA 002 02/06/2026 143
6742670/5 MARIA RITA DA SILVA PRETO 014 02/06/2026 143
6748244/2 ALESSANDRA VEDOVELLO BRANDAO 002 02/06/2026 146
6748392/2 JOAO DE FREITAS 001 02/06/2026 143
6751580/2 SONIA LAGE LINO DE ALMEIDA 060 21/05/2026 143
6756981/2 FLAVIA APARECIDA MIRANDA CONDE SALOMAO 003 01/06/2026 143
6756981/3 FLAVIA APARECIDA MIRANDA CONDE SALOMAO 003 01/06/2026 143
6759301/1 ANA LUCIA DA SILVA 003 01/06/2026 143
6766871/1 ANDREA PACHECO DA SILVA 005 13/04/2026 143
6768466/1 MARIVANIA MAMEDE SOUZA 002 02/06/2026 143
6768466/2 MARIVANIA MAMEDE SOUZA 002 02/06/2026 143
6770525/1 KATIA DIAS BASSIANO DE SOUZA 001 02/06/2026 143
6772056/1 FRANCISLAINE GOMES ROSA PERES 005 09/06/2026 143
6772056/2 FRANCISLAINE GOMES ROSA PERES 005 09/06/2026 143
6772994/2 ANA PAULA ANGELA GARCIA DOS SANTOS 002 08/06/2026 143
6775578/1 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 003 18/05/2026 143
6775578/3 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 003 18/05/2026 143
6779107/1 PATRICIA FERREIRA DE ALENCAR DORMI DA SILVA 001 03/06/2026 143
6779221/1 ANA ELISA MARINHO PINTO 001 29/05/2026 143
6779221/2 ANA ELISA MARINHO PINTO 001 29/05/2026 143
6781055/1 FATIMA APARECIDA CORREA CORNACINI 015 24/05/2026 143
6781055/2 FATIMA APARECIDA CORREA CORNACINI 015 24/05/2026 143
6792448/1 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 001 03/06/2026 143
6792448/3 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 001 03/06/2026 143
6800203/1 ANDREA MARIA DA SILVA CAMPOS 002 08/06/2026 143
6808832/4 HELOISA HELENA GREGORIO 004 09/06/2026 143
6809332/1 MARILIA DE SANTIS 005 04/06/2026 143
6812023/3 SILVANA CRISTINA COSTA 001 06/05/2026 143
6817726/4 PAULO SERGIO SARAIVA 001 03/06/2026 143
6820581/1 EDNA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO 001 26/05/2026 143
6822941/1 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ALBUQUERQUE 001 01/06/2026 143
6822941/2 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ALBUQUERQUE 001 01/06/2026 143
6828451/1 ANDREA CRISTINA MACIEL SOBRAL 001 29/05/2026 143
6831451/3 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 004 06/05/2026 143
6831451/4 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 004 06/05/2026 143
6831800/1 ELAINE GONCALVES STURARI SANTOS 002 08/06/2026 143
6837611/1 ALESSANDRA ANDRADE MACEDO 003 01/06/2026 143
6838430/4 ELAINE NOGUEIRA CASTELO BRANCO 002 09/06/2026 143
6845975/1 KELI CRISTINA IPAVES 001 02/06/2026 143
6848028/2 SUZANA REGUIN RABAQUINI TEIXEIRA 002 09/06/2026 143
6848028/3 SUZANA REGUIN RABAQUINI TEIXEIRA 002 09/06/2026 143
6855903/6 SIMONE MASSONI PINTO 001 03/06/2026 143
6862063/2 BETANIA GOMES DA SILVA 003 11/05/2026 143
6865658/2 ROSANGELA SCHIAVETTI 005 08/06/2026 143
6865658/3 ROSANGELA SCHIAVETTI 005 08/06/2026 143
6865879/2 ANA PAULA SOUZA SILVA FERRAZ 004 31/05/2026 146
6868606/2 MARCIA REGINA ZAMBOM TRANDAFILOV 003 02/06/2026 143
6882773/2 APARECIDA DE FATIMA SILVA DE PAULA 003 11/05/2026 143
6888526/2 ALEXANDRE FERRAO 002 11/05/2026 143
6897827/2 JOSE INACIO 002 02/06/2026 143
6901484/2 ADEMIR SANTANA AZEVEDO 005 03/06/2026 143
6905587/1 KATIA CRISTINA DA ROSA 007 02/06/2026 143
6906028/1 MARILZA DA COSTA 001 01/06/2026 143
6908667/1 ADRIANA MARIA DA SILVA 001 15/05/2026 143
6908667/2 ADRIANA MARIA DA SILVA 001 15/05/2026 143
6909248/1 CLAUDIA CELI MOURA 001 03/06/2026 143
6909248/2 CLAUDIA CELI MOURA 001 03/06/2026 143
6909736/3 VAGNER SOARES FRAGA 005 08/06/2026 143
6911099/1 ANTONISA ALBANO ALVES 001 03/06/2026 143
6911625/1 ANDREA DE MENDONCA GALLETI MARCELINO 002 09/06/2026 143
6911625/2 ANDREA DE MENDONCA GALLETI MARCELINO 002 09/06/2026 143
6912095/1 AMARILDO SOARES 001 01/06/2026 143
6912460/1 LUZINETE DE OLIVEIRA AIO 001 18/05/2026 143
6912648/1 RITA DE CASSIA ALMEIDA CERQUEIRA 005 27/11/2023 143
6912745/1 JUSSARA MARIA DELLA ROSA INNOCENCIO 001 08/06/2026 143
6913148/1 SILVIA MARIA ZORZETTO HYPOLITHO CHARANZEK 002 01/06/2026 143
6913814/1 ADRIANA VANELLA MORELLI 001 09/06/2026 143
6913814/2 ADRIANA VANELLA MORELLI 001 09/06/2026 143
6914870/2 MARCELO PEREIRA DE SOUZA 005 18/05/2026 143
6926819/1 CRISTIANI SIMOES TAVOLARO 001 02/06/2026 143
6928111/1 ANTONIA MARIA FERREIRA BAHIA 001 01/06/2026 143
6928170/2 ARELI SIMONE GIAZZI DA SILVA 005 08/06/2026 143
6928170/4 ARELI SIMONE GIAZZI DA SILVA 005 08/06/2026 143
6932452/2 ELISABETE VIEIRA MARTINS 001 09/06/2026 143
6932452/4 ELISABETE VIEIRA MARTINS 001 09/06/2026 143
6934536/1 MARINEUSA GONCALVES DA SILVA 003 18/05/2026 143
6936164/2 ALEKSANDER SANTANA DE VASCONCELLO 001 22/04/2026 143
6936164/4 ALEKSANDER SANTANA DE VASCONCELLO 001 22/04/2026 143
6936831/1 DANIELA NAVARRO INACIO 005 08/06/2026 143
6938906/2 ZELIA MARIA GOMES FARIA 001 25/05/2026 143
6945414/1 CYNTIA RUSSANO SILVA 004 09/06/2026 143
6948367/1 ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA PESSANHA 002 22/04/2026 143
6950281/1 ADRIANA DE MENEZES 005 11/05/2026 143
6950281/2 ADRIANA DE MENEZES 005 11/05/2026 143
6950957/3 ARLETE CORREIA DOS SANTOS 001 29/05/2026 143
6956491/1 PENHA MARIA ROCHA 005 01/06/2026 143
6956858/1 ERICA HELOISA MORO OLIVEIRA 003 08/06/2026 143
6956858/1 ERICA HELOISA MORO OLIVEIRA 006 02/06/2026 143
6957315/1 PAULA DIAS ROCHA DOS SANTOS 020 08/06/2026 143
6980783/1 MARCO TADEU VIANA 002 02/06/2026 143
6999409/1 SIDNEY GARCIA 001 19/05/2026 143
6999867/2 FERNANDA DE LIMA PINHEIRO DE FARIAS 008 05/06/2026 146
7003625/3 ADRIANA GOMES ROCHA 001 23/04/2026 143
7082096/2 THAIS PEREIRA SALLES DE OLIVEIRA 003 01/06/2026 143
7090781/3 ROBERTA CRISTINA SILVA DE SOUZA 003 01/06/2026 143
7111266/4 PATRICIA VIANA DOS SANTOS 002 02/06/2026 143
7117256/2 ODETE MARIA BUENO BEDOLO 001 19/05/2026 143
7123418/2 CLAUDIONELIA ALVES DA COSTA 001 09/06/2026 143
7123604/3 NILMA APARECIDA GONCALVES BERNARDES 002 02/06/2026 143
7123604/4 NILMA APARECIDA GONCALVES BERNARDES 002 02/06/2026 143
7123973/2 RAQUEL CARDOSO FRAGA 001 18/05/2026 146
7124104/2 DILZA VALERIA LINS 005 15/05/2026 146
7124881/3 KARINA REGINA RUFINO 001 03/06/2026 143
7134771/1 CLEIDE APARECIDA DA SILVA 002 09/06/2026 143
7137508/1 JOSILDA ALVES DE SOUZA REIS 003 03/06/2026 143
7138008/1 DELANIA MOREIRA ROMIO DA SILVA 003 09/06/2026 143
7138415/1 IVETE ROSA DE OLIVEIRA 060 10/06/2026 143
7140169/1 ZILDA TEODORO DE OLIVEIRA 003 01/06/2026 143
7163932/2 ELISANGELA BARBOSA MENEZES 001 03/06/2026 143
7175892/3 LEILA AUXILIADORA SATTI RAHMAN 001 03/06/2026 143
7180098/2 MARCIA APARECIDA SANTOS MAIA 001 02/06/2026 143
7182481/1 CARLA NAPOLITANO 004 09/06/2026 143
7189192/1 LUCIANA DUARTE DA SILVA 001 03/06/2026 143
7200323/1 JUREMA LICCIARI 001 01/06/2026 143
7200323/1 JUREMA LICCIARI 004 02/06/2026 143
7206381/2 MARTA ZANCHETTA 001 19/05/2026 143
7206381/3 MARTA ZANCHETTA 001 19/05/2026 143
7207875/1 JOSE CARLOS NEVES CORREIA 001 02/06/2026 143
7209002/1 ROSEMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 003 10/06/2026 143
7209002/2 ROSEMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 003 10/06/2026 143
7209614/1 ADRIANA OLIVARES FERREIRA 001 08/06/2026 143
7209614/2 ADRIANA OLIVARES FERREIRA 001 08/06/2026 143
7217501/1 JULIANA FERRAZZO BRITTO DOS SANTOS 001 15/05/2026 146
7218109/1 KARINA DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 03/06/2026 143
7218109/3 KARINA DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 03/06/2026 143
7218231/1 SIMONE AMARO RODRIGUES 002 02/06/2026 143
7218231/2 SIMONE AMARO RODRIGUES 002 02/06/2026 143
7219466/1 ADRIANA MARIA GOMES MINGUETHE 005 08/06/2026 143
7220715/1 MARCIA SEBASTIAO 001 18/05/2026 143
7221835/1 SIMONE DA SILVA VELUDO 003 01/06/2026 143
7222556/1 MARCELO DOS SANTOS MAZZETI 001 16/04/2026 143
7222751/2 ALINE GIRALDI SACCHETO 001 03/06/2026 143
7223013/1 DAVI COSTA DUARTE 001 03/06/2026 143
7223013/2 DAVI COSTA DUARTE 001 03/06/2026 143
7225407/1 CLAUDIA INES DOS SANTOS TEIXEIRA 001 09/06/2026 143
7226276/1 ALEXSANDRA DA SILVA FORTES 002 09/06/2026 143
7227787/2 ANA PAULA MARQUES BATISTA 012 04/06/2026 146
7228635/1 LEUZA MARIA DA SILVA GOUVEIA 015 01/06/2026 143
7228635/2 LEUZA MARIA DA SILVA GOUVEIA 015 01/06/2026 143
7232985/2 ERICA MARIA LIMA CABRERA 005 08/06/2026 143
7233876/1 KATIA REGINA SILVA GONCALVES RIBEIRO 001 03/06/2026 143
7233876/2 KATIA REGINA SILVA GONCALVES RIBEIRO 001 03/06/2026 143
7234678/2 NELICE ISABEL FONSECA POMPEU 003 18/05/2026 143
7234678/4 NELICE ISABEL FONSECA POMPEU 003 18/05/2026 143
7234686/4 ANA CLAUDIA GODOY DESTRO 005 08/06/2026 143
7234899/2 ALESSANDRA VENANCIO DA COSTA SOUZA 001 03/06/2026 143
7234899/3 ALESSANDRA VENANCIO DA COSTA SOUZA 001 03/06/2026 143
7236433/1 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 001 08/06/2026 143
7236433/3 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 001 08/06/2026 143
7237413/2 ROGERIA PAULINO BRANCATI 002 02/06/2026 143
7239181/1 PRISCILA JOLO SZAMSZORYK 001 01/06/2026 143
7243227/1 ELIEGE BARBOZA DE OLIVEIRA 001 08/06/2026 143
7243642/2 ALESSANDRA SIMOES CINGILLO 002 09/06/2026 143
7243642/3 ALESSANDRA SIMOES CINGILLO 002 09/06/2026 143
7246587/1 FABIANA DEL BIANCO 003 08/06/2026 146
7246587/3 FABIANA DEL BIANCO 003 08/06/2026 146
7248237/1 ALCIONE SANTOS 003 22/04/2026 143
7248237/2 ALCIONE SANTOS 003 22/04/2026 143
7248954/2 MONICA BRANDINI 010 27/05/2026 143
7250801/1 ROGERIO GOMES MOREIRA 001 02/06/2026 143
7252528/2 CARLOS ROBERTO VAZ BASTOS 001 11/05/2026 143
7252528/3 CARLOS ROBERTO VAZ BASTOS 001 11/05/2026 143
7255250/1 GABRIELA KAZAKEVICIUS 001 03/06/2026 143
7255250/2 GABRIELA KAZAKEVICIUS 001 03/06/2026 143
7259328/1 APARECIDA SILMARA DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7263198/2 MARIA DE LURDES RIBEIRO 001 19/05/2026 143
7265221/2 SONIA REGINA DA SILVA 002 01/06/2026 143
7266677/1 STELAMARIS APARECIDA DOS REIS SIMADA 001 06/05/2026 143
7266677/2 STELAMARIS APARECIDA DOS REIS SIMADA 001 06/05/2026 143
7267410/2 KELLY CRISTINA MATEUS DE ALMEIDA 003 01/06/2026 143
7267754/1 ARCELINA PAULINO DE SOUSA 001 08/06/2026 143
7267771/2 KATIA CAMARGO BRAGA 002 02/06/2026 143
7268726/3 JESSICA METELLO ESPEL 002 02/06/2026 143
7275285/1 LILIAN DA COSTA 001 08/06/2026 143
7275285/2 LILIAN DA COSTA 001 08/06/2026 143
7278942/2 CLEIDE APARECIDA AMARAL 003 09/06/2026 143
7281803/2 PATRICIA BAPTISTA DO NASCIMENTO 002 19/05/2026 143
7282435/2 ANA PAULA MARTINS CARMONA DO NASCIMENTO 002 02/06/2026 143
7282826/1 TATIANE FERNANDES BRAGA DA SILVA 003 10/06/2026 143
7285647/1 DANIELA MARZOLA FERREIRA LOPES 001 08/06/2026 143
7286805/2 ALESSANDRA APARECIDA LARA 001 29/05/2026 143
7288051/1 CLAUDIA BERNARDO RAMOS MACHADO 002 11/05/2026 143
7296932/1 RAQUEL ANA DE OLIVEIRA 060 05/06/2026 143
7297891/1 JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA 010 18/04/2023 143
7298668/1 ALEXANDRE GOES DA SILVA 007 03/06/2026 146
7301499/2 NADIA MARIA RODRIGUES LUCAS 002 02/06/2026 143
7306016/2 TATIANA MARIJARA DE MELO BARROS 003 22/04/2026 143
7306610/1 ANA LUCIA DOMINGUES 003 08/06/2026 143
7311443/3 IVONE MARQUES UMBELINO TEIXEIRA 090 01/06/2026 143
7323581/2 DEJA FERREIRA DA SILVA 015 08/06/2026 143
7334109/1 MARCO ANTONIO ORDONIS 001 02/06/2026 143
7335881/1 ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES ZUKAS 001 08/06/2026 143
7337167/1 RONALDO DE DEUS DO CARMO 001 01/06/2026 143
7338848/1 ANTONIO D APRILE 005 11/05/2026 143
7346549/1 ANDREA ROCHA CARNEIRO DA SILVA 001 01/06/2026 143
7346549/1 ANDREA ROCHA CARNEIRO DA SILVA 004 09/06/2026 143
7347138/1 ZELIA DOS SANTOS MENDES 003 01/06/2026 143
7356633/1 MARIA JOSE DE SOUZA 005 18/05/2026 143
7356633/2 MARIA JOSE DE SOUZA 005 18/05/2026 143
7358105/1 SILVANIA ANTONIA MAGALHAES 003 08/06/2026 143
7358784/1 BIANCA BERTELINI PAES 002 08/06/2026 143
7378564/1 ARLETE COELHO 001 01/06/2026 143
7378564/2 ARLETE COELHO 001 01/06/2026 143
7382731/1 CARINA TIEKA DA COSTA KAIYA BARAO 001 08/06/2026 143
7384629/1 SONIA APARECIDA CORTEZ 002 16/04/2026 143
7411626/2 PAULO DE FREITAS TORRA 001 01/06/2026 143
7412177/3 JULIANA SIMOES DE ALMEIDA 002 02/06/2026 143
7419759/4 MARTA FERREIRA DA SILVA 001 18/05/2026 143
7436351/1 BIANCA REGINA OLIVEIRA MORAES 011 22/05/2026 146
7436645/2 ALLAN CHINGOTTE 002 07/06/2026 143
7440634/1 SILVANA TERESINHA SECATO BRITO 002 27/05/2026 143
7444796/2 MARISTELA ROMAO DE ARAUJO NAGAI 001 29/05/2026 146
7446942/1 ERIKA BACIC FRATRIC 002 08/06/2026 143
7446942/1 ERIKA BACIC FRATRIC 020 10/06/2026 143
7446942/1 ERIKA BACIC FRATRIC 001 03/06/2026 143
7447388/2 ANDERSON FERREIRA DE BRITO 003 01/06/2026 143
7450451/1 LUCIA MARTINS PAES 002 02/06/2026 143
7451792/2 JULIANA DANIEL RUGGIERO 002 02/06/2026 146
7452292/1 MARINA CASTIGLIONI DURAN 001 18/05/2026 143
7452349/1 ADRIANA SOUZA OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7452349/2 ADRIANA SOUZA OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7455135/1 LEIDE CRISTINA MARTIN 001 03/06/2026 143
7455135/2 LEIDE CRISTINA MARTIN 001 03/06/2026 143
7455992/1 SIMONE CRISTINA MOREIRA REZENDE 002 07/05/2026 143
7456913/1 APARECIDA MARIA DOS REIS SILVA 001 03/06/2026 143
7456913/1 APARECIDA MARIA DOS REIS SILVA 002 12/05/2026 143
7458916/1 ERIKA MARIA BECHUATE GUILGER ZARZANA 003 08/06/2026 143
7458924/1 GLABIA SORAIA ANDRADE SILVA 015 29/05/2026 146
7458924/2 GLABIA SORAIA ANDRADE SILVA 015 29/05/2026 146
7459254/2 YAMARA SOARES DE MELO 002 06/05/2026 143
7459254/3 YAMARA SOARES DE MELO 002 06/05/2026 143
7461402/2 TATIANA BATISTA RIOS 002 06/05/2026 143
7462697/1 CLEONICE NOGUEIRA COSTA MORAIS 015 04/06/2026 143
7470789/1 VERONICA ALVES CARUZZO 002 06/05/2026 143
7472889/1 CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUSA 001 08/06/2026 143
7478887/2 KATIA CRISTINA BARBOSA REAL 001 02/06/2026 143
7479026/1 MONICA PINHO DOS SANTOS ROCHA 001 03/06/2026 146
7479891/2 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 003 15/04/2026 143
7481641/1 ANA PAULA ALVES FRANCA 001 02/06/2026 143
7482965/1 SILMARA CRISTINA GARCIA 001 03/06/2026 143
7484275/1 LILIAN FRANCIS CEZAR BARRETO 001 03/06/2026 143
7487142/1 ANA PAULA BOLDORINI FLORIO 003 08/06/2026 143
7487827/1 MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA 001 01/06/2026 143
7488009/1 ALEXANDRE NOVAES LARA 001 08/06/2026 143
7488696/1 LISETE APARECIDA LOPES 001 17/04/2026 143
7490381/1 ANDREA GONCALA DA COSTA 002 02/06/2026 143
7490577/2 ANDRE LUIS MATHEUS BIONDO 003 08/06/2026 143
7493592/1 MICHELLE APARECIDA RIZZI 001 18/05/2026 143
7501749/1 SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ALVES 001 03/06/2026 143
7504063/4 ANA PAULA VITORIA DA SILVA ANGELIM 001 01/06/2026 143
7506911/1 MARILYN MONTAGNINI 005 18/05/2026 143
7507941/2 VLADIMIR GONCALVES DA SILVA 002 14/05/2026 146
7508026/1 GLAUCIA SARNAUSKAS CREPALDI 003 13/05/2026 143
7510349/1 DANIELLE APARECIDA REIS 001 08/06/2026 143
7521278/1 ANNE CARINA DE OLIVEIRA 001 28/05/2026 143
7522461/1 MARA ELIZABETE OLSEN VISOTECHY 002 02/06/2026 143
7522461/1 MARA ELIZABETE OLSEN VISOTECHY 001 01/06/2026 143
7524676/1 ALESSANDRA BODOIA ARAUJO 002 02/06/2026 143
7525028/1 ALTAIR OLIVEIRA DE MESQUITA 002 02/06/2026 143
7534337/1 MARLI ROSA DA SILVA FERNANDES 005 01/06/2026 143
7535406/5 MARCIA DE OLIVEIRA CHAVES DE TOLEDO 014 05/06/2026 143
7537719/2 MARCELO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS 005 09/06/2026 143
7541295/1 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 003 08/06/2026 143
7541295/2 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 003 08/06/2026 143
7541759/1 ANDREZA MARIA DA SILVA 005 08/06/2026 143
7541830/1 ARINA BRANDAO DE CAMPOS SANTOS 003 09/06/2026 143
7542712/1 ARIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS 001 08/06/2026 143
7546041/1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 001 18/05/2026 143
7547072/1 ELISANGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO 005 08/06/2026 143
7547072/1 ELISANGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO 001 03/06/2026 143
7547072/2 ELISANGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO 005 08/06/2026 143
7547072/2 ELISANGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO 001 03/06/2026 143
7548966/1 LUCIANA APARECIDA FURQUIM 003 01/06/2026 143
7549164/1 CAMILLA WASSER CAETANO 001 08/06/2026 143
7549431/1 ANDREA APARECIDA DA SILVA 002 01/06/2026 143
7549431/2 ANDREA APARECIDA DA SILVA 002 01/06/2026 143
7551517/1 ADRIANA TRISTAO DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
7552696/1 NADIR DO NASCIMENTO ALENCAR 001 18/05/2026 143
7556217/3 THAISA CRISTINA FERREIRA 005 04/05/2026 143
7566590/2 SANDRA XAVIER DOS SANTOS CARDOSO 001 04/05/2026 143
7567847/2 CLAUDIA REGINA MOURA 002 09/06/2026 143
7571585/2 DEBORA APARECIDA ALVES DA SILVA 001 02/06/2026 143
7571585/4 DEBORA APARECIDA ALVES DA SILVA 001 02/06/2026 143
7582196/1 KARINA MENDES GODOI 001 02/06/2026 143
7584148/2 RODRIGO DE SOUZA PINTO 001 03/06/2026 143
7588674/1 LUCIA APARECIDA CARREIRA SILVA 030 11/06/2026 143
7702922/1 ARNALDO LOPES SIQUEIRA 005 08/06/2026 146
7704470/1 JULIANA CARLA CIRERA 001 01/06/2026 143
7706162/2 TATIANA CORREIA VITAL DA COSTA 002 04/05/2026 143
7706936/1 RENATA GONCALVES BELCHIOR 020 06/06/2026 143
7706936/2 RENATA GONCALVES BELCHIOR 020 06/06/2026 143
7707517/1 VERONICA GONCALVES RUTKA 001 09/06/2026 143
7710020/1 MARIA ALICE SOUZA DOS SANTOS 005 17/05/2026 146
7714939/1 MARIANA SILVA ALMEIDA 004 19/05/2026 143
7716354/1 ERICA LOURENCO DA SILVA 005 08/06/2026 143
7716354/2 ERICA LOURENCO DA SILVA 005 08/06/2026 143
7720319/1 ANA CALIXTO ALVARENGA 002 08/06/2026 143
7722818/1 ROSEMEIRE COELHO DE ALMEIDA 005 03/06/2026 143
7727313/1 AMANDA BRITO SHOEGIMA 003 01/06/2026 143
7730357/1 ANA BELA JARDIM DA SILVA 002 08/06/2026 143
7731361/2 ELISABETH KLINGOHR GARCIA 003 08/06/2026 143
7731361/3 ELISABETH KLINGOHR GARCIA 003 08/06/2026 143
7731370/1 RITA DE CASSIA JUVENTINO DA SILVA 001 03/06/2026 143
7731728/2 FABIANO RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURA 005 08/06/2026 143
7731876/1 GISELI FERMINO AUGUSTO 002 01/06/2026 143
7737416/1 CYNTHIA DA SILVA ROCHA 002 08/06/2026 146
7737599/1 ROSALIA NETO RIBEIRO 001 03/06/2026 143
7739991/1 ALDA ROBERTA DA SILVA 003 22/04/2026 143
7741791/1 DANIELA ROSALEZ SOARES 003 07/06/2026 146
7741791/2 DANIELA ROSALEZ SOARES 003 07/06/2026 146
7742479/1 ELIZABETH SANSIVIERI RIBEIRO PEDRETTI 006 07/06/2026 143
7742509/1 CLAUDIA PEREIRA RAMOS 001 09/06/2026 143
7742509/2 CLAUDIA PEREIRA RAMOS 001 09/06/2026 143
7747870/1 ISABEL CRISTINA GONCALVES COSMO 001 03/06/2026 143
7749040/1 CRISTIANO EVANGELISTA DOS SANTOS 004 08/06/2026 143
7750340/2 WILLIAM BATISTA CANDIDO 001 06/05/2026 143
7750340/2 WILLIAM BATISTA CANDIDO 002 07/05/2026 143
7753667/1 ALICE AMALIA DIAS DA SILVA 005 08/06/2026 143
7757182/1 ELIZABETH APARECIDA LISBOA SOARES CESAR 002 16/04/2026 143
7757271/1 ELISANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA 001 08/06/2026 143
7759801/2 MONICA CRISTINA NAKEMA 001 02/06/2026 143
7759801/4 MONICA CRISTINA NAKEMA 001 02/06/2026 143
7763093/2 KELLY FABIANA MARTINS MORAIS 001 01/06/2026 143
7765657/1 CAROLINE CONCEICAO SOUSA OLIVEIRA 005 08/06/2026 146
7768737/1 JANIRA DA SILVA FIGUEIREDO 030 11/06/2026 143
7777817/2 LUCIANA DE OLIVEIRA DELGADO CONCEICAO 006 17/04/2026 143
7780729/2 ADRIANO BARONI DIAS 002 08/06/2026 146
7782390/2 ANDREA DA CONCEICAO FERNANDES 002 08/06/2026 146
7782390/3 ANDREA DA CONCEICAO FERNANDES 002 08/06/2026 146
7782527/2 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 004 08/06/2026 143
7782527/3 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 004 08/06/2026 143
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 002 18/05/2026 143
7786824/1 JOAO RODOLFO PASCHOALETTO POSSANI 001 29/05/2026 143
7789645/1 DANIELE MOURA DE MELO 030 01/06/2026 143
7793103/1 CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA 005 09/06/2026 143
7796412/1 MARIA IZABEL LEITE 007 16/05/2026 143
7801327/1 CARLA REGINA TOMAZ 001 08/06/2026 143
7801866/1 ALESSANDRA CRISTINA PIOVESANI DA CRUZ 001 08/06/2026 143
7809697/2 SUELEN SANTOS RAMIRES 001 06/05/2026 143
7809697/3 SUELEN SANTOS RAMIRES 001 06/05/2026 143
7809867/1 LILIAN REGINA RICHETTI CECARELI 031 03/06/2026 143
7810695/1 MARIA CRISTINA DA SILVA 001 18/05/2026 143
7810784/2 AMANDA DE FATIMA GOMES ARAGAO 004 09/06/2026 143
7813325/1 ALINE GOMES DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
7813601/1 KARLA SANTOS DE OLIVEIRA 002 01/06/2026 143
7820348/1 JOAO CARLOS SILVA 002 02/06/2026 143
7820992/1 JANDIRA MARIA PEREIRA CASSIANO 002 21/05/2026 143
7821352/2 ALEXSANDRO JOSE MATEUS 004 28/04/2026 143
7821352/2 ALEXSANDRO JOSE MATEUS 001 02/06/2026 143
7821352/3 ALEXSANDRO JOSE MATEUS 004 28/04/2026 143
7821352/3 ALEXSANDRO JOSE MATEUS 001 02/06/2026 143
7821999/1 ALINE CARVALHO BRITO 001 11/05/2026 143
7825358/2 EDILAINE FONSECA DE MIRANDA 005 14/05/2026 146
7825692/3 AMANDA NASCIMENTO DA SILVA 005 05/06/2026 143
7825692/4 AMANDA NASCIMENTO DA SILVA 005 05/06/2026 143
7826664/2 JULIA VASCO DE FARIAS 001 03/06/2026 143
7829965/1 THAIS BORGES BOLDO 002 21/04/2026 143
7829965/1 THAIS BORGES BOLDO 001 02/06/2026 143
7830688/1 MARIA APARECIDA FAGUNDES DE AZEVEDO 005 01/06/2026 143
7833491/1 NATALIA CRISTINA DA SILVA 004 19/05/2026 146
7833491/2 NATALIA CRISTINA DA SILVA 004 19/05/2026 146
7840080/1 JULIANA CRISTINA DA SILVA 001 28/05/2026 146
7840624/1 SIMONE MATHEUS DA SILVA BEZERRA 001 03/06/2026 143
7840624/2 SIMONE MATHEUS DA SILVA BEZERRA 001 03/06/2026 143
7842961/1 ANA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA 003 08/06/2026 143
7844182/1 CATIA DA SILVA VAZ DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7860897/2 BEATRIZ OLIVEIRA RODGHER 001 09/06/2026 143
7870345/2 KARINA GOMES BORGES 001 02/06/2026 143
7870345/3 KARINA GOMES BORGES 001 02/06/2026 143
7879202/2 JOICILENE BRITO SAMPAIO 005 01/06/2026 143
7879202/3 JOICILENE BRITO SAMPAIO 005 01/06/2026 143
7888872/1 AMANDA RIBEIRO CASFIKIS 005 01/06/2026 143
7897375/1 ADRIANA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
7897740/2 KATIA DE JESUS REIS ANJOS 002 02/06/2026 143
7902930/1 ELISANGELA CRUZ DE CARVALHO 002 08/06/2026 143
7902930/2 ELISANGELA CRUZ DE CARVALHO 002 08/06/2026 143
7904614/1 DANIELLE CASSERO TEODORO 005 08/06/2026 143
7906145/1 MILTON CORDEIRO BERGSTRON JUNIOR 001 09/06/2026 143
7909063/1 ALEX NAVARRO SOARES 003 08/06/2026 143
7909063/2 ALEX NAVARRO SOARES 003 08/06/2026 143
7911114/1 EVELYN CAROLINE PEREIRA BERTIPAGLIA 005 07/06/2026 146
7911556/1 SIMONE LOUREIRO DE MELO 001 04/05/2026 143
7911653/2 DAISY MOTA DA SILVEIRA 010 15/05/2026 146
7912978/1 CAMILA XIMENES ORTIZ 002 08/06/2026 143
7914521/2 CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA 003 09/06/2026 143
7916761/1 VIRGINIA DE FATIMA ALMEIDA COSTA DA SILVA 012 28/05/2026 146
7917210/1 FABIANA DE SOUZA PESSOA FURTADO 002 08/06/2026 143
7918127/1 RAQUEL GOULART DE SOUZA OLIVEIRA 003 01/06/2026 143
7919743/1 TERESA CRISTINA VAZ CASTRO 011 04/06/2026 143
7921080/1 BRUNA ROCHA DE SOUZA CARVALHO 001 08/06/2026 143
7921080/2 BRUNA ROCHA DE SOUZA CARVALHO 001 08/06/2026 143
7923210/1 AILEN FERNANDES CORREA 003 09/06/2026 143
7924321/1 SOCELE SILVA DE ANDRADE 001 05/05/2026 143
7924631/1 TARSO AUGUSTO TORASAN CAVALCANTI 002 02/06/2026 146
7925239/1 WILSON DA CONCEICAO DO SACRAMENTO DOS SANTOS 009 03/06/2026 146
7926693/1 MICHEL RODRIGUES DA SILVA MORALES CURCHO 001 03/06/2026 143
7934611/1 CRISTIANA DA SILVA DIONIZIO 002 14/05/2026 143
7935641/1 ANA PAULA EUGENIO RODRIGUES DA SILVA 002 09/06/2026 143
7941196/1 KAREN EVELISE ROSSETTO 002 02/06/2026 143
7944012/1 SIMONE LOURENCO LOPES 001 02/06/2026 143
7944012/1 SIMONE LOURENCO LOPES 001 01/06/2026 143
7944012/2 SIMONE LOURENCO LOPES 001 01/06/2026 143
7944012/2 SIMONE LOURENCO LOPES 001 02/06/2026 143
7945264/1 MARCIA ROSA LIMA DOS SANTOS LEITE 005 18/05/2026 143
7946244/1 ANA PAULA AMORIM MONTEIRO 001 03/06/2026 143
7946244/3 ANA PAULA AMORIM MONTEIRO 001 03/06/2026 143
7948565/1 DENISE RODRIGUES SANTOS 003 09/06/2026 143
7948565/2 DENISE RODRIGUES SANTOS 003 09/06/2026 143
7949791/1 MONICA SANTOS QUEIROZ DE PAULA ZONTA 003 13/05/2026 146
7950543/1 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 08/06/2026 143
7950543/3 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 08/06/2026 143
7951370/1 AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA PARERA 002 09/06/2026 143
7954611/1 ELISABETE BEZERRA DE SOUZA 003 08/06/2026 143
7954611/2 ELISABETE BEZERRA DE SOUZA 003 08/06/2026 143
7954719/1 CAMILA CRISTINA DIAS 001 08/06/2026 143
7954719/2 CAMILA CRISTINA DIAS 001 08/06/2026 143
7957238/1 ANA CARLA RODRIGUES CACHEIRO 005 11/05/2026 143
7957238/2 ANA CARLA RODRIGUES CACHEIRO 005 11/05/2026 143
7958137/1 ROMILDA CARI DE SOUZA FREITAS 002 02/06/2026 143
7961154/1 MARIANA LOPES DOS SANTOS 005 19/05/2026 143
7961154/2 MARIANA LOPES DOS SANTOS 005 19/05/2026 143
7963955/1 ANDREIA RAMOS RIBEIRO 004 09/06/2026 143
7968124/1 CLAUDIA APARECIDA CORREA DA ROCHA 001 08/06/2026 143
7968124/2 CLAUDIA APARECIDA CORREA DA ROCHA 001 08/06/2026 143
7968507/3 ROBERTA CARDOSO GARRIDO 003 02/06/2026 146
7970447/1 DENISE DOS SANTOS 004 09/06/2026 143
7970820/3 MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 001 09/06/2026 143
7970820/3 MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 002 10/06/2026 143
7970820/3 MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 001 08/06/2026 143
7971427/4 ALESSANDRA SERICAWA BROCCO SILVA 001 03/06/2026 143
7975261/1 JUSSARA ABREU DE LIMA 002 01/06/2026 143
7976666/1 BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES 004 09/06/2026 143
7976941/1 ALESSANDRA CAROLINA BIAZON SOARES DOS SANTOS 003 22/04/2026 143
7977433/1 CAROLINA JULIANA DIAS DE SOUZA 003 09/06/2026 143
7982097/1 IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 001 02/06/2026 143
7982097/2 IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 001 02/06/2026 143
7984103/1 FABIANA REGINA ASSEM 002 08/06/2026 143
7986599/1 ELISAMA DO CARMO MENDES SILVA 003 07/06/2026 146
7989822/1 ANGELA DOS SANTOS AMANCIO GOMES 002 02/06/2026 143
7989822/2 ANGELA DOS SANTOS AMANCIO GOMES 002 02/06/2026 143
7989962/2 ALBA MARIA BRITO ZANETTI 002 01/06/2026 146
7993218/1 ALINE VENANCIO DOS SANTOS 003 01/06/2026 143
7994796/1 EMILIA VASCONCELOS XAVIER DE ALBUQUERQUE 001 08/06/2026 143
8000417/1 PAULA SERGIA ANDRADE DOS SANTOS 010 02/06/2026 146
8000573/2 MARIA MAZZARELLO FERREIRA VIEIRA 002 01/06/2026 143
8001081/1 ADRIANA VICTORELLI 005 07/06/2026 143
8002835/1 ALESSANDRA MARIA BARTOLI 002 02/06/2026 143
8002835/2 ALESSANDRA MARIA BARTOLI 002 02/06/2026 143
8004081/1 AMANDA MENOZZI 007 08/06/2026 146
8004081/2 AMANDA MENOZZI 007 08/06/2026 146
8010731/1 MARCIA FONSECA DE ALMEIDA 028 25/05/2026 143
8012172/1 GISELE SANTOS FABBO 005 08/06/2026 143
8012172/3 GISELE SANTOS FABBO 005 08/06/2026 143
8014515/1 ANA HELOISA GOMES MATHIAS 005 08/06/2026 143
8014515/2 ANA HELOISA GOMES MATHIAS 005 08/06/2026 143
8016968/1 CRISTIANE MARTINS DA SILVA 001 03/06/2026 143
8018324/1 FABIOLA RIBEIRO CHACIM 001 08/06/2026 143
8018898/1 CRISTINA LIMA MORAES 014 02/06/2026 143
8020965/1 KATIA CILENE MOREIRA 001 01/06/2026 143
8021058/1 ADRIANA FERREIRA 003 08/06/2026 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 003 01/06/2026 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 002 06/05/2026 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 006 21/05/2026 143
8021198/1 ALCILENE MARIA DORINI 002 22/04/2026 143
8021325/1 PRISCILA SILVA MARTINS 001 01/06/2026 143
8022101/1 DORA CELIA PICON LOIOLA 002 16/04/2026 143
8022208/1 LUIZ CARLOS GORGONHA DA CONCEICAO JUNIOR 009 21/05/2026 146
8022208/2 LUIZ CARLOS GORGONHA DA CONCEICAO JUNIOR 009 21/05/2026 146
8023166/1 MARCIO DE SOUSA PINHO 004 19/05/2026 143
8024111/1 CRISTINA ALVES LOULA 001 08/06/2026 143
8024111/2 CRISTINA ALVES LOULA 001 08/06/2026 143
8024952/1 RONNE CESAR DE FREITAS 001 01/06/2026 143
8024952/3 RONNE CESAR DE FREITAS 001 01/06/2026 143
8025037/1 ALICE COSTA LIMA 002 08/06/2026 143
8025037/2 ALICE COSTA LIMA 002 08/06/2026 143
8026424/1 CLEBER OLEGARIO NASCIMENTO MELO 002 13/05/2026 146
8028656/1 JULIA DA SILVA LIMA SANT ANA 001 16/04/2026 143
8029164/1 ANDERSON BENELLI DA SILVA 001 29/05/2026 143
8029385/1 SIDNEI RODRIGUES NORONHA 001 05/05/2026 143
8029695/1 TIAGO LINO BARBOSA 001 17/04/2026 143
8029695/2 TIAGO LINO BARBOSA 001 17/04/2026 143
8029733/1 THATIANA RODRIGUES DOS SANTOS 001 22/04/2026 143
8031096/1 ADRIANA FREITAS NAGAMINE 003 08/06/2026 143
8031096/1 ADRIANA FREITAS NAGAMINE 001 23/04/2026 143
8032882/1 LAISE FREITAS SILVA 005 01/06/2026 143
8034133/1 STEFAN WIAZOWSKI JUNIOR 007 18/05/2026 143
8035679/1 KATIA DO NASCIMENTO VENERANDO DE SOUZA 001 02/06/2026 143
8035881/1 MIRIA RICAS ALMEIDA 003 28/04/2026 143
8037043/1 ANA APARECIDA DA SILVA 003 01/06/2026 143
8037043/1 ANA APARECIDA DA SILVA 002 28/05/2026 143
8038074/1 ANA MARIA DE CARVALHO 001 03/06/2026 143
8038139/1 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 005 06/06/2026 146
8038414/1 KERLEY ALESSANDRA INACIO EUSTAQUIO 001 01/06/2026 143
8040460/1 JANAINA SALDANHA RAMOS 020 03/06/2026 143
8041580/2 DENISE DE OLIVEIRA MOURA 004 09/06/2026 143
8044112/1 TAIZ DE AREDES MELO BENITES 005 01/06/2026 143
8045372/1 MARILENE TAVARES LESCANO ALMEIDA 002 14/05/2026 146
8045372/2 MARILENE TAVARES LESCANO ALMEIDA 002 14/05/2026 146
8049882/1 KATIA NARDELLI LUIZ 004 07/06/2026 143
8051364/1 MARIA MILANIA SILVA DA PAIXAO 002 02/06/2026 143
8051615/2 LYGIA REGINA FAVARO 001 18/05/2026 143
8052174/2 ADRIANA DA SILVA RIGHI 007 23/04/2026 143
8055742/1 ELAINE SOBRINHO ROCHA 003 09/06/2026 143
8056722/1 KELLY FARIA DONADELLI 003 01/06/2026 146
8058253/1 CLAUDIA DIANE GREGORIO 007 01/06/2026 143
8058849/1 ARLINE MIDORI ZAMPARO 002 12/05/2026 146
8068381/2 SILVIA ALVES GALVAO 001 03/06/2026 143
8078165/1 ALESSANDRA COSMOS DE MACENA 002 02/06/2026 143
8079552/2 YARA FAGUNDES FRAGALLE BRISOLLA 003 01/06/2026 143
8079781/1 SUMAIR MARIA PANICHI 001 05/05/2026 143
8084327/1 OTACILIO SILVA DE ANDRADE 007 19/05/2026 143
8084360/1 KEITH FLORIANO GINU DA SILVA 002 01/06/2026 143
8084360/2 KEITH FLORIANO GINU DA SILVA 002 01/06/2026 143
8088063/1 JORGE EDUARDO NICODEMOS COVIELLO 005 03/06/2026 143
8088128/1 JOYCE SOUTO SANTANA 001 01/06/2026 146
8088128/2 JOYCE SOUTO SANTANA 001 01/06/2026 146
8090181/1 MAIARA AMARAL PORTO 002 01/06/2026 146
8090963/1 CAROLINA GULYAS FIGUEIREDO 001 12/05/2026 143
8091595/1 ALVARO COSTA SILVA FILHO 002 09/06/2026 143
8095302/1 ADALBERTO ALABARCE 002 23/04/2026 143
8095302/2 ADALBERTO ALABARCE 002 23/04/2026 143
8096392/1 ADRIANA FRANCO FREIRE DIAS 003 08/06/2026 143
8099219/1 KEILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA BONINA 002 02/06/2026 143
8100497/1 EDSON VIEIRA 001 14/04/2026 143
8100497/3 EDSON VIEIRA 001 14/04/2026 143
8119121/1 MARIA CRISTINA ARCANJO DE ARAUJO 001 18/05/2026 143
8119848/1 JESSICA DA CRUZ MOURA CAMPOS 001 02/06/2026 143
8120471/1 CATIA DA SILVA BELO 005 07/06/2026 146
8120668/1 ALANA CARIZA LUSVARDI 002 08/06/2026 143
8120765/1 ROMILDA CUSTODIA DA SILVA 002 01/06/2026 143
8126020/1 KATIA MARIA FERREIRA DA SILVA 035 03/06/2026 143
8129479/1 ADRIANA ROBERTA DA SILVA SANTOS 001 22/04/2026 143
8131601/1 JANE APARECIDA RODRIGUES BELLATO 002 02/06/2026 143
8131708/1 CARLA PATRICIA DA SILVA VILAO 005 09/06/2026 143
8132151/1 CELIA DA SILVA SANTOS 004 09/06/2026 143
8132798/1 MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA TAKATSUKI 001 18/05/2026 143
8133051/1 TANIA REGINA BORGHOFF 004 21/04/2026 143
8133051/2 TANIA REGINA BORGHOFF 004 21/04/2026 143
8134812/1 FABIANA APARECIDA GOMES 010 06/06/2026 146
8136238/1 ANDREA REGINA GOMES PEREIRA 002 02/06/2026 143
8136238/2 ANDREA REGINA GOMES PEREIRA 002 02/06/2026 143
8136513/1 DANIELA LOURENCO DOS SANTOS LIMA 001 08/06/2026 143
8139610/1 MARIA APARECIDA SUDATTI 001 19/05/2026 143
8143986/2 LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 002 01/06/2026 143
8145318/1 DENISE DA SILVA SANTOS 001 08/06/2026 143
8146951/1 CARLA DE SOUZA FRIGATTO 002 15/04/2026 143
8152004/2 VIVIANE DE SOUZA BARBOSA COUTO 004 06/05/2026 143
8158673/2 KEISE FRANCISCA PEREIRA 002 01/06/2026 143
8162484/1 ANA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS 001 08/06/2026 143
8162948/1 CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 003 09/06/2026 143
8164169/1 ADRIANA LOURENCO HESSEL 003 01/06/2026 143
8164525/1 OSMARINA MATTOS DOS SANTOS 002 01/06/2026 143
8169292/2 ALCINDO DINI MORAES DE OLIVEIRA 002 08/06/2026 143
8169993/2 TAMIRES OLIVEIRA DOS SANTOS AZEVEDO 006 14/05/2026 146
8171777/2 ANA GREICE DOS SANTOS ANDRADE 005 08/06/2026 143
8171777/3 ANA GREICE DOS SANTOS ANDRADE 005 08/06/2026 143
8171831/1 BEATRIZ CAROLINE BISPO DIAS IBANHEZ 002 08/06/2026 143
8171840/1 ELENIR LOPES DE OLIVEIRA 001 08/06/2026 143
8171840/2 ELENIR LOPES DE OLIVEIRA 001 08/06/2026 143
8172285/1 CLAUDIO ROBERTO BARRETO DE PONTES 005 06/06/2026 143
8173273/2 DEBORA BATISTA SANTOS TRINDADE 011 01/06/2026 146
8174253/2 ROBERTA MELISSA OLIVEIRA SALES 002 02/06/2026 143
8178160/1 CRISTIANE JUNKO HIGA SERAGI 001 10/06/2026 143
8181063/1 DANIELLI DE ANDRADE SCOTTE 002 08/06/2026 143
8181578/1 ALINE RUAS FIUZA 002 02/06/2026 143
8181578/2 ALINE RUAS FIUZA 002 02/06/2026 143
8186227/1 PEDRO ANDRE TRAJANO DA SILVA 002 09/06/2026 143
8188319/2 ALESSANDRA ALVES AKADIRI 004 06/06/2026 146
8189676/1 VILMA FERREIRA DOS SANTOS 002 21/04/2026 143
8189684/1 DAIANE DIAS DE SOUZA 001 09/06/2026 143
8190801/1 ALINE DA SILVA COCITO 001 03/06/2026 143
8192189/1 LILIAN TEIXEIRA MARQUES 002 03/06/2026 143
8194599/1 ALESSANDRA PIEDADE JACINTO 003 08/06/2026 143
8195552/1 ALINE TENORIO ALMEIDA 003 08/06/2026 143
8196133/1 SORAYA DA SILVA COSTA 004 18/05/2026 146
8198462/1 CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS LOUREIRO SOARES 001 29/05/2026 143
8203792/1 SILVANA VUONO DE CAMARGO REBELO 057 13/04/2026 146
8205299/1 JULIANA APARECIDA DE LIMA CAINELLI 002 02/06/2026 143
8206899/1 PATRICIA GOMES MESQUITA 003 01/06/2026 143
8207879/1 VANESSA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAUJO 001 07/05/2026 143
8207992/1 ROSIANE DOS SANTOS MIKLOS 003 08/06/2026 143
8210055/1 ALEXANDRA CRISTINA BATISTA SOUZA 001 01/06/2026 143
8210055/2 ALEXANDRA CRISTINA BATISTA SOUZA 001 01/06/2026 143
8216711/1 LILIAN PEREIRA MATOS 001 29/05/2026 143
8216720/1 KELLY CRISTINA SILVA ROCHA 001 01/06/2026 143
8216720/1 KELLY CRISTINA SILVA ROCHA 002 02/06/2026 143
8219915/2 ARIANE GENTA BRUNELLI 007 29/05/2026 143
8221537/1 MICHELE OLIVEIRA RIBEIRO FRANCISCO 005 18/05/2026 143
8221537/2 MICHELE OLIVEIRA RIBEIRO FRANCISCO 005 18/05/2026 143
8224111/1 WILIANS DE ARAUJO 002 01/06/2026 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 003 01/06/2026 146
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 003 01/06/2026 146
8229996/1 ALETHEIA STOCCHI DE MAGALHAES 001 08/06/2026 143
8231541/3 MARTA APARECIDA DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
8231541/3 MARTA APARECIDA DOS SANTOS 001 02/06/2026 143
8236194/1 KARLA MARCELA GIRAO DANTAS MACHADO 001 29/05/2026 146
8236259/1 SHEILA DE PAULA OSORIO 002 07/05/2026 146
8236917/1 KELLY CRISTIANNE SANTOS CAMPOS 001 01/06/2026 143
8237719/1 ALESSANDRA REGINA PINHEIRO POLLI 001 08/06/2026 143
8238308/1 KARLA MONIQUE BASILIO DE GOES 015 01/06/2026 146
8238308/2 KARLA MONIQUE BASILIO DE GOES 015 01/06/2026 146
8239711/1 ELIANE DA SILVA 019 25/05/2026 146
8240051/1 DENISE FERNANDES 001 09/06/2026 143
8240370/1 VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA 004 05/05/2026 143
8240680/1 MICHELLE CAMPOS ADOMAITE 002 02/06/2026 143
8241520/1 CAMILA CESAR REZENDE 002 08/06/2026 146
8242607/1 VANESSA FERREIRA VASCONCELOS 010 25/05/2026 146
8243549/1 EMILSE MORAIS DE OLIVEIRA WINGTER 001 03/06/2026 143
8243751/1 MARIA CLAUDIA FELIX 001 02/06/2026 143
8244821/1 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 002 02/06/2026 143
8244821/2 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 002 02/06/2026 143
8245134/1 JOCILEIDE DA SILVA NAVARRO 001 01/06/2026 143
8245134/2 JOCILEIDE DA SILVA NAVARRO 001 01/06/2026 143
8245487/1 JULIANA ZIURKELIS DE ARAUJO 030 01/06/2026 143
8245550/1 VIVIANI ZIANTONI PASCUI 001 22/04/2026 143
8249865/2 ELIS REGINA DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
8257434/1 CASSIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 005 08/06/2026 146
8258031/1 VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA 001 06/05/2026 143
8261199/1 ADRIELLE KARYNE MINATO DA SILVA DA CONCEICAO 003 08/06/2026 146
8269131/1 KIREY DE OLIVEIRA CORTI 001 02/06/2026 143
8269521/1 HAILA GUIMARAES DE LIMA 001 02/06/2026 143
8269602/1 FERNANDA GOMES CARDOSO RODRIGUES 002 08/06/2026 146
8270449/1 NADIA RUBIA OLIVEIRA MAGALHAES PINA 002 19/05/2026 143
8271216/1 JOYCE NICIOLI DE CARVALHO 001 01/06/2026 143
8276722/1 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VILAR 001 08/06/2026 143
8278661/1 WILMA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO 019 21/05/2026 146
8278962/1 JULIA BASELLOTTO 002 01/06/2026 143
8278962/1 JULIA BASELLOTTO 003 02/06/2026 143
8282480/3 MARIANA SOUZA BEZERRA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
8284059/1 ELIANE MADEIRA DOS SANTOS MENDONCA 001 08/06/2026 143
8284946/1 VANESSA GOMES DA SILVA 005 21/04/2026 143
8285292/1 TATIANA NUNES PONTES 003 22/04/2026 143
8285292/2 TATIANA NUNES PONTES 003 22/04/2026 143
8356271/1 TATIANA FEITOSA DA SILVA SOUZA 002 14/05/2026 146
8356530/1 ALINE APARECIDA SIQUEIRA 001 02/06/2026 143
8357382/1 THAIS RODRIGUES FEITOSA 001 17/04/2026 143
8358231/1 SIMONE MONTEIRO DA SILVA 001 03/06/2026 143
8358273/1 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 002 09/06/2026 143
8358273/2 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 002 09/06/2026 143
8361975/1 ANTONIA NEIDE PEREIRA DE ALENCAR 005 08/06/2026 143
8362971/1 KAREN CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE 032 15/05/2026 143
8368481/2 ANA PAULA BRITO PENA 001 03/06/2026 143
8368481/3 ANA PAULA BRITO PENA 001 03/06/2026 143
8372331/1 JULIANA GUIMARAES 002 02/06/2026 146
8381488/1 SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS MOURA 003 06/05/2026 143
8381488/2 SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS MOURA 003 06/05/2026 143
8381704/1 PAULA DIAS DA CUNHA FERREIRA 014 03/06/2026 143
8382956/1 KARIN CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA 001 14/04/2026 143
8382956/2 KARIN CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA 001 14/04/2026 143
8387788/2 PAULA STEFANIA NASCIMENTO DA COSTA 005 15/05/2026 146
8388016/1 ELISABETE RAMOS SILVA 001 03/06/2026 143
8388016/2 ELISABETE RAMOS SILVA 001 03/06/2026 143
8388695/1 JULIANA CRISTINA MARCAL GONCALVES 002 03/06/2026 146
8388890/1 ELIANE NASCIMENTO THEODORO RODRIGUES 001 09/06/2026 143
8389381/1 WANKEILA PEREIRA SANTOS 001 05/05/2026 143
8390355/1 KAREN BERNARDES 002 26/05/2026 146
8393583/1 ALICE PESSOA BATISTA 025 25/05/2026 143
8393656/1 ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 001 02/06/2026 143
8394211/1 ALANE VALESCA DE JESUS OLIVEIRA GUIMARAES 007 07/06/2026 146
8394211/2 ALANE VALESCA DE JESUS OLIVEIRA GUIMARAES 007 07/06/2026 146
8394784/1 ANTONIA LUIZA DE PAULA MARIANO 001 01/06/2026 143
8394784/1 ANTONIA LUIZA DE PAULA MARIANO 001 08/06/2026 143
8394890/1 ROSANGELA DA SILVA QUINA 001 19/05/2026 146
8395381/1 NATALIA CRISTINA ALVES DA CRUZ 003 01/06/2026 146
8395632/1 BRUNA DOS REIS 005 08/06/2026 143
8395632/2 BRUNA DOS REIS 005 08/06/2026 143
8398071/1 TANIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 001 09/06/2026 143
8398160/1 TAMIRES APARECIDA DA SILVA 001 07/05/2026 143
8399824/1 ADRIANA LIMA DE SOUZA 004 09/06/2026 143
8399824/2 ADRIANA LIMA DE SOUZA 004 09/06/2026 143
8400776/3 PEDRO PALMARES DA SILVA FERREIRA 005 08/06/2026 143
8400776/4 PEDRO PALMARES DA SILVA FERREIRA 005 08/06/2026 143
8402850/1 SABRINA CRISTINA FISCHER CESTAVO 030 03/06/2026 143
8402850/3 SABRINA CRISTINA FISCHER CESTAVO 030 03/06/2026 143
8403635/1 NAPOLEANA DA ROCHA BARBOSA FILHA 005 18/05/2026 143
8403635/1 NAPOLEANA DA ROCHA BARBOSA FILHA 001 15/05/2026 143
8408149/1 SILVANIA CRISTINA RIBEIRO 001 03/06/2026 143
8414041/1 BRUNA ANDRADE SILVEIRA BAENA 001 03/06/2026 143
8415196/2 JULIA MAYKOT PUCCI 002 02/06/2026 143
8416231/1 JESSICA VESPA MENDONCA 001 02/06/2026 143
8416231/1 JESSICA VESPA MENDONCA 002 03/06/2026 143
8418781/3 DANIELLE CRISTINE FARIA DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
8420017/1 BRUNA SANTOS SARTORI 009 04/06/2026 146
8420262/1 ELKERTON LYNCH MARCAL DANTAS 003 06/06/2026 143
8420319/1 HECTOR RAFAEL DOS SANTOS 002 02/06/2026 143
8421048/1 BEATRIZ SIMOES GONCALVES 003 08/06/2026 143
8421404/2 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA 003 01/06/2026 146
8423580/1 DENISE CARVALHO CHUMAR 001 08/06/2026 143
8424136/1 MAYARA FELIX DE OLIVEIRA OZORIO 001 03/06/2026 143
8424209/1 NANCY ALMEIDA RABINOVITZ 003 08/06/2026 143
8424225/1 SONIA REGINA MARCOS 002 06/05/2026 143
8424721/2 JOILMA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 001 29/05/2026 143
8424764/1 MARCELO BIRCHE FERRI 001 18/05/2026 143
8426058/1 ALINE MAGNA DE AGUIAR VIEIRA 001 09/06/2026 143
8426261/1 JOSE CARLOS PRESTES JUNIOR 002 02/06/2026 146
8427224/2 SILVIA ROBERTA VIEIRA KEPPKE 001 01/06/2026 143
8429367/2 ALISSON ROBERTO CAMPOS MORESCO 001 01/06/2026 143
8430217/1 ALINE JULIANA DE OLIVEIRA ZANFERRARI 002 02/06/2026 143
8433411/2 ALICE MENDES DE CARVALHO 002 08/06/2026 146
8434476/2 ELIAS SEBASTIAO DE SOUZA BORGES 001 03/06/2026 143
8439753/2 ROBSON DE SOUZA SANTOS DA SILVA 002 02/06/2026 143
8440468/3 CIBELE CUSTODIO DE MOURA 002 08/06/2026 143
8444676/1 MICHELE NORTE CARACA 005 08/06/2026 143
8444676/2 MICHELE NORTE CARACA 005 08/06/2026 143
8445605/1 PRISCILA LETICIA DA SILVA LIMA 002 02/06/2026 143
8446563/1 MARIANA APARECIDA GARCIA 003 18/05/2026 143
8449015/1 FERNANDA BAPTISTA DE PAULA 001 01/06/2026 143
8449783/1 SIMONE CREPALDI DE VASCONCELOS 015 05/06/2026 143
8450153/1 SHEYLLE APARECIDA DE SOUSA PEREIRA 001 05/05/2026 143
8450307/1 AGNES ROBERTA FERNANDES 001 02/06/2026 143
8450757/1 SIMONE MORELLI PARDINI SILVA 005 18/05/2026 146
8452750/1 JULIANA DE MACEDO ALEXANDRE 002 01/06/2026 143
8453233/1 DENISE CAMACHO SANTOS 005 08/06/2026 143
8453781/1 BRENDA DE CAMPOS FERNANDES 004 08/06/2026 143
8455244/1 LUCIENE BEZERRA PEREIRA 001 02/06/2026 143
8455244/2 LUCIENE BEZERRA PEREIRA 001 02/06/2026 143
8455546/1 SARA RIBEIRO GAIA 008 02/06/2026 143
8457191/1 ANDREZA DOS SANTOS GOMES 006 11/06/2026 160
8460892/1 MONICA MOREIRA CLEMENTINO 005 19/05/2026 143
8461899/1 VINICIUS CARAVELLO DIELLO 001 17/04/2026 143
8461945/1 JUAREZ SANTANA DA CRUZ 001 02/06/2026 143
8462836/1 PEDRO CERQUEIRA NASCIMENTO 002 29/05/2026 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 002 08/06/2026 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 003 06/05/2026 143
8465878/1 JULIANA SUYAMA HIGA 002 02/06/2026 143
8465967/1 ELOISA CRISTINA GEROLIN 001 08/06/2026 143
8466505/1 ARIETT DE ALMEIDA GOUVEIA 002 09/06/2026 143
8466505/3 ARIETT DE ALMEIDA GOUVEIA 002 09/06/2026 143
8468079/1 KETLEN FLAVIA FELIX DA SILVA 001 01/06/2026 143
8468079/1 KETLEN FLAVIA FELIX DA SILVA 001 02/06/2026 143
8468079/1 KETLEN FLAVIA FELIX DA SILVA 003 03/06/2026 143
8468460/1 FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE 001 13/05/2026 146
8469032/1 TATIANA LOPES DE SOUSA 001 07/05/2026 143
8469725/1 KARINE BRAGA DE QUEIROZ LUCENA PRIMO 002 02/06/2026 143
8470065/1 EDUARDO DE SOUZA MOREIRA 002 09/06/2026 143
8470065/2 EDUARDO DE SOUZA MOREIRA 002 09/06/2026 143
8470561/1 AMANDA ALCINA DIAS 002 01/06/2026 143
8471436/1 VIVIANE BEZERRA CAVALCANTI 001 29/05/2026 143
8480486/1 RAFAELA MARIA SILVA ARITA 002 14/05/2026 146
8482021/1 TATIANE FERREIRA DE FIGUEIREDO 005 20/04/2026 143
8482438/1 KASSIA AYUMI WATANABE 001 02/06/2026 143
8483540/1 ALESSANDRA SOARES DE JESUS SILVA 003 01/06/2026 143
8485445/1 THAIS DE LISBOA RODRIGUES 006 10/06/2026 160
8488711/1 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO DA SILVA 002 08/06/2026 146
8488711/2 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO DA SILVA 002 08/06/2026 146
8489629/1 ALLAN MARCEL COSTA 001 09/06/2026 143
8489629/3 ALLAN MARCEL COSTA 001 09/06/2026 143
8493383/1 JOYCE ROBERTA CORREA IACOVANTUONO 005 02/06/2026 146
8495114/1 HENRIQUETA ZANOTTI CABRAL GUILHERME 002 01/06/2026 143
8495114/1 HENRIQUETA ZANOTTI CABRAL GUILHERME 001 03/06/2026 143
8496498/1 SOLANGE ARAUJO DA ROCHA SILVA 001 06/05/2026 143
8497826/1 ANSELMO APARECIDO ARRUDA DA SILVA 001 08/06/2026 143
8498407/1 MARCELO DEBONIS 007 10/06/2026 143
8499217/1 ANDREIA GALDINO SANTANA 001 08/06/2026 143
8501378/1 RONNY LUCAS MOREIRA CARDOSO 002 02/06/2026 143
8501378/1 RONNY LUCAS MOREIRA CARDOSO 001 01/06/2026 143
8502226/1 WAGNER MARCELO LAMBERT JUNIOR 001 29/05/2026 143
8502846/1 MARCIO JOSE DE LIMA 002 09/06/2026 143
8507635/1 JULIANA DE ALMEIDA MORELLI 001 12/05/2026 143
8507732/1 APARECIDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 001 03/06/2026 143
8511144/1 MARJORIE THIHAMER COSTA PEREIRA 002 08/06/2026 143
8511811/1 RICARDO CARVALHO DE LIMA 007 03/06/2026 143
8514135/1 JUDITH ANGELICA PEREIRA DA SILVA 014 02/06/2026 143
8514887/1 NATALIE DAMACENO FRAGNAN 005 17/05/2026 143
8536015/1 ALINE MENEZES COSTA 006 29/05/2026 143
8536368/1 KARINA APARECIDA SPADONI KALISCH 001 01/06/2026 143
8536368/2 KARINA APARECIDA SPADONI KALISCH 001 01/06/2026 143
8537992/1 CAMILA MENDES PINHEIRO 001 03/06/2026 143
8538026/1 ELISANGELA MARIA DA SILVA 006 07/06/2026 146
8540781/1 JANAINA MARIA DA SILVA 001 02/06/2026 143
8549052/1 MARIA CLAUDIA APARECIDA SATIRO DOS SANTOS 001 18/05/2026 143
8556890/2 JOSELIA DA SILVA GOMES LEITE 002 01/06/2026 143
8557969/1 TATIANE CRISTINA CARVALHO DIAS 001 07/05/2026 143
8572305/1 TATIANE CARDOSO SIMEONI 007 04/05/2026 143
8572534/1 VANESSA FRIGERIO SILVA 003 10/06/2026 143
8573301/1 BRUNA OLIVEIRA PALIALOGO 005 08/06/2026 143
8577072/1 VIVIAN KAWAMITSU 007 22/04/2026 143
8577072/2 VIVIAN KAWAMITSU 007 22/04/2026 143
8577773/1 JULIANA CARVALHO MOTA LIMA 001 02/06/2026 143
8590648/1 QUEREN FERREIRA DE SOUSA 002 01/06/2026 143
8590818/1 KARINA FONSECA DE CAMPOS DE OLIVEIRA 002 01/06/2026 143
8590923/1 DANIELA PAULA MINHOTO 004 09/06/2026 143
8592381/1 ALECIA MATOS MENDES 003 08/06/2026 143
8598215/1 CARINA PECHIAIA 004 08/06/2026 143
8773661/1 BARBARA ANE FERREIRA GOMES 002 08/06/2026 143
8774226/1 JEAM RODRIGO DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
8786682/1 ANGELICA MARIA CIRINO 003 08/06/2026 143
8786682/1 ANGELICA MARIA CIRINO 003 01/06/2026 143
8789282/1 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 001 11/05/2026 143
8789282/1 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 001 12/05/2026 143
8789487/1 CARINA VIANA DA SILVA 003 08/06/2026 143
8789487/2 CARINA VIANA DA SILVA 003 08/06/2026 143
8789720/1 VALDECI OLIVEIRA CRUZ 001 06/05/2026 143
8790051/1 ALINE DE LIMA CORDEIRO 003 09/06/2026 143
8790795/1 ALINE GOMES DA SILVA 003 03/06/2026 143
8791309/1 ADEMARIA SEIXAS PINHEIRO 004 31/05/2026 143
8792046/1 KAMILA JUSTINO MATEUS 006 20/05/2026 146
8793247/1 KARIN KOHAMA 001 01/06/2026 143
8795941/1 KAREN APARECIDA BOHNKE 002 02/06/2026 146
8795941/2 KAREN APARECIDA BOHNKE 002 02/06/2026 146
8796521/1 TIEMY CAVALCANTI DE OLIVEIRA 001 22/04/2026 143
8798338/1 VALERIA PEREIRA GONZAGA 001 07/05/2026 143
8815992/2 EMANUELLE PATRICIA BENICIO DOS SANTOS 002 08/06/2026 143
8816042/3 AMANDA ALVES DA SILVA 005 08/06/2026 143
8821585/2 NATHALIA DE ALMEIDA LACERDA 001 03/06/2026 143
8825769/2 DANIELLA DIOGO DUARTE 005 08/06/2026 143
8829403/2 EDUARDO MARTINS VILAS BOAS 003 10/06/2026 143
8829756/2 DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS 002 25/05/2026 146
8829900/2 LIVIA LOPES FERREIRA 025 02/06/2026 143
8830410/2 KARINE DE JESUS SILVA 001 01/06/2026 143
8834300/2 TAIANE PAULINO CAVALLO FERREIRA 005 13/05/2026 146
8838682/2 KELLY CRISTINA VIEIRA DE QUEIROZ 002 02/06/2026 143
8853096/2 AIDA CRISTIANE RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA 002 08/06/2026 143
8853282/2 KEILA MARIA SERAFIM SILVA 001 01/06/2026 143
8859281/1 ADRIANA SANTANA DA SILVA 001 03/06/2026 143
8859400/1 ANGELICA DA MACENA DE SOUZA FARIA 001 08/06/2026 143
8859400/2 ANGELICA DA MACENA DE SOUZA FARIA 001 08/06/2026 143
8859809/2 ABIGAIL DE ALMEIDA SILVA 001 08/06/2026 143
8865906/1 JOSEFA MARIA DANTAS DOS SANTOS 003 02/06/2026 143
8865957/1 JEAN CARLO DA SILVA CACOTE 001 01/06/2026 143
8867429/2 KARINA LUNA INACIO ARAUJO 002 01/06/2026 143
8868379/2 DANIELE SAMPAIO RIBEIRO DE PAULA 002 08/06/2026 143
8877823/1 ELAINE CRISTINA FERREIRA 001 09/06/2026 143
8877882/1 FABIANA MARIA DOS SANTOS 002 08/06/2026 143
8879192/1 JOSE FERNANDO MOYA 001 01/06/2026 143
8880913/1 JULIANA MONTEIRO DA SILVA 002 02/06/2026 146
8894485/1 FRANCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 007 07/06/2026 146
8895015/1 AMANDA LIMA FELICIANO SELES 002 08/06/2026 143
8895562/1 MARIA DA SILVA SOUZA 007 08/06/2026 143
8896569/1 CRISTINA DE SOUZA CIPRIANI DA SILVA 003 09/06/2026 143
8899487/1 JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS VEIGA 007 29/05/2026 143
8906301/2 ERIC SILVA VITORIANO 015 18/05/2026 143
8916101/1 RENATA MARTINS SOUZA 006 04/06/2026 143
8916365/1 ADRIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA 002 08/06/2026 143
8917001/1 YEDA GUIMARAES DE AQUINO 002 22/04/2026 143
8917655/1 CARINA OLIVEIRA SANTOS 003 08/06/2026 143
8918783/1 ALESSANDRA COSTA RODRIGUES 002 08/06/2026 143
8923191/1 ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO 030 11/06/2026 143
8923981/1 OMAR AHMED GHAZZAOUI 064 31/05/2026 143
8924139/1 NATALIA DE MATOS GAROFALO 001 17/04/2026 143
8934151/1 MARCIA GONCALVES DE CARVALHO 014 22/05/2026 143
8934436/1 KAREN CRISTINA DE MENESES AZAMBUJA 004 31/05/2026 146
8956774/2 BRUNO CESAR CARDOSO GONZAGA 001 08/06/2026 143
8957487/2 VIVIAN GIROLDO RIBEIRO DA SILVA 002 27/05/2026 143
8958939/2 KELLI GOMES DO NASCIMENTO 003 02/06/2026 143
8966893/1 VANESSA ELIETE PESENTI DE SANTANA 003 06/05/2026 143
8971030/2 ADRIANA RITZ BEZERRA 001 08/06/2026 146
8976678/1 ARIEL DE ANDRADE LIMA MARTINS 001 11/05/2026 143
8977518/2 BEATRIZ ABRANTES DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
8977992/2 BIANCA LOPES DE AGUIAR 003 08/06/2026 143
9104224/1 EDNA ALEXANDRE FREIRE 002 15/06/2026 160
9128069/1 ANGELA REGINA MIRANDA CREM 002 09/06/2026 143
9140174/1 NICOLE SAMPAIO AMARAL 001 28/05/2026 143
9140581/1 BRUNO FELIX DE ARAUJO 001 03/06/2026 143
9145532/2 KEILA BARBOSA MADEU 001 29/05/2026 146
9157077/1 PEDRO MARTINS PASSARELLI MANSO 002 02/06/2026 143
9177469/1 MARIA ALEXANDRA PEREIRA 003 18/05/2026 143
9180524/1 CLAUDIA MARIA DE SENA 001 08/06/2026 143
9182331/1 WANTUZI SOARES DE ARAUJO 003 06/05/2026 143
9182331/1 WANTUZI SOARES DE ARAUJO 001 17/04/2026 143
9205373/1 SHIRLENE MAZZOLENI COSTA 002 02/06/2026 143
9217487/1 FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS 002 09/06/2026 146
9217541/1 ELAINE JANAINA DE SOUSA PONTES 001 15/05/2026 146
9254714/2 AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS 001 08/06/2026 143
9265571/2 JOSE EDUARDO GOULART FILHO 003 01/06/2026 143
9268090/1 BEATRIZ DE LIMA SAES 001 03/06/2026 143
9327622/1 ARIEL LIMA DE JESUS MACHADO 001 28/05/2026 143
9328912/1 ADRIANA NOGUEIRA DE LA ROSA 002 09/06/2026 143
9329081/1 AMANA SALLES 003 01/06/2026 146
9329544/1 JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA TEIXEIRA 002 02/06/2026 143
9329765/1 ALICE DA SILVA SEIXAS 001 08/06/2026 143
9329846/1 CAROLINA AMORIM BARBIERI LUVISOTTO 002 09/06/2026 143
9330020/1 ARTHUR PHILIPP STACH 004 08/06/2026 143
9332022/1 ALESSANDRA MELO SECUNDO PAULINO 002 08/06/2026 143
9332081/2 ALEF DA SILVA ALMEIDA 002 02/06/2026 143
9332910/1 PATRICIA MOURA RODRIGUES DANTAS 001 02/06/2026 143
9333720/1 FELICIA HAYASHI GURIAN MIYAZAKI 001 14/05/2026 146
9335633/1 KARINA GABRIELLE FREITAS OLIVEIRA AZEVEDO 001 01/06/2026 143
9336001/1 ANNE CRISTINE BONASSI ALVES 003 01/06/2026 143
9338098/1 ELIENE EUGENIA MACEDO DOURADO DE ALMEIDA 001 14/05/2026 146
9338110/1 KELLY CRISTINA JESUS LIMA 001 02/06/2026 143
9338110/1 KELLY CRISTINA JESUS LIMA 002 03/06/2026 143
9339019/1 PALOMA SANTOS DE CARVALHO 003 18/05/2026 143
9339507/1 MARIA AMANDA SILVA DOS SANTOS 005 18/05/2026 143
9340271/1 ELOA SANTOS CAMPIOTI 001 03/06/2026 143
9340343/1 TALITA BRUNO FORNERETO 002 07/05/2026 143
9341358/1 ANA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO 003 08/06/2026 143
9341471/1 ALINE OLIVEIRA DA ROSA 001 03/06/2026 143
9341781/1 CARLA CASADO SILVA 002 09/06/2026 143
9341781/2 CARLA CASADO SILVA 002 09/06/2026 143
9342079/1 BRUNA BLANCO ALBUQUERQUE 001 08/06/2026 143
9342346/1 ALINE VILASBOAS LUCHINI 008 08/06/2026 146
9344381/1 ELLEN RAMOS SASSO JUSTINIANO 002 10/06/2026 143
9344969/1 JOSIRLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 002 01/06/2026 143
9344969/2 JOSIRLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 002 01/06/2026 143
9345655/1 JULIANA BELLUZZO ARRUDA DE PAIVA 001 02/06/2026 143
9347682/1 MICHAEL DUARTE LOPES 004 10/06/2026 143
9349791/1 ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 001 08/06/2026 143
9350403/1 SILVANA BESERRA DA SILVA 001 01/06/2026 146
9351981/1 JOSE MARIO RAMALHO E SILVA 002 02/06/2026 143
9353011/1 ALINE SLUSARZ DA SILVA 003 09/06/2026 146
9353500/1 MARCOS DA SILVA HARAZIN 001 18/05/2026 143
9353852/1 ELIZALDO INALDO DA SILVA 005 08/06/2026 143
9354395/1 KEVIN MACHADO DO NASCIMENTO 001 02/06/2026 143
9356321/1 KELLI CARDOSO LOPES RODRIGUES 002 02/06/2026 143
9356657/1 CAMILA COSTA CASTILHO TOKUNAGA 005 08/06/2026 143
9357424/1 MAURICIO ANAYA 020 17/05/2026 143
9357891/1 FABRICIO SILVA FERREIRA 001 01/06/2026 143
9358404/1 CAROLINA GIORGI BONVICINI LOPES 001 08/06/2026 143
9363122/1 MICHELLE CAROLINA DE BRITTO 001 17/04/2026 143
9364129/1 RODRIGO GIULI ORLANDO SANTI 005 30/05/2026 143
9365338/1 JUVENAL ANTONIO CORDEIRO FILHO 001 02/06/2026 143
9366091/1 DANIELLA BARBOSA BUTTLER 002 08/06/2026 143
9367284/1 VITOR NEPOMUCENO CAVALCANTE 001 17/04/2026 143
9367942/1 LIZANDRA AMARO FRANCISCO 008 23/05/2026 146
9369333/1 TERESA CRISTINA BOSELLI 002 22/04/2026 143
9369791/1 ALINE PINHEIRO DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
9370749/1 KARLO FRANCISCO CARUSO DINIZ 001 10/05/2026 146
9370749/1 KARLO FRANCISCO CARUSO DINIZ 001 03/06/2026 143
9371451/1 JULIETA ALVES DUARTE LOURENCO 001 03/06/2026 143
9371753/1 ROSANGELA VIEIRA DE SOUSA 031 02/06/2026 143
9371931/1 ALEX GEORGE MAGALHAES 015 31/05/2026 143
9372059/1 ADILSON DA SILVA 001 29/05/2026 143
9372458/1 ALINE MORENO DE OLIVEIRA MARCHIOTO 001 01/06/2026 143
9372458/1 ALINE MORENO DE OLIVEIRA MARCHIOTO 001 29/05/2026 143
9374795/1 JULIANA BEATRIZ MARCONDES 001 03/06/2026 143
9374965/1 KASS FELIX SAKAGAMI 003 01/06/2026 143
9375058/1 MATHEUS AUGUSTO QUEIROZ DE ASSIS 002 19/05/2026 143
9447679/1 PRISCILLA CANDIDO PEREIRA 001 29/05/2026 146
9455302/1 MYLENA DE SOUZA MOURA 001 18/05/2026 146
9455302/1 MYLENA DE SOUZA MOURA 002 19/05/2026 143
9457372/1 ANDERSON ALVES DA SILVA 001 01/06/2026 143
9457569/1 WALTER GOMES DE ALMEIDA 005 11/05/2026 143
9457917/1 TATIANA DE ARAUJO RIOS 002 09/06/2026 143
9458395/1 DANIELA REZENDE DA SILVA 002 09/06/2026 143
9459502/1 ALLAN CABRAL DOS SANTOS 002 12/05/2026 143
9461051/1 BIANCA VICTORIA ROCHA 001 08/06/2026 143
9462031/1 MARILDA ALVES DE TELES 001 18/05/2026 143
9462635/1 LOUIE DI ANGELO DA SILVA BRITO 001 29/05/2026 143
9464735/1 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 002 09/06/2026 143
9465391/1 BRUNA RIBEIRO DA COSTA 001 03/06/2026 143
9466487/1 CLARICE ANDRADE BRITO 002 09/06/2026 143
9466932/1 MARIA FERNANDA SOARES 005 02/06/2026 143
9467335/1 ALEUDA SOARES DE SOUZA 005 08/06/2026 143
9467777/1 ANDREZA ARAUJO DO NASCIMENTO 002 08/06/2026 143
9468021/1 AMANDA MENEZES LIMA CARDOSO 001 09/06/2026 143
9468684/1 SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA MACHADO 001 03/06/2026 143
9469915/1 ROSANA DE JESUS MANOEL 002 02/06/2026 146
9476971/1 MARYANA SILVA ARROJO DE MEDEIROS 001 26/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5821827/2 DENISE PIRES DE JESUS BONFIM 010 25/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8235511/1 KELLY MARGARETH SANTOS DA CUNHA 002 01/06/2026 143
8972079/1 ANA CAROLINA DE ARAUJO TRUGILLO 002 07/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8147299/2 AMANDA THEODORO DE SOUZA 007 05/06/2026 143
9251847/1 ROMULO ALEXANDRE FERREIRA MARTINS 001 02/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5803349/2 MONICA CRISTINA PEREIRA 007 04/06/2026 143
6238009/2 ANTONIO CARLOS QUIRINO DE FONTES 001 31/05/2026 143
6532128/1 CESAR MONTEIRO DA SILVA 001 08/06/2026 143
6536247/2 JOSE CARLOS SOUZA DA CRUZ 016 01/06/2026 143
6542093/1 WILSON LOPES DE SOUZA 003 01/06/2026 143
6568572/1 ROGERIO ALVES PEDROSA 090 31/05/2026 143
6581986/1 RONALDO GONCALVES 001 01/06/2026 143
6581986/1 RONALDO GONCALVES 002 03/06/2026 143
6585027/1 ODAIR CORREA SILVA 014 23/05/2026 143
6744427/1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 001 05/06/2026 143
6803971/1 LEANDRO NEVES DA SILVA 003 31/05/2026 143
6803971/1 LEANDRO NEVES DA SILVA 007 04/06/2026 143
6832172/2 ELAINE CRISTINA RIBEIRO 005 08/06/2026 143
6853692/1 ELISABETH CRISTINA DE FREITAS TOGNETI 002 08/06/2026 143
6858201/1 SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 004 05/06/2026 143
6985963/1 ANGELA MARIA RAIMUNDO 001 29/05/2026 143
7072562/1 FLAVIA ROBERTA VIEIRA CALIXTO 007 29/05/2026 146
7088515/1 CHARLES RAMOS DA SILVA 090 15/05/2026 143
7094680/1 ANDERSON LUIS MENDES DE SOUSA 003 06/06/2026 143
7096534/1 RHOBINSON WYLLER LOPES CHAVES 001 04/06/2026 143
7097727/1 JONAS MEDRADO DA SILVA 015 06/06/2026 143
7104537/1 MAURICIO SOUSA LEITE 001 04/06/2026 143
7325932/1 IARA MARIA DOS SANTOS 002 07/06/2026 143
7332327/1 JOSE EDILSON DUDU DE ALMEIDA 005 06/06/2026 143
7332327/1 JOSE EDILSON DUDU DE ALMEIDA 001 02/06/2026 143
7336705/1 MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 001 17/05/2026 143
7376731/1 VANIA BARROS DO NASCIMENTO 001 02/06/2026 143
7381085/1 JOSE PAULO TORQUATO 002 02/06/2026 143
7434839/1 ARILSON JOSE DE ROMA 001 05/06/2026 143
7561288/1 VALDOMIRO COSME DA SILVA 001 03/06/2026 143
7566344/1 ADRIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 003 26/05/2026 143
7566344/1 ADRIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 003 11/05/2026 143
7716664/1 VANESSA JANFFRE DE LA FUENTE 001 07/06/2026 143
7727038/1 ANDERSON FERNANDO MARTINS DE CERQUEIRA 001 05/06/2026 143
7885385/1 WALTER JUSTINO DA SILVA 003 30/05/2026 143
7886225/1 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA 003 05/06/2026 143
7886225/1 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA 001 30/05/2026 143
7886225/1 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA 003 01/06/2026 143
7886381/1 EDILMAR DE BARROS 001 03/06/2026 143
7890346/1 ELIANE FERREIRA ALMEIDA 002 05/06/2026 143
7932944/2 ALEX VICENTE PIRAGIBE 005 06/06/2026 143
8157740/1 TONY HENRIQUE BATISTA 001 19/04/2026 143
8440247/1 SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
8475288/1 MIRIAN DE ANDRADE DE SANT ANNA 002 18/05/2026 143
8488851/1 ADRIANO FRUTUOSO SOBREIRA 001 31/05/2026 143
8490295/1 KELLY CRISTINA DE MORAES SANTIAGO 001 06/06/2026 143
8535281/1 MOTO MIGUEL FUGIKAWA JUNIOR 005 28/05/2026 143
8543984/1 TATIANA CONCEICAO SILVA 002 19/04/2026 143
8568146/1 ERISSON LOPES DE SOUZA 001 02/06/2026 143
9173412/1 JONATAS DE SOUZA SANTANA DA SILVA 003 30/05/2026 143
9174052/1 CAIO HENRIQUE ANASTACIO 001 08/06/2026 143
9174052/1 CAIO HENRIQUE ANASTACIO 001 06/06/2026 143
9175466/1 FELIPE MALDONADO RAMON DE SOUZA 001 04/06/2026 143
9275304/1 JOAB DE FREITAS CINTRA 002 02/06/2026 143
9277901/1 GABRIEL RODRIGUES GARCEZ 002 02/06/2026 143
9303715/1 BRUNO DANIEL DA SILVA 090 01/06/2026 143
9421416/1 GABRIEL CASTELO BRANCO DA SILVA 001 05/06/2026 143
9446494/1 ALEXANDRE LUCAS DA SILVA 004 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8801088/1 NATHALIA BRITTO KUTOMI 002 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6335811/1 PATRICIA DE VASCONCELOS MENEZES PAZ 030 01/06/2026 143

SUBPREFEITURA ITAQUERA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6444202/1 EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO 004 05/06/2026 143

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5800013/2 ELIZETE ROCHA RIBEIRO 001 22/05/2026 143
6303072/1 JOCIENE DE SOUZA PAPP 003 03/06/2026 143

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8075301/2 LUANA MICHELE AUGUSTO RABELO 004 02/06/2026 146

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8184372/1 RICARDO TEIXEIRA DA SILVA 010 29/05/2026 143
8432007/1 CINTIA LAIS CORREA BROSSO 002 03/06/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6991955/2 CASSIA APARECIDA DOS SANTOS 042 02/06/2026 143
7499493/2 NIZAN BENTO TEIXEIRA JUNIOR 001 29/05/2026 143
8374562/1 ADRIANA BARROS DE SOUSA VIEGAS 005 05/06/2026 143
8376786/1 ERIKA SILVA RODRIGUES TORRES 004 01/06/2026 146
8391777/1 ERISMAR LOPES 004 08/06/2026 143
8413037/1 GISELE CRISTINA SERAFIM 032 01/06/2026 143
8428875/1 ADRIANA DE MORAES EUZEBIO 001 09/05/2026 143
8429952/1 ROSANGELA CRUZ 001 02/06/2026 143
8431809/1 JOYCE REIS GONCALVES 002 02/06/2026 143
8479976/1 RITA REGINA FRANCO 002 02/06/2026 143

MUNICIPALIZADOS SME
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8507732/2 APARECIDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 001 03/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6443150/1 JOSUE FERREIRA BRANDAO 001 17/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6191011/5 VERONICE DE FREITAS GONZAGA 001 27/05/2026 143
6274269/2 SONIA REGINA CORREA FABREGA 003 27/05/2026 143
6521266/1 RENY DE SOUZA BONFIM 007 10/06/2026 143
7018061/2 RITA DE CASSIA ARAUJO COSTA 001 10/06/2026 143
7050488/3 EDILEUZA GOMES CARDOSO AMORIM 001 15/04/2026 143
7175060/1 ROBERTA BALBINO HONORIO GUIMARAES 007 09/06/2026 143
7347464/1 LUZENILDE DA CONCEICAO SOUZA 002 25/05/2026 143
7400489/1 ROSANE GOMES DE ARAUJO 001 10/06/2026 143
7464223/1 ZILDA MARIA CARDOSO 003 27/05/2026 143
7781369/1 TEREZINHA CRISTINA DE SOUZA 001 27/05/2026 143
7787987/1 ENIO FRANCISCO ROSA 006 16/04/2026 143
7846649/1 SONIA AURELIO 003 27/05/2026 143
7863896/1 FRANCISCA PINHEIRO FEITOSA DE CARVALHO 002 17/04/2026 143
7897987/1 VERONICA DOS SANTOS DA SILVA SAGAZ 001 25/05/2026 143
8006342/1 MARCOS ALEXANDRE DA CRUZ 002 16/04/2026 143
8006776/1 ADEMIR DOS SANTOS CELESTINO 001 25/05/2026 143
8046212/1 DIMAS ANGULO GONSALES 001 16/04/2026 143
8063699/1 MAIRA FRANCO DE ANDRADE 001 17/04/2026 143
8113246/1 MICHELE DOS SANTOS TORETTA 001 17/04/2026 143
8290750/2 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA 001 26/05/2026 143
8296235/2 CELINA VIEIRA DA COSTA 001 16/04/2026 143
8308560/2 ELIENE MOREIRA GONCALVES 001 17/04/2026 143
8317259/2 ILMA FERREIRA DOS ANJOS 001 17/04/2026 143
8320128/2 JOSE AUGUSTO LIMA 001 17/04/2026 143
8321507/2 JESSICA DUARTE DA COSTA SILVA 001 16/04/2026 143
8322767/2 LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA E ALMEIDA 005 17/04/2026 143
8349657/2 TEREZINHA NATALINA VIEIRA 001 24/05/2026 143
8352267/2 WAGNER SILVA DE ALMEIDA 001 17/04/2026 143
8352771/2 WILSON DA CONCEICAO FILHO 002 26/05/2026 143
8551570/2 JULIA MARIA CARDIN 002 15/04/2026 143
8554277/2 RODRIGO DE ARAUJO DOMINGOS 002 09/06/2026 143
8558922/2 MARIA IZABEL CRISTO AGUIAR 001 17/04/2026 143
8560188/2 LUCIANA FRANCISCA BORGES 001 17/04/2026 143
8594538/2 VIRGINIA DE SOUZA DUARTE 001 25/05/2026 143
9212574/1 CLAUDIA ALVES SAONETTI BRAGA 001 28/05/2026 143
9212833/1 ROBSON DE ARAUJO BARCELOS 002 09/06/2026 143
9259724/1 SIMONE PEREIRA VIANA 001 17/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5644666/2 AGLEDY ALVES PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 001 27/05/2026 143
5763355/2 MAGALI CAMPANHOLO MENDES 007 27/05/2026 143
5896924/2 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA 007 17/04/2026 143
6071929/6 MARIA TEIXEIRA DE LIMA 003 01/06/2026 143
6244629/3 ADRIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 001 27/05/2026 143
6312462/4 CREMILDA MARIA CLEMENTINO CHALEGRE 001 29/05/2026 143
6316727/2 ROSANGELA CAVALARI LIMEIRA 002 11/06/2026 143
6375413/2 ROSANGELA APARECIDA VICTOR 002 11/06/2026 143
6457193/3 ZELIA DE BRITO NERY 001 26/05/2026 143
6569137/2 CECILIA MARIA RAMOS 003 01/06/2026 143
6569137/3 CECILIA MARIA RAMOS 003 01/06/2026 143
6669115/3 ROSENY FERREIRA DE MESQUITA 001 13/05/2026 143
6824617/1 ZILDA NUNES DA SILVA DE MEDEIROS 004 26/05/2026 143
6831451/3 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 002 28/05/2026 143
6831451/4 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 002 28/05/2026 143
6848559/1 LUCIENE FERREIRA DA SILVA 001 27/05/2026 143
6849229/1 ADRIANA DE CASTRO TEIXEIRA MORAES 003 27/05/2026 143
6850944/4 NAIR MARIA DE MISSIAS MORILA 007 01/06/2026 143
6868843/3 SUELI DE LIMA SILVA BARROS 002 27/05/2026 143
6932355/1 TAIS GAMA TRINDADE 002 27/05/2026 143
6945716/1 ROCHELE GENZ 003 10/06/2026 143
6958605/1 ROSELANE SANTOS CARVALHO 003 10/06/2026 143
6998101/1 LAIDE PEREIRA CARDOSO 001 29/05/2026 143
7104219/2 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 002 14/05/2026 143
7112076/2 RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARCELLOS 002 16/04/2026 143
7125909/2 VILMA MARIA DA SILVA 002 28/05/2026 143
7125909/3 VILMA MARIA DA SILVA 002 28/05/2026 143
7139250/1 CLAUDIA DA SILVA SOUZA 001 27/05/2026 143
7139250/1 CLAUDIA DA SILVA SOUZA 001 28/05/2026 143
7209002/1 ROSEMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 007 01/06/2026 143
7209002/2 ROSEMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 007 01/06/2026 143
7221819/1 RODRIGO FERNANDEZ ROLDAN 001 01/06/2026 143
7222246/1 SUELI RODRIGUES DA SILVA 001 27/05/2026 143
7226373/2 VYDIAN FELIX BAPTISTA NUMA 002 26/05/2026 143
7226527/1 MARTA BATISTA JUSTINO CAETANO 001 29/05/2026 143
7229020/1 VANIA APARECIDA PIO BRANDAO PORCHO 002 28/05/2026 143
7229020/2 VANIA APARECIDA PIO BRANDAO PORCHO 002 28/05/2026 143
7239327/2 CARLA MUNHOZ DE ARAUJO SALVIONI 002 31/05/2026 143
7241747/2 FABIANA DE CAMARGO PLACHI DA SILVA 003 29/05/2026 143
7243111/2 LUCIANE MARTINS DE CASTRO 001 28/05/2026 143
7243243/1 SIMONE DOMINGUES LEITE 002 16/04/2026 143
7265191/1 WILLIAM MIGUEL DA SILVA 001 26/05/2026 143
7265191/2 WILLIAM MIGUEL DA SILVA 001 26/05/2026 143
7278098/1 TATIANA PAGAMISSI BURGARIN FRANK 003 31/05/2026 143
7278098/2 TATIANA PAGAMISSI BURGARIN FRANK 003 31/05/2026 143
7279817/1 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 007 26/05/2026 143
7279817/2 LUIZ CARLOS DE SOUZA VICTORELI 007 26/05/2026 143
7286805/2 ALESSANDRA APARECIDA LARA 002 23/04/2026 143
7300972/1 DEANGENES MARCIO PEREIRA DE SOUZA 001 17/04/2026 143
7307047/1 ADRIANA DE ALMEIDA PASSOS 003 27/05/2026 143
7316488/1 CRISTINA MARMO DIAS SILVA 001 16/04/2026 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 26/05/2026 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 26/05/2026 143
7366949/1 URSULA DE OLIVEIRA FLORES 007 28/05/2026 143
7378416/1 VANESSA GRANDIZOLI GRACAS 003 31/05/2026 143
7399987/1 REJANE BORIERO DA SILVA RAFAEL 002 16/04/2026 143
7402341/2 WANESSA AUGUSTO DO NASCIMENTO DA SILVA 002 27/05/2026 143
7427581/1 MARCOS COUTINHO PEREIRA 002 27/05/2026 143
7427581/2 MARCOS COUTINHO PEREIRA 002 27/05/2026 143
7451873/1 ELIANA SANTOS DE MENEZES 002 01/06/2026 143
7451873/2 ELIANA SANTOS DE MENEZES 002 01/06/2026 143
7481616/1 TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO 003 27/05/2026 143
7489722/1 CLEYDE CARDOSO FONSECA 001 16/04/2026 143
7493436/1 DANIELLE BANDEIRA 001 27/05/2026 143
7493436/2 DANIELLE BANDEIRA 001 27/05/2026 143
7496613/1 LUCIANA KIYOMI FUKUI 002 31/05/2026 143
7505086/1 EVELYSE DE CASSIA GIGLIO VITIELLO 001 28/05/2026 143
7518021/1 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 001 26/05/2026 143
7524862/1 SANDRA DE LIMA RIBEIRO 001 29/05/2026 143
7526156/1 LEANDRO APARECIDO COCO 005 30/05/2026 143
7526156/2 LEANDRO APARECIDO COCO 005 30/05/2026 143
7535201/2 ADILSON DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 27/05/2026 143
7535201/4 ADILSON DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 27/05/2026 143
7549300/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA FREITAS MENDONCA 001 17/04/2026 143
7556560/1 KARINA BELISARIO TANZINI 001 01/06/2026 143
7556560/2 KARINA BELISARIO TANZINI 001 01/06/2026 143
7705042/1 CONCEICAO APARECIDA CARLETTI MAIURI 002 28/05/2026 143
7713193/1 MARTINHA APARECIDA DOMINGUES PINTO 006 29/05/2026 143
7728310/1 FRANCINE SOARES LABATE 003 29/05/2026 143
7735227/3 DANIEL CARVALHO DE ALMEIDA 002 28/05/2026 143
7742819/2 VIVIAN CORREIA FALCONERIS 001 29/05/2026 143
7768206/1 DANIELA PEREIRA DA SILVA 003 27/05/2026 143
7787286/2 RENATA ZEFERINO DA SILVA SANTIAGO 002 01/06/2026 143
7790791/1 ELIREGINA SANTIAGO GONCALVES 002 28/05/2026 143
7801343/3 RENATA CORREA JARDIM 007 10/06/2026 143
7810440/1 HELENA CRISTINA LOSINNO MARTINS DE MARCO 007 31/05/2026 143
7839421/1 FELIPE ALEXANDRE HERCULANO 005 14/05/2026 143
7847611/2 ELISABETE APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 004 01/06/2026 143
7911653/2 DAISY MOTA DA SILVEIRA 007 28/05/2026 143
7921098/1 ROSANA DOS SANTOS 002 09/06/2026 143
7927151/1 DEBORA SOLA 007 28/05/2026 143
7943105/1 TATIANE LEITE DA SILVA COMINI 001 25/05/2026 143
7953917/2 ROSELI ALVES MACHADO 001 09/06/2026 143
7962991/2 ROSANA LIMA MOLENA 002 10/06/2026 143
7962991/3 ROSANA LIMA MOLENA 002 10/06/2026 143
7982208/1 RENATA ROSA DE SOUZA 001 10/06/2026 143
7982208/2 RENATA ROSA DE SOUZA 001 10/06/2026 143
7989989/1 VERA LUCIA CASSIMIRO 001 26/05/2026 143
8004102/1 TATIANE SANTOS CANDIDO SALES 001 26/05/2026 143
8012962/1 MICHELE LUIZ SANTANA FERMI 001 29/05/2026 143
8020230/1 ALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA 002 01/06/2026 143
8022496/1 TATIANE DOS SANTOS RODRIGUES HONORATO 001 26/05/2026 143
8026980/1 ALCINEIDE VIEIRA SOARES 002 28/05/2026 143
8029091/1 FABIO ROGER FERREIRA DE LIMA 001 29/05/2026 143
8029296/1 TALITA DE CARVALHO MENDES OLIVEIRA 001 26/05/2026 143
8036268/1 VANESSA BATISTA DOS SANTOS 002 28/05/2026 143
8081531/1 CARLOS ALEXANDRE FERREIRA 001 28/05/2026 143
8091447/1 ERNANI DUARTE 001 29/05/2026 143
8093628/1 CARLOS EDUARDO LOPES 001 29/05/2026 143
8103178/1 IARA MADALENA CERSOSIMO VALADARES 003 01/06/2026 143
8103178/2 IARA MADALENA CERSOSIMO VALADARES 003 01/06/2026 143
8106207/3 TICIANA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA 005 27/05/2026 143
8120668/1 ALANA CARIZA LUSVARDI 002 27/05/2026 143
8120765/1 ROMILDA CUSTODIA DA SILVA 003 10/06/2026 143
8122733/1 LUZINETE LUCENA SALUSTIANO 003 26/05/2026 143
8133051/1 TANIA REGINA BORGHOFF 001 27/05/2026 143
8133051/2 TANIA REGINA BORGHOFF 001 27/05/2026 143
8139334/1 LUIZ ALBERTO MATTOSO DE ANDRADE 002 28/05/2026 143
8159033/1 ALESSANDRA GONCALVES REZENDE 004 26/05/2026 143
8171548/1 TATIANA MOREIRA FRANCA 005 25/05/2026 143
8171696/1 MONICA XAVIER DE MELO 005 13/04/2026 143
8182850/1 RENATA FURTUNATO DA SILVA 001 11/06/2026 143
8197881/1 TALITA SILVA SOUZA 002 28/05/2026 143
8197881/2 TALITA SILVA SOUZA 002 28/05/2026 143
8206121/1 CATIA DA SILVA FERRAZ 001 29/05/2026 143
8206287/1 SOLANGE DE OLIVEIRA 001 29/05/2026 143
8206287/2 SOLANGE DE OLIVEIRA 001 29/05/2026 143
8243867/1 WADAMES PROCOPIO 001 27/05/2026 143
8244235/1 SUELLEN MARTINS DA SILVA 001 27/05/2026 143
8263043/1 MAGALI RODRIGUES LEITE 002 28/05/2026 143
8263159/1 VIVIANE MARIA DAS GRACAS DA COSTA VIANA BARROS 003 27/05/2026 143
8271623/1 NELIZE HOLZMANN SOARES 003 01/06/2026 143
8357200/1 DANIELA FELICIANA NOGUEIRA 002 28/05/2026 143
8361568/1 TATIANE SELINI MAIA 002 28/05/2026 143
8373566/1 THAIS IZILDINHA BARROS DA SILVA 001 29/05/2026 143
8389241/1 TIAGO EMANUEL SOARES 001 27/05/2026 143
8398160/1 TAMIRES APARECIDA DA SILVA 002 28/05/2026 143
8399794/1 DANIELE CARVALHO DA SILVA 003 27/05/2026 143
8399824/1 ADRIANA LIMA DE SOUZA 003 27/05/2026 143
8399824/2 ADRIANA LIMA DE SOUZA 003 27/05/2026 143
8404135/1 PATRICIA ZANELLA 001 29/05/2026 143
8415331/1 DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 001 26/05/2026 143
8415331/1 DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 002 28/05/2026 143
8415331/1 DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 001 27/05/2026 143
8419663/1 LUCIANA SILVA SOARES DE PAULA 002 28/05/2026 143
8427658/2 VANESSA RODRIGUES GOMES SANTIAGO 002 28/05/2026 143
8427658/3 VANESSA RODRIGUES GOMES SANTIAGO 002 28/05/2026 143
8449678/1 ROSANGELA BUARQUE DA SILVA 001 11/06/2026 143
8450307/1 AGNES ROBERTA FERNANDES 001 28/05/2026 143
8462097/1 LUIZ HENRIQUE BOCALINI DE LACERDA 001 27/05/2026 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 002 27/05/2026 143
8469121/1 CAROLINE MACHADO ANGELINI FERNANDES 003 01/06/2026 143
8481997/1 ROMARIO TELES RIBEIRO 001 09/06/2026 143
8481997/2 ROMARIO TELES RIBEIRO 001 09/06/2026 143
8482756/1 RICARDO MASSAAKI HANASHIRO 001 09/06/2026 143
8495858/1 TANIA DE OLIVEIRA GIARETTA 004 26/05/2026 143
8500266/1 VALERIA LOPES 002 26/05/2026 143
8500266/1 VALERIA LOPES 001 25/05/2026 143
8501378/1 RONNY LUCAS MOREIRA CARDOSO 002 09/06/2026 143
8513431/1 MARILZA DA SILVA SARAIVA 001 29/05/2026 143
8514178/1 FLAVIA RENATA DOS REIS DIAS 005 30/05/2026 143
8539880/1 DANIELA MAGALHAES DE BARROS SILVA 007 27/05/2026 143
8557187/1 LUCIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
8591822/1 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 002 27/05/2026 143
8597219/1 VANESSA GIRALDELLI HERRERA SABBATINI 001 28/05/2026 143
8789894/1 ROBERTA FERREIRA CANGIRANA ALENCAR 001 10/06/2026 143
8816204/2 VANESSA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA 002 27/05/2026 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 001 28/05/2026 143
8822077/3 NADJANE NUNES BARBOSA ALENCAR DA SILVA 001 29/05/2026 143
8863962/1 MAURO SERGIO GAIOTO 002 16/04/2026 143
8865329/2 LUMA GABRIELA DE OLIVEIRA SANTANA 003 28/05/2026 143
8865981/1 RAQUEL GONCALVES DE CARVALHO 002 16/04/2026 143
8880590/1 THACIANY GONCALVES MOREIRA 001 26/05/2026 143
8895651/1 TAINA APARECIDA BRAGA DE AGUIAR 001 27/05/2026 143
8895651/2 TAINA APARECIDA BRAGA DE AGUIAR 001 27/05/2026 143
8900400/3 SARA FLORIANO NUNES 001 29/05/2026 143
8918821/1 THAIS DOS SANTOS SILVA RIBEIRO 002 28/05/2026 143
8936811/1 RENATA ROCHA DO NASCIMENTO 002 10/06/2026 143
8955549/2 VERIDIANA ALMEIDA DE JESUS ARAUJO 001 28/05/2026 143
8966893/1 VANESSA ELIETE PESENTI DE SANTANA 002 28/05/2026 143
9140174/1 NICOLE SAMPAIO AMARAL 001 17/04/2026 143
9147411/2 TATIANA FAVRETO ROVERI 002 26/05/2026 143
9315802/2 TALITA AGNES SIQUEIRA DE CARVALHO 001 28/05/2026 143
9328050/1 RENATA MUNIZ DE CARVALHO 002 10/06/2026 143
9329901/1 VERONICA SABRINY TOMAS DE SANTANA 002 25/05/2026 143
9329901/2 VERONICA SABRINY TOMAS DE SANTANA 002 25/05/2026 143
9341102/1 MARTHA BARBOSA FREIRE 004 31/05/2026 143
9341226/1 ROBERTA SIQUEIRA DE MORAES 002 10/06/2026 143
9344195/1 TATIANA MARTINS TAVARES 002 27/05/2026 143
9344691/1 CAMILA BERGAMIM MARCON 003 01/06/2026 143
9352031/1 ROBSON GERALDO DOS REIS 002 27/05/2026 143
9361022/1 LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL 001 26/05/2026 143
9364986/1 VENICICA MARIA PESSOA RODRIGUES DOS SANTOS 001 27/05/2026 143
9365885/1 LUCIANA MIN SO CHO 001 01/06/2026 143
9366245/1 LUANA VASQUES MARTINS 002 01/06/2026 143
9366521/1 MARIANA PANYAGUA RODRIGUES 002 28/05/2026 143
9367691/1 DEBORA RISSATO 001 28/05/2026 143
9370129/1 WALERIA MARA ROMANCINI 001 29/05/2026 143
9372237/1 VICTORIA ELIZABETH DOS SANTOS 001 26/05/2026 143
9375635/1 CAROLINE TOGNATTO RIBEIRO 001 29/05/2026 143
9405518/1 VICTOR DE LIMA TORQUATO DE ANDRADE 001 25/05/2026 143
9405518/1 VICTOR DE LIMA TORQUATO DE ANDRADE 001 26/05/2026 143
9447725/1 ROSANGELA XAVIER LOPES 007 11/06/2026 143
9455388/1 RUTH COUTINHO GALDINO DE OLIVEIRA 001 16/04/2026 143
9459278/1 STEPHANY DA SILVA MINAMI 001 27/05/2026 143
9459308/1 BARBARA SOUZA SANTOS 001 14/04/2026 143
9465413/1 ISABELLA MARIANA SOARES DOS SANTOS 005 16/04/2026 143
9469753/1 ANDRESSA RIGHI CARVALHO 001 15/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7203004/1 MARTA CORREA DOS SANTOS 001 17/04/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5802849/2 GENILDO BATISTA DE SOUZA 001 16/04/2026 143
6543839/1 ROBERTO VIEIRA PINTO 001 11/06/2026 143
6745261/1 ROSANA LINS BRAGA DA SILVA 002 11/06/2026 143
6961614/2 PATRICIA NEVES COSTA PAES 003 15/04/2026 143
7093098/1 LUCIANO FRANCA CORTESI 007 27/05/2026 143
7379030/1 EDMILSON SOARES DO NASCIMENTO 003 17/04/2026 143
7463774/1 LUIZ CARLOS PIRES 003 27/05/2026 143
7716664/1 VANESSA JANFFRE DE LA FUENTE 001 28/05/2026 143
7882238/1 ADRIANO VITAL DA SILVA 001 26/05/2026 143
9175920/1 THAYNA FERREIRA SOARES MONTEIRO 005 17/04/2026 143
9273697/1 RODRIGO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUSA 003 09/06/2026 143
9274367/1 ROSANA DE AQUILA ROSSETTI CONCEICAO 001 16/04/2026 143

SUBPREFEITURA JACANA/TREMEMBE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6546617/5 ADILSON BENEDITO CUSTODIO CACILDO 003 27/05/2026 143

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6467032/1 AIDIL MACARIO COELHO 002 27/05/2026 143

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7787987/2 ENIO FRANCISCO ROSA 006 16/04/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6021221/2 WANISE APARECIDA DA CUNHA PATRICIO 002 25/05/2026 143
8519153/1 LUIZ CLAUDIO BORGES GARCIA 003 26/05/2026 143

MUNICIPALIZADOS SME
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9341102/2 MARTHA BARBOSA FREIRE 004 31/05/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
4781325/2 JOSELITO VIEIRA BATISTA 015 08/06/2026 143
5957877/3 EDMILSON ANTONIO GOMES 030 09/06/2026 143
6513107/1 ARNALDO MOREIRA DA SILVA 015 08/06/2026 143
7818467/1 PATRICIA TEIXEIRA SANTOS 005 07/06/2026 143
7967594/3 EDILZA JOSEFA DE SOUZA 030 08/06/2026 143
8299820/2 CLAUDIA BEATRIZ ALBERTO 020 08/06/2026 143
8309213/2 ERIKA MONTEIRO PATRIAN SEBASTIAO 030 08/06/2026 143
8559783/2 GILBERTO ALFREDO NEVES 020 04/06/2026 143
8929050/1 ELISANGELA DAS NEVES MARTINS LUZ 014 11/06/2026 143
9231102/1 MARIA DAS GRACAS GIMENEZ 030 06/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5851599/2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ 020 08/06/2026 143
5869943/2 RITA DE CASSIA DECKS 020 08/06/2026 143
5972949/3 MARCIO DA GRACA 061 08/06/2026 143
6208118/2 NAIR RODRIGUES FRANCA 020 08/06/2026 143
6462618/2 SILVIA REGINA PETRAROLI 020 08/06/2026 143
6605982/2 ILANA CECILIA ADMONI 030 08/06/2026 143
6740057/3 ROSANA OLIVEIRA BASTOS 030 08/06/2026 143
6750320/3 MERCI HERNANDES MALVEZ 030 09/06/2026 143
6755828/1 MARIA ELIZABETH GONCALVES DA SILVA 030 08/06/2026 143
6811299/1 YARA CELIA SALGADO AFONSO 008 09/06/2026 143
6917593/2 SONIA MARIA MIRANDA 030 08/06/2026 143
6946569/1 ANA MARIA PRADO BENEVIDES 090 08/06/2026 143
7170238/3 VALDICE ROSA DOS SANTOS DE LIMA 015 08/06/2026 143
7221061/1 ANA MARIA DE ALMEIDA 060 03/06/2026 143
7242492/2 ELAINE DOS REIS NUNES 030 08/06/2026 143
7252412/1 ELIETE GOMES TENORIO 030 08/06/2026 143
7261462/2 RODRIGO DARINI VALENTE 030 09/06/2026 143
7261462/3 RODRIGO DARINI VALENTE 030 09/06/2026 143
7316071/2 JOSE LINHARES BARROS 030 08/06/2026 143
7389639/4 MARINA PETRONINA CIRIGLIANO SALES 015 05/06/2026 143
7389825/2 EDUARDO FERRARI 020 08/06/2026 143
7470380/1 CLAUDIA VANESSA CABRINI DE PAULA NEVES 002 08/06/2026 143
7485069/1 RENATA PEREIRA ROLIM DE LIMA 030 08/06/2026 143
7492731/1 LINDINALVA DO NASCIMENTO 030 08/06/2026 143
7493142/1 CLAUDIANE MARIA DE JESUS 030 08/06/2026 143
7539321/1 SILVANA LESCOVA DA SILVA 014 07/06/2026 143
7703350/1 ALESSANDRA OLIVIERI SANTOS 030 09/06/2026 143
7728981/1 LUCIANA REGINA DIOGO 015 08/06/2026 143
7744471/1 LUCIA AURORA DE CAMARGO FREITAS 030 09/06/2026 143
7752326/2 ELAINE PEREIRA DA SILVA 010 08/06/2026 143
7759509/1 FERNANDA APARECIDA DA SILVA 020 08/06/2026 143
7782098/1 RAQUEL APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 030 08/06/2026 143
7806329/1 CINTIA CABRAL DOS SANTOS 002 18/05/2026 143
7809123/2 ALAN MAX DE SOUZA MARQUES 020 08/06/2026 143
7826184/1 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 020 03/06/2026 143
7826184/2 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 020 03/06/2026 143
7907401/1 KARINA RODRIGUES DE LIMA FEITOR 015 08/06/2026 143
7917589/1 ANDREIA SILVA RABELO 020 08/06/2026 143
7918305/1 AMANDA PAULINO PEREIRA SAEZ 015 08/06/2026 143
7936699/3 JULIANA SILVA MARQUES 030 08/06/2026 143
7944462/2 DAYANA SOUZA DE CARVALHO 015 08/06/2026 143
7958323/1 CAMILA VALERIO RAMOS DA SILVA 015 08/06/2026 143
7972067/2 CRISTIANE APARECIDA CALABRO SEVERO 030 05/06/2026 143
7975694/1 LAURA LUCY DIAS 020 08/06/2026 143
8018448/1 ALLAN GREGOLIM 012 08/06/2026 143
8027722/1 LINDOMAR DE SOUZA BARBOSA 030 03/06/2026 143
8041482/1 MARIA DAS GRACAS BUENO GOMES 010 06/06/2026 143
8052581/3 TANIA DA SILVA RITTER 020 03/06/2026 143
8079480/1 PRISCILA ROSA DA SILVA 030 08/06/2026 143
8079480/2 PRISCILA ROSA DA SILVA 030 08/06/2026 143
8089523/1 NELSON ALEXANDRE GIOIELLI CIANCI ABDALA 030 08/06/2026 143
8089761/1 AUREA ELAINE TOZO 015 08/06/2026 143
8093156/1 PRISCILA DE FREITAS LUIZ INONE 030 11/06/2026 143
8095311/1 GABRIELA DE FARIAS CERQUEIRA 010 08/06/2026 143
8098441/1 SIMONE GOMES DA SILVA 030 08/06/2026 143
8145741/2 HELGA ALVES DA SILVA AKIBA 020 03/06/2026 143
8157316/1 PATRICIA BENTLER 014 08/06/2026 143
8163553/2 LUCELENA MARINHO VIEIRA 013 09/06/2026 143
8163731/1 ROGERIO MARIANO MAZZINI 030 08/06/2026 143
8176302/2 RAQUEL RODRIGUES DA COSTA 015 04/06/2026 143
8195340/1 AIME HELOINA CANDIDO DA SILVA SANTOS 030 08/06/2026 143
8243051/1 CASSIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA 008 07/06/2026 143
8244162/1 SIDNEIA SILVA BARASINI 030 08/06/2026 143
8262632/1 CLAUDINEIDE SANTOS DA COSTA 020 08/06/2026 143
8288798/1 POLIANA BRUNO DA SILVA 011 09/06/2026 143
8288798/2 POLIANA BRUNO DA SILVA 011 09/06/2026 143
8288836/1 EDNALVA SANTOS DE SOUZA 020 08/06/2026 143
8393591/1 GISELMA ALVES FERREIRA 014 09/06/2026 143
8406880/1 JANE RIBEIRO BARRETO 020 04/06/2026 143
8421625/1 IONICE APARECIDA DE SOUZA 020 08/06/2026 143
8427747/3 KAREN MAIARA SATO FURLAN 030 09/06/2026 143
8440689/2 ADRIANO ALVES SILVA 020 08/06/2026 143
8456372/1 MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 030 08/06/2026 143
8456615/1 SANDRA REGINA DA SILVA 020 09/06/2026 143
8466785/1 ALEXANDRE DE ALMEIDA 030 08/06/2026 143
8480800/1 FLAVIA TAVARES DA SILVA GARCIA DE GOES 028 08/06/2026 143
8500967/1 GEORGE BLUM PASSOS 015 08/06/2026 143
8500967/2 GEORGE BLUM PASSOS 015 08/06/2026 143
8596638/1 TATIANA DE CASSIA CETANI BOCUZZI RAMA 020 08/06/2026 143
8867593/1 TATIANA ROBERTA GONZAGA CAMPOS 030 03/06/2026 143
9353500/1 MARCOS DA SILVA HARAZIN 021 09/06/2026 143
9363319/1 FLAVIO REY DE CARVALHO 030 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6985041/1 PATRICIA MOREIRA 045 04/06/2026 143
7068891/1 CLAUDIA TAVARES DA SILVA 014 05/06/2026 143

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6340105/1 ELISABETE DE SOUSA VILARINDO 016 08/06/2026 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6277314/1 ROSEMEIRE RENATA CAMPOS 020 06/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7241178/1 CRISTINA ALEGRIA KERNE 08/06/2026 NEG/143
7775938/1 CAMILA RUCIGNOLLI CAVALCANTE DE ARAUJO 08/06/2026 NEG/143
8424365/1 RAQUEL APARECIDA FIGUEIRO RODRIGUES 09/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8156735/1 ALTAIR DINIZ 11/06/2026 NEG/143

SUBPREFEITURA SAPOPEMBA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5155487/1 ELAINE KARAVISCH GURNIAK 03/06/2026 NEG/143


Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159329170


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7525893/1 MARCIA ANGELITA PASSOS
8283630/1 SHEILA DE SOUSA BORGES 11/06/2026
8449252/1 ROBERTA ANGERAMI MANFREDI 11/06/2026

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6788220/3 PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES 13/05/2026
6788220/4 PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES 13/05/2026
8096511/1 KELLY RODRIGUES DE MATOS 11/06/2026

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6831681/2 ROSANA UDOVIC 13/05/2026


Edital de Publicação de Faltas   |   Documento: 159328284


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7123281/ CLEIDE BRITO DE SOUZA 09/06/2026 143
7255101/ EDMILSON SARMENTO LOPES 11/06/2026 143
8061882/ SONIA MARIA KULIK 09/06/2026 143
8146420/ LUCIANA DOS SANTOS 09/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6129714/ ANA PAULA CARNEIRO 10/06/2026 143
6129714/ ANA PAULA CARNEIRO 10/06/2026 143
6866336/ ANA ISABEL LIRA DE SOUZA SEVERO 02/06/2026 143
6960154/ ANDIARA DE MARILAK RIBEIRO PEREIRA DA SILVA 10/06/2026 143
6981259/ EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 02/06/2026 143
7254512/ CLAUDIA CRISTINA DE LIMA CAROTENUTO 02/06/2026 143
7327871/ ROSANGELA APARECIDA DO CARMO 10/06/2026 143
7402643/ TATIANA AMELIA MACIEL 08/06/2026 143
7527551/ FADELI APARECIDA DE SOUZA BRITO 08/06/2026 143
7566344/ ADRIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 06/06/2026 143
8130396/ ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 02/06/2026 143
8221642/ FAGNA BARBOSA DA SILVA 08/06/2026 143
8237964/ ROSEMEIRE DELFINO ARGOLO 08/06/2026 143
8302464/ CRISLAINE DOS SANTOS MENEZES DE MORAES 08/06/2026 143
8318115/ JOSEFA TAVARES DE SOUZA SANTOS 05/06/2026 143
8576939/ HUGO ANDRE MORAES DURAO DOS SANTOS 02/06/2026 143
8880573/ HELOISA FELIX BRAZ DOS REIS 02/06/2026 143
9143327/ ALINE ROSALLES BEZERRA 08/06/2026 143
9177469/ MARIA ALEXANDRA PEREIRA 02/06/2026 143
9460331/ DENISE MOTA DA SILVA 08/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6586210/ ANGELO ROBERTO DE JESUS 29/04/2026 143
7383754/ LUCIA HELENA HEREDIA SANTANA 21/05/2026 143




COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados p/ Avaliação de IR e Benefício Assistencial

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6057209/ EVELINE GARCIA 12/06/2026

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6868665/ CRISTINE RODRIGUES BUENO GUSTAVO 12/06/2026
7822201/ MARLENE AYAKO DOMENI 12/06/2026




COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6206859/ VALERIA VIRGINIA DINIZ MOREIRA LIMA 12/06/2026
7999313/ BRUNO BODALO MEGIAS TEIXEIRA 12/06/2026



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista em grau de Reconsideração
7296932/ RAQUEL ANA DE OLIVEIRA 12/06/2026



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Junta Médica GCM
8564710/ LEONARDO DE PAULA 11/06/2026


Edital de Publicação de Capacidade Laborativa   |   Documento: 159329356


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7926324/1 SABRINA VIEIRA MARTINI
7926324/2 SABRINA VIEIRA MARTINI
8040559/1 MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7825951/1 ROSANA BAZILIO
8375895/1 MARINETE CHIALI

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9261249/1 CATIA DE SOUZA PICHININ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8030502/1 MARIANA ZANETIC


Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 159329506


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6209548/1 ANDREA APARECIDA MODESTO 27/05/2026
8382344/1 FLAVIA SOMOGGI GARCIA RAMOS 03/06/2026
8444854/1 DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 01/06/2026
8457191/1 ANDREZA DOS SANTOS GOMES 16/06/2026
8485445/1 THAIS DE LISBOA RODRIGUES 15/06/2026
9104224/1 EDNA ALEXANDRE FREIRE 16/06/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7895224/1 JOSE ANTONIO RODRIGUES CRO 26/05/2026
7973322/1 VALERIA CRISTINA DA SILVA 26/05/2026
8337845/2 RAFAEL ARTUR ALENCAR DE SOUZA 25/05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7243308/2 CARLA CAGNOLI 14/05/2026
7381191/2 SELMA DA SILVA BEZERRA 22/05/2026
7927894/1 BARBARA MENEZES 26/05/2026
8061157/1 RONEIRY KUSZNIR 22/05/2026
8408050/1 ELIANA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO 26/05/2026
8790299/1 DAYANA FRANCA FERREIRA NOVAIS 27/05/2026
8790299/2 DAYANA FRANCA FERREIRA NOVAIS 27/05/2026
8792160/1 ALINE FRANCINE DA SILVA 26/05/2026
8792160/2 ALINE FRANCINE DA SILVA 26/05/2026
8863067/1 VITTOR GOMES MELO 18/05/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6209548/1 ANDREA APARECIDA MODESTO 22/05/2026
8382344/1 FLAVIA SOMOGGI GARCIA RAMOS 27/05/2026
8444854/1 DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 27/05/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6650601/4 ANGELICA TOBAL 14/05/2026
8446091/1 TESSIANE BERNARDO DO NASCIMENTO SALES 21/05/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7209461/1 ALEXANDRE VICENTINI 26/05/2026
8592349/1 SILVANIA MARIA DE LIMA 27/05/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8362971/1 KAREN CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE 21/05/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7119836/2 LUCIANA BELLONI MARTINS 29/05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8487502/1 GISELE DE FATIMA SALES MAZZO 02/04/2026

SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO

SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO INDEFERIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7386923/1 MARCIA MARIA GONCALVES 15/05/2026

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6209548/1 ANDREA APARECIDA MODESTO 006 22/05/2026 160
8444854/1 DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 006 27/05/2026 160


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Despacho deferido   |   Documento: 159353760

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSORA EDA TEREZINHA CHICA MEDEIROS 12044 01/06/2026

CEU UIRAPURU
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU EMEF DEPUTADO CESAR ARRUDA CASTANHO 12049 12/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO FREGUESIA/BRASILAND
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEMEI CELINA GUIMARAES VIANA 12039 16/04/2026


DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI MARIA YOLANDA DE SOUZA PINTO HAHNE 12037 20/05/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI CONJUNTO RESIDENCIAL ELISIO TEIXEIRA LEITE 12047 08/06/2026
EMEI PEDRO DE TOLEDO 12045 17/05/2026
CEI VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA 12046 06/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSOR JOSE BENTO DE ASSIS 12042 02/04/2026
CEU PARQUE SAO CARLOS 12043 25/05/2026

SMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
HM PROFESSOR DR. ALIPIO CORREA NETTO 12041 18/05/2026

SMSU

COMANDO OPERACIONAL OESTE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
INSPETORIA REGIONAL PINHEIROS 12048 01/06/2026

SUB-AF

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO 12038 06/02/2026

Centro de Orientação e Apoio Profissional - COAP

Despacho deferido   |   Documento: 159364223

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo de Orientação Inicial - GOI
O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO DE ORIENTAÇÃO INICIAL (GOI) para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROMILCE BARZOCCHINI 661.878.2/2 25/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA 829.523.9/2 25/06/2026 14:30
RONALDO PAULO DA SILVA 800.870.1/1 25/06/2026 14:30
SANDRA MEIRELLES DE CASTRO 834.325.0/2 25/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ARIANE APARECIDA GONCALVES RODRIGUES 850.978.6/1 25/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
AMANDA RODRIGUES D ALMEIDA DE GODOY 808.205.7/2 25/06/2026 14:30
ANDREA REGINA DOS SANTOS SILVA 754.031.1/1 25/06/2026 14:30
JULIANA SILVA GOMES 755.017.1/1 25/06/2026 14:30
MARIA APARECIDA DOS REIS SANTOS 796.474.9/1 25/06/2026 14:30
MONICA GALHARDO DE CAMARGO 849.838.5/1 25/06/2026 14:30
PATRICIA DA SILVA DOURADO 776.785.4/1 25/06/2026 14:30
PAULA CAVALCANTE GUTIERREZ SOUSA 730.174.0/2 25/06/2026 14:30
PAULA CAVALCANTE GUTIERREZ SOUSA 730.174.0/3 25/06/2026 14:30
RAQUEL DOS PASSOS DA SILVA 690.841.1/1 25/06/2026 14:30
RENATA ASPAHAN BRANDAO 808.226.0/2 25/06/2026 14:30
RENATA ASPAHAN BRANDAO 808.226.0/1 25/06/2026 14:30
RITA DE CASSIA VALLEJO FEIJO 747.826.7/1 25/06/2026 14:30
SILVIA REGINA DE SANT ANA CORAZZA 882.029.5/2 25/06/2026 14:30
SONIA REGINA PEREIRA RUIVO 711.177.1/3 25/06/2026 14:30
TATIANA GONCALVES BORGES 750.898.1/1 25/06/2026 14:30
VANIA ROCHA SAMPAIO DE GOES 788.924.1/2 25/06/2026 14:30
VINICIUS PEREIRA DANTAS 817.714.7/1 25/06/2026 14:30

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho Documental   |   Documento: 159374366

6014.2025/0000077-0 - Publicações Oficiais

Licença até 15 dias- RGPS

Concedida ao servidor filiado ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

R.F. Nome Duração A partir

612.736.3-3 Viviane Ventura de Freitas 03(três) 09/06/26

948.423.0-1 Patricia Araujo Fonseca 05(cinco) 08/06/26

Portaria   |   Documento: 159200125

PORTARIA N° 45/2026 - SEHAB/DAF/DGP

O Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

R E S O L V E:

Remover o servidor Silvio Teixeira de Medeiros - R.F. 826.687.5/1, para a Divisão Regional de Trabalho Social - Norte, da Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, onerando o E.H. 140800010000000.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159320198

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0008923-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACÚMULOS DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 15/06/2026

ACÚMULO LÍCITO

RF. FUNC.

INTERESSADO

CONTROLE

7362129

FABIANA MENDES DA SILVA

756916

8060592

ANDRE AMIN MERHEJ

753987

Os acúmulos atendem às exigências legais, quanto aos cargos.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159334974

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0010058-0

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

9549269

1

ANA LUISA COSTA DA SILVA

162100000330000

11/06/2026

Remanejamento

Thiago Adolpho Ecard

RF 802.000.1/1

Diretor Regional de Educação Substituto

DRE BUTANTÃ

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159353474

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0008923-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACÚMULOS DE CARGOS

Acúmulo apreciado na reunião de 15/06/2026

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF. FUNC.

INTERESSADO

CONTROLE

8501491

MARCOS ROGERIO BELCHOR

757004

O acúmulo atende às exigências legais, quanto aos cargos.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 159329653

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0070646-0- PORTARIA Nº 189 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 75/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 60, e, referente ao CEI JARDIM DAS VERTENTES,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Ana Pompeia Soares Pinheiro 812.963.1/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Carlos dos Santos Yamazaki 949.867.2/2 27/05/2026

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 158/2019, publicada no DOC de 09/11/2019, página 60, e alterações.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Núcleo de Readaptação Funcional

Despacho   |   Documento: 159338849

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

READAPTAÇÃO FUNCIONAL

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

6016.2025/0129039-0 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA - RF: 7988974 vc 1

Considerando as instruções do presente, e manifestação da COARP/DRE CL (159330182), e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30 da IN SME n° 19/25, AUTORIZO o remanejamento do servidor ECRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, reg func 7988974 vc 1, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada e em exercício na SME/DRE CL/CEMEI VILA DO SOL I para SME/DRE CL/CEI JARDIM SÃO MANOEL, a partir da data de publicação, e enquanto vigorar o laudo médico de readaptação funcional.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação Campo Limpo

Despacho   |   Documento: 159255481

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

READAPTAÇÃO FUNCIONAL

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

6016.2023/0052145-9 - EDILENE MARTINS PACHECO LOPES, reg func : 839.817.8 vc 2

Considerando as instruções do presente, e manifestação da COARP/DRE CL (159249440), e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30 da IN SME n° 19/25, AUTORIZO o remanejamento do servidor EDILENE MARTINS PACHECO LOPES, reg func : 839.817.8 vc 2, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada e em exercício na SME/DRE CL/CEI JARDIM SÃO BENTO VELHO para SME/DRE CL/CEMEI PEDRO KASSAB, a partir da data de publicação, e enquanto vigorar o laudo médico de readaptação funcional.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação Campo Limpo

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Adicionais   |   Documento: 159278731

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIAF

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Processo SEI 6016.2025/0118695-9

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

691.457.8/1 DANIELA SEGUNDO XAVIER MONTEIRO 5º 16/04/2026 162200010000000

694.544.9/1 HELENA MARIA FRANCISCA DA SILVA 6º 11/04/2026 162200010000000

717.692.9/1 CLAUDIO DO MONTE JUNIOR 4º 21/04/2026 162200000000000

753.054.4/1 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA 4º 10/04/2026 162200000000000

827.771.1/1 ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA 2º 13/04/2026 162200020010000

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159229984

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0001535-4

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulo apreciado na reunião de 12/06/2026.

ACÚMULO LÍCITO

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF

NOME

Nº CONTROLE

8413789

SONIA SIMÃO DE SOUSA

756985

A servidora deverá, quando retornar da licença/afastamento sem vencimentos da rede Municipal/ Estadual de São Paulo e/ou outras Prefeituras, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159313501

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0001535-4

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulo apreciado na reunião de 15/06/2026.

ACÚMULO LÍCITO

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF

NOME

Nº CONTROLE

7515707

FATIMA APARECIDA LOPES DE MOURA

757000

O acúmulo de cargos atende às exigências legais.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Licença   |   Documento: 159248071

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

PROCESSO 6016.2023/0084204-2

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 64.014/25

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6916597/1

Tatiana Amorim Alves

03

10/06/2026

8212503/1

Sueli Cristina dos Santos Campos Oliveria

01

10/06/2026

6939597/1

Valeria Leal Goes

03

01/06/2026

8444048/2

Cinthia Silmara Severino

01

25/05/2026

6765416/2

Eliana Aparecida do Carmo Mesquita

02

02/06/2026

7746148/1

Vera Soares Gomes

03

01/06/2026

8262853/2

Doraci Euripedes de Paula Oliveira

01

28/05/2026

7421290/2

Marcelo Vernacci Alonso

01

03/06/2026

7260334/1

Claudia Xavier de Oliveira

01

03/06/2026

9372539/1

Arthur Henrique Santos Macedo

01

03/06/2026

7082304/5

Angela Bispo dos Santos

01

03/06/2026

6588719/3

Simone Bradaschia

02

28/05/2026

8823197/3

Dagmar Abreu Souza

01

08/06/2026

8368295/2

Regiane de Souza Rezende

02

08/06/2026

8459282/1

Carla Molisani Letomai

01

02/06/2026

9127259/1

Helga Leticia Amaral de Oliveira Bispo

01

28/05/2026

8791996/1

Sandra Lopes Meneses

03

08/06/2026

7543921/1

Debora Cristina da Silva

02

02/06/2026

8251151/1

Leonardo Felix de Araujo

02

09/06/2026

8823197/2

Dagmar Abreu Souza

02

08/06/2026

7241062/2

Alessandra D´Elia

03

09/06/2026

6738796/1

Mirian de Souza Monteiro

01

09/06/2026

8182175/1

Edna Maria Orphali Brasil

02

09/06/2026

7829558/2

Daniella Cilene Santos de Oliveira

01

08/06/2026

7829558/3

Daniella Cilene Santos de Oliveira

01

08/06/2026

6670199/2

Marta Perez Goncalves

03

09/06/2026

6670199/3

Marta Perez Goncalves

03

09/06/2026

6655742/3

Vera Lucia Bueno

02

07/06/2026

8239347/1

Maria Ines Oliveira Damasceno Fontes Lopes

01

02/06/2026

7424906/1

Josilene Maria da Silva

02

08/06/2026

7759037/2

Sueli Dias da Assunção Mirão

01

03/06/2026

8209685/1

Helen Aparecida de Oliveira

03

10/06/2026

8916241/1

Valderlandia Soares de Lima

01

03/06/2026

6014704/2

Maria Lucia Rodrigues Pinto

02

09/06/2026

8096252/1

Maria Aparecida Rodrigues Alves

01

03/06/2026

8449317/1

Jose Aparecido Farias Cirilo

01

08/06/2026

6342523/4

Veronice Pereira de Senna

03

10/06/2026

7936991/1

Ludimilla de Paiva Pinto

01

09/06/2026

6342523/1

Veronice Pereira de Senna

05

27/05/2026

8243905/1

Patricia Comin Santos Silveira

01

09/06/2026

8100241/2

Mirela Oliveira Costa

02

10/06/2026

8546070/1

Daniele Xavier de Almeida Pereira

03

08/06/2026

8572763/1

Debora Cristina Borges Carvente

01

12/05/2026

8026645/1

Laodiceia Morais de Sousa

01

03/06/2026

7988991/1

Claudiane Ferreira dos Santos

03

08/06/2026

7923643/2

Elizabeth Alves da Cruz

01

08/06/2026

7998511/2

Ana Paula da Silva Oliveira

01

10/06/2026

5373883/4

Jupira Maria Bueno

01

10/06/2026

6154077/1

Eunice de Jesus Silva

02

09/06/2026

6850626/1

Maria Grasiela Bezerro de Mattos

01

10/06/2026

6420672/4

Fabiana Ximenes Mauricio

02

08/06/2026

9406387/1

Alexandre Bastos

03

10/06/2026

6971709/1

Rosana Schunck Gracia

03

11/06/2026

8404585/1

Simone Barbosa da Silva

02

09/06/2026

8871418/2

Karina Aparecida Ferreira Silva

03

10/06/2026

7775156/1

Agatha Rodrigues da Silva

01

02/02/2026

8159289/1

Claudia Soares do Nascimento

01

12/06/2026

7236034/1

Patricia Machado Pontes de Alencar

03

10/06/2026

7236034/2

Patricia Machado Pontes de Alencar

03

10/06/2026


LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8212503/1

Sueli Cristina dos Santos Campos Oliveria

01

11/06/2026

8773866/2

Gisele da Conceição Portela

03

07/04/2025

8580286/2

Lilian Stefani Rodrigues Vieira

10

03/06/2026

7746199/1

Ana Joselia Bezerra do Carmo

02

08/06/2026

7345950/1

Elizabete dos Santos Souza

02

08/06/2026

8179115/1

Ivani de Brito Goncalves Donato

14

03/06/2026

7238321/1

Silvana Rodrigues Pessoa Gomes

05

08/06/2026

8434522/2

Gisele Marques Gondim

15

09/06/2026

8015686/1

Carlos Alberto Correa Silva

15

07/06/2026

7488394/1

Daniel de Souza Medeiros

14

08/06/2026

8869758/2

Aline de Oliveira Marques

01

03/06/2026

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6959482/2

Ana maria dos Santos

02

10/06/2026

9257063/1

Amanda Cristina da Silva

02

02/06/2026

9116516/1

Janaina dos Santos Costa Souza

01

02/06/2026

9438327/1

Darlene Lima da Silva

01

27/05/2026

9107304/1

Kelly Grasiela Nascimento Arcanjo

05

02/06/2026

7122641/4

Celma Iria da Silva

03

31/05/2026

9499784/1

Fernanda Damasceno Marques Estanislau

04

07/06/2026

9567364/1

Elaine Labela Candeia

01

03/06/2026

9524886/1

Solange Rodrigues Reis Maria

01

02/06/2026

9553541/1

Daniela Ribeiro Trindade

01

03/06/2026

9288414/1

Francisco Pereira de Lacerda Junior

02

08/06/2026

9527231/1

Elaine Cristina Souza Chagas Motta

05

08/06/2026

8855714/2

Lusiane Morais de Sousa

01

08/06/2026

9263179/1

Fabiana Araujo dos Santos

01

02/06/2026

9520376/1

Joao Hipolito Mendes

04

07/06/2026

8820295/2

Silvia Regina de Sant Ana Corazza

03

08/06/2026

9437819/1

Julia Sales Soares

01

27/05/2026

9250174/1

Luciana Martins Castro

01

02/06/2026

9114467/1

Juliana Amelia Lopes Fernandes

02

07/06/2026

9438378/1

Renata da Silva Campos

03

08/06/2026

9557245/1

Narayana Bonet Gonçalves

05

08/06/2026

9437584/2

Raquel Resende da Silva

01

01/06/2026

9437452/1

Sandra Lucia Martins Oliveira

02

02/06/2026

9515496/1

Erica Geraldo Nunes dos Santos

01

03/06/2026

9505431/1

Gabriella Dertinati Furlan da Silva de Sa

01

08/06/2026

9115838/1

Andre Luiz Martins da Costa

10

08/06/2026

8164606/4

Silvia Cristina Pappas Couto

01

01/06/2026

8164606/4

Silvia Cristina Pappas Couto

02

02/06/2026

8164606/4

Silvia Cristina Pappas Couto

03

08/06/2026

9564268/1

Sara Thais da Silva Araujo

01

02/06/2026

9439153/1

Claudilena do Rosario Estevao dos Santos

02

08/06/2026

8982147/1

Marisa dos Santos Costa

02

02/06/2026

9437436/1

Gustavo Lopes Penhalver Peninck

01

25/05/2026

9437436/1

Gustavo Lopes Penhalver Peninck

01

08/06/2026

9503862/1

Caique de Lima Nunes

03

08/06/2026

9514481/1

Aline Alexandra Alves Gonçalves Quinteiro

01

09/06/2026

9107304/1

Kelly Grasiela Nascimento Arcanjo

03

07/06/2026

7375905/4

Cilene Gomes da Silva

01

09/06/2026

9264051/1

Sheila de Freitas Ramos Rocha

02

09/06/2026

9563351/1

Flavia Pereira de Souza

03

07/06/2026

9439196/1

Cledina Nogueira Maciel

01

11/06/2026

9113801/1

Anita Dias de Melo Asevedo

02

25/05/2026

9514511/1

Patricia da Silva Andrade

01

08/06/2026

8961611/1

Tatiane Celia Costa Silva

01

10/06/2026

9438246/1

Fernanda Gonzaga de Almeida

01

09/06/2026

9515992/1

Ivone Alves de Araujo

01

09/06/2026

9432965/1

Luana Cristina de Campos

02

11/06/2026

9292489/1

Wanda Antonia Sarapia Souza

01

10/06/2026

9267018/1

Ingridy Almeida Pereira da Silva

01

10/06/2026

9265597/1

Andrea de Sousa Viana

05

10/06/2026

9555790/1

Lauriene Duarte de Queiroz

01

03/06/2026

9432795/1

Elis Carla Cardoso dos Santos

02

11/06/2026

8962359/1

Amanda Barbosa da Silva

02

11/06/2026

8959242/2

Eliane da Silva

02

09/06/2026

LICENÇA NOJO

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

PARENTESCO

7189087/3

Maria Celia Brito Maia

08

20/03/2026

Mãe

6951155/1

Maria Helena do Carmo Melo

08

17/05/2026

Cônjuge

6951155/2

Maria Helena do Carmo Melo

08

17/05/2026

Cônjuge

6954952/1

Sara Assunção Vieira

02

08/06/2026

Sogra

9115234/1

Andrea Alves de Oliveira

08

28/04/2026

Filho

LICENÇA GALA

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

5928648/2

Anderson Luiz dos Reis

08

06/06/2026

FÉRIAS DEFERIDAS
DIRETOR DE ESCOLA

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7337787/1

Elias Jose de Almeida

15

2025

06/07/2026

8056951/1

Rejana Celia de Andrade

18

2025

08/06/2026

7371055/1

Rosangela Aparecida dos Reis Machado

20

2025

13/07/2026

7938721/2

Kelly Vieira Barbosa Mendonça

15

2025

20/07/2026

8194602/1

Pedro Dhiego de Souza Lima

15

2025

06/07/2026

7286058/2

Flaviane Machado Teixeira de Carvalho

12

2025

15/06/2026


ASSISTENTE DE DIRETOR

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7948298/1

Heloise Helena Domingues

18

2025

06/07/2026

7244291/2

Viviane de Paula Frutuoso

18

2025

22/06/2026

8118795/1

Angelica Vieira da Silva

15

2025

01/07/2026

8796700/1

Debora Andrade Lirio de Araujo

18

2025

30/06/2026

7721803/1

Osmir Santos Macedo

20

2025

21/07/2026

COORDENADOR PEDAGOGICO

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7523564/1

Robson Luis de Assis Galan

18

2025

13/07/2026

8449635/1

Ana Carolina dos Santos Pereira

10

2025

06/07/2026

7543921/1

Debora Cristina da Silva

18

2025

13/07/2026

7443633/1

Carla de Castro Souza

18

2025

06/07/2026

8085196/1

Alline Soler

15

2025

01/07/2026

7937555/1

Luciana Domingues Cavalcante Oliveria

11

2025

06/07/2026

7946848/1

Marcela Cristina Santana da Cruz

11

2025

06/07/2026

SECRETÁRIO DE ESCOLA

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7416229/1

Durval Gomes dos Reis Junior

11

2025

13/07/2026

7820593/1

Daiane Farine Chagas

15

2025

24/06/2026

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V

NOME

A PARTIR DE

7935447/1

Andrea Madalena Correia de Oliveira

05/06/2026

8152250/2

Monalisa Gomes de Sousa

25/05/2026

ALTERAÇÃO DE NOME

RF

DE

PARA

9288503/1

Karoline Silva Lima Martins

Karoline Silva Lima Soardi


HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

A diretora da EMEI LUIS TRAVASSOS, concede nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323/2004 a redução de 1 (uma) hora na jornada de trabalho diário, à servidora Daniela Gomes Nascimento, RF: 9439102/1, para amamentar seu filho até que venha complementar 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2025.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 09/06/2026, PÁGINA 375
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

FÉRIAS DEFERIDAS
ASSISTENTE DE DIRETOR

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7906935/1

Luis Carlos dos Santos Barbosa

15

2025

13/07/2026



Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Expediente e Protocolo

Licença   |   Documento: 159196760

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 08/05/2026, PÁGINA 325, 02/06/2026, PÁGINA 412 E 09/06/2026, PÁGINA 377.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.670000 826.550.0/1 Leandra Ferreira Cardoso 01 30/04/2026

Concedidas pela Rede Pública de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.840000 781.456.9/2 Ana Paula de Pieri Bogaz 01 26/05/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS (ACIDENTE DE TRABALHO):

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.010000 686.533.0/2 Tereza Pimenta da Silva 07 27/05/2026

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Licença   |   Documento: 159196577

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.550000 501.027.6/2 Neusa Otilia de Deus 01 03/06/2026

16.24.00.000.300000 692.677.1/1 Cristiane Czieslik Bolfarini Corazzini 01 03/06/2026

16.24.00.000.970000 697.415.5/4 Maria Cristina Predella 01 03/03/2026

16.24.00.000.000000 725.258.7/1 Gladis Cassapian Barbosa 02 09/06/2026

16.24.00.000.610000 725.932.8/1 Aparecida Silmara de Oliveira 01 08/06/2026

16.24.00.000.390000 794.681.3/1 Vania Aparecida Alves Souza 02 02/06/2026

16.24.00.000.000000 798.042.6/1 Felipe Teixeira de Azevedo 02 28/05/2026

16.24.00.000.090000 801.089.7/1 Cassia Francisca da Cunha Sena 03 07/06/2026

16.24.00.020.010000 802.061.2/1 Claudinea Santos Gonçalves 02 09/06/2026

16.24.00.000.020000 808.548.0/1 Tatiane Watanabe Fischer 02 02/06/2026

16.24.00.000.530000 817.999.9/2 Paula Pereira Rodrigues Jorge 01 22/05/2026

16.24.00.000.750000 824.698.0/1 Antonia Claudineide de Carvalho 03 29/05/2026

16.24.00.000.000000 843.439.5/2 Danilo Alexandre Galhardo 01 28/05/2026

16.24.00.000.140000 844.904.0/1 Luciana de Araújo Lima 01 01/06/2026

16.24.00.000.180000 846.030.2/1 Josivan Jose de Oliveira Silva 02 08/06/2026

16.24.00.000.710000 890.168.6/1 Nathalia Januário dos Santos 01 09/06/2026

16.24.00.000.180000 926.794.8/1 Mayra de Lima Bressarin 01 09/06/2026

16.24.00.000.840000 934.182.0/1 Bianca Mendes de Castro 01 03/06/2026

16.24.00.000.400000 945.884.1/1 Dayane Rocha do Nascimento 01 01/06/2026

Concedidas pelo HSPM de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.950000 729.669.0/2 Marcelo Alexandre Bezzuoli Grazzini 01 08/06/2026

16.24.00.000.950000 729.669.0/5 Marcelo Alexandre Bezzuoli Grazzini 01 08/06/2026

16.24.00.000.790000 730.308.4/3 Maria Batista Morais Xavier 02 08/06/2026

16.24.00.000.160000 772.284.2/1 Marli Jussara Moreira 01 28/05/2026

16.24.00.000.000000 819.592.7/1 Karina Pereira Serra 01 28/05/2026

Concedidas pelo IAMSPE de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.530000 771.274.0/2 Ana Maria Pessuto Rocha 01 02/06/2026

16.24.00.000.000000 842.122.6/1 Carolina Calancha Liorbano 02 01/06/2026

Concedidas pela Rede Pública de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.600000 684.494.4/1 Elaine Cristina dos Santos 01 09/06/2026

16.24.00.000.280000 751.780.7/1 Pedro Miranda Carneiro 05 08/06/2026

16.24.00.000.950000 770.051.2/1 Dayse Gonçalves de Araújo 01 09/06/2026

16.24.00.000.770000 770.051.2/2 Dayse Gonçalves de Araújo 01 09/06/2026

16.24.00.000.700000 782.204.9/1 Vanuza Lopes da Rocha 01 02/06/2026

16.24.00.000.220000 786.776.0/4 Vilmar Henrique de Oliveira Junior 01 03/06/2026

16.24.00.000.160000 789.415.5/1 Roseli Malvina dos Santos 01 08/06/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.210000 675.352.3/2 Marcio Massari 01 09/06/2026

16.24.00.000.220000 685.379.0/4 Vania Maria Silva Gomes de Oliveira 01 03/06/2026

16.24.00.000.010000 686.533.0/2 Tereza Pimenta da Silva 06 03/06/2026

16.24.00.000.250000 814.651.9/2 Vania Borges Pereira da Silva 03 08/06/2026

16.24.00.000.400000 825.327.7/1 Mara Aparecida Ribeiro de Oliveira 01 02/06/2026

16.24.00.000.760000 895.676.6/1 Daniele de Moura 02 08/06/2026

16.24.00.000.220000 896.414.9/1 Fabiana Aparecida de Lima Caglian 03 01/06/2026

16.24.00.000.220000 896.414.9/1 Fabiana Aparecida de Lima Caglian 05 08/06/2026

16.24.00.000.910200 898.091.8/1 Sabrina Patrício Costa 01 03/06/2026

16.24.00.000.750000 898.163.9/1 Gisele de Carvalho Camara 02 02/06/2026

16.24.00.000.120000 898.472.7/1 Doriana Lima de Alencar 03 08/06/2026

16.24.00.000.790000 910.613.8/1 Alvaro Cesar Lima Rios 01 03/06/2026

16.24.00.000.560000 918.849.5/1 Cristiane dos Santos Trindade 02 08/06/2026

16.24.00.000.700000 924.430.1/1 Gabriel Tardoque Lima 01 28/05/2026

16.24.00.000.570000 924.445.0/1 Ivania Silva de Santana 01 08/06/2026

16.24.00.000.810000 925.544.3/1 Cristiane Sanchez 01 03/06/2026

16.24.00.000.400000 942.495.4/1 Edileia Bastos de Oliveira Ribeiro 02 02/06/2026

16.24.00.000.900200 942.510.1/1 Silvia Paes Grama Batista 01 02/06/2026

16.24.00.000.570000 942.568.3/1 Vania Gimenez de Negreiros 01 02/06/2026

16.24.00.000.420000 942.637.0/1 Adriana Marcelino Almeida 02 09/06/2026

16.24.00.000.060000 942.753.8/1 Marcos Paulo Arioli 01 08/06/2026

16.24.00.000.200000 942.765.1/1 Jessica Romano Campione 02 08/06/2026

16.24.00.000.700000 942.817.8/1 Karine Gobetti de Oliveira 02 25/05/2026

16.24.00.000.910500 949.813.3/1 David da Silva Costa Neto 01 02/06/2026

16.24.00.000.970000 950.645.4/1 Elaine Cristina de Jesus Milichun 01 09/06/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS ACIDENTE DE TRABALHO:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.910200 922.791.1/1 Elaine de Lourdes Fonseca 01 02/06/2026

16.24.00.00.700000 922.812.8/1 Leidiane Vieira da Silva 14 09/06/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

842.975.8/2 Rosimeire da Silva Rocha 08 29/05/2026 pai

848.301.9/1 Merces Aparecido Ramos Machado 08 27/05/2026 pai

925.113.8/2 Agnaldo Ferreira dos Santos 02 10/05/2026 sogra

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

Concedido nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 45.323/94, a redução de 1 (uma) hora na jornada de trabalho diária para amamentar seu filho(a) por 12 (doze) meses:

RF/V NOME A PARTIR

840.394.5/1 Tatiane Sesztak Leonardi 20/11/2025

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159218057

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2026/0007068-1

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDO

RF: NOME: PROCESSO: E.H.

855.824.8/1 MARIA ALICE DA ROCHA COSTA 6016.2026/0072800-8

162400000710000

0123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 06 anos 00 mês 00 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 12/12/1990 a 12/12/1996.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159316852

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0002895-2

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7746440/1 ROBERTO RABELO CERAVOLO COELHO NIVEL II 2 QDHS7 07/08/2020

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo, 31 de agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6281281/2 EDSON CASTILHO GOMES NIVEL II 5 QB10 10/06/2026

6984878/1 MARIO SERGIO DE FREITAS NIVEL II 5 QB10 02/06/2026

Despacho da Sra. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159223805

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA BRASILÂNDIA

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

6016.2026/0002576-7

RF

V

NOME

EH

DATA

MOTIVO

9229027

1

VALDIRENE ASSUNÇÃO DE PINA

162400000790000

11/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9354603

2

DENIS CARVALHO DE SOUSA FERNANDES

162400000760000

12/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9428283

1

WALKIRIA MORATO

162400000980000

12/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9550682

1

EDILENE SALAZAR DOS SANTOS

162400000570000

11/06/2026

ATRIBUIÇÃO

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EMEI DULCE HAUCK

Portaria   |   Documento: 159305987

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

PORTARIA Nº 1, de 15/06/2026.

O Diretor de Escola da EMEI “Dulce Hauck”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89, RESOLVE:

I- Aplicar ao(à) Sr.(a) Lyzani Bertolazzi Folli, R.F. 776.872.9/1, cargo Coordenadora Pedagógica, padrão QPE 21C, lotado(a) e em exercício na EMEI Dulce Hauck, E.H. 16 24 00000 19 0000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, bem como artigo 179 da mesma Lei, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

II- Publique-se.

Alana Andrade Estephan
Diretora de Escola

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159296842

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

SEI:6016.2022/0081790-9

Acúmulos apreciados na reunião de 15/06/2026

ACÚMULOS LÍCITOS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

6095607 TEREZA PAULA DE FIGUEIREDO NEVES 748060

6137296 LILIAN PEREIRA DE CALDAS SILVA 742538

6512593 KELLY CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO 739510

6583377 NELSON VANDERLEI DE OLIVEIRA 747711

6766927 VALDIRENE GLORIA CARNEIRO DOS SANTOS 748064

6782485 ROBERTO DA SILVA 742021

6789587 LUIZ CARLOS CRISTAN 742737

6823831 DONIZETI VICENTE CARBONARO 750033

6940315 PAULO LEANDRO ESAU DOS SANTOS GALDINO DA COSTA 744040

6942601 MARISA CALDEIRA DA SILVA 750311

6946755 VANUZA AUGUSTA MARTINS IZUMIZAWA 748067

6956076 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA 749434

7132581 VANESSA APARECIDA LEANDRO BARBOSA 749495

7219598 ELIETE ZANETTI 747718

7233949 ANA MARIA MUNHOZ 747337

7250851 PEDRO LUIZ DA SILVA 750866

7281927 CLAUDINETE MORENO PIRES 735395

7286881 SIMONE PEREIRA SIMOES OLIVEIRA 750135

7301651 ADRIANA MEDEIROS PEREIRA 729174

7348304 OSVALDO BARBOSA 750057

7364946 CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 754026

7364946 CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 754513

7381573 ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA 747405

7382138 CLEITON ROMEU DO NASCIMENTO 744128

7400446 VANIA CRISTINA MAJORAL 733402

7424949 CRISTIANO LUIZ DA COSTA 747360

7428758 DANIELE CHAGAS DE ALVARENGA 753317

7440111 SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA SANTOS 740142

7442700 FLAVIO TORRES DE CAMPOS 731040

7446489 FERNANDA APARECIDA ALVES 739542

7449607 BENEDITA LIMA KECEK 742153

7449992 LAURA PAULINA RIBEIRO 745410

7471386 PATRICIA JACON BARRETO 746859

7478640 ANA PAULA MATOS DA SILVA SOUZA 742242

7479301 LEDA DA CRUZ SERRA 740124

7489013 GILMERES MARTINS DE OLIVEIRA 749483

7494963 DEUSANE SOARES DE ALMEIDA 750054

7501765 LEDA MARIA ISIDORO GABRIEL 747713

7520778 CLAUDETE DE SOUZA SANTANA 750982

7523572 DEBORA CORTEZ 740099

7589719 EVELENE REINALDO RAZZANO SILVA 741254

7714670 LUCIANA DOS SANTOS DE SANTANA 745372

7739869 DENISE FLORIPES COSTA 737195

7759321 RUBENS XAVIER FILHO 738090

7760477 MARISA APARECIDA DE CAMARGO SANTOS 749140

7801530 ALEXANDRE RODRIGUES 741179

7822529 CARLA FERNANDA BARRETO 742363

7871643 FERNANDA DIAS DA SILVA 742151

7910657 MICHELE GESTEIRA ROCHA 742050

7910932 FABIANA FERNANDA DE SOUZA BONFIM 747406

7935510 LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS 747283

7935757 NAIR PAGNANI MACEDO 745970

7943504 ELIANA FONSECA LIMA 750431

7946635 PAULA HARUMI HIROTA 750277

7956720 LUCIANA LIMA PEREIRA 748105

8003874 VALERIA DA SILVA BRITO 750134

8013543 MARILEIDE SANTOS ARAUJO 742125

8023433 DANIEL MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR 747346

8026858 ELAINE ROBLES DO CARMO 750018

8028249 GIZETE VITURINA DA SILVA 746899

8035105 LIGIANE CRISTINA DE SOUZA 737314

8044368 VERONICE TAVEIRA DE MELO 742515

8050261 GERALDO APARECIDO DO PRADO SOUZA MELLO 749690

8063494 ANA PAULA VIANA COSTA 746475

8067678 CINTIA FERREIRA DE SOUZA 739504

8078947 VITOR PAULO SIQUEIRA SILVA 750440

8087482 ELIZABETH OLIVEIRA CARLOS 744190

8087539 HEROS RODRIGUES DE MORAIS 742156

8094004 ELISANGELA RODRIGUES FIGUEIREDO DIAS 747387

8176833 PATRICIA BENEDITO ROCHA 739537

8191280 LUCIENE CRISTINE BARIANI 746867

8199264 RENATA ALMEIDA MATOS 751053

8202508 ITAMAR AMORIM 741531

8213542 GISLENE NUNES DA SILVA 746314

8418870 EUNICE APARECIDA BELONI 750718

8419264 ANA PAULA DAVID MENDONCA 745029

8422699 LUIS HENRIQUE DA SILVA 742300

8437785 NATALI SANTOS ROSA 747696

8438552 FABIO OLIVEIRA ROCHA 747990

8450510 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 749554

8450897 MARIANA NOGUEIRA RABELO ANDRADE 732815

8456054 ROSANE ALEXANDRE ALVES 742269

8456542 RONALDO DE OLIVEIRA 742253

8465649 EDUARDO GRECO BARBOSA 746022

8470634 RAFAEL BELMONTE SILVA 742421

8493588 ELIZAMA DE QUERIOZ AMARAL 746384

8535710 ERICA MARTINS DA COSTA 747403

8536368 KARINA APARECIDA SPADONI 746462

8592349 SILVANIA MARIA DE LIMA 741486

8796831 MARILUCE PAULA LORCA 753354

8837503 ALEXANDRE ROBERTO PIRES DE MORAES 741078

8964327 JOELMA DOS SANTOS 741987

9091297 LETICIA ZULENA DOS SANTOS 748027

9178023 ELISANGELA SOUZA DEZIDERIO DE SA 739521

9229400 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA 750521

9236104 CELIA WARZEE DOS SANTOS 750068

9343474 ANDREZA DE MOURA 746149

9368655 FABIO CARNEIRO FERREIRA 747976

9496866 MARIA TEREZA MACHADO MACEDO 744877

Os acúmulos de cargo atendem às exigências legais.

8120706 ELIZANGELA SACRAMENTO 731191

A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na Rede Estadual de São Paulo, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Averbação   |   Documento: 159170597

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE08/04/2022, PÁGINA 44.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

6016.2026/0001894-9

R.F. NOME PROCESSO E.H.

693.871.0/2 ADAILTO MENDES DE PAULA 6016.2021/0083709-6 162600000610000

CÓD. - 0015. Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 09 anos 01 mês 22 dias, correspondente aos períodos de: 04/03/1985 a 01/04/1986; 09/05/1986 a 07/07/1986; 15/07/1986 a 31/10/1986; 16/02/1987 a 13/10/1987; 01/02/1988 a 01/02/1988; 01/06/1988 a 30/09/1988; 03/04/1989 a 06/06/1990; 01/08/1990 a 01/09/1990; 01/10/1990 a 17/01/1991; 13/05/1991 a 19/07/1991; 19/08/1991 a 06/11/1991; 17/02/1992 a 01/08/1996; 08/02/1997 a 28/02/1997; 03/06/1998 a 17/07/1998.

CÓD. 0173 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 00 mês 22 dias, correspondente aos períodos de: 04/03/1985 a 01/04/1986.

CÓD. 0172 - Averbe-se, para todos os efeitos legais, exceto aposentadoria, conforme orientação traçada nos processos nºs. 10-009.418-84*82 e 06-002.361-85*52, o tempo de 04 anos 02 meses 25 dias, correspondente aos períodos de: 17/02/1992 a 01/08/1996.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretor Regional de Educação

Averbação   |   Documento: 159254505

São Paulo, 12 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

6016.2026/0001894-9

RF NOME PROCESSO EH

RITA DE CÁSSIA DOS REIS LOSCILIA 2015-0.223.642-3 162600000120000

DESPACHO: DEFIRO, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo correspondente ao período de 01/01/2003 a 06/05/2013, que averbou o tempo de 10 anos 04 meses e 08 dias, para fins de para fins de aposentadoria, inclusive, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, e consequentemente, a devolução da certidão original ao interessado.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretor Regional de Educação

Adicionais   |   Documento: 159337883

São Paulo, 15 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0002149-4

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

624.170.1/3 MARIA DE FATIMA DE MORAIS MARTINELLI 6º 10/06/2026 162600010000000

626.210.4/3 PLINIO JOSE NEVES 5º 11/04/2026 162600000290000

674.948.8/3 DELIA CARVAJAL RAPU 6º 06/04/2026 162600000840000

682.434.0/4 IRANEIDE GONCALVES CARNEIRO 5º 21/04/2026 162600000110000

682.842.6/3 LUCIENE DE JESUS SANTOS 4º 05/03/2026 162600000230000

695.083.3/1 ELIANE FERNANDES SELESTINO 5º 09/05/2026 162600000850000

724.855.5/2 ELISANGELA QUAGLIO 5º 27/02/2026 162600000930000

727.296.1/2 SOLANGE LOPES TIEZZI 4º 14/04/2026 162600000770000

737.543.3/2 ANDERSON JOSE ALBANO 4º 06/02/2026 162600000840000

745.368.0/1 MONICA DE SOUZA 4º 03/06/2026 162600000770000

746.155.1/2 SAMANTA GERMANO CARDOSO 5º 05/02/2026 162600000930000

747.076.2/1 ERIKA DA SILVA PEREIRA 4º 09/02/2026 162600000080000

785.531.1/2 FABIANA MARTINS COSTA 3º 27/04/2026 162600000920000

796.054.9/1 MARCIA ANDREA TEIXEIRA LAZARIM 3º 17/02/2026 162600000650000

796.262.2/1 BARBARA STANISCIA SOUZA VOLPI 3º 04/05/2026 162600000770000

798.146.5/1 DENISE BRITO TELPIZ 3º 07/05/2026 162600000720000

811.786.1/1 APARECIDA CORDON 2º 19/04/2026 162600001100200

814.578.4/2 ALINE MORGANA APARECIDA OLMEDILHA SABINO 1º 13/01/2026 162600001100200

817.816.0/1 CRISTIANE JUNKO HIGA SERAGI 3º 11/04/2026 162600000770000

821.719.0/1 ELIANA BATISTA DOS SANTOS PERMINIO DE SOUZA 1º 13/01/2026 162600001030000

824.070.1/1 LUCIANA NAPOLITANO ALEGRETTE JULIANO 2º 14/02/2026 162600000600000

826.913.1/1 KIREY DE OLIVEIRA CORTI 2º 11/06/2026 162600001000000

827.944.6/1 ROSANGELA ROSA ALIPIO 2º 08/03/2026 162600000600000

835.761.7/1 RUAN RUBIO RODRIGUES 1º 11/01/2023 162700000830000

855.750.1/1 FRANCISCA EURILENE BATISTA DE CASTRO 1º 27/09/2025 162600000770000

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159094189

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI nº 6016.2022/0004286-9

ESTÁGIO PROBATÓRIO

DESPACHO Face às informações constantes nos processos SEI abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal dos servidores:

RF/V NOME SEI Nº TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

912.811-5/1 GUADALUPE CRISTINA KASTEN DORIA 6016.2022/0107127-7 25/05/2026

818.892-1/2 JOSILEIA MARCHI 6016.2022/0133620-3 13/11/2025

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Férias   |   Documento: 159219272

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0008743-6

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME QTD. EXER. DATA

723.733.2/2 LIGIA DE CASSIA LEAL KOCH CAMPITELI DA SILVA 15 2025 19/05/2026

753.237.7/2 MARIA CRISTINA ANTONIAK 20 2025 06/07/2026

676.578.5/1 LEILA TIEMI ANDO ENCINAS 20 2025 04/05/2026

ASSISTENTE DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME QTD. EXER. DATA

821.557.0/1 CILENE ROSA GUEDES DOS SANTOS 20 2025 13/07/2026

816.530.1/1 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 10 2025 13/07/2026

805.994.2/1 MARINA GONÇALVES CRUZ MATOSO 15 2025 24/06/2026

843.329.1/2 MICHELI AMARO EVANGELISTA 10 2025 13/07/2026

723.187.3/2 NEUSA PINHEIRO HIEMISCH RIBEIRO 15 2025 16/06/2026

723.891.6/2 DANIELLA BASTIDA BERGAMO 20 2025 22/06/2026

COORDENADOR PEDAGÓGICO

RF/V NOME QTD. EXER. DATA

816.245.0/1 SERGIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 15 2025 06/07/2026

778.400.7/1 SHIRLEY BENEDITA DE PAULA DE CASTILHO 15 2025 03/07/2026

783.959.9/1 FLAVIA APARECIDA DA SILVA MACEDO 15 2025 01/07/2026

748.939.1/1 EDNEIA FAUTINO RAYA 10 2025 06/07/2026

821.774.2/1 RAISSA REGINA GARCIA BIZARI 16 2025 29/06/2026

728.230.2/1 ERICA PATRICIA DOS SANTOS 15 2025 06/07/2026

745.814.2/3 LEILA OLIVEIRA DE LIMA 18 2025 29/06/2026

600.269.2/2 APARECIDA MAGALI LIMA 15 2025 06/07/2026

SECRETÁRIO DE ESCOLA

RF/V NOME QTD. EXER. DATA

740.067.5/1 CLAUDIA ROCHA DOS REIS 15 2025 27/07/2026

MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Licença   |   Documento: 159225020

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0008742-8

LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Artigo 138, regulamentada

pelo Decreto 64.014/2025

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

1617340 837.267.5/2 ELLEN DE ALENCAR ROCHA THEODORO 01 02/06/2026

1627000 728.206.1/3 SANDRA APARECIDA DA SILVA 01 03/06/2026

1627010 747.124.6/1E2 SELMA ANTONIA ROSA DE SOUZA 01 08/06/2026

1627030 855.782.9/1E2 MARIA MARINA CRUZ MATOS 02 10/06/2026

1627040 883.414.8/2 ADRIANA MARIA DA SILVA 01 08/06/2026

1627080 828.854.2/1 ROSEMEIRE DE FATIMA MENDONÇA CASTELLAR 01 02/06/2026

1627080 790.863.6/2 DANIELA SCHLIC MATOS 02 09/06/2026

1627090 839.417.2/1 CAMILA DANTAS 01 11/06/2026

1627100 635.636.2/3 LOSANGELA CARMO DA SILVA HAFFENSTEIN 03 09/06/2026

1627170 813.249.6/1 VERA LUCIA PINHEIRO OLIVEIRA 01 03/06/2026

1627180 591.016.1/4 ELIANE CRISTINA DA SILVA 02 08/06/2026

1627180 730.168.5/1 KATIA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ 01 08/06/2026

1627200 940.592.5/1 ALAN RUFINO DE SOUZA 02 08/06/2026

1627230 915.472.8/2 FELIPE BARROSO DO NASCIMENTO 03 09/06/2026

1627260 809.813.1/1 PAULA MARIA CORREIA FANTINATI 01 27/04/2026

1627280 937.401.9/1 THIAGO ARAUJO DA COSTA 03 09/06/2026

1627280 850.143.2/1 CRISTIANO DA SILVA HINTZE 01 09/06/2026

1627340 934.866.2/1 DEBORA ARTEN CARASEK MACHADO 02 02/06/2026

1627350 795.901.0/1 MARELITA MONTEIRO KELLER 01 08/06/2026

1627350 946.734.3/1 DANIELA MAGALHAES DA SILVA 03 07/06/2026

1627350 895.909.9/2 FABIANA CHAGAS DA FONSECA 03 09/06/2026

1627450 734.782.1/1 ELIZABETH SANTANA CORREIA 03 08/06/2026

1627520 693.782.9/1 CARMEN LUCIA MAQUEDA 03 08/06/2026

1627570 770.639.1/2 MARTA GONÇALVES 01 09/06/2026

1627580 780.641.8/2 ADRIANA CERQUEIRA DE FREITAS 02 01/06/2026

1627580 824.055.8/1 LUCINEIA DOS REIS AMBIEL 02 02/06/2026

1627670 753.501.5/1 MARISA RENATA MIGUEL 02 02/06/2026

1627730 801.968.1/1 GEILSON RUGNO 01 03/06/2026

1627730 935.530.3/1 LUCAS FRATIN TAVEIRA 03 01/06/2026

1627730 932.837.8/1 FERNANDA LORDELLO TARDIVO 02 09/06/2026

1627730 888.008.5/2 ALINE NASCIMENTO DE SOUZA 03 10/06/2026

1627750 774.962.7/1 ALESSANDRA PREVIATO PROFESSIORI 02 01/06/2026

1627960 800.446.3/1 KATIA DANTAS DE SOUSA 01 10/06/2026

1627970 567.069.1/3 IVONE MARIA DOS SANTOS 01 10/06/2026

1627970 694.125.7/2 DONENILDA RADATZ DE FREITAS 02 11/06/2026

1627980 773.750.5/1 SANDRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA 01 09/06/2026

1627980 828.108.4/1 GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS 03 09/06/2026

LICENÇAS MÉDICAS - HSPM / HSPE / Unidade Rede Pública de Saúde

Concedidas nos termos do Decreto nº 64.014/2025

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627000 770.624.3/1 ROGERIO VIDARTE DOS SANTOS SILVA 01 10/06/2026

1627104 883.414.8/2 ADRIANA MARIA DA SILVA 02 10/06/2026

1627180 845.266.1/1 JESSICA MIDORI NINOMIYA RIBEIRO 05 08/06/2026

1627180 786.304.7/1 GLEUSON DE MELO MACEDO 01 08/06/2026

1627200 841.925.6/1 DAVI TAVARES ABRAAO DA SILVA 01 03/06/2026

1627200 717.466.7/4 ODILIA MARIANO ALVES 01 11/06/2026

1627230 855.997.0/2 EMERSON SANTOS DA COSTA 05 07/06/2026

1627310 684.868.1/1 MARIA EUGENIA GIMENES GARCIA 02 08/06/2026

1627340 837.267.5/2 ELLEN DE ALENCAR ROCHA THEODORO 01 24/04/2026

1627430 698.147.0/1 WALTER LIMA DA SILVA 02 09/06/2026

1627500 678.560.3/2 MARA XAVIER EVANGELISTA 03 10/06/2026

1627550 678.560.3/1 MARA XAVIER EVANGELISTA 03 10/06/2026

1627560 858.074.0/2 SILEIDE DE ALENCAR DE OLIVEIRA 01 11/06/2026

1627630 916.545.2/1 JULIANA SOUZA DOS SANTOS 01 11/06/2026

1627770 847.151.7/1 CATARINA BENEDITO DE OLIVEIRA 01 01/06/2026

1627820 822.855.8/1 LUCIANE HONORATO PEREIRA 03 10/06/2026

1627950 890.025.6/1 CLEIDE BORGES DE ALMEIDA 01 10/06/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627000 952.282.4/1 TAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA CRUZ 01 09/06/2026

1627010 922.571.4/1 MARIA VERA LUCIA DA SILVA 01 03/06/2026

1627010 923.243.5/1 SILVIA LUCIANE PESSEGUEIRO 01 10/06/2026

1627050 910.753.3/1 BARBARA MARTINEZ GARCIA BARBOZA 01 08/06/2026

1627060 926.439.6/1 JESSICA CHAGAS DE MORAIS 01 08/06/2026

1627080 922.976.1/1 BIANCA CARVALHO SOLER 01 01/06/2026

1627080 952.837.7/1 LEIDE DE SOUZA RIBEIRO 02 02/06/2026

1627080 922.945.1/1 DAWANE NOVAIS TEODORO 05 02/06/2026

1627080 942.942.5/1 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA 01 08/06/2026

1627080 925.651.2/1 VIRGINIA DE ALMEIDA MARCELINO DOS SANTOS 01 02/06/2026

1627080 949.909.1/1 PAULA GABRIELE DE BRITO CARDOSO 03 09/06/2026

1627080 952.935.7/1 ALYNE DE SANTANA PORTELA 02 11/06/2026

1627080 918.709.0/1 VANESSA ARIANE OLIVEIRA THOME 01 11/06/2026

1627110 942.842.9/1 ANDREIA PEREIRA DE QUEIROZ 01 09/06/2026

1627170 918.873.8/1 EDSON APARECIDO JULIAO 01 03/06/2026

1627260 942.656.6/1 MICHELE BARRETO NASCIMENTO PONDE 03 28/05/2026

1627260 940.007.9/1 SIMONE DE MORAES GARCIA 02 10/06/2026

1627280 956.469.1/1 DAYANNE LOUZANO 03 08/06/2026

1627350 929.883.5/1 ROSANA FELIX DO NASCIMENTO 01 08/06/2026

1627370 914.570.2/1 ROSIMEIRE DE SOUZA APOLINARIO 02 07/06/2026

1627430 954.511.5/1 THALITA SILVA VIEIRA 01 18/05/2026

1627460 918.792.8/1 TANIA REGINA PEREIRA DOS ANJOS 02 28/05/2026

1627490 922.411.4/1 CIBELE FABIOLA VICENTE DA SILVA 01 08/06/2026

1627520 940.041.9/2 KARINA SOARES COUTINHO 06 10/06/2026

1627670 940.934.3/1 KETLLYN SANTOS SILVA 02 09/06/2026

1627690 918.708.1/1 ADRIANA CARMELITA MELO DA SILVA 02 11/06/2026

1627690 949.212.7/1 RENATA GONÇALVES OLIVEIRA 03 11/06/2026

1627740 951.958.1/1 SURAMA RECZIGEL BORGES 08 08/06/2026

1627750 951.921.1/1 LUANA CAROLINE ALVES FONSECA 01 29/05/2026

1627790 949.210.1/1 APARECIDA DE CASSIA MARTINS MARCIOTO 01 01/06/2026

1627800 854.753.3/1 MANUELA VIEIRA VASCONCELOS 01 09/06/2026

1627860 922.870.5/1 VIVIANE LIMA DA LUZ 01 08/06/2026

1627960 895.749.5/2 ELISAN DE MEDEIROS ANDRADE 01 02/06/2026

1627980 926.656.9/1 JULIA BITENCOURT PEREIRA CASTEL 02 10/06/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

954.511.5/1 THALITA SILVA VIEIRA 05 24/04/2026

698.860.1/1 ROMILDO MARTINS RODRIGUES 08 12/05/2026

918.617.4/1 ELAINE FERNANDES DE CARVALHO 02 24/05/2026

925.678.4/1 STEPHANIE ARAUJO COSTA SPOZATO 08 21/05/2026

839.028.2/1 NADILENE APARECIDA GONÇALVES 08 13/05/2026

693.220.7/3 MARIA DOA NEVES SILVA 08 20/05/2026

910.568.9/1 THAIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA 08 24/05/2026

778.296.9/1 SERGIO ROBERTO BIACHI 01 08/05/2026

914.537.1/1 FERNANDA DOLORES GONÇALVES BARBOSA 02 25/05/2026

722.727.2/2 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 08 21/05/2026

723.451.1/3 EDNILSON DE JESUS VALENTIM CARVALHO 08 24/05/2026

779.979.9/2 SANDRA MARIA RAMOS ALVES CESAR 08 08/05/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

ACIDENTE DE TRABALHO

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627730 940.135.1/1 LUCIANA JOSEFA DO CARMO 15 28/05/2026

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

818.573.5/1 JULIANA RIBEIRO SANTOS 08 11/05/2026

811.925.2/2 PAMELA LAMAY MELO 08 30/05/2026

LICENÇA GESTANTE/RGPS

Concedida nos termos do Item III da Portaria n° 507/SGP de 29/12/04, para a servidora sob Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

948.436.1/1 CAROLINA PEREIRA MORTAIA MARTINS 120 28/05/2026

941.148.8/1 MARIA JOSEFA ALMEIDA DA SILVA 120 28/05/2026

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do art.175 Do Decreto nº 24.245/87 e nos termos do ART. 4º do DECRETO Nº 58.073, de 2018

RF/V NOME Dias de Provas

819.468.8/2 MIRIA PISSAMIGLIO MARQUES 28/05/2026 29/05/2026 01/06/2026 02/06/2026

945.633.3/1 VYNICIUS EMANOEL REIS LOPES 15/06/2026 16/06/2026 17/06/2026 18/06/2026 19/06/2026

781.046.6/1 DANIELA PAULA MARTINS 10/06/2026

HORÁRIO ESTUDANTE

DEFERIDO nos termos do § 2º. do art. 175 da Lei 8989/79 regulamentada pelo Decreto 17.244/81 e 24.245/87, com as alterações trazidas pelo 52.622/11, com fundamento no ART.3º do decreto nº 58.073, de 2018 a concessão do Horário Estudante, observadas as formalidades legais, com a redução da jornada de trabalho nos dias letivos.

RF/V NOME PERÍODO UNIDADE DE EXERCICIO

945.930.8/1 BARBARA SOUZA SANTOS PERÍODO LETIVO CEMEI - CEU PARQUE DO CARMO

MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Licença   |   Documento: 159321238

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO: 6016.2026/0008742-8 DOCUMENTO: 159321238

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SME/DRE-IQ/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

DATA

MOTIVO

9178597

1

ANGELICA TATIANA DA SILVA

162700000210000

20/05/2026

ATRIBUIÇÃO

9256725

1

ANTONIO CARLOS DE MELO

162700000200000

09/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9504214

1

FELIPE DE CARVALHO EHREBERGER

162700000280000

27/05/2026

ATRIBUIÇÃO

9426566

1

MICHELE BARRETO NASCIMENTO PONDE

162700000200000

08/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9357971

1

MARIANA VILANOVA VIEIRA

162700000280000

26/05/2026

ATRIBUIÇÃO

9461660

1

SIMONE XAVIER DOS SANTOS

162700000250000

13/04/2026

ATRIBUIÇÃO

9256661

1

ALINE REGINA DOS SANTOS

162700001080100

02/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9232265

1

RUAN CARLOS NUNES AMARAL DOS SANTOS

162700000060000

04/05/2026

ATRIBUIÇÃO

8818924

2

JANE LIMA FEREIRA

162700000490000

16/04/2026

ATRIBUIÇÃO

9504419

1

JULIANA ROCHA SIQUEIRA

162700000430000

21/05/2026

ATRIBUIÇÃO

9292276

1

FRANCINE DOS SANTOS AGUIAR

162700000430000

21/05/2026

ATRIBUIÇÃO

7822171

1

PRISCILA CANDIDO DOS SANTOS

162700000260000

01/06/2026

ACOMODAÇÃO

7871040

5

ROSELY MOTTA DOS SANTOS

162700000320000

09/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9232974

1

MÁRCIA PEREIRA TORQUATO

162700001080100

12/06/2026

ATRIBUIÇÃO

6905200

1

ISABEL CRISTINA CUESTA

162700000730000

11/06/2026

REMANEJAMENTO

6499767

1

ROBSON DA SILVA FERNANDES

162700000140000

08/06/2026

ATRIBUIÇÃO

MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159057867

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SE: 6016.2026/0072333-2

COMUNICADO Nº 99, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49/2022, na EMEF Professora Clotilde Rosa Henriques Elias, situada na Rua Arroio Campo Bom, 215, Bairro: Jardim Pedra Branca - CEP: 08485-475 SÃO PAULO - SP - Fone: 2282-1039 / 2282-0613, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emefclotilde@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 18/06, 19/06 e 24/06/2026;

2 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h ;

3 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo ou estável e ter cumprido o estágio probatório.

b) compreender a Sala de Leitura como um espaço desencadeador de diálogos para a promoção da literatura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

c) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá anexar ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando de anuência da chefia da UE lotação/exercício.

5 - Endereço Eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do telefone/e-mail acima.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159048448

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0011755-6

COMUNICADO Nº 102, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Área - POA - PORTUGUÊS, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 4 de janeiro de 2024, na EMEF PRESIDENTE KENNEDY, situada na Rua Acuruí, 700 - Vila Formosa, São Paulo - SP - CEP 03355-000 - Fone: 2673-4196, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefpresidentekennedy@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 22, 23 e 24/06/2026.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) prioritariamente nas horas adicionais/ horários coletivos dos professores em Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) nas horas atividade dos professores em Jornada Básica do Docente - JBD, conforme organização escolar;

c) ter disponibilidade para participar, mensalmente, das formações ofertadas pela DIPED/SME.

5 - O desempenho das funções do POA deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159044851

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI 6016.2026/ 0011719-0

COMUNICADO Nº 100, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, nos termos das Instruções Normativas SME nº 42/2022, na EMEF PRESIDENTE KENNEDY situada na Rua Acuruí, 700 - Vila Formosa, São Paulo - SP, CEP: 03355-000 - fone: 2673-4196, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emefpresidentekennedy@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 22, 23 e 24/06/2026;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo e estável;

b) apresentar Plano de Trabalho, envolvendo a articulação entre os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, compatível com a função;

c) ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades apontadas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional;

d) ter disponibilidade para participação das formações oferecidas pela DRE e/ou SME;

5 - O desempenho das funções do PAP deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

7 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

8 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159046548

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI 6016.2026/0011775-0

COMUNICADO Nº 101, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Área - POA - MATEMÁTICA, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 4 de janeiro de 2024, na EMEF PRESIDENTE KENNEDY, situada na Rua Acuruí, 700 - Vila Formosa, São Paulo - SP - CEP 03355-000 - Fone: 2673-4196, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefpresidentekennedy@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 22, 23 e 24/06/2026.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) prioritariamente nas horas adicionais/ horários coletivos dos professores em Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) nas horas atividade dos professores em Jornada Básica do Docente - JBD, conforme organização escolar;

c) ter disponibilidade para participar, mensalmente, das formações ofertadas pela DIPED/SME.

5 - O desempenho das funções do POA deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159050268

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0017072-4

COMUNICADO Nº 97, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE Colaborativo, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Instrução Normativa SME nº 14/2025, EMEF PROFª. CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS, situada à Rua Arroio Campo Bom, 215 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - SP - CEP: 08485-475, Fone: 2282-1039 e 2282-0613, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada de forma presencial no período de 18/06, 19/06 e 24/06/2026.

2 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12 h.

3 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo ou estável e ter cumprido o estágio

probatório.

b) ser optante pela Jornada Básica do Docente-JBD ou Jornada Especial de Formação-JEIF, sendo vedada a designação de professores que optaram pela

permanência na Jornada Básica;

c) possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;

d) disponibilidade para realizar o AEE colaborativo e no contraturno, atuando preferencialmente, nos diferentes períodos de funcionamento da escola;

e) fazer parte do Cadastro Reserva do CEFAI.

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá anexar: comprovação de que detém as condições necessárias para o exercício da função, além de:

a) Documentos pessoais;

b) Holerite;

c) Diploma de graduação e certificação da habilitação ou especialização em Educação Especial em uma de suas áreas ou em educação inclusiva, ou comprovante de matrícula e frequência nos termos do § 2º do art. 27 da Portaria SME nº 8.764/16.

d) Anuência da chefia da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas, e que o interessado está em regime presencial de trabalho;

e) Parecer emitido pelo CEFAI / DRE.

5 - Outras informações poderão ser obtidas através do telefone 2282-1039 /email da unidade: emefclotilde@sme.prefeitura.sp.gov.br ou CEFAI DRE/IQ.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159244463

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI nº 6021.2025/00775655-7

INTERESSADA: EDINÉIA DE OLIVEIRA GARCIA DE LIMA - RF 724.156.9 V2

A Diretora Regional de Educação, de acordo com a Portaria de SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, conforme doc. 144362314 SM/AJ, com orientação em processo SEI nº 6021.2025/0021085-3, torna público que a servidora EDINÉIA DE OLIVEIRA GARCIA DE LIMA - RF 724.156.9 V2, foi cientificada permanência excepcional na Jornada Especial Integral de Formação - JEIF, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do Protocolo de Entendimentos 02/2025 de 06/05/2025, observada a data limite de 31/01/2026.

Registre-se que a manifestação de opção da servidora foi formalizada em 10/11/2025, conforme consta nos autos do processo.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Averbação   |   Documento: 159230280

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - DRE JT

6016.2022/0105765-7

Divisão de Administração e Finanças - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

668.992.2/4 ARLETE DA CRUZ VIANA 6016.2026/0072323-5 162800000240000

0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo 00 ano, 11 meses e 00 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 16/05/2007 a 15/04/2008

843.086.1/2 ANDRESSA GONÇALVES FALCONI PACHECO 6016.2026/0071975-0 162800000330000

0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano, 01 mês e 11 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 20/05/2010 a 30/06/2010;

0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo 09 anos, 03 meses e 24 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 14/08/2006 a 22/12/2006; 12/02/2007 a 11/07/2007, 01/08/2007 a 21/12/2007; 11/02/2008 a 12/03/2008; 01/06/2009 a 01/02/2010; 01/07/2010 a 30/12/2011; 03/01/2012 a 23/11/2017;

0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 03 meses 00 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 14/08/2006 a 22/12/2006; 12/02/2007 a 11/07/2007; 01/08/2007 a 21/12/2007; 11/02/2008 a 12/03/2008;

0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 05 anos 09 meses 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 03/01/2012 a 23/11/2017.


Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Férias   |   Documento: 159348666

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 16/06/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

6923381/2 Wilson Da Conceição 15/2025 06/07/2026

6942199/1 Elaine Cristina Gomes Da Silva 10/2025 06/07/2026

7485247/1 Maria Creuza Soares Coimbra 20/2025 13/07/2026

7495986/1 Maria Eduarda de Souza 15/2025 23/06/2026

7935978/1 Janaina Severina De Souza Duarte 15/2025 22/06/2026

7967888/1 Bianca Aparecida De Barros De Oliveira 20/2025 29/06/2026

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7182953/5 Edson Novaes Prado 18/2025 27/07/2026

7346336/1 Admilson Evangelista da Silva 15/2025 13/07/2026

7912102/1 Janine De Jesus Oliveira 20/2025 19/06/2026

7947593/1 Milena De Jesus Da Silva 15/2025 07/07/2026

COORDENADOR PEDAGÓGICO

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

8919631/1 Andressa Mary Ellen Messias dos Santos Godoy 15/2025 08/07/2026

7364971/2 Silvia Cristina Silva 15/2025 20/07/2026

7229861/2 Nadiege Bezerra Cazuza 10/2025 06/07/2026

7789904/2 Darlene Leia Quirino dos Santos Candido 10/2025 29/06/2026

SECRETÁRIO DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7330260/1 Ivy Polezi Munhoz Schwartz 15/2025 13/07/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Licença   |   Documento: 159348446

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 - 16/06/2026

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000510000 6763545/1 Amanda Cruz Lopes 02 11/06/2026

163300000610000 6829724/1 Ana Paula Rezende Fortunato 03 14/06/2026

163300001360200 7207107/1 Viviana de Aquino Souza 01 12/06/2026

163300000750000 7472692/1 Edna De Carvalho Nascimento 01 12/06/2026

163300000910000 7549890/1 Luciane De Andrade Catão 01 11/06/2026

163300000910000 7549890/3 Luciane De Andrade Catão 01 11/06/2026

163300000830000 7563027/2 Rosangela Aparecida Barbosa 03 08/06/2026

163300000340000 7936893/1 Izabel Cristina De Sousa Araujo 03 15/06/2026

163300000830000 7943091/1 Barbara Soares de Barros 01 08/06/2026

163300000280000 7990499/1 Lilia Maria De Assis Costa 02 11/06/2026

163300000220000 8023034/1 Maristela Cordeiro De Aquino 01 11/06/2026

163300000280000 8077321/1 Eder Vicente De Lima 02 15/06/2025

163300003200000 8405271/1 Giselle Gomes Sales Leite 02 11/06/2026

163300000930000 8132739/1 Renata da Costa Braz 02 15/06/2026

163300001050000 8370095/1 Ana Claudia de Castro Faria 03 15/06/2026

163300001290000 9268073/1 Alan Ferreira Soares 03 01/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000950000 7121580/2 Gislaine Teixeira Tavares 03 11/06/2026

163300000960000 7298901/2 Lindinóia de Moura Cavalcanti 01 11/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000600000 7126361/3 Rosemary Soares Calvo 08 12/06/2026

163300001150000 7519605/1 Debora De Andrade Sasso 05 08/06/2026

163300001070000 8080941/2 Renato Souza De Oliveira Carvalho 07 14/06/2026

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000410000 9187260/1 Sandra De Cassia Fernandes 01 13/06/2026

163300001340200 9271058/1 Carla Lima Teixeira De Oliveira 01 10/06/2026

163300001390000 9412522/1 Thais Alves Farias 01 03/06/2026

163300001110000 9504052/1 Aline Agnes Nunes 02 11/06/2026

163300001340300 9528504/1 Damaris Vieira de Moura 02 11/06/2026

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS - Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001350800 9504486/1 Kleber Eduardo Siqueira Ramos 03 10/06/2026

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

8018774/1 Thiago Alves De Oliveira Miranda 08  18/05/2026

9351060/1 Ana Paula Pires Gomes 08 17/05/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 16/06/2026

TORNANDO SEM EFEITO

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 12/06/2026 - p. 380

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H R.F Nome Qte. Dias A Partir De

163300000080000 7758472/2 Edilaine Pereira Lima 01 09/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 16/06/2026

RETIFICAÇÕES DE PUBLICAÇÕES. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 12/06/2026 - p. 380

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005. Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E. H R.F Nome Qte. Dias A Partir De

163300000710000 9507035/1 Tamiris Spanguero Carvalho 02 10/06/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Núcleo de Designações

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159326882

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 15/06/2026.

6016.2026/0001578-8

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

5724775

SUELI GUANDELINI

744881

6692575

CARLOS ALBERTO JANONI

746744

6859569

ANTONIO JOSE BUENO MURAD

752124

6905838

CIBELE RIBEIRO BRITO

750673

6936997

LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA

744820

7214871

VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS

746325

7261845

JOSE MARCELO PIASSI

745991

7346361

JOSE ROGERIO PAULO

744858

7429428

RENATA NOGUEIRA LOPES MANZANO

747431

7736801

SANDRA RITA DA SILVA GOMES

744933

7824122

EDILAMAR GABRIEL DOS SANTOS

746146

7935650

JOAO ALVES PEREIRA JUNIOR

756981

7996993

NEUSA SACRAMENTO DOS SANTOS RODRIGUES

746562

8019061

FRANCISCO GOMES DA SILVA

744925

8022666

KARINA BUENO DA COSTA

750669

8023841

OSVALDO MELO DOS SANTOS

744873

8100811

MARCIA RAMOS DA SILVA

746137

8195650

MARTA DA SILVA

750790

8213321

ELISAMA EDUVIGES FERREIRA DO NASCIMENTO

746132

8242224

ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO

747368

8244618

ARIANE DOS SANTOS PEREIRA

747341

8271445

FLAVIA REGINA CAVALEIRO DA SILVA

747739

8421307

ANDERSON MOISES

744867

8424322

ADRIANA VENTURA DE SOUZA

736924

8495289

GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO

746009

8499560

FRANCISCA MADRIANA PINHEIRO DE ALMEIDA

740272

8540331

ANDRE DOS SANTOS ALVES

749171

8572950

MARIA ISABEL DA SILVA

747327

9339493

CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

746574

9370641

FABIANO KENJI VALE TAHO

747873

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

5395852

JOSE MARIA STANZANI

757001

A acumulação de cargos pretendida atende às exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação - DRE/MP

Adicionais   |   Documento: 159237205

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0003929-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

DEFERIDO

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H

678.294.9/2 MARLI DE OLIVEIRA LOURENCO 5º 28/01/2026 162900000710000

692.343.7/1 OSELI VARELA DA SILVA 6º 17/01/2026 162900001070000

695.110.4/1 ADRIANA DOS SANTOS ALVES 5º 04/02/2026 162900001280200

695.111.2/1 ELIANE CRISTINA DO AMARAL 5º 25/05/2026 162900001280200

712.260.8/4 LUCELIA BARROS LEITE DA SILVA 2º 16/03/2026 162900001030000

722.717.5/1 RENATA QUEIROZ 4º 18/02/2026 162900000100000

724.816.4/2 ALINE TAPIS 4º 14/01/2026 162900001070000

727.899.3/1 ANA CLAUDIA GONCALVES MATIAS 4º 13/04/2026 162900001290300

728.182.0/2 ANA PAULA ALVES DE MORAES TRINCA 4º 22/05/2026 162900000100000

788.468.1/2 ERIKA NUNES LIMA FALOPA 3º 13/01/2026 162900000330000

790.583.1/1 THIAGO GREGORIO MOREIRA FERREIRA 3º 12/02/2026 162900000660000

791.747.3/1 JOANA DE SOUZA PEREIRA 4º 23/01/2026 162900001280200

794.198.6/1 ROBERTA ADYR LOPES SESSA 4º 17/02/2026 162900000590000

794.948.1/1 CARINA ARAUJO POLATO 3º 15/01/2026 162900001310100

798.132.5/1 ELAINE CRISTINA MOREIRA 3º 18/05/2026 162900001280100

818.447.0/1 MARCELO ALVES DOS SANTOS 2º 19/01/2026 162900000000000

822.436.6/2 VERONICA ALVES RODRIGUES ZANONI 2º 13/01/2026 162900000400000

824.603.3/1 GIANE MARY GROTA ANDREO 2º 24/01/2026 162900000080000

825.805.8/1 PAOLA DURAES BUENO FERNANDES 2º 06/04/2026 162900000280000

826.963.7/1 VALQUIRIA MORAES DE LIMA CRUZ 2º 29/05/2026 162900001330000

827.529.7/1 ELAINE GAMA DE SANTANA 2º 18/04/2026 162900000330000

841.819.5/1 JOAO ALEXANDRE DE ANDRADE 3º 07/03/2026 162900001280200

850.712.1/1 SORAYA DE SAN VICENTE SANTOS 1º 13/01/2026 162900000100000

851.158.6/1 JACQUELINE APARECIDA BERNARDES 1º 13/01/2026 162900000400000

857.314.0/1 CRISTIANE SEVERO BASTOS 1º 13/01/2026 162900001280200

857.665.3/1 PATRICIA SOLER DE SOUZA ANTONIO 1º 13/01/2026 162900000000000

857.688.2/1 DALILA SANTOS LIBORIO DE OLIVEIRA 1º 13/01/2026 162900001290300

858.052.9/2 LUCIANA DE TOLEDO FABRETI 1º 13/01/2026 162900001070000

879.548.7/1 ELIZABETH NEVES NOGUEIRA 1º 13/01/2026 162900001290300

879.752.8/1 ANGELICA DE OLIVEIRA PORTO 1º 13/01/2026 162900000840000

883.438.5/2 CLAIR MORAIS LESSA 1º 13/01/2026 162900001290300

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 159154621

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Portaria nº 183, de 11 de junho de 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o acórdão proferido nos autos do processo nº 1055278-04.2023.8.26.0053, que declarou a nulidade da penalidade aplicada pela Portaria nº 01, de 30 de junho de 2023, publicada no DOC de 07/07/2023;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da referida decisão judicial;

CONSIDERANDO o dever de autotutela da Administração Pública e de cumprimento das decisões judiciais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ANULADA, em caráter definitivo, a Portaria nº 01, de 30 de junho de 2023, publicada no DOC de 07/07/2023, da EMEF Espaço de Bitita, que aplicou a penalidade de repreensão à servidora Eliana Secundo da Silva Brito, RF 886.194.3/1.

Art. 2º Exclusão definitiva da penalidade dos assentamentos funcionais da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159228919

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0073523-3

Portaria nº 184, de 12 de junho de 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

André Ribeiro da Costa, RF 676.390.1/1

Ligia Ramo de Souza, RF 751.793.9/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0073523-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159245220

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0073540-3

Portaria 185, de 12 de junho de 2026.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

-Rosângela de Almeida Costa, RF 673.502.9/3;

-Eliene Gomes Vanderlei Mardegan, RF 720.537.6/2;     

-Luciana Oliveira da Silva, RF 722.469/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa ao contido no Processo SEI nº 6016.2026/0073540-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Adicionais   |   Documento: 159336722

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA / JARAGUÁ

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

6016.2025/0001421-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H

674.188.6/4 MARIA ANTONIA SILVA 6º 18/01/2026 163000001450100

690.820.9/1 MONICA ODETE FERNANDES PINHEIRO 5º 27/05/2026 163000000340000

699.134.3/3 AGUINALDO VIEIRA PEREIRA 5º 03/05/2026 163000000080000

732.080.9/2 REGINA CELESTINO DOS SANTOS 6º 05/05/2026 163000000630000

734.221.7/1 JOSE ROBERTO DE ARAUJO 7º 17/05/2026 163000000770000

777.139.8/1 KELLY MARINA CUNHA 4º 09/03/2026 163000001210000

795.390.9/1 DANIELA CRISTINA DA ROCHA 4º 15/05/2026 163000000310000

806.221.8/2 ELIDIA VALEIJE CALDEIRA 3º 27/05/2026 163000000370000

815.985.8/2 CARLA ELAINE DA SILVA SANTOS 2º 15/05/2026 163000000370000

821.656.8/1 PATRICIA CRISTINA ALVES DE JESUS 3º 29/05/2026 163000000510000

845.480.9/1 CINTIA MEGUMHI YAMAZAKI 3º 03/05/2026 163000000370000

891.770.1/1 REGIANE AMARIANO DIAS 3º 18/03/2026 163000001360100

OUTROS-EXM

DRE-PJ

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H

674.188.6/4 MARIA ANTONIA SILVA 4º 13/01/2026 163000001450100

674.188.6/4 MARIA ANTONIA SILVA 5º 13/01/2026 163000001450100

720.814.6/1 EDMIR BUGOLIN QUILES 5º 03/03/2026 163000001360200

720.814.6/1 EDMIR BUGOLIN QUILES 6º 03/03/2026 163000001360200

792.422.4/3 JULIANA CALDEIRA DA SILVA 1º 13/01/2026 163000001490000

792.422.4/3 JULIANA CALDEIRA DA SILVA 2º 13/01/2026 163000001490000

804.292.6/1 ROSANA FIGUEIRA DO NASCIMENTO 3º 06/03/2026 163000001350100

804.292.6/1 ROSANA FIGUEIRA DO NASCIMENTO 4º 06/03/2026 163000001350100

809.974.0/1 MARCIA DE ANDRADE MONTEIRO 3º 04/05/2026 163000001010000

820.119.6/1 HAMILTON CAMPOS DA PAIXÃO 3º 13/01/2026 163000001350300

820.119.6/1 HAMILTON CAMPOS DA PAIXÃO 4º 13/01/2026 163000001350300

820.119.6/2 HAMILTON CAMPOS DA PAIXÃO 1º 13/01/2026 163000001350300

820.119.6/2 HAMILTON CAMPOS DA PAIXÃO 2º 13/01/2026 163000001350300

841.973.6/2 DEURIVAN LEITE SANTOS 1º 04/05/2026 163000000340000

841.973.6/2 DEURIVAN LEITE SANTOS 2º 04/05/2026 163000000340000

842.469.1/1 WALTER APARECIDO BORGES 1º 13/01/2026 163000000400000

842.469.1/1 WALTER APARECIDO BORGES 2º 13/01/2026 163000000400000

842.469.1/1 WALTER APARECIDO BORGES 3º 13/01/2026 163000000400000

842.469.1/1 WALTER APARECIDO BORGES 4º 13/01/2026 163000000400000

842.478.1/2 ANDERSON VENTURA FURTUNA 1º 24/04/2026 163000001090000

842.478.1/2 ANDERSON VENTURA FURTUNA 2º 24/04/2026 163000001090000

891.770.1/1 REGIANE AMARIANO DIAS 1º 27/02/2026 163000001360100

891.770.1/1 REGIANE AMARIANO DIAS 2º 27/02/2026 163000001360100

933.659.1/1 FLAVIO RICARDO PEREIRA BATISTA 1º 26/01/2026 163000000290000

933.659.1/1 FLAVIO RICARDO PEREIRA BATISTA 2º 26/01/2026 163000000290000

933.659.1/1 FLAVIO RICARDO PEREIRA BATISTA 3º 26/01/2026 163000000290000

933.901.9/1 PALOMA SANTOS DE CARVALHO 1º 24/04/2026 163000001360300

934.181.1/1 RENAN GOUVEIA SALES DA MATA 1º 13/01/2026 16300000340000

934.181.1/1 RENAN GOUVEIA SALES DA MATA 2º 13/01/2026 16300000340000

934.181.1/1 RENAN GOUVEIA SALES DA MATA 3º 13/01/2026 16300000340000

937.394.2/1 FERNANDA ALVES DE SIQUEIRA BORGES 1º 05/03/2026 163000000640000

937.394.2/1 FERNANDA ALVES DE SIQUEIRA BORGES 2º 05/03/2026 163000000640000

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159283229

São Paulo, 15 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

SEI - 6016.2022/0102155-5

RF

V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

8167311

2

MARCIA FERREIRA MESQUITA CARNEIRO

163000001390100

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

8957207

1

MARIA APARECIDA RAMOS BRITO

163000000650000

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9346155

2

BRUNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA

163000000600000

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9414843

1

MIRIAM JACOM

163000001090000

09/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9425951

1

CARINA PAULINO HERREIRO ALVES

163000001390100

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9526056

1

CRISTIANE MACIEL DE MENDONÇA LUCAS LEITE

163000000920000

12/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9563776

1

EDINELSON DAS MERCES SILVA

163000000280000

12/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9567674

1

ROSANGELA BRITO DOS REIS POZZO

163000000450000

11/06/2026

ATRIBUIÇÃO

WAGNER BARBOSA DE LIMA

Diretor Regional de Educação

"Núcleo de Readaptação Funcional - Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Profissionais "

Despacho Documental   |   Documento: 159234355

6016.2025/0091157-9 - Atos Normativos: Ordem Interna

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

DRE SA - COARP

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

Considerando as instruções no SEI 6016.2022/0112458-3, a manifestação da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores / COARP - DRE SA, no uso das atribuições a mim conferidas por lei e em atendimento ao artigo 30, § 3º da Instrução Normativa SME nº 19/2025, AUTORIZO o remanejamento da servidora DÉBORA SOLA, RF. 792.715.1/1, Cargo de Professor de Ensino Fundamental I e II, atualmente em exercício na EMEF Laerte Ramos de Carvalho - DRE-SA, para desempenhar suas funções na EMEF Bernardo O´Higgins (EH 163100000020000), a partir da publicação.

CAROLINA NOGUEIRA DROGA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159174560

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SANTO AMARO

6016.2026/0073204-8

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULOS APRECIADOS NA REUNIÃO DE 11/06/2026

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUC.

NOME

CONTROLE Nº

7486634

AGNES SAPIRAS

747768

7483601

ALEXANDRE M. O. VALENTIM

747786

8058440

ANA PAULA S. NASCIMENTO

753336

7494424

CARLA RENATA M. LOPES

754667

8193452

CLAUDINEIA N. P. DA SILVA

747911

7927941

CONSTANCIA G. C. DE CARVALHO

748054

8063354

DANIELA CRISTINA PENA

749407

9426477

FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA

742766

8419850

GUILHERME B. TERRERI

746424

8050767

ISABEL CARVALHO DA SILVA

746397

7818459

LUCIANO EMIDIO DE FRANCA

756895

7912226

LUIZ CARLOS L. PIRAINO

749511

7705077

MARLENE APARECIDA FERREIRA

747939

6941150

MARLI DE OLIVEIRA MORAES

754650

6719295

ORLANDO NASTRI

734721

7918003

SUSANE FATIMA COSTA

749521

8015651

VIVIANE APARECIDA DE SA

753221

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais

REG.FUC.

NOME

CONTROLE Nº

7491841

DENISE MARIA ELISEI

753800

8062951

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

753364

Os acúmulos de proventos atendem às exigências

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUC.

NOME

CONTROLE Nº

7938039

MARILETE PIRES SILVA LIMA

754638

O acúmulo de cargos atende às exigências legais

Publique-se e encaminhe à SME/DRE-SA/DIAF/MOVIMENTAÇÃO, para o devido prosseguimento.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Férias   |   Documento: 159034556

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

SEI 6016.2025/0150281-8

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

RF

V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

7927151

1

DEBORA SOLA

163100000170000

21/05/2026

RETORNO UNIDADE LOTAÇÃO

9286896

2

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

163100000520000

25/05/2026

ATRIBUIÇÃO

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME CARGO DIAS EXERC A PARTIR DE SEI

592.369.7/2 FRANCISLEI RODRIGUES MAGALHÃES ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA 10/2025 29/06/2026 6016.2026/0072782-6

693.912.1/1 MAGNÓLIA PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA 20/2025 29/06/2026 6016.2025/0143176-7

777.957.7/1 CRISTIANO JOÃO ROSA BEZERRA DIRETOR DE ESCOLA10/2025 13/07/2026 6016.2026/0073397-4

790.343.0/1 ÉRIKA SAYURI DE QUEIRÓZ NOMURA DIRETOR DE ESCOLA 12/2025 06/07/2026 6016.2026/0071710-3

790.343.0/1 ÉRIKA SAYURI DE QUEIRÓZ NOMURA DIRETOR DE ESCOLA 18/2025 01/09/2026 6016.2026/0071710-3

814.390.1/1 SILVIA HELENA MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO 11/2025 06/07/2026 6016.2026/0071710-3

814.390.1/1 SILVIA HELENA MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO 19/2025 10/08/2026 6016.2026/0071710-3

848.409.1/1 EDUARDO PORTELA MOURA COORDENADOR PEDAGOGICO 10/2025 13/07/2026 6016.2026/0071710-3

848.409.1/1 EDUARDO PORTELA MOURA COORDENADOR PEDAGOGICO 20/2025 05/01/2026 6016.2026/0071710-3

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL / ALTERAÇÃO DE NOME

SEI 6016.2026/0073160-2

8426104/ RENATA SANTOS SIQUEIRA VERAS

DE: RENATA SANTOS SIQUEIRA VERAS - CASADA

PARA: RENATA SANTOS SIQUEIRA - DIVORCIADA

LICENÇA NOJO

RF/V NOME Nº DE DIAS A PARTIR DE PARENTESCO PROCESSO

723.165.2/1 SIMONE DA SILVA SABINO 08 27/05/2026 IRMÃO 6016.2026/0072318-9

845.368.3/1 EDNA MENDES CRUZ MACIEL 08 18/05/2026 IRMÃO 6016.2026/0072715-0

891.663.2/1 FABIANA AVELAR DE MENDONÇA 08 09/05/2026 IRMÃO 6016.2026/0073265-0

923.598.1/1 ALESSANDRA ISABEL DE FREITAS 08 28/05/2026 IRMÃO 6016.2026/0071793-6

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO - DEFERIDO

DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1º E 2º, DO DECRETO 45.323, DE 24/09/04, FICA AUTORIZADA A REDUÇÃO DE 1 (UMA) HORA DE JORNADA DE TRABALHO

RF/V NOME EH A PARTIR DE PROCESSO

810.411.5/1 MARIA JOSÉ DIAS SANTOS 01/11/2025 6016.2026/0071773-1

AUSENCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79 de acordo com o Decreto 58.073/18, que confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas:

SEI 6016.2026/0072341-3

857.792-7/3 CARLOS FERNANDO PULHIESE 11/06/2026,12/06/2026, 15/06/2026 e 17/06/2026

SEI 6016.2026/0073803-8

934.119.6 / 1 CAMILA RODRIGUES PESSOA 15/06/2026; 16/06/2026; 17/06/2026; 18/06/2026; 22/06/2026; 23/06/2026; 25/06/2026; 26/06/2026 E 30/06/2026

SEI 6016.2026/0040794-5

818.431.3/1 HILDA ELIAS FERNANDES 19/06/2026 E 22/06/2026

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 12/06/2026 - PÁGINA 387

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V NOME Nº DE DIAS A PARTIR DE PARENTESCO PROCESSO

MICHAEL DUARTE LOPES 07 06/05/2026 MÃE 6016.2026/0061299-9

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 12/06/2026 - PÁGINA 385

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU:

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME CARGO DIAS EXERC A PARTIR DE SEI

677.073.8/1 MARIA LUCIA GOMES DIRETOR DE ESCOLA 15/2025 20/07/2026 6016.2026/0068911-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 12/06/2026 - PÁGINA 385

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU:

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

RF

V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

8466530

3

ELTON QUEIROZ DA SILVA

163100000720000

12/02/2026

ATRIBUIÇÃO

Portaria   |   Documento: 159176590

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI 6016.2023/0002064-6

PORTARIA Nº 161/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria 265/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP da EMEF Profª Isabel Vieira Ferreira,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 332/2019 de 22/10/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 54, que tornou pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores conforme segue:

I - Incluir

Nome do Membro Relator RF/VC

VIVIANE MARIA DOS SANTOS 680.075.1/2

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

CRISTIANE DO NASCIMENTO CASTRO 950.197.5/2 19/05/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 332/2019.

Publique-se e encaminhe à SME/DRE-SA/Est. Probatório para o devido prosseguimento.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159257704

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DO DOC de 04/06/2024 pág. 175 e no DOC de 12/06/2026, pág 389.

Leia-se como segue e não como constou.

DEFERIDA

Interessado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - RF: 688.055.0-02

EH: 163200001270000

Processo nº 6016.2024/0073227-3

DESPACHO: TORNO sem efeito o despacho publicado no DOC de 04/06/2024 pág. 175 e no DOC de 12/06/2026, pág. 389.

DESPACHO:

CÓD. 0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano, 08 meses e 09 dias, correspondente ao período de:21/01/1976 a 21/01/1976, 06/07/1976 a 30/10/1976, 25/05/1981 a 25/05/1981 e 29/11/1982 a 10/04/1983.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159317241

São Paulo, 15 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SAO MATEUS

SEI 6016.2022/0106828-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 09/06/2026.

ACÚMULO LÍCITO

RF

NOME

CONTROLE Nº

6940030

CARINA CONCEICAO DA ROCHA

754673

7163193

LUCINEI SOARES FERREIRA

742613

7534531

ANGELA MARIA DA SILVA

756922

7763191

MARCIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO

754113

9235779

CRISTIANE SANITA RODRIGUES

754258

9247581

CASSIA REGINA DE SA SANDES

756901

9283897

FABIO MARQUES DOS SANTOS

749805

9292390

RICARDO FERREIRA ROCHA

756878

9330119

ANDRE PEZZOTTI

754313

9354492

LUCAS TRINDADE PESTANA HIDALGO

756833

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

ACÚMULO DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF

NOME

CONTROLE Nº

5492033

MARLI PIERUCI NUNES SANCHES

756975

O acúmulo de cargo pretendido atende às exigências legais.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho   |   Documento: 159365226

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 40, § 5º, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

624.293.6/1 - REGINA JERÔNIMO, proc. 6016.2026/0071426-0, Título 1045/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS., CAT 3, QPE 21E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 2º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

575.716.9/1 - EDINA LOPES KOLAR MEIER, proc. 6016.2026/0059881-3, Título 1046/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

602.397.5/2 - ANGELA MOUSINHO DOS SANTOS, proc. 6016.2026/0063917-0, Título 1051/2026/SME, AUX. TEC. ED., CAT 3, QPE 11B, SME.

691.012.2/1 - SANDRA REGINA PELOSI, proc. 6016.2026/0063171-3, Título 1048/2026/SME, COORDENADOR PEDAGÓGICO, QPE 24E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 8º, do artigo 4°, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 15, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

546.061.1/4 - LAURINDA FERNANDES MOREIRA, proc. 6016.2026/0064261-8, Título 1043/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 16, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

599.919.7/3 - ANA REGINA BASTOS DE GOUVEIA SIQUEIRA, proc. 6016.2026/0061913-6, Título 1044/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

694.121.4/1 - MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, proc. 6016.2026/0063337-6, Título 1047/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

APOSTILA

139.284.1/5 - SONIA MARIA DOS SANTOS MACHADO FORNAZARI, proc. 6016.2026/0008176-4. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 16/05/2018, pág. 38. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1919/2016/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.119.654-3, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 3.064,11, e não como constou.

537.258.5/2 - IVANEIDE DE SOUZA, proc. 6016.2026/0019196-9. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 30/05/2019, pág. 50. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 3074/2016/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.205.616-8, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 74,41% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 5.165,59, e não como constou.

749.322.3/1 - DEISE DIAFERIA SALGADO BADOLATO, proc. 6016.2026/0019175-6. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 10/04/2019, pág. 28. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 3138/2016/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.205.619-2, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 3.355,63, e não como constou.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DESAVERBAÇÃO

R.F./VINC. NOME PROCESSO E.H.

518.011.2/3 - JOSE CARLOS DE SOUZA - 2008-0.371.613-0 - 161074127000000

Defiro nos termos das conclusões alcançadas no P.A. nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo correspondente aos períodos de 01.05.1974 a 29.05.1974, 09.04.1975 a 25.11.1975,03.02.1976 a 03.03.1976, 16.03.1976 a 04.08.1976, 01.10.1976 a 20.12.1976, 24.05.1977 a 28.07.1977, 15.02.1978 a 15.03.1978, 01.07.1978 a 11.07.1978, 02.10.1978 a 02.12.1978, 29.,06.1979 a 08.08.1979, 23.08.1979 a 13.10.1980 e 06.04.1981 a 04.08.1981 que averbou o tempo de 03 anos, 05 meses e 14 dias, para fins de aposentadoria, voluntária ou compulsória nos termos da Lei 9.403/81, conforme despacho publicado no DOC de 24/10/2009, e consequentemente, a devolução da certidão original ao interessado.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Despacho   |   Documento: 159366242

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

6947964/1 WANDERLEI SILVA AVERALDO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048009-0 16A-00M-00D QPE-19 17/01/2023

6915035/3 ANGELICA MUCIN DE SOUZA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048473-7 16A-00M-00D QPE-19 28/02/2026

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8146021/1 MARIA ESTELA BARRIL RODRIGUES DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047453-7 9,1 QPE-21 02/09/2024

7954841/1 REGIANE DA SILVA NASCIMENTO DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048192-4 9,0 QPE-21 02/12/2025

8424195/1 SIMONE LONTRA MARQUES DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048875-9 18,0 QPE-20 09/12/2025

7935242/1 MARIA DAIANE CAVALCANTE DA SILVA DRE-CL

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0045358-0 14,9 QPE-21 27/11/2025

7911874/1 EVERTON REBECCA DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048010-3 9,8 QPE-21 02/01/2026

8003343/1 EDNA ELISABETH FERREIRA BEZERRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0066164-7 18,2 QPE-20 01/11/2025

8215804/1 FABIANA DA SILVA MATOS DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048014-6 18,8 QPE-19 10/12/2025

8196257/1 ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048002-2 18,1 QPE-18 01/05/2026

8430802/1 ARIANA DE FARIAS SILVA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047992-0 9,1 QPE-21 04/05/2025

7519508/1 VAGNER VALEIRO RAMOS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047984-9 9,1 QPE-21 01/09/2023

7741138/2 SANDRA DA COSTA DE SOUZA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049051-6 18,1 QPE-20 01/03/2026

7725558/1 CRISTIANE REGINA HENRIQUE PEREIRA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048201-7 18,2 QPE-20 01/03/2026

8792623/1 NATALIA AKEMI NAMIUTI DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048321-8 13,5 QPE-16 01/11/2024

7070390/2 ANA PAULA DE CAMARGO PEREIRA DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048188-6 18,1 QPE-19 01/10/2022

8415773/1 NATALIA SANCHES FERREIRA LIMA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0035769-7 13,5 QPE-17 02/12/2022

8023140/1 ANDERSON CHARLES MENEZES DA SILVA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048739-6 18,1 QPE-20 01/04/2022

7219709/1 KARINA SOUZA D AVILA DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0044212-0 18,1 QPE-19 01/11/2025

8446482/1 DANIELLE CRISTINA PENA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048758-2 18,0 QPE-18 01/06/2026

6837140/2 CRISTIANE BENE DA SILVA MIRANDA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047433-2 9,1 QPE-21 06/12/2025

8277729/1 LUIZ CARLOS SOBRINHO DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0046769-7 18,0 QPE-18 01/09/2024

8860343/2 KEILA CRISTINA SILVA MORENO DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048767-1 18,7 QPE-18 29/01/2026

8499438/1 FERNANDO OMAR SILVEIRA ALMEIDA DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048771-0 19,9 QPE-20 22/03/2026

8094900/1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048747-7 19,9 QPE-20 10/12/2025

7747942/1 CASSIA APARECIDA GOMES DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048754-0 9,2 QPE-21 02/04/2026

8117594/1 LUCIANA MARIA APARECIDA ROQUE DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048721-3 9,0 QPE-21 01/04/2026

8054614/5 MIDIAM CRISTINA AMERICO DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048701-9 9,5 QPE-21 06/12/2025

8133964/1 SOLANGE NUNES CARVALHO DE PAULA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0045413-7 18,7 QPE-20 04/12/2025

8389446/2 PATRICIA APARECIDA SANTOS DE PAULA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048500-8 18,9 QPE-19 12/12/2025

7946252/1 GENI FERNANDA DOS SANTOS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047989-0 9,1 QPE-21 02/01/2026

8413461/1 JANETE DE SOUZA SILVA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048839-2 18,2 QPE-18 01/03/2026

6600654/2 PAULO LOURENCO FILHO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048019-7 18,0 QPE-18 01/12/2023

7417993/2 DAIANE ALVES DE SOUZA DRE-PE

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0047479-0 13,9 QPE-21 10/02/2026

8250740/1 JOAO FREDERICO DOS SANTOS DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0064941-8 13,8 QPE-17 07/12/2023

8420181/1 LUIZ DONIZETTI RUIZ JUNIOR DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048385-4 9,4 QPE-21 01/11/2025

7952635/1 ALEXSANDRA DA GRACA SILVA DRE-PJ

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0047403-0 13,5 QPE-20 01/02/2025

7813911/1 VALDIRENE MARIA DA SILVA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048220-3 9,2 QPE-21 01/12/2025

8118469/2 LUCIANA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048562-8 9,2 QPE-21 21/12/2025

7242221/2 VERA LUCIA ALEIXO DA SILVA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0039245-0 18,2 QPE-20 01/06/2026

8797102/1 ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE MOURA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0046797-2 18,4 QPE-18 16/11/2025

8167125/2 ALANE JULIA DANTAS DOS SANTOS DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047447-2 18,6 QPE-18 31/03/2026

8277931/1 ALINE LORIATO ROQUE DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048207-6 18,1 QPE-20 01/01/2026

7779879/3 MONICA DA SILVA FERREIRA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047486-3 9,3 QPE-21 30/11/2025

7782705/2 MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048210-6 18,8 QPE-20 02/08/2024

8204071/1 KELLY FERNANDA ALVES DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049037-0 18,0 QPE-19 01/02/2026

7937342/1 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048326-9 18,2 QPE-20 01/01/2026

8059161/1 SUZANA APARECIDA TOFOLLO CASINI DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049072-9 18,1 QPE-19 04/12/2024

8896704/1 LUIZA ASCENCAO SALES DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047982-2 13,6 QPE-17 13/11/2025

7912536/1 HELDER RIBEIRO DE SOUSA SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048197-5 18,2 QPE-20 01/09/2025

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

DEC 55.310/14, LEI 15.963/14

ENQUADRAMENTO SUBSEQUENTE

694.190.7/1 MARISA DE SOUZA LEMOS DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0064652-4 24A-10M-00D 4,0 QPE-23 30/07/2025

723.507.1/4 ELAINE FERNANDES OLIVEIRA SOARES DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0046009-9 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 13/02/2026

691.273.7/1 ROBERTA CARBONARI CALDERARI DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047352-2 23A-00M-00D 6,0 QPE-22 30/05/2025

692.766.1/1 MARCELO ROSCHEL DA CRUZ DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048203-3 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 12/08/2025

728.818.2/1 GUARACYABA DE LELIS DOS SANTOS HENRIQUE LIMA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048169-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 22/03/2026

657.037.2/2 ROSELY KIND RODRIGUES DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047979-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 14/09/2025

694.654.2/3 SONIA REGINA DA SILVEIRA CHAGAS DRE-FB

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0046349-7 24A-00M-04D 5,0 QPE-23 25/10/2025

728.655.4/1 RITA DE CASSIA NASCIMENTO GARRIDO DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047865-6 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 21/01/2026

724.705.2/2 MARLENE DONIZETE DE ANDRADE DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048803-1 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 11/05/2026

695.371.9/1 VIRGINIA PROVAZI JACOB SILVA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0046669-0 24A-01M-00D 4,0 QPE-23 29/04/2025

721.153.8/1 MARIA ISABEL KASTNER DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047545-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 17/12/2025

690.854.3/1 REGINA DE OLIVEIRA SPERTO DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048492-3 24A-00M-00D 5,0 QPE-23 11/04/2026

721.464.2/1 ANGELICA MARIA FERNANDES DE CAMARGO DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048887-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 05/03/2026

723.102.4/2 CLAUDIA MARQUES PEREIRA DA COSTA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047084-1 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 31/03/2026

602.694.0/2 SILMARA FUSO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048549-0 23A-00M-00D 5,0 QPE-22 23/04/2026

692.025.0/1 FRANCIMEIRE BESERRA DIAS DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0045282-7 24A-02M-29D 4,0 QPE-23 05/02/2026

729.079.9/2 MARTA FERREIRA DE MATTOS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0046699-2 23A-00M-00D 5,0 QPE-22 12/03/2026

690.664.8/1 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ARRUDA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047493-6 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 31/12/2025

695.570.3/2 SARA GALVAO AMORIM BRASIL DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048744-2 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 30/09/2025

641.270.0/2 RODNEY BEZERRA DOS SANTOS DRE-PE

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2026/0046716-6 24A-00M-00D 4,0 QPE-24 03/04/2026

666.330.3/1 VERONICA RITA DE FARIA DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0064717-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 07/05/2026

695.111.2/1 ELIANE CRISTINA DO AMARAL DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047450-2 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 10/05/2025

626.991.5/2 MARILDA VIEIRA NOGUEIRA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048382-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 19/02/2026

723.671.9/1 NELI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0062844-5 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 12/05/2026

691.204.4/1 ROSIMEIRE DA SILVA AMORIM DRE-SA

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0045391-2 24A-00M-00D 4,0 QPE-24 28/11/2024

695.281.0/1 VERA HELENA BRESSAN PONTES DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049510-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 14/07/2023

692.547.2/1 MARIA CLEUSA RIBEIRO DE SOUZA MORENO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048366-8 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 11/09/2025

691.853.1/1 ANA CLAUDIA SILVA DE LIMA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048332-3 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 08/05/2024

723.043.5/1 ANDREIA CANTELLI MONARO DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049382-5 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 01/03/2026

694.411.6/1 AINA AGATA TAVARES SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047321-2 23A-00M-00D 5,0 QPE-22 02/09/2024

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7228767/2 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048224-6 20A-00M-00D QPE-20 26/02/2025

8372811/1 VIVIANE ROSA DO RIO DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049125-3 08A-00M-00D QPE-17 17/11/2024

8024316/1 LUANA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047411-1 12A-00M-00D QPE-18 12/07/2024

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8837619/2 SUELI SILVE PEREIRA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047011-6 39,0 QPE-17 08/03/2026

8819220/2 RWSSYANY PETRUSSYA PEREIRA DE OLIVEIRA DA CUNHA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049388-4 39,7 QPE-17 07/03/2026

9176454/1 MARIANA CUNHA SILVEIRA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0046964-9 36,1 QPE-17 02/02/2026

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8464481/1 DENISE EDUARDA ROBERTO FERNANDES DE SANTANA DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048369-2 18,0 QPE-19 01/11/2025

8219729/1 SHEILA CRISTINA GOMES SANTOS DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048165-7 18,1 QPE-19 01/01/2026

6861695/2 JULIANE VANESSA CAMARGO DE LIMA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048552-0 18,8 QPE-20 17/08/2025

7950101/1 ROSEMARA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050037-6 18,1 QPE-20 01/06/2024

8786623/1 FRANCISLAINE VIEIRA DE OLIVEIRA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049681-6 18,2 QPE-19 01/04/2026

8455767/2 FERNANDA REGINALDO DA CUNHA COSTA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049781-2 18,2 QPE-20 01/04/2026

8405174/1 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048128-2 18,0 QPE-18 27/02/2026

7251131/2 AURORA REGEA NOLETO DOS SANTOS DAMASIO DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048129-0 18,2 QPE-19 01/03/2026

7820925/3 VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048538-5 18,0 QPE-18 01/02/2026

8511845/1 PABLO KEHOMA COSTA SANTOS DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049501-1 13,7 QPE-17 01/03/2025

8481849/1 JULIANA VILELA SANT ANNA GASPAROTTO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049514-3 14,4 QPE-17 01/11/2025

8195960/1 SUELI MENDES DE ALMEIDA SILVA DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049525-9 13,8 QPE-17 02/07/2025

8460612/1 GABRIEL EDEANO SILVA REIS DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049536-4 13,7 QPE-17 01/05/2023

8539804/1 PRISCILA MORAIS DE OLIVEIRA SILVA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049395-7 20,3 QPE-20 22/12/2025

8469971/1 PRISCILA PEREIRA DE SOUZA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049367-1 13,7 QPE-16 01/05/2024

6789544/2 MARCOS ROBERTO DA SILVA DO CARMO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049119-9 9,1 QPE-21 01/05/2024

8381615/1 GEISA KESSAMIGUIEMON GIOIA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048553-9 18,0 QPE-18 01/06/2026

8382514/1 ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050047-3 13,5 QPE-16 01/02/2022

7994150/1 FABIOLA CAETANO DE SOUZA FELIPPE DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049174-1 18,0 QPE-20 01/01/2026

8390321/1 FERNANDA ARAUJO DE CARVALHO SILVA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049168-7 18,2 QPE-18 01/01/2026

7790350/1 LINEIA BRUNING DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048294-7 18,0 QPE-18 01/02/2026

8371831/1 NATALIA GONCALVES MENDES DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049104-0 9,2 QPE-21 02/04/2026

7938128/1 DUNIA BANNOUT DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048293-9 18,1 QPE-19 01/07/2024

7535040/1 RUBIA GABRIELA REBELATO DE MOURA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048688-8 19,3 QPE-20 03/12/2025

8456941/1 ALAIDE PAES SANTOS DE SOUZA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049859-2 18,3 QPE-18 03/12/2025

7718527/1 OSVALDO ALVES DE BRITO JUNIOR DRE-PE

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0046966-5 22,9 QPE-22 23/04/2025

8459789/1 LILIANE MAROTE PAULINO DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047488-0 9,5 QPE-21 03/12/2025

8459592/1 GABRIEL DE PAULA SANTOS DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0047442-1 18,0 QPE-19 02/10/2025

7292511/3 ELIANA DOS REIS NOGUEIRA DA COSTA DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047460-0 18,3 QPE-20 03/12/2025

8576611/1 AMANDA REGINA DE FREITAS SANTOS DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049386-8 18,0 QPE-18 01/03/2026

8447349/1 JULIANA RAMPINELLI DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049369-8 18,2 QPE-19 04/12/2025

8223351/1 TATIANA REGINA ETLINGER DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048259-9 14,0 QPE-16 02/11/2021

6279171/2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049498-8 18,1 QPE-18 01/03/2026

7431619/2 ALYNE HILDA TEODORO RODRIGUES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049760-0 9,2 QPE-21 01/02/2026

8279349/1 TATIANA MARIANO LAZARINI DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049521-6 18,7 QPE-18 01/11/2025

8079633/1 VIVIANE BARBOZA FREIRE DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048997-6 9,2 QPE-21 02/02/2026

8917094/1 LEILIANE EVANGELISTA DE AQUINO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0049435-0 18,2 QPE-18 31/01/2026

8003912/1 PAULA APARECIDA BOLOGNANI DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048953-4 9,1 QPE-21 02/03/2026

8466475/1 CUSTODIA MARIA MARTINS REVEIHU DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048309-9 18,1 QPE-20 01/07/2025

8381801/1 JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049601-8 18,1 QPE-18 01/02/2026

7716818/1 FABIO DO PRADO SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048299-8 18,0 QPE-20 01/09/2025

8456402/1 SIMONE ZUCULIN BONIFACIO SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047028-0 18,3 QPE-19 01/10/2025

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Gabinete do Secretário

Despacho Documental   |   Documento: 159064209

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0135156-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões de PGM/Proced/Gabinete (158458763), e o parecer da SME/COGED/DINORT/Apuração (159019777), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente com fulcro no inciso I do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-CS para ciência e:

a) remessa de cópia integral destes autos à Delegacia de Polícia (85º D.P. Jardim Mirna), nos termos da orientação tecida pela PGM/Proced/Gabinete;

b) adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159063767

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0121444-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação do Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (158988378), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação do Butantã, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nºs 838.244.1/1 e 776.163.5/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159072517

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0112444-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus
Assunto: Apuração preliminar - Rescisão contratual

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar (150404905), da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (158529032) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (159012456), que acolho e adoto como razão de decidir, RESCINDO o contrato firmado entre a PMSP/Secretaria Municipal de Educação e Fernanda Ferreira do Carmo, portadora do registro funcional nº 950.881.3/1, Professor de Ensino Fundamental I, nos termos do inciso III do artigo 9º da Lei 10.793 de 21 de dezembro de 1989;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM para adoção das medidas pertinentes, observadas as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica quanto a orientação à unidade educacional.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159029863

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0030718-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (154924429, 154928083) e a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-MP (143926238), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 158979389

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0136021-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (153288113) e a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-G (153417136), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 158974366

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0069180-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (141140731), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-CL (148477607) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (158671026), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, para ciência e adoção das medidas cabíveis, conforme orientação tecida pela SME/COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 158953105

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0026587-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação de São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (152895756, 154778143), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-SM (155357357) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Apuração (158842170), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 157714300

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094352-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (157593581), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 745.248.9/1;

II. Publique-se;

III. Encaminhem-se à DRE Freguesia/Brasilândia para ciência e adoção das medidas cabíveis, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar; e

IV. Após, à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159123607

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0001081-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação de São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (158942086), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159085051

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0139177-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (153520684), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-BT (153601207) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (159012781), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 158973891

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0037538-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá
Assunto: Rescisão contratual

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (157933041) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (158964488), que acolho e adoto como razão de decidir, RESCINDO o contrato firmado entre a PMSP/Secretaria Municipal de Educação e Maria Inez Fernandes de Oliveira, portador do registro funcional nº 683.387.0/6, contratada para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos do inciso III do artigo 9º da Lei nº 10.793 de 21 de dezembro de 1989;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-PJ para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159057417

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0062237-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação de São Mateus
Assunto: Rescisão contratual

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (158586397) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159004636), que acolho e adoto como razão de decidir, RESCINDO o contrato firmado entre a PMSP/Secretaria Municipal de Educação e Gabrielle Aparecida de Oliveira Alves, portadora do registro funcional nº 895.796.7/2, contratada para exercer a função de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos do inciso III do artigo 9º da Lei 10.793 de 21 de dezembro de 1989;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159118427

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0066711-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação da Penha

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 158289275 e lotados na EMEI Intendente Gomes Cardim, a fim de acompanhar os alunos em visita técnica à estação de tratamento de água, no Parque Estadual da Cantareira - Núcleo Cabuçu, localizada na Av. Pedro de Suza Lopes nº 7.903 - Jardim São Luis - Guarulhos/SP, nos dias 17, 19 e 24 de junho de 2026, das 10h00 às 11h30;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159166261

DESPACHO DO SECRETARIO

SME

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Afastamento em caráter excepcional

I. À vista de toda a instrução deste processo, em especial a manifestação da Diretora Regional de Educação da DRE-SM (157764655, 158963702), da SME/COGEP/GAB (158527981) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159130016), que acolho e adoto como fundamento da decisão, DETERMINO o afastamento em caráter de absoluta excepcionalidade, da servidora portadora do registro funcional nº 756.296.9/2, para prestar serviços na Diretoria Regional de Educação São Mateus, até a conclusão do procedimento disciplinar em curso, incluindo eventuais desdobramentos, se houver;

II. Publique-se;

III. Após, que sejam adotadas, simultaneamente, as seguintes medidas:

a) à SME/COGEP para ciência;

b) à Diretoria Regional de Educação competente para as ações subsequentes, inclusive, cientificando o servidor; e

c) ao SME/NA-Designação para providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Comunicado   |   Documento: 159325088

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

COMUNICADO SME Nº 259, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0072485-1

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe apresentou a Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para a função de ASSISTENTE PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL, nos termos do Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13 e Portaria SME nº 9.032, de 2017, no CIEJA VILA MARIA/VILA GUILHERME, situado a Rua Francisco Franco Machado nº 68 - Vila Sabrina, telefone 2951-0216, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico ciejasabrina@sme.prefeitura.sp.gov.br nos dias 24, 25 e 26/06/2026.

2 - A reunião do Conselho de Escola ocorrerá no dia 30/06/2026 às 16h30, a unidade divulgará a modalidade da reunião aos inscritos e participantes.

3 - Condições para preenchimento da função:

a) ser servidor integrante da Carreira do Magistério Municipal;

b) ser portador de diploma de Pedagogia em nível de graduação ou pós-graduação;

c) experiência mínima de 03 (três) anos no Magistério Municipal;

d) ter disponibilidade para ingressar na Jornada de 40 horas de trabalho semanais - J40.

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovação de que detém as condições necessárias para preenchimento da função: projeto de trabalho; cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento; atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos; deter a anuência da Chefia Imediata da Unidade de Lotação, e se docente, e a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/aulas que vierem a ser disponibilizadas, conforme previsto nos artigos 10 e 11 da Portaria SME nº 9.032/2017.

5 - Outras informações poderão ser obtidas no próprio CIEJA, ou através do telefone acima.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Comunicado   |   Documento: 159369676

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

COMUNICADO SME Nº 260, DE 15 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0072827-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe apresentou a Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para o cargo vago de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com o artigo 8º da Instrução Normativa SME nº 51, de 2022, no CEI Vereador Cid Franco, situado à Rua Aurélio Belotti Junior nº 80 - Jardim Samara, telefone 58423100, conforme segue:

1- A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: ceicidfranco@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 19, 22 e 23/06/2026.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição.

3 - A reunião do Conselho de Escola ocorrerá, presencialmente, no dia 25/06/2026, às 11h00.

4 - Condições para preenchimento do cargo:

a) integrar a Carreira do Magistério Municipal;

b) deter estabilidade no serviço público municipal;

c) possuir Licenciatura em Pedagogia ou Pós-graduação lato sensu de Especialização em Educação(1000h) ou Pós-graduação stricto sensu de Mestrado ou Doutorado em Educação;

d) estar em efetivo exercício no âmbito da SME e cumprindo suas funções presencialmente.

5 - No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar comprovantes de que detém as condições necessárias para preenchimento do cargo; proposta de trabalho; cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento; atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos; deter a anuência da Chefia Imediata da Unidade de Lotação, e a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/ aulas que vierem a ser disponibilizadas, conforme previsto no artigo 23 da IN SME nº 51/2022.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do telefone acima.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 159288389

COMUNICADO Nº 21/2026 DA COMISSÃO ESPECIAL PORTARIA SF Nº 23/2026

AVALIAÇÃO ANUAL DE ATUAÇÃO E POTENCIAL DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2026

ASSUNTO: Listagem prévia das notas finais da AAAP 2026

1. A Comissão Especial, instituída pela Portaria SF nº 23/2026, divulga a listagem prévia das notas finais da prova de conhecimentos, da avaliação anual de desempenho e da contribuição ao Programa de Modernização da Administração tributária - PMAT, referente ao exercício de 2025, obtidas pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, a saber:

Doc SEI nº (159292019)

2. Os Auditores-Fiscais Tributários Municipais poderão ingressar com eventual recurso em relação às notas divulgadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste Comunicado, por meio do e-mail caaap_2026@sf.prefeitura.sp.gov.br , informado no título da mensagem a expressão "Recurso da Nota"

Núcleo de Licenças Médicas

Licença   |   Documento: 159320792

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 64.014, de 2025:

REGISTRO FUNCIONAL

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6863591/1

ROBINSON ANTONIO BRAGA

03

10/06/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Diretoria de Gestão de Pessoas

horário de estudante   |   Documento: 159280812

São Paulo, 15 de junho de 2026.

H.M.DR. JOSE SOARES HUNGRIA

AUSÊNCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei 8989/79 e Decreto 17.244/81, com alterações trazidas pelo Decreto 58.073/18 do/a servidor/a:

RF:832.647.9/2 - NOME: MARCIO HENRIQUE DA SILVA - DIA: 18/06/2026.

Portaria   |   Documento: 159323739

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF MARIO DEGNI
PORTARIA 014/2026


A Diretora Técnica do Hospital Municipal e Maternidade Prof Mario Degni, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE

I -Convocar a,Comissão de Averiguação Preliminar,que apresentará relatórios conclusivos no Processo 6018.2026/0073308-8.

Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

Despacho deferido   |   Documento: 159285781

6018.2026/0000920-7 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

SMS/COGEP/DES/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DDCQVT/DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8353352/2 WELLINGTON MARQUES DE OLIVEIRA NIVEL II 2 QM12 04/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7170696/1 LUCIENE NERES VIANA DA CRUZ NIVEL II 5 AS15 14/05/2026
7005938/3 EDSON OLIVEIRA DE SOUZA NIVEL I 6 ASTS6 15/05/2026
7599633/2 CAMILA MALTA MARADEI NIVEL II 5 ANSM10 14/05/2026
7838191/3 MARIA JOSE NUNES DA ROCHA VIEIRA NIVEL II 5 AS15 24/05/2026
8293015/2 ANDREA MEISE SILVA NIVEL I 7 ASTS7 12/06/2026
8321663/2 KATIA SANTOS PEIXOTO BARROS NIVEL I 7 ASTS7 06/06/2026
6145442/6 FATIMA APARECIDA ANDRE DE MATOS KRENTZ NIVEL III 3 ANS13 22/05/2026
7063822/3 MARIA LENAIDE GONZAGA DO CARMO NIVEL II 3 ANS8 16/05/2026
8351414/2 VIVIAN RAINET BARBOSA NIVEL II 2 ANS7 11/06/2026
6323138/3 MARIA TERESA DE ABREU LOPES NIVEL I 5 ANSM5 05/06/2026
8333033/2 MICHELI APARECIDA ALVES SALES NIVEL II 5 AS15 04/06/2026
8551901/2 CICERA MILENE PEREIRA DINIZ NIVEL I 5 AS5 13/06/2026
8354952/2 BARTOLOMEU RASQUINHO FONSECA NIVEL I 8 ASTS8 13/06/2026
7833211/3 RAQUEL CEDRO CAMELLO NIVEL I 5 ANS5 09/06/2026
8318301/2 JOSIANE EUGENIA DE SOUSA NIVEL I 7 ASTS7 07/05/2026
8291373/2 ABIA DE JESUS VIDEIRA NIVEL II 2 AS12 28/04/2026
8308659/2 ESTER PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA NIVEL I 3 AS3 29/05/2026
8323551/2 LUCIANO SOUZA GOMES NIVEL II 5 AS15 09/05/2026
8332363/2 MARICELIA DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA NIVEL II 5 AS15 28/05/2026
8551502/2 RISELMA ANTONIA DO NASCIMENTO BALOGH NIVEL I 5 AS5 04/05/2026
8334412/2 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS NIVEL I 7 ASTS7 05/05/2026
8547726/2 LINETE FRANCISCA RODRIGUES NIVEL I 5 ASTS5 03/05/2026
7018703/3 SANDRA SHIZUE ONO NIVEL II 3 ANS8 25/04/2026
5905826/5 CARLOS ALBERTO VELUCCI NIVEL IV 3 ANSM17 02/05/2026
7408129/1 MARCIO LINCOLN FERNANDES NIVEL III 2 ANSM12 28/05/2026
8355053/2 CHRISTIAN SANTOS PEREIRA NIVEL II 3 ANSM8 10/05/2026

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8308888/2 ERICA DOS SANTOS SARMENTO NIVEL III 1 AS16 10/06/2026
8347867/2 SIMONE PERES BENEVIDES NIVEL III 1 AS16 08/05/2026

AFASTAMENTOS PARA CURSOS E CONGRESSOS

Despacho Autorização   |   Documento: 159082373

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0071112-2

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07 e Portaria nº 099/2025, AUTORIZO o afastamento, COM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de SANDRA MARIA SABINO FONSECA, RF: 611.586.1, Vínculo: 2, Cargo: Secretaria Executiva Adjunto, Comissionado, lotada na SMS/SEABEVS, para participar presencialmente do “XXXIX CONASEMS”, no período de 11 a 16 de Julho de 2026, em Porto Alegre/RS.

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159342891

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2026/0067495-2- Publicações Oficial

LICENÇA MÉDICA VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir

18040300 507.903.9/6 Alzenira Pereira da Silva 14 13/06/2026.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida, nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79, Inciso III.

779.716.8/1, Jeniffer Caroline de Melo Turi Cancherini, Analista Assistência e Desenvolvimento Social, 08 dias a partir de 08/06/2026, devido ao falecimento de sua Mãe.

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7974019/1 CAMILA DAMICO DE OLIVEIRA NIVEL II 5 ACE10 14/06/2026

7100248/2 MARCELO PIRES HENRIQUE NIVEL III 2 ANSM12 15/06/2026

7100248/3 MARCELO PIRES HENRIQUE NIVEL III 2 ANSM12 15/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6948197/1 CESAR PEREIRA DE CARVALHO NIVEL III 4 ACE14 15/06/2026

7974337/1 ANDREIA DE FARIAS CABOCLO LIMA NIVEL II 5 ACE10 15/06/2026

6187251/1 SANDRA ROCHA NIVEL III 3 AGS13 13/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7462026/1 MARIA LENI CLEMENTE DOS SANTOS NIVEL III 3 ANS13 05/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7943831/1 ANDREA PAULA PITTA NIVEL II 5 ANS10 07/06/2026

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FÉRIAS - DEFERIDAS

805.910.1/1, Juliana Monteiro de Rezende, Assessor II, CDA-2, 12 dias, ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026

783.132.3/1, Alexandre Dias Zucoloto, Assessor III, CDA-3, 20 dias, ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026

739.780.1/1, Leandro Spalato Torres, Assessor III, CDA-3, 15 dias, ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159322673

São Paulo, 15 de junho de 2026.

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO

NOME

RF

DE E.H.

PARA O E.H

A PARTIR DE:

ADRIANA KAZUE WASSANO FERREIRA

746.579.3/2

18.02.07.070.13.00.00

18.02.07.120.09.00.00

PUBLICAÇÃO

Promoção/Progressão   |   Documento: 159174524

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:
Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7812795/1 TATYANE DEVAY WINGETER CARNEIRO NIVEL II 5 QDHS10 11/06/2026
QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7053304/2 JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIVEL II 5 ACE10 10/06/2026
7066643/2 CELSO PIRES DE CARVALHO NIVEL II 5 ACE10 11/06/2026
7255942/1 KLEBER SILVA FIGUEREDO NIVEL III 3 ACE13 10/06/2026
7260733/1 ROBERTO SOUZA DE LUNA NIVEL III 3 ACE13 10/06/2026
7366752/4 FABIO JUNIO DOS SANTOS MARINS NIVEL II 5 ACE10 09/06/2026
7483171/2 VAGNER JOSE DOMINGOS NIVEL II 5 ACE10 09/06/2026
7504241/1 ELIANA APARECIDA SILVA NIVEL III 3 ACE13 11/06/2026
7583991/3 ADRIANO DOS SANTOS ALCALDE NIVEL II 5 ACE10 10/06/2026
7872020/1 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO NIVEL II 5 ACE10 08/06/2026
7872071/1 VANDUIL BARBOSA DA SILVA NIVEL II 5 ACE10 11/06/2026
7916361/1 ROBERVAL MUNIZ DE OLIVEIRA NIVEL II 5 ACE10 12/06/2026
7971303/1 SANDRO PORFIRIO DE BRITO NIVEL II 5 ACE10 11/06/2026
7976348/1 NANCY BRAZ NIVEL II 5 ACE10 12/06/2026
7976500/1 EDUARDO BARRETTO DE SOUZA NIVEL II 5 ACE10 10/06/2026
7978758/1 LUIZA ZANONI NIVEL II 5 ACE10 09/06/2026
7985118/1 ANTONIO AUGUSTO CARDOSO NIVEL II 5 ACE10 08/06/2026
6596312/2 MARTA JOSE DE FREITAS RODRIGUES NIVEL III 2 AS17 09/06/2026
7172401/1 JANIO AZEREDO NIVEL III 2 AS17 11/06/2026
7398450/1 DENISE APARECIDA COUTINHO NIVEL II 5 AS15 11/06/2026
7459319/1 RENATO BOTELHO DE SOUSA NIVEL II 3 AS13 09/06/2026
7462352/1 JOSINETE LEITE DE MENEZES SILVA NIVEL II 5 AS15 08/06/2026
7835744/1 AMAURI CASTRO BARBOSA NIVEL I 10 AS10 12/06/2026
7839839/1 SONIA APARECIDA LEITE NIVEL I 10 AS10 09/06/2026
7856512/1 CLARA LUIZA FERREIRA NIVEL I 10 AS10 12/06/2026
7902328/1 ADRIANO FRANCISCO BATISTA NIVEL I 10 AS10 11/06/2026
7948239/1 TATIANE DE MARINS FEITOSA NIVEL I 10 AS10 11/06/2026
7989580/1 MARIA SILVIA LIMA DE OLIVEIRA NIVEL I 10 ASTS10 10/06/2026

Promoção/Progressão   |   Documento: 159282665

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DA SAÚDE - QS

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7986785/1 ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO NIVEL II 1 ACE6 03/04/2026

Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 159357191

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE


SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA
QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7010044/2 MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO PEZZIN NIVEL III 3 ACE13 09/06/2026
7974485/1 RENATO KAZUHIRO SHINJO NIVEL II 5 ACE10 14/05/2026
7979339/1 JOAO LAERTE DA CRUZ NIVEL II 5 ACE10 15/05/2026
7843437/1 ALEX MOURA FERRONI NIVEL II 5 ANS10 03/06/2026
7849320/1 PATRICIA PARANHOS DE ALMEIDA NIVEL II 5 ANS10 18/05/2026
7203446/1 DJACKSON XIMENES DANTAS NIVEL III 4 ANSM14 09/06/2026

Adicionais   |   Documento: 159283479

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/JAÇANÃ

A Supervisora Técnica de Saúde de Santana/Jaçanã, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores da UVIS SANTANA/TUCURUVI convocados para trabalhar nos dias e horários abaixo relacionados:

- Dia 13/06/2026 das 8:00h às 14:00h - pelo plantão da Vigilância Ambiental.

Nome RF

Ednei Henrique Ribeiro 798.886.9/1

- Dia 14/06/2026 das 7:00h às 15:00h - pelo plantão da Vigilância Sanitária.

Nome RF

Paulo Roberto Carvalho de Toledo 914.418.8/1

Supervisão Técnica de Saúde do Butantã

Portaria   |   Documento: 159334607

PORTARIA nº 020/CRS-O/2026

DRA. REGIANE DE SANTANA PIVA, Coordenadora Regional de Saúde Oeste, usando das atribuições que lhe foram conferidas e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, no disposto no Decreto 43.233/03, e à vista do que consta do processo administrativo SEI nº 6018.2025/0092723-9.

CONSIDERANDO que alguns membros da comissão de apuração preliminar indicados, através da Portaria nº 26/CRS-O/2025 não mais integra os quadros desta STS BT.

RESOLVE:

1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA N° 20/2025/CRS-O/STS-BUTANTA, no prazo de 20 (vinte) dias, no seguinte processo SEI nº 6018.2025/0092723-9:

Presidente: Fabio Elias Zerati - RF: 717.860.3/1;

Secretário: Rosana Ermelinda de Oliveira - RF: 636.402.1/1;

Comissário: Paula Margarita Meyer Faara, RF n.º 819.216.2/1.

2. Ficam ratificados todos os atos praticados pelos servidores ora designados no curso dos processos administrativos SEI nº 6018.2025/0092723-9, durante a vigência da Portaria nº 26/CRS-O/2025, com vistas à preservação da continuidade e validade dos atos administrativos.

3. A designação dos servidores dar-se-á sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente com a conclusão dos trabalhos.

4. Para o fiel cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá requisitar informações, documentos, dados e diligências, bem como proceder à análise de registros e demais elementos necessários à elucidação dos fatos.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159285424

RETIFICAÇÃO DO DOC DE 12/06/2026 - PAGINA 398

LEIA-SE

LICENÇA NOJO - Concedida nos termos do art.64 da Lei 8.989/79:

RF

NOME

DIAS

A PARTIR

falecimento/parentesco

7858281/1

NILZA MARIA MOREIRA MAGALHÃES

08

06/05/2026

filho

Licença   |   Documento: 159334150

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO:
Concedida nos termos dos artigos 138 e 143 da Lei 8.989/79, modificada pelo Decreto 64.014/25

RF

NOME

DIAS

A PARTIR

8007721/1

ROSANA MARIA FERREIRA

02

28/05/26

7900180/1

EZEQUIEL PEREIRA DA CRUZ

01

29/05/26

7907109/1

BENEDITO MARCIO GEREMIAS

01

29/05/26

7988567/1

ALBERTO FRANCISCO ROCHA

02

02/06/26

7957459/1

CRISTIANO JOÃO DE BRITO

01

03/06/26

6378463/2

MARIA JULIA BARBOSA DE MORAES

01

09/06/26

7117680/2

GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS

01

09/06/26

7882980/1

JOSE ADELINO DA CONCEIÇÃO FILHO

03

09/06/26

8065179/1

TALITA CRISTINA VALEZI

03

09/06/26

9261575/1

CAMILA APARECIDA GOMES DA SILVA MOTA

01

09/06/26

6325629/2

MONICA PONTES PAES

03

10/06/26

5280328/2

JUSSARA PONTES MUNHOZ DIAS

02

11/06/26

7882653/1

WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA

02

11/06/26

7434996/1

FLAVIA FOIADELLI YONEZAWA

03

14/06/26

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PÚBLICA DE SAÚDE:
Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, modificada pelo Decreto 64.014/25

RF

NOME

DIAS

A PARTIR

7178735/2

GISELE AMANDA DE OLIVEIRA

02

28/05/26

7398310/1

MERIAN LIRA

05

07/06/26

9234772/1

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

09

11/06/26

8348367/2

SOLANGE DA TOCHA SOBRINHO

01

13/06/26

LICENÇA MÉDICA - VÍNCULO RGPS.
Concedida nos termos do § 3º, art. 60 da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.876/99, em conformidade com o estabelecido na Portaria 226/01-PREF.G e Portaria 507/SGP-G/2004 - RGPS/INSS incisos I e II.

RF

NOME

DIAS

A PARTIR

5612730/4

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS

01

10/06/2026

LICENÇA NOJO - Concedida nos termos do art.64 da Lei 8.989/79:

RF

NOME

DIAS

A PARTIR

falecimento/parentesco

7980477/1

GIOVANNI BARBOSA DA SILVA

08

26/05/2026

irmão

8192120/1

EDUARDO SUNE CHRISTIANO

08

23/05/2026

pai

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159226426

ALTERAÇÃO EH:

RF

NOME

DE

PARA

A PARTIR DE

7398310

MERIAN LIRA

180211000000000

180211100210000

29/05/2026

Portaria   |   Documento: 159282835

Portaria nº. 001/2026 - Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros

LIRIAN LEIKO TAKAHASHI, Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente das disposições contidas nos Artigos 112 do Decreto nº 43.233/03,

EXPEDE:
A presente Portaria, aplicando a pena de Suspensão de 01 dia, sendo cumprida no dia 23/05/2026, a servidora ELIANA YUKA YAMANO - RF. 830.759.8/2, Analista de Saúde Médico Nível II - Clinica Médica, efetivo, por ter transgredido o Artigo 178, incisos I, III e X e o Artigo 179, da Lei Municipal 8989/79.

Coordenadoria Regional de Saúde Sul

Despacho deferido   |   Documento: 159331179

DESPACHO DEFERIDO - EVENTOS DE CARREIRA

Lauda 28784 - PROGRESSÃO:

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/V

NOME

NÍVEL

CAT.

SÍMBOLO

A PARTIR DE

7090501/3

EUDA GOMES DE ARAUJO

NIVEL II

5

ACE10

04/05/2026

7577001/3

MANOEL SEBASTIAO PEREIRA

NIVEL II

5

ACE10

10/05/2026

7980787/1

SILVANA TEIXEIRA DE SENA

NIVEL II

5

ACE10

15/05/2026

7980825/1

MARILENE PEREIRA DE ABREU

NIVEL II

4

ACE9

24/05/2026

7839731/1

DILEIA PRADO PROCOPIO MENDES

NIVEL I

10

AS10

17/05/2026

7839774/1

TEREZINHA SOUZA BERTOLDO

NIVEL I

10

AS10

23/05/2026

7989105/1

LUIZ CLEBER MIRANDA CARVALHO

NIVEL II

5

ANS10

05/05/2026

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159198348

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM / UNIDADES DE REDE PÚBLICA -
Concedida, Licença Médica nos termos da
Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do
Decreto Nº 64.014/2025
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210000000000 7844883/1 SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO 02 22/05/2026
180210070360000 7902158/1 ADEMAR NAOTO NOZAKI 06 29/05/2026
180210060380000 9213171/1 PATRICIA PIERINI DEFANTI 07 10/06/2026
180210080390000 7859945/2 CARINA REZENDE DE MELO BOAVENTURA 05 11/06/2026
180210060190000 8210314/1 FRANTHELY CATARINA DA SILVA NACCARI 07 28/04/2026
180210060190000 9234802/1 ROMULO FAGUNDES DA CRUZ 01 13/05/2026

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5780578/2 MARIA APARECIDA TARGINO ITRI NIVEL III 5 ACE15 09/06/2026
5791570/2 APARECIDO CARDOSO NIVEL III 4 ACE14 09/06/2026
6277951/1 CELSO CAMILO DOS SANTOS NIVEL III 5 ACE15 11/05/2026
6284337/1 MIGUEL ARCANJO DO CARMO NIVEL III 5 ACE15 19/05/2026
7080468/3 JOSE ROBERTO FORTES NIVEL II 5 ACE10 13/05/2026
7097000/2 CLAUDIO BEZERRA DA SILVA NIVEL III 3 ACE13 08/06/2026
7351488/1 DIOGO MISITI CARRIJO NIVEL III 3 ACE13 03/06/2026
7868677/1 DANIEL SEVERIANO DE BRITO NIVEL II 3 ACE8 16/05/2026
7871520/1 TALEIA LUCIA DE ANDRADE TOBIAS NIVEL II 5 ACE10 29/05/2026
7891997/1 DOUGLAS ALVES DOS SANTOS NIVEL II 4 ACE9 03/06/2026
7895291/1 JOSE OLIMPIO ALVES NIVEL II 5 ACE10 07/06/2026
7899173/1 ANDERSON TOMAS CAPRIO NIVEL II 5 ACE10 08/06/2026
7973802/1 GILENO ARAUJO BISPO NIVEL II 5 ACE10 06/06/2026
5150493/2 LUCEA THEREZA BISPO LIMA NIVEL III 2 AGS12 19/05/2026
5916003/2 ELENICE ROSA PINTO NIVEL III 3 AGS13 06/06/2026
6614868/1 IVO LUCIO VIEIRA NIVEL III 4 AGS14 15/05/2026
7894139/1 LUCIANE ALVES DE LIMA NIVEL I 10 AS10 28/05/2026
7499353/1 MARIA ELIANE SANTOS PEREIRA NIVEL II 2 ASTS12 08/06/2026
7741707/2 MARIA CRISTINA ANTUNES AUGUSTO NIVEL II 4 ANS9 21/05/2026
8064504/1 WILSON ALEX DE CARVALHO CASTRO NIVEL II 4 ANS9 13/05/2026
6143661/3 RAMILTON SAWAYA SACAMOTO NIVEL III 3 ANSM13 29/05/2026
6400493/3 MARIO SHIGUEHICO UYEDA NIVEL II 5 ANSM10 09/06/2026
7278209/1 JORGE ASANO SUGIMOTO NIVEL III 3 ANSM13 14/05/2026
7278209/2 JORGE ASANO SUGIMOTO NIVEL III 2 ANSM12 14/05/2026

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DA SAÚDE - QS

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7080191/2 ADELCIO ROCHA DA SILVA NIVEL III 1 ACE11 20/05/2026
7327315/2 PAULO DE TARSO DA COSTA CAMELO NIVEL III 1 ACE11 05/05/2026
7329903/1 CELIA REGINA ELIAS LUKSEVICIENE NIVEL III 1 AS16 16/05/2026
7398786/1 ERICA VILMA SA LIMA DA CRUZ NIVEL III 1 AS16 27/05/2026
8318549/2 JOSUEL RODRIGUES DA SILVA NIVEL III 1 AS16 22/05/2026
6267998/3 VIVIANE REGINA SANCHES CARRIERI NIVEL III 1 ANS11 22/05/2026
8366624/1 PATRICIA MANO FEICHAS NIVEL II 1 ANS6 03/05/2026


ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL
8297991/2 CAMILA ARAUJO LIMA
DE: SOLTEIRO
PARA:CASADO

LICENÇA NOJO
5388554/2 ALDEMIRO LEONCIO DE MELO 08 DIAS, NO PERIODO DE 29/04 A 06/05/2026, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SUA IRMA.
7758235/1 TATIANE PEREIRA RODRIGUES 08 DIAS, NO PERIODO DE 22/05 A 29/05/2026 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO IRMAO.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA
Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo
40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210080180000 6188010/2 ROBERTO CORREIA SILVA 01 28/05/2026
180210000000000 7785364/1 SOLANGE CERVERA FARIA 02 08/06/2026
180210000000000 7844883/1 SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO 01 19/05/2026
180210070150000 7388730/1 ANDREA RODRIGUES ORSATTI 03 10/04/2026
180210070170000 7007175/3 CELIA MARIA AMBROSIO 01 23/05/2026
180210070130000 8223891/1 MARIA ANGELA MARTINS MIMURA 01 26/05/2026
180210070180000 7171447/1 ARIOMAR DE SOUSA GARRAS 01 01/06/2026
180210070330000 7064560/2 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA 03 01/06/2026
180210070100000 7785666/1 CLAUDIA DE JESUS SILVA 01 03/06/2026
180210070170000 8345627/2 RUTE FERNANDES PEREIRA 02 07/06/2026
180210080180000 9230882/1 MAISA MIRANDA ARAUJO DE MARINS 01 21/05/2026
180210080000000 7702108/3 DENISE SOUZA FELIX GODOY 02 27/05/2026
180210060190000 9011986/3 MARIA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTE 01 13/05/2026
180210060190000 8488002/1 ANA PAULA WEISS RIBEIRO 01 26/05/2026
180210010000000 8202125/1 LOUISE JIMENEZ BERNBT 01 10/06/2026

Despacho deferido   |   Documento: 159336311

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

DESPACHO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE -
ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-SUDESTE.
Acúmulos apreciados na reunião do dia 12/06/2026
Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

NOME COMPLETO RF/RG TIPO EXP Nº

LUCIANA IARTELLI GERBELLI 7192002/1 ANUAL 274/2026

MARIA VIVIANE FISCHER 5744202/2 ANUAL 275/2026

RUBENS DA SILVA 6633650/1 ANUAL 276/2026

DANILO GABRIELE 8265640/1 ANUAL 277/2026

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA 8349878/2 ANUAL 278/2026

RODINEI ADRIANO GONZANA 8340293/2 ANUAL 279/2026

DENISE BUSSOTTI AIALA 8303894/2 ANUAL 280/2026

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA 7064560/2 ANUAL 281/2026

RUY FERNANDES RODRIGUES LOPES 8210268/1 ANUAL 282/2026

MAISA FERREIRA CARMO LIMA 6153976/2 ANUAL 283/2026

TANIA SOGABE MATSUZAKI 6052215/3 ANUAL 284/2026

MARCELO BRISOLLA DE BARROS 8327700/2 ANUAL 285/2026

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 6521045/2 ANUAL 286/2026

CARMEM LUCIA APARECIDA DOS SANTOS 7188757/1 ANUAL 287/2026

ERIKA SANTOS DE MENEZES ROSA7194749/2-3 ANUAL 288/2026

ALVARO VIOTTO MORENO 5979358/2 ANUAL 289/2026

MARCIA DA SILVA MOUTINHO 6317413/6 ANUAL 290/2026

NELLY BEATRIZ MODOS SANTOS 7907869/2 ANUAL 291/2026

NEUZA SANTOS LIMA GABRIEL 8336407/2 ANUAL 292/2026

SERGIO FELBERG 7047258/2 ANUAL 293/2026

CHENG CHIANG CHIAN 6378781/1 ANUAL 294/2026

FRANCISCO VALNIER FRAZAO 8311013/3 ANUAL 295/2026

LUIS AUGUSTO HORNO NETTO 7462506/1 ANUAL 296/2026

WILLIAN WALLACE 7462204/1 ANUAL 297/2026

JOSERITA ALVES CHAVES 7900783/1 ANUAL 298/2026

MAURO JOSE FURTADO SIQUEIRA 7445687/1 ANUAL 299/2026

CARLOS EDUARDO ESTEVES 8939241/1 ANUAL 300/2026

IVANETE VIEIRA DE ARAUJO 7206615/1 ANUAL 301/2026

Seção de Aposentadoria

Despacho deferido   |   Documento: 158459266

Processo nº 6018.2026/0051279-0

INTERESSADO: FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA - R.F.: 556.010.1 - V4

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 251/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA

Registro Funcional: 556.010.1 - V4

Cargo / Função: ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I CATEGORIA: 10

Padrão: ASTS10 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159105009

Processo nº 6018.2026/0060658-2

INTERESSADA: FATIMA PORTELLA RIBAS MARTINS - R.F.: 644.970.1 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 276/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: FATIMA PORTELLA RIBAS MARTINS

Registro Funcional: 644.970.1 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019;

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 157989579

Processo nº 6018.2026/0052938-3

INTERESSADA: FRANCISCA DA COSTA VIANA - R.F.: 831.408.0 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 253/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: FRANCISCA DA COSTA VIANA

Registro Funcional: 831.408.0 - V2

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 5

Padrão: AS15 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019.

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 158923878

Processo nº 6018.2026/0055985-1

INTERESSADA: EVANILDES MARVULLE NEVES - R.F.: 624.673.7 - V4

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 270/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: EVANILDES MARVULLE NEVES

Registro Funcional: 624.673.7 - V4

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 4

Padrão: ANS9 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159187232

Processo nº 6018.2026/0036234-9

INTERESSADA: CLEONICE PERONI - R.F.: 640.150.3 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 280/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: CLEONICE PERONI

Registro Funcional: 640.150.3 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CATEGORIA: 2

Padrão: AS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159177180

Processo nº 6018.2026/0066847-2

INTERESSADO: IRACEMA FERREIRA DA COSTA - R.F.: 560.004.9 - V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 292/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: IRACEMA FERREIRA DA COSTA

Registro Funcional: 560.004.9 - V3

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 5

Padrão: AS15 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019;

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Diretoria

Opção de Carreira   |   Documento: 159295576

QUADRO DA SAÚDE - QSA
Nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei nº 16.122/15, fixação de proventos, pensões ou legados, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade, na função de:
Agente de Saúde
Registro/Vinc. - Nome - Nível - Categoria - Símbolo - A partir de.
R.F. 1477358/2 - ODETTE PRADO DA VEIGA - Nível II - Categoria 3 - Símbolo AGS8 - A partir de 01/06/2026.


QUADRO DE PESSOAL DO NÍVEL BASICO E MÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Fixação de salários dos admitidos aposentados nos termos dos artigos 55 a 59 da Lei nº 13.652/2003 e artigo 64 da Lei 16.122/2015:
Agente de Apoio
Registro/Vinc. - Nome - Nível - Categoria - Símbolo - A partir de.

R.F. 1477358/2 - ODETTE PRADO DA VEIGA - Nível II - Categoria 3 - Símbolo B8 - A partir de 01/06/2026.

Setor de Recursos Humanos

Licença   |   Documento: 159292124

Processos da unidade SMS/SAMU/RH

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014 publicado no DOC/SP de 24/01/2025, Art. 40º, Inciso I:

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art.
180302010000000 785.479.0 1 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA 03 14/06/2026 143

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Núcleo exclusivo para Frequência / Afastamentos de servidores

Licença   |   Documento: 159345492

São Paulo, 15 de junho de 2026.

LICENÇA GALA

621430-4, CESAR COSTA FREGONESI - Assistente de Suporte Operacional, Concedida, 08 dias, a partir de 06/06/2026, nos termos do Art. 64, Inciso II da Lei 8989/79, e do Art. 1º, § 1º do Decreto 58.091 de 2018.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Setor de Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 159308103

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Despacho:


I- Tendo em vista o despacho dutorizatório 158330944, publicado no DOC de 02/06/2026 - SEI 6020.2026.0.023.841.0, TORNO SEM EFEITO o despacho autorizatório 155050031, publicado no DOC de 23/04/2026, em nome da seridora Mariana D'Ugo Guimarães, RF 941.176.3.

II- Publique-se o item I.

Despacho   |   Documento: 159308791

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Despacho:


I- Tendo em vista o despacho autorizatório 158309650, publicado no DOC de 02/06/2026 - SEI 6020.2026.0.023.842.0, TORNO SEM EFEITO o despacho autorizatório 155087445, publicado no DOC de 23/04/2026, em nome do servidor João Bonett Neto, RF 889.696.8.

II- Publique-se o item I.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PROCED/Comissão 212

Convocação   |   Documento: 159358640

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

EDITAL

O PROCURADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 212 CITA O(A) SERVIDOR(A) ADRIANO GAGNOTTO NUNES, RF 752.607.5 - vínculo 1, cargo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio - CAT 3; lotado(a): SME/EMEF DES. TEODOMIRO TOLEDO PIZA, PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0013358-3, NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO(A) POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 01/07/2026, ÀS 17h, QUE SE REALIZARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. Nº 02/03.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: GABRIELA ABREU GUEDES, RF 940.501.1/1;

CARGO: Profº de Ensino Fundamental II e Médio - CAT 3;

LOTAÇÃO: SME/EMEF Professora Maria Antonieta D'Alkimin Basto;

PA SEI: 6021.2026/0036361-9.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES

PA SEI 6110.2023/0002548-7 | EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA | CPP 212

DESPACHO: À Defesa, para ciência da audiência, por videoconferência, da munícipe EMILLY NODA LIMA, designada para o dia 30/07/2026, às 16h.

ADVOGADOS: MAGALI FERNANDES DE ABREU, OAB/SP 478.502.

PROCED/Comissão 221

Convocação   |   Documento: 159352107

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço abaixo), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: VÂNIA DOS SANTOS SILVA, RF 837.344.2/1 e 2;

CARGO: Profº. de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

LOTAÇÃO: SME/CEI Jardim Novo Parelheiros e EMEF Vargem Grande II;

PA SEI: 6021.2026/0038937-5.

PROCED/Comissão 222

Convocação   |   Documento: 159347208

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 222

EDITAL

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 222 CITA O(A) SERVIDOR(A) PRISCILLA ROCHA PAULINO, RF 833.775.6/2, LOTADO(A) EM SMS/H.M. Prof. Dr. Waldomiro de Paula, PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0027396-2, NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO(A) POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 18/08/2025 FICANDO SUJEITO(A) À PENA DE DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O(A) SERVIDOR(A) CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 25/06/2026, ÀS 09h, NA RUA DONA MARIA PAULA, 270, 3º ANDAR, SALA 06, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (Nº 03/03).

PROCED - CARTÓRIO

Convocação   |   Documento: 159347605

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 159122678

6021.2026/0040456-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessado: NADJA ARAUJO REIS - RF 649.164.2/1

Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA

DESPACHO Nº 935 - PGM/CGGM

À vista das informações constantes no presente, CONCEDO O ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 05/06//2026, nos termos do artigo 4º da Lei nº 13.973/05 e do artigo 27 do Decreto nº 61.150/22, tendo em vista que o servidor acima identificado cumpriu os requisitos para a aposentadoria voluntária, optando por permancer em atividade.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 158727698

SUBSTITUIÇÃO

RF:794.136.6, ADRIANA FRANÇA VASQUES COSTA, Assistente de Suporte Operacional, QB8, EFETIVO, para exercer o cargo de ASSESSOR II, Ref. CDA-2, da Divisão de Execução de Edificações - OBRAS 3, do Departamento de Obras e Manutenção - OBRAS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em substituição a CARLOS HENRIQUE SAUER, RF: 627.559.1, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, Ref. QEAG17, EFETIVO, durante o impedimento legal por férias, no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159346725

São Paulo, 15 de junho de 2026.

LICENÇA GALA/ALTERAÇÃO DE NOME E ESTADO CIVIL

Concedida nos termos da Lei nº 8.989/1979 e do Decreto 58.091/2018.

RF: 953.742.2/1 - EDUARDA BEATRIZ SOUZA DE ANDRADE, 08 dias, a partir de 30/05/2026.

DE: EDUARDA BEATRIZ SOUZA SILVA - SOLTEIRA

PARA: EDUARDA BEATRIZ SOUZA DE ANDRADE - CASADA

Promoção/Progressão   |   Documento: 159085531

São Paulo, 11 de junho de 2026.

QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR - QGAS

Promoção formalizada nos termos do art. 15 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8411751/1 DENNIS CARDOSO DA CUNHA NIVEL II 1 QGAS6 11/06/2026

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Previdência, Averbações e Certidões Funcionais

Despacho   |   Documento: 158153374

6025.2023/0016595-3 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO(A): VERA ALICE WINTER - RF.737.918.8/1

ASSUNTO: Despacho Decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) VERA ALICE WINTER, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual houve apresentação de defesa e alegações finais pela parte interessada.

Analisados os autos, a área técnica responsável e a Assessoria Jurídica emitiram manifestações pelo não acolhimento da defesa apresentada, sob a justificativa de que as alegações trazidas restringem-se a aspectos de natureza pessoal, econômica e social, os quais, embora relevantes sob a perspectiva humana, não configuram matéria jurídica apta a infirmar a legalidade do ato revisional.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2023/0016595-3, em especial das manifestações técnicas (doc. 153797976), da Assessoria Jurídica (doc. nº 154023468), bem como da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) VERA ALICE WINTER - RF.737.918.8/1.

II - Intime-se o interessado para ciência desta decisão e de que possui a faculdade de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, dirigido à autoridade imediatamente superior.

III - Ademais, DETERMINO a desconsideração do Despacho de apostilamento e Apostila constantes docs. nº 156984753 e 156986174, que não produzirão efeitos, por ter sido realizado anteriormente à decisão fundamentada desta autoridade competente e não ter sido objeto de publicação no Diário Oficial da Cidade, devendo os efeitos da revisão observar exclusivamente os termos da presente decisão.

IV - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

V - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho   |   Documento: 157471974

6025.2019/0014552-1 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERRESSADO: MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO DA SILVA RF. 510.920.5/2

ASSUNTO: Aposentadoria Despacho Decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO DA SILVA, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual houve apresentação de defesa escrita por parte da interessada.

Analisados os autos, a área técnica responsável e a Assessoria Jurídica emitiram manifestações pelo não acolhimento da defesa apresentada, sob a justificativa de que as alegações trazidas restringem-se a aspectos de natureza pessoal, econômica e social, os quais, embora relevantes sob a perspectiva humana, não configuram matéria jurídica apta a infirmar a legalidade do ato revisional.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2019/0014552-1, em especial das manifestações técnicas (doc. 153790102), da Assessoria Jurídica (doc. nº 154066425), bem como da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO DA SILVA - RF. 510.920.5/2.

II - Intime-se o interessado para ciência desta decisão e de que possui a faculdade de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, dirigido à autoridade imediatamente superior.

III - Ademais, TORNO SEM EFEITO o Despacho de apostilamento constantes doc. nº 155062149, publicado no DOC de 14/05/2026, que Apostilou o Titulo de Aposentadoria n° 057/2019-SMC, e que não produzirá efeitos, por ter sido realizado anteriormente à decisão fundamentada desta autoridade competente, devendo os efeitos da revisão observar exclusivamente os termos da presente decisão.

IV - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

V - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho   |   Documento: 157468728

6025.2019/0011581-9 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO: CIDALIA MARIA FERNANDES PONTES DE MOURA - RF.: 670.828.5/2

ASSUNTO: Despacho Decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) CIDALIA MARIA FERNANDES PONTES DE MOURA, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual houve apresentação de defesa escrita pela parte interessada.

Analisados os autos, a área técnica responsável e a Assessoria Jurídica emitiram manifestações pelo não acolhimento da defesa apresentada, sob a justificativa de que as alegações trazidas restringem-se a aspectos de natureza pessoal, econômica e social, os quais, embora relevantes sob a perspectiva humana, não configuram matéria jurídica apta a infirmar a legalidade do ato revisional.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2019/0011581-9, em especial das manifestações técnicas (doc.153792258 ), da Assessoria Jurídica (doc. nº 154217463, bem como da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) CIDALIA MARIA FERNANDES PONTES DE MOURA - RF. 670.828.5/2.

II - Intime-se o interessado para ciência desta decisão e de que possui a faculdade de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, dirigido à autoridade imediatamente superior.

III - Ademais, TORNO SEM EFEITO o Despacho de apostilamento constantes doc. nº 155063464, publicado no DOC de 14/05/2026, que Apostilou o Titulo de Aposentadoria n° 043/2019-SMC, e que não produzirá efeitos, por ter sido realizado anteriormente à decisão fundamentada desta autoridade competente, devendo os efeitos da revisão observar exclusivamente os termos da presente decisão.

IV - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

V - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho   |   Documento: 158487973

6025.2019/0000162-7 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA RF. 642.257.8/1

ASSUNTO: Aposentadoria Despacho decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual não houve apresentação de defesa escrita nem alegações finais pela parte interessada.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2019/0000162-7, em especial a orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA - RF. 642.257.8/1.

III - Ademais, DETERMINO a desconsideração da Apostila, doc. 154131480 e TORNO SEM EFEITO o Despacho de apostilamento constante doc. nº 154130850, publicado no DOC de 09/04/2026, que Apostilou o Titulo de Aposentadoria n° 004/2019-SM, e que não produzirá efeitos, devido a nova auditoria que resultou a alteração de valores dos proventos, e por ter sido realizado anteriormente à decisão fundamentada desta autoridade competente, devendo os efeitos da revisão observar exclusivamente os termos da presente decisão.

IV - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

V - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho   |   Documento: 157377200

Do processo: 6025.2020/0001556-5

INTERESSADO: SONIA DOS SANTOS RF. 650.345.4/1

ASSUNTO: Aposentadoria Despacho Decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) SONIA DOS SANTOS, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual houve apresentação de defesa escrita pela parte interessada.

Analisados os autos, a área técnica responsável e a Assessoria Jurídica emitiram manifestações pelo não acolhimento da defesa apresentada, sob a justificativa de que as alegações trazidas restringem-se a aspectos de natureza pessoal, econômica e social, os quais, embora relevantes sob a perspectiva humana, não configuram matéria jurídica apta a infirmar a legalidade do ato revisional.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2020/0001556-5, em especial das manifestações técnicas (doc. 153508720), da Assessoria Jurídica (doc. nº 154211515), bem como da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) SONIA DOS SANTOS - RF. 650.345.4/1.

II - Intime-se o interessado para ciência desta decisão e de que possui a faculdade de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, dirigido à autoridade imediatamente superior.

III - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho   |   Documento: 157413249

Do processo: 6025.2020/0025813-1

INTERESSADO: RODISNEI JOSE DA SILVA - RF. 591.951.7/2

ASSUNTO: Aposentadoria Despacho Decisório

DESPACHO DECISÓRIO:

Trata-se de processo relativo ao recálculo de aposentadoria do(a) servidor(a) aposentado(a) RODISNEI JOSE DA SILVA, em razão de falha no fator de atualização das remunerações de contribuição para o cálculo dos proventos de aposentadoria pela média, identificada no âmbito de auditoria realizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024 152494617), no qual houve apresentação de defesa escrita pela parte interessada.

Analisados os autos, a área técnica responsável e a Assessoria Jurídica emitiram manifestações pelo não acolhimento da defesa apresentada, sob a justificativa de que as alegações trazidas restringem-se a aspectos de natureza pessoal, econômica e social, os quais, embora relevantes sob a perspectiva humana, não configuram matéria jurídica apta a infirmar a legalidade do ato revisional.

I - Ante o exposto acima e à vista dos demais elementos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6025.2020/0025813-1, em especial das manifestações técnicas (doc. 153793623), da Assessoria Jurídica (doc. nº 154063231), bem como da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) no Processo SEI nº 6013.2025/0008772-1 (doc. nº 145858891) e do Ofício do Tribunal de Contas do Município que apontou a necessidade de revisão dos parâmetros de cálculo dos proventos (TC 15424/2023 e TC 13.028/2024), DECIDO pela procedência da revisão dos proventos de aposentadoria do(a) servidor(a) RODISNEI JOSE DA SILVA - RF. 591.951.7/2.

II - Intime-se o interessado para ciência desta decisão e de que possui a faculdade de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, dirigido à autoridade imediatamente superior.

III - Publique-se esta decisão no Diário Oficial da Cidade.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMC/CAF/SUGESP/PREVIDÊNCIA para as providências cabíveis, notadamente a efetivação o apostilamento da revisão dos cálculos de aposentadoria, considerando que o art. 71 do Decreto Municipal n° 51.714/2010 determina que “o despacho decisório publicado no Diário Oficial da Cidade deverá ser imediatamente cumprido, de modo a evitar iminente risco de decadência, prescrição ou danos à Administração Pública ou à coletividade, salvo se contra ele for interposto recurso com efeito suspensivo, na forma do § 1º do artigo 72 deste decreto”.

Despacho deferido   |   Documento: 158751799

6025.2026/0011229-4 - Gestão de Pessoas: Certidão Funcional

Despacho deferido

Interessada:Thais Ferreira da Silva - RF. 826.268.3

DESPACHO:

I - Tendo em vista a solicitação inicial doc. SEI nº158751608 e a Certidão Funcional doc. SEI nº 158751662 em nome de Thais Ferreira da Silva .

II- Certifique-se o que constar, isento de taxa.

III- Estará a disposição na Supervisão de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado

Despacho deferido   |   Documento: 158742270

6025.2026/0011183-2 - Gestão de Pessoas: Certidão Funcional

Despacho deferido

Interessada: MARCELLE GUIMARÃES

DESPACHO:

I - Tendo em vista a solicitação inicial doc. SEI nº 158738220 e a Certidão Funcional doc. SEI nº 158738803 em nome de Marcelle Guimarães

II- Certifique-se o que constar, isento de taxa.

III- Estará a disposição na Supervisão de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado

Despacho deferido   |   Documento: 158244171

6025.2026/0010350-3 - Concessão de Aposentadoria (IPREM/SIGPEC)

Despacho deferido

INTERRESSADO: Osmar Guimarães - RF . 543.047.0/2

ASSUNTO : Aposentadoria - Titulo nº 15 /2026- SMC

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o Senhor: Osmar Guimarães

Registro Funcional: 543.047.0/2

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional - Nivel II

Padrão: QB11 - Cat . 6 - Categoria: Efetivo

Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais: nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Unidade de Desenvolvimento de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159184978

SEI nº 6027.2026/0006471-1

Interessada: Tamires Carla de Oliveira - RF: 821.102-7/06

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participar de evento nacional.

I - Consoante os dados e elementos aqui presentes, em especial, os documentos juntados sob SEI (157369583, 157369877, 157370055, 159125414 e 157832585) e com fundamentos no Decreto nº 48.743/07 e Portaria 22/ SVMA G/ 2013, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Tamires Carla de Oliveira, R.F. 821.102-7/06, Chefe de Gabinete, CHC, Comissionada; lotada no Gabinete da SVMA-G, por ter participado do evento 3º Encontro do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR)realizado na cidade Brasília - DF, no período de 06 a 08 de maio de 2026.

II - PUBLIQUE- SE.

III - Após, encaminhar a DGP-4, para as anotações cabíveis.

Unidade de Ingresso

Despacho deferido   |   Documento: 159279602

6027.2026/0000836-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

SEI 6027.2026/0008894-7 SVMA/DGP/ LILIANE DE ALMEIDA AFFONSO, RF: 896.049-6, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO NIVEL I PADRÃO/REF: QM2, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR III, CDA-3, E.H. 270001020000000, DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS - DGP; COORDENACAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, EM SUBSTITUIÇÃO MARIA APARECIDA SENA DE SOUZA, RF: 636.313-0 - ASSESSOR III, PADRÃO/REF: CDA-3, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO 09/06/2026 á 11/06/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

Divisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 159304934

COMUNICADO /CSE/

A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, conforme a Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITAMENTOS no período de 01/05/2026 a 31/05/2026.

ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS

NOME

CPF

Período de Estágio

Instituição de Ensino

Curso

GABRIEL CHENDI DE SOUZA

396.******-74

04/05/2026 a 03/05/2027

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL-UNICSUL

MEDICINA VETERINÁRIA

ISABELLA DIAS CARDOSO DOS SANTOS

460.******-24

11/05/2026 a 10/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOFÍSICA

JOAO DOMINGOS CALVETTI DE CASTRO

546.******-84

04/05/2026 a 31/12/2026

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

CIENCIAS BIOLOGICAS

CARLOS ARAUJO DO PRADO JUNIOR

361.******-44

04/05/2026 a 03/05/2027

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA

CIENCIAS BIOLOGICAS

REBECA DE MOURA GARCIA

389.******-01

04/05/2026 a 03/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

ELIZA STEPHANI DOS SANTOS MELO

528.******-05

18/05/2026 a 17/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

FERNANDA HELENA SANTOS E ALMEIDA

430.******-09

18/05/2026 a 17/05/2027

FAPCOM

JORNALISMO

VITOR AUGUSTO ANDRADE ALVES

575.******-03

11/05/2026 a 31/12/2026

E.E PEDRO DE ALCANTARA MARCONDES MACHADO PROFESSOR

ENSINO MEDIO

KATHLLEN VITORIA PEREIRA DE SOUSA

544.******-73

18/05/2026 a 31/12/2026

E.E REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ

ENSINO MÉDIO

ENZO PRIETO DE OLIVEIRA

549.******-82

11/05/2026 a 31/12/2026

E.E OSWALDO CATALANO

ENSINO MÉDIO

ANA BEATRIZ MARKA FRAGA MOREIRA

483.******-65

18/05/2026 a 17/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

HISTÓRIA

MONISE FERNANDES MENEZES

496.******-51

04/05/2026 a 03/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GESTÃO AMBIENTAL

NICOLAS COSTA ARAUJO

508.******-20

18/05/2026 a 17/05/2027

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - FATEC

TECNOLOGIA EM ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS

GABRIELLA RODRIGUES CASADO

526.******-75

18/05/2026 a 17/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GESTÃO AMBIENTAL

ADITIVOS

NOME

CPF

PERIODO DE ESTAGIO

INSTITUIÇAO DE ENSINO

CURSO

DATA DO ADITAMENTO

GABRIEL BRAZIL TAVARES TEIXEIRA

161.******-82

05/05/2025 a 04/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

05/05/2026

MATHEUS OLIVEIRA MARQUES

423.******-60

12/05/2025 a 11/05/2027

C.U.ANHANGUERA - CAMPUS VILA MARIANA

TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA

11/05/2026

RAFAELA FERREIRA GOMES

501.******-07

05/05/2025 a 30/06/2026

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO - UNINOVE

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

04/05/2026

JOAO IGOR ALVES DA SILVA

458.******-41

05/05/2025 a 04/05/2027

ESTÁCIO UNISEB

TEC EM DESENVOLVIMENTO FULL STACK

04/05/2026

BRUNO AKIRA TOSHIMITSU ODA

493.******-27

05/05/2025 a 31/23/2026

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA

GEOGRAFIA

04/05/2026

GABRIELA SIERAKOWSKI LOURENÇO

702.******-23

12/05/2025 a 11/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOFÍSICA

12/05/2026

FERNANDA ALVES

395.******-31

05/05/2025 a 04/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

05/05/2026

ISABELLE FERNANDES VILAÇA DE SOUZA

543.******-25

19/05/2025 a 31/12/2026

COLEGIO PASSIONISTA SÃO PAULO

ENSINO MEDIO

18/05/2026

BEATRIZ CARDOSO BRAMBILA

503.******-42

19/05/2025 a 30/11/2026

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

CINEMA E AUDIOVISUAL

18/05/2026

ISADORA RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO

333.******-13

02/06/2025 a 17/05/2027

UNIV. CRUZEIRO DO SUL - SÃO MIGUEL

CIENCIAS BIOLOGICAS

18/05/2026

KATHIA AUREA DA SILVA MORAES

399.******-94

12/05/2025 a 11/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

CIENCIAS BIOLOGICAS

12/05/2026

NICOLE NUNES TOMAZ

470.******-45

12/05/2025 a 11/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GESTÃO AMBIENTAL

11/05/2026

PIETRA RUSSANO LAPORTA

411.******-89

12/05/2025 a 11/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GESTÃO AMBIENTAL

12/05/2026

BIANNCA BATISTA DE SOUZA

514.******-90

12/05/2025 a 31/12/2026

FACULDADE CASPER LIBERO

ARQUITETURA E URBANISMO

12/05/2026

QUEZIA REGINA BIASOTTI TANGIONI

406.******-32

19/05/2025 a 18/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

LAZER E TURISMO

19/05/2026

BEATRIZ DAMILAKOS KADAYAN

454.******-00

12/05/2025 a 11/05/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

ARQUITETURA E URBANISMO

12/05/2026

A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, conforme a Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários DESLIGADOS no período de 01/05/2026 a 31/05/2026.

DESLIGADOS

NOME

CPF

Período de Estágio

Instituição de Ensino

Curso

DESLIGAMENTO

JOAO PEDRO CLEVES ANDRADE

480.******-97

06/05/2024 a 05/05/2026

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

05/05/2026

VICTORIA EDUARDA PEREIRA REIS SILVA

533.******-40

13/05/2024 a 12/05/2026

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL -

DIREITO

12/05/2026

MATHEUS AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS

518.******-01

13/05/2024 a 12/05/2026

FUNDAÇÃO FEDERAL DO ABC

LICENCIATURA EM CIENCIAS NATURAIS E EXATAS

12/05/2026

THAIS MACHADO CREMONESI

454.******-46

17/06/2024 a 16/06/2026

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

ADMINISTRAÇÃO

23/05/2026

LUIZ FELIPE SANTOS FREITAS

533.******-43

19/08/2024 a 30/06/2026

UNIVERSIDADE ÍTALO BRASILEIRO

TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA

27/05/2026

MARIA EDUARDA DE PAULA FERNANDES

437.******-40

02/12/2024 a 01/12/2026

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GEOGRAFIA

31/05/2026

VICTOR COELHO DOS SANTOS

573.******-70

17/03/2025 a 16/03/2027

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

GESTÃO AMBIENTAL

07/05/2026

JOAO IGOR ALVES DA SILVA

458.******-41

05/05/2025 a 04/05/2027

ESTÁCIO UNISEB

TEC EM DESENVOLVIMENTO FULL STACK

29/05/2026

MIGUEL FRANCISCO VALLEJO NAZARE

401.******-64

05/05/2025 a 04/05/2026

UNIVERSIDADE MACKENZIE

DIREITO

04/05/2026

KESIA CORREA SANTOS

545.******-10

05/05/2025 a 04/05/2026

SECID SOC EDUC CIDADE DE SP

GESTÃO AMBIENTAL

04/05/2026

BEATRIZ CARDOSO BRAMBILA

503.******-42

19/05/2025 a 30/11/2026

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

CINEMA E AUDIOVISUAL

18/05/2026

ARTHUR SANG WON SHIN

458.******-71

20/10/2025 a 19/10/2026

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINASPUC

DIREITO

06/05/2026

MARIA LUIZA BRAGA DE SOUSA

420.******-60

03/11/2025 a 30/06/2026

SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO

DIREITO

09/05/2026

ISABELLA FAVARON GIMENES

451.******-75

06/04/2026 a 05/04/2027

UNIVERSIDADE MACKENZIE

ARQUITETURA E URBANISMO

22/05/2026

Promoção/Progressão   |   Documento: 159292755

São Paulo, 15 de junho de 2026.

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

7837356/1

EDUARDO HORTAL PEREIRA BARRETTO

NIVEL II

5

QDHS10

14/06/2026

7934645/1

ANDRESSA FREITAS DE LIMA RHEIN

NIVEL II

5

QDHS10

13/06/2026

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 158729391

INTERESSADA: VERA LUCIA GINU DE SOUZA GANDRA (RF 680.593-1/1)

ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO (OAB/SP nº 246.810); JOSÉ WELITON PESSOA SETUBAL (OAB/SP nº 482.138)

I. No exercício das atribuições a mim conferidas pela legislação vigente, à vista dos elementos de convicção constantes do processo SEI nº 6013.2024/0007027-4, especialmente a instrução técnica do setor de pagamento e a análise jurídica da Assessoria Jurídica (SMSU/AJ), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de manutenção do valor original dos proventos formulado por VERA LUCIA GINU DE SOUZA GANDRA (RF 680.593-1/1);

II. Em decorrência da constatação de vício material no cálculo original, decorrente da aplicação equivocada de índices de atualização monetária, DETERMINO a retificação do ato concessório para que os proventos de aposentadoria da servidora passem a corresponder ao valor revisado, conforme o Extrato do Cálculo da Média Salarial Atualizado, documento SEI 151681746;

III. A implementação do novo valor em folha de pagamento deverá ocorrer de forma imediata após a publicação deste despacho, operando efeitos jurídicos e financeiros ex nunc (daqui para frente). Fica expressamente vedada a realização de descontos ou cobranças de valores recebidos a maior no período anterior à conclusão desta revisão, face à boa-fé da interessada devidamente reconhecida nos autos;

IV. Fica a interessada cientificada de que, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, desta decisão caberá um único recurso à autoridade superior, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação no Diário Oficial da Cidade;

V. Após o transcurso do prazo recursal ou o julgamento de eventual recurso, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo para fins de convalidação do ato e registro definitivo da aposentadoria.

Despacho   |   Documento: 157899460

INTERESSADO: João Carlos Gomes dos Santos (RF 941.987-0)

PROCESSO JUDICIAL: nº 1057591-30.2026.8.26.0053

ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - REINTEGRAÇÃO.

I - À vista das informações constantes do presente processo SEI n° 6029.2026/0034975-6, em especial a ordem judicial contida no documento SEI 157804592, no exercício das atribuições que me são legalmente conferidas, e em estrito CUMPRIMENTO da respeitável decisão liminar proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível nº 1057591-30.2026.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, na qual figuram como partes o requerente João Carlos Gomes dos Santos e, como requerida, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DETERMINO a imediata REINTEGRAÇÃO do servidor ao cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe, RF 941.987-0. A reintegração deverá ocorrer com o restabelecimento de todos os direitos e vencimentos, até o julgamento definitivo da demanda judicial ou ulterior deliberação do Juízo.

II - Publique-se a presente decisão no Diário Oficial da Cidade.

III- Após a publicação, remetam-se os autos à SMSU/CAF/DRH para registros, ajustes financeiros e apresentação de subsídios para a defesa da Municipalidade, devendo, posteriormente, ser encaminho o presente expediente à PGM/PROCED.

Setor de Contagem

Despacho   |   Documento: 159308602

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79 Reg. Func. Nome QQ DATA E.H. 587.631.1/02 JOSUE ALVES VALIM 7º 06/05/2026 380301060010200 696.278.5/02 JOAO LUIZ MARTINS SANTANA 5º 29/05/2026 380301060030300 698.010.4/01 JOSE MURILO LEMOS 5º 01/05/2026 380301060050500 698.586.6/01 ALESSANDRA JANAINA DA SILVA COELHO 5º 14/05/2026 380301080050000

Setor de Quadros

Despacho   |   Documento: 159326176

A Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulga a relação dos servidores para Concessão do Horário de Estudante e Ausência nos dias de Realização de Provas por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, Conforme segue:

I - Concessão do Horário de Estudante:

GRAD. NOME RF UNIDADE TIPO PERÍODO DE CURSO
1 SI ELIAS DE LIRA VAZ 674.538.5 IR-PE AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
2 GCM LUIZ RICARDO OLIVEIRA SILVA 944.662.1 IR-CS AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
3 CE ROGERIO SILVA SOARES 853.561.2 IDAM-ANHANGUERA AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
4 CE WILSON DOS SANTOS BISPO 658.950.2 IR-CS AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
5 CE WINSTON FIRMINO DA SILVA 815.766.9 IR-IP AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
6 CE WINSTON FIRMINO DA SILVA 815.766.9 IR-IP AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026

Despacho   |   Documento: 159326587

LICENÇA NOJO

RF NOME PERÍODO

699.341.9 ANA PAULA MUNIZ DOS SANTOS DE: 08/05/2026 A 08/05/2026.

685.467.2 GILVAN SOUSA E SILVA DE: 08/06/2026 A 15/06/2026.

645.862.9 DEUSDEDITE DA SILVA FERRARI DE: 09/06/2026 A 16/06/2026.

752.710.1 ESTELA FRANZIN ALVES DE: 09/06/2026 A 16/06/2026.

756.220.9 MANOEL JOAQUIM BARBOSA JUNIOR DE: 09/06/2026 E 10/06/2026.

855.300.9 JESSE DOS SANTOS COSTA DE: 11/06/2026 A 18/06/2026.

756.744.8 RENATA DINIZ BARBOSA DE: 12/06/2026 A 16/06/2026.

920.669.8 CLAYTON DA SILVA BORGES DE: 12/06/2026 A 19/06/2026.


MUDANÇA DE ESTADO CIVIL POR MOTIVO DE DIVÓRCIO

RF NOME

696.074.0 ALESSANDRA GONCALVES DE ARAUJO DE: CASADA PARA: DIVORCIADA.

917.447.8 BARBARA MOREIRA PRAXEDES DE: CASADA PARA: DIVORCIADA.

MUDANÇA DE NOME POR MOTIVO DE DIVÓRCIO

DE: ALESSANDRA GONÇALVES DE ARAUJO AMORIM - 696.074.0

PARA: ALESSANDRA GONÇALVES DE ARAUJO

DE: BARBARA MOREIRA PRAXEDES DE CARVALHO - 917.447.8

PARA: BARBARA MOREIRA PRAXEDES

LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

917.445.1 BRUNO YURI DE OLIVEIRA DE: 07/06/2026 A 12/06/2026.

696.120.7 MARCO AURELIO DA SILVA DE: 08/06/2026 A 13/06/2026.

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

RF NOME PERÍODO

917.445.1 BRUNO YURI DE OLIVEIRA DE: 13/06/2026 A 26/06/2026.

696.120.7 MARCO AURELIO DA SILVA DE: 14/06/2026 A 27/06/2026.


SMSU/Chefia de Gabinete

Despacho   |   Documento: 157869380

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, I ambos da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização ao Guarda Civil Metropolitano Joilson Alves dos Santos - RF: 856.913.4, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões e as circunstâncias previstas na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017;

II - Autorizo, ainda, a emissão de Nota de Empenho, conforme reserva nº 40.345/2026 (doc. 157531978), onerando a dotação orçamentária de nº 38.10.06.122.4001.2.100.31909400.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157871024

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, II, ambos da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização à Guarda Civil Metropolitana Maria Aparecida Silva dos Santos - RF: 733.751.5/1, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões e as circunstâncias previstas na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017;

II - Autorizo, ainda, a emissão de Nota de Empenho, conforme reserva nº 40.365/2026 (doc. 157552690), onerando a dotação orçamentária de nº 38.10.06.122.4001.2.100.31909400.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157854857

DESPACHO

INTERESSADO: GCM 3ª Classe FÁBIO SOUZA VILANOVA, RF. 927.699.8.

ADVOGADOS: Dr. Evenildo de Paula Oliveira, OAB/SP nº 522.958 e Dr. Andrew Kauan Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 504.982.

ASSUNTO: Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório.

I. À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI nº 6029.2025/0019406-1, notadamente o Relatório Conclusivo da Comissão Processante (doc. 155632606), o Relatório da Diretora da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares (doc. 157419123), a manifestação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc. 157431999) e o Parecer desta Assessoria Jurídica, que acolho como razões de decidir, no uso da competência que me é conferida, EXONERO, no interesse do serviço público, o servidor GCM 3ª Classe FÁBIO SOUZA VILANOVA, RF.: 927.699.8, com fundamento no artigo 132, inciso VI, da Lei nº 13.530/2003, e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 55.137/2014.

II. Publique-se.

III. Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para as providências de sua competência.

Despacho   |   Documento: 157871571

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, I ambos da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização ao Guarda Civil Metropolitano Danilo Duarte de Oliveira - RF: 858.733.7/1, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões e as circunstâncias previstas na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017;

II - Autorizo, ainda, a emissão de Nota de Empenho, conforme reserva nº 40.553/2026 (doc. 157607389), onerando a dotação orçamentária de nº 38.10.06.122.4001.2.100.31909400.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157863880

Interessada: MARIA OLGA PEREIRA LEAL - RF: 707.144.2

Processo SEI nº 6013.2025/0001888-6

I. No exercício das atribuições conferidas por lei e à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos artigos 1º e 3º, inciso II, da Lei nº 16.694/2017, AUTORIZO o pagamento de indenização à Guarda Civil Metropolitana Maria Olga Pereira Leal, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). A decisão fundamenta-se no reconhecimento do nexo causal e na constatação de incapacidade parcial e permanente de 6,25%, conforme Laudo Médico Pericial nº 12506678.

II. Autorizo a emissão da Nota de Empenho, conforme Nota de Reserva nº 40.537/2026, onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.122.4001.2.100.31909400.00.1.500.9001.0, respeitada a disponibilidade financeira informada pelo Núcleo de Gestão de Orçamento.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhe-se à SMSU/CAF para as providências pertinentes ao pagamento.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157870118

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, I ambos da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização ao Guarda Civil Metropolitano Antônio Jussieudo da Silva - RF: 853.878.6/1, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões e as circunstâncias previstas na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017;

II - Autorizo, ainda, a emissão de Nota de Empenho, conforme reserva nº 40.345/2026 (doc. 157551050), onerando a dotação orçamentária de nº 38.00.38.10.06.122.4001.2.100.3.1.90.94.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157871827

PROCESSO SEI Nº: 6013.2025/0004564-6

INTERESSADA: SORAYA ALVES DE MAGALHAES - RF: 698.555.6

ASSUNTO: Pagamento de indenização por incapacidade parcial e permanente. Lei nº 16.694/2017.

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, inciso II, da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização à Guarda Civil Metropolitana SORAYA ALVES DE MAGALHAES - RF: 698.555.6, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões, bem como o enquadramento nas circunstâncias previstas na legislação de regência;

II. Autorizo, ainda, a emissão da correspondente Nota de Empenho, conforme Nota de Reserva nº 40.554/2026 (doc. 157607771), onerando a dotação orçamentária de nº 38.10.06.122.4001.2.100.3.1.90.94.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes ao empenho, liquidação e pagamento da despesa.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157893161

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento no disposto nos artigos 1º e 3º, II ambos da Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.875, de 18 de setembro de 2017, AUTORIZO o pagamento de indenização ao Guarda Civil Metropolitano Giovana Cardoso de Oliveira - RF: 674.284.0/1, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais), em razão de restar demonstrado o nexo causal entre o referido acidente e as lesões e as circunstâncias previstas na Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017;

II - Autorizo, ainda, a emission de Nota de Empenho, conforme reserva nº 40.342/2026 (doc. 157549402), onerando a dotação orçamentária de nº 38.10.06.122.4001.2.100.31909400.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente;

III. Publique-se;

IV. Após, à SMSU/CAF para as providências pertinentes.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158069301

INTERESSADO: Delano William Martins Nascimento, RF 854.518.9

ASSUNTO: Processo Sumário Disciplinar

DEFENSORES: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP 482.138, e Dr. Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP 481.772

I - À vista dos elementos de convicção constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6029.2025/0004135-4, especialmente o relatório final da Comissão Processante, as manifestações da Diretoria da DPAD, do Corregedor Geral e o parecer da Assessoria Jurídica desta pasta, no uso de minha competência decisória para proferir a decisão final e definir a penalidade aplicável, APLICO a pena de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO ao GCM Classe Especial Delano William Martins Nascimento, RF 854.518.9, por infração aos deveres previstos nos incisos VIII, XI e XII do artigo 7º, c.c. artigo 15 e artigo 16 (inciso II); e infração de natureza média prevista no inciso XVI do artigo 18, todos da Lei Municipal nº 13.530/2003.

II - A conduta do servidor, ao deixar armamento letal sob sua responsabilidade no interior de veículo particular em via pública, caracteriza grave negligência na guarda de material bélico estatal, infringindo as normas de segurança da Guarda Civil Metropolitana.

III - Determino à Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) a adoção das providências necessárias para que se proceda ao ressarcimento ao erário municipal dos valores correspondentes à pistola Taurus TS9 calibre 9mm, nº AEE365170, e às 15 (quinze) munições extraviadas e não recuperadas, observando-se a manifestação voluntária de concordância do servidor e as regras regulamentares vigentes.

IV - Publique-se.

V - Após, encaminhe-se à Divisão de Processos Administrativos Disciplinares e à Divisão de Disciplina para anotação em prontuário funcional, comunicações de estilo e demais providências subsequentes.

Juliana Lopes Bussacos

Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 157966422

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica e as informações constantes nos autos quanto ao período de férias do servidor, e pela competência a mim conferida, RERRATIFICO o Despacho, documento SEI nº 155288604, publicado no DOC em 28/04/2026, na seguinte conformidade:

ONDE SE LÊ:


I- À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI nº 6029.2025/0006707-8, notadamente o Relatório Conclusivo da Comissão Processante (doc. 153747655), o Relatório da Diretora da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares (doc. 154811899), a manifestação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc. 154815272) e o Parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razões de decidir, no uso da competência que me é conferida, EXONERO, por não satisfazer as condições do estágio probatório, o servidor GCM 3ª Classe ANDREI FERREIRA SILVA DE AZEVEDO, RF.: 927.675.1, com fundamento nos incisos VI e VII, do artigo 132, e por violação dos deveres elencados nos incisos XI e XII, do artigo 7º, todos da Lei nº 13.530/03;

LEIA-SE:


“I— À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI nº 6029.2025/0006707-8, notadamente o Relatório Conclusivo da Comissão Processante (doc. 153747655), o Relatório da Diretora da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares (doc. 154811899), a manifestação da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc. 154815272) e o Parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razões de decidir, no uso da competência que me é conferida, EXONERO, por não satisfazer as condições do estágio probatório, o servidor GCM 3ª Classe ANDREI FERREIRA SILVA DE AZEVEDO, RF.: 927.675.1, com fundamento nos incisos VI e VII, do artigo 132, e por violação dos deveres elencados nos incisos XI e XII, do artigo 7º, todos da Lei nº 13.530/03, devendo os efeitos do presente despacho ser considerado a partir do 30/04/2026, data subsequente ao término do período de férias usufruído pelo servidor, em observância ao disposto no artigo 28, segundo o qual não poderão ser desligados do serviço público os servidores que estejam em pleno gozo de férias.

Permanecem inalteradas as demais informações.

II - Publique-se e, após, encaminhe-se à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 158129501

Interessado: Antônio Jackson Monteiro Dias — RF: 708.892.2.

Assunto: Pedido de Reconsideração de Ato. Processo Sumário. Proposta de Denegação.

Advogado: Jakson Clayton de Almeida — OAB/SP 199.005.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente o Relatório da Divisão de Informação em Assuntos Disciplinares, acolhido pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, e o Parecer da Assessoria Jurídica, restou caracterizada a violação aos deveres funcionais previstos no artigo 7º, incisos VIII e XI, combinado com o artigo 15, bem como pela infração ao artigo 18, incisos VI e XVI, todos nos termos da Lei nº 13.530/03, consubstanciadas na negligência grave na guarda e conservação de armamento letal sob sua custódia, resultando em extravio de patrimônio público. Assim, no exercício da competência legal, CONHEÇO o Pedido de Reconsideração interposto por Antônio Jackson Monteiro Dias - RF 708.892.2 e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a penalidade de 10 (dez) dias de suspensão, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de 24 de março de 2026.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para ciência e demais providências de sua alçada.

IV - Cumpridas as determinações, e esgotadas as vias recursais administrativas, proceda-se ao arquivamento do presente feito.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158160287

INTERESSADO: João Carlos Campos Bernardo, RF 848.755.3

ASSUNTO: Processo Sumário Disciplinar

DEFENSORA: Dra. Franciuda Irene da Silva, OAB/SP 536.357

I - À vista dos elementos de convicção constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6029.2025/0016065-5, especialmente o relatório final da 2ª Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, as manifestações da Diretoria da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares, do Corregedor Geral da GCM e o parecer da Assessoria Jurídica desta pasta, no uso de minha competência decisória, ABSOLVO o Guarda Civil Metropolitano Classe Especial João Carlos Campos Bernardo, RF 848.755.3, das imputações referentes à violação dos deveres previstos nos incisos III, XI e XII do artigo 7º, c.c. artigo 15, e infração ao inciso VI do artigo 18, todos da Lei Municipal nº 13.530/2003, com fulcro no artigo 124, inciso III, do mesmo diploma legal.

II - PUBLIQUE-SE;

III - A seguir, a Divisão de Recursos Humanos - DRH para anotações e providências pertinentes;

IV - Na sequência à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para

as mesmas finalidades.

Juliana Lopes Bussacos

Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158065455

INTERESSADO: Luis Bernardo Raperger, RF 629.262.3

ASSUNTO: Inquérito Administrativo Disciplinar

DEFENSOR: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP 246.810

I - À vista dos elementos de convicção constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6029.2022/0010592-6, especialmente o relatório final da Comissão Processante e a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razões de decidir, APLICO a pena de 120 (cento e vinte) dias de SUSPENSÃO ao servidor Luis Bernardo Raperger, RF 629.262.3, por infração aos deveres previstos nos incisos XI e XII do artigo 7º, c.c. artigo 15 e artigo 16, inciso III, incorrendo na hipótese prevista no inciso III do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 13.530/2003.

II - A conduta do servidor, ao omitir informações relevantes sobre a aquisição de veículo por sua esposa relacionado a graves ilícitos e manter em seu domicílio motocicleta produto de roubo de outro integrante da corporação, macula a imagem da instituição e desvia-se dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

III - Publique-se.

IV - A seguir encaminhe-se à Divisão de Disciplina para ciência e providências subsequentes.

Juliana Lopes Bussacos

Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158697942

INTERESSADO: Edson Dutra Calefi - RF: 856.214.8
ASSUNTO: Pedido de exoneração voluntária apresentado por servidor que responde a Inquérito Administrativo

I. Com fundamento no artigo 27 da Lei Municipal nº 13.530/2003, INDEFIRO o pedido de exoneração voluntária apresentado pelo servidor EDSON DUTRA CALEFI, RF: 856.214.8, tendo em vista que ele responde ao Inquérito Administrativo SEI nº 6029.2024/0009181-3 em curso nesta Pasta.

II. Publique-se.

III. Após a publicação, encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para o regular prosseguimento da instrução processual.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158683003

I - À vista dos elementos de convicção constantes do SEI nº 6029.2026/0006256-6, em especial do documento nº 158440725, referente à apresentação da documentação comprobatória da participação no "Curso de Uso Diferenciado da Força", realizado no período de 11 a 15 de maio de 2026, no município de Niterói/RJ, e no exercício da competência legal que me é atribuída, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento dos servidores Daniel Delfino de Souza - RF nº 737.871-8, Sidney da Silva Parreira - RF nº 685.960.7 e Taylane Lopes Pêgo - RF nº 817.745-7, os quais participaram do referido evento sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens dos cargos que titularizam.

II - Publique-se.

III - Remetam-se os autos à DRH para anotações e demais providências cabíveis.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Despacho   |   Documento: 158696463

INTERESSADO: ISALTINO PEDROSO JUNIOR (RF 506.024-9/2)

ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO OAB/SP n° 246.810; JOSÉ WELITON PESSOA SETUBAL OAB/SP n° 482.138

ASSUNTO: Recurso Hierárquico em Procedimento de Revisão de Proventos de Aposentadoria

I. No exercício das atribuições e competências delegadas pela legislação em vigor, e à vista dos elementos de convicção e provas documentais que instruem o processo administrativo SEI nº 6029.2022/0008310-8, adoto integralmente como razões de decidir os fundamentos jurídicos expostos no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (158611583), os quais passam a integrar o presente ato decisório como motivação aliunde.

II. Diante da fundamentação apresentada, CONHEÇO do Recurso Hierárquico interposto pelo servidor inativo Isaltino Pedroso Junior (RF 506.024-9/2), por tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, indeferindo o pedido de reforma do ato e de manutenção dos proventos no patamar nominal anterior.

III. CONFIRMO e MANTENHO a retificação técnica promovida no título concessório de aposentadoria do recorrente, determinando que seus proventos passem a corresponder ao valor revisado e legalmente adequado, calculado em estrito cumprimento às tabelas e fatores de atualização de que trata o artigo 1º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887 de 2004 e conforme o Extrato do Cálculo da Média Salarial Atualizado (SEI 156768898).

IV. Nos termos do despacho publicado em 15 de maio de 2026, a implementação do novo valor revisado em folha de pagamento dar-se-á com efeitos estritamente ex nunc (futuros), restando expressamente vedada a incidência de descontos ou cobranças de parcelas retroativas pagas a maior no período de vigência anterior do cálculo, considerando a boa-fé do interessado e a eficácia estabilizadora de verbas alimentares consumidas.

V. Declaro formalmente o encerramento da instância administrativa de recurso no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, uma vez que esgotados os meios de contestação e as vias recursais administrativas postas à disposição do servidor inativo, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141 de 2006.

VI. Publique-se.

VII. Após as anotações funcionais e cadastrais necessárias a cargo da Divisão de Recursos Humanos, remetam-se os autos eletrônicos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo para fins de convalidação e registro do ato de aposentação.

Juliana Lopes Bussacos
Secretária Municipal de Segurança Urbana

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 159353354

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2025/0015456-6 Alessandro da Gama Lima - RF 842.727.5

ASSUNTO: Defesa, ciência das audiências designadas para os dias 19/06/2026 às 11h00 e 15h00, as quais serão realizadas por meio do APLICATIVO “Microsoft Teams”. Incumbido de trazer à audiência, independentemente de intimação, as testemunhas por ela indicada, nos termos do art.62 da Lei 13.530/2003, devendo para tanto, a Defesa fazer contato prévio com as referidas testemunhas, decaindo do direito de ouvi-las, caso não compareçam; 1ª CPPAD.

ADVOGADOS: Jéssica Moraes Lopes Pedroso, OAB/SP 434.718.

Observações:

I - Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, será necessário providenciar o cadastro externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura do Município de São Paulo, para assinatura no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - A audiência por videoconferência será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ocasião em que, no dia e horário da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, com vídeo e áudio habilitados, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, ficarão à disposição da Comissão, para oitiva, sendo certo que, o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado pelo Cartório da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, ao e-mail cadastrado e previamente fornecido;

III - Ao iniciar a audiência por videoconferência, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão portar documento de identificação oficial com foto, que será exibido à câmera para qualificação quando solicitado, bem como informar seus telefones para não prejudicar o ato, caso haja problemas técnicos.

IV - Se houver problemas técnicos e a audiência for interrompida, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão acessar novamente o link, para dar continuidade ao ato.

V - Dúvidas entrar em contato através dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817.

SAE/DISCIPLINA

Despacho   |   Documento: 159372668

Apostila da PORTARIA Nº 015/ROMU/2026, Ref. MD Nº 0014/ROMU/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0006078-4, publicada no Diário Oficial da Cidade de 11 de junho de 2026, página 363, para consignar Inspetor de Divisão Roberto Araujo Figueiredo, Comandante da Inspetoria de Ronda Ostensiva Municipal, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e não como constou.

Setor de Disciplina COP-N

Despacho   |   Documento: 159216451

COMANDO OPERACIONAL NORTE

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ACOLHIMENTO

Portaria: nº 009/IR-JT/2026 de 11 de junho de 2026.

MD nº 007/IR-JT/2026 - SEI 6029.2026/0008559-0

Advogado: Wanderley Alves dos Santos - OAB/SP nº 310.274

O Inspetor de Alexandre Barbarotti, Comandante da Inspetoria Regional de Jaçanã/Tremembé, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

ACOLHER a defesa apresentada pelo profissional da Guarda Civil Metropolitana, Wagner Luiz Gomes da Cruz, RF.: 658.666.0, Cargo/função Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional de Jaçanã/Tremembé, com base no artigo 92, inciso II e artigo 124, inciso IV, todos da Lei nº 13.530/03.

ADVERTÊNCIA

Portaria: nº 012/IR-FÓ/2026 de 12 de junho de 2026.

MD nº 0010/IR-FÓ/2026 - SEI 6029.2026/0008220-6

O Inspetor de Divisão Nivaldo Aparecido da Silva, Comandante da Inspetoria Regional Freguesia do Ó/Brasilândia, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Márcio Reichardt Fernandes dos Santos - RF 738.007-1, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional da Freguesia do Ó/Brasilândia, a pena de ADVERTÊNCIA por ter violado o artigo 7º, inciso XI, c.c artigo 15, artigo 16, inciso II e infringido o artigo 18, inciso XV, atenuado pelo artigo 126, inciso I, todos da lei nº 13.530 de 14 de março de 2003

RECURSO HIERÁRQUICO

SEI 6029.2026/0005403-2 - Subinspetor Antonio Gonçalves Junior - RF. 653.208.0 - Pedido de Recurso Hierárquico

Advogados: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/ SP nº 482.138 e Dr. Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772

O Inspetor Superintendente Wagner de Lourenço, Comandante Operacional Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

À vista dos elementos constantes no link 157427746, do referido SEI, conheço o pedido de Recurso Hierárquico feito pelo Subinspetor Antonio Gonçalves Junior - RF. 653.208.0, lotado na Inspetoria Regional Casa Verde/Cachoeirinha, e conheço por ser tempestivo, e no mérito DOU PROVIMENTO PARCIAL, alterando a pena de 02 dias de SUSPENSÃO para REREENSÃO, ante a existência de argumentos ou fatos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 004/IR-CV/2026, Portaria nº 004/IR-CV/2026, publicada no D.O.C. de 23/03/2026, pág. 335 e Reconsideração de Ato publicada no DOC de 27/04/2026, pág. 450.

Setor de Treinamento e Desenvolvimento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159222502

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Progressão, formalizada nos termos dos artigos 17 e 56 ambos da Lei nº 16.239/2015, e artigo 7º da Lei nº 17.812/2022:

Com fundamento no Decreto Nº 56.795 de 05 de Fevereiro de 2016, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

6125565/2

MARLENE APARECIDA D. DE SOUZA

NQTG5J

NQTG6J

05/06/2026

6239676/2

EDSON SOARES SANT ANNA

NQTG5J

NQTG6J

10/06/2026

6546439/1

ROBSON BOSSOLAN

NQTG5F

NQTG6F

11/06/2026

6581765/1

GENIVALDO DE SOUZA BARRETO

NQTG7J

NQTG8J

04/06/2026

7094736/1

NIRLEY ALEXANDRE DE SOUZA

NQTG5I

NQTG6I

08/06/2026

8569401/1

BRUNO JOSE NAGLIATI INACIO

NQTG3C

NQTG4C

02/06/2026

8586268/1

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA

NQTG3C

NQTG4C

05/06/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria e Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158994568

RETI-RATIFICAÇÃO
No despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 09/06/2026, referente à Progressão dos servidores integrantes do Quadro de Desenvolvimento Humano e Social - QDHS formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22, Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16 e Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21, fica RETIFICADA a autoridade signatária do ato.
Assim, onde se lê:
"PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s)"
Leia-se:
“a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, DEFERE a PROGRESSÃO dos servidores relacionados na publicação original."
Ficam RATIFICADOS todos os demais termos da publicação, especialmente os enquadramentos funcionais e respectivas datas de vigência, permanecendo inalteradas as demais disposições do ato.
PUBLIQUE-SE.
Após, encaminhe-se à CAF/DRH para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159035998

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigo 6º da Lei nº 17.812/2022:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

6858201/1

SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO

QTG3D

QTG3E

18/05/2026

6962025/2

ALESSANDRA MARILIA CORREIA DA SILVA

NQTG4E

NQTG4F

10/05/2026

7345241/1

ELIANA VILAR DA SILVA

NQTG4E

NQTG4F

05/06/2026

7883684/1

SANDRA LEANDRO DE OLIVEIRA

NQTG4D

NQTG4E

27/05/2026

9173480/1

WALDOMIRO DOS SANTOS

NQTG2A

NQTG2B

15/02/2026

8544867/1

IVALDO DE CARVALHO CORDEIRO

NQTG3B

NQTG3C

28/02/2026

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigos 6º e 28º ambos da Lei nº 17.812/2022:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

5507553/2

MARCOS SERGIO DO PRADO COSTA

NQTG7J

NQTG7K

05/06/2026

5630363/2

JOAO PAULO GUILHERME DOS SANTOS

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5672783/2

ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

5692172/2

DOUGLAS DE ALMEIDA FLEMING

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5692300/2

EZIQUIEL EDSON FARIA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5692946/2

NELSON VALERIO RAMOS DE MORAES

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5693551/2

FAUSTO BLASI

NQTG10J

NQTG10K

03/06/2026

5694051/2

RUBENS APARECIDO DA SILVA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5694159/3

WAGNER DE LOURENCO

NQTG10J

NQTG10K

01/06/2026

5694167/2

ANTONIO CARLOS MARTINS

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5702101/2

SILVIA MEZZACAPA DA SILVA SOUSA

NQTG8J

NQTG8K

05/06/2026

5702291/2

WILSON FERREIRA DOS SANTOS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5704901/2

WILSON VIEIRA DA ROCHA

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5704979/2

IVONETE SILVA CALADO FARIAS

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5708621/2

JOSE DARIO DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

5719178/2

AMAURI DA SILVA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5724546/2

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

5725348/2

FRANCISCO FABIANO VIEIRA NETO

NQTG8K

NQTG8L

02/06/2026

5727669/2

MOACIR URBAN SORRENTINO

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5747091/3

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

NQTG4J

NQTG4K

01/06/2026

5768268/2

RENATO PIMENTEL DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

06/06/2026

5768314/2

WELITON DOS SANTOS

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5768501/2

ESTANISLAU KEZERLLA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5768608/2

HUGO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

5768624/2

JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

NQTG8J

NQTG8K

03/06/2026

5768691/3

MARCOS VALERIO PEREIRA FERREIRA

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5768764/2

RICARDO TADEU DUARTE

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5770262/2

NARCISO CASIMIRO FILHO

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5770904/2

TEMISTOCLES MARQUES DE OLIVEIRA NETO

NQTG8J

NQTG8K

04/06/2026

5774799/2

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5791014/2

JOSE MAURO LIMA DIAS

NQTG5H

NQTG5I

01/06/2026

5791561/2

ARISTIDES MOREIRA NORONHA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

5792819/2

JOAO INACIO TAVARES

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

5793289/2

ANISIO CATALDI

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

5793840/2

EDISON GONCALVES

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

5796539/2

FRANCISCO JOSE RUA PAREDES

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5799279/2

ANTONIO CARLOS MATHEUS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5813158/2

SILVIA REGINA DOS SANTOS ARLEO

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5821215/2

MARCELO ZACCARO

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

5823978/2

HAMILTON SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

5826837/2

EZEQUIEL VIANA PACHECO

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

5827621/2

CARLOS JORGE VIEIRA DE MORAES

NQTG6J

NQTG6K

05/06/2026

5845068/2

JORGE ROBERTO PASCHOAL CORREA

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5845084/2

JOSE APARECIDO CESAR FILHO

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5852391/2

JUVANDIO ALVES DOS SANTOS

NQTG10J

NQTG10K

01/06/2026

5855209/2

LOURDES BENVINDA DA CUNHA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5857201/2

ROGERIO BENEDITO DE SOUZA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

5857244/2

SERGIO JOVINO DE OLIVEIRA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5864186/2

FLAVIO FERREIRA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5865573/2

FRANKLEY PEREIRA FILHO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5865590/2

GIEL CONE GARCIA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5865751/2

ROBERTO ARAUJO FIGUEIREDO

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5866065/2

EDUARDO MACEDO MARCOS

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

5866855/2

SERGIO NASCIMENTO DA SILVA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5867568/2

ELIAS MARCELINO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5868432/2

JAIRO ANTONIO RODRIGUES

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5882354/2

JOAO BATISTA MENESES DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

5895570/2

NAOR JORGE DE MORAES

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

5902843/2

JOAO MELQUIADES PEREIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

5904781/2

JOSE APARECIDO DE CARVALHO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

5916143/2

SONIA REGINA QUEIROZ

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

5918332/2

WILSON DANTAS DE ALMEIDA

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

5928222/2

SERGIO HENRIQUE DO VALE

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

5945976/2

VANDERLEI BENTO BARBOSA

NQTG10K

NQTG10L

01/06/2026

6073859/2

REGINALDO DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6127029/2

ROSIMEIRE OLIVEIRA BARROS

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6183239/4

JOSE ANESIO DO NASCIMENTO FILHO

NQTG4J

NQTG4K

01/06/2026

6197426/1

JANE MARY DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6199879/1

JAMIL MARUN HAJJ

NQTG8I

NQTG8J

01/06/2026

6202748/2

SELMA VIEIRA BRANDAO

NQTG5I

NQTG5J

01/06/2026

6236880/1

JANILDO DE LIMA FARIAS

NQTG8J

NQTG8K

04/06/2026

6237126/1

LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO

NQTG7J

NQTG7K

02/06/2026

6237169/1

JOSE NICODEMOS DA SILVA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6237258/1

SIMEI MARCONDES DE CARVALHO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6250980/1

CARLOS ROBERTO AVANCI

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6251048/1

ANTONIO ROBERTO DE RESENDE

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6251056/1

ANTONIO CARVALHO SILVA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6253041/1

VITOR DE LIMA AMORIM

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6263461/2

CLAUDEMIR GONCALVES OLIVEIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6272452/1

ARTUR HENRIQUE MAXIMO DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6355048/2

RUTE BENTO BRAZ

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6458505/1

ALAN VAGNER FELIX RODRIGUES

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6458696/1

PAULO ROGERIO BARROS FERREIRA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6464360/1

PAULO ROBERTO DELAVIA

NQTG7J

NQTG7K

01/06/2026

6465340/1

SERGIO LUIS CHELONI

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6465498/1

EDILSON RIBEIRO DE SOUZA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6468195/1

JOSE RENATO CORREA DE VASCONCELOS

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6481078/1

CESAR AUGUSTO LOURENCO

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6481116/1

EDILSON DOS SANTOS

NQTG8J

NQTG8K

05/06/2026

6481353/1

JOSE ROBERTO NEGRI

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6481370/1

JONAS ZEFERINO NEGREIROS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6481540/1

NILSON PEREIRA DE LIMA

NQTG6I

NQTG6J

04/06/2026

6481663/1

ANTERO JOSE DE MACEDO JUNIOR

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6482872/1

JOSE MARCOS GOMES

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6483836/1

ANTONIO RAIMUNDO SANTOS DA CRUZ

NQTG6J

NQTG6K

03/06/2026

6484247/1

JAIME AMARILDO PEREIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6484620/1

PAULO RICARDO PIERO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6485561/1

KILDARE ANTONIO DE ARAUJO

NQTG8J

NQTG8K

05/06/2026

6485669/1

DOUGLAS PIRES COSTA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6485766/1

ADRIANO DE ARAUJO NICOLAU

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6485791/2

ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6487203/1

MARCOS ROBERTO ALVES

NQTG8J

NQTG8K

02/06/2026

6487360/1

JAAKAN LEANDRO DA SILVA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6488463/1

ANGELO LACATIVA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6489311/1

ELIAS RODRIGUES DE LIMA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6489575/1

GUILHERME JOSE VIANA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6490182/1

PAULO FERREIRA DE CARVALHO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6490271/1

SILVIO RIBEIRO PRATES

NQTG6K

NQTG6L

02/06/2026

6490425/1

DAVI BASTOS DOS SANTOS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6490468/1

LAERCIO PEDRO CYRINO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6490981/1

RUBENS PAULO TEIXEIRA

NQTG8K

NQTG8L

03/06/2026

6491341/1

LOURINALDO FERREIRA DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6491979/1

DOMINGOS PAZ

NQTG5J

NQTG5K

01/06/2026

6497721/1

NIVALDO APARECIDO DA SILVA

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6507492/1

EDSON NERY DO NASCIMENTO

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6518923/1

MIGUEL ANGELO COUTINHO

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6518966/1

VALTENCIR COSTA FERNANDES

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6530842/1

IVAN FERREIRA DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

03/06/2026

6530877/1

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6532110/1

ALEXANDRE PEREIRA DE AMORIM

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6532420/1

CLEBER ROBERTO DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6532438/1

DANIEL RODRIGUES

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6532497/1

EDSON DE OLIVEIRA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6532713/1

MARIA MADALENA DE SALES

NQTG4J

NQTG4K

04/06/2026

6533922/1

SERGIO AGUIAR HENRIQUE

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6534252/1

MAURO CAVALCANTE FARIAS

NQTG4H

NQTG4I

10/05/2026

6534716/1

VAGNER JOSE FELLIPPE

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6534767/1

ANDRE LUIZ SILVA PONTE

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6535020/1

CLAUDOMIRO DOMINGUES OLIVEIRA

NQTG7K

NQTG7L

04/06/2026

6535232/2

WILLIAM FERREIRA BARROS

NQTG4H

NQTG4I

01/06/2026

6535569/1

SERGIO RICARDO MONTEIRO

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6536069/1

WAGNER FERREIRA SANTOS

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6537723/1

SILVIO LUIZ DE LIMA

NQTG4J

NQTG4K

01/06/2026

6538177/1

REINALDO APARECIDO RAMOS

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

6538282/1

WALDECI BENTO DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6538401/1

EDMILSON MARQUES TELES

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6539114/1

RAMILSON DE ANDRADE BORGES

NQTG8J

NQTG8K

01/06/2026

6539131/1

SERGIO ROBERTO GERALDINI TEIXEIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6541259/1

ALACRINO MAXIMO DA SILVA NETO

NQTG6J

NQTG6K

03/06/2026

6541356/1

FAUSTO DE JESUS OLIVEIRA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6543171/1

ERNANIO ALVES CORDEIRO

NQTG7J

NQTG7K

01/06/2026

6543367/1

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

6543693/1

CLAUDIA REJANE LEITE DE SA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6543740/1

EDISON SARTI VIANA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6543758/1

EDSON MARQUES MOREIRA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6544908/1

EDNEI CRUZ RODRIGUES

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6544916/1

CLAUDINEI GARCIA DO RIO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6545670/1

ROGERIO DE MORAIS FERREIRA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6565077/1

MARCOS DE CARVALHO

NQTG8J

NQTG8K

02/06/2026

6567428/1

WILLIAN DIONISIO PEREIRA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6568556/1

ROMARIO ALVES PINHEIRO

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6568581/1

REINALDO CARLOS DOS SANTOS

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6583059/1

LAERCIO ALVES DE CARVALHO

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6584993/1

MARCOS LUIZ MARINHO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6585272/1

JOSE FRANCISCO DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6586678/1

WILSON JOSE PIRES

NQTG6K

NQTG6L

02/06/2026

6586821/1

ALEXANDRE PASCIENCIA PITTA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6586872/1

ANTONIO DE MEDEIROS COSTA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6587143/1

SILAS BEZERRA BARROSO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6589456/1

DANIEL DA SILVA NOLETO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6743650/1

MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS

NQTG4H

NQTG4I

20/05/2026

6743943/1

ALEX FERNANDES DA SILVA

NQTG4I

NQTG4J

13/05/2026

6744419/1

SERGIO CARRION DE BRITO

NQTG7K

NQTG7L

01/06/2026

6744613/1

SIMONE SILVA OLIVEIRA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6745270/1

SUELI ALMEIDA DA SILVA PEREIRA

NQTG6J

NQTG6K

03/06/2026

6745989/1

CLAUDIO DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

02/06/2026

6746217/1

JOSE LUIZ SOMEIRO

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6746594/1

ROBSON PERES DE ARAUJO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6746691/1

FRANCISCO WAGNER FERNANDES DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6747752/1

EDUARDO SERGIO SOARES

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6748066/1

MAURICIO NOTARO

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6748660/1

JOSE NILSON DIAS SANTANA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6800629/1

NAIR OLIVEIRA FERREIRA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6800858/1

IARA FERNANDES LOPES

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6800912/1

MARIA NILDES DOS SANTOS LOPES

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6801391/1

DERCI DE FATIMA VAZ GUIMARAES

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6801447/1

SIMONE DA SILVA

NQTG8K

NQTG8L

01/06/2026

6801536/1

ROSANGELA FRANCO DE SANTANA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6802818/1

OLAN SIMOES SERRA

NQTG4I

NQTG4J

17/05/2026

6804543/1

ANDREA KEILLA GALVAO LEMES

NQTG6H

NQTG6I

27/05/2026

6804748/1

REGINALDO JOSE DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6804853/1

SILVANETE DIAS DE SOUSA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6806309/1

MARIA DO SOCORRO DOS S. DE OLIVEIRA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6806431/1

SANDRA REGINA ELIAS ALVES SANTOS

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6806856/1

REINALDO CHAVES MATIAS

NQTG4I

NQTG4J

20/05/2026

6807372/1

MARILISA SILVA DOS SANTOS

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6807747/1

NIEIDE AFONSO RAVELLI

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6837921/1

EMIDIA PEREIRA BRASIEL DE QUEIROZ

NQTG4I

NQTG4J

04/06/2026

6837972/1

JOSE ANTONIO DE SOUSA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6840515/1

WATERLOO GONCALO DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6848486/1

EDNA SANTANA DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6848508/1

MABY GHIZONI DA SILVA

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6854141/1

FRANCISCA OLIVEIRA ALVES

NQTG6I

NQTG6J

03/06/2026

6854796/1

EDEMILZA MARIA MACARIO SANTOS

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6856489/1

DENISE MARIA DA SILVA

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6857931/1

LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO

NQTG4J

NQTG4K

01/06/2026

6858023/1

OLGA OLIVEIRA DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6858040/1

ANDREA REGINA DOS SANTOS

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6867987/1

SANDRA REGINA FERREIRA DE LOURENCO

NQTG4H

NQTG4I

13/05/2026

6959822/2

ARLETE SILVA FREITAS

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6960693/2

BARBARA GIGANTE CORSI

NQTG5H

NQTG5I

01/06/2026

6961193/2

ESTER AUGUSTA DE OLIVEIRA

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6961444/2

GISLAINE ALVES DE DEUS SOUZA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6961622/2

ANDREA BARALLE

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6962149/2

PRISCILA NAVAS

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6962360/2

SANDRA CRISTINA ARCHANJO ALVES

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6962904/2

MANOEL BATISTA MATOS DOS SANTOS

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

6963528/2

GILSON JOSE LOPES CHAVES

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6980945/1

EDVALDO BATISTA DA SILVA

NQTG6K

NQTG6L

01/06/2026

6983553/1

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

6984614/1

EDISON SILVINO DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

23/05/2026

6986757/1

ROBSON TOMAS GONCALVES

NQTG6J

NQTG6K

05/06/2026

6986927/1

ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7012063/2

IZABEL CRISTINA DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7072571/1

ELZA DE SOUZA BARROS MONCAO

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7072635/1

ILDALICE DE SOUZA COSTA CAMARGO

NQTG4I

NQTG4J

03/06/2026

7086806/1

MARCO ANTONIO DA SILVA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7087985/1

WALMIR DE SOUZA FERNANDES

NQTG6J

NQTG6K

01/06/2026

7088311/1

MAURICIO SALLES

NQTG4J

NQTG4K

06/06/2026

7095210/1

JOSE RIBAMAR LEITE JUNIOR

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7095554/1

AMARILDO JESUS DE ALMEIDA

NQTG6H

NQTG6I

01/06/2026

7263783/2

ANA PAULA ARE OLIVEIRA

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7332556/1

SELMA DE ALMEIDA SILVA

NQTG4H

NQTG4I

01/06/2026

7339046/1

NILVA DOS SANTOS DA SILVA RIBEIRO

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7347324/1

OLDIMAR SERGIO ALVES DOS SANTOS

NQTG6I

NQTG6J

02/06/2026

7350856/1

AGILDO MARTINS SILVA

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

7370679/1

MILTON SHIGUEMITSU MOROMIZATO

NQTG6H

NQTG6I

01/06/2026

7376600/1

FATIMA APARECIDA N. RIBEIRO FELISMINO

NQTG6H

NQTG6I

01/06/2026

7377223/1

SONIA REGINA DOS SANTOS

NQTG6I

NQTG6J

01/06/2026

7377282/1

EMERSON SELINGARDI

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

7413866/1

JOSE CARLOS DOS SANTOS

NQTG4H

NQTG4I

01/06/2026

7423845/1

JOANILSON DIAS DA ROCHA

NQTG4I

NQTG4J

01/06/2026

6581919/1

MAURICIO CAETANO MACHADO

NQTG4I

NQTG4J

27/04/2026

7090366/1

PAULO SERGIO DO RAMO

NQTG4H

NQTG4I

02/06/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159050391

D E S P A C H O

I - No uso das atribuições que me são atribuídas por lei, com fundamento na Lei 16.239/15 e nos termos dos Decretos 56.795/16 e 59.009/19, em CUMPRIMENTO DEFINITIVO de decisão judicial nos autos do processo nº 1069135-49.2025.8.26.0053, que tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, em favor do servidor ROBSON FLORES MARTINS - RF: 709.471.0/v1, a qual determinou reconhecer o direito da impetrante à contabilizar no evento promoção vertical o curso de Licenciatura em Geografia, atribuindo a pontuação de 120 pontos, alcançando a pontuação 1316,60, o que lhe garantiu a 26º colocação na listagem definitiva do evento promoção vertical exercício de 2025, DECIDO;

II - Promover ao cargo de GCM Inspetor - QTG 7, categoria 7, do nível III, do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana - QTG, de 01/03/2025.

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF desta SMSU, para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário e a PGM/JUD21 para devida instrução processual.

Gabinete do Secretário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158827036

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

7965605/1

CAROLINA FRANZONI BARRANCO

NIVEL II

3

QDHS8

19/05/2026

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16:

Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8898341/1

PEDRO LAZANEO SANCHEZ

NIVEL I

3

QEAG3

30/05/2026

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

6355269/1

MANOEL ANTONIO IZABEL JUNIOR

NIVEL II

6

QM16

29/05/2026

6395791/1

MARCO ANTONIO DELEGA

NIVEL III

2

QB13

04/06/2026

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhar a DRH/TD para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 159347880

6064.2026/000362-5

I - No exercício da competência que me foi atribuída pela Portaria SMDET n. 22/2025 e à vista das informações constantes no processo em epígrafe, CONSIDERO JUSTIFICADO, com fundamento no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº. 48.743/2007, o afastamento da servidora Júlia Roberta Klein, RF.: 938.710.2, Chefe de Núcleo I, ref. CDA-3 da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho por ter participado do curso "Práticas, Ferramentas e Tecnologias para a Transição Verde", no período de 18 de abril a 13 de maio de 2026 nas cidades de Copenhague e Aarhus, na Dinamarca, de acordo com o documento contido no referido processo sob n. 159127702.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Restituam-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas da SMDET, para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº. 48.743/2007.

Portaria   |   Documento: 159315989

PORTARIA SMDET 50, DE 15 DE junho DE 2026

DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO.

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LÍVIA GONTIJO ESCOBAR, RF 951.520.8/1, Assessor I, CDA-1, comissionada, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, CDA-3, provimento definido por meio dos critérios gerais estabelecidos na Lei nº. 17.708/2021, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em substituição ao servidor GUILHERME PEREIRA RONCOLETTA, RF 915.251.2/3, Chefe de Equipe II, CDA-3, comissionado, durante o impedimento legal, por motivo de afastamento para viagem internacional, tratada no processo SEI n. 6064.2026/0000679-9, no período de 13 a 18 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159358340

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH REG. FUNC. NOME DUR. A PARTIR

730100000000000 711.836-8 ANGELA MARIA MOREIRA 05 15/06/2026

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de Ingresso da Divisão de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 159326180

Portaria de Remoção nº 186/2026/SMUL/CAF

A Diretora da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Remover a servidora KATIA LUZIA PEREIRA DE ALMEIDA HERRERA, RF. 6458394, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, da COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE SERVICOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN, EH: 290400000000000, para a DIVISAO DE SERVICOS E USO INSTITUCIONAL DE MEDIO PORTE - DSIMP, EH: 290400010000000, da COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE SERVICOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN, da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159105211

Portaria de Substituição nº 56/2026/SMUL/GAB

O Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede,

Designando o servidor KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA, RF: 8971731, cargo: DIRETOR I / QEAG, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR II, REF: CDA6, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, EH: 291300000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, em substituição a servidora DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF: 7544766, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Exigida formação completa em nível superior nas disciplinas de Arquitetura ou Engenharia. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159119976

Portaria de Substituição nº 180/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando o servidor ADEMAR KAZUMI SHIMABUKURO, RF: 8274975, cargo: ASSESSOR II, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR I, REF: CDA4, da DIVISAO DE DADOS URBANISTICOS - DDU, EH: 290700040000000, da COORDENADORIA DE CADASTRO ANALISE DE DADOS E SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 22/06/2026 a 03/07/2026, em substituição ao servidor MARCELLO DE BARROS RICARDO, RF: 7334591, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Exigida formação completa em nível superior. Decreto 61.593/2022.

Núcleo de controle de processos de Licenças e Saúde do Servidor

Licença   |   Documento: 159318752

São Paulo, 15 de junho de 2026.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos da Lei 8.989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 64.014/25
EH RF NOME DUR. A PARTIR
290900020000000 855.339.4 VANDERLEY SILVA PEREIRA OLIVEIRA 01 10/06/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho   |   Documento: 159316257

HORÁRIO DE ESTUDANTE

ALESSANDRA ARAUJO DO VALE
RF.: 911.257.0/1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I - Ref.: QM2

DEFIRO, com fundamento no art. 3° do Decreto nº 58.073, de 2018, o pedido de horário de estudante, podendo a servidora sair até uma hora mais cedo do horário designado para o término da sua jornada diária de trabalho e nos termos do Art. 4º do Decreto 58.073, de 2018, o pedido de permissão para ausentar-se nos dias de prova.

Licença   |   Documento: 159325089

S

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei nº 8.989,de 1979, na forma prevista no artigo 5º, Inciso I do Decreto 64.014 de 24/01/2025.

RF VINC. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
7399995 1 LINDA MITSUE SAKAI 01 DIA 12/06/2026

Divisão de Planejamento e Desenvolvimento

Promoção/Progressão   |   Documento: 159324115

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8909059/1

MURILO RODRIGUES MENDER RANGEL

I

3

QM3

14/06/2026

8908818/1

BRUNO SANTOS SILVA

I

3

QM3

15/06/2026

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159362567

6030.2023/0000754-9 - Gestão de Pessoas: REMOÇÃO

Despacho do Subprefeito

596.073.8/2 - MARISTELA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente de Suporte Operacional, Nível III, da SUB-AF/CPDU/Supervisão Técnica de Fiscalização, E.H 660002040000000 para SUB-AF/CPDU/STF/UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO, EH. 660002040100000.

Avaliação de desempenho   |   Documento: 157874367

Segue o plano de trabalho da Coordenadoria de Projetos e Obras da SUB/AF, referente ao processo de Avaliação de Desempenho de 2026, constando a alteração do Gestor que acompanha a ação. (Publicação inicial 31/03/2026, pág. 522)

Plano de Trabalho/ Metas:

1) Nome e Estrutura Hierárquica (EH) da unidade de trabalho: Coordenadoria de Projetos e Obras CPO/STM/SLP/STPO EH: 660004000000000

2) Nome e registro funcional do gestor da unidade de trabalho: Nilson Alexandre Tiago RF- 890.868.1/6

3) Nome da ação: Continuidade das ações de trabalho

4) Tipo da ação: Processo

5) Objetivo a ser atingido: Demonstrar a continuidade das ações de zeladoria, bem como a execução de obras, durante o período de janeiro a dezembro de 2026, ou enquanto houver equipes/serviços sob contrato em vigência.

6) Público alvo: Subprefeitura, munícipes, técnicos em geral

7) Justificativa para o desenvolvimento da ação: Pela obrigatoriedade de se manter um fluxo constante de tratamento das demandas, bem como cumprir a programação das obras dentro do prazo.

8) Cronograma contendo as etapas e/ ou o período de execução das mesmas:

1) Acompanhamento dos SEIs tramitados por CPO Expediente/SLP/STM/STPO - janeiro a dezembro de 2026

2) Tratamento das demandas de manutenção de galerias - janeiro a dezembro de 2026 ou enquanto houver contrato vigente

3) Tratamento das demandas de microdrenagem mecanizada ( hidrojato) - janeiro a dezembro de 2026, ou enquanto houver contrato vigente

4) Execução de 4 obras durante o exercício de 2026 - janeiro a dezembro de 2026 ou enquanto houver contrato vigente

9) Meta ou indicador a ser alcançado no final do ciclo da avaliação(Campo 7 do Instrumental - RT): Previsão de atendimento/execução de 80% em cada ítem proposto

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 159308953

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6301703/1 HERMES ALVES DENIZ NIVEL III 1 QB12 15/06/2026

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho deferido   |   Documento: 159232321

6044.2023/0008510-4 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Abono de Permanência - Deferido

DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de maio de 2005 e artigo 27 do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, conforme o artigo 9º da Lei nº 18.221/24, para o servidor abaixo relacionado:

Registro Funcional

Vínculo

Nome

A partir de

643.966.7

01

GERSONE RODRIGUES DA SILVA

21/04/2026

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho deferido   |   Documento: 159350492

6049.2026/0000009-8 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

REMOVENDO

734.020.6 VINC.1 ALINE DE FÁTIMA FÉLIX ARAUJO ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NÍVEL II, DE SUB-PR/ANHANGUERA/PRAÇADEATENDIMENTO PARA SUB-PR/ANHANGUERA/CAF/SF E.H. 410007040000000

Despacho deferido

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF: 630.056.1/01 SAMOEL ALVES GAMA
FUNÇÃO: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II, PADRÃO QB-12- DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS DA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA - ENQUADRAMENTO:131403 EH:410007020000000
FALECEU EM 13/06/2026

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Supervisão de Gestão de Pessoas

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159335872

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDO

RF

NOME

PROCESSO

E.H.

741.517.6/1

DENILSON RODRIGUES CAIRES

6057202600019817

590007020100000

0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 13 anos 05 meses 08 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/03/1986 a 31/01/1987; 12/02/1987 a 14/11/1995; 01/12/1996 a 16/07/1997; 27/01/1998 a 23/06/1998; 24/06/1998 a 15/03/2001.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159354234

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Registro Funcional/Vínculo

Nome

Duração

A partir de

919.134.8/1

GIOVANNA DA SILVA LINS

02

10/06/2026

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Seção de Encargos Sociais e Férias

Portaria de Exoneração   |   Documento: 159328906

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, § 1, ITEM 1 DA LEI 8.989/1979.

RF/VINC

NOME

CARGO

DATA

REF

8526753/2

LUCIANA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA

ANALISTA DE SAUDE -MEDICO NIVEL I

10/06/2026

ANSM4

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Licença   |   Documento: 159341369

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8392986 1 MARIA LUCIA CAVALCANTE LIMA 2 11/06/2026
8386323 1 ANALICE BARROS LIMA 1 11/06/2026
8400598 1 MICHELLE GOMES FERREIRA PIROZZI 2 11/06/2026
8522804 1 EDGARD LINO DA SILVA 3 10/06/2026
8478058 1 ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA 2 11/06/2026
8440751 1 SONIA REGINA GUIMARAES LAURIANO BAPTISTA 1 11/06/2026
8518769 1 MATILDE APARECIDA DE FARIA 1 11/06/2026
8533156 1 APARECIDA DE FATIMA NOGUEIRA 1 10/06/2026

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8528497 1 MOACIR BARROS SANTOS 14 11/06/2026
8379076 1 RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS 1 12/06/2026
8378215 1 EDVALDO COSTA GERALDO 2 15/06/2026
8518688 1 SIDNEIA PARTIDAS 2 12/06/2026

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Núcleo de Gestão de Pessoas

Portaria de Substituição   |   Documento: 159103288

São Paulo, 12 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 40, de 12 de junho de 2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM,

E X P E D E:

A presente Portaria, designando o servidor RENATO PINCOVAI, RF. 843.659.2/6, Assessor IV, do Gabinete da Superintendência, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria II, Ref. CDA-6, da Assessoria Tecnica Previdenciaria, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, vaga 27691, de provimento em comissão, em substituição a servidora SILVIA MORETTI, RF. 726.904.8/2, durante o impedimento da titular por férias no período de férias de 13/07/2026 A 25/07/2026.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159087650

São Paulo, 12 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 39, de 12 de junho de 2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM,

E X P E D E:

A presente Portaria, designando a servidora ZILDA APARECIDA PETRUCCI, RF. 508.508.0/8, Assessor III, do Gabinete da Superintendência, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete da Superintendência, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, vaga 27733, de provimento em comissão, em substituição ao servidor LUCAS VINICIUS MORENO DA SILVA, RF. 948.969.0/3, durante o impedimento do titular por férias no período de férias de 13/07/2026 A 26/07/2026.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159113835

São Paulo, 12 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 42, de 12 de junho de 2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM,

E X P E D E:

A presente Portaria, designando a servidora MARIA ELIANE AZEVEDO LUCAS, RF. 949.877.0/1, Assessor II, do Núcleo de Gestão de Pessoas, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Superintendencia, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, vaga 27705, de provimento em comissão, em substituição a servidora ZILDA APARECIDA PETRUCCI, RF. 508.508.0/8, durante o impedimento do titular por férias no período de férias de 15/06/2026 a 24/06/2026.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 158626188

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF Nome Duração A partir de

930.615.3-2 Karina Macri 07 dias 15/06/2026

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

RF Nome Duração A partir de

853.410.1-1 Ana Paula Fugiyama Silva 01 dia 12/06/2026

944.417.3-1 Rebeca Lacerda Alves 01 dia 09/06/2026

948.751.4-1 Leticia Barbosa Pedrete 01 dia 10/06/2026

951.079.6-1 Thiago Maldonado 01 dia 01/06/2026

951.222.5-1 Darfni Braga de Andrade 07 dias 08/06/2026

951.621.2-1 Isabel de Melo Felix Leão 01 dia 09/06/2026

Negócios

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Comissão Permanente de Licitação 2

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159357602

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DA LICITAÇÃO PREGÃO 90002/2026 - GRUPO 1

Anexo I (Número do Documento SEI)

159236934

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159367618

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Justiça - SMJ e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.A. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Microsoft Office 365 e serviços de Comunicação de gerenciamento de acesso à rede corporativa, para o suporte dos negócios para a Secretaria Municipal de Justiça - SMJ. a) - ALEXANDRE DIAS MACIEL, Chefe de Gabinete - SMJ b) - LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Diretor de Administração e Finanças - DAF - PRODAM. c) TIAGO MIGUEL DA SILVA LUZ, Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado - DRM - PRODAM.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157233438

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Contratos

Homologação (NP)   |   Documento: 159379378

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 02/SEHAB/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6014.2026/0000517-0 - DESPACHO - No exercício da competência que me foi conferida pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão do Agente de Contratação com o auxílio dos membros da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes: I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência n° 02/SEHAB/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS CADASTRAIS, POR MEIO DE CAPTURA DA REALIDADE COM LASER SCANNER TERRESTRE (LIDAR/TLS/SLAM) E AEROFOTOGRAMETRIA POR AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - RPA (DRONE), REGISTRO DE DADOS DOS IMÓVEIS E AVALIAÇÃO DE VALOR DAS BENFEITORIAS, DESTINADOS A APOIAR AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM ÁREAS DE FAVELAS E OCUPAÇÕES IRREGULARES. II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSÓRCIO GEOTECH SP - sem CNPJ, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências da Concorrência n° 02/SEHAB/2026, ofertando o preço global de R$ 56.958.400,55 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais e cinquenta e cinco centavos). III. Nos termos do § 3º do artigo 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica o CONSÓRCIO GEOTECH SP - sem CNPJ, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94, CONVOCADO a apresentar a comprovação da constituição e registro do consórcio nos termos do Compromisso de Constituição de Consórcio apresentado durante o Certame Licitatório antes da Emissão das Notas de Empenho e da celebração do Termo de Contrato. IV. O prazo de execução dos serviços será de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data indicada na Ordem de Início de Serviço. V. A fiscalização do contrato será de responsabilidade da Engenheira Elaine Marques de Ornelas, Registro Funcional nº 841.249-9, substituído em seus impedimentos legais pelo Engenheiro Fuad Farah Haddad Silva, Registro Funcional nº 887.840-1 como fiscal suplente. VI. AUTORIZO a EMISSÃO de Notas de Empenho em favor do CONSÓRCIO GEOTECH SP, composto pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 33.386.210/0001-19, INTEGRA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 60.071.074/0001-40, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 01.573.246/0001-15, BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 05.604.322/0001-63 e R18 OBRAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 02.887.746/0001-94 no valor total de R$ 56.958.400,55 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais e cinquenta e cinco centavos) sendo R$ 8.113.686,93 (oito milhões, cento e treze mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) onerando a dotação 14.10.16.482.4006.3.354.4.4.90.39.00.00.1.500.0003 no presente exercício e o restante em dotação apropriada no exercício subsequente obsenvado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados. VII. PUBLIQUE-SE. VIII. ENCAMINHE-SE à SEHAB/DAF/DGC para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159336889

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Setor de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159341525

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COCEU Processo SEI 6016.2026/0062368-0 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de 49.526.936 WILSON ROBERTO MANDRI JUNIOR, CNPJ 49.526.936/0001-40, representada neste ato por Wilson Roberto Mandri Junior, para realização da apresentação "America Latina: território de histórias", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 158628443), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 158628687), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 159339276), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 49.526.936 WILSON ROBERTO MANDRI JUNIOR, CNPJ 49.526.936/0001-40, para a realização de 08 (oito) apresentações de contação de histórias "America Latina: território de histórias", na categoria 1 integrante, que compõe a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 158627106), de 18/06/2026 a 30/06/2026, pelo valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 45.532/2026 (documento SEI nº 159256052). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 158628611). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

159339369

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159337270

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COCEU Processo SEI 6016.2026/0062362-1 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de 41.410.562 SUELEN SANTOS ALMEIDA, CNPJ 41.410.562/0001- 90, representada neste ato por Suelen Santos Almeida, para realização da apresentação "A Máquina do tempo de Ayo e Akin", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 158486872), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 158593874), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 159335169), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 41.410.562 SUELEN SANTOS ALMEIDA, CNPJ 41.410.562/0001-90, para a realização de 10 (dez) apresentações de contação de histórias "A Máquina do tempo de Ayo e Akin", na categoria 2 integrantes, que compõe a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 158484734), de 16/06/2026 a 29/06/2026, pelo valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 45.534/2026 (documento SEI nº 159256439). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 158487455). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

159335249

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159377847

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COCEU Processo SEI 6016.2026/0058810-9 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de ARARA EDICOES LTDA, CNPJ 45.816.714/0001-00, representada neste ato por ALDREY BARBOSA DE QUEIROZ, para realização da apresentação "Palavras que cantam - literatura, imaginação e formação de leitores", que integra a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo para o Seminário Leitura Viva, no mês de junho. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 159288446), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 159377144), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 159375033), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Arara Edicoes Ltda, CNPJ 45.816.714/0001-00, para a realização de 03 (três) palestras "Palavras que cantam - literatura, imaginação e formação de Leitores", que compõe a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo para o Seminário Leitura Viva, no mês de junho, conforme cronograma (documento SEI nº 159376837), de 16/06/2026 a 16/06/2026, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 46.052/2026 (documento SEI nº 159374285). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 159288563). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

159375085

Data de Publicação

16/06/2026

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Outras (NP)   |   Documento: 159231105

Principal

Especificação de Outras

Contratação

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORASME/CODAEProcesso: 6016.2026/0042215-4CONTRATAÇÃOI- À vista dos elementos que instruem o presente processo ? a justificativa da área técnica, (SEI nº 153903973), a pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica, (SEI nº 158218585), anuência da detentora (SEI nº 153814592) e do órgão gestor: Prefeitura de Catanduva (SEI nº 153814591) ? e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, bem como na competência delegada pela Portaria SME 5.318/2020 e nas disposições da Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal nos termos da Instrução Normativa TCM nº 02/2019:a) o acionamento da ARP nº 112/2025 por adesão de orgão não participante, que visa a contratação da detentora, Empresa Gustavo J. Araújo, inscrita no CNPJ: 52.567.089/0001-76, para:Fornecimento e instalação de persianas BLACKOUT - Quantidade (m²) - 48,56 ao valor do metro de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 4.783,16 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) (item 1); e Fornecimento e instalação de persianas TRANSLUCIDO - Quantidade (m²) - 117,12, ao valor do metro de R$ 102,00 (cento e dois reais) e valor total de R$ 11.946,24 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) (Item 2), para os ambientes utilizados pelos servidores da CODAE; perfazendo o valor total da contratação de R$ 16.729,40 (dezesseis mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).b) a emissão da Nota de Empenho, no valor total de R$ 16.729,40 (dezesseis mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0., conforme Nota de Reserva nº 4.427/2026, SEI 158880658;II- DESIGNO, os fiscais e gestores, que irão realizar a fiscalização do contrato, conforme indicado em SEI 158957744.Carolina Bastos MendonçaCoordenador(a) I - CODAE

Anexo I (Número do Documento SEI)

159107754

Data de Publicação

15/06/2026

Unidade SME/COGED para Publicações em Diário Oficial

Notificação (NP)   |   Documento: 158888688

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0048505-2

Número do Contrato

742/DRE-G/2017-RPP

Motivo da Notificação

Inidoneidade

Justificativa

Organização da Sociedade Civil Associação Educacional de Braços Abertos, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 2.294.556,14 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio.

Fundamentação legal

artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16

Autoridade ou Setor competente pela notificação

SME/COGED

Objeto da parceria

Convênio para atendimento a bebês e crianças do CEI Sossego da Mamãe.

Nome do Contratante

SME/DRE-G

Nome do Contratado

Organização da Sociedade Civil Associação Educacional de Braços Abertos

CNPJ do Contratado

19.176.443/0001-66

Conteúdo da Notificação

Organização da Sociedade Civil Associação Educacional de Braços AbertosCNPJ nº 19.176.443/0001-66.Do Processo Administrativo nº 6016.2017/0048505-2.Senhora Presidente Evellyn Pereira de OliveiraRua Pau D?Arco Roxo, 321 - Jardim Pedro José NunesSão Paulo/SP - CEP: 08061-030.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 742/DRE-G/2017-RPP (CEI Sossego da Mamãe), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (158129269), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (158190443) (6016.2017/0048505-2) DECLARA a Organização da Sociedade Civil Associação Educacional de Braços Abertos, inscrita sob CNPJ nº 19.176.443/0001-66, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 2.294.556,14 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. Diante de acima exposto, fica a Organização da Sociedade Civil Associação Educacional de Braços Abertos notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/2016), a partir desta data, defesa/justificativa/proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158293471

Notificação (NP)   |   Documento: 155397482

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0056272-5

Número do Contrato

772/DRE-JT/2018-RPP

Motivo da Notificação

Inidoneidade

Justificativa

Organização da Sociedade Civil ADEP - Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 919.145,15 (novecentos e dezenove mil cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio.

Fundamentação legal

do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16.

Autoridade ou Setor competente pela notificação

SME/COGED

Objeto da parceria

Convênio para atendimento a bebês e crianças do CEI Eva Furnari.

Nome do Contratante

SME/DRE-JT

Nome do Contratado

Organização da Sociedade Civil ADEP - Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional

CNPJ do Contratado

04.482.597/0001-09

Conteúdo da Notificação

Organização da Sociedade Civil ADEP - Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e ProfissionalCNPJ nº 04.482.597/0001-09.Do Processo Administrativo nº 6016.2018/0056272-5.Senhor Presidente Mauricio Ayres Landim Rua Domingos José Sapienza, 178 - Vila AmáliaSão Paulo/SP - CEP: 02618-000.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 772/DRE-JT/2018-RPP (CEI Eva Furnari), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (153526320), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (153637052) (6016.2018/0056272-5) DECLARA a Organização da Sociedade Civil ADEP - Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional, inscrita sob CNPJ nº 04.482.597/0001-09, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 919.145,15 (novecentos e dezenove mil cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. Diante de acima exposto, fica a Organização da Sociedade Civil ADEP - Associação Pelo Desenvolvimento Educacional e Profissional notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/2016), a partir desta data, defesa/justificativa/proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

Anexo I (Número do Documento SEI)

155077041

Núcleo de Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159334289

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 288/SME/2026

Contratado(a)

PAULA MARIA KNOLL 27394911829

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

CNPJ: 29.117.144/0001-04

Data da Assinatura

19/05/2026

Prazo do Contrato

03 (três)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 288/SME/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0049993-9 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PAULA MARIA KNOLL 27394911829 - CNPJ: 29.117.144/0001-04OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa PAULA MARIA KNOLL 27394911829, CNPJ: 29.117.144/0001-04, para a realização de 02 (duas) apresentações de circo "Pacote Entregue: Pré-Livros,", na categoria 2 a 3 integrantes, para compor a Programação Artística e Cultural dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do mês de Maio - Virada Cultural, conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. DATA DA LAVRATURA: 19/05/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Paula Maria Knoll, Representante Legal da empresa PAULA MARIA KNOLL 27394911829.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157634150

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159340450

Principal

Número do Contrato

322/SME/2026

Contratado(a)

SAMBA DE DANDARA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.981.810/0001-07

Data da Assinatura

22/05/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 322/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0050184-4. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: SAMBA DE DANDARA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - CNPJ 51.981.810/0001-07. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa SAMBA DE DANDARA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, CNPJ: 51.981.810/0001-07, 01 (uma) apresentação de música "Samba de Dandara", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e do mês de maio - Virada Cultural, da RMESP,, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por apresentação. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por apresentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.33903900.00.1.500.9001.0.NOTA DE EMPENHO: 57.112/2026.DATA DA LAVRATURA: 22/05/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr.(a) Amanda Melo Lima, representante legal da empresa SAMBA DE DANDARA PRODUCOES CULTURAIS LTDA.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157935688

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159342980

Principal

Número do Contrato

331/SME/2026

Contratado(a)

Danilo D. J. Gonçalves

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.352.734/0001-80

Data da Assinatura

22/05/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 331/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0050202-6. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Danilo D. J. Gonçalves - CNPJ: 42.352.734/0001-80. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, da empresa Danilo D. J. Gonçalves, CNPJ: 42.352.734/0001-80, para a realização de 01 (uma) apresentação de música "Cornucópia Desvairada", que integra a programação artística e cultural do mês de maio - Virada Cultural, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.33903900.00.1.500.9001.0.NOTA DE EMPENHO: 57.249/2026.DATA DA LAVRATURA: 22/05/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr.(a) Danilo Diniz Jacques Gonçalves, representante legal da empresa DANILO D. J. GONÇALVES.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

157986116

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159360027

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 356/SME/2026

Contratado(a)

LÉO PASQUALINI DE ANDRADE

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

***.934.498-**

Data da Assinatura

01/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 356/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0049690-5.EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 02 DE 21 DE JULHO DE 2025 - SME/COCEU/DIESP.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: LÉO PASQUALINI DE ANDRADE - CPF: ***.934.498-**. OBJETO: Contratação de Formadora na área de Jogos de Tabuleiro para a Rede Municipal de Educação de São Paulo, conforme especificado no item 1.1. VALOR POR HORA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0. DATA DA LAVRATURA: 01/06/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr. LÉO PASQUALINI DE ANDRADE.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158244881

Outras (NP)   |   Documento: 159348529

Principal

Especificação de Outras

APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 15 de junho de 2026.TERMO DE CONTRATO Nº 367/SME/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0064836-5EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE APOIO À EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS SME/COPED - 01/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: RUTE HELENA FUSCELLA - CPF: 428.779.238-60OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Intérprete de Libras, com atuação na SME, com fundamento no artigo 74, IV caput, a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.APOSTILAMENTO. I- Considerando o Termo de Contrato Nº 367/SME/2026, constante em documento SEI 158861847, com extrato em SEI 158867776, publicado em DOC de 09/06/2026, faz necessário seu apostilamento para fazer constar atualização de cronograma, de acordo com o solicitado por SME/COPED por encaminhamento em SEI 159316262. - Para que onde se lê: "26/06 - SEMINÁRIO GESTÃO ESCOLAR";- Leia-se: "18/06 - II Seminário CDEP 2026 - Ludicidade e memória como repertórios de aprendizagem".II- Os demais itens deste termo permanecem inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159347452

Data de Publicação

16/06/2026

Coordenadoria Pedagógica

Outras (NP)   |   Documento: 159344568

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0071285-3 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025 e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 159339854), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 158895516) e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026 (SEI 158895526), para prestação de serviços de Coffee Break, que será realizado no dia 16 de junho de 2026, na UNIP Indianópolis, localizada à Rua Dr. Bacelar, 1.212 - Vila Clementino - São Paulo/SP, pelo valor total de R$ 19.936,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e seis reais), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 44.912/2026 (SEI 159013414). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED (SEI 158895533). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159380395

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0071487-2 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025 e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 159279663), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 158930362) e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026 (SEI 158930381), para prestação de serviços de Coffee Break, que será realizado no dia 18 de junho de 2026, no CEFORPE - Rua Estado de Israel, 200 - Vila Clementino, São Paulo / SP - CEP: 04022-000, pelo valor total de R$ 3.738,00 (três mil, setecentos e trinta e oito reais), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 44.916/2026 (SEI 159014868). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED (SEI 158930397). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

16/06/2026

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Outras (NP)   |   Documento: 159336566

Principal

Especificação de Outras

: Aditamento de contrato visando a prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0067664-2 - Contratada: SEMPRE VIDAS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.407.444/0001-01 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 16/06/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresas especializadas para a Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). LOTE 2. - Pregão Eletrônico: 90010/SME/2025 - Termo de Contrato: 171/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON-Vigilância (SEI 157369193 e SEI 159226184), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 158044288 e 159291595), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 158148976), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 158837808), que acolho, com fundamento nos art. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 116 do Decreto Municipal n° 62.100/22, assim como no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 171/SME/2025, mantido com a empresa SEMPRE VIDAS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.407.444/0001-01, para dele fazer constar a sua prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 16/06/2026 às 7h, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de: R$ 700.320,44 (setecentos mil trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 8.403.845,28 (oito milhões, quatrocentos e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.1., indicadas nas Notas de Reserva nº 42.731/2026 (159291036) e nº 45.710/2026 (159291508) . - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 157367191). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159337222

Principal

Especificação de Outras

Aditamento de contrato visando a prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0067665-0 - Contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 11.893.612/0001-77 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresas especializadas para a Prestação de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME) Lote 3. - Pregão: 90010/SME/2025 - Termo de Contrato: 172/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 157238459 e 158564914), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 159290136 e SEI 158042554 ), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 158147439), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 158405335), que acolho, com fundamento nos art. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 116 do Decreto Municipal n° 62.100/22, assim como no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 172/SME/2025, mantido com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 11.893.612/0001-77, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2026 às 7h, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 999.927,36 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), sendo que o valor total da prorrogação será de: R$ 11.999.128,32 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1. indicada na Notas de Reserva nº 45.711 (SEI 159289989). - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 157238363). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159342579

Principal

Especificação de Outras

Reconhecimento de DEA

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0124139-5 - Interessado: AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI (EPP) - CNPJ: 29.313.317/0001-60 - Assunto: Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - Devolução de Faltas - SETEMBRO/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação - SME. Lotes 2 e 10. - Pregão: 68/SME/2021 - Termo de Contrato: 43/SME/2022 - I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 159014033) e a Informação de SME/CONT/DICONT (SEI 151853730 ) e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 32,46 (trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) decorrente da devolução de faltas descontadas no ato de liquidação no Processo Administrativo 6016.2023/0124139-5 em relação ao pagamento contratual da empresa AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI (EPP) - CNPJ: 29.313.317/0001-60 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017. - II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159339220

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0146259-0 - Contratada: QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ: 36.145.599/0001-07 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - NOVEMBRO/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação. - Pregão: 24/SME/2022 - Termo de Contrato: 262/SME/2022 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 158919749) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159044782), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.104,69 (dois mil cento e quatro reais e sessenta e nove centavos), com base no Termo de Contrato 262/SME/2022 e nos cálculos referidos no SEI (148930968). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159345275

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/0045280-0 - Contratada: APMDOURADO MULTI SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.660.632/0001-38 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - MARÇO/2026 - Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo as Áreas Internas e Externas para as Unidades Administrativas Centrais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços, conforme relação apresentada no Anexo II- Termo de Referência. Lotes 1. - Pregão: 90025/SME/2024 - Termo de Contrato: 347/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - (SEI 159287436), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 761,03 (setecentos e sessenta e um reais e três centavos), com base no Termo de Contrato 347/SME/2024 e nos cálculos referidos no SEI (154559728). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159340429

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/0088811-1 - Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 48.096.044/0001 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JULHO/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas e áreas ajardinadas (corte de grama) nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas Centrais da Secretaria Municipal de Educação - SME - Pregão: 06/SMPR/COGEL/2017 - Termo de Contrato: 39/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 158926537) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 158978906), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.766,22 (quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), com base no Termo de Contrato 39/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (053006963). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159343446

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/0015878-6 - Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº: 48.096.044/0001-93. - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - DEZEMBRO/2021 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manejo arbóreo pelo período de 12 meses e com 03 equipes de manejo para atender as áreas que abrangemm as 13 DREs, as unidades administrativas centrais da SME e demais áreas sob responsabilidade da SME. - Pregão: 06/SMPR/COGEL/2017 - Ata de Registro de Preços: 18/SMPR/COGEL/2018 - Termo de Contrato: 63/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 158916333) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159181773), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.218,64 (um mil duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato 63/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (158680969). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159344470

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0035728-6 - Contratada: INFINIT COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI - CNPJ: 04.965.583/0001-46 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - 2023/2024 - Objeto: Fornecimento de itens do kit de uniforme escolar aos estudantes matriculados na RME - Termo de Adesão: 02/SME/2021 - Edital de Credenciamento: SME/COSERV/DIAL - Numel 001/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no (SEI 148170524) e do Despacho no SEI 153312694 e da manifestação de SME/COSERV/DIAL/NUMEL no SEI 158935899, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 153757705) no valor de R$1.101,55 (um mil cento e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme SEI 130762590, em nome da empresa INFINIT COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI - CNPJ: 04.965.583/0001-46. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

16/06/2026

Unidade SME/DRE-BT para Publicações em Diário Oficial

Outras (NP)   |   Documento: 159355682

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Homologação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI 6016.2026/0040891-7 OBJETO: Dispensa Eletrônica nº 90008/DRE-BT/2026 para aquisição de materiais de consumo conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital para o Programa Recreio nas Férias - Julho/2026. ASSUNTO: Despacho de Homologação DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 2º, I do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no uso da delegação de competência conferida pela Portaria de nº 20 publicada em 17/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais decorrentes, conforme propôs a comissão de licitação desta Diretoria, instituída pela Portaria Nº 159, de 26 fevereiro de 2026, no processo de Dispensa Eletrônica nº 90008/DRE-BT/2026, a aquisição de materiais de consumo conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital para o Programa Recreio nas Férias - Julho/2026, pelo critério de menor preço por lote, sendo o Lote 1 em favor da empresa SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.760.235/0001-00, pelo valor total global de R$ 19.684,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta e quatro reais); o Lote 2 em favor da empresa SALILE MULTI MIX COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.660.628/0001-14 pelo valor total global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil seiscentos reais); o Lote 4 em favor da empresa SALILE MULTI MIX COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.660.628/0001-14 pelo valor total global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e o Lote 6 em favor da empresa SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.760.235/0001-00 pelo valor total global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme especificidades descritas em Edital. II. Em consequência, para suportar as despesas do objeto da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho que deverá onerar a dotação orçamentária de nº 16.00.16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 III. Indico como fiscal da contratação o servidor Rodrigo Pereira dos Anjos da Silva RF: 804.203.9 e a servidora Silvia Cristina Modesta Correa RF: 750.813.1 como suplente. IV. Publique-se.V. Encaminhe-se para DIAF - NÚCLEO DE COMPRAS/AQUISIÇÕES, para providências. Thiago Adolpho Ecard - Diretor Regional de Educação Substituto

Anexo I (Número do Documento SEI)

159329912

Data de Publicação

16/06/2026

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159370750

Dados da Licitação

Número

Sem número

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Comunicação oficial, expressa e documental

Objeto da licitação

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para serviços de envios de correspondencias em geral.

Processo

6016.2026/0069887-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Processo SEI! 6016.2026/0069887-7Interessado: Diretoria Regional de Campo LimpoAssunto: Prestação de serviços fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos I - DESPACHO1 - A vista do contido no presente processo administrativo e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318//2020 e alterações posteriores, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO, observadas às formalidades legais e de estilo, o Contrato de prestação de serviços fornecidos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0031-29.2 - Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa supracitada, no valor total estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sendo R$ 9.013,34 (nove mil, treze reais e trinta e quatro centavos) para o exercício corrente e R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para cada exercício subsequente, onerando a dotação: 16.15.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.03 - Com fundamento no Art. 118 e Art. 120, do Decreto nº 62.100/2022 , INDICO e DESIGNO como gestor desta contratação o Sr. Eduardo de Paula- RF 721.695.5, como fiscal a servidora Vera Lúcia Alves, RF 723.546.1 e suplentes o servidor Givanildo Matias de Lima, RF 734.924.6/2 e a servidora Ione Braga de Oliveira RF: 620.572.1.

Arquivo (Número do documento SEI)

159245711

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Abertura (NP)   |   Documento: 159349097

Dados da Licitação

Número

27/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação de serviços controle sanitário

Objeto da licitação

Contratação de empresa para prestação de serviços controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas

Processo

6016.2026/0061397-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES PROCESSO SEI Nº: 6016.2026/0061397-9 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço UASG: 925205 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica com Disputa OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA A Diretoria Regional de Educação Guaianases, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA N° 27/2026, a ser conduzida em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e julgamento objetivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas, destinado ao atendimento da Unidades Educacionais e Diretoria Regional de Educação Guaianases, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos constantes dos autos. Prazo de entrega: Conforme programação técnica a ser definida pela unidade requisitante, a partir da emissão da Nota de Empenho, nos termos do Termo de Referência.Início de Recebimento das Propostas: às 16h15 do dia 15/06/2026, exclusivamente por meio da plataforma Compras.gov.br (www.gov.br/compras).Início da Sessão/Disputa (lances): às 08h00 do dia 19/06/2026, na plataforma Compras.gov.br, em ambiente eletrônico seguro, público e auditável. Disponibilização do Termo de Referência e demais documentos: por meio do Portal Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e no respectivo Processo SEI nº 6016.2026/0061397-9.Esclarecimentos e informações adicionais: poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL/Diretoria Regional de Educação Guaianases, por meio do endereço eletrônico institucional: smedregaquisicoes@sme.prefeitura.sp.gov.br Fernando Araujo de Oliveira Diretor Regional de Educação Diretoria Regional de Educação Guaianases

Arquivo (Número do documento SEI)

159340659

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159369258

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0037101-8

Objeto

ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFÂNCIA FELIZ ADSIF

Descrição detalhada do objeto

aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI CONQUISTA

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL - PROCESSO SEI 6016.2019/0037101-8 - ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFÂNCIA FELIZ ADSIF - CNPJ 03.780.040/0001-91 - CEI CONQUISTA - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159268556, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16,IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 69/DRE-IQ/2019-RPP, com a ASSOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFÂNCIA FELIZ ADSIF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.780.040/0001-91, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI CONQUISTA, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159255267.II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.19.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 II. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.III. Publique-se.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Financeiro

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159333674

Dados da Licitação

Número

ARP 51/SMES/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Sabonete liquido

Objeto da licitação

sabonete liquido infant

Processo

6016.2026/0046142-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0046142-7 - Despacho autorizatórioI - À vista dos elementos constantes do processo, autorização em DOC SEI nº 155025983 e em especial na manifestação da Assessoria Jurídica DOC SEI Nº 158542379 e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pela Portaria 5.318/2020 e decreto 62.100/2022, fundamentada pela Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:31.556.536/0001-11, para aquisição por meio do acionamento da ARP 51/SMES/2025, 6.000 (seis mil) unidades de sabonete liquido infantil, totalizando R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta reais) para atendimento das unidades educacionais.II - Desta forma, AUTORIZO a emissão das respectivas notas de empenho, onerando as dotações:16.19.12.366.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.0 CIEJA R$ 11.980,0016.19.12.365.4028.4.362.33903000.00.1.500.9001.0 EMEI R$ 11.980,0016.19.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.0 CEI R$ 11.980,00 III - Por conseguinte, com fundamento no artigo 117º do Decreto nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO os servidores para exercer a fiscalização desta contratação a servidora Maria de Lourdes de Paula Dell Orte, RF 889.806-5 e como suplente o servidor Indieu Freitas dos Santos, RF 752.616-4.IV - Após, à DIAF/Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

159066300

Unidade SME/DRE-IQ para Publicações em Diário Oficial

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159366339

Dados da Licitação

Número

027/SME/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Colchonete

Objeto da licitação

colchonete de espuma de polipropileno e revestimento em courvim

Processo

6016.2026/0053450-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0053450-5 - Despacho autorizatório - I - À vista dos elementos constantes do processo, autorização em DOC SEI nº 155024093 e em especial na manifestação da Assessoria Jurídica DOC SEI nº 156903465 e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pela Portaria 5.318/2020 e decreto 62.100/2022, fundamentada pela Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Polar Indústria e Comércio de Colchões ltda., CNPJ 04.477.018/0000-00, para aquisição por meio do acionamento da ARP 027/SME/2025, 338 (trezentos e trinta e oito) colchonete de espuma de polipropileno e revestimento em courvim, totalizando R$ 45.623,27 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) para atendimento da demanda da Diretoria Regional de Educação Itaquera.II - Desta forma, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, onerando a dotação:16.19.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.0 - CEI - R$ 24.161,4216.19.12.365.4028.4.362.33903000.00.1.500.9001.0 - EMEI - R$ 21.461,85III - Por conseguinte, com fundamento no artigo 117º do Decreto nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO os servidores para exercer a fiscalização desta contratação a servidora Maria de Lourdes de Paula Dell Orte, RF 889.806-5 e como suplente o servidor Indieu Freitas dos Santos, RF 752.616-4.IV - Após, à DIAF/Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

159057260

Cancelamento (NP)   |   Documento: 159318338

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - SEI nº 6016.2024/0080532-7 - I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial ao contido no doc SEI nº 159222636 e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação Portaria de Delegação 5318/2020, AUTORIZO o cancelamento não utilizados dos empenhos n°s 23180/2026 no valor R$ 6.770,75 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), 23195/2026 no valor de R$ 6.770,74 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), 23222/2026, no valor de R$ 6.770,75 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), 23245/2026, no valor de R$ 6.770,75 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), 23276/2026, no valor de R$ 6.770,75 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) e 23313/2026, no valor de R$ 6.770,75 (seis mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), empresa S&A Comunicação Visual LTDA, CNPJ 31.944.295/0001-88.II - Após, a DIAF/FINANÇAS para emissão da respectiva Nota de Cancelamento e demais providências que julgar necessárias.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

158938824

Data de Publicação

16/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159348738

Dados da Licitação

Número

01/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais de Consumo

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS EDIÇÃO JULHO DE 2026 DA DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

Processo

6016.2026/0042715-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DISPENSA DE LICITAÇÃOLei Federal nº14.113/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 ENTREGA IMEDIATADISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 01 DRE-JT 2026PROCESO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0042715-6 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS EDIÇÃO JULHO DE 2026 DA DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ Considerando a AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para o item, que caracteriza o tipo de contratação, no site https://www.gov.br/compras, solicitamos que para a formação da proposta de preços e o registro no sistema, a empresa licitante baseia-se EXCLUSIVAMENTE nas informações nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA. UASG: 925196 - PMSP - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ.Endereço: Av. Tucuruvi, 808 - 2º andar - Tucuruvi - São Paulo/SP - CEP: 02304-002Telefone: (11) 3396-5678/3396-5677E-mail: licitacaodrejt@sme.prefeitura.sp.gov.br Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. PERÍODO DE PROPOSTAS NO COMPRASGOV: 16.06.2026 à 19.06.2026 DATA E PERÍODO DE LANCES: 19.06.2026 - DAS 9H ÀS 15H DATA E HORÁRIO DE ABERTURA SESSÃO: 19.06.2026 - 15H PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL DO LOTE AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01 DRE JT 2026. Torna-se público que a Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, sediada à AV. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - SP, realizará Dispensa Eletrônica 01 DRE JT 2026 para Aquisição de Material de Consumo par o Recreio nas Férias - julho/2026, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.PERÍODO DE LANCES: 19.06.2026 - DAS 9H ÀS 15H.DATA E HORÁRIO DE ABERTURA SESSÃO: 19.06.2026 - 15 HO Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras, diariooficial.prefeitura.sp.gov.br. IMPORTANTE: Nesta Dispensa de Licitação foram cadastrados itens separadamente com seus respectivos quantitativos. Tais itens compõem um mesmo agrupamento, ou seja, um mesmo lote.

Arquivo (Número do documento SEI)

159208651

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159169245

Principal

Número do Contrato

342026

Contratado(a)

ALMIR LIMA MARIA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.128.748-XX

Data da Assinatura

18/05/2026

Prazo do Contrato

214

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO 34 DRE JT DICEU 2026 PROCESSO SEI CREDENCIAMENTO Nº 6016.2024/0057468-6PROCESSO SEI CONTRATAÇÃO:6016.2026/0060158-0OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE METAIS E PERCUSSÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA BANDAS E FANFARRAS - NÍVEL IEMEI FERNÃO DIASCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ CONTRATADO: ALMIR LIMA MARIACPF: XXX.128.748-XX. DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SUELÉN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159160905

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159168448

Principal

Número do Contrato

332026

Contratado(a)

ALMIR LIMA MARIA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.128.748-XX

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

214

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO 33 DRE JT DICEU 2026 PROCESSO SEI CREDENCIAMENTO Nº 6016.2024/0057468-6PROCESSO SEI CONTRATAÇÃO:6016.2026/0060156-3OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE METAIS E PERCUSSÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA BANDAS E FANFARRAS - NÍVEL IEMEI ANA NERI CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ CONTRATADO: ALMIR LIMA MARIACPF: XXX.128.748-XX .DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SUELÉN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159161001

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159077238

Principal

Número do Contrato

052026

Contratado(a)

BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.355.223/0001-90

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 DRE JT DIAF 2026 TERMO DE CONTRATO Nº 116/ DRE JT /2023PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2023/0116340-8 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/DRE JT/2023CONTRATANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-JAÇANÃ/TREMEMBÉCONTRATADA: BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA CNPJ: 28.355.223/0001-90OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ELEVADORES ELETROMECÂNICOS INCLUSIVE EM CASO DE INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (INCLUSIVE MOTOR), MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS E CENTRO DE FORMAÇÃO JURISDICIONADOS A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ (DRE-JT)- ACRESCIMO DE OBJETO (EMEF LUZIA GODOY).VALOR ESTIMADO DO ADITAMENTO DO CONTRATO: R$ 2.980,41 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ R$ 229.491,93DOTAÇÃO A SER ONERADA: 16.12.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ - SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159076608

Setor Jurídico

Outras (NP)   |   Documento: 159328938

Principal

Especificação de Outras

Despacho Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0057066-8 Interessado: Alcides Campos da Silva Assunto: Notificação do Termo de Contrato nº 194/DRE-MP/DICEU/2026. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos I e III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos e Fiscalização deste Termo de Contrato da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO o Sr. Alcides Campos da Silva, por descumprimento a 5.ª Cláusula Contratual que se refere cumprimento do cronograma acordado no ato da contratação, em especial item 5.1, do Termo de Contrato n.º 194/DRE-MP/DICEU/2026, para apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021. A não apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido, a contar da data desta publicação, acarretará a aplicação das sanções previstas na 7.ª Cláusula Contratual, itens III e IV. II- Publique-se o Item I. Jair Sipioni RF 551.809.1/2 Diretor Regional de Educação

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159329332

Principal

Especificação de Outras

Despacho Acolhimento Defesa Prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2026/0057071-4 Interessado(a): Sr. César Augusto Santos Carmo. Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) com a finalidade de promover a educação musical na RME de SP, conforme especificado no item 1.2.1.2 do Edital de Credenciamento SME n.º 04/2024, do Sr. César Augusto Santos Carmo, afastando a aplicação da penalidade de multa, devido ausência na formação promovida pela DRE. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159329963

Principal

Especificação de Outras

Despacho Acolhimento Defesa Prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2026/0057070-6 Interessado(a): Sr. Caio César Ferreira de Gusmão Neto. Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) com a finalidade de promover a educação musical na RME de SP, conforme especificado no item 1.2.1.2 do Edital de Credenciamento SME n.º 04/2024, do Sr. Caio César Ferreira de Gusmão Neto, afastando a aplicação da penalidade de multa, devido ausência na formação promovida pela DRE. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159330472

Principal

Especificação de Outras

Despacho Acolhimento Defesa Prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0009107-5 Interessado(a): Sr.(a) MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA. Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. Despacho I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) Intérprete de LIBRAS Sr.(a) MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA, afastando a aplicação da penalidade de multa, devido ausência nos dias 15, 25 e 29/05/2026, nos termos do Edital de Credenciamento para Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/DIEE n.º 01/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e CEFAI para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

16/06/2026

Unidade SME/DRE-PE para Publicações em Diário Oficial

Abertura (NP)   |   Documento: 159347486

Dados da Licitação

Número

020/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Locação Brinquedos Infláveis

Objeto da licitação

LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS-RECREIO NAS FÉRIAS/JULHO 2026

Processo

6016.2026/0041037-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI: 6016.2026/0049297-7 INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA ASSUNTO: LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS-RECREIO NAS FÉRIAS/JULHO 2026COMUNICADOAcha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 08h00 do dia 16/06/2026 que será realizada através do sistema Comprasgov(www.gov.br/compras).O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no dia 19/06/2026, às 08h00. Luci Batista Costa Soares de MirandaDiretor Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

159344624

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159344127

Dados da Licitação

Número da Ata

02/SME/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Produto para Prevenir Assadura

Objeto da licitação

Aquisição de Produto para Prevenir Assadura - Pregão n.º 90034/SME/2025 - Ata de Registro de Preços n.º 02/SME/2026

Processo

6016.2026/0057771-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: Aquisição de Produto para Prevenir Assadura - Pregão n.º 90034/SME/2025 - Ata de Registro de Preços n.º 02/SME/2026 PROCESSO: 6016.2026/0057771-9 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n.º 6016.2026/0057771-9, com fundamento no art. 82 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 62.100/2022, e com base na delegação de competência conferida pela Portaria n.º 5.318/2020, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a aquisição de Produto para Prevenir Assadura por meio da Ata de Registro de Preços n.º 02/SME/2026, cuja detentora é a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 31.556.536/0001-11. A presente aquisição justifica-se com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/96 e no Plano Municipal de Educação, visando garantir a infraestrutura e os materiais necessários ao pleno desenvolvimento das atividades escolares e assegurando condições adequadas de higiene e proteção à saúde dos educandos da DRE Pirituba/Jaraguá. Para o atendimento desta demanda, serão adquiridas 12.000 (doze mil) unidades, no valor unitário de R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais), distribuídos conforme a tabela a seguir: DRE Pirituba/Jaraguá Segmento Valor Unitário Quantidade Valor por SegmentoCEI R$ 6,278.600 unidades R$ 53.922,00EMEI 3.400 unidades R$ 21.318,00Quantidade total adquirida: 12.000 unidadesValor total contratado: R$ 75.240,00 II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho, a onerar as dotações orçamentárias: SegmentoValor por SegmentoValor ReservadoNotas de ReservaDotação OrçamentáriaCEIR$ 53.922,00R$ 42,38 n.º 39.696/2616.14.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.0R$ 53.879,62 n.º 42.819/2616.14.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.1EMEIR$ 21.318,00R$ 2,55 n.º 39.702/2616.14.12.365.4028.4.362.33903000.00.1.500.9001.0R$ 21.315,45 n.º 42.821/2616.14.12.365.4028.4.362.33903000.00.1.500.9001.1 III. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 121 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e art. 140 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores indicados em doc. SEI n.º 156819879 da DRE Pirituba/Jaraguá.IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto n.º 62.100/2022 e da Portaria SF n.º 159/2017 e suas alterações, no âmbito de suas competências.V. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VI. Publique-se;VII. Ao núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Arquivo (Número do documento SEI)

159097204

Convênios e Parcerias

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159372535

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0060173-4

Objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO CEI ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Descrição detalhada do objeto

RETIFICAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUSRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/06/2026 PÁG.664LEIA-SE COM SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUSDESPACHO DA DIRETORA REGIONALProcesso SEI nº 6016.2021/0060173-4Interessado: OSC INSTITUTO SOCIAL, EDUCATIVO, CULTURAL E DE TRANSFORMAÇÃO SOLIDÁRIA, C.N.P.J nº 00.356.492/0001-52.Assunto: Prorrogação do Termo de Colaboração nº 4522021/DRE-SM/2021-UPP e Alteração de Cláusula - CEI ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJOI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159236177, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 4522021/DRE-SM/2021-UPP , com o OSC INSTITUTO SOCIAL, EDUCATIVO, CULTURAL E DE TRANSFORMAÇÃO SOLIDÁRIA, localizado Rua: Cachoeira das Jangadas, nº 25 - Conjunto Habitacional Inacio Monteiro, São Paulo, SP., C.N.P.J. nº 00.356.492/0001-52 , objetivando aditar a cláusula segunda PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DAS cláusulas quarta e sétima a partir de 19/06/2026 por 60 meses, que tem por objeto a manutenção do CEI ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, com atendimento 258 crianças, sendo 110 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ R$ 264.155,94 (Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 55.729,30 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos) , mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 15.666,20 (QUINZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), perfazendo o total mensal em R$ 320.551,44 (TREZENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) de acordo com a minuta segundo DOC SEI nº 159230992 e Plano de trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 23.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00, através da nota de reserva nº 674, DOC SEI nº 159208813. III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/25 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159373521

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0063970-7

Objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO CEI JOANA VALVES II

Descrição detalhada do objeto

RETIFICAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUSRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/06/2026 PÁG.665 LEIA-SE COM SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS DESPACHO DA DIRETORA REGIONALProcesso SEI nº 6016.2021/0063970-7Interessado: OSC INSTITUTO SOCIAL, EDUCATIVO, CULTURAL E DE TRANSFORMAÇÃO SOLIDÁRIA, C.N.P.J nº 00.356.492/0001-52.Assunto: Prorrogação do Termo de Colaboração nº 4822021/DRE-SM/2021-UPP e Alteração de Cláusula - CEI JOANA ALVES III - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159236177, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 4822021/DRE-SM/2021-UPP, com o OSC INSTITUTO SOCIAL, EDUCATIVO, CULTURAL E DE TRANSFORMAÇÃO SOLIDÁRIA, localizado Rua: Cachoeira das Jangadas, nº 25 - Conjunto Habitacional Inacio Monteiro, São Paulo, SP., C.N.P.J. nº 00.356.492/0001-52 , objetivando aditar a cláusula segunda PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DAS cláusulas quarta e sétima a partir de 28/06/2026 por 60 meses, que tem por objeto a manutenção do CEI JOANA ALVES II, com atendimento 85 crianças sendo 36 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 107.626,10 (Cento e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 18.238,68(Dezoito mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 8.615,61 (Oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e um centavos) e acrescido do valor de IPTU em parcelas, perfazendo o total mensal em R$ 134.480,39 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos) de acordo com a minuta segundo DOC SEI nº 159235345 e Plano de trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 23.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00, através da nota de reserva nº 1.048, DOC SEI nº 159205670. III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/25 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159373893

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0062698-2

Objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO CEI PINTANDO SETE

Descrição detalhada do objeto

RETIFICAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUSRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/06/2026 PÁG.666LEIA-SE COM SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: DESPACHO DA DIRETORA REGIONALProcesso SEI nº 6016.2021/0062698-2Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL, C.N.P.J nº 07.190.699/0001-49.Assunto: Prorrogação do Termo de Colaboração nº Nº 492021/DRE-SM/2021-UPP e Alteração de Cláusula - CEI PINTANDO O SETEI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159270531, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 4522021/DRE-SM/2021-UPP , com o OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL, localizada na Rua Professor Pedro Antônio Pimentel, nº 104 - Bairro Jardim Roseli - SÃO PAULO - CEP 08380-003, C.N.P.J. nº 07.190.699/0001-49, objetivando aditar a cláusula segunda PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DAS cláusulas quarta e sétima a partir de 28/06/2026 por 60 meses, que tem por objeto a manutenção do CEI PINTANDO O SETE, com atendimento 179 crianças, sendo 57 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 194.017,37 (cento e noventa e quatro mil e dezessete reais e trinta e sete centavos mais valor do adicional de berçário R$ 28.877,91 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) , mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 19.237,34 (dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o total mensal em R$ 242.132,62 (duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) de acordo com a minuta segundo DOC SEI nº 159054002 e Plano de trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 23.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00, através da nota de reserva nº 1461, DOC SEI nº 158833024 . III - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/25 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159322638

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

SELECIONE

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0101279-9

Objeto

Autorização de Apostilamento para regulamentar a dotação orçamentária.

Descrição detalhada do objeto

A presente autorização de Apostilamento, visa regulamentar a dotação orçamentária para que passe a constar a nº 16.10.12.368.4027.2888.3.5.50.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento de 2026, conforme notas de reserva nº 14.714 e nº 17.248 (151744377 e 151744592) por meio das notas de empenho nº 16.171 e nº 22.548 (151745004 e 151745172).

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0101279-9. Interessado: Secretaria Municipal de Educação. Assunto: Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 02/2025I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da SME/COGED/DIPAR/Ac. Cooperação (157889220), e o posicionamento do Chefe de Gabinete (158505011), AUTORIZO o apostilamento ao Termo de Colaboração nº 02/2025, firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, CNPJ 61.699.567/0033-70, visando regulamentar a dotação orçamentária para que passe a constar a nº 16.10.12.368.4027.2888.3.5.50.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento de 2026, conforme notas de reserva nº 14.714 e nº 17.248 (151744377 e 151744592) por meio das notas de empenho nº 16.171 e nº 22.548 (151745004 e 151745172), ficando mantidas, em seu inteiro teor todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 02/2025 originário, em conformidade com a minuta (157888852);II. Publique-se; eIV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para providências em prosseguimento, observando as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.Fernando Padula NovaesSecretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

157818557

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria de Administração

Outras (NP)   |   Documento: 159358967

Principal

Especificação de Outras

Despacho de não provimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial a manifestação do fiscal e o Parecer SF/COJUR, que acolho como razão de decidir, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "k", da Portaria SF nº 78/2019, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a pena de multa aplicada a  Gabriel Seabra Ferreira - CNPJ: 14.694.360/0001-45, em razão do descumprimento de obrigações estatuídas no Contrato SF nº 54/2024. 

Anexo I (Número do Documento SEI)

159252454

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159360928

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Não Provimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1.Em face dos elementos constantes do processo, em especial a manifestação do fiscal e o Parecer SF/COJUR, que acolho como razão de decidir, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "k", da Portaria SF nº 78/2019, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a pena de multa aplicada a  Gabriel Seabra Ferreira - CNPJ: 14.694.360/0001-45, em razão do descumprimento de obrigações estatuídas no Contrato SF nº 54/2024. 

Anexo I (Número do Documento SEI)

159253354

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159363806

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Não Provimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1.Em face dos elementos constantes do processo, em especial a manifestação do fiscal e o Parecer SF/COJUR, que acolho como razão de decidir, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "k", da Portaria SF nº 78/2019, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a pena de multa aplicada a  Gabriel Seabra Ferreira - CNPJ: 14.694.360/0001-45, em razão do descumprimento de obrigações estatuídas no Contrato SF nº 54/2024. 

Anexo I (Número do Documento SEI)

159160456

Data de Publicação

16/06/2026

Equipe

Penalidade (NP)   |   Documento: 159377194

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO Nº 17.010.0033/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SEI 6017.2016/0018957-0 PROCESSO DE PENALIDADE SEI 6017.2019/0024116-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: DDA TECNOLOGIA S. A. - CNPJ: 03.996.986/0001-90 CONTRATO SF Nº 01/2015 ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 05/2023 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, especialmente do parecer da Coordenadoria Jurídica no SEI 083329242 e 130828677, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à DDA TECNOLOGIA S. A. - CNPJ 03.996.986/0001-90, sediada em Rua Frederico Magnusson, 187, Comercial Vitória Martini, Indaiatuba/SP - CEP 13.347-624, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 208,18 (duzentos e oito reais e dezoito centavos). DESCRIÇÃO DO FATO: Não realização a contento dos serviços de indexação dos documentos, compreendido no serviço de custódia de documentos, conforme Termo de Referência que faz parte integrante do referido Contrato. ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Letras "D" e "E" do Termo de Referência; PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 12.1.2., letra "d", do Contrato SF 01/2025. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159287221

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159379556

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO SF 12/2025PROCESSO: 6017.2025/0036646-0OBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 09.114.027/0001- 80OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de endereço.DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026Termo de Apostilamento assinado 159161847.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159161743

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159379760

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Apenação

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0029/2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2019/0059871-9PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2025/0000155-1CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: AIR - CARE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.992.052/0001-17CONTRATO SF Nº 15/2020ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 32/2026 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à AIR - CARE DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 02.992.052/0001-17, sediada na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 7.484,56 (sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Até o encerramento da contratação, não foi realizada a aquisição dos compressores que apresentavam defeito nos equipamentos abrangidos pelo contrato de manutenção, permanecendo os respectivos ambientes sem funcionamento adequado. Assim, a empresa concluiu a execução contratual com equipamentos ainda defeituosos, situação que comprometeu o sistema de climatização dos andares por eles atendidos.ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 9.9 do Termo de Referência: A CONTRATADA deverá observar que, nos casos de manutenção corretiva com substituição de peças, equipamentos ou acessórios, o prazo para normalização do sistema será de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados da abertura do chamado.PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Contrato: Cláusula 10, item 10.2, alínea g) Multa de 20% (vinte por cento), por inexecução parcial do contrato, que incidirá sobre o valor mensal do ajuste.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158978607

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159380296

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE APENAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0030/2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0020191-7PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2025/0079277-0CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99 CONTRATO SF Nº 14/2025ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 26/2026 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, sediada na Avenida Deputado Castro de Carvalho, 589, Vila Júlia, Poá/SP, CEP: 08.554-000, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 236,80 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Não cumpriu o disposto no Contrato e no Termo de Referência constante do documento SEI nº 145079412, no que se refere ao quadro de funcionários, uma vez que houve ausência sem a devida cobertura das colaboradoras Jéssica Carolina de Jesus Damasceno e Jéssica Maciel do Nascimento no dia da prestação do serviço, configurando descumprimento do item 3.9 do Termo de Referência, passível de aplicação de penalidade.ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 3.9 do Termo de Referência: Quadro de funcionários;PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.6.4, linha L - Termo de Referência: Multa de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento), sobre o faturamento mensal de outubro de 2025, em caso de descumprimento dos itens 3.9, 5.4.1.1, 5.7.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159065004

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159380597

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE APENAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0031/2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0020191-7PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2025/0083755-2CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99 CONTRATO SF Nº 14/2025ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 27/2026 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, sediada na Avenida Deputado Castro de Carvalho, 589, Vila Júlia, Poá/SP, CEP: 08.554-000, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 7.104,07 (sete mil cento e quatro reais e sete centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: A contratada "não cumpriu o que está previsto no Contrato e Termo de Referência em doc. SEI nº 145079412 no que diz respeito ao quadro de funcionários, uma vez que houve falta sem cobertura em vários dias no mês de novembro, conforme relação e Folhas de frequência do mês de Novembro de 2025 nos doc. SEI nºs 148660121 e 148660035, o que descumpre o item 3.9 do Termo de Referência, passível de aplicação de penalidade, conforme linha ?l? do item 6.6.4 das infrações previstas".ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Termo de Referência: "3.9. O quadro de funcionários deverá contar com no mínimo o quantitativo conforme item 5.6."PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Termo de Referência: "6.6.4. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta contratação, a CONTRATANTE pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: [...] l) Multa de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento), sobre o faturamento mensal de novembro de 2025, em caso de descumprimento dos itens 3.9, 5.4.1.1, 5.7". II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159070745

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159380698

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE APENAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0032/2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0020191-7PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/0004471-6CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99 CONTRATO SF Nº 14/2025ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 28/2026 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, sediada na Avenida Deputado Castro de Carvalho, 589, Vila Júlia, Poá/SP, CEP: 08.554-000, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 7.104,07 (sete mil cento e quatro reais e sete centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Não cumpriu o disposto no Contrato e no Termo de Referência constante do documento SEI nº 145079412, no que se refere ao quadro de funcionários, uma vez que houve ausência sem a devida cobertura de colaboradoras no dia da prestação do serviço, configurando descumprimento do item 3.9 do Termo de Referência, passível de aplicação de penalidade.ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 3.9 do Termo de Referência: Quadro de funcionários;PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.6.4, linha L - Termo de Referência: Multa de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento), sobre o faturamento mensal de dezembro de 2025, em caso de descumprimento dos itens 3.9, 5.4.1.1, 5.7.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159070758

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão Permanente de Licitação-1

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159343542

Dados da Licitação

Número

90587/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Despacho de abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS.

Processo

6018.2026/0067703-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

29/06/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0067703-0, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159301410) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Arquivo (Número do documento SEI)

159302179

Abertura (NP)   |   Documento: 159344106

Dados da Licitação

Número

90587/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aviso de abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS.

Processo

6018.2026/0067703-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

29/06/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0067703-0PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90587/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90587/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0067703-0, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES ORAIS MANIPULADAS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 29 de junho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159334618 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159334618

Comissão Permanente de Licitação-10

Comunicado (NP)   |   Documento: 159380833

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS Processo: 6018.2026/0040053-4Pregão Eletrônico: 90382/2026/SMSObjeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL / GINECOLOGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90388/2026, no dia 17/06/2026, às 09:00 horas, tendo em vista as avaliações das amostras, realizadas pelos Especialistas da Cirurgia Geral e Ginecologia, das Unidades HMCC, HMARS e SMS:- LOTE/GRUPO 01 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;- LOTE/GRUPO 02 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;- LOTE/GRUPO 03 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;- LOTE/GRUPO 04 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa SET FREE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA;- LOTE/GRUPO 05 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa PHYSIOMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA;- ITEM 11 - Amostras APROVADAS, apresentadas pela empresa SULMEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;- ITEM 12 - Empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, NÃO APRESENTOU AMOSTRAS;- ITEM 13 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;- ITEM 14 - Amostras REPROVADAS, apresentadas pela empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA;

Anexo I (Número do Documento SEI)

159380696

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-13

Homologação (NP)   |   Documento: 159200583

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90434/2026Processo nº. 6018.2026/0003817-7 Informamos que o processo licitatório foi adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documento sei 159199074, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACESSA SUS -OXCARBAZEPINA 6% SUSPENSÃO ORAL, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159200210

Data de Publicação

15/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159306941

Dados da Licitação

Número

90586/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS

Objeto da licitação

Registro DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS

Processo

6018.2026/0036469-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

29/06/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e, na Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS, com o propósito de atender as necessidades da Divisão de Vigilância Epidemiológica, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 159227078, ao presente processo.II - DESIGNO o servidor Roberto Kitamura - RF 781.602.2/1, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/2025-SMS.G.III - Publique-seIV - Encaminhe-se à SMS/CG/CPL-13 para as providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

159228910

Abertura (NP)   |   Documento: 159307381

Dados da Licitação

Número

90586/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS

Objeto da licitação

Registro DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS

Processo

6018.2026/0036469-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

29/06/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO 13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0036469-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90586/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90586/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0036469-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVEDO DE CERVEJA EM COMPRIMIDOS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 29 de junho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159301415 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159305364

Comissão Permanente de Licitação-15

Abertura (NP)   |   Documento: 159364551

Dados da Licitação

Número

63/2026-SMS.G

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DIETA INFANTIL

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE 90 UNIDADES DE FÓRMULA METABÓLICA ISENTA DE FENILALANINA E TIROSINA - PACIENTE ACIMA DE 01 (UM) ANO

Processo

6018.2025/0147378-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 63/2026-SMSPeríodo para entrega de proposta: 15/06/2026 até 19/06/2026 08:00 horasData prevista para abertura da sessão pública: 19/06/2026 14:00 horasPeríodo para envio de lances: 19/06/2026 08:00 horas até 14:00 horas Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, por meio da 15º CPL, sediada à Rua Doutor Siqueira Campos, nº 172 - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020, realizará Dispensa de Licitação, para AQUISIÇÃO DE 90 UNIDADES DE FÓRMULA METABÓLICA ISENTA DE FENILALANINA E TIROSINA - PACIENTE ACIMA DE 01 (UM) ANO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LATA, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas aplicáveis.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através ou SEI nº 159361023 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOVMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8904 ou e-mail: cesantoro@prefeitura.sp.gov.br

Arquivo (Número do documento SEI)

159361271

Comissão Permanente de Licitação-17

Registro de adjudicação (NP)   |   Documento: 159289576

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº: 6018.2026/0027840-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90341/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALAO, RADIOPACO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5; CANULA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL- NR. 3,0 Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159288242.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159288242

Data de Publicação

16/06/2026

Registro de adjudicação (NP)   |   Documento: 159298718

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 6018.2026/0005748-1PREGÃO ELETRÔNICO: 90362/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PULMAO TESTE NEONATAL/INFANTIL - CAPACIDADE 50 ML; SISTEMA DUPLO T DE BARAKA - ADOLESCENTE; ADULTO; PEDIATRICO; PREMATURO Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159297371.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159297371

Data de Publicação

16/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159289947

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 6018.2026/0027840-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90341/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALAO, RADIOPACO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5; CANULA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL- NR. 3,0 Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159288255.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159288255

Data de Publicação

16/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159298944

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 6018.2026/0005748-1PREGÃO ELETRÔNICO: 90362/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PULMAO TESTE NEONATAL/INFANTIL - CAPACIDADE 50 ML; SISTEMA DUPLO T DE BARAKA - ADOLESCENTE; ADULTO; PEDIATRICO; PREMATURO Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159297409.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159297409

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-2

Comunicado (NP)   |   Documento: 159304730

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO PROCESSO: 6018.2026/0001474-0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90263/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL NR. 6,0 E DE SONDA ENDOTRAQUEAL, COM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 4,5 A 2ª CPL/SMS.G, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90263/2026/SMS, processo SEI nº 6018.2026/0001474-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, SEM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL NR. 6,0 E DE SONDA ENDOTRAQUEAL, COM BALÃO, RADIOPACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - NR. 4,5, será no dia 18/06/2026 às 09:00hrs, tendo em vista o resultado da análise das amostras do 02 (Reprovado).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159303598

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-3

Comunicado (NP)   |   Documento: 159354562

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2025/0139193-6PREGÃO ELETRÔNICO: 90443/2026/SMS.G OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SONDA RETAL ESTERIL DESCARTAVEL - NR. 08, 12, 22 E 24. Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas. Fica agendada a sessão de retomada para 17/06/2026 às 10h30min.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159353407

Data de Publicação

16/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159377055

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2026/0005715-5PREGÃO ELETRÔNICO: 90287/2026/SMS.G OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAS ELETRODO PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO ADULTO E INFANTIL - APARELHO 1.Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas. Fica agendada a sessão de retomada para 17/06/2026 às 14h30min.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159376840

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-5

Homologação (NP)   |   Documento: 159376966

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90296/2026/SMSProcesso nº 6018.2026/0003083-4 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159376823, adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documento SEI nº 159376828, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER LOCK 1 ML, 3 ML, 5 ML, 10 ML,20 ML E SERINGA DESCARTAVEL BICO TIPO CATETER - 60 ML, pela Pregoeira Dayane Alves da Silva Santos, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159376828

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-6

Comunicado (NP)   |   Documento: 159280822

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA I - A 6 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90379/2026, processo SEI nº 6018.2026/0043078-6, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL 6FR X 51CM, no dia 17.06.2026 às 09:00 horas, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas. II - Publique-se. III - A seguir para 6ª CPL para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159200423

Data de Publicação

16/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159329650

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE CONCLUSÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA ÀSMS/SEC. EXEC. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/CAS/DIVISÃO DE SUPRIMENTOSSENHOR DIRETOR Dispensa Eletrônica n° 64/2026Processo nº. 6018.2026/0002273-4 Considerando o contido em SEI nº 151727620, a emissão da Nota de Reserva Nº 40.857/2026 e 40.858/2026 (157702585 157811782), foi instaurada a dispensa eletrônica nº 64/2026, para a AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com a participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porto (EPP), em atendimento ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 56.475/2015. Finalizado o procedimento eletrônico, a empresa F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.535.491/0001-64, sagrou-se vencedora para o ITEM 01 (BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL), conforme documentos de habilitação em SEI 159209030 e proposta em SEI nº 159209095. Consultada a Unidade requisitante sobre a aprovação do produto ofertado, a resposta foi positiva SEI nº 159214674. Ato contínuo foram anexados os documentos fiscais da empresa vencedora que se encontram regulares nesta data SEI nº 159211320, bem como não foram localizados apenações pela administração pública. Segue para adjudicação e homologação do ITEM 01 (BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL INFANTIL), à Empresa: F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº sob o número 49.535.491/0001-64, pelo valor unitário de R$ 512,96 (quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos) perfazendo um valor global de R$ 1.538,88 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159210082

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-7

Abertura (NP)   |   Documento: 159340105

Dados da Licitação

Número

90585/2026/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bens Comuns

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS

Processo

6018.2026/0026298-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

26/06/2026

Hora do sessão

10h

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO Nº 6018.2026/0026298-0 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90585/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90585/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0026298-0, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA PARA MOTOCICLISTA DIVERSOS TAMANHOS, a abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 10h do dia 26 de junho de 2026, através da plataforma de compras www.compras.gov.br, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159337663 ou pelos endereços: Painel de Negócios e www.compras.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159337663

Comissão Permanente de Licitação-8

Comunicado (NP)   |   Documento: 159311677

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO - A 8ª CPL/SMS, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90475/2026, Processo nº 6018.2026/0055280-6, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDANASOGASTRICA CURTA - NR. 06 E SONDA NASOGASTRICA LONGA (TIPOLEVINE) - NR. 22, será no dia 18/06/2026 às 9h, tendo em vista o resultado da análise das amostras do(s) item(ns) 01 (Reprovado), 02 (Aprovado), conforme relatório emitido pela equipe técnica juntado aos autos.

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-9

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159350378

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2026/0060269-2PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90512/2026OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO, MEMBRANA POLIMERICA, TAMANHO 17 CM X 19 CM, SERINGA, INSULINA, 1 ML, 100 UI, AGULHA 12,7 MM X 0,33 MM, USO DOMICILIAR, DESCARTAVEL, ESTERIL, LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI) e CATETER URETRAL HIDROFILICO, LUBRIFICADO FEMININO, CH / FR 12 / 4 MM COLOPLAST (SPEEDICATH) PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS - AÇÃO JUDICIALInformamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido encontra-se juntado em seu processo sob SEI 159290885.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159290885

Data de Publicação

16/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159350553

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2026/0060269-2PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90512/2026OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO, MEMBRANA POLIMERICA, TAMANHO 17 CM X 19 CM, SERINGA, INSULINA, 1 ML, 100 UI, AGULHA 12,7 MM X 0,33 MM, USO DOMICILIAR, DESCARTAVEL, ESTERIL, LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI) e CATETER URETRAL HIDROFILICO, LUBRIFICADO FEMININO, CH / FR 12 / 4 MM COLOPLAST (SPEEDICATH) PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS - AÇÃO JUDICIALInformamos que o Termo de Homologação do pregão eletrônico referido encontra-se juntado em seu processo sob SEI 159349604.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159349604

Data de Publicação

16/06/2026

Apoio Administrativo

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159322349

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do processo nº. 6018.2026/0046824-4, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 e dada a competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a contratação da empresa SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 60.498.417/0001-58, cujo objeto é a aquisição de 11.300 (onze mil e trezentas) passagens no Sistema de Transporte Municipal em créditos eletrônicos, para recarga dos cartões/bilhete único para uso dos pacientes em tratamento supervisionado da tuberculose, no valor unitário de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), totalizando R$ 59.890,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) onerando a dotação 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.33.00.02.1.600.1168.0, conforme nota de reserva nº. 45.667/2026 (doc.159279443).II - Autorizo a emissão da Nota de empenho.IV- Prazo de execução: 01 (um) dia após solicitação.V- Fiscais do contrato: Rachel Russo Leite RF nº 793.376.2 e Helena Keiko Mekai, RF nº 807.146.2VI - PUBLIQUE-SE.VII - A seguir, remetam os autos à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição supra mencionada, bem como readequação do quantitativo em documento SEI nº159194380, e ainda que a empresa estará passível das penalidades descritas no Título IV, capítulo I da Lei nº14.133/2021.VIII - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159316552

Data de Publicação

16/06/2026

Contabilidade

Outras (NP)   |   Documento: 159300763

Principal

Especificação de Outras

Multa Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

I - 6018.2026/0025325-6 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 156849950) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.963/0001-82, no importe de 0,6% do valor mensal do contrato em razão UMA penalidade grau 2 (item 25 da tabela 3) e UMA penalidade grau 1 (item 3 da tabela 3), conforme item 10.2.4. da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao descumprimento da Cláusula 5ª do Termo de Contrato - 5.1., e 5.18. e ITENS 3.3., 3.3.1., 3.3.4. e 3.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (SEI nº 102709297 - Processo SEI nº 6018.2023/0085118-2), conforme informações da unidade Laboratório de Saúde Pública da Lapa: (documento SEI nº 152444108 - Nota Fiscal: documento SEI nº 152025570 e Ordem de Serviço: documento SEI nº 152025807), referente ao do mês Fevereiro de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156850667

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159292577

Principal

Especificação de Outras

Multa contratual

Síntese (Texto do Despacho)

Apenação: AP.84.027.0080/2026 84.27-Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 07.606.963/0001-82 ABC TECNOAR REFRIGERAC AO E AR CONDICIONADO LTDA Empenho:38.767/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 56,39 - I - 6018.2026/0013628-4 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 156851171) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.963/0001-82, no importe de 0,6% do valor mensal do contrato em razão UMA penalidade grau 2 (item 25 da tabela 3) e UMA penalidade grau 1 (item 3 da tabela 3), conforme item 10.2.4. da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao descumprimento da Cláusula 5ª do Termo de Contrato - 5.1., e 5.18. e ITENS 3.3., 3.3.1., 3.3.4. e 3.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (SEI nº 102709297 - Processo SEI nº 6018.2023/0085118-2), conforme informações da unidade Laboratório de Saúde Pública da Lapa: (documento SEI nº 150980712 - Nota Fiscal: documento SEI nº 150569999 e Ordem de Serviço: documento SEI nº 150570087), referente ao período de Janeiro de 2025.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159291021

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159288687

Principal

Especificação de Outras

Multa Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

Apenação: AP.84.027.0079/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 07.606.963/0001-82 ABC TECNOAR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA Empenho: 38.767/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 56,39 - I - 6018.2026/0003693-0 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 156847563) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.963/0001-82, no importe de 0,6% do valor mensal do contrato em razão UMA penalidade grau 2 (item 25 da tabela 3) e UMA penalidade grau 1 (item 3 da tabela 3), conforme item 10.2.4. da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao descumprimento da Cláusula 5ª do Termo de Contrato - 5.1., e 5.18. e ITENS 3.3., 3.3.1., 3.3.4. e 3.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (SEI nº 102709297 - Processo SEI nº 6018.2023/0085118-2), conforme informações da unidade Laboratório de Saúde Pública da Lapa: (documento SEI nº 150472867 - Nota Fiscal: documento SEI nº 149211354 e Ordem de Serviço: documento SEI nº 149212238), referente ao mês de Dezembro de 2025.

Anexo I (Número do Documento SEI)

156848433

Data de Publicação

16/06/2026

Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159288899

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

I - 6018.2023/0085118-2 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do artigo 124, I, "a" da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 159190539), AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (documento SEI nº 102709297), firmado com a empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.606.963/0001-82, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (câmara fria, refrigeradores, freezer e similares) com fornecimento de peças aos equipamentos instalados nas dependências do Laboratórios de Saúde Pública Municipais, pertencente à Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, para fazer constar a EXCLUSÃO do equipamento FREEZER -70°C 220V INDREL ULTRA BX 335D do Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024, a partir de 22/06/2026.II - O valor total de redução referente ao presente aditamento é de R$ 8.792,84 (oito mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente à redução de 7,80% sobre o Valor total contratual.III - AUTORIZO, ainda, o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa.IV - PUBLIQUE-SE.V - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para o cancelamento do saldo da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas elencadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159213880

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159296041

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Termo de Apostilamento

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/CRSO/2026 PROCESSO: 6018.2021/0042474-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. CONTRATADA: FOCUS SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de desinsetização/desratização/descupinização, nas dependências das unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. TERMO DE CONTRATO: 003/CRSO/2023 OBJETO DESTE APOSTILAMENTO: Reajuste de preços no percentual de 3,47%, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência ABRIL, a partir de 11/04/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159216159

Data de Publicação

16/06/2026

Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159362691

Dados da Licitação

Número

90006/CRSO/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviço técnico de levantamento planialtimétrico

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de levantamento planialtimétrico cadastral, atendendo à legislação em vigor e aos requisitos da Lei 14.133/21, para implantação da UBS Jardim São Domingos, Unidades de Saúde pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme especificações constantes do Anexo I do edital.

Processo

6018.2026/0025915-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

13/07/2026

Hora do sessão

08h00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90006/CRSO/2026PROCESSO: 6018.2026/0025915-7CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR E AOS REQUISITOS DA LEI 14.133/21, PARA IMPLANTAÇÃO DA UBS JARDIM SÃO DOMINGOS, UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTE A ESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL. Em face da competência delegada pela Portaria nº 727/SMS-G de 06/08/2019 e do Decreto Municipal 59.685 de 13/08/2020, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, modalidade pregão eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de levantamento planialtimétrico cadastral, atendendo à legislação em vigor e aos requisitos da Lei 14.133/21, para implantação da UBS Jardim São Domingos, Unidades de Saúde pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, consequentemente e APROVO o Edital 90006/CRSO/2026 (SEI nº 159323413) anexado ao processo. I- Fica designado para condução do certame o PREGOEIRO SAMUEL MILHORENÇO PIRES, RF. 781.600.6, instituído através da Portaria Nº 003/2026/CRS-O.G.II- Publique-se.III- Encaminhe-se à DAF/Licitações para as providências cabíveis.

Arquivo (Número do documento SEI)

159323413

Outras (NP)   |   Documento: 159363193

Principal

Especificação de Outras

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90006/CRSO/2026

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90006/CRSO/2026 PROCESSO SEI: 6018.2026/0025915-7 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº 90006/CRSO/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de levantamento planialtimétrico cadastral, atendendo à legislação em vigor e aos requisitos da Lei 14.133/21, para implantação da UBS Jardim São Domingos, Unidades de Saúde pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital (SEI nº 159323413) , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais normas complementares e disposições deste instrumento. Data da sessão pública: 13/07/2026.Horário: 08h00.Local: ambiente eletrônico, https://www.gov.br/compras/pt-br O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da Internet pelo endereço eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou poderão ser adquiridos mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, sito à Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 519, Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05415-030 das 09:00 às 16:00 horas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159338103

Data de Publicação

16/06/2026

Assessoria Jurídica

Abertura (NP)   |   Documento: 159304819

Dados da Licitação

Número

6018.2026/0058041-9

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Eletrodomesticos

Objeto da licitação

Aquisição de cafeteira elétrica industrial 3 (três) litros, conforme requisição constante no doc. SEI 157214206.

Processo

6018.2026/0058041-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo n. 6018.2026/0058041-9, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, de cafeteira elétrica industrial 3 (três) litros, conforme requisição constante no doc. SEI 157214206.

Arquivo (Número do documento SEI)

159153128

Revogação (NP)   |   Documento: 159306839

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Documental I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2026/0026809-1 e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal n. 14.133/2021, autorizo a REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica n. 31/2026, que tratou da aquisição de projetores multimídia (datashow), por oportunidade e conveniência, em razão do fato superveniente devidamente comprovado nos autos, conforme informação em doc. SEI 159095383. II - AUTORIZO, outrossim, o cancelamento da reserva. III. Providencie-se o registro da revogação no Sistema Compras.gov, bem como a divulgação do presente ato aos interessados, para fins de conhecimento e transparência. IV. Após, retornem os autos à unidade requisitante para ciência e demais providências que entender cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159157685

Data de Publicação

16/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159307973

Dados da Licitação

Número

30/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Mobiliario

Objeto da licitação

Aquisição de cadeiras longarinas.

Processo

6018.2026/0023403-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2026/0023403-0 e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de acordo o artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica n. 30/2026, que tratou da aquisição de cadeiras longarinas, e ADJUDICO o objeto (item 1) à empresa OFFICE MOBI MOBILIARIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 59.327.443/0001-34, pelo valor total de R$4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), conforme proposta de doc. SEI 159188512; e, o objeto (item 2) à empresa SERAPIÃO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ n. 48.049.309/0001-00, pelo valor total de R$6.098,70 (seis mil, noventa e oito reais e setenta centavos), conforme proposta de doc. SEI 159188589. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias n. 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1733.1 e 84.00.84.10.10.302.4016.2.507.4.4.90.52.00.02.2.601.1713.1 do orçamento vigente.

Arquivo (Número do documento SEI)

159247039

Outras (NP)   |   Documento: 159308662

Principal

Especificação de Outras

Despacho indeferido

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho indeferido I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2022/0080468-9 e no uso das atribuições legais a mim conferidas, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro que acolho como razão de decidir, INDEFIRO a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, apresentada pela empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 30.299.895/0004-10, contida no doc. SEI n. 159075026, diante da ausência de comprovação dos pressupostos necessários ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei federal n° 14.133/21.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159209691

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159310076

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2026/0053038-1, em especial das informações que apontam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato n. 035/CRS-SUL/2022, referente ao mês de abril/2026 e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n. 30.669.794/0001-41, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei Federal n. 8.666/93, em razão da apuração dos atestes "não a contento" e "a contento parcialmente", conforme elementos constantes dos autos e doc. SEI nº 159134565. A infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$9.506,50 (nove mil e quinhentos e seis reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente ao contrato, conforme doc. SEI nº 158895435, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n. 8.666/93, sem prejuízo da análise de eventual incidência de outras sanções legalmente cabíveis. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159157113

Data de Publicação

16/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159300010

Dados da Licitação

Número

90005/2026-CRS/SUL

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Locação de veiculo

Objeto da licitação

Prestação de serviço de transporte mediante locação de veículo urbano de carga 3/4 com baú, seminovo, do Tipo "D", com plataforma elevatória hidráulica, para transporte de cargas em caráter não eventual, com condutor, um ajudante, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, combustível, despesas com pedágios, mapa de localização/ rastreamento (GPS), seguro total e demais especificações definidas no Termo de Referência (Anexo I), objetivando atendimento das demandas da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Processo

6018.2026/0011653-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação - Lei 14.133/21 I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nos termos da Portaria n. 727/2018-SMS.G, do art. 28, inciso I, da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, APROVO o Edital na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 90005/2026-CRS/SUL, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte mediante locação de veículo urbano de carga 3/4 com baú, seminovo, do Tipo "D", com plataforma elevatória hidráulica, para transporte de cargas em caráter não eventual, com condutor, um ajudante, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, combustível, despesas com pedágios, mapa de localização/ rastreamento (GPS), seguro total e demais especificações definidas no Termo de Referência (Anexo I), objetivando atendimento das demandas da Coordenadoria Regional de Saúde Sul. AUTORIZO a abertura do certame no dia 02/07/2026 às 10 horas. II. Designo para pregoeira a servidora Lilian Valentim Gregorio, RF 712.483.0. III. Designo a Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria n. 020/2025-CRS/SUL, para julgamento da licitação referente ao processo n. 6018.2026/0011653-4: Denise Bernardes, R.F. 647.879.4; Fernanda Moura Garcia, R.F. 782.874.8, e, Carlos Eduardo de Souza Cavalcante, R.F. 729.922.2. IV. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, https://www.gov.br/compras - UASG n. 925211, ou, na Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, 1º andar, Bloco B, Jardim São Luís, São Paulo, Capital, CEP 05804-900, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. V. Edital sob fls. SEI n. 159253254.

Arquivo (Número do documento SEI)

159254249

Assistência Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159381709

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159346479) PROCESSO 6018.2024/0007265-7 - I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, e com fundamento no artigo 124, inciso II, letra "b" da Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 03/CRS-SE/2024, mantido entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ 90.347.840/0003-80, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de elevadores, sem fornecimento de peças, com fornecimento de mão-de-obra especializada, em 03 (três) elevadores das marcas SÜR, THYSSENKRUPP e TK ELEVADORES BRASIL, instalados em unidades a área de abrangência desta Coordenadoria, para contemplar a partir de 15/06/2026, a exclusão de 01 (um) elevador instalado no COMPLEXO FLÁVIO GIANNOTTI, pelo valor mensal de R$ 632,48 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo que a alteração acarretará um decréscimo de 33,3333% no objeto do contrato, passando o valor mensal do ajuste para R$ 1.264,96 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos);II. Publique-se;III. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para as demais providências exigidas por Lei. ______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159346479

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159381723

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159320975) PROCESSO 6018.2023/0080597-0 - I. À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 06/CRS-SE/2024, mantido entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 35.820.448/0081-10, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros, para contemplar, a partir de 30/07/2026, a PRORROGAÇÃO do ajuste, pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo valor mensal estimado de R$ 171.312,44 (cento e setenta e um mil trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), em que haverá a incidência de reajuste quando da definição do índice oficial, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001;II. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente à despesa;III. Publique-se;IV. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei, ficando condicionada a formalização da pactuação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. _______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159320975

Data de Publicação

16/06/2026

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159354896

Principal

Número do Contrato

0182023

Contratado(a)

JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16537875000167

Data da Assinatura

05/12/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO// PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO// DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CRS-SE// Termo de Aditamento nº 093/CRS-SE/2025 ao Termo de Contrato nº 018/CRS-SE/2023// Data da assinatura: 05/12/2025// Processo SEI nº: 6018.2023/0112492-6// Contratante: SMS - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste// Contratada: JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA// CNPJ nº: 16.537.875/0001-67// Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte com veículos novos/seminovos, com seguro total, manunteção e combustível, objetivando o deslocamento de apoio a atividades técnico/administrativas, para as unidades da CRS-SE.// Objeto do aditamento: Contemplar, a partir de 26/12/2025 uma prorrogação contratual de 12 (doze) meses// Valor mensal estimado: R$ 177.211,83 (cento e setenta e sete mil duzentos e onze reais e oitenta e três centavos// Valor global estimado: R$ 2.126.541,96 (dois milhões cento e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos)// Dotação orçamentária: 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159350786

CRS Sudeste ? Licitações

Julgamento (NP)   |   Documento: 159304966

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90014/2026 - CRSSE realizado em 10/06/2026 às 09h00min - Ata integral (Relatório de Julgamento) - PROCESSO SEI nº 6018.2025/0105227-9; OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares; RESULTADO: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.583.026/0001-69, (proposta e documentação em documentos SEI nº 159061876): ITEM 2 (câmara para conservação de imunobiológicos) - 01 (uma) unidade: pelo valor unitário e total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Adicionalmente, o Pregoeiro declarou como FRACASSADO o seguinte item: ITEM 1 (balde/lixeira) - 03 (três) unidades. Ademais, informamos que não foram interpostos recursos pelos demais preponentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159180251

Data de Publicação

16/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159309717

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90011/2026-CRSSE realizado em 09/06/2026 - Ata integral (Relatório de Julgamento) sei nº 159189946 anexada ao processo SEI nº 6018.2025/0064054-1.Objeto: Aquisição de PROJETOR MULTIMÍDIA (DATASHOW)Resultado: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com o praticado no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo:MDJL LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 49.378.461/0001-91- proposta e documentação folha/SEI nº 158941230.ITEM 1 - PROJETOR MULTIMÍDIA - Valor total do item R$ 1.153,86 (mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), Valor total: R$ 1.153,86 (mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos).Não foram interpostos recursos.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159189946

Data de Publicação

16/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159317777

Dados da Licitação

Número

90033/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de equipamentos odontológicos

Objeto da licitação

Aquisição de equipamentos odontológicos

Processo

6018.2026/0068476-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

26/06/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO P.A. SEI 6018.2026/0068476-1: Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90033/2026 - CRSSE, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, do tipo MENOR PREÇO, que ocorrerá a partir das 10h00min, do dia 26 de junho de 2026, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br DOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br , até a data de abertura, conforme especificado no edital. RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Sala 9 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a apresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

159316289

Setor de Publicação - Suprimentos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159313860

Dados da Licitação

Número da Ata

294/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LACTULOSE SOLUCAO ORAL 667 MG/ML - 6.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069779-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069779-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LACTULOSE SOLUCAO ORAL 667 MG/ML - 6.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 294/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 56.998.701/0033-01, pelo valor de R$ 91.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.332/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159198721

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159314630

Dados da Licitação

Número da Ata

15/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ACETILCISTEINA 100 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 3 ML - 9.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069427-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069427-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ACETILCISTEINA 100 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 3 ML - 9.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 15/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIAO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 30.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.239/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159178189

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159315251

Dados da Licitação

Número da Ata

152/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ERITROPOETINA HUMANA 4.000 UI - 3.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069262-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069262-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ERITROPOETINA HUMANA 4.000 UI - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 152/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, CNPJ nº 58.430.828/0001-60, pelo valor de R$ 53.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.227/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159177542

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159315999

Dados da Licitação

Número da Ata

464/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO - 13.000.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069180-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069180-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO - 13.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 464/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 1.098.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.004/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159084970

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159316419

Dados da Licitação

Número da Ata

840/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO NEONATAL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 0 - 50 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067970-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067970-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO NEONATAL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 0 - 50 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 840/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 1.250,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.005/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159084625

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159316861

Dados da Licitação

Número da Ata

619/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO HIDROATIVO, POLIPROPILENO, POLIACRILATO, CELULOSE - 10 CM X 10 CM - 480 UNIDADES, CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 10 CM X 20 CM - 216 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 198 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064237-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064237-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO HIDROATIVO, POLIPROPILENO, POLIACRILATO, CELULOSE - 10 CM X 10 CM - 480 UNIDADES, CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 10 CM X 20 CM - 216 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO COM ANEIS DE HIDROGEL, NAO ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 198 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 619/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa VERIS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 41.340.009/0001-29, pelo valor de R$ 218.094,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.957/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159084261

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159317479

Dados da Licitação

Número da Ata

255/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de BISTURI COM LAMINA E DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ESTERIL - NR. 22 - 12.500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0041871-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0041871-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BISTURI COM LAMINA E DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ESTERIL - NR. 22 - 12.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 255/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ nº 61.485.900/0011-32, pelo valor de R$ 18.125,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.999/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159083984

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159318035

Dados da Licitação

Número da Ata

213/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 6,5 - 17.200 UNIDADES, LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,0 - 12.600 UNIDADES E LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,5 - 4.200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0041866-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0041866-2 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 6,5 - 17.200 UNIDADES, LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,0 - 12.600 UNIDADES E LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 8,5 - 4.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 213/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.112.327/0001-60, pelo valor de R$ 230.870,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.990/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159083607

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159318329

Dados da Licitação

Número da Ata

62/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 900 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0041859-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0041859-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 62/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.6267.695/0001-26, pelo valor de R$ 233.586,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.994/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159082976

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159318809

Dados da Licitação

Número da Ata

1073/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LAMINA PARA TRICOTOMIZADOR ELETRICO PROFISSIONAL - 3.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0035023-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0035023-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LAMINA PARA TRICOTOMIZADOR ELETRICO PROFISSIONAL - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1073/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DBI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.295.190/0001-60, pelo valor de R$ 34.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.002/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159082509

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159319083

Dados da Licitação

Número da Ata

745/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ESTRADIOL VALERATO 1 MG - 84.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070242-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070242-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESTRADIOL VALERATO 1 MG - 84.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 745/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDITON FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 29.614.830/0001-90, pelo valor de R$ 105.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.991/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159087635

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159319325

Dados da Licitação

Número da Ata

776/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO - 10.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070234-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070234-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO - 10.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 776/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.123.417/0001-60, pelo valor de R$ 660,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.985/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159086953

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159320688

Dados da Licitação

Número da Ata

855/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LORATADINA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML - 403.700 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070092-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070092-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LORATADINA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML - 403.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 855/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 964.843,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.105/2026 e 45.110/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159108165

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159321111

Dados da Licitação

Número da Ata

1032/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ETONOGESTREL 68 MG IMPLANTE SUBDERMICO - 21.800 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069830-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069830-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ETONOGESTREL 68 MG IMPLANTE SUBDERMICO - 21.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1032/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, pelo valor de R$ 10.921.800,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.099/2026 e 45.101/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159107584

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159321415

Dados da Licitação

Número da Ata

960/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de VITAMINAS DO COMPLEXO B (TIAMINA, RIBOFLAVINA, NICOTINAMIDA, ACIDO PANTOTENICO) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 70.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069808-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069808-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VITAMINAS DO COMPLEXO B (TIAMINA, RIBOFLAVINA, NICOTINAMIDA, ACIDO PANTOTENICO) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 70.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 960/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, CNPJ nº 17.174.657/0008-44, pelo valor de R$ 64.400,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.087/2026 e 45.090/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159106810

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159321894

Dados da Licitação

Número da Ata

872/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML - 61.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069549-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069549-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML - 61.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 872/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.892.897/0001-46, pelo valor de R$ 348.913,90, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.171/2026 e 45.172/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159138414

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159322184

Dados da Licitação

Número da Ata

817/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 40 MG DE FE++ COMPRIMIDO - 6.000.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069219-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069219-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 40 MG DE FE++ COMPRIMIDO - 6.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 817/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 75.014.167/0001-00, pelo valor de R$ 215.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.976/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159085269

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159322451

Dados da Licitação

Número da Ata

096/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de EQUIPO PARA INFUSAO, SISTEMA FECHADO, ESTERIL - MACROGOTAS - 3.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067714-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067714-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EQUIPO PARA INFUSAO, SISTEMA FECHADO, ESTERIL - MACROGOTAS - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 096/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 14.571.126/0001-20, pelo valor de R$ 77.850,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.903/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159052509

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159349998

Dados da Licitação

Número da Ata

601/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ALCOOL ETILICO 70% (P/P), ESPUMA, REFIL, 1000 A 1250 ML - 2.100 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070013-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070013-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALCOOL ETILICO 70% (P/P), ESPUMA, REFIL, 1000 A 1250 ML - 2.100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 601/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 337.281,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.497/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159284599

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159350989

Dados da Licitação

Número da Ata

750/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG FR-AMP. - 1.500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069986-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069986-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG FR-AMP. - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 750/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, pelo valor de R$ 31.725,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.358/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159211267

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159351739

Dados da Licitação

Número da Ata

14/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. OU FAM. 2,5 ML - 60.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069951-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069951-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. OU FAM. 2,5 ML - 60.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 14/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 49.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.356/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159210864

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159353054

Dados da Licitação

Número da Ata

522/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 50 ML - 15.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069199-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069199-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 50 ML - 15.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 522/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 63.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.420/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159235756

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159353757

Dados da Licitação

Número da Ata

198/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 35.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064113-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064113-2 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 35.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 198/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 19.570.720/0007-06, pelo valor de R$ 86.450,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.437/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159284122

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159354305

Dados da Licitação

Número da Ata

182/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO - 40.060.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070050-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070050-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO - 40.060.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 182/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 3.765.640,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0 e nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio das Notas de Reserva nº 45.310/2026 E 45.312/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159187786

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159355377

Dados da Licitação

Número da Ata

863/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de AMPICILINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FR-AMP. - 3.500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069403-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069403-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AMPICILINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FR-AMP. - 3.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 863/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 10.150,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.233/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159177797

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159356153

Dados da Licitação

Número da Ata

850/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de GENTAMICINA, SULFATO SOLUCAO INJETAVEL 40 MG/ML AMP. 2 ML - 5.400 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068652-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068652-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GENTAMICINA, SULFATO SOLUCAO INJETAVEL 40 MG/ML AMP. 2 ML - 5.400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 850/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, CNPJ nº 17.174.657/0008-44, pelo valor de R$ 4.752,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.222/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159176902

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159357296

Dados da Licitação

Número da Ata

445/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CEFAZOLINA 1 G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 30.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070194-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070194-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFAZOLINA 1 G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 30.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 445/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.439.635/0001-03, pelo valor de R$ 112.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.979/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159086055

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159358728

Dados da Licitação

Número da Ata

279/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO - 5.015.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070076-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070076-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO - 5.015.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 279/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ 230.690,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 45.166/2026 e 45.168/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159139929

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159359639

Dados da Licitação

Número da Ata

40/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CLOREXIDINA, DIGLICONATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUÇÃO ALCOÓLICA ALMOTOLIA 100ML - 7.200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070030-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070030-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CLOREXIDINA, DIGLICONATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUÇÃO ALCOÓLICA ALMOTOLIA 100ML - 7.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 40/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 37.080,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 44.997/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159085671

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159359781

Dados da Licitação

Número da Ata

843/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de OMEPRAZOL 3 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 70 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064811-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064811-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OMEPRAZOL 3 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 70 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 843/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME, CNPJ nº 04.522.343/0001-77, pelo valor de R$ 1.715,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.178/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159137900

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159301135

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0072023-5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0072023-5 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 776/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO e 02 - LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG COMPRIMIDO, firmada com a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158953192

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159322319

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0061033-2SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0061033-2 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 780/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - TORNEIRA FLECHA (BI) - AR COMPRIMIDO, firmada com a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.408.899/0001-59, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158952616

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159322989

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0065582-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0065582-4 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 753/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (GARRA DO DIABO) HARPAGOSIDEO 5 MG A 50 MG COMPRIMIDO, firmada com a empresa AGLON COM. E REPRES. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.817.900/0001-71 e 754/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - CYNARA SCOLYMUS L. (ALCACHOFRA) DERIVADOS DE ÁCIDO CAFEOILQUÍNICO 24 A 48MG COMPRIMIDO OU CÁPSULA, firmada com a empresa ART VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.340.228/0001-03,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158950628

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159323254

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0065582-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0065582-4 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 753/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (GARRA DO DIABO) HARPAGOSIDEO 5 MG A 50 MG COMPRIMIDO, firmada com a empresa AGLON COM. E REPRES. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.817.900/0001-71 e 754/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - CYNARA SCOLYMUS L. (ALCACHOFRA) DERIVADOS DE ÁCIDO CAFEOILQUÍNICO 24 A 48MG COMPRIMIDO OU CÁPSULA, firmada com a empresa ART VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.340.228/0001-03,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158950628

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159323770

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6018.2025/0046104-3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0046104-3 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 802/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - INDICADOR QUIMICO EM TIRA PARA PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO, firmada com a empresa MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.301.230/0001-01, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158949973

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159324169

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0060015-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0060015-9 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 771/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM, firmada com a empresa G2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.362.945/0001-81 e 772/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SERINGA, INSULINA, 05 ML, 50 UI, AGULHA 8 MM X 0,30 MM, ESTERIL, USO ÚNICO, firmada com a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.613.881/0001-00,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158948682

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159324653

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0060015-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO Nº: 6018.2025/0060015-9 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 771/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM, firmada com a empresa G2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.362.945/0001-81 e 772/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SERINGA, INSULINA, 05 ML, 50 UI, AGULHA 8 MM X 0,30 MM, ESTERIL, USO ÚNICO, firmada com a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.613.881/0001-00,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158948682

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159346428

Principal

Especificação de Outras

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho RerratificaçãoI - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0074415-3, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 158503988, diante de erro material, publicado no Diário Oficial, em 10/06/2026, páginas 59-60 (SEI 159053061) e 386 (SEI 159053234), nos seguintes termos:Onde se lê:"... perfazendo o valor global de R$ 27.865.781,64 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos."Leia-se:"... perfazendo o valor global de R$ 6.966.445,41 (seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)."II - Publique-se.III - Após, retorne à SMS/SMS-1/CONTRATOS para as providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159221868

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159347534

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 97/25, para a AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO, POR RECURSO PRÓPRIO, CONTEMPLANDO ENTREGA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA (HOSPITAL VILA NOVA CACHOEIRINHA), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, e DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 97/25, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à Aquisição de Fotóforo, em favor do Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, vinculado a esta Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.II - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D?Amico para promover a homologação no sistema ComprasGov.III - Publique-se.IV - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159185829

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159347262

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 12 de junho de 2026. Retificamos o encaminhamento SEI 159015935onde se lê: "À SMS/HMME/ Diretoria Técnica Sr. Diretor"leia-se: À SMS/Gabinete - Sr. SecretárioPermanecem inalteradas as demais disposições do referido encaminhamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159200803

Data de Publicação

16/06/206

Outras (NP)   |   Documento: 159363944

Principal

Especificação de Outras

Rescisão consensual do Termo de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0091504-2, em especial da manifestação do Núcleo de Controle Reprodutivo e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pela competência a mim conferida, AUTORIZO a rescisão consensual do Termo de Contrato Nº 125/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 111953551), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CLAUDIO FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 42.104.601/0001-94, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, com efeitos a partir de 31/05/2026. II. PUBLIQUE-SE. III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS e à SMS/COSAP/NACRE para atendimento das recomendações constantes do parecer de SMS/AJ nº 159103251.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159103402

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159364990

Principal

Especificação de Outras

CHAMADA PÚBLICA - INABILITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0073588-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcessos ref. Editais vigentesRua Dr. Siqueira Campos, 172, 8ºandar - CACAC - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11)5465-9565DespachoÀ vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 159331365 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, a Comissão analisou a documentação apresentada pela ENTERPRISE HEALTH em SEI 159330494; 159330698; 159330865; 159331003 e 159331170.Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. quanto aos itens:? 7.1.11 Certidão de Registro da instituição no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou Conselho de Classe afim - está classificado como PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TERCEIRIZADOS - não é compatível com o escopo deste Edital de chamada pública.? 7.1.14 Licença de Funcionamento Sanitária ou Relatório de Inspeção expedido pela Vigilância Sanitária competente (SIVISA ESTADUAL ou Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS - Municipal) - apresentado protocolo. Conforme consta no item 6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO : 6.1. As entidades serão credenciadas após apresentarem, à Comissão Examinadora de Credenciamento SUS, licenças, certidões e documentos fiscais comprobatórios de regularidade, dentro do prazo de validade, descritos no item 7, não sendo aceitos protocolos desses documentos;? 7.1.31 - APRESENTAR PROPOSTA DE TRABALHO CONTENDO A OFERTA DE SERVIÇOS - não é compatível com o CNES 4867777.Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela INABILITAÇÃO da ENTERPRISE HEALTH , CNPJ - 46.523.285/0001-46. Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159331462

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159365941

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0008711-7 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 427/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - DETERGENTE NEUTRO BIODEGRADAVEL - BOMBONA COM 5 LITROS, firmada com a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.541/0001-30, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/07/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159193638

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159366487

Principal

Especificação de Outras

ADITAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes deste Processo 6018.2020/0043071-8, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO o TERMO ADITIVO Nº 05/2026 (SEI 158733045) ao TERMO DE CONTRATO Nº 073/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI Nº 066929160), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa A.H.L. MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.178.524/0001-93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de areia do piquete com mão de obra especializada e fornecimento de insumos, que será prorrogado em 12/07/2026, tendo valor mensal para a prorrogação de R$ 8.743,57 (oito mil, setecentos e quarenta e três reais, e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor total da pretendida prorrogação de R$104.922,84 (cento e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais, e oitenta e quatro centavos), que irá onerar a dotação orçamentária nº 84.00.84.22.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 39.101/2026 (SEI 157162583) para o exercício de 2026, além de constar a renúncia à aplicação do reajuste contratual.II. PUBLIQUE-SEIII. Após a SMS/CFO, observada a recomendação constante do ENCAMINHAMENTO SEI nº 157162647, eventual cobertura orçamentária para o exercício subsequente será oportunamente contemplada na respectiva proposta orçamentária.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157912249

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159366854

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0054995-1 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 770/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - FIO SERRA DE GIGLI 60 CM, firmada com a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.556.958/0001-76, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 13/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158991066

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159367239

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046738-6 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 766/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - CATETER HIDROFÍLICO, PVC, 8 FR , 2,7 MM, COM MANGA PROTETORA (SEM TOQUE), firmada com a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.400.052/0001-91, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 11/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158991677

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159367522

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação das Atas de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0085719-2 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 800/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - TROPICAMIDA 10 MG/ML (1%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML, firmada com a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0022-86 e 801/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - SULFAMETOXAZOL 80 MG/ML + TRIMETOPRIMA 160 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 5 ML, firmada com a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0004-91,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158992209

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159370427

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0061101-0 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 743/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 03 - QUETIAPINA 200 MG, firmada com a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158992692

Data de Publicação

16/06/2025

Outras (NP)   |   Documento: 159370746

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0035831-5 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 673/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COMPOSTO POR CADEIRA ODONTOLÓGICA, EQUIPO COM 4 TERMINAIS, UNIDADE AUXILIAR, REFLETOR E 2 MOCHOS, firmada com a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/07/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159132538

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159371023

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação da Ata de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0066389-4 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 756/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - PREGABALINA 75 MG e 02 - AÇÃO JUDICIAL - PREGABALINA, 150 MG, firmada com a empresa CHM COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.321.329/0001-88, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159202322

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159371283

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação das Atas de Registro de Preço

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046056-0 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 778/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - EVACUADOR DE ELLIK, firmada com a empresa BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.690.313/0001-35 e 779/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORARIO 5 FR, firmada com a empresa MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.167.295/0001-71,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159203280

Data de Publicação

16/06/2026

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159305539

Principal

Número do Contrato

400/2026-SMS.G

Contratado(a)

HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.150.878/0001-27

Data da Assinatura

28/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0104894-8 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0104894-8Pregão 90272/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:400/2026/SMS.G - sei n° 158593504 / sei nº 158593638

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158593705

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159309289

Principal

Número do Contrato

396/2026/SMS.G

Contratado(a)

ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.707.920/0001-66

Data da Assinatura

28/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0030154-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887 COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 6018.2026/0030154-4Pregão 90411/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG COMPRIMIDO Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:396/2026/SMS.G - sei n° 158591149 / sei nº 158591425 ATA DE RP: 396/2026/SMS.G RAZÃO SOCIAL: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 34.707.920/0001-66ASSINATURA: 28/05/2026PRAZO 28/05/2026 A 28/05/2027VALOR: 14.437.770,00

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158591532

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159307210

Principal

Número do Contrato

669/25-SMS.G

Contratado(a)

VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.700.884/0001-50

Data da Assinatura

11/07/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0048051-0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de Atas de Registro de PreçosRua Dr. Siqueira Campos, nº 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8887REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90590/25-SMS.G PROCESSO: 6018.2025/0048051-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 669/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 01.700.884/0001-50, OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 669/25-SMS.G, pelo período de 11/07/2026 a 11/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 6/22/2026 pág. 720, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 21.582,00 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e dois reais)VIGÊNCIA: 11/07/2025 a 11/07/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158143790

Abertura (NP)   |   Documento: 159318617

Dados da Licitação

Número

035/2026/SMS.G.SERMA

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Repasse de recurso financeiro

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.

Processo

6018.2026/0064705-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0064705-0, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G (SEI 158062837) e Portaria Nº 369/2022-SMS.G (SEI 158062843), AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 035/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 158062879) a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11, CNES nº 2077655, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/SMS/2024 (SEI 158062861). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso, definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela CONVENIADA (SEI 158515040). II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.1828.1, conforme Nota de Reserva nº 44.362/2026 (SEI 158853787).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer SEI nº 158860085.

Arquivo (Número do documento SEI)

158860235

Abertura (NP)   |   Documento: 159321534

Dados da Licitação

Número

051/2026/SMS.G.SERMA

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Repasse de recurso financeiro

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.

Processo

6018.2026/0065608-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

espachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0065608-3, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica dessa Pasta, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio Nº 051/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 158185795) a ser firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 62.932.942/0001-65, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Entidade, com quem se pretende a celebração do ajuste, foi habilitada no Edital de Chamada Pública Nº 001/2020-SMS.G, tratado no processo SEI 6018.2019/0073501-0, conforme homologação publicada no DOC de 25/10/2023 em SEI 092256937, uma vez que atendeu a todas as exigências editalícias, por meio do Termo de Contrato nº 023/SMS/2023 (SEI 158185790), vigente até 03/12/2028.II. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O prazo de vigência do presente será de 12 (doze) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO, conforme estipulado na PROGRAMAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentada pela CONVENIADA., sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.2.600.1972.1, conforme Nota de Reserva Nº 45.067/2026 (SEI 159080151).III. Publique-se.IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo, caso necessário.V. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/Emendas Parlamentares para prosseguimento, observando as recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 159144901.

Arquivo (Número do documento SEI)

159145022

Abertura (NP)   |   Documento: 159347005

Dados da Licitação

Número

56/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE ESTIMULADOR TENS E FES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA

Processo

6018.2026/0024272-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Despacho I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 56/2026., visando à AQUISIÇÃO DE ESTIMULADOR TENS E FES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, e AUTORIZO a contratação, por Dispensa Eletrônica nº 56/2026, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da pessoa jurídica PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.806.274/0001-29. Para aquisição de 03 (três) unidades do Item 01 no valor unitário de R$ 899,37 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.698,11 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), consoante proposta de doc. SEI 158821645, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.03.2.621.0730.1 , conforme a Nota de Reserva Nº 41.591/2026 SEI (157970808). II - Os documentos de regularidade fiscal da contratada estejam devidamente atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.III - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D?Amico para proceder à adjudicação e homologação no sistema ComprasGov.IV - PUBLIQUE-SE.V - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159195488

Abertura (NP)   |   Documento: 159362727

Dados da Licitação

Número

039/2026-SMS

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviços de tecnologia da informação

Objeto da licitação

Prestação de serviços de tecnologia da informação.

Processo

6018.2026/0035836-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DespachoI. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2026/0035836-8, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica, do Setor de Contratos e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, os quais acolho, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 39/2026, da pessoa jurídica de direito privado BR GAAP Corporation Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.106.178/0001-51, prestação de serviços de tecnologia da informação, compreendendo, sustentação, suporte técnico e evolução do sistema "SICAP", ferramenta tecnológica destinada à consolidação, análise, controle e rastreabilidade das informações relativas à prestação de contas nas dimensões contábil, econômico-financeira e assistencial, de acordo com o Termo de Referência (SEI 157917189), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, valor total estimado de R$ 39.860.581,80 (trinta e nove milhões, oitocentos e sessenta mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).II. O presente ajuste onerará a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 39.189/2026 (SEI 157202245).III. Publique-se.IV. Após, à CFO e, posteriormente, à SMS/UCP para prosseguimento, observando-se as recomendações do Parecer SMS/AJ Nº 157617580.

Arquivo (Número do documento SEI)

157913720

Abertura (NP)   |   Documento: 159364781

Dados da Licitação

Número

6018.2026/0024083-9

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA IMUNOBIOLÓGICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO.

Processo

6018.2026/0024083-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA IMUNOBIOLÓGICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

159198325

Abertura (NP)   |   Documento: 159365500

Dados da Licitação

Número

6018.2026/0024059-6

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE PANELA ELÉTRICA PARA CONFECÇÃO DE ÓRTESE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA.

Processo

6018.2026/0024059-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE PANELA ELÉTRICA PARA CONFECÇÃO DE ÓRTESE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

159196533

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159348142

Dados da Licitação

Número da Ata

474/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

6 -Frascos de LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI),

Processo

6018.2026/0046584-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 6 -Frascos de LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI), por meio da Ata de Registro de Preços nº 474/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48, pelo valor total de R$ 144,12 (cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.414/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

158933732

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159350849

Dados da Licitação

Número da Ata

249/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

200 CX C/ 05 UN de SENSOR GUARDIAN 4 MMT 7040C8

Processo

6018.2026/0067574-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 200 CX C/ 05 UN de SENSOR GUARDIAN 4 MMT 7040C8, por meio da Ata de Registro de Preços nº 249/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.645.409/0003-90, pelo valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.142/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

158995880

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159351298

Dados da Licitação

Número da Ata

1066/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

360 CX C/ 30 CÁPSULAS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA de VENLAFAXINA, CLORIDRATO, 75 MG

Processo

6018.2026/0067048-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 360 CX C/ 30 CÁPSULAS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA de VENLAFAXINA, CLORIDRATO, 75 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1066/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa GEMELI MEDICAL LTDA, CNPJ nº 42.198.801/0001-53, pelo valor total de R$ 194,40 , onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.396/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159013214

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159351807

Dados da Licitação

Número da Ata

925/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

4 FR C/ 30ML+SER DOSADORA de CANABIDIOL 20 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

Processo

6018.2026/0064658-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 4 FR C/ 30ML+SER DOSADORA de CANABIDIOL 20 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 925/2024 SMS-G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ 20.202.872/0002-20, pelo valor total de R$ 968,40 (novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.399/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

1590104430

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159352402

Dados da Licitação

Número da Ata

296/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

360 PRIMÁRIA: IST.FECHADO 500ML - SECUNDÁRIA: CX C/ 15 UN de FORMULA PEDIATRICA P/ NUTRICAO ENTERAL LIQ. HIPER C/ FIBRAS

Processo

6018.2026/0057612-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 360 PRIMÁRIA: IST.FECHADO 500ML - SECUNDÁRIA: CX C/ 15 UN de FORMULA PEDIATRICA P/ NUTRICAO ENTERAL LIQ. HIPER C/ FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 296/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.682/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159031586

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159352876

Dados da Licitação

Número da Ata

806/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

720 CX C/ 60CP REV. de TOPIRAMATO, 100 MG

Processo

6018.2026/0055689-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 720 CX C/ 60CP REV. de TOPIRAMATO, 100 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 806/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES ME, CNPJ 12.729.472/0001-69, pelo valor total de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 44.383/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159035256

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159353262

Dados da Licitação

Número da Ata

950/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

216 LATA C/ 400 GR de ENSURE - ALIME EM PO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA OU SUPLEMENT

Processo

6018.2026/0054524-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 216 LATA C/ 400 GR de ENSURE - ALIME EM PO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA OU SUPLEMENT, por meio da Ata de Registro de Preços nº 950/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 25.272,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.791/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159034228

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159353685

Dados da Licitação

Número da Ata

817/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

30 CX C/ 01 FR C/ 150 ML de LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL

Processo

6018.2026/0053364-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 30 CX C/ 01 FR C/ 150 ML de LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 817/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 30.754.325/0001-20, pelo valor total de R$ 2.940,75 (dois mil novecentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.777/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159033642

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159355018

Dados da Licitação

Número da Ata

1000/2025-SMS

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de 180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE BAIXA RESISTÊNCIA (FILTRO HME XTRAFLOW), 180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM), e 01 UNIDADE de ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA.

Processo

6018.2026/0058542-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE BAIXA RESISTÊNCIA (FILTRO HME XTRAFLOW), pelo valor total de R$ 14.576,40 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), 180 UNIDADES de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM), pelo valor total de R$ 31.068,00 (trinta e um mil sessenta e oito reais), e 01 UNIDADE de ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA, pelo valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.794.555/0004-20, perfazendo um total geral de R$ 46.642,40 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

158963979

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159355031

Dados da Licitação

Número da Ata

696/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

15 CANETA PREENCHIDA 3 ML de INSULINA GLULISINA, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (APIDRA SOLOSTAR)

Processo

6018.2026/0053283-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 15 CANETA PREENCHIDA 3 ML de INSULINA GLULISINA, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (APIDRA SOLOSTAR) por meio da Ata de Registro de Preços nº 696/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CM HOSPITALAR S/A, CNPJ nº 12.420.164/0036-87, pelo valor total de R$ 339,30, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 44.518/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159015532

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159355604

Dados da Licitação

Número da Ata

771/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

2 UNIDADES de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM ,

Processo

6018.2026/0049252-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 2 UNIDADES de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM , por meio da Ata de Registro de Preços nº 771/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa G2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.362.945/0001-81, pelo valor total de R$ 1.916,00 (um mil novecentos e dezesseis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.949/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159019959

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159355913

Dados da Licitação

Número da Ata

248/2026-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de 180 UNIDADES de LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA.

Processo

6018.2026/0058542-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 180 UNIDADES de LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 248/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa MS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.724.740/0001-94, pelo valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.079/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

158963979

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159356989

Dados da Licitação

Número da Ata

900/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

228 TETRAPACK C/ 1.000ML de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA

Processo

6018.2026/0046915-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 228 TETRAPACK C/ 1.000ML de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 900/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.952/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159020762

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159357827

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS

Processo

6018.2026/0044985-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 13.908,00 (treze mil novecentos e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 43.959/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159032240

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159358086

Dados da Licitação

Número da Ata

209/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

60 CX C/ 60 CP REVESTIDOS de TOPIRAMATO 25 MG (EUROFARMA),

Processo

6018.2026/0044980-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 60 CX C/ 60 CP REVESTIDOS de TOPIRAMATO 25 MG (EUROFARMA), por meio da Ata de Registro de Preços nº 209/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.321.329/0001-88, pelo valor total de R$ 288,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.033/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159017148

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159358400

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS

Processo

6018.2026/0028687-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 228 CX C/ 12 UN DE 01 LITRO de FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 13.908,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.500/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159008916

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159360872

Dados da Licitação

Número da Ata

1019/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

135 CX C/ 01 LITRO de LEITE UHT INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VIT. A, D, C E MINERAIS (FERRO E ZINCO), LÍQUIDO,

Processo

6018.2026/0048495-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 72 LATA C/ 125 GR de RESOURCE THICKEN UP CLEAR 125 MG, pelo valor total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) ;135 CX C/ 01 LITRO de LEITE UHT INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VIT. A, D, C E MINERAIS (FERRO E ZINCO), LÍQUIDO, pelo valor total de R$ 1.347,30 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos);por meio da Ata de Registro de Preços nº 950/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, e a Ata de Registro de Preços nº 1019/2025-SMS-G cuja detentora é a empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI, CNPJ nº 03.649.725/0001-01 perfazendo um total geral de R$ 9.267,30 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.405/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159001204

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159360565

Dados da Licitação

Número da Ata

950/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

72 LATA C/ 125 GR de RESOURCE THICKEN UP CLEAR 125 MG

Processo

6018.2026/0048495-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: 72 LATA C/ 125 GR de RESOURCE THICKEN UP CLEAR 125 MG, pelo valor total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) ;135 CX C/ 01 LITRO de LEITE UHT INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VIT. A, D, C E MINERAIS (FERRO E ZINCO), LÍQUIDO, pelo valor total de R$ 1.347,30 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos);por meio da Ata de Registro de Preços nº 950/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, e a Ata de Registro de Preços nº 1019/2025-SMS-G cuja detentora é a empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI, CNPJ nº 03.649.725/0001-01 perfazendo um total geral de R$ 9.267,30 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.405/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159001204

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159363456

Dados da Licitação

Número da Ata

281/2025-SMS.G

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

COFFEE BREAK

Objeto da licitação

Aquisição de COFFEE BREAK TIPO II - 120 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067749-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

DespachoPROCESSO: 6018.2026/0067749-8 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portaria nº. 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COFFEE BREAK TIPO II - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços n° 281/2025 - SMS.G, cuja empresa detentora é a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, CNPJ n° 08.472.572/0001-85, pelo valor total de R$ 2.760,00, onerando a dotação n° 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n° 44.310/2026 (Documento SEI n° 158835615). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a reserva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS n° 1246/2016. Prazo de execução dos serviços no dia: 26/06/2026, 120 unidades a serem servidas das 8:00 as 9:00 horas.Evento: 17° Cerimônia de Premiação do Selo SINASCLocal da entrega: Avenida Dr. Arnaldo,715 - Pacaembu - São Paulo, CEP: 01246-904 (Auditório Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSPUSP).Contato (WhatsApp): Veronica (11) 95654-0045 e Ligia (11) 97187-9998Fiscal do contrato: Veronica Rodrigues Teixeira, RF n° 806.271.4 e Ligia Meiko Yamaguti, RF nº810.420.4. Atenciosamente,

Arquivo (Número do documento SEI)

159190116

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159361474

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho RerratificaçãoI - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0099016-8, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 153698968, publicado no Diário Oficial em 12/05/2026, págs. 60 e 61 (SEI 157763666) e pág. 397 (SEI 157764003), para constar a transferência de postos entre as unidades da Pasta, bem como para informar o percentual integral do aditivo, nos seguintes termos: Onde se lê: "(...) (1) exclusão do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), do ajuste, a partir de 24/02/2025, no percentual de 7,36%, no montante de R$ 402.210,25 (quatrocentos e dois mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos); (2) inclusão do Prédio Administrativo do Hospital Municipal Tide Setúbal, a partir de 11/05/2026, no percentual de 6,00%, no montante de R$ 328.113,90 (trezentos e vinte e oito mil cento e treze reais e noventa centavos). O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 5.389.775,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais); (3) Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU, a partir de 01/04/2026, conforme especificações do Termo de Referência (SEI 151344897).II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.942/2026 (152497635) e dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.940/2026 (152694088)III. Publique-se." Leia-se:"(...) (1) exclusão do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), do ajuste, a partir de 24/02/2025; (2) Transferência dos Postos de Manutenção Predial da Unidade CEDESP para a Unidade DVZ/COSAP, a partir de 24/02/2025; (3) inclusão do Prédio Administrativo do Hospital Municipal Tide Setúbal, a partir de 11/05/2026; (4) Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU, a partir de 01/04/2026, conforme especificações do Termo de Referência (SEI 151344897).II. O presente aditamento corresponde a supressão de 7,36% do objeto contatual, no montante de R$ 402.210,25 (quatrocentos e dois mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e no acréscimo de 6,00% do objeto contatual, no montante de R$ 328.113,90 (trezentos e vinte e oito mil cento e treze reais e noventa centavos). O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 5.389.775,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais).III. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.942/2026 (152497635) e dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 23.940/2026 (152694088)IV. Publique-se."II - Publique-se.III - Desconsiderar despacho acostado em SEI 158509797.IV - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para as providências subsequentes.

Data de Publicação

16/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159194632

Comunicado (NP)   |   Documento: 159362806

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0044370-5SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão de Avaliação de Tecnologias em SaúdeRua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8883COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2026/0044370-5PREGÃO ELETRÔNICO: 90440/2026 OBJETO:ITEM 02 BOBINA DE SACO PLASTICO PICOTADA - 04 X 04 CM COM 10.000 UNIDADES A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 18.06.2026, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159358869

Data de Publicação

16/06/2026

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159329169

Dados da Licitação

Número da Ata

462/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MMH

Objeto da licitação

aquisição de KIT CATETER VENOSO CENTRAL 7 FR X 20 CM - DUPLO LUMEN - 610 UNIDADES

Processo

6018.2026/0069700-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069700-6 I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de KIT CATETER VENOSO CENTRAL 7 FR X 20 CM - DUPLO LUMEN - 610 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 462/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, CNPJ nº 19.848.316/0001-66, pelo valor de R$ 19.825,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.05.2.659.1263-1, por meio da Nota de Reserva nº 45.421/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159239469

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Núcleo de Gestão de Publicações no Diário Oficial

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159297186

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Concorrência Presencial nº 06/SEME/2026 TIPO: Menor Preço Global Processo Administrativo SEI nº 6019.2025/0001883-6 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO CDC NELSON GARCIA CABEÇA (URCA). SITUADO À RUA JUCIRI, 125 - CIDADE ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO, SÃO PAULO - SP, 08220-100.No dia 25 de maio de 2026, às 14h30m, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão de Contratação, para julgamento da licitação em epígrafe. Verificou-se que a licitante Dekton Engenharia e Construção apresentou sua proposta comercial adequada ao lance ofertado (doc. 158450623), tendo a área técnica, DESM, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer analisado os seus termos, registrando que a mesma atende o exigido, sendo favorável à sua aprovação (doc. 158450670). Com base nesse posicionamento a Comissão a considera CLASSIFICADA. Assim, verificado o atendimento de todas as exigências editalícias, a Comissão de Contratação DECLARA como VENCEDORA do certame a empresa empresas DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, com valor ofertado (após arredondamento efetuado pela licitante) de R$ 939.723,70 (novecentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos). Face o julgamento e, nos termos do art. 165, inc. I, alíneas "b" e "c", § 1º, incs. I e II da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para a apresentação de eventuais recursos, contados da publicação desta Ata. Nada mais havendo a ser tratado a sessão foi encerrada. Eu, JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS, presidente da Comissão, lavrei a presente ata, que segue abaixo assinada pela Comissão, composta pelos seguintes membros: FERNANDA ROGÉRIO DA COSTA, LUCAS STAMA e MIGUEL RAIMUNDO DOS SANTOS PORTO. Nada mais.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158450772

Data de Publicação

16/06/2026

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159300869

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Concorrência Presencial nº 04/SEME/2026 TIPO: Menor Preço GlobalProcesso Administrativo SEI nº 6019.2025/0000116-3 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de arquibancada e readequações no CDC Cecília Meireles. Ao dia 20 de maio de 2026, às 10h00, reuniram-se na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), localizada na Rua Pedro de Toledo, 1651 - Indianópolis, São Paulo/SP, os membros da Comissão de Contratação ao final nomeados, instituída para a condução do certame em epígrafe. Aberta a sessão pela Presidente da Comissão, foram feitos os esclarecimentos iniciais sobre os aspectos procedimentais que seriam adotados na condução do certame, destacando-se que a licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022 e pela Portaria SIURB nº 16/SIURB/2023, adotando-se a inversão de fases, na qual a fase de habilitação antecede a de propostas e lances. Foi informado que visando a celeridade do certame, a análise dos documentos de habilitação e realização da fase de lances ocorreriam neste mesmo dia. Ato contínuo, deu-se início à fase de credenciamento, na qual foi verificada a presença das seguintes licitantes e seus respectivos representantes devidamente documentados: LicitanteCNPJ Representante / Credenciado Documento (RG) CLD - Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.55.996.615/0001-01 Lucas de Faria MoraesRG 36.266.789 Consórcio SCTON (S.C. Engenharia + Dekton Engenharia)10.599.775/0001-89 / 06.297.348/0001-79 Juliana Cristina dos SantosRG 44.727.753-4 THI Engenharia e Arquitetura Ltda. 09.195.930/0001-12 Manoelson Macedo de Souza RG 20.735.338-4 Nova JRA Empreendimentos e Engenharia Ltda.44.721.630/0001-20 Marcelo Pereira da Silva RG 19.328.224-0 Macor Engenharia Construções e Comércio S.A.57.646.374/0001-04 Geovana Silva Muniz RG 59.079.676-8 Mathesis Engenharia & Construção Ltda. 03.302.648/0001-00 Thais do Livramento RG 42.188.108-2 Pilão Engenharia e Construções Ltda.01.294.872/0001-72 não se fez credenciar (apenas protocolou os envelopes) Código Engenharia e Construções Cia.05.577.367/0001-96 Marcelo Meira Primolan19.236.799-7Shop Signs Obras e Serviços LTDA 02.120.261/0001-70 Alisson Barbosa Vasquez 23.781.392-0 Lopes Staudt Engenharia LTDA 34.988.767/0001-73 não se fez credenciar Teto Construtora S/A13.034.156/0001-35 Paloma Macedo Bernardo Leite43.804.312-1 Amaral Engenharia, Construção e Comércio LTDA34.223.533/0001-54 não se fez credenciar (apenas protocolou os envelopes) Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA 66.748.955/0001-30 Geraldo de Melo Lopes7954955 Construtora Roy LTDA43.898.972/0001-58 Alex Caetano da Rocha28.348.819-0 Spalla Engenharia e Construção 05.633.207/0001-17não se fez credenciar (apenas protocolou os envelopes) Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos LTDA11.823.795/0001-54 não se fez credenciar (apenas protocolou os envelopes) Codal Engenharia LTDA07.273.747/0001-62 não se fez credenciar (apenas protocolou os envelopes) Em ato contínuo, a Comissão de Contratação procedeu à abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes participantes. Foi realizada a análise técnica e jurídica. Após a sessão foi suspensa às 13h, para análise da habilitação financeira, tendo retornado, no mesmo dia, às 16h. Após análise minuciosa de cada documento frente às exigências contidas no Edital, a Comissão proferiu o seguinte julgamento:Habilitadas: (1) Consórcio SCTON (S.C. Engenharia + Dekton Engenharia); (2) THI Engenharia e Arquitetura Ltda.; (3) Macor Engenharia Construções e Comércio S.A.; (4) Mathesis Engenharia & Construção Ltda.; (5) Pilão Engenharia e Construções Ltda.; (6) Código Engenharia e Construções Cia.; (7) Teto Construtora S/A; (8) Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA; (9) Construtora Roy LTDA; Inabilitadas: Codal Engenharia LTDA (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo ?, e ?disposição de solos e resíduos; e apresentação de balanço patrimonial incompleto?); Lopes Staudt Engenharia LTDA (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?disposição de solos e resíduos?); Nova JRA Empreendimentos e Engenharia Ltda (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo ?); Spalla Engenharia e Construção (apresentação de CREA vencido); Amaral Engenharia, Construção e Comércio LTDA (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo?); Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos LTDA (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo ?, e ?disposição de solos e resíduos?); Shop Signs Obras e Serviços LTDA (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo ?); CLD - Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (ausência de comprovação técnica, referente ao item ?muro de arrimo?). Dando continuidade, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de Proposta Comercial das licitantes habilitadas. Os valores iniciais das propostas escritas apresentadas em envelope fechado constam conforme tabela abaixo: Classificação InicialLicitanteValor da Proposta Escrita (Envelope)1ºPilão Engenharia e Construções Ltda.R$ 6.775.530,912ºTeto Construtora S/AR$ 7.084.039,213ºAlmeida Sapata Engenharia e Construções LTDAR$ 7.880.018,014ºTHI Engenharia e Arquitetura Ltda.R$ 7.929.819,175ºConstrutora Roy LTDAR$ 7.959.640,496ºCódigo Engenharia e Construções Cia.R$ 7.959.640,497ºMacor Engenharia Construções e Comércio S.A.R$ 7.959.640,498ºMathesis Engenharia & Construção Ltda.R$ 7.959.640,499ºConsórcio SCTON (S.C. Engenharia + Dekton Engenharia)R$ 7.959.640,49 Conforme as regras do modo de disputa fechado e aberto estabelecidas no Edital, as licitantes representadas em sessão foram convidadas a apresentar lances verbais e sucessivos. O histórico das rodadas de lances constou da seguinte forma: RodadaTHI EngenhariaCódigo EngenhariaMacor EngenhariaMathesis EngenhariaProposta InicialR$ 7.929.819,17R$ 7.959.640,49R$ 7.959.640,49R$ 7.959.640,491ª RodadaR$ 7.862.000,00R$ 7.878.000,00R$ 7.639.640,49R$ 7.949.640,492ª RodadaR$ 7.633.000,00R$ 7.635.000,00DECLINOUR$ 7.929.000,003ª RodadaDECLINOUDECLINOU?DECLINOU Encerrada a etapa de lances, e tendo em vista que a licitante que apresentou menor valor, Pilão Engenharia e Construções Ltda., não encontrava-se presente, a Comissão de Contratação não pode realizar a fase de negociação direta. O resultado final consolidado da fase de julgamento de propostas e lances apresentou a seguinte classificação: Classificação FinalLicitanteMenor Lance / Proposta NegociadaSituação1ºPilão Engenharia e Construções Ltda.R$ 6.775.530,91 (seis milhões setecentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos)Provisoriamente Vencedora2ºTeto Construtora S/AR$ 7.084.039,21 (sete milhões oitenta e quatro mil trinta e nove reais e vinte e um centavos)Classificada3ºTHI Engenharia e Arquitetura Ltda.R$ 7.633.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta e três mil reais)Classificada4ºCódigo Engenharia e Construções Cia.R$ 7.635.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil reais)Classificada5ºMacor Engenharia Construções e Comércio S.A.R$ 7.639.640,49 (sete milhões seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos)Classificada6ºAlmeida Sapata Engenharia e Construções LTDAR$ 7.880.018,01 (sete milhões oitocentos e oitenta mil dezoito reais e um centavos)Classificada7ºMathesis Engenharia & Construção Ltda.R$ 7.929.000,00 (sete milhões novecentos e vinte e nove mil reais)Classificada8ºConstrutora Roy LTDAR$ 7.959.640,49Classificada9ºConsórcio SCTON (S.C. Engenharia + Dekton Engenharia)R$ 7.959.640,49Classificada A Comissão declarou a licitante Pilão Engenharia e Construções Ltda. provisoriamente vencedora do certame pelo valor global de R$ 6.775.530,91 (seis milhões setecentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos). Tendo em vista sua ausência na sessão, a mesma será intimada via e-mail para apresentar a composição de custos e demais documentos complementares, necessários à análise, no prazo regulamentar de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Indagados os representantes das licitantes presentes sobre o interesse na interposição de recursos contra o resultado final das fases de habilitação, julgamento e lances, as empresas Shop Signs Obras e Serviços LTDA., e CLD - Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., manifestaram interesse na interposição de recurso. Os demais presentes, declinaram expressamente de tal direito, concordando com o resultado apresentado.Considerando o tempo necessário para a digitação e lavratura da presente Ata, a Comissão liberou os licitantes que optaram por se retirar, informando que o inteiro teor do documento seria publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizado no sistema SEI. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 17 horas, da qual eu, JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação, FERNANDA ROGÉRIO DA COSTA, LUCAS STAMA, e MIGUEL RAIMUNDO DO SANTOS PORTO.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158447348

Data de Publicação

16/02/2026

Departamento de Gestão de Parcerias

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159299512

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2026/0001172-0

Número do Contrato

035/SEME/2026

Objeto do Contrato

8ª Etapa -Projeto Social de Jiu-Jitsu Para Todos

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO ASAS PARA VOAR

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

14.101.149/0001-71

CPF

315.222.348-02

Dotação orçamentária

19.10.27.812.4011.45033.3.50.39.0000.1.500.7032

Nota de Empenho

57313

Natureza da Despesa

Apoio a Eventos Esportivos

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

15/06/2026

Data de Fim

15/12/2026

Principal

Fundamento Legal

Apoio a Eventos Esportivos

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

15/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

157967567

Anexo II (Número do Documento SEI)

157954404

Anexo III (Número do Documento SEI)

158145745

Prazo de execução da parceria

Data de Início

15/06/2026

Data de Fim

15/12/2026

Chefia de Gabinete

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 159358248

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Objeto

MOVA-SE ESPORTE ZONA LESTE

Descrição detalhada do objeto

Projeto Mova-se Esporte consiste em desenvolver um conjunto de atividades destinadas a promover atividades de lazer e recreação por meio de atividades lúdicas e de lazer, utilizando o brincar como importante ferramenta para a promoção da saúde e da cidadania, levando-se em conta o programa pedagógico adotado por esta Entidade, utilizando as técnicas recreativas. Este Projeto tem a finalidade inclusiva e participativa, atende a população carente e em sua grande maioria crianças e jovens e idosos em situação de risco e vulnerabilidade, visto que o local das atividades está situado em uma região de grande vulnerabilidade, tendo em seu entorno várias comunidades.

Justificativa

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento .

Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo SEI nº 6019.2026/0001244-0 Interessada: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO PIO DA PIETRELCINA E JOÃO PAULO II Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: MOVA-SE ESPORTE ZONA LESTE I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (155267501 e 155267803), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (159043336) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159319256), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO PIO DA PIETRELCINA E JOÃO PAULO II, CNPJ nº 11.761.856/0001-04, para a realização do evento/projeto denominado "MOVA-SE ESPORTE SÃO PAULO", com execução no dia 20/06/2026, conforme plano de trabalho (159042936), que tem como montante total o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. 2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016. 3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.4011.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7006.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 45.021/2026 (159092513). 4. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor ADAIR TORRES DE OLIVEIRA- RF: 950.162-5, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de: a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 98/SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC. 2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicado na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159042936

Homologação (NP)   |   Documento: 159361924

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6019.2024/0001857-7 I. DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de contratação (158431449), publicada no DOC de 01 de junho de 2026 (158498346), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (159297096), na forma prevista no art. 71, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133/21, no art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22 e na Portaria n. 001/SEME/2020, ADJUDICO o objeto do certame à licitante vencedora, empresa LAFORMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 11.180.512/0001-01, no valor total de R$ 553.999,73 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), para a prestação de serviços de engenharia para a elaboração do projeto executivo e execução da obra de cobertura da quadra esportiva em área pública municipal, localizada no Clube da Comunidade - CDC Cleusa Bueno, situado à Rua Ecaúna, 15 - Umarizal, São Paulo - SP, CEP 05782-130, conforme Requisição Inicial de doc. 127130536, e HOMOLOGO o resultado do Edital de Concorrência nº 24/SEME/2025 (153338672). 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 553.999,73 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.812.4011.1.896.44903900.02.1.706.1575.1, conforme Nota de Reserva n. 24.495/2026 (152893671). 3. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Anderson Silva Chuang, RF 940.131.8, Fiscal Titular e Ricardo Fulasi Natali, RF 914.162.6, Fiscal Substituto, tendo como competências as listadas no art. 120 do Decreto Municipal nº 62.100/22, além da legislação correlata. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis e à SEME/CAF/DCL/Contratos para elaboração do contrato.

Data de Publicação

16/06/2026

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159367586

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

021/SEME/2021

Objeto da parceria

Contrato de Gestão Pirituba e Cambuci

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

Processo SEI 6019.2021/0001855-5 DESPACHO: 1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Comissão Gestora, composta por SEME/DGPAR, SEME/DGEA, SEME/DGPE e SEME/DGEE (147739858 e 148223966) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (148023442), diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME-G/2020 e com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/02, no Decreto Municipal nº 52.858/11, AUTORIZO a renovação do plano de trabalho do Contrato de Gestão nº 001/SEME-G/2021 e do Contrato de Gestão nº 002/SEME-G/2021, firmados com o Instituto Movimento de Esporte, Educação, Saúde e Meio Ambiente, CNPJ nº 06.064.716-001/39, por mais 04 (quatro) meses a partir do dia 21/06/2026 no valor total de R$ 2.436.946,13 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e treze centavos) e R$ 3.291.448,57 (três milhões, duzentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) respectivamente. 2. AUTORIZO a de emissão de notas de empenho no valor de R$ 2.436.946,13 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e treze centavos) e no valor de R$ 3.291.448,57 (três milhões, duzentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.811.3017.4.570.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 45.826/2026 (159340215) e 45.829/2026 (159340431). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. À SEME/CAF/DEOF, e após à SEME/DGPAR para formalização dos termos de aditamento.

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159348465

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

009/SEME/2023

Objeto da parceria

E-COPA

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

Processo: nº 6019.2023/0004543-2 Interessado: Aprel - Associação Paulistana de Recreação Esportes e Lazer Assunto: Aditamento do Termo de Fomento nº 043/SEME/2023 I - DESPACHO: 1 - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação do gestor da parceria (157974931 e 157974931), manifestação de SEME/DGPAR (158085568 e 158085568) o posicionamento da Organização da Sociedade Civil Aprel - Associação Paulistana de Recreação Esportes e Lazer (157976891) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158147188), com fundamento no Edital de Chamamento Público, no Termo de Fomento nº 043/SEME/2023, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/SEME/23, AUTORIZO a inclusão do plano de trabalho de doc. 157976891 para o exercício de 2026, relativo ao programa "E-COPA" 5ª Edição - 2026, cuja execução se dará pelo período de 17/08/2026 a 11/09/2026, no valor de R$ 5.369.652,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais). 2 - AUTORIZO a emissão de notas de empenho, onerando a dotação orçamentária 19.10.27.812.4011.4.503.33503900.00.1.500.9001.0 no valor correspondente à R$ 2.664.180,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cento e oitenta reais), em favor da entidade supracitada, conforme Nota de Reserva nº 41.937/2026 (158114892), e dotação orçamentária 19.10.27.812.4011.4.503.33503900.00.1.500.9001.0 no valor correspondente à R$ 2.702.504,00 (dois milhões, setecentos e dois mil quinhentos e quatro reais), em favor da entidade supracitada, conforme Nota de Reserva nº 42.419/2026 (158208777). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1 - Publique-se. 2 - À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3 - Após, à SEME/DGPAR para a elaboração do termo de aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

157976891

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159300580

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO RETIRRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

SEI Nº 6021.2026/0020212-7 INTERESSADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - JUD, DEMAP E DESAP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOR UM HIDRANTE DE INCÊNDIO, LOCALIZADO NA CALÇADA DO PRÉDIO SEDE DOS DEPARTAMENTOS: JUD, DEMAP E DESAP - REGISTRO, ADAPTADOR E TAMPÃO, SEM INSTALAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA.ASSUNTO: RETIRRATIFICAÇÃO DE DESPACHO. DESPACHO Nº 938/2026 - PGM/CGGM I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente da necessidade de adequação da distribuição dos itens entre os fornecedores constante do despacho por mim exarado sob doc. 157929185, do despacho original, publicado no DOC de 26/05/2026, conforme a manifestação da Divisão de Compras e Contratos (docs. 157803425 e 157877170) e do parecer da Assessoria Técnica (doc.157916540), que adoto como razões de decidir, nos termos das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, inciso X, da Portaria PGM.G nº 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM nº 71/2023, RETIRRATIFICO o referido despacho, para dele constar o quanto segue, e não como ali constou:... AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, a contratação direta das empresas adjudicatárias, abaixo relacionadas:? BARBIN EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ nº 39.999.415/0001-56): Item 1 - 01 (um) Registro Angular 2 ¹/² pol. - pelo valor unitário e total de R$ 217,50;Item 3 - 01 (um) Tampão em latão com corrente 2¹/² polegadas - pelo valor unitário e total de R$ 122,97 (cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos);perfazendo o valor total geral: R$ 340,47 (trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).? NAILSON ROBERTO DA SILVA (CNPJ nº 50.024.982/0001-20):Item 2 - 01 (um) Adaptador em latão 2 ¹/² pol. - pelo valor unitário e total R$ 109,50 (cento e nove reais e cinquenta centavos). II - Ficam mantidos os demais termos e condições do citado decisório que não colidam com o presente. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.2. A seguir, à SAF/DC para as providências contábeis, e, a SAF/DCC para providências junto ao sistema contratos.gov e PNCP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159225452

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159302678

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

SEI Nº 6021.2026/0016086-6 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOASSUNTO: DISPENSA ELETRÔNICA nº 925059 - 18/2026 - Contratação de empresa especializada, pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, na prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de dedetização, desratização e descupinização das dependências internas e externas dos edifícios sede da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Departamentos Judicial e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal. Adjudicação e Homologação - Autorização para contratação. DESPACHO nº 933/2026-PGM/CGGM I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a pesquisa de preços levada a efeito, sintetizada no quadro do doc. 153664376, o resultado da Dispensa Eletrônica n° 925059 - 18/2026, realizada pelo sistema ComprasGov (docs. 157547019 e 157547226), o relatório de realização da D.E. do doc. 158228845 e, no âmbito da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, as manifestações da Divisão de Compras e Contratos (docs. 153196375 e 158497380), da Supervisão de Administração e Finanças (docs. 158609726) e do parecer da Assessoria Técnica, (docs. 158637739) , que acolho, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 57.263/2016, e pelo artigo 3º, incisos II e VII da Portaria PGM.G nº 24/17 com redação que lhe atribuiu a Portaria 71/2023, ADJUDICO, com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/21, regulamentada, no âmbito deste Município de São Paulo, pelo Decreto nº 62.100/22, à empresa "SMK SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA." inscrita no CNPJ sob nº 18.913.732/0001-38, o objeto da cotação eletrônica antes citada, por se tratar de dispensa de licitação, em face do pequeno valor da despesa, da qual sagrou-se vencedora, que HOMOLOGO, por regularmente processada. Em conseqüência, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, a contratação direta da empresa adjudicatária, para prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de dedetização, desratização e descupinização das dependências internas e externas dos edifícios sede da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Departamento Judicial e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal., conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência que integraram a dispensa eletrônica (doc 156876954), pelo valor total global anual de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), considerados os preços, por aplicação trimestral e por Unidade Requisitante, apresentados na proposta de preços sob doc. 157547316, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início dos Serviços, prorrogáveis, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100 de 2022, cujo empenhamento também AUTORIZO.II - AUTORIZO, em conseqüência, a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, no valor total da despesa, com suporte na Nota de Reserva nº 27079/2026 (doc.153720259).III. Lavre-se o instrumento contratual, nos termos da minuta constante do Anexo V da Dispensa Eletrônica - doc. 156876954, que APROVO.IV - Nos termos e para os fins do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, DESIGNO como fiscais e substitutos do ajuste a ser firmado, em cada Unidade a ser atendida pelo contrato a ser lavrado, os servidores indicados, que conforme declarações apresentadas, que atendem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do Decreto citado para tanto, nos termos dos documentos a seguir discriminados, a saber: - COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO - PGM/CGGM (doc . 153196147)Fiscal: ANDRÉ LUIS DE MORAES FILHO, R.F.: 798.760-9Substituto: LUIS CLAUDIO VELOSOS DA SILVA, R.F.: 512.192.2 - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED (doc. 153195702)Fiscal: GISELE APARECIDA GUIMARÃES, R.F. 736.222.6Substituto: DILENE DA SILVA CHAVES, R.F. 661.895.2 - DEPARTAMENTO FISCAL - FISC (doc. 153195513)Fiscal: NEUZA MARIA FAGUNDES DE SOUZA, R.F. nº 646.785-7Substituto: FRANCISCO CAETANO DOS SANTOS , R.F. 509.643.0 - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP - DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD e DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP (doc. 1531955623)Fiscal: CLAUDIO APARECIDO ANANIAS, RF. 631.831.2Substituto: WELINGTON LIASCH DA SILVA, RF. 727.403.3 - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - PFM (doc.153195254)Fiscal: MÁRCIA CRISTINA MATTA R.F.: 602.321.5Substituto: CLÁUDIA COSTA FERREIRA PETRÓLIO R.F.: 879406.5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR (doc. 153194926)Fiscal: PRISCILA LEITE DO NASCIMENTO, R.F. 736.108.4Substituta: RAQUEL ISMAIL, RF. 896.055.1 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.2. A seguir, à SAF-DC para as providências contábeis. Após, retorne a DCC para elaboração do instrumento contratual, conforme minuta aprovada, e sua formalização, e demais providências cabíveis, em especial a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, da data de assinatura do Contrato.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158642452

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159304536

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

SEI 6021.2026/0031557-6 INTERESSADOS: Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos e Unidades que a compõem.OBJETO: Aquisição de açúcar refinado amorfo, pacote com 1 quilo, mediante utilização da Ata de RP Nº 001/SEGES-COBES/2025.ASSUNTO: Autorização. DESPACHO nº 936/2026 - PGM-CGGM 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente do Anexo I integrante do Comunicado de Economicidade DGARP nº 03/2026 (doc. 158942996), as autorizações de SEGES/COBES, gerenciadora da Ata em tela no doc. 157879446 e, as manifestações proferidas pelo Setor de Almoxarifado nos documentos 157169328 e 158347472, pela Supervisora de Administração e Finanças nos documentos 157474819 e 159165227, pela Divisão de Compras e Contratos no doc. 159141963, e pelo parecer emitido pela Assessoria Técnica no doc. 159193912, todas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, que adoto como razões de decidir, nos termos das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal n° 57.263/16 e pelo artigo 3°, inciso X da Portaria PGM.G 24/17, com redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, AUTORIZO, com fundamento no art. 40, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, observado o quanto disposto nos seus artigos 82 e seguintes, bem assim as disposições da Seção IV - Do Sistema de Registro de Preços - do Capítulo V do Decreto Municipal 62.100/2022, a contratação, mediante utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, prorrogada pelo Termo de Aditamento n° 001/2025, com validade até 10/01/2027 (doc. 157193383), da empresa dela detentora, DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 13.524.344/0001-41, para a aquisição de 504 (quinhentos e quatro) quilos de açúcar refinado amorfo, acondicionados em pacotes de 1 (um) quilo, conforme especificações constantes no seu Anexo I (doc. 157189751), da marca Alto Alegre, para consumo na Procuradoria Geral do Município, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, seus Departamentos e Unidades que a compõem, pelo valor registrado, por quilo, de R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.172,24 (dois mil, cento e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), cujo empenhamento AUTORIZO, com entrega única, em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada, no Setor de Almoxarifado desta CGGM, situado na Rua Maria Paula, 270 - 1° andar - Bela Vista, São Paulo - SP, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h30 às 13h e das 14h às 16h, com previsão de consumo para, aproximadamente, até o final do presente exercício, observados os demais termos e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços em tela, que fundamenta a contratação ora autorizada, bem assim no edital de pregão eletrônico nº 90011/2024-COBES (doc. 157188662), que a precedeu e dela faz parte integrante, e a proposta da detentora da Ata por ocasião da licitação do doc. 157192542, bem como, o Termo de Apostilamento n° 001/2026 da concessão do reajuste do doc 157194070.2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, para suporte da despesa, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, cujo anexo fará às vezes de contrato, devendo ser emitido na conformidade da minuta anexada ao presente como doc. 158766823, que aprovo.3. Nos termos do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e respectiva substituta, as servidoras abaixo nomeadas, para acompanhamento do ajuste e recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do citado Decreto, conforme declarações dos docs. 158340775 e 158345438, a saber:? Fiscal: Rosana Cecília da Silva, RF: 631.285.3/1.? Substituta: Valdice da Silva, RF: 514.419.1/4 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se.2. Remeta-se a Divisão de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho pertinente, cujo anexo deve ser expedido nos termos da minuta aprovada (doc 158766823), e devido prosseguimento para formalização da contratação ora autorizada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159209541

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159379649

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZADO

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Processo nº : 6021.2026/0039415-8 Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOAssunto: Utilização da ATA RP 021/SEGES-COBES/2025 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Coffee Break para o Evento de Comemoração dos 40 anos da Procuradoria Geral do Município. DESPACHO N° 945/2026-PGM/CGGM 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a solicitação e justificativa constantes dos docs. 158869553 e 158881587, o Comunicado de Economicidade DGARP n° 03/2026 e Anexo I (159305226), as autorizações de SEGES/COBES, gerenciadora da Ata em tela nos docs 159234289 e 159312764 (Despacho de autorização da contratação adicional), e, no âmbito da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, as manifestações proferidas pela Supervisão de Administração e Finanças nos docs 158869916 e 158879255, da Divisão de Compras e Contratos no doc. 159357473 e do parecer da Assessoria Técnica no doc 159367297 que adoto como razões de decidir, nos termos das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, inciso V e VI do Decreto Municipal nº 57.263/2016 e do artigo 3º, inciso X da Portaria PGM.G 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, AUTORIZO, a contratação, com fundamento no artigo 40, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, observado o quanto disposto nos seus artigos 82 e seguintes, bem assim as disposições da Seção IV - Do Sistema de Registro de Preços - do Capítulo V do Decreto Municipal nº 62.100/2022, mediante a utilização da Ata de Registro de Preços n° 21/SEGES-COBES/2025, com validade até 14/08/2026 (doc 158857848), da empresa dela detentora, AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.472.572/0001-85, para o fornecimento do item 1 - Coffee Break - tipo I, para aproximadamente 100 (cem) pessoas, para a realização do evento "Abertura das Comemorações dos 40 anos da Procuradoria Geral do Município", para a efetiva prestação dos serviços no dia 18/06/2026, no horário das 9:00 horas, no Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15- auditório do 1º andar - Centro - São Paulo, pelo valor unitário registrado de R$21,89 (vinte e um reais e oitenta e nove centavos) e total de R$2.189,00 (dois mil, cento e oitenta e nove reais), cujo empenhamento autorizo, obedecidos os demais termos e condições estabelecidas na citada Ata de Registro de Preços e seu Anexo I.2. AUTORIZO ainda a emissão de nota de empenho, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, no valor total da despesa, cujo anexo fará as vezes do contrato e deverá ser lavrado na forma da minuta 159356664, que aprovo.3. Nos termos do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto, os servidores abaixo nomeados, indicados no doc 159331364, para acompanhamento do recebimento e da execução do serviço, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do citado Decreto, conforme declarações sob doc. 159331364, a saber: ? Fiscal: Rosinalva Coutinho Sousa, R.F. nº 649.163.4;? Fiscal Substituto: Joana D?Arc de Souza, R.F. nº 645.843.24. Publique-se e encaminhe-se a SAF/DC para a emissão de Nota de Empenho pertinente, cujo anexo deve ser emitido, nos termos da minuta - doc 159356664, bem como, providenciado seu envio à contratada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159376284

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Núcleo de Contratos

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159368026

Principal

Número do Contrato

004

Contratado(a)

CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61305528000163

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 004/SIURB/26PROCESSO: 6022.2026/0000588-2PREGÃO ELETRONICO: Nº 90005/2025-COBESATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/SEGES-COBES/2025CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), POR MEIO DE ENTRONCAMENTOS SIP E SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR), SERVIÇOS ESTES DESTINADOS AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS, DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, ENTRE AS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP) E A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, COM FORNECIMENTO DE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE VOZ HÍBRIDA, COM DDR, EM REGIME DE LOCAÇÃO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA PMSP, EM CONCORDÂNCIA COM OS NORMATIVOS PUBLICADOS PELA ANATEL/UIT-T, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO II DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES.VALOR DO CONTRATO: R$ 25.442,28 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 22.10.15.122.4001.2.100.33903900.00NOTA DE EMPENHO: 23802/2026PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 10/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159367132

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159369787

Principal

Número do Contrato

030

Contratado(a)

GAB ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57760126000181

Data da Assinatura

25/05/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/SIURB/26PROCESSO: 6022.2026/0003476-9PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/24/SIURBATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/SIURB/2024OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CESSÃO DE IMÓVEIS, PERMUTAS E/OU TRANSFERÊNCIA DE POSSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, CADASTROS INDIVIDUAIS DE PROPRIEDADE E AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE MÓVEIS) - AGRUPAMENTO I (AMPLIAÇÃO DO AUTÓDROMO)CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCONTRATADA: GAB ENGENHARIA LTDA.VALOR DO CONTRATO: R$ 62.711,25 (sessenta e dois mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos).DOTAÇÃO A SER ONERADA: 22.10.15.451.4009.1.109.44903900.00NOTAS DE EMPENHO Nº 56356/2026PRAZO: 06 (SEIS) MESES.DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159369231

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159371507

Principal

Número do Contrato

029

Contratado(a)

GAB ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57760126000181

Data da Assinatura

25/05/2026

Prazo do Contrato

03

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 029/SIURB/26PROCESSO SEI Nº 6022.2026/0001832-1PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/24/SIURBATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/SIURB/2024OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CESSÃO DE IMÓVEIS, PERMUTAS E/OU TRANSFERÊNCIA DE POSSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, CADASTROS INDIVIDUAIS DE PROPRIEDADE E AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE MÓVEIS) - AGRUPAMENTO I (LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A AV. HELIO PELEGRINO E A AV. DOS BANDEIRANTES)CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCONTRATADA: GAB ENGENHARIA LTDA.VALOR DO CONTRATO: R$ 143.339,93 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 29.50.15.451.4007.5.100.44903900.08NOTAS DE EMPENHO Nº 56394/2026PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159370736

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159373875

Principal

Número do Contrato

037

Contratado(a)

DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

13524344000141

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 037/SIURB/26PROCESSO N° 6022.2026/0002976-5PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2024 PROCESSO DA LICITAÇÃO N° 6013.2024/0001132-4ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/SEGES-COBES/2025OBJETO: FORNECIMENTO DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO ACONDICIONADO EM PACOTECONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB.CONTRATADA: DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 13.524.344/0001-41VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.068,80 (DOIS MIL, SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO: 22.10.15.122.4001.2.100.33903000.00NOTA DE EMPENHO: 60261/2026 e 60262/2026PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 15/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159373348

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159349578

Principal

Especificação de Outras

Autorização para contratação

Síntese (Texto do Despacho)

I - DESPACHO1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante, pela SMIT/CID/CONECTA, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 82 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21,e artigo 89 e seguintes do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa PEREZ & BERGONZONI COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.737.385/0001-23, detentora da Ata de Registro de Preços nº 02/SMIT/2024, para, em suma, a prestação de serviço de confecção e fixação de placas indicativas do Programa Wifi Livre SP, no quantitativo descrito em doc. 159087057, 1050 placas para área externa, no valor unitário de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente nota de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.4024.4.305.33.90.39.00.00.3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 159246799.4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento do objeto:a) Unidade Gestora: SMIT/CGTICb) Fiscal Técnico: Andre Machado l RF: 887.870-6; ec) Fiscal Suplente: Elias Cohen | RF: 924.768-8. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (art. 2º do Decreto Municipal 46.195/2005);2. Depois, à SMIT/CAF/SEOF para a emissão da competente nota de empenho e, na sequência, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021. Despacho assinado em doc. 159307250

Data de Publicação

16/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159360811

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000534-2

Objeto

operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT

Descrição detalhada do objeto

operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT

Conteúdo do despacho

Processo: 6023.2017/0000534-2 I - Despacho Autorizatório 1. Excepcionalmente, avoco a competência para o presente ato em razão da urgência e em face da atual ausência de provimento do cargo de chefe de gabinete 2. À vista dos elementos constantes no processo, em especial as manifestações da SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF e SMIT/AJ, que adoto como razão de decidir, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº 37/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO ACEZOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.473.504/0001-82, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). 3. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4.420.33503900.00.1.500.9001.0 , condicionando tal autorização à demonstração da existência de recurso, por meio de nota de reserva. 4. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e Fiscal da parceria os seguintes servidores: ? Unidade Gestora: SMIT/CID? Gestor Titular: Leonardo Monteiro dos Santos | RF: 889.686-1; e? Gestor Suplente: Katia Pagani | RF: 949.837-1. 5. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 159016045 juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo. 6. Posteriormente, convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para emissão da nota de empenho, com posterior remessa à SMIT/CAF/SGC, para inserção da minuta do aditivo e sua publicação e, finalmente à SGM/GAB, em atenção ao art. 36, § 3º, do Decreto nº 57.575/16. Despacho assinado em doc. 159106775

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159361371

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000554-7

Objeto

operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT

Descrição detalhada do objeto

operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT

Conteúdo do despacho

Processo: 6023.2017/0000554-7 I - Despacho Autorizatório1. Excepcionalmente, avoco a competência para o presente ato em razão da urgência e em face da atual ausência de provimento do cargo de chefe de gabinete2. À vista dos elementos constantes no processo, em especial as manifestações da SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF e SMIT/AJ, que adoto como razão de decidir, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº 38/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONJUNTO GARAGEM FORÇA E RAÇA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.257.816/0001-56, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). 3. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4.420.33503900.00.1.500.9001.0, condicionando tal autorização à demonstração da existência de recurso, por meio de nota de reserva. 4. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e Fiscal da parceria os seguintes servidores: ? Unidade Gestora: SMIT/CID? Gestor Titular: Leonardo Monteiro dos Santos | RF: 889.686-1; e? Gestor Suplente: Katia Pagani | RF: 949.837-1. 5. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 159001172 juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo. 6. Posteriormente, convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para emissão da nota de empenho, com posterior remessa à SMIT/CAF/SGC, para inserção da minuta do aditivo e sua publicação e, finalmente à SGM/GAB, em atenção ao art. 36, § 3º, do Decreto nº 57.575/16. Despacho assinado em doc.159110284

Supervisão de Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159281509

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2025/0002456-2 I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CASP e SMIT/CAF/SGC, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo Decreto nº 59.336 de 07 de abril de 2020 e com fundamento no Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO os servidores responsáveis pela fiscalização do TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL N° 01/SMIT/2026 [151733708], firmado com a Empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para funcionamento da Central SP156 da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, para fazer constar: DE: (DESPACHO AUTORIZATÓRIO DOC. 150103147) a) Unidade Gestora: SMIT/CASPb) Fiscal Técnico: Carla Lois Lopes de Almeida | RF: 881.489-9; ec) Suplente Técnico: Livya de Carvalho Augusto |RF: 938.363-8. PARA (159050582):a) Unidade Gestora: SMIT/CASPb) Fiscal Técnico: Livya de Carvalho Augusto | RF: 938.363-8; ec) Suplente Técnico: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3. II - Publique-se.III - Após, encaminhe a Unidade Requisitante para ciência e custódia.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159055133

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159282613

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2022/0000674-7I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/INOVA e SMIT/CAF/SGC, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, com fundamento da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, ALTERO os servidores responsáveis pela fiscalização do TERMO DE CONTRATO N ° 52/SMIT/2022 [071130843], firmado com a Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.921.349/0001-61, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Solução de Gestão de Atendimento e Agendamento ao Público com fornecimento de equipamentos e programas para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, para fazer constar: DE: (DESPACHO AUTORIZATÓRIO DOC. 110642437)a) ÁREA GESTORA: SMIT/CAPb) FISCAL TITULAR: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3; ec) FISCAL SUPLENTE: Claudia dos Santos Galindo Oliveira | RF: 920.693-1.PARA (158937216):a) ÁREA GESTORA: SMIT/CAPb) FISCAL TITULAR: José Almir dos Santos | RF: 937.647-0; ec) FISCAL SUPLENTE: Waldemar Façanha França | RF: 890.616-5. II - Publique-se.III - Após, encaminhe a Unidade Requisitante para ciência e custódia.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159207611

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Divisão de Licitação

Abertura (NP)   |   Documento: 159285027

Dados da Licitação

Número

90021/SMADS/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviços Comuns

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MUDANÇA, COMPREENDENDO DESMONTAGEM, EMBALAGEM, CARGA, TRANSPORTE, DESCARGA E REMONTAGEM DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL - CPAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL

Processo

6024.2025/0006847-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

07/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: 90021/SMADS/2026 - PROCESSO: 6024.2025/0006847-8 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MUDANÇA, COMPREENDENDO DESMONTAGEM, EMBALAGEM, CARGA, TRANSPORTE, DESCARGA E REMONTAGEM DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL - CPAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL - SESSÃO DE ABERTURA: 07/07/2026, às 10:00 (DF). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), comunica aos interessados que fará realizar a licitação acima mencionada, ficando o caderno de licitação disponível para consulta na Internet, nos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e https://gov.br/compras (UASG: 925052) e na Divisão de Compras e Licitação, situada na Rua Líbero Badaró, 425, complemento: 35º andar, Centro, São Paulo. Telefone para informações: (11) 3291-9712. E-mail para informações: licitacaosmads@prefeitura.sp.gov.br. O caderno de licitação, composto de edital e anexos, poderá ser adquirido no horário das 08:00 às 17:00 (DF), no local acima, até o dia anterior à data designada para a sessão de abertura do aludido certame.

Arquivo (Número do documento SEI)

159281965

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159370678

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6024.2026/0006504-5 - ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/SMADS/2026 - OBJETO: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, REALIZADA NA FORMA ELETRÔNICA, PARA PROMOÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMAS DE CASAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS), DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), CONFORME ESPECIFICA-SE NO INSTRUMENTO - Às 10:00 horas (DF) do dia 15 de junho de 2026, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 35º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 425, Centro - São Paulo, sessão de abertura do Pregão Eletrônico 90019/SMADS/2026. Presentes os Senhores Valdirene Nunes de Trindade, Pregoeira da CPL, Vinícius Abreu Lima, Fernanda de Mendonça e Silva e Matheus Alves de Souza como membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria 077/SMADS/2026. Iniciada a sessão pública e encerrada a etapa de lances, a Sra. Pregoeira informa que a empresa LEFLEX MAGAZINE LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 49.577.189/0001-79, apresentou o melhor preço para o ITEM 01 - CAMA DE CASAL (COTA PRINCIPAL), correspondente a 375 (trezentos e setenta e cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), totalizando R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) e ITEM 02 - CAMA DE CASAL (COTA RESERVADA), correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), totalizando R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). Encerrada a etapa de negociação e considerando que os valores ofertados se encontravam abaixo do valor estimado para a contratação, evidenciando-se vantajosos para a Administração, foi solicitado à licitante o encaminhamento da proposta comercial readequada, da composição dos custos unitários, das declarações exigidas e da documentação de habilitação não disponível no SICAF, no prazo de 02 (duas) horas. Após o recebimento da documentação, os autos foram encaminhados às áreas técnicas competentes da Pasta, quais sejam, a Divisão Técnica de Contabilidade e a Divisão de Almoxarifado, para análise e manifestação quanto aos documentos apresentados. Considerando o encerramento do horário administrativo, a sessão pública foi suspensa, ficando designado o dia 16 de junho de 2026, às 11h00 (horário de Brasília), para o prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelos presentes. Eu, Valdirene Nunes de Trindade, a lavrei, sendo posteriormente conferida pelos demais membros da equipe.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159370010

Data de Publicação

16/06/2026

Grupo de Publicações Oficiais

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159345146

Principal

Número do Contrato

23/SMADS/2026

Contratado(a)

FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.086.200/0001-11

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

6024.2026/0004262-2 - Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 23/SMADS/2026. A empresa FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.086.200/0001-11. Aquisição de Toalhas de Banho e Rosto, Jogos de Cama Solteiro e Lençóis para Berço. Data da assinatura: 11/06/2026. Vigência: 1 (um) ano contados a partir da data de assinatura do contrato.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159305550

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159380777

Dados da Licitação

Número

6024.2026/0010916-6

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

serviços de limpeza

Objeto da licitação

prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene; com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos necessários para este fim para as unidades discriminada no Termo de Referência e Requisição

Processo

6024.2026/0010916-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

6024.2026/0010916-6 1. Em face dos dados e elementos contidos neste processo, em especial da manifestação de CAF/CSCL com fundamento no artigo 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação em caráter emergencial da empresa TRANSQUERQUI LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 00.519.345/0001-56, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene; com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos necessários para este fim para as unidades discriminada no Termo de Referência e Requisição/ docs. 159259575 e 159365863, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, extinguindo-se de pleno direito, de forma antecipada, assim que concluído e homologado o procedimento licitatório definitivo para a contratação dos serviços de facilities, conforme demais especificações contidas na instrução deste processo, pelo valor mensal total, para os Lotes 01 e 02, de R$ 397.132,40 (trezentos e noventa e sete mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo, para o período estimado, o montante total de R$ 2.382.794,40 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com a minuta de contrato doc. 159378168, que aprovo.2. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando, de acordo com o doc. 159379093, as dotações orçamentárias indicadas nas Notas de Reserva/docs. 159379001, 159379016 e 159379057 .3. DESIGNO a servidora Andressa Medeiros Santos, RF nº 947.930-9 e como fiscal do presente ajuste e a servidora Ivete Maria da Silva, RF nº 634.027-0, como sua fiscal substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.4. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.5. À CAF/COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/CONT para demais providências, ficando condicionada a assinatura do ajuste à entrega de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada, inclusive aquela constante da Instrução nº 02/2019 do TCMSP.6. Após à CAF/CSCL, para providências quanto ao atendimento à Instrução nº 04/2022, aprovada pela Resolução nº 16/2022 do TCMSP e alterada pela Resolução nº 31/2022 e para providências relativas à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, atentando-se ao prazo legal.

Arquivo (Número do documento SEI)

159380330

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159380888

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0008512-6

Objeto

"Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"

Descrição detalhada do objeto

prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com capacidade de oferecimento de 200 (duzentas) vagas masculinas, sendo 100 (cem) vagas diurnas e 100 (cem) noturnas, sob supervisão da SAS-Campo Limpo

Conteúdo do despacho

6024.2020/0008512-6 I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Gestora da Parceria (157062784), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (157077042), da SAS-Campo Limpo (157172232e 158203486) e da Coordenação de Gestão de Parcerias (157543742) que acolho, e com fundamento nos artigos 36 e 62 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 178 e 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 178/SMADS/2021, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, inscrita no CNPJ Matriz sob o nº 56.100.068/0001-05, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com capacidade de oferecimento de 200 (duzentas) vagas masculinas, sendo 100 (cem) vagas diurnas e 100 (cem) noturnas, sob supervisão da SAS-Campo Limpo, para fazer nele constar:? O prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 178/SMADS/2021 fica prorrogado no período de 21/06/2026 a 20/06/2031, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 241.518,70, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024.? A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.? Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 40.950/2026.III - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.IV - Após, SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI (158419349), devendo estar toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.V - Por fim, à SAS-Campo Limpo para adoção das providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159378134

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159380957

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0006481-1

Objeto

serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes

Descrição detalhada do objeto

prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com capacidade de 15 vagas, sob a supervisão da SAS Vila Maria-Vila Guilherme (SAS-MG)

Conteúdo do despacho

6024.2020/0006481-1 I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Gestora da Parceria (docs. SEI 158022370e 158610682), da SAS Vila Maria-Vila Guilherme (doc. SEI158023389), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (doc. SEI 159143820 e da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 159222435), que acolho e, com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelos artigos 36 e 60 a 62 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e pelo artigo 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 174/SMADS/2021, firmado entre a municipalidade e a organização Associação Casa De Apoio Amigos Da Vida - ACAAV, inscrita no CNPJ sob nº 01.378.253/0001-66, cujo objeto é a prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com capacidade de 15 vagas, sob a supervisão da SAS Vila Maria-Vila Guilherme (SAS-MG), para fazer nele constar: a) Fica PRORROGADO o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 174/SMADS/2021no período de 16/06/2026 a 15/06/2031, conforme previsto na cláusula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.b) O valor do repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 166.418,39, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024.b) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 45.755/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC III. A seguir à SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis, após, à SMADS/GSUAS/COVS, para ciência e anotações, e por fim, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI159258011, condicionada sua assinatura à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível e devidamente atualizada. IV. Por fim, à SAS Vila Maria-Vila Guilherme para que adote as providências subsequentes, especialmente a complementação processual com a indicação dos documentos referentes à prestação de contas da parceria, no prazo máximo de 07 (sete) dias, sob pena de responsabilização funcional.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159377810

Coordenação de Gestão de Parcerias

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159311360

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0002225-7

Número do Contrato

TC 116/SMADS/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: REPÚBLICA. Modalidade: REPÚBLICA PARA JOVENS DE 18 a 21 ANOS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO MACEDONIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

54.277.744/0001-87

Dotação orçamentária

93.10.08.243.4019.6221.3.3.50.39.00.0X -

Nota de Empenho

60.681/2026

Natureza da Despesa

Fonte Municipal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

07/06/2026

Data de Fim

06/06/2031

Principal

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

15/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159043717

Anexo II (Número do Documento SEI)

158887444

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159313889

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0009782-2

Número do Contrato

TF Nº 013/SMADS/2026

Objeto do Contrato

Nome do Projeto/Programa/Aquisição/Custeio: serviço socioassistencial Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP SOBEI)

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

53.818.191/0001-60

Dotação orçamentária

93.10.08.244.4018.6206.3.3.50.39.00.03.2.710.1671

Nota de Empenho

36.781/2026

Natureza da Despesa

Fonte Estadual

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

27/03/2026

Data de Fim

0

Principal

Fundamento Legal

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2545/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

11/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

158923369

Anexo II (Número do Documento SEI)

148232739

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Publicação

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159203834

Principal

Número do Contrato

022/026/EM

Contratado(a)

NON STOP PRODUÇÕES S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

23.497.344/0004-04

Data da Assinatura

27/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 022/026/EM PROCESSO: 6025.2026/0009929-8 PROPOSTA: 72125 OBJETO: Espetáculo Musical/ Show - Bairro Santana CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura CONTRATADA: NON STOP PRODUÇÕES S/A, CNPJ 23.497.344/0004-04 VALOR DO CONTRATO: R$84.444,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 04/06/2026. Assinatura: 27/05/2026

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158763533

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159308769

Principal

Número do Contrato

02942-2026-PE/EM

Contratado(a)

59.704.240 LEONARDO GONCALVES GAMA LINS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

59.704.240/0001-10

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02942-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011083-6 PARTES: PMSP/SMC e 59.704.240 LEONARDO GONCALVES GAMA LINS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 59.704.240/0001-10 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Evernoise - Show Evernoise O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158806334

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159309930

Principal

Número do Contrato

02886-2026-PE/EM

Contratado(a)

PERON MUSIC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.933.147/0001-51

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02886-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010808-4 PARTES: PMSP/SMC e PERON MUSIC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 57.933.147/0001-51 OBJETO: Artes Cênicas - SALETE CAMPARI - SALETE CAMPARI O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 04/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.000,00 (um mil reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158893146

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159309678

Principal

Número do Contrato

02912-2026-PE/EM

Contratado(a)

LH COELHO PRODUÇÕES E SOLUÇÕES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.332.354/0001-80

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02912-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010697-9 PARTES: PMSP/SMC e LH COELHO PRODUÇÕES E SOLUÇÕES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.332.354/0001-80 OBJETO: Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Siga Bem Caminhoneira O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 04/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.000,00 (onze mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158752274

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159311340

Principal

Número do Contrato

035/026/EM

Contratado(a)

AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.673.597/0001-03

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 035/026/EM PROCESSO: 6025.2026/0010074-1 OBJETO: Espetáculo Musical - Show no Trio CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura CONTRATADA: AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: nº 50.673.597/0001-03, VALOR DO CONTRATO: R$30.000,00 (trinta mil Reais), Data da O Prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 04/06/2026, Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158763470

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159312003

Principal

Número do Contrato

02641-2026-PE/EM

Contratado(a)

64.346.557 BRUNO PEREIRA DA FONSECA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

64.346.557/0001-61

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02641-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010293-0 PARTES: PMSP/SMC e 64.346.557 BRUNO PEREIRA DA FONSECA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 64.346.557/0001-61 OBJETO: Performance - Performance Pipokê O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 24/06/2026 a 27/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 09/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159141774

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159312703

Principal

Número do Contrato

02849-2026-PE/EM

Contratado(a)

JULIANA MARTINS SANTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.168.057/0001-13

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02849-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010571-9 PARTES: PMSP/SMC e 28.168.057 JULIANA MARTINS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 28.168.057/0001-13 OBJETO: Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Anjos da Diversidade O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.000,00 (onze mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158748331

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159313161

Principal

Número do Contrato

02642-2026-PE/EM

Contratado(a)

ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.035.987/0001-45

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02642-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010721-5 PARTES: PMSP/SMC e ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.035.987/0001-45 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Will - Dj Will O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 11/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159138929

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159314040

Principal

Número do Contrato

03025-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03025-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011237-5 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Submundo DJ DG E MC VINNI R O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 11/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159165211

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159320787

Principal

Número do Contrato

02890-2026-PE/EM

Contratado(a)

TIAGO AMAURI CARDOSO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

52.398.332/0001-70

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02890-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010801-7 PARTES: PMSP/SMC e 52.398.332 TIAGO AMAURI CARDOSO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 52.398.332/0001-70 OBJETO: Performance - Ioio Vieira - Ioio Vieira O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 04/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158749307

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159322699

Principal

Número do Contrato

02986-2026-PE/EM

Contratado(a)

Valquiria Affonso Aguilera

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.250.182/0001-50

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02986-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011142-5 PARTES: PMSP/SMC e 46.250.182 Valquiria Affonso Aguilera, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.250.182/0001-50 OBJETO: Performance - Ginga 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158754232

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159323043

Principal

Número do Contrato

PIAPI-052

Contratado(a)

HENRIQUE CAMARGO VIDIGAL

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

461.202.338-22

Data da Assinatura

01/06/2026.

Prazo do Contrato

7

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-052 Processo SEI nº 6025.2026/0006761-2 PARTES: PMSP/SMC e HENRIQUE CAMARGO VIDIGAL, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 461.202.338-22 OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 7 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 20.280,00. Data da Assinatura: 01/06/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158003316

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159323784

Principal

Número do Contrato

PIAPI-053

Contratado(a)

KARLA CRISTINA SILV

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

311.711.898-50

Data da Assinatura

01/06/2026.

Prazo do Contrato

7

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-053 Processo SEI nº 6025.2026/0006767-1 PARTES: PMSP/SMC e KARLA CRISTINA SILVA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 3*********** 50 OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 7 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 20.280,00. Data da Assinatura: 01/06/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158003302

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159324376

Principal

Número do Contrato

PIAPI-054

Contratado(a)

MARIA JULIA SANTOS MINERVINO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

319.482.248-95

Data da Assinatura

01/06/2026.

Prazo do Contrato

7

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-054 Processo SEI nº 6025.2026/0006776-0 PARTES: PMSP/SMC e MARIA JULIA SANTOS MINERVINO, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 3************ 5 OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 7 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 20.280,00. Data da Assinatura: 01/06/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158003203

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159324915

Principal

Número do Contrato

PIAPI-055

Contratado(a)

JANETE MENEZES RODRIGUES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

041.954.598-00

Data da Assinatura

01/06/2026

Prazo do Contrato

7

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº PIAPI-055 Processo SEI nº 6025.2026/0006743-4 PARTES: PMSP/SMC e JANETE MENEZES RODRIGUES, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 041.954.598-00 OBJETO: Prestação de serviços de Artista Educador, para o Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI da Supervisão de Formação Cultural nos termos do Edital SMC/CFOC/SFC/ Nº 38/2025. O contrato terá vigência de até 7 meses, contados da data de sua assinatura. O valor total da presente contratação é de R$ 20.280,00. Data da Assinatura: 01/06/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158003191

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159325581

Principal

Número do Contrato

158754050

Contratado(a)

Sky Art Experience LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.526.437/0001-43

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02915-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010879-3 PARTES: PMSP/SMC e Sky Art Experience LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 58.526.437/0001-43 OBJETO: Cultura popular : Maracatu, jongo, congadas e similares - Cia Base - 30° PARADA SP LGBT+ Devir - balé aéreo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 43.500,00 (quarenta E três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158754050

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159326251

Principal

Número do Contrato

02480-2026-PE/EM

Contratado(a)

ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.035.987/0001-45

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02480-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009655-8 PARTES: PMSP/SMC e ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.035.987/0001-45 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Andressa Melo - Andressa Melo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 09/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159142311

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159326985

Principal

Número do Contrato

02949-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02949-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011035-6 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Velho Malte O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753941

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159329211

Principal

Número do Contrato

02952-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02952-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011032-1 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Coletivo Sem Fronteiras O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753869

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159331191

Principal

Número do Contrato

02947-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02947-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011028-3 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NEGA NUBIA DE OLIVEIRA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 07/06/2026 a 14/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158754027

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159332292

Principal

Número do Contrato

02902-2026-PE/EM

Contratado(a)

FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.438.517/0001-20

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02902-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010838-6 PARTES: PMSP/SMC e FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Emerson Mazza O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753385

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159335657

Principal

Número do Contrato

02877-2026-PE/EM

Contratado(a)

BEM SONORA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.724.994/0001-45

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02877-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010686-3 PARTES: PMSP/SMC e BEM SONORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.724.994/0001-45 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jup do Bairro - JUP DO BAIRRO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753999

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159338021

Principal

Número do Contrato

02853-2026-PE/EM

Contratado(a)

Flerte Producoes LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.775.366/0001-75

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02853-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010636-7 PARTES: PMSP/SMC e Flerte Producoes LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.775.366/0001-75 OBJETO: Palestras e debates -Tchaka Drag Queen O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 04/06/2026 a 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158751766

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159340184

Principal

Número do Contrato

02508-2026-PE/EM

Contratado(a)

EDNE CASSIA DE OLIVEIRA LEITE

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.114.960/0001-20

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02508-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010122-5 PARTES: PMSP/SMC e EDNE CASSIA DE OLIVEIRA LEITE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.114.960/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Trio Harmonia - Forró na Casa O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 09/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159139527

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159358569

Principal

Número do Contrato

02994-2026-PE/EM

Contratado(a)

REGINALDO AFFONSO AGUILERA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.316.310/0001-50

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02994-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011206-5 PARTES: PMSP/SMC e 51.316.310 REGINALDO AFFONSO AGUILERA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 51.316.310/0001-50 OBJETO: Performance - Respeito e Amor " 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158893074

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159363199

Principal

Número do Contrato

02999-2026-PE

Contratado(a)

PRODUTORA SUPERATIVA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.811.101/0001-05

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 02999-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0011208-1 PROPOSTA: 13534 OBJETO: Performance - Vida e Arte 30º Parada LGBT CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: PRODUTORA SUPERATIVA LTDA, CNPJ: 01.811.101/0001-05 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 07/06/2026 Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158892670

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159367452

Principal

Número do Contrato

03001-2026-PE/EM

Contratado(a)

Valquiria Affonso Aguilera

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.250.182/0001-50

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03001-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011210-3 PARTES: PMSP/SMC e 46.250.182 Valquiria Affonso Aguilera, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.250.182/0001-50 OBJETO: Performance - Ponte Cultural - 30º Parada LGBT O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158893087

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159368933

Principal

Número do Contrato

03002-2026-PE/EM

Contratado(a)

Valquiria Affonso Aguilera

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.250.182/0001-50

Data da Assinatura

04/06/6202

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03002-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011211-1 PARTES: PMSP/SMC e 46.250.182 Valquiria Affonso Aguilera, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.250.182/0001-50 OBJETO: Performance - 30º Parada LGBT O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158893110

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159370143

Principal

Número do Contrato

02936-2026-PE/EM

Contratado(a)

Peixelétrico Produções

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.779.539/0001-17

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02936-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011001-1 PARTES: PMSP/SMC e Peixelétrico Produções, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.779.539/0001-17 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Peixelétrico - PEIXELÉTRICO ACÚSTICO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158893187

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159371086

Principal

Número do Contrato

02923-2026-PE/EM

Contratado(a)

JONAS SOARES MAXIMO JUNIOR

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.713.384/0001-09

Data da Assinatura

04/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02923-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010930-7 PARTES: PMSP/SMC e 28.713.384 JONAS SOARES MAXIMO JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 28.713.384/0001-09 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Lirious K'YO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.000,00 (um mil reais)Data da Assinatura: 04/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158877614

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159372744

Principal

Número do Contrato

02906-2026-PE/EM

Contratado(a)

FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.438.517/0001-20

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02906-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010821-1 PARTES: PMSP/SMC e FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Wilker O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753410

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159373795

Principal

Número do Contrato

02901-2026-PE/EM

Contratado(a)

FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.438.517/0001-20

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02901-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010833-5 PARTES: PMSP/SMC e FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Lucas 011 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158754255

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159374380

Principal

Número do Contrato

02907-2026-PE/EM

Contratado(a)

FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.438.517/0001-20

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02907-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010827-0 PARTES: PMSP/SMC e FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Letycia Lopes O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158754234

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159375325

Principal

Número do Contrato

02908-2026-PE/EM

Contratado(a)

FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.438.517/0001-20

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02908-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010845-9 PARTES: PMSP/SMC e FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Petrik Swayze O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158753360

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159306098

Principal

Número do Contrato

109/SMC-G/2025-A

Contratado(a)

CONSÓRCIO LEMAM - TMA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.990.887/0001-20

Data da Assinatura

29/04/2026

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/SMC-G/2025-A PROCESSO Nº: 6025.2025/0016035-1CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATADA: CONSÓRCIO LEMAM - TMA, CNPJ de nº 57.990.887/0001-20OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de reparos gerais na cobertura, instalações elétricas e forros da edificação tombada da cota inferior da Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda, unidade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação de Prazo sem acréscimo de valor PERÍODO: 60 (sessenta dias), a partir de 03/05/2026 até 01/07/2026. Data da Assinatura: 29/04/2026 xxxx

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158739999

Abertura (NP)   |   Documento: 159305893

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010697-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Siga Bem Caminhoneira

Processo

6025.2026/0010697-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158432506), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158432512), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158432508), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUANA HELENA COELHO (CPF nº xxx.755.438-XX), representado pela empresa LH COELHO PRODUÇÕES E SOLUÇÕES (36.332.354/0001-80), conforme exclusividade 158541970 OBJETO: Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Siga Bem Caminhoneira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: : 04/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:quinta-feira: 04/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 12:00 às 13:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Formosa, 200 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01049-000Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 11.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 158122913. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº (158730744). II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158432506), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158432512), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158432508), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUANA HELENA COELHO (CPF nº xxx.755.438-XX), representado pela empresa LH COELHO PRODUÇÕES E SOLUÇÕES (36.332.354/0001-80), conforme exclusividade 158541970 OBJETO: Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Siga Bem Caminhoneira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: : 04/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: quinta-feira: 04/06/2026 (1 apresentação) Carga Horária: 01:00 horas Horário: 12:00 às 13:00 Classificação etária: LIVRE (L) Local: R. Formosa, 200 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01049-000 Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 11.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 158122913. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº (158730744). II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Abertura (NP)   |   Documento: 159312054

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010571-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

ultura Popular: Bloco de Carnaval - Anjos da Diversidade

Processo

6025.2026/0010571-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158367584), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CREMILSON DE PAULA MAGANHA (CPF nº xxx.943.7078-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 28.168.057 JULIANA MARTINS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.168.057/0001-13. OBJETO: Cultura Popular: Bloco de Carnaval - Anjos da Diversidade PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: Valor por apresentação:R$ 11.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158654144 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158727715

Abertura (NP)   |   Documento: 159320259

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010801-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Ioio Vieira - Ioio Vieira

Processo

6025.2026/0010801-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158513434), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ORLANDO DE CASTRO FERREIRA (CPF nº xxx.078.968-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 52.398.332 TIAGO AMAURI CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.398.332/0001-70. OBJETO: Performance - Ioio Vieira - Ioio Vieira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 04/06/2026 a 07/06/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:quinta-feira: 04/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00h às 15:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Formosa, 200 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01049-000Observação: Valor por apresentação:1° R$ 1.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158618591 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158706954

Abertura (NP)   |   Documento: 159320462

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011865-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Forró D'Lua - Forró D'Lua

Processo

6025.2026/0011865-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159156969), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Alison Wendel Lima Alves (CPF nº XXX.47.668-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Forró D'Lua - Forró D'LuaPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 14/06/2026 a 28/06/2026 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00h às 15:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000Observação: domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00h às 15:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790Observação: domingo: 28/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00h às 15:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SPObservação: Valor por apresentação:1º R$ 5.000,002º R$ 5.000,003º R$ 5.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159161858 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) para Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1, para R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1, para R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SP, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159215241

Abertura (NP)   |   Documento: 159321321

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011859-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Pagode do PH - Pagode do PH

Processo

6025.2026/0011859-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159155974), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PATRICK HENRIQUE RAMOS CANDIDO (CPF nº XXX.966.788-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Pagode do PH - Pagode do PHPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 14/06/2026 a 28/06/2026 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00h às 17:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000Observação:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00h às 17:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790Observação:domingo: 28/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00h às 17:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SPObservação: Valor por apresentação:1º R$ 7.400,002º R$ 7.400,003º R$ 7.400,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL:R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159161763 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1, para R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1, para R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SP, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Alice Araujo Feitosa RF 949482-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159216267

Abertura (NP)   |   Documento: 159322254

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011823-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Show da Banda Malvada

Processo

6025.2026/0011823-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159144488, 159144496), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JULIANA RIBEIRO SALGADO (CPF nº xxx.281.862-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de TC7 Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.526.159/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Show da Banda MalvadaPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:14/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:40 às 20:40Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Vitoantônio Del Vecchio, 25Observação: Valor por apresentação:1°R$ 30.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 30.000,000 (trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159207698 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159217215

Abertura (NP)   |   Documento: 159322123

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011142-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

30º Parada LGBT

Objeto da licitação

Performance - Ginga 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT

Processo

6025.2026/0011142-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante(158721866), da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158721900), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, "caput", da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDO AGUILERA MIEZA, (CPF nº. 517.864.018-78), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade(158721879), por intermédio de 46.250.182 Valquíria Affonso Aguilera, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.250.182/0001-50. OBJETO: Performance - Ginga 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo -12h. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.422.4024.4.326.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 38.699/2026.(158751512). II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Andriny Sena Silva, RF 918.189-0 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158752282

Abertura (NP)   |   Documento: 159324120

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010879-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura popular : Maracatu, jongo, congadas e similares - Cia Base - 30° PARADA SP LGBT+ Devir - balé aéreo

Processo

6025.2026/0010879-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante 158545154 da informação com check list de CAF/SCA/CO (158545169), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158545159), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CRISTIANO FERREIRA PIRES (CPF nº XXX.232.388-XX, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158545161), por intermédio de Sky Art Experience LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.526.437/0001-43 OBJETO: Cultura popular : Maracatu, jongo, congadas e similares - Cia Base - 30° PARADA SP LGBT+ Devir - balé aéreo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 13:00 às 14:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 03 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 43.500,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº158736331 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158747777

Abertura (NP)   |   Documento: 159325615

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010884-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Sonzando na Natureza Passeio pela primeira infancia.

Processo

6025.2026/0010884-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158548163), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158548174), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158548167), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUIS VITOR MAIA (CPF nº XXX.774.448-XX) e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158548168), por intermédio de ROTVI PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.914.123/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sonzando na Natureza Passeio pela primeira infancia. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/08/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):07/08/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Santo Amaro QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.797/2026 (158965120). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gislene Correa da Silva, RF 812.388.8 e, como substituto(a), Camila Quintiliano, RF 952.234.4. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159220299

Abertura (NP)   |   Documento: 159326636

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011126-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Emphuria

Processo

6025.2026/0011126-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158709357), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GUILHERME DE OLIVEIRA BUXINI (CPF nº xxx.234.348-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 66.517.726 GUILHERME DE OLIVEIRA BUXINI, inscrita no CNPJ sob o nº 66.517.726/0001-04. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Emphuria PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00h às 18:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Praça do Morcegão - Rua Padre Tomás de Vilanova, São Paulo, Brazil, 03590-100 São Paulo, SPObservação: Valor por apresentação:R$ 6.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 158742706 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158750149

Abertura (NP)   |   Documento: 159328074

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011032-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Coletivo Sem Fronteiras

Processo

6025.2026/0011032-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante 158645813), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158645824), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158645816), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DOUGLAS HENRIQUE CERQUEIRA SILVA (CPF nº XXX.757.109-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158645818), por intermédio de Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Coletivo Sem Fronteiras PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Canadá, 56 - Vila Perus, São Paulo - SP, 04212-040Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 158726473 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158749370

Abertura (NP)   |   Documento: 159330499

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011028-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - NEGA NUBIA DE OLIVEIRA

Processo

6025.2026/0011028-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158645231), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158645241), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158645233), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: NÚBIA LAFAIETE DE OLIVEIRA HIROSE (CPF nº XXX.590.788-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158645235), por intermédio de Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NEGA NUBIA DE OLIVEIRA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: dde 07/06/2026 a 14/06/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Canadá, 56 - Vila Perus, São Paulo - SP, 04212-040Observação: domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Mogeiro, 145 - Vila Perus, São Paulo - SP, 05208-230Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 158725967 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para R. Canadá, 56 - Vila Perus, São Paulo - SP, 04212-040, servidor(a) Nathalia Pereira RF 8811105, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, para R. Mogeiro, 145 - Vila Perus, São Paulo - SP, 05208-230, servidor(a) Nathalia Pereira RF 8811105, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158748939

Abertura (NP)   |   Documento: 159331898

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010838-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj. Emerson Mazza

Processo

6025.2026/0010838-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158531623), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO:Emerson Alberto dos Santos (CPF nº xxx.582.088-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Emerson Mazza PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 13:00h às 14:00hClassificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: R. Cláudio Santoro, 380Observação: Valor por apresentação:R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158648994 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158729182

Abertura (NP)   |   Documento: 159334080

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010686-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Estação Hip Hop

Processo

6025.2026/0010686-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158429069), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158429081), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158429074), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Jup Lourenço Mata Pires (CPF nº xxx.503.038-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158429075), por intermédio de BEM SONORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.724.994/0001-45 OBJETO: Performance - Estação Hip Hop PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 158727309 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158749533

Abertura (NP)   |   Documento: 159337435

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010636-7

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates -Tchaka Drag Queen

Processo

6025.2026/0010636-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante(158411545), da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158411567), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 "caput", da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Valder Bastos dos Santos,(CPF nº. 154.377.158-03), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158411567), por intermédio de Flerte Produções ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 22.775.366/0001-75. OBJETO: Palestras e debates -Tchaka Drag Queen. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 04/06/2026 a 07/06/2026 - totalizando 02 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 04/06/2026- : R. Formosa, 200 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP- 19 h e 07/06/2026- Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - 11 h.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00., conforme nota de reserva de recursos nº 38.669/2026(158731571). II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158747335

Abertura (NP)   |   Documento: 159341846

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011879-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Nanda e Gaab

Processo

6025.2026/0011879-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159159517), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GABRIEL RIBEIRO FREIRE (CPF nº XXX.453.128-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 22.747.699 GABRIEL RIBEIRO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.747.699/0001-90. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nanda e GaabPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 14/06/2026 a 28/06/2026 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000Observação: domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790Observação: domingo: 28/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SPObservação: Valor por apresentação:1º R$ 7.400,002º R$ 7.400,003º R$ 7.400,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159215569 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Av. Francisco Machado da Silva, 1171 - Jardim Peri, São Paulo - SP, 02678-000, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453, para R. Nossa Sra. do Bom Conselho - Chacara Nossa Sra. do Bom Conselho, São Paulo - SP, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453, para R. José Francisco Brandão, 320 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-790, servidor(a) Gabriel Marques RF RF8959021, como substituto(a) Rayane Nascimento RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159225247

Abertura (NP)   |   Documento: 159342734

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010573-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Flavio Nogueira - Imaginários emergentes: imagem, literatura e representação no Brasil contemporâneo

Processo

6025.2026/0010573-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158368612), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158368625), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158368616), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FLÁVIO DA SILVA NOGUEIRA (CPF nº XXX.092.468-XX), nome artístico "Flávio Nogueira", por intermédio de 45.227.698 FLAVIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.227.698/0001-10. OBJETO: Palestras e debates - Flavio Nogueira - Imaginários emergentes: imagem, literatura e representação no Brasil contemporâneo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): quarta-feira: 17/06/2026 (1 apresentação)Horário: 19:00 às 20:00Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158368625). VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 43.736/2026 (158528204). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Regiane Akemi Ishii, RF 9482229 e, como substituto, Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158666968

Abertura (NP)   |   Documento: 159345367

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011424-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - As Yabás do Samba com Kika Tavares.

Processo

6025.2026/0011424-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158909806), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158915420), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158910311), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ELEN FELIPE DA SILVA (CPF nº XXX.944.478-XX), nome artístico "KIKA TAVARES" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158910660), por intermédio de 48.538.570 KAROLINE GONCALVES SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.538.570/0001-66. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - As Yabás do Samba com Kika Tavares. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):25/07/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Grajaú QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.137/2026 (159112541). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Elizabete Alves Honorato, RF 930.848.2 e, como substituto(a), Leandro Dias de Camargo, RF 806.917.4. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159224860

Abertura (NP)   |   Documento: 159349628

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0005119-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Integrar a Comissão Julgadora de Projetos (CJP) do Programa Municipal de Apoio

Processo

6025.2026/0005119-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 57/SMC-G/2026 publicada no D.O.C. em 07/04/2026 (154608905), e do parecer da área técnica (154653551), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 04/SMC-G/2026 e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Municipal nº 15.948/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de KAREN CUNHA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/MF nº XXX.660.778-XX, pelo valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para integrar a Comissão Julgadora de Projetos (CJP) do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), no período de 15 de junho 2026 a 16 de abril de 2027, com reuniões são on-line com a possibilidade de também serem realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, localizada na rua Líbero Badaró, 346. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 45.500,00, que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.390.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 153173335, observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será realizado exclusivamente com base na comprovação da produção técnica e da presença nas reuniões, não havendo garantia de remuneração mínima mensal, observando-se o limite global máximo fixado para a contratação. A 1ª parcela será paga em 60 (sessenta dias) após o início da contratação. As demais parcelas serão pagas mensalmente ou bimestralmente no caso de serviços prestados totalizando valores abaixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. III - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/21, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Luis Ribeiro Silva, RF : 650567-8 e, como substituto, o servidor Hernandes Lopes Silva RF: 928174-6.

Arquivo (Número do documento SEI)

159346452

Abertura (NP)   |   Documento: 159351011

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011587-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Kaos e os Bastardos

Processo

6025.2026/0011587-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159004228), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VICTOR AUGUSTO SILVÉRIO LA BICHARELI (CPF nº XXX.864.468-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de JESSICA RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.340.989/0001-76 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kaos e os BastardosPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 14/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:40h às 16:40hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Vitoantônio Del Vecchio, 25Observação: Valor por apresentação:1° R$ 6.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.006.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159212683 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159227038

Abertura (NP)   |   Documento: 159353528

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011720-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Jacó

Processo

6025.2026/0011720-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159114097, 159082824), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JACKSON ANGELO DOS SANTOS DAMASCENO (CPF nº xxx.509.428-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Super Nova Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.186.114/0001-13. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj JacóPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:13/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 13/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:00h às 22:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Chácara do Carvalho, 88Observação: Valor por apresentação:1°R$ 20.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159205892 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159228008

Abertura (NP)   |   Documento: 159354577

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0007596-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Teatro adulto - Mamma Queen

Processo

6025.2026/0007596-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158144222), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158145729), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158144473), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marcio Pinto de Oliveira (CPF nº XXX.995.677-XX), nome artístico "Marcyo de Olliveira" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (158144529), por intermédio de 54.319.316 Marcus Vinicius Santos Tappert, inscrita no CNPJ sob o nº 54.319.316/0001-70. OBJETO: Teatro adulto - Mamma Queen PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): CEU SÃO MATEUS, às 16:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$6.000,00 (seis mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório check list (158145729). VALOR GLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 42.631/2026 (158289530) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato JOVANKA CAMPOS SOTERO FERNANDES DOS SANTOS, RF nº 9412301, e, Benedito Prudente de Toledo Neto RF nº 761221.4 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159108650

Abertura (NP)   |   Documento: 159355529

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0009001-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - CRITYCAL DUB - DJ CRITYCAL DUB

Processo

6025.2026/0009001-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (157315586), da informação com check list de CAF/SCA/CO (157315606), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (157315592), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DAVID ALMEIDA PEREIRA (CPF nº XXX.403.078-XX), nome artístico "Critycal Dub", conforme Declaração de Exclusividade (157315594), por intermédio de SLUM PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.021.710/0001-61. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CRITYCAL DUB - DJ CRITYCAL DUB PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 21/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Horário: 18:00 às 19:00Local: Centro Cultural Tendal da Lapa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (157315606). VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.561/2026 (158940365). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Bruno Ferreira de Novais, RF 8052611 e, como substituta, Ludmila Lopes, RF 753.754.9 III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159036852

Abertura (NP)   |   Documento: 159358058

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011206-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

30º Parada LGBT 2026

Objeto da licitação

Performance - Respeito e Amor " 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT 2026

Processo

6025.2026/0011206-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158745079), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: REGINALDO AFFONSO AGUILERA (CPF nº xxx.363.408-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 51.316.310 REGINALDO AFFONSO AGUILERA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.316.310/0001-50. OBJETO: Performance - Respeito e Amor " 30º Parada LGBT 2026 - 30º Parada LGBT 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 09:00h às 10:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: Valor por apresentação:R$ 8.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158753141 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Andriny Sena Silva, RF 918.189-0 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453.. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158753939

Abertura (NP)   |   Documento: 159356316

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011333-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Games e Realidade Estendida como Novas Formas de Contar Histórias

Processo

6025.2026/0011333-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158856413), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158856450), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158856424), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: OSVALDO SANTANA ORTEGA (CPF nº XXX.696.998-XX), nome artístico "Osvaldo Ortega", conforme Declaração de Exclusividade (158856430), por intermédio de Artemais Produções Artisticas e Musicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.164.643/0001-37. OBJETO: Palestras e debates - Games e Realidade Estendida como Novas Formas de Contar Histórias PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Horário: 10:00 às 11:00Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêasábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Horário: 12:00 às 13:00Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158856450). VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.895/2026 (159003510). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Sandra Machado Alves, RF 780828-3 e, como substituto, Rafael Eduardo Rodrigo da Silva, RF 922.670-2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159080585

Abertura (NP)   |   Documento: 159359193

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011330-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - 'Ylsão Negredo' - Nem tudo é festa - Ylsão Negredo

Processo

6025.2026/0011330-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158855139), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158855167), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158855148), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wilson Lopes dos Santos (CPF nº XXX.892.058-XX), nome artístico "Ylsão Negredo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (158855153), por intermédio de CÚPULA NEGREDO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.283.370/0001-86. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - 'Ylsão Negredo' - Nem tudo é festa - Ylsão Negredo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 19/07/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 19/07/2026 (1 apresentação)Horário: 18:00 às 19:00Local: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Sul QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158855167). VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.900/2026 (159003773). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Luiz Lobato da Silva, RF 953.316-8 e, como substituto(a), Marco Antonio Ferreira, RF 6538541. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159082749

Abertura (NP)   |   Documento: 159359906

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0009262-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Banda 365 - BANDA 365.

Processo

6025.2026/0009262-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (157436833), do parecer técnico conclusivo (157436848) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (157436849), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (157436836), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Valdomiro Santino de Melo (CPF nº XXX.673.768-XX), nome artístico "Miro de Melo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (157436838), por intermédio de Cronos Produções Shows e Eventos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.921/0001-86. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Banda 365 - BANDA 365. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 05/07/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Domingo: 05/07/2026Horário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Santo Amaro QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme nformação com check list (157436849). VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 43.937/2026 (158627629). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Gislene Correa da Silva, RF 812.388-8, e Camila Quintiliano, RF 952.234-4, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159085852

Abertura (NP)   |   Documento: 159360573

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011332-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - JHENNIFER & JEFFERSON.

Processo

6025.2026/0011332-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158855692), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158955672), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158955105), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Jhennifer Cristine de Souza Vieira (CPF nº XXX.283.138-XX), nome artístico "Jhenni", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158955180), por intermédio da sociedade empresária BESE SAKA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.508.638/0001-31. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - JHENNIFER & JEFFERSON. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 19/07/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma:domingo: 19/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Guaianases QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 158955672. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.734/2026 (158955058). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Adriano Vicentini, RF 9532781, e Manoel Batista de Araujo, RF 8095361, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158990098

Abertura (NP)   |   Documento: 159360633

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011208-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

30º Parada LGBT

Objeto da licitação

Performance - Vida e Arte 30º Parada LGBT

Processo

6025.2026/0011208-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158745586), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RICARDO AFFONSO AGUILERA (CPF nº xxx.310.728-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de PRODUTORA SUPERATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.811.101/0001-05 OBJETO: Performance - Vida e Arte 30º Parada LGBT PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 09:00h às 10:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: Valor por apresentação:R$ 8.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158752885 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Andriny Sena Silva, RF 918.189-0 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158753980

Abertura (NP)   |   Documento: 159361280

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010464-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Resenha de DJS dos Estivens.

Processo

6025.2026/0010464-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158307520), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158307552), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158307531), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: EDSON RALF ESTIVENS DOS SANTOS (CPF nº XXX.515.548-XX), nome artístico "DJ Ralf Show" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (158307534), por intermédio de 59.604.431Josefa Luciene de Souza Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.604.431/0001-00. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Resenha de DJS dos Estivens. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/06/2026. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Casa de Cultura Municipal Brasilândia, às 15:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158307552). VALOR GLOBAL: R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 43.716/2026 (158514930) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Katia Regina Simões Bernardes, RF nº 9475842, e, Luis Antonio Carneiro RF nº 818061-0 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159108648

Abertura (NP)   |   Documento: 159362271

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011436-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Desalambrar Produções Cinematográficas, Teatrais e Culturais Ltda - EPP.

Processo

6025.2026/0011436-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158917619), do parecer técnico conclusivo (158917641) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (158917646), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158917624), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CARLOS ALBERTO CANO (CPF nº XXX.041.358-XX), nome artístico "Carlos Escher" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158917632), por intermédio de DESALAMBRAR PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, TEATRAIS E CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.610.831/0001-80. OBJETO: Desalambrar Produções Cinematográficas, Teatrais e Culturais Ltda - EPP. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 15/07/2026 a 16/07/2026 - totalizando 02 apresentações, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): quarta-feira: 15/07/2026 (1 apresentação) e quinta-feira: 16/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:30 às 15:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.901/2026 (159005204). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Regiane Akemi Ishii, RF 948.222.9 e, como substituto(a), Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159117842

Abertura (NP)   |   Documento: 159362973

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010611-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Violões em Fúria.

Processo

6025.2026/0010611-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158394375), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158394390), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158394379), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA NETO (CPF nº XXX.210.568-XX), nome artístico "Johnny Monster" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (158394382), por intermédio de Clemente Tadeu Nascimento Eventos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.259.889/0001-02. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Violões em Fúria. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12/07/2026. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Centro Cultural da Penha, às 19:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158394390). VALOR GLOBAL: R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 44.030/2026 (158670286). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Valquiria Gama, RF nº 836.057-0, e, Nelson de Souza RF nº 6494528 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159108644

Abertura (NP)   |   Documento: 159366775

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011210-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Ponte Cultural - 30º Parada LGBT

Processo

6025.2026/0011210-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158745934), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158745948), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158745938), observada a legislação vigente e demais cautelas legais. CONTRATADO: DARLEY BARROS DIAS (CPF nº XXX.622.968-XX), nome artístico "Darley Dias", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158745941), por intermédio de 46.250.182 VALQUIRIA AFFONSO AGUILERA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.250.182/0001-50.OBJETO: Performance - Ponte Cultural - 30º Parada LGBT. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 01 apresentação conforme cronograma.LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200Observação:QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 38.669/2026 (158753137). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Andriny Sena Silva, RF 918.189-0 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158753914

Abertura (NP)   |   Documento: 159365755

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011426-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Samba Progresso.

Processo

6025.2026/0011426-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158910619), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158910643), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158910624), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DIEGO FERNANDES CARDOSO (CPF nº XXX.745.598-XX), nome artístico "Diego" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158910627), por intermédio de B&P PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.894.198/0001-99. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Samba Progresso. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 18/07/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 18/07/2026Carga Horária: 01 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Brasilândia QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.909/2026 (159011758). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Katia Regina Simões Bernardes, RF 947.584.2 e, como substituto(a), Luis Antonio Carneiro, RF 818.061-0. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159123062

Abertura (NP)   |   Documento: 159368416

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011211-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

30º Parada LGBT.

Objeto da licitação

Performance - Pulsar 360" - 30º Parada LGBT.

Processo

6025.2026/0011211-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158746259), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158746278), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158746263), observada a legislação vigente e demais cautelas legais. CONTRATADO: JULIA DE OLIVEIRA CINTRA (CPF nº XXX.527.468-XX), nome artístico "Julia Oliveira", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158746265), por intermédio de 46.250.182 VALQUIRIA AFFONSO AGUILERA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.250.182/0001-50.OBJETO: Performance - Pulsar 360" - 30º Parada LGBT. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 01 apresentação conforme cronograma.LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200Observação:QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 38.669/2026 (158753320). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Andriny Sena Silva, RF 918.189-0 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158753809

Abertura (NP)   |   Documento: 159368847

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0004923-1

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

apoio técnico e operacional à gestão de editais

Objeto da licitação

contratação de instituição especializada em desenvolvimento institucional para apoio técnico e operacional à gestão de editais de premiação de projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Processo

6025.2026/0004923-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a requisição SEI 152906667, proposta 154569456, a escolha da fornecedora indicada no SEI 156712545 e Parecer SEI 158204886, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob nº 44.315.919/0001-40, para: contratação de instituição especializada em desenvolvimento institucional para apoio técnico e operacional à gestão de editais de premiação de projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), onerando a presente dotação orçamentária nº.25.10.13.392.4032.6.353.33903500.02.1.719.1975.1, consubstanciada na Nota de Reserva 39.629/2026 (157342647). II - Considero justificadas a contratação pretendida, a escolha do fornecedor e a modalidade de contratação, bem como a pesquisa de preços realizada nos autos e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º do Decreto nº 60.041/20. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores: - Fiscal Titular: Thiago Gaggini Begliomini, RF: 773.168-0- Fiscal Suplente: Júlia Porto Santos D'Arienzo, RF: 951.075-3 IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada e seu anexo representativo do contrato, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Arquivo (Número do documento SEI)

159253876

Abertura (NP)   |   Documento: 159369802

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011001-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Peixelétrico - PEIXELÉTRICO ACÚSTICO

Processo

6025.2026/0011001-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158636934), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158636955), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158636938), observada a legislação vigente e demais cautelas legais. CONTRATADO: RICARDO PORTO FILGUEIRAS (CPF nº XXX.656.788-XX), nome artístico "Ricardo Porto", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158636942), por intermédio de PEIXELÉTRICO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 48.779.539/0001-17.OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Peixelétrico - PEIXELÉTRICO ACÚSTICO.PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/06/2026 - totalizando 01 apresentação conforme cronograma.LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Polo Cultural e Criativo Chácara do JockeyObservação:QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 44.254/2026 (158752270). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gabriel Marques, RF 8959021 e, como substituto(a), Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158754043

Abertura (NP)   |   Documento: 159369712

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011692-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Buzão do Forró - Circuito de Rua 2026

Processo

6025.2026/0011692-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159057055), do Estudo Técnico Preliminar (159057069), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (159057072) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (159057076), do parecer da Assessoria Jurídica (159121180), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159057057), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JAQUELINE SURIANI MACRINEU (CPF nº 418.XXX.XXX-55), nome artístico "Buzão do Forró" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159057059), por intermédio de CHICARELO ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.298.177/0001-96. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Buzão do Forró - Circuito de Rua 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 14/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Reserva Jonny 17 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: NÃO HÁ 159057076 VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.039/2026 (159065697). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159122091

Abertura (NP)   |   Documento: 159370774

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010930-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Lirious K'YO

Processo

6025.2026/0010930-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158590967), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LIROUS K'YO FONSECA ÁVILA (CPF nº xxx.261.690-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 28.713.384 JONAS SOARES MAXIMO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.713.384/0001-09. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Lirious K'YO PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Paulista, 1500 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200Observação: Valor por apresentação:R$ 1.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158722847 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158753458

Abertura (NP)   |   Documento: 159370654

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011421-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Samba do Congo - Refração

Processo

6025.2026/0011421-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158907100), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158907132), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158907107), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARCIO PEREIRA (CPF nº XXX.311.878-XX), nome artístico "Marcio" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158907111), por intermédio de B&P Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.894.198/0001-99 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Samba do Congo - Refração PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 18/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 18/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Brasilândia QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.904/2026 (159007902). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Katia Regina Simões Bernardes, RF 9475842 e, como substituto(a), Luis Antonio Carneiro, RF 818061-0. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159099403

Abertura (NP)   |   Documento: 159371315

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010772-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Intervenção Artística - Substancial e Grafitti com Pipoca - Mitos Ancestrais Urbanos de Luz.

Processo

6025.2026/0010772-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158500663), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158500680), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158500668), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDRÉ GUSTAVO DE CASTRO MATOS (CPF nº XXX.430.538-XX), nome artístico "André Gustavo Castro" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (158500669), por intermédio de Substancial, Comunicação e Gestão Social ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.063.724/0001-54. OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - Substancial e Grafitti com Pipoca - Mitos Ancestrais Urbanos de Luz. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 20/06/2026Horário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal do Butantã QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (158500680). VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.343/2026 (158845435). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Danilo Augusto Leite, RF 822.832-9, e Elma Gomes de Oliveira, RF 599.371-7, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159101756

Abertura (NP)   |   Documento: 159371965

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011108-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Sente a Vibe - "Sente a Vibe - Vozes Negras Mulheres do Samba"

Processo

6025.2026/0011108-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158699962), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158699995), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158699972), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: WILLIANS FERNANDES GONÇALVES DOS SANTOS (CPF nº XXX.546.598-XX), nome artístico "Willian Pepeu" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158699974), por intermédio de 62.796.088 Monica Costa Senna Galdino, inscrita no CNPJ sob o nº 62.796.088/0001-57. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sente a Vibe - "Sente a Vibe - Vozes Negras Mulheres do Samba" PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 18/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 18/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Sul QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 44.332/2026 (158841329). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Luiz lobato da Silva, RF 953.316-8 e, como substituto(a), MARCO ANTONIO FERREIRA, RF 6538541. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159099244

Abertura (NP)   |   Documento: 159372176

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010821-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Wilker

Processo

6025.2026/0010821-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158523634), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: WILKER ROSA SELESTINO (CPF nº xxx.818.478-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Wilker PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00h às 18:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Cláudio Santoro, 380Observação: Valor por apresentação:R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158646342 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158731010

Abertura (NP)   |   Documento: 159373090

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011348-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Naturea Artística

Objeto da licitação

Mostra de Dança - Mostra de Intérpretes Criadore(a)s Solos 60+

Processo

6025.2026/0011348-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158861728), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158861758), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158861738), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PEDRO EVANGELISTA DA COSTA (CPF nº XXX.442.094-XX), nome artístico "Pedro Costa" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158861743), por intermédio de COM ARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.500.076/0001-41. OBJETO: Mostra de Dança - Mostra de Intérpretes Criadore(a)s Solos 60+ PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 15/08/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 15/08/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Referência da DançaObservação: Sala Cênica QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.790/2026 (158963751). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Sueli Vicente Andreato, RF 697.243 e, como substituto(a), Vivian Dias, RF 879.835. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159104626

Abertura (NP)   |   Documento: 159373393

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010833-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj. Lucas 011

Processo

6025.2026/0010833-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158529481), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Lucas Walter Pampani Neves (CPF nº xxx.383.088-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Lucas 011 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 12:00h às 13:00hClassificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: R. Cláudio Santoro, 380Observação: Valor por apresentação:R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158646744 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158728456

Abertura (NP)   |   Documento: 159373519

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0009676-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Curso Teórico - Vivencia Artístico Cultural - Mariana Rickheim - Monitoria de jogos com Mariana Rickheim

Processo

6025.2026/0009676-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (157780300), da informação com check list de CAF/SCA/CO (157780321), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (157780307), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIANA RICKHEIM JERONIMO (CPF nº XXX.751.918-XX), nome artístico "Mariana Rickheim", conforme Declaração de Exclusividade (157780311), por intermédio de VIA LUDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.852.747/0001-55. OBJETO: Curso Teórico - Vivencia Artístico Cultural - Mariana Rickheim - Monitoria de jogos com Mariana Rickheim PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: De 13/06/2026 a 27/06/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Gibiteca Henfil - CCSP, com datas e horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (157780321). VALOR GLOBAL: R$1.050,00 (um mil cinquenta reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 42.019/2026 (158156917) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thiago Mota Magalhães, RF nº 9448683, e, Iris de Souza RF nº 6433065 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158218960

Abertura (NP)   |   Documento: 159374771

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010845-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Petrik Swayze

Processo

6025.2026/0010845-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158535259), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PATRIK DA SILVA REIS (CPF nº xxx.286.748-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Petrik Swayze PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 07/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00h às 16:00hClassificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anosLocal: R. Cláudio Santoro, 380Observação: Valor por apresentação:R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.4009.2.118.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva com transferência nº 158654594 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158729777

Abertura (NP)   |   Documento: 159374014

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011260-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Literatura e Fantasia nos Games.

Processo

6025.2026/0011260-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158815371), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158815393), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158815377), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ERIC DRUMMOND DE CAMARGO (CPF nº XXX.777.128-XX), nome artístico "Eric Drummond de Camargo", conforme Declaração de Exclusividade (158815380), por intermédio de Artemais Producoes Artisticas e Musicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.164.643/0001-37. OBJETO: Palestras e debates - Literatura e Fantasia nos Games. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sábado: 20/06/2026Horário: 09:00 às 10:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêa Sábado: 20/06/2026Horário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêa Sábado: 20/06/2026Horário: 13:00 às 14:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme informação com check list (158815393). VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.894/2026 (159002442). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Sandra Machado Alves, RF 780828-3, e Rafael Eduardo Rodrigo da Silva, RF 922.670-2, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159105620

Abertura (NP)   |   Documento: 159376154

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011599-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Robson Luis

Processo

6025.2026/0011599-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159011351), do Estudo Técnico Preliminar (159011388), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (159011388) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (159011394), do parecer da Assessoria Jurídica (159091942), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159011359), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Robson Luis de Oliveira (CPF nº XXX.194.788-XX), nome artístico "Robson Luis" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159011359), por intermédio de Dujoka Produções Artisticas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Robson Luis PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/06/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 13/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:30 às 15:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Cantos do Amanhecer S/N- Capao Redondo São Paulo - SP, 05856-020Observação: sábado: 13/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Eurico de Azevedo Marques, 125 - Vila Franca, São Paulo - SP, 05778-290 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 39.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não aplicável VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 44.973/2026 (159044164). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) para R. Eurico de Azevedo Marques, 125 - Vila Franca, São Paulo - SP, 05778-290, servidor(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, como substituto(a) Nathalia Pereira RF 8811105, para Av. Cantos do Amanhecer - Capao Redondo São Paulo - SP, 05856-020, servidor(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, como substituto(a) Nathalia Pereira RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159096906

Outras (NP)   |   Documento: 159321354

Principal

Especificação de Outras

Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158513410), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158513434, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI 158513416), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ORLANDO DE CASTRO FERREIRA (CPF nº xxx.078.968-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158513421), por intermédio de 52.398.332 TIAGO AMAURI CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.398.332/0001-70. OBJETO: Performance - Ioio Vieira - Ioio Vieira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:04/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:quinta-feira: 04/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Formosa, 200 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01049-000Observação: QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.500,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00, a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos158618591 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158749690

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159322939

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

Em razão da necessidade de alteração da fiscalização do objeto artístico "Performance - Ginga 30º Parada LGBT 2026", formalizado pelo TERMO DE CONTRATO Nº 02986-2026-PE, referente ao Processo SEI nº 6025.2026/0011142-5, informamos que, a partir deste APOSTILAMENTO, fica alterada a designação da fiscalização do contrato.Onde se lê:Fiscal: Andriny Sena Silva, RF 918.189-0Suplente: Rayane Nascimento, RF 9515453Leia-se:Fiscal: João Ricardo Prudêncio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1Suplente: Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1Em tempo, informamos e confirmamos que não há qualquer outra alteração nas condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterados o objeto, os valores contratados, o cronograma de execução e as demais cláusulas e condições do contrato.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158755385

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159327180

Principal

Especificação de Outras

Substituição

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria n.º 74/210-SMC-G, DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do Decreto Municipal n.º 57.775/2016 como gestor do Edital de Chamamento Público Nº 15/2024/SMC/CFOC/SFA - 5ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA, o servidor Rafael Vitor Barbosa Souza RF 775.028.5, e, como suplente, a servidora Camila Passos de Siqueira. 826675-1, em substituição às servidoras nomeadas anteriormente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159054655

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159343782

Principal

Especificação de Outras

Substituição

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria n.º 74/210-SMC-G, DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do Decreto Municipal n.º 57.775/2016 como gestor do Edital de Chamamento Público Nº Nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA , folha SEI 063864188, o servidor Rafael Vitor Barbosa Souza RF 775.028.5, e, como suplente, a servidora Camila Passos de Siqueira. 826675-1, em substituição às servidoras nomeadas anteriormente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159218580

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159364592

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

Em razão da necessidade de alteração da fiscalização do objeto artístico "Performance - Vida e Arte - 30º Parada LGBT", formalizado pelo TERMO DE CONTRATO Nº 02999-2026-PE,158753886, referente ao Processo SEI nº 6025.2026/0011208-1, informamos que, a partir deste APOSTILAMENTO, fica alterada a designação da fiscalização do contrato.Onde se lê:Fiscal: Andriny Sena Silva, RF 918.189-0Suplente: Rayane Nascimento, RF 9515453Leia-se:Fiscal: Rayane Nascimento, RF 9515453Suplente: João Ricardo Prudêncio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1Em tempo, informamos e confirmamos que não há qualquer outra alteração nas condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterados o objeto, os valores contratados, o cronograma de execução e as demais cláusulas e condições do contrato.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158754752

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159367927

Principal

Especificação de Outras

Apostilamento

Síntese (Texto do Despacho)

Em razão da necessidade de alteração da fiscalização do objeto artístico "Performance - Ponte Cultural - 30º Parada LGBT", formalizado pelo Despacho Autorizatório nº 158753914, referente ao Processo SEI nº 6025.2026/0011210-3, informamos que, a partir deste APOSTILAMENTO, fica alterada a designação da fiscalização da contratação.Onde se lê:Fiscal: Andriny Sena Silva, RF 918.189-0Suplente: Rayane Nascimento, RF 9515453Leia-se:Fiscal: Rayane Nascimento, RF 9515453Suplente: João Ricardo Prudêncio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1Em tempo, informamos e confirmamos que não há qualquer outra alteração nas condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterados o objeto, os valores contratados, o cronograma de execução e as demais condições da contratação formalizada pelo Despacho Autorizatório nº 158753914.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158754710

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159369253

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

Em razão da necessidade de alteração da fiscalização do objeto artístico Performance - Pulsar 360" - 30º Parada LGBT, formalizado pelo TERMO DE CONTRATO Nº 03002-2026-PE, vinculado ao Processo SEI nº 6025.2026/0011211-1, informamos que, a partir deste APOSTILAMENTO, fica alterada a designação da fiscalização do contrato. Onde se lê:Fiscal: Andriny Sena Silva, RF 918.189-0Suplente: Rayane Nascimento, RF 9515453 Leia-se:Fiscal: Rayane Nascimento, RF 9515453Suplente: João Ricardo Prudêncio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 Em tempo, informamos e confirmamos que não há qualquer outra alteração nas condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterados o objeto, os valores contratados, o cronograma de execução e as demais cláusulas e condições do contrato.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158754646

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159375845

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE APOSTILAMENTO - DATA E HORÁRIO Em razão da alteração da data e horario da execução do objeto artístico Residência Artística / Pesquisa de acervo - Valeria Oliveira, conforme anuência do contratado e requisitante (158817832), do evento Residência Artística / Pesquisa de acervo - Valeria Oliveira, que aconteceria inicialmente no dia 07 de julho de 2026 e terminará em 15 de agosto de 2026, às 14:00 até as 18:00. horas, e que, em virtude do motivo optou-se pela mudança de data e horário da apresentação à contento ficando repactuado para ocorrer em 05 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026, às 14h até às 18 horas na Casa de Cultura Vila Guilherme e também da residência artística, que aconteceria inicialmente no dia 18 de agosto de 2026 e terminará em 26 de setembro de 2026, às 14:00 até as 18:00. horas, e que, em virtude do motivo optou-se pela mudança de data e horário da apresentação à contento ficando repactuado para ocorrer em 05 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026, às 14h até às 18 horas na Casa de Cultura da Vila Guilherme. Tal mudança se fez absolutamente necessária por necessidade do projeto, em virtude da demanda, entrega e prazo, sendo necessário a alteração da data e hora da execução. Em tempo, informamos e confirmamos que não há mais nenhum tipo de alteração, permanecendo os valores anteriormente contratados, uma vez que a quantidade de apresentações permanece a mesma.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158944393

Data de Publicação

16/06/2026

Revogação (NP)   |   Documento: 159350116

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 57/SMC-G/2026 publicada no D.O.C. em 07/04/2026 (154402008), e do parecer da área técnica (153342905), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 04/SMC-G/2026 e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Municipal nº 15.948/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de GILBERTO FIGUEIREDO MARTINS, inscrito(a) no CPF/MF nº XXX.809.268-XX, pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para integrar a Comissão Julgadora de Projetos (CJP) do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), no período de 15 de junho 2026 a 16 de abril de 2027, com reuniões são on-line com a possibilidade de também serem realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, localizada na rua Líbero Badaró, 346. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$50.000,00, que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.390.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 153342924, observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será realizado exclusivamente com base na comprovação da produção técnica e da presença nas reuniões, não havendo garantia de remuneração mínima mensal, observando-se o limite global máximo fixado para a contratação. A 1ª parcela será paga em 60 (sessenta dias) após o início da contratação. As demais parcelas serão pagas mensalmente ou bimestralmente no caso de serviços prestados totalizando valores abaixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. III - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/21, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Luis Ribeiro Silva, RF : 650567-8 e, como substituto, o servidor Hernandes Lopes Silva RF: 928174-6. IV - Publique-se. V - A seguir, à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis de emissão da nota de empenho e à SMC/PRO-MAC para as providências subsequentes, em especial a lavratura de Termo de Contrato nos termos da Minuta, divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. VII - Revoga-se o despacho de 158968842.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159345858

Data de Publicação

16/06/2026

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159376104

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0018087-5

Número do edital

09/2025/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

À Procura de João

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria, conforme documentos SEI 159063547, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria SMC Nº 84/2019 e com fundamento no item 2.2.1 do Termo de Concessão de Prêmio nº 027/2025/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a prorrogação do prazo de realização da parceria, selecionada no Edital nº 09/2025/SMC/CFOC/SFA, estendendo o termo final para 13 de Dezembro de 2026, conforme solicitado pelo proponente 29.880 JOSÉ FRANCISCO TRASSI TEIXEIRA para o projeto À Procura de João, ficando a vigência do ajuste prorrogada para término na mesma data.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159063886

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Núcleo Assessoria Jurídica - Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159370268

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI n. 6027.2025/0021542-4 Interessado: DEMOCRATIC ARCHITECTS Assunto: Autorização de contratação e emissão de empenho. DESPACHO I. À vista dos elementos contidos do processo 6027.2026/0001016-6, em especial a homologação do resultado do concurso promovido por meio do Edital n. 01/SVMA/2026 - CONCURSO PARQUE MUNICIPAL DO BIXIGA (154147897) manifestação da Divisão de Implantação, Projetos e Obras (158424102) e o parecer da Assessoria Jurídica (159301364), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento nos arts. 28, III e 30 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a contratação da pessoa jurídica de direito privado DEMOCRATIC ARCHITECTS - CNPJ n. 48.401.621/0001-03, detentora do projeto vencedor do certame, para o desenvolvimento das etapas seguintes dos projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, na forma especificada na Minuta de Contrato - Anexo N (149897290), no valor de R$ 1.281.388,27 (um milhão duzentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos); AUTORIZO, ainda, a emissão de empenho do valor referente à celebração do contrato, onerando a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.4013.1.702.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1, consoante Nota de Reserva n. 28.558 (02/04/2026), sob SEI 154011274; II. PUBLIQUE-SE; WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 15/06/2026, às 15:39.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159301939

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159370599

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº. 6027.2023/0003675-5Interessado: WILLIAM SHUHEI FUJIKURA Assunto: Contrato nº. 022/SVMA/2023. Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa contratada sob SEI 155074673, a manifestação da área técnica sob SEI 155075871 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 158881698; com fundamento nos artigos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente art. 107), e da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato n. 022/SVMA/2023, celebrado com a empresa privada WILLIAM SHUHEI FUJIKURA, inscrita no CNPJ nº. 07.938.224/0001-98, e que tem como objeto o fornecimento de animal vivo, codorna macho com idade de 01 (um) dia, pesando entre 7,5 e 8 gramas, para utilização na alimentação e também no enriquecimento alimentar, no processo de reabilitação das espécies recebidas pela Divisão da Fauna Silvestre (DFS), conforme discriminados no Anexo II - especificações técnicas do objeto, no valor unitário de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais);" II. PUBLIQUE-SE; WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIORSecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 12/06/2026, às 16:34.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158882996

Data de Publicação

16/06/2026

Unidade de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159313063

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO 019/SVMA/2026

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 019/SVMA/2026TERMO DE CONTRATO Nº 046/SVMA/2022MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/SVMA/2022PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2021/0009567-7CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82CONTRATADA: CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ Nº 13.468.972/0001-57.OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 046/SVMA/2022, visando o reajuste anual por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389/2017 o REAJUSTE ANUAL, para o objeto/contrato em questão, o valor contratual passa a ser de R$ 19.932.985,80 (dezenove milhões, novecentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), a partir de 17/05/26.DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159133077

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

DCC - Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159301320

Principal

Número do Contrato

0172024

Contratado(a)

DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.461.380/0001-28

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Pelo presente, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.245.375/00001-35, com sede nesta Capital na Rua da Consolação, 1379, 12º andar, Consolação, CEP 01301-100, neste ato representada pela chefe de gabinete senhora ANA CAROLINA WOLFF, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 53.461.380/0001-28, com sede nesta Capital na Rua São Marinho, nº 12, sala 1 altos, Vila Formosa - CEP: 03461-000, Telefone: (11) 2673-0794, e-mail: distribuidoraformosa01@gmail.com, neste ato representada pela sócia administradora senhora SUZELI APARECIDA MORAL, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 8.XXX.X15-SSP/SP e CPF sob n. 174.XXX.XXX-40, adiante designada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro art. 107 da Lei Federal n. 14.133/2021 e nas demais normas municipais de regência, firmar o presente 3º Termo de Aditamento ao Contrato n. 017/SMSU/2024, de acordo com o despacho autorizatório contido no doc. SEI n. 157601646, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159299644

DCC - Licitações

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159289233

Principal

Número do Contrato

004

Contratado(a)

CS FERRAMENTAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

72738214000170

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços com a empresa CS Ferramentas Ltda - CNPJ 72.738.214/0001-70, para o fornecimento de 38 unidades de Motosserras Profissionais e Acessórios, para a Defesa Civil de São Paulo - pelo valor unitário de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais) e total de R$ 196.840,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e quarenta reais), de acordo com a Proposta Comercial encartada no doc. SEI n. 158168710, na data-base de maio de 2026;

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159286498

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159290154

Principal

Número do Contrato

005

Contratado(a)

GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES LTDA-EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

97541831000102

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços com a empresa GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES LTDA EPP - CNPJ 97.541.831/0001-02, para o fornecimento de 12 unidades de Motosserras Profissionais e Acessórios - cota reservada - para a Defesa Civil de São Paulo - pelo valor unitário de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e total de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), de acordo com a Proposta Comercial encartada no doc. SEI n. 158174298, na data-base de maio de 2026;

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159286644

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159291748

Principal

Número do Contrato

006

Contratado(a)

Reflex Line Ltda-EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03328016000116

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços com a empresa REFLEX LINE LTDA, CNPJ n. 03.328.016/0001-16, para o fornecimento de 800 (oitocentos) conjuntos de capas de chuva (jaqueta com capuz embutido e calça), na cor laranja, com faixas refletivas e logotipo da Defesa Civil, destinados ao efetivo operacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), pelo valor unitário de R$ 303,00 (trezentos e três reais) e total de R$ 242,400 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), de acordo com a Proposta Comercial encartada no doc. SEI n. 158494957, na data-base de abril de 2026;

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159286956

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159339067

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação do Contrato nº 019/SMSU/2024.

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações de SMSU/CAF/DOF (doc. 158829296), dos fiscais do contrato (doc. 154765010), a anuência da contratada (doc. 152860346) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 154775338), diante da competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 019/SMSU/2024, celebrado com a PES MENEZES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.599.567/0001-01, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02/07/2026, sem aplicação de reajuste de preços, permanecendo o valor da avença em R$ 2.810.437,20 (dois milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. II - AUTORIZO, outrossim, a emissão de notas de empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.39.00, 38.10.06.122.4001.2.100.3.3.90.39.00 e 38.10.06.122.4008.2.199.3.3.90.39.00, em favor da empresa acima citada, conforme as respectivas Notas de Reserva nº 44.328/2026 (doc. SEI 158842287), nº 44.329/2026 (doc. SEI 158842418) e nº 44.330/2026 (doc. SEI 158842638), para suportar as despesas do presente exercício, devendo o restante onerar dotação própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159001974

Data de Publicação

16/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159376474

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho - I - À vista dos elementos constantes do presente Processo SEI 6029.2026/0005309-5, em especial da manifestação da fiscalização do contrato (158476969), como também o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158608606), que acolho como razão de decidir, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela empresa CONSORCIO SMART CITY SP, CNPJ nº 51.604.560/0001-96 (158409360) por ser tempestivo. No mérito, contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO, de forma a manter integralmente a penalidade multa pecuniária no valor total de R$ 73.688,78 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), tendo em vista que a recorrente não logrou afastar a ocorrência da irregularidade contratual referente ao mês de fevereiro de 2026, permanecendo hígida a sanção prevista na Cláusula 10.2.2 do ajuste. - II - Com esta decisão, declaro encerrada a instância administrativa.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158678166

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159160943

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Número de processo interno do órgão/unidade

6065.2025/0000549-4

Objeto

Despacho Autorizatório - Aditamento do Termo de Fomento nº 08/2025/SMPED - Fundação São Paulo

Descrição detalhada do objeto

Trata-se de aditamento da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento nº 08/2025/SMPED com a Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.990.751/0001-24, destinado à utilização do saldo remanescente fora do trimestre inicialmente previsto, à readequação da rubrica de materiais e à inclusão do valor R$ 599,75 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) como contrapartida, implicando a correspondente alteração do Plano de Trabalho, no qual o valor total do projeto passa a ser R$ 180.568,22 (cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).

Conteúdo do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2025/0000549-4 e no exercício da minha competência legal, após análise do parecer técnico da área competente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 4º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, o aditamento da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento nº 08/2025/SMPED com a Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.990.751/0001-24, destinado à utilização do saldo remanescente fora do trimestre inicialmente previsto, à readequação da rubrica de materiais e à inclusão do valor R$ 599,75 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) como contrapartida, implicando a correspondente alteração do Plano de Trabalho, no qual o valor total do projeto passa a ser R$ 180.568,22 (cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). II - O presente aditamento não acarreta novas despesas provenientes de recursos de repasse público, considerando que o montante da contrapartida é suficiente para absorver e custear eventuais despesas supervenientes relacionadas à execução do projeto. III - PUBLIQUE-SE. IV - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão - COPPI para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as demais providências. São Paulo, ___ de junho de 2026. Silvia Regina Grecco Secretária Municipal SMPED

Anexo I (Número do Documento SEI)

145401274

Anexo II (Número do Documento SEI)

158417527

Anexo III (Número do Documento SEI)

159126966

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234

Divisão de Licitações e Contratos

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159279851

Principal

Número do Contrato

Contrato 20/CGM/2026

Contratado(a)

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09114027000180

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SEI 6067.2026/0011786-4 Síntese (texto do despacho) "[...] AUTORIZO o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2025, prorrogada pelo Termo de Aditamento nº 001 (158698329), cuja detentora é a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.027/0001-80, para a contratação de serviços de locação, instalação e manutenção de 5 (cinco) purificadores de água (sendo 4 unidades como órgão participante e 1 unidade como acionamento adicional autorizado pelo Despacho SEGES/COBES nº 158516313), no valor unitário mensal de R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 199,95 (cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) mensais e o valor anual de R$ 2.399,40 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme a Nota de Reserva nº 40.808/2026 (157691083).II - Para o acompanhamento e a fiscalização deste contrato, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo o servidor Sérgio Henrique Forini, RF 770.387.2, como fiscal titular, e o servidor Arthur de Andrade Vieira, RF 747.786.4, como fiscal suplente.[...]"

Data de Publicação

10/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159279735

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Centro de Atividade de Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 158611803

Principal

Número do Contrato

139/SMDHC/2022

Contratado(a)

AVALIZAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.766.829/0001-07

Data da Assinatura

24/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/06/2026 e término em 02/06/2027, com cláusula resolutiva.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158695883

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159365322

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2025/0008388-5

Número do contrato

TFM/120/2025/SMDHC/CPPI

Número do Termo Aditivo

001

Objeto do Contrato

Projeto "Memórias da Melhor Idade II"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OR AVROHOM - ORAM

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

06.143.765/0001-67

Objeto do Aditamento

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e RATIFICAÇÃO

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

12/12/2025

Data de Fim

11/07/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e RATIFICAÇÃO

Fundamento Legal

Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159128621

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário Municipal: Gustavo Lopes de Souza

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo - 11 3113-8000

Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159372478

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6076.2022/0000172-8INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR / Troupe Brasil LtdaASSUNTO: Termo de Aditamento nº 012 ao Termo de Contrato nº 008/2022-SMTUR DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. À vista dos elementos que instruem o Processo SEI n° 6076.2022/0000172-8, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica documento SEI nº 159208798, fundamento no disposto no Decreto Municipal nº 61.244/2022, nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Municipal nº 13.278/2002 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e conforme competência a mim atribuída pela Portaria nº 041/2024-SMTUR, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a PRORROGAÇÃO por 04 (quatro) meses, do CONTRATO nº 008/2022-SMTUR, celebrado com a empresa TROUPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.106.600/0001-47, no valor de R$ 15.352.072,46 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), à contar de 17/06/2026 até 16/10/2026. II. AUTORIZO, consequentemente a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 15.352.072,46 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa TROUPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.106.600/0001-47, onerando a dotação orçamentária nº 74.10.23.695.4009.2.118.33903900.00.1.500.9001.1, para o presente exercício. III. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SMTUR/CAF/DOF para adoção das providências subsequentes. ERLON DA SILVA LOPESCHEFE DE GABINETESMTUR

Anexo I (Número do Documento SEI)

159371136

Data de Publicação

16/06/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Comunicado (NP)   |   Documento: 159376728

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0005025-3CREDENCIAMENTO N° 001/SMSUB/COGEL/2026INTERESSADO: Secretaria Municial das SubprefeiturasOBJETO: Credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por intermédio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, no âmbito do CREDENCIAMENTO Nº 001/SMSUB/COGEL/2026, comunica a prorrogação do prazo para recebimento da documentação de habilitação e demais documentos exigidos para participação no procedimento de credenciamento. Assim, o prazo anteriormente estabelecido para recebimento dos documentos fica prorrogado por 30 (trinta) dias corridos, passando a vigorar a seguinte data limite: Novo prazo para envio da documentação: até 15 de julho de 2026, às 23h59. Os documentos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, em arquivos com extensão ".pdf", para o endereço eletrônico: credenciamentocogel@smsub.prefeitura.sp.gov.br. A participação no presente credenciamento dar-se-á através das condições descritas no Edital (147310584). O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e https://www.gov.br/compras.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159374679

Data de Publicação

16/06/2026

Divisão de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159367364

Dados da Licitação

Número

006/SMSUB/COGEL/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Sistema de Gerenciamento de Zeladoria (SGZ)

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

Processo

6012.2025/0021630-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

01/07/2026

Hora do sessão

11:00

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO Nº 6012.2025/0021630-5 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I. Com base nos elementos constantes do processo, em especial à manifestação da Coordenadoria de Licitações (158425261) e do Parecer do Núcleo de Parecer de Licitações (153238338), e em face da competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por MENOR PREÇO GLOBAL, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. II. RATIFICO a manifestação em doc. SEI (149030868), a qual veda a participação de empresas constituídas em forma de consórcio. III. Outrossim, APROVO o Estudo Técnico Preliminar e suas complementações, bem como a Minuta do Edital (158430344) encartada aos autos. IV. DESIGNO como Pregoeiro o Servidor Fernando Sales Ribeiro - RF: 922.012-7 - Portaria nº 42/SMSUB/2026. V. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à COGEL, para prosseguimento. Cintia Grecov Peres Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das SubprefeiturasPROCESSO Nº 6012.2025/0021630-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SMSUB/COGEL/2026 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para modernização das licenças (trade-up) da plataforma IBM Maximo EAM para IBM Maximo Application Suite e renovação das subscrições, compreendendo serviços especializados de instalação e migração do ambiente atual MAXIMO EAM 7.6 para a mais recente versão do MAS (Maximo Application Suite) pelo período CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. AVISO DE LICITAÇÃO Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, realizará ABERTURA do PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital. Data de abertura da sessão: 01/07/2026Horário de Brasília: 11:00 (onze) horasLocal: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (158431719). O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/SGZ2026. Fernando Sales Ribeiro Pregoeiro Portaria 42/SMSUB/2026

Arquivo (Número do documento SEI)

158431244

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 159362659

Dados da Licitação

Número

17/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

consumo

Objeto da licitação

Aquisição de Água Mineral (LOTE)

Processo

6030.2026/0001778-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Torna-se pública a abertura da Dispensa Eletrônica nº 17/2026, Processo Administrativo SEI nº 6030.2026/0001778-7, UASG: 925065, cujo objeto é Aquisição de Água Mineral (LOTE). A abertura do certame ocorrerá no dia 23/06/2026 às 08:00 horas e será procedida no portal Comprasgov. O Aviso da Dispensa Eletrônica e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais: Telefone (11) 3396-0844 / 0839 ou no e-mail comprasaricanduva@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159362159

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Homologação (NP)   |   Documento: 159330480

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90012/SUB-CV/2026 - PROCESSO: 6033.2026/0000566-1 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA ANIBAL DO NASCIMENTO, CEP 02717-000, VILA PALMEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6033.2026/0000566-1, em especial a manifestação - Termo de Julgamento - Concorrência 90012/SUB-CV/2026 (158971707) da Comissão Permanente de Licitação - CPL, constituída pela Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, a qual adoto como razão de decidir, e com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, bem como no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal nº 13.399/02, artigo 9º parágrafo XX, DECIDO: - 2. HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/SUB-CV/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA ANIBAL DO NASCIMENTO, CEP 02717-000, VILA PALMEIRAS, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, cujo objeto e seu respectivo termo consta acima, perfazendo o valor global de R$ 337.849,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais) em favor da empresa APENG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 30.037.029/0001-09, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital, onerando-se a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1. do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.661/2026 (157017035). - 3. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 337.849,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais) em favor da empresa APENG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 30.037.029/0001-09, onerando-se a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1. do orçamento vigente com recursos já reservados pela Nota de Reserva 38.661/2026 (157017035). - 4. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos que se mostrem necessários durante a execução da obra. - 5. A fiscalização e a responsabilidade pela gestão da Obra contratada neste processo, nos termos da legislação em vigor, será de responsabilidade dos servidor: - 5.1 TITULAR - Rafael Gonçalves - RF 948.633-0 - Coordenador da Coordenadoria da Projetos e Obras - SUB-CV;

Anexo I (Número do Documento SEI)

159313924

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159331152

Principal

Especificação de Outras

Contratação Direta - Dispensa de Licitação Eletrônica

Síntese (Texto do Despacho)

Assunto: Contratação Direta - Dispensa de Licitação Eletrônica - SEI nº 6033.2026/0000981-0 - DESPACHO: - 1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação 159080340, a qual acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 04/2026 (158828084 e 158828675) e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.869.387/0001-46, para aquisição de ÁGUA MINERAL SEM GÁS, no valor total de R$ 3.899,99 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) conforme Relatório Final da Dispensa Eletrônica 04/2026 (158828675), e Documento - Proposta e Documentação - MAZILLI (159080277). - 2. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, a qual, valerá como contrato, já reservados através da Nota de Reserva 37.793/2026 (156682487). - 3. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ser necessários para a consecução das aquisições tratadas no presente processo. - 4. DESIGNO a servidora THAIS REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MESQUITA - RF nº 507.975/6, como fiscal titular do ajuste e o servidor JOSÉ RENATO COELHO DE OLIVEIRA - RF nº 317.325, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159317884

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 159281843

Dados da Licitação

Número

45/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material de consumo

Objeto da licitação

Aquisição de Materiais de Escritório para utilização nos setores administrativos desta Subprefeitura.

Processo

6034.2026/0000965-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, situada na Avenida Yervant Kissajikian nº 416, Vila Constança, São Paulo, Capital, CEP 04657-000, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de Materiais de Escritório para utilização nos setores administrativos desta Subprefeitura.A participação na presente Dispensa dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925070, nas condições descritas neste Termo, devendo ser observado o início da sessão às 08:00 horas do dia 22/06/2026 - Horário de Brasília.

Arquivo (Número do documento SEI)

159281556

Abertura (NP)   |   Documento: 159282862

Dados da Licitação

Número

46/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material de consumo

Objeto da licitação

Aquisição de Fita de demarcação zebrada.

Processo

6034.2026/0001011-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, situada na Avenida Yervant Kissajikian nº 416, Vila Constança, São Paulo, Capital, CEP 04657-000, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de Fita de demarcação zebrada. A participação na presente Dispensa dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925070, nas condições descritas neste Termo, devendo ser observado o início da sessão às 08:00 horas do dia 22/06/2026 - Horário de Brasília.

Arquivo (Número do documento SEI)

159282634

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159307750

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO - PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

Síntese (Texto do Despacho)

Processo n.º 6035.2019/0001703-0Assunto: Prorrogação de Contrato e emissão de Nota de Empenho.DESPACHO AUTORIZATÓRIOPUBLICAÇÃO POR OMISSÃOI. À vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, inciso XX da Lei 13.399/2002, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato n° 12/SUB-CT/2019, em favor da Empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 43.438.001/0001-25 por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de junho 2026 e a se encerrar em 13 de dezembro de 2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS - LIMPEZA MECANIZADA DE CÓRREGOS E CANAIS - 2.000 TONELADAS/MÊS, sendo o valor da Tonelada R$ 114,13 (cento e quatorze reais e treze centavos) e o valor total da prorrogação R$798.910,00 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e dez reais), conforme Planilha Prorrogação doc. 159244987. - II. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 27.103/2026 no valor R$ 91.529,36 (noventa e um mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) na dotação orçamentária nº 71.10.15.452.4021.2.367.33.90.39.00.00.1.500.9001.1 conforme Nota de Reserva nº 45.485/2026 (159245288) e Nota de Empenho 34.684/2026 no valor de R$ 296.657,58 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) incidindo na dotação orçamentária nº 71.10.15.452.4021.2.367.33.90.39.00.00.1.500.9001.0. conforme Nota de Reserva nº 45.493/2026 (159245442). - III. Publique-se. - IV. Após, à Supervisão de Finanças, para adoção das medidas cabíveis.PAULO GILSON NASCIMENTO CARDOSOSubprefeito em exercícioPublicação no DOC em 01/06/2026 pag. 435

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159317986

Principal

Especificação de Outras

Despacho Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 15 de junho de 2026. PROCESSO SEI nº: 6038.2026/0000553-7. Ata de Registro de Preços: 006/SEGES/COBES/2026. DESPACHO DE RETIFICAÇÃO: I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial para fins de correção de erro material verificado no Despacho publicado em 11/06/2026, RETIFICO exclusivamente os valores constantes no item I e II do referido ato, os quais passam a viger com a seguinte redação: *"I - (...) AUTORIZO a contratação junto à empresa TIM S/A - CNPJ nº 02.421.421/0001-11 (...) no valor mensal de R$ 2.049,25 (dois mil, quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e valor total do contrato (24 meses) de R$ 49.182,00 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais), a partir de 01/07/2026. II - O valor necessário para o exercício de 2026 será de R$ 12.295,50 (doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), onerando a dotação orçamentária 68.00.68.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9006.0, conforme Nota de Reserva n° 45.193, emitida em 11/06/2026 "II - Ficam ratificados e inalterados os demais termos do despacho retificado. III - Publique-se. IV - Encaminhe-se à CAF/SF para as atualizações necessárias na Nota de Reserva/Empenho e, na sequência, à AJ para a lavratura do contrato.

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159323404

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 15 de junho de 2026. PROCESSO SEI n° 6038.2026/0001663-6. Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2025. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de Petróleo. DESPACHO. I - À vista dos elementos dos autos, em especial à informação contida em documento SEI nº 159111669 e a autorização de SEGES no documento n° 159012264, nos termos do Artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, pela competência a mim atribuída pela Lei Municipal n° 13.399/2002, AUTORIZO a contratação da empresa AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS - CNPJ nº 74.261.652/0001-16, para o fornecimento de 10 (dez) botijões (cilindros) de 13 kg (P-13), no valor unitário de R$ 112,86 (cento e doze reais e oitenta e seis centavos) e valor total de R$ 1.128,60 (um mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos), com entrega única, onerando a dotação orçamentária n° 68.00.68.10.15.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n° 44.408, emitida em 08/06/2026. II - Publique-se. III - Após, à CAF/SF para o empenho dos recursos.

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Comissão Permanente de Licitação

Comunicado (NP)   |   Documento: 159206071

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-IP/CPO-ASSUNTO: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução de obras de requalificação de espaços públicos, distribuídos nos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico-Financeiros e demais anexos do Edital. - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6039.2026/0002393-0-COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - A SUBPREFEITURA IPIRANGA comunica aos interessados que foram identificados erros materiais no Edital da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90006/SUB-IP/2026, os quais não acarretam alteração do objeto, do valor global estimado da contratação, da formulação das propostas ou da competitividade do certame, razão pela qual permanece inalterada a data da sessão pública anteriormente designada.Dessa forma, fica promovida a seguinte retificação:I. Fica retificado o item 8.1 do Estudo Técnico Preliminar - ETP, referente ao LOTE 02, onde constou:Valor estimado utilizado (sem desoneração), por ser o valor mais vantajoso ao erário: R$ 1.440.605,84.Leia-se:Valor estimado utilizado (com desoneração), por ser o valor mais vantajoso ao erário: R$ 1.440.605,84.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. São Paulo, datado e assinado eletronicamente.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SUBPREFEITURA IPIRANGA

Anexo I (Número do Documento SEI)

159204859

Data de Publicação

15/06/2026

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Assessoria Jurídica

Penalidade (NP)   |   Documento: 159298221

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. PROCESSO SEI: 6041.2024/0004009-2. Servimo-nos da presente para, de acordo com o inciso II do "caput" do artigo 145 do Decreto Municipal 62.100/2022, NOTIFICAR a empresa JCPP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 18.787.248/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da presente, ofereça, se assim entender, DEFESA, acompanhada de documentação probatória, tendo em vista encontrar-se sujeita a ser apenada com multa no valor de R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais), equivalente a 30% do valor empenhado, conforme informação da Supervisão de Finanças (doc. 159016388) nos termos do previsto no item 4.3 da Nota de Empenho 131.785/2026, sob documento SEI nº 144910905, do processo em epígrafe, em razão do atraso acima de 30 dias na entrega do item, contratado através da Dispensa 04/2025, resultando na inexecução total do objeto, visto que a entrega do material não foi realizada. Desse modo, a aplicação da penalidade está prevista no inciso II do artigo 156 da Lei Federal de Licitações 14.133/2021, em razão da caracterização da infração prevista no inciso III do artigo 155. Por oportuno, esclarecemos que durante o curso do prazo para oferecimento da defesa, ficará franqueada à empresa/representante legal vista dos autos do processo administrativo, na Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de Itaquera, situada na Rua Augusto Carlos Bauman, 851 - Itaquera, sala 43.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159288492

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Compras

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159359448

Principal

Número do Contrato

033

Contratado(a)

MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03302648000100

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 033/SUB-MO/2026 PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 6046.2025/0010552-5 TERMO DE CONTRATO Nº 024/SUB-MO/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/SUB-MO/2025 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Mooca - SUB-MO CONTRATADA: MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND LÚDICO, FOCADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PISO EMBORRACHADO EPDM MONOLÍTICO COLORIDO, RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA E PAISAGÍSTICA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS INTERNAS AO PARQUELOCAL: CENTRO ESPORTIVO SALIM FARAH MALUF LOCALIZADO À RUA TAQUARI Nº 549 - MOOCA - DISTRITO DA MOOCA. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159358645

Abertura (NP)   |   Documento: 159362183

Dados da Licitação

Número

925082-75/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Televisor

Objeto da licitação

Aquisição de televisor Smart TV

Processo

6046.2026/0006170-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

Aviso de Contratação Direta nº 925082-75/2026 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA MOOCA (UASG 925082) PROCESSO ELETRÔNICO N° 6046.2026/0006170-8 OBJETO: AQUISIÇÃO TELEVISOR SMART TV VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.671,55 DATA DA SESSÃO: .19/06/2026 PERÍODO DE LANCES: Das 08:00 h às 14:00 h CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM Torna-se público que a Subprefeitura Mooca, com sede na Rua Taquari, 549, em São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.611.299/0001-34, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço unitário por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

Arquivo (Número do documento SEI)

159361258

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159359216

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Prorrogação do Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: SEI 6048.2026/0000476-4- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/SUB-PE/2026 I - DESPACHO: 1. À vista das informações contidas no presente, e com fundamento no artigo 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399/2002, em especial o encaminhamento n° 158602461 e anuência da Empresa contratada em SEI 158602408, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, a prorrogação da vigência do contrato nº 004/SUB-PE/2026 (154641554), firmado com a empresa ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.601.195/0001-08, cujo objeto é Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva, de Sistema CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a Subprefeitura Penha, pelo período de 02 (dois) meses, ou seja, de 17/06/26 a 16/08/26, pelo valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). 2. Via de consequência, AUTORIZO, a emissão da respectiva nota de empenho, em favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para cobertura desta prorrogação onerando a Dotação Orçamentária 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme nota de reserva sob nº 44.987/2026 (159053679). 3. Em conformidade com o art. 137 da Lei Federal n. 14.133/2021, faço constar cláusula resolutiva no termo de aditamento que poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no item 1, no caso de assinatura de novo Contrato contemplando idêntico objeto; 4. PUBLIQUE-SE. II -PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: À Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo e, a seguir, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159137249

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 159371096

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁPROCESSO SEI nº 6051.2026/0000516-3 - Concorrência Eletrônica nº 001/SUB-PJ/2026DESPACHO DE REVOGAÇÃO I. À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo e, com fundamento na Lei Municipal n.º 13.399/2002; Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, fundamentados no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando as razões de interesse público devidamente demonstradas nos apontamentos apresentados pela área técnica em SEI 159129695 e na manifestação do Agente de Contratação sob SEI 159261372, que DECIDO REVOGAR o procedimento licitatório em referência, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, determinando o retorno do processo à unidade competente para revisão dos documentos técnicos e orçamentários que instruem a contratação, com vistas à futura republicação do certame, com a devida urgência que o caso requer;II. Publique-se;III. Após restituir a Comissão Permanente de Licitação para providências quanto a revogação no Portal do Compras.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159364003

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Outras (NP)   |   Documento: 159330067

Principal

Especificação de Outras

Apenação 45.010.0014/2026

Síntese (Texto do Despacho)

APENAÇÃO SEI 6052.2026/0000190-2Apenação: AP.45.010.0014/202645.10 - Administração da SubprefeituraApenado: 19.345.178/0001-00 MULTICOM COMERCIO DE MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDATipo: AdvertênciaAtraso na entrega programada do objeto.Destarte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste ato decisório, para interposição de recurso administrativo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159329639

Data de Publicação

16/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159332370

Principal

Especificação de Outras

Apenação 45.010.0013/2026

Síntese (Texto do Despacho)

APENAÇÃO SEI 6052.2025/0000281-8Apenação: AP.45.010.0013/202645.10 - Administração da SubprefeituraApenado: 52.863.716/0001-16 UPP CLEANN COMERCIO DE PRODUT OS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL LTDA.Tipo: MultaMulta: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais)Atraso na entrega do objeto indicado na Nota de Empenho.Destarte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste ato decisório, para interposição de recurso administrativo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159332038

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Comissão Permanente de Licitação

Homologação (NP)   |   Documento: 159339861

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-SA/COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃOASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/SUB-SA/2026PROCESSO Nº: 6053.2025/0006983-7 DESPACHO No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o Termo de Julgamento (157841812) e o Termo de Homologação (157841895), emitidos pelo Sistema Compras.gov, bem como a Manifestação da Assessoria Jurídica (158600273), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,I. Homologo, para que produza os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90010/SUB-SA/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada para Readequação de Espaço Associação Cultural Corrente Libertadora Rua Cerqueira César, 185.II. Adjudico o objeto do certame à empresa G Pinheiro Construção Reforma e Comércio De Material de Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 26.177.608/0001-80, declarada vencedora do certame por apresentar a melhor proposta de preços (157816873), no valor de R$ 841.971,97 (Oitocentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Sete Centavos), atendendo a todas as exigências do Edital da Concorrência Eletrônica nº 90010/SUB-SA/2026 (154524431).III. Autorizo a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 841.971,97 (Oitocentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Sete Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 50.00.54.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9554.0, do exercício vigente.IV. O prazo de execução contratual será de até 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data fixada na Ordem de Início, a qual será expedida no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato.V. Em conformidade com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como Fiscal do Contrato o Engenheiro Marcus Vinicius Palmeira, Registro Funcional nº 920.545-4, que, em seus impedimentos legais, será substituído pelo Engenheiro Heriston Yamashiro, Registro Funcional nº 753.170-2, ambos da Coordenadoria de Projetos e Obras.VI. Publique-se.VII. Encaminhe-se à SF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159288238

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159317818

Dados da Licitação

Número da Ata

005/SEGES-COBES/202

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Limpeza das caixas d'água da Subprefeitura e áreas

Objeto da licitação

Limpeza das caixas d'água da Subprefeitura e áreas externas

Processo

6055.2026/0000286-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO Nº 6055.2026/0000286-7 DESPACHOI - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial da Requisição de Serviços (SEI nº 150404626), da Ata de Registro de Preços nº 005/SEGES-COBES/2026 (SEI nº 153693817), da autorização de utilização da Ata e da comprovação da existência de recursos orçamentários, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 005/SEGES-COBES/2026, com fundamento nos artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no Decreto Municipal nº 64.904/2026, cuja detentora é a empresa AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.476.432/0001-88, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção, no valor total estimado de R$ 4.997,82 (Quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme proposta juntada aos autos sob SEI nº 153694024, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001-0 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a Nota de Reserva nº 40.840/2026 nº 158043064.II - AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor total estimado de R$ 4.997,82 (Quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).III - DESIGNO, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o Servidor Gustavo Henrique dos Santos como gestor do contrato, o servidor Attilio Diquigiovanni Neto, RF nº 649.781, como fiscal do contrato e tendo como suplente o servidor Felipe Augusto Gonçalves, RF nº 807.588.IV - Publique-se.V - À Supervisão de Finanças para emissão das Notas de Empenho e demais providências cabíveis.

Arquivo (Número do documento SEI)

159190916

Comissão Permanente de Licitações

Homologação (NP)   |   Documento: 159343984

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO SEI - Nº 6055.2025/0002302-1OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização de área verde, localizada na Rua Manuel Barbosa dos Reis - Vila Aimoré - Distrito do Jardim Helena - SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EditalI - Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata da Sessão Pública no documento SEI 159099040, com fundamento no inciso II do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do inciso II do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/SUB-MP/2026, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização de área verde, localizada na Rua Manuel Barbosa dos Reis - Vila Aimoré - Distrito do Jardim Helena - SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital", à empresa CORP CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ. 52.690.360/0001-66, pelo período de 90(noventa) dias, com o valor total estimadol de R$ 219.270,30 (duzentos e dezenove mil e duzentos e setenta reais e trinta centavos);II - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.02.1.706.1457.0;III - DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como Gestor do contrato, o servidor CLOVIS ISAMU YAMASHITA, RF. 556.522-7, como Fiscal do Contrato a servidora DENISE RIO SILVA, RF. 633.031.2 e como Suplente, a servidora MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI, RF. 637.291-1.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159341597

Data de Publicação

16/06/2026

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Comissão Permanente de Licitações

Homologação (NP)   |   Documento: 159224304

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/SUB-CS/2026 - Processo: 6057.2026/0000641-3- I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 03/SUB-CS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JOSÉ FRANCISCO FREITAS, 783 - JD MARIA RITA - SÃO PAULO - S.P, a empresa Mafen Engenharia e Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 01.028.798/0001-40, pelo valor de R$1.115.316,14 ( Um milhão e cento e quinze mil, trezentos e dezesseis reais e quatorze centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9559.0 do exercício vigente e futuros cancelamento se houver. - II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente. -III- Publique-se. -IV- Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159222483

Data de Publicação

15/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159225954

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/SUB-CS/2026 - Processo: 6057.2026/0000959-5. I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 04/SUB-CS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA MARTIM CACHA, 52 - SÃO PAULO - S.P, a empresa DPT Engenharia e Arquitetura Ltda- - CNPJ nº 34.730.331/0001-07, pelo valor de R$986.131,92 ( Novecentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001-1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver. -II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente. - III- Publique-se. IV- Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159224471

Data de Publicação

15/06/2026

Supervisão de Finanças

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159300853

Principal

Número do Contrato

028/SUB-CS/2026

Contratado(a)

G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.177.608/0001-80

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 028/SUB-CS/2026 PROCESSO SEI Nº 6057.2026/0000639-1 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/SUB-CS/2026 CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, e CONTRATADA: G. Pinheiro Construção Reforma e Comércio de Material de Construção Ltda CNPJ: 26.177.608/0001-80 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DE CALÇADAS NA RUA CEL. JOÃO CABANAS - JARDIM BELCITO - SÃO PAULO - SP, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I e PROJETOS - ANEXO IA E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL. Concorrência Eletrônica 002SUBCS/2026. GLOBAL: R$ 1.317.000,00 (Um milhão e trezentos e Dezessete mil reais). DOTAÇÃO A SER ONERADA: 59.10.15.451.4020.1170.449051.00.00.1.500.9559.0 NOTA DE EMPENHO: 60.443/2026. ASSINATURA: 10/06/2026 PRAZO: 90 DIAS SIGNATÁRIOS: SR ANTONIO APARECIDO CARDOSO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO e Sr. Lucas Machado Pires PARA G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159243222

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159341572

Principal

Número do Contrato

31/SUBCS/2024

Contratado(a)

MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.262.382/0001-16

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL N.º: 031/SUBCS/2026PROCESSO Nº 6057.2024/0000966-4PREGÃO ELETRONICO Nº 010/SUB-CS/2024OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONTROLES DE ACESSO DE FORMA CONTÍNUA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO DEMAIS PRÉDIOS ANEXOS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II, TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL."OBJETO DO ADITAMENTO: Aumento do quantitativo contratado em aproximadamente 2,596% (dois mil, quinhentos e noventa e seis por cento)CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Capela do Socorro.CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDACNPJ: 61.262.382/0001-16VALOR DO ADITIVO PARA O PERIODO VIGENTE: R$ 230,57 (duzentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 59.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.3900.00.1.500.9001.0NOTA DE EMPENHO: _64.700_/2026ASSINATURA: 15/06/2026PERIODO: 15/06/26 a 10/07/2026SIGNATÁRIOS: ANTONIO APARECIDO CARDOSO, Subprefeito e Sr. Marcos João Morales P/ MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

1592438930

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159149945

Principal

Especificação de Outras

EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Síntese (Texto do Despacho)

Processo Atestado de Capacidade Técnica: 6059.2025/0014570-6 Processo Administrativo: 6059.2021/0005834-2 INTERESSADO: PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI ASSUNTO: EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DESPACHO I. No uso das atribuições delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e com fundamento no art. 30 DA lEI fEDERAL 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica para a empresa PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ElRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°12.066.450/0001-66, nos termos da minuta aprovada (158066025).II. O Atestado ficará a disposição dos interessados por 30 (trinta) dias, recolhidos os emolumentos legais.III. PUBLIQUE-SE IV. Após, a CAF/SAS para prosseguimento. São Paulo, datado e assinado eletronicamente OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO SUBPREFEITO SUB-VM

Data de Publicação

12/06/2026

Unidade de Compras

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159372958

Principal

Número do Contrato

05/SUB-VM/2026

Contratado(a)

IDEAL ASFALTO RAPIDO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.816.435/001-72

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/SUB-VM/2025 - PROCESSO: 6059.2026/0003280-6 - DISPENSA ELETRONICA Nº 925092-60/2026 - OBJETO: Aquisição de 1.600 sacos/25kg de produto do tipo cimento asfáltico aplicação a frio - CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA - CONTRATADA: IDEAL ASFALTO RAPIDO. - VALOR DO CONTRATO: R$ 45.312,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e doze reais) - DOTAÇÃO ONERADA: 52.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 - NOTA DE EMPENHO: 56.379/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158544952

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Unidade de Compras

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159317427

Principal

Número do Contrato

15/SUB-VP/2026

Contratado(a)

GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.817.467/0001-67

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 15/SUB-VP/2026 PROCESSO SEI Nº 6060.2026/0001909-0 PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRÔNICO Nº 6012.2025/0020891-4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/SMSUB/COGEL/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/SMSUB/COGEL/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - COGEL CONTRATADA: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ Nº: 45.817.467/0001-67 OBJETO: Registro de preços para fornecimento de Areia Média Lavada à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. QUANTIDADE: 800M³ VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69.00.69.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 NOTA(S) DE EMPENHO: 61433/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159314057

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Divisão de Administração de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159360071

Principal

Número do Contrato

2492026

Contratado(a)

AMÉRICA DO SUL COM. IMP. E EXP. DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

39326609000190

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2026/000704-6 - HSPM TERMO DE ADITAMENTO Nº 249/2026 DO CONTRATO Nº 070/2026-HSPM MODALIDADE: Pregão Eletrônico 90884/2025/SMS-OPMECONTRATADA: AMÉRICA DO SUL COM. IMP E EXP. DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDACNPJ: 39.326.609/0001-90OBJETO: Fica aditado em 20% o item 022 e 24% o item 24 VALOR DO ADITIVO: R$ 9.400,00VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 224.900,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.10.10.302.4016.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 2.770/2026

Data de Publicação

13/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159326572

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159361074

Principal

Número do Contrato

2402026

Contratado(a)

POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02881877000164

Data da Assinatura

05/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2026/0005739-6 - HSPM TERMO Nº 240/2026 DE CONTRATOMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90086/2024CONTRATADA: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: Nº 02.881.877/0001-64 OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalarVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 05/06/2026 à VALOR CONTRATUAL: R$ 100.650,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.4016.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 2.700/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159327064

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159364241

Principal

Número do Contrato

2412026

Contratado(a)

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07797967000195

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2022/0001464-9 - HSPM TERMO DE ADITAMENTO Nº 241/2026 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 201/2024-HSPM MODALIDADE: InexigibilidadeCONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.CNPJ: Nº 07.797.967/0001-95 OBJETO: Prestação de serviços do Sistema Banco de Preços, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração de PreçosVIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2026 à 01/07/2027VALOR CONTRATUAL: R$ 34.157,99DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.4016.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.01.05NOTA DE EMPENHO Nº: 2.728/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159278685

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159365168

Principal

Número do Contrato

2392026

Contratado(a)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM SP S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.076.702/0001-61

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2025/0004331-8 - HSPM TERMO DE ADITAMENTO Nº 239/2026 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 273/2025-HSPM MODALIDADE: DISPENSA DE lICITAÇÃOCONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.ACNPJ: Nº 43.076.702/0001-61 OBJETO: serviços do DESENVOLVIMENTO DAS INTEGRAÇÕES DOS SISTEMAS DE EXAMES LABORATORIAIS MATRIX E EXAMES DE IMAGEM FIDI MYVUE COM O SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR - SGH, PARA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM VIGÊNCIA:VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 12/06/2026 à 12/12/2026VALOR CONTRATUAL: R$ 1.122.288,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.126.4001.2171.3.3.90.40.00.06.1.501.9001.0NOTA DE EMPENHO Nº: 2.705/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159214609

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159362658

Principal

Número do Contrato

2242026

Contratado(a)

VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55790072000171

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2025/0004872-7- HSPM TERMO Nº 224/2026 DE CONTRATOMODALIDADE: InexigibilidadeCONTRATADA: VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA.CNPJ: Nº 55.790.072/0001-71 OBJETO: Aquisição de peça para a manutenção corretiva em sistema de diálise de proporção da marca BAXTER, pertencentes ao HSPMVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 10/06/2026 à VALOR CONTRATUAL: R$ 9.919,48DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.4016.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.25.03NOTA DE EMPENHO Nº: 2.450/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159171821

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159363310

Principal

Número do Contrato

2422026

Contratado(a)

G.M.DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60040599000119

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

11

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2025/0009525-3- HSPM TERMO Nº 242/2026 DE CONTRATOMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90096/2026CONTRATADA: G.M. DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ: Nº 60.040.599/0001-19 OBJETO: Aquisição de placa e parafuso para radio distal , de ângulo variávelVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10/06/2026 à 10/06/2027VALOR CONTRATUAL: R$ 9.919,48DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.4016.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.25.03NOTA DE EMPENHO Nº: 2.730/2026

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159312777

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159365944

Principal

Número do Contrato

0712026

Contratado(a)

IDR DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61590552000191

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO: 6210.2026/0001390-9 HSPM. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2026-HSPM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90140/2026-HSPMORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM DETENTORA: IDR DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ nº 61.590.552/0001-91 OBJETO:Aquisição de Formol 10% solução aquosa frasco 30 ml do produto REGISTRADO NA ATA: R$ 64.900,00 VIGÊNCIA: 10/06/2026 A 10/06/2027

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159172242

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159143941

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

O Termo de Julgamento emitido pelo sistema compras.gov.br referente ao Pregão Eletrônico nº 90.156/2026 Processo Eletrônico nº 6210.2026/0003209-1 encontra-se na íntegra disponível através do documento SEI nº 159143484.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159143484

Data de Publicação

16/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159248598

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90156/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2026/0003209-1OBJETO: ** AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS.** I - À vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no Artigo 17, VII da Lei Federal 14.133/2021, Artigo 2º, § 2º, I do Decreto Municipal 62.100/22, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão conforme Termo de Julgamento emitido pelo sistema Compras.gov.br em documento SEI nº 159143484, que declarou vencedora do Pregão Eletrônico nº 90156/2026, pelo critério de menor preço total por item, o item 03, no quantitativo de 300 bolsas de Linezolida 2 mg/ml solução para infusão - 300 ml, no valor unitário de R$ 19,17 (dezenove reais e dezessete centavos), e no valor total de R$ 5.751,00 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais), à empresa EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA (CNPJ: 40.993.527/0001-89), e o item 04, no quantitativo de 1.500 ampolas de Difenidramina cloridrato 50 mg/ml solução injetável - 1 ml, no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quantro reais), e no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), à empresa SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 54.275.841/0001-30). Perfazendo o valor global do certame de R$ 41.751,00 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais). DA ENTREGA: A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço de Farmácia. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega é de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço de Farmácia. DECLARO FRACASSADO os itens 01 e 02. II - AUTORIZO a aquisição mencionada, onerando-se a dotação Orçamentária nº 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 1.986/2026 em documento SEI nº 153208566, e emissão da Nota de Empenho, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado. III - Fiscais de Contrato, de acordo com a PORTARIA HSPM Nº 09, DE 23 DE MARÇO DE 2026: FISCAIS DE CONTRATO (SERVIÇO DE FARMÁCIA): Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual. IV - Publique-se. V - Após à Divisão Contábil Financeira para as providências quanto ao empenhamento da despesa.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159143484

Data de Publicação

16/06/2026

Superintendência

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159280068

Dados da Licitação

Número da Ata

802/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 4.500 unidades de Indicador quimico em tira para plasma de peroxido de hidrogenio

Processo

6210.2026/0006016-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006016-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 802/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 43.301.230/0001-01, para o fornecimento de 4.500 unidades de Indicador quimico em tira para plasma de peroxido de hidrogenio, no valor unitário de R$ 0,40 e valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2932/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158462439

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159313673

Dados da Licitação

Número da Ata

156/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento 4.800 peças de Coletor de urina sistema fechado. Capacidade aproximada para 2.000 ml;

Processo

6210.2026/0005703-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005703-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 156/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora DUMALE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 28.788.905/0001-97, para o fornecimento 4.800 peças de Coletor de urina sistema fechado. Capacidade aproximada para 2.000 ml, no valor unitário de R$ 9,57 e valor total de R$ 45.936,00 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta e seis reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2945/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158066394

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159076872

Dados da Licitação

Número da Ata

102/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

3.250 unidades de Bisturi com lamina e dispositivo de segurança, estéril - NR. 21

Processo

6210.2026/0005623-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI 6210.2026/0005623-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 102/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ: 61.485.900/0011-32, para o fornecimento, em caráter excepcional, de 3.250 unidades de Bisturi com lamina e dispositivo de segurança, estéril - NR. 21, no valor unitário de R$ 1,59 e valor total de R$ 5.167,50 (cinco mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2906/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.VI - Finalizados os trâmites da contratação, encaminhe-se os autos ao Departamento de Gestão Administrativa para as providências recomendadas no parecer da Assessoria Jurídica com relação ao abastecimento dos estoques.

Arquivo (Número do documento SEI)

157965883

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159282824

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 539/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 4.992 frascos de plástico para aspiração/coletor de secreção 1.000 ml;

Processo

6210.2026/0006026-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006026-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 539/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.204.591/0001-68, para o fornecimento de 4.992 frascos de plástico para aspiração/coletor de secreção 1.000 ml, no valor unitário de R$ 12,70 e valor total de R$ 63.398,40 (sessenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2933/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158467309

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159280420

Dados da Licitação

Número da Ata

381/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 4.500 unidades de Agulha Gengival, curta, descartável, 30 G

Processo

6210.2026/0006000-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006000-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 381/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 61.613.881/0001-00, para o fornecimento de 4.500 unidades de Agulha Gengival, curta, descartável, 30 G, no valor unitário de R$ 0,18 e valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2930/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158444581

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159281900

Dados da Licitação

Número da Ata

118/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento dos seguintes itens: Item 02 - 40 peças de Dreno de Tórax calibre 36 Dreno Cirúrgico Modelo: Torácico, Material: Pvc, Calibre: 36 FRENCH, Comprimento: Cerca De 50См, Componente Ii: Radiopaco, Tipo Uso: Estéril, Descartável

Processo

6210.2026/0003866-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0003866-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 118/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora R. P. COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.396.649/0001-90, para o fornecimento dos seguintes itens: Item 02 - 40 peças de Dreno de Tórax calibre 36 Dreno Cirúrgico Modelo: Torácico, Material: Pvc, Calibre: 36 FRENCH, Comprimento: Cerca De 50См, Componente Ii: Radiopaco, Tipo Uso: Estéril, Descartável, no valor unitário de R$ 3,45 e valor total de R$ 138,00 e Item 03 - 15 peças de Frasco de Drenagem de Tórax 1.000ML Sistema Coletor Para Dreno De Tórax Tipo: Selo D'Água, Modelo Recipiente: Frasco Rígido, Graduado, Material: Polímero Transparente, Volume: Cerca De 1000ML, Vedação: Tampa Rosqueável 2 Vias, Extensor: Extensor C/ Clamp, Conector P/Dreno, Componentes: Alça De Transporte / Fixação, Esterilidade: Estéril, Uso Único, no valor unitário de R$ 13,80 e valor total de R$ 207,00. Valor total da Contratação: 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2931/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

154247267

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159305337

Dados da Licitação

Número da Ata

438 /2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 40.500 unidades de Indicador químico integrador tipo 5

Processo

6210.2026/0002848-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0002848-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 438 /2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 43.301.230/0001-01, para o fornecimento de 40.500 unidades de Indicador químico integrador tipo 5, no valor unitário de R$ 0,19 e valor total de R$ 7.695,00 (sete mil seiscentos e noventa e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2937/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

152746387

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159281083

Dados da Licitação

Número da Ata

086/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 2.500 peças de Coletor com pá estéril individual 80ml translúcido tampa vermelha

Processo

6210.2026/0005657-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005657-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 086/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 32.833.748/0001-61, para o fornecimento de 2.500 peças de Coletor com pá estéril individual 80ml translúcido tampa vermelha, no valor unitário de R$ 0,49 e valor total de R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2929/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158014249

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159312854

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 171/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 96 Kits de agulha de biópsia diâmetro 18G agulha introdutora coaxial diâmetro 17G;

Processo

6210.2026/0005889-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005889-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 171/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 26.715.034/0001-56, para o fornecimento de 96 Kits de agulha de biópsia diâmetro 18G agulha introdutora coaxial diâmetro 17G, no valor unitário de R$ 300,00 e valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2944/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158324130

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159308634

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 717/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 6.768 rolos de fita adesiva microporosa, branca - 2,5 cm x 10 m;

Processo

6210.2026/0004866-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004866-4 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 717/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.707.978/0001-37, para o fornecimento de 6.768 rolos de fita adesiva microporosa, branca - 2,5 cm x 10 m, no valor unitário de R$ 2,04 e valor total de R$ 13.806,72 (treze mil, oitocentos e seis reais e setenta e dois centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2940/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

156820998

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159077600

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 077/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento, em caráter excepcional, de 120.000 unidades de agulha para acupuntura - 0,25 mm x 40 mm;

Processo

6210.2026/0005892-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

12/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI nº 6210.2026/0005892-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 077/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora MASTERMINDS LTDA - ME, CNPJ: 05.381.531/0001-95, para o fornecimento, em caráter excepcional, de 120.000 unidades de agulha para acupuntura - 0,25 mm x 40 mm, no valor unitário de R$ 0,08 e valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2909/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.VI - Finalizados os trâmites da contratação, encaminhe-se os autos ao Departamento de Gestão Administrativa para as providências recomendadas no parecer da Assessoria Jurídica com relação ao abastecimento dos estoques.

Arquivo (Número do documento SEI)

158327246

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159315169

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 128/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 1.838 envelopes de fio cirúrgico multifilamentar trançado de poliglactina ou ácido poliglicólico ou glicolida + associações, violeta, nº 3/0, 70-75cm; agulha 2,6 cm, 1/2, cilíndrica/gastrointestinal;

Processo

6210.2026/0005587-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005587-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 128/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO, CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 40.382.970/0001-13, para o fornecimento de 1.838 envelopes de fio cirúrgico multifilamentar trançado de poliglactina ou ácido poliglicólico ou glicolida + associações, violeta, nº 3/0, 70-75cm; agulha 2,6 cm, 1/2, cilíndrica/gastrointestinal, no valor unitário de R$ 7,60 e valor total de R$ 13.968,80 (treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2942/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157925113

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159310633

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 177/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 600 frascos de bicarbonato de sódio 8,4% solução injetável 250 ml;

Processo

6210.2026/0005478-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005478-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 177/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 56.081.482/0001-06, para o fornecimento de 600 frascos de bicarbonato de sódio 8,4% solução injetável 250 ml, no valor unitário de R$ 14,99 e valor total de R$ 8.994,00 (oito mil, novecentos e noventa e quatro reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2941/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157848174

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159331743

Principal

Especificação de Outras

Rescisão contratual

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação da Diretoria de Formação em fl. 159185404, na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação N.º 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOC de 19.01.2023 e pelo artigo 28, inciso XVII, do Anexo I do Decreto Municipal N.º 53.225/2012, AUTORIZO, com fundamento no artigo 138, inciso II, da Lei Federal N.º 14.133/2021, a rescisão amigável do Termo de Contrato N.º 001/2023 - FTMSP/EDSP, firmado com a Sra. Aline Campos Ferro Rocha, inscrita no CPF sob o n.º 105.051.047-09, contratada como Oficineira de Prática de Dança da Escola de Dança de São Paulo (EDASP). A rescisão se dará a partir do dia 01 de maio de 2026. II - No mesmo ato, AUTORIZO o cancelamento da respectiva nota de empenho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159323841

Data de Publicação

16/06/2026

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Licitação e Contratos

Abertura (NP)   |   Documento: 159367315

Dados da Licitação

Número

010/SP-REGULA/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bens comuns

Objeto da licitação

Aquisição de material de consumo elétrico para alocação nas dependênciasdo 13°, 30° e 33º Andar e no do Edifício Grande São Paulo (EGSP)

Processo

9310.2026/0002218-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP Regula) torna pública a abertura de dispensa eletrônica de licitação para a aquisição de material de consumo (luminárias, cabos, autotransformador).A disputa pública ocorrerá no dia 19/06/2026 às 09h00.O aviso de abertura poderá ser acessado através do PNCP. ID da contratação: 41814509000155-1-000012/2026.

Arquivo (Número do documento SEI)

159365893

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Comunicado - Disp Lic   |   Documento: 159306823

INTERESSADO: SP-TURIS/DGE/AP

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho para treinamentos presenciais in company - Curso de Formação de Cipeiros CIPA - Grau de Risco 02 - CH 12horas.

RETIFICAMOS a publicação do dia 15/06/2026 do Diário Oficial da Cidade para constar o seguinte:

DE: "...À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0003283-3,.."

PARA: "...À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0003270-1,."

RATIFICAMOS que as demais condições permanecem inalteradas.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

(assinado eletronicamente)

PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA

Chefe da Coordenadoria de Licitações e Contratos

SP-TURIS/DGE/GLC/CLC

São Paulo Parcerias S/A

Diretor: Paulo José Galli

Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - conjunto 25D - Centro - 11 3343-6000

Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços

Comunicado (NP)   |   Documento: 159307116

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO - PESQUISA DE PREÇOS. A São Paulo Parcerias S.A., sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Município de São Paulo, CNPJ 11.702.587/0001-05, torna público, para ciência dos interessados, que está prorrogando a PESQUISA DE PREÇOS para os serviços de trabalho de campo, sob demanda, com aplicação de questionário em hardware (tablets e afins) e software (sistema de coleta de dados) próprios, através de método quantitativo para coleta de dados por meio de entrevistas face-a-face. O Termo de Referência nº 001/SPP/2026 com as especificações da contratação encontra-se disponível no site da SPP (https://www.spparcerias.com.br/fornecedores). Os interessados deverão enviar a proposta comercial para o e-mail compras@spparcerias.com.br, até o dia 21/06/2026. Eventuais prorrogações de prazo para envio de orçamento serão informadas no site.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158526393

Data de Publicação

16/06/2026

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159317577

Principal

Número do Contrato

0012026

Contratado(a)

CONSÓRCIO SINAL ECO-MENG

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66.577.307/0001-68

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Expediente nº 0759/24 Formalização da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2025, celebrado com o CONSÓRCIO SINAL ECO-MENG, CNPJ Nº: 66.577.307/0001-68, formado pelas empresas ECO PRIME ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 08.068.681/0001-31 (empresa líder) e MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ Nº 49.670.524/0001-89, para a prestação de serviços de pequenas obras civis de sinalização viaria nas vias públicas do Município de São Paulo, com fornecimento de materiais, pelo prazo total de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata e valor total R$ 21.667.851,72 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) com as seguintes quantidades e preços unitários: ItemDescriçãoUnidadeQuantidadeR$1Mobilização e instalação de 1 equipamento, considerando a distância acima de 20Km.unidade481.162,662Canteiro avançado para abrigo tipo BRT com vigilância e tapume metálico com reaproveitamento de 3 usos do material.mês1264.519,263Locação da obra.m²52.62613,064Projeto em planta para pavimentação de via pública com uma pista.m8.7711,985Projeto em perfil de pavimentação de via pública com uma pista.m8.7710,936Projetista.h2.263178,327Engenheiro/ Arquiteto Sênior.h2.263348,388Engenheiro da Obra.h2.263172,309Placa de obra em chapa de aço galvanizado. m²18491,4310Aterro compactado de fundações e valas com fornecimento de terra de boa qualidade.m³65483,6111Aterro compactado de fundações e valas com aproveitamento de terra retirada da própria obra.m³4369,5512Retirada de terra com carga em caminhão, transporte e descarga da terra até local do bota fora, material medido no corte.m³8585,7213Arrancamento e remoção de guias sem reaproveitamento no mesmo canteiro, inclusive carga, transporte e descarga até o local do bota fora.m1.14818,2614Arrancamento de guias para aproveitamento no mesmo canteiro.m36111,8315Pavimentação - demolição de Pavimento de concreto, sarjeta ou sarjetão com carga em caminhão sem transporte.m²5.40938,3516Terraplenagem - carga mecanizada e transporte de material de qualquer natureza (Dist. 1Km).m³3.45214,6317Terraplenagem - transporte de material de qualquer natureza além de 1Km.m³xkm103.5602,0318Demolição de concreto simples.m³49235,38 ItemDescriçãoUnidadeQuantidadeR$19Pavimentação - demolição de pavimento asfáltico, inclusive capa com carga em caminhão sem transporte.m²8.80427,5220Pavimentação - abertura de caixa até 25cm, Inclusive escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito.m²2.13029,6321Pavimentação - abertura de caixa até 40cm, Inclusive escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito.m²2.95138,4522Escavação manual em vala Até 2M.m³0790,6123Base de concreto fck=15,0 Mpa. Para guias sarjetas e sarjetões.m³75617,4524Assentamento de guias tipo PMSP 100, com aproveitamento de guias retiradas do próprio canteiro.m1.67825,6025Fornecimento e assentamento de guias tipo PMSP 100 - fck=25,0 Mpa.m17.51562,6426Construção de guia em concreto moldado in loco fck=25,0 Mpa. Dimensões de 15 x 30 cm.m6.73159,5327Pavimentação - sarjetas ou sarjetões in Loco Fck=25Mpa.m³1.789822,2228Forma de compensado resinado 12mm.m²563130,5629Execução de contra piso com fornecimento e aplicação do concreto fck=15,0 Mpa. - virado na obra.m³645780,5330Execução de contra piso com fornecimento e aplicação do concreto fck=15,0 Mpa. - usinado.m³761637,6431Piso de concreto Fck 15Mpa e=5Cm + Lastro De Brita e=5Cm.m²31.26045,0532Construção de piso em concreto armado desempenado, ripado e vassourado, moldado in loco fck=25,0 Mpa.m³1691.469,2433Construção de piso cimentado espessura de 02 cm. Sobre base de concreto.m²9.08175,5134Construção de piso podotátil ou direcional, assentado sobre base de concreto.m²548269,5735Plantio de grama com fornecimento de placas de grama.m²4.58028,4636Pavimentação - base de binder aberto sem transporte.m³1391.373,0937Pavimentação - carga, descarga e transporte de concreto binder, até a distância média de ida e volta para 1Km.m³13926,2538Pavimentação - Transporte de concreto binder além do primeiro Km.m³xkm4.0313,8239Imprimação betuminosa ligante.m²52.6268,4240Imprimação betuminosa Impermeabilizante.m²13.92216,5241Pavimentação - Revestimento De Concreto Asfáltico Sem Transporte.m³2.6311.836,65 ItemDescriçãoUnidadeQuantidadeR$42Pavimentação - carga, descarga e Transporte de concreto asfáltico, até a distância média de ida e volta para 1Km.m³2.63126,2543Pavimentação - transporte de concreto asfáltico além do primeiro Km.m³xkm78.9393,8244Pavimentação - Base de bica corrida.m³606308,2645Pavimentação - Base de brita graduada.m³542314,4746Construção de rebaixamento de calçada do tipo I-A e I-B, conforme norma de rebaixamento de calçada da CET.unidade1.0871.248,8047Construção de rebaixamento de calçada do tipo II-A e II-B - conforme norma de rebaixamento de calçada da CET.unidade121.834,6148Construção de rebaixamento de calçada do tipo III-A e III-B - conforme norma de rebaixamento de calçada da CET.unidade2191.215,5049Construção de rebaixamento de calçada no canteiro central - (largura entre 0,90 e 2,05m), conforme norma de rebaixamento de calçada da CET.unidade70787,7850Lastro de concreto fck=10,0 Mpa.m³111605,3351Tubo de concreto Pa2-40Cm.m39129,9552Levantamento ou rebaixamento de Tampão do poço de visitaunidade35242,4553Construção de boca de lobo simples.unidade172.981,7554Construção de boca de lobo ou de leão dupla, inclusive escavação, fornecimento de materiais e recomposição do pavimento e drenagem.unidade045.325,0655Fornecimento e aplicação do aço CA-50A - diâmetro maior ou igual a 12,5mm.kg8413,3156Concreto usinado 25Mpa com lançamento.m³35696,9157Fresagem do pavimento asfáltico com espessura até 5cm, em vias arteriais, inclusive remoção do material fresado até o local do bota fora.m²41.21924,9158Fornecimento e aplicação de rachão.m³515306,1359Demolição de concreto armado com martelete pneumático.m³37539,4560Construção de alvenaria.m²28185,7761Demolição de alvenaria.m²0299,6762Remoção de entulho em caçamba metálica.m³15147,8263Fornecimento e instalação de tapume móvel.m²11.62376,1464Fornecimento e instalação de iluminação noturna.m9.68718,0965Serviço de solicitação de remanejamento de poste junto a concessionária Enel. Os serviços compreendem: A solicitação do remanejamento, fornecimento de toda a documentação exigida, pagamento de taxas, etc.unidade0826.105,72 Em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal 13.303/16, com o Decreto Federal 10.024/19 e com a Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações posteriores. Formalizado em 12/06/26.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159316916

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Núcleo de Gestão de Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159363697

Principal

Número do Contrato

006/SP-URB/2025

Contratado(a)

INSTITUTO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENHO AVANÇADO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

69.108.611/0001-54

Data da Assinatura

15/12/2025

Prazo do Contrato

150

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão. PROCESSO SEI Nº 7810.2025/0000654-9. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 006/SP-URB/2025. OBJETO: Elaboração de estudos preliminares e projeto básico para a requalificação do Largo da Batata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CELEBRAM ENTRE SI: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SÃO PAULO URBANISMO - CNPJ: 43.336.288/0001-82 e a SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - CNPJ: 05.649.898/0001-47 e de outro lado o INSTITUTO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENHO AVANÇADO (INSTITUTO IDEA) - CNPJ: 69.108.611/0001-54. VALOR: Não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de início dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

148323572

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159364104

Principal

Número do Contrato

006/SP-URB/2025

Contratado(a)

INSTITUTO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENHO AVANÇADO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

69.108.611/0001-54

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

186

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 7810.2025/0000654-9. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 006/SP-URB/2025. Objeto do Acordo: Elaboração de estudos preliminares e projeto básico para a requalificação do Largo da Batata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Partícipes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SÃO PAULO URBANISMO - CNPJ: 43.336.288/0001-82 e a SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - CNPJ: 05.649.898/0001-47 e de outro lado o INSTITUTO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENHO AVANÇADO (INSTITUTO IDEA) - CNPJ: 69.108.611/0001-54. Objeto do Aditamento: Prorrogação de vigência contratual. DO PRAZO - 1.1. Fica prorrogada a vigência do prazo contratual, pelo período de 186 (cento e oitenta e seis) dias, a partir de 14/06/2026, com término em 16/12/2026. DOS RECURSOS FINANCEIROS - 2.1. Diante da prorrogação, fica mantido o previsto no item 5.1. da "Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários e Patrimoniais" do Termo de Cooperação Técnica, conforme segue: "5.1. Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES". Data de Assinatura: 12/06/2026.

Data de Publicação

16/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159324756

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Execução Orçamentária

Outras (NP)   |   Documento: 159312618

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/007718/2026 Interessados: TCMSP/NOVITÁ RESTAURANTES LTDA Objeto: Autorização DESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/015431/2024, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa NOVITÁ RESTAURANTES LTDA., CNPJ nº 25.080.393/0001-11, no valor total de R$8.133,60 (oito mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos), para contratação de prestação de serviços de coffee break Tipo 3 (120 unidades), registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2025/TCMSP. A referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ressalto a indispensabilidade da Consulta ao CADIN Municipal e verificação da regularidade das demais certidões fiscais antes da formalização do ajuste.

Data de Publicação

16/06/2026

Comissão de Licitação

Comunicado (NP)   |   Documento: 159344812

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO - RETOMADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2026 - Informamos que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90.008/26, suspensa para análise da documentação técnica de habilitação pela área demandante, será retomada às 10h do dia 17 de junho de 2026 (quarta-feira).Na referida sessão, será dada continuidade ao certame, com a divulgação das deliberações relativas à fase de habilitação e prosseguimento do processo licitatório.

Data de Publicação

16/06/2026

Concursos

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Despacho deferido   |   Documento: 159279289

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS

DESPACHO DA COORDENADORA

Em cumprimento de execução provisória, tornamos sem efeito o ato que considerou INAPTO o candidato JEFFERSON LUCAS ALTO DA SILVA para o exercício do cargo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de 05/07/2024 em grau inicial, e na edição de 13/08/2024 em Grau de Recurso.

Despacho deferido   |   Documento: 159307450


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1

ABANDONO DE EXAME ADMISSIONAL

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALINE DE SOUZA DA SILVA 50301XX76
DARIO RODRIGUES DE MELO 271228XX3
EDNA SILVA RAMOS DO NASCIMENTO 18355XX07
MATEUS ALLEF DE AZEVEDO LIMA 50472XX11

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Gabinete do Secretário

Convocação   |   Documento: 159363209

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

CONVOCAÇÃO SME Nº 9 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

SEI 6016.2025/0009869-0

CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- a homologação do resultado do Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, publicado em DOC (Diário Oficial da Cidade) de 17/06/2024;

- o disposto no § 1º, do Artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;

- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 13/06/2024 e publicações subsequentes em cumprimento às decisões judiciais;

CONVOCA:

Os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas, a ser efetuada entre os dias 22 a 24/06/2026.

1.O procedimento de escolha de vaga respeitará o disposto no Inciso II do Art. 17 da Lei nº 17.675/2021, conferindo prioridade para as pessoas com deficiência, que tenham, assim, se caracterizado nas etapas do concurso.

2. A escolha de vagas será realizada via sistema (EOL Ingresso Servidor), devendo os candidatos observarem o cronograma e os procedimentos fixados nesta publicação.

3. Os convocados deverão indicar no período de 22 a 24/06/2026, o(s) locais de exercício de seu interesse, conforme procedimentos especificados nesta publicação.

3.1. Deverão indicar todas as Unidades de seu interesse em rigorosa ordem de preferência.

3.2. A quantidade ideal de Unidades a serem indicadas é um número igual ou equivalente à posição do candidato na ordem de escolha. Caso indique quantidade inferior à sua posição, correrá o risco de não conseguir nenhuma das Unidades indicadas e, em consequência, será convocado para escolha presencial quando serão oferecidas somente as vagas remanescentes da respectiva escolha.

3.3. Fica vedada a indicação de Unidade que implique o trabalho sob ordens diretas de cônjuge ou parentes até segundo grau (Inciso XX do Artigo 179 da Lei nº 8.989/1979).

4. Observada a classificação final dos convocados, obtida na respectiva lista, a atribuição de vagas será processada obedecendo rigorosamente a ordem de preferência das Unidades indicadas.

5. Processada a escolha, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência da Unidade indicada ou nova escolha.

6. Na hipótese de remanescerem candidatos convocados sem atribuição de Unidade, estes serão convocados para escolha presencial por meio de comunicado específico, quando serão ofertadas as

vagas remanescentes.

7. Caso o candidato opte por figurar no final da respectiva lista de classificação, conforme previsto no Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 17.675 de 08 de outubro de 2021, deverá comparecer durante o período de indicação (item 3), presencialmente, em COGEP/DICAR, das 10 horas às 16 horas. (Av. Angélica, 2606 - sala 31- CEP 01228-200 - São Paulo - SP), munido de documento de identificação com foto, para registrar sua opção.

PROCEDIMENTOS PARA INDICAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO

1 - Acessar o site https://eol.prefeitura.sp.gov.br/ingressoservidor;

2 - Na tela inicial, clicar no botão “Entrar com gov.br”;

3 - Para iniciar a identificação no gov.br é necessário informar o CPF e em seguida clicar em “Continuar”;

4 - Na segunda etapa do processo é necessário informar sua senha atual e clicar em “Entrar”;

5 - Caso tenha ativado a verificação em duas etapas, você deverá informar o código de acesso recebido e clicar em “OK”;

6 - Se for o seu primeiro acesso, será solicitada a autorização de uso de dados pessoais no Ingresso;

Servidor. Isto é necessário para que validemos os seus dados no gov.br e possibilitar o seu login.

Para permitir, clique em “Autorizar”;

7 - Dar aceite ao termo de ciência;

8 - Conferir os dados da convocação para a qual foi chamada(o);

9 - Clicar em buscar Unidades;

10 - Escolher o filtro de busca:

a) Nome da Unidade;

b) Tipo de Unidade;

c) Localização (Distância, Distrito ou DRE) - Caso filtre por distância, as opções são: 5km, 10 km, 15km ou 20km, podendo ser a partir do endereço informado no cadastro ou da sua localização atual.

11 - Clicar em buscar e marcar as Unidades que serão mostradas;

12 - Cada Unidade poderá ter vaga definitiva ou vaga precária;

Caso sejam oferecidas vagas precárias, o candidato que indicar e for alocado em uma VAGA PRECÁRIA, no final do ano letivo em que for nomeado, passará por um novo processo de indicação de Unidade. O candidato alocado em VAGA DEFINITIVA não precisará passar por essa fase.

13 - Escolher as Unidades e o tipo de vaga;

14 - Indicar todas as Unidades desejadas, escolhendo, inclusive, se quer concorrer para a vaga

definitiva ou precária, e clicar em “Próximo”;

15 - Se desejar, reordene suas indicações e imprima a listagem.

Atenção:

a) Consta no e-mail do aviso de convocação, enviado pelo sistema EOL Ingresso, o link para o Manual do Gov.br / Sistema de Ingresso;

b) Ou acesse os Manuais/Documentos para leitura:

- o Manual do Gov.br / Sistema de Ingresso: https://eol.prefeitura.sp.gov.br/ingressoservidor/files/manual_login_ingresso_servidor_GOVBR.pdf

- FaQ - Perguntas Frequentes - https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/ingresso-perguntas-frequentes/

c) É possível alterar as escolhas enquanto estiver vigente o período de indicações. Terminado esse

prazo, as indicações serão fechadas automaticamente.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

Ordem de Escolha

Nome

Class. Geral

Class PcD.

Class NNA

ALINE COELHO DE SOUZA - (PCD)

5116

57

-

CLARA FEITOSA DE SOUSA NETA - (PCD)

5278

58

-

JANAINA MICHELE DOS SANTOS PRANDINI - (PCD)

5380

59

-

CRISTIANA PADILHA DA CUNHA - (PCD)

5484

60

-

TANIA MARIA DOS SANTOS - (PCD)

5511

61

-

ROSELAINE LIMA FAGUNDES DOS SANTOS - (PCD)

5604

62

1727

ROGELMA RODRIGUES DE JESUS - (PCD)

5612

63

-

LAYS ANNUNCIATO MILANO - (PCD)

5624

64

-

STEPHANIE ALCANTARA DA SILVA - (PCD)

5685

65

-

10º

MARCIO FERREIRA DE SOUZA - (PCD)

5756

66

-

11º

KIMBERLY APARECIDA CATTANI - (PCD)

5758

67

-

12º

RENATA MARIA DOS SANTOS SILVA - (PCD)

5759

68

-

EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI 15.939/13

5803

69

-

13º

SHEYLA ALMEIDA DOS SANTOS - (PCD)

5867

70

-

EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI 15.939/13

5958

71

-

14º

THAYS APARECIDA OLIVEIRA AMBROSINI - (PCD)

5961

72

-

15º

RAFAEL GOBO COCIELLO GUIMARAES - (PCD)

5970

73

-

16º

MARILIA CARVALHO DE OLIVEIRA - (PCD)

5979

74

-

EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI 15.939/13

5989

75

-

17º

VIVIANE MENDES PEREIRA - (PCD)

5999

76

-

18º

IVANILDA DUTRA DO CARMO PEREIRA - (PCD)

6073

77

-

19º

ALINE MIRANDA MOREIRA SANTOS - (PCD)

6152

78

-

20º

MARIA GILDA DA SILVA - (PCD)

6197

79

-

21º

JECILENE NICACIA ALMEIDA SOUZA - (PCD)

6204

80

2007

22º

AMELIA CRISTINA BARBARA DA COSTA - (PCD)

6209

81

2012

23º

ARIANA BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA - (PCD)

6212

82

-

24º

RAYSSA PERAZZO PEREIRA - (PCD)

6219

83

-

25º

WESLEY CANDIDO DE OLIVEIRA

694

-

-

26º

MICHELE CAMPOS SILVA

695

-

-

27º

ALAN NASCIMENTO DOS SANTOS

696

-

-

28º

VALQUIRIA ALMEIDA ROCHA GARCIA

697

-

-

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

698

-

131

29º

RICARDO RABELO DOS SANTOS

699

-

-

30º

ALANE DA MOTA VIEIRA

700

-

-

31º

BRUNA REIS SANTOS

701

-

-

32º

COSMIRA DANTAS DOS SANTOS

702

-

-

33º

IVANETE LOPES COLACA

703

-

-

34º

ALESSANDRA NAZARENO MATENHAUER

704

-

-

35º

ANDREZZA RIBEIRO DE SOUZA

705

-

-

36º

EDER MENEGASSI BORGES

706

-

-

37º

ROSICLEIDE SATURNINO PIRES SALVIANO

707

-

-

38º

MARINA ZAPAROLI BERTELLOTTI

708

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

709

-

132

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

710

-

133

39º

ALINE MIRELI DA SILVA GOMES

711

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

712

-

134

40º

MARIA JOSE DE LIMA NASCIMENTO

713

-

-

41º

BRUNA BECARE BARBOSA

714

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

715

-

135

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

716

-

136

42º

SARAH QUEIROZ FREIRE FONTES

717

-

-

43º

GABRIELLE CAETANO DE OLIVEIRA

718

-

-

44º

VITOR FAUSTINO DOS SANTOS

719

-

-

45º

LETICIA RAMIRES DAL BEM

720

-

-

46º

ANGELICA DE CARVALHO GARCIA

721

-

-

47º

TATYANE SAYURI OSIRO DE ALMEIDA

722

-

-

48º

GABRIELA DA CONCEICAO RAMOS SILVA

723

-

-

49º

IRIS DE ARAUJO CARNEIRO

724

-

-

50º

JULIA RODRIGUES VILETE MARTINS

725

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

726

-

137

51º

JESSICA MARIA FERREIRA

727

-

-

52º

LARISSA TELES ROSSINI

728

-

-

53º

ALICE MARQUES VAN ACKER

729

-

-

54º

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA

730

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

731

-

138

55º

GIOVANA ALVES RODRIGUES DA SILVA

732

-

-

56º

ANDREZA CARVALHO SANTANA CONCEICAO

733

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

734

-

139

57º

MARCIA FERREIRA ITIHARA

735

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

736

-

140

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

737

-

141

58º

SILVANA OLIVEIRA ANDRADE

738

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

739

-

142

59º

VICTOR AUGUSTO PORTILLA SANTANA

740

-

-

60º

LUCILENE FERREIRA PIRES

741

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

742

-

143

61º

DIANA DE OLIVEIRA MENDES

743

-

-

62º

THALITA VENTURA PEPELEASCOV

744

-

-

63º

RITA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA

745

-

-

64º

TANIA MARA AGUIAR SOUZA LEAO

746

-

-

65º

MONICA FERNANDES DA SILVA

747

-

-

66º

LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEY

748

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

749

-

144

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

750

-

145

67º

ARIELE ELIS ANDOLFO

751

-

-

68º

DEBORA GOMES LEITE

752

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

753

-

146

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

754

-

147

69º

LEONARDO MORAES FRAGA

755

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

756

-

148

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

757

-

149

70º

RONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA

758

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

759

-

150

71º

PAULA DANIELLE CONDELLO ALMEIDA ROSA

760

-

-

72º

THAYNA LIMA DE ARAUJO

761

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

762

-

151

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

763

-

152

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

764

-

153

73º

NEUSA CRISTINA DE FARIA LIMA

765

-

-

74º

LEILA CLAUDINO FARIAS

766

-

-

75º

NATASHA GIMENEZ MARQUES

767

-

-

76º

MARIA APARECIDA FONTENELE FERREIRA

768

-

-

--

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

769

-

154

77º

NADIA RUBIA OLIVEIRA MAGALHAES PINA

770

-

-

78º

NICOLE CRISTINA DA COSTA

771

-

-

79º

CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO ALVES

772

-

-

80º

ALBA FERREIRA DA SILVA

773

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

774

-

155

81º

CYNTHIA TATIANA DA COSTA ARAUJO

775

-

-

82º

HORTENCIA NEGROMONTE DE SOUZA

776

-

-

83º

JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA

777

-

-

84º

CAROLINE DOS SANTOS SILVA

778

-

-

85º

CRISTINA DETALONDE GIRON

779

-

-

86º

JANE CLEIDE DA SILVA

780

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

781

-

156

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

782

-

157

87º

MARLA POLIANA DE LIMA GOMES

783

-

-

88º

VANESSA MOREIRA MAMEDIO

784

-

-

89º

JULIANA RUBEM FERREIRA

785

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

786

-

158

90º

BRUNA DA CONCEICAO SOUZA

787

-

-

91º

SHEYLA FERREIRA LIMA DOS SANTOS

788

-

-

92º

CAMILA GOMES DE ALMEIDA

789

-

-

93º

DANIELE REGINA DE MOURA SANTOS

790

-

-

94º

CARLA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

791

-

-

95º

THAIS DA CUNHA GOMES

792

-

-

96º

MARIA LINDINALVA FERNANDES

793

-

-

97º

THAIS PIRES PONTES

794

-

-

98º

KATIA APARECIDA SANTOS PERRONE

795

-

-

99º

ALESSANDRA ARAUJO RODRIGUES

796

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

797

-

159

100º

ELIANE DOS ANJOS SILVA

798

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

799

-

160

101º

CYNTHIA LOPES ARRAIS DE OLIVEIRA

800

-

-

102º

CELIA TAVARES BARBOSA

801

-

-

103º

ALESSANDRA LUCINEIA FERREIRA MORAES DA SILVA

802

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

803

-

161

104º

THAYS VIANA CASTRO

804

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

805

-

162

105º

TALITA PEREZ DE SOUZA ANDRADE

806

-

-

106º

ISABELA BATISTA LEITE

807

-

-

107º

SUELEN DE OLIVEIRA DAMASIO

808

-

-

108º

TACIANA BORBA MICHELETTI

809

-

-

109º

LETICIA GAMA FERREIRA PINTO

810

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

811

-

163

110º

ARIANE ALINE GOMES SCHIMITZ

812

-

-

111º

MARCELA SOUZA DA CRUZ

813

-

-

112º

MONIQUE ROCHA DE SOUSA

814

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

815

-

164

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

816

-

165

113º

JUSSARA REGINA DA SILVA GONCALVES

817

-

-

114º

RAFAELLI LUCIO FERREIRA

818

-

-

115º

INES LEITE CACHOEIRA

819

-

-

116º

DANIELA LEMES REIMBERG

820

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

821

-

166

117º

CARLA QUEIROZ FREIRE CRUZ

822

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

823

-

167

118º

ELIANA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

824

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

825

-

168

119º

NAYARA ARIEL CARVALHO MARTINS

826

-

-

120º

LUANA ALVES DE SA ZANELLATO

827

-

-

121º

MARCIANA FERREIRA DE ARAUJO

828

-

-

122º

LUCELIA ALVES DAMACENO

829

-

-

123º

DANIELLE CAVALCANTE DOS SANTOS

830

-

-

124º

TAYNA GAMA SOBRINHO

831

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

832

-

169

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

833

-

170

125º

PAMELA ALVES PATETTI LOPES

834

-

-

126º

ADRIANA ROBERTA NERVA HONDA

835

-

-

127º

JOSIANA FRANCISCO CARBONARO

836

-

-

128º

GABRIELA QUARENTA

837

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

838

-

171

129º

NAYARA NOVAIS SILVA ALVES

839

-

-

130º

AMANDA SANTOS DE MENEZES

840

-

-

131º

JOYCE SOARES DA SILVA ALVES

841

-

-

132º

JACQUELINE ALVES DO NASCIMENTO

842

-

-

133º

JESSICA AZEVEDO DO NASCIMENTO SANTOS

843

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

844

-

172

134º

ELIANE APARECIDA DE MELO

845

-

-

135º

KELI CRISTINA DE MENESES SANTOS

846

-

-

136º

MONICA BRUNA FORTE

847

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

848

-

173

137º

MARCOS GOMES DA SILVA

849

-

-

138º

ROBERTA KOSZEGI RONSINI VIANA

850

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

851

-

174

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

852

-

175

139º

JOCILENE APARECIDA FERREIRA DE DEUS

853

-

-

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

854

-

176

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

855

-

177

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

856

-

178

140º

ELISANGELA DE SOUZA MONTEIRO

857

-

-

141º

ESTER DOS SANTOS SILVA

858

-

-

142º

BIANCA SANTANA DE LIMA

859

-

-

143º

ARIANE ROSA SOBRINHO

860

-

-

144º

CAROLINA MOREIRA RUSSO

861

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

862

-

179

145º

ELIANE RODRIGUES TSUKIMOTO

863

-

-

146º

INGRA CRISTINA SILVA GONCALVES MONTE SANTO

864

-

-

147º

JOYCE FIRMINO DE ALMEIDA

865

-

-

148º

ALESSANDRA DE SOUSA SOBREIRA

866

-

-

149º

SHIRLEY SOARES ARAUJO PONTES

867

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

868

-

180

150º

MAYARA GAMBERA PUCCI

869

-

-

151º

KAREN BARBOZA DE MELO

870

-

-

152º

GERLAYNE GALGANI DE AZEVEDO

871

-

-

153º

THAIS GUILHERME BRUM

872

-

-

154º

ROSANGELA ARINCIOTTA

873

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

874

-

181

155º

LUCIANA DA CONCEICAO

875

-

-

156º

MICHELE CAVALCANTE DE MELO PALMIERI

876

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

877

-

182

157º

IVONE DA SILVA SOUSA

878

-

-

158º

ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

879

-

-

159º

DANIELE SOARES MASSUCATO

880

-

-

160º

TACIA FERREIRA GOUVEIA RODRIGUES

881

-

-

161º

ANA CAROLINA DE SANTANA MOREIRA

882

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

883

-

183

162º

ERIKA VIANA SOUZA

884

-

-

163º

ELAINE GARCIA OGNA

885

-

-

164º

LAZIDE MARQUES BORGES DA SILVA

886

-

-

165º

LUIZA DE CAIRES ATALLAH

887

-

-

166º

DISSINEY TRINDADE CORDEIRO

888

-

-

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

889

-

184

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

890

-

185

167º

VIRGINIA VIEIRA DE MELO

891

-

-

168º

CLAUDIA MARIA PANZA

892

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

893

-

186

169º

ERICA DOS SANTOS MARTINS

894

-

-

170º

DEBORA BERTOLINO COUTINHO TEIXEIRA

895

-

-

171º

TAYNA SENA ANDRE

896

-

-

172º

TATIANA DE FATIMA REIS PAULINETTI

897

-

-

173º

KATIA CRISTIANE GONCALVES DE SOUZA

898

-

-

174º

CAROLINA CARIA BEZERRA

899

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

900

-

187

175º

VANIA LOPES JUSTO

901

-

-

176º

SANDRA GASPAROTTO SOUZA CABRAL

902

-

-

177º

ALINE LEIBAR DE SOUZA BARROS

903

-

-

178º

NIVIA DE JESUS MENDES FURIN

904

-

-

179º

LAURA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA

905

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

906

-

188

180º

ADRIANA FERREIRA GOMES BARRETO

907

-

-

181º

MICHELLE VIVIANE DOS SANTOS COSTA

908

-

-

182º

CECILIA MEDICE MACEDO

909

-

-

183º

MARIA BENIGNA DE LIMA

910

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

911

-

189

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

912

-

190

184º

ANA LUCIA GOMES DA SILVA

913

-

-

185º

ZENIA GRACIELA DOS SANTOS SOUSA

914

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

915

-

191

186º

JOICE FERREIRA DIAS SPANO

916

-

-

187º

ALINE OLIVEIRA MARINHO NAZARETH

917

-

-

188º

PATRICIA SARKIS MARTI

918

-

-

189º

IVONE LOPES SANTANA LOBO

919

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

920

-

192

190º

CAMILA CARVALHO DOS SANTOS

921

-

-

191º

ANA PAULA PELICIARI DOS SANTOS

922

-

-

192º

MARTA CRISTINA RODRIGUES

923

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

924

-

193

193º

ISABELLA CRISTINA SILVA E SILVA

925

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

926

-

194

194º

ANALU DO COUTO SILVA RASO

927

-

-

195º

JULIANA ALVES FERREIRA ARAUJO

928

-

-

196º

RAQUEL LOPES DA SILVA

929

-

-

197º

LARISSA GAMA DE ALMEIDA

930

-

-

198º

RENATA SANTOS BORGES

931

-

-

199º

ALEXANDRE DE ALENCAR

932

-

-

200º

PATRICIA PAGANI

933

-

-

201º

AMANDA DE SOUSA QUEIROZ

934

-

-

202º

LIDIANY SCHUEDE

935

-

-

203º

LAUDICEIA DE ANDRADE MANTOVANI

936

-

-

204º

ANDREIA DE JESUS DA SILVA

937

-

-

205º

ANGELICA BARBERA PERSICO

938

-

-

206º

CARLA MARIA LORETO BURGESE

939

-

-

207º

GISLAINE GOMES AMANO

940

-

-

208º

RENATA JACOMO MARIA

941

-

-

209º

LILIANE DE OLIVEIRA SILVA

942

-

-

210º

AMANDA MATHEUS TSUCHIYA

943

-

-

211º

TALITA SOUZA DELFINO

944

-

-

212º

ADRIANA LACERDA ZUNGOLO

945

-

-

213º

ANA LUIZA GOMES DOS SANTOS

946

-

-

214º

JULIANA DE CARVALHO

947

-

-

215º

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA LIMA

948

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

949

-

195

216º

SIRLEY SILVA DE CASTRO

950

-

-

217º

ALINE FRANCIELLE DA SILVA SOUZA

951

-

-

218º

CAROLINA SAID MARCONDES

952

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

953

-

196

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

954

-

197

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

955

-

198

219º

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE

956

-

-

220º

FERNANDA XAVIER PEREIRA

957

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

958

-

199

221º

ALINE CAVALCANTI EVANGELISTA

959

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

960

-

200

222º

ADRIANA CAVALCANTE TORRES DOS SANTOS

961

-

-

223º

ANDREA MARIA VITORINO RIBEIRO SOARES

962

-

-

224º

CLAUDIA GRAYCEANE VELOSO DOS SANTOS

963

-

-

225º

LUCIA DAUBERMANN DOS SANTOS

964

-

-

226º

GLEICE DIAS RODRIGUES

965

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

966

-

201

227º

BRUNA SANTANA DE SOUSA

967

-

-

228º

KELLY IRIA ZEFERINO

968

-

-

229º

MARCELA RODRIGUES LEAL

969

-

-

230º

SIMONE NAVAS VENTURA

970

-

-

231º

KARINA VALADAO DA SILVA

971

-

-

232º

ANA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

972

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

973

-

202

233º

VIVIANE SANTOS OLIVEIRA

974

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

975

-

203

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

976

-

204

234º

LEDA RIBEIRO FARIAS FERREIRA

977

-

-

235º

DANIELA AMORIM

978

-

-

236º

SARAH SOARES MORAIS

979

-

-

237º

JULIANA LEMUCCHI

980

-

-

238º

LARISSA KAROLINE GOMES PEREIRA

981

-

-

239º

TALITA PEREZ GARCIA

982

-

-

240º

ADJAILNA ARAUJO GODINHO

983

-

-

241º

ADILIA APARECIDA GUEDES

984

-

-

242º

JORDANA RAIZA SILVA

985

-

-

243º

JULIANA BATISTA TORRES

986

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

987

-

205

244º

ALINE DA SILVA RONCHETTI

988

-

-

245º

PRISCILA RODRIGUES DA SILVA

989

-

-

246º

ALLANA DE MATOS PORTELA

990

-

-

247º

EVELYN RENATA RODRIGUES DOS SANTOS

991

-

-

248º

DEBORA APARECIDA MONTEIRO DIAS

992

-

-

249º

REGIANE DE PAULA DE VECHI

993

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

994

-

206

250º

BEATRIZ BARBOSA CARMO

995

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

996

-

207

251º

REBECA PEREIRA BACIN

997

-

-

252º

KAREN BRIZOLLA GOMES

998

-

-

253º

VANESSA CRISTINA BITAR BASILIO

999

-

-

254º

NATALIA CRISTINE OLIVEIRA NOVO FELIX

1000

-

-

255º

MARCIA REGINA PAIVA

1001

-

-

256º

CAROLINE VIEIRA DE FREITAS CANDIDO

1002

-

-

257º

ANA CAROLINA MORAES BIAGIONI FRANCO

1003

-

-

258º

TANIA GISELE BATISTA CARDOSO

1004

-

-

259º

SABRINA DA PAZ MOREIRA

1005

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1006

-

208

260º

ANA LETICIA BARROS CARVALHO

1007

-

-

261º

CAROLINE BATISTA BORDIN ALMEIDA

1008

-

-

262º

MILENE NOBREGA LEIRIAO DE ALMEIDA

1009

-

-

263º

THAIS MATEUS DA SILVA

1010

-

-

264º

DANIELA FIUSA DE PAULA FREITAS

1011

-

-

265º

ALESSANDRA DE LIMA SANTANA

1012

-

-

266º

GRACA DA CONCEICAO RODRIGUES

1013

-

-

267º

JOSIANE ARAUJO DOS SANTOS

1014

-

-

268º

CELINE OLIVEIRA BRAGA

1015

-

-

269º

MARGARETH PEREIRA OLIVEIRA SOUZA

1016

-

-

270º

GLAUCIA LASER DA ASSUMPCAO RIBEIRO

1017

-

-

271º

CINTIA ALKMIM MARIA

1018

-

-

272º

JESSICA LIMA NOGUEIRA

1019

-

-

273º

LETICIA PEREIRA RAFAEL

1020

-

-

274º

VANEUSA DE SOUSA TAVARES

1021

-

-

275º

JOICE COSTA OLIVEIRA

1022

-

-

276º

IANAE XAVIER LA SPINA

1023

-

-

277º

ANGELA SANTOS PEREIRA

1024

-

-

278º

JESSICA APARECIDA DOS SANTOS

1025

-

-

279º

THAYAMME NOVAK NOBOA

1026

-

-

280º

MARINNE SAMPAIO SILVA BENVINDO

1027

-

-

281º

THAIS RODRIGUES EIGENMANN

1028

-

-

282º

WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA

1029

-

-

283º

MARINES GARCIA MARTINS

1030

-

-

284º

FRANCISCA ALVES REJANO

1031

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1032

-

209

285º

TANIA CECCACCI RODRIGUES

1033

-

-

286º

PATRICIA MARINHO DOS SANTOS CASTRO

1034

-

-

287º

ANGELA MARIA GOMES DE LIMA

1035

-

-

288º

FLAVIA LEMOS MENEZES

1036

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1037

-

210

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1038

-

211

289º

VALERIA PAES CANDIDO

1039

-

-

290º

ANDREZA PEREIRA DO CARMO

1040

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1041

-

212

291º

DARIANE CANINE DA SILVA

1042

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1043

-

213

292º

FERNANDA SILVEIRA TETTI

1044

-

-

293º

JULIANA PIRES DA COSTA DINIZ

1045

-

-

294º

PALOMA TAINA FRANCELINO

1046

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1047

-

214

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1048

-

215

295º

TATIANA FERNANDES VIELMI

1049

-

-

296º

SARA CORDEIRO DE MACEDO BEHMER DOS SANTOS

1050

-

-

297º

LETICIA CAROLINI MEDEIROS NASCIMENTO

1051

-

-

298º

MARIANGELA DE JESUS CHAGAS

1052

-

-

299º

ALESSANDRA EWANKIW

1053

-

-

300º

HALLAYNE LACERDA SOARES

1054

-

-

301º

MARCIA DOS SANTOS SILVA

1055

-

-

302º

PAULIANE DE SOUZA EVANGELISTA GEVULSKI

1056

-

-

303º

LAURA SILVA DE ANDRADE

1057

-

-

304º

JESSICA RENATA DA SILVA

1058

-

-

305º

PAMELA FERREIRA BRANCO

1059

-

-

306º

VERONICA ALVES RODRIGUES ZANONI

1060

-

-

307º

ROSA CAROLINA PEREIRA DA CUNHA

1061

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1062

-

216

308º

CRISTIANA DE AZEVEDO MONTE

1063

-

-

309º

VERA LUCIA SAMPAIO GARCIA

1064

-

-

310º

PRISCILA DOS SANTOS GONCALVES

1065

-

-

311º

GEZEBELE DE ARAUJO FELIX RODRIGUES

1066

-

-

312º

MARIANA REINALDO DE LIMA LEITE

1067

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1068

-

217

313º

ROSILDA ALENCAR BARBOSA

1069

-

-

314º

JOELMA SATIKO ITOI DE OLIVEIRA

1070

-

-

315º

KENIA IVIE PACCE COSTA

1071

-

-

316º

CATIA REGINA DA SILVA

1072

-

-

317º

RENATA CAVALCANTE DE SOUZA

1073

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1074

-

218

318º

REGINA HELENA MARTINS

1075

-

-

319º

ANA PAULA MARIANO DA SILVA

1076

-

-

320º

FABIANA FELIX DA SILVA RAMOS

1077

-

-

321º

ANA CINTIA MELLO ALEXANDRINO

1078

-

-

322º

VANESSA PEREIRA DE SANTANA

1079

-

-

323º

ROBERTA OLIVEIRA DE ARAUJO

1080

-

-

324º

GISELE RODRIGUES SANTOS

1081

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1082

-

219

325º

GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS

1083

-

-

326º

CRISTINE DE FATIMA LIMA SOUZA

1084

-

-

327º

RAQUEL SANTIAGO PRINCIPE

1085

-

-

328º

NOELY FERRAZ DE ALMEIDA

1086

-

-

329º

IARA SANTA CLARA COUTINHO

1087

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1088

-

220

330º

LARISSA COSTA SOUZA

1089

-

-

331º

SUELEN FABIANI FERREIRA BALESTRI

1090

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1091

-

221

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1092

-

222

332º

ELBA ARRUDA BARBOSA

1093

-

-

333º

ANA PAULA LEMOS SILVAA

1094

-

-

334º

GABRIELA IZZO

1095

-

-

335º

THALITA DO NASCIMENTO SANTANA

1096

-

-

336º

DENISE DE CARVALHO FERRO VALENTIM

1097

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

1098

6

223

337º

EDJANE MOREIRA DA ROCHA

1099

-

-

338º

CLEUZA LUZIA DA SILVA

1100

-

-

339º

CASSIA FERNANDA ZANIBONI

1101

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1102

-

224

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1103

-

225

340º

THAIS PASSERANI DOS SANTOS

1104

-

-

341º

JULIANA APARECIDA DE ARAUJO LUIZ

1105

-

-

342º

EDILENE DA MOTTA SANTOS

1106

-

-

343º

LUCIENE SOARES SANTOS

1107

-

-

344º

LUCIANA DOMINGUES GREGO DE SOUZA

1108

-

-

345º

ALINE ALVES DOS ANJOS

1109

-

-

346º

FABIANA APARECIDA BUNIOTTO TURATI

1110

-

-

347º

LUANA PONCIANO PEIXOTO

1111

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1112

-

226

348º

JESSICA FERNANDA RODRIGUES LEITE

1113

-

-

349º

KARINA GOMES LEAL

1114

-

-

350º

VIVIANE MARQUES DOS SANTOS

1115

-

-

351º

JOELMA SOUSA FREIRE PINHEIRO

1116

-

-

352º

SUSETTE MOURA DE ALMEIDA

1117

-

-

353º

RAPHAELLA SOUZA SANTOS

1118

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1119

-

227

354º

RITIELLE SOUSA PEREIRA

1120

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1121

-

228

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1122

-

229

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1123

-

230

355º

ALESSANDRA DOS SANTOS FIEDLER LOPES

1124

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1125

-

231

356º

KELLY REGINA CRUZ NASCIMENTO DE ASSIS

1126

-

-

357º

KEILA FERNANDES DRESLER DE SOUZA

1127

-

-

358º

AMANDA ALVES DOS SANTOS PEDRO

1128

-

-

359º

CARINA CARDOSO DE MELO

1129

-

-

360º

LUCIENE SOUZA DA SILVA

1130

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1131

-

232

361º

VANESSA VITORIA SILVA CORDEIRO

1132

-

-

362º

LUANA RABETHGE DE FREITAS

1133

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1134

-

233

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1135

-

234

363º

NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS

1136

-

-

364º

ANDREA MARQUES ROCHA

1137

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1138

-

235

365º

NATHIELI DOS SANTOS LIMA

1139

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1140

-

236

366º

PRISCILLA NAYDE MOURA

1141

-

-

367º

FLAVIA DA SILVA PIMENTEL

1142

-

-

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

1143

-

237

-

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - Lei nº 17.675/2021

1144

-

238

368º

ADRIANA LOTERIO JULIO

1145

-

-

369º

VIVIANE SANTOS FERREIRA DE CARVALHO

1146

-

-

370º

ANDRESSA ROSA DE ARAUJO

1147

-

-

371º

BIANCA SANTOS MINAMI

1148

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

1149

7

-

372º

TANIA SANTINA RODRIGUES DA SILVA

1150

-

-

373º

TEOMIRTES DE OLIVEIRA CRUZ LIMA

1151

-

-

374º

KEILA CRISTINA DOS SANTOS

1152

-

-

375º

PRISCILA PERES CAPEL

1153

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1154

-

239

376º

FERNANDA CARNEIRO MACHADO

1155

-

-

377º

VIVIANE VIEIRA CRUZ

1156

-

-

378º

LETHICIA FERNANDES MARCHIOLI

1157

-

-

379º

DANIELE APARECIDA RAMOS FERREIRA

1158

-

-

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1159

-

240

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1160

-

241

-

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1161

-

242

380º

TAMIRIS ALVES PEREIRA

1162

-

-

381º

JAQUELINE CASTRO DA SILVA

1163

-

-

382º

SILVIA MISAE CHIBA

1164

-

-

383º

ELISABETE CARDOSO ZONATTO DIAS

1165

-

-

384º

MARIANE TRAJANO DOS SANTOS BEZERRA

1166

-

-

385º

FLAVIA DUARTE PEREIRA

1167

-

-

386º

JULIANA CABRAL DE JESUS

1168

-

-

387º

BRUNA RAMOS BARRETO DE SANTANA

1169

-

-

388º

JULIANA NICOA NEGREIROS LOPES

1170

-

-

389º

ANA PAULA SOUZA SANTOS - (NNA)

01472

-

308

390º

GISELE MENDONCA RIBEIRO - (NNA)

01475

-

309

391º

ADALBERTA MARIA DE OLIVEIRA - (NNA)

01476

-

310

392º

BIANCA APARECIDA DUARTE CAMPOS - (NNA)

01477

-

311

393º

DAYANE DA SILVA SAVI MARQUES - (NNA)

01478

-

312

394º

ERIKA DE OLIVEIRA SOUSA - (NNA)

01479

-

313

395º

ERIKA SANTOS RIBEIRO - (NNA)

01480

-

314

396º

SHEILA APARECIDA DA SILVA CAMPOS - (NNA)

01481

-

315

397º

MARCIA PEREIRA GUEDES - (NNA)

01482

-

316

398º

ALESSANDRA GALICIOLI SILVA - (NNA)

01490

-

317

399º

ANA CAROLINE MARTINS - (NNA)

01496

-

318

400º

VITOR DE LIMA SANTOS - (NNA)

01499

-

319

401º

JOICE APARECIDA DA SILVA DOMINGUES - (NNA)

01511

-

320

402º

MICHELE MARIA CRISPIM - (NNA)

01517

-

321

403º

CLAUDIA REGINA ROCHA DE SOUSA - (NNA)

01519

-

322

404º

FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS - (NNA)

01526

-

323

405º

MARLUCI MARIA DA SILVA BARRETO - (NNA)

01537

-

324

406º

ALIDIENE ESPIRITO SANTO MORI - (NNA)

01543

-

325

407º

ALINE FRANCHI DUARTE - (NNA)

01547

-

326

408º

INGRID SIRIO NADAYOSHI - (NNA)

01549

-

327

409º

ERNESTINA NOVAES SANTANA DA SILVA - (NNA)

01550

-

328

410º

ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA - (NNA)

01551

-

329

411º

ARIANE TAVARES DA SILVA ABREU - (NNA)

01552

-

330

412º

SONIA MATA DE JESUS DANTAS - (NNA)

01555

-

331

413º

JAEGNA PEREIRA ALVES - (NNA)

01556

-

332

-

EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI 15.939/13

01557

-

333

414º

ELISANGELA OLIVEIRA SILVA - (NNA)

01561

-

334

415º

CLEIDE LIMA RODRIGUES - (NNA)

01562

-

335

416º

LOHANE MAISA MARQUES PEREIRA - (NNA)

01569

-

336

417º

KAROLINE TORRES SILVA NASCIMENTO - (NNA)

01573

-

337

418º

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - (NNA)

01574

-

338

419º

DAYANNE FERRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - (NNA)

01577

-

339

420º

VANESSA ESTANISLAU DA SILVA CASTRO - (NNA)

01582

-

340

421º

SUZANA ALVES DA SILVA SANTOS - (NNA)

01587

-

341

422º

GRAZIELA REIS DA SILVA - (NNA)

01596

-

342

423º

CRISTIANE ALVES BRASIL CAETANO - (NNA)

01599

-

343

424º

CAROLINE CUSTODIO RODRIGUES - (NNA)

01602

-

344

-

EXCLUÍDO DO CERTAME - LEI 15.939/13

01606

-

345

425º

ALINE SIMPLICIANO CARVALHO - (NNA)

01618

-

346

426º

KARINA LUNA INACIO ARAUJO - (NNA)

01623

-

347

427º

INGRID MARIEL LISBOA NOLASCO - (NNA)

01624

-

348

428º

GEISA DE OLIVEIRA LUZ - (NNA)

01631

-

349

429º

JAILMA DA SILVA OLIVEIRA - (NNA)

01632

-

350

430º

SUELY GUERRA RIBEIRO - (NNA)

01633

-

351

431º

PATRICIA ROCHA DE ALMEIDA CORREIA - (NNA)

01638

-

352

432º

JOSIANE ROCHA DE MORAIS - (NNA)

01639

-

353

433º

LUCIENE SOUSA PORTELLA - (NNA)

01640

-

354

434º

RENATA ALVES DA SILVA - (NNA)

01641

-

355

435º

LAIZA DA CRUZ MENDES - (NNA)

01644

-

356

436º

CIBELE CELESTINO LOPES - (NNA)

01645

-

357

437º

DALETE DE SOUZA MENDES - (NNA)

01649

-

358

438º

DANIELE SILVA MOREIRA DE JESUS - (NNA)

01652

-

359

439º

IZABEL CRISTINA MORGADO OLIVEIRA RAMOS - (NNA)

01653

-

360

440º

ALINE REGINA DA MATA - (NNA)

01656

-

361

441º

ELAINE SOARES PEREIRA - (NNA)

01657

-

362

442º

ANDERSON SOUZA MATOS - (NNA)

01659

-

363

443º

MARIA APARECIDA GUIMARAES DA SILVA - (NNA)

01662

-

364

444º

RENATA SANTOS GOMES - (NNA)

01663

-

365

445º

DAYANE DIAS FLORES DOS ANJOS - (NNA)

01666

-

366

446º

LAIS ELOA MOREIRA LIMA - (NNA)

01681

-

367

447º

ANA SALOMAO SOARES - (NNA)

01684

-

368

448º

RENATA CARDOSO ROCHA ROSALINO - (NNA)

01694

-

369

449º

THAIS MARIA DOS SANTOS - (NNA)

01698

-

370

450º

RENILDA GUIMARAES DOS SANTOS PEREIRA - (NNA)

01701

-

371

451º

MARIA MARLUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - (NNA)

01711

-

372

452º

SILVIA DIAS DE ALMEIDA - (NNA)

01712

-

373

453º

PAULA SANTANA OLIVEIRA - (NNA)

01715

-

374

454º

NUBIA SOUSA SANTOS ALVES - (NNA)

01721

-

375

455º

LILIENE OLIVEIRA FERREIRA - (NNA)

01723

-

376

456º

ANA MARIA PEREIRA LIMA - (NNA)

01725

-

377

457º

REGIANE ALMEIDA ANDRADE - (NNA)

01727

-

378

458º

CAROLINA APARECIDA NONATO ROCHA - (NNA)

01728

-

379

459º

TATIANE APARECIDA DE SOUZA - (NNA)

01736

-

380

460º

PRISCILA SILVA DE MORAES - (NNA)

01742

-

381

461º

THAISE SOUZA MATSUO - (NNA)

01744

15

382

-

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

01747

-

383

462º

VALNIR DA SILVA SANTOS - (NNA)

01749

-

384

463º

INGRID QUEREN NUNES GOMES - (NNA)

01750

-

385

464º

VALERIA MARIANO DA SILVA - (NNA)

01755

-

386

465º

CINTIA RODRIGUES DE MELO - (NNA)

01758

-

387

466º

DOMINGAS OLIVEIRA TRINDADE - (NNA)

01759

-

388

467º

ANDRE FERREIRA LADISLAU - (NNA)

01760

-

389

468º

MAYARA DO VAL ALVES DA SILVA - (NNA)

01770

-

390

469º

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO - (NNA)

01771

-

391

470º

SAMA SANTANA DA SILVA MENDES - (NNA)

01774

-

392

471º

KELLY DAMAS DE CARVALHO - (NNA)

01776

-

393

472º

EDJANE MARIA DA SILVA - (NNA)

01787

-

394

473º

JOICE ANTAO DA SILVA - (NNA)

01791

-

395

474º

SOLANGE FERREIRA DA COSTA - (NNA)

01796

-

396

475º

LUCIANA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - (NNA)

01798

-

397

476º

THAYNARA NASCIMENTO DOS SANTOS - (NNA)

01803

-

398

477º

LEILA ROSA DE FREITAS - (NNA)

01805

-

399

478º

DARLIQUELE DE SOUZA SANTOS - (NNA)

01812

-

400

479º

JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA - (NNA)

01818

-

401

480º

RAFAEL DE MELO FERRAZ - (NNA)

01830

-

402

481º

DANIELA RODRIGUES ALVES DE LIMA - (NNA)

01831

-

403

482º

CAROLINA BARBOSA BRABO SABINO - (NNA)

01832

-

404

483º

VANESSA RENATA SOARES SA BRITTO - (NNA)

01833

-

405

484º

VANESSA SANTOS DA SILVA FURLANETI - (NNA)

01836

-

406

485º

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO - (NNA)

01848

-

407

486º

KAREN NOTES ARAGAO - (NNA)

01853

408

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Convocação   |   Documento: 159365015

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

CONVOCAÇÃO SME Nº 8 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

SEI 6016.2026/0056091-3

CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- a homologação do resultado do Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, publicado em DOC (Diário Oficial da Cidade) de 17/06/2024;

- o disposto no § 1º, do Artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;

- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 13/06/2024 e publicações subsequentes em cumprimento às decisões judiciais;

CONVOCA:

Os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas, a ser efetuada entre os dias 22 a 24/06/2026.

1. A escolha de vagas será realizada via sistema (EOL Ingresso Servidor), devendo os candidatos observarem o cronograma e os procedimentos fixados nesta publicação.

2. Os convocados deverão indicar no período de 22 a 24/06/2026, o(s) locais de exercício de seu interesse, conforme procedimentos especificados nesta publicação.

2.1. Deverão indicar todas as Unidades de seu interesse em rigorosa ordem de preferência.

2.2. A quantidade ideal de Unidades a serem indicadas é um número igual ou equivalente à posição do candidato na ordem de escolha. Caso indique quantidade inferior à sua posição, correrá o risco de não conseguir nenhuma das Unidades indicadas e, em consequência, será convocado para escolha presencial quando serão oferecidas somente as vagas remanescentes da respectiva escolha.

2.3. Fica vedada a indicação de Unidade que implique o trabalho sob ordens diretas de cônjuge ou parentes até segundo grau (Inciso XX do Artigo 179 da Lei nº 8.989/1979).

3. Observada a classificação final dos convocados, obtida na respectiva lista, a atribuição de vagas será processada obedecendo rigorosamente a ordem de preferência das Unidades indicadas.

4. Processada a escolha, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência da Unidade indicada ou nova escolha.

5. Na hipótese de remanescerem candidatos convocados sem atribuição de Unidade, estes serão convocados para escolha presencial por meio de comunicado específico, quando serão ofertadas as

vagas remanescentes.

6. Caso o candidato opte por figurar no final da respectiva lista de classificação, conforme previsto no Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 17.675 de 08 de outubro de 2021, deverá comparecer durante o período de indicação (item 2), presencialmente, em COGEP/DICAR, das 10 horas às 16 horas. (Av. Angélica, 2606 - sala 31- CEP 01228-200 - São Paulo - SP), munido de documento de identificação com foto, para registrar sua opção.

PROCEDIMENTOS PARA INDICAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO:

1 - Acessar o site https://eol.prefeitura.sp.gov.br/ingressoservidor;

2 - Na tela inicial, clicar no botão “Entrar com gov.br”

3 - Para iniciar a identificação no gov.br é necessário informar o CPF e em seguida clicar em “Continuar”;

4 - Na segunda etapa do processo é necessário informar sua senha atual e clicar em “Entrar”;

5 - Caso tenha ativado a verificação em duas etapas, você deverá informar o código de acesso recebido e clicar em “OK”;

6 - Se for o seu primeiro acesso, será solicitada a autorização de uso de dados pessoais no Ingresso;

Servidor. Isto é necessário para que validemos os seus dados no gov.br e possibilitar o seu login.

Para permitir, clique em “Autorizar”;

7 - Dar aceite ao termo de ciência;

8 - Conferir os dados da convocação para a qual foi chamada(o);

9 - Clicar em buscar Unidades;

10- Escolher o filtro de busca:

a) Nome da Unidade;

b) Tipo de Unidade;

c) Localização (Distância, Distrito ou DRE) - Caso filtre por distância, as opções são: 5km, 10 km, 15km ou 20km, podendo ser a partir do endereço informado no cadastro ou da sua localização atual.

11 - Clicar em buscar e marcar as Unidades que serão mostradas;

12 - Cada Unidade poderá ter vaga definitiva ou vaga precária;

Caso sejam oferecidas vagas precárias, o candidato que indicar e for alocado em uma VAGA PRECÁRIA, no final do ano letivo em que for nomeado, passará por um novo processo de indicação de Unidade. O candidato alocado em VAGA DEFINITIVA não precisará passar por essa fase.

13 - Escolher as Unidades e o tipo de vaga;

14 - Indicar todas as Unidades desejadas, escolhendo, inclusive, se quer concorrer para a vaga;

definitiva ou precária, e clicar em “Próximo”;

15 - Se desejar, reordene suas indicações e imprima a listagem.

Atenção:

a) Consta no e-mail do aviso de convocação, enviado pelo sistema EOL Ingresso, o link para o Manual do Gov.br / Sistema de Ingresso;

b) Ou acesse os Manuais/Documentos para leitura:

- o Manual do Gov.br / Sistema de Ingresso: https://eol.prefeitura.sp.gov.br/ingressoservidor/files/manual_login_ingresso_servidor_GOVBR.pdf

- FaQ - Perguntas Frequentes - https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/ingresso-perguntas-frequentes/

c) É possível alterar as escolhas enquanto estiver vigente o período de indicações. Terminado esse

prazo, as indicações serão fechadas automaticamente.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

Ordem de Escolha

Inscrição

Nome

Class. Geral

Class PcD.

Class NNA

60478039

VICTORIA GALDINO DE SOUSA OLIVEIRA

1724

-

-

61198404

ANA CLAUDIA MARTARELLI COUTINHO

1725

-

-

58539441

DANIELA MAIOLO

1726

-

-

58733485

JONATAS BATISTA DE SOUZA

1727

-

-

61132683

CAIO CESAR IAMONICO DOS SANTOS

1728

-

-

59372435

WALLACE VIANA EVANGELISTA

1729

-

-

60265760

MARCOS SIMOES

1730

-

-

58359672

VINICIUS CESAR BARBOSA LIMA

1731

-

-

61386235

TIAGO CARVALHO

1732

-

-

10º

58573356

CLAUDIANE ARAUJO DE LIRA

1733

-

-

11º

58715789

DANIELLY LUCENA LOPES

1734

-

-

12º

59823615

ISABELA BRAGA SOUZA DE ARAUJO

1735

-

-

13º

61032395

SOLANGE MARIANO SILVA BALLISTRERI

1736

-

-

14º

58384367

CLAUDIA YUCARI KUBOSAKA

1737

-

-

15º

58774475

DAIANE DE SOUZA VILELA

1738

-

-

16º

61317390

RUBIA DE AQUINO

1739

-

-

17º

58683801

LUCAS LIMA DA SILVA

1740

-

-

18º

60587431

SILVIA XAVIER RIBEIRO

1741

-

-

19º

61041572

ALESSANDRA DE SOUZA FIGUEIREDO SACCOMAN

1742

-

-

20º

58310622

EDILENE BEZERRA DE SENA

1743

-

-

21º

58197192

DALLILA APARECIDA DOS SANTOS LIMA

1744

-

-

-

61461636

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1745

-

208

22º

59729848

ANA PAULA DOS SANTOS

1746

-

-

23º

58120971

JOSINEIDE GOMES DE OLIVEIRA SILVA

1747

-

-

24º

60987294

REGINA CELIA DONIZETI KAYDOSI

1748

-

-

25º

60270403

MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA SOUZA

1749

-

-

-

59717521

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1750

-

209

-

60617527

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1751

-

210

26º

61574201

PATRICIA BARREIROS DE OLIVEIRA

1752

-

-

27º

60316608

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

1753

-

-

28º

59390310

JOELMA CRISTINA DA COSTA MENDES

1754

-

-

29º

60671688

RENATA ALCANTARA BRUZACA

1755

-

-

30º

58616322

TAIS DOS SANTOS RAMOS

1756

-

-

31º

61057169

EDEVANDER BARBOSA DOS SANTOS

1757

-

-

-

59180358

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1758

-

211

32º

61238511

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO

1759

-

-

33º

58098810

ELIANA FERREIRA TERRA MELCHIOR

1760

-

-

34º

58309110

ARMANDO MAURICIO DOS SANTOS NETO

1761

-

-

35º

61041181

SARAH ELYSABETE GOMES MOREIRA

1762

-

-

36º

61636789

LUCCA GASPARETTO RONDELLI

1763

-

-

37º

58074724

VITOR DE SOUSA BARRIVIERA

1764

-

-

38º

59726253

DAYANE DA SILVA FERREIRA

1765

-

-

39º

59785993

MATHEUS SIQUEIRA DE FREITAS

1766

-

-

-

60620080

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1767

-

212

40º

60537760

EDUARDO FEITOSA PAIOLA

1768

-

-

41º

58968563

GUSTAVO DE MATOS LIMA

1769

-

-

-

59049898

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1770

-

213

-

58260234

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1771

-

214

42º

61429368

MARCOS TRINDADE DA SILVA

1772

-

-

43º

58520341

KEILA ELIZABETH DELLA TORRE

1773

-

-

44º

59495480

JOSE BARUFALDI NETO

1774

-

-

45º

59182750

TIAGO DE PAULA ARMELINDO

1775

-

-

46º

60011378

ARIANE GOMES BRITO OLIVEIRA

1776

-

-

47º

59004541

ERICA ANDREZA PEREIRA DE OLIVEIRA

1777

-

-

48º

60778458

SUELI MACHADO DOS SANTOS

1778

-

-

49º

60874210

TAMYRES LOPES DA SILVA NERY

1779

-

-

-

61288969

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1780

-

215

50º

58188860

FLAVIA CARLA DA SILVA

1781

-

-

-

58561862

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1782

-

216

51º

60740787

MAYRA TAVARES CARDOSO BARBOSA

1783

-

-

52º

59449004

MARILENE GONCALVES DA SILVA

1784

-

-

53º

61025844

PAULO JOSE ALVES LIMA

1785

-

-

54º

61182214

PEDRO HENRIQUE FERNANDES LIMA

1786

-

5

55º

61338168

GIOVANNA MUCIOLI TRAVIA

1787

-

-

56º

61293792

ERICA SATIKO TSUMURA

1788

-

-

57º

58568026

PEDRO HENRIQUE DE MELO

1789

-

-

58º

60109130

CAMILA REGINA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA

1790

-

-

-

61402427

OPTOU PELA RECONVOCAÇÃO - LEI 17.675/2021

1791

-

217

59º

61038687

STEPHANE CARVALHO DE SOUSA CONCEICAO

1792

-

-

60º

58538828

GILCELIA CRISTINA FEITOSA

1793

-

-

61º

59599421

MARTA NUNES DE SOUSA LEITE

1794

-

-

62º

58999990

LUCIENE DE SOUZA FERREIRA

1795

-

-

63º

58337547

BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS

1796

-

-

-

58123016

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1797

-

218

64º

60411392

JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS

1798

-

-

65º

60303980

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA

1799

-

-

66º

60292466

RENATA NOGUEIRA

1800

-

-

67º

60632917

PRISCILA PEREIRA BARROS ALVES

1801

-

-

68º

61239828

CINTYA ROBERTA BENTO VIANA CONCEICAO

1802

-

-

69º

59983612

ANDREA PEREIRA BENE

1803

-

-

-

60420499

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

1804

23

-

70º

61575577

VALERIA DE SOUZA SILVA

1805

-

-

71º

59221399

LUIZ FAGNER HERNANDES

1806

-

-

72º

60876336

SURYA HELENA CANDIDO DE LACERDA

1807

-

-

73º

59705043

GUILHERME LEITE ZORDAM

1808

-

-

74º

58076484

HITALO SUYAMA LEITE

1809

-

-

75º

61504831

BRUNA MARCELLE REZENDE QUICOLI

1810

-

-

76º

59036850

ANDREIA UMBELINO DA SILVA

1811

-

-

77º

58204342

ROBERTA CAROLINE BENTO DOS SANTOS

1812

-

-

78º

58363521

VICENTE JUNIOR DA SILVA

1813

-

-

79º

58352341

KAMILA DA SILVA CHAGAS

1814

-

-

80º

61027499

JOSE CARLOS JORDAO DE ARAUJO

1815

-

-

81º

61418781

IVANI DAVINA DA COSTA

1816

-

-

82º

61224960

LUCIANA NUNES WINGERTER

1817

-

-

83º

61108596

MATHEUS ALBERTO FRACAROLI

1818

-

-

84º

61456020

ALEXANDER JAMES KUTLAK

1819

-

-

85º

60368012

CLAUDIA BESERRA DA SILVA

1820

-

-

86º

59375779

CLEIDE ROSA LEANO PRATES

1821

-

-

87º

61296759

MARCIA LOPES OH

1822

-

-

88º

59925515

ALZENIR TEIXEIRA BITENCOURT

1823

-

-

89º

59088362

ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA

1824

-

-

90º

60318945

ELISANGELA ALVES DA SILVA

1825

-

-

91º

58223576

CRISTIANE ALVES DE LIMA

1826

-

-

92º

59932252

VITORIA MATIAS DA SILVA BENTO

1827

-

-

93º

61170488

CAMILA SOUZA DE JESUS

1828

-

-

94º

60647370

DANIELA DOS SANTOS

1829

-

-

95º

59196246

IRACEMA LUSTOSA AMARAL

1830

-

-

96º

60631694

WESLLEY NASCIMENTO LOPES

1831

-

-

97º

60444444

ANA LARISSA ANTUNES ALVES

1832

-

-

98º

58879641

DANYELLA CRISTINA GOMES DE ARAUJO LIMA

1833

-

-

99º

58119213

KATE MICHELE RODRIGUES PINTO

1834

-

-

-

59262257

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1835

-

219

100º

61380245

GIOVANNA SANTANA MASCARENHAS

1836

-

-

101º

59705752

ISABELLA GAROFOLO CORALI

1837

-

-

102º

61289701

BEATRIZ MENEZES MUNIZ MATOS

1838

-

-

103º

58387811

GABRIELA MACIEL

1839

-

-

104º

61294217

SARA TRAJANO DOS SANTOS

1840

-

-

105º

58317325

ROBERT AMORIM PARANHOS

1841

-

-

106º

59116943

LUCILENE NASCIMENTO SANTOS

1842

-

-

107º

61251704

GUIOMARA APARECIDA SILVA VIEIRA

1843

-

-

108º

59292245

ELENA LIMA ROCHA

1844

-

-

-

61259810

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1845

-

220

109º

58221360

HIGOR GABRIEL DOS SANTOS SALUSTIANO

1846

-

-

110º

58104348

FRANCISCA FREIRE GONCALVES

1847

-

-

111º

59343460

MARIA SANTA OLIVEIRA CARDOSO

1848

-

-

-

60281260

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1849

-

221

112º

60914068

LAIS RODRIGUES DE SOUZA

1850

-

-

-

61212563

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1851

-

222

113º

60961791

LEONARDO RODRIGUES BORGES

1852

-

-

114º

61226076

LUIS GUSTAVO PIRES MIRA DE OLIVEIRA

1853

-

-

115º

61384542

PEDRO ANTONIO GONCALVES

1854

-

-

116º

60123451

RICARDO AUGUSTO SIQUI RODRIGUES

1855

-

-

-

59282720

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1856

-

223

117º

58122214

MICHELE CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

1857

-

-

118º

58613269

GISELE DE ALMEIDA CRUZ

1858

-

-

119º

58396047

JOSE RAFAEL JABLONSKI DE CARVALHO

1859

-

-

120º

58149040

MICHELE PATRICIA PRISCILA VIEIRA SOARES

1860

-

-

121º

61569992

CAMILE DANIELE GOES

1861

-

-

122º

60981350

VALDEMIR DE SOUZA

1862

-

-

-

61096830

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1863

-

224

123º

60821574

GUILHERME DE SOUZA MIGUEL

1864

-

-

124º

60486287

FERNANDA MONTAGNER DE MORAES SARMENTO

1865

-

-

125º

60231980

BRUNA THAIS DE SOUZA FERNANDES

1866

-

-

126º

61354082

DANIEL ELERES DA SILVA

1867

-

-

127º

58070753

ALESSANDRA MATELLI GARCIA

1868

-

-

128º

58193235

CAROLINE DOS REIS MARINHO

1869

-

-

129º

59509376

JULIE YU

1870

-

-

130º

61439550

LARISSA GALDINO PIMENTA

1871

-

-

131º

58860860

LUCAS MENDES DA SILVA

1872

-

-

132º

58562575

ALINE MAZUCANTI DOMINGOS

1873

-

-

133º

60721570

DEVANIL JOSE DA SILVA

1874

-

-

134º

58953264

VALERIA FERREIRA ARAUJO

1875

-

-

135º

61075426

ALEXANDRE DE LIMA ROCHA

1876

-

-

136º

61172324

RENAN PORCIONATO

1877

-

-

137º

61542334

MATEUS GIANTOMAZZO MANUCCI

1878

-

-

138º

61427128

JUCILEIA JUVELI DA SILVA

1879

-

-

139º

58246495

MARIANA PEREIRA DE SANTANA LIMA

1880

-

-

-

61155225

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1881

-

225

-

61099953

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1882

-

226

140º

60960329

KEILA CRISTINA MACARIO AMBROSIO

1883

-

-

141º

58231960

ALINE MONIQUE DAS NEVES SANTOS

1884

-

-

142º

60013176

PEDRO PAULO BRITO DA SILVA

1885

-

-

143º

61023230

EDSON DA SILVA

1886

-

-

144º

58907688

MARYANA REGINA DA SILVA FERIANCI

1887

-

-

145º

61278769

PEDRO HENRIQUE PERES DE FREITAS

1888

-

-

146º

59992450

VANILDO MAIA QUEIROS

1889

-

-

-

60028599

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1890

-

227

147º

61234907

CESAR PASSOS DOS SANTOS

1891

-

-

148º

60889225

CAROLINA FERREIRA MARQUES

1892

-

-

149º

61209961

WELLINGTON MORENO GOMES DE OLIVEIRA

1893

-

-

-

58750860

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1894

-

228

150º

60773502

REGINALDO JOSE GONCALVES

1895

-

-

-

60700882

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1896

-

229

151º

58246959

NADIA REINALDO DA SILVA SANTOS

1897

-

-

152º

61029246

JARBAS JORDAO DE ARAUJO

1898

-

-

153º

58410090

ANDERSON SCANNAVACA DE PAULA

1899

-

-

154º

60444010

YASMIN LIMA DA SILVA

1900

-

-

155º

61029670

NEUSA FERRAZ SALES

1901

-

-

156º

61516023

TATIANE DO NASCIMENTO JOAQUIM

1902

-

-

-

60369922

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1903

-

230

-

58033912

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1904

-

231

-

58051406

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1905

-

232

-

58138404

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1906

-

233

157º

58059334

MARIA DE FATIMA SANTANA DE SOUSA

1907

-

-

158º

61095435

GABRIEL LOPES MESQUITA

1908

-

-

159º

60544252

KELLY CONCEICAO DA PAIXAO

1909

-

-

160º

58598430

NADIA MARIA HASEYAMA

1910

-

-

-

58155112

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1911

-

234

161º

59398787

ISABELLE ANDRADE DE SOUZA

1912

-

-

162º

59970847

FELIPE MACIEL DA SILVA NASCIMENTO

1913

-

-

163º

60472596

ANA CLAUDIA SANTANA DA SILVA

1914

-

-

164º

59766280

AYRTON DA CUNHA SOUSA

1915

-

-

-

58119531

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1916

-

235

165º

60303360

ALAIDE BATISTA LEITE DE LIMA

1917

-

-

166º

60697741

MARIA D AJUDA APARECIDA THESBITA L DA SILVA

1918

-

-

167º

60131462

AMADOR MENDES BARBOZA

1919

-

-

168º

61093580

ANDREA LOPES DE ALMEIDA

1920

-

-

169º

61091812

JOHNNY MOR DA SILVA

1921

-

-

170º

61215287

DENISE CRISTINA DE ARAUJO

1922

-

-

171º

60943718

REBECA FABRI LEONILDO

1923

-

-

-

60535288

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1924

-

236

172º

61546909

JOAO HENRIQUE SANTOS BARBOSA

1925

-

-

-

60234512

EXCLUÍDO DO CERTAME

1926

-

173º

58467955

JAQUELINE DO NASCIMENTO MELO

1927

-

-

174º

58166351

MANOEL MESSIAS MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA

1928

-

-

175º

60916974

WILSON LUIZ TARTAROTTI

1929

-

-

176º

60608765

RAFAELA RODRIGUES DAMASCENO

1930

-

-

177º

59107740

AMANDA DA SILVA MELO

1931

-

-

178º

58997644

MARIA CRISTINA GARCIA DO NASCIMENTO

1932

-

-

-

61265667

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1933

-

237

179º

60393823

HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA

1934

-

-

180º

59245468

ARIEL SUELLEN DE ANDRADE FAUSTINO

1935

-

-

181º

58698930

RAISSA CRISTINE MARTINS DE OLIVEIRA

1936

-

-

182º

60616598

JANETE BATISTA DE ARAUJO VILELE

1937

-

-

183º

60608145

BIANCA MARTINS CLEMENC DA SILVA

1938

-

-

184º

60951656

EMILLY CUSTODIO DA SILVA

1939

-

-

185º

59088923

ADA LUZ ANANIAS

1940

-

-

186º

61084000

NELCI ROSI FERREIRA FONTOURA BOFILL

1941

-

-

187º

61311812

JADE FERREIRA CAMPOS

1942

-

-

188º

58570721

BRUNA LIMA BRITO FERREIRA

1943

-

-

189º

60153768

VERONICA DE SOUZA CASTRO COUTINHO

1944

-

-

190º

58180699

DENISE AYAKO MUTO

1945

-

-

191º

59830611

ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

1946

-

-

192º

58408908

ANDREIA LIMA DE GOIS

1947

-

-

193º

58490337

ROSANA DE CASSIA DE VASCONCELOS

1948

-

-

-

59560029

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1949

-

238

-

60776153

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1950

-

239

194º

60360828

JAIANE OLIVEIRA FARIAS

1951

-

-

195º

59225629

AIZE SUZE SOBRAL DE FREITAS

1952

-

-

-

60466316

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1953

-

240

196º

61378712

THIAGO COELHO DE OLIVEIRA

1954

-

-

197º

61525375

HEITOR FERREIRA CRUZ SILVA LOPES BALIZA

1955

-

-

198º

59917504

FERNANDA DAMASCENO MARQUES ESTANISLAU

1956

-

-

199º

59775734

MIRIAN JUDITE FURIGO

1957

-

-

200º

61503886

BRUNO ALMIR DA SILVA

1958

-

-

201º

60992263

GUILHERME ZEQUIM RIBEIRO

1959

-

-

202º

58973931

MARCOS VINICIUS CANDIDO BARCANTE

1960

-

-

203º

59423501

JOSEVANIA ARAUJO DE JESUS

1961

-

-

204º

61490121

PEDRO RICARDO DE JESUS SALES

1962

-

-

205º

61246794

THAMIRES SANTANA

1963

-

-

206º

60027878

ROSEMARY FERREIRA RODRIGUES

1964

-

-

207º

60781890

GABRIEL RUBIO ALVES RIBEIRO

1965

-

-

-

60613866

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1966

-

241

208º

60415665

WESLEY DOS SANTOS

1967

-

-

209º

60816830

CLAYTON DA ROCHA SENARIO

1968

-

-

210º

61517801

ADAILTON FELIPE SOUSA

1969

-

-

211º

60604360

ROSELI MARIANO DOS SANTOS

1970

-

-

212º

61271896

SUENIA CARLA DA CONCEICAO GOMES

1971

-

-

213º

58139036

KAMILA SURIANO SANTOS DO CARMO

1972

-

-

214º

60237988

ERIK RODRIGUES NASCIMENTO

1973

-

-

215º

61493643

VICTOR BELLONI

1974

-

-

-

61257389

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1975

-

242

216º

59526530

DAYZE MARIA MADUREIRA DE LIMA

1976

-

-

217º

60283564

VITOR PEREIRA DE BRITO

1977

-

-

218º

61548430

CLEITON NOGUEIRA BISPO

1978

-

-

-

59800445

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

1979

-

243

219º

58089934

CARLOS EDUARDO MOURA DE SOUZA

1980

-

-

220º

61552127

BEATRIZ BEZERRA DA SILVA LOPES

1981

-

-

221º

59360801

TALITA DAIANE DA SILVA

1982

-

-

222º

60287853

ANDREA BOATTINI

1983

-

-

223º

59307293

MAURICIO DONIZETE DE ABREU

1984

-

-

224º

58037527

SYLVIA AMARAL DE OLIVEIRA

1985

-

-

225º

60047593

LUCIANA HELENA FERREIRA DOS SANTOS

1986

-

-

226º

61123293

MAURICIO DA SILVA COSTA

1987

-

-

227º

59946334

SUSETE DE OLIVEIRA ARAUJO SANTOS

1988

-

-

228º

61100307

BEATRIZ SANTANA DA SILVA

1989

-

-

229º

61456527

CARLA DE CASTRO SILVA

1990

-

-

230º

59863510

DIEGO MARINHO LIMA

1991

-

-

231º

60578815

JOSE WILSON DE LIMA

1992

-

-

232º

61557919

ERIKA CAMILA DA SILVA

1993

-

-

233º

61109100

LUCAS BARROS KRAEMER

1994

-

-

234º

59465514

IGNES QUINTELA PAULINO DE SOUZA

1995

-

-

235º

61333085

PRISCILA SANTOS DE BRITO

1996

-

-

236º

61596698

MONICA DO CARMO DE LIMA

1997

-

-

237º

61239879

LARISSA ARAUJO DE SOUSA

1998

-

-

238º

58332383

MAURO CESAR DI PIETRO JUNIOR

1999

-

-

239º

61345628

CARLA ROBERTA FITTIPALDI

2000

-

-

-

58698400

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2001

-

244

240º

58680683

ANDREIA APARECIDA DE SOUZA

2002

-

-

241º

58749080

CAROLINE STEPHANI SOARES DA SILVA

2003

-

-

242º

60980125

TAMIRES TEIXEIRA DA SILVA

2004

-

-

243º

58732462

GABRIELLE JORDA BELIZARIO SANTOS DA SILVA

2005

-

-

244º

58888454

LUANA BORGES DOS SANTOS

2006

-

-

245

61361976

THAIS APARECIDA DUARTE

2007

-

-

-

58175679

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2008

-

245

246º

61387673

ANA PAULA QUINTELA DO NASCIMENTO

2009

-

-

247º

61096431

JESSICA DUARTE ANDRADE

2010

-

-

248º

58664203

LAURA BATISTA SOUZA

2011

-

-

249º

61578797

ERISVANIA DA SILVA FIGUEREDO

2012

-

-

250º

59920254

EDUARDO ANTONIO TOSTI ANDRADE

2013

-

-

251º

61410438

FRANCISCO DOS SANTOS DIAS NETO

2014

-

-

252º

58134913

ADRIANA AYUMI TUHA

2015

-

-

253º

61343250

GIOVANA OLIVEIRA GUTIERRES

2016

-

-

254º

61129267

ROGERIO AIRES FELINTRO

2017

-

-

255º

60843845

MATHEUS CAETANO TAVARES

2018

-

-

256º

61437662

MARIA GORETE LOPES FERREIRA

2019

-

-

257º

58090460

JEFFERSON SOARES ANDRADE

2020

-

-

258º

58274138

CAROLINE DAMACENO DA SILVA

2021

-

-

259º

60172886

WENDELL ANTUNES RUAS

2022

-

-

260º

61523437

RICARDO DE SOUZA BRAGA

2023

-

-

261º

60851759

CLAUDIA CARDOZO DA CRUZ

2024

-

-

262º

58756957

THIAGO MARTINS MARQUES

2025

-

-

263º

58478710

ANA CARLA SCARPA POLICE

2026

-

-

264º

61288624

JUCICLEIDE ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA

2027

-

-

265º

59904127

ANA CAROLINA SOARES LEITE

2028

-

-

266º

58325425

ABIGAIL DE MATTOS DAMAZIO

2029

-

-

267º

59377801

CLAUDINEI PREIRA DA SILVA

2030

-

-

268º

61430692

VIVIANE FERNANDES PERPETUO

2031

-

-

269º

60701633

FABIANA PERINI MENDES DA CRUZ

2032

-

-

270º

58052615

NATHALY FURTUNATO MACHADO

2033

-

-

271º

60437049

SHIRLEI CRISTINA DE SOUZA PETRORENZO

2034

-

-

-

60790377

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2035

-

246

272º

60152370

AMANDA LISBOA NERES SANTOS

2036

-

-

273º

58780661

LUIS ANTONIO FARIA CAVALCANTE

2037

-

-

274º

58946934

WAGNER LEVI DE OLIVEIRA

2038

-

-

275º

60423480

GERCILENE RIBEIRO DE MACEDO ALVES

2039

-

-

276º

60683503

FABIOLA NEVES FRANCA

2040

-

-

277º

60895977

MARIA FERREIRA MARTINS

2041

-

-

278º

60156880

RAMONA LIMA LEITE

2042

-

-

279º

58109293

BRUNA CAZUZA LEITAO

2043

-

-

280º

58129405

ANA CLAUDIA SOUZA CARDOSO

2044

-

-

281º

59277629

LUCIMEIRE SILVA DE CARVALHO

2045

-

-

-

61148911

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2046

-

247

282º

60786825

LETICIA MIRNA SANTOS

2047

-

-

283º

60960906

JAMILE PEREIRA DA SILVA

2048

-

-

284º

59428279

EVELYN DE ARAUJO

2049

-

-

285º

60295457

FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

2050

-

-

286º

60260149

ALICE DE PAIVA FIRMINO

2051

-

-

287º

58711309

MARIA ROSILENE DE JESUS SILVA

2052

-

-

288º

61575950

CAMILA DA SILVA LIMA

2053

-

-

289º

60851856

LAIS VIEIRA SANTOS

2054

-

-

290º

58111840

MARIA CLEIDEANE DE SOUSA MORENO

2055

-

-

291º

61462780

JOAO HENRIQUE MORAES GIRALDI

2056

-

-

292º

60321938

CAIO AURICCHIO ZANONI

2057

-

-

293º

58605959

ROSELENE MARIA FARIA

2058

-

-

294º

60760427

EDNA NAYARA SANTOS ROCHA

2059

-

-

295º

58126783

JURANDIR MARTINS FERREIRA

2060

-

-

296º

61330043

IVANI PEREIRA RODRIGUES

2061

-

-

297º

58201955

DIANA PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA

2062

-

-

298º

59791047

PAULO RICARDO AZEVEDO DE CARVALHO

2063

-

-

299º

59355948

MARIA LUISA DA CUNHA AMARAL

2064

-

-

300º

61059366

ANA PAULA AVELAR LIMA

2065

-

-

301º

59468521

REGIANE MENDES DA SILVA

2066

-

-

302º

58931929

ROSE MEIRE APARECIDA DA SILVA

2067

-

-

303º

58523324

MARIETA SOEIRO E SOUZA

2068

-

-

304º

61480959

KAREN ELISA QUINELATO ZEFERINO

2069

-

-

305º

59450207

GIOVANNA BAPTISTA DA SILVEIRA ALBUQUERQUE

2070

-

-

306º

60610603

ROSILENE MARQUES DA SILVA

2071

-

-

307º

61136786

KAYNA JUAN MOREIRA DA SILVA

2072

-

-

308º

58222928

KEYLA MARIA DA SILVA BRITO

2073

-

-

309º

58352422

CLEBSON ALBERTO DE OLIVEIRA

2074

-

-

310º

61324329

MARIA LAURA DA SILVA CARLI

2075

-

-

311º

58292276

JESUS AIRTON VEIGA DA SILVA

2076

-

-

312º

59252502

ELIANA RIBEIRO JUSTINO

2077

-

-

-

61356476

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2078

25

-

313º

61110159

PAULA GABRIELE DE BRITO CARDOSO

2079

-

-

314º

59534028

CLARICE PEREIRA DOS SANTOS

2080

-

-

315º

60034475

PRISCILA PIOVEZANA SATTLER

2081

-

-

316º

61141062

MARIA IVETE MARCO BIGUETTE

2082

-

-

317º

59984643

NICOLAS RONCON MACEDO

2083

-

-

318º

59100850

MARIANA FERREIRA SILVEIRA LEITE

2084

-

-

319º

60953136

MONIQUE SUELLEN DA SILVA ANDRADE

2085

-

-

320º

58661417

JAQUELINE CRISTINA ASSUNCAO DE OLIVEIRA

2086

-

-

321º

59331615

BIANCA NOGUEIRA NOVAIS

2087

-

-

322º

61178012

ROSANE SANTANA DO NASCIMENTO

2088

-

-

323º

58040862

LIGIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES

2089

-

-

324º

60458895

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

2090

-

-

325º

60314303

ROSANIA MIRANDA MENDES

2091

-

-

326º

59731818

LETICIA APARECIDA LIMA DOS ANJOS

2092

-

-

327º

61493066

FILIPE AUGUSTO LINS DE PAULA FERREIRA

2093

-

-

328º

60879840

CINTIA GOMES RODRIGUES

2094

-

-

329º

58742832

DAIANE BARROS DE CARVALHO DA SILVA

2095

-

-

330º

60102977

JULIANA SEABRA DA SILVA

2096

-

-

331º

58103635

LARISSA ALEXANDRIA DOS SANTOS PEREIRA

2097

-

-

332º

59946423

RUBERTO CARLOS RIBEIRO ALVES

2098

-

-

-

58258639

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2099

-

248

333º

61181676

WEVERTON COSTA SOUZA

2100

-

-

334º

58429000

FLAVIA DAMAS SOARES DE AZEVEDO

2101

-

-

335º

59370530

CHARLES FRANCISCO DA SILVA

2102

-

-

-

58341722

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2103

-

249

336º

61367117

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

2104

-

-

337º

58646388

ANA OLIVIA DE LIMA

2105

-

-

338º

60677260

IRACILDA KUSTER COELHO

2106

-

-

339º

60744456

ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS

2107

-

-

340º

60640472

ANA CLARA MELLO PRATES

2108

-

-

341º

61342750

SAMUA DE JESUS ROCHA

2109

-

-

342º

61199311

BRUNA ESPESSOTO FERNANDES

2110

-

-

343º

61417815

ANNA CRISTINA FERNANDES GONZALEZ DARLAS

2111

-

-

344º

58349774

ROGERIO DE SA

2112

-

-

345º

58551514

AMANDA GABRIELE DA SILVA

2113

-

-

346º

59309024

RENATA SANTOS DE SOUZA DIAS

2114

-

-

347º

58237909

FELIPE ANDRE DE LUNA

2115

-

-

348º

59427183

DANIELA QUINTILIANO DOS SANTOS

2116

-

-

349º

59281723

JEORGE CORREIA DA SILVA

2117

-

-

350º

60521449

ZENAIDE GOMES DE SOUSA

2118

-

-

351º

59366770

NICOLLE SIBELLI DI NOLA FERNANDES

2119

-

-

352º

58381260

BRUNO VIEIRA DA SILVA

2120

-

-

353º

60803975

EDUARDO DIAS DA ROCHA JUNIOR

2121

-

-

354º

61322890

MARLENE LIMA DE SOUZA

2122

-

-

355º

60983876

NAYARA SILVA BRUM

2123

-

-

356º

58091440

VICTORIA MAYRA DO NASCIMENTO

2124

-

-

357º

61060275

BRUNO RAFAEL LIMA SILVA

2125

-

-

358º

61114740

MELISSA DOS SANTOS META PEREIRA

2126

-

-

359º

61345857

WILLANE DE SANTANA FERREIRA SILVA

2127

-

-

360º

59543396

MILENA MACHADO DE JESUS

2128

-

-

361º

58518002

VERONICA PATRICIA DE ALMEIDA LIMA OLIVEIRA

2129

-

-

362º

60513306

ELIETE RIBEIRO DA SILVA GONCALVES

2130

-

-

-

58239979

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2131

-

250

363º

60737085

LEONARDO STAEL DA SILVA DINIZ

2132

-

-

364º

60545119

NAYARA RODRIGUES DE MELO

2133

-

-

365º

61104230

ALESSANDRA DA CUNHA MUNIZ

2134

-

-

-

58490256

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2135

-

251

366º

58702342

RODRIGO PEREIRA LOPES

2136

-

-

367º

61233846

REGILENE CORREIA MARQUES LIMA

2137

-

-

368º

59561394

CASSIA JEMIMA CRISPIM SILVA

2138

-

-

369º

61533718

ANA PAULA ANDREASSA

2139

-

-

370º

61203050

LUCKE MARTIN OELKE

2140

-

-

371º

61539970

LUCAS SILVA SOARES

2141

-

-

372º

60751053

REGIANE MOREIRA DIAS

2142

-

-

373º

61379450

RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA

2143

-

-

374º

60837470

JOSIMEIRE RIBEIRO COELHO SANTOS

2144

-

-

-

59258608

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2145

26

-

375º

59228750

AMANDA PUPATO TROVAO

2146

-

-

376º

61303879

REINALDO APARECIDO VIANA RODRIGUES

2147

-

-

377º

58423621

SARA CABRAL

2148

-

-

378º

60213159

HUGO XAVIER RODRIGUES

2149

-

-

379º

58536540

KAYQUE DUTRA TAMEIRAO

2150

-

-

380º

61538647

GABRIELA HELENA DE OLIVEIRA PINI

2151

-

-

381º

60405856

TATIANE MONTES DE ANDRADE

2152

-

-

382º

61521094

ANGELA CRISTINA GOMES DE SOUSA

2153

-

-

383º

58685430

LARISSA FERREIRA GOMES COSTA

2154

-

-

384º

59566175

JOAO JOSE DA SILVA JUNIOR

2155

-

-

385º

58136100

DANIEL ELIAS SANTOS SILVA

2156

-

-

386º

59298928

PATRICIA VIVIANE MIGUEL

2157

-

-

387º

61568147

VINICIUS FERNANDES DA SILVA

2158

-

-

-

59869470

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2159

-

252

-

58124136

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2160

27

-

388º

59553553

SAMANTHA CRUZ MANGUEIRA

2161

-

-

389º

59288078

LUCAS VINICIOS DE LIMA OLIVEIRA

2162

-

-

390º

58717633

FELIPE GALVAO BIZAN DA SILVA

2163

-

-

391º

60000767

LUCIANA BEZERRA

2164

-

-

-

60247835

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2165

28

-

392º

58049916

VANESSA DO AMARAL SANTOS DA SILVA

2166

-

-

393º

58862781

EDER VICENTE DASSAN ANDRADE

2167

-

-

394º

58599169

RAIMUNDO DOS REIS BARBOSA

2168

-

-

395º

60933585

CLEIDE MARIA DOS SANTOS

2169

-

-

396º

59709510

CAMILA FEITOSA FREITAS

2170

-

-

397º

61406724

JACIARA SILVA SANTOS

2171

-

-

398º

61154083

TEREZA DOS SANTOS GONCALVES

2172

-

-

399º

58215328

LUMA GABRIELLE SILVA ROCHA

2173

-

-

400º

61149861

RENATA PAULA DE JESUS

2174

-

-

401º

58146032

KATIA HELENA FERREIRA MATHIAS

2175

-

-

402º

60692626

RICARDO MONTEIRO OKA

2176

-

-

-

60836261

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2177

-

253

403º

60987960

MARIA IZOLINA MARINOTTO FERREIRA

2178

-

-

404º

60949635

CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

2179

-

-

405º

59958146

TASSIANA DE OLIVEIRA SANTOS

2180

-

-

406º

58351809

ELIANA LUIZ DE SOUZA

2181

-

-

407º

60767995

CLAUDIA ADRIANA NUNES

2182

-

-

408º

60205920

GIULIA SILVA SANTOS

2183

-

-

409º

58507540

SUZANA GALVAO SANTOS

2184

-

-

410º

60629410

ANDREA LUCILIA FREITAS DE FARIAS

2185

-

-

-

60523166

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2186

-

254

411º

58041400

CAROLINE RODRIGUES DA SILVA

2187

-

-

-

58476440

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2188

-

255

412º

58165460

LUCIA ALVES REIS

2189

-

-

413º

61457736

DARIO DA SILVA PACHECO

2190

-

-

414º

58104321

NEUSA RIQUENA DIOTTO

2191

-

-

415º

59879068

JULIA COSTA MARIN

2192

-

-

416º

59616245

LINDALVA FRANCISCA DOS SANTOS

2193

-

-

417º

61113298

MARGARETE DE LIMA TRAJANO

2194

-

-

418º

59376325

SARA NOEMY ARAUJO DOS SANTOS SOARES

2195

-

-

419º

58818979

SERGIO RICARDO DOMINGOS CORTELLO

2196

-

-

420º

60825804

ANDREIA GABRIEL DOMINGOS

2197

-

-

421º

58067353

RAYSSA SILVA LIMA

2198

-

-

422º

60090111

ANA CRISTINA DE JESUS DIAS

2199

-

-

-

58244816

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2200

-

256

423º

61491446

EDNALDO BRITO RODRIGUES

2201

-

-

424º

61395820

MARCIO SOARES DE LIMA FILHO

2202

-

-

425º

60461527

RITA DE CASSIA ASSIS GIMENEZ

2203

-

-

426º

60005459

NANCY MARIA DA SILVA SANTOS

2204

-

-

-

60969970

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2205

-

257

427º

61146781

GRAZIELLY CAPONI GUSSI

2206

-

-

428º

59741651

ISLANIA CRISTINA NICOLI DE OLIVEIRA

2207

-

-

429º

60161647

JULIANA DE SOUZA LINO

2208

-

-

430º

61285862

RAQUEL SILVA E SOUSA

2209

-

-

431º

60676639

SANDRA GAMO ANDRIANI

2210

-

-

-

59541300

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2211

-

258

432º

58070460

MYLENA DE PAULA BARROS

2212

-

-

-

58183710

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2213

-

259

433º

61155276

AGDA DOS SANTOS CASTELAO

2214

-

-

434º

58378804

DENISE NEVES SOUSA

2215

-

-

435º

60160063

CARLA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA

2216

-

-

436º

61245461

SHEILA DE OLIVEIRA SANTOS

2217

-

-

437º

58125884

CLEIDE BARROS DOS SANTOS SILVA

2218

-

-

438º

61101850

EDIANE OLIVEIRA COSTA

2219

-

-

439º

61483338

TAINA PAULINO DE OLIVEIRA ALMEIDA

2220

-

-

440º

60838698

CHRISTOPHER VENDAS LEMOS

2221

-

-

441º

58316094

PATRICIA DE JESUS RODRIGUES

2222

-

-

442º

60279281

MARCOS DA SILVA

2223

-

-

443º

58748636

ALESSANDRO ALVES DIAS DA SILVA

2224

-

-

444º

59251905

EVINI FRANCIELLE DA SILVA MELO

2225

-

-

445º

59566230

ANA CLAUDIA SOUZA BARBOSA

2226

-

-

446º

58282130

FRANCINE APARECIDA GISTO CARVALHEIRO

2227

-

-

447º

59777877

VITORIO CLEILTON OLIVEIRA DA COSTA

2228

-

-

448º

59466111

RENATA DA SILVA TEIXEIRA

2229

-

-

449º

58222898

ALINE MELO CUSTODIO

2230

-

-

450º

60519150

FABIO ADRIANO AHRENFELD

2231

-

-

451º

60451238

LUCIENE BRAZ DA SILVA

2232

-

-

452º

58479503

ELAINE CRISTIANI VENTURINI DI LORETO

2233

-

-

453º

58240110

RAYANE MENDES

2234

-

-

454º

61080683

PRISCILLA MARTINS LOPES

2235

-

-

455º

61001430

BRENDA MARTINEZ

2236

-

-

456º

61052280

AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS

2237

-

-

-

60917288

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2238

-

260

457º

58722025

JOYCE MESQUITA DA SILVA

2239

-

-

458º

59773600

PAULA MICHELLY URBANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

2240

-

-

-

58100750

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2241

-

261

459º

58760369

ALESSA DIORO PEDRO

2242

-

-

460º

60235446

ISABELLA RIBEIRO GUTIERREZ DE JESUS

2243

-

-

461º

58712100

SUSANA GERALDA DE CARVALHO

2244

-

-

462º

60197145

MONICA DE FATIMA SOUSA SANTOS

2245

-

-

463º

58061410

BEATRIZ GOMES PLATEIRO

2246

-

-

464º

60652152

RAFAEL DE PAULA OLIVEIRA

2247

-

-

465º

59611979

SANDRA RIBEIRO MAGALHAES

2248

-

-

-

60773910

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2249

-

262

466º

58749128

ANA CAROLINA RAMOS ROSALINO

2250

-

-

467º

59130431

VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

2251

-

-

468º

59712341

MONICA CRISTINE SANTOS TORRENS

2252

-

-

469º

59755547

DOUGLAS FIRMINO DAMACENA

2253

-

-

470º

59603550

LUCAS AMANCIO FIGUEIREDO

2254

-

-

471º

61612022

MATHEUS FARAH TIJIWA BIRK

2255

-

-

472º

59557885

CAROLINA ATHANASSIOS MUSADIS

2256

-

-

473º

60430958

GIOVANNA REIS ROSA

2257

-

-

474º

58329706

RICARDO ROCHA PEREIRA

2258

-

-

475º

59953616

TUANY DE FARIA PERRONI

2259

-

-

476º

59902612

JOHANN PETER DE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA

2260

-

-

-

59504927

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2261

-

263

477º

60839210

REGIS ATANAZIO DO NASCIMENTO

2262

-

-

478º

58686380

RENAN SANTOS DE OLIVEIRA

2263

-

-

479º

58674934

CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA

2264

-

-

480º

59437669

MELINA DIAS ALVES SILVEIRA

2265

-

-

481º

60842199

ALINE CALAZANS MORAES GAMA DOS SANTOS

2266

-

-

482º

59686952

CAROLINE SENA DE SOUZA

2267

-

-

-

61012009

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2268

-

264

483º

61308471

THAIS MELLO RIBEIRO

2269

-

-

484º

58175296

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS ANJOS

2270

-

-

485º

60604670

JOSE EDUARDO NUNES TEIXEIRA

2271

-

-

-

58483004

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2272

-

265

486º

60956291

JUSSARA SANTANA MOREIRA

2273

-

-

-

61420018

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2274

-

266

-

59740329

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2275

-

267

487º

58889353

MARTA APARECIDA BARBOSA SANTOS

2276

-

-

488º

58907955

THIAGO VIEIRA DE ALENCAR

2277

-

-

489º

61271926

LUDNER ALMEIDA DOS SANTOS

2278

-

-

490º

61389137

DANIEL BRUNHOROTO COELHO

2279

-

-

-

58148094

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2280

-

268

491º

60994550

ADRIANA JACOBSON FRANCAO

2281

-

-

492º

61501808

CARLA VIEIRA TRINDADE DOS SANTOS

2282

-

-

493º

58353313

YAN GABRIEL MORAES DOS REIS

2283

-

-

-

58170308

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2284

-

269

494º

58557130

MARIO ROCHA MARINHO

2285

-

-

495º

58962476

LUAN GARCIA SILVA

2286

-

-

-

60042400

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2287

-

270

496º

60711671

RAFAEL HUMBERTO STELA

2288

-

-

497º

59686928

ROSANGELA DO NASCIMENTO FRANCA LIMA

2289

-

-

498º

61484741

FERNANDO CESAR LIMA DE SOUZA

2290

-

-

-

61195243

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2291

-

271

-

58563504

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2292

-

272

-

58966269

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2293

-

273

499º

60744146

TATIANA DA MOTA PINHEIRO LEITE

2294

-

-

500º

58072519

SILVANO SCHAUTZ GOMES

2295

-

-

501º

58572171

TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO

2296

-

-

502º

61412619

KELSON FABIANO DE ASSIS GUIMARAES

2297

-

-

503º

58957715

SIMONE GONCALVES DA SILVA

2298

-

-

504º

60881330

FELIPE AUGUSTO SILVANO DA COSTA

2299

-

-

505º

60835559

JAIARA OLIVEIRA DOS SANTOS

2300

-

-

506º

59934301

FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

2301

-

-

507º

60775270

JAQUELINE PINHEIRO BENTO FERREIRA PEGORARO

2302

-

-

508º

60836830

ANDRE LUIZ HENRIQUES

2303

-

-

509º

60547235

KAREM CRISTINA GOMES SANTOS AMORIM

2304

-

-

510º

59128216

CRISTIANE MATIAS DE LIMA DIAS

2305

-

-

511º

61488291

KARINA ISABEL ALVES DE LIMA

2306

-

-

512º

61311057

FELIPE DIAS DA FONSECA

2307

-

-

513º

61439185

REBECA CAMILA DO NASCIMENTO MARQUES AGUIAR

2308

-

-

514º

59910623

JEANE CASTRO PEREIRA

2309

-

-

515º

58622624

JOELSON DOS SANTOS GURGEL

2310

-

-

516º

61378160

FABRICIA MENEZES DA SILVA

2311

-

-

517º

58403272

ANDRESSA SILVA DOS SANTOS

2312

-

-

518º

58125760

DANIELA DA SILVA NUNES

2313

-

-

519º

61090395

GIZELLI SOARES COUTINHO

2314

-

-

520º

61218154

GUILHERME BERNARDES DA SILVA

2315

-

-

521º

61145734

MARERIHAM FERREIRA SONEGA MARTINEZ

2316

-

-

522º

60521708

GEOVANNA SANTOS ARAUJO

2317

-

-

-

61271470

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2318

-

274

523º

60812885

ANDREA MARIA DE ALMEIDA LUCCAS

2319

-

-

524º

58437657

GEISA SOUZA DA SILVA

2320

-

-

525º

58726810

FELIPE SOUZA DA PAZ

2321

-

-

-

60047232

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2322

-

275

526º

58115374

VALERIA DANTAS DE CASTRO

2323

-

-

527º

59345420

EDUARDO SILVA DOS SANTOS

2324

-

-

528º

59954051

DAIANI DE SIQUEIRA

2325

-

-

529º

59842407

RAQUEL DA CRUZ FRANCA

2326

-

-

530º

59228261

MYLENE MAYARA DA SILVA ZACARIAS ALVES

2327

-

-

531º

61226556

MARCELO NASTARI MILANEZ

2328

-

-

532º

58112944

ELISABETH DOS SANTOS RIBEIRO FIGUEIREDO

2329

-

-

533º

58046623

MICHELLE NUNES DE MORAES

2330

-

-

534º

58359303

CLEIDE OLIVEIRA CHAVES

2331

-

-

535º

58845810

LUANA MONTE CASSIANO

2332

-

-

536º

61475149

CRISTINA MACEDO ALVES DE SIQUEIRA

2333

-

-

537º

60041552

HERICA SILVA PIMENTA

2334

-

-

538º

58242120

REBECA ISLA DE SOUSA CARVALHO

2335

-

-

-

58545913

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2336

-

276

539º

58492240

POLIANA BATISTA BARBOSA

2337

-

-

540º

58690468

ERIKA ALVES DOS SANTOS

2338

-

-

541º

58223134

MIRELE SANTOS LIMA

2339

-

-

542º

61266019

GILVANEI SANTIAGO PEREIRA

2340

-

-

543º

59721278

EVANDRO JOSE PINHO ARAUJO DOS SANTOS

2341

-

-

544º

61356670

JOSE PAULO FERREIRA DE ALMEIDA

2342

-

-

545º

58069399

VIVIANE CAMPOS DO NASCIMENTO

2343

-

-

546º

60691794

MARCO ANTONIO PENA

2344

-

-

547º

59669640

JANAINA FONTANA

2345

-

-

548º

59197668

SIDNEY DOS SANTOS GUSSI

2346

-

-

549º

58405666

VANESSA FRANCO DE BASTOS

2347

-

-

550º

59845961

KATIA APARECIDA FRIDISEN

2348

-

-

551º

60533560

BRUNA QUESSIA SANTO SOARES

2349

-

-

552º

61061786

JORGE COSTA DE SOUSA

2350

-

-

553º

61173614

LETICIA LUDIMILA PEREIRA PORFIRIO

2351

-

-

554º

58506098

FABIULA CARVALHO SANTOS

2352

-

-

555º

58451358

IRIS ROCHA LUDOVICO

2353

-

-

556º

61030180

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA SIQUEIRA

2354

-

-

557º

61103896

ROSELI DE BRITO VIEIRA

2355

-

-

558º

61435821

VALERIA CUPERTINO MANOEL

2356

-

-

559º

60958162

MIRIAM GUERRA DE FREITAS

2357

-

-

560º

60286458

CAROLINE AMBROZIO CAMILO

2358

-

-

561º

61373141

ERICA CORTEZ DO CARMO

2359

-

-

562º

58760555

GISELE CARVALHO RIBEIRO

2360

-

-

563º

60898771

RENE JULES DEGRAVE

2361

-

-

564º

58241710

RICARDO AUGUSTO MOSSANEGA

2362

-

-

-

60973714

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2363

-

277

565º

60740507

ANGELA DE ANDRADE

2364

-

-

-

60867736

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2365

-

278

566º

58065270

TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA

2366

-

-

567º

61017485

DANIELA FERREIRA FEITOSA MARTINEZ

2367

-

-

-

61507180

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2368

29

-

568º

59028890

MIDIA VIEIRA FARIAS VENANCIO

2369

-

-

569º

58186522

HARUMI GONCALVES OLIVEIRA

2370

-

-

570º

58610588

FERNANDO VIEIRA PESSOA

2371

-

-

571º

60511222

PAULA CAROLLAYNE SIQUEIRA DA COSTA

2372

-

-

572º

60080752

MONICA ALVES DE OLIVEIRA

2373

-

-

573º

60362430

JOSE FERNANDO SOARES FERREIRA

2374

-

-

574º

58603778

THAIS DE MORAIS REIS

2375

-

-

575º

60412917

LUANA LUZINETE ALVES DOS SANTOS

2376

-

-

-

58864962

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2377

-

279

576º

60413107

ANA ALICE LEITE AMARAL

2378

-

-

577º

60404116

CARILA NEVES SANTOS

2379

-

-

578º

60511630

VEREDIANA ARAKAKI

2380

-

-

579º

58542698

LARISSA DOS SANTOS BARBOZA

2381

-

-

580º

61485950

BEATRIZ COSTA DOS SANTOS

2382

-

-

581º

60994169

CARLOS LEITE DE ALMEIDA

2383

-

-

582º

60084740

ELDER MONTE SANTOS

2384

-

-

583º

61034118

SIDNEY NASCIMENTO DE CARVALHO

2385

-

-

584º

60843306

VERONICA VENANCIO

2386

-

-

585º

61438332

GUILHERME JEREMIAS DE OLIVEIRA BASTOS

2387

-

-

586º

61037800

NICOLY VIEIRA DA SILVA

2388

-

-

587º

58738452

ISABELLE CAROLINE DOS SANTOS FEITOSA

2389

-

-

588º

61265942

RENATO WILKER CARDOSO BATISTA

2390

-

-

589º

60721740

ARTHUR ALEXANDER DE BARROS

2391

-

-

590º

61276790

CLAUDIA VERA GRUNIG

2392

-

-

591º

58158472

ANA ELISA NEVES BARBASSA

2393

-

-

592º

58354433

JOSILENE GERMINIO DE SOUZA

2394

-

-

593º

59625511

SUZY GOMES OCCHI DOS REIS

2395

-

-

594º

61184551

ENZO FABRICIO SICCARONI

2396

-

-

595º

58191526

PALOMA FREGONESI BENEDET DOS SANTOS

2397

-

-

596º

61226769

CLAUDIA LOPES LORA

2398

-

-

597º

60846194

RAFAELLA MARAOLO SILVA

2399

-

-

-

60714069

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2400

-

280

598º

60107618

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

2401

-

-

599º

59496436

CAMILA RODRIGUES ROSA BORGES

2402

-

-

-

59470623

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2403

-

281

600º

59369698

RAQUEL DE CASSIA GOUVEA LEMES

2404

-

-

-

59969385

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2405

-

282

601º

60153911

RENAN ALMEIDA DE SOUSA

2406

-

-

602º

61473073

IVANETE MOURA GUIMARAES

2407

-

-

603º

60368519

AMELIA PEREIRA DOS ANJOS

2408

-

-

604º

61266124

LUCAS DE OLIVEIRA MESTRE

2409

-

-

605º

60786833

CARLOS EDUARDO MARIANO

2410

-

-

606º

59294370

DANIEL RABELO DE ARAUJO

2411

-

-

607º

59277130

DAVID ALMEIDA DE ASSIS

2412

-

-

608º

60341378

VERA LUCIA AGUIAR GOULART

2413

-

-

609º

58246193

JULIA EMI FUGIWARA

2414

-

-

-

60711361

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2415

-

283

-

58070923

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2416

-

284

610º

58578919

LUIS RICARDOFERREIRA DE SOUZA

2417

-

-

611º

60839104

VANESSA DIAS MORAIS MATIAS

2418

-

-

612º

60931655

DANIELA OLIMPIO PAIVA

2419

-

-

613º

58895469

LUANA ROCHA BATISTA

2420

-

-

-

58613498

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2421

30

-

614º

58507256

GUSTAVO MACEDO DOS SANTOS

2422

-

-

-

58159010

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2423

-

285

615º

59361409

MARISA AMARAL DA SILVA

2424

-

-

616º

58260846

SUSYCLEIDE DE SOUZA MELO

2425

-

-

617º

58039635

MARCIO ALVES FERREIRA

2426

-

-

-

61441660

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2427

-

286

-

58222685

JÁ CONVOCADO - LEI 13.398/02

2428

31

-

618º

59606380

GABRIELA DO CARMO AZEVEDO

2429

-

-

619º

58280588

JAIR GUEDES DE ALMEIDA

2430

-

-

620º

58530878

JOSE EDUARDO ALVES DE MOURA

2431

-

-

621º

58796843

ANA PAULA BIANCHEZZI DO NASCIMENTO

2432

-

-

622º

59749180

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

2433

-

-

623º

58185291

LEONARDO BARBOZA DE MELO

2434

-

-

624º

58878270

SIMEIA ALVES PEDREIRA

2435

-

-

625º

60149434

THIAGO ANTONIO DA CRUZ CARVALHO

2436

-

-

626º

58462813

SONIA MARIA DA SILVA ALMEIDA

2437

-

-

627º

58557490

PRISCILA MARISA DE JESUS SILVA

2438

-

-

628º

59923199

LUANA DE OLIVEIRA VIEIRA

2439

-

-

629º

60678348

PEDRO HENRIQUE PRADO DA CRUZ KUMASAKA

2440

-

-

630º

59878894

TERESINHA APARECIDA DE MORAIS

2441

-

-

631º

59265353

NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA

2442

-

-

632º

59302291

FERNANDO ANTONY LIMA BARBOSA

2443

-

-

633º

58738193

RAYANE MARIA CARVALHO DE MORAIS

2444

-

-

634º

59685484

CYNTIA MARTINS FREITAS

2445

-

-

635º

61203750

DENISE APARECIDA DA SILVA

2446

-

-

636º

59825405

CAIO FERRARI NUNES

2447

-

-

637º

61132179

DEBORA MENEZES CONSTANTINO

2448

-

-

638º

59034521

YASMIN LEONARDA DE OLIVEIRA

2449

-

-

639º

59361808

ELISANGELA AP LOURENCO VITORINO

2450

-

-

640º

59904593

ALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS

2451

-

-

641º

58134107

KAIO DA SILVA ANDREZA

2452

-

-

642º

61345970

ISABELLA ROBERTA LEAO PENA

2453

-

-

-

58992529

JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13

2454

-

287

643º

61144860

ERANDI MARIA DE SOUZA

2455

-

-

644º

61395129

ANA PAULA SILVEIRA

2456

-

-

645º

59230045

PRISCILA MACHADO PEREIRA

2457

-

-

646º

58424822

MARCIA APARECIDA PEDRO SOARES

2458

-

-

647º

58356126

LUCIANA DA SILVA LEITE

2459

-

-

648º

60540613

VIVIAN APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

2460

-

-

649º

58780939

MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS

2461

-

-

650º

60477903

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

2462

-

-

651º

60641436

CLAUDIA MATHEUS DE SOUZA

2463

-

-

652º

61480142

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

2464

-

-

653º

58167510

KELLY CRISTINA LEME DE LACERDA

2465

-

-

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Setor de Quadros

Edital   |   Documento: 159352528

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE NOTAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, integrante da administração direta da Prefeitura do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial (tutela de urgência) proferida nos autos da ação ordinária nº 1082219-83.2026.8.26.0053, em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, SP, DIVULGA a nota da prova objetiva e dissertativa - redação do candidato JOÃO GABRIEL DE ARRUDA DA SILVA, inscrição nº 21429138, na seguinte conformidade:

001 ‑ Guarda Civil Metropolitano ‑ 3ª Classe

Cargo ‑ 001 Guarda Civil Metropolitano ‑ 3ª Classe

Nome

Inscrição

LP

MRL

RM

NI

CE

Pontos

Nota Obj

Nota Red

JOAO GABRIEL ARRUDA DA SILVA

2142913‑8

9

4

9

3

12

37

37,000

25,714

"Sub Judice"

1. OBSERVAÇÕES:

1.1. O candidato poderá interpor recurso contra a nota da prova objetiva e dissertativa - redação, devidamente fundamentado, no período de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte da data desta publicação, por meio do site da Fundação Vunesp, www.vunesp.com.br, no link Recursos, na página deste concurso no período das 10h de 17/06/2026 às 23h59 de 18/06/2026.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Editais

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Editais   |   Documento: 159345740

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-108

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2021-0.002.130-0 ALEKSANDER CESAR DA LUZ DAMASCENO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.005.672-3 ANDRE DE SOUZA NASCIMENTO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.009.219-3 MARCELO SILVA MOREIRA DE ARAUJO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.088-0 YUNES AURICCHIO FARES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.234-3 MAICON CUSTODIO LIMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.004.883-1 MATHEUS DUARTE CARDOSO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.005.374-6 DAVID JOSE LUCKY GONZALEZ ITO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.006.033-7 GABRIEL DUARTE DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.547-0 CARLOS ALBERTO VON POSER
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2017-0.002.498-8 MARCELO SANTOS FERREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.115.963-3 FABIO AUGUSTO NAVARRO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.038.329-9 MAURICIO ALCEU CARNEIRO BARBOZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.401-4 SANDRA MURARI SUSSI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.992-1 S.M. ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.012.285-5 ALBERTO NADDEO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.002.571-1 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.150-9 GUILHERME SALLUM NAHAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.152-5 GUILHERME SALLUM NAHAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.155-0 GUILHERME SALLUM NAHAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.208-4 LUCAS SIMAS MORAES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.211-4 MARCELO GAMIL MINA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.213-0 KAREN ABREU TORINI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.019-2 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.260-8 RICARDO CIARCIA RAMIRES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário

Convocação   |   Documento: 159352710

PROCESSO: 6013.2023/0004392-5

INTERESSADO:SABESP CNPJ/CPF CNPJ 43.776.517/0326-26

ASSUNTO: Pedido de Permissão de Uso

Convoca-se para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data desta publicação, seja atendida a NOTIFICAÇÃO nº 039/2026 - CGPATRI/DDPI presente processo. Informa-se ainda que a documentação deverá ser encaminhada no e-mail: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br, sob pena de indeferimento.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Apostilamento   |   Documento: 159302826

4º APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 54/SME/CODAE/2025

Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0009032-1
Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023

I - DO OBJETO

O presente Apostilamento tem por finalidade assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 54/SME/CODAE/2025 tratado em Processo SEI nº 6016.2025/0100144-4, por meio da repactuação dos custos de insumos dos gêneros alimentícios e outros itens, celebrado entre a Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE/SME e a empresa Apetece Sistema de Alimentação S.A., inscrita no CNPJ nº 60.166.832/0001-04 cujo objeto, em síntese, consiste na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Santo Amaro/ DRE SA (lote 13).

II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A repactuação de dos custos de insumos dos gêneros alimentícios e outros itens, ora formalizada, fundamenta-se, notadamente, nos artigos 135 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 128 a 136 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e, Cláusula Quarta do Contrato.

A medida encontra respaldo nas justificativas constantes dos autos, especialmente no relatório da Área Financeira (SEI nº 159142180 e 159141664), no parecer da FIPE (SEI nº 159138089).

III - DA REPACTUAÇÃO

A repactuação dos custos de insumos dos gêneros alimentícios produzirá efeitos a partir de 11/08/2025, data correspondente ao início da execução contratual.

Em decorrência da repactuação, os valores contratuais passam a vigorar conforme segue:

Valor Médio

  • Mensal: R$ 6.885.834,60 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos);

  • Anual: R$ 68.858.346,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais).

Valor Máximo

  • Mensal: R$ 8.097.342,86 (oito milhões, noventa e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos);

  • Anual: R$ 80.973.428,60 (oitenta milhões, novecentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).

IV - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 54/SME/CODAE/2025 e seus termos aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento

Convocação   |   Documento: 159308192

CONVOCAÇÃO

SME/CODAE

Processo SEI 6016.2026/0016486-4

1º Termo Aditivo - Contrato n° 13/SME/CODAE/2026.

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para assinatura do Termo de Aditamento do Contrato, retirada da Nota de Empenho e apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e administrativa, conforme exigido na Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, assim como as declarações conforme modelos do edital de Chamada Pública, que conjuntamente formalizam a contratação com a Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/CODAE.

Os documentos deverão ser entregues à Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/CODAE por meio eletrônico nos e-mails: karina.costacurta@sme.prefeitura.sp.gov.br.; daniela.bertanha@sme.prefeitura.sp.gov.br; sirleni.uenojo@sme.prefeitura.sp.gov.br e renata.daraujo@sme.prefeitura.sp.gov.br.

O endereço eletrônico da empresa deve ser o mesmo que consta na proposta apresentada e no Contrato.

O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por igual período, se solicitado, justificado e autorizado pela administração.

CONTRATADA: Cooperativa de Produção e Consumo Familiar - NOSSA TERRA. CNPJ: 05.047.086/0001-21

OBJETO DO ADITAMENTO: Aquisição de 128.694 embalagens de 30g de Maçã Desidratada Crocante (Item A)

Divisão de finanças e repasses da Alimentação Escolar - Núcleo de Penalidades da Alimentação Escolar.

Notificação   |   Documento: 159308874

NOTIFICAÇÃO

SME/CODAE

PROCESSO Nº 6016.2025/0078417-8

QUITAÇÃO DAMSP

Fica NOTIFICADA a Empresa COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA - COOPERQUIVALE, inscrita no CNPJ nº 17.839.149/0001-61, Contrato nº 09/SME/CODAE/2022, para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, conforme identificação abaixo, até a data de vencimento, devendo após a quitação do título encaminhar o comprovante para o endereço eletrônico: smecodaedifir@sme.prefeitura.sp.gov.br .

DAMSP nº 2026001025

Emissão 15/06/2026

Valor: R$ 320,31 (trezentos e vinte reais e trinta e um centavos)

Vencimento: 30/06/2026

O DAMSP poderá ser impresso acessando o processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

Informamos ainda, que caso a empresa notificada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN e Dívida Ativa, bem como cobrança judicial do débito.

Notificação   |   Documento: 159337718

NOTIFICAÇÃO

SME/CODAE

PROCESSO Nº 6016.2025/0006672-0

QUITAÇÃO DAMSP

Fica NOTIFICADA a Empresa J. J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.288.509/0001-82, Contrato nº 10/SME/CODAE/2020, para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, conforme identificação abaixo, até a data de vencimento, devendo após a quitação do título encaminhar o comprovante para o endereço eletrônico: smecodaedifir@sme.prefeitura.sp.gov.br .

DAMSP nº 2026001031

Emissão 15/06/2026

Valor: R$ 660,77 (seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos)

Vencimento:30/06/2026

O DAMSP poderá ser impresso acessando o processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

Informamos ainda, que caso a empresa notificada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN e Dívida Ativa, bem como cobrança judicial do débito.

Notificação   |   Documento: 159340389

NOTIFICAÇÃO

SME/CODAE

PROCESSO Nº 6016.2025/0005856-6

QUITAÇÃO DAMSP

Fica NOTIFICADA a Empresa J. J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.288.509/0001-82, Contrato nº 10/SME/CODAE/2020, para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, conforme identificação abaixo, até a data de vencimento, devendo após a quitação do título encaminhar o comprovante para o endereço eletrônico: smecodaedifir@sme.prefeitura.sp.gov.br .

DAMSP nº 2026001033

Emissão 15/06/2026

Valor: R$ 1.443,92 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos)

Vencimento:30/06/2026

O DAMSP poderá ser impresso acessando o processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

Informamos ainda, que caso a empresa notificada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN e Dívida Ativa, bem como cobrança judicial do débito.

Notificação   |   Documento: 159342736

NOTIFICAÇÃO

SME/CODAE

PROCESSO Nº 6016.2024/0129645-0

QUITAÇÃO DAMSP

Fica NOTIFICADA a Empresa J. J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.288.509/0001-82, Contrato nº 10/SME/CODAE/2020, para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, conforme identificação abaixo, até a data de vencimento, devendo após a quitação do título encaminhar o comprovante para o endereço eletrônico: smecodaedifir@sme.prefeitura.sp.gov.br .

DAMSP nº 2026001034

Emissão 15/06/2026

Valor: R$ 192,30 (cento e noventa e dois reais e trinta centavos)

Vencimento:30/06/2026

O DAMSP poderá ser impresso acessando o processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

Informamos ainda, que caso a empresa notificada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN e Dívida Ativa, bem como cobrança judicial do débito.

Adiantamento Bancário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159278618

Diretoria Regional de Educação Butantã

Interessado: EMEI Profª Zilda de Franceschi

Assunto: Aprovação de prestação de contas de Adiantamento Bancário - Mês Maio de 2026

- Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário nº 6016.2026/0057530-9, concedido a servidora Camila de Oliveira Mori, RF 798.177.5/1, referente ao mês de MAIO/2026, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

- Publique-se.

Thiago Adolpho Ecard
Diretor Regional de Educação do Butantã - Em substituição

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 159355060

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE BUTANTÃ

6016.2026/0010071-8

COMUNICADO Nº 145 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado - PSS para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, publicada em 19/01/2026, para a função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO nos termos do Comunicado SME nº 543, publicado em 22/12/2025, considerando o disposto no artigo 2º, VII e VIII, da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 16.899/18, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF, e dá outras providências; o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92, que regulamenta a Lei nº 10.793/89; a necessidade de otimizar o processo seletivo dos candidatos a eventual contratação e por economia processual.

CONVOCANDO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

ARTES

35

Gisele Gouveia / 201.XXX.XXX-47

36

Eliseu Pereira De Carvalho / 318.XXX.XXX-44

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer na Diretoria Regional de Educação - BUTANTÃ, situada na R. Padre Eugênio Lopes, 361 - Vila Progredior, São Paulo - SP, 05615-010, a fim de verificar a POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO e disponibilidade de horário, para atendimento nos diversos turnos das Unidades, conforme segue:

Data: 19/06/2026 (sexta-feira) às 08h30 - sala: I Térreo.

2- Impedimento:

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 17.437 de 2020, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato, salvo na hipótese de contratação de professores, em que o referido prazo será de 1 (um) ano.

3- Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais visando suprir a necessidade de regência de classe.

4- Providências iniciais para possível contratação, portando os seguintes documentos, originais e cópias: OS DOCUMENTOS ABAIXO, DEVERÃO SER ENTREGUES SOMENTE APÓS A REUNIÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO (NO AGENDAMENTO).

a) UMA foto 3x4 - ORIGINAL

b) Diploma registrado da habilitação específica para a função/disciplina, devidamente apostilada, ou certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica, realizado nos termos da Resolução CNE nº 02 de 26/06/97, Resolução nº 02 de 01/07/2015 ou Resolução nº 2 de 20/12/2019, que deverá estar acompanhado do diploma de curso superior utilizado como pré-requisito para sua obtenção e dos respectivos históricos escolares, (frente e verso - 2 cópias).

c) contar com Registro no Conselho Regional de Educação Física/CREF, no caso do candidato à regência de aulas de Educação Física;

d) Validação do curso/portaria de reconhecimento- atrás do diploma- orientação de como encontrar será dada na reunião.

e)Cédula de Identidade-RG/CIN, comprovando ter completado dezoito anos até o ato da formalização do contrato

f) Carta de Igualdade de Direitos (se de nacionalidade portuguesa);

g) Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;

h) CPF;

i) Título de eleitor (frente e verso) e quitação eleitoral com emissão atualizada

j) Carteira Nacional de Habilitação- CNH;

k) Carteira de Trabalho (páginas: foto, dados pessoais e 1° emprego e último- trazer todas as que possuírem); ou carteira digital: impressão da página com os dados e do primeiro emprego e último;

l) Carteira Reservista- somente com idade inferior a 46 anos- sexo masculino;

m) Certidão de Casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência do nome nos documentos;

o) Comprovante de endereço residencial em nome do convocado, no Município de São Paulo ou na Grande São Paulo e tomar ciência que deverá solicitar autorização para residir fora do Município de São Paulo, nos termos do Decreto Municipal nº 16.644/1980 e Instrução Normativa n.º 41/2021;

p) Comprovante de Conta Bancária- BANCO DO BRASIL caso não tenha conta, aguardar passar pela triagem da documentação, para posterior abertura;

q) PIS/PASEP;

r) Último demonstrativo- em caso de ex - servidor da PMSP;

s) No caso de ex - servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;

t) Atestado Médico - APTO: “gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79”; apresentar somente após a triagem da documentação, (deve constar o nome do cargo).

u) Atestado de Antecedentes Criminais, a ser emitido/solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio de qualquer um de seus órgãos;

v) Certidão de antecedentes criminais, expedida pelos Foros da Justiça Federal ou pela Internet (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico);

u) Comprovante nota PND ou Atestado (s) de Tempo anexado;

x) Os classificados pela lista específica dos que se declararam pessoas com deficiência- PCD, deverão apresentar o LAUDO MÉDICO com a citação do tipo de deficiência.

5- A não apresentação integral da documentação exigida implicará no impedimento da contratação;

6- Não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos pessoais ou de escolaridade;

7- O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo Simplificado - PSS quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

8- O professor contratado ficará sujeito a Jornada do cargo JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais. Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

9- A remuneração mensal da função, QPE 14A - JBD, é de R$ 3.322,08 (três mil trezentos e vinte e dois reais e oito centavos) acrescida de R$ 827,74 (oitocentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) a título de Abono Complementar.

10- O candidato após a formalização de seu contrato, será convocado para participar de curso de formação, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

11- O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.

12- Após a contratação, o profissional poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação.

13- Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

14- Candidatos com sinalização ** estão impedidos nos termos do item 2.a deste Comunicado.

15- É vedada acumulação tríplice de remunerações, seja, proventos, vencimentos ou mais de uma aposentadoria pública.

Thiago adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação - Substituto

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159315995

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0026032-4

SETOR DE POSSE

COMUNICADO Nº 106 de 15 de junho de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecidos à ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 543 de 19/12/2025, publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio para atuar nas Escolas Municipais de Educação Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs da Rede Municipal de Educação.

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - PORTUGUÊS

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
17 NICOLAS MARTINS BORGO
18 VANESSA SOUZA MIRANDA

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - INGLÊS

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
50 CREUZA MARIA ASSIS DA SILVA
51 FRANCISCA ELENEIDE SOUZA DO CARMO

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
30 BEATRIZ APARECIDA TEIXEIRA
31 ALINE INACIO BARBOSA

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - CIÊNCIAS

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
32 BRUNA DE SOUZA NASCIMENTO

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - GEOGRAFIA

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
45 VIVIANE DE SOUZA EVANGELISTA
46 ROBSON GAMA DE MACEDO
47 SOLANGE ARAO FRIGOLA
48 NAILTON LIMA DOS ANJOS

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO - MATEMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO NOME IMPEDIDO/PCD
24 CONRADO FRANCISCO DO NASCIMENTO VIEIRA
25 LUCAS MENDES

Os candidatos acima relacionados deverá comparecer, pessoalmente no Setor de Posse (1º andar), Sala 119 da DRE-MP, situada na Avenida Nordestina, 747, Bairro Vila Americana, para verificação das vagas, disponibilidade de horários e providências iniciais para possível contratação, conforme horário e data abaixo:

Dia: 17/06/2026 (Quarta- feira)

Horário: 08:00h

1- PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS

a) Cédula de Identidade Original - RG dentro da validade de 10 anos;

b) Atestado/Declaração original de Tempo de experiência como docente expresso em dias, computados até 31/10/2025, com data de emissão de no máximo 30 dias do Comunicado e emitido por Estabelecimento de Ensino (documentos digitalizados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado); ou Boletim de Resultado PND.

c) Atestado de que não usou o tempo apresentado na pontuação, para fins de aposentadoria, fornecido pelo mesmo órgão que emitiu a declaração de tempo;

d) Diploma e Histórico Escolar. Para concluintes a partir de 25 abril de 2019, o Histórico Escolar deverá apresentar o nome e a titulação dos docentes de cada disciplina, bem como o registro do diploma disponibilizado no site da instituição de ensino superior e a respectiva publicação no diário oficial da União, conforme Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018.

e) O candidato para regência em Educação Física, deverá apresentar o Registro no Conselho Regional de Educação Física/CREF.

f) Na ausência de diploma de nível superior, serão aceitos o Diploma e Histórico do Curso de Magistério, acompanhados da publicação da Lauda de Conclusão (página integral do Diário Oficial em que conste a conclusão do Ensino Médio) ou do número de registro no GDAE, mediante consulta pública de concluinte obtida pela internet);

g) Laudo Médico com a indicação do tipo de deficiência, atestando ser compatível com a função a ser exercida, no caso do candidato que tenha se declarado pessoa com deficiência no ato da inscrição (PCD).

2- CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

a) Ter disponibilidade de horário das 7h às 23h para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX (durante o contrato poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário a qualquer tempo);

b) O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais;

c) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver com a Jornada de Trabalho incompleta ou ocupando vaga em módulo sem regência;

d) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.

e) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas, aulas de recuperação e ou JEX vaga que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

f) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

g) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

h) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.

i) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0026032-4

SETOR DE POSSE

COMUNICADO Nº 107 de 15 de junho de 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecidos à ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME Nº 542 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs da Rede Municipal de Educação.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO

NOME

IMPEDIDO/PCD

247

JULIANA SOUZA PASSOS

O candidato acima relacionado deverá comparecer, pessoalmente no Setor de Posse (1º andar), Sala 119 da DRE-MP, situada na Avenida Nordestina, 747, Bairro Vila Americana, para verificação das vagas, disponibilidade de horários e providências iniciais para possível contratação, conforme horário e data abaixo:

Dia: 17/06/2026 (Quarta - feira)

Horário: 08:00h

1- PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS

a) Cédula de Identidade Original - RG dentro da validade de 10 anos;

b) Atestado/Declaração original de Tempo de experiência como docente expresso em dias, computados até 31/10/2025, com data de emissão de no máximo 30 dias do Comunicado e emitido por Estabelecimento de Ensino (documentos digitalizados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado); ou Boletim de Resultado PND.

c) Atestado de que não usou o tempo apresentado na pontuação, para fins de aposentadoria, fornecido pelo mesmo órgão que emitiu a declaração de tempo;

d) Diploma e Histórico Escolar de Pedagogia ou Normal Superior. Para concluintes a partir de 25 abril de 2019, o Histórico Escolar deverá apresentar o nome e a titulação dos docentes de cada disciplina, bem como o registro do diploma disponibilizado no site da instituição de ensino superior e a respectiva publicação no diário oficial da União, conforme Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018.

e) Na ausência de diploma de nível superior, serão aceitos o Diploma e Histórico do Curso de Magistério, acompanhados da publicação da Lauda de Conclusão (página integral do Diário Oficial em que conste a conclusão do Ensino Médio) ou do número de registro no GDAE, mediante consulta pública de concluinte obtida pela internet);

f) Laudo Médico com a indicação do tipo de deficiência, atestando ser compatível com a função a ser exercida, no caso do candidato que tenha se declarado pessoa com deficiência no ato da inscrição (PCD).

2- CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

a) Ter disponibilidade de horário das 7h às 19h para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX (durante o contrato poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário a qualquer tempo);

b) O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais;

c) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver com a Jornada de Trabalho incompleta ou ocupando vaga em módulo sem regência;

d) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.

e) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas, aulas de recuperação e ou JEX vaga que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

f) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

g) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

h) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.

i) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159311886

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0152392-9

Assunto: Chamamento para atribuição de Polo de trabalho para o Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição Julho de 2026.

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas competências conferidas pela Portaria 5.318/2020 e demais elementos contidos neste processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 , D.O.C. de 08/11/2024, p.p. 331 a 341, AUTORIZO o chamamento de Agentes de Recreação nível I e II, Agentes Inclusivos, Coordenadores de Polos I e II e Oficineiros para o Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição Julho de 2026, que ocorrerá de acordo com a classificação estabelecida pela ordem de inscrição do candidato, conforme item 8.7 do edital de credenciamento;

II- Relação consolidada dos inscritos aptos (127919037) em primeira, segunda, terceira, quarta e quintas etapas do credenciamento de acordo com a Lista Definitiva da 1ª etapa com os inscritos até 21/11/2024 e publicada no D.O.C. 06/12/2024 p.p. 367 a 371 (doc SEI 115784483), da 2ª etapa inscritos de 21/11/2024 a 23/04/2025 e publicada no D.O.C. 02/06/2025 p.p.319 e 320 (127866520), da 3ª etapa inscritos de 24/04/2025 a 19/05/2025 e publicada no D.O.C. 18/06/2025 p.p. 287 a 289 (127888075) , da 4ª etapa inscritos de 20/05/2025 a 08/10/2025 publicada no D.O.C. 31/10/2025 p.p. 473 a 475 (145392372) e da 5ª etapa inscritos de 09/10/2025 a 31/05/2026, o convocado que não comparecer será considerado desistente e cederá a vez ao candidato de ordem subsequente. A contratação não gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o candidato;

III - Os convocados deverão comparecer ao Auditório da Diretoria Regional de Educação Penha, localizado a Rua Apucarana, 215. Tatuapé, munidos de documentação original e cópias, bem como as declarações constantes nos Anexos I, II, III e IV conforme o cronograma:

Dia - Horário - Função - Classificação

16/06 - 17h - Coordenadores de Polo I - 35º ao 48º.

16/06 - 17h30 - Coordenadores de Polo I - 1º ao 34º (se houver vagas)

16/06 - 18h - Coordenadores de Polo II - 21º a 24º

16/06 - 18h30 - Coordenadores de Polo II - 1º a 20º (se houver vagas)

17/06 - 13h - Agente Inclusivo - 41º ao 54º e do 1º ao 6º

17/06 - 14h - Agente Inclusivo - 7º ao 40º (se houver vagas)

17/06 - 15h - Agente de Recreação I - 205º a 250º

17/06 - 16h - Agente de Recreação I - 251º a 295º

17/06 - 17h - Agente de Recreação I - 296º a 350º

17/06 - 18h - Agente de Recreação I - 351º a 470º (se houver vagas)

18/06 - 17h - Agente de Recreação II - 399º a 450º

18/06 - 18h - Agente de Recreação II - 451º a 504º

19/06 - 15h - Agente de Recreação II - 1º ao 50º

19/06 - 16h - Agente de Recreação II - 51º ao 90º (se houver vagas)

19/06 - 17h - Agente de Recreação II - 91º ao 130º (se houver vagas)

19/06 - 18h - Agente de Recreação II - 131º ao 180º (se houver vagas)

23/06 - 13h - Oficineiros 23º ao 55º e do 1º ao 22º das Linguagens Música, Dança, Capoeira e Artes Cênicas

23/06 - 14h - Agentes Inclusivos - Vagas Remanescentes - Todos os Credenciados

23/06 - 14h - Agentes de Recreação I - Vagas Remanescentes - Todos os Credenciados

23/06 - 15h - Agentes de Recreação II - Vagas Remanescentes - 181 a 230º

23/06 - 16h - Agentes de Recreação II - Vagas Remanescentes - 231 a 280º

23/06 - 17h - Agentes de Recreação II - Vagas Remanescentes - 280 a 350º

23/06 - 18h - Agentes de Recreação II - Vagas Remanescentes - 351º a 398º


Segundo o item 6.2 do Edital SME 03/2024 "Serão contratados/credenciados apenas os interessados inscritos que comprovem atender às condições e requisitos previstos neste edital e apresentem toda a documentação exigida”.

IV - Publique-se;

V - Após, encaminhe o presente ao setor DRE-PE/DICEU para prosseguimento.

São Paulo, 10 de junho de 2026.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação.

Comunicado   |   Documento: 159329614

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI Nº6016.2026/0016493-7

COMUNICADO Nº 65 DE 12/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado nº 542 de 19/12/2025 publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, para atuar nos CEMEIS, EMEI’S e EMEF’S.

Lista de convocação não concursados PROFESSOR EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I-

17/06/2026 ás 8h30

Classificação Nome Pontos PND

66 LUANA DE ANDRADE LOPES 84,02

67 DAYSE NOVAIS DE MELO 83,92

-Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente, no dia e horário indicado, na Rua Apucarana, nº 215, Bairro Tatuapé, para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos e as cópias reprográficas: I- ORIGINAL MAIS DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO ABAIXO:

a) Cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica - Diploma e Histórico Escolar. A documentação apresentada pelo candidato a eventual contratação deve atender a Portaria MEC/GM Nº 1.095, de 25 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2018.

II - ORIGINAL MAIS UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA ABAIXO:

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor;

d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos); (no caso do sexo masculino);

e) apresentar o documento comprobatório original do tempo ;

f) Título de Eleitor, comprovante da última votação e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;

g) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Laudo Médico de "APTO", expedido por médico/clínica mencionando o cargo de Professor;

i) Atestado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal, a ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Policia Federal) , por intermédio de qualquer um de seus órgãos (pode emitir pela internet);

j) Comprovante de conta corrente do BANCO DO BRASIL; (Caso não possua conta no Banco do Brasil, entrar em contato antes do dia da contratação, para solicitar o formulário de abertura de conta);

k) Comprovante de endereço residencial em nome do candidato;

l) Carteira de Trabalho e Previdência social;

m) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;

n) Uma foto 3x4;

o) Carteira de habilitação ( não obrigatório);

p) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos (apresentar)

q) Professor de Educação Física deverá apresentar o CREF atualizado;

r) Documento

3 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

4 - Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas e horários que estiverem disponibilizados naquele momento, ou então, não apresentar toda documentação prevista neste Comunicado para efetuar a eventual contratação. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

5 - O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente de 30 (trinta) horas semanais, ou Jornada de 30 (trinta) horas semanais para Professor de Educação Infantil. O início de exercício é imediato

6 - O candidato deverá ter DISPONIBILIDADE para atender todos os turnos de funcionamento das unidades educacionais conforme Comunicado SME nº 542/2025 item 10 - C;

7- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência ou estiver com sua jornada incompleta.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 159346885

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 78 DE 15 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 542 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil/EMEIs, nos Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEIs, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos/EMEBS e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs.

PROF. ED. INF. ENS. FUND.I 17/06/2026 - 09h00

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

269 FABIANA CARVALHO BATISTA

1481 14 RAFAELA APARECIDA DE CASSIA LEANDRO IMPEDIDA

1526 15 RUTE NELI DA SILVA

270 DANIELA DE CAMPOS IMPEDIDA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 17/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME nº 542 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica: diploma do curso superior expedido por Entidade Oficial ou Oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, todos acompanhados do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau), comprovando habilitação específica para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior e respectivos históricos escolares;
b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar, também, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, em caso de divergência de nome nos documentos.

III - ORIGINAL E UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) PIS ou PASEP, caso não esteja no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo e CRM do profissional que o emitiu;

r) Ter disponibilidade para atender aos diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX;

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme disposto no item 12 do Comunicado SME nº 542 de 19/12/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 79 DE 15 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME Nº 543 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos/EMEBS e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO 17/06/2026 - 09h00

COMPONENTE CURRICULAR: FILOSOFIA

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

1 NICOLAS MATIAS DE ANDRADE ROBERTO

COMPONENTE CURRICULAR: INGLÊS

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

35 NAILDA SIQUEIRA LIMA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 17/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME Nº 543 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica (Diploma registrado da habilitação específica para a função/disciplina, devidamente apostilada, ou certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica, realizado nos termos da Resolução CNE nº 02 de 26/06/97, Resolução nº 02 de 01/07/2015 ou Resolução nº 2 de 20/12/2019, que deverá estar acompanhado do diploma de curso superior utilizado como pré-requisito para sua obtenção e dos respectivos históricos escolares; contar com Registro no Conselho Regional de Educação Física/CREF, no caso do candidato à regência de aulas de Educação Física)

b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar também nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos.

III - ORIGINAL E 1 (UMA) CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, caso o número não conste no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar atestado médico atualizado que comprove a sua condição;

r) Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX.

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do Comunicado SME nº 543/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 80 DE 15 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 544 de 19/12/2025, publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil, para atuar nos Centros de Educação Infantil - CEIs e Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEIs.

PROF. ED. INFANTIL 17/06/2026 - 09h00

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

4 LUCIANA DOMINGUES GREGO DE SOUZA

5 INDAIA SARTORI RAMOS BEZERRA IMPEDIDA

6 ESTER DE ALMEIDA FREIRE IMPEDIDA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 17/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME nº 544 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica: diploma do curso superior expedido por Entidade Oficial ou Oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, todos acompanhados do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau), comprovando habilitação específica para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior e respectivos históricos escolares;
b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar, também, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, em caso de divergência de nome nos documentos.

III - ORIGINAL E UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) PIS ou PASEP, caso não esteja no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo e CRM do profissional que o emitiu;

r) Ter disponibilidade para atender aos diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX;

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme disposto no item 12 do Comunicado SME nº 544 de 19/12/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 159288696

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI Nº 6016.2026/0074386-4

COMUNICADO Nº 103, DE 15/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 542 publicado no DOC de 19/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBS.

NOME

CLAS. GERAL

CLAS. PcD

SIMONY PEREIRA MOTTA

341

1- A candidata deverá ter DISPONIBILIDADE para atender os turnos de funcionamento das unidades educacionais (das 7h00 às 19h00), podendo haver remanejamento entre as Unidades Educacionais da DRE e mudança de horário a qualquer tempo.

2- A candidata acima relacionada deverá comparecer, pessoalmente, no dia 17/06/2026 (quarta-feira), às 14h30, na DRE - Santo Amaro, Avenida Dr. Lino de Moraes Leme nº 1.090 - Vila Paulista, para verificação da vaga que será oferecida e providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos:

I - Comprovações de tempos originais digitados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado, tendo em vista que a eventual falsificação de documento é punível na forma da lei.

II - Originais de cada documento:

a) cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica;

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor.

III- Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01 (um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do Comunicado nº 542, publicado no DOC 19/12/2025.

IV- Observações importantes:

a) após a contratação o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE - Santo Amaro;

b) o professor poderá ser convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição na DRE-SA, sempre que estiver ocupando vaga em módulo, sem regência;

c) o professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais;

d) será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou que se recusar a escolher classe/vaga no módulo que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

e) a candidata convocada deverá comparecer junto a DRE-Santo Amaro, EXCETO SE ENQUADRAR NO ITEM III deste comunicado.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Setor Jurídico

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159107922

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO - DRESA

PROCESSO Nº 6016.2025/0133710-8

ASSUNTO: Análise de ocorrências funcionais para fins de descredenciamento e apuração de responsabilidade administrativa - Programa Recreio nas Férias.

I- DESPACHO:

À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento de DICEU desta DRE, e o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme DOC SEI nº 159039514, ccom fundamento nos itens 10.1.4 e 10.1.7 do Edital SME nº 03/2024, c/c a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022, considerando o conjunto probatório que aponta o descumprimento das atribuições inerentes às funções desempenhadas no âmbito do Programa Recreio nas Férias, AUTORIZO o DESCREDENCIAMENTO dos seguintes credenciados:

DANIELA TATIANE DOS SANTOS CARVALHO, CPF: XXX.225.378-XX

NATHALIA CAMPOS MACIEL, CPF: XXX.812.878-XX

LUIZA MARIA DE SOUZA LIMA, CPF: XXX.340.008-XX

RENATO ARRUDA PIMENTA, CPF: XXX.883.538-XX

SILEIDE TENORIO DE MIRANDA, CPF: XXX.828.058-XX

Registre-se que o descredenciamento possui natureza administrativa e instrumental, visando à regularidade da execução do Programa Recreio nas Férias, nos termos do edital vigente, não se confundindo, por si só, com eventual sanção administrativa, sem prejuízo da apuração de responsabilidade em procedimento próprio.

II- Publique-se,

III - Encaminhe a DRESA/DICEU para providências pertinentes ao prosseguimento.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

DRE SA - DICEU Recreio nas Férias

Comunicado   |   Documento: 159257505

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Comunicado nº 302 - Classificação geral de credenciados do Programa Recreio nas Férias

Processo SEI nº [6016.2026/0042769-5]

A Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, por intermédio da Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU, torna pública a atualização da classificação geral dos profissionais credenciados para atuação no Programa Recreio nas Férias em sua jurisdição.

A classificação ora formalizada contempla todos os credenciamentos realizados no período de novembro de 2024 a maio de 2026, conforme os documentos SEI nº [159258033, 159321760, 159258102, 159258173, 159258230, 159322227, 158971853, 159281127 e 157064673], em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, suas retificações e demais normativas aplicáveis da Secretaria Municipal de Educação.

A classificação divulgada abaixo será adotada como referência para fins de Chamamento Público, observada a ordem classificatória.

COORDENADOR I

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

1

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

3

THIAGO SANTANA AGOSTINHO

XXX.224.838-XX

8

NATALIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

XXX.390.058-XX

14

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

XXX.046.128-XX

17

ALMIRA ALVES DE SOUZA

XXX.020.815-XX

19

ANA APARECIDA SOARES

XXX.429.358-XX

21

EDNA REGINA DA COSTA

XXX.149.248-XX

22

KATY GUSMÃO ALVES

XXX.901.388-XX

25

VANESSA DE JESUS RODRIGUES

XXX.455.078-XX

27

NATÁLIA RIZZI SILVA

XXX.406.198-XX

29

SANDRA DE LIMA SOARES

XXX.775.038-XX

30

VANESSA APARECIDA DA SILVA

XXX.233.788-XX

38

MARA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

XXX.060.908-XX

39

CINTHIA ROSA DE SOUZA

XXX.676.878-XX

41

MARIA APARECIDA DE MELO

XXX.681.998-XX

44

ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA

XXX.375.88-XX

45

KARINA MICHELE DOS SANTOS VALE

XXX.742.064-XX

53

LUCIMAR INÁCIO DOS SANTOS

XXX.463.954-XX

54

LÍLIA CRISTINA DE ASSIS LIMA

XXX.472.678-XX

55

ELLEN SUZY SOUZA MOREIRA DA SILVA

XXX.928.238-XX

59

CÍNTIA SILVA

XXX.992.098-XX

62

DEBORA FELIPE GOMIDES MOREIRA

XXX.977.708-XX

COORDENADOR II

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

1

ERICA DA COSTA SANTOS

XXX.376.988-XX

3

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

8

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

XXX.046.128-XX

10

ANDREA BERNARDES TEIXEIRA

XXX.305.298-XX

12

RONILDO PEREIRA DOS SANTOS

XXX.661.858-XX

13

CASSIA EVANGELISTA DOS SANTOS

XXX.276.208-XX

16

FÁTIMA APARECIDA DA CONCEIÇÃO COSTA

XXX.425.025-XX

17

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA

XXX.061.288-XX

21

ELISETE DA SILVA

XXX.264.808-XX

24

ANDRÉA LÚCIA SERRA

XXX.974.428-XX

40

FLÁVIA ALMEIDA NANES

XXX.588.668-XX

57

ELISABETE RODRIGUES |ALVES

XXX.347.094-XX

69

LORENA GEBARA BENETTON

XXX.495.078-XX

AGENTE DE RECREAÇÃO INCLUSIVO

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

1

ROSANE MAURA DE CAMARGO

XXX.412.908-XX

3

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

4

THAILA MONIQUE DOS SANTOS ROCHA

XXX.540.098-XX

5

BRUNA CAVALCANTE MONTEIRO

XXX.766.148-XX

9

VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO

XXX.864.078-XX

10

ALESSANDRA SENA BERNARDO

XXX.602.398-XX

17

NATÉRCIA RIBEIRO DE BRITO

XXX.309.118-XX

18

ROSEANE SILVA MOREIRA

XXX.217.628-XX

19

GILVANIRA DE LIMA SEIXAS

XXX.403.814-XX

21

PAULO DOS SANTOS PEREIRA SOUZA

XXX.839.988-XX

22

RITA GONÇALVES DOS SANTOS

XXX.066.678-XX

24

DALVANICE CERQUEIRA DA SILVA PEREIRA

XXX.801.308-XX

29

SILVÂNIA PEREIRA DE ALCÂNTARA FERREIRA

XXX.041.258-XX

30

GENY GOMES DE BRITO MARTINS

XXX.220.478-XX

35

ALEANDRA SILVA NEVES

XXX.206.878-XX

36

TAYNARA DA SILVA GOUVEIA

XXX.349.848-XX

37

ANDRESSA GUACIRA VINCI DE CASTRO

XXX.873.728-XX

39

KARINA GODOI

XXX.827.818-XX

45

ELLEN CRISTINA AFONSO DA PAZ

XXX.058.158-XX

47

CATIANE DOS SANTOS ALVES

XXX.570.428-XX

48

PRISCILA CAMARGO YAMANA

XXX.176.258-XX

49

JANETE MENEZES DE SOUZA

XXX.837.008-XX

50

TATIANA APARECIDA DE FREITAS

XXX.577.388-XX

51

FERNANDA ANJOS HENRIQUE PEREIRA

XXX.470.278-XX

55

CRISLAINE HELOISA DA SILVA

XXX.195.458-XX

56

ROSANE MAURA DE CAMARGO

XXX.412.908-XX

59

ARIANA CAVALCANTI MACHADO

XXX.000.003-XX

64

DANIELA ROSÁRIO DA SILVA

XXX.761.378-XX

69

FABIANA DOROTÉIA SILVA

XXX.171.360-XX

76

DÉBORA DOS SANTOS

XXX.224.048-XX

77

JOSCILEIDE DE JESUS DE PAULA

XXX.037.095-XX

82

TATIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA

XXX.902.033-XX

84

ALAIDE DA SILVA SANTOS REIS

XXX.013.375-XX

89

EDVANIA MARIA MARTINS COSTA

XXX.975.254-XX

90

ANA PAULA TEIXEIRA

XXX.743.898-XX

91

REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA REGINAO

XXX.602.218-XX

93

SHISLEIDA GRACIA GODOY

XXX.524.460-XX

96

REGIANE MARIA FERREIRA DA SILVA

XXX.637.348-XX

99

ANDRESA SOUZA BRANDÃO

XXX.874.818-XX

100

MARIANA FRANCISCO

XXX.818.728-XX

102

TATIANA RODRIGUES LIMA

XXX.969.338-XX

103

RENATA DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS

XXX.677.218-XX

104

MARIA DA PAZ M CAVALCANTE

XXX.404.474-XX

109

JAMILLE MARIANO PIRES HAIKEL

XXX.079.448-XX

110

VERONICA LOURENÇO DEDATE

XXX.090.848-XX

112

CINTIA SOUZA LOURENCO

XXX.948.178-XX

113

NATÉRCIA RIBEIRO DE BRITO

XXX.309.118-XX

114

JAMILE ALVES MEIRA SOJO

XXX.370.175-XX

115

FLÁVIA NYCOLI SOARES DE CAMARGO

XXX.112.538-XX

117

ANATALIA CONCEIÇÃO DA SILVA

XXX.219.298-XX

120

LETICIA GLEICE CASSEANO DE CARVALHO

XXX.101.308-XX

121

KARINA DE ASSUNÇÃO PARDINHO

XXX.428.478-XX

123

LILIAN MARITZA LAMAS

XXX.956.538-XX

129

LUANA CHRISPINIANO BATISTA

XXX.705.138-XX

130

ESTER EVELYN PEREIRA SANTOS

XXX.503.478-XX

132

LUANA AZEVEDO GOMES POSTACIO

XXX.913.388-XX

133

DEBORA DOS SANTOS FERREIRA

XXX.807.898-XX

AGENTE DE RECREAÇÃO I

CLASS.

NOME

CPF

1

SELMA MARIA DO NASCIMENTO

XXX.144.848-XX

6

SARAH SANTOS MACIEL

XXX.819.628-XX

8

SARA ARAUJO CERQUEIRA DIAS

XXX.978.018-XX

10

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

13

CLEONICE RIBEIRO DE PAULA

XXX.385.808-XX

18

GUIDA MARIA PEREIRA ALVES

XXX.782.668-XX

19

LAILLA VANESSA RIVADAWILLA DIAS SILVA

XXX.491.858-XX

20

SAMIRA TEIXEIRA DA SILVA

XXX.800.678-XX

21

ALDIVANI DOS SANTOS SOARES

XXX.857.638-XX

22

ELLEN SUZY SOUZA MOREIRA DA SILVA

XXX.928.238-XX

23

ALEXANDRA DOS SANTOS ARAUJO

XXX.826.388-XX

24

DANIELA FERRO

XXX.781.108-XX

25

ROSANGELA SANTOS CAMPOS

XXX.516.505-XX

26

ROSEMILDA SANTOS CAVALCANTE

XXX.795.258-XX

27

LEILIANE MENDES FERREIRA

XXX.935.888-XX

28

DOMINGAS BISPO CERQUEIRA

XXX.270.975-XX

31

JOSEVANIA ISRAEL MIRANDA DE SOUZA

XXX.671.188-XX

32

LUCINEIA DE FREITAS VIANA

XXX.451.098-XX

33

MARLENE ROCHA

XXX.677.158-XX

35

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

XXX.049.098-XX

36

ROBERTA SANTOS

XXX.550.698-XX

37

DIANA SANTOS DE OLIVEIRA

XXX.524.168-XX

39

MARIA OLIVEIRA DE JESUS

XXX.490.268-XX

41

ROSELI ROSA MARCONDES

XXX.371.618-XX

43

GEISIELE DE JESUS SANTOS

XXX.636.448-XX

44

ARLETE DA SILVA ARAÚJO

XXX.494.508-XX

47

ESTER CONCEIÇÃO NUNES OLIVEIRA

XXX.292.088-XX

48

LARISSA SARAGOSSA SANTOS

XXX.048.338-XX

49

EDINALDA FERREIRA DA CUNHA

XXX.858.558-XX

50

LIVANETE BENTO DOS SANTOS

XXX.462.038-XX

51

PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA

XXX.685.698-XX

56

MAIRA CARVALHO ALVES

XXX.950.708-XX

57

DAISA DA SILVA ARAUJO

XXX.092.348-XX

58

CARLEUZA MARIA DE SOUSA

XXX.739.243-XX

59

IVONE SOUZA SANTOS

XXX.887.708-XX

61

ALESSANDRA SENA BERNARDO

XXX.602.398-XX

64

MARGARETE CECILIA NAZARETH DA CRUZ

XXX.991.688-XX

66

MARIA JOSÉ PEREIRA

XXX.659.708-XX

70

KELYANA PIRES FERREIRA LATIN

XXX.988.308-XX

71

VÂNIA ALVES NUNES DOS SANTOS

XXX.099.612-XX

72

REGIANE BISPO DOS SANTOS

XXX.386.408-XX

73

MIRIANE MOREIRÃO MARTINS

XXX.987.008-XX

76

MARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS

XXX.840.068-XX

77

FLÁVIA ALVES SOARES DE LIMA

XXX.266.628-XX

79

MONICA DE JESUS

XXX.431.838-XX

83

SUELEM LAIANE GOES DA SILVA

XXX.248.518-XX

84

SABRINA FRANCISCA DOS SANTOS

XXX.847.618-XX

85

TAMARIS DA SILVA MENDES

XXX.648.838-XX

86

VÂNIA FRANCISCA DOS SANTOS

XXX.521.648-XX

87

LEONICE MARIA DE ASSIS

XXX.029.208-XX

88

EFIGÊNIA GREGÓRIO DAMIÃO

XXX.506.088-XX

89

VIVIANE SILVA DE AZEVEDO

XXX.743.198-XX

90

CARMEM DE SOUSA MARINHO

XXX.224.718-XX

92

MANOELA ARAUJO CORDEIRO

XXX.379.798-XX

93

ÉRIKA CRISTINA FERNANDES CARDOSO

XXX.567.628-XX

94

KELE ROSE DE ALCANTARA

XXX.041.208-XX

97

MARIA CATALINA CARMEN GARCIA DIAS COZIM

XXX.035.728-XX

100

MARIELY SUELY MARQUES

XXX.759.068-XX

104

DANIELA LANA CAVALCANTI

XXX.283.838-XX

105

JADE MOREIRA MATUDA

XXX.472.308-XX

106

SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA

XXX.529.988-XX

107

VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA

XXX.888.298-XX

109

GISELE MIRANDIL MARTINS

XXX.422.232-XX

110

JAQUELINE ALVES DA CUNHA

XXX.700.576-XX

112

CLEIDE SANTANA SLVA LIMA

XXX.847.958-XX

113

VIRGINIA DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA

XXX.363.968-XX

115

CLEUNISE APARECIDA BUHER

XXX.005.958-XX

117

ELISABETE RODRIGUES ALVES

XXX.234.794-XX

119

SILANA DOREA SA

XXX.796.308-XX

122

RITA GONÇALVES DOS SANTOS

XXX.066.678-XX

125

MARISA ROSA BARBOSA

XXX.437.678-XX

126

LUCIVANIA MARIA DE SOUZA

XXX.822.218-XX

128

ISABELI NASCIMENTO DE PAULA

XXX.137.998-XX

129

CLAUDIA FILOMENO

XXX.730.348-XX

130

PRISCILA CAMARGO YAMANA

XXX.176.258-XX

131

TAIRINE DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA

XXX.988.428-XX

132

JAMILE ALVES MEIRA SOJO

XXX.370.175-XX

134

MILENA QUEIROZ DA SILVA

XXX.907.908-XX

135

SILMARA VIEIRA DA COSTA

XXX.158.788-XX

138

MONIQUE SANTOS TORRES

XXX.547.478-XX

143

MARIA CLAUDIANA DE MACENA SILVA ALVES

XXX.509.658-XX

144

SABRINA ALVES DE SANTANA

XXX.976.358-XX

146

ERONILZA GALVAO ALVES

XXX.305.693-XX

147

PATRICIA MARTINS DE LIMA PEREIRA

XXX.958.598-XX

150

NATÁLIA JACINTO DE ASSIS OLIVEIRA

XXX.413.098-XX

151

DAIANE GARCIA DE OLIVEIRA

XXX.252.308-XX

154

LUANA DE OLIVEIRA LIMA

XXX.717.928-XX

155

FLÁVIA APARECIDA CORREIA FERREIRA

XXX.696.388-XX

156

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA ROCHA

XXX.001.028-XX

157

CAMILA ALMEIDA DOS SANTOS

XXX.836.618-XX

158

NILDA OLIVEIRA DORIA

XXX.543.718-XX

159

ELIANA ALVES MARTINS MOURA

XXX.223.708-XX

160

CAROLINE SILVA DE ARAÚJO

XXX.950.228-XX

165

JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES

XXX.090.198-XX

166

MARCILENE MARIA DA SILVA

XXX.800.418-XX

168

CLAUDIA PEREIRA SOUZA SILVA

XXX.026.2625-XX

169

DANIELE CALDEIRA DA SILVA

XXX.821.948-XX

170

THALYTA DA SILVA CAMELO

XXX.172.498-XX

171

LUANA SILVA DOS SANTOS

XXX.668.918-XX

172

SOLANGE APARECIDA PRATES FONSECA

XXX.579.996-XX

176

ANA CLAUDIA DA SILVA SANTANA

XXX.943.138-XX

178

JACQUELINE LOPES MESSIAS

XXX.498.178-XX

179

MARIZA MARIA BRUCK

XXX.905.818-XX

180

APARECIDA SILVA DE SOUSA

XXX.118.128-XX

181

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

XXX.003.368-XX

183

NATALY DIAS SANTOS

XXX.629.618-XX

185

KATIÚSCIA VALADARES CRUZ

XXX.393.748-XX

187

LIDIANE GOMES DOS SANTOS CASTRO

XXX.200.148-XX

188

DEBORA SILVA DE SOUZA

XXX.263.998-XX

191

VERÔNICA DE ARAÚJO CORDEIRO

XXX.195.668-XX

192

VALERIA CONCEICAO DOS SANTOS

XXX.339.038-XX

194

CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS

XXX.613.438-XX

196

PAULA DA PAZ PINHEIRO

XXX.052.048-XX

197

CELIA SOLIA DE SOUZA

XXX.840.348-XX

202

ANNA CAROLINA ADAM PEREIRA

XXX.810.388-XX

204

EVELYN PAZINI RIBEIRO

XXX.279.358-XX

205

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

XXX.989.088-XX

207

CIBELE DE FRANÇA GUSMÃO

XXX.976.608-XX

208

DÉBORA SILVA SANTANA

XXX.171.358-XX

209

ANA PAULA DOS SANTOS DE LIMA

XXX.684.738-XX

216

ERIKA FERREIRA DA SILVA

XXX.483.308-XX

217

SANDRA LÚCIA ALVES SILVA

XXX.685.068-XX

219

PATRICIA DE FIGUEIREDO FIDALGO

XXX.118.348-XX

222

ELIZANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO

XXX.582.548-XX

225

TALITA FREITAS DOS SANTOS FERNANDES

XXX.687.948-XX

228

SARAH MARIA DA SILVEIRA ARAUJO

XXX.382.428-XX

229

CLEIDE GONÇALVES DA SILVA

XXX.688.728-XX

231

LAURA KAROLINY CHAVES SANTOS

XXX.474.188-XX

235

TAMIRES SANTIAGO GOMES

XXX.358.415-XX

236

MÁRCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

XXX.075.005-XX

238

KELLY CRISTINA SILVA

XXX.913.768-XX

240

JAQUE SOUZA DA SILVA

XXX.193.848-XX

241

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA

XXX.756.244-XX

242

KELLY CRISTINA FONSECA

XXX.335.718-XX

243

SANDRA APARECIDA SOUZA KAWAI

XXX.892.138-XX

245

ELAINE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS

XXX.869.708-XX

246

ANDRIA CRISTINE GONÇALVES EUFRAZIO

XXX.992.768-XX

248

FATIMA APARECIDA GONÇALVES DE BRITO ANDRADE

XXX.676.298-XX

249

NOEME NUNES DOS SANTOS

XXX.815.478-XX

250

LILIANE VIDEIRA DE FREITAS CALD

XXX.734.638-XX

255

MARIA VERÔNICA MENDES OLIVEIRA

XXX.597.834-XX

256

BEATRIZ ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES

XXX.369.318-XX

257

ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA VALADARES

XXX.960.618-XX

258

ANA PAULA ALVES

XXX.298.968-XX

259

PATRICIA BASTOS DA SILVA LIMA

XXX.005.618-XX

260

PATRICIA DAVID DE OLIVEIRA SILVA

XXX.328.158-XX

261

TATIANA APARECIDA DE FREITAS

XXX.577.388-XX

263

FLAVIO ROBERTO GONÇALVES

XXX.969.558-XX

266

NATÁLIA CRISTINA DE BARROS

XXX.025.958-XX

267

DANIELE DO NASCIMENTO

XXX.254.498-XX

268

MARA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

XXX.060.908-XX

269

KEITE FLAVIANE DA PAIXÃO

XXX.145.858-XX

270

STEPHANYE MENDES BRITO

XXX.195.428-XX

271

ROSILVANE DE AGUIAR JUNIOR BARBOSA

XXX.427.672-XX

273

KEITTE SOUZA ALVES DA SILVA

XXX.734.718-XX

274

DIOLINDA RAIMUNDA DA SILVA

XXX.750.715-XX

275

TATIANE BEZERRA DO NASCIMENTO ARAÚJO

XXX.490.438-XX

278

DIANA ARAUJO DOS SANTOS SPÓSITO

XXX.859.238-XX

281

GLICIA DIAS DA SILVA

XXX.004.837-XX

282

ADÉLIA SOARES DA SILVA

XXX.309.417-XX

283

LUCÉIA DE MAGALHÃES COELHO

XXX.050.508-XX

284

ROSEMEIRE GONÇALVES DE LIMA

XXX.150.638-XX

285

MARIA BENIGNA DE LIMA

XXX.591.128-XX

289

ADILMA PEREIRA DOS SANTOS FLORENCIO

XXX.885.188-XX

291

RAIANE DE JESUS NERI CORDEIRO

XXX.210.198-XX

292

IVONETE DA SILVA

XXX.079.738-XX

293

ELISABETE ARRUDA DA SILVA

XXX.626.898-XX

295

NOA DA SILVA BARROS

XXX.579.788-XX

296

VANESSA DE JESUS RODRIGUES

XXX.455.078-7XX

298

ARIANE SANTOS SOUSA

XXX.059.688-XX

299

NATHALIA APARECIDA GOMES

XXX.707.908-XX

300

DIONEIDE RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA

XXX.655.103-XX

301

THAYNÁ DA SILVA PEREIRA

XXX.765.958-XX

302

CRISTIANE MARQUES ALVES

XXX.945.728-XX

303

ANA KELLY ANDRADE DE SOUZA

XXX.245.728-XX

308

EDNÉA DOS SANTOS SILVA

XXX.081.828-XX

309

ELZA ROSA RESENDE

XXX.331.158-XX

310

JESSICA PINHEIRO DE SOUZA

XXX.812.318-XX

312

GEANE DIAS GOMES

XXX.471.308-XX

314

VANDA LIMA PINTO

XXX.476.598-XX

317

GILMARA SANTOS DE JESUS

XXX.112.738-XX

319

IONE ALVES DE BRITO SILVA

XXX.133.618-XX

322

VANILZA MARIA GOMES DA SILVA

XXX.777.548-XX

324

SELMA CRISTIANE MOREIRA SANTANA DOS SANTOS

XXX.266.898-XX

325

MIRIAN MARTINS DA SILVA

XXX.528.238-XX

326

KÁTIA FERREIRA DOS REIS

XXX.071.838-XX

327

CAROLINA PRIETE RUIZ

XXX.271.378-XX

328

HELENA JOVINA SOARES FONSECA

XXX.027.538-XX

331

MÔNICA MESQUITA DA SILVA

XXX.907.748-XX

332

EDJANE DE SOUZA

XXX.651.198-XX

334

KATE DE CASSIA CAMPOS SOUZA

XXX.307.438-XX

336

ELIZABETE MARÍA DOS SANTOS

XXX.553.565-XX

339

MARIA PASCOALINA PESTANA

XXX.222.958-XX

341

MARÍA DE FÁTIMA DE JESUS SILVA FILHA

XXX.953.508-XX

343

GENILZA DIAS DA COSTA

XXX.220.138-XX

346

DANIELE DE ABREU VIEIRA SIQUEIRA

XXX.819.047-XX

349

NATÁLIA FERNANDES MOREIRA

XXX.569.788-XX

350

SILVANA AMÂNCIO DA SILVA LEMOS

XXX.957.558-XX

351

SANDRA MARIA SOARES PINTO

XXX.019.708-XX

352

ADRIANA FONTES DE SOUZA DO VAL

XXX.049.808-XX

354

ROSEANE MOREIRA VISITAÇÃO

XXX.482.438-XX

356

MAURINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRAL

XXX.434.008-XX

360

JOANA APARECIDA DOS SANTOS

XXX.969.948-XX

361

CLAUDIA MARIA BARRETO DE CARVALHO

XXX.705.625-XX

362

THIAGO SANTANA AGOSTINHO

XXX.224.838-XX

364

FLAVIANE JERONIMO DA SILVA

XXX.029.148-XX

365

LUCIA FERREIRA RODRIGUES

XXX.370.598-XX

366

GEANE MIGUEL DA SILVA

XXX.032.328-XX

367

CRISTIANE SOARES DA SILVA

XXX.758.328-XX

374

FERNANDA REGINA DE ALMEIDA

XXX.684.348-XX

375

ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA

XXX.199.798-XX

376

CAMILA REGINA CUSTODIO

XXX.995.108-XX

377

CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA

XXX.811.758-XX

381

SABRINA DE CAMPOS GRANGEIRO GORDIANO

XXX.122.858-XX

382

MARIA APARECIDA RODRIGUES SAITO

XXX.363.003-XX

383

MARIA INES FELIZARDO

XXX.076.088-XX

386

ANA APARECIDA SOARES

XXX.293.058-XX

392

JOÉLIA LEITE DA SILVA

XXX.684.015-XX

396

FERNANDA MARIA DOS SANTOS ABREU

XXX.309.168-XX

397

JOCELMA SOUZA SILVA

XXX.445.428-XX

398

MARISA SILVA ARAÚJO

XXX.460.578-XX

400

CLAUDIA VALOAIS DE SOUZA

XXX.006.766-XX

401

SHIRLEY ROSANA SANTOS

XXX.620.708-XX

405

JUCILENE APARECIDA DOS SANTOS FONTENELE

XXX.877.898-XX

407

RENATA PRATES BARBOSA

XXX.410.828-XX

409

LENI SANTANA LENARES

XXX.292.568-XX

412

SUSELAINE RODRIGUES MARTINS DIAS

XXX.225.098-XX

413

VIVIANE BULHOES NIZ

XXX.897.838-XX

416

RAQUEL DE OLIVEIRA GILA

XXX.801.958-XX

418

PÂMELA PRISCILA SILVA DOS SANTOS

XXX.372.018-XX

419

MICHELE JANAÍNA ANTONIASSI CORDEIRO

XXX.387.368-XX

427

DÉBORA CAROLINA CORREA RODRIGUES DE MORAES

XXX.046.928-XX

432

FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA

XXX.345.928-XX

435

TATIANE FOSSA DE ABREU

XXX.429.858-XX

438

GABRIELA CAROLINA SOARES FERNANDES

XXX.101.488-XX

439

HOSANA CRISTINA CHAVES DO NASCIMENTO

XXX.428.788-XX

440

GABRIELA DE JESUS CONCEIÇÃO

XXX.735.168-XX

442

FERNANDA SILVA LIRA

XXX.194.558-XX

443

RAYSSA FERREIRA DA SILVA

XXX.084.663-XX

444

EDNA ANDRADE DOS SANTOS

XXX.522.728-XX

445

ROSELI DOS SANTOS

XXX.473.228-XX

448

JAQUELINE SOUZA DA SILVA

XXX.193.848-XX

453

ARLETE DOS SANTOS

XXX.741.078-XX

454

VIVIAN SILVA DE OLIVEIRA

XXX.039.708-XX

458

ANDREZA HOSANA MARTINS

XXX.448.098-XX

460

GERUSA MIRANDA MAIA

XXX.579.488-XX

464

ANDREIA DE JESUS MACHADO SOUSA

XXX.977.418-XX

466

GISLAINE BRAZ SOARES

XXX.777.868-XX

467

FABIANA SOARES LIMA ALVES

XXX.434.408-XX

468

MARCIA MARIA NICODEMOS DA SILVA

XXX.858.364-XX

469

ANGELITA COELHO ARAUJO

XXX.267.593-XX

471

MARIA RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA

XXX.938.958-XX

472

CINTHIA ROSA DE SOUZA

XXX.676.878-XX

478

TATIANA DE CAMARGO SANTOS

XXX.157.458-XX

483

EVA NOGUEIRA DA SILVA

XXX.607.508-XX

488

ANA ELOISA SOUSA

XXX.808.868-XX

491

SONIA MARIA DOS SANTOS OLIMPIO

XXX.504.698-XX

492

MARIA APARECIDA DE CASTRO MOREIRA

XXX.374.098-XX

493

JESSICA BISPO DOS SANTOS

XXX.818.748-XX

494

ROSENEIDE SIMÕES DA SILVA

XXX.866.298-XX

497

GEANE GOMES DA SILVA PAZ

XXX.450.723-XX

503

ÁUREA DE FÁTIMA PEREIRA

XXX.550.760-XX

505

SIMONE DE CASSIA FAUSTINO VIRGINIO

XXX.546.208-XX

506

ANDREA GARCIA DA SILVA

XXX.933.968-XX

509

KARINA IZAURA DE MOURA VERAS

XXX.063.548-XX

513

SUEOI MAIA DOS SANTOS

XXX.94348-XX

515

ANA PAULA SOUZA DA SILVA

XXX.135.528-XX

516

PATRICIA STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS

XXX.512.228-XX

518

KATY COSTA DOS SANTOS

XXX.721.848-XX

524

ANALICE RODRIGUES DE SOUZA

XXX.730.650-XX

527

GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS

XXX.503.228-XX

528

ROBERTA NAYARA SANTOS DE AMORIM

XXX.573.468-XX

531

LUZIA ELENA DA SILVA

XXX.086.428-XX

532

ELISABETH GOMES XAVIER

XXX.109.278-XX

533

SELMA SILVA DA SILVA

XXX.938.805-XX

535

CAROLINE SANTOS DE BRITO

XXX.172.348-XX

536

MARCILANEA PAULINO DA SILVA

XXX.509.698-XX

539

ANA PAULA DA SILVA CRISTIANO

XXX.426.738-XX

540

ELICANIDIA SILVA PRADO

XXX.454.226-XX

541

MARCÉLIA MARTINS DOS SANTOS

XXX.872.008-XX

542

IRENE MARIA DA SILVA

XXX.653.238-XX

546

PRISCILLA ALVES DA SILVA

XXX.327.468-XX

549

MARCIA CRISTIANE BARBOSA

XXX.486.458-XX

550

JUCILEUDE DE FREITAS DA SILVA

XXX.948.837-XX

551

ARIADNE DOS SANTOSNPARADELLA

XXX.592.738-XX

553

FERNANDA ROCHA DA SILVA

XXX.591.748-XX

554

KATIELLE BISPO SABINO DA SILVA

XXX.877.056-XX

558

TATIANA DOS SANTOS CARVALHO

XXX.255.778-XX

561

FRANCISCA DAS VITÓRIAS FERNANDES

XXX.151.434-XX

562

MAGALI MARTINEZ DE MEO

XXX.875.646-XX

570

BRUNA DE JESUS RODRIGUES

XXX.282.556-XX

572

SILVANA HELENA DESIDÉRIO

XXX.756.283-XX

574

JOICE MARTINS DE MOURA

XXX.469.458-XX

579

ANA PAULA SILVA DA PENHA

XXX.956.488-XX

580

PATRICIA GUINTTSER

XXX.059.418-XX

582

CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO

XXX.577.033-XX

585

MARIA ELIZABETH CARVALHO SOUZA

XXX.700.788-XX

589

ELISANDRA DE JESUS SILVA

XXX.229.015-XX

591

ANA PAULA SILVA

XXX.963.198-XX

592

JANETE COSTA RODRIGUES

XXX.565.083-XX

598

GILMARA RIBEIRO DOS ANJOS ARAÚJO

XXX.587.888-XX

609

DAMARIS COSTA DE SOUSA

XXX.264.098-XX

612

LUCIANE APARECIDA RIBEIRO

XXX.568.158-XX

613

CINTIA ROBERTA DE OLIVEIRA DE JESUS

XXX.031.182-XX

614

CLECIA DOS SANTOS BISPO

XXX.939.080-XX

615

GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO

XXX.214.748-XX

616

RENALLY TRAJANO

XXX.313.548-XX

617

PATRICIA CASSIA GOMES DE ARAUJO FERREIRA

XXX.497.828-XX

619

CÉLIA MARIA FERNANDES DE LIMA

XXX.377.628-XX

625

LUCIMAR INÁCIO DOS SANTOS

XXX.453.954-XX

626

SARA BEATRIZ DANTAS AQUILINO

XXX.267.418-XX

628

JULIANA FABIANA PEREIRA ETELVINO

XXX.371.958-XX

630

JOICE ALVES DA SILVA VILELA

XXX.340.118-XX

633

ADRIANA MORAES PITA

XXX.646.318-XX

635

IONARA ALVES BATISTA

XXX.702.795-XX

637

BÁRBARA DE JESUS DIAS DOS SANTOS

XXX.815.238-XX

638

MONALISA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

XXX.506.318-XX

640

ALINE DA SILVA

XXX.767.938-XX

644

ANA CARLA BRANDÃO SANTANA

XXX.043.588-XX

648

VANESSA MASCARENHAS REBOUÇAS

XXX.035.988-XX

650

IRIS DE ARAUJO CARNEIRO

XXX.165.908-XX

654

TAMIRIS DA SILVA VALENTE PAIVA SOUZA

XXX.046.498-XX

669

LÍLIA CRISTINA DE ASSIS LIMA

XXX.472.678-XX

670

ANTONIA DE SOUSA LEAL

XXX.377.543-XX

671

MAIARA PEIXOTO NASCIMENTO CALISTO

XXX.894.218-XX

672

MICHELLE BOTELHO GONÇALVES SCHULZE

XXX.990.818-XX

675

RUBENITA MARGARIDA DA SILVA

XXX.852.168-XX

680

MARLENE CONSTÂNCIA CRUZ DA SILVA

XXX.180.108-XX

684

LUCÉIA DE MAGALHÃES COELHO

XXX.050.508-XX

685

DAIANE MARCELLY NASCIMENTO MARTINS

XXX.033.418-XX

687

CINTIA MARIA BRANDÃO DA SILVA

XXX.275.838-XX

695

JENIFER CALDEIRA DA SILVA MARTINS

XXX.862.528-XX

696

ELAINE SANTOS

XXX.729.178-XX

700

ROSENILDA DA SILVA DE JESUS

XXX.061.185-XX

708

MONICA LOPES COSTA

XXX.622.748-XX

711

CHARLENE AZEVEDO

XXX.699.278-XX

714

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTANA RIBEIRO

XXX.212.368-XX

717

RENATA LOPES DA SILVA PENHA

XXX.021.318-XX

719

VIVIANE CARDOSO DA COSTA

XXX.901.448-XX

721

TATIANA RODRIGUES DA SILVA

XXX.978.068-XX

726

ANA PAULA ALVES DA SILVA

XXX.298.968-XX

727

CAMILA MACHADO RODRIGUES

XXX.283.108-XX

729

TAMARA RODRIGUES LEAL

XXX.332.078-XX

732

TALITA ASSIS DA SILVA

XXX.875.848-XX

733

GISELE CRISTINA DA SILVA

XXX.929.938-XX

734

ANGELITA MOREIRA DE SOUZA SILVA

XXX.215.768-XX

737

MÔNICA DE OLIVEIRA FERREIRA SOARES

XXX.345.788-XX

738

ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO

XXX.462.398-XX

740

SUELY LIMA MONTEIRO

XXX.245.438-XX

742

KARINA MICHELE DOS SANTOS VALE

XXX.074.264-XX

746

HELENA MUNHOZ FUENTES

XXX.165.708-XX

754

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS

XXX.316.878-XX

756

ISABELA SILVA SOUSA

XXX.053.425-XX

758

DANIELE ALVES SARAIVA

XXX.799.608-XX

759

CLAUDIA ALVES FARIAS DE AVILA NORONHA

XXX.738.538-XX

767

ALINE DOS SANTOS

XXX.980.328-XX

768

CAMILA ASSUNÇÃO OLIVEIRA LAUTON

XXX.350.358-XX

769

MARILZA CAETANO DE SOUZA

XXX.295.108-XX

771

FATIMA DA SILVA SANTOS

XXX.222.298-XX

772

ANA PAULA BRAGA DA SILVA

XXX.514.258-XX

778

MAGDA CELESTE NAZARETH DA CRUZ

XXX.413.868-XX

782

MARIA MADALENA GOMES DO NASCIMENTO

XXX.366.425-XX

784

JAQUELINE MARIA DO SANTOS

XXX.316.878-XX

787

RITA DE CASSIA MARQUES LIMA COSTA

XXX.887.287-XX

791

RISOLETA BARBOSA DE ALMEIDA

XXX.224.298-XX

792

MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALENCAR

XXX.824.763-XX

795

KATIA CILENE SANTOS SILVA

XXX.299.333-XX

799

EVA APARECIDA LOIOLA DE ASSIS

XXX.649.556-XX

800

ANTÔNIA ROSA DA SILVA

XXX.688.413-XX

802

NIVEA CABRAL DE OLIVEIRA

XXX.272.138-XX

804

TATIANE DA SILVA RODRIGUES

XXX.121.928-XX

807

JOIANICE ALVES DA SILVA BRITO

XXX.792.428-XX

811

GLEICIANE DANTAS DA SILVA MOURA

XXX.562.883-XX

812

ROSANGELA DOS SANTOS

XXX.582.258-XX

813

GIRLANE PEREIRA DOS SANTOS

XXX.466.135-XX

815

ELIZABETE SILVA ANDRADE

XXX.023.405-XX

816

GUILIANA DOS SANTOS SILVA

XXX.764.018-XX

818

RAQUEL ALVEZ DOS SANTOS

XXX.604.608-XX

820

GISLAINE CORREIA DA SILVA

XXX.102.988-XX

821

LUCIANE CARDOSO DA SILVA

XXX.035.038-XX

822

JULIANA SILVA SANTOS

XXX.413.618-XX

823

VÂNIA ALVEZ DOS SANTOS

XXX.024.308-XX

824

VALDINEI MARIA FÉLIX

XXX.541.378-XX

825

CLEIDE APARECIDA DE MORAES

XXX.821.888-XX

826

EDIANA SANTOS VENTURA MARAÇO

XXX.245.525-XX

827

GABRIELA DA SILVA MONTEIRO

XXX.518.568-XX

829

MARIA APARECIDA LOPES SOARES DOS SANTOS

XXX.429.158-XX

835

MICHELLE SANTOS DE PAULA RASQUINHO

XXX.112.578-XX

836

KATIA CILENE SANTOS SILVA

XXX.299.333-XX

841

VANUSA DE JESUS SANTANA

XXX.341.805-XX

844

NATALIA TEODORO BASTOS OLIVEIRA

XXX.146.248-XX

847

IVALDA TARGINO DA SILVA

XXX.368.128-XX

850

ODICLÉIA SOUZA REIS

XXX.326.435-XX

855

ARLEIDE NUNES DOS SANTOS

XXX.898.858-XX

862

DIANA MARIA DA SILVA SANTOS

XXX.723.468-XX

863

MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA

XXX.991.738-XX

864

BRUNA ROBERTA MATTOS DOS SANTOS

XXX.658.908-XX

866

TAIALA ALVES DOS SANTOS

XXX.769.965-XX

868

MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS MARQUES

XXX.997.328-XX

869

EDNA OLIVEIRA CARDOSO

XXX.412.858-XX

875

SUELLEN SILVA ALMEIDA DOS SANTOS

XXX.561.695-XX

AGENTE DE RECREAÇÃO II

CLASS.

NOME

CPF

1

ESTER ALVES DA SILVA

XXX.078.308-XX

2

MARIA JOANA DA SILVA

XXX.880.418-XX

3

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

5

ALINE APARECIDA DOS SANTOS

XXX.692.418-XX

6

DILANA DE ARAÚJO PINA DEMETRIO

XXX.445.828-XX

8

ANALIELE VIEIRA DEMETRIO

XXX.443.638-XX

10

LUMA DE OLIVEIRA SILVA

XXX.679.038-XX

11

VANESSA SOUZA SANTOS SILVA

XXX.883.658-XX

21

ZENAIDE BRAGA TYTLIK

XXX.571.438-XX

23

VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO

XXX.864.078-XX

26

ALESSANDRA SENA BERNARDO

XXX.602.398-XX

30

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

XXX.046.128-XX

31

ADELITA MONTERO ROCHA

XXX.662.598-XX

37

ANDREA BERNARDES TEIXEIRA

XXX.305.298-XX

38

PATRICIA DE OLIVEIRA NOVAES CARNEIRO

XXX.398.598-XX

43

SHEILA BARBOSA DA SILVA

XXX.392.023-XX

46

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA

XXX.362.028-XX

50

MARISA FERREIRA MENDONÇA NASCIMENTO

XXX.802.838-XX

55

CARLA EVANGELISTA DOS SANTOS

XXX.275.278-XX

56

CASSIA EVANGELISTA DOS SANTOS

XXX.276.208-XX

58

LUANA CÁSSIA CELITTI

XXX.230.768-XX

59

DANIELLA DA SILVA FONSECA

XXX.263.378-XX

60

BENITA APARECIDA CORREA QUINTERO

XXX.006.658-XX

61

NATASHA MATOS DE OLIVEIRA

XXX.969.908-XX

64

SHIRLEY ROSANA SANTOS

XXX.620.708-XX

71

ANDREA SOARES DE OLIVEIRA

XXX.973.848-XX

72

DIRCE DA SILVA

XXX.251.758-XX

73

DANIELLY GONÇALVES DE MELO

XXX.196.478-XX

74

DÉCIO BATISTA PEREIRA

XXX.227.328-XX

87

PATRICIA MARTINS DE LIMA PEREIRA

XXX.958.598-XX

88

ESTER CANCIO DE CARVALHO

XXX.373.738-XX

91

IVANICE DA SILVA MARTINS

XXX.875.678-XX

93

AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES XAVIER

XXX.717.738-XX

94

EDNA DE MORAIS ALENCAR

XXX.939.298-XX

97

ELISETE DA SILVA

XXX.264.808-XX

99

MÁRCIA HELENA OKAMOTO

XXX.837.508-XX

102

SUELI LOPES DE ARAUJO

XXX.695.558-XX

105

SANDRA BARROSO ARAUJO

XXX.224.262-XX

108

BIANCA PATRICIA GOMES CARVALHEIRO RAVAGNANI

XXX.221.308-XX

111

ALESSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO

XXX.911.128-XX

112

VANESSA FRANCISCA DE SOUZA PAZ

XXX.498.728-XX

113

PRISCILA MENDES FERNANDES DE SOUZA

XXX.081.728-XX

114

PAULO MITSUAKI MITSUYAMA

XXX.104.328-XX

115

RODRIGO BRUNO DE ALENCAR

XXX.112.768-XX

119

ESMAEL CARVALHO DE ALMEIDA

XXX.680.545-XX

120

JUCICLEIDE DE ARAÚJO BEZERRA DA SILVA

XXX.843.208-XX

121

ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS

XXX.975.098-XX

122

ISABELA VIEIRA LEITÃO

XXX.983.408-XX

123

ROSELAINE MARIA QUEIROZ DIAS

XXX.890.008-XX

125

ALINE GOVEA DA SILVA

XXX.264.576-XX

128

THAINA GALDINO DA SILVA

XXX.104.678-XX

129

INGRID RAQUEL DA SILVA SANTOS

XXX.815.138-XX

130

TAMIRES DA SILVA MIRANDA ASSIS

XXX.536.288-XX

136

LUCAS SANTOS SOUZA

XXX.775.058-XX

138

ELLEN CRISTINA LOPES DE MACEDO SANTOS

XXX.562.588-XX

143

JOÃO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA SOUZA

XXX.028.208-XX

148

MIRIAN LUZ SE LIMA SOUZA

XXX.533.335-XX

149

CRISTIANE TELMA LIMA OLIVEIRA

XXX.442.478-XX

150

VIVIANE MEIRA SANTOS

XXX.707.765-XX

155

ALINE REIS ALMEIDA

XXX.083.138-XX

161

TALITA ROSA DE JESUS SILVA

XXX.189.898-XX

164

LUCIANA HELENA DE MIRANDA

XXX.404.998-XX

166

NATALIA RODRIGUES GOMES

XXX.976.768-XX

167

ROSILENE EGYDIA DE PAULA MATA

XXX.469.248-XX

169

FERNANDA GONÇALVES DA SILVA SANTOS

XXX.867.478-XX

170

MARTA QUEIROZ BESERRA

XXX.549.278-XX

171

THIAGO SILVA DE ARAÚJO

XXX.266.778-XX

172

BIANCA MARTINS QUEIROGA

XXX.654.488-XX

173

ELIANE SILVEIRA DE ATAÍDE

XXX.097.995-XX

176

FLAVIO ROBERTO GONÇALVES

XXX.969.558-XX

177

JAQUELINE SOUZA DA SILVA

XXX.193.848-XX

186

JOSEANE VALERIA DA SILVA

XXX.265.548-XX

187

VANDERSON NASCIMENTO SOUSA

XXX.738.378-XX

192

CLAUDETE VALDELENA DE CARVALHO

XXX.886.158-XX

193

MARTHA CAMPOS SILVA MONTEIRO

XXX.438.998-XX

194

ANGELA MARIA QUINTIIANO

XXX.888.614-XX

196

EFIGÊNIA GREGÓRIO DAMIÃO

XXX.506.088-XX

197

MARCIA APARECIDA MIAN

XXX.587.308-XX

200

LUCIANA BAZAGLIA SCHOLZ BOQUET

XXX.906.498-XX

201

LUCIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

XXX.042.898-XX

202

DAYALANE CRISTINE DOS SANTOS SARDINHA

XXX.059.618-XX

204

DIORGENES MARCELO SILVA BRAGA

XXX.247.748-XX

205

BRUNO HENRIQUE THEODORO

XXX.529.658-XX

206

MARY NÚBIA SANTOS E SANTOS

XXX.358.808-XX

208

KELLY REGINA FERREIRA DA SILVA

XXX.877.088-XX

209

SUELI MAIA DOS SANTOS

XXX.394.348-XX

210

ALCIONE FERREIRA LEMOS

XXX.768.018-XX

213

ERIKA CRISTINA DA COSTA

XXX.132.988-XX

217

NAIANE SOUZA DA SILVA

XXX.373.028-XX

218

ANDRÉA LÚCIA SERRA

XXX.974.428-XX

221

TATIANA RODRIGUES LIMA

XXX.969.338-XX

223

NAYARA DE JESUS SOUZA

XXX.541.778-XX

228

KAWAN ALMEIDA DOS SANTOS

XXX.464.868-XX

229

ANA PAULA SOUZA DA SILVA

XXX.135.528-XX

230

NATALIA FREITAS PEREIRA

XXX.047.348-XX

233

BEATRIZ TELES MOREIRA

XXX.158.128-XX

234

KELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

XXX.753.518-XX

235

ANTÔNIA MARISA ALVES DE PAIVA

XXX.172.723-XX

236

ADRIANA SANTOS FERREIRA

XXX.774.748-XX

241

MARIA PASCOALINA PESTANA

XXX.222.958-XX

242

RENATO DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

XXX.786.238-XX

243

ELAINE LOPES

XXX.310.496-XX

244

ERASMO AUGUSTO BARBOSA

XXX.37.9028-XX

246

ANA PAULA BASILIO CASSIMIRO

XXX.890.018-XX

247

MENANDRA SANTANA VETTER

XXX.333.658-XX

248

GILSA MARIA DA SILVA

XXX.146.524-XX

250

MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA

XXX.029.958-XX

251

LIVANETE BENTO DOS SANTOS

XXX.462.038-XX

252

SIMONE RUIZ FALCÃO

XXX.423.328-XX

253

RUBIANE FARIAS DOS SANTOS

XXX.198.158-XX

254

CONCEIÇÃO CANDIDA DOS SANTOS

XXX.686.268-XX

257

KETHLIN PAULINA DIAS

XXX.912.898-XX

261

GIOVANE BATISTA FEOLA

XXX.946.708-XX

262

JUSSEMARA ARTONI

XXX.947.248-XX

263

THAÍS CRISTINA DA COSTA SANTOS

XXX.310.078-XX

266

SHISLEIDA GRACIA GODOY

XXX.152.447-XX

267

IVONETE DA SILVA

XXX.079.738-XX

271

FABIANA BRITO DELFINO

XXX.633.778-XX

272

DÉBORA TAINA RIBEIRO DA SILVA

XXX.475.568-XX

273

ROSENEIDE SIMÕES DA SILVA

XXX.866.298-XX

274

EVELYN ROSÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO

XXX.535.748-XX

275

CLAUDIA MARIA BARRETO DE CARVALHO

XXX.705.625-XX

278

ELIANE SOARES DOS SANTOS

XXX.770.838-XX

279

ALESSANDRO MENDES MACHADO

XXX.820.838-XX

280

ROSELI DE ARAÚJO MACHADO

XXX.947.048-XX

281

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS

XXX.241.025-XX

282

PEDRO DE ARAÚJO VIEIRA

XXX.285.013-XX

283

ELIZANGELA SOUZA FERREIRA

XXX.209.168-XX

284

EDUARDO PEREIRA DA CRUZ

XXX.985.031-XX

285

MARILZA DE LOURDES DA SILVA SANTOS

XXX.947.018-XX

288

SUELLEN DA SILVA SANTOS

XXX.194.328-XX

289

ROBERTA RAZZO MAIA ACUÑA

XXX.979.538-XX

292

SILZE RODRIGUES DE SOUZA SIMÕES

XXX.354.708-XX

296

LIVIA MARQUES SILVA

XXX.621.888-XX

297

GABRIELA GRAÇA DA GAMA

XXX.662.978-XX

298

SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO

XXX.973.065-XX

301

JHENIFER DA SILVA OLIVEIRA

XXX.641.718-XX

302

ANA APARECIDA SOARES

XXX.293.059-XX

304

ELEUZA SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA ORJIAKOR

XXX.786.448-XX

305

REJANE DE SOUZA

XXX.640.148-XX

306

TATIANA AGUERA BERNARDO

XXX.788.208-XX

307

MARIA EDNA SOUZA PEREIRA

XXX.108.538-XX

308

LIVRAMENTO DOS SANTOS DA SILVA

XXX.388.628-XX

309

MARIANA PEREIRA CASTILHO

XXX.943.308-XX

312

JOCELMA SOUZA SILVA

XXX.445.428-XX

314

SANDRA HELENA DE ARAUJO

XXX.339.098-XX

315

ANDRÉIA MINERVINA DA SILVA

XXX.822.848-XX

317

MEIRE DO NASCIMENTO VERAS

XXX.913.898-XX

322

CARLOS NASCIMENTO COSTA

XXX.712.808-XX

323

JOSCILEIDE DE JESUS DE PAULA

XXX.037.095-XX

324

SANDRA ALVES DOS SANTOS

XXX.336.305-XX

327

ISRAEL DE JESUS GEREMIAS

XXX.647.578-XX

331

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA

XXX.656.778-XX

332

JAQUELINE TRINDADE PINTO

XXX.892.918-XX

337

RUAN ROBERTO ALMEIDA DE AGUIAR

XXX.537.098-XX

338

IGOR EDUARDO PEREIRA DA SILVA

XXX.747.038-XX

341

THIAGO ASSIS DOS SANTOS

XXX.177.338-XX

342

TATIANA CAROLINA DIAS VIEIRA

XXX.739.558-XX

344

ALEXSANDRA MIRANDA DOS SANTOS SILVA

XXX.743.306-XX

345

ERICH PIZZOTTI ALVES

XXX.182.648-XX

347

AUDIRENE DOS SANTOS DA MATA

XXX.854.761-XX

348

PEDRO HENRIQUE SILVA VASCONCELOS

XXX.986.888-XX

350

TALITA ROEHNER BIONDO

XXX.366.528-XX

356

RENATA ARAÚJO LACERDA

XXX.503.388-XX

358

BEATRIZ REIS DA SILVA

XXX.431.398-XX

359

SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA PINTO

XXX.443.178-XX

360

VANDA LIMA DO AMARAL

XXX.076.158-XX

361

CAMILA MARISE SILVA DE ARRUDA

XXX.954.818-XX

362

VANIA THEREZINHA DE CASTRO CRISCOLO

XXX.795.048-XX

364

VALQUIRIA GOMES LOPES

XXX.576.698-XX

367

ALINE DA SILVA SANTOS

XXX.450.898-XX

368

JHENYS PAULA FREIRE

XXX.121.838-XX

370

RENATA ROSA DOS SANTOS

XXX.732.498-XX

372

SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

XXX.335.208-XX

379

EDIMARA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

XXX.383.678-XX

390

STEFHANIE DA SILVA BRIOLLI

XXX.470.148-XX

395

KATIUSCIA VALADARES CRUZ

XXX.393.748-XX

398

MARIA DA SILVA PRADO

XXX.895.565-XX

399

HOSANA CRISTIANA CHAVES DO NASCIMETNO

XXX.428.788-XX

400

KATY COSTA DOS SANTOS

XXX.721.848-XX

402

BEATRIZ EMILIO BESSA GUERRA DA SILVA

XXX.169.147-XX

405

ALINE CRISTINA DE SOUSA SILVA

XXX.957.778-XX

410

IVANILDA MARIA DA SILVA

XXX.410.088-XX

411

MARIANA DE PAIVA VIANA

XXX.193.848-XX

412

VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

XXX.840.698-XX

423

SILANA DOREA SA

XXX.796.308-XX

424

GILVANIA GOMES DE SOUZA AGRIPINO

XXX.139.258-XX

426

MERCEDES MARIA PESSOA

XXX.322.838-XX

430

DJIANE DE JESUS OLIVEIRA

XXX.443.918-XX

434

HENRIQUE APOLINARIO RODRIGUES

XXX.433.168-XX

438

WELLINGTON LIMA CABRAL

XXX.651.398-XX

439

ROBERTA APARECIDA DE JESUS SOUZA

XXX.713.833-XX

440

ALINE OLIVEIRA DA SILVA MELO

XXX.979.208-XX

443

NÚBIA DA COSTA BICALHO

XXX.975.296-XX

447

RENALLY D’ANGELA TRAJANO VIEIRA

XXX.313.548-XX

448

MONICA LOPES COSTA

XXX.622.748-XX

452

VIVIANE FRANCO FLOREADO

XXX.623.468-XX

453

KÁTIA FERREIRA DOS REIS

XXX.071.838-XX

456

JENYFFER BUENO DE BRITO

XXX.807.828-XX

459

JULIA KELEN GRANDE

XXX.986.878-XX

462

VANESSA MASCARENHAS REBOUÇAS

XXX.035.988-XX

466

FLAVIA PRISCILA PEREIRA DE MORAS RAMALHO

XXX.274.768-XX

467

IVONETE DE SOUZA MARCONDES

XXX.844.178-XX

468

HELLEN MOURA SANTOS

XXX.001.498-XX

471

MARTA FERREIRA DA SILVA

XXX.068.657-XX

476

AMANDA SANTOS DE SOUZA CASTRO

XXX.027.808-XX

479

CÉLIA MARIA FERNANDES DE LIMA

XXX.377.628-XX

480

ALESSANDRA SOUZA CRUZ

XXX.096.448-XX

484

VANESSA CRISTINA LOPES

XXX.231.818-XX

486

ALINE MOURA SANTOS

XXX.157.398-XX

488

ALESSANDRA DE LIMA E SILVA

XXX.038.778-XX

489

BRUNA GOMES COSTA

XXX.240.378-XX

495

WILKA DOS SANTOS MOTA

XXX.127.278-XX

504

CHARLENE AZEVEDO ARAÚJO SANTOS

XXX.699.278-XX

506

KAREN CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

XXX.467.868-XX

507

GRAZIELE STEPHANIE DOS SANTOS DIAS PEIXOTO

XXX.393.608-XX

508

ELIETE SOUZA TAKEMURA

XXX.825.982-XX

511

REGINA CANDIDA DA SILVA

XXX.194.488-XX

515

EUNICE PAIVA SANTOS

XXX.451.298-XX

517

VANESSA DO NASCIMENTO RAMOS

XXX.864.788-XX

527

VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SOUSA

XXX.277.158-XX

529

LEIDIANE PAIXÃO DE ARAUJO

XXX.437.148-XX

530

MARIANA DE ARAUJO ASSIS

XXX.750.658-XX

531

LETICIA GLEICE CASSEANO DE CARVALHO

XXX.101.308-XX

532

GILVANE ALVES DE OLIVEIRA MATTUCIAK

XXX.557.115-XX

533

MICHELE VILAS BOAS CORA

XXX.763.868-XX

544

EVELYN PAZINI RIBEIRO

XXX.279.358-XX

545

JOÃO TRINDADE

XXX.198.908-XX

548

WANESSA LIMA DOS SANTOS

XXX.815.648-XX

549

ALINE GONÇALVES DA SILVA

XXX.235.738-XX

550

PATRICIA APARECIDA DE LIMA

XXX.991.688-XX

551

ANDREZA SILVA MARTINS DOS ANJOS DE OLIVEIRA

XXX.046.898-XX

556

REGINA PRESTES CALÇADA

XXX.873.928-XX

558

ELIZABETH CRISTINA BARBOSA DA SILVA

XXX.726.928-XX

567

CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS

XXX.633.398-XX

575

IRIS DE ARAUJO CARNEIRO

XXX.165.908-XX

576

VIVIAN SILVA DE OLIVEIRA

XXX.039.708-XX

586

MARIA LUCIANA REZENDE DE OLIVEIRA

XXX.891.888-XX

587

ELISANGELA BATISTA DE OLIVEIRA

XXX.111.368-XX

593

LETICIA DA SILVA GODOI

XXX.017.468-XX

595

NOEME NUNES DOS SANTOS

XXX.815.478-XX

598

ANALICE RODRIGUES DE SOUZA

XXX.673.065-XX

601

MICHELLE MORAIS DE OLIVEIRA

XXX.068.418-XX

602

BEATRIZ SANTOS LIBARINO

XXX.116.768-XX

OFICINEIROS POR LINGUAGENS

ARTESANATO

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

17

PATRICIA CORREA BRAGA MONTEIRO

XXX.351.418-XX

27

RICARDO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

XXX.632.638-XX

51

ELOISA DIRCE DE OLIVEIRA GALVÃO

XXX.732.778-XX

59

IARA LEA DE SOUZA MACHADO

XXX.580.188-XX

97

LÚCIA HELENA DOS SANTOS

XXX.040.034-XX

98

TATIANA SABINO DA SILVA

XXX.158.658-XX

ARTES CÊNICAS

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

22

GUSTAVO VALENTIM TOBIAS MENEZES

XXX.863.638-XX

30

ANA PAULA L FRADE MENNI FERRERI

XXX.658.228-XX

59

IARA LEA DE SOUZA MACHADO

XXX.581.880-XX

63

ELVES RICARDO LIMA DA SILVA

XXX.720.750-XX

70

HUGO CARVALHO DE OLIVEIRA

XXX.943.237-XX

75

CARLOS NASCIMENTO COSTA

XXX.712.808-XX

79

JOSEFA REJANE DE ANDRADE CRUZ

XXX.625.948-XX

85

BRUNO SILVA SALATINOS

XXX.680.238-XX

ARTES MARCIAIS

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

55

MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOSA

XXX.194.188-XX

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

17

PATRICIA CORREA BRAGA MONTEIRO

XXX.351.418-XX

49

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

58

FABIO NUNES DOS SANTOS

XXX.810.098-XX

59

IARA LEA DE SOUZA MACHADO

XXX.581.880-XX

108

BARBARA MESQUITA GONÇALVES

XXX.783.107-XX

114

JULIANA AIRES DA SILVA

XXX.531.388-XX

115

WESLEY SILVA DA FREITAS

XXX.220.748-XX

116

FRANKLIN DIAS ROCHA DA SILVA FRANCO

XXX.529.938-XX

CAPOEIRA

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

106

PALOMA BRITO ALVES PEREIRA

XXX.171.898-XX

112

KARINA ROCHA ABRAHÃO DA SILVA

XXX.200.168-XX

CORPO E MENTE

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

15

PAULO DOS SANTOS PEREIRA SOUZA

XXX.839.988-XX

27

RICARDO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

XXX.632.638-XX

69

JOHNNY FRIEDRICH DA SILVA

XXX.735.019-XX

85

BRUNO SILVA SALATINOS

XXX.680.238-XX

106

PALOMA BRITO ALVES PEREIRA

XXX.171.898-XX

109

LILIAN MARITZA LAMAS

XXX.956.538-XX

CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

47

GUSTAVO DE MELO ALIXANDRE

XXX.940.438-XX

CULTURA HIP HOP

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

22

GUSTAVO VALENTIM TOBIAS MENEZES

XXX.863.638-XX

CULTURA INDÍGENA

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

27

RICARDO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

XXX.632.638-XX

CULTURA POPULAR TRADICIONAL

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

71

PATRICIA CORRÊA BRAGA MONTEIRO

XXX.351.418-XX

DANÇA

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

15

PAULO DOS SANTOS PEREIRA SOUZA

XXX.839.988-XX

47

GUSTAVO DE MELO ALIXANDRE

XXX.940.438-XX

48

SARA PEDROSA

XXX.022.078-XX

JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

15

PAULO DOS SANTOS PEREIRA SOUZA

XXX.839.988-XX

41

FLÁVIA ALMEIDA NANES

XXX.588.668-XX

46

NATALIA DOS SANTOS SILVA

XXX.330.848-XX

47

GUSTAVO DE MELO ALIXANDRE

XXX.940.438-XX

49

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

70

HUGO CARVALHO DE OLIVEIRA

XXX.943.237-XX

95

CARLOS NASCIMENTO COSTA

XXX.712.808-XX

106

PALOMA BRITO ALVES PEREIRA

XXX.171.898-XX

JOGOS DE TABULEIRO

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

17

PATRICIA CORREA BRAGA MONTEIRO

XXX.351.418-XX

49

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

XXX.916.718-XX

69

JOHNNY FRIEDRICH DA SILVA

XXX.735.019-XX

MÚSICA

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

22

GUSTAVO VALENTIM TOBIAS MENEZES

XXX.863.638-XX

52

RODRIGO MOURA RIBEIRO

XXX.044.748-XX

58

FABIO NUNES DOS SANTOS

XXX.810.098-XX

66

DIEGO TARTARINI MINO

XXX.753.198-XX

67

ASAFE SOARES DE ALMEIDA

XXX.752.498-XX

SUSTENTABILIDADE

CLASS.

NOME COMPLETO

CPF

45

LUCIA HELENA DOS SANTOS

XXX.040.034-XX

46

NATALIA DOS SANTOS SILVA

XXX.330.848-XX

60

QUEILA CRISTINA LIMA

XXX.811.708-XX

85

BRUNO SILVA SALATINOS

XXX.680.238-XX

Esta publicação entra em vigor na data de sua divulgação, produzindo efeitos para os futuros procedimentos de chamamento público do Programa Recreio nas Férias desta jurisdição, observadas as disposições do Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 e demais normativas aplicáveis.

Divisão Pedagógica

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159157124

São Paulo, 11 de junho de 2026.

PROFESSOR PARA REGÊNCIA NO CEU EMEF MARINA COLASANTI

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Diretora da Divisão Pedagógica (DIPED) de São Mateus, divulga a abertura do Processo Seletivo Suplementar para Professores do Ensino Fundamental II e Médio interessados em desenvolver atividades de docência no CEU EMEF MARINA COLASANTI situado à Rua Pedro de Castro Velho, 113 - Jardim Iva - CEP: 03921000 , telefone 11 2100-1353 .

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista a necessidade de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para exercer a função de POED, POSL, PAEE e PAP no CEU EMEF Marina Colasanti para o ano de 2026, fundamentado na Instrução Normativa SME no 55, de 2025, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias; na Instrução Normativa SME no 38, de 2025, que reorganiza o “Programa São Paulo Integral”, instituído pela Portaria SME no 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; na Instrução Normativa SME nº 4, de 2026, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias e, dá outras providências; no Parecer CME nº 9, de 2025, que dispõe sobre Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino - revoga na íntegra o Parecer CME no 30/2024, de 12/12/2024; no Parecer CME no 14, de 2025, que dispõe sobre Projeto Especial/ Experimental - CEU EMEF Integral 9 horas.

1 - PÚBLICO ALVO:

Professor de Ensino Fundamental II e Médio, integrante da Carreira do Magistério Municipal;

2 - CONDIÇÕES GERAIS:

  1. estar em efetivo exercício;

  2. ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;

  3. ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;

  4. O professor terá 25 (vinte e cinco) horas-aulas de regência atribuídas, e conforme o caso, a atribuição de aulas ocorrer a título de Jornada de Trabalho Excedente - JEX.

  5. No ato da inscrição o professor deverá optar por: regência de funções POSL ou POED ou PAEE ou PAP.

4 - INSCRIÇÕES:

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas a partir da data de publicação até as 18h do dia 17/06/2026, por meio de formulário eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/Z4FLsnL8zXqfY1nL7

a) no momento da inscrição, o interessado deverá indicar o horário que fará a prova escrita, considerando as duas opções (9h ou 14h)

5 - ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 - Dia 18/06/2026 - 9h ou 14h: Avaliação Escrita, de caráter eliminatório e valoração de 10 (dez) pontos, será composta por questões de múltipla escolha e questões dissertativas e serão classificados os professores que conquistarem 5 (cinco) pontos ou mais;

5.2 - Resultado da Avaliação Escrita: 22/06/2026 às 18h

A partir da classificação divulgada na listagem prévia, o candidato poderá interpor recurso fundamentado até as 14h do dia 23/06/2026, por meio do e-mail smedresaomateusped@sme.prefeitura.sp.gov.

5.3 - Dia 23/06/2026: Entrevista de caráter eliminatório, individual e realizada pelos integrantes da DRE/DIPED;

  1. serão convocados os professores classificados, conforme classificação final na Prova Escrita;

  2. No dia da entrevista o candidato deverá contar com a anuência da Chefia Imediata;

5.4 - Dia 24/06/2026: Classificação Final do Processo de Seleção.

O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.

Os professores serão designados, de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades da Unidade Escolar..

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

Gabinete do Secretário

Despacho Documental   |   Documento: 159154554

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0059679-9

Interessado: SME/COCEU/DIESP

Assunto: Termo de doação

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (158529769, 158988860, 158989656) e o parecer da Assessoria Jurídica sobre a matéria (158971332), os quais acolho, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 78 (setenta e oito) vagas por etapa, destinadas às crianças e adolescentes de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos para participação no evento Circuito FEDEESP - Tênis de Mesa Escolar 2026, a ser realizado no CEU Jaguaré, por meio da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, conforme especificado no Termo de Doação (157100036);

II. O valor estimado da doação é de R$ R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) por estudante;

III. A presente doação não envolve transferência de recursos ou encargos à municipalidade;

IV. Publique-se; e

V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159154064

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0059818-0

Interessado: SME/COCEU/DIESP

Assunto: Termo de doação

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (158167221, 158990871, 158992850) e o parecer da Assessoria Jurídica sobre a matéria (158974289), os quais acolho, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 300 (trezentas) vagas por etapa, destinadas as crianças e adolescentes de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos para a participação no evento Circuito FEDEESP - Natação Escolar 2026, a ser realizado no Centro Desportivo Baby Barioni, por meio da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, conforme especificado no Termo de Doação (157129192);

II. O valor estimado da doação é de R$ R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) por estudante;

III. A presente doação não envolve transferência de recursos ou encargos à municipalidade;

IV. Publique-se; e

V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 159224272

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0134408-0

Interessado: M.R.S Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda

Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 201/SME/2024

I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON-Vigilância (158333268) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158982545), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa M.R.S Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ n° 19.210.884/0001-37, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Equipe de Triagem

Notificação   |   Documento: 158902999

PROCESSO: 6017.2026/0037032-0
INTERESSADO: YOLANDA MARIA FERNANDES RAMOS
SQL nº: 145.187.0017-0
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158921887

PROCESSO: 6017.2026/0037033-8
INTERESSADO: AILA GUEDES DA SILVA
SQL nº: 054.067.0505-9
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158925220

PROCESSO: 6017.2026/0037059-1
INTERESSADO: ALBERTO HIDEKI TSUJIMOTO
SQL nº: 091.040.0010-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158926607

PROCESSO: 6017.2026/0037064-8
INTERESSADO: DENISE BUENO DOS SANTOS
SQL nº: 058.249.0063-9
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158804069

PROCESSO: 6017.2026/0024430-8
INTERESSADO: SEBASTIAO AMBROSIO DA SILVA
SQL nº: 106.055.0005-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158804709

PROCESSO: 6017.2026/0013111-2
INTERESSADO: MARIA PATRICIA SILVA DE ARAUJO
SQL nº: 147.284.0012-2
Exercício: 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2023, 2024, 2025;
(X) Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158809304

PROCESSO: 6017.2026/0036653-5
INTERESSADO: CELIA MARIA GALANO
SQL nº: 068.537.0221-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158811527

PROCESSO: 6017.2026/0036655-1
INTERESSADO: NELLY HERCMAN
SQL nº: 019.061.0063-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158812466

PROCESSO: 6017.2026/0036686-1
INTERESSADO: NOEME CORREIA ROCHA
SQL nº: 006.038.0331-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone/celular ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158815092

PROCESSO: 6017.2026/0036730-2
INTERESSADO: GASTAO DE MESQUITA BARBOSA CORREA
SQL nº: 010.024.0345-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158816198

PROCESSO: 6017.2026/0036739-6
INTERESSADO: LUCINEIA SECANECHIA MALTA
SQL nº: 052.117.0032-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158818121

PROCESSO: 6017.2026/0036899-6
INTERESSADO: MARCIO JAIRO RANGEL CITINO
SQL nº: 039.189.0014-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel completa. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158821244

PROCESSO: 6017.2026/0036930-5
INTERESSADO: ANTONIA APARECIDA ZAVAN
SQL nº: 152.289.0013-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158822110

PROCESSO: 6017.2026/0036934-8
INTERESSADO: LACIMI RAMOS
SQL nº: 187.057.0028-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157056721

PROCESSO: 6017.2026/0031678-3
INTERESSADO: ISAURA DOS REIS
SQL nº: 047.205.0059-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158845168

PROCESSO: 6017.2026/0036957-7
INTERESSADO: LUIZ JORGE SIMOES
SQL nº: 047.060.0270-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158846037

PROCESSO: 6017.2026/0036959-3
INTERESSADO: MARLY APARECIDA FARIA PEDROSO
SQL nº:
104.107.0025-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157015349

PROCESSO: 6017.2026/0020895-6
INTERESSADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA SOUSA
SQL nº: 149.344.0071-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158846875

PROCESSO: 6017.2026/0036972-0
INTERESSADO: IRENE ALVES CARDOSO
SQL nº: 046.166.0159-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158847595

PROCESSO: 6017.2026/0036979-8
INTERESSADO: ALFREDO DE FELICIO NETO
SQL nº: 060.193.0030-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158848297

PROCESSO: 6017.2026/0036978-0
INTERESSADO: LUCI LEILA SOUZA GOMES
SQL nº: 110.471.0012-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158849229

PROCESSO: 6017.2026/0036991-7
INTERESSADO: TADAFUMI FURUTA
SQL nº: 022.033.0049-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158850127

PROCESSO: 6017.2026/0037006-0
INTERESSADO: AIKO TANABE
SQL nº: 052.071.0036-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158852482

PROCESSO: 6017.2026/0037015-0
INTERESSADO: MARIA HELENA ARCOVERDE THIELE
SQL nº:
034.085.0091-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157157366

PROCESSO: 6017.2026/0032196-5
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA
SQL nº: 071.445.0011-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157155339

PROCESSO: 6017.2026/0031898-0
INTERESSADO: IVAM LOPES FREIRE
SQL nº: 089.177.0002-0
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157152999

PROCESSO: 6017.2026/0031811-5
INTERESSADO: MARIA CRISTINA CONSTANTINO VERRI
SQL nº: 100.095.0115-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157136386

PROCESSO: 6017.2026/0031797-6
INTERESSADO: EDELSITO JESUS DOS SANTOS
SQL nº: 213.002.0018-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157129947

PROCESSO: 6017.2026/0029414-3
INTERESSADO: SANDRA REGINA KOTOGE
SQL nº: 128.154.0007-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Núcleo de TDM-Transação de Débitos Municipais

Intimação   |   Documento: 159252427

Referência:

6017.2026/0041332-0

Assunto:

Pedido de inscrição de débitos em dívida ativa visando adesão ao TDM (02/2025)

Interessado:

ROLFF BENN REITER

CPF:

XXX.783.238-XX

Prezado contribuinte,

Em análise ao processo em referência, verificamos a necessidade de complementação da seguinte documentação para prosseguimento da análise, no prazo de 10 (dez) dias:

- Juntar aos autos Petição que afirme a desistência de eventuais defesas e recursos administrativos, conforme inciso V do art. 2º, contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA - SF/SUREM nº 12 de 14 de novembro de 2025.

A entrega da documentação/declaração deverá ser feita via SAV (Assunto: Juntada de Documentos):

https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br

OBSERVAÇÕES:

- A documentação solicitada é necessária à instrução e prosseguimento da análise do pedido.

- Essa convocação não é restritiva. A Secretaria da Fazenda poderá solicitar a apresentação de outros documentos necessários à análise do pedido.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Setor de Atas de Registro de Preços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158953192

PROCESSO Nº: 6018.2025/0072023-5

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 776/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO e 02 - LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG COMPRIMIDO, firmada com a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158952616

PROCESSO Nº: 6018.2025/0061033-2

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 780/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - TORNEIRA FLECHA (BI) - AR COMPRIMIDO, firmada com a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.408.899/0001-59, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158950628

PROCESSO Nº: 6018.2025/0065582-4

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

753/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (GARRA DO DIABO) HARPAGOSIDEO 5 MG A 50 MG COMPRIMIDO, firmada com a empresa AGLON COM. E REPRES. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.817.900/0001-71 e

754/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - CYNARA SCOLYMUS L. (ALCACHOFRA) DERIVADOS DE ÁCIDO CAFEOILQUÍNICO 24 A 48MG COMPRIMIDO OU CÁPSULA, firmada com a empresa ART VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.340.228/0001-03,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158949973

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046104-3

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 802/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - INDICADOR QUIMICO EM TIRA PARA PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO, firmada com a empresa MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.301.230/0001-01, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158948682

PROCESSO Nº: 6018.2025/0060015-9

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

771/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM, firmada com a empresa G2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.362.945/0001-81 e

772/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SERINGA, INSULINA, 05 ML, 50 UI, AGULHA 8 MM X 0,30 MM, ESTERIL, USO ÚNICO, firmada com a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.613.881/0001-00,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2026.

Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde

Comunicado   |   Documento: 159358869

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0044370-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90440/2026

OBJETO:

ITEM 02 BOBINA DE SACO PLASTICO PICOTADA - 04 X 04 CM COM 10.000 UNIDADES

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 18.06.2026, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 158593705

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0104894-8

Pregão 90272/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

400/2026/SMS.G - sei n° 158593504 / sei nº 158593638

Comunicado   |   Documento: 158591532

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0030154-4

Pregão 90411/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG COMPRIMIDO

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

396/2026/SMS.G - sei n° 158591149 / sei nº 158591425

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 158143790

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90590/25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0048051-1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 669/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 01.700.884/0001-50,

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 669/25-SMS.G, pelo período de 11/07/2026 a 11/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 6/22/2026 pág. 720, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 21.582,00 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e dois reais)

VIGÊNCIA: 11/07/2025 a 11/07/2027 (24 MESES)

Núcleo de aplicação de penalidades de multas

Retificação   |   Documento: 159368098

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a solicitação da SMS/AJ (SEI 159293190, que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, RERRATIFICO a Notificação (SEI156880933), publicado no DOC de 12/05/2026 da empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 referentea Nota de Empenho:37965/2026 (SEI 155317993) para fazer constar a multa 02% sobre a Nota Fiscal 1523244 e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referida Notificação que não colidirem com o presente.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 094158157 e o código CRC BF0C8776.


Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde

Comunique-se   |   Documento: 159347723

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Comunique-se

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Comunicado DVPSIS Nº 11/2026

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal 13.725/04 - Código Sanitário e, tendo em vista o disposto nas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99:

Considerando Protocolo SEI 6018.2026/0068454-0, a notificação de receita B2 possui evidencias de falsificação.

Notificação de Receita B2 - Série K - Numeração: 00001391

Emitente: Dra. Isabela Cristina Januário Silva CRM 211049, Av. Paulista, 1048 Bela Vista- São Paulo/SP CEP 01310-100

UVIS Ermelino Matarazzo - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159279579

São Paulo, 15 de junho de 2026.


A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:


TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
6018.2026/0071903-4/ PANIFICADORA LUCIDINA LTDA / Av. Boturussu, nº 451, Ermelino Matarazzo / Série E / N° 01630 / 12/06/2026.

UVIS Guaianases - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159283246

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Editais

A UVIS Guaianases/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2026/0068644-6 / Elisangela Ferreira dos Santos / Rua Maquipó, 51 / Série H / Nº 011810 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 02/06/2026

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

6018.2026/0068644-6 / Elisangela Ferreira dos Santos / Rua Maquipó, 51 / Série F / Nº 1356 / 02/06/2026

AUTO DE MULTA

6018.2026/0029483-1 / LTD Farma Drogaria LTDA / Estrada de Poá, 228 / 66-042.195-0 / 02/06/2026

UVIS São Mateus - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159311687

A Unidade de Vigilância em Saúde de São Mateus/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2026/0067942-3 / DROGARIA E PERFUMARIA FATSFARMA LTDA / Av Ragueb Chohfi, 4522 / Série H/Nº 56677 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE SEÇÕES / 28.05.2026
6018.2026/0067262-3 / AC BENTO CLÍNICA DE LONGA PERMANENCIA / R Ernesto Manograsso, 254 / Série H/Nº 53074 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 29.05.2026
6018.2026/0067262-3 / AC BENTO CLÍNICA DE LONGA PERMANENCIA / R Ernesto Manograsso, 254 / Série H/Nº 53074 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO / 29.05.2026

TERMO DE INUTILIZAÇÃO/APREENSÃO/INTERDIÇÃO

6018.2026/0067262-3 / AC BENTO CLÍNICA DE LONGA PERMANENCIA / R Ernesto Manograsso, 254 / Série F/Nº 40109 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO / 29.05.2026

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

6018.2026/0067942-3 / DROGARIA E PERFUMARIA FATSFARMA LTDA / Av Ragueb Chohfi, 4522 / Interdição parcial de seção(ões) Série F/Nº 011674 / 28.05.2026
6018.2026/0067262-3 / AC BENTO CLÍNICA DE LONGA PERMANENCIA / R Ernesto Manograsso, 254 / Interdição parcial de estabelecimento Série F/Nº 011664 / 29.05.2026

Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 159311655

São Paulo, 15 de junho de 2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0103759 - 8

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0103759 - 8 - Empenho 61.609/ 2026 - DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - R$ 1.382,00

6018.2025/0103759 - 8 - Empenho 61.612/ 2026 - FCOMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 1.450,00

Comunicado   |   Documento: 159312895

São Paulo, 15 de junho de 2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0122591 - 2

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0122591 - 2 - Empenho 61.669/ 2026 - SUPRI SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 310,32

Comunicado   |   Documento: 159314521

São Paulo, 15 de junho de 2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0147448 - 3

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0147448 - 3 - Empenho 62.075/ 2026 - NATALIA APARECIDA DE SOUZA - R$ 5.396,00

CRST ANDRÉ GRABOIS

Auto de Infração   |   Documento: 159322472

São Paulo, 15 de junho de 2026.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador André Grabois - CRST-Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 149, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. (6018.2025/0087588-3) / Estabelecimento: FOCO CENTRO DE CONTATOS E TELEMARKETING LTDA / Endereço: Rua São Bento, nº 545, Conjunto 03, Sobreloja 02, Bairro Centro, São Paulo, SP, CEP 01011-100 / Auto de Imposição de Penalidade Série H / Nº 47623 / Penalidade: Advertência / Data: 28.05.2026.

Controle de processos administrativos da Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 158304625

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasilândia, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2026/0061087-3/ Infrator: Sousa Medicamentos E Perfumarias Ltda / Endereço: Rua Henry Charles Potel nº 833, Jardim Elisio /
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 52282 / 14.05.26 / Interdição de Produto

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Produto / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2026/0061087-3/ Infrator: Sousa Medicamentos E Perfumarias Ltda / Endereço: Rua Henry Charles Potel nº 833, Jardim Elisio /
Termo de Interdição de Produto Série F/nº 011838 / 14.05.26 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2026/0053056-0/ Infrator: S R Messias Casa De Repouso - ME/ Endereço: Rua Manuel Correia nº 541, Vila Palmeiras/
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 52228 / 24.04.26 / Interdição Parcial de Estabelecimento.


TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço /Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2026/0053056-0/ Infrator: S R Messias Casa De Repouso - ME/ Endereço: Rua Manuel Correia nº 541, Vila Palmeiras/
Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento Série F/nº 4600 / 24.04.26 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2026/0016382-6/ Infrator: Casarao Brasil - Associacao LGBTI / Endereço: Rua Morais Navarro nº 354, Vila São Vicente/
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 49516 / 21.05.26 / Advertência.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2025/0139592-3/ Infrator: Instituto Estrela Do Amanha / Endereço: Rua Amazonita nº 117, Vila Americana/
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 49517 / 21.05.26 / Advertência.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo SEI: 6018.2025/0106466-8 / Infrator: Cardoso Participacoes E Empreendimentos Hospitalares LTDA / Endereço: Rua Sete Barras Nº 118, Nossa Senhora Do O/
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 49513 / 21.05.26 / Advertência.

UVIS Campo Limpo - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159324380

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE CAMPO LIMPO

A Vigilância Sanitária da UVIS Campo Limpo, de acordo com o disposto no art.1º,inciso IV, art.140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2026/0051749-0/JOSÉ NILTON APRÍGIO DOS SANTOS/Rua Itaiteva, 208/ H-034587/ Interdição Parcial de Estabelecimento/28-04-2026

Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento/Data

6018.2026/0051749-0/JOSÉ NILTON APRÍGIO DOS SANTOS/Rua Itaiteva, 208/ F-1679/28-04-2026

Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento/Data

6018.2026/0051749-0/JOSÉ NILTON APRÍGIO DOS SANTOS/Rua Itaiteva, 208/ F-1382/14-05-2026

Auto de Infração   |   Documento: 159322018

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE CAMPO LIMPO

A Vigilância Sanitária da UVIS Campo Limpo, de acordo com o disposto no art.1º,inciso IV, art.140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Termo de Desinterdição de Equipamento

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição de Equipamento/Data

6018.2025/0137935-9/PERFECT SOBRANCELHAS INTERLAGOS LTDA/ Rua Tulio Mugnaini, 66 - Loja 02/E-04886/06-03-2026

Auto de Multa

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Multa/Data

6018.2025/0137935-9/PERFECT SOBRANCELHAS INTERLAGOS LTDA/ Rua Tulio Mugnaini, 66 - Loja 02/66-038.592-9/17-04-2026

Auto de Infração   |   Documento: 159331116

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE CAMPO LIMPO

A Vigilância Sanitária da UVIS Campo Limpo, de acordo com o disposto no art.1º,inciso IV, art.140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2026/0041584-1/FARMATEM PLUS DROGARIA LTDA/Rua NOANAMÁ nº 81 loja pc10/ H- 028297/Advertência/13-05-2026

UVIS Capela do Socorro - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159285649

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade/Data

6018.2026/0007853-5/Irailda A.S. Oliveira Minimercado/Rua Hans Christian Andersen, 309/H/Nº 029704/Inutilização de Produto e Interdição de Produto/10-04-2026.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo/Data

6018.2026/0007853-5/Irailda A.S. Oliveira Minimercado/Rua Hans Christian Andersen, 309/F/Nº 38316 e Anexos/10-04-2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo/Data

6018.2026/0007853-5/Irailda A.S. Oliveira Minimercado/Rua Hans Christian Andersen, 309/F/Nº 38348/10-04-2026.

UVIS M´Boi Mirim - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159338956

São Paulo, 15 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M’ BOI MIRIM

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0067835-4/ Drogaria MP Ltda/ Rua Nova Providência Nº 500/ Penalidade Série H / Nº 53012/Interdição Parcial De Estabelecimento/ 29-05-2026

6018.2024/0129535-8/ Tehuan Reis Ferreiraalves Lopes/Rua A Nº 205/ Serie H N°48739 / Interdição Total De Estabelecimento/29-11-2024

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2024/0129535-8/ Tehuan Reis Ferreiraalves Lopes/Rua A Nº 205/ Serie F N° 010518 /29-11-2024

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0067835-4/ Drogaria MP Ltda/ Rua Nova Providência Nº 500/ Penalidade Série F Nº 017427 / 29-05-2026

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0067835-4/ Drogaria MP Ltda/ Rua Nova Providência Nº 500/ Penalidade Série F Nº 010447 / 10-06-2026

UVIS Parelheiros - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159287876

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:


AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0069006-0 / Cesar Augusto Teles Fernandes / Avenida São Paulo, 26 / Série H/Nº52412 / Interdição Total de Estabelecimento / 29.05.2026.


TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0069006-0 / Cesar Augusto Teles Fernandes / Avenida São Paulo, 26 / Série F/Nº017912 / 29.05.2026.

CRS Sudeste ? Setor de Compras

Comunicado   |   Documento: 159340479

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 38.408.899/0001-59 a retirar a Nota de Empenho 63.293/2026 (159338910),(159339422), Processo SEI 6018.2025/0025253-3, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

UVIS Mooca/Aricanduva - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159331283

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2025/0103141-7/FARMA 1 TATUAPE LTDA/Rua Tuiuti, n°876/SERIE F/N°015918/09/09/2025

UVIS Ipiranga - Administração

Auto de Infração   |   Documento: 159304207

São Paulo, 15 de junho de 2026.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto
no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004
torna público os seguintes despachos e procedimentos. Administrativos relativos
às infrações sanitárias

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Supervisão de Vigilância em Saúde Ipiranga, da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga - CRS SUDESTE/SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, art. 131, § 2º, notifica o infrator abaixo relacionado Salientamos que poderá interpor recurso à Avenida Nazaré nº 256, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias da data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Serie nº. do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

6018.2021/0053757-3 / APARECIDA CASTRO VAZ DE LIMA / RUA: FRANCISCO TAPAJÓS nº 489 - SÃO PAULO - SP / H - 54403 / ADVERTÊNCIA / 10/06/26.

Auto de Infração   |   Documento: 159307049

São Paulo, 15 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0030433-0 / PANDURATA VAREJO DE ALIMENTOS LTDA / RUA: LABATUT, nº 874 - SÃO PAULO - SP / H - 56412 / ADVERTÊNCIA / 22/05/26.

Auto de Infração   |   Documento: 159309397

São Paulo, 15 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0061787-8 / CENTRO ESPORTIVO SHIGUEKI LTDA / RUA: PEDRO JOSÉ PEREIRA nº 77- VILA DA SAÚDE - SÃO PAULO - SP / H - 56406 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 19/05/26.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0061787-8 / CENTRO ESPORTIVO SHIGUEKI LTDA / RUA: PEDRO JOSÉ PEREIRA nº 77- VILA DA SAÚDE - SÃO PAULO - SP / F - 009597 / 19/05/26.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0061787-8 / CENTRO ESPORTIVO SHIGUEKI LTDA / RUA: PEDRO JOSÉ PEREIRA nº 77- VILA DA SAÚDE - SÃO PAULO - SP / F - 010610 / 21/05/26.

UVIS Jabaquara/Vila Mariana - Vigilância em Saúde Ambiental

Auto de Infração   |   Documento: 159330928

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, artigo 1º, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara - CRS SUDESTE/SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, art. 131 § 2º, notifica o(s) infrator(es) abaixo relacionado(s). Salientamos que poderão interpor defesa/recurso à Av. Santa Catarina, 2323, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2026/0044437-0/ Zhang Canghua/ Av. Pavão, 346/ Série H nº 032309/ Advertência/ 15 de Junho de 2026.

UVIS Penha - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159359541

São Paulo, 15 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

6018.2023/0055105-7/CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL VÔ CHICO LTDA/ Rua Valentina Piva, 65 - Penha de França/Série H nº 56916/Advertência

Auto de Infração   |   Documento: 159367962

São Paulo, 15 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

6018.2026/0061111-0/DRA KAREN V BERTOLUCCI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA/Av. Aldeia Manuel Antonio, 32 - sala 2 - Vila Nhocuné/Série H nº 58127/Interdição Total de Estabelecimento e Interdição de Equipamento

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Equipamento

6018.2026/0061111-0/DRA KAREN V BERTOLUCCI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA/Av. Aldeia Manuel Antonio, 32 - sala 2 - Vila Nhocuné/Série F nº 37155

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/Total ou Parcial

6018.2026/0061111-0/DRA KAREN V BERTOLUCCI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA/Av. Aldeia Manuel Antonio, 32 - sala 2 - Vila Nhocuné/Série F nº 017561/Total

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/Total ou Parcial

6018.2026/0061111-0/DRA KAREN V BERTOLUCCI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA/Av. Aldeia Manuel Antonio, 32 - sala 2 - Vila Nhocuné/Série E nº 02215/Total

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Grupo de Publicações Oficiais

Comunicado   |   Documento: 159375576

· DESPACHO - SAS- Itaquera - SEI 6024.6025/0008181-2

· TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS-OSC- Obra Social Dom Bosco

· TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA Nº 42 DE 25 DE JULHODE 2017, ALTERADA PELA IN. 03/SMADS/2018 de 31/08/2018.

· Aos 13 dias do mês de junho de 2025, nesta Supervisão de Assistência Social - SAS-IQ, sito à Rua Fontoura Xavier 695, Itaquera representada pela senhora Maria Cilene Torres, doravante denominada DONATÁRIA e a Organização da Sociedade Civil - OSC Obra Social Dom Bosco- , representada pelo Senhor Aramis Francisco Biaggi , situada a Rua Alvaro de Mendonça, 456 Itaquera, CNPJ 61.882.395/0001-98., doravante denominada DOADORA, ajustam com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

· CLÁUSULA PRIMEIRA: O DOADOR entrega a DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

01 Purificador de água FR 600 Exclusive 220V/50-60HZ Tipo doméstico (valor R$ 1.599,00)

CLÁUSULA II: A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

· E para constar, Jaqueline Ferreira RF 850.975-1, emitiu o presente termo em Três vias (3) de igual teor, que segue firmado pelas partes interessadas na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento das doações.

· São Paulo, 13 de maio de 2025.

Despacho da SAS Ermelino Matarazzo

SEI 6024.2026/0009378-2

TERMO DE DOAÇÃO

Aos três dias do mês de junho do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social de Ermelino Matarazzo - SAS - EM, sito à Avenida Paranaguá, n° 1.492, Ermelino Matarazzo, representada pela Sra. Lúcia Pereira Albino, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC CASA DA TERCEIRA IDADE TEREZA BUGOLIM, representada pelo Sr. Sebastião Teixeira Santos, situada à Rua Primavera da Vida, n° 1 - B, CEP nº 03807-430, CNPJ nº 02.406.322/0001-60, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

01 FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS 40X40 EM INOX CRISTAL AÇO - valor unitário R$3.112,20.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo assinado pelas partes.

São Paulo, 3 de junho de 2026

Lúcia Pereira Albino

Supervisora SAS-EM

Sebastião Teixeira Santos

Presidente OSC Casa da Terceira Idade Tereza Bugolim

6024.2026/0010896-8 - DESPACHO DE CADASTRO NO CENTS

A Supervisão de Assistência Social Casa Verde/Cachoeirinha - SAS/CV, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº 34/SMG/2017 alterada pela portaria 10/SMG/2018 e considerando a portaria 45/SEGES/2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Instrução Normativa 01/SMADS/2023, defere o pedido de cadastro da: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL REGENERAÇÃO EM JESUS, inscrita no CNPJ nº: 33.042.762/0001-00 no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do dia 15/06/2026.

DESPACHO DE SAS PIRITUBA/JARAGUÁ - SEI: 6024.2026/0009291-3

TERMO DE DOAÇÃO

Aos 12 do mês de junho do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social de Pirituba/Jaraguá- SAS/PJ, sito à R. Guerino Giovani Leardini, 290 - Vila Barreto, representada pela Sra Aline Cristina Lima dos Santos, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil -OSC: INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ , representada pelo Sr. Rafael Granero Batista, situada à Rua Carlos Santos Xavier de Moraes n°151 - Vila Perus, São Paulo/SP CEP: 05204-120, CNPJ nº 13.086.051/0001-20, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

QTD 01(UM) FOGÃO 4 BOCAS 2QD 30X30 VALOR UNITÁRIO R$ 2.333,89

QTD 01(UM) FORNO 50X50 P5 VALOR UNITÁRIO R$ 1.021,73

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu Natália Pereira de Oliveira R.F: 788.877-5, digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo 15 de junho de 2026

Aline Cristina Lima do Santos

Notificação   |   Documento: 159375365

6024.2022/0012471-0 - NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC ASSOCIAÇÃO CEDRO DO LÍBANO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

NOME FANTASIA CCA CEDRO LIBANO

TIPOLOGIA SCFV - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 092/SMADS/2023

NOME DA GESTORA DE PARCERIA MARILENE DIAS DA LIMA SANTOS

RF DO GESTOR DE PARCERIA 823.607-1

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 11/12/2025

PERÍODO DO RELATÓRIO ABRIL 2025 a MARÇO 2026

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, recebido em 15/06/2026, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC delibera pela:

( x) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL COM RESSALVAS

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a leitura dos demais documentos, este comitê, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por uma Assistente Social, uma Pedagoga e uma Psicóloga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/SMADS/2018, substituída pela IN 02/SMADS/2024 e, no que tange as Comissões de Monitoramento, expressa “Nas normativas analisadas, constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 215º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “O Relatório de Monitoramento e Avaliação do Gestor da Parceria deverá ser submetido à análise e

deliberação da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Art. 223. O Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria da Prestação de Contas Final embasará a decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza Art. 216. - Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. na IN 02/SMADS/2024.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: 15/06/2026

Maria do Carmo Cruz Oizumi - RF 6019200

Elaine Maria Grangeiro Almeida - RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

OSC: Casa Jesus, Amor e Caridade - NAISPCD Larzinho
Termo de Colaboração: T.C. nº 332/SMADS/2023
Processo SEI nº: 6024.2023/0001742-8

Considerando os elementos constantes nos autos, especialmente o parecer técnico da Gestora 151938070 que analisou a manifestação apresentada pela OSC, bem como as inconsistências verificadas na execução financeira e na prestação de contas dos recursos oriundos da Portaria nº 102/SMADS/2025;

Considerando que restou evidenciado o descumprimento das normativas vigentes, notadamente quanto à correta aplicação dos recursos públicos, registro das despesas e apresentação de documentação comprobatória, mesmo após reiteradas solicitações da Administração;

Considerando que, nos termos dos arts. 235 e 236 da IN nº 02/SMADS/2024, a penalidade de advertência é cabível nos casos de irregularidades que não ensejam, neste momento, medida mais gravosa, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;

Restou caracterizado o descumprimento das normativas vigentes no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos e à prestação de contas dos valores oriundos da Portaria nº 102/SMADS/2025, bem como a não apresentação de documentação comprobatória, mesmo após reiteradas solicitações da Administração.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 235 e 236 da IN nº 02/SMADS/2024, DELIBERO:

I - Pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à OSC Casa Jesus, Amor e Caridade - NAISPCD Larzinho;

II - Pela publicação da penalidade no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos da normativa vigente;

III - Pela notificação da OSC para ciência desta decisão;

IV - Abertura de prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados da ciência, conforme Art. 236;

V - Pelo encaminhamento dos autos à Gestão de Parcerias e ao Núcleo de Gestão Administrativa da SAS Freguesia/Brasilândia para adoção das providências cabíveis.

6024.2023/0008270-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - AVIB Associação de Voluntários Integrados no Brasil - CNPJ 01.014.623/0001-86

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CCA VILA IOLANDA

TIPOLOGIA - SCFV/ Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL - DISPENSA DE CHAMAMENTO

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2023/0008270-0

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2023/0011532-2

TERMO DE COLABORAÇÃO - 513/SMADS/23

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Joseane Nogueira Sant’Anna

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 826.683-1

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 16/10/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO - 10/2024 a 09/2025

Após análise do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Gestora da Parceria, descrita na inicial, nos termos do art. 215 da Instrução Normativa 002/SMADS/24, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída conforme publicação em DOC de 13/05/2025 delibera pela Aprovação da Prestação de Contas COM RESSALVAS.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Foram identificadas pendências não justificadas e/ou não regularizadas no período correspondente à 2ª Prestação de Contas Parcial (anual), referentes ao valor de R$ 460,00, debitado da conta corrente em 06/12, descrito como “concessionárias”, sem a devida justificativa e/ou detalhamento. Verificou-se, ainda, pagamento mensal excedente de R$ 262,96 em relação ao valor aprovado em PRD para a despesa de IPTU, no período de fevereiro a setembro de 2025, totalizando o montante de R$ 2.103,68 e este valor será glosado por NGA. A gestora de parceria solicitou o plano de providências para as questões apontadas. Conforme inciso I do artigo 224 da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em Diário Oficial, para apresentar recurso a Supervisão da SAS.

São Paulo, 12/06/2026

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Vanessa Alves Leão - 779.348-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

6024.2023/0008270-0 NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - AVIB Associação de Voluntários Integrados no Brasil - CNPJ 01.014.623/0001-86

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CCA VILA IOLANDA

TIPOLOGIA - SCFV/ Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL - DISPENSA DE CHAMAMENTO

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2023/0008270-0

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2023/0011532-2

TERMO DE COLABORAÇÃO - 513/SMADS/23

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Joseane Nogueira Sant’Anna

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 826.683-1

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 16/10/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO - 10/2024 a 09/2025

Fica notificada a OSC AVIB Associação de Voluntários Integrados no Brasil - CNPJ 01.014.623/0001-86, que após a análise do Relatório de Monitoramento e Avaliação elaborado pela Gestora da Parceria, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 215 da Instrução Normativa 02/SMADSS/2024, instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025 delibera pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas COM RESSALVAS.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Foram identificadas pendências não justificadas e/ou não regularizadas no período correspondente à 2ª Prestação de Contas Parcial (anual), referentes ao valor de R$ 460,00, debitado da conta corrente em 06/12, descrito como “concessionárias”, sem a devida justificativa e/ou detalhamento. Verificou-se, ainda, pagamento mensal excedente de R$ 262,96 em relação ao valor aprovado em PRD para a despesa de IPTU, no período de fevereiro a setembro de 2025, totalizando o montante de R$ 2.103,68 e este valor será glosado por NGA. A gestora de parceria solicitou o plano de providências para as questões apontadas. Conforme inciso I do artigo 224 da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em Diário Oficial, para apresentar recurso a Supervisão da SAS.

São Paulo, 12/06/2026

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Vanessa Alves Leão - 779.348-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Reti/ratificação da publicação em doc de 5 DE maio DE 2026 pág.618.

TERMO DE DOAÇÃO
Aos 1 dias do mês de Abril do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social SAS de Guaianases, sito à Rua: R. Clarinia, 19, representada pelo(a) Sr(a).Vanessa Cristina Fraga Dantas, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC- Organização da Sociedade Civil - Associação de Auxílio Mutuo da Região Leste, CNPJ: 74.087.081-0001-45 representada pelo(a) Sr(a). Davi de Souza, situada à Rua Antônio de Godói n° 88 - 12° andar CEP 01034-902 Centro Histórico -São Paulo/SP., doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.
PROCESSO DE INCORPORAÇÃO: 6024.2026/0004192-8 , PROCESSO DE CELEBRAÇÃO:6024.2023/0011436-9 Termo de Parceria 098/SMADS/2024 ao Serviço: CTA Guaianases 16.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:
1: Produto: 01 LED17 LAVADORA ROUP: $ 2.249,00. Valor Total:$ 2.249,00.
CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência eDesenvolvimento Social.
E, para constar, Kalebe Yuta Santana OsanaiCPF: 430.320.088-32digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.
São Paulo, 1 de Abril de 2026
ASSINATURAS:

6024.2022/0012401-9- PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL) -

DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Ação Comunitária Paroquial do Jd. Colonial Padre Emir Rigon

NOME FANTASIA: SCFV CCA São João

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2022/0012401-9

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 078/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Glaucia Soares dos Passos

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850.995-6

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 27/03/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2025 à 31/03/2026 - 2ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 27/03/2023, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas Semestral - 2ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

6024.2022/0012400-1- PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Ação Comunitária Paroquial do Jd. Colonial Padre Emir Rigon

NOME FANTASIA: SCFV CCA Sonia maria Machado (antigo CCA São José Operário)

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2022/0012400-1

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 090/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Glaucia Soares dos Passos

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850.995-6

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 30/03/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2025 à 31/03/2026 - 5ª-6ª Parcial / 2ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 30/03/2023, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas Semestral - 2ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silverio - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

6024.2019/0007449-1- PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto Parto

NOME FANTASIA: CCP Henry Ford Multimarcas

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos

EDITAL: 281/SMADS/2019

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/0007449-1

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 017/SMADS/2020

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Andrea Paula Pereira Trigo

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 847.585-7

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 26/11/2020

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/02/2025 à 31/01/2026 - 2ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06/02/2020, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU -“SUFICIENTE”- no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas Semestral - 2ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silverio - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0002742-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - MP

NOME DA OSC: MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

NOME FANTASIA: SASF JACUÍ CASA DA CIDADANIA

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL A FAMÍLIA NO DOMICÍLIO

EDITAL: 094/SMADS/2021

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0002742-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 276/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: MARILENE CAETANO RAIMUND

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 712.035.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 16/12/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: NOVEMBRO-2022 à ABRIL-2023 - 3º SEMESTRE

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 14/10/2021 PG 67, delibera pela:

( ) APROVAÇÃO da prestação de contas

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral. Situação acompanhada por SAS/MP.

( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para a presente deliberação esta Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que é composta exclusivamente por assistentes sociais e destacamos a Resolução nº 557/CFESS/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, onde especifica no Parágrafo segundo do Artigo 4º que “O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Sendo assim, considerando a complexidade do objeto proposto bem como a própria IN nº 03/SMADS/2018, com republicação através da IN nº 01/SMADS/2019, esta Comissão identificou necessidade de encaminhamento do apresentado pelo Gestor de Parceria para assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsídio ao presente, conforme §1º do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, renumerado pela IN nº 01/SMADS/2019. Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Data: 15/06/2026

Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba - RF: 788.626.8/EFETIVO

Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862.7/EFETIVO

Andreia Tucunduva Santana - RF: 851.002.4/EFETIVO

PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0002742-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - MP

NOME DA OSC: MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

NOME FANTASIA: SASF JACUÍ CASA DA CIDADANIA

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL A FAMÍLIA NO DOMICÍLIO

EDITAL: 094/SMADS/2021

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0002742-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 276/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: MARILENE CAETANO RAIMUND

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 712.035.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 16/12/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: MAIO-2023 à OUTUBRO-2023 - 4º SEMESTRE

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 14/10/2021 PG 67, delibera pela:

( ) APROVAÇÃO da prestação de contas

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral. Situação acompanhada por SAS/MP.

( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para a presente deliberação esta Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que é composta exclusivamente por assistentes sociais e destacamos a Resolução nº 557/CFESS/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, onde especifica no Parágrafo segundo do Artigo 4º que “O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Sendo assim, considerando a complexidade do objeto proposto bem como a própria IN nº 03/SMADS/2018, com republicação através da IN nº 01/SMADS/2019, esta Comissão identificou necessidade de encaminhamento do apresentado pelo Gestor de Parceria para assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsídio ao presente, conforme §1º do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, renumerado pela IN nº 01/SMADS/2019. Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Data: 15/06/2026

Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba - RF: 788.626.8/EFETIVO

Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862.7/EFETIVO

Andreia Tucunduva Santana - RF: 851.002.4/EFETIVO

PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0002742-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - MP

NOME DA OSC: MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

NOME FANTASIA: SASF JACUÍ CASA DA CIDADANIA

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL A FAMÍLIA NO DOMICÍLIO

EDITAL: 094/SMADS/2021

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0002742-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 276/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: MARILENE CAETANO RAIMUND

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 712.035.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 16/12/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: NOVEMBRO -2023 à ABRIL-2024 - 5º SEMESTRE

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 14/10/2021 PG 67, delibera pela:

( ) APROVAÇÃO da prestação de contas

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral. Situação acompanhada por SAS/MP.

( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para a presente deliberação esta Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que é composta exclusivamente por assistentes sociais e destacamos a Resolução nº 557/CFESS/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, onde especifica no Parágrafo segundo do Artigo 4º que “O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Sendo assim, considerando a complexidade do objeto proposto bem como a própria IN nº 03/SMADS/2018, com republicação através da IN nº 01/SMADS/2019, esta Comissão identificou necessidade de encaminhamento do apresentado pelo Gestor de Parceria para assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsídio ao presente, conforme §1º do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, renumerado pela IN nº 01/SMADS/2019. Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Data: 15/06/2026

Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba - RF: 788.626.8/EFETIVO

Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862.7/EFETIVO

Andreia Tucunduva Santana - RF: 851.002.4/EFETIVO

PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0002742-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - MP

NOME DA OSC: MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

NOME FANTASIA: SASF JACUÍ CASA DA CIDADANIA

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL A FAMÍLIA NO DOMICÍLIO

EDITAL: 094/SMADS/2021

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0002742-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 276/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: MARILENE CAETANO RAIMUND

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 712.035.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 16/12/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: MAIO-2022 à OUTUBRO-2022 - 2º SEMESTRE

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 14/10/2021 PG 67, delibera pela:

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas

( ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para a presente deliberação esta Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que é composta exclusivamente por assistentes sociais e destacamos a Resolução nº 557/CFESS/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, onde especifica no Parágrafo segundo do Artigo 4º que “O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Sendo assim, considerando a complexidade do objeto proposto bem como a própria IN nº 03/SMADS/2018, com republicação através da IN nº 01/SMADS/2019, esta Comissão identificou necessidade de encaminhamento do apresentado pelo Gestor de Parceria para assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsídio ao presente, conforme §1º do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, renumerado pela IN nº 01/SMADS/2019. Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Data: 15/06/2026

Cledioneide de Abreu Rodrigues Barba - RF: 788.626.8/EFETIVO

Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862.7/EFETIVO

Andreia Tucunduva Santana - RF: 851.002.4/EFETIVO

6024.2026/0006261-5

PUBLICIZAÇÃO DE PROPOSTA RECEBIDA

SAS - CS

EDITAL nº: 079/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo o Convivência para Idosos - NCI

CAPACIDADE: 200 vagas - sendo 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 80 (oitenta) em domicílio

Listagem da(s) proposta(s) recebida(s):

ORD

OSC

CNPJ

1

Lar Anália Franco

60.333.853/0001-77

2

Associação Amigos e Terceira Idade Esperança do Jd. Monte Azul

03.542.664/0001-70

3

Instituto Potencial - Projetos Sociais

17.790.926/0001-20

4

Associação Esportiva, Cultural e Social Pegada da Coruja

44.681.263/0001-89

CONVOCAÇÃO

Fica notificada, a Organização da Sociedade Civil acima listada para SESSÃO PUBLICA conforme data prevista no Edital:

Data: 18/06/2026

Horário: 11.00 horas

Local: CRAS Grajaú - Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333 - Pq. Grajaú

Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário estabelecido para início das atividades.

CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA

Ficam convidados, por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 16 de junho de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Erika Aparecida Rodrigues de Oliveira - RF: 787.836.2

Titular da Comissão de Seleção: Maurice Silvestre da Silva Moura - RF: 953.092.4

Titular da Comissão de Seleção: Neusa Aparecida Bernardo - RF: 896.130.1

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159045960

I. À vista dos elementos que constam no processo 6025.2026/0002878-1, em especial o disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO 14/2026 - JORNADA DO PATRIMÔNIO 2026 (152301187/153707472), da manifestação da Comissão de Contratação (158428265) e parecer jurídico desta pasta (158721053), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 79, da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e item 9.9 do edital, pela competência a mim delegada mediante POrtaria SMC n° 04/2026, DECIDO:

II - NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos por Carolina Barboza Pinotti, Inscrição nº 14/2026-1773.8536.1957; Maria Camporese, Inscrição nº 14/2026-1773.8605.5276; Murilo Guimarães Romão, Inscrição nº 14/2026-1774.0136.3712; Leonardo Bento, Inscrição nº 14/2026-1774.0337.0199; Maria Goretti Porto de Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1774.1212.3754; Renata Castro Cardias, Inscrição nº 14/2026-1774.4508.6195; Samira Ferreira Fernandes, Inscrição nº 14/2026-1774.8269.1555; Fernando Costa de Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1774.8717.2278; Gustavo Roberto Mota Albino, Inscrição nº 14/2026-1775.0677.6198; Rony Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1775.2295.8886; Euler Paixão, Inscrição nº 14/2026-1775.4278.5784; Denize Aparecida Bacoccina, Inscrição nº 14/2026-1775.4796.7526; Marcos Henrique Lauro, Inscrição nº 14/2026-1775.4797.0572; Matheus Alves Sampaio, Inscrição nº 14/2026-1775.6073.9264; Clovis Ribeiro, Inscrição nº 14/2026-1775.6530.0921; Gabriel Motte Nogueira, Inscrição nº 14/2026-1775.7336.8738; Lucas Gabriel da Silva, Inscrição nº 14/2026-1775.7487.2054; Danielle Milani Mattos, Inscrição nº 14/2026-1775.8257.4521; Heloisa Fernanda Madela Nascimento, Inscrição nº 14/2026-1775.8551.6232; Nathalia Novais, Inscrição nº 14/2026-1775.9375.0558; Anderson Celso de Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1775.9678.5380; Fernanda de Toledo Lopes Lourenço, Inscrição nº 14/2026-1776.0315.8601; Adriana Dagma Martins da Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.1364.5966; Roberta Aparecida de Melo Moreno, Inscrição nº 14/2026-1776.1722.8506; Vitória Rego Santos, Inscrição nº 14/2026-1776.2027.5663; Izabel Gomes, Inscrição nº 14/2026-1776.2270.7198; Carol Cax, Inscrição nº 14/2026-1776.2560.7344; Heloisa Rosa Costa Lima, Inscrição nº 14/2026-1776.2720.7744; Luiz Antonio Pereira dos Santos, Inscrição nº 14/2026-1776.2748.8648; Gabriele Rangel de Souza, Inscrição nº 14/2026-1776.2831.4435; Paulo Virgilio D'Auria, Inscrição nº 14/2026-1776.2860.7242; Maria Cecília Lourenço, Inscrição nº 14/2026-1776.2886.1999; Layla Zenha Bucaretchi, Inscrição nº 14/2026-1776.2895.8965; Bruno dos Santos Andrade, Inscrição nº 14/2026-1776.2909.8007; Felipe Gustavo de Melo, Inscrição nº 14/2026-1776.3585.0401; Pedro Dias, Inscrição nº 14/2026-1776.3596.4671; Jennifer Glass, Inscrição nº 14/2026-1776.3597.5668; Fernanda Durazzo de Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1776.3751.5305; Jeferson Soares da Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.3823.7806; Palomaris Mathias Manoel, Inscrição nº 14/2026-1776.3887.1541; Leandro de Santana Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.4000.0633; Cleide da Rocha, Inscrição nº 14/2026-1776.4253.3937; Lilian de Angelo Laky, Inscrição nº 14/2026-1776.4347.1567; Janaina Fidel, Inscrição nº 14/2026-1776.4446.5936; Welington Rodrigo da Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.4635.5619; Lucas Fernandes da Silva Santos, Inscrição nº 14/2026-1776.4779.7160; Priscila Lopes, Inscrição nº 14/2026-1776.5112.1608; Guilherme Batista, Inscrição nº 14/2026-1776.5143.4905; Edna Hiromi Tamaki, Inscrição nº 14/2026-1776.5194.7248; Karina Galdi, Inscrição nº 14/2026-1776.5197.3350; Lucas Faccin Basso, Inscrição nº 14/2026-1776.5286.1000; Alex Gimenez Sanches, Inscrição nº 14/2026-1776.5421.6739; Suêrda Aparecida dos Santos Macedo, Inscrição nº 14/2026-1776.5429.0412; Viviane Comunale, Inscrição nº 14/2026-1776.5478.7765; Celso Rodrigo de Oliveira Queiróz, Inscrição nº 14/2026-1776.5480.4159; Rafaela Silva Santos, Inscrição nº 14/2026-1776.5516.3007; Ewelyn Felice da Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.5541.6782; Priscila Dianese Damas Lopez, Inscrição nº 14/2026-1776.5596.2410; Daniel WERA, Inscrição nº 14/2026-1776.5615.1698, pelos motivos elencados na ATA (158428265);

III - NÃO CONHEÇO as contrarrazões interpostas por Maria Camporese, Inscrição nº 14/2026-1773.8605.5276; Murilo Guimarães Romão, Inscrição nº 14/2026-1774.0136.3712; Fernando Penco, Inscrição nº 14/2026-1774.8249.0086; Rony Oliveira, Inscrição nº 14/2026-1775.2295.8886; Clovis Ribeiro, Inscrição nº 14/2026-1775.6530.0921; Rosana Barros, Inscrição nº 14/2026-1776.1148.7394; Kelly Cristina Marques, Inscrição nº 14/2026-1776.2242.7912; Welington Rodrigo da Silva, Inscrição nº 14/2026-1776.4635.5619; Priscila Lopes, Inscrição nº 14/2026-1776.5112.1608; Guilherme Batista, Inscrição nº 14/2026-1776.5143.4905; Edna Hiromi Tamaki, Inscrição nº 14/2026-1776.5194.7248; Karina Galdi, Inscrição nº 14/2026-1776.5197.3350; Cleide Aparecida Vitorino, Inscrição nº 14/2026-1776.5223.0694; Parmênides Cuberos Martinez, Inscrição nº 14/2026-1776.5246.5543; Celso Rodrigo de Oliveira Queiróz, Inscrição nº 14/2026-1776.5480.4159, pois essas não cumprem o requisito de admissibilidade, dado que não combatem nenhum recurso interposto, pelo contrário, trazem em suas razões entrega de documentos, o que não é permitido no atual momento do certame.

IV. HOMOLOGO o resultado do credenciamento realizada pela Comissão de Contratação instituída pela Portaria SMC nº 66/2026 (154758161), nos termos do item 11.1 do certame, conforme lista de credenciados abaixo:

Num.Inscrição Nome do Proponente (responsável pela atividade) Título da Proposta Modalidade Região onde será realizada a atividade Situação
14/2026-1773.8541.8236 ADELINA MARIA MARTINS O OLHAR HISTORICO DE CAROLINA DE JESUS NA MEMORIA DE CIDADE Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5579.6526 Adriana Terra O Sítio Arqueológico Saracura Vai Vai e as possibilidades de uma nova História de São Paulo a partir do olhar antirracista Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1901.6373 Ageu Pereira Santos Estética da Resistência: O Fazer Coletivo como Patrimônio Imaterial de São Paulo. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.7133.4425 Aldesia Maria Dias PELOS BECOS DA VILA MADALENA Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5354.5533 Alejandra Carolina Labarca Puelles Observando Árvores: Madeira, Memória e Design no Parque Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4646.1253 Alem Ressonancia O Que Se Vê, Se Rima Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3798.1880 Alexandre de Pádua Medeiros Abreu Ecos do passado: a fotografia como exercício de enxergar outras formas de morar Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5367.2166 Alexandre Soares Teixeira Quadra é território: mapas afetivos do basquete de rua Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8621.8048 Aline Bischof Cada Olhar, Uma Luta: Santo Dias e a Memória Operária em Eles Não Usam Black Tie Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.9502.2307 Aline Macedo Caderno de guardar memórias Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5486.8415 Amanda Batista Bento Monumento e memória na cidade a partir de Federico García Lorca Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3442.5752 Amanda Filgueiras Coelho Sousa A Cidade em Gravura: Patrimônio, Infância e Direito ao Território Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4437.7731 Amanda Gonçalves Amaral A presença invisível das mulheres na construção da São Paulo Railway Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3762.2243 Ana Beatriz da Silva Domingues Chá de Vó: plantas de quintal, usos e cuidados Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2871.4181 Ana Carolina Teixeira Gonsalez A GUINÉ NA LIBERDADE: Memórias, Ritmos e Saberes do Oeste Africano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5354.9105 Ana Flávia Almeida do Amaral A prática do futebol e a cidade de São Paulo: como a várzea construiu a cidade? Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4496.7464 Ana Regina Benício Sabor São Miguel Paulista; Saberes e Fazeres Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4691.7791 Ana Regina Gagliardo Adeve Córrego da Luz no Bom Retiro: caminhos na paisagem urbana Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3601.2573 Anderson Cesarini Rota de Artistas Eternos Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.1027.4123 Andre Brito Dias Neri Arquitetura em Bairros Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2927.5261 André Contri Dionizio Rochas que falam Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.7041.7387 andre luiz falcao barbosa Entre Trilhos e Memórias: Histórias que habitam o Jardim São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3676.4028 Angela Rosch Rodrigues O Palácio das Indústrias na São Paulo dos anos 1920: entre tradição e inovação arquitetônica Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4588.1241 Angélica Aparecida Moreira da Silva Tijolos que contam histórias: uma Tijoloteca na cidade de São Paulo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.1314.2272 Anna Paula Pereira da SIlva Carolina: O olhar que atravessa a cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4556.0864 Augusto César Oliveira Azanha Conhecendo a Estação da Luz e o Museu da Língua Portuguesa Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.2933.7430 Barbara Thays Carvalho do Nascimento Visão Periférica: Caminhada ao Memorial Cozinheiras de Mão Cheia Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3613.1340 BARBARA XAVIER CARVALHO Cada olhar, uma história: entre curiosidades e memórias da Santa Casa Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4613.4332 Beatriz Antunes Fonseca Entre Fábrica e Memória: Caminhos em São Miguel Paulista Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.2145.2941 Beatriz Aparecida Teixeira O Museu aqui de dentro: experiências de memória e criação Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5378.9171 Beatriz de Oliveira Reis Conhecer e Re conhecer o Marsilac Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.7616.6294 BEATRIZ DE PAULA ROMAGNOLI Entre Ruas e Memórias da Vila Guilherme Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.5767.4316 Beatriz Silva Cruz Caminhada SaPatrônica: Memória sapatão entre bares e lutas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8773.2276 Breno Domingos de Oliveira RÁDIOPEMBA MÚSICA E MEMÓRIA EM SAPOPEMBA Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5200.3664 Bruna Callegari Farol Invisível: um passeio no Jaguaré Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.3182.2172 Bruna CRISTINA DO SANTOS DA COSTA O OLHAR DOS SAMBISTAS SOBRE A CIDADE Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1021.1463 Bruno Elias Gomes de Oliveira Como uma prática coletiva vira patrimônio? Ofícios, saberes e modos de fazer na zona sul de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3903.6006 Bruno Figueiredo de Souza Estudio Bru Martini Grajau em Camadas Pintura Coletiva e Arte como Sobrevivencia Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5945.5246 Bruno José dos Anjos Duas Igrejas Históricas dos Negros no Centro Novo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8750.9045 Camila Diniz Menezes O Centro Histórico de Santo Amaro, o Bairro Cidade da Zona Sul Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5269.2019 Carolina Alves de Brito Lopes Oliveira Contar a sensibilidade da cidade Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.1803.6936 Caroline Garcia Beraja Resistências Judaicas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2896.3614 Caroline Ricciluca Matiello Felix Memória Italiana na Avenida Paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1062.3809 Cássia Aparecida Xavier Falqueiro Postais Lambe lambes como patrimônio mapeando dos locais de trabalho Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.5360.9919 CÁTIA DE JESUS LIMA São Paulo Ancestral: Literatura e Cestaria Guarani Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2863.6762 Cecilia Lara da Cruz Bibliotecas do Bom Retiro: LIVROS, PRÉDIOS E GENTE Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.1088.4847 Cintia Marcucci Gracia Bairros operários de SP nas novelas dos anos 1980 Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5457.7951 Clara dos Anjos Rodrigues Entre cinzas e futuros: memórias e reinvenções do Incinerador Vergueiro Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1773.8602.9310 Clark dos Santos Alves Conservação e Zeladoria: madeira Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5491.3091 Clauder Gonçalves Santos Jornada do Patrimônio 2026 Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3576.5540 Claudia Cecilia figueira Bandeira do Pertencimento Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0402.3006 Cleberson DO NASCIMENTO ALMEIDA O Samba Rock é patrimônio cultural de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8300.9355 CLEIDE V DE BONA Memorial da América Latina Nascimento de um Marco Cultural Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9849.7867 Conrado Vivacqua Raymundo dos Santos O parque é nosso! Parque Modernista: bem comum e lutas democráticas por um novo parque público em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4591.5356 Cristiane Aparecida Evangelista Cianotipia: Cartografia Fotográfica Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4882.8776 Dandara Gabriela dos Santos Boaventura È arayè Olubajé, Olubajé ajeum bó: Olubajé, um patrimônio cultural imaterial entre cantigas, sabores e contos Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8596.1989 Daniel Carcavalli O passado como ponto de partida: metodologia de projeto de intervenção restaurativa Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5630.8961 Daniel Costa Barros Práticas em Técnicas Secas Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2920.4534 Daniela Sena Entre Olhares e Memórias, Oficina de Colagem e Narrativas Visuais em Ímã Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1775.0743.9754 Daniele Cristina Santos de Souza Conhecendo a Biblioteca Pública Municipal Brito Broca, patrimônio cultural do bairro de Pirituba Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.0934.6917 DANIELLE FRANCO LEON Oficina de Fotografia e Memória Mulheres de São Paulo em Azul Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4766.3394 Danielle Manoel dos Santos Pereira Pelas ruas de São Paulo: artes e artistas coloniais Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4345.5309 Debora Paneque Nogueira A Avenida Paulista além de seus casarões Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9946.0058 Déborah Barbosa Ferreira Entre Bicas e Ecos: disputas pela água nas periferias de São Paulo Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.7164.7482 Denise de Oliveira Freire Mulheres que andam na cidade: um roteiro de memórias e percursos no centro histórico de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3870.9150 Denise dos Santos Rodrigues Desvendando a São Paulo Negra Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5415.8423 Diego Corrêa Vozes do forró eletrônico no Largo da Batata Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.4970.6039 Diego dos Santos Timbó São Paulo da Garoa, Cidade da Tempestade Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8522.8182 Diego Pinheiro Exposição do Projeto de Restauração da Igreja de Santo Antônio: Preservação e Inovação Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4385.6038 Dinah Feldman Harari Cada Olhar, Uma História: memórias judaicas em São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.2885.3614 Eanne Palacio Leite Bom Retiro: Território de Culturas e Identidades Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1773.8509.9701 Edimilsom peres castilho Bixiga Território Multicultural em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6688.2356 Edison de Souza Santos Caça ao Tesouro das Histórias: Quem Constrói a Cidade? Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1123.6989 Eduardo da Conceição Entre ruas e olhares a Pompéia revelada Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4780.7019 Eduardo Okubo Junior Centro de São Paulo: sua arquitetura e suas histórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2670.2667 Eliana Domingos Lucania Bairro da Aclimação: O sonho de Carlos Botelho e o legado dos moradores construído para a sua proteção e preservação Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1048.6560 Ellen Chrystina Souza Trizi Forró de Abraço Fechado: Ancestralidade e Autonomia no Dançar Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3374.3901 Ellen Nicolau Brás de Todo o Mundo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.5227.4954 Elton Ramos da Silva Oficina de dj Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.0035.5512 Emerson Aparecido de Souza Retratos de São Paulo: Oficina de Antotipia Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7398.5671 Emerson Dylan Gomes Ribeiro Um passeio pela história da Mostra Internacional de Cinema Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9129.5350 Emerson Prata Do Palestra Itália à Sociedade Esportiva Palmeiras: futebol e a cidade ontem e hoje Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2127.1841 Endy Lima Gonzaga Minha história pela cidade Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4940.9474 Fabiana Ferreira Rocha Basso Educação Patrimonial: Preservação como processo de escuta e validação da diversidade cultural Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3663.4679 Fabiana Freier Aparições das águas: ver e habitar a cidade a partir de seus rios Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8032.2962 Fabiano Urçulino Dos Santos Avenida 1: Samba, Feira e Encontros Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.7105.8318 Fabio Ortolano Aclimação: história, identidade e memórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1981.8259 Fábio Teixeira Arantes Caminhada seguindo o Córrego Água Preta na Vila Anglo Brasileira: Território, História e Cultura Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5272.3744 Fabricio Forganes Santos Nas trilhas do tempo: memórias urbanas entre o Triângulo Histórico e o Bom Retiro. Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1775.1560.7930 Felipe Marcelli QCS Sampa Beats Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.9255.1249 FERNANDA CAMPOS CLARO Graffitt for Kids Um Olhar para os muros da Cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4513.4889 Fernanda da Rocha Parrado O que a história não te contou Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5196.6385 Fernando RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Floresta Persistente: Natureza, Forma e Memória no Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8807.4465 Flavio Rogerio Rocha Super8, GRIFE e Juventude: cinema independente em São Paulo na década de 1970 Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3787.9269 Gabriel Henrique de Paula Carneiro Boca do Lixo, território cinematográfico Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3744.8542 Gabriela Bertti da Rocha Pinto Morro da Casa Verde, Quilombo Urbano da Zona Norte Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2663.0647 Geisy Adrielly Suet de Souza O Centro pelo Olhar das Mulheres Modernistas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5637.2215 Geovanna Milena Dantas Perez Resgatem os Aflitos: Repensando o Sítio Arqueológico Cemitério dos Aflitos e seu entorno Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2221.5342 Giulia CANAPI PIGLIUCCI Na Mesma Cidade: Cartografias da Memória Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5252.5456 Gustavo do Nascimento Silva Guaianases entre Trilhos: o trem, os trabalhadores e a construção do bairro Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3443.1130 Henrique Macedo de Alencar cadernos de retomada: memórias e fabulações negras em São Paulo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.0775.9988 Henry Silva Castelli Jardins como patrimônio cultural: memórias em disputa na paisagem de São Paulo Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.3809.3090 Hervens Cerido VIVENCIA DE LAKOU UMA VIAGEM PELA CULTURA, LINGUA E MEMORIAS DO HAITI NO CORAÇÃO DE SÃO PAULO Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.6426.9452 Iago Quinas Araujo Cultural Cohab Tour Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8849.7882 Ian Daiki Sugimoto Migrações Japonesas por Santo Amaro Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3806.9712 Iara Aparecida de Moraes São Paulo em Recortes: Vozes, Memória e Patrimônio Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1774.9048.3635 Igor Gabriel Souza Carollo O escritório Siciliano e Silva e o centro de São Paulo no século XX Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1775.4416.9738 Iris Rivera dos Santos Bordando as Memórias dos Rios de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0236.4735 Irlani Gonsalves da Silva Carvalho Ver e viver a cidade: Caminhos negros no centro velho Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4389.7730 Isabel Camargo Rebouças Mattos As mãos que sustentam a cidade: restauração de esquadrias e memória construtiva no Edifício Jaçatuba Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3921.7924 Isabela De Vita Jaha Estampas da cidade: caminhada com carimbos pela XV de Novembro, a rua dos bancos Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2212.8876 Isadora Barciela Caminhando pela Paulista: Uma Viagem no Tempo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.9965.2375 Isadora Maria Lopes Peli Roteiro de memória: Campo Grande em Tempos de Chumbo: memória, resistência e o legado de Santo Dias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8331.2563 Izabel Cunha Nascimento Heitor Moema : história e memórias. Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.2239.6840 Jacqueline Sales Conceição Sobrevivências negras; o trabalho como possibilidade e controle na São Paulo do século XIX. Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9804.3947 Jadiel Pereira Santos Cartografias da Memória: graffiti e construção coletiva de narrativas urbanas Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.0606.0868 Jaqueline Targino Silva Dos Santos Capoeira, uma nova maneira de olhar o mundo. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5011.6429 Jeane Aparecida da Silva Guardiões da memória urbana: territórios literários de São Miguel Paulista, a pessoa idosa e sua relação poética com a cidade. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8681.5043 Jennifer Cristina Abreu Jardim da Luz Onde Cada Olhar Revela uma História Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4787.3990 João Estevão Bendito da Silva São Paulo de Vidro: a promessa do Brasil moderno na obra de Roger Zmekhol Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2871.6131 José Cássio Másculo Caminhada Cultural pelo Centro de São Paulo: Detalhes Quase Secretos da Arquitetura Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3479.7830 Jose Wallison da Silva Santos TIRINHAS DE CÁ: NARRATIVAS DO NORDESTE EM SP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5952.8402 Josemara Fermino Tourinho Entre passos, passados e permanências: todo ponto de vista é a vista de um ponto Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.0388.7822 Joyce Felipe Cury Redescobrindo o Bixiga com a Fotografia: afeto e memória Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.1474.8543 Julia Chagas Schimitd Outro centro, memórias ocultas do centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2778.1391 Julia Dantas Deccó Trilhos da Memória Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1773.9595.3211 Juliana aparecida de souza mendes A história começa aqui Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5154.7446 Juliana Freitas Gueiros Jabaquara Negro: caminhos de quilombo e memória na zona sul de São Paulo Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1253.0898 Juliana Gatti Pereira Rodrigues Itaim do Rio Jurubatuba: o patrimônio ambiental valorizado pelo grupo de memórias e o legado do Prof Helcias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4468.4162 Juliana Gomes custodio Caminhos do Hip Hop: Um Tour pela Memória e Resistência na Zona Sul Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1269.0552 Juliana Rangel de Souza Arqueologia Afetiva: Memória da Cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5483.3958 Juliano FILIPE ANGELIN DA SILVA Fotografia entre as margens: Ilha do Bororé Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.1683.6131 Kamilla Dourado da Silva Vila Maria Zélia: cenário da memória paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9231.0338 KARINA FERNANDA TEIXEIRA SYLLOS Mulheres apagadas, uma caminhada diálogo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9834.1549 Karina Gonçalves de Adorno Carlotas do Bixiga: silk e memória das mestras do samba paulistano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5419.5494 Karina Zichelle Plantas e Memórias: manual botânico do território em cianotipia Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.5389.2256 Larissa thomaz Antunes Composição Musical: escrevendo histórias da cidade Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4103.7426 Laura Almeida Nobre de Sousa A máscara como disfarce e resistência cultural Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1775.5768.8298 Leandro Eiyti Yamao Watanabe Pacaembu: memórias de uma transformação coletiva Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5587.4462 Leonardo PEREIRA GONCALVES Penha: entre passos, trilhos e memórias Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1926.5793 Leonardo Venancio Maziero Os Bexigas: a construção de um bairro multiétnico Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2977.4348 Letícia Rocha Ferreira Ibirapuera: Cada Olhar, Uma História no Coração de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2720.9167 Lillian Andreza dos Santos Souza São Paulo: 3 cidades em um século Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4257.8030 Luana Melinka A cidade vista de cima Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8677.3241 Lucas Brandão da Costa Oficina de criação de sketchbook: o desenho como ferramenta de atenção à cidade Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6756.9361 Lucas de Paula Landin Trólebus na Zona Leste: trajetos, histórias e memórias da cidade Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8312.9966 Lucas Fernandes Campaner Da colonização a industrialização do bairro do Ipiranga. Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5587.4758 Lucas Inocencio Almeida Mil faces de um homem: Chaguinhas, como biografia do lugar Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1025.7999 Lucas Martinez Knabben História e memória da Zona Norte de São Paulo: a trajetória do Lauzane Paulista Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.0912.5499 Luciana Felix dos Santos Pontos da Leste: A Costura como Memória Viva entre a Penha de França e São Miguel Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2238.8548 LUCIANA ROSSI COTRIM A in visibilidade dos que construíram os casarões e edifícios da Avenida Paulista Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6497.5881 Luciane moraes ribeiro A historia dos 280 anos do bispado de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.3021.4917 Luciano Garcia Resende Rolê Fotográfico no Bixiga Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.3101.4579 Luidgi Wendell Santana Lopes São Paulo em poesia Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2020.3303 Maiara de Araujo Santos Entre Trilhos e Silêncios: Memórias da Vila e Estação Ferroviária Evangelista de Souza Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8786.8432 Maísa do Nascimento Urbano Os vitrais da Catedral da Sé Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4485.3244 Manoella Cabrera de Souza Bellato Do incêndio à reconstrução: o restauro do Teatro Cultura Artística Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3729.9235 Manuel Marcelo Muniz Painel Colaborativo das Histórias Da Lapa Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4916.1949 Mara Canuto Vieira Silva Quem constrói a cidade? Narrativas negras a partir das memórias da Família Canuto Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.9596.2052 Marcela Otero Sonim Preservação de Imagens e a construção da memória Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2741.1881 Marcela Passerini Caproni A Construção da História Portuguesa em São Paulo a partir das comemorações dos 90 anos de fundação da Casa de Portugal Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.0081.2055 MARCIO Mitre JABBOUR ARQUITETOS MODERNISTAS NA AV. PAULISTA Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2031.0705 Marco Artigas Forti Visita à FAU USP com o Instituto Virginia e Vilanova Artigas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2145.8621 Marcos Roberto Paulino Capoeira como Ecossistema Social Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.0440.6573 Marcus Vinicius Arcanjo Braga Laboratório de Música e Memória Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3612.0030 Maria Carolina Loureiro Fernandes Memória Viva da Rabeca em SP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4670.5684 Maria Clara Souza Falcão Centro de São Paulo: um percurso histórico entre a Praça da Sé e o Pátio do Colégio Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5545.9663 María de Fátima Monteiro Fernandes Pigliucci Uma Família, Um Bairro, Muitas Histórias Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.8753.1000 maria de lourdes lopes silva Grotão da Bela Vista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7621.1505 Maria Luísa Scioli Crochetando SP Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.2189.2756 Maria Luiza Paiva de Almeida Roteiro de memória a bordo do busão Machado de Assis: compartilhando olhares e histórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5242.4347 Mariana Lachner Memórias e histórias do Campos do Guaré Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.2223.7665 Mariana Muraoka Martin Relicário Urbano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5073.8888 Marina AMARAL GOUVEIA Presenças e ausências femininas na cidade: Quantas mulheres cabem na Paulista? Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2792.2514 Marina Chagas Brandão Caminhos do patrimônio nos Campos Elíseos: história urbana, transformações e preservação no território Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2748.1487 Marina de Almeida Spinola A dualidade do Tatuapé Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2764.7406 Mateus de Sousa Nonato O apagamento da diáspora negra no bairro da Liberdade de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9814.0819 Matheus Bonini Machado Patrimônios da Vila Leopoldina: história, cultura e transformações de um bairro Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3555.2661 Matheus Henrique Gonçalves Silva Inundado de memória: o tamanduateí e o centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.8976.3849 Matheus Lima Arqueologia do Cotidiano: quem define a importância do passado? Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.2544.8517 Matheus P. Mendes Cada Olhar, Uma Descoberta: Vital Brazil e o Instituto Butantan em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9284.9243 Mauricio Magalhaes Filho Skate como patrimônio a cidade Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0069.4313 Mauricio Martins Rocha Dicas do Bixiga pela visão apaixonada de um antigo morador Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8519.9885 Mauricio Serrani Sapata Oficina de Colorização Manual de Fotografias Preto e Branco. A cor como intervenção na paisagem do centro histórico. Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5173.6460 Mauro Oliveira Santos Samba Rock Cultura Paulistana Que Transforma São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5527.2965 Mayra Flamínio Quiroz Caminhada estética: explorando o marco da arquitetura modernista no centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3897.8047 Melina Lima de Resende Fotografia com Celular: Narrativas do Patrimônio Paulistano Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.0707.4488 Melissa Corrêa Lopes Chassavoimaister Superfícies da Memória: Cada Textura, Uma História Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5333.6334 Milena Godoy dos Santos Conservação no dia a dia: princípios básicos para a conservação de documentos Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5514.4419 Mirianês Zabot Aula Show Minha Terra Alheia: ministrada por Mirianês Zabot Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9125.3583 Monique Hellen Alves OCUPA SANTO AMARO CULTURAL Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.5586.3107 Mozilene Neri Barbosa Leitores na Biblioteca do CCSP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.6410.6810 Mylena Fernandes De Carvalho Quem civiliza quem? Onde estão os povos originários no Bom Retiro? Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3797.4875 Natália Cruz de Sousa Território Periférico e Mulheridades Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.0134.5928 Nayara Patente Mapas Afetivos Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8666.2285 Nayara rocha Arsenal da Esperança: há 30 anos ocupando e transformando o território da Mooca Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4709.9907 Nelson Donizete da Cruz Proposta Sensorial Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4929.8556 Omar de Oliveira Porto Junior Curadoria: exposições e a cidade Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.0175.6369 Patricia Pereira Muniz Da Rua à Memória: Hip Hop como Transformação Socioeducativa Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.4483.1803 Paula Ester Janovitch Prostituição e confinamento:a zona do baixo meretrício do Bom Retiro de 1940 a 1953 Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.7337.8289 Paulo Eduardo Moretto Baixo Pinheiros em transformação: do casario aos arranha céus Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9981.5879 Paulo Franco de Camargo Lendas e mitos do Rio Tietê Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.4696.6542 Pedro Del Bel Pires São Paulo entre permanências e ausências: da vila colonial à metrópole global Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.8452.4484 Pedro Henrique Facchin da Corte Pereira Entre passos e histórias: O bairro da Mooca e suas múltiplas facetas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5285.0767 Philippe Arthur dos Reis Nova Luz? Histórias, memórias e resistências de um bairro paulistano Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.1275.3507 Priscila Poltroniere da Silva Mão no Barro Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2098.0630 Priscila ROSALEN PASETTO DE ALMEIDA Cartografias alternativas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.9441.8724 Priscilla Medeiros Rodrigues Bordando o Patrimônio da Vila Mariana: Oficina na Chácara das Jaboticabeiras Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3991.1436 Queila Cristiane de Lima Rodrigues Cartografando Festejos na ponta d'agulha com o fio da palavra Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4442.1409 Rafael de Melo Sampaio L.E.R. Literatura em Rap Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.5660.1318 Rafael Ferreira Lima Nos domínios de Anhangá: Anhangabaú e suas assombrações Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.3126.4573 Rafael Gushiken Vila Mariana em camadas históricas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4610.5221 Rafael Macedo Vale do Anhangabaú: Roteiro de Memória Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4804.8262 Rafael PEREIRA DE SALES Navio Negreiro SP Oficina de Arte com Linha e Madeira no Parque da Juventude Carandiru Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2308.7790 Ramón Raquelly Tiquatira como memória viva: ambiente, cidade e direito ao território Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.6104.0784 Raphael DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA Pacaembu de Memórias e Torcidas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.8737.2822 Raul carlos gomes ribeiro Eliza Maria: Bairro de Resistências Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4938.1019 Rayana Silva Santos O campo é memória: o futebol no Parque Sete Campos e o patrimônio da periferia Cursos Área 3 Credenciado
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14/2026-1776.1679.8940 Ricardo Augusto da Costa Severino Cavacografia: o cavaquinho eletromagnético Cursos Área 2 Credenciado
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14/2026-1776.1753.6145 Rodrigo Moura Ribeiro Visita ao Consulado do Choro Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5161.0645 roseli gomes alfarelos CAPELA CRISTO OPERÁRIO REFLETINDO A HISTÓRIA DE SÃO PAULO Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.3791.6282 ROSILEIDE NUNES DOS SANTOS O OLHAR DOS POETAS SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1246.4408 Rosseline da Silva Tavares VOZES DA VÁRZEA: Memória, Cultura e Reparação na baixada do Glicério Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1726.9711 Samanta Paloma Biotti Neves ROTEIRO DE MEMÓRIA NA BRASA: ARTE E CULTURA PERIFÉRICAS Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
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14/2026-1776.4558.0064 Sharlene Irente Saito A Cidade das Patas Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3629.9027 Shayene Borges dos Santos Corpo, ritmo e território: o Samba do Cruz e a construção de sociabilidades negras em São Paulo Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4844.9290 Shirlene Aparecida Didone Bonfim Tempo de plantar, tempo de colher: Horta e comida ancestral no Quilombo São Benedito Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5452.2551 Shirley Suely de Camargo Damy Centro Histórico de São Paulo: suas camadas, em diversos olhares Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.4531.4490 Sidney Rogério Batista dos Santos Zonatto A construção militar do bairro da Luz: um olhar sobre o Presídio Tiradentes e a mansão da ROTA Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.4717.5627 Simone MARIA FARIAS OSTI Pinheiros Antes do Concreto: Um Passeio pelas Origens do Largo da Batata Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1020.7578 Sofia Diogo Braga Patrimônio cultural universitário: políticas e ativismos no Campus Butantã da USP Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4619.2395 Solange Elisabete Gonçalves de Freitas Belenzinho: Entre Trilhos, Vilas e Memórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5872.2128 Sonia Maria Milani Gouveia Entre natureza e cidade: fotografia e percepção no Parque Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.4913.6231 Soraia Pauli Scarpa Moda e modernismo na primeira metade do século XX em São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4330.0621 STAMATIA KOULIOUMBA CAMPOS ELÍSEOS: A BELLE ÉPOQUE PAULISTANA Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1773.8307.2385 Stefano Nogueira de Azevedo Roteiro Assombrado no Vale do Umbralgabaú Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5208.7754 Stephanie Oliveira da Silva A Cinemateca e a preservação da nossa memória Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
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14/2026-1773.9715.5870 Thaline da Costa olhares que deslocam: memórias em trânsito no Centro Histórico de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.7201.2105 Thiago Andrade Gonçalves Paisagens, geografias e narrativas: decifrando o Parque da Independência Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2114.8291 Thiago BORTOLOZZO DA SILVA Colorindo as casas do Bixiga Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3490.9554 Thiago de Macedo Gama CASUA DO URSO Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1035.7554 Thiago Fernandes Narrativas sobre a Independência Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.3510.9582 THIAGO FERNANDES PIGLIUCCI Cartas para Depois Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3393.9963 thiago vasconcellos de souza Necrópole São Paulo e Suas Vozes Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5341.6622 Thiciani Fernandes Pigliucci Cidade Limpa vs Cidade Viva Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5705.0979 Tom Sapiranga Cortejo Mário de Andrade Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.0753.2943 Uriel barbosa lira cunha Envolvimento Periférico Agroecológico Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8766.0384 Valdeir Geraldo dos Santos Tecendo Memórias no Pico: Os Construtores do Jaraguá, Território de Resistência Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2636.3772 Victor Raful Vila Secreta: Uma experiência Histórica e de outro Tempo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9943.6187 Vinicius Moraes Machado de Oliveira Olhares sobre São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9459.6909 Vinicius Roberto Alves Machado Do Chão às Nuvens Os Edificios Contam a Historia de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7537.4101 Vitor Damilano de Oliveira Entre monumentos e silêncios: patrimônio, memória e ditadura no Campus Cidade Universitária da USP Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5515.8406 Vitor dos Santos Amaral Stalmann Histórias e práticas do morro: Visita ao Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Pedreira Morro Grande Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.6409.4467 Vitoria Cuba Dias Se fosse minha essa rua, o pé de ipê tava vivo! Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3844.4539 Vitoria Martins fontes Em primeiro plano: periferia paulistana no cinema documental experimental na década de 1970 Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1018.6400 Wanessa Spiess A arte da cidade que você não vê Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.0002.1239 WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA Coletivamente Hip Hop: Memória e Transformação Cultural na Biblioteca Érico Veríssimo Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1774.2283.3357 Welisson Guedes Na pisada do maracatu: patrimônio imaterial brasileiro Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1903.0822 Wellington Conegundes da Silva Casa Modernista, utopias da São Paulo do século XX, para o século XXI. Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.8746.8564 Wesley Silva de Freitas Vivência em Artes : Retratos de São Paulo: Quem constrói essa história? Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.6584.8218 Willian marcio da cunha Semeando a arte afrobrasileira Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.8318.9835 Yghor QUINAS ARAUJO Expedição botânica na quebrada Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5292.0885 Denise Bitati Penha Caminhos do Samba Paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2704.8783 Fátima Magalhães de Oliveira PICO DO VOTUSSUNUNGA,MONUMENTO NATURAL DE SÃO PAULO MONA Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5324.2697 Gabriela Miranda de Frias Mapa da Música Autoral de São Paulo: memória viva da cena independente e seus territórios Cursos Área 1 Credenciado

V. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.
VI. Após, encaminhe-se para SMC/DPH-NVP para as providências cabíveis.

Divisão de Valorização do Patrimônio

Ata de Reunião   |   Documento: 158428265

Assunto: Edital de Credenciamento nº 14/2026- SMC/DPH - Jornada do Patrimônio 2026.

No dia 29 de maio de 2026, das 10h00 às 11h30, reuniram-se: Marcelo André Ferreira Leite - Titular, RF: 897.203.6; Vânia Lewkowicz Katz - Titular, RF: 541.750.3; Denise Puertas de Araújo - Titular, RF: 889.721.2; Gustavo Rodrigues Secco - Titular, RF: 912.579.5; Luan Santana Bento Crespo - Titular, RF: 889.214.8; Kelly Akemi Mimura - Suplente, RF: 897.209.5; Nicole de Souza Santos Macedo - Suplente, RF: 897.195.1; representantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH); todos integrantes da Comissão de Contratação de propostas de atividades para a Jornada do Patrimônio 2026, de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026- SMC/DPH, processo SEI: 6025.2026/0002878-1:

I - Sobre o prazo para recurso e contrarrazões referentes a listagem geral das propostas habilitadas e inabilitadas, conforme item 10 do Edital, publicado no dia 18/05/2026 (SEI 157490850), foi aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos pela plataforma SMC Editais. Os recursos recebidos foram publicados na Comunicação do dia 25/05/2026 (157935561). Após a publicação dos recursos, abriu-se prazo para contrarrazões.

Foram apresentadas as seguintes contrarrazões:

Num.Inscrição Nome do Proponente (responsável pela atividade) Título da Atividade Modalidade Análise Inicial Justificativa de inabilitação Resumo contrarrazão enviada
14/2026-1773.8605.5276 Maria Camporese Passeando pelo Bixiga. Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou contrarrazão no dia 25/05/2026 às 12:29:20, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT.
14/2026-1774.0136.3712 Murilo Guimarães Romão O Vale do Skate, a memória e o pertencimento de skatistas no Vale do Anhangabaú Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2 O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 12:24:14, via plataforma SMC Editais, na qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas.
14/2026-1774.8249.0086 Fernando Penco Ditadura Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP O proponente enviou contrarrazão no dia 25/05/2026 às 18:36:44 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cópia de documento da Caixa Econômica Federal com número do NIS/PIS.
14/2026-1775.2295.8886 Rony Oliveira Contracultura Malucada de Estrada, Patrimônio Cultural Imaterial de São Paulo Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. O proponente enviou contrarrazão no dia 27/05/2026 às 12:09:31 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cópia de documento da Caixa Econômica Federal com número do NIS/PIS.
14/2026-1775.6530.0921 Clovis Ribeiro Terceira Idade de São Paulo: Cada olhar, uma história Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou contrarrazão no dia 25/05/2026 às 13:34:38 , via plataforma SMC Editais, na qual apresenta comprovante de residência.
14/2026-1776.1148.7394 Rosana Barros Olhares do Novo e Antigo Brás Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 21:03:17, via plataforma SMC Editais, na qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas.
14/2026-1776.2242.7912 Kelly Cristina Marques Do Nordeste à metrópole: memórias, territórios e identidades do forró em São Paulo Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou contrarrazão no dia 27/05/2026 às 19:47:50, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários e à Divida Ativa da União.
14/2026-1776.4635.5619 WELINGTON RODRIGO DA SILVA Entre Telas e Ruas: Memórias dos Cinemas de Rua Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou contrarrazão no dia 27/05/2026 às 00:17:38, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT.
14/2026-1776.5112.1608 PRISCILA LOPES Papos do Mário de Andrade: No Jardim Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital:b) cópia do NIT/PIS/PASEP; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2 O proponente enviou contrarrazão no dia 25/05/2026 às 18:40:37, via plataforma SMC Editais, na qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas
14/2026-1776.5143.4905 Guilherme Batista Vila Itororó: fluxos de memória e transformação Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 10:19:45, via plataforma SMC Editais, na qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas; FACC, conforme anexo 2 preenchida e assinada; Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme anexo 1, preenchida e assinada; print de tela em que consta número do NIT/PIS/PASEP; Comprovante de Cadastramento do PIS da Caixa Econômica Federal
14/2026-1776.5194.7248 Edna Hiromi Tamaki Camadas da Faria Lima DO BREJO AOS ARRANHA CEUS Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou contrarrazão no dia 27/05/2026 às 20:10:22, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta Certidão Estadual de Distribuições Criminais
14/2026-1776.5197.3350 Karina Galdi Saudosa Mooca: o Estádio Conde Rodolfo Crespi como lar de memórias Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC. Documento apresentado não corresponde ao anexo 2. O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 14:42:27 , via plataforma SMC Editais, na qual apresenta Cartão do Cidadão CAIXA.
14/2026-1776.5223.0694 Cleide Aparecida Vitorino São Paulo Negra: do Quilombo ao Afrofuturo Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP; h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 18:57:26, via plataforma SMC Editais, na qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas; cópia de documento do ministério do trabalho e emprego no qual consta número de PIS; Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.
14/2026-1776.5246.5543 Parmênides Cuberos Martinez Explosão de sons: história e presente da música alternativa no centro de São Paulo Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade O proponente enviou contrarrazão no dia 27/05/2026 16:11:20, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta comprovante de residência.
14/2026-1776.5480.4159 Celso Rodrigo de Oliveira Queiróz Memórias dos Cinemas de Rua do Centro de São Paulo e sua contemporaneidade Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2. Documentos não foram assinados eletronicamente ou de próprio punho, apresentando assinatura digitalizada ou desenhada na tela. O proponente enviou contrarrazão no dia 26/05/2026 às 11:05:07, via plataforma SMC Editais, na qual apresenta Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, preenchida e assinada; Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2; comprovante de residência.

A Comissão analisou os recursos e as contrarrazões recebidas pela plataforma SMC Editais. As contrarrazões foram enviados por proponentes previamente inabilitados e consistiram em reiteração de argumentos já trazidos no próprio recurso ou envio de recurso fora do prazo, não se configurando portanto como contrarrazões, motivo pelo qual não foram acolhidas.

II - Desse modo, a Comissão apresenta a análise dos recursos recebidos:

Num.Inscrição Nome do Proponente (responsável pela atividade) Título da Atividade Modalidade Análise Inicial Justificativa de inabilitação Resumo recurso enviado Análise pós recurso/contrarrazão
14/2026-1773.8536.1957 Carolina Barboza Pinotti PERCURSO PELAS MEMÓRIAS DA CINELÂNDIA PAULISTANA Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. Comprovante apresentado não é em nome da proponente. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 17:39:27 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1773.8605.5276 Maria Camporese Passeando pelo Bixiga. Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 16:23:08 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cópia de página da carteira de trabalho em que consta número do PIS Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1774.0136.3712 Murilo Guimarães Romão O Vale do Skate, a memória e o pertencimento de skatistas no Vale do Anhangabaú Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2 O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 15:33:35 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 2 - Ficha de Atualização do cadastro de Credores preenchida e assinada. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1774.0337.0199 LEONARDO BENTO TRILHAS DAS MEMÓRIAS NEGRAS Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inacessível. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 11:04:07 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1774.1212.3754 Maria GORETTI PORTO DE OLIVEIRA Oficina de quadrinhos memórias na cidade Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 17:29:03 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1774.4508.6195 RENATA CASTRO CARDIAS Festas Religiosas Populares na cidade de São Paulo: influência dos povos imigrantes Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 12:11:27 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.a do Edital (Documento de identificação inválido).
14/2026-1774.8269.1555 Samira Ferreira Fernandes Cartografia Viva de Mulheres do Território: memórias, histórias e saberes como patrimônio cultural periférico Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inacessível. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 14:27:15 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1774.8717.2278 Fernando Costa de Oliveira Um olhar sobre a história de Itaim Paulista Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 14:53:58 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.0677.6198 Gustavo Roberto Mota Albino Vivências no Hip Hop Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 20:06:20 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.2295.8886 Rony Oliveira Contracultura Malucada de Estrada, Patrimônio Cultural Imaterial de São Paulo Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 12:11:26 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cópia de documento da Caixa Econômica Federal com número do NIS/PIS. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.4278.5784 Euler Paixão Olhares aos Patrimônios da cidade Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido; c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 09:17:49 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT e comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.4796.7526 Denize Aparecida Bacoccina Praça Roosevelt: de velódromo da elite a praça multicultural Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 15:40:11 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.4797.0572 Marcos Henrique Lauro MUM Apresenta: A História do Samba Paulista e os Cinco Cardeais Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 15:14:05 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cartão do trabalhador. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.5292.0885 Denise Bitati Penha Caminhos do Samba Paulista Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) Comprovante de residência em nome do proponente O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 20:23:22 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso deferido.
Reavaliação da Comissão de Contratação quanto ao documento enviado na fase de inscrição (8.3.c do Edital: Comprovante de residência), corretamente enviado nesta etapa.
14/2026-1775.6073.9264 Matheus Alves Sampaio Azulejos da Memória Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2 O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 22:29:37 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta cópia de documento da Caixa Econômica Federal com número do NIS. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.6530.0921 Clovis Ribeiro Terceira Idade de São Paulo: Cada olhar, uma história Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 15:30:51 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.7336.8738 Gabriel Motte Nogueira Parque Linear Córrego do Bispo: um patrimônio de quebrada nas bordas da Cantareira Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) Comprovante de residência em nome de terceiro com apresentação da declaração de residência sem assinatura O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 18:59:18 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 8 - Declaração de Residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.7487.2054 Lucas Gabriel da Silva Percurso elementar: Natureza e Urbanização Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade incompleto. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 09:45:17 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.8257.4521 Danielle milani mattos Cronistas da Cidade O urbanismo e o lugar de encontros artísticas na cidade de São Paulo; Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Apresentou cópia incompleta do documento. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 15:07:30 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO / CAPACIDADE TÉCNICA preenchida e assinada Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.8551.6232 Heloisa Fernanda Madela Nascimento História do Leite na cidade do Café Cursos Inabilitado Falta de aderência com o contexto da Jornada, sua temática e eixos conceituais e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital). O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 15:15:42 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
A Comissão mantém a decisão quanto a falta de aderência com o contexto da Jornada e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital).
14/2026-1775.9375.0558 Nathalia Novais A construção da modernidade no Parque D. Pedro II: Diferenças entre o Palácio das Indústrias e o Parque Infantil Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 07:54:24 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 8 - Declaração de Residência e comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1775.9678.5380 Anderson Celso de Oliveira Centro em Movimento Música e Cultura Urbana em São Paulo Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade; c) comprovante de residência inválido O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 12:29:55 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação e comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.0315.8601 Fernanda de Toledo Lopes Lourenço Tramas da Cidade: Tecendo Histórias na Pedra Portuguesa Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade; b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido; c) comprovante de residência com mais de três meses; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, sem estar preenchida. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 19:51:43 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta guia da previdência social no qual consta número do NIT/PIS/PASEP; comprovante de residência; documento de indentificação; Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA preenchido e assinado Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.1364.5966 Adriana Dagma Martins da Silva MEMÓRIAS DAS REZADEIRAS DA PARAÍBA PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido. c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 09:36:09 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta print do aplicativo da Caixa Econômica Federal no qual consta número do NIS/PIS e comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.1722.8506 Roberta Aparecida de Melo Moreno Rota de Fuga: a história não contada do Bairro Jabaquara Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inacessível. O proponente enviou recurso no dia 21/05/2026 07:50:31 , via plataforma SMC Editais, no qual apresentou Comprovante de Residência e Anexo 8 (DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA) Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2027.5663 Vitória Rego Santos ONDE O TEMPO MORA: percurso sensível pela Casa Poeta Sebastião Marinho Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade inacessível O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 14:00:30 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2270.7198 Izabel Gomes Eu trago Minas pra São Paulo e levo São Paulo pra Minas: matula, memória e um patrimônio em movimento Cursos Inabilitado Falta de aderência com o contexto da Jornada, sua temática e eixos conceituais e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital). O resumo não permite identificar o que será realizado na atividade proposta, seu conteúdo, metodologia ou formato da atividade. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 21:43:05 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
A Comissão mantém a decisão quanto a falta de aderência com o contexto da Jornada, sua temática e eixos conceituais e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital). O resumo não permite identificar o que será realizado na atividade proposta, seu conteúdo, metodologia ou formato da atividade.
14/2026-1776.2560.7344 Carol Cax JARDINS DE MEMÓRIA: TERRITÓRIOS VIVOS E CULTURAS MIGRANTES NA COMUNIDADE DE HELIÓPOLIS Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 21/05/2026 14:47:53 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2704.8783 Fátima Magalhães de Oliveira PICO DO VOTUSSUNUNGA,MONUMENTO NATURAL DE SÃO PAULO MONA Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP O proponente enviou recurso no dia 21/05/2026 16:15:59 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação (RG) que contém número do PIS. Recurso deferido.
Reavaliação da Comissão de Contratação quanto ao documento enviado na fase de inscrição (8.3.b do Edital: cópia do NIT/PIS/PASEP), corretamente enviado nesta etapa.
14/2026-1776.2720.7744 Heloisa rosa costa lima Entre a Várzea do Carmo e Largo do Rosário: Memória Negra inscrita no centro de São Paulo Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 11:38:10 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2748.8648 Luiz Antonio Pereira dos Santos Patrimônio, Memória a Cada Olhar, Uma História Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 21/05/2026 21:21:47 , via plataforma SMC Editais, no qual apresentou Comprovante de Residência Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2831.4435 Gabriele Rangel de Souza Meu Primeiro Graffitti Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 21:35:20 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.h do Edital (certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.).
14/2026-1776.2860.7242 Paulo Virgilio D Auria Poesia Na Faixa na Freguesia do Ó Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 17:08:42 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2886.1999 Maria Cecília Lourenço As Férias de Ti E.T. Um Rio de Aventuras Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 17:26:26 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2895.8965 Layla Zenha Bucaretchi Entre Máquinas e Lutas: A Força Feminina na Construção da Metrópole. Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP ilegível. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 19:12:34 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.2909.8007 Bruno dos Santos Andrade Visita às Residências Taques Bittencourt do arquiteto Vilanova Artigas com o Instituto Virginia e Vilanova Artigas Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Apresentou declaração do ano de 2025. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 21:50:41 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA preenchido e assinado Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3585.0401 Felipe Gustavo de Melo Patrimônio vivo, material e imaterial de São Paulo: as árvores, suas aplicações e práticas populares Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inválido. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 18:21:46 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3596.4671 Pedro Dias Liberdade para quem? Caminhos de memória no Glicério Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União inválida; n) certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal; o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 21:14:52 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Judicial Criminal Negativa, Atestado de Antecedentes Criminais, Documento do INSS em que consta número do NIT. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3597.5668 Jennifer Glass Territorio do Rio Bixiga Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 20:41:54 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA preenchido e assinado. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3751.5305 Fernanda Durazzo de Oliveira A história através das plantas Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade inválido. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 19:17:17 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3823.7806 Jeferson Soares da Silva Pari e Brás, Uma Confraternização das Classes Sociais Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 23:03:10 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.3887.1541 Palomaris Mathias Manoel Já ouviu falar do bairro Vila Anglo Brasileira, a vila dos artistas? Entre a Vila Madalena e a Lapa pulsa água preta soterrada e muito carnaval. Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 09:54:21 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.4000.0633 Leandro de Santana Silva O Samba e as Águas Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1,
devidamente preenchida e assinada. Declaração não assinada.
O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 18:57:23 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.p do Edital ( Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada).
14/2026-1776.4253.3937 Cleide da Rocha Cortejo São Paulo: Cada Olhar, Uma História de Patrimônio e Memória Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses. O proponente enviou recurso no dia 21/05/2026 21:28:32 , via plataforma SMC Editais, no qual apresentou Comprovante de Residência Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.4347.1567 Lilian de Angelo Laky Patrimônio vivido: uma introdução à arqueologia da imigração Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inacessível; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Proponente enviou anexo incompleto. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 19:54:47 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos / Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido nos itens 8.3.c (comprovante de residência) e 8.3.p (Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada.) do Edital.
14/2026-1776.4446.5936 Janaina Fidel Grito de Liberdade: Mulheridades e Capoeira Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Documento não foi preenchido; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2. Documento não foi preenchido. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 23:34:43 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA e Anexo 2 - FICHA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DECREDORES (FACC), preenchidos e assinados Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.4635.5619 WELINGTON RODRIGO DA SILVA Entre Telas e Ruas: Memórias dos Cinemas de Rua Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 17:23:41 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.b do Edital (comprovante do NIT/PIS/PASEP inválido)
14/2026-1776.4779.7160 Lucas Fernandes da Silva Santos Cada Olhar, Uma História: Preservando a Memória do Cemitério da Penha! Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 21:20:02 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta atestado de antecedentes criminais Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5112.1608 PRISCILA LOPES Papos do Mário de Andrade: No Jardim Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital:b) cópia do NIT/PIS/PASEP; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2 O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 22:58:32 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA preenchido e assinado Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5143.4905 Guilherme Batista Vila Itororó: fluxos de memória e transformação Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: h) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 01:12:33 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.h do Edital (certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União).
14/2026-1776.5194.7248 Edna Hiromi Tamaki Camadas da Faria Lima DO BREJO AOS ARRANHA CEUS Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 12:05:15 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Certidão Estadual de Dsitribuições Criminais Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5197.3350 Karina Galdi Saudosa Mooca: o Estádio Conde Rodolfo Crespi como lar de memórias Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: b) cópia do NIT/PIS/PASEP; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC. Documento apresentado não corresponde ao anexo 2. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 17:45:52 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 2 - Ficha de Atualização do cadastro de Credores preenchida e assinada. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5286.1000 Lucas Faccin Basso Entre o passado e o presente: reflexões sobre as alterações urbanísticas do centro de São Paulo Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Declaração apresentada não é em nome da proponente. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 10:28:10 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.p do Edital ( Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada).
14/2026-1776.5324.2697 Gabriela Miranda de Frias Mapa da Música Autoral de São Paulo: memória viva da cena independente e seus territórios Cursos Inabilitado Incompatibilidade com o item 3.3 do Edital, que define o proponente como pessoa física responsável pela inscrição e pela execução da proposta. E Item 5.3 da minuta do contrato É vedada à contratada a subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto deste contrato, a qualquer título. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 22:25:47 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso deferido.
Reavaliação da Comissão de Contratação quanto à incompatibilidade ao item 3.3 do Edital e 5.3 da minuta do contrato. A proponente é responsável integral pela atividade.
14/2026-1776.5421.6739 Alex Gimenez Sanches Restauro de acervos em madeira: o ofício da marcenaria na ferrovia como documento histórico e manifestação cultural Cursos Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Declaração não assinada. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 10:29:28 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE ACEITE E PARTICIPAÇÃO / CAPACIDADE TÉCNICA preenchida e assinada Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5429.0412 Suêrda Aparecida dos Santos Macedo Caminhada histórica no Jaraguá Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência inválido. O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 19:34:07 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5478.7765 Viviane Comunale Quarta Parada e suas Vozes Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 19/05/2026 16:57:51 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos / Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.o do Edital (certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual)
14/2026-1776.5480.4159 Celso Rodrigo de Oliveira Queiróz Memórias dos Cinemas de Rua do Centro de São Paulo e sua contemporaneidade Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: c) comprovante de residência com mais de três meses; p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada; q) Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC, conforme Anexo 2. Documentos não foram assinados eletronicamente ou de próprio punho, apresentando assinatura digitalizada ou desenhada na tela. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 16:50:04 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta comprovante de residência Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.
14/2026-1776.5516.3007 Rafaela Silva Santos Quadrilha junina: tradição, memória e continuidade entre gerações Cursos Inabilitado Falta de aderência com o contexto da Jornada, sua temática e eixos conceituais e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital). O resumo não permite identificar a atividade proposta. São apresentados os objetivos do curso, indicado que será feito de forma participativa, mas não como o mesmo será desenvolvido. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 22:05:30 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
A Comissão mantém a decisão quanto a falta de aderência com o contexto da Jornada, sua temática e eixos conceituais e com o campo do patrimônio cultural (conforme item 10.4 do Edital). O resumo não permite identificar a atividade proposta.
14/2026-1776.5541.6782 Ewelyn Felice da Silva Caminhos de Tebas: a presença negra na construção de São Paulo colonial Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: p) Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada. Apresentou declaração sem preencher informações. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 12:35:03 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos / Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.p do Edital (Declaração de Aceite e Participação / Capacidade Técnica, conforme Anexo 1, devidamente preenchida e assinada)
14/2026-1776.5596.2410 Priscila Dianese Damas Lopez Conhecendo o Corredor das Humanas da USP Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: o) certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Não foi possível a diligência interna pela Comissão de Contratação. O proponente enviou recurso no dia 20/05/2026 13:33:11 , via plataforma SMC Editais, no qual solicita a reavaliação da proposta conforme justificativas apresentadas. Recurso indeferido.
Mantida a decisão da comissão. Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3.o do Edital (certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual).
14/2026-1776.5615.1698 Daniel WERA Memórias Ancestrais: A Retomada e o Reflorestar do Jaraguá Roteiros de Memória Inabilitado Não apresentou documentação mínima necessária, conforme estabelecido no item 8.3 do edital: a) documento de identificação da pessoa responsável pela atividade. A apresentou cópia incompleta do documento O proponente enviou recurso no dia 18/05/2026 21:17:40 , via plataforma SMC Editais, no qual apresenta Documento de Identificação. Recurso indeferido.
Juntada extemporânea de documentos.

III - Após as análises, a comissão constatou a habilitação de 117 (cento e dezessete) propostas na modalidade Cursos e 162 (cento e sessenta e duas) propostas na modalidade Roteiros de Memória.

IV - Considerando o número de propostas habilitadas (279, duzentos e setenta e nove) e a quantidade de vagas total do edital (232, duzentos e trinta e duas), após homologação será realizado um sorteio para estabelecimento da ordem de contratação, conforme item 11.1 do Edital. A ordem de contratação considerará também a reserva de vagas para as áreas prevista pelo item 10.3 do Edital 14/2026, em relação às ÁREAS 2 e 3, composta pelos distritos com alto índice de vulnerabilidade social, e o número de atividades por vagas, conforme item III da presente ata.

VI - Diante do exposto, a Comissão encaminha para apreciação do Secretário de Cultura e Economia Criativa conforme item 11.1 do edital, a relação das propostas habilitadas, para homologação do Edital:

Num.Inscrição Nome do Proponente (responsável pela atividade) Título da Proposta Modalidade Região onde será realizada a atividade Situação
14/2026-1773.8541.8236 ADELINA MARIA MARTINS O OLHAR HISTORICO DE CAROLINA DE JESUS NA MEMORIA DE CIDADE Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5579.6526 Adriana Terra O Sítio Arqueológico Saracura Vai Vai e as possibilidades de uma nova História de São Paulo a partir do olhar antirracista Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1901.6373 Ageu Pereira Santos Estética da Resistência: O Fazer Coletivo como Patrimônio Imaterial de São Paulo. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.7133.4425 Aldesia Maria Dias PELOS BECOS DA VILA MADALENA Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5354.5533 Alejandra Carolina Labarca Puelles Observando Árvores: Madeira, Memória e Design no Parque Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4646.1253 Alem Ressonancia O Que Se Vê, Se Rima Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3798.1880 Alexandre de Pádua Medeiros Abreu Ecos do passado: a fotografia como exercício de enxergar outras formas de morar Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5367.2166 Alexandre Soares Teixeira Quadra é território: mapas afetivos do basquete de rua Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8621.8048 Aline Bischof Cada Olhar, Uma Luta: Santo Dias e a Memória Operária em Eles Não Usam Black Tie Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.9502.2307 Aline Macedo Caderno de guardar memórias Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5486.8415 Amanda Batista Bento Monumento e memória na cidade a partir de Federico García Lorca Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3442.5752 Amanda Filgueiras Coelho Sousa A Cidade em Gravura: Patrimônio, Infância e Direito ao Território Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4437.7731 Amanda Gonçalves Amaral A presença invisível das mulheres na construção da São Paulo Railway Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3762.2243 Ana Beatriz da Silva Domingues Chá de Vó: plantas de quintal, usos e cuidados Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2871.4181 Ana Carolina Teixeira Gonsalez A GUINÉ NA LIBERDADE: Memórias, Ritmos e Saberes do Oeste Africano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5354.9105 Ana Flávia Almeida do Amaral A prática do futebol e a cidade de São Paulo: como a várzea construiu a cidade? Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4496.7464 Ana Regina Benício Sabor São Miguel Paulista; Saberes e Fazeres Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4691.7791 Ana Regina Gagliardo Adeve Córrego da Luz no Bom Retiro: caminhos na paisagem urbana Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3601.2573 Anderson Cesarini Rota de Artistas Eternos Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.1027.4123 Andre Brito Dias Neri Arquitetura em Bairros Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.7041.7387 andre luiz falcao barbosa Entre Trilhos e Memórias: Histórias que habitam o Jardim São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2927.5261 André Contri Dionizio Rochas que falam Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3676.4028 Angela Rosch Rodrigues O Palácio das Indústrias na São Paulo dos anos 1920: entre tradição e inovação arquitetônica Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4588.1241 Angélica Aparecida Moreira da Silva Tijolos que contam histórias: uma Tijoloteca na cidade de São Paulo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.1314.2272 Anna Paula Pereira da SIlva Carolina: O olhar que atravessa a cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4556.0864 Augusto César Oliveira Azanha Conhecendo a Estação da Luz e o Museu da Língua Portuguesa Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.2933.7430 Barbara Thays Carvalho do Nascimento Visão Periférica: Caminhada ao Memorial Cozinheiras de Mão Cheia Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3613.1340 BARBARA XAVIER CARVALHO Cada olhar, uma história: entre curiosidades e memórias da Santa Casa Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4613.4332 Beatriz Antunes Fonseca Entre Fábrica e Memória: Caminhos em São Miguel Paulista Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.2145.2941 Beatriz Aparecida Teixeira O Museu aqui de dentro: experiências de memória e criação Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5378.9171 Beatriz de Oliveira Reis Conhecer e Re conhecer o Marsilac Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.7616.6294 BEATRIZ DE PAULA ROMAGNOLI Entre Ruas e Memórias da Vila Guilherme Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.5767.4316 Beatriz Silva Cruz Caminhada SaPatrônica: Memória sapatão entre bares e lutas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8773.2276 Breno Domingos de Oliveira RÁDIOPEMBA MÚSICA E MEMÓRIA EM SAPOPEMBA Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5200.3664 Bruna Callegari Farol Invisível: um passeio no Jaguaré Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.3182.2172 Bruna CRISTINA DO SANTOS DA COSTA O OLHAR DOS SAMBISTAS SOBRE A CIDADE Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1021.1463 Bruno Elias Gomes de Oliveira Como uma prática coletiva vira patrimônio? Ofícios, saberes e modos de fazer na zona sul de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3903.6006 Bruno Figueiredo de Souza Estudio Bru Martini Grajau em Camadas Pintura Coletiva e Arte como Sobrevivencia Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5945.5246 Bruno José dos Anjos Duas Igrejas Históricas dos Negros no Centro Novo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8750.9045 Camila Diniz Menezes O Centro Histórico de Santo Amaro, o Bairro Cidade da Zona Sul Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5269.2019 Carolina Alves de Brito Lopes Oliveira Contar a sensibilidade da cidade Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.1803.6936 Caroline Garcia Beraja Resistências Judaicas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2896.3614 Caroline Ricciluca Matiello Felix Memória Italiana na Avenida Paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2863.6762 Cecilia Lara da Cruz Bibliotecas do Bom Retiro: LIVROS, PRÉDIOS E GENTE Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.1088.4847 Cintia Marcucci Gracia Bairros operários de SP nas novelas dos anos 1980 Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5457.7951 Clara dos Anjos Rodrigues Entre cinzas e futuros: memórias e reinvenções do Incinerador Vergueiro Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1773.8602.9310 Clark dos Santos Alves Conservação e Zeladoria: madeira Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5491.3091 Clauder Gonçalves Santos Jornada do Patrimônio 2026 Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.3576.5540 Claudia Cecilia figueira Bandeira do Pertencimento Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0402.3006 Cleberson DO NASCIMENTO ALMEIDA O Samba Rock é patrimônio cultural de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8300.9355 CLEIDE V DE BONA Memorial da América Latina Nascimento de um Marco Cultural Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9849.7867 Conrado Vivacqua Raymundo dos Santos O parque é nosso! Parque Modernista: bem comum e lutas democráticas por um novo parque público em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4591.5356 Cristiane Aparecida Evangelista Cianotipia: Cartografia Fotográfica Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1062.3809 Cássia Aparecida Xavier Falqueiro Postais Lambe lambes como patrimônio mapeando dos locais de trabalho Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.5360.9919 CÁTIA DE JESUS LIMA São Paulo Ancestral: Literatura e Cestaria Guarani Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4882.8776 Dandara Gabriela dos Santos Boaventura È arayè Olubajé, Olubajé ajeum bó: Olubajé, um patrimônio cultural imaterial entre cantigas, sabores e contos Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8596.1989 Daniel Carcavalli O passado como ponto de partida: metodologia de projeto de intervenção restaurativa Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5630.8961 Daniel Costa Barros Práticas em Técnicas Secas Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2920.4534 Daniela Sena Entre Olhares e Memórias, Oficina de Colagem e Narrativas Visuais em Ímã Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1775.0743.9754 Daniele Cristina Santos de Souza Conhecendo a Biblioteca Pública Municipal Brito Broca, patrimônio cultural do bairro de Pirituba Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.0934.6917 DANIELLE FRANCO LEON Oficina de Fotografia e Memória Mulheres de São Paulo em Azul Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4766.3394 Danielle Manoel dos Santos Pereira Pelas ruas de São Paulo: artes e artistas coloniais Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4345.5309 Debora Paneque Nogueira A Avenida Paulista além de seus casarões Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5292.0885 Denise Bitati Penha Caminhos do Samba Paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.7164.7482 Denise de Oliveira Freire Mulheres que andam na cidade: um roteiro de memórias e percursos no centro histórico de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3870.9150 Denise dos Santos Rodrigues Desvendando a São Paulo Negra Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5415.8423 Diego Corrêa Vozes do forró eletrônico no Largo da Batata Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.4970.6039 Diego dos Santos Timbó São Paulo da Garoa, Cidade da Tempestade Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8522.8182 Diego Pinheiro Exposição do Projeto de Restauração da Igreja de Santo Antônio: Preservação e Inovação Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4385.6038 Dinah Feldman Harari Cada Olhar, Uma História: memórias judaicas em São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.9946.0058 Déborah Barbosa Ferreira Entre Bicas e Ecos: disputas pela água nas periferias de São Paulo Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.2885.3614 Eanne Palacio Leite Bom Retiro: Território de Culturas e Identidades Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1773.8509.9701 Edimilsom peres castilho Bixiga Território Multicultural em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6688.2356 Edison de Souza Santos Caça ao Tesouro das Histórias: Quem Constrói a Cidade? Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1123.6989 Eduardo da Conceição Entre ruas e olhares a Pompéia revelada Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4780.7019 Eduardo Okubo Junior Centro de São Paulo: sua arquitetura e suas histórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2670.2667 Eliana Domingos Lucania Bairro da Aclimação: O sonho de Carlos Botelho e o legado dos moradores construído para a sua proteção e preservação Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1048.6560 Ellen Chrystina Souza Trizi Forró de Abraço Fechado: Ancestralidade e Autonomia no Dançar Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3374.3901 Ellen Nicolau Brás de Todo o Mundo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.5227.4954 Elton Ramos da Silva Oficina de dj Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.0035.5512 Emerson Aparecido de Souza Retratos de São Paulo: Oficina de Antotipia Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7398.5671 Emerson Dylan Gomes Ribeiro Um passeio pela história da Mostra Internacional de Cinema Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9129.5350 Emerson Prata Do Palestra Itália à Sociedade Esportiva Palmeiras: futebol e a cidade ontem e hoje Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2127.1841 Endy Lima Gonzaga Minha história pela cidade Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4940.9474 Fabiana Ferreira Rocha Basso Educação Patrimonial: Preservação como processo de escuta e validação da diversidade cultural Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3663.4679 Fabiana Freier Aparições das águas: ver e habitar a cidade a partir de seus rios Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8032.2962 Fabiano Urçulino Dos Santos Avenida 1: Samba, Feira e Encontros Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.7105.8318 Fabio Ortolano Aclimação: história, identidade e memórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5272.3744 Fabricio Forganes Santos Nas trilhas do tempo: memórias urbanas entre o Triângulo Histórico e o Bom Retiro. Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1775.1560.7930 Felipe Marcelli QCS Sampa Beats Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.9255.1249 FERNANDA CAMPOS CLARO Graffitt for Kids Um Olhar para os muros da Cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4513.4889 Fernanda da Rocha Parrado O que a história não te contou Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5196.6385 Fernando RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Floresta Persistente: Natureza, Forma e Memória no Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8807.4465 Flavio Rogerio Rocha Super8, GRIFE e Juventude: cinema independente em São Paulo na década de 1970 Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1981.8259 Fábio Teixeira Arantes Caminhada seguindo o Córrego Água Preta na Vila Anglo Brasileira: Território, História e Cultura Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2704.8783 Fátima Magalhães de Oliveira PICO DO VOTUSSUNUNGA,MONUMENTO NATURAL DE SÃO PAULO MONA Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3787.9269 Gabriel Henrique de Paula Carneiro Boca do Lixo, território cinematográfico Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3744.8542 Gabriela Bertti da Rocha Pinto Morro da Casa Verde, Quilombo Urbano da Zona Norte Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5324.2697 Gabriela Miranda de Frias Mapa da Música Autoral de São Paulo: memória viva da cena independente e seus territórios Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2663.0647 Geisy Adrielly Suet de Souza O Centro pelo Olhar das Mulheres Modernistas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5637.2215 Geovanna Milena Dantas Perez Resgatem os Aflitos: Repensando o Sítio Arqueológico Cemitério dos Aflitos e seu entorno Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2221.5342 Giulia CANAPI PIGLIUCCI Na Mesma Cidade: Cartografias da Memória Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5252.5456 Gustavo do Nascimento Silva Guaianases entre Trilhos: o trem, os trabalhadores e a construção do bairro Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3443.1130 Henrique Macedo de Alencar cadernos de retomada: memórias e fabulações negras em São Paulo Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.0775.9988 Henry Silva Castelli Jardins como patrimônio cultural: memórias em disputa na paisagem de São Paulo Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.3809.3090 Hervens Cerido VIVENCIA DE LAKOU UMA VIAGEM PELA CULTURA, LINGUA E MEMORIAS DO HAITI NO CORAÇÃO DE SÃO PAULO Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1774.6426.9452 Iago Quinas Araujo Cultural Cohab Tour Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8849.7882 Ian Daiki Sugimoto Migrações Japonesas por Santo Amaro Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3806.9712 Iara Aparecida de Moraes São Paulo em Recortes: Vozes, Memória e Patrimônio Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1774.9048.3635 Igor Gabriel Souza Carollo O escritório Siciliano e Silva e o centro de São Paulo no século XX Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1775.4416.9738 Iris Rivera dos Santos Bordando as Memórias dos Rios de São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0236.4735 Irlani Gonsalves da Silva Carvalho Ver e viver a cidade: Caminhos negros no centro velho Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4389.7730 Isabel Camargo Rebouças Mattos As mãos que sustentam a cidade: restauração de esquadrias e memória construtiva no Edifício Jaçatuba Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3921.7924 Isabela De Vita Jaha Estampas da cidade: caminhada com carimbos pela XV de Novembro, a rua dos bancos Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2212.8876 Isadora Barciela Caminhando pela Paulista: Uma Viagem no Tempo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.9965.2375 Isadora Maria Lopes Peli Roteiro de memória: Campo Grande em Tempos de Chumbo: memória, resistência e o legado de Santo Dias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8331.2563 Izabel Cunha Nascimento Heitor Moema : história e memórias. Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.2239.6840 Jacqueline Sales Conceição Sobrevivências negras; o trabalho como possibilidade e controle na São Paulo do século XIX. Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9804.3947 Jadiel Pereira Santos Cartografias da Memória: graffiti e construção coletiva de narrativas urbanas Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.0606.0868 Jaqueline Targino Silva Dos Santos Capoeira, uma nova maneira de olhar o mundo. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5011.6429 Jeane Aparecida da Silva Guardiões da memória urbana: territórios literários de São Miguel Paulista, a pessoa idosa e sua relação poética com a cidade. Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8681.5043 Jennifer Cristina Abreu Jardim da Luz Onde Cada Olhar Revela uma História Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3479.7830 Jose Wallison da Silva Santos TIRINHAS DE CÁ: NARRATIVAS DO NORDESTE EM SP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5952.8402 Josemara Fermino Tourinho Entre passos, passados e permanências: todo ponto de vista é a vista de um ponto Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2871.6131 José Cássio Másculo Caminhada Cultural pelo Centro de São Paulo: Detalhes Quase Secretos da Arquitetura Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.0388.7822 Joyce Felipe Cury Redescobrindo o Bixiga com a Fotografia: afeto e memória Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4787.3990 João Estevão Bendito da Silva São Paulo de Vidro: a promessa do Brasil moderno na obra de Roger Zmekhol Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.1474.8543 Julia Chagas Schimitd Outro centro, memórias ocultas do centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2778.1391 Julia Dantas Deccó Trilhos da Memória Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1773.9595.3211 Juliana aparecida de souza mendes A história começa aqui Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5154.7446 Juliana Freitas Gueiros Jabaquara Negro: caminhos de quilombo e memória na zona sul de São Paulo Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1253.0898 Juliana Gatti Pereira Rodrigues Itaim do Rio Jurubatuba: o patrimônio ambiental valorizado pelo grupo de memórias e o legado do Prof Helcias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4468.4162 Juliana Gomes custodio Caminhos do Hip Hop: Um Tour pela Memória e Resistência na Zona Sul Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1269.0552 Juliana Rangel de Souza Arqueologia Afetiva: Memória da Cidade Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5483.3958 Juliano FILIPE ANGELIN DA SILVA Fotografia entre as margens: Ilha do Bororé Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.1683.6131 Kamilla Dourado da Silva Vila Maria Zélia: cenário da memória paulista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9231.0338 KARINA FERNANDA TEIXEIRA SYLLOS Mulheres apagadas, uma caminhada diálogo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9834.1549 Karina Gonçalves de Adorno Carlotas do Bixiga: silk e memória das mestras do samba paulistano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5419.5494 Karina Zichelle Plantas e Memórias: manual botânico do território em cianotipia Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.5389.2256 Larissa thomaz Antunes Composição Musical: escrevendo histórias da cidade Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4103.7426 Laura Almeida Nobre de Sousa A máscara como disfarce e resistência cultural Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1775.5768.8298 Leandro Eiyti Yamao Watanabe Pacaembu: memórias de uma transformação coletiva Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5587.4462 Leonardo PEREIRA GONCALVES Penha: entre passos, trilhos e memórias Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.1926.5793 Leonardo Venancio Maziero Os Bexigas: a construção de um bairro multiétnico Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2977.4348 Letícia Rocha Ferreira Ibirapuera: Cada Olhar, Uma História no Coração de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2720.9167 Lillian Andreza dos Santos Souza São Paulo: 3 cidades em um século Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.4257.8030 Luana Melinka A cidade vista de cima Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8677.3241 Lucas Brandão da Costa Oficina de criação de sketchbook: o desenho como ferramenta de atenção à cidade Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6756.9361 Lucas de Paula Landin Trólebus na Zona Leste: trajetos, histórias e memórias da cidade Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8312.9966 Lucas Fernandes Campaner Da colonização a industrialização do bairro do Ipiranga. Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5587.4758 Lucas Inocencio Almeida Mil faces de um homem: Chaguinhas, como biografia do lugar Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1025.7999 Lucas Martinez Knabben História e memória da Zona Norte de São Paulo: a trajetória do Lauzane Paulista Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.0912.5499 Luciana Felix dos Santos Pontos da Leste: A Costura como Memória Viva entre a Penha de França e São Miguel Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2238.8548 LUCIANA ROSSI COTRIM A in visibilidade dos que construíram os casarões e edifícios da Avenida Paulista Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6497.5881 Luciane moraes ribeiro A historia dos 280 anos do bispado de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.3021.4917 Luciano Garcia Resende Rolê Fotográfico no Bixiga Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.3101.4579 Luidgi Wendell Santana Lopes São Paulo em poesia Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2020.3303 Maiara de Araujo Santos Entre Trilhos e Silêncios: Memórias da Vila e Estação Ferroviária Evangelista de Souza Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4485.3244 Manoella Cabrera de Souza Bellato Do incêndio à reconstrução: o restauro do Teatro Cultura Artística Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3729.9235 Manuel Marcelo Muniz Painel Colaborativo das Histórias Da Lapa Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4916.1949 Mara Canuto Vieira Silva Quem constrói a cidade? Narrativas negras a partir das memórias da Família Canuto Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.9596.2052 Marcela Otero Sonim Preservação de Imagens e a construção da memória Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2741.1881 Marcela Passerini Caproni A Construção da História Portuguesa em São Paulo a partir das comemorações dos 90 anos de fundação da Casa de Portugal Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.0081.2055 MARCIO Mitre JABBOUR ARQUITETOS MODERNISTAS NA AV. PAULISTA Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2031.0705 Marco Artigas Forti Visita à FAU USP com o Instituto Virginia e Vilanova Artigas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2145.8621 Marcos Roberto Paulino Capoeira como Ecossistema Social Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.0440.6573 Marcus Vinicius Arcanjo Braga Laboratório de Música e Memória Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3612.0030 Maria Carolina Loureiro Fernandes Memória Viva da Rabeca em SP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4670.5684 Maria Clara Souza Falcão Centro de São Paulo: um percurso histórico entre a Praça da Sé e o Pátio do Colégio Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.8753.1000 maria de lourdes lopes silva Grotão da Bela Vista Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.2189.2756 Maria Luiza Paiva de Almeida Roteiro de memória a bordo do busão Machado de Assis: compartilhando olhares e histórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7621.1505 Maria Luísa Scioli Crochetando SP Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5242.4347 Mariana Lachner Memórias e histórias do Campos do Guaré Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.2223.7665 Mariana Muraoka Martin Relicário Urbano Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5073.8888 Marina AMARAL GOUVEIA Presenças e ausências femininas na cidade: Quantas mulheres cabem na Paulista? Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2792.2514 Marina Chagas Brandão Caminhos do patrimônio nos Campos Elíseos: história urbana, transformações e preservação no território Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.2748.1487 Marina de Almeida Spinola A dualidade do Tatuapé Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5545.9663 María de Fátima Monteiro Fernandes Pigliucci Uma Família, Um Bairro, Muitas Histórias Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.2764.7406 Mateus de Sousa Nonato O apagamento da diáspora negra no bairro da Liberdade de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9814.0819 Matheus Bonini Machado Patrimônios da Vila Leopoldina: história, cultura e transformações de um bairro Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3555.2661 Matheus Henrique Gonçalves Silva Inundado de memória: o tamanduateí e o centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.8976.3849 Matheus Lima Arqueologia do Cotidiano: quem define a importância do passado? Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.2544.8517 Matheus P. Mendes Cada Olhar, Uma Descoberta: Vital Brazil e o Instituto Butantan em São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9284.9243 Mauricio Magalhaes Filho Skate como patrimônio a cidade Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.0069.4313 Mauricio Martins Rocha Dicas do Bixiga pela visão apaixonada de um antigo morador Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8519.9885 Mauricio Serrani Sapata Oficina de Colorização Manual de Fotografias Preto e Branco. A cor como intervenção na paisagem do centro histórico. Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5173.6460 Mauro Oliveira Santos Samba Rock Cultura Paulistana Que Transforma São Paulo Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5527.2965 Mayra Flamínio Quiroz Caminhada estética: explorando o marco da arquitetura modernista no centro de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.8786.8432 Maísa do Nascimento Urbano Os vitrais da Catedral da Sé Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3897.8047 Melina Lima de Resende Fotografia com Celular: Narrativas do Patrimônio Paulistano Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1775.0707.4488 Melissa Corrêa Lopes Chassavoimaister Superfícies da Memória: Cada Textura, Uma História Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5333.6334 Milena Godoy dos Santos Conservação no dia a dia: princípios básicos para a conservação de documentos Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.5514.4419 Mirianês Zabot Aula Show Minha Terra Alheia: ministrada por Mirianês Zabot Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9125.3583 Monique Hellen Alves OCUPA SANTO AMARO CULTURAL Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.5586.3107 Mozilene Neri Barbosa Leitores na Biblioteca do CCSP Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.6410.6810 Mylena Fernandes De Carvalho Quem civiliza quem? Onde estão os povos originários no Bom Retiro? Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3797.4875 Natália Cruz de Sousa Território Periférico e Mulheridades Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.0134.5928 Nayara Patente Mapas Afetivos Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8666.2285 Nayara rocha Arsenal da Esperança: há 30 anos ocupando e transformando o território da Mooca Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.4709.9907 Nelson Donizete da Cruz Proposta Sensorial Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.4929.8556 Omar de Oliveira Porto Junior Curadoria: exposições e a cidade Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1775.0175.6369 Patricia Pereira Muniz Da Rua à Memória: Hip Hop como Transformação Socioeducativa Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.4483.1803 Paula Ester Janovitch Prostituição e confinamento:a zona do baixo meretrício do Bom Retiro de 1940 a 1953 Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.7337.8289 Paulo Eduardo Moretto Baixo Pinheiros em transformação: do casario aos arranha céus Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9981.5879 Paulo Franco de Camargo Lendas e mitos do Rio Tietê Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.4696.6542 Pedro Del Bel Pires São Paulo entre permanências e ausências: da vila colonial à metrópole global Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.8452.4484 Pedro Henrique Facchin da Corte Pereira Entre passos e histórias: O bairro da Mooca e suas múltiplas facetas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5285.0767 Philippe Arthur dos Reis Nova Luz? Histórias, memórias e resistências de um bairro paulistano Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.1275.3507 Priscila Poltroniere da Silva Mão no Barro Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2098.0630 Priscila ROSALEN PASETTO DE ALMEIDA Cartografias alternativas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.9441.8724 Priscilla Medeiros Rodrigues Bordando o Patrimônio da Vila Mariana: Oficina na Chácara das Jaboticabeiras Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3991.1436 Queila Cristiane de Lima Rodrigues Cartografando Festejos na ponta d'agulha com o fio da palavra Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4442.1409 Rafael de Melo Sampaio L.E.R. Literatura em Rap Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1774.5660.1318 Rafael Ferreira Lima Nos domínios de Anhangá: Anhangabaú e suas assombrações Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.3126.4573 Rafael Gushiken Vila Mariana em camadas históricas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4610.5221 Rafael Macedo Vale do Anhangabaú: Roteiro de Memória Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4804.8262 Rafael PEREIRA DE SALES Navio Negreiro SP Oficina de Arte com Linha e Madeira no Parque da Juventude Carandiru Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.2308.7790 Ramón Raquelly Tiquatira como memória viva: ambiente, cidade e direito ao território Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1775.6104.0784 Raphael DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA Pacaembu de Memórias e Torcidas Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.8737.2822 Raul carlos gomes ribeiro Eliza Maria: Bairro de Resistências Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4938.1019 Rayana Silva Santos O campo é memória: o futebol no Parque Sete Campos e o patrimônio da periferia Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5473.7720 Renata Geraissati Castro de Almeida De mascates a construtores da cidade, a experiência dos imigrantes sírio libaneses em São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5343.2267 Renato Brancaglione Cristofi Uma outra caminhada pelo bairro da Independência: o Ipiranga entre as margens da monumentalidade do Museu. Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.9215.0125 Renato Freitas Souza Mas será o Benedito? Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1679.8940 Ricardo Augusto da Costa Severino Cavacografia: o cavaquinho eletromagnético Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1774.0432.7864 Ricardo Luis Silva A cada andar uma história: narrativas do crescimento vertical de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1773.8786.7164 Ricardo Moura Rebello Avenida Paulista: cada olhar, uma história Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.6798.6142 Ricardo silva Por dentro do Polo Cultural e Criativo Chácara do Jockey Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4742.1425 Ricardo Silva Histórias Perdidas Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1773.9537.2065 Roberta Alessandra de Andrade Raízes da Luz: Territórios e Vivências no Coração de São Paulo Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5226.7070 Roberto Hazenfratz Marks Lendas entre o Mar e a Serra Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9572.8876 Rodrigo Bruno Lima O Samba baiano na Casa Mestre Ananias Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1753.6145 Rodrigo Moura Ribeiro Visita ao Consulado do Choro Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1776.5161.0645 roseli gomes alfarelos CAPELA CRISTO OPERÁRIO REFLETINDO A HISTÓRIA DE SÃO PAULO Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.3791.6282 ROSILEIDE NUNES DOS SANTOS O OLHAR DOS POETAS SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1246.4408 Rosseline da Silva Tavares VOZES DA VÁRZEA: Memória, Cultura e Reparação na baixada do Glicério Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1726.9711 Samanta Paloma Biotti Neves ROTEIRO DE MEMÓRIA NA BRASA: ARTE E CULTURA PERIFÉRICAS Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5604.9558 Sarah Bauer Hannes Zine e Memória no Teatro Flávio Império Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.4558.0064 Sharlene Irente Saito A Cidade das Patas Cursos Área 4 Credenciado
14/2026-1776.3629.9027 Shayene Borges dos Santos Corpo, ritmo e território: o Samba do Cruz e a construção de sociabilidades negras em São Paulo Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1776.4844.9290 Shirlene Aparecida Didone Bonfim Tempo de plantar, tempo de colher: Horta e comida ancestral no Quilombo São Benedito Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.5452.2551 Shirley Suely de Camargo Damy Centro Histórico de São Paulo: suas camadas, em diversos olhares Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.4531.4490 Sidney Rogério Batista dos Santos Zonatto A construção militar do bairro da Luz: um olhar sobre o Presídio Tiradentes e a mansão da ROTA Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1774.4717.5627 Simone MARIA FARIAS OSTI Pinheiros Antes do Concreto: Um Passeio pelas Origens do Largo da Batata Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.1020.7578 Sofia Diogo Braga Patrimônio cultural universitário: políticas e ativismos no Campus Butantã da USP Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4619.2395 Solange Elisabete Gonçalves de Freitas Belenzinho: Entre Trilhos, Vilas e Memórias Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.5872.2128 Sonia Maria Milani Gouveia Entre natureza e cidade: fotografia e percepção no Parque Trianon Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.4913.6231 Soraia Pauli Scarpa Moda e modernismo na primeira metade do século XX em São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.4330.0621 STAMATIA KOULIOUMBA CAMPOS ELÍSEOS: A BELLE ÉPOQUE PAULISTANA Roteiros de Memória Área 4 Credenciado
14/2026-1773.8307.2385 Stefano Nogueira de Azevedo Roteiro Assombrado no Vale do Umbralgabaú Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5208.7754 Stephanie Oliveira da Silva A Cinemateca e a preservação da nossa memória Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7614.7029 Tatiane Santos Jesus de Oliveira Corpo e Memória Árabe: Desmistificando Olhares e Movimentos Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8540.0152 Teresinha Pereira do Nascimento Santos A resistência cultural e a memória feminina no Bixiga! Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.3633.2050 Tereza Satiko Nishida Pinto Visita ao Edifício Ermírio de Moraes Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9715.5870 Thaline da Costa olhares que deslocam: memórias em trânsito no Centro Histórico de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.7201.2105 Thiago Andrade Gonçalves Paisagens, geografias e narrativas: decifrando o Parque da Independência Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.2114.8291 Thiago BORTOLOZZO DA SILVA Colorindo as casas do Bixiga Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3490.9554 Thiago de Macedo Gama CASUA DO URSO Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1035.7554 Thiago Fernandes Narrativas sobre a Independência Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1776.3510.9582 THIAGO FERNANDES PIGLIUCCI Cartas para Depois Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.3393.9963 thiago vasconcellos de souza Necrópole São Paulo e Suas Vozes Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5341.6622 Thiciani Fernandes Pigliucci Cidade Limpa vs Cidade Viva Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.5705.0979 Tom Sapiranga Cortejo Mário de Andrade Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.0753.2943 Uriel barbosa lira cunha Envolvimento Periférico Agroecológico Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1773.8766.0384 Valdeir Geraldo dos Santos Tecendo Memórias no Pico: Os Construtores do Jaraguá, Território de Resistência Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1774.2636.3772 Victor Raful Vila Secreta: Uma experiência Histórica e de outro Tempo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1774.9943.6187 Vinicius Moraes Machado de Oliveira Olhares sobre São Paulo Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1773.9459.6909 Vinicius Roberto Alves Machado Do Chão às Nuvens Os Edificios Contam a Historia de São Paulo Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1775.7537.4101 Vitor Damilano de Oliveira Entre monumentos e silêncios: patrimônio, memória e ditadura no Campus Cidade Universitária da USP Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.5515.8406 Vitor dos Santos Amaral Stalmann Histórias e práticas do morro: Visita ao Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Pedreira Morro Grande Roteiros de Memória Área 2 Credenciado
14/2026-1774.6409.4467 Vitoria Cuba Dias Se fosse minha essa rua, o pé de ipê tava vivo! Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.3844.4539 Vitoria Martins fontes Em primeiro plano: periferia paulistana no cinema documental experimental na década de 1970 Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1018.6400 Wanessa Spiess A arte da cidade que você não vê Roteiros de Memória Área 1 Credenciado
14/2026-1776.0002.1239 WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA Coletivamente Hip Hop: Memória e Transformação Cultural na Biblioteca Érico Veríssimo Cursos Área 2 Credenciado
14/2026-1774.2283.3357 Welisson Guedes Na pisada do maracatu: patrimônio imaterial brasileiro Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1776.1903.0822 Wellington Conegundes da Silva Casa Modernista, utopias da São Paulo do século XX, para o século XXI. Cursos Área 1 Credenciado
14/2026-1774.8746.8564 Wesley Silva de Freitas Vivência em Artes : Retratos de São Paulo: Quem constrói essa história? Cursos Área 3 Credenciado
14/2026-1775.6584.8218 Willian marcio da cunha Semeando a arte afrobrasileira Roteiros de Memória Área 3 Credenciado
14/2026-1775.8318.9835 Yghor QUINAS ARAUJO Expedição botânica na quebrada Roteiros de Memória Área 3 Credenciado

Supervisão de Fomento às Artes

Comunicado   |   Documento: 159311281

À SMC/CAF/Publicação

Assunto: Fase de Entrega de Documentação. Edital nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA - 39ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO.

I - Em atendimento ao item 10.2 do Edital nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA - 39ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa publicou no Diário Oficial da Cidade no dia 14 de maio de 2026, a abertura de prazo para envio de documentação de todos os projetos pré-selecionados;

II - Após análise de toda a documentação pela equipe técnica e em cumprimento ao item 10.5 do Edital nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA - 39ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, segue a relação e status de cada projeto:

Num.Inscrição

Projeto

Proponente

Resp.

Valor

Nota

Status do Projeto referente à Documentação

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.4158.9039

AINDA

Associação Cultural Corpo Rastreado

Gabi Gonçalves

R$ 393.600,00

96,67

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.3436.0015

CAVALEIROS DO SOL

Dual cena contemporanea Ltda.

Ivan Bernardelli de Mattos

R$ 400.000,00

96,42

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.4018.0408

Dentre Todas Elas, Manoela

Associação Cultural Corpo Rastreado

Gabi Gonçalves

R$ 400.000,00

96,27

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.0879.1282

SER TEMPO

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

Zé Maria

R$ 400.000,00

96,08

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.1383.4101

DOIS TEMPOS DE LUGAR

Associação Cultural Corpo Rastreado

Gabi Gonçalves

R$ 400.000,00

96,00

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.0671.4110

Isso aqui é outra coisa... deslocamentos no espaço e no tempo

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

Zé Maria

R$ 400.000,00

95,83

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.1298.6857

AINDA ESTOU COM FOME

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

Zé Maria

R$ 400.000,00

95,46

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.3993.9918

SEIVA

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

Zé Maria

R$ 400.000,00

95,25

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.2439.8020

Onde se possa dançar

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

Zé Maria

R$ 400.000,00

95,17

Habilitado

Edital Nº 29/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.4320.8809

Afrotranstopia, em Sete Algoritmos Coreográficos, Hiato e Amor

Alakoro Produções Ltda

Mariana Rocha e Silva

R$ 400.000,00

95,00

Habilitado

Documentos Relacionados:

I - Edital (SEI nº 143412952).

II - Comunicado (SEI nº 157318086).

Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 159322082

Assunto: Indicação das Entidades da Dança para a Composição de Comissão Julgadora do Edital n. 10/2026/SMC/CFOC/SFA - 40ªa Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo

I - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa vem comunicar que publicou em 08 de maio de 2026 a 40ª Edição do Edital do Programa Municipal de Fomento a Dança para a Cidade de São Paulo, que tem como objetivo selecionar até 20 (vinte) projetos de dança. Destacamos que o período de inscrição dos projetos é de 25 de maio de 2026 até 25 de junho de 2026.

II- De acordo com o artigo 8.1 da 40ª Edição do Edital do Programa Municipal de Fomento a Dança para a Cidade de São Paulo, a Comissão Julgadora será composta por 7 (sete) membros, todos com notório saber em dança:

A Comissão Julgadora será composta por 7 (sete) membros, todos com notório saber em Dança, conforme segue:

I - 4 (quatro) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, sendo um deles servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal o qual não será remunerado na forma do item 8.9. O Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa indicará o membro servidor público efetivo ou empregado público para exercício da Presidência;


II - 3 (três) membros escolhidos por meio de votação dentre os constantes de lista indicativa, apresentada por entidades de caráter representativo em dança, de artistas, técnicos, críticos, produtores, grupos ou empresários, sediadas no Município de São Paulo há mais de 3 (três) anos.

III- Ainda, conforme artigo 7.3 da 40ª Edição do Edital do Programa Municipal de Fomento a Dança para a Cidade de São Paulo e § 2º do art. 12 da Lei Municipal nº 14.071/2005, cada proponente votará em até 3 (três) nomes das listas mencionadas no item II do artigo 8.1 da 40ª Edição do Edital do Programa Municipal de Fomento a Dança para a Cidade de São Paulo.

IV- Assim sendo, solicitamos, impreterivelmente até o dia 25/06/2026, às 17h, lista com a indicação de até 03 (três) nomes de representantes das entidades para votação, enviadas para o e-mail fomentoadanca@gmail.com, juntamente com comprovante de situação cadastral da entidade, currículo do(a) indicado(a) e carta de aceite de participação conforme ANEXO VIII do edital.

Documentos Relacionados:

I - Edital nº 10/2026/SMC/CFOC/SFA - 40ª Edição do Programa de Fomento à Dança para a Cidade de Sâo Paulo (SEI nº 156905520).

II - Lei nº 14.071/2005 (SEI nº 149013485)

Comunicado   |   Documento: 159329507


À SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Assunto: Composição de Comissão Julgadora do Edital Nº 12/2026/SMC/CFOC/SFA: 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa publicou em 08 de maio de 2026 o Edital da 10ª Edição do Programa Municipal de Fomento às Rádios Comunitárias, com objetivo de selecionar projetos de rádios comunitárias. Destacamos que o período de inscrição dos projetos vai de 25 de maio até 25 de junho de 2026.

De acordo com o item 7.1 do edital em questão, a Comissão Julgadora será composta por 7 (sete) membros, todos em notório saber em radiodifusão comunitária.

7.1 A Comissão Julgadora será composta por 7 (sete) membros, todos com notório saber em radiodifusão comunitária, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº 16.572/2016, conforme segue:

a) 4 (quatro) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, sendo um deles servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal. A Secretária Municipal de Cultura indicará, dentre eles, o presidente da Comissão Julgadora;

b) 3 (três) membros, escolhidos pelos participantes inscritos por meio de votação.

7.2 As entidades de caráter representativo do setor de radiodifusão comunitária, sediadas no Município de São Paulo há mais de 3 (três) anos, poderão apresentar à Secretaria de Cultura lista indicativa com até 3 (três) nomes para composição da Comissão Julgadora, onde cada proponente votará em até 3 (três) nomes das listas mencionadas.

7.3 Cada proponente terá 2 (dois) dias úteis para entregar seu voto, por escrito, à Secretaria Municipal de Cultura, sendo que a não entrega no prazo previsto implicará na perda do direito ao voto.

Dessa forma, solicitamos, impreterivelmente até o dia 23/06/2026 às 23h59, lista com a indicação de até 3 (três) nomes de representantes das entidades para votação, enviadas para o e-mail editaisradioscomunitarias@gmail.com juntamente com currículo e carta de aceite de participação.

Publique-se.

Despacho Autorização   |   Documento: 159217911

São Paulo, 12 de junho de 2026.

À SMC/GAB
Senhor Chefe de Gabinete

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria n.º 74/210-SMC-G, DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do Decreto Municipal n.º 57.775/2016 como gestor do Edital de Chamamento Público Nº Edital de Chamamento Público Nº 12/2021/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 2ª EDIÇÃO , folha SEI 041474350, o servidor Rafael Vitor Barbosa Souza RF 775.028.5, e, como suplente, a servidora Camila Passos de Siqueira. 826675-1, em substituição às servidoras nomeadas anteriormente.

II - Publique-se o item I, não havendo necessidade de lavra de termo de aditamento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159219109

São Paulo, 12 de junho de 2026.

À SMC/GAB
Senhor Chefe de Gabinete

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria n.º 74/210-SMC-G, DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do Decreto Municipal n.º 57.775/2016 como gestor do Edital de Chamamento Público Nº Nº 08/2023/SMC/CFOC/SFA - 4ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA, folha SEI 082230459, o servidor Rafael Vitor Barbosa Souza RF 775.028.5, e, como suplente, a servidora Camila Passos de Siqueira. 826675-1, em substituição às servidoras nomeadas anteriormente.

II - Publique-se o item I, não havendo necessidade de lavra de termo de aditamento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159219564

São Paulo, 12 de junho de 2026.

À SMC/GAB
Senhor Chefe de Gabinete

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria n.º 74/210-SMC-G, DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do Decreto Municipal n.º 57.775/2016 como gestor do Edital de Chamamento Público Nº 21/2025/SMC/CFOC/SFA - 6ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA , folha SEI 122536638, o servidor Rafael Vitor Barbosa Souza RF 775.028.5, e, como suplente, a servidora Camila Passos de Siqueira. 826675-1, em substituição às servidoras nomeadas anteriormente.

II - Publique-se o item I, não havendo necessidade de lavra de termo de aditamento.

Núcleo de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159310768

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Processo SEI n° 6025.2022/0002679-0

Interessado: POIESIS- INSTITUTO DE APOIO À CULTURA, À LÍNGUA E À LITERATURA

Local:R. Lopes Chaves, 546, 536 e 534

COMUNIQUE-SE:

  1. 1. Apresentar o AS BUILT da intervenção realizada em 2022-2023, contemplando além do material gráfico, memorial descritivo e relatório fotográfico;

  1. 2. Apresentar relatório de acompanhamento arqueológico da escavação do subsolo;

  1. 3. Apresentar laudo técnico de profissional habilitado sobre a estabilidade da edificação, tendo em vista a proposta de rebaixamento do subsolo em 50-70 cm.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159311647

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0027475-6

Interessado: CIA DE DESENVOLVIMENTO HAB. E URB. DO EST. DE SAO PAULO - CDHU

Local: Rua Venceslau Brás, 146

COMUNIQUE-SE:

- Atender a ressalva que constou do Despacho Deferido 147450152, consistente na apresentação de Projeto de Restauro do imóvel, devendo, para tal, autuar processo específico, por meio do Portal SP156, e informar no presente processo o número do novo processo gerado.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159316247

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2024/0018887-4

Interessado: José Ribeiro Júnior

Local: R. Manuel da Nobrega, 1111/ Vila Mariana

COMUNIQUE-SE:

  1. Instalar fechamento em tela ou chapa na altura da viga para fechar o vão entre a plataforma metálica para PCD e a base de concreto.

  2. Atender a diretriz nº 7 com relação ao vidro: " ... adotar vidros com película antirreflexo nos guarda-corpos".

  3. Instalar o podium histórico entre a área de treino e a rampa de acesso à plataforma da arquibancada do setor leste, próximo ao acesso B.

  4. Atender à diretriz nº 8 quanto à estrutura do telão que não deverá ter elementos visíveis sobre o pilar de concreto.

  5. Substituir o guarda-corpo metálico a ser instalado na laje sobre o vomitório, que obstrui parcialmente a visão de quem está na arquibancada por guarda-corpo de vidro.

  6. Estudar a possibilidade de eliminar o perfil metálico de acabamento dos vidros dos guarda-corpos.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159316947

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Processo SEI n° 6025.2023/0017481-2

Interessado: American Tower Do Brasil - Cessão de Infraestruturas S/ A.

Local: Condomínio Edifício Katia Prscila - Avenida do Estado 2842; 2850; 2854; 2858, Canindé.

COMUNIQUE-SE:

- Tendo em vista o relatório (SEI 114967493) inserido pela empresa MB Serviços no processo nº 6025.2023/0020864-4, que demonstra a desmontagem total da infraestrutura de telecomunicações instalada na cobertura do Edifício Katia Priscila, solicitamos manifestar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, o interesse no prosseguimento do presente, ressaltando que a ausência de resposta no prazo estabelecido será interpretada como desistência do pedido de regularização da Estação Rádio-Base - ERB.

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 159298584

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008706-1

Interessado(a): AUSTIN POWDER BRASIL LTDA

CNPJ: 06.155.946/0001-03

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Contrato com empresa de atendimento a emergências com vigência compatível com a duração do PAE (o contrato apresentado foi assinado em fevereiro de 2023, com prazo de duração de 60 meses).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 159297578

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 340 /CLA/DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0002678-0 INTERESSADO: MODELAÇÃO DE CALI LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Declaração / esclarecimento em relação aos CNAEs: 2531-4/01 e 2543-8/00 assinada pelo responsável legal da empresa. Lembrando que de acordo com a Deliberação Consema Normativa 01/2024 em seu artigo 16: "Na hipótese de constar no CNPJ do empreendimento alguma atividade industrial, mesmo que secundária, efetivamente desenvolvida e com Código CNAE não listado no Anexo I, item II, o licenciamento ambiental do empreendimento será realizado integralmente pela CETESB”.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159200195

São Paulo, 12 de junho de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 337 CLA/DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0003976-8
INTERESSADO: CRUZEIRO DO SUL INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)
SQL: 074.091.0073-7 / 074.091.0016-8

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Favor preencher integralmente - Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Itens 7, 8, 9, 10, 14, 15 e 16 (caso não realiza queima de combustível, preencher: N/A);

2. Favor preencher integralmente - Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Para solicitação de LAO - Licença Ambiental de Operação - preencher os quadros: (“Operação e Regularização”);


3. Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997;

4. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

5. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação);

6. Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental CADRI ou documentos como carta de anuência da empresa que trata o resíduo, documento de transporte do resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo;

7. Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);


9. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada; (quando zoneamento não permite a atividade).

- Atividade (CNAE) correspondente ao solicitado no requerimento de licenciamento;


10. Título de propriedade (IPTU) 2026 atualizado do imóvel;

11. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

12. Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024;


13. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples;

14. Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa (localização).

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Comunique-se   |   Documento: 159335005

6027.2026/0005272-1 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

COMUNIQUE-SE:242

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE-SE 242 CLA/DAIA/GTAIND 2026 PA: 6027.2026/0005272-1 INTERESSADO: BRASALPLA BRASIL - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Renovação) , faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

A-Revisar o Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII) referente ao item 11 RESÍDUOS SÓLIDOS, verificando a existência dos seguintes resíduos ( com base na ABNT NBR 10004) em suas operações em plásticos e outras:

· Peças rejeitadas/rebarbas

· Fluidos de corte usados, Óleos lubrificantes usados,

· Graxas, Estopas e panos contaminados

· Lodo de separador água-óleo

· Lâmpadas fluorescentes,Pilhas/baterias e EPIs descartados

B-Apresentar os seguintes documentos:

1 - Cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel) - cópia simples

2 - Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

3-Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

Comunique-se   |   Documento: 159335739

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 343 CLA/DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0004871-6 INTERESSADO: TRACTIAN TECNOLOGIA LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Esclarecimento sobre os endereços e número de funcionários divergentes informados nos documentos, como no Requerimento e no MCE. Enviá-los com o endereço similar mesmo número de funcionários.

2- Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU) - cópia simples. IPTU de todos os imóveis informados no processo;

3- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024);

a. Item 11 - informar as empresas que tratam e recebem os resíduos (incluir esses dados no PGRS também);

4- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

5- Apresentar documentos como carta de anuência da empresa que trata o resíduo, documento de transporte do resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo;

6- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

7- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

Comunique-se   |   Documento: 159337720

São Paulo, 15 de junho de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 344 CLA/DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0004295-5
INTERESSADO: LITOCOMP INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)
SQLS: 018.022.0048-7/ 018.022.0049-5 / 018.022.0050-9

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Favor preencher integralmente - Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Para solicitação de LAO - Licença Ambiental de Operação - preencher os quadros: (“Operação e Regularização”);

· IPTU/SQL (explicar a divergência de área construída registrada no ALF e à apresentada no Requerimento);



2. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

3. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);


4. Títulos de propriedade (IPTU) 2026 atualizados do imóvel;


5. Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da

Portaria SVMA/CLA n. 2/2024;

6. Conta de água emitida pela SABESP - atualizada 2026;


7. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples;

8. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Grupo Técnico de Manejo Arbóreo e Intervenção em Área de Preservação Permanente

Comunique-se   |   Documento: 159321152

COMUNIQUE-SE 06/CLA/DCRA/GTMAPP/2026 Processo nº 6027.2023/0015434-0 - David Gabriel Gomes - Avenida Ângelo Cristianini, nº 910 - Cidade Ademar, São Paulo/SP. SQL 172.086.0082-0. “No prazo de 60 dias a partir da data desta publicação, encaminhar manifestação de interesse na continuidade do processo.” Em caso de dúvidas, remeter ao e-mail svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.

Termo de Compromisso Ambiental

Comunique-se   |   Documento: 159351349

COMUNIQUE-SE - CTCA

PA nº 2012-0.197.932-0

Interessado: M.S.M

TCA n° 077/2013

Nos autos do processo administrativo PA nº 2012-0.197.932-0, cientifique-se o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Nona, itens 9.1 e 9.5, pelo descumprimento da Cláusula Sétima, itens 7.3 não informou o Término de Manejo e 7.4 não informou a Indicação do Responsável e da Cláusula Decima, item 10.7. atraso para protocolar o Alvará após sua emissão, todas do TCA n° 077/2013.

Destarte, o valor da multa contratual por afronta à Cláusula Sétima, item 7.3 em razão da falta de apresentação do documento de término do manejo, corresponde a 25% do total da compensação ambiental, que equivale a 226 (duzentos e vinte seis) mudas DAP 3,0 cm X R$ 566,57 (quinhentos e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 0,1% ao dia, resultando no valor de 32.011,21 (trinta e dois mil e onze reais e vinte e um centavos).

Ademais, o valor da multa contratual por afronta à Cláusula Sétima, item 7.4 em razão da ausência de indicação de responsável pelo acompanhamento dos compromissos, corresponde a 25% do total da compensação ambiental, que equivale a 226 (duzentos e vinte seis) mudas DAP 3,0 cm X R$ 566,57 (quinhentos e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 0,1% ao dia, resultando no valor de 32.011,21 (trinta e dois mil e onze reais e vinte e um centavos).

Além disso, quanto ao descumprimento da Cláusula Décima, item 10.7, em razão do atraso de 35 (trinta e cinco) dias na entrega do Alvará de Execução apostilado, a multa contratual corresponde a 0,1% do valor total da compensação ambiental, que equivale a 226 (duzentos e vinte seis) mudas DAP 3,0 cm X R$ 566,57 (quinhentos e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 25% da compensação, resultando no valor de R$4.558,60 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

Total geral: R$ R$36.569,81 (trinta e seis mil quinhentos e seiscentos e nove reais e oitenta e um centavos), considerando que as multas são independentes, nos termos do item 9.1 e 9.5 do TCA nº 077/2013.

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

Findo o prazo para defesa, o interessado deverá protocolar, na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento referente à sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Extrato   |   Documento: 159291026

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

TCA nº 067/2022 SEI nº 6027.2020/0007951-3

Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo senhor T.E.V.O., representante da empresa SPE EMPREENDIMENTO MC MORUMBI II LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.554.637/0001-70, para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho sob doc. SEI 059468524, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 067/2022, publicado no D.O.C em 18/03/2022, página 37, sob doc. SEI 060161428, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação em decorrência de autorização para manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de edificação nova HIS-2 / R2V-1 / NR1-12 / ZEU / PA 7, localizado na Rua Dias Vieira, n°238 e 248, CEP: 05.632-090, São Paulo - SP;

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 21/05/2025, em doc. SEI nº 125937804, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também a nota nº 01 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 11964-22-SP-ALV, publicado em 09/04/2022, em doc. SEI nº 062602779;

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do plantio compensatório foram cumpridos, conforme Relatório de Vistoria - Atesto Técnico nº 053/CLA/DCRA/GTMAPP/2026 , elaborado por profissional de engenharia, arquitetura agronomia e geologia de GTMAPP, em doc. SEI nº 150511293;

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações. Este Certificado é expedido, tendo em vista o encerramento do processo.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Comissão Permanente de Acessibilidade

Ata de Reunião   |   Documento: 158241247

ATA CPA 13/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Reunião de 15/04/2026 - início: 14:00h / término: 17:00h

Local: Vídeo Conferência - Teams

PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presidente da CPA; Jessica Michelutti Zago/SMPED/Secretária Executiva da CPA; Adriana Vieira/PGM; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amandio José Cabral D'Almeida Jr/CREA-SP; Ana Carolina Piunti da Costa/SIURB; Carolina Mello de Almeida/SMJ; Claudio de Campos/SMSUB; Frank itinoce/SME; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; João Carlos da Silva/SMPED; José Miorin Neto/CMPD; José Renato Soibelmann Melhem/SMPED; Kaísa Isabel da Silva Santos/IAB-SP; Laércio Sant'Anna/Prodam; Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes/SMDET; Luís Fernando Lessa/SMUL; Marcelo Panico/Fundação Dorina Nowill para cegos; Marco Antonio Conde Vespa/SMSU; Mel Gatti de Godoy Pereira/CAU-SP; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Ronaldo Bueno Alves de Souza/SMT; Silverlei Silvestre Vieira/Laramara; Sônia da Silva Gonçalves/SPUrbanismo.

FALTAS JUSTIFICADAS: Adile Manfredini/OAB-SP; Flávio Adauto Fenólio/SMPED; Júlia Lopes Arcanjo/SGM; Maria Cecília Cominato/SMS; Maria Julia Vieira de Souza Alves/SMIT; Mariana Moutinho Monteiro de Messas/SME.

CONVIDADOS: Amanda Cristina Carvalho/SMPED; Danilo Sales Leão/SPObras; Gisele Heloise Barbosa/SMT; Ingrid Bisterzo/SVMA; Luiz Alberto Gonçalves Rebelo/CET; Nadia Lopes/Arquiteta; Patrícia Viceconti Nahas /SPObras; Pedro Valim Hespanha Gonçalves/SVMA; Rogério Romeiro/ Rogério Romeiro Arquitetura; Sandra Aparecida Lopes/CET; Sandra Ramalhoso/Pastoral/CEAPcD; Sergina Maia Pires Brandão Machado/SPTrans.

ASSUNTOS TRATADOS:

Informativos

Foi solicitado pela Presidente, verificar com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, a criação da rede social Instagram para a CPA de São Paulo, a fim de disseminar as informações e os trabalhos feitos por este Colegiado.

Em conseqüência, os membros representantes da SMPED sugeriram “jornal” da CPA, para informar os principais acontecimentos, com a sugestão de ser trimestral ou semestral.

SEI 6065.2026/0000189-0 - Denúncia - Falta de Acessibilidade - Hospital do Servidor Público

Apresentado expediente, o Colegiado solicitou auxílio do membro Claudio de Campos, representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras, referente à competência das subprefeituras quanto ao assunto, no qual ficou de informar em reunião seguinte.

SEI 5010.2026/0005551-2 - Parada 14 BIS - SPTRANS - Selo de Acessibilidade Arquitetônica
Apresentado expediente, considerada documentação apresentada e projeto que recebeu manifestação favorável por esta Comissão conforme ATA CPA 33/2023 - SEI 5010.2023/0000360-6, o Colegiado deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica à Parada 14 BIS.

SEI 6027.2026/0003600-9 - Acessibilidade: Aprovação de Projeto de Obra Pública - Parque Independência

Avaliado e apresentado o expediente, em especial a documentação entre o Memorando SEI nº5 / SVMA-CGPABI-DIPO / 2026 (152154405) até o Projeto INDE-00126-PB-ARQ-ACE-07_01-R00 (152178570) e o Relatório Técnico | Memorial Descritivo R01 (153009046), o Colegiado deliberou para o caso específico:

- Diretriz Geral: Prever comunicação visual em todos os acessos indicando o número do portão, tendo como exemplo o Parque do Ibirapuera.

Acesso 01 - Rua Padre Marchetti

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_01_02_R00 - REVISÃO CPA

1. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

2. Rever sinalização tátil e visual no piso (vide peça gráfica);

3. Manter a localização do mapa tátil conforme apresentado considerando embasamento indicado pela SVMA, dentre eles, a localização do mapa tátil por conta da vegetação existente;

4. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024;

5. Rever piso tátil de alerta do rebaixamento, verificar Figura 22 - Rebaixamento de calçada sem rampas complementares da Norma ABNT NBR 9050;

6. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_01_03_R00 - REVISÃO CPA

7. Rever a largura da rampa considerando a largura recomendável de 1,50m conforme item 6.6.2.5 da Norma ABNT NBR 9050;

8. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

Acesso 02 - Av. Nazaré (bosque)

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_02_02_R00 - REVISÃO CPA

9. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

10. Manter a sinalização tátil e visual no piso até o mapa tátil da forma apresentada;

11. Manter o posicionamento do mapa tátil da forma apresentada;

12. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024;

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_02_03_R00 - REVISÃO CPA

13. Rever miniguia de concreto de 5 cm de forma a nivelar a grama com o piso de fulget, verificando simultaneamente o atendimento ao item 4.3.7 (proteção contra queda ao longo das áreas de circulação) da Norma ABNT NBR 9050 no decorrer da circulação do parque, considerando que a própria grama serve como linha-guia, prevendo também áreas de socializações na grama.

Acesso 5.1 - Rua dos Patriotas x Av. Nazaré

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_03_01_R00 - REVISÃO CPA

14. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

15. Atender o item 7.3.8 (faixas laterais) da Norma ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

16. Atender o item 5.6 (contraste de luminância) da ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

17. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024.

Acessos 6 e 9 - Rua dos Patriotas (Escadaria e acesso Museu)

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_04_01_R00 - REVISÃO CPA

18. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

19. Retirar piso tátil de alerta em frente dos portões;

20. Atender o item 7.3.8 (faixas laterais) da Norma ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

21. Atender o item 5.6 (contraste de luminância) da ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

22. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024;

23. Cotar a largura do patamar;

24. Verificar corrimão, deixando a largura de 2,40m no ponto mais estreito e prevendo piso direcional conduzindo ao corrimão da escada (vide peça gráfica);

25. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_04_02_R00 - REVISÃO CPA

26. A sinalização dos degraus (faixas contrastantes) foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_04_03_R00 - REVISÃO CPA

Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

28. Retirar piso tátil de alerta em frente dos portões;

29. Atender o item 7.3.8 (faixas laterais) da Norma ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

30. Atender o item 5.6 (contraste de luminância) da ABNT NBR 16537:2024, observando o piso que é em mosaico português;

31. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024;

32. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

Acessos 8 - Rua dos Patriotas x Av. Nazaré

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_05_02_R00 - REVISÃO CPA

33. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

34. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024;

35. - A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

36. Prever sinalização tátil e visual do piso (função de posicionamento conforme norma) quando se tratar de bebedouro;

37. Prever revestimento de piso diferente (com textura e cores distintas) nas áreas de mobiliários;

38. Esclarecer se a grelha faz parte da rota acessível, considerando que em rotas acessíveis, as grelhas e juntas de dilatação devem estar fora do fluxo principal de circulação.

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_05_03_R00 - REVISÃO CPA

39. Rever miniguia de concreto de 5 cm de forma a nivelar a grama com o piso de fulget, verificando simultaneamente o atendimento ao item 4.3.7 (proteção contra queda ao longo das áreas de circulação) da Norma ABNT NBR 9050 no decorrer da circulação do parque, considerando que a própria grama serve como linha-guia, prevendo também áreas de socializações na grama;

Acesso 14 - Rua dos Sorocabanos

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_06_01_R00 - REVISÃO CPA

40. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

41. Rever piso tátil de alerta do rebaixamento, verificar Figura 22 - Rebaixamento de calçada sem rampas complementares da Norma ABNT NBR 9050;

42. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024

43. - A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

44. Prever sinalização tátil e visual do piso (função de posicionamento conforme norma) quando se tratar de bebedouro;

45. Prever revestimento de piso diferente (com textura e cores distintas) nas áreas de mobiliários.

Acesso 15 - Praça do monumento x Av. Dr Ricardo Jafet

INDE_00126_PB_ARQ_ACE_07_01_R00 - REVISÃO CPA

46. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano;

47. Retirar piso tátil de alerta em frente do portão;

48. Rever o posicionamento do mapa tátil;

49. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado.

50. Esclarecer se a grelha faz parte da rota acessível, considerando que em rotas acessíveis, as grelhas e juntas de dilatação devem estar fora do fluxo principal de circulação.

Salientou que estas e demais considerações técnicas foram acatadas por esta Comissão e encontra-se disponível na pasta Projeto INDE-00126-PB-ARQ-ACE - PARTE 1 - REVISÃO CPA (154962187) e solicitou que o interessado deverá apresentar parecer com as justificativas técnicas esclarecendo sobre as indicações e considerações técnicas constantes nas peças gráficas.

Diante de todo o exposto, o assunto não foi encerrado e deverá retornar em reunião futura.

CONCESSÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE

Com base em documentos contidos no Processo atestando o atendimento das regras de acessibilidade do local conforme Portaria 71/2025/SMPED/GAB que regulamenta o artigo 8º do Decreto Municipal nº 45.552, de 29/11/2004 e define os documentos e procedimentos necessários para concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica e com a possibilidade prevista no Decreto Municipal 45.552 de 29/11/2004 em seu art. 6º de que, na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo, cassar o CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE e recolher o SELO DE ACESSIBILIDADE sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente. Observado o § 1º do Art.27 do Decreto Municipal 58.031/2017 que estabelece que o SELO DE ACESSIBILIDADE, terá validade de 10 anos, contados da data de sua emissão, desde que não ocorram alterações de ordem física no imóvel. Assim compreendido, o Colegiado resolveu conceder o seguinte SELO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA:

SELO 05/2026 - Parada 14 BIS
Interessado:
SPTRANS - São Paulo Transporte S/A
Endereço: Praça Quatorze Bis - Bela Vista

Reunião encerrada.

Ata de Reunião   |   Documento: 158242226

ATA CPA 14/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Reunião de 22/04/2026 - início: 14:00h / término: 17:00h

Local: Vídeo Conferência - Teams

PARTICIPANTES: Jessica Michelutti Zago/SMPED/Secretária Executiva da CPA; Adile Maria Delfino Manfredini/OAB-SP; Adriana Vieira/PGM; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amandio José Cabral D'Almeida Jr/CREA-SP; Ana Carolina Piunti da Costa/SIURB; Carolina Mello de Almeida/SMJ; Claudio de Campos/SMSUB; Edgard Silva Netto/CMPD; Eduardo Flores Auge/SMPED; Elisa Prado de Assis/IAB-SP; Flávio Adauto Fenólio/SMPED; Frank itinoce/SME; Gabriel Ferreira Licastro/SIURB; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; João Carlos da Silva/SMPED; José Miorin Neto/CMPD; Júlia Lopes Arcanjo/SGM; Juliana Santiago Rodrigues/SVMA; Laércio Sant'Anna/Prodam; Marcelo Panico/Fundação Dorina Nowill para cegos; Marco Antonio Conde Vespa/SMSU; Mariana Messas/SME; Mel Gatti de Godoy Pereira/CAU-SP; Miguel Raimundo dos Santos Porto/SEME; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Ronaldo Bueno Alves de Souza/SMT; Sara Caroline Lopes da Silva/SMUL; Silvia Costa Andreossi/Laramara; Sônia da Silva Gonçalves/SPUrbanismo.

FALTAS JUSTIFICADAS: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presidente da CPA; Maria Cecília Cominato/SMS.

CONVIDADOS: Abner Sabino Gois Santos/Coordenadoria Sul; Amanda Cristina Carvalho/SMPED; André Lisboa Freire de Araujo/SVMA; Danilo Sales Leão/SPObras; Letícia Sayuri Okane/SVMA; Nadia Lopes/Arquiteta; Patrícia Viceconti Nahas /SPObras; Pedro Henrique Grava Capabianco/SVMA; Rogério Romeiro/ Rogério Romeiro Arquitetura; Sandra Aparecida Lopes/CET; Sandra Ramalhoso/Pastoral/CEAPcD; Sirlei Huler/SMPED; Thaís Hayashi Alves/SMPED.

ASSUNTOS TRATADOS:

Informativos

A Secretaria Executiva informou ausência da Presidente, devido a participação em reunião do Concurso Nacional de Projeto de Mobiliário Urbano, em que representa esta Comissão.

Lembrou e convidou os membros para a palestra na Reunião do Conselho Estadual para assuntos da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de abril de 2026 às 10:30h, conforme apresentação da Presidente e o Arquiteto Eduardo Flores Auge, referente ao trabalho que a Comissão desenvolve.

Apresentou a nova Coordenadora da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU, Thais Hayashi Alves.

SEI 6065.2026/0000189-0 - Denúncia - Falta de Acessibilidade - Hospital do Servidor Público

Conforme acordado em última reunião sobre aguardo de informações do membro Cláudio de Campos, o mesmo sugeriu encaminhamento do processo à Secretaria Municipal das Subprefeituras, a fim de solicitar informações sobre o exposto em fls. 154235087, com concordância deste Colegiado, buscando entender se compete à referida pasta realizar as devidas adequações.

SEI 6027.2026/0003600-9 - Acessibilidade: Aprovação de Projeto de Obra Pública - Parque Independência
Em continuação da avaliação e apresentação do expediente, em especial a documentação entre o Projeto INDE-00126-PB-ARQ-ACE-08_01-R00 (152178725) até o Projeto INDE-00126-PB-ARQ-MAN-01_05-R00 (152183395) e o Relatório Técnico | Memorial Descritivo R01 (153009046), o Colegiado deliberou para o caso específico:
Diretriz Geral: Prever implantação geral indicando todas as adequações de acessibilidade apresentadas no projeto (com demonstração da respectiva rota acessível).
Adequação de acessibilidade no Bosque (pista de caminhada)
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_08_01_R00 - REVISÃO CPA

1. Aguardar a resposta dos outros órgãos com a finalidade de verificar possibilidade de ampliar as rotas acessíveis (inclusive com o alargamento da largura do piso fulget) na área do bosque.
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_08_02_R00 - REVISÃO CPA

2. Aguardar a resposta dos outros órgãos com a finalidade de verificar possibilidade de ampliar as rotas acessíveis (inclusive com o alargamento da largura do piso fulget) na área do bosque.
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_08_03_R00 - REVISÃO CPA

3. Rever miniguia de concreto de forma a nivelar a grama com o piso de fulget, verificando simultaneamente o atendimento ao item 4.3.7 (proteção contra queda ao longo das áreas de circulação) da Norma ABNT NBR 9050 no decorrer da circulação do parque, considerando que a própria grama serve como linha-guia, prevendo também áreas de socializações na grama.
Praça de mesas de pique nique (parte posterior ao museu)
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_09_02_R00 - REVISÃO CPA

4. Demonstrado o acesso a essa área para o Colegiado foi solicitado rever a sinalização tátil do plano inclinado;

5. A altura da lixeira de 0,90m foi demonstrada para o Colegiado e deliberado em manter conforme apresentado;

6. Atender o item 9.3.2 Mesas ou superfícies de refeição e o item 10.13.4 da Norma ABNT NBR 9050.
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_09_03_R00 - REVISÃO CPA

7. Atender o item 9.3.2 Mesas ou superfícies de refeição e o item 10.13.4 da Norma ABNT NBR 9050.
INDE_00126_PB_ARQ_ACE_09_04_R00 - REVISÃO CPA

8. Esclarecer onde que fica este local;

9. Demonstrada essa área para o Colegiado foi solicitada verificar a possibilidade de ser no nível da circulação (vide peça gráfica);

10. Adequação da acessibilidade do conjunto de sanitários públicos, localizado próximo à área dos parquinhos.
INDE_00126_PB_ARQ_SAN_01_01_R00 - REVISÃO CPA

11. Demonstrada que não tem superfície de troca de roupas no conjunto de sanitários foi solicitado prever sinalização indicando informações, como a localização de sanitário acessível ou similar com superfície de troca de roupas na posição deitada;

12. Demonstradas portas de correr dos sanitários acessíveis contendo puxadores foi solicitado reposicionamentos das portas e previsões de acesso aos trincos acessíveis;

13. Adequação do edificio da equipe de Manejo (funcionários de limpeza e roçagem do parque), localizada na parte posterior do Museu.
INDE_00126_PB_ARQ_MAN_01_02_R00 - REVISÃO CPA

14. Indicar rota que interliga ao piso intertravado (caminho acessível);

15. Rever o sentido da instalação do piso intertravado (prever sentido reto), utilizando o piso intertravado sem chanfro;

16. Tendo em vista ser um edifício existente e devido a impraticabilidade, o Colegiado não observou óbice ao quantitativo do vestiário acessível apresentado.
Acesso 16 -Praça do monumento x Av. Dr Ricardo Jafet
INDE_00126_PB_ARQ_PAS_01_01_R00 - REVISÃO CPA

17. Indicar a situação proposta com a rota acessível na íntegra;

18. Esclarecer a acessibilidade da pira;

19. Esclarecer a rota acessível entre o nível superior do monumento e o nível inferior da praça, demarcando trajetos e distâncias, prevendo novas propostas (exemplo da rampa do Obelisco);

20. Esclarecer sobre a manutenção piso de mosaico;

21. Esclarecer a acessibilidade na grama;

22. Manter a ramificação da sinalização tátil e visual do piso no acesso considerando que o parque é uma forma de deslocamento urbano.

23. Retirar piso tátil de alerta em frente do portão;

24. Rever piso tátil em frente ao mapa tátil proposto, utilizar como referência item 7.6.4 Máquinas de autoatendimento da Norma ABNT NBR 16537:2024.
Salientou que estas e demais considerações técnicas contidas nas peças gráficas foram acatadas por esta Comissão e encontra-se disponível na pasta Projeto INDE-00126-PB-ARQ-ACE - PARTE 2 - REVISÃO CPA (155177913) e solicitou que o interessado deverá apresentar parecer com as justificativas técnicas esclarecendo sobre as indicações e considerações técnicas constantes nas peças gráficas.
Ressaltou que as observações, inadequações e manifestações do Colegiado da CPA indicaram itens em folhas específicas, entretanto, as adequações devem ser estendidas às demais pranchas envolvidas com o tema assim como para situações semelhantes que não foram identificadas nominalmente.
Diante de todo o exposto, o projeto revisto conforme as informações técnicas determinadas nas reuniões deverá retornar para nova manifestação deste Colegiado.

SEI 6065.2026/0000313-2 - Diretrizes de Acessibilidade e Desenho Universal para Hortas Inclusivas

Lido a minuta na íntegra, o Colegiado deliberou favorável às seguintes diretrizes:

Diretrizes de Acessibilidade e Desenho Universal para Hortas Inclusivas

1. Princípios orientadores - Desenho Universal como base do projeto

Toda horta inclusiva deve ser concebida a partir dos princípios do Desenho Universal, garantindo que o ambiente:

- Seja justo e utilizável por todas as pessoas, sem segregação;

- Seja flexível, adaptando‑se a diferentes capacidades, idades e formas de uso;

- Tenha uso simples e intuitivo, independentemente do nível de experiência;

- Apresente informações perceptíveis por múltiplos sentidos;

- Seja tolerante ao erro, reduzindo riscos e acidentes;

- Exija menor esforço físico possível;

- Ofereça dimensão e espaço adequados para aproximação, alcance e uso.

2. Acesso e circulação sem barreiras

2.1 Rota acessível contínua

- Garantir rota acessível;

- Prever espaço para manobra de cadeira de rodas nos percursos;

- Evitar desníveis.

2.2 Piso

- Piso drenante, firme, regular e antiderrapante;

- Não deve provocar trepidação em cadeiras de rodas, andadores ou carrinhos de bebês, entre outros;

- Uso de contraste cromático no piso junto aos limites de canteiros para orientação de pessoas com baixa visão.

3. Canteiros e mobiliários

3.1 Diversidade de alturas e configurações

Implantar canteiros em diferentes alturas, atendendo:

- Pessoas em pé

- Crianças

- Pessoas em cadeira de rodas

- Pessoas com nanismo

- Prever espaço livre inferior para aproximação frontal ou lateral de cadeiras de rodas.

- Na proximidade dos canteiros pisos com coloração diferenciada, preferencialmente escuros prevenindo manchas decorrentes do contato com terra e substratos dos canteiros.

3.2 Alcance e segurança

- Canteiros com profundidade compatível com alcance manual, evitando esforço excessivo;

- Bordas arredondadas, sem cantos “vivos”;

- Orlas bem definidas para balizamento tátil e visual.

Observação: Avaliar controle de acesso ao local para garantia da manutenção e realizar manutenção periódica preventiva.

3.3 Alternativas sustentáveis

- Uso de jardineiras suspensas, mesas de cultivo, paletes verticais e caixas reaproveitadas, desde que em alturas acessíveis e confortáveis considerando diversas faixas etárias e pessoas com deficiência.

4. Sinalização, comunicação e orientação

4.1 Informação multisensorial

- Toda informação deve ser disponibilizada por no mínimo dois sentidos:

Visual + tátil

Visual + sonoro

4.2 Elementos essenciais

- Mapa ou planta tátil junto ao acesso principal;

- Identificação dos canteiros com:

- Fonte ampliada

- Alto contraste

- Relevo

- Braile

- Inclusão de imagens das espécies cultivadas;

- Uso de pictogramas e pictolibras;

- Uso de comunicação alternativa e aumentativa

QR Codes com acesso a:

- Audiodescrição

- Vídeos em Libras.

5. Instalações de apoio à atividade

- Lavatórios, tanques e/ou pias acessíveis e adequados para:

Pessoas com deficiência

Crianças

- Composteira acessível, compatível com diferentes estaturas e forças;

- Armários com alcance frontal e visual adequado.

6. Experiência sensorial ampliada

6.1 Estímulo aos sentidos clássicos

- Olfato: ervas aromáticas

- Tato: folhas, caules e frutos com texturas variadas

- Paladar: hortaliças e frutas

- Visão: cores contrastantes

- Audição: água corrente, sinos, elementos sonoros naturais

7. Conforto ambiental e permanência

7.1 Proteção climática

- Estruturas para sombreamento (sombrites, telas ou pergolados);

- Proteção contra radiação solar direta para usuários e plantas.

7.2 Apoio físico

- Bancos e áreas de descanso ao longo dos percursos;

- Assentos móveis para atividades realizadas sentadas;

- Corrimãos de apoio em pontos estratégicos.

Ainda, foi mencionada a elaboração de resolução quanto estas diretrizes.

Por fim, foi solicitado o envio deste Processo para a ciência da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o encarte das diretrizes no Processo SEI 6027.2025/0014876-0 - CEU Três Lagos.

7.3 - Apoio regulação sensorial

- Espaços planejados para oferecer conforto, segurança e redução de estímulos (luz, som, movimento) para pessoas autistas, neurodivergentes ou com hipersensibilidade;

- Gazebos, alcovas ou espaços delimitados por cercas vivas, pergolados, coberturas ou outros elementos, com mobiliário e acessórios apropriados, anexo ao ambiente das hortas (avaliar a existência de ambientes com mesma destinação no imóvel ou no equipamento urbano onde se insere a horta inclusiva).

SEI 6018.2025/0061220-3 - Locação de imóvel para o SAE IST/Aids M' Boi Mirim - SMS/CRS
Apresentado expediente pela equipe técnica, sobre o imóvel pretendido para locação situado à Rua Deocleciano Oliveira Filho, antigo 632, atual 670, Parque Santo Antônio, indicando que existem condições estruturais de acessibilidade na edificação, entretanto foram observadas instalações específicas e complementares com inadequações. Mediante configuração em plantas doc. 127073716 e relatório fotográfico doc. 154057533, o Colegiado deliberou pela previsão de sanitário acessível no mezanino e banheiro acessível com acesso independente, considerando existência de banheiros comuns na edificação. Foram pontuadas divergências entre o representado em plantas e o observado em fotos do relatório. Consideradas inadequações notadas, o Colegiado requereu inclusão de relatório da equipe técnica SMPED/CADU com apontamentos para ajustes e/ou esclarecimentos por parte da unidade solicitante e reapresentação a esta Comissão. Por fim, o Colegiado não manifestou óbice para prosseguimento do procedimento de locação, condicionado a observação e atendimento integral aos critérios de acessibilidade previstos em legislação e normas técnicas previamente à instalação do serviço público no local.

SEI 7910.2025/0000241-5 - EMEF Humberto Dantas
Após a apresentação das peças gráficas encaminhadas procedeu-se à análise do expediente pela equipe técnica, ocasião em que foram registrados apontamentos e apresentadas sugestões de adequação:

1. Piso tátil de alerta central no acesso ao edifício - deliberado implantar diretórios nas duas entradas com rampas, com a retirada do piso tátil de alerta, de forma a evitar conflitos na leitura da rota. Manter o piso tátil direcional na escada central, garantindo o direcionamento até o mapa tátil, com reposicionamento ao lado da secretaria;

2. Piso tátil direcional na saída da rampa do estacionamento - sugerido manter somente o direcional proveniente da rua, com a retirada do direcional implantado na rampa, evitando redundância de informação na rota acessível;

3. Acesso ao palco - solicitado esclarecer o desnível de 0,34 m, considerando que o desnível máximo permitido sem degrau é de 0,18 m, conforme ABNT NBR 9050, item 6.8 (Escadas);

4. Acesso ao palco - considerando o desnível de 0,34 m, avaliar a adoção de rampa, conforme ABNT NBR 9050, item 10.4.3, alínea “b”, que admite inclinação máxima de 1:6 (16,66%) para desníveis de até 0,60 m.

SEI 7910.2025/0000240-7 - EMEF Prof. Aroldo de Azevedo
Ao projeto foram feitas observações que constam no documento AUXILIAR DE REUNIÃO 2026.04.22 EMEF PROF. AROLDO DE AZEVEDO onde o Colegiado deliberou que seja devolvido este processo a SPOBRAS para que seja adequado o Projeto aos diversos itens colocados no supracitado documento e às Diretrizes constantes no Processo SEI 6065.2026/0000256-0 onde, eventual impossibilidade de atendimento, seja feita a justificativa técnica fundamentada sem deixar de apresentar correspondente medida alternativa. Assim feito, aguarda devolução deste Processo para nova avaliação por este Colegiado em futura reunião.

Reunião encerrada.

Ata de Reunião   |   Documento: 158246135

ATA CPA 15/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Reunião de 29/04/2026 - início: 14:00h / término: 17:00h

Local: Vídeo Conferência - Teams

PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presidente da CPA; Jessica Michelutti Zago/SMPED/Secretária Executiva da CPA; Adile Maria Delfino Manfredini/OAB-SP; Adriana Vieira/PGM; Albertina Ferreira Gonçalves Alves/SEHAB; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amandio José Cabral D'Almeida Jr/CREA-SP; Ana Carolina Piunti da Costa/SIURB; Carolina Mello de Almeida/SMJ; Claudio de Campos/SMSUB; Cristiana T S Laiza/SPUrbanismo; Eduardo Flores Auge/SMPED; Elisa Prado de Assis/IAB-SP; Flávio Adauto Fenólio/SMPED; Frank itinoce/SME; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; João Carlos da Silva/SMPED; Juliana Hiroko Iha Nacajune/SVMA; Júlia Lopes Arcanjo/SGM; Laércio Sant'Anna/Prodam; Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes/SMDET; Marcelo Panico/Fundação Dorina Nowill para cegos; Marco Antonio Conde Vespa/SMSU; Mel Gatti de Godoy Pereira/CAU-SP; Miguel Raimundo dos Santos Porto/SEME; Myrna dos Santos Melo/SMPED; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Patrícia Bittencourt/SECOVI-SP; Paulo Henrique Amarante Piasson/SMIT; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Ronaldo Bueno Alves de Souza/SMT; Sara Caroline Lopes da Silva/SMUL; Silverlei Silvestre Vieira/Laramara; Telma Maria Gorgulho Pereira Micheletto/CET; Vânia Sacarrão/SMT.

FALTAS JUSTIFICADAS: José Miorin Neto/CMPD; Maria Cecília Cominato/SMS.

CONVIDADOS: Amanda Cristina Carvalho/SMPED; Danilo Sales Leão/SPObras; Edmir Porpeto/SPObras; Gisele Heloise Barbosa/SMT; Karen M. Monteiro/SPObras; Leonardo Henrique de Andrade/MASP; Marcelo Ribeiro/MASP; Maria de Fátima Silva Bicalho/SME; Nadia Lopes/Arquiteta; Patrícia Viceconti Nahas /SPObras; Renan Ribeiro de Lira/Macor Engenharia; Rogério Romeiro/ Rogério Romeiro Arquitetura; Sandra Aparecida Lopes/CET; Sandra Ramalhoso/Pastoral/CEAPcD; Sirlei Huler/SMPED.

ASSUNTOS TRATADOS:

Informativos

A Secretária Executiva informou que devido as suas férias entre 04 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, a Assessora Técnica de CADU, Sirlei Huler, irá substituí-la. Desta forma, as solicitações referentes a este Colegiado deverão ser encaminhadas a ela.

SEI 6065.2025/0000831-0 - Grupo de Trabalho HIS

Foi solicitado pela Coordenadora deste Grupo de Trabalho, substituição de membro suplente, uma vez que houve alteração da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU.

Em seguida, foi acordada suspensão das atividades por um mês, tendo em consideração licença médica de superior desta Coordenadora, ausência da Secretaria Executiva devido a férias e substituição da suplência.

Dia Internacional do Cão-Guia

O membro Marcelo Panico lembrou que hoje é comemorado o Dia Internacional do Cão-Guia, que tem como objetivo dar visibilidade ao papel essencial dos cães-guias na vida das pessoas com deficiência visual, reforçando a importância da inclusão social, do respeito ao trabalho do cão-guia e da acessibilidade.

Símbolo Internacional de Acessibilidade

Devido a grande demanda de perguntas enviadas para o e-mail referente ao Símbolo de Acessibilidade, este Colegiado definiu como complementação a resposta da equipe técnica de CADU:

Considerando que o Projeto de Lei não foi sancionado e que não há norma ABNT especificando a padronização do símbolo, temos que ainda não há regulamentação determinando sua aplicação.

O PL 2199/2022 trata da utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade e altera a Lei nº 7.405/1985, que trata da identificação de pessoas com deficiência em locais públicos. O projeto visa substituir o antigo símbolo, que representava apenas pessoas com mobilidade reduzida, por um novo símbolo que engloba todos os tipos de deficiência e acessibilidade, criado pela ONU em 2015.

Substituição do símbolo:

O projeto determina a substituição do antigo símbolo internacional de acesso (geralmente associado a pessoas em cadeira de rodas) pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, que abrangeria todas as deficiências.

Alteração da Lei 7.405/1985:

O projeto altera a lei para incluir a utilização do novo símbolo em sinalizações e espaços públicos.

Prazo para substituição:

O texto original previa um prazo de três anos para a substituição das placas e sinalizações, mas uma emenda do relator permite que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela regulamentação e atualização do material de referência.

Inclusão de todos os tipos de deficiência:

O novo símbolo busca representar a inclusão de pessoas com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais.

Aprovação no Senado:

O projeto foi aprovado em turno único pelo Senado, com emendas.

Aprovação na Câmara dos Deputados:

Após aprovação no Senado, considerando emendas, o projeto foi devolvido à Câmara onde foi aprovado parecer da CCJC e aguarda redação final.

Sua tramitação pode ser acompanhada em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2139808

Sanção ou veto presidencial:

Após a aprovação nas duas casas, o projeto será enviado ao presidente da república, o que ainda não ocorreu, que poderá sancioná-lo (transformá-lo em lei) ou vetá-lo.

Ainda, o Colegiado manifestou insatisfação quanto a alteração do símbolo, uma vez que não traria mudanças positivas. Desta forma, ficou acordado que a Secretária Executiva em substituição apresente texto com as justificativas abordadas pelos membros, em próxima reunião, para posterior encaminhamento à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Gabinete da Presidência do Brasil.

Calçadão executado em Santana

Apresentadas fotos sobre o novo calçadão que vem sendo executado em Santana e solicitou encaminhamento de ofício à Gerência de Projetos e Gerência de obras viárias da SPObras, buscando considerar os deníveis de soleiras quando possível, conforme Calçadão do Centro.

Lojas sem acesso nas proximidades da Avenida Paulista

Apresentadas fotos da loja Heladeria Havanna localizada na Rua Augusta, 1811 e da loja Look Lanches, localizada na Avenida Paulista, 2206, ambas sem acesso, apresentando desníveis.

Assim, foi requerido encaminhamento às Subprefeituras de Pinheiros e Sé solicitando providências fiscais cabíveis e, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis caso constatado o desvirtuamento do Auto de Licença de Funcionamento, notificação junto ao CAU-SP e CREA-SP conforme previsão legal.

Novo Espaço Motoboy e Academia ao Ar Livre em Santana

Foi solicitado encaminhamento de ofício para a Secretaria Municipal das Subprefeituras e para Adesampa, solicitando o empenho quanto ao cumprimento da legislação em vigor, nos termos do previsto no Decreto Municipal nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, que reorganizou a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, órgão colegiado vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, estabelecendo à CPA a elaboração de normas e controles que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência a edificações, vias e espaços públicos, transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, bem como aos meios de divulgação de informações e sinalizações relativas à acessibilidade, uma vez que os projetos do Novo Espaço Motoboy localizado na região da Paulista e a Academia ao Ar Livre localizada em Santana não foi de conhecimento desta Comissão.

Ainda lembramos que a acessibilidade é uma obrigação na instância municipal, estadual e federal.

SEI 6065.2026/0000359-0 - Ofício nº 017/2026/SMPED/CADU - Encaminhado ao Metropolitano de São Paulo

Face exposto no Despacho de Encaminhamento em fls. 155644553, foi solicitado envio de ofício complementar informando da presença desta Presidência em reunião do Conselho de Estado para assuntos da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de abril de 2026, onde representantes do Metropolitano de São Paulo estavam presentes, sendo assim, convidada a demonstrar problemas recorrentes quanto à acessibilidade no metrô de São Paulo. Em complementação nesta reunião, foi solicitado:

1. atualizações e readequações nas estações do metrô na sua integralidade, atualizando às normas vigentes;

2. necessidade de acessibilidade em todos os acessos, visando equipamentos renovados, considerando pessoas com deficiências ocultas, pessoas com carrinhos de bebês e o grande aumento de pessoas utilizando cadeiras motorizadas;

3. investimento na promoção de acessibilidade, atendendo a LBI, a Norma ABNT NBR9050 e demais normas vigentes;

4. investimentos nos projetos de reforma e equipamentos eletromecânicos.

P.A 2012-0.322.065.7 - MASP - Edifício Lina
Feitos esclarecimentos de que este Processo trata de CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE do MASP-LINA onde DACESS encaminhou a CPA para sua manifestação uma vez que consta no Processo Relatório de Vistoria nº. 2014.12.13-07 emitido por SMPED CPA de inadequações de acessibilidade encontradas naquele 2014, onde era vigente a NBR9050:2004. Que desse encaminhamento, previamente foi resolvido ser feita reunião esclarecedora com MASP-LINA DACESS e CADU. Que nessa reunião, ocorrida entre MASP-LINA DACESS E CADU no dia 26/02/2026, foi combinado de que o Processo passe pelo Colegiado da CPA e depois seja encaminhado a SMUL/DACESS para atualização das peças gráficas, do memorial descritivo, demais providencias cabíveis e, ainda, o que fosse deliberado, no caso, nesta Reunião da CPA.

Assim compreendido, face as alegações de necessidade de adequações uma vez que a edificação sofreu modificações físicas relevantes, o Colegiado deliberou para que seja devolvido o Processo a DACESS para atualização das peças gráficas, do memorial descritivo e demais providencias cabíveis.

SEI 7910.2025/0002083-9 - EMEI Doutor Fausto Ribeiro Da Silva Filho - Adequação de Acessibilidade
Apresentado expediente pela equipe técnica, foram destacados pontos para deliberação do Colegiado:

1. Escorregadores arquibancadas - o Colegiado deliberou que se enquadram como componentes lúdicos e devem ser considerados na quantificação para atendimento da RESOLUÇÃO CPA/SMPED/033/2025;

2. Considerados escorregadores arquibancadas como componentes lúdicos e observada a área onde o equipamento se insere, apartada de outros playgrounds, o Colegiado solicitou verificar a possibilidade de inclusão de componente lúdico acessível integrado à base de escorregador existente, ou seja, adaptação razoável mesmo que reproduzido componente lúdico em menor escala;

3. Considerada a configuração de arquibancadas e escorregadores integrados a estas, o Colegiado deliberou pela previsão do atendimento de acessibilidade nos itens relativos à escada e arquibancadas, não sendo necessário, restrito ao presente caso, prever rota acessível para alcance do topo dos escorregadores, condicionado a inclusão de componente lúdico acessível mencionado em item anterior;

4. Considerada configuração com largura variável da calçada fronteira ao lote (Rua Alexandre Dias Nogueira), planos inclinados e rampas existentes, o Colegiado deliberou por aceitar, restrito ao presente caso, posicionamento de sinalização tátil direcional de piso fora do eixo da faixa livre, mas mantendo afastamento em distância uniforme da faixa de serviço como proposto, salientando revisão da configuração e composição com sinalização tátil de alerta junto aos rebaixamentos de calçada;

5. Notada arborização em calçada da Rua Luís Antônio Pereira (via na parte posterior do lote) não representada em projeto, o Colegiado solicitou revisar situação, confirmando situação proposta ou esclarecendo intervenção.
Finalizando, o relator da equipe técnica informou sobre a existência de outros itens para ajustes no projeto proposto, que devem ser encartados ao expediente para adoção de providências pelo requerente.

SEI 7910.2025/0000529-5 - EMEF Maria Helena
Após apresentação das peças gráficas, foram deliberadas pela comissão as seguintes adequações:

1. Rampa - deliberado adequar conforme as diretrizes de acessibilidade, atendendo à ABNT NBR 9050, item 6.6.4 (Patamares de rampas);

2. Piso tátil direcional na rampa - deliberado retirar o piso tátil direcional implantado sobre a rampa;

3. Piso tátil direcional no corredor de acesso - deliberado centralizar o piso tátil direcional, de modo a garantir a continuidade e a adequada legibilidade da rota acessível.

SEI 7910.2025/0001021-3 - EMEI Parque Santa Rita
Apresentado o “relato auxiliar de reunião” com itens que seguem orientação normativa/legal e outros itens, destacados em amarelo, foram inseridas as considerações adicionais declaradas nesta reunião, em azul. Isto feito, foi deliberado que este Colegiado aguarda novo envio desde Processo SEI, já com a revisão do projeto por SP-OBRAS buscando atender aos diversos itens citados nesse relato e/ou trazendo fundamentação técnica de eventuais impossibilidades de atendimento, porém, com correspondente medida alternativa.

SEI 7910.2026/0000556-4 - EMEF Professor Renato Antônio Checchia
Após a apresentação das peças gráficas encaminhadas, procedeu-se à análise do expediente pela equipe técnica, ocasião em que foram registrados apontamentos e apresentadas sugestões de adequação:

1. Acesso ao edifício - avaliar e adequar; em caso de impraticabilidade, apresentar justificativa técnica quanto à eventual inviabilidade de implantação de escadas no acesso ao edifício;

2. Rampa - deliberado apresentar a largura final da rampa, de modo a possibilitar a verificação e atendimento às condições de acessibilidade;

3. Cabine - deliberado avaliar e adequar a cabine, devendo esta atender às condições de acessibilidade.

Reunião encerrada.

Ata de Reunião   |   Documento: 158249334

ATA CPA 16/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Reunião de 06/05/2026 - início: 14:00h / término: 17:00h

Local: Vídeo Conferência - Teams

PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presidente da CPA; Sirlei Huler/SMPED/Secretária Executiva da CPA em substituição; Adile Maria Delfino Manfredini/OAB-SP; Adriana Vieira/PGM; Albertina Ferreira Gonçalves Alves/SEHAB; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amandio José Cabral D'Almeida Jr/CREA-SP; Ana Carolina Piunti da Costa/SIURB; Carolina Mello de Almeida/SMJ; Claudio de Campos/SMSUB; Cristiana T S Laiza/SPUrbanismo; Danilo Silva de Souza/SMPED; Eduardo Flores Auge/SMPED; Edgard Silva Netto/CMPD; Elisa Prado de Assis/IAB-SP; Flávio Adauto Fenólio/SMPED; Frank itinoce/SME; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; João Carlos da Silva/SMPED; José Miorin Neto/CMPD; Júlia Lopes Arcanjo/SGM; Juliana Hiroko Iha Nacajune/SVMA; Juliana Santiago Rodrigues/SVMA; Laércio Sant'Anna/Prodam; Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes/SMDET; Marcelo Panico/Fundação Dorina Nowill para cegos; Marco Antonio Conde Vespa/SMSU; Matheus Sabadin Bueno/SPOBRAS; Mel Gatti de Godoy Pereira/CAU-SP; Miguel Raimundo dos Santos Porto/SEME; Myrna dos Santos Melo/SMPED; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Patrícia Bittencourt/SECOVI-SP; Paulo Henrique Amarante Piasson/SMIT; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Ronaldo Bueno Alves de Souza/SMT; Sara Caroline Lopes da Silva/SMUL; Silverlei Silvestre Vieira/Laramara; Telma Maria Gorgulho Pereira Micheletto/CET; Vânia Sacarrão/SMT.

FALTAS JUSTIFICADAS: José Miorin Neto/CMPD.

CONVIDADOS: Amanda Cristina Carvalho/SMPED; Camila Spielmann/SMC; Danilo Sales Leão/SPObras; Edmir Porpeto/SPObras; Gisele Heloise Barbosa/SMT; Karen M. Monteiro/SPObras; Leonardo Henrique de Andrade/MASP; Luiz Rodrigues Cavalcante dos Santos/SPOBRAS; Marcelo Ribeiro/MASP; Maria de Fátima Silva Bicalho/SME; Nadia Lopes/Arquiteta; Patrícia Viceconti Nahas /SPObras; Renan Ribeiro de Lira/Macor Engenharia; Rogério Romeiro/ Rogério Romeiro Arquitetura; Sandra Aparecida Lopes/CET; Sandra Ramalhoso/Pastoral/CEAPcD; Thais Hayashi Alves/SMPED

ASSUNTOS TRATADOS:

Informativos

Destaque sobre os 30 anos da Comissão Permanente de Acessibilidade

A Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, Silvana Serafino Cambiaghi, destacou, na reunião da CPA, a relevância dos 30 anos de atuação da Comissão e ressaltou a importância histórica e social da CPA para a cidade de São Paulo. Em sua fala, enfatizou o papel fundamental da Comissão na promoção da acessibilidade, da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, ao longo dessas três décadas.

Leitura da Portaria nº 21/2026/SMPED/GAB

A Secretária Executiva da CPA, em substituição, faz a leitura da Portaria que dispõe sobre a designação da Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, em concordância com os integrantes do colegiado.

SEI 6027.2024/0006901-9 - Comunicações Administrativas: Ofício - Parquinho Principal do Parque Ibirapuera - Atendimento à Ata CPA 35/2024

Avaliado novamente o expediente, o Colegiado deliberou pela MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL ao projeto constante na seguinte documentação, a saber: 1) Documento Anexo - A002 - ADEQUACAO EQUIPAMENTO ELEVADO-1-4_R01 (124379254); 2) Documento Anexo - A029 - ADEQUACAO EQUIPAMENTO ELEVADO-4-4_R01 (124379567); 3) Documento Anexo - UGP-IBI-UR.16-URB-PB-4100-R00 - C009 brinquedão (124379643); 4) Documento Anexo I - UGP-IBI-UR.16-ACE-PE-5002-R03 (155027919); e 5) Documento Anexo II - UGP-IBI-UR.16-ACE-PE-5003-R03 (155028059).

SEI 6065.2026/0000288-8 - Vistoria de Acessibilidade Arquitetônica - Apurar eventual falta de acessibilidade nos brinquedos do parquinho infantil do Parque Ibirapuera São Paulo, 26 de novembro de 2025.

Apresentado o expediente, exclusivamente em atendimento à solicitação requerida no Ofício nº 456/2026 - PJDH-PD encaminhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (153977845), o Colegiado deliberou relatar sobre os seguintes pontos, a saber:

a) informe se houve aprovação definitiva do projeto ou apenas aprovação com ressalvas

Conforme ATA CPA 16/2026 (relacionado ao SEI 6027.2024/0006901-9), o Colegiado deliberou pela manifestação favorável, o qual transcrevemos na íntegra:

SEI 6027.2024/0006901-9 - Comunicações Administrativas: Ofício - Parquinho Principal do Parque Ibirapuera - Atendimento à Ata CPA 35/2024

Avaliado novamente o expediente, o Colegiado deliberou pela MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL ao projeto constante na seguinte documentação, a saber: 1) Documento Anexo - A002 - ADEQUACAO EQUIPAMENTO ELEVADO-1-4_R01 (124379254); 2) Documento Anexo - A029 - ADEQUACAO EQUIPAMENTO ELEVADO-4-4_R01 (124379567); 3) Documento Anexo - UGP-IBI-UR.16-URB-PB-4100-R00 - C009 brinquedão (124379643); 4) Documento Anexo I - UGP-IBI-UR.16-ACE-PE-5002-R03 (155027919); e 5) Documento Anexo II - UGP-IBI-UR.16-ACE-PE-5003-R03 (155028059).

b) esclareça quais são as pendências técnicas ainda existentes e os parâmetros exigidos para sua superação

Salientou que a análise e a manifestação favorável se referem ao projeto, dessa forma, não há mais pendências técnicas relacionadas ao projeto mencionado.

Ressaltou que não foi indicada documentação que comprove que todas as obras e serviços foram concluídos de acordo com o projeto apresentado e que obteve manifestação favorável constante em ATA CPA 16/2026.

O Colegiado também observou inadequações apontadas no relatório encaminhado constante no Anexo ao Ofício nº 456/2026 PJDH-PD (153978162) estão relacionadas à execução de obras e serviços e, portanto, solicitou providências cabíveis à SVMA e à URBIA com posterior retorno para ciência da Comissão.

SEI 6025.2026/0001754-2 - Biblioteca Jovina Rocha Álvares Pessoa - projeto de adaptação de acessibilidade

Apresentado o expediente pela equipe técnica, foram destacados pontos que receberam deliberação do Colegiado:

. Porta com duas folhas na entrada da edificação - solicitado verificar se ao menos uma das folhas possui vão livre com mínimo de 80cm;

. Mapa tátil - considerando dimensões do equipamento urbano e características de configuração da edificação e distribuição dos serviços, restrito ao presente caso, o Colegiado deliberou pela não obrigatoriedade de previsão de mapa tátil, sendo necessária equipe capacitada para atendimento de pessoas com deficiência;

. Portas de correr - solicitada a previsão de puxador horizontal nas folhas portas de correr (somente na parte externa, não embutida na alvenaria), considerando condições limitadas para circulação e transposição destas portas (N.R. adotar parâmetro de aplicação conforme ABNT NBR 9050 - Item 4.6.6.3);

. Atentar para afastamento mínimo de 10cm entre puxadores verticais e batentes nas portas de correr conforme item 4.6.6.2 da ABNT NBR 9050;

Obs. a instalação de puxadores horizontais nas portas de correr não substitui a previsão de puxadores verticais nas duas faces das folhas destas portas.

. Acesso copa - observada característica da circulação existente para acesso à copa, aliada às condições construtivas da edificação, restrito ao presente caso, o Colegiado deliberou por aceitar o proposto em projeto, considerando o item 4.3.5 - Manobra de cadeira de rodas com deslocamento - ABNT NBR 9050, condicionado à previsão de porta com 90cm de largura mínima para vão livre de passagem;

. Rampa acesso sala - o Colegiado deliberou pela previsão de patamar com profundidade mínima de 1,20m entre limite superior da rampa e porta. Devido ao desnível apresentado, poderá ser observada inclinação conforme Tabela 5 da ABNT NBR 9050 e largura conforme item 6.6.2.7. Devem ser previstos corrimãos em ambos os lados e sinalização tátil de alerta, nível inferior e superior.

Pedido de deliberação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) referente às condições de acessibilidade do cemitério Santo Amaro - encaminhado por Mérito Cemitérios FII

Apresentado pedido encaminhado via e-mail para deliberação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) referente às condições de acessibilidade do cemitério Santo Amaro em São Paulo-SP, com vistas ao atendimento do item 3 da Licença Ambiental de Operação - LAO nº 06/CLA-SVMA/2025.

Apresentado parecer da equipe técnica, transcrito a seguir:

A apresentação e apreciação de expedientes direcionados a CPA, s.m.j., conforme exarado à ATA CPA 28/2022, devem atender:

1 - Diretrizes da CPA em Plano de Ações advindos das Secretarias Municipais

“O Colegiado deliberou como diretrizes prévias iniciais às Secretarias Municipais que objetivem apresentar projetos com fim de obter consulta e deliberação deste Colegiado a necessidade da apresentação de peças gráficas e memoriais descritivos contendo, de forma geral, todas as informações necessárias a comprovar que a acessibilidade local está garantida conforme preveem as normas técnicas ABNT NBR9050; ABNT NBR16.527 e ABNT NBR15.599 onde seja informado o profissional responsável técnico. Exemplificadamente, que sejam encaminhadas peças gráficas em escala apropriada para a análise da acessibilidade, tais como: planta de implantação geral (contendo a situação do imóvel, esta sem necessidade de escala); plantas de todos os pavimentos com seus espaços identificados, bem como o quadro de áreas; cortes e vistas quando necessário para algo da acessibilidade demonstrar. Identificar os rebaixamentos de calçada nas travessias; as faixas livres nas calçadas; as rotas acessíveis a todos os espaços externos e internos, acessos, circulação horizontal e vertical. Cotas de nível, cotas dimensionais, cotas das larguras dos espaços de circulação, inclusive das portas. Atendimento da comunicação e sinalização previstas em normas (exemplos: Sinalizações visuais e táteis, Mapas e planos acessíveis; sinalização de degraus; sinalização de elevadores; sinalização de portas e passagens; sinalização de pavimentos; alarmes). Demonstrar espaços e lugares reservados em esperas, em auditórios e similares. Identificação da norma atendida quando prever equipamentos eletromecânicos com fim de rota acessível (elevador, elevador de uso restrito, plataforma vertical ou inclinada) e, se já existente, comprovar que estes têm cadastro nos sistemas da Prefeitura. Sanitários, banheiros e vestiários, tanto os comuns quanto os acessíveis. Demonstrar vagas reservadas da pessoa com deficiência e da pessoa idosa em estacionamentos, onde, se ainda projeto, contenha a informação por meio de NOTA de que será solicitado Laudo (ou documento equivalente) junto a CET dessas vagas em atendimento à Resolução CPA 24/2019. Se já existente, juntar o documento emitido pela CET.”;

2 - Cabe assinalar que não foi encaminhado ou informado por SVMA sobre expediente para apreciação do ora solicitado;

3 - O SEI 1020.2025/0017204-9 que trata de requerimento de Certificado de Acessibilidade se encontra autuado junto ao APROVA DIGITAL/SMUL, notada competência de análise e decisão daquela pasta. Consultado andamento do expediente, verifica-se que ele não tramitou junto à SMPED/CADU ou CPA;

4 - Observada exigência constante da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO nº 06/CLA-SVMA/2025 - Item 3 .Obter o Certificado de Acessibilidade do empreendimento, Lei Municipal n° 16.642/2017 - artigos 39 a 42, anexo 1 item 4, ou documento equivalente , e apresentá-lo no prazo de 90 dias corridos contados após a emissão da LAO (grifo nosso), cabe salientar que a manifestação da Comissão Permanente de Acessibilidade não substitui ou exclui a necessidade de obtenção dos demais documentos de controle edilício emitidos pelos diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo.

Após leitura do parecer, o Colegiado deliberou por acompanhar o entendimento do relator, ressaltando que para o caso apresentado a documentação para apreciação pela CPA, sobre condições ou propostas de adequação de acessibilidade para o local, devem ser encaminhadas pela secretaria envolvida, em expediente administrativo próprio, contendo atendimento às diretrizes exaradas à ATA CPA 28/2022, e que a manifestação conclusiva do Colegiado sobre o requerido não substitui ou exclui a necessidade de obtenção dos demais documentos de controle edilício emitidos pelos diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo para atendimento das exigências contidas à LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO nº 06/CLA-SVMA/2025. Solicitou informar ao interessado do ora deliberado.

Símbolo Internacional de Acessibilidade

Apresentado a pauta sobre o Simbolo Internacional de Avcessibilidade, a comissão deliberou por elaborar documento a ser encaminhado ao Gabinete da Presidência da República manifestando reprovação ao Projeto de Lei nº 2.199-G/2022, argumentando que a proposta está em desacordo com o previsto nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 14022, além de destacar que o símbolo proposto não passou pelo devido processo de construção, validação e regulamentação esperado para um Símbolo de Acessibilidade de abrangência nacional.

Com relação às consultas encaminhadas diretamente à Comissão Permanente de Acessibilidade por outros órgãos e instituições, o colegiado deliberou pelo envio de ofício manifestando-se pela não recomendação da adoção do símbolo proposto no Projeto de Lei nº 2.199-G/2022, em razão da inexistência de regulamentação específica acerca do referido símbolo, bem como da incompatibilidade da proposta com as normas atualmente vigentes.

SEI 7910.2026/0000489-4 - EMEI Maria Quitéria

A Comissão deliberou por Manifestação Favorável ao projeto, com ressalvas, após a apresentação das últimas peças gráficas (154161438; 154161528; 154161617; 154161712; 154161870; 154161974 e 154162229) encaminhadas pela SPObras. Procedeu-se à análise do projeto devolutivo, ocasião em que foram registrados apontamentos técnicos e apresentadas sugestões de adequação, resultando nas seguintes ressalvas:

a) Adequação da altura livre inferior do tanque de areia elevado acessível para 0,55 m, considerando que a proposta atualmente apresentada indica altura de 0,52 m.

b) Sanitário Masculino Infantil - deliberado, no presente caso, pela não aplicação de barra junto ao mictório infantil, em razão da ausência, até o momento, de parâmetros normativos específicos e material técnico que subsidiem adequadamente sua instalação, sendo necessária a realização de estudo técnico complementar sobre o tema;

Observar a sinalização tátil da calçada (ramal de travessia), verificando o atendimento às diretrizes e parâmetros previstos no Manual da CET aplicável à sinalização e travessias acessíveis.

Reunião encerrada.

Ata de Reunião   |   Documento: 158250449

ATA CPA 17/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

Reunião de 13/05/2026 - início: 14:00h / término: 17:00h

Local: Vídeo Conferência - Teams

PARTICIPANTES: Sirlei Huler/SMPED/Secretária Executiva da CPA em substituição; Adriana Vieira/PGM; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Amandio José Cabral D'Almeida Jr/CREA-SP; Ana Carolina Piunti da Costa/SIURB; Carolina Mello de Almeida/SMJ; Claudio de Campos/SMSUB; Danilo Silva de Souza/SMPED; Flávio Adauto Fenólio/SMPED; Frank itinoce/SME; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; João Carlos da Silva/SMPED; Júlia Lopes Arcanjo/SGM; Juliana Hiroko Iha Nacajune/SVMA; Laércio Sant'Anna/Prodam; Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes/SMDET; Marcelo Panico/Fundação Dorina Nowill para cegos; Marco Antonio Conde Vespa/SMSU; Maria Cecília Cominato/SMS/COVISA; Mel Gatti de Godoy Pereira/CAU-SP; Miguel Raimundo dos Santos Porto/SEME; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Sara Caroline Lopes da Silva/SMUL; Vânia Sacarrão/SMT.

FALTAS JUSTIFICADAS: Eduardo Flores Auge/SMPED; Elisa Prado de Assis/IAB-SP; Jessica Michelutti Zago/SMPED/Secretária Executiva da CPA; José Miorin Neto/CMPD; Myrna dos Santos Melo/SMPED; Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presidente da CPA;

CONVIDADOS: Amanda Cristina Carvalho/SMPED; Danilo Sales Leão/SPObras; Gisele Heloise Barbosa/SMT; Luiz Rodrigues Cavalcante dos Santos/SPOBRAS; Nadia Lopes/Arquiteta; Patrícia Viceconti Nahas /SPObras; Rogério Romeiro/ Rogério Romeiro Arquitetura; Sandra Aparecida Lopes/CET; Sandra Ramalhoso/Pastoral/CEAPcD; Thais Hayashi Alves/SMPED

ASSUNTOS TRATADOS:

Informativo:

Documento de referência para a Cartilha de Playground Inclusivo

Considerando encaminhamento via e-mail para os membros da CPA em outubro de 2025 e após apresentação do material na presente reunião, o Colegiado deliberou pela MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL do documento de referência para a Cartilha de Playground Inclusivo.

No entanto, observou as seguintes considerações conforme análise comparativa entre o documento avaliado e a última versão que havia sido apresentada por e-mail para os membros do Colegiado:

. Acréscimo do texto da Secretária no prefácio;

. No item 5 em rotas acessíveis também foi adicionado o parágrafo: "O piso onde os aparelhos serão colocados, estejam no mesmo nível do piso da rota acessível - para evitar saliências que podem causar acidentes".

Neste contexto, o mais apropriado seria alterar aparelhos para equipamentos.

Solicitou a retirada da Lei Municipal nº 16.387/2016 na fundamentação legal, uma vez que está indicada duas vezes.

SEI 7910.2026/0000615-3 - EMEF B Mario Moura

Após apresentação das peças gráficas encaminhadas, procedeu-se à análise do projeto devolutivo, ocasião em que foram registrados apontamentos técnicos e apresentadas sugestões de adequação.

* Deliberado pela Comissão rever a destinação do ambiente proposto para copa, em razão da ausência de acessibilidade, devendo ser apresentada nova solução compatível com os parâmetros de acessibilidade aplicáveis;

* Deliberado pela Comissão aprovar a solução proposta apresentada, considerando que, embora a rota acessível esteja localizada em área descoberta, a circulação será comum a todos os usuários. Considerando, ainda, que o elevador e a edificação já são existentes, a solução foi considerada aceitável pela Comissão.

SEI 7810.2024/0001329-2 - Território Educador Lajeado

Apresentado expediente pela equipe técnica, consideradas deliberações anteriores conforme Ata CPA 37/2024, foram avaliadas as respostas/justificativas encaminhadas por SPURBANISMO em doc. 148064265 do expediente, assim como novas pranchas da proposta docs. 148063702 e 148063769.

Do exposto, acerca do solicitado anteriormente, o Colegiado observou:

. Esclarecer/indicar rota acessível playgrounds e atender ABNT NBR 16.071-8.

. Esclarecer brinquedos inclusivos nos playgrounds apresentando desenho técnico ou imagem dos equipamentos.

Mediante justificativa aos itens mencionados, para o playground da Via Compartilhada/Largo dos Andes, a Comissão acatou a proposta apresentada fl. TEE084PUDE2011, com ressalva para previsão de mapa tátil do playground como estabelecido pela NBR 16.071-8 (item 4.2.8 - N.R.).

Para os playgrounds da Praça Prof. João de Lima Paiva Filho, a Comissão observou não atendimento pleno aos parâmetros estabelecidos pela NBR 16.071-8, não apresentando rota acessível para circulação interna no(s) espaço(s) do(s) playground(s), mapa(s) tátil(eis) e revestimento de piso na área de brinquedo inclusivo. Considerada publicação da Resolução CPA/SMPED/033/2025, foi observado não atendimento à quantidade mínima de componentes lúdicos em relação à quantidade total de componentes lúdicos ao nível do piso, considerando previsão de 8 brinquedos distribuídos em duas áreas. Mediante ao exposto, foi solicitada revisão da proposta.

. Esclarecer equipamento academia módulo de treino acessível (para pessoas com deficiência) na Praça Prof. João de Lima Paiva Filho.

O Colegiado solicitou esclarecimento quanto aos equipamentos de treino acessíveis existentes no local, conforme informado em doc. 148064265, com indicação em planta e identificação de modelo/características dos equipamentos.

Acatadas justificativas e respostas acerca dos demais itens constantes em ATA CPA 37/2024.

SEI 7910.2025/0002129-0 - EMEI Padre Anchieta

Apresentado expediente pela equipe técnica, o Colegiado deliberou por não aceitar a proposta da previsão de circulação interna para alcance da área administrativa e sala de aula em nível 0,75 por meio de rampa, associada ao palco, com inclinação de 16,66%, observando que a declividade proposta se aplica somente para acesso ao palco, sendo necessário atendimento à tabela 4 da NBR 9050 para demais ambientes e notando que mesmo na situação existente para o palco a inclinação máxima seria de 10% por se tratar de desnível superior a 0,60m.

Sobre os acessos da via pública, foi observando que não há distância superior a 50m entre a entrada acessível e as entradas não acessíveis, sendo aceito a proposta apresentada.

Demais itens avaliados pela equipe técnica devem ser encartados ao expediente para ajustes no projeto.

SEI 6065.2024/0000177-2 - Vistoria de Acessibilidade Arquitetônica - Posto de Serviço do CREA/SP

Apresentado o expediente, o Colegiado discutiu a dificuldade enfrentada no andamento do processo em pauta, considerou a complexidade do tema e a necessidade de maior aprofundamento, ficou acordado que os membros deverão dedicar-se ao estudo do assunto, buscando melhor entendimento e embasamento.

Na oportunidade, a relatora demonstrou para os membros que não possuem acesso ao SEI como consultar o processo supracitado, por meio do link: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarprocessos.aspx

Diante de todo o exposto, o assunto não foi encerrado e deverá retornar em reunião futura.

Observação: A equipe técnica deverá verificar se a RESOLUÇÃO/CEUSO/152/2024 (doc. SEI 118164583) foi encaminhada para ciência do Ministério Público do Trabalho em resposta ao DESPACHO 241485.2024 (doc. SEI 104964431), conforme deliberado em ATA CPA 12/2025 (124467193). Em caso negativo, deverá ser providenciado o imediato envio da referida resolução.

SEI 7810.2024/0000916-3 - Comunicações Administrativas: Ofício - Consulta CPA -Território Educador Brasilândia

Avaliado e apresentado o expediente, em especial a seguinte documentação: o Anexo BRA_01_5_DI_RT_Atendimento (125247661) e o Anexo BRA_01_5_PU_CADU (125247689), o Colegiado deliberou:

1. De maneira geral, apresentar implantação geral com as cotas de níveis indicando as rotas acessíveis (de todos os trechos) e para todas as atividades acompanhada de cortes;

2. Apresentar corte para verificação da proposta da praça 2 da estação educadora rosa (relacionada ao atendimento ao princípio “tolerância ao erro” do Desenho Universal);

3. Face o tempo decorrido, esclarecer se o projeto foi analisado e obteve a manifestação favorável pela CET;

4. Atender a Lei 16387/2016; a Norma ABNT NBR 16071 - PARTE 8 e a RESOLUÇÃO CPA/SMPED/033/2025 em todos os playgrounds;

5. Compatibilizar a sinalização tátil e visual no piso (quando aplicável conforme Norma ABNT NBR 16537) com o desenho lúdico no piso;

6. Garantir rota acessível a escada apresentada, observando item 6.3 Circulação - Piso da Norma ABNT NBR 9050.

Salientou que estas e demais considerações técnicas foram acatadas por esta Comissão e encontra-se disponível na pasta “Anexo BRA_01_5_PU - REVISÃO CPA 02 (157535495)” e solicitou que o interessado deverá apresentar parecer com as justificativas técnicas esclarecendo sobre as indicações e considerações técnicas constantes nas peças gráficas.

Ressaltou que as observações, inadequações e manifestações do Colegiado da CPA indicaram itens em folhas específicas, entretanto, as adequações devem ser estendidas às demais pranchas envolvidas com o tema assim como para situações semelhantes que não foram identificadas nominalmente.

Durante a exposição, foi demonstrado para os membros da Comissão que há partes das intervenções em que o piso tátil direcional é conduzido até a linha guia e, em outras, permanece no eixo da faixa livre até o término do escopo do projeto.

Diante de todo o exposto, o projeto revisto conforme as informações técnicas determinadas nas reuniões deverá retornar para nova manifestação deste Colegiado.

SEI 1020.2024/0015041-8 - Certificado de Acessibilidade - Condomínio Edifício Conde Shopping Center

Avaliada exclusivamente à documentação relacionada às instalações de 2 (duas) plataformas de elevação inclinada (conforme o disposto na alínea b do item 2 da RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/006/2002), o Colegiado deliberou pela MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL às instalações de 2 (duas) plataformas de elevação inclinada.

Dessa forma, solicitou para o caso específico:

1. Esclarecer o atendimento de no mínimo duas formas de deslocamento vertical, conforme disposto no item 6.3 da Norma ABNT NBR 9050, observando que as rampas existentes não são acessíveis, na área objeto da consulta;

2. Detalhar os percursos das plataformas de elevação inclinada em cortes e plantas;

3. Atender na íntegra e esclarecer graficamente o atendimento do item 6.10.4 Plataforma de elevação inclinada da Norma ABNT NBR 9050;

4. Atender na íntegra e esclarecer graficamente o atendimento do item 4 a) da RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/006/2002.

Reunião encerrada.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159135917

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo nº 6074.2026/0003521-1, em nome de EDOARDA AFONSO LOUREIRO, CPF nº ***.562.843-**, RF 895.763-1, referente ao período de 28 de maio de 2026, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).

II. Publique-se, em seguida enviar o processo para SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

CHEFE DE GABINETE

SMDHC

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159229193

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

ASSUNTO: Despesas de Exercícios Anteriores - DEA - MR COMPUTER INFORMATICA LTDA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

  1. À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6074.2025/0001686-0 e da manifestação de SMDHC/CAF/DOF, constante do SEI nº 159199568 e 157243304, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação/Pagamento, na modalidade de Despesas de Exercícios Anteriores, referente ao pagamento da contratação de empresa especializada na locação de impressoras corporativas, com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de peças e suprimentos necessários, relativo ao reajuste retroativo do período de agosto a dezembro de 2025, no valor total de R$ 1.631,04 (um mil seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos), em favor da empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.495.124/0001-95.

  2. AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.126.4001.2.171.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.1, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e empenho;

  3. AUTORIZO, a emissão das Nota de Liquidação e Pagamento, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 64.904/2026;

  4. PUBLIQUE-SE, encaminhe a seguir a SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para providências cabíveis;

  1. Após encaminhe à Comissão Permanente de Apuração Preliminar para adoção de medidas cabíveis.

(assinado eletronicamente)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159155047

PROCESSO Nº: 6074.2023/0002063-4

INTERESSADA: Coordenadoria de Administração e Finanças — CAF/SMDHC

ASSUNTO: Aditamento para acréscimo quantitativo de 25% ao Termo de Contrato nº 079/SMDHC/2023.

DESPACHO

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 158978886), no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 079/SMDHC/2023 , firmado com a empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 21.331.404/0001-38. O presente ADITAMENTO visa formalizar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em razão da necessidade de aditamento contratual, o acréscimo ora pactuado justifica-se em razão da necessidade de atendimento das demandas do Gabinete desta Pasta, no âmbito do contrato cujo objeto é o agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, a partir da data de assinatura do Termo de Aditamento. Em decorrência do referido acréscimo, o valor global estimado do ajuste é alterado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme memória de cálculo constante no documento SEI nº 158430431, ratificando-se que o objeto remanescente permanece sendo a prestação de serviços de natureza continuada - Contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

2. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 003, conforme minuta aprovada por AJ (158978886);

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

(assinado digitalmente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

SMDHC

Divisão de Gestão de Parcerias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159197190

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

ASSUNTO: OSC União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social - UNIBES, Projeto "Conectando Saberes" - CNPJ nº. 60.978.723/0001-91 (Edital FUMCAD 2025).

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o extrato de captação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (151811639), o Parecer Técnico (154263119) e a manifestação da Assessoria Jurídica (159042755) anteriormente inserida, fica convocada a entidade UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL - UNIBES, inscrita no CNPJ sob nº 60.978.723/0001-91, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/07/2026, no valor total de R$ 594.525,40 (quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), objetivando a implementação do projeto “Conectando Saberes", cujo escopo é "Estimular crianças e adolescentes a se tornarem protagonistas do seu aprendizado, promovendo um trabalho persistente e inteligente que leve a crescente curiosidade intelectual, autoconfiança, capacidade de iniciativa e de tomada de decisões, proporcionando a esses beneficiários atividades lúdicas diversas que visem multiplicar e alargar as suas potencialidades através da leitura e escrita".

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora JULIANE MANES ALVES - RF.: 754.794-3, na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3, FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8, MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Núcleo de Aditamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159090294

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/120/2025/SMDHC/CPPI.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (157944149) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159058848), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/120/2025/SMDHC/CPPI, firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OR AVROHOM - ORAM inscrita no CNPJ sob nº. 06.143.765/0001-67, que tem por objeto a execução do projeto “Memórias da Melhor Idade II”. O aditivo objetiva a prorrogação de vigência por mais 01 (um) mês, contemplando o período de 12/12/2025 a 11/07/2026, em razão de necessidade de ajuste no cronograma de execução do projeto por inatividade do Núcleo de Convivência de Idosos (NCI) no mês inicial da parceria. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/SMDHC/2023.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP/ADIT, para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Coordenação de Políticas para LGBTI

Ata de Reunião   |   Documento: 157691791

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

CONSELHO LGBT

ATA DE REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO DO REGIMENTO INTERNO Nº 07

PAUTAS: 1) Alteração do Decreto 59.047; 2) Alteração do Regimento Interno;

PARTICIPANTES DO GOVERNO: Rebeca Rodrigues (Assessora da Coordenação de Políticas para LGBTI+ da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania).

PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Reyna Destro Nogueira (Titular - Segmento de Mulheres Transexuais), Maciel Silva Nascimento (Presidente do Conselho Municipal LGBTI+ SINDSEP/SP).

A reunião do Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas para LGBT+ foi realizada em formato on-line no dia 24 de abril de 2026, com início às 10h15, após a verificação do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Rebeca iniciou a reunião agradecendo a presença de todas as pessoas participantes e destacou o caráter objetivo do encontro, considerando que as pautas já haviam sido previamente debatidas. Informou que a proposta de alteração do Decreto já foi encaminhada e que a revisão do Regimento Interno será iniciada após a conclusão desse processo. Dessa forma, a reunião teve como finalidade principal a atualização acerca do andamento da proposta de alteração do Decreto.

Foi informado que a proposta de alteração do Decreto foi encaminhada pelo CMLGBT em 23 de março de 2026 e, na mesma data, remetida ao DPS pela Secretaria Executiva. Atualmente, o documento encontra-se em fase de análise pelas áreas competentes. Ficou acordado que a Secretaria Executiva será responsável por manter todas as pessoas integrantes do CMLGBT informadas sobre o andamento do processo. Caso haja qualquer atualização ou movimentação antes da próxima reunião mensal do Grupo de Trabalho do Regimento Interno, as informações serão prontamente compartilhadas com todas as pessoas integrantes do referido GT e do Conselho.

Após a exposição de Rebeca, Maciel e Reyna agradeceram pelas informações prestadas, declararam ciência quanto ao conteúdo apresentado e manifestaram concordância com os encaminhamentos.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h40, com agradecimentos de Rebeca às pessoas presentes pela participação e pelo compromisso com a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Por fim, informou-se que a presente ata será encaminhada às pessoas participantes para apreciação e, após leitura e aprovação, será devidamente publicada.

Coordenação de Políticas para Juventude

Convocação   |   Documento: 159299341

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

A Coordenação de Políticas para a Juventude, no uso das suas atribuições legais, previstas na Lei n° 16.120, de 14 de janeiro de 2015, convoca as(os) Conselheiras(os) para a realização da 19ª Reunião Ordinária da gestão 2024 - 2026, a ser realizada no dia 25 de junho, quinta-feira, das 13h às 14h, em formato online, via Google Meet.

PAUTAS DE REUNIÃO

1. Informes da Coordenação;
2. Atualização da Eleição;
3. Semana das Juventudes 2026.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Processos Deferidos

Comunique-se   |   Documento: 159324822

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.


- GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.1994/0143060-8 0015203400260-1 1 ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2020/0011865-4 0024604800012-1 1 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST SAO PAULO CDHU

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2018/0052100-2 0001111100039-1 11 JOAO ANTONIO DOS SANTOS
-0000.2018/0016321-1 0014307210637-1 389 OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
-0000.2010/0350468-6 0001301104949-1 2 BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
-0000.2011/0053756-9 0007112700078-1 4 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159240962

6039.2026/0002473-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INDUSTRIAL E COMERCIAL INJECAO PLASTICA INJEPLAST LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deve apresentar:

1 - Requerimento padrão ANEXO 1 da portaria 17SMSUB2023 completamente preenchido e assinado, frente e verso, sem rasuras,

assinado pelo interessado ou representante legal devidamente qualificado e legitimado;

assinado pelo responsável técnico devidamente identificado, com cópia do CREA ou CAU (dentro da validade), ART/RRT, com comprovante de pagamento e CCM em vigor;

2 - Apresentar documento de regularidade para a área requerida ou esclarecer/corrigir pedido face documento de regularidade da edificação anexado;

3 - Cópia da folha de capa do cadastro do IPTU do exercício atual;

4 - Sistema de segurança, §1º do Art. 26 e Art. 27, Decr. 49.969/08, ou documento equivalente;

5 - Declaração sobre atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação, com base na Lei 16.402/16, completamente preenchida, sem rasuras e assinada:

pelo representante legal do estabelecimento devidamente legitimado e

pelo profissional habilitado com cópia do C.R.E.A./CAU e da A.R.T./RRT (com comprovante de recolhimento) e C.C.M. em vigor;

6 - Esclarecer e ou corrigir licença ambiental face área regularizada do imóvel;

7 - A A.R.T/ R.R.T deve ser totalmente preenchida, assinada pelas partes e no campo especifico (Atividade técnica) da ART ou RRT descrever detalhadamente a que se refere a atividade técnica a que se vincula;

8 - Vagas em outro local, comprovar atendimento ao Art.28 Decreto 57.521/2016;

9 - Face edição do Decreto 64.724/2025, o responsável técnico deve apresentar declaração vinculada ao presente processo, contendo: sua identificação, datada, assinada, informando que tem ciência dessa nova Norma Municipal e se responsabiliza conforme previsto nos seus Artigos 2º e 3º.

10-Se o requerente se fizer representar por terceiros, deverá atualizar a procuração apresentada ao processo, face caducidade;

OBS.: O presente comunicado é preliminar, não esgotando a análise do pedido, haja vista a necessidade de reanalise em função da documentação a ser apresentada;

Documentos a serem apresentados no processo devem ser digitalizados a partir do respectivo original e assinaturas devem ser naturais (CORRENTES) ou acompanhadas de certificação digital;

Eventuais contestações deverão ser apresentadas por escrito e devidamente fundamentadas na legislação municipal.

O comunique-se deve ser atendido integral e corretamente, sem o que o processo será indeferido, prazo 30 dias passível de uma unica prorrogação.

Comunique-se   |   Documento: 159344665

6050.2025/0004684-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

COMUNIQUE-SE: Dilação de prazo solicitado, atendido parcialmente, prazo 30 dias.

Comunique-se   |   Documento: 159355340

6030.2026/0001388-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: J C BRASIL PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: CONCEDER PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Comunique-se   |   Documento: 159363560

6030.2026/0001851-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: ESPAÇO MAIA EVENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE:

SEI 6030.2026/0001851-1

Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08, Lei 16402/16e Portaria 17/SMSUB/2023

Cópia do CCM

Documento comprobatório da regularidade: plantas e certificados de conclusão/regularização.

Esclarecer em m² a área a ser ocupada pela atividade, demarcando em plantas.

Guia de arrecadação quitada

AVCB para a área declarada

Indicação e comprovação de número de vagas para: utilitários, carros ,caminhões e/ou bicicletas, nos termos do quadro 4 A da lei 16402/16.

Indicação em plantas de área de embarque e desembarque.

Indicação em plantas de vestiário para bicicleta

Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação (portaria 17/ SMSUB/2023)

Anexo VII: Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária; ;(portaria 17/ SMSUB/2023)

O responsável técnico deverá apresentar declaração incluindo nome, identificação profissional, CPF e devidamente assinada e datada, quanto a ciência do Artigo 2º e 3º do Decreto 64.724/2025, que introduz alterações ao Decreto 49.969/2008

O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação apresentada.

Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração pública com fins específicos.

Atender a portaria 17/SMSUB/2023

Anexar Portaria 17/SMSP/GAB/2016

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri - (11) 3397-4600

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159328867


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 14-10092692 Processo: 6031.2026/3009810-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE CARLOS DA FONSECA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOEL JOSE DE CARVALHO 00067
Bairro: C H JD EDUCANDARIO CEP: 05563100 SQL: 201.094.0042-7

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade de Compras

Comunicado   |   Documento: 159314573

TERMO DE CONTRATO CONTRATO N° 014/SUB-CL/LC/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2026/0001645-5 PREGÃO ELETRONICO N° 001/SMSUB/COGEL/2026 ATA DE R.P. N° 18/SMSUB/COGEL/2026 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMРО CONTRATADA: XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA OBJETO: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA LAVADA. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais)

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307261


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 15-10089240 Processo: 6032.2026/3033031-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CREDINVEST CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S/A

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DOMINGOS SEQUEIRA 00021, Complemento: Ao lado cs. Amarela
Bairro: ITSUTANI CEP: 05791050 SQL: 184.220.0011-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319664


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 15-10089266 Processo: 6032.2026/3033288-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CREDINVEST CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S/A

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOSEPH BERNARD 00021, Complemento: LT 10 QD P JD MI
Bairro: JD. MITSUTANI CEP: 05791140 SQL: 184.220.0010-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159373026


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 26-10079339 Processo: 6034.2026/3028712-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: HAMBURGUERIA MONALISA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV ANGELO CRISTIANINI 00592, Complemento: 596
Bairro: N/I CEP: 04424000 SQL: 172.081.0005-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159280168


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 2-10070776 Processo: 6037.2026/3030166-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUIZ CARLOS TABOADA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R. VISCA DA CUNHA BUENO 00132, Complemento: 134
Bairro: CHACARA N SRA APARECIDA CEP: 02963030 SQL: 104.022.0035-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319651


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 2-10070806 Processo: 6037.2026/3030748-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: KAZUHIDE YAMAGUCHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R. ISABEL VELHO 00440, Complemento: 422
Bairro: FREGUESIA DO O CEP: 02733110 SQL: 076.023.0003-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159339637


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 2-10070873 Processo: 6037.2026/3031071-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUCIANO TEOLIS BERNARDES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R. ISABEL VELHO 00764, Complemento: 768 FDS
Bairro: FREGUESIA DO O CEP: 02733110 SQL: 076.023.0029-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159381994


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 2-10071268 Processo: 6037.2026/3030836-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE CARLOS FELIZZOLA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MORATO DE OLIVEIRA 00490
Bairro: JD CACHOEIRA CEP: 02764010 SQL: 076.476.0030-3

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Bens Patrimoniais

Despacho Autorização   |   Documento: 159337136

São Paulo, 15 de Junho de 2026

Assunto:- BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - PA- nº 6038.2022/0001615-9

Despacho:

1. À vista do noticiado no processo administrativo, e no uso da competência que me foi atribuida pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/02e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325-02, com fundamento no artigo 18 do Decreto nº 53.484/12, e nos termos da competência delegada pela portaria 01/03/DTI/SMT, no item 3,4,5,1-, com base no laudo SEI nº067963256 - AUTORIZO a baixa patrimonial e contabil do bem nº001.004397927-0-, que devido a sua irrecuperabilidade, necessita de tal baixa para destinação final .

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho Pagamento   |   Documento: 159295012

6038.2026/0001591-5 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento (SEI nº 158459739) e Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 158459726) o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos, elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados ao processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0002204-5;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 159294850), CONVALIDO a Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 156629258) do período de 01 à 31/05/2026 referente a prestação de serviços de postagem de documentos para SUB-G, executados pela empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da nota de liquidação no valor total de R$ 1.996,55 (um mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para pagamento do Boleto nº 3940395 - Emissão: 31/05/2026 (SEI nº 158459725) vencimento 22/06/2026, com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre Boleto:

- Sem retenções conforme Ofício Nº 41622670/2023 - GEVEN-CONEG-SPM SEI 158459736.

Programação de Liquidação:

Nota Empenho

Valor

Período

Vencimento

1066/2026 (SEI nº 149542789)

R$ 1.996,55

01 à 31/05/2026

22/06/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159326238


6038.2026/0001599-0 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 158473013 e Medição de Fornecimento 53ª SEI 158472976, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2021/0001681-5;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECK LIST SEI 159324661 e CONVALIDO a 53ª Medição de Fornecimento SEI 158472976 do período de 01 a 31/05/26 referente aos Serviços de Telefonia Móvel-Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados) com a empresa TIM S.A, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no empenho abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor total bruto de R$ 3.321,20 (três mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos) para pagamento da Fatura/Boleto nº 5782869052 com emissão em 07/06/2026 SEI 158472972, com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- IRRF - R$ 159,42 - Cálculo de 4,80% sobre o valor total da Fatura - Cód. 06190 -Telefone
Programação de Liquidação:

N. E nº 3728/2026 SEI 149543907

Valor da Fatura: R$ 3.321,20

Período: 01 à 31/05/2026

Vencimento: 30/06/2026
IV - Publique-se e;
V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159337353

6038.2026/0001457-9 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 157571985), o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2026/0000461-1.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 159328469) e Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 157571985) do dia 08/05/2026 referente a Prestação de serviços de Coffee Break, executado pela empresa AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 4.778,00 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais) para pagamento da Nota Fiscal de Serviços Prestados - nº 8.399 de 02/06/2026 (SEI nº 157571972), com o recurso e o desconto das retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

-IRRF - R$ 229,34 - Cálculo de 4,80% sobre a NFS-e - Cód. 6190 - DEMAIS SERVIÇOS / Consulta Não Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 153936707)

Programação de Liquidação:

Nota Empenho nº

Valor da Medição

Período

Vencimento

30.453/2026 (SEI nº 152249763)

R$ 4.778,00

08/05/2026

08/07/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159310721

6038.2026/0001659-8 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 158669040 e Ordens de Fornecimentos SEI 158667383 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0002079-4;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECK LIST SEI 159307128 e CONVALIDO a Ordens de Fornecimentos SEI 158667383 do período de 08 a 18/05/2026, referente ao Fornecimento/aquisição de 27 m³ de Concreto Usinado BRITA 1, SLUMP 8 +OU- 1CM/FCK 25,00 MPA fornecido pela empresa AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no empenho abaixo, assim que forem liberadas as cotas orçamentárias, AUTORIZO a emissão da nota de liquidação no valor bruto de R$ 18.641,88 (Dezoito mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos.), para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFS-e nº 00000699 de 18/05/2026 SEI 158666685 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

IRRF - R$ 223,70 - Cálculo de 1,2% sobre a NFS-e - Código 6147 - Serviços prestados com emprego de materiais.

Programação de Liquidação:

N. E nº 41263/2026 SEI 154486377 (R$ 18.641,88)

Valor da NF-e: R$ 18.641,88

Período: 08 a 18/05/2026

Vencimento: 17/06/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159352572

6038.2026/0001456-0 - Pagamentos: Compras

Despacho Pagamento

- À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº 157571985), o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2026/0000461-1.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 159349938) e Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no (SEI nº157571811) do dia 07/05/2026 referente a Prestação de serviços de Coffee Break - DIA DAS MÃES, executado pela empresa AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 2.866,80 (dois mil e oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para pagamento da Nota Fiscal de Serviços Prestados - nº 8.398 de 02/06/2026 (SEI nº 157571797), com o recurso e o desconto das retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

-IRRF - R$ 137,61 - Cálculo de 4,80% sobre a NFS-e - Cód. 6190 - DEMAIS SERVIÇOS / Consulta Não Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 159349123)

Programação de Liquidação:

Nota Empenho nº

Valor da Medição

Período

Vencimento

30.453/2026 (SEI nº 152249763)

R$ 2.866,80

07/05/2026

08/07/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364817


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 9-10106824 Processo: 6039.2026/3028899-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ELZA MENDES FERRAO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PERSIA 00067
Bairro: N/I CEP: 04250080 SQL: 049.047.0018-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364865


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 9-10106832 Processo: 6039.2026/3018947-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PERSIA 00029
Bairro: IPIRANGA CEP: 04250080 SQL: 049.047.0026-0

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento inexistente em terreno não edificado (sem construção). Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar o fechamento respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364886


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 9-10106816 Processo: 6039.2026/3028898-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARCO ANTONIO ALMEIDA BALDUQUE

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R EDITH CARDOSO 00020, Complemento: A
Bairro: SACOMA CEP: 04249120 SQL: 049.054.0021-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319631


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 30-10060270 Processo: 6040.2026/3011507-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: GERLANDES JOSE DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DARIO FERREIRA MARTINS 00010, Complemento: A E 517
Bairro: JD PARQ PAULISTANO CEP: 08022450 SQL: 112.757.0010-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159328878


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10176125 Processo: 6012.2026/3034288-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R GETULIO VARGAS FILHO S/N, Complemento: 318
Bairro: N/I CEP: 04318030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159299072

6043.2026/0001538-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: DURVAL DA SILVA ALVES (41135404000170)

COMUNIQUE-SE:

O interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

I- Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal. (Rever área da edificação).

II- Apresentar ANEXO II nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

III- Cópia do CCM do responsável técnico;

IV- Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária- Anexo X, devidamente preenchido);

V- indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade conforme Decreto 57.378/16 no Anexo I; se houver mais de uma atividade indicar todos os nRs correspondentes com os respectivos CNAES;

VI- O interessado deverá apresentar Cópia do Auto de Licença da Atividade Principal e demais documentos conforme art 33 do Decreto 49.969/08 ,face “A expedição do Auto de Licença de Funcionamento de atividade considerada secundária ou complementar (...) dependerá da prévia emissão do Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento da atividade principal “. (Parecer PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.909/2018 e Seção III do Decreto 49.969/08 e Parecer SMSU/AJ 054427060);

VII- Demarcar em planta aprovada, o local do estabelecimento.

Comunique-se   |   Documento: 159318349

6052.2026/0002339-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: E.HENRIQUE ALVES PINHEIRO - ME

COMUNIQUE-SE:

O interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTO BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49.969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016 e Decreto 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

1- Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimento considerado baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR , com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

2- Apresentar ANEXO II, nos moldes da portaria 29/2017 - PMPR assinado pelo representante legal, com todos os campos devidamete preenchidos e sem rasuras.

3- Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária - ANEXO X, devidamente preenchido e assinado;

4- Apresentar ANEXO V da Portaria SMSUB 17/2023, devidamente preenchido sem rasuras e assinado;

5- Apresentar documento com foto e CPF do responsável pelo uso (legível).

6- Demarcar em planta aprovada o local da atividade.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159310634

6044.2026/0000463-0 - Cadastro de Anúncios

Interessados: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO

COMUNIQUE-SE:Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Comunique-se   |   Documento: 159310949

6044.2026/0000462-2 - Cadastro de Anúncios

Interessados: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159294208

6040.2023/0001704-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: SK FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO LTDA

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar os Anexos 1 e 2 (Portaria 29/SMPR/2017 - Baixo Risco) atualizados, devidamente preenchidos por completo e assinados pelo Representante Legal e Responsável técnico, bem como indicar corretamente o Grupo de Atividades, a Atividade e o CNAE correspondente, conforme o Decreto 57.378/16.

2) Tendo em vista que o pedido se enquadra em Atividade de Baixo Risco, apresentar o protocolo que comprove a Indisponibilidade de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento pelo Sistema Eletrônico.

3) Apresentar IPTU atualizado.

4) Apresentar cópia da Matrícula atualizada.

5) Apresentar CNPJ e CCM do estabelecimento, atualizados.

6) Apresentar Contrato de Locação. (não proprietário em matricula)

7) Apresentar o Contrato Social, atualizado.

8) Apresentar o CCM do Responsável Técnico.

9) Na RRT apresentada, indicar a área da atividade, objeto do pedido.

10) Complementar o item 3.1.2 da RRT apresentada, fazendo constar: “Declaro o atendimento dos parâmetros de incomodidade, condições de instalação do imóvel, responsabilidade técnica para a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento para atividades de Baixo Risco”.

11) Apresentar o AVCB vigente.

12) Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade.

13) Apresentar o Anexo VII. (Termo da Vigilância Sanitária - Portaria 17/SMSUB/2023)

14) Tendo em vista a declaração em formulário da área da atividade de 27,00m² em uma área total da edificação de 456,25m², demarcar em planta a área da atividade, objeto do pedido.

15) Anexos e declarações assinados pelo representante legal / responsável pelo uso devidamente qualificado e legitimado e, no caso de procurador, apresentar procuração publica com fins específicos para assinar como responsável pelo uso. (pessoa física)

16) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos devem estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Supervisão de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159230167

6046.2026/0007433-8

Interessado: ITAPURA CEARA BAR LTDA

CNPJ: 50.891.006/0001-74
SQL: 054.062.0052-6 - Rua Itapura, 836 A
Assunto : Fiscalização: Auto de Notificação: 08-01.014.793-0

DESPACHO DEFERIDO

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, da

documentação juntada (159154150), DEFIRO o pedido de regularização do termo de orientação nº 08-01.014.793-0. Mantendo-se as multas já lavradas

até o momento da orientação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159228658

6046.2026/0007348-0

Interessado: LUIZ ADAMO

CNPJ: 12.226.651/0001-83
SQL: 002.049.0028-1 - Rua Cel. Francisco Amaro, 421

Assunto : Auto de Fiscalização: 08-01.015.991-1

DESPACHO INDEFERIDO

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, da

documentação juntada (159058147, 159102827), INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização nº 08-01.015.991-1, conforme

cópia do processo nº 6046.2025/0005295-2, a mesma foi Cassada em 09/04/2026 por falta de segurança e AVCB.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307278


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10151422 Processo: 6046.2026/3031094-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SBU CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ITAPURA 00829
Bairro: N/I CEP: 03310000 SQL: 054.175.0004-6

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319642


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10146585 Processo: 6046.2026/3018965-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R APUCARANA 01040
Bairro: TATUAPE CEP: 03311001 SQL: 054.073.0010-9

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319668


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10146607 Processo: 6046.2026/3021497-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: BL VIAGENS E TURISMO LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R APUCARANA 01154
Bairro: VILA GOMES CARDIM CEP: 03311001 SQL: 054.224.0023-2

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319675


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10146593 Processo: 6046.2026/3020422-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: A.R. IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R APUCARANA 01109
Bairro: N/I CEP: 03311001 SQL: 054.074.0009-1

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Unidade de Vistoria

Edital   |   Documento: 159284916

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3004018-6 SEI nº 6047.2026/0000728-8

Intimado(a): MARIA MADALENA ANTÃO

Postura: Obras Particulares - Alameda dos Pardais, 17 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 09/06/2026 Auto de Fiscalização: 32-01.003.497-6

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Edital   |   Documento: 159285748

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3003952-8 SEI nº 6047.2026/0000727-0

Intimado(a): ROSENI APARECIDA PEREIRA ROCHA

Postura: Obras Particulares - Alameda Beija Flor, 28 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 09/06/2026 Auto de Fiscalização: 32-01.003.405-4

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Edital   |   Documento: 159286593

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Nome Fantasia: ENEL DISTRIBUIÇÃO SAO PAULO

Logradouro: Rua Doutor Dioracy Nascimento, S/N - 235

Bairro: Parelheiros CEP: 04891-010

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Fato Constitutivo: Não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50ºC), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: Lei 16673 de 13/06/2017 Artigo 16, Regulamentado pelo Decreto 59670 de 07/08/2020 Artigo 14 e Artigo 16, Inciso V, Alínea a.

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento da distância mínima de segurança entre os condutores e o solo, em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50ºC), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica também, Vossa Senhoria ADVERTIDA a promover a regularização da situação, respeitando as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, no prazo de 10 (dez) dias, O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Edital   |   Documento: 159287516

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.513-1 Data da Infração: 11/06/2026

Postura: ATIVIDADE Processo SGF nº 6047.2026/3004020-8 SEI nº 6047.2025/0001737-0

Razão Social: Miriam Rações e Variedades LTDA CNPJ: 64.093.808/0001-43

Local: Estrada da Barragem, 6017 - A Bairro: Parelheiros

Fato Constitutivo/Infração: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigos 136 e 176, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 1º e 20.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE ORIENTAÇÃO (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016) Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo; 2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade². Notas: ¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável. ²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Edital   |   Documento: 159289053

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.775-4 Data da Infração: 11/06/2026

Postura: ATIVIDADE Processo SGF nº 6047.2025/3041556-0 SEI nº 6047.2025/0001441-0

Razão Social: FHELLYPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CNPJ: 31.958.315/0002-50

Nome Fantasia: DROGARIA UNIAO

Local: Rua Azaleia, 2 Bairro: Parelheiros

Auto de Multa: 32-008.708-5

Fato Constitutivo/Infração: EPP - Empresa de Pequeno Porte em situação irregular, por NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO, no prazo fixado, para obtenção da licença correspondente. USO NÃO PERMITIDO.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigos 136, 141, inciso III, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigo 1.

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a regularizar a situação e apresentar a licença correspondente ou encerrar as atividades, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.

Edital   |   Documento: 159290569

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3021430-3 SEI nº 6047.2026/0000756-3

Intimado(a): VERA LUCIA ALVES PEREIRA

Postura: Obras Particulares - Rua Amélia Petrella Zuanazzi, 9999 - V. 15 - Casa 1 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 12/06/2026 Auto de Fiscalização: 32-01.003.799-1

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de SEGURANÇA.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Edital   |   Documento: 159292608

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025612/0 SEI nº 6047.2026/0000758-0

Intimado(a): REGINALDO DE JESUS ARAUJO

Postura: Obras Particulares - Rua das Araras, 65 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.003.874-2 Data da Infração: 12/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de SEGURANÇA.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal 16.642, de 09/05/2017, Artigo 87, e Decreto Municipal 57.776, de 07/07/2017, Artigo 86.

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica Vossa Senhoria ainda CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

Edital   |   Documento: 159294311

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3024316-8 SEI nº 6047.2026/0000759-8

Intimado(a): REGINALDO DE JESUS ARAUJO

Postura: Obras Particulares - Rua das Araras, 65 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 12/06/2026 Auto de Fiscalização: 32-01.003.873-4

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de SEGURANÇA.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159284530


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10138894 Processo: 6012.2026/3027990-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ANTONIO LINDORO DA SILVA S/N, Complemento: 434
Bairro: N/I CEP: 03506000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159294060


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10139165 Processo: 6012.2026/3028117-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ANTONIO LINDORO DA SILVA S/N, Complemento: 355
Bairro: N/I CEP: 03506000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307200


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10121429 Processo: 6051.2026/3033329-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUIZ CUNHA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MANUEL BENTO DA CRUZ 00111
Bairro: N/I CEP: 05177270 SQL: 208.049.0004-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307208


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10121437 Processo: 6051.2026/3033330-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: GALDINO VIEIRA ALVES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV VENANCIO GARCIA SIMOES 00073
Bairro: VILA CLARICE CEP: 05176090 SQL: 124.104.0090-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307220


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10121410 Processo: 6051.2026/3032908-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUIZ CUNHA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MANUEL BENTO DA CRUZ 00111
Bairro: N/I CEP: 05177270 SQL: 208.049.0004-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307296


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10121518 Processo: 6051.2026/3033367-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: GALDINO VIEIRA ALVES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV VENANCIO GARCIA SIMOES 00073
Bairro: VILA CLARICE CEP: 05176090 SQL: 124.104.0090-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159380787


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102560 Processo: 6052.2026/3034553-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ERROL DE OLIVEIRA JANUARIO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R NEMESIO RAMOS FIGUEIRA 00578, Complemento: PT LT 84 QD A
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635160 SQL: 127.297.0079-9

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159380789


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102552 Processo: 6052.2026/3034544-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: WESLEY WENDELL GOMES FONTES 35995339893

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV DO GUACA 00306
Bairro: MANDAQUI CEP: 02435000 SQL: 071.223.0020-1

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159381364


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102579 Processo: 6052.2026/3034565-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: H C DA SILVA HORTIFRUTI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV JOSE DA ROCHA VIANA 00516
Bairro: PEDRA BRANCA CEP: 02635090 SQL: 127.288.0030-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Unidade Técnica de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 158521991

6052.2022/0004906-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO SAFRA S/A

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado deverão ser enviados em documento único (pdf), para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado;

- Apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança da Edificação;

- Apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizado.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319623


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173487 Processo: 6012.2026/3035372-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 240
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364835


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173525 Processo: 6012.2026/3035376-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364872


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173550 Processo: 6012.2026/3035379-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento das instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364894


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173541 Processo: 6012.2026/3035378-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento da distância mínima de segurança entre os condutores e o solo, em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364904


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173533 Processo: 6012.2026/3035377-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159373006


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173576 Processo: 6012.2026/3035381-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159373012


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173584 Processo: 6012.2026/3035382-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento das instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159373017


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173568 Processo: 6012.2026/3035380-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL LUIS BARROSO S/N, Complemento: 478
Bairro: N/I CEP: 04750030 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159381995


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10066872 Processo: 6055.2026/3012555-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ZELINA PEREIRA SOARES ALVES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Elisabete Duarte Oliveira 00020, Complemento: A
Bairro: N/I CEP: 08021300 SQL: 112.552.0027-7

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159307235


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10166154 Processo: 6012.2026/3031181-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R BR DE JAGUARA S/N, Complemento: 864
Bairro: N/I CEP: 01520010 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364851


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 11-10380510 Processo: 6056.2026/3028443-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESSER URUGUAI EMPREENDIM IMOBILIARIOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ASDRUBAL DO NASCIMENTO 00230, Complemento: 238 240 246 250
Bairro: Bela Vista CEP: 01316030 SQL: 005.017.0746-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho   |   Documento: 159297312

Despacho de Convalidação

Processo nº 6046.2025/0011582-2

Interessado: ARABIC HOUSE RESTAURANTE DE COMIDA ÁRABE LTDA (CNPJ nº 38.352.812/0001-79).

Assunto: Cancelamento de auto de multa.

DESPACHO:

I - À vista das manifestações constantes do presente, em especial da Unidade de Autos de Infração (doc SEI nº 159047373), que acolho como razão de decidir, CONVALIDO o Despacho publicado no Diário Oficial de 10/06/2026, constante do processo SEI nº 6046.2025/0011582-2 (doc SEI 158137376), ficando mantidas todas as disposições nele contidas.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à UNAI para a adoção das providências subsequentes.

MARCELO LOIACONO RAMOS

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho deferido   |   Documento: 159331319

6059.2025/0004472-1 - Cancelamento de Auto de Multa

Despacho deferido

Interessado: GERSON MARCOS VENZON (CPF nº 215.430.030-87)

DESPACHO:

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas e à vista do que no presente consta, em especial as manifestações da Unidade de Vistorias (143038728) e da Sra. Fiscal de Posturas Municipais (153262670), desta Subprefeitura Vila Mariana, que adoto como razão de decidir, DEFIRO a DEFESA apresentada por GERSON MARCOS VENZON (CPF nº 215.430.030-87), ficando CANCELADO o Auto de Multa nº 10-346.443-3, lavrado com fundamento no artigo 33, da Lei Municipal nº 16.642/17, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.776/17.

II - PUBLIQUE-SE.

III - À UNAI para adoção das providências subsequentes.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159284535


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10163066 Processo: 6059.2026/3025983-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE AMARO (ESPOLIO)

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV FAGUNDES FILHO 00900
Bairro: Vila Monte Alegre CEP: 04304001 SQL: 047.239.0026-8

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159352328


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10165212 Processo: 6059.2026/3011677-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: EAZYMOVE

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AUREA 00155
Bairro: N/I CEP: 04015070 SQL: 037.024.0062-1

FATO CONSTITUTIVO
Executar chanframento de guias para acesso de veículos, sem autorização da municipalidade. Artigo 19 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) O chanframento de guias deve ser executado somente pela Prefeitura, mediante requerimento do interessado e pagamento dos preços devidos, os quais serão calculados com base nos custos unitários dos respectivos serviços e atualizados em consonância com a legislação vigente. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, solicitando a municipalidade refazer ou reparar os serviços executados clandestinamente no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada será aplicada multa.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364827


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10170160 Processo: 6059.2026/3029155-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPÓLIO DE JACIARA GONÇALVES OGATA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV PIASSANGUABA 00757
Bairro: Planalto Paulista CEP: 04060001 SQL: 045.075.0085-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159364844


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10154644 Processo: 6059.2026/3000767-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SONIA MARTINELLI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOSE COMPARATO 00147
Bairro: N/I CEP: 01546070 SQL: 034.078.0023-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho deferido   |   Documento: 159079016

6059.2026/0003655-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: FAC EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 14.016.731/0002-10

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/2024 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, conforme planilha 159051855.

2. Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 158904355

6041.2023/0000350-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 158906169

6056.2026/0004036-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

Despacho indeferido

Interessados: GLAZED BRASIL S.A

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/16, 58.419/18, por não atendimento ao comunique-se no prazo legal.

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 158908027

6059.2026/0002149-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 158908485

6044.2026/0001559-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SHOPPER COMERCIO DE ALIMENTICIO LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 158908795

6056.2025/0009074-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

Despacho indeferido

Interessados: ALTINO COMERCIO DE ESPUMANTES LTDA (36476480000290)

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/16, 58.419/18, por não atendimento ao comunique-se no prazo legal.

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 159284598

6059.2026/0003557-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 159080674

6056.2023/0013480-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MAXI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, face o não atendimento integral do 'comunique-se" (RRT com declaração de acessibilidade equivocada).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Supervisão Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 159291997

São Paulo, 15 de junho de 2026.

ATIVIDADE ME

INTIMADO: ELETRO FORNOS LTDA

CNPJ: 59.770.313/0001-71

ENDEREÇO: R Leornardo Vilas Boas, 338 - casa A - CEP 03240-000

SQL: 118.214.0049-5

AUTO DE FISCALIZAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO: Nº 06-01.015.326-7 - SGF 1201995

FATO CONSTITUTIVO/ INFRAÇÃO

ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira visita.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal n° 57.443, de 10 de novembro de 2016.

Informamos que para continuidade da atividade exercida no local apontado é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Sendo assim, fica o responsável pela atividade ORIENTADA a:

1 - protocolizar o pedido da licença correspondente, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;

2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.

Fica também o intimado CIENTIFICADO de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis como multas e possibilidade de interdição da atividade.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159319684


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10143172 Processo: 6060.2026/3012120-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PEDRO DE GODOI 00294
Bairro: N/I CEP: 03138010 SQL: 044.089.0090-7

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159365782

6030.2026/0000759-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: SPRINT ACADEMIA LTDA

Comunicar

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos do Decreto 49969/2008, Lei 16408/2016 e Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18 a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

( x) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal. (engenheiro Civil ou Arquiteto)

(X) Apresentar ANEXO II assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

( X) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II), inclusive atendimento quanto a acessibilidade, com respectivo comprovante de pagamento. (ENG. Civil ou Arquiteto)

( x) Cópia do CREA/CAU do responsável técnico. (engenheiro Civil ou Arquiteto)

(x ) Cópia do CCM do responsável técnico. (engenheiro Civil ou Arquiteto)

( x) Indicar no campo 14 do ANEXO I o numero de vagas necessárias.

(x ) Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária.

( x) Planta e Certificado de conclusão para o uso pretendido

(x) Certificado de Acessibilidade

Obs: O interessado deverá apresentar um e-mail válido para melhor comunicação entre esta Sub-Prefeitura e o contribuinte.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159333002

6055.2022/0003498-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ALINE MOREIRA DA COSTA (COLEGIO CRISTAO GERACAO FUTURO)

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar requerimento todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo SLEA/ou cópia da Portaria 17/SMSP/Gab/2016)

3) ) Apresentar protocolo emitido pelo Sistema Integrador, conforme art. 17 do Decreto 57.299/2016;

4) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

5) Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido, nos termos do artigo 25, § 1º e § 2º, do Decreto 49.969/08;

6) Demonstrar pleno atendimento pleno das condições de segurança da edificação (Art. 26 do Decreto 49.969/08).( Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 Anexo IV, SOMENTE para os casos que se enquadrarem conforme parágrafo 3, art. 26 do Decreto 49969/08);

7) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB;

8) Certificado de Acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de acordo com o Lei 16642/17 e Decreto 57776/17 ou protocolo (Decreto 58.828/20)

9) contrato sobre a vinculação de vagas em outro imóvel, ou convênio com estacionamento e serviço de manobrista;

10) Termo de aceite da CET das vagas para Idosos e PNE

Comunique-se   |   Documento: 159335692

6048.2022/0004484-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MEGAPOLIM TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS EIRELI

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (ANEXO I, da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (ANEXOIII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

4) Cópia do CREA/CAU, CCM e ART/RRT do responsável técnico quitada;

5) Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade, caso não seja público;

6) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs; (esclarecer atividade 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais constante em CNPJ)

7) Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido, nos termos do artigo 25, § 1º e § 2º, do Decreto 49.969/08; (planta e certificado de regularização)

8) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB atualizado

9) Certificado de Acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de acordo com o Lei 16642/17 e Decreto 57776/17 ou protocolo (Decreto 58.828/20)

10) esclarecer vagas para Auto;

11) Cópia do título de propriedade do imóvel ou contrato de locação;

12) Licença Ambiental de Operação;

13) Termo de Aceite CET para demarcação das vagas de Deficiente e Idoso

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Comunicado   |   Documento: 159368200

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

Pregão Eletrônico nº. 90075/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0009980-0

I - Fica adiado “SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 90075/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DAS INSTALAÇÕES, DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO / EXAUSTÃO / CLIMATIZAÇÃO E SEUS PERIFÉRICOSDO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM), que estava designado para as 10hs00 (dez horas) do dia 16 (dezesseis) de junho de 2026, tendo em vista esclarecimentos apresentados, e ainda não respondidos.

II - Publique-se.

São Paulo Obras

Presidente: Marco Alessio Antunes

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 - 156

Gerência de Licitações e Contratos

Comunicado   |   Documento: 159381292

PROCESSO SEI Nº 7910.2026/0000249-2

LICITAÇÃO SPOBRAS nº 006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E GESTÃO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOPASSARELA PANORAMA, LOCALIZADO NA REGIÃO SUDESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

AVISO DE ADIAMENTO

A SPObras comunica que fica designada nova data para a realização da sessão de abertura e recebimento dos envelopes de propostas e habilitação, conforme segue:

Data e Local de Entrega dos Envelopes: das 10h00 às 10h30min do dia 25/06/2026, na Sala de Reunião nº4 localizada no 3º andar do Edifício sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP - CEP 01013-001.

Abertura dos Envelopes: às 10h30min do dia 25/06/2026, na Sala de Reunião nº4 localizada no 3º andar do Edifício sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP - CEP 01013-001.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

São Paulo Transporte S/A

Diretor Presidente: Victor Hugo Borges

Rua Boa Vista, 280 - 8º andar - 11 3396-7849

Assessoria de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno (Compliance)

Comunicado   |   Documento: 159295534

COMUNICADO

Considerando as especificações do artigo 44 do Decreto no 59.496 de 08 de junho de 2020, que estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo, respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único deste artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município, COMUNICA a designação do senhor GABRIEL ROCHA MOL RANGEL, Analista de Gestão Pleno / Assessor VI / Responsável pela Assessoria de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno, para exercer a referida função.

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Liquidação de Despesas

Comunique-se   |   Documento: 159361550

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ABX TELECOM LTDA

CNPJ: 03.266.645/0001-69

TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2025

OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura e cabeamento de rede de dados

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.271.990,07 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, novecentos e noventa reais e sete centavos)

PROCESSO: CMSP-PAD-2024/00560

NOTA DE EMPENHO: 475/2026

DOTAÇÃO: 3.3.90.40 / Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 06 (seis) meses, a partir de 14 de junho de 2026

ASSINATURA: 12 de junho de 2026

Equipe de Apoio à Comissão Permanente de Julgamento e Licitações

Comunique-se   |   Documento: 159366559

COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2026

PROCESSO CMSP-PAD-2026/00213

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de leite integral UHT (líquido), conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras, UASG 925109

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/06/2026

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/06/2026 às 11h

- Poderá o interessado obter o edital, gratuitamente, no site da Câmara Municipal de São Paulo: https://www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-em-aberto/, ou solicitar via e-mail, no endereço eletrônico: cjl@saopaulo.sp.leg.br.

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Cerimonial

Comunicado   |   Documento: 159377302

AGENDA DE EVENTOS - DIA 16 DE JUNHO DE 2026 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO

EVENTOS

LOCAL

VEREADOR(A)

09:00 - 22:00

Exposição "Galeria Lilás"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Mesa Diretora

09:00 - 22:00

Exposição "A Câmara Municipal e a História de São Paulo"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo

09:00 - 22:00

Exposição "Papas e os Brasileiros"

Pátio Papa Francisco

Térreo

Presidência

10:30 - 11:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

10:30 - 11:30

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Sala Tiradentes

8º andar

Luna Zarattini

PT

11:00 - 11:30

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

11:30 - 12:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

12:00 - 12:30

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

12:30 - 14:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Segurança Pública

Auditório Prestes Maia

1º andar

Amanda Vettorazzo

UNIÃO

12:30 - 17:30

Plenária Ordinária Semipresencial do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP)

Sala Sérgio Vieira de Mello

1º SS

Marcelo Messias

MDB

13:00 - 15:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Jockey Club

Plenário 1º de Maio

1º andar

Gilberto Nascimento

PL

18:00 - 21:00

Audiência Pública Semipresencial da Comissão Permanente de Administração Pública

Pauta: As Diretrizes e Boas Práticas para a Gestão de Parcerias entre a Administração

Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Salão Nobre

8º andar

Edir Sales

PSD

18:30 - 22:00

Lançamento Semipresencial da Frente Parlamentar da EJA

Sala Sérgio Vieira de Mello

1º SS

Silvia da Bancada Feminista

PSOL

19:00 - 22:00

Sessão Solene para Entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Jorge

MDB

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 159378341

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 174/26

NOMEANDO ANA BEATRIZ FERREIRA DA ROCHA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária do PSD.

MESA DA CÂMARA

PORTARIA 506/26

EXONERANDO, a pedido, EDCARLOS NUNES BISPO, registro 230821, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-8, do 49º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 507/26

EXONERANDO, a pedido, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, registro 233430, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-5, do 10º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 508/26

EXONERANDO, a pedido, VINICIUS LIMA BATISTA, registro 233385, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, do 49º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 509/26

EXONERANDO, a pedido, LUCAS ESTEVES DE SOUZA, registro 232398, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 10º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 510/26

NOMEANDO VINICIUS LIMA BATISTA, para exercer, em comissão, o cargo de COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-8, no 49º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 511/26

NOMEANDO AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 14º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

TELETRABALHO

Ref.: Req. 316627 e 317976 - TID 20686818

RF 52.270

À vista das manifestações das chefias imediata e mediata quanto à possibilidade de execução remota das atividades rotineiras pela servidora, bem como da avaliação médica realizada pela Secretaria de Assistência à Saúde (SGA-8), DEFIRO o pedido, nos termos do Parecer Técnico Avaliação para Regime Especial de Teletrabalho, elaborado em relação à servidora portadora do registro funcional nº 52.270, devendo ser observadas as disposições do Ato nº 1.495/2020, especialmente o disposto em seu art. 8°-A.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO

Jorge Yamamoto - TID 20875465

Tereza Cristina dos Santos Bezerra - TID 20894104

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição dos interessados em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

DECLARAÇÃO

Marcelo Fidalgo Neves - TID 20893430

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regina Pereira de Andrade - TID 20892111

Tereza Cristina dos Santos Bezerra - TID 20894074

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição dos interessados em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Retificação da publicação do dia 12/06/2026

Secretaria Geral Parlamentar

Leia-se como segue e não como constou:

PORTARIA 23/26

DESIGNANDO MATEUS NOVAES DIAS, Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.458, para substituir ELIETE LOPES SILVERIO, Auxiliar Legislativo, referência QPL-4, registro nº 11.393, na função de Supervisor da Unidade de Expediente - SGP.34, referência FG-1, enquanto durar o seu impedimento por licença prevista na Lei nº 18.100/2024, de 15 (quinze) dias, a partir de 12 de junho de 2026.”

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 159378550

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Comissão de Administração Pública convida o público interessado a participar da 3ª Audiência Pública do ano de 2026 com o objetivo de debater a seguinte matéria:

Audiência Pública tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, conforme ReqCOM ADM 03/2026 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli, aprovado na reunião ordinária do dia 15/04/2026.

Data: 16/06/2026

Horário: 18:00 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail adm@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria:

2ª Audiência Pública

1) PL 763/2025 - Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.

2) PL 324/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.

3) PL 799/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

4) PL 948/2025 - Autor: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.

5) PL 1489/2025 - Autor: Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]

1ª Audiência Pública

6) PL 658/2025 - Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.

7) PL 1126/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.

8) PL 80/2023 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.

9) PL 1128/2025 - Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

10) PL 98/2024 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - “Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de São Paulo, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.”

11) PL 236/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO); Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.

12) PL 762/2025 - Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.

13) PL 828/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.

14) PL 1290/2025 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.

Data: 17/06/2026

Horário: 12:30h

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria:

3ª Audiência Pública

1) PL 403/2026 - Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE), altera a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.

Data: 23/06/2026

Horário: 10:30hs

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil (8º andar) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Audiência Pública

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria, conforme Requerimento 18/2026, de autoria do Ver. Nabil Bonduki e da Ver. Renata Falzoni, aprovado em 07/05/2026.

Tema: Relatório Integrado da Administração - 2025, Transporte Coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo.

Data: 23/06/2026

Horário: 19h00

Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo -

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail

Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 16/06/2026

Horário: 10:30 h

Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório Virtual

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO

1) PL 299/2026 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

Projetos para Votação em Plenário

2) PL 579/2020 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 619/2017 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS “INTER VIVOS”, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CONCEDER ISENÇÃO EM CASO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 514/2022 - Autor: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira.

5) PL 672/2022 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de São Paulo, aos munícipes que

prestarem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências.

6) PR 20/2023 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Farmácia e das Prerrogativas e Direitos dos Farmacêuticos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

7) PL 58/2023 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. CORONEL SALLES (PSD); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo.

8) PL 549/2020 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - ESTABELECE UM PADRÃO MÍNIMO PARA O EFETIVO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 608/2019 - Autor: Ver. REIS (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 742/2019 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. ISAC FÉLIX (PL) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TANATOPRAXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 244/2021 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de São Paulo, e dá outras disposições.

12) PL 658/2022 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, da cidade de São Paulo, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.

13) PDL 61/2025 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Olga Vel Kos Trambuch.

14) PR 4/2021 - Autor: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. MARLON LUZ (MDB); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, Acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo.

15) PL 24/2019 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (MDB) - INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Deliberação das Comissões

16) PL 217/2021 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Dispõe sobre a disponibilização de sala para Arbitragem e Mediação de Conflitos nos Shoppings Centers e

Hipermercados situados no Município de São Paulo.

17) PL 273/2021 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Denomina “Praça Dona Eva Angelical Ramos Gonçalves” a praça inominada, localizada entre a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36'17.1"S 46°29'56.0"W, e a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36'22.5"S 46°29'56.5"W, no Bairro Teotônio Vilela na subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências.

18) PL 739/2021 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde - Subprefeitura de Pirituba.

19) PL 838/2021 - Autor: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias.

20) PL 310/2022 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.

21) PL 592/2022 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de São Paulo

22) PL 617/2022 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização sobre a Doença Celíaca no Calendário de Eventos do Município de São Paulo e dá outras providências.

23) PL 58/2024 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui, no Munícipio de São Paulo a obrigatoriedade de exibição de

vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e

similares no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

24) PL 684/2024 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento do Trabalho Voluntário Religioso e Social nos Presídios.

25) PL 126/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Fonoaudiologia” no Município de São Paulo e dá outras providências.

26) PL 425/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.

27) PL 771/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28) PL 904/2024 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia Municipal do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)", visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 11 de outubro.

29) PL 219/2019 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) - INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A PROVÍNCIA DE GUIZHOU, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos

30) REQ. FIN 30/2026 - Autor: Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que sejam encaminhados ofícios à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, para que prestem informações detalhadas acerca do projeto do Parque Borda da Cantareira, especialmente quanto aos impactos urbanísticos, habitacionais, financeiros, orçamentários e patrimoniais decorrentes de sua implantação, respondendo aos seguintes questionamentos:

1. No que consiste detalhadamente o projeto da construção do Parque Borda da Cantareira, informando o custo total estimado da obra, das intervenções previstas e das etapas já executadas ou planejadas?

2. Qual o perímetro exato abrangido pelo parque e qual o perímetro que atinge as atuais moradias existentes na região, informando ainda a estimativa financeira das áreas eventualmente sujeitas à desapropriação?,

3. Haverá famílias removidas de suas moradias? Em caso afirmativo: - qual o número estimado de famílias atingidas; - quais ruas serão afetadas; - qual o custo estimado das desapropriações; - e qual o impacto financeiro previsto para reassentamentos, auxílios habitacionais e demais medidas compensatórias?

4. Como se dará o atendimento habitacional às famílias eventualmente removidas, indicando: - modalidade do atendimento; - previsão orçamentária; - fonte dos recursos; - custo médio por família; - e eventual previsão de auxílio-aluguel ou indenização?

5. Qual o prazo estipulado para a execução integral do projeto e qual o cronograma físico-financeiro previsto, indicando os valores estimados para cada etapa?

6. Haverá audiências públicas e participação popular para discussão do tema com a população local?

7. As famílias não removidas são consideradas passíveis de regularização fundiária pela Municipalidade? Em caso positivo, informar a estimativa de investimento público necessário para eventual regularização e urbanização das áreas.

8. Há estudos técnicos demonstrando a possibilidade de implantação do parque sem remoção das moradias atualmente existentes? Em caso positivo, informar se foram realizados estudos comparativos de impacto financeiro entre os diferentes cenários analisados.

9. O perímetro atualmente previsto para o parque pode ser revisto de modo a preservar as moradias consolidadas na região, reduzindo custos com desapropriações, remoções e reassentamentos?

10. Qual o valor total estimado para implantação do projeto, indicando: - dotações orçamentárias; - recursos municipais, estaduais ou federais; - convênios eventualmente celebrados; - operações de crédito; - e eventual participação de recursos privados?

11. Informar se já existem contratos, licitações, estudos preliminares, termos de referência ou empenhos relacionados ao projeto, encaminhando os respectivos valores e empresas eventualmente contratadas.

12. Informar se o projeto possui previsão no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando: - programas; - ações orçamentárias; - unidades responsáveis; - e valores já reservados ou executados.

13. Encaminhar cópia dos estudos técnicos, ambientais, urbanísticos, financeiros e orçamentários eventualmente já produzidos acerca do projeto

31) REQ. FIN 31/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que a São Paulo Regula, na qualidade de entidade responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços cemiteriais e funerários delegados no Município de São Paulo, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca dos procedimentos de exumação, reinumação e dos valores cobrados pela Administradora Maya, tendo em vista a necessidade de transparência, fiscalização e proteção dos munícipes usuários desses serviços, conforme questionamentos apresentados em expediente encaminhado a este gabinete.

1.Informar se, à luz da Norma Técnica aprovada pela Resolução SS nº 28, de 25 de março de 2013, o prazo mínimo de 3 (três) anos para exumação de corpos deve ser compreendido apenas como prazo mínimo ou se existe orientação técnica, sanitária, operacional ou regulatória que desaconselhe a realização da exumação após período superior, como 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos.

2.Informar se a realização de exumação após prazo superior a 3 (três) anos pode, em tese, favorecer decomposição mais efetiva e, por consequência, reduzir a possibilidade de reinumação compulsória, transtornos emocionais aos familiares e custos adicionais ao usuário.

3.Informar qual é o procedimento regulatório aplicável quando, no ato da exumação, for constatado que o corpo permanece sem completa decomposição, especificando se há obrigatoriedade de remoção para outra área do cemitério, nova inumação, locação de espaço adicional ou qualquer outro procedimento correlato.

4.Informar o fundamento legal, regulamentar e técnico para eventual exigência de retirada dos despojos do local originário e sua transferência para outra área do cemitério quando a exumação restar frustrada por ausência de decomposição completa, com indicação expressa das normas aplicáveis.

5.Informar se é correta a invocação, pela Administradora Maya, da Resolução CONAMA nº 335/2003, da Resolução SS nº 28/2013, ou de qualquer outro ato normativo, para justificar a obrigatoriedade de remoção dos despojos e contratação de nova locação por mais 3 (três) anos.

6.Informar se, na hipótese de exumação não concluída por ausência de decomposição completa, é possível a manutenção do corpo exatamente no mesmo túmulo, sem remoção para outro local, especialmente quando o sepultamento originário já se encontrava regular e o túmulo foi novamente fechado na presença da família.

7.Informar se os valores apresentados pela Administradora Maya no caso relatado aluguel no valor de R$ 736,67, gaveta no valor de R$ 290,90 e caixão no valor de R$ 733,36, totalizando R$ 1.760,93 estão de acordo com a estrutura tarifária, tabela homologada, regras contratuais e atos regulatórios vigentes.

8.Informar qual a tabela oficial atualmente vigente para cobrança de serviços de exumação, reinumação, locação, gaveta, caixão, translado interno e serviços correlatos praticados pela Administradora Maya no Município de São Paulo, encaminhando cópia integral da tabela e do ato de aprovação ou homologação correspondente.

9.Informar se a São Paulo Regula possui registros de reclamações, processos administrativos, autuações, apurações preliminares ou medidas fiscalizatórias relacionadas à cobrança de valores indevidos, questionáveis ou abusivos pela Administradora Maya em serviços de exumação e reinumação, indicando quantitativo e providências adotadas.

10.Informar quantos munícipes, no período dos últimos 3 (três) anos, contrataram junto à Administradora Maya serviços relacionados à exumação, reinumação ou permanência complementar em razão de incompleta decomposição, indicando, se possível, a quantidade de cobranças por tipo de serviço.

11.Encaminhar, resguardados os dados pessoais sensíveis e observada a legislação pertinente, relatório consolidado contendo os valores cobrados dos munícipes pela Administradora Maya, nos últimos 3 (três) anos, nos serviços mencionados no item anterior, bem como cópias das notas fiscais emitidas ou, subsidiariamente, relação detalhada dos documentos fiscais correspondentes.

12.Informar se os usuários recebem previamente orientação clara, adequada e padronizada sobre a possibilidade de insucesso da exumação por ausência de decomposição completa e sobre os custos adicionais eventualmente incidentes, indicando quais materiais informativos, avisos, protocolos ou termos de ciência são exigidos da concessionária ou administradora.

13.Informar se houve fiscalização da comunicação prestada pela Administradora Maya aos usuários quanto à suposta necessidade de realização da exumação exatamente no prazo de 3 (três) anos, esclarecendo se tal orientação corresponde a imposição normativa ou mera referência ao prazo mínimo legal.

14.Encaminhar cópia dos atos normativos, orientações técnicas, contratos, anexos regulatórios, ordens de serviço ou documentos internos que disciplinem os procedimentos e cobranças relativos à exumação, reinumação e permanência de restos mortais nos cemitérios sob atuação da Administradora Maya.

32) REQ. FIN 32/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - CONSIDERANDO que compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos.

CONSIDERANDO que a reportagem veiculada pelo G1 noticiou que a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina Ferreira da Gama, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em notas irregulares em contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para implantação de wi-fi público em comunidades da capital.

CONSIDERANDO que a matéria também aponta o uso de notas fiscais canceladas, recibos sem valor fiscal, notas emitidas pela própria entidade para si mesma e pagamentos em duplicidade, além de parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontando irregularidades na prestação de contas.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução de contratos celebrados com recursos públicos municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento quanto aos critérios de contratação, execução, fiscalização e prestação de contas do referido ajuste, inclusive sobre os aditivos contratuais e sobre os valores já pagos e eventualmente glosados.

REQUEIRO nos termos regimentais a CONVOCAÇÃO para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem, com a convocação da responsável pela ONG Instituto Conhecer Brasil, Karina Ferreira da Gama

33) REQ. FIN 33/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca dos pontos de Wi-Fi Livre na cidade de São Paulo, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de inclusão digital.

1.Informar o número total de pontos de Wi-Fi Livre que já foram instalados no município.

2.Informar, do total de pontos instalados, quantos se encontram em pleno funcionamento atualmente.

3.Encaminhar a relação completa contendo o endereço de cada um dos pontos de Wi-Fi Livre instalados, especificando na lista o status atual (ativo/inativo) de cada local.

34) REQ. FIN 34/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a abertura de edital de Chamamento Público nº 28/2025/SMC/CFOC/SFA da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo em 30 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que a lista de inscrições deferidas e indeferidas foi publicada em 08 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que alista de pré-selecionados foi publicada em 06 de abril de 2026;

Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura, apresente as razões da morosidade para conclusão do certame, com a devida habilitação e homologação dos selecionados.

Minuta de PLO

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº /2026

Cria o § 5º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a participação obrigatória de representante do Executivo em audiências públicas quando comunicados formalmente.

A MESA da Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica criado o § 5º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a seguinte redação:

“§ 5º Quando formalmente comunicados da realização de audiência pública promovida por Comissão Permanente da Câmara Municipal, sobre matéria inserida no âmbito de atuação do respectivo órgão ou entidade da administração pública municipal direta ou indireta, os Secretários Municipais, os Subprefeitos e os dirigentes ou responsáveis pelos órgãos e entidades envolvidos deverão assegurar a participação de representante devidamente habilitado para prestar informações e esclarecimentos técnicos pertinentes ao tema objeto do debate, sem prejuízo da convocação pessoal das autoridades competentes, na forma desta Lei Orgânica.” (NR)

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica tem por finalidade aperfeiçoar os mecanismos de diálogo institucional, transparência administrativa, participação popular e controle externo exercido pela Câmara Municipal de São Paulo, mediante a previsão de que, nas audiências públicas promovidas por suas Comissões Permanentes Ordinárias, os órgãos e entidades do Poder Executivo assegurem a participação de representante habilitado a prestar informações e esclarecimentos técnicos pertinentes ao tema em debate.

A audiência pública constitui instrumento essencial de democracia participativa, de escuta social e de qualificação do processo legislativo e fiscalizatório. Por meio dela, a Câmara Municipal abre espaço para que munícipes, entidades representativas, especialistas, movimentos sociais, órgãos públicos e demais interessados possam contribuir para a formação da vontade institucional do Poder Legislativo, especialmente em matérias de relevante interesse público.

No âmbito municipal, esse instrumento assume especial importância, pois é no Município que as políticas públicas produzem seus efeitos mais imediatos sobre a vida da população. Questões relativas à saúde, educação, transporte, habitação, meio ambiente, urbanismo, assistência social, cultura, segurança urbana, zeladoria, desenvolvimento econômico e prestação de serviços públicos exigem debate qualificado, participação social e acesso a informações técnicas atualizadas.

A Lei Orgânica do Município de São Paulo já consagra, entre seus princípios estruturantes, a prática democrática, a soberania e a participação popular, a transparência e o controle popular na ação do governo, bem como a moralidade administrativa. Também estabelece que o Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e diretamente, nos termos da própria Lei Orgânica.

A Câmara Municipal é, por sua própria natureza, o espaço público adequado para o debate democrático sobre as políticas públicas, os problemas da cidade e as demandas concretas da população. Sua vocação institucional não se limita à produção normativa, abrangendo também a fiscalização, o controle, a escuta social e a mediação política dos interesses coletivos. Nesse sentido, o Legislativo funciona como verdadeira caixa de ressonância da sociedade, recebendo, organizando e dando expressão institucional às preocupações, críticas e propostas dos munícipes.

A proposta ora apresentada está em plena harmonia com esse modelo de organização democrática do Município, pois busca tornar mais efetivas as audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes Ordinárias da Câmara Municipal, assegurando que, quando o tema em discussão estiver relacionado à competência de determinado órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, haja a presença de representante apto a prestar esclarecimentos técnicos, responder a dúvidas objetivas e contribuir para a compreensão adequada da matéria.

Pauta da 2ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 16/06/2026

Horário: 11:00 h

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 16/06/2026

Horário: 11:h30

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

Pauta da 4ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 16/06/2026

Horário: 12:h00

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

Equipe da Secretaria das Comissões Extraordinárias e Temporárias

Comunicado   |   Documento: 159377314

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 16/06/2026
Horário: 10:30 h
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

Informes e votação de requerimentos

Requerimentos:

1) REQ. EXTRA-DHUM 16/2026 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de reunião extraordinária da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania para debater os impactos das políticas culturais desenvolvidas no Complexo Theatro Municipal sobre os direitos humanos, a diversidade cultural e o combate à discriminação. Para tanto, requer-se:
I - A CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre: o processo de seleção da entidade gestora; as metas contratuais pactuadas; os mecanismos de fiscalização da execução do contrato; as políticas públicas de promoção da diversidade cultural e dos direitos humanos no âmbito do Theatro Municipal.
II - O CONVITE ao Sr. Edilson Ventureli, Diretor Executivo do Instituto Baccarelli, para prestar esclarecimentos acerca:
- das diretrizes institucionais da nova gestão; ?das ações voltadas à democratização do acesso à cultura;
- das políticas de inclusão de grupos historicamente marginalizados;
- da observância dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e da diversidade cultural;
- das declarações públicas recentemente divulgadas sobre a participação de grupos historicamente vulnerabilizados nas políticas culturais do equipamento.
Justificativa:
O Complexo Theatro Municipal constitui um dos mais relevantes equipamentos culturais públicos da cidade de São Paulo, sendo financiado com recursos públicos e destinado à promoção dos direitos culturais previstos na Constituição Federal. Diante da recente transição de gestão e da repercussão pública de declarações relacionadas à inclusão, diversidade e acesso à cultura, mostra-se necessária a realização de debate público transparente, plural e democrático, permitindo que a sociedade paulistana e esta Comissão possam conhecer as diretrizes que orientarão a execução da política cultural no equipamento.

2) REQ. EXTRA-DHUM 17/2026 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL)
À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Requeiro, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e das atribuições fiscalizatórias desta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Considerando que:
A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV);
A Constituição Federal assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e impõe ao Poder Público o dever de promover e proteger as manifestações culturais brasileiras (arts. 215 e 216);
A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece como diretriz da atuação municipal a promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da participação popular e do combate a todas as formas de discriminação;
Foram amplamente divulgadas declarações do Sr. Edilson Ventureli, Diretor Executivo do Instituto Baccarelli, entidade vencedora do chamamento público para a gestão do Complexo Theatro Municipal de São Paulo, acerca das formas de inclusão de grupos historicamente marginalizados nas políticas culturais desenvolvidas pelo equipamento;
Tais manifestações suscitaram legítimo debate público acerca da observância dos princípios constitucionais da igualdade, diversidade cultural, democratização do acesso à cultura e promoção dos direitos humanos;
Requer-se:
1.Cópia integral do contrato de gestão firmado entre o Município de São Paulo e o Instituto Baccarelli para administração do Complexo Theatro Municipal.
2.Cópia integral do plano de trabalho, plano de metas e indicadores de desempenho apresentados pela entidade gestora.
3.Informar quais metas e indicadores relacionados à promoção da diversidade, inclusão, acessibilidade e combate à discriminação foram estabelecidos no contrato de gestão.
4.Informar quais ações específicas estão previstas para garantir a participação de: população negra; povos indígenas; população LGBTQIA+; mulheres; pessoas com deficiência; moradores das periferias da cidade; demais grupos historicamente vulnerabilizados.
5.Informar quais mecanismos de controle e fiscalização serão utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura para monitorar o cumprimento dessas metas.
6.Informar se a Secretaria Municipal de Cultura possui diretrizes específicas relacionadas à promoção da diversidade cultural e dos direitos humanos no âmbito do Theatro Municipal.
7.Informar se houve manifestação institucional da Secretaria Municipal de Cultura acerca das declarações públicas do novo gestor relativas à inclusão de grupos historicamente marginalizados.
8.Informar como a Secretaria Municipal de Cultura pretende assegurar a observância dos princípios constitucionais da igualdade, pluralidade cultural, não discriminação e democratização do acesso à cultura durante a execução do contrato de gestão.

3) REQ. EXTRA-DHUM 18/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Parque Rio Bixiga.

4) REQ. EXTRA-DHUM 19/2026 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Requer a aprovação de Manifestação de Solidariedade à comunidade da EMEF Raul de Leoni.

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 16/06/2026
Horário: 12:30 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Notícias:

- Viatura da GCM se envolve em acidente e tomba na Avenida Rebouças, Zona Oeste de São Paulo
Ocorrência envolvendo viatura da Guarda Civil Metropolitana na Avenida Rebouças chamou atenção para os desafios enfrentados diariamente pelos agentes durante o desempenho de suas atividades operacionais e para a importância da constante avaliação das condições de trabalho, deslocamento e segurança dos efetivos municipais.

Requerimentos:

1) REQ. EXTRA-SEGPUB 16/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
REQUEIRO a apresentação de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 para incluir entre as prioridades da Administração Municipal a destinação de, no mínimo, 3% do orçamento do Município para ações e investimentos em segurança urbana. A proposta busca fortalecer a capacidade operacional da Guarda Civil Metropolitana, ampliar investimentos em tecnologia, monitoramento e prevenção à violência, bem como reforçar as políticas municipais voltadas à proteção da população. Os fundamentos e detalhes da proposta constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.

2) REQ. EXTRA-SEGPUB 17/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
REQUEIRO sejam expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, à Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) e à Inspetoria Regional Vila Mariana da Guarda Civil Metropolitana, solicitando a intensificação e a manutenção permanente de rondas preventivas no entorno da Amparo Maternal, instituição que acolhe gestantes, mães e mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida decorre das preocupações apresentadas durante a oitiva da Diretora-Presidente da entidade nesta Comissão e busca reforçar a proteção das usuárias, profissionais e demais pessoas atendidas no local. Os fundamentos e detalhes da solicitação constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.

3) REQ. EXTRA-SEGPUB 18/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
CONSIDERANDO os objetivos desta Comissão, entre os quais se destaca a promoção de estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos;
CONSIDERANDO a crescente incorporação de soluções tecnológicas pela Prefeitura de São Paulo, com destaque para o Smart Sampa e outros sistemas utilizados pelo Executivo municipal;
CONSIDERANDO os debates promovidos por esta Comissão acerca da modernização da segurança urbana, da utilização de tecnologias de monitoramento e da adoção de ferramentas voltadas à prevenção da criminalidade e à proteção da população;
CONSIDERANDO a importância do debate sobre novas tecnologias capazes de ampliar a eficiência operacional, a transparência das ações de segurança pública;
CONSIDERANDO a relevância do intercâmbio de experiências com empresas e especialistas que atuam na implementação de tecnologias empregadas por instituições de segurança pública nacionais e internacionais, contribuindo para a avaliação de boas práticas e tendências aplicáveis à realidade do Município de São Paulo;
REQUEIRO, portanto, a expedição de convite formal aos representantes da empresa Oakmont Group, para participação em reunião desta Comissão, na data de 16 de junho de 2026, a fim de apresentar e debater soluções tecnológicas e equipamentos voltados à segurança pública, compartilhar experiências relacionadas à gestão de evidências digitais, videomonitoramento, inteligência artificial, cibersegurança e integração de sistemas, bem como responder aos questionamentos dos membros desta Comissão e fornecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de segurança urbana.

Requerimentos - pedido de informação:

4) REQ. EXTRA-SEGPUB 15/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT)
À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sra. Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) para que preste esclarecimentos e informe quais providências foram tomadas para sanar as graves irregularidades estruturais na Inspetoria Regional de São Miguel Paulista da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada ao Comando Operacional Leste.
O presente requerimento se justifica haja vista o recebimento por este Gabinete de denúncias graves e detalhadas sobre as condições de trabalho e atendimento no referido local. Os relatos apontam uma situação de extrema precariedade das instalações físicas, que incluem:
- Infiltrações severas nas paredes e tetos.
- Falta de estrutura básica para o funcionamento administrativo e operacional.
- Condições deprimentes de higiene e habitabilidade para os guardas e cidadãos.
O estado atual do prédio compromete a dignidade dos servidores públicos civis. Também prejudica a eficiência da segurança urbana na Zona Leste.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana responda aos seguintes questionamentos:
1. A SMSU tem ciência formal do estado de degradação da Inspetoria Regional de São Miguel Paulista?
2. Existe algum cronograma de obras, reformas ou plano de manejo e transferência temporária do efetivo para um local adequado?
3. Quais valores orçamentários foram destinados ou remanejados nos últimos 12 meses para a manutenção daquela unidade específica?

Equipe da Secretaria das Comissões Parlamentares de Inquérito

Comunicado   |   Documento: 159306577

SGP-14 - SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CPI-JOCKEY (PROCESSO RDP Nº 28/2025)

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 16/06/2026 (terça-feira)

Horário: 13 horas

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

PAUTA: Aprovação de requerimentos e oitivas

Equipe de Elaboração de Pautas

Pauta   |   Documento: 159369813

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PAUTA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 16 DE JUNHO DE 2026 ÀS 15 HORAS

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): SILVÃO LEITE (UNIÃO)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): JOÃO ANANIAS (PT)


II - PARTE - ORDEM DO DIA:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 127ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 19 de maio de 2026, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

PAUTA DA 84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026, LOGO APÓS A 133ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 299/2026, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 85ª A 88ª DA 19ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 16 DE JUNHO DE 2026, APÓS A 84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

Equipe de Publicação

Comunicado   |   Documento: 159379063

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 15/05/2026

REQUERIMENTOS

VEREADORA AMANDA PASCHOAL (PSOL)

13-00639/2026 - Coautoria do PL 520/2025.

VEREADOR SILVÃO LEITE (UNIÃO)

13-00640/2026 - Coautoria do PL 134/2026.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 18/05/2026

REQUERIMENTOS

VEREADOR SILVÃO LEITE (UNIÃO)

13-00641/2026 - Coautoria do PL 7/2026.

VEREADOR DR. MILTON FERREIRA (PODE)

13-00642/2026 - Coautoria do PL 1064/2025.

VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13-00643/2026 - Retirada do PL 391/2026.

VEREADORA AMANDA PASCHOAL (PSOL)

06-00008/2026 - Convocação do Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Presidente da Sabesp, para prestar esclarecimentos sobre a responsabilidade e riscos de acidentes, semelhantes ao ocorrido durante obra da Sabesp no bairro do Jaguaré, em São Paulo. [Indeferido]

86ª SESSÃO SOLENE

18/05/2026

- Entrega do Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva, realizada no Salão Nobre, nos termos da Resolução nº 26, de 13 de dezembro de 2023.

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/05/2026

- Presidência do Sr. Gilberto Nascimento e a da Sra. Renata Falzoni.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Gilberto Nascimento na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; Os Srs. Carlos Bezerra Jr., Hélio Rodrigues, Nabil Bonduki e Sandra Santana encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 127ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de maio de 2026.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em razão do falecimento de duas pessoas, sendo uma delas por feminicídio, uma moça que eu conheci na rua da minha mãe, conheço a família dela, a Sra. Fernanda Lúcia Costa da Silva, que infelizmente foi encontrada morta no Parque Ecológico do Tietê, com sinais de violência de feminicídio.

Mulher, mãe, de uma família trabalhadora da periferia, filha da Dona Luci Costa Bonfim, e do Fofão, seu pai, Sr. Luiz; irmã da Flávia, Francineide, da Fabrícia. Deixa o filho Herbert e os demais. Enfim, a Fernanda sumiu e depois de alguns dias foi encontrada morta no Parque Ecológico Tietê, mais um crime de feminicídio muito triste na nossa cidade, Sr. Presidente.

Aproveito e cobro publicamente a votação em segunda do projeto de lei de minha autoria e demais Colegas, que trata do mecanismo para poder proteger as mulheres contra o feminicídio.

Eu queria pedir esse minuto de silêncio em memória da Fernanda. Peço também um minuto de silêncio em memória da Sra. Irene Lopes Garbelini, a dona Irene, de São Mateus, da Paróquia São Mateus Apóstolo, uma lutadora do movimento de saúde daquela região. Foi Conselheira Tutelar no passado, eleita com mais de 20 mil votos. Olhem só como a dona Irene sempre foi muito popular. Uma trabalhadora ainda em dias atuais em programas sociais como CCA e outros programas que a entidade dela tocava. Uma grande perda para o serviço social desta cidade, para o povo de São Mateus, mas deixa um legado através de todo o trabalho que se dedicou a fazer, que tem de servir de ensinamento para nós darmos continuidade a tudo o que ela construiu.

Então, meu minuto de silêncio, Sr. Presidente, em razão do falecimento da Sra. Fernanda e também da dona Irene, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Então façamos um minuto de silêncio pela vida da Sra. Fernanda e da dona Irene, a pedido do nobre Vereador Alessandro Guedes. E também pelas mulheres vítimas de feminicídio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Esta Presidência, de ofício, adia o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis, somente dos projetos que constam no rol das proposituras a serem lidas. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

De ofício, adio os itens remanescentes do Prolongamento do Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de comunicar a V.Exa. e ao Plenário a conclusão dos trabalhos da CPI das Habitações de Interesse Social, realizada na manhã desta terça-feira, na qual foi aprovado o relatório apresentado pelo Vereador Dr. Murillo Lima. Já foi solicitado o encaminhamento à Mesa da Presidência e a todos Srs. Vereadores do conteúdo obtido pelos trabalhos da CPI, especialmente com relação às fraudes realizadas pelas construtoras sobre habitações de interesse social.

Chamam a atenção as fraudes realizadas nas áreas nobres de São Paulo - Vila Nova Conceição, Jardins, Pinheiros. Habitações que deveriam ser destinadas a pessoas de baixa renda acabam sendo comercializadas para investidores, para locação, Airbnb, HIS e pessoas de alta renda.

Constam indiciamentos no relatório, que foi encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público e também ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, para que tome conhecimento dos estudos, e, caso entenda necessário, apresente à Câmara ou medidas via decreto que julgar conveniente.

Eu gostaria de parabenizar todos os Srs. Vereadores que compuseram a CPI, os membros da Assessoria Técnica, pelos trabalhos. Foram quase dez meses de trabalho sério, profundo e investigativo, que trouxe um relatório que traz um diagnóstico muito preciso dos problemas e uma política necessária, essencial, mas que, infelizmente, foi malversada pelas construtoras e precisa ser reorganizada para atingir a sua finalidade.

Eu agradeço, Sr. Presidente. E agradeço, mais uma vez, a todos os Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Parabéns, nobre Vereador Rubinho Nunes e demais Srs. Vereadores que participaram da CPI. Realmente não é fácil enfrentar um tema tão árduo como esse, mas fizeram um excelente trabalho, finalizando no dia de hoje.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, nobres Vereadores.

Hoje utilizo este espaço para tratar de um tema que exige atenção permanente do Poder Público e de toda a sociedade, a violência sexual contra crianças e adolescentes. Não podemos continuar admitindo esse número de crianças e menores sendo violentados por 8, 10, 12 pessoas, e nós acharmos normal.

Os números no Brasil seguem alarmantes. Somente em 2024, foram registrados mais de 36 mil denúncias e cerca de 85 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes. Os números são trágicos.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vejam essas imagens chocantes.

É um tema muito difícil de se lidar, mas nós não podemos nos calar e ficarmos invisíveis.

Vejam esta reportagem: a maioria das vítimas são meninas, muitas entre 10 a 14 anos. E o mais grave: grande parte desses casos acontecem dentro do próprio ambiente familiar. O estado de São Paulo lidera o número absoluto de registros no país, com mais de 13 mil vítimas de estupro e estupro de vulnerável registrados em 2023. Isso é inadmissível. Esses dados mostram que proteger as nossas crianças precisa ser prioridade absoluta.

E faço este pronunciamento porque ontem, dia 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É uma data de conscientização, mobilização e reforço da responsabilidade coletiva na proteção da infância.

Queria aproveitar para falar sobre o Maio Laranja, destacando que participei da Caminhada Silêncio que Grita, promovida pela nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira, realizada no último domingo, na av. Paulista, em São Paulo, para conscientizar sobre essa causa. Por isso, quero destacar e reconhecer o trabalho desenvolvido por esta Casa na proteção desses jovens e crianças e reafirmar que, como Procurador-Adjunto Titular da Criança e do Adolescente, seguirei atuando na defesa dos direitos das nossas crianças, no fortalecimento da rede de proteção e no enfrentamento à violência infantil.

Denuncie! Ensine aos seus filhos, sobrinhos e a todas as crianças que o cercam que os seus corpos não podem ser tocados. Porque, com a família consciente, vamos conseguir pelo menos minimizar a dor dessas violências. Nós temos, sim, de conscientizar as nossas crianças de que o corpo delas não pode ser tocado. Conhecemos a Quênia, que tem um livro muito bacana sobre a conscientização das famílias, trazendo orientações de como ensinar as crianças sobre o que pode e o que não pode ser tocado. Eu acho isso muito importante. Fizemos um convite para recebê-la na semana que vem, para que possa vir falar sobre esse livro.

Queria aproveitar, mudando um pouco de assunto, para registrar que hoje, dia 19 de maio, celebramos o Dia Mundial do Médico de Família e Comunidade. É uma data que reforça a importância dos profissionais que estão na linha de frente do cuidado, da prevenção e da promoção da saúde pública. São profissionais que atuam diretamente tanto nas UBSs, UPAs e hospitais, quanto diretamente nas casas das famílias, acompanhando de perto a realidade da população e levando atendimento, orientação, acolhimento e cuidado humano para quem mais precisa. Meu reconhecimento a todos os médicos de família e da comunidade pelo compromisso, dedicação e cuidado com as famílias e com a vida. Que possamos seguir fortalecendo as políticas públicas de proteção à infância, acolhimento e prevenção à população, além de valorizar os profissionais da saúde que cuidam diariamente da nossa população. Proteger a infância e cuidar das crianças e da sua família é proteger o futuro.

Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos. Eu acho que temos de ficar sempre alertas para combater essas situações. Muito obrigado. Bom dia. Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha na Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje eu subo à tribuna, com a anuência da minha Presidente da Comissão de Educação, para falar de dois temas muito rapidamente.

Um diz respeito à luta dos servidores públicos do município de São Paulo. Nós tivemos um grande debate nesta Câmara Municipal com o PL nº 354/2026, que trouxe, na verdade, muitas ilegalidades, virando a Lei nº 18.463/2026. E nós ainda estamos discutindo, a discussão não acabou, porque o projeto foi votado, mas estamos discutindo no âmbito judicial, através de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Bancada do PSOL, porque o projeto trata do desmonte e do ataque ao serviço público. Tanto é verdade que, hoje, um grande número, milhares de servidores públicos, esteve em frente à Prefeitura de São Paulo gritando, em alto e bom som, ao Prefeito Ricardo Nunes que não aceitamos mais esses ataques ao serviço público e à educação pública.

O que tem ocorrido na cidade de São Paulo é escabroso, é lamentável como o Sr. Prefeito tem tratado o serviço público, assim como os ataques à educação. E eles não estão falando apenas da não valorização salarial ou do índice baixo de reajuste, que não recompôs nem a inflação. Estamos falando das condições de trabalho dos profissionais, das professoras, dos professores e do quadro de apoio das nossas escolas, as condições precárias com as quais estão convivendo no dia a dia, condições que estão fazendo com que esses profissionais adoeçam.

Sr. Presidente, nós estamos falando da JEIF que foi retirada, uma redução de 30% dos salários dos professores, os quais adoeceram dentro das escolas. E o Prefeito Ricardo Nunes, como prêmio a esses profissionais, retirou 30% do salário dessas professoras e desses professores.

Estamos falando, Sr. Presidente, de professoras e professores que moram no extremo Leste e têm de atravessar a cidade, demorando quatro horas no transporte público. Vocês que nos acompanham, imaginem o que é passar quatro horas no transporte público, durante três anos. Foi isso que fez o Prefeito Ricardo Nunes, que parece que tem um sadismo, uma vontade de que servidoras e servidores públicos, professoras e professores adoeçam. Porque é isso que vai acontecer.

Estamos falando da revogação do confisco das aposentadorias e pensões no município de São Paulo. As pessoas trabalharam 30, 40 anos, contribuíram a vida toda e ainda têm de contribuir com 14% de seus vencimentos. É sobre isso que estamos falando. É contra isso que estão clamando os milhares de servidores que caminharam, hoje, da Prefeitura até a frente da Câmara Municipal de São Paulo. É uma luta justa e que vai continuar. A greve vai continuar por condições melhores de trabalho.

Sr. Presidente, hoje é dia 19 de maio e estamos a menos de um mês de expirar o prazo de dois concursos públicos importantíssimos na Rede Municipal, o de Professor de Educação Infantil - PEI, e o de Auxiliar Técnico de Educação - ATE. O prazo desses concursos vence no dia 16 de junho. Espero que o Prefeito Ricardo Nunes esteja ouvindo e que as Notas Taquigráficas sejam encaminhadas, Sr. Presidente, a S.Exa.

Estamos vivendo um apagão, um déficit muito grande de profissionais na educação pública da cidade. São mais de mil cargos de PEI e mais de 1.200 cargos de ATE. Tivemos concurso público, que foi aprovado na Câmara Municipal, recurso público foi garantido para esse concurso, as pessoas passaram, mas o Prefeito Ricardo Nunes sentou em cima da convocação dos aprovados, não os convoca, e o prazo está expirando.

As escolas estão necessitando, há um déficit grande, salas sendo juntadas, crianças sendo dispensadas porque a maior cidade da América Latina não tem capacidade de convocar os aprovados no concurso público que a Câmara Municipal autorizou. É de uma incompetência gigantesca o Prefeito Ricardo Nunes não assinar a convocação dos aprovados nos concursos de PEI e de ATE.

Quem está sofrendo com isso, Sr. Presidente, são os bebês, são as crianças, os jovens e adolescentes que estão sem professores nas escolas. Há um número muito grande de crianças com deficiência e não há ATE, nem estagiário. A situação das escolas está um caos. Nunca na história da cidade de São Paulo tivemos um momento tão ruim na educação pública como agora, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que não convoca os aprovados no concurso público que foi aprovado aqui.

Nós destinamos recurso, Sr. Presidente. V.Exa., que faz discurso em defesa da educação, sabe muito bem disso. Então temos de cobrar do Prefeito Ricardo Nunes a convocação imediata dos aprovados no concurso de PEI e de ATE, porque dia 16 de junho está aí. Não convocar esses aprovados é de uma irresponsabilidade monumental. Isso não vai ficar assim.

Estamos cobrando também, Sr. Presidente, condições estruturais nas nossas escolas. Estamos falando de uma cidade com orçamento de 140 bilhões de reais, então não é possível que a gestão municipal não consiga direcionar recursos públicos para manutenção escolar. Muitas escolas estão caindo aos pedaços.

O Prefeito Ricardo Nunes reduziu o PTRF, a verba que escolas utilizavam para fazer pequenas manutenções. Isso faz com que haja uma deterioração, Vereador Senival Moura, que conhece muito bem as escolas na região Leste. As escolas estão deterioradas e não há repasse do PTRF em quantidade razoável, e compatível com o tamanho e com o orçamento da cidade de São Paulo, para que tenhamos, de fato, professores, profissionais da educação em número suficiente na escola pública e estrutura capaz de atender os nossos alunos, e também resoluções e medidas, pelas quais estamos lutando com o conjunto de servidores, para uma educação pública de qualidade.

Então, Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. deferisse o nosso pedido de encaminhamento das Notas Taquigráficas para que o Prefeito Ricardo Nunes tome ciência da necessidade do Convoca Já do concurso de PEI e do concurso de ATE.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Deferida a solicitação. Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Vereador Gilberto Nascimento, que preside a sessão neste dia.

Eu quero cumprimentar os Pares presentes na Câmara Municipal, aqueles que estão acompanhando outras tarefas nos gabinetes e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, pela leitura do Diário Oficial da Cidade e pelas redes sociais.

Hoje eu trago um assunto muito importante: os problemas recorrentes que a cidade vem enfrentando no que diz respeito ao CadÚnico. Nos últimos tempos, está havendo uma reclamação muito grande.

É uma questão de extrema importância, já debatida na última reunião da Comissão do Idoso, a qual tenho a honra de presidir. Trata-se de uma situação alarmante, que evidencia o descaso da Prefeitura com a gestão do Cadastro Único, o CadÚnico.

Há uma reclamação generalizada quanto à grave defasagem do cadastramento de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Os dados não mentem e são alarmantes: o número de famílias nessa faixa despencou 36,9%, passando de 1.402.443 em abril de 2023 para apenas 885.216 em março de 2026. Trata-se de uma redução abrupta, que não pode ser atribuída exclusivamente a melhorias socioeconômicas, mas evidencia, sobretudo, uma falha séria e persistente na atualização dos dados. Ainda que haja avanços nas condições de vida da população, é inegável que muitas pessoas ainda dependem desses programas sociais e não podem ser simplesmente apagadas dos registros por ineficiência administrativa. Esse é um dos problemas que está espalhado pela cidade. A reclamação é generalizada. São diversas pessoas. Não é uma, duas ou três. São centenas de pessoas.

É fundamental lembrar que o cadastramento no CadÚnico é de responsabilidade do município e impacta diretamente o acesso a programas essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Ou seja, não se trata apenas de números, mas de pessoas, especialmente idosos, que dependem desses benefícios para sobreviver e estão sendo inviabilizadas pela ineficiência administrativa. Por isso que eu digo: é inaceitável.

Mesmo diante de indicadores sociais que apontam melhorias no cenário nacional, o município de São Paulo caminha na contramão, justamente por não manter seu cadastro atualizado. A taxa de atualização cadastral da cidade é de 86,68%, abaixo da média estadual, que é 87,65% e nacional, que é de 90,2%, ou seja, há uma diferença muito grande.

A cidade de São Paulo tem o terceiro maior orçamento do país, estimado em 137 bilhões para o ano corrente. Há informações de que isso será superado. Por isso, é inaceitável essa situação. E o mais grave: não falta dinheiro.

Nos últimos três anos, o município recebeu mais de 23 milhões anuais do Governo Federal para manutenção e atualização do cadastro. Apenas no primeiro trimestre de 2026, já foram transferidos 6,5 milhões, para a manutenção; não há por que ficar nessa situação. Um aumento de 22,1% em relação ao mesmo período de 2025. Ainda assim, o sistema permanece desatualizado.

Isso escancara um problema de gestão. É inadmissível que, mesmo com recursos disponíveis, a Prefeitura falhe em garantir o básico: o acesso da população mais pobre aos seus direitos. Estamos falando de um descaso que beira a negligência, pois deixa para trás, justamente, quem mais precisa, especialmente nossos idosos.

Tenho essa reclamação constantemente nas reuniões da Comissão do Idoso. Por isso trago essas informações a pedido do movimento, porque é inaceitável isso.

É urgente que a SMADS tome providências imediatas para corrigir essa distorção. Não podemos aceitar que a burocracia e a falta de compromisso continuem excluindo cidadãos de políticas públicas fundamentais.

Muitos só têm isso para sobreviver ou, por vezes, é o que têm para complementar a sua renda e acaba ficando excluído um mês, dois meses, três meses por falta de gestão, por falta de iniciativa da Secretaria de fazer aquilo que é dever de casa.

Trago essas informações, Sr. Presidente, porque presumo ser importante e até para dar uma resposta àqueles que participam da Comissão do Idoso e trouxeram esse problema gritante.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Venho fazer uso da fala na tribuna pela Comissão de Saúde da Casa para reiterar uma data muito importante, a data de ontem, em que nós tivemos um ato pela luta antimanicomial.

Nós sabemos que essa é uma pauta extremamente negligenciada pela Prefeitura, principalmente com investimento em casas terapêuticas, que são casas com viés religioso e que querem perseguir as pessoas que precisam de atendimento adequado, através do sucateamento dos CAPS.

Eu tentei aprovar na Comissão de Saúde diligências via Comissão aos CAPS da nossa cidade. Não consegui, mas como sou uma Vereadora eleita comprometida com o meu trabalho, com a luta antimanicomial e com os munícipes da nossa cidade, estou fazendo as diligências por conta própria dentro dos CAPS.

E há um CAPS da Vila Prudente que, infelizmente, está há mais de dois anos e seis meses sem psicólogo. Há relatos da própria equipe do CAPS dizendo que há uma pressão para que o CAPS não seja gerido pela administração direta e que seja colocada em prática a terceirização, como tem sido feito em muitos CAPS.

Recebi também, Sr. Presidente denúncia de um dos trabalhadores do CAPS de Itaquera. Diz a legislação que deveríamos ter um CAPS a cada 200 mil habitantes, e nós temos, Nobre Vereadora Janaina, em Itaquera, 600 mil habitantes, para apenas um CAPS.

Gostaria de ressaltar que a luta antimanicomial é extremamente importante e necessária. Não podemos deixar que a história se repita com os absurdos que já aconteceram, como o que aconteceu no Hospital Psiquiátrico de Juqueri, na Colônia de Barbacena, conhecido pela história como o Holocausto Brasileiro.

Quero saudar o trabalho, o legado de Nise da Silveira e dizer que as pessoas que precisam de atendimento para a saúde mental, precisam ter acesso à cidadania, a direitos humanos, à dignidade e ao comprometimento do Poder Público. E o nosso trabalho nesta Casa é para fortalecer o trabalho desenvolvido pelo CAPS para garantir a dignidade, a humanidade de todos aqueles e aquelas que precisam de atendimento psicológico, psiquiátrico. Garantir uma vivência tranquila e próspera dentro da nossa sociedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Colegas presentes e a assessoria da Casa.

Nós temos acompanhado - fazemos isso sempre no gabinete - todas as publicações do Diário Oficial da Cidade e há muitas de contratos firmados com artistas para a Virada Cultural que se aproxima.

Tem chamado a nossa atenção algumas contratações com artistas cujas músicas são, em sua maioria, recheadas com palavrões pesados, algumas músicas que são verdadeiras marchas ou chamados a matar policiais, músicas que tratam policiais por princípio como criminosos.

Eu não consigo considerar que esses contratos sejam legítimos - não estou falando dos valores, pois não são contratos, quando comparados com outras contratações, de valor elevado, então não estou questionando os valores - mas não consigo conceber que a municipalidade gaste dinheiro público, jogue dinheiro público fora com a contratação de músicas discriminatórias, agressivas e extremamente contrárias a qualquer finalidade educativa e cultural.

Então, eu gostaria de fazer uma crítica pública. Não estou falando de censura, não estou de maneira nenhuma propondo que esses artistas não possam compor essas músicas, que não possam cantar suas músicas. Eu sou absolutamente contrária à censura, mas entendo que entre censurar e gastar dinheiro público há uma distância.

Quero chamar uma reflexão, porque não estamos em um governo do PSOL. Estamos em um governo que se apresentou e se apresenta para a população como Centro-Direita ou, pelo menos, Centro.

Se fosse um governo do PSOL, eu poderia criticar, questionar, mas teria que compreender porque, afinal de contas, é a linha defendida abertamente pelo PSOL. Mas não foi a linha defendida pelo candidato, hoje Sr. Prefeito, Ricardo Nunes.

Eu não tenho nada contra a pessoa do Sr. Secretário de Cultura. É uma pessoa educada e muito gentil, que viria a esta Casa amanhã e o questionaríamos a esse respeito. Mas, pelo que fui informada, foi cancelado esse compromisso. Eu entendo que o Sr. Secretário está muito mais - vamos dizer assim - alinhado com o governo do PSOL do que com o governo que foi anunciado como sendo do Sr. Ricardo Nunes. Então, vamos precisar falar sobre isso.

Veja, V.Exa., que é Líder do Governo: eu questiono nesta Casa o decreto que regulamenta o PROMAC, que é o programa de incentivo à arte e à cultura no município, uma espécie de Lei Rouanet municipal. Nesse decreto, há a previsão de que obras artísticas de natureza religiosa não poderão ser fomentadas pelo dinheiro público.

Quem assina esse decreto? O Sr. Prefeito. Pergunto a V.Exa.: como eu, uma eleitora de Centro-Direita, posso entender - e tenho falado isso reiteradamente - que nós nos matamos para eleger Centro-Direita e, quando a Centro-Direita chega lá, faz política cultural - não raras vezes até educacional, mas cultural principalmente - típica da Esquerda?

E quando questionamos, o argumento que é utilizado é o seguinte: “Não, mas, deixe essa aula com eles, porque aí eles nos dão sossego”.

Não! Se elegemos um candidato ou uma candidata de Centro-Direita é porque queremos mudanças. Todas as publicações do Diário Oficial da Cidade que dizem respeito à Secretaria da Cultura, sem exceção, são de pautas à esquerda da Esquerda. Então venho pedir reflexão.

O meu PDL, que derrubava esse inciso do decreto do Sr. Prefeito que veda peças artísticas, religiosas para fins de fomento, estava pautado para ser aprovado. A Casa Civil me telefonou e me pediu para retirar, porque, espontaneamente, o Governo alteraria o decreto. Isso há mais de mês.

Fui à Casa Civil, debati com os técnicos de lá, da Cultura. Pergunto onde está? Corrigiram o decreto? Não corrigiram. E, para piorar, publicaram um monte de contratos de música que não tenho condição de cantar aqui. Não tenho condição de ler a letra, Sr. Presidente. Posso mostrar a V. Exa., depois, pois tenho tudo printado Não tenho como reproduzir, sob pena de configurar quebra de decoro. V. Exa. entende?

Por isso, venho pedir, encarecidamente, que a Base do Governo - e estou no partido da Base, mas sou uma criatura meio solta no mundo, meio independente - ponha a mão na consciência e nos ajude.

Ou o Sr. Secretário se alinha com o Governo de Centro-Direita - e, desculpe, não tenho nada contra a pessoa de S.Exa. -, ou o Sr. Prefeito retira o Sr. Secretário. Estou pedindo para o Sr. Prefeito trocar o Sr. Secretário da Cultura. Não vejo outra saída.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos.

Acabo de receber esta matéria publicada no jornal da Fapesp, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A matéria é sobre aquilo que já sabemos: que a temperatura na cidade de São Paulo aumenta mais do que a média global.

Quer dizer, sabemos que o mundo inteiro está aquecendo, mas a cidade de São Paulo está, por uma questão de falha nas políticas públicas, aquecendo mais do que o resto do mundo. Então, enquanto a temperatura média global subiu aproximadamente 1,2ºC - e se anunciava que com aumento de 1,5ºC o mundo iria acabar, nós já estamos em 1,2ºC a mais desde 1900. Na capital Paulista, a máxima diária que ocorre em torno das 13h cresceu 2,4ºC.

E, por outro lado, é muito importante vermos que a temperatura mínima diária, que geralmente é registrada às 6h da manhã, teve um incremento de 2,8ºC. Quer dizer, não conseguimos nem esfriar, não conseguimos nem ter uma temperatura mais amena no horário mais frio, pois aumentou mais do que a global da máxima, desde o século 20.

E essas observações foram feitas pelo pesquisador Humberto Ribeiro da Rocha, que é professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - IAG - USP, num evento dentro da Fapesp, após estudar extremos de calor e água, focado muito na saúde das cidades.

É muito interessante vemos e sabemos disso, mas, na hora em que começamos a estudar, ficamos mais atônitos, porque até pouco tempo atrás existia ainda uma sistemática negativa em cima da Ciência.

Esse mesmo grupo do professor Humberto estudou 70 cidades do estado de São Paulo. Os resultados das análises apontam que, no verão, a temperatura de superfície nas áreas urbanizadas mais críticas da Grande São Paulo atinge até 60ºC, marca típica dos grandes galpões industriais. Olhem só a quantidade de ar-condicionado que tem de ter para você tornar este local de trabalho minimamente possível de um ser humano sobreviver.

Por outro lado, nas áreas mais frias, com maior cobertura vegetal e corpos de água, como lagos, parques e, por aí vai, a temperatura máxima chega ao limite de 25ºC. Estamos falando, neste caso, de uma diferença de 60ºC, onde não tem cobertura, onde é completamente ermo, para 25ºC.

Outras constatações feitas pelo mesmo trabalho - que está para ser publicado - indicam que a temperatura nas áreas urbanas mais quentes da região foi, em média, entre 7 e 12ºC superior às áreas mais frias durante o verão. Portanto, está aquecendo e aquecendo sistematicamente.

E se formos apontar nosso olhar sobre as ilhas de calor, as quais provocam, justamente, essas diferenças de temperatura, verificamos que, na região metropolitana de São Paulo, elas ocorrem nas áreas mais quentes; ou seja, as áreas mais quentes na região de São Paulo, na Grande São Paulo, são exatamente aquelas que têm mais densidade populacional. Mais uma vez, identificamos o que chamamos de racismo ambiental, justamente nas periferias, onde ocorrem as ilhas de calor muito mais quentes e mais insuportáveis de se sobreviver.

E, segundo esse estudo, isso está totalmente atrelado à substituição da vegetação por asfalto, concreto e alvenaria, exatamente os agentes que catapultam o aquecimento. E já sabemos disso, mas, quando é comprovado por estudos, fica mais fácil para insistirmos e fazer mais pressão ainda em cima das políticas públicas.

O pesquisador aponta também que as soluções necessárias são baseadas na natureza. E esse grupo está fazendo, com a iniciativa SampaAdapta, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, projetos que incluem a população no sentido de dirimir, de modificar essa questão da mudança climática.

E, na realização do nosso trabalho na Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, ficamos sabendo que por meio do telefone 156 não encontramos - e não existe - um caminho para o munícipe pedir replantio de árvores, quando, por exemplo, uma cai, ou é abatida, ou mesmo por qualquer outro motivo. Portanto, precisamos pesquisar essas causas pontuais que façam com que a Prefeitura consiga resolver a questão do saldo negativo de 450 mil árvores que devem ser plantadas em São Paulo, e que nos ajudará muito no combate do aumento da temperatura na cidade.

Temos 450 mil árvores que não temos onde inserir. Essas árvores devem ser plantadas por obrigação de operações urbanas, ou por construtoras ou por uma questão de compensação ambiental. A plantação dessas árvores foi disposta em projetos, mas não se consegue realizar porque não temos onde plantar.

Sendo assim, mais uma vez reforço o interesse que não só o nosso gabinete, mas a cidade de São Paulo tem neste projeto de lei da Vaga Verde que aprovamos. Essa lei precisa ser sancionada e regulamentada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, pelo que desde já agradeço o apoio. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni, a quem peço assumir a presidência para que este Vereador possa dirigir-se à tribuna e fazer uso da palavra.

- Assume a presidência a Sra. Renata Falzoni.

A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni - PSB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador e colega Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez é uma honra poder falar em plenário.

Antes de mais nada, queria comentar que a nobre Vereadora Janaina Paschoal me mandou as letras e fico até sem graça de receber esse tipo de letra de uma Vereadora como V.Exa. É um absurdo. Vou organizar-me para, amanhã, falar a respeito especificamente das letras. Vi alguns elementos de incentivo à prostituição, à prostituição infantil e ao crime.

Infelizmente, é isso que aparece em algumas letras de alguns que estão sendo contratados para cantar na cidade de São Paulo; ou seja, estamos reproduzindo uma cultura que, com certeza, lutamos contra na Câmara. Mas queria, no meu tempo, Sra. Presidente, fazer um convite, já que a Vereadora Amanda Paschoal veio aqui falar da luta antimanicomial.

Eu queria dizer a essa Vereadora que existe nesta Casa o PL nº 449/2024, de minha autoria e com outros Vereadores. Mas, infelizmente, em primeira votação, nós tivemos votos contrários do PSOL. E, em virtude dessa fala da Vereadora, tomei a liberdade de falar para explicar novamente esse projeto.

Então, por mais que a nobre Vereadora tenha essa luta antimanicomial, ou seja, lá na frente, para aqueles que têm dificuldade e acabam entrando no mundo das drogas, apresentei, no estado de São Paulo e criei, a pedido do Sr. Governador e com o apoio de todo o Governo do Estado, os Espaços Prevenir.

São locais onde as famílias, antes da quebra de vínculo daquele filho ou filha que começou a utilizar drogas, antes da quebra de vínculo e de ele ir para as ruas, possam ir de modo que o estado e a Prefeitura passam a tomar conta dessa vida, a fim de que possamos trabalhar essas famílias.

Eu costumo dizer que os nossos filhos, quando nascem, não vêm com manual de instruções. E, quando eles fazem alguma coisa da qual discordamos ou que desconhecemos, para nós é mais difícil ainda. Então, o Espaço Prevenir deu certo em várias cidades do estado. Temos um desses espaços nesta cidade. São locais para até 200 famílias, com uma equipe multidisciplinar. E não é aquele perfil de atendimento de mesa e cadeira, não. É um acolhimento a partir de sofá mesmo: é necessário estar fazendo café ali para sentir aquele cheirinho de casa de vó, para receber bem. Por quê? Porque esse espaço é para a mãe, para o pai, para o filho chegar lá e chorar mesmo. Dizer: "Olha, eu não sei como eu agi, eu não sei se eu errei, eu não sei se eu acertei, eu sei que eu tenho esse problema e eu não sei como agir".

Eu dou sempre esse exemplo: se, de repente, meu filho mais velho chega em casa gritando com a mãe, com o olho vermelho, batendo nas irmãs, a minha atitude seria, com certeza, usar da força física e corrigi-lo, como aconteceu comigo lá no passado. Então, eu daria ali uns tapas no meu filho, porque esse é o meu entendimento, e talvez a minha esposa pulasse na frente e falasse: "Não faça isso, porque ele é o mais velho, é o nosso primeiro filho". Então, por que eu dou esse exemplo? Exatamente porque nós não temos a consciência de como agir em situações como essa dentro de casa. E a lógica é: nós temos três players nessa brincadeira: as famílias, o usuário de drogas e o Estado.

Acontece que as famílias ficam ali com o usuário de drogas e não sabem como agir. E aí, quando quebra esse vínculo, a pessoa vai para as ruas e faz muitas outras coisas, infelizmente: roubar, se prostituir ou trabalhar na biqueira. Tudo para conseguir a droga. Então, sim, entra o Estado. A lógica que criamos nesse programa foi trazer o Estado para ajudar essas famílias para não termos a quebra de vínculo.

Eu vou dar um dado aqui. Na época em que eu fiquei na Secretaria, foi feito o atendimento em comunidades terapêuticas e conseguimos que saíssem da cracolândia, que tinha um giro muito grande, uns 3.600 usuários. Não que tenhamos cuidado dos 3.600 e eles saíram das drogas. Muitos dos que recebemos conseguiram tocar a sua vida, ter a sua independência, outros infelizmente voltaram. Mas, dos 3.600, 68% diziam a mesma coisa: "Eu não tenho uma referência de pai". Ou seja, o problema está ali dentro da família, e muitas vezes a pessoa não consegue resolver porque não sabe como resolver ou como agir.

Então, há esse projeto na cidade de São Paulo, o Programa Prevenir, e eu ofereço a coautoria à própria Vereadora Amanda Paschoal, porque estamos falando de antes até mesmo da questão de internação, seja ela compulsória, como eu defendo, ou não, porque estamos tratando isso antes. Eu costumo dizer: não dá para acharmos que vai só ficar tirando a água da sala, no caso, internando as pessoas, cuidando das pessoas. Se não formos na fonte e não fecharmos a torneira ali da cozinha, vão continuar entrando nesse mundo das drogas, infelizmente, e onde são mais ouvidos ou menos ouvidos fica no ambiente familiar. Então, se prepararmos essas famílias cada vez mais, viabilizará a formação de uma família forte e saudável, o que vai nos ajudar nessa guerra contra as drogas.

E ainda, Sra. Presidente, quero apenas trazer duas informações da presidência da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos. Hoje recebemos o Dr. Luiz Alberto Guerra, Delegado do Deatur, que trouxe várias formas de lidar com golpes e estava nos explicando o número de golpes mais comuns aos turistas, infelizmente.

Então, trouxe também algumas falas sobre cuidado nos aeroportos, nas rodoviárias, em eventos, e principalmente na questão dos celulares. E saímos dali com uma definição de pensarmos e podermos criar uma cartilha. E quero pedir ajuda também aos demais Vereadores para orientarmos - não se trata de uma cartilha alarmante - o setor turístico da cidade, voltada para aquelas pessoas que vêm de fora.

Esse problema, infelizmente, não é uma exclusividade de São Paulo. Vemos vários vídeos dos pickpockets em Roma, o mesmo acontecendo na Espanha. Em qualquer lugar, infelizmente, há pessoas querendo se aproveitar do turista. Então, poderia ser também uma forma de criarmos uma cartilha orientadora e passar isso ao setor de turismo.

E também recebemos Juliana Laurito Summa, coordenadora da gestão de parques, e, claro, fiz algumas cobranças, como em relação àquela área ao lado da minha casa, onde há um parque que está com uma faixa que há muito tempo diz que está em reforma. Até entendo, mas me chamou atenção hoje algo que descobri: ainda demorarão 17 meses para o Sítio Morrinhos ser aberto e entregue novamente para a cidade de São Paulo.

Sabemos que o turismo em parque - foi por isso que trouxemos a Juliana - tem suas características diferentes por causa das diferenças; parques diferentes, procuras específicas. Então, tudo isso foi tratado. Falamos de alguns programas sensacionais, e acho importante os Srs. e as Sras. Vereadoras também saberem a respeito.

Cito o Projeto Vamos Trilhar, que provavelmente a nobre Vereadora Renata Falzoni conhece, em que o pessoal pratica nas trilhas que temos na cidade. Também me chamou muita atenção - e eu já conhecia - o Sampa Saúde em Movimento. Estive no Parque Lions, onde majoritariamente mulheres, inclusive da melhor idade, vão fazer seus exercícios, sendo acompanhadas por professores.

Mas também me chamou muita atenção o programa Vem Passarinhar Sampa - em alguns parques eles fazem essa aproximação -, e a procura maior é de crianças. Então, eu quis falar para os Srs. Vereadores incentivarem isso também.

Mas a nossa principal pergunta foi a questão da segurança, trazida pelo Delegado do Deatur. A principal questão foi a questão de segurança, isto é, o Smart Sampa nas entradas dos parques. Falamos dos dez parques que estão dentro do Plano de Metas e entendemos que as câmeras internas dos parques são de um outro tipo e não necessariamente do modelo do Smart Sampa.

Cobramos também a questão do Wi-Fi e da iluminação, mas o ponto central e nevrálgico que temos que discutir e acompanhar é a licitação desses 46 pontos de venda de alimentação que vão acontecer dentro do parque. Já estive quatro vezes Secretário de Estado, de modo que assinei muitos contratos de muitas entidades e sabemos que nas licitações públicas, infelizmente, ficamos meio engessados.

Então, fica essa fala de alerta, para que a secretaria não venha a errar nesse edital, para que não coloquemos, de uma maneira infeliz, nesses 46 pontos de venda, uma alimentação que não tenha nada a ver com a alimentação saudável dentro desses parques.

Fica aqui esse meu alerta e esse meu pedido. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Renata Falzoni - PSB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Agradeço a oportunidade de exercer a presidência. Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador Gilberto Nascimento.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso Presidente hoje em exercício, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O que venho falar de novo é um assunto muito triste: toda semana, a cada cinco horas e alguns minutos, temos uma mulher morta no nosso país. E hoje subo a esta tribuna, novamente com o coração apertado, porque mais uma vez estamos vendo a violência contra a mulher crescer de forma assustadora.

Tivemos acesso aos dados oficiais que mostram que o estado de São Paulo registrou o aumento nos casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026. Em 2025, foram aproximadamente 62, 61. Neste primeiro trimestre, já passamos para 81. E é muito grave. É muito triste saber que mulheres estão sendo assassinadas dentro das suas próprias casas, muitas vezes na frente dos filhos, por pessoas que diziam amá-las.

Eu sinceramente me pergunto: até quando vamos assistir a isso acontecer? Até quando mulheres continuarão sendo mortas simplesmente por serem mulheres? Até quando uma mulher vai precisar perder a vida para que os sinais da violência sejam levados a sério? Porque o feminicídio não começa no assassinato. Ele começa bem antes. Começa na ameaça, na humilhação, na agressão psicológica, no medo, no silêncio. E muitas dessas mulheres já pediram ajuda para alguém, ou até já fizeram um BO, ou algumas até já têm medida protetiva para ter essa segurança.

Mas, infelizmente, os casos aumentam. Foram 86 casos de feminicídio no estado apenas nos três primeiros meses do ano. Outro dado que mostra o quanto as nossas leis ainda falham no combate à violência contra a mulher é o aumento nos casos de descumprimento de medidas protetivas. Foram mais de três mil ocorrências apenas entre janeiro e março deste ano. Muitas mulheres continuam ameaçadas mesmo depois de denunciarem os seus agressores. Isto é gravíssimo.

Nós precisamos parar de tratar esse assunto apenas depois da tragédia. Como médica, eu aprendi que, quando você espera o pior acontecer, muitas vezes já é tarde demais. E eu não posso mais me calar diante disso.

Durante a CPI da Violência Contra a Mulher, que presidi nesta Casa, e também no contato diário com mulheres nos bairros da nossa cidade, eu escuto relatos que nunca mais saem da minha memória. Mulheres destruídas emocionalmente, mulheres abandonadas, mulheres que perderam a esperança, mulheres que estavam praticamente implorando por proteção e, o pior, mulheres que voltaram a conviver com aquele agressor.

Nós precisamos endurecer as leis contra quem agride, ameaça e mata as mulheres. Quem comete esse tipo de crime precisa ter medo de punição, precisa apodrecer na cadeia. Não é possível que uma mulher tenha mais medo de denunciar do que o agressor tenha de ser preso.

Nós precisamos, e é minha opinião, Vereadora Sandra Tadeu, Procuradora Especial da Mulher, de leis mais rígidas, punições mais severas e fiscalização de verdade para quem descumpre medida protetiva. Porque não dá mais para aceitar que uma mulher denuncie hoje e amanhã apareça morta. Eu não aguento mais ver mulheres sofrendo enquanto criminosos riem da nossa cara e das famílias que eles destroem.

Neste momento, quero pedir um minuto de silêncio para que todos nós possamos refletir que, apenas nos primeiros 90 dias de 2026, 86 mulheres tiveram suas histórias interrompidas. Hoje, filhos, mães, pais e famílias inteiras vivem a dor do luto causada pela violência.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, como foi observado um minuto de silêncio, vamos solicitar a inclusão do seu pedido nesse registro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobre Pares, público na galeria e telespectadores da Rede Câmara SP, primeiramente gostaria de anunciar e dar as boas-vindas a dois estudantes de Medicina da Uninove, os futuros médicos Artur e Giovani.

Eu estava prestando atenção à fala da Dra. Sandra Tadeu e concordo plenamente com que S.Exa. disse em relação ao tratamento que deve ser dado aos autores de feminicídio no nosso país. Infelizmente, os casos aumentam a cada dia.

Também defendo que a prisão desses autores condenados seja cumprida integralmente, sem direito a qualquer benefício, como progressão de pena, saidinhas temporárias ou indultos. Enfim, que a lei seja a mais dura possível.

Além disso, acho que precisamos provocar o Congresso Nacional a promover estudos para avaliar se a divulgação desses casos não vem sendo um dos fatores de aumento desse crime. Como exemplo, nos casos de suicídio, a divulgação é limitada; a mídia não faz esse tipo de cobertura.

Nos casos de feminicídio, vejo alguns programas explorarem o tema 24 horas por dia. E pergunto: será que essa propagação excessiva não contribui para o aumento do número de casos? Será que essas mentes doentias não acabam se conectando e se enxergando nesses agressores e nos casos que vêm acontecendo diariamente?

Quero aproveitar esta oportunidade para deixar claro o meu posicionamento: leis mais severas e cumprimento integral das penas, sem direito a qualquer tipo de benefício. Chega de agressão contra as mulheres.

Repito: entendo que precisamos provocar o Congresso Nacional, porque o tema é de competência nacional. Precisamos mobilizar especialistas para analisar se essa propagação excessiva não está contribuindo para o aumento dos índices de feminicídio no nosso país.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereador Sidney Cruz. Parabéns pelas palavras e pelo posicionamento.

Não há mais oradores inscritos para os comunicados de liderança.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 19/05/2026, pelo período de 1 (um) dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2026

Hélio Rodrigues (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 20 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 20 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 19/05/2026

REQUERIMENTOS

VEREADORA KEIT LIMA (PSOL)

13-00644/2026 - Coautoria do PL 965/2025.

VEREADOR HÉLIO RODRIGUES (PT)

13-00645/2026 - Licença para tratar de interesses particulares a partir de 19 de maio de 2026, pelo período de 1 dia.

SESSÕES SOLENES INSTITUCIONAIS REALIZADAS NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

46ª SESSÃO SOLENE

01/12/2025

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 46ª Sessão Solene, da 19ª Legislatura, e destina-se à entrega do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, nos termos da Resolução n.º 19, de 16 de dezembro de 2021, alterada pela Resolução n.º 12, de 09 de agosto de 2023.

Passo a palavra à Mestre de Cerimônias, para a condução dos trabalhos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Agradecemos a presença e iniciamos, neste momento, a Sessão Solene para a entrega do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, este ano em sua 4ª edição, destinado às mulheres cientistas, médicas e profissionais da saúde que tenham se destacado no setor de pesquisa científica ou no avanço da medicina.

Informo que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, no endereço www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online/auditorio-virtual; pela Rede Câmara SP, canal digital 8.3; e pelos canais da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube e no Facebook.

Para compor a mesa e presidir esta sessão solene, convidamos a Vereadora Dra. Sandra Tadeu, autora da Resolução nº 19/2021, que criou a premiação. (Palmas)

Convidamos a todos para se posicionarem respeitosamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

- Execução do Hino Nacional Brasileiro.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Destacamos e agradecemos a presença das seguintes autoridades e personalidades que se apresentaram na recepção deste cerimonial: Dr. Adriano Falvo, Secretário-Geral do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, e Sra. Vera Salvadori, Assistente Administrativa de Gestão da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, representando a Secretária Municipal de Relações Internacionais, Dra. Angela Gandra.

Anunciamos as palavras da Presidente proponente da sessão solene, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Boa noite a todos e a todas.

É uma alegria dar início a esta cerimônia da 4ª edição do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, um reconhecimento criado para celebrar mulheres que dedicam a sua vida à ciência e à medicina.

Este prêmio nasceu do meu desejo de valorizar trajetórias que unem conhecimento, pesquisa e, principalmente, cuidado e acolhimento.

Escolhemos dar a este prêmio o nome de uma mulher extraordinária: Ruth Sonntag Nussenzweig, uma das maiores imunologistas da história, pesquisadora brilhante e responsável por descobertas que salvaram vidas no mundo inteiro.

Além de sua grandeza científica, Ruth foi uma mulher forte e sensível que abriu caminhos. Estava à frente do seu tempo e inspirou gerações de mulheres na ciência.

Hoje, ao homenagearmos profissionais que seguem essa missão, reconhecemos não apenas títulos, mas vocações. Celebramos mulheres que transformam estudo em cuidado, pesquisa em esperança e trabalho em dignidade para quem mais precisa. Mulheres que, mesmo diante de tantos desafios e da falta da valorização da saúde no nosso país, continuam fazendo a diferença e transformando vidas.

Desde já, parabenizo todas as homenageadas, seus familiares e todas as pessoas que contribuíram para que cada uma chegasse até aqui.

Que tenhamos uma ótima cerimônia.

Muito obrigada pela presença de todos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras da Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Senhoras e senhores, daremos início, neste momento, à entrega do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig.

Convidamos a Vereadora Sandra Santana para falar sobre sua indicação.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Antes, peço aos nobres Pares para que façam o seu discurso em dois, três minutos, no máximo, a fim de que todas tenham a oportunidade de falar. Graças a Deus, estamos aumentando muito o número de homenageadas. Na última edição, foram oito mulheres homenageadas. Hoje, somos 20 Vereadoras, nesta Casa, e estamos com 15 homenageadas. Então, agradeço aos meus nobres Pares e que possamos dar continuação ao nosso Prêmio.

Muito obrigada.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Obrigada, Presidente Dra. Sandra Tadeu. Boa noite a todas e a todos.

Começo agradecendo a Deus por este momento. Eu não tenho dúvida de que esta noite será coroada com homenagens mais do que justas, mas falarei, de forma muito breve, obedecendo à Presidente da nossa solenidade, sobre a minha homenageada, a Sra. Gleuda Simone Teixeira Apolinário, uma mulher que está lá, com o nosso Vice-Governador, à frente de um dos principais programas, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, de combate e erradicação do uso de drogas.

Gleuda é minha amiga próxima há mais de 30 anos. Somos moradoras da Freguesia do Ó. É uma cientista social que se especializou exatamente nessa área da drogadição e vem desenvolvendo um belíssimo trabalho ao longo de toda a sua trajetória. Quando a conheci, há mais de 30 anos, Gleuda já atuava e militava nessa área. Especializou-se, estudou, dedicou-se e esteve, inclusive, trabalhando ao lado de nomes muito importantes nesse setor.

Se hoje conseguimos ver o nosso Centro de São Paulo revitalizado, reorganizado, não é porque as pessoas em situação de drogadição foram escondidas, mas é porque elas foram dignamente encaminhadas para programas, para projetos, para que as suas vidas fossem recuperadas. E Gleuda está à frente desse programa, com o Vice-Governador Felicio Ramuth, desde o primeiro momento. Apesar de não ser médica, é uma mulher que vem fazendo a diferença na área da saúde.

Então, com todo carinho, eu a indico para receber o Prêmio nesta noite. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Sandra Santana e a Professora Gleuda Simone Teixeira Apolinário para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

Graduada em Ciências Sociais e Sociologia pela Universidade de São Paulo, possui experiência no planejamento, monitoramento, execução de políticas públicas da área social e, principalmente, na política pública sobre drogas, desenvolvimento social, participação social e trabalho, emprego e renda. Corresponsável pela implantação do programa Recomeço - Uma Vida Sem Drogas, com atuação nos eixos de prevenção, tratamento, reinserção social e recuperação, no acesso à justiça, à cidadania e revitalização das Cenas Abertas de Uso de Drogas, do Governo de São Paulo, atuou como Conselheira Titular no Conselho Estadual de Assistência Social, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho de Políticas sobre Drogas. Participou do documentário A cracolândia em São Paulo. Atualmente, atua na coordenação da assessoria técnica do Protocolo de Ações Integradas do estado e do município, nas Cenas Abertas de Uso de Drogas, do Governo de São Paulo.

Senhoras e senhores, neste momento, a Vereadora Sandra Santana faz a entrega da homenagem à Professora Gleuda Simone Teixeira Apolinário.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. GLEUDA SIMONE TEIXEIRA APOLINÁRIO (Por vídeo) - Quero fazer um agradecimento especial ao Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, que homenageia as pessoas relacionadas a temas na área da saúde e na área médica.

Eu trabalho na área da política pública sobre drogas, principalmente na questão da recuperação, tratamento e reinserção social das pessoas que fazem uso nocivo e uso abusivo de drogas, no estado de São Paulo.

É uma grande honra receber esta premiação. São quase 30 anos de trabalho nessa área da esfera pública, cuidando e trabalhando nesse processo da recuperação das pessoas dependentes químicas .

Então, eu me sinto muito honrada por este prêmio e agradeço a Câmara Municipal e a nobre Vereadora Sandra Santana que fez a indicação do meu nome.

Obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos, neste momento, o nobre Vereador Sansão Pereira para falar sobre sua homenageada.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Boa noite. Que Deus ilumine e abençoe a todos.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar a família da minha homenageada, Dra. Letícia: o marido, Dr. Mohamed, Cardiologista - e comunico que, ao término desta homenagem, o Dr.terá que se retirar, pois fará uma cirurgia Mohamed daqui a pouquinho e está sendo aguardado -, as filhas Ma e Lina, os pais Romeu Teles e Cleusa Teles, a irmã Lílian, os sogros Said e Eliana, e a amiga Ana Paula.

É um privilégio, uma honra e um prazer poder homenagear a Dra. Letícia, que reúne uma sólida experiência e dedicação admirável à saúde bucal. Seu trabalho, especialmente nas áreas da Ortodontia e Odontopediatria, é marcado por excelência técnica e por um cuidado humano que acolhe e conforta. É uma profissional que inspira confiança de cada cliente, principalmente, de milhares de crianças. Inclusive, a Dra. Letícia possui aprimoramento em pacientes especiais, pela AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.

Aproveito a oportunidade para parabenizar as homenageadas e seus respectivos familiares. Parabéns a todas profissionais, a todas as mulheres cientistas, médicas presentes.

Obrigado. Boa noite a todos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o nobre Vereador Sansão Pereira e a Mestra Letícia Maria Teles Ghandour, para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

Mestre Letícia é graduada em Odontologia pela Universidade São Francisco desde 2008 e é mestre em Odontologia pela Universidade Cruzeiro do Sul. É especialista em Ortodontia pelo Centro de Atendimento Ortodôntico da Associação Científica de Ensino, Pesquisa e Extensão, e em Odontopediatria pela Fundação de Odontologia da USP. Possui MBA em Gestão de Clínicas e Hospitais pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, e tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em Odontopediatria e Ortodontia.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS ­- Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LETÍCIA MARIA TELES GHANDOUR (Por vídeo) - Receber este prêmio é uma grande honra e um momento de profunda gratidão.

Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela força, pela luz e por me guiar em cada passo dessa caminhada.

Agradeço aos meus pais, que sempre acreditaram em mim e me ensinaram o valor do esforço e da honestidade. Sem o incentivo de vocês, nada disso seria possível. A minha irmã e ao meu cunhado, pelo apoio constante e pelas palavras de incentivo. A minha sogra e ao meu sogro, pelo carinho e acolhimento que sempre me ofereceram. Ao meu marido, meu companheiro de vida, obrigada por estar ao meu lado em todos os desafios e por me incentivar a seguir em frente e compartilhar comigo cada conquista. As minhas filhas, razão do meu maior orgulho, agradeço por me inspirarem todos os dias a ser melhor. Aos meus amigos Ana Paula, Alessandra, Felipe, Sansão e Helena, que me acompanharam nessa trajetória e que celebram, hoje, comigo este momento. Deixo o meu sincero obrigada.

Um agradecimento especial a minha orientadora, Adriana Lira, que sempre me apresentou o fascinante mundo da ciência e despertou em mim o desejo de investigar, questionar e contribuir para o avanço de uma odontologia melhor. Ao Professor Fausto Mendes, por fazer ciência de uma forma tão ética e brilhante. Acredito profundamente na importância de unir a ciência e a prática clínica. Somente dessa forma podemos promover uma odontologia melhor, mais humana, mais precisa e verdadeiramente transformadora.

E, por fim, gostaria de agradecer a todos os presentes, em especial à Câmara Municipal de São Paulo, que promoveu esta premiação.

Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS − Parabéns pela homenagem.

Convidamos, neste momento, a nobre Vereadora Luna Zarattini para falar sobre sua homenageada.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa noite a todos e a todas.

Hoje, neste dia, fazemos mais uma edição do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, um prêmio fundamental para esta Casa homenagear a mulheres que ocupam espaços na ciência, que são grandes referências para todas nós.

Desde já, saúdo todas as mulheres que hoje recebem este prêmio e falar rapidamente da minha homenageada. Minha homenageada é uma mulher que inspira muitas outras mulheres, porque ocupou diversos espaços, seja na academia, seja nas políticas públicas, nos espaços governamentais, e é uma mulher de fibra e com muita competência.

Minha homenageada de hoje é a Ana Estela Haddad, que foi professora na Faculdade de Odontologia, foi a primeira mulher a ocupar um cargo como Professora Titular do Departamento de Ortodontia e Odontopediatria. É uma pessoa que ocupou também espaços como o MEC, onde ajudou muito o programa Prouni, e que hoje está no Ministério da Saúde, também trabalhando em prol da saúde pública, com muita competência e participação.

E, além de tudo, esta homenageada é uma amiga, é alguém que inspira a todas nós, mulheres jovens, que estamos na política. Eu sou uma das mais jovens Vereadoras, e eu tenho certeza de que pessoas como a Ana Estela Haddad nos trouxeram até aqui.

Então estou muito feliz em homenageá-la neste momento: professora, cientista e também gestora de políticas públicas que transformaram o nosso país.

Muito obrigada, Ana Estela Haddad, por nós e por todas. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a nobre Vereadora Luna Zarattini e a Professora Dra. Ana Estela Haddad, para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS − Ana Estela Haddad é Secretária de Informação e Saúde Digital, Cirurgiã Dentista, Professora e Gestora pública. Concluiu sua graduação na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, onde também realizou mestrado e doutorado em Ciências Odontológicas e obteve o título de livre docente.

Em 2003, passou a integrar o corpo docente da mesma faculdade, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Professora Titular do Departamento de Ortodontia e Odontopediatria. Em 2021, seu nome figurou na lista dos 10 mil cientistas mais relevantes da América, segundo a classificação AD Scientific Index. Tem ampla experiência em gestão pública em saúde e educação e formulação de políticas públicas.

Foi Assessora do Ministro da Educação de 2003 a 2005, tendo sido uma das idealizadoras e participado da implementação do Prouni. Ocupou, no Ministério da Saúde, o cargo de Diretora de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, tendo coordenado a idealização e a implementação de programas e iniciativas como Pro-Saúde, Telessaúde Brasil, Política Nacional de Educação Permanente na Saúde, Programa de Expansão e Regulação das Residências Médica e Multiprofissional em Saúde.

Foi Coordenadora da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na cidade de São Paulo, de 2013 a 2016. Representa o Brasil como membro da Rede de Líderes da Primeira Infância, fundada pela atual Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS- Convidamos, neste momento, a nossa homenageada, Professora Dra. Ana Estela Haddad, para um breve pronunciamento, em agradecimento.

A SRA. ANA ESTELA HADDAD - Muito boa noite.

Cumprimento as Exmas. Vereadoras Dra. Sandra Tadeu e Luna Zarattini e todos os presentes. Parabenizo todas as mulheres e congratulo-me com todas as mulheres homenageadas hoje.

Acho que esses momentos são muito importantes para promover esses espaços a fim de que tenhamos, cada vez mais, uma sociedade mais igualitária, que avance na direção do reconhecimento dos méritos e esforços de cada um.

Este é um momento simbólico. Faço um agradecimento muito especial à Vereadora Luna Zarattini, a Vereadora mais jovem da Câmara e a única mulher da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e ressalto sua trajetória brilhante até aqui, que certamente continuará. Precisamos muito de mulheres, também, nesses espaços da política, não é, Vereadora Sandra?

Parabéns a todas e muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos, neste momento, a nobre Vereadora Ely Teruel para falar sobre sua homenageada.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - Muito boa noite a todos. Boa noite, gente. Hoje é um dia de vitória e festa para todas as nossas homenageadas.

Sinto muita alegria e um dever imenso por homenagear esta pessoa maravilhosa.

Quando tive o prazer de conhecer sua história, isso me trouxe algo muito incrível, pois estamos falando de fé, amor e dedicação às pessoas, e é como ser vereador. Ser vereador é sentir a dor das pessoas. E este foi um dos motivos que tocou o meu coração para, neste momento, homenagear a Irmã Cecília.

É uma alegria imensa, Irmã Cecília, recebê-la aqui e entregar este prémio à senhora, uma mulher que une, de forma rara, fé profunda, competência profissional e compromisso com a saúde.

Há mais de 60 anos, ainda jovem, vinda da Freguesia de Alfaiates, do Município de Sabugal, Portugal, Irmã Cecília respondeu ao chamado de Deus e se consagrou totalmente à vida religiosa e ao cuidado de doentes, formando-se em Enfermagem Psiquiátrica e Administração Hospitalar para servir, com excelência, quem mais precisava da sua força.

Em 1972, Irmã Cecília atravessou o oceano e chegou ao Brasil, onde assumiu responsabilidades em diversos centros hospitalares, entre eles, o Centro Integrado em Saúde Nossa Senhora de Fátima, ajudando a construir serviços de saúde mental, que são referências em humanização e qualidade essencial e assistencial.

As Irmãs Hospitaleiras nasceram para evangelizar o mundo da saúde, com foco especial em psiquiatria, saúde mental e deficiência intelectual, valorizando o protagonismo da pessoa e integrando prevenção, tratamento e reabilitação, sempre à luz dos avanços científicos e do respeito absoluto à dignidade humana.

Esse carisma da hospitalidade orienta os votos de pobreza, castidade e obediência de Irmã Cecília, que são vividos com a entrega diária em acolher, escutar e defender a vida em todas as fases das circunstâncias.

Mas a missão não é só das religiosas. A família hospitaleira inclui, também, leigos e leigas que, inspirados pelo bom samaritano, comprometem-se a viver a hospitalidade como estilo de vida, refletindo, rezando e servindo juntos, sendo fermento de hospitalidade no mundo, sobretudo ao lado dos doentes e dos mais fragilizados.

A Irmã Cecília, ao reconhecer essa trajetória, também ajudou no avanço silencioso e poderoso da medicina e da saúde mental no Brasil e na nossa cidade, principalmente, avanço esse que não se dá somente em laboratórios e em novas tecnologias, mas em gestos concretos de cuidado integral, compaixão e ciência a serviço da vida.

O nosso muito obrigada, Irmã Cecília, por dedicar a sua vida fazendo o bem. Que este prêmio seja um sinal de tantos anos. É gratidão de todos nós, de todos aqueles que passaram pelo seu trabalho. É incentivo para que a medicina brasileira continue a se inspirar na sua coragem, na sua fé e na sua hospitalidade, e com esse coração que se dedica diariamente e se transforma em luz na vida de todas as pessoas que, frágeis, procuram tratamento.

Por esse motivo, eu gostaria que vocês dessem uma salva de palmas para a Irmã Cecília da Encarnação Rocha Baltazar, que está aqui com tanta alegria. Precisamos de muito mais mulheres como a senhora na nossa vida. Seja e continue sendo luz na vida de todos.

Meu muito obrigada, Sra. Presidente. Obrigada, gente. Ela merece todo o nosso amor, porque é um trabalho lindo.(Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Ely Teruel e a Irmã Cecília da Encarnação Rocha, para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

Maria da Encarnação Rocha Baltazar é da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com 143 anos de serviços na área da saúde mental. Portuguesa, chegou ao Brasil e se integrou ao grupo de Irmãs e Colaboradores da Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, que era destinada exclusivamente à assistência de mulheres com problemas psiquiátricos.

Em Portugal, fez dois anos de Enfermagem Psiquiátrica que lhe deram base para juntar, no atendimento aos doentes, o conhecimento técnico e os valores da hospitalidade, sobretudo o respeito, a humanidade e a sensibilidade frente a esses doentes.

Graduou-se em Administração Hospitalar no IPH, Instituto de Pesquisas Hospitalares, em São Paulo. Em Campina Grande do Sul, Paraná, fez parte do Comitê de Ética em Investigação no Hospital Angelina Caron, como representante da comunidade, e atualmente participa do Conselho de Direção da Pastoral da Saúde e do Centro Integrado em Saúde Nossa Senhora de Fátima, em São Paulo.

Senhoras e Senhores, neste momento a nobre Vereadora Ely Teruel faz a entrega da homenagem à Irmã Cecília da Encarnação Rocha.

Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. IRMÃ CECÍLIA DA ENCARNAÇÃO ROCHA - (Por vídeo) - Boa noite a todos.

Agradeço à nobre Vereadora Ely Teruel pela indicação ao prêmio. Na pessoa da nobre Vereadora, agradeço a todas as pessoas que compõem a mesa desta noite. Pertenço à Congregação das Irmãs Hospitaleiras Sagrado Coração de Jesus que, há 143 anos, presta serviços na área de saúde mental, a princípio, para a mulher, e - atualmente - para todos, além da área de dependência química.

Ao longo dessa trajetória toda, da Congregação e minha, o serviço tem sido dedicado àquelas pessoas que são, até hoje, bastante excluídas da sociedade pelo problema mental e também por serem mulheres, não é?

Ao ser indicada para este prêmio, perguntava-me: “Por que eu? Não sou cientista, não fiz grandes coisas pela comunidade”. Aí, fui entendendo aquilo que Jesus dizia, no Evangelho de ontem, que quando fizermos aqui o que devemos fazer, podemos considerar-nos servos úteis. E eu penso que na missão hospitaleira eu posso me considerar assim. Fiz coisas pequenas, mas que talvez se tornaram grandes para a vida das pessoas a quem nós assistimos.

E eu dedico este prêmio sobretudo à Congregação e a todos os colaboradores que no dia a dia nos ajudam a realizar essa missão de acolhida, de compreensão, de se fazer “um” com aqueles que sofrem. E é no dia a dia que essa missão é executada.

Agradeço a todas as pessoas que não puderam estar aqui hoje e a todas que puderam estar para nos homenagear. E isto é só um compromisso para fazermos melhor daqui para frente. Não é na minha idade mais, mas quero deixar essa semente para que sempre o serviço aos doentes mentais leve em consideração o respeito, a acolhida, a dignidade. Boa noite. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos o Dr. Paulo Ferreira, chefe de gabinete da nobre Vereadora Edir Sales, que a representa neste momento, para falar um pouco sobre a homenageada da nobre Vereadora.

O SR. DR. PAULO FERREIRA - Boa noite a todos e a todas. Hoje é um dia de alegria e de muita satisfação. Represento a nobre Vereadora Edir Sales, nesta importante homenagem, pois S.Exa. é autora de diversas leis a favor da farmácia e do farmacêutico. E, nesta noite importante, a indicada da nobre Vereadora no Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig é a Dra. Luciana Canetto Fernandes, especialista em saúde pública, uma das maiores farmacêuticas do Brasil e que muito honra a categoria feminina, porque também foi eleita Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Vai tomar posse no dia 1º de janeiro de 2026.

A Dra. Luciana tem feito um trabalho muito grande a favor do profissional farmacêutico com muita política de saúde pública para o farmacêutico e para a população. Então quero representar a nobre Vereadora Edir Sales, neste ato importante, e todas vocês. Muitos parabéns por este Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig. Obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o Dr. Paulo Ferreira e a Dra. Luciana Canetto Fernandes para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

Dra. Luciana Canetto Fernandes é formada em farmácia, especialista em Gestão Pública pela Universidade Metodista de Piracicaba e em Saúde Pública pela Unicamp. Iniciou sua carreira em uma drogaria, atuando em uma distribuidora.

Foi farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde, onde coordenou o Departamento de Assistência Farmacêutica e foi Diretora do Departamento de Material e Logística. Integrou o grupo técnico de trabalho de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia, o grupo técnico interdisciplinar da Secretaria Estadual de Saúde e a Comissão de Judicialização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter sido Diretora Regional da Seccional de Piracicaba do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.

É Coordenadora do grupo técnico de trabalho de tecnologias na área farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e do CASP, o Comitê de Apoio à Saúde Pública, além de ser Secretária-Executiva de Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde do Município de Piracicaba. É Diretora, Secretária-Geral, Vice-Presidente e Conselheira do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.

Neste momento, o Dr. Paulo Ferreira faz a entrega da homenagem à Dra. Luciana Canetto Fernandes.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÕNIAS - E vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. DRA. LUCIANA CANETTO FERNANDES (Por vídeo) - Senhoras e senhores, autoridades, colegas de profissão, amigos e família, boa noite. Falar sobre nós mesmos nunca é fácil, mas aceitar esse desafio me proporcionou algo precioso: a chance de revisitar minha trajetória, de olhar para trás com carinho e de refletir sobre cada passo que me trouxe até aqui.

E, nessa reflexão, percebi que fui guiada desde o início por minhas convicções mais profundas, a crença inabalável na importância da profissão que escolhi com o coração, a farmácia, a certeza de que o farmacêutico tem um papel essencial na construção de uma sociedade mais saudável, mais justa, mais humana, e a fé no poder transformador do voluntariado que nos conecta e nos fortalece.

Trabalhei como farmacêutica no serviço público por mais de 30 anos, atuando na atenção primária, na coordenação do Departamento de Assistência Farmacêutica e também como Secretária-Executiva da saúde. Atuo como voluntária no CRF de São Paulo há mais de 25 anos, e isso me trouxe a oportunidade de implantar projetos que me trazem muito orgulho. Como coordenadora do CASP, realizei um trabalho estratégico e social significativo para o fortalecimento da assistência farmacêutica no setor público, a capacitação e a qualificação de farmacêuticos, promovendo melhorias concretas nos serviços clínicos oferecidos à população. Coordenei as ações de fiscalização, contribuindo para garantir a atuação ética e legal dos profissionais. Mas quando olho para a minha trajetória, uma palavra ecoa com força no meu coração: gratidão a todas as pessoas que estiveram ao meu lado, que acreditaram no meu trabalho. Cada conquista que celebro hoje carrega um pedaço de vocês. Sem vocês, essa história não teria sido escrita da mesma forma.

E, por fim, manifesto minha mais profunda gratidão por esta homenagem. Ela não é apenas um reconhecimento, é um marco que ficará eternamente gravado na minha história, um capítulo que sempre me fará sentir orgulho, emoção e a certeza de que cada passo valeu a pena. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos, neste momento, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo para falar sobre sua homenageada.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Boa noite a todos.

Gostaria, primeiro, de parabenizar a Casa por esta premiação tão importante e a nossa Sra. Presidente, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que sempre traz bastante a pauta da mulher, principalmente da Saúde.

Nesta premiação, parabenizo a minha homenageada, médica cardíaca. Sabemos que, infelizmente, doenças vasculares e de transtorno cardíaco são as principais causas de morte no país. Então a sua contribuição, não só para a cidade de São Paulo, mas para o Estado de São Paulo e para todo o Brasil é extremamente importante.

E agora que também está como mestranda na área de Gestão Pública, tenho certeza de que contribuirá não só dentro dos hospitais, mas também em políticas públicas aqui para nós. Muitíssimo obrigada pela sua vida e pela vida de todo mundo. Que Deus os abençoe, porque nossas vidas estão nas mãos e nas mentes de vocês. Muito obrigada à Casa e, principalmente, parabéns à minha homenageada. Que Deus lhe proteja. Parabéns. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo e a Dra. Cynthia Aparecida da Silva Rocha para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

A Dra. Cynthia Aparecida da Silva Rocha graduou-se em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Santos, em 2010. É especialista em Cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e atua na Baixada Santista como arritmologista e eletrofisiologista cardíaca invasiva.

Atualmente, é professora-supervisora da Clínica Médica da Universidade Nove de Julho, em Mauá, e mestranda em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, ampliando sua atuação nas áreas de Gestão e de Políticas de Saúde.

Senhoras e senhores, neste momento, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo fará a entrega da homenagem à Dra. Cynthia Aparecida da Silva Rocha.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÕNIAS - Vamos assistir, agora, ao vídeo de agradecimento da nossa homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. DRA. CYNTHIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Por vídeo) - Boa noite. Meu nome é Cynthia, tenho 38 anos, sou médica formada pela Faculdade de Medicina de Santos, especialista em cardiologia, arritmia e eletrofisiologia pelo Instituto do Coração da Faculdade de Ciências Médicas da USP. Depois disso, aventurei-me um pouco na Administração, fiz um MBA em Gestão Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas e, atualmente, sou mestranda também da Fundação Getúlio Vargas em Políticas Públicas. Atuo como eletrofisiologista na Baixada Santista, sou professora universitária de uma faculdade de medicina no ABC Paulista.

Para agradecer esta honraria do Prêmio na Câmara Municipal de São Paulo, primeiro tenho que agradecer, obviamente, aos meus familiares que me colocaram nessa trajetória: aos meus avós, feirantes - minha avó também cozinheira -, que tanto lutaram para manter o melhor para os meus pais. Eles, que acordavam às cinco horas da manhã para trabalhar para proporcionar a melhor educação a mim e ao meu irmão. E, obviamente, ao meu irmão mais velho, que esteve comigo em todos os momentos; Agradeço também à equipe que trabalha comigo em Santos, Dra. Cássia, Dr. Luís Cláudio, por terem me acolhido nessa jornada eletrofisiológica, Muito obrigada, também, à nobre Vereadora Amanda Vettorazzo por este prêmio, por ter me proporcionado esta grande honraria da Câmara. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns à Dra. Cynthia.

Convidamos neste momento a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira para fazer um breve pronunciamento sobre sua homenageada.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Boa noite a todos e à Sra. Presidente. É com muita alegria que indico a pesquisadora e enfermeira Estela Ferreira da Silva para o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig.

A Sra. Estela desenvolve um trabalho sensível e principalmente muito necessário, dedicando-se a compreender como mães e pais diagnosticados com câncer conseguem dialogar com seus filhos pequenos sobre a doença, um tema delicado, que envolve acolhimento, comunicação e muito cuidado com toda a sua família.

Seu estudo amplia a compreensão sobre o impacto emocional do adoecimento e oferece caminhos para que profissionais da saúde possam apoiar melhor esses pais e essas crianças, é ciência aplicada a uma vida real, com responsabilidade, empatia e compromisso social.

Como Vereadora que atua pela proteção das nossas crianças e pelo fortalecimento das famílias, tenho muito orgulho de reconhecer uma mulher que transforma pesquisa em cuidado e que usa o conhecimento para dar voz a quem vive momentos tão difíceis.

Parabéns, Estela. Esta homenagem é mais do que merecida. Expressa nossa admiração pelo seu trabalho e pela sua contribuição pela saúde. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira e a Mestra Estela Ferreira da Silva para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

A professora Estela Ferreira da Silva, graduada em enfermagem pela Universidade Cidade de São Paulo, UNICID, possui especialização em enfermagem e em oncologia na Fundação Antônio Prudente, em São Paulo.

Atuou como enfermeira de educação continuada no Departamento de Ensino do AC Camargo Câncer Center, centro de referência no tratamento, na pesquisa e em reabilitação do câncer, onde contribuiu para o início do programa em enfermagem oncológica, na residência multiprofissional, como tutora e formadora de preceptores da prática em campo, com parceria acadêmica na Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, e no Programa Acolhe Onco, sob a liderança da Professora Dra. Edvane de Domenico. Integra o Grupo de Estudo em Práticas e Educação baseadas em evidências - o GEPB -, Escola Paulista de Enfermagem e Unifesp sob liderança da mesma professora. É mestre em ensino em Ciências da Saúde pelo Programa de Mestrado Profissional - CEDES-Unifesp, com o título “Experiência dos pais ao revelarem o diagnóstico do câncer parental aos filhos”. Desde dezembro de 2024, exerce o cargo de analista pleno de educação continuada no Hospital Beneficência Portuguesa.

Senhoras e senhores, neste momento, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira faz a entrega da homenagem à Mestra Estela Ferreira da Silva.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÕNIAS - Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da nossa homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. ESTELA FERREIRA DA SILVA (Por vídeo) - Prezados, neste momento, meu coração transborda de gratidão. Quero, antes de tudo, agradecer a Deus por mais esta oportunidade, aos meus familiares e aos amigos que me apoiam. Em especial, agradeço à nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira pela generosa indicação e reconhecimento da pesquisa que realizamos.

Nossa pesquisa teve por objetivo identificar as principais fontes de preocupações e dificuldades de comunicação entre pais diagnosticados com câncer e seus filhos entre 3 e 12 anos de idade. Os resultados me mostram que os pais, de modo geral, precisam de apoio emocional e de conhecimentos relacionados ao adoecimento pelo câncer e de recursos que os ajudem a conversar com seus filhos de maneira a garantir que a família permaneça unida e funcional durante a jornada do câncer parental. E, para vencer o desafio de realizar a pesquisa, fui orientada pela professora Dra. Edvane de Domenico, da Unifesp, que lidera vários projetos de pesquisa sobre o cuidado do paciente com câncer e que mantém um grupo de pesquisadoras que também colaboram para o sucesso do estudo, como as Dras. Maria das Graças Matsubara, Maria Cristina Mazzaia e Mariangela Soares.

O cuidado da família permeia minha experiência de 28 anos como enfermeira oncologista, que sempre buscou entender e traduzir as dores, os medos e as necessidades, principalmente das crianças com câncer.

Realizar esse trabalho de pesquisa foi muito importante para ampliar o conhecimento sobre como os filhos podem sofrer de forma silenciosa quando um dos pais adoece pelo câncer e como nós, profissionais da saúde, podemos e devemos cuidar da família como um todo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos, neste momento, a Senhora Maísa Diniz, chefe de gabinete da nobre Vereadora Marina Bragante, para falar sobre a homenageada da nobre Vereadora.

A SRA. MAÍSA DINIZ - Boa noite à Casa e à Sra. Presidente. Que alegria ver este plenário cheio de mulheres. Eu gostaria, nesta noite, de celebrar a trajetória, em nome da nobre Vereadora Marina Bragante, que não pôde estar aqui conosco hoje, da Dra. Evangelina da Motta Pacheco Alves de Araújo. A Dra. Evangelina mostra como a medicina pode ir muito além do consultório e pode enfrentar efetivamente os grandes desafios do nosso tempo.

A Dra. Evangelina é médica, patologista-clínica e microbiologista formada pela USP. Construiu uma carreira que une ciência, gestão em saúde e defesa do meio ambiente. É fundadora do Instituto Ar e se tornou referência ao conectar à saúde pública a justiça ambiental, trazendo evidências científicas para o centro do debate sobre a qualidade do ar e a proteção da vida.

Vale ressaltar que a qualidade do ar que respiramos hoje é um fator de risco, assim como o tabagismo e a diabetes. Com rigor técnico, força política e um compromisso social profundo, a Dra. Evangelina Araújo representa a nova geração de mulheres que ampliam as fronteiras da medicina e que lideram as respostas às crises ambientais que impactam a saúde de todos nós.

Muito obrigada pelo trabalho, Dra. Evangelina. A senhora é uma grande inspiração para o nosso gabinete, porque acreditamos efetivamente que é a ciência o nascedouro das melhores políticas públicas. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a Sra. Maísa Diniz e a Dra. Evangelina da Motta Pacheco Alves de Araújo para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

A Dra. Evangelina da Motta Pacheco Alves de Araújo é doutora em patologia pela Faculdade de Medicina da USP e desenvolveu uma carreira que integra pesquisas científicas de ponta, gestão em saúde e ativismo ambiental. É especialista em Gestão de Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas e em Gestão de Políticas em Saúde pelo Ministério da Saúde, o que foi fundamental na aprovação da política nacional de qualidade do ar.

É fundadora do Instituto Ar e criou o movimento Médicos pelo Clima, que mobiliza profissionais de saúde em todo o país para alertar sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde humana e para advogar por políticas públicas mais efetivas. Como pesquisadora, dedica-se a estudos transdisciplinares que investigam as conexões entre saúde humana, poluição atmosférica e degradação ambiental, com destaque para o seu trabalho na Amazônia através do Projeto Respira Amazônia.

Atualmente, é Médica-Chefe da Seção de Microbiologia do Laboratório Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Em nome da nobre Vereadora Marina Bragante, a Sra. Maísa Diniz faz a entrega da homenagem à Dra. Evangelina da Motta Pacheco Alves de Araújo.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÕNIAS - Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da nossa homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. DRA. EVANGELINA DA MOTTA PACHECO ALVES DE ARAÚJO - (Por vídeo) - Olá, eu gostaria muito de agradecer, em primeiro lugar, a minha indicação à querida nobre Vereadora Marina Bragante.

Gostaria também de parabenizar a Casa, na pessoa do Sr. Presidente, nobre Vereador Ricardo Teixeira, e toda a equipe que participou da organização desta premiação. É um grande orgulho, uma grande honra, estar nesta Casa recebendo esta premiação.

Sou Médica Patologista Clínica, trabalho no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e a minha linha de pesquisa é “Os efeitos da poluição do ar e das mudanças climáticas na saúde”.

Eu também trabalho por intervenções na cidade para construção de políticas públicas a partir destas pesquisas. Idealizei e fundei, no Instituto Ar, o Movimento Médicos pelo Clima. E no Instituto Ar, uma Organização Não Governamental, que é basicamente a voz da saúde no debate climático, temos tido muitas conquistas importantes em relação à saúde neste debate no Brasil.

Um dos grandes feitos que, acredito, foi a combinação das minhas pesquisas com políticas públicas, sendo duas delas sancionadas no ano passado, em 2024, foi a primeira política nacional de qualidade do ar, a primeira lei nacional no Brasil, que regula a qualidade do ar, e o Instituto Ar teve uma participação muito importante, uma liderança, desde a escrita do projeto de lei, até toda a tramitação na Câmara de Deputados, e também no Senado, até a sanção no ano passado.

E uma outra grande conquista, que levou 10 anos praticamente, foram discussões no Conselho Nacional do Meio Ambiente para os padrões de qualidade do ar do ponto de vista de segurança da saúde para o Brasil.

Mais uma vez, agradeço à Casa e me sinto muito honrada com a premiação. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos a nobre Vereadora Janaina Paschoal para um pronunciamento sobre sua homenageada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Hoje é uma noite feminina, então boa noite a todas.

Parabéns a todas as homenageadas. Tenho certeza de que cada Colega escolheu com amor, com carinho, com dedicação, reconhecendo o trabalho de cada uma. Recebam meu abraço.

A minha homenageada é a Dra. Fabiana Oliveira Garcia, aquela médica linda que está ali olhando para todas nós. A Dra. Fabiana é meu sentir, é a representação do feminino, é ginecologista, obstetra e congrega todos os princípios da bioética com muita grandeza, e - acima de tudo - com o princípio da autonomia, porque é uma entusiasta do parto normal, natural, mas entende perfeitamente que cada paciente tem as suas especificidades, sua história. Então ela respeita não só as escolhas das suas pacientes, como também, muito embora tenha suas predileções como médica, entende que a vida e a segurança do bebê e da mamãe estão acima de tudo.

Ela sabe sentar com sua paciente e explicar até onde é o limite de atender aos desejos e pedidos desta e quando o conhecimento técnico tem que falar mais alto, porque nós que nos dedicamos à bioética - e sabemos que saímos daquele movimento vertical do profissional de saúde para com o paciente, estamos no momento quase horizontal -, ainda temos o olhar técnico.

A Dra. Fabiana, além de atuar trazendo tantas vidas ao mundo diariamente, é uma pesquisadora do ato de parir, da amamentação, entusiasta da amamentação, e, acima de tudo, uma mulher que respeita a individualidade das pacientes, inclusive no que concerne à espiritualidade, à escolha religiosa, e todos sabemos o tanto que a espiritualidade, a escolha religiosa e a fé têm papel na cura, na tranquilidade. A Dra. Fabiana é uma expressão do que é um profissional de cuidado.

Então, aqui, fica o meu reconhecimento, minha gratidão, minha admiração a essa mulher incrível que é a Dra. Fabiana Oliveira Garcia e peço uma salva de palmas para ela (Palmas).

Obrigada.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Janaina Paschoal e a Dra. Fabiana Oliveira Garcia para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

A Dra. Fabiana Oliveira Garcia é formada em medicina pela PUC do Rio Grande do Sul e fez residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital Fêmina, no Grupo Hospitalar Conceição no Rio Grande do Sul.

É especialista em ginecologia-obstetrícia e em endoscopia ginecológica pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e em videohisteroscopia no Hospital Careggi, em Firenze, e em Umberto Primo Università La Sapienza, em Roma. Em sua pós-graduação fez ginecologia endócrina na Lume Aprimoramento.

Integrou a equipe de videohisteroscopia diagnóstica e cirúrgica da Unifesp, de 1997 a 2005, e é a cofundadora do Decoracast, um projeto voltado à divulgação de informações confiáveis e acessíveis sobre a gestação, parto e pós-parto. Atende em consultório privado desde 2003, com enfoque na escuta atenta, respeita as escolhas da paciente e as práticas baseadas em evidência.

Senhoras e senhores, neste momento, a nobre Vereadora Janaina Paschoal faz a entrega da homenagem à Dra. Fabiana Oliveira Garcia.

- Entrega de homenagem, sob aplausos

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. FABIANA OLIVEIRA GARCIA (Por vídeo) - É com muita gratidão que recebo o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig. Uma homenagem que leva o nome de uma mulher que foi uma grande cientista pesquisadora é, para mim, uma responsabilidade, um compromisso reforçado com a ciência, com o cuidado da saúde e, sobretudo, com as mulheres. Agradeço à Vereadora Janaina Paschoal e à Câmara Municipal de São Paulo por esse reconhecimento.

Sou Fabiana Garcia, médica ginecologista e obstetra, especialista em gestação de alto risco e saúde hormonal feminina, formada pela PUC do Rio Grande do Sul, atuando em São Paulo há quase 30 anos. Minha trajetória é marcada por uma incessante busca de conhecimento sobre a saúde da mulher. Toda a minha formação, especialização, pós-graduação, estágios e trabalhos em instituições dentro e fora do país, e as infinitas horas de estudo são dedicados a cuidar, proteger e informar a mulher em duas fases muito importantes e potentes de suas vidas, que são a gestação e o parto e o climatério e a menopausa.

Muitas mulheres lidam com desinformação sobre pré-natal de qualidade, parto respeitoso e sobre seus direitos reprodutivos, e ainda são tratadas com julgamentos, intervenções desnecessárias, pressões, imposições e, em vez de apoio, encontram desconfiança, infantilização e perda de autonomia.

No climatério e na menopausa, o cenário ainda não é melhor. Uma fase marcante, legítima, biológica, mas que ainda é tratada como se fosse sinônimo de perda de valor, de relevância, de lugar, marcada por estigmas e mitos, sem receber o cuidado necessário e não tendo acesso ao que existe de melhor para essa fase. Meu trabalho de formiguinha é cuidar de uma por uma, com suas histórias e suas dores.

Por tudo isso, receber este Prêmio tem um significado enorme para mim. Ele reforça o compromisso que carrego: o de estudar sempre, de cuidar sempre e de lutar para que cada mulher tenha informação, autonomia e dignidade em todas as fases da vida.

Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Neste momento, convidamos a Vereadora Dra. Sandra Tadeu para falar sobre sua homenageada.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Mais uma vez, boa noite.

Hoje a Casa é nossa. Quantas mulheres fazem história no nosso país, na nossa cidade. É muito importante. Eu fico extremamente feliz com isso.

Pena que minha homenageada não esteja aqui, mas está numa função muito importante. Ela vai fazer a apresentação oral de um trabalho científico em Chicago, acho que hoje ou amanhã. Então boa sorte para ela. Mas hoje está aqui a sua irmã.

Homenagear uma médica muito dedicada, comprometida e apaixonada pelo que faz, como a Dra. Giselle Guedes Netto de Mello é uma honra. A Dra. Giselle de Mello formou-se numa das universidades mais respeitadas deste país, investiu na própria formação, se especializou, dedicou sua trajetória à radiologia clínica. Mas o que realmente define a grandeza de seu trabalho não são os títulos e, sim, seus dias de luta silenciosa na medicina; seu olhar atento às mulheres que confiam sua saúde a ela; a responsabilidade que assume diante de cada vida.

Atuar no diagnóstico do câncer de mama exige muito mais do que técnica e precisão; exige sensibilidade, empatia e coragem; e estar lado a lado de mulheres que vivem medos, esperanças e incertezas, oferecendo orientação, acolhimento e possibilidade concreta de tratamento, de esperança e de dignidade.

É exatamente isso que vemos na atuação da Dra. Giselle de Mello. Cada exame que ela coordena, cada laudo que chancela pode representar o início de uma nova fase de cura e de alívio. A Dra. Giselle Guedes Netto de Mello é a prova de que o amor pela medicina e o compromisso em cuidar das pessoas fazem da nossa profissão algo tão nobre.

A Dra. Giselle tem ajudado muitas mulheres em situação de vulnerabilidade a encontrar apoio, atendimento e tratamento. Esse trabalho tem ultrapassado as fronteiras da nossa cidade. Com esse prêmio, São Paulo reconhece e valoriza o seu trabalho, a sua vocação e o impacto profundo que a Dra. Giselle tem gerado na vida de tantas mulheres.

Desejo que a sua linda história, ainda em construção, inspire outras médicas e outras mulheres a seguirem esse caminho do servir com dedicação, humanidade e amor.

Agradeço à Dra. Giselle por dedicar o seu conhecimento, o seu cuidado e a sua vida à saúde das mulheres e à esperança de quem mais precisa.

Mesmo não podendo estar conosco, quero que ela receba esta homenagem com toda a minha admiração e carinho. Assim que tivermos oportunidade, iremos nos encontrar.

Hoje, representando a Dra. Giselle, temos a sua irmã Cristina Netto. Muito obrigada pela sua presença. Receba todo o nosso carinho.

Esta homenagem é do povo paulistano.

Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - A Dra. Giselle Guedes não pôde comparecer, por isso recebe a homenagem a sua representante, a Sra. Cristina Guedes Netto de Mello.

Convidamos a Vereadora Dra. Sandra Tadeu e a Sra. Cristina Guedes Netto de Mello para se dirigirem à frente e ao centro da mesa para a entrega da homenagem.

A Dra. Giselle Guedes possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo e doutorado em Medicina Radiológica Clínica pela Universidade Federal de São Paulo. Atualmente, é Médica Radiologista na Universidade Federal de São Paulo, Coordenadora Médica do Fleury Medicina e Saúde e Médica Radiologista do Fleury. Tem experiência na área de medicina com ênfase em métodos de imagem na avaliação de doenças da mama, atuando principalmente no câncer de mama.

Senhoras e senhores, neste momento, a Vereadora Dra. Sandra Tadeu fará a entrega da homenagem à doutora Giselle Guedes. Recebe a homenagem a sua irmã, a senhora Cristina Guedes Netto de Mello.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos assistir, neste momento, o vídeo de agradecimento da doutora Giselle.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. GISELLE GUEDES NETTO DE MELLO (Por vídeo) - Eu gostaria de agradecer a indicação ao Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig 2025 pela Câmara dos Vereadores e pela Vereadora Dra. Sandra Tadeu e dizer que o meu trabalho na área da saúde, que envolve tanto inteligência artificial quanto novos métodos, e, principalmente, saúde pública, vem ao encontro a tudo o que o prêmio eventualmente possa desejar.

Então, estou muito lisonjeada e espero que isso estimule outras mulheres e outros homens a se movimentarem em relação à saúde pública e aos avanços da saúde.

Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Anunciamos a homenageada da nobre Vereadora Zoe Martínez, que, por motivos de força maior, não pôde comparecer.

A Dra. Joyce Chacon é economista, pós-graduada em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde, pelo PROAHSA - Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde, e pela Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Participou do projeto para a implantação do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, entre 2006 e 2007, foi Diretora de Finanças e Planejamento entre 2008 e 2014 e, há mais de uma década, é a Diretora Executiva do Instituto. Já totaliza quase 20 anos de dedicação ao Icesp.

A homenagem será encaminhada à Dra. Joyce Chacon Fernandes, que, por motivos de força maior, não pôde comparecer.

Vamos assistir ao vídeo com o seu agradecimento.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. JOYCE CHACON FERNANDES (Por vídeo) - Cumprimento a todas e a todos, nobres Vereadores e convidados desta sessão solene realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

Quero expressar a imensa honra de estar entre as indicadas, junto a essas mulheres tão especiais homenageadas nessa ocasião, ao Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, um prêmio que representa a mulher na ciência, na saúde, uma mulher à frente do seu tempo, professora da Universidade de São Paulo, que deixou sua contribuição do Brasil para o mundo.

Quero agradecer imensamente à Vereadora Zoe Martínez, que me indicou, e ao Subprefeito de Pinheiros, Ygor Costa. Como cidadã, sou uma grande admiradora da Vereadora Zoe Martínez, por sua dedicação e empenho com nossa cidade. Muito mais do que isso, é uma jovem mulher que muito me inspira por sua garra e resolubilidade com todos os temas que defende.

Quero aproveitar para parabenizar e agradecer a todos os profissionais do Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, porque não cheguei aqui sozinha. Eu tive a oportunidade de participar do planejamento do Icesp e, após a sua inauguração, atuar por sete anos como Diretora Financeira e há mais de dez anos como Diretora Executiva. Assim, nos próximos meses, completarei 20 anos de dedicação exclusiva à saúde pública e à busca constante de melhores condições para assistência, ensino e pesquisa em oncologia.

Dessa forma, dedico este honroso prêmio a todas e a todos que acreditam que é possível, neste país, oferecermos uma saúde de qualidade equiparável aos melhores centros do mundo.

Sinto profundamente por não estar presente nessa solenidade, mas meu coração, minha estima e minha eterna gratidão estão com os senhores.

Muito obrigada. Um abraço. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos a nobre Vereadora Cris Monteiro para um breve pronunciamento sobre sua homenageada.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Boa noite a todos e a todas. Na pessoa da Sra. Presidente, Vereadora Dra. Sandra Tadeu, cumprimento todas as minhas colegas Vereadoras e todas as homenageadas. É uma alegria imensa estar na Câmara Municipal para celebrar mulheres que transformam a ciência, a saúde pública e a vida das pessoas, principalmente. Escutei coisas muito incríveis das homenageadas.

Hoje, eu tenho a honra de homenagear a Dra. Luciana Becker, uma querida que conheci, já na Câmara Municipal. A Dra. Luciana Becker é uma médica formada pela Unicamp, infectopediatra e atual Coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

A minha relação com o Hospital Infantil Menino Jesus e com a Dra. Luciana começou em 2021, logo no meu primeiro ano de mandato, quando acompanhamos a necessidade de modernizar a estrutura de diagnóstico da unidade. Na época, o hospital contava apenas com um tomógrafo de dois cortes e trabalhamos para viabilizar a chegada de um equipamento com 16 cortes, essencial para ampliar a capacidade de atendimento e garantir exames mais rápidos e precisos para as crianças do SUS.

Entretanto, os equipamentos só ganham sentido quando estão nas mãos certas. Senão, são apenas máquinas. O trabalho da Dra. Luciana se torna decisivo. Ao longo dos últimos anos, pudemos testemunhar seu profissionalismo, sua serenidade e sua enorme responsabilidade em uma área tão sensível e estratégica quanto o controle de infecções hospitalares. A Dra. Luciana representa o melhor do serviço público de saúde: competência técnica, dedicação incansável e compromisso real com as famílias paulistanas.

Este prêmio reconhece não apenas a sua trajetória, Dra. Luciana, mas também a importância da ciência, da pesquisa e do cuidado especializado em pediatria. A saúde pública de qualidade só existe porque há profissionais como a senhora: firmes, éticos, apaixonados pelo que fazem.

Eu também quero deixar os parabéns aos papais da Sra. Luciana, que estão aqui, orgulhosos, presentes, bem como ao esposo e aos seus filhos. Parabéns pela filha maravilhosa, que é a Dra. Luciana. Eu me sinto muito honrada e muito feliz de poder lhe estender essa homenagem.

Um grande beijo. Obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a nobre Vereadora Cris Monteiro e a Dra. Luciana Becker Mau Helman para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene, para a entrega da homenagem.

A Dra. Luciana Becker é médica infectologista pediátrica, formada pela Unicamp, com residência e especializações em pediatria, infectologia pediátrica e infecção em imunodeprimidos pelo Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Coordena o Serviço de Controle de Infecção do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. Atua como referência em infectologia pediátrica no Hospital Israelita Albert Einstein e no Hospital Vila Nova Star. É mestranda em ciências da saúde pela Santa Casa de São Paulo.

Com sólida atuação em prevenção de infecções, uso racional de antimicrobianos e pesquisa em doenças graves da infância, soma publicações científicas relevantes e dedicação à formação médica. Destacando-se pelo compromisso com a segurança do paciente em inovação e infectologia.

Neste momento, a nobre Vereadora Cris Monteiro faz a entrega da homenagem à Dra. Luciana Becker Mau Helman.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LUCIANA BECKER MAU HELMAN (Por vídeo) - Boa noite a todos. Primeiramente, quero agradecer à Vereadora Cris Monteiro pela indicação para o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig. Receber esse reconhecimento ao lado de tantas mulheres incríveis é uma honra. Peço licença para contar um pouco da trajetória e do porquê esse Prémio tem um significado tão especial para mim.

Eu, nunca fui aquela pessoa que cresceu dizendo que seria médica. A medicina não chegou para mim como um destino óbvio, mas como uma descoberta, uma compreensão gradual de que, aquilo que realmente me movia, era fazer a diferença na vida das pessoas. E durante muitos anos isso aconteceu de forma mais direta, no cuidado, um a um, na presença clínica, na transformação de uma vida por vez. Mas, a minha trajetória teve um ponto de virada. No início da pandemia, as crianças praticamente não foram acometidas. Eu era infectologista em um hospital de referência e não tinha pacientes para atender. Aquilo me atravessou profundamente e eu me senti convocada a ampliar a minha atuação, a ir além do consultório, buscar outras formas de servir. Foi quando comecei a trabalhar no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. Participei da luta pela abertura segura das escolas e percebi que podia fazer muito mais pela saúde pública e pela cidade. E esse movimento só foi possível com as parcerias que eu fiz pelo caminho. Foi um amigo que me aproximou da Vereadora Cris Monteiro. Com ela, construímos uma colaboração que resultou na troca do tomógrafo do Menino Jesus, beneficiando centenas de crianças todos os anos. Trabalhando pela saúde pública ao lado da equipe do Menino Jesus e com a parceria da Vereadora, é um privilégio enorme.

Por isso, o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig tem um sentido tão profundo para mim. Ele não reconhece apenas a trajetória individual, mas tudo o que construímos juntos: ciência, gestão, parceria, cuidado e compromisso público. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos a Sra. Edna Viana, representando a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves, para falar sobre a homenageada.

A SRA. EDNA VIANA - Boa noite a todos. Parabéns, Sra. Presidente, pela iniciativa. Em nome da nobre Vereadora Pastora Sandra Alves, quero falar sobre a homenageada. Hoje, recebemos uma mulher que honra a saúde pública de São Paulo, Sandra Cristina Ribeiro da Silva.

Em 1999, quando iniciou como Agente Comunitária, ela escolheu servir com o olhar humano, proximidade e dedicação verdadeira. Cresceu na profissão e se tornou referência no cuidado às famílias, especialmente, às gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Na pandemia, Sandra esteve na linha de frente da UBS Jardim Keralux, com incertezas, coragem e sensibilidade, seu trabalho salvou vidas e trouxe esperança a uma comunidade inteira. Quem conviveu com ela sabe: é uma liderança silenciosa, firme e comprometida. O tipo de profissional que sustenta o SUS no seu dia a dia.

Hoje, reconhecemos sua força, competência e empatia. Sandra é exemplo de ética, amor ao próximo e compromisso social.

Que Deus continue te fortalecendo na sua caminhada e que esta homenagem traduza gratidão de todos que foram tocados pelo seu cuidado.

Parabéns a todas homenageadas. Obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a Sra. Edna Viana e a Enfermeira Sandra Cristina Ribeiro da Silva, para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene para a entrega da homenagem.

Sandra Cristina Ribeiro da Silva iniciou sua carreira como Agente Comunitária de Saúde, comprometendo-se a oferecer cuidados preventivos e orientações às famílias, atenta às necessidades da comunidade. Seu trabalho incluiu ações de vigilância epidemiológica com destaque para o combate à dengue, à tuberculose e à promoção de campanhas de vacinação.

Entre 2001 e 2008, atuou como auxiliar de enfermagem com foco no cuidado direto aos pacientes. É especialista em Estratégia de Saúde da Família, realizando trabalhos voltados especialmente para gestantes, crianças, idosos, acamados, hipertensos e diabéticos. Sua atuação ultrapassa o cuidado clínico, promovendo ações educativas e preventivas de grande impacto social.

Durante a pandemia da Covid-19, esteve à frente das ações da UBS Jardim Keralux. Além de sua atuação na linha de frente, compõe a Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia de Ermelino Matarazzo.

Ao longo dos anos, tem demonstrado capacidade de liderança, gestão de equipes e um forte envolvimento com a população. Receba a homenagem, neste momento, a enfermeira Sandra Cristina Ribeiro da Silva.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS − Vamos assistir ao vídeo de agradecimento da homenageada.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Por vídeo) - Meu nome é Sandra Cristina Ribeiro da Silva, sou enfermeira com especialização em Saúde da Família. Atuo na área da saúde desde 1999. É uma grande honra ser indicada para o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig, uma mulher que é referência na história da ciência e da saúde pública.

Ao longo da minha caminhada, conseguimos transformar a vida das pessoas. Através do cuidado de promoção e prevenção à saúde. Como exemplo temos a vacinação na UBS, no território, palestras, grupo de planejamento familiar para hipertensão, diabéticos, alimentação saudável, prática de exercícios físicos, combate à dengue, à Covid-19, entre outros. Cuidamos de todo o ciclo de vida: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso.

Essas ações são essenciais para uma qualidade de vida. Tenho muito orgulho de fazer parte de uma equipe de saúde de estratégia da família, trabalhando ao lado do médico, do técnico e dos agentes comunitários. Agradeço a Deus, à minha família, à Câmara Municipal, e às pastoras: Sandra Alves, Eduarda e Bruna; aos colegas de trabalho do CECCO, onde trabalho atualmente e a todos que fazem parte dessa história.

Essa homenagem representa não uma conquista pessoal, mas um reconhecimento de toda a equipe de enfermagem que luta diariamente.

Muito obrigada por essa oportunidade tão especial. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos neste momento a nobre Vereadora Sonaira Fernandes para falar umas palavras sobre sua homenageada.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Boa noite. Que alegria estar em mais uma homenagem, minha amiga Vereadora Sandra Tadeu, para falar e ver tantas mulheres brilhantes serem homenageadas. E hoje eu quero falar da Dra. Taís Rangel Urizzi Sossa, médica pediatra, que tem uma missão muito nobre, importante, que é cuidar não somente dos nossos bebês, mas também das famílias, dos papais, das mamães, principalmente aqueles de primeira viagem, que foi a ocasião em que a conheci.

Dra. Taís ainda tão jovem, talvez nem imagine o tamanho do papel de importância que ela tem, Vereadora Cris, na vida de tantas famílias, de tantos bebês. E olha, Dr. Vinícius, marido da Dra. Taís, em casa, a Dra. Taís é autoridade respeitada. Quando todos os meus diálogos com a minha filha já se esgotaram, eu recorro à santa Taís. E logo encontramos ali o meio termo da situação.

Então, nesta noite, é uma honra para mim homenagear a sua pessoa, porque o seu currículo será lido logo mais, mas tudo que faz é com maestria, dedicação, amor e paciência, que sempre eu vejo.

Que Deus te abençoe e que ainda tão jovem possa alcançar muitos degraus e continuar fazendo esse trabalho brilhante na vida de tantas famílias. Eu tenho certeza de que hoje, não só a medicina, mas os seus pais que estão ali, o seu sogro, a sua sogra, o seu marido e a extensão da sua família estão honrados pela médica brilhante que é.

Que Deus te abençoe e te dê muita saúde.

Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a nobre Vereadora Sonaira Fernandes e a Dra. Taís Rangel Urizzi Sossa para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene para a entrega da homenagem.

Taís Urizzi é médica formada pela Universidade de Mogi das Cruzes, especializada em Pediatria pelo Hospital infantil Darcy Vargas, Neonatologia pela escola Paulista de Medicina da Unifesp, pós-graduada em Pediatria Integrativa e Funcional e tem como missão cuidar de bebês, desde o pré-natal até a adolescência, atuando na prevenção de doenças e promoção de saúde.

A saúde plena envolve bem-estar físico, psíquico, emocional, social e equilíbrio entre os sistemas do organismo. E é nesse contexto que a Dra. Taís atua com empatia e ciência, ajudando muitos pais a descomplicar a maternidade, indo em busca do potencial máximo de saúde de toda a família.

Receberá a homenagem a Dra. Taís Rangel Urizzi Sossa.

Vamos assistir, neste momento, ao seu vídeo de agradecimento.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. TAÍS RANGEL URIZZI SOSSA (Por vídeo) - Sou a Dra. Taís Urizzi. Gostaria de agradecer profundamente o recebimento deste prêmio. Obrigada, Vereadora Sonaira Fernandes, por este reconhecimento.

Durante toda a minha carreira, venho exercendo a medicina baseada em evidências, com muita técnica, mas é algo que vai muito além disso. É aquela medicina feita com amor, com olhar atento ao próximo e, quando recebemos um reconhecimento desses, sabemos que estamos no caminho certo.

O sentimento que fica é o de gratidão.

Obrigada a todos os envolvidos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Neste momento, convidamos a nobre Vereadora Amanda Paschoal para falar um pouco sobre sua homenageada.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Boa noite a todas. Saúdo a Presidente da sessão solene de entrega deste prêmio, fundamental para o reconhecimento das mulheres.

Nós sabemos quão poderosa é a ferramenta de transformação que as mulheres promovem no mundo. E a minha homenageada é uma pessoa muito especial: Viviane Vergueiro, uma grande pesquisadora e ativista trans, cuja atuação tem pavimentado caminhos. Seu trabalho é parte fundamental do pavimento que me permite estar aqui e que permite às pessoas trans e travestis do nosso país terem o mínimo básico de cidadania e dignidade.

A escolha de Viviane Vergueiro para o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig é, antes de tudo, um ato de profunda emoção e reconhecimento para o nosso mandato. Viviane não é apenas uma pesquisadora; ela é um ícone de resistência, uma amiga admirável, cuja trajetória de vida se confunde com a própria luta por dignidade e por uma ciência mais justa.

Nós a acolhemos porque, com sua escrita e seu ativismo, transformou a dor e a vivência trans em uma teoria de ponta, que desnuda as estruturas de poder. Sua crítica contundente à patologização e à normatividade da cisgeneridade não é apenas um debate acadêmico. É uma ferramenta essencial que contribui diretamente para a saúde pública, para a construção de um Sistema Único de Saúde mais ético e humano, de uma universidade mais inclusiva e também transfeminista, e de um campo jurídico menos patologizante.

Honrar Viviane é, portanto, reconhecer que a ciência mais revolucionária está na boca e nas mãos de quem tem a coragem de transformar a própria existência em um manifesto de conhecimento, abrindo caminhos para que todas nós possamos, finalmente, ter voz e produzir a nossa própria história.

Travestis vivas na ciência, celebradas, reconhecidas e respeitadas.

É por isso que estamos aqui e nos referenciamos umas nas outras. Este é um ato de reparação histórica e um agradecimento emocionante a uma das maiores influentes pensadoras do movimento social trans brasileiro.

Viviane, muito obrigada. Reconhecer o seu trabalho é reconhecer que a nossa vivência pode produzir teoria, e não apenas dados sobre a violência contra nossas vidas.

Muito obrigada. Um bom prêmio e parabéns a todas. (Palmas)

MESTRE DE CERIMONIAS - Convidamos a nobre Vereadora Amanda Paschoal e a Sra. Viviane Vergueiro Simakawa para se dirigirem à frente e ao centro da mesa solene para a entrega da homenagem.

Viviane é pesquisadora e ativista transfeminista, atualmente oficial de programas do Fundo Internacional Trans, uma financiadora de movimentos sociais liderados por pessoas trans. É mestra em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e economista pela Universidade Estadual de Campinas.

Sua atuação está focada nas áreas de gênero, sexualidade e feminismo, particularmente em seus vínculos com o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher. Realizou contribuições relevantes para o fortalecimento dos estudos trans no contexto brasileiro, para a defesa de políticas afirmativas voltadas a pessoas trans, travestis e não binárias, e para a despatologização das identidades de gênero não cisgêneras aos conceitos de cisgeneridade e de identidade de gênero e a autoetnografia como metodologia interdisciplinar.

Recebe a homenagem a Sra. Viviane Vergueiro Simakawa.

Assista agora ao seu vídeo de agradecimento.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. VIVIANE VERGUEIRO SIMAKAWA (Por vídeo) - Sou Viviane Vergueiro. Sou mestra em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e também economista.

Quero agradecer de coração à Vereadora Amanda Paschoal e à Deputada Federal Erika Hilton por essa nomeação e oportunidade tão singular de ser reconhecida como uma das pessoas trans, travestis e não binárias, que tem tentado fazer contribuições no contexto acadêmico.

Com essa nomeação, não poderia deixar de lembrar de várias pessoas que me inspiraram nessa trajetória, que me precederam: a Leilane Assumpção, a Fran Demétrio, o João W. Nery, a Dra. Keila Simpson, a Dra. Jaqueline Gomes de Jesus e a Indianarae Siqueira. Foram pessoas que me afetaram neste trajeto.

E é um prêmio que, nesse sentido, me faz sentir parte e convocada por uma comunidade. É a partir daí que quero mencionar três aspectos que celebram essa premiação recebida, mas também reconhecem alguns desafios que ainda existem para que essas comunidades trans e travestis possam existir na academia.

Então, acho que o primeiro ponto é justamente isso: o reconhecimento de que se trata de uma população historicamente marginalizada e, no contexto da saúde, patologizada pelas ciências da saúde como um todo.

Então, ter feito parte da Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo, a ABRASITTI, foi um passo muito importante nessa minha caminhada, inclusive para críticas presentes às Resoluções do Conselho Federal de Medicina, CFM, e às limitações do Ministério da Saúde no acolhimento dessa população.

Segundo, acredito que a interdisciplinaridade é uma outra questão fundamental para pensarmos perspectivas decoloniais, contracoloniais, no contexto acadêmico e por uma ciência comprometida com princípios éticos, epistêmicos e políticos.

E, por fim, entendo o conhecimento como esse lugar, enquanto fizer necessariamente coletivo. Então, celebro os espaços que me acolheram como o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades, NuCuS, da Universidade Federal da Bahia; o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, NEIM, da mesma universidade; e a Paideia Editorial, como alguns desses espaços que me viabilizam hoje celebrar com vocês esta nomeação.

Então, muito obrigada e fico muito feliz de ser parte deste grupo tão potente de pessoas premiadas hoje.(Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns pela homenagem.

Convidamos as homenageadas e as Vereadoras a se juntarem aos integrantes da mesa para foto oficial.

- Registro fotográfico.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Uma salva de palmas a todas as homenageadas.

Pedimos que retornem aos seus lugares para darmos prosseguimento ao encerramento da sessão.

Para encerrar esta noite tão bonita, esta homenagem tão especial, convidamos a todos para o coquetel que será servido ao lado deste plenário. Para finalizarmos, anunciamos as palavras finais da Presidente da sessão solene, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. A palavra é sua, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Boa noite, agradeço a presença de todos e todas aqui.

Eu espero que estejam tão felizes quanto eu, por ter conhecido novas mulheres com tanta história para aprendermos e admirarmos.

Não havendo mais nada a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão solene.

Muito obrigada pela presença de todos.

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

[TCM] Intimação   |   Documento: 159307351

Intimação:778/2026

Notificado(a): Leonardo Guandalini Franchi

Processo Eletrônico:TC/001368/2025

Assunto: Representação - Representação em face do Edital de Pregão Eletrônico 90045/2025/SMS, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de kit para parto de emergência

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.399 em 18/03/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 26/03/2026, pág(s). 706-707, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

[TCM] Intimação   |   Documento: 159315116

Intimação:802/2026

Notificado(a):Quality Aluguel de Veículos Ltda. CNPJ: 72.653.009/0001-02

Advogado: Daniel Meirelles Ferreira - OAB/DF 33.506

Processo Eletrônico:TC/008605/2016

Assunto:Acompanhamento - Execução Contratual prestação de serviços de locação de 22 veículos para atender às necessidades da SGM e do Gabinete do Prefeito, com fornecimento de combustível, sem motorista e quilometragem livre.

Prezados Senhores,

Comunico que foi prolatada Decisão de Câmara na Sessão Ordinária Não Presencial nº 74 em 19/02/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 02/04/2026, pág(s). 609-619, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

[TCM] Despacho de Conselheiro   |   Documento: 159373590

e-TCM 000626/2026

Objeto: Denúncia anônima sobre indícios graves de fraude, simulação contratual e uso irregular de menores - Processo SEI: 6025.2025/0027353-9 - SMC

Interessados(as): Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Relator: Conselheiro Eduardo Tuma

Competência: Pleno

DECISÃO

I - Trata-se de denúncia anônima encaminhada a esta Corte de Contas por meio de sua Ouvidoria, relatando supostas irregularidades relacionadas ao Contrato nº 07678- 2025-PE (Processo SEI 6025.2025/0027353-9), no valor de R$ 16.000,00, firmado pela Secretaria Municipal de Cultura, cujo objeto é “Artes Cênicas - Performance Avante Frontin - Natal Iluminado”, com execução prevista para o período de 06/12/2025 a 12/12/2025.

II - Alega a denunciante que: (1) a artista indicada como executora não seria responsável real pelo conteúdo artístico, atuando apenas como integrante da banda que prestou os serviços; (2) haveria suposto conflito de interesses na contratação; (3) a banda contratada teria vinculação com servidores da Secretaria Municipal de Educação; (4) a empresa responsável pela execução contratual seria de fachada, diante de determinados indícios; e (5) haveria uso irregular de menores voluntários integrantes da banda, que não poderiam participar de espetáculo público sem autorização judicial, conforme art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III - Em sustentação à denúncia, a denunciante juntou o Termo de Contrato nº 07678-2025-PE (peça 03) e a Nota de Empenho correspondente (peça 04).

IV - Pois Bem.

VI - Inicialmente, deve-se considerar que o art. 54 do Regimento Interno desta Corte de Contas dispõe que “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para formular representação ou denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal.”

VII - Todavia, o art. 55, caput, inciso III, do mesmo Regimento determina que a representação ou denúncia sobre matéria de competência do Tribunal deverá “estar acompanhada de documentos que constituam prova ou indícios relativos ao fato denunciado ou à existência de ilegalidade ou irregularidade”.

IX - No presente caso, com o devido respeito, tal requisito regimental não foi atendido, pois os documentos apresentados (Termo de Contrato e Nota de Empenho) não conferem suporte às alegações formuladas na denúncia. Ao contrário, os documentos contrariam alguns dos pontos aduzidos. Por exemplo, quanto à alegação de suposta violação ao art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a cláusula 5.3 do Termo de Contrato prevê expressamente que a contratada é responsável por adotar as providências necessárias para a obtenção de autorização judicial junto à Vara da Infância e Juventude quando houver participação de crianças e adolescentes em serviços de natureza artística, nos termos do art. 149, II, “a”, do ECA.

X - Nesse contexto, não há elementos mínimos que permitam a atuação do Corpo Técnico desta Corte para apurar as supostas irregularidades, o que se confirma, inclusive, pelo pedido formulado pela denunciante para instauração de procedimento investigatório, providência inexistente no âmbito dos procedimentos fiscalizatórios do Tribunal. Adicionalmente, tratando-se de denúncia anônima, não é possível requisitar informações complementares.

XI - Cumpre ressaltar, quanto à natureza da denúncia anônima, que, conforme precedente da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a “denúncia anônima não é prova, nem mesmo indiciária, mas sim mera informação” (TJ-SP - AC: 10207078020188260053 SP 1020707-80 .2018.8.26.0053, Relator.: Flora Maria Nesi Tossi Silva, Data de Julgamento: 04/11/2021, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/11/2021, grifos nossos).

XII - Nesse caminho, impende destacar que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o caráter anônimo da denúncia não impede que o Poder Público adote medidas preliminares destinadas à apuração dos fatos, desde que conduzidas com muita cautela e prudência. Todavia, o Tribunal é categórico ao afirmar que “não se desconhece que a delação anônima, enquanto fonte única de informação, não constitui fator que se mostre suficiente para legitimar, de modo autônomo, sem o concurso de outros meios de revelação dos fatos, a instauração de procedimentos estatais” (STF, HC 106664/SP, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 27/08/2013, DJe-213, divulgado em 29/10/2014 e publicado em 30/10/2014, grifos nossos).

XIII - Ademais, também deve ser destacado que a fiscalização pretendida reflete questão que, em análise perfunctória, não envolve os critérios de materialidade ou risco previsto nas normas de auditoria, o que afasta eventual necessidade fiscalizatória obrigatória desse Tribunal, nos termos da Resolução nº 21/2025.

XIV - Dessa forma, levando em consideração a natureza da denúncia anônima e o precedente da Suprema Corte nacional, nos termos do art. 56, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo, indefiro in limine o processamento da presente denúncia anônima, por não preenchimento do requisito previsto no art. 55, caput, inciso III, do mesmo Regimento.

[TCM] Despacho de Conselheiro   |   Documento: 159374296

e-TCM 011005/2025

Objeto: Denúncia Anônima sobre graves irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 33/2025/SMC/CFOC/SFC (Demandas 20250236)

Interessados(as): Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Relator: Conselheiro Eduardo Tuma

Competência: Pleno

DECISÃO

I - Trata-se de denúncia anônima encaminhada a esta Corte de Contas por meio de sua Ouvidoria, relatando eventuais irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 33/2025/SMC/CFOC/SFC, cujo objeto é a seleção de projeto de Organização da Sociedade Civil, de natureza artística, cultural e/ou educacional, para a gestão compartilhada e execução do Programa Rede Daora (Processo SEI 6025.2024/002332-2).

II - Alega a denunciante que o Edital de Chamamento Público nº 33/2025/SMC/CFOC/SFC contém sérias irregularidades jurídicas e técnicas, pois estabelece o repasse de valores sem qualquer estudo técnico, pesquisa de preços ou justificativa que comprove a adequação orçamentária. Afirma, ainda, que o Edital viola a Lei Federal nº 13.019/14 e o Decreto Municipal nº 57.575/16 ao não apresentar critérios objetivos para definição do valor e ao omitir a obrigatoriedade de avaliar a adequação da proposta ao programa e ao valor de referência. Além disso, sustenta que os critérios de julgamento previstos são vagos e subjetivos (peça 2).

III - Em sustentação à denúncia, a denunciante juntou o despacho de autorização de publicação do Edital (peça 03) e o Edital publicado (peça 04).

IV - Como diligência preliminar, os autos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que apresentou esclarecimentos acerca dos pontos impugnados (peças 13/20).

V - Em seguida, tanto a denúncia quanto a manifestação da Pasta foram remetidas à Secretaria de Controle Externo para análise técnica (peça 28). Após exame, a Coordenadoria IX emitiu informação concluindo que as alegações da denúncia são improcedentes (peça 30).

VI - Pois Bem. Considerando a informação encaminhada pela Auditoria desta Corte de Contas e os esclarecimentos prestados pela Pasta, verifica-se ausência de justa causa para autuação da denúncia anônima em processo de fiscalização, impondo-se seu indeferimento liminar e consequente arquivamento.

VII - Inicialmente, deve-se considerar que o art. 54 do Regimento Interno desta Corte de Contas dispõe que “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para formular representação ou denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal.”

VIII - Todavia, o art. 55, caput, inciso III, do mesmo Regimento determina que a representação ou denúncia sobre matéria de competência do Tribunal deverá “estar acompanhada de documentos que constituam prova ou indícios relativos ao fato denunciado ou à existência de ilegalidade ou irregularidade”.

IX - No presente caso a denúncia anônima não veio com elementos que constituam prova ou indícios o que ficou cristalizado após as diligências preliminares de apuração dos fatos narrados.

X - Cumpre ressaltar, quanto à natureza da denúncia anônima, que, conforme precedente da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a “denúncia anônima não é prova, nem mesmo indiciária, mas sim mera informação” (TJ-SP - AC: 10207078020188260053 SP 1020707-80 .2018.8.26.0053, Relator.: Flora Maria Nesi Tossi Silva, Data de Julgamento: 04/11/2021, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/11/2021, grifos nossos).

XI - Nesse caminho, impende destacar que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o caráter anônimo da denúncia não impede que o Poder Público adote medidas preliminares destinadas à apuração dos fatos, como foi feito no presente caso, desde que conduzidas com muita cautela e prudência. Todavia, o Tribunal é categórico ao afirmar que “não se desconhece que a delação anônima, enquanto fonte única de informação, não constitui fator que se mostre suficiente para legitimar, de modo autônomo, sem o concurso de outros meios de revelação dos fatos, a instauração de procedimentos estatais” (STF, HC 106664/SP, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 27/08/2013, DJe213, divulgado em 29/10/2014 e publicado em 30/10/2014, grifos nossos).

XII - Assim, seguindo o entendimento dos Tribunais Superiores, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região explica que “a denúncia anônima, por sua própria natureza, demanda um exame prévio de admissibilidade que deve ser realizado pela autoridade administrativa por meio da busca de outros elementos que a corroborem. Inclusive, na hipótese de não serem confirmadas as informações contidas na denúncia, o caso é de pronto arquivamento.” (TRF-1 - AMS: 00323429320144013400, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, Data de Julgamento: 10/03/2021, 1ª Turma, Data de Publicação: PJe 15/03/2021 PAG PJe 15/03/2021 PAG)

XIII - Ademais, verifica-se que a matéria tratada na denúncia, em análise perfunctória, não se enquadra em critérios de materialidade ou risco previstos nas normas de auditoria, o que afasta eventual obrigatoriedade de fiscalização por este Tribunal.

XIV - Diante do exposto, considerando as informações prestadas pela Auditoria desta Corte, a natureza da denúncia anônima e os precedentes judiciais citados, e com fundamento no art. 56, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, indefiro, in limine, o processamento da presente denúncia anônima, por ausência do requisito previsto no art. 55, caput, inciso III, do referido Regimento.

Unidade Técnica de Pauta e Juízo Singular

[TCM] Decisões de Juízo Singular   |   Documento: 159335713

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 1 1 4 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

1)TC 4473/2024 - Edimara Maria Botelho Andrade Isola RF 55010593 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0066327-0)

2)TC 4626/2024 - Lucia de Fátima Luna Mota RF 57044131 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0071409-6)

3)TC 4677/2024 - Severina Alvaro da Luz Baptista RF 55784692 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0070816-9)

4)TC 5117/2024 - Carlos Henrique Sposito Leon RF 30227732 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0019354-1)

5)TC 5572/2024 - Tania Lazzeri Cortez RF 56619602 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0006352-4)

6)TC 5584/2024 - Maria Marlene de Araujo RF 56068111 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0007005-9)

7)TC 5620/2024 - Edna Maria Rossetto Sendacz RF 64136841 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6018.2023/0004655-7)

8)TC 5740/2024 - D’Alba Maria Sales Rodrigues RF 65931351 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6018.2022/0086921-7)

9)TC 5859/2024 - Noemia Conceicao Gil RF 57140362 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2022/0088960-9)

10)TC 6065/2024 - Adelaide Thomaz Boa RF 55686683 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2024/0030128-1)

11)TC 6101/2024 - Nelson dos Santos RF 59170422 Assistente de Suporte Operacional - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2023/0079380-8)

12)TC 6381/2024 - Doroteia Augusto RF 654.577.7.1 Assistente de Suporte Operacional - SMUL - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6068.2023/0008830-9)

13)TC 6610/2024 - Iracema Baptista RF 65356821 Assistente de Suporte Operacional - SUB-SE - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6056.2022/0004172-0)

14)TC 7179/2024 - Ednea Costa RF 31482973 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0084742-8)

15)TC 7262/2024 - Adinalva da Silva Manoel RF 56331502 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0012924-0)

16)TC 7396/2024 - Roseli da Silva Zapater RF 52301362 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2022/0088702-9)

17)TC 8254/2024 - Aparecida Midori Nozaki Bando RF 65040941 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2023/0089799-9)

18)TC 10422/2024 - Celisia Pereira da Silva RF 54414552 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0054511-2)

19)TC 11861/2024 - Cleusa Tofoli RF 56367013 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0067270-0)

20)TC 12447/2024 - Joseli Brandao Dias da Mata RF 60010682 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0066928-8)

21)TC 12452/2024 - Rosa Maria Valverde Rossetto RF 55447852 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0066986-5)

22)TC 17180/2024 - Maria Antonia Leite Ramos RF 51941302 Agente de Apoio - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0110962-6)

23)TC 17224/2024 - Marcia Regina Dias Araujo RF 55932472 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0075359-9)

24)TC 17627/2024 - Luiza Alves Martins RF 55295572 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0109509-9)

25)TC 17635/2024 - Magali de Moraes Macedo RF 59645122 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0109005-4)

26)TC 17888/2024 - Maria Ines Ferrenha Cerqueira RF 60675902 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0095796-8)

27)TC 17928/2024 - Maria Selma Pereira RF 55842212 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0095199-4)

28)TC 17932/2024 - Tania Aparecida Faria Klotz RF 56047372 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0095041-6)

29)TC 17936/2024 - Maria de Lourdes Silva Fernandes RF 59730075 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0095027-0)

30)TC 18079/2024 - Luciana Lanfranqui RF 57173112 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0108254-0)

31)TC 18083/2024 - Lucinda Conceicao Jacinto da Silva RF 52652232 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0108224-8)

32)TC 18095/2024 - Neide Aparecida dos Santos Andrade RF 58330352 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0108155-1)

33)TC 18107/2024 - Maria Salete Matos da Silva Pantaleao RF 52797122 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0100727-0)

34)TC 18171/2024 - Miriam Mara Gollucci RF 50130973 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0099888-5)

35)TC 19945/2024 - Henrique Loffredo Neto RF 56807941 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2021/0080913-1)

36)TC 20154/2024 - Newton Romualdo Gomes de Lima RF 13795854 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2024/0104292-1)

37)TC 20629/2024 - Vera Lucia Rafael RF 52618132 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0124597-0)

38)TC 20923/2024 - Maria Gonçalves Ribeiro RF 55573052 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0122892-7)

39)TC 21008/2024 - Lidia dos Santos Gomes RF 51754882 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2024/0098694-2)

40)TC 21497/2024 - Rosalina Alves de Souza RF 51953142 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0136009-4)

41)TC 22993/2024 - Miguel Malvone RF 65122081 Fiscal de Posturas Municipais - SUB-AF - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6030.2024/0003319-3)

42)TC 24272/2024 - Neuraci Araujo Barbosa RF 60689283 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0144676-2)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 1 1 5 / 2 0 2 6

PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

1)TC 11351/2021 - Alcides Franco RF 469.644-1 Beneficiário (s): Duzolina Poco Gonçalves (Esposa) (6310-2020-0-002-547-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 1 1 6 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 14124/2023 - Dominique dos Reis Kassem RF 615.281.3-V5 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6110.2022/0001437-8)

2)TC 2927/2024 - Joana Ester Teixeira RF 596.541.1-V2 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03, Nos termos da O.N. traçada no oficio 3.224/86 - DRH -12, publicado no DOM de 03/4/87, a partir de 20/5/15 (2015-0.133.660-2, 6018.2023/0104116-8)

3)TC 3527/2026 - Jair Aureliano dos Santos RF 505.105.3-V2 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.180.255-7, 6018.2023/0104467-1)

4)TC 4172/2024 - Miriam Miki Oshiro RF 612.463.1-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.128.842-3, 6018.2023/0062596-4)

5)TC 4592/2024 - Ligia Candido do Nascimento RF 563.535.7-V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.082.993-5, 6018.2023/0073416-0)

6)TC 4627/2024 - Olga Maria Garcia Ferreira RF 574.629.9-V1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.099.210-0, 6018.2023/0071879-2)

7)TC 4738/2024 - Geni Butura RF 549.395.1-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.356.092-3, 6018.2024/0007683-0)

8)TC 4762/2024 - Olga Marcelina de Santana RF 481.184.4-V3 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.309.800-6, 6018.2024/0006835-8)

9)TC 5063/2024 - Helena Maria de Jesus Leitão RF 584.342.1-V2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.254.994-6, 6018.2023/0015027-3)

10)TC 5080/2024 - Nadia dos Santos Paiva Silva RF 548.962.8-V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.262.219-8, 6018.2023/0015234-9)

11)TC 5094/2024 - Juscelino Aires Silva dos Santos RF 134.120.1-V2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.263.398-8, 6018.2024/0021035-9)

12)TC 5313/2024 - Maria de Lourdes Bezerra de Sa RF 482.312.5-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.227.311-8, 6018.2023/0012168-0)

13)TC 5593/2024 - Julia Ines Pereira Zebral RF 554.066.6-V2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.072.707-3, 6018.2023/0007115-2)

14)TC 5597/2024 - Antonio Targino Moreira RF 314.585.9-V3 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.146.194-0, 6018.2023/0004183-0)

15)TC 8243/2024 - Humberto de Freitas Amarante RF 513.190.1-V1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.077.300-8, 6018.2024/0032126-6)

16)TC 10423/2024 - Cleusa Maria de Jesus RF 544.023.8/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.038.700-9, 6016.2024/0054517-1)

17)TC 10435/2024 - Cristina Maria Mota RF 576.686.9/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.335.473-0, 6016.2024/0055463-4)

18)TC 10439/2024 - Irene Santos da Silva RF 577.660.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.100.110-4, 6016.2024/0055417-0)

19)TC 10447/2024 - Clelia Heliara Tavares Carvalho RF 590.025.5/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.012.924-7, 6016.2024/0055366-2)

20)TC 10826/2024 - Regina Assunta Vettilo RF 600.132.7/2 Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.299.789-0, 6016.2024/0053911-2)

21)TC 11684/2024 - João Samorinha Filho RF 548.313.1-V2 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2021/0017834-4)

22)TC 11964/2024 - Irandete Maria dos Santos RF 581.501.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.306.831-0, 6016.2024/0068395-7)

23)TC 13899/2024 - Bernarda Rafael de Souza Lima RF 532.257.0/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/2005, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC 103/2019 (6016.2024/0006475-0)

24)TC 17217/2024 - Maria Aparecida Ferreira RF 534.500.6/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.168.200-4, 6016.2024/0075397-1)

25)TC 17632/2024 - Marisete Lucindo Dias Gondim RF 599.758.5/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.355.026-0, 6016.2024/0109484-0)

26)TC 17640/2024 - Maria das Graças Pereira da Silva RF 547.000.5/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.333.551-2, 6016.2024/0108963-3)

27)TC 17765/2024 - Jaciara Araujo Santos da Silva RF 655.897.6-V1 Assistente de Suporte Operacional - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/2005, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC 103/2019 (6018.2023/0121246-9)

28)TC 17781/2024 - Marilene da Rocha Santos RF 561.275.6-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.079.178-4, 6018.2024/0061896-0)

29)TC 17897/2024 - Mary Aparecida de Oliveira Macedo RF 577.340.7/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.319.516-0, 6016.2024/0095641-4)

30)TC 17925/2024 - Maria Eterna Coelho RF 608.562.8/1 Professor de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.228.163-1, 6016.2024/0095221-4)

31)TC 18088/2024 - Nardira de Almeida Fonseca RF 559.371.9/4 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.317.616-5, 6016.2024/0108188-8)

32)TC 18092/2024 - Neusa Maria de Souza Costa RF 592.333.6/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.078.485-7, 6016.2024/0108165-9)

33)TC 18128/2024 - Maria de Lourdes Santos RF 616.687.3/1 Professor Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.306.636-0, 6016.2024/0100530-8)

34)TC 18152/2024 - Maria do Socorro Varelo dos Santos RF 583.953.0/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.139.929-9, 6016.2024/0100080-2)

35)TC 20073/2024 - Marilda Aparecida Marquesim RF 660.212.6/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.007.766-0, 6016.2024/0070483-0)

36)TC 20521/2024 - Marilda de Fatima Simão RF 533.223.1/2 Professor Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.298.288-5, 6016.2024/0125288-7)

37)TC 20598/2024 -Maria Susete Nunes Costa Mendes RF 598.987.6/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.093.492-1, 6016.2024/0125251-8)

38)TC 20911/2024 - Maria do Carmo Zaia Pinetti RF 550.576.3/1 Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2013-0.037.729-8, 6016.2024/0122644-4)

39)TC 20915/2024 - Lidia Maria Branco Gomes RF 132.202.8/5 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.227.436-8, 6016.2024/0122767-0)

40)TC 22450/2024 - Cleuza de Lima Borges RF 543.663.0/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.016.779-3, 6016.2024/0067973-9)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 6548/2024 - Elvira Regina Motta RF 622.278.1/1 Assistente de Suporte Operacional - SUB-PE - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, (6048.2022/0005336-9)

2)TC 6936/2024 - Mafalda dos Santos RF 642.575.5/1 Assistente Administrativo de Gestão - PGM - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6021.2022/0003564-9)

3)TC 7222/2024 - Antonio Carlos Garcia RF 626.631.2/1 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - SEHAB - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC n.º 41/03. c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6014.2022/0002017-1)

4)TC 17934/2024 - Maria Cassimira de Miranda RF 520.168.3/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6016.2024/0095037-8)

5)TC 18109/2024 - Maria Aparecida Alves Pinho RF 544.922.7/3 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0100704-1)

6)TC 18189/2024 - Maria Cristina Barbosa Dias RF 560.376.5/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0099720-0)

7)TC 20116/2024 - Luzia Moreira RF 567.618.5/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6016.2024/0125733-1)

8)TC 20904/2024 - Abilde de Andrade RF 543.373.8/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0123333-5)

9)TC 20946/2024 - Leiva Barbieri RF 597.215.9/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0122774-2)

10)TC 21046/2024 - Hiromi Sagae de Moura Leal RF 118.994.8/6 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Art. 3º da EC 47/05 (6016.2024/0134643-1)

11)TC 21482/2024 - Eunice dos Santos RF 571.252.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0136096-5)

12)TC 21507/2024 - Elisabete Di Costanzo RF 530.775.9/1 Professor Substituto de 1º Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0136065-5)

13)TC 21760/2024 - Antonia Eunice Severino RF 617.413.2/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Art. 6º da EC 41/03 (6016.2024/0075083-2)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

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