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Ano 71 / 153 ª Edição
Sumário

Edição Regular

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Despachos do Prefeito

Autorização   |   Documento: 159828985

AUTORIZAÇÃO PARA POUSO E DECOLAGEM DE AERONAVE EM ÁREA NÃO CADASTRADA

Nº 01 / 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Paulo, especialmente pelo disposto em seu art. 70, incisos I, VI e XIII, respectivamente, na qualidade de representante do Município em suas relações jurídicas e administrativas, no exercício da competência de administrar os bens municipais e com fundamento no poder de expedir atos administrativos, e considerando o disposto na Seção 91.329 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 91 (RBAC 91), editado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),

CONSIDERANDO que o Vale do Anhangabaú constitui bem público de domínio do Município de São Paulo, situado na região central da Capital, compreendendo as áreas do baixo do Viaduto do Chá, Viaduto Santa Ifigênia, Praça Ramos de Azevedo e logradouros adjacentes;

CONSIDERANDO que a área encontra-se submetida a regime de concessão, nos termos do Contrato nº 018/SUB-SÉ/2021, celebrado com a concessionária Viva o Vale Entretenimento e Ativação Cultural Ltda., para fins de gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural do espaço, sem prejuízo da titularidade dominial que permanece com o Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Seção 91.329 do RBAC 91 condiciona a realização de operações de pouso e decolagem de helicóptero em áreas não cadastradas, entre outros requisitos, à obtenção de autorização do proprietário da área, qualidade que recai sobre o Município de São Paulo, na pessoa de seu representante legal;

CONSIDERANDO que a operação ora autorizada destina-se a apresentar a Aeronave modelo Robinson R66 Turbine Police Helicopter, para atuação em operações de policiamento municipal aéreo, revestindo-se de interesse público;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), na qualidade de gestora do Contrato nº 018/SUB-SÉ/2021, e a concessionária foram formalmente comunicadas da realização da operação;

AUTORIZA

a empresa HBR Aviação S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.418.547/0001-50, a operar, pousar e decolar a aeronave Robinson R66, prefixo PS-SPS, número de série 1263, no Vale do Anhangabaú, localizado no Município de São Paulo, nas seguintes condições:

Art. 1º A operação de pouso e decolagem da aeronave identificada no caput deste ato será realizada no Vale do Anhangabaú, situado na região central do Município de São Paulo.

Art. 2º A operação deverá ser realizada na data de 23 de junho de 2026, no horário compreendido entre 9h (nove horas) e 12h (doze horas), podendo ser cancelada ou interrompida a qualquer tempo em razão de condições climáticas adversas, imperativo de segurança pública ou determinação de autoridade competente.

Art. 3º O operador da aeronave, sob sua total responsabilidade, deverá observar, cumulativamente, os seguintes requisitos previstos na Seção 91.329 do RBAC 91:

I - a área de pouso e decolagem constitui propriedade do Município de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, sendo o domínio público preservado independentemente do regime de concessão a que a área se encontra sujeita nos termos do Contrato nº 018/SUB-SÉ/2021, devendo o acesso do público ser restringido durante a realização da operação;

II - a área de aproximação e a área de toque deverão estar livres de obstáculos ou animais que possam comprometer a segurança da operação;

III - qualquer ponto do helicóptero deverá estar distante pelo menos 30 (trinta) metros de qualquer via de acesso ao público durante toda a operação;

IV - não haverá operação de abastecimento de aeronaves no local durante a realização da operação.

Art. 4º O isolamento integral da área de operação e o controle do tráfego terrestre serão realizados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em conformidade com os protocolos operacionais vigentes.

Art. 5º Caberá ao operador da aeronave:

I - cumprir toda a legislação federal de aviação civil aplicável, especialmente o RBAC 91 e demais regulamentos da ANAC;

II - providenciar, às suas expensas, as demais autorizações eventualmente exigidas por outros órgãos com jurisdição sobre a operação;

III - assumir integral responsabilidade civil e administrativa pelos danos decorrentes da operação.

Art. 6º Esta autorização não exime o operador da obrigação de comunicar a operação aos órgãos de controle de tráfego aéreo competentes, nos termos da legislação federal aplicável.

Art. 7º A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e a concessionária Viva o Vale Entretenimento e Ativação Cultural Ltda. serão formalmente comunicadas da presente autorização, para fins de ciência e adoção das providências operacionais pertinentes.

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

RICARDO NUNES

Prefeito

Documento original assinado doc. 159817411

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 159834689

Portaria SGM 124, de 22 de junho de 2026

Processo SEI 7810.2024/0000120-0

Altera a Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, que designa representantes do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “j” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, e designar a senhora Flávia Patrícia Alves de Souza, RF 892.749.9, para, na qualidade de titular, como representante da Subprefeitura Sé, integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo art. 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, regulamentado nos termos do Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Luiz Eduardo Pesce Arruda, designado pela Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de junho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 159792960

Portaria   |   Documento: 159834773

Portaria SGM 125, de 22 de junho de 2026

Processo SEI 6074.2024/0005548-0

Altera a Portaria SGM nº 32, de 27 de fevereiro de 2026, que designa os representantes do Poder Público Municipal para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo - COMPISP, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "a" do inciso VII do art. 1º da Portaria SGM nº 32, de 27 de fevereiro de 2026, e designar o senhor Kalil Garcia do Nascimento Silva, RF 824.845.1, para, na qualidade de titular, como representante da Secretaria Municipal da Saúde, integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo - COMPISP.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Catherine Russo Muñoz Espinoza Degan, designada pela Portaria SGM nº 32, de 27 de fevereiro de 2026, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de junho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 159790192

Apostila de Portaria   |   Documento: 159834596

APOSTILA DA PORTARIA SGM nº 308, DE 11/12/2025, PUBLICADA NO DOC DE 12/12/2025, TITULAR 2 DO ITEM 3 DA ALINEA “a” DO INCISO VIII DO ARTIGO 1º.

Processo SEI 6068.2026/0004775-6

É a Portaria em referência apostilada para consignar que o nome correto é Elisabeth Vinson, RG 11.814.XXX-SSP/SP, e não como constou.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 159787767

Apostila de Portaria   |   Documento: 159834622

APOSTILA DA PORTARIA SGM nº 177, de 01/07/2025, PUBLICADA NO DOC DE 02/07/2025, TITULAR DO INCISO III DO ARTIGO 1º.

Processo SEI 6068.2026/0004775-6

É a Portaria em referência apostilada para consignar que o nome correto é André Leirner, CPF 1184826XXX2, e não como constou.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 159785626

@expediente_sumario@

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159605938

ASSUNTO: Edital para seleção de servidores para concessão de bolsas de estudo da língua alemã ofertadas pelo Instituto Goethe - Centro Cultural Brasil-Alemanha; Procedimento para cumprimento de contrapartida; segundo semestre de 2026.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra - EMASP (158329871) e da Assessoria Jurídica (159184100), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 37.300, de 27 de janeiro de 1998, com as alterações do Decreto nº 44.100, de 31 de janeiro de 2003, a abertura do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo em cursos de língua alemã, em quantitativo a ser especificado pela EMASP quando da publicação do Edital com observância às normas mencionadas, voltadas a servidores públicos municipais da Prefeitura de São Paulo, ofertados pelo Instituto Goethe para o 2º semestre de 2026, nos moldes da Minuta 158329875.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/EMASP para as medidas em prosseguimento, sem olvidar os ajustes sugeridos por AJ em sua Manifestação SEI! 159184100.

Despacho   |   Documento: 159255056

ASSUNTO: Edital de abertura do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudo, referente ao segundo semestre de 2026, nos cursos de atualizações ofertados pelo Instituto Mauá de Tecnologia.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra - EMASP (157321540) e da Assessoria Jurídica - AJ (159254099), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 44, inciso II da Lei Municipal nº 18.062/2023 e no Decreto 62.208/2023, a abertura do processo seletivo para concessão de 15 (quinze) bolsas de estudos de atualização ofertados pelo Instituto Mauá de Tecnologia para o 2º semestre de 2026, nos termos do Edital 157321535, para os cursos de:

a) Instalações Prediais: Execução. Período: segundas e quartas -feiras, das 19h às 22h30. Quantidade de bolsas: até 3 (três);

b) Projeto Estrutural para Obras de infraestrutura. Período: segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Quantidade de bolsas: até 3 (três);

c) Gerenciamento de Obras e Instalações Prediais. Período: segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Quantidade de bolsas: até 2 (duas);

d) Tecnologia e Segurança na Construção Civil. Período: segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Quantidade de bolsas: até 3 (três).

e) Avaliação de Risco e Desempenho de Fundações. Período: sextas-feiras das 19h às 22h30; sábados das 9h às 12h30. Quantidade de bolsas: até 4 (quatro).

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/EMASP para as medidas em prosseguimento.

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Despachos   |   Documento: 159807490

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-113

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.018.815-0 MANOEL NAVARRO FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.032.134-8 JOAQUIM MARIO SEQUEIRA MELLO
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA
UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.642/17 E 16.402/16.
2023-0.000.162-0 VONEIDE MARIA SIQUEIRA SANTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.000.870-6 YAGO SOUZA BASTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.002.844-8 NELSON FERRARI VIEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.160-6 ANTONIO VITOR MARINHO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2017-0.125.638-6 NATACHA CIARCIA IVAROSK
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2018-0.094.875-8 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.001.016-2 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA ABREU
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.244-4 VIVIAN DOS SANTOS RIBEIRO GONCALVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.557-5 GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.001.667-4 FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS
HABILITADOS CADASTRADOS.
2026-0.001.716-6 JOSE ADILSON CAVALCANTE RABELO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.211-9 REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.270-4 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.271-2 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.282-8 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.283-6 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.342-5 GUILHERME SALLUM NAHAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.002.363-8 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.553-3 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.078-2 BRUNA SANTINI CORTEZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.137-1 SIDNEY OSTROWSKI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.461-3 ANTONIO RONALDO RODRIGUES ARENGHI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.983-6 REINALDO DA COSTA PINO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.990-9 MAREZA VEIGA DE SOUSA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.004.035-4 FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.050-8 BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.096-6 LEVI GONCALVES DE SOUSA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.129-6 CAROLINE VASCONCELOS JULIAO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.176-8 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.177-6 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.178-4 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.179-2 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.180-6 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.181-4 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.207-1 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.208-0 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.364-7 TATIANE HERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.726-0 SERGIO SCHILIS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2026-0.004.761-8 THIAGO PAVAN BARBOZA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.907-6 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.135-6 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.138-0 ALBERTO MAGALHAES JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.139-9 RODRIGO YOSHIO MATAI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.140-2 GNI17 SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.141-0 GNI17 SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.143-7 PROJETO IMOBILIARIO JARDIM IMPERADOR IX SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.145-3 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.146-1 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.147-0 ALBERTO NADDEO JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.149-6 ROBERTO DAVID
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.151-8 CLAUDIO ERMIRIO DE MORAES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.153-4 CYMA 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.157-7 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.158-5 IDU XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

2026-0.005.159-3 GNI17 SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.160-7 VITOR LUCIANO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.161-5 ANTONIO MANUEL DIAS VENTURA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.164-0 RONALDO ZISCHANG CISANG
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.166-6 IVANI DE PAULA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.170-4 FLAVIA CAROLINA DOTTI LAZZARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.171-2 CLAUDIO ERMIRIO DE MORAES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

Núcleo de Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159687602

INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Brazon Maxfilter Industria e Locação de Purificadores de Água Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80.
ASSUNTO: Termo do contrato nº 27/SEGES/2023 (SEI nº 093719805), referente à prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações desta SEGES/CAF nos documentos SEI nº 156712108 e SEI nº 156736216 e da SEGES/AJ nos documentos SEI nº 158389505 e SEI nº 159122829, as quais acolho, aprovo a minuta do termo aditivo no documento SEI nº 159683590 e AUTORIZO o aditamento do contrato n. 27/SEGES-CAF/2023 celebrado com a empresa Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80, que tem por objeto o serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para as unidades da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), visando o acréscimo de 01 (um) purificador ao quantitativo contratado, totalizando 24 (vinte e quatro) unidades, passando o valor mensal do contrato para R$ 860,88 (oitocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) e valor global de R$ 10.049,34 (dez mil quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o acréscimo quantitativo de 5,0% (cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato;

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa anteriormente mencionada, no valor de R$ 179,35 (cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente.

III - PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe os autos à SEGES/CAF/DOF.

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Comunicado   |   Documento: 159828494

DIVISÃO DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (DGARP)

COMUNICADO DE ECONOMICIDADE Nº 05 DE junho DE 2026

Assunto: Divulgação do acompanhamento da economicidade dos preços registrados, conforme artigo 92, inciso IV, do Decreto 62.100/2022.

Os preços registrados pela Secretaria Municipal de Gestão apresentam a economicidade exigida para futuras contratações, conforme Anexo I deste comunicado.

Anexo:
Anexo I integrante do Comunicado de economicidade nº 05/2026.pdf (SEI 159828451)

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159777507

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159744068, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1047718-06.2026.8.26.0053, proposta por TERESINHA DA SILVA PRADO, perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a suspensão dos descontos de imposto de renda da remuneração da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159744068;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159810478

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159674856, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1088569-87.2026.8.26.0053), proposta por Juvenal Ribeiro Pinto, perante a 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159674856;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159805695

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159775892, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1001083-80.2026.8.26.0565 proposta por NAHOR PEDROSO FILHO, perante a 6ª VARA CÍVEL, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159775892;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159811241

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159695738, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1077141-11.2026.8.26.0053), proposta por MARTA NEGRÃO DE SOUZA, perante a 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159695738;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159785568

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159770364 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1011927-73.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDI SOARES DE OLIVEIRA BEZERRA e OUTROS, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159800865

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159760074 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na sentença coletiva proferida nos autos do processo 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA, brasileira, Solteira, CPF n. 023.405.018-73, RF. n. 6339352- 3, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159809797

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159800783 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1008356-94.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA ALVES, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do documento de identidade RG nº 18.xxx.xxx-x, inscrita no CPF/MF nº 077.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas suplementares percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 28/01/2021 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159783393

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159765551 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1149085-10.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por FLAVIO SERGIO CABRAL, brasileiro(a), divorciado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 73XXXXX, inscrito(a) no CPF/MF nº 014.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas suplementares percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 11/12/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159814493

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159808625 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1145089-04.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por IVANE BARBOSA CALDAS, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 25.xxx.xxx-x, emitida por SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 148.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, utilizando-se o divisor 150, com reflexos no 13º salário, descanso semanal remunerado e terço constitucional de férias; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159776680

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159759452 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1133236-95.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Maria Alzira Soares Motoshima ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159808527

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159803332 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1111477-75.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MARCO ANTONIO VALINOTI VITAL, brasileiro, analista de saúde médico nível III, portador do RG nª 10.xxx.xxx-0, inscrito no CPF nª 087.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, utilizando-se o divisor de acordo com a jornada exercida pelo servidor público, compensados os valores eventualmente recebidos sob a rubrica 503 (subsídio ref. adicional noturno - valor fixo), com reflexos no 13º salário, descanso semanal remunerado e terço constitucional de férias; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159784187

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº159767038 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1087251-06.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por STEPHANIE GIULIANNE SILVA MORELLI, brasileira, Solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG nº 35.XXX.XXX-X SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº 227.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, utilizando-se o divisor de acordo com a jornada exercida pelo servidor público, compensados os valores eventualmente recebidos sob a rubrica 503 (subsídio ref. adicional noturno valor fixo), com reflexos no 13º salário, descanso semanal remunerado e terço constitucional de férias; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159784980

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159769000 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1090469-42.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MARIA JOSÉ TAVARES RODRIGUES, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 14.XXX.XXX-X, inscrita no CPF/MF nº 105.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo quinquênio, sexta-parte e diferença judicial VOP caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.
5. Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159813482

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159807727 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1094854-33.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DONIZETI ESTEVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade n.º: 20xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º: 093.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159802098

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159712218 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida Autos principais nº 1097835-69.2024.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Ildelina Pereira do Nascimento

  1. Re-ratifico o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

  2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

  3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

  4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

    • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

    • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

  5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

  6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159792709

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº159722478 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1010257-34.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Maria Denise Viana, Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do 1/3 de férias; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159807789

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159804045 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1021714-63.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por PAULO SERGIO DE JESUS, brasileiro, casado, natural de São Paulo- SP, portador da cédula de identidade RG. nº 19.xxx.xxx, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo quinquênio e sexta-parte, com reflexos no 13º salário caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Não deve ser elaborado demonstrativo de atrasados, pois não constou condenação ao pagamento de parcelas atrasadas no dispositivo da sentença, e a parte autora não opôs embargos de declaração para buscar tal condenação; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159778412

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159753015, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1002359-67.2025.8.26.0053, proposta por Rogério Tadeu de Oliveira, perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159753015;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159781073

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159761804 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1084858-45.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ROBERTO GONÇALES e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo a gratificação de função (apenas eventuais parcelas incorporadas), diferença ação judicial - Lei 13.748/04 (apenas se recebidas definitivamente), quinquênios, sexta-parte e terço constitucional de férias, com os devidos reflexos legais em férias, acrescidas do terço constitucional e 13º salários caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos; Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159781985

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159764066 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1061800-13.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo , proposta por EDIVAM WAGNER DA SILVA, CPF 113.XXX.XXX-XX, RG 19.XXX.XXX-X,REG e EDUARDO CORREA MENDES, CPF 065.XXX.XXX-XX, RG 16.XXX.XXX-X ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo a gratificação de função (apenas eventuais parcelas incorporadas), diferença ação judicial - Lei 13.748/04 (apenas se recebidas definitivamente), quinquênios, sexta-parte e terço constitucional de férias, com os devidos reflexos legais em férias, acrescidas do terço constitucional e 13º salários caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos; Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159809136

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159803557, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1061112-51.2024.8.26.0053, proposta por ROSANE TEIXEIRA DE BARROS, perante a 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159803557;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159792177

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 157300266 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1046749-59.2024.8.26.0053- 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SEBASTIÃO MENCUCINI E OUTROS, Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 159361694

PORTARIA SMJ nº 32/2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LUCCAS HERNANDES FORTE, RF: 944.436.0, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Secretaria Municipal de Justiça.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida por FELIPE ALVES LEAL, RF: 952.524.6, como substituto.

Art. 2º Cabe ao encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado e de seu substituto deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divisão de Fiscalização

Decisão   |   Documento: 159788983

São Paulo, 22 de junho de 2026.

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Processo: 6075.2026/0000340-4

Razão Social: Reynal Comércio de Papéis LTDA

CNPJ: 47.691.601/0001-31

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 155281373

SEI Nº : 6014.2026/0002437-9

Interessado: Vanderlei Nunes da Silva Filho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 154838358, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 A nova inclusão no benefício do Auxílio Aluguel o munícipe Vanderlei Nunes da Silva Filho, CPF nº 673.***.***-** , com fundamento no Art. 2º, inciso II da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão do munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159241899

Processo SEI Nº: 6014.2023/0002655-4

Interessado: Claudiana da Silva Nascimento

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº 159027541 e 159028369, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão a munícipe Claudiana da Silva Nascimento - CPF:405.***.***-**, de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157152113

SEI Nº 6014.2024/0005296-4

Interessados: Jardim Monte Alegre I

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em docs. 156909627 e 156909621, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes abaixo descritos, com fundamento no Art. 2º, inciso I, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no Art. 3º, Parágrafo único da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

N

Nome completo do beneficiário

CPF do beneficiário

1

Luana Silva dos Santos

349.***.***-**

2

Joaquim José de Brito

194.***.***-**

2. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para cada uma das amílias indicadas acima , nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, o encaminhamento do presente ao Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159145633

SEI: 6014.2021/0000734-3

Interessadas - Famílias removidas da área Córrego Antonico - Paraisópolis

DESPACHO - Concessão de Auxílio Aluguel e Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as informações juntadas em docs. SEI nºs 158947526, 158947392 e 159146269 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Aluguel aos munícipes indicados(as) abaixo, com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

Nome completo do/da beneficiário/a CPF do/da beneficiário/a
1 Abelardo Carneiro Santos 420.***.***-**
2 Adriana Reis Ferreira de Souza 291.***.***-**
4 Lucineide de Jesus Pereira 012.***.***-**
5 Maria Estela Coutinho 136.***.***-**
6 Nadson Anjos Santos 484.***.***-**
7 Priscila Batista da Silva 409.***.***-**
8 Rafaela Maria Pereira Costa 495.***.***-**
9 Renato Monteiro dos Santos 527.***.***-**
10 Robson Reis Lima Ferreira 295.***.***-**
11 Uilson Almeida de Menezes 049.***.***-**

2. A inclusão dos referidos(as) munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados (as) acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

4. A seguir, o encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, à DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 155070220

Processo SEI Nº: 6014.2023/0000399-6

Interessada: DTS NORTE - ALFREDO ÁVILA

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº: 154757761, 154757869 e 155070680 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel à munícipe Sandra Regina Giovana Fortunato CPF: 403.***.***-**, com fundamento no art. 2º, Inciso II da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo único do artigo 3° desta mesma Portaria 131/2015;

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança para os mesmos, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos referidos munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

4. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 126933552

Processo SEI nº: 6014.2022/0001854-1

Interessada: Vanessa Vieira da Silva CPF: 397.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº  126327009, 081221403 e 126933869, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão da munícipe Vanessa Vieira da Silva CPF: 397.***.***-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso III, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 156759437

Processo SEI nº: 6014.2026/0002318-6

Interessado: Manoel de Oliveira CPF: 316.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 155651714, 155649775 e 156759489, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Manoel de Oliveira CPF: 316.***.***-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso II, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido   |   Documento: 159345859

Nº SEI: 6014.2026/0003504-4

INTERESSADA (O) : Arlete Fernandes Almeida/ Kauanny Almeida dos Santos

Despacho deferido


Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI: 158482555, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Arlete Fernandes Almeida - CPF: 406.***.***-** para o munícipe Kauanny Almeida dos Santos - CPF: 546.***.***-**;

2. A exclusão da munícipe Arlete Fernandes Almeida - CPF: 406.***.***-** e dos seus filhos: Kelvin Isaque Almeida dos Santos e Tancredo Cosme dos Santos Junior do cadastro habitacional em questão;

3. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159348522

SEI Nº: 6014.2026/0003515-0

Despacho deferido

Interessada: Kelvin Aparecido Afonso Ferreira e Paloma Aparecida dos Santos Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 158508662 e 159059757  que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Kelvin Aparecido Afonso Ferreira,  CPF: 446.***.***-** para a munícipe Srª Paloma Aparecida dos Santos Silva CPF: 407.***.***-**.

2. A exclusão do munícipe Kelvin Aparecido Afonso Ferreira,  CPF: 446.***.***-** do cadastro habitacional em questão.

Despacho deferido   |   Documento: 159723743

Nº SEI: 6014.2026/0003571-0

Interessada (o) : Reginaldo Aparecido da Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer social e a manifestação juntada em doc. SEI 158669181 e 159581676, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Reginaldo Aparecido da Silva, CPF nº 230.***.***-** , com fundamento no art. 2º, IV da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 156681646

Processo SEI nº 6014.2025/00008107-9

À vista dos elementos do presente processo, em especial da informação em doc. SEI nº 155676576 e 156682426, RERRATIFICO o Despacho exarado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 24/04/2026, doc. 153250727, nos seguintes termos:

I.a - Onde se lê: "(...) com efeitos retroativos, a partir de setembro/2025, outubro/2025, novembro/2025, dezembro/2025 à janeiro/2025.

I.b - Passa a constar: "(...) com efeitos retroativos, a partir de setembro/2025, outubro/2025, novembro/2025, dezembro/2025 à janeiro/2026.

II - Os demais itens ficam ratificados;

Fiscalização de Empreendimentos - HS1 - HS2 - HMP

Despacho   |   Documento: 158518470

PROCESSO: 6014.2025/0002652-3

INTERESSADA: condomínio residencial gimenes spe ltda, CNPJ: 36.443.515/0001-03

REPRESENTANTES: Cilene Tebelo Nogueira, OAB/SP n° 132.425; Rosemeire Solidade da Silva Matheus, OAB/SP n° 114.344.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Marjorie, nº 155 - Vila Santa Luiza, , com 18 unidades na subcategoria HIS2

DESPACHO DE ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - NOTIFIQUE-SE.

Despacho   |   Documento: 158061725

PROCESSO: 6014.2025/0002510-1

INTERESSADA: FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.555.240/0001-55

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Pinhal, nº 46 com 20 unidades na subcategoria HIS-2.

DESPACHO DE ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - NOTIFIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 158505189

PROCESSO: 6014.2025/0004681-8

INTERESSADA: RF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ 26.624.923/0001-08

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento localizado a Rua Niderau Felix Machado, nº 234 - Vila São Pedro, com 27 unidade HMP

DESPACHO DE ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - NOTIFIQUE-SE.

Divisão Regional de Trabalho Social - Sul

Convocação   |   Documento: 159538282

Convocação: Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Jandirson da Silva Oliveira

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por meio desta, convocar o Sr. Jandirson da Silva Oliveira - CPF 074.***.***-** a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71-B - telefones (11) 3322-4538 e 0800 591 7765 - Centro - São Paulo/ SP, das 9h às 16h para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação/ exclusão de cadastro habitacional.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Divisão de Esporte, Corpo e Movimento

Comunicado   |   Documento: 159679779

COMUNICADO SME-COCEU Nº 12/2026

Processo SEI 6016.2025/0060924-4

A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação Comunica conforme o que lhe representou a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento constituída pelo Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, publicada nas páginas 299 a 310 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 22 de julho de 2025. DIVULGA:

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, em sessão presencial, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria SME nº 7.145, de 21 de julho de 2025 (SEI nº 140887191), com a finalidade de registrar a existência de recursos interpostos e publicar o resultado definitivo do credenciamento.

A sessão foi conduzida pelas servidoras responsáveis, conforme previsto na Portaria SME nº 7.145, de 21 de julho de 2025:

Titulares: Amanda Fusco, Prestadora de Serviços Técnicos Educacionais, R.F. 841.931.1.1; Ana Paula Ciampi Ferraz, Prestadora de Serviços Técnicos Educacionais, R.F. 723.784.7.1.

Após o encerramento do prazo recursal estabelecido no Edital de Credenciamento SME nº 02/2025 (SEI nº 129520173) , constatou-se que não foram protocolados recursos pelos interessados contra o resultado preliminar divulgado.

Dessa forma, considerando a inexistência de manifestações recursais, a Comissão ratifica integralmente o resultado preliminar anteriormente publicado, o qual passa a constituir o resultado definitivo do credenciamento, nos termos do edital e da legislação aplicável, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes.

A seguir, apresenta-se a relação das inscrições deferidas e, posteriormente, das inscrições indeferidas, acompanhadas dos respectivos fundamentos.

Resultado Definitivo:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Área de Atuação: Instrutor na área de Jogos de Tabuleiro

NOME

CPF

ADRIANA DA SILVA AURELIANO

***.233.298-**

OLIVIA CARMO CASTELLANO

***.863.038-**

MATHEUS WILLIAM VIANA PEDRO

***.413.969.**

RAFAEL DUARTE SANTIAGO

***.083.998-**

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Área de Atuação: Instrutor na área de Jogos de Tabuleiro

NOME

CPF

ITENS NÃO ATENDIDOS

LEANDRO DOS SANTOS GOMES

***.608.078-**

4.3f

GUILHERME SOUZA MAIA

***.377.278-**

4.3e

Ficam convocados(as) os(as) interessados(as) a participar dos sorteios públicos que definirão a ordem de convocação para contratação, conforme estabelecido no Edital.

A ordem de classificação será definida por meio de sorteio público, a ser realizado no formato on-line com gravação do evento. O sorteio ocorrerá no terceiro dia útil ápos a data de publicação desta convocação, às 14h00, na Plataforma Virtual Teams, através do link: Sorteio da ordem dos inscritos.

A gravação do evento estará disponível no link:Gravação do sorteio.

procedimento seguirá os critérios estabelecidos no edital, especificamente nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.3.

Divisão de Insumos, Administração e Logística

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090811

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062985-9

DOADOR: Turma da Touca ACRS / CEI Parceiro Jardim Mitsutani CNPJ: 47.413.513/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO:06 ARMÁRIO MÓDULOS COM CARRINHO PARA GUARDAR OS COLCHONETES COMPENSADO LAMINADO 15MM; MEDIDAS: 1,50X1,20X0,08M; marca: ADRIANA FREYBERGER; modelo: PRIMEIRISSIMA INFÂNCIA / 02 ARMÁRIOs PARA SE ESCONDER; COMPENSADO LAMINADO 15MM; NATURAL; MEDIDAS: 0,75X0,44X0,39X0,36M; marca: ADRIANA FREYBERGER; modelo: PRIMEIRISSIMA INFÂNCIA

DATA DA LAVRATURA: 19 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: SrA. Helena Costa Brito Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090819

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062727-9

DOADOR: INSTITUTO BINATI CNPJ: 58.068.735/0002-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ROUPEIRO GR DE AÇO 24 PORTAS - COLORIDO, MARCA: BOMBOLINHA, MODELO: COLMEIA, 02 ARMARIO ALTO DE AÇO 2 PORTAS (PA90) - COLORIDO, MARCA: BOMBOLINHA, MODELO: ESCRITÓRIO, 01 FORNO DE MIRO-ONDAS BANCADA, COR BRANCO, CAPACIDADE 36L. VOLTAGEM 110V., MARCA: ELECTROLUX, MODELO: ME36B, 01 MERCADÃO EM MADEIRA - 1,50 X 1,50. COR PARDA, MARCA: BOMBOLINHA, MODELO: BRINQUEDO PEDAGÓGICO, 01 CARRINHO DE SUPERMERCADO EM MADEIRA, COR PARDA, MARCA: BOMBOLINHA, MODELO: BRINQUEDO PEDAGÓGICO, 01 MESA DE LUZ COM 4 BANQUINHOS + KIT BLOCOS TRANSLUCIDOS, MARCA: BOMBOLINHA, MODELO: BRINQUEDO PEDAGÓGICO.

DATA DA LAVRATURA: 18 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Daniela Aparecida Natali e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090823

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056532-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Profa Yvone Lemos de Almeida Fraga CNPJ: 06.895.244/0001-66

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 DVR GRAVADOR DE IMAGEM, marca: INTELBRAS, modelo: MHDX 3116 C/ 2 TERA, 01 Lousa em vidro personalizada, marca: FAR, modelo: 6 MM TEMPERADA 140X110 CM.

DATA DA LAVRATURA: 04 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Adriana Tatiana Aguiar Marques Rosolen Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090831

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055478-6

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO - CCL / CEI PARCEIRO CASA PADRE RAFAEL CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CLIMATIZADORES DE AR EVAPORATIVO; CINZA; 220V; MARCA: ECOBRISA, MODELO: EB275 -220 V; 01 TRAMPOLIM AÇO GALVANIZADO; COLORIDO; MARCA: SPORTPOWER, MODELO: MEU PRIMEIRO TRAMPOLIM; 01 HARD DISK EXTERNO USB PORTÁTIL; PRETO; MARCA: TOSHIBA, MODELO: CANVIO BASICS - HD TB510XK

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Hercílio Pessoa de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090837

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0053659-1

DOADOR: APM DA EMEF CONDE LUIZ EDUARDO MATARAZZO CNPJ: 52.033.776/0001-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 escalada Criativa /DOMOS, Cor: Multicolorida; Diâmetro: 2,70m; Altura: 1,40m; Material Estrutural:Tubos de aço SAE 1020 Galvanizado; Capacidade de Peso: Até 650kg; Área da Base: Cerca de 6,6m²., marca: Krenke, modelo: scandere.

DATA DA LAVRATURA: 27 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Daiane Cristini Moraes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090841

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052801-7

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO / CEI PARCEIRO MARIA NELE CNPJ: 64.033.061/0104-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MÁQUINA DE LAVAR E SECAR ROUPAS; 13 KG; BC-ST SMART AI CONTROL; COM FUNÇÃO AUTOLIMPEZA; BRANCA; 110V, MARCA: SAMSUNG, MODELO: WD13FG6B34BEAZ

DATA DA LAVRATURA: 24 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Hercílio Pessoa de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090848

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052836-0

DOADOR: ASSOCIACAO ESPORTE CLUBE VILA REAL/ CEI PARCEIRO ÁGUAS DE MARÇO CNPJ: 05.924.506/0002-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA BANCADA COM GRADES 100% INOX, 150X90X70CM;MARCA: MONARCHA, MODELO: M157F304; 01CARRINHO PARA TRANSPORTE DE BANDEJAS EM INOX; 52X80X90CM; MARCA: UNIVERSAL, MODELO: CR3T35-430; 02 ARMARIO PARA TV EM MDF BRANCO COM 4 PORTAS; 110X50X140CM; MARCA: PANDÍN, MODELO: PE40

DATA DA LAVRATURA: 24 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. CARLA MARIA PEREIRA DA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090854

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051114-9

DOADOR: APM DA EMEF DEP. JANUÁRIO MANTELLI NETO CNPJ: 003.757.780/0001-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Mesa de Tênis de Mesa em MDF 15 MM, Jogo Móvel, Estrutura de Ferro, Móvel, com rodízio, Cor: Azul, Medidas: 2,74 x 1,52 x 0,76 M, marca: Klopf, modelo: 1009.

DATA DA LAVRATURA: 22 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Edilaine Cesar e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090857

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051511-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ E ESPERANÇA E ADJACENTES / CEI PARCEIRO PAZ E ESPERANÇA CNPJ: 00.211.393/0003-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MICROCOMPUTADOR ALL IN ONE, CELERON; TELA 22 POLEGADAS; FHD SSD 128GB; 8GB; WINDOWS 11 HOME; BRANCO; BLUETOOTH; WI-FI; BIVOLT; marca: LG; modelo: 22V30R-L BY31P2

DATA DA LAVRATURA: 22 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Enéas Rosa da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090862

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049067-2

DOADOR: INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA CNPJ: 21.082.489/0007-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 16 câmera de vigilância bullet full hd com visão noturna de 20m e lente de 3,6 mm; cor: branca; 127 v, marca: intelbras, modelo: vhl 1120b, 01 dvr gravador digital de video full hd de 32 canais e com 2tb de armazenamento, wi-fi, mouse; cor: preta; medidas: 5,3 x 37,5 x 28,9 cm; bivolt, marca: intelbras, modelo: mhdx 1332.

DATA DA LAVRATURA: 22 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. BRUNA VIVAS SANCHES Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090867

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049176-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ATRAVESSANDO OS VALES CNPJ: 07.906.535/0002-56

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MICROONDAS; 23 L; COR: BRANCO; BIVOLT, marca: ELECTROLUX, modelo: ME23B, 01 CAIXA DE SOM, AMP; BT; USB; 550 W; COR: PRETO; BIVOLT, marca: AMVOX, modelo: ACA550, 01 CONJUNTO DE CUBA E TROCADOR EM FIBRA; COR: BRANCO; MEDIDAS: 1,00 X 0,70 X 0,27 M, marca: ANTONIO SILVA ARAUJO, modelo: BANHO, 01 CONJUNTO DE CUBA E TROCADOR EM L EM FIBRA; COR: BRANCO; MEDIDAS: 3,41 X 0,70 X 0,27 M, marca: ANTONIO SILVA ARAUJO, modelo: BANHO, 01 MESA SUPORTE EM L EM FIBRA; COR: BRANCA; MEDIDAS: 1,90 X 0,70 X 0,27 M, marca: ANTONIO SILVA ARAUJO, modelo: BANHO, 01 MESA SUPORTE EM FIBRA; COR: BRANCA; MEDIDAS: 0,80 X 0,70 X 0,27 M, marca: ANTONIO SILVA ARAUJO, modelo: BANHO.

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Hubner de Miranda Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090869

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049194-6

DOADOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE SÃO PAULO / CEI PARCEIRO PEDRO E MARIA II CNPJ: 05.424.712/0003-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional ecotank; Wi-fi; Preta; Bivolt, Marca: Epson, Modelo: L3250.

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Antonio Alves de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090874

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049221-7

DOADOR: APM DA EMEI PROF. NEUSA CONCEIÇÃO STINCHI CNPJ: 03.333.161/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Painel em MDF, Psicomotor Educativo Atividades Infantil, 5 Módulos, Cor: Natural, Medidas: 200 x 70 CM; MARCA: MobBrink; MODELO: Multifunções

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Erika Nunes Lima Falopa Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090880

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049228-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMURT-AMURTEL / CEI PARCEIRO JARDIM ECOLÓGICO GUARAPIRANGA I CNPJ: 92.251.354/0033-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Mesa retangular com tampo em MDF; branco e estrutura de ferro; Medidas: 180x80x53cm, Marca: Bord Linea Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda, Modelo: Coletiva de reunião; 03 Mesa retangular com tampo em MDF; branco e estrutura de ferro; Medidas: 180x80x44cm, Marca: Bord Linea Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda, Modelo: Coletiva de reunião

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Joji Maritta Dublado Ranieri Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090886

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049255-1

DOADOR: SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES / CEI PARCEIRO LUAR DO SERTÃO CNPJ: 60.731.569/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional; EcoTank; Wi-Fi; Tanque de Tinta; Branca; Bivolt, Marca: Epson, Modelo: L6490

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Regina Conceição da Paixão Gomes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090892

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0048340-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SAMPAIO E LIMA CNPJ: 18.22.542/0002-42

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PISCINA DE BOLINHA EM ESTRUTURA EM MADEIRA, REVESTIDA POR ESPUMA, ESTRUTURA GALVANIZADA, REDE DE PROTEÇÃO; COR: COLORIDA; MEDIDAS: 2,00 X 2,00 M; marca: PLAY BRINQUEDOS; modelo: SLIM / 01 PISCINA DE BOLINHA EM ESTRUTURA EM MADEIRA, REVESTIDA POR ESPUMA, ESTRUTURA GALVANIZADA, REDE DE PROTEÇÃO; COR: COLORIDA; MEDIDAS: 1,50 X 1,50 M.; marca: PLAY BRINQUEDOS modelo: SLIM

DATA DA LAVRATURA: 14 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra DJANIRA SAMPAIO DE LIMA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090896

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0048685-3

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA CNPJ: 32.275.820/0001-82

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ESTUFA DE AQUECIMENTO MASTER DE 6 CUBAS EM AÇO INOX; COR: PRATA; 127V, marca: VENÂNCIO, modelo: EA6MT, 01 TUNEL LÚDICO CENTOPEIA DE PLÁSTICO ROTOMOLDADO; COR: COLORIDO; MEDIDAS: 0,46 X 0,68 X 1,05 M, marca: BARZI MOTORS, modelo: INFANTIL, 02 ESCORREGADOR GRANDE COM 4 DEGRAUS EM POLIETILENO, COR: VERMELHO E AMARELA; MEDIDAS: 1,87 X 0,37 X 1,22 M, marca: FLY, modelo: INFANTIL, 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECO TANK, WI FI E CONEXÃO UBS; COR: PRETA; BIVOLT, marca: EPSON, modelo: L 4260.

DATA DA LAVRATURA: 14 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. EDNA CRISTINA DE CAMPOS MARIANO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090903

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047140-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO FILHOS DE MARIA CNPJ: 73.773.749/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão a Gás Aço Inox, 06 Bocas, Baixa Pressão, 275 L, Roma Venancio, Cor: Prata, 110 V, marca: WS Comercio de Produtos diversos Ltda, modelo: GLP, 02 Conjunto de Mesa vira Banco em Madeira MDF, com 04 Cadeiras, Cor: Natural, Medidas da Mesa: 65 x 60 x 37 CM, Medidas das Cadeiras: 37 x 30 x 30 CM, marca: WS Comercio de Produtos diversos Ltda, modelo: Infantil

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Sandra Helena da Silva Souza e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090911

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047446-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI PE. MANOEL DA NÓBREGA CNPJ: 07.892.612/0001-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Stand Alone, NVR 16 Canais IP, sem HD, Cor: Preto, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: NVD 1516, 01 Haiz Switch POE, 16 Portas + 02 Portas G, Cor: Preto, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: Híbrido, 02 WD Purple, Disco Rígido 8TB, Digital, marca: Western, modelo: WD8SPURZ.

DATA DA LAVRATURA: 10 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Andreia Sena de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

BENS PATRIMONIAIS

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807205

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054219-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO LEAL CNPJ: 03.050.560/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário de Cozinha em MDF, branco, Medidas: 2,00x0,80x0,35m. MARCA: Ronaldo de Aquino Ribeiro. MODELO: em L

DATA DA LAVRATURA: 09 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. EDMAR VALÉRIO GARCIA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091033

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0037698-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A INFANCIA E ADOLESCENCIA - NOSSA TURMA CNPJ: 04.590.929/0001-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Smartphone, 5G 128 Gb azul - Bivolt ; MARCA: Motorola; MODELO: G34

DATA DA LAVRATURA: 26 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maribel Polloni De Donato Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159677487

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015705-1

DOADOR: Associação Beneficente Moretti/ CEI AURORA BOREAL II CNPJ: 03.980.404/0003-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Freezer; modelo: Horizontal; Cor: Branco; Capacidade :534L; 220v, Marca: Consul, Modelo: CHB53; 01 Playground infantil; Cor: Verniz; Medida: 1,65 x 0,95 x 0,95m; Material: Madeira, Marca: Lucas Schotem de Souza, Modelo: Parquinho; 01 Fogão alta pressão ;6 bocas; Medida: 30 x 30m; Cor: Aço inox, Marca: Cristal aço, Modelo: Com Forno; 01 Brinquedo infantil; Cor: Verniz; Medida: 0,80 x 0,67 x 1,00m; Material: madeira,Marca: Empório Brinquedos Utilidades LTDA, Modelo: Play ground; 01 Brinquedo infantil; Cor: Verniz; Medida: 0,43 x 0,90 x 1,20m; Material: Madeira, Marca: Lavor Comercio de Moveis LTDA, Modelo: Gangorra; 01 Brinquedo; Cor: Verniz; Medida: 0,37x0,50x1,25m, Marca: Lavor Comercio de Moveis LTDA, Modelo: Triangulo articulado com rampa; 01 Brinquedo infantil; Cor: Verniz; Medida: 0,60 x 0,10 x 0,15m; Material: Madeira, Marca: Empório Brinquedos Utilidades LTDA, Modelo: Passarela de equilíbrio 6 peças de encaixe.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Bruno Jackson Coimbra Tolentino Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159553442

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0016837-1

DOADOR: APM da EMEF Coelho Neto CNPJ: 51.690.691/0001-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário; Material: madeira MDF; Medidas: 3,00x2,70x0,40m; Cor: chumbo; MODELO: Com 10 prateleiras e 06 portas; MARCA: Luiz Carlos Tascano ME / 01 Armário; Material: madeira MDF; Medidas: 3,20x0,90x0,70m; Cor: chumbo; MODELO: Com 06 portas deslizantes; MARCA: Luiz Carlos Tascano ME

DATA DA LAVRATURA: 19 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Jeanini Goretti Beloto Bonazzi Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159280965

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0013249-0

DOADOR: ASSOC.COMUN. E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS HEROIS CNPJ: 65.887.382/0001-62

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Escorredor de pratos, inox, 29,50cm x 23,50cm x 13,50cm; Capacidade: 56 unidades, Marca: Frigopro; Modelo: 2 andares

DATA DA LAVRATURA: 04 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosalina Guerra Medina Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807207

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0053568-4

DOADOR: Associação Evangélica Monte Carmelo / CEI Monte Carmo IV CNPJ: 08.255.276/0005-56

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário de canto em MDF para banheiro, branco, um lado com 3 portas, um lado somente nichos, Marca: M L Barbosa Distribuidora de Livros e Brinquedos Pedagógicos, Modelo: Armário de canto

DATA DA LAVRATURA: 27 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807209

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052792-4

DOADOR: ASSOCIACAO ESPORTE CLUBE VILA REAL/ CEI PARCEIRO ÁGUAS DE MARÇO CNPJ: 05.924.506/0002-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FREEZER HORIZONTAL 205 LITROS BRANCO; 110V;MARCA: MIDEA, MODELO: RCFB21

DATA DA LAVRATURA: 24 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) CARLA MARIA PEREIRA DA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091327

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0039805-7

DOADOR: APM da Emef Coelho Neto CNPJ: 51.690.691/0001-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventiladores de coluna; Diâmetro: 60cm; Cor: preta; bivolt, marca: Ventura, modelo: Oscilante, 02 Ventiladores de mesa; Diâmetro: 50cm; Cor: preto; bivolt, marca: Venti-delta, modelo: Premium.

DATA DA LAVRATURA: 30 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Jeanine Goretti Beloto Bonazzi Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807212

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052822-0

DOADOR: ASSOCIACAO ESPORTE CLUBE VILA REAL CNPJ: 05.924.506/0002-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 PIRAMIDE ALIMENTAR DE MADEIRA PINUS ESPELHADA DE ACRILICO; 75X25X90CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V002962 / 03 MESA SENSORIAL MONTESSORI DE MADEIRA PINUS; 76X40X45CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V001642 /02 FORNO DE PIZZA INFANTIL DE MADEIRA PINUS; 50X35X30CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V002963/ 01 MESA DE LUZ EM MADEIRA PINUS COM PLACA DE ACRILICO E LED REGGIO EMILIA; 50X50X45CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V003061 / 02 LAVADORA INFANTIL DE MADEIRA PINUS ; 52X35X42CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V002964 / 05 MESA INFANTIL C/ 4 CADEIRAS DE FORMICA MEDIDAS MESA 60X73X50CM - CADEIRA 36X28,5X31CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V002965 / 03 MESA SENSORIAL DE MADEIRA PINUS; 62X42X45CM, MARCA: DAI&LENE, MODELO: V001541

DATA DA LAVRATURA: 24 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) CARLA MARIA PEREIRA DA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807214

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051638-8

DOADOR: Serviço Comunitário do Itaim Paulista CNPJ: 01.420.396/0004-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Gira Gira de Plástico. MARCA: Freso. MODELO: 4 lugares

DATA DA LAVRATURA: 23 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SUELI PONTIN DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091324

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0059177-9

DOADOR: APM DA EMEI DONA ANA ROSA DE ARAÚJO CNPJ: 50.998.350/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lousa de vidro branca, 6mm, med 1,00x1,50mt, MARCA: Fábrica Ubuntu, MODELO: personalizada.01 Lousa de vidro branca, 6mm personalizada med. 1,30x1,90mt, Marca: Fábrica Ubuntu, Modelo: personalizada, 01Lousa de vidro branca, 6mm personalizada med.1,00x1,20mt, Marca: Fábrica Ubuntu, Modelo: personalizada; 01 Lousa de vidro branca, 6mm personalizada med. 0,60x0,90, Marca: Fábrica Ubuntu, Modelo: personalizada.

DATA DA LAVRATURA: 02 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanessa Lopez Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807219

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051797-0

DOADOR: CC - ASSOCIACAO CONSTRUINDO CONSCIENCIA CNPJ: 52.806.890/ 0002-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 CONJUNTOS DE MESA COM 08 CADEIRAS INFANTIL COM BRAÇO DE APOIO 1,20X60 MARCA: MOVESCIN, MODELO: OITAVADA / 01 FORNO DE LASTRO INOX 50C A 300C - 139X60X66CM 81 LITROS FERI 60 220V, MARCA: ROMA, MODELO: ELETRICO VENÂNCIO / 01 COIFA EM INOX 1,450x1,00x5,00M; MARCA: GELABRAZ, MODELO: FILTRO INERCIAL /01 CADEIRA DE ESCRITÓRIO - ESTOFADO MESH - B7 - 007, MARCA: BRIN7, MODELO: ERGONOMICA / 01 CADEIRA DE ESCRITÓRIO - ESTOFADO MESH - B7 - 007, MARCA: BRIN7, MODELO: ERGONOMICA / 01 CADEIRA DE ESCRITÓRIO - ESTOFADO MESH - B7 - 007, MARCA: BRIN7, MODELO: ERGONOMICA

DATA DA LAVRATURA: 23 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Antônio da Cunha Ferreira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091320

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0060655-5

DOADOR: APM do CEU EMEF Professora Mara Cristina Tartaglia Sena CNPJ: 11.035.704/0001-16

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Aspirador de pó e água profissional 1.050 W, cor verde e preto, 127 V, 42 x 33,4 x 36,6 cm, marca: Makati, modelo: VC1310LX1, 01 Notebook 15,6” LED i5 13° geração 8GB-RAM 512 GB SSD, cor cinza aço, bivolt, 36,3 x 23,8 x 1,9 cm, marca: ACER, modelo: A15-51M-54E6, 01 Armário em “L” em compensado copaíba 10 portas madeira e 10 portas vidro, cor castanho, 5,00 x 3,11 x 0,60 m e 1,20 x 2,75 x 0,60 m, marca: AJS, modelo: ARM-L_XXG_10M_10V.

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Nataly Costa de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807225

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051930-1

DOADOR: APM da EMEF Doutor Pedro Aleixo CNPJ: 54.224.043/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 LONGARINA ISO 3 LUGARES, PLASTICA, COR AMARELA. MARCA: DESIGN OFFICE MÓVEIS - CADEIRAS E POLTRONAS PARA ESCOLA. MODELO: 3 LUGARES, POLIPROPILENO; 02 KIT MICROFONE SHOTGUN SKYPIX C/ VARA DE BOOM POLE ON STAGE, COR PRETO. MARCA: MICROFONE: SKYPIX / VARA: ON-STAGE STANDS. MODELO: MICROFONE DE ENTREVISTA SUPER UNIDIRECIONAL SK-M321 COM VARA MBP7000; 01 IMPRESSORA CREALITY 3D, COR PRETO, 127/220V, BIVOLT. MARCA: CREALITY. MODELO: 3D ENDER - 3 V3 SE

DATA DA LAVRATURA: 23 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. FABIO CAMILO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807227

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052047-4

DOADOR: Associação Comunitária Família em Missão CNPJ: 97.534.600/0005-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gerador de energia agasolina, 10KVA monofásico,partida elétrica 110v/220v, marca: Nagano, modelo: 102064285, 01 Ar condicionado 18 frio, 220V, marca: TCL, modelo: TAC-18CTG2-INV T-PRO 2.0, 01 Ar condicionado 24 frio, 220V, marca: TCL, modelo: TAC-24CTG2-INV T-PRO 2.0, 01 Impressora Multifuncional; bivolt, marca: Epson, modelo: L14150 02963, 03 Banheira Para Bercario; Medidas: 0,84x0,42x0,25m, marca: Cooperfibra Banheiras Ltda, modelo: CFOP5102, 02 Impressora Multifuncional Ecotank Direct Ecofit; bivolt, marca: Epson, modelo: L3250 C11Cj67303, 01 Impressora Multifuncional color; bivolt, marca: Samsung, modelo: CLX-6260FR- A4, 01 Lavadora de Alta Pressão Desentupidora; 220V, marca: WAP, modelo: 4100 Ultra, 01 Máquina De Lavar; 15KG; 127v, marca: Panasonic, modelo: NA-F150B1W, 01 Computador desktop completo com monitor; Intel Core i7, marca: Matheus Grippo De Carvalho Informatica, modelo: MLB3901512135, 02 Caixa De Areia Com Tampa, marca: Metalgom Fabricacao E Comercio De Brinquedos LTDA, modelo: 010050002, 01 Conjunto trocador de banho, medidas 2,20x0,70m e 1,06x0,80m, marca: MNF Marmoraria Nossa Sra De Fatima LTDA, modelo: Com 2 prateleiras e 2 pés de apoio, 01 Conjunto trocador em granito Cinza Corumbá, medidas 2,20X0,80, marca: MNF Marmoraria Nossa Sra De Fatima LTDA, modelo: Com 2 prateleiras e pés de apoio, 02 Liquidificador Industrial 4L Inox; 220V, marca: Siemsen, modelo: LS4 MB, 01 Mesa Inox Lisa 1,00x0,70x0,85m, marca: Land Lume, modelo: WT-70100-E, 01 Forno Turbo, 80L, 2.5, 220V, marca: Fischer, modelo: 13687-15635, 01 Freezer Vertical, 569L, Branco, 220V, marca: Fricon, modelo: VCET569-2C000.

DATA DA LAVRATURA: 27 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a)Dêmisson Silva Rios e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091315

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0099842-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI PARQUE CASA DE PEDRA CNPJ: 08.255.672.0001.50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 gravador digital de vídeo 32 canais, marca: intelbras, modelo: mhdx 32 canais, cor preta, bivolt, 01 rack desmontável metal, marca: francisco de assis pontes da silva, modelo 8u 570 mm, cor preta, 03 balanços, play ground, marca: pbn soluções, modelo: pneu trançado com tecidos coloridos e cordas, 02 televisores 50 pol smart, marca: britania, modelo: 4k, bivolt, 03 balanços, play graud, marca: pbn soluções, modelo: madeira, 01 triangulo duplo, marca: edukplay, modelo pikler, 01 tapete sensorial, marca: edukplay, modelo: 5 unidades de sensores.

DATA DA LAVRATURA: 12 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Mardonia Matos Pinheiro Alencar Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807230

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052406-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE CARMELO / CEI MONTE CARMELO II CNPJ: 08.255.276-0003/94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA: EPSON, MODELO: TANQUE DE TINTA COLORIDA, ECOTANK L4360 CX1, COR PRETO.

DATA DA LAVRATURA: 23 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Reginaldo de Oliveira Rosa e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807233

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051338-9

DOADOR: APM da EMEI Epitácio Pessoa CNPJ: 52.025.590/0001-00,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balança Eletrônica, Capacidade 6KGX2G, 15KGX5G, 32KGX10G, Bivolt. MARCA: Toledo do Brasil. MODELO: PRIX 3 FIT

DATA DA LAVRATURA: 23 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. VANESSA CARNEIRO CABRINI, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807236

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0050420-7

DOADOR: INESP-INSTITUIÇÃO ESPERANÇA PARA TODOS/ CEI PARCEIRO ESPERANÇA PARA TODOS II ARACATI CNPJ: 11.699.067/0003-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BEBEDOURO E RESFRIADOR DE AGUA DE COLUNA EM INOX 25L, 2 TORNEIRAS; 220V; AMARCA: WP, MODELO: Wp25

DATA DA LAVRATURA: 17 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Jaimielto Rodrigues dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091311

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0106451-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF JARDIM FONTALIS CNPJ: 10.951.265/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 rack duo color, branco e cinza, marca: monte cristo moveis, modelo: agata medindo 1,70x0,56cmx0,45cm, 03 mesas carretal, cinza e chumbo, marca: monte cristo moveis, modelo: camila medindo 1,00x1,00x0,72cm, 03 balcao carretel, carvalho e cinza, marca: monte cristo moveis, modelo: rustic medindo 1,00x1,00x0,45cm, 12 banco carretel, branco e cinza, marca: monte cristo moveis, modelo: lux medindo 0,65x0,45x0,65cm, 01 conjunto tetris formato l, carvalho e amarelo, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,50x1,00x0,70cm, 01conjunto tetris formato l, carvalho e verde, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,00x1,00x0,40cm, 01 conjunto tetris formato t, carvalho e azul, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,50x1,00x0,70cm, 01 conjunto tetris formato u, carvalho e argento, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,50x1,00x0,90cm, 01 conjunto tetris formato t, carvalho e amarelo, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,50x1,00x0,50cm, 01 conjunto tetris formato s, carvalho e rosa, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,00x1,00x0,50cm, 01 conjunto tetris formato s, carvalho e verde, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,00x1,00x0,40cm, 01 conjunto tetris formato cubo, carvalho e vinho, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 1,00x1,00x0,90cm, 01 conjunto tetris formato i, carvalho e verde, marca: monte cristo moveis, modelo: smart medindo 2,00x0,50x0,50cm, 01 cidadela com ponte em madeira, marca: ana paula ferreira, modelo: cambará medindo 4,00x2,00x1,00, 01, 01 casa escalada em madeira, marca: ana paula ferreira, modelo: cambará medindo 2,50x1,00x1,20.

DATA DA LAVRATURA: 02 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Paula Santos Bertoldo Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807239

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0050647-1

DOADOR: APM da Emef Ezequiel Ramos Junior CNPJ: 00.791.887/0001-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora 3D A1Combo Bambu Lab, 110V. MARCA: Bambu Lab. MODELO: A1 Combo Lab

DATA DA LAVRATURA: 22 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARIZETE DE CAMPOS NETO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091307

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0119236-3

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AO MENOR/ CEI VERA ALVARENGA UNIDADE II CNPJ: 60.269.586/0003-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo infantil 1,40 x 2,00 x 2,00 metros, marca: AHRM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, modelo: Casinha de Madeira, 08 Mesa quadrada com formica e quatro cadeiras com formica no assento e encosto, marca: PJS COMERCIO DE BRINQUEDOS E REFORMAS EM GERAL, modelo: cubo baby.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. MARIA DAGUIA DE SOUSA ALMEIDA e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807242

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0050228-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÉTICA E COMPETÊNCIA FLOR DE LÓTUS CNPJ: 05.540.392/0006-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Computador i5 completa, com monitor, teclado, mouse, web cam, caixinha de som, marca: Brazil PC, modelo: Core i5

DATA DA LAVRATURA: 16 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andréa Maria dos Santos Rodrigues Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807245

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0048529-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE CARMELO / CEI MONTE CARMELO III CNPJ: 08.255.276/0002-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multifuncional tanque de tinta Ecotank L4360, Cor: preto, Bivolt Automático, marca: EPSON L4360, modelo: Multifuncional tanque de tinta Ecotank L4360, Cor: preto, Bivolt Automático.

DATA DA LAVRATURA: 14 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091303

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0131301-2

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0002-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 estante em aço com 06 bandejas; Medidas: 2,00 x 0,40 x 0,90m; Cor: Cinza., marca: dimensional, modelo: multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 13 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Cristina Leite Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807248

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047818-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Parque Santa Rita CNPJ: 08.314.941/0001-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Caixa Torre de Som, Bivolt. MARCA: Aiwa. MODELO: T2W02, 2300W, 2W10 BT FM

DATA DA LAVRATURA: 13 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ALBANO AUGUSTO BERNARDES FILHO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807251

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047829-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Ninho Alegre CNPJ: 08.466.632/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Tablet M8, tela 8”, Bivolt. MARCA: Multilaser. MODELO: NB426; 01 Tablet M8, tela 8”, Bivolt. MARCA: Multilaser. MODELO: NB385

DATA DA LAVRATURA: 14 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. LIGIA FERREIRA DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091298

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0131267-9

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0007-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01Mesa de refeitório em MDF; Medidas: 2,50 X 0,90 X 0,75m; Cor: Madeira Natural, marca: Alex Sandro Ademir da Silva - CNPJ 41.830.060/0001-19, modelo: Professores, 09 Cadeiras com acento, encosto e pés em MDF; Cor: Madeira Natural, marca: Alex Sandro Ademir da Silva - CNPJ 41.830.060/0001-19, modelo: Refeitório, 02 Trocador de fraldas em MDF; Medidas: 1,25 x 0,60 x 1,00m; Cor: Madeira Natural, marca: Alex Sandro Ademir da Silva - CNPJ 41.830.060/0001-19, modelo: Simples.

DATA DA LAVRATURA: 19 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE CRISTINA LEITE Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807256

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047884-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRILHO DE LUZ/ CEI PARCEIRO BRILHO DE LUZ I CNPJ: 17.374.756/0001-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 08 ARMÁRIO MÓVEL PLANEJADO EM MDF COM 2 PORTAS; BRANCA; MEDIDAS 0,60X0,70X0,35M; MARCA: TRANSFORMAÇÕES E REFORMAS LTDA, MODELO: ARMÁRIO PARA GUARDAR NOTEBOOK E DATA SHOW MÓVEL

DATA DA LAVRATURA: 13 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) THAIS SCHULTER NUNES Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090859

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0048922-4

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI ADHEMAR FERREIRA DA SILVA CNPJ: 07.898.847/0001-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 VENTILADOR EM PLÁSTICO, 06 PÁS, COR PRETA, 220V, MEDIDAS: ALT. 120CM/ DIAMETRO 40CM. MARCA: ARNO. MODELO: COLUNA

DATA DA LAVRATURA: 23 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. TABITA DE SOUZA BATISTA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807259

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047893-1

DOADOR: Instituto Cidadão Brasileiro Participativo-ICIBAP CNPJ: 07.189.118/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 GELADEIRA INDUSTRIAL, 4 PORTAS, 220V, MARCA: KOFISA, MODELO: KMCP-918.

DATA DA LAVRATURA: 23 de março, de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Francisca Ramalho Ribeiro e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807275

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047281-0

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTORIA CNPJ: 03.378.311/0004-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 ESTANTES AÇO 5 PRATELEIRAS CROMADA ARAMADA E COM RODAS ORGANIZADORA; MEDIDAS: 0,62X0,39X1,70M; MARCA: MAXIME, MODELO: MEMBERS MARK / 01 ESTANTE AÇO 5 PRATELEIRAS CROMADA ARAMADA ORGANIZADORA; MEDIDAS: 180X60X35CM; MARCA: MAXIME; MODELO: MEMBERS MARK

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ariany Xavier de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091293

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0132519-3

DOADOR: C.A.S.A.S. - CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 09.118.844/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 ARMARIOS PARA ESCRITÓRIO MEDIDAS:1,98X0,90X0,40M; marca: ELITE; modelo: PA 90

DATA DA LAVRATURA: 19 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Castanheira de Souza Junior Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807284

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047313-1

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTORIA/ CEI PARCEIRO FUTURO FELIZ CNPJ: 03.378.311/0004-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FREZZER HORIZONTAL METALFRIO 543 BRANCO BIVOLT, MARCA: METALFRIO, MODELO: DA550IFT00; 01 NOTEBOOK LENOVO IDEAPAD SLIM i30/15 8GB 512GB; CINZA; BIVOLT; MARCA: LENOVO, MODELO: 83MM0004BO; 02 ESTANTES AÇO 5 PRATELEIRAS CROMADA ARAMADA E COM RODAS ORGANIZADORA; MEDIDAS: 2.2CMX39,3CMX1,70M; MARCA: MAXIME, MODELO: MEMBERS MARK

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ariany Xavier de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807289

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047337-9

DOADOR: APM DA EMEF COM. VICENTE AMATO SOBRINHO CNPJ: 01.693.425/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Estantes de Aço com chapa de 22mm, Medidas: 2,00x0,92x0,40m, cor cinza. MARCA: Mk Móveis. MODELO: 6 prateleiras; 01 Longarina de Polipropileno, Medidas: 1,50x0,77m, cor azul. MARCA: Mk Móveis. MODELO: 3 prateleiras

DATA DA LAVRATURA: 13 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. GUILHERME CORDEIRO DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091289

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134403-1

DOADOR: INSTITUICAO AQUARELA CNPJ: 03.978.010/0014-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ventilador 60cm, marca: Ventura, modelo: PAREDE.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Marcia Regina Morais Moreira de Mello e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807293

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046175-3

DOADOR: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS CNPJ: 57.060.204/0005-69

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 MESA EM AÇO INOX COM TRAVAMENTO, COR CINZA, MEDIDAS: 79x20x63cm. FABRICANTE: REGIONAL COM. DE FERRAGENS E MANUTENÇÃO EIRELI. MODELO: INDUSTRIAL; 02 TABLET TELA CRISTAL CHIPSET MEDIATECH REDMI, CAM13,5MB, 256 RAM, 8 ROM, 11’’, COR PRATA, BIVOLT. MARCA: XIAOMI. MODELO: 25/26; 01 NOTEBOOK ALUMINIO CORE I7 SSD M2, 256GB, 8GB RAM IA INTEGRADA, COR PRETA; BIVOLT. MARCA: DELL. MODELO: LATITUDE E7250; 01 LAVATÓRIO LINEAR DE AÇO INOX, COR CINZA, MEDIDAS: 2,00x0,34cm. MARCA: JJ ALVES COMERCIO LTDA. MOELO: SOB MEDIDA; 01 BARRACA DE FEIRA DE MADEIRA, COR: AZUL, LARANJA E VERMELHO; MEDIDAS: 1,40 X 0,90 CM MARCA: CASTELO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. MODELO: SUPERFEIRINHA; 01 CIRCUITO EM MADEIRA COMPLETO, COR MADEIRA, MEDIDAS: 2,50x0,50x0,50m. MARCA: CASTELO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. MODELO: PICKLER; 02 CÍRCULO REVESTIDO DE PANO, COLORIDO, MEDIDAS: 1,10x0,20M. MARCA: CASTELO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. MODELO: CENTOPEIA DE PANO; 01 LINHA MOVIMENTO INFANTIL EM MADEIRA COM 5 TIPOS DE ATIVIDADES DE CIRCUITO COM 60 PEÇAS, COLORIDO. MARCA: CASTELO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. MODELO: N 1

DATA DA LAVRATURA: 08 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JOSE ANTONIO DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807298

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046476-0

DOADOR: Centro Socioeducativo Perseverança CNPJ: 44.082.642/0008-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Aquecedor; individual Super; Cor: branco; 220v, marca: Cardal, modelo: AQ099.

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091284

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134739-1

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0007-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Tanque de cimento elétrico; 127 V, marca: Lave mais, modelo: azulejo.

DATA DA LAVRATURA: 14 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE CRISTINA LEITE Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807304

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045051-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES CNPJ: 09.201.979/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LAVA E SECA ROUPAS, 13 KG, COR BRANCA, 127V. MARCA: SAMSUNG. MODELO: SGWD13T504DBW1

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ROBSON SILVA SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091281

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0135173-9

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0007-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Estante planejada em MDF com 40 nichos e 8 portas; Medidas: 2,90 x 2,60 x 0,45; Cor: Madeira Natural, marca: Gilson de Castilho - CNPJ 41.750.578/0001-42, modelo: colmeia

DATA DA LAVRATURA: 14 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE CRISTINA LEITE Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807308

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045126-0

DOADOR: Instituto Cantinho Feliz Eduardo Mota Pereira Bueno CNPJ: 27.530.762/0001-56

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 NOTEBOOK 8 GB, 512 GB, SSD LINUX, 15”, CLOUD GREY, BIVOLT, MARCA: LENOVO, MODELO: IDEAPAD 1 15AMN7; 04 CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRAS POLTRONA MADEIRA NATURAL PINUS VERNIZ ATÓXICO 0,60X0,60X0,41m, MARCA: M&B COMÉRCIO E PRODUTOS, MODELO: INFANTIL; 01 FOGÃO 6 BOCAS INOX COM FORNO BAIXA PRESSÃO 0,30X0,30m, MARCA: M&B COMÉRCIO E PRODUTOS, MODELO: INDUSTRIAL

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Eduardo Alves dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807317

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045183-9

DOADOR: CRUZADA PRO INFÂNCIA CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FREEZER VERTICAL 01 PORTA CEGA, 577L, COR BRANCA, 110V. MARCA: GELOPAR. MODELO: GPC 57/BR

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARTA DE SOUZA ANDRADE SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807322

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045206-1

DOADOR: SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Enceradeira para lavar pisos Bivolt; MARCA: Deep Clean; MODELO: DC 350 Eco Plus

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia de Souza Costa Fujiwara Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807326

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045214-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDENCIA / CEI PARCEIRO CASA SÃO JOSÉ LAR DA INFÂNCIA CNPJ: 61.813.333/0003-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PLAYGROUND BABYCASA EM MADEIRA TRATADA; VERNIZ STEM; MEDIDAS: 2,0X2,0X0,75M, MARCA: QUINTAL DA INFANCIA, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL CASA DO TARZAN SUPER LUXO

DATA DA LAVRATURA: 07 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) MARIA INÊS GOMES DE MORAIS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807332

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045248-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES CNPJ: 09.201.979/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MICROCOMPUTADOR PORTATIL, CORE I3-1115G4, RAM 8GB, SSD 256GB, 15.6’’, COR CINZA, BIVOLT. MARCA: DELL. MODELO: INSPIRON 15 3511; 01 SMART TV FULL HD, 43”, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: AOC. MODELO: 43S5135/78; 01 LIQUIDIFICADOR EM INOX, COPO INOX, 4L, COR CINZA, 220V. MARCA: SKYMSEN. MODELO: ALTA ROTAÇÃO

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ROBSON SILVA SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807335

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045300-9

DOADOR: SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa de aço inox industrial 1,20x 0,60x0,80m, marca: Brascool, modelo: BR06-120S.

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Patricia de Souza Costa Fujiwara e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807339

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045425-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES CNPJ: 09.201.979/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 COMPUTADOR CORE I5. 8GB DE MEMÓRIA - SSD 240GB WINDOWS 10, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: DELL. MODELO: OPTIPLEX 7010

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ROBSON SILVA SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807343

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045458-7

DOADOR: Associação Evangélica Beneficente CNPJ: Associação Evangélica Beneficente

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Escrivaninha mesa de escritório; 1,50 x 0,74 x 0,60m; MARCA: Madesa; MODELO: Lisboa/ 1 Escrivaninha mesa de escritório; 1,47 x 0,60 x 0,74m; MARCA: Novara; MODELO: Mesa em L com Cedro Oggi

DATA DA LAVRATURA: 06 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Noemi Bonini Flores Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807345

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044332-1

DOADOR: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS CNPJ: 57.060.204/0008-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SWITCH ORIGINAL GERENCIAVEL, 2 PORTAS GIGA, 24 PORTAS, COR PRETA, 110V. MARCA: HP. MODELO: V1905

DATA DA LAVRATURA: 06 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JOSE ANTONIO DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807348

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044744-0

DOADOR: Associação Beneficente Sonho Nosso CNPJ: 02.698.509/0007-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lava e seca, 13/8kgs, Branca, 220V, Marca: Hisense, Modelo: WD5Q1342BW2.

DATA DA LAVRATURA: 17 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Luna dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091276

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0136381-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEMPRE VIVA CNPJ: 59.837.674/0006-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 NOBREAK 600VA; COR: PRETO; BIVOLT E SAÍDA 115V, marca: WEG HOME, modelo: 6 TOMADAS, 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK, WIFI; COR: PRETA; BIVOLT, marca: EPSON, modelo: L3250, 01 SMARTPHONE 4G 128GB 4 GB RAM +4 GB RAM BOOST, CÂMERA 50MP E FRONTAL 5MP; 6.6’’; COR: CORAL; BIVOLT, marca: MOTOROLA, modelo: G04S.

DATA DA LAVRATURA: 10 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Natalia Regina Ferreira de Brito Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091273

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137273-6

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0003-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground inflável, multicolorido, com motor, marca: Oliveira Infláveis, modelo: castelinho Pula Pula.

DATA DA LAVRATURA: 19 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE CRISTINA LEITE Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091268

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140757-2

DOADOR: Associação Beneficente Sonho Nosso CNPJ: 02.698.509/0006-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 CelularES Galaxy, Branco, Bivolt.; MARCA: Samsung; MODELO: A36 5G 128 G

DATA DA LAVRATURA: 04 de novembro, de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Luna dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091265

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142428-0

DOADOR: APM da EMEF Professor Carlos Pasquale CNPJ: 64.025.893/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora 3D FDM, Bivolt. MARCA: Bambu Lab. MODELO: A1 Combo AMS Lite

DATA DA LAVRATURA: 30 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SILVANIA CELE DE LIMA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091261

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143227-5

DOADOR: Associação Beneficente Nova Aurora / CEI Nova Boreal CNPJ: 03.807.011/0001-76

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Piscina de bolinha; Cor: amarelo, azul, vermelho, verde; Material: aço galvanizado, emborrachado; Diâmetro: 2,0mx0,40mx1,8m; MARCA: Play Brinquedos; MODELO: Premium / 1 Cama elástica; Cor: azul, amarelo, vermelho, verde; Material: aço galvanizado, com lona de salto em Sannet, emborrachado; Diâmetro :2,70m; MARCA: Central de Brinquedos; modelo: Oitavada / 1 Banco, Cor: azul, amarelo, verde, vermelho; Material: plástico; Diâmetro: 1,60mx0,37mx0,82m/ MARCA: Central de brinquedos; modelo: Lápis / 2 Bancos; Cor: verde; Material: plástico; Diâmetro: 0,87mx0,8mx0,62m; MARCA: Play Brinquedos; MODELO: Mão grande

DATA DA LAVRATURA: 04 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a)Lázara de Oliveira Santos Gomes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091258

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143826-5

DOADOR: MAMAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA SANTAMARENSE / CEI JABAQUARA CNPJ: 62.915.459/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Máquina de Lavar Louças 380V; Trifásico, 60Hz, 600x620x845cm, marca: Netter, modelo: NT 210 3T.

DATA DA LAVRATURA: 26 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Rosa Maria Marinho Acerba e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091254

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144774-4

DOADOR: Associação Beneficente Comunitária e Cultura Núcleo de Atendimento Social /CEI Iguatemi CNPJ: 07.190.699/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Freezer vertical; cor: Branco; capacidade:569L; 127V., marca: FRICON, modelo: VCET569.

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Reinaldo Souza Queiroz e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090899

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047839-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA - CEI DOUTOR LUIS DE OLIVEIRA DUARTE CNPJ: 61863825004-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA REFEITORIO ADULTO COM 8 CADEIRAS,MATERIAL FERRO E TAMPO MDF MEDIDAS:2.00mX0,70cmX76cm, MARCA: EDUCAMOB, MODELO: REFEITÓRIO, 01 MESA INOX INDUSTRIAL BANCADA DE APOIO- MEDIDAS: 2.00mX0,70cmX76cm, MARCA: ESTRELA KIDS, MODELO: BANCADA, 05 PAINEL PINUS PARA ATIVIDADE MEDIDAS 1,50X1,50, MARCA: ART BRINQ. ATELIE LTDA, MARCA: ART BRINQ. ATELIE LTDA, MODELO: PINUS.

DATA DA LAVRATURA: 13 de abril, de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ROSIANE SILVA DA ROCHA e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091251

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145273-0

DOADOR: APM DA EMEF SARGENTO ANTONIO ALVES DA SILVA CNPJ: 62.279.633/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK; PRETO; 110V; MARCA: EPSON L14150

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a)Nanci Evangelista de Paula Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091248

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145868-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CEU PARQUE SÃO CARLOS CNPJ: 07.457.055/0001-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PURIFICADOR DE ÁGUA. MARCA: ELECTROLUX. MODELO: PCO1X; 01 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 5K. MARCA: ULTRA HD. MODELO: 75 MEGA PIXELS, DIGITAL ZOOM 18X

DATA DA LAVRATURA: 01 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ROBERTA KELLY SOARES, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091245

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0147016-9

DOADOR: APM DA EMEF MARECHAL DEODORO DA FONSECA CNPJ: 49.749.161/0001-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Scanner de mesa; marca: Canon; modelo: A4drc240USB /01 Impressora Laser; marca: HP ; modelo: 432FDN USB / 22 Ventiladores; marca: Loren Sid; modelo: Parede Tufão

DATA DA LAVRATURA: 11 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Silvana Mirian Pereira de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091241

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0146886-5

DOADOR: MAMÃE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SANTAMARENSE/CEI MUNIR ABBUD CNPJ: 62.915.459/0004-15

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Conjunto de mesa infantil - cadeira com braço 35 cm, marca: BOUZAN, modelo: sextavada, 08 Conjunto de mesa infantil - cadeira com braço 41 cm, marca: BOUZAN, modelo: sextavada, 08 Conjunto de mesa infantil - cadeira com braço 51 cm, marca: BOUZAN, modelo: sextavada.

DATA DA LAVRATURA: 15 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Rosa Maria Marinho Acerba e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091237

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0149629-0

DOADOR: APM da EMEF PROFA. LILIANE VERZINI SILVA CNPJ: 04.488.723/0001-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Celular G56 5G 8/256 Grafite, marca: Motorola, modelo: XT2529-1

DATA DA LAVRATURA: 29 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Ruth Simões Marcondes e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091232

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0149512-9

DOADOR: APM DA EMEF TERESA MARGARIDA DA SILVA E ORTA CNPJ: 61.581.831/0001-99

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MÁQUINAS DE ALGODÃO DOCE PROFISSIONAL FREQUENCIA 60HZ; BIVOLT, MARCA: ADEMAQ; MODELO: CLEAN / 01 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 3.5L DE ALTA ROTAÇÃO 22.000RPM SUCOS E VITAMINAS OU MILKSHAKE; 110V; MARCA: JL COLOMBO; MODELO: 1205

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Iraci Baciega Luz Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807351

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043534-5

DOADOR: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS CNPJ: 57.060.204/0005-69

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA DE SOM DIGITAL 6 CANAIS COM EFEITOS SONOROS, 78 EFEITOS LED RGB, CONTROLE REMOTO, BLUETOOTH, COR BRANCA, 127V. MARCA: TARAMPS. MODELO: T 0602 PLAYER FX; 01 CAIXA DE SOM PORTATIL AMPLIFICADA COM 2 MICROFONES LEDS DE ILUMINAÇÃO BLUETOOTH E WIRELLES, COR PRETA, 127V. MARCA: JBL. MODELO: ENCORE PREMIUM; 02 CAIXAS DE SOM AMPLIFICADA DE 100W RMS COM LEDS DE ILUMINAÇÃO BLUETOOTH E WIRELLES, PORTATIL, BASS BOOST, COR: PRETA, 127V. MARCA: JBL. MODELO: ENCORE PREMIUM; 01 PARTYBOX AMPLIFICADA TORRE COM EFEITO DE LUZES ALAA, RODAS PARA TRANPSORTE RESISTENTE A ÁGUA, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: JBL. MODELO: BOOMBOX 710; 04 CAIXAS DE SOM PORTATIL DE 160WATTS COM LED BLUETOOTH WIFI EMPAREL AMPLIFICADA BASSBOST, RCA, MIC, USB, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: JBL. MODELO: ENCORE PREMIUM

DATA DA LAVRATURA: 02 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JOSE ANTONIO DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807350

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044997-4

DOADOR: APM DA EMEI ASSIS CHATEUABRIAND CNPJ: 50.951.714/0001-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TELEVISOR SMART TV LED 40” QLED; PRETO; BIVOLT; Marca:TCL, Modelo: 40s5K

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Madalena Pereira dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091227

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0152272-0

DOADOR: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS CNPJ: 53.818.191/0013-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, 220V; marca: WAP; modelo: BRAVO 2550 / 1 REFRIGERADOR DE 2 PORTAS 400 L, 220V; marca: BRASTEMP; modelo: BRM44/ 1 FREEZER VERTICAL DE 1 PORTA CEGA 557 L, 220V, marca: GELOPAR; modelo: CPS 57

DATA DA LAVRATURA: 16 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Luiz Baldo Sobrinho Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090906

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047261-5

DOADOR: ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS CNPJ: 04.676.010/0004-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARQUIVO EM MDP COM 4 GAVETAS, COR MARROM, MEDIDAS: 122x42x47cm. MARCA: MARZO. MODELO: SECRETARIA; 01 GAVETEIRO EM MDP COM 4 GAVETAS, COR MARROM, MEDIDAS: 58x39x47cm. MARCA: MARZO. MODELO: SECRETARIA

DATA DA LAVRATURA: 10 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. MARCOS DANTAS DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807353

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042958-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFÂNCIA FELIZ ADSIF CNPJ: 03.780.040/0003-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARMÁRIO EM AÇO 5 PORTAS, COLORIDO, MEDIDAS: 0,30X0,35X1,82M. MARCA: PAULO HENRIQUE DA SILVA LIVROS, BRINQUEDOS E SERVIÇOS. MODELO: ROUPEIRO; 01 MÁQUINA LAVA E SECA DE ROUPAS SMART, 12KG, COR: BRANCA, 127V. MARCA: LG. MODELO: VC4 CV5012WC4

DATA DA LAVRATURA: 01 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. FELIPE MOREIRA DE SALES, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807356

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043041-6

DOADOR: CRUZADA PRÓ INFANCIA CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional, Ecotank, Wi-Fi, Cor: Preta, Bivolt, marca: Epson, modelo: L3250

DATA DA LAVRATURA: 01 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Marta de Souza Andrade Santos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091220

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0000900-1

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO / CEI PARCEIRO JUAN DIEGO CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Colméia organizadora 14 nichos; MDF; Branca; Medidas: 90x36x160cm, marca: Bouzan Móveis Industri e Comércio LTDA ME, modelo: Fraudário, 01 Trocador de fraldas 1 porta e 4 gavetas; MDF; Branca; medidas: 90x58x90cm, marca: Bouzan Móveis Industri e Comércio LTDA ME, modelo: Fraudário, 03 Armário; MDF; Branca; lilás; medidas: 180x86x40cm, marca: Bouzan Móveis Industri e Comércio LTDA ME, modelo: Sala de aula, 02 Estantes; Aço branco; 06 prateleiras; Branca; 1.80x90x50, marca: Bouzan Móveis Industri e Comércio LTDA ME, modelo: Sala de aula.

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Hercílio Pessoa de Oliveira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090910

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047293-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEMPRE VIVA CNPJ: 59.837.674/0006-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 NOTEBOOK VIVOBOOK 15, CORE I3, 8GB, 256 GB, WINDOWS 11, 15.6’’, COR PRATA, BIVOLT. MARCA: ASUS. MODELO: E1504GA-NJ434W

DATA DA LAVRATURA: 10 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. NATALIA REGINA FERREIRA DE BRITO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807357

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043352-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFESSOR MARCIANO VASQUES PEREIRA CNPJ: 18.539.832/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multifuncional, Ecotank, Imprime frente e verso automático, WI-FI, Cor: Preta, Bivolt, marca: Epson, modelo: L4360, 01 Caixa de Som, Bluetooth, 800W, Cor: Preta, 110 V, marca: Polyvox, modelo: XT660T.

DATA DA LAVRATURA: 01 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Luciana Silva Alveti e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091217

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0004041-3

DOADOR: APM DA CEMEI VILA DO SOL I CNPJ: 27.940.335/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 18 VENTILADORES DUPLO; PRETO; 127V; MARCA: LOREN SID; MODELO: VENTILADOR DUPLO GEMINI

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Kelly Iria Zeferino Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807359

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042518-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL SHAMMAH CNPJ: 11.387.514/0001-68

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Forno, Em Inox Mono, Combinado, Digital, 08 Bandejas GN, Elétrico, com Cavalete, 220V, marca: Wictory, modelo: WCPR-08 E, 01 Lavadora de Louças, Em Inox, 18 Pratos, 150 Talheres, 04 Programas, 4,7 KWH, 20 L, 220 V, marca: Ecomax, modelo: 503-1, 01 Cavalete para Lava Louça, Em Inox, Medidas: 62 X 62 X 60 CM, marca: Ecomax, modelo: BASA 6262, 01 Gaveta, com 16 Copos Plásticos, Para Lavar Talheres, Cor: Cinza, Azul, Medidas: 50 x 50 x 13 CM, marca: Ecomax, modelo: TL-16

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alcyr Perez Sanches Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090914

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047747-1

DOADOR: A.P.M. DA EMEF PROF QUIRINO CARNEIRO RENNO CNPJ: 01.183.123/0001-78

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARMÁRIO EM MDF, MEDIDAS: 1700x850x450, COM 3 PORTAS E 1 NICHO, PORTAS E TAMPONAMENTO NA COR CARVALHO MALVA. FABRICANTE: ART SOLUÇÕES. MODELO: MOD 5102 SALA DE PROJETO; 01 ARMÁRIO MDF, MEDIDAS: 1670x850x450, COM 4 PORTAS E TAMPONAMENTO NA COR CARVALHO MALVA. FABRICANTE: ART SOLUÇÕES. MODELO: MOD 5102 SALA DE PROJETO; 03 BANCO EM MDF, ESTOFADO COM ESPAÇO PARA CAIXAS ORGANIZADORAS FORMICADAS, COLORIDAS EM MDF, MEDIDAS: 1670x450x400. FABRICANTE: ART SOLUÇÕES. MODELO: MOD 5102 SALA DE PROJETO; 02 BANCO EM MDF, ESTOFADO COM ESPAÇO PARA CAIXAS ORGANIZADORAS FORMICADAS, COLORIDAS EM MDF, MEDIDAS: 2050x450x400. FABRICANTE: ART SOLUÇÕES. MODELO: MOD 5102 SALA DE PROJETO; 01 ESTANTE EM MDF COM NICHOS E PRATELEIRAS NA COR CARVALHO MALVA, MEDIDAS: 2420x2698x600, COM NICHO REDONDO NO MEIO. FABRICANTE: ART SOLUÇÕES. MODELO: MOD 5102 SALA DE PROJETO

DATA DA LAVRATURA: 22 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. SANDRO RAMOS DOS SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091214

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005263-2

DOADOR: APM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heraldo Barbuy CNPJ: 51.605.798/0001-36

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Caixa de som; ativa AT- 8.150; potência:150W RMS; 8 polegadas bluethooth; com suporte de parede, marca: Datrel, modelo: CTS 0102, 01 Impressora Multifuncional; tanque de tinta colorido: DCP-T730DW; cor: preto: bivolt, marca: Brother, modelo: CTS 260.

DATA DA LAVRATURA: 05 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Felipe Marques Santana e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807361

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042550-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI EDNA ROSELY ALVES CNPJ: 08.143.730/0001-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Filtro Resfriador, Em aço inox, 25 L, 02 Torneiras sendo 01 água natural e 01 água gelada, 127 V, marca: Gira Bebedouros, modelo: Industrial de Coluna.

DATA DA LAVRATURA: 02 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Aline Pereira Almeida e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090919

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046519-8

DOADOR: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO IDOSO E DO MEIO AMBIENTE CNPJ: 08.849.334/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Notebook Galaxy Book 2, 8 GB, 256 GB, SSD, Win 11, Tela de 15,6”, Cor: Grafite, 110 V, marca: Samsung, modelo: CI5.

DATA DA LAVRATURA: 09 de Abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Rosemari Penha Deda Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807364

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042710-5

DOADOR: APM DA EMEI BRIGADEIRO RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR CNPJ: 50.956.572/0001-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo Play Bola em Polietileno Rotomoldado, 03 Semicírculos de Ângulo de 90º, Formato de Meia Esfera com 03 Aberturas em forma de Arcos, Textura antiderrapante, Pequenas Esferas, Círculos para apoiar os Pés, Cor: Verde, Azul, Laranja, Medidas: 260 X 260 X 133 CM, marca: D. R. da Silva Distribuidora, modelo: Playground.

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Patricia Romcy de Carvalho e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091212

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005712-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEU EMEF ALTO ALEGRE CNPJ: 11.031.738/0001-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional;duplex;laserjet; colorida; cor:branca;bivolt, marca: HP, marca: 4303FDW, 01 Encadernadora; para 10 folhas;cor:cinza e vermelho, marca: Lassane, modelo: Esperimatic A4, 03 Letreiro Digital em LED (painel eletrônico); medidas: 130cm x 20 cm;cor:preto com luz azul e vermelha; 127V, marca: Lelong, modelo: SL1327B, 01 Scaner;cor:branca;bivolt, marca: Brother, modelo: ADS3100.

DATA DA LAVRATURA: 19 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Patrícia Nelli Canever e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807366

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0041880-7

DOADOR: INTITUTO JOSÉ MARQUES FILHO IMAFE CNPJ: 29.066.302/0001-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão, 06 Bocas, Alta Pressão, 30x30, com Forno Médio, Cor: Cinza, Manual, marca: Itajoby, modelo: Master.

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Ângela Maria Dantas Pereira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090924

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046661-5

DOADOR: ASSOCIACAO AMR CNPJ: 03.502.692/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MINI PLAYGROUD INFANTIL COM BALANÇO E ESCORREGADOR EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, COLORIDO, MEDIDAS: 300x230x130cm. MARCA: FRESO. MODELO: MINIPLAY

DATA DA LAVRATURA: 09 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SUNAMITA LESSA ROMERO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807370

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040430-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Vila Ramos CNPJ: 10.778.449/0001-39

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventilador, marca: Goar, modelo: De parede, cor preto, medida 70 cm, 127V.

DATA DA LAVRATURA: 27 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Danielle Conceição de Luna e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091207

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006346-4

DOADOR: APM DA EMEI BÁRBARA HELIODORA GUILHERMINA DA SILVEIRA CNPJ: 52.946.555/0001-24

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 NOTEBOOK ACER ASPIRE GO 15 CORE I7 16GB RAM 512GB SSD 15,6” FULL HD WINDOWS 11; Marca: ACER; modelo: ASPIRE GO15 / 01 CÂMERA EOS REBEL T7 COM LENTE EF-S18 55MM; marca: CANON; modelo: EOS REBEL T7 / 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA WIFI DIRECT FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO; PRETO; BIVOLT; marca: EPSON; modelo: ECOTANK L 4260

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Paula Cardoso Barreto Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090929

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046862-6

DOADOR: APM DA EMEI PROF. DINAH GALVÃO CNPJ: CNPJ: 04.420.653/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventilador de Parede, Oscilante, 65 CM, Cromado, Bivolt; MARCA: Ventisilva; Modelo: Industrial

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanda Luisa dos Santos Montenegro Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807374

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039719-2

DOADOR: INSTITUTO BENEFICENTE CASTILHO/CEI PARCEIRO CASTILHO II CNPJ: 02.020.689/0005-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01APARELHO CELULAR DESBLOQUEADO SAMSUNG GALAXY A15 4G 128GB; AZUL ESCURO; MARCA: SAMSUNG, MODELO: A15; 01 APARELHO CELULAR DESBLOQUEADO SAMSUNG GALAXY A15 4G 128GB; AZUL ESCURO; MARCA: SAMSUNG, MODELO: A15; 01 TABLET SAMSUNG A11 8.7 64GB 4GBRAM/ANDR15/WIFI; MARCA: SAMSUNG; MODELO: A11; 01 BEBEDOURO COLUNA IND. 350W 100L 2GT/ITN 110V, Marca: FRISBE, modelo: 2GT/ITN

DATA DA LAVRATURA: 25 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alexandre Castilho Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807378

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040014-2

DOADOR: INSTITUTO ALFA E ÔMEGA CNPJ: 05.093.263/0002-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Conjunto de mesas fórmica, 9 Maquetas, 2,00 x 0,60 X 0,50m, Marca: Vica Decpr e de Astro, Modelo: Montessori.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março, de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sena Maria Pereira da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091205

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006811-3

DOADOR: APM EMEI ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA CNPJ: 57.059.032/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PURIFICADOR DE ÁGUA; PRETO; BIVOLT, marca: Electrolux, modelo: acquapure PE12P.

DATA DA LAVRATURA: 26 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) KATIA ALVES DE SOUZA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090931

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046945-2

DOADOR: FORUM DOS MUTIROES DE SAO PAULO CNPJ: 04.154.961/0001-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CADEIRA EM COURO SINTÉTICO COM RODINHAS, COR PRETA, MEDIDAS: 62x0,52x110cm. MARCA: BERTONI. MODELO: GIRATORIA

DATA DA LAVRATURA: 09 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARISETE APARECIDA DE SOUZA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807386

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036886-9

DOADOR: INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES/ CEI BAÚ DE SURPRESAS CNPJ: 24.386.349/0011-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA DE ESCRITÓRIO (MDF) APOIO IMPRESSORA, COR VERDE LIMÃO, MARCA: PAULO HENRIQUE DA SILVA LIVROS, BRINQUEDOS E SERVIÇOS, MODELO: APOIO IMPRESSORA LUXO; 02 MESA QUADRADA, COM FORMICA 60X60X40 VERDE OASIS/LIMÃO, MARCA: BABY CRIANÇA COMÉRCIO DO VESTUARIO LTDA, MODELO: MESA QUADRADA.

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Barrieli dos Anjos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091198

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0007664-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES EMEF PROFESSOR CÉSAR YASIGI CNPJ: 55.554.044/0001-55

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 IMPRESSORA LASER WIFI COLORIDA; 127V; marca: BROTHER, modelo: MFC L8610 CDW, 01 MÁQUINA FOTOGRÁFICA FILMADORA A PROVA D’AGUA 10M 5,3 K60,HLG HDR 27MP HIPERSMPOOTH 6.0 GP; marca: GROPO, modelo: GROPO HELO 13 BLACK.

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Paula Almeida da Silva Lima Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090937

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0047022-1

DOADOR: FORUM DOS MUTIROES DE SAO PAULO CNPJ: 04.154.961/0002-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 09 EM 01 EM POLIPROPILENO E AÇO INOX, COR PRETA, MEDIDAS: 23x45x36,3cm, 127V. MARCA: PHILCO. MODELO: PMP 1600

DATA DA LAVRATURA: 09 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARISETE APARECIDA DE SOUZA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807391

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0035477-9

DOADOR: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Nobreak, ATTIV, 1500VA, Cor: Preto, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: BI482212, 01 MHDX, 3132, Com HD 6TB, Cor: Preto, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: 4580634.,

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra Patricia de Souza Costa Fujiwara Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807394

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0035480-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI OVIDIO DECROLY CNPJ: 52.037.231/0001-73

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo em Tronco de Eucalipto, Medidas: 3,00x1,20m. MARCA: PB PLAYGROUNDS. MODELO: Ônibus Escolar

DATA DA LAVRATURA: 20 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ANA PAULA MAIA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807397

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0031077-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO FILHOS DE MARIA CNPJ: 73.773.749/0002-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Conjunto de Mesa que vira Banco, em Madeira Pinus, Quadrada, 04 Cadeiras Cubo em cada mesa, Acabamento em resina impermeabilizante atóxica, superfícies lisas, sem farpas, Cor: Madeira Crua, Medidas das Mesas: 60 x 60 x 40 CM, Medidas das Cadeiras: 35 x 35 x 28 CM, marca: madeirinha, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 12 de Março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Helena da Silva Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090942

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045836-1

DOADOR: APM da EMEFM Darcy Ribeiro CNPJ: 02.020.695/0001-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 PROJETOR MULTIMÍDIA POWERLITE, 3600 LUMENS, HDDMI, V11HB51021, BIVOLT. MARCA: EPSON. MODELO: E24

DATA DA LAVRATURA: 08 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. JULIO CESAR RUIZ DE SOUSA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807401

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0031551-0

DOADOR: AGES ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES CNPJ: 50.059.070/0001-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão industrial a gás, 6 bocas, baixa pressão, com forno e pés, Marca: ROA, Modelo: OMEGA BP, 10t7 68 3D 35 PE CF.

DATA DA LAVRATURA: 16 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Antonio Francisco Ribeiro Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807404

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0031928-0

DOADOR: CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA CNPJ: 53.834.560/0001-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 liquidificador em Inox, 3 L, 4.500 RPM, Cor: Prata, 220V, marca: Skymsen, modelo: LC3.

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Luiz Paulo Feliciano de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090948

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045889-2

DOADOR: APM DA EMEI PROF. DINAH GALVÃO CNPJ: 04.420.653/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Bancada em Pinus, com suporte central, Cor: Marrom, Medidas: 1,40 x 0,50 x 0,60 M, marca: WDJ Manutenção, modelo: Multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Vanda Luiza dos Santos Montenegro e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807406

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029275-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LUZIA GODOY CNPJ: 60.233.263/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 VENTILADORES 65CM VCL CRO BIVOLT, marca: VENTISILVA, modelo: COLUNA, 10 VENTILADORES 65CM 65CM BIVOLT VPL CRO, marca: VENTISILVA, modelo: PAREDE.

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Reginaldo Cova Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807408

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029401-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS CNPJ: 04.676.010/0030-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Arquivo em aço com 4 gavetas, chapa 26”, Cinza, medidas: 1,34x0,47x0,71m, marca: Marzo Vitorino, modelo: 04LGTC26.

DATA DA LAVRATURA: 10 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Priscila de Moraes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807409

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028462-2

DOADOR: CENTRO COMUNITARIO NOSSA SENHORA APARECIDA CCNSA CNPJ: 49.077.829/0001-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Microfone sem fio Wireless Mic com 02 unidades, Bivolt, Preto, marca: JBL, modelo: Partybox, 01 Tela de Projeção Retrátil 100” com Tripé-UD, medidas: 2,00x1,50x0,09m, Branco, marca: MSE, modelo: TPT20-100, 01 Retroprojetor Smart Portátil The Freestyle, Bivolt, Branco, marca: Samsung, modelo: SP-LSP3BLA, 02 Conjunto de Mesa de Refeitório em MDF com 2 bancos com encosto, medidas da mesa: 1,79x0,91x0,89m, medidas do banco: 1,66x0,35x0,27m; Cor: Azul, marca: Móveis Bolzan, modelo: Infantil, 04 Ventilador Oscilante de Parede 65 cm com 6 pás, Bivolt, Preto, marca: Ventisilva, modelo: VPL.

DATA DA LAVRATURA: 09 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Disney da Rocha Machado Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090954

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045939-2

DOADOR: INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ CNPJ: 03.205.769/0001-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Vídeo Porteiro, Wi-fi, Cor: Cinza, Bivolt, marca: Intelbras, modelo: Allo WT7 Lite.

DATA DA LAVRATURA: 08 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Elaine Fiori Mouro e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807411

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028882-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM DAS PEDRAS CNPJ: 071.413/0001-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA DE REUNIÃO, marca: JEREMY, modelo: RETANGULAR, 01 ARMÁRIO, marca: JEREMY, modelo: CLOSET.

DATA DA LAVRATURA: 10 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) LIGIA CARLA GONZALEZ GOMEZ Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807436

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0020052-6

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA CNPJ: 02.955.919/0002-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Frigobar Efficient; capacidade: 90L; cor: preto; dimensões: 0,445 x 0,475 x 0,85m; 127v, marca: Electrolux, modelo: EM90B, 02, 02 Condensadora Eco Dream Inverte Hiwall ECO; cor: branca; capacidade: 9.000 BTUs; 220V, marca: ELGIN, modelo: 45HIFE09C2C, 02 Evaporadora Eco Dream Inverte Hiwall ECO; cor: branca; capacidade: 9.000 BTUs; 220V, 01 Condensadora Eco Dream Inverte Hiwall ECO; cor: branca; capacidade: 18.000 BTUs; 220V, 01 Evaporadora Eco Dream Inverte Hiwall ECO; cor: branca; capacidade: 18.000 BTUs; 220V.

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Leda Maria Nunes de Moraes Barbosa e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807417

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0026125-8

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Ronald de Carvalho CNPJ: 52.025.624/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 (Seis) Câmeras HDCUI Lite IR 20M 2,8MM GB, Marca: Intelbrás, Modelo: VHL 1120 D; 01 (um) Câmera HDCUI Lite IR 20M 3,6MM GB, Marca: Intelbrás, Modelo: VHL 1120 D; 01 (um) Gravador Digital de video 16 canais com HD 1 TB, Marca: Intelbrás, Modelo: MHDX 1116

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Katia Tomaz Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090958

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045965-1

DOADOR: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO IDOSO E DO MEIO AMBIENTE CNPJ: 08.849.334/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Roupeiro em Aço, 24 Portas com Fechadura, Cor: 04 Laranja, 04 Azul, 04 Lilas, 04 Vermelha, 04 Verde, 04 Branca, Medidas: 207 x 193 x 40 CM

DATA DA LAVRATURA: 08 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Rosemari Penha Deda e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807424

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0026534-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM MONJOLO CNPJ: 07.859.261/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Motobomba centrífuga monoestágio de pressão/recalque com entrada 1.1/2’’, saída 1.1/4’’, potência 2CV, motor Weg; 220V; Preta/verde, marca: Schneider Motobombas, modelo: BC-92 S/T 1C.

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eliane Bezerra Leal Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807428

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025722-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMURT AMURTEL CNPJ: 92.251.354/0024-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão industrial em aço a gás, alta pressão, 6 bocas; Inox, marca: Metalmaq, modelo: M15 Stori Premium.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Joji Marietta Dublado Ranieri Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807431

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0023616-4

DOADOR: Associação Comunitária Eugenio Goes/ CEI Pequenos Gênios - Lírio CNPJ: 11.297.788/0008-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground Infantil; medidas 620x220x140cm, marca: Proes Brinq, modelo: Casinha do Tarsan com ponte, 01 Túnel Infantil medidas: 200x110x140cm, marca: Freso, modelo: Trenzinho.

DATA DA LAVRATURA: 27 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Aline Goes dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807439

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0020207-3

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador digital 16 canais; cor: preto; bivolt, Marca: Intelbras, Modelo:MHDX 1016.

DATA DA LAVRATURA: 24 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lucia Balduino Nogueira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807458

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019309-0

DOADOR: ASSOCIACAO DA UNIAO CNPJ: 59.586.347/0005-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Notebook i5, RAM 16GB, SSD 500GB, FHD 15,6”; Bivolt; cor Prata; MARCA: Avell; MODELO: B.ON Lite New / 1 Climatizador de Ar Portátil Automático, 45 litros, com rodízios; 127V; cor Branco e Marrom; MARCA: Elgin; MODELO: Big Air 45L,

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sr. Ed Faustino Carlos Junior Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807441

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0020256-1

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 02.176.231/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Painel Psicomotor ; material: MDF; medidas: 2,20 m de comprimento x 0,73 m de altura; cor: Verde, Marca: Nabre, Modelo: Jacaré.

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lucia Balduino Nogueira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091194

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008165-9

DOADOR: ASSOC DE PAIS E MESTRES DA EMEI AMACIO MAZZAROPI CNPJ: 57.747.966/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL INOX GELADO, 100 LITROS, 3 TORNEIRAS, COR CINZA, MEDIDAS: 1,25x70x52cm, 110V. MARCA: FRISBEL. MODELO: RA 10 2T; 01 CAMA ELÁSTICA INFANTIL GRANDE, LONA BLACK INTEIRA, COLORIDA, MEDIDAS: 3,66x2,44cm. MARCA: ALL PULA PULA. MODELO: PULA PULA

DATA DA LAVRATURA: 02 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. FERNANDA SUNIGA BARBOSA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807444

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0020296-0

DOADOR: União Comunitária de Mulheres do Jardim Nair/ CEI HANUKKAH CNPJ: 02.176.231/0001-86

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Self Service (Réchaud); Material: Aço Inoxidável; Dimensões 1.120 x 0,0595 x 1.255m; Capacidade: 28 kg; 220V.; MARCA: IBET; MODELO: 6 CUBAS

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a)Claudia Regina Rodrigues da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090963

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046223-7

DOADOR: ASSOCIACAO JOAO RODRIGUES DE FREITAS CNPJ: 00.103.177/0001-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 COZINHA EM MADEIRA PINUS COM PORTAS EM MDF, COR MADEIRA, MEDIDAS: 95x30x71cm. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: INFANTIL; 01 BANCADA DE TRABALHO EM MADEIRA COM 3 GAVETAS COLORIDAS E FERRAMENTAS, COR MADEIRA, MEDIDAS: 110x36x95cm. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: INFANTIL; 01 PENTEADEIRA EM MADEIRA PINUS COM 01 CADEIRA INFANTIL EM PINUS, COR MADEIRA, MEDIDAS: 65x40x110cm. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: INFANTIL; 01 CONJUNTO MESA EM MADEIRA PINUS COM 2 CADEIRAS EM MADEIRA PINUS, COR MADEIRA, MEDIDAS: 50x55x55cm. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: INFANTIL; 01 MESA COM TAMPO EM MDF 15MM, COR BRANCA, MEDIDAS: 1,20x0,80x0,75M. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: APARADOR; 01 ARMÁRIO EM MADEIRA COM 01 PORTA, COR BRANCO, MEDIDAS: 0,48x0,40x1,80M. MARCA: REINO DOS BRINQUEDOS. MODELO: PADRÃO

DATA DA LAVRATURA: 08 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. FERNANDO RODRIGUES MACHADO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807484

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0018116-5

DOADOR: Associação Educatec / Cei Jardim Mágico CNPJ: 00.488.319/0004-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Smart tv, 32 polegadas,cor preto,110v, Marca: Semp, Modelo: 32s42.

DATA DA LAVRATURA: 13 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cibele Gondin Pereira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091191

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0012071-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF JARDIM DAS LARANJEIRAS CNPJ: 04.905.056/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Cadeira de rodas; cor: cinza/preto; material do assento: nylon; medidas: largura do assento: 40cm, largura aberta: 64cm, largura fechada: 32cm, comprimento: 100cm - Altura: 92cm, marca: 101, modelo: CDS

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Valmir Fernandes da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807517

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014065-5

DOADOR: FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA CNPJ: 01.501.866/0033-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Carriola de pinus com eixo, marca: Quintal da infância, modelo: Carriola, 01 Plataforma de pikler com 6 peças em madeira pinus, marca: Quintal da infância, modelo: plataforma, 02 Mesa da experimentação em madeira pinus 63x43x50cm, marca: Quintal da infancia, modelo: Mesa de experimentação, 02 Mesa de luz de madeira pinus 90x60x50cm, marca: Quintal da infancia, modelo: Mesa de luz, 01 Bebedouro de coluna refrigerado, marca: Karina, modelo: Bebedouro, inox, 110V, 01 Plastificadora Laminadora poliseladora, marca: Motivate, modelo: Plastificadora A4 8306, 110V, 01 Tela para projeção, marca: GRM tecnologia e serviços LTDA, modelo: Tela de projeção 2x1,22mm, 17 Triciclo escolar, marca: Bandeirante, modelo: Triciclo escolar, 04 Conjunto de mesa sextavada, marca: Poderosa, modelo: Conjunto de mesa sextavada com 6 cadeiras, laranja, 61cm, 08 Estante organizadora de pinus; 3 prateleiras 120x100x29cm;4 caixotes 28x28x26cm, marca: Quintal da infância, modelo: Estante organizadora.

DATA DA LAVRATURA: 05 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Vlademir Ramos Vilaronga e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091186

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0012680-6

DOADOR: APM da EMEF Joaquim Osório Duque Estrada CNPJ: 54.282.975/0001-89

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lousa; Material: Vidro 6mm; Cor: Branca; Medida: 1.915 X 1,32 m., MODELO: Quadriculada; MARCA: FÁBRICA UBUNTU LTDA ; 03 Lousas; Material: Vidro 6mm; Cor: Branca; Medida: 5,60 X 1,30 m.; MODELO: Quadriculada; MARCA: FÁBRICA UBUNTU LTDA

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Lucia de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807528

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0011405-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF JARDIM DAMASCENO I PROFESSOR JOAO ANTONIO FELICIO CNPJ: 10.861.711/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Cozinha Infantil em madeira composta por fogão, forno, geladeira e armário, marca: Exclusiva Brinquedos, modelo: Planejada, 01 Bancada de Ferramentas com lousa em madeira, 2 gavetas, 3 nichos, medidas: 1,10x0,95x0,36m, marca: Dicá, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 03 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosana de Souza Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807530

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0010843-3

DOADOR: APM DO CEI PARQUE EDU CHAVES CNPJ: 08.538.002/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 PAINEL PSICOMOTOR; MARCA: ARTESANAL; MODELO: LUXO I / 1 PAINEL PSICOMOTOR; MARCA: ARTESANAL; MODELO: LUXO II

DATA DA LAVRATURA: 24 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ROSANA DE LOURDES MARQUES Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091180

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0012637-7

DOADOR: APM da EMEI CEU Alto Alegre CNPJ: 10.895.479/0001-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Microfone duplo; sem fio; preto; material: plástico MARCA: JBL; MODELO: LPBWIREL / 1 Impressora Painel LCD colorido de 4,3" polegadas sensível ao toque; voltagem: 110v; dimensões: 42,5 x 57,8 x 35,7 cm; peso: 18,4 Kg, cor: branca., mARCA: Epson, mODELO: WorkForce Pro WF-C5810/ 1 Caixa de som; cor: preto; dimensões: 38,4P x 43,7L x 72,8A cm; peso 14kg; tecnologia Bluetooth, voltagem: 110v., MARCA: JBL, MODELO: PartyBox Stage 320 - ‎28913745

DATA DA LAVRATURA: 04 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Deiselane Gonçalves Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090969

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0046398-5

DOADOR: AÇÃO SOCIAL CAPELA DA SANTA CRUZ CNPJ: 43.570.050/0010-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01, Liquidificador Industrial, 2L, 127V, MARCA: Vitalex, Modelo: Inox Alta Rotação

DATA DA LAVRATURA: 09 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cleide Vendramini da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807447

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0020476-9

DOADOR: A.B.P. - Associação Brasileira de Pipas / CEI PIPAS IV CNPJ: 17.285.190/0003-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional; Cor: Preta; bivolt; MARCA: Epson; MODELO: EcoTank L5590

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cristiano Concordio do Nascimento Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091176

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0013778-6

DOADOR: ONG Qualidade de Vida Paratodos - CEI Pequenos da América CNPJ: 08.769.072/0003-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 purificador de água; cor: branco; medida: 39,5x30,5x37,0 cm.; 110V.; potência: 100W; Marca: SOFT PLUS Modelo: Everest /01 impressora Multifuncional tanque; cor: preta; WIFI; bivolt., MARCA: EPSON; modelo: Ecotank L4260

DATA DA LAVRATURA: 05 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Creuza Miyuki Soegima Gomes da Rocha Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807451

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019224-8

DOADOR: APM DA EMEI Flávio Império CNPJ: 56.321.862/0001-70,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 GANGORRA SIMPLES EM MADEIRA; MARCA: PLURAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; MODELO: GANGORRA SIMPLES

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Francisco Elias Galvão Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090974

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045085-9

DOADOR: ASSOCIACAO CEDRO DO LIBANO DE PROTECAO A INFANCIA/ CEI PARCEIRO CEDRO VI CNPJ: 62.851.811.0001/53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PLASTIFICADORA A4 POLASEAL; BIVOLT; MARCA: GAZELA, MODELO: AC 0023.

DATA DA LAVRATURA: 07 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Lutfalla Zarzur Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807456

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019306-6

DOADOR: ASSOCIACAO DA UNIAO CNPJ: 59.586.347/0005-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Máquina para recorte de materiais diversos por imagens ScanNCut, com Scanner integrado, visor colorido; 127V; cor Branco e Verde, marca: Brother, modelo: SDX85

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ed Faustino Carlos Junior Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091172

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014517-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO EDUCATEC / CEI AQUARELA DO SABER CNPJ: 00.488.319.0003-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balanço com estrutura em aço e plástico reto moldado; cor: azul, vermelho, laranja, verde e amarelo; medidas: 1,45x1,03x1,35 m, marca: Paulo Henrique da Silva Livros, brinquedos e SE, modelo: Duplo.

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Cibele Gondim Pereira e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807460

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019327-9

DOADOR: ASSOCIACAO DA UNIAO CNPJ: 59.586.347/0005-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional, jato de tinta colorida EcoTank, Visor 1,44”; Bivolt; cor Preto, marca: Epson, modelo : L4260.

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ed Faustino Carlos Junior Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807462

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0018618-3

DOADOR: Organização Nacional de Defesa e Apoio da Criança e Adolescente do Idoso e Meio Ambiente / Cei Ondacaima CNPJ: 08.849.334/0014-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 CAIXAS DE SOM BLUETOOTH; 30W; USB COM MICROFONE; TWS FM; BIVOLT; COR: PRETA.; MARCA: E. G DA SILVA; MODELO: LED RGB / 10 MESAS COLETIVA REDONDA COM 6 CADEIRAS; MEDIDA DA MESA: 120cm; MATERIAL: MADEIRA E AÇO; MEDIDA DA CADEIRA: 13cmX13cmx63cm; MATERIAL: POLIPROPILENO; COR: LILÁS, VERMELHA, VERDE E AMARELA; MARCA: E. G DA SILVA; MODELO: DE REFEITÓRIO

DATA DA LAVRATURA: 19 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosemari Penha Deda Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807467

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0018857-7

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Princesa Lorena CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão cooktop a gás 2 bocas ; cor: preto; Bivolt, Marca: Sanfanelli, Modelo: Semplice; 01 Forno industrial inox com pintura eletrostática com chapas em aço; medida: 46x61x57cm; capacidade: 92 Litros, Marca: MR, Modelo: Industrial.

DATA DA LAVRATURA: 19 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lucia Balduino Nogueira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807472

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0017690-0

DOADOR: Núcleo Assistencial Fraterno / CEI Professora Sônia Maria Silvestrini de Oliveira CNPJ: 49.826.902/0008-47

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lavadora e Secadora Smart 18 Kilos; Cor: Inox; Voltagem: 110 v Marca: LG, Modelo: LGWD18SV1

DATA DA LAVRATURA: 13 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Solange Waileman Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807493

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0016491-0

DOADOR: União Comunitária de Mulheres do Jardim Nair/ CEI HANUKKAH CNPJ: 02.176.231/0001-86

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01Geladeira com 6 portas cozinha Industrial; Material: Aço Inox Galvanizado; Capacidade: 13kg a 18 kg; 220 V, Marca: KOFISA, Modelo: KRES6PD; 01 Televisão; 40 polegadas; Cor: Preta; 110 V, Marca: HDR, Modelo: FUUL LED HDR; 01 Televisão; 40 polegadas; Cor: Preta; 110 V, Marca: PHILCO, Modelo: FUUL LED PLANA HDR; 01 Computador Desktop; Cor: Preta; 110V, Marca: DELL, Modelo: I7; 01 Mesa retangular bancada com 2 bandejas e rodizios; Capacidade de 100 Kg por bandeja; Material: Aço Inoxidável; Medidas: 75 x 40 x 90cm, Marca: SEBEM, Modelo: GIX 120 A/D.

DATA DA LAVRATURA: 11 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Claudia Regina Rodrigues da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807500

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015896-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROF. DALMO AMARAL MACHADO CNPJ: 02.823.087/0001-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multifuncional Tanque de Eco Tank, 127V. MARCA: Epson. MODELO: L 4260

DATA DA LAVRATURA: 19 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. DEBORA CRISTINA MARTIM DOS SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807496

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015725-6

DOADOR: Associação Social e Educacional Alymar/CEI Nova Brasília CNPJ: 22.683.855/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Impressora Multifuncional com tinta sublimática; cor: preta; Voltagem: Bivolt, Marca: Epson, Modelo: L 3250 Ecotank.

DATA DA LAVRATURA: 13 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Antônio Edime Alves de Almeida Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807505

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014732-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da EMEI MARECHAL TITO CNPJ: 34.199.285/0001-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Ecotank Frente Verso, 127V. MARCA: EPSON. MODELO: L4260;

01 Máquina Plastificadora Laminadora, 127V. MARCA: AURORA. MODELO: A3 LM3233H-I 127 V.

DATA DA LAVRATURA: 30 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. FABIANA ZACARIAS DE OLIVEIRA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807573

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006169-0

DOADOR: APM da EMEI Felipe D´ Oliveira CNPJ: 52.033.743/0001-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo; Material: Madeira Cedrinho; Cor: Natural da madeira; Medidas: 7,00 x 1,00 x 0,80 m (CxAxL); MODELO: Passarela, escorregador, escalada e rede de corda; MARCA: Luiz Carlos Tascano ME / 01 Lousa; Material: Vidro temperado 6mm; Medidas: 3,10x1,40m; MODELO: Personalizada, MARCA: Ubuntu

DATA DA LAVRATURA: 19 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fabiana Morelli Rex Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807565

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006583-1

DOADOR: APM CEI Jardim Santo André CNPJ: 07.834.315/0001-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 08 Armário; Material: Madeira Pinus; Medidas: 120x900x35cm; Cor: Natural da Madeira, marca: MAGATHU, modelo: Baixo com rodízio, 02 Carrinho para transporte; Material: Madeira Pinus; Medidas:70x60x65cm; Cor: Natural da Madeira, marca: MAGATHU, modelo: Multiuso com rodas.

DATA DA LAVRATURA: 07.834.315/0001-83

SIGNATÁRIO: Sra. Simone Rose da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807508

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015381-1

DOADOR: Sercom - Serviço Comunitário do Itaim Paulista/ CEI BRILHANTES CNPJ: 01.420.396/0001-99

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM WIFI; COR:PRETA; BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: ECOTANK L4260; 01 SMARTPHONE; BIVOLT; COR: CINZA, MARCA: MOTOROLA, MODELO: MOTO G06 258GB; 01 NOTEBOOK LENOVO; IDEAPAD 1L CELERON OFFICE 365 4GB 128GB W11 BIVOLT; COR: CINZA, MARCA: LENOVO, MODELO: 82QH0007BR INTEL CELERON; 01 RESFRIADOR; 127V; COR: CINZA; CAPACIDADE: 100L; AÇO INOX, MARCA: KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOUROS LTDA, MODELO: K100; 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PROFFIONAL; COR CINZA/AMARELO; CAPACIDADE 30L; 2500W; 127V, MARCA: WAP, MODELO: 5100 TURBO; 01 MULTIFUNCIONAL COLOR; BIVOLT; COR: BRANCA COM PRETO, MARCA; BROTHER LASER, MODELO: MFCL8610CDW

DATA DA LAVRATURA: 11 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sueli Pontin da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090979

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0045740-3

DOADOR: CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ CNPJ: 60.993.193/0005-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04, Playgrounds carrossel 8 lugares, estrutura de metal, assentos de madeira 2,00x0,50x0,50 m; MARCA: Ironthings; MODELO: Gira-gira / 01 Mezanino Abraça Árvore, feito com madeira tratada6,00x2,00x2,00 m ; MARCA: Ateliê Quero Quero; MODELO: Abraça Arvore

DATA DA LAVRATURA: 11 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ronaldo Antonio de Almeida Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807512

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014194-5

DOADOR: CRUZADA PRO INFÂNCIA CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK WI-FI, COR PRETA, BIVOLT. MARCA: EPSON. MODELO: L 3250

DATA DA LAVRATURA: 06 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. MARTA DE SOUZA ANDRADE SANTOS, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807516

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014489-8

DOADOR: ONG Qualidade de Vida Paratodos/ CEI FONTE DOS SONHOS CNPJ: 08.7869.072/0002-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventilador de parede; oscilante; 50cm; cor: preto; 127/220V; 60HZ, Marca: VENTISILVA, Modelo: Venti50PP.

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Creuza Miyuki Soegima Gomes da Rocha Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807519

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0013202-4

DOADOR: APMSUAC Rosa da China CNPJ: 07.823.659/0001-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Colchão para salto; medida: 300x190x30cm; espuma D33, marca: Reuther, 01 Trampolim; medida: 120x60x25 cm; com 6 molas, marca: Reuther, modelo: Jacaré, 01 Plinto: Módulo octógono de espuma ginástica; medida: 90x70x70; espuma D33; revestido, marca: Reuther, modelo: Octógono.

DATA DA LAVRATURA: 12 de Agosto de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Andressa Bigido Linard Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807522

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0011958-3

DOADOR: APM CEI PARQUE NOVO MUNDO CNPJ: 08.404.734/0001-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 impressora MULTIFUNCIONAL ECOTANK, MARCA: EPSON; MODELO: L6490

DATA DA LAVRATURA: 03 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Gerolde Gava Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807525

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0010972-3

DOADOR: APM DA EMEF SENADOR TEOTONIO VILELA CNPJ: 59.830.984/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador DVR 16 canais 2TB HD, Bivolt, Preto, marca: Intelbras, modelo: NVD 1516-P, 01Nobreak 8 tomadas, 600W, Bivolt, Preto, marca: Intelbras, modelo: ATTIV- 1200 VA.

DATA DA LAVRATURA: 30 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ioneide Rodrigues da Silva Cenatti Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807535

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0010322-9

DOADOR: A.P.M. EMEF PROFA. MARIA HELENA FARIA LIMA CNPJ: 52.635.935/0001-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CâmeraS digital DSLR com lente EF-S 18-55 mm IS II; MARCA: Canon; MODELO: EOS Rebel T7+ / 01 Microfone condensador direcional para câmera; MARCA: Não informada MODELO: SR-M3 / 01 Microfone de lapela sem fio (wireless) compatível com dispositivos com porta USB-C; MARCA: BOYA; MODELO: BY-V20 / 01 Iluminador LED Light Kit 50W com tripé e fonte; MARCA: Pro Led; MODELO: U800+ / 01 Painel de luz LED, com tonalidades branca neutra e branca fria; MARCA: Yongnuo; MODELO: YN160 III

DATA DA LAVRATURA: 28 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Maciel dos Santos Lourenço Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807539

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0009992-2

DOADOR: APM DA EMEF MARCOS MELEGA CNPJ:51.573.293/0001-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ventilador de Parede 65 cm Bivolt; MARCA: VENTISILVA; MODELO: PT/CR/ 05 LumináriaS Led bivolt -150W; MARCA: Blumenau; MODELO: Tech Solar/ 01 Mesa Tamancol Madeira Maciça; MARCA: Jujubrinquedos; MODELO: Tamancon Madeira/ 1 Câmera filmadora Função Web Cam; MARCA: Acrensly/ MODELO: DV105-NBBR09 / 02 MicrofoneS para computador; MARCA: FIFINE; MODELO: Dinâmico AM8

DATA DA LAVRATURA: 20 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Carmem Silvia Ralo e Borges Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090981

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044733-5

DOADOR: ASSOC. DE PAIS E MESTRES DA EMEI 141 Afrânio Peixoto CNPJ: 50.960.632/0001-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ventilador de Parede, 60cm, cor preto, 3 Pás Plástico, 127V. MARCA: Ventisol. MODELO: Profissional New Osc; 01 Máquina Plastificadora, 127V. MARCA: Aurora. MODELO: A3 LM3201H-I

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. CLAUDIA PAMPLONA DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807542

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0009378-9

DOADOR: APM DO CEI DR. EDUARDO DE CAMPOS ROSMANINHO CNPJ: 07.224.806/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Plastificadora A3 (com função de refiladora e canteadeira), marca: Marpax, modelo: 320E

DATA DA LAVRATURA: 25 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Tarsilla Natally Alcântara da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807546

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008457-7

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Caira Alayde Alvarenga Medea CNPJ: 10.826.604/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Painel em MDF 15 mm com adesivos e pintura ,com mesa e bancos, forno e tabela de preços; 1,60 X 1,46 X 0,53 m; Multicor, marca: DONISETI MAGALHAES - CNPJ: 24.485.920/0001-05, modelo: Cenário Mercearia, 01 Painel em MDF 15 mm revestido com Laminado PET e adesivos com mesa e bancos, forno e tabela de preços; 1,60 X 1,46 X 0,53 m; Multicor, marca: DONISETI MAGALHAES - CNPJ: 24.485.920/0001-05, modelo: Cenário Pizzaria, 01 Caixa Acústica com amplificador 600W RMS, alto falante 15”; Bivolt; cor Preto, marca: Soundcast, modelo: HD15 DSP MKII.

DATA DA LAVRATURA: 12 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renata Povoa Gusson Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807551

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008542-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI VICENTE DE CARVALHO CNPJ: 52.028.545/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 unidade CAIXA DE SOM AQUARIA 110V COR PRETA, 900, MODELO: VTS, MARCA: AQUARIA; 1 unidade CAIXA DE SOM AQUARIA 110V COR PRETA, MODELO: LE 996, MARCA:LELONG; 1 unidade MÁQUINA DE FUMAÇA 110 V COR PRETA, MODELO: LK-Y5 600W, MARCA: LUATEK; 1 unidade MÁQUINA DE BOLINHA DE SABÃO 110V, COR CINZA, MODELO: MD MB, MARCA: LUATEK, 1 unidade MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE110 V, COR CINZA. MODELO: AD-43, MARCA: INOVAMAQ; 1 unidade PROJETOR FULL HD 5200 PFL 110 V COR BRANCA, MODELO: 5200 PLF 5211, MARCA: INTELBRAZ; 01 unidade MICROFONE DUPLO 110 V COR CINZA, MODELO: DUPLO, MARCA: KAPBOM; 1 unidade MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA, 110V, COR PRETA, MODELO: ECOTANK L6270, MARCA: EPSON; 1 unidade MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA, 110V COLORIDO COR PRETA, MODELO: DCP - T530DW, MARCA: BROTHER

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosamaria Cris Silvestre Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090985

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042908-6

DOADOR: Instituto Cantinho Feliz Eduardo Mota Pereira Bueno CNPJ: 27.530.762/0004-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Play Ground em madeira tratada e envernizada,3,5x1,7m; MARCA: M&B Comercio e Produtos modelo: Pic Nic / 1 Kit cozinha infantil completa,0,90X0,55X0,75m; MARCA: M&B Comercio e Produtos MODELO: A casa da criança / 1 Oficina infantil em madeira natural pinus, 0,90x0,55x0,70m; MARCA: M&B Comercio e Produtos; modelo: Ferramenta / 1, Mini feirinha em madeira natural pinus, 1,30X0,65X0,80m; MARCA: M&B Comercio e Produtos; mODELO: Quitanda infantil

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Eduardo Alves dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807553

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008125-0

DOADOR: A. P. M. da EMEF Geraldo Sesso Junior CNPJ: 64.160.765/0001-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em Tronco de Eucalipto com 1 plataforma, 1 rampa de escalada (rapel), 1 rampa de escalada em cordas (cestão) e 2 escorregadores; 3,50 X 3,00 X 1,10 m; cor Colorido, marca: Pau Brasil Arte em Madeira, modelo: Centro de Atividades, 01 Bebedouro Industrial Suspenso em aço Inox com suporte, 200 litros, 127 V; cor Inox, marca: Cânovas Bebedouros, modelo: 180 LS, 02 Controlador de Acesso Facial, tela LCD 4,3”; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: SS 3532 MF, 02 Fonte de alimentação Ininterrupta com bateria; Bivolt; cor Branco, marca: Intelbras, modelo: FA 1220S, 01 Webcam Full HD, microfone integrado; USB 2.0; cor Preto, marca: Intelbras, modelo: WCI 1080P.

DATA DA LAVRATURA: 11 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Antonio da Silva e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807557

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0007592-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEMEI CELINA GUIMARAES VIANA CNPJ: 60.452.408/0001-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa Espelhada em Pinus; Medidas: 0,64 x 0,53 x 0,85m; Cor: Madeira Natural, marcA: Lig lig, modelo: pikler.

DATA DA LAVRATURA: 27 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sergio Lobo de Cerqueira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091169

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014271-2

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA CNPJ: 02.955.919/0003-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SMART TV;43; cor: preta; bivolt, marca: SAMSUNG, modelo:FULL HD 43F6000F.

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Leda Maria Nunes de Moraes Barbosa e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807559

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0007635-3

DOADOR: APM DA EMEF SENADOR TEOTONIO VILELA CNPJ: 59.830.984/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa de Pebolim em madeira maciça com rodas e embutido bonecos em alumínio, medidas: 1,43x1,10x0,95m, cor: mogno, marca: Impar Sports, modelo: Luxo.

DATA DA LAVRATURA: 21 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ioneide Rodrigues da Silva Cenatti Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091165

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015139-8

DOADOR: Associação Beneficente Sampaio e Lima/ CEI GUSTAVINHO CNPJ: 18.622.542/0003-23

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Playground Casa Cottage infantil; Cor: Vermelha; Medida: 1,09x0,89x1,25m; Material: Plástico; MARCA: LITTLE TIKES; MODELO: AMERICANO / 1 Playground Petit Play; cor: Colorido; Material: Polietileno; Medida: 1,48x1,55x2,45m; MARCA: FRESO; modelo: Com Balanço

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Djanira Sampaio de Lima Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807560

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006580-7

DOADOR: APM da EMEI Aparecida Candida dos Santos de Jesus - DONA CIDICA CNPJ: 07.035.089/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Caixa de Som: multimidia; bivolt; cor: preta e laranja, marca: GT 6815, modelo: Goldenultra.

DATA DA LAVRATURA: 19 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Antônio João dos Santos e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090990

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043207-9

DOADOR: CONJUNTO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA CNPJ: 62.481.064/0005-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 PLAYGROUNDs, COM 2 MÓDULOS, COM ESCORREGADOR, EM PLÁSTICO; MEDIDAS: 730x345x255CM; COR: MULTICOLORIDO , marca: FRESO; modelo: ARCADE / 02 PLAYGROUNDs, CONTENDO TORRE, ESCALADA E ESCORREGADOR, EM PLÁSTICO; MEDIDAS: 1,22X2,71X90CM COR: COLORIDO; marca: RANNY PLAY; modelo: MOUNT MINORE / 03 PLAYGROUNDs, COM 3 VAGÕES, EM PLÁSTICO; MEDIDAS: 122 x 86 x 212 CM; COR: MULTICOLORIDO; marca: XALINGO; modelo: TRENZINHO DA ALEGRIA/ 03 BRINQUEDOs EM FORMA DE TÚNEL, EM PLÁSTICO, COM 4 MÓDULOS; MEDIDAS: 205x120x108CM; COR: MULTICOLORIDO; Marca: LIG LIG; modelo: CENTOPEIa/ 06 LIXEIRAs EM PLÁSTICO, CAPACIDADE 80L; MEDIDAS: 90 CM DE ALTURA; COR: COLORIDA; marca: LIG LIG; modelo: LÁPIS / 02 GANGORRAs EM PLÁSTICO, COM 4 ASSENTOS; COR: COLORIDA; MEDIDAS: 75 x 160 x 160CM; marca: XALINGO; modelo: POLVO MALUCO / 01 PLAYGROUND, EM PLÁSTICO, COM 2 MÓDULOS, 1 GRANDE E 1 PEQUENO, COM ESCORREGADOR, ESCALADA EXTERNA, PAINEL INTERATIVO COM JOGO DA VELHA; MEDIDAS: 3,54X2,95X1,97M; COR: COLORIDO; marca: MUNDO AZUL; modelo: MUNDY PLAY KIDS / 03 ESTANTEs, COM 4 PRATELEIRAS, EM AÇO INOX; MEDIDAS 1.00 X 0.40 X 2.00 CM; COR: CINZA METÁLICO; marca: FELCK; modelo: COM PRATELEIRAS / 03 BRINQUEDOs, 01 ARMÁRIO COM DUAS PORTAS; 01 JANELA; 01 MICRO-ONDAS; 01 GELADEIRA COM PORTA COPOS; 01 PIA; 01 FOGÃO; 02 ARMÁRIOS COM GABINETE, EM PLÁSTICO; MEDIDAS 98x 35x 107CM; COR: COLORIDA ;marca: LIG LIG ; modelo: MINHA COZINHA / 05 PAINEis PSICOMOTOR INFANTIL, CONTÉM 2 PAINÉIS COM JOGOS E ATIVIDADES, EM MADEIRA MDF; MEDIDAS: 82x61 CM (CADA PAINEL); COR: COLORIDO; marca: LIG LIG ; modelo: PAINEL INFANTIL / 01 TEATRO DE FANTOCHE, POSSUI 1 JANELA COM CORTINA EM TNT; EM MADEIRA MDF; COR: COLORIDO; MEDIDAS FECHADO: 80X167X03CM ; marca: LIG LIG; modelo: GRANDE/ 02 BRINQUEDOs EM FORMA DE TÚNEL COM 3 SAÍDAS E 1 SAÍDA SUPERIOR ABERTA QUE FUNCIONA COMO MIRANTE, EM PLÁSTICO; MEDIDAS 2,40 x 2,40 x 1,00M; COR: MULTICOLORIDO ; marca: FRESO; modelo: TÚNEL LÚDICO EM Y / 06 ARMÁRIO EM MDF 15MM; COM FECHADURA; MEDIDAS: 1.600X700X350MM; COR: BRANCO; marca: AG MULTI COM E CIA; modelo: COM 2 PORTAS / 03 ARMÁRIOs EM MDF 15MM; COM FECHADURA; MEDIDAS: 1.600X700X350MM; COR: BRANCO; masrca: AG MULTI COM E CIA modelo: COM 2 PORTAS / 02 ARMÁRIO EM MDF 15MM; COM FECHADURA; MEDIDAS: 800X630X380MM; COR: BRANCO ; marca: AG MULTI COM E CIA ; modelo: COM 2 PORTAS / 10 ORGANIZADORes DE MATERIAIS E OBJETOS EM PLÁSTICO; COR: MULTICOLORIDO; MEDIDAS: 87Cx44Lx77A CM ; marca: LIG LIG ; modelo: COM 9 CESTOS / 04 MESAs DE REFEITÓRIO, EM FÓRMICA; MEDIDAS: 1,80X0,60CM; COR: BRANCA ; marca: ASTRO; modelo: REFEITÓRIO

DATA DA LAVRATURA: 01 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eliseu José Fidêncio Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091162

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0015990-9

DOADOR: Núcleo Assistencial Fraterno / Centro de Educação Infantil Meimei II CNPJ: 49.826.902/0006-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 Poltrona; Material: Pinus; Cor: Natural madeira; Medidas: 60cmx45cmx90cm, marca: Ateliê Monta e Desmonta, modelo: Alimentação, 01 Impressora; Cor: Preta; 110/220v, marca: Canon, modelo: Pixma G3110 Wifi Multifuncional Megatank, 01 Conservador/Refrigerador; Capacidade: 577 L; Cor: Branca; 110v, marca: Gelopar, modelo: Vertical Porta cega GPC-57TEBR.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Solange Waileman e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807562

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006582-3

DOADOR: Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do Centro Educacional Unificado São Rafael CNPJ: 07.879.239/0001-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Nobreak; Cor: Preta; 115V; MARCA: TSShara; MODELO: Mini 600 - SenoidalMonovolt / 2 Painel de Informes (Painel de Mensagens); Medidas: 6X1200X1900mm; Material: Vidro Incolor Temperado; MARCA: HS Adesivos; MODELO: Lapidado

DATA DA LAVRATURA: 29 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fatima Aparecida Mourato Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807567

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006591-2

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF Professora Virgínia Loriza Zeitounian Camargo CNPJ: 10.931.289/0001-16

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Caixa de som amplificada; bluetooth e entrada USB; 550W RMS; Bivolt; Cor: preta, Marca: Mondial, Modelo: CM 550; 01 Impressora Multifuncional; Tanque de tinta Ecotank; Wifi; Conexão Ethernet; Conexão USB; Bivolt; Cor: preta, Marca: Epson, Modelo: A3L14; 01 Plastificadora e refiladora; 5 em 1; A3; 110v; Cor: branca, Marca: APP-TECH, Modelo: M100; 01 Tablet; RAM: 4G; Capacidade: 128G; Tamanho: 12 polegadas; Bivolt; Cor: preto, Marca: Multilaser, Modelo: M10-10, 01 Monitor para servidor LED 29’’; Tela IPS Ultrawide; Resolução da tela: 2560 pixels X 1080 pixels; Bivolt; Cor: preto, Marca: LG, Modelo: 29UM696GL; 01 Cadeira de rodas; Desmontável; Medida do assento: 46cm.; Material: estrutura de alumínio e estofamento de nylon acolchoado e impermeável; Capacidade de Peso: até 125 kg, Marca: Praxis, Modelo: Munique; 01 Quadro (quadro interativo); medida: 2,40 X 0,80m; Material: MDF; Cor: bege, Marca: Movelaria Philadelphia Projetos e Serviços LTDA ME, Modelo: Multi sensorial

DATA DA LAVRATURA: 22 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Denise Silva de Araújo Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091158

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0016274-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEI ENGENHEIRO ALDO GIANNINI CNPJ: 03.959.943/0001-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 08 Estantes em MDF, com gavetas e rodinhas, Medidas: 1,08x1,09x0,40m. FABRICANTE: G Bordon Marcenaria ME. MODELO: Estante 1; 08 Estantes de Livros em MDF, Medidas: 1,20x1,02x0,27m. FABRICANTE: G Bordon Marcenaria ME. MODELO: Estante Livros 1; 04 Estante de Livros em MDF, com rodinhas, Medidas: 0,80x0,85x0,30m. FABRICANTE: G Bordon Marcenaria ME. MODELO: Estante Livros 2; 04 Brinquedo em MDF, Medidas: 1,25x1,00x0,40m. FABRICANTE: G Bordon Marcenaria ME. MODELO: Cozinha Cooktop; 04 Brinquedo em MDF, Medidas: 1,25x0,80x0,35m. FABRICANTE: G Bordon Marcenaria ME. MODELO: Oficina Mecânica

DATA DA LAVRATURA: 01 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. EUNICE CORREIA DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807590

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005721-9

DOADOR: APM do CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos CNPJ: 10.766.280/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Buffet Self Service Térmico (carro térmico); Cor: cinza; Material: aço inox; 220 V, marca: IBET, modelo: 8 Cubas Luxo Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 22 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Lenir Buarque de Lucena Vanderley e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091156

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0021480-2

DOADOR: APM DA EMEF GENERAL DE GAULLE CNPJ: 50.628.114/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CÂMERA DIGITAL FOTOGRÁFICA; ZOOM 42X; PRETO, marca: Kodak, modelo: pix pro astro zoom az 425.

DATA DA LAVRATURA: 26 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELIÚDE ROZALINO DOS SANTOS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807570

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006637-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF Orlando Silva CNPJ: 54.607.865/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SCANNER; Cor: branco; bivolt; SCANSNAP Portátil, marca: HP, modelo: FLOW 7000 S3, 02 IMPRESSORA; Cor: preta, bivolt; ECOTANK, marca: EPSON, modelo: L5590.

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Wanusa Rodrigues da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807576

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006173-9

DOADOR: A.P.M do CEU EMEI Rosa da China CNPJ: 07.755.104/0001-55

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Estante de Livros Infantis; Material: Madeira Pinus; Medida: 0,78x0,59x0,23M (AxLxP); Cor: Natural da Madeira Pinus, marca: MONTESSORIANO, modelo: 5 BOLSOS, 02 Ventilador de Parede; 6 Pás; Diâmetro: 65 cm; Cor: Preto e Cromado; Bivolt, marca: VENTISILVA, modelo: VLP.

DATA DA LAVRATURA: 19 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Margarete Vital Prado e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091150

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0022761-0

DOADOR: Sociedade Espírita Terezinha de Jesus CNPJ: 45.702.578/0001-28

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Cadeira de escritório ergonômica, estofado Mash em tecido, com apoia braço e rodízios; cor Preto, marca: Brin 7, modelo: B7-007, 05 Ventilador de parede 65cm, 6 pás, grade cromada; Bivolt; Preto, marca: Ventisilva, modelo: VPL.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) João Carlos Vital Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807581

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006177-1

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Mário de Andrade CNPJ: 52.027.679/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 16 Triciclos Escolar; Cor: Azul e Vermelho; Material: Plástico Rígido, Marca: Bandeirantes, Modelo: Pega Carona.

DATA DA LAVRATURA: 09 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Joana Lúcia de Souza Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807586

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005633-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFESSOR JOSE CARLOS DIAS CNPJ: 55.154.605/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa de futebol em madeira maciça; Medidas: 1,48 X 0,77 X 0,94m; Cor: Madeira Natural, marca: FAPELL Distribuidora E Papelaria - CNPJ 17.786.240/0001-66, modelo: Tradicional

DATA DA LAVRATURA: 30 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Karina de Figueiredo Violla Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090995

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043212-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEI CANTOS DO AMANHECER CNPJ: 10.767.231/0001-89

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 GRAVADOR DIGITAL DVR C/HD PURPLE 1TB; PRETO; BIVOLT; MARCA: INTELBRAS, MODELO: MHDX 1316.

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) VALÉRIA CRISTINA PRIMO GRACIANO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807595

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005729-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Inezita Barroso CNPJ: 07.903.617/0001-66

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Ventilador de parede; Cor: Preto; 110 V; Diâmetro: 60 cm, Marca: Ventisilva, Modelo: VPL.

DATA DA LAVRATURA: 29 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Daniela Louro Fontalva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807599

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005071-0

DOADOR: APM DA EMEF SENADOR MILTON CAMPOS CNPJ: 52.191.319/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 computador Completo I3, 8GB SSD, 240GB, com Monitor 19” LED; bivolt, Cor: Preto, marcA: BRX, modelo: Computador: CORP 2100, Monitor: HQ-190

DATA DA LAVRATURA: 22 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Tania Batista de Souza Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091146

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0022696-7

DOADOR: OBRAS SOCIAIS DE VISTA ALEGRE CNPJ: 46.332.888/0003-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em madeira composto por escorregador, rampa, rede e parede de escalada, uma abertura oval; Medidas: 1,20 x 1,20 x 1,0m; Cor: Pinus, marca: Brinquedos Casulo - CNPJ 56.386.317/0001-62, modelo: Infantil, 01 Playground em madeira composto por rede de escalada, duas rampas, três escadas e uma abertura oval; Medidas: 1,20 x 1,00 x 1,0m; Cor: Pinus, marca: Brinquedos Casulo - CNPJ 56.386.317/0001-62, modelo: Infantil, 02 Conjunto de mesa sextavada em madeira pinus com tampo de fórmica branca, com 06 cadeiras; Medidas: 0,60 x 0,60 x 0,50m, marca: Brinquedos Casulo - CNPJ 56.386.317/0001-62, marca: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adelina Silva dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807601

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005109-1

DOADOR: APM EMEF Professor Carlos Correa Mascaro CNPJ: 02.497.391/0001-27

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Sinalizador musical (relógio sinaleiro); Material: Metal; Cor: Branca; 127V, marca: VCJ, modelo: Progmusic vc-04, 01 Impressora; Laser Pro; Cor: Branca e Azul; 127V, marca: HP, modelo: 4303FDW, 01 Impressora; laser Monocromática Cor: Preta;127V, marca: HP, modelo: 408DN, 01 Impressora; Laser Pro; Cor: preta; 127V, marca: HP, modelo: 4303FDW, 01 Impressora Multifuncional tanque de tinta Ecotank; Cor: Preta ;127V, marca: Epson, modelo: L4260, 01 Playground; Material: Plástico rígido; Medidas: 1,70x 2,30x 2,05 M; Cor: Amarelo, azul, vermelho e roxo, marca: Mais Brinquedos, modelo: Kids Multy, 01 Banco Infantil; Material: Plástico rígido e Ferro; Medidas:1,630 comp; Cor: Azul, Vermelho, amarelo e verde, marca: Mais Brinquedos, modelo: Lápis Grande, 01 Casinha Infantil; Material: Plástico rigido; Cor: azul, amarela, vermelha e roxa, marca: Mais Brinquedos, modelo: Pintadinha Premium, 01 Nobreak; 1200va 6 tomadas 416; Cor: Preta; Bivolt, marca: Senoidal, modelo: Easy Pro.

DATA DA LAVRATURA: 19 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Thayane Isaltina Soares Machado e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091139

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0023299-1

DOADOR: Associação Escola Livre de Ação e Cidadania ELAC CNPJ: 08.258.200/0002-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa Profissional de Manipulação em aço Inox com 1 Prateleira Gradeada Inferior; 1,50 X 0,60 X 0,90 m; cor Inox, marca: Nortinox, modelo: Mesa Industrial, 01 Gabinete em MDF com 2 portas e cuba em Fibra de vidro; 0,90 X 0,60 X 0,90 m; Cor Branco e Azul, marca: JTS Marcenaria, modelo: Banheira Infantil, 01 Armário baixo em MDF com colchonete e 2 portas; 0,90 X 0,60 X 0,90 m; cor Azul e Branco, marca: JTS Marcenaria, modelo: Trocador, 04 Conjunto de mesa quadrada em madeira com tampo em fórmica branca e 4 banquetas em forma de cubo com 2 alturas; 0,70 X 0,70 X 0,50 m; cor Pinus, marca: PHS Livros Brinquedos e Outros Artigos, modelo: Luxo Revestida, 03 Microcomputador i5, 8GB RAM DDR3, SSD 240GB; Bivolt; cor Preto, marca: C3TECH, modelo: MT-35BK, 03 Monitor Gamer LED, Full HD, 21,5"; Bivolt; cor Preto, marca: LG, modelo: 22MP410-B.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marlene Oliveira de Souza Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807605

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0004844-9

DOADOR: APM DA EMEF Lourenço Filho CNPJ: 54.461.306/0001-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 câmeras para segurança, marca: Intelbrás, modelo: 1120B.

DATA DA LAVRATURA: 25 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Giovani Alfredo Felipe de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159090999

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043246-0

DOADOR: A. P. M. DA E. M. E. F. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA CNPJ: 58.918.376/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MÁQUINA DE FUMAÇA, 600W, PRETO, 110V. MARCA: LUATEK. MODELO: LK-Y5

DATA DA LAVRATURA: 14 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. CIBELE BOMFIM DE SOUZA SIMÃO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091133

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0024876-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS CNPJ: 04.676.010/0032-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 escada articulada de alumínio pro 4x4, 16 degraus, medidas: 1,10 x 0,14 x 0,39m, Prata, marca: botafogo, modelo: ESC0293

DATA DA LAVRATURA: 03 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcos Dantas da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807607

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0003182-1

DOADOR: Associação de Pais e Mestres EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra CNPJ: 14.553.165/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 palco Praticável Desmontável composto de Torres Treliças em Alumínio (Box Truss) sendo 2 de 3,00m, 8 de 2,00 m; cor Alumínio, marca: Petrus, modelo: Q15

DATA DA LAVRATURA: 26 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Luiz Fernando Costa de Lourdes Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807610

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0148128-4

DOADOR: A.P.M DA EMEI PROFESSOR PEDRO ALVARES CABRAL MORAES CNPJ: 05.570.383/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Projetor Multimídia 7400 lumens, marca: Intelbrás, modelo: FHDPFL6520, 01 Scanner Portátil, marca: Brother, modelo: DS740D, 01 Multifuncional tanque de tinta, marca: Epson, modelo: Econtank L325.

DATA DA LAVRATURA: 02 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andrea Steinwascher Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807615

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0148425-9

DOADOR: INSTITUTO MIGUEL PRADO CNPJ: 03.958.635-0004-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 REFRIGERADOR INDUSTRIAL EM INOX VERTICAL COM 04 PORTAS, 1044L, COR CINZA, 220V. MARCA: FRILUX. MODELO: RF 064-E; 01 FOGAO INDUSTRIAL EM INOX COM 04 BOCAS E FORNO A GÁS, COR CINZA, MEDIDAS: 85X89X80CM. MARCA: CEFAZ. MODELO: I 304-CFZG

DATA DA LAVRATURA: 30 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. ANDERSON AZEVEDO VENANCIO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807621

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0145470-8

DOADOR: APM da EMEF João Gualberto do Amaral Carvalho CNPJ: 51.184.877/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lupa Eletrônica tipo Bolinha, marca: Terra, modelo: Mac, 01 Notebook; 128GB; 14"; 4GB RAM; Multi Ultra Windows 11; Cor Cinza, marca: Intel, modelo: UB251, 01 Ponteira para digitador de cabeça, marca: Brinquelibras, modelo: Tamanduá.

DATA DA LAVRATURA: 26 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Simone da Silva Reimberg Hessel Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807642

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0081722-0

DOADOR: Associação Beneficente Comunitária em Itaquera e Adjacências CNPJ: 00.265.814/0003-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Painel Sensorial Multifunções, marca: Fabricante J. Moraes Peres Junior Distribuidora de Livros e Brinquedos, modelo: Madeira Pinus Cru.

DATA DA LAVRATURA: 13 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Isabel dos Santos Castilho e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807645

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0003536-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Vereador Gabriel Nogueira Quadros CNPJ: 08.091.775/0001-21

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 centilador de parede, 50 cm, preto, bivollt, marca: Ventisilva, modelo: venti50P.

DATA DA LAVRATURA: 10 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Paula Ribeiro Reis Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091126

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0024676-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES CNPJ: 10.868.012/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Mesas em L em MDF com 2 gaveteiros, Branca, medidas:1,50x0,50x0,90m, marca: Habitat Construções e Reformas em Geral Ltda, modelo: Escritório, 01 mesas em L em MDF com 1 gabinete, Branca, medidas: 1,50x0,90x1,49m, marca: Habitat Construções e Reformas em Geral Ltda, modelo: Escritório, 01 Armário em MDF com 2 portas, 2 prateleiras, Branco, medidas: 1,50x2,00x0,40m, marca: Habitat Construções e Reformas em Geral Ltda, modelo: Multiuso, 01 Bancada de trabalho em MDF, Branca, medidas: 15,00x0,50x0,73m, marca: Habitat Construções e Reformas em Geral Ltda, modelo: Para Computador, 01 Armário em MDF com 8 portas, 2 prateleiras, Branco, medidas: 4,00x0,90x0,40m, marca: Habitat Construções e Reformas em Geral Ltda, modelo: Multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 06 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Levi Salustiano da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807640

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0111766-3

DOADOR: Centro Ação Social Espaço Livre/ Cei Princesa Lívia CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Dvr Intelbras 8ch Mhdx 1308 Inteligente Multi Hd C/ Hd 1tb; Cor: Preto; bivolt; conectores de entrada: BNC; Tipos de controle: App; Dimensões (L × P × A) 260 × 238 × 48 mm; Alimentação do dispositivo Fonte externa - 12 VDC. 1,5A; Adaptador USB Wireless (Wi-Fi) IWA 3000, IWA 3001; Action A1200; Peso: 900 g (Sem HD); Peso: bruto 1650 g, MARCA: Intelbras; MODELO: MHDX 1308 C/HD 1 TB / 01 Armário; Cor: branco; portas de correr: Qtd:10; Material: MDF; Puxadores cor: cinza; Material dos puxadores: alumínio; Tamanho: A 1.90x P 0,50 x L 6,35.; MARCA: DUETO; MODELO: HIRAYAMA

DATA DA LAVRATURA: 12 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lúcia Balduino Nogueira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091003

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043251-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEI CANTOS DO AMANHECER CNPJ: 10.767.231/0001-89

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FURADEIRA IMPACTO C/MALETA 760W ½ 16MM; 220V; MARCA: MAKITA, MODELO: HP1640KX1

DATA DA LAVRATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) VALÉRIA CRISTINA PRIMO GRACIANO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807639

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0116360-6

DOADOR: Associação Crista Paz Esperança e Adjacentes/ CEI Cantinho da Paz I CNPJ: 00.211.393/0005-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CONJUNTO DE MESA 4 LUGARES COM FORMICA BRANCA BRILHANTE, MARCA: MAGATHU, MODELO: CUBO 4 LUGARES, 02 CONJUNTO DE MESA , MADEIRA MACICA 100% PINUS, MARCA: MAGATHU, MODELO: CUBO 6 LUGARES, 01 PURIFICADOR DE ÁGUA EVEREST START BRANCO, MARCA: EVEREST, MODELO: START.

DATA DA LAVRATURA: 03 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Enéas Rosa da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807637

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0117705-4

DOADOR: Instituto Novo Tempo Mundial/ CEI ARCO IRIS ENCANTADO CNPJ: 11.757.645/0007-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Roupeiro de aço 15 portas pequena; Cor verde; medida 3,0 metros; MARCA: Padim Moveis; MODELO: GRP 503/15 / 1 SMART TV 55 UHD; Cor Preta, Voltagem 110/220 V, MARCA: Samsung; MODELO: LED / 1 Computador completo Core 15, Cor Preto, Bivolt; MARCA: Samsung; MODELO: NG24

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Mascarenhas Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091123

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025086-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS CNPJ: 04.676.010/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 desktop SFF 280, i5-13500, 8G, 256 GB SSD, Bivolt, marca: HP, modelo: G9.

DATA DA LAVRATURA: 03 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcos Dantas da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807632

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137553-0

DOADOR: INSTITUIÇÃO AQUARELA/ CEI BRINCANDO COM A GENTE CNPJ: 03.978.010/0012-47

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Freezer vertical tripla ação 560l; cor: branca; porta cega, 110 VTS, marca: IMBERA, modelo: FREEZER -EVZ21.

DATA DA LAVRATURA: 02 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcia Regina Morais Moreira de Mello Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807625

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141428-5

DOADOR: INSTITUTO AÇÃO E PROTEÇÃO /CEI Priscilla Telles Siqueira Balotta de Oliveira XII CNPJ: 12.762.025/0012-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Panela de pressão 13L, marca: New Line, modelo: profissional, 01 Liquidificador 6L; 220V, marca: ATTAK, modelo: BR, 01 Mesa Pé e Tampo aço 430; 1000x70x85mm, marca: PRAT LISA, modelo: com prateleira.

DATA DA LAVRATURA: 07 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adriano Batista Teixeira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091117

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0026518-0

DOADOR: Associação Nany Apple em Benefício do Obeso e do Carente CNPJ: 06.094.961/0008-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground gradeado em madeira, composto por 3 módulos, sendo um com 1,25 x 0,50 x 0,50m, e dois com 0,50 x 0,50 x 0,50m; Cor: Madeira natural, marca: Gilson de Castilho - CNPJ 41.750.578/0001-42, modelo: Circuito, 06 Estante expositora para livros, em madeira, com 4 níveis; Medidas: 0,80 x 0,80 x 0,40m; Cor: Madeira natural, marca: Gilson de Castilho - CNPJ 41.750.578/0001-42, modelo: Expositor.

DATA DA LAVRATURA: 06 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Cristina Leite Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807635

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0124040-6

DOADOR: APM DA EMEF LOURENÇO FILHO CNPJ: 54.461.306/0001-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador de vídeo DVR, marca: Intelbras, modelo: MHDX 1232, 02 Armário 2250x730x400 06 portas de giro amortecedores cor cinza cristal, 6 caixas coloridas tamponamento 18mm cor savana, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: ARMÁRIO DE 06 PORTAS, 01 Armário em MDF de1500x750x600 com 04 portas de giro com amortecedores na cor cinza cristal e tampo na cor savana, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: ARMÁRIO COM 04 PORTAS, 01 Gabinete em MDF 600x580x700 com 02 portas de giro na cor cinza cristal e tamponamento de 18mm na cor savana, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: GABINETE DE 02 PORTAS, 01 Mesa em L em MDF com tampo engrossado com30mm com4 gavetas com corrediças telescópicas, pés de 18mm na cor savana, marca: ARTSOLUÇOES, modelo: MESA COM 4 GAVETAS, 01 Estante de porta Gibi em MDF na medida de 800x800x600 na diagonal na cor savana, marca: ARTSOLUÇÕES, modelo: ESTANTE DE GIBI, 02 Mesa em MDF colorido hexagonal de 800x750, marca: ARTSOLUÇOES, modelo: MESA HEXAGONAL.

DATA DA LAVRATURA: 25 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Giovani Alfredo Felipe de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091112

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025947-4

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE BOA ESPERANCA/ CEI PARCEIRO BOA ESPERANÇA II CNPJ: 59.276.147/0003-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO C/ 3 RAMAIS; PRETO; 110V; marca: INTELBRAS, modelo: SEM FIO TS 2513, 01 ENCARDONADORA PERFURADORA A4 OF 54 FUROS; CINZA PRETO; marca: MARES, modelo: MC-15, 07 ORGANIZADORA DE BRINQUEDOS EM MDF; COLORIDO; 28X15X28CM; marca: ORGANIBOX, modelo: ORGANIZADOR 9 COMPARTIMENTOS.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Souza e Silva De Martini Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807630

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140266-0

DOADOR: INSTITUIÇÃO AQUARELA/ CEI BRINCANDO COM A GENTE CNPJ: 03.978.010/0001-94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Trocador reforçado em MDF; cor: branca; 15x900x500mm, marca: LR HIRAYAMA EIRELI, modelo: abre e fecha

DATA DA LAVRATURA: 06 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcia Regina Morais Moreira de Mello Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091107

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025945-8

DOADOR: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo/CEI Dom Claudio Hummes CNPJ: 60.597.044./0054-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 09 Prateleiras de aço inox Cor: Cinza; Medidas: 120x50cm, marca: Casa Baeta, modelo: Inox, 01 Fogão Industrial; Medidas: 120x93x80cm; Cor: Cinza, marca: Casa Baeta, modelo: 06 Alpha Bocas, 19 Armários de madeira; Medidas: x 18mm com prateleira Interna Comprimento 1300mm Altura 840mm Profundidade 600mm Cor: Branca, marca: RM Service, modelo: Planejado de madeira, 01 Mesa de escritório com gaveteiro; Medidas: 140 x 120 gaveteiro 40x27x40; Cor: Branca, marca: Marzo Vitorino, modelo: Retangular em L, 01 Carro auxiliar; Cor: Cinza; Medidas: 450 x 700 x 830 mm, marca: Fritomaq, modelo: 3 Band Movel AI430.

DATA DA LAVRATURA: 04 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Mônica Zender Etchenique Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158807631

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137734-7

DOADOR: ASSOCIACAO FILANTROPICA DE EQUOTERAPIA ARCO IRIS/ CEI ANNABEL FORMIGA CNPJ: 05.156.588/0010-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Poltrona Suede marrom, marca: Califórnia, modelo:

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rogerio Joaquim Felisberto da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091103

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0027118-0

DOADOR: APM DA EMEF JOAO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO CNPJ: 51.184.877/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional laser color, MARCA: Brother, MODELO: MFC-L8610DW

DATA DA LAVRATURA: 06 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Simone da Silva Reimberg Hessel e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091014

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040440-7

DOADOR: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE CNPJ: 61.705.877/0016-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PROCESSADOR DE ALIMENTOS EM INOX COM 07 DISCOS; BIVOLT, MARCA: Skymsen, MODELO: PA-07 PRO COM 07 DISCOS, 12 TABLETS GALAXI S6 LITE 64GB WIFI COM TELA DE 10.4” ANDROID 13 NA COR CINZA; BIVLOT, MARCA: SAMSUNG, MODELO: P613NZAVZTO, 01 FRAGMENTADORA DE PAPEL AUTOMATICA 150 FOLHAS NA COR PRETA COM POTENCIA DE 264W; 110V, MARCA: TILIBRA, MARCA: GBC 326844, 01 TELEVISÃO TV SMART 50” LED; BIVOLT, MARCA: SAMSUNG, MODELO: UN50CU7700, 03 PURIFICADOR DE AGUA NA COR BRANCO EM ABS TIPO BANCADA COM VAZÃO DE 1,5 L/H; BIVOLT, MARCA: CONSUL, MODELO: CPB34ASVNA, 01 MICROCOMPUTADOR PORTATIL LATITUDE I3 5340, CORE I7-1365U,RAM 16GB, SSDD 512GB, WIFI, BT FHD TOUCHSCREEN, WINDWS PRO COM TELA DE 13,3” NA COR PRATA; BIVOLT, MARCA: DELL, MODELO: Latitude I3 5340, 06 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇOS COM BASE AÇO E TECIDO NA COR PRETA, MARCA: BEEZI, MODELO: CADEIRA PRESIDENTE RELAX, 02 MICROMPUTADOR PORTATIL INSPIRON 15 3530, CORE I7-I355U, GEFORCE. MX550, RAM 16GB, SSD 01TB, WIFI, BT FHD, MCAFEE 12, WINDOWS 11, PRO NA COR PRATA; BIVOLT, MARCA: Dell, MODELO: Inspiron I5 3530, 01 BALANÇA DIGITAL 3 FIT COM BATERIA 15KG, MARCA: TOLEDO DO BRASIL, MODELO: LCD COMERCIAL DIGITAL, 01 FREEZER HORIZONTAL DUPLA AÇÃO 419 LITROS COM 02 PORTAS CEGAS NA COR BRANCA; 110V, MARCA: ELECTROLUX, MODELO: H500C, 10 CAMERAS DE SEGURANÇA REDS 2 MEGA PIXEL, POWER DC 12V E SISTEMA NTSC LENS 1.7MM, MARCA: INTELBRAS, MODELO: F360, 08 CONJUNTO DE MESA EM MDF COM MTAMPO BRANCO COM 06 CADEIRAS COLORIDAS EM POLIPROPILENO; MEDIDAS CADEIRAS: 0,34X0,33X0,33M MEDIDAS MESAS: 1,50X0,60X0,60M, MARCA: Movescin, MODELO: CONJUNTO DE MESA COLETIVA COM 06 CADEIRAS, 01 CONTROLADOR DE CAMERA NA COR PRETA, 4K.2MP, FULL HD COM 16 CANAIS, 720P; BIVOLT, MARCA: INTELBRAS, MODELO: POWER BALUN VB 3016 WP.

DATA DA LAVRATURA: 29 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Noemi Bonini Flores e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091094

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0026911-9

DOADOR: APM EMEI LUIS DA CAMARA CASCUDO CNPJ: 52.946.878/0001-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO; 32 CANAIS; PRETO; 127V, marca: INTELBRAS, modelo: MHDX 1332, 01 CENTRAL DE ALARME DE INTRUSÃO NÃO MONITORADA; PRETA, marca: INTELBRAS, modelo: ANM 24 NE.

DATA DA LAVRATURA: 17 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renato dos Santos Pereira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091089

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028846-6

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Madalena Caramuru CNPJ: 50.951.045/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 cama elástica com estrutura em pneu e tiras entrelaçadas, 1m de diâmetro; Cor: 1 preto, 1 marrom, 1 vermelho, 1 azul, marca: ND Brinquedos, modelo: pula-pula.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Katia Pereira da Costa Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091082

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028825-3

DOADOR: Associação Cívica Feminina CNPJ: 62.708.912/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lixeira de rua, aço galvanizado, 600L, cor cinza, medida: 1,42 x 2,01 x 0,93m; marca; 4 Inox; modelo: Lixeira aramada

DATA DA LAVRATURA: 03 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adriana Di Filpo Bonás Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091077

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº:6016.2026/0029827-5

DOADOR: Associação Filhos do Coração - ASFICO CNPJ: 08.541.400/0003-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Gangorra de plástico no formato de cachorro, multicor. Medidas: 1,20 x 0,33 x 0,52 m, MARCA: Xalingo; MODELO: Cãogorra / 1 Gangorra de plástico com três assentos, cor: roxo. Medidas: 1,54 x 0,41x 0,59 m; MARCA: Xalingo; MODELO: Dinossauro / 2 Gangorra de plástico com dois assentos anatômicos individuais no formato de tartaruga. Cor Vermelho e Verde. Medidas: 1,11 x 0,51x 0,33 m; MARCA: Xalingo; MODELO: Guga /1 Playground de plástico com 1 módulo sem piso central, com estrutura de encaixes contendo; 1 escorregador; 1 escada embutida; 1 porta para entrada no módulo e 2 janelas. Colorido. Medidas: 2,55 x 1,15x 1,37 m , MARCA: Mundo Azul; MODELO: Standard; 2, Escorregador infantil de plástico colorido.Medidas: 1,60 x 0,37 x 0,51 m; MARCA: Xalingo; MODELO: Desmontável

DATA DA LAVRATURA: 10 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Paulo Rogério Pimentel Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091022

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039665-0

DOADOR: NOSSA CASA DA CRIANÇA / CEI PARCEIRO A NOSSA CASA DA CRIANÇA CNPJ: 62.402.193/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PROCESSADOR DE ALIMENTOS CUTTER 4LITROS EM INOX, SKYMSEN, INDUSTRIAL / 01 TELEVISOR 42” SMART TV; PRETO; BIVOLT MARCA: PHILCO; MODELO: PTVA42M9GR2CMB /01 REFRIGERADOR 375L 2PORTAS; BRANCO; 110V; marca: BRASTEMP; modelo: BRM44HB/ 01 FRAGMENTADORA DE PAPEL 10 FOLHAS 21L; PRETO; 110V; marca: COUNTERTECH; modelo: CD216P/ 01 LIQUIDIFICADOR ALTA ROTAÇÃO 12L EM INOX; 220V; marca: SKYMSEN; modelo: INDUSTRIAL/ 01 CORTADOR DE FRIOS 300MM EM INOX; BIVOLT; marca: IFM BRASIL; modelo: CFI300

DATA DA LAVRATURA: 25 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Pompeu de Toledo Soares Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091071

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029399-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM MILIUNAS CNPJ: 08.416.970/0001-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Conjunto de Mesa Fórmica, Medidas Mesa: 700x00x45cm / Cadeiras pinus: 35x35x35cm. MARCA: Magathu. MODELO: Cubo com 4 cadeiras

DATA DA LAVRATURA: 11 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ANDREIA PEREIRA QUIQUINATO, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091051

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030156-0

DOADOR: NUCLEO CORACAO MATERNO CNPJ: 69.129.880/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa retangular em MDP com Gaveteiro de 4 gavetas; Medidas: 1,64 x 0,75 x 0,60m; Cor: Walnut Preto, marca: Pandin, modelo: PE40.

DATA DA LAVRATURA: 11 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Maria Monteferrario Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091061

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029366-4

DOADOR: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JARDIM PERI CNPJ: 43.704.600/0006-58

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gabinete em MDF com duas portas e trocador espumado; Medidas: 0,90 X 0,60 X 0,90m; Cor: branco e azul, marca: JTS Marcenaria - CNPJ 50.726.556/0001-38, modelo: infantil.

DATA DA LAVRATURA: 10 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Auricio Soares dos Santos Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091037

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036158-9

DOADOR: Associação Habitacional Morada do Sol CNPJ: 03.877.608/0001-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Máquina de Lavar 127V Branca; MARCA: EleCtrolux; MODELO: Essential Care LES11 DATA DA LAVRATURA: 12 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Gean Elmo Ferreira da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091042

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0034763-2

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO/ CEI VENHA CONOSCO UNIDADE IV CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LAVA E SECA, 12KG, SMART, BRANCO, 110V, MARCA: LG, MODELO: VC4 CV5012WC4.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. RAPHAEL MINGARELLI SILVA e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091055

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029348-6

DOADOR: A.P.M. DA EMEF CEL. PM JOSE HERMINIO RODRIGUES CNPJ: 10.555.881/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 16 Ventilador de Parede 65 cm, com 6 pás, grade cromada, Preto, Bivolt, marca: Ventisilva, modelo: VPL, 05 Ventilador de Parede 50 cm, com 3 pás, grade cromada, Preto, Bivolt, marca: Ventisilva, modelo: VENTI50P, 02 Carrinho em polietileno sem tampa, 372 L, rodízios, Preto, marca: Elastobor, modelo: Coletor, 02 Carrinho em polietileno possui tampa com encaixe para empilhamento, 372 L, rodízios, Preto, marca: Elastobor, modelo: Coletor, 01 Bebedouro Industrial Suspenso 200 L, 220V, marca: Refriágua, modelo: BP200-220, 01 Bebedouro Industrial Suspenso 50 L, 220V, marca: Refriágua, modelo: BP50-220.

DATA DA LAVRATURA: 11 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alessandra Maria do Carmo Rabelo Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091035

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0035482-5

DOADOR: SOCIEDADE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO / CRECHE TIÃOZINHO CNPJ: 43.897.560/0002-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Ecotank/ WI-FI/ ETHERNET FAX ADF DUPLEX bivolt na cor branca, marca: Epson, modelo: L6490, 01 Refrigerador-4Portas - INOX- 765L -220V Mini Câmera, marca: Kofisa, modelo: KMCP75.

DATA DA LAVRATURA: 13 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr. Maurício Ricardo de Medeiros e Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091054

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030746-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI DO CEU JARDIM PAULISTANO CNPJ: 10.902.060/0001-53

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Smart TV 43’’ LED Full HD, Bivolt, Cor Preta, marca: Samsung, modelo: UN43T5300, 01 Caixa de Som Ativa, 240W, Bivolt, Cor Preta, marca: JBL, modelo: Partybox Stage 320.

DATA DA LAVRATURA: 13 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adelson Dantas da Silva Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091027

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038775-8

DOADOR: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61699567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fragmentadora de papel - 10FLS - 110V; MARCA: Aurora; MODELO: AS1060SB

DATA DA LAVRATURA: 20, de março de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia de Souza Costa Fujiwara Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091045

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0034798-5

DOADOR: INSTITUTO BEVENUTTO CNPJ: 07.728.908/0003-27

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional Ecotank Jato de tinta, Bivolt, MARCA: Epson, MODELO: L6270, 01 Impressora Multifuncional Ecosys Laser Mono, Bivolt, MARCA: Kyocera, MODELO: MA4000X, 02 Notebook 15,6” FHD CI3, 8G, 512GB, Bivolt, Preto, MARCA: DELL, MODELO: I15-I3100-A15P, 01 Projetor Multimídia Powerlite 3600 Lumens, Bivolt, Branco, MARCA: EPSON, MODELO: E24.

DATA DA LAVRATURA: 16 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Francisco Bevenuto Filho Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039104-6

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO / CEI PARCEIRO JUAN DIEGO CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário; MDF; 02 Portas; amarelo; medidas: 180x86x40cm; marca: Bouzan Moveis Industria e Comercio LTDA ME; Modelo: Secretária/ 01, Armário; MDF; 02 Portas; laranja; medidas: 180x86x40cm; Marca; Bouzan Moveis Industria e Comercio LTDA ME; Modelo: Secretária

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Hercílio Pessoa de Oliveira Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091017

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039618-8

DOADOR: NOSSA CASA DA CRIANÇA / CEI PARCEIRO A NOSSA CASA DA CRIANÇA CNPJ: 62.402.193/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 micro-ondas 30litros; prata; 127v, marca: lg, modelo: ms3095lr, 01 fogão 4 boca em inox; bivolt, marca: consul, modelo: f04naruna, 01 estante perfurada em aço inox 4 planos; medida 150x150x175cm, marca: sulfisa, modelo: cozinhas profissionais, 02 ar condicionado unidade interna split inverter; 9.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 42agci09m5, 02 ar condicionado unidade externa split inverter; 9.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 38agvci09m5, 04 ar-condicionado unidade interna split inverter; 24.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 42agvci24m5, 04 ar condicionado unidade externa split inverter; 24.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 38agvci24m5, 05 ar condicionado unidade interna split inverter; 24.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 42agvcim5, 05 ar condicionado unidade externa split inverter; 24.000 btus; branco; 220v, marca: midea, modelo: 38agvci24m5, 01 ventilador coluna 65cm vlc bivolt prata, marca: ventisilva, modelo: vcl, 03 purificador de água natural, fria e gelada branco; bivolt, marca: eletrolux, modelo: pe11b, 02 impressora mult canon mega tank g4110 c/adf e wi-fi preto na; 110v, marca: canon, modelo: g4110, 03 notebook lenovo ci5 1135g7 8gb 512gb; cinza win11, marca: lenovo, modelo: ci5 1135g7.

DATA DA LAVRATURA: 07 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Pompeu de Toledo Soares Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091010

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0041036-9

DOADOR: UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM NELIA CNPJ: 60.375.888/0003-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, BIVOLT. MARCA: EPSON. MODELO: L3250; 01 ESCADA EM AÇO, MEDIDAS: 1,27x2,00x4,10m. MARCA: ZEU. MODELO: ARTICULADA; 01 PURIFICADOR DE ÁGUA NATURAL E GELADA, 127V. MARCA: SOFT EVEREST. MODELO: STAR

DATA DA LAVRATURA: 27 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. IZABELLA GONCALVES DA SILVA, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159091007

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042000-3

DOADOR: APM DA EMEI EPITÁCIO PESSOA CNPJ: 52.025.590/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Projetor Multimidia 5200 lumens FHD, Bivolt. MARCA: Intelbras. MODELO: PFL5211 42900

DATA DA LAVRATURA: 07 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. VANESSA CARNEIRO CABRINI, Sr. RONALDO ALVES TENORIO

Despacho Autorização   |   Documento: 159521585

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0071851-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159451761), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158994236).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159391490

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0068001-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159390887), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158714565).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159329551

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0065708-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159328807), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158061788).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159214215

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070605-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159212271), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158806731).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159190265

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0062957-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159185186), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157684486).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159469452

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0063206-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159468869), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158715304).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159395257

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070883-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159394223), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158854914).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159389697

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0063276-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159389221), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158285632).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498173

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0057769-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159497990), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (156819944).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159110694

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0057856-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159109264), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158837796).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159319037

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0067866-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159318313), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158385279).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159488198

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0071078-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159487916), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159153157).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159291367

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0058280-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159290621), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157169001).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498205

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140310-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159498023), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146875499).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159250559

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0138381-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159249971), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148806615).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159507208

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0137094-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159504392), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153201298).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159295758

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0116828-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159294425), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155134614).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159453202

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0133089-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159451749), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155107813).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466856

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0120250-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159465919), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145677791).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159304537

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0126209-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159303475), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146940297).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159519623

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0126328-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159366560), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150860865).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466861

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0116998-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466643), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154281093).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159248954

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0117245-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159244077), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145413707).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Despacho Autorização   |   Documento: 159348438

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0069340-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159343355), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158579447).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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Despacho Autorização   |   Documento: 159423020

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0069908-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159396379), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158656475).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159436844

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070215-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159435741), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158703595).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Despacho Autorização   |   Documento: 159226646

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0069240-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159224699), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158561300).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498180

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0057170-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159497994), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (156951355).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159114329

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0057620-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159113250), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158182999).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498182

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0056445-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159497997), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (156632441).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159286702

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0056559-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159285900), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (156656393).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159408467

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0056702-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159407431), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158957685).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159387417

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0056925-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159386883) esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158304177).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159501024

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0054074-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159499511), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155423128).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466833

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0052826-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466619), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155247161).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466829

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0053710-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466617), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155377842).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159470703

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0054083-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159470354), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155424948).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159296771

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142910-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159296369), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158633489).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489423

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0144996-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489299), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149288635).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159393287

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140239-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159392197), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146864414).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489424

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0143731-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489305), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150087244).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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Despacho Autorização   |   Documento: 159294982

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0144009-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159294590), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152851162).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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Despacho Autorização   |   Documento: 159313191

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0101731-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159309039), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152344298).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159447091

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142705-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159445997), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150842854).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498201

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0141983-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159498016), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154279377).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159281778

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0045116-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159281298), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154737221).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159368646

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0045501-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159368137), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154241530).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159220669

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0044719-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159219441), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154143173).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159251745

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0043181-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159251294), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153960834).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159353237

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0042601-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159352093), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155290265).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159293142

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0042054-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159292452), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153796714).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159299847

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0040817-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159298849), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157216486).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159448636

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0050950-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159444965), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (159075652).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466836

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0051465-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466626), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155099010).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466841

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0050837-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466629), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155243802).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159241762

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048435-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159241098), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154666959).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159352542

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048313-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159351101), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154630402).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159424685

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048867-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159422420), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154722919).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498196

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0003721-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159498009), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155108345).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159433694

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0002293-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159433694), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158245461).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159232654

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048904-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159231947), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154730115).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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Despacho Autorização   |   Documento: 159489417

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0002324-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489282), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (148992234).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159418443

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0150263-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159417829), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150704268).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159230252

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0049311-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159229361), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154794114).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159467975

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0148596-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159467276), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149725098).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159408176

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145834-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159407050), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147913279).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159469955

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145862-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159469467), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147915069).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159441123

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145247-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159440029), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155023455).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159467289

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0049243-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466518), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158716083).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466842

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0049171-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466634), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154772833).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159246844

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0004577-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159245135), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155605411).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159360735

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145482-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159359210), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153669101).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489421

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145615-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489294), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149316553).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159472731

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0145649-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159472495), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149479853).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159404366

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032586-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159394599), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152738438).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159356979

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0099906-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159356013), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153498146).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159486095

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0098188-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159485961), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157413317).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159294686

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0097119-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159294202), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158206199).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159086769

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0073526-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159085579), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157732305).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159506559

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048444-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159505007), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154653730).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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Despacho Autorização   |   Documento: 159466845

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048714-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466636), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154699401).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

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Despacho Autorização   |   Documento: 159417736

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0048736-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159416949), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154704664).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159372227

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0045852-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159370816), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154300216).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159197359

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0045975-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159195848), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158417763) .

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159447842

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0034762-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159447138), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152834825).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159435930

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0046438-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159434613), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154474517).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466852

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0045078-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466638), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154191648).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159177606

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0037075-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159177223), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153245907).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489403

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0036356-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489263), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153042719).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159244536

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0036465-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159244023), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153110541).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159242399

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0036592-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159241807), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153108237).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159301839

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0036938-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159301470), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153157226).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

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CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489406

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0035634-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489266), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152951222).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159357428

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0035687-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159356993), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153035485).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159355787

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0035911-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159355096), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153071651).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159450633

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0034685-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159449460), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152824751).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489413

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0035085-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489270), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152928711).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159364014

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032335-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159363322), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152722091).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159489414

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032686-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489275), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152744746).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159465869

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032708-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159463056), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152746140).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159393737

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032780-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159393308), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152829184).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159368356

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0033006-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159365189), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152762974).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159373349

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0029773-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159372345 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152522901 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159369530

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0029389-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159368843), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152480368).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159317965

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032049-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159317645), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153074902).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159348365

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0032077-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159346981), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152760240).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159352032

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0030298-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159347040), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152569086).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159236522

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0030283-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159233342), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 152567343).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159340315

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0029901-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159339865), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152597147).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159341517

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0026907-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159340038), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152226560).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159390135

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0025878-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159389647), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152718347).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159344985

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0026087-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159344597), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152750086).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159297682

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0025120-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159297292), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158745017).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466986

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0024372-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466342), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152185919).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159449939

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0023343-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159449481), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151862342).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159361410

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0023888-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159360833), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (152574867).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159425329

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0022843-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159425012), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 151838438 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159427969

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0021844-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159427116), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151814246).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159392923

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0023141-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159392253), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158865940).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159411295

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0021953-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159410246), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151762606).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159496154

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0019220-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159495692), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151512742).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159492986

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0017080-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159489577), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154153310).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159413932

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0015937-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159413449), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151691713).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498190

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0014068-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159498006), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157001569).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466857

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0013445-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466641), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154733248).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159421148

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0012854-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159420731), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (151498107).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159501717

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0011015-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159501222), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154030995).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159335230

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0009877-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159332971), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150047323).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159250127

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0008727-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159249509), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (155617650).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159228337

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0008955-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159226122 ), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150118956 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159466864

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2023/0064954-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159466645), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (153534920).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Despacho Autorização   |   Documento: 159498208

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2022/0125473-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159498028), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (154519089).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 159735616

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0042065-8

PORTARIA Nº 195, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação do Butantã Substituto , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira nomeada e secretariada pela última:

- Angela Maria Damaceno Reis Alves - R.F. nº 721.771.4/1;

- Vinicius de Lima Carvalho - R.F. nº 721.853.2/1;

- Elisabeth Fernandes de Sousa - R.F. nº 546.212.6/4

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0042065-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 159778011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0137442-9

PORTARIA Nº 199, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação do Butantã Substituto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº 452, de 08/12/2025, publicada no DOC de 10/12/2025, página 29, com alteração pela Portaria nº 06, de 21/01/2026, publicada no DOC de 26/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Comissão a servidora Carla Helena Silva de Jesus R.F. 680.457.8/2

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 452, de 08/12/2025, publicada no DOC de 10/12/2025, página 29, com alteração pela Portaria nº 06, de 21/01/2026, publicada no DOC de 26/01/2026.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159775995

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BUTANTA

DESPACHO DO SR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SUBSTITUTO

6016.2026/0078347-5

Cumprimento definitivo - Autos nº 1020039-65.2025.8.26.0053- o cumprimento da decisão judicial que concedeu a nomeação, posse em 25/05/2026 e início de exercício em 01/06/2026 a servidora RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUSA, Registro Funcional 9469958/1 no cargo de Professor de Educação Infantil CEMEI PROFESSORA LEILA GALLACCI METZKER.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de educação Infantil

Portaria   |   Documento: 159632359

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2021/0023049-3

PORTARIA Nº 306 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI nº 6016.2021/0023049-3, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do CEI DESCOBRINDO O AMANHÃ, localizado na Rua Boaventura Furtado de Morais, 46, Jardim Aracati, São Paulo, mantido pelo Instituto Educacional Uma Nova História, CNPJ 03.378.311/0001-87, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da Instituição.

Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Instrução Normativa nº 9/19 e respaldada na documentação constante do SEI 6016.2019/0034108-9.

Art. 3º Os responsáveis pela Instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução CME nº 02/2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 307 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI DESCOBRINDO O AMANHÃ, localizado na Rua Boaventura Furtado de Morais, 46, Jardim Aracati, São Paulo, mantido pelo Instituto Educacional Uma Nova História, CNPJ 03.378.311/0001-87, autorizado pela Portaria nº 306 de 18/06/2026.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação Campo Limpo

Portaria   |   Documento: 159594538

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

PORTARIA Nº 303, DE 18 DE JUNHO DE 2026

6016.2025/0097962-9

A Diretora Regional de Educação Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 5.867, de 2024, com fundamento na Resolução CME nº 02, de 2024, (republicada no DOC de 27/11/2024) e do que consta no SEI 6016.2025/0097962-9, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Colégio Educação Infantil Carpe Diem, localizado na Avenida Jacobus Baldi, nº 27/31, Bairro Jardim Iracema, São Paulo, mantido por Instituto de Educação e Ensino fundamental Andrade e Oliveira Ltda, CNPJ: 60.449.041/0001-9, com a finalidade de atender crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Art. 2º Esta Diretoria Regional de Educação fica responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4º O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução CME nº 02, de 2024.

Art. 5º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição, mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 304, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da Instrução Normativa SME nº 19, de 2021, com fundamento na Resolução CME nº 06, de 2019, e à vista do que consta no processo SEI nº 6016.2025/0097962-9, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Educacional do Colégio Educação Infantil Carpe Diem, sediado na Avenida Jacobus Baldi, nº 27/31, Bairro Jardim Iracema, São Paulo, autorizado pela Portaria nº 303 de 18/06/2026.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Unidade, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação Campo Limpo

Divisão Pedagógica - NAAPA

Comunicado   |   Documento: 158424528

COMUNICADO Nº 81, DE 29 de maio de 2026 sobre Resultado do Processo seletivo para Psicopedagogo de Diretoria Regional de Educação Capela Socorro.

SEI 6016.2026/0055913-3

Dispõe resultado do processo seletivo para a função de Psicopedagogo Institucional do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA, da Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, conforme estabelecido pela Instrução Normativa SME Nº 44 de 10 de outubro de 2025 e publicação de seleção em DOC 11/05/2026 (Comunicado nº 63)

O Diretor(a) Regional de Educação da DRE CS no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, conforme o que lhe representou a Coordenadora do NAAPA DRE CS,

COMUNICA:

Resultado da seleção de candidatos e cadastros reserva para função de Psicopedagogo Institucional do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA 2026, da Diretoria Regional de Educação CS conforme estabelecido pela Instrução Normativa SME Nº 44 de 10 de outubro de 2025.

  • As inscrições foram consideradas até a data de 15/05/2025(até as 23h59);

  • Separados de acordo com os pré-requisitos:

  • (a) ser integrantes da Carreira do Magistério Municipal e estáveis serviço público;

  • b) detentor de certificado de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas em Psicopedagogia ou em Neuropsicopedagogia;

  • c) ter disponibilidade para atuar em Jornada de 40 horas - J40, em horário, preferencialmente, entre 7h e 19h);

  • Classificados por ordem alfabética para entrevista presencial, comunicada via e-mail obtido no processo de inscrição;

  • Entrevistados pela coordenação avaliados a partir dos critérios (i. Habilitação; ii. Conhecimento dos documentos orientadores da RME; iii. Experiencia profissional e projetos desenvolvidos na área desejada; iv. desenvoltura, comunicação verbal e escrita condizentes com as funções pretendidas) v. acúmulo; nos dias 20 e 21/05: realização de entrevistas no total de 21(vinte e uma) sendo8(oito) ausentes e 13(treze) entrevistados.

Segue a listagem de aprovação em ordem alfabética, não classificatória. Serão chamados para preenchimento das vagas em aberto, tendo a validade de um ano a contar da publicação, até esgotados os aprovados nesta seleção.

Ana Cláudia Faustino Gílio RF 819.764-4

Carla Moreira de Paula Prada RF 846.640-8

Débora Andrade Fonseca Mendes RF 797.241-5

Kelly Damas de Carvalho RF 935.176-1

Simone Alves dos Santos Guerra RF 754.060-4

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação - Capela do Socorro

Unidade SME/DRE-FB para Publicações em Diário Oficial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159825934

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2026/0041060-1

I - A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais e com base no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 3, de 07 de novembro de 2024, e conforme a deliberação da comissão designada pela PORTARIA N.º 113, de 29 de abril de 2026, - doc. SEI nº 156747022, após análise dos recursos enviados, referentes as publicações DOC SEI 159291181 e 159590931, AUTORIZA tornar pública a listagem de candidatos APTOS e NÃO APTOS ao credenciamento para os cargos de Agente de Recreação Inclusivo e Coordenador de Polo II para atuação no Programa Recreio nas Férias e em outras ações da Secretaria Municipal de Educação. A classificação dos candidatos foi ordenada por data de inscrição, considerando as inscrições realizadas até 16 de JUNHO de 2026. Foram considerados APTOS e NÃO APTOS para o credenciamento os candidatos a AGENTE INCLUSIVO e COORDENADOR DE POLO NÍVEL II conforme segue:

AGENTE DE RECREAÇÃO INCLUSIVO:

NOME

CPF

APTO/NÃO APTO

JUSTIFICATIVA

ANDRESSA GABRIELI DOS SANTOS

***.040.348-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

ARIANE APARECIDA DO NASCIMENTO MORAES

***.044.098-**

APTO

MARA CRISTINA DE ABREU DOS SANTOS

***.111.398-**

APTO

ILMA ALVES RIBEIRO

***.610.598-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

RAPHAEL MARTINS DE CARVALHO

***.234.788-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

BEATRIZ COSTA BARROS

***.176.198-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

THAIS OLIVEIRA ALENCAR

***.071.578-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

MONIQUE GRAZIELLE BAPTISTA LOPES BUENO

***.751.868-**

APTO

JENNYFFER CAMILA S. SILVA

***.964.888-**

NÃO APTO

A DOCUMENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

ANA PAULA DE ANDRADE

***.236.518-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

ROSILENE RAMOS DA SILVA

***.128.404-**

APTO

PERLA MARIA DE OLIVEIRA

***.836.448-**

APTO

MARCIA NERES DE JESUS

***.084.258-**

APTO

RENATA MARIA DOS SANTOS

***.339.098-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

CRISTIANE CORREIA QUEIROZ

***831.048--**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

ELAINE CRITINA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA

***.444.088-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

CARLOS EDUARDO DA SILVA BRAGA

***.878.148-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

RUTE DE JESUS CRISPIM

***.827.198-**

APTO

COORDENADOR DE POLO II:

NOME

CPF

APTO/NÃO APTO

JUSTIFICATIVA

CAROLINA VITORIA INACIO DA CRUZ

***.040.348-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E O REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

JOSÉ ARNALDO DE PAULA JÚNIOR

***.616.476-**

APTO

MARIA CECÍLIA DE SOUZA CAMARGO

***.049.348-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

THAIS DE OLIVEIRA ALENCAR

***.071.578-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO E REQUERIMENTO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

ANA CRISTINA TAVARES FERNANDES

***.509.214-**

NÃO APTO

AS DOCUMENTAÇÕES DE EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

REGINALDO AQUINO DAS VIRGENS

***.467.368-**

APTO

MARA DOS SANTOS SOARES DALBELO

***.794.698-**

APTO

II - As inscrições constantes desta publicação se somarão às listagens anteriores do Programa Recreio nas Férias, nos termos do Edital de Credenciamento SME Nº 03/2024, para continuidade do atendimento ao programa na edição de julho/2026 e posteriores, conforme necessidade.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Convênios e Parcerias - Celebração

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159776253

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

PROCESSO nº 6016.2023/0010503-0

INTERESSADO: INSTITUTO MIGUEL PRADO

ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração

DESPACHO:

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159756972, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16,IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração30/DRE-G/2023-RPP , com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO MIGUEL PRADO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.958.635/0001-94,objetivando aditar a cláusula quarta incluindo inciso XXXIII e cláusula sétima incluindo o item 7.9, para manutenção do CEI TIA ELISA, de acordo com a minuta em Doc. SEI nº 159755156;

II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0.9.

III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.

IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

VI. Publique-se.

Setor de Estágio Probatório

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159793201

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI: 6016.2026/0008426-7

PORTARIA Nº153 (CEEP) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0073903-1

O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 154/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53, e alterações referente à EMEF DIAS GOMES.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Heli Jussara Franca Almeida da Silva

730.602.4/3

Prof. Ens. Fund.II e Médio

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Rosemeire Maria da Silva Fragoso

854.623.1/1

Prof Ed. Infantil e Ens Fund I

Viviane Barreto

845.256.3/1

Prof Ed. Infantil e Ens Fund I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 154/2019 (comissão) e alterações.

PORTARIA Nº154 (CEEP) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0078186-0

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação - Guaianases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista o estágio probatório dos servidores da EMEF VLADIMIR HERZOG.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da EMEF VLADIMIR HERZOG, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Mônica Ferreira da Paixão

848.339.6/1

Assistente de Direção

Ione da Silva Brito

786.670.4/3

Assistente de Direção

Andreia de Oliveira Sentoma Alves

802.449.9/1

Coordenadora Pedagógica

Priscila Soares da Silva

810.905.2/1

Coordenadora Pedagógica

Simone Aparecida da Silva

778.641.7/1

Auxiliar Técnico de Educação

João Marques de Oliveira

777.704.3/2

Professor de Ens Fund II e Médio

Sonia Maria Elias Maiotte

753.304.7/1

Professor de Ens Fund I

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e REVOGA a Portaria203/2019, de 23/11/2019.

PORTARIA Nº155 (RELATORIA) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0075617-3

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU EMEI PROF IRENE MANKE MARQUES, constituída pela Portaria nº 227/2025 (comissão), publicada no DOC de 23/06/2025, página 25 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Glaucia Xavier dos Santos Vieira RF/VC 818.297.3/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Luiz Roberto Gonçalves Junior

956.045.9/1

29/05/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 228/2025 (relatoria), publicada no DOC de 23/06/2025, página 25 e alterações.

PORTARIA Nº156 (RELATORIA) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0075499-5

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF MAILSON DELANE, PROF, constituída pela Portaria nº 233/2025 (comissão), publicada no DOC de 03/07/2025, página 36 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Edson Neris de Brito RF/VC 798.067.1/1

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Danilo Aparecido da Costa

939.023.9/1

08/04/2024

Rubens Souza Tavares

935.527.8/1

20/03/2024

Relator: Elisania Moraes de Souza RF/VC 812.193.1/2

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Danila Rodrigues Guimarães

935.469.7/1

15/03/2024

Gabriela da Silva Ferreira

919.136.4/2

01/04/2024

Relator: Josué Nunes da Silva RF/VC 695.260.7/1

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Fabíola dos Santos Oliveira

844.825.6/2

26/03/2024

Relator: Solange Maria Manoel RF/VC 692.306.2/1

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Alcindo Dini Moraes de Oliveira

816.929.2/2

03/04/2024

Eder Júlio Mineiro

707.423.9/5

22/04/2024

Relator: Zirleine Maria Ferreira RF/VC 713.954.3/2

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Daniela Cristina Jordão Tárraga

936.936.8/1

13/03/2024

Eder Júlio Mineiro

707.423.9/4

12/03/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 254/2025 (relatoria), publicada no DOC de 06/08/2025, página 19 e 20 e alterações.

PORTARIA Nº157 (RELATORIA) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0078186-0

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Guaianases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria (CEEP) que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF VLADIMIR HERZOG.

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator: Mônica Ferreira da Paixão RF/VC 848.339.6 /1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Cibele Colombo

937.439.6/1

20/03/2024

Mario Lisboa Marte

881.695.6/3

26/03/2024

Relator: Ione Silva de Brito RF/VC 786.670.4/3:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Louizette Pires Bentes

934.810.7/1

28/03/2024

Relator: Andreia de Oliveira Sentoma Alves RF/VC 802.449.9/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Dayanne Cristine Faria do nascimento

940.636.1/1

01/07/2024

Relator: Priscila Soares da Silva RF/VC 810.905.2/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Renata Mendes da Silva

883.009.6/2

01/01/2025

Rodolfo Rodrigo Brasil de Sousa Oliveira de França

934.780.1/1

02/04/2024

Relator: Sônia Maria Elias Maiotte RF/VC 753.304.7/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Gilmar da Silva

945.888.3/1

31/01/2025

Cicero Adrian de Souza Feitoza

945.712.7/1

30/01/2025

Anailde Ferreira Matos

945.650.3/1

30/01/2025

Relator: Joao Marques de Oliveira RF/VC 777.704.3/2:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Alef Henrique de Almeida

945.880.8/1

31/01/2025

Tainara Cristina Barros Neia

945.870.1/1

05/02/2025

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO:

PORTARIA Nº158 (CEEP) DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0073903-1

O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, REFERENTE AO ANO DE 2022, constituída pela Portaria nº 154/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53, e alterações referente à EMEF DIAS GOMES.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Maria Gorete Azevedo Lima

721.272.1/1

Coordenadora Pedagógica

Sólon Gomes de Andrade

817.628.1/1

Coordenador Pedagógico

Tania Aparecida de Lima Meireles

678.100.4/1

Prof. Ed. Infantil e Fund.I

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Daiane Magali Porta

828.530.1/1

Coordenadora Pedagógica

Cícero Leonardo Leal

674.440.1/2

Coordenador Pedagógico

Heli Jussara Franca Almeida da Silva

730.602.4/3

Prof. Ens. Fund.II e Médio

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 154/2019 (comissão) e alterações.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Núcleo Apuração de Faltas

Portaria   |   Documento: 159177935

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0073247-1

PORTARIA Nº 185 DE 19 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Marcos Vinicius Tavares Correia, R.F. 793.189.1/1;

- Adriana Pereira dos Santos, R.F. 794.894.8/2;

- Bruna Pereira Alves, R.F. 836.175.4/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0073247-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159669893

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0077642-8

PORTARIA Nº 186 DE 19 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Marcos Vinicius Tavares Correia, R.F. 793.189.1/1;

- Adriana Pereira dos Santos, R.F. 794.894.8/2;

- Bruna Pereira Alves, R.F. 836.175.4/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0077642-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Unidade COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159642084

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0000776-9

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULOS APRECIADOS NA REUNIÃO DE 19/06/2026

ACÚMULO LÍCITO

EMEI PROF.ª ISOLINA LEONEL FERREIRA

REG. FUNC.

NOME

Nº CONTROLE

949.323.9

ANA CLÉA DA PENHA FERREIRA SANTOS

735558

755.513.0

CRISTINA GERIBOLLA PANUCCI

734559

827.140.2

DANIELE CRISTINA PINHATI CONDUTTA

734563

827.140.2

DANIELE CRISTINA PINHATI CONDUTTA

753187

821.719.0

ELIANA BATISTA DOS SANTOS PERMINIO DE SOUZA

734583

845.339.0

ILKA MACHADO PIO

734590

951.190.3

IVONE SOUSA DE ABREU

739763

822.346.7

JAKELINE DE SOUSA CARVALHO

734600

772.520.5

LECIMAR BATISTA DE ALMEIDA SOUZA

738362

795.821.8

LENICE CLETO

734602

851.510.7

LILIAN ANTUNES MARIANO CASTRO DE SOUZA

739751

821.388.7

LUCIANA DA PENHA DE OLIVEIRA

734606

680.258.1

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

730772

933.877.2

MARIA FERNANDA SANTOS NUNES SILVA

754114

743.857.5

MARIA LUCIA PRATA

734608

826.899.1

ROBERTA XAVIER DOS SANTOS COELHO

734745

794.467.5

VALÉRIA CRISTINA COSTA MESALIRA

734636

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais quanto aos cargos.

ACÚMULO LÍCITO - PROVENTOS

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

REG FUNC

NOME

Nº CONTROLE

612.538.7

ANDREA CLAUDIA FARAH MASTROROSA

739013

138.779.1

ANGELA MARIA BUENO DOS SANTOS

739201

638.384.0

LENY CESCATO

754660

587.150.6

LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVARES

757036

624.170.1

MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS MARTINELLI

754664

634.363.5

MARILUCI CAMPOS COLACIO

739095

589.917.6

PATRICIA SAVAZZI COLONTONIO

738942

EMEI PROF.ª ISOLINA LEONEL FERREIRA

REG FUNC

NOME

Nº CONTROLE

723.911.4

ELAINE CRISTINA MARIN SALGADO PEREIRA

734572

606.720.4

FLORINDA ELOISA MORALES DE ARAUJO

734592

690.839.0

NADJA MARIA DE FREITAS

734613

800.122.7

SANDRA MAGNABOSCO

734632

555.542.6

SILVIA HORVATH CIANGA

734635

561.870.3

VALÉRIA CURY

734638

Os acúmulos de proventos atendem às exigências legais.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

ACÚMULO ILÍCITO

RECONSIDERAÇÃO CONTRA ILICITUDE DE ACÚMULO DE CARGOS PUBLICADA EM D.O.C. de 11/06/2026, página 57.

INTERESSADA - DRE IPIRANGA - MARTA MARIA MIADA DOS SANTOS - RF. 745.578.0 - RG 28. ***.***-4 controle nº 753981 - RECONSIDERAÇAO - Acúmulo de Cargos - A Diretora Regional de Educação da DRE IPIRANGA no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, adota como razão de decidir, declara CONHECER o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, atendendo a decisão haver recorrida pelos fatos apresentados, mantendo ilícito o período de 02/01/2026 a 08/02/2026.

EMEI PROFA. FÁTIMA REGINA DA CRUZ CALAÇA

ACÚMULO ILÍCITO

RECONSIDERAÇÃO CONTRA ILICITUDE DE ACÚMULO DE CARGOS PUBLICADA EM D.O.C. de 03/06/2026, página 36.

INTERESSADA - DRE IPIRANGA - DEBORA PAIXAO PASSOS - RF: 934.173.1 - RG 40.***.***-9 controle nº 754219 - RECONSIDERAÇAO - Acúmulo de Cargos - A Diretora Regional de Educação da DRE IPIRANGA no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, adota como razão de decidir, declara CONHECER o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, atendendo a decisão haver recorrida pelos fatos apresentados, mantendo ilícito o período de 04/02/2026 a 26/02/2026.

DRE IP - DICEU Recreio nas Férias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159834798

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0040650-7

Contratação de Agentes de Recreação Nível I e Agentes Inclusivos para o Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026

À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0040650-7, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando o Edital de Credenciamento SMEº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, págs. 333 à 341, doc. SEI 121222694, e retificações publicadas em 16/10/2025, pág. 348, doc SEI 144588170 e em 05/11/2025, páginas 509 e 510, doc SEI 156778007, que objetivou o credenciamento de Coordenadores de Polo I e II, Agentes de Recreação Nível I, II e Inclusivos e Oficineiros para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, CREDENCIO, HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação de 07 (sete) Agentes de Recreação Nível I e 02 (duas) Agentes de Recreação Inclusivas, conforme segue descrito no doc. SEI 159834736, no valor de R$ 15.184,00 (quinze mil, cento e oitenta e quatro reais). A emissão da Nota de Empenho será realizada mediante transferência de recursos via dotações orçamentárias: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00, doc. SEI (159252878) e 16.10.12.368.4027.4.303. 3.3.90.47.00.00, doc. SEI (159255595).

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Ata   |   Documento: 159834548

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

Processo nº 6016.2024/0149722-7

ATA DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 435/2024 DE 18/11/2024 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DOC DE 22/11/2024, NO DOC DE 07/03/2025, NO DOC DE 10/06/2025 E NO DOC DE 03/11/2025

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 435/2024, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOC de 19/11/2024, págs. 11 e 12, e retificações publicadas no DOC de 22/11/2024, pág. 31; no DOC de 07/03/2025, pág. 21; no DOC de 10/06/2025, pág. 17; e no DOC de 03/11/2025, pág. 39, reuniu-se na DICEU desta Diretoria Regional de Educação, tendo em vista as ausências de candidatos nas atribuições que ocorreram nos dias 08 e 09/06/2026, 12/06/2026, 16/06/2026, 18/06/2026 e 22/06/2026, conforme constam nos documentos SEI 159068104, 159261793, 159479961, 159658795 e 159834532.

Diante da necessidade de suprir o quadro de profissionais para atendimento ao Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, a Comissão divulga a nova relação dos candidatos que deverão comparecer à DRE Ipiranga para credenciamento, entrega da documentação e escolha do polo de trabalho, conforme segue:

DIA 25/06/2026 às 16h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I

Classificação Nome CPF

172 Priscila Cardoso Caruso Gomes XXX.127.458-XX

173 Gisele Aparecida Bento da Silva XXX.749.848-XX

174 Elizangela Oliveira Vargas XXX.184.538-XX

175 Priscila Souza Santos XXX.035.575-XX

176 Thuany Virginia Vasques Vilaça XXX.000.908-XX

177 Cristiane Aparecida da Silva Leite XXX.588.438-XX

DIA 25/06/2026 às 16h15

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

178 Juliana de Salles Santos Quaglio XXX.168.558-XX

179 Rosineres Maria da Silva XXX.011.958-XX

180 Jheniffer Cintia da Silva Santiago Teixeira XXX.762.698-XX

181 Maria Betânia Fernandes dos Passos XXX.639.353-XX

182 Jucilene Leite da Silva Oliveira XXX.226.734-XX

183 Vanessa Paulino de Carvalho XXX.553.178-XX

184 Francisca das Chagas Silva XXX.257.513-XX

185 Mercês Dorotéia Emerenciano XXX.144.636-XX

186 Yara Raquel Silva Cruz XXX.731.278-XX

187 Bruna de Souza Gonçalves XXX.326.998-XX

188 Solanje Caetano de Souza XXX.949.585-XX

189 Maria de Fátima Lima Almeida XXX.325.728-XX

190 Margareth Maciel Joaquim XXX.254.518-XX

191 Daiana Silva dos Santos XXX.877.098-XX

192 Marta Guedes Rolim XXX.666.248-XX

193 Fernanda Rodrigues Moises Hilario XXX.722.708-XX

194 Berenice de Fátima Lorenço XXX.901.728-XX

195 Claudineia Saldanha de Lima XXX.858.828-XX

196 Marcia Garcia Guimarães XXX.184.838-XX

197 Viviane Martins dos Santos XXX.549.128-XX

198 Cristiane Arantes Sanchez Lofredo XXX.855.888-XX

199 Clenilda Silva dos Santos de Padua XXX.209.648-XX

DIA 25/06/2026 às 16h30

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

200 Fernanda de Souza Ferreira XXX.529.098-XX

201 Rosemaria Andrade da Conceição XXX.925.828-XX

202 Claudia Cristina Fernandes XXX.620.488-XX

203 Eunice Pereira Ribeiro de Oliveira XXX.942.463-XX

204 Claudia Soriano XXX.166.058-XX

205 Rayssa Evangelista de Oliveira XXX.682.168-XX

206 Helen Regina Pardo XXX.715.838-XX

207 Elis Esther Aguiar Henning de Oliveira XXX.628.728-XX

208 Andréa de Oliveira Cinotti XXX.978.158-XX

209 Magna Aparecida Freire Gomes XXX.496.078-XX

210 Letícia Carinhanha Paiva XXX.926.105-XX

211 Juliana Firmino Venturi da Silva XXX.436.618-XX

212 Pauliana de Jesus Silva XXX.538.058-XX

213 Josete Cláudia Oliveira Mendonça XXX.223.088-XX

214 Silvani dos Santos Oliveira XXX.252.785-XX

215 Elza Soares da Fonseca XXX.105.888-XX

216 Lidiany Araújo Ferreira de Lima XXX.818.748-XX

217 Fabiana Ferreira Ricardo XXX.762.078-XX

218 Keiko Yasmin rocha de Lima Hoshina XXX.047.788-XX

219 Luciana Costa XXX.735.098-XX

220 Patricia Alexandre Esteves XXX.224.668-XX

Os candidatos deverão comparecer a Diretoria Regional de Educação Ipiranga situada à Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino, para ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO, munidos dos documentos originais e cópia simples: RG ou documento com foto; CPF; PIS; Currículo atualizado e assinado; Diplomas ou Certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital; Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2026; Comprovante atual de endereço; Comprovante de conta corrente; Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado; CADIN Municipal atualizado; Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM. Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade. O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 157867512

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI 6016.2022/0135148-2

PORTARIA Nº 158 DE 21 DE MAIO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 02/24, na Instrução Normativa SME nº 9/19, do que consta no SEI nº 6016.2022/0135148-2, expede a presente Portaria:

Art. 1º - Fica encerrada as atividades da Unidade Educacional Simbiose Berçário e Educação Infantil, localizada na Rua Nagib Izar, nº84, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP - CEP 03337-070, mantido por Simbiose Berçário e Educação infantil LTDA, CNPJ n° 26.627.655/0001-88, autorizada pela Portaria nº 261 de 21/08/2024 DOC de 03/10/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação.

Divisão dos Centros Educacionais Unificados DICEU

Despacho   |   Documento: 159753166

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057066-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 194/DREMP/DICEU/2026 (SEI 156976814), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 194/DREMP/DICEU/2026 (SEI 156976814), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. ALCIDES CAMPOS DA SILVA, CPF nº ***.426.748-**, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, INSTRUTOR I - 24h, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional Instrutor de Música I - que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159754179

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057067-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 195/DREMP/DICEU/2026 (SEI 156931302), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 195/DREMP/DICEU/2026, oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. ALLAN JOHNSON GOUVEIA DA SILVA, CPF nº **.835.228-***, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música de Música I -24h, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159756582

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057076-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 202/DREMP/DICEU/2026 SEI (157041334), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 202/DREMP/DICEU/2026 SEI (157041334), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. FRANCISCO ROBSON DUARTE, CPF nº ***. 746.098 -**, INSTRUTOR I - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159757214

PROCESSO SEI nº6016.2026/0057081-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 205/DREMP/DICEU/2026 (SEI 156968539), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 205/DREMP/DICEU/2026 (SEI 156968539), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. MARCIO CORREIA JORDÃO, CPF nº ***.271.398-**, INSTRUTOR I - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159758020

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057085-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 207/DREMP/DICEU/2026 SEI (156971589), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 207/DREMP/DICEU/2026 SEI (156971589), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. OSCAR DE OLIVEIRA, CPF nº***.198.098-**, INSTRUTOR I - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159758754

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057086-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 208/DREMP/DICEU/2026 SEI (156918760), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 208/DREMP/DICEU/2026 SEI (156918760), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. ROBSON GOMES DOS ANJOS, CPF nº ***.677.828-**, INSTRUTOR I - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159759201

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057088-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 210/DREMP/DICEU/2026 SEI (156942191), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 210/DREMP/DICEU/2026 SEI (156942191), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. WAGNER APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.234.298.**, INSTRUTOR I - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 461,58 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.769,48 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159788736

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057070-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 197/DREMP/DICEU/2026 SEI (158026683), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 197/DREMP/DICEU/2026 SEI (158026683), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. CAIO CESAR FERREIRA DE GUSMÃO NETO, CPF nº , INSTRUTOR I - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 236,96 (Duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.421,78 (Um mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159800972

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057071-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 198/DREMP/DICEU/2026, em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 198/DREMP/DICEU/2026, oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. CÉSAR AUGUSTO SANTOS CARMO, CPF***.710.578-**, INSTRUTOR I - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 63,34 (Sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 66,28 (Sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 236,96 (Duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.421,78 (Um mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159802589

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057078-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 203/DREMP/DICEU/2026 SEI (157025947), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 203/DREMP/DICEU/2026 SEI (157025947), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. GABRIEL WILLIAM DA SILVA, CPF nº ***.242.398-**, INSTRUTOR II - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 1.923,25 (Um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 384,65 (Trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159804480

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057079-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 204/DREMP/DICEU/2026, em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 204/DREMP/DICEU/2026 SEI (157054790), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. GILIARDE MENDES DE ARAÚJO, CPF nº ***.903.048-**, INSTRUTOR II - 24h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 1.923,25 (Um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 384,65 (Trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.307,90 (Dois mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159806429

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057072-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 199/DREMP/DICEU/2026 SEI (158024965), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 199/DREMP/DICEU/2026 SEI (158024965), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. DANILO FERNANDO ROBERTO, CPF nº ***.712.489-**, INSTRUTOR II - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 987,35 (Novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 197,47 (Cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159807817

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057073-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 200/DREMP/DICEU/2026 SEI (158015004), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 200/DREMP/DICEU/2026 SEI (158015004), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. EDGAR LAU, CPF nº ***.132.168-**, INSTRUTOR II - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 987,35 (Novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 197,47 (Cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159809183

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057075-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 201/DREMP/DICEU/2026 SEI (158025654), em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 201/DREMP/DICEU/2026 SEI (158025654), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. EVERTON LIMA, CPF nº ***.346.018-**, INSTRUTOR II - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 987,35 (Novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 197,47 (Cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159811342

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057087-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº 209/DREMP/DICEU/2026 SEI ( 158017841) , em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 209/DREMP/DICEU/2026 SEI ( 158017841), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. SAMUEL ALVES DA SILVA, CPF nº ***.111.068.**, INSTRUTOR II - 12h, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 52,79 (Cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 55,24 (Cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 403 (Quatrocentas e três) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 987,35 (Novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 197,47 (Cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.184,82 (Um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159816440

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0057082-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel

Assunto: Reajuste do valor da hora profissional do Termo de Contrato nº TC206/DREMP/DICEU/2026 SEI (157150870) , em conformidade com o subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024 e adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPACHO

I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no subitem 2.2 do item 2 - Pagamento pelos Serviços, do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura (SEI 6016.2024/0034010-3), tendo como base a data de publicação do Edital em 04/06/2024, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº TC206/DREMP/DICEU/2026SEI (157150870), oriundo do Edital de Chamamento Público nº 04/2024 SME/COCEU/DIAC, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e o Sr. MATEUS DURVAL DE SOUZA SANTOS, CPF nº *.558.728-, INSTRUTOR DE MÚSICA III - 24H, cujo objeto é a contratação de Instrutor de Música, com a finalidade de promover a Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para fazer constar:

A) Reajuste do valor da hora profissional que passará de R$ 33,85 (Trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 35,42 (Trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para o período de 01/06/2026 a 18/12/2026, sobre o total de 785 (Setecentas e oitenta e cinco) horas contratadas;

B) Adoção do índice de reajuste IPCA, divulgado pelo IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

II) AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 1.232,45 (Um mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referentes ao acréscimo contratual e nº 16.10.12.368.4027.4.303.33904700.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 246,49 (Duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), referentes à retenção de 20% de INSS Patronal, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.478,94 (Um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2026, para cobertura das despesas referentes ao ajuste em tela.

III) Publiquem-se os itens I e II.

IV) Encaminhe-se à DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159771090

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0078309-2

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EMEF GENERAL NEWTON REIS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 76/2026 ( 159767505) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (159767996 ) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159799518

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0078509-5

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EMEF ANTONIA E ARTUR BEGBIE

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 60/2026 (159798152) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (159798341) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159754324

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069635-9

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 185, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 235/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 51 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Anselmo Barros da Silva

RF 7906102/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Flávia Gomes Veloso

RF 7805799/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta Portaria nº 185/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF EUZEBIO ROCHA FILHO entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 235/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

7805799/1

Flávia Gomes Veloso

Assistente de Diretor de Escola

02

7182953/5

Edson Novaes Prado

Assistente de Diretor de Escola

03

7813422/2

Alan de Souza

Coordenador Pedagógico

04

8198594/1

Luciano João de Sousa

Coordenador Pedagógico

05

7250134/1

Maria Eunice Cabral de Souza Bastos

Prof. Ens. Fund. II e Médio

06

8082634/1

Jonatas Pasetto

Prof. Ens. Fund. II e Médio

07

7211937/1

Orlando Lima dos Santos

Prof. Ens. Fund. II e Médio

08

7961162/2

Angelina Cristiane Borges Santos Batista

Prof. Ens. Fund. II e Médio

09

7984014/1

Cátia Simões de Oliveira

Prof. Ed. Inf. E Ens. Fund.

10

6929338/2

Rosângela Guimarães De Oliveira

Secretário de Escola

11

8259534/1

Kleiton Gutemberg de Sousa

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069635-9

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 186, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF EUZEBIO ROCHA FILHO constituída pela Portaria nº 375, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 66 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Anselmo Barros da Silva

RF 7906102/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Flávia Gomes Veloso

RF 7805799/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Excluir da relatoria de Anselmo Barros da Silva, RF 7906102/1 , Assistente de Diretor de Escola, os Servidores:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Adriano José da Silva

8260486/2

Prof. Ens. Fund. II e Médio

18/03/2024

Ewerton Siqueira de Melo

9353551/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio

19/03/2024

Art.4º Excluir da relatoria de Alan de Souza, RF 7813422/2, Coordenador Pedagógico, o Servidor:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Guilherme Fernandes de Moura

9364226/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio

20/03/2024

Art.5º Incluir na relatoria de Flávia Gomes Veloso, RF 7805799/1, Assistente de Diretor de Escola, o Servidor:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Edbal Barbosa de Sena

6965423/4

Prof. Ens. Fund. II e Médio

10/12/2025

Art.6º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 375/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159807031

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069188-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 193 DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 205 de 15/10/2019, publicada no DOC de 22/10/2019, página 48 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Arlene Felicio Graciano

RF 6914438/1

Assistente de Diretor de Escola

Marcelle Paiva da Silva Esaú

RF 8399140/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund.I

Art.2º Incluir

Marcelle Paiva da Silva Esaú

RF 8399140/1

Assistente de Diretor de Escola

Sueli Cruz da Silva Santos

RF 8213950/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

Art. 3º Esta Portaria nº 193/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI PROFESSORA CRISTIANE CRUDE SANTOS entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 205/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

8399140/1

Marcelle Paiva da Silva Esaú

Assistente de Diretor de Escola

02

7236204/1

Lucília Jonas Frade

Coordenador Pedagógico

03

8213950/1

Sueli Cruz da Silva Santos

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

04

8449228/1

Rosecleia Farias Alencar

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund.I

05

7823207/1

Rosangela Cristiane dos Santos

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069188-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 194, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI PROFESSORA CRISTIANE CRUDE SANTOS constituída pela Portaria nº 345, de 29/10/2019, publicada no DOC de 09/11/2019, pág. 59 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Arlene Felicio Graciano

RF 6914438/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Marcelle Paiva da Silva Esaú

RF 8399140/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Excluir da relatoria de Lucília Jonas Frade, RF 7236204/1 , Coordenador Pedagógico, a Servidora:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Thalita Marassato da Silva

8179107/3

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

04/07/2024

Art.4º Incluir na relatoria de Marcelle Paiva da Silva Esaú, RF 8399140/1 , Assistente de Diretor de Escola, o Servidor:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Carlos Ferreira Pires

8566712/3

Auxiliar Técnico de Educação

29/05/2026

Art.5º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 345/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159766455

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2024/0063492-1

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 189, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 193 de 02/06/2025, publicada no DOC de 03/06/2025, página 28 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Glaucia Borges de Paula Silva

RF 8248109/1

Assistente de Diretor de Escola

Tatiane Aprigio de Oliveira Lima

RF 7126255/2

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

José Heleno de Souza Junior

RF 8209880/1

Assistente de Diretor de Escola

Meirezelia Miranda Marcondes

RF 8001154/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria nº 189/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF JOSE BORGES DE ANDRADE entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 193/2025.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

Nome

RF

Cargo

José Heleno de Souza Junior

8209880/1

Assistente de Diretor de Escola

Evelise Zablonski Ferreira de Barros

8421242/1

Assistente de Diretor de Escola

Katia Gertrudes de Lima Felisberto

7517009/1

Coordenador Pedagógico

Meirezelia Miranda Marcondes

8001154/1

Coordenador Pedagógico

Mariana de Oliveira Silva

7743041/1

AuxiliarTécnico de Educação

Catia Lima Tanan

8010218/2

Prof. de Educação Infantil e Ensino Fund. I

Felipe Guimarães de Oliveira

8497524/1

Prof. de Ensino Fundamental II e Médio

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2024/0063492-1

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 190, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOSE BORGES DE ANDRADE constituída pela Portaria nº 194, de 02/06/2025, publicada no DOC de 03/06/2025, pág. 28 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Glaucia Borges de Paula Silva

RF 8248109/1

Assistente de Diretor de Escola

Tatiane Aprigio de Oliveira Lima

RF 7126255/2

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

José Heleno de Souza Junior

RF 8209880/1

Assistente de Diretor de Escola

Meirezelia Miranda Marcondes

RF 8001154/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Excluir da relatoria de Glaucia Borges de Paula Silva, RF 8248109/1, Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome RF Cargo Data de ingresso
Tamires Oliveira dos Santos Azevedo 8169993/2 Prof. de Ed. Infantil e Ensino Fund. I 28/03/2024

Art.4º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 194/2025.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159771029

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069614-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 191, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 250 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 51 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Bruno Fragoso Watanabe

RF 7874600/2

Assistente de Diretor de Escola

Ana das Graça Alves Rocha

RF 7906111/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Ana das Graça Alves Rocha

RF 7906111/1

Assistente de Diretor de Escola

Marcos Akira Coccaro Matsuyama

RF 8427054/2

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria nº 191/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF JOSEFA NICACIO ARAUJO entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 250/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

8013829/1

Eliana Izidoro Fossa

Assistente de Diretor de Escola

02

7906111/1

Ana das Graça Alves Rocha

Assistente de Diretor de Escola

03

8211744/1

Ana Paula da Costa R. Scher Lima

Coordenador Pedagógico

04

8427054/2

Marcos Akira Coccaro Matsuyama

Coordenador Pedagógico

05

8022372/1

Adriana Aparecido Macário

Prof. Ens. Fund. II e Médio

06

7906196/2

Gisele Silvestre Correa do Nascimento

Prof. Ens. Fund. II e Médio

07

8229651/1

Rosangela Alves da Silva

Auxiliar Técnico de Educaçã

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069614-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOSEFA NICACIO ARAUJOconstituída pela Portaria nº 390, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 66 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Bruno Fragoso Watanabe

RF 7874600/2

Assistente de Diretor de Escola

Ana das Graça Alves Rocha

RF 7906111/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Ana das Graça Alves Rocha

RF 7906111/1

Assistente de Diretor de Escola

Marcos Akira Coccaro Matsuyama

RF 8427054/2

Coordenador Pedagógico

Art.3º Excluir da relatoria de Verônica Sanches Lauri, RF 7237260/2, Assistente de Diretor de Escola, as Servidoras:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Deise Brito Barbosa do Nascimento

8189013/2

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

03/05/2024

Elaine Azevedo Costa de França

9343750/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

05/04/2024

Marisa Ivanize da Silva Fernandes

9345086/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

02/04/2024

Art.4º Excluir da relatoria de Bruno Fragoso Watanabe, RF 7874600/2, Assistente de Diretor de Escola, as Servidoras :

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Deise Brito Barbosa do Nascimento

8189013/2

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

03/05/2024

Elaine Azevedo Costa de França

9343750/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

05/04/2024

Marisa Ivanize da Silva Fernandes

9345086/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

02/04/2024

Art.5º Incluir da relatoria de Ana das Graça Alves Rocha, RF 7906111/1, Assistente de Diretor de Escola, as Servidoras :

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Deise Brito Barbosa do Nascimento

8189013/2

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

03/05/2024

Elaine Azevedo Costa de França

9343750/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

05/04/2024

Marisa Ivanize da Silva Fernandes

9345086/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

02/04/2024

Art.6º Incluir a relatoria de Marcos Akira Coccaro Matsuyama, RF 8427054/2, Coordenador Pedagógico, os Servidores :

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Sabrina da Silva Carvalho

9350683/1

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

10/04/2024

Guilherme Bastos Queiroz Silveira de Assumpção

8816824/3

Prof. Ens. Fund. II e Médio

11/02/2026

Art.7º Incluir na relatoria de Ana Paula da Costa Rodrigues Scher Lima, RF 8211744/1, Coordenador Pedagógico, a Servidora:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Cileide Marques da Costa

9145273/2

Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I

19/04/2024

Art.8º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 390/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159761523

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069208-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 187, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 207/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 47 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Rosangela Almeida Santos Sebastião

RF 7348070/1

Assistente de Diretor de Escola

Darci dos Santos Gomes

RF 7893612/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art.2º Incluir

Thiago Alves de Oliveira Miranda

RF 8018774/1

Assistente de Diretor de Escola

Ítalo Cardoso Pereira

RF 8863822/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art. 3º Esta Portaria nº 187/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI PROFESSORA LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 207/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

8018774/1

Thiago Alves de Oliveira Miranda

Assistente de Diretor de Escola

02

7703635/1

Ana Lúcia dos Santos Nascimento

Coordenador Pedagógico

03

7233744/1

Izabel Cristina Marcelino

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I

04

7236280/1

Luciana Lemes Barbosa

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I

05

8863822/1

Ítalo Cardoso Pereira

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069208-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 188, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI PROFESSORA LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES constituída pela Portaria nº 91, de 23/04/2020, publicada no DOC de 25/04/2020, pág. 12 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Rosangela Almeida Santos Sebastião

RF 7348070/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Thiago Alves de Oliveira Miranda

RF 8018774/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Excluir da relatoria de Rosangela Almeida Santos Sebastião, RF 7348070/1, Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome RF Cargo Data de ingresso
Cileide Marques da Costa 9145273/2 Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I 19/04/2024

Art.4º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 91/2020.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159721238

Interessado: EMEF PROF. ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0077980-0

Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no Memorando Nº 06/2026 (Documento SEI Nº 159717609), com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I 01/2026 - Relação dos Bens a Serem Baixados (Documento SEI Nº 159717798) por se tratar de bens irrecuperáveis;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhar ao Setor de Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.

Wagner Barbosa de Lima

RF 725.133.5/2

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-PJ

Despacho Documental   |   Documento: 159547744

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Processo: 6016.2026/0053202-2

Assunto: Apuração Preliminar Por Faltas ao Serviço.

Interessado: Maria Inês Bertoldi, RF: 545.570.7/2

DESPACHO DISCIPLINAR DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes neste processo 6016.2026/0053202-2, em especial das conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar em doc. SEI! 159010487, e Manifestação da Assessoria Jurídica em doc. SEI! 159545860, que adoto como razão de decidir, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Instrução Normativa SME nº 13/2019, DETERMINO a remessa dos autos à PROCED, nos termos do inciso II do artigo 147-A, do Decreto nº 43.233/03.

II. Publique-se.

WAGNER BARBOSA DE LIMA

Diretor Regional de Educação

Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU

Comunicado   |   Documento: 159737288

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
Processo SEI nº 6016.2026/0009776-8

COMUNICADO Nº 084, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, e considerando o Edital de Chamamento Público nº 04/2024 - SME/COCEU/DIAC - Divisão de Cultura, que tem por objeto o credenciamento de Instrutores de Música para o desenvolvimento de atividades musicais com estudantes da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, torna pública a Ata de Avaliação da Comissão de Avaliação, Credenciamento e Acompanhamento, instituída pela Portaria nº 21, de 02 de fevereiro de 2026 (Doc. SEI nº 150269094).

COMUNICA:

I - A lista dos candidatos considerados APTOS e NÃO APTOS ao credenciamento nesta Diretoria Regional de Educação para as funções de Instrutor de Música I e Instrutor de Música II, para o desenvolvimento de atividades musicais com estudantes da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, conforme Documento SEI nº 159737713.

II - Os candidatos não aptos poderão interpor recurso, a partir desta publicação, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme os itens 6.1.1, 6.1.1.1, 6.1.2, 6.1.2.1 e 6.2 do referido edital.

O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá - DICEU: smedrepiritubadiceu@sme.prefeitura.sp.gov.br, conforme disposto no item 6.1.1 do edital, até o término do prazo estipulado. Não havendo interposição de recursos, será realizado sorteio público para definição da ordem de chamada e possível contratação, conforme os itens 6.2.1, 6.2.1.1, 6.2.1.2 e 6.2.2 do referido edital. O sorteio ocorrerá na modalidade presencial, no dia 29/06/2026 (segunda-feira), às 10h, na Sala 08 da DRE Pirituba/Jaraguá, situada na Rua Aurélia, nº 996 - Vila Romana - São Paulo/SP.

III - Publique-se.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Entrada

Decisão   |   Documento: 159798227

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0054755-4
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP

Advogado(s): Dr(a) Luis Gustavo Saroba Mariano (OAB 182.726) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.578-2 e ISS/AII 6.884.575-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0054755-4
Recurso Ordinário. ISS Construção Civil. Auto de Infração lavrado para constituição de crédito tributário relativo a empreendimento imobiliário. Comprovação, em diligência, da quitação do ISS incidente sobre a construção civil, referente ao AII nº 006.884.575-8. Obrigação acessória. Ausência de entrega da DTCO. Manutenção da penalidade correspondente, com redução ao valor mínimo previsto em lei, relativamente ao AII nº 006.884.578-2. Alegações de ilegalidade, inconstitucionalidade e desproporcionalidade da multa não conhecidas, nos termos do art. 53, parágrafo único, da Lei nº 14.107/05. Recurso Ordinário parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0054755-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Michell Przepiorka Vieira (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente), pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.884.578-2: Retificar
ISS/AII 6.884.575-8: Cancelar
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077893-9
Recorrente: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207.199) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.353-4 e ISS/AII 6.884.352-6.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077893-9
ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. ITEM 7.02 DA LISTA DE SERVIÇOS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE MATERIAIS E SUBEMPREITADAS. DEVERES INSTRUMENTAIS. GLOSA. LEGITIMIDADE. A dedução, da base de cálculo do ISS, dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos no item 7.02 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 não é automática nem incondicionada, pressupondo a efetiva incorporação do material ao imóvel e o atendimento dos deveres instrumentais previstos na legislação municipal (art. 14, § 7º, da Lei nº 13.701/2003; art. 31 do Decreto nº 53.151/2012). Não são dedutíveis os materiais que, por sua natureza, não se incorporam à obra - tais como máquinas, ferramentas, equipamentos, EPI, materiais de uso temporário, limpeza, higiene e descartáveis ?, tampouco aqueles adquiridos por nota fiscal em que não conste o local da obra (art. 31, § 5º, III, do Decreto nº 53.151/2012). A fruição da dedução depende, ainda, da prévia informação dos documentos fiscais comprobatórios e da inscrição da obra no Cadastro de Obras de Construção Civil - CADOBRAS, em campo específico da NFS-e, com o respectivo encapsulamento no SISCON (art. 31, § 2º, do Decreto nº 53.151/2012, com a redação do Decreto nº 57.429/2016). O Decreto nº 53.151/2012 não extrapola a reserva de lei complementar (art. 146, III, ?a?, da Constituição Federal), pois não cria restrição material nova ao direito de dedução, limitando-se a disciplinar os deveres instrumentais que viabilizam a verificação do pressuposto ? incorporação e efetivo emprego do material na obra ? já exigido pela própria lei complementar (arts. 100 e 113, § 2º, do CTN). Não aproveita à Recorrente o precedente invocado, cuja ratio pressupõe a comprovação do efetivo emprego do material na obra, premissa ausente no caso. Quanto às deduções relativas às vendas para entrega futura, não foi encapsulada no SISCON a nota fiscal de remessa com o endereço da obra, sendo certo, ademais, que as notas fiscais indicadas pela Recorrente (NF nºs 11.034, 521 e 2622) não se referem ao documento fiscal glosado (NF 3679). A Recorrente não logrou comprovar a efetiva incorporação dos materiais à obra, nem infirmar os critérios técnicos adotados pela Autoridade Fiscal, sendo legítima a glosa e a exigência do ISS sobre a base de cálculo integral dos serviços prestados.
NULIDADE DAS AUTUAÇÕES FISCAIS. INOCORRÊNCIA. As autuações fiscais não padecem de qualquer nulidade, uma vez que preenchem os requisitos do art. 11 da Lei nº 14.107/05. Os autos de infração trazem descrição clara quanto aos fatos imputados, bem como a capitulação legal da infração aplicável à Recorrente, não havendo que se cogitar de ausência de indicação da disposição legal infringida ou da penalidade aplicável. O relatório circunstanciado é parte indissociável do auto de infração e contém todos os fundamentos fáticos e jurídicos para a compreensão das infrações imputadas. Aplicação do art. 13 da Lei nº 14.107/05.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DE DEVER INSTRUMENTAL E PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. As penalidades são aplicadas sobre fatos distintos ? descumprimento de dever instrumental, consubstanciado na emissão de documento fiscal com dados inexatos e falta de recolhimento do ISS, configurando infrações com capitulações legais autônomas, cuja cumulação é expressamente autorizada pelo art. 15 da Lei Municipal nº 13.476/2002. O acolhimento da consunção, ao implicar a absorção de uma das penalidades, importaria o afastamento do referido dispositivo legal, providência vedada a este Conselho nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei nº 14.107/2005, segundo o qual ?não compete ao Conselho Municipal de Tributos afastar a aplicação da legislação tributária por inconstitucionalidade ou ilegalidade?. Matéria cuja análise não se insere na competência deste Conselho Municipal de Tributos.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077893-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e,na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes (Relator), subscrito pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.884.353-4: Manter
ISS/AII 6.884.352-6: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2026/0011110-3
Recorrente: MARIA APARECIDA RAMOS

Advogado(s): Dr(a) Carla Trevisan Ranieri Mazarin (OAB 257.849) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2025 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2026/0011110-3
IPTU - EXERCÍCIOS 2020 A 2025. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. DECADÊNCIA. Contagem do prazo quinquenal nos termos do Art. 173, inciso I, do CTN. Notificação efetuada antes do decurso do prazo. DECADÊNCIA AFASTADA. ÁREA CONSTRUÍDA. Revisão baseada em georreferenciamento. Ausência de prova técnica capaz de elidir a presunção de veracidade do ato administrativo. MANUTENÇÃO DA METRAGEM APURADA. DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE DÉBITO. Pleitos de natureza estritamente administrativa e cadastral. Incompetência do Conselho Municipal de Tributos para determinar atos de gestão imobiliária. NÃO CONHECIMENTO. USO DO IMÓVEL. Comprovação de destinação fática estritamente residencial. Prevalência sobre o Cadastro de Contribuintes Mobiliários desatualizado. ALTERAÇÃO PARA USO RESIDENCIAL RECONHECIDA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2026/0011110-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e,na parte conhecida, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki (Relator), subscrito pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2025 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 076.150.0097-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Retificar
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078048-8
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.183-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078048-8
ITBI - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMUNIDADE NA INTERALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA PESSOA JURÍDICA POR SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DO §2º, II DO ART. 156 DA CF - A INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PREPONDERÂNCIA DAS ATIVIDADES - O AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA SPE GEROU, COMO REFLEXO, UM AUMENTO NO VALOR DO INVESTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO - MAIS DE 90% DAS RECEITAS PREPONDERANTES DA RECORRENTE FORAM PROVENIENTES DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM SUAS CONTROLADAS - A RECORRENTE DEDICA A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.256/2006 - ARTIGO 148 DO CTN - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.154/1991 - A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO É PROCEDENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.402/2002 - SOBRE A TAXA SELIC, NÃO PROCEDE PORQUE PARA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TEM PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NÃO COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS AFASTAR A SUA APLICAÇÃO POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/05 - RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIMENTO NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078048-8
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Marcio Cesar Costa (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente), pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.183-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078046-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.179-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078046-1
ITBI - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMUNIDADE NA INTERALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA PESSOA JURÍDICA POR SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DO §2º, II DO ART. 156 DA CF - A INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PREPONDERÂNCIA DAS ATIVIDADES - O AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA SPE GEROU, COMO REFLEXO, UM AUMENTO NO VALOR DO INVESTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO - MAIS DE 90% DAS RECEITAS PREPONDERANTES DA RECORRENTE FORAM PROVENIENTES DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM SUAS CONTROLADAS - A RECORRENTE DEDICA A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.256/2006 - ARTIGO 148 DO CTN - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.154/1991 - A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO É PROCEDENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.402/2002 - SOBRE A TAXA SELIC, NÃO PROCEDE PORQUE PARA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TEM PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NÃO COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS AFASTAR A SUA APLICAÇÃO POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/05 - RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIMENTO NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078046-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Marcio Cesar Costa (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente), pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.179-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078043-7
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.178-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078043-7
ITBI - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMUNIDADE NA INTERALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA PESSOA JURÍDICA POR SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DO §2º, II DO ART. 156 DA CF - A INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PREPONDERÂNCIA DAS ATIVIDADES - O AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA SPE GEROU, COMO REFLEXO, UM AUMENTO NO VALOR DO INVESTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO - MAIS DE 90% DAS RECEITAS PREPONDERANTES DA RECORRENTE FORAM PROVENIENTES DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM SUAS CONTROLADAS - A RECORRENTE DEDICA A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.256/2006 - ARTIGO 148 DO CTN - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.154/1991 - A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO É PROCEDENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 24, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.402/2002 - SOBRE A TAXA SELIC, NÃO PROCEDE PORQUE PARA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TEM PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NÃO COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS AFASTAR A SUA APLICAÇÃO POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/05 - RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIMENTO NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078043-7
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Marcio Cesar Costa (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente), pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.178-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078033-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.167-6.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078033-0
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078033-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.167-6: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078032-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.166-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078032-1
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078032-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.166-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078029-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.165-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078029-1
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078029-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.165-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078027-5
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.164-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078027-5
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078027-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.164-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078025-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.163-3.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078025-9
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078025-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.163-3: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078021-6
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.162-5.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078021-6
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078021-6
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.162-5: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078019-4
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.161-7.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078019-4
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078019-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.161-7: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078015-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.160-9.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078015-1
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078015-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.160-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.


Decisão   |   Documento: 159822298

RECURSOS JULGADOS

Recurso de Revisão 6017.2025/0031307-3
Recorrente: X BRASIL INTERNET LTDA

Advogado(s): Dr(a) Ana Carolina Carpinetti Guzman (OAB 234.316) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.843.452-9 e ISS/AII 6.843.451-0.
EMENTA: Recurso de Revisão 6017.2025/0031307-3
RECURSO DE REVISÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PRÉVIA QUE NÃO DEVE SER REVISTO, POIS A DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RESTOU CONFIGURADA. SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO, DIVULGAÇÃO E INSERÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. ENQUADRAMENTO NO SUBITEM 17.06 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 1º DA LEI Nº 13.701/2003 ANTES DA VIGÊNCIA DA LC Nº 157/16 E DA LEI MUNICIPAL Nº 16.757/17, QUANDO A ATIVIDADE PASSOU A ESTAR ESPECIFICADA NO SUBITEM 17.24 DA LISTA DE SERVIÇOS MUNICIPAL. ENTENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO EXTERNADO ATRAVÉS DO PARECER NORMATIVO SF 01/2016 E DO PARECER NORMATIVO SF 02/2018, QUE NÃO PODEM SER AFASTADOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 53, DA LEI 14.107/05. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso de Revisão 6017.2025/0031307-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros das CÂMARAS REUNIDAS do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Relatora), subscrito pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos, pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Vice-Presidente), pela Conselheira Luciana Salzani, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari, pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena, pela Conselheira Vanessa Kaeda Bulara de Andrade, pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi, pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente), pelo Conselheiro CARLOS MARCELO GOUVEIA e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Voto vencido apresentado pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Sarina Sasaki Manata, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase e pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes.
Ausente a Conselheira Maria Elise Sacomano.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.843.452-9: Manter
ISS/AII 6.843.451-0: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso de Revisão 6017.2025/0053617-0
Recorrente: PERFIL EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s): Dr(a) Murilo Marco (OAB 238.689) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.833.604-7, ISS/AII 6.833.605-5, ISS/AII 6.833.606-3, ISS/AII 6.833.609-8, ISS/AII 6.833.610-1, ISS/AII 6.833.611-0, ISS/AII 6.833.612-8, ISS/AII 6.833.614-4, ISS/AII 6.833.615-2, ISS/AII 6.833.616-0, ISS/AII 6.833.617-9, ISS/AII 6.833.618-7, ISS/AII 6.833.619-5, ISS/AII 6.833.588-1, ISS/AII 6.833.589-0, ISS/AII 6.833.591-1, ISS/AII 6.833.592-0, ISS/AII 6.833.594-6, ISS/AII 6.833.595-4, ISS/AII 6.833.596-2, ISS/AII 6.833.597-0, ISS/AII 6.833.598-9, ISS/AII 6.833.599-7, ISS/AII 6.833.600-4, ISS/AII 6.833.602-0 e ISS/AII 6.833.603-9.
EMENTA: Recurso de Revisão 6017.2025/0053617-0
ISS - RECURSO DE REVISÃO - A DEPENDER DA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA OS SERVIÇOS DE INSERÇÃO DE PUBLICIDADE PODEM SER QUALIFICADOS NO ITEM 17.06 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116, AINDA QUE EM MOMENTO ANTERIOR À APLICAÇÃO DA LC 157, QUE CRIOU O ITEM 17.25 - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO
ACÓRDÃO: Recurso de Revisão 6017.2025/0053617-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros das CÂMARAS REUNIDAS do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Jonathan Barros Vita (Relator), subscrito pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pela Conselheira Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos, pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Vice-Presidente), pela Conselheira Luciana Salzani, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos, pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena, pela Conselheira Vanessa Kaeda Bulara de Andrade, pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi, pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente), pelo Conselheiro CARLOS MARCELO GOUVEIA e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Voto vencido apresentado pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Sarina Sasaki Manata, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase e pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes.
O Conselheiro Michell Przepiorka Vieira declarou-se impedido. Ausente a Conselheira Maria Elise Sacomano.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.833.604-7: Manter
ISS/AII 6.833.605-5: Manter
ISS/AII 6.833.606-3: Manter
ISS/AII 6.833.609-8: Manter
ISS/AII 6.833.610-1: Manter
ISS/AII 6.833.611-0: Manter
ISS/AII 6.833.612-8: Manter
ISS/AII 6.833.614-4: Manter
ISS/AII 6.833.615-2: Manter
ISS/AII 6.833.616-0: Manter
ISS/AII 6.833.617-9: Manter
ISS/AII 6.833.618-7: Manter
ISS/AII 6.833.619-5: Manter
ISS/AII 6.833.588-1: Manter
ISS/AII 6.833.589-0: Manter
ISS/AII 6.833.591-1: Manter
ISS/AII 6.833.592-0: Manter
ISS/AII 6.833.594-6: Manter
ISS/AII 6.833.595-4: Manter
ISS/AII 6.833.596-2: Manter
ISS/AII 6.833.597-0: Manter
ISS/AII 6.833.598-9: Manter
ISS/AII 6.833.599-7: Manter
ISS/AII 6.833.600-4: Manter
ISS/AII 6.833.602-0: Manter
ISS/AII 6.833.603-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso de Revisão 6017.2025/0074193-8
Recorrente: MAPFRE INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s): Dr(a) Leandro Cabral e Silva (OAB 234.687) Subseção (SP); Dr(a) Camilla Coelho Pardini (OAB 174.739) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.881.846-7 e ISS/AII 6.881.814-9.
EMENTA: Recurso de Revisão 6017.2025/0074193-8
RECURSO DE REVISÃO - DO CONHECIMENTO. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE QUE NÃO DEVE SER REVISTO. CONFIGURADA A DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO APONTADA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CTN SOBRE A MESMA SITUAÇÃO FÁTICA - DO MÉRITO. ADI 5.835. DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE POSSUI EFEITO EX TUNC, SEM MODULAÇÃO PELO STF. ALTERAÇÃO LEGAL QUE FOI SUPRIMIDA. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM 15.01. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 100 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA POSTA, INCLUSIVE DE PENALIDADES, COBRANÇA DE JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso de Revisão 6017.2025/0074193-8
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros das CÂMARAS REUNIDAS do Conselho Municipal de Tributos:
Preliminarmente, quanto ao conhecimento do Recurso de Revisão, a Câmara decidiu, por maioria de votos (15 x 8), CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos (Relatora), subscrito pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente), pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Carlos Marcelo Gouveia, pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Vice-Presidente), pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pela Conselheira Vanessa Kaeda Bulara de Andrade, pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pela Conselheira Poliana D?Acosta Passos, pela Conselheira Luciana Salzani, pelo Conselheiro Victor Teixeira de Albuquerque, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi.
Voto vencido apresentado pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Sarina Sasaki Manata, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki e pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes.
Superada a preliminar, a Câmara decidiu, por maioria de votos (13 x 10), DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos (Relatora), subscrito pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente), pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari, pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Carlos Marcelo Gouveia, pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Vice-Presidente), pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pela Conselheira Poliana D?Acosta Passos, pela Conselheira Luciana Salzani, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi.

Voto vencido apresentado pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, subscrito pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pela Conselheira Sarina Sasaki Manata, pela Conselheira Vanessa Kaeda Bulara de Andrade, pelo Conselheiro Victor Teixeira de Albuquerque, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki e pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes.
Ausente a Conselheira Maria Elise Sacomano.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.881.846-7: Manter
ISS/AII 6.881.814-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso de Revisão 6017.2025/0070682-2
Recorrente: INTERCOPY ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

Advogado(s): Dr(a) Alfredo Bernardini Neto (OAB 231.856) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.883.972-3, ISS/AII 6.883.971-5, ISS/AII 6.883.970-7, ISS/AII 6.884.043-8, ISS/AII 6.883.979-0, ISS/AII 6.883.978-2, ISS/AII 6.883.977-4, ISS/AII 6.883.976-6 e ISS/AII 6.883.973-1.
EMENTA: Recurso de Revisão 6017.2025/0070682-2
ISS. RECURSO DE REVISÃO. ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. APLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONDUTA PROCESSUAL DO CONTRIBUINTE COMPATÍVEL COM A FRUIÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO COLETIVA. 1. Pode ser aplicado o artigo 35 da Lei Municipal nº 14.107/2005 ao contexto de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade representativa em favor de seus associados se o sujeito passivo adotou conduta compatível com a fruição de seus efeitos. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso de Revisão 6017.2025/0070682-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros das CÂMARAS REUNIDAS do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pela Conselheira Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos , pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Sarina Sasaki Manata, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Vice-Presidente), pela Conselheira Luciana Salzani, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena, pela Conselheira Vanessa Kaeda Bulara de Andrade, pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi, pelo Conselheiro André Luís Galvão de França Filho (Presidente), pelo Conselheiro CARLOS MARCELO GOUVEIA e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE. Declaração de voto apresentada pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira, acompanhada pelos Conselheiros Jonathan Barros Vita, Marina Vieira de Figueiredo, Carlos Marcelo Gouveia, Sarina Sasaki Manata, Michell Przepiorka Vieira, Silvio Luis de Camargo Saiki.
Ausente a Conselheira Maria Elise Sacomano.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.883.972-3: Manter
ISS/AII 6.883.971-5: Manter
ISS/AII 6.883.970-7: Manter
ISS/AII 6.884.043-8: Manter
ISS/AII 6.883.979-0: Manter
ISS/AII 6.883.978-2: Manter
ISS/AII 6.883.977-4: Manter
ISS/AII 6.883.976-6: Manter
ISS/AII 6.883.973-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Decisão   |   Documento: 159824529

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2025/0078007-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.158-7.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078007-0
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078007-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.158-7: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0078012-7
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.159-5.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0078012-7
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0078012-7
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.159-5: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077952-8
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.148-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077952-8
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077952-8
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.148-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077957-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.149-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077957-9
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077957-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.149-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077964-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.150-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077964-1
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077964-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.150-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077969-2
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.151-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077969-2
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077969-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.151-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077973-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.152-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077973-0
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077973-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.152-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077976-5
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.153-6.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077976-5
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077976-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.153-6: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077981-1
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.154-4.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077981-1
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077981-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.154-4: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077986-2
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.155-2.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077986-2
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077986-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.155-2: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077994-3
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.156-0.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077994-3
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077994-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.156-0: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0077998-6
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.157-9.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0077998-6
ITBI-IV. INCORPORAÇÃO. O FATO QUE MOTIVOU A AUTUAÇÃO FOI A APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA RECORRENTE É A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 156, § 2º, INCISO I DA CF/88, ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 11.154/91 E 36 E 37 DO CTN). BASE DE CÁLCULO. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO NÃO REFLETE ADEQUADAMENTE O VALOR DE MERCADO, O FISCO TEM O PODER DEVER DE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 148 DO CTN E 24 DA LEI MUNICIPAL 11.154/91. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA FORAM RESGUARDADOS AO CONTRIBUINTE, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. CABE AO CONTRIBUINTE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.154/91, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO SEJA PRÉVIO À LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO NENHUM DISPOSITIVO QUE LIMITE O VALOR A SER ARBITRADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI-IV AO VALOR VENAL DO IPTU. A INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ENCONTRA-SE DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, QUE NÃO PODE SER AFASTADA. ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0077998-6
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente) e pelo Conselheiro VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.157-9: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0029742-6
Recorrente: MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA
Advogado(s): Dr(a) Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB 225.456) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.888.053-7, ISS/AII 6.882.402-5, ISS/AII 6.882.401-7, ISS/AII 6.882.400-9, ISS/AII 6.882.399-1, ISS/AII 6.882.398-3, ISS/AII 6.882.397-5, ISS/AII 6.820.556-2, ISS/AII 6.820.555-4, ISS/AII 6.820.554-6, ISS/AII 6.820.553-8, ISS/AII 6.820.552-0, ISS/AII 6.820.550-3, ISS/AII 6.820.549-0, ISS/AII 6.888.064-2, ISS/AII 6.888.063-4, ISS/AII 6.888.062-6, ISS/AII 6.888.061-8, ISS/AII 6.888.060-0, ISS/AII 6.888.059-6, ISS/AII 6.888.058-8, ISS/AII 6.888.057-0, ISS/AII 6.888.056-1, ISS/AII 6.888.055-3 e ISS/AII 6.888.054-5.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0029742-6
ISS. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REUNIÃO DE IMPUGNAÇÕES DE PROCEDIMENTOS FISCAIS IDÊNTICOS. OBRIGATORIEDADE NORMATIVA (ART. 61, § 3º, DO DECRETO Nº 50.895/2009). EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO.
DECADÊNCIA. RECOLHIMENTO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A INCIDÊNCIA DA RESSALVA FINAL DO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 150 DO CTN. CONTAGEM DO PRAZO REVERTIDA PARA A REGRA DO ART. 173, I, DO CTN.
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES DE REPASSES A TERCEIROS (ART. 47 E 47-A DO DECRETO Nº 53.151/2012). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RASTREABILIDADE. VALORES CARACTERIZADOS COMO CUSTOS OPERACIONAIS. GLOSAS MANTIDAS, EXCETUADOS OS CANCELAMENTOS PARCIAIS APURADOS EM SEDE DE DILIGÊNCIA (COMPETÊNCIAS DE DEZEMBRO DE 2017 E ABRIL DE 2018), E O MONTANTE DE R$ 21.500,00 NA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2020.
REENQUADRAMENTO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NFS-E SOB O CÓDIGO 02498 (SUBITEM 17.24). DESCRIÇÃO LITERAL COMPROVANDO ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 02496 (SUBITEM 17.06). LEGALIDADE DA MEDIDA FRENTE À AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS COM DADOS INEXATOS. INFRAÇÃO FORMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 136 DO CTN.
ALEGAÇÃO DE EFEITO CONFISCATÓRIO DA MULTA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI EM SEDE ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS (ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.107/2005). NÃO CONHECIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/0029742-6
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Presidente e Relator), subscrito pela Conselheira Ruti Kazumi Nakagaki, pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez e pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.888.053-7: Manter
ISS/AII 6.882.402-5: Manter
ISS/AII 6.882.401-7: Manter
ISS/AII 6.882.400-9: Manter
ISS/AII 6.882.399-1: Manter
ISS/AII 6.882.398-3: Manter
ISS/AII 6.882.397-5: Manter
ISS/AII 6.820.556-2: Manter
ISS/AII 6.820.555-4: Manter
ISS/AII 6.820.554-6: Retificar
ISS/AII 6.820.553-8: Retificar
ISS/AII 6.820.552-0: Retificar
ISS/AII 6.820.550-3: Manter
ISS/AII 6.820.549-0: Retificar
ISS/AII 6.888.064-2: Manter
ISS/AII 6.888.063-4: Manter
ISS/AII 6.888.062-6: Manter
ISS/AII 6.888.061-8: Manter
ISS/AII 6.888.060-0: Retificar
ISS/AII 6.888.059-6: Retificar
ISS/AII 6.888.058-8: Manter
ISS/AII 6.888.057-0: Manter
ISS/AII 6.888.056-1: Manter
ISS/AII 6.888.055-3: Manter
ISS/AII 6.888.054-5: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.


Pauta   |   Documento: 159804519

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora
Data: 3 de julho de 2026 Hora: 09h30
636 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2025/0077955-2
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.025-4

PA: 6017.2025/0078042-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.031-9

PA: 6017.2025/0077949-8
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.024-6

PA: 6017.2025/0077961-7
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.034-3

PA: 6017.2025/0078002-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.043-2

PA: 6017.2025/0077963-3
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.033-5

PA: 6017.2025/0077967-6
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.048-3

PA: 6017.2025/0077972-2
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.047-5

PA: 6017.2025/0077977-3
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.026-2

PA: 6017.2025/0077983-8
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.027-0

PA: 6017.2025/0077988-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.028-9

PA: 6017.2025/0077992-7
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.,
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.046-7

PA: 6017.2025/0077996-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.045-9

PA: 6017.2025/0078000-3
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.044-0

PA: 6017.2025/0078008-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP); Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.041-6

PA: 6017.2025/0078011-9
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.040-8

PA: 6017.2025/0078016-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.039-4

PA: 6017.2025/0078018-6
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.038-6

PA: 6017.2025/0078020-8
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP); Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.037-8

PA: 6017.2025/0078022-4
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.036-1

PA: 6017.2025/0078024-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.035-1

PA: 6017.2025/0078026-7
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.032-7

PA: 6017.2025/0078038-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.029-7

PA: 6017.2025/0078041-0
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.030-0

PA: 6017.2025/0079200-1
Recorrente: CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.023-8

PA: 6017.2025/0078005-4
Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ: 67.203.208/0001-89
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.042-4

PA: 6017.2026/0021883-8
Recorrente: SHIRLEY VANDA DE MATOS NEVES
CPF: ***.905.058-**
Advogado(s): Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP); Dr(a) Gustavo Monteiro (OAB 504.950) Subseção (SP); Dr(a) Marcelo Henrique N Oliveira (OAB 100.963) Subseção (PR).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 055.249.0003-1 EXERCÍCIO 2020 NL 03 , IPTU/NL SQL 055.249.0003-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 055.249.0003-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 e IPTU/NL SQL 055.249.0003-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02

PA: 6017.2026/0025216-5
Recorrente: MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ: 09.597.890/0001-35
Advogado(s): Dr(a) Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB 146.231) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 078.371.1684-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0025218-1
Recorrente: MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.
CNPJ: 09.597.890/0001-35
Advogado(s): Dr(a) Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB 146.231) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 078.371.1685-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0027833-4
Recorrente: JOAO HENRIQUE MARTIN
CPF: ***.934.228-**
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 156.050.0363-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0028424-3
Recorrente: FERNANDO TADEU DE MENDONCA
CPF: ***.017.888-**
Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 045.301.0058-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Recurso de Revisão para Admissibilidade

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159756526

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6017.2026/0042853-0

Requerente:

SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ nº:

69.066.108/0001-83

CCM nº:

3.311.893-0

Advogado(s):

Dr. Gustavo Barroso Taparelli (OAB/SP nº 234.419) e Dr. Fernando Cestari (OAB/SP nº 428.293)

Assunto:

Pedido de renúncia ao prazo recursal e requerimento de imediata remessa dos débitos à Dívida Ativa

Créditos recorridos:

ISS/AII 6.888.837-6, ISS/AII 6.888.838-4, ISS/AII 6.888.839-2, ISS/AII 6.888.840-6, ISS/AII 6.888.841-4, ISS/AII 6.888.842-2 e ISS/AII 6.902.144-9

DESPACHO:

1. A Requerente protocolou, em 19/06/2026, o pedido de renúncia do prazo recursal e requerimento de imediata remessa dos débitos à Dívida Ativa em relação às decisões proferidas pela 3ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2025/0073007-3 e 6017.2025/0073257-2, as quais mantiveram, por unanimidade, os Autos de Infração nº ISS/AII 6.888.837-6, ISS/AII 6.888.838-4, ISS/AII 6.888.839-2, ISS/AII 6.888.840-6, ISS/AII 6.888.841-4, ISS/AII 6.888.842-2 e ISS/AII 6.902.144-9, conforme docs. 159717427, 159755974 e 159756167 deste processo.

2. Requer a Requerente a renúncia ao prazo recursal e imediata remessa dos débitos objeto dos autos de infração em referência para inscrição em Dívida Ativa, a fim de viabilizar sua tempestiva adesão ao Programa de Transação “Fique em Dia”, instituído pelo Edital de Transação PGM nº 2/2025.

3. Entretanto, o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2025 disciplina que: O requerimento e os documentos previstos neste artigo deverão ser apresentados até 15 (quinze) dias antes da data limite final de adesão estabelecida no edital de transação a que se pretende aderir, aplicando-se o mesmo prazo para as solicitações de rompimento realizadas pelo Portal do PAT. Nesse sentido, o prazo para o pedido de adesão à TDM de débitos ainda não inscritos se encerrou em 15/06/2026, tendo em vista que o prazo final para adesão ao Programa de Transação de Débitos Municipal - TDM “Fique em Dia”, instituído pelo Edital PGM nº 2/2025 será em 30/06/2026.

4. O art. 1º da IN SF/SUREM nº 12 expõe que a TDM é administrada pela Procuradoria Geral do Município. Desta forma, não compete ao Conselho Municipal de Tributos avaliar e decidir sobre a tempestividade do requerimento da Requerente, mas sim, salvo melhor juízo, à PGM.

5. Em vista do exposto, e em atenção ao disposto no artigo 29 e §§ da Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021 (RICMT), HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal formulado pela Requerente. Entretanto, encaminhe-se o expediente para SF/SUREM/DICOP para que avalie se deve disponibilizar a inscrição dos débitos tributários em epígrafe na Dívida Ativa para fins de adesão ao programa de regularização de débitos - Transação de Débitos Tributários - TDM, Edital PGM nº 02/2025.

6. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005.

7. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

22 de junho de 2026

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159793460

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0033824-8 em nome de Alexandre da Silva Schneider, no período de 07/06/2026 a 12/06/2026, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

Departamento de Cadastros

Despacho   |   Documento: 159816230

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

Relação Nº 003/2026

Recursos Indeferidos com base no item 7.2, da Portaria SF nº 101/2005, de 08/11/2005.

CNPJ Nome ou Razão Social

49.468.093/0001-72 AUTO POSTO CAMBORIU LIMITADA

Protocolo sem assinatura do responsável pela empresa.

26.504.483/0001-55 BARBOZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Encaminhou apenas uma conta de telefone, não enviou outro comprovante de consumo no endereço declarado em substituição às contas de energia.

56.687.118/0001-94 GAFFFF FESTIVAL LTDA

Em se tratando de empresas com o mesmo quadro societário, enviar contrato social do titular das contas.

66.217.763/0001-05 LOE SAUDE E ODONTOLOGIA LTDA

Não anexou RG/CPF do responsável pela empresa, contrato social e comprovantes de consumo no endereço declarado. IPTU em nome de terceiros.

65.877.997/0001-08 M. STADE IZIDORO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Endereço declarado no Protocolo de Inscrição CPOM incompleto em relação aos demais documentos apresentados. Gerar novo protocolo. Apresentou apenas 1 comprovante de residência. Não enviou fotos.

26.729.511/0001-32 CUNHA PETRECHE RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.

Nenhuma conta/fatura de consumo em nome da empresa e/ou dos sócios no endereço declarado para comprovação de estabelecimento no local.

Divisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Despacho Documental   |   Documento: 159818080

DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - DICAM

Relação Nº 011/2026

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM - Inscrições indeferidas com base na Portaria SF Nº 124 de 01 de junho de 2022, Art. 12 e §2º do Art. 15.

Consulte o motivo do indeferimento no site da Secretaria Municipal da Fazenda: https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/ConsultaProtocoloPrestador

CNPJ - Nome ou Razão Social

11.231.234/0001-66 ALFA MK CONSTRUTORA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Não enviou Declaração de Prestadores de Outros Municípios/Prot.de Inscrição assinado. Não anexou IPTU.


67.149.436/0001-18 MAP FISIOTERAPIA AVANCADA LTDA
IPTU em nome de terceiros. Não anexou contas de telefone/energia.


45.022.369/0001-33 ANGELITA SIRIANO GERENCIAMENTO E CONTROLE DE OBRAS
Não enviou última consolidação do contrato social.


23.917.962/0001-05 SW CERTIFICACAO DIGITAL LTDA
Não anexou IPTU. Nenhuma conta/ fatura de consumo em nome da empresa/ sócios no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local. Anexar também comprovantes de residência de todos os sócios dos últimos 3 meses.


58.138.193/0001-21 SKYDROPX INTERMEDIACAO DE TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA.
Não anexou IPTU e comprovantes de consumo no endereço declarado. Anexar também comprovantes de residência de todos os sócios dos últimos 3 meses.

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11

Despacho   |   Documento: 159734680

SQL(s): 049.454.0124-1

Contribuinte: PEDRO ARMANDO DE ARAUJO FARIA

CNPJ/CPF: XXX.509.978-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( x ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. NADA A PROVIDENCIAR, POIS O IMÓVEL DE SQL Nª 049.454.0124-1

JÁ SE ENCONTRA COM USO ALTERADO PARA 24 - GARAGEM EM EDIFÍCIO DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL.

Despacho   |   Documento: 159721915

DENTIFICAÇÃO

SQL(s): 107.184.0011-8

Contribuinte: ADRIANO FANTIN

CPF: XXX. 242.388-XX

DESPACHO

( )ACEITO

( X) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. O PEDIDO DO CONTRIBUINTE DE SQL Nº 107.184.0011-8 ESTÁ SENDO TRATADO NO BOJO DO PROCESSO SEI Nº 6017.2026/0009095-5.

Núcleo de apoio - Publicação de declarações não aceitas

Comunicado   |   Documento: 159786583

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

JORGE ALVES DIAS

CPF: XXX.825.057-XX

OAB: 127814

Decisão Tributária   |   Documento: 159776165

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 044.138.0055-9
Contribuinte: VERA LUCIA RODRIGUES LHANO
CPF/CNPJ: XXX.623.268-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
( X ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026.
NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 044.138.0055-9 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE ALTERAÇÃO DO USO:
- declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel;
- documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração caso não esteja autenticada;
- documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração caso o síndico seja pessoa jurídica;
- ata da assembleia que elegeu o síndico.
OU
- contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159746938

DECISÃO (RETIFICAÇÃO):

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 009.051.0961-9
Contribuinte: CLODOALDO MARTINS BARBOSA
CPF/CNPJ: XXX.414.508-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
( X ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):
NÃO ACEITO O PEDIDO POR FALTA DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O SQL 009.051.0961-9 ESTÁ CANCELADO.

Núcleo de apoio - Publicação de declarações aceitas

Comunicado   |   Documento: 159778734

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

ROBERTO LEITE DE PAULA E SILVA

CPF: XXX.046.458-XX

OAB: 202372

Divisão de Mapas de Valores

Despacho   |   Documento: 159729375

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Avenida Miguel Yunes, 870 - BL. T1 AP. 812 - Usina Piratininga - CEP: 04444-000 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Lucia Maria Carneiro Lima de Brito (CPF: XXX.910.028-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042816-6
DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 162.001.3775-6.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 159771544

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Lourenço Franco do Prado, 213, Tr. 10 - Opala, Apto. 04, Jd. Nélia (Certto Itaim Paulista - Cd. Res. Certto Pedras)

INTERESSADA: JESSICA DANIELA HONORATO ALVES ASSIS (XXX.582.078-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042798-4
DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em área maior, pelo contribuinte número 192.199.0185-3.


As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 159764485

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua MAJORLANDIA, 30, COMPL. A C/2 - Conjunto Residencial Morada do Sol - CEP: 05281-170

NOME DO INTERESSADO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.705.048-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041964-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 206, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159770664

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Hena, 155, AP 34 D - CEP 08490-880 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ANGELITA VIANA DA SILVA, CPF: xxx.939.945-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041626-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 244, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159774176

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500, Bloco 4 - Apto 01 A - Jd. Áurea - Fazenda do Carmo - São Paulo/SP - CEP: 08421-550

NOME DO INTERESSADO: ROSANA FELIPPE DE LACERDA, CPF: xxx.322.318-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041615-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159773969

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Prof. Quintino Mingóia, 25, apto 44, bloco II - Edifício Primordial II - CEP: 04409-030

NOME DO INTERESSADO: KAROLINE MORAES BORBA VANDRESEN, CPF: XXX.833.739-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041965-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 172.111.0104-1. Segue informação a respeito do ITBI para imóvel sem IPTU individualizado obtida em https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/itbi/6278:

6) Comprei um imóvel que ainda não possui o número do IPTU. Como devo fazer o recolhimento do ITBI?

Há situações (principalmente nos casos de imóveis novos) em que o imóvel não possui número de cadastro municipal individualizado (ou seja, não possui número de IPTU próprio).

A maioria dos casos se referem à aquisição integral de apartamento ou vaga cujo IPTU está cadastrado sobre a totalidade do edifício

1) Informe um dos números de IPTU (área maior) existentes.

2) Ao preencher a DTI - Declaração de Transações Imobiliárias, na pergunta “Está sendo transmitida a totalidade do imóvel?”, responda “Não”.

3) No campo “Proporção transmitida”: informe a fração ideal, em porcentagem (%). Essa informação consta na matrícula do imóvel.

4) Informações completas sobre o preenchimento da guia para os diversos tipos de contratos estão disponíveis em:

Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Mais Frequentes; ou Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Menos Frequentes.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159799835

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Estrada das Taipas, 1000, apto 43 Bloco B - CEP 02991-000 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF: xxx.329.618-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041729-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159802067

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Poema e Trova, 180 - CEP 08062-600 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: MADALENA FERREIRA GODINHO, CPF: xxx.746.448-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041669-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 111.576.0187-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159802050

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jean Lacome, 72, lote 9, quadra L (Matrícula nº 239.937, 7º ORI) - Jardim Quisisana (Vila Nova Curuçá) - CEP: 08150-586

NOME DO INTERESSADO: JURANDI FERREIRA DA SILVA, CPF: XXX.106.755-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041966-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 135.345.0051-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159805276

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Dois, 90, apto 33B, bloco 2B - Parque Nações Unidas - CEP: 02996-150

NOME DO INTERESSADO: DEBORA SOARES DA ROCHA, CPF: XXX.610.718-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041967-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159806110

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Ator Paulo Gustavo, 380, ap. 602 - Torre 2 - Condomínio Spazio San Mateo

NOME DO INTERESSADO: ELIANA FERRIO BASILIO, CPF: xxx.409.848-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041972-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 150.285.0830-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159810187

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Marim, 150, APATAMENTO 22 BLOCO 03 - CEP 08260-360 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: SANDRA ELENA SILVA, CPF: xxx.076.528-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042073-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.015.0001-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159812241

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FLOR DO ESPIRITO SANTO, Nº 855 - VILA JACUI - CEP: 08050-080

NOME DO INTERESSADO: LAIRON JOE ALVES PEREIRA, CPF: XXX.004.948-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042318-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 140.351.0045-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159817614

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua André de Almeida, 2665, BL.T1 AP114 S1 - CEP 03968-005 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: LUCIA MARIA CARNEIRO LIMA DE BRITO, CPF: xxx.910.028-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042118-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 150.285.0954-8.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159820731

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Miguel Yunes, 870, BL.T1 AP404 - Cond. Exclusive Miguel Yunes - CEP 04444-000 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: LUCIA MARIA CARNEIRO LIMA DE BRITO, CPF: xxx.910.028-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042130-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 22/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 162.001.3775-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Núcleo de Análise - Grupo de Analistas 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159240217

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0032672-0
NOME DO INTERESSADO: LEANDRO DONIZETE PINTO
CPF/CNPJ: XXX.243.168-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 074.077.0030-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 074.077.0030-3, a área construída para 534m², área de terreno e ocupada para 207m², testada para 10,50, e uso para escritório/consultório conforme DTCO e matrícula a partir de 05/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 158776687

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0033057-3

NOME DO INTERESSADO : MARIO POCIDONIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF/CNPJ: XXX.870.564-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 186.019.0100-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Não foram apresentados documentos que comprovem a legitimidade para a apresentação da declaração, nos termos do art. 93 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011. A declaração deve ser formulada pelo sujeito passivo do IPTU (proprietário, possuidor com animus domini ou titular do domínio útil do imóvel) e, quando apresentada por representante, é necessária a juntada de procuração aos autos.

De ofício, considerando a razoável compatibilidade da planta apresentada com a situação fática verificada por meio de imagens digitais, alterem-se os seguintes dados cadastrais do imóvel: área construída para 103 m²; área ocupada para 103 m²; ACC (Ano da Construção Corrigido) para 1999; tipo/padrão construtivo para Residêncial Horizontal-B; e sujeito passivo, conforme os registros nºs 1 e 11 da Matrícula nº 76.316, expedida pelo 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2021 (período não decadencial).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159450973

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038361-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MATEUS DOS ANJOS BRITO AMARAL

CPF/CNPJ: XXX.116.677-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE POSSES DE MACEDO

CPF/CNPJ: XXX.528.328-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.014.0279-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Apesar de restar comprometida a análise técnica e cadastral em razão da precariedade das informações constantes na planta (não contém a representação da situação atual e da pretendida, com todas as metragens, confrontações, áreas e edificações existentes no local), verificou-se que um dos lotes trata-se de terreno sem edificação.

A individualização dos lançamentos tributários pela situação fática somente é possível para imóveis que possuam edificação incorporada, nos termos do art. 106, § 4º do Decreto Municipal nº 52.882/2011, de modo a comprovar aquisição de posse passível da incidência do IPTU, conforme o artigo 10, § 2º, Decreto Municipal nº 52.882/2011. Para o desdobro de terrenos sem edificação incorporada, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico).

De ofício, incluído o compromissário MATEUS DOS ANJOS BRITO AMARAL no Cadastro Imobiliário Fiscal, a partir de 07/2024, conforme contrato particular de compra e venda de terreno urbano.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159408009

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0029466-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO TORRES DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX000.908-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 168.160.0058-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Verificamos que a planta/croqui apresentado não representa fidedignamente a situação fática do imóvel, não possuindo os requisitos mínimos necessários para sua aceitação. Sendo assim, não pode ser considerado apto para justificar e confirmar o pedido. É necessário que o documento seja uma representação fiel do que está construído.

Recomendamos a apresentação de um projeto simplificado em formato digital (arquivos em PDF), contendo plantas baixas de todos os pavimentos, implantação/cobertura, cortes, e representação da fachada; destacando a área construída com hachuras e dimensões, quadro de áreas completo, e estar preferencialmente assinado por profissional habilitado. Em casos de DESDOBRO, ENGLOBAMENTO e REMEMBRAMENTO, a planta deverá conter também a representação da situação atual e a pretendida do lote, com todas as metragens e confrontações dos terrenos.

Os lotes pretendidos possuem apenas um único acesso, não sendo possível, portanto, a separação fática dos lotes, implicando em lançamento único do IPTU, conforme o disposto no art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. O desdobro somente será admitido quando houver separação fática entre os lotes, caracterizada por acessos independentes e ausência de edificação sobre a linha divisória das áreas.

De ofício, atualizados: proprietário conforme matrícula nº 483520, 11 ORI, AC=237m², AO=237m², AT=557m² (arredondamento), conforme situação fática, a partir de 05/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159400079

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0040331-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: WILSON DABONE

CPF/CNPJ: XXX.900.398-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BRAGA MARQUES

CPF/CNPJ: XXX.246.048-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.015.0122-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

A planta anexada não contempla as quadras poliesportivas, consideradas tributáveis, nos termos do artigo 28, II, do Decreto Municipal nº 52.884/2011 (Regulamento do IPTU), que reproduz o artigo 12 da Lei 10.235/1986. Dessa forma, a Declaração NÃO deve ser aceita.

De ofício, atualizados AC=1016m² (499,04 quadras + 516,23 construção planta), AO=789m², PAV=2, conforme planta e situação fática, a partir de 07/2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159565320

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038814-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VANDA TOMAZ FURTUOSO

CPF/CNPJ: XXX.377.758-XX

REPRESENTANTE LEGAL: MAURO REBIZZI

CPF/CNPJ: XXX.035.178-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 147.234.0016-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

A matrícula anexada não se refere ao SQL 147.234.0016-7.

Um dos lotes pretendidos é terreno. A individualização dos lançamentos tributários pela situação fática somente é possível para imóveis que possuam edificação incorporada, nos termos do art. 106, § 4º do Decreto Municipal nº 52.882/2011, de modo a comprovar aquisição de posse passível da incidência do IPTU, conforme o artigo 10, § 2º, Decreto Municipal nº 52.882/2011. Para o desdobro de terrenos sem edificação incorporada, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico).

Ademais, os lotes pretendidos pertencem aos mesmos proprietários, implicando em lançamento único do IPTU conforme art. 93, §4º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente a fração de área de imóvel, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, conforme foto da fachada, alterada numeração para 975.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159706684

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038028-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JUCINETE DOS ANJOS REIS

CPF/CNPJ: XXX.849.378-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 188.144.0029-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Os imóveis pertencem a um único proprietário/possuidor, implicando em lançamento único do IPTU conforme art. 93, §4º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente a fração de área de imóvel, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, atualizados: AC=446m², AO=223m², PAV=3, ACC=2004, USO=14, conforme situação fática, a partir de 01/2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159644702

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038301-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO BOSCO SOARES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.239.858-XX

REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE FLORIPES MANENTE

CPF/CNPJ: XXX.471.188-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 301.055.0006-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

De ofício, corrigida a grafia do nome do coproprietário CICERO FRANCISCO MACIEL NETO, a partir de 01/2025.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159814680

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0042170-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELISETE MARIA BORELLA

CPF/CNPJ: XXX.071.298-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 307.072.0423-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O declarante solicita alteração da área construída de 1275 m² para 863 m². Para demonstrar o alegado, apresenta planta da construção e foto da fachada do imóvel. No entanto, a planta anexada não representa fidedignamente a realidade verificável do imóvel, uma vez que na planta está descrito 8 casas e na situação fática é possível constatar 9 casas. Ademais, analisando e efetuando medições em imagens da edificação disponíveis na rede mundial de computadores (Google Earth Pro e Google Street View) e em foto aérea presente no Mapa Digital da Cidade de São Paulo (Geosampa) - que fazem prova do alegado, conforme o art. 422, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 -, conclui-se que a metragem de 1275 m² para a área construída da propriedade é mais compatível com a sua situação fática do que o valor declarado pelo contribuinte, devendo ser mantida no Cadastro Imobiliário Fiscal.

Dessa forma, a Declaração NÃO deve ser aceita, tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas pelo contribuinte com a situação fática do imóvel devidamente apurada.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159405285

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041324-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ADRIANA DE LUCA

CPF/CNPJ: XXX.285.888-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.343.0095-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, bem como considerando a situação fática do imóvel - obtida por meio de imagens disponíveis na rede mundial de computadores -, alteram-se as áreas construída e ocupada para 1.723 m² e 1.663 m², respectivamente, bem como o padrão da construção para "cód. 32 - comercial horizontal B", o ACC para "2024" e o uso para "loja". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de julho de 2024. Em caso de declaração não aceita ou parcialmente aceita, o contribuinte poderá contestar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da cidade de São Paulo, na solução de atendimento virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de certificado digital ou senha web (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Núcleo de Revisão - Grupo de Revisores 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159738314

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0025843-0

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 134.016.0114-7

Contribuinte: WALINGTON ALEXANDRE DA SILVA

CPF: 106.884.828-64

Interessado: WALINGTON ALEXANDRE DA SILVA

CPF: 106.884.828-64

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: NUMERAÇÃO DA PORTA PARA 441 E REFERÊNCIA PARA: “VILA SIMONE”; USO: RESIDÊNCIA E OUTRO USO (PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL); Nº PAV.: 2; ANO DE CONSTRUÇÃO: 2018.

EM RELAÇÃO À ÁREA CONSTRUÍDA, A ÁREA OCUPADA E AO PADRÃO CONSTRUTIVO, SOLICITAÇÃO NÃO ACEITA. DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA, A ÁREA OCUPADA É DE 155 M² E A ÁREA CONSTRUÍDA DE 310 M². RESSALTE-SE QUE O PADRÃO CONSTRUTIVO FOI ENQUADRADO COMO RESIDENCIAL HORIZONTAL - C, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NÃO APRESENTA CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS COM O PADRÃO A.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159735806

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0025475-3

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 168.191.0037-9

Contribuinte: JOSUE SILVA REIS

CPF: 550.818.785-53

Interessado: JOSUE SILVA REIS

CPF: 550.818.785-53

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A FOTO DA FACHADA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 02/2026:

ÁREA CONSTRUÍDA DE 482 M²; ÁREA OCUPADA DE 241 M²; USO DO IMÓVEL PARA LOJA; PADRÃO DE CONSTRUÇÃO PARA COMERCIAL HORIZONTAL - B; 2 PAVIMENTOS E ANO DE CONSTRUÇÃO: 2026.

A ÁREA DO TERRENO NÃO FOI ALTERADA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE A METRAGEM CONSTANTE NA MATRÍCULA ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O OS DADOS CADASTRADOS. NADA A PROVIDENCIAR QUANTO À ALTERAÇÃO DA ÁREA DO TERRENO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159751058

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0033826-4

SQL(s): 190.046.0046-8

Contribuinte: JOSE GERALDO DA SILVA

CPF: XXX.573.818-XX

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 a 2026

ACEITO PARCIALMENTE PEDIDO. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O ENDEREÇO DO IMÓVEL, CONFORME SOLICITADO PELO CONTRIBUINTE.

DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FÁTICA DA CONSTRUÇÃO, ALTERADO O CADASTRO DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2021, CONFORME SEGUE:

1. ÁREA OCUPADA: 213 M²;

2. ÁREA CONSTRUÍDA: 379 M²;

3. ACC: 2008.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159753352

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0033903-1

SQL(s): 042.107.0047-9

Contribuinte: CASSIO DA SILVA CARDOSO TEIXEIRA

CPF: XXX.940.148-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( X) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

NÃO ACEITO O PEDIDO. O DECLARANTE NÃO DEMONSTROU A ALTERAÇÃO NO USO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159822678

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026 0036795-7

SQL(s): XXX.034.XXXX-4

Contribuinte: SIDNEI DA SILVA BRANDAO

CPF/CNPJ: 036.448.924-31

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO.

ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PORTA DEVE SER SOLICITADA NA SUBPREFEITURA LOCAL.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159740121

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0033941-4

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 145.104.0035-6

Contribuinte: MAURICIO VIDEIRA DO NASCIMENTO

CPF: 116.605.128-59

Interessado: MAURICIO VIDEIRA DO NASCIMENTO

CPF: 116.605.128-59

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

NÃO ACEITO O PEDIDO.

AS FOTOS APRESENTADAS NÃO CORRESPONDEM AO IMÓVEL OBJETO DA SOLICITAÇÃO. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O USO ALEGADO PELO CONTRIBUINTE. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159614103

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041982-5
NOME DO INTERESSADO: CIDALIA COSTA SOUTO DOS SANTOS
CPF/CNPJ: XXX.245.538-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 110.522.0021-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 110.522.0021-3, o uso para 12 (residência coletiva) e, de ofício, o padrão para 11 (residencial), a partir de 07/2026 conforme imagens.

Decisão Tributária   |   Documento: 159424275

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038349-9
NOME DO INTERESSADO: MARILU ESTALIANO
CPF/CNPJ: XXX.799.918-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 058.062.0027-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 058.062.0027-2, a área do terreno para 142 m² a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159252921

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0032479-4
NOME DO INTERESSADO: FABIANO DA SILVA ANDRADE
CPF/CNPJ: XXX.083.936-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 160.130.0065-3

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 160.130.0065-3, a área construída para 244m², área do terreno para 124m² e testada para 6,06 conforme situação fática e matrícula. Imagens históricas evidenciam existência de 4 pavimentos e área compatível com a área declarada a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 159271851

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0032295-3
NOME DO INTERESSADO: MAGNA LUCIA DE SOUSA
CPF/CNPJ: XXX.201.668-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 086.286.0052-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 086.286.0052-3, o uso para 10 (residência) e o padrão para residencial a partir de 06/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159307994

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037531-3
NOME DO INTERESSADO: RICARDO MENDONCA MARQUES
CPF/CNPJ: XXX.472.428-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 169.181.0026-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 169.181.0026-1, o uso para residencial misto e o padrão para residencial a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159317330

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037595-0
NOME DO INTERESSADO: MIDIA LACERDA LOBO
CPF/CNPJ: XXX.204.378-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 097.099.0014-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 097.099.0014-5, o uso para loja e o padrão para comercial, bem como o ACC para 2026 a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159330827

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037802-9
NOME DO INTERESSADO: JOSAFA DE SOUSA SOARES
CPF/CNPJ: XXX.054.618-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 193.060.0032-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 193.060.0032-3, o uso para residencial a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159277093

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030880-2
NOME DO INTERESSADO: LIDIA MIEKO TAIRA IKEBARA
CPF/CNPJ: XXX.888.938-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.293.0063-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 118.293.0063-5, o número para 338 conforme situação fática e matrícula a partir de 06/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159357453

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038096-1
NOME DO INTERESSADO: DIRCEU NELES DOS SANTOS
CPF/CNPJ: XXX.783.678-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 157.256.0609-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 157.256.0609-1, a área do terreno para 244m² e a testada para 10,98m a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159425339

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038311-1
NOME DO INTERESSADO: LILIAN BONILHA
CPF/CNPJ: XXX.223.028-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 089.585.0027-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 089.585.0027-1, a testada para 4,25 m a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159572831

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041702-4
NOME DO INTERESSADO: JOSE CARLOS PIRES
CPF/CNPJ: XXX.210.668-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 307.043.0094-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 307.043.0094-7, a área do terreno para 208m², área construída para 230m², testada para 4,16m a partir de 07/2026 conforme data de entrega de DTCO.

De ofício, conforme a mesma DTCO, atualizamos, em relação ao SQL 307.043.0095-5, a área do terreno para 219m², área construída para 226m², testada para 5,84m a partir de 07/2026 conforme data de entrega de DTCO.

Informamos, finalmente, que a declaração de atualização cadastral não se destina a solicitação de isenção.

Decisão Tributária   |   Documento: 159573126

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041941-8
NOME DO INTERESSADO: MARCO ANTONIO LACAVA
CPF/CNPJ: XXX.686.148-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 030.076.0019-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 030.076.0019-7, a área do terreno para 72m² a partir de 07/2026 conforme matrícula.

Decisão Tributária   |   Documento: 159598133

DECISÃO TRIBUTÁRIA
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041924-8
NOME DO INTERESSADO: ARLETTE FRUGIUELE
CPF/CNPJ: XXX.568.128-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 087.169.0043-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 087.169.0043-1, o uso e o padrão para residencial a partir de 07/2026 conforme imagens.

Decisão Tributária   |   Documento: 159603952

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041926-4
NOME DO INTERESSADO: NAVARRO LOPES
CPF/CNPJ: XXX.995.908-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 059.013.0117-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 059.013.0117-1, a área construída para 152m² a partir de 07/2026 conforme situação fática - terreno totalmente ocupado por imóvel térreo. Informamos que a declaração não tem natureza impugnatória, havendo processo próprio para isso disponível em https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/iptu/27297.

Decisão Tributária   |   Documento: 159610493

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041928-0
NOME DO INTERESSADO: ROBERTO FERRO DE LIMA
CPF/CNPJ: XXX.791.168-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 247.008.0052-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Atualizamos, em relação ao SQL 247.008.0052-4, o número para 16 conforme situação fática, com complemento 226 conforme padrão da rua, e bairro Jardim Premiano a partir de 07/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159364010

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037756-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PRISCILA MATTIOLI

CPF/CNPJ: XXX.705.948-XX

REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO CAMPOS DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.723.538-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 072.208.0014-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Cancela-se o lote 072.208.0014-2 por desdobro nos lotes 072.208.0073-8 (R TTE MANOEL VICENTE nº 26; AT= 170m²; AC= 317m²) e 072.208.0074-6 (R TTE MANOEL VICENTE nº 24; AT= 160m²; AC= 177m²), a partir de 06/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159621588

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0042101-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: APARECIDO SILVERIO DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.498.388-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 149.177.0028-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 149.177.0028-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0094-8 (N° 159; AT = 125; AC = 83) E 0095-6 (N° 161; AT = 125; AC = 192), COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027. ADEMAIS, DE OFÍCIO, COM BASE NAS IMAGENS DISPONÍVEIS DO GOOGLE STREET VIEW E, CONSIDERANDO A DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA DA DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA (DTCO) Nº 2024.1000881-6, ALTERA-SE O ACC - ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO DO LOTE ASCENDENTE PARA "2014" - COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 157258759

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0028204-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MAURO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: XXX.686.148-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 091.432.0036-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 091.432.0036-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 091.432.0067-2 (01830-9 R ANTONIO PINHO DE AZEVEDO - n° 36A; AT= 140 m²; AC= 420 m²) E 091.432.0068-0 (12780-9 - R MANUEL ALVES MESQUITA, n° 14 e 41; AT= 140 m²; AC= 277 m²) A PARTIR DE 01/2027. De ofício, atualizada a área construída do lote 091.432.0036-2, conforme situação fática, a partir de 01/2021: AC 697.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura. OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária   |   Documento: 153232512

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0060685-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NERI VASCO DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.181.178-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.243.00227-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE OS SQLs 152.243.0027-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 152.243.0058-3 (n° 667; AT= 388; AC= 360) e 152.243.0059-1 - Usucapião(n° 668; AT= 140; AC= 180). A PARTIR DE 01/2026. De ofício, atualizados os lotes pais conforme situação fática, a partir de 01/2021: 152.243.0027-3: AC 540 m², AO 324 m, ACC 2010, PAV 2, PAD 11, Uso 12

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura. OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária   |   Documento: 159587701

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0031323-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SANDRA REGINA DAMATTO

CPF/CNPJ: XXX.119.458-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA BEHLING DAMATTO

CPF/CNPJ: XXX.248.038-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 075.179.0027-7

DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 075.179.0027-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 075.179.0034-1 (Rua Feliz, n° 8; AT= 125 m²; AC= 205 m²) E 075.179.0035-8 (Rua Guiomar da Rocha, n° 267; AT= 85 m²; AC= 166 m²) A PARTIR DE 01/2027. DE OFÍCIO RETIFICADO OS DADOS AVALIATIVOS DO LOTE-PAI (AT= 209 m²; AC= 370 m²; ACC= 1972) COM EFEITOS A PARTIR DE 01/2021.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária   |   Documento: 159454271

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036432-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVANDRO BATISTA

CPF/CNPJ: XXX.783.738-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 150.243.0009-1

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 150.243.0009-1 por desdobro nos atuais SQL 150.243.0047-4 (Av Francisco Taques nº 307; AT= 57 m²; AC= 171 m²) e SQL 150.243.0048-2 (Av Francisco Taques nº 309; AT= 193 m²; AC= 260 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159469125

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0035280-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NILDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

CPF/CNPJ: XXX.058.988-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 193.082.0047-8

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 193.082.0047-8 por desdobro nos atuais SQL 193.082.0048-6 (rua João de Arraiolo nº 14 A; AT= 218 m²; AC= 178 m²) e SQL 193.082.0049-4 (rua João de Arraiolo nº 10; AT= 215 m²; AC= 127 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159641540

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0025797-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: HERMES RAMOS PEREIRA

CPF/CNPJ: XXX.776.658-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 167.029.0010-3

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 167.029.0010-3 por desdobro nos atuais SQL 167.029.0076-6 (Av Dr Salvador Rocco nº 629; AT= 225 m²; AC= 331 m²) e SQL 167.029.0077-4 (Av Dr Salvador Rocco nº 616; AT= 226 m²; AC= 200 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159408917

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037070-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IVANIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: XXX.660.278-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 089.169.0040-9

DESPACHO:

DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 089.169.0040-9 por desdobro nos atuais SQL 089.169.0056-5 (rua Rishin Matsuda nº 454; AT= 77 m²; AC= 146 m²) e SQL 089.169.0057-3 (rua Rishin Matsuda nº 452; AT= 77 m²; AC= 152 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159146135

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037398-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBINSON TADEU PEREIRA

CPF/CNPJ: XXX.323.258-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 201.044.0007-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 201.044.0007-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0036-4 (n° 277; AT= 140 m²; AC= 132 m²) E 0037-2 (n° 283; AT= 126 m²; AC= 170 m²) A PARTIR DE JUNHO/2026 .

De ofício, conforme situação fática e planta apresentada, alterem-se os seguintes dados cadastarais do SQL 201.044.0007-0: área construída para 302 m², área ocupada para 194 m², de janeiro/2021 até maio/2026. Destaca-se que a planta apresentada não está compatível com a situação fática, pois não indica a garagem coberta do imóvel nº 277, bem como não retrata toda a área construída do pavimento térreo e o pavimento superior do imóvel nº 283.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159257858

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0023435-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FELIS MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.502.928-XX

REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.234.338-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 120.381.0168-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 120.381.0168-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0209-1 (n° 68; AT= 124 m²; AC= 75 m²) E 0210-3 (n° 66; AT= 150 m²; AC= 170 m²) A PARTIR DE JANEIRO/2026 .

De ofício, conforme situação fática, alterem-se os seguintes dados cadastrais do SQL 120.381.0168-9: área construída para 215 m², área ocupada para 165 m², número de pavimentos para 2, ACC para 2004, tipo/padrão para residencial horizontal-B, de janeiro/2021 até maio/2024; área construída para 245 m², área ocupada para 165 m², número de pavimentos para 3, ACC para 2004, tipo/padrão para residencial horizontal-B, de junho/2024 até dezembro/2025.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159555164

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041563-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VICENTE MARUCCI

CPF/CNPJ: XXX.869.198-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 064.031.0080-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 064.031.0080-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0094-7 (n° 229; AT= 69 m²; AC= 125 m²) E 0095-7 (n° 235; AT= 69 m²; AC= 125 m²) A PARTIR DE JUNHO/2026 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159339357

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0030363-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FERNANDA MACHADO RIVELINI

CPF/CNPJ: XXX.557.098-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.269.0104-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para TERRENO. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 159448803

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0040905-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE

CPF/CNPJ: XXX.746.108-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 030.120.0023-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas pelo requerente, bem como considerando as consultas realizadas nos bancos de dados fazendários, altera-se o uso do imóvel para "cód. 42 - loja e residência (predominância comercial)". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) a partir de janeiro de 2021.

Decisão Tributária   |   Documento: 159403046

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037792-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IZABEL MARIA DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.174.098-XX

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO LUIZ GREGORIO

CPF/CNPJ: XXX.793.558-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 180.057.0004-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 180.057.0004-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0052-1: nº 954, AT 200 m² e AC 330 m² E 0053-8: nº 381, AT 200 m² e AC 330 m² A PARTIR DE 01/2027.

Decisão Tributária   |   Documento: 158511327

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0034769-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO DE SOUZA GOMES

CPF/CNPJ: XXX.645.218-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 166.214.0025-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 166.214.0025-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0044-5: nº 277, AT 136 m² e AC 201 m² E 0045-3: nº 279, AT 136 m² e AC 182 m² A PARTIR DE 01/2027.

DE OFÍCIO, conforme declaração do contribuinte e situação fática observada nos mapas digitais, atualiza-se o ACC do lote ascendente para 2014. Providência com efeito no cadastro entre 01/2021 a 12/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 159391871

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0038090-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: WALACE CONCEICAO COSTA

CPF/CNPJ: XXX.488.078-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 168.097.0010-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 168.097.0010-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0075-6: nº s/n (Lote 1 - Mat. nº 561.955), AT 127 m² E 0076-4: nº s/n (Lote 2 - Mat. nº 561.956), AT 126 m², A PARTIR DE 06/2026

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária   |   Documento: 159459543

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0039938-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LEONARDO CANONICO DE ARAUJO

CPF/CNPJ: XXX.296.378-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.140.0018-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

TEXTO DA DECISÃO

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para residencial. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 12/2025.

De ofício, incluído o requerente LEONARDO CANONICO DE ARAUJO como proprietário no Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme matrícula nº 15302, 13 ORI, e alterado o padrão da edificação para conforme situação fática, a partir de 12/2025.

Decisão Tributária   |   Documento: 155691832

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0028824-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA ADELAIDE ALMEIDA

CPF/CNPJ: XXX.269.778-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.334.0187-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 068.334.0187-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0188-8, R LAURINDO SBAMPATO (n° 363; AT= 57 m2 ; AC= 113 m2 ) E 0189-6, R AMANDIO MONTEIRO (n° SN; AT= 55 m2 ; AC= 0 m2 ) A PARTIR DE 01/2027. DE OFÍCIO, INSERE-SE ENDEREÇO DE ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO PARA O LOTE REMANESCENTE 0189-6.

Decisão Tributária   |   Documento: 159808665

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026 0036675-6

SQL(s): XXX.144.XXXX-0

Contribuinte: ALCINA ALVES DA COSTA

CPF/CNPJ: XXX.278.798-XX

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. ALTERADOS OS DADOS DO CONTRIBUINTE, CONFORME DADOS CONSTANTES DA MATRÍCULA DO IMÓVEL APRESENTADA, A PARTIR DE 07/2026, COM EFEITOS FISCAIS, A PARTIR DE 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159812599

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026 0036766-3

SQL(s): XXX.009.XXXX-1

Contribuinte: ELISA MAYUMI KOKUBA AIHARA

CPF: 248.873.618-07

INTERESSADO: FERNANDO ARAKAKI

CPF: 087.769.808-20

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. COM BASE NA MATRÍCULA APRESENTADA, ALTERADA A ÁREA DO TERRENO PARA 472 M² (471,80M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/86), A PARTIR DE 07/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159821056

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026 0036785-0

SQL(s): XXX.025.XXXX-3

Contribuinte: MARCELO SOARES

CPF/CNPJ: 114.962.488-48

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA, A PARTIR DE 07/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159742168

SEI nº 6017.2026/0041357-6

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 176.083.0051-4

Contribuinte: CELIA SOUZA DOS SANTOS

CPF: 148.918.998-08

Interessado: CELIA SOUZA DOS SANTOS

CPF: 148.918.998-08

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

ACEITO O PEDIDO

COM BASE NA ANÁLISE FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 73 M² E A ÁREA OCUPADA PARA 73 M² (72,50 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), A PARTIR DE 07/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 159740258

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0041350-9

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 189.096.0012-7

Contribuinte: JOAO SUIGH CARLOS

CPF: 014.308.758-44

Interessado: JOAO SUIGH CARLOS

CPF: 014.308.758-44

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019.

ACEITO O PEDIDO.

COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA E A MATRÍCULA DO IMÓVEL, ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 217 M², A PARTIR DE JANEIRO DE 2021. DE OFÍCIO, ALTERADA A ÁREA OCUPADA PARA 147 M² E O ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO PARA 2010.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Equipe Auditores

Despacho deferido   |   Documento: 159799870

6017.2026/0041725-3 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI-IV cumulado com Homologação de Pagamento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessados: SIMONE FERREIRA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar que a GUIA DAMSP nº 56.861.786-1 é complemento da GUIA DAMSP nº 56.806.078-4 e a GUIA DAMSP nº 56.861.828-9 é complemento da GUIA DAMSP nº 56.805.958-1, e não como constou, bem como HOMOLOGO os pagamentos realizados por meio das referidas guias, uma vez que o ITBI incidente sobre a aquisição, em 23/04/2026, dos imóveis SQL 064.084.0108-2 e 064.084.0059-0, por PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VALADAO, CPF XXX.648.998-XX, foi recolhido em conformidade com a legislação vigente.

Despacho deferido   |   Documento: 159816173

6017.2026/0037390-6 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI

Despacho deferido

Interessados: YARA LIGIA DE MELO SOUSA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 56.849.472-5, o SQL 171.298.0983-2, número de cadastro individualizado do APT 503 do BLOCO B, imóvel descrito na matrícula 522.758, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, adquirido por ROGERIO CESAR BORGES SANAIE, CPF XXX.146.438-XX, mediante instrumento particular de compra e venda datado de 12/05/2026, e não como constou.

Equipe Coordenador

Despacho deferido   |   Documento: 159749793

PROCESSO: 6017.2026/0035085-
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.720.085-1
INTERESSADO(A): MIRELLA DE VIZIA PARANHOS DE ALMEIDA
SQL: 152.121.0228-5

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.720.085-1 para considerar como corretos: (i) como Credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04; (ii) como Devedor fiduciante, NAYARA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF nº XXX.705.658-XX; bem como para adequação do campo Tipo de Instrumento, a fim de refletir tratar-se de dívida vinculada à operação de financiamento habitacional, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159774390

PROCESSO: 6017.2026/0030224-3
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI
INTERESSADO: JJ INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA (procurador)
SQL: 090.468.4809-4

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar o nome do adquirente JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA, CPF XXX.331.078-XX, na GUIA DAMSP nº 56.199.789-6, e não como constou. A retificação aqui realizada trata especificamente da transação do imóvel SQL n° 090.468.4809-4, descrito na matrícula nº 398.096, do 11° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, realizada em 04/07/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 159773802

PROCESSO: 6017.2026/0035782-0
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.769.021-0
INTERESSADO(A): ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS
SQL: 199.121.0025-4 (área maior)

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.769.021-0 para constar que ela se refere ao ITBI incidente sobre a aquisição do apartamento 2704 do empreendimento cadastrado em área maior pelo SQL 199.121.0025-4, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159770353

PROCESSO: 6017.2026/0035368-9
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 55.472.303-4
INTERESSADO(A): PAMELA DA SILVA RIBEIRO
SQL: 003.042.0671-7

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI n° 55.472.303-4 para constar que ela se refere ao ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel de SQL 003.042.0671-7, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159750120

6017.2026/0042467-5 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Interessadas: ANA LUISA DUARTE SILVA e BIANCA DIOGO PAGLIARI MARCATO

Despacho deferido

DESPACHO: DEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp 56.774.701-8 para fazer constar que Ana Luisa Duarte Silva, através de um instrumento particular datado de 10/04/2026 comprou o apartamento 1718 do Bloco A e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 159749941

PROCESSO: 6017.2026/0034839-1
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.285.869-5
INTERESSADO(A): REINALDO NASCIMENTO LOPES
SQL: 086.178.0086-0

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI nº 56.285.869-5, cujo pagamento complementar foi efetuado pela guia nº 56.763.076-5, para fazer constar como: (i) data do fato gerador, 15/07/2025; e (ii) SQL, o nº 086.178.0086-0, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso o Fiscco venha a tomar conhecimento de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159809256

PROCESSO: 6017.2026/0036576-8
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.769.704-5
INTERESSADO(A): VINICIUS GAMARRA VERONESE
SQL: 069.035.0103-7

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar que a guia de ITBI n° 56.769.704-5 refere-se ao apartamento 08 do empreendimento cadastrado pelo SQL 069.035.0103-7 (área maior), e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159800034

PROCESSO: 6017.2026/0036104-5
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.769.384-8
INTERESSADO(A): ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS
SQL: 199.121.0025-4 (área maior)

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.769.384-8 para constar que ela se refere ao ITBI incidente sobre a aquisição do apartamento 402 do empreendimento cadastrado em área maior pelo SQL 199.121.0025-4, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido   |   Documento: 159817509

PROCESSO: 6017.2026/0030675-3
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI
INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA GARCIA e JOSE RENATO RODRIGUES MAGALHAES (procurador)
SQL: 156.036.1043-2

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para retificar as GUIAs DAMSP nº nºs. 56.787.206-8 e 56.847.074-5, de forma a constar o correto enquadramento do financiamento, a saber: Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, e não como constou, haja vista que os recolhimentos realizados pelas guias supracitadas satisfazem o crédito tributário devido na transação acima referida, especificamente no que diz respeito à transação realizada em 13/04/2026, por RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA GARCIA, CPF XXX.315.688-XX, contrato nº 10302622108.

Despacho indeferido   |   Documento: 159766495

PROCESSO: 6017.2026/0035090-6
ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.96.579-1
INTERESSADO(A): LUCAS PEDROSA SILVA DIAS
SQL: 307.110.0078-3

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido por ausência de comprovação da legitimidade do solicitante para representar o contribuinte, uma vez que a procuração juntada nomeia como procuradora terceira pessoa, sem qualquer indicação do solicitante, nem subestabelecimento. Poderá ser protocolado novo requerimento, desde que instruído com procuração válida que comprove a representação do contribuinte.

Despacho indeferido   |   Documento: 159796038

PROCESSO: 6017.2026/0030671-0
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI
INTERESSADO: ELGEX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e KAUANNY BARROS BONALDO (procurador)
SQL: 086.215.0226-7

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido para retificar a GUIA DAMSP nº 56.719.721-2, de forma a constar o imóvel de SQL nº 086.215.0226-7, descrito na matrícula nº 179.180, do 15° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em virtude de não ter sido apresentada Ata Retificativa da Escritura Pública com os números corretos de SQL e da GUIA DAMSP. Sanadas as pendências identificadas, o interessado poderá entrar com novo pedido, desde que apresente, em conjunto com os documentos já apresentados, a Ata Retificativa da Escritura Pública com os números corretos de SQL e da da GUIA DAMSP.

Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços

Portaria   |   Documento: 159798697

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

PORTARIA SF/DEFIS nº 25, de 22 de junho de 2026

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividades enquadradas no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário Municipal Diego Gonçalves Aderne, RF nº 805.710-9, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar no período de 01 de junho de 2026 a 31 de julho de 2026, as atividades de acompanhamento diário das denúncias espontâneas apresentadas através do SAREC e constituição através de AIIs dos créditos tributários correspondentes, esclarecimento de dúvidas de contribuintes relativas ao Sistem Conformidade, acompanhamento e atendimento das demandas referentes à malha Retificação PGDAS.

Art. 2º As atividades descritas no artigo 1º possuem um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação prevista para DISNA nos itens 1, 6 e 10 da Tabela Anexa II, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso I do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades, objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

Núcleo AFTM 2

Decisão Tributária   |   Documento: 159753719

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2026/0019942-8

CNPJ ou CPF:

XXX.347.018-XX

Contribuinte:

LEYDE RIBEIRO ZOROWICH LUTTI

SQL:

101.450.0033-7

Representante Legal, OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 a 01/2025 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 101.450.0033-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 153460074, 153460074 e 157693823, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE LEYDE RIBEIRO ZOROWICH LUTTI, CPF: XXX.347.018-XX e CELINA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI, CPF: XXX.084.668-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se para elaboração de FAC e, posteriormente, ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Núcleo AFTM 9

Decisão Tributária   |   Documento: 159719575

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0016254-9

SQL nº: 042.143.0013-0

Interessado(a): DOMINGOS PALUGAN- CPF/CNPJ nº XXX.050.388-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 02/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 27/02/2026; Notificações nº 02/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2022, 09/02/2023, 09/02/2024 e 09/02/2025: INTEMPESTIVO; Notificação nº 01/2026, vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2022 a 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega exacerbação da base de cálculo do IPTU, que o imóvel está em péssimo estado de conservação, que o imóvel teve reajustes de valores venais incompatíveis e excessivos, descolados do real valor de mercado, que não possui capacidade financeira para pagar um laudo de engenheiro e que todas as pesquisas em anúncios demonstram a média comercial da região de acordo com este pleito.

3.2. Requer a revisão do Valor Venal do Imóvel de R$ 2.475.978,00 para R$ 1.100.000,00

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: Notificações nº 02/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025 - a presente impugnação foi efetuada intempestivamente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 30, § 1º, do mesmo diploma legal; Notificação nº 01/2026 - analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais e, em especial, o parecer exarado por DIMAP no doc. SEI nº 159697180), cujo teor se acolhe integralmente como razão de decidir, concluímos que:

4.1. Mantém-se inalterado o atual valor venal do imóvel e, por conseguinte, a Notificação de Lançamento nº 01/2026 em sua integralidade, considerando que a análise técnica realizada apurou valor de mercado superior ao valor venal atualmente constante do cadastro imobiliário fiscal municipal.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 042.143.0013-0, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU; em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 042.143.0013-0, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005; Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 11

Decisão Tributária   |   Documento: 159586898

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011977-5

SQL nº: 044.092.0048-8

Interessado(a): LUCIA AKEMI YAMAUTI SCHNEIDER - CPF nº XXX.286.218-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 02/2020, 03/2020, 02/2021, 03/2021, 02/2022, 03/2022, 02/2023, 03/2023, 02/2024 e 03/2024

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 11/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 15/01/2026 (NLs 03/2020, 03/2021, 03/2022, 03/2023 e 03/2024): TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.1. Vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 29/02/2020, 28/02/2021, 28/02/2022, 28/02/2023, 29/02/2024 e 28/02/2025 (NLs 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024): INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2024, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Incorreção nas duas séries de lançamentos retroativos (NL 02 e NL 03), de 2020 a 2024, para a unidade 044.092.0048-8, após entrada em processo de regularização através da Lei da Anistia nº 17.202/2019 de 12/05/2021. Entende que, além de configurar bitributação, há divergência em relação ao art. 26 da mesma lei;

3.2. Restituição dos valores pagos a maior com base no item anterior.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. No tocante à alegação de duplicidade de cobrança, observa-se que os dados avaliativos do imóvel de área maior foram retificados por meio das FACs nº 3258156 e 3307533 (doc. nº 159370881), no âmbito do processo SEI nº 6017.2025/0079133-1, com efeitos retroativos de janeiro de 2020 a outubro de 2025, em observância ao prazo decadencial previsto no artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional. A retificação abrangeu a área construída (de 240 m² para 306 m²) e o ano de construção corrigido (de 1976 para 1988), o que ensejou lançamentos complementares relativamente ao período anterior ao desdobro. Cabe observar que os lançamentos de nº 02 resultaram da atualização cadastral decorrente da apresentação da DTCO nº 2025.1002786-3 efetuada pelo contribuinte em 08/07/2025 e se referem ao aumento de área construída, enquanto os lançamentos de nº 03 resultaram da averiguação de ofício efetuada pela fiscalização tributária e se referem à retificação do ano de construção corrigido (ACC), conforme artigo 31, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/11 (RIPTU).

4.2. A partir de novembro de 2025, o SQL nº 044.092.0048-8 foi cancelado em razão do desdobro nos lotes fiscais nº 044.092.0266-9 (nº 20; AT = 115 m²; AC = 125 m²) e nº 044.092.0267-7 (nº 14; AT = 103 m²; AC = 181 m²). Dessa forma, não se configura duplicidade de cobrança, uma vez que os lançamentos complementares se referem ao período de janeiro de 2020 a outubro de 2025 sob o cadastro original, enquanto, a partir de novembro de 2025, a tributação passou a incidir sobre os imóveis resultantes do desdobro. Cabe, entretanto, esclarecer que "os valores de imposto predial e territorial urbano (IPTU) pagos sob os SQLs ascendentes serão aproveitados para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos SQLs surgidos em virtude de desdobro, englobamento ou remembramento, conforme previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019. Para informações sobre restituição, consulte: outros serviços e orientações - restituição de valores - Secretaria Municipal da Fazenda - prefeitura opção: solicitação de devolução/restituição de valores".

4.3. Diante de todo o exposto, concluímos que todos os lançamentos impugnados devem ser mantidos sem alterações, tendo em vista que a sua emissão e o cálculo do IPTU exigido por meio deles foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal, inexistindo qualquer justificativa para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 03/2020, 03/2021, 03/2022, 03/2023 e 03/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 044.092.0048-8, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

5.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 044.092.0048-8, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.2. NÃO CONHEÇO do pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU dos exercícios de 2020 a 2024, visto não ser objeto de impugnação ao lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto 58030/2017 e Lei 14.107/2005.

5.2.1. O interessado deverá protocolizar o pedido de remissão do IPTU no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo - SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira), mediante agendamento prévio obrigatório por meio do endereço eletrônico https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159506182

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011989-9

SQL nº: 044.092.0266-9

Interessado(a): LUCIA AKEMI YAMAUTI SCHNEIDER - CPF nº XXX.286.218-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 11/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/01/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Bitributação para o novo SQL, alegando que em relação ao SQL mãe anterior o imposto já estava quitado para o exercício de 2025, em 12/02/25, que o desdobro fiscal foi solicitado no final de novembro, em 24/11/25, e que em 16/12/25 recebeu a cobrança referente a novembro e dezembro dos lotes desmembrados. Assim, solicita o reembolso do valor indevido.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Da análise dos registros cadastrais, verifica-se que o imóvel originalmente inscrito sob o SQL nº 044.092.0048-8 foi desdobrado nos lotes fiscais nº 0266-9 e nº 0267-7, produzindo efeitos a partir de novembro de 2025, conforme relatório de filiação (doc. nº 159373622) e decisão tributária (doc. nº 159373600).

4.2. No tocante à alegação de duplicidade de cobrança, observa-se que os dados avaliativos do imóvel de área maior foram retificados por meio das FACs nº 3258156 e 3307533 (doc. nº 159373793), no âmbito do processo SEI nº 6017.2025/0079133-1, com efeitos retroativos de janeiro de 2020 a outubro de 2025, em observância ao prazo decadencial previsto no artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional. A partir de novembro de 2025, o SQL nº 044.092.0048-8 foi cancelado em razão do desdobro nos lotes fiscais nº 044.092.0266-9 (nº 20; AT = 115 m²; AC = 125 m²) e nº 044.092.0267-7 (nº 14; AT = 103 m²; AC = 181 m²). Dessa forma, não se configura duplicidade de cobrança, uma vez que os lançamentos complementares se referem ao período de janeiro de 2020 a outubro de 2025 sob o cadastro original, enquanto, a partir de novembro de 2025, a tributação passou a incidir sobre os imóveis resultantes do desdobro e de maneira proporcional aos meses restantes do exercício de 2025.

4.3. Cabe, entretanto, esclarecer que "os valores de imposto predial e territorial urbano (IPTU) pagos sob os SQLs ascendentes serão aproveitados para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos SQLs surgidos em virtude de desdobro, englobamento ou remembramento, conforme previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019. Para informações sobre restituição, consulte: outros serviços e orientações - restituição de valores - Secretaria Municipal da Fazenda - prefeitura opção: solicitação de devolução/restituição de valores".

4.4. Diante de todo o exposto, concluímos que o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista que a sua emissão e o cálculo do IPTU exigido por meio dele foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal, inexistindo qualquer justificativa para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 044.092.0266-9, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159471780

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0035151-0

SQL nº: 161.006.0053-5

Interessado(a): ANDRE DE SOUSA E SILVA - CPF nº XXX.724.118-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 01/07/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/07/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Valor venal do imóvel, de R$ 2.731.987,00 para R$ 902.272,23, conforme laudo de avaliação mercadológica juntado aos autos, sendo R$ 225.289,57 relativos ao terreno e R$ 676.982,66 relativos às benfeitorias (doc. nº 128589942);

3.2. Área construída, de 954m² para 660,80m², conforme laudo técnico e planta anexada (doc. nº 128589929);

3.3. Área ocupada, de 563m² para 406,34m², conforme laudo técnico e planta anexada (doc. nº 128589929);

3.4. Padrão construtivo, de comercial vertical para residencial horizontal (doc. nº 128589879, fl. 4);

3.5. Uso da construção, de “prédio de escritório ou consultório, com ou sem lojas, não em condomínio” para “residência” (doc. nº 128589879, fl. 4).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, o impugnante apresentou análise (doc. nº 128589942) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2025. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159402217), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2025, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 161.006.0053-5 no exercício de 2025. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação do requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

4.2. Em relação à área construída, em consulta aos nossos registros, nota-se que o imóvel inscrito sob o SQL nº 161.006.0035-7 foi desdobrado nos lotes fiscais 0053-5, 0054-3 e 0055-1, com efeitos a partir de 03/2025, conforme relatório de filiação (doc. nº 159465197) e decisão tributária (doc. nº 159465203), no bojo do Processo Sei nº 6017.2025/0008708-1, tendo sido o contribuinte autuado por ausência de DTCO (docs. nº 159469569 e 159469578) referente à obra concluída no ano de 2024 (docs. nº 159469607 e 159469760). Analisando a documentação apresentada, especialmente a planta do imóvel apresentada (doc. nº 128589929) e o laudo técnico (doc. nº 128589942), em conjunto com a situação fática do imóvel, observada também por meio de fotografias registradas no Mapa Digital da Cidade (doc. nº 159469556) e por outras imagens disponíveis na rede mundial de computadores (docs. nº 159469529, 159469544, 159469760), que fazem prova do alegado, conforme o art. 422, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC), concluímos que a planta apresentada não representa adequadamente a realidade verificável do imóvel. Isso porque a planta descreve apenas a construção do pavimento térreo (406,34m²) e do pavimento superior (254,46m²) enquanto a situação fática demonstra a existência de quatro pavimentos (doc. nº 159469760), inclusive terraço descobertos (doc. nº 159472544). Cabe enfatizar que, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, as áreas de sacadas e terraços descobertos são tributáveis pelo IPTU. De modo semelhante, o laudo juntado aos autos (doc. nº 128589942, fl. 7) descreve uma edificação composta por apenas dois pavimentos. A conclusão a que chegamos é de que a estimativa de 954 m2 para a área construída do imóvel, efetuada pela fiscalização tributária, é mais compatível com a sua situação fática, devendo ser mantida. Repisamos que a planta apresentada pelo impugnante não condiz com a realidade fática do imóvel, sendo, portanto, ineficaz a levar a conclusão diferente da alcançada pela autoridade fazendária.

4.3. Quanto à área ocupada, esclarecemos que tal informação se refere ao espaço abrangido pela projeção da edificação sobre o solo, sendo, portanto, extraído da planta do imóvel. Conforme fundamentado, o contribuinte não logrou êxito na apresentação da planta, que diverge da situação fática observada, devendo ser mantido o dado avaliativo.

4.4. Em relação ao padrão construtivo e ao uso da construção, apesar de ter solicitado suas alterações no formulário de impugnação, o contribuinte não trouxe nenhuma argumentação ou elemento de prova para defender os valores declarados. O padrão da construção que se encontra registrado em sua inscrição é o tipo “4C” (código 43), utilizado para imóveis com características comerciais, de serviços ou mistos, com mais de dois pavimentos conforme Tabela V anexa à Lei Municipal nº 10.235/86. De acordo com a situação fática do imóvel do contribuinte, não há elementos suficientes e comprovatórios para a alteração do dado avaliativo do padrão e do uso da construção para residencial (doc. nº 159469507).

4.5. Diante de todo o exposto, concluímos que o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista que a sua emissão e o cálculo do IPTU exigido por meio dele foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal, inexistindo qualquer justificativa para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 161.006.0053-5, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159410431

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0015926-2

SQL nº: 064.113.0040-2

Interessado(a): ANTÔNIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA - CPF nº XXX.007.298-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2020, 02/2020, 01/2021, 02/2021, 01/2022, 02/2022, 01/2023, 02/2023, 01/2024, 02/2024, 01/2025 e 02/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 26/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 30/01/2026 (NLs 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025): TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

2.1. Vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 29/02/2020, 28/02/2021, 28/02/2022, 28/02/2023, 29/02/2024 e 28/02/2025 (NLs 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025): INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Impugnação das cobranças retroativas relativas ao período de 2020 a julho de 2025, vinculadas ao imóvel inscrito sob o SQL nº 064.113.0040-2, efetuadas após o desdobro em dois novos SQLs. O requerente sustenta que, tanto à época do desdobro quanto anteriormente, o imóvel encontrava-se em situação fiscal regular, conforme demonstrado por certidões conjuntas de débitos de tributos imobiliários. Alega, ainda, que os lançamentos decorrem de erro sistêmico e configuram duplicidade de cobrança.

3.2. Solicitação de revisão da área total do imóvel inscrito sob o SQL nº 064.113.0087-9, originado do desdobro. O requerente afirma que a área correta do imóvel é de 750 m² (15 m x 50 m), tendo sido indevidamente registrada como 670 m². Argumenta que houve subtração indevida (750 m² - 180 m² = 670 m²), uma vez que o desdobramento teve natureza meramente administrativa/cadastral, sem alteração das dimensões físicas do terreno. Requer, assim, a correção da área do SQL nº 064.113.0087-9 para 750 m², com a manutenção da área de 180 m² do imóvel inscrito sob o SQL nº 064.113.0086-0.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Da análise dos registros cadastrais, verifica-se que o imóvel originalmente inscrito sob o SQL nº 064.113.0040-2, com área de terreno de 850 m², foi desdobrado nos lotes fiscais nº 064.113.0086-0 (AT = 180 m²) e nº 064.113.0087-9 (AT = 670 m²), produzindo efeitos a partir de agosto de 2025, conforme relatório de filiação (doc. nº 159322375) e decisão tributária (doc. nº 151841756).

4.2. Em relação à área de terreno, o valor de 180m² está em conformidade com a informação constante na Matrícula nº 80.555 do 17º ORI/SP (doc. nº 159360003), com fulcro no artigo 96, § 1º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/11 (RIPTU): a localização do imóvel, sua área do terreno, testada, número de frentes e esquinas, servidões de passagem, e demais características do terreno relevantes para a tributação serão obtidas da matrícula ou da transcrição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.

4.3. Quanto ao imóvel inscrito sob o SQL nº 064.113.0087-9, o requerente pleiteia a correção da área de terreno para 750 m², mantendo-se a área de 180 m² do SQL nº 064.113.0086-0. Contudo, não se verifica, nos presentes autos, a legitimidade do requerente em relação ao referido imóvel que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador, tampouco foi apresentado documento hábil que comprove a divergência do dado cadastral, conforme exige o artigo 96, § 1º, inciso I, do RIPTU. As transcrições imobiliárias juntadas (doc. nº 151841743) não guardam correspondência com os dados do imóvel que originou a área objeto de usucapião (doc. nº 159360003).

4.4. No tocante à alegação de duplicidade de cobrança, observa-se que os dados avaliativos do imóvel de área maior foram retificados por meio da FAC nº 3298206 (doc. nº 159409924), no âmbito do processo SEI nº 6017.2025/0051268-8, com efeitos retroativos de janeiro de 2020 a julho de 2025, em observância ao prazo decadencial previsto no artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional. A retificação abrangeu a área construída (de 340 m² para 665 m²) e o uso do imóvel (de código 12 para 32), sendo mantida a área de terreno em 850 m², o que ensejou lançamentos complementares relativamente ao período anterior ao desdobro.

4.5. A partir de agosto de 2025, o SQL nº 064.113.0040-2 foi cancelado em razão do desdobro nos lotes fiscais nº 064.113.0086-0 (nº 387-A; AT = 180 m²; AC = 175 m²) e nº 064.113.0087-9 (nºs 387 e 389; AT = 670 m²; AC = 490 m²). Dessa forma, não se configura duplicidade de cobrança, uma vez que os lançamentos complementares se referem ao período de janeiro de 2020 a julho de 2025 sob o cadastro original, enquanto, a partir de agosto de 2025, a tributação passou a incidir sobre os imóveis resultantes do desdobro. Cabe, entretanto, esclarecer que "os valores de imposto predial e territorial urbano (IPTU) pagos sob os SQLs ascendentes serão aproveitados para quitação total ou parcial do imposto devido sob os novos SQLs surgidos em virtude de desdobro, englobamento ou remembramento, conforme previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019. Para informações sobre restituição, consulte: outros serviços e orientações - restituição de valores - Secretaria Municipal da Fazenda - prefeitura opção: solicitação de devolução/restituição de valores". Em consulta à base de débitos municipais, para os exercícios de 2020 a 2025, nota-se que os lançamentos de emissão geral (nº 01) encontram-se extintos e os lançamentos avulsos são de natureza complementar (nº 02) (doc. nº 159363472).

4.6. Diante de todo o exposto, concluímos que todos os lançamentos impugnados devem ser mantidos sem alterações, tendo em vista que a sua emissão e o cálculo do IPTU exigido por meio deles foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal, inexistindo qualquer justificativa para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 064.113.0040-2, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

5.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 064.113.0040-2, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 16

Decisão Tributária   |   Documento: 159361795

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0022339-4

SQL nº: 186.009.0503-5

Interessado(a): DENISE NASCIMENTO DA SILVA - CPF nº XXX.185.528-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 19/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração do nome do contribuinte, de “TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.” (CNPJ nº 09.625.762/0001-58) para “DENISE NASCIMENTO DA SILVA” (CPF nº XXX.185.528-XX).

3.2. Questiona cobrança do IPTU devido à não alteração do nome do contribuinte solicitada no presente processo.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ela e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Quanto ao nome do contribuinte, consultando a matrícula do imóvel (nº 289.246 - 18º ORI; doc. nº 159359069) verificamos que a requerente consta como sua proprietária desde a instituição do SQL nº 186.009.0503-5, em 01/03/2024. Desde modo, o pedido deve ser julgado procedente, determinando-se a alteração do nome do contribuinte (proprietário) para “DENISE NASCIMENTO DA SILVA” (CPF nº XXX.185.528-XX), a partir de 03/2024.

4.2. Quanto ao questionamento acerca da cobrança do IPTU, verificamos que o imóvel recebeu o benefício de isenção pelo valor venal do imóvel (VVI) nos exercícios de 2024 e de 2025, sendo a isenção retirada no exercício de 2026. O tema é atualmente regulado pela Lei Municipal nº 18.330/2025. A requerente faz jus às condições prevista neste diploma legal para a concessão do benefício (doc. nº 159359424; doc. nº 159359433) e o VVI está dentro da faixa de isenção prevista. Deste modo, o pedido deve ser julgado procedente, determinando-se as alterações cadastrais pertinentes para a concessão do benefício de isenção pelo valor venal do imóvel (VVI), para o exercício de 2026.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 186.009.0503-5, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando, a partir de 01/2026, a alteração do nome do contribuinte (proprietário) para “DENISE NASCIMENTO DA SILVA” (CPF nº XXX.185.528-XX) e as alterações cadastrais pertinentes para a concessão do benefício de isenção pelo valor venal do imóvel (VVI).

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração do nome do contribuinte (proprietário) para “DENISE NASCIMENTO DA SILVA” (CPF nº XXX.185.528-XX) a partir de 03/2024.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 157460098

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013541-0

SQL nº: 095.131.0022-7

Interessado(a): EDGAR DIAS - CPF nº XXX.275.478-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 04/2020, 03/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 19/02/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/11/2025 (NL 04/2020, NL 03/2021, NL 03/2022, NL 02/2023, NL 02/2024 e NL 02/2025) e em 10/02/2026 (NL 01/2026): TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração da área construída, de 365 m² para 330,43 m², sendo esta última, conforme alega o requerente, a área expressa no Certificado de Conclusão do imóvel (doc. nº 157456036).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Primeiramente esclarecemos que a área contestada de 365 m² foi cadastrada no âmbito do processo administrativo nº 6017.2023/0026285-8, através do Formulário de Atualização Cadastral nº 3168092 (doc. nº 157414756). O referido processo tratou da análise da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2022.0005103-0 (doc. nº 157414791), em que o contribuinte declarou a mesma área de 330,43 m² e anexou a mesma planta anexada ao presente processo (doc. nº 151349909). Todavia, enquanto a área declarada na DTCO foi de 330,43 m², a área apurada na mesma DTCO foi de 343,01 m² (doc. nº 157414791). Além disso, a análise efetuada no âmbito do processo administrativo nº 6017.2023/0026285-8 apurou ainda que a área de terraços e varandas descobertas existentes na edificação - que também é tributável pelo IPTU, nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986 - seria superior aos 12,58 m² informados na DTCO e no quadro de áreas da planta anexada (doc. nº 157414756). A diferença constatada foi então somada à área apurada de 343,01 m², chegando-se assim aos 365 m² cadastrados.

4.2. Sobre os terraços e varandas descobertas, analisando a planta da edificação em confronto com as imagens digitais do imóvel disponíveis nos aplicativos MDSF Geosampa, Google Earth Pro e Google Street View, de fato constatamos que a representação gráfica da construção parece não incluir no pavimento superior uma terceira varanda ao lado do sótão, cuja existência pode ser verificada através das referidas imagens (doc. nº 157461211). Deste modo, somos pela manutenção do acréscimo de área de terraços/sacadas apurado no processo nº 6017.2023/0026285-8.

4.3. Todavia, constatamos também que os 343,01 m² de área apurada da DTCO está computando os 12,58 m² de varandas descobertas em duplicidade, uma vez que, examinando o quadro de áreas da planta (doc. nº 157414791), é possível concluir que os 330,43 m² de área declarada já os incluem. Em outras palavras, os 343,01 m² consistem na soma dos 330,43 m² declarados com 12,58 m² de varandas, quando, na verdade, esses 330,43 m² já incluem os referidos 12,58 m².

4.4. Diante do exposto, somos pela retificação da área de 365 m² cadastrada mediante a dedução de 12,58 m² computados em duplicidade. Considerando o arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986, determinamos assim a alteração da área construída para 353 m² (365 m² - 12,58 m²), a partir de 01/2020.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 04/2020, nº 03/2021, nº 03/2022, nº 02/2023, nº 02/2024, nº 02/2025 e nº 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 095.131.0022-7, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração da área construída para 353 m², a partir de 01/2020.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo AFTM 26

Decisão Tributária   |   Documento: 159723676

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0009894-8

SQL nº: 086.277.0022-2

Contribuinte: ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR

CPF nº: XXX.332.338-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2020, 02/2021,

02/2022, 02/2023, 02/2024 e 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 02/02/2026:

2.1. vencimentos da 1ª parcela ou prestação única em: 29/02/2020 - NL 01/2020; 28/02/2021 - NL 01/2021; 28/02/2022 - NL 01/2022; 28/02/2023 - NL 01/2023; 29/02/2024 - NL 01/2024; 28/02/2025 - NL 01/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

2.2. vencimentos da 1ª parcela ou prestação única em: 30/11/2025 - NL’s 02/2020 a 02/2024; 28/02/2026 - NL 01/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

3.1. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nºs 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025 e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

3.2. CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nºs 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 01/2026, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, alterando-se o uso atribuído ao imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal para residencial a partir do exercício de 2021.

4. O contribuinte solicita a retificação do uso atualmente registrado no Cadastro imobiliário Fiscal para uso estritamente residencial.

4.1. Com base nos elementos apresentados na impugnação, em especial a fatura de fornecimento de água, e na ausência de registro de CNPJ/CCM ativo vinculado ao endereço do imóvel, em consulta aos sistemas da municipalidade, é pertinente o pedido de alteração de uso para residencial, código 10.

5. DESPACHO:

5.1. PROCEDENTE.

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5.2. NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (NL’s 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025) (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Decreto nº 58.030/2017; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 10.235/1986 e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL/IPTU/FAC para alteração do uso para residencial, código 10.

Núcleo AFTM 27

Decisão Tributária   |   Documento: 159796312

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0026999-8

SQL nº: 038.115.0116-1

Interessado(a): Eliana Domingos Lucania - CPF nº XXX.557.498-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2020 a 01/2026

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/04/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2020 (NL 01/2020); em 09/02/20201 (NL 01/2021); em 09/02/2022 (NL 01/2022); em 09/02/2023 (NL 01/2023); em 09/02/2024 (NL 01/2024); em 09/02/2025 (NL 01/2025) e em 09/02/2026 (NL 01/2026): INTEMPESTIVO para as NLs 01/2020 a 01/2025 e TEMPESTIVO para as NLs 01/2026 (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 e 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Incorreção da área de terreno.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação foi efetuada intempestivamente para as NLs 01/2020 a 01/2025 e sem a devida comprovação de legitimidade do requerente para todas as NLs impugnadas - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 30, § 1º, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

4.1. Ressalta-se que, embora a requerente tenha protocolado pedido de alteração da área do terreno, o caso pode, na realidade, configurar pedido de desdobro, considerando que a modificação da área decorreu da aquisição, por terceiros, de parte do imóvel por meio de usucapião.

4.2. Desta forma, caso o contribuinte tenha interesse em solicitar o desdobro, cabe a ele efetuar a devida declaração deste desdobro, conforme informações disponíveis na página da Prefeitura de São Paulo na internet, no endereço eletrônico https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=Njgw&conteudo=2833, e em conformidade com o que dispõe o art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006:

5.1. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020 a nº 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 038.115.0116-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU;

5.2. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020 a nº 01/2026, referentes ao imóvel de SQL nº 038.115.0116-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159797210

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0029083-0

SQL nº: 066.168.0108-1

Interessado(a): Marco Antonio Lopes - CPF nº XXX.977.678-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 02/2020 a 02/2024

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 24/04/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 20/01/2026: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2024, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Incorreção da área construída;

3.2. Incorreção do uso do imóvel e

3.3. Incorreção do ano de construção corrigido.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação foi efetuada intempestivamente e sem a devida comprovação de legitimidade do requerente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 30, § 1º, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020 a nº 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 066.168.0108-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU, e a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo de auditor

Decisão Tributária   |   Documento: 159743460

Processo Administrativo: 6017.2025/0052679-4

SQL nº: 043.066.0054-8

Interessado(a): RUI MENDONCA ALVARES - CPF nº XXX.383.918-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009). O impugnante não é proprietário do imóvel. Não há procuração delegando poderes de representação.

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 12/09/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, requerendo providências, pois alega que todas as parcelas foram pagas, mas recebeu o Comunicado Cadin no qual consta a sétima parcela em aberto. Anexa a documentação comprobatória.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: O presente expediente foi encaminhado ao setor competente da Secretaria da Fazenda para análise da documentação apresentada. Concluiu-se que houve duplicidade de pagamento da oitava parcela, conforme relatório de arrecadação (documento 142519097).

4.1. Em consultas aos nossos sistemas verificamos que a notificação de lançamento como “Extinto pelo Pagamento” (documento 159743439). Portanto, nada resta a ser providenciado por esta Divisão de Julgamento.

4.2. A título informativo, o sujeito passivo poderá requerer o pedido de restituição de eventuais pagamentos realizados em duplicidade perante o órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda (DIREC), ou o interessado poderá acessar os Serviços on-line no site da Secretaria da Fazenda para solicitar os valores estão disponíveis para restituição automática, através do aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT). Maiores informações estão disponíveis na página oficial da Secretaria Municipal da Fazenda através do link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/index.php?p=11153.

5. DESPACHO: Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 043.066.0054-8, e DENEGO o seu seguimento, posto que a causa de pedir não afronta qualquer elemento da constituição do crédito, sendo a motivação alheia ao contencioso fiscal e, por isso, fora do alcance da competência desta Divisão.

6. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: Arquivo.

Decisão Tributária   |   Documento: 159743613

Processo Administrativo nº: 6017.2025/0070995-3

Interessado: SERGIO RICARDO COSTA SANTOS - CPF nº XXX.855.638-XX

Representante Legal: ABNER TEIXEIRA - CPF nº XXX.513.078-XX

SQL nº: 112.063.0011-5

Assunto: Impugnação ao indeferimento do pedido de imunidade e isenção - Processo recorrido 6017.2025/0017791-9

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado no presente processo através do documento 159743596, que acolho e passa a integrar a presente decisão, DECIDO:

1.1. NÃO CONHEÇO do presente pedido, por conseguinte, DENEGO seu seguimento, uma vez que o processo não apresenta petição, contrariando o disposto no artigo 36 da Lei nº 14.107/2005.

1.2. Consoante ao Decreto que Regulamento o IPTU, a concessão de isenções, descontos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é condicionada à formalização de pedido, pelo sujeito passivo, acompanhado da respectiva documentação nela prevista, devendo o pedido, salvo disposição em contrário, ser protocolizado até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador. Frise-se que o requerimento supramencionado é condição para a aquisição da isenção e a inobservância da forma, condições e prazos estabelecidos no Regulamento do IPTU implica renúncia à vantagem fiscal. (Art. 10 da Lei 15.406/11 c/c Art. 45 do Regulamento do IPTU - Decreto 52.884/11).

1.3. Não concordando com a decisão do pedido inicial de isenção, o sujeito passivo poderá interpor impugnação junto à 1ª instância, apresentando as alegações pelas quais entende que as razões de negar da unidade especializada devem ser afastadas, inserindo assim a matéria no contencioso administrativo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão (art. 61-A e 62 do Decreto nº 50.895/2009).

1.4. Tendo em vista o não atendimento integral por parte do contribuinte, especialmente a petição, não há como procedermos à análise deste expediente, pois não há como sabermos qual a intenção do contribuinte.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

3. Anote-se, intime-se e, a seguir, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159746040

Referência: Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0071875-0

Contribuinte: ARTURO CALVO SALANO - CPF nº XXX.006.708-XX

SQL nº: 048.290.0041-4

Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, através do documento 159746004, que acolho e torno parte integrante desta decisão, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento, exercícios NL 01/2021 a 01/2026 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 048.290.0041-4.

1.1 Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho,nos termos do registro R8 da matrícula 87.521 do 8º CRI, deveria figurar como proprietários: ESPÓLIO DE ARTURO CALVO SALANO, CPF nº XXX.006.708-XX e ARTURO FRANK CALVO SALANO, CPF nº XXX.137.178-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à DIJUL/FAC para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Decisão Tributária   |   Documento: 159745882

Processo Administrativo: 6017.2026/0031984-7

Interessada: ESTER GABRIELLE VAZ LEAL - CPF nº XXX.470.208-XX

SQL nº: 044.003.0285-7

Assunto: Impugnação de Decisão Administrativa - processo recorrido nº 6017.2026/0028240-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA

1. Em cumprimento ao artigo 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e em respeito ao Decreto Municipal nº 58.030/2017, NÃO CONHEÇO do presente pedido, e DENEGO o seu seguimento, posto que:

1.1. No presente processo, a impugnante solicitou a reavaliação da decisão proferida no Processo SEI nº 6017.2026/0028240-4, referente à Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal do IPTU. O pedido foi indeferido por ausência de documento comprobatório de legitimidade do interessado. Anexou os documentos necessários para comprovação da propriedade do imóvel.

1.2. O processo foi encaminhado à Divisão competente (DECAD/DIMAP) para manifestação. Houve publicação de nova decisão, prolatada por intermédio do Processo Administrativo nº 6017.2026/0028240-4, publicada no Diário Oficial em 11/06/2026.

1.3. Desse modo, a presente impugnação perde seu objeto e não há pressupostos para o prosseguimento, pois a finalidade do mesmo foi exaurida e o objeto da decisão se tornou prejudicado.

1.4. Isto posto, nada resta a ser providenciado por essa Divisão de Julgamento.

2. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

4. ENCAMINHAMENTO: Arquivo.

Decisão Tributária   |   Documento: 159786946

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo Administrativo: 6017.2026/0036109-6

SQL nº: 097.091.0032-7

Interessado(a): NICOLA CANDISANI - CPF/CNPJ nº XXX.875.358-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 01/06/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 25/02/2026: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração do uso do imóvel de Loja e residência (predominância comercial) para residencial.

3.2. Alteração do ano de conclusão da construção de 1980 para 1978.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação foi efetuada intempestivamente - estando, portanto, em desconformidade com o que determina o art. 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005 -, não devendo ser conhecida, em cumprimento ao estabelecido no art. 30, § 1º, do mesmo diploma legal.

4.1. Ademais, a impugnante ajuizou a Ação Anulatória nº 1078541-60.2026.8.26.0053, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em desfavor desta municipalidade, com as mesmas alegações trazidas em sede de impugnação (documento 159781070). Portanto, o objeto deste processo administrativo é abrangido pelo que é discutido na demanda judicial em comento. Por esse motivo, a impugnação apresentada não deve ser conhecida, já que, de acordo com o art. 35 da Lei Municipal nº 14.107/2005, "a propositura, pelo sujeito passivo, de qualquer ação ou medida judicial relativa aos fatos ou aos atos administrativos de exigência do crédito tributário importa renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto". Além disso, em conformidade com o disposto no art. 27, IV, do mesmo diploma legal, a existência de demanda judicial proposta pelo contribuinte encerra definitivamente a instância administrativa.

4.2. O uso e o ano de conclusão da construção do imóvel foram atualizados há mais três décadas. Em nossos sistemas, o registro mais antigo é datado de 1995, o qual consta 1980 como data de conclusão da construção e uso 42- Imóvel horizontal de uso misto (predominância não residencial). Não há elementos de prova que justifiquem a sua alteração. Não há documentos relacionados com a regularização da construção.

4.3. Em relação ao uso da construção, consideramos improcedente a alegação da contribuinte de que ele deveria ser alterado para “residência”, tendo em vista a existência da empresa BRUFER MODAS LTDA, vinculado no endereço do imóvel (documentos 159775982 e 159776131). Conforme laudo apresentado, o imóvel possui salas de costura, sala administrativa e sala de atendimento, corroborando a sua utilização como misto comercial/residencial. Não foi apresentada a planta do imóvel prejudicando a análise de mérito.

4.4. De acordo com o disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, não bastando que o requerente simplesmente efetue declarações, sem embasá-las por meio de elementos capazes de lhes dar sustentação fática.

4.5. Diante de todo o exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa para a sua revisão. Adicionalmente, não identificamos a necessidade de qualquer alteração de ofício nos dados cadastrais do imóvel, à vista das informações constantes do presente processo.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 097.091.0032-7, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

6. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão Tributária   |   Documento: 159731998

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0004546-1

SQL nº: 120.342.0042-9

Interessado(a): DINALVA CORREIA DA SILVA - CPF nº XXX.071.968-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 22/01/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. De acordo com a impugnante, o imóvel foi desapropriado em março de 2025, sendo que o lançamento do IPTU do exercício de 2026 não deveria ter sido efetuado em seu nome.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: a presente impugnação não deve ser conhecida, sendo declarada prejudicada por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, tendo em vista que a Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026 encontra-se cancelada. Ademais, o SQL já consta sob titularidade do Município, no Cadastro Imobiliário Fiscal.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 120.342.0042-9, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista que se encontra PREJUDICADA por perda de seu objeto, nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, pois a referida NL foi CANCELADA no sistema do IPTU desta municipalidade.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 159801498

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0022925-2

SQL nº: 047.080.0206-8

Interessado(a): MANOEL MOREIRA DE SOUSA - CPF nº XXX.411.078—XX

Representante: GIOVANA DAVID - CPF n° XXX.591.928-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 22/03/2026 vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega a impugnante que o valor venal atribuído ao imóvel objeto da presente impugnação está discrepante do que se vê nas outras unidades do mesmo condomínio, com características semelhantes. Entende a requerente que se trata de indício de inconsistência no lançamento. Além disso, alegou que as demais unidades estão sendo alcançadas por desconto em função do Valor Venal do Imóvel (VVI), diferentemente do SQL em tela.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Inicialmente, verifica-se que o cálculo do valor do imposto de foi efetuado de acordo com os dados que constam da inscrição do imóvel nesta municipalidade (doc. nº 158605602). Além disso, a apuração do IPTU foi feita em consonância com os dispositivos legais pertinentes, especialmente o art. 7º e seguintes da Lei Municipal nº 6.989/1966, e o valor venal do imóvel (base de cálculo do imposto) foi apurado com respeito aos valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção que compõem a Planta Genérica de Valores do Município de São Paulo e constam da Lei Municipal nº 10.235/1986, alterada pela Lei Municipal nº 18.330/2025. Não há qualquer inconsistência ou incorreção no cadastro do SQL em tela que pudesse eivar o lançamento de vício.

4.2. Importa ressaltar que que o IPTU é lançado de acordo com os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e respectivo contribuinte, sendo possível haver variações do valor do tributo até para imóveis que estejam localizados na mesma rua, no mesmo bairro ou até no mesmo condomínio e que tenham idêntica área construída, pois existem outros fatores que podem influenciar no cálculo do montante do imposto, todos determinados pela legislação tributária paulistana. Assim, a alegação de diferença do valor do IPTU em relação a outros imóveis no mesmo condomínio não é suficiente para evidenciar sua eventual incorreção.

4.3. Ademais, em consulta às aplicações Rol Nominal do IPTU e Qualificação do Sujeito Passivo (docs. 158605621 e 158605612), foi possível constatar que o contribuinte é possuidor de outro imóvel no Município, o de SQL 172.287.0005-7. O citado SQL foi alcançado por isenção em função do VVI no exercício de 2026. Nos termos do artigo 4° da Lei 17.719/2021, as isenções e descontos em função do VVI serão concedidos a um único imóvel por contribuinte. Como o proprietário do SQL objeto da presente impugnação já foi alcançado por isenção em outro SQL, não pode receber desconto no imóvel em tela. Tal fato pode ter feito com que o contribuinte observasse discrepância entre o valor do imposto cobrado de seu imóvel, e o dos imóveis vizinhos. Entretanto, restou demonstrado que não há qualquer ilegalidade ou inconsistência na conduta do Fisco Municipal.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 047.080.0206-8, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 157406380

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0022633-4

SQL nº: 087.012.0111-5

Interessado(a): DANIELA CRISTINA FERREIRA - CPF/CNPJ nº XXX.679.078-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 20/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES:
Em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, solicitando:
3.1. A alteração da titularidade do imóvel;
3.2. E alegando fazer jus à isenção/desconto pelo valor venal do imóvel, prevista na Lei Municipal nº 18.330/2025.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:
Analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos por ela anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. A requerente tem razão em suas alegações.

4.1.1. Conforme matrícula nº 511.449 do 11º ORI (doc. 157403440), verificamos que o imóvel em análise pertence à requerente DANIELA CRISTINA FERREIRA desde julho de 2024.

Diante disso, conclui-se que assiste razão à requerente, motivo pelo qual determinamos a alteração da titularidade do imóvel para que passe a constar DANIELA CRISTINA FERREIRA como proprietária, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

4.1.2. Em relação à isenção/desconto pelo valor venal do imóvel prevista na Lei Municipal nº 18.330/2025, ao consultarmos o rol nominal (doc. 157403467), a qualificação do sujeito passivo (doc. 157403454) e a matrícula anteriormente mencionada, verificamos que a requerente é proprietária dos imóveis de SQL nº 087.012.0111-5 e nº 087.475.0024-7.

Verificamos, ainda, que ambos os imóveis atendem aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 18.330/2025 para a concessão da isenção/desconto pelo valor venal, quanto ao uso, padrão e valor venal. Contudo, nos termos da referida legislação, o benefício pode ser concedido a apenas um imóvel por contribuinte, devendo ser aplicado àquele que resulte em maior benefício fiscal.

Após a realização das simulações de cálculo do IPTU (docs. 157403486 e 157403495), verificamos que o imóvel de SQL nº 087.012.0111-5 é o que resulta em maior benefício à requerente.

Diante disso, consideramos procedente a alegação da requerente e determinamos a remoção do código identificador de perda de isenção/imunidade/desconto (CIII) do imóvel de SQL nº 087.012.0111-5, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

4.1.3. Tendo em vista o exposto acima, determinamos, de ofício, a inserção do código identificador de perda de isenção/imunidade/desconto (CIII) no imóvel de SQL nº 087.475.0024-7, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 087.012.0111-5 e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração da titularidade do imóvel para DANIELA CRISTINA FERREIRA e a remoção do código identificador de perda de isenção/imunidade/desconto (CIII), a partir de 01/2026.

5.1. DE OFÍCIO, no SQL de nº 087.475.0024-7, determino a inserção do código identificador de perda de isenção/imunidade/desconto (CIII), a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 157543736

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0023882-0

SQL nº: 078.282.0193-1

Interessado(a): CARLOS ROBERTO GOMES- CPF/CNPJ nº XXX.007.668-XX

Representante: PATRICIA GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO- CPF nº XXX.293.508-XX- OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 26/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 15/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, solicitando:
3.1. A alteração da área do terreno;
3.2. A alteração da testada do terreno.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:
Analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos por ele anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. O requerente tem razão em suas alegações.

Ao analisarmos a matrícula nº 213.692 do 16º ORI (doc. 157526067), corroborada pela filiação do lote (doc. 157525998) e pelas imagens disponíveis na rede mundial de computadores (doc. 157526008), verificamos que o imóvel possui área de terreno correspondente a 243,86 m² e testada de 10,01 m.

Diante disso, consideramos procedente a alegação do requerente e determinamos a atualização da área do terreno para 244 m², em razão do arredondamento previsto no parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986, bem como da testada para 10,01 m, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

Tendo em vista as imagens supracitadas e a informação constante da matrícula nº 213.692 do 16º ORI (doc. 157526067), determinamos, de ofício, a atualização da área construída e da área ocupada para 200 m², com efeitos a partir de janeiro de 2026.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 078.282.0193-1, e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE, determinando a alteração da área do terreno para 244 m² e da testada para 10,01 m, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

5.1 DE OFÍCIO, determino a alteração da área construída e ocupada para 200 m², a partir de janeiro de 2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159799123

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0011882-5

SQL nº: 030.003.0313-8

Interessado(a): JOSE AMERICO NASCIMENTO DA TRINDADE - CPF/CNPJ nº XXX.037.155-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento do imposto;

3.2. Solicitação de isenção para aposentados, com fundamento no art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994;

3.3. Solicitação de revisão do valor venal do imóvel por meio de avaliação especial.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. No que se refere à alegação de insuficiência de recursos financeiros, cumpre esclarecer que tal argumento não encontra respaldo na legislação tributária como fundamento para revisão ou cancelamento de lançamento regularmente constituído. A obrigação tributária decorre da ocorrência do fato gerador previsto em lei, sendo a capacidade contributiva aferida de forma objetiva, a partir da titularidade do imóvel. Assim, condições pessoais de ordem econômica não afastam a incidência do tributo, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal). Dessa forma, não há fundamento jurídico para acolhimento da alegação.

4.2. Quanto ao pedido de isenção de aposentado com base na Lei Municipal nº 11.614/1994, cumpre esclarecer que a concessão do benefício não é automática, estando condicionada ao cumprimento de requisitos legais e procedimentais. Nos termos dos arts. 1º e 2º da referida lei, a isenção depende da comprovação, pelo interessado, de que: não possui outro imóvel; utiliza o imóvel como residência; aufere renda mensal dentro do limite legal; e, sobretudo, formaliza requerimento específico, instruído com a documentação exigida.

4.3. Ademais, conforme o art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011, a ausência de requerimento formal, nos termos e prazos regulamentares, implica renúncia ao benefício fiscal, sendo ainda exigida a regular atualização cadastral da inscrição imobiliária.

4.4. Importa destacar, ainda, que a impugnação ao lançamento não constitui a via adequada para pleitear a concessão da referida isenção. O benefício fiscal destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia deve ser requerido por meio de procedimento próprio, consistente no Requerimento Eletrônico de Isenção, a ser formalizado no Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados - SIIA, conforme disciplinado pela legislação municipal (Lei nº 11.614/1994, com redação dada pela Lei nº 15.889/2013). No presente caso, não consta dos autos a formalização de requerimento específico nos moldes exigidos, razão pela qual não é possível o reconhecimento do benefício no âmbito da presente impugnação.

4.5. Ademais, conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.6. Nesse sentido, o impugnante apresentou análise em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159133573), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2026, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 030.003.0313-8 no exercício de 2026.

4.7. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação do requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

5. DESPACHO: PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 030.003.0313-8, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

5.2. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO do pedido de isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia (prevista na Lei Municipal nº 11.614/1994), relativo ao IPTU do exercício de 2026, visto não ser objeto de impugnação de lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto Municipal nº 58.030/2017 e Lei Municipal nº 14.107/2005.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 159836945

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

BEATRIZ CONTARDI DE ALMEIDA PUPO
CPF: XXX.522.228-XX
OAB/SP: 336.852

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO
CPF: XXX.364.578-XX
OAB/SP: 195.925

STEPHANIE KAMMERER BAGATIN
CPF: XXX.822.248-XX
OAB/SP: 350.222

FELIPE MARTINELI SIMONASSI
CPF: XXX.730.718-XX
OAB/SP: 377.249

Divisão de Imunidades e Isenções A02

Decisão Tributária   |   Documento: 159767922

PROCESSO: 6017.2025/0031081-3
INTERESSADO: TEREZINHA FREITAS SANTOS
SQL nº: 049.195.0086-6
Exercício: 2025

DECISÃO

1.DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU do contribuinte de SQL nº049.195.0086-6 para o exercício 2025, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Encaminha-se para o núcleo FAC para emissão de novas cartelas de IPTU e posterior arquivamento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159765152

PROCESSO: 6017.2025/0031191-7
INTERESSADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO MANZIERI
SQL nº: 101.345.0164-1
Exercício: 2025

DECISÃO

1.DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU do contribuinte de SQL nº101.345.0164-1 para o exercício 2025, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Encaminha-se para o núcleo FAC para emissão de novas cartelas de IPTU e posterior arquivamento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159761969

PROCESSO: 6017.2025/0031222-0
INTERESSADO: TANIA DE DEA PICA FUSCO
SQL nº: 053.007.0158-0
Exercício: 2025

DECISÃO

  1. DEFIRO 50% de desconto no IPTU do contribuinte de SQL nº: 053.007.0158-0 para o exercício 2025, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13 e o/a requerente possui 50% da propriedade do imóvel.
  2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
  3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
  4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);
  5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
  6. Encaminha-se para o núcleo FAC para emissão de novas cartelas de IPTU e posterior arquivamento.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A05

Decisão Tributária   |   Documento: 159753505

PA nº: 6017.2025/0053164-0

CPF: ***.974.058-**

SQL: 086.227.0033-1

Interessado: MONICA MOREIRA GASPAR DE OLIVEIRA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de restituição de IPTU, por ausência de elementos fundamentais para prosseguimento, conforme determina a Portaria SF/SUREM nº 48/18.

1.1 Não comprovada a legitimidade da requerente para representar o Sr. MAURO HONORIO DA SILVA.

1.2 A assinatura digital aposta à procuração particular apresentada não foi reconhecida em consulta submetida ao link "https://validar.iti.gov.br/".

1.3 Em observância estrita ao princípio do sigilo fiscal, positivado no art. 198 do Código Tributário Nacional, a requerente não pode ter acesso às informações pleiteadas, devendo apresentar procuração (particular ou pública) com plena condição de ateste de integridade e conformidade, de acordo com a legislação aplicável.

1.4 Alternativamente, recomenda-se que o acesso ao SAV para autuação de novo processo seja realizado pelo próprio sujeito passivo, por meio de sua certificação digital de uso pessoal e intransferível.

1.5 Cabe também apresentação de procuração assinada a mão, desde que haja inequívoca identidade com a assinatura do documento de identificação do contribuinte, ou com o subsidiário reconhecimento de firma em cartório competente.

1.6 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 e 198 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17.

3. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159766965

Processo SEI nº: 6017.2025/0054891-7

CPF: ***.768.788-**

SQL: 032.065.0028-1

Interessado: ANTONIO LOPES HIPOLITO JUNIOR

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 8.231,85 (oito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), decorrente da concessão de isenção no exercício 2024, conforme decisão da unidade competente no processo 6017.2024/0044812-0, publicada no Diário Oficial da Cidade de 25/02/2025, Documento nº 119812299.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159775414

Processo SEI nº: 6017.2025/0064654-4

CPF: ***.454.458-**

SQL: 070.319.0007-7

Interessado: SANDRA REGINA AGOSTINI DA SILVA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 10.889,58 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), decorrente da concessão de desconto do imposto aplicado a partir do exercício 2023, conforme decisão da unidade competente, prolatada no processo 6017.2023/0070313-7, e publicada no Diário Oficial da Cidade de 22/04/2025, documento 119973391.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159809495

Processo SEI nº: 6017.2025/0068816-6

CPF: ***.700.128-**

SQL: 029.049.0147-7, ex. 2024

Interessado: MATTEO VICICONTE

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, em montante nominal total de R$ 9.211,54 (nove mil, duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), decorrente do reconhecimento da imunidade por meio de declaração no SDI.

1.1 O contribuinte fica sujeito a operação fiscal regularmente emitida durante o prazo decadencial de lançamento.

1.2 Constatado o falecimento do interessado em momento posterior à autuação do processo, a restituição deve ser direcionada à destinatária dos valores em sistema, ou a quem comprove o exercício da função de inventariante do sujeito passivo.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A, § 3,º da Lei nº 10.734 , de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento, observando-se o disposto no item 1.2 deste despacho decisório.

Decisão Tributária   |   Documento: 159813878

PA nº: 6017.2025/0068907-3

CPF: ***.055.198-**

SQL: 112.469.0012-1

Interessado: RENILDE DAS NEVES DE OLIVEIRA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para SQL mencionado, uma vez que não foi comprovada qualquer concessão de isenção, nos termos das alegações.

1.2 Ademais, a interessada não forneceu matrícula atualizada do imóvel, e tampouco providenciou a prévia e imprescindível atualização da inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal, cujos lançamentos são realizados em nome de seu marido, que informa ter falecido.

1.2 PRAZO PARA RECURSO: 30 dias da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Núcelo da Diretoria

Decisão Tributária   |   Documento: 159706561

Processo: 6017.2025/0075072-4

Interessado: JOAO WILDEMBERG BITTENCOURT AMARAL

CPF: ***.378.225-**

Etiqueta: 54.453.770-1

Assunto: restituição ITBI-IV (recurso)

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos nos autos e da manifestação do Sr. Auditor Fiscal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, portanto, o indeferimento do pedido de restituição de ITBI-IV prolatado no processo nº 6017.2024/0035481-9.

2. Não há ordem judicial expressa para devolução do imposto em âmbito administrativo, ou informação sobre eventual aplicação do disposto no art. 100 da CF (regime de precatórios) ao caso concreto.

3. Base Legal: Lei 11.154/91, Decreto nº 55.196/2014.

3.1 A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27, inciso IV, da Lei Municipal n.º 14.107/05. No entanto, o contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159703767

Processo: 6017.2025/0081591-5

Interessado: CLARISSA BERTOCCO GARCIA

CPF: ***.112.448-**

SQL: 054.289.0067-9

Guia: 56.008.095-6

Assunto: restituição ITBI-IV (recurso)

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos nos autos e da manifestação do Sr. Auditor Fiscal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, portanto, o indeferimento do pedido de restituição de ITBI-IV prolatado no processo nº 6017.2025/0026004-2.

2. A interessada pretende receber em restituição valor alegadamente pago a maior a título de ITBI.

2.1 No entanto, o VVR se sobrepõe ao valor de transação como base de cálculo do imposto nos termos legais e regulamentares.

2.2 Dessa forma, não foi apresentado trânsito em julgado de decisão judicial que afasta o valor venal de referência como comparativo na apuração da base de cálculo do imposto para a transmissão aqui tratada.

2.3 Seguindo o mesmo raciocínio, tampouco foi solicitada avaliação especial do imóvel para fins de comparação com os valores aqui apresentados.

3. Base Legal: Lei 11.154/91, Decreto nº 55.196/2014.

3.1 A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27, inciso IV, da Lei Municipal n.º 14.107/05. No entanto, o contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159702987

Processo: 6017.2025/0077468-2

Interessado: BARBOSA E CAVALCANTE SERVICOS DE SOFTWARE LTDA

CNPJ: 09.079.140/0001-71

CCM: não possui

Assunto: Recurso a indeferimento de pedido de restituição de ISS

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos nos autos e da manifestação do Sr. Auditor Fiscal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, portanto, o indeferimento originário, prolatado no processo nº 6017.2024/0025769-4.

2. ILEGÍTIMO o interessado para pleitear a restituição de imposto retido pelo tomador paulistano de CNPJ 23.022.114/0002-19.

2.1 Nos termos do art. 11 da Lei nº 13.701/2003, cabe ao responsável tributário apresentar o pedido, com anuência do prestador, conforme art. 166 do CTN, e não o contrário.

3. Base Legal: Arts. 165 a 168 do CTN, art. 35-B do Decreto nº 58.030/2017.

3.1 A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27, inciso IV, da Lei Municipal n.º 14.107/05. No entanto, o contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se e arquive-se.

Núcleo do Cadastro Informativo Municipal

Decisão Tributária   |   Documento: 159758589

Referência : Processo SEI 6017.2025/0032875-5

Assunto : Impugnação aos Comunicados CADIN nos 142.073/2025, 537.272/2024, 969.611/2023 e 930.672/2023

Interessada : Cecília Aparecida Nunes Gusmão de Pinedo

CPF : xxx.455.018-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes nos autos e nos termos do parecer consignado no documento nº 159757844, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado, uma vez que, com a intervenção junto ao passivo no Cadastro Imobiliário, o CADIN não mais indica a peticionária como a responsável pelos débitos do imóvel cadastrado com o SQL 049.010.0008-1.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159765847

Referência : Processo SEI 6017.2025/0034005-4

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 132.080/2025

Interessada : César Carvalho Ferragi

CPF : xxx.211.048-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes neste processo e, em especial, nos termos do parecer consignado em documento nº 159765209, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado no CADIN com relação ao SQL 015.101.0441-0 em função da atualização cadastral quanto ao responsável tributário.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159770695

Referência : Processo SEI 6017.2025/0040015-4

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 189.369/2025

Interessado : Fabrizio Manenti Zanatelli

CPF : xxx.496.068-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes nos autos e nos termos do parecer consignado no documento nº 159769959, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado, uma vez que, com a liquidação do débito referente ao lançamento de IPTU 01/2001 do SQL 075.354.0218-6 por meio do TDM, a exclusão do registro do CADIN se deu de forma automática.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159774551

Referência : Processo nº 6017.2024/0000411-7

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 1338531/23

Interessado : FABIO ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

CNPJ/CPF : xxx.605.368-xx

DECISÃO:

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 159773972, que passa a integrar esta decisão e, considerando que não há causa suspensiva da exigibilidade do crédito dentre as elencadas no Art. 151 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN), INDEFIRO o pedido.

2. Da intimação caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e devolva-se para providências complementares após decorrido o prazo recursal.

Decisão Tributária   |   Documento: 159776245

Referência : Processo SEI 6017.2025/0039597-5

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 261.337/2025

Interessado : Elizeu Augusto Duarte

CPF : xxx.268.168-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes neste processo e, em especial, nos termos do parecer consignado em documento nº 159775512, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado no CADIN com relação ao SQL 070.121.0024-9 em função da atualização cadastral quanto ao responsável tributário.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159803145

Referência : Processo nº 6017.2025/0053170-4

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 831932/2022, 349256/2023, 691406/2024 e 581276/2025

Interessado : ALESSANDRO OLIVEIRA LIMA

CNPJ/CPF : XXX.517.978-XX

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, nada resta a ser providenciado, uma vez que os débitos não se encontram mais em seu nome.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 159767555

Referência: Processo SEI 6017.2025/0073221-1

Assunto: Impugnação do Comunicado CADIN nº 171940/2025, 572061/2024, 134320/ 2023 e 1147536/2023

Interessado: JOSE RUFINO DE SOUZA

CPF: XXX.400.908-XX

DECISÃO:

1. Atendendo ao disposto nos autos, em especial o Parecer consignado em documento nº 159766636, que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO a impugnação ao Comunicado CADIN, nº 171940/2025, 572061/2024, 134320/ 2023 que informa a existência de pendências relativas aos débitos de IPTU, exercícios de 2025 a 2023, referentes ao SQL 059.153.0070-7 e o CADIN n° 1147536/2023 que informa a existência de pendência relativa a débito de IPTU, exercício de 2023, referente ao SQL 145.090.0089-7, face à inexistência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito entre as elencadas no Art. 151, da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN).

2. Da intimação, caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e, após decorrido o prazo recursal, devolva-se para providências decorrentes dessa decisão.

Decisão   |   Documento: 159783958

Referência : 6017.2025/0068912-0

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : PATRICIA TORRES DE ALMEIDA BARROS

CPF : XXX.763.868-XX

DECISÃO

  1. Nada a providenciar, uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 159783142), que passa a integrar esta decisão, o débito de IPTU, exercício de 2025 (NL 01), referente ao SQL 041.190.0125-3, já foi excluído do CADIN.

  2. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 159787211

Referência : 6017.2025/0009209-3

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : ANA CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

CPF : XXX.753.068-XX

DECISÃO

  1. Nada a providenciar, uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 159786537), que passa a integrar esta decisão, o débito de TRSS, exercício de 2020, referente ao CCM 5.635.194-1, já foi excluído do CADIN.

  2. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 159752747

Referência: Processo SEI 6017.2026/0042498-5

Assunto: Recurso contra decisão - Impugnação ao Comunicado CADIN nº 228570/2026

Interessado: FLAVIO CAVALCANTI BARBOSA SANTANA

CPF: XXX.686.128-XX

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes deste processo e, em especial, da manifestação nº 159752233, que acolho, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso ingressado contra a decisão proferida no processo SEI 6017.2026/0034605-4, que indeferiu a impugnação ao Comunicado CADIN nº 228570/2026, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, visto que não foram apresentados argumentos que pudessem reformar aquela decisão.

2. O imóvel de SQL: 066.092.0003-3 encontra-se registrado junto ao Cadastro Imobiliário Fiscal em nome do requerente.

3. O IPTU poderá ser exigido, a critério da Administração Tributária, de quem exerça a posse direta do imóvel, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores indiretos; ou de qualquer dos possuidores indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais e do possuidor direto; em consonância com o que dispõe o art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011 e o art. 10 da Lei Municipal nº 6.989/1966.

4. Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do Art. 27 da Lei nº 14.107/05, de 12 de dezembro de 2005.

5. Intime-se e devolva-se para providências decorrentes dessa decisão.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159700158

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0073931-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 082/2026-SMS/OPME , sendo detentora a ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob CNPJ nº 08.832.121/0001-01, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
2 Componente acetabular em liga de titanio R$ 3.000,00 15 R$ 45.000,00
3 Insert acetabular em polietileno R$ 2.300,00 15 R$ 34.500,00
4 Parafuso de fixação acetabular R$ 210,00 30 R$ 6.300,00
5 Componente femoral em liga de Titânio R$ 3.900,00 15 R$ 58.500,00
6 Componente Cefálico em cromo cobalto ou de aço inox/aço inox conforme norma ASTM F138 R$ 2.100,00 15 R$ 31.500,00
7 Componente femoral em liga de titánio R$ 4.350,00 4 R$ 17.400,00
8 Componente acetabular bipolar R$ 3.350,00 5 R$ 16.750,00
9 Centralizador de haste femoral. R$ 50,00 2 R$ 100,00
10 Componente Femoral Cimentada R$ 3.000,00 2 R$ 6.000,00
11 Restritor de cimento ósseo R$ 100,00 2 R$ 200,00
12 Componente Cefálico em metal R$ 2.100,00 5 R$ 10.500,00
13 Componente acetabular em liga de titanio R$ 3.250,00 10 R$ 32.500,00
14 Insert acetabular em polietileno R$ 2.400,00 5 R$ 12.000,00
15 Insert acetabular em cerâmica tipo delta R$ 3.800,00 10 R$ 38.000,00
16 Componente Femoral em liga de Titânio R$ 3.950,00 10 R$ 39.500,00
17 Componente Cefálico de cerâmica tipo delta R$ 3.600,00 10 R$ 36.000,00
18 Parafuso para fixação acetabular de titanio R$ 190,00 20 R$ 3.800,00
19 Componente femoral cimentado ou de aço inox/aço inox conforme norma ASTM F138 R$ 3.500,00 1 R$ 3.500,00
20 Centralizador de haste femoral. R$ 100,00 1 R$ 100,00
21 Componente Cefálico em cromo cobalto ou de aço inox/aço inox conforme norma ASTM F138 R$ 2.250,00 1 R$ 2.250,00
22 Componente cefálico de cerâmica tipo delta R$ 3.800,00 1 R$ 3.800,00
23 Componente acetabular em liga de titanio R$ 3.500,00 1 R$ 3.500,00
24 Parafuso de fixação acetabular R$ 150,00 2 R$ 300,00
25 Insert acetabular em polietileno R$ 2.350,00 1 R$ 2.350,00
26 Componente acetabular cimentado R$ 3.500,00 1 R$ 3.500,00
27 Restritor de cimento ósseo R$ 100,00 1 R$ 100,00
28 Insert acetabular de cerámica tipo delta R$ 4.000,00 1 R$ 4.000,00
Total geral R$ 411.950,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 411.950,00 (Quatrocentos e Onze Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 46.953/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

Comunicado   |   Documento: 159829065

COMUNICADO

PROCESSO Nº 6018.2026/0049682-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90487/2026/SMS.G

OBJETO: Cirurgia Geral

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 24/06/2026, com início às 10H30min e término às 11H30 min, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159433909

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0128882-5 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE (155468960) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159319731), os quais acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.743.288/0001-08, atinente ao objeto do Pregão Eletrônico 90889/2025-SMS.G (145724423) e Termo de Referência (145724408), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 140308/2025 (145724427) e Ordem de Fornecimento 156/2025 (145724428) a penalidade de MULTA no valor de R$ 26.686,80 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) correspondente a 13% (treze por cento) pelo atraso na entrega e 5% ( cinco por cento) por material entregue em desconformidade, ambas sobre o valor da Nota Fiscal nº 51356 (153638258) conforme item 15.2.2 alineas "c" e "d" do Termo de Referência e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159451902

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0079827-7, em especial da manifestação do SETOR DE CONTRATOS/INSTRUÇÃO DE PAGAMENTOS E PENALIDADES e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da empresa DILEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.142.960/0001-60, no valor de R$ 690,20 (seiscentos e noventa reais e vinte centavos), referente à contratação do fornecimento órteses, próteses e outros produtos assistivos (calçados, palmilhas, andadores, bengalas, muletas) para os usuários atendidos nos Centros Especializados em Reabilitação - CER, no período de 18/07/2025 até 21/07/2025 (doc. 154859330), formalizada por meio do Termo de Contrato nº 008/2025/SMS-1/CONTRATOS (doc. 157515453), conforme Nota Fiscal nº 264.747 (doc. 131349094).

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da SMS/COJUR em doc. 159451807.

Despacho   |   Documento: 157722381

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0022260-1, em especial da manifestação da SMS/SMS-3/GTC e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SMS/AJ), com fundamento no Decreto nº 57.630/17 e Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, a título de despesa de exercício anterior, em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.820.448/0081-10, do valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), correspondente à Nota Fiscal nº 214751 (151553809), referente fornecimento de gases medicinais a granel com comodato, instalação e manutenção de tanques criogênicos e cilindros e misturadores para as unidades hospitalares originalmente pertencentes à SMS no período de 31/03/2025.

II. Publique-se.

III. Previamente ao efetivo pagamento, as áreas técnicas deverão proceder à atualização e validação de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO, para as providências de processamento da Indenização/DEA, observadas as determinações constantes deste despacho e os apontamentos da SMS/AJ.

V. Após, à SMS/SMS-3/GTC, para ciência da recomendação contida no Parecer 157710678; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização e à realização de despesa sem prévio empenho.

Despacho   |   Documento: 159327116

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0052299-0, em especial a manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI, inscrita no CNPJ nº 55.401.178/0001-36, no valor de R$ 523.877,38 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme doc. 159169481, referente à Nota Fiscal nº 3.093 (158826058) e à Nota Fiscal Complementar nº 3134 - Complementar (158825926), em razão prestação de serviços de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, desintometria ossea, ecocardiograma e radiografia) na REGIÃO CENTRO/OESTE no período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.379/2026.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 159246936 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159439907

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0052317-2, em especial a manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI, inscrita no CNPJ nº 55.401.178/0001-36, no valor de R$ 1.153.515,85 (um milhão, cento e cinquenta e três mil quinhentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), conforme doc. 158921814, referente à Nota Fiscais nº 3.092 (158831702) e à Nota Fiscal Complementar nº 3128 (158833291), em razão prestação de serviços de de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea, ecocardiograma e radiografia) incluindo o fornecimento de todos os itens necessários para realização de exames e emissão/entrega de laudos tais como: mão de obra, insumos, fornecimento de vestes plumbíferas e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicohospitalares disponibilizados para execução dos exames, nas unidades básicas de saúde (UBS), ambulatórios de especialidades (AE), centros de referência DST/AIDS (CR), hospitais municipais (HM), pronto socorros municipais (PSM) e assistência médica ambulatorial (AMA), na REGIÃO NORTE, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.128/2026.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 159439787 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159696172

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0042009-8, em especial o Relatório da Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.

II. Publique-se.

Núcleo de elaboração de Liquidação referente Suprimentos

Despacho   |   Documento: 159595862

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 151452825), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 141,68, retida na NPL nº 256.162/2025(SEI nº 159595555), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa D D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.994.516/0001-48.

II. PUBLIQUE-SE

Ação Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159677767

D E S P A C H O

I - Considerando os elementos constantes no presente administrativo, e face à competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, RERRATIFICO o despacho de autorização proferido no processo em epígrafe, publicado no DOC/SP de 16/06/2026, pág. 113, como segue:

onde se lê:

onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.079/2026

leia-se

onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.475/2026

e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho.

II - Publique-se.

III - A seguir à SMS/CFO/COORDENAÇÃO, para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências subseqüentes.

Setor de Contratos

Portaria   |   Documento: 159188663

Portaria de Fiscalização Nº 356/2026/SMS/G.,

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 060/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde e BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, que tem como objeto contratação de empresa locação de purificadores de água, incluindo instalação, manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes, acessórios e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de material necessário ao seu regular funcionamento, para as unidades da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (DVZ), DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) E DA COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO (COSAP), pertencentes a COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA).

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/DVZ - Divisão de Vigilância de Zoonoses para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir o servidor Fiscal listados abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

UVIS ITAIM PAULISTA

Fiscal: Camila Balbine Marques - RF 6910131/5 - Email cbalbine@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Daniela Paes de Lyra - RF 8932506/1 - Email daniplyra@prefeitura.sp.gov.br

IV - Designar os servidorers abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

UVIS ITAIM PAULISTA

Fiscal: João Gabriel Zerba Correa - RF 8061718 - Email jgzerba@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Daniela Paes de Lyra - RF 8932506/1 - Email daniplyra@prefeitura.sp.gov.br

UVIS PIRITUBA/JARAGUÁ

Fiscal: Rogéria Alencar de Barros Pereira, RF: 806.027.4/1, e-mail: roalencar@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Paulo Roberto Clemente da Silva - RF: 781.770.3/1 - e-mail: prclemente@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Maicon Jefferson Pereira de Melo - RF: 893.384.7/1 - e-mail: mjpmelo@prefeitura.sp.gov.br

UVIS FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Fiscal: Fernanda Alves Brasil - RF 784.543.0/1 fernandabrasil@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Rafael Sales Gonçalves - RF 901.738.1/1 rafaelsg@prefeitura.sp.gov.br

UVIS JABAQUARA/VILA MARIANA

Fiscal: Crsitina Harumi Tozaki Oshima, RF 854.389-5, e-mail: charumi@prefeirura.sp.gov.br ;

Suplente: Aroldo Ferreira da Silva, RF 735.492.4/1, e-mail aroldosilva@prefeitura.sp.gov.br

UVIS SANTO AMARO / CIDADE ADEMAR

Fiscal: Raphaela Karla Toledo Solha- RF 822.086-7

Suplente: George Luiz Melo da Silva - RF 631.946-7

Suplente: Ronaldo Giglio - RF 918.029-0

UVIS SANTA CECILIA

Fiscal: Juliana Pereira Berto; RF: 806.536.5-1 e-mail: julianaberto@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Nathália Fernanda Minas de Souza - RF: 807.035.1, email: nathaliafmsousa@prefeitura.sp.gov.br.

DVZ/COSAP

Fiscal: Iuri Alves Freire RF 781.216.7 E-mail: iurifreire@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Aracelli de Lima RF 915.128.1 E-mail: aracellilima@PREFEITURA.SP.GOV.BR

UVIS CIDADE TIRADENTES

Fiscal: Anderson Maia - RF: 726,346.5/2 - E.mail: andersonmaia@prefeitura.sp.gov.br

Suplente:Patrícia de Oliveira Esmerini - RF: 793.449.1/1 - E.mail: pesmerini@prefeitura.sp.gov.br

UVIS GUAIANASES

Fiscal: Marcelo Rinaldi - RF: 893.238.7 E-mail: mrinaldi@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Douglas Campanha de Assis- RF: 788.295.5 E-mail : dcassis@prefeitura.sp.gov.br

UVIS ITAQUERA

Fiscal: Renata Ferreira de Caldas - R.F. n° 717.775.5 - e-mail: suvisitaquera@prefeitura.sp.gov.br e rfcaldas@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Aletuza Nunes Dinis - R.F. n° 725.569.1 - e-mail: suvisitaquera@prefeitura.sp.gov.br e andinis@prefeitura.sp.gov.br

UVIS ERMELINO MATARAZZO

Fiscal: Andressa Danielle Lopes Correia - R.F. n° 820.236.2/1- e-mail: suvisermelino@prefeitura.sp.gov.br e adlcorreia@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Marcia de Aguiar - R.F. n° 585.880.1/2 - e-mail: suvisemepidemio@prefeitura.sp.gov.br e marciaaguiar@prefeitura.sp.gov.br

UVIS SÃO MATEUS

Fiscal: Carolina Palopoli Perez - RF: 806706-6 e-mail carolinapalopoli@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Carlos Roberto de Moraes Junior - RF: 785258-4 e-mail crjunior@prefeitura.sp.gov.br

UVIS SÃO MIGUEL

Fiscal: Andreia dos Santos Paixão Guaicuru , RF 806081.9/1, e-mail andreiaspaixao@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Tiago Domingos Negreiros, RF 787839.7/1, e-mail tnegreiros@prefeitura.sp.gov.br

UVIS CAMPO LIMPO

Fiscal - Adriana Ferreira Pacheco Domingues - AAG - RF 6370730 - 1 email: afdomingues@prefeitura.sp.gov.br

Suplente - Jeane Nazare de Araujo Brito - Oficial Administrativo - RF 8945667-1 email: jeanebrtio@prefeitura.sp.gov.br

UVIS M´BOI MIRIM

Fiscal: Tatiane Zuza Ferreira - RF: 806.708.2

Suplente: Paulo Cesar Sakihama Brito - RF: 787.932.6

UVIS CAPELA DO SOCORRO

Fiscal: Hellen Martins Mourad - RF: 719.482.0-2

Suplente: Luciano Pereira da Silva - RF: 730.126.0-1

UVIS PARELHEIROS

Fiscal: Eliana Narimatsu Tabata Dantas - RF: 754.653-0/1

Suplente: Patricia de Jesus Reis - RF: 886.718-6/1

UVIS IPIRANGA

Fiscal: Priscilla Harumi Tanno, RF 806.220.0/1, e-mail phtanno@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Rita Aparecida Hipólito, RF 735.557-2/1, e-mail ritaah@prefeitura.sp.gov.br.

UVIS MOOCA/ARICANDUVA

Fiscal: Fabiana Santos de Souza - RF 7085770 -1 fabisouza@prefeitura.sp.gov.br.

Suplente: Gabriella Maria dos Santos - RF 878040- e-mail: gabriellavieira@prefeiturasp.gov.br.

UVIS PENHA

Fiscal: Nury Lane Alves de Souza, RF 833.752.7/V3

Suplente: Octávio Egildo Takamura de Souza, RF 915.232.6/V1

UVIS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

Fiscal: Roberta Silva Apparecido, RF 806.113.1/1, e-mail rapparecido@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Ana Lucia Araujo Dubrava, RF 806.584.5/1, e-mail anadubrava@prefeitura.sp.gov.br.

UVIS CASA VERDE/CACHOEIRINHA

Fiscal - Jose Luis Sacramento , RF 655.442.3/2 - rh.uviscasaverde@prefeitura.sp.gov.br

Suplente - Luciana Rodrigues dos Santos , RF 758.063.1/3 - rh.uviscasaverderh.uviscasaverde@prefeitura.sp.gov.br

UVIS PERUS

Fiscal : Sandra Regina de Araujo Bueno RF 556.865.0/2 email: srbueno@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Juliana Figueiredo Matias RF 740.273.2/1 email:julianafpaula@prefeitura.sp.gov.br

UVIS JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Fiscal : Katia Valeria Aparecida BarãoDini, RF 547.819.7, e-mail katiabdini@prefeitura.sp.gov.br;

Suplente: Paulo Gustavo Rossi, RF930.320.1, e-mail prossi@prefeitura.sp.gov.br.

UVIS SANTANA/TUCURUVI

Fiscal : Miriam Tupy de Aguiar , RF: 806.651/5, e-mail: miriamtupy@prefeitura.sp.gov.br

Suplente : Andreia Leal Shemid, RF: 770.955/2, e-mail: aschemid@prefeitura.sp.gov.br

UVIS VILA MARIA/VILA GUILHERME

Fsical: Glauco de Moraes Arantes - RF: 893.236.1

Suplente: Luana Lima Vieira - RF: 832.229.5


UVIS BUTANTÃ

Fiscal: Nancy Marçal Bastos de Souza - RF: 732.002/1 - e-mail: nmbastos@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Alessandra de Souza Maia - RF: 754.666.1/2 - e-mail: asouzamaia@prefeitura.sp.gov.br

UVIS LAPA / PINHEIROS

Fiscal: Marcos Pereira de Arruda - Cirurgião Dentista RF: 585.267-6/2

Suplente: Anna Valéria A C Pradal Médica Sanitarista RF: 601.580-8/3

UVIS SÉ

Fiscal: Osmar Ferreira da Silva - RF: 556.042-0

Suplente: Camila de Paula Ruguê - RF: 781.587-5

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 290/2026 Fiscalização ao TC Nº 060/2024/SMS-1/CONTRATOS (157315364), publicado em D.O.C 18/05/2026 página 123-124.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 159700014

Portaria de Fiscalização nº 367/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 110/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRODUMED SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reprocessamento e esterilização por vapor a baixa temperatura e formaldeído gasoso (VBTF) ou por óxido de etileno (ETO) de produtos para saúde (PPS) nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde.;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/CATS/SERVIÇOS para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM DR CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Erika Minghetti da Silva - RF: 8309205/2 - minghetti@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Adriana Felix Dreger Rocha - RF: 647.544.2/1 - afdrocha@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

Fiscal: Douglas Felipe Less - RF: 830.534.0/2 - dlessa@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Ana Paula Alves Sebastiao - RF: 829.585.9/2 - anapaulasebastiao@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

Fiscal: Aguinaldo Correia da Silva - RF: 617.608.9/3 - aguinaldosilva@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Adriana Santana dos Santos - RF: 829.057.1/2 - assantos@prefeitura.sp.gov.br

HM DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Ana Paula dos Santos - RF: 829.407.1/2 - anapaulasantosahm@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Dalva Ines Vieira - RF: 830.075.5/2 - dalvavieira@prefeitura.sp.gov.br

HMME DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Fiscal: Marcela Lino de Oliveira - RF: 720269-5 - mlinoliveira@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Carolina Palumbo Scarillo - RF: 8.067.775 - cpsarillo@prefeitura.sp.gov.br

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 767/2024/SMS.G publicada em D.O.C. de 21/11/2024, página 46.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 159702655

Portaria de Fiscalização nº 368/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 019/2022/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CLÍNICA MÉDICA DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA ZONA NORTE LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica à pacientes internados nas unidades hospitalares ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEAH para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Fabio Duque Silveira - RF: 8539758/2

Suplente: Pedro Massachigue Nakashima - RF: 7149603/3

HMME DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Fiscal: Andressa Lima da Costa - RF: 829.346.0

Suplente: Daniel de Abreu Assumpção - RF: 716.720.2

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Valdelice Lino dos Santos - RF 60026390

Suplente: Iracema Colossale de Oliveira Figueiredo - RF 64135181

HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

Fiscal: Paulo Andrade Baceti - RF 8336750/2

Suplente: Michele de Souza - RF 8332983/2


HM DR. ALEXANDRE ZAIO

Fiscal: Marcela de Aquino Silva - RF 832.740.8/2

Suplente: Oscar de Almeida Junior - RF 652.626.8/1

HM DR. BENEDICTO MONTENEGRO

Fiscal: Alessandra Franco Freire - RF 787.959.8/3

Suplente: Janayna Valerio Teixeira - RF 8320608/1

HM DR. CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Hisashi Aoyagi - RF 558.948.4/1

Suplente: Josué Paneto Marcos - RF 659.895.1/1

HM DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Dr. João Miguel Filho - RF 632.117.8/2

Suplente: Luciana Andrade da Silva - RF 701.891.6/2

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

Fiscal: Petronio Generoso Thomaz - RF 853.488.8/2

Suplente: Angelo Vattimo - RF 525.730.1/2

HM DR JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Claudio Anastacio - RF 584.260.3/2

Suplente: Akash Kuzhiparambil Prakasan - RF 829.094.6/2

HMM PROF. MÁRIO DEGNI

Fiscal: Maria Deusa Silva Costa - RF 8331723/1

Suplente: Raimunda Julia Rodrigues de Oliveira - RF 8342695/1

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: Iordan Coriolano de Carvalho - RF 5765226/1

Suplente: Valessa Maria da Silva Lopes - RF 8351449/2

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 795/2025/SMS.G publicada em D.O.C. de 05/11/2025, página 90.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 159398431

Portaria de Fiscalização nº 361/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os contratos firmados pela Secretaria Municipal da Saúde cujo objeto é a realização de oficinas livres em equipamentos da rede municipal, decorrentes do Edital de Credenciamento (Processo SEI nº 6018.2023/0005002-3);

Considerando que a fiscalização local destes contratos implica aspectos administrativos e técnicos, exigindo, portanto, a atuação conjunta do gerente/coordenador do serviço e instâncias competentes nas Supervisões Técnicas de Saúde (STS) e Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Considerando a possibilidade de substituição de gestores locais em razão de afastamentos legais (férias, licenças, aposentadorias);

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

Art. 2º - Designar a SMS/CAB - Divisão de Saúde Mental como responsável pela gestão técnica dos serviços, competindo-lhe:

  • Definir diretrizes técnicas das oficinas;

  • Monitorar, com base nos atestes do território, a qualidade dos serviços prestados;

  • Apoiar tecnicamente as STS, CRS e Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO);

  • Avaliar casos de inconformidade técnica;

  • Validar ocorrências de não conformidade, quando necessário.

Art. 3º - Designar os Gerente/Coordenador do CECCO, como fiscais locais, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento, competindo-lhe:

  • Verificar a execução dos serviços conforme o objeto contratado;

  • Registrar a frequência, pontualidade e qualidade das atividades;

  • Emitir o ateste mensal da execução dos serviços;

  • Registrar ocorrências e intercorrências relevantes;

  • Subsidiar a tomada de decisão para pagamento ou eventual penalidade

§1º Na ausência do titular, a fiscalização será exercida automaticamente pelo suplente (substituto designado).

§2º A fiscalização será realizada em articulação com a Supervisão Técnica de Saúde (STS) e a Coordenadoria Regional de Saúde (CRS).

Art. 4º - O processo de pagamento deverá ser aberto e instruído mensalmente pela CRS - setor da Divisão de Administração e Finanças - DAF, contendo obrigatoriamente:

  • Relatório de execução do serviço;

  • Ateste mensal emitido pelo Gerente/Coordenador do CECCO, conforme Anexo I da presente portaria;

  • Documentação fiscal do prestador;

  • Validação da STS e CRS

§1º O ateste deverá ser realizado e encaminhado até o 5º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços.

§2º Após validação de STS e CRS o Processos com ateste “À Contento” serão encaminhados para SMS/CFO/CONTR.E.SERV. /LIQ. em SMS para liquidação da despesa.

§3º Após validação pela STS e CRS, os Processos com ateste “Não à contento” serão encaminhados para validação técnica da inconformidade apontada pelo território e posterior encaminhamento para SMS/SMS-1/CONTRATOS/IPP para aplicação de penalidade e posterior liquidação.

§4º Toda a tramitação deverá ocorrer via SEI, sendo que os processos de pagamentos deverão estar relacionados ao processo “mãe” de contratação.

Art. 5º - A presente Portaria de Fiscalização aplica-se aos CECCO vinculados às CRS:

CRS LESTE

CECCO ERMELINO MATARAZZO

CECCO PARQUE ECOLÓGICO CHICO MENDES

CECCO PARQUE RAUL SEIXAS

CRS NORTE

CECCO FREGUESIA DO Ó

CECCO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

CECCO JARAGUÁ

CECCO PERUS

CECCO PIRITUBA

CECCO SÃO DOMINGOS

CECCO VILA MARIA/VILA GUILHERME TROTE

OESTE

CECCO EDUARDO LEITE BACURI

CECCO PARQUE PREVIDÊNCIA

SUDESTE

CECCO MOOCA

CECCO PADRE MANOEL DA NÓBREGA

CECCO PARQUE IBIRAPUERA

CECCO VILA GUARANI

CECCO VILA PRUDENTE

SUL

CECCO CAMPO LIMPO

CECCO GUARAPIRANGA

CECCO INTERLAGOS

CECCO SANTO AMARO

CECCO SANTO DIAS

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

Mês de Referência:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome do CECCO:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

STS:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

CRS:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome da Oficina:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dias e horários das atividades:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Nome do Oficineiro/MEI

MEI/CPF

Número de Horas Previstas*

Número de Horas Realizadas

*O número de horas previstas varia conforme o número de semanas

Observações:
(intercorrências, inadequações, frequência, pontualidade, qualidade das oficinas, etc.)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ateste:
( ) À contento
( ) Não à contento

Data:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assinatura do Gerente do Serviço ou Substituto

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO II - FLUXO PROCESSO DE PAGAMENTO

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 159549498

Portaria de Fiscalização nº 366/2026/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 078/2026/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa CONSÓRCIO MEDSP, CNPJ: 37.365.219/0001-02, que tem como objeto a contratação emergencial de empresa especializada em serviços logísticos para operação em almoxarifados, compreendendo as atividades de: recebimento, conferência, armazenamento, triagem de pedidos, separação, reacondicionamento, embalagem, expedição, distribuição, controles de estoque, transporte com rastreamento de cargas e produção de inventários periódicos para os itens: medicamentos (controlados, não controlados, termolábeis, imunobiológicos), materiais médico-hospitalares e correlatos, materiais para laboratório, materiais odontológicos, alimentos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene e demais bens de consumo assistenciais na área da saúde, de posse ou propriedade da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo - SMS, bem como a gestão de solução de automação nos pontos de consumo que contemplem a reposição periódica dos itens consumidos à Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos: almoxarifado central de medicamentos e materiais - CDMEC;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SMS-3/DIRETORIA - Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Fiscal: Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1/1 - E-mail: celioroberto@prefeitura.sp.gov.br - Lotação: CDMEC

Suplente: Cínthia Estevam Santoro - RF 830.280.4/2 - E-mail: cesantoro@prefeitura.sp.gov.br - Lotação: SMS/DIRETORIA DE SUPRIMENTOS

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Setor de Adiantamento

Despacho   |   Documento: 159757671

Do processo nº 6018.2026/0071395-8

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria SMS nº 24 de 20/01/2026 , AUTORIZO a concessão do Adiantamento em nome de Sandra Maria Sabino Fonseca, RF 611.586.1/2 e CPF XXX.565.628-XX, para participação do evento “XXXIX CONASEMS”, no período de 12 a 15 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS., no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 84.10.10.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/CFO/CONTR. E SERV/LIQ para providências.

Despacho   |   Documento: 159754490

Do processo nº 6018.2026/0071357-5

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria SMS nº 24 de 20/01/2026 , AUTORIZO a concessão do Adiantamento em nome de Sandra Maria Sabino Fonseca, RF 611.586.1/2 e CPF XXX.565.628-XX, para participação do evento “XXXIX CONASEMS”, no período de 12 a 15 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 84.10.10.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/CFO/CONTR. E SERV/LIQ para providências.

Despacho   |   Documento: 159634118

Do Processo nº 6018.2026/0057627-6

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0057627-6, do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, em nome de Reginaldo Pires de Toledo, RF 878.266.1/4 e CPF XXX.145.418-XX, referente ao período de Maio/2026, no valor total de R$ 3.500,00(Três Mil e Quinhentos Reais).

Despacho   |   Documento: 159682724

Do Processo nº 6018.2026/0054774-8

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0054774-8, do Hospital Municipal Tide Setubal, em nome de Mônica de Fátima Menczigar Almeida, RF 878.205.9/4 e CPF XXX.968.318-XX, referente ao período de Maio/2026, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Comissão Permanente de Licitação-1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159711379

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO


I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0040067-4, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ½ CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ½ CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159710776) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159715084

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO


I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0058871-1, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159714546) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Comunicado   |   Documento: 159753497

AVISO DE LICITAÇÃO

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0040067-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90606/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90606/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0040067-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ½ CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ½ CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 06 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159750080 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Comunicado   |   Documento: 159769060

AVISO DE LICITAÇÃO

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0058871-1

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90607/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90607/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0058871-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 08 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159764583 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Comunicado   |   Documento: 159818195

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO: 6018.2026/0012512-6

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90451/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DOMPERIDONA (MEDLEY), GALVUS MET, FAMPRIDINA, MOMETASONA E CLORETO DE POTÁSSIO - AÇÃO JUDICIAL

Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159815703.

Comunicado   |   Documento: 159819257

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO: 6018.2026/0012512-6

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90451/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DOMPERIDONA (MEDLEY), GALVUS MET, FAMPRIDINA, MOMETASONA E CLORETO DE POTÁSSIO - AÇÃO JUDICIAL

Informamos que a homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159815972.

Comissão Permanente de Licitação-15

Termo   |   Documento: 159783955

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICO

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI159783201

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICO

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI159783203

Comissão Permanente de Licitação-17

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159252624

Processo n.º 6018.2026/0055037-4

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ESCOVA, GINECOLOGICA, CILINDRICA, DESCARTAVEL, ESTERIL, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o edital SEI nº 159252506 anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Luana da Silva Assis, RF 8322121, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159246745

Processo n.º 6018.2026/0033225-3

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANCA, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o edital SEI nº 159246584 anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Luana da Silva Assis, RF 8322121, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

Aviso de Licitação   |   Documento: 159253326

São Paulo, 12 de junho de 2026.

17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0055037-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90584/2026-SMS.G

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90584/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0055037-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ESCOVA, GINECOLOGICA, CILINDRICA, DESCARTAVEL, ESTERIL. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09:00h do dia 16 de julho de 2026, a cargo da 17ª Comissão Permanente de Licitações.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159252506 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Aviso de Licitação   |   Documento: 159248306

São Paulo, 12 de junho de 2026.

17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0033225-3

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90583/2026-SMS.G

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90583/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0033225-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANÇA. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09:00h do dia 14 de julho de 2026, a cargo da 17ª Comissão Permanente de Licitações.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159246584 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Comunicado   |   Documento: 159819087

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2026/0055162-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90547/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PROTETOR DE CALCANHAR EM ESPUMA, ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL ESTERIL TAMANHO VIRGEM e FIXADOR ADESIVO DE TUBOS E SONDAS NASAIS - ADULTO

Comunicamos aos interessados no certame que a sessão pública de abertura do Pregão, anteriormente designada para o dia 23/06/2026, fica adiada “SINE DIE”, em razão da necessidade de revisão do quantitativo do objeto licitado. A nova data para realização da sessão será divulgada pelos meios oficiais.

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho   |   Documento: 159590794

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0005778-3, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159590223) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Despacho   |   Documento: 159583076

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0012508-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA), com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159582405) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Despacho   |   Documento: 159371643

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0058847-9, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159371161) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025

Comunicado   |   Documento: 159718389

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0005778-3

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90604/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90604/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0005778-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159718070 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 159756672

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0012508-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90605/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90605/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0012508-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA). A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159755070 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 159773860

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0058847-9

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90608/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90608/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0058847-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159773511 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação   |   Documento: 159789061

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90521/2026/SMS

Processo nº 6018.2025/0073449-0

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159788613, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159788727, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE KIT DRENO DE SUCÇÃO TIPO JACKSON PRATT/BLAKE C/ DRENO 15FR E 19FR, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Núcleo das Emendas Parlamentares

Extrato de Convênio   |   Documento: 159810407

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2026/0065608-3

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2026/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC

CNPJ: 62.932.942/0001-65

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.2.600.1972.1

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

Extrato de Convênio   |   Documento: 159816377

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2026/0007945-0

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2026/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE A. C. CAMARGO CÂNCER CENTER

CNPJ: 60.961.968/0001-06

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.1872.1

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso, definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

Núcleo de Licitações

Despacho Autorização   |   Documento: 159684114

Despacho de Autorização

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura para Dispensa Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada na Manutenção Corretiva de SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DA MARCA GEHAKA Master System MS 3000 WFI, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO a servidora Cleonice Aparecida Machado Mendonça, RF 809.238-9, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Mariana de Souza Araújo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde

Extrato de Convênio   |   Documento: 159758568

PROCESSO: 6018.2025/0057410-7

TERMO ADITIVO N° 001/2026 (159757614) AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2025-SMS.G.

PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO “BOMPAR”, CNPJ Nº 62.264.494/0001-79.

OBJETO DO CONTRATO: Execução atividades voltadas ao acompanhamento e atendimento em saúde, de forma integrada e continuada, por meio de equipe técnica completa e dimensionada, a serem desenvolvidas nos equipamentos socioassistenciais - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes- SAICA Especializado e Instituição de Longa Permanência para idosos, e ILPI III.

OBJETO DO ADITAMENTO: Implantação da equipe de saúde "SAICA ESPECIALIZADO SANTANA" e adequações técnicas e orçamentárias, necessárias a manutenção do contrato, conforme Planos de Trabalho (158398921 e 158398928).

VALOR DO ADITAMENTO: R$1.731.208.37(um milhão, setecentos e trinta e um mil, duzentos e oito reais e trinta e sete centavos), para custeio e R$29.467,24(vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0 e 84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.9001.0

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159808736

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e a informação contida no link 156661940, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO as emissões de Nota de Empenho em favor de ANTONIO MAZZEI, CPF 084.207.268-34, no valor R$ 5.179,09 (cinco mil cento e setenta e nove reais e nove centavos) e de CANDIDA DOS SANTOS MAZZEI, CPF 287.744.738-32, R$ 5.179,09 (cinco mil cento e setenta e nove reais e nove centavos), referente às custas decorrente de adaptações/reforma do imóvel entregue pela CRS.Leste, onde se encontrava instalada Escola Técnica do SUS Leste, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para as devidas deliberações.

CRS Leste - Setor de Adiantamento

Despacho deferido   |   Documento: 159709813

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0058445-7 em nome de Anderson Souza Oliveira referente ao período de 18 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais).

II. Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159765242

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE / CACHOEIRINHA COMUNICADO 024/2026 A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde CASA VERDE/CACHOEIRINHA, SILVIA REGINA PINTO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a UBS CASA VERDE ALTA estará aberta sem atendimento ao público no dia 20/06/2026 das 13:00 as 14:00para dedetização da unidade.

Despacho   |   Documento: 159749978

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 139/2026 AO CONTRATO Nº R008/2015-CPCSS/SMS

PROCESSO nº 6018.2023/0115833-2 / 2014-0.136.154-0

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

CONTRATADA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME

OBJETO DO APOSTILAMENTO: PLANO DE TRABALHO DE CUSTEIO PARA REPOSIÇÃO DO SERVIDOR CIRURGIÃO DENTISTA PARA CEO II VILA GUILHERME.

NOTA DE EMPENHO: nº 55531/20267 no valor de R$ 38.415,96; Onerando a dotação:

84.10.10.301.4015.2520. 3.3.50.85.00. 00.1.500.9001.0.0. 00.1.500.9001.01,01;

Letícia Vilaças Bizerra

Assessor Técnico I/CRSN

RF 826.668-9

UVIS Pirituba

Despacho   |   Documento: 159815381

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

INDEFERIMENTO DE DEFESA

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0065328-9/ Pimenta Verde Alimentos Ltda / CNPJ: 09.060.964/0078-89/ Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 11.001 - Jardim Pirituba / INDEFIRO a defesa apresentada

PATRIMÔNIO

Despacho   |   Documento: 159679286

Despacho

São Paulo, 19 de junho de 2026.

RETI-RATIFICAÇÃO DO DESPACHO AUTORIZATÓRIO

(doc. SEI 158680080 ), publicado no DOC do dia 10/06/2026, página 75, por conter incorreções.

I - 6018.2026/0068347-1 - À vista pelo equívoco na digitação do valor do bem descrito: Oftalmoscópio MD 2.5v Omini Led com estojo, assim como o valor total dos bens

ONDE SE LÊ:

Descrição do bem

Vlr Unitário

Vlr IPI

Qtde

Vlr Total

NF

Fornecedor

Nº TA

Detector Fetal MD de Mesa Digital Bivolt fd-300D

R$ 779,86

R$ 20,28

2

R$ 1.580,00

164590

Com Mat Méd Hosp Macrosul Ltda

203/2026

Detector Fetal MD Portátil Digital FD-200B

R$ 392,89

R$ 30,66

6

R$ 2.388,00

164590

Com Mat Méd Hosp Macrosul Ltda

203/2026

Oftalmoscópio MD 2.5v OMNI LED com estojo

R$ 649,24

R$ 202,56

6

R$ 3.895,44

164821

Com Mat Méd Hosp Macrosul Ltda

203/2026

Total

R$ 7.863,44

LEIA-SE:

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR UNITÁRIO

QTDE

IPI

VALOR TOTAL

NF

FORNECEDOR

TA

DETECTOR FETAL MD DE MESA DIGITAL BIVOLT FD-300D

R$ 779,86

2

R$ 20,28

R$ 1.580,00

164590

COM MAT MÉD HOSP MACROSUL LTDA

203/2026

DETECTOR FETAL MD PORTÁTIL DIGITAL FD-200B

R$ 392,89

6

R$ 30,66

R$ 2.388,00

164590

COM MAT MÉD HOSP MACROSUL LTDA

203/2026

OFTALMOSCÓPIO MD 2.5V OMNI LED COM ESTOJO

R$ 649,24

6

R$ 202,56

R$ 4.098,00

164821

COM MAT MÉD HOSP MACROSUL LTDA

203/2026

VALOR TOTAL

R$ 8.066,00

II - RATIFICANDO-O em seus demais termos;

III - PUBLIQUE-SE.

CRS Sul - Setor de Adiantamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159666416

Do processo nº 6018.2026/0049313-3 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: MAIO DE 2026

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0049313-3, em nome de CAMILA BUZETTI MENEGOZZI, referente ao período de 01/05/26 a 31/05/26, no valor de R$ 1.608,00 (Um Mil e Seiscentos e Oito Reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159666779

Do processo nº 6018.2026/0056053-1 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: MAIO DE 2026

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0056053-1, em nome de TANIA REGINA HENRIQUES, referente ao período de 01/05/26 a 31/05/26, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159575413

Do processo nº 6018.2026/0053535-9 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: MAIO DE 2026

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0053535-9, em nome de TATIANE EMILIA ITO, referente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159400489

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0042984-2

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de MÓVEIS HOSPITALARES, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável o servidor DANILO RICARDO ALOTA, RF 727.819.5;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

___________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159823705

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0068025-1

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de TERMO-HIGRÔMETRO E TERMÔMETRO INFRAVERMELHO DIGITAL, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável o servidor DANILO RICARDO ALOTA, RF 727.819.5;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159819427

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0075061-6

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTES, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

___________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159820861

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2024/0134826-5

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159818228

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2025/0147438-6

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTES, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159815211

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0074118-8

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTES, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

___________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159820222

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0076546-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de LÂMPADAS, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159833923

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0028725-8

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159833649

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2026/0027445-8

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de BANCADA, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159833251

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2025/0136081-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço unitário, objetivando a aquisição de CAIXA DE SOM AMPLIFICADA, para utilização em unidade de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159816830

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2026/0076396-3

I. À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para o mês de JULHO/2026, para atender as despesas de pequeno vulto de manutenção de bens móveis e conservação de bens imóveis, nas Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da área de abrangência desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em nome de MIRIAM KELLY BRAGA, RF: 752.535.4, com fundamento no art. 1º e 2º, incisos I, II, III da Lei nº 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º e 15 parágrafo único do Decreto nº 48.592/07, alterado pelo Decreto nº 54.987/14 e nº 62.100/2022, e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019, que onerará a dotação orçamentária nº 84.25.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00, fonte de recurso: 00.1.500.9001.0;

II. Publique-se;

III. Após, à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes previstas em lei.

________________________

Comunicado   |   Documento: 159826645

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 164/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R003/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.116-0

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS MOOCA, BELÉM, ÁGUA RASA, TATUAPÉ, BRÁS E PARI DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA.

Objeto do Aditamento: A prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento

Comunicado   |   Documento: 159824540

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 297/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R005/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABAQUARA E STS IPIRANGA.

Objeto do Aditamento: A adição de recursos, no valor de R$ 411.799,31 (Quatrocentos e onze mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), referente ao mês de Fevereiro, para manutenção do CAPS Infanto Juvenil II Jabaquara Casinha no Contrato de Gestão, consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas por meio do saldo de rendimento de aplicação financeira do Contrato de Gestão.

Valor do Aditamento: R$ 411.799,31 (Quatrocentos e onze mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos)

Comunicado   |   Documento: 159822459

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 298/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R005/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABAQUARA E STS IPIRANGA.

Objeto do Aditamento: A prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

Comunicado   |   Documento: 159821700

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 216/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R014/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.129-2

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS CARRÃO, VILA FORMOSA E ARICANDUVA DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ARICANDUVA / MOOCA E DO DISTRITO ADMINISTRATIVO SAPOPEMBA DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA

Objeto do Aditamento: A aprovação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

Comunicado   |   Documento: 159820715

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 162/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R015/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.121-7

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS VILA PRUDENTE E SÃO LUCAS DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA

Objeto do Aditamento: A prorrogação do Contrato de Gestão conforme o Decreto n° 58.376/18 por 12 meses, conforme condição resolutiva à Cláusula Primeira do presente instrumento.

Comunicado   |   Documento: 159811351

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 236/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R020/2016-SMS.G

Processo Administrativo: 2015-0.239.128-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP

CNPJ: nº 61.687.356/0001-30

Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Penha.

Objeto do Aditamento: A utilização de recursos, no valor de R$ 81.920,00 (Oitenta e um mil, novecentos e vinte reais), à título de custeio, para a retirada da cobertura de policarbonato do antigo prédio da UBS Engenheiro Trindade, bem como sua reinstalação nas unidades CER Penha e AMA/UBS Integrada Chácara Cruzeiro do Sul.

Valor do Aditamento: R$ 81.920,00 (Oitenta e um mil, novecentos e vinte reais)

Comunicado   |   Documento: 159801507

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 238/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R020/2016-SMS.G

Processo Administrativo: 2015-0.239.128-3

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP

CNPJ: nº 61.687.356/0001-30

Objeto do Contrato: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Penha.

Objeto do Aditamento: A adição de recursos, no valor de R$17.178,74 (Dezessete mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), à titulo custeio e investimento, para a aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado para UBS Jardim São Francisco I, conforme Portaria 1165/2019-SMS.

Valor do Aditamento: R$17.178,74 (Dezessete mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

Dotações Orçamentárias com transferência: 84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.7076.1 e 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.7076.1

UVIS Mooca/Aricanduva - Vigilância em Saúde Ambiental

Despacho   |   Documento: 159759470

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

6018.2024/0011022-2/BK BRASIL OPERAÇÃO ASSESSORIA E RESTAURANTE S/A/Av. Conselheiro Carrão, n°00 esquina com a rua Antonio de Barros/65-001.932-6/Cancelamento do Auto de Multa por vício de lavratura.

UVIS Jabaquara/Vila Mariana - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 159817923

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, artigo 1°, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Infração/Despacho

6018.2026/0067561-4/ Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia LTDA/ Rua Oswaldo Cruz, 109, anexo parte/ Série H Nº 030776/ Indeferida a defesa e mantido o Auto de Infração Série H N°030776/ Gláucia Mara Coelho OAB.SP n°173.018 e Vinicius Pereira OAB.RJ n°134.616.

UVIS Vila Prudente/Sapopemba - Vigilância em Saúde Ambiental

Despacho   |   Documento: 159308719

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

DEFESA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO

Processo / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0066143-3 / MOTEL JUMBO LTDA / Av. Sapopemba, 5199 - Vila Guarani / H/Hº 030638 / Mantenho integralmente o Auto de Infração.

Diretoria

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159676129

Processo nº 6021.2025/0086866-2

INTERESSADO: BRIAN BRUNO BUSTOS CABRERA

ASSUNTO: Autos n° 1148622-68.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de recebimento de indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD-21 doc SEI nº 159641103 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1148622-68.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por BRIAN BRUNO BUSTOS CABRERA, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Conceder à parte autora, a partir da presente data, o auxílio moradia, no valor de 10% da bolsa recebida mensalmente; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação do autor no programa ou a data de cinco anos antes da propositura da demanda (prescrição quinquenal), o que vier depois, e como termo final o mês de outubro de 2025; e elaborar demonstrativos de valores mensais correspondentes a 10% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação do autor no programa ou o mês de outubro de 2025, o que vier depois , e como termo final a véspera do cadastramento em folha ou o encerramento da participação do autor no programa, o que vier antes.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159673574

Processo nº 6021.2025/0073106-3

INTERESSADA: ISABELLA NUNES VELOSO OLIVEIRA

ASSUNTO: Autos n° 1129027-83.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de recebimento de indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD-21 doc SEI nº 159651734 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1129027-83.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ISABELLA NUNES VELOSO OLIVEIRA, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação da autora no programa ou a data de cinco anos antes da propositura da demanda (prescrição quinquenal), o que vier depois, e como termo final o mês de outubro de 2025; e elaborar demonstrativos de valores mensais correspondentes a 10% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação da autora no programa ou o mês de outubro de 2025, o que vier depois , e como termo final a véspera do cadastramento em folha ou o encerramento da participação da autora no programa, o que vier antes.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Núcleo de Qualidade

Portaria   |   Documento: 159729465

Republicação da PORTARIA Nº 015/2026 - HMME - DIR. DEPTO. TÉCNICO

O Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1) Atualizar a Comissão de Farmácia e Terapêutica que contará com a participação dos membros a seguir relacionados:

Presidente: Maria Fernanda Chiattone - Farmacêutica - Coordenação da Farmácia - RF: 810.394.1.

Vice-Presidente: João Batista Aparecido Nunes Ferreira - Farmacêutico - RG.: 36.XXX.XXX-3.

Secretária: Rosana Maria da Silva Song - Farmacêutica - RG.: 33.XXX.XXX-1.

Membros:

·Daniela Sayuri Misawa - Enfermeira - Diretora de Enfermagem - RF: 783.786.1;

·Edgard dos Santos Ferreira Júnior - Médico - RF: 789.994.7;

·Helena Regina Castello de Luca - Analista de Saúde - Obstetriz - Coord. Do Núcleo de Segurança do Paciente - RF: 918.179.2;

·Ione Nascimento Medeiros Rosário - Enfermeira - Coordenadora Assistencial do Bloco Cirúrgico - RF: 837.567.4;

·Jussara Leiko Sato Tebet - Médica - Gerência da Clínica Obstétrica - RF: 746.633.1;

·Maria Regina Cesar - Médica - SCIH - RF: 578.077.2;

·Maria Tersa de Melo Mendes - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem Neonatal - RF: 822.230.4;

·Solange Paiva Bueno - Médica - Gerência da Clínica Neonatal - RF: 616.008.5; e

·Vanessa Cristina Pinto de Oliveira - Enfermeira - SCIH - RF: 836.635.7.

2) Atribuições

·Elaborar uma listagem de medicamentos disponíveis, identificados por uma nomenclatura genérica (Denominação Comum Brasileira), acrescida das formas, apresentações e concentrações e, suas respectivas indicações, bem como definir estratégias que possibilitem a inclusão e exclusão de medicamentos dessa listagem;

·Elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas terapêuticas locais, fornecendo informação sobre medicamentos e outras tecnologias à equipe de saúde;

·Criar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica, dirigida à equipe de saúde;

·Contribuir com a SMS-SP e seus setores de desenvolvimento, implantação e avaliação de programas que envolvam a dispensação de medicamentos;

·Formular e implementar políticas institucionais relacionadas com seleção, prescrição e uso racional de medicamentos, num processo dinâmico, participativo, multiprofissional e multidisciplinar, para assegurar terapêutica eficaz e segura e, melhoria na qualidade da assistência prestada à saúde;

·Auxiliar no processo de assistência à saúde, no esforço para conter o aumento da resistência antimicrobiana, adequar o uso de medicamentos de forma a reduzir o número de reações adversas à medicamentos, devido a possíveis erros no uso destes e, ainda o uso daqueles relativamente perigosos.

·Fica estabelecida que a periodicidade das reuniões será bimestral conforme cronograma, sendo atribuição do Presidente/Secretário divulgar o calendário anual de reuniões para todos os membros com data e horário, bem como reservar local para realização das reuniões com antecedência.

·Os membros da referida Comissão estão automaticamente convocados a comparecer na totalidade das reuniões.

·Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ATA, sob responsabilidade do Secretário da Comissão.

·O Presidente deverá apresentar anualmente um Relatório de Atividades da Comissão para a Diretoria de Departamento Técnico.

3) Fica estabelecida que a periodicidade das reuniões será mensal conforme cronograma, sendo atribuição do Presidente/Secretário divulgar o calendário anual de reuniões para todos os membros com data e horário, bem como reservar local para realização das reuniões com antecedência.

4) Os membros da referida Comissão estão automaticamente convocados a comparecer na totalidade das reuniões.

5) Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ATA, sob responsabilidade do Secretário da Comissão.

6) O Presidente deverá apresentar anualmente um Relatório de Atividades da Comissão para Diretoria de Departamento Técnico.

7) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 051/2024-HMME-DIRETORIA DEPARTAMENTO TÉCNICO publicada em 28/08/2024.

8) Republicação da presente Portaria, devido a incorreções na publicação realizada no DOC/SP, de 26.03.2026.

9) PUBLIQUE-SE.

DR GILBERTO NAGAHAMA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA

DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Portaria   |   Documento: 159730373

Republicação da PORTARIA N º 016/2026-HMME - DIR. DEPTO. TÉCNICO

O Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1) Atualizar a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Riscos de Acidentes Com Material Perfurocortante, que contará com a participação dos servidores e colaboradores a seguir relacionados:

Presidente: Ana Marta Monteiro de Souza - Médica - Diretora Assistencial - RF: 632.880.6.

Secretário: Nunes de Souza Lima - Técnico de Segurança do Trabalho - RF: 833.751.9.

Membros:

·Ana Maria Paula Dionisio Duru - ATS Enfermagem - CIPA - RF: 836.679.9;

·Aline Freitas da Silva - Enfermeira - CGAR Socorro/Diretoria de Enfermagem - RF: 810.331.3;

·Daniel de Abreu Assumpção - Enfermeiro - Posto 2/Diretoria de Enfermagem - RF: 716.720.2;

·Eduardo Biochi - Médico - Diretoria de Ensino e Pesquisa - RF: 640.130.9;

·Elizabeth Neto da Silva Oliveira - Enfermeira Intensivista Referencia - UTI Neonatal/Diretoria de Enfermagem - RE: 45606;

·Elizete de Souza Melo - Enfermeira - SCIH - RF: 820.343.1;

·Ione Nascimento Medeiros Rosario - Enfermeira - Central de Materiais - RF: 837.567.4;

·Keila Kiyomi Seki - Enfermeira - Alojamento/Diretoria de Enfermagem - RF: 837.818.5;

·Leandro Borges Norinho - AAG - Engenharia-Manutenção/Diretoria Administrativa - RF: 729.098.5;

·Lucia Helena Guimaraes - Nutricionista - Serviço de Nutrição - RF: 810.660.6;

·Mirela Murca - Médica - Diretoria Clinica - RF: 745.621.2;

·Renata Nunes Baima - ASTS - Farmácia - Banco de Sangue - RF: 749.708.3;

·Rosa Maria Rizzi Sedano Ortiz - Enfermeira - Gerenciamento de Resíduos - RF: 912.575.2;

·Roselene Franco - Enfermeira - Representante da Higiene - RE: 70344;

·Taylise Peruchi Garcia - Enfermeira - PSO/Diretoria de Enfermagem- RF: 810.331.3; e

·Vanessa Cristina Pinto de Oliveira - Enfermeira - SCIH - RF:836.635.7.

2) Atribuições

São atribuições da Comissão:

·Conscientizar sobre a importância do cumprimento da NR 32;

·Promover medidas técnicas, administrativas e educacionais voltadas para a prevenção de acidentes;

·Padronizar medidas de proteção adequadas à realidade da instituição e previstas na legislação vigente;

·Permitir a troca de experiências e de conhecimentos técnicos visando a implantação da NR 32;

·Priorizar o rastreamento e a prevenção de condições de insegurança na instituição;

·Realizar ações para correção e adequação dos itens da NR 32;

·Buscar a melhoria contínua de processos;

·Estabelecer mecanismos para implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme Anexo III da NR 32.

3) Fica estabelecida que a periodicidade das reuniões será BIMESTRAL conforme cronograma, sendo atribuição do Presidente/Secretário divulgar o calendário anual de reuniões para todos os membros com data e horário, bem como reservar local para realização das reuniões com antecedência.

4) Os membros da referida Comissão estão automaticamente convocados a comparecer na totalidade das reuniões.

5) Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ATA, sob responsabilidade do Secretário da Comissão.

6) O Presidente deverá apresentar anualmente um Relatório de Atividades da Comissão para Diretoria de Departamento Técnico.

7) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 053/2024-HMME - DIRETORIA DEP. TÉCNICO, publicada em 03/09/2024.

8) Republicação da presente Portaria, devido a incorreções na publicação realizada no DOC/SP, de 26.03.2026.

9) PUBLIQUE-SE.

DR GILBERTO NAGAHAMA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA

DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Portaria   |   Documento: 159727741

Republicação da PORTARIA Nº 017/2026 - HMME-DIR. DEPTO. TÉCNICO

O Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1) Atualizar a Comissão de Gerenciamento de Resíduos que contará com a participação dos membros a seguir relacionados:

Presidente: Ana Marta Monteiro de Souza - Médica - Diretora Assistencial - RF: 632.880.6.

Secretária: Rosa Maria Rizzi Sedano Ortiz - Enfermeira - Gestora de Limpeza e Resíduos - Diretoria Administrativa - RF 912.575.2.

Membros:

·Aline de Freitas da Silva - Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem da Casa da Gestante - RF 837.750.2;

·Cintia dos Santos Ferreira Aguiar - AAG - Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 830.289-8;

·Daniel de Abreu Assunção - Enfermeiro - Coordenador Assistencial de Enfermagem da Unidade de Internação Adulto - RF 716.720.2;

·Denilson Borges Ribeiro - Auxiliar de Enfermagem - Coordenador do Almoxarifado - RF 623.436.4;

·Ednaldo Cruz Rodrigues - Agente de Apoio - Lavanderia -RF 584.686.2;

·Eliana Claudino de Lima - Enfermeira - Supervisão de Enfermagem -RF 783.772.1;

·Elizabeth Neto da Silva Oliveira - Enfermeira - Representante Parto Seguro da Unidade Neonatal - RG: 18.XXX.XXX.3;

·Enfermeira - Representante da Empresa Limpadora;

·João Batista Aparecido Nunes Ferreira - Farmacêutico - RG.: 36.XXX.XXX-3;

·Ione Nascimento Medeiros - Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem do Bloco Cirúrgico - RF 837.567.4;

·Keila Kiyomi Seki de Melo - Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem do Alojamento Conjunto - RF 837.818.5;

·Leandro Borges Norinho - AAG - Engenharia /Manutenção - Diretoria Administrativa -RF 729.098.5;

·Lucia Helena Guimarães - Nutricionista - RF 810.660.6;

·Maria Lucimar Fernandes de Souza - Enfermeira - Serviço de Controle de Infecção Hospitalar - RF 783.788.7;

·Maria Tereza de Melo Mendes - Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem da Unidade Neonatal - RF 822.230.4;

·Nunes de Souza Lima - Técnico de Segurança do Trabalho - RF 833.751.9;

·Regiane Leandro da Silva - AAG - Diretora de Gestão de Pessoas - RF 786.276.8;

·Renata Nunes Baima - Técnica de Farmácia - Diretoria de Apoio Técnico - RF 749.708.3;

·Silmara Macera - Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem do Ambulatório -RF 784.994.0;

·Tatiane Quito Soares - Enfermeira - Supervisora Parto Seguro do Bloco Cirúrgico -RG: 42.XXX.XXX-1; e

·Taylise Peruchi Garcia- Enfermeira - Coordenadora Assistencial de Enfermagem do Pronto Socorro - RF 810.331.3.

2) Atribuições

·Elaborar o Regimento Interno da Comissão e zelar pelo seu cumprimento;

·Elaborar e atualizar o PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde,

·Normatizar o fluxo de armazenamento e descarte de todos os tipos de resíduos gerados na Instituição, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, bem como fiscalizar o seu cumprimento;

·Elaborar, atualizar e analisar criticamente os indicadores estabelecidos;

·Comunicar a Diretoria Técnica da Instituição acerca das atividades da Comissão.

3) Fica estabelecida que a periodicidade das reuniões será bimestral conforme cronograma, sendo atribuição do Presidente/Secretário divulgar o calendário anual de reuniões para todos os membros com data e horário, bem como reservar local para realização das reuniões com antecedência.

4) Os membros da referida Comissão estão automaticamente convocados a comparecer na totalidade das reuniões.

5) Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ATA, sob responsabilidade do Secretário da Comissão.

6) O Presidente deverá apresentar anualmente um Relatório de Atividades da Comissão para Diretoria de Departamento Técnico.

7) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 026/2025-HMME- DIRETORIA DEPTO. TÉCNICO, publicada em 29/08/2025.

8) Republicação da presente Portaria, devido a incorreções na publicação realizada no DOC/SP, de 06.04.2026.

9) PUBLIQUE-SE.

DR GILBERTO NAGAHAMA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA

DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Portaria   |   Documento: 159731035

Republicação da PORTARIA Nº 023/2026 - HMME - DIR. DEPTO. TÉCNICO

O Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1) Atualizar a Comissão de Qualidade e Segurança do Paciente, que contará com a participação dos servidores e colaboradores a seguir relacionados:

Presidente: Clarice Hideko Yamaguchi - Médica - Diretora de Planejamento e Qualidade - RF 616.853.1.

Vice-Presidente: Helena Regina Castello de Luca - Analista de Saúde-Obstetriz - Coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente - RF 918.179.2.

Secretária: Tatiana Magalhães Demarchi Vallada - AAG - Assessora da Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 727.211.1.

Membros:

·Aline Freitas da Silva - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem da Casa da Gestante - RF 837.750.2;

·Ana Lucia Silva - Enfermeira - Supervisora Parto Seguro - Internação de Adultos - RG 2X.XXX.XXX-4;

·Ana Paula Aparecida de Souza Lima - Fisioterapeuta - Diretora Multiprofissional - RF 729.728.9;

·Carla Fagundes Silva de Paula - Médica - Diretora de Ensino - RF 663.436.2;

·Caroline Espíndola Pereira - Enfermeira - Supervisora Parto Seguro - Unidade Neonatal - RG 4X.XXX.XXX-9;

·Cintia dos Santos Ferreira Aguiar - AAG - Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 830.289.8;

·Cristiane Barreto Almada - Enfermeira - Coord. Educação Continuada de Enfermagem - RF 716.908.6;

·Daniel de Abreu Assumpção - Enfermeiro - Coord. Assist. de Enfermagem da Internação de Adultos - RF 716.720.2;

·Daniela Sayuri Misawa - Enfermeira - Diretora de Enfermagem - RF 783.786.1;

·Erica Yanagizawa - Assessora III - Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 562.433.9;

·Fernanda Wenzel - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem da UTI Adulto - RF 783.756.9;

·Gilberto Nagahama - Médico - Diretor de Departamento Técnico - RF 784.716.5;

·Ione Nascimento Medeiros Rosario - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem do Bloco Cirúrgico - RF 837.567.4;

·Juliana Miranda Lopes da Silva - Enfermeira - Coord. Banco de Leite - RF 783.762.3;

·Keila Kiyomi Seki - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem do Alojamento Conjunto - RF 837.818.5;

·Marcelo dos Santos Gaya - AAG - Diretor Administrativo - RF 647.129.3;

·Márcia Camargo de Oliveira - AAG - Coord. Ouvidoria - RF 832.858.72;

·Maria Fernanda Chiattone - Farmacêutica - Coordenadora da Farmácia - RF 810.394.1;

·Maria Lucimar Fernandes de Sousa - Enfermeira - Coord. SCIH - RF 783.788.7;

·Maria Teresa de Melo Mendes - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem da Unidade Neonatal - RF 822.230.4;

·Mayara Regina Alves Gomes - Biologista - Representante da Empresa Contratualizada da Agência Transfusional - RG 5X.XXX.XXX-7;

·Mirela Murça - Médica - Diretora Clínica - RF 746.621.2;

·Nunes de Souza Lima - Téc. Seg. do Trabalho - Representante CIPA - RF 833.751.9;

·Regiane Leandro da Silva - AAG - Diretora de Gestão de Pessoas - RF 786.276.8;

·Ricardo Fajardo Cury - Médico - Presidente Comissão Revisão de Prontuários - RF 571.798.1;

·Rosa Maria Rizzi Sedano Ortiz - Enfermeira - Coordenadora da Hotelaria - RF 912.575.2;

·Silmara Macera - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem do Ambulatório - RF 784.994.0;

·Solange Paiva Bueno - Médica - Gerente da Clínica Neonatal - RF 616.008.5;

·Tamara Cristina Marques Silva - Assessor III - Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 952.663.3;

·Tatiane Quito Soares - Enfermeira - Supervisora Parto Seguro - Centro Cirúrgico - RG 4X.XXX.XXX-1;

·Taylise Peruchi Garcia - Enfermeira - Coord. Assist. de Enfermagem do Pronto Socorro e Diagnóstico por Imagem - RF 810.331.3;

·Thais Ferreira dos Santos - Assessora - Encarregada da Recepção PS e Internação - RF 952.143.7;

·Thiago de Camargo Pereira - Assessor - Coord. SAME - RF 914.761.6;

·Walter Felipe de Oliveira - AAG - Diretoria de Planejamento e Qualidade - RF 835.296.8; e

·Wirley Munhoz - Médico - Diretor de Apoio Técnico - RF 654.695.1.

2) Atribuições

·Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;

·Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

·Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

·Acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente em serviços de saúde;

·Monitorar a adesão aos protocolos de segurança do paciente;

·Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes no HMEC, a partir das discussões dos casos, principalmente, dos incidentes com dano grave e catastrófico para estabelecimento de ações com fluxo prioritário;

·Acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

·Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

·Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

·Informar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias;

·Desempenhar papel consultivo e educativo fomentando a reflexão em torno da qualidade hospitalar;

·Atuar em auditorias internas para verificação de conformidades e não conformidades em todos os setores próprios ou terceirizados;

·Promover e participar de eventos internos e externos sobre qualidade e segurança do paciente;

·Propiciar benchmarking entre a instituição e referências de excelência.

3) Fica estabelecida que a periodicidade das reuniões será bimestral conforme cronograma, sendo atribuição do Presidente/Secretário divulgar o calendário anual de reuniões para todos os membros com data e horário, bem como reservar local para realização das reuniões com antecedência.

4) Os membros da referida Comissão estão automaticamente convocados a comparecer na totalidade das reuniões.

5) Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser registradas em ATA, sob responsabilidade do Secretário da Comissão.

6) O Presidente deverá apresentar anualmente um Relatório de Atividades da Comissão para Diretoria de Departamento Técnico.

7) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/2026-HMME - DIR. DEPTO. TÉCNICO, publicada em 19/03/2026.

8) Republicação da presente Portaria, devido a incorreções na publicação realizada no DOC/SP, de 14.04.2026.

9) PUBLIQUE-SE.

DR GILBERTO NAGAHAMA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA

DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159679367

PROCESSO: 6018.2026/0074119-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COLETOR UNIVERSAL, PLASTICO, ESTERIL, DESCARTAVEL, CAPACIDADE APROXIMADA 80 ML - 34.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 549/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 11.385,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.877/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159667375

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2026/0065314-9

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 159285676, publicado no DOC de 17/06/2026, página 145, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: CNPJ nº 71.957.310/0001-47

Leia-se: CNPJ nº 71.957.310/0005-70

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159557378

PROCESSO: 6018.2026/0069724-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 3 ML - 120.000 UNIDADES E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 10 ML - 500.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 328/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 126.886,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.584/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159558910

PROCESSO: 6018.2026/0068029-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO XG - 8.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 60/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 624.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.589/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159558542

PROCESSO: 6018.2026/0067983-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO G - 12.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 60/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 924.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.596/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159557765

PROCESSO: 6018.2026/0066861-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FRASCO PARA DIETA ENTERAL COM PONTA EM CRUZ - 300 ML - USO HOSPITALAR - 80.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 956/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.813.451/0001-00, pelo valor de R$ 176.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.585/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159557009

PROCESSO: 6018.2026/0064488-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 15 CM X 70 M - 60 UNIDADES E EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 25 CM X 70 M - 60 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1035/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 145.560,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.242/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159556572

PROCESSO: 6018.2026/0064363-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BATERIA DE LITIO-OXIDO DE MANGANES - TIPO 123A - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 926/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA PORTÁTIL LTDA, CNPJ nº 06.263.989/0001-02, pelo valor de R$ 9.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.241/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159553309

PROCESSO: 6018.2026/0064351-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE FITA COM PRATA - 2,0 CM X 45 CM - 475 UNIDADES, CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 10 CM X 10 CM - 1.510 UNIDADES E CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 15 CM X 15 CM - 1.335 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 453/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 554.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.130/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159558077

PROCESSO: 6018.2026/0064281-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE SEM ADESIVO - 20 CM X 40 CM - 870 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 890 UNIDADES E CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 1.190 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 50/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa , CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 729.055,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.588/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159560546

PROCESSO: 6018.2026/0064197-3


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML - 150 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 622/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 4.071,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.316/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159560172

PROCESSO: 6018.2026/0064124-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO - 4.018.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 628/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 558.502,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.194/2026 e 46.410/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159559756

PROCESSO: 6018.2026/0060447-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 3,0 X 21 MM X 10 M - 200 UNIDADES, REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 9,0 X 83 MM X 10 M - 120 UNIDADES E REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 10,0 X 100 MM X 10 M - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 147/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.107.943/0001-92, pelo valor de R$ 280.880,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.319/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159565183

PROCESSO: 6018.2026/0071091-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 12 FR - 130 UNIDADES E KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 14 FR - 130 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 41/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 50.363.579/0001-25, pelo valor de R$ 119.860,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.444/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159564500

PROCESSO: 6018.2026/0070869-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXAMETASONA EM COMPRIMIDOS COM 4 MG - 11.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 182/2026--SMS.G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ nº 12.729.472/0001-69, pelo valor de R$ 2.739,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.441/2026 e 46.443/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159564061

PROCESSO: 6018.2026/0070859-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO - 4.020.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 170/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SPHOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 27.817.504/0001-55, pelo valor de R$ 438.180,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.453/2026 e 46.456/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159563722

PROCESSO: 6018.2026/0069718-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCETAMINA 50 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 10 ML - 5.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 637/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 370.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.293/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159563049

PROCESSO: 6018.2026/0069710-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CISATRACURIO BESILATO 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 732/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 17.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.295/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159562694

PROCESSO: 6018.2026/0068388-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 4-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 2,0 CM - 396 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLECAPRONE, COLORIDO, 4-0, ABSORV., MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 1,7 CM - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71, pelo valor de R$ 2.616,96, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.454/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159562282

PROCESSO: 6018.2026/0068385-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONECTOR RETO 22MM/15F X 22MM/15F - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 131/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.396.122/0001-60, pelo valor de R$ 570,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.396/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159562059

PROCESSO: 6018.2026/0068090-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LEVOMEPROMAZINA EM COMPRIMIDOS COM 100 MG - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 241/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ nº 12.729.472/0001-69, pelo valor de R$ 147,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.303/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159561540

PROCESSO: 6018.2026/0067503-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FENTANILA CITRATO 0,0785 MG/ML (EQUIVALENTE 0,05 MG/ML DE FENTANILA) SOLUCAO INJETAVEL FAM 10 ML - 65.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 231.400,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.305/2026 e 46.306/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159561069

PROCESSO: 6018.2026/0067378-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de HALOPERIDOL DECANOATO 70,52 MG/ML (ESQUIVALENTE A 50 MG/ML DE HALOPERIDOL) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML - 60.390 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 711/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 214.384,50, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.313/2026 e 46.314/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159560786

PROCESSO: 6018.2026/0064379-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 10 CM X 10 CM - 440 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 570 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 579/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 297.355,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.459/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159491354

PROCESSO: 6018.2026/0070440-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM - 14.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 400/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.150.878/0001-27, pelo valor de R$ 15.729,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.167/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159490673

PROCESSO: 6018.2026/0070284-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML - 202.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 348/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.526.342/0001-00, pelo valor de R$ 399.960,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.256/2026 e 46.257/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159491059

PROCESSO: 6018.2026/0070278-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS - 95 A 100 GRAMAS - 10.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 831/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 32.300,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.170/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159490412

PROCESSO: 6018.2026/0070208-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de RETINOL, ACETATO (VIT.A) 50.000 UI/ML + COLECALCIFEROL (VIT.D) 10.000 UI/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 10 ML - 200.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 898/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, pelo valor de R$ 642.560,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.260/2026 e 46.271/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159490085

PROCESSO: 6018.2026/0069881-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ASPIRADOR PARA REDE DE VACUO - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 869/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 10.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.144/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159489763

PROCESSO: 6018.2026/0069735-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 288 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 905/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 1.500,48, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.276/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159489354

PROCESSO: 6018.2026/0069733-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/OROTRAQUEAL DE LONGA PERMANENCIA - 5 A 8 MM DE DIAMETRO - 708 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 723/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 205.320,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.283/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159488860

PROCESSO: 6018.2026/0069128-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 08 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 12 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 12 - 300 UNIDADES E SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 14 - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 419/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.685.486/0001-37, pelo valor de R$ 48.582,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.272/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Chefia de Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159366685

PROCESSO SEI 6019.2026/0001526-1
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
ASSUNTO: Alteração de fiscal de contrato.

I - DESPACHO:
À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SEME/DGEE em SEI! (157640425), que acolho, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO a fiscalização dos Contratos, nos seguintes termos:

  • O novo gestor / coordenador do Centro Esportivo Mané Garrincha inicia a fiscalização do Posto a partir da data indicada no memorando de posse nos autos em SEI 157640629 (14/05/2026).

CENTRO ESPORTIVO Ibirapuera/CE Mané Garrincha / Complexo SEME / COTP

Fiscal Titular: Vinicius Liberato dos Santos RF 951.245-4

Fiscal SubstitutO: Odair Bernardoni, RF 658.267-2

PURIFICADOR DE ÁGUA

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Contrato 016/SEME/2025

LIMPEZA, TRATAMENTO E CONTROLE MICROBACTERIOLÓGICO DE PISCINA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS

HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Contrato 026/SEME/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIA AQUÁTICA POR MEIO DE SALVA VIDAS / GUARDA VIDAS

HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Contrato 044/SEME/2022

CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 047/SEME/2025

PODA/MANEJO ARBÓREO

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 048/SEME/2025

Competências do Fiscal: Acompanhamento direto da execução dos serviços, recepção, gestão de prazos e encaminhamento da documentação para análise de liquidação e pagamento: folhas de frequência dos funcionários da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais ocorrências sobre a prestação dos serviços e apontamentos de irregularidades / penalidades, visando as devidas penalidades / notificações contratuais.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
Publique-se.
Encaminhe-se ao DCL/CONTRATOS para as demais providências.

São Paulo, 15 de junho de 2026

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159550603

Interessada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESGRIMISTAS

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

I. DESPACHO:

Processo SEI nº 6019.2026/0001922-4

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/DGPAR (159341486) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159445585), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESGRIMISTAS, CNPJ nº 11.063.178/0001-06, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 17 de maio de 2026

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159551071

Interessada: COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL COHAB 1 - CEC COHAB 1

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

I. DESPACHO:

Processo SEI nº 6019.2026/0001927-5

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/DGPAR (159354039) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159445773), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL COHAB 1 - CEC COHAB 1, CNPJ nº 54.349.371/0001-02, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159367350

PROCESSO SEI 6019.2026/0001895-3
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
ASSUNTO: Alteração de fiscal de contrato.

I - DESPACHO:
À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SEME/DGEE em SEI! (159124060), que acolho, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO a fiscalização dos Contratos, nos seguintes termos:

  • O novo gestor / coordenador, do Centro Esportivo Luiz Martinez / C.E Tiquatira, inicia a fiscalização a partir da data indicada no memorando de posse anexado nos autos em SEI 159234899 (26/05/2026).

CENTRO ESPORTIVO LUIZ MARTINEZ - C.E TIQUATIRA

Fiscal Titular: Marcelo Jacintho, RF 810.298-8

Fiscal Substituta: Margarida Marcia Mendonça, RF 592.697-1

VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Contrato 021/SEME/2020

LIMPEZA PREDIAL

AT SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 045/SEME/2020

MONITORAMENTO DE CÂMERAS

ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Contrato 044/SEME/2020

PURIFICADOR DE ÁGUA

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Contrato 016/SEME/2025

CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 047/SEME/2025

PODA/MANEJO ARBÓREO

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 048/SEME/2025

Competências do Fiscal: Acompanhamento direto da execução dos serviços, recepção, gestão de prazos e encaminhamento da documentação para análise de liquidação e pagamento: folhas de frequência dos funcionários da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais ocorrências sobre a prestação dos serviços e apontamentos de irregularidades / penalidades, visando as devidas penalidades / notificações contratuais.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
Publique-se.
Encaminhe-se ao DCL/CONTRATOS para as demais providências.

São Paulo, 15 de junho de 2026

Contratos

Notificação   |   Documento: 159713176

NOTA DE CORREÇÃO - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 039/2026-SEME/DCL/Contratos, publicada no DOC de 19/06/26.

INTERESSADO: E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: PROCESSO DE PAGAMENTO - PERÍODO 01 a 28/02/2026

Onde se lê: PROCESSO 6019.2024/0000726-9 - TC 027/SEME/2021

Leia-se: PROCESSO 6019.2026/0000726-9 - TC 045/SEME/2022

Ficam mantidos os demais termos.

Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

Portaria   |   Documento: 159631728

Portaria 202 SEME-DGEA/2026

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do Campo de Futebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), para a Secretaria Municipal deTurismo, CNPJ 45.000.431/0001-96, para realização da Copa de Migração e Refugiados , CNPJ 45.000.431-96, no dia 05 de Julho, das 8h às 17h, tendo como responsável, Sra Fatima de Nobrega Lednik, cpf 176.075.958-99.

Art.2º. DECRETO Nº 40.780, 26 DE JUNHO DE 2001

Poderão ser dispensados do pagamento:

II - os órgãos da Administração Indireta da União, dos Estados e dos Municípios;

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a Secretaria Municipal deTurismo, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos

Comunicado   |   Documento: 159792033

COMUNICADO. 181/2026

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DOC DE 16/06/2026(PAG 203) PARA : CLUBE DA COMUNIDADE “BRASIMET PARENTES UNIDOS”

ONDE SE LEEM:

Resolve: dia 16/07/2026 às 10h30;

LEIAM-SE:

Resolve: dia 17/07/2026 às 10h30.

Comunicado   |   Documento: 159792458

COMUNICADO 182/2026

PARA: Clube da Comunidade “Admardo Armond” (IQ) 0 Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “Admardo Armond” (IQ) Considerando as disposições dos arts. 32 a 37 do capítulo VIII e arts. 38 a 40 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor; Resolve: Convocar para o dia 08/07/2026 às 10h00, Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;- Ordem do dia:

a) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

b) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

c) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028. - Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto: 1 - A Assembléia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade “Admardo Armond” realizada em SEME/DGEE, sita à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 08/07/2026 às 10h00 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 35 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 10h30 com qualquer número de representantes presentes. 2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade, ”Admardo Armond” São: Associação A.E.Brasil e Associação Esportiva Princesa Futebol Clube, e A Diretoria Executiva (Presidente, Vice Presidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 39, incisos I a VI do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 28/06/2026 das 08h00 às 18h00 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

Comunicado   |   Documento: 159792804

COMUNICADO 183/2026

PARA: Clube da Comunidade Basiléia.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade Basiléia. Considerando as disposições dos arts. 32 a 40 do Estatuto Social em vigor;

Resolve: Convocar para o dia 28/07/2026 às 11h00, Assembleia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto Social;

- Ordem do dia:

a) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora;

b) aprovação das contas da Diretoria Gestora;

c) inclusão e exclusão de Associação sócio categoria “A”;

d) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028.

- Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunidade Basiléia será realizada em SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 28/07/2026 às 11h00 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 35 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 11h30 com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade Basiléia são: AAP - Associação Amigos do Pedreira (SEME-2327), Associação Amigos do Esporte, Educação e Cultura - AAMEC (SEME-1383).

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A”, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no art. 38, do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 18/07/2026 das 08h00 às 18h00 na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer / DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino.

Comunicado   |   Documento: 159794879

COMUNICADO. 184/2026

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade, “Santa Adelia”.

Tornar sem efeito o comunicado 281/2025, publicado no DOC de 19/09/2025, pág.48, pela não entrega da documentação solicitada.

Comunicado   |   Documento: 159809190

COMUNICADO 185/2026.

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade, “UNIÃO NORDESTE” O Departamento de Gestão Estratégica dos Equipamentos Indiretos - DEEI, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o resultado da eleição realizada durante a Assembléia Geral do dia 18/05/2026.

A atual Diretoria, eleita para o biênio de 2026/2028, ficou assim constituída: Presidente: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA DOS SANTOS ; Vice-Presidente: GIOVANE VELOSO VIEIRA; Secretário: LUIZ CARLOS SILVA; 1º Tesoureiro: ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS; 2º tesoureiro: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS; Presidente do Conselho Fiscal: FERNANDO MAMORU ISHIDA; Vice Presidente Conselho Fiscal: ROBERTO ARRUDA DA SILVA, Conselheiro: CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS; 1º Suplente: EUGENIO EVARISTO, 2º Suplente: ADMILTON MARIANO DA SILVA.

Comunicado   |   Documento: 159811119

COMUNICADO. 184/2026

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade, “Santa Adelia”.

Tornar sem efeito o comunicado 281/2025, publicado no DOC de 19/09/2025, pág.48, pela não entrega da documentação solicitada.

Portaria   |   Documento: 159811889

PORTARIA Nº 206/SEME/2026

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público nº 004/SEME/2026, nos termos da Lei Municipal nº 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a seguinte composição:

I - DINEIA MENDES DE ARAUJO CARDOSO, RF 525.171-1

II - RONEI PEREIRA FARIAS - RF 886.010-6

III - CARINA ORTIZ - RF 920.705-8.

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 159832043

PORTARIA Nº 028/SMT.GAB/2026 de 22 de junho de 2026.

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Renan Domingos Alves Vieira, Registro: 13557-7, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida por Mariana D'Ugo Guimarães, RF: 941.176.3/1, como substituta.

Art. 2º Cabe ao encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado e de seu substituto deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Departamento de Transportes Públicos

Despacho   |   Documento: 159652944

Processo SEI n.º 6020.2026/0035172-0

Interessado

José Geraldo Magela Mota

Assunto

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas FZR2I96.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

Despacho   |   Documento: 159648128

Processo SEI n.º 6020.2026/0034913-0

Interessado

Rui Rosa

Assunto

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas GBA9465.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

Despacho deferido   |   Documento: 159725320

6020.2026/0031234-2 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

ADELPHOS TRANSPORTES LTDA.

Assunto

Solicita a habilitação do veículo RENAULT/MASTER VIPK VL3P - PLACA UDD4J46, código do DENATRAN 400731, para prestar Serviço de Transporte Coletivo Privado de Passageiro no Município de São Paulo - modalidade Fretamento.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de habilitação do veículo Marca/Modelo RENAULT/MASTER VIPK VL3P, PLACA UDD4J46, código do DENATRAN 400731, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Coletivo Privado de Passageiro no Município de São Paulo - modalidade Fretamento.

II - Em análise técnica e documental foi concluído que o veículo especificado atende aos requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

III - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

IV - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159739724

6020.2026/0031258-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado

SERPA TRANSPORTES LTDA.

Assunto

Solicita a habilitação do veículo Marca/Modelo I/M.BENZ 517 PRIMEB ESC - PLACA QSX8E93, Código DENATRAN n.º 400824, para prestar Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de São Paulo - modalidade Escolar.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de habilitação do veículo Marca/Modelo I/M.BENZ 517 PRIMEB ESC - PLACA QSX8E93, Código DENATRAN n.º 400824, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de veículos destinados ao Transporte Coletivo de Escolares no Município de São Paulo - modalidade Escolar.

II - Em análise técnica e documental foi concluído que o veículo especificado atende aos requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

III - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

IV - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159737400

6020.2026/0035261-1 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

LAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo I/PORSCHE CAYENNE S, Código DENATRAN n.º 244602, de propulsão a combustão, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo I/PORSCHE CAYENNE S, Código DENATRAN n.º 244602, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL, EXECUTIVO E LUXO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 143, de 19 de junho de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159736793

6020.2026/0034583-6 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

RODRIGO MILLANEZI DE FREITAS

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo RAM/RAMPAGE LARAMIE FLEX, Código DENATRAN n.º 203056, de propulsão a combustão, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo RAM/RAMPAGE LARAMIE FLEX, Código DENATRAN n.º 203056, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 142, de 19 de junho de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159732590

6020.2026/0033092-8 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

ELIZEU RODRIGO MOURA

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TA NLINE, Código DENATRAN n.º 100294, de propulsão a combustão, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TA NLINE, Código DENATRAN n.º 100294, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 140, de 19 de junho de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159730487

6020.2026/0032753-6 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

YURI YUDJI KOMESU

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo TOYOTA/YARIS HB S AT, Código DENATRAN n.º 157927, de propulsão a combustão, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo TOYOTA/YARIS HB S AT, Código DENATRAN n.º 157927, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM E COMUM RÁDIO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 139, de 19 de junho de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159733617

6020.2026/0033830-9 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

TATIANA HENCKE NEGREIROS

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo I/ZEEKR X FLAGSHIP, Código DENATRAN n.º 202073, de propulsão elétrica, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo I/ZEEKR X FLAGSHIP, Código DENATRAN n.º 202073, de propulsão elétrica, para que possa ser utilizado na prestação de e Individual de Serviço de TransportPassageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 141, de 19 de junho de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159535026

6020.2026/0034624-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

GABRIEL DA MATA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 012.414-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho indeferido   |   Documento: 158976107

6020.2026/0021741-2 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho indeferido

Interessado:

Roberto Hiraoka Marques

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 025.730-00

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), INDEFIRO o pedido, da forma requerida;

II- Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) para os devidos registros;

III - Arquive-se.

Portaria   |   Documento: 159730118

Portaria SMT.DTP n.º 139, de 19 de junho de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo TOYOTA/YARIS HB S AT, Código DENATRAN n.º 157927, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo TOYOTA/YARIS HB S AT, Código DENATRAN n.º 157927, de propulsão a combustão, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM E COMUM RÁDIO, estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria   |   Documento: 159732006

Portaria SMT.DTP n.º 140, de 19 de junho de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TA NLINE, Código DENATRAN n.º 100294, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA1TA NLINE, Código DENATRAN n.º 100294, de propulsão a combustão, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria   |   Documento: 159733204

Portaria SMT.DTP n.º 141, de 19 de junho de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo I/ZEEKR X FLAGSHIP, Código DENATRAN n.º 202073, de propulsão elétrica, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo I/ZEEKR X FLAGSHIP, Código DENATRAN n.º 202073, de propulsão elétrica, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art.5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria   |   Documento: 159735433

Portaria SMT.DTP n.º 142, de 19 de junho de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo RAM/RAMPAGE LARAMIE FLEX, Código DENATRAN n.º 203056, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo RAM/RAMPAGE LARAMIE FLEX, Código DENATRAN n.º 203056, de propulsão a combustão, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria   |   Documento: 159737275

Portaria SMT.DTP n.º 143, de 19 de junho de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo I/PORSCHE CAYENNE S, Código DENATRAN n.º 244602, de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo I/PORSCHE CAYENNE S, Código DENATRAN n.º 244602, de propulsão a combustão, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL, EXECUTIVO E LUXO, estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito

Portaria   |   Documento: 159832399

Portaria SMT.SEMTRA nº 012, de 22 de junho de 2026

Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no período vespertino do dia 24 de junho de 2026, e dá outras providências.

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.344, de 2 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997 e a Lei nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, com as alterações do Decreto nº 58.604, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta as Leis aplicáveis ao “Rodízio Municipal”, no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 65.232, de 3 de junho de 2026, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no dia 24 de junho de 2026, que encerra o expediente a partir das 17h00, por força da realização do jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol na Copa do Mundo de Seleções da FIFA 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação específica de circulação de veículos no dia 24 de junho de 2026, exclusivamente no período vespertino, pelas mesmas razões do Decreto acima mencionado,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender exclusivamente no dia 24 de junho de 2026, período vespertino, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.

Parágrafo único. Ficam mantidas as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no período matutino do dia 24 de junho de 2026.

Art. 2º O “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados”, do tipo caminhão, autorizado pela Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008, está mantido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no dia 24 de junho de 2026.

(assinado digitalmente)

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho indeferido   |   Documento: 155193523

SEI nº 6021.2026/0021566-0

INTERESSADO: Pedro Henrique Ameno Farineli

ASSUNTO: Recurso interposto em face do indeferimento dos pedidos de reembolso nº 11.036, 11.037, 11038, 11.039 e 11.040 - Segundo plano de saúde - Utilidade não demonstrada - Indeferimento mantido.

DESPACHO INDEFERIDO Nº 125/2026-PGM.CGGM

I - Em face dos fundamentos expostos na manifestação da 10ª Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde (doc. 154011893) e no parecer da Assessoria Técnica da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização (doc. 155193350), no uso das competências que me foram atribuídas pelo art. 36, Lei Municipal nº 14.141/06. e pelo art. 7º, § 2º, da Ordem Interna PGM nº 06/2025, INDEFIRO o recurso interposto pela interessada, mantendo-se o indeferimento dos pedidos de reembolso nº 11.036, 11.037, 11038, , 11.039 e 11.040.

II - Publique-se.

III - Após, à PGM/CGGM para as providências cabíveis.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município

PGM.G

Portaria   |   Documento: 159766117

Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G

Portaria nº 116/2026-PGM.G

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme artigo 4º da Portaria nº 06/2025 da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação de José Roberto Strang Xavier Filho, RF 781.232-9, como integrante da Vigéssima Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde.

Art. 2º Designar a Procuradora do Município Larissa Firmo da Silva, RF 940.457-1, para integrar a Vigéssima Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município

PGM

Departamento de Desapropriações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159786755

Assunto:        Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Corredor BRT Aricanduva”. 

Objeto:          Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.26.453.4007.1.094.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 36.303,43 (trinta e seis mil, trezentos três reais e quarenta e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0002095-0, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Corredor BRT Aricanduva” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1027447-10.2025.8.26.0053 - 12ª VFP. 

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159802993

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

ASSUNTO: Pagamento de emolumentos ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes a prenotação para registro das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº 159744250.

DESPACHO

I - À vista das informações expostas, notadamente a relação de cartas de adjudicação contida em 159744250, a tabela de emolumentos constante no doc. 159744317; a planilha de cálculo no doc. 159744312; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 159744328 e a nota de reserva juntada no doc. 159790466 e com fundamento no Art. 74, § 1º, da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Terceiro Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.256/0001-84, no valor de R$ 2.191,63 (dois mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.47.00.00.

II - Publique-se.

III - Após, à DESAP-06 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159806030

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

ASSUNTO: Pagamento de emolumentos ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes a prenotação para registro das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº 159745917.

DESPACHO

I - À vista das informações expostas, notadamente a relação de cartas de adjudicação contida em 159745917, a tabela de emolumentos constante no doc. 159746262; a planilha de cálculo no doc. 159746255; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 159746265 e a nota de reserva juntada no doc. 159792416 e com fundamento no Art. 74, § 1º, da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Quinto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.876/0001-13, no valor de R$ 6.680,30 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e trinta centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.47.00.00.

II - Publique-se.

III - Após, à DESAP-06 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159819285

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

ASSUNTO: Pagamento de emolumentos ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes a prenotação para registro das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº 159315714.

DESPACHO

I - À vista das informações expostas, notadamente a relação de cartas de adjudicação contidas em 159315714, a tabela de emolumentos constante no doc. 159335402; a planilha de cálculo no doc. 159796211; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 159796809 e a nota de reserva juntada no doc. 159814151 e com fundamento no Art. 74, § 1º, da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Segundo Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no valor de R$ 20.451,16 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.47.00.00.

II - Publique-se.

III - Após, à DESAP-06 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

FISC/Assistência Administrativa Complementares

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159639374

DESPACHO Nº 712/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 158613879, bem como o encaminhamento da Divisão de Contabilidade - doc. nº. 159630823 - no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 01/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de recursos n° 46.824/2026 sob documento n° 159630523, com vistas a promover o pagamento dos honorários do perito judicial, Sr. Mirian Dias Moreira e Silva - CPF***.110.216-**, nomeado nos autos do processo nº 1001860-54.2023.8.26.0053.

II - PUBLIQUE-SE.

III - À FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Adotadas as providências de pagamento por FISC.101, o presente deve ser restituído ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd (https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais).

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159325729

DESPACHO Nº 689/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Paulo Serson, CPF ***.117.378-**, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1058170-12.2025.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd [1] .

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159026616

DESPACHO Nº 681/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Paulo Serson, CPF ***.117.378-**, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1014628-46.2022.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd [1] .

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159430327

DESPACHO Nº 693/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Márcio Portal Longaray, CPF ***.297.630-**, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1090748-96.2023.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd [1] .

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159119680

DESPACHO Nº 682/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Nathalia Ferraz Massena, CPF ***.761.777-**, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1013673-49.2021.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd [1] .

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159431388

DESPACHO Nº 694/2026- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 152137348, bem como o encaminhamento da Divisão de Contabilidade - doc. nº. 159371790 - no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 01/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de recursos n° 46.033/2025 sob documento n° 159368233, com vistas a promover o pagamento dos honorários do perito judicial, Sr. Vânia Magdalena Gomes Rodrigues Moutinho - CPF***.379.998-**, nomeado nos autos do processo nº 0040749-94.2023.8.26.0053.

II - PUBLIQUE-SE.

III - À FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Adotadas as providências de pagamento por FISC.101, o presente deve ser restituído ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd (https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais).

Eduardo André Souza de Melo

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

Pedidos de indenização

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159740584

6021.2026/0025772-0

INTERESSADO: MUNIR EL CHIHIMI

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 305/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159743679

6021.2026/0036141-1

INTERESSADO: MAURO AFONSO SANTOS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via pública decorrente de obras sem sinalização. Danos a motocicleta. Responsabilidade da concessionária Telefonica (Vivo). Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 311/2026-PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Telefonica/Vivo.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159743667

6021.2026/0009452-9

INTERESSADA: EVELYN MATOS GOMES

ASSUNTO: Pedido de indenização. Bueiro destampado em via pública. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 310/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica a interessada orientada a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Sabesp.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159743634

6021.2026/0039176-0

INTERESSADA: LUISA RENATO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos a automóvel. Responsabilidade da Comgás. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 309/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica a interessada orientada a realizar o seu pedido de pagamento de indenização diretamente à Comgás.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159740580

6021.2026/0007990-2

INTERESSADO: LUCAS DE AGUIAR BARROS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de árvore. Danos a imóvel edificado. Não demonstração da legitimidade e da extensão dos danos. Pedido de complemento não atendido. Indeferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 306/2026 - PGM.NDA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SP-156: Parcialmente deferido   |   Documento: 159762671

6021.2026/0013493-8

INTERESSADO: HAMILTON MELE JÚNIOR

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Deferimento Parcial.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 308/2026-PGM.NDA

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 1.938,00 (um mil novecentos e trinta e oito reais), a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

4 - Após, na ausência de recurso, encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17. Havendo recurso, aguarde-se o julgamento antes de enviar para SAF/DOG.

SP-156: Deferido   |   Documento: 159742196

SEI Nº 6021.2026/0023451-7

INTERESSADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos a veículo. Deferimento.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 307/2026-PGM.NDA

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

Departamento Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159709875

SEI 6021.2026/0028224-4

Interessados: DEPARTAMENTO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Unidade oficiante e de JUD ATA , que adoto como razão de decidir, havendo recursos disponíveis, à luz do disposto no Decreto no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.40014.4.817.3.3.90.47.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ 51174001/0001-93, com vistas a promover o pagamento de GUIA AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FDTJ, Código 434-1, para pagamento de 3 despesas de pesquisa, nos autos da ação n. 1056328-60.2026.8.26.0053, da 14a. Vara da Fazenda Pública, visando a pesquisas de bens do executado, em ação movida pela Municipalidade em face de Fundação Casa de Laura Braga - CALABRA, conforme determinação judicial constante do presente.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis, visando o recolhimento da Guia específica, obtida através do link ,conforme orientações constantes da manifestação de JUD/ATA.

William Alexandre Calado

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP 221.795

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159727131

D E S P A C H O

I.- Em cumprimento à r.decisão judicial 158141422 e demais elementos que instruem o presente expediente, AUTORIZO, nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV 9210/2025, no importe total e atualizado pelo índice SELIC de R$ 103,91 (cento e três reais e noventa e um centavos), à credora Coelho & V.Silva Advogados, CNPJ 42.123.600/0001-97.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências do registro da dedução da própria receita e a emissão da respectiva ordem extraorçamentária, nos termos do art. 5º da Portaria SF nº 59/2017 e para efetivação da restituição, através de pagamento de guia de depósito judicial 159679373, observando-se o prazo máximo para pagamento (159680290).

IV.- Em seguida, o expediente deverá retornar a PGM/PREC/RPV para ciência, anotações e providências que restarem cabíveis.

V - Por fim, à JUD-21 para comprovação do depósito em Juízo.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159738668

SEI 6021.2022/0031751-2

Interessado: AYRTON ATTAB BORSARI JÚNIOR - PERITO JUDICIAL

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto no Decreto no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.410,00 ( quatro mil e quatrocentos e dez reais), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. AYRTON ATTAB BORSARI JÚNIOR, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. XXX.019.498-XX através de depósito nos autos 0015929-45.2022.8.26.0053, conforme determinação judicial emanada pela 8a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Despacho Autorização   |   Documento: 159738781

São Paulo, 19 de junho de 2026.

SEI 6021.2024/0029116-9

Interessado: ISIDORO DOMINGUES - PERITO JUDICIAL

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. ISIDORO DOMINGUES, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. XXX.330.628-XX, através de depósito nos autos 0007530-90.2023.8.26.0053, conforme determinação judicial emanada pela 5a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Núcleo de Precatórios

Despacho   |   Documento: 159808887

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO JULGAMENTO dos recursos do lote de propostas de acordo em precatórios alimentares com prioridade de ordens cronológicas do ano de 2025, nos termos do Edital 01/2025.

As propostas aprovadas acompanham o número de meses constante da conta de liquidação que servirá de base para o cálculo de imposto de renda para os precatórios com créditos de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). O número de meses informado já computa os meses de décimo terceiro salário, se houver. Caso não se trate de rendimentos recebidos acumuladamente, o número de meses informado é igual a 1 (um).

RECURSOS DEFERIDOS - ALIMENTARES PRIORIDADE

Nº OC

Nº EP

TITULAR

CPF

ADVOGADO

NÚMERO DE MESES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO

120 / 2025

01760538220238260500 / 2023

LINALVA DELFINO DE SOUZA LIMA

065.130.028-26

SAMUEL DE MORAES ESTEVAO

Isento - doença grave

575 / 2025

01505468520248260500 / 2025

JOSE ROBERTO CACCIAGUERRA

520.943.088-04

JOSE ROBERTO CACCIAGUERRA

1

5203 / 2025

02840208920238260500 / 2023

MARIA LIEDA CRISOSTOMO LAZZARINI

261.126.557-72

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

158

10275 / 2025

04224554320238260500 / 2023

LUCIA VAZ MEDEIROS

051.127.884-53

GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO

334

14234 / 2025

04804025520238260500 / 2023

ALEX MOREIRA DA SILVA

027.588.598-40

MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA

173

15744 / 2025

00082158020248260500 / 2024

Sylvia Takacs Miklos

859.350.698-49

MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES

163

17218 / 2025

00433782420248260500 / 2024

IRENE DO NASCIMENTO FRANCISCO

809.996.468-34

PAULO MONTEIRO

312

17233 / 2025

00433939020248260500 / 2024

Ivete Antacli Zettoune

041.476.448-05

PAULO MONTEIRO

Isento - doença grave

17762 / 2025

00543999420248260500 / 2024

Maria Carmen Orefice Faita

670.144.108-49

LUIS FERNANDO THOMAZINI

163

20662 / 2025

01112340520248260500 / 2024

EVELI GOMES MAGALHAES

006.105.838-67

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES

310

RECURSOS REJEITADOS

Nº OC

Nº EP

TITULAR

CPF

ADVOGADO

MOTIVO

417 / 2025

01797008520238260500 / 2023

HELIO CAMPOS FREIRE

034.804.528-09

LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA

Conforme a última decisão judicial dos autos 1075534-36.2021.8.26.0053/42, às fls. 91/92, a questão da higidez do precatório quanto à possibilidade de litispendência e violação da coisa julgada permanece, aguardando-se a conclusão ao magistrado para decisão

7958 / 2025

03502155620238260500 / 2023

MARILDA MARIA CONTI

246.451.258-34

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

O Município de São Paulo alegou litispendência nos autos 1028213-34.2023.8.26.0053/187, à fl. 112/126, seguido de manifestação do exequente às 131/161. Aguarda-se decisão judicial acerca da questão

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Divisão de Projetos de Drenagem

Comunique-se   |   Documento: 159806795

Prezado (a) Senhor (a)

Em data de 22 de junho de 2026 foi exarado do Processo SEI n.º 6022.2026/0004313-0, o seguinte comunique-se:

Trata-se de lançamento em rede pública de canalização de águas pluviais. Solicitamos comunicar o interessado nos seguintes termos: “O pedido de Termo de Compromisso e Autorização (TCA) necessita de complemento de documentação para prosseguimento.

Veja abaixo os itens para regularização e, por gentileza, insira as informações ou documentos solicitados no prazo de até 30 dias corridos:

1. Planta do projeto assinada por engenheiro responsável, com número do CREA e da ART, acompanhada de carimbo padrão de PROJ.

2. Planta da bacia de contribuição, em escala compatível com o projeto.

3. Plantas e perfis longitudinais da galeria pluvial pública projetada, não apresentar o sistema de drenagem condominial.

4. Memorial de cálculo hidrológico e hidráulico completo, demonstrando o dimensionamento do sistema de drenagem pública proposto.

5.Estudo de verificação da capacidade da galeria ou canal de jusante.

6. Planilha com o quantitativo detalhado das obras.

7.Projeto de recomposição de pavimento

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Setor de Prestação de Contas

Despacho   |   Documento: 158925705

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6024.2026/0006334-4, em nome de MARINA CARVALHO PEREZ PENA, RF 915281-4, relativa ao período de 07/05/2026 a 09/05/2026, no valor de R$ 1.284,00 ( um mil duzentos e oitenta e quatro reais).

Despacho   |   Documento: 158930003

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6024.2026/0009511-4, em nome de MAIRA CAVALCANTI ROCHA, RF 847134-7, relativa ao período de 27/05/2026 a 29/05/2026, no valor de R$ 1.284,00 ( um mil duzentos e oitenta e quatro reais).

Divisão de Contratos

Convocação   |   Documento: 159801912

Interessada: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Assunto: Convocação

De ordem do Presidente da Comissão de Apuração Permanente, instituída por meio da Portaria nº072/SMADS/2026 convocamos a sua presença na data e horário abaixo, a fim de prestar esclarecimentos para instrução do processo SEI 6024.2026/0008642-5.

DATA: 25/06/2026 - HORÁRIO: 11h00

NOME DO SERVIDOR: JANAINE LISBOA FERREIRA

RF: 880352-8

CARGO: COORDENADORA I

SOLICITAMOS A CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA, POR GENTILEZA

ENDEREÇO PARA COMPARECIMENTO: RUA LIBERO BADARÓ, 425, ANDAR 35, GABINETE.

Convocação   |   Documento: 159803447

Interessada: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Assunto: Convocação

De ordem do Presidente da Comissão de Apuração Permanente, instituída por meio da Portaria nº072/SMADS/2026 convocamos a sua presença na data e horário abaixo, a fim de prestar esclarecimentos para instrução do processo SEI6024.2026/0008642-5.

DATA: 25/06/2026 - HORÁRIO: 11h30

NOME DO SERVIDOR: ALESSANDRA PAFFILE GENTIL

RF: 931019-3

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO

SOLICITAMOS A CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA, POR GENTILEZA

ENDEREÇO PARA COMPARECIMENTO: RUA LIBERO BADARÓ, 425, ANDAR 35, GABINETE.

Coordenação de Proteção Social Especial

Convocação   |   Documento: 159829556

CONVOCAÇÃO PRESENCIAL

Servidor(a): OLIVIA FHOLVI FERREIRA FULLONE - RF. D787379

Ref.: Processo SEI n° 6024.2025/0017296-6

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Apuração Preliminar, regularmente constituída pela Portaria nº 054/SMADS/2026, é o presente para convocar V. Sa, a comparecer à SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35° andar, sala 1 - no dia 30/06/2026 as 10h30, para oitiva, a fim de prestar os esclarecimentos necessários à instrução do presente processo.

Cordialmente,

Comissão de Apuração Preliminar

Portaria 054/SMADS/2026

Gabinete

Portaria   |   Documento: 159820127

PORTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 04 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 13.098.413,23 (treze milhões, noventa e oito mil quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

A Secretária Eliana Gomes, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.098.413,23 (treze milhões, noventa e oito mil quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

93.10.08.244.4018.4.308

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social
Especial à População em Situação de Rua

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 13.098.413,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

3.10.08.241.4023.2.902

Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.344.281,40

93.10.08.243.4019.2.059

Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.613.171,05

93.10.08.244.4018.6.242

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico
Social

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

329.751,68

93.10.08.244.4018.4.309

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social
Básica às Famílias

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.982.637,89

93.10.08.242.4022.6.152

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social
Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.320.441,38

93.10.08.244.4018.6.206

Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

508.129,83

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159761531

PORTARIA Nº 105/SMADS/2026

Institui Grupo de Trabalho para análise dos processos relativos aos Termos de Fomento constituídos no âmbito das emendas parlamentares, com vistas à consolidação das informações necessárias à elaboração de parecer final de prestação de contas, e dá outras providências.

Forma

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 67, de 19 de outubro de 2023, que estabelece fluxos, atribuições, procedimentos e prazos para tramitação de recursos provenientes de emendas parlamentares operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as análises técnicas, em caráter emergencial, administrativas e financeiras referentes aos Termos de Fomento constituídos no âmbito das emendas parlamentares, de modo a subsidiar a emissão de parecer final de prestação de contas;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às análises supra em razão do gestor das parcerias à época não mais pertencer ao quadro de servidores da SMADS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, o Grupo de Trabalho de Análise dos Termos de Fomento de Emendas Parlamentares (GT-Emendas), com a finalidade de proceder à análise e consolidação das informações constantes nos processos relacionados no Anexo, de forma a subsidiar a elaboração do parecer final de prestação de contas.

Art. 2º O GT-Emendas terá como atribuições:

I - receber, organizar e analisar os processos, relacionados o Anexo, relativos aos Termos de Fomento celebrados com recursos oriundos de emendas parlamentares;
II - verificar a conformidade documental, técnica, administrativa e financeira, observadas as competências específicas previstas na Portaria SMADS nº 67/2023;

III - oficiar a organização parceira a fim de que adote as providências necessárias para sanar as inconsistências identificadas no processo relativo à parceria;

IV - articular junto às demais Coordenações da SMADS, em especial a Coordenação de Gestão de Parcerias (CGPAR) e a Coordenação de Orçamento e Finanças (COF), com vistas a obter os subsídios necessários para o devido encaminhamento das cobranças às OSCs, relativamente à devolução de saldos e/ou ao ressarcimento dos valores à conta do projeto;
V - encaminhar à instância responsável (setor de Emendas/Assessoria Técnica) o conjunto de informações necessárias à emissão do parecer final de prestação de contas.

Art. 3º As análises deverão respeitar as atribuições setoriais definidas pela Portaria SMADS nº 67/2023, cabendo a cada unidade da SMADS manifestar-se, quando solicitada, nos limites de sua competência.

Art. 4º O GT-Emendas será composto por representantes das seguintes unidades:


I - Beatriz Bohmer Oliani, RF. 930.496-7 - Assessoria Técnica de Gabinete (AT);

II - Carlos Ailton dos Santos Junior, RF. 859.378-7 - Assessoria Técnica de Gabinete (AT);

III - Eric Augusto dos Santos Alves, RF. 858.655-1 - Assessoria Técnica de Gabinete (AT);

IV - Refferson Lima Silva, RF. 897.996-1 - Coordenadoria de Gestão do SUAS (GSUAS);

V - Denise Cristina malerba Ruiz Gonçalves, RF 788.510-0 - Coordenação de Orçamento e Finanças (COF);

VI - Ronaldo Soares de Oliveira, RF 838.688-9 - Expediente SMADS.


Parágrafo único. Poderão ser convidados representantes de outras áreas da SMADS, quando considerado pertinente, com finalidade de prestar subsídios técnicos aos encaminhamentos do GT-Emendas.

Art. 6º O GT-Emendas deverá apresentar relatório final no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo o referido prazo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa e a autorização da Secretária da Pasta.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

OSC

Nº processo

1

Caminhando Núcleo de Educação e Ação Social

6024.2023/0004494-8

2

(CCASA - GROSSARL)
Casa da Criança e do Adolescente de Santo Amaro

6024.2023/0004466-2

3

(AMAI)
Associação dos Moradores da Vila Arco Íris

6024.2023/0005069-7

4

Soc. Amigos de Bairo Conj. Hab. Jd. Sapopemba

6024.2023/0009409-0

5

Lar da Criança Ninho da Paz

6024.2023/0008521-0

6

Instituição Beneficente Israelita Ten Yad

6024.2023/0007422-7

7

(CENHA)
Centro Social Nossa Senhora da Penha

6024.2023/0009406-6

8

Centro Social Leme do Prado
(Paróquia Nossa Senhora das Graças)

6024.2023/0007578-9

9

Centro de Promoção Social Bororé

6024.2023/0007527-4

10

Associação Pró-Excecpcionais Kodomo No Sono

6024.2023/0007617-3

11

Associação Pró-Excecpcionais Kodomo No Sono

6024.2023/0007618-1

12

Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira

6024.2023/0007962-8

13

Associação Beneficente Guainumbi

6024.2023/0007522-3

14

Associação Assindes Sermig

6024.2023/0009064-8

15

(INSTITUTO GABI)
Instituto Gabriele Barreto Sogari

6024.2023/0008918-6

16

(ICIBAP)
Instituto Cidadão Participativo

6024.2023/0008922-4

17

(CIAP)
Centro de Assistência Social São Patrício

6024.2023/0007708-0

18

(CIAP)
Centro de Assistência Social São Patrício

6024.2023/0008576-8

19

(CAMP PINHEIROS)
Centro Assistencial de Motivação Profissional

6024.2023/0007573-8

20

(AMIS)
Associação Morumbi de Integração Social

6024.2023/0007419-7

21

(AMAI)
Associação dos Moradores da Vila Arco Íris

6024.2023/0009092-3

22

(ABADS)
Associal Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social

6024.2023/0008814-7

23

(INSTITUTO GABI)
Instituto Gabriele Barreto Sogari

(PMO)
6010.2023/0003586-1

Tramitação
6024.2023/0013488-2

24

(CRDC)
Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia

PMO
6010.2023/0003354-0

Tramitação
6024.2023/0012106-3

25

(BUNKYO)
Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e Assistência Social

PMO
6010.2023/0003234-0

Tramitação
6024.2023/0011892-5

26

(ABECAL)
Associação Beneficente Caminho de Luz

PMO
6010.2023/0003182-3

Tramitação
6024.2023/0013199-9

27

Fundação Lar de São Bento

Tramitação
6024.2023/0011739-2

PMO
6010.2023/0003180-7

28

Associação Assindes Sermig

PMO
6010.2023/0002835-0

Tramitação
6024.2023/0013487-4

29

(CROPH)
Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana

6010.2023/0002627-7
(PMO)

6024.2023/0009698-0
(Tramitação)

6510.2023/0024273-3
(Ofício parlamentar e alteração de data do evento-objeto)

30

(SPES)
Serviço Promocional e Social da Paróquia Santa Cecília

PMO
6010.2023/0002563-7

Tramitação
6024.2023/0011893-3

31

(CDCL)
Cáritas Diocesana do Campo Limpo

6024.2023/0011480-6
(Tramitação)

6510.2023/0020605-2
(PMO)

32

(ABBA)
Associação Brasileira Beneficente Aslan

PMO
6010.2023/0002280-8

Tramitação
6024.2023/0010035-0

33

(CEDECA INTERLAGOS)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos

6024.2023/0010884-9
(Tramitação)

6010.2023/0002289-1
(PMO)

34

(CROPH)
Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana

Tramitação
6024.2023/0009411-2

PMO
6010.2023/0002266-2

35

(SEFRAS)
Associação Franciscana de Solidariedade

Tramitação
6024.2023/0004381-0

PMO
6010.2023/0001229-2

36

(CDCL)
Cáritas Diocesana do Campo Limpo

6024.2023/0003964-2

37

Centro Social Leme do Prado
(Paróquia Nossa Senhora das Graças)

6024.2023/0001407-0
(NOTIFICAÇÃO DA INDICAÇÃO)

6024.2023/0003963-4
(TRAMITAÇÃO)

6010.2023/0001000-1
(PMO)

6024.2023/0002550-1
(CELEBRAÇÃO E ADITAMENTO)

38

Centro Social Padre Cícero Romão
(Paróquia Santa Terezinha)

6024.2023/0001407-0
(INDICAÇÃO)

6024.2023/0004372-0
(TRAMITAÇÃO)

6024.2023/0002731-8
(CELEBRAÇÃO E ADITAMENTO)

6010.2023/0000998-4
(PMO)

39

Fundação Lar de São Bento

(Tramitação AT/COMAS)
6024.2022/0006591-9

(Celebração TC)
6024.2017/0003156-0

40

Associação Amparo Maternal

6024.2022/0005218-3

41

Obra Social Dom Bosco - Itaquera SP

6024.2022/0005212-4

42

Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira

6024.2022/0005989-7

43

Casa de Acolhida Filhos Prediletos

(Tramitação)
6024.2021/0007292-1

PMO
6024.2022/0004062-2

44

(CCJA)
Centro Comunitário Jardim Autódromo

(TRAMITAÇÃO AT/COMAS)
6024.2021/0007293-0

(CDI Santa Clara)
6024.2021/0006872-0

(Prestação de contas CDI Santa Clara)
6024.2021/0009296-5

(CCA Frei Reginaldo)
6024.2018/0002795-5

(CCA "Irmã Agostina")
6024.2018/0002752-1

45

(IVM)
Instituto Viva Melhor

6024.2021/0007295-6
6024.2020/0001527-6
6024.2021/0006868-1
6024.2021/0002008-5
6024.2021/0000441-1
6024.2018/0003882-5
Ofício
6024.2023/0000612-4
COF solicitou PMO (SEI! nº: 6024.2022/0004062-2)

46

(APOIO)
Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste

6024.2021/0005048-0

47

Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira

(Tramitação)
6024.2021/0005064-2
(Celebração)
6024.2021/0008068-1

48

(IMBRA)
Instituto Muda Brasil
(Geração Vida Nova)

6024.2021/0005010-3

49

(AMAI)

Associação dos Moradores da Vila Arco Íris

6024.2023/0005308-4

Portaria   |   Documento: 159772071

PORTARIA Nº 106/SMADS/2026

ELIANA GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Art. 1º Convocar por necessidade de serviços, os servidores constantes no Anexo I, para comparecimento na unidade de DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, situada à Rua da Banduíra, 350 - Parque Novo Mundo - São Paulo, no horário das 08:00 às 17:00.

Art. 2º Os servidores convocados deverão cumprir a carga horária correspondente a uma jornada diário de trabalho, e terão direito a usufruir as folgas de acordo com o dia trabalhado, sendo:

01 (um) dia aos sábados e 02 (dois) dias aos domingos.

§1º As folgas deverão ser usufruídas até o dia 21/09/2026, mediante autorização da chefia imediata, e atendendo a conveniência do serviço.

Art. 3º O não atendimento à convocação sujeitará às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo - Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Anexo I

Data: 20/06/2026 - Sábado

RF.: 9092285/4 - ADERBAL CORDEIRO E SILVA

RF.: 9498885/1 - ROBSON ANTONIO JORGE DA SILVA

RF.: 8833028/3 - VINICIUS LOUSEIRO DE SOUZA

Data: 21/06/2026 - Domingo

RF.: 9092285/4 - ADERBAL CORDEIRO E SILVA

RF.: 9498885/1 - ROBSON ANTONIO JORGE DA SILVA

Portaria   |   Documento: 159775342

PORTARIA Nº 107/SMADS/2026

Institui o Sistema de Governança de Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), das normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos instrumentos de gestão a elas relacionados;

Considerando a importância da adequada e tempestiva prestação de contas, bem como da transparência e do controle social na política de assistência social;

Considerando a necessidade de integração entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, visando maior eficiência, eficácia e efetividade das ações da SMADS;

Considerando a necessidade de coordenação entre os diferentes atores, áreas técnicas e instrumentos de gestão para o cumprimento das metas institucionais;

Considerando a necessidade de aprimoramento contínuo das metodologias de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do Plano Municipal de Assistência Social, Plano Decenal, Relatórios de Gestão e demais instrumentos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Governança de Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

§1º O Sistema de Governança consiste no conjunto organizado de instâncias, processos e instrumentos destinados a apoiar o planejamento, monitoramento, avaliação e a tomada de decisão estratégica no âmbito da Secretaria.

§2º O Sistema de Governança abrange os instrumentos do SUAS e demais instrumentos de planejamento e gestão municipal, incluindo:

I - Plano Municipal de Assistência Social (PLAS);

II - Plano Decenal;

III - Plano Plurianual (PPA);

IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

V - Lei Orçamentária Anual (LOA);

VI - Plano de Contratações Anual (PCA);

VII - Programa de Metas (PDM);

VIII - Metas Específicas;

IX - Outros planos e instrumentos de planejamento pertinentes à política socioassistencial e à gestão institucional.

Art. 2º O Sistema de Governança tem como objetivos:

I - Promover a articulação entre os instrumentos de planejamento, orçamento e gestão da SMADS;

II - Apoiar o processo de tomada de decisão estratégica;

III - Fortalecer a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação;

IV - Promover transparência, integridade e controle social;

V - Garantir maior eficiência e efetividade das políticas socioassistenciais;

VI - Fortalecer a integração entre as áreas técnicas e administrativas da SMADS.

Art. 3º O Sistema de Governança será composto pelas seguintes instâncias:

I - Comitê Gestor;

II - Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação;

III - Grupos Técnicos Temáticos ou Regionais.

Parágrafo único. O Gabinete, a Coordenadoria de Gestão do SUAS, a Coordenadoria de Administração e Finanças e as demais unidades administrativas da SMADS atuarão de forma integrada no âmbito do Sistema de Governança.

Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor, instância estratégica do Sistema de Governança.

§1º O Comitê Gestor será composto por:

I - Titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que o presidirá;

II - Secretário(a) Adjunto(a) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

III - Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

IV - Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

V - Coordenador(a) da Gestão do SUAS; e

VI - Coordenador(a) da Coordenadoria de Administração e Finanças.

§2º Compete ao Comitê Gestor:

I - Definir diretrizes e estratégias institucionais;

II - Deliberar sobre metas, prioridades e indicadores;

III - Avaliar o desempenho institucional;

IV - Decidir sobre revisões de metas e planos;

V - Acompanhar os resultados dos instrumentos de gestão.

Art. 5º Compete à Assessoria Técnica do Gabinete, representada pelo seu Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, instituído pela Portaria nº 095/SMADS/2025:

I - Coordenar o Sistema de Governança;

II - Propor metodologias e instrumentos de planejamento e monitoramento;

III - Consolidar informações sobre metas e resultados;

IV - Apoiar tecnicamente o Comitê Gestor e o Gabinete;

V - Promover a integração entre planejamento, orçamento e execução.

Art. 6º Compete à Coordenadoria de Gestão do SUAS e à Coordenadoria de Administração e Finanças:

I - Coordenar a execução das metas, ações e instrumentos sob sua responsabilidade;

II - Monitorar e reportar resultados;

III - Designar representantes técnicos para interlocução com a área de planejamento;

IV - Subsidiar a tomada de decisão com informações qualificadas.

Art. 7º Poderão ser instituídos grupos técnicos temáticos ou regionais, conforme necessidade, para acompanhamento de metas específicas ou políticas prioritárias.

Art. 8º O Comitê Gestor realizará reuniões ordinárias com periodicidade mínima bimestral, com a finalidade de monitorar o desempenho das metas, avaliar os resultados alcançados e deliberar sobre eventuais ajustes necessários.

§1º Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Comitê Gestor, sempre que necessário.

§2º A organização, convocação e registro das reuniões serão coordenados pelo Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação acima mencionado.

Art. 9º Poderão ser editadas portarias complementares para regulamentação do disposto nesta norma, incluindo a designação de pontos focais e a organização dos fluxos operacionais do Sistema de Governança.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159832259

PORTARIA Nº 108/SMADS/2026

Inclui novos membros no Grupo Especial de Visita Técnica - GEVT instituído pela Portaria nº 33/SMADS/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 33, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre a designação de servidores para compor o Grupo Especial de Visita Técnica - GEVT, instituído nos termos da Instrução Normativa nº 01/SMADS/2026, que alterou a redação da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, e da Portaria nº 029/SMADS/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de incluir novos membros do referido Grupo de Trabalho, visando ao adequado acompanhamento e coordenação de seus trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, os servidores Leandro Lopes de Menezes, RF. 942.717-1 e Rogério Alves do Nascimento, RF. 957.160-4, no Grupo Especial de Visita Técnica.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 33/SMADS/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159833895

PORTARIA Nº 109/SMADS/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicado no DOC de 27/04/2026,

RESOLVE:

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, aplicada à servidora Luz Francisco de Barros, RF. nº 929.075.3, vínculo 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Gestão Nível I, efetivo, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (doc. SEI 154468493), com fundamento nos arts. 184, inciso II, e 192, com fulcro no art. 188, inciso II, da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19;

II. Publique-se;

III. A seguir, remetam-se os autos à CAF/COGEP para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Conselho Municipal de Assistência Social

Comunicado   |   Documento: 159810033

COMUNICADO COMAS-SP Nº 118/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; COMUNICA A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS - CPP COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO , NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30H

REFFERSON LIMA SILVA

PRESIDENTE COMAS-SP

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159727993

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (159725241) de cessão não onerosa do Teatro Arthur Azevedo, para a realização do evento “Coral Harmona: Tributo a Milton, Djavan e Gil”. A cessão compreenderá o dia 12 de julho de 2026, domingo, às 19h.

Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 64.877, de 26 de dezembro 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como da sua representante legal (159726889).

Feitas tais considerações, eu, Nathália Gabriel - RF 771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Núcleo de Cadastro de Entidade do Terceiro Setor

Despacho deferido   |   Documento: 159676365

6025.2026/0012507-8 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho Deferido

Interessado: Associação Comunidade Viva

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos Associação Comunidade Viva, inscrita no CNPJ nº 13.583.419./0001-65 , como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 19 de Junho de 2026

Guilherme Moore Brito

Supervisor

SMC - SPAR

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159701275

6025.2026/0009881-0 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

Interessado: JOSÉ MAURO GNASPINI - RF 7490607/5

DESPACHO: JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 159530699, 159532352, 159532591, 159539474 e 159619208, DOU POR JUSTIFICADO o afastamento do servidor José Mauro Gnaspini, RF 7490607/5, de 09 a 10 de junho de 2026, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que participou da II Edição do Encontro Cidades em Rede pela Cultura e Assembleia do FNC, em Brasília/DF, autorizado pelo Despacho 158383505, publicado no DOC de 03/06/2026.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Supervisão de Logística e Contratos

Apostilamento   |   Documento: 159595060

SMC/CAF

Senhora Coordenadora

Diante do pedido de atualização da fiscalização (SEI 159594953), encaminhamos o presente para análise e manifestação referente ao apostilamento de fiscais do Termo do Contrato n.º 028/SMC-G/2025.

Atenciosamente,


LURDES R.N. PRIMO
Supervisão de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC - GABINETE

Senhor Chefe

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização do Termo de Contrato nº 028/SMC-G/2025, firmado com a empresa MEDEIROS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.102.128/0001-17, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de manejo e conservação das áreas verdes da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas CSMB da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC, conforme as especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital de licitação do presente Pregão Eletrônico como anexo II, nos termos do parecer (SEI 5931228 e 5938860), solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTITUIR/DESIGNAR o(s) fiscal(is) e suplente(s) da(s) unidade(s) destacadas abaixo, a partir de 01/06/2026, os fiscais das demais unidades mantem-se inalterados, não sendo necessária assinatura da contratada:

SMC UNIDADES FISCAL RF FISCAL SUPLENTE RF 2° FISCAL SUPLENTE RF
CSMB Adelpha Figueiredo Renan Wangler de Andrade Silva 850.459-8 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Afonso Schimidt Emanuela Fernandes Arantes 778.621-2 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625120-0
Alceu Amoroso Lima Magali Machado de Almeida 883.822-4 Maria Aparecida Silva de Araújo Abreu 600.973-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922670-2
Álvares de Azevedo Elaine Telles Rodrigues 580.834-1 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Álvaro Guerra Maria Angélica Martins Costa 779.400-2
Amadeu Amaral Romildo Gregório de Lira 850.440-0 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Anne Frank William Okubo 711.011-1 Raquel Barioni Abdalla 777.178-9 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922670-2
Aureliano Leite Alessandro Acácio Rodrigues Paes 778.872-0 Cristiana Dias de Carvalho 850.445-8 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Belmonte Jomar de Jesus Santos 778.626-3 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Brito Broca Sandro Luiz Coelho 779.386-3 Paula Oliveira Vasconcelos 850.449-1 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Camila Cerqueira César Alessandra Atti 778.614-0 Henriqueta Oliveira Marques 778.603-4
Cassiano Ricardo Elisamara Nascimento Pastana 855.211-8 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Castro Alves Camila Vieira Braido 778.633-6 Ariette Maria de Souza Moraes 778.602-6 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Chácara Castelo Adilva Maria de Azevedo Santos 778.663-8 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Clarice Lispector Márcia de Oliveira Lopes 778.799-5 Elisabete Ferreira Filipini 779.466-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Cora Coralina Maria Carolina de Souza Novaes 814.443-5 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Érico Veríssimo Denize Alves da Silva 715.417-8 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Gilberto Freyre Raquel da Silva V. de Andrade 725.150-5 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Hans Christian Andersen Elisângela Alves Silva 778.620-4 Alexandre de Franceschi Polli 850.436-9 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Helena Silveira Paula Danielle de Andrade Bueno 778.673-5 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Jamil Almansur Haddad Benedita Valdirene Ribeiro 850.458-0 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
José Mauro de Vasconcelos Sandra Cristina Brasil Silva 591.673-9 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Jovina Rocha Álvares Pessoa Jussara Oda 589.811-1 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Lenyra Fraccaroli Cleo da Silva Lima 778.642-5 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Malba Tahan Andréa Santos Régis 621.345-6 Bruna Carolina Pinto Cavalcante 850.463-6 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Mário Schenberg Sueli Ribeiro da Silva 850.454-7 Sérgio Tadeu Guimarães dos Santos 601.802-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Menotti Del Picchia Melina Isabel Campanini 778.652-2 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Milton Santos Wanda Moreira Martins Santos 589.479-4 Odenir Vinhato 715.507-7 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Monteiro Lobato Marta Nosé Ferreira 621.962-4 Nilce Ferreira da Silva 603.019-1 João de Pontes Junior 778.676-0
Narbal Fontes Raquel Beatriz da Conceição 778.657-3 Aline Laura Nascimento Tavella 805.523-8 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Nuto Sant´Anna Katianne Pereira da Silva e Silva 736.637-0 Rodolfo Calil Lessa 790.470-3
Padre José de Anchieta Maria Elizabeth Caldellas Pedrosa 778.656-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Paulo Duarte Rosana Aparecida Santana 655.730-9 Mauro Cabrelon 736.826-7 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Paulo Sérgio Duarte Milliet Tania Cristina Santaella 778.658-1 Caroline Pazini Cavalcante 922.665-6 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Paulo Setúbal Maria de Lourdes da Silva Ferreira 855.210-0 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Pedro da Silva Nava Thais da Silva Farias 784.320-8 Carolina Filardo Lauretti 856.983-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Prestes Maia Gustavo Biscaino Remério 778.624-7 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Profº Arnaldo Magalhães Maria Aparecida Teles Gomes 778.649.2 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Raul Bopp Charlene Kathlen de Lemos 776.972-5 Maria do Socorro Ferreira de Araujo 850.939-5 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2
Ricardo Ramos Barbara B. de A. Bischoff Voto 779.397-9 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Roberto Santos Tatiana Rodrigues Nascimento 779.385-5 Ygor Soares Gonçalves 855.206-1 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Rubens Borba de Moraes Alice Setsuko Haro Akata 620.481-3 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Sergio Buarque Áurea dos Santos 710.770-6 Maria Carolina de Souza Novaes 814.443-5 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9
Thales Castanho de Andrade Maria Betania Ferreira 780.831-3 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Vicente de Carvalho Patrícia de Oliveira Iticava 922.679-6 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Vicente Paulo Guimarães Jair Vespasiano Dantas 778.674-3 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Vinícius de Moraes Cláudia Rodrigues Lecinio Barreto 713.476-2 Wander Samuel de Oliveira 922.672-9 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
Viriato Corrêa Sandra Machado Alves 780.828-3 Rafael Eduardo Rodrigo da Silva 922.670-2 Sueli Nemen Rocha 625.120-0
CSMB - Galpões na Central de Serviços Canindé Renato Luis de Andrade Vieira dos Santos 711.506-7 João Gomes e Silva 615.459.0 Eli de Oliveira 477.183-4

Atenciosamente,

PAMELA RICARDO BATISTA
Coordenadora de Administração e Finanças
SMC - CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador(a),

AUTORIZO, o apostilamento solicitado acima.

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO, o apostilamento solicitado acima.

ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
SMC

Apostilamento   |   Documento: 159621272

São Paulo, 18 de junho de 2026

SMC/CAF

Senhora Coordenadora

Diante do pedido sob link SEI 159620969, encaminhamos o presente para análise e manifestação referente ao apostilamento do Termo de Contrato nº 008/SMC-G/2022 (061378550).

Atenciosamente,


Lurdes Nascimento Rodrigues Primo

Supervisora de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC - Gabinete

Senhor Chefe

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização do Termo de Contrato nº 008/SMC-G/2022 (061378550), firmado com a empresa AEP SERVIÇOS CULTURAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob n° 08.663.161/0001-77, cujo objeto é a contratação de serviços para desenvolvimento e atuação de serviços de educação patrimonial, arte-educação e pesquisa quanto a história, arquitetura, antropologia, arqueologia, artes visuais, acervos e exposições para o Departamento dos Museus Municipais - Museu da Cidade de São Paulo, Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e Arquivo Histórico Municipal - AHM, visando atendimento especializado ao público visitante dos seus equipamentos culturais: Arquivo Histórico, Casas Históricas, Museus e Monumentos, Centro de Arqueologia de São Paulo, bem como a produção e pesquisa de conteúdos acerca dos assuntos que permeiam tais equipamentos e seu território, conforme Termo de Referência que integra o Edital de Licitação do presente Pregão Eletrônico como Anexo II, solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTITUIR, o fiscal suplente, conforme destacado abaixo, a partir de 08/07/2025, ficando automaticamente excluídos os anteriormente designados, não sendo necessária assinatura da contratada:

Unidade

FISCAL

1º SUPLENTE

DMU

Nádia Bosquê Ferreira

RF 880.031-6

Rodrigo Pereira Fernandes

RF nº 925.000-0

AHM

Vanessa Alves de Lima

RF 889.115-0

Lilian Damasceno Marques, RF. 957.058-6

Atenciosamente,

Pamela Batista Ricardo

Coordenadora de Administração e Finanças

SMC - CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador(a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO, o apostilamento solicitado acima.

Publique-se.

Bruno Massoca

Chefe de Gabinete Substituto

SMC

Departamento do Patrimônio Histórico - Gabinete

Despacho deferido   |   Documento: 159700731

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011134-4 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: SAGAZ ESPORTES LTDA.

Torna o Despacho (159583994) SEM validade

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 159521062), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 13 e 14 de junho de 2026 - das 06h00 às 21h00, com montagem de 11 e 12 de junho de 2026 e desmontagem em 14 e 15 de junho de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 158717341 e 158717342, do evento denominado Stormchallenge, nas dependências do Pavilhão da Bienal - Cicillo Matarazzo, que integra o Parque do Ibirapuera, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.144.0003-4, bem protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissíveis do ponto de vista da preservação.

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, o que inclui a CPPU.

Por fim, advertimos que os pedidos para análise e autorização de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018, motivo pelo qual registramos que o proponente autuou o processo somente em 03/06/2026, e o Comunique-se (SEI 159196830) foi cumprido somente em 12/06/2026 (SEI 159205769), portanto, sem tempo hábil para análise e, consequentemente, publicação do despacho autorizatório antes do início da montagem e realização do evento.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159713855

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011527-7 - (Demolição em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: Rafael Justamante Handel Schmitz

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159591865, informamos que o pedido de demolição 158966593, conforme apontado em projeto (158966697), no imóvel situado à Rua Xavier de Almeida, 62 - Ipiranga (SQL 040.074.0011-3), está DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 6 da Resolução 11/Conpresp/2007 (159513147), que transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução, de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159713905

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011053-4 - (Demolição em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: Laudelino de Carvalho Neto

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159594355, informamos que o pedido de demolição 158671918, conforme apontado em projeto (158672016) e memorial (158672028), no imóvel situado à Rua Petrópolis, 335 - Sumaré (SQL 011.052.0022-1), está DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 7° da Resolução 20/Conpresp/2015 (159528641), que transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução, conforme competência, ressalvado o disposto nos itens II e IX do artigo 3º e o Artigo 5º, que tratam respectivamente de alterações no sistema viário e largura de calçadas; desdobros ou remembamentos; e incidência de operações urbanísticas, temas não tratados na presente requisição.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159694688

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0005384-0 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: José Roberto Figueiredo Júnior

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159658321, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO, conforme elementos técnicos aos SEI (159034999) e (154146155) , para o imóvel situado à Rua Cônego Eugênio Leite (269 e 273) (SQL 013.068.0009-2 | 013.068.0010-2), no perímetro tombado pela Resolução nº 07/Conpresp/2004, está dispensado de anuência do DPH/CONPRESP, por efeito de aplicação do Artigo 7º da citada Resolução , de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência, registrando expressamente que o pedido de regularização não contempla desmemebramento, o qual fica, portanto, vedado.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 159713767

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0011132-8 - (Intervenção em Área Envoltória e/ou bairro ambiental tombado)

Despacho Documental

Interessado: La Arquitetura & Assessoria Ltda

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 159357193, informamos que o pedido de regularização 158714416, conforme apontado em projeto (158714564), no imóvel situado à Rua Padre Marchett, 610 - Ipiranga (SQL 040.097.0050-5), está DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 6° da Resolução 11/Conpresp/2007 (159356388), que transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução.

Por tratar-se de regularização por meio de anistia indicamos também a incidência da Resolução 08/Conpresp/15 a qual reforça a responsabilidade das secretarias de Subprefeituras e de Licenciamento pela análise deste tipo de processo para imóveis cujas respectivas resoluções já tenham transferido a competência da análise de intervenção.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Equipe Apoio

Comunique-se   |   Documento: 159758573

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0012596-5

Interessado: SPEED SPORTS MARKETING LTDA

Local: Jockey Club de São Paulo - Av. Lineu de Paula Machado, 1263, Cidade Jardim

COMUNIQUE-SE:

Recebemos via Portal 156 o processo SEI 6025.2026/0012596-5 referente ao Evento "Track Experience" em nome de SPEED SPORTS MARKETING LTDA

Conforme informações disponíveis na página do Portal e de acordo com a Resolução 54/CONPRESP/2018, solicitamos que seja encaminhado, em resposta a este e-mail e em formato PDF, os seguintes documentos:

- Projeto/Planta assinado

Ressaltamos a importância da entrega de toda documentação correta pertinente à proposta para que tenhamos tempo hábil para análise.

Ficamos no aguardo.

Prazo: 10 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159631165

PA n. 6027.2025/0011996-4

INTERESSADO: SINCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (CNPJ 00.632.761/0001-66)

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação - Renovação. Incompleta documentação. Análise de recurso. Indeferimento.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a Manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, a qual adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação para a empresa SINCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (CNPJ 00.632.761/0001-66) em face do não atendimento aos requisitos da Portaria n. 02/CLA/2024;

II. Publique-se;

III. A seguir encaminhar à Coordenação de Licenciamento Ambiental (CLA), para providências e prosseguimento.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159800141

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, em especial das manifestações técnicas favoráveis da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI (doc. SEI 159627250) e da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ (doc. SEI 159756510), bem como do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. SEI 159794629), ANUO à celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, e o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa - UNITAR, visando ao desenvolvimento e à implementação do Programa Capacetes Verdes Brasil, destinado à capacitação de servidores municipais e lideranças locais em temas relacionados à governança ambiental, educação ambiental, segurança humana, cultura de paz e prevenção de conflitos socioambientais, nos termos da minuta e do Plano de Trabalho constantes dos autos.

II - PUBLIQUE-SE.

III - À SVMA/UMAPAZ e à Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI, para ciência e adoção das providências cabíveis, considerando-se as recomendações constantes do Parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI 159794629).

São Paulo, 22 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Nucleo de Avaliação de Arvore em Area Interna

Despacho   |   Documento: 159523650

6027.2026/0008625-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 

Despacho indeferido

DESPACHO: 1131/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal n° 17.794/2022 e Decreto 61.859/22, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159519731, INDEFIRO a solicitação de supressão de exemplar arbóreo localizado à Rua Manoel da Nóbrega, 1.361, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana, tendo em vista que para o local consta o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 341/2025, vinculado ao Processo SEI 6027.2025/0004984-2.

II - O interessado deverá fazer as tratativas no processo do TCA já existente.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana.

IV - Somente será aceito recurso mediante o envio de resposta da consulta prévia ao grupo técnico responsável pela análise de manejo arbóreo de projetos de obra e reformas, que deverá ser feito através do email svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.

V - O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159489211

6027.2026/0008696-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Estrada de Itapecerica, 3222 

Despacho indeferido

DESPACHO: 1126/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal n° 17.794/2022 e Decreto 61.859/22, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159488548, INDEFIRO a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Estrada de Itapecerica, 3222, sob jurisdição da Subprefeitura Campo Limpo, tendo em vista que para o local consta o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 532/2023, vinculado ao Processo SEI 5010.2023/0007871-1.

II - O interessado deverá fazer as tratativas no processo do TCA já existente.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana.

IV - Somente será aceito recurso mediante o envio de resposta da consulta prévia ao grupo técnico responsável pela análise de manejo arbóreo de projetos de obra e reformas, que deverá ser feito através do email svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.

V - O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159575505

6027.2026/0007075-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua Lavínia Pacheco e Silva, s/n

Despacho indeferido

DESPACHO 1138/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159575346, INDEFIRO por abandono tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado, de acordo com o Decreto 51.714/10 Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Rua Lavínia Pacheco e Silva, s/n, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159625151

6027.2026/0007779-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua. Simão Álvares, 233/257

Despacho indeferido

DESPACHO 1141/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159055671, INDEFIRO a solicitação de supressão dos exemplares de porte arbóreo localizados à Rua. Simão Álvares, 233/257, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros, por falta de amparo legal. 

II - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação. 

III - Publique-se. 

IV - Determino o arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159630079

6027.2026/0007567-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Cajazeiras,125 - São Miguel Paulista
Despacho indeferido

DESPACHO 1143/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159629006, INDEFIRO por abandono tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado, de acordo com o Decreto 51.714/10 Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Rua Cajazeiras,125 - São Miguel Paulista.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159637456

6027.2026/0009091-7 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Estrada do Alvarenga, 4000

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1140/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 59153131 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159606162, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 10 (dez) exemplares de porte arbóreo, sendo: 08 (oito) Ficus benjamina (Ficus), 01 (um) Mangifera indica (Mangueira), 01 (um) Morus nigra (Amoreira) localizados na Estrada do Alvarenga, 4000, sob jurisdição da Subprefeitura Cidade Ademar.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 10 (dez) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, 05 Jacaranda macrantha (Caroba), 04 Handroanthus albus (Ipê amarelo) e 01 Inga edulis (Ingá) e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 59153131 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO das mudas plantadas.

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-los, nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159636356

6027.2026/0007253-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna pública - Rua Correia de Lemos, 30 - Chácara Inglesa

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1145/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 157263266 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159635042, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Tipuana tipu (tipuana) localizado à Rua Correia de Lemos, 30 - Chácara Inglesa, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 157263266 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159555472

6027.2026/0009090-9 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Campos Sales, 31

Despacho deferido parcialmente

DESPACHO Nº 2092/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 159150454 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159549325, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 04 (quatro) exemplares de porte arbóreo, sendo: 01 (um) Mangifera indica (Mangueira), cadastrado como exemplar nº 3; 01 (um) Terminalia catappa (Chapéu de sol), cadastrado como exemplar nº 4; 02 (dois) Handroanthus impetiginosus (Ipê roxo), cadastrado como exemplar nº 5 e 6 localizados à Rua Campos Sales, 31, sob jurisdição da Subprefeitura Mooca.

II - INDEFIRO o pedido de supressão de 03 (três) exemplares sendo: 01 (um) exemplar de Persea americana (Abacateiro), cadastrado como nº 1 e 01 (uma) Ficus benjamina (Figueira) cadastrado como nº 2, 01 (um) Handroanthus impetiginosus (Ipê roxo), cadastrado como exemplar nº 7, pela ausência de justificativa técnica e legal.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 04 (quatro) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, das espécies Jacaranda macrantha e Eugenia brasiliensis e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 159150454 , conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

IV - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

VI- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VII- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VIII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

IX- Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO das mudas plantadas.

X- A comunicação dos itens VIII e IX deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

XI - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-los, nos termos da legislação vigente.

XII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XIII - Quanto aos exemplares indeferidos, caberá um único pedido de reconsideração pelo requerente que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

XIV- Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XV- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 158968656

6027.2026/0005833-9 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular -

Avenida Esperantina, 1028 (C R Deod S SIlva) SQL 142.067.0001.9

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1078/2026

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho conforme justificativas em documento 157824129 e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 154652697 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI xxxxxxx, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de exemplares de porte arbóreo de Tipuana tipu (Tipuana) localizados à Avenida Esperantina, 1028 (C R Deod S SIlva), sob jurisdição da Subprefeitura Penha.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea de Peltophorum dubium (Faveira) no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, no mesmo local da supressão autorizada, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.  

III - DETERMINO a entrega dos documentos mencionados em pedido de complemento referente ao Art. 30 da Portaria 51/SVMA/2024 até o vencimento deste Despacho sob pena de tornar ineficaz e irregular a autorização concedida.

IV - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

VI- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VII- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VIII - - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

IX - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

X - A comunicação dos itens VIII e IX deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

XI - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XIII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159346239

6027.2026/0006602-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua Juá, 246.

Despacho parcialmente deferido

DESPACHO Nº 1115/2026

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho conforme justificativas em documento 158303512 e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor dos Laudos Técnicos contratados pelo interessado em documentos SEI 158303615 e 155534207 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 159340509, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 04 (quatro) exemplares de porte arbóreo, sendo 01 (uma) Morus nigra (amoreira), 02 (dois) Ligustrum japonicum (alfeneiro) e 01 (um) Persea americana (acabateiro), cadastrados como exemplares nº 1, 6, 9 e 13, localizados à Rua Juá, 246, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

II - INDEFIRO o pedido de supressão de 01 (um) exemplar de Alchornea triplinervia (tapiá), cadastrado como nº 2, pela ausência de justificativa técnica e legal.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 04 (quatro) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 158303615, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.  

IV - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

VI - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VII - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VIII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

IX - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

X - A comunicação dos itens VIII e IX deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item IX deste despacho através do Portal SP-156.

XI - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XIII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIV - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159150565

6027.2026/0007206-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 2820.

Despacho deferido parcialmente

DESPACHO Nº 1085/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 157204910 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159019252, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no incisos III do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 03 (três) exemplares de porte arbóreo, sendo 01 (uma) Erythrina sp. (eritrina), 01 (um) exemplar de espécie não identificada/morto e 01 (um) Handroanthus albus (ipê-amarelo), cadastrados como exemplares nº 2, 3 e 5, localizados à Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 2820, sob jurisdição da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

II - INDEFIRO o pedido de supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos, sendo 01 (uma) Erythrina sp. (eritrina) e 01 (uma) Hovenia dulcis (uva-japonesa), cadastrados como exemplares nº 1 e 4, pela entrega da documentação incompleta.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 03 (três) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 157204910 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

IV - DETERMINO a entrega dos documentos mencionados em pedido de complemento referente ao Art. 30 da Portaria 51/SVMA/2024 até o vencimento deste Despacho sob pena de tornar ineficaz e irregular a autorização concedida.

V - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

VI- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

VII- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VIII- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

IX - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

X- Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

XI- A comunicação dos itens VIII e IX deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

XII - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XIV - Quanto ao(s) exemplar(es) indeferido(s), caberá um único pedido de reconsideração pelo requerente que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

XV- Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XVI- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159516489

6027.2026/0008883-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Angelina Maffei Vita, 103

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1128/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 158986562 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159512384, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 06 (seis) exemplares de porte arbóreo, sendo: 04 (quatro) Cenostigma pluviosum (Sibipiruna), 01 (um) Jacaranda mimosifolia (Jacarandá Mimoso), 01 (um) Melaleuca quinquenervia (Melaleuca) localizados à Rua Angelina Maffei Vita, 103, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 06 (seis) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 158986562 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO das mudas plantadas.

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Equipe Técnica de Manejo

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 159527181

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Das Aguas

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Das Aguas, situado na Rua Desembargador Mário Guimarães, s/n - Cidade Kemel

DESPACHO N.º 316 /2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 316/2026 sob SEI 159526027, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), , que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplares arbóreos de nao Identificado e 01 (um) Morto e 01 (um) Palmeira sp., existentes em área interna pública, localizados no Parque Das Aguas, situado na Rua Desembargador Mário Guimarães, s/n - Cidade Kemel;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 03 (tres) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 159704357

SVMA/CGPABI/DGPU

Comunicado de Poda nº 317/2026.

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 159702945, comunicamos que será realizada a poda de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Caesalpinea peltophoroides (Sibipiruna), levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 317/2026, sob SEI 159702582, elaborado por Engenheiro Florestal, localizado(s) em área interna pública do Parque Lions Clube Tucuruvi, Rua Alcindo Bueno de Assis, alt nº 500 - Tucuruvi, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Publique-se.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Juliana Laurito Summa

SVMA/CGPABI

Coordenadora

Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Termo   |   Documento: 151651666

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01

Carta de Obrigação nº 02 - TCA nº 238/2024

OBJETO: Contratação de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo para requalificação e restauro do Parque Municipal Jardim da Luz, incluindo a acessibilidade de todas as edificações e equipamentos localizados no parque;

COMPROMISSÁRIA: MORUMBI EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ: 47.704.836/0001-30);

VALOR DO TCA: 2.145 (dois mil cento e quarenta e cinco) mudas com tutor;

VALOR DA CARTA DE OBRIGAÇÃO Nº 02: R$ 1.052.972,59 (um milhão cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 1913 mudas com tutor (tabela de referência jan/2025);

PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS: 6027.2025/0004874-9.

A Coordenadoria de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI - da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - por intermédio da sua Coordenadora Geral, Juliana Laurito Summa, resolve:

Com base nas justificativas apresentadas em 151655855 e considerando as disposições contidas na Carta de Obrigação nº 02 do TCA nº 238/2024 (120711294), que especifica as obrigações compensatórias devidas pela Compromissária, autorizo o presente TERMO DE ADITAMENTO Nº 01, com vistas ao atendimento do TCA nº 238/2024 - conversão de 2.145 mudas para a contratação de projeto, serviço e obras aos parques municipais.

Pelo presente, fica prorrogado o cronograma de serviços constante do Item IV da Carta de Obrigação por mais 4 meses a contar do dia 02/02/2026.

Os demais itens da Carta de Obrigação nº 02 do TCA nº 238/2024 permanecem inalterados.

Juliana Laurito Summa

Coordenadora Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI

Setor exclusivo para o fornecimento de mudas herbáceas e arbustivas produzidas no Viveiro Manequinho Lopes, mediante recebimento de solicitação direta ou indiretamente via SEI

Despacho deferido   |   Documento: 159506540

DESPACHO DEFERIDO

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, na manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 159284835, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 159226761 do processo SEI 6059.2026/0005588-1, nos termos requeridos pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 22.080,00 (Vinte e dois mil e oitenta reais).

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Despacho Documental   |   Documento: 159764102

Processo SEI: 6027.2025/0016303-3

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0016303-3, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: PWY59 - 1104D-44TG2, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159764830

Processo SEI: 6027.2025/0016315-7

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0016315-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: DWY320 - TCD 12.1 G1, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159765191

Processo SEI: 6027.2025/0016319-0

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0016319-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: DWY440 - TCD 13.0 G2, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159767284

Processo SEI: 6027.2025/0016341-6

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0016341-6, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: YWY12 - 3TNV88-GGE, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159767868

Processo SEI: 6027.2026/0001456-0

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0001456-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: PWY45 - 1103A 33TG1, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159769099

Processo SEI: 6027.2026/0001465-0

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0001465-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: PWY60 - 1103A-33TG2, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159769540

Processo SEI: 6027.2026/0001476-5

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0001476-5, especialmente da manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, e no termos da Portaria 009/2024 - SVMA, DECLARA que a Análise Técnica Documental de Motogeradores referente à empresa "GPR BRAZIL EQUIPAMENTOS LTDA", CNPJ: 03.293.573/0001-49, e ao Modelo do Motor: PWY80 - 1104A-44TG2, com Responsável legal: RICARDO GARCIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE com os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos no Decreto Municipal nº 60.233/2021.

II. Após remeta-se ao DAA/GTFMPA para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159769891

SEI: 6027.2026/0009345-2

Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA ARAUJO

Placa: SCB0D70

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, está sendo tratado em outro Processo (SEI 6027.2024/0025106-2).

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Despacho deferido   |   Documento: 159407927

6027.2025/0000636-1 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: MARIA ALVES HOLANDA

DESPACHO:

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao COMUNIQUE-SE 263/GTAC/2025, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24/04/2025, por mais 30 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido   |   Documento: 157899229

6027.2025/0013049-6 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: ORLA BR ADMINISTRAÇÃO MOBILIÁRIO URBANO LTDA

DESPACHO:

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 149/GTAC/2026 SEI (153493531), publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/03/2026, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido   |   Documento: 157898742

6027.2024/0027819-0 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

DESPACHO:

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 50/GTAC/2026 SEI (152246516), publicado no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2026, por mais 120 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido   |   Documento: 157898971

6027.2026/0001679-2 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: NOVA SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DESPACHO:

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 150/GTAC/2026 SEI (153495909), publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/03/2026, por mais 365 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se   |   Documento: 159766252

6027.2026/0008664-2 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: GRAN LISBOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COMUNIQUE-SE 301/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Apresentar matrícula atualizada com averbação do proprietário atual, uma vez que o contrato de compra e venda não indica a propriedade;

2. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 159836960

6027.2025/0019877-5 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: CCISA184 INCORPORADORA LTDA

COMUNIQUE-SE Nº 299/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, e, considerando os procedimentos adotados em SVMA para a Autuação do Processo Administrativo “Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental”, com destaque para a “Lista de Documentos - Processo de Avaliação Ambiental” (constante em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/servicos/areas_contaminadas/index.php?p=242415), solicita:

1. Apresentar Planta de Situação Atual - PSA e, Plantas da Situação Pretendida - PSP (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchidas e, devidamente assinadas, em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes, de igual conteúdo à última versão protocolada junto à PMSP/SMUL, no Processo Administrativo válido, em trâmite junto à PMSP/SMUL, objeto de solicitação de Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), motivo a ser devidamente “declarado” no atendimento ao item posterior do presente Comunique-se.

2. Apresentar Declaração de Compatibilidade de plantas apresentadas no item 1 do presente Comunique-se, com Processo em PMSP/SMUL válido, conforme Anexo B - (constante em https://prefeitura.sp.gov.br/web/meio_ambiente/w/servicos/areas_contaminadas/242415), devendo conter a identificação detalhada de todas as plantas solicitadas no item 01 do presente Comunique-se, devidamente assinada, com data atualizada.

3. Apresentar Lista de todos os Processos Administrativos existentes para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos mesmos; devidamente assinada, com data atualizada.

4. Considerando o teor/conteúdo da Carta de atendimento ao Comunique-se 256/GTAC/2026, solicita-se a apresentação de nova Declaração de Compatibilidade - CETESB (ANEXO D/Lista de Documentos/Processo Administrativo/Áreas Contaminadas: Avaliação Ambiental” Avaliação Ambiental), com data atualizada, em arquivo PDF, devidamente assinada, tanto pelo Responsável Legal/Autorizado quanto pelo Responsável Técnico identificado nas ART´s apresentadas, devendo constar necessariamente, que o “Plano de Intervenção aprovado pela CETESB”, está diretamente relacionado à intervenção prevista para a área, não havendo diferenças entre a última atualização/versão protocolada junto à PMSP/SMUL e Plano de Intervenção apresentado e aprovado pela CETESB no Parecer Técnico nº 45103372 - versão 01 - emitido em 30/09/2025.

5. Apresentar Carta datada de 26/08/2025, citada na manifestação do órgão ambiental estadual - CETESB - Parecer Técnico nº 45103372 de 30/09/2025, de igual conteúdo ao Processo em análise pelo órgão ambiental estadual - CETESB..

Obs.: Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - São Paulo - SP, CEP: 04103-000 - GTAC - 2º andar, ou poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos digitais, individuais, legíveis e, em formato PDF. Caso algum arquivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente comunique-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e numeração do referido comunique-se.

Termo de Compromisso Ambiental

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159551518

SEI nº 6027.2025/0019900-3

Processo SMUL n° 1020.2025/0020493-5

Interessado: IDU XXVII Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (EHIS-V/HIS-2/HMP/ZEU - PA07), em imóvel localizado na Av. Prof. Francisco Morato 4495 x Tv. Irmã Dolores Baldi - Vila Sônia - SP, Cep: 05521-200, São Paulo - SP.

Contribuintes: 101.324.0586-4

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 008/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 150400312, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0019900-3, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade arbórea inicial: 02 (dois);

· Densidade arbórea Final: 10 (dez);

· Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

· Plantio interno de: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, nativas do estado de São Paulo e acompanhada de tutor;

· Plantio calçada: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, nativas do estado de São Paulo e acompanhada de tutor;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

O projeto está em consonância com a Lei Municipal 18.081/24.

O projeto atende ao Decreto n° 59.671/20 (calçada verde).

Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

O projeto atende a Quota Ambiental conforme Planilha 150166910 (Lei nº16.402/16 e Decreto 63.728/24).

As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 150239346 e PCA 150239434.

Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159597235

SEI nº 6027.2025/0013100-0

Interessado: ROVIC 65 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Contribuintes: 300.020.0013-7

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação para Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (R2h-3/ ZER-1 / PA5), situado à Praça do Crepusculo, 81 - Paineras Morumbi - São Paulo, MORUMBI - São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do Parecer de Avaliação Ambiental nº 471/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 146145994, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0013100-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 33 (trinta e três);

· Densidade Arbórea Final: 33 (trinta e três);

· Corte de: 2 (duas) árvores invasoras;

· Corte de: 18 (dezoito) árvores exóticas;

· Corte de: 5 (cinco) árvores nativas;

· Remoção de: 01 (uma) árvore morta;

· Preservadas: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Cadastradas na calçada: 01(um) exemplar arbóreo;

· Plantio interno de: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 10(dez) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 357 (trezentas e cinquenta e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Implantação de calçada verde: sim

Observações:

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.

· Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (146145650) e Planta PCA (146145758) do processo SEI 6027.2025/0013100-0.

· O projeto atende ao §4 do Art. 81 da Lei 16.402/16, alterado pelo Art. 47 da Lei 18.081/24, pelo plantio de muda a cada 50m² de área permeável.

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.

· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, alterada pela Lei 18.081/24, com redução de área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 143070841 do processo SEI 6027.2025/0013100-0.

· Esta análise foi baseada nos critérios estabelecidos pela Portaria SVMA nº 105/2024.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159507887

SEI nº 6027.2025/0020342-6

Interessado: EMPERADOR ALFREDO PRIME EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Contribuinte: 072.128.0056-2.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de um Conjunto Residencial Vertical / HIS-2 / R2v / nR1-12 / ZC / PA 01, localizado na Rua Alfredo Pujol, 1262 - Santana, São Paulo/SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 051/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 119277592, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2024/0010492-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea Inicial: 04 (quatro);

· Densidade Arbórea Final: 11 (onze);

· Corte de: 02 (duas) árvores exóticas;

· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

· Remoção de: 01 (uma) árvore) morta;

· Plantio interno de: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

· Analisado pelas normas da Portaria 130/SVMA/2013, por direito de protocolo;

· O projeto é dispensado da instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Decreto 59.885/20, art. 13, inciso II, item f;

· O projeto indica a calçada verde, conforme critérios ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA aprovada;

· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura;

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto Municipal 53.889/13;

· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/2016 e Lei nº 18.081/2024, com redução de 48,18% da área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 119277063 do processo SEI 6068.2024/0010492-6;

· Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (119276932) e Planta PCA (119276989) do processo SEI 6068.2024/0010492-6;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159645503

SEI nº 6027.2025/0020875-4

Processo SMUL nº 1020.2025/0024055-9

Interessado: VALE ACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação para Edificação Nova - HIS/HMP / ZDE 2 / PA 1, em imóvel localizado na Av. Torres de Oliveira, nº 175 - São Paulo/SP, Cep: 05347-020.

Contribuinte: 082.231.0018-5

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 77/CLA/DCRA/GTMAPP/2026 e respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA constantes do Processo Administrativo SEI nº 6027.2025/0020875-4, AUTORIZO o manejo arbóreo, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

• Densidade arbórea inicial: 79 (setenta e nove);

• Densidade arbórea final: 103 (cento e três);

• Área permeável: 698,01 m² (25,0%);

• Corte de 27 (vinte e sete) árvores exóticas;

• Corte de 04 (quatro) árvores nativas;

• Remoção de 14 (quatorze) árvores mortas;

• Cadastradas na calçada: 01 (uma);

• Preservação de 33 (trinta e três) exemplares;

• Plantio interno de 66 (sessenta e seis) mudas DAP 3 cm;

• Plantio em calçada de 03 (três) mudas DAP 3 cm;

• Mudas para deliberação: 107 (cento e sete) mudas DAP 3cm, em depósito no FEMA, conforme deliberação da 6ª R.O. da Câmara de Compensação Ambiental - CCA;

• Implantação de calçada verde.

Observações:

Haverá implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 58611/19, como especificado no PCA.

O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.

Planta Compensação Ambiental - PCA- ASSINADO SEI 152316266 / Planta Situação Pretendida - PSP-SEI 152316283.

Se houver manejo arbóreo no pass. público, o serviço de execução deverá ser solicitado à Sub-Prefeitura protocolando cópia da PSP.

Por impossibilidade de alternativa locacional, sugere-se aprovação técnica do manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho fica condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental - TCA.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após a conclusão das obras.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159441901

SEI nº 6027.2025/0018597-5

Processo SMUL n° 6068.2025/0009290-3

Interessado: Letícia Freire Marcellino Carvalho e Rafael de Albuquerque Carvalho

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Reforma de residência/ R1 / ZER-1 / PA-4, em imóvel localizado na Rua Leonardo Nardez, n.º 80 Vila Nova Conceição, Cep: 04507-100, São Paulo - SP.

Contribuintes: 036.110.0031-0

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 07/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 149148315, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0018597-5, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade arbórea inicial: 01 (um);

· Densidade arbórea Final: 03 (três);

· Corte de: 01 (uma) árvore exóticas;

· Plantio interno de: 03 mudas nativas DAP 3cm, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutor;

· Mudas para Deliberação CCA: 3 (três) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 06ª Reunião Ordinária da

Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Implantação de calçada verde.

· Intervenção em Vegetação Significativa -VS.

Observações:

O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.

Atentar à necessidade de atendimento de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Anexo I da Lei 16.642/17.

O projeto está isento do atendimento à Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16.

O projeto atende a permeabilidade conforme Art. 14, item II do Decreto Municipal nº 57.521/2016, que trata de reforma.

Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação.

As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 149145977 e PCA 149145960 do processo SEI 6027.2025/0018597-5.

Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159214383

SEI nº 6027.2025/0016060-3

Processo SMUL n° 2025-60210-00

Interessado: Juliana Alarcon Manfrini

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar - R1/ ZER / PA5, em imóvel localizado na Rua Almeida Garrett, 45 - Pinheiros - Cep: 05459-020, São Paulo - SP.

Contribuintes: 083.027.0034-7

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N°09/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 149257448, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0016060-3, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade arbórea inicial: 24 (vinte e quatro);

· Densidade arbórea Final: 24 (vinte e quatro);

· Corte de: 02 (duas) árvores exóticas;

· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

· Cadastrada na calçada: 01 (um);

· Preservadas: 20 (vinte);

· Plantio interno de: 01 (uma) muda de DAP 3 cm c/ tutor;

· Plantio no entorno/calçada de: 02 (duas) mudas de DAP 3 cm c/ tutor;

· Mudas art. 81 Lei 16.402 DAP 3: 4 (quatro) mudas com DAP 3 cm de espécies nativas c/ tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 27 (vinte e sete) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 06ª Reunião

Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Intervenção em Vegetação de Patrimônio Ambiental;

· Intervenção em Vegetação Significativa - VS.

Observações:

O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.

O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.

O manejo arbóreo em passeio público deverá ser realizado pela Subprefeitura, mediante recolhimento de preço público, conforme art. 12 da Lei Mun. 10365/87 alterada pela Lei Mun. 17267/20.

De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura.

O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.081/24, sem redução de área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 148191446 do processo SEI 6027.2025/0016060-3.

Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação.

As plantas aprovadas e assinadas se encontram sob documentos SEI: PSP 149257321 e PCA 149257336 do processo SEI 6027.2025/0016060-3.

Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159595518

SEI nº 6027.2024/0014391-0

Processo SMUL n° 1010.2023/0007041-8

Interessado: SAPETUBA DIÁLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Assunto: Aditivo 01 do TCA 489/2024 - Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Edifício Residencial com Comércio e Serviços de Hospedagem/R2v-4/nR1-12/nR1- 3/HIS/ZEU/PA 5, em imóvel localizado na Rua Drausio, 140, 156, 174, 186, Rua Sapetuba, 316, 290 e Rua Camargo, 64, 74, 94, 106, 118, 126, Butantã, São Paulo - SP;

Contribuintes: 082.415.0033-5, 082.415.0010-6, 082.415.0011-4, 082.415.0012-2, 082.415.0014-9, 082.415.0018-1, 082.415.0019-1, 082.415.0020-3, 082.415.0021-1, 082.415.0022-1, 082.415.0023-8, 082.415.0032-7.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI 6027.2024/0014391-0, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO:

II - A prorrogação por 12 (doze) meses do prazo estabelecido na Cláusula Quarta, item 4.1.1, para a realização dos transplantes, constantes na cláusula primeira, item 1.6., com termo inicial a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo 01 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.;

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159715096

SEI 6027.2022/0010448-1

Interessados: D. P. D. A. E C. I. C. A.

Assunto: Aditivo 02 ao TCA 506/2023 - Prorrogação de prazo para recolhimento Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA. // Autorização para manejo de vegetação arbórea em decorrência de Projeto para Construção de Residência Unifamiliar - R1 - ZER - PA 12, em imóvel localizado na Rua Domingo Muniz, s/nº - Sítio do Barro Branco, Morumbi, São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI 6027.2022/0010448-1, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO:

II - A prorrogação por 06 (seis) meses do prazo estabelecido na Cláusula Sétima, item 7.1.2.2, para o recolhimento junto ao Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, constante na cláusula primeira, item 1.9.1, com termo inicial a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo 02 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

III - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do extrato do Termo Aditivo 02 ao Termo de Compromisso Ambiental n° 506/2023, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, a Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159351900

Processo n.º 6027.2025/0012029-6

Processo SMUL nº. N/A

Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR OFFICE

CNPJ 15.185.274/0001-70

Assunto: Solicitação do manejo arbóreo consoante a reforma de baixo impacto / ZEU / PA 5, em imóvel localizado na Rua Oscar Freire, 2.250 x Rua Arruda Alvim, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL RETIFICADO Nº 480 /CLA/DCRA/GTMAPP/2025 (cf. SEI 154691466), e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo 6027.2025/0012029-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 82 (oitenta e dois);

· Densidade Arbórea Final: 82 (oitenta e dois);

· Corte de: 00 (zero) árvore Pinus/Eucalyptus/Invasoras;

· Corte de: 00 (zero) árvores exóticas;

· Corte de: 03 (três) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas: 04 (quatro);

· Cadastradas na calçada: 10 (dez);

· Preservadas: 65 (sessenta e cinco) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio calçada: 00 (zero);

· Mudas para Deliberação CCA: 33 (trinta e três) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 03ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Não há intervenção em Patrimônio Ambiental;

· Não há intervenção em Vegetação de Preservação Permanente - VPP;

· Há intervenção em Vegetação Significativa;

· Não há intervenção em Fragmento Florestal;

· Não há intervenção em Área de Preservação Permanente - APP;

· Não há intervenção em Área de Proteção à Mananciais - APM / APRM.

Observações:

o Em atendimento a Lei 16.642/2017, Art. 13, obras de baixo impacto não estão sujeitas a licenciamento e não são descontados no cálculo de áreas permeáveis do projeto.

o O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.

o O projeto está isento quanto ao atendimento da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, de acordo com o Inciso II do Art. 2º do Decreto 57.565/2016, por ser reforma com incremento de área inferior a 20%.

o As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 146397157 e PCA 146397937 do respectivo processo SEI.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159693081

SEI nº 6027.2021/0007379-7

Interessado: RESIDENCIAL 14 SPE LTDA.

Assunto: Aditivo 03 do TCA 286/2021 - Solicitação de alteração de titularidade e manejo e respectiva compensação ambiental do TCA 286/2021 em decorrência de alvará de aprovação e execução de Edif. Nova / R2h-3 / ZER-1 / PA 04, em imóvel localizado na Rua Laplace, n° 352 X Rua Constantino de Sousa, Brooklin, São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER TÉCNICO Nº 149/CLA/DCRA/GTMAPP/2025 - ADITIVO 03, doc. SEI 123844034, SEI nº 6027.2021/0007379-7, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-03 ao TCA n° 286/2021, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 20 (vinte) árvores exóticas;

· Corte de: 15 (quinze) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

· Cadastradas na calçada + área de doação: 10 (dez) exemplares arbóreos;

· Preservadas de: 17 (dezessete) exemplares arbóreos;

· Plantio Interno de: 35 (trinta e cinco) mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Conversão: 611 (seiscentos e onze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 439 (quatrocentos e trinta e nove) mudas DAP 3,0 cm, (equivalentes a 82 x 5,35), de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao viveiro municipal, conforme a 05° Reunião Ordinária da CCA de 2023, em consonância aos itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de 26 de agosto de 2013

· Mudas para Deliberação CCA: 118 (cento e dezoito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 06ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Intervenção em Patrimônio Ambiental;

· Implantação da calçada verde;

II - A alteração da titularidade do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 286/2021, que passará para RESIDENCIAL 14 SPE LTDA., CNPJ nº 41.284.637/0001-34.

III - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-03 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após a CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159209993

Processo nº 6027.2025/0002989-2

Processo SMUL nº 1020.2025/0001603-9

Interessado: RYPE 21 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 53.879.455/0001-95

Assunto: Aditivo 01 ao TCA n° 608/2025 - Alteração de manejo arbóreo, o qual vem estabelecido na Cláusula Primeira do presente termo referente a solicitação do Alvará de Aprovação de Edificação de Uso Residencial/ R2V-3/ZEU/ PA 4, em imóvel localizado na Rua Mario Amaral, 50, 60, 70, 90 e 106, Rua Maria Figueiredo, 482, 484, 490 e Rua Manoel da Nóbrega, 521, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04002-900.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental de SEI 159209199, pertencente ao Processo Administrativo6027.2025/0002492-0, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 608/2025, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 08 (oito) árvores exóticas;

· Corte de: 18 (dezoito) árvores nativas;

· Remoção de mortas: 01 (uma);

· Cadastradas na calçada: 13 (treze) exemplares arbóreos;

· Preservadas: 62 (sessenta e duas);

· Transplante interno: 02 (dois) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 39 (trinta e nove) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, acompanhada do seu respectivo tutor, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 496 (quatrocentas e noventa e seis) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 05ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Haverá implantação de calçada verde.

Observações

o Alteração da Área Permeável: que passou de 954,52m2 (25,45%) para 936,64m2 (24,97%).

o Alteração de projeto em função da implantação da rota de fuga exigida pelo Corpo de Bombeiros.

o O projeto atende a pontuação de Quota ambiental prevista na Lei 16.402/16, com redução de 0,12% de área permeável, conforme de Planilha de Quota Ambiental analisada documento SEI 157808010.

II - A validade do Aditivo 01 ao TCA n° 608/2025 se dará com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após à CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159421444

SEI nº 6027.2025/0016346-7

Processo SMUL n° 1020.2025/0020001-8

Interessado: PARADIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de alvará de aprovação de edificação nova - R2V-2/ ZEU / PA4, em imóvel localizado na Alameda dos Jurupis, 543, 557 x Avenida Moema, 126, 140, 152, Moema, São Paulo - SP;

SQL: 041.169.0022-2, 041.169.0021-4, 041.169.0427-9, 041.169.0002-8 e 041.169.0003-6.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº01 - CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 148908345, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0016346-7, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 22 (vinte e dois);

· Densidade Arbórea Final: 24 (vinte e quatro);

· Corte de: 18 (dezoito) árvores exóticas;

· Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

· Cadastradas na calçada: 02 (dois) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio no entorno de: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 133 (cento e trinta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 06ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Implantação de calçada verde;

Observações:

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017;

· O manejo arbóreo em passeio público deverá ser realizado pela Subprefeitura, mediante recolhimento de preço público, conforme art. 12 da Lei Mun. 10365/87 alterada pela Lei Mun. 17267/20;

· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura;

· O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.081/24, com redução de área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 148165182 do processo SEI 6027.2025/0016346-7;

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação.

· As plantas aprovadas e assinadas se encontram sob documentos SEI: PSP 148908093 e PCA 148908077 do processo SEI 6027.2025/0016346-7;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional;

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159452305

SEI nº 6027.2024/0028461-0

Processo SMUL n° 2024-0.008.094-8

Interessado: Gabriel de Souza Forti e Fabiane Mirandola Verdi Cunha

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de aprovação para construção de R-1/ ZER-1, em terreno localizado na Rua Professor Filadelfo Azevedo 536, Vila Nova Conceição, São Paulo.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 37 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 154629655, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2024/0028461-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 06 (seis);

· Densidade Arbórea Final: 06 (seis);

· Corte de: 03 (três) árvores exóticas;

· Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

· Preservadas: 01 (um) exemplar arbóreo;

· Plantio interno de: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de tutor;

· Plantio Entorno de: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de tutor;

· Mudas para Deliberação CCA: 121 (cento e vinte e uma) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Intervenção em Patrimônio Ambiental;

· Inplantação de Calçada Verde;

Observações:

· Projeto atende a LM 18.081/2024;

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.

· Para as mudas a serem plantadas na calçada verde deverá ser atendido ao disposto no art 11º § 4 da LM 17.794/2022.

· O projeto é isento do atendimento à Quota Ambiental prevista na Lei nº 18.081/2024

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMaUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação.

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 154629280e PCA 154629375

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159724593

Processo nº 6027.2020/0012919-7

Processo SMUL nº 1010.2020/0008070-1

Interessado: JHS F PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ 08.294.224/0001-65

Assunto: Aditivo 02 ao TCA n° 031/2022 - Alteração de manejo arbóreo, o qual vem estabelecido na Cláusula Primeira do presente termo referente a solicitação do alvará de aprovação de edificação nova / nR2-2 / ZM / PA 04, em imóvel localizado na Rua Professora Atílio Innocenti, 54 e 62 X Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3603 X Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr, 912, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04538-000 / 04538-133 / 04542-000.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental de SEI 159724063, pertencente ao Processo Administrativo6027.2020/0012919-7, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-02 ao TCA n° 031/2022, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 30 (trinta) árvores exóticas;

· Corte de: 28 (vinte e oito) árvores nativas;

· Cadastradas na calçada: 12 (doze) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 25 (vinte e cinco) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada: 40 (quarenta) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Depósito ao FEMA: 613 (seiscentos e treze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental realizada em 19/01/2022.

· Mudas para Deliberação CCA: 53 (cinquenta e três) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 05ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

· Haverá implantação de calçada verde.

II - A validade do Aditivo 02 ao TCA n° 031/2022 se dará com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após à CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159462390

SEI nº 6027.2025/0001684-7

Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A.

Contribuinte: 119.019.0150-4

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova HIS-2 e HMP / ZM / PA6, localizado na Rua José Paulino dos Santos, 166, São Paulo/SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL MODIFICATIVO nº 169/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 157995922, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0001684-7, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea Inicial: 493 (quatrocentas e noventa e três);

· Densidade Arbórea Final: 729 (setecentas e vinte e nove);

· Corte de: 15 (quinze) árvores invasoras;

· Corte de: 223 (duzentas e vinte e três) árvores exóticas;

· Corte de: 205 (duzentas e cinco) árvores nativas;

· Remoção de: 21 (vinte e uma) árvores mortas;

· Preservadas: 29 (vinte e nove);

· Plantio interno de: 456 (quatrocentas e cinquenta e seis) mudas com altura mínima de 1,3 m, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio interno de: 244 (duzentas e quarenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para deliberação CCA: 2.200 (duas mil e duzentas) mudas DAP 3 cm, a serem convertidas em entrega de mudas ao Viveiro, totalizando 11.770 mudas (5,35 x 2.200 mudas DAP 3 cm), conforme deliberação na 6ª Reunião Ordinária da CTCA de 2025 e nos termos do artigo 41 da Portaria 105/SVMA/2024. De acordo com o Encaminhamento de engenheiro agrônomo de GTMAPP, em doc. SEI nº 157996830, por ter sido efetuada a correção do Parecer Técnico Ambiental nº 315/CLA/DCRA/GTMAPP/2025 e emitido o Parecer Técnico Ambiental Modificativo nº 169/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, em doc. SEI nº 157995922, não há a necessidade de retorno do processo para nova deliberação da CCA, pois o total de mudas a deliberar após novo cálculo é menor do que aquele já deliberado anteriormente;

· Intervenção em Patrimônio Ambiental;

· Intervenção em Vegetação Significativa.

· Intervenção em APP.

Observações:

· Não haverá implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 58611/19, como especificado no PCA;

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017;

· Planta Compensação Ambiental - PCA- ASSINADO SEI 157955344/ Planta Situação Pretendida - PSP-SEI 157955381;

· Para manejo arbóreo no passeio público, o serviço de execução deverá ser solicitado à Subprefeitura;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, sugere-se aprovação técnica do manejo arbóreo em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159600776

SEI nº 6027.2025/0006923-1

Processo SMUL n° 1020.2025/0004342-7

Interessado: CBR MAGIK LZ 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Conjunto Residencial EHIS / HIS - HMP / ZDE-2 / PA 1, localizado na Av. Otaviano Alves de Lima nº 2.650 x Rua Maestro Gabriel Magliori x Rua Domingos Marchetti, nº 77, Lote 1, Freguesia do Ó, São Paulo - SP, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA.

Contribuinte: 074.362.0002-1

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL RETIFICADO Nº 435/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 144348777, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0006923-1, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 55 (cinquenta e cinco);

· Densidade Arbórea Final: 74 (setenta e quatro);

· Corte de: 15 (quinze) árvores invasoras;

· Corte de: 25 (vinte e cinco) árvores exóticas;

· Corte de: 15 (quinze) árvores nativas;

· Plantio interno de: 72 (setenta e duas) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio no entorno de: 02 (duas) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 156 (cento e cinquenta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Implantação de calçada verde;

· Intervenção em Vegetação Significativa - VS.

Observações:

· O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

· O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS.

· Aprovadas as plantas 144348420 (PCA) e 144348324 (PSP).

· Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

· Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159609982

SEI nº 6027.2025/0006928-2

Processo SMUL n° 1020.2025/0004342-7.

Interessado: CBR MAGIK LZ 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Conjunto Residencial EHIS / HIS - HMP / ZDE-2 / PA 1, localizado na Av. Otaviano Alves de Lima nº 2.650 x Rua Maestro Gabriel Magliori x Rua Domingos Marchetti, nº 77, Lote 2, Freguesia do Ó, São Paulo - SP, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA.

Contribuinte: 074.362.0002-1

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL RETIFICADO Nº 437/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 144417538, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0006928-2, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 91 (noventa e uma);

· Densidade Arbórea Final: 94 (noventa e quatro);

· Corte de: 00 (zero) árvores invasoras;

· Corte de: 19 (dezenove) árvores exóticas;

· Corte de: 63 (sessenta e três) árvores nativas;

· Remoção: 07 (sete) árvores mortas;

· Cadastradas na calçada: 02 (duas);

· Plantio interno de: 78 (setenta e oito) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio no entorno de: 14 (quatorze) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 563 (quinhentos e sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 08º Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025, sob doc. SEI 146108469;

· Implantação de calçada verde;

· Intervenção em Vegetação Significativa - VS.

Observações:

· O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

· O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS.

· Aprovadas as plantas 144370372 (PCA) e 144370013 (PSP).

· Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

· Para o corte da árvore na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 16 da Lei 17.794/22 junto à Subprefeitura.

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

· Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159245203

SEI nº 6027.2025/0015248-1

Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A

Processos SMUL nº 1020.2025/0017828-4

Contribuinte: 252.016.0001-6

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em de construção de conjunto residencial HIS-1/ HIS-2 e HMP/ ZMa e ZEIS-2/ PA 10, localizado na Rua Santo André Avelino, 1445 - Gleba K - Parque São Rafael, São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 511/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. SEI n° 148184476, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0015248-1, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 49 (quarenta e nove);

· Densidade Arbórea Final: 356 (trezentas e cinquenta e seis);

· Corte de: 07 (sete) árvores exóticas;

· Corte de: 12 (doze) Árvores Nativas;

· Remoção de: 07 (sete) Árvores Mortas

· Preservados: 23 (vinte e três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 39(trinta e nove), mudas DAP3, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio entorno de: 04 (quatro) mudas DAP3, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Vegetação Significativa: sim;

· Área de Preservação Permanente - APP: sim.

Observações:

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/2020.

· O plantio em calçada deverá ser submetido a Subprefeitura.

· O projeto está facultado de atender a Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16. E atende a Lei complementar 18.081/2024.

· A intervenção de APP será de 632,27 m² gerando-se assim a compensação ambiental de 169 mudas compensatórias.

· Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (148183743) e Planta PCA (148184130) do processo SEI 6027.2025/0015248-1.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159430700

SEI nº 6027.2025/0020342-6

Interessado: EMPERADOR ALFREDO PRIME EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Contribuinte: 072.128.0056-2.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de um Conjunto Residencial Vertical / HIS-2 / R2v / nR1-12 / ZC / PA 01, localizado na Rua Alfredo Pujol, 1262 - Santana, São Paulo/SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 034/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 150317160, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0020342-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea Inicial: 17 (dezessete);

· Densidade Arbórea Final: 17 (dezessete);

· Corte de: 06 (seis) árvores exóticas;

· Corte de: 11 (onze) árvores nativas;

· Plantio interno de: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para deliberação CCA: 122 (cento e vinte e duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação da 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

· Atentar à necessidade de atendimento de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Anexo I da Lei 16.642/17;

· O manejo arbóreo em passeio público deverá ser realizado pela Subprefeitura, mediante recolhimento de preço público, conforme art. 16 da Lei Municipal nº 17.794/22;

· De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura;

· O projeto é isento quanto ao atendimento da Quota Ambiental, conforme Decreto Municipal nº 59.885/20, art.13, inciso XII. (HIS);

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 150316111 e PCA 150316512 do processo SEI 6027.2025/0020342-6;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159635349

SEI nº 6027.2025/0014726-7

Processo SMUL nº 1020.2025/0000919-9.

Interessado: ITAPERIMA STUDIOS SPE LTDA.

Contribuintes: 102.088.0003-3.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação para Construção de Edifício Residencial EHIS / HIS-2 / ZEU / PA 6, Rua Itaperima nº 180 (Atual 263) - Vila Graciosa, São Paulo, Cep: 03160-110. - São Paulo - SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do Parecer de Avaliação Ambiental nº 495/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 147819647, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0014726-7, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 09 (nove);

· Densidade Arbórea Final: 09 (nove);

· Corte de: 2 (duas) árvores exóticas;

· Corte de: 7(sete) árvores nativas;

· Plantio interno de: 8 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 01(uma) muda DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 63 (sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· Implantação de calçada verde: sim

Observações:

· O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

· O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS.

· Aprovadas as plantas 147817083 (PCA) e 147816942 (PSP).

· Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

· Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159317331

SEI: 6027.2023/0007154-2

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 309 / 2023

PMSP/SVMA e SÃO LUIS 04 INCORPORADORA SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.966.961/0001-20,

Referente ao manejo de vegetação arbórea concernente a solicitação do alvará de aprovação de edificação nova / HIS-2; R2V-1; NR1-12/ ZEU/ PA 04, em imóvel localizado na Alameda Doutor Silvio de Campos, 148, 166 e 190, Jardim Miriam, São Paulo/SP, CEP 04416-250, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº. 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº. 105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n°. 309/2023, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

· Corte de: 10 (dez) árvores exóticas;

· Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

· Cadastradas na calçada: 02 (duas) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 32 (trinta e duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada: 15 (quinze) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Haverá implantação de calçada verde.

II - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

III - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 309/2023 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159432553

SEI: 6027.2025/0003873-5

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 449 / 2025

PMSP/SVMA e CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.850.575/0001-25, neste ato representada pela ASSOC. DOS MORADORES DO CJ. HABIT. PQ. DAS ANDORINHAS,

Referente ao manejo arbóreo, em decorrência de Construção de Conjunto Residencial EHIS / HIS-1 / ZMISa / PA 10, em imóvel localizado na Av. Naylor de Oliveira s/nº x Rua dos Têxteis - Santa Etelvina, São Paulo - SP, Cep: 08470-800, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - PRORROGA-SE POR 06 (seis) meses o prazo estabelecido na Cláusula Sétima, item 7.1.2.2, para o recolhimento junto ao Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, constante na cláusula primeira, item 1.9.1 do TCA 449/2025.

ii - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 449/2025 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

iII - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159614771

SEI: 6027.2019/0001529-7

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 175 / 2020

PMSP/SVMA e VAMPRÉ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CPMF/MF sob o nº 29.029.368/0001-64,

Referente ao manejo arbóreo, em decorrência de construção de Edifício de Uso Misto / nR1-3, nR1-6 e R2v-2/ ZEU / PA 4, em imóvel sito à Rua Doutor Fabrício Vampré, nºs 120, 142, 262 e 276, Vila Mariana, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 175/2020, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO - DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO:

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 05 (cinco);
1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);
1.1.3. Árvores nativas: 05 (cinco)

TOTAL: 16 (dezesseis);

1.2. Remoção de Arvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 09 (nove);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 22 (vinte e duas) mudas DAP 3 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 59 (cinquenta e nove) mudas DAP 3 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores, de acordo com a 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2020

+ 42 (quarenta e duas) mudas DAP 3 cm, com tutores, de acordo com a 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026, , totalizando 101 (cento e uma) mudas DAP 3 cm, com tutores;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não;

1.12. Intervenção em VPP: Não;

1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.13.1 Manejo / afugentamento de fauna:

1.14. Intervenção em APP: Não;

II - A VALIDADE DO ADITIVO 01 AO TCA N° 175/2020 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

III - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159504937

SEI: 6027.2025/0002989-2

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 310 / 2025

PMSP/SVMA e SMM PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.017.822/0001-61,

Referente ao manejo de vegetação arbórea concernente a solicitação do alvará de execução de edificação nova R2V-2/nR1-6/nR1-15/ ZC/ PA 5, em imóvel localizado na Rua Augusta, 2857, 2837, 2839, 2843, 2845, 2849 e Rua Barão de Capanema, 568, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01413-100, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº. 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº. 105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n°. 310/2025, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

· Corte de: 08 (oito) árvores exóticas;

· Corte de: 08 (oito) árvores nativas;

· Cadastradas na calçada: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 20 (vinte) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio na calçada: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, acompanhada do seu respectivo tutor, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Mudas para Deliberação CCA: 92 (noventa e duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 05ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

· Haverá implantação de calçada verde.

II - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

III - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 310/2025 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

Extrato   |   Documento: 159410594

SEI: 6027.2025/0015810-2

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 235 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2025/0003989-1

PMSP/SVMA e CBR 212 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.818.412/0001-25,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de alvará de aprovação para construção de HIS-2 / R2V / NR1-3/ ZM/ PA 4, em imóvel localizado na Rua Pedro Teixeira, n°s. 21, 43, 51 a 57, 61 a 69, 71 a 79, 81 x Rua Professor Vahia de Abreu, n° 285 - LTS 8 E 9, Vila Olímpia, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 13 (treze);

1.1.3. Árvores nativas: 11 (onze);

TOTAL: 24 (vinte e quatro);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 04 (quatro);

1. 5. Preservadas: 00 (zero);

1. 6. Transplante interno: 02 (dois);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1. 8. Plantio:

1. 8.1. Interno: 27 (vinte e sete) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1. 8.2. Entorno: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivo tutor, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1. 8. 3 Externo: 00 (zero);

1. 9. Conversão:

1. 9.1. FEMA: 147 (cento e quarenta e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: Sim;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna:

1. 15. Intervenção em APP: Não;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto é isento do atendimento da Quota Ambiental prevista na Lei nº 18.081/2024;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159241694

SEI: 6027.2026/0006302-2

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 218 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0030969-9

PMSP/SVMA e JARDIM REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.161.646/0001-17,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Habitação de Interesse Social e Residencial Vertical / EHIS-v (HIS-1/HIS-2/R2v) / ZEU / PA 08, em imóvel localizado na Av. Maestro Villa-Lobos, 275, 287, 293 e 299 e R. Grajau, 28, 38, 42, 48, 60, 64, 66, 68 e 72 - Vila Gustavo, Cep: 02266-000 / 02267-030, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 02 (duas);

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

1.1.4. TOTAL: 02 (duas);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 02 (duas);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 09 (nove) mudas de DAP 3 cm c/ tutor;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.8.4. Mudas art. 81 Lei 16/402/16 DAP 3: 01 (uma);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 159 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 159 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 159 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159599898

SEI: 6027.2025/0020131-8

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 236 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0027226-4

PMSP/SVMA e MA 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.463.400/0001-50,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação para HIS-1/HIS-2/ R2v/ZEU/ PA4, em imóvel localizado na Rua Jamboaçu, 129, 133, 138/157, 157 Fundos e 149, Vila Nair, São Paulo (Subprefeitura do Ipiranga), com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 07 (sete);

1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro);

1.1.4. TOTAL: 11 (onze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 02 (duas);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 16 (dezesseis) mudas com DAP 3 cm de espécies nativas c/ tutores;

1.8.2. Entorno: 02 (duas) mudas com DAP 3 cm de espécies nativas c/ tutores;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 55 (cinquenta e cinco) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação da 03ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 47 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 47 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026, é isento do atendimento ao Decreto nº 57.565/2016, relativo à Quota Ambiental;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 47 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159414667

SEI: 6027.2025/0012813-0

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 232 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0010419-1

PMSP/SVMA e CCISA137 INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.858.993/0001/51,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano integrado) EHIS (HIS2) / ZPI-1 / PA 6, localizado na Rua Karam Simão Racy, 10 - Sacomã - LOTE 1, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 53 (cinquenta e três);

1.1.3. Árvores nativas: 30 (trinta);

1.1.4. TOTAL: 83 (oitenta e três);

1.2. Remoção de árvores mortas: 25 (vinte e cinco);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 0 (zero);

1.5. Preservadas: 0 (zero);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 160 (cento e sessenta) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 377 (trezentas e setenta e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1.9.2. Entrega de mudas: 0 (zero);

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Parecer Técnico Ambiental nº 149/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o Parecer Técnico nº 149/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto é isento do atendimento de Quota Ambiental, conforme Decreto Municipal nº 59.885/20, art. 13, inciso XII;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Parecer Técnico nº 149/CLA/DCRA/GTMAPP/2026.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159414047

SEI: 6027.2025/0012814-9

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 233 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0010419-1

PMSP/SVMA e CCISA137 INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.858.993/0001-51,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano integrado) EHIS (HIS2) / ZPI-1 / PA 6, localizado na Rua Karam Simão Racy, 10 - Sacomã - LOTE 2, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 55 (cinquenta e cinco);

1.1.3. Árvores nativas: 35 (trinta e cinco);

1.1.4. TOTAL: 90 (noventa);

1.2. Remoção de árvores mortas: 07 (sete);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 01 (uma);

1.5. Preservadas: 0 (zero);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 97 (noventa e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 363 (trezentas e sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1.9.2. Entrega de mudas: 0 (zero);

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Parecer Técnico Ambiental nº 150/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o Parecer Técnico nº 150/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto é isento do atendimento de Quota Ambiental, conforme Decreto Municipal nº 59.885/20, art. 13, inciso XII;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Parecer Técnico nº 150/CLA/DCRA/GTMAPP/2026.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159411639

SEI: 6027.2025/0021808-3

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 239 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2026/0001256-1

PMSP/SVMA e CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.044.392/0001-91,

Referente ao manejo de vegetação arbórea e intervenções para obras de implantação da nova sede da Subprefeitura de Itaquera, localizada na Rua Américo Salvador Novelli x Rua Victório Santin, Itaquera, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 21 (vinte e uma);

1.1.3. Árvores nativas: 92 (noventa e duas);

1.1.4. TOTAL: 113 (cento e treze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 20 (vinte);

1.5. Preservadas: 158 (cento e cinquenta e oito);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 118 (cento e dezoito) mudas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores - Pelo menos 04 mudas deverão ser da espécie Mirindiba (Lafoensia glyptocarpa) ou o plantio de muda de outra espécie de mesma categoria de ameaça, escolhida das listas oficiais das Espécies da Flora

Ameaçadas de Extinção, do Estado de São Paulo ou da Flora Brasileira;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 906 (novecentas e seis) mudas compensatórias, conforme deliberação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental - CTCA, aprovada a conversão das 906 mudas para depósito no FEMA, em rubrica específica para desapropriação e demais formas de aquisição de áreas para implantação

e/ou recuperação ambiental de interesse da SVMA, conforme deliberação da 4ª R.O. da CTCA.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: O projeto contempla atendimento ao Decreto n° 59.671/20, pela implantação de calçada verde;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Sim;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 109/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 109/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto atende ao Decreto 57.565/16, relativo à quota ambiental, conforme planilha SEI 154821049;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 109/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159431944

SEI: 6027.2025/0019947-0

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 231 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2024/0024750-0

PMSP/SVMA e PFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.126.660/0001-40,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Solicitação de manejo de vegetação arbórea, para Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) (PA 10/ ZEIS-5), localizado na ESTRADA DE ITAPECERICA, S/N- JTO 23850- SÃO PAULO - SP - Capão Redondo - São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 38 (trinta e oito);

1.1.2. Árvores exóticas: 46 (quarenta e seis);

1.1.3. Árvores nativas: 100 (cem);

TOTAL: 184 (cento e oitenta e quatro);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 8 (oito);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 00 (zero);

1. 5. Preservadas: 00 (zero);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1. 8. Plantio:

1. 8.1. Interno: 262 (duzentas e sessenta e duas) mudas DAP3, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadasde tutores;

1. 8.2. Entorno: 00 (zero);

1. 8. 3 Externo: 00 (zero);

1. 9. Conversão:

1 1.9.1. FEMA: 3.956 (três mil novecentas e cinquenta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: Não;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Sim;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1. 15. Intervenção em APP: Não;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo De Avaliação Ambiental N° 79/DCRA/GTMAPP/2026;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto é isento quanto ao atendimento da Quota Ambiental, conforme Laudo De Avaliação Ambiental N° 79/DCRA/GTMAPP/2026;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo De Avaliação Ambiental N° 79/DCRA/GTMAPP/2026;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 159242465

SEI: 6027.2025/0009647-6

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 222 / 2026

PMSP/SVMA e M. C. e M. C. P. E. C.,

Referente ao pedido de Descaracterização de Área de Preservação Permanente - APP pela perda de suas funções ambientais em imóvel sito à Avenida Professor Sylla Matos, 68 - SQL 119.252.0037-9, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações, Portaria nº 105/SVMA/2024 e Portaria nº 122/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 FEMA: 72 (setenta e duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 05ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026, diante da descaracterização da APP incidente no imóvel, em razão da perda de suas funções ambientais nos termos da Portaria 122/SVMA/2024.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA OITAVA.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Departamento de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 158921981

PORTARIA SMDET 47, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Estabelece o expediente das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 24 de junho de 2026 e dá outras providências.

RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 65.232, de 3 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2026, o expediente das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho será encerrado antecipadamente, a partir das 17 (dezessete) horas, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º desta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de 1 (uma) hora por dia, a partir de 25 de junho de 2026, não podendo exceder o dia 31 de julho de 2026, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estão sujeitos.

§ 1º A compensação das horas não trabalhadas, a critério da chefia e observados o interesse público e a conveniência do serviço, deverá ser feita no início ou no final do expediente.

§ 2º A falta de compensação das horas não trabalhadas, até o dia estipulado no “caput” deste artigo, sendo total ou parcial, acarretará os descontos pertinentes e, se, total, o apontamento de falta ao serviço no período.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 159707638

6064.2026/0000789-2

I - Em face das informações constantes no presente, notadamente a manifestação fundamentada pelo interessado, assim como a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira desta Pasta, com fulcro no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal n. 10.513/1988, do Decreto Municipal 48.592/2007 e da Portaria SF n. 77/2019, AUTORIZO a concessão de 3,0 (três) diárias, para o período de 29/06/2026 a 02/07/2026, no montante de R$ 4.320,62 (quatro mil trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), em nome do senhor Armando de Almeida Pinto Junior, Ref.: SAD, Cargo: Secretário-Adjunto, RF: 886.006-8, CPF: ***.976.438***, em viagem à cidade de Berlim/Alemanha, com convite para participação no evento GITEX AI Europe 2026, maior e mais colaborativo evento de tecnologia e startups da Europa, nos dias 30 de junho e 1 de julho, conforme justificativa em doc. (159593905).

II - Desta forma, face às normas em vigor, autorizo a emissão das competentes Notas de Reserva, Empenho e Liquidação, no montante de R$ 4.320,62 (quatro mil trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.4001.2.100.33901400.00, de acordo com a disponibilidade financeira do exercício de 2026.

III - PUBLIQUE-SE. Respeitando as Regras e Requisitos de Compartilhamento disciplinadas da Resolução SGM/CCGD n. 2/2022.

IV - Em seguida retornem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças desta Pasta para providências que se fizerem necessárias.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Coordenadoria de Administração e Finanças

Comunicado   |   Documento: 159803802

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CAF

NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - CADIN MUNICIPAL

PROCESSO SEI Nº 6065.2026/0000230-6

CONTRATADA: 62787970 RYAN SOUZA DUARTE - CNPJ nº 62.787.970/0001-36 - Endereço: Rua Caem, nº 51A - Jardim Veronia - São Paulo/SP - CEP 03816-080.

CONTRATO/NOTA DE EMPENHO Nº: 143814/26

Fica a empresa RYAN SOUZA DUARTE, inscrita no CNPJ nº 62.787.970/0001-36, formalmente NOTIFICADA de que constam pendências financeiras não regularizadas junto a esta SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, em razão da MULTA pela não entrega dos materiais de expediente destinados ao abastecimento do almoxarifado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, do Contrato/NE nº 143814/26, cujo Documento de Arrecadação (DAMSP) foi recebido em 02/06/2026 e permanece em aberto.

Diante do não pagamento, comunicamos que, nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei Municipal nº 14.094/2005, o nome da empresa será incluído no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da entrega deste Comunicado.

A inclusão no CADIN impedirá a empresa de celebrar contratos, convênios, receber repasses ou obter incentivos fiscais e financeiros com qualquer órgão da Administração Pública Municipal .

Documentos Relacionados:

I - Guia DAMSP Multa vencto 19/6/26 (157724884)

II - Aviso de Recebimento - AR 21/05/2026 (DAMSP) (157754866)

III - Aviso de Recebimento - AR 02/06/2026 (DAMSP) (158594200)

IV - Aviso de Recebimento - AR Entregue (159253567).

Extrato   |   Documento: 159775012

Processo nº 6065.2026/0000271-3

Contrato/Nota de Empenho nº 65412/2026

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: Limpando o Sete Higiene e Limpeza LTDA - CNPJ nº 37.955.490/0001-90.

Data de Assinatura: 22/06/2026

Vigência Contratual: 22/06/2026 a 22/07/2026.

Objeto: Aquisição de filtro de papel descartável para coar café em pó, tamanho nº 103.

Forma de Contratação: Contratação direta, por Dispensa de Licitação Nº 45/2026.

Fundamento Legal: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Valor Total: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)

Dotação orçamentária: 36.10.14.122.4001.2100.33903000.00.1500.9001.0.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159564448

I. Nos termos do artigo 1º do Decreto nº 44.891 de 21 de junho de 2004, e diante dos elementos de convicção que instruem o processo SEI nº 6067.2026/0008272-6, em especial as informações da Corregedoria Geral (153896319), o documento comprobatório da despesa (153894430) e o Parecer da Assessoria Jurídica (159559827), AUTORIZO, excepcionalmente, com base nas competências delegadas previstas no art. 1º, incisos I e X da Portaria CGM nº 131/2021, em conformidade com as normas vigentes, a título de indenização, o pagamento no valor total de R$ 93,53 (noventa e três reais e cinquenta e três centavos) ao servidor Wagner Padovani, R.F. nº 612.927.7/1, referente às despesas realizadas para obter documento expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 36º Subdistrito Vila Maria, no interesse dos trabalhos da Corregedoria Geral. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1, de acordo com a Nota de Reserva nº 45.537/2026 (159258814).

II. À CAF/DEOF para publicação e cumprimento.

Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais

Portaria   |   Documento: 159618020

Portaria CGM nº 27/2026

Regulamenta o modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Municipal (PGPP), assim como o procedimento do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais.

DANIEL FALCÃO, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764/2013 e o artigo 7º-A do Decreto Municipal nº 59.767/2020,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) e o procedimento do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais ficam regulamentados nos termos desta Portaria e Anexo Único.

Parágrafo único. As disposições desta Portaria devem ser observadas, no que couber, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos do Art. 4º e do Art. 10, inciso II, ambos do Decreto nº 59.767/2020.

CAPÍTULO II

DO MODELO DE PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PGPP)

Seção I

Disposições preliminares

Art. 2º O modelo de PGPP consiste em referência técnica para implementação de controles que visam o tratamento de riscos relevantes associados à privacidade e à proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal, divididos em cinco fases e classificados em oito temas.

Parágrafo único. O detalhamento dos controles por fases e temas fica estabelecido conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º O modelo de PGPP poderá ser adaptado pelos órgãos e entidades, dada a sua autonomia técnica e considerando o contexto, o volume e o risco dos tratamentos de dados pessoais realizados.

§ 1º Cabe ao grupo de trabalho, referido no Art. 4º, § 3º, do Decreto nº 59.767/2020, a implantação do PGPP no respectivo órgão ou entidade.

§ 2º Cabe ao encarregado orientar o respectivo órgão ou entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Seção II

Das fases e temas do modelo de PGPP

Art. 4º Os temas que compõem o modelo de PGPP são:

I - Estrutura Organizacional: definição de arranjo institucional para execução das funções relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com a determinação dos principais colaboradores dessa estrutura, suas competências e suas responsabilidades;

II - Governança: políticas para gerenciar e monitorar requisitos regulatórios, legais, de risco e operacionais da organização, de modo que sejam compreendidos por todos que direcionem ações de tratamento de dados pessoais de forma organizada e coordenada;

III - Tratamento de Dados Pessoais: mapeamento dos principais fluxos sobre execução de funções relacionadas ao tratamento de dados pessoais;

IV - Direitos dos titulares: dever do Poder Público em assegurar exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e a finalidade de seu tratamento, bem como garantia aos titulares ao acesso facilitado e gratuito a seus dados pessoais, com direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

V - Resposta a incidentes: estabelecimento de estrutura adequada para executar o gerenciamento de incidentes de segurança da informação que envolvam a violação de dados pessoais, a partir da implantação de procedimentos de identificação, registro, tratamento de incidentes e comunicação às autoridades competentes e aos titulares de dados pessoais, nos casos que possam acarretar risco ou dano relevante;

VI - Transparência: disponibilização, de forma adequada, ostensiva, em linguagem simples, de informações claras, precisas, atuais e facilmente acessíveis aos titulares sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, de modo a assegurar o efetivo conhecimento do titular a respeito das atividades de tratamento realizadas pelo controlador, bem como sobre os seus direitos e a forma de exercê-lo;

VII - Segurança da Informação: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

VIII - Gestão de terceiros: supervisão de terceiros com a finalidade de garantir a implementação das instruções previstas pelo controlador no intuito de atender aos requisitos de conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados em vigor e requisitos de privacidade.

Art. 5º As fases que compõem o modelo de PGPP são:

I - Fase 01 - Preparatório: caracteriza-se pela execução de atividades de tratamento de dados pessoais de forma não estruturada, cuja atuação, ainda baseada em competências previstas em lei, depende de habilidades específicas de agentes públicos que ocupem determinadas posições;

II - Fase 02 - Básico: fase na qual as instituições já executam as principais atividades relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, uma vez que os principais processos já se encontram mapeados, após a revisão destes e das atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais;

III - Fase 03 - Intermediário: fase na qual as instituições possuem seus processos formalizados em procedimentos e fluxos, com respectiva documentação que demonstre como as atividades devem ser realizadas, a partir do qual é possível exercer controle das atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais;

IV - Fase 04 - Avançado: fase na qual as instituições possuem seus processos definidos em regulamento próprio, que contemple políticas e normas específicas, havendo controles robustos relacionados à proteção de dados pessoais;

V - Fase 05 - Institucionalização: fase na qual houve institucionalização de todas as práticas previstas para o tratamento de dados pessoais e as instituições possuem gerenciamento sobre os seus processos através de indicadores de desempenho, que permitem uma supervisão efetiva dos controles implementados e contínuo processo de monitoramento.

CAPÍTULO III

DO DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Art. 6º O Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer aos gestores dos órgãos e entidades as informações necessárias para obter um panorama sobre o processo de implementação do PGPP, visando possibilitar a identificação e a priorização de ações.

Seção I

Da autoavaliação pelos órgãos e entidades da Administração Pública

Art. 7° Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão realizar a autoavaliação do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais anualmente.

§1º O preenchimento da autoavaliação deverá ser conduzido pelo respectivo encarregado, nos termos do art. 5º do Decreto nº 59.767/2020.

§2º Caso o órgão ou entidade tenha designado mais de um encarregado para atuar no âmbito de suas unidades administrativas, nos termos do art. 5º, § 3º, e do art. 10, I, do Decreto nº 59.767/2020, bem como do art. 5º, § 2º, da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, cada encarregado deverá conduzir a autoavaliação de forma autônoma, considerando o seu respectivo escopo de atuação.

§3º Os órgãos e entidades deverão considerar o resultado da autoavaliação no planejamento e implementação de ações futuras de adequação à LGPD.

Art. 8º A Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais encaminhará, anualmente, por ofício, instruções quanto a forma e prazo para preenchimento da autoavaliação.

§1º A autoavaliação sobre cada controle consistirá na verificação de sua implementação, com a indicação da correspondente resposta sobre a sua existência:

I - “Sim”, caso o controle tenha sido implementado, devendo-se armazenar as evidências suficientes e adequadas para atestar a sua existência;

II - “Não”, caso o controle não tenha sido implementado, devendo-se indicar previsão de prazo para a conclusão de sua implementação;

III - “Não se aplica”, caso o controle não seja aplicável ao órgão ou entidade, devendo-se armazenar a justificativa pertinente.

§2º Os órgãos e entidades instruirão, anualmente, Processo SEI específico para registro do levantamento das informações e do resultado da autoavaliação realizada.

Seção II

Da análise pela Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais

Art. 9º A análise da autoavaliação será realizada pela Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais, de forma amostral, por meio de Processo SEI, conforme planejamento anual da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais e planejamento estratégico da Controladoria Geral do Município.

Parágrafo único. A análise da Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais consistirá em indicar:

I - que o órgão ou entidade comprovou a implementação dos controles da fase em que se encontra, quando:

a) as evidências sejam suficientes e adequadas para atestar a existência dos controles; e

b) a(s) justificativa(s) pela inaplicabilidade de determinado(s) controle(s) seja(m) pertinente(s).

II - que o órgão ou entidade não comprovou a implementação dos controles da fase em que se encontra, quando:

a) as evidências sejam insuficientes e/ou inadequadas para atestar a existência dos controles; ou

b) a(s) justificativa(s) pela inaplicabilidade de determinado(s) controle(s) não seja(m) pertinente(s).

Art. 10. A Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais poderá realizar nova análise sobre controles de fases já verificadas anteriormente para fins de monitoramento, de forma amostral, conforme planejamento anual da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais e planejamento estratégico da Controladoria Geral do Município.

Art. 11. A Divisão de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais instaurará, anualmente, um único Processo SEI específico para consolidação das autoavaliações realizadas.

Art. 12. A Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais irá prestar apoio e orientação aos órgãos e entidades no processo de autoavaliação a que se refere esta Portaria.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os controles previstos não isentam os órgãos e entidades de se adequarem às outras disposições da LGPD e de normativos aplicáveis.

Art. 14. O não cumprimento da autoavaliação na forma e no prazo estipulados pelo Controlador Geral do Município, nos termos do art. 7º-A do Decreto nº 59.767/2020, poderá implicar em responsabilização, nos termos do art. 138, §1º, da Lei Municipal nº 15.764/2013.

Art. 15. A Divisão de Normatização em Proteção de Dados Pessoais da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais elaborará Guias Orientativos para cada fase do PGPP.

Art. 16. Ficam revogadas a Instrução Normativa CGM nº 01/2022 e a Instrução Normativa CGM nº 02/2024.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

Fase 01 - Preparatório

Tema

Controle

01. Estrutura organizacional

01. A unidade possui a indicação formal de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

01. Estrutura organizacional

02. A unidade possui um Grupo de Trabalho ou estrutura equivalente, para apoiar na adequação à LGPD?

01. Estrutura organizacional

03. A unidade realizou no período atividade de sensibilização sobre a importância da LGPD e seu impacto nas atividades exercidas pelos respectivos agentes públicos?

02. Governança

04. A unidade elaborou e/ou atualizou no período o seu Planejamento para implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

03. Tratamento de dados pessoais

05. A unidade realizou, revisou ou atualizou no período o mapeamento de processos que tratam dados pessoais?

03. Tratamento de dados pessoais

06. A unidade realizou, revisou ou atualizou no período o mapeamento de dados pessoais dos processos mapeados?

03. Tratamento de dados pessoais

07. A unidade realizou, revisou ou atualizou no período a identificação das finalidades e das hipóteses legais que são consideradas para o tratamento de dados pessoais?

04. Direitos dos titulares

08. A unidade disponibiliza canal específico para recebimento de requisições de atendimento aos direitos dos titulares referentes à LGPD?

05. Resposta a incidentes

09. Existe um canal apropriado para o recebimento de denúncias e/ou notificações de incidentes de segurança?

06. Transparência

10. A unidade divulga a identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais de forma clara e objetiva, nos seus sítios eletrônicos?

06. Transparência

11. A unidade informa a respeito do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas competências em seus sítios eletrônicos?

06. Transparência

12. A unidade mantém aviso de privacidade e banners de cookies em dois níveis em seus sítios eletrônicos, conferindo transparência e possibilitando a obtenção do consentimento dos usuários?

07. Segurança da Informação

13. A unidade mantém um inventário de software e de ativos de tecnologia da informação?

08. Gestão de terceiros

14. A unidade adota modelo de cláusulas contratuais para os instrumentos convocatórios, contratos administrativos, termos de parceria, acordos de cooperação e instrumentos congêneres com requisitos relativos ao tratamento de dados pessoais?

08. Gestão de terceiros

15. A unidade realizou, revisou ou atualizou no período a relação/lista dos contratos, termos de parceria, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres firmados com terceiros?

Fase 02 - Básico

Tema

Controle

01. Estrutura organizacional

16. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais participou no período de alguma capacitação específica direcionada à sua função?

01. Estrutura organizacional

17. O Grupo de Trabalho de apoio à adequação à LGPD participou no período de algum treinamento relacionado com a temática de proteção de dados pessoais?

02. Governança

18. A unidade elaborou e/ou atualizou no período o seu Plano de Gestão de Riscos em Privacidade (contemplando as atividades de Identificação, Análise, Avaliação e Tratamento de Riscos)?

02. Governança

19. A unidade elaborou e/ou atualizou no período a sua Política de Gestão de Riscos em Privacidade?

03. Tratamento de dados pessoais

20. A unidade adequou e/ou revisou, conforme a necessidade, seus processos e atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais às legislações/normativos vigentes, de modo que processos e sistemas sejam projetados em conformidade com a LGPD?

04. Direitos dos titulares

21. A unidade tem definido um fluxo de atendimento das requisições dos titulares de dados pessoais?

04. Direitos dos titulares

22. A unidade responde às requisições dos titulares quanto aos seus dados pessoais, observando os seus direitos, conforme disposto pela LGPD?

05. Resposta a incidentes

23. A unidade tem definido um fluxo de comunicação às autoridades e aos titulares de dados pessoais a respeito dos incidentes e violações que possam acarretar risco ou danos?

05. Resposta a incidentes

24. A unidade comunica as autoridades e os titulares de dados pessoais sobre os incidentes e violações que possam acarretar risco ou danos?

06. Transparência

25. A unidade adequou e/ou revisou os seus sítios eletrônicos, conforme a necessidade, de modo a se ajustar às exigências da LGPD com relação aos dados pessoais publicizados?

07. Segurança da Informação

26. Foram estabelecidas arquitetura e infraestrutura de redes seguras, com a manutenção de rede corporativa segmentada em domínios lógicos?

07. Segurança da Informação

27. A unidade mantém softwares antimalware, incluindo proteções para servidor de e-mail, navegador web e outras defesas contra malware?

07. Segurança da Informação

28. Existem e são executados processos periódicos de cópias de segurança dos servidores, roteadores, infraestrutura da rede corporativa, e das configurações e sistemas operacionais?

08. Gestão de terceiros

29. As decisões administrativas que envolvam o uso compartilhado de dados pessoais consideram requisitos relativos ao tratamento de dados pessoais?

08. Gestão de terceiros

30. O uso compartilhado de dados pessoais é precedido de avaliação sobre a compatibilidade entre a finalidade original e a do uso compartilhado?

Fase 03 - Intermediário

Tema

Controle

01. Estrutura organizacional

31. As funções e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nos tratamentos de dados pessoais são claramente estabelecidas e comunicadas (em normativo, política, procedimento ou documento similar)?

01. Estrutura organizacional

32. A unidade realizou no período campanha institucional de conscientização para transmissão de conhecimentos teóricos e práticos sobre a LGPD e as responsabilidades envolvidas, voltada para seus agentes públicos?

02. Governança

33. A unidade elaborou e/ou atualizou no período o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

02. Governança

34. A unidade elaborou e/ou atualizou no período o seu Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

03. Tratamento de dados pessoais

35. A unidade possui Política de Classificação da Informação ou instrumento similar, abrangendo diretrizes para a classificação de dados pessoais?

03. Tratamento de dados pessoais

36. A unidade possui uma Tabela de Temporalidade de Documentos (ou documento similar) ou adota parâmetros e controles relativos ao tempo de guarda e eliminação dos dados de que tem posse?

04. Direitos dos titulares

37. A unidade possui uma Política de Atendimento (ou documento similar) aos direitos dos titulares?

04. Direitos dos titulares

38. A unidade realiza o controle de recebimento e resposta das requisições recebidas dos titulares de dados pessoais?

05. Resposta a incidentes

39. A unidade possui uma Política de Resposta a Incidentes (ou documento similar) para tratar violações relativas à privacidade dos titulares de dados pessoais?

05. Resposta a incidentes

40. Todas as violações de dados pessoais são documentadas para fins de rastreabilidade, em atendimento ao princípio da responsabilização e da prestação de contas?

06. Transparência

41. A unidade possui e divulga a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em local de fácil acesso?

07. Segurança da Informação

42. A unidade possui uma Política de Segurança da Informação (ou documento similar) contendo diretrizes e procedimentos sobre controle de acesso, uso de senhas, rotina de backup, uso de cookies, entre outros?

08. Gestão de terceiros

43. A unidade possui uma Política de Contratações de Terceiros (Gerenciamento de Fornecedores, Due Dilligence, ou documento similar) adequada às exigências da LGPD, contendo disposições específicas de acordo com a modalidade de contratação, informando os documentos e requisitos necessários que devem instruir cada procedimento?

08. Gestão de terceiros

44. A unidade, ao compartilhar ou transferir dados pessoais, adota um processo de formalização e registro, incluindo a comunicação ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais no caso de uso compartilhado com terceiros, identificando objeto e finalidade, responsabilidades, nível de serviço, base legal, duração e outras condições do tratamento?

Fase 04 - Avançado

Tema

Controle

01. Estrutura organizacional

45. A unidade executa e monitora o seu Plano de Capacitação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (processo permanente de aprendizagem com o objetivo de desenvolver competências individuais) para seus agentes públicos?

02. Governança

46. A unidade executa e monitora o seu Plano de Gestão de Riscos em Privacidade (contemplando as atividades de Identificação, Análise, Avaliação e Tratamento de Riscos)?

03. Tratamento de dados pessoais

47. A unidade conta com processo formal e documentado de gestão do Consentimento do Titular de Dados (quando utiliza esta hipótese legal), fornecendo instrumentos adequados para que o titular de dados pessoais manifeste o seu consentimento, quando necessário, de forma livre, informada e inequívoca?

03. Tratamento de dados pessoais

48. A unidade monitora se os dados pessoais são retidos (armazenados) durante o tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades de tratamento de dados pessoais que foram identificadas (em observância à Tabela de Temporalidade de Documentos)?

04. Direitos dos titulares

49. A unidade monitora Indicadores de Desempenho com relação ao atendimento aos Direitos dos Titulares?

05. Resposta a incidentes

50. A unidade monitora Indicadores de Desempenho com relação às respostas aos incidentes de segurança?

06. Transparência

51. A unidade implementa meios práticos para permitir que os titulares gerenciem os seus dados pessoais, de forma simples, rápida e eficiente?

07. Segurança da Informação

52. A unidade realiza o monitoramento das vulnerabilidades técnicas nos tratamentos de dados pessoais, incluindo o monitoramento e defesa da rede?

07. Segurança da Informação

53. A unidade realiza a gestão do controle de contas e acessos (físicos e lógicos) centralizada, considerando o princípio do privilégio mínimo na concessão de direitos de acesso para o tratamento de dados pessoais, em que deve ser dado acesso apenas aos dados pessoais necessários para o desempenho das funções dos agentes públicos?

08. Gestão de terceiros

54. A unidade monitora e inspeciona a implementação dos requisitos estabelecidos nas cláusulas contratuais pelos operadores e terceiros?

08. Gestão de terceiros

55. A unidade monitora e comunica qualquer alteração, correção ou remoção dos dados pessoais para operadores e terceiros com quem os dados pessoais foram compartilhados?

Fase 05 - Institucionalização

Tema

Controle

01. Estrutura organizacional

56. A unidade estabelece e mantém contato com as autoridades relevantes, grupos de interesse especial ou fóruns especializados, buscando-se atualização e conhecimento das melhores práticas na área?

02. Governança

57. A unidade submete o seu Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais à revisão e reavaliação periódicas em um processo contínuo de gerenciamento de riscos?

03. Tratamento de dados pessoais

58. A unidade, ao realizar tratamento de dados pessoais sensíveis baseado na hipótese de tutela da saúde, mantém controles para restringir o tratamento exclusivamente a profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária?

03. Tratamento de dados pessoais

59. A unidade mantém controles para assegurar que a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa, em nenhuma hipótese, revele dados pessoais?

03. Tratamento de dados pessoais

60. A unidade mantém controles sobre os dados pessoais que necessitam ser anonimizados de acordo com o tratamento e exigências estabelecidas por leis aplicáveis?

03. Tratamento de dados pessoais

61. A unidade mantém controles sobre a manutenção dos dados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral?

03. Tratamento de dados pessoais

62. A unidade mantém controles sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, com o objetivo de verificar o atendimento ao seu melhor interesse, conforme preconizado pelo art. 14 da LGPD?

03. Tratamento de dados pessoais

63. A unidade mantém controles sobre as técnicas ou métodos apropriados para garantir exclusão ou destruição segura de dados pessoais (incluindo originais, cópias e registros arquivados), de modo a impedir sua recuperação?

03. Tratamento de dados pessoais

64. A unidade mantém controles sobre as decisões relacionadas ao titular de dados pessoais que são baseadas em tratamento automatizado e fornece, sempre que solicitada, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados?

04. Direitos dos titulares

65. A unidade mantém controles que o permitam otimizar as respostas aos titulares (ex. análise estatística das requisições, uso de modelos de respostas, análise de gargalos, pesquisa de satisfação, etc.)?

05. Resposta a incidentes

66. A unidade executa as atividades de documentação e de avaliação pós-incidente, promovendo uma análise detalhada dos incidentes para identificar as suas causas, as lições aprendidas e as recomendações para prevenir futuros incidentes similares, buscando implementar os pontos de melhoria e revisar políticas e procedimentos?

06. Transparência

67. A unidade mantém controles sobre os níveis de acesso dos processos que utilizam dados pessoais, quando tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, a fim de monitorar o cumprimento às regras de classificação de acesso adequadas à LGPD (em observância à Política de Classificação da Informação)?

07. Segurança da Informação

68. A unidade mantém controle de registros de eventos (logs), quando aplicável, considerando o princípio de minimização de dados, gravando o acesso ao dado pessoal, incluindo por quem, quando, qual titular de dados pessoais foi acessado e quais mudanças (se houver alguma) foram feitas (adições, modificações ou exclusões), como um resultado do evento?

08. Gestão de terceiros

69. A unidade mantém controles sobre as medidas de proteção de dados pessoais adotadas por terceiros no caso de uso compartilhado de dados pessoais?

08. Gestão de terceiros

70. A unidade mantém controles sobre o uso compartilhado de dados pessoais e se é realizado por meio de um canal criptografado e de cifra recomendada pelos sítios especializados de segurança?

Quadro resumo dos controles

05. Institucionalização

56. Participação em fóruns especializados

57. Atualização do Programa de Governança

Controles sobre:

64. Tratamento automatizado

65. Controles sobre a melhoria contínua no atendimento

66. Controles sobre a documentação e avaliação pós-incidente

67. Controles sobre os níveis de acesso no SEI

68. Controles sobre registros de eventos (logs)

70. Controles sobre a transferência de dados e criptografia

63.Exclusão ou destruição de dados

62. Dados de crianças e adolescentes

61. Formato interope-rável e estruturado

69. Controles sobre as medidas de proteção adotadas por terceiros

60. Dados anonimizados

59. Dados em estudo ou pesquisa

58. Dados relacionados à saúde

04. Avançado

45. Monitoramento do Plano de Capacitação

46. Monitoramento do Plano de Gestão de Riscos

48. Monitoramento do tempo de armazenamento dos dados pessoais

49. Monitoramento de Indicadores de Desempenho do atendimento aos titulares

50. Monitoramento de Indicadores de Desempenho de incidentes de segurança

51. Gerenciamento de dados pelo titular

53. Gestão do controle de contas e acessos

55. Monitoramento e comunicação de alterações a terceiros

47. Gestão do Consentimento do Titular de Dados Pessoais

52. Monitoramento de vulnerabilidades técnicas

54. Monitoramento de requisitos de terceiros

03. Intermediário

32. Conscientização

34. Programa de Governança

36. Tabela de Temporalidade de Documentos

38. Registro dos atendimentos

40. Registro dos incidentes

41. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

42. Política de Segurança da Informação

44. Registro de uso compartilhado

31. Funções e responsabilidades

33. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

35. Política de Classificação da Informação

37. Política de Atendimento

39. Política de Resposta a Incidentes

43. Política de Contratações de Terceiros

02. Básico

17. Capacitação do Grupo de Trabalho

19. Política de Gestão de Riscos

20. Adequação de processos e atividades

22. Resposta às requisições dos titulares

24. Resposta aos incidentes

25. Adequação de sítios eletrônicos

28. Cópias de segurança

30. Avaliação de Compatibilidade das Finalidades

27. Softwares antimalware

16. Capacitação do Encarregado

18. Plano de Gestão de Riscos

21. Fluxo de atendimento

23. Fluxo de comunicação de incidentes

26. Arquitetura e infra de redes

29. Decisões administrativas sobre uso compartilhado

01. Preparatório

03. Sensibilização

04. Planejamento

07. Finalidades e hipóteses legais

08. Canal de atendimento aos direitos dos titulares

09. Canal de denúncias e/ou notificações de incidentes

12. Aviso de privacidade e cookies

13. Inventário de software e de ativos de tecnologia da informação

15. Relação/lista dos contratos

02. Grupo de Trabalho

06. Mapeamento de dados pessoais

11. Informações do tratamento de dados

01. Encarregado

05. Mapeamento de processos

10. Informações do Encarregado

14. Modelo de cláusulas contratuais

Fase / Tema

01. Estrutura organizacional

02. Governança

03. Tratamento de dados pessoais

04. Direitos dos titulares

05. Resposta a incidentes

06. Transparência

07. Segurança da Informação

08. Gestão de terceiros

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Balancetes dos Fundos Municipais   |   Documento: 159568266

FUMCAD - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 23.605.596,96 19.053.731,42 Despesa Orçamentária (VII) 35.701.639,67 55.249.715,31
Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados - 8.245,00
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 23.605.596,96 19.053.731,42 Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 35.701.639,67 55.241.470,31
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais 23.605.596,96 19.053.731,42 Demais Vinculações Legais 35.701.639,67 55.241.470,31
Outras Vinculações - - Outras Vinculações - -
Recursos Vinculados ao RPPS - - Recursos Vinculados ao RPPS - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Transferências Financeiras Recebidas (II) - 8.245,00 Transferências Financeiras Concedidas (VIII) 1.176.579,35 966.850,80
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - 8.245,00 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 5 1.176.579,35 966.850,80
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) - - Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) - -
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
Desbloqueios de Valores em Caixa Bloqueios de Valores em Caixa
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 9.188.979,18 17.166.888,09 Pagamentos Extraorçamentários (X) 125.518,09 109.796,59
Empenhos Não Liquidados a Pagar 8.476.891,76 17.166.888,09 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados - 109.796,59
Empenhos Liquidados a Pagar 712.087,42 - Pagamentos de Restos a Pagar Processados 125.518,09 -
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Outros Recebimentos Extraorçamentários - - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Saldo do Exercício Anterior (V) 268.647.193,62 265.858.196,47 Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 264.438.032,65 245.760.698,28
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 4 268.647.193,62 265.858.196,47 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 6 264.438.032,65 245.760.698,28
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 301.441.769,76 302.087.060,98 TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 301.441.769,76 302.087.060,98
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001008-1
3. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
4. Caixa e Equivalente de Caixa (EXERCÍCIO ANTERIOR)
4.1 Reclassificação no Razão da Arrecadação em Dezembro de 2025, no valor de R$ 1.473.118,42, reconhecido no Disponivel em Janeiro de 2026.
4.2 Reconhecimento da Desvinculação da Receita, no valor de R$ 31.494.836,91, referente a Portaria SF nº 15 de 21 de Janeiro de 2026, sob orientação Ofício SF/SUTEM/DECON nº 02/2026, processo SEI 6017.2026/0004638-7.
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 8.946-X.............................................................0,00
(+) Saldo FUMCAD Aplicações Conta 8.946-X..........................................298.668.912,11
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 18114-X............................................................0,00
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 18114-X............................................................0,00
(+) 4.1 Reclassificação ..................................................................................1.473.118,42
(-) 4.2 Desvinculação da Receita.................................................................31.494.836,91
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado .............................................268.647.193,62
5. Transferências Financeiras Concedidas:
5.1 Rendimentos financeiros, do recurso transferido para o Projeto Mais Escola , repassados para SME (mais o repasse complementar do projeto mais escola Decreto nº 59.830/2020.)
6. Caixa e Equivalente de Caixa (EXERCÍCIO SEGUINTE)
6.1 Reclassificação no Razão da Arrecadação em Maio de 2026, no valor de R$ 6.364,77, Conta Receita//Código Reduzido:1.7.9.1.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000 // 42149 - FUMCAD - Imposto de Renda, reconhecido no Disponivel em Junho de 2026.
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 8.946-X.............................................................0,00
(+) Saldo FUMCAD Aplicações Conta 8.946-X..........................................264.431.667,88
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 18114-X............................................................0,00
(+) Saldo Fumcad C/C Extrato Conta 18114-X............................................................0,00
(+) 6.1 Reclassificação ........................................................................................6.364,77
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado ............................................264.438.032,65
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FUMCAD - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
Receitas Correntes (I) 98.123.988,00 98.123.988,00 23.605.596,96 - 74.518.391,04
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial 29.361.840,00 29.361.840,00 15.919.558,46 - 13.442.281,54
Receita Agropecuária -
Receita Industrial -
Receita de Serviços -
Transferências Correntes 66.158.148,00 66.158.148,00 7.686.038,50 - 58.472.109,50
Outras Receitas Correntes 2.604.000,00 2.604.000,00 - - 2.604.000,00
Receitas de Capital (II) - - - -
Operações de Crédito -
Alienação de Bens -
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital -
Outras Receitas de Capital -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 98.123.988,00 98.123.988,00 23.605.596,96 - 74.518.391,04
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas -
Mobiliária -
Contratual -
Operações de Crédito Externas -
Mobiliária -
Contratual -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 98.123.988,00 98.123.988,00 23.605.596,96 - 74.518.391,04
Déficit (VI) - - 12.096.042,71 12.096.042,71
TOTAL (VII) = (V+VI) 98.123.988,00 98.123.988,00 35.701.639,67 - 62.422.348,33
Saldos de Exercícios Anteriores - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 61.301.755,00 61.301.755,00 35.701.639,67 27.224.747,91 26.512.660,49 25.600.115,33
Pessoal e Encargos Sociais - - -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 61.301.755,00 61.301.755,00 35.701.639,67 27.224.747,91 26.512.660,49 25.600.115,33
Despesas de Capital (IX) 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00
Investimentos 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
Reserva de Contingência (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 61.302.755,00 61.302.755,00 35.701.639,67 27.224.747,91 26.512.660,49 25.601.115,33
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
Amortização da Dívida Externa -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 61.302.755,00 61.302.755,00 35.701.639,67 27.224.747,91 26.512.660,49 25.601.115,33
Superávit (XIV) 36.821.233,00 36.821.233,00 - 36.821.233,00
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 98.123.988,00 98.123.988,00 35.701.639,67 27.224.747,91 26.512.660,49 62.422.348,33
Reserva do RPPS
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001008-1
3. Receita Patrimonial - Rendimentos Financeiros.
4. Outras Receitas Correntes - Imposto de Renda, Devoluções, Apropriação sem identificação do doador, Multas de Sentenças Judiciais.
5. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FUMCAD - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro de Execução de Restor a Pagar Não Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo a Pagar
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - 1.009.254,24 - - 1.009.254,24 -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes - 1.009.254,24 - - 1.009.254,24 -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos - - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 1.009.254,24 - - 1.009.254,24 -
Quadro de Execução de Restor a Pagar Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo a Pagar
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - 125.518,09 125.518,09 - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes - 125.518,09 125.518,09 - -
Despesas de Capital - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 125.518,09 125.518,09 - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001008-1
3. Modelo do MCASP - 11ª edição de 18 de dezembro de 2024, aplicado a partir do exercício de 2025.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

Balancetes dos Fundos Municipais   |   Documento: 159567960

FMID - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 2.807.893,76 2.339.085,29 Despesa Orçamentária (VII) 5.163.175,63 5.052.852,71
Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados - -
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 2.807.893,76 2.339.085,29 Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 5.163.175,63 5.052.852,71
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais 2.807.893,76 2.339.085,29 Demais Vinculações Legais 5.163.175,63 5.052.852,71
Outras Vinculações - - Outras Vinculações - -
Recursos Vinculados ao RPPS - - Recursos Vinculados ao RPPS - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Transferências Financeiras Recebidas (II) - - Transferências Financeiras Concedidas (VIII) - -
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) - - Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) - -
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
Desbloqueios de Valores em Caixa Bloqueios de Valores em Caixa
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 1.324.490,02 3.485.593,22 Pagamentos Extraorçamentários (X) - -
Empenhos Não Liquidados a Pagar 1.324.490,02 2.606.855,72 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados - -
Empenhos Liquidados a Pagar - - Pagamentos de Restos a Pagar Processados - -
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - 878.737,50 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Outros Recebimentos Extraorçamentários - - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Saldo do Exercício Anterior (V) 44.921.240,52 40.578.949,78 Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 43.890.448,67 41.350.775,58
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 4 44.921.240,52 40.578.949,78 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 5 43.890.448,67 41.350.775,58
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 49.053.624,30 46.403.628,29 TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 49.053.624,30 46.403.628,29
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001009-0
3. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (EXERCÍCIO ANTERIOR)
4.1 Reconhecimento da Desvinculação da Receita, no valor de R$ 6.979.059,73, referente a Portaria SF nº 15 de 21 de Janeiro de 2026, sob orientação Ofício SF/SUTEM/DECON nº 02/2026, processo SEI 6017.2026/0004638-7.
Saldo FMID Conta Corrente 18.770-4...............................................64.582,30
Saldo FMID Aplicação Conta 18.770-4......................................51.835.717,95
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa ...........................................51.900.300,25
(-) 4.1 Desvinculação da Receita................................................6.979.059,73
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado ...........................44.921.240,52
5. Caixa e Equivalente de Caixa (EXERCÍCIO SEGUINTE)
Saldo FMID Conta Corrente 18.770-4..............................................4.858,73
Saldo FMID Aplicação Conta 18.770-4...................................43.885.589,94
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa .........................................43.890.448,67
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado ..........................43.890.448,67
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FMID - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial
(a)
Previsão Atualizada
(b)
Receitas Realizadas
(c)
Saldo
(d) = (c-b)
Receitas Correntes (I) 18.837.546,00 18.837.546,00 2.807.893,76 - 16.029.652,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial 2.236.392,00 2.236.392,00 2.513.372,91 276.980,91
Receita Agropecuária -
Receita Industrial -
Receita de Serviços -
Transferências Correntes 16.601.154,00 16.601.154,00 294.520,85 - 16.306.633,15
Outras Receitas Correntes -
Receitas de Capital (II) - - - -
Operações de Crédito -
Alienação de Bens -
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital -
Outras Receitas de Capital -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 18.837.546,00 18.837.546,00 2.807.893,76 - 16.029.652,24
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas -
Mobiliária -
Contratual -
Operações de Crédito Externas -
Mobiliária -
Contratual -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 18.837.546,00 18.837.546,00 2.807.893,76 - 16.029.652,24
Déficit (VI) - - 2.355.281,87 2.355.281,87
TOTAL (VII) = (V+VI) 18.837.546,00 18.837.546,00 5.163.175,63 - 13.674.370,37
Saldos de Exercícios Anteriores - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas Empenhadas
(g)
Despesas Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 16.583.488,00 16.583.488,00 5.163.175,63 3.838.685,61 3.838.685,61 11.420.312,37
Pessoal e Encargos Sociais - - -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 16.583.488,00 16.583.488,00 5.163.175,63 3.838.685,61 3.838.685,61 11.420.312,37
Despesas de Capital (IX) - - - - - -
Investimentos - - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
Reserva de Contingência (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 16.583.488,00 16.583.488,00 5.163.175,63 3.838.685,61 3.838.685,61 11.420.312,37
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
Amortização da Dívida Externa -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 16.583.488,00 16.583.488,00 5.163.175,63 3.838.685,61 3.838.685,61 11.420.312,37
Superávit (XIV) 2.254.058,00 2.254.058,00 - 2.254.058,00
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 18.837.546,00 18.837.546,00 5.163.175,63 3.838.685,61 3.838.685,61 13.674.370,37
Reserva do RPPS
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001009-0
3. Receita Patrimonial - Rendimentos Financeiros.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FMID - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro de Execução de Restor a Pagar Não Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo a Pagar
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - 89.976,00 - - 89.976,00 -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 89.976,00 - - 89.976,00 -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 89.976,00 - - 89.976,00 -
Quadro de Execução de Restor a Pagar Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo a Pagar
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes - - - -
Despesas de Capital - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - - - - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001009-0
3. Modelo do MCASP - 11ª edição de 18 de dezembro de 2024, aplicado a partir do exercício de 2025.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos

Convocação   |   Documento: 159832916

CONVOCAÇÃO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ELISABETE FRANÇA, Coordenadora do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos - AIU-VL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores(as) Conselheiros(as) e CONVIDA o Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-VL para a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da AIU-VL, no próximo dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 17h30min, na Avenida Manuel Bandeira, 291 - Vila Leopoldina, auditório.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Expediente;

2. Ordem do Dia:

2.1. Devolutiva sobre Consulta Pública do Edital.

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

Decisão   |   Documento: 159683233

Interessado: MTR-31 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Contribuintes: 085.098.0307-2

Local: Rua Ministro Luiz Gallotti Nº 459

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova - ‘Aprova Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/053/ATECC/2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 053/ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 159673641):

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Decisão   |   Documento: 159672007

Interessado: UNIQUE RESIDENCIAL SÊNIOR II LTDA.

Contribuintes: 114.307.0026-1

Local: Rua Rosário Tudda, 182

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Reforma - ‘Aprova Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/052/ATECC/2026

(RECONSIDERAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/045/ATECC/2025

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 052/ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 159667658):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte 

Despacho Documental   |   Documento: 159781596

6068.2026/0004956-2 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: FERNANDA DE LOURDES AFFONSO, SERGIO DOS SANTOS DELARISCI

DESPACHO: ANULO o Alvará de Desmembramento de Lote, NÚMERO DO DOCUMENTO: 24271-23-SP-ALV (NÚMERO DO PROCESSO SEI 1020.2023/0000316-2), nos termos do art. 25 e 63 da Lei 16.642/16 - Por expressa manifestação do interessado, conforme documentação anexa a este expediente, considerando que consta processo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - HIS em andamento para o mesmo local. O referido pedido de Alvará de Desmembramento de Lote é vinculado a Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, já anulado (24076-22-SP-ALV SEI: 1020.2023/0000035-0 publicado em 22/06/2026).

Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 159790347

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

-6068.2026/0003649-5 SQL/INCRA 0002100400800-1 006 RICARDO MIRANDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000178-8 SQL/INCRA 0002306201013-1 007 CONSTRUTORA HOSS LTDA.
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

-6068.2025/0011758-2 SQL/INCRA 0002302100425-1 015 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SENZIANI LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DA LEI 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 E PELA LEI 18.177/24, LEI 16.050/14 ALTERADA PELA LEI 17.975/23, LEI 16.642/17, E DECRETOS 56.089/15, 57.776/17, 63.130/24, 63.884/24, 63.728/24 E 64.244/25..

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0004661-0 SQL/INCRA 0000107999999-2 043 NOW SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *FAN ZONE ANHANGABU - COPA FIFA 2026* A SER REALIZADO NO(A) SETORES 1 A 4 - VALE DO ANHANGABAU, - DATA DO EVENTO: 19/06 A 21/06/2026; 24/06 A 30/06/2026; 03/07 A 05/07/2026; 09/07 A 11/07/2026; 14/07 A 15/07/2026; 18/07 A 19/07/2026 , PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 15000 PESSOAS.

-6068.2026/0004117-0 SQL/INCRA 0001005100055-1 346 GUIA SEM GLUTEN LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *FEIRA SEM GLUTEN SÃO PAULO*, A SER REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS SÃO LUIS - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2026/03770-00, PUBLICADO EM 17/06/2026, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL.

-6068.2026/0003932-0 SQL/INCRA 0008565300900-1 005 VARANDA ESTAIADA LTDA
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO EVENTO ARENA ESTAIADA, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 17/06/2026, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.

-6068.2026/0003880-3 SQL/INCRA 0023403100012-1 053 DTG EXPERIENCES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO EVENTO AQUARIUM PARK, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 10/06/2026, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.

-6068.2026/0004033-6 SQL/INCRA 0000204000017-1 179 EMMANUEL SOUTO VILAR DE CARVALHO - COMUNICACAO E EVENTOS
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "FESTA JAVALI" A SER REALIZADO NO(A) RUA DO BUCOLISMO, 81 / 77 - "FABRIKETA", - DATA DO EVENTO: 20 DE JUNHO DE 2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2000 PESSOAS.

-6068.2026/0004894-9 SQL/INCRA 0001005100055-1 350 CONTADOR REVOLTADO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO, PARA O EVENTO CONTADOR REVOLTADO LTDA A SER REALIZADO NO(A) RUA LUÍS COELHO, 323 (CENTRO DE EVENTOS SÃO LUIS),TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2026/03770-00, PUBLICADO EM 17/06/2026, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL. DATA PREVISTA PARA O EVENTO: 25 E 26 DE JULHO DE 2026..

Divisão de Logradouros e Edificações

Despacho deferido   |   Documento: 159784645

6068.2026/0004740-3 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho deferido

Interessados: FABIO REZENDE DE SANTAVA

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010, CONFORME CONSTA NO PLANO DE PARCELAMENTO APROVADO, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A SITUAÇÃO FÁTICA.

Despacho deferido   |   Documento: 159808624

6068.2026/0002417-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho deferido

Interessados: VANESSA SOARES MARCELINO

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010, CONFORME CONSTA NO PLANO DE PARCELAMENTO APROVADO, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A SITUAÇÃO FÁTICA.

Divisão de Adaptação à Acessibilidade

Comunique-se   |   Documento: 159787430

1010.2020/0001743-0 - SISACOE: Certificado de Acessibilidade.

Interessados: VAGNER DUARTE, OMAR DE CASTRO

COMUNIQUE-SE:

1- VAGA DE IDOSO E PCD, DEVEM TER ACESSO LIVRE

2-ATENDER PORTARIA 221/SMUL-G/2017 NA INTEGRA

3-ATENDER NUMERO MINIMO DE DORMITÓRIOS ADAPTADOS (10%) CONFORME DECRETO 11.302/22

4-O PROJETO DEVERÁ ATENDER, ONDE COUBER, A NBR-9050/20

EM SEUS CAPÍTULOS: DEFINIÇÕES E ABREVIATURIAS, PARÂMETROS

ANTROPOMÉTRICOS, INFORMAÇÕES E SINALIZAÇÃO, ACESSOS E CIRCULAÇÃO,

SANITÁRIOS, BANHEIROS E VESTIÁRIOS, MOBILIÁRIO URBANO, MOBILIARIO,

EQUIPAMENTOS URBANOS

5-COTAR E PREVER ACESSO DE ACDEIRANTE COM NO MINIMO 1,20M

6-DEVERÃO SER APRESENTADOS OS DETALHES CONSTRUTIVOS DOS ITENS A

EXECUTAR, NÃO SENDO ACEITOS DETALHES GENERICOS (BALCÃO DE ATENDIMENTO ADAPTADO P PCD).

7-APRESENTAR QUADRO DE ÁREAS REMOVER INFORMAÇÕES NÃO PERTINENTES AO ASSUNTO.

8-REVER NOTAS ATUALIZANDO CONFORME NBR 9050/20 E OUTRAS LEGISLAÇÕES

9-REVER E ATUALIZAR DECLARAÇÕES DO QUADRO DE ASSINATURAS

10-O PROJETO DEVERÁ ATENDER, ONDE FOR O CASO A NBR 9050/20 EM

SEUS CAPITULOS.

11-O PROJETO, ESTE DEVERÁ SER ANÁLISADO PELA

NORMA NBR9050/20 RETIRAR TODAS AS CITAÇÕES DA NBR9050/2015.

12 -REVER O PROJETO E HAVENDO INFORMAÇÕES QUE NÃO SE RELACIONEM

COM A COMPREENSÃO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE, ESTAS

INFORMAÇÕES DEVEM SER SUPRIMIDAS.

13 -REVER DETALHES DE ADAPTAÇÃO

14 -ATENDER AO ITEM 5.4 DA NBR 9050/20 EM TODAS AS ESCADAS.

15 -INDEPENDENTE DE NÃO ESTAR SENDO OBSERVADO OU SOLICITADO NESTE

COMUNIQUE-SE, DEVERÁ SER ATENDIDO A NBR 9050/20 NO QUE COUBER.

16 -APRESENTAR TODOS DOCUMENTOS PREVISTO NA PORTARIA 221/SMUL-G/2017 TODOS OS DOCUMENTOS ATUALIZADOS ,

DO IMOVEL, DO RESPONSAVEL PELO USO, DO TECNICO RESPONSAVEL PELO PROJETO, DO PROPRIETÁRIO,

PROJETO E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, PARA PERFEITA COMPREENSÃO E ANÁLISE DO PEDIDO,

DE FORMA A NÃO DEIXAR DUVIDAS SOBRE O ENTENDIMENTO DESTES E ATUALIZADOS.

17-ATENDER COMUNIQUE-SE ANTERIOR NA INTREGRA

18-OBSERVAR ANOTAÇÕES EM PLANTAS ANEXAS

19-EVENTUAIS OMISSÕES NOS DETALHES DEVERÃO ATENDER ÀS NORMAS

NBR-9050, NBR-16.537, NBR-ISO-9386, MANTIDOS OS

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE TODOS OS ORGÃOS ANUENTES E NORMAS E

LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.

20-O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL E DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO DO

PRESENTE COMUNIQUE-SE ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

PARA ATENDIMENTO TELEFONICO (11)5466-2110

PARA ESCLARECIMENTO VIA E-MAIL ENCANINHAR PARA

contrudacess@prefeitura.sp.gov.br
PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO TÉCNICO PRESENCIAL NAS TERÇAS E

QUARTAS DAS 14 AS 17HS CONTATAR

Smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br ;

Divisão de Equipamentos e Instalações

Comunique-se   |   Documento: 159781918

6068.2026/0004773-0 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Interessados: TODAY VILA OLIMPIA ? SETOR RESIDENCIAL (CNPJ: 60.503.714/0002-25)

COMUNIQUE-SE:

1 - Apresentar procuração dando plenos poderes ao Sr. Mateus Abrantes Gomes (nome presente no requerimento), uma vez que o seu nome não está presente na Ata da Assembleia realizada para implantação do condomínio e seus respectivos síndicos, subsíndicos e conselho.

2 - Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas.

Divisão de Local de Reunião

Comunique-se   |   Documento: 159791376

PROCESSO *6068.2026/0004887-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO ZONEAMENTO/ USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. O INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - CNPJ (45.000.431/0001-96) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159807841

PROCESSO *6068.2026/0004395-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159814194

6068.2026/0004544-3 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: IGREJA APOSTÓLICA - CNPJ (62.771.134/0001-63)

COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ISENÇÃO E IMUNIDADE DE IPTU. O INTERESSADO IGREJA APOSTÓLICA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Segurança de Uso

Comunique-se   |   Documento: 159811484

PROCESSO *1010.2026/0005431-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO PADRAO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Monitoramento do Uso do Solo

Comunique-se   |   Documento: 159762407

6068.2026/0004173-1 - Declaração de Transferência do Direito de Construir

Interessados: ESPÓLIO DE PAULO CESAR GARCIA (029.311.568-09)

COMUNIQUE-SE: Para continuidade na análise ora requerida, o interessado deverá apresentar:

1. Certidão de matrícula ou transcrição imobiliária do imóvel dentro da validade prevista pelo órgão registral em relação à data do protocolo do pedido.

2. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

Comunique-se   |   Documento: 159809563

6068.2026/0004269-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Transferência do Direito de Construir

Interessados: EXTO COR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 29.773.258/0001-02)

COMUNIQUE-SE: Para continuidade na análise ora requerida, o interessado deverá apresentar:

1. Requerimento de Certidão de Transferência de potencial construtivo assinado pelos representantes do imóvel cedente e receptor;

2. Ata de eleição da atual diretoria do imóvel cedente. Ata de eleição apresentada está fora da validade;

3. Notificação do IPTU do imóvel cedente do ano de exercício atual;

4. Matrícula do imóvel cedente dentro da validade prevista pelo órgão registral em relação à data do protocolo do pedido;

5. Notificações de IPTU do imóvel receptor do ano de exercício atual;

6. Matrícula do imóvel receptor dentro da validade prevista pelo órgão registral em relação à data do protocolo do pedido;

7. Planilha de outorga apresentada está com a célula TDC preenchida. Deverá ser apresentada com esta célula zerada;

8. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

9. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

Divisão de Normatização do Uso do Solo

Despacho indeferido   |   Documento: 159432120

SEI n° 6068.2026/0004418-8 - Assunto: Certidão de Uso do Solo/Consulta de Zoneamento

DESPACHO INDEFERIDO

Interessado - João Suigh Carlos

I - Indeferida a solicitação inicial, por não se enquadrar nos casos de consulta previstos nos incisos I e II do §1° do artigo 1° da Portaria n° 12/2023/SMUL, publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 23/02/2023 - pág. 19. As informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet em: geosampa.prefeitura.sp.gov.br e legislacao.prefeitura.sp.gov.br, Lei n° 16.402/2016, revisada pela Lei n° 18.081/2024, alterada pela Lei n°18.177/2024. Em caso de dúvidas, o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail deuso.atendimento@prefeitura.sp.gov.br.

II - Publique-se;

III - Ao CAP/DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias e posterior retorno à SMUL/DEUSO para providências subsequentes.

Comunique-se   |   Documento: 156848039

6068.2026/0001704-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: EMPRESA DE MINERACAO E EXTRACAO OLIFAR LTDA CNPJ: 47.422.357/0001-21

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Caso haja representação por procurador, procuração assinada por pelo menos 01 (um) dos proprietários, acompanhada de documento oficial de identificação com foto de ambas as partes; 2) Quando o interessado for pessoa jurídica, deverá ser apresentado o Contrato Social da empresa; 3) Comprovante do cadastro no INCRA DE 2026 com o(s) número(s) do contribuinte(s); 4) Certidões de matrícula do imóvel dentro da validade de 180 (cento e oitenta) dias em relação à data do protocolo do pedido; 5) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas SIRGAS 2000 com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que definam o perímetro do lote ou gleba em análise, em formato digital Shapefile (composto no mínimo pelos seguintes arquivos .shp, .shx, .dbf , .prj e .cpg) e ART do responsável; 6) Memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida no local, com informações pertinentes ao enquadramento do uso do solo, de acordo com a Lei 16.402/16, devendo ser apresentados para uso não residencial (definido no artigo 96 da referida Lei): o(s) código(s) CNAE(s) das atividades a serem implantadas no local, a descrição da atividade principal e o contrato social da empresa atualizado, documento do CNPJ, porte da atividade, quadro de áreas (m²) da edificação utilizada por cada atividade a ser instalada no local, número de funcionários, horários e turnos de trabalho, estimativa de atendimentos diários, emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários, equipamentos e materiais utilizados, etc; e apresentar demarcação em planta das áreas utilizadas pela atividade e demarcar a ampliação pretendida; e, 7) Documento(s) passível(is) de ser(em) enquadrado(s) como ajustes decorrentes da legislação específica quanto à atividade de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme definido(s) no Art. 1º do Decreto 63.432/2024, se tiver. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 156846842

6068.2026/0002076-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: LEONARDO LAGUNO BELENTANI

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Apresentar documento de identificação com foto da representante legal da empresa R.A.L. Distribuidora de Água Potável Ltda, bem como dos procuradores (outorgados) [artigo 2º inciso II]; e, 2) Documento hábil que comprove o vínculo existente entre o proprietário do imóvel constante na matrícula e a empresa R.A.L. Distribuidora de Água Potável Ltda ou seu responsável legal Leonardo Laguno Belentani, como por exemplo contrato de locação do imóvel (se for o caso). Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 156846237

6068.2026/0002081-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: ANTONIO BELENTANI JUNIOR

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Apresentar documento de identificação com foto do requerente Antonio Belentani Junior [artigo 2º inciso II]; 2) Apresentar o espelho do Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ e Contrato ou Estatuto Social da empresa responsável pela atividade [Artigo 2º inciso III]; e, 3) Apresentar Memorial Descritivo assinado pelos responsáveis técnico e/ou legal, contendo informações suficientes para o enquadramento do uso do solo, de acordo com a Lei nº 16.402/2016 e alterações. Em se tratando de uso não residencial ou misto, o Memorial Descritivo deverá conter: descrição da atividade principal e secundárias (se houver) a serem efetivamente exercidas no imóvel em análise; descrição dos métodos/processos operacionais envolvidos; código(s) CNAE da(s) atividade(s) declaradas; número de pavimentos e descritivo (tabela e/ou planta) dos setores e áreas da(s) edificação(ções) existente(s) ocupadas pela atividade informada (área construída); número de funcionários; horários e turnos de trabalho; estimativa de atendimentos diários ou produção anual estimada; emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado (se for o caso); maquinários, equipamentos e matéria-prima (insumos) utilizados; resíduos gerados e destinação final, etc. [Artigo 2º inciso VIII]. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 156804048

6068.2026/0002436-5 - Uso e ocupação do solo: Consulta de zoneamento

Interessados: RENATO ARANHA FIALHO

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Documento oficial de identificação com foto do interessado responsável pela atividade [Artigo 2º inciso II]; 2) Apresentar a Certidão de Matrícula ou transcrição imobiliária atualizada (dentro do prazo de validade de 180 dias da data do protocolo) [inciso IV]; 3) Apresentar Cópia do Espelho do IPTU referente ao ano de solicitação (2026) em sua versão completa, contendo todos os dados do imóvel. Obs: Não apresentar este documento no formato “segunda via simplificada” (boleto simples) [Artigo 2º inciso V]; 4) Contrato de locação, caracterizando o vínculo entre o proprietário do imóvel (conforme matrícula) e o responsável legal pela(s) atividades (se for o caso); 5) Complementar o Memorial Descritivo apresentado com informações relativas ao uso do solo, a saber: número de pavimentos, descritivo das instalações utilizadas e tabela e/ou planta informando as áreas construídas da(s) edificação(ções) existente(s) que serão ocupadas pela atividade exercida [artigo 2º inciso VIII]. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitacional de Interesse Social

Comunique-se   |   Documento: 159820426

6068.2026/0003249-0

São Paulo, 22 de junho de 2026

INTERESSADO: LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 19.207.295/0001-08)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE à interessada do processo administrativo que deverá atender às exigências constantes do parecer técnico (doc. 159816019), cujo inteiro teor poderá ser consultado por meio do portal de processos administrativos.

O prazo para atendimento das exigências é de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

Em caso de dúvidas quanto ao atendimento do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 159753875

Processo SEI: 1020.2026/0018855-9

Interessado: Renato Camara.

O processo de número 69481-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159754890

Processo SEI: 1020.2026/0018869-9

Interessado: Eliane Sucena Rodrigues.

O processo de número 69685-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159755808

Processo SEI: 1020.2026/0018883-4

Interessado: João Carlos Dutra Mendes.

O processo de número 69849-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159756448

Processo SEI: 1020.2026/0018895-8

Interessado: Matheus Gabriel dos Santos.

O processo de número 69659-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159756945

Processo SEI: 1020.2026/0018901-6

Interessado: Kamyla Freitas Gaibina.

O processo de número 69798-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159758895

Processo SEI: 1020.2026/0018935-0

Interessado: Tiago Fermenton Teixeira.

O processo de número 68511-26-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159769028

Processo SEI: 1020.2023/0012878-0

Interessado: Aguinaldo Kruger.

O processo de número 30218-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159773135

Processo SEI: 1020.2026/0004068-3

Interessado: Elga Serodio Simionato.

O processo de número 65265-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159776412

Processo SEI: 1020.2026/0003812-3

Interessado: Arthur Henrique Mota Pacheco.

O processo de número 65107-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159777068

Processo SEI: 1020.2026/0017426-4

Interessado: EDUARDO PEREIRA VIANA.

O processo de número 69831-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159780522

Processo SEI: 1020.2026/0014522-1

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ.

O processo de número 68883-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos do Decreto 53.289/12, Decreto 54.787/14, Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17, Portaria SMUL-G/221/2017 e parágrafo 3º do artigo 24 do Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159781432

Processo SEI: 1020.2026/0016509-5

Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI.

O processo de número 69352-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159785262

Processo SEI: 1020.2026/0014501-9

Interessado: Gilberto Farah.

O processo de número 68817-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 e 18.157/24, 16.402/16 alterada pela lei 18.177/24, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 63.130/24, 63.504/24, 63.728/24, 64.244/25, 63.884/24 E PORTARIA SMUL 172/2024.<br/><br/><br/><br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159787883

Processo SEI: 1020.2026/0006854-5

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 66397-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159787939

Processo SEI: 1020.2025/0003930-6

Interessado: RAPHAEL ESPER KALLAS.

O processo de número 51050-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159788311

Processo SEI: 1020.2024/0014377-2

Interessado: Paulo Antonio Martins Filho.

O processo de número 42876-24-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (exceto HIS / HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159790186

Processo SEI: 1020.2026/0018880-0

Interessado: João Fernando Homor.

O processo de número 69749-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159790770

Processo SEI: 1020.2024/0007720-6

Interessado: ELIANE RATAJCZYK Eliane Arquitetura.

O processo de número 39723-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159793462

Processo SEI: 1020.2026/0016959-7

Interessado: Guilherme Maia Medeiros.

O processo de número 69612-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159794532

Processo SEI: 1020.2026/0005462-5

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 65992-26-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 59.885/20.

Despacho deferido   |   Documento: 159795116

Processo SEI: 1020.2025/0019555-3

Interessado: Adelcke Rossetto Netto.

O processo de número 58778-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24.

Despacho deferido   |   Documento: 159795865

Processo SEI: 1020.2026/0013415-7

Interessado: IZP FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

O processo de número 67681-26-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança foi deferido.

Defiro o presente pedido de CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, nos termos do art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações.

Despacho deferido   |   Documento: 159801626

Processo SEI: 1020.2025/0034322-6

Interessado: Jorge Munif Abussamra.

O processo de número 63544-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Nos termos da Legislação em vigor, Lei 16.050/14 alterada pela Lei 17.975/23, Lei 16.402/16 alterada pelas Leis 18.081/24 e 18.177/24 e Lei 16.642/17, Decretos Municipais nº 57.521/16, 57.565/16, 57.776/17 e 63.884/24 e Portaria nº 221/SMUL-G/2017.

Despacho deferido   |   Documento: 159803908

Processo SEI: 1020.2026/0015024-1

Interessado: CAIO TAVARES.

O processo de número 68825-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23, 18.081/24, 18.177/24 e respectivos Decretos regulamentadores.

Despacho deferido   |   Documento: 159816145

Processo SEI: 1020.2026/0015661-4

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR.

O processo de número 68950-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho deferido   |   Documento: 159820091

Processo SEI: 1020.2026/0008520-2

Interessado: Fabio Santianni Sobral.

O processo de número 67187-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159822093

Processo SEI: 1020.2026/0017578-3

Interessado: CAIO TAVARES.

O processo de número 69804-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159822360

Processo SEI: 1020.2024/0024068-9

Interessado: Andréia Curcio.

O processo de número 47533-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 , 16.402/16 alterada pelas leis 18.081/24 e 18.177/24, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 63.130/24, 63.728/24, 63.884/24 e 64.244/25.

Despacho deferido   |   Documento: 159826341

Processo SEI: 1020.2025/0023824-4

Interessado: Bruno Di Costa Acocella.

O processo de número 60665-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159827395

Processo SEI: 1020.2025/0007290-7

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

O processo de número 53278-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17.965/2023, E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159828599

Processo SEI: 1020.2026/0011316-8

Interessado: Bruno Pascoal.

O processo de número 68028-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159831144

Processo SEI: 1020.2026/0015888-9

Interessado: Frederico Augusto Torres.

O processo de número 69331-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159832337

Processo SEI: 1020.2025/0005746-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 52471-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24.

Despacho deferido   |   Documento: 159832641

Processo SEI: 1020.2024/0001291-0

Interessado: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL SAO PAULO.

O processo de número 36291-23-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi deferido.

I ? À LUZ DAS RAZÕES ESBOÇADAS NO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA SECRETARIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ISENÇÃO (APROVA DIGITAL N.º 36291-23-SP-TAX) DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE (APROVA DIGITAL N.º 36176-23-SP-CER), INTERPOSTO POR SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL SAO PAULO ? INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 61.699.567/0001-92 ? COM FUNDAMENTO ART. 53, § 1º, II, DA LEI 16.642/2017, E DO ART. 47, 1º, IX, DO DECRETO 57.776/2017. II ? PUBLIQUE-SE.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159833857

Processo SEI: 1020.2025/0004909-3

Interessado: Guilherme Maia Medeiros.

O processo de número 52012-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159834191

Processo SEI: 1020.2025/0017139-5

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 57854-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159834352

Processo SEI: 1020.2025/0021095-1

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 59460-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159834557

Processo SEI: 1020.2025/0016763-0

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 57703-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159834612

Processo SEI: 1020.2025/0017253-7

Interessado: Sergio Vieira.

O processo de número 57621-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159770613

Processo SEI: 1020.2026/0013161-1

Interessado: Fernando Ferreira Ferraz.

O processo de número 68359-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA nos termos do artigo 20 do decreto 57.776/2017 e do inciso V do artigo 85 do decreto 63.728/24, por existir outro pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova válido para o mesmo local nº 65483-26-SP-ALV.

Despacho indeferido   |   Documento: 159775261

Processo SEI: 1020.2025/0020904-0

Interessado: Diego Felipe Machado.

O processo de número 59212-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159775518

Processo SEI: 1020.2025/0015081-9

Interessado: Natã Mattos.

O processo de número 56538-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159793553

Processo SEI: 1020.2026/0009443-0

Interessado: Valéria Alves Cruz Vilela.

O processo de número 67211-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159795199

Processo SEI: 1020.2026/0012431-3

Interessado: COLEGIO CURUMIM S/S LTDA.

O processo de número 67980-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 14/05/2026. O prazo de prorrogação não foi aceito por ter sido solicitado fora do prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 159795615

Processo SEI: 1020.2025/0033819-2

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA .

O processo de número 63746-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159795697

Processo SEI: 1020.2026/0002978-7

Interessado: Shirley Oliveira.

O processo de número 64521-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159795919

Processo SEI: 1020.2022/0023781-1

Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA ABREU.

O processo de número 23735-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159796091

Processo SEI: 1020.2023/0012491-1

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO.

O processo de número 30275-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159799975

Processo SEI: 1020.2025/0013938-6

Interessado: Daniela Marinho Marques.

O processo de número 56364-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do art. 35 da lei 14.141/06 combinado com art. 70 do decreto 51.714/10, tendo em vista a expressa desistência do interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159808458

Processo SEI: 1020.2025/0013572-0

Interessado: ANTONIO SOARES SANTOS.

O processo de número 55976-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59, I, da Lei nº 16.642/17 (ausência da documentação exigida e projeto com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido).

Despacho indeferido   |   Documento: 159817904

Processo SEI: 1020.2025/0026751-1

Interessado: Bruno Di Costa Acocella.

O processo de número 61177-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159820565

Processo SEI: 1020.2025/0009646-6

Interessado: AUTO POSTO MONJOLO LTDA..

O processo de número 53205-25-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

Encerro o presente processo nos termos do art. 60 combinado com o parágrafo 3º do art. 52, ambos da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista ausência do pagamento de taxa de recurso por parte do requerente do despacho de indeferimento publicado em 13/02/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159825409

Processo SEI: 1020.2022/0017691-0

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO IMPERIO DAS NACOES LTDA..

O processo de número 17995-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 06/04/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159825640

Processo SEI: 1020.2025/0011285-2

Interessado: Auto Posto Rio do Ouro LTDA.

O processo de número 54987-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 02/06/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159826224

Processo SEI: 1020.2026/0001333-3

Interessado: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A..

O processo de número 63906-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 05/03/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159827627

Processo SEI: 1020.2020/0015769-5

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.

O processo de número 839-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista expressa desistência manifestada pelo o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159828471

Processo SEI: 1020.2025/0001121-5

Interessado: ALEF COPOLA.

O processo de número 50447-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, combinado com o Art. 35 da Lei 14.141/2006, devido a perda de objeto, tendo em vista a existência de certificado de conclusão nº 59096-25 expedido para este imóvel.

Despacho indeferido   |   Documento: 159834635

Processo SEI: 1020.2024/0027772-8

Interessado: BCANTON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO BCANTON.

O processo de número 49058-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Comunique-se   |   Documento: 159757158

Processo SEI: 1020.2023/0006337-8

Interessado: Ricardo de Moura Baena

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 27114-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 29 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159762469

Processo SEI: 1020.2025/0013798-7

Interessado: Patricia Maia

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56059-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159763014

Processo SEI: 1020.2025/0002116-4

Interessado: Constantino Tadeu De Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 49915-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159763907

Processo SEI: 1020.2025/0006203-0

Interessado: Marcus Vinicius Santos e Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36595-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159764069

Processo SEI: 1020.2025/0034321-8

Interessado: Patricia Maia

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63696-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159764312

Processo SEI: 1020.2026/0012366-0

Interessado: Kamyla Freitas Gaibina

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68170-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159764953

Processo SEI: 1020.2023/0014344-4

Interessado: VERA LUCIA GARBIN FONTANA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 30921-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159765710

Processo SEI: 1020.2021/0006214-9

Interessado: Olinda Sumika Kakeshita

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 2621-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159766141

Processo SEI: 1020.2025/0023475-3

Interessado: Licia Corchs Carneiro

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 60161-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159766647

Processo SEI: 1020.2023/0027416-6

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 35625-23-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159768543

Processo SEI: 1020.2026/0004939-7

Interessado: Jose Eduardo do Nascimento

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 65344-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159769300

Processo SEI: 1020.2026/0017587-2

Interessado: Wester Rodrigues Ramos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69701-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159770356

Processo SEI: 1020.2025/0006124-7

Interessado: Carlos Rodrigues Alves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52248-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159771395

Processo SEI: 1020.2022/0005995-6

Intimação para Execução de Obras e Serviços - 12265-22-SP-CER/CONTRU/2026 referente ao processo de número 12265-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento.

O interessado deverá atender aos itens constantes na intimação, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados na IEOS, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159771502

Processo SEI: 1020.2020/0014965-0

Interessado: Gilson Alves da Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 482-20-SP-NEW e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159772423

Processo SEI: 1020.2021/0010221-3

Interessado: Marilys Morato Failla

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 4696-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159774695

Processo SEI: 1020.2025/0000918-0

Interessado: Mário Bertolucci Neto

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50210-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159774930

Processo SEI: 1020.2026/0008671-3

Interessado: Vercelli Engenharia e Consultoria Verccelli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67023-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159776516

Processo SEI: 1020.2026/0015960-5

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68996-26-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159776732

Processo SEI: 1020.2026/0015233-3

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69134-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159779421

Processo SEI: 1020.2026/0016950-3

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68958-26-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159779583

Processo SEI: 1020.2025/0002937-8

Interessado: SOLUCOES CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/S. LTDA. Soluções RI

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 51009-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159780562

Processo SEI: 1020.2025/0029205-2

Interessado: HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 62238-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159781281

Processo SEI: 1020.2025/0022905-9

Interessado: Gilberto Farah

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59996-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159781622

Processo SEI: 1020.2023/0022873-3

Interessado: SILVIO LUIZ SILVIO LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 34358-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159782224

Processo SEI: 1020.2025/0016961-7

Interessado: PRISCILA PEREIRA DE PAULA TORRES

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 56676-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se   |   Documento: 159782695

Processo SEI: 1020.2024/0015008-6

Interessado: Evandro Luiz Reginaldo Fonseca da Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43260-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159782743

Processo SEI: 1020.2026/0007391-3

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66802-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159783027

Processo SEI: 1020.2026/0007182-1

Interessado: Aparecida Hüne Costa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66504-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159785760

Processo SEI: 1020.2026/0008691-8

Interessado: Walter Damasceno

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67060-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159786494

Processo SEI: 1020.2026/0012468-2

Interessado: Cayo Barreto regonato

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68213-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159787699

Processo SEI: 1020.2025/0026563-2

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61167-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159793539

Processo SEI: 1020.2026/0004035-7

Interessado: RAFAEL ERNESTO ZARIF ZARZUR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65182-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159794012

Processo SEI: 1020.2025/0024340-0

Interessado: Juliana Lucena

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58527-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159794437

Processo SEI: 1020.2025/0005936-6

Interessado: Maria Ines ROLIM

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52625-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159795442

Processo SEI: 1020.2025/0031271-1

Interessado: Gilberto Farah

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62816-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159796838

Processo SEI: 1020.2026/0014075-0

Interessado: Carlos Hernandes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68437-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159800377

Processo SEI: 1020.2025/0015575-6

Interessado: Bruno Meira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56507-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto HIS / HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159804280

Processo SEI: 1020.2025/0006115-8

Interessado: Brenno Garcia Cavinato

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51981-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159804332

Processo SEI: 1020.2023/0013232-9

Interessado: Aida Varuzzi

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29902-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159804654

Processo SEI: 1020.2026/0013780-6

Interessado: VISTORIAS E INSPECOES PREDIAIS ENGENHARIA LTDA VIP ENGENHARIA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 64328-26-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159805031

Processo SEI: 1020.2026/0005963-5

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 66179-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159805771

Processo SEI: 1020.2021/0010910-2

Interessado: Paulo Cezar Pereira Mayer

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 3986-21-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159806893

Processo SEI: 1020.2025/0026945-0

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61041-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159807026

Processo SEI: 1020.2025/0008130-2

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53490-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159808471

Processo SEI: 1020.2026/0016401-3

Interessado: Luiz Carlos Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69578-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159809843

Processo SEI: 1020.2023/0010304-3

Interessado: CARLOS ROBERTO PINTO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 24161-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159811108

Processo SEI: 1020.2026/0015886-2

Interessado: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA NOVOLAR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68605-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159812512

Processo SEI: 1020.2022/0020067-5

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 18694-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 5 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159812555

Processo SEI: 1020.2026/0013883-7

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67766-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159813652

Processo SEI: 1020.2026/0003650-3

Interessado: Bruno Altero

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65113-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159814562

Processo SEI: 1020.2025/0003587-4

Interessado: Fabio Pereira Poieli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51406-25-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159814956

Processo SEI: 1020.2026/0007461-8

Interessado: Gabbai empreendimentos imobiliários Ltda Gabbai empreendimentos imobiliários Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66823-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159816810

Processo SEI: 1020.2025/0032017-0

Interessado: Bruno Meira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63247-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159818288

Processo SEI: 1020.2026/0010602-1

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67798-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159818298

Processo SEI: 1020.2022/0005388-5

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 12145-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159821815

Processo SEI: 1020.2026/0011324-9

Interessado: leandro destro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68040-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159822526

Processo SEI: 1020.2024/0029888-1

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 49559-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159822924

Processo SEI: 1020.2024/0012449-2

Interessado: VICTOR CASADO PETILLO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 42160-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159823766

Processo SEI: 1020.2024/0003203-2

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 37506-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159824197

Processo SEI: 1020.2022/0018497-1

Interessado: Nivia Maria Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 20567-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159824567

Processo SEI: 1020.2025/0026532-2

Interessado: MARISA HADDAD

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60819-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159825062

Processo SEI: 1020.2026/0012408-9

Interessado: leandro destro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67770-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159825501

Processo SEI: 1020.2023/0027426-3

Interessado: Andressa Delilo Bomfim

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 35835-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159825635

Processo SEI: 1020.2025/0014157-7

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 55623-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159827183

Processo SEI: 1020.2026/0013695-8

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67106-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159827660

Processo SEI: 1020.2025/0013564-0

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55916-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159828940

Processo SEI: 1020.2026/0013478-5

Interessado: José Freire

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68045-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159829116

Processo SEI: 1020.2025/0005935-8

Interessado: RICARDO MARTINS COCITO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52214-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159833933

Processo SEI: 1020.2026/0006740-9

Interessado: Carina Ferreira Brito Costa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66235-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159835075

Processo SEI: 1020.2025/0032011-0

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63290-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159746596

Processo nº 1020.2021/0007394-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se   |   Documento: 159746611

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0001234-6

INTERESSADOS:
ARNALDO SANTANA BARBOSA
NILSON MESSIAS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746613

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0008276-0

INTERESSADOS:
MARIA HELENA DE SOUSA
DANIEL STRADA
MARIA CRISTINA FERREIRA STRADA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746617

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0019528-9

INTERESSADOS:
ARTHUR ROCHA PIOLOGO
GLEICE MENDES CORREA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746619

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0009528-4

INTERESSADOS:
CARLOS ALBERTO SUZANO BATISTA
MARIA APARECIDA SUZANO ORTALE
MARIA THEREZA SUZANO ORTALE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746621

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0003580-0

INTERESSADOS:
LUCICLEIDE HONORINA VIANA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746625

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0011164-6

INTERESSADOS:
SILVIO TADEU DA SILVA
LIGIA MAXIMO VILLAR PALACIO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746631

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0012630-9

INTERESSADOS:
IGUATU ALIMENTOS LTDA
DEBORA MOREIRA SALVADOR BERCIANO SANJURJO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746637

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0013159-9

INTERESSADOS:
EDSON DE SOUZA MORAES
JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO
CLAUDIO DE SOUZA MORAES
JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159769210

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000181-6

INTERESSADOS: LOURDES BIASOTTO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159769702

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013162-9

INTERESSADOS: VALTER NOGUEIRA DA SILVA
ILDEFONSO REIS SAMELO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159770166

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008358-1

INTERESSADOS: JARDELINO EDSON DOS SANTOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159770524

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001491-8

INTERESSADOS: LUIZ EMIDIO SOBRINHO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159770710

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013286-2

INTERESSADOS: ANTONIO WANDERLEY GROSSI
CESAR ROBERTO GROSSI
SANDRA PEREIRA DE CARVALHO GROSSI
SOLANGE VIDO GROSSI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159771332

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008041-8

INTERESSADOS: DIEGO RATERO DE SOUZA
SIMONE PESSOA DE ALMEIDA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159772989

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0015376-2

INTERESSADOS: STORESCAN GESTAO DE DOCUMENTOS E ARMAZENAGEM LTDA
JOAO RODRIGUES FERNANDES FILHO
EDUARDO FELISBERTO LUISI BRONZATTI
JEANE APARECIDA GONZALES BORNZATTI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159773597

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000179-4

INTERESSADOS: DECIO ANTONIO ZALLI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159774517

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0033056-6

INTERESSADOS: MEJP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE ANTONIO BELUSCI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159775013

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008002-7

INTERESSADOS: ADINULFO ANTONIO DE OLIVEIRA
LANDULFO DOS SANTOS OLIVEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159781615

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000868-3

INTERESSADOS: CAROLINA FELIPE DA SILVA DONATO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159786437

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006986-2

INTERESSADOS: CARLOS ALBERTO BIDARRA CARAMELO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159802357

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0021106-0

INTERESSADOS: METALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
ANTONINO RAPCHAN DE SOUZA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159821614

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011747-2

INTERESSADOS: ANTONIO WADIH BATAH FILHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159822058

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0002692-6

INTERESSADOS: TARCISO DIAS MOREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159790274

Processo nº 1020.2025/0027084-9

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 159745488

\SEL\GTEC\GTEC-1

PROCESSO Nº 1020.2021/0002277-5

INTERESSADOS: MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA CARVALHO
CELSO DE CARVALHO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159746601

Processo nº 1020.2022/0005176-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159746607

Processo nº 1020.2022/0003050-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159746609

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0001770-6

INTERESSADOS:
AGOSTINHO ALVES VEIGA
TANIA MARIA GONZALEZ VEIGA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746623

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0002678-0

INTERESSADOS:
MARIA NEIDE BARBOSA SILVA BARAUNA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746629

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0002680-2

INTERESSADOS:
SANTINA CAVALCANTE DA SILVA
WAGNER TRIGO AFONSO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159746640

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0002681-0

INTERESSADOS:
UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
MAURICIO PINTO LIMA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159751556

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005511-8

INTERESSADOS: JOSE LUCIO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159751716

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005514-2

INTERESSADOS: QUITERIA HOLANDA DINIZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159752090

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005518-5

INTERESSADOS: JUAREZ ALMEIDA E SILVA
CRISTIANE BRUM DOS SATNOS NASCIMENTO
CESAR ANOTNIO NASCIMENTO
ENILDA BRUM DOS SANTOS
ORLANDO BRUM DOS SANTOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159755405

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006167-3

INTERESSADOS: FERNANDA LINO DE SOUZA
ROGERIO RIBEIRO CORREA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159756417

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001575-4

INTERESSADOS: MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAULISTA
MANUEL PARRADO CARRAL

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159759077

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2026/0014941-3

INTERESSADOS: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
KELLY CHRISTINE GRIFFO MEDEIROS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159759318

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006169-0

INTERESSADOS: MARINILCE SANTOS RODRIGUES
REINALDO APARECIDO VALLADAO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159764787

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005613-2

INTERESSADOS: MICHEL CANDIDO FRANCISCO
CATIANA GOMES FRANCISCO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159769127

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001614-9

INTERESSADOS: IGREJA CRISTA EVANGELICA PALAVRA VIVA
MILENA CAVASSANA SOUZA SICOLI
ELIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159772362

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PROCESSO Nº 1020.2021/0006313-7

INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159774819

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001615-7

INTERESSADOS: SILVIA PACHECO DE MELLO GONCALVES
NEWTON ASTOLFI
WILSON ASTOLFI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159777446

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005615-9

INTERESSADOS: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO
ANTONIO LUIZ CAMPANELLI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159779216

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002299-6

INTERESSADOS: VALDIR BATISTA DE SA
MARIA MARLI DE SA BELINELLI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159781152

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0009782-3

INTERESSADOS: ITAU UNIBANCO S.A.
ANA PAULA ALVES RIBEIRO
SAMUEL MARTINS ROBLES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159784096

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PROCESSO Nº 1020.2020/0008310-1

INTERESSADOS: ANTONIO BELENTANI JUNIOR

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159786921

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0029813-8

INTERESSADOS: ROSIBERTO PARRILHA PIROLLO
ROSIMEIRE PARRILHA PIROLLO
ROSMARIA PARRILHA PIROLLO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159791740

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001624-6

INTERESSADOS: DIAMANTINO COUTO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159792665

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0010193-8

INTERESSADOS: PEDRO RODRIGUES MIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159792820

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006569-5

INTERESSADOS: SISTEMA DE IMPLANTES NACIONAIS E DE PROTESES COMERCIO LTDA
PEDRO VELASCO DIAS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159795969

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PROCESSO Nº 1020.2021/0006572-5

INTERESSADOS: DELGA PARTICIPACOES S.A.
ANTONIO AUGUSTO DELGADO JUNIOR

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159796258

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PROCESSO Nº 1020.2022/0005616-7

INTERESSADOS: JAYME ISIDORO HERZER DE SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159797933

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0002054-5

INTERESSADOS: PESSEGUEIRO GERENCIAMENTO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
PORTO DE MOS GERENCIAMENTO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
ROGERIO RIBEIRO VIEIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159798297

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0012533-9

INTERESSADOS: LEONEL PIMENTEL COTRIM
MARIA DA CONCEICAO CHAVES COTRIM

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159800427

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0010839-6

INTERESSADOS: SUELY YASSAKA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159800982

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0004369-3

INTERESSADOS: JOAO BATISTA NUNES DOS SANTOS
ELVIRA CASSIA BERLINGIERI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159801702

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0003136-0

INTERESSADOS: ARNALDO FRANCA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159804063

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0001204-8

INTERESSADOS: RODRIGO HERMINIO DE ALMEIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159804851

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0001199-8

INTERESSADOS: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA
ADRIANA AMORIM BARROS LIMA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159805126

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0011688-9

INTERESSADOS: MARLENE REBOUCAS DOS SANTOS
ELIANA REBOUCAS DOS SANTOS SALVI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159805656

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0001124-6

INTERESSADOS: DANIELLA SAMPAIO DA SILVA
MARCELO KASSARDJIAN
Rosani Kassardjian
Luciane Kassardjian
MARCOS KASSARDJIAN

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159806448

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005618-3

INTERESSADOS: INOCENCIO PALMEIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159806628

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007562-5

INTERESSADOS: CRISTIANE SIMOES LITZ
VERA DO NASCIMENTO SILVA
CLEIBE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159807906

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0009663-2

INTERESSADOS: MARIA SALETE LUONGO DIAS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159808108

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0012891-5

INTERESSADOS: IARA CECILIA GUARDINO MAIFRINO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159808453

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007568-4

INTERESSADOS: ELIZETE GIACOSA
NEYDE DE PAIVA GIACOSA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159810496

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0002059-6

INTERESSADOS: MARCIO TURCCI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159811675

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0014801-4

INTERESSADOS: AMANDA DOS SANTOS MUCIO
JULIO CEZAR NETO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159812973

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0006920-8

INTERESSADOS: LUIZ PEREIRA PINTO
NEISE TEIXEIRA PINTO
DOUGLAS SOARES LOPES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159814409

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0021949-1

INTERESSADOS: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
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Comunique-se   |   Documento: 159817620

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PROCESSO Nº 1020.2023/0010203-9

INTERESSADOS: BRUNA PATRICIA NORONHA REIS
CARLOS EURICO NORONHA REIS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159822229

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0033369-7

INTERESSADOS: VIRGINIA MARIA BAIRRAO DE OLIVEIRA SOARES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Comunique-se   |   Documento: 159745430

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005701-5

INTERESSADOS: VALMIR MACHADO CASTRO
VALERIA MOREIRA GARCIA CASTRO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159746615

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0007991-4

INTERESSADOS:
JOSE JOAQUIM MIGUEL

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159748449

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005220-6

INTERESSADOS: RODRIGO MORAIS EGIDIO
Rosa Caliri Puliafico

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159814806

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0018709-1

INTERESSADOS: EAST LAND COMERCIO, IMPORTACAO E PARTICIPACOES EIRELI
WALID MUSTAPHA SALEH

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159819136

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011050-8

INTERESSADOS: PAULO CESAR MAIA BORGES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159745340

Processo nº 1020.2021/0004501-5

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159745481

Processo nº 1020.2020/0006914-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159745493

Processo nº 1020.2020/0007641-5

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159746591

Processo nº 1020.2021/0014857-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Orçamento

Portaria   |   Documento: 159716980

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 052/SMSUB/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.


Abre Crédito Adicional de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.


CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, bem como das Portarias de Designação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,


R E S O L V E:


Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00(Setecentos e Cinquenta Mil Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
70.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903700.00.1.500.9001.1 Locação de Mão-de-Obra R$ 393.629,84
70.10.15.452.4021.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 356.370,16
Total R$ 750.000,00


Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
70.10.15.452.4021.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00
Total R$ 750.000,00


Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras

Portaria   |   Documento: 159647381

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 053/SMSUB/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Processo SEI nº 6043.2026/0001068-6 - PMO nº 2.398 (SEI 154683656)
(Subprefeitura - JAÇANÃ / TREMEMBÉ)


Abre Crédito Adicional de R$ 1.113.507,18 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Quinhentos e Sete Reais e Dezoito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.507,18 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Quinhentos e Sete Reais e Dezoito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.452.4021.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.113.507,18
Total R$ 1.113.507,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.452.4021.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.113.507,18
Total R$ 1.113.507,18

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Divisão de Fiscalização Urbana

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 159639612

DESPACHO

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6036.2026/0001188-9, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 159228534, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 158822306, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.074-3.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 159574252

DESPACHO

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0011172-6, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 159391719, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 159052795, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.150-1.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 159574196

DESPACHO

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0011175-0, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 159394292, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 159054145, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.151-0.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 159797182

Conforme previsto no Artigo 19, § 2º da Lei 17.913/2023, o Diretor da Divisão de Fiscalização Urbana — DIFIS, no uso de suas atribuições legais, convoca os fiscais de posturas municipais abaixo para o exercício de atividades inerentes às suas funções nos dias indicados.

Data

Fiscal

Registro Funcional

27/06/2026

Alexandre Meloni Vicente

890.656-4

27/06/2026

Sergio Henrique Baptista Pereira Carramão

956.151-0

27/06/2026

Sergio Ricardo Depieri

953.046-1

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159759503

6046.2026/0002107-2 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas
Despacho Deferido
Interessado: MATHEUS DE PAULA ROCHA

DESPACHO:

I - À vista do todo contido no presente processo, adotando como razões de decidir, vistas as manifestações técnicas apresentadas pela Unidade Técnica de Licenciamentos (SEI nº 159583837), pela Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (SEI nº 159588047), pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (159692501), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica (SEI nº 159715081), que acolho, DEFIRO o pedido de transferência de titularidade do Termo de Permissão de Uso da banca de jornal e revistas identificada pelo TPU nº TBJ/AF/0000024740/2019, sito à Avenida Trumain, nº 507, Vila Formosa, São Paulo/SP, emitido em favor da permissionária STEPHANY ROSA DONATTO DA SILVA, para MATHEUS DE PAULA ROCHA, RG nº 50.XXX.XXX-3, CPF nº 487.XXX.XXX-64, nos termos do Decreto Municipal nº 22.709/1986.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações, planejamento da ação fiscalizatória.

Portaria   |   Documento: 159772348

PORTARIA Nº 045/SUB-AF/2026

Institui a Equipe do Programa de Integridade e Boas Práticas na Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

RAFAEL MEIRA, Subprefeito de Aricanduva Formosa Carrão, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial nº. 6/2002/SMSP/SGM/SGP, RESOLVE compor a EQUIPE DE INTEGRIDADE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DESTA SUBPREFEITURA:

AUTORIDADE MÁXIMA DA UNIDADE

Nome: Rafael Dirvan Martinez Meira

Cargo: Subprefeito

RF.: 887.284.8/1

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO

Nome: Osvaldo Nelo Pantiga

Cargo: Analista Plan Des Org.

Lotação: Assessoria Executiva de Comunicação - Gabinete

RF.: 626.691.6/1

DEMAIS INTEGRANTES

Nome: Márcio Tavares da Silva

Cargo: Chefe de Gabinete

RF.: 841.090.9/5

Nome: Victor de Alcântara Tavares Ribeiro

Cargo: Diretor

Lotação: Assessoria Executiva de Comunicação - Gabinete

RF.: 919.168.2/1

Nome: Maria Claudia Oliveira Lopes Bresqui

Cargo: Assessor III

Lotação: Gabinete

RF.: 887.908.7/2

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159443714

6030.2026/0001976-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

EM CONFORMIDADE COM A LEI 10.365/87, DECRETO 29.586/91 E DECRETO 58.647/19, INFORMAMOS QUE SERÃO EXECUTADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do laudo técnico apresentado, DEFIRO, nos termos da Lei 10.365/87, Lei n° 17.267/20, Lei n° 17.794/22, Decreto n° 29.586/91 e Decreto n° 58.647/19, o pedido abaixo:

ENEL

OS 15622477 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição no local por exemplar de grande porte, de 01 (Uma) Árvore (Persea americana), Ativo Arbóreo nº 10025734, em contato com a rede elétrica da Enel, situada na Av. do Nacionalista, 337 - Jardim Tango-Distrito Aricanduva.

OS 15495097 - PODA (Limpeza), de 01 (uma) Árvore (Palmeira) Ativo Arbóreo nº 13008872, em contato com a rede elétrica da Enel, situada na Rua Ibaiti, 21 - Vila Mafra - Distrito Vila Formosa.

PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA SUBPREFEITURA.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se e encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de Autorização de Permissão.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159453262

6030.2022/0004858-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: PRO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DESPACHO: I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Ofício ENEL 144612949, SOLICITO, nos termos da Lei n° 17.794/22, Decreto nº 61.859/22 e Termo de Convênio nº 001/SMSUB/2022, a REMOÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (ENEL) NO LOCAL, em contato com 03 (três) árvores (Pseudobombax grandiflorum) situadas na avenida Regente Feijó nº 1425 - Vila Regente Feijó.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159799370

6030.2026/0002055-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FABIO YUKIO MATSUBARA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 60197437000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159799629

6030.2026/0002056-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FABIO YUKIO MATSUBARA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 60197437000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159814752

6030.2026/0002062-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ART PECAS COMERCIO LTDA CNPJ 23143972000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159829292

6030.2026/0002064-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESOLVE GAS COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA CNPJ 42611462000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832542

6030.2026/0002065-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA CNPJ 2417592000258 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832716

6030.2026/0002066-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA CNPJ 2417592000258 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834749

6030.2026/0002067-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA CNPJ 2417592000258 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836274

6030.2026/0002068-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLUGTEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 52319878000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836296

6030.2026/0002069-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLUGTEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 52319878000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836466

6030.2026/0002070-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLUGTEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 52319878000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836487

6030.2026/0002071-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLUGTEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 52319878000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836490

6030.2026/0002072-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PLUGTEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 52319878000198 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 159764180

Fica notificado pelo auto de notificação nº: 27-01.009.353-4, o sr. Nelson Martins, na pessoa de seu espólio, proprietário do veiculo gm/omega gls, placa BIZ5B80; endereço da infração: rua Baquia em frente ao 304, conforme Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42992, a remover o veículo abandonado em via pública, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, sob pena de apreensão e multa, conforme legislação supracitada.

Notificação   |   Documento: 159764808

Ficam notificados as seguintes empresas:

Auto de Fiscalização Empresa CNPJ
27-01.009.352-6
Luiz Carlos de Souza
27-01.009.351-8
Danielle Cristina Oliveira de Souza
CNPJ 44.366.386/0001-25
27-01.009.350-0
Roberto José da Silva
CNPJ 27.909.914/0001-26

FATO CONSTITUTIVO: EPP/ME não apresentou licença de funcionamento.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.402/2016 ARTS. 136 e 176 E DECRETO 57.443/2016 ARTS. 1 e 20

Fica VSA. orientada a protocolizar o pedido de licença de funcionamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento desta notificação, sendo que após referido prazo, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de intervenção da atividade. A licença pode ser, preferencialmente, requerida através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA no sítio da Prefeitura Municipal de São Paulo ou no REDESIM, e na impossibilidade mediante a processo administrativo documental diretamente na Subprefeitura responsável.

Para maiores informações contatar a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão. Rua Atucuri, 699.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159688653

6031.2026/0002372-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JL 2 COMERCIO DE ARTIGOS ANIMAIS LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de \funcionamento, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023 - Atividade principal não se enquadra como baixo risco.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri - (11) 3397-4600

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159765499

6031.2026/0002492-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANICVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 66012110000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766029

6031.2026/0002493-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATAIDE FRANGOS COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 60960713000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766266

6031.2026/0002494-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATAIDE FRANGOS COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 60960713000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766842

6031.2026/0002495-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANICVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 66012110000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159767407

6031.2026/0002496-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANICVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 66012110000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159770884

6031.2026/0002498-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANICVET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 66012110000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159778349

6031.2026/0002499-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATAIDE CORTES ESPECIAIS LTDA CNPJ 66465631000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159778805

6031.2026/0002500-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATAIDE CORTES ESPECIAIS LTDA CNPJ 66465631000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159821248

6031.2026/0002503-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159822670

6031.2026/0002504-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159825476

6031.2026/0002506-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMI MEDICINA INTERATIVA LTDA CNPJ 5167541000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159825605

6031.2026/0002507-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMI MEDICINA INTERATIVA LTDA CNPJ 5167541000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159830268

6031.2026/0002508-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159830947

6031.2026/0002509-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831617

6031.2026/0002510-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832189

6031.2026/0002511-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832799

6031.2026/0002512-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159833267

6031.2026/0002513-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEAO - IBC CNPJ 56827306000170 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Intimação   |   Documento: 159833898

Processo : 6031.2026/3030149-7 Intimação Auto de fiscalização nº 14-01.006.630-6

Interessado:THATIANA CAYRES RIBEIRO DE SOUZA CPF: 222.545.258-08

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a solicitar o devido Certiticado de Conclusão .Fica a V.Sª . CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no pazo de 5 dias, acarretará a aplicacão de multa, com posterior reaplicacão a cada 90 (noventa) dias., até a regularização de edificação

Local - R PDE MADUREIRA, 285

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159763358

6042.2026/0001926-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: FORTREA BRASIL LIMITADA

DESPACHO: DEFIRO, nos termos das Leis nos. 10.205/86, 16.402/16, Decretos nos. 49.969/08 e 59.828/20.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159777067

6042.2025/0004542-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VIVA LINDA ESMALTERIA E CABELARIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Plantas protocoladas com a respectiva chancela.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 159780639

6031.2024/0005037-9 - Requerimento Eletrônico de TSV - Termo de Permissão de Uso de Serviço de Valet

COMUNIQUE-SE:

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Decreto 58.027/17:

1. No campo 5 da ART ou 3.1.4 da RRT atestar a finalidade da responsabilidade técnica referente a autorização de implantação de serviços de Valet.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 159807426

6031.2026/0000757-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Atestado de Manutenção das Condições de Higiene da atividade.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 159816311

6050.2025/0001250-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PARK CORP ESTACIONAMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá atender os itens discriminados abaixo, no prazo de 30 dias contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade:

- Apresentar Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Modelo Anexo I da Portaria nº 17 de 7/3/2023), corrigir o número do contribuinte (o SQL 200.053.0046-9 está cancelado) e Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (Modelo Anexo III da Portaria nº 17 de 7/3/2023), devidamente preenchidos e assinados (faltou assinatura do responsável técnico na Declaração);

- Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança, conforme art. 26, § 1º e § 5º do Decreto nº 49.969/08;

- Apresentar a Notificação-Recibo do IPTU, no caso de condomínio, poderá ser a de qualquer um de seus contribuintes (o SQL 200.053.0046-9 está cancelado);

- Apresentar cópias da Convenção de Condomínio e da ata da assembléia que elegeu o síndico, acompanhadas de:

a) cópia do contrato de locação firmado entre o síndico e o responsável pela atividade "estacionamento", desde que a Convenção de Condomínio assim o autorize; ou
b) anuência do condomínio, comprovada por cópia da ata de assembléia que autorizou a atividade "estacionamento" nas vagas aprovadas para esse fim;

- Apresentar apólice de seguro contra furto ou roubo de automóveis;

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159677690

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir AUTORIZO a emissão de certidão de autos de multa, referente ao imóvel contribuinte SQL nº 170.201.0424-9.

Publique-se.

À CPDU.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159680913

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir AUTORIZO a emissão de certidão de autos de multa, referente ao imóvel contribuinte SQL nº 170.003.0349-1.

Publique-se.

À CPDU.

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 159796121

Telefone:

A Unidade de Cadastro de acordo com o Decreto 49.346 de 27 de março de 2008, baseado em levantamento métrico decimal, efetuado no local, que corresponde aproximadamente a distância, medida em metros, pelo eixo do logradouro, desde a sua origem à soleira do imóvel; procede Revisão do levantamento de numeração dos imóveis situados na Rua Japeri , antiga Rua "2". Tendo início na Rua Os Cataventos término Rua Afonso Domingues - Setor 184 das Quadras 054/055 e 174.

DISTRITO: CAPÃO REDONDO

RUA: JAPERI

INÍCIO: OS CATA-VENTOS

TÉRMINO: RUA AFONSO DOMINGUES

LADO DIREITO (PAR)

SQL

GOOGLE

QUADRA

MAPA DIGITAL

CONCEDIDO

184.055.0014-5

14

4

14

12

184.055.0021-8

15

4

15

18

184.055.0020-1

20

4

15A

24

184.055.0024-2

16

4

16

28

184.055.0023-4

13

4

13

36

184.055.0017-1

17

4

17

42

184.055.0018-8

27

4

18

52

184.055.0019-6

-

4

19

64

184.055.0001-3

-

4

61

80

LADO ESQUERDO (IMPAR)

SQL

GOOGLE

QUADRA

MAPA DIGITAL

CONCEDIDO

184.174.0020-5

12

3

11

11

184.174.0019-1

10

3

12

29

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159823656

6032.2026/0002025-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALTENBURG TEXTIL S.A. CNPJ 75293662003898 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159828459

6032.2026/0002030-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALTENBURG TEXTIL S.A. CNPJ 75293662003898 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159829457

6032.2026/0002031-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANCHEZ LONGE E BAR LTDA CNPJ 67013264000150 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159779285

6021.2026/0033482-1 - Dívida ativa: solicitação de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

Despacho indeferido

Interessados: ROBERTO BRAGA DO CARMO JUNIOR

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-276.815-7, por infração ao artº 8º da Lei 10.508/1988, alterada pelas leis 15.442/2011 e 15.733/2013.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 159773674

6021.2026/0032809-0 - Dívida ativa: solicitação de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

Despacho indeferido

Interessados: ROBERTO BRAGA DO CARMO JUNIOR

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Multa nº 15-207.660-3, 15-207.661-1 e 15-207.662-0, por infração ao art 1º da Lei 10.508/1988, alterada pelas Leis 15.442/2011 e 15.733/2013.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 159596455

6032.2021/0000107-6 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: MICHELLE PINHEIRO GALDINO

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-356.221-8, tendo em vista a informação da equipe técnica de que a ligação à rede coletora de esgoto ocorreu depois da lavratura do auto de multa, desrespeitando as disposições técnicas contidas no item 3.4 do Anexo I da Lei Municipal 16.642/17.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e baixa no SGF.

III - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 159762098

6012.2024/0022369-5 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho indeferido

Interessados: DEBORA SILVA SANTOS

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 38-011.143-8, tendo em vista a informação da equipe técnica de que a ligação à rede coletora de esgoto ocorreu depois da lavratura do auto de multa, desrespeitando as disposições técnicas contidas no item 3.4 do Anexo I da Lei Municipal 16.642/17.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e baixa no SGF.

III - À SMSUB/COPURD/DIFIS para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 159761126

6012.2021/0007805-3 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA LUIGI GRECO

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-358.873-0, tendo em vista a informação da equipe técnica de que a ligação à rede coletora de esgoto ocorreu depois da lavratura do auto de multa, desrespeitando as disposições técnicas contidas no item 3.4 do Anexo I da Lei Municipal 16.642/17.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e baixa no SGF.

III - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

Comunicado   |   Documento: 159789200

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

PROCESSO Nº 6032.2025/3041623-9 PROCESSO SEI: Nº : 6032.2026/0001717-6

AUTO DE FISCALIZAÇÃO : Nº 15-01.008.279-2

POSTURA: ATIVIDADE

CONTRIBUINTE : SQL : 171.009.0038-6 / CNPJ: 59.287.791/0001-25

RAZÃO SOCIAL : IASMIN ALCÂNTARA LOPES DA SILVA

NOME FANTASIA: MUNDOÇÃO MORUMBI

RUA: RAUL TELLES RUDGE , 172 SUPER QUANDRA MORUMBY

CEP: 05750-340

FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO - ME - MICROEMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR, POR NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO, NO PRAZO FIXADO,PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA CORRESPONDENTE.

USO NÃO PERMITIDO.

PRECEITO LEGAL VIOLADO - LEI 16402 DATA 22/03/2016 ART. 136 E LEI 16402 DATA 22/03/2016 ART. 141 DECRETO 57443 10/11/2016 ART. 01 INCISO lll

AUTO DE INTIMAÇÃO - FICA V. Sª INTIMADA A REGULARIZAR A SITUAÇÃO E APRESENTAR A LICENÇA CORRESPONDENTE OU ENCERRAR AS ATIVIDADES, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE MULTAS, FECHAMENTO ADMINISTRATIVO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

AUTO DE MULTA Nº 15-360.912-5

IMPOSIÇÃO DE MULTA : LEI 16402 DATA 22/03/2016 ART. 141 INCISO lll E

LEI 16402 DATA 22/03/2016 ART. 165 REGULAMENTADO DECRETO 57443 DATA 10/11/2016 ART. 20 ALTERADO LEI 18298 DATA 17/09/2025 ART. 04

VALOR DA MULTA R$ 38.538-27 : CIENTIFICAÇÃO O INFRATOR FICA CIENTE QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE IMPOSTA E INCRITA A MULTA COMO DIVIDA ATIVA PARA COBRANÇA EXECUTIVA.

OBS: PROCESSO SEI 6067.2025/0028629-0 e 6032.2026/0000553-4 .

Documentos Relacionados:

I - Documento (SEI nº 6032.2026/0001717-6 ).

Atenciosamente,

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159772477

6032.2026/0001573-4 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ASSOCIACAO DO MORUMBI TOWN

COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006, Decreto Municipal nº 47.950/2006 e Portaria Municipal nº 012/SMSP-GAB/2007, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

2) Apresentar CCM do estabelecimento;

3) Apresentar CNPJ do estabelecimento;

4) Apresentar RG+CPF do requerente;

5) Apresentar licença, alvará ou autorização de funcionamento;

6) Apresentar CREA/CAU e ART/RRT do responsável técnico;

7) Apresentar documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

8) Apresentar procuração pública válida;

9) Apresentar RG+CPF do procurador;

10) Esclarecer em qual logradouro será instalado o anúncio;

11) Esclarecer se há avanço do anúncio na calçada ou se é adesivo/pintura;

12) Apresentar documentação que configure a empresa como prestadora de serviço público social, conforme Auto de Licença de Funcionamento apresentado;

13) Outros: Apresentar Croqui do local onde sera instalado o Anúncio.

Apresentar Presencialmente a SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO das 8:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 hs às 16:30 hs de segunda a sexta.

Comunique-se   |   Documento: 159774818

6032.2026/0001730-3 - Cadastro de Anúncios

Interessados: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006, Decreto Municipal nº 47.950/2006 e Portaria Municipal nº 012/SMSP-GAB/2007, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Indicar, no requerimento, o nome de quem assina pela empresa;

2) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

3) Apresentar CCM do estabelecimento;

4) Apresentar CNPJ do estabelecimento;

5) Apresentar RG+CPF do requerente;

6) Apresentar licença, alvará ou autorização de funcionamento;

7) Apresentar CREA/CAU e ART/RRT do responsável técnico;

8) Apresentar documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

9) Apresentar procuração pública válida;

10) Apresentar RG+CPF do procurador;

11) Esclarecer em qual logradouro será instalado o anúncio;

12) Esclarecer se há avanço do anúncio na calçada ou se é adesivo/pintura;

13) Apresentar documentação que configure a empresa como prestadora de serviço público social, conforme Auto de Licença de Funcionamento apresentado;

14) Outros: Apresentar Croqui onde sera instalado o respectivo Anúncio

Apresentar Presencialmente a SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO das 8:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 hs às 16:30 hs de segunda a sexta.

Comunique-se   |   Documento: 159776198

6032.2026/0001729-0 - Cadastro de Anúncios

Interessados: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006, Decreto Municipal nº 47.950/2006 e Portaria Municipal nº 012/SMSP-GAB/2007, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Indicar, no requerimento, o nome de quem assina pela empresa;

2) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

3) Apresentar CCM do estabelecimento;

4) Apresentar CNPJ do estabelecimento;

5) Apresentar RG+CPF do requerente;

6) Apresentar licença, alvará ou autorização de funcionamento;

7) Apresentar CREA/CAU e ART/RRT do responsável técnico;

8) Apresentar documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

9) Apresentar procuração pública válida;

10) Apresentar RG+CPF do procurador;

11) Esclarecer em qual logradouro será instalado o anúncio;

12) Esclarecer se há avanço do anúncio na calçada ou se é adesivo/pintura;

13) Apresentar documentação que configure a empresa como prestadora de serviço público social, conforme Auto de Licença de Funcionamento apresentado;

14) Outros: Apresentar Croqui onde sera instalado o respectivo Anúncio

Apresentar Presencialmente a SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO das 8:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 hs às 16:30 hs de segunda a sexta.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159778227

Comunique-se
Número do processo SEI 6032.2026/0001535-1 - Comunicação de poda em área interna pública/particular

Interessados: Luis Carlos Cabral de Oliveira e Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio LTDA.
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2026/05833 e laudo justificando a necessidade da poda de 20 árvores para o endereço Rua Domingos Peixoto da Silva, 245, Conjunto Habitacional Instituto Adventista, sendo responsável técnico o Biólogo Luis Carlos Cabral de Oliveira, CRBIO nº 120733/01-D, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750636

A vista do contido no 6032.2026/0002017-7 - YESSICA EMMA SALVADOR URRUTIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750786

A vista do contido no 6032.2026/0002018-5 - MODY NIANG - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750819

A vista do contido no 6032.2026/0002019-3 - IRIS MESSIAS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750840

A vista do contido no 6032.2026/0002020-7 - LUZIENE SANTOS FRANCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750844

A vista do contido no 6032.2026/0002021-5 - RAIMUNDO CHAVES PESSOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751087

A vista do contido no 6032.2026/0002022-3 - LUIS RUBEN SALVADOR URRUTIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159794155

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90020/SUB-CV/2026

PROCESSO: 6033.2026/0001908-5

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 159769086 e no Parecer 159778200, APROVO a minuta de edital 159768126 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90020/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente.

2. Fica DESIGNADA para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, e DESIGNO para agente de contratação a servidora MÔNICA UEMURA, RF 928.303-0/1.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 22 de junho de 2026

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

Aviso de Licitação   |   Documento: 159801730

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90020/SUB-CV/2026
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2026/0001908-5
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90020/SUB-CV/2026, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.

Data e Hora da Sessão: 16/07/2026 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.

Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159822863

6033.2026/0002119-5 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho deferido

Interessados: JUSSARA DA PURIFICAÇÃO BARBOSA, CPF. 125.850.618-17

DESPACHO: 1) Deferido. 2) O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Casa Verde defere o pleito inaugural e desinterdita a edificação localizada na Tv. Antonio Verso nº 15, SQL 305.076.0130-8, nos termos do § 8º do Art. 86 do Decreto 57.776/17, face o RRT existente em 159320273. 3) Publique-se. 4) Para a Supervisão Técnica de Fiscalização tomar ciência.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159773026

6042.2026/0002469-0 - Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: MARCELO OKITA

DESPACHO:

I - INDEFIRO o presente, tendo em vista o uso pretendido (Ind-2-3) não ser permitido na zona de uso (ZM), conforme quadro 4 anexo à Lei 16.402/16.

II - Publique-se

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados.

4. NÃO recebemos documentação por email.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159762198

@numerosei Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: M.G. COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE

APRESENTAR CLCB EM VALIDADE OU O RESPECTIVO PEDIDO DE RENOVAÇÃO

Observações:

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pessoalmente ou pelo email suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750732

A vista do contido no 6033.2026/0002181-0 - ALDO RODRIGUES PINHEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159829180

6034.2026/0001158-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEGA ISENCOES NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 34001158000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831314

6034.2026/0001159-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEGA ISENCOES NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 34001158000106 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159606805

6061.2026/0000831-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JESSICA FARIAS FERRAZ

DESPACHO: Diante dos elementos constantes do presente, INDEFIRO o pedido de auto de licença de funcionamento nos termos do Item I do artigo 18 do Decreto 49.969/08, tendo em vista que o requerente não atendeu na íntegra o comunique-se expedido, em especial os ítens:1=5,2,4,7,8.

Comunique-se   |   Documento: 159778797

6051.2025/0000667-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PERIGOT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP

COMUNIQUE-SE: Concedo 60 dias de prazo para atendimento ao comunique-se emitido, informando que para pedido de prorrogacao, o requerente deverá apresentar justificativa plausível, em especial, anexando o protocolo do pedido realizado junto a CETESB que ainda demande análise.

Coordenadoria de projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747911

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0005851-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747502

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0025407-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747310

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0018231-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746874

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013350-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746814

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013176-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159675225

6036.2026/0001255-9 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Assunto: poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8, artigo 19 da Lei nº 17.794/2022 e Lei 10.365/1987 e laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável. DEFERIMOS as poda de limpeza, condução, equilíbrio e adequação de árvores nos seguintes endereços:

Rua Conceição do Formoso, 147 - 1 Ficus - SGZ 15612061 - calçada publica - poda

Avenida Paranagua , 157 - 18 árvores - SGZ15611729 - praça publica- poda

Avenida Paranaguá, 484 - 1 Ipe Rosa - SGZ15605067 - calçada publica - poda

Rua Jose Lopes Rodrigues, 42 -1 Ficus - SGZ 15620091 - calçada publica - poda

Rua Jose Lopes Rodrigues, 50 -1 Ipe Rosa - SGZ15620090 - calçada publica - poda

Rua Reverendo Jose Azevedo Guerra, 25 - 8 árvores - SGZ 15620092 -praça publica - poda

Rua Sampei Sato, 377 - 1 Sibipiruna - SGZ 15611718 - calçada publica - poda

Rua Sampei Sato, 238 - ao lado - 1 Aroeira - SGZ 15611717 - calçada publica - poda

Rua Luiz Perassa Sobrinho, 287 -1 Chapeu de Sol - SGZ 15620089 - calçada publica - poda

Rua são Vicente de Minas, 34 - lado oposto - 1 Goiabeira - SGZ 15620082 - calçada publica - poda

Rua são Vicente de Minas, 204 - 1 Jenipapo - SGZ 15623974 - calçada publica - poda

Rua Tito Franco de Almeida, 101 - 38 árvores - SGZ 15611768 - praça publica - poda

Avenida Boturussu, 87 - 12 árvores - SGZ 15605337 - praça publica - poda

Rua Professor Jose de Souza, 539 esquina Rua Paulo Bifano Alvez - 3 Ficus - SGZ 15600705 e 15601008 - calçada publica - poda

Rua Antonio leite Penteado, 260 - 1 Ficus - SGZ 15603508 - calçada publica - poda

Rua Antonio leite Penteado, 284 - 2 Chapeu de Sol - SGZ 15603508 - calçada publica - poda

Rua Antonio leite Penteado, 294- 2 Jambo - SGZ 15603508 - calçada publica - poda

Rua Antonio leite Penteado, 244 - 1 Reseda- SGZ 15603508 - calçada publica - poda

Rua Antonio leite Penteado, 364 - 1 Ficus - SGZ 15603508 - calçada publica - poda

Rua Das Crianças, 219 - ao lado - 1 Ficus e 1 Chefrera - SGZ 15600346 - calçada publica - poda

Rua Arama Grande, 170 -1 Ficus - SGZ 15600328 - calçada publica - poda

Rua Professor Doutor Guilherme do Amaral Lyra, 159 - 1 Primavera Arboreo - SGZ 15599393- calçada publica - poda

Rua Professor Doutor Guilherme do Amaral Lyra, 167 - 1 Pingo de Ouro Arboreo e 1 Ficus - SGZ 15599393- calçada publica - poda

Rua Professor Doutor Guilherme do Amaral Lyra, 179 - 1 Falsa Murta - SGZ 15599393- calçada publica - poda

Rua Lindorio, 162 -1 Reseda - SGZ 15607080 - calçada publica - poda

Rua Luis Asson, 826 - lado oposto - 1Chefrera - SGZ 15606267 - calçada publica - poda

Rua Luis Asson, 521 -1 Chapeu de Sol - calçada publica - poda

Rua Ilha de Castilho, 272 - 1 Sibipiruna - calçada publica - poda

Rua Ilha de Castilho, 39 - 1 Falsa Murta - SGZ 15617090 - calçada publica - poda

Rua Morro de Santa Tereza, 376 - 1 Falsa Murta - SGZ 15605458 - calçada publica - poda

Rua Fernão Mendes Pinto, 1925 - 1 Amoreira - SGZ 15623975 - - calçada publica - poda

Rua Verissimo, 280 esquina Rua Wenceslau Guimarães - lado oposto - 22 árvores - SGZ 15615523 - - calçada publica - poda

Rua Campo Ere, 271 -1 Chapeu de Sol- SGZ15603423 - - calçada publica - poda

Rua Campo Ere, 225 - 1 Falsa Murta - - calçada publica - poda

Rua lagoa Nova, 345 -1 Alfeneiro - SGZ15610187 - - calçada publica - poda

Rua lagoa Nova, 273 -1 Alfeneiro - SGZ15610187 - - calçada publica - poda

Rua Rosa Mendes, 666 -1 Ipe Amarelo - SGZ 15617474,15607818 e15607845 - calçada publica - poda

Rua Guaxumã, 318 -ao lado - 12 Reseda - SGZ 15600803 e 15600817 - - calçada publica - poda

Avenida Lagoa Mirim, 134 -1 Hibiscus Arboreo - SGZ15601012 - calçada publica - poda

Rua Hermenegildo Góis Parente, 135 - 1Hibiscus Arboreo - SGZ15597839 - calçada publica - poda

Rua João Jose de Queiroz, 571 -1 Alfeneiro - SGZ15625261 - calçada publica - poda

Avenida Dona Ida, 16 - lado oposto - 4 Palmeira Fenix - SGZ 15602410 - calçada publica - poda

Rua Velita, 17 - 38 árvores - SGZ 15602414 - praça publica - poda

Rua Ponte Rasa, 622 - 1Jambo - SGZ 15602426 - calçada publica - poda

Avenida Boturussu, 1903 - 38 arvores - praça pública- poda

As árvores estão localizadas na calçada publica, margem de córrego e praça no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, conforme endereço descrito acima.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho indeferido   |   Documento: 159681606

6056.2025/0018097-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MANAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ; 62.238.753/0001-97)

INDEFERIDO: Indefiro o presente nos termos do art. 18, inc. I, do Decreto 49.969/2008, bem como do § 1º do artigo 40, da Lei 14.141/2006, e encerramento da instância administrativa.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159827215

6036.2026/0001270-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RMATIAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38176730000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827740

6036.2026/0001271-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RMATIAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38176730000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831642

6036.2026/0001272-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RMATIAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38176730000110 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159728356

6036.2026/0000956-6 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: GUILHERME RAINHO DE ALMEIDA (se não houver interessados, favor apagar)

1- Nos termos do Artigo14 , inciso V da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a remoção de 1 (uma) árvore (Chapeu de Sol) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Engº. Civil responsável.

2- A árvore está localizada na área particular à Rua Candido Borges Monteiro, 134, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- A compensação deverá atender à legislação vigente.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 159793820

DESPACHO

Processo SEI 6037.2026/0001791-2

I. Face às informações constantes do auto, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de capacidade Técnica para a empresa ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA, referente Carta Contrato nº 031/SUB-FB/2025, Processo Administrativo SEI 6037.2025/0003006-2.

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159731231

Processo SEI 6037.2026.0001762-9

I. Face às informações constantes dos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica para a empresa NEDREVEХ CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA, referente Termo de Contrato nº 043/SUB-FB/2025, Processo Administrativo SEI 6037.2025/0004290-7.

II- Providências Posteriores:

1. À Coordenadoria de Projetos e Obras, para adoção das providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 159815281

SEI Nº 6021.2026/0024679-5

INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL - Multas e Demais Sanções - Local: Avenida Itaberaba, 1.979.

DESPACHO:

I. À vista dos elementos constantes nos autos, especialmente o encaminhamento PGM/FISC-91 - doc. 157341190 e as informações prestadas pelo Fiscal de Posturas autuante no doc. 159480556, bem como manifestação da Supervisão de Fiscalização - doc. 159570261, verifica-se que as autuações foram lavradas em período no qual já havia Auto de Licença de Funcionamento publicado em 30/06/2018, restando caracterizado vício de legalidade. Diante disso, no exercício da autotutela administrativa, com fundamento na Súmula nº 473 do STF, no art. 48-A da Lei Municipal nº 14.141/2006 e na Lei Federal nº 13.399/2002, no âmbito da competência desta Subprefeitura, DETERMINO o CANCELAMENTO dos Autos de Multa abaixo relacionados: 02-224741-6, 02-224881-1, 02-224866-8, 02-224904-4, 02-224974-4, 02-225045-0, 02-225059-0, 02-225088-3, 02-225109-0, 02-225122-7 e 02-225611-3.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, encaminhe-se à UNAI para as providências de praxe, incluindo registro e baixa no sistema competente, encaminhando-se posteriormente à PGM/FISC-91, em atendimento à manifestação constante no doc. 159570261.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159752185

São Paulo, 22 de junho de 2026.

PROCESSO SEI 6038.2026/0001807-8.

ASSUNTO: DISPENSA DE PENALIDADE.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e, com base nas informações insertas nos documentos SEI n° 159726337e 159676735, que adoto como razão de decidir, DEIXO de aplicar a penalidade por atraso de 05 (cinco) dias, na entrega de materiais descritos no documento fiscal n°159384413, para a empresa GRB COMÉRCIO LAR E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ. 60.413.970/0001-40, tendo em vista a ausência de prejuízo aos serviços e à Administração Pública Municipal.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para o regular prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159811794

PORTARIA nº 146/SUB-G/GAB/2026

A SUBPREFEITURA GUAIANASES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento à Comissão de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Gestão - CEEP, instituída nos termos do Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017,

RESOLVE: tornar sem efeito a portaria nº 146/SUB-G/2026, publicada em Doc no dia 22/06/2026 Atos executivo nº 2122094.

Atenciosamente

Portaria   |   Documento: 159796939

Portaria 033/SUB-G/2026

Processo SEI 6038.2026/0001905-8

I - Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02. AUTORIZA o Grêmio Recreativo Botafogo Futebol Clube, representado pelo Sr. Adonias Azevedo da Silva, CPF: 73.5**.***/****-** , há realização do evento “Festa Junina Beneficente do Escadão" que ocorrerá nos dias 27,28 de junho e 04, 05 de julho de 2026, das 15h00 às 00h00, tendo em vista que o evento só poderá ser realizado mediante autorização da CET, Polícia Militar e GCM e obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

1) Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente;

2) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

3) Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público.

5) Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado na conformidade com que recebeu, observando rigorosamente o horário determinado;

6) Obter junto à POLICIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

7) Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para realização do evento.

8) Obter junto ao setor competente de SAÚDE, ambulância e equipe médica p/ o evento caso necessário;

9) A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

10) A presente portaria refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

11) “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a titulo oneroso ou não”;

12) Quanto às taxas, não é de responsabilidade da Subprefeitura e sim dos promotores do evento;

13) A presente Portaria será revogada caso o (s) promotor(es) do evento não apresentarem

o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7 e 8 em até 48 horas antes da data prevista para seu inicio.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para Supervisão de Cultura para demais providências.

Portaria   |   Documento: 159806181

Portaria SUB-G/G nº 034 de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Guaianases

O Subprefeito Thiago Della Volpi, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Luan Santos de Araújo - RF 897.930-8, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura Guaianases.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida por Lucas Telles Moreira, RF: RF 939.963-1 como substituto.

Art. 2º Cabe ao encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado e de seu substituto deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da SUB-G.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159814329

PORTARIA nº 035/SUB-G/GAB/2026

A SUBPREFEITURA GUAIANASES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento à Comissão de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Gestão - CEEP, instituída nos termos do Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens I, II e III do artigo 5 da Portaria nº 037/SUB-G/GABINETE/2024, retificada nos DOCs 12/03/2025 e 05/05/2025, incluindo novos servidores em estágio probatório da carreira de Fiscal de Posturas Municipais - FPM, conforme determinação do artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017.

I) Ao Membro Relator Luiz da Silva Costa - RF 750880-8/2 - Prof. Eng. Arq. Agron. Geologia, os servidores:

NOME

RF/V

Lucas Telles Moreira

939.963-1/1

Clarice Malinoski de Oliveira

941.117-8/1

Cleide Silva Santos

953.608-6/1

Dennis de Lima Duarte

956.164-1/1

II) Ao Membro Relator Nelson Massamiti Ito - RF. 733.332-3/1 - FPM, os servidores:

NOME

RF/V

Fernanda Luiza de Souza Ribeiro

856.563-5/3

Luan Santos de Araujo

897.930-8/2

Victor da Silva Soares

941.102-0/1

Luciano Chimenez Aviles

956.165-0/1

II) Ao Membro Relator Stella Cristina Alves de Souza - RF. 724.594-7/3 - Prof. Eng. Arq. Agron. Geologia, os servidores:

NOME

RF/V

Alvaro Expedito Jeronymo

940.001-0/1

Dharllan Lennon Alves de Souza

940.000-1/1

Luiz Antonio Cavalcante Caldas

939.058-8/1

Barbara Barbosa Leite Yadoya

883.291-9/4

Art. 2º Os demais itens das Portarias nº 037/SUB-G/GABINETE/2024 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho   |   Documento: 159717902

Processo: 2012 0 359 367 4_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: ELIETE RENATA ALMEIDA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Interdição nº 06999, com base nas informações contidas em folha 18.

II - Publique-se.

III - À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159718508

Processo: 2014 0 078 807 9_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: VALMIRA NEVES DE OLIVEIRA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14,141/2006 e do §8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o canicelamento do Auto de Intimação 11754 e Auto de Interdição nº 06560, com base nas informações cotidas em: folha 17.

II - Publique-se.

III - À SUB- G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159718862

Processo: 2014 0 078 826 5 Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: BENEDITA DA PENHA GENEROSO DOS SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 11752 e Auto de Interdição n° 08561, com base nas informações contidas em folha 16.

II - Publique-se.

III- À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159719191

Processo: 2014 0 107 080 5_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO; GEANE ALVES DOS SANTOS

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 10504 e Auto de Interdição n° 08409, com base nas informações contidas em folha 17.

II - Publique-se.

III - A SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159719523

Processo: 2014 0 108 726 0_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: WELITANIA SILVA SANTANA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 12088 е Auto de Interdição nº 06882, com base nas informações contidas em folha 21.

II - Publique-se.

III- À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Despacho   |   Documento: 159719855

Processo: 2014 0 108 738 4_Fiscalização: Desinterdição de edificações

Interessados: EE PROF. BRENO DI GRADO; JOSÉ FLÁVIO DA SILVA

Despacho: I - AUTORIZO a desinterdição da edificação, com base no art. 48- A Lei 14.141/2006 e do § 8° do art. 86 do Decreto 57.776/2017, e consequentemente o cancelamento do Auto de Intimação n° 12089 e Auto de Interdição nº 06883, com base nas informações contidas em folha 16.

II - Publique-se.

III-À SUB-G/CPDU/SFISC/F para providências de sua alçada.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159775556

6038.2026/0001904-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EDNA DA SILVA SANTANA MERCEARIA CNPJ 14418433000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159776196

6038.2026/0001906-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EDNA DA SILVA SANTANA MERCEARIA CNPJ 14418433000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832729

6038.2026/0001912-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIMENTEL DONOSO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 66112363000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832812

6038.2026/0001913-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIMENTEL DONOSO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 66112363000127 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Convocação   |   Documento: 159799418

CONVOCAÇÃO

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações para apresentação do Certificado de Conclusão realizadas através dos Autos de Fiscalização citados, no prazo de 30 dias da publicação:

INTERESSADO: NADIR PASCHOAL GECIANE - LOCAL: AV. NORDESTINA, 5974 - AF 23-01.007.633-5;

INTERESSADO: DORGIVAL LUIZ DA SILVA - LOCAL: RUA MANUEL SOARES MADUREIRA, 56 - AF 23-01.007.630-0;

INTERESSADO: MARIA ELIZABETH FERREIRA - LOCAL: RUA MANUEL DA SILVA LEÃO, 210 - AF 23-01.007.625-4;

INTERESSADO: ADEMILTON ARAÚJO CAMPOS - LOCAL: RUA BERNARDO AROUCA, 114 PT LT.3 QD.17- AF 23-01.007.624-6;

INTERESSADO: SILVIA MARIA BARALE DE M J ANDRADE - LOCAL: RUA SANTA ETELVINA, 29 LT.H - AF23-01.007.648-3;

INTERESSADO: JOÃO GALDINO DOS SANTOS - LOCAL: RUA MANUEL COELHO DE OLIVEIRA, 6 - AF 23-01.007.647-5;

INTERESSADO: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - LOCAL: RUA MANUEL SOARES MADUREIRA, 62 - AF 23-01.007.646-7 e

INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÁ LUIS DE SOUZA - LOCAL: RUA MANUEL COELHO DE OLIVEIRA, 14 - AF 23-01.007.645-0.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750755

A vista do contido no 6038.2026/0001893-0 - YOLLANDE CHERY - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750813

A vista do contido no 6038.2026/0001894-9 - MENALIA FRANCOIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750979

A vista do contido no 6038.2026/0001895-7 - IDELZUITE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751027

A vista do contido no 6038.2026/0001897-3 - ROSINEIDE DOS SANTOS SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751054

A vista do contido no 6038.2026/0001896-5 - JANIEL VAGNER ALVES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751108

A vista do contido no 6038.2026/0001898-1 - DENISE FERREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751119

A vista do contido no 6038.2026/0001899-0 - NATALIA FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159705655

PORTARIA Nº 049/SUB-IP/GAB/2026

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6039.2026/0002482-0, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento: FESTA JUSINA - O ARRIÁ DA COMUNIDADE
Local do Evento: R. Breno Ferraz do Amaral, altura do número 415B - Ipiranga, São Paulo - SP
Responsável: Thais Barbosa de Oliveira
Lotação Máxima: 250 pessoas
Data do Evento: 21/06/2026
Horário do Evento: das 14h às 22h
Parâmetros de Incomodidade: 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

(Datado e assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito
SUB-IP

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159754564

6039.2026/0002693-9 - Solicitação de Remoção Emergencial de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002693-9
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: REMOÇÃO DE URGÊNCIA

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, inciso IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a risco iminente de queda por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Handroanthus chrysotrichus (Ipê Amarelo), localizado em passeio público da Rua Southey, 77.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de pequeno porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159747509

6039.2026/0002688-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARADA DO CHURRASCO LTDA CNPJ 61458015000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159747633

6039.2026/0002689-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARADA DO CHURRASCO LTDA CNPJ 61458015000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159747639

6039.2026/0002690-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARADA DO CHURRASCO LTDA CNPJ 61458015000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159747661

6039.2026/0002691-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARADA DO CHURRASCO LTDA CNPJ 61458015000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159747672

6039.2026/0002692-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARADA DO CHURRASCO LTDA CNPJ 61458015000192 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159753493

6039.2026/0002700-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 13759045000781 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159754234

6039.2026/0002702-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 13759045000781 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159754639

6039.2026/0002703-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 13759045000781 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159754718

6039.2026/0002704-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EPHI INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 67190831000144 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159759438

6039.2026/0002705-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 13759045000781 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159761947

6039.2026/0002708-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LONDRES ESCRITORIO CONTABIL LTDA CNPJ 3345585000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159762178

6039.2026/0002709-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LONDRES ESCRITORIO CONTABIL LTDA CNPJ 3345585000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159764166

6039.2026/0002707-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CNPJ 13759045000781 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766398

6039.2026/0002710-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACADEMIA WGP FG LTDA CNPJ 67543521000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766575

6039.2026/0002711-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACADEMIA WGP FG LTDA CNPJ 67543521000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159809115

6039.2026/0002761-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOULA AUTO PECAS LTDA CNPJ 67107497000112 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159731482

6060.2026/0000387-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: PILATES CAMBUCI STUDIO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA

DESPACHO: DEFIRO o presente pedido nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decretos 57.378/16, 57.298/16, 58.419/18 e 49.969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 159723027

6033.2026/0002118-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RAILTON ANTERO DA SILVA CASA DE SHOWS

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso II, Art.18 do decreto 49.969/2008 em função do imóvel se encontrar em situação irregular em relação a área edificada.

Despacho indeferido   |   Documento: 159802197

6059.2026/0003149-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE ALCANTARA 00733404308

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comunique-se.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159739415

6033.2026/0001082-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PSLZ TECNOLOGIA E ATENDIMENTO DIGITAL LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prezado(a)

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

1 -Apresentar Requerimento-Padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, (Inciso I do Art 22 do decreto 49969/08)

2- Apresentar relação de indisponibilidades/impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art 22 do decreto 49969/08)

3- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

4-Cópia do Título de Propriedade do Imóvel

5- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB, em vigor;

6- Demarcar em planta área utilizada pela atividade

7-Apresentar peça gráfica referente às condições de instalação à lotação máxima, vagas para estacionamento, área de embarque e desembarque e pátio de carga e descarga;

8-No Anexo I: Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento , responder capacidade de lotação e rever atividade principal ou secundaria(no local a atividade tem acesso dependente a outra? Secundaria . A atividade tem acesso direto para rua , sem estar no mesmo espaço físico de outra atividade? Principal)

9- Caso seja uma atividade secundaria ou complementar apresentar oAuto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal

10-Certificado de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência

Comunique-se   |   Documento: 159718301

6039.2025/0004102-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ATHENA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do contribuinte nº 035.081.0003-0 para o uso correto (escola). Caso a alteração ainda não tenha sido realizada, apresentar o protocolo do pedido.

Comunique-se   |   Documento: 159801655

6039.2025/0004459-5 - Cadastro de Anúncios

Interessados: AO INTERESSADO

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá esclarecer a divergência de informações entre a altura máxima constante na Solicitação de Licença de Anúncio Indicativo (4,20 m) e a altura máxima informada no desenho (3,00 m) constante da Documentação complementar em 159633091.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159754243

6039.2026/0002681-5 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira "Hospital Albert Einstein".

Lei 17.794/22 art. 14º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021:

Processo da Unidade SUB-IP/NAI

Interessado: Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira "Hospital Albert Einstein"

Processo 6039.2026/0002681-5 Comunicação de poda em área interna particular.

Convalido a comunicação de poda em 03 (três) exemplares arbóreos conforme informação contida em doc SEI nº 159717199 e laudo técnico em doc nº 159717267 com a devida ART recolhida em doc nº 159717271 para o endereço, Rua Cônego Xavier nº 276, de acordo com a Lei 17.794/22 art. 18º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021..

O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Arquive-se

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750694

A vista do contido no 6039.2026/0002694-7 - FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750827

A vista do contido no 6039.2026/0002695-5 - ADRIANA SILVEIRA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751034

A vista do contido no 6039.2026/0002696-3 - LAERCIO PATROCINIO DE PAULA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751153

A vista do contido no 6039.2026/0002697-1 - JAQUELINE REIS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 159757303

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 6040.2026/0001357-3

INTERESSADO: LEANDRO COSTA DOS SANTOS

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

1 - Cópia Certidão de Óbito

2- Indicar do que se trata esse Requerimento, a saber:

( ) CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO (Apresentar Foto do Imóvel)

OU

( ) CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: cadastro.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Cadastro

Subprefeitura do Itaim Paulista

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159818392

6040.2026/0001469-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa M&R COMPANY LTDA CNPJ 67619356000189 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750724

A vista do contido no 6040.2026/0001456-1 - ADEGA TABACARIA DO NINAO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho indeferido   |   Documento: 159778891

PROCESSO SEI N º 6041.2026/0001465-6

SOLICITANTE: JOSÉ ROMÃO DA SILVA

SOLICITAÇÃO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

DESPACHO:

I -INDEFIRO o presente pedido de certidão de numeração, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da SubPrefeitura de Itaquera,e conforme nos termos da Lei 14.141 de 27.03.2006 ,lançado para o Contribuinte:147.343.0126-2 .

II - PUBLIQUE-SE.

III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO, para o que mais couber.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159797279

6041.2026/0002180-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EVOLUTION CENTRO ESTETICO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 67037083000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159799083

6041.2026/0002181-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EVOLUTION CENTRO ESTETICO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 67037083000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159814794

6041.2026/0002183-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EVOLUTION CENTRO ESTETICO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 67037083000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832546

6041.2026/0002185-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SATOSHI & HIROSHI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 6965571000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832642

6041.2026/0002186-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SATOSHI & HIROSHI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 6965571000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836321

6041.2026/0002187-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836380

6041.2026/0002188-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836438

6041.2026/0002189-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836455

6041.2026/0002190-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836464

6041.2026/0002191-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836493

6041.2026/0002192-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENOVE PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 32156699000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836703

6041.2026/0002193-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RB PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 21554348000109 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 102236760

6041.2024/0000516-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: HUGO ENEAS SALOMONE - CPF - 004.609.668-04

DESPACHO: I - Com base nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0000516-5, INDEFIRO este recurso com a manutenção do auto de fiscalização 05 01 007 120 3, pela informação do agente vistor que em nova vistoria no local que constatou que não foi regularizado o serviço não atendendo desta forma a notificação emitida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Despacho   |   Documento: 159757145

São Paulo, 22 de junho de 2026.

6041.2026/0001763-9 - Comunicações Administrativas:

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

DEFIRO o pedido de ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORARIO ( PISTA DE SKATE ITAQUERA CULTURAL ), nos termos da Lei 10.205/86, LEI 16.402/16 Quadro 4A e 4B e Decreto 49.969/08 - Art. 24 e 42 e Decreto 59.828/20. Localizado na Av. Miguel Ignácio Curi nº 111 - Vila Carmosina - Itaquera, nos dias 15/06/2026 a 15/09/ 2026 diariamente,horário de segunda a sábado das 09:00hs as 19:00hs e aos domingos das 08:00hs as 17:00hs conforme documentos informações e declarações anexados ao presente pelo interessado e pelo responsável técnico.

Comunique-se   |   Documento: 159770316

6048.2024/0001658-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ANDRADE FEST HOUSE LTDA.

COMUNIQUE-SE: ( Apresentar )

Em razão de a atividade não se enquadrar na categoria de baixo risco, torna-se obrigatória a apresentação da documentação:


- Anexos: ( I,III, IV, V6 ), devidamente preenchidos e assinados pelo interessado e pelo responsável Téc., quando for o caso.

- Contrato de locação ( se locatário ) ou matricula do imóvel.

- Certificado de acessibilidade.

- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Comunique-se   |   Documento: 159782635

São Paulo, 22 de Junho de 2026

6041.2026/0001985-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITATERRA TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

APRESENTAR: CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO.

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746665

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002375-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746670

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004182-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748370

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012717-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748365

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012715-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748352

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012714-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748345

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012713-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748319

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012634-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748313

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012594-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748288

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012480-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748262

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012347-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748248

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012340-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748210

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012271-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748102

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0011354-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748086

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0011054-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747971

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0006991-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747797

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004060-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747792

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004158-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747782

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004038-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747266

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017350-5

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746678

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0006612-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747226

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017195-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747219

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017184-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746903

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013408-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747215

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017080-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747211

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017073-5

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159542579

Despacho deferido

D E S P A C H O

SEI: 6041.2025/0003851-0

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO MANEJO ARBÓREO NO PASSEIO PÚBLICO COM APRESENTAÇÃO DE TCA 435/2024

Solicitante: CONSTRUTORA TENDA S/A

Endereço: Av Adriano Bertozzi 696

Engenheiro Agrônomo Responsável: PEDRO HENRIQUE LASSIE CREASP 5069591383 E ART 2620240622945

I - Considerando o TCA 435/2024 firmado na SVMA constante no presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por profissional competente habilitado e amparado pela Lei Municipal 17.794/22, Art 14, Inciso I.

DEFIRO:

04 Coração de Negro REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

II - A compensação ambiental será realizada de acordo com o TCA 435/2024

III - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera.

V - O serviço pode ser executado após 10 (dez) dias da data da publicação no Diário Oficial.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750734

A vista do contido no 6041.2026/0002172-5 - THAIS MUNIZ ILDEFONSO 40707919819 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750779

A vista do contido no 6041.2026/0002173-3 - HENRIQUE FERREIRA LEITE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750831

A vista do contido no 6041.2026/0002174-1 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES ABREU - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750895

A vista do contido no 6041.2026/0002175-0 - MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA 41782720472 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159751259

6042.2026/0002715-0 - Solicitação de Certidão de Auto de Multas

DESPACHO Nº 211/2026/SUB-JA/GAB

Interessado: RODOLFO ROSTICHELLI STIVANELLO

1. DEFIRO.
1.1. Certifique-se o que constar, pagos os emolumentos devidos.
1.2 A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao fim do qual o processo será arquivado.

2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES.
2.1. À CPDU / UNAI para publicação e expedição da Certidão em conformidade com a minuta em SEI (159583210).

Comunicado   |   Documento: 159755428

PROCESSO SEI Nº 6042.2022/0000386-5

COMUNICADO Nº 16/2026/SUB-JA/GAB

REUNIÃO DA COMISSÃO DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DO JABAQUARA

Data: 29/06/2026, às 18h30.

Local: Auditório do Descomplica da Subprefeitura do Jabaquara (Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314, subsolo - próximo do Metrô Jabaquara).

Pauta: Revisão dos assuntos em andamento

. Encerramento ou reiteração de demandas em aberto nos processos SEI desta Comissão;

. Manifestação dos presentes sobre alguma nova demanda a tratar;

Participantes: conforme Portaria nº 52/2024/SUB-JA/GAB, publicada em 08/11/2024, e demais munícipes interessados.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Portaria   |   Documento: 159783629

PROCESSO SEI Nº 6042.2025/0004703-5

PORTARIA Nº 28/2026/SUB-JA/GAB

Institui o Fluxo Procedimental Obrigatório para o monitoramento e cumprimento do Indicador de desempenho Cultura para a integridade, especialmente, o CIN.2 (Capacitação em Ética) do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, atribui competências à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) e dá outras providências.

Roberto Bonilha, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que impõe à Administração Pública a estrita observância aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, bem como, o princípio da Continuidade do Serviço Público;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Cartilha do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) — Versão Atualizada 2026, especificamente no que tange às metas cumulativas do Indicador CIN.2 (Cultura para Integridade - Capacitação em Ética);

CONSIDERANDO a necessidade de despersonalizar as rotinas de controle interno e integridade, mitigando o risco de descontinuidade administrativa, decorrente de eventuais vacâncias ou rotatividade de pessoal;

CONSIDERANDO a competência técnico-institucional e o papel de fiel depositária das informações funcionais exercido pela Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) no âmbito desta Subprefeitura;

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º: Fica instituído, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, o Fluxo Procedimental Obrigatório de monitoramento, controle interno e inscrição no Curso de Ética no Serviço Público, ministrado pelo Centro de Formação em Controle Interno (CFCI).

Artigo 2º: O fluxo normatizado por esta Portaria visa assegurar a manutenção e o atingimento contínuo dos níveis de maturidade do Indicador de desempenho CIN.2 do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), conforme os seguintes critérios vigentes:

I. Nível Padronizado (NP.CIN.2): Mínimo de 10% do total de servidores ativos da Unidade capacitados;

II. Nível Integrado (NI.CIN.2): Mínimo de 50% dos servidores nomeados nos cargos CDA-05 e CDA-06 capacitados;

III. Nível Gerenciado (NG.CIN.2): 100% dos servidores nomeados nos cargos CDA-05 e CDA-06 capacitados.

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS DA SUGESP

Artigo 3º: Compete exclusivamente à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP), o gerenciamento do banco de dados de capacitação técnica e ética dos servidores lotados na Subprefeitura Jabaquara.

Artigo 4º: Para a salvaguarda do Indicador de Integridade, a SUGESP deverá:

a) Manter planilha ou sistema de controle nominal atualizado, contendo o histórico de servidores ativos que concluíram com aprovação o Curso de Ética no Serviço Público no CFCI.

b) Tomar como linha de base o fechamento consolidado do segundo semestre de 2025, composto pelo universo de 108 servidores ativos e 81 capacitados, correspondendo ao índice global de 75% de participação.

CAPÍTULO III - DO FLUXO PROCEDIMENTAL E DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Artigo 5º: Fica estabelecido o procedimento obrigatório de Acolhimento e Integração de Integridade para todo e qualquer servidor que venha a iniciar exercício na Subprefeitura Jabaquara.

Artigo 6º: No ato da Posse, Designação ou Início de Exercício do servidor, a SUGESP deverá, cumulativamente:

I. Verificar no prontuário ou histórico funcional, se o servidor possui a certificação válida do Curso de Ética no Serviço Público emitido pelo CFCI.

II. Em caso negativo, providenciar a notificação formal do servidor e sua imediata pré-inscrição, na primeira turma disponível do referido curso no CFCI.

Parágrafo único. Se a Nomeação ou Designação ocorrer para vagas correspondentes aos cargos em comissão CDA-05 ou CDA-06, a notificação de que trata o Inciso II terá caráter de urgência e prioridade regulamentar, fixando-se o prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, contados do Início do Exercício, para a comprovação da conclusão da capacitação.

CAPÍTULO IV - DO MONITORAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 7º: A SUGESP realizará, com periodicidade quadrimestral, ações de controle interno na folha de pagamento e no quadro de pessoal da Subprefeitura Jabaquara, cruzando nominalmente a lista de ocupantes dos cargos CDA-05 e CDA-06, com a lista de servidores certificados no CFCI.

Artigo 8º: O resultado do controle quadrimestral deverá ser materializado sob a forma de Relatório de Conformidade de Integridade, assinado pela Supervisão da SUGESP e encaminhado ao Subprefeito, Coordenador da Equipe Permanente de Integridade (Ponto Focal do PIBP) e ao Responsável pelo Controle Interno na Subprefeitura, indicando de forma expressa:

·O percentual global de servidores ativos capacitados;

·O percentual específico de conformidade dos cargos CDA-05 e CDA-06;

·A listagem nominal de eventuais servidores em situação de pendência, acompanhada do respectivo plano de regularização e inscrição imediata.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9º: O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a inscrição ou conclusão do curso de capacitação em ética, por parte do servidor notificado, ou das chefias responsáveis, poderá ensejar a apuração de responsabilidade funcional, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Artigo 10: Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Chefia de Gabinete, ouvida previamente a Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP).

Artigo 11: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159815881

PROCESSO SEI 6012.2022/0029255-3

PORTARIA 029/2026/SUB-JA/GAB

ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das suas atribuições legais e, em cumprimento à Portaria 3005/SAR-GAB, Publicada no DOC de 24/12/98, que regulamenta os plantões de Engenheiros, Arquitetos e Fiscais de Posturas, e à Portaria nº 39/17-SMSU, que regulamenta os plantões de Coordenadores de Defesa Civil,

RESOLVE:

Tornar pública a ESCALA DE PLANTÕES DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA SUBPREFEITURA JABAQUARA para atendimento às emergências, no período de 01 a 31/07/2026:

ENGENHEIROS E ARQUITETOS
Dia Semana Nome
1 QUA MAURICIO BOUSI
2 QUI WILLIAM FERNANDES LIMA
3 SEX SANDRO OCTAVIANI
4 SÁB DENISE HAMSE ISSA
5 DOM LUIZ ROBERTO MARTINS BORGES
6 SEG CLAUDIA GONÇALVES
7 TER DALMO MITSUHIRO TOMINAGA
8 QUA MAURICIO BOUSI
9 QUI SANDRO OCTAVIANI
10 SEX WILLIAM FERNANDES LIMA
11 SÁB CLAUDIA GONÇALVES
12 DOM MAURICIO BOUSI
13 SEG DALMO MITSUHIRO TOMINAGA
14 TER SANDRO OCTAVIANI
15 QUA WILLIAM FERNANDES LIMA
16 QUI CLAUDIA GONÇALVES
17 SEX MAURICIO BOUSI
18 SÁB DALMO MITSUHIRO TOMINAGA
19 DOM SANDRO OCTAVIANI
20 SEG WILLIAM FERNANDES LIMA
21 TER CLAUDIA GONÇALVES
22 QUA MAURICIO BOUSI
23 QUI DALMO MITSUHIRO TOMINAGA
24 SEX SANDRO OCTAVIANI
25 SÁB LUIZ ROBERTO MARTINS BORGES
26 DOM DENISE HAMSE ISSA
27 SEG WILLIAM FERNANDES LIMA
28 TER CLAUDIA GONÇALVES
29 QUA MAURICIO BOUSI
30 QUI DALMO MITSUHIRO TOMINAGA
31 SEX SANDRO OCTAVIANI

SUBPREFEITO: ROBERTO BONILHA

CHEFE DE GABINETE: WILLIAN MELO BEZERRA

GESTOR DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DA DEFESA CIVIL DO JABAQUARA: MARCIO FINCO

OBS: Em caso de férias ou impossibilidade de atendimento, caberá à chefia imediata o atendimento deste plantão, ou designação de substituto.

Portaria   |   Documento: 159815971

PROCESSO SEI 6012.2022/0029255-3

PORTARIA 030/2026/SUB-JA/GAB

ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das suas atribuições legais e, em cumprimento à Portaria 3005/SAR-GAB, Publicada no DOC de 24/12/98, que regulamenta os plantões de Engenheiros, Arquitetos e Fiscais de Posturas, e à Portaria nº 39/17-SMSU, que regulamenta os plantões de Coordenadores de Defesa Civil,

RESOLVE:

Tornar pública a ESCALA DE PLANTÕES DOS FISCAIS DE POSTURAS DA SUBPREFEITURA JABAQUARA para atendimento às emergências, no período de 01 a 31/07/2026:

FISCAIS DE POSTURA MUNICIPAIS
Dia Semana Nome
1 QUA SOFIA QUARELLO DOS RAMOS
2 QUI ESTEVÃO CARDOSO BRIZANTE
3 SEX WELLINGTON LUCAS DOS GUARANYS DE MORAIS MARQUES
4 SÁB EWERTON HENRIQUE AMERICO
5 DOM CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA
6 SEG DIOGO HITOSHI SATAKE
7 TER ROSANA RODRIGUES SANT'ANNA
8 QUA AIRTON MENDES DA HORA
9 QUI ROBERTO TAKUMI MURAKAMI
10 SEX KATIA GIZELE DE ABREU SAAB
11 SÁB JOÃO CARLOS DOS SANTOS
12 DOM EDSON DE ARAUJO CARVALHO
13 SEG EWERTON HENRIQUE AMERICO
14 TER CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA
15 QUA ROBERTO TAKUMI MURAKAMI
16 QUI KATIA GIZELE DE ABREU SAAB
17 SEX JOÃO CARLOS DOS SANTOS
18 SÁB SOFIA QUARELLO DOS RAMOS
19 DOM WELLINGTON LUCAS DOS GUARANYS DE MORAIS MARQUES
20 SEG DIOGO HITOSHI SATAKE
21 TER SOFIA QUARELLO DOS RAMOS
22 QUA WELLINGTON LUCAS DOS GUARANYS DE MORAIS MARQUES
23 QUI EDSON DE ARAUJO CARVALHO
24 SEX ROSANA RODRIGUES SANT'ANNA
25 SÁB DIOGO HITOSHI SATAKE
26 DOM ROSANA RODRIGUES SANT'ANNA
27 SEG AIRTON MENDES DA HORA
28 TER EWERTON HENRIQUE AMERICO
29 QUA CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA
30 QUI ROBERTO TAKUMI MURAKAMI
31 SEX KATIA GIZELE DE ABREU SAAB

SUBPREFEITO: ROBERTO BONILHA

CHEFE DE GABINETE: WILLIAN MELO BEZERRA

GESTOR DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DA DEFESA CIVIL DO JABAQUARA: MARCIO FINCO

OBS: Em caso de férias ou impossibilidade de atendimento, caberá à chefia imediata o atendimento deste plantão, ou designação de substituto.

Portaria   |   Documento: 159719284

PROCESSO SEI Nº 6042.2025/0004708-6

PORTARIA Nº 27/2026/SUB-JA/GAB

Dispõe sobre a determinação para que todos os servidores públicos municipais, empregados públicos, estagiários e colaboradores em exercício na Subprefeitura Jabaquara tomem ciência formal do Código de Conduta Funcional (CCF) municipal e do Código de Conduta Funcional Específico da Unidade.

ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que estabelece os deveres funcionais dos servidores da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o Decreto nº 60.575, de 14 de outubro de 2021, que institui o Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional;

CONSIDERANDO o Indicador de Desempenho NG.CIN.1 (Código de Ética Específico), integrante do Eixo Cultura para Integridade (CIN) do Índice de Mensuração do Programa de Integridade e Boas Práticas (IM-PIBP), cujo objetivo é estabelecer e comunicar claramente os padrões de comportamento esperados no âmbito de cada Unidade, considerando as particularidades de suas atribuições;

CONSIDERANDO a formulação do Código de Conduta Funcional para Agentes Públicos da Subprefeitura Jabaquara, elaborado em consonância com o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 56.130/2015) e com a Portaria CGM nº 120/2016;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de assegurar o amplo alinhamento institucional de todos os colaboradores às normas éticas gerais e às regras específicas, aplicáveis à realidade desta Subprefeitura, mitigando conflitos de interesse e reforçando os compromissos com a integridade, transparência e proteção de dados,

RESOLVE:

Artigo 1º: Determinar que todos os servidores públicos municipais, empregados públicos, estagiários e colaboradores em exercício na Subprefeitura Jabaquara tomem ciência formal e inequívoca dos seguintes documentos de orientação ética:

I - O Código de Conduta Funcional (CCF) geral, instituído pela Controladoria Geral do Município (CGM);

II - O Código de Conduta Funcional para Agentes Públicos da Subprefeitura Jabaquara (Código de Ética Específico da Unidade), que consolida os valores, proibições estritas, deveres no ambiente presencial ou em teletrabalho e os canais de denúncia locais.

Artigo 2º: A coleta de ciência e adesão aos códigos será registrada individualmente, mediante:

I - Assinatura eletrônica de Termo de Ciência específico, disponibilizado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI; ou

II - Assinatura física em formulário próprio, fornecido pela Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP), na impossibilidade justificável de acesso ao sistema eletrônico.

Artigo 3º: Compete à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP), sob a coordenação da Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), organizar a logística de notificação, recebimento e guarda dos Termos de Ciência dos servidores, empregados públicos, estagiários e colaboradores.

Parágrafo único. A SUGESP manterá o registro atualizado e arquivamento das comprovações e encaminhará o Relatório Consolidado de Adesão à Assessoria de Controle Interno da Subprefeitura Jabaquara, visando subsidiar a comprovação e atendimento às metas do Indicador NG.CIN.1, perante a Controladoria Geral do Município (CGM).

Artigo 4º: A Assessoria de Comunicação (AC) e a SUGESP/CAF apoiarão as ações de comunicação interna e a ampla divulgação dos referidos códigos, garantindo a publicação permanente dos documentos no site institucional da Subprefeitura Jabaquara, conforme diretrizes do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Unidade de Compras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159781979

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI N° 6042.2020/0001385-9

DESPACHO 213/2026

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância da CONTRATADA (157939126), tendo como fundamento o §4°do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que:

I. AUTORIZO o 10º (DÉCIMO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO nº 01/SUB-JA/2021, firmado entre o Município de São Paulo e a empresa contratada LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.044.178/0001-03, oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/SUB-JA/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, PARA A SEDE E PARA A UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS (U.T.I.) DA SUBPREFEITURA JABAQUARA;

II. PRORROGAÇÃO por excepcionalidade da vigência contratual por 3 (três) meses, compreendendo o período de 01/09/2026 a 30/11/2026;

III. Inclusão de cláusula resolutiva no Contrato n° 01/SUB-JA/2021, cláusula essa que prevê a possibilidade de Rescisão Contratual, após conclusão do novo procedimento licitatório, conforme Ofício n° 17/SUB-JA/CAF/SAS/2026 (157938869);

VI. O custo total do presente aditamento está estimado em R$ 249.920,43 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 190.746,90 (cento e noventa mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) como valor principal e R$ 59.173,53 (cinquenta e nove mil cento e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) como valor de previsão de reajuste, conforme demonstrativo de cálculo nº (159127827);

V. AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho onerando as dotações n° 55.10.15.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 e 23.10.04.126.4002.2.403.3.3.90.3900.00.1500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados;

VI. PUBLIQUE-SE,

VII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Supervisão de Finanças

Retificação   |   Documento: 159410604

SÃO PAULO, 03 DE JUNHO DE 2026.

RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - DOC. SEI Nº 158372999

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/06/2026, pág. 535.

PROCESSO SEI Nº 6042.2024/0004183-3

CONTRATO Nº 07/SUB-JA/2025

CONTRATADA: AT & SANTOS CONSULTORIA DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 10.394.719/0001-08

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos de limpeza, nas dependências da Unidade de Lazer e Recreação do Jabaquara, situada na Rua Genaro de Carvalho, nº 101, Vila Mira, São Paulo/SP.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2026, na sede da Subprefeitura Jabaquara, à Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2.314, foi lavrado o presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 07/SUB-JA/2025, visando à fixação do valor resultante da aplicação do índice de reajuste previsto no Contrato ora apostilado, conforme o que segue:

1. Com base nas informações constantes nos autos do processo identificado no preâmbulo, e, considerando as disposições contidas na Cláusula Quarta - Do Reajuste de Preços, doc. SEI 124180167, Manifestação Juridica doc. SEI153560824, a partir de 05/12/2025 o valor mensal dos Materiais/Insumos, é de R$ 36.172,03, conforme Demonstrativo de Cálculo doc. SEI 157972163, que foi elaborado de acordo com a proposta e planilha da empresa fls 07, 08 e 09 doc.115718401, onde consta a relação dos insumos e materiais, resultante da aplicação do índice de reajuste IPC-FIPE, doc. SEI 157969740, nos termos do disposto na Portaria SF nº 389 de 18/12/2017.

2. Em decorrência da aplicação do índice de reajuste, o valor mensal dos materiais e insumos passa de R$ 34.836,40 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 36.172,03 (trinta e seis mil, cento e setenta e dois reais e três centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 1.335,63 (mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos).

2.1 O presente Apostilamento refere-se exclusivamente ao reajuste da parcela relativa aos materiais e insumos do contrato, mediante aplicação da variação do índice IPC-FIPE, nos termos da Cláusula Contratual pertinente.

2.2. Em razão do reajuste da parcela de materiais e insumos, a partir de 05/12/2025, o valor mensal global do Contrato passa de R$ 95.023,50 (noventa e cinco mil, vinte e três reais e cinquenta centavos) para R$ 96.359,13 (noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), sendo R$ 95.023,50 correspondentes ao valor contratual vigente e R$ 1.335,63 referentes ao reajuste ora concedido.

2.3. A parcela relativa à mão de obra não integra o presente reajuste, permanecendo sujeita à repactuação, mediante procedimento próprio, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.

3. Assina a presente Retificação o Senhor Subprefeito.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159789198

6042.2026/0002779-6 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Jovina, nº256 - Vila Mascote

2(dois) Falso Barbatimão - Cassia leptophylla

Poda de Adequação e Limpeza

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 159787223

6042.2026/0002780-0 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Simão da Matta, nº223 - Vila Guarani

01(um) Chapéu-de-sol - Terminalia catappa

Poda de Adequação e Limpeza

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 159788302

SEI Nº 6042.2026/0002781-8 - Solicitação remoção árvore externa

DESPACHO INDEFERIDO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:

Rua Antônio Faria Carli, Nº52 - Vila Guarani

01(uma) Amoreira - Morus nigra

Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo, uma vez que no ato da vistoria , não constatamos evidências suficientes que justifiquem tal manejo.

DESPACHO DEFERIDO:

2. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:

Rua Antônio Faria Carli, Nº52 - Vila Guarani

01(uma) Amoreira - Morus nigra

DEFIRO a PODA de Adequação e Limpeza.

3. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

4. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159769106

6042.2026/0002581-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido Nº 212/2026

Interessados: GILBERTO NERI DA SILVA

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento - Defesa Auto de infração (158619750), acompanho parecer do chefe de fiscalização em Informação 159760923 favorável ao indeferimento da solicitação, MANTENHO Auto de Fiscalização nº 22-01.004.999-2, lavrado nos termos do Decreto 48832/2007.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159794157

6042.2023/0002454-6 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos da lei 14223/06 e decreto 47950/06.

Despacho indeferido   |   Documento: 159797577

6042.2023/0002455-4 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A

DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos da lei 14223/06 e decreto 47950/06.

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746657

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0019773-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748107

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0011367-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748337

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012709-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748077

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0010986-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748057

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0009437-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747920

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0005672-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747916

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0005680-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747787

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004031-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747453

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0021092-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747195

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0016879-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746928

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013583-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746895

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013348-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750703

A vista do contido no 6042.2026/0002773-7 - JANINI SOARES CAVALCANTE DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750764

A vista do contido no 6042.2026/0002774-5 - EDNA SOARES CAVALCANTE DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750789

A vista do contido no 6042.2026/0002775-3 - ANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750853

A vista do contido no 6042.2026/0002776-1 - EDNA SOARES CAVALCANTE DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751093

A vista do contido no 6042.2026/0002777-0 - CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159776445

À vista dos elementos contidos no presente e da autorização do Órgão Gestor da Ata de Registro de Preços em tela, nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade do inciso IX do § 2º do artigo 2º e nos procedimentos previstos no artigo 100 e nos incisos e parágrafos do artigo 101, todos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento do TERMO DE CONTRATO Nº 11/2025, cujo o objeto é Serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade PVR, objeto da Ata de Registro de Preços nº 005/SEGES/COBES/2025, que tem como detentora a empresa LANG SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 08.223.709/0001-68, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 11 de julho de 2026. O valor total estimado da presente despesa é de R$ 11.006,06 (onze mil e seis reais e seis centavos). A quantidade mensal estimada de PVRs é de 46, que corresponde ao valor mensal estimado de R$ 904,36 (novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos). O valor unitário estimado do PVR (até 8,5 km rodado) é de R$ 19,66 (dezenove reais e sessenta e seis centavos). Para suportar esta despesa, neste exercício, estimada em R$ 5.004,13 (cinco mil e quatro reais e treze centavos), onerando a dotação nº 46.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, permanecendo como fiscal o servidor Moisés Alves Vieira de Melo, RF nº 559.056.6/2 e o suplente o servidor Robson Serrano Vieira, RF nº 762.084-5/2.

Publique-se.

À CAF.

Portaria   |   Documento: 159782574

Portaria nº 013/SUB-JT/GAB/2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

O Subprefeito de Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Valdete Aparecida Carvalho, RF nº 596.733-3, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida por Ademir Bednarczuk Vicente, RF nº 726.372-4, como substituto.

Art. 2º Cabe ao encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado e de seu substituto deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico do Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Comunique-se   |   Documento: 159038514

6043.2026/0001457-6 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: JAQUELINE COELHO COSTA

COMUNIQUE-SE: Fica Vossa Senhoria notificada apresentar os documentos relacionados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste comunicado.

  • Cópia do R.G e do CPF do (a) proprietário(a);
  • Cópia da Carteira CAU do Responsável Técnico
  • Cópia do C.C.M do Responsável Técnico
  • Cópia da Matricula do Imóvel atualizado;
  • Cópia da Certidão de Obito do Senhor José Celestino Damasceno
  • Apresentar novo formulário preenchido pela Senhora Marisol Simone Damasceno
  • Solicitamos esclarecimentos quanto ao imóvel objeto do pedido de desinterdição, tendo em vista que a Notificação de Lançamento do IPTU apresentada refere-se ao imóvel nº 246, inscrito sob o SQL/IPTU nº 228.090.0019-9, enquanto no requerimento protocolado e no Auto de Fiscalização consta o número 248.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159512714

6043.2026/0001632-3 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: JOÃO BAZZAN NETO

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pelo Sr. JOAO BAZZAN NETO, e em consequência CANCELO o AM nº 25-060.634-8 com fulcro no § 2, do artigo 14°, da Lei 15.442/11 e artigo 1° do da Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159769679

6043.2026/0001671-4 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: DRL Suplementos Ltda

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por DRL Suplementos Ltda, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-063.226-8 com fulcro no artigo 18 da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06 art. 1, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159776842

6043.2026/0001561-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: BRUNA CRISTINA RODRIGUES EGAS

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por BRUNA CRISTINA RODRIGUES EGAS, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-063.225-0 com fulcro no artigo 18 da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159456015

SEI: 6044.2026/0004737-2 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (159455158); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA BARÃO DO BANANAL, nº 849 (LATERAL) - POMPEIA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159757992

6044.2026/0004901-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KOTAY 3 SUSHI DELIVERY LTDA CNPJ 52079184000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159772066

6044.2026/0004903-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FGB ESTETICA AVANCADA E TERAPIA INTEGRADA LTDA CNPJ 64405783000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159772453

6044.2026/0004904-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FGB ESTETICA AVANCADA E TERAPIA INTEGRADA LTDA CNPJ 64405783000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159772955

6044.2026/0004905-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FGB ESTETICA AVANCADA E TERAPIA INTEGRADA LTDA CNPJ 64405783000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159802272

6044.2026/0004916-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA REGENERA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10261192000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159803380

6044.2026/0004917-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA REGENERA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10261192000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159805017

6044.2026/0004918-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASATIVA SERVICOS MEDICOS S/S. CNPJ 8239896000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159805178

6044.2026/0004919-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA REGENERA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10261192000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159833860

6044.2026/0004922-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835442

6044.2026/0004923-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835607

6044.2026/0004924-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835783

6044.2026/0004925-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836113

6044.2026/0004926-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836168

6044.2026/0004927-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836218

6044.2026/0004928-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MANDBEH ESPACO CASA LTDA CNPJ 67532467000153 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159806862

6044.2026/0004693-7 - DEVOLUÇÃO DE MRCADORIA APREENDIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido

Interessados: RICARDO LOPES DOS SANTOS - CPF: 143........-03.

DESPACHO: Deferido a devolução da mercadoria do interessado, posto que foi atendido os requisitos previstos em lei.

Despacho deferido   |   Documento: 159808608

6044.2026/0004913-8 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Despacho deferido

Interessados: ARI LOURENÇO DA SILVA MELO - CPF:005.......-23.

DESPACHO: Deferido a devolução da mercadoria do interessado, posto que foi atendido os rquisitos previstos em lei.

Unidade Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 159757648

BRENA HONORATO CORREIA

CPF: 381.402.738-38

Veículo: HYUNDAI H1STAREX SVX, 2001/2011, prata, placa DIC1C98, Mairiporã-SP

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 161 da Lei nº 13.478/2002, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159763579

6044.2023/0006628-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: RTS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

DESPACHO: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei nº 10.205/1986, Decreto nº 49.969/2008 , Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

I - Publique-se

II - Expediente para emissão do documento

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750605

A vista do contido no 6044.2026/0004894-8 - CRISTIANA DE LIRA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750656

A vista do contido no 6044.2026/0004895-6 - ARNALDO JOSE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750673

A vista do contido no 6044.2026/0004896-4 - REBECA SOARES PENCOV - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750713

A vista do contido no 6044.2026/0004897-2 - ENZO SOARES PENCOV - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751043

A vista do contido no 6044.2026/0004899-9 - NILTON ALBERTO PEQUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751082

A vista do contido no 6044.2026/0004898-0 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751132

A vista do contido no 6044.2026/0004900-6 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159818044

6045.2023/0001473-3 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM/CPO/STLP/UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Processo SEI nº6045.2023/0001473-3 - Publicidade à Poda e Remoção de Árvores (Lei nº 10.919 de 21 de dezembro de 1990)

DESPACHO: A Subprefeitura de M'Boi Mirim torna público as podas a serem executadas na sua área de abrangência conforme lista anexa sob o documento SEI nº 159817886. Esta publicação é valida para toda a extensão dos logradouros listados.

As pessoas interessadas têm 6 (seis) dias úteis, a partir da data de publicação, para apresentarem recurso junto à Administração Municipal.

Coordenadoria de Governo Local

Comunicado   |   Documento: 159778913

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA JUNHO/2026 DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO M´BOI MIRIM

O Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M´Boi Mirim - Biênio 2025-2026, por meio da sua Coordenadora Vanda Maria Andrade da Gama, convoca todos os conselheiros eleitos, os conselheiros suplentes e convida os membros da sociedade civil a participarem da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo M´Boi Mirim, que ocorrerá no dia 25 de Junho de 2026, com a primeira chamada ás 18h30, e segunda chamada ás 19h00, na Subprefeitura M´Boi Mirim, localizada na Av. Guarapiranga, 1695, Parque Alves de Lima, onde serão discutidos as seguintes pautas:

  • Escolha de comissão eleitoral para eleição da mesa diretora (segundo semestre 2026).
  • Esclarecimento sobre priorização das propostas escolhidas no Participe + (Orçamento Cidadão).

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750667

A vista do contido no 6045.2026/0002086-0 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 159799207

Considerando os pareceres técnicos, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, informamos os serviços de manejo arbóreo que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 15620263 - RUA DO ACRE, nº 153 - 01 Poda, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 15579716 - RUA JAVARI, nº 117 - 10 Podas, sendo 01 Ipê-rosa (Handroanthus heptaphyllus), 06 Ipês-amarelos (Handroanthus chrysotrichus), 01 Amoreira (Morus nigra) e 02 Goiabeiras (Psidium guajava);

OS 15603488 - RUA HIPÓDROMO, nº 874 estimado - 06 Podas, sendo 06 Jacarandás (Jacaranda spp.);

OS 15605462 - RUA FERNANDO FALCÃO, oposto ao nº 475 - 05 Podas, sendo 05 Paus-ferros (Libidibia ferrea);

OS 15595067 - RUA PIRAÇUNUNGA, nº 200 - 01 Poda, sendo 01 Resedá (Lagerstroemia indica);

OS 15622691 - RUA RUI MARTINS, nº 438 - 01 Poda, sendo 01 Amoreira (Morus nigra);

OS 15596625 - RUA CÔNEGO ANTÔNIO LESSA, nº 34 estimado - 01 Poda, sendo 01 Falsa-seringueira (Ficus elastica);

OS 15603380 - RUA IRENE DE MELLO, nº 16 estimado - 01 Poda, sendo 01 Pata-de-vaca (Bauhinia spp.);

OS 15617491 - RUA JAIBARÁS, nº 127 e nº 135 - 02 Podas, sendo 02 Aroeiras (Schinus terebinthifolia);

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90 e Decreto 29.586/91. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159772395

6046.2026/0007966-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159772730

6046.2026/0007968-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE VENIM GRILL LTDA CNPJ 17641445000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159773387

6046.2026/0007969-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE VENIM GRILL LTDA CNPJ 17641445000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159776197

6046.2026/0007970-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JUAN MARCEL PEREIRA DA SILVA LTDA CNPJ 67149820000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777081

6046.2026/0007972-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JUAN MARCEL PEREIRA DA SILVA LTDA CNPJ 67149820000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777414

6046.2026/0007973-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VANESSA DE JESUS FERNANDES FELIX CNPJ 60056415000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777505

6046.2026/0007974-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JUAN MARCEL PEREIRA DA SILVA LTDA CNPJ 67149820000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159778409

6046.2026/0007976-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JUAN MARCEL PEREIRA DA SILVA LTDA CNPJ 67149820000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159778983

6046.2026/0007977-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779047

6046.2026/0007978-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VANESSA DE JESUS FERNANDES FELIX CNPJ 60056415000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779581

6046.2026/0007979-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VANESSA DE JESUS FERNANDES FELIX CNPJ 60056415000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779643

6046.2026/0007971-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783388

6046.2026/0007980-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159785172

6046.2026/0007981-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786206

6046.2026/0007983-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786868

6046.2026/0007982-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159791049

6046.2026/0007986-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TIANSHI SAUDE DO BRASIL LTDA CNPJ 62540602000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159800888

6046.2026/0007989-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159824633

6046.2026/0007996-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GVFM STUDIO PILATES LTDA CNPJ 56971023000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159824929

6046.2026/0007997-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GVFM STUDIO PILATES LTDA CNPJ 56971023000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159825560

6046.2026/0007999-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GVFM STUDIO PILATES LTDA CNPJ 56971023000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826559

6046.2026/0008000-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCOS TADEU BARBOSA CNPJ 19512592000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826839

6046.2026/0008001-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCOS TADEU BARBOSA CNPJ 19512592000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827017

6046.2026/0008002-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa H MED GESTAO EM SAUDE, REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA CNPJ 36372544000202 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827447

6046.2026/0008003-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCOS TADEU BARBOSA CNPJ 19512592000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827705

6046.2026/0008004-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCOS TADEU BARBOSA CNPJ 19512592000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159828434

6046.2026/0008005-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCOS TADEU BARBOSA CNPJ 19512592000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159828998

6046.2026/0008007-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa H MED GESTAO EM SAUDE, REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA CNPJ 36372544000202 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834626

6046.2026/0008008-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANA BEATRIZ GOMES DE LIMA PSICOLOGIA CNPJ 58866960000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834651

6046.2026/0008009-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANA BEATRIZ GOMES DE LIMA PSICOLOGIA CNPJ 58866960000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834840

6046.2026/0008010-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834976

6046.2026/0008011-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835006

6046.2026/0008012-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835304

6046.2026/0008013-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835527

6046.2026/0008014-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR ARGUMENTO LTDA CNPJ 66192309000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836857

6046.2026/0008015-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836863

6046.2026/0008016-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836875

6046.2026/0008017-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836886

6046.2026/0008018-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836900

6046.2026/0008019-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836908

6046.2026/0008020-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R&C IMPRESSOS GRAFICOS EM GERAL LTDA CNPJ 27235513000308 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159814346

PROCESSO: 6048.2026/0002608-3

INTERESSADO: CHOPERIA E RESTAURANTE SPINABAR LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve DEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimento considerado de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159821859

PROCESSO: 6043.2026/0001286-7

INTERESSADO: OLEON BRASIL S.A

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve DEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

Publique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750619

A vista do contido no 6046.2026/0007934-8 - ROSILIANA MOREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750626

A vista do contido no 6046.2026/0007935-6 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750638

A vista do contido no 6046.2026/0007936-4 - LUCAS SANTOS DA ROCHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750649

A vista do contido no 6046.2026/0007937-2 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750685

A vista do contido no 6046.2026/0007939-9 - IVO DURANTE JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750701

A vista do contido no 6046.2026/0007938-0 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750705

A vista do contido no 6046.2026/0007940-2 - MAURICIO SOARES PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750717

A vista do contido no 6046.2026/0007941-0 - JOSE CARLITO AUGUSTO DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750739

A vista do contido no 6046.2026/0007942-9 - MARCO ANTONIO COTRIM DA SILVA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750752

A vista do contido no 6046.2026/0007943-7 - ULIANE DE SOUZA FALCAO PASCHOAL BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750756

A vista do contido no 6046.2026/0007944-5 - ROSILIANA MOREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750769

A vista do contido no 6046.2026/0007946-1 - TATIANA DE LIMA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750785

A vista do contido no 6046.2026/0007945-3 - LUCINEIDE CARDOSO IAQUINE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750809

A vista do contido no 6046.2026/0007947-0 - THE ROCK BURGER E PASTAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750816

A vista do contido no 6046.2026/0007948-8 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750849

A vista do contido no 6046.2026/0007949-6 - 65.801.164 CHISTOPHER TEIXEIRA CORPE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750855

A vista do contido no 6046.2026/0007951-8 - ARMELINDO PASCHOAL BUENO JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750865

A vista do contido no 6046.2026/0007952-6 - NIVALDO ANJOS SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750877

A vista do contido no 6046.2026/0007953-4 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750889

A vista do contido no 6046.2026/0007954-2 - RENAN DE ALMEIDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750908

A vista do contido no 6046.2026/0007956-9 - CALHIL ALI DUBOCH TAHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750934

A vista do contido no 6046.2026/0007950-0 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA HONORIO SAMPAIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750972

A vista do contido no 6046.2026/0007955-0 - WALLISON SOARES DE ALBUQUERQUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751017

A vista do contido no 6046.2026/0007959-3 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751074

A vista do contido no 6046.2026/0007957-7 - ANGELA MARIA MONTEIRO PINHEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751085

A vista do contido no 6046.2026/0007958-5 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751090

A vista do contido no 6046.2026/0007960-7 - AYRTON ARAUJO DOMINGHETTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751099

A vista do contido no 6046.2026/0007961-5 - JESSICA PATRICIA SILVA DE SA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751118

A vista do contido no 6046.2026/0007962-3 - JOSE ADELAILDO BRITO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751123

A vista do contido no 6046.2026/0007963-1 - MARIA MADALENA DIAS DOS SANTOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159731019

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, GRUPO "B" do Decreto Municipal nº 29.431/1990, com condutor e combustível, em caráter não eventual, com quilometragem livre, destinado ao uso da Subprefeita da Penha, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.

SEI: 6048.2025/0000963-2

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização do contrato nº 013/SUB-PE/2025 para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Titular: Marcos Roberto Castilla Garcia (RF 761.859.0)

Suplente: Osmar Simões Lopes (RF 626.744.1)

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual.

Despacho   |   Documento: 159730491

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão de obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos

SEI: 6048.2022/0003676-6

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização do contrato nº 030/SUB-PE/2022, firmado com a empresa SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.582.046/0001-29, para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização serão os seguintes servidores:

Titular: José Ricardo Ciccotti de Souza (RF 794.935.9)

Suplente: Paulo Costa dos Santos (RF 643.196.8)

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual.

Despacho   |   Documento: 159730043

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Prestação de serviço de transporte de pessoas e cargas de médio e pequeno volume, mediante locação de 03 (três) veículos, “Grupo C” em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, condutor, combustível, quilometragem livre, GPS (com rastreador) e demais acessórios, de 02 (dois) veículos , “Grupo D” em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, sem condutor, sem combustível, quilometragem livre, GPS (com rastreador) e demais acessórios.

SEI: 6048.2024/0003566-6

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização do contrato nº 033/SUB-PE/2024 para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Titular: Marcos Roberto Castilla Garcia (RF 761.859.0)

Suplente: Osmar Simões Lopes (RF 626.744.1)

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual.

Despacho   |   Documento: 159226057

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: PROCESSO SEI 6048.2026/0000765-8 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SUB-PE/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública na Praça Luis Moutinho, Rua Edgar Garcia Vieira, S/N - Vila Matilde - São Paulo - SP

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial aos documentos 159160135 e 159161073 e parecer sob sei 159205856, o qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos seguintes dispositivos da Lei Federal 14.133/202, Art. 71, inciso IV e Art. 28, inciso II, bem como o art. 37 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SUB-PE/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública na Praça Luis Moutinho, Rua Edgar Garcia Vieira, S/N - Vila Matilde, e AUTORIZO a contratação da empresa C2P REFORMAS CONSTRUÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 45.750.552/0001-55, por apresentar o melhor preço, e atender aos demais requisitos do edital, consoante Proposta sob documento SEI 159159826, com valor total de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais);

II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho em favor da referida empresa, no valor mencionado acima, onerando a dotação orçamentária n.º 61.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9561, para a cobertura das despesas da contratação, conforme nota de reserva nº 38.439/2026, anexada sob SEI 156897796;

III. Em cumprimento ao art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, DESIGNO os seguintes servidores como responsáveis pelo acompanhamento do contrato: Silvio Cesar Martins, RF: 727.280.4 como fiscal titular; Rayfran Pereira Machado, RF: 897.157-9, como fiscal suplente. A gestão do contrato ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Penha;

IV. O prazo previsto para a execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme requisição sob sei 151701292.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

À SUB-PE/CAF/SF para providências relativas à nota de empenho, com posterior envio à SUB-PE/AJ para elaboração do contrato.

Despacho   |   Documento: 159767241

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de Cartão de Pagamento Magnético ou micro processado para Prefeitura do Município de São Paulo

SEI: 6048.2025/0006011-5

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização do contrato nº 035/SUB-PE/2025 para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Titular: Marcos Roberto Castilla Garcia - RF 761.859.0.

Suplente: Osmar Simões Lopes - RF 626.744.1.

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual.

Despacho   |   Documento: 159763825

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada para o prédio sede da Subprefeitura Penha e Unidade do Descomplica Penha.

SEI: 6048.2024/0001209-7

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização do contrato nº 034/SUB-PE/2024, para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Fiscal Titular: José Ricardo Ciccotti de Souza - RF 794.935.9.

Fiscal Suplente: Paulo Costa dos Santos - RF 643.196.8.

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual.

Despacho   |   Documento: 159758655

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para esta Subprefeitura Penha.

SEI: 6048.2026/0000035-1

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 971/2026, para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Fiscal Titular: Paulo Costa dos Santos - RF 643.196.8.

Fiscal Suplente: José Ricardo Ciccotti de Souza- RF 794.935.9.

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual

Despacho   |   Documento: 159762445

INTERESSADO: Subprefeitura da Penha

ASSUNTO: Serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para esta Subprefeitura Penha.

SEI: 6048.2026/0000036-0

I - DESPACHO:

1 - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 9º, da Lei 13.399/02, com base no Art. 121, do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a substituição da fiscalização da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 956/2026, para fazer constar que, a partir da data desta publicação, os responsáveis serão os seguintes servidores:

Fiscal Titular: Paulo Costa dos Santos - RF 643.196.8.

Fiscal Suplente: José Ricardo Ciccotti de Souza- RF 794.935.9.

2 - PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

A seguir, encaminhar o processo para SUB-PE/CAF/SAS para custódia e acompanhamento da execução contratual

Supervisão de Cultura

Portaria   |   Documento: 158207693

PORTARIA Nº 084/2026/SUB-PE/CGL/SC

PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0002223-1

KATIA FALCÃO DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Penha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA o Senhor Alex Ferreira CPF nº 203.XXX.XXX-00 a utilização do logradouro Rua Arcangelo Paoli, 65 A ( não haverá fechamento de rua) para realização do evento “Projeto Cultural Samba Enredos Chinelo de Dedo" no dia 27/06/2026 no horario das 10h00 às 22h00 obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

  1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente.

  2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos de desmontagem e/ou algazarra;

  3. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto etnico como cultural ;

  4. A Subprefeitura Penha, por ser laica, não participa ou se responsabiliza por qualquer manifestação política/religiosa;

  5. Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

  6. Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

  7. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Publico;

  8. Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigorosamente o horário determinado.

  9. Obter junto ao CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no trânsito local, se necessário.

  10. Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto a segurança para a realização do evento;

  11. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

  12. Em caso de comércio, tipo "Feira Gastronômica" ou similar, o preço público correspondente, deve ser recolhido;

  13. O promotor do evento deverá atender ao item XIII do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do público durante o evento.

  14. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

  15. O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

  16. “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a título oneroso ou não”;

  17. Vedado o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, a título oneroso ou não.

  18. Esta Portaria está sendo liberada para um público máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva responsabilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.

  19. Quando couber, será aplicado o disposto na Lei Municipal14.450/07, em especial o que tange o artigo 4º , incorrendo o infrator em todas as penas previstas neste diploma legal;

  20. A colocação de faixas, cartazes , placas e assemelhados, além de distribuição de impressos de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, está vedada, conforme Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

  21. Estão proibidos a utilização de fogos de artifício e/ou fogueiras;

  22. A Municipalidade se isenta de quaisquer danos ocasionados por eventos climáticos, desastres naturais e/ou por motivo de força maior, ou em virtude destes, ficando a critério do responsável pelo evento da realização do mesmo ou não quando incidirem tais fatores.

  23. A presente Portaria será automaticamente revogada caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumprimento das exigências contidas nos itens 8 ao 12 em até 48 horas antes da data prevista para seu início e os itens 1 ao 13, e 16 ao 21 na decorrência do mesmo;

  24. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuizo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

Portaria   |   Documento: 158870485

PORTARIA Nº 091/2026/SUB-PE/CGL/SC

PROCESSO SEI Nº 6510/2026/0020250-8

KATIA FALCÃO DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Penha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA a Srª Adriana Virgínio da Silva CPF nº 0280.xxx.xxx-48 a utilização do logradouro Rua Natal Basile nº 2.118 - Bairro Jd. América da Penha para realização do evento “Festa Junina do Chaparral" no dia 27/06/2026 no horário das 10h00 às 22h00 obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

  1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente.

  2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos de desmontagem e/ou algazarra;

  3. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto etnico como cultural ;

  4. A Subprefeitura Penha, por ser laica, não participa ou se responsabiliza por qualquer manifestação política/religiosa;

  5. Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

  6. Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

  7. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Publico;

  8. Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigorosamente o horário determinado.

  9. Obter junto ao CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no trânsito local, se necessário.

  10. Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto a segurança para a realização do evento;

  11. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

  12. Em caso de comércio, tipo "Feira Gastronômica" ou similar, o preço público correspondente, deve ser recolhido;

  13. O promotor do evento deverá atender ao item XIII do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do público durante o evento.

  14. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

  15. O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

  16. “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a título oneroso ou não”;

  17. Vedado o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, a título oneroso ou não.

  18. Esta Portaria está sendo liberada para um público máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva responsabilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.

  19. Quando couber, será aplicado o disposto na Lei Municipal14.450/07, em especial o que tange o artigo 4º , incorrendo o infrator em todas as penas previstas neste diploma legal;

  20. A colocação de faixas, cartazes , placas e assemelhados, além de distribuição de impressos de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, está vedada, conforme Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

  21. Estão proibidos a utilização de fogos de artifício e/ou fogueiras;

  22. A Municipalidade se isenta de quaisquer danos ocasionados por eventos climáticos, desastres naturais e/ou por motivo de força maior, ou em virtude destes, ficando a critério do responsável pelo evento da realização do mesmo ou não quando incidirem tais fatores.

  23. A presente Portaria será automaticamente revogada caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumprimento das exigências contidas nos itens 8 ao 12 em até 48 horas antes da data prevista para seu início e os itens 1 ao 13, e 16 ao 21 na decorrência do mesmo;

  24. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuizo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159764107

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

Ordem de serviço

Endereço

Número

15622512

RUA ALVINOPOLIS

1439

15625097

RUA TARU

256

15627942

RUA FLORESTA AZUL

441

15628982

RUA NILZA

237

15629328

RUA RONDONOPOLIS

288

15633032

RUA ENGENHEIRO PLINIO ADAMS

6

15637926

RUA CAETANO LOPES

98

15640111

RUA JORGE AUGUSTO

587

15640632

RUA JOSÉ ADORNO

758

15640983

RUA DESEMBARGADOR ROCHA PORTELA

250

15641156

AVENIDA BRASILIO PEREIRA DE MELO

482

15641556

AVENIDA BRASILIO PEREIRA DE MELO

251

15643175

RUA DOS REIS MAGOS

130

15643197

RUA SENADOR GODOI

23

15636906

RUA DOUTOR ASSIS RIBEIRO

4998

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Coordenadoria de Governo Local

Convocação   |   Documento: 159778503

CONVOCAÇÃO

Convocação para a Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Penha (Artur Alvim, Cangaíba, Penha e Vila Matilde) BIÊNIO 2025/2026 - ref. JUNHO/2026 - 2ª REUNIÃO

KATIA FALCÃO DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Penha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, convoca todos os conselheiros(as) eleitos(as), para a Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Penha/Artur Alvim/Cangaíba/Vila Matilde - BIÊNIO 2025/2026, REF. JUNHO/2026 (2ª REUNIÃO), a ser realizada no dia 25 de Junho de 2026, das 18:45h às 20:45h, na Subprefeitura da Penha localizada na Rua Candapuí, nº 492 - Vila Marieta - Espaço SER, tendo como pautas:

PAUTA:

*Informações sobre replanilhamento.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159765323

6048.2026/0002794-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 36.916.768 ANDREW SILVA RODRIGUES CNPJ 36916768000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159768216

6048.2026/0002796-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 36.916.768 ANDREW SILVA RODRIGUES CNPJ 36916768000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159773592

6048.2026/0002798-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DECK DA VILA ESPETINHO E RESTAURANTE LTDA CNPJ 50438995000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777555

6048.2026/0002799-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DECK DA VILA ESPETINHO E RESTAURANTE LTDA CNPJ 50438995000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783025

6048.2026/0002805-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DECK DA VILA ESPETINHO E RESTAURANTE LTDA CNPJ 50438995000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835733

6048.2026/0002828-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ODONTO VILA RE LTDA CNPJ 61503699000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836028

6048.2026/0002829-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ODONTO VILA RE LTDA CNPJ 61503699000105 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho Documental   |   Documento: 158683295

6048.2026/0000339-3 FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS

AUTO DE FISCALIZAÇÃO:07-01.009.056-5 DATA DA INFRAÇÃO: 01/06/2026

POSTURA INVASÃO DE AREAS MUNICIPAIS - 6048.2026/3018372-1

Contribuinte: NÃO INFORMADO

CNPJ: 52.191.699/0001-18

RAZÃO SOCIAL: LIONS CLUBE DE SAO PAULO PENHA

NOME FANTASIA:NÃO INFORMADO

Local:RUA BUIA Nº 00001 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03734-260 Codlog: 722790

INFRAÇÃO: Ocupação irregular de área municipal.

LEGISLAÇÃO:

DECRETO: 48832/2007 ARTIGO: 1º

DECRETO: 48832/2007 ARTIGO: 2º

DECRETO: 48832/2007 ARTIGO: 4º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a desocupar a Área Municipal ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Na conformidade do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007. Caso não atendida a presente intimação, ou desacolhida a defesa, serão adotadas as medidas administrativas previstas no Decreto Municipal n° 48.832, de 17 de outubro de 2007.

Despacho Documental   |   Documento: 159769035

6048.2026/0000339-3 - Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.046-8 DATA DA INFRAÇÃO: 07/05/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2025/3034154-0

CONTRIBUINTE: NÃO INFORMADO

CNPJ: 43.776.517/0326-26

RAZÃO SOCIAL: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ MLG

NOME FANTASIA: SABESP/MLG

LOCAL: RUA FRANCISCO DO AMARAL S/Nº Complemento: 197 Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03611-000 Codlog: 74276

INFRAÇÃO: Por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após Execução de Obras ou Serviços de Instalação, Manutenção ou de Emergência. Reaplicação.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 7º INCISO: IX

DECRETO: 59.108/2019 ARTIGO: 34º

DECRETO: 59.108/2019 ARTIGO: 35º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 31º INCISO: II

LEI: 15.244/2010 ARTIGO: 3º

DECRETO: 59.108/2019 ARTIGO: 34º PARÁGRAFO: 4º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 122.707,74

Despacho Documental   |   Documento: 159770637

6048.2026/0000339-3 - Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.764-0 DATA DA INFRAÇÃO: 14/05/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/3007667-8

CONTRIBUINTE: NÃO INFORMADO

CNPJ: 43.776.517/0326-26

RAZÃO SOCIAL: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ MLG

NOME FANTASIA: SABESP

LOCAL: RUA JULIO COLACO S/Nº Complemento: 301 Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03503-030 Codlog: 113255

INFRAÇÃO: Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 7º INCISO: XII

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 31º INCISO: III

LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 31º PARÁGRAFO: 1º

LEI: 15.244/2010 ARTIGO: 3º

DECRETO: 59.108/2019 ARTIGO: 30º INCISO: II

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 399,82

Despacho Documental   |   Documento: 159778581

6048.2026/0000339-3 - Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.765-9 DATA DA INFRAÇÃO: 25/05/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/3010072-2

CONTRIBUINTE: NÃO INFORMADO

CNPJ: 43.776.517/0326-26

RAZÃO SOCIAL: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ MLG

NOME FANTASIA: SABESP

LOCAL: RUA TTCEL SOARES NEIVA S/Nº Complemento: 298 Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03503-000 Codlog: 183709

INFRAÇÃO: Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 7º INCISO: XII

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 31º INCISO: III

LEI: 13.614/2003 ARTIGO: 31º PARÁGRAFO: 1º

LEI: 15.244/2010 ARTIGO: 3º

DECRETO: 59.108/2019 ARTIGO: 30º INCISO: II

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 1.613,57

Despacho Documental   |   Documento: 159783870

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.087-5 DATA DA INFRAÇÃO: 03/06/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6048.2026/3018383-7

CONTRIBUINTE (SQL): NÃO INFORMADO

CPF:762.595.798-53

Nome: EDUARDO JOSE DOS SANTOS

Local: RUA AMORIM DINIZ Nº 00187 Complemento: NÃO INFORMADO BAIRRO: JARDIM JAÚ (ZONA LESTE) CEP: 03730-040 Codlog: 11339

INFRAÇÃO: Por: Colocar veículos, automotores ou não, ou com eles circular sobre calçadas, meios-fios, passeios, canteiros e áreas ajardinadas, excetuados os equipamentos de uso de deficientes físicos. Infração prevista no "INCISO I", do Art. 1º, da Lei nº 10.328/1.987.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 10.328/1987 ARTIGO: 1º INCISO: I

LEI: 10.415/1987 ARTIGO: 1º INCISO: I

LEI: 10.626/1988 ARTIGO: 3º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 10.328/1987 ARTIGO: 1º INCISO: I

LEI: 10.415/1987 ARTIGO: 1º INCISO: I

LEI: 10.626/1988 ARTIGO: 3º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 1.181,75

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159766432

6048.2024/0006904-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ACL SERVIÇOS EM SAUDE LTDA

DESPACHO:

INDEFERIDO o assunto Auto de Licença de Funcionamento nos termos das Lei 16.402/16, Lei 10.205/86, Dec. 57.378/16 , Dec. 49.969/08.

(motivo: não atendimento as condições de acessibilidade nos termos do art.40 da Lei nº 16.642/2017, conforme manifestação do colegiado da CPA, em ATA CPA 09/2026)

Comunique-se   |   Documento: 159763204

6056.2024/0025649-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

PRIME SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1 - Comprovante de Regularidade do Imóvel, auto e respectiva planta.

Obs.: Prazo para atendimeneto: 30 dias

Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF através do e-mail: atendimeneto.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159763765

6041.2025/0002802-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

AGB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

COMUNIQUE-SE:

- AVCB ou CLCB.

Obs: Os documentos deverão ser apresentados em arquivo único PDF através do email: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Prazo para atendimento: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159764644

6051.2025/0003880-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VILA BEATS CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO LTDA

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO de 30 dias, para atendimento dos itens 3, 4, 6, 7, e 9 do Comunique-se anterior.

Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF através do e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159769266

6055.2024/0002752-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MAVA HOTEL E TURISMO LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

- Apresentar tela do sistema com a situação atual do processo de regularização;

- AVCB ou CLCB;

- Termo de ciência quanto à necessidade de registro junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS, para atividades sujeitas a controle sanitário (Anexo VII Portaria nº 17/SMSUB/2023).

Prazo para atendimento: 30 dias

Os documentos deverão ser enviados atravé do e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br em Arquivo Único extensão PDF

Comunique-se   |   Documento: 159770505

6041.2025/0003114-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO MONTECARLO LTDA ME

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1 - Comprovante de Regularidade do Imóvel, auto e respectiva planta.

2 - Cadastro/Manutenção de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins.

3 -Certificado de Estanqueidade.

OBS.: Prazo para atendimento: 30 dias.

Os documentos deverão ser enviados em arquivo único - PDF através do e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159814403

6048.2025/0003459-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: N1 LOUNGE LTDA

COMUNICAR: O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO UNICO - PDF, OS SEGUINETS ITENS DO ÚLTIMO COMUNIQUE-SE :

1) Apresentar requerimentos e anexos devidamente preenchidos e assinados referentes a pedido de Auto de Licença de Funcionamento - constantes na Portaria nº:17/SMSUB/2023 - publicada em Diário Oficial em 08/03/2023 - / 2) CCM do responsável técnico / 3) Rever ART apresentando para fins de licenciamento / 4) Certificado de Regularização e respectiva planta regularizada / 8) Matricula do Registro de Imoveis ou Contrato de locação / 5) Atender vagas conforme Quadro 4A da Lei 16.402/16, com demarcação em planta / 6) Apresentar Anexo V.6 - Acessibilidade .

Comunique-se   |   Documento: 159817314

6048.2025/0001885-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: MAPLE PENHA ENSINO BILINGUE LTDA

COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR EM ARQUIVO UNICO - PDF O ATENDIMENTO NA ÍNTEGRA DO ÚLTIMO COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar Anexo V - Circulação / 2) CCM do responsável técnico / 3) Para fins de esclarecimentos conforme Decreto 49.969/08 existe a obrigatoriedade de atendimento às vagas de auto, no caso de escolas o item "i" do Quadro 4A da Lei 16.402/16 (anexo integrante da Lei 16.402//2016) determina para estabelecimentos de ensino o número de vagas é calculado com base na área construída computável destinada às atividades administrativas, e conforme Paragrafo 2º do Artigo 29 do Decreto 49.969/08 : "§ 2º. Quando se tratar de pedido de licença para funcionamento de estabelecimento em edificação em situação regular, não sendo possível atender o número de vagas exigidas para estacionamento de veículos, conforme previsto nos Quadros 02, anexos à Parte III da Lei 13.885/04, essa exigência poderá ser atendida com a vinculação de vagas em outro imóvel, à distância máxima de 200 (duzentos) metros", em caso de atendimento desta forma apresentar contrato de locação.

- Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

- Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159820834

6048.2026/0001888-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MARCELO DE SOUZA BANDEIRO

COMUNIQUE-SE:

1-Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco (Anexo I), nos termos da Portaria Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR nº29 de 14 de junho de 2017; ( dados do responsável técnico campos 23,24 e 25);

2-Declaração de atendimento aos parametros (Anexo II); nos termos da Portaria Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR nº29 de 14 de junho de 2017; (dados do engenheiro/arquiteto);

3-Cópia da carteira do CREA/SP ou CAU/SP e da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou RRT- relativa ao licenciamento da atividade;

4-Cópia da ficha CCM do responsável técnico ;

5-Cópia da ficha CCM do responsável pela atividade;

6-AVCB ou CLCB;

7-Cópia da Matrícula do imóvel ou do contrato de locação do imóvel.

Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159751110

A vista do contido no 6048.2026/0002792-6 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159515015

A Subprefeitura torna público os locais onde serão executados os serviços de poda e remoção de árvores, conforme a Lei nº 17.794/2022. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda/remoção poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB/PR, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

Serviços Deferidos (autorizados)
Serviços Indeferidos (não autorizados)

OS Nº 15578294 no Processo SEI Nº 6049.2026/0000715-7 R.Florêncio Carpi, 621 (DEFERIDO) remoção por supressão de 1 árvore e o plantio compensatório de 1 muda padrão DEPAVE, conforme laudo (159393284 ) da engenheira agrônoma .

Despacho deferido   |   Documento: 159516022

A Subprefeitura torna público os locais onde serão executados os serviços de poda e remoção de árvores, conforme a Lei nº 17.794/2022. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda/remoção poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB/PR, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

Serviços Deferidos (autorizados)
Serviços Indeferidos (não autorizados)

Ordem de serviço N° 15572614 no Processo SEI Nº 6049.2026/0000716-5 R: Felipe Cardoso de Campos em frente ao n° 455. (DEFERIDO) remoção por supressão de uma árvore e o plantío compensatório de 1 muda padrão DEPAVE, conforme laudo (159387520 ) da engenheira agrônoma .

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750966

A vista do contido no 6049.2026/0000755-6 - LUCIO ALLEN ALVES FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 157877136

6050.2026/0008850-0 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

I - À vista dos elementos constantes dos autos e, em especial, da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir,

AUTORIZO a realização do evento denominado “SAMBADUBROONK'S”, a ser promovido por Erinalva Maria da Silva, no dia 21 de junho de 2026, das 09h00 às 22h00, na Praça Arlindo Rossi.

II - Considerando o caráter comunitário, cultural e sem fins lucrativos do evento, DEFIRO a dispensa da cobrança de preço público.

III - A presente autorização fica condicionada ao cumprimento das seguintes determinações:
a) observância dos limites legais de emissão sonora, em especial em razão da apresentação musical prevista;
b) respeito rigoroso ao horário autorizado para realização do evento;
c) preservação do espaço público, com a devida limpeza antes, durante e após o evento;
d) garantia da segurança dos participantes;
e) vedação à comercialização de bebidas alcoólicas, conforme informado nos autos.

IV - À Supervisão competente para acompanhamento e fiscalização do evento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159621454

6050.2025/0026922-8 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

I - À vista dos elementos constantes dos autos e da manifestação da unidade competente;

II - Considerando o disposto na Portaria nº 009/SP-PI/GAB/2021, que regulamenta os procedimentos para devolução de mercadorias apreendidas;

III - Considerando que não foram atendidos os requisitos formais e documentais exigidos pela referida norma;

INDEFIRO o pedido de devolução de mercadorias formulado por VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº xx5.4x2.1xx-x5, por descumprimento da Portaria nº 009/SP-PI/GAB/2021.

Publique-se. Cientifique-se a interessada.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159750800

6050.2026/0011143-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LR GESTAO DE ATIVOS LTDA CNPJ 61297241000139 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159757887

6050.2026/0011146-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELEGAIS ARQUITETURA LTDA CNPJ 67318242000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159758297

6050.2026/0011147-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELEGAIS ARQUITETURA LTDA CNPJ 67318242000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159759206

6050.2026/0011148-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELEGAIS ARQUITETURA LTDA CNPJ 67318242000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159759820

6050.2026/0011149-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELEGAIS ARQUITETURA LTDA CNPJ 67318242000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159767034

6050.2026/0011154-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 20702154011339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159768351

6050.2026/0011156-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKTX INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 67592467000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159769291

6050.2026/0011157-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 20702154011339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159769353

6050.2026/0011158-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKTX INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 67592467000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159770179

6050.2026/0011160-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 20702154011339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159772350

6050.2026/0011163-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 20702154011339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159773234

6050.2026/0011165-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RM DE SOUZA MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18599121000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159773914

6050.2026/0011161-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159774746

6050.2026/0011167-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAGAZZO, SIMOES, LAZZARESCHI E MONTORO ADVOGADOS CNPJ 64184906000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159775405

6050.2026/0011164-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777169

6050.2026/0011169-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAGAZZO, SIMOES, LAZZARESCHI E MONTORO ADVOGADOS CNPJ 64184906000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777501

6050.2026/0011166-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779610

6050.2026/0011168-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779817

6050.2026/0011173-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa E-GOI DIGITAL BRASIL LTDA CNPJ 32258465000133 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159780889

6050.2026/0011175-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NERIDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 52669878000207 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159781409

6050.2026/0011171-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783109

6050.2026/0011174-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159784963

6050.2026/0011180-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NERIDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 52669878000207 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159785139

6050.2026/0011179-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159785276

6050.2026/0011181-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NERIDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 52669878000207 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159785746

6050.2026/0011183-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UP PASSIONE RESTAURANTE LTDA CNPJ 26651835000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786238

6050.2026/0011177-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786575

6050.2026/0011184-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RM DE SOUZA MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18599121000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786818

6050.2026/0011185-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UP PASSIONE RESTAURANTE LTDA CNPJ 26651835000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159787208

6050.2026/0011188-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UP PASSIONE RESTAURANTE LTDA CNPJ 26651835000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159787734

6050.2026/0011182-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159788456

6050.2026/0011190-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UP PASSIONE RESTAURANTE LTDA CNPJ 26651835000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159788751

6050.2026/0011186-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIDA VISTA SHOPPING ELDORADO LTDA CNPJ 62770402000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159790503

6050.2026/0011191-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA GFK LTDA CNPJ 61361353000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159790848

6050.2026/0011192-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NONNA MIA DOCES LTDA CNPJ 61926429000280 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159791080

6050.2026/0011193-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA GFK LTDA CNPJ 61361353000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159792648

6050.2026/0011195-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LINA GALVANI CNPJ 5680416000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159794177

6050.2026/0011198-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LINA GALVANI CNPJ 5680416000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159795709

6050.2026/0011199-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LINA GALVANI CNPJ 5680416000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159799302

6050.2026/0011202-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONECTAPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ 45400278000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159800315

6050.2026/0011204-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONECTAPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ 45400278000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159800976

6050.2026/0011206-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONECTAPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ 45400278000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159801406

6050.2026/0011208-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CABRIVA E-COMMERCE LTDA CNPJ 67615987000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159801894

6050.2026/0011209-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONECTAPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ 45400278000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159806399

6050.2026/0011213-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LA CIENEGA COMERCIO LTDA CNPJ 23540952000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159807396

6050.2026/0011215-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SARACURA SERVICOS MUSICAIS LTDA CNPJ 13125379000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159809045

6050.2026/0011216-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEGURA LEBANI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57434053000138 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159810569

6050.2026/0011211-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PAKETA SERVICOS FINANCEIROS SA CNPJ 32180518000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159811499

6050.2026/0011218-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEGURA LEBANI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57434053000138 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159811787

6050.2026/0011219-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa D. DIAGRAMA PARTICIPACOES LTDA CNPJ 67616905000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159815431

6050.2026/0011220-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEUTRACKDAY TECNOLOGIA LTDA CNPJ 67297022000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159815970

6050.2026/0011221-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEUTRACKDAY TECNOLOGIA LTDA CNPJ 67297022000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159816761

6050.2026/0011223-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JULIANA GRANDOLPHO DA SILVA CIA LTDA CNPJ 67101581000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159824675

6050.2026/0011227-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa M.B. TREINAMENTOS E ASSESSORIA LTDA CNPJ 48404376000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159825485

6050.2026/0011229-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE REQUINTE GOURMET LTDA CNPJ 4098495000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159825731

6050.2026/0011230-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE REQUINTE GOURMET LTDA CNPJ 4098495000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826589

6050.2026/0011232-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAFUR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NUTRICAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31831221000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826968

6050.2026/0011233-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAFUR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NUTRICAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31831221000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827189

6050.2026/0011231-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAFUR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NUTRICAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31831221000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827295

6050.2026/0011235-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAFUR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, NUTRICAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31831221000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159828556

6050.2026/0011234-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PAKETA SERVICOS FINANCEIROS SA CNPJ 32180518000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159830304

6050.2026/0011237-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIN SHOP COMERCIAL LTDA CNPJ 67619950000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159830484

6050.2026/0011238-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 36753057000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832392

6050.2026/0011239-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RDTECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 67584310000171 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834298

6050.2026/0011240-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ICC GROUP - MOBILIDADE GLOBAL LTDA CNPJ 55459158000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834351

6050.2026/0011241-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ICC GROUP - MOBILIDADE GLOBAL LTDA CNPJ 55459158000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834462

6050.2026/0011242-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ICC GROUP - MOBILIDADE GLOBAL LTDA CNPJ 55459158000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836868

6050.2026/0011244-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MR CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA CNPJ 67262409000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836918

6050.2026/0011245-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MR CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA CNPJ 67262409000157 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Intimação   |   Documento: 159766930

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.604-7
Auto de Multa nº: 13-197.248-1
Processo: 6050.2026/3018754-0
Infrator: Claire Mazzio
CNPJ: 374.858.638-86
Endereço:Praça Guilherme Kawall, 15
SQL: 083.063.0071-4

Em observação aos artigos 82 e 91 da Lei 16.642/2017, regulamentados pelos artigos 81 e 89 do Decreto 57.776/2017.

Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove a sua regularidade.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sa. INTIMADA sanar a irregularidade, mantendo no local da obra ou serviço, os documentos expedidos pela Municipalidade, que comprovem a sua regularidade. Fica, também, V. Sa. CIENTIFICADA que ocorrendo reincidência desta infração acarretará aplicação de novas multas, com acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme disposições do artigo 98, da Lei no 16.642, de 9 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 57.776, de 07 de julho de 2017.

Intimação   |   Documento: 159811394

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Proc. 6050.2024/3023966-0

Auto de Multa nº 13.196.780-1

BRASIL INCORP OFFICE PARK EMP IMOB SPE LTDA

CNPJ 10.864.947/0001-02

Rua Tavares Cabral 170

CEP 05423-030

Pinheiros

Por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

LEI 13478 de 30/12/2002 art. 160.

Intimação   |   Documento: 159812579

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Processo: 6050.2024/3009293-6

Auto de Multa nº 13-197.659-1

J M Bros Participações SA

CNPJ:00.986.317/0001-49

Rua: Dona Ana Helena de Salles Gusmão nº 247

CEP: 01457-040

SQL: 083.200.0003-3

Estabelecimento em situação irregular, não atendendo a interdição com rompimento do lacre e persistindo na atividade irregular.

Lei 16402 22/03/2016 artigos 136, 141 Inciso II e 142.

Regulamentado pelo Decreto 57443 10/11/2016.

Intimação   |   Documento: 159813060

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Processo: 6050.2024/3008786-0

Auto de Multa/Auto de Constatação: 13-197.658-3

J M BROS Participações SA

CNPJ: 00.986.317/0001-49

Rua: Dona Elisa Pereira de Barros nº 685

CEP: 01456-000

SQL: 083.194.0069-4

Estabelecimento continuando em situação irregular, não atendendo a Interdição com rompimento do lacre e persisitindo na atividade irregular.

Lei 16402 22/03/2016 artigos: 136, 141 Inciso II e 142

Regulamentado pelo Decreto 57443 10/11/2016.

Intimação   |   Documento: 159814540

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Processo: 6050.2024/3019202-7

Auto de Multa: 13-197.657-5

Mont Fort Administração de Bens Próprios Ltda

CNPJ: 05.804.118/0001-96

Rua Antilhas nº 88

CEP: 01438-080

Lei 16402 22/03/2016 artigos 136,141 Inciso III e 142.

Regulamentado Decreto 57443 10/11/2016 art.1.

Intimação   |   Documento: 159824414

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.459-7
Processo: 6050.2026/3018755-8
Infrator: CARAMBOLAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 53.274.986/0001-54
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 896
CEP: 04534-003
SQL: 016.099.0072-3

Em observação ao artigo 11, II do Decreto nº 63.560/2024.

Pelas informações, documentos ou atos que tenham servido de fundamento para a outorga perderem a sua eficácia em razão de alterações físicas ou de utilização, verificadas na instalação em relação às condições anteriores, aceitas pela Prefeitura

Auto de Notificação
Em cumprimento às determinações do Decreto Municipal nº 63.560/2024, o desrespeito ao disposto no Art. 11 inciso V, enseja na perda da eficácia e cassação do Termo de Permissão de Uso - TPU. Fica V. Sa. NOTIFICADA, em cumprimento ao Art. 15, §1º, para desocupar o local no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a cassação do documento, podendo este prazo ser reduzido para até 72h (setenta e duas horas) em razão de urgência na desocupação do espaço público, conforme Art. 15, §2º.

Intimação   |   Documento: 159822860

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.460-0
Processo: 6050.2026/3018757-4
Infrator: Restaurante Punta Piedras Parrilla & CIA Ltda
CNPJ: 57.648.621/0001-01
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 916
CEP: 04534-004
SQL: 016.098.0001-1

Em observação ao artigo 11, II do Decreto nº 63.560/2024.

Pelas informações, documentos ou atos que tenham servido de fundamento para a outorga perderem a sua eficácia em razão de alterações físicas ou de utilização, verificadas na instalação em relação às condições anteriores, aceitas pela Prefeitura

Auto de Notificação
Em cumprimento às determinações do Decreto Municipal nº 63.560/2024, o desrespeito ao disposto no Art. 11 inciso V, enseja na perda da eficácia e cassação do Termo de Permissão de Uso - TPU. Fica V. Sa. NOTIFICADA, em cumprimento ao Art. 15, §1º, para desocupar o local no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a cassação do documento, podendo este prazo ser reduzido para até 72h (setenta e duas horas) em razão de urgência na desocupação do espaço público, conforme Art. 15, §2º.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159779096

6056.2025/0012197-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Endereço: Rua Funchal, 418 - Andar 5 e 6, conjunto 501, 502, 601 e 602 - Vila Olímpia - São Paulo

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982,

16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Retifico que o CCM correto seria o 1.475.375-8, e não como constou na planilha 152899849.

1 - Publicado.

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido   |   Documento: 159786215

6050.2025/0000483-6 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: MARIANE CHIECO MANGINI

Local: Avenida Europa, 884 - Jardim Europa - São Paulo

DESPACHO: Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

Despacho deferido   |   Documento: 159790312

6044.2024/0003006-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho de apostilamento deferido

Interessados: MMS BRASIL COMUNICACAO LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o apostilamento do Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.642/2017 para fazer constar:

  • Endereço correto: Rua Sansão Alves dos Santos, 400 - conj 64 - Cidade Monções e não como constou.

1. Publicado;

2. Expediente para emissão do Auto de Licença de Funcionamento, devidamente corrigido;

3. Encerrar processo.

Despacho indeferido   |   Documento: 159559612

6044.2024/0007758-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: NOLA BAR & EVENTOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159559744

6059.2024/0008811-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: HARMONIA BAR E RESTAURANTE LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159559814

6061.2024/0000273-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: WIDE REBOUCAS BAR E TRATORIA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159559907

6060.2024/0002936-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LIONX DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159559972

6059.2024/0010235-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: KJC CONSULTORIO MEDICO LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159694133

6039.2020/0000137-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: XAVIER E SENA RESTAURANTE LTDA

Endereço: RUA JOAQUIM FLORIANO, 473 - ITAIM BIBI - SÃO PAULO

Endereço atual: RUA VERBO DIVINO, 1545 - CHACAR SANTO ANTONIO (ZONA SUL) - SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR nos termos da Lei 16.642/2016,

e do Decreto 49969/2008 CNPJ com mudança de endereço.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159703567

6046.2021/0005203-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CALFER PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.642/2016

e do Decreto 49969/2008, CNPJ baixado.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159704101

6053.2020/0000373-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: INBRANDS S.A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159704208

6059.2020/0006102-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CLINICA MEDICA SAINTE CLAIRE LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159704413

6054.2021/0001539-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MAX'S OPTICA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159707764

6042.2024/0004303-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159707923

6048.2025/0002444-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VICTORIA BELOTTI SAYEG LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159708137

6046.2025/0001278-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CAFE VERDE DA QUINTA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159708353

6058.2024/0004328-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DONATO & ANDREA EDUCACAO INFANTIL LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159709003

6044.2024/0010892-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VINCI LABORATÓRIO MÉDICO LTDA

Endereço: RUA PURPURINA, 131 - CONJ 95 - SUMAREZINHO - SÃO PAULO

Endereço atual: RUA MATO GROSSO, 306 - LOJA 7 - HIGIENÓPOLIS - SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR nos termos da Lei 16.642/2016

e do Decreto 49969/2008 CNPJ com mudança de endereço.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159712737

6056.2024/0022126-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159712837

6046.2024/0011371-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: WAK COMERCIO EXTERIOR LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159712936

6057.2024/0004149-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159713032

6050.2024/0021875-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159713133

6056.2024/0020216-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159716404

6058.2024/0002993-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: OMOTOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159716655

6050.2024/0019006-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PDJ SERVICOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159716751

6050.2024/0018733-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ALTO VERDE COMERCIO E SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159716869

6044.2024/0007981-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159717072

6044.2024/0007978-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ORIGINAL HUB LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159717851

6050.2024/0013570-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CENTRO PAULISTA DE ONCOLOGIA S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, por motivo técnico SEI 159425275,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e artigo 18 item II do Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159719652

6031.2024/0003227-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ELETROMIDIA S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento,nos termos da Lei 16.642/2016

e do Decreto 49969/2008, CNPJ baixado.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159719964

6044.2024/0007977-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159720144

6031.2024/0004236-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CONSTERRA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159720415

6050.2024/0013820-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159721339

6050.2024/0010349-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco,

nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.642/2016, Portaria 29/SMSP/2017 e artigo 18 do Decreto 49969/2008 local licenciado pelo VRE.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159723963

6056.2024/0011913-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: AMERICANAS S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159723991

6050.2024/0012229-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ARTESANIA CHORIPANES ALTO DE PINHEIROS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159726443

6031.2024/0002609-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DAIRIX EQUIPAMENTOS ANALITICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159726582

6056.2024/0010443-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159689132

6050.2026/0011080-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Referente Processo físico Nº 2013-0.078.143-9

Interessados: NETPARK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

1) CNPJ e CCM do estabelecimento atualizado.

2) Contrato Social.

3) Anexos I-1 e III, correta e completamente preenchidos e assinados para empreendimentos considerados de não baixo risco, nos termos da Portaria SMSP nº 28/Anexos de 25 de Agosto de 2009.

4) ART/RRT quitada, corretamente preenchida, onde deve constar na descrição do serviço: - Esta ART/RRT destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção de regularidade da edificação e o atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade.

5) CREA/CAU e CCM do responsável técnico, signatário da ART/RRT.

6) Plantas carimbadas, demarcando o espaço ocupado pela atividade.

7) AVCB vigente.

8) Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança vigente.

9) Contrato de Locação firmado entre o sindico/administrador e o responsável pela atividade.

10) Comprovante de cobertura de Seguro para mais de 50 vagas, vigente.

11) Declaração sobre o nº de vagas que serão utilizadas para a atividade a ser licenciada.

12) Declaração da existência de instalações sanitárias para a atividade (estacionamento).

Comunique-se   |   Documento: 159821228

6050.2026/0007090-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1 - Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal

2 - Reapresentar a declaração de adequação da edificação no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 2 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo Representante Legal

3 - Apresentar novo responsável técnico habilitado (Engenheiro Civil e ou Arquiteto), com cópia do CREA/CAU do Responsável Técnico, cópia do CCM do Responsável Técnico

4 - Apresentar ART/RRT do novo responsável técnico, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159820966

6050.2023/0010741-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

COMUNIQUE-SE: Corrigir item 13 do anexo1 conforme auto de conclusão apresentado!

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 159787082

6050.2026/0009984-7 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0009984-7 que o imóvel situado na R AUGUSTA, 2312 - AP 12 contribuinte de nº 014.003.0242-0, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

DEFIRO a emissão da Certidão Unicai.

Despacho deferido   |   Documento: 159122267

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010255-4

Int: MAURICIO NOGUEIRA MARTINS

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Nebraska 401 - Brooklin, com fundamento no(s) inciso(s) V do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159546334

Ref: Processo SEI 6050.2026/0008052-6

Int: AROEIRA MEIO AMBIENTE LTDA

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área pública - TCA 506/2025

DESPACHO:

I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, autorizo a remoção de 12 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Avenida São Gualter, nº 400, nº 434 e nº438- Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) I do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Este despacho terá sua eficácia condicionada ao recolhimento de emolumentos pelo interessado, conforme § 2º do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/2022, através de guia a ser emitida pela Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, desta Subprefeitura.

III - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159629242

Ref: Processo SEI 6050.2026/0009074-2

Int: PEDRO REINA DE OLIVEIRA GOMES

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Nova Cidade, 387 - Vila Olímpia, com fundamento no(s) inciso(s) V do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159791863

Ref: Processo SEI 6050.2026/0011152-9

Int: PATRICE PHILEPPE NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 15 (quinze) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Ibsen da Costa Manso nº 106 - Jardim América, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022, e Art. 21 da Portaria SVMA 051/2024.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 15 (quinze) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159792130

Ref: Processo SEI 6050.2026/0011137-5

Int: Espólio de Luisa Cologne

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Antônio de Gouveia Giudice nº 438 - Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159797563

Ref: Processo SEI 6050.2026/0011178-2

Int: Consorcio l Parques da Paulista

Ass: Remoção de árvore(s) em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 03 (três) exemplar(es) arbóreo(s) situado(s) à Avenida Paulista, 1529 - Jardim Paulista (área externa do Parque Trianon), com fundamento no(s) inciso(s) VIII do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 03 (três) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159792267

Ref: Processo SEI 6050.2026/0011138-3

Int: MÁRCIA CRISTINE SIQUEIRA LOPES BONTEMPO E OUTROS

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 07 (sete) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Banibas nº 632 - Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) III, IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022 e Art. 21 da Portaria SVMA 051/2024.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 07 (sete) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159791988

Ref: Processo SEI 6050.2026/0011153-7

Int: CMV AUTOMAÇÃO S/A

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 03 (três) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Honduras nº 1041 - Jardim América, com fundamento no(s) inciso(s) III, IV e VI do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 03 (três) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159697021

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010888-9

Int: ASSOCIACAO EDUCACIONAL AICO

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, autorizo a remoção de 02 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Rua Natingui nº 518 - Vila Madalena, com fundamento no(s) inciso(s) III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - O referido despacho atende o artigo 15 da Lei Municipal 17.794/2022.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159644663

6050.2026/0007746-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Ref: Processo SEI 6050.2026/0007746-0

Int: MICHEL HANS SILVA

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção por supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo(s) e remoção por transplante de 01 (um) exemplar arbóreo, sito à Alameda Itu, 402 - Jardim Paulista, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159522756

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010863-3

Int: Subprefeitura de Pinheiros

Ass: Remoção de árvore(s) em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo(s) situado(s) à Praça Ernani Braga - Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) VI do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159433892

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010608-8

Int: Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado (Abrigo Reviver)

Ass: Remoção de árvore(s) em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s) situado(s) à Rua Alvilândia, 490 - Vila Ida, com fundamento no(s) inciso(s) V do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159433704

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010616-9

Int: SIGRC/37310026

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo situado à Rua Girassol, nº 157 - Vila Madalena, cadastrado com o número do SGZ ARBO 10407046, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159433540

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010598-7

Int: SIGRC/37286305

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo situado à Rua Ubiracica, nº 648 - Boaçava, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) um exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159433375

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010609-6

Int: SIGRC/37308461

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo situado à Rua Realengo, nº233 - Vila Madalena, com fundamento no inciso VIII do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159433103

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010605-3

Int: SIGRC/37296190

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo situado à Rua Realengo, nº155 - Vila Madalena, com fundamento nos incisos IV e VIII do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159420074

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010620-7

Int: SIGRC/37257131

Ass: Remoção de árvore em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo situado à Rua Nebraska, nº 851 - Brooklin Novo, cadastrado com o número do SGZ ARBO 10418152, com fundamento no inciso III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino à SUB-PI/CMIU/SLP/AV a realização do plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local ambientalmente adequado e tecnicamente viável, conforme planejamento e disponibilidade operacional da Administração, nos termos do artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O presente despacho observa as disposições do artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho, quando aplicável, ficam cientificados os órgãos de preservação competentes pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. Os interessados que discordarem da remoção poderão interpor recurso administrativo devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159419704

Ref: Processo SEI 6050.2026/0010627-4

Int: OS 15622943

Ass: Remoção de árvores em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 03 exemplares arbóreos sito à Rua Bolívia nº 200 - Jardim América com fundamento no inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 03 novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 10.919/90.

Despacho indeferido   |   Documento: 159644407

Ref: Processo SEI 6050.2026/0009359-8

Int: NB AGRO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, indefiro o pedido de remoção de exemplar(es) arbóreo(s) na Rua Santa Justina, nº 411 - Vila Olímpia, por falta de amparo legal (artigo 14, da Lei Municipal 17.794/2022).

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747897

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0005469-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747863

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004431-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747859

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004428-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747845

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004434-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747836

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004414-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747808

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004196-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747761

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003778-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747757

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003768-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747694

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003484-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747680

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003463-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747676

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003448-5

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746661

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002218-5

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747658

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003134-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747649

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0003118-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747644

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002902-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747613

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002386-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747607

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002384-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747600

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002219-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747595

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002002-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746806

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013173-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750643

A vista do contido no 6050.2026/0011140-5 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750691

A vista do contido no 6050.2026/0011139-1 - RODRIGO ANDRADE DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750999

A vista do contido no 6050.2026/0011141-3 - GABRIEL D ITRI ROSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751021

A vista do contido no 6050.2026/0011142-1 - ELISANGELA PENHA CONSTANTINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Gabinete do Subprefeito

Portaria   |   Documento: 159761278

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0001968-7

PORTARIA 077/SUB-PJ/GABINETE/2026

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO

A Senhora LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

I - RESOLVE, AUTORIZAR a realização do evento temporário, nos dias 08/07/2026 e 09/07/2026, das 21h00 às 22h00 no dia 08/07/2026 e das 14h00 às 21h00 no dia 09/08/2026, a ser realizado na Praça Campo do Leblon, ao requerente Instituto Leão da Tribo de Judá, CNPJ: 30.755.602/0001-10, neste ato representado pelo Presidente Fabricio XXXX XXXX, já qualificado em SEI, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 9º, inciso XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02.

II - O evento será organizado e será de inteira responsabilidade da Instituto Leão da Tribo de Judá, CNPJ: 30.755.602/0001-10, conforme processo administrativo SEI 6051.2026/0001968-7, ora denominado Autorizada;

III - É de competência da CGL/Supervisão de Cultura o acompanhamento do referido evento, comunicando posteriormente no processo se o mesmo ocorreu conforme descrito no requerimento e memorial, para que possamos arquivá-lo sem qualquer ônus a esta Subprefeitura;

IV - Deverão ser observados os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.501/94 e Decreto Municipal nº 34.741/94;

V - Também deverão ser observadas as normas de segurança previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;

VI - Após o encerramento do evento, a Autorizada, deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus organizadores, que também deverão disponibilizar banheiros femininos e masculinos em quantidade compatível com o número de público presente e o local deverá ser entregue conforme recebido;

VII - Toda e qualquer outra autorização, bem como todo e qualquer pedido de apoio, é responsabilidade única e exclusiva da Autorizada, inclusive perante GCM, CET, POLÍCIA MILITAR;

VIII - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local;

IX - Será de total responsabilidade da Autorizada a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

X - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao meio ambiente ou ao particular deverá ser suportado única e exclusivamente pela Autorizada, sem direito de ação de regresso contra a Municipalidade;

XI - A finalização das atividades, inclusive a desmontagem dos equipamentos e a limpeza do local, deverá ocorrer impreterivelmente até às 23:00 horas;

XII - Ocorrendo danos ao patrimônio público municipal, por ocasião do evento referido no item I, fica a Autorizada obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhado à Subprefeitura Pirituba / Jaraguá no prazo de cinco dias úteis;

XIII - A inobservância de qualquer das exigências constantes da presente Portaria, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura, sem prejuízos as sanções cíveis e/ou criminais;

XIV - A Autorizada é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura a municipalidade venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio público ou particular do entorno do evento descrito no item I;

XV - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a Autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XVI - Este Termo de Autorização está CONDICIONADO AO PÚBLICO ESTIMADO DE ATÉ 250 PESSOAS. O público informado é de 240 (duzentos e quarenta) pessoas no rotativo e caso a estimativa de público ultrapasse 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, fica desde já a autorizada, ciente de que somente poderão dar início ao evento, mediante apresentação de Alvará de Autorização para Evento temporário, obtido junto à SMUL/SEGUR.

XVII - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela Autorizada, devendo ser afixada no local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

XVIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159781407

6016.2026/0076152-8 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: EMEI Maria do Carmo Godoy Ramos

DESPACHO:

Deferido o pedido de desinterdição nos termos do §8º do art. 86 do Decreto 57.776/17.

Publique-se.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159755913

6051.2026/0002114-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DESMONTE TONY IMPORTADO LTDA CNPJ 3591943000124 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159767489

6051.2026/0002119-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MJ HORTIFRUTI LTDA CNPJ 26464185000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159767801

6051.2026/0002121-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MJ HORTIFRUTI LTDA CNPJ 26464185000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159775193

6051.2026/0002124-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DANIEL MORETI CNPJ 27314264000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777573

6051.2026/0002125-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DANIEL MORETI CNPJ 27314264000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777966

6051.2026/0002126-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DANIEL MORETI CNPJ 27314264000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159794832

6051.2026/0002128-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FUELTECH LTDA CNPJ 5704744000453 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159813711

6051.2026/0002131-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DEUMEX DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12534647000263 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Edital   |   Documento: 159637592

EDITAL 01/SUB-PJ/GAB/2026

A Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá comunica que os veículos abaixo descritos foram apreendidos e recolhidos ao pátio da Subprefeitura, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal. O interessado poderá retirar o veículo mediante apresentação do documento de propriedade e do pagamento das taxas devidas, devendo dirigir-se à Unidade Técnica de Fiscalização desta Subprefeitura, localizada na Rua Carlos Afrânio da Cunha Matos, 67 - Chácara Inglesa, de 2ª a 6ª feiras, das 08h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital, findo os quais o veículo será levado a leilão.

PROPRIETARIO MARCA ANO PLACA CHASSI

CARLOS R DA S

PEUGEOT

2008

EBT3093

9362AKFW98B061957

LEANDRO M M C

GOL

1995

CAF2810

9BWZZZ377ST028434

RUI DE B A

BLAZER

1996

CEA0489

9BG116CRTTC917347

EDMILSON B DA S

PALIO

1996/1997

CHE5349

9BD178016T0132933

ANTONIO C A

PEUGEOT

2003/2004

DLB7157

9362A7LZ94W031963

CRISTIANE BR M

CITROEN BANGOO (BERLINGO?)

2000

DAL6125

8BCMFLFXKYG007842

GABRIEL DE A D

SANTANA

1998

BNP6D34

9BWZZZ32ZJP213024

CARLOS C P

CHRYSLER

1998

CMK0144

1C4GYB2BXWU520984

SORAYA A A P

KOMBI

1985/1985

BSD4134

9BWZZZ23ZFP006008

DOMAILSON V C

PEUGEOT

2007/2008

DWR2H68

9362EN6A98B032258

MDC COMERCIO DE GAS LTDA ME

EFFA (pequeno caminhão/vuc)

2010/2010

EPR5241

LKHNC1BG2AAT08618

NIVIA M C S

GOL - SUCATA

2001

SPL - DEL2048

9BWCA05X11T188551

CLAUDIO P

GOL

1996

CFL1A99

9BWZZZ30ZTP043431

MARIA B DE A A

SANTANA QUANTUM

1993

CHA1188

BIANCA DE O L

CORSA WIND

1998/1999

S PL - CNC9123

9BGSC08ZXWB601760

IVANY DE S D S

PALIO WEEKEND - SUCATA

2001/2001

DCM1442

9BD17309814009579

CARLOS A V F

FIESTA

2000/2000

CXX6404

9BFBSZFHAYB331639

RAMILTON M DOS S

ESCORT

1997/1997

LBZ2738

8AFZZZEFAVJ016759

HALDNYR B

VOYAGE

1983/1983

BGP2194

9BWZZZ30ZDP109336

ERIVAN DE S A

sucata RENAULT/LOGAN EXP 1016V

2011/2011

SPL - AUA2H62

93YLSR7RHBJ845144

VALDEVINO F DA S

CLIO

2000/2001

DCX4863

93YBB0Y051J217912

MANOEL A Q

DEL REY

1985/1985

CMH1880

9BFCXXLB2CFM33165

LEANDRO S DOS S

CLIO

2004/2005

DPA5622

93YBB06155J569072

LUCIANO P DA S

MERCEDEZ

1995/1995

CFB0333

WDBHA28W7SF230721

GLAUBER A DOS A O

FIAT MAREA

2001/2002

GZN2633

9BD18521327051618

ANDERSON A L

FORD MONDEO

1996/1997

CHT5650

WF0NDXGBBTGY43062

JOSIANE DA S B

FIAT IDEA

2006/2007

DUT0312

9BD13561372034445

ALEX K

PEUGEOT

2007/2008

SPL - DZA0754

9362CKFW98B003585

SOMBRERO SEGUROS SA

HONDA FIT LX

2004/2005

DPG9H56

93HGD18405Z102453

CARLOS A A J

IDEA

2008/2008

EFW0884

9BD13561382088651

MARCOS V T

CIVIC

1993/1993

DTR8000

JHMEG865XPS053918

SILVANA A R A

FOX

2006/2007

MHM7390

9BWKA05Z874061229

ELAINE DA S A

FORD

2011/2012

FAE2A73

9BFZK53AXCB355923

GUSTAVO P L

TIIDA

2007/2008

DZD8423

3N1BC13D78K193873

JOELMA C DE S D

KANGOO

2000/2001

DEC2815

8A1FC00251L192637

BRUNO M L DA S

GOL

1999/2000

S PL - CRL9E21

9BWZZZ373YT090763

MANOEL M F

FOCUS

2008/2008

S PL - EAM5830

8AFFZZFFC8J147226

HELEN C F G

FORD KA

1997/1998

CLB5990

9BFZZZGDAVB549191

BIANCA DE O L

CORSA WIND

1998/1999

S PL - CNC9123

9BGSC08ZXWB601760

JOSE A DA S

FIESTA

1998/1998

CMK3528

9BFZZZFHAWB219184

SERGIO L D

RENAULT CLIO

2002/2003

DIR5A37

93YLB06153J386422

MONIQUE B P

PEUGEOT HATCH

2009/2010

EMY0145

9362LKFWXAB049531

M DOS S G

CHRYSLER NEON

1987/1988

CMG0107

1C3ESA7C6VD573772

MARK NGK ACESSORIOS E MULTIMARCAS

CAMINHAO

2010/2011

HOA0D80

93ZA1FC00B8550183

CAMILA DA C R

FIAT -PALIO

1997/1998

MUR2290

9BD178258V0437650

ITAJAIR T DA S

ZAFIRA

2004/2005

IMA7G61

9BGTU75W05C139792

MR DA SILVA

BELINGO

2000/2000

CVT4706

8BCMFLFXKYG008188

R G DA S

IVECO

1997/1997

CLO0820

KN3HNS8D1VK017680

BENEDITO DA SILVA

FIESTA

1996/1996

CFS7673

9BFZZZFDATB005309

YURI G F A

MONZA

1987/1987

CHS6549

9BGJK69YHHB053767

ANTONIO C DE S

VOYAGE

1987/1988

BWL4515

9BWZZZ30ZHT100982

ROSEMARY DOS S L

LOGAN

2014/2014

FSC7752

93Y4SRD64EJ396054

Luciana Torralles Ferreira - Subprefeito Pirituba/Jaraguá

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Despacho deferido   |   Documento: 159823793

6052.2026/0002087-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessados: ANTONIO LUIZ DA SILVA

Despacho deferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n° 13.399/2002, e à vista do que consta no presente, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização 159682428 e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 159821251, as quais, adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei 13.478/02, DEFIRO O PEDIDO de retirada do veículo apreendido;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhe-se à SUB-ST/CPDU/SFISC para providências subsequentes.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido   |   Documento: 159206345

6052.2026/0001740-0 - Multas: defesa

Auto de Multa nº 03.237.866-1 e 03.238.775-0.

Interessados: Julieta d'Agrella Arid

Despacho indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 159007836 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 159064877, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso apresentado pelo requerente e por via de consequência MANTENHO os Autos de Multa nº 03.237.866-1 e 03-238.775-0;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À SUB-ST/CPDU/UNAI para o devido prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria   |   Documento: 159766994

PORTARIA Nº 063/SUB-ST/GAB/AJ/2026.

Sidney Doring Guerra, Subprefeito de Santana/Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e, considerando o disposto na Portaria SGM/SEPLAN - 01/2025, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias Anual do Município para o quadriênio 2026-2029;

RESOLVE:

I - Constituir o Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, conforme Portaria SGM/SEPLAN - 01/2025, para coordenar, organizar e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2026-2029, nos termos da referida norma, que será composta pelos seguintes servidores:

CORDENADOR DE DESPESA: - Sidney Doring Guerra - sguerra@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 897.044-1.

COORDENADORA: Marta Wundrack Marone de Arruda - mwmarruda@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 511.121.8.

SUPLENTE: Katia Almeida Ferreira - kaferreira@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF. 729.348.8

RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA SOF: Luciana Aragão de Assis Mendes Polsaque - lamendes@smusb.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 726.506-9.

SUPLENTES: Irene Missae Goya Barbosa - imissae@prefeitura.sp.gov.br - RF.: 728.985-5 e Renato Minnitti de Lima - renatoml@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 786.330-6.

MEMBROS:

Felix Quispe Marquez - fmarquez@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 626.344.5;

Paulo Seabra da Costa - pauloseabra@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 724.555.6;

João Wilson Pereira dos Santos -jwsantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 642.242.0;

Izabel Cristina Ferreira - izabelferreira@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 620.258.6;

Eduardo Atsushi Kawai - eduardokawai@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 915.915-1;

Daniel Tibiriça - danieltibirica@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 476.510-9;

Renata Torres Soares Pupo de Moares - rtsoares@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 733.326-9;

Miriam Aparecida Fernandes Martins - mafmartins@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 511.903-0;

Camila Dias Pedreira - cdpedreira@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 938.545-2 e

Celso Dias de Oliveira Neto - celsoneto@smsub.prefeitura.sp.gov.br - RF.: 782.566-8.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da Publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 25/SUB-ST/GAB/2025.

III - Publique-se.

Sidney Doring Guerra

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Portaria   |   Documento: 159787154

PORTARIA Nº 064/SUB-ST/GAB/AJ/2026

A Subprefeitura Santana Tucuruvi, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei e nos termos do Inciso XI, do artigo 2º e da alínea h do artigo 35 da Lei nº 13.019/2014, bem como do inciso I, artigo 4º do Decreto Municipal nº 57.575/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar nova Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nos termos das Leis 13.019/2014; 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 57.575/2016, cujos cargos e nomeações seguem abaixo transcritos:

Do Presidente:

Camila Dias Pedreira RF 938.545.2

Dos membros:

Marta Wundrack Marone de Arruda RF 511.121.8

Thiago Ademir Soares da Silva RF 808.013.5

Maria Cristina Viana Cury RF 956.201.0

Art. 2º. Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhar e fiscalizar, na instância administrativa, a execução das parcerias celebradas pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.

§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto, poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria;

§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em consideração os mecanismo de escuta ao publico alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria aferindo se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial.

§3º O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria será elaborado pelo Gestor do contrato e avaliado por esta Comissão, e, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter:

I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;

II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;

III - valores efetivamente transferidos pela administração pública;

IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento;

V - análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias.

§4º Poderão ser convidados para as reuniões, de acordo com os assuntos da pauta, representantes das demais áreas da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e pessoas de notório saber e conhecimento dos temas tratados, sem direito a voto.

§5º Caberá a Presidente desta Comissão preparar a pauta das reuniões e a relação de relatórios técnicos de monitoramento e avaliação a ser submetida à análise,

§6º São atribuições do Presidente da Comissão:

I - Presidir as reuniões e coordenar os trabalhos da Comissão, mantendo a integração entre os componentes do colegiado;

II - Divulgar a pauta das reuniões, bem como disponibilizar aos demais membros da comissão cópia dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação que serão submetidos à análise, com antecedência de 7 (sete) dias úteis da data designada para a reunião;

III - Encaminhar a pauta das reuniões ao Gabinete, para seu prévio conhecimento;

§ 7º A Secretaria Executiva das duas Comissões de Monitoramento e Avaliação será constituída pelo servidor Thiago Ademir Soares da Silva, RF 808.013.5, a qual estará incumbido de:

I - Auxiliar o Presidente nos trabalhos da Comissão;

II - Assistir ao Presidente e aos demais membros durante as reuniões da Comissão;

III - Elaborar as Atas das reuniões realizadas e providenciar sua publicação no Diário Oficial da Cidade;

IV - Redigir documentos e pareceres elaborados pela Comissão;

V - Comunicar aos membros as datas, horários, local e pauta das reuniões;

§8º As deliberações da Comissão serão tomadas pelo número mínimo de três votos.

Art. 3º. Fica revogada a PORTARIA nº 62/SUB-ST/GAB2024.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito Santana/Tucuruvi

Portaria   |   Documento: 159824822

PORTARIA 065 SUB-ST/AJ/G/2026 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

I - No uso das atribuições que me confere a Lei 13.399/2002, de acordo com o Memorando nº 009/SUB-ST/CMIU/STLP/2026 159601347, considerando a necessidade de convocação dos servidores da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, para trabalharem aos sábados do mês de Julho e Agosto/26, nos dias 04, 10, 11, 18 e 25/07/26 e 01, 08, 15, 22 e 29/08/26, para acompanhamento de equipes contratadas à Rua Álvaro de Abreu, 290 А.

Ficam convocados os servidores abaixo:

- Dilton Soares do E. Santo Filho - RF.: 570.607.6

- Eliel de Souza Santana - RF.: 650.798.1

- Lucineide de Souza Morais, RF.: 782.903.5

- Silvio Celso Brioschi - RF.: 573.442.8

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Portaria   |   Documento: 159831524

PORTARIA Nº 066/SUB-ST/GAB/AJ/2026

Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

no âmbito da Subprefeitura Santana / Tucuruvi.

O SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 23, inc. III, e 41, da Lei Federal nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nos artigos 5º e 10, inciso I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelece a obrigatoriedade de indicação de Encarregado para Tratamento de dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Madaí Matias Mello, RF 946.746-4, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura.

Parágrafo Único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais, a função será exercida pela servidora Camila Dias Pedreira, RF 938.545-2 , como substituta.

Art. 2º Cabe ao Encarregado as competências previstas no art. 6º do Decreto nº 59.767, de 2020.

Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado e seu substituto deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da Subprefeitura Santana / Tucuruvi.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito Santana/Tucuruvi

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159829099

6052.2026/0002653-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TEG SOLUCOES ANALITICAS LTDA CNPJ 65634163000171 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159189914

Interessado: EDUARDO HENRIQUE CHINEMANN DA COSTA

Local: RUA ARQUE JANET FERREIRA DA COSTA, 7

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de adequação (1/3 copa) e limpeza de 05 exemplares de eucaliptos, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 159053700 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 158984169.

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750781

A vista do contido no 6052.2026/0002644-1 - ROSEANE DA CONCEICAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159836285

6053.2026/0004142-0 Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (159836284) a supressão de 03 (três) exemplar(es) arbóreo (s) de: Schinus terebinthifolius, Caesalpinia peltophoroides, Centrolobium tomentosum, locados (s) em canteiro verde, na av jornalista roberto marinho , 2408 Bairro: campo belo - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV ; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159748637

6053.2026/0004108-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACADEMIA ACQUA FITNESS LTDA CNPJ 4645315000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159748644

6053.2026/0004109-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACADEMIA ACQUA FITNESS LTDA CNPJ 4645315000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159762638

6053.2026/0004115-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159764105

6053.2026/0004116-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159767940

6053.2026/0004118-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159774225

6053.2026/0004119-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159788953

6053.2026/0004128-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INTERPRAG DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA CNPJ 9328797000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159818754

6053.2026/0004133-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MOTOR SHARP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 24950236000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159820365

6053.2026/0004134-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MOTOR SHARP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 24950236000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826058

6053.2026/0004138-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831548

6053.2026/0004139-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831677

6053.2026/0004140-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159831785

6053.2026/0004141-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 158382410

6044.2025/0006161-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: LIFE PONG STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - CNPJ - 50.291.983/0001-30

DESPACHO: DEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco nos termos da Lei 10.205/86, Decr. 49.969/08 e Decr. 57.298/16 e a emissão do documento de acordo com a planilha anexada.

Unidade Técnica do Programa do Silêncio Urbano

Comunique-se   |   Documento: 159713598

6061.2026/0000706-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BUFFET MARIA EVENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1. Parecer técnico-ambiental expedido pela SVMA/GTAC da área potencial contaminada; 2. Atender as condições de instalação previstas no quadro 4A, anexo da Lei 16.402/16.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159795750

São Paulo, 22 de junho de 2026.

SEI: 6054.2025/0000672-5

SUB-SM/GAB

Assunto: Cancelamento de Saldo de Nota de Empenho.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 14.807/2026, no valor total de R$2.952,00 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais), conforme demonstrado em doc. 159789463, referente a aquisição de cilindros de gás 45kg, através da Ata de RP 002/SEGES-COBES/2025 - Empresa AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS, CNPJ nº 74.261.652/0001-16.


II - Publique-se.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159817939

6054.2026/0001780-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA CNPJ 5599283000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826126

6054.2026/0001783-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOUTOR SORRISO SAO MATEUS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CNPJ 67082015000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826891

6054.2026/0001784-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOUTOR SORRISO SAO MATEUS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CNPJ 67082015000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836138

6054.2026/0001785-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAR DA TRANQUILIDADE LTDA CNPJ 57822166000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836157

6054.2026/0001786-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAR DA TRANQUILIDADE LTDA CNPJ 57822166000100 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Intimação   |   Documento: 159769011

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Interessado: Proprietário/Possuidor do imóvel localizado à : Av. Miguel Sapopemba, 15997 - Jd. Santa Adélia - Contribuinte 151.068.0045-4 - CEP 03989-010

Assunto: Cassação do Auto de Licença de Funcionamento da empresa: Auto Posto Falcão Ltda.- ALF nº 1998/15588-00.

INTIMAÇÃO

Através do presente, notificamos à V.sa. Auto Falcão - inscrito no CNPJ 74.054.578/0001-67; CCM 2.295.219-5 ,sito a Av. Sapopemba, 15.997 - Jd. Santa Adélia - CEP 03989-010- por meio de seu representante legal, devidamente representado, a comparecer na Subprefeitura de São Mateus, na Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, para tomar conhecimento e o exercício do direito do contraditório e ampla defesa quanto ao Auto de Licença de Funcionamento nº 1998/15844-00 deferido em 09/06/1998, o qual poderá ser declarado Cassado, nos termos da Lei 10.205/86, Decreto 49.969/2008 e Lei 14.141/06, tendo em vista tratar-se de ordem judicial, e nos termos do art. 1º da Lei 14.009/2005.

Desta forma, fica Vossa Senhoria intimada para, caso queira, apresentar defesa prévia sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no Art. 47, IV, da Lei nº 14.141/06.

Art. 46. Nos processos que possam resultar na aplicação de sanções serão sempre assegurados o contraditório e o exercício do direito à ampla defesa, garantindo-se ao interessado a produção de provas, apresentação de alegações finais e interposição de recurso.

“Art. 47. No procedimento sancionatório serão observadas, salvo legislação específica, as seguintes regras:

I - constatada a infração administrativa, a autoridade competente indicará os fatos e o fundamento legal da sanção correspondente;

II - o infrator ou responsável será intimado para, em 15 (quinze) dias, oferecer a sua defesa e indicar as provas que pretende produzir; (...)”.

Art. 1º da Lei 14.009/2005

Art. 1º Serão cassados o auto de licença de funcionamento e/ou alvará de funcionamento de que tratam a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e Ato nº 1.154, de 6 de julho de 1936 e decretos regulamentadores, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159789670

6044.2026/0002143-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GOOD HOPE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Tendo em vista os requisitos gerais para expedição do Auto de Licença de Funcionamento, com fulcro na Lei Municipal 10.205/1986 e, observando o contido no art. 16, nos incisos I a IX e § único do artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/2008, com alterações introduzidas pelo Decreto 59.828/2020, o responsável pela empresa deverá apresentar:

1. Certificado de manutenção da segurança do imóvel;

Com relação ao responsável técnico, apresentar:

2. Cópia do CCM;

De acordo com a Portaria 17/SMSUB/2023, apresentar:

3. Anexo I - Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento

4. Anexo III - Declaração quanto ao Atendimento da Regularidade da Edificação;

5. Anexo IV - Atestado técnico de segurança da edificação;

6. Anexo V - Termo de compromisso e responsabilidade quanto aos espaços de circulação;

7. Anexo X - Planilha para emissão de Auto de Licença de Funcionamento;

O interessado poderá sanar eventuais dúvidas e/ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail subsm_susl_aprov@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750741

A vista do contido no 6054.2026/0001777-0 - NORA ANTEZANA CUBA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 159777806

6055.2026/0000425-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessado: ARUJÁ - TINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

Após análise da documentação e diante do parecer da Supervisora de Uso do Solo e Licenciamentos (159597953) e pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (159713415), DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho do Auto de Licença de Funcionamento, nos termos dos Decretos 49.969/08, 57.378/16, 59.828/20 e 64.724/25 e Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e 18.081/24..

Despacho deferido   |   Documento: 159782456

6055.2026/0001655-8 - Solicitação de certidão de numeração

Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA VICHINO

Despacho deferido

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Tenente Miguel Délia, contribuinte n° 112.436.0012-7, com base nas informações contidas no presente processo. Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 159593494.

Despacho deferido   |   Documento: 159783314

6055.2026/0001633-7 - Solicitação de certidão de numeração

Interessado: FABRICIO DA SILVA LINS

Despacho deferido

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Flor da Ressurreição, contribuinte n° 140.182.0015-2, com base nas informações contidas no presente processo. Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 159618882.

Despacho deferido   |   Documento: 159784522

6042.2026/0001413-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessado:

Após análise da documentação e diante do parecer da Supervisora de Uso do Solo e Licenciamentos (159597353) e pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (159705278), DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho do Auto de Licença de Funcionamento, nos termos dos Decretos 49.969/08, 57.378/16, 59.828/20, 58.419/18 e 64.724/25 e Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e 18.081/24.

Supervisão de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 158501858

6055.2026/0001528-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

- DESPACHO

1. Deferido, em face das informações constantes dos autos, lavre-se o Atestado de Capacidade Técnica, período de 01/12/2022 à 29/12/2025. referente a Contratação de empresa para prestação de serviço e mão de obra especializada com disponibilidade de equipamento e ferramentas, para operação e manutenção preventiva continuada dos equipamentos eletromecânicos no reservatório de retenção Jardim Romano, Termo de Contrato nº 020/SUB-MP/2022, Ordem de Início 001/SUB-MP/CPO/STLP/22 - Processo de Autorização nº 6055-2026/0001528-4 e Processo Adminsttrativo 6055-2021/0002885-9. celebrado com a empresa OBRACON ENGENHARIA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, CNPJ 05.535.758/0001-48.

2. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

3. À Supervisão Técnica de Limpeza Pública, para as providências cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159767865

6055.2026/0001698-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VERARDI ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 62619249000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786959

6055.2026/0001701-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS ORTOLESTE LTDA CNPJ 64027675000298 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159787247

6055.2026/0001703-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS ORTOLESTE LTDA CNPJ 64027675000298 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750710

A vista do contido no 6055.2026/0001695-7 - ROSANA GOMES DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750736

A vista do contido no 6055.2026/0001696-5 - CRISTIANE ALVES THEODORO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751126

A vista do contido no 6055.2026/0001697-3 - MARTA ROZA ALVES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Supervisão de Cultura

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159565940

O Subprefeito da SÉ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Evento: 3º Encontro de Carros Antigos - Guedes e Miranda

Interessado: Guedes e Miranda Acessórios para Autos LTDA

Responsável: Greice Mattos Peres

Data: 28 de Junho de 2026

Local: Av Duque de Caxias 371 ao 575

Horário: 09:00 às 15:00

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

3. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

7. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

8. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

9. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

10. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

11. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

12. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

13. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ou desenvolver o evento;

14. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

15. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

16. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

17. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

18. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

19. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

20. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

21. Proibir a realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

22. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

23. Recolher o taxa correspondente à utilização do espaço público.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158922445

O Subprefeito da SÉ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Evento: Festa da Comunidade do Bexiga

Interessado: Associação Cultural e Educacional Lelia Gonzalez

Responsável: Helena Ramos Serizawa Besson

Data: 19 de Junho de 2026

Local: Rua Doutor Ricardo Batista 141

Horário: 13:00 às 22:00

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

3. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

7. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

8. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

9. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

10. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

11. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

12. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

13. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ou desenvolver o evento;

14. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

15. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

16. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

17. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

18. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

19. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

20. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

21. Proibir a realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

22. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

23. Vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159112067

6056.2026/0006312-8 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho indeferido

Interessados: FILOMENA SCAGLIUSI

DESPACHO: O Subprefeito da Sé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, e, com fundamento no art. 5º da Portaria nº 026/SUB-SÉ/GAB/2026, resolve INDEFERIR o pedido em epígrafe, haja vista a ausência do indisponível interesse público.

Comunique-se   |   Documento: 159777668

6050.2026/0011813-5 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessado: IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão

COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso I, II, III, IV, V e VI constantes na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/GAB/2026, bem como, o preenchimento do requerimento completo (anexo I) e carta de anuência da administração do Páteo do Collégio).

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 159776652

Comunicação de poda de árvore em área externa

SIGRC nº 37253252

SOLICITANTE: CRISTINA WEHBA


1. Em atendimento ao que dispõe o Art. 19, da Lei Municipal nº 17.794/2022, comunicamos a poda de limpeza e equilíbrio de 01 exemplar arbóreo da espécie abacateiro (Persea americana), localizado na RUA ANTONIO PORRIO, 01 - BELA VISTA.

2. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

4. PUBLIQUE-SE.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159750297

6056.2026/0012004-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159750529

6056.2026/0012005-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159753391

6056.2026/0012006-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159755446

6056.2026/0012008-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JERONIMO DE OLIVEIRA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 67124506000183 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159756419

6056.2026/0012009-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159756608

6056.2026/0012010-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A QUENTINHA SP LTDA CNPJ 37961014000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159757523

6056.2026/0012011-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A QUENTINHA SP LTDA CNPJ 37961014000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159757888

6056.2026/0012012-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A QUENTINHA SP LTDA CNPJ 37961014000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159758085

6056.2026/0012014-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NEW COLORS CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA CNPJ 27471910000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159758894

6056.2026/0012016-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A QUENTINHA SP LTDA CNPJ 37961014000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159762157

6056.2026/0012018-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159763995

6056.2026/0012019-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRAVUS CAPITAL PARTICIPACAO SA CNPJ 66636779000144 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159764741

6056.2026/0012020-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRAVUS CAPITAL PARTICIPACAO SA CNPJ 66636779000144 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159765845

6056.2026/0012021-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEINER MENDES ROVIRA 8 ACAI NATURAL LTDA CNPJ 66806422000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766337

6056.2026/0012024-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRS SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ 67114745000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766518

6056.2026/0012025-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEINER MENDES ROVIRA 8 ACAI NATURAL LTDA CNPJ 66806422000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766814

6056.2026/0012026-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GREEN TECHNOLOGY & TOXICOLOGY FOR GREEN BUSINESS LTDA CNPJ 51887407000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159766929

6056.2026/0012027-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEINER MENDES ROVIRA 8 ACAI NATURAL LTDA CNPJ 66806422000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159768315

6056.2026/0012028-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEINER MENDES ROVIRA 8 ACAI NATURAL LTDA CNPJ 66806422000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159771555

6056.2026/0012033-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FUNDACAO GETULIO VARGAS CNPJ 33641663005960 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159776787

6056.2026/0012039-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.A.V.P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 67563235000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159777213

6056.2026/0012040-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa S.A.V.P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 67563235000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159778728

6056.2026/0012041-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAK-FRIGO REFRIGERACAO LTDA CNPJ 57885329000366 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159793495

6056.2026/0012052-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIVOT SERVICOS DE TECNOLOGIA E CONTEUDO LTDA CNPJ 67023035000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159800337

6056.2026/0012054-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUCKY YANG LTDA CNPJ 65553723000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159806372

6056.2026/0012057-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CUSTODIO E BISSETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 3872797000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159806586

6056.2026/0012058-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FALA COMIGO COMERCIAL LTDA CNPJ 44206806000297 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159807485

6056.2026/0012059-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CUSTODIO E BISSETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 3872797000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159818617

6056.2026/0012066-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159820235

6056.2026/0012069-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO INTERNACIONAL DE REABILITACAO BUCOMAXILOFACIAL LTDA CNPJ 49878696000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159820828

6056.2026/0012070-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPETARIA RUY BARBOSA LTDA CNPJ 67012883000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159821184

6056.2026/0012071-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPETARIA RUY BARBOSA LTDA CNPJ 67012883000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159821753

6056.2026/0012073-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPETARIA RUY BARBOSA LTDA CNPJ 67012883000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159822180

6056.2026/0012074-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO INTERNACIONAL DE REABILITACAO BUCOMAXILOFACIAL LTDA CNPJ 49878696000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159823337

6056.2026/0012075-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO INTERNACIONAL DE REABILITACAO BUCOMAXILOFACIAL LTDA CNPJ 49878696000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826441

6056.2026/0012076-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THREEPULO CONFECCOES LTDA CNPJ 27968755000211 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826869

6056.2026/0012077-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THREEPULO CONFECCOES LTDA CNPJ 27968755000211 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827167

6056.2026/0012078-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THREEPULO CONFECCOES LTDA CNPJ 27968755000211 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159832816

6056.2026/0012080-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SP PREDIAL REFORMAS LTDA CNPJ 54421596000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159833180

6056.2026/0012081-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159833524

6056.2026/0012082-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159833651

6056.2026/0012083-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834046

6056.2026/0012084-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834187

6056.2026/0012085-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834284

6056.2026/0012086-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAINT PAUL EDITORA LTDA. CNPJ 6893776000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834380

6056.2026/0012087-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834540

6056.2026/0012088-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834613

6056.2026/0012089-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834783

6056.2026/0012090-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159834802

6056.2026/0012091-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835120

6056.2026/0012093-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO SAULO RESTAURANTES LTDA CNPJ 10859337000536 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835189

6056.2026/0012092-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL IBARAKI DO BRASIL CNPJ 62659305000167 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159835281

6056.2026/0012094-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO SAULO RESTAURANTES LTDA CNPJ 10859337000536 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836982

6056.2026/0012095-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOOKS LTDA CNPJ 39725524000266 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159760437

6056.2025/0012578-4 - Fiscalização: notificação

Despacho indeferido

Interessados: CONCRESERV SUDESTE S/A

DESPACHO:

Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2025/0012578-4, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente recurso interposto pelo interessado, mantendo o Auto de Fiscalização 11-01.034.817-0, nos termos da Lei 14.223/06, combinado com o Decreto 47.950/06.

Despacho indeferido   |   Documento: 159639736

6056.2025/0009925-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: MARISA DE JORGE

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2025/0009925-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-394.735-6, nos termos da Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Comunique-se   |   Documento: 159812461

6056.2026/0006687-9 - Multas: recurso

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA

COMUNIQUE-SE: 1 - Apresentar o AVS válido face pedido de manutenção de Segurança processo nº 1020.2025\0034262-9.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho de Cassação   |   Documento: 159723197

6056.2026/0004705-0 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho de Cassação

Interessados: SUPER LANCHES NOVA AURORA LTDA

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

Com base nas atribuições conferidas pelo § 4º do art. 43 do Decreto nº 49.969/2008, declaro cassados os Autos de Licença de Funcionamento nº 20250010436933 e nº 20250010436929, para o estabelecimento SUPER LANCHES NOVA AURORA LTDA, Contribuinte nº 008.079.0026-5, localizado na Rua Guaianazes, 119 - Santa Efigênia; nos termos da alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 49.969/2008 c/c art. 3º do Decreto nº 52.432/2011, verificado o desvirtuamento do uso licenciado.

Publique-se.

Aguardar prazo recursal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.141/2006.

Despacho de Cassação   |   Documento: 159828007

6056.2026/0004332-1 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho de Cassação

Interessados: LANCHES BAR TANGUE MANO LTDA, CNPJ nº 60.618.303/0001-02

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

Com base nas atribuições conferidas pelo § 4º do art. 43 do Decreto nº 49.969/2008, declaro cassado o Auto de Licença de Funcionamento nº 20230010282158, para o estabelecimento LANCHES BAR TANGUE MANO LTDA, CNPJ nº 60.618.303/0001-02, Contribuinte nº 008.058.0017-4, localizado na Av. Duque de Caxias, 892, complemento 898 - Anexo - Santa Efigênia; nos termos da alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 49.969/2008 c/c art. 3º do Decreto nº 52.432/2011, verificado o desvirtuamento do uso licenciado.

Publique-se.

Aguardar prazo recursal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.141/2006.

Unidade de Licenciamento - Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159717101

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6050.2025/0015481-1

BRASSBREW CERVEJARIA LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- O CNAE 5611-2/04 não é considerado de baixo risco, conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, tendo sido emitdo o Auto de Licença de Funcionamento equivocadamente através do sistema VRE. Dessa forma, o Auto de Licença de Funcionamento 20250010449148 deverá ser invalidado e o interessado prosseguir com o presente processo;

- Comprovante da existência de Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança ou documento equivalente, nos termos do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 em vigor (emitido há, no máximo, 5 anos, conforme Art. 26 § 5º do Decreto 49.969/2008) ou comprovar que o prédio não necessita de espaço de circulação protegido, nos termos do Art. 29 do Decreto 57.776/2017;

- Certificado de acessibilidade ou outro documento comprobatório da acessibilidade do imóvel às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Art. 39 do Decreto 49.969/2008, Art. 40 da Lei 16.642/17 e Art. 26 do Decreto 57.776/2017 (pode ser o protocolo do pedido).

Comunique-se   |   Documento: 159707939

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6031.2024/0006584-8

GUSTAVO PIECH SERVIÇOS MEDICOS LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco - preencher dados do requerente no começo do documento, com respectiva assinatura;

- Comprovante da existência de Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança ou documento equivalente, nos termos do Art. 26 do Decreto 49.969/2008 em vigor (emitido há, no máximo, 5 anos, conforme Art. 26 § 5º do Decreto 49.969/2008) - o AVCB não pode substituir nesse caso.

Comunique-se   |   Documento: 159695398

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6050.2025/0017624-6

LIFE ADVANCED CENTRO DE EDUCAÇÃO NEUROFUNCIONAL INTEGRATIVA E CIENCIA DA CONCIENCIA LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco.

Comunique-se   |   Documento: 159648947

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6043.2026/0000636-0

SASHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (62610430000185)

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I da Portaria n.º 17/SMSUB/2023) sem informações relativas ao responsável técnico.

Comunique-se   |   Documento: 159644460

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6056.2025/0014695-1

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (31575186002508)

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023) - necessário para o CNAE 4772-5/00 também.

Comunique-se   |   Documento: 159686838

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6033.2025/0004627-7

SER E ACONTECER PSICOLOGIA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

- Cópia do C.C.M. do responsável técnico (legível);

- Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como, às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750594

A vista do contido no 6056.2026/0011966-2 - RIZOMAR LIMA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750599

A vista do contido no 6056.2026/0011967-0 - MARCYO ROBSON DE SOUZA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750610

A vista do contido no 6056.2026/0011965-4 - FREDSON DE JESUS DO VALE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750680

A vista do contido no 6056.2026/0011969-7 - GIDEON LAZARO QUINA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750699

A vista do contido no 6056.2026/0011968-9 - CARINA DAIANA OLIVEIRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750707

A vista do contido no 6056.2026/0011970-0 - KIT DIVISAO QUE MULTIPLICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750720

A vista do contido no 6056.2026/0011972-7 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750721

A vista do contido no 6056.2026/0011974-3 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750729

A vista do contido no 6056.2026/0011971-9 - MARIA GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750737

A vista do contido no 6056.2026/0011973-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750745

A vista do contido no 6056.2026/0011975-1 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750747

A vista do contido no 6056.2026/0011976-0 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750749

A vista do contido no 6056.2026/0011977-8 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750753

A vista do contido no 6056.2026/0011978-6 - LEANDRO CARVALHO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750760

A vista do contido no 6056.2026/0011979-4 - GESMAR FERREIRA MARTINS JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750773

A vista do contido no 6056.2026/0011984-0 - LUIZ ANDRE DIAS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750788

A vista do contido no 6056.2026/0011980-8 - BRUNO KACIO DE LIMA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750794

A vista do contido no 6056.2026/0011981-6 - THIAGO LIMA DE QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750799

A vista do contido no 6056.2026/0011982-4 - JOSINALDO RUFO DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750805

A vista do contido no 6056.2026/0011983-2 - ATAILZA PEREIRA SANTOS 40401437876 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750806

A vista do contido no 6056.2026/0011985-9 - JULIANA DA CRUZ HERMINIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750836

A vista do contido no 6056.2026/0011986-7 - MARIA MIRIAN MACIEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750842

A vista do contido no 6056.2026/0011987-5 - ELIANA LOPES PEREIRA DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750858

A vista do contido no 6056.2026/0011989-1 - RINALDO DANTAS CESARIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750870

A vista do contido no 6056.2026/0011990-5 - SILVANA CORREIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750881

A vista do contido no 6056.2026/0011992-1 - GENRY ROJAS PUPO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750901

A vista do contido no 6056.2026/0011993-0 - JOSE ANDRE MONTEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750915

A vista do contido no 6056.2026/0011994-8 - JOSE APARECIDO BEZERRA DA SILVA 40318982404 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750943

A vista do contido no 6056.2026/0011988-3 - FREDSON DE JESUS DO VALE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750953

A vista do contido no 6056.2026/0011991-3 - MARINES BENTA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750987

A vista do contido no 6056.2026/0011995-6 - ALLAN CARLOS SALOTTO STEFFENS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751007

A vista do contido no 6056.2026/0011998-0 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751048

A vista do contido no 6056.2026/0011996-4 - VINICIUS LEITE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751060

A vista do contido no 6056.2026/0011997-2 - CLEIDIANE LIMA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751135

A vista do contido no 6056.2026/0011999-9 - CICERO VIEIRA DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751139

A vista do contido no 6056.2026/0012000-8 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751146

A vista do contido no 6056.2026/0012001-6 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751148

A vista do contido no 6056.2026/0012002-4 - DIVINA APARECIDA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751150

A vista do contido no 6056.2026/0012003-2 - ADEMILSON ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159822283

A vista do contido no 6056.2026/0012068-7 - BAR E LANCHES PRIMOS NEVES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159688630

6057.2026/0002087-4 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159686711, DEFIRO o pedido de Remoção de 02 (dois) espécie arbórea Ficus Benjamina,situada na Rua Dr. Leao de Araujo Novaes - Grajau, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159704498

6057.2026/0002089-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159704259, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Aroeira Pimenteira ,situada na Rua Jequerituba,1099 - Jd Malia ll, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159616494

6057.2026/0002058-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159616328, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Ficus Benjamina ,situada na Estrada da Ligação 340 Jd. Monte Verde, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159610529

6057.2026/0002053-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159610320, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Ficus Benjamina ,situada na Rua Luiz Prieto Roque - (Praça Claudio Kano) Cidade Dutra, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159613550

6057.2026/0002051-3 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159613349, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea IIpe Rosa ,situada na Rua Carolina Michaelis 27 - Jd das Imbuias, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159611371

6057.2026/0002049-1- Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159611180, DEFIRO o pedido de Remoção de 02 (dois) espécie arbórea Ficus Benjamina ,situada na Rua Frederico Rene de Jaegler 3017 - Rio Bonito, em área pública.

Despacho deferido   |   Documento: 159615616

6057.2022/0002052-1- Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 159615180, DEFIRO o pedido de Remoção de 02 (um) espécie arbórea Sendo 01 (um) Sibipiruna e 01 (um) Flamboynt ,situada na Rua Jacomo Passarelli 26 Jd Sta Helena, em área pública.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159779558

6057.2026/0002109-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MERCADO MARAJOARA LTDA CNPJ 29117239000128 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779966

6057.2026/0002110-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MERCADO MARAJOARA LTDA CNPJ 29117239000128 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159780901

6057.2026/0002081-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: G13 INTERLAGOS ACADEMIA LTDA

DESPACHO: Propomos o DEFERIMENTO do presente, por ter sido considerando em ordem para fins de licenciamento, nos termos do Decreto 49.969/08, Decreto 57.298/2016, Lei 16.402/2016 e Portaria SMPR/29/2017.

Publique-se

Ao expediente de SUSL:

Para envio de email e publicação de despacho

Para cópias e arquivo.

Unidade Técnica de Aprovação de Projetos

Despacho deferido   |   Documento: 159636026

6057.2026/0001085-2 - SISACOE: Auto de Regularização

Despacho deferido

Interessados: LUIZ AUGUSTO CESAR PORTUGAL

DESPACHO: DEFIRO a solicitação de tornar “SEM EFEITO” o despacho de DEFERIMENTO no processo FISICO 2013-0.037.464-7, constando na publicação no DOM de 28/09/2013, tendo em vista que o Auto de Regularização da folha 33 foi expedido erroneamente.

No CEDI consta área MAIOR do que a aprovada.

Comunique-se   |   Documento: 159765888

6057.2026/0000280-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

DALTERRA OBRAS E LOCAÇÕES LTDA

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar formulário do anexo I da Portaria 29/SMPR, devidamente preenchida

* LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL A SER COLOCADO AS VAGAS, conforme informado no anexo I (vagas em vinculadas em OUTRO IMOVEL)

* TODAS AS FOLHAS DO ANEXO

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159817476

6057.2020/0003179-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTODROMO

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar formulário do anexo I da Portaria 29/SMPR, devidamente preenchida

* ESCLARECER ITENS: 05,10,11,12,13,14,15 E 16

* ANEXAR TODAS AS FOLHAS DO ANEXO

- Apresentar IPTU

* ALTERAR A FRENTE EFETIVA NO ITU PARA O ENDEREÇO DA EDIFICAÇÃO A SER LICENCIADA

- Apresentar Contrato Social da Empresa e CNPJ

- Apresentar Contrato de locação do imóvel

- Apresentar cópia do CAU/CREA do profissional responsável

* DEFINITIVO

- Esclarecer divergencia de CNPJ anexado no processo e o emitido o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL;

- Apresentar cópia do CCM do profissional responsável

- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável

* PARA EMISSAO DE ALF

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar Sistema de Segurança

- Apresentar AVCB

* NA VALIDADE

- Apresentar COVISA

Comunique-se   |   Documento: 159813456

6038.2020/0002077-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA - CEI JOÃO ROSCHEL KLEIN

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar cópia do CCM do profissional responsável

- Apresentar cópia da ART/RRT do profissional responsável

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

- Apresentar Aprovação para HIS/HMP para áreas superiores a 100,00m2, em ZEIS-1

- Apresentar contrato com a municipalidade

- Apresentar COVISA

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747300

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017927-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661260

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0023183-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661276

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0025147-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747231

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0017200-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159770399

6058.2026/0001716-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MECANIMED MANUTENCAO PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 26274288000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159773297

6058.2026/0001717-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MECANIMED MANUTENCAO PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 26274288000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159779730

6058.2026/0001720-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA ROSEFLEX LTDA CNPJ 21923232000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783390

6058.2026/0001721-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANTONIO DOS SANTOS MANGUEIRAS CNPJ 40604413000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783893

6058.2026/0001722-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANTONIO DOS SANTOS MANGUEIRAS CNPJ 40604413000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159786253

6058.2026/0001723-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA ROSEFLEX LTDA CNPJ 21923232000191 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159766988

6058.2026/0001663-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessado: E&E RECICLAGEM DE METAIS PRECIOSOS LTDA

SQL. 066.141.0037-8

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO, nos termos da Lei 16.402/16, Portaria 29/SMPR/2017 e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Despacho deferido   |   Documento: 159756272

6058.2026/0001660-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessado: 46.818.627 DIEGO MARTINS RODRIGUES

SQL. 066.152.0119-4

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO, nos termos da Lei 16.402/16, Portaria 29/SMPR/2017 e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 159755987

6044.2026/0003203-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: LAVILLE BAR E RESTAURANTE LTDA

SQL. 304.094.0027-8

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos da Lei 16.402/16, Decreto 49.969/08, Decreto 57.298/16 e Portaria 29/SMPR/17 (Não atendimento de comunique-se).

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

  1. Publique-se.
  2. Enviar correspondência eletrônica e aguardar prazo recursal de 15 (quinze) dias ;
  3. Após o prazo , retornar para análise.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159593128

Interessado: SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME

Local: RUA CANHONEIRA MEARIM, 368

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizo a eliminação/corte de 1 Ipê Amarelo, em conformidade com o parecer do técnico da Unidade de Áreas Verdes desta subprefeitura em doc. sei! 159585720 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário; risco iminente de queda;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, incisos III e IV);

funcionários de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal para a execução destes serviços;

(Lei 17.794/2022, artigo 16, § 2º, inciso II);

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159601799

Interessado

Local

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de levantamento e limpeza de 1 Scheflera, 1 Amoreira, 6 Areca Bambu, 1 Abacateiro, 6 Figueira, em conformidade com o parecer do técnico da Unidade de Áreas Verdes desta subprefeitura em doc. sei!159597268 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei!158349855

II - Justificativa:

Comunicação prévia de execução de poda na vegetação de porte arbóreo, devidamente instruída e fundamentada com laudo técnico e responsabilização pela sua execução;

(Lei 17.794/2022, artigo 18, § 1º);

Localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso I);

Localizado em terreno a ser loteado ou desmembrado;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso II);

Estado fitossanitário;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159667286

Interessado: JULIANA LIMA DA FONSECA LUMAZINI

Local: Rua Francisco de Medeiros Jordão, 454

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de levantamento e limpeza de 1 Sibipiruna, 2 Pau-Ferro, em conformidade com o parecer do técnico da Unidade de Áreas Verdes desta subprefeitura em doc. sei! 158765015 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei!159666959 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159668140

Interessado: BRUNO PALMEIRA LANDINI E SILVA

Local: Rua Mere Amédea, 120

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de limpeza de 1 Ficus, em conformidade com o parecer do técnico da Unidade de Áreas Verdes desta subprefeitura em doc. sei! 159069707 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei!159667990 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159668922

Interessado: VANESSA CRISTINA RIBEIRO

Local: Avenida José Maria Fernandes, 50

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de levantamento e limpeza, ABERTURA DA CAIXA EM VOLTA DO CAULE de 04 sibipirunas (Caesalpinia pluviosa), 03 alfeneiros (Ligustrum lucidum), 03 laranjeiras (Citrus sinensis), 03 goiabeiras (Psidium guajava), 03 jambolões (Syzygium cumini), 02 exemplares de castanha/cacau-do-Maranhão (Pachira glabra), 02 amoreiras (Morus nigra), 01 ameixa-assíria (Cordia myxa), 01 amendoeira-da-praia (Terminalia catappa), 01 mangueira (Mangifera indica), 01 magnólia-amarela (Magnolia champaca), 01 paineira-rosa (Ceiba speciosa) e 01 exemplar não identificado. , em conformidade com o parecer do técnico da Unidade de Áreas Verdes desta subprefeitura em doc. sei! 158750182 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei!159668894 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário;

(Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750614

A vista do contido no 6058.2026/0001707-0 - SIMONE MARIA PEDRO XAVIER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750922

A vista do contido no 6058.2026/0001708-9 - JOSEANE VALERIO TAVARES 34349972889 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Manutenção

Despacho indeferido   |   Documento: 159759192

6059.2026/0001838-2 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Despacho indeferido

Interessados: ANILTON DE JESUS SANTOS

DESPACHO: Após solicitação de complemento de informação sem retorno do interessado dentro do prazo, a presente solicitação está INDEFERIDA.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159748876

6059.2026/0006200-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBROGI SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 33360285000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783352

6059.2026/0006210-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DR. OLIVERIO CARVALHO MEDICOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 3891906000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159783528

6059.2026/0006211-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DR. OLIVERIO CARVALHO MEDICOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 3891906000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159805448

6059.2026/0006215-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA VANITE LTDA CNPJ 5474318000390 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159806025

6059.2026/0006216-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA VANITE LTDA CNPJ 5474318000390 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159807668

6059.2026/0006217-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA VANITE LTDA CNPJ 5474318000390 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159817684

6059.2026/0006220-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LARGE SCALE INNOVATION CONSULTORIA LTDA CNPJ 51107170000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159817774

6059.2026/0006221-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIYOU PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 48926189000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159818920

6059.2026/0006222-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIYOU PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 48926189000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159819212

6059.2026/0006223-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIYOU PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 48926189000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159822447

6059.2026/0006224-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002242 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159822634

6059.2026/0006225-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LARGE SCALE INNOVATION CONSULTORIA LTDA CNPJ 51107170000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159822742

6059.2026/0006226-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002242 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159826353

6059.2026/0006227-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LARGE SCALE INNOVATION CONSULTORIA LTDA CNPJ 51107170000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159827062

6059.2026/0006228-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PEDRO HENRIQUE BILHEIRO DA SILVA LTDA CNPJ 67560554000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836303

6059.2026/0006229-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HAYA SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 44376124000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836355

6059.2026/0006230-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HAYA SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 44376124000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159836516

6059.2026/0006231-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HAYA SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 44376124000141 teve sua licença deferida.

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 159676982

6059.2026/0006178-4 - Solicitação de Certidão de Multas

DESPACHO: DEFERIDO

INTERESSADO: ADRIANA DA SILVEIRA RODRIGUES BARNABE

DEFERIDO, o pedido de Certidão de Multas para o SQL 039.031.0080-3, nos termos da Lei 14.141/06.

CATIANE PIMENTEL PORTO

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661951

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0004804-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1065.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661652

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0007748-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1071.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661522

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0014378-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1061.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661483

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0013540-2

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1053.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661460

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0013510-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1045.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661419

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0012346-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1054.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748228

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012261-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1084.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159748016

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0008786-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1070.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747867

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0004573-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1079.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747625

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0002365-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1055.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747584

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0001829-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1042.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159747534

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0025814-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1035.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159746858

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013399-6

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra. Emita-se CCO nº 1052.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Unidade Técnica de Projetos e Obras em Vias e Logradouros Públicos

Despacho deferido   |   Documento: 159690026

Processo: 7410.2026/0007349-9 - Interessada: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - SABESP

Assunto: Serviços de fresagem e Recapeamento.

DESPACHO DEFERIDO

Expeça-se ALVARÁ DE MANUTENÇÃO Nº 130/2026/SUB-VM/CPO à CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, nos termos do artigo 22 da Lei 13.614/03, com validade de 15/06/2026 a 14/09/2026, para execução de serviços de manutenção na(s) via(s): Rua. Prof. Aprigio Gonzaga entre a Av. Miguel Estefno e Av. Jabaquara, dado recolhimento da devida taxa pública. Devem ser atendidas as condições descritas no TPOV nº 2026/42/0071 e especificações de recomposição de pavimentos da legislação e instruções

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750688

A vista do contido no 6059.2026/0006201-2 - ELZITO BARBOSA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750824

A vista do contido no 6059.2026/0006202-0 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750984

A vista do contido no 6059.2026/0006203-9 - JIONALDO NOVAIS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159750992

A vista do contido no 6059.2026/0006204-7 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751066

A vista do contido no 6059.2026/0006205-5 - RENATA NAVARRA BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159751102

A vista do contido no 6059.2026/0006206-3 - 57.188.324 LAURA FERNANDA MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159813905

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 053/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2026/0002338-1

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Centro de Educação Infantil Ismael Ivo

Responsável: Amanda Almeida de Souza

Evento: PROJETO ENTRE BANDEIRAS E BRINCADEIRAS: UMA COPA DE DESCOBERTAS

Data: 26 de junho de 2026

Local: Rua Porto dos Gaúchos - entre a Rua Antônio Pires de Campos e Av. Vila Ema

Horário: das 13h00 às 17h00

Público estimado: 150 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159695679

6060.2026/0002333-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUB-VP

DESPACHO: Considerando os pareceres técnicos, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, informamos os serviços de manejo arbóreo efetuados, após comprovação de necessidade, pela PMSP, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue: Ordem de Serviço/Logradouro/Número/Bairro 15468891: AV. MORAIS COSTA, 713 V. INDUSTRIAL; 15612429: R. IMBITUBA, 148 V. PRUDENTE; 15603248: R. GRAO MONGOL, 298 V. CALIFORNIA; 15624427: R. PINTO DA LUZ, 661 V. IVONE; 15621192: R. JOSE DOS REIS, 358 PARQUE DA V. PRUDENTE; 15603671: R. PEREIRA DE AVELAR, 113 V. ALPINA; 15597207: R. SERRA REDONDA, 197 JD. GUAIRACA; 15584026: R. DR SANARELI, 517 V. PRUDENTE; 15571903: Rua Tujupi, 259 V. Prudente; 15571885: Rua Otto Shubart, 6 Parque São Lucas; 15625010: R. NAIRU, 132 V. ALPINA; 15621205: R. JOAO AFONSO, 67 QUINTA DA PAINEIRA; 15633040: PC. TRES DE SETEMBRO, 874 V. ALPINA; 15625023: R. NAIRU, 137 V. ALPINA; 15624671: R. PEDRO DE SOUZA BARROS, 36 V. MENDES; 15622434: R. MARIA DAFFRE, 116 QUINTA DA PAINEIRA; 15603486: R. SEN ARLINDO AMARAL, 179 V. EMA; 15589809: R. ALZIRA FETT MARTINS, 431 PARQUE RESIDENCIAL ORATORIO; 15576091: R. CACHOEIRA SAO BENEDITO, 95 V. SAO NICOLAU; 15575326: AV. V. EMA, 1899 V. SANTA CLARA

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho indeferido   |   Documento: 159816388

6060.2026/0002199-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho indeferido

Interessados: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS

DESPACHO: Conforme os elementos apresentados no requerimento inicial, especialmente o laudo técnico, relatório fotográfico e ART juntados aos autos, verifica-se a existência de elementos construtivos que demandam reparos e adequações prévias à desinterdição do local. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desinterdição, permanecendo a interdição até que sejam executadas as intervenções necessárias à eliminação das condições que a motivaram. Para a realização dos serviços necessários, deverá ser previamente protocolado o respectivo Comunicado de Obra Emergencial junto ao sistema de licenciamento da Prefeitura, observadas as disposições legais aplicáveis. Após a conclusão das intervenções, poderá ser formulado novo pedido de desinterdição, acompanhado da documentação técnica pertinente. Conforme decreto 57.776/2017 e lei 16.402/2016 nos termos do §8º do art. 86 do Decreto 57776/17.

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159529165

Solicitação de Concessão de Numeração

Processo: 6060.2026/0001934-1

Despacho: DEFERIDO

Interessado: Alberto Alcides Fernandes

DESPACHO

Para o contribuinte 118.101.0001-0, sito à Rua Itaquitinga, codlog 06.676-1.

Para o lote com frente para a Rua Itambaraca, cancelam-se os números 4220, 4210 e 4216 não oficiais, e concedem-se os atuais números, 16 e 26 oficiais, e manteve-se para o mesmo lote, com frente para a rua Itambaraca, codlog 61.249-9, os números 32 e 34 oficiais.

E para o mesmo lote com frente para a Rua Itaquitinga, parmaneceu o número 17 oficial.

DEFIRO nos termos do Decreto 49.346/08.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159757709

6060.2026/0002350-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN OFFICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 29041925000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159758604

6060.2026/0002351-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN OFFICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 29041925000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159758942

6060.2026/0002352-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEVEN OFFICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 29041925000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159762292

6060.2026/0002353-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MECA AVALIACAO DE SEGUROS LTDA CNPJ 40262277000107 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 157256470

6042.2026/0002014-7 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do fechamento - muro (documento 155179076), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-240.249-8, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho deferido   |   Documento: 157335928

6060.2026/0001331-9 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ROBERTO CAVALCANTI DE SOBRAL

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 157284770), DEFIRO o presente pelo atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.014.502-7 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho deferido   |   Documento: 157546721

6060.2025/0003980-4 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: ESPOLIO DE JADVIGA MAKUSEVICIUS NIKITIN

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 144499394), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-240.127-1, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho deferido   |   Documento: 157547855

6060.2025/0003705-4 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: IVO GUIDA FILHO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 157519867), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-240.126-2, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho indeferido   |   Documento: 159825918

6060.2022/0002863-7 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: IGOR RODRIGUES COELHO / ADV. GABRIEL GENESCO SANTIAGO NETO - OAB/SP 409.763

DESPACHO:

Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do Fiscal autuante 140886099 mantenha-se o AM 06-236.619-0 pela existência de estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento nos termos da Lei 16402/16 e Decreto 57443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 157189740

6060.2026/0001472-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: IRINEU PAULINO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 156746015) e as informações da SUSL (documento 157169824), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.716-0, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido   |   Documento: 157193061

6060.2026/0001687-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: DOUGLAS ANDRADE CONTI

DESPACHO: Considerando as informações do presente, em especial o Parecer da SMSUB/AJ (documento 030161335 no SEI 6044.2019/0001779-9 "... esclarecemos que o pedido de Certificado de Regularização não suspende a ação fiscalizatória prevista no artigo 93 da Lei nº 16.642/17 (edificação concluída sem a obtenção de Certificado de Conclusão). Conforme disposto no §1º do artigo, apenas o pedido de Certificado de Conclusão suspende a ação, nos termos e condições ali descritos." INDEFIRO o recurso apresentado, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.015.019-5, haja vista que o protocolo apresentado diverge do intimado estando o infrator sujeito as sanções legalmente previstas. Protocolo do pedido de regularização anexado a demanda no SGF, se processo for deferido apresentar o Auto de Regularização para encerramento da ação fiscal a luz da Lei 16642/17;

Despacho indeferido   |   Documento: 157341328

6060.2026/0001812-4 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: NAIR MARQUES DO ESPIRITO SANTO ANTEPORTAM

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.579-5, por falta de amparao legal, nos termos da Lei 16.642/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 157368346

6060.2026/0001680-6 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho indeferido

Interessados: JOÃO FERNANDES MEIRA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 157362102) e o não atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a não comprovação da regularização da situação da limpeza do imóvel, INDEFIRO a solicitação inicial e como consequência mantenho o AM 06-242.615-0, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho indeferido   |   Documento: 157624623

6060.2025/0004226-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: JOSE TADEU DE ARAUO

DESPACHO: Considerando as informações do presente, em especial o Parecer da SMSUB/AJ (documento 030161335) no SEI 6044.2019/0001779-9 "... esclarecemos que o pedido de Certificado de Regularização não suspende a ação fiscalizatória prevista no artigo 93 da Lei nº 16.642/17 (edificação concluída sem a obtenção de Certificado de Conclusão). Conforme disposto no §1º do artigo, apenas o pedido de Certificado de Conclusão suspende a ação, nos termos e condições ali descritos." INDEFIRO o recurso apresentado, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.013.348-7, haja vista que o protocolo apresentado diverge do intimado estando o infrator sujeito as sanções legalmente previstas. Protocolo do pedido de regularização anexado a demanda no SGF, se processo for deferido apresentar o Auto de Regularização para encerramento da ação fiscal a luz da Lei 16642/17;

Despacho indeferido   |   Documento: 158674541

6046.2025/0013120-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: PLASMODIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA/ALEXANDRE ALVES DE LIMA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 158617046), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.024-0, pelo não atendimento à intimação anterios, não apresentando o necessário Certificado de Conclusão ou seu pedido junto a Municipalidade, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159817299

6060.2026/0002365-9 - Publicações Oficiais

ref. ao Processo Fisico: 2016-0.217.028-9

Despacho indeferido

Interessados: Caixa Economica Federal- Agência Jardim Avelino

Endereço: Rua Pinheiro Guimarães, 398

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, processo físico: 2016-0.217.028-9, nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e Decreto 49.969/08, art. 18, face indeferimento do processo de Certificado de Acessibilidade nº 2016-0194.480-9.

1. Publique-se

2. Enviar correspondência/email ao interessado com o teor do despacho.

3. Aguardar prazo recursal conforme art. 20, paragrafo 1º do decreto 49.969/08.

4. Havendo interposição de recurso, retornar com as informações para o técnico responsável pela analise.

Comunique-se   |   Documento: 159771748

6060.2026/0000992-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LAVANDERIA ICR

COMUNIQUE-SE:

- Termo de ACEITE da CET da demarcação das vagas DEFIS e idoso (correspondente a autorização emitida)

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159750817

A vista do contido no 6060.2026/0002347-0 - DAHIDA FELIX DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159739040

Processo SEI nº 6061.2025/0002199-4
Interessada: Subprefeitura de Sapopemba
Contratada: CODAL ENGENHARIA LTDA.
CNPJ nº: 07.273.747/0001-62
Termo de Contrato nº: 09/SUB-SB/2026
Assunto: Replanilhamento contratual, acréscimos e supressões quantitativas
Objeto: Revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Pergentino Vieira Lima, SQL 153.009.0001, Vila Cardoso Franco, Sapopemba
Valor do aditamento: R$ 158.919,81
Dotação orçamentária: 72.10.15.451.4020.1170.4490.3900.00.1.500.9005.1

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da solicitação de replanilhamento apresentada pela contratada CODAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.273.747/0001-62, da manifestação técnica favorável da Supervisão Técnica de Projetos e Obras constante do SEI nº 158008847, da documentação correlata juntada aos autos, da Nota de Reserva nº 45.252/2026, no valor de R$ 158.919,81 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), constante do SEI nº 159187770, do encaminhamento da Supervisão de Finanças sob o SEI nº 159188960, bem como do Parecer Jurídico desta Assessoria, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, AUTORIZO, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nas demais normas aplicáveis à espécie:

a) o aditamento ao Termo de Contrato nº 09/SUB-SB/2026, celebrado com a empresa CODAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.273.747/0001-62, para replanilhamento dos serviços relativos à obra de revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Pergentino Vieira Lima, SQL 153.009.0001, Vila Cardoso Franco, Sapopemba;

b) a formalização dos acréscimos no valor de R$ 159.543,58 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) e das supressões no valor de R$ 623,77 (seiscentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), resultando em acréscimo líquido de R$ 158.919,81 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos);

c) a elevação do valor global do contrato de R$ 678.657,32 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 837.577,13 (oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e treze centavos), observados os limites legais previstos no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme atestado pela área técnica competente;

d) a emissão da respectiva Nota de Empenho, ou o reforço do empenho existente, no valor de R$ 158.919,81 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), onerando a dotação orçamentária nº 72.10.15.451.4020.1170.4490.3900.00.1.500.9005.1, conforme Nota de Reserva nº 45.252/2026, juntada sob o SEI nº 159187770;

e) a lavratura do respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/SUB-SB/2026, contemplando o replanilhamento ora autorizado, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o presente ato;

f) os pagamentos decorrentes do presente aditamento, observadas as exigências legais, regulamentares e contratuais pertinentes, bem como as respectivas liquidações e o cancelamento de eventuais saldos remanescentes, se houver.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à unidade competente para adoção das providências necessárias à formalização do termo aditivo, publicação do respectivo extrato e demais registros administrativos pertinentes.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159794042

Processo SEI nº 6061.2025/0002200-1
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras
Assunto: Rerratificação de despacho autorizatório, para inclusão da dilação de prazo do Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, firmado com a empresa DOM Construções e Serviços Ltda.

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras, SEI nº 159592517, a Solicitação de Dilação de Prazo, SEI nº 159554280, bem como o Parecer Jurídico desta Assessoria, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 111, 124, inciso I, alínea “b”, e 125, RERRATIFICO o Despacho SEI nº 159702805, para que passe a constar, além das disposições já autorizadas quanto ao replanilhamento contratual:

a) a autorização para dilação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, firmado com a empresa DOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.971.575/0001-51, referente à contratação de empresa especializada em engenharia civil e/ou arquitetura para revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Rua Lírio do Vale, SQLs 154.017.0001, 154.018.0001, 154.019.0001 e 154.020.0001, Promorar, Sapopemba;

b) a prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo vigente, conforme justificativa técnica apresentada pela unidade fiscalizadora, em razão do acréscimo quantitativo de serviços decorrente do replanilhamento autorizado;

c) a inclusão da referida dilação de prazo no respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, naquilo que não conflitarem com o presente ato.

Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições constantes do Despacho SEI nº 159702805, especialmente quanto ao replanilhamento contratual e ao acréscimo de valor já autorizados.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF para adoção das providências cabíveis quanto à formalização do respectivo termo aditivo e demais registros administrativos pertinentes.

Edital   |   Documento: 159832689

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES Nº 004/SUB-SB/GAB/2026

Processo SEI nº 6061.2026/0001197-4

Assunto: Convocação de servidores e colaboradoras para atuação no evento comemorativo do 116º Aniversário de Sapopemba.

A SUBPREFEITA DE SAPOPEMBA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do evento comemorativo do 116º Aniversário de Sapopemba, nos dias 27 e 28 de junho de 2026, na Avenida Sapopemba, nº 7.000, CONVOCA os servidores e colaboradoras abaixo relacionados para apoio necessário à realização do evento:

1. Dia 27/06/2026 — sábado

Angela Maria Aguiar de Amorim - RF 952.036-8
Elias José Quirino - RF 955.899-3
Felix Nestor Ofarril Gomez - RF 850.615-9
Guilherme Viana Vasco - RF 939.927-5
Helena Cristina Soares Dias - RF 928.152-5
Horácio Augusto Moraes Júnior - RF 938.911-3
Jair Requena Neto - RF 955.896-9
Jefferson Prudêncio de Lima - RF 952.405-3
José Carlos Lima - RF 949.499-5
Marcelo Nunes da Cruz - RF 858.659-4
Mara Rubia Macedo Ito - RF 585.877-1
Maria Eduarda da Silva Campos - Estagiária de Assessoria de Imprensa
Maria Ivonadja Alves Marques - RF 727.351-7
Renato Ourives - RF 916.375-1
Robson Luis de Assunção - RF 938.871-1
Rosangela Aparecida Ferreira - RF 572.244-6

2. Dia 28/06/2026 — domingo

Angela Maria Aguiar de Amorim - RF 952.036-8
Cássia Steffane Cardoso Silva - RF 939.916-0
Elias José Quirino - RF 955.899-3
Felix Nestor Ofarril Gomez - RF 850.615-9
Helena Cristina Soares Dias - RF 928.152-5
Jair Requena Neto - RF 955.896-9
Jefferson Prudêncio de Lima - RF 952.405-3
José Carlos Lima - RF 949.499-5
Karem Kuroiva de Souza - RF 938.858-3
Leonardo Zufo - RF 938.860-5
Luana Ribeiro Rodrigues - Estagiária de Assessoria de Imprensa
Mara Rubia Macedo Ito - RF 585.877-1
Maria Ivonadja Alves Marques - RF 727.351-7
Renato Ourives - RF 916.375-1
Roberto Montes Martinez Serrano - RF 726.085-7
Rosangela Aparecida Ferreira - RF 572.244-6

3. Disposições gerais

3.1. Os convocados deverão atuar no apoio necessário à realização do evento, observadas as orientações da Chefia de Gabinete, da Supervisão de Cultura, da Supervisão de Fiscalização e das demais chefias responsáveis.

3.2. A escala de horários será definida internamente pela chefia competente, conforme a necessidade operacional do evento.

3.3. Eventual prestação de serviço além da jornada ordinária deverá ser registrada e encaminhada à unidade competente, para fins de controle, compensação ou indenização, quando cabível.

3.4. Eventuais ajustes na escala poderão ser realizados pela Subprefeitura Sapopemba, conforme a necessidade do serviço ou interesse público.

PUBLIQUE-SE.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Comunique-se   |   Documento: 159793671

6061.2026/0001222-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ERNICA ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar AVCB prédio;

2- Apresentar contrato de locação ou matrícula imóvel;

3- Apresentar formulários de acordo com a Portaria 17 de março de 2023;

4- Apresentar croqui das vagas em atendimento ao Quadro 4A Lei 16402/2016 ou contrato de locação das vagas Decreto 57521/2016;

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159796547

6039.2026/0002699-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FEMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o pedido nos termos do Decreto 49969/08, Art 18, Inciso II, categoria de uso Ind 2-11. zona : ZM, NÃO atende ao Quadro 4 da Lei 16402/16, uso não permitido na zona e Quadro 4A uso não permitido em largura inferior a 10m

Comunique-se   |   Documento: 159752366

6056.2026/0004336-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: 33.646.623 MARCELI DE OLIVEIRA BARBOSA RODRIGUES

COMUNIQUE-SE:

Defiro o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se 157842525.

Conceda-se prorrogação única, por igual período, nos termos do art. 16, § 2º, do Decreto nº 49.969/2008.

Comunique-se   |   Documento: 159798940

6061.2026/0001211-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO

COMUNIQUE-SE: para prosseguimento da análise

1- Apresentar CCM e CNPJ para o local

2- Apresentar Certificado de Acessibilidade

3- Apresentar nomeação do Padre Zacarias

4- Apresentar Estatuto da Igreja

5- Apresentar documentação do responsável pelo uso

6- Apresentar contrato de locação ou matrícula do imóvel

7- Indicar em croqui a vaga PCD

Comunique-se   |   Documento: 159808747

6061.2026/0000790-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessados: ROMÁRIO SALGADOS

COMUNIQUE-SE

Informamos que o processo foi autuado para apuração de eventual invalidação ou cassação de Auto de Licença de Funcionamento eletrônico emitido no processo SEI nº 6061.2024/0000648-9, conforme orientações do Memorando Circular nº 005/SMSUB/DEGUOS/2022 (159786058).

Na análise dos elementos que instruíram o licenciamento eletrônico, foram identificadas as seguintes inconsistências:

  1. O ALF foi emitido (156699522) para o endereço correspondente ao SQL nº 154.237.0747-0 (R. Carlo Clausetti, nº 177), entretanto a atividade encontra-se instalada em local diverso;

  2. O local efetivamente utilizado corresponde à área pública vinculada ao lote fiscal nº 154.236.0000 (R. Francisco Mignone, nº 45), sem correspondência com o endereço licenciado;

  3. O imóvel informado no licenciamento possui classificação cadastral de uso nº 83 - Asilo, Orfanato, Creche, Seminário ou Convento (159787471), enquanto o ALF foi emitido para exercício da atividade CNAE 5611-2/03 - Lanchonetes e similares;

  4. Conforme registros fotográficos juntados aos autos, o estabelecimento opera em estrutura do tipo trailer instalada sobre passeio público, em desconformidade com as informações utilizadas para emissão da licença (159798955).

Em tese, os fatos poderão se enquadrar nas hipóteses de perda de eficácia da licença previstas no art. 4º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 49.460/2008 e no art. 2º, § 3º, incisos I e II, do Decreto nº 49.969/2008.

Encaminhamos para deliberação quanto ao prosseguimento da instrução, observando-se o contraditório previsto no art. 43 do Decreto nº 49.969/2008 e art. 10 do decreto n° 49.460/2008.

Sendo para a devida defesa do contraditório o prazo inicial de 10 dias a contar da publicação deste

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Departamento de Apoio Clínico

Notificação   |   Documento: 159762461

Processo SEI nº 6210.2026/0005491-5

Empresa: Eugia Pharma Indústria Farmacêutica Ltda

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 21347

ATA DE RP nº 471/2024 - SMS.G

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 21347, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), que corresponde a 2% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Oitava - Das Penalidades, item 8.4, subitem 8.4.3 da ATA de Registro de Preço nº 471/2024 - SMS.G.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdac@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Departamento de Engenharia e Manutenção

Notificação   |   Documento: 159763535

PROCESSO Nº 6210.2026/0005354-4

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SAÚDE LTDA.

TERMO DE CONTRATO Nº 346/2025

NOTA FISCAL Nº 11827/26

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na prestação dos serviços discriminado na Nota Fiscal nº 11827/26, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 10,51 (dez reais e cinquenta e um centavos), com base na Cláusula Décima de Penalidades, ítem 10.2.4, Tabela 3, ítem 17, conforme Termo nº 346/25 de Contrato.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail dem@hspm.sp.gov.br, sansone@hspm.sp.gov.br e cmgoncalves@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho   |   Documento: 159792076

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a alteração do descritivo do objeto do Edital de Pregão 90099/2026, observado o disposto no Artigo 55, § 1º da Lei Federal 14.133/21, reabrindo-se o prazo de publicidade.

II - Publique-se.

III - À Pregoeira para as providências decorrentes desta decisão.

Comunicado   |   Documento: 159807949

Pregão Eletrônico nº. 90128/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0001378-0

I - Fica adiado “SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 90128/2026, cujo objeto é Aquisição de equipamento médico hospitalar (Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear de 1,5 Tesla), que estava designado para as 09hs00 (nove horas) do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2026, tendo em vista esclarecimentos apresentados, e alteração de Edital.

II - Publique-se.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 159778378

PROCESSO SEI 6210.2026/0002165-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa PONTALTI ENERGY LTDA, CNPJ: 42.894.921/0001-95, a penalidade de multa no montante de R$ 218,40 (duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), que corresponde a 20% sobre o valor da Nota de Empenho nº 1382/2026, em virtude da inexecução total do objeto, com fundamento no subitem 9.4.1 do item 9.4 da Cláusula Nona - Das Penalidades previstas na Ata de Registro de Preço nº 019/2026 - HSPM.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159781542

PROCESSO SEI 6210.2026/0004930-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por FOCO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 57.400.612/0001-99, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento no item 1 . d - Penalidades do Anexo da Nota de Empenho nº 1736/2026, a penalidade no montante de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), que corresponde a 6% sobre o valor da Nota Fiscal nº 289, pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159787864

Processo SEI nº 6210.2025/0010226-8

I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, DESIGNO, em complemento ao Despacho Homologatório do Pregão Eletrônico nº 90067/2026 - HSPM, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2025/0010226-8, os servidores Caio Cesar Citani de Campos, RF. 889.843.0 e Eder Carlos Lago, RF. 852.006.2, para atuarem na fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 131/2026, celebrado com a empresa MPJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 59.440.858/0001-10), cujo objeto é a prestação de serviços destinados a realização de exame de CPRE.

II - Publique-se.

III - A seguir, à Diretoria de Atenção à Saúde para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Portaria   |   Documento: 159796053

PORTARIA HSPM Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

PROCESSO SEI 6210.2026/0000342-3

ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 45.216, de 31 de agosto de 2004 e,

CONSIDERANDO:

- O Programa “Selo Estadual Amigo do Idoso” lançado em 2012 com o objetivo de proporcionar um Envelhecimento Ativo baseado nos pilares da OMS.

- Que esse Programa dialoga com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e se insere nos preceitos da Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030 também da Organização Mundial da Saúde.

- A Resolução Estadual-SS 136 de 17/12/2013, que instituiu o Selo Hospital Amigo do Idoso;

- A Resolução Estadual-SS 164 de27/11/2023 que prevê a adesão ao Programa das unidades de saúde com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

- A necessidade de implantação de um processo de trabalho integrado, integral, multidisciplinar e contínuo, segundo os preceitos e boas práticas da geriatria e da gerontologia;

- Que o "Selo Instituição Amiga do Idoso" é composto por quatro níveis: adesão, inicial, intermediário e pleno;

- Que o HSPM procedeu à adesão ao "selo de adesão";

- A necessidade de reestruturação do COMITÊ DO HOSPITAL AMIGO DO IDOSO DO HSPM;

RESOLVE:

1- Designar os servidores públicos RENATA FREITAS NOGUEIRA SALLES, RF: 8533385/1 ANALISTA DE SAUDE - MÉDICO; ELISANGELA CRISTINA RAMOS HERNANDES, RF: 839.662-1 - ANALISTA DE SAUDE - FISIOTERAPIA; PATRICIA PACHECO DE OLIVEIRA GONÇALVES, RF: 847.796-5 - ANALISTA DE SAUDE - NUTRIÇÃO; FABIOLA SILVEIRA FELISBINO LEINFELDER, RF: 847.495-8 - ANALISTA DE SAUDE - FONOAUDIOLOGIA; JOYCE REIS GONÇALVES, RF: 843.180-9 - ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERVICO SOCIAL; ADRIANE TORRES COLOZIO, RF: 847.286-6 - ANALISTA DE SAUDE - TERAPIA OCUPACIONAL; SHIRLEY LEIKO NAKANISHI YAMAMOTO, RF: 852.982-5 - ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM; KATHERINE DEL CARMEN HERRERA QUEZADA, RF: 852.296-1 - ANALISTA DE SAUDE - ENFERMAGEM; DAYSE PAULO DA SILVA MENDES, RF: 853.182-0 - ANALISTA DE SAUDE - PSICOLOGIA; SILVIA CARVALHO DE CAMPOS SANCHES, RF: 841.492-1 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO ; DENISE JACOB DOS SANTOS, RF: 853.107-2; CHEFE DE EQUIPE II; CASSIA SAMPAIO MOURA, RF: 841.315-1 - DIRETOR I e KATIA JENNYFER SANTOS CARCAMO DOS ANJOS, RF: 845.841-3 - ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL, para comporem o COMITÊ DO HOSPITAL AMIGO DO IDOSO DO HSPM.

2 - Designar a servidora pública RENATA FREITAS NOGUEIRA SALLES, RF 853.338-5, Analista de Saúde - Médico, como Coordenadora do Comitê do Hospital Amigo do Idoso do HSPM e ELISANGELA CRISTINA RAMOS HERNANDES, RF 839.662-1, ANALISTA DE SAUDE - FISIOTERAPIA, como suplente.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria HSPM nº 28, de 04 de junho de 2025, publicada no DOC nº 143 de 05 de junho de 2025, página 156.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 22 de junho de 2026.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Divisão de Gestão Administrativa

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159669896

Processo SEI nº 6310.2023/0000646-3

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Emissão de Nota de Empenho de Reajuste a favor da empresa Paramita Tecnologia Consultoria Financeira Ltda.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação do Setor de Custos e Empenhos deste Instituto (doc. SEI nº 159523135), a qual acolho e adoto como razão de decidir, e com fundamento na delegação de competência conferida pela Portaria IPREM nº 43/2024, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato nº 10/IPREM/2023 (doc. SEI nº 084812201), no valor de R$ 763,01 (setecentos e sessenta e três reais e um centavo), conforme Demonstrativo cálculo de reajuste (SEI nº 159521799), sendo:

  • R$ 67,61 (sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) por 35 dias (pró-rata), referente ao período de 08/05/2026 (dia e mês base do reajuste) a 13/06/2026 (última data de aniversário do contrato);

  • R$ 695,40 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) por 12 meses, referente ao período de 14/06/2026 a 13/06/2027 (vigência conforme Termo Aditivo SEI nº 158427549), passando o total do contrato para R$ 19.745,76 (dezenove mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 450,08 (quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos), conforme Demonstrativo cálculo de reajuste (SEI nº 159521799), suportado pela Nota de Reserva nº 271/2026 (doc. SEI nº 159523701), referente à concessão de reajuste ao Termo de Contrato nº 10/IPREM/2023 (doc. SEI nº 084812201), de direito, firmado com a empresa Paramita Tecnologia Consultoria Financeira Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.931.931/0001-52, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, devendo, no próximo exercício, ser consignado em dotação orçamentária própria em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

III - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

IV - Publique-se.

Divisão de Pensão

Despacho deferido   |   Documento: 159767031

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002606-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): ALISSON CARVALHO DE SOUZA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0002606-0, e Relatório Avaliação Biopsicossocial SEI nº 152572277, com fundamento no artigo 27, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "b" e "d" do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "b" e "d" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 154683432 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ALISSON CARVALHO DE SOUZA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe.

II - Publique-se

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159719543

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0004021-7

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): DILCE DOS SANTOS DA SILVA

PROVÁVEL CURADOR(A): CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0004021-7, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 159303251 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), DILCE DOS SANTOS DA SILVA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Libere-se os pagamentos da pensão a título precário por 03 (três) meses consecutivos, conforme Art. 9º da Lei 15080, retendo-os após, até a apresentação da curatela.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho Documental   |   Documento: 159767819

PROCESSO : 6310.2026/0004306-2

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) SONIA MARIA BARBIERI SEMEAO, ocorrido em 06/06/2026, e com fundamento na Lei Municipal nº 17.020/2018, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 07/06/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 159783039

PROCESSO : 6310.2026/0004321-6

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA APPARECIDA PEREIRA, ocorrido em 08/05/2026, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 09/05/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 159796480

PROCESSO : 6310.2026/0004322-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA ANGELINA ANDREAZI BARBOSA, ocorrido em 12/05/2026, e com fundamento na Lei Municipal nº 15080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 13/05/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 159812985

PROCESSO : 6310.2026/0004328-3

ASSUNTO : Extinção de Pensão

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) NILDA DE OLIVEIRA VIOLINO, ocorrido em 29/05/2026, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 30/05/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 159757315

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003211-7

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): RAIMUNDA ARIZA FARIAS PEREIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0003211-7 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), RAIMUNDA ARIZA FARIAS PEREIRA, de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 157060910, por abandono.

II - Publique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 159786961

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0004271-6

ASSUNTO: Inscrição de Pensionistas

INTERESSADO: THALYA SYLOS

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/0004271-6, INDEFIRO o pedido do Interessado, Sr. THALYA SYLOS, de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante do documento SEI n° 159786467, por não preencher as condições previstas no artigo 5º e seus incisos do Decreto Municipal nº 61.150/2022, bem como artigo 3º e seus incisos da Portaria IPREM Nº 03/2023 ou seja, por não pertencer ao rol de beneficiários deste Instituto.

II- Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 159756041

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2019/0002268-2

INTERESSADO(A): FABRÍCIA CRISTINA DA SILVA

PROCURADOR(A): VICENTE DE PAULA SILVA OAB/SP 51412

Comunicado IPREM/CGB/DB/DP

Comunicado   |   Documento: 159810583

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003946-4

INTERESSADA: ELIZABETE MARIA DA ROCHA

Comunicado IPREM/CGB/DB 159810583

Divisão de Revisão e Perícia

Despacho deferido   |   Documento: 159751276

PROCESSO : 6310.2026/0004297-0

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : MARCELO GASPAR CERRATO

  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0003627-9.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo estabelecido de 30 dias.

Despacho deferido   |   Documento: 159757727

PROCESSO : 6310.2026/0004303-8

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : SOLANGE VILELA DA COSTA DUARTE

PROCURADOR(A) : KAROLLINE KAMILLA MODESTO BARBOSA - OAB/SP 280.478

  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0002851-9.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo estabelecido de 30 dias.

Despacho deferido   |   Documento: 159780693

PROCESSO : 6310.2026/0004316-0

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : JOSÉ GLEISSON MACHADO

PROCURADOR(A) : ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA - OAB/SP 276.240

  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0003323-7.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo estabelecido de 5 dias, nos termos do Decreto 51.714/2010

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 159758850

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0066938-9- PMSP

INT.: ISRAEL RIBEIRO DE ALMEIDA- RF(s) nº(s) 699.396.6-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1094/IPREM/2026 emitida(s) em 28/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IP/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159759447

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2024/0163633-2- PMSP

INT.: MARLENE INES KUHNEN - RF(s) nº(s) 735.785.1-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1185/IPREM/2026 emitida(s) em 10/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IQ/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159760440

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6029.2026/0006802-5- PMSP

INT.: CARLOS D ALMEIDA - RF(s) nº(s) 732.448.1-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 850/IPREM/2026 emitida(s) em 27/04/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159760953

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0028355-4- PMSP

INT.: GILBERTO SILVA CARVALHO DE SOUZA - RF(s) nº(s) 610.439.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 937/IPREM/2026 emitida(s) em 06/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159768001

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0019460-7- PMSP

INT.: KAREM CHRISTINE D ANGELO- RF(s) nº(s) 722.276.9-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1157/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-CL/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Núcleo de Pensões

Comunicado   |   Documento: 159760960

Convocação IPREM/CGB/DRFPB/DFPB

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Assunto: PENSÃO POR MORTE - TERMO DE OPÇÃO EC 103/2019.

PROCESSO : 6310.2026/0002634-6

INTERESSADO: ANTONIO JOSE FERNANDES

Para dar andamento ao processo nº 6310.2026/0002634-6, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, e do § 1º do artigo 26-A, da Portaria IPREM nº 77/2023 a apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM - Instituto de Previdência do Município de São Paulo, apresentando o Termo de Opção Preenchido e assinado, na Praça do Patriarca nº 69 - 1° andar - no Condomínio Edifício Othon - Secretaria Municipal da Fazenda - ou através do e-mail: pagamentobeneficio@prefeitura.sp.gov.br, para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias, caso não ocorra neste prazo a aplicação do redutor será realizada no ultimo benefício - pensão-IPREM.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 159735645

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0004012-7

PROCESSO Nº 1155168-42.2025.8.26.0053 - 3ª VJEFP/SP

INTERESSADO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS

ASSUNTO: Bonificação de Resultados. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos. Procedência da ação. Trânsito em julgado.

DESPACHO:

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio do Encaminhamento PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 159562052, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2026/0004012-7, para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 1155168-42.2025.8.26.0053, movido por SERGIO LUIZ DOS SANTOS, perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, visando reconhecimento da natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e sua incidência sobre o cálculo do 13º salario, terço de férias, férias indenizadas e outras verbas indenizatórias e pagamento de atrasados não prescritos, determino, em caráter definitivo: a) anotar decisão havida no prontuário do autor SERGIO LUIZ DOS SANTOS, RF nº 7.....-8, nascido em ../../1964, portador do RG nº 16.......-4 SSP/SP e do CPF nº 090........-21; b) incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pelo autor, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; c) elaborar demonstrativo de valores atrasados, mês a mês, adotando-se como termo inicial 5 (cinco) anos antes da propositura da ação (23/12/2025) ou do início da percepção da verba, se posterior.

II - Publique-se.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Coordenadoria Administrativa e Financeira

Despacho   |   Documento: 159811199

ASSUNTO: ADIANTAMENTO BANCÁRIO/ DESPESAS

PROCESSO: 8110.2026/0000362-0

DESPACHO: APROVAR as contas apresentadas pelo servidor Mario Luiz de Souza RF.910.396.1-5, correspondente ao mês de Maio de 2026, conforme Nota de Empenho 127/2026 (159457587) e nº 128/2026 (159457867), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução apresentou Despesas pagas: R$ 1.074,70 (um mil, setenta e quatro reais e setenta centavos), Saldo não utilizado: R$ 925,30 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) - DRDs n° 11/2026 e n° 12 (155118343 - 155118583), nos termos expostos pela Supervisão Financeira SEI nº 159549781.

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

ICO

Decisão   |   Documento: 157887474

PROCESSO SEI: 9310.2025/0005424-9

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.434.2/SPREGULA/2025

AUTUADA: UPA CIDADE TIRADENTES

CNPJ nº 46.392.130/0001-18

GESTORA/DEFENDENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.616/0001-60.

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 157880604) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR a UPA CIDADE TIRADENTES - GESTORA: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.616/0001-60, considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração 40-000.434.2/SPREGULA/2025, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a UPA CIDADE TIRADENTES - GESTORA: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.616/0001-60, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

Decisão   |   Documento: 157891237

PROCESSO SEI: 9310.2026/0000360-3

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.552.8/SPREGULA/2026

AUTUADO: HOSPITAL SANTA ISABEL

CNPJ nº 43.808.692/0001-01

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 157889779) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ Nº 43.808.692/0001-01, considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração 40-000.552.8/SPREGULA/2025, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ Nº 43.808.692/0001-01, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

Decisão   |   Documento: 157896347

PROCESSO SEI: 9310.2026/0000619-0

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.564.6/SPREGULA/2026

AUTUADO: HOSPITAL IPIRANGA

CNPJ nº 60.742.616/0023-75

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 157892143) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL IPIRANGA, CNPJ nº 60.742.616/0023-75, considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração 40-000.564.6/SPREGULA/2026, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL IPIRANGA, CNPJ nº 60.742.616/0023-75, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

Decisão   |   Documento: 157903435

PROCESSO SEI: 9310.2026/0000679-3

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.570.7/SPREGULA/2026

AUTUADO: HOSPITAL MONTEMAGNO- Hospital Jd Anália Franco

CNPJ nº 44.649.812/0229-64

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 157902019) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL MONTEMAGNO - Hospital Jd Anália Franco, CNPJ nº 44.649.812/0229-64, considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração 40-000.570.7/SPREGULA/2025, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL MONTEMAGNO - Hospital Jd Anália Franco, CNPJ nº 44.649.812/0229-64, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

Decisão   |   Documento: 157928286

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003466-3

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.270.2/SPREGULA/2025

AUTUADO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP

CNPJ nº 60.448.040/0001-22

Assunto: Cancelamento da aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 157928193), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por ARQUIVAR o presente processo e CANCELAR o Auto de Infração nº 40-000.270.2/SPREGULA/2025.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP, CNPJ nº 60.448.040/0001-22, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

Assessoria de cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159824603

9310.2026/0002097-4 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - RCC PESSOA FÍSICA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CF 96402 VIVIAN IZABELLY SATELES DE ARAUJO

CF 96950 JOÃO RICARDO VARGEM

CF 69294 ANDRE FELIPE FELTRIN

CF 1608 DEUZIANI FERREIRA DE AQUINO

CF 2225 TATIANE SILVA DE SOUZA

CF 78698 RANGEL REIS DA MOTTA

CF 63718 NILTON SEZAR SANTANA OLIVEIRA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 69743 MTR 03 ADMINISTRACAO DE BENS SPE LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 97254 TENNESSEE ORIGINAL CARNES LTDA

GG 97297 BREAD & BREW COMPANY LTDA

GG 74321 AMATA BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 6578909/2019 Michelins Padaria e Pizzaria Ltda ME

GG 70702 A3DK GESTAO EMPRESARIAL LTDA

GG 72617 Hirata Sushi Comércio de Alimentos Ltda

GG 8621653/2019 DAMVER IND E COM DE PRODUT AUTO ADESIVOS EIRELI

GG 1976156/2019 ROTISSERIE ME KUI FRITOS E ASSADOS

GG 9278141/2019 RESTAURANTE E PIZZARIA MEKUI FRITOS E ASSADOS LTDA

GG SS7916716/2019 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE

GG 6798449/2019 Hexagon Metrology Sistemas de Medição Ltda

GG 69920 Pães e Doces Recanto da Mascote Ltda EPP

GG 9584691/2019 AMERICAN STAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

GG 78177 CLD ADMINISTRAÇÃO LTDA

GG 88970 Bar e Lanches Serra Dourada LTDA

CADASTRO DE CONDOMÍNIOS GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com as informações contidas no presente, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 58.701/19, DEFIRO o cadastramento e/ou recadastramento das empresas abaixo relacionadas:

CM 0240252/2019 CONDOMINIO EDIFICIO HYDE PARK

CM 67982 CONDOMINIO EDIFICIO INTERNATIONAL PLAZA II

CM 76377 CONDOMINIO EDIFICIO REGENTS PARK

Publique-se.

Assessoria de fiscalização

Despacho   |   Documento: 159623117

I - D E S P A C H O

1- 1- À vista das informações constantes no processo SEI 9310.2026/0002173-3, notadamente Gerência de Saneamento Ambiental/RSS, DEFIRO o pedido de expedição de CERTIDÃO de Destinação Final de RSS formulado por SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ 61.590.410/0001-24 cadastrado nessa agência reguladora sob código gerador 05209 para efeitos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

  1. Publique-se.
  2. À Gerência de Saneamento Ambiental/RSS para expedição da Certidão e demais providências cabíveis.

Superintendência de Fiscalização - Assistência Técnica

Decisão   |   Documento: 159125136

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2025/0002046-8

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. — Velar, CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa — Auto de Infração nº 128/SP-REGULA/GFISP/2025

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão nos autos do processo acima referenciado (159102516), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0002046-8, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO-O, mantendo a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. — Velar, inscrita no CNPJ nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Mantenho a multa aplicada no valor total de R$ 56.383,00;

III. Mantenho a determinação de devolução ao munícipe do montante de R$ 925,76, em parcela única, atualizado pelo IPCA-IBGE, contado da data da infração até a data do efetivo pagamento, no prazo de até 10 dias úteis, quando do encerramento das instâncias administrativas, com o dever de envio ao Poder Concedente do respectivo comprovante de devolução;

IV. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

V. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo — SP Regula, o qual poderá ser entregue por e-mail no endereço supfisc@spregula.sp.gov.br ou pessoalmente na sede da Agência, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

VI. Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado administrativo e encaminhe-se o presente à origem para adoção das providências cabíveis, inclusive cobrança da multa e acompanhamento da devolução determinada ao munícipe.”

Decisão   |   Documento: 158221770

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2025/0001630-4

PARTE INTERESSADA: Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A, CNPJ nº 48.222.338/0001-14

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão nos autos do processo acima referenciado (158221175), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0001630-4, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I. NÃO CONHECER do recurso interposto pela autuada, por intempestividade e como consequência, DECLARO ENCERRADA a instância administrativa.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Fica a autuada, Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 48.222.338/0001-14, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

IV. Encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis, inclusive quanto à cobrança da penalidade aplicada”.

Decisão   |   Documento: 158872961

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0002471-4

PARTE INTERESSADA: Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A, CNPJ nº 48.222.338/0001-14

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (158872385), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0002471-4, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A (Grupo Maya), inscrita no CNPJ nº 48.222.338/0001-14, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue por e-mail, no endereço eletrônico supfisc@spregula.sp.gov.br, ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo — SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão   |   Documento: 158853332

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0003706-9

PARTE INTERESSADA: SPE Consórcio Cortel São Paulo S.A., CNPJ nº 47.701.152/0001-85

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (158852239), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0003706-9, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, SPE Consórcio Cortel São Paulo S.A. (“Cortel”), inscrita no CNPJ nº 47.701.152/0001-85, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão   |   Documento: 159148593

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2025/0002238-0

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. — CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (159147950), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0002238-0, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, mantendo a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. — Velar SP, inscrita no CNPJ nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Mantenho o Auto de Infração nº 086/SP-REGULA/GFISP/2025, a multa no valor total de R$ 93.011,00 e a obrigação de devolução do montante de R$ 925,76, nos termos definidos na decisão recorrida;

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser apresentado pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

V. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Av. São João, 473 - 4º andar - sala 18 - centro - 11 3224-6000

Gabinete

Despacho Autorização   |   Documento: 159705525

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Nº Processo SEI!: 8710.2026/0000466-0

Assunto: Comissão de Avaliação do Edital de Processo Seletivo nº 04/2026 - Processo Seletivo voltado à Formação em Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos do Hub Sampa Games

1. Diante do exposto nos autos, esta Diretoria Executiva, com fulcro no artigo 26, inciso VII, do Estatuto da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA (ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de dezembro de 2013), AUTORIZA os trâmites necessários à publicação, da comissão de avaliação, prevista no item 14.1 do Edital de Processo Seletivo nº 04/2026 (159288581):

Titulares:

  • Ana Livia Campos Pires, inscrita no CPF sob o nº XXX.015.31X-XX - Assistente de Capacitações na ADE SAMPA;
  • Guilherme de Souza Alencar Vieira, inscrito no CPF sob o nº XXX.408.97X-XX - Assessor de Produtos Financeiros na ADE SAMPA;
  • Jessica Santos Cerqueira, inscrita no CPF sob o nº XXX.401.08X-XX - Coordenadora de Capacitações na ADE SAMPA;
  • Chan Ho Mendes Park, inscrito no CPF sob o n° XXX.653.96X-XX - Assistente de Design do Hub Sampa Games (IBRC);
  • Zett Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.293.35X-XX - Coordenador Pedagógico do Hub Sampa Games (IBRC)

Suplentes:

  • Alessandro Leite, inscrito no CPF sob o nº XXX.455.71X-XX - Analista de Capacitações na ADE SAMPA;
  • Ananda Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº XXX.713.79X-XX - Assistente de Produção Audiovisual do Hub Sampa Games (IBRC);

2. Ao setor competente para prosseguimento.

Cordialmente,

Gerência Jurídica

Extrato   |   Documento: 159782502

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

Considerando o Extrato SEI nº 159731904, referente ao Processo SEI nº 8710.2026/0000060-6, publicado no Diário Oficial da Cidade em 22/06/2026, no qual constou, por erro material, no cabeçalho da publicação, a referência ao “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2025”, comunicamos a retificação do referido ato, exclusivamente para correção da identificação do edital.

Onde se lê:

“RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2025”

Leia-se:

“RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026”

Ficam mantidos e ratificados os demais termos da publicação.

Extrato   |   Documento: 159808615

AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
PROCESSO SEI Nº 8710.2026/0000269-2
EXTRATO DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA SAMPA GAMES

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, torna pública a relação nominal dos membros indicados para compor a Comissão de Avaliação de Propostas do Programa Sampa Games, referente ao Edital de Chamamento Público nº 010/2026, destinado à seleção de negócios para a 5ª edição do Programa Sampa Games por ADE SAMPA.

Ficam os membros abaixo indicados designados para compor a Comissão de Avaliação de Propostas do Programa Sampa Games:

a) Sandro Junki Morishita, Diretor do Hub Sampa Games, representante da Sociedade Civil, vinculado ao IBRC;
b) Lucas Mennitti dos Santos, Assistente II de Atendimento, representante do Poder Executivo, vinculado à Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA;
c) Cristiane Jade de Morais Santana, Diretora de Produtos, representante da Sociedade Civil, vinculada ao IDG;
d) Thais Ferraz Pinto, Assistente III de Acelerações, representante do Poder Executivo, vinculada à Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA;
e) Cláudio Gusmão, Coordenador SPCine, representante do Poder Executivo, vinculado à SPCine;
f) Juliana de Oliveira Silva, Professora de Ensino Fundamental e Médio - História, representante do Poder Executivo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME-SP;
g) Pedro Aratami Lentini, Analista de Projetos, representante a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA.

A presente publicação decorre da justificativa da área técnica SEI nº 159769335 e do acolhimento da Diretoria registrado sob o SEI nº 159770887.

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Diretor Presidente: Helio Rubens de Oliveira Mendes

Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar -Centro - 11 2873-7373

Contratos e Governança

Ata de Reunião   |   Documento: 159805503

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2026.

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA, com sede social situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente; DANILO LEAL MONTES, Diretor Jurídico; e FRANCISCO FABRÍCIO DE LIMA FREITAS, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, MÔNICA GARCIA PERNA SILVA, para atuar como Secretária da Reunião Ordinária. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA, a saber: 1) Aprovação da revisão da Norma de Procedimento nº 09.00 - Reembolso de Plano de Saúde, para sua versão 09.01, com adequação dos Anexos I, II e III, conforme minuta contida no processo n.º 7110.2025/0000196-7, documento SEI n.º 159753267; e 2) Aprovação do prazo de adequação previsto nas disposições transitórias da norma.

DELIBERAÇÕES:

1) Após análise da matéria objeto dos autos do processo n.º 7110.2025/0000196-7, a Diretoria Executiva deliberou pela aprovação da revisão da Norma de Procedimento nº 09.00 - Reembolso de Plano de Saúde, passando a vigorar na versão 09.01 - Reembolso de Plano de Saúde, nos termos da minuta apresentada no Documento SEI nº 159753267; e 2) A Diretoria Executiva aprovou o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Norma de Procedimento n.º 09.01, para adequação cadastral dos beneficiários abrangidos pelas disposições transitórias da Norma e apresentação, pelos interessados, do Anexo II.

Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes.

MÔNICA GARCIA P. SILVA
Secretária da Reunião

HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES
Diretor Presidente

DANILO LEAL MONTES
Diretor Jurídico

FRANCISCO FABRICIO DE LIMA FREITAS
Diretor Administrativo Financeiro

Presidência/Gabinete

Despacho   |   Documento: 159799117

ATO DE ANULAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 7110.2025/0000235-1

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, sob demanda, para a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, objeto da Dispensa SPDA nº 05/2025.

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 7110.2025/0000235-1 e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo Estatuto Social, pelo Regimento Interno da SPDA e pelos arts. 52 e 53 do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, considerando a proposta da Diretoria Administrativo-Financeira e o Parecer Jurídico, que adoto como razão de decidir, ANULO o procedimento de contratação direta objeto da Dispensa SPDA nº 05/2025, bem como o respectivo Despacho Autorizatório nº 148601031, em razão dos vícios de legalidade constatados na fase preparatória do procedimento, especialmente quanto ao planejamento da contratação, ao dimensionamento econômico do ajuste e à definição da modalidade adotada.

II - A presente anulação produz efeitos retroativos (ex tunc), tornando sem efeito os atos praticados no âmbito do procedimento ora invalidado.

III - Fica autorizada a instauração de novo procedimento de contratação, caso persista a necessidade administrativa, observadas integralmente as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos e demais normas internas aplicáveis.

IV - Publique-se e encaminhe-se à Diretoria Administrativo-Financeira para as providências decorrentes desta decisão.

São Paulo, 22 de Junho de 2026.

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Diretoria de Gestão e de Relação com Investidores

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159789170

I - À vista dos elementos contidos no encaminhamento 159787925 do Processo SEI n° 7210.2026/0003572-7, AUTORIZO, baseado no valor apurado na pesquisa de mercado, a instauração do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 015/26), por meio do sistema eletrônico "licitaçoes-e2'' sob o número 1095560, a ser conduzido pelo pregoeiro Sandro José dos Santos, com a sessão de lances agendada para o dia 17/07/2026 a partir das 10 horas, para a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em cabeamento estruturado de redes, para a prestação de serviços de instalações de pontos de telefonia, lógica e elétrica, com fornecimento de mão de obra e materiais, os serviços serão executados de acordo com a demanda na sede administrativa no prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos, com a abertura de sua fase externa.

II - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159552824

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2024/0003133-7, considerando os pareceres jurídicos (doc. SEI 159462583 e 159774977), as justificativas da área técnica (docs. SEI 158754683 e 159580167), concordo com a análise crítica dos preços apresentados na pesquisa de mercado (doc. SEI 159644820), com a continuidade do procedimento com apenas 02 propostas que acato, amparado no páragrafo 3º do artigo 88 da RLC/24 e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71 e 81, da Lei Federal nº 13.303/16, art. 167, 176, parágrafo sétimo do RLC/18 e Decreto Municipal n.º 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC nº 098/24, cujo objeto é a prestação de serviços de captação, edição, gravação e projeção de imagens, incluindo transporte, instalação, operação e desmontagem para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa TP PRODUÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., para prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23/06/2026, para viger até 22/06/2027. O valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.557.799,40 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) ) e a inclusão da cláusula resolutiva que o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante e consentimento da Contratada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159774856

INTERESSADO: GET/GEV

ASSUNTO: Contratação de empresa para locação de veículo especial elétrico do tipo: carrinho de golfe em atendimento ao evento: “DESFILE MAURICIO 90”

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0003690-1, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 159773340), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1095530, visando a contratação de empresa para locação de veículo especial elétrico do tipo: carrinho de golfe em atendimento ao evento: “DESFILE MAURICIO 90”, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 008/26, DESIGNO a Sra. Elisa Yayoi Utimura e equipe de apoio, para conduzir, excepcionalmente, a sessão pública agendada para o dia 25/06/2026 a partir das 09h45m, conforme solicitação GEV doc. 159737049.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159761957

INTERESSADO: GET/GPP

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de CARIMBOS AUTOMÁTICOS PERSONALIZADOS

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0002855-0, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 159760679), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1095504, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de CARIMBOS AUTOMÁTICOS PERSONALIZADOS, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 008/26, DESIGNO a Sra. Elisa Yayoi Utimura e equipe de apoio, para conduzir, excepcionalmente, a sessão pública agendada para o dia 24/06/2026 a partir das 09h45m, conforme solicitação GPP doc. 157036857.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Despacho   |   Documento: 159748556

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006409-0

INTERESSADA: QUIMECOL SOLUÇÕES QUÍMICAS LTDA

REFERÊNCIA: Diário Oficial da Cidade de São Paulo(DOC) de ; página

DSV/DTC

Senhor Diretor Divisional

Sugerimos a republicação da Autorização para a emissão da(s) Licença(s) Especial de Transporte de Produtos Perigosos por incorreção, conforme segue:

Onde se lê PLACA:. QOD6D83 ( ERRO DE DIGITAÇÃO). leia-se PLACA:.QOO6D83.

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006409-0

INTERESSADA: QUIMECOL SOLUÇÕES QUÍMICAS LTDA

REFERÊNCIA: Diário Oficial da Cidade de São Paulo(DOC) de ; página

CET/GSU/PP

Senhor Coordenador,

I-Em face da manifestação de V.Sª acerca da incorreção verificada no DOC em referênciia;

II-Republique-se.

Despacho   |   Documento: 159751875

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006549-6

INTERESSADA: RAW MATERIAL POLIMEROS E CERAMICA EIRELI

REFERÊNCIA: Diário Oficial da Cidade de São Paulo(DOC)

CET/GSU

Senhor Diretor Divisional

Sugerimos a republicação da Autorização para a emissão da(s) Licença(s) Especial de Transporte de Produtos Perigosos por incorreção, conforme segue:

Onde se lê placa:. FKZ8C19 ( ERRO DE DIGITAÇÃO) leia-se PLACA:. FZK8C19.

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006549-6

INTERESSADA: RAW MATERIAL POLIMEROS E CERAMICA EIRELI

REFERÊNCIA: Diário Oficial da Cidade de São Paulo(DOC)

CET/GSU/PP

Senhor Coordenador,

I-Em face da manifestação de V.Sª acerca da incorreção verificada no DOC em referênciia;

II-Republique-se.

Despacho   |   Documento: 159785173

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0007565-3

INTERESSADA: EXPRESSO SULMATOGROSSENSE LTDA LTDA ME

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de placa(s) e

respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

EZL0260 2026/20.022 10/06/2027 LETPP(s) cancelada(s) a pedido , conforme solicitado pelo(a) representante legal da interessada em 16/06/2026.

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0007565-3

EMPRESA: EXPRESSO SULMATOGROSSENSE LTDA LTDA ME

Ao

CET/GSU/PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s), conforme

motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 159768598

7410.2026/0006879-7 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: MOVIIS SOLUCOES EM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006879-7

INTERESSADA: MOVIIS SOLUCOES EM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA.

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

TAP2E90 Notificação(es) de Penalidade nº 1-205011714 pesquisada em 22/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159774449

7410.2026/0006878-9 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: BRUNO MENDES DA SILVA - TRANSPORTADORA LTDA

COMUNIQUE-SE:

À

INTERESSADA: BRUNO MENDES DA SILVA - TRANSPORTADORA LTDA

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006878-9

O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, regularizar a(s)

pendência(s) abaixo relacionada(s) para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2009.

Pendência(s) Verificada(s):

AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto nº 60.169/2021) .PORTARIA

SMT Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

Autorização   |   Documento: 159750400

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0003664-0

INTERESSADA: FASSILOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FFJ2274 FLP5I43 FSL0I31 FYR2I90 GGD3G81 GJL3H95

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 6

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159751395

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005726-4

INTERESSADA: COMERCIO DE GAS MORAIS E SOARES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

NXX4156

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159756912

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004873-7

INTERESSADA: BUDEL TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BDA6B23

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159758628

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004919-9

INTERESSADA: TRANSPORTADORA PENHENSE LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CBM7278 TBE6G96

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159761907

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006268-3

INTERESSADA: ALGEO TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

UFF2G27

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159763745

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005830-9

INTERESSADA: AHS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

RLK1A37

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159766273

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006090-7

INTERESSADA: ROTA QUIMICA TRANSPORTRES E LOGISTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EGK6E03 EGK6E14

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159780766

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006696-4

INTERESSADA: MARK-RENTAL TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

LRU8I30 PUH5B27

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159787059

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006550-0

INTERESSADA: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

ASU6D51 BUS6B01 MCW4H84 MGR5B77 MHQ3D21 MKO7C43 MLQ2B04 MLV1G63 MMD1D24

MMK9I21 QIQ9I72 QIR0J62 QJM9B91 RLP0J50 RLP1A60 RXT2D77 RYL7A71 RYO3F99

RYO3G29 SXA5E72 SXA5I62 SXA5J22 SXA5J52 SXA5J82 SXA6A32 SXA6A72 SXA6A92

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 27

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159788556

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006620-4

INTERESSADA: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

QST0B57

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159794343

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006859-2

INTERESSADA: ELETRAN IND. E COM. DE ACUMULADORES S.A.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

AXE5B10 BAI9G01

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159798242

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006858-4

INTERESSADA: ELETRAN IND. E COM. DE ACUMULADORES S.A.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

AWE2B07 AXB9F34 BEB2J44 SEV3A24 SFH9D90 SFH9D92 TAI9F81 TAM9I21 TAU4J50

TBF5A71

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 10

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159803426

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0003184-2

INTERESSADA: RTL-RN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BBX6E39 BCU2A39 BCV6D76 RHB4C08 RHH2E65 RHH6E79 SFN5B56 SFN5B62 TAI1G78

TBK1C98 TBK1D02

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 11

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Núcleo de Gestão Participativa

Ata   |   Documento: 159692914

São Paulo, 19 de junho de 2026.

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR AIU SETOR CENTRAL

Realizada em 13/05/26

PAUTA: 1. Verificação de presença; 2. Comunicações Gerais; 3. Controle de Estoque; 4. Calçadão Centro Histórico; 5. HIS 7 de Abril; 6. Processo Eleitoral - Biênio 2026/2028; 7. CIT Santa Rita.

No dia 13 de maio de 2026 às 14h00, reuniram-se no Auditório da SP Urbanismo para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (CGAIUSCE), os convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e os Representantes do CGAIUSCE, conforme verificação de presença registrada ao final desta ata.

Autorizado pelo Coordenador Sr. Vladir Bartalini (SMUL), o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo), na qualidade de Secretário Executivo do CGAIUSCE, deu início aos trabalhos às 14h28, tendo em vista o atingimento do quórum mínimo para início dos trabalhos, procedendo à verificação de presença dos representantes.

2. COMUNICAÇÕES GERAIS:

Na sequência, apresentou as Comunicações Gerais, informando sobre a publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, aprovada conforme o procedimento previsto no artigo 24 do Regimento Interno, encaminhada por e-mail no dia 25 de novembro e disponibilizada no site da SP Urbanismo e no SEI nº 7810.2024/0001582-1.

Em seguida, informou sobre a publicação, no início deste mês, da Portaria nº 38, que institui o grupo técnico de análise de processos do Programa Requalifica Centro, denominado GT Requalifica, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos em Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e padronizar entendimentos técnicos sobre a aplicação da legislação urbanística.

Deu conhecimento a todos sobre posse do Sr. Rafael Barreto Castelo da Cruz (Portaria SGM n° 94, de 08 de maio de 2026), na qualidade de representante titular da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e lamentou o falecimento do Sr. Walter José Pires Bellintani, representante titular da SUBMO, comunicando que sua substituição será realizada pelo Sr. José Napolitano.

3. CONTROLE DE ESTOQUE:

Dando início a Ordem do Dia, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) passou a palavra a Sra. Priscila Gyenge (SP Urbanismo) para apresentação do Controle de Estoque até 12/05/2026 - conteúdo encontra-se na apresentação. Priscila esclareceu a metodologia: “Esse ‘estoque consumido’ é o que nós, da São Paulo Urbanismo, já tivemos retorno dentro dos autos com despacho deferido do processo. ‘Em análise’ é o que foi pedido em reserva inicial, mas ainda não saiu conclusão do alvará; por isso separamos em duas categorias.”

Em continuidade, foi passada a palavra para a Sra. Maria de Fatima Niy (SP Urbanismo) para a apresentação dos recursos financeiros até 30 de abril, cujo conteúdo também se encontra na apresentação.

A Sra. Rita Gonçalves (SP Urbanismo) solicitou informação sobre o valor se já inclui os recursos provenientes da Operação Urbana Centro ou se refere exclusivamente às receitas arrecadadas sob a égide da Lei n° 17.844. Em resposta a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) informou que os valores correspondem às entradas decorrentes da lei, uma vez que ainda não houve a transferência dos recursos da Operação Urbana Centro para essa conta. Essa transferência depende de parecer e entendimento jurídico da PGM quanto aos critérios a serem aplicados nessa transição. Em seguida foi passada ao próximo item da pauta referente ao Calçadão do Centro Histórico. A Sra. Rita Gonçalves (SP Urbanismo) complementa: “Mas está claro que a lei da Lei da AIU Setor Central trazia os recursos da Operação Urbana Centro. Trata-se apenas de verificar de que maneira isso será feito. Quero crer”. A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) responde que existe uma dúvida jurídica sobre a forma de aplicação da remuneração, inclusive da São Paulo Urbanismo, na transição deste recurso da conta da Operação Urbana Centro para a conta da AIUSCE. Existe uma diferença percentual. Houve uma solicitação a PGM, para que ela informe a maneira como isso deve ser feito e que percentual deve ser aplicado, para que a gente possa fazer essa transferência.

4. CALÇADÃO CENTRO HISTÓRICO:

Não tendo mais perguntas, o Sr. André Gonçalves dos Ramos (SP Urbanismo) passou a palavra ao Sr. Alexandre Cobra (SP Obras), engenheiro gestor das obras do Triângulo Histórico e Quadrilátero da República, para realizar a apresentação sobre o Calçadão do Centro Histórico. Foram demonstradas as obras que seguem em andamento em diferentes frentes, destacando-se aquelas de maior complexidade, bem como os trabalhos voltados à liberação de algumas vias. As intervenções têm como objetivo a melhoria da infraestrutura urbana e a ampliação da acessibilidade na região central. A Rua Álvares Penteado foi apresentada como “rua modelo”, onde já foram colocados alguns mobiliários, acessibilidade (piso tátil) e o paisagismo e sinalização turística estão sendo implementados. Sobre a Rua 15 de Novembro, descreveu o desafio arqueológico: “Lá nós encontramos uma parte arqueológica, lá nós encontramos trilhos da época do bonde aqui de São Paulo e isso leva a remeter um ofício para uma área federal, para o IPHAM. E nem sempre esse retorno é rápido. A gente tem que manter algumas áreas abertas, impede alguns serviços, mas essa tratativa está acontecendo. Alguns retornos nós já temos e alguns lugares nós já executamos. Mas o trabalho lá é lento.” Na Rua Direita, fez um compromisso de operação para eventos: “A Rua Direita é uma rua que está em trabalho agora. Nós temos o compromisso de entregar ela, pelo menos, com passagem livre para a virada cultural. Esse é um compromisso para a gestão do prefeito Ricardo Nunes. A nossa vontade seria de entregar ela já concretada, mas se não for possível, ela vai estar completamente com passagem, para quem for na Praça Patriarca. E na Casa de Francisca, no Largo da Misericórdia, e mais alguns palcos que vão ser montados. A gente está junto com a Secretaria da Cultura, junto com a SMSUB, junto com mais alguns setores que estão cuidando disso, a SUBSE, para que esse evento seja realizado. E a Rua Direita, que vocês estão vendo com obras, ela vai ter passagem livre para esse evento. E os outros que vão vir, Festa Junina, Copa do Mundo, ela está em trabalho muito grande. O que temos nela? Tem uma rede da Sabesp, está sendo feita em conjunto, nova lá, por isso que também mexeu um pouco com o nosso cronograma.”

Sobre a Rua Quintino Bocaíuva, informou: “Está em acompanhamento arqueológico. Ao retorno do IPHAN, haverá abertura pontual para resgate e musealização do sítio arqueológico.” Apontou uma área sensível: “Na João Brícola, há uma caixa enorme da Enel. Temos dificuldades de tempo de trabalho da Enel em relação ao nosso ritmo, nosso tempo de obra.”

No Largo do Café, garantiu: “Estamos terminando; há um trecho aberto na São Bento apenas para ligação de microduto do Largo do Café à São Bento; será fechado — compromisso para a Virada Cultural; haverá palco no Largo do Café.” Realçou também uma entrega: “Rua do Comércio foi concluída com êxito; houve agradecimento público. É estratégica para passagem e vida noturna.” Afirmou que: “Sempre mantivemos reuniões específicas com comerciantes, bancas, CCBB, B3 — sempre respondendo ao público e órgãos.” Finalizando o triângulo histórico, descreveu rapidamente outras áreas: “Praça da Sé também é uma área sensível. Vocês sabem o quanto de gente passa por lá. Está em andamento, bem adiantado. Rua da Quitanda está aqui só pelo sítio arqueológico. Também foi concluída.”

Explicou o escopo dos dois contratos dos quais é o gestor: “Triângulo Histórico: 23 ruas, Quadrilátero República: 14 ruas.”

Sobre o Quadrilátero, detalhou avanços na Rua Marconi e na Rua Dom José de Barros - uma rua delicada com intenso fluxo de comércio, que foi dividida em três trechos. Ressaltou a colaboração com associações (Todos Pelo Centro, Move Centro, Viva Centro, etc.) e a ajuda da segurança pública e da segurança patrimonial. Lembrou que existe um grande investimento sendo realizado na região do quadrilátero: Sesc Galeria, Boulevard 7 de Abril, SESC 24 de Maio- que vai ter uma grande reforma em frente a ele, entre outros.

Na Rua 7 de Abril, informou: “Tem uma empresa particular que está participando ativamente, verificando a obra junto com a gente, em toda Sete de Abril. São os responsáveis pela obra onde era o antigo Telesp/Vivo. “

Alertou que o subsolo se encontra desordenado e que se faz necessário organizá-lo, principalmente as redes da ENEL, que precisam ser retas devido a indução elétrica.

Finalizou dizendo que parte da Avenida São João faz parte do escopo da obra.

A Sra. Jéssica Ruy (Subprefeitura da Sé) questionou se o piso implantado nas obras é totalmente impermeável e se há embasamento técnico para a escolha do piso ou haveria possibilidade de utilização de pavimento permeável. Em resposta o Sr. Alexandre Cobra (SP Obras), esclareceu que há embasamento técnico para a adoção do piso utilizado nas obras e acrescentou: “A primeira coisa que é um engano para todo mundo: o piso que tinha antes não era permeável! Abaixo daquele calçadão de mosaico português, existia pelo menos uns 15 centímetros de laço de concreto que nós tiramos para depois encontrar o solo. “O novo piso além de acessível, teve sua drenagem refeita e respondeu muito bem às recentes chuvas intensas.

A Sra. Jéssica Ruy (Subprefeitura da Sé) questiona se não era possível fazer um piso permeável, pois possuem dinâmica diferente de drenagem e absorção da água pelo solo, o que poderia impactar positivamente o escoamento e questionou qual seria a localidade da parte do paisagismo, pois a área está toda concretada. O Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) informou ser o responsável pela execução da obra. Lembrou que a etapa de desenho e aprovação do projeto foi extensa e amplamente discutida. Também foi ressaltado que, na região central, a adoção de piso permeável envolve limitações técnicas relacionadas ao conjunto histórico, ao direcionamento adequado da drenagem e à preservação das edificações antigas. Informou que em questão ao paisagismo será realizado principalmente por meio de floreiras e vasos integrados ao mobiliário urbano, evitando o plantio direto no solo para não comprometer futuramente o pavimento e a infraestrutura implantada. A Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP) agradeceu a apresentação e solicitou que, em reunião futura, seja apresentado um balanço financeiro das obras, especialmente do contrato relativo ao Quadrilátero República, que conta com recursos da AIU. Recordou que, na terceira reunião ordinária, foi informada a destinação de R$ 6 milhões provenientes da AIU e questionou se esses recursos já foram totalmente utilizados, bem como os demais recursos oriundos do FUNDURB e de fontes federais, destacando o interesse do grupo no acompanhamento específico dos recursos da AIU. Em resposta a Sra. Maria de Fatima Niy (SP Urbanismo) informou que o valor já foi todo utilizado no final de 2025 e no começo de 2026. A Sra. Carolina Albuquerque (CPM SÉ), relatou problemas ocorridos durante a Virada Cultural do ano anterior nas áreas em obras da região central, com tumultos causados pelo estreitamento das passagens e utilização de materiais das obras em conflitos. Questionou quais medidas de sinalização, organização e segurança serão adotadas neste ano para evitar novas ocorrências. Questionou sobre o mobiliário urbano a ser implantado nas obras será o mesmo definido pelo concurso realizado recentemente. Em resposta, o Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) informou que as ocorrências da Virada Cultural anterior foram consideradas no planejamento deste ano, com definição prévia das áreas de obra, reforço da segurança, redução de materiais expostos e ampliação do isolamento nas áreas em intervenção. Quanto ao mobiliário, foi informado que as unidades implantadas na Rua Álvares Penteado estão sendo utilizadas como modelo para avaliação do uso e adaptação da população. Embora o concurso de mobiliário urbano seja de conhecimento da equipe, ainda estão sendo realizados estudos sobre a melhor solução para a região central, buscando materiais mais resistentes e adequados às condições de uso e preservação do espaço público. Em complemento o Sr. André Ramos (SP Urbanismo) destacou que não existe mobiliário urbano totalmente imune ao vandalismo, sendo essa uma realidade enfrentada nas cidades. Também foi ressaltado que o uso inadequado dos equipamentos, como práticas esportivas em locais impróprios, deve ser mitigado por meio da oferta de espaços adequados, como ocorre no Vale do Anhangabaú. Informou ainda que o mobiliário adotado foi definido a partir de concurso público e poderá receber ajustes pela SP Urbanismo, conforme as características e necessidades de cada local. A Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP) questionou em relação a quais os artefatos foram identificados nos sítios arqueológicos encontrados durante as obras e solicitou esclarecimentos sobre a gestão desse material, incluindo os procedimentos de retirada, armazenamento, estudo e acompanhamento dos achados arqueológicos. O Sr. Alexandre Cobra (SP Obras) informou que foram identificados diferentes sítios arqueológicos durante as obras, incluindo estruturas, peças e trilhos antigos, todos acompanhados por arqueólogos e submetidos à supervisão do IPHAN. Haverá, a partir de julho, um contrato específico para ações de manuseio, educação patrimonial e resgate arqueológico, visando dar maior celeridade aos trabalhos. Destacou-se ainda a situação da Praça Antônio Prado, área considerada mais sensível devido à existência histórica da Igreja e do cemitério da Irmandade dos Homens Pretos.

5. HIS 7 DE ABRIL:

Gustavo Partezani (diretor da TEEN imobiliária - concessionária da PPP Habitacional) apresentou a proposta de Retrofit do Edifício HIS Sete de Abril. Descreveu o estado de severa degradação do edifício e os desafios encontrados, incluindo a passagem da Linha 3 do Metrô sob o terreno, a 22 metros de profundidade, o que impedia a construção de uma nova torre na parte posterior, conforme previsto no projeto anterior de 2018, considerado inexequível.

Relembrou o histórico “O Projeto foi objeto desse conselho, o qual outorgou recursos para o retrofit dele. Após a discussão naquela oportunidade, a gente desenvolveu alguns estudos e fizemos algumas intervenções no edifício, preparando os levantamentos, preparando o diagnóstico sobre as condições estruturais do edifício. Isso aconteceu do começo desse ano para hoje e continuará até o meio do ano.” Informou que não é um edifício tombado, mas está dentro de uma área envoltória. Mostrou o estado do edifício quando o receberam: o edifício estava vazio, parcialmente demolido, diversos caixilhos removidos, bastante depredado - sem revestimento, tubulações, eletrodutos, cabos, fios, luminárias, inclusive, emparedado para evitar novas ocupações. Na parte posterior do edifício, não havia edificação, apenas jardim.

Mencionou, também, que a edificação tem uma implantação bastante curiosa, porque é um edifício sem recuos laterais e sem recuo frontal. Localizado bem no alinhamento do calçadão.

Informou que o edifício pertence à COHAB e que a posse foi passada para a TEEN Imobiliária em outubro do ano passado, quando deram início às providencias, como por exemplo: colocação de tela de proteção na fachada e desenvolvimento de um novo projeto adequado tecnicamente ao retrofit da torre existente e a preservação das condições de fachada, em atendimento aos pareceres do CONPRESP e do CONDEPHAAT. Para ampliar o número de unidades habitacionais, foi projetada uma nova torre, que precisou da aprovação do metrô por conta da possível interferência da fundação da nova edificação com o túnel do metrô que passa no terreno.

Apresentou a solução projetual: a) retrofit da torre existente: implantação de um novo elevador para atender às demandas atuais, acesso ao edifício e 2 (duas) lojas no pavimento térreo, criação de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cinco por pavimento, sendo 1 (uma) unidade de 2 (dois) dormitórios e as demais unidades de 1 (um) dormitório; e b) uma nova torre nos fundos do terreno com mais 48 (quarenta e oito) unidades, 4 (quatro) unidades de 1(um) dormitório por pavimento e área comum no térreo. Totalizando 98 (noventa e oito) unidades de um e dois dormitórios. As plantas das unidades são amplas, atendendo com folga os critérios do Edital da COHAB. A limitação quanto ao número de dormitórios se deu por conta da necessidade de atendimento às normas de aeração e ventilação.

Ao final, colocou-se à disposição para esclarecimentos e apresentações mais detalhadas do projeto.

O Sr. André Ramos (SP Urbanismo) agradeceu a apresentação e destacou os desafios envolvidos no projeto, especialmente aqueles relacionados à preservação histórica do edifício, às questões logísticas, à implantação habitacional e à sua localização sobre a Linha do metrô. Também ressaltou a importância dos conceitos de recuperação, preservação e valorização do patrimônio, elogiando a qualidade técnica do projeto apresentado e do trabalho desenvolvido pela equipe responsável. Em seguida, abriu espaço para questionamentos dos participantes.

A Sra. Lia Mayumi (SMC) e o Gustavo Partezani deram início a conversas e encaminhamentos internos ao processo, referentes à aprovação na Secretaria da Cultura, neste momento, o Sr. André Ramos (SP Urbanismo) interveio para esclarecer que o conselho não delibera sobre processos de aprovação internos ao projeto, sugeriu o agendamento de reunião específica e se disponibilizou a intermediar o contato com os órgãos de patrimônio se necessário. O objetivo da apresentação é prestar informações para o conselho verificar se está de acordo com o que foi aprovado nas resoluções da Operação Urbana Centro, escopo deste fórum.

A Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP), informou que enviou um e-mail à SP Urbanismo solicitando essa apresentação e explica: “Por mais que esse empreendimento tenha passado para a PPP, eu acho importante a gente, enquanto conselho gestor, acompanhar esse empreendimento de perto. Ele faz parte da história da Operação Urbana Centro e da AIUSCE. Então, muito obrigada por ter vindo até aqui.” Ela também solicitou esclarecimentos sobre o processo de transferência do imóvel da COHAB para a concessionária em outubro de 2025.

O Sr. Gustavo Partezani esclareceu: “O prédio pertence à COHAB e nós tomamos posse para realizar os melhoramentos, implantação e gestão por 20 (vinte) anos após a entrega das chaves. O contrato da PPP estabelece que o concessionário é responsável por todo o processo de licenciamento, implantação e gestão. A propriedade deste imóvel é da COHAB até a aquisição das 98 (noventa e oito) famílias, quando o registro imobiliário estiver pronto. Ele não passa a propriedade pela empresa, ela é apenas um preposto que executa todo o processo de projeto, licenciamento, construção, implantação e depois gestão por 20 (vinte) anos das infraestruturas do prédio. Isso está previsto em edital e em contrato.”

Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP), questiona se o contrato foi assinado em 2025 e desde quando o projeto apresentado está em elaboração? Sr. Gustavo Partezani responde: “O contrato da PPP foi assinado em 2020, ele envolve vários lotes e este edifício entrou, a pedido do governo, no lote 4, em agosto do ano passado. Apenas em outubro a gente recebeu a chave do imóvel para executar os estudos de engenharia e a limpeza. Existe um projeto de 2018, protocolado em SMUL, desenvolvido pela Cohab, mas esse projeto foi identificado como inexequível porque ele projetava a torre nova, sobre o túnel do metrô. O metrô, de conhecimento disso, em 2021, entendeu que não era viável. Porque as fundações de 28 metros atingiam um túnel que estava a 21 metros. Portanto, eu recebi nessa condição. Estava parado desde então. De imediato renegociei com o metrô, porque era uma condição de ou vai ou não vai. Entendendo isso, eu descartei o projeto da torre de nova, e fiz um novo projeto. Aproveitei e fiz toda a avaliação estrutural do edifício. Só havia um elevador e não se pode ter apenas um elevador em um edifício de 10 pavimentos - caso necessite de manutenção você fica sem nenhum, em que pese a permissão pela norma técnica e a legislação.”

Tendo em vista os esclarecimentos, a Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP) solicitou esclarecimento sobre a votação da reunião extraordinária da AIUSCE, realizada justamente para passar o projeto para a PPP.

Sr. Gustavo Partezani esclareceu que o pedido foi realizado por eles, pois na resolução o prédio estava designado para locação social e não aquisição. “E vocês votaram, o prédio continua sendo da Cohab, ela continuava sendo a dona desde 10 anos atrás. Eu poderia fazer ou não o prédio, a depender da decisão se era locação ou aquisição. Como foi decidida a aquisição, confirmou que eu poderia... Se fosse recusado a aquisição, eu talvez não pudesse continuar com o meu trabalho, mas eu me dispus a fazer análise técnica. Não aprovei, não entrei no metrô, só depois daquela reunião, que aí sim, a gente assumiu de fato as questões.”

A Sra. Ana Carolina (SP Urbanismo) informou à Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP) que a demanda por e-mail foi recebida, mas, antes mesmo do recebimento da demanda, a Secretária Elizabete França (SMUL) já havia solicitado esta apresentação à equipe após visualizar seu comentário no perfil do Gustavo no Linkedin.

Carolina Albuquerque Gonçalves (CPMSE), solicita a apresentação do empreendimento Residencial Porto Seguro na próxima reunião - uma demanda do CPM sobre HIS. Também fez um alerta sobre o relevante número de abandono de animais pelas famílias que deixaram a Favela do Moinho e passaram a morar em prédios. Ela informa que sabe que neste caso é um projeto do Governo do Estado, da CDHU, mas se repete em outros casos de mudança de moradia, como na mudança nas ocupações também, sugerindo que haja legislação que obrigue a construção de espaço para animais nas obras de habitação social.

Sobre o primeiro ponto, a Sra. Ana Carolina (SP Urbanismo) solicita que os dados sejam passados a ela no final da reunião para dar encaminhamento. Quanto ao segundo, o Sr. André Ramos (SP Urbanismo) comentou: “De maneira contributiva, é sempre bom a gente expandir todos os nossos horizontes e pensar em todos os desafios que é a transformação das unidades habitacionais diminuídas. Por favor, envie o material que você tiver para o e-mail aqui do secretariado. A gente informa COHAB, SEHAB, enfim.”

Logo após, a Sra. Jéssica Fernanda Ruy (SUBSE), questiona se foi feita uma análise das famílias que poderão ocupar o Edifício 7 de Abril, uma vez que foram projetadas mais unidades de 1 dormitório. Sr. Gustavo Partezani responde que existe um motivo técnico: túnel do metrô e atendimento de aeração e insolação. Para fazer 2 dormitórios o número de unidades seria bem menor. Informa que é uma condição extraordinária, que se fosse viável faria todas de 2 dormitórios. Também informa que existe demanda na Cohab para habitação destinada à casais sem filhos, à casais idosos e mães solteiras. Informa que precisa fazer 1100 (mil e cem) unidades no Lote 4 e 15% pode ser de 1 dormitório. Sr. André Ramos (SP Urbanismo) lembra que existe demanda para os dois produtos, uma vez que existem pessoas que moram sozinhas e famílias pequenas. Carolina Albuquerque Gonçalves (CPMSE) traz uma informação de CDHU: na Favela do Moinho, 60% das unidades eram compostas por pessoas que moravam sozinhas.

6. PROCESSO ELEITORAL - BIÊNIO 2026/2028:

Em seguida a Sra. Ana Carolina (SP Urbanismo) apresentou o Informe sobre o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor. Após a aprovação e publicação do edital, as inscrições permaneceram abertas durante o período estabelecido, sendo registradas 04 candidaturas, 02 candidaturas para cada uma das categorias: representante de ONGs ligadas ao setor cultural com atuação no perímetro da AIU-SCE e entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais com atuação no perímetro da AIU-SCE. Em próxima etapa será realiza a análise das candidaturas pela Comissão Eleitoral, seguida da publicação das candidaturas homologadas e da abertura dos prazos para eventual composição de chapa. Caso não haja composição de chapa única, será realizada eleição por meio de assembleia entre os pares. Foi ressaltado que o processo eleitoral deverá estar praticamente concluído até a próxima reunião ordinária, permanecendo os integrantes do Conselho Gestor informados sobre o andamento das etapas por meio das comunicações encaminhadas por e-mail.

7. CIT SANTA RITA:

Na sequência, o Sr. Vladir Bartalini (SMUL) realizou um informe sobre os trabalhos da Subcomissão CIT Santa Rita: “Houve uma reunião com a Secretaria Municipal de Transporte - SMT e eles indicaram as áreas passíveis de mudança. Foram feitas 4 propostas de ocupação. Após conversa interna, decidiu-se por fazer uma consulta formal à Secretaria de Transporte para termos uma resposta formal da Secretaria sobre a disponibilização da área antes do início do desenvolvimento de qualquer projeto. Primeiro que são quatro hipóteses, seriam quatro projetos. Desta forma, evita-se uma negativa após longo período de trabalho. Sendo positiva esta resposta da SMT, aí sim, a gente se reúne novamente e define os próximos passos.”

Sra. Claudia Muniz (IAB SP / FAUUSP) questiona quantas reuniões da subcomissão foram realizadas e o que foi discutido. O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) esclarece que foram feitos alguns exercícios de projeto, mas que partiram do princípio que toda a área do terreno estaria disponível. Na sequência, teve esta reunião com a Secretaria de Transporte que colocou algumas limitações, no entanto as áreas disponíveis permanecem generosas. O Sr. Ricardo Airut Pradas (SMT), explicou que os serviços realizados atualmente precisam ser mantidos, de forma que o novo projeto deve contemplar a manutenção destes serviços (do DTP e SPTrans). Mantidos estes serviços, sobra uma área relevante com coeficiente 6 (seis). Lembra também da importância do eixo do apoio Sul. Ressaltou que a região possui localização estratégica e potencial para integração com projetos de mobilidade e desenvolvimento urbano.

A Sra. Lia Mayumi (SMC) solicitou um esclarecimento referente às discussões que aconteceram em torno de preservar ou não o galpão original dos bondes, se está contemplada nas propostas de ocupação ou não? O Sr. Vladir Bartalini (SMUL) informou que sim.

Não havendo mais nada a tratar, a pedido do Coordenador, Sr. Vladir Bartalini (SMUL), o Sr. André Ramos (SP Urbanismo) informou que a próxima reunião ordinária está prevista para o dia 12 de agosto de 2026. Agradeceu a participação e presença de todos, encerrando os trabalhos às 15h55.

REPRESENTANTES CONSELHO GESTOR AIUSCE PRESENTES

PODER PÚBLICO

1. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | SMUL | COORDENAÇÃO

Suplente: Vladir Bartalini

2. São Paulo Urbanismo | SP URBANISMO

Titular: Rita Cassia G S Gonçalves

Suplente: Priscila Souza Bezerra Gyenge

3. Secretaria Municipal de Habitação | SEHAB

Titular: Rafael Barreto Castelo da Cruz

Suplente: Elaine Marques de Ornelas

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras | SIURB

Suplente: Marcia Tieko Omoto Yamaguchi

5. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | SMADS/SMDHC

Suplente SMDHC: Sylvia Carolina Silva Aragão Caetano

6. Secretaria Municipal da Fazenda | SF

Titular: Fernando Fernandes Bernardino

7. Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito| SMT

Titular: Ricardo Airut Pradas

8. Secretaria Municipal da Cultura | SMC

Titular: Lia Mayumi

Suplente: Valdir Arruda

9. Subprefeitura da Sé | SUBSE

Suplente: Jéssica Fernanda Ruy

SOCIEDADE CIVIL

1. Conselho Participativo Municipal Subprefeitura da Sé | CPM SÉ

Suplente: Carolina Albuquerque Gonçalves

2. Conselho Participativo Municipal Subprefeitura da Mooca | CPM MO

Suplente: Suely Ramos Bezerra Soares de Meneses

3. Entidade Profissional, Acadêmica ou de Pesquisa Ligada a Questões Urbanas e Ambientais: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de São Paulo/ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo | IABSP/FAUUSP

Titular IAB SP: Claudia Andreoli Muniz

FALTA JUSTIFICADA: Fátima Teresa Samartino Santini (SUBMOOCA).

AUSENTES:

PODER PÚBLICO: Secretaria de Governo Municipal.

SOCIEDADE CIVIL: Conselho Municipal de Política Urbana (Indústria), Conselho Municipal de Política Urbana (Comércio), Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Centro Expandido), Conselho Municipal de Habitação (Entidades Comunitárias), Conselho Municipal de Habitação (Organização Popular), Conselho Municipal de Assistência Social e Cooperativa Paulista de Teatro.

NOTA: Apresentação e gravação da reunião disponíveis no site da SP Urbanismo

Presidência

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159794668

I - Em vista dos elementos contidos nos autos do processo SEI n.º 7810.2026/0000601-0, em especial as manifestações técnicas (doc. SEI 158420001, 158420001 e 158431461) e jurídica (doc. SEI 159401169) e em observância ao quanto deliberado pela Diretoria Executiva por meio da RD n.º DOU 009/2026 (doc. SEI 159810056), com fundamento no artigo 28, § 3º , inciso I, da Lei n.º 13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Urbanismo - NP - 58.04, AUTORIZO a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.A., inscrita no CNPJ sob n° 43.076.702/0001-61, para o fornecimento de solução de software como serviço (SaaS) de plataforma de votação eletrônica, na modalidade EaaS (Eleição como Serviço), para a realização da Eleição dos Representantes de Moradores/Trabalhadores do Perímetro e Perímetro Expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), referente ao biênio 2026-2028, em conformidade com as condições do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste contrato - Anexo I (doc. SEI 158420001), pelo valor total estimado de R$ 56.126,14 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos), conforme Proposta Comercial PC-SP URBANISMO-260416-773 (doc. SEI 158601104) e Minuta de Contrato (doc. SEI 158433810, que aprovo;

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 56.126,14 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos), em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - S.A., inscrita no CNPJ sob n° 43.076.702/0001-61, conforme Proposta Comercial PC-SP URBANISMO-260416-773 (doc. SEI 158601104, onerando a dotação orçamentária nº 29.20.15.451.4020.1.241.4.4.90.39.00.08.1.799.0963.0, consoante Nota de Reserva com Transferência nº 44.186/2026 (doc. SEI 158732479);

III - A fiscalização do contrato será exercida pelo Sr. Ricardo Keiity Takahashi, prontuário n.º 0059382, que atuará como fiscal titular e pela Srª Melissa de Andrade Scardovelli, prontuário n.º 0060941, que atuará como fiscal suplente;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Após a publicação, determino a restituição do processo para que a Gerência Financeira e a Gerência de Compras, Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa adotem as providências necessárias para o cumprimento do quanto aqui disposto.

Gerência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159760948

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo SEI n.º 7810.2023/0000277-9, em especial as manifestações técnicas (SEI n.º 158248670, 158248496 e 158343266) e jurídica (SEI n.º 159759928), que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 81, §7º, da Lei federal n.º 13.303/16, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - NP 58.04 e na cláusula sétima do Contrato n.º 006/SP-URB/2023, firmado com a empresa DATAMACE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.195.497/0001-68, e que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção dos softwares GIP - Gestão Integrada de Pessoal e GRH - Ponto Eletrônico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, AUTORIZO:

a) o apostilamento para o registro do Reajuste Definitivo, a partir de 17/05/2026, com base em cláusula contratual, sobre o valor mensal de R$ 2.417,00 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais), para fazer constar a aplicação do Índice de Preços do Consumidor, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE, de acordo com a Portaria SF nº 389, de 18 de dezembro de 2017, com variação do mês de março de 2025 a março de 2026, equivalente ao percentual de reajuste de 3,514260% e ao acréscimo mensal de R$ 84,94 (oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), resultando em um novo valor mensal de R$ 2.501,94 (dois mil, quinhentos e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um valor total atualizado do contrato de R$ 60.046,56 (sessenta mil, quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

b) o empenho no valor previsto de R$ 634,22 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), para a cobertura das despesas com a aplicação do referido reajuste neste exercício, devendo onerar a a dotação orçamentária n.º 05.10.15.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.09.1.501.9001, conforme Nota de Reserva nº 126/2026 (159350994), cujo valor remanescente deverá onerar dotação própria do exercício vindouro em homenagem ao princípio da anualidade orçamentária conforme cronograma físico-financeiro em SEI nº 159067344;

II - Encaminhe-se os autos à Gerência Jurídica para PUBLICAÇÃO, com posterior remessa à DGC/GFI, para providências quanto à emissão da nota de empenho e, em seguida, à DGC/GCL para elaboração da minuta contratual, ficando a assinatura condicionada à reapresentação das certidões eventualmente vencidas, e demais medidas em prosseguimento.

III - Mantenho inalterada a fiscalização do contrato.

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

SP-CINE/Conselho de Administração

Convocação   |   Documento: 159736733

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos da Lei Federal nº 6.404/1976 e do Estatuto Social da Companhia, ficam convocadas as acionistas da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, às 15h, na sede da empresa, Rua Líbero Badaró, 293, 22º andar, conjunto 22B - Bairro Centro - São Paulo/SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Reintegração ao cargo de Conselheiro representante dos empregados no Conselho de Administração da Spcine conforme decisão judicial.

Publique-se.

Núcleo de Circuito SPCINE

Despacho   |   Documento: 159500089

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Retificação do despacho 156871036 Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa Matriz HEAVEN CONTENT LTDA e Filial HEAVEN CONTENT LTDA

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 155224445, 155260463 e 156834051, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na nº Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: RETIFICO o Despacho em doc. 156871036.

Onde Lê-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da empresa HEAVEN CONTENT, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0001-40, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 155228696), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

Leia-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), relativas ao Contrato nº 145/2026 em doc. 158173796, celebrado com a empresa HEAVEN CONTENT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0001-40, e também em favor para sua FILIAL HEAVEN CONTENT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0002-20 para o período de 12 (doze) meses, desde que todas as obrigações contratuais permaneçam sob a responsabilidade da MATRIZ, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 155228696), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho   |   Documento: 159504959

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Retificação do despacho 157946928 Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa Matriz WMIX DISTRIBUIDORA LTDA e Filial WMIX DISTRIBUIDORA LTDA

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 146201977, 157890801 e 146308472, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na nº Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: RETIFICO o Despacho em doc. 157946928.

Onde Lê-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0001-32, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Termo de Contrato 367/2025 (SEI 147187502) e Cronograma Financeiro (SEI 157293389), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

Leia-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativas ao Contrato nº 367/2025 em doc. 147187502, celebrado com a empresa WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0001-32, e também em favor para sua FILIAL WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0006-47 para o período de 12 (doze) meses, desde que todas as obrigações contratuais permaneçam sob a responsabilidade da MATRIZ, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 157293389), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Núcleo Spcine Play

Despacho   |   Documento: 159722654

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa EMBAUBA FILMES

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações na Justificativa da área técnica responsável (doc. 159156723), o Parecer Financeiro (doc. 159687059) e o Parecer Contábil (doc. 159617826), que adoto com razão de decidir e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 159707649), observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 30, caput e inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da empresa EMBAUBA FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.144.532/0001-70, para o período entre entre 23 de junho a 7 de julho, cujo objeto é a contratação direta de direitos de licenciamento de produções audiovisuais por inexigibilidade de licitação para a versão online da Mostra Territórios Queer 3, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade.

II - O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797, como gestor, Vítor Teixeira de Oliveira - x699218, como fiscal titular, e Henrique Casimiro Mandruzato - x383109, como suplente.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho   |   Documento: 159741941

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Prorrogação Contratual - Contratação Empresa 42.113.756 IGOR COUTINHO OLIVEIRA


D E S P A C H O


I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações na Justificativa da área técnica responsável (doc. 158181458), o Parecer Financeiro (doc. 158393439) e o Parecer Contábil (doc. 158699162), que adoto com razão de decidir e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 159621711), observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nos artigos 71, 72 e 31, §1º, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 13.303/2016, AUTORIZO o aditamento do Contrato n° 078/2025 (doc. 122990952), celebrado com a empresa 42.113.756 IGOR COUTINHO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob n.º 42.113.756/0001-97, cujo objeto é a contratação direta de direitos de licenciamento de produções audiovisuais por inexigibilidade de licitação para a plataforma Spcine Play, para fazer constar o que segue:

II - Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/04/2026.

III - Em consequência, para cobertura das despesas do presente exercício AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$3.000,00 (três mil reais) , em favor da empresa 42.113.756 IGOR COUTINHO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob n.º 42.113.756/0001-97, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0, respeitado o princípio da anualidade.

IV - O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797, como gestora, Vítor Teixeira de Oliveira - x699218, como fiscal titular, e Henrique Casimiro Mandruzato - x383109, como suplente.

V - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Remuneração e Eventos Funcionais

Despacho deferido   |   Documento: 159727575

6011.2026/0001791-0 - Gestão de Pessoas: Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessada: LAURA SABATO - RF: 119.347.3/

I - Com base nos laudos médicos periciais nºs 12556266 e 12556307 ambos de 11 de junho de 2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, em caráter definitivo, a partir de 17/03/2025, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/1988, com redação alterada pelas Leis Federais nºs 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

b) de concessão do benefício assistencial, em definitivo, a partir de 17/03/2025, nos termos do art. 49 da Lei Municipal nº 17.969/2023.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria nº 07/SEGES/2024.

Divisão de Ingresso e Cadastro

Declaração   |   Documento: 159721484

DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS

Publicação em cumprimento ao disposto no artigo 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos artigos 8º e 9° do Decreto 59.432, de 13 de maio de 2020, apresentar declaração pública de bens na forma preconizada pela Portaria Conjunta CGM/SG n° 01/2020 e normas complementares, em razão do início de exercício no cargo de Secretário Especial, do Gabinete do Prefeito em 02/06/2026, publicado no DOC 02/06/2026.

FLAVIO FREIRE DOS SANTOS - RF. 918.375.2 - DIRIGENTE.

BENS

VALOR EM REAL

IMÓVEIS

R$ 819.187,76

MÓVEIS E SEMOVENTES

R$ 84.000,00

DINHEIRO, TITULOS, AÇÕES E.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

NADA A DECLARAR

OUTROS BENS

NADA A DECLARAR

BENS E VALORES DO CÔNJUGE OU

COMPANHEIRO (A), FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES ECONÔMICOS.

NADA A DECLARAR

Férias   |   Documento: 159827376

São Paulo, 22 de junho de 2026.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Núcleo de Remuneração e Eventos Funcionais

TORNADO INSUBSISTENTE A PUBLICAÇÃO NO DOC 03/06/2026, pag.295

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/VÍNCULO

NOME

CARGO

EXERCÍCIO

DIAS

DATA INÍCIO

8794111/4

FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS

SECRETÁRIO-ADJUNTO

2025

19

22/06/2026

Portaria   |   Documento: 158957032

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 156/2026 - SEI nº 6011.2026/0001822-4 - Rita de Cassia Pauli de Oliveira, RF: 857.623.8, Chefe de Núcleo I, Comissionada, EH: 112017060020000, para exercer o cargo de Diretor II, em substituição a Elaine Trindade Munhoz, RF: 859.373.6, Comissionada, lotada no Departamento de Compras, Licitações e Contratos - DCLC - CAF, da Secretaria de Governo Municipal -- SGM, EH: 112017060000000, durante seu afastamento, no período de 22/06/2026 a 26/06/2026.

Portaria   |   Documento: 159608146

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 170/2026 - SEI nº 6011.2026/0001953-0 - Max da Silva Bandeira, RF: 817.571.3, Comissionado, Assessor Jurídico IV, EH: 112021010000000, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Jurídica I, em substituição a Livia Formoso Delsin Montes, RF: 817.553.5, Comissionada, lotada na Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112021010000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 22/06/2026 a 09/07/2026.

Portaria   |   Documento: 159615297

Portaria de Substituição SGM nº 171/2026 - SEI nº 6011.2026/0001955-7 - Robson Gonçalves Santos, RF: 918.383.3, Assessor II, Comissionado, EH: 112014030000000, para exercer o cargo de Diretor I, em substituição a Wellington Silva Correa, RF: 800.673.3, Comissionado, lotado na Divisão de Gestão de Quadros e Fluxos - DGP-4 - CGP, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112014040000000, durante seu impedimento legal por licença médica, no período de 18/06/2026 a 20/06/2026.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159697186

PROCESSO 6013.2026/0002281-8

Interessado: Gabriela Yin - RF 909.294-3

Assunto: Afastamento para participação no Evento - Serviço Público do Futuro

DESPACHO:

I - Em face dos elementos que instruem o presente, e nos termos da competência delegada pelo artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 e pelo artigo 2º, inciso IX, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, da servidora Gabriela Yin Chein - RF 909.294-3, lotada na EMASP - ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO" ÁLVARO LIBERATO ALONSO GUERRA" - da Secretaria Municipal de Gestão, para participar do Evento - Serviço Público do Futuro, em Nova Lima, Minas Gerais, no período de 22.06.2026 a 26.06.2026.

II - Após o afastamento, a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas.

III - Publiquem-se os itens I e II e encaminhe-se à SEGES/COGEP/DGP para adoção das providências contidas no item II.

Núcleo de Gestão de Certidões (CTC/CTS)/Averbação Extramunicipal

Despacho   |   Documento: 159598008

6058.2026/0001360-1 - Gestão de Pessoas: Certidão de Tempo

Despacho Documental

Interessada: SANDRA REGINA DE CASTRO

DESPACHO: CANCELAMENTO

Fica cancelada a Certidão de Tempo de Serviço (CTS) nº 1328/98, emitida em 02/09/1998 processo 1998-0.144.412-6, publicada no DOM de 04/09/1998.

Divisão de Gestão de Pessoal

Despacho   |   Documento: 159772699

PROGRAMA DE RESIDENCIA EM GESTÃO PUBLICA

Termo de Desligamento a Pedido

RF. 942.703.1 - JORDANA FERNANDES DOS SANTOS, desligamento a partir de 22/06/2026

RF. 954.126.8 - LUAN ANDRADE MORONTE GUERSON, desligamento a partir de 24/06/2026

EXONERAÇÃO
EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.283/2001 E ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM DA LEI 8989/79.
RODOLFO FREIRE MAICHE RF 8475024 VINCULO 1
CARGO: ANALISTA DE POLITICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, APPGG5, NIVEL I, EFETIVO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
ENQUADRAMENTO:160010 EH: 130000000000000
EXPEDIENTE: 05/2026 A PARTIR DE 15/06/2026

Licença   |   Documento: 159779077

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE

509.349.0 CLAUDIO CESAR PENTEADO 01 18/06/2026

Substituição   |   Documento: 159643629

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora, LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR, R.F 7949545/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, Padrão: QM-8, Efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref.CDA-4, da DIVISÃO DE GESTÃO DE EVENTOS FUNCIONAIS - DEF, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (COGEP), da Secretaria Municipal de Gestão, em substituição à CECILIA ISABEL FERRAZ CORDEIRO, R.F. 6191746/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, Padrão: QM - 12, Efetiva, durante o impedimento legal do titular por férias, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026 - SEI nº do processo 6013.2026/0005130-3.

Substituição   |   Documento: 159622312

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora LUANA ALINE KUZ, R.F 8969175/1, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL , Padrão: QGAS2, Efetiva, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref.CDA-4, da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), da Secretaria Municipal de Gestão, em substituição a PATRÍCIA APARECIDA MARQUES DINIZ, R.F 7785101/2, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, Padrão: QGAS7, Efetiva, durante o impedimento legal do titular por Licença Médica, no período de 18/06/2026 a 26/06/2026- SEI nº do processo 6013.2026/0005128-1.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 159806995


COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7306695/1 HELIDE DUTRA DE MORAES 014 05/06/2026 143
7348479/1 CRISTINA PEIXOTO DA SILVA 053 27/04/2026 143



DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8060681/1 VANILZA SERAFIM DA SILVA DUDUCH 002 02/06/2026 143
8302685/2 CINIRA PEREIRA SOUZA 053 28/05/2026 160
8347824/2 SIMONE MIQUILINO DO NASCIMENTO 001 06/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8276439/1 LURDES CELESTINO DA SILVA COSTA 006 03/06/2026 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6769918/1 JOSE LUIZ DA CUNHA 078 11/05/2026 160
6956858/1 ERICA HELOISA MORO OLIVEIRA 003 12/06/2026 143
6956858/1 ERICA HELOISA MORO OLIVEIRA 010 02/06/2026 143
8091595/1 ALVARO COSTA SILVA FILHO 002 08/06/2026 143
8158673/2 KEISE FRANCISCA PEREIRA 002 16/04/2026 143
8934631/1 ROSELY SALVINO DA SILVA 014 22/05/2026 143
9466584/1 BRUNA CRISTINA FERREIRA CHARLES 001 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6744575/1 WAGNER GRAMULHA DIAS 005 04/06/2026 143



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6948553/1 FERNANDO JOSE DIAS CORREA 019 27/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7901003/3 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 001 26/05/2026 143
7987781/1 EDUARDO ALVES RIBEIRO 029 14/05/2026 143
8192804/1 BRUNO VILAS BOAS 027 07/05/2026 143
8227403/1 YOSHIMI OKADA HOSHINO 081 17/03/2026 143
8300496/2 CYNTIA THOMAZ DA SILVA 027 14/05/2026 143
8318239/2 JOSELITO DIAS DA SILVA 012 29/05/2026 143
8338574/2 PAMELA STEPHANIE FERREIRA CABRAL 028 15/05/2026 143
8345015/2 SHIRLEY MARTINS SILVA 019 21/05/2026 143
9208861/1 ELCIO EDNOR EMYGDIO DA COSTA 014 28/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6537464/1 MARIA DE FATIMA DA SILVA 013 25/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6022987/3 MARIA MARGARETE DA SILVA BEZERRA 028 13/05/2026 143
6107168/2 CARLINDA APARECIDA DE SOUZA 089 16/03/2026 143
6307582/2 LAUCELY VILLAR 057 14/04/2026 143
6718591/1 SIDNEIA RIBAS DA SILVA 027 12/05/2026 143
6766757/1 HUMBERTO REIS MIRANDA 057 13/04/2026 143
6927751/2 DANIELA GOULART DE MIRANDA DIAS 028 13/05/2026 146
6953891/1 ROSANGELA FRANCO 028 16/05/2026 143
7126361/2 ROSEMARY SOARES CALVO 002 10/06/2026 143
7165005/2 ETELVINA GONCALVES DA SILVA 024 22/05/2026 143
7165005/3 ETELVINA GONCALVES DA SILVA 024 22/05/2026 143
7217501/1 JULIANA FERRAZZO BRITTO DOS SANTOS 014 28/05/2026 143
7264984/1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA AZEVEDO 003 24/05/2026 143
7310684/3 ANGELICA CORREA BARBOSA DE CARVALHO 002 10/06/2026 143
7310684/4 ANGELICA CORREA BARBOSA DE CARVALHO 002 10/06/2026 143
7312482/2 JULIANA APARECIDA OTUKA D UVO 024 19/05/2026 143
7555814/1 TAIS MARIA SAMPAIO 014 18/05/2026 143
7736312/1 VITOR CARDOSO PIMENTA 028 18/05/2026 143
7762721/1 MICHELE CASSIA MINGORANCE TEIXEIRA 013 21/05/2026 143
7768842/1 SIMONE CRISTIANE SEIVA DOS SANTOS 014 28/05/2026 143
7771282/1 CRISTIANE RIBEIRO VIVANCO SCOPIN 029 14/05/2026 143
7782527/2 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 003 08/06/2026 143
7782527/3 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 003 08/06/2026 143
7943377/1 ELIANA SCARAVELLI ARNOLDI 029 15/05/2026 143
7970447/1 DENISE DOS SANTOS 002 09/06/2026 143
8040745/1 DANIELE MADUREIRA GREN 019 27/05/2026 143
8085340/1 LENICE ELPIDIO DE OLIVEIRA 063 10/04/2026 143
8094292/1 REGINA HELENA RODRIGUES CINTRA BAPTISTA 029 20/05/2026 143
8102937/2 MARCOS ROBERTO MARINHO 012 01/06/2026 143
8131929/1 CARLA REGINA COELHO FILHO 088 16/03/2026 143
8138711/1 MARIA GORETTI LEANDRO DA SILVA 010 07/06/2026 143
8157316/1 PATRICIA BENTLER 006 08/06/2026 143
8213488/1 SIDNEI SILVA DE SOUSA 007 27/05/2026 143
8270520/1 FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA 019 22/05/2026 143
8427879/2 WAGNER DOS SANTOS SALES 002 25/05/2026 143
8431035/1 ANGELA FELIX DO NASCIMENTO 020 26/05/2026 143
8444854/1 DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 009 02/06/2026 143
8449261/1 JADE DA SILVA BOLIZE 041 17/04/2026 143
8859175/1 MECIA COSTA DIAS ALISHAH 001 08/06/2026 143
9366521/1 MARIANA PANYAGUA RODRIGUES 001 26/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6237134/1 JULIO CESAR SANCHES ROCHA 012 22/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8520674/3 GEOVANA NEVES HIRATA 087 02/03/2026 143
8520836/1 MARIA YUKIE SASSAQUI 016 25/05/2026 143
8531617/1 CLAUDIO DOS SANTOS NETO 028 14/05/2026 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8178763/1 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 022 23/04/2026 143
8178763/2 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 022 23/04/2026 143

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159784361


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MATILDE APARECIDA DE FARIA 851.876.9 24/06/2026 08:30
SILVANA GOMES DE ASSIS 837.772.3 24/06/2026 12:00

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANE RODRIGUES FERREIRA 520.426.7 24/06/2026 13:30
MARIA DE FATIMA CAMILO MOREIRA 686.602.6 24/06/2026 13:15
MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 675.896.7 24/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRE CESAR DE ARAUJO 708.672.5 24/06/2026 11:45
CAMILA CHYLEVSKI PINHEIRO DA SILVA 855.545.1 24/06/2026 11:45
CLAUDIA BATISTA DOS PASSOS ROLIM 829.981.1 24/06/2026 11:30
CLAUDIA DANIELA SARDINHA 836.684.5 24/06/2026 11:00
CLEIDIANE ALVES ARAUJO MACHADO 925.973.2 24/06/2026 09:30
DANIELE CRISTINA AMORIM DOS SANTOS MARQUES 783.919.7 24/06/2026 09:15
GISLAINE TOMEYAMA MACEDO DE SOUZA 811.863.9 24/06/2026 12:15
GIVANILDO ARAUJO SAMPAIO 831.449.7 24/06/2026 14:00
IRACEMA JOSEFA DA CONCEICAO SILVA 806.830.5 24/06/2026 09:15
JESSICA GONZAGA VIEIRA 832.151.5 24/06/2026 09:45
JOICE CASTRO SIMOES 746.201.8 24/06/2026 14:00
JOSELITO VIEIRA BATISTA 478.132.5 24/06/2026 12:15
LUIZ ALFREDO FALCONE 800.055.7 24/06/2026 14:00
MAGALI ASSIS FERREIRA 832.649.5 24/06/2026 09:45
NILSON ROBERT SILVA GRUENLICH 781.187.0 24/06/2026 12:00
RAQUEL DA CRUZ 800.379.3 24/06/2026 11:15
RODINEI DA COSTA 643.211.5 24/06/2026 10:45
VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA 835.247.0 24/06/2026 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ARTHUR TACAMITSU IMAMULA 796.378.5 24/06/2026 13:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALVES 759.436.4 24/06/2026 14:00
ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA 893.688.9 24/06/2026 12:45
ALINE LENI GONCALVES CARREIRA 794.120.0 24/06/2026 13:45
AMANDA MELO DA MOTA SILVEIRA 841.570.6 24/06/2026 11:00
ANA ELIZA DE MELO AMORIM 739.018.1 24/06/2026 12:45
ANDRE PEDREIRA SANTOS SOUSA 816.493.2 24/06/2026 11:15
ANDREA OLIVA PASSOS SANTANA 844.463.3 24/06/2026 08:30
ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA MACIEL 891.734.5 24/06/2026 16:00
ANTONIO URUBATA CALDEIRAN MARTINS 776.836.2 24/06/2026 08:15
ARIANA MARCOS DE CARVALHO 648.030.6 24/06/2026 11:00
ARLETE FRANCA DE BRITO 714.002.9 24/06/2026 08:45
AUDREY ANDREA SANTOS SILVA 841.944.2 24/06/2026 09:15
AZIEL JERONIMO DE OLIVEIRA 552.568.3 24/06/2026 14:15
BRUNA CRISTINA RODRIGUES ANDRADE 839.642.6 24/06/2026 09:30
BRUNA SILVA FERMINIANO 946.238.4 24/06/2026 12:30
CAMILA CRISTINA DO NASCIMENTO 843.858.7 24/06/2026 12:30
CARLENE PIRES RIBEIRO LACERDA 740.862.5 24/06/2026 13:45
CASSIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA 824.305.1 24/06/2026 13:15
CHRISTIEN JOSE CARNEIRO 812.119.2 24/06/2026 09:30
CICERA DOMINGAS ROCHA FERREIRA 808.995.7 24/06/2026 09:45
CINTHIA OLIVEIRA FRUCHI 711.289.1 24/06/2026 08:45
CLARA CRISTINA MESSIAS 723.557.7 24/06/2026 09:30
CLAUDIA ANGELICA MODES DA SILVA 778.211.0 24/06/2026 15:30
CRISTIANE LIMA CLAUDIO 798.413.8 24/06/2026 11:15
DANIELA CERRI LUCIANI RODRIGUES 771.849.7 24/06/2026 08:30
DANIELA FARIA RIBEIRO SILVA 820.409.8 24/06/2026 14:30
DARCLER ASSUNCAO DA CONCEICAO MARINHO 628.565.1 24/06/2026 08:15
DEBORA APARECIDA ZACARELLI PIMENTA 933.476.9 24/06/2026 12:15
DEBORA DE ANDRADE SASSO 751.960.5 24/06/2026 14:15
DEBORAH GORDO BONIN 837.001.0 24/06/2026 12:30
DOUGLAS RICARDO DA SILVA 774.980.5 24/06/2026 16:00
EDILEUSA MACIEL DE OLIVEIRA SANTOS 678.759.2 24/06/2026 09:30
ELAINE AMARAL DE OLIVEIRA 795.920.6 24/06/2026 11:00
ELAINE CRISTINA DA SILVA BESERRA 838.281.6 24/06/2026 09:45
ELIEDNA PEREIRA CANTEIRO 780.456.3 24/06/2026 08:45
ELZA MARIA DA SILVA CORREIA 813.793.5 24/06/2026 11:00
EMANUELE DA COSTA LOPES 776.953.9 24/06/2026 10:45
ERICA JUVENTINA DE ALMEIDA 699.608.6 24/06/2026 10:45
FABIANA MOREIRA DA SILVA 777.972.1 24/06/2026 13:00
FABIOLA MARTINS DE OLIVEIRA 797.859.6 24/06/2026 10:45
FERNANDA FERRI ALMEIDA 751.912.5 24/06/2026 14:00
FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA DANTAS 775.486.8 24/06/2026 08:30
FLAVIA SAADI LEMES 730.372.6 24/06/2026 13:30
GABRIELA DE FARIAS CERQUEIRA 809.531.1 24/06/2026 13:45
GISELE LEITE DE ANDRADE 898.256.2 24/06/2026 12:00
ISABEL CRISTINA JORGE LE FERREIRA 551.610.2 24/06/2026 11:30
IVONE BERTOLDO 564.456.9 24/06/2026 11:15
JANE RODRIGUES FERREIRA 520.426.7 24/06/2026 13:30
JESSICA SATI 849.655.2 24/06/2026 08:30
JOAO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 725.033.9 24/06/2026 13:30
JOSE INACIO 689.782.7 24/06/2026 16:00
JOYCE MOURAO RODRIGUES 930.548.3 24/06/2026 11:30
JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO 924.268.6 24/06/2026 08:15
JULIANA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS 887.968.1 24/06/2026 09:45
JULIANNY MICHELI DA SILVA 916.561.4 24/06/2026 16:00
JURANEIDE LIMA DOS SANTOS 821.674.6 24/06/2026 11:45
LARISSA ROBERTA FURTOSO DA SILVA 791.738.4 24/06/2026 09:15
LUANA COLCHESQUI LYRIO EMIDIO 751.006.3 24/06/2026 14:30
LUCIANA CRISTINA SOLER FERNANDES 675.384.1 24/06/2026 11:30
LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 680.965.1 24/06/2026 08:45
LUCIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA 813.196.1 24/06/2026 11:00
LUIZ CARLOS MANSO 607.318.2 24/06/2026 08:15
MARCIA CRISTINA CHAVES DE CASTRO 692.370.4 24/06/2026 10:45
MARCOS MIANI 918.508.9 24/06/2026 13:30
MARIA ANGELICA BALLISTA AMARAL CALLERA 801.847.2 24/06/2026 15:45
MARIA DE FATIMA CAMILO MOREIRA 686.602.6 24/06/2026 13:15
MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 675.896.7 24/06/2026 14:30
MAURO SALVINO DOS SANTOS 583.245.4 24/06/2026 11:15
MICHELE QUIRINO DE ALMEIDA PEDREIRA 821.287.2 24/06/2026 13:00
MONICA SILVA DE SOUZA 773.071.3 24/06/2026 12:00
NANCI RIBEIRO DA SILVA SANTOS 695.489.8 24/06/2026 14:00
NEUSA MARIA DOS SANTOS 756.610.7 24/06/2026 09:15
NIVEA APARECIDA FRANCO 777.090.1 24/06/2026 09:15
NORMA APARECIDA SANCHES DE MORAES 745.444.9 24/06/2026 08:45
OZIAS DE MIRANDA SILVA 777.255.6 24/06/2026 08:15
PATRICIA REGINA LOPES DE PAULA 806.820.8 24/06/2026 09:45
PAULO CLESIO DE OLIVEIRA 817.679.5 24/06/2026 11:45
RENATA MIRIAN ROBERTI 771.772.5 24/06/2026 14:15
RENATA TELLES MARTINS DOS SANTOS GALVAO 805.636.6 24/06/2026 11:15
ROBSON ULISSES CORREIA 774.470.6 24/06/2026 12:00
RONALD DOUGLAS KRAUSE 565.774.1 24/06/2026 11:30
ROSANGELA KHAMIS 537.891.5 24/06/2026 14:15
ROSANGELA MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS 799.815.5 24/06/2026 09:30
ROSELAINE SANTOS FERREIRA MONTELANCO 694.837.5 24/06/2026 14:15
ROSELI DE ARAUJO LIMA 671.592.3 24/06/2026 11:45
ROSELI GONCALVES FERREIRA 933.861.6 24/06/2026 14:15
ROSILENE SANTANA DE SOUZA 839.401.6 24/06/2026 13:00
SAMUEL OLIVEIRA VIEIRA 790.640.4 24/06/2026 11:45
SILVANA DA ROCHA SOUZA PAULO GABRIEL 750.690.2 24/06/2026 11:30
SILVIO BENEDITO 734.479.1 24/06/2026 13:30
SUSANA SOARES DE JESUS PRETO 722.289.1 24/06/2026 13:00
TAIANA FERNANDA SILVA DE MOURA 794.115.3 24/06/2026 12:00
TARSO AUGUSTO TORASAN CAVALCANTI 792.463.1 24/06/2026 12:45
VANIA ALMEIDA DA SILVA 733.756.6 24/06/2026 12:15
VERONICA CAMPOS PATTI 770.296.5 24/06/2026 16:00
VIVIANE CORREA BEZERRA FOLCO 851.058.0 24/06/2026 08:45
WENCESLAU VITOR DE CAMARGO BARBOSA 777.123.1 24/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BEATRIZ CORONEL MARTINS 732.445.6 24/06/2026 12:30
CELIA REGINA DE MELLO PIRES 756.667.1 24/06/2026 08:15
CLAUDIO CESAR DA SILVA 674.385.4 24/06/2026 13:15
EDEILSON LINS CINTRA 772.059.9 24/06/2026 10:45
JUAN CARLOS BARBOSA MESQUITA GOMES 917.166.5 24/06/2026 14:15
SERGIO APARECIDO DOS SANTOS 653.279.9 24/06/2026 12:15
SIDNEY ALVES DOS SANTOS 685.941.1 24/06/2026 16:00
VICTOR HUGO ARAGAO PETRONI DOS SANTOS 927.761.7 24/06/2026 13:00


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CENIRA FERREIRA MORAIS 609.338.8 23/06/2026 07:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
AMANDA SANTOS CRUZ LIMA DE SOUZA 829.491.7 23/06/2026 08:05
CARMEN MASTRANGELO GERMANO 776.874.5 23/06/2026 10:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARILIA HYPOLITO NUNES REIS GARCIA 651.906.7 23/06/2026 08:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDREIA MARTINS DA SILVA 758.935.2 23/06/2026 07:55
CENIRA FERREIRA MORAIS 609.338.8 23/06/2026 07:45
CINTIA FERNANDA ERNESTINA VARAO 839.483.1 23/06/2026 10:15
DIVANY PEREIRA DOS SANTOS 935.252.0 23/06/2026 07:25
ERIKA DE SOUZA MORAES FAGUNDES 757.947.1 23/06/2026 07:35
JUSSARA MARIA DELLA ROSA INNOCENCIO 691.274.5 23/06/2026 09:25
MARIA ANTONIA SILVA 674.188.6 23/06/2026 08:50
MARIA AURELIANA ALVES BORGES FREITAS 682.171.5 23/06/2026 09:45
MARLENE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA 814.500.8 23/06/2026 07:15
MIRIAM PRISCILA CITELI KODAMA 879.644.1 24/06/2026 08:55
NILZA FRANCISCA BORGES 751.723.8 23/06/2026 10:05
PATRICIA ARRUDA DO CARMO 921.812.2 23/06/2026 10:15
PAULA CRISTINA CHIMENS DOS SANTOS 790.004.0 23/06/2026 09:20
PRISCILA SALETE SILVA PENA DE ASSIS 920.375.3 23/06/2026 08:30
SANDRA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA 681.108.6 23/06/2026 09:25
SERGIO MARCELINO DE SOUZA 803.025.1 24/06/2026 07:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
SAMUEL FERNANDO LIMA MADRID 917.205.0 23/06/2026 08:35

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LUCIMEIRE BELO 592.998.9 09/09/2026 09:25
NILSA CECILIA MAMMANA MADUREIRA 752.174.0 09/09/2026 09:45
ROBERTA APARECIDA DE MOURA 711.737.0 17/08/2026 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA CRISTINA DA SILVA PUGLIESI 797.404.3 17/08/2026 09:45
DEBORA LIA MINEMATSU 809.131.5 30/07/2026 07:45
GISELE MUKAI DE MIRANDA NOVAIS 844.736.5 09/09/2026 08:15
ISIS LOURENCO DA SILVA 841.565.0 01/07/2026 07:10
LUCIANA SANTOS DE MORAES 810.233.3 15/09/2026 10:05
LUCIANO ALEXANDRE FLEICHER 823.224.5 29/07/2026 08:10
MARLENE GONCALVES VIEIRA 798.107.4 29/07/2026 08:55
SANDRA PEROLA ROCHA 600.002.9 29/07/2026 07:25
SIMONE REGINA DA SILVA CORTEZ 821.178.7 08/07/2026 08:45
SOLANGE SANTA EULALIA 815.187.3 08/07/2026 08:05
TARCIA BORGES MOURA DE OLIVEIRA 738.975.2 17/08/2026 08:55

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDMILSON ALEXANDRO ROQUE DA SILVA 842.692.9 14/08/2026 09:30
KLEBER COSTA SOUSA 817.429.6 15/09/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIANA DE FATIMA GALLARDO RAIMUNDO 729.537.5 08/07/2026 08:55

Relação de Convocados para Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente para o Trabalho
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADELINO SOUZA DA SILVA 718.858.7 30/06/2026 08:00
TAIS ALVES DOS SANTOS 834.726.3 30/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROMILDA CRUZ LOPES 722.602.1 30/06/2026 09:30

SUBPREFEITURA IPIRANGA
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO 740.892.7 30/06/2026 09:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTINE RODRIGUES BUENO GUSTAVO 686.866.5 26/06/2026 13:30
GEDSON SUTERO DE SOUZA 801.462.1 26/06/2026 16:00

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS 809.900.6 24/06/2026 12:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA 847.159.2 25/06/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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LUANA BITTENCOURT SIQUETTE 856.592.9 26/06/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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JOAO PAULO RODRIGUES CONDE DA SILVA 896.072.1 26/06/2026 14:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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DEBORA DE ANDRADE SASSO 751.960.5 26/06/2026 15:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CAROLINE CASEMIRO JARDIM DA SILVA 856.918.5 25/06/2026 08:00
CLAUDIA TELLES NOVAES 822.754.3 25/06/2026 10:15
ELOISA MOURA DE SANTANA FORTES 830.723.7 24/06/2026 11:15
FABIO MORAIS PAULINO 777.408.7 23/06/2026 10:30
KARINE MACEDO NOVAIS DE JESUS 832.460.3 25/06/2026 08:15
MARCUS NEY PINHEIRO MACHADO 739.493.4 25/06/2026 11:00
OLINDA PRADO DE SIMONE 783.329.6 25/06/2026 07:45
SIMONY IRANY SANTOS PINTO 921.121.7 25/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALINE LIBERAL ROMEIRO 745.512.7 25/06/2026 10:45
ANGELICA DOS SANTOS BENITH BELO 844.561.3 25/06/2026 09:15
CASSIA APARECIDA BERNARDO 721.576.2 25/06/2026 10:30
CELIA FERREIRA CORREIA 804.746.4 25/06/2026 07:30
CLAISE CRISTINA HENRIQUE PEREIRA 850.180.7 25/06/2026 10:00
CRISTIANE APARECIDA MARCONDES 845.173.7 23/06/2026 10:30
EDUARDO ROBERTO PRANDO 848.959.9 25/06/2026 07:30
ELAINE CRISTINA MIGUEL FELICIANO 827.846.6 25/06/2026 10:15
GLORIA DE DEUS RODRIGUES E PAULA 778.065.6 24/06/2026 09:15
JULIA BRAGA DE OLIVEIRA 945.679.1 25/06/2026 08:45
KATE CRISTINA DA SILVA 775.482.5 25/06/2026 09:30
LIGIA FERREIRA DA SILVA 747.772.4 25/06/2026 09:45
LIVANIA LYRA DOS SANTOS DA SILVA 729.732.7 24/06/2026 10:00
LIVANIA LYRA DOS SANTOS DA SILVA 729.732.7 24/06/2026 09:45
MARCIA RAMOS ALVES PEREIRA 823.254.7 24/06/2026 11:00
NATASHA PEREIRA SOBRINHO 935.478.6 25/06/2026 07:45
ROZIANE DE SOUSA MACHADO 623.320.1 24/06/2026 10:45
ROZIANE DE SOUSA MACHADO 623.320.1 24/06/2026 10:30
SANDRO CEZAR ALEXANDRE 802.539.8 25/06/2026 09:00
SARA MENDES DE SIQUEIRA 819.647.8 24/06/2026 09:30
TERENA CLELIA PEREIRA DA SILVA 745.106.7 24/06/2026 11:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ISMAEL DA SILVA TAVEIRA 658.408.0 24/06/2026 10:15

Relação de Servidores Convocados p/ Avaliação com Especialista para Readaptação Funcional - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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VERA LUCIA FELICIANO 722.298.0 25/06/2026 11:31

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANGELITA DE JESUS DUARTE 716.744.0 25/06/2026 15:31
ELISANGELA KNEIP SILVA LUIS 700.674.8 25/06/2026 14:01
ELISANGELA MARIA LOPES SILVA 682.010.7 25/06/2026 11:31
ELIZANGELA SACRAMENTO 812.070.6 25/06/2026 14:31
LETICIA CRISTINA LOPES 813.539.8 25/06/2026 16:31
LILIAN ARAUJO BALEEIRO 836.778.7 25/06/2026 15:01
MONICA DO PRADO BIAZON 793.949.3 25/06/2026 12:01
PATRICIA BENITES DE LIMA 724.497.5 25/06/2026 16:01
VERA LUCIA FELICIANO 722.298.0 25/06/2026 11:31

Relação de Servidores Convocados p/ Avaliação com Especialista para Readaptação/Restrição Funcional
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979
OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELA CATARINO DOS SANTOS 718.503.1 26/06/2026 15:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159813222

Leia-se como segue e não como constou

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores com alteração de data e horário no agendamento para Avaliação de Especalista

Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.

Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO:

1 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: COGESS

ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 280 - Centro

Alteração de agendamento

NOME

RF

DE

PARA

AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

6589413

24/06/2026 às 14:30

25/06/2026 às 14:30

ADRIANA APARECIDA BORLOTH

7562632

24/06/2026 às 15:31

25/06/2026 às 15:30

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159831008


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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BENEDITO ANTONIO GARCIA 655.815.1 24/06/2026 09:35

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROSANA HAMADA SATO 837.451.1 24/06/2026 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DAWSON MARTINS DOS SANTOS 830.642.7 24/06/2026 08:20
EDNA LIAMAR DE OLIVEIRA 618.628.9 25/06/2026 09:40
GRAZIELLA RODRIGUES SANTOS 855.226.6 25/06/2026 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDREZA APARECIDA PEREIRA 796.012.3 01/07/2026 07:30
ELADE MIRANDA MOTA NOGUEIRA 751.099.3 29/06/2026 09:10
ROSEMEIRE LOPES DA PAIXAO 794.925.1 24/06/2026 09:40
SHIRLEY DOMICIANO MARQUES DIAS 817.978.6 24/06/2026 09:10
SILVIA REGINA DE SANT ANA CORAZZA 882.029.5 24/06/2026 11:00
SORAYA MOHAMAD SALEH COSTACURTA 819.944.2 13/07/2026 08:20
SUELI RAMOS 541.728.7 24/06/2026 08:20
SUZI DE ALMEIDA OLIVEIRA 723.768.5 24/06/2026 09:40
VANESSA ELIETE PESENTI DE SANTANA 896.689.3 29/06/2026 09:10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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GISLENE ALESSANDRA DOS SANTOS GUAGLIOTTO 732.900.8 24/06/2026 09:40

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médica de Doença do Trabalho
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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NATHALIA PAMELA BRANDAO TOMAZ 779.353.7 24/06/2026 08:30

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA ARLETE GUAZZELLI 806.185.8 17/07/2026 07:55

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALINI REIS RIBEIRO 818.532.8 12/08/2026 09:30
ELTON DE TOLEDO SILVA 771.688.5 24/07/2026 07:55
FLAVIA ALVES DOS SANTOS 744.107.0 07/07/2026 08:30
LARISSA SOUZA DE ALMEIDA 883.037.1 29/07/2026 07:15
LOURDES MERCES DE ASSIS SOUZA 713.379.1 22/07/2026 07:40
VIVIANE SALLES COSTA 724.210.7 30/07/2026 07:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIEL DE JESUS DELEGA 656.833.5 16/09/2026 08:30
DEMIS OLIVEIRA DOS SANTOS 815.601.8 17/09/2026 07:15
EVERTON DE CARVALHO JUNIOR 917.395.1 03/07/2026 07:35

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MADALENA APARECIDA DA SILVA 849.173.9 25/06/2026 10:00

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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GISLAINE APARECIDA RODRIGUES 519.704.0 24/06/2026 15:45
MONICA MARIN DA SILVA 724.552.1 24/06/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIEL FROSSARD RODRIGUES 848.796.1 24/06/2026 13:45
DANIELLE VASCONCELLOS ALVES 830.611.7 24/06/2026 15:15
IVANI JULIA DA SILVA 831.549.3 25/06/2026 11:30
JOANA DE LOURDES TOLEDO DE CAMARGO 560.773.6 25/06/2026 13:15
JORGE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 831.963.4 25/06/2026 14:00
KATIA CRISTINA CRUZ DE SOUSA 832.498.1 25/06/2026 10:15
NEIDE JUSTO DOS SANTOS BATISTA 706.762.3 25/06/2026 09:45
PATRICIA MAEIRO 833.593.1 25/06/2026 15:00
SILVIO MEDEIROS DE PAULO 784.236.8 24/06/2026 15:15
SONIA REGINA CARVALHO 582.328.5 25/06/2026 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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KATIA APARECIDA FILIE 883.270.6 24/06/2026 15:45
ROSIMEIRE DE ALMEIDA SANTOS 834.510.4 25/06/2026 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALAN FREIRE DE LIMA 805.467.3 25/06/2026 08:00
ALAN ROCHA DOS SANTOS 794.471.3 25/06/2026 13:30
ALLAN GREGOLIM 801.844.8 25/06/2026 10:15
ANA ILDA DE JESUS E SILVA 813.173.2 25/06/2026 14:00
ANA LUCIA DE AGUIAR 599.912.0 24/06/2026 15:00
ANA PAULA BOSCO TOLEDO 751.211.2 24/06/2026 12:45
ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 792.469.1 24/06/2026 15:45
ANDREA PEREIRA DE NOVAIS BERNARDINO 857.760.9 24/06/2026 15:15
ANGELA CINTIA SBRISSA CUNHA 723.704.9 25/06/2026 09:00
ANGELA INES PRETINI BELLINATTI 568.943.1 24/06/2026 15:30
APARECIDA MOLDIANE FRERES LIMA GARCIA 780.531.4 24/06/2026 15:15
CAMILA CRISTINA DIAS 795.471.9 25/06/2026 10:00
CAROLINA FERRO TREVISAN 803.673.0 25/06/2026 09:30
CELIA DA SILVA SANTOS 813.215.1 25/06/2026 11:30
CRISTIANE MARIA DA SILVA GONCALVES 724.284.1 25/06/2026 15:45
CRISTIANE PATRICIA DE SOUZA 801.882.1 24/06/2026 15:45
CRISTINA FERNANDA LOPES MARTINS 845.460.4 24/06/2026 14:30
CRISTINA SOARES DA FONSECA 795.095.1 25/06/2026 09:15
DAIANE JUSTINO DE SOUZA MATOS 844.526.5 24/06/2026 14:45
DAIENE FURQUIM 845.257.1 25/06/2026 14:00
DANIELA PAULA MINHOTO 859.092.3 24/06/2026 15:00
DANIELE PINHEIRO DE MOURA MARINHO 779.665.0 25/06/2026 14:00
DANIELLE DAVILA 738.374.6 25/06/2026 10:00
DEBORA CUNHA DE MORAIS 843.407.7 25/06/2026 16:00
DULCYANE RAFAIELLE MORAIS DE ALENCAR ROCHA HARADA 699.738.4 25/06/2026 13:45
EDNA GARCIA MACIEL DE SOUZA 783.444.6 24/06/2026 14:45
EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO RAMIRO 821.418.2 24/06/2026 13:15
ELISA MARIA VELOSO CAMERA 727.293.6 25/06/2026 11:00
FIORCOSTANTE FERRARI 777.914.3 25/06/2026 15:00
GISLAINE APARECIDA RODRIGUES 519.704.0 24/06/2026 15:45
GUILHERME SANTANA DO NASCIMENTO 912.160.9 25/06/2026 08:30
HELEN DUARTE BATALHA 744.917.8 24/06/2026 14:45
HELENA SANTANA 825.872.4 24/06/2026 15:30
HELOISA FERNANDES 691.685.6 24/06/2026 12:45
JANE PINHEIRO GARCIA 859.630.1 24/06/2026 15:45
JOEYDE BETHANIA RAMOS BEZERRA 809.762.3 25/06/2026 14:00
JOSE APARECIDO DE SOUZA 741.766.7 25/06/2026 13:15
JUSSARA NICOLETTI DE MACEDO 844.666.1 25/06/2026 13:00
LEILA FERREIRA CAYRES 849.222.1 25/06/2026 08:00
LENI APARECIDA MARQUES MORAIS 725.448.2 25/06/2026 14:00
LIDIAN CRISTINA DA ROSA 881.617.4 24/06/2026 15:30
LILIANE BENTO DE OLIVEIRA 639.787.5 25/06/2026 15:00
LUCELIA AMORIM BEZERRA 799.517.2 25/06/2026 08:00
LUCIA HELENA BARBOZA SANTOS 745.747.2 25/06/2026 14:00
LUCIANE MARTINS RODRIGUES ROCHA 757.986.1 24/06/2026 14:45
LUCINEIA DE FATIMA DA SILVA 693.596.6 24/06/2026 14:30
MARCELA LOPES DE SOUSA 817.781.3 25/06/2026 11:00
MARCIA REGINA DE BORBA MINGORANSE BARBERO 789.843.6 24/06/2026 15:00
MARIA APARECIDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 745.099.1 25/06/2026 09:00
MARIA GENILCE HONORIO VIANA 694.448.5 24/06/2026 15:30
MARIA JOSE ANTUNES BASSI 824.407.3 25/06/2026 09:00
MARIANA ALMADA NEDER DIGIAMPIETRI 803.760.4 25/06/2026 09:30
MICHEL ROSA DE MELO 882.970.5 24/06/2026 15:15
MIRTES DA CONCEICAO MONTE 801.194.0 25/06/2026 09:15
MONICA MARIN DA SILVA 724.552.1 24/06/2026 14:45
NATALIE CARVALHO GOMES 824.646.7 24/06/2026 15:45
OLIVIA CRISTINA GALERA 845.110.9 25/06/2026 11:00
PAMELA LAMAY MELO 811.925.2 25/06/2026 10:45
PAULA MOISES SORELLI 824.713.7 25/06/2026 10:00
PAULA RAMALHO DOS SANTOS 824.727.7 25/06/2026 10:15
RAFAELA NUNEZ 841.646.0 25/06/2026 15:15
RAQUEL APARECIDA FIGUEIRO RODRIGUES 842.436.5 24/06/2026 15:30
REGINA ALVES GOES DE ALMEIDA 772.852.2 25/06/2026 10:30
RENATA PELLECCHIA 848.125.3 25/06/2026 10:15
RITA CASSIA DA SILVA LOPES 695.394.8 24/06/2026 14:45
RITA MARIA LOSADA MOREIRA 822.977.5 25/06/2026 09:15
ROBERTA DE ANDRADE SANTARELLI 795.980.0 24/06/2026 15:15
RODRIGO FERREIRA DA SILVA 818.579.4 24/06/2026 15:30
RODRIGO MILAN DE AQUINO SILVA 734.224.1 25/06/2026 15:30
ROSELANE SANTOS CARVALHO 695.860.5 25/06/2026 10:00
ROSILEIDE BORGES MOURA PEREIRA 720.492.2 25/06/2026 10:00
ROSIMEIRE RIBEIRO 892.394.9 25/06/2026 10:00
SANDRA VIEIRA PEIXOTO SANTOS 684.780.3 25/06/2026 16:00
SHIRLEI SOARES DOS SANTOS 693.199.5 25/06/2026 13:00
SONIA MARIA CORTES PINGO 805.000.7 25/06/2026 11:00
SORAIA DA SILVA AGUIAR 682.280.1 25/06/2026 10:15
SUELI DA COSTA CAMILO 696.938.1 24/06/2026 14:30
VALERIA MEDINA HERMAN 780.375.3 25/06/2026 08:30
VANESSA ALESSANDRA GRECO BANDEIRA 887.924.9 24/06/2026 16:00
VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA CARDOSO 676.613.7 25/06/2026 15:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIEL DE ARAUJO CICONE 698.492.4 24/06/2026 14:45
JONAS MEDRADO DA SILVA 709.772.7 24/06/2026 14:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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NILSA CECILIA MAMMANA MADUREIRA 752.174.0 06/07/2026 08:40

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARISA ROSA SOUZA 735.724.9 29/06/2026 07:35

SUBPREFEITURA IPIRANGA
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NOME RF DATA HORARIO
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SERGIO FERNANDO GONCALVES 602.117.4 26/06/2026 07:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA APARECIDA GODOI COSTA 785.586.9 25/06/2026 09:00
ANA CAROLINA BARBOSA DA PALMA 930.181.0 25/06/2026 08:15
CLAUDIA TELLES NOVAES 822.754.3 25/06/2026 16:00
DANIELLE VASCONCELLOS ALVES 830.611.7 25/06/2026 09:45
MICHELE DE OLIVEIRA VILAS BOAS 833.295.9 25/06/2026 15:45
RAQUEL LUCIA DA SILVA 926.050.1 25/06/2026 16:15
RENATA DA CONCEICAO SANTOS 851.689.8 25/06/2026 09:30
RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 735.519.0 25/06/2026 11:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA 690.296.1 25/06/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA APARECIDA LARA 728.680.5 25/06/2026 08:30
ARTHUR PHILIPP STACH 933.002.0 25/06/2026 14:00
BENEDITO ALEMAO DE CARVALHO NETO 946.436.1 23/06/2026 09:00
BERNADETE FAGUNDES DA ROSA 665.072.4 25/06/2026 10:45
CRISTIANA DA SILVA DIONIZIO 793.461.1 25/06/2026 13:45
CRISTIANE ALMEIDA PEREIRA 745.658.1 25/06/2026 10:15
DENISE RINKE 771.534.0 25/06/2026 15:45
ELISANGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO 754.707.2 25/06/2026 09:15
ELVIRA DE FATIMA RODRIGUES CANAS 738.767.9 25/06/2026 16:15
EMILENE RODRIGUES CABRAL 723.080.0 23/06/2026 10:15
FABIO ROBERTO FERREIRA BARRETO 790.430.4 25/06/2026 09:00
GABRIELA REZENDE FARIAS 857.615.7 25/06/2026 07:45
IVANA LOPES TEIXEIRA 936.151.1 25/06/2026 08:30
JEFFERSON SILVA CARNEIRO DE ANDRADE 859.695.6 23/06/2026 10:45
JULIANA COSTA DE SOUZA 859.115.6 25/06/2026 10:00
JULIO CESAR PONTES BORDIGNON 846.120.1 25/06/2026 13:30
LIEGE NIGRO DA SILVA 778.064.8 25/06/2026 10:00
LIGIA FERREIRA DA SILVA 747.772.4 25/06/2026 08:15
LINCOLN ROGERIO RABELO ROSA 790.419.3 25/06/2026 07:30
LUCIMILA LUCHESI JORGE 935.736.0 25/06/2026 09:30
MARIA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 754.215.1 25/06/2026 10:30
MARIA BEATRIZ PORTELLA DOS SANTOS 770.534.4 25/06/2026 08:45
MARIANA BASTOS DA CONCEICAO 889.643.7 25/06/2026 09:15
MARIANA LOPES DA SILVA 813.869.9 25/06/2026 09:45
MARILENA MARTINEZ 747.198.0 25/06/2026 16:00
MOABE DOS SANTOS PINTO 853.757.7 25/06/2026 09:00
NADIA RUBIA OLIVEIRA MAGALHAES PINA 827.044.9 25/06/2026 14:00
NEIDE DONIZETI BARBOSA CONCEICAO 859.728.6 25/06/2026 08:00
PATRICIA DIAS 727.901.9 25/06/2026 08:45
PRISCILA LUZIA LEITE SOUZA OLIVEIRA 815.823.1 25/06/2026 08:00
RODRIGO GIULI ORLANDO SANTI 936.412.9 23/06/2026 10:45
SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 682.872.8 25/06/2026 10:15
SARA FERNANDES BARROS 806.117.3 25/06/2026 08:00
SOLANGE CAITANO DE LIMA OLIVEIRA 801.674.7 25/06/2026 07:30
SONIA AMELIA DE PAULA NOBREGA 668.609.5 25/06/2026 10:30
URSULA DE OLIVEIRA FLORES 736.694.9 25/06/2026 07:45
VANESSA PITA DO NASCIMENTO 794.268.1 25/06/2026 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 698.125.9 23/06/2026 11:00
RHUAN DE SOUZA SILVA 917.371.4 25/06/2026 08:30
SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 685.820.1 25/06/2026 10:45

SUBPREFEITURA GUAIANASES
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NOME RF DATA HORARIO
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CLAUDIONOR DA CRUZ GONCALVES 629.466.9 25/06/2026 08:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. ENDEREÇO: R. Boa Vista , 280 - 1º andar, Centro, São Paulo, SP CEP:01014-908 OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTINA PATRICIO DE OLIVEIRA 709.940.1 24/06/2026 07:35

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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PRISCILLA MARIA BARBOSA MATAR 787.053.1 24/06/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTINA PATRICIO DE OLIVEIRA 709.940.1 24/06/2026 07:35

Relação de Servidores Convocados p/ Avaliação com Especialista para Readaptação Funcional - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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VANESSA DOS SANTOS 726.949.8 30/06/2026 15:01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MARILDA MARIA DA FONSECA 788.166.5 30/06/2026 08:01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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AKILAH DOS SANTOS SIMONE 842.037.8 25/06/2026 17:01
ANGELA CRISTINA SIERRO MONTEIRO 723.668.9 30/06/2026 11:01
ARIANE SOARES DOS SANTOS 803.598.9 30/06/2026 14:01
CARLOS ROBERTO MARCAL 728.068.8 30/06/2026 09:01
CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA 690.222.7 25/06/2026 11:01
DEROVIL DO NASCIMENTO PEREIRA 843.336.4 25/06/2026 16:01
EMANUELA CRISTINA PINHEIRO ROBERTO 778.332.9 30/06/2026 08:31
GISELE CAVALCANTE 845.592.9 30/06/2026 11:31
IZABEL CRISTINA DE GODOY 779.505.0 30/06/2026 08:31
LECI KLEINE DE OLIVEIRA 684.945.8 25/06/2026 12:31
LUCIENE ALMEIDA COSTA 838.860.1 25/06/2026 15:31
MACLEIA BARROS MENEZES 683.493.1 30/06/2026 14:31
MARIANA LIMA DO MONTE 744.540.7 25/06/2026 15:01
MIRYAMN VOLPATO DA SILVA 723.175.0 30/06/2026 16:31
PATRICIA VIANA COSTA 722.042.1 30/06/2026 10:01
PRISCILA DE BRITO ROBERTO 744.529.6 30/06/2026 09:31
REGINA GOMES FELICIO 751.146.9 30/06/2026 09:01
REJANE NOGUEIRA LOPES 745.962.9 25/06/2026 14:01
ROSIMAR SABINO DE MELLO 804.022.2 30/06/2026 15:31
SHIRLEY NUNES OLIVEIRA 753.808.1 30/06/2026 12:01
SOCRATES TANURI FILHO 735.143.7 30/06/2026 08:01
TACIANE AUGUSTA DE ASSIS 727.934.5 25/06/2026 12:01
TATHIANE APARECIDA PAULO 809.271.1 25/06/2026 16:31
TATIANA GOMES DOS SANTOS 722.234.3 30/06/2026 14:01
TATIANA ZACARIAS BARUEL 735.768.1 25/06/2026 10:31
TATIANE CLAIR SANTOS DA SILVA 821.668.1 30/06/2026 16:01
THAIS HELENA DA SILVA SIQUEIRA MARTINEZ 723.524.1 25/06/2026 14:31
VERA LUCIA DOS SANTOS 684.560.6 30/06/2026 10:31

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ESTELITA MARIA DA CUNHA VOLPONI 851.639.1 24/06/2026 16:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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VALERIA CARVALHO MEIRELES 770.091.1 29/06/2026 09:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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GEISA CARLA STRIOTO 675.482.1 29/06/2026 09:30
LUCIDALVA MARIA DE JESUS 734.149.1 24/06/2026 15:20
LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 819.934.5 29/06/2026 10:00
NADJA CIBELLE BRANDAO DAMACENO 595.001.5 29/06/2026 08:30
NILZA DELFINO OLIVEIRA DE SOUZA 678.726.6 29/06/2026 09:00
SANDRA BORGES DA COSTA DAMIANI 775.260.1 29/06/2026 10:15
VANESSA PEREIRA RAMOS 802.987.3 29/06/2026 09:15
VERA LUCIA LUNARDI 675.651.4 29/06/2026 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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KEYLA FERREIRA PESSOA 770.805.0 29/06/2026 08:45

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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JOICE APARECIDA FERNANDES MARQUES 776.758.7 29/06/2026 14:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159831388

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária

Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO:

1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.

2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS

ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANE SAMPAIO FELIX DE SOUZA CONCEICAO 6740111 26/06/2026 07:35

VINICIUS ALCARAS PELEGRINI 8540187 26/06/2026 08:35

MICHELLE APARECIDA MEDEIROS 9334726 26/06/2026 09:35

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159833083

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos

ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIANA AGNES DA SILVA ALVES 821.033.1 25/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIELA BERCIANO SINHORINI 802.568.1 25/06/2026 11:15
DANIELA LOBATO DE CARVALHO ANDRADE 724.470.3 25/06/2026 11:00
TAMIRES APARECIDA DA SILVA 839.816.0 25/06/2026 08:00
VERA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS 724.093.7 25/06/2026 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA ALESSANDRA DA SILVA COSTA 917.263.7 25/06/2026 09:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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GIRLENE PEREIRA RODRIGUES 831.734.8 25/06/2026 09:15

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo - SP, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO:

1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.

2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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DYANNE DA CONCEICAO ALVES 830.580.3 25/06/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ELVIRA DE FATIMA RODRIGUES CANAS 738.767.9 26/06/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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FABIO PEREIRA DA SILVA 753.661.5 25/06/2026 15:15
MOISES ANGELO SOBRINHO 649.245.2 25/06/2026 15:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos

ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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VIVIANE DE AZEVEDO DIOGENES 837.455.4 25/06/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADAN
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NOME RF DATA HORARIO
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ALEXANDRE TARICANO JUNIOR 912.382.2 24/06/2026 16:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA BERALDI DE AZEVEDO 841.383.5 24/06/2026 16:15
ALEXANDRE FELIPE ANTUNES CORADINI 817.407.5 24/06/2026 17:15
ANA CLAUDIA DANTAS DE FREITAS SALES 881.753.7 24/06/2026 16:15
ROSANGELA XAVIER DE SOUZA 857.752.8 24/06/2026 17:00

Relação de Servidores Convocados p/ Avaliação com Especialista para Readaptação Funcional - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO:

1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.

2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos

ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CEMI COSTA COUTO 730.398.0 30/06/2026 12:01
DANIELLA VIANA BAQUEIRO 724.822.9 30/06/2026 14:31
FABIA YUMI YOSHIDA 776.769.2 30/06/2026 11:01
FLAVIO BERNARDO DOS SANTOS 786.812.0 30/06/2026 10:01
GILSON LEDOINO DE SIQUEIRA 826.122.9 30/06/2026 16:31
LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 781.017.2 30/06/2026 12:31
MAGDA SCOLARO SABINO ARAUJO 785.855.8 30/06/2026 09:31
MILLENA ALVES TAVARES 823.770.1 30/06/2026 11:31
ROSANGELA BARBOSA 723.884.3 30/06/2026 15:01
ROSANGELA LIMA DE SOUZA 828.523.3 30/06/2026 15:31
SANDRA REGINA CASADO SOARES 693.458.7 30/06/2026 10:31

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159789004


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6195423/1 LUCIEN HENRI BELTRAO COELHO DA PAZ 03/06/2026 NEG/143
6614477/1 MARIA ELIANA DOS SANTOS 08/06/2026 NEG/143
7186134/1 TEREZA CRISTINA BORBA DE OLIVEIRA 01/06/2026 NEG/143
7355190/1 RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 11/06/2026 NEG/143
7425058/1 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 09/06/2026 NEG/146
7581718/3 HEBERT AFFONSO DE OLIVEIRA 03/06/2026 NEG/143
7903138/1 JOEL BARBOSA 12/06/2026 NEG/143
7910517/3 MARIA APARECIDA DA SILVA 03/06/2026 NEG/143
8007357/1 RAISSA TATIANA DA SILVA OLIVEIRA 09/06/2026 NEG/146
8227632/1 LIVIA DE ANDRADE BESSA CABETE 08/06/2026 NEG/146
8310858/2 FRANCISCO ORLANDO GIRALDI NETO 15/06/2026 NEG/143
8329834/2 MARIA CECILIA LEWIS 08/06/2026 NEG/143
8349819/2 SILVANA ALKMIM PEREIRA DE SOUZA 28/05/2026 NEG/143
8551537/2 TATIANA FERNANDA GRANGER TAVARES 09/06/2026 NEG/146
8579962/1 LUCIANA PEREIRA AUGUSTO 17/04/2026 NEG/146
8588210/2 THAISA SILVA GIOS 15/06/2026 NEG/143
9122885/1 KATIA CRISTINA COLPAERT DOS SANTOS 08/06/2026 NEG/143
9143726/1 THALITA ALMEIDA MARTINS 03/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5145112/4 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 12/06/2026 NEG/143
6657656/3 ANGELA MARIA DUARTE AZADINHO 12/06/2026 NEG/146
6913440/1 LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 03/06/2026 NEG/143
6915761/2 CRISLEINE BRESSANE GOMES 28/05/2026 NEG/143
7263678/1 LIGIA MARA DE CARVALHO 03/06/2026 NEG/143
7263678/2 LIGIA MARA DE CARVALHO 03/06/2026 NEG/143
7287780/1 LETICIA MARIA PAIVA PEREIRA 03/06/2026 NEG/143
7336861/2 KATIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA SOARES 19/05/2026 NEG/143
7356544/1 FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 15/06/2026 NEG/143
7459149/1 MARCIA REGINA DE CARVALHO 29/05/2026 NEG/143
7459149/2 MARCIA REGINA DE CARVALHO 29/05/2026 NEG/143
7474342/1 ADRIANA DIAS FERRAZ 11/06/2026 NEG/146
7704682/1 KARLA APARECIDA DA SILVA VALLINO 08/06/2026 NEG/143
7711638/1 JAQUELINE MARIANA MORAIS 01/06/2026 NEG/143
7711638/3 JAQUELINE MARIANA MORAIS 01/06/2026 NEG/143
7728174/1 MONALISA MARIA DOS SANTOS SILVA 10/06/2026 NEG/146
7769776/1 FABIANA CASTRO LOPES DE OLIVEIRA 17/04/2026 NEG/146
7785747/2 MARCO ANTONIO ZAVAO 08/06/2026 NEG/143
7801327/1 CARLA REGINA TOMAZ 12/06/2026 NEG/143
7976275/1 LILIANE PEREIRA DE SOUSA 03/06/2026 NEG/143
7976275/3 LILIANE PEREIRA DE SOUSA 03/06/2026 NEG/143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 03/06/2026 NEG/143
8093857/1 BRUNO HELMUTH PONGE SCHMIDT 12/06/2026 NEG/143
8093857/1 BRUNO HELMUTH PONGE SCHMIDT 12/06/2026 NEG/143
8096473/1 MARCIA DE CARVALHO 08/06/2026 NEG/143
8097291/1 KARLA CRISTINA ROSA DE ANDRADE 08/06/2026 NEG/146
8172137/1 LETICIA GABRIELE CONTE GALVAO 19/05/2026 NEG/146
8207526/1 HELLEN DE SOUZA ELIAS 15/06/2026 NEG/143
8213887/1 LUCIANA DA PENHA DE OLIVEIRA 28/05/2026 NEG/143
8213887/2 LUCIANA DA PENHA DE OLIVEIRA 28/05/2026 NEG/143
8216959/3 VALERIA ALVES NOGUEIRA 03/06/2026 NEG/143
8224749/2 SIMONE SILVINO DOS SANTOS 09/06/2026 NEG/146
8240001/1 ALBERI DA SILVA BARBOZA 10/06/2026 NEG/146
8416532/2 MARCIA PAES LANDIM 08/06/2026 NEG/143
8449309/1 MICHELLE NAIR DA CUNHA GALVAO 12/06/2026 NEG/143
8449309/2 MICHELLE NAIR DA CUNHA GALVAO 12/06/2026 NEG/143
8457077/1 SULAMITA GONCALVES 03/06/2026 NEG/146
8470502/1 THIAGO FACCHINETTI DE MORAES 15/06/2026 NEG/143
8471436/1 VIVIANE BEZERRA CAVALCANTI 29/05/2026 NEG/143
8482772/1 RICARDO SENA DOS SANTOS 10/06/2026 NEG/146
8538255/1 LIDIANE CRISTINA DE ANDRADE NOGUEIRA 12/06/2026 NEG/143
8549052/1 MARIA CLAUDIA APARECIDA SATIRO DOS SANTOS 03/06/2026 NEG/143
8596344/1 TAMARA DE JESUS CARDOSO FILGUEIRA 01/06/2026 NEG/143
8795746/1 ELIZANGELA DA SILVA ARANHA OLIVEIRA 17/04/2026 NEG/146
9127135/1 MARIA ISABEL PEREIRA BATTISTIN 08/06/2026 NEG/143
9161333/1 MARCELA TARDIOLI DOS SANTOS LEE 10/06/2026 NEG/146
9218173/1 DAIANA ARAUJO DE MACEDO SANTOS 01/06/2026 NEG/143
9340190/1 RENATA DE SOUZA SANTOS 17/04/2026 NEG/146
9340190/2 RENATA DE SOUZA SANTOS 17/04/2026 NEG/146
9374019/1 THIAGO ARAUJO DA COSTA 15/06/2026 NEG/143
9380388/2 MARCELLA AMARAL MAZIERO 08/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6581919/1 MAURICIO CAETANO MACHADO 27/05/2026 NEG/143
6670504/1 LUIZ ANTONIO DA CRUZ 03/06/2026 NEG/143
6981909/1 MARCIO CLEO DE OLIVEIRA 08/06/2026 NEG/143
7717768/1 MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES 08/06/2026 NEG/143

SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6300561/1 SAMOEL ALVES GAMA 01/06/2026 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159789348


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7461364/1 JESSIE ANA MOREIRA DA SILVA 07/05/2026 NEG/143
7830602/1 TALITA ALMEIDA MIRANDA 060 26/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5507383/2 INES LINHARES DA FONSECA 27/05/2026 NEG/143
6605621/1 MARIA CLARA PRADO DOS SANTOS 26/05/2026 NEG/143
6816525/2 ADRIANA SANTOS MARIANO 014 01/06/2026 143
6845975/1 KELI CRISTINA IPAVES 26/05/2026 NEG/143
6927432/1 MONICA FERREIRA RABELO 15/05/2026 NEG/143
6927432/2 MONICA FERREIRA RABELO 15/05/2026 NEG/143
6955622/1 RITA APARECIDA DA SILVA 27/05/2026 NEG/143
7190051/1 MARLI PEREIRA DA SILVA 22/05/2026 NEG/143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 003 27/05/2026 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 003 27/05/2026 143
7218401/1 ADRIANA DE SOUZA ROGATTO JACOB 002 28/05/2026 143
7423853/2 TATIANA SILVA DE JESUS 002 28/05/2026 143
7452837/1 BERENICE DOS SANTOS MENDONCA 004 26/05/2026 143
7452837/2 BERENICE DOS SANTOS MENDONCA 004 26/05/2026 143
7508913/1 SIMONE BUENO DE CAMARGO 060 26/05/2026 143
7775938/1 CAMILA RUCIGNOLLI CAVALCANTE DE ARAUJO 26/05/2026 NEG/143
7933444/1 ERIVALDO CARLOS GOMES 001 28/05/2026 143
7933444/3 ERIVALDO CARLOS GOMES 001 26/05/2026 143
7975694/1 LAURA LUCY DIAS 29/05/2026 NEG/143
8120765/1 ROMILDA CUSTODIA DA SILVA 27/05/2026 NEG/143
8165831/2 RUBIA DE CASSIA NUNES DA SILVA 020 15/04/2026 143
8260966/1 BRENDA QUEIROZ DE SOUZA ARAUJO 002 26/05/2026 143
8267294/1 ANDREIA AMELIA PEREIRA PEREZ 015 28/05/2026 143
8462194/1 FABIANA GONCALVES PICAGLI LEITE RIBEIRO 27/05/2026 NEG/143
8516162/1 AMANDA GONCALVES KANASHIRO 02/06/2026 NEG/143
8546827/1 ROSANA MONTORIO DA SILVA REYES 003 27/05/2026 143
8793751/1 TATIANE APARECIDA SABALIAUSKAS BERNARDO 001 26/05/2026 143
8793751/2 TATIANE APARECIDA SABALIAUSKAS BERNARDO 001 26/05/2026 143
8867275/1 THAIS APARECIDA MATEUS TOLEDO 014 25/05/2026 143
8967679/2 CRISTIANE DA SILVA 025 01/06/2026 143
9365591/1 ALLAN MONTEIRO PESSOA 002 25/05/2026 143
9365591/2 ALLAN MONTEIRO PESSOA 002 25/05/2026 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159789705


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8868697/1 ELIZABETE NASCIMENTO DE SOUZA 030 28/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6953662/1 PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA 002 02/06/2026 143
7309619/1 CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS 015 01/06/2026 143
7356544/1 FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 15/06/2026 NEG/143
7495811/1 MARINA ZANGARI SANTANA 030 03/06/2026 143
7495811/3 MARINA ZANGARI SANTANA 030 03/06/2026 143
7762721/1 MICHELE CASSIA MINGORANCE TEIXEIRA 011 03/06/2026 143
7914296/1 CLEIDE ANCELMO DOS SANTOS 028 29/05/2026 143
7925531/1 RAQUEL FORESTI 005 29/05/2026 143
8005826/1 VERA LUCIA FERREIRA CUNHA 031 03/06/2026 143
8023921/1 ERIVANIA ERENITA DE PAIVA 030 29/05/2026 143
8025576/1 ALESSANDRA GABRIEL DA SILVA 045 01/06/2026 143
8213488/1 SIDNEI SILVA DE SOUSA 029 03/06/2026 143
8382905/1 PRISCILLA APARECIDA AMARAL 15/06/2026 NEG/143
8382905/2 PRISCILLA APARECIDA AMARAL 15/06/2026 NEG/143
8404356/1 DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 030 03/06/2026 143
8592357/1 EUDINA VIEIRA SOARES 030 18/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6237134/1 JULIO CESAR SANCHES ROCHA 058 03/06/2026 143
7381085/1 JOSE PAULO TORQUATO 15/06/2026 NEG/143
8162166/1 KAU DE OLIVEIRA SILVA 015 03/06/2026 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7606257/1 SOLANGE PAULO 010 06/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8520674/3 GEOVANA NEVES HIRATA 090 28/05/2026 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159793963


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8569436/2 MARTA MARINA PARDAL BRAZ SILVA 18/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7283130/3 CINTIA NAUHEIMER DA SILVA

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8308071/2 ELIANE OLIVEIRA CERQUEIRA

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7203594/1 RIVANETH FONSECA PINHEIRO MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7387270/1 SANDRA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA
7387270/3 SANDRA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA
8204985/1 GISBELE DE SENA ALMEIDA
8204985/2 GISBELE DE SENA ALMEIDA

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8094292/1 REGINA HELENA RODRIGUES CINTRA BAPTISTA


------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7165005/ ETELVINA GONCALVES DA SILVA

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6294685/1 RONALDO MACHADO MARTINS 18/06/2026
7919263/1 ADRIANA DE PAULA PORTUGAL
7955111/3 DANIELA GOMES DA SILVA

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159804032

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8429383/1 EDUARDO FERRARI REAL MARTINS NIZZO 030 19/06/2026 143

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5928915/1 MARISA SILVA VIEIRA 001 02/06/2026 143
9404465/1 JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE 007 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8167842/1 BRUNO RAFAEL PROSERPIO MARTINS 004 28/05/2026 146
9445854/1 JULIANA VALENTE MENDONCA 007 01/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5145376/1 NELI GOMES DE BRITO FONSECA 015 01/06/2026 146
5545749/1 NALIETE MINEIRO DA SILVA 001 03/06/2026 143
5600049/3 IRACEMA FERREIRA DA COSTA 018 29/05/2026 146
5607736/5 JOANA DE LOURDES TOLEDO DE CAMARGO 026 28/05/2026 143
5929989/3 LUCIMEIRE BELO 079 22/06/2026 160
5941121/7 JOSE APARECIDO NASCIMENTO MOREIRA 007 09/05/2026 143
6180604/4 JOVINA DE LIMA XAVIER RODRIGUES 002 11/05/2026 143
6185738/1 IZETE DO CARMO NUNES 032 03/06/2026 143
6250696/2 PAULO HISSASI WATANABE 001 03/06/2026 143
6257381/1 SANDRA REGINA PONTES 007 11/06/2026 143
6320945/1 LACYNEIA MARIA AZEVEDO VERLY KLEINMAN 002 10/05/2026 143
6413315/4 IVETE APARECIDA DA SILVA 001 17/06/2026 143
6475884/4 MARIA ALICE FOGACA DA ROCHA 005 27/05/2026 143
7046600/3 LINDEMBERG COELHO DOS SANTOS 002 12/06/2026 143
7046600/3 LINDEMBERG COELHO DOS SANTOS 003 09/05/2026 143
7064543/3 MAGDA GECELY POSSATO SANTOS 001 17/04/2026 146
7080620/2 MARCIA REGINA FONTONLAN 001 26/05/2026 143
7117370/3 ROBERTA APARECIDA DE MOURA 056 22/06/2026 160
7128291/3 RUTH ESTER PEREIRA DA SILVA 001 26/05/2026 143
7156863/2 CLAUDIA DI MARIA MEDORI MANFREDO 001 11/06/2026 143
7173245/1 HUGO FERNANDO VIANNA 001 02/06/2026 143
7173865/1 TELMA TEIXEIRA CORREIA 001 12/06/2026 143
7178735/2 GISELE AMANDA DE OLIVEIRA 030 01/06/2026 143
7184034/1 MARIA DA PENHA HERGLOTZ 003 27/05/2026 143
7197071/1 MIRIAM PAULINO 002 10/06/2026 143
7198442/1 LIGIA MARA FANTINI 001 14/06/2026 143
7202121/1 LEILA KOSAKI FELIX 002 11/06/2026 143
7207671/1 ROSELI DA CRUZ SANTOS 002 11/06/2026 143
7217463/1 ANTONIA GISLENE PEREIRA DE SOUZA 005 08/06/2026 146
7253869/1 CRISTINA MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES GITTI 002 08/06/2026 143
7288531/1 JUCILENE DE SOUZA 005 08/05/2026 143
7294450/1 ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA 002 22/06/2026 160
7328036/1 JULIANA PAULA SANTOS GUARATO LEME 001 08/05/2026 143
7349262/1 GIVALDINA VIEIRA DA CUNHA 001 02/06/2026 143
7400730/1 PATRICIA ISABEL CRISTINA DA SILVA 002 08/06/2026 143
7400730/3 PATRICIA ISABEL CRISTINA DA SILVA 002 08/06/2026 143
7402643/1 TATIANA AMELIA MACIEL 001 11/06/2026 143
7402643/1 TATIANA AMELIA MACIEL 001 12/06/2026 143
7403399/1 ELIETE PRISCILA MARTZ DO NASCIMENTO 005 08/06/2026 143
7433140/1 ALINE REGINA DE SOUZA 003 15/06/2026 143
7463359/1 ETHEL MARINS HERNANDES 007 12/06/2026 143
7505281/1 OSMIR CASSIO ALVES 030 19/06/2026 143
7521740/1 NILSA CECILIA MAMMANA MADUREIRA 079 22/06/2026 160
7544499/4 RODRIGO PALOMBO AUGUSTO 002 11/06/2026 143
7573758/1 PRISCILA KELLY CUTIS GONCALVES MOREIRA 021 16/05/2026 146
7579128/3 SHIRLEY MAKILYNE SOUZA ARAUJO 002 06/05/2026 143
7593996/2 EZEQUIEL SIMAS NOBREGA 001 12/06/2026 143
7597355/3 ELCIO PEREIRA QUADROS 003 11/05/2026 143
7598742/1 LOURDES RIBEIRO FERRARI DE BERNARDI 001 15/06/2026 143
7719248/1 PATRICIA JUNG SANCHES 005 08/06/2026 143
7787634/1 CAMILA CRISTINE ALMEIDA DE MACEDO 002 11/06/2026 146
7815549/1 LUANA SALES DE SOUSA 001 12/06/2026 143
7827121/1 CAMILA DO NASCIMENTO LUCENA 014 03/06/2026 143
7833148/1 JOICE DE SOUZA PRADO 001 12/06/2026 143
7837861/1 DANIELA SAYURI MISAWA 002 13/04/2026 146
7841485/1 TAMIRIS CRISTINE TEODORO DE SOUZA 002 06/05/2026 146
7843062/1 SANDRA MARIA BISPO 003 11/06/2026 143
7843062/3 SANDRA MARIA BISPO 003 11/06/2026 143
7854951/1 JULIANA ALVES SOUTO 001 09/05/2026 143
7874227/1 LUCIANO JACKSON DE OLIVEIRA 001 16/04/2026 146
7874286/1 MARCELO RIBEIRO OTONI 002 15/04/2026 146
7887604/1 ALBERTO SELINGARDI 017 05/06/2026 143
7887680/1 WENDEL FARIA DE ANDRADE 017 27/05/2026 143
7899289/1 MAYKON ROBINSON DE ASSIS LEBRAO 002 01/06/2026 143
7901003/1 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 002 26/05/2026 143
7901003/1 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 002 27/05/2026 143
7901003/1 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 001 12/06/2026 143
7901003/3 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 002 26/05/2026 143
7901003/3 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 001 12/06/2026 143
7901003/3 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 002 27/05/2026 143
7901135/1 CLOVIS VEIGA JUNIOR 001 10/06/2026 143
7903138/1 JOEL BARBOSA 003 10/06/2026 143
7923911/1 FERNANDO CASTRO ARANTES 001 10/06/2026 143
7933347/1 ROBERTO KOZO NAKAMOTO 003 03/06/2026 143
7969872/1 RAQUEL CRISTINA DOS PRASERES 001 03/06/2026 143
7971915/1 RENATA DE CARVALHO PINTO RIBEIRO 006 18/06/2026 143
7974230/1 LUANA SILVA NASCIMENTO 002 10/05/2026 146
7975651/1 LILIAN DE MELO 002 28/05/2026 143
7976356/1 KATIA MENDES HIGUTI 002 11/05/2026 143
7976364/1 BRUNO SANTOS DE SOUZA 002 11/06/2026 146
7976518/1 PETERSON GIL DOS SANTOS CLAUDINO 007 03/06/2026 143
7983999/1 PAULA DE OLIVEIRA CREVELARIO MACHADO 001 11/06/2026 143
7999267/1 DEBORA CRISTINA DA SILVA GARCIA 005 08/06/2026 143
8006792/1 VALTER JOSE LATANZI DE ALMEIDA 003 05/05/2026 143
8007357/1 RAISSA TATIANA DA SILVA OLIVEIRA 003 15/04/2026 146
8009872/1 JOSE ADELMO COLOMBO 001 10/05/2026 143
8010226/1 FREDERICO LOURENCO ROCHA 001 12/06/2026 143
8039445/1 VALTER DOS SANTOS LEANDRO 001 14/06/2026 143
8068399/1 RILZA MARIA DE JESUS 001 17/06/2026 146
8068585/1 ANGELO MOREIRA DE OLIVEIRA 002 09/06/2026 143
8073023/1 ALESSANDRA PAES SUPPA 002 16/06/2026 143
8103488/1 VANDERLEI BROGNARA 002 11/06/2026 143
8121885/1 CELINA PRADO MEDEIROS 001 09/06/2026 143
8121885/1 CELINA PRADO MEDEIROS 001 11/06/2026 143
8190216/1 REGINA CRESSONI DE SOUZA 001 11/06/2026 143
8202125/1 LOUISE JIMENEZ BERNDT 001 12/06/2026 143
8203326/1 RENATA BATISTELI DE OLIVEIRA 001 03/06/2026 143
8219851/1 LUCIANA MARA MARAGNA DOS SANTOS TAVARES 002 11/05/2026 143
8219851/1 LUCIANA MARA MARAGNA DOS SANTOS TAVARES 004 15/06/2026 143
8220743/1 IARA DE OLIVEIRA LOPES 002 09/06/2026 146
8226300/1 MARIA JOSE FERNANDES XAVIER GOMES 001 03/06/2026 143
8235511/3 KELLY MARGARETH SANTOS DA CUNHA 001 11/06/2026 143
8296235/2 CELINA VIEIRA DA COSTA 002 11/06/2026 143
8297711/2 BIANCA DIAS SOUSA 007 10/06/2026 146
8298068/2 CAMILA DO CARMO SANTOS PINHEIRO 001 12/06/2026 143
8298149/2 BRUNA DE CARVALHO CECCHE MACIEL 001 16/04/2026 146
8298149/2 BRUNA DE CARVALHO CECCHE MACIEL 002 11/06/2026 146
8300011/2 CLAUDIA ELISE MIYASHIRO GOES 002 15/04/2026 146
8301271/2 CLEBIA REGINA XAVIER BARBOSA 002 09/06/2026 143
8302626/2 CID DIAS DA SILVA JUNIOR 004 11/06/2026 143
8302774/2 CRISTIANE DE JESUS MELO 001 12/06/2026 143
8303886/2 DENIS SANTOS FERRAREZI 002 18/06/2026 146
8303886/2 DENIS SANTOS FERRAREZI 001 17/06/2026 146
8307768/2 ELIANE DANIEL LOPES 060 18/06/2026 143
8308691/2 EUCIENE PEREIRA DA SILVA 002 12/06/2026 143
8311382/3 FABRICIO DE ALMEIDA 001 11/06/2026 143
8311455/2 FATIMA APARECIDA CARDOSO SIQUEIRA 001 13/06/2026 143
8312729/2 GERALDA FERREIRA DE CARVALHO 001 11/06/2026 143
8313008/2 FILIPE OLIVEIRA DE SOUSA 005 15/06/2026 143
8313512/2 FLAVIANA SANTOS DA SILVA 078 12/05/2026 143
8313814/2 FLORISBELA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
8315191/2 GUARACIABA FERNANDA DA CONCEICAO 001 12/06/2026 143
8315531/2 IVANILDA BORGES VIANA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
8316431/2 IVONETE DOS SANTOS 030 05/06/2026 143
8317232/2 ILDA BRANDAO DA ROCHA 003 17/06/2026 143
8318379/2 JOAO DARIO MARCELLI 001 12/06/2026 143
8318972/2 JULIANA BONTEMPO 002 10/06/2026 143
8319481/2 JULIANA NERE MALHEIROS VIANA 001 17/04/2026 146
8319481/2 JULIANA NERE MALHEIROS VIANA 001 12/06/2026 143
8319855/2 JOSE ADRIANO FERREIRA DE LIMA 002 09/06/2026 143
8320101/2 JOSE ARLINDO DE ASSIS 001 11/05/2026 143
8320144/2 JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE 016 02/06/2026 143
8321647/2 LISANDRA RIBEIRO 001 15/06/2026 143
8321647/4 LISANDRA RIBEIRO 001 15/06/2026 143
8322546/2 LUCELIA APARECIDA DE SOUSA LIMA 005 11/05/2026 143
8323950/2 LEONARDO CONCEICAO NUNES 001 12/06/2026 143
8324344/2 LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA 002 07/05/2026 143
8324794/2 KATHIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 001 09/05/2026 143
8325073/2 KATIA DE FATIMA TONON BARBOSA 001 11/06/2026 143
8325413/2 MARCIA DOLORES GARCIA 001 26/05/2026 143
8330077/2 MARIA IVANETE PEREIRA FREIRES 001 11/06/2026 143
8330956/2 MARIA JOSE SOUZA PINTO 009 10/06/2026 143
8331847/2 MARIA APARECIDA BERNARDINO 014 09/06/2026 143
8332185/2 MARIA ECILIA BERTO 001 12/06/2026 143
8332509/2 MEIRE APARECIDA DA SILVA 002 10/06/2026 143
8332509/2 MEIRE APARECIDA DA SILVA 003 12/06/2026 143
8332886/2 MARILUCI DOS SANTOS RIBEIRO 001 02/06/2026 143
8333271/2 MARINALVA COIMBRA LOPES VIDAL 001 09/06/2026 143
8333513/2 MARIO CESAR DOS SANTOS DE ARAUJO 003 17/06/2026 143
8333572/2 MARISA APARECIDA BARTHOLOMEU 001 10/06/2026 143
8333572/2 MARISA APARECIDA BARTHOLOMEU 002 08/06/2026 143
8333629/2 MIRIAM BARRETO LEVINET 007 09/06/2026 143
8334242/2 MARLEIDE SOUZA PONTES 001 02/06/2026 143
8335044/2 MALU DAMASCENO 002 07/05/2026 146
8336709/2 PAULA VIVIANE SANTOS PRADO BATISTA 001 11/06/2026 143
8337047/2 NILZA XAVIER DE SOUZA 001 03/06/2026 143
8338361/2 PRISCILA CRISTINA GOMES 015 03/06/2026 146
8338507/2 OZANA DIAS DA SILVA SOUZA 001 07/06/2026 143
8338612/2 NAIARA DA COSTA TRINDADE 002 03/06/2026 143
8339732/2 REGIANE BENTO DE SOUZA 005 08/06/2026 143
8340323/3 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 003 12/06/2026 143
8340323/4 RODOLPHO ANTONIO DE BARROS SANTANA 003 12/06/2026 143
8340471/2 REGINALDO MARQUES CAETANO 005 10/06/2026 143
8341427/2 RENATA PINHEIRO MEDEIROS 005 04/06/2026 146
8341486/2 RENATA RUBIA CALVO TOZETI 002 03/06/2026 143
8341486/2 RENATA RUBIA CALVO TOZETI 001 06/06/2026 143
8342873/2 RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUZA 004 08/06/2026 143
8343128/2 RAQUEL DIAS FERREIRA 001 03/06/2026 143
8343365/2 ROSANGELA NUNES PANTALEAO 005 09/06/2026 143
8344698/2 ROSILENE APARECIDA ANTUNES SILVA 001 10/06/2026 143
8346593/2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 001 11/06/2026 143
8347018/2 ROSANGELA GODOY 002 08/06/2026 143
8347247/2 TAINA TAYOTA DE OLIVEIRA 002 17/06/2026 143
8347875/2 SIMONE RAMOS DE AZEVEDO 002 10/06/2026 143
8347875/2 SIMONE RAMOS DE AZEVEDO 001 09/06/2026 143
8348979/2 THAIS DE SOUZA SANTOS 001 15/06/2026 143
8348979/2 THAIS DE SOUZA SANTOS 002 17/06/2026 143
8349657/2 TEREZINHA NATALINA VIEIRA 002 14/06/2026 143
8355614/2 MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA 001 15/04/2026 146
8374830/1 VALESKA ESTELA SILVEIRA ARRUDA 001 17/04/2026 146
8377472/1 CRISTIANE RODRIGUES ALVES 001 16/06/2026 143
8383111/2 JANIERE DO NASCIMENTO CARDOZO DE ARAUNA 003 03/06/2026 143
8383782/1 ROSANA VITALINA SILVA SOUZA 014 29/05/2026 143
8409846/3 LUZINEIVA NOVAIS SANTOS 001 13/06/2026 143
8413126/1 LIZANGELA MOREIRA ZANON TENORIO 002 08/06/2026 143
8543950/2 RAQUEL SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO 003 15/06/2026 143
8544671/2 MARCELO APARECIDO DE MELO 001 26/05/2026 143
8550182/2 MALU APARECIDA ALVARES ANTONIO 002 07/05/2026 143
8550182/2 MALU APARECIDA ALVARES ANTONIO 002 17/06/2026 143
8550182/2 MALU APARECIDA ALVARES ANTONIO 001 15/06/2026 143
8551251/2 JOICE APARECIDA DOS SANTOS 001 07/05/2026 143
8551537/2 TATIANA FERNANDA GRANGER TAVARES 015 18/05/2026 146
8551537/2 TATIANA FERNANDA GRANGER TAVARES 005 08/06/2026 146
8551570/2 JULIA MARIA CARDIN 002 07/05/2026 143
8551791/2 FERNANDA DELFRATE MARIA 003 14/06/2026 143
8552240/2 IVANDREZ GOIS SILVA 003 02/06/2026 143
8555842/2 ROSIERE SOUSA DE FRANCA 002 08/06/2026 146
8559678/2 MAYARA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
8567425/2 LEIA DIAS SARAIVA 002 08/05/2026 143
8569339/2 LUCIANA APARECIDA LEVINO VERISSIMO 002 09/05/2026 143
8575525/2 AMADEU BIANCO MARTINS 001 15/06/2026 143
8587493/1 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS 001 07/05/2026 143
8587493/1 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS 001 08/06/2026 146
8864063/1 VANESSA NAOMI GARAN 001 10/06/2026 143
8891877/1 FABIANA FLOR 001 10/06/2026 146
8928363/1 LINA SOLANGE VARGAS PEREZ TAKAYANAGI 001 13/06/2026 143
8931224/1 JULIANA HELENA DA CRUZ 001 08/05/2026 143
9143262/1 JANAINA APARECIDA DA SILVA 005 08/06/2026 146
9151486/1 THAMYRES OLIVEIRA DE SOUZA 001 04/05/2026 146
9151486/1 THAMYRES OLIVEIRA DE SOUZA 001 05/05/2026 146
9179844/1 SANDRA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 001 18/05/2026 143
9181792/1 HELENA REGINA CASTELLO DE LUCA 005 30/05/2026 143
9209948/1 ROBERTA MARQUES MORENO 001 07/06/2026 143
9210423/1 SANDRA REGINA DE SOUZA COLONEZ 002 11/06/2026 143
9211942/1 FABIANA DOS SANTOS FERREIRA 002 09/06/2026 143
9231315/1 LUCIA CAROLINA PESTANA 002 18/06/2026 143
9260811/1 MEIRE CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 001 01/06/2026 143
9261591/1 HUDSON LUIZ FRANCO 002 03/06/2026 143
9261613/1 LUCIANO DE OLIVEIRA TEODORO 003 08/05/2026 143
9301691/1 RENATA SARAN DE JESUS 003 06/06/2026 143
9381538/1 ROSEMARY JOANA DE LIMA 001 27/05/2026 143
9381597/1 CAROLINE ROCHA MOREIRA 007 11/06/2026 143
9406891/1 RAIANE PINHEIRO GARCES 001 12/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8971838/1 ANDERSON LUIS DA SILVA 014 06/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6537464/1 MARIA DE FATIMA DA SILVA 003 07/06/2026 143
7077882/3 LURDES ALCANTARA 001 26/05/2026 143
7793481/1 VANESSA ALVES LEAO 002 14/06/2026 143
8235384/1 CARINA MOREIRA MEDEIROS 002 11/06/2026 143
9258434/1 ODERVAL FERREIRA DE PAULA JUNIOR 003 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5181364/2 ANTONIO AGUSTINHO DE ALENCAR 022 22/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5192145/2 NATALIA MARIA RODRIGUES 001 01/06/2026 143
5209641/2 MARIA FERREIRA GOMES DE LIMA 002 11/06/2026 143
5214173/2 FATIMA ROSANGELA PEREIRA 005 18/06/2026 143
5244838/5 LUCI RODRIGUES DOS SANTOS 018 02/06/2026 143
5378915/2 ROSANGELA KHAMIS 001 08/06/2026 143
5378915/2 ROSANGELA KHAMIS 003 09/06/2026 143
5455707/2 MARIA INES BERTOLDI 002 01/06/2026 143
5507693/5 ROSELY CRISTINA DA SILVEIRA CALLADO 005 09/06/2026 143
5620724/2 CARLOS PASTRO 007 13/06/2026 143
5735564/4 CELIA MARIA DE ARAUJO SILVA 002 11/06/2026 143
5767130/3 LEILA APARECIDA SANTOS DE CASTRO JARUSEVICIUS 007 19/05/2026 143
5776228/4 OLINDA APARECIDA DE FREITAS LOPES 002 08/06/2026 143
5809690/4 KATIA REGINA GEAMPAULO 001 07/05/2026 146
5822998/3 MARCIA CRISTINA DA SILVA NEVES LUCIANO 001 26/05/2026 143
5822998/3 MARCIA CRISTINA DA SILVA NEVES LUCIANO 001 08/06/2026 143
5839548/2 MARIA TERESA DARIO CONTRUCCI 002 02/06/2026 143
5924677/2 LIDIA BATISTA SOARES ROSTELLI 007 11/06/2026 143
5936039/3 KATIA CIRILLO 002 07/05/2026 143
6000029/3 SANDRA PEROLA ROCHA 037 22/06/2026 160
6003541/4 ANGELA MARIA DA SILVA 003 12/06/2026 143
6065554/4 ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 002 18/06/2026 143
6066305/4 CLARICE APARECIDA MARTINS RAMOS 020 08/06/2026 146
6105564/3 VERA LUCIA LIMA 001 17/06/2026 143
6120156/1 SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 001 11/06/2026 143
6133428/2 MARIA DE FATIMA MORAES MANCINELLI 016 02/06/2026 143
6167128/1 LUCILA CONCOLINO DE OLIVEIRA 002 14/06/2026 143
6204503/2 MARIA MATILDE FAVONI FALLARA 001 03/06/2026 143
6209122/4 OSVALDO GIL DE OLIVEIRA FILHO 002 02/06/2026 143
6209122/4 OSVALDO GIL DE OLIVEIRA FILHO 001 01/06/2026 143
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 001 03/06/2026 143
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 004 26/05/2026 143
6282199/2 CLEONICE DOS SANTOS 003 25/05/2026 143
6294685/1 RONALDO MACHADO MARTINS 030 18/06/2026 143
6307604/2 LUCIA DE FATIMA SALVIANO DA SILVA OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
6339093/2 LILIANE NICOLOSI PASCOAL 007 15/06/2026 143
6435688/1 ROSELI DUTRA VIEIRA 002 09/06/2026 143
6435688/1 ROSELI DUTRA VIEIRA 002 17/06/2026 143
6444113/2 GILSON ERNESTO 001 12/06/2026 143
6504701/1 PAULO MACAROFF 005 04/06/2026 143
6532144/2 CRISTIANO CLEBER TABONI 004 16/06/2026 143
6549063/3 ROSANE APARECIDA MARTINS FORTES 002 11/06/2026 143
6580866/2 ADRIANE AVERSAN 001 17/06/2026 143
6583521/2 ANA NILCE MORAIS CHAVES 003 16/06/2026 143
6585477/2 CELIA REGINA GAIAO 030 29/05/2026 143
6600107/2 LINDALVA DE LIMA ARAUJO MELLO 001 27/05/2026 143
6605354/1 MARCIA APARECIDA FAVRETTO ROVERI 001 25/05/2026 143
6607144/2 MARTA MARIA MARQUES LOURENCAO PIMENTA PINHEIRO 001 12/06/2026 143
6692818/5 IZABEL CRISTINA ANSELMO 001 02/06/2026 146
6693024/3 JULIO CESAR FLORENCIO DE SOUZA 002 18/05/2026 143
6693024/3 JULIO CESAR FLORENCIO DE SOUZA 002 11/06/2026 143
6739750/1 MARIA CRISTINA FERNANDES 001 03/06/2026 143
6744893/2 KELLY BERTI 001 11/06/2026 143
6755097/1 CIRLENE TEIXEIRA LEITE KOGUS 001 11/06/2026 143
6756981/2 FLAVIA APARECIDA MIRANDA CONDE SALOMAO 001 12/06/2026 143
6756981/3 FLAVIA APARECIDA MIRANDA CONDE SALOMAO 001 12/06/2026 143
6758967/2 MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 002 11/06/2026 143
6759521/2 IARA DE OLIVEIRA ANSELMO 002 02/06/2026 143
6767214/1 ELIANA DE FATIMA COSTA SOARES 002 15/04/2026 146
6768474/1 MARIA BERNADETE RIBEIRO DA ROCHA 001 08/06/2026 143
6770380/2 ELIANE NUNES DE OLIVEIRA 002 09/06/2026 146
6770380/2 ELIANE NUNES DE OLIVEIRA 001 16/04/2026 146
6770592/3 MAGDA BATISTA BOSSO 007 11/05/2026 143
6774296/1 IVANISE BELMAR 001 29/05/2026 143
6774296/1 IVANISE BELMAR 002 02/06/2026 143
6775578/1 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 001 08/06/2026 143
6775578/3 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 001 08/06/2026 143
6785948/1 LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 005 15/06/2026 143
6789307/2 ROSENILDA MARIA CAVALCANTE PAIVA 001 11/06/2026 143
6814603/3 CRISTIANE DOS SANTOS QUEIROZ 004 16/06/2026 143
6814603/3 CRISTIANE DOS SANTOS QUEIROZ 004 08/06/2026 146
6815413/1 DAVIDSON GONCALVES DA SILVA 005 08/06/2026 146
6815413/1 DAVIDSON GONCALVES DA SILVA 002 18/06/2026 146
6815812/2 LUZIA VIEIRA DOS SANTOS 001 15/06/2026 143
6816436/1 ROSEMEIRE DO CARMO DA SILVA 002 11/06/2026 143
6825249/1 JAQUELINE QUEIROZ MUNHOZ 001 01/06/2026 143
6826211/2 VIVIANE NUNES NOGUEIRA 003 08/06/2026 146
6826211/3 VIVIANE NUNES NOGUEIRA 003 08/06/2026 146
6836330/1 KARLA BARBOSA MOREIRA 007 08/06/2026 146
6836453/1 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS 004 09/06/2026 146
6844944/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 007 17/06/2026 143
6848541/2 JOSE RICARDO DOURADO MOTA 001 16/04/2026 146
6850286/1 MARIA DE FATIMA VIANA 001 03/06/2026 143
6858490/2 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 002 15/06/2026 143
6858490/3 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 002 15/06/2026 143
6863370/2 LUCIANA FONTES DA SILVA 001 12/06/2026 143
6886817/2 BENEDITO ISMAEL GOMES 002 09/06/2026 143
6904165/1 KATIA LOURENCO FACHETTI 001 03/06/2026 143
6904165/1 KATIA LOURENCO FACHETTI 001 08/06/2026 143
6906893/2 MARINEIDE CLARINDA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
6909400/1 MARIA LUCIA DE CAMARGO MARTINS 004 01/06/2026 143
6909400/1 MARIA LUCIA DE CAMARGO MARTINS 001 10/06/2026 143
6909736/3 VAGNER SOARES FRAGA 012 23/05/2026 143
6910513/1 JUREMA DOS SANTOS CERQUEIRA 001 19/05/2026 143
6910513/2 JUREMA DOS SANTOS CERQUEIRA 001 19/05/2026 143
6912095/1 AMARILDO SOARES 003 15/06/2026 143
6912486/1 MARCIA CRISTINA ATHAYDE BARROS 004 26/05/2026 143
6913172/1 PATRICIA DIANA BIAZIN 003 10/06/2026 143
6917232/1 CLARICE CANO ALVES PANTAROTTI 002 16/04/2026 146
6917356/1 HELIA REGINA MARTINS 002 11/06/2026 143
6917429/1 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 025 24/05/2026 143
6918948/1 CIBELE DE TOLEDO FERREIRA 003 15/06/2026 143
6918948/2 CIBELE DE TOLEDO FERREIRA 003 15/06/2026 143
6921850/1 KELLY REGINA DALLA COSTA GIMENES 002 16/04/2026 146
6926894/1 JOAO BATISTA DE SA 001 12/06/2026 143
6926894/2 JOAO BATISTA DE SA 001 12/06/2026 143
6927751/2 DANIELA GOULART DE MIRANDA DIAS 030 10/06/2026 146
6933254/3 FABIANA LEMES DA SILVA 015 03/06/2026 143
6934901/1 BARBARA DOS SANTOS GOES 001 12/06/2026 143
6939503/1 MARCIA RODRIGUES LOURENCO DE MORAIS 004 09/06/2026 143
6941150/1 MARLI DE OLIVEIRA MORAES 003 01/06/2026 143
6942717/3 KATIA PEREIRA 003 18/05/2026 143
6947557/1 MADALENA SILVA DE ABREU 007 18/06/2026 143
6947565/1 VANESSA SOARES MAIA 001 16/06/2026 143
6951376/1 RENATA SILVA LOPES 001 12/06/2026 143
6951376/1 RENATA SILVA LOPES 003 08/06/2026 143
6955614/1 MIRIAM SOARES RIBEIRO RODRIGHERO 002 11/06/2026 143
6956246/1 LILIAN NOE BORGONHA 002 11/06/2026 143
6956408/1 JORGE MESSA 001 08/06/2026 143
6957773/2 MARIALDA DAS GRACAS MINGHINI SANTOS 001 03/06/2026 143
6959351/1 CLAUDIA FERREIRA DE REZENDE 004 16/06/2026 143
6964214/2 ROBSON FELIX SALES DE OLIVEIRA 001 03/06/2026 146
6997007/1 FABIANA FUENTES LOPES 007 15/06/2026 143
7034431/2 MARINALVA DA SILVA SOUSA 002 02/06/2026 143
7037287/1 HORACIO FERNANDES BISPO 001 02/06/2026 143
7090714/4 LENIN BARBOSA DE CAMARGO 001 11/06/2026 143
7091770/2 MARCELO RODRIGO RIBEIRO PONCIANO 003 26/05/2026 143
7091770/3 MARCELO RODRIGO RIBEIRO PONCIANO 003 26/05/2026 143
7093128/2 MARIA BEATRIZ BERNARDES CULCHEBACHI 002 08/06/2026 143
7093128/2 MARIA BEATRIZ BERNARDES CULCHEBACHI 001 26/05/2026 143
7103441/2 MARILENE ROSANE LEITE PEREIRA 001 11/06/2026 143
7103832/3 HATSUI NAGUMO HOSHIKO 004 31/05/2026 143
7104219/2 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 002 10/06/2026 143
7105584/2 NANCY INES SERPELONI ARANHA 002 01/06/2026 143
7110146/2 JENICE MARTINS DA SILVA 004 09/06/2026 146
7110944/3 LIGIA MARIA TELLES SILVA DO VALLE 001 15/04/2026 146
7115831/2 LUCIANA GARCIA RATCOV 002 27/05/2026 143
7116071/2 MEIRE BATISTA TAVARES 001 03/06/2026 143
7119500/2 FABIANA DA SILVA MORAES 003 15/06/2026 143
7119682/2 LIVIA ARCHANJO VIEIRA 003 17/06/2026 143
7121121/2 PAULA LEMOS LACERDA 001 03/06/2026 143
7121580/2 GISLAINE TEIXEIRA TAVARES 001 10/06/2026 143
7122560/2 MARIA DO ROZARIO RODRIGUES LOPES 002 08/06/2026 143
7123779/2 BIANCA PAOLA SILVA GROTTI STAPF 002 16/04/2026 146
7125631/2 MARGARIDA DE SOUSA BARBOSA 001 17/06/2026 143
7131038/3 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 001 09/06/2026 143
7131038/3 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 003 10/06/2026 143
7131038/4 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 003 10/06/2026 143
7131038/4 MARISTELA GARCIA CASSEMIRO 001 09/06/2026 143
7131976/2 REGINA BARROS DA SILVA 001 10/06/2026 143
7133791/2 LOURDES MERCES DE ASSIS SOUZA 061 22/05/2026 160
7135840/1 SANDRO MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 037 28/05/2026 143
7137176/1 ROSEILDA RODRIGUES VALERIO 002 11/06/2026 143
7138385/1 SHEILA SOUZA 001 15/05/2026 143
7139861/1 CRISTIANE GOMES DE MENEZES 001 08/06/2026 143
7142064/1 PATRICIA HELENA PROCOPIO CIRILO 001 03/06/2026 143
7156219/2 HONORIA DA SILVA COSTA 090 30/04/2026 160
7163240/2 ANDREIA MEDALHA PAULINO 035 18/06/2026 160
7163240/4 ANDREIA MEDALHA PAULINO 035 18/06/2026 160
7165005/2 ETELVINA GONCALVES DA SILVA 060 15/06/2026 143
7165005/3 ETELVINA GONCALVES DA SILVA 060 15/06/2026 143
7167962/5 PEDRO HELIO DE SOUZA DIAS 001 11/06/2026 143
7170475/2 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 001 11/06/2026 143
7170475/3 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 001 11/06/2026 143
7174462/3 CLAUDIA CORDEIRO GONCALVES 001 13/06/2026 143
7175892/3 LEILA AUXILIADORA SATTI RAHMAN 001 12/06/2026 143
7190336/1 EVANDRO GABRIEL 001 12/06/2026 143
7201206/2 CAMILA ANDRADE BARZI 059 22/06/2026 160
7207824/1 HELIO DONIZETI DE CARVALHO 001 03/06/2026 143
7209266/1 CLAUDIA REGINA AMORIM TONETTO 001 10/06/2026 143
7212127/1 ARETUZA DE PAULA FERNANDEZ THOME 001 29/05/2026 146
7212844/1 KAREN APARECIDA DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7212844/2 KAREN APARECIDA DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7213654/1 JANAINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA 004 19/05/2026 143
7213654/2 JANAINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA 004 19/05/2026 143
7215703/1 IARA PRAVALAO 002 18/06/2026 143
7215771/2 MARCIO MARCIANO 005 08/06/2026 143
7216599/1 LINDALVA ISABEL DA SILVA BORGES 007 11/06/2026 143
7216599/2 LINDALVA ISABEL DA SILVA BORGES 007 11/06/2026 143
7217501/1 JULIANA FERRAZZO BRITTO DOS SANTOS 007 11/06/2026 143
7219229/2 JAQUELINE RODRIGUES DIMAS RESZECKI 001 02/06/2026 143
7219393/1 MATHEUS AMADIO DOS SANTOS 005 08/06/2026 143
7223145/1 GLORIBEL DE ANDRADE 030 12/06/2026 143
7227019/1 CHRISTIANE APARECIDA DANIEK GUASTELLA 001 11/06/2026 143
7228929/1 ANDREA CRISTINA OLIVEIRA SIMOES 014 28/05/2026 143
7230010/1 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 26/05/2026 143
7230010/2 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 26/05/2026 143
7230443/1 JULIANA NUNES DA ASSUNCAO FORATO 002 11/06/2026 143
7230443/1 JULIANA NUNES DA ASSUNCAO FORATO 005 18/05/2026 143
7232586/2 KATIA ISABEL SALLES DE OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
7232659/2 JULIETA BOSCOLO DE CAMARGO 001 12/06/2026 143
7235127/2 GRACIANA DE OLIVEIRA 003 02/06/2026 146
7239769/1 FERNANDA FOLE GARCIA 005 09/06/2026 146
7240619/1 MICHELE ALVES DE SOUZA 003 01/06/2026 143
7240619/2 MICHELE ALVES DE SOUZA 003 01/06/2026 143
7241691/1 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 004 16/06/2026 143
7241691/2 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 004 16/06/2026 143
7242743/1 CRISTIANE LALLO VENTURA 004 09/06/2026 143
7242743/2 CRISTIANE LALLO VENTURA 004 09/06/2026 143
7243014/1 PATRICIA GOMES MACIAS 006 03/06/2026 143
7243111/2 LUCIANE MARTINS DE CASTRO 002 11/06/2026 143
7244061/1 FERNANDA HONORATO 003 14/06/2026 143
7244061/2 FERNANDA HONORATO 003 14/06/2026 143
7244835/2 JULIANA PIO 003 10/06/2026 143
7246927/1 LILIAN DOS ANJOS SANTANA VALINHOS 003 10/06/2026 143
7248954/2 MONICA BRANDINI 005 11/06/2026 143
7249896/1 KATIA GALHARDO GONCALVES 001 03/06/2026 143
7249896/2 KATIA GALHARDO GONCALVES 001 03/06/2026 143
7250126/1 CELINA RODRIGUES LOUZADA 001 12/05/2025 143
7250126/2 CELINA RODRIGUES LOUZADA 001 12/05/2025 143
7251696/2 THAYSE PEREIRA VIANA 002 12/06/2026 143
7252366/2 CRISTIANE DE SA VIEIRA GOUVEIA 001 16/06/2026 143
7256442/1 NEUSA FAGUNDES FIUZA PIRES 002 02/06/2026 143
7257333/1 JOSIANE CRISTINA DO AMARAL 001 11/06/2026 143
7258461/1 MARLUCIA COSTA SAMPAIO 001 12/06/2026 143
7258941/1 RENATA DANTAS DE OLIVEIRA BOZOLAN 001 11/06/2026 143
7264984/1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA AZEVEDO 003 27/05/2026 143
7266774/2 SANDRO ROBERTO DA SILVA 001 10/06/2026 143
7272049/3 LUCIANA XAVIER DE PAULA SANTOS 014 03/06/2026 143
7272049/5 LUCIANA XAVIER DE PAULA SANTOS 014 03/06/2026 143
7274335/1 LEONARDO DE ANDRADE SILVA 001 08/06/2026 143
7275838/1 PATRICIA MARIA ALMEIDA DA CUNHA LOPES 001 03/06/2026 143
7276974/1 LUCIANA NASCIMENTO CRESCENTE ARANTES 002 15/06/2026 143
7278764/3 FRANCINE LOPES CAMPI POIATO 005 15/06/2026 143
7280076/1 SARA DA SILVA OLIVEIRA PASCOAL DE MELO CABRAL 001 11/06/2026 143
7280513/1 RENATA APARECIDA DA SILVA PALARO 001 08/06/2026 143
7282303/2 JOANA ANGELICA SILVA MATOS 002 11/06/2026 143
7283458/1 NIVEA MARIA SILVA CASAGRANDE 006 08/06/2026 143
7283458/2 NIVEA MARIA SILVA CASAGRANDE 006 08/06/2026 143
7285256/1 ELIANO MACEDO SOUZA 001 17/06/2026 143
7285256/2 ELIANO MACEDO SOUZA 001 17/06/2026 143
7285337/1 ANDREA CARDOSO MIRANDA 001 12/06/2026 143
7285337/1 ANDREA CARDOSO MIRANDA 001 11/06/2026 143
7288093/1 LUCIANA DE ASCENCAO 001 09/06/2026 143
7289472/2 MARIA LUCIA ADELAIDE RUBIM DE MORAES FERRANDA 002 02/06/2026 143
7292295/2 PATRICIA VIQUETI DE ARAUJO 001 03/06/2026 143
7292295/3 PATRICIA VIQUETI DE ARAUJO 001 03/06/2026 143
7301499/2 NADIA MARIA RODRIGUES LUCAS 002 13/05/2026 146
7307004/1 GISLENE MARTINS RODRIGUES 002 02/06/2026 143
7336861/2 KATIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA SOARES 001 03/06/2026 143
7336861/2 KATIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA SOARES 003 14/05/2026 143
7342462/1 LEONETE VALDEZ 001 12/06/2026 143
7345569/2 MARLENE DA SILVA 001 03/06/2026 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 002 09/06/2026 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 002 09/06/2026 143
7353201/4 CRISTIANE CORREA 003 11/06/2026 143
7356340/2 ROSANI GOMES DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
7356340/3 ROSANI GOMES DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
7356552/1 MARIA HELENA FELIPE DE OLIVEIRA 001 03/06/2026 143
7359403/1 GILMAR DE SOUZA QUEIROZ 001 15/06/2026 143
7362056/1 ILSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 001 02/06/2026 143
7371314/1 HELENA MARIA DA SILVA 014 08/06/2026 143
7383631/1 DANUBIA APARECIDA CAIXETA VAZ 006 16/04/2026 146
7386320/1 ELISANGELA ALVES DE FARIAS DIAS 002 22/06/2026 160
7386320/2 ELISANGELA ALVES DE FARIAS DIAS 002 22/06/2026 160
7387270/1 SANDRA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 020 12/06/2026 143
7387270/3 SANDRA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 020 12/06/2026 143
7389752/2 TARCIA BORGES MOURA DE OLIVEIRA 056 22/06/2026 160
7391994/2 REGINA MARINS DOS SANTOS VIANA 010 18/06/2026 143
7400250/1 RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 002 07/06/2026 143
7400250/2 RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 002 07/06/2026 143
7418477/2 MARCOS PAULO ARAUJO DOS SANTOS 007 07/06/2026 143
7418477/3 MARCOS PAULO ARAUJO DOS SANTOS 007 07/06/2026 143
7421907/2 MARIA ELENA COSTA LIRA DOS SANTOS 005 08/06/2026 143
7424043/2 FABIANA SANTOS CAVALCANTE 030 05/06/2026 143
7429274/2 TANIA SCODELARIO BETTENCOURT 007 11/06/2026 143
7439652/1 DANIELA SUGAWARA 002 18/06/2026 143
7440804/1 LUCIMARA FERMINO COSTA 004 18/05/2026 143
7441568/1 HILTAMARA SAPORSKI DE OLIVEIRA 030 02/06/2026 143
7443137/1 FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS LONA 004 15/06/2026 143
7444036/2 ANDREIA DOS SANTOS 001 18/06/2026 143
7444036/3 ANDREIA DOS SANTOS 001 18/06/2026 143
7447230/1 MARA ALICE DA SILVA PIZZIGUEIRO 001 19/05/2026 146
7450141/1 FERNANDA RODRIGUES CAMARA FAGUNDES 001 15/06/2026 143
7450141/2 FERNANDA RODRIGUES CAMARA FAGUNDES 001 15/06/2026 143
7450451/1 LUCIA MARTINS PAES 002 10/06/2026 143
7451067/1 TERENA CLELIA PEREIRA DA SILVA 001 16/06/2026 146
7454929/1 RICARDO VECCI DE MORAES SANTOS 001 12/06/2026 143
7454929/2 RICARDO VECCI DE MORAES SANTOS 001 12/06/2026 143
7456565/2 MELISSA MICHELETTO PEREIRA TEIXEIRA 001 03/06/2026 143
7458053/1 LILIAN MOREIRA DA SILVA 001 15/06/2026 143
7458053/2 LILIAN MOREIRA DA SILVA 001 15/06/2026 143
7458452/1 ROBERTA DO CARMO 008 05/06/2026 143
7459165/1 MARIA SILOIDE TORRES GUIMARAES 001 10/06/2026 143
7471033/1 RITA DE CACIA GAMBINI MACIEL 002 11/06/2026 143
7471033/2 RITA DE CACIA GAMBINI MACIEL 002 11/06/2026 143
7471947/1 MARIA INES MENDES ZARA 005 08/06/2026 143
7472820/1 LEILA ALVES CORDEIRO 010 16/04/2026 146
7472994/1 RAQUEL TOLEDO MARGONAR MACHADO 004 07/06/2026 143
7478917/1 PATRICIA MARIA FERREIRA 001 18/06/2026 143
7478917/2 PATRICIA MARIA FERREIRA 001 18/06/2026 143
7482795/1 MEIRE MENDES 001 15/06/2026 143
7482868/1 ADELIANE BARBOSA COPULA 004 09/06/2026 146
7482868/2 ADELIANE BARBOSA COPULA 004 09/06/2026 146
7484275/1 LILIAN FRANCIS CEZAR BARRETO 002 11/06/2026 143
7484623/1 CASSIA CRISTINA DA SILVA 007 11/06/2026 143
7484623/2 CASSIA CRISTINA DA SILVA 007 11/06/2026 143
7487266/1 LUCIANA CARLA FERREIRA NASCIMENTO 001 08/06/2026 143
7487827/1 MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA 002 02/06/2026 143
7487827/1 MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA 005 11/06/2026 143
7494459/2 GRAZIELLY BERTOLI VIDAL 002 16/04/2026 146
7501749/1 SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ALVES 001 18/05/2026 146
7505710/1 ROSANA PAIVA CUSTODIO 001 11/06/2026 143
7505710/2 ROSANA PAIVA CUSTODIO 001 11/06/2026 143
7508034/1 LUCIANA FERREIRA GOIS 001 11/06/2026 143
7509421/2 JULIANA DE LIMA GREGORUTTI 002 11/06/2026 143
7509588/1 VAGNER SERGIO DOS SANTOS 001 12/06/2026 143
7510641/1 ELIANE CATARINA RIBEIRO OLIVEIRA 002 11/06/2026 146
7512252/1 LUCIA CELESTE COSTA VIEIRA 030 21/05/2026 143
7512261/1 LILIAN BRAGA ALONSO 001 12/06/2026 143
7515391/1 LUCIANA DA SILVA CHAGAS 002 11/06/2026 143
7515910/1 CLEBER PEIXOTO PEREIRA 003 10/06/2026 143
7518617/1 CRISTINA PADRAO 007 10/06/2026 146
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 002 11/06/2026 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 002 11/06/2026 143
7521669/1 PATRICIA ROLEMBERG DE ALBUQUERQUE CARNEVALE 030 03/06/2026 143
7523459/2 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 001 17/06/2026 143
7523459/3 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 001 17/06/2026 143
7526741/1 MARCIA FUMIE ITO 002 27/05/2026 143
7531346/1 CLAUDIA CELEBRONI 005 15/06/2026 143
7542151/1 MARIA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 001 26/05/2026 143
7542151/1 MARIA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 001 08/06/2026 143
7543387/1 ISABEL CHRISTINA SOUZA LIMA 001 03/06/2026 143
7543387/1 ISABEL CHRISTINA SOUZA LIMA 002 26/05/2026 143
7543387/2 ISABEL CHRISTINA SOUZA LIMA 001 03/06/2026 143
7543387/2 ISABEL CHRISTINA SOUZA LIMA 002 26/05/2026 143
7543794/2 RENATA BORGES DA SILVA 001 03/06/2026 143
7544057/2 ALDINA FERNANDES CARNEIRO SENA 014 29/05/2026 143
7554818/2 FERNANDA GONCALVES LIMA 003 01/06/2026 143
7555091/1 LENI CORELHANO ZSENGELLER 005 15/06/2026 143
7555288/1 LUCIMARA HENRIQUE DOS SANTOS 001 12/06/2026 143
7555814/1 TAIS MARIA SAMPAIO 003 01/06/2026 143
7556659/1 KARLA ROSA PEIXOTO 007 06/06/2026 143
7565909/1 MARIA EDNA DE OLIVEIRA TRIGO 001 11/06/2026 143
7571691/1 MARILY MACCHIA BURATIERO 001 03/06/2026 143
7571691/2 MARILY MACCHIA BURATIERO 001 03/06/2026 143
7575661/2 PAMELLA PAIVA DA SILVA 011 05/06/2026 146
7582188/1 JULIENE LIV ARRIARAN 001 10/06/2026 143
7582188/1 JULIENE LIV ARRIARAN 002 11/06/2026 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 001 12/06/2026 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 001 12/06/2026 143
7594267/2 GRAZIELA CAMARGO ZANELATO 005 15/06/2026 143
7594267/3 GRAZIELA CAMARGO ZANELATO 005 15/06/2026 143
7594283/1 DALETE CRISTIANE CRUZ DE GODOI 001 10/06/2026 146
7594283/2 DALETE CRISTIANE CRUZ DE GODOI 001 10/06/2026 146
7703481/1 GILSON AURELIANO DA SILVA 001 15/06/2026 143
7703481/2 GILSON AURELIANO DA SILVA 001 15/06/2026 143
7705921/1 PRISCILA CHRISTMANN LORUSSO DE LIMA 006 07/06/2026 146
7706839/1 CANDIDA MARIA DOS SANTOS MACEDO 002 11/06/2026 143
7707916/1 ROBERTA MIYUKI TOLEDO DE AMORIM 003 10/06/2026 143
7709641/1 CATARINA ALVES ESTEVES 015 08/06/2026 143
7711638/1 JAQUELINE MARIANA MORAIS 003 01/06/2026 143
7711638/3 JAQUELINE MARIANA MORAIS 003 01/06/2026 143
7712596/1 RENATA GARGI BERGAMIN 002 11/06/2026 143
7713011/1 MARINA GONCALVES DOS SANTOS 003 17/04/2026 146
7714564/1 NILCEIA ROCHA DOS SANTOS 014 26/05/2026 143
7716885/1 ELTON DE TOLEDO SILVA 032 22/06/2026 160
7722125/1 LUCIANA CARLA ALMEIDA DE JESUS 002 12/06/2026 143
7723067/1 NATALIA AUGUSTO SANCHEZ MACHADO 003 01/06/2026 143
7726660/3 ANDREA SIMONATO 001 12/06/2026 143
7726694/1 DANIELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN 007 28/05/2026 143
7726813/1 MARCO AURELIO COLOGNESI 001 27/05/2026 146
7728409/1 KEILA REGINA DA SILVA CORREIA 001 12/06/2026 143
7728409/2 KEILA REGINA DA SILVA CORREIA 001 12/06/2026 143
7732015/2 GISLAINE GOMES AMANO 001 15/06/2026 143
7740689/1 PATRICIA DE MAGALHAES JARDIM 001 03/06/2026 143
7742096/2 LILLIAN LIMA DUARTE 001 12/06/2026 143
7742096/3 LILLIAN LIMA DUARTE 001 12/06/2026 143
7743017/2 ALINE APARECIDA GRIFANTE MATOS 015 05/06/2026 143
7746202/1 ESTER DE MENEZES PINTO 001 01/06/2026 143
7747403/1 DEBORAH VELASCO ORTIZ DE CASTRO CANTALEJO 015 08/06/2026 143
7747802/2 LUANA CLEMENTINO CHALEGRE 002 16/04/2026 146
7752393/1 PEROLA LINO VALLE 003 08/06/2026 143
7753934/2 VIVIANE DANIELA MENDONCA 001 16/06/2026 146
7754957/1 ROSANA CRISTINA DOS SANTOS 005 12/06/2026 143
7756500/1 HELLEN REGINA PIOVESAN DIAS 004 16/06/2026 143
7756755/3 PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO 004 16/06/2026 143
7760507/1 MARIA PRISCILA DA SILVA 030 02/06/2026 143
7762054/1 MARCOS CESARIO 001 03/06/2026 143
7762054/1 MARCOS CESARIO 001 08/06/2026 143
7762054/2 MARCOS CESARIO 001 08/06/2026 143
7762054/2 MARCOS CESARIO 001 03/06/2026 143
7765932/1 ANA CAROLINA RODRIGUES PANIQUAR SANTOS 030 19/06/2026 143
7766572/1 JOVELINA LIMA SILVA 001 11/06/2026 143
7767161/1 LUCIANA RODRIGUES 001 12/06/2026 143
7767471/1 MARGARETH PELLEGRINI 001 12/06/2026 143
7768401/1 ISOLDA ALVES DOS SANTOS CAMELO 048 08/05/2026 143
7768699/1 THAIS REGINA ALCANTARA 001 12/06/2026 143
7770944/1 EDNA JERONIMO DE ARAUJO RODRIGUES PINTO 070 22/04/2026 143
7771461/1 MARA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS LOPES 003 27/05/2026 143
7772203/1 MAGDA CRISTINA LOPES MASSON 002 14/06/2026 143
7772726/1 GIULIO SAVI SCARPONI VASCONCELLOS 002 10/06/2026 143
7772726/1 GIULIO SAVI SCARPONI VASCONCELLOS 002 07/06/2026 143
7772726/1 GIULIO SAVI SCARPONI VASCONCELLOS 001 01/06/2026 143
7779607/1 SHIRLAINE NOVAES 010 19/06/2026 143
7779607/2 SHIRLAINE NOVAES 010 19/06/2026 143
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 005 01/06/2026 143
7783957/2 GLADYS HENRIQUES MARTINS 003 15/06/2026 143
7784007/1 SHIRLEY BENEDITA DE PAULA DE CASTILHO 002 11/06/2026 143
7784694/1 SUELI MENDES VIEIRA 002 07/05/2026 143
7790112/1 ANA PAULA LIMA SAMPAIO 001 10/06/2026 146
7790210/1 REGIA CHINELATO DA SILVA HITOS 003 07/06/2026 143
7790678/1 LUCIANA CARIAS LOBATO PIRES 003 10/06/2026 143
7791038/1 CECILIA CAVAZZANI GRADOGNA 002 08/06/2026 146
7791372/1 RICARDO ISHIYAMA MARTINS 005 07/06/2026 143
7791658/1 CRISTIANE APARECIDA BRAGA 002 09/06/2026 143
7797109/2 PRISCILLA HARAMITA 001 11/06/2026 143
7797109/3 PRISCILLA HARAMITA 001 11/06/2026 143
7798881/2 NATALIA FERREIRA PIRES 004 09/06/2026 146
7805217/1 RENATA CALDERON CANDIDO IMAMURA 003 08/06/2026 146
7805217/2 RENATA CALDERON CANDIDO IMAMURA 003 08/06/2026 146
7806761/1 MAISA MORAES DE LIMA 004 26/05/2026 143
7807571/2 MARIA CRISTINA BARBOZA RIBEIRO CHAVES 007 06/06/2026 143
7807813/1 PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO 005 08/06/2026 143
7810164/1 MARIANE PIGNATO LEAO 002 11/06/2026 143
7812361/1 CRISTIANE MOREIRA GARCIA XAVIER 060 19/06/2026 143
7817835/1 LUZINEIDE PRATES DA SILVA OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
7820348/1 JOAO CARLOS SILVA 003 18/06/2026 143
7820348/1 JOAO CARLOS SILVA 001 17/06/2026 143
7822171/1 PRISCILA CANDIDO DOS SANTOS 004 08/06/2026 146
7824017/1 GISLENE LIMA CORREIA FRANCA 003 09/06/2026 146
7828012/2 RAQUEL FERNANDES CARDOZO 002 11/06/2026 143
7833385/1 SANDRA APARECIDA AONO 001 12/06/2026 143
7838441/2 LILIANE RODRIGUES CARVALHO 001 12/06/2026 143
7854501/3 REGIANE DO ROSARIO JUNHO NAPOLITANO 001 11/06/2026 143
7858043/3 CHRISTIANE CASELATTO FACIOLI 004 12/06/2026 143
7860919/3 BRUNA DANIELA DINIZ DE SOUZA 001 11/06/2026 143
7860919/4 BRUNA DANIELA DINIZ DE SOUZA 001 11/06/2026 143
7867131/3 FABIO RODRIGUES DOS SANTOS 002 28/05/2026 143
7876602/2 GLAUCIA APARECIDA RIBAS ROSA 003 12/06/2026 143
7876602/3 GLAUCIA APARECIDA RIBAS ROSA 003 12/06/2026 143
7877722/3 PRISCILLA BARBARA ALVES 002 11/06/2026 143
7877722/3 PRISCILLA BARBARA ALVES 003 08/06/2026 143
7884109/1 GISLAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7884109/1 GISLAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
7884231/2 NATHALIE CLARO SACUTTI 004 16/06/2026 146
7891741/1 DAVID NOGUEIRA DA SILVA 010 19/06/2026 143
7893051/1 DANIELA CRISTINA MOREIRA 003 10/06/2026 143
7907150/1 MARCOS GOMES AMORIM 001 17/06/2026 143
7908342/1 KELI CRISTINA RAMOS ROCHA 002 11/06/2026 143
7909144/3 CARLA FELIX DOS SANTOS 002 11/06/2026 143
7909144/4 CARLA FELIX DOS SANTOS 002 11/06/2026 143
7912081/1 EVERANI PEREIRA DO NASCIMENTO 002 11/06/2026 143
7912081/2 EVERANI PEREIRA DO NASCIMENTO 002 11/06/2026 143
7912145/1 RENATA MARIA CASTANHARI 005 09/06/2026 146
7913460/1 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA 002 08/06/2026 143
7914431/1 FLAVIA PEREIRA ALVES MACAUDA RODEIRO 007 12/06/2026 143
7914806/1 QUERLI PEREIRA DOS SANTOS 005 12/06/2026 143
7916230/1 ALINE MACEDO LIMA COIS 003 09/06/2026 146
7919191/1 ADRIANO DE MANINCOR 002 10/06/2026 146
7920610/1 SELMA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
7921314/1 RICARDO GOMES RODRIGUES 001 08/06/2026 143
7921314/2 RICARDO GOMES RODRIGUES 001 08/06/2026 143
7923805/1 ELEN CRISTINE DE SANTANA NOBRE 002 10/06/2026 146
7925361/1 THIAGO PRIVIERI AMORIM 002 15/06/2026 143
7926316/1 PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA 002 16/04/2026 146
7926693/1 MICHEL RODRIGUES DA SILVA MORALES CURCHO 001 12/06/2026 143
7928491/1 EDSON WAGNER MACHADO 001 15/06/2026 143
7928556/1 MARCIA REGINA BRAGA SANTOS 001 11/05/2026 146
7930992/1 DAIANE GERMANO PAZ 001 09/06/2026 146
7935188/2 CAMILA VIDEIRA DA SILVA 001 09/06/2026 146
7936079/1 GEISA RODRIGUES 002 10/06/2026 146
7936583/1 REGGIANE PESTANA 001 08/06/2026 146
7937989/1 MARIA LUIZA SANTOS LOPES 001 03/06/2026 143
7939213/1 LIDIANE DA SILVA TEIXEIRA BENTO PIZA 001 03/06/2026 146
7939213/1 LIDIANE DA SILVA TEIXEIRA BENTO PIZA 003 17/06/2026 146
7941242/1 FERNANDA ALVES DE ARAUJO CAMARGO 007 13/06/2026 143
7941676/1 MARCIA CRISTINA LOPES CAMPOS DA SILVA 003 24/05/2026 146
7943903/1 DEBORA NUNES SILVA 006 27/05/2026 143
7943903/2 DEBORA NUNES SILVA 006 27/05/2026 143
7943946/1 MAIRA MARCOLONGO 001 26/05/2026 143
7946732/1 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA 002 11/06/2026 143
7946732/2 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA 002 11/06/2026 143
7947704/1 NATHALIA DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
7950241/1 JOSE THIAGO RODRIGUES DA SILVA 014 29/05/2026 143
7953917/2 ROSELI ALVES MACHADO 001 14/04/2026 146
7954034/1 CLAUDIA ALBANO PINTO 001 11/06/2026 143
7954034/3 CLAUDIA ALBANO PINTO 001 11/06/2026 143
7954719/1 CAMILA CRISTINA DIAS 002 11/06/2026 143
7954719/2 CAMILA CRISTINA DIAS 002 11/06/2026 143
7955111/3 DANIELA GOMES DA SILVA 002 11/06/2026 143
7955111/3 DANIELA GOMES DA SILVA 010 19/06/2026 143
7955111/3 DANIELA GOMES DA SILVA 001 16/06/2026 143
7955693/1 TAISE FABIANA BENEDITO CANDIDO 005 08/06/2026 146
7956011/1 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER 003 10/06/2026 143
7957068/1 DANIELA APARECIDA FERREIRA LISBOA 001 08/06/2026 146
7957068/1 DANIELA APARECIDA FERREIRA LISBOA 001 09/06/2026 146
7959303/2 ROBERTA DE CARLO SMITH NASCIMENTO 003 17/06/2026 146
7961308/3 IARA CRISTINA DA SILVA CRUZ 001 29/05/2026 143
7961669/2 VERA SILVIA DO ESPIRITO SANTO 005 25/05/2026 146
7974043/2 ANA CRISTINA DA SILVA PUGLIESI 056 22/06/2026 160
7976445/1 FERNANDA DE PAULA XAVIER 007 14/04/2026 146
7976933/1 ELIANE APARECIDA MARINS NUGNES 001 17/04/2026 146
7978278/1 GRAZIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA FIDALGO 002 01/06/2026 143
7980531/1 RAQUEL GODOY 001 12/06/2026 143
7980531/2 RAQUEL GODOY 001 12/06/2026 143
7981074/1 MARLENE GONCALVES VIEIRA 037 22/06/2026 160
7982682/1 RAFAELA PAZIN 007 09/06/2026 146
7985797/1 LISANE DE ANA MORAIS 003 11/05/2026 146
7988010/2 ANA CAROLINA CORREA LUZ 001 16/04/2026 146
7989687/1 DAYSE COSTA DE LIMA 002 10/06/2026 143
7989687/2 DAYSE COSTA DE LIMA 002 10/06/2026 143
7989695/1 RENATA SILVA BARBOSA 002 11/06/2026 143
7989695/2 RENATA SILVA BARBOSA 002 11/06/2026 143
7989962/2 ALBA MARIA BRITO ZANETTI 002 28/05/2026 143
7992149/2 SIRLENE DA SILVA MATIAS 015 10/06/2026 143
7994559/1 TAIRA CORINALDESI SOLDADO CADAMURO 004 02/06/2026 146
7999984/1 CLAUDINEIA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO 002 11/06/2026 143
7999984/3 CLAUDINEIA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO 002 11/06/2026 143
8001821/1 JUSSARA DIAS DE MATOS 003 09/06/2026 146
8002843/1 LIGIA VERGUEIRO 001 12/06/2026 143
8009058/1 LIDIANE MENDONCA OLIVEIRA 002 07/06/2026 146
8010978/1 CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA MOTA 001 11/06/2026 143
8010978/2 CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA MOTA 001 11/06/2026 143
8012041/1 VERONICA JANASI MENEZES 005 08/06/2026 146
8012041/2 VERONICA JANASI MENEZES 005 08/06/2026 146
8012890/1 SILVIA MIQUELOF BELAN 003 09/06/2026 146
8012890/2 SILVIA MIQUELOF BELAN 003 09/06/2026 146
8013365/1 NATALIA MARIA SETTE FAUSTINO 013 25/05/2026 143
8013659/1 LUCIANA TAVARES LANNA 001 12/06/2026 143
8013659/2 LUCIANA TAVARES LANNA 001 12/06/2026 143
8013853/1 ROSANA DA SILVA DOMINGOS 001 12/06/2026 143
8013926/1 CRISTIANE ALVES DE PAIVA 001 17/04/2026 146
8013993/1 WANDERLEYA MORAIS PEIXOTO ALMEIDA 003 09/06/2026 146
8014230/1 ANDRESSA APARECIDA BARREIROS VARIZI 005 10/06/2026 146
8014230/2 ANDRESSA APARECIDA BARREIROS VARIZI 005 10/06/2026 146
8014876/1 FRANCIBERE FELIPE DA SILVA 001 12/06/2026 143
8016801/1 MARGARETE GONCALVES LACERDA COSTA 022 28/05/2026 143
8016810/1 ANA CARMEN PEREIRA CAVALCANTE 001 17/04/2026 146
8017824/1 DANIELLA DOS SANTOS NEVES DANTAS 001 16/04/2026 146
8017824/2 DANIELLA DOS SANTOS NEVES DANTAS 001 16/04/2026 146
8020604/1 VALERIA OLIVEIRA DE MORAIS 001 15/06/2026 143
8021341/1 LIGIA CRISTINA ORQUISA 001 03/06/2026 143
8022631/1 LEANDRO TADEU SOUSA DO ROSARIO 003 10/06/2026 143
8022631/2 LEANDRO TADEU SOUSA DO ROSARIO 003 10/06/2026 143
8022879/1 ALESSANDRA PASCHOAL LETTIERI 001 16/06/2026 143
8024111/1 CRISTINA ALVES LOULA 001 15/04/2026 146
8024111/2 CRISTINA ALVES LOULA 001 15/04/2026 146
8024391/1 JOSE CLAUDIO ESCOBAR DA COSTA 001 09/06/2026 143
8026173/1 BRUNO RAPHAEL SANTOS 014 04/06/2026 143
8026572/1 GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA ALMEIDA PINTO 001 12/06/2026 143
8026572/2 GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA ALMEIDA PINTO 001 12/06/2026 143
8026718/1 ANDREA NUNES DA SILVA 002 15/06/2026 143
8028214/1 CARLA RIBEIRO SANTOS 002 10/06/2026 143
8028567/2 ROSELI ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA 030 03/06/2026 143
8029288/1 ALINE ABADE REIS SANTOS 002 16/04/2026 146
8029695/1 TIAGO LINO BARBOSA 003 09/06/2026 143
8029695/2 TIAGO LINO BARBOSA 003 09/06/2026 143
8030499/1 MARIA ADELAIDE GALVAO DE ALMEIDA 001 26/05/2026 143
8032793/1 MARIA ELIETE DA SILVA 001 01/06/2026 143
8033382/1 CASSIUS KLEY DANNI COSTA PINTO 004 11/06/2026 143
8034222/1 FERNANDA SABATINI QUINTAS 003 10/06/2026 146
8034923/1 LUIZE BERNARDINO CASTELLO BRANCO MOURA 003 26/05/2026 143
8035351/2 PAULA PRUDENCIO AROCA 004 09/06/2026 143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 003 27/05/2026 143
8036730/1 CAROLINA FERRO TREVISAN 001 10/06/2026 146
8037230/1 JULIANA BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS 005 10/05/2026 146
8037230/2 JULIANA BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS 005 10/05/2026 146
8037558/1 CRISTIANE MOZOL 090 15/06/2026 143
8038368/1 REGIANE APARECIDA DA SILVA ALVES 001 08/06/2026 143
8040184/1 EDNA GONCALVES DA SILVA 002 18/06/2026 143
8040443/1 JANETE AGRIPINO DOS SANTOS 002 25/05/2026 143
8040443/1 JANETE AGRIPINO DOS SANTOS 001 02/06/2026 143
8042845/1 ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 005 18/06/2026 143
8042845/2 ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 005 18/06/2026 143
8043388/1 PRISCILLA VILLAS BOAS ALMEIDA 005 08/06/2026 143
8043451/1 GABRIELA RODRIGUES DA SILVA 003 09/06/2026 146
8043931/2 MARINALVA ROMAO DE ARAUJO 003 01/06/2026 143
8045071/1 NUBIA NASCIMENTO OLEGARIO RIBEIRO 001 08/06/2026 143
8045836/1 LUCIANA CARVENTE DA SILVA 007 15/06/2026 143
8051348/1 RITA DE CASSIA TORRES 003 11/06/2026 143
8060428/1 CRISTIANE ROCHA DE MORAIS SOUSA 007 16/06/2026 143
8063401/1 JOSIANE APARECIDA DE MENEZES TORRES 002 11/06/2026 143
8063532/1 PRISCILA GALATTI SARTORIO 003 08/06/2026 143
8066051/1 LUCIANA FAGUNDES DE LIMA 001 09/06/2026 143
8066051/3 LUCIANA FAGUNDES DE LIMA 001 09/06/2026 143
8066779/1 MARCELA ANDREOLI DOS SANTOS 002 15/06/2026 143
8066833/1 CRISTIANE DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA 003 15/06/2026 143
8068208/1 PATRICIA REGINA LOPES DE PAULA 001 18/05/2026 146
8073767/1 MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA 001 17/04/2026 146
8076588/1 JULIENE VIVIAN DA SILVA LOPES 001 18/05/2026 146
8077827/1 JESSICA FERRAZ DE MENEZES SCHELLER 001 12/06/2026 143
8077975/1 REBECA LOPES DA SILVA 001 08/06/2026 143
8078041/1 RICARDO AGNELO DE SOUZA 001 03/06/2026 143
8079676/1 SOLANGE FERREIRA FELIX 005 18/05/2026 146
8080381/1 ELAINE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 004 09/06/2026 146
8080925/1 CLAUDIO DA SILVA 001 11/06/2026 143
8082987/1 MARIA CRISTINA MACHADO BANIS 001 26/05/2026 143
8085081/1 ANGELICA ROSSATO KALICKY DE SOUZA 001 10/06/2026 146
8086257/1 NATALIA ESCOBAR BALOGH 010 02/06/2026 143
8087661/1 RENATO SPADINI JUNIOR 002 11/06/2026 143
8088136/1 KATIA DA SILVA PEDRO 001 03/06/2026 143
8088411/1 SERGIO RICARDO AMORIM PADILLA 005 11/06/2026 143
8090858/1 GABRIEL HENRIQUE KLEBIS FREITAS 007 13/06/2026 143
8090858/3 GABRIEL HENRIQUE KLEBIS FREITAS 007 13/06/2026 143
8091315/1 DEBORA LIA MINEMATSU 038 22/06/2026 160
8091455/1 LICIANA LOPES ALVES 003 07/06/2026 146
8091455/1 LICIANA LOPES ALVES 001 19/05/2026 146
8091501/1 MARIA ELISANGELA CRISPIM DUARTE 003 10/06/2026 143
8091811/1 FERNANDA CHIESI DE PAIVA 004 12/06/2026 143
8092095/1 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 002 11/06/2026 143
8092095/2 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 002 11/06/2026 143
8093318/1 LIVIA MARIA AVENA FERREIRA GAIA 007 11/06/2026 143
8094179/2 MARIA LUIZA SAYURI HAMADA 007 19/06/2026 143
8094292/1 REGINA HELENA RODRIGUES CINTRA BAPTISTA 030 18/06/2026 143
8096333/1 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 010 26/05/2026 146
8096473/1 MARCIA DE CARVALHO 002 26/05/2026 143
8098905/1 NEIDE AVEIRO JACINTO GAZILLO 033 22/05/2026 143
8100047/1 LUCIANA PAULA PEREIRA HERREN 007 11/06/2026 143
8102333/1 LUCIANA SANTOS DE MORAES 085 22/06/2026 160
8102333/2 LUCIANA SANTOS DE MORAES 085 22/06/2026 160
8103984/1 NAGILA DE ARAUJO SOARES 001 03/06/2026 143
8104115/1 MARIA JOSE DIAS SANTOS 007 02/06/2026 146
8104336/1 TATIANE DE CAMPOS SANTOS 002 10/06/2026 146
8109567/1 JULIANA SILVA RAMOS ROCHA 003 10/06/2026 143
8114251/2 NATHALIA PUGLIESI RODRIGUES DE SOUZA 004 09/06/2026 146
8118221/1 THAIS DE SOUZA USTARIZ 003 15/06/2026 143
8118604/1 SAMANTA SILVA FLORENCIO 001 17/04/2026 146
8118728/1 DANIELE APARECIDA CRUZ BARONETTI 001 08/06/2026 146
8118728/2 DANIELE APARECIDA CRUZ BARONETTI 001 08/06/2026 146
8118990/1 DANIELI VALE ZAMBON 001 28/05/2026 143
8119481/1 GREICE ANDRADE DOS SANTOS GUIMARAES 001 11/06/2026 143
8119961/1 ADRIANA BOVINO BASULTO 001 16/06/2026 143
8120935/1 MARCIA REGINA RIBEIRO NUNES 003 27/05/2026 143
8121036/1 YNARA DE LIMA BARBATO 004 16/06/2026 143
8121150/1 NATALIA VIANA DE LIMA CAVICHIO 001 03/06/2026 146
8122199/1 NATALIA AVEIRO DOS REIS 004 19/05/2026 146
8122857/1 ALINE NAGHIRNIAC BEMFICA 005 09/06/2026 146
8124841/1 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 002 10/06/2026 146
8124841/2 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 002 10/06/2026 146
8125201/1 CARLA FERNANDA BARNABE 002 27/05/2026 143
8125384/1 JOYCE BUENO CORREIA 003 11/06/2026 143
8125473/1 CARLA ALKMIM DA SILVA 001 17/06/2026 143
8129398/2 MARISTELA SILVA DE FREITAS DEMETRIO 001 03/06/2026 143
8130302/1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 002 09/06/2026 143
8130302/1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 004 16/06/2026 143
8130949/1 PRISCILA PEREGO FAGUNDES VARJAO 001 11/06/2026 143
8131180/1 KATIA DOS REIS SANTOS LIMA 002 17/06/2026 146
8131601/1 JANE APARECIDA RODRIGUES BELLATO 002 18/06/2026 143
8131848/1 ANA PAULA APARECIDA WERNDL 003 17/06/2026 143
8131848/2 ANA PAULA APARECIDA WERNDL 003 17/06/2026 143
8132542/1 KARLA CRISTINA SOARES DOS SANTOS GOUVEIA 001 10/06/2026 143
8132712/1 LUCILEIA APARECIDA DE ALMEIDA 007 18/06/2026 143
8132712/2 LUCILEIA APARECIDA DE ALMEIDA 007 18/06/2026 143
8133000/1 RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS 001 03/06/2026 146
8134731/1 SUELI AZEVEDO NOVAIS DOS SANTOS 001 06/05/2026 143
8135045/1 MAGDA REGINA BARCELAR 002 12/06/2026 143
8135487/1 MARTHA PONTES DA SILVA SCHOLZ 003 12/06/2026 143
8136181/1 JOELMA GONCALVES LIMA 002 11/06/2026 143
8136181/2 JOELMA GONCALVES LIMA 002 11/06/2026 143
8138711/1 MARIA GORETTI LEANDRO DA SILVA 090 17/06/2026 143
8143986/2 LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 003 18/05/2026 143
8146195/2 MARCIA REGINA RIOS DA SILVA 003 17/06/2026 143
8147612/2 LUCIENE RIBEIRO DOMINGUES 001 18/05/2026 143
8151873/2 SOLANGE SANTA EULALIA 022 15/06/2026 160
8158673/2 KEISE FRANCISCA PEREIRA 003 12/06/2026 143
8160678/1 MARIA GILCA BEZERRA 035 27/05/2026 143
8163715/1 WALMIR CARLOS ZERIO 001 08/06/2026 146
8165441/1 CARINA GADDINI FONTES 001 08/06/2026 146
8166790/1 KARINA DOS SANTOS LIMA 001 03/06/2026 143
8172137/1 LETICIA GABRIELE CONTE GALVAO 002 08/06/2026 143
8173753/1 PATRICIA DA SILVA GUIMARAES MACEDO 002 08/06/2026 143
8174083/1 GISELLE SILVA PEREIRA DE MORAIS 010 02/06/2026 146
8178861/1 MARILDA MOREIRA DE CARVALHO CAMPOS 001 02/06/2026 143
8178879/1 ANDERSON ALVES BARBOSA 001 16/06/2026 143
8178895/1 FERNANDA URDIALI DA SILVA 002 15/06/2026 143
8178925/1 NEIDE CASTRO SLOVAK 001 01/06/2026 143
8180962/2 VANESSA DE MELO SOARES 003 10/06/2026 146
8180962/2 VANESSA DE MELO SOARES 002 08/06/2026 146
8184518/1 LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES PINTO 002 15/06/2026 143
8186332/1 PATRICIA CRISTINA MARQUES AMORIM 002 03/06/2026 143
8187061/2 BRUNA NERY LEANDRO SOARES 003 16/06/2026 143
8187347/1 FELIPE NASCIMENTO DO PRADO 002 11/06/2026 143
8188190/1 GABRIELA SABINO LOURENCO SILVA 002 16/06/2026 143
8188319/2 ALESSANDRA ALVES AKADIRI 007 10/06/2026 146
8188343/2 AMANDA ALVES DANTAS MENDES 001 15/06/2026 143
8189684/1 DAIANE DIAS DE SOUZA 003 15/06/2026 143
8193398/1 NAIRA OLIVEIRA MALTEZ 001 11/06/2026 143
8194572/1 GRAYSE CRISTINA DE SA ARAUJO 003 01/06/2026 146
8194572/2 GRAYSE CRISTINA DE SA ARAUJO 003 01/06/2026 146
8194599/1 ALESSANDRA PIEDADE JACINTO 002 15/06/2026 143
8194670/1 TAMIRIS RIBEIRO COMINATO 001 09/06/2026 146
8195633/1 SHEYLA FREITAS CARREGA DE SOUZA 001 10/06/2026 143
8195633/1 SHEYLA FREITAS CARREGA DE SOUZA 002 11/06/2026 143
8197351/2 DANIELA NUNES BORDIM 014 15/06/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 001 09/06/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 002 16/06/2026 143
8197750/1 FERNANDA KARINA BRANCO 001 15/06/2026 143
8199469/1 JESSICA MANECOLO NEVES MARTINS 007 15/05/2026 143
8199469/2 JESSICA MANECOLO NEVES MARTINS 007 15/05/2026 143
8199647/1 ERICA DOS ANJOS DA SILVA 003 10/06/2026 143
8202893/1 NEUZA DA SILVA DE MATTOS 001 03/06/2026 143
8203849/1 TATIANA DA CONCEICAO SANTOS 001 11/06/2026 143
8203849/1 TATIANA DA CONCEICAO SANTOS 002 17/06/2026 143
8206643/1 VANESSA CRISTINA ALVES 002 15/06/2026 143
8206643/1 VANESSA CRISTINA ALVES 002 18/06/2026 146
8208247/1 PRISCILA MUNIZ RAMALHO 001 03/06/2026 146
8211787/1 SIMONE REGINA DA SILVA CORTEZ 016 22/06/2026 160
8211787/2 SIMONE REGINA DA SILVA CORTEZ 016 22/06/2026 160
8211817/1 JULIANE FELIPE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
8211931/1 HUDSON FERNANDO ALVES 002 01/06/2026 143
8212104/1 JULIANA FIGUEIREDO DE ABREU 007 12/06/2026 143
8213071/1 GISLENE APARECIDA TEIXEIRA FREITAS 007 03/06/2026 143
8213071/2 GISLENE APARECIDA TEIXEIRA FREITAS 007 03/06/2026 143
8213887/1 LUCIANA DA PENHA DE OLIVEIRA 007 12/04/2026 146
8213887/2 LUCIANA DA PENHA DE OLIVEIRA 007 12/04/2026 146
8214271/1 JANAINA BARBOSA MONTES FONTANA 002 16/04/2026 146
8216291/1 NAYARA APARECIDA DOS SANTOS BARBOZA DE PINHO 002 17/06/2026 143
8216720/1 KELLY CRISTINA SILVA ROCHA 001 18/05/2026 143
8217734/1 LILIANE DE SOUZA RIBEIRO 005 15/06/2026 143
8218196/1 LETICIA BERNARDO RODRIGUES 012 31/05/2026 143
8218340/1 VALERIA DO AMARAL CUNHA SOUSA 003 15/06/2026 143
8218994/1 GABRIELLE REIMBERG GUERREIRO 003 09/06/2026 146
8219117/1 STHEFANE NASCIMENTO DOS SANTOS FRANCISCO 033 31/05/2026 143
8226075/2 LUCIMAR DE CAMARGO DOS SANTOS 002 15/06/2026 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 002 18/05/2026 146
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 002 18/05/2026 146
8232245/1 LUCIANO ALEXANDRE FLEICHER 037 22/06/2026 160
8236224/1 GRACE ALLE CAVICHIOLI ANDRADE 001 03/06/2026 146
8237671/1 MARTA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 001 12/06/2026 143
8237701/1 MILLENA ALVES TAVARES 001 16/06/2026 143
8237786/1 RENATA APARECIDA RAGAZZI MELLACI 001 03/06/2026 143
8237905/1 FABIANA DO NASCIMENTO SILVA 002 15/06/2026 143
8238006/1 RENATA FERREIRA SANTOS FRANCISCO 001 16/06/2026 143
8239690/1 MARTA FERNANDES RODRIGUES 018 28/05/2026 146
8240116/1 LICIANI DA SILVA ROCHA 005 18/05/2026 143
8240116/1 LICIANI DA SILVA ROCHA 003 12/06/2026 143
8240761/1 MARIA INES DE SOUZA FERREIRA 001 02/06/2026 143
8240833/1 ELIANE DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO 001 10/06/2026 146
8241481/1 NATALIA SADERIO DE ARAUJO 003 18/06/2026 146
8241490/1 MARCELLE PATROCINIO DE JESUS OLIVEIRA 008 08/05/2026 146
8241490/1 MARCELLE PATROCINIO DE JESUS OLIVEIRA 003 27/05/2026 143
8244286/1 MAIDA ADRIANA SANTOS 001 27/05/2026 143
8246963/1 THAIS FERNANDES GAMARRA AVICO 001 12/06/2026 143
8246963/2 THAIS FERNANDES GAMARRA AVICO 001 12/06/2026 143
8247528/1 ANAPAULA PARONI AMBROSIO 002 16/06/2026 143
8247668/1 RENATA VARNIER DE OLIVEIRA LEITE 001 12/06/2026 143
8252211/1 FRANSERGIO PERINI DE OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
8253331/2 FERNANDA SILVA DE FREITAS 001 10/06/2026 143
8256462/1 VIVIANE GOIS 002 16/04/2026 146
8261229/1 GILSON LEDOINO DE SIQUEIRA 007 15/06/2026 143
8265178/1 GISELE APARECIDA DUO 003 08/06/2026 146
8265178/2 GISELE APARECIDA DUO 003 08/06/2026 146
8265461/1 CILENE BEZERRA DE SOUZA 002 15/06/2026 143
8267537/1 TALITA MARTINHO AGUIAR 001 19/05/2026 143
8267995/1 QUEILA JEIELLI FERNANDES DO CARMO 003 15/04/2026 146
8268983/1 DANIELA KULH DO CARMO 001 12/06/2026 143
8269441/1 KAREN CRISTINA PASTORE 001 11/06/2026 143
8269441/2 KAREN CRISTINA PASTORE 001 11/06/2026 143
8269467/1 RITA GOMES MACHADO AMADEU 001 11/06/2026 143
8270520/1 FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA 008 10/06/2026 146
8270881/1 MARIA LENALDA DE LIMA SILVA FERRAZ 001 03/06/2026 146
8271089/1 ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA 001 12/06/2026 143
8272476/1 BRUNA LARISSA COTAS OLIM 003 11/06/2026 143
8278075/1 KELLY DA SILVA AMORIM 001 08/05/2026 143
8278075/2 KELLY DA SILVA AMORIM 001 08/05/2026 143
8278334/1 ELISANGELA CARLA NAZIOZENO PEREIRA 002 22/06/2026 160
8279179/1 GABRIELA LUISA OLIVEIRA MENDER 007 17/06/2026 143
8279659/1 THAMIRES DE ANDRADE 015 03/06/2026 143
8281505/1 MARCELA DOS ANJOS ANDRE 003 06/05/2026 143
8283346/1 VANESSA DO NASCIMENTO RODRIGUES 003 10/06/2026 143
8283770/1 DEYSIANE VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 011 29/05/2026 143
8283974/1 TATIANA ZACARIAS BARROS 001 17/06/2026 143
8284326/1 CLAUDIA DE ARAUJO BARROS DE PAULO 002 11/06/2026 146
8284326/2 CLAUDIA DE ARAUJO BARROS DE PAULO 002 11/06/2026 146
8284890/1 SAMANTHA DE OLIVEIRA DUARTE 003 08/06/2026 146
8284890/2 SAMANTHA DE OLIVEIRA DUARTE 003 08/06/2026 146
8286370/1 RAFAEL BISPO DE ALCANTARA 006 07/06/2026 143
8287767/1 NADY NEI LIMA FERNANDES CARDOSO 001 03/06/2026 143
8288003/1 DALILA FRANDINI GATTI 002 12/06/2026 143
8288763/1 RIZONEIDE MARIA DIAS 001 08/06/2026 143
8358087/1 JULIANA CIRILLO COSTA 003 12/06/2026 143
8359334/1 SHEILA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA 003 08/06/2026 146
8360138/2 CAROLINE SYLVESTRE DIAS 001 10/06/2026 146
8362980/1 MARIA LUIZA DOS REIS LIMA 001 11/06/2026 143
8367302/1 NATALI VIEIRA DE SOUZA 001 02/06/2026 143
8367817/1 PRISCILA BUENO CARVALHO DE SOUZA 026 08/06/2026 146
8368325/1 LARISSA PITANGA COSTA 004 14/04/2026 146
8368422/1 REGIANE DE SOUZA EUZEBIO 001 17/06/2026 146
8369755/1 NIRIS KATYANE DE LACERDA PESSOA 007 05/06/2026 143
8370559/1 ANDREIA DA SILVA PAIS DE SANTANA 030 03/06/2026 143
8371385/1 BIANCA ALVES DOS SANTOS 004 09/06/2026 143
8374902/1 GABRIELA SIELEMANN 020 02/06/2026 143
8376468/1 LUCIANA TAIRA 001 12/06/2026 143
8380520/1 MARIA APARECIDA LUZ MONTEIRO 001 08/06/2026 143
8381925/1 MARIA DAIANE SOARES RODRIGUES RIBEIRO 006 07/06/2026 146
8381925/2 MARIA DAIANE SOARES RODRIGUES RIBEIRO 006 07/06/2026 146
8382051/1 DANIELLE TOVARUELA 003 08/06/2026 146
8382883/1 NATALIA ROBERTA TEIXEIRA BARBOSA 003 01/06/2026 143
8382883/2 NATALIA ROBERTA TEIXEIRA BARBOSA 003 01/06/2026 143
8387532/1 IZANILDA PEREIRA LIMA 003 01/06/2026 146
8387826/1 MARIA CORINA HYPOLITO COSTA 002 08/06/2026 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 005 08/06/2026 146
8394644/1 TALITA TORREZAN 003 15/04/2026 146
8395578/1 GISLLENE CARDOSO GOBIRA 001 02/06/2026 143
8395578/1 GISLLENE CARDOSO GOBIRA 001 01/06/2026 146
8397627/1 MARIA HELENA FELIX DOS SANTOS 001 02/06/2026 143
8397635/1 ROSINEIDE REIS SANTOS ALMEIDA 002 11/06/2026 143
8397635/2 ROSINEIDE REIS SANTOS ALMEIDA 002 11/06/2026 143
8398682/1 CLAUDIA LAUTON DA SILVA ALVES HENRIQUE 002 12/06/2026 143
8398682/2 CLAUDIA LAUTON DA SILVA ALVES HENRIQUE 002 12/06/2026 143
8398721/1 FABIANE ALVES DE LEAO 001 15/06/2026 143
8401756/2 MARCIO FERNANDES DE FARIA 002 08/06/2026 143
8406669/1 SHEILA SANTOS MUNIZ 001 12/06/2026 143
8408416/1 MILENA DE SOUSA ALVAREZ 002 16/04/2026 146
8411107/2 LUCIANA FRANCESCHI SIMOES 007 18/06/2026 143
8411247/3 CHRISTIAN LONGHIN 001 11/06/2026 143
8413631/1 ROSELI DOS SANTOS 002 18/06/2026 143
8413746/1 REGIANE CRISTINA TADDEI DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
8415421/1 MELANIE DE FARIAS BAGESTERO 002 11/06/2026 143
8415650/1 ISIS LOURENCO DA SILVA 021 10/06/2026 160
8415749/1 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 002 15/06/2026 143
8416028/1 BRUNO SANTOS DA SILVA 002 08/06/2026 143
8416362/1 SIMONE APARECIDA CAPUANO 009 15/06/2026 143
8416877/1 CARMEN LYNN PEREIRA RAMIREZ LIMA 001 12/06/2026 143
8417164/1 JERONIMO DA SILVA BARBOSA FILHO 002 11/06/2026 143
8417989/1 FRANCIELE DUTRA DAS NEVES 002 10/06/2026 146
8418888/1 ANA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS 001 17/06/2026 143
8418888/3 ANA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS 001 17/06/2026 143
8419213/1 BIANCA MARCULI FONTANA 005 08/06/2026 146
8420777/1 CAMILA SOFIA CESARINO SANTANDER 002 11/06/2026 143
8422877/1 NILVANI ROSSI DE SOUZA 002 02/06/2026 143
8427071/2 REJANE BORBA SANTIAGO SILVA 002 08/06/2026 143
8427879/2 WAGNER DOS SANTOS SALES 003 27/05/2026 143
8427879/2 WAGNER DOS SANTOS SALES 002 18/06/2026 143
8429618/2 MARIA CAROLINA TONON DA SILVA 001 25/05/2026 143
8429715/2 CESAR NASCIMENTO HERNANDES 002 16/06/2026 143
8429715/2 CESAR NASCIMENTO HERNANDES 002 18/06/2026 143
8429979/2 MILKA JUVENCIO DA SILVA 001 17/04/2026 146
8431850/2 ADAUTO MIGUEL DA SILVA 002 09/06/2026 143
8433305/2 CLAUDIA LONGO 002 15/06/2026 143
8434832/2 GREICE LEMOS 002 22/06/2026 160
8438463/2 VINICIUS DE CAMPOS 001 25/05/2026 143
8438501/3 LILIAN LIRA DOS SANTOS 001 12/06/2026 143
8441383/2 CAIO LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA 001 12/06/2026 143
8443530/2 JESSICA DOS SANTOS MACLEAN 001 12/06/2026 143
8445028/1 JESSICA SILVA FRASSON 007 10/06/2026 146
8446300/1 PAMELA GOMES MOURA DE CARVALHO 001 03/06/2026 143
8446393/1 SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA 001 10/06/2026 143
8446571/1 RENATA FERREIRA DE MELO CAMARGO 005 07/06/2026 146
8446725/1 MARIA ROSICLEIDE DE CARVALHO BRAGA 003 10/06/2026 143
8447365/1 GISELE MUKAI DE MIRANDA NOVAIS 079 22/06/2026 160
8448515/1 MARINEIDE OLIVEIRA PORTO 002 11/06/2026 143
8449422/1 EDICLEIA DE MORAES DIAS 002 10/06/2026 146
8449953/1 ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO 013 28/05/2026 143
8450153/1 SHEYLLE APARECIDA DE SOUSA PEREIRA 007 06/06/2026 146
8450285/1 GABRIELA MARTINEZ BUSNELLO QUEIROZ 003 10/06/2026 146
8450293/1 PRISCILA APARECIDA BARROS DINIS 005 08/06/2026 143
8451311/1 ELIANA DE BRITO COSTA SOUZA 001 09/06/2026 146
8451737/1 CRISTIANE APARECIDA MARCONDES 002 10/06/2026 143
8452041/1 JOYCE DE OLIVEIRA BATISTA 002 11/06/2026 143
8452041/2 JOYCE DE OLIVEIRA BATISTA 002 11/06/2026 143
8452784/1 NATHANE DE OLIVEIRA DA SILVA 001 03/06/2026 143
8454493/1 MICHELE LARANJEIRA DE ANDRADE 002 11/06/2026 143
8455716/1 BRUNA CAROLINA DE MORAES SILVA 001 12/06/2026 143
8455716/2 BRUNA CAROLINA DE MORAES SILVA 001 12/06/2026 143
8456046/1 PAULA MOURA SOARES DA SILVA 003 07/06/2026 146
8457352/1 ROBERTA DA SILVA ROCHA 002 16/04/2026 146
8458235/1 SANDRA TERESA ONO 002 11/06/2026 143
8458235/1 SANDRA TERESA ONO 007 12/06/2026 143
8461945/1 JUAREZ SANTANA DA CRUZ 002 11/06/2026 143
8462194/1 FABIANA GONCALVES PICAGLI LEITE RIBEIRO 003 15/04/2026 146
8462283/3 MARIA FERNANDA ALVES MARTINS 001 03/06/2026 146
8462488/1 CAMILA FERREIRA DE CASTRO HALLITE 002 08/06/2026 146
8465967/1 ELOISA CRISTINA GEROLIN 002 11/06/2026 143
8466131/1 CATARINA ROSENDO DOS SANTOS 001 12/06/2026 143
8467340/1 GABRIELA GRANDIZOLI SANTOS 001 09/06/2026 146
8469229/1 WOOLHEMBERG FERREIRA DE MELO 002 08/06/2026 146
8480591/1 MARCIA GOMES DA SILVA 003 27/05/2026 143
8481482/1 LUDMILLA DA SILVA CHAVES 001 12/06/2026 143
8482675/1 ROSANA VALERIA DA SILVA CARDOSO DA SILVA 008 05/06/2026 143
8484791/1 NILDA MESSIAS DUCCESCHI 002 02/06/2026 143
8485798/1 AMANDA MESQUITA DE CARVALHO 003 15/06/2026 143
8486166/1 JESSICA APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 003 10/06/2026 143
8488649/1 BRUNA NICOLETTI DE QUEIROZ 001 12/06/2026 143
8489521/1 ROSANA SILVESTRE DE LIMA 001 09/06/2026 143
8489874/1 LIVIA BARROS MARTINS PEREIRA 002 11/06/2026 143
8492921/1 FLAVIA FADELLI PERES RODRIGUES 007 13/06/2026 143
8492964/1 FERNANDA LEON DOS SANTOS FRANZON 004 09/06/2026 146
8492964/2 FERNANDA LEON DOS SANTOS FRANZON 004 09/06/2026 146
8493162/1 LUCIANE ROSA DE OLIVEIRA 001 15/06/2026 143
8493278/1 DEBORA DANTAS DOS SANTOS 001 11/06/2026 143
8493278/2 DEBORA DANTAS DOS SANTOS 001 11/06/2026 143
8496064/1 PATRICIA DE LORENZO FERRENHA SALINA 015 05/06/2026 146
8497061/1 JOSE OSVALDO DONIZETI DE PAIVA DO BONFIM 002 11/06/2026 143
8497303/1 RODOLFO ROSSETO RAMPASO 001 08/06/2026 146
8497451/1 MARCOS CESAR TAVARES COIMBRA 002 08/06/2026 143
8500291/1 ANA LUCIA CABRAL LOPES 030 05/06/2026 143
8500975/1 GABRIEL DE MATTOS LANDI 002 16/04/2026 146
8501564/1 SAMANTHA MESTER 003 12/06/2026 143
8501611/1 EDILENE ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 146
8501831/1 RENATO GARDINO 001 03/06/2026 143
8502773/1 JOSIANE SANTOS DO CARMO 001 11/06/2026 143
8506744/1 CINTHIA MARIA BERNARDINA GLASSER ALVES 003 09/06/2026 146
8507457/1 ANDREZA PAPARELI NERI 001 09/06/2026 143
8507660/1 VIRGINIA MARIA SAVELLA FLEISCHMANN 003 16/04/2026 146
8510733/1 LUCY SOUZA CERQUEIRA DE OLIVEIRA QUIRINO 003 11/05/2026 146
8511136/1 HEIDE SOUSA AGUIAR 002 11/06/2026 143
8511306/1 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 007 16/06/2026 160
8511306/2 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 007 16/06/2026 160
8511373/1 MARIANA FONSECA MARTINS 003 01/06/2026 146
8511373/2 MARIANA FONSECA MARTINS 003 01/06/2026 146
8511551/1 JANAINA DE OLIVEIRA SILVA 001 16/06/2026 143
8511969/1 FERNANDO JORGE MOREIRA 001 12/06/2026 143
8512248/1 ANDREIA FERREIRA NAGY 002 11/06/2026 143
8512663/1 RIUSA BITTENCOURT DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 002 11/06/2026 143
8515107/1 LILIAN ANTUNES MARIANO CASTRO DE SOUZA 002 11/06/2026 143
8515395/1 TALITA BRANDAO DE SOUZA 005 08/06/2026 146
8516049/1 RENATA OLIVEIRA RODRIGUES DE MACEDO 001 09/06/2026 143
8536368/1 KARINA APARECIDA SPADONI KALISCH 001 03/06/2026 143
8536368/2 KARINA APARECIDA SPADONI KALISCH 001 03/06/2026 143
8538115/1 CAROLINE LANDIM DAL BOSCO 002 11/06/2026 143
8545782/1 DENISE CRISTINE DA SILVA 002 08/06/2026 146
8545863/1 PAULA HORTENCIA DE FREITAS 001 17/04/2026 146
8546100/1 BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS 003 15/06/2026 143
8546444/1 FABIANA SOUZA GUILHERME MAYER 001 15/06/2026 143
8557683/1 KAREN ALESSANDRA PEREIRA DELORENZI 003 17/06/2026 146
8558027/1 JULIANA DE SOUZA GONCALVES 005 12/06/2026 143
8558124/2 BRUNA VITAL FERREIRA ALVES 001 12/06/2026 143
8573042/1 CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES 026 04/06/2026 143
8573085/1 ALINE JARDIM DOS SANTOS 001 09/06/2026 146
8579393/3 GIOVANA RODRIGUES MUNIZ BOMFIM 002 09/06/2026 146
8590478/1 CLAUDIA GOMES DA SILVA 001 11/06/2026 143
8590648/1 QUEREN FERREIRA DE SOUSA 002 08/06/2026 146
8590885/1 PALOMA BORGES SUYAMA 002 16/04/2026 146
8591571/1 MARIA APARECIDA ALEXANDRE TAVARES 001 25/05/2026 143
8598134/1 PAULO HENRIQUE DA SILVA 001 03/06/2026 143
8598347/1 IARA DOS SANTOS RAMOS 001 08/06/2026 146
8598347/1 IARA DOS SANTOS RAMOS 001 10/06/2026 146
8774226/1 JEAM RODRIGO DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
8774404/1 FABIANA DOS SANTOS MURADOR 002 15/06/2026 143
8774889/1 KARLA CORREIA DE MOURA 005 08/06/2026 146
8789282/1 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 003 10/06/2026 146
8789681/1 LAUDILENE BRUNO DA SILVA 002 10/06/2026 143
8789967/1 LUCIANA FIDELLI VENANCIO CAPELO MIRANDA 001 03/06/2026 143
8791031/1 VANESSA DA CRUZ ROCHA 002 15/06/2026 143
8791147/1 FLAVIA DOS ANJOS MENDES 006 30/05/2026 146
8791732/1 JESSIKA NUNES SANTOS CABRAL 002 11/06/2026 143
8791783/1 MARIA JANETE DA SILVA OLIVEIRA GONELO 002 08/06/2026 143
8792755/1 MARIA JUCERLANDIA FRANCILINO RODRIGUES 001 01/06/2026 143
8797323/1 MARIANA BEZERRA DE MELO 002 02/06/2026 146
8798320/1 LEANDRA PRIMO RODRIGUES DA SILVA 001 09/06/2026 146
8816042/3 AMANDA ALVES DA SILVA 001 15/06/2026 143
8818231/2 GIZELE MARQUES DE BRITTO DE PAULA 002 10/06/2026 143
8819556/2 JULIANO JULIVAL DOS SANTOS 002 11/06/2026 143
8819564/2 JOURDANA VANESSA LINS RODRIGUES 002 16/06/2026 146
8820953/2 RENATA CASSEL DA ROCHA DE MEDEIROS 001 08/06/2026 143
8820953/2 RENATA CASSEL DA ROCHA DE MEDEIROS 003 10/06/2026 143
8821062/2 RAISSA DA SILVA NEVES 001 03/06/2026 143
8823537/3 PAULA BEATRIZ MELO SANTOS 001 03/06/2026 143
8823537/4 PAULA BEATRIZ MELO SANTOS 001 03/06/2026 143
8823731/2 MAGUINI DOS SANTOS SILVA BENTO 002 11/05/2026 146
8824274/2 REBECA OLIVEIRA DA SILVA 003 06/06/2026 143
8824967/2 JESSICA MARTINS DOS SANTOS 005 18/05/2026 146
8827257/2 JESSICA DO CARMO FERLIN ALEIXO 001 14/04/2026 146
8834083/2 LAURA LEMOS SCISCI 002 11/06/2026 143
8838071/2 THAMIRES RIBEIRO MATOS 001 17/04/2026 146
8838488/2 LARISSA REIMAO CRUZ 003 11/05/2026 146
8844305/2 GISLAINE FERREIRA DA SILVA SANCHES 002 02/06/2026 143
8846154/2 DANIELA HENRIQUE LOPES 005 08/06/2026 146
8853282/2 KEILA MARIA SERAFIM SILVA 001 11/06/2026 143
8857750/2 JAQUELINE MINGATOS SANTEIRO 001 03/06/2026 146
8857750/2 JAQUELINE MINGATOS SANTEIRO 002 25/05/2026 143
8860246/2 ERIKA VIGNOLI 010 17/04/2026 146
8860254/2 RENATA FERNANDES DA SILVA 001 16/04/2026 146
8862745/1 ANDRESSA BATISTA MIGLIAVACCA REGIS 001 12/06/2026 143
8863156/1 MARIANA SAGA DANTAS DE LACERDA 002 02/06/2026 146
8864241/1 LETICIA MAMPRIN CAMPOS ARIAS 007 08/06/2026 146
8865329/2 LUMA GABRIELA DE OLIVEIRA SANTANA 003 25/05/2026 146
8866651/2 LIGIA BARBOSA LIMA 001 12/06/2026 143
8867429/2 KARINA LUNA INACIO ARAUJO 003 15/06/2026 146
8867950/1 BRUNA VARJAO DOS SANTOS 001 11/06/2026 143
8868158/1 JESSICA APARECIDA CONCENTINO RODRIGUES 001 12/06/2026 143
8868182/1 FLAVIA REGINA DA SILVA CARDOSO 002 11/06/2026 143
8868182/1 FLAVIA REGINA DA SILVA CARDOSO 002 15/06/2026 143
8879796/1 DENISE ALMEIDA 006 23/05/2026 146
8884498/1 JESSICA DOS SANTOS LEITE 002 10/06/2026 143
8896267/1 ANDRESSA NOVELLI LOMBIZANI 001 11/06/2026 143
8896267/1 ANDRESSA NOVELLI LOMBIZANI 001 12/06/2026 143
8896691/1 POLIANA CRISTINE DA SILVA PEREIRA 003 10/06/2026 146
8898936/1 BRUNA SANTOS DA SILVA 002 16/06/2026 143
8905479/1 LUCIANA TORRES DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
8916624/1 ISAILDE LISBOA DE SOUZA 001 03/06/2026 143
8918155/1 MIRIAM ALVES DA SILVA DIAS 002 16/04/2026 146
8918864/1 JAQUELINE AMANDA SILVA LIMA BORGES 005 09/06/2026 146
8919640/1 CAROLINA APARECIDA DE MORAES KHALIL 008 03/06/2026 143
8922110/1 CLAUDIA DOS SANTOS LOPES 001 10/06/2026 143
8923230/1 AIDE MARUSCO DOS SANTOS ERREIRA 002 16/04/2026 146
8955301/2 PAMELA CAVALCANTE DE MORAES 001 01/06/2026 143
8955301/2 PAMELA CAVALCANTE DE MORAES 001 03/06/2026 143
8956774/2 BRUNO CESAR CARDOSO GONZAGA 001 15/06/2026 143
8956791/2 MAYARA NUNES CAETANO 002 01/06/2026 143
8956791/2 MAYARA NUNES CAETANO 001 03/06/2026 143
8960950/1 LUIZ PAULO SANTOS DO NASCIMENTO 001 26/05/2026 143
8966222/2 CRISTIANE DE ALMEIDA KOLCHRAIBER 001 16/06/2026 143
8967296/1 JOELMA APARECIDA VIEIRA 001 16/04/2026 146
8973318/2 LUANA FERREIRA VASCONCELOS 001 12/06/2026 143
8976015/2 ANDRESSA MARIA VILLAR RAMOS 001 12/06/2026 143
9116371/1 JULIA MARIA LIMA DA SILVA 001 11/05/2026 143
9127623/1 THAMARA CAROLINE DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA 002 15/06/2026 143
9128093/1 DAIANE BERCEE PEREIRA VALERIO 005 25/05/2026 146
9140123/1 MARGARETH APARECIDA EMIDIO RIBEIRO PINTO 011 28/05/2026 146
9140247/1 LETICIA SANTANA MELO 005 11/05/2026 146
9140581/1 BRUNO FELIX DE ARAUJO 001 11/06/2026 143
9145273/2 CILEIDE MARQUES DA COSTA 003 07/06/2026 146
9155643/2 RENATA NOGUEIRA MENEZES 002 11/06/2026 143
9161368/1 CILIRIA SOARES ALVES DOS SANTOS 001 12/06/2026 143
9161368/1 CILIRIA SOARES ALVES DOS SANTOS 005 16/06/2026 143
9177558/1 CRISTIANE DA CRUZ CAMARGO 001 15/06/2026 143
9177591/1 DANUBIA FRANCINE DOS SANTOS 003 09/06/2026 146
9177591/2 DANUBIA FRANCINE DOS SANTOS 003 09/06/2026 146
9180559/1 CAROLINA VILAR LIBARINO LOURENCO 006 11/06/2026 143
9182829/2 FERNANDA PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA 003 15/04/2026 146
9190350/2 MARCIA REGINA DA SILVEIRA 003 08/06/2026 143
9216995/1 FLAVIA DA SILVA COSTA 002 15/06/2026 143
9217428/1 MARICEIA DE OLIVEIRA SENA 005 11/06/2026 143
9217487/1 FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS 002 11/06/2026 146
9217983/1 LILIANE BOLIS COSTA 002 15/06/2026 143
9225862/1 JAQUELINE MARTINS DUARTE DOS SANTOS 005 07/06/2026 146
9242686/1 JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO 007 19/05/2026 143
9305637/1 AMANDA ELISDEIRE LEITAO SOARES 004 16/06/2026 143
9327509/1 ISADORA DE LIMA ROMERA 002 02/06/2026 143
9327827/1 MAIQUEL CRISTIAN REICHERT 001 27/05/2026 143
9328114/1 JULIANA RIBEIRO LOURENCO SILVA 001 12/06/2026 143
9328114/1 JULIANA RIBEIRO LOURENCO SILVA 001 11/06/2026 143
9329170/1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES 002 11/06/2026 143
9329421/1 BIT BITTENCOURT 002 02/06/2026 143
9329579/1 PAMELLA RODRIGUES DA SILVA 001 08/06/2026 146
9329706/1 CAROLINE LOPES FERREIRA ALENCAR 001 10/06/2026 143
9331581/1 PEDRO MOURA LEITE RIBEIRO 003 15/04/2026 146
9331620/1 JULIA CORREA LAZARO 001 18/05/2026 146
9331794/1 MARCIA HONORA 007 01/06/2026 146
9332910/1 PATRICIA MOURA RODRIGUES DANTAS 001 03/06/2026 143
9333088/1 GLADYS DAVIS PRATA CONSENTINO 001 15/06/2026 143
9333088/1 GLADYS DAVIS PRATA CONSENTINO 001 03/06/2026 143
9336036/1 MARILIA VILLAS 001 03/06/2026 143
9336508/1 LETICIA DE OLIVEIRA MATIAS 001 08/06/2026 146
9338152/1 ATHOS DE MELO ARAUJO 001 11/06/2026 143
9339795/1 MARCIA APARECIDA DOMINGUES NOVAIS DOS SANTOS 002 27/05/2026 143
9339795/2 MARCIA APARECIDA DOMINGUES NOVAIS DOS SANTOS 002 27/05/2026 143
9340017/1 MAYARA MORALES DO AMARAL 001 03/06/2026 143
9340190/1 RENATA DE SOUZA SANTOS 005 07/06/2026 146
9340190/2 RENATA DE SOUZA SANTOS 005 07/06/2026 146
9340220/1 LIANA ZELIA RAMOS HOLANDA 005 09/06/2026 146
9340301/1 GABRIELA MEIRA REBELLO 005 15/06/2026 143
9340769/1 ARIELLY STEPHANIE SILVA VALE 001 11/06/2026 143
9341226/1 ROBERTA SIQUEIRA DE MORAES 001 03/06/2026 143
9342109/1 LIGYANE ROVEL HONORATO 005 11/06/2026 143
9343491/1 REIJANE SANTANA DA CONCEICAO 002 11/06/2026 143
9343661/1 RENATA DE SOUZA SANTOS 003 08/06/2026 143
9345957/1 ROBERTA MAYER MIZUMOTO 003 07/06/2026 143
9347836/1 HELENA DE ECA PELLEGRINI 030 16/06/2026 143
9348379/1 FLAVIA RIX DE OLIVEIRA 001 17/06/2026 143
9348549/1 GIANE SILVA DE AZEVEDO COUREL 002 11/06/2026 143
9352147/1 FERNANDO LEITE MIRANDA 001 15/06/2026 143
9352198/1 LEONARDO FELIPPE NAPOLEAO DE GOES 002 11/06/2026 143
9353828/1 THIAGO YUITI DE AGUIAR UMEDA 002 15/06/2026 143
9353941/1 KATYA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA 003 10/06/2026 143
9354689/1 MAGALI DOS SANTOS NEGRE 001 10/06/2026 143
9356851/1 JOSIANE RITA DE SOUZA AZEVEDO 001 10/06/2026 143
9357254/1 PALOMA MARQUES DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
9357360/1 LUCIMILA LUCHESI JORGE 002 11/06/2026 143
9358153/1 RODRIGO FEITOSA DUARTE 010 15/06/2026 160
9358358/1 HELDER ELIAS DA SILVA 001 12/06/2026 143
9359648/1 BRENO AURELIO RIBEIRO 004 16/06/2026 143
9359737/1 PEDRO DA ROCHA LUCAS BUENO 003 17/06/2026 143
9361707/1 GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 001 15/06/2026 143
9362452/1 SABRINA MEDEIROS 001 11/06/2026 143
9363904/1 JULIANA DE ANDRADE COLOMBO 001 10/06/2026 143
9366431/1 KARINA SERMENHO CARVALHO MONTEIRO 002 17/05/2026 143
9366521/1 MARIANA PANYAGUA RODRIGUES 001 27/05/2026 143
9366628/1 LUCIANA LIMA SILVA 002 14/05/2026 143
9367691/1 DEBORA RISSATO 002 11/06/2026 143
9367861/1 KEZIA MOREIRA GERVASIO 005 18/05/2026 143
9368116/1 LUCAS REIS SANTOS FOSSEN 002 11/06/2026 143
9368973/1 FERNANDA VELOSO SARAIVA 002 15/06/2026 143
9371095/1 LUCIANO ALVES CARDOSO 001 11/06/2026 143
9371176/1 JULIANA VALENCA CHRISTE ANTONINI 001 15/05/2026 143
9371176/1 JULIANA VALENCA CHRISTE ANTONINI 007 11/06/2026 143
9372253/1 THABATA DIAS HAYNAL 002 08/06/2026 146
9373411/1 OTAVIO DA SILVA FELETO 001 03/06/2026 143
9373942/1 FERNANDA ALVES DE SIQUEIRA BORGES 001 12/06/2026 143
9374027/1 LETICIA SILVA RIBEIRO 001 25/05/2026 143
9374175/1 ALEX DE ARAUJO NEIVA 003 27/05/2026 146
9374396/1 CIBELE COLOMBO 001 11/06/2026 143
9375236/1 LAUDIZIO CORREIA PARENTE JUNIOR 002 08/06/2026 146
9375601/1 MARIANA COLLET DA GRACA 001 12/06/2026 143
9405704/1 ANDRE LUIZ LIRIO DA CUNHA 001 12/06/2026 143
9431292/2 CESAR RICARDO MARISCAL 003 10/06/2026 143
9455230/1 ANA CAROLINE RIBEIRO DE FREITAS 003 15/04/2026 146
9455426/1 MARIA FERNANDA TEIXEIRA SOUSA 002 01/06/2026 143
9456350/1 JOSINALDO ALMEIDA 002 11/06/2026 143
9457267/1 AMANDA KELLY PEREIRA DA SILVA 002 16/04/2026 146
9457577/1 FLAVIO MARCIO DE ARAUJO 003 11/06/2026 143
9460152/1 AMANDA LOPES BERTO DA SILVA 001 16/06/2026 143
9461469/1 FELIPE ALEXANDRE SACRAMENTO 001 15/06/2026 143
9462228/1 RICARDO MENDONCA SERRA 002 08/06/2026 143
9462295/1 GUSTAVO MARIANO PORFIRIO DE ANDRADE 007 02/06/2026 143
9464921/1 MATHEUS GUILHERME DE ASSIS DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
9466649/1 LUCIANA NUNES DE SOUSA HONORIO 001 12/06/2026 143
9466975/1 VITORIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA 007 06/06/2026 146
9468111/1 JESSICA DE MOURA MACHADO 002 17/06/2026 143
9468242/1 JUCELIA CARES DE SOUZA SANTOS 001 12/06/2026 143
9468668/1 MARCELA BARBOSA CALVO VEGA 003 25/05/2026 146
9469796/1 ANA CAROLINA LOUREIRO DA SILVA SANTOS 002 11/06/2026 143
9471791/1 NOELIN PEREIRA CARVALHO 001 03/06/2026 143
9477420/1 GUILHERME TORRES DE SOUSA COSTA 002 12/06/2026 143
9477527/1 ANDERSON DANTAS DE JESUS 001 15/06/2026 143
9477624/1 KESYA CAROLINE DA SILVA MAZZARON 005 17/06/2026 146
9567623/1 GUSTAVO TELES LIMA 001 15/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8169632/3 LILIANE PUCINELI SIMOES 001 11/06/2026 143
8235511/1 KELLY MARGARETH SANTOS DA CUNHA 001 11/06/2026 143
9411909/1 SOPHIA RICCI NORONHA 001 07/05/2026 143
9411909/1 SOPHIA RICCI NORONHA 001 06/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OB
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6268862/1 ALEXANDRE MARGOSIAN CONTI 060 14/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5876311/2 JOSUE ALVES VALIM 005 11/05/2026 143
6202918/1 BERENICE MONPEAN DE FREITAS 001 12/06/2026 143
6435866/1 IVANILDO DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
6489974/1 FLAVIO DIAFERIA 090 08/05/2026 143
6496440/1 JOEL SOUZA VIEIRA 001 08/05/2026 143
6581919/1 MAURICIO CAETANO MACHADO 002 11/06/2026 143
6744541/1 FERNANDO SOARES DA SILVA 014 26/05/2026 143
6745741/1 ANTONIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO 005 11/06/2026 143
6834043/1 MARCOS CESAR DE SOUZA SILVA 003 06/05/2026 143
6854141/1 FRANCISCA OLIVEIRA ALVES 002 15/06/2026 143
6960413/2 CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS PICCOLO 001 15/06/2026 143
6981909/1 MARCIO CLEO DE OLIVEIRA 002 11/05/2026 143
6985092/1 RENATA DIAS DE MELO 001 05/06/2026 143
6985092/1 RENATA DIAS DE MELO 004 07/06/2026 143
6985700/1 TELMA LUCIA DE SOUZA 002 15/06/2026 143
7089724/1 MARCOS ROGERIO CRUZ DE ARAUJO 006 10/05/2026 143
7095597/1 MAURICIO FERREIRA DA SILVA 006 03/06/2026 143
7095848/1 HAMILTON RODRIGUES GUILHERME 010 06/06/2026 143
7097972/1 SERGIO RICARDO FERNANDES 001 16/06/2026 143
7332556/1 SELMA DE ALMEIDA SILVA 001 11/06/2026 143
7715803/1 GILMAR ABILIO DOS SANTOS 001 13/06/2026 143
7748949/1 CICERA APARECIDA BENVINDO FERREIRA DA SILVA 030 09/06/2026 146
7889798/1 ANAIR LEONICE MARTINS DA SILVA 020 02/06/2026 143
7900635/1 FABRICIA DE OLIVEIRA LUCAS 007 14/06/2026 143
7900635/1 FABRICIA DE OLIVEIRA LUCAS 005 08/06/2026 146
8155593/1 NATHAN CAVALCANTI DO NASCIMENTO 001 09/06/2026 143
8174296/1 KLEBER COSTA SOUSA 085 22/06/2026 160
8426929/1 EDMILSON ALEXANDRO ROQUE DA SILVA 053 22/06/2026 160
8475229/1 ROSANA LUIZA SANTOS SIQUEIRA CONCEICAO 003 12/06/2026 143
8490767/1 FERNANDA DA SILVA CAMPOS 004 16/04/2026 146
8490805/1 RODRIGO BRASIL VIEIRA JORGE 001 07/06/2026 143
8559864/1 LEONEL GONCALVES DOS SANTOS 001 10/06/2026 143
8565996/1 JETER PEREIRA DE OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
8569401/1 BRUNO JOSE NAGLIATI INACIO 003 12/06/2026 143
9166882/1 NATHALIA SOUZA DE PAULA 001 31/05/2026 143
9168796/1 FERNANDO BARBOSA ROMAO 001 10/06/2026 143
9174401/1 JOSUE VICENTE PEREIRA 001 11/06/2026 143
9175636/1 FILIPE GUIMARAES FONSECA 003 13/06/2026 143
9417991/1 THAIS SANTOS DA SILVA 001 13/06/2026 143
9420282/1 GUSTAVO DA SILVA AUGUSTO 007 02/06/2026 143
9446672/1 CESAR ADILSON DOS SANTOS CARLOS 005 12/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7295375/1 MARIANA DE FATIMA GALLARDO RAIMUNDO 030 08/06/2026 160
7822952/1 JACQUELINE ROSA FAITA GARCIA 060 01/06/2026 143

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7524722/1 MARCOS RIBEIRO SPINOLA 007 11/05/2026 143

SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5378648/2 MARCIA FRANCHI MELZI 040 02/06/2026 143

SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMAO/CACHOEIRINHA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5835950/2 REGINA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS 001 11/06/2026 143

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6553842/1 LUIZ CLAUDIO RAGUSA 032 21/05/2026 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7829451/1 LILIANE ID 062 06/06/2026 143

SUBPREFEITURA PINHEIROS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6215017/1 ROGERIO GUZZI 014 25/05/2026 143

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7419121/1 JORGE GABRIEL COSTA 025 19/06/2026 143

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7265069/1 LUCIANA ARAGAO DE ASSIS MENDES POLSAQUE 001 08/05/2026 143

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6303072/1 JOCIENE DE SOUZA PAPP 002 11/06/2026 143

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6210660/1 RAIMUNDO ALVARO DE SOUZA 007 05/06/2026 143

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9496823/1 AUANE PIRES DE SANTANA 001 09/06/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8377669/1 MARILENE SANTANA SOTIRIADIS 001 03/06/2026 143
8386099/1 MARLY DE SOUZA 001 10/06/2026 143
8426805/1 LUCIANA ALICE DA SILVA BARROS PLACIDO 002 22/06/2026 160
8471592/1 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA 030 18/06/2026 143
8473382/1 MARINEIDE DA SILVA 001 10/06/2026 143
8521085/1 BOLIVAR MOREIRA NETO 003 15/06/2026 143
8524017/1 ANTONIA ANDRADE DE SOUSA SOARES 003 10/06/2026 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6180604/4 JOVINA DE LIMA XAVIER RODRIGUES 002 10/06/2026 143
6372261/1 SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA 003 10/06/2026 143
6965202/1 LUCIANE QUITERIA DE OLIVEIRA 001 28/05/2026 143
7370369/3 LUCIANA DE CARVALHO SANTOS 002 28/05/2026 143
7849982/1 JOYCE MOREIRA ANSELMO 003 08/06/2026 143
7849982/2 JOYCE MOREIRA ANSELMO 003 08/06/2026 143
7899122/1 ANA CLAUDIA VOGEL 002 11/06/2026 143
7927703/1 JOILSON BARBOSA SANTOS 002 10/06/2026 143
8291446/2 ADALA RODRIGUES XAVIER DOS SANTOS 002 09/06/2026 143
8315965/2 JADICELI RODRIGUES SAWAMURA 002 09/06/2026 143
8320802/2 JANETE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
8320802/4 JANETE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 001 11/06/2026 143
8340510/2 REGINALDO ROBERTO VIEIRA 001 08/06/2026 143
8340510/2 REGINALDO ROBERTO VIEIRA 001 02/06/2026 143
8345724/2 SHEILA CARLA DE OLIVEIRA 005 09/06/2026 143
8383111/2 JANIERE DO NASCIMENTO CARDOZO DE ARAUNA 002 09/06/2026 143
8383111/2 JANIERE DO NASCIMENTO CARDOZO DE ARAUNA 001 11/06/2026 143
8545316/2 SHEILLA CRISTINA BARBOSA DE LIMA 001 10/06/2026 143
8594538/2 VIRGINIA DE SOUZA DUARTE 001 08/06/2026 143
8594538/2 VIRGINIA DE SOUZA DUARTE 001 06/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5850541/2 REGINA SANTOS DE SOUZA SILVA 002 11/06/2026 143
6759165/1 JOAO VAZ JUNIOR 003 11/06/2026 143
6839410/1 IVETE APARECIDA HENRIQUE 001 10/06/2026 143
6839410/1 IVETE APARECIDA HENRIQUE 002 11/06/2026 143
6840680/1 LUCIANA GARCIA DA SILVA 001 29/05/2026 143
6845223/1 ANA LUCIA LUCAS 002 11/06/2026 143
6863051/2 WILTON CASSIANO DE GOUVEIA 001 08/06/2026 143
6879152/2 ADILSON DOS SANTOS MACIEL 003 10/06/2026 143
6936091/3 JEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS 002 11/06/2026 143
7141262/1 RENATA CONCEICAO DA PAIXAO SILVA 002 11/06/2026 143
7204604/1 SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA 002 10/06/2026 143
7208006/1 YARA FARICELLI 005 08/06/2026 143
7244185/1 JULIA APARECIDA BRANCACIO 004 10/06/2026 143
7246986/1 SIMONE DA SILVA 003 10/06/2026 143
7246986/2 SIMONE DA SILVA 003 10/06/2026 143
7250291/1 SILVIANE LA BLANCA DIAS POLLAUF 002 09/06/2026 143
7250291/2 SILVIANE LA BLANCA DIAS POLLAUF 002 09/06/2026 143
7268289/3 VIVIANE SACCHI COURA ALCAIDE 005 08/06/2026 143
7381034/1 LUCIANA SOARES FARIAS 001 28/05/2026 143
7381034/2 LUCIANA SOARES FARIAS 001 28/05/2026 143
7479468/1 ANA LUCIA DORNELAS BEZERRA 002 10/06/2026 143
7481641/1 ANA PAULA ALVES FRANCA 003 10/06/2026 143
7486341/1 SIMONE BARBOSA GOMES 003 09/06/2026 143
7486341/2 SIMONE BARBOSA GOMES 003 09/06/2026 143
7521138/1 SHIRLEY DA SILVA VIEIRA 001 08/06/2026 143
7521138/1 SHIRLEY DA SILVA VIEIRA 002 09/06/2026 143
7732660/3 IZILDA MARQUES BASTOS TRINDADE 001 10/06/2026 143
7752237/2 SHEILA FABIOLA MUNIZ DA SILVA 001 10/06/2026 143
7752237/3 SHEILA FABIOLA MUNIZ DA SILVA 001 10/06/2026 143
7770685/1 JANE KELLY CHRISTOFANI JACINTO 002 11/06/2026 143
7774486/1 SANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
7777990/1 JORGE LUIZ SABINO BARBOSA 002 09/06/2026 143
7795050/1 IZABEL CRISTINA DE GODOY 001 10/06/2026 143
7807554/1 VILMA MARIA DO PRADO SANTOS 004 09/06/2026 143
7823991/2 JENIFER GARCIA 002 10/06/2026 143
7886853/1 ALEXANDRE MAGNO GOMES DA SILVA 007 17/06/2026 143
7918445/1 LUCIA FERREIRA BORGE 002 28/05/2026 143
7923180/1 SIMONE BORGES PONTES GESTAL 001 09/06/2026 143
7923180/2 SIMONE BORGES PONTES GESTAL 001 09/06/2026 143
7941226/1 WELLINGTON RICARDO BEZERRA 001 08/06/2026 143
7977107/1 SILVANA ALVES DE OLIVEIRA 002 10/06/2026 143
7992831/1 AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO 001 11/06/2026 143
7992831/3 AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO 001 11/06/2026 143
7993218/1 ALINE VENANCIO DOS SANTOS 002 07/06/2026 143
7993218/1 ALINE VENANCIO DOS SANTOS 001 10/06/2026 143
7999470/2 ZODJA FERNANDA GERMANO DA SILVA 001 08/06/2026 143
8021244/1 VERIDIANA MANGABEIRA SOARES 001 08/06/2026 143
8021244/3 VERIDIANA MANGABEIRA SOARES 001 08/06/2026 143
8025398/1 SANDRO CEZAR ALEXANDRE 001 10/06/2026 143
8029415/1 JOYCE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA 001 10/06/2026 143
8030995/2 JANETE ANDRADE BUONO 003 10/06/2026 143
8032432/1 ANA LUISA PISANI 002 09/06/2026 143
8040001/1 VIVIANE ALEIXO 001 08/06/2026 143
8050228/1 JOSEANE GOMES CAMPOS 001 10/06/2026 143
8061173/1 SARA FERNANDES BARROS 003 10/06/2026 143
8061173/2 SARA FERNANDES BARROS 003 10/06/2026 143
8062901/1 AMANDA DE CASSIA NOGUEIRA 002 16/06/2026 143
8062960/1 IZALTINA SHIRLEY DE ALMEIDA SCHUTZER 003 10/06/2026 143
8073341/2 REGINA FERREIRA ARAGAO 002 09/06/2026 143
8073341/2 REGINA FERREIRA ARAGAO 001 15/06/2026 143
8073341/3 REGINA FERREIRA ARAGAO 001 15/06/2026 143
8073341/3 REGINA FERREIRA ARAGAO 002 09/06/2026 143
8081948/1 VIVIAN CAVALCANTE RODRIGUES 004 09/06/2026 143
8088802/1 ZELIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 002 08/06/2026 143
8095302/1 ADALBERTO ALABARCE 005 10/06/2026 143
8095302/2 ADALBERTO ALABARCE 005 10/06/2026 143
8129266/1 REBECA RODRIGUES FALCAO PANIAGO 001 11/06/2026 143
8129932/1 REGIANE BATISTA DA SILVA 001 11/06/2026 143
8182281/1 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 003 10/06/2026 143
8182281/2 ALINE CRISTINA DA CUNHA RAIOL 003 10/06/2026 143
8203245/1 JOSAFA CRISOSTOMO DA SILVA JUNIOR 001 10/06/2026 143
8207151/1 VIVIANE DA CRUZ SILVA 006 08/06/2026 143
8207445/1 JACQUELINE DOMINGUES BACHEGA 002 11/06/2026 143
8212031/1 RENATA APARECIDA DEPEDER DE PAIVA 001 11/06/2026 143
8214271/1 JANAINA BARBOSA MONTES FONTANA 001 11/06/2026 143
8214395/1 JULIANA CRISTINA VALENTIM FAUSTINO DA SILVEIRA 001 11/06/2026 143
8214395/2 JULIANA CRISTINA VALENTIM FAUSTINO DA SILVEIRA 001 11/06/2026 143
8241376/1 SELMA BUENO DO LIVRAMENTO 002 08/06/2026 143
8261962/1 IVNA KEREN FERREIRA SANTANA 002 11/06/2026 143
8284903/1 ANA MARIA DAINAUSKAS SOARES 002 09/06/2026 143
8285446/1 JAQUELINE CALADO LUIZ 004 19/05/2026 143
8372314/1 SILVIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES 003 09/06/2026 143
8396256/1 VIVIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA 004 09/06/2026 143
8396256/2 VIVIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA 004 09/06/2026 143
8417211/1 WILLIAN TEOFILO VIANA 002 08/06/2026 143
8418543/1 RENATA APARECIDA DA COSTA 002 10/06/2026 143
8430225/1 SARA RODRIGUES MOREIRA DA COSTA 001 10/06/2026 143
8430225/2 SARA RODRIGUES MOREIRA DA COSTA 001 10/06/2026 143
8442134/1 JOAO DA CUNHA NETO 001 09/06/2026 143
8450021/1 JANAINA ISIS DE MORAES NOGUEIRA 003 10/06/2026 143
8457158/1 SARAH NARANJO VIANA 003 10/06/2026 143
8457158/3 SARAH NARANJO VIANA 003 10/06/2026 143
8465037/1 AMANDA CAROLINA HORA DA SILVA 003 15/06/2026 143
8470821/1 SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO 001 10/06/2026 143
8498130/1 SILVIA REGINA ALMEIDA DO PRADO 001 10/06/2026 143
8500657/1 ALINE APARECIDA BUGOSI VIEIRA 001 16/06/2026 143
8573484/1 ADEMIR CREADO 003 10/06/2026 143
8592161/1 YURI MARTENAUER SAWELJEW 001 09/06/2026 143
8797684/1 JANAINA MARTINS PINHEIRO COSTA 003 10/06/2026 143
8835381/2 JONATHAN ALVES DOS SANTOS 001 10/06/2026 143
8900400/3 SARA FLORIANO NUNES 002 08/06/2026 143
8920982/1 JAQUELINE ALVES LIMA JACOB 001 09/06/2026 143
9242554/1 LUCIANA MENDES SANTOS CAPITANI 006 29/05/2026 143
9265627/2 AMANDA RODRIGUES DE SOUZA 001 10/06/2026 143
9327100/1 SARA DOMINGUES SALLUM 002 09/06/2026 143
9328637/1 ZILDA SANTOS 001 08/06/2026 143
9329765/1 ALICE DA SILVA SEIXAS 001 16/06/2026 143
9330569/2 ALINE GUEIROS DA SILVA 001 10/06/2026 143
9332227/1 ANA CAROLINA PIRES 002 09/06/2026 143
9335773/1 REBECA MORAES DE SOUZA 001 10/06/2026 143
9342575/1 ALINE SIMPLICIANO CARVALHO 001 09/06/2026 143
9347178/1 ALINE MARQUES DIAS 003 17/06/2026 143
9347178/2 ALINE MARQUES DIAS 003 17/06/2026 143
9357190/1 ADILA LILIANE BARROS DIAS 003 10/06/2026 143
9359541/1 ANA BEATRIZ DE CASTRO DIAS 002 08/06/2026 143
9362657/1 WILSON HILARIO BORGES FILHO 003 09/06/2026 143
9369791/1 ALINE PINHEIRO DOS SANTOS 002 11/06/2026 143
9405518/1 VICTOR DE LIMA TORQUATO DE ANDRADE 001 08/06/2026 143
9405542/1 JOSE ELIAS DE SENA 002 11/06/2026 143
9406115/1 ANA CLARA ATANAZIO CUNHA 005 08/06/2026 143
9458760/1 SARA CAITANO DE ALMEIDA 001 09/06/2026 143
9466738/1 JOSE CARLOS MARCAL 002 11/06/2026 143
9469907/1 ANA CAROLINE MENDONCA MACHADO DA SILVA 002 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6858201/1 SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 003 09/06/2026 143
7089392/1 SANDRO VELOSO DA SILVA 002 10/06/2026 143
7566344/1 ADRIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7588798/1 WILLIAM SANTOS DO NASCIMENTO 001 07/06/2026 143
9419721/1 REGINALDO DE SOUSA DANTAS 001 11/06/2026 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8905835/1 FABIO ELIAS 030 16/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6948553/1 FERNANDO JOSE DIAS CORREA 020 15/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5489938/2 BIATRIZ COSTA SA 014 10/06/2026 143
5590949/2 ANTONIA DE SOUZA BRANDAO 020 15/06/2026 143
5849993/2 ROBSON DOS SANTOS 030 14/06/2026 143
6042198/2 TEREZA TERUMI YOKOTA 014 09/06/2026 143
6238891/4 INES APARECIDA DOS REIS 020 12/06/2026 143
6364519/1 SANDRA REGINA PANACHI 014 12/06/2026 143
6520502/1 ELZA ANTONIA ALVES FURTADO 015 15/06/2026 143
6594395/2 ANA CRISTINA TAVARES ARAUJO PEREIRA 020 15/06/2026 143
7015143/2 ZILA MARCOS 023 27/05/2026 143
7030398/3 SILVIA DA SILVA 001 10/06/2026 143
7202237/1 TEREZA CRISTINA DE ARRUDA BOTELHO THOMAZ 015 11/06/2026 143
7322275/1 HANNAH DA SILVA COUTINHO 090 15/06/2026 143
7432003/1 ANA ALICE CIPRIANO DA SILVA SIMOURA 030 12/06/2026 143
7895437/1 LUCIANO JONAS MARINOVIC SILVA 030 13/06/2026 143
7918721/1 JUREMA AUGUSTA MARTINS 045 15/06/2026 143
7981341/1 IARA RODRIGUES DA MOTTA 014 15/06/2026 143
7987781/1 EDUARDO ALVES RIBEIRO 060 12/06/2026 143
8064091/3 PATRICIA LELIS BRAGA OLIVEIRA 030 15/06/2026 143
8186031/1 AMABILE SCHUNCK POLEZEIN DEL VECCHIO 015 15/06/2026 143
8192804/1 BRUNO VILAS BOAS 030 03/06/2026 143
8227403/1 YOSHIMI OKADA HOSHINO 090 06/06/2026 143
8298190/2 BRUNA PAES DE ALMEIDA BITTENCOURT 030 15/06/2026 143
8312184/2 FERNANDA LACORTE AMADEU 028 11/06/2026 143
8318239/2 JOSELITO DIAS DA SILVA 031 10/06/2026 143
8324387/2 LEXSONIA DANTAS DE SANTANA 030 15/06/2026 143
8331146/2 MARIA LUCIA CANDIDA 030 12/06/2026 143
8338574/2 PAMELA STEPHANIE FERREIRA CABRAL 030 12/06/2026 143
8339597/3 ROBERTA DE ALMEIDA 020 12/06/2026 143
8339597/4 ROBERTA DE ALMEIDA 020 12/06/2026 143
8343268/2 SANDRA REGINA ALMEIDA DO NASCIMENTO GUERRA 010 12/06/2026 143
8344248/2 ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA 015 15/06/2026 143
8344639/2 ROSEVANIA FABEA DA CRUZ LIMA 018 12/06/2026 143
8345015/2 SHIRLEY MARTINS SILVA 020 09/06/2026 143
8353590/2 THUIANI REVNEI 014 15/06/2026 143
8382981/1 ELIANE APARECIDA FRANKE 021 10/06/2026 143
8554251/2 LEANDRO DE MELO 030 15/06/2026 143
8586241/2 VITOR PAES DA SILVA 010 03/06/2026 143
8810281/1 JONATHAS FERREIRA 030 12/06/2026 143
9209191/1 IVANICE MARIANA DE LIMA 008 15/06/2026 143
9210474/1 MAGNOLIA RAMOS DE JESUS 030 12/06/2026 143
9210601/1 PRICILLA PEREIRA DE ALMEIDA 015 14/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8906378/1 HELOISA NOGUEIRA MAXIMO 015 16/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6238220/1 IZILDA DE FATIMA APARECIDA DE PAULA 015 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5001757/4 EDIVANI GIOVANETTI 045 15/06/2026 143
5375070/3 SELMA CRISTINA SILVA MOREIRA 020 15/06/2026 143
5615054/2 MARIA CECILIA SERRA 020 10/06/2026 143
5639174/3 ROSANA DE OLIVEIRA BALBINO 027 10/06/2026 143
5892287/2 CLAUDIA BISPO ALVES MARQUES DIAS 020 16/06/2026 143
5933030/2 ELAINE CRISTINA FERNANDES MACHADO 015 12/06/2026 143
6022987/3 MARIA MARGARETE DA SILVA BEZERRA 030 10/06/2026 143
6056491/2 RALPH SANDINI 012 15/06/2026 143
6076599/4 MARINALVA CORREA DA PAIXAO 030 15/06/2026 143
6107168/2 CARLINDA APARECIDA DE SOUZA 090 13/06/2026 143
6209548/1 ANDREA APARECIDA MODESTO 010 15/06/2026 143
6307582/2 LAUCELY VILLAR 020 10/06/2026 143
6539645/2 JOAO BENEDITO MACHADO 020 11/06/2026 143
6583555/2 LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ SECANECHIA 030 15/06/2026 143
6583555/3 LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ SECANECHIA 030 15/06/2026 143
6717403/1 REGIANA APARECIDA COSTA DA PAIXAO 020 11/06/2026 143
6717403/2 REGIANA APARECIDA COSTA DA PAIXAO 020 11/06/2026 143
6762492/1 HENRIQUE JOSE ALVES DOS SANTOS 015 10/06/2026 143
6768474/1 MARIA BERNADETE RIBEIRO DA ROCHA 015 15/06/2026 143
6777996/1 CARMELITA SALES DOS SANTOS 020 13/06/2026 143
6788602/2 CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA 030 15/06/2026 143
6809057/1 EDILEIDI CANETE RAMOS 030 15/06/2026 143
6851835/3 SORAYA MENDONCA 014 12/06/2026 143
6851835/4 SORAYA MENDONCA 014 12/06/2026 143
6896383/2 EDIVALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA 010 12/06/2026 143
6904629/1 MARIA ELIZIE DANTAS DE AMORIM ALVES 024 13/06/2026 143
6906770/1 GENI NUNES DE CARVALHO 018 16/06/2026 143
6914675/2 LISANDRA CORTES PINGO 015 15/06/2026 143
6924794/1 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 010 15/06/2026 143
6924794/2 ROBERTA CABRAL DA SILVA CARDOSO 010 15/06/2026 143
6933165/1 ANA LAURA FERREIRA 030 15/06/2026 143
6939317/2 ELISABETE MARQUES DO VAL 010 16/06/2026 143
6942881/1 OLIVIA JAMILE DOS SANTOS LIMA 020 12/06/2026 143
6943365/1 ILDETE NUNES SOARES 014 15/06/2026 143
6944825/1 RITA DE CASSIA BRUSI 020 09/06/2026 143
6946615/2 CAROLINA GILLI HADG KARKACHI ROCCO 014 16/06/2026 143
6947905/1 MONICA GENNARI FERNANDES 010 15/06/2026 143
6947905/2 MONICA GENNARI FERNANDES 010 15/06/2026 143
6949274/3 ELAINE DE ARAUJO ALVES 020 15/06/2026 143
6949274/4 ELAINE DE ARAUJO ALVES 020 15/06/2026 143
6953727/1 UILIAN NATAL CRESCENCIO 030 15/06/2026 143
6953891/1 ROSANGELA FRANCO 020 13/06/2026 143
6955592/2 JOCELI ISABEL ESCARDOVELLI 020 15/06/2026 143
6956467/1 FRANCISCA NAZARE TEIXEIRA D ANGELO 010 12/06/2026 143
6993991/1 JOSE LUIS AGUIAR 030 08/06/2026 143
7007621/2 PRISCILA LOPES ALENCAR DINIZ 020 15/06/2026 143
7090781/3 ROBERTA CRISTINA SILVA DE SOUZA 014 10/06/2026 143
7114567/2 MARIA DONIZETE FERREIRA DE MEDEIROS 060 15/06/2026 143
7182481/1 CARLA NAPOLITANO 030 16/06/2026 143
7205643/2 REGINA SANTANA DE FRANCA MORAES 030 12/06/2026 143
7205643/3 REGINA SANTANA DE FRANCA MORAES 030 12/06/2026 143
7206216/1 CLAUDIA MENDES NOGUEIRA 015 13/06/2026 143
7208243/1 MARCOS AURELIO DA SILVA 030 17/06/2026 143
7214383/1 MIQUELINA BERNARDA VEIGA 020 12/06/2026 143
7217404/1 ANA CAROLINE TEIXEIRA DE BARROS 009 13/06/2026 143
7232985/2 ERICA MARIA LIMA CABRERA 020 15/06/2026 143
7236832/2 FERNANDA ELIAS DE SOUZA 030 11/06/2026 143
7236883/1 ROSEMEIRE LUCIO 090 16/06/2026 143
7236972/1 SIMONE RITA SIQUEIRA 010 15/06/2026 143
7237766/1 VANDA BORGES DOS SANTOS 015 15/06/2026 143
7244762/1 NEUSA MARIA SOCORRO DAMASCENA 020 16/06/2026 143
7277156/2 FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 020 15/06/2026 143
7278071/3 ROSANA SIMONE CASTELUCHI 030 14/06/2026 143
7284713/3 EDNA MARGARETH FERNANDES BARBOZA 020 10/06/2026 143
7285680/1 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 090 12/06/2026 143
7285680/3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 090 12/06/2026 143
7286996/1 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 030 10/06/2026 143
7294131/2 LUCIANA DOS SANTOS MARQUES 014 12/06/2026 143
7294212/2 DANUB RODRIGUES SILVA 030 15/06/2026 143
7298234/2 NADIA ALI FARES 025 15/06/2026 143
7312482/2 JULIANA APARECIDA OTUKA D UVO 030 12/06/2026 143
7349009/1 VALDIRENE APARECIDA DE FARIA 012 15/06/2026 143
7380810/1 CARLA DAMIANA DENTINI SPADONE 030 15/06/2026 143
7383223/3 MECINDA REGINA PANTOJA FARIAS 030 13/06/2026 143
7384360/1 CARMEN LUCIA RODRIGUES ALVES 030 15/06/2026 143
7385960/2 VANIA OMENA 030 15/06/2026 143
7388519/1 GICELE APARECIDA TOBIAS DA SILVA ALMEIDA 015 11/06/2026 143
7403208/1 APARECIDA LUZENILDA DUARTE FERREIRA 008 10/06/2026 143
7423004/1 FRANCISCA PAIVA FERNANDES 015 15/06/2026 143
7439598/1 MICHELLE TATIANA TESOTO 030 10/06/2026 143
7439598/2 MICHELLE TATIANA TESOTO 030 10/06/2026 143
7441037/1 TAYSE AQUILLE SANTANA 030 11/06/2026 143
7442891/1 MARIA HELENA SANTIAGO DE CARVALHO MINAS 030 15/06/2026 143
7459408/1 ADRIANA LEAL OLIVEIRA 015 15/06/2026 143
7474032/1 MARIA SOCORRO ALEXANDRE ALVES 014 12/06/2026 143
7483481/1 RITA DE CASSIA HIPOLITO 030 15/06/2026 143
7483481/2 RITA DE CASSIA HIPOLITO 030 15/06/2026 143
7484208/2 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES 020 12/06/2026 143
7486324/1 FERNANDO QUINTINO BASTOS PINTO DE ALMEIDA 006 11/06/2026 143
7508867/1 MARIA JOSE FERREIRA XAVIER DA SILVA 015 15/06/2026 143
7508867/2 MARIA JOSE FERREIRA XAVIER DA SILVA 015 15/06/2026 143
7521481/2 RODRIGO DA SILVA 016 16/06/2026 143
7523319/1 ADRIANA GUTERRES DE SOUSA 030 15/06/2026 143
7523319/2 ADRIANA GUTERRES DE SOUSA 030 15/06/2026 143
7524498/1 CRISTINA SILVA ROLOFF 030 12/06/2026 143
7535091/1 FABIOLA RIBEIRO CHOUPINA 040 16/06/2026 143
7535597/2 ANGELINA RIGONATTI SANTOS 015 09/06/2026 143
7549440/2 ALEXANDRE MEDEIROS SALES DA SILVA 030 16/06/2026 143
7704682/1 KARLA APARECIDA DA SILVA VALLINO 030 15/06/2026 143
7707550/1 JORDANA FRAGOSO DOS ANJOS 020 15/06/2026 143
7708459/1 DEBORA SILVA SANTOS 020 15/06/2026 143
7708459/2 DEBORA SILVA SANTOS 020 15/06/2026 143
7716788/1 FERNANDA NOGUEIRA RAMOS 020 12/06/2026 143
7731701/5 MARA LEDESMA DA SILVA 030 15/06/2026 143
7732031/2 MOACIR LUIZ DO NASCIMENTO 030 11/06/2026 143
7736312/1 VITOR CARDOSO PIMENTA 008 15/06/2026 143
7739419/2 GLAUCIA GORETTI FARIAS PADILHA 020 15/06/2026 143
7742479/1 ELIZABETH SANSIVIERI RIBEIRO PEDRETTI 020 15/06/2026 143
7759584/2 SUZELI OLIVEIRA PEREIRA 002 15/06/2026 143
7759584/4 SUZELI OLIVEIRA PEREIRA 002 15/06/2026 143
7770413/1 DANIELA FREITAS VERARDO 030 13/06/2026 143
7771282/1 CRISTIANE RIBEIRO VIVANCO SCOPIN 020 12/06/2026 143
7775156/1 AGATHA RODRIGUES DA SILVA 030 10/06/2026 143
7775792/1 JAYANE NUNES FERREIRA 030 15/06/2026 143
7775792/3 JAYANE NUNES FERREIRA 030 15/06/2026 143
7776403/2 LAURA VARICIO PEREIRA ALMARIO DE SOUSA 010 15/06/2026 143
7780834/1 LEA BARBOSA 004 15/06/2026 143
7782519/1 RITA DE CASSIA SOUZA BASILIO 030 15/06/2026 143
7782527/2 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 008 11/06/2026 143
7782527/3 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 008 11/06/2026 143
7783655/1 JACQUELINE VIANA DE SOUZA 015 15/06/2026 143
7788401/1 FABIANA SOUTO DE VITTO SPILLA 020 15/06/2026 143
7791640/1 LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA SHINOHARA 030 15/06/2026 143
7791640/2 LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA SHINOHARA 030 15/06/2026 143
7804407/1 MICHELINE FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 015 13/06/2026 143
7804407/2 MICHELINE FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 015 13/06/2026 143
7827067/1 AMANDA MARTINS AMARO 020 15/06/2026 143
7827644/1 ANA MEIRE DE FATIMA PEREIRA 020 15/06/2026 143
7834047/2 SANDRA REGINA MARQUES DA SILVA 020 15/06/2026 143
7865431/2 VICTOR HUGO DE MORAIS RIBEIRO 020 15/06/2026 143
7866291/2 MARIA CRISTINA PIRES DE BRUM 014 15/06/2026 143
7866887/2 RENATO DE OLIVEIRA BONETTI 012 15/06/2026 143
7866887/3 RENATO DE OLIVEIRA BONETTI 012 15/06/2026 143
7912676/1 KELY ROBERIA TEIXEIRA DA SILVA 020 15/06/2026 143
7913729/1 BRENDA LELLES BLANCO 002 15/06/2026 143
7913729/2 BRENDA LELLES BLANCO 002 15/06/2026 143
7922493/1 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 030 15/06/2026 143
7922493/2 ANDREA RABELO DA SILVA SANTOS 030 15/06/2026 143
7927401/1 ALINE MAGALHAES ALVES 020 15/06/2026 143
7943377/1 ELIANA SCARAVELLI ARNOLDI 014 13/06/2026 143
7945558/1 DANIELA BENTO FANDINO 030 15/06/2026 143
7951671/2 FABIANA CARVALHO DA SILVA 015 16/06/2026 143
7954646/2 ELISANGELA CARDOSO HERNANDES E OLIVEIRA 010 15/06/2026 143
7960115/2 MARIA DA PENHA CEVOLANI 014 13/06/2026 143
7970447/1 DENISE DOS SANTOS 014 11/06/2026 143
7981261/1 FERNANDA SOUZA RIBEIRO SILVA 090 16/06/2026 143
7982500/1 MARCIA CRISTINA DA SILVA 020 16/06/2026 143
7982500/2 MARCIA CRISTINA DA SILVA 020 16/06/2026 143
7987188/1 JESSICA FERREIRA GAMA 017 15/06/2026 143
7989041/1 ANA MARIA DOS SANTOS ARAN 019 15/06/2026 143
8001308/1 ANA CATARINA DE LIMA 012 12/06/2026 143
8014043/1 DAIANE OLESOVS 015 15/06/2026 143
8022330/1 PRISCILA ROCHA CUNHA DO NASCIMENTO 020 15/06/2026 143
8026050/1 ADRIANA FELIPE HIGA 025 10/06/2026 143
8027048/1 WILLEM MARCIO PEREIRA PRATES 030 10/06/2026 143
8049661/2 LUANA KARINA LOTUFO 019 15/06/2026 143
8055351/1 SAMANTHA SAVINA ALBANEZ 015 15/06/2026 143
8055351/2 SAMANTHA SAVINA ALBANEZ 015 15/06/2026 143
8086702/1 LUCIANO DELGADO 030 15/06/2026 143
8090947/1 PRISCILLA DOMINGUES MERHY 030 10/06/2026 143
8095922/1 ROSEANE REGO SANT ANA CACIOLARI 030 15/06/2026 143
8099936/1 TATIANA ALVES PRATES LEITE 020 15/06/2026 143
8102937/2 MARCOS ROBERTO MARINHO 030 13/06/2026 143
8107700/2 CONCEICAO APARECIDA ALVES 030 10/06/2026 143
8113572/3 GIANE SALES DE GOIS 008 12/06/2026 143
8123934/2 SAMANTHA DE ALCANTARA DO NASCIMENTO 020 16/06/2026 143
8131929/1 CARLA REGINA COELHO FILHO 090 12/06/2026 143
8132496/1 VERA LUCIA PINHEIRO OLIVEIRA 020 15/06/2026 143
8136114/1 MARIANA BAPTISTA DA SILVA DARIN 011 15/06/2026 143
8149062/1 DEBORA REGINA PLATINI ROCHA 015 15/06/2026 143
8149062/2 DEBORA REGINA PLATINI ROCHA 015 15/06/2026 143
8158886/1 MARIANE ZANOTTI 040 15/06/2026 143
8161470/1 LUCIANA AMARAL FIALE 020 15/06/2026 143
8172501/2 DANIEL GOMES CREMASCO 030 18/06/2026 143
8178747/1 MARIA DA PENHA COELHO DE ARAUJO 030 15/06/2026 143
8181268/1 PATRICIA ANGELICA FERREIRA 014 10/06/2026 143
8194181/1 ELISAMA ALVES DOS SANTOS 020 15/06/2026 143
8194327/1 JULIANA MARQUES FODRA 030 15/06/2026 143
8194386/1 LUCIANA ESTEVES DE FARIA 030 12/06/2026 143
8196184/1 SANDRA ESTEFANIA DE ALMEIDA 030 09/06/2026 143
8199884/1 TAIANE FARIAS MITTER 002 15/06/2026 143
8202681/2 RICARDO VAZ LIMA 030 15/06/2026 143
8204985/1 GISBELE DE SENA ALMEIDA 020 15/06/2026 143
8204985/2 GISBELE DE SENA ALMEIDA 020 15/06/2026 143
8205647/1 LILIAN VIVIANE DA SILVA SANTOS 030 11/06/2026 143
8205647/2 LILIAN VIVIANE DA SILVA SANTOS 030 11/06/2026 143
8206341/1 FABIOLA APARECIDA VIEIRA SOARES 030 16/06/2026 143
8206341/2 FABIOLA APARECIDA VIEIRA SOARES 030 16/06/2026 143
8212597/1 ELAINE DOS SANTOS TELES 010 15/06/2026 143
8216690/1 ELIETE ROSA DOS SANTOS MARTINS 020 15/06/2026 143
8218528/1 ELIETE AZEVEDO DA SILVA MACHADO 020 15/06/2026 143
8224111/1 WILIANS DE ARAUJO 030 15/06/2026 143
8225842/1 VIVIANE EVANGELISTA CELESTINO 008 15/06/2026 143
8230935/1 PATRICIA APARECIDA BARRA MANSA 015 16/06/2026 143
8238553/1 CECIANA FONSECA VELOSO DE MELO 030 16/06/2026 143
8240868/1 TATIANE DE MAGALHAES ALVES SOUTO 008 12/06/2026 143
8244651/1 GABRIELA BORGES DA CUNHA CRUZ 030 15/06/2026 143
8246823/1 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA 030 15/06/2026 143
8247161/1 KARLA NUNES KALBAITAZ DE OLIVEIRA 030 16/06/2026 143
8249636/1 ALLAN JEFFERSON COSTA SILVA GONCALVES LAMEU 015 15/06/2026 143
8249636/2 ALLAN JEFFERSON COSTA SILVA GONCALVES LAMEU 015 15/06/2026 143
8257281/1 JULIANA LIRA DANTAS 008 15/06/2026 143
8264066/1 DALILA GOMES MARTINS COELHO 030 15/06/2026 143
8264724/1 SIMONE GORGONE SILVA 020 09/06/2026 143
8266212/1 MARIANA ROCHA DA SILVA 029 13/06/2026 143
8268444/1 ANDRE LUIZ RODRIGUES 015 12/06/2026 143
8268444/2 ANDRE LUIZ RODRIGUES 015 12/06/2026 143
8271313/1 WELLINGTON VIEIRA FREIRE 030 15/06/2026 143
8271313/3 WELLINGTON VIEIRA FREIRE 030 15/06/2026 143
8278547/1 GRAZIELLE ARAUJO ROCHA 030 15/06/2026 143
8279454/1 JUSSARA RIBEIRO DA SILVA 020 15/06/2026 143
8283001/1 FERNANDA PEREIRA ALEIXO DE CAMPOS SILVA 010 15/06/2026 143
8284296/1 RISOLENE ARAUJO RIBEIRO 030 15/06/2026 143
8288071/1 IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 014 15/06/2026 143
8357463/1 MARIA TAYRINE DE SOUZA RIBEIRO 015 16/06/2026 143
8367833/1 CLARICE FIGUEIRA DE ABREU 030 12/06/2026 143
8377391/2 ADRIANA COIMBRA PATRIOTA RAMOS RIBEIRO 020 15/06/2026 143
8382514/1 ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO 012 15/06/2026 143
8382514/2 ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO 012 15/06/2026 143
8382948/1 LEANDRO FARIAS DA SILVA LACERDA 030 15/06/2026 143
8395284/1 CAROLINA LIZ GONCALVES DA SILVA 030 11/06/2026 143
8395691/1 SILVANA SOUZA BARRETO 020 15/06/2026 143
8396361/1 MAGNA COSTA RIBEIRO GALDINO 030 12/06/2026 143
8399051/1 PATRICIA DE SOUZA LEITE 030 15/06/2026 143
8400237/3 MARIANNA MARIA DONADELI 015 12/06/2026 143
8403155/1 GRECIA ROCHA DE OLIVEIRA 021 15/06/2026 143
8411921/2 BARBARA STEFANY URSO SILVA 010 10/06/2026 143
8416702/1 LENARA ABREU DE MATTOS 030 13/06/2026 143
8416893/1 KELI CRISTINA BARBOSA SILVA 012 11/06/2026 143
8423857/1 ANNE CAROLINE SABINO DE OLIVEIRA 015 14/06/2026 143
8430438/1 EDILA OLIVEIRA DE MENEZES COELHO 030 11/06/2026 143
8430438/2 EDILA OLIVEIRA DE MENEZES COELHO 030 11/06/2026 143
8430829/1 CAROLINA DE OLIVEIRA JIMENEZ E SILVESTRE 021 15/06/2026 143
8431035/1 ANGELA FELIX DO NASCIMENTO 014 15/06/2026 143
8437921/2 FABIO DOS SANTOS BOUCAS 030 15/06/2026 143
8444722/1 KATIA OLIVEIRA DA SILVA VIANA 030 13/06/2026 143
8444722/2 KATIA OLIVEIRA DA SILVA VIANA 030 13/06/2026 143
8444854/1 DANIELA CRISTINA RAMOS VESPERO 030 11/06/2026 143
8447241/1 ALINE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA 060 15/06/2026 143
8448744/1 EDINICE GUIMARAES CAVALCANTI DE SOUZA 014 15/06/2026 143
8449261/1 JADE DA SILVA BOLIZE 045 28/05/2026 143
8449953/1 ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO 010 10/06/2026 143
8455546/1 SARA RIBEIRO GAIA 030 10/06/2026 143
8461678/1 FERNANDA RODRIGUES HECHT 015 15/06/2026 143
8461775/1 ONAIDE INACIO DE OLIVEIRA 020 12/06/2026 143
8462844/1 REGINALDO ALVES COUTINHO 020 12/06/2026 143
8462976/1 VALDINEI CARVALHO PINHEIRO 015 15/06/2026 143
8466076/1 VITOR FERNANDES MOREIRA JUNIOR 030 15/06/2026 143
8484139/1 GIRLEYDE BESERRA NUNES DA SILVA 030 15/06/2026 143
8492298/1 RAQUEL TOMAS PEREIRA LINO 090 16/06/2026 143
8496137/1 VIVIAN PATRICIA DE AGUIAR GUERRINI 014 12/06/2026 143
8496579/1 ARLETE RODRIGUES DA SILVA 020 15/06/2026 143
8499063/1 LAISE DE OLIVEIRA SILVA 020 15/06/2026 143
8507490/1 THAIS DOS SANTOS 014 13/06/2026 143
8511462/1 LUCAS ALBERTO MACHADO LEVANDOSKY 022 17/06/2026 143
8511811/1 RICARDO CARVALHO DE LIMA 010 11/06/2026 143
8516391/1 ESTELITA MARIA DA CUNHA VOLPONI 030 15/06/2026 143
8537194/1 SHEYLA APARECIDA GIGEK 020 15/06/2026 143
8540225/1 MARCIO MURILO MAMEDE MACHADO TRINDADE SALGADO DE VASCONCELLOS 030 04/06/2026 143
8561389/2 LUCIANE MALEGNE SOFIA DE MENEZES 020 15/06/2026 143
8592390/1 ALEX SOUZA NEVES 029 11/06/2026 143
8592390/2 ALEX SOUZA NEVES 029 11/06/2026 143
8793531/1 JACKELINE KYOKO YADA 014 16/06/2026 143
8816611/2 LUCAS DE SOUSA AMORIM 010 15/06/2026 143
8834181/3 GABRIELA GIMENEZ DE MENEZES 014 13/06/2026 143
8834181/4 GABRIELA GIMENEZ DE MENEZES 014 13/06/2026 143
8835195/2 EUGENIO ROGERIO VIEIRA 021 10/06/2026 143
8853100/2 AMANDA SALES MIRANDA LACERDA 030 15/06/2026 143
8862044/2 FLAVIA ALMEIDA TAKAHASHI 030 12/06/2026 143
8866066/2 CRISTIANE APARECIDA MARSAL 020 15/06/2026 143
8905614/1 GABRIELA XAVIER SILVA 030 16/06/2026 143
8919721/1 LUCIANA MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA 020 15/06/2026 143
9333886/1 MARIANA QUEIROZ DA SILVA 030 15/06/2026 143
9334289/1 ISABELLA LUNARDELI DA CUNHA 020 11/06/2026 143
9334866/1 GRAZIELLE TEODORO SOUZA 020 12/06/2026 143
9363840/1 PRISCILA LUNA DE TOLEDO SIMOES 015 14/06/2026 143
9364021/1 PAMELA DIAS MENDES VIANA FERREIRA 012 15/06/2026 143
9366423/1 CLEILSON DA SILVA SOUSA 028 15/06/2026 143
9367195/1 SILVIA DE AQUINO 015 15/06/2026 143
9369317/1 NANASHARA MARSURA ABEL AMORIM 014 11/06/2026 143
9458841/1 DAYANE ROCHA DO NASCIMENTO 030 16/06/2026 143
9469923/1 ADEH SANTOS COSME 015 16/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8054819/2 ROSANGELA TOSO BRINGEL 010 11/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5790506/2 ALMIR FERREIRA DE SANTANA 014 13/06/2026 143
6237215/1 ROGERIO GOMES DA SILVA 030 15/06/2026 143
6490034/1 JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA 022 11/06/2026 143
6586210/1 ANGELO ROBERTO DE JESUS 030 12/06/2026 143
6983316/1 MARIA DAS GRACAS DE LIMA LORENZI 030 12/06/2026 143
7095848/1 HAMILTON RODRIGUES GUILHERME 025 16/06/2026 143
7334401/1 ANA PAULA GONCALVES MARQUES 020 15/06/2026 143
7345186/1 SARA EUGENIA BATISTA 015 15/06/2026 143
7535759/1 CLAUDIO EVANGELISTA RODRIGUES 021 10/06/2026 143
7727992/1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 030 13/06/2026 143
9172017/1 CARLOS ADRIANO DA SILVA BALDUINO 060 15/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5027381/2 FERNANDO SALLES 016 15/06/2026 143

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7417942/1 GILMAR OLIVEIRA SANTANA 020 18/06/2026 143

SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6889310/2 ODAIR MEDEIROS 030 16/06/2026 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9490990/1 FABIO KIYOSHI SAKATA 020 09/06/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8378657/1 VERA LUCIA DE SOUZA NIZIO 020 12/06/2026 143
8474958/1 FABIOLA SILVEIRA FELISBINO LEINFELDER 020 14/06/2026 143
8476845/1 ERLANIO LIMA DA SILVA 015 10/06/2026 143
8520836/1 MARIA YUKIE SASSAQUI 089 10/06/2026 143
8528012/1 IVETE POZZANI 060 08/06/2026 143
8531617/1 CLAUDIO DOS SANTOS NETO 030 11/06/2026 143

Edital de Publicação de Capacidade Laborativa   |   Documento: 159796425

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5845181/2 LISLAINE CORDEIRO JUNQUEIRA 18/06/2026
6866336/2 ANA ISABEL LIRA DE SOUZA SEVERO 16/06/2026
7391994/2 REGINA MARINS DOS SANTOS VIANA 18/06/2026
7756755/3 PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO
7756755/3 PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7713584/1 ODILON LOPES DOS REIS 16/06/2026
8157740/1 TONY HENRIQUE BATISTA 16/06/2026

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7391994/2 REGINA MARINS DOS SANTOS VIANA

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 159803744

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7294450/1 ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA 23/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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7386320/1 ELISANGELA ALVES DE FARIAS DIAS 23/06/2026
7386320/2 ELISANGELA ALVES DE FARIAS DIAS 23/06/2026
8278334/1 ELISANGELA CARLA NAZIOZENO PEREIRA 23/06/2026
8434832/2 GREICE LEMOS 23/06/2026
8511306/1 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 22/06/2026
8511306/2 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 22/06/2026
9358153/1 RODRIGO FEITOSA DUARTE 24/06/2026

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8426805/1 LUCIANA ALICE DA SILVA BARROS PLACIDO 23/06/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7992149/2 SIRLENE DA SILVA MATIAS 09/06/2026
8132712/1 LUCILEIA APARECIDA DE ALMEIDA 16/06/2026
8132712/2 LUCILEIA APARECIDA DE ALMEIDA 16/06/2026
8197351/2 DANIELA NUNES BORDIM 19/06/2026
8416362/1 SIMONE APARECIDA CAPUANO 19/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6489974/1 FLAVIO DIAFERIA 08/05/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Deferida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8151873/2 SOLANGE SANTA EULALIA 19/06/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7768401/1 ISOLDA ALVES DOS SANTOS CAMELO 08/05/2026
7770944/1 EDNA JERONIMO DE ARAUJO RODRIGUES PINTO 27/04/2026
8098905/1 NEIDE AVEIRO JACINTO GAZILLO 27/05/2026

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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7768605/1 CAMILA NUNES DA SILVA 004 07/04/2026 160
7768605/2 CAMILA NUNES DA SILVA 004 07/04/2026 160

Edital de Publicação de Faltas   |   Documento: 159793595


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Falta à Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalho em grau de reconsideração

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7542577/ AGATHA FILIER GARCIA MARTINS MORBIDELLI 15/06/2026


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7550286/ FERNANDA APARECIDA QUEIROZ 19/06/2026
8499128/ GEIZA FERNANDES DE SOUZA 19/06/2026


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7071337/ SONIA REGINA SANTANA VANIQUE 18/06/2026 143
7463642/ MARCIA REGINA CISOTO DOS SANTOS 16/06/2026 143
7970820/ MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 16/06/2026 143
8037167/ NILTON ROSSANO 16/06/2026 143
8228809/ ROSINEIDE SANTOS SOARES 16/06/2026 143
8397503/ MONICA ANGELICA SILVA 16/06/2026 143
8487448/ GESSICA CARLA DE CARVALHO 17/06/2026 143
8539880/ DANIELA MAGALHAES DE BARROS SILVA 16/06/2026 143
8925089/ ISABELA DE LIMA VIEIRA NOBRE 16/06/2026 143
9144722/ MARCIA YUMI YONEKURA 16/06/2026 143
9457160/ GUILHERME OLIVEIRA RABELO 16/06/2026 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7772084/ QUEZIA ANITA BRANDAO DAMACENO 27/05/2026 143
7835019/ ANDREA DA SILVA ALBERTINI 26/05/2026 143
7970820/ MARTA SIMONE OLIVEIRA DE PAULA 02/06/2026 143
8571236/ JULIANA TERENIAK QUEIROZ DOS SANTOS 27/05/2026 143
8817260/ DIEGO SOARES THIAGO 28/05/2026 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6877061/ LILLIAN ANDRADE DE FREITAS 25/05/2026 143
7834462/ LIDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 21/05/2026 143
8460779/ DALILA JACINTHO BORBA 29/05/2026 143


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Despacho deferido   |   Documento: 159811777

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI ROBERTO ARANTES LANHOSO 12052 12/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI PAULO COCHRANE SUPLICY 12055 09/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF RAUL DE LEONI 12057 14/05/2026
EMEF RODRIGUES ALVES 12059 05/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI ENGENHEIRO LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI 12054 29/04/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU PERUS 12058 14/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MATEUS
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO 12056 22/03/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI JOSE DE ALENCAR 12050 10/03/2026

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho   |   Documento: 159825609

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

8796416/1 LUDMILA MARIA DO LAGO DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0053134-4 05A-00M-00D QPE-16 07/05/2025

8062757/1 JOAO AILTON DE OLIVEIRA SANTOS DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053193-0 12A-00M-00D QPE-18 20/08/2025

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8922497/1 MARCIA CARDOSO DOS SANTOS PAES DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0043642-2 26,3 QPE-16 13/02/2025

8516456/4 SOLANGE CRISTHINE SEQUETIM RIBEIRO DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051480-6 26,3 QPE-16 30/06/2025

8498041/1 TAINA MAYRA MOREIRA MACIEL DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052264-7 15,3 QPE-15 03/07/2021

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8240477/1 DENISE DE OLIVEIRA DA SILVA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051787-2 18,0 QPE-20 01/01/2026

8059195/2 RENATA JANIS ARAUJO DA CUNHA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0045942-2 18,0 QPE-18 23/11/2023

8796424/1 RITA DE CASSIA GARDENAL DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052672-3 18,8 QPE-18 04/12/2025

6355536/4 ELDA MARIA DOS SANTOS MARINHO DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053282-0 18,0 QPE-19 01/11/2025

8573280/1 JOELMO SOUZA RAMOS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052794-0 19,4 QPE-19 28/11/2025

8789274/1 HELENA MARIA ARAUJO DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051804-6 14,7 QPE-16 26/09/2024

8131465/1 ADRIANA DE TOLEDO ESTEVES FERREIRA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051096-7 9,2 QPE-21 01/02/2026

7863209/3 SUELI KELLEN FUJIMOTO GIROTTO DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051138-6 18,4 QPE-18 10/02/2026

7930208/1 RONAN DE OLIVEIRA CORDEIRO DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052169-1 9,5 QPE-21 22/11/2024

7731701/5 MARA LEDESMA DA SILVA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051857-7 9,1 QPE-21 02/12/2025

8425060/1 FABIO NAKASHIMA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052414-3 13,5 QPE-16 01/05/2024

8538174/1 SIMONIA FERREIRA OLIVEIRA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052467-4 13,6 QPE-16 01/07/2025

7923147/1 LETICIA ARANTES GARCIA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052456-9 18,5 QPE-20 26/11/2025

7132417/3 MONICA ROMAO DA SILVA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049848-7 10,0 QPE-21 02/08/2024

8093539/2 LILIANE CRISTINA DA SILVA BOLETTA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052489-5 13,7 QPE-17 01/06/2022

8789622/1 DANIELE FRIAS VIEIRA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052492-5 14,0 QPE-17 27/08/2024

8195544/1 GISELE BERTONI JOAQUIM DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051305-2 18,2 QPE-20 21/02/2026

8819408/2 MEIRE DE BRITO COSTA WULFF DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051838-0 13,5 QPE-17 27/11/2025

8499314/1 ANDRE DE FREITAS RODRIGUES DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051112-2 18,2 QPE-20 01/02/2026

8419302/1 LEIZ GARCIA REVOREDO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052485-2 18,1 QPE-20 08/11/2025

8389021/1 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051131-9 9,3 QPE-21 02/03/2026

8132275/1 AMANDA MARQUES ARAUJO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053382-7 9,8 QPE-21 12/12/2025

8395659/1 LEILA FERREIRA DE SOUSA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051067-3 18,1 QPE-20 01/05/2026

8012792/2 FLAVIA DIAS DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052464-0 18,2 QPE-19 26/06/2025

8012725/1 FERNANDA FALCAO FORCHITO SOUZA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050494-0 18,3 QPE-20 09/12/2025

8437629/2 SILMARA DE PAULA HONORIO XAVIER DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050960-8 18,3 QPE-20 10/12/2025

8773653/1 TAYZI MACHADO FORNAZARI DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0050961-6 18,5 QPE-19 02/01/2026

8237891/1 JOYCE NAZARIO ALVES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051818-6 13,5 QPE-17 01/01/2024

8397732/1 LUCIMAR PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051892-5 13,5 QPE-17 01/11/2024

8921628/1 CLEMILDA PEREIRA DO LAGO SILVA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052656-1 19,7 QPE-18 21/02/2026

8285128/1 AMANDA FERNANDES DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053212-0 19,4 QPE-20 27/01/2026

7912528/1 JOAO FELIPE REBELO GOTO DRE-PJ

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2026/0051275-7 13,7 QPE-22 01/11/2025

8370729/1 ANTONIA LEDA DO NASCIMENTO XIMENES DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0053173-5 9,1 QPE-21 16/04/2026

7744382/2 VIVIAN CRISTINA DA SILVA MOURA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053286-3 9,2 QPE-21 01/04/2026

7219652/1 GHISLAINE LAMOUNIER DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0072134-8 18,0 QPE-20 01/11/2021

8088390/1 ALAN ORESTES DE OLIVEIRA DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053293-6 18,0 QPE-18 01/09/2024

8597928/1 BRUNO MENDES PINHEIRO DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051019-3 18,1 QPE-18 01/04/2026

6693440/4 ANA PAULA RIBEIRO DRE-SA

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0052148-9 22,7 QPE-22 01/04/2025

7727267/1 WIGNA BEGNA DE SOUSA DE FARIA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052620-0 18,0 QPE-19 01/12/2025

8399191/1 ROSANA APARECIDA DOS SANTOS DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052147-0 14,0 QPE-17 02/12/2025

6926240/1 ISABEL CRISTINA DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052186-1 18,0 QPE-20 01/10/2025

5808855/2 MARLENE BASSI DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051258-7 18,4 QPE-18 06/12/2019

8485500/1 SONIA ELIANE DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051141-6 9,1 QPE-21 05/04/2026

6926240/2 ISABEL CRISTINA DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052588-3 18,2 QPE-19 01/10/2025

8483566/1 VIVIAN STEFANI RODRIGUES DE AMORIM DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053299-5 18,0 QPE-18 15/10/2025

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7726627/1 SONIA DE SOUZA COSTA DRE-CL

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2026/0041314-7 16A-00M-00D QPE-21 16/05/2024

8536015/1 ALINE MENEZES COSTA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053194-8 05A-00M-00D QPE-16 21/10/2023

7233442/1 ELAINE PATRICIA DE SOUZA CLEMENTINO PINTO DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052961-7 22A-00M-00D QPE-21 09/07/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

7517416/2 VANESSA AMARAL CASSIANO DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051598-5 18,3 QPE-19 30/11/2023

8452644/1 EUNICE BARBOSA DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053433-5 10,4 QPE-21 03/03/2026

8510431/1 EDNICE OLIVEIRA DE LIMA ALVES DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051968-9 19,2 QPE-19 10/12/2025

5995647/2 ANA CRISTINA DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051936-0 18,0 QPE-18 01/07/2024

7767081/2 TANIA CRISTINA DE ANDRADE DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053314-2 18,1 QPE-18 01/06/2025

8161356/1 LEDA MARIA DIAS DE SOUZA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052990-0 18,0 QPE-18 01/05/2026

7978235/1 ALLINE FEITOSA SILVA LOPES DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052038-5 18,0 QPE-20 01/03/2026

8790060/1 CAROLINA DE PADUA FERREIRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053062-3 18,3 QPE-18 09/09/2025

8373612/1 ELZA DE SOUZA ARAUJO MASCARENHAS DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051961-1 9,1 QPE-21 03/04/2026

8466998/1 PRISCILA LEITE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052328-7 9,0 QPE-21 22/03/2026

7935773/1 ELAINE ARAUJO BARRETO DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052548-4 9,4 QPE-21 03/12/2025

8267855/1 THAISE BORGES DA COSTA SILVA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052547-6 20,4 QPE-19 17/12/2024

8418616/1 JAILTON SILVA DE AMORIM DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052546-8 18,1 QPE-19 16/10/2025

7780974/1 RAQUEL MACHADO DA SILVA DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052030-0 18,4 QPE-19 03/10/2023

7941510/1 ERICA KEROLIN BARBOSA DA SILVA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053027-5 18,2 QPE-20 01/08/2025

8131660/1 FLAVIA CAETANA DA SILVA AGUIAR DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052031-8 9,2 QPE-21 01/03/2026

7744641/2 GLAUCIA MENDES DE AGUIAR DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053022-4 18,2 QPE-18 01/07/2024

7707363/2 LUCELIA VENANCIO ANASTACIO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053280-4 18,9 QPE-20 05/09/2025

7116870/2 PATRICIA GEZIA DOS SANTOS OLIVEIRA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052602-2 18,0 QPE-19 11/06/2025

8448019/1 ANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052565-4 18,2 QPE-19 01/05/2026

8044074/1 SUINTILA GEOVANNA DE ALBUQUERQUE ALVES DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051648-5 18,7 QPE-20 05/12/2024

8427313/3 SIMONE DOS SANTOS MILANI DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051960-3 9,0 QPE-21 04/03/2026

6944256/3 VALERIA BERTOZZI NEGRAO DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052475-5 9,1 QPE-21 02/04/2026

8774170/1 ALINE APARECIDA DE MACEDO VIEIRA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052435-6 18,0 QPE-19 02/03/2026

7775521/1 VALQUIRIA DE LUCCA PATRIOTA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051969-7 19,4 QPE-20 04/12/2024

8357935/1 THAIS RIBEIRO DE SOUZA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051860-7 13,7 QPE-17 01/05/2022

8597642/1 VIVIANE ROSA PEREIRA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052971-4 18,8 QPE-20 05/12/2025

8004099/1 MARTA NONATO NOVAIS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052021-0 9,7 QPE-21 02/03/2026

8151083/1 SANDRA PEREIRA DA SILVA SOUSA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1

6016.2026/0052346-5 14,6 QPE-14 01/12/2022

7335849/1 ERICO ALVES DE OLIVEIRA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052041-5 9,0 QPE-21 01/12/2025

8246521/1 INGRID MENDES SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0047515-0 19,3 QPE-20 28/11/2025

7981406/1 PRISCILA THAIS GRELLA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052631-6 18,0 QPE-19 01/11/2025

8056153/1 DEOLINDA PEREIRA DOS SANTOS DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0046045-5 18,1 QPE-20 01/04/2025

8269891/1 ELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0045896-5 13,6 QPE-17 01/05/2024

7744188/1 LUCIANA MARIA PEIXOTO DE QUEIROZ SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052680-4 10,0 QPE-21 09/02/2026

8131368/1 ELISANGELA NEVES GOMES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052316-3 9,4 QPE-21 03/04/2026

7371225/2 ENI FERREIRA DE SOUZA DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053277-4 18,2 QPE-19 01/01/2025

8024341/2 RAQUEL ARAUJO PINHO FERREIRA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052187-0 18,2 QPE-18 01/06/2025

8492328/1 SANDREANE NOGUEIRA BAHIA LIMA DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051925-5 18,0 QPE-20 01/03/2026

8172307/2 ADRIANA CARVALHO DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0053307-0 18,1 QPE-20 30/08/2025

8484813/1 ANY MERY DE SOUSA ALVES DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053470-0 18,1 QPE-19 01/02/2026

8548811/1 WEBER FERREIRA CANDIDO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0053009-7 18,6 QPE-19 01/11/2025

8388296/1 EVA MEIRE DE OLIVEIRA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051004-5 18,2 QPE-19 11/02/2024

8224226/1 RICARDO QUARESMA DE MOURA SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052304-0 18,7 QPE-18 07/12/2024

7819471/1 MARIA CRISTINA TORRES DAVID VIEIRA SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051526-8 18,2 QPE-19 01/09/2025

7897758/3 RENATA STOCKLER DE LIMA E SILVA SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050706-0 19,1 QPE-20 19/12/2025

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 16/10/2025, pg. 195

DEFERIDO

TABELA II(TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

Lei 14.660/07, Dec. 50.069/08, e Dec. 55.348/14

7276010/1 MARIA DE FATIMA SOUSA GOBBO DRE-IP

6016.2025/0106997-9 PROF ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1

RETIFICO o despacho 144195518, publicado no D.O.C. de 16/10/2025, para fazer constar Referência QPE-18, 9,2 pontos a partir de 05/11/2024 e não como constou, mantendo-se os demais termos.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

Núcleo Administrativo - Autuação

Despacho Documental   |   Documento: 159693211

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

6016.2026/0071825-8 - Gestão de Pessoas

Interessado: Renata Rodrigues Teofilo do Prado, registro funcional 925.527.3/1

Assunto: Prorrogação Licença Parental de Longa Duração por Guarda de Menor

I - À vista de toda a instrução deste processo SEI (6016.2026/0071825-8) e, em especial a manifestação da SME/COGEP (159017922) que adoto como razão de decidir, e pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, INDEFIRO o pedido de Prorrogação Licença Parental de Longa Duração por Guarda de Menor à servidora Renata Rodrigues Teofilo do Prado, registro funcional 925.527.3/1;

II - Publique-se;

III - A seguir, à COGEP, para conhecimento e providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Aposentadoria   |   Documento: 159825076

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDA, da servidora abaixo:

Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c inciso III do § 1º, do artigo 10, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 10, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média.

775.884.7/1 - MARIA APARECIDA CARMINATTI, proc. 6016.2026/0055243-0, Título 1095/2026/SME, AUX. TEC. ED., CAT 2, QPE 08D, SME, a partir de 23/06/2026.

INDEFERIDA, da servidora abaixo:

Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta prejudicado o processo abaixo em sua tramitação:

RF/Vinc. - NOME PROCESSO DRE:

620.344.2/1 - DEISE CRISTINA PEREIRA RITA 6016.2026/0066157-4 16.24

RETIFICAÇÃO

738.551.1/1 - CELIA DOS SANTOS CARVALHO AURELIANO, proc. 6016.2025/0112909-2. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 01/10/2025, pag. 163, para constar RF: 738.511.1/1 E PADRAO: QPE 12C, e não como constou.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorização   |   Documento: 159518350

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0070050-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (159518058), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (158674171).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 159772331

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0071211-7- PORTARIA Nº 196 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação Substituto do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 97/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59, referente à EMEF BRASIL JAPÃO,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir:

Nome do servidor RF/V

Ana Paula Correia Neiva 801.369.1/1

Palmer Roger de Souza Bucker 780.943.3/1

Flavio Wilson de Oliveira Pereira 808.330.4/1

Bruno de Oliveira Cardoso 886.757.7/1

Cristiane Borsoi Silva 726.219.1/1

Elisangela Ribeiro Silva 847.111.8/1

Art. 2º Excluir: RF/V

Suelen Tenório Calheiros 823.777.8/1

Guilherme Bastos Queiroz Silveira de Assumpção 881.682.4/2

Vanderson Cristiano de Sousa 840.114.4/2

Felipe Eduardo Camara Freitas Zacharias 820.629.5/1

Danila Barbara Havassi Gomes 777.147.9/1

Selma Soares 819.679.6/1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 97/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

6016.2019/0071087-4 - PORTARIA Nº 197 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação Substituto do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº133/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 57, e, referente à EMEI PROFESSORA MARIA APARECIDA VITA PIANTE,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Soraya Donini Freitas Gonçalves 754.125.2/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Renata Luiz Paixão 956.053.0/1 28/05/2026

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 216/2019, publicada no DOC de 14/11/2019, página 48, e alterações.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

6016.2019/0070957-4 - PORTARIA Nº 198 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação Substituto do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº96/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59, e, referente à EMEF DESEMBARGADOR ARTHUR WHITAKER

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Anilda de Fátima Piva dos Santos 725.662.1/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Eric de Oliveira 782.215.4/3 25/02/2026

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 179/2019, publicada no DOC de 20/11/2019, página 44, e alterações.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Averbação   |   Documento: 159785392

São Paulo, 22 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDAS

846.104.0/1 JUCICLEIDE DA CONCEICAO GOMES 6016202600776002 162100000830000

CÓD 15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 08 anos 00 mês 06 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/08/2001 a 31/12/2002; 02/06/2003 a 02/10/2003; 17/03/2004 a 30/03/2006; 12/02/2007 a 14/12/2007; 01/02/2008 a 30/05/2008; 01/07/2008 a 30/09/2008; 02/03/2009 a 01/04/2011 e de 02/04/2011 a 19/12/2011.

CÓD 173 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria., o tempo de 00 anos 11 meses 17 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/07/2008 a 30/09/2008 e de 02/04/2011 a 19/12/2011.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159791370

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0010058-0

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

9292799

1

AnnaMaria Pignataro

162100000350000

22/06/2026

Remanejamento

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159806063

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0008923-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACÚMULOS DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 22/06/2026

ACÚMULO LÍCITO

RF. FUNC.

INTERESSADO

CONTROLE

8123233

SUZANA BATISTA DE ALMEIDA

757083

O acúmulo atende às exigências legais, quanto aos cargos.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Despacho   |   Documento: 159739008

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2022/0020161-4

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Processo Estabilidade IDENTIFICAÇAO FUNCIONAL

6016.2023/0069395-0 - passa a ser estável em: 23/04/2026 o(a) Sr(a) Solange Oliveira De Deus RF/VC 918.222.5/1

6016.2023/0115945-1 - passa a ser estável em: 03/06/2026 o(a) Sr(a) Alex De Oliveira Cardoso RF/VC 916.107.4/1

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Adicionais   |   Documento: 159777401

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIAF

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Processo SEI 6016.2025/0118695-9

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

752.430.7/1 TATIANA CRISTINA PEREIRA 4º 13/05/2026 162200000000000

752.786.1/1 AHAMED MOHAMED OSMAN 4º 06/05/2026 162200000000000

827.862.8/1 MONICA PAVLO BEZERRA PIRES 2º 18/05/2026 162200000000000

828.536.5/1 LUANA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO 2º 16/05/2026 162200020020000

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Unidade SME/DRE-CL para Publicações em Diário Oficial

Adicionais   |   Documento: 159801149

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIAF

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Processo SEI 6016.2025/0118695-9

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

RF 794.043.2 VC 1 concedido em favor de ANDRESSA BATISTA DOS SANTOS adicional por tempo de serviço 4º , a partir de 13/01/2026 no EH: 162200000290000

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EMEF CEL. MARIO RANGEL

Portaria   |   Documento: 159457614

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2026/0055367-4

PORTARIA nº 02, de 16/06/2026

A Diretora de Escola da EMEF CORONEL MARIO RANGEL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

I. Aplicar ao servidor portador do R.F. 842.241-9/1, padrão QPE 16B, lotado e em exercício na EMEF CORONEL MARIO RANGEL, E.H.16.22.00.000.720.000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III e XI do Artigo 178 da Lei n.º 8.989/79 ao Artigo 15, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII, do Decreto n.º 54.453/2013;e ao Artigo 51, incisos I, lI, III, IV, V e VI, da Lei n.º 14.660/2007. , observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

II.Publique-se.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159827925

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

SEI:6016.2022/0081790-9

Acúmulos apreciados na reunião de 22/06/2026

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

REG. FUNC. NOME CONTROLE

6953794 DENILSON DELFINO PEREIRA 757068

ACÚMULOS LÍCITOS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

1369423 AUREA CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES 754069

5586828 ROSSECLEIA PASQUANTONIO DE JESUS 753253

5992931 VILMA YARA PEREIRA CRUZ 754110

6084001 IRONE CARMEN PEREIRA 737243

6678947 IVANA DE AZEVEDO LUCCAS 741217

6721567 MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA 753566

6738001 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 744491

6761437 MARIA RIVANEIDE PEREIRA DE ARAUJO 737246

6761674 CRISTIANE REGINA OLIVEIRA 740762

6801781 VANESSA APARECIDA NEGRAO 756912

6841554 JAQUELINE FERREIRA 732311

6907806 VIVIANE CRISTINA PERACINI 731149

6916376 PAULO CEZAR EVANGELISTA DE JESUS 750799

6923062 SOLANGE MARIA MANOEL 737435

6936164 ALEKSANDER SANTANA DE VASCONCELLO 744995

6952607 JOSUE NUNES DA SILVA 735599

6955843 ELIANE CRISTINA TENORIO MACEDO DA SILVA 754583

6959270 RAQUEL AMELIA MENEGUSSI SILVA 744283

6977634 MARGARETH SAYAMA FREITAS MORITAKA 746180

7123183 SUZETE PONTES DE ASSIS 754512

7128797 TANIA MEIRE FERRAZ 746565

7167571 ADRIANA DE OLIVEIRA CAETANO 755743

7194293 CLEIDE DE FREITAS CARDOSO SALES 756915

7194374 CLEIA NERI DE SOUZA SIERRA 741579

7209843 NILSON CORREIA BESSA 754108

7212097 ELISABETE DE LIMA IKEDA 753921

7212402 IVONE DOS SANTOS 733205

7220553 TAIS LIMA DA SILVA HASHIMOTO 754461

7232021 MARIA VERONICA FREIRE DA SILVA 744477

7233701 ELIANE NOVAIS MARIANO 756828

7237537 RENATA RUFINO DE CARVALHO 749282

7249381 MARINEZ ALVES DE SOUZA 753772

7250274 JOAO SILVA ALVES 753973

7250291 SILVIANE LA BLANCA DIAS POLLAUF 737614

7250304 VALERIA DA SILVA SANTOS 732956

7303432 MARLEIDE ROCHA DOS SANTOS 736500

7450991 MARIA APARECIDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 730236

7471408 VIVIANE PEREIRA DA SILVA 753945

7471769 JULIANE DORNELAS BEZERRA 741940

7485743 FERNANDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 741812

7488220 VALERIA CARACA CAMARGO 753734

7489421 CINTIA DE SOUZA 732332

7541384 FABIANA LEITE MONTEIRO NASCIMENTO 737346

7558431 ANA CELIA GOMES 742447

7711638 JAQUELINE MARIANA MORAIS 741710

7729235 THAIS ARAUJO PEREIRA 741463

7782527 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 754214

7861796 VILMA APARECIDA DE SOUZA 750518

7876602 GLAUCIA APARECIDA RIBAS ROSA 742778

7876670 DENISE DUARTE PEREIRA DOS SANTOS LEITE 734929

7951078 CINTIA CORONADO 749990

7956681 ANDERSON ANTONIO VIDAL 754526

7986629 ANDREA MARIA DE SOUZA 746037

8035971 MILSON ALMEIDA DE SOUSA 753770

8037621 CRISTINA DA SILVA FREITAS 754528

8050783 KATIA REGINA SABINO DE OLIVEIRA 754245

8070261 MARIA DO CARMO DE FREITAS MARTINS 754585

8109141 ANDREIA CARLA FARIAS DA SILVA PINHEIRO 753924

8119481 GREICE ANDRADE DOS SANTOS GUIMARAES 731705

8195943 EDINELIA OLIVEIRA GALVAO 756827

8198888 VALDINEIA CHAVES DA SILVA 753228

8207691 JESIANE MORAIS BRITO 732928

8209821 ERICA FERREIRA DOS SANTOS FERNANDES 749219

8265232 VANESSA MACIEL DO NASCIMENTO BACCI 745664

8373248 ALINE FERREIRA SOUZA 741658

8395594 ANA MARIA BEZERRA ALVES ALBUQUERQUE 754614

8403082 JOICE BARBOSA LIMA 749991

8404763 LEIA SCARPIN GARCIA 746815

8448931 VALDIRENE DE SOUZA BATISTA 745924

8449791 JOELMA MARIA DE ALMEIDA LIMA 731717

8453136 EMERSON LUIZ DO CARMO 753792

8455104 SUSANA MARTINS PEREIRA DE ALMEIDA 742854

8499772 RICARDO ANTUNES 754357

8548579 FERNANDA SANTOS RODRIGUES 756764

8592217 GENIAS DE OLIVEIRA BASTOS 753791

8845662 JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR 749472

8895007 LUCIANA XAVIER DE LIMA 754084

8895121 JOSELMA ANA DE MOURA MAIA 754242

8907358 FABIANA FREITAS DOS SANTOS 750037

8918309 LUCIANA DE OLIVEIRA QUARESMA 750030

8919071 VANDERLEIA ANTONIA ALVES DA SILVA 754655

8919127 VANESSA DE AQUINO RIBEIRO 753767

8934592 FABIANE MORAIS 750034

8970718 SONIA PAES DOS SANTOS GONZALES 750886

9270400 MICHELLE MARIA CARVALHO DE SA SILVA 754359

9286021 ALINE DA SILVA RONCHETTI 750355

9337351 LAIS GABRIELLY MEDEIROS GARRIDO 732644

9369872 TASSIA OLIVEIRA DE MIRANDA 754527

9435379 ANGELA MARIA OLIVEIRA 734787

9435557 DAIONE REGINA DA SILVA 735717

9467939 JULIANA LOPES FRANCA 753950

9494472 ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA 747712

9505237 REGINA DE CARVALHO 740717

9521771 EMANUELA BORGES SAID 756830

Os acúmulos de cargo atendem às exigências legais.

8001324 JULIANA REBOUÇAS CACHATORI 740800

8030529 ELIZABETH ONODERA DE SANTANA 740810

8368767 LILIAN DE SOUSA CARDOSO 753703

8796548 FABIANA IRIS GARCIA 745524

Os servidores deverão, quando retornar da licença sem vencimentos na Rede Estadual de São Paulo, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

7947402 JOSELITA APARECIDA DE MOURA 750949

A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na Prefeitura Municipal de Suzano, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

9336681 TAIANE FERREIRA DE SOUZA 741870

A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 22 de Junho de 2026.

Adicionais   |   Documento: 159806643

São Paulo, 22 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0002149-4

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: DOC 30/04/2026

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

673.770.6/1 SUELI FRANCISCA DA SILVA 5º 18/03/2022 163200010000000

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Retificação   |   Documento: 159798429

São Paulo, 22 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 17/06/2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000000000 744.771.0/2 VANESSA HERNANDES CAMPOS MARIA 02 10/06/2026

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de Educação Infantil

Comunicado   |   Documento: 159691001

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0023458-7

Comunicado nº 74 de 19 de junho de 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos do art. 6º §2º da Instrução Normativa SME nº 47/2022, na EMEF MAL EURICO GASPAR DUTRA, situada na Rua Jean de La Huerta, nº 136, Bairro: Vila Brasilina, Fone: 11 2947-3336/ 2969-8666, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefegdutra@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 26/06, 29/06 E 30/06/2026.

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola será na Unidade Escolar, de forma presencial, no dia 01/07/2026 às 18:30hrs;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

5 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

RF. 690.442.4/1

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159493137

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0076197-8

COMUNICADO Nº 109, DE 17/06/2026

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49/22, na EMEF Águas de Março, situada Rua: Águas de Março, S/N - Conj. Residencial José Bonifácio - SP - CEP: 08257-010, Telefone: (11) 2521-2615 , na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada pelo e-mail: emefaguasdemarco@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 22/06 a 24/06/2026.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 13h.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor do Quadro do Magistério Municipal Efetivo ou Estável;

b) Experiência mínima de 03 (três) anos no Magistério e não estar em Estágio Probatório;

c) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

d) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

e) compreender a sala de Leitura como espaço desencadeador de diálogos para promoção da leitura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

5 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos, deter anuência da Chefia imediata da Unidade de Lotação e, se docente, a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/aulas que vierem a ser disponibilizadas.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159491877

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0076182-0

COMUNICADO Nº 108, DE 17/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Área - Professor Orientador de Área - POA - MATEMÁTICA, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16 de 06 de março de 2025, na EMEF Sebastião Francisco, O Negro - situada à Rua Onofre Jorge Velho, nº 260 Bairro: Cidade Líder, São Paulo - SP, CEP: 08280-330 Fone: (11) 27481131, conforme segue:

1- A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico:emefsfrancisco@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 23, 24 e 25/06/2026.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3- A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) prioritariamente nas horas adicionais/ horários coletivos dos professores em Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) nas horas atividade dos professores em Jornada Básica do Docente - JBD, conforme organização escolar;

c) ter disponibilidade para participar, mensalmente, das formações ofertadas pela DIPED/SME.

5 - O desempenho das funções do POA deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6- O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159469658

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0075955-8

COMUNICADO Nº 107, DE 16/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP , nos termos das Instruções Normativas SME nº 42/2022, na EMEF SEBASTIÃO FRANCISCO, O NEGRO situada na Rua: Jorge Onofre Jorge Velho, 260 - Cidade Líder, São Paulo - SP, CEP: 08280 330 - fone: 27481131, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emefsfrancisco@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 23/06 à 25/06/2026;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo e estável;

b) apresentar Plano de Trabalho, envolvendo a articulação entre os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, compatível com a função;

c) ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades apontadas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional;

d) ter disponibilidade para participação das formações oferecidas pela DRE e/ou SME;

5 - O desempenho das funções do PAP deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

7 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

8 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159459443

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2026/0075858-6

COMUNICADO Nº ­106, DE 16/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos da Instrução Normativa SME nº 47 de 14 dezembro 2022, na EMEF José Querino Ribeiro, situada Rua Coronel Albert de Rochas D’aiglum, 50 - Vila Aricanduva - Cep: 08275-570, São Paulo -SP Fone: 2747- 2788, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico e-mail: emefjqribeiro@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período 22, 23 e 24/06/2026;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial, no dia 26/06/2026, às 12h.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a anuência de sua chefia imediata com a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159799177

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ-TREMEMBÉ

SEI Nº 6016.2023/0008369-9

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SME/DRE- JT/ DIAF/MOVIMENTAÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF

V

NOME

EH

DATA

MOTIVO

7267053

1

RENATO MARTINS DOS SANTOS

162800000760000

18/06/2026

ATRIBUIÇÃO

7852649

4

FABIANA RIBEIRO CASTANHO MARIA

162800000360000

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

8850411

3

THAYANE APARECIDA BARBOSA VASQUES

162800000530000

11/03/2026

REMANEJAMENTO

9113274

2

ISABEL APARECIDA PEREIRA

162800000060000

19/03/2026

ATRIBUIÇÃO

9127470

2

JACIRENE ALVES RODRIGUES DA FONSECA

162800000380000

17/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9248277

1

ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA

162800000760000

16/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9467394

1

THIAGO RIBEIRO FERREIRA BUENO

162800000520000

02/02/2026

ATRIBUIÇÃO

9525581

1

GISELE APARECIDA DOURADO DA CRUZ

162800000280000

03/06/2026

REMANEJAMENTO

9565248

1

RENATA BIZERRA DE MELO

162800000460000

29/05/2026

ATRIBUIÇÃO

9566325

1

MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SANTANA

162800000380000

16/06/2026

ATRIBUIÇÃO

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Averbação   |   Documento: 159773259

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - DRE JT

6016.2022/0105765-7

Divisão de Administração e Finanças - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO EM D.O.C. DE 13/04/2026, PÁGINA 337.

Leia-se como segue e não como constou.

750.695.3/1 JANE ZAMBO ROSSIN 2007-0.278.823-2 162800000940000

COD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 07 anos, 02 meses e 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/03/1993 a 29/08/1994; 30/08/1994 a 06/02/1995; 24/05/1995 a 23/07/1995; 31/07/1995 a 20/11/1995; 23/11/1995 a 29/11/1995; 02/04/1996 a 15/04/1996; 08/08/1996 a 11/02/1997 12/08/1997 a 02/10/1997; 18/08/1998 a 16/12/1998; 09/02/1999 a 23/11/1999; 24/11/1999 a 21/12/1999; 26/05/2000 a 07/07/2000; 28/07/2000 a 09/02/2001; 20/04/2001 a 13/07/2001 28/08/2001 a 25/12/2001; 14/03/2002 a 05/07/2002; 01/08/2002 a 19/12/2002; 13/02/2003 a 25/03/2003; 27/03/2003 a 27/06/2004; 02/09/2004 a 13/02/2005; 04/04/2005 a 15/07/205 25/07/2005 a 18/08/2005; 19/08/2005 a 17/09/2005; 18/09/2005 a 18/09/2005; 19/09/2005 a 18/11/2005; 19/11/2005 a 20/11/2005; 21/11/2005 a 20/12/2005; 21/12/2005 a 03/01/2006.

COD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano, 04 meses e 11 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 17/08/2017, PÁGINA 30.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

804.089.3/2 PATRICIA SIMONE GOMES GONÇALVES 2017-0.085.931-1 162800000400000

COD.15 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 13 anos 09 meses 12 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 25/07/1988 a 12/04/1996; 01/10/1996 a 09/12/1996; 03/02/1997 a 27/03/1998; 28/03/1998 a 01/10/1999; 04/12/1999 a 17/03/2001; 09/05/2001 a 06/08/2001; 09/08/2001 a 30/09/2001; 01/11/2001 a 30/04/2002; 22/02/2003 a 04/02/2004; 13/02/2004 a 11/03/2004.

COD.124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 11 anos 02 meses 17 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 12/03/2004 a 28/05/2015.

COD.174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 10 anos 05 meses 18 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 12/03/2004 a 27/05/2013 e 15/10/2013 a 28/05/2015.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Adicionais   |   Documento: 159791692

Diretoria Regional de Educação São Miguel

SEI N° 60162023/0024085-9

Setor: Adicional

Relação de Adicionais Por Tempo de Serviço nos Termos do Artigo 112, Da Lei 8989/79

R F / V

NOME

QQ

DATA

EH

7743084/2

Vivian Goncalves Santos

13/01/2026

163300000530000

7757905/1

Hercules Rodrigues

19/05/2026

163300001400000

7911203/1

Francisca Graciene da Silva

13/02/2026

163300001350300

7936494/2

Adriana Martins da Gama

27/01/2026

163300001000000

8096538/2

Erica Farias Oliveira da Silva

30/04/2026

163300001350300

8374929/2

Regina Telma Belem dos Santos

05/04/2026

163300001350100

8387311/1

Gilcielhe Nunes da Silva

13/01/2026

163300001000000

8432830/2

Vanessa Lopes Borges dos Santos

01/08/2025

163300001280000

8581231/2

Fernanda Xavier Fontana Oliveira

13/01/2026

163300000160000

8790035/1

Vanderleia Alves Madeira

13/01/2026

163300001380100

8815178/2

Catarina Silveira Ramos

13/01/2026

163300001350100

8815399/2

Regina Celia Alves da Silva

13/01/2026

163300000030000

8815691/2

Fabio Casemiro Gomes

13/01/2026

163300001280000

Jair Sipioni - RF 5518091/2 - Diretor Regional de Educação São Miguel/DRE MP

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Sei N° 6016.2023/0024085-9

Setor: Adicional

Retificação de Adicionais Por Tempo de Serviço

Retificação da publicação do DOC de 02/10/2010, pág. 35.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

6494579/3

Andrea Cristina Felix Stavarengo

16/04/2009

163300000410000

Retificação da publicação do DOC de 22/11/2014, pág. 36.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

6494579/3

Andrea Cristina Felix Stavarengo

05/07/2014

163300000410000

Retificação da publicação do DOC de 07/02/2020, pág. 47.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

6494579/3

Andrea Cristina Felix Stavarengo

05/07/2019

163300000410000

Retificação da publicação do DOC de 21/01/2012, pág. 34.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

7490313/1

Eliana de Andrade Martinez

26/08/2010

163300000660000

Retificação da publicação do DOC de 08/10/2015, pág. 49.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

7490313/1

Eliana de Andrade Martinez

14/09/2015

163300000660000

Retificação da publicação do DOC de 19/06/2026, pág. 437 e 438.

Leia-se como segue e não como constou:

R.F./VINC.

NOME

QQ

DATA

E.H.

7740620/1

Marisa Freire da Silva Teles

18/05/2010

163300000690000

Jair Sipioni-RF: 5518091/2-Diretor Regional de Educação São Miguel/DRE MP

Férias   |   Documento: 159815443

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 23/06/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

6943365/1 Ildete Nunes Soares 15/2025 13/07/2026

7240392/3 Kelly Aparecida dos Santos Carvalheira 20/2025 13/07/2026

7757719/1 Andreia Pereira Quiquinato 20/2025 13/07/2026

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

6920233/1 Elaine Cristina Lopes Ribeiro 10/2025 06/07/2026

COORDENADOR PEDAGÓGICO

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

8026297/1 Claudia Cristina Alves de Souza 15/2025 06/07/2026

7728042/1 Deyse Guimarães Duarte 20/2025 27/07/2026

7940637/1 Cristina Barboza Da Silva 11/2025 13/07/2026

8268681/1 Rute Maria de Souza Martins 10/2025 10/07/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Licença   |   Documento: 159815187

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 -23/06/2026

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001350000 6753043/2 Eliane Moreira Da Siva 01 16/06/2026

163300000120000 6816525/2 Adriana Santos Mariano 03 22/06/2026

163300000140000 6919120/1 Kelly Cristiane De Barros 03 17/06/2026

163300000680000 6981607/1 Darcio Valentim Pereira 03 17/06/2026

163300001360200 7298927/1 Yara Monteiro 02 17/06/2026

163300000170000 7593805/2 Rosangela Adelina Dos Santos Oliveira 01 18/06/2026

163300001350000 7361360/1 Silvio De Souza 02 18/06/2026

163300001380100 74583391 Juliana Nascimento Ramos 01 19/06/26

163300000820000 7507275/1 Rose Rodrigues Da Costa 02 18/06/2026

163300000420000 7708572/1 Lucimara De Freitas Melo 03 21/06/2026

163300000420000 7987129/1 Eliana Alves Gaspar 01 18/06/2026

163300001080000 8120471/1 Catia Da Silva Belo 02 18/06/2026

163300000250000 8389021/1 Fernanda Rodrigues Dos Santos Da Silva 01 18/06/2026

163300000950000 8862508/2 Aline Alves Martins 02 17/06/2026

163300001390000 8249822/1 Guilherme de Lima Amorim 01 15/06/2026

163300001360300 8057699/1 Elide Torres Dos Santos 02 21/06/2026

163300000920000 9361766/1 Claudia de Andrade de Rezende 01 02/06/2026

163300000600000 9501398/2 Andreia Rosa Dos Santos 02 18/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000270000 7136684/2 Marta Joca da Silva Santos 01 19/06/2026

163300000350000 7819323/1 Regina Evangelista Da Silva 02 18/06/2026

163300000920000 9361766/1 Claudia de Andrade de Rezende 01 17/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPE

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000220000 6830161/2 Silvia Regina Lisboa Quadt 01 19/06/2026

163300000140000 8268410/1 Renata Reichel Da Silva Siqueira 01 17/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001260000 7309601/2 Elisete Aparecida Da Silva 01 18/06/2026

163300003600000 7757751/1 Gilson Aparecido Da Silva 01 18/06/2026

163300000330000 8362777/1 Rita De Cassia Silva 04 21/06/2026

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000830000 9111034/1 Simone Santana Ramires 01 19/06/2026

163300001290000 9140361/1 Marinara De Andrade Lopes 02 20/05/2026

163300000740000 9229302/1 Erlandia Gomes De Sousa 02 18/06/2026

163300001260000 9240993/1 Deise Kelly Alves Rodrigues Bessa 01 18/06/2026

163300001270000 9400591/1 Fernanda De Jesus Ferreira 05 22/06/2026

163300001410000 9401067/1 Thays Santana Barbosa 01 19/06/2026

163300001430000 9426400/1 Suzane Morais De Almeida Santos 03 21/06/2026

LICENÇA GALA

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

8200165/1 Dayanne De Oliveira Lima 08 09/05/2026

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

8200165/1 Dayanne De Oliveira Lima Divorciada Casada

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

7246765/1 Neyde Pereira De Oliveira 08 02/06/2026

7229160/2 Adriana Ferreira Daffre 02 12/06/2026

8099219/1 Keila Cristina Da Silva Ferreira Bonina 07 04/06/2026

8448272/1 Débora Braulino Nery 08 13/06/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 - 23/06/2026

RETIFICAÇÕES DE PUBLICAÇÕES. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 19/06/2026 - p. 438

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000520000 8965676/1 Marcia Maria De Moura 01 11/05/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Núcleo de Designações

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159800780

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 22/06/2026.

6016.2026/0001578-8

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

6013791

MARIA GALDILENE FARIAS TOMAZ

746145

6269958

MARLENE DE JESUS VIEIRA ROCHA

753196

6735185

LEILA MENDES DOS SANTOS

753199

6736840

ZILDONETE RIBEIRO DE ALMEIDA

751059

6780563

SANDRA CRISTINA DE CARVALHO

751056

7524854

SANDRO ALEXANDRE DA SILVA

746156

7526156

LEANDRO APARECIDO COCO

745807

7722851

ROBERTO FANTINI FILHO

749163

7778082

SARA GOMES BARROS DE FREITAS

746076

8061165

NATALIA FERNANDES SILVA

750662

8253463

SHIRLEI CORDEIRO COSTA BERGSTRON

749150

8450889

MARIA LUCIANA SALES DE OLIVEIRA

746050

8516332

MAXWELL BASTOS ALVES

746063

9340564

LARIANE CRISTINA CAMILO DA SILVA

746062

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

7487568

MARCIA TEIXEIRA ROQUE VIEIRA

757078

A acumulação de cargos pretendida atende às exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação - DRE/MP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159817394

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0002461-2

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

DATA

MOTIVO

6583661

5

MARLENE NEVES DA SILVA SANTOS

162900000080000

15/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9480129

1

ELIZABETH PECORARO LEITE

162900000790000

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9507388

1

JULIA KIMBERLY SÁ DE OLIVEIRA

162900000430000

16/06/2026

REALOCAÇÃO

9423478

1

NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS

162900000990000

10/06/2026

ATRIBUIÇÃO

CRISLAINE APARECIDA FRANCISCO

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO

Adicionais   |   Documento: 159770584

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA / JARAGUÁ

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

6016.2025/0001421-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

692.698.3/1 MARISA DE MARI ROCHA 5º 11/05/2026 163000000960000

692.768.8/1 MARCOS KEN ITI MORIKAWA 6º 16/05/2026 163000000930000

697.595.0/1 JUCELI DE FATIMA LIMA DA SILVA 5º 20/05/2026 163000001360200

723.791.0/2 LUCIANE RODRIGUES GALLO 4º 19/05/2026 163000001520000

729.320.8/2 SILVIA DE SOUZA FERREIRA 5º 27/05/2026 163000000100000

770.723.1/1 REGIANE AFAZ JORDAO CORDEIRO 4º 14/05/2026 163000000400000

771.343.6/1 GIZELDA ALVES FERRARI 4º 25/05/2026 163000000880000

775.531.7/2 JAIRA BORGES TREVISAN 3º 30/05/2026 163000000610000

794.750.0/2 REGIANE LOIOLA SILVA 3º 16/05/2026 163000000970000

797.865.1/1 FELIPE ROMEIRO ANVERSA 3º 15/05/2026 163000000550000

798.283.6/1 MISLENE APARECIDA QUEIROZ DA SILVA 3º 02/05/2026 163000000270000

798.744.7/1 NADIA MARIA JUNG PASSOS 3º 23/05/2026 163000001350100

821.251.1/1 PATRICIA SANTANA FLORENCIO 4º 09/05/2026 163000000270000

828.378.8/1 CLEBER AMERICO CARTUCHI 2º 22/05/2026 163000001360200

828.664.7/1 GRAZIELE RODRIGUES LIMA DA SILVA 2º 21/05/2026 163000000270000

887.773.4/1 ALINE MARQUES MANHA 1º 17/05/2026 163000001350100

OUTROS-EXM

DRE-PJ

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H

675.763.4/5 LUZINETE PEREIRA DE LIMA 2º 20/03/2026 163000000150000

839.814.3/2 DANIELA MENDES FERREIRA 1º 17/04/2026 163000000920000

844.212.6/1 MICHELE RAQUEL DE OLIVEIRA COUTINHO 2º 07/04/2026 163000000880000

879.299.2/1 DANIELA SANTANA DE JESUS REIS 2º 20/02/2026 163000000930000

892.140.7/1 ANA PAULA DA SILVA GOMES 1º 07/04/2026 163000000320000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 10/02/2021

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

692.049.7/1 VALÉRIA DE SOUZA PONTES 3º 08/09/2021 16107113000000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 10/02/2021

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

692.049.7/1 VALÉRIA DE SOUZA PONTES 4º 16/04/2019 163000000310000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 04/03/2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

692.049.7/1 VALÉRIA DE SOUZA PONTES 5º 16/12/2025 163000000310000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 12/08/2010

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

744.343.9/1 LAUDIR LEMOS MACHADO 2º 24/08/2010 161079510000100

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 05/12/2019

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

744.343.9/1 LAUDIR LEMOS MACHADO 3º 15/03/2020 163000001370100

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 13/08/2015

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

744.343.9/1 LAUDIR LEMOS MACHADO 4º 28/08/2015 161071540000200

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EMEF CITY JARAGUÁ IV

Portaria   |   Documento: 159702801

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2026/0068412-4

PORTARIA Nº 02, de 15/06/2026

O Diretor de Escola da EMEF CITY JARAGUÁ IV no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE

Aplicar ao(a) Sr.(a) Bruno Felix de Araujo, R.F:914.058.1/1, cargo Auxiliar Técnico de Educação, lotado(a) e em exercício na EMEF CITY JARAGUÁ IV, E.H. 163000001090000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) I,III,X do artigo 178 e inciso VIII do artigo 179 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Luciana Camilo de Paula Festa

Diretor de Escola

Averbação   |   Documento: 159728255

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-PIRITUBA/JARAGUA

6016.2026/0005665-4

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

577.955.3/5 ROSANA TASSONI NEVES 6016.2026/0075836-5 163000000300000

0124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 06 meses 01 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 28/03/2002 a 28/09/2002.

693.995.3/1 EDGARD JOBER SEQUEIRA 6016.2026/0077444-1 163000000400000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 11 meses 20 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/03/1997 a 20/02/1998.

739.379.2/3 ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARDOSO 6016.2026/0076274-5 163000001150000

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 10 anos 02 meses 22 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 16/02/1989 a 12/11/1990; 02/01/1991 a 20/01/1993; 01/11/1993 a 02/11/1994; 03/11/1994 a 27/03/1995; 28/03/1995 a 07/02/1997; 01/08/1997 a 03/04/2000; 14/08/2000 a 09/02/2001.

820.453.5/1 JOSILENE APARECIDA DE SOUZA 6016.2026/0074058-0 163000001040000

0124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 03 anos 01 mês 25 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 02/06/2011 a 22/12/2011; 01/02/2012 a 18/12/2012; 07/02/2013 a 20/12/2013; 01/04/2014 a 02/02/2015.

0174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 00 ano 06 meses 24 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 02/06/2011 a 22/12/2011; 01/02/2012 a 18/12/2012; 07/02/2013 a 20/12/2013; 01/04/2014 a 02/02/2015.

0174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 09 meses 03 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 02/06/2011 a 22/12/2011; 01/02/2012 a 18/12/2012; 07/02/2013 a 20/12/2013; 01/04/2014 a 02/02/2015.

0174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 00 ano 10 meses 01 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 02/06/2011 a 22/12/2011; 01/02/2012 a 18/12/2012; 07/02/2013 a 20/12/2013; 01/04/2014 a 02/02/2015.

918.212.8/1 MARTA APARECIDA MARTILIANO MARQUES 6016.2026/0072266-2 163000000220000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 00 ano 03 meses 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 15/12/2022 a 02/04/2023.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Adicionais   |   Documento: 159530326

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

693.897.3/1 SONIA RICCA 5º 23/01/2026 163100000280000

695.304.2/1 ELIZABETH DA GLORIA BERTOLO 5º 05/03/2026 163100000670000

708.775.6/2 VANESSA FONSECA 4º 09/05/2026 163100000720000

747.189.1/1 GISELE APARECIDA MARINS 4º 01/02/2026 163100000120000

747.805.4/1 THAIS GIANTOMASO 4º 22/02/2026 163100000120000

751.216.3/1 ANA PAULA COSTA ROCHA 4º 13/03/2026 163100000900000

752.790.0/1 KAREN PRADO SELLIS 4º 24/05/2026 163100000170000

776.674.2/2 SOLANGE FERREIRA ORTIZ 2º 27/04/2026 163100000660000

793.199.9/2 NAIR NASCIMENTO SILVA 3º 31/01/2026 163100000950100

793.996.5/1 JOSIANE ROSA FERREIRA 3º 11/02/2026 163100000500000

794.909.0/1 LAIZANE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 3º 20/01/2026 163100000690000

795.825.1/1 CRISTIANE TENORIO DA SILVA 3º 23/04/2026 163100000290000

798.100.7/1 FABIOLLA REIS BOMFIM DE LIMA 4º 14/01/2026 163100000120000

798.200.3/1 MONICA DE LIMA REZENDE 3º 16/05/2026 163100000890000

805.246.8/4 EDVALDO VALE DE SOUSA 2º 23/01/2026 163100000520000

808.885.3/1 NILTON JORGE BALDOVINOTTI 3º 07/03/2026 163100000160000

815.196.2/2 ELAINE CRISTINA SILVEIRA 2º 14/03/2026 163100000520000

820.268.1/2 RICARDO VAZ LIMA 2º 01/04/2026 163100000170000

823.334.9/1 RICARDO MENDES DE ALMEIDA 2º 19/02/2026 163100000520000

825.173.8/1 RICARDO MOREIRA DA SILVA 2º 23/01/2026 163100000500000

826.265.9/2 BRUNO VITOR DUARTE 2º 25/04/2026 163100000340000

826.921.1/1 HELENA PARTENAZI FERNANDES DA SILVA 2º 06/04/2026 163100000030000

827.169.1/1 KELLY PRISCILA FAUSTINO TAKATA 2º 25/03/2026 163100000440000

827.787.7/1 URSULA BRASIL DE GUSMAO 2º 29/03/2026 163100000270000

828.317.6/1 ROSELY RIBEIRO DE MORAES 2º 17/05/2026 163100000360000

838.966.7/1 GIRORDAN CORREIA DOS SANTOS 4º 29/04/2026 163100000520000

847.164.9/1 MILTON CARDOSO DA SILVA 3º 10/04/2026 163100000520000

850.029.1/1 ANA LUCIA CABRAL LOPES 1º 03/02/2026 163100000700000

879.524.0/1 ANGELICA AKEMI CUMAGAI 3º 19/04/2026 163100020020000

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

728.435.7/3 MANOEL MARIA RIBEIRO MELO 4º 15/06/2026 163100000530000

735.710.9/2 MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA BARBOSA 4º 04/05/2026 163100000780000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 21/08/2010, PÁGINA 40

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

669.281.8/5 IZABEL CRISTINA ANSELMO 3º ADS 26/10/2009 163100000200000

Retificação   |   Documento: 159746475

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
RETIFICAÇÃO

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC de 08/01/1994, página 06

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

R.F. NOME PROCESSO E.H.

501.446.8/3 SILVANIA RUEDE FELIPPE ELIAS -163100000110000

CÓD. - 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 07 anos, 06 meses e 22 dias, correspondente aos períodos de: 21/02/1980 a 29/07/1980; 15/08/1980 a 12/11/1980; 08/09/1981 a 10/09/1981; 14/09/1981 a 14/09/1981; 22/04/1982 a 14/07/1982; 28/07/1982 a 24/07/1983; 23/08/1983 a 26/08/1983; 13/09/1983 a 07/02/1984; 13/02/1984 a 13/02/1984; 15/02/1984 a 15/02/1984; 16/02/1984 a 13/04/1984; 23/04/1984 a 23/04/1984; 27/04/1984 a 27/04/1984; 30/04/1984 a 30/04/1984; 02/05/1984 a 04/05/1984; 07/05/1984 a 07/05/1984; 09/05/1984 a 11/05/1984; 16/05/1984 a 18/05/1984; 21/05/1984 a 25/05/1984; 28/05/1984 a 31/05/1984; 01/06/1984 a 01/06/1984; 04/06/1984 a 04/06/1984; 11/06/1984 a 13/06/1984; 15/06/1984 a 15/06/1984; 25/06/1984 a 25/06/1984; 27/06/1984 a 28/06/1984; 02/08/1984 a 02/08/1984; 07/08/1984 a 30/09/1984; 02/10/1984 a 02/10/1984; 10/10/1984 a 11/10/1984; 17/10/1984 a 17/10/1984; 31/10/1984 a 31/10/1984; 01/11/1984 a 15/12/1984; 01/04/1986 a 31/12/1990.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/AVERBAÇÃO para o devido prosseguimento.

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC de 04/02/2026, página 398

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

R.F. NOME PROCESSO E.H.

724.214.0/1 BERNARDETE TERESA SILVA SANTOS ARAGÃO 163100000240000

CÓD. - 123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos, 08 meses e 06 dias, correspondente aos períodos de: 17/08/1992 a 13/08/1996.

CÓD. - 002 Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do artigo 65, item II da Lei 8.989/79, o tempo de 00 ano, 01 mês e 10 dias.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/AVERBAÇÃO para o devido prosseguimento.


TORNO SEM EFEITO A PUBLICADO NO DOC DE 10/04/2026, PÁGINA 351

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

R.F. NOME PROCESSO E.H

BERNARDETE TERESA SILVA SANTOS ARAGÃO - RF 724.214.0/1 2005-0.070.710-0 163100000240000

CÓD. - 123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, da Lei 10.430/88, o tempo de 06 anos, 00 mês e 28 dias, correspondente aos períodos de:14/08/1996 a 12/09/2002

CÓD. - 002 Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano, 00 mês e 03 dias.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/AVERBAÇÃO para o devido prosseguimento.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159637787

São Paulo, 18 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SAO MATEUS

SEI 6016.2022/0106828-4

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 18/06/2026.

ACÚMULO LÍCITO

RF

NOME

CONTROLE Nº

8080607

LUCIANO TADEU PEREIRA JUNIOR

753428

8419337

ROSIANE ANDREOZI

735253

9238816

SONIA TICO

757008

Os acúmulos atendem as exigências legais.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 06/05/2026 - Pág. 366, LEIA-SE COMO SE SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

ACÚMULO LÍCITO

RF

NOME

CONTROLE Nº

9369228

SERGIO PAULO ATAIDE MARQUES

753592

Os acúmulos atendem as exigências legais.

ACÚMULO DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF

NOME

CONTROLE Nº

6935346

LUCILA GERVAZIO ZEZZI CUSTODIO

757064

O acúmulo de cargo pretendido atende às exigências legais.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria   |   Documento: 159715105

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0004005-7

ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº 300 DE 19 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2019/0070721-0

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros Relatores, constituída pela Portaria Nº 28, de 08 de janeiro de 2020, publicada no DOC de 09/01/2020, página 40, da EMEF JARDIM DAS LARANJEIRAS.

RESOLVE:

ART. 1º Incluir na relatoria de VALMIR FERNANDES DA SILVA - RF/V: 720.884.7/1, os seguintes servidores:

RF/V: 950.215.7/2; CLAUDIA MARIA DA SILVA FIRMINO; DATA DE INGRESSO: 08/06/2026.

ART 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 28/2020.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 159774555

Portaria DIGEP nº 041 de 22 de junho de 2026

A DIRETORA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, da Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Remover, a partir de 01/07/2026, o(a) Senhor(a) FILIPE ALMEIDA ALVES, Assistente Administrativo de Gestão, Registro Funcional 7864574/1, da Divisão de Atendimento Presencial - DIAPE, E.H. 170307010000000, para a Divisão de Atendimento à Distância - DIADI, E.H. 170307020000000, do Departamento de Atendimento - DEATE, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Desenvolvimento

Declaração de Acúmulo de Cargos   |   Documento: 159824364

Declaração de Acúmulo de Cargos

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/HM DR. ALEXANDRE ZAIO

ACÚMULO DE CARGOS LÍCITO - EXERCÍCIO 2026

RF Vínculo NOME CARGO REG. JURÍDICO EXP. ACÚMULO
7839847 3 MONICA LOPES Assistente de Saúde - Enfermagem Estatutário 38/2026
8333939 2 MISLENE ORTEGA SILVA Assistente de Saúde - Enfermagem Estatutário 39/2026
8342539 2 RAFAELA MARIA DE LIRA Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem Estatutário 40/2026
8346615 3 SANDRA DE MELO CASTOR Assistente de Saúde - Enfermagem Estatutário 41/2026

Os acúmulos de cargos acima atendem as exigências legais.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159799645

HOSPITAL MUNICIPAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO

FÉRIAS DEFERIDAS

Fabiane Gonçalves de Paula, R.F. 831.068.8/2, Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, 15 dias referente ao período aquisitivo de 01/10/2024 a 30/09/2025, a partir de 06/07/2026.

Portaria   |   Documento: 159823658

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF MARIO DEGNI
PORTARIA 016/2026
A Diretora Técnica do Hospital Municipal e Maternidade Prof Mario Degni, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE

I - Convocar a,Comissão de Averiguação Preliminar,que apresentará relatórios conclusivos no Processo 6018.2026/0073028-3

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159527711

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0015826-1, em especial o Relatório da Comissão de Averiguação Preliminar (SEI nºs. 153621365 e 158864916) e a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta pasta (SEI nº. 159509843), que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO a remessa dos autos ao Departamento de Procedimentos Disciplinares, nos termos do artigo 102, inciso III, do Decreto Municipal n.º 43.233/2003, para que promova a instauração de procedimento disciplinar em face do servidor E.P.T., R.F.: 831.026.2/2, efetivo, Assistente de Suporte Operacional, lotado no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni da Secretaria Municipal de Saúde.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente ao Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni para ciência e adoção das providências recomendadas no Parecer SMS/COJUR SEI nº. 159509843.

Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

Despacho deferido   |   Documento: 159594182

DESPACHO

Processo nº 6018.2021/0041607-5

Face às informações constantes no presente emitidas pela SMS/HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação do servidor, abaixo relacionado, no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO NOME CARGO TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
918.459.7/1 GUILHERME GONÇALVES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO 26/03/2026

II - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 6º do art.14 da Lei 17.721/2021, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, o servidor listado no item I, do Quadro de Pessoal de Nivel Médio e Básico - QMB (Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional).

Despacho deferido   |   Documento: 159596461

DESPACHO

Processo nº 6018.2017/0020938-2

Face às informações constantes no presente emitidas pela Coordenadoria Regional de Saúde Sul, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação dos servidores abaixo relacionados no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VINC. NOME CARGO DATA DA HOMOLOGAÇÃO
893.356.1/1 GERSON ALVES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO 19/05/2026
919.794.0/1 JUCICLEY DE LIMA SILVA ANALISTA ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31/05/2026

II - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 6º do art.14 da Lei 17.721/2021, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listada no item I, do Quadro de Pessoal de Nivel Médio e Básico - QMB (Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional).

III - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 3º do art.12 da Lei 17.841/2022, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listada no item I, do Quadro de Desenvolvimento Humano e Social - QDHS (Analista de Assitência e Desenvolvimento Social).

Despacho deferido   |   Documento: 159598547

DESPACHO

Processo nº 6018.2017/0020659-6

Face às informações constantes no presente emitidas pela Coordenadoria Regional de Saúde Norte, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação dos servidores, abaixo relacionados, no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO NOME CARGO TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
9143807/1 DALÍDA SAVIA FERNANDES SENRA ANS-ENFERMAGEM 10/02/2026
9151761/1 ROULIEN GENERALLI AAG 05/03/2026

II - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 2º do art.16 da Lei 16.122/2015, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, as servidoras listadas no item I, do Quadro da Saúde (Assistente de Saúde, Assistente Técnico de Saúde, Analista de Saúde, Analista de Saúde Médico e Agente de Saúde).

III - DEFIRO com fundamento no Paragrafo 6º do art.14 da Lei 17.721/2021, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, o servidor listado no item I, do Quadro de Pessoal de Nivel Médio e Básico - QMB (Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional).

Despacho deferido   |   Documento: 159768030

6018.2026/0000920-7 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

SMS/COGEP/DES/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DDCQVT/DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8559856/2 JOYCE ASSIS GUEDES NIVEL I 5 QM5 02/06/2026
8561818/2 ERIC KITAGAWA NIVEL I 5 QM5 29/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6473261/1 MARCOS VICENTE MOURA NIVEL II 5 AGS10 27/05/2026
8314900/2 GRACIELA GONCALVES DE SOUZA NIVEL I 6 AS6 28/05/2026
8347441/2 TAIS ELAINE MARCILA AMORIM ARAUJO NIVEL II 5 AS15 17/05/2026
8555966/2 LINCOLN SILVA DOS SANTOS NIVEL I 5 AS5 19/05/2026
8560251/2 MONIQUE MARCOLINO PIMENTA NIVEL I 5 AS5 31/05/2026
8299277/2 CRISTIANE LOPES BONFIM NIVEL I 7 ASTS7 31/05/2026
8549478/2 CRISTI ROSEANE SOUZA SANTOS NIVEL I 5 ASTS5 31/05/2026
8558990/2 FABIO ROSSONI MENDONCA NIVEL I 5 ASTS5 31/05/2026
6576095/5 FERNANDO OLIVEIRA COSTA NIVEL II 3 ANSM8 25/05/2026

AFASTAMENTOS PARA CURSOS E CONGRESSOS

Despacho   |   Documento: 159663237

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0061453-4

À vista do contido no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho de Autorização de Afastamento de MAGALI ANTONIA BATISTA, RF: 8130132, Vínculo: 1, Cargo: ANS - ENFERMAGEM, Efetivo, lotada na SMS/COVISA/DIVISAM, no evento “PARTNERSHIP FOR HEALTHY CITIES, PLANEJAMENTO PARA O IMPACTO: FORTALECENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DCNT E LESÕES”, no formato presencial, em Medellin/Colômbia , publicado no DOC de 25/05/2026. página 295.

Despacho Autorização   |   Documento: 159596024

D E S P A C H O

Processo nº6018.2026/0075336-4

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de JOÃO ALBERTO YAZIGI JUNIOR, RF: 8534489, Vínculo: 2, Cargo:ANS - Ortopedia e Traumatologia, Efetivo, lotado na SMS/SEAH/HOSPITAL MUNICIPAL DR.ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA, para participar presencialmente do “31º COTESP”, no período de 06 a 08 de agosto de 2026 em São José do Rio Preto/SP.

Despacho Autorização   |   Documento: 159602143

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0067366-2

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de SIMONE MARUMO, RF: 7860471, Vínculo: 2, Cargo: ANS - Endocrinologia, Efetivo, lotado na SEABEVS/CRS-SUL/AMB.ESPEC.ALTO DA BOA VISTA, para participar presencialmente do “30º CONGRESSO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR EM DIABETES”, no período de 23 a 26 de julho de 2026, em São Paulo/SP.

Despacho Autorização   |   Documento: 159586195

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0064178-7

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07 , AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de THALITA ALMEIDA MARTINS PESSOA, RF: 9143726, Vínculo: 1, Cargo: ANS - Enfermagem , Efetivo, lotado na SEABEVS/CRS-NORTE, para participar presencialmente do “XXXIX CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE”, no período de 11 a 16 de julho de 2026, em Sarandi - Porto Alegre/RS.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159577698

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0049919-0

Tendo em vista a comprovação de participação de ANDRÉ RODRIGUES MORENTE, RF: 8364052, Vínculo: 1, Cargo: ANS - Farmacia, Efetivo , lotado na SMS/ SEABEVS /CRS-SE, no "XXIII Congresso Paulista de Medicina do Sono 2026 ", nos dias 29 e 30 de maio de 2026, presencialmente em São Paulo/SP, ACOLHO o afastamento, COM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159808405

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2026/0067495-2- Publicações Oficial

LICENÇA MÉDICA VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir

18020100 568.087.5/6 Marta Lopes de Paula Cipriano 07 19/06/2026

18050200 717.323.7/6 Haide Lima Alexandre Barros 02 22/06/2026.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida, nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79, Inciso IV.

878.300.4/5, Sandra Feldman Gakas, Assessor IV, 02 dias a partir de 18/06/2025, devido ao falecimento de seu Cunhado.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

5003547/2 MARIA AUXILIADORA BARRUFFINI GIGLIO NIVEL III 2 QM18 20/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7434146/1 MARCELO TAKIISHI SCROCCO NIVEL III 3 ANS13 21/06/2026

7734352/2 HELENA PIMENTA BASSIT LAVORINI NIVEL II 4 ANS9 22/06/2026

8063699/1 MAIRA FRANCO DE ANDRADE NIVEL II 4 ANS9 20/06/2026

5819717/3 LUIS ANTONIO PRETO NIVEL IV 3 ANSM17 22/06/2026

6618375/3 MARIA DULCE CAORO HORIE WOJITANI NIVEL III 2 ANSM12 22/06/2026

7188331/1 ANA CLAUDIA GUEDES NIVEL III 3 ANSM13 22/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8907196/1 ANGELA FERREIRA DE SENE NIVEL I 3 ANS3 21/06/2026

6327621/3 CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS NIVEL IV 2 ANSM16 20/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7847157/1 RITA DE CASSIA FERNANDES GRASSIA NACARATO NIVEL II 5 ANS10 25/05/2026

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020303 704.670.7/2 Claudio Luiz Pereira 01 19/06/2026 143

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 159778294

FÉRIAS DEFERIDAS

RF: 627.179.1/4, Jesse Jurado, Assessor II, CDA-2, 18 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 720.141.9/1, Fernando Joaquim da Silva, Assessor II, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 20/07/2026.

RF: 729.725.4/1, Andreia Reis de Oliveira Barbosa, Assessor II, CDA-2, 10 dias ref. exerc. 2026, a partir de 20/07/2026.

RF: 732.988.1/1, Carolina Beltramini de Carvalho Donola, Assessor II, CDA-2, 10 dias ref. exerc. 2026, a partir de 14/07/2026.

RF: 740.508.1/1, Camila de Souza Merino, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 749.659.1/1, Carla Ferreira da Silva, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 778.756.1/1, Patricia Mendes de Almeida Franco, Supervisor, CDA-4, 18 dias ref. exerc. 2026, a partir de 06/07/2026.

RF: 784.524.3/1, David Augusto Fantini, Chefe de Equipe I, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 20/07/2026.

RF: 793.449.1/1, Patricia de Oliveira Esmerini Castanho, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 30 dias ref. exerc. 2026, a partir de 06/07/2026.

RF: 796.857.4/1, Cyntia Regina Ruiz Cardoso, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 20/07/2026.

RF: 806.170.0/1, Maria Apolonia Viana da Silva, Chefe de Equipe I, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 16/07/2026.

RF: 806.456.3/1, Andre Cesar da Silva, Chefe de Equipe I, CDA-2, 18 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

Licença   |   Documento: 159790712

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207100380000 7263449/1 Carlos Alberto Batista 01 18/06/2026 143

180207090000000 7842155/1 Deborah Magalhaes Cerqueira 01 15/06/2026 143

180207080250000 7873301/1 Diego de Souza Silva 03 15/06/2026 143

180207000000000 7052472/2 Edmilson Pessoa de Barros 01 19/06/2026 143

180207110330000 7921560/1 Jeferson Goncalves de Lima 01 16/06/2026 143

180207120110000 9234519/1 Julia Paula dos Santos de Oliveira 01 17/06/2026 143

180207060080000 9285547/1 Silvana Ferreira dos Santos 01 17/06/2026 143

180207120260000 6407692/1 Silvia Helena Jose David Figueiredo 01 16/06/2026 143

180207070130000 7177321/1 Solange Morales de Souza Vilar 01 18/06/2026 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207080240000 6559972/1 Nilza Pereira Faria da Silva 05 17/06/2026 143

180207070130000 8366535/1 Rosineide Mendonca de Almeida 02 16/06/2026 143

RETIFICAÇÃO DO DOC DIA 21/05/2026 - PAG 398

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207120290000 7875304/1 Roberval de Mattos Silva 01 19/05/2026 143

RETIFICAÇÃO DO DOC DIA 17/06/2026 - PAG 413

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207070130000 7200684/1 Miriam Mischiatti 03 10/06/2026 143

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159810001

São Paulo, 22 de junho de 2026.

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 10º da Lei 17.708/2021, e de acordo com o § 2º e do § 4º, do art. 1º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, a Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Regional de Saúde Leste faz publicar as opções de inclusão na base de contribuição do RPPS, dos servidores abaixo:

NOME

RF

PARCELA

A PARTIR DE

ZILDA VALERIA LAMBERT DE SOUZA

744.286.6/1

302

PUBLICAÇÃO

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO

NOME

RF

DE E.H.

PARA O E.H

A PARTIR DE:

MARIA APARECIDA RAMOS SILVA

654.271.9/1

18.02.07.100.10.00.00

18.02.07.100.35.00.00

PUBLICAÇÃO

Promoção/Progressão   |   Documento: 159754150

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6947689/1 VALMIR FERREIRA DA SILVA NIVEL III 4 ACE14 20/06/2026
7017090/2 OSEAS FERREIRA DE LIMA NIVEL III 3 ACE13 19/06/2026
7582706/3 JONELSON ANTONIO DOS SANTOS NIVEL II 5 ACE10 21/06/2026
7583346/3 ROGERIO CORREIA NEVES NIVEL II 5 ACE10 20/06/2026
7881240/1 EVANDRO FERREIRA DO CARMO NIVEL II 5 ACE10 19/06/2026
7890745/1 ELTON AUGUSTO JOSAFA DE CAMARGO NIVEL II 5 ACE10 20/06/2026
7894511/1 EBNEZER DO NASCIMENTO NIVEL II 5 ACE10 19/06/2026
7976674/1 ESTHER DE OLIVEIRA SANTOS NIVEL II 5 ACE10 19/06/2026
7991312/1 CLAUDINEI DOS SANTOS CARDOSO NIVEL II 5 ACE10 20/06/2026
7350571/1 MARIA CICERA DA GRACA LIMA NIVEL II 5 AS15 22/06/2026
7847009/1 PATRICIA DA SILVA LASCO NIVEL I 10 AS10 20/06/2026
6827683/2 SANDRA SILVA DE ARAUJO NIVEL II 2 ASTS12 19/06/2026
7498314/1 CLAYTON DOS SANTOS BONFIM NIVEL II 2 ASTS12 19/06/2026
7970030/1 CLAYTON PERNA DE MEDEIROS NIVEL I 10 ASTS10 20/06/2026
7972334/1 ANGELITA OLIVEIRA SILVA NIVEL I 10 ASTS10 22/06/2026
8000131/1 SELMA FERREIRA SANTOS CONCEICAO NIVEL I 10 ASTS10 22/06/2026
6633706/3 LUIS LUCIO DE OLIVEIRA NIVEL II 4 ANS9 19/06/2026
7915705/1 LETICIA DOS SANTOS MARIN NIVEL II 5 ANS10 20/06/2026
7922132/1 LUCIANE ALEXSANDRA FERREIRA NIVEL II 5 ANS10 22/06/2026
8067406/1 MARCELLO DEL BIANCO NIVEL II 4 ANS9 21/06/2026
8220158/1 JULIANA MENDES DE MELO VIDAL NIVEL II 2 ANS7 22/06/2026

Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 159786903

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
SUPERVISÃO DE SAÚDE FREGUESIA DO O / BRASILANDIA

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7195699/1 ENEAS GOMES DO VALE NETO NIVEL III 2 AS17 15/06/2026

TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a publicação do DOC de 19/09/2026, portaria nº 2120893, Servidores

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/SANTA CECILIA/SÉ
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5534348/2 NELSON JOAQUIM DE SOUZA NIVEL II 5 QB10 10/06/2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - Divisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 159804344

POR OMISSÂO

COMUNICADO

A Unidade de saúde SAE IST AIDS Jardim Mitsutani, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA a relação de servidores que excepcionalmente trabalharam em ação realizada no dia 20/06/2026, sábado, no período das 17:00 h até as 22 :00 h, na Atividade de AÇÃO EXTRA MUROS no Templo de Umbanda Mamãe Oxum e Ogum de Ronda - Rua Olímpio Rodrigues de Araújo, 601, Jardim Macedônia - cep. 05894-390 - SP/SP

RF/RG NOME

728.853.1/1 - Jucilene de Souza

652.107.0/1 - Rita de Cássia Fonseca

535.841.8/2 - Eliana Aparecida Pinto

931.260.9/1 - Alex Gonçalves Nogueira

718.576.6/1 - Leda Pereira Santos

Seção de Aposentadoria

Despacho   |   Documento: 159416386

Processo: 6018.2023/0056619-4

Interessado(a): VANDA FERREIRA DA SILVA GAMA - RF: 635.704.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 32/2015-SMS, para constar no ITEM 04 - PROVENTOS, incluir a RUBRICA 0237 - MÉDIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NÃO PERMANENTE e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159392890

Processo: 6018.2018/0052727-0

Interessado(a): ELZA UDO - RF: 744.261.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 1146/2018-SMS, para constar no ITEM 03: PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE: 47,42%: 0167 - Valor dos Proventos: R$ 1.329,44 e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159598784

Processo: 6018.2021/0074068-9

Interessado(a): EMILIO TELESI JUNIOR - RF 598.322.3 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 30/10/2021 página nº 47, para constar:

APOSENTE-SE o

Sr.: EMILIO TELESI JUNIOR

Registro Funcional: 598.322.3 - V2

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, a partir de 31/10/2021.

- Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média.

e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159599089

Processo: 6018.2021/0074068-9

Interessado(a): EMILIO TELESI JUNIOR - RF 598.322.3 V2

Assunto: Aposentadoria - Re-Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, RE-APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 936/2021-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL, Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, a partir de 31/10/2021 e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159623004

Processo: 6018.2021/0074617-2

Interessado(a): YARA DA FONSECA SELLARO - RF: 307.283.5 V3

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 938/2021-SMS, para constar no ITEM 03 - PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA, COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE: 58,76% 0167 - Valor dos Proventos: R$ 5.526,52 e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159423161

Processo: 6110.2022/0002253-2

Interessado(a): ELOA APARECIDA CARNEIRO - RF: 652.011.1 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 23/09/2022 página nº 49, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159423342

Processo: 6110.2022/0002253-2

Interessado(a): ELOA APARECIDA CARNEIRO - RF: 652.011.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 294/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159587536

Processo: 6018.2022/0025838-2

Interessado(a): SONIA MARIA GRACIANA DE OLIVEIRA SILVA - RF: 590.684.9 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 27/01/2023 página nº 65, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159587712

Processo: 6018.2022/0025838-2

Interessado(a): SONIA MARIA GRACIANA DE OLIVEIRA SILVA - RF: 590.684.9 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 413/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159402034

Processo: 6018.2022/0027592-9

Interessado(a): MARIA LUCIA DA SILVA ALVES - RF: 636.775.5 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Rerratificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, rerratifico o Despacho, publicado no DOC. de 02/12/2022 página nº 54, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159402210

Processo: 6018.2022/0027592-9

Interessado(a): MARIA LUCIA DA SILVA ALVES - RF: 636.775.5 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 419/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159420133

Processo: 6018.2022/0058912-5

Interessado(a): YARA CYNTHIA MEYER PEREIRA - RF: 558.544.9 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 04/10/2022 página nº 48, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159420564

Processo: 6018.2022/0058912-5

Interessado(a): YARA CYNTHIA MEYER PEREIRA - RF: 558.544.9 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 579/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159585895

Processo: 6018.2022/0073078-2

Interessado(a): FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO - RF: 624.610.9 V3

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 715/2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159585712

Processo: 6018.2022/0073078-2

Interessado(a): FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO - RF: 624.610.9 V3

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 11/11/2022 página nº 65, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159511047

Processo: 6018.2022/0093494-9

Interessado(a): TANIA LILIAN LIPPE - RF: 578.384.4 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 10/01/2023 página nº 44, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159511225

Processo: 6018.2022/0093494-9

Interessado(a): TANIA LILIAN LIPPE - RF: 578.384.4 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 33/2023-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159513281

Processo: 6018.2023/0015277-2

Interessado(a): ELIZABETH CHRISTINA VELLOSO ROCHA - RF: 774.665.2 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 13/04/2023 página nº 131, para constar: Nos termos do artigo 6º, da EC nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019 - Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159513455

Processo: 6018.2023/0015277-2

Interessado(a): ELIZABETH CHRISTINA VELLOSO ROCHA - RF: 774.665.2 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 170/2023-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 6º, da EC nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019 - Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159579941

Processo: 6018.2023/0019671-0

Interessado(a): LURDES DE FATIMA VARA PIRES - RF: 616.923.6 V3

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 13/04/2023 página nº 132, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159580068

Processo: 6018.2023/0019671-0

Interessado(a): LURDES DE FATIMA VARA PIRES - RF: 616.923.6 V3

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 171/2023-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159589431

Processo: 6110.2023/0007059-8

Interessado(a): MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA GOMES - RF: 503.708.5 V3

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 11/09/2023 página nº 294, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159589616

Processo: 6110.2023/0007059-8

Interessado(a): MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA GOMES - RF: 503.708.5 V3

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 320/2023-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159591456

Processo: 6110.2023/0009980-4

Interessado(a): COSMA ALVES SILVA SANTOS - RF: 573.561.1 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 26/10/2023 página nº 168, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159591744

Processo: 6110.2023/0009980-4

Interessado(a): COSMA ALVES SILVA SANTOS - RF: 573.561.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 373/2023-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159583743

Processo: 6018.2023/0114541-9

Interessado(a): NEUSA ALVES FERREIRA - RF: 744.705.1 V1

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 31/01/2024 página nº 154, para constar: Nos termos do artigo 6º, da EC nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019 - Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159583905

Processo: 6018.2023/0114541-9

Interessado(a): NEUSA ALVES FERREIRA - RF: 744.705.1 V1

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 73/2024-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 6º, da EC nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019 - Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho   |   Documento: 159446333

Processo: 6018.2024/0014757-6

Interessado(a): MARISTELA VILAS BOAS FRATUCCI - RF: 522.804.2 V2

ASSUNTO : APOSENTADORIA - Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 04/04/2024 página nº 173, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II -Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho   |   Documento: 159446729

Processo: 6018.2024/0014757-6

Interessado(a): MARISTELA VILAS BOAS FRATUCCI - RF: 522.804.2 V2

Assunto: Aposentadoria - Apostilamento

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 201/2024-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159417223

Processo nº 6018.2026/0066004-8

INTERESSADO: ANA MARTA MONTEIRO DE SOUZA - R.F.: 632.880.6 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 290/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: ANA MARTA MONTEIRO DE SOUZA

Registro Funcional: 632.880.6 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 6° da EC nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019;

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159496784

Processo nº 6018.2026/0062044-5

INTERESSADO: ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS - R.F.: 578.945.1 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 281/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Registro Funcional: 578.945.1 - V2

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CATEGORIA: 2

Padrão: AS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso III das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º do artigo 21 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 18 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022.

- Aposentadoria voluntária por efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com proventos integrais calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159607142

Processo nº 6018.2026/0068715-9

INTERESSADO: HELENA EMIDIA GOMES FERREIRA - R.F.: 647.119.6 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 295/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: HELENA EMIDIA GOMES FERREIRA

Registro Funcional: 647.119.6 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II CATEGORIA: 5

Padrão: QM15 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159539087

Processo nº 6018.2026/0061956-0

INTERESSADA: SANDRA REGINA POLITTA - R.F.: 717.677.5 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 289/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: SANDRA REGINA POLITTA

Registro Funcional: 717.677.5 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 1

Padrão: AS11 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019;

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159591577

Processo nº 6018.2026/0068568-7

INTERESSADO: MONICA PONTES PAES - R.F.: 632.562.9 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 294/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: MONICA PONTES PAES

Registro Funcional: 632.562.9 - V2

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019;

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159686020

Processo nº 6018.2026/0070624-2

INTERESSADO: ROSANGELA DE FATIMA NUNES MACHADO DANIEL - R.F.: 719.212.6 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 298/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: ROSANGELA DE FATIMA NUNES MACHADO DANIEL

Registro Funcional: 719.212.6 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 2

Padrão: AS12 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159673350

Processo nº 6018.2026/0070505-0

INTERESSADO: ELSA MASSEI ZAMPIERI - R.F.: 675.133.4 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 297/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: ELSA MASSEI ZAMPIERI

Registro Funcional: 675.133.4 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CATEGORIA: 2

Padrão: AS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159751968

São Paulo, 22 de junho de 2026.

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL
836.607.1V1 CATIA MARIA ARAUJO CARVALHO

conforme abaixo:

De: CATIA MARIA ARAUJO CARVALHO - DIVORCIADO
Para:-CATIA MARIA ARAUJO CARVALHO MARTINI - CASADA

Setor de Recursos Humanos

Declaração de Acúmulo de Cargos   |   Documento: 159817386

Processos da unidade SMS/SAMU/RH

ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS - EXERCÍCIO 2026

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/SAMU-192

Acúmulos apreciados na reunião do dia 22/06/2026.


Nome Reg. Func. Tipo Exp. Ac.

LUCIANE JOSEFA DEARE ESTEVES 921.344.9/1 ANUAL 038/2026 -SAMU


O acúmulo de cargos atende as exigências legais.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho   |   Documento: 159523720

PROCESSO: 6021.2025/0055565-6

INTERESSADO: Claudio Luis Pavan - RF 626.299.6

ASSUNTO: Apuração preliminar. Faltas injustificadas. Relatório final. Sugestão de remessa do feito para PROCED.

DESPACHO 149/2026-PGM

I. À vista dos elementos constantes neste processo SEI nº 6021.2025/0055565-6, sopensando as conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar (doc. SEI nº 157061104), e o parecer da PGM/CGGM 159522527, que adoto como razão de decidir, verifico que os documentos médicos juntados aos autos, embora demonstrem o posterior acompanhamento do servidor junto à rede de saúde mental, não se mostram suficientes, nesta atual fase procedimental, para justificar as 61 (sessenta e uma) faltas interpoladas registradas no exercício de 2025.

Assim, discordando das conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar, DETERMINO a remessa dos autos ao Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, nos termos do artigo 147-A, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 58.697/2019.

II. Publique-se.

Luciana Sant'Ana Nardi

Procuradora Geral do Município

Departamento de Procedimentos Disciplinares

Despacho   |   Documento: 159794997

6021.2026/0043313-7 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, inciso II, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Gabriela Abreu Guedes, RF 940.501.1 - vínculo 1, em razão de faltas INTERPOLADAS no ano de 2025.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 159325426

Assunto: Enquadramento - Procurador SEI 6021.2026/0041184-2

Interessados: MARIA APARECIDA YABIKU - R.F. 753.984.3/1

DESPACHO: 940/2026 - PGM/CGGM

À vista das informações contidas no presente e de acordo com estabelecido no § 2º, Alinea ''a'' do Artigo 16 da Lei 10.182/86, Decreto nº 41.710/02, Defiro, enquadrando-se o requerente na referência PRM-3C, a partir de 15/06/2026.

Despacho deferido   |   Documento: 159638086

Assunto: Enquadramento - Procurador SEI 6021.2026/0042420-0

Interessado: NELSON SEIJI MATSUZAWA - R.F. 753.884.7/1

DESPACHO: 958/2026 - PGM/CGGM

À vista das informações contidas no presente e de acordo com estabelecido no § 2º, Alinea ''a'' do Artigo 16 da Lei 10.182/86, Decreto nº 41.710/02, Defiro, enquadrando-se o requerente na referência PRM-3C, a partir de 16/06/2026.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159628952

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 112/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0042134-1

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) MARILIA CARDOSO YOKOZAWA CURADO, RF 939.204.1/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da PRIMEIRA SUBPROCURADORIA - JUD-21; SEGUNDA PROCURADORIA - JUD-2; DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) RODRIGO AMORIM PINTO, RF 817.540.3/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 24/06/26 A 08/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159508275

São Paulo, 17 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 105/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0042079-5

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) RAQUEL ISMAIL, RF 896.055.1/1, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I - CDA-2, do CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LUCIA MARIA MORAES RIBEIRO DE MENDONCA - CEJUR; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) PRISCILA LEITE DO NASCIMENTO, RF 736.108.4/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 13/07/26 A 24/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais

Portaria de Substituição   |   Documento: 159507933

São Paulo, 17 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 106/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0041643-7

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA, RF 817.581.1/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da SUBPROCURADORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS TAXAS E MULTAS - FISC-32; PROCURADORIA DE FEITOS EMBARGADOS - FISC-3; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ; em substituição ao (à) sr. (a) DANIEL COLOMBO BRAGA, RF 749.118.2/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 06/07/26 A 17/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159458090

São Paulo, 16 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 103/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0041421-3

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, RF 650.902.9/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da SEGUNDA SUBPROCURADORIA - DESAP-12; PRIMEIRA PROCURADORIA - DESAP-1; DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES - DESAP; GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ; em substituição ao (à) sr. (a) MARGARETH GONCALVES BALA LAROCA, RF 729.284.8/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 13/07/26 A 24/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159628743

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 111/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0041413-2

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ, RF 950.472.9/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da SEGUNDA SUBPROCURADORIA - JUD-22; SEGUNDA PROCURADORIA - JUD-2; DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA, RF 791.682.5/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 20/07/26 A 08/08/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159629417

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 114/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0040793-4

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI, RF 939.197.5/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria III - FDA-5, da PRIMEIRA PROCURADORIA - PROCED-1; DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) ANA LUCIA PEDROSO BARROS, RF 753.637.2/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 14/07/26 A 24/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159636643

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 113/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0040760-8

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar em caráter excepcional, nos termos da Ordem Interna 01/12 - PREF/ item II "d", o (a) sr.(a) LEANDRO BRASIL CHAVES, RF 731.261.0/1, Procurador do Município III, PRM3D, para responder pelo expediente da SEGUNDA PROCURADORIA - PROCED-2; DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; no período de 29/06/26 A 16/07/26. em substituição ao (à) sr. (a) MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, RF 817.585.3/1.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159307503

São Paulo, 15 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 099/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0040609-1

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) RENATO SOARES DE OLIVEIRA, RF 881.399.0/2, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo I - CDA-3, da DIVISAO DE COMPRAS E CONTRATOS; SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAF; COORDENADORIA GERAL DE GESTAO E MODERNIZACAO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) MARIA ANTONIETA SOFIA, RF 505.486.9/4, durante seu impedimento legal por LICENÇA MÉDICA no período de 02/06/26 A 16/06/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais, portadores de diploma de curso superior.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159628534

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 110/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0039941-9

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) DANIEL GASPAR DE CARVALHO, RF 753.840.5/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria III - FDA-5, da PROCURADORIA DE FEITOS NAO TRIBUTARIOS - FISC-9; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) CAMILA MARIA ESCATENA, RF 776.375.1/2, durante seu impedimento legal por férias no período de 15/07/26 A 29/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159154765

São Paulo, 11 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 098/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0039800-5

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) MARLUCE NOVATO STORTO, RF 753.878.2/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria III - FDA-5, da TERCEIRA PROCURADORIA - PROCED-3; DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) PATRICIA GUELFI PEREIRA, RF 747.963.8/2, durante seu impedimento legal por férias no período de 15/07/26 A 29/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159458255

São Paulo, 16 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 104/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0039279-1

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) EMY NAGUMO, RF 725.405.9/1, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I - CDA-2, da SECAO DE ACORDOS DE NEGACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E INVIABILIZACAO AUTOMATICA - FISC123; SUBPROCURADORIA DE COBRANCA JUDICIAL - FISC-12; PROCURADORIA DE AJUIZAMENTO E COBRANCA - FISC-1; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) CRISTHIANI FIGUEIRA, RF 639.916.9/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 17/07/26 A 31/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais

Portaria de Substituição   |   Documento: 159628371

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 109/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0039216-3

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) IASMINE SOUZA ENCARNAÇÃO NOVAIS, RF 817.546.2/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria III - FDA-5, da PROCURADORIA DE FEITOS NAO EMBARGADOS - FISC-2; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) LETICIA DE OLIVEIRA GODOY, RF 753.626.7/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 15/07/26 A 29/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159628171

São Paulo, 18 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 108/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0039204-0

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) MICHELE ALMEIDA PIMENTEL, RF 939.247.5/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da SUBPROCURADORIA DE COBRANCA JUDICIAL - FISC-12; PROCURADORIA DE AJUIZAMENTO E COBRANCA - FISC-1; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) RODRIGO DE SOUZA PINTO, RF 729.331.3/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 13/07/26 A 31/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município.

Portaria de Substituição   |   Documento: 158994721

São Paulo, 10 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 096/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0038968-5

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES, RF 696.433.8/1, para exercer a função de Diretor Jurídico II - FDA-7, do DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES - DESAP; GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) LUDMILA ANGELA ACQUATI VELLOSO DOS SANTOS, RF 729.201.5/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 13/07/26 A 22/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 158939757

São Paulo, 09 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 093/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0038959-6

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) MARCOS BEHR GOMES JARDIM, RF 817.550.1/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da PRIMEIRA SUBPROCURADORIA - DESAP-11; PRIMEIRA PROCURADORIA - DESAP-1; DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES - DESAP; GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO, RF 753.844.8/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 29/06/26 A 18/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 158939637

São Paulo, 09 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 095/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0038925-1

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES, RF 840.137.3/2, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria II - FDA-3, da PRIMEIRA SUBPROCURADORIA - DEMAP-21; SEGUNDA PROCURADORIA - DEMAP-2; DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO - DEMAP; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES, RF 851.349.0/2, durante seu impedimento legal por férias no período de 08/06/26 A 19/06/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159337053

São Paulo, 15 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 102/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0036758-4

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) SOLANGE PEREIRA SOARES GUIMARÃES, RF 510.155.7/2, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I - CDA-2, da DIVISAO ADMINISTRATIVA - FISC-5; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) MIRIAM LOPES FERREIRA, RF 639.991.6/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 24/06/26 A 08/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais

Portaria de Substituição   |   Documento: 158939012

São Paulo, 09 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 094/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0036754-1

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) VINICIUS FLORES BRANCO, RF 950.465.6/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I - FDA-1, da SUBPROCURADORIA DE FALENCIAS - FISC-24; PROCURADORIA DE FEITOS NAO EMBARGADOS - FISC2; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) FELIPE MORAES GALLARDO, RF 781.241.8/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 29/06/26 A 16/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município


Portaria de Substituição   |   Documento: 159508096

São Paulo, 17 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 107/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0036686-3

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS, RF 781.251.5/1, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria III - FDA-5, da PRIMEIRA PROCURADORIA - JUD-1; DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER, RF 779.722.2/2, durante seu impedimento legal por férias no período de 20/07/26 A 31/07/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 158939891

São Paulo, 09 de junho de 2026.


PORTARIA Nº 090/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0035794-5

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) LUCIANA CECILIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS, RF 817.554.3/1, para exercer a função de Diretor JurídicoII - FDA-7, do DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO - DEMAP; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, RF 736.190.4/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 08/06/26 A 22/06/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021. Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município

Portaria de Substituição   |   Documento: 159716878

São Paulo, 19 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 115/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0042797-8

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) FABIO VICENTE VETRITTI FILHO - RF 793.733.4/1, para exercer a função de PROCURADOR GERAL ADJUNTO, FDA-9, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em substituição ao (à) sr. (a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS, RF. 792.230.2/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 29/06/2026 A 02/07/2026. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.720/2021, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, da referencia PRM-III ou PRM-II, de reconhecido saber jurídico e preferentemente com experiência em áreas diversas da Administração Municipal.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159160343

São Paulo, 11 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 100/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0035011-8

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) CAIO BERTONI VIANA ROCHA - RF 941.177.1/1, para exercer o cargo de CHEFE DE EQUIPE I, CDA-2, da DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS; SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAF; COORDENADORIA GERAL DE GESTAO E MODERNIZACAO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em substituição ao (à) sr. (a) MARIA CAMILA FLORENCIO DOTTO, RF. 841.461.1/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 15/06/2026 a 04/07/2026. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159160453

São Paulo, 11 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 101/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/0035011-8

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) DAIANE PEDRO DE LIMA - RF 912.686.4/1, para exercer o cargo de CHEFE DE EQUIPE I, CDA-2, da DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS; SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAF; COORDENADORIA GERAL DE GESTAO E MODERNIZACAO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em substituição ao (à) sr. (a) MARIA CAMILA FLORENCIO DOTTO, RF. 841.461.1/1, durante seu impedimento legal por férias nos períodos de 06/07/2026 a 15/07/2026. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Pessoas

Promoção/Progressão   |   Documento: 159757781

São Paulo, 22 de junho de 2026.

QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR - QGAS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 14 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8553998/1 MARCUS VINICIUS SERRICCHIO FONTAN NIVEL I 5 QGAS5 20/06/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Coordenação de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 159829229

PRORROGAÇÃO DE POSSE

Defiro o pedido de prorrogação de posse formulado pelos requerentes abaixo, nos termos do parágrafo 1º do art. 23 da Lei nº 8989/79, com nova redação dada pela Lei nº 13686/2003.

Protocolo:Nº 47-2026

Nomeado: STEFANIE CRISTINA SOUZA DE MARAES

RG:439527843

RF:9570331

Seção Técnica de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 159672620

6024.2026/0011454-2 - Gestão de Pessoas: Benefício Assistencial

Despacho deferido

INTERESSADA: DILCE DOS SANTOS DA SILVA - RF 4743075/3

ASSUNTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

DESPACHO:

I - Com base no laudo médico pericial nº 242, de 30/05/1995, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 159673364

6024.2026/0010404-0 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho indeferido

INTERESSADA: EDNA THEREZINHA THOMAZELLA CARTAXO - RF 3019683/5

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12556311 (159460307) e 12556309 (159460390), de 11/06/2026, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, INDEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte tendo em vista que o servidor aposentado não apresenta patologia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Licenças e Afastamentos

Licença   |   Documento: 159686720

São Paulo, 19 de junho de 2026.

LICENÇA MÉDICA SERVIDOR FILIADO AO REGIME RGPS

Concedida nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

EH

NOME

REGISTRO

DURAÇÃO

A PARTIR DE

250015060000000

VIRGINIA NEUMA MOREIRA

9529624

1

19/06/2026

Núcleo de Previdência, Averbações e Certidões Funcionais

Despacho de Retificação   |   Documento: 159617258

6025.2026/0012433-0 - Gestão de Pessoas: Averbação de Tempo de Serviço, inclusive extramunicipal

Despacho de Retificação

Interessado(a): SIBELE LEISE ANTONIO GARCIA RF. 675.021.4-03

ASSUNTO: Retificação de Despacho

DESPACHO:

I - Tendo em vista a extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo, conforme Lei nº 17.433/20 e a transferência dos servidores para Administração Direta pelo Decreto nº 62.689/23, retificamos a CTS expedida pelo despacho do processo nº 6410.2023/0010855-3 - pela Seção de Pessoal Fm 221 em 06/10/2023:

II - Averbe-se, para todos os efeitos legais, o tempo de 23 anos, 01 mês e 18 dias, referente ao período de 19/07/2000 a 31/08/2023.

Despacho deferido   |   Documento: 159480260

6025.2026/0012270-2 - Gestão de Pessoas: Certidão Funcional

Despacho deferido

Interessado: SAMUEL HENRIQUE SABADINE DA CRUZ

DESPACHO:

I - Tendo em vista a solicitação inicial doc. SEI n° 159479536e a Certidão Funcional doc. SEI nº 159479566 em nome de Samuel Henrique Sabadine da Cruz .

II- Certifique-se o que constar, isento de taxa.

III- Estará a disposição na Supervisão de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Unidade de Desenvolvimento de Pessoas

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159760290

Processo SEI nº 6027.2026/0008842-4

Interessado: Daniel Teixeira de Lima RF: 947.774-8/01

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participar de evento internacional

I - No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 48.743/07, artigo 4º inciso III, e a Portaria nº 56/SVMA.G/2018, observada a Portaria CGM nº 120/2016 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente processo, especialmente a manifestação favorável constante nos documentos SEI 158936574, 158936579, 159211455, 158936614, 159553219, 159559136 e 159563975, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI 158936597 e 158936611, AUTORIZO o afastamento do servidor Daniel Teixeira de Lima, R.F. 947.774-8/01, Chefe de Assessoria I, CDA-5, Designado como Secrétario Adjunto, SAD, Comissionado; lotado no Gabinete do Secretário - SVMA-G, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, a participar do evento Congresso Mundial da CGLU - Cidades e Governos Locais Unidos, a ser realizado na cidade de Tânger - Marrocos, para no período de 23 a 26 de junho de 2026, uma vez que sua ausência não implicará na descontinuidade dos serviços prestados em sua Unidade de trabalho e por ser de interesse e relevância para as atividades desenvolvidas pelo servidor nesta Secretaria.

II - O servidor ora afastado deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados da reassunção ao serviço, comprovação de participação no evento subscrito pelos organizadores e o respectivo relatório técnico das atividades desenvolvidas no período acima, acompanhado de manifestação da chefia, fazendo-o a teor do art. 6º do Decreto nº 48.743/07.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir remeta-se a Unidade Requisitante SVMA-G a fim de ficar custodiado naquela Unidade até o retorno do servidor acima citado, para atendimento pelo mesmo, do disposto no item II. O não cumprimento do prazo assinalado acarretará a revogação do afastamento, com a consequente transformação do período correspondente em faltas injustificadas e a devolução, pelo servidor, dos vencimentos percebidos.

Unidade de Ingresso

Despacho deferido   |   Documento: 159804237

6027.2026/0000836-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

SEI 6027.2026/0008824-6 SVMA/DGP/ MONICA YUMI OHTA, RF: 896.047-0, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I PADRÃO/REF: QM2, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR II, CDA-2, E.H. 270000010000000, NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - NDTIC; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, EM SUBSTITUIÇÃO RENATA DEGASPARI DE OLIVEIRA COSTA, RF: 944.054-2 - ASSESSOR II, PADRÃO/REF: CDA-2, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO LICENÇA GESTANTE, NO PERÍODO 04/06/2026 à 21/11/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

SEI 6027.2026/0009401-7 SVMA/DGP/ ROBERTA STUCCHI GONCALVES MARQUES, RF: 784.025-0, ANALISTA DE MEIO AMBIENTE (NQ) NIVEL I PADRÃO/REF: QDHS10, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR II, CDA-2, E.H. 270010020000000, DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - DAIA; COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA EM SUBSTITUIÇÃO YURI HILTON ALVES, RF: 817.759-7 - ASSESSOR II, PADRÃO/REF: CDA-2, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 29/06/2026 á 08/07/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

SEI 6027.2026/0009633-8 SVMA/DGP/ DENISE FERNANDES RAGGHIANTI, RF: 581.134-1, ASSESSOR II PADRÃO/REF: CDA-2, COMISSIONADO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR III, CDA-3, E.H. 270001020000000, DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS - DGP; COORDENACAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, EM SUBSTITUIÇÃO CLAUDIO AUGUSTO GOMES DE JESUS, RF: 563.199-8 - ASSESSOR III, PADRÃO/REF: CDA-3, EFETIVO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 22/06/2026 á 05/07/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

Unidade de Contagem de Tempo

Despacho deferido   |   Documento: 159667068

6027.2026/0008753-3 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessado: NELSON ALVES - RF 469.829.1

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial.

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12556456 e 12556455 de 11/06/2026 homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, em caráter definitivo, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04.

b) de concessão de benefício assistencial, em caráter definitivo, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Despacho   |   Documento: 159741205

São Paulo, 20 de junho de 2026.

Do Processo SEI nº 6029.2026/0011651-8

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Despacho   |   Documento: 159744426

São Paulo, 21 de junho de 2026

Do SEI nº 6029.2025/0012914-6

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida pelo Decreto nº. 50.031/SGM-Gab de 15/09/08 e pela Portaria nº. 012/SMSU/GAB/2013 de 24/01/2013, DETERMINO a remessa dos autos ao Senhor Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana para conhecimento e adoção de medidas que julgar necessárias nos termos do artigo 100 paragrafo único da Lei 13.530 de 14 de março de 2003, objetivando a APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE, proposta ao servidor V.R.S. - RF. ***.499.* , pelo cometimento de infrações disciplinares conforme provado nos autos.

II - E o ARQUIVAMENTO da Sindicância, em relação ao servidor A.G.B - RF. ***456*, por não restar demonstrado nestes autos a ocorrência de infração disciplinar a ser imputada aos servidores, com supedâneo no parágrafo 1ª do artigo 75 do Decreto Municipal nº 43.233/2003, caso seja indicado fato novo não mencionado no decorrer desta instrução, oportunidade em que o feito poderá ser reavaliado.

III - Publique-se.

IV - A seguir encaminhe-se ao Comando Geral da GCM.

V - Restituindo-se ao final os autos a esta Corregedoria para registro e arquivo junto ao Cartório.

Despacho   |   Documento: 159793909

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Do Processo SEI nº 6029.2026/0008581-7

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 159759634

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2025/0007436-8 Eliazer Rodella - RF 586.757.6

ASSUNTO: Defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente suas Razões Finais de Defesa, nos termos do artigo 118 da Lei 13.530/03; 2ª CPPAD.

ADVOGADOS: Arles Gonçalves Junior, OAB/SP 168.982; Eliazer Rodella, OAB/SP 224.545.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2025/0021952-8 Claudemir Gimenes Lopes - RF 938.352.2

ASSUNTO: Defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas Razões Finais de Defesa, nos termos do artigo 136 da Lei 13.530/03; Ressaltando que a ausência de manifestação do defensor no presente ato, acarretará o encaminhamento dos autos à Defensora Dativa, na pessoa de Procuradora do Município, para prosseguimento da defesa técnica, nos termos do § 3º do artigo 37 da Lei nº 13.530/03; 2ª CPPAD.

ADVOGADOS: Ranulfo dos Santos Marinelli, OAB/SP 470.630.

SAE/DISCIPLINA

Despacho   |   Documento: 159802952

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS - SAE

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTÊNCIA

Portaria nº 008/IDAM-Capivari-Monos/2026 de 10/06/2026.

MD nº 0006/IDAM-Capivari-Monos/2026 - Processo SEI 6029.2026/0003718-9

O Comandante de Inspetoria Ricardo Silva, da Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari-Monos, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Fernando Lira Melo- RF:734.517.8, Distintivo:7148, Categoria Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari-Monos, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III e XI, e artigo 15, abrandado pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 009/IDAM-Capivari-Monos/2026 de 10/06/2026.

MD nº 0007/IDAM-Capivari-Monos/2026 - Processo SEI 6029.2026/0003718-9

O Comandante de Inspetoria Ricardo Silva, da Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Edvaldo Ferreira da Silva - RF:856.295.4, Distintivo: 10274, Categoria Classe Especial, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III e XI, e artigo 15, abrandada pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 19/IDAM-Pantanal/2026 de 11/06/2026.

MD nº 0005/IDAM-Pantanal/2026 - Processo SEI 6029.2026/0005913-1

O Comandante de Inspetoria Valdemir Bezerra do Nascimento, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Renata Pereira de Souza Frascolli - RF: 816.094.5, Distintivo: 9338, Categoria Classe Especial, lotada na Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III e XI, e c.c artigo 15, c.c artigo 16, inciso II, c.c artigo 18, inciso IV, abrandada pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 20/IDAM-Pantanal/2026 de 11/06/2026.

MD nº 0004/IDAM-Pantanal/2026 - Processo SEI 6029.2026/0005913-1

O Comandante de Inspetoria Valdemir Bezerra do Nascimento, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Edson Santos Paulo, RF: 709.420.5, Distintivo 6524, Categoria Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III e XI, e c.c artigo 15, c.c artigo 16, inciso II, c.c artigo 18, inciso IV, abrandada pelo artigo 126, inciso I e II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 23/IDAM-Pantanal/2026 de 29/05/2026.

MD nº 0006/IDAM-Pantanal/2026 - Processo SEI 6029.2026/0008785-2

O Comandante de Inspetoria Valdemir Bezerra do Nascimento, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Deivid Martins Araujo, RF:843.784.0, Distintivo 9605, Categoria Classe Especial, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido o artigo 7º, incisos V, XI e XII, e c.c artigo 15, artigo 23, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 17/ROMU/2026 de 19/06/2026.

MD nº 0015/ROMU/2026 - Processo SEI 6029.2026/0004586-0

O Comandante de Inspetoria Roberto Araujo Figueiredo, da Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Breno Francisco Carvalho Guerra, RF: 916.944.0, Distintivo 10604, Categoria 2ª Classe, lotado na Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, a pena de Advertência, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido o artigo 7º, incisos III e XI, e c.c artigo 15, c.c. artigo 16, inciso II, c.c. artigo 18, incisos VI e XIII, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126, incisos I e II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

REPREENSÃO

Portaria nº 023/IATE/2026 de 11/06/2026.

MD nº 011/IATE/2026 - Processo SEI 6029.2026/0010908-2.

O Comandante de Inspetoria Roberto Panoni Sanches, da Inspetoria de Ações Táticas Especiais, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Elizeu Delfino de Oliveira Junior - RF:658.673.2, Categoria Inspetor de Divisão, lotado na Inspetoria de Ações Táticas Especiais, a pena de Repreensão, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III, XI e XII, cc artigo 15, artigo 16, inciso II, e artigo 18, inciso VI e XV, abrandada pelo artigo 26, e atenuada pelo artigo 126, incisos I e II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 004/Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera/2026 de 08/06/2026.

MD nº 004/Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera/2026 - Processo SEI 6029.2026/0011129-0.

O Comandante de Inspetoria José Carlos da Silveira Bastos, da Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera - IDAM Anhanguera, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Paulo César Mendes de Souza - RF 771.117.4, Categoria Classe Especial, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera, a pena de Repreensão, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido os artigos 7º, incisos III e XI, cc artigo 15, abrandada pelo artigo 26, e atenuada pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

RECURSO HIERÁRQUICO

SEI 6029.2025/0018940-8 - Subinspetor José Carlos Freire dos Santos Martins, RF: 752.742.0

O Comandante Donizeti Luciano de Oliveira, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do recurso hierárquico, feito pelo Subinspetor José Carlos Freire dos Santos Martins, RF: 752.742.0, lotado na Inspetoria Regional Jaçanã/Tremembé, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 074/IAI/2025 - Portaria nº 161/IAI/2025, SEI Nº 6029.2025/0018940-8, publicada em D.O.C de 19/01/2026, e no provimento parcial do pedido de reconsideração, publicado em D.O.C de 27/04/2026.

6029.2026/0003494-5 - Classe Especial Sheyla Leonice da Silva, RF: 847.833.3 (Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810; Dr. José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138)

O Comandante Donizeti Luciano de Oliveira, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço o recurso hierárquico, feito pela Classe Especial Sheyla Leonice da Silva, RF: 847.833.3 (Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810; Dr. José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138), por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 005/IATE/2026 - Portaria nº 014/IATE/2026, SEI Nº 6029.2026/0003494-5, publicada em D.O.C de 01/04/2026.

SEI 6029.2025/0012835-2 - Classe Distinta Manoel Messias Araujo - RF: 737.746.1 - lotado na Inspetoria Regional Parelheiros (Dr. Reginaldo Luiz da Silva - OAB/SP 248.785)

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço o Recurso Hierárquico, apresentado pelo Classe Distinta Manoel Messias Araujo - RF: 737.746.1 - lotado na Inspetoria Regional Parelheiros, por ser tempestivo e torno sem efeito a publicação do indeferimento do pedido de reconsideração, publicado no Diário Oficial da Cidade de 10/09/2025, para fins do restabelecimento da regularidade procedimental.

Setor de Disciplina

Despacho   |   Documento: 159748810

COMANDO OPERACIONAL CENTRO - COP C

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTÊNCIA

PORTARIA 061/IR-MO/2026 de 18 de junho de 2026

Ref. MD 0024/IR-MO/2026 - SEI nº 6029.2026/0010003-4

O Inspetor de Divisão Aldrin Cardoso Nonato Comandante da Inspetoria Regional Mooca, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Agnaldo Ribeiro - R.F. 699.173.4, Cargo Subinspetor lotado na Inspetoria Regional Mooca, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos III, combinado com o artigo 15, artigo 18 inciso XI, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA 058/IR-MO/2026 de 18 de junho de 2026

Ref. MD 0028/IR-MO/2026 - SEI nº 6029.2026/0010512-5

O Inspetor de Divisão Aldrin Cardoso Nonato Comandante da Inspetoria Regional Mooca, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Marcelo Eduardo Legname - R.F. 629.264.0, Cargo Classe Especial, lotado na Inspetoria Regional Mooca, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° inciso VIII, combinado com o artigo 15, combinado com o artigo 16 inciso I, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA 036/IR-SÉ/2026 de 19 de junho de 2026

Ref. MD 0029/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/0008809-3

O Inspetor de Divisão Fausto de Alcantara Comandante da Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Jesse Almeida de Andrade - R.F. 854.840.4, Cargo GCM 1ª Classe lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos II, XI, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VIII, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA 039/IR-SÉ/2026 de 19 de junho de 2026

Ref. MD 0035/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/0007716-4

O Inspetor de Divisão Fausto de Alcantara Comandante da Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Alan Vagner Felix Rodrigues - R.F. 645.850.5, Cargo Subinspetor lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos II, III, XI, XII, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VI, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA 035/IR-SÉ/2026 de 16 de junho de 2026

Ref. MD 0028/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/0024573-1

Advogados: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP nº 482.138, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº481.772.

O Inspetor de Divisão Fausto de Alcantara Comandante da Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Jefferson Douglas Ferreira Mateus - R.F. 927.395.6, Cargo GCM 3ª Classe lotado na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos III, XI, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VI, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA 034/IR-SÉ/2026 de 16 de junho de 2026

Ref. MD 0027/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/0024573-1

Advogados: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP nº 482.138, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº481.772.

O Inspetor de Divisão Fausto de Alcantara Comandante da Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana Patricia Santana de Oliveira - R.F. 788.517.2, Cargo Classe Especial lotada na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos III, XI, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VI, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

SUSPENSÃO

PORTARIA 057/IR-MO/2026 de 16 de junho de 2026

Ref. MD 0027/IR-MO/2026 - SEI nº 6029.2026/0008857-3

Advogados: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Dr. José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP nº 482.138, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº481.772.

O Inspetor de Divisão Aldrin Cardoso Nonato Comandante da Inspetoria Regional Mooca, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Michel Matheus Sodre - R.F. 849.094.5, Cargo Classe Especial, lotado na Inspetoria Regional Mooca, a pena de 01 (UM) DIA DE SUSPENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos III, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 incisos VI, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

Setor de Pagamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159683598

Interessado: Arispe Coscarelli - RF 646.539.1/1

No exercício das atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 80, de 24 de setembro de 2025, e com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.989/79, verificou-se que o servidor se encontra em licença médica ininterrupta, deferida por COGESS conforme documento SEI nº 159476462, fazendo jus ao benefício previsto no artigo 126 do mesmo diploma legal, pelo que se decide:

I - DEFIRO o Auxílio-Doença ao servidor acima identificado, referente ao período de 07/05/2025 a 06/05/2026, calculado sobre os vencimentos do mês de maio de 2026, em razão do cumprimento de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde e do preenchimento dos demais requisitos legais.

II - Retornem os autos à DRH para publicação, cadastramento do benefício e arquivamento no prontuário do servidor.

Divisão de Formação Profissional

Despacho Documental   |   Documento: 159798996

6029.2026/0000676-3 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: SMSU

DESPACHO: ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA

O Diretor Geral da Academia de Formação em Segurança Urbana, o Inspetor Superintendente Jair Jorge Melanda Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve: publicar a relação dos servidores considerados APROVADOS no

CURSO COMPLEMENTAR DE OPERADOR DE ARMAS LONGAS”, em conformidade com o currículo 2026 de avaliação para habilitação em Armas Longas com carga horária de 60 horas, aplicando-se avaliação conforme Instrução Normativa

nº 111/17-DG/PF e não validado pelo DTRH “ 7ª Turma de 2026” de acordo com a Portaria 34 de 01/07/2017, conforme segue:

Turma: VII / 2026

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: De 08/06/2026 A 16/06/2026.

QTDE

RF

NOME

GRADUAÇÃO

1

7089058

ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA

SUBINSPETOR

2

7378734

MONICA DE JESUS SANTOS

SUBINSPETOR

3

7410522

CLAYTON LIMA LOPES

SUBINSPETOR

4

7095481

JORGE DE SOUZA

CD

5

7784317

JEAN CAVALCANTE BARBOSA

CE

6

8156646

PATRICIA KAMILLA BARBOSA PEREIRA

CE

7

8429154

FELIPE GONCALVES DOS SANTOS

CE

8

8433968

WAGNER LUIZ DA SILVA

CE

9

8436355

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

CE

10

8486344

WILSON ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CE

11

8487120

FELIPE ATAIDE ANICETO

CE

12

8490244

TAMIRIS MARIA DE CARVALHO SILIA

CE

13

8491321

DOUGLAS DA SILVA SANTANA

CE

14

8549729

EDSON SILIA JUNIOR

CE

15

8564922

JEFFERSON DE SOUZA CUSTODIO

CE

16

9168206

RICARDO SOUZA VILANOVA

GCM 2ª

17

9169563

FELIPE LUIS DOS SANTOS

GCM 2ª

18

9173391

BENEVALDO JOSE PEREIRA DA COSTA

GCM 2ª

19

9175393

MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA

GCM 2ª

20

9273824

LEANDRO DE SA SANTILLI

GCM 3ª

21

9303391

PEDRO CESAR DA SILVA SANTOS

GCM 3ª

22

9310584

BRENO BARROS SOUZA

GCM 3ª

Despacho Documental   |   Documento: 159802237

6029.2026/0000676-3 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: SMSU

DESPACHO: ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA URBANA

O Diretor Geral da Academia de Formação em Segurança Urbana, o Inspetor Superintendente Jair Jorge Melanda Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da autorização do senhor Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, o Inspetor Superintendente Jairo Chabaribery Filho, referenda como Curso de Comando o “Bacharelado em Administração” realizado pela “Universidade Cruzeiro do Sul” em São Paulo/SP, conclusão do curso em 14/02/2001, (SEI nº 6029.2026/0011692-5) concluído pelo Inspetor de Divisão Marcos Antonio dos Santos RF 674.533.4 da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, conforme Decreto nº 54.214/2013, § 2º, que regulamenta o Curso de Comando previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 15.365, de 25 de março 2011.

Comando Operacional Oeste - Disciplina

Despacho Disciplinar   |   Documento: 159787691

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

PORTARIA Nº 009/IR-BT/2026 de 19 de Junho de 2026

Ref. MD Nº 0007/IR-BT/ 2026

SEI nº 6029.2026/0011788-3

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Edgar Tolentino, RF: 654.484.3 lotado na Inspetoria Regional Butantã, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana MARCELL BANDEIRA CLARO, RF: 818.129.2 Distintivo: 94518, Cargo: CE, lotado na Inspetoria Regional Butantã, a pena de 01 (um) dia de SUSPENSÃO com base nos artigos 100 infringindo o Artigo 7º, incisos, III, XI, XII c.c. Artigo 15, c.c. Artigo 16 Inciso II, e artigo 18 inciso VI, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

PORTARIA Nº 003 /IR-LA/2026 18 de Junho de 2026

REF. MD Nº 0016/IR-LA/2025

SEI 6029.2025/0006425-7

O Comandante de Inspetoria, Cipriano Santos da Silva, da Inspetoria Regional da Lapa, pertencente à Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Marcio Machado da Silva, RF 815.709.0, Dist 9284, cargo Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe, lotado na Inspetoria Regional da Lapa, a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da ORDEM INTERNA 001/SUBCOMANDO/2024, com base no artigo 100 por ter violado o artigo 7º inciso I e XI, c.c o artigo 15, todos da Lei 13.530/03.

PORTARIA Nº 008/IR-BT/2026 18 de Junho de 2026

Ref. MD Nº 0003/IR-BT/ 2026

SEI nº 6029.2025/0010702-9

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Edgar Tolentino, RF: 654.484.3 lotado na Inspetoria Regional Butantã, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, RF: 930.367.7 Distintivo: 11350 Cargo: CGCM 3º CLASSE, lotado na Inspetoria Regional Butantã, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 infringindo o Artigo 7º, incisos, III, XI, XII c.c. Artigo 15, c.c. Artigo 16 Inciso I, da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

PORTARIA Nº 007/IR-BT/2026 de 17 de Junho de 2026

Ref. MD Nº 0010/IR-BT/ 2026

SEI nº 6029.2025/0006534-2

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Edgar Tolentino, RF: 654.484.3 lotado na Inspetoria Regional Butantã, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana PATRICIA CRISTIANE MOREIRA SILVA FERREIRA, RF: 853.834.4 Distintivo: 10006, Cargo: 1º CLASSE, lotado na Inspetoria Regional Butantã, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 infringindo o Artigo 7º, incisos, III, XI, XII c.c. Artigo 15, c.c. Artigo 16 Inciso II, e artigo 18 inciso VI, abrandando pelo artigo 26 e atenuando pelo artigo 126, inciso I todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 159748882

6064.2026/0000643-8

I - No exercício da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SMDET nº. 22/2025 e à vista das informações constantes no processo em epígrafe, CONSIDERO JUSTIFICADO, com fundamento no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal n. 48.743/2007, o afastamento do servidor Armando de Almeida Pinto Junior, RF 886.006.8, Secretário Adjunto desta SMDET, por ter participado do evento SP2B Talks no Rio2C 2026, no dia 27 de maio de 2026 na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de acordo com o documento contido no referido processo sob n. 159030322.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Restituam-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas da SMDET, para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal n. 48.743/2007.

Despacho   |   Documento: 159682051

6064.2023/0001092-8

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6064.2023/0001092-8, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora Simone Sanchez do Prado, RF. 803.136.3/2 - no cargo Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se, o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente ao Departamento de Gestão de Pessoas para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 159615766

6064.2026/0000571-7

I - No exercício da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SMDET nº. 22/2025 e à vista das informações constantes no processo em epígrafe, CONSIDERO JUSTIFICADO, com fundamento no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº. 48.743/2007, o afastamento do servidor Josias Barcelos Júnior, RF 817.580.2, Chefe de Assessoria Jurídica/Procurador do Município II, ref. CDA-5/PRM2B da Assessoria Jurídica desta Pasta, por ter participado do evento: "III Congresso Regional da Advocacia Pública Sul-Sudeste" nos dias 11 a 13 de junho de 2026, realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, de acordo com os documentos contidos no referido processo sob nº 159471269 e 159477295.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Restituam-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas da SMDET, para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº. 48.743/2007.

Despacho   |   Documento: 159516410

6064.2026/0000655-1

I - No exercício da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SMDET n. 22/2025 e à vista das informações constantes no processo em epígrafe, CONSIDERO JUSTIFICADO, com fundamento no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal n. 48.743/2007, o afastamento do servidor Armando de Almeida Pinto Junior, RF 886.006.8, Secretário Adjunto desta SMDET, por ter participado do evento Web Summit Rio 2026, nos dias 08 de junho a 10 de junho de 2026, no Rio de Janeiro, de acordo com o documento contido no referido processo sob n. 159330290.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Restituam-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas da SMDET, para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal n. 48.743/2007.

Departamento de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 159819821

PORTARIA SMDET Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2026

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os servidores abaixo relacionados para trabalharem no dia indicado, acompanhando e apoiando as operações do "Programa Sampa+Rural", ficando concedido aos servidores que efetivamente trabalharem, 02 (dois) dias de descanso por dia trabalhado, a serem usufruídos até 31/12/2026:

Dia 27/06/2026:

1-) JOÃO CARLOS CANDIDO SILVA LIBARDI SANTOS - RF: 954.867.0

2-) RADOMIR TOMITCH - RF: 750.540.0
Evento: Feira Naturebas
Local: Centro Cultural Tendal da Lapa - Rua: Guaicurus, 1100 - Água Branca.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Licença   |   Documento: 159788165

São Paulo, 22 de junho de 2026.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, nos termos do art.143, da Lei 8.989/79, do art.2º do Dec. 43.472/03 e Dec. 57.571/16 artigo 31:

E.H

Reg.Func.

Nome

Dias

A Partir

3600700000000000

7556390

SILVIA REGINA GONCALVES

2

22/06/2026

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159727730

6067.2026/0011989-1 - Afastamento - cursos, congressos, eventos - Expositor e Ouvinte
Interessado: IVONY LESSA SANTOS
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DOC SEI! 159504966.

DESPACHO DE ACOLHIMENTO

À vista dos elementos de convicção contidos no processo administrativo nº 6067.2026/0011989-1, em especial os docs. 157634497, 158948276, 159033156, 158955217, 159170820, 159394633 e o Parecer da Assessoria Jurídica (159503852), que acolho com fundamento nas disposições do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora IVONY LESSA SANTOS, RF 822.789.6/3, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada na Controladoria Geral do Município, para participar dos eventos "Semana de Governo Aberto 2026" e "1ª Assembleia Geral Ordinária da RedeLAI" nos dias 26 a 29 de maio de 2026 em Brasília/DF, sem prejuízo de vencimentos, direitos, vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo.

Licença   |   Documento: 159791027

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999, a servidora Ana Beatriz Gutierrez dos Santos, RF 924.384.4/3, lotada na Ouvidoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, EH 321700000000000, por 03 (três) dias a partir de 22/06/2026.

Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999, a servidora Sheila de Fátima Batista Malta, RF 838.568.8/6, lotada na Ouvidoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, EH 321703000000000, por 01 (um) dia a partir de 12/06/2026.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Divisão de Desenvolvimento Profissional

Despacho   |   Documento: 159616748

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI Nº 159210086 e autorização SEI Nº 159389267, no uso da competência que me foi delegada pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento da servidora MARIZA ANGÉLICA LAITANO BESSA, RF. 879.487.1, Diretora I, lotada na Coordenação de Políticas para Mulheres, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação no 3º Encontro Nacional de Pontos Focais e Lançamento das Diretrizes Nacionais da Casa da Mulher Brasileira, no período de 29 a 30 de junho de 2026, em Salvador/BA.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Departamento de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159771368

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
843.516.2/4

FABIANO BONANI SHIOKAWA

01 Dia 16/06/2026
889.458.2/3

ELIABE LOPES DE CARVALHO

03 DIAS 19/06/2026

Divisão de Gestão de Eventos Funcionais

Substituição   |   Documento: 159541803

PROCESSO SEI 6074.2026/0004263-3

ROSECLAIRE DE JESUS BALDUINO BRAGA, RF. 603.543.4/3, ASSESSOR II, Padrão/Ref. CDA-2, comissionada, para exercer o cargo de COORDENADOR I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Localização Familiar e Desaparecidos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em substituição a DARCO VIEIRA CRISTIANO, RF. 825.190.8/5, COORDENADOR I, Padrão/Ref. CDA-5, comissionado, durante o impedimento por férias no período de 15/06/2026 A 24/06/2026 (10 DIAS).

Substituição   |   Documento: 159540298

PROCESSO SEI 6074.2026/0004260-9

ROSECLAIRE DE JESUS BALDUINO BRAGA, RF. 603.543.4/3, ASSESSOR II, Padrão/Ref. CDA-2, comissionada, para exercer o cargo de COORDENADOR I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Localização Familiar e Desaparecidos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em substituição a DARCO VIEIRA CRISTIANO, RF. 825.190.8/5, COORDENADOR I, Padrão/Ref. CDA-5, comissionado, durante o impedimento por licença nojo no período de 06/06/2026 A 13/06/2026 (08 DIAS).

Substituição   |   Documento: 159543583

SEI Nº 6074.2026/0004265-0

RAMONY KALLY VENANCIO DE SOUZA, RF. 893.204.2/2, Assessor II, Padrão/Ref. CDA-2, comissionada, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em substituição a IVANILDA RODRIGUES DA PAIXÃO, RF. 817.422.9/7, Diretor I, Padrão/Ref. CDA-4, comissionada, durante o impedimento por férias no período de 23/06/2026 a 07/07/2026 (15 dias).

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de controle de processos de Licenças e Saúde do Servidor

Licença   |   Documento: 159804495

São Paulo, 22 de junho de 2026.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

LICENÇA MÉDICA - RGPS
Concedida nos termos da Portaria 507/04-SGM e do Comunicado 1/05-DRH/SMG:
EH RF NOME DUR. A PARTIR
291000000000000 954.643.0 JULIA ALVES CUSTODIO 03 20/06/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho   |   Documento: 159754045

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
DEFERIDO


Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827 de 04/01/1990, Decreto 42.138 de
25/06/2002 e Portaria nº53/SGM-SEGES de 14/10/2021, AUTORIZO a concessão do Adicional
de Periculosidade ao servidor abaixo relacionado:

Requerimento

Reg. Func.

Nome

A partir de

12/124

956.151.0/1

Sérgio Henrique Pereira Carramão

11/06/2026

Férias   |   Documento: 159687753

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Deferimento de Férias

Registro Funcional

Vinc.

Nome

Qtd Dias

Exercício

A partir de

851.718.5 3 Lucas Santos Sorrillo 10 2026 10/06/2026

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 159764356

São Paulo, 22 de junho de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6507387/1 LAURO APARECIDO FONSECA NIVEL II 6 QM16 22/06/2026

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Férias   |   Documento: 159769252

São Paulo, 22 de junho de 2026.

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

134.220.7-EDSON CARVALHO DE SOUZA-CDA-3-CHEFE DE UNIDADE-I-15 DIAS , NO PERÍODO DE 13/07/2026 A 27/07/2026

509.703.7-SONIA MARIA DA SILVA-CDA-3-CHEFE DE UNIDADE -I- 15 DIAS , NO PERIODO DE 06/07/2026 A 20/07/2026

513.502.8-ROSANGELA DELFINO-CDA-1-ASSESSOR-I.-15 DIAS, NO PERIODO DE 16/07/2026 A 30/07/2026

673.500.2-JOÃO DONIZETE DE SÁ FERREIRA-CDA-4-SUPERVISOR-20 DIAS, NO PERIOO DE 13/07/2026 A 01/08/2026

726.914.5-DURVAL TENAGLIA LEITE- CDA-2-ASSESSOR-II-12 DIAS, NO PERIODO DE 06/07/2026 A 17/07/2026

733.006.5-ALEXANDRE SILVA RODRIGUES- CDA-6-COORDENADO-II-20 DIAS, NO PERIODO DE 19/06/2026 A 08/07/2026

806.000.2-BEATRIZ MONDADORI DOS SANTOS SILVA-CDA-4-SUPERVISOR-18 DIAS, NO PERIODO DE 27/07/2026 A 13/08/2026

859.465.1-ALESSANDRO FIRMINO DE CAMPOS-CDA-4-DIRETOR-I-15 DIAS, NO PERIODO DE 06/07/2026 A 20/07/2026

881.043.5-RICARDO JOSÉ ALVES--CDA-4-SUPERVISOR-15 DIAS, NO PERIODO DE 01/07/2026 A 15/07/2026

887.909.5-VERALDO ROMANO FILHO, SUPERVISOR-CDA-4, 30 DIAS, NO PERIODO DE 01/07/2026 A 30/07/2026

889.173.7-MARCIA APARECIDA DA SILVA+ASSESSOR-II-CDA-3, 10 DIAS, NO PERIODO DE 16/07/2026 A 25/07/2026

944.429.7-PAULO NASCIMENTO CARDOSO-CHEFE DE UNIDADE-I-CDA-3, 30 DIAS, NO PERIODO DE 01/06/2026 A 30/06/2026

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Despacho deferido   |   Documento: 159789845

6034.2023/0000650-1 - Lista de Publicação

Despacho deferido

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg.Func./Vinc. Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6171541/4 Ana Maria Giatti Lahoz Camilo III 2 AS17 20/06/2026

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Supervisão de Gestão de Pessoas

Convocação   |   Documento: 159823465

Retificação de Publicação - Leia-se como segue e não como constou em DOC 19/06/2026 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Ficam convocados os Fiscais de Posturas Municipais para participarem da Operação Conjunta no dia 22/06/2026 às 9 hs:

Fiscais de Posturas Municipais

Luan Santos de Araújo - RF 897.930-8

Cleide Silva Santos - RF 953.608-6

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159723994

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DO SUBPREFEITO DE ITAIM PAULISTA

REMOÇÃO

931.128.9/1 - ELIAS SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO II - EFETIVO, da SUB-IT/CAF/SUGESP/U.ING.M.DESLIG. - E.H 64.00.070.30.30.00.00 PARA SUB-IT/CPDU/SFISC - E.H.: 64.00.020.40.00.00.00, REQ. Nº 004/SUB -IT/CAF/SUGESP/2026.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159779827

FÉRIAS DEFERIDAS

RF NOME CARGO DIAS A PARTIR DE EXERCÍCIO
649.873.6 MARGARERE VIEIRA DA COSTA ASSESSOR I 10 29/06/2026 2025

Despacho deferido   |   Documento: 159773708

6048.2026/0000126-9 - Publicações Oficiais

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face ao disposto na Lei 17.722/2021 e com autorização da Srª Subprefeita, segue relação dos servidores do Gabinete e das Coordenadorias da Subprefeitura Penha, convocados por suas Chefias para prestação de Horas Suplementares de Trabalho no período de: 01/07/2026 à 31/07/2026

RF

NOME

FUNÇÃO

510.022.4

Mauro Eduardo Simões

AAG

518.074.4

Ulisses Antonio de Almeida

ASO

528.514.3

Waldir Tomaz

ASO

528.626.3

João Marcos dos Santos

ASO

530.500.4

Marcos Garcia

AAG

542.408.9

Sebastião da Silva

ASO

546.637.7

João de Souza Filho

ASO

548.256.9

Celso Xavier de Souza

ASO

553.620.1

Paulo Cesar da Silva

ASO

569.459.1

Sebastião Holanda de Albuquerque

ASO

571.022.7

Rogério Francisco da Silva

ASO

571.116.9

Argeu Lima

ASO

572.662.0

João Roberto Viana

ASO

577.027.1

Roseli Aparecida Leite da Silva

ASO

577.796.8

Rita de Cássia Gallego do Carmo

AAG

578.501.4

David Alves Violin

ASO

580.014.5

Fatima Regina Gomes Augusto Gonçalves

AAG

582.479.6

José de Sousa Rosa

ASO

585.170.0

Ana Cristina Cardoso Vieira

ASO

592.846.0

Aguinaldo Daurizio

ASO

594.938.6

Nadir Ferreira Lima Soares

ASO

597.255.8

Paulo Flores Belo

ASO

601.045.8

Silvanir Claudino Bento de Lima

AAG

602.994.9

Marcia José Kill

AAG

603.746.1

Fátima Nazarete Duarte de Souza

AAG

610.332.4

Odair Aparecido Nascimento

ASO

611.736.8

José Batista da Silva

ASO

613.817.9

Ismael Mendes Ribeiro

ASO

614.319.9

Maria da Conceição Carvalho Silva

AAG

619.781.7

Benedita dos Santos

ASO

621.256.5

Charleston Eduardo Gonçalves

ASO

623.151.9

Vanderlei Roberto Laino

ASO

623.357.1

Dirceu do Nascimento Dias

ASO

626.503.1

Paulo Henrique Costa

ASO

626.686.0

Jurandir Borges

ASO

626.729.7

Neide Soares da Silva

ASO

626.744.1

Osmar Simões Lopes

ASO

626.892.7

Antonio Tadeu de Souza Santos

ASO

627.691.1

Berenice Miguel Schmidt

ASO

631.107.5

Edson Silva dos Santos

ASO

631.652.2

Elaine Meira Marques

AAG

634.249.3

Waltonio Saião de Melo

AAG

634.407.1

Francisco Lopes Marinho

AAG

634.604.9

Evandro Rodrigues da Silva

AAG

636.100.5

Tania da Costa

AAG

637.004.7

Eunice Correia de Alencar Affonso

AAG

639.390.0

Marcos Souto

ASO

639.398.5

Silvio Gregório da Silva

ASO

639.429.9

Pedro Antonio do Rosário Filho

ASO

641.445.1

Antonio Carlos Serafini de Oliveira

ASO

642.615.8

Roberto Pinoti Munhais

AAG

642.930.1

Davi Rodrigues Pereira

ASO

643.196.8

Paulo Costa dos Santos

ASO

644.903.4

Zaqueu Campos Sousa

ASO

646.181.6

Marlene de Almeida

ASO

648.221.0

Maria das Dores de Souza Batista

AAG

649.873.6

Margarete Vieira da Costa

AAG

650.803.1

João Carlos Ribeiro de Amorim

ASO

650.924.0

Josué da Silva

AAG

654.553.0

Terezinha Maciel Gomes

ASO

656.070.9

Mário Sergio Ferrão

ASO

661.892.8

André Luis Ferreira

ASO

689.445.3

Arnaldo Inácio Junior

ASO

700.010.3

Maria Magalhães da Solidade

ASO

714.502.1

Marcelo Estevão de Lima

ASO

718.911.7

Alexandre Schmidt

ASO

726.478.0

Denise Vieira Amorim de Souza

AAG

726.479.8

Paloma Dias Ferreira

AAG

726.615.4

Sueli Aparecida Machado Gaia

AAG

727.356.8

Tathiana Apparecida Rosa de Oliveira

AAG

728.965.1

Jamile Guimarães Ferreira

AAG

731.300.4

Tatiane Gazzoli de Oliveira

AAG

733.054.5

Patricia Frutuozo Mauro

AAG

733.968.2

Pedro Henrique Rodrigues Rocha

AAG

734.653.1

Natalia Silva Santos

AAG

734.885.1

Emília Satiko Mizuta

AAG

735.191.7

Inês Britto Montefusco Soares

AAG

737.586.7

André Chimara da Silva

AAG

740.606.1

Rivo dos Santos

ASO

740.821.8

Paulo José da Cruz Pinto Martins

ASO

761.422.5

Estela da Palma Arantes

AAG

761.493.4

Gutemberg Bezerra de Matos

ASO

761.749.6

Laudiceia Luiz

AAG

761.859.0

Marcos Roberto Castilla Garcia

ASO

762.014.4

Paulo Henrique Maciel

ASO

762.170.1

Sheila Bressan

AAG

780.232.3

Antonio Roberto Santos Souza

ASO

781.126.8

Simone Tavares de Santana Dias

AAG

782.796.2

Natalia da Motta Pinto

AAG

784.893.5

Laurinda Dantas Barbosa

ASO

794.935.9

José Ricardo Ciccotti

AAG

797.656.9

Douglas Candido

AAG

799.286.6

Alexandre Ciarlariello Gaia

AAG

805.299.9

Mauricio Rodrigues

AG. SAÚDE

828.753.8

Hilton de Lucas Silva

ASO

835.264.0

Vanessa Nassif de Oliveira Miguel

AAG

930.749.4

Caroline Lopes Rocha

AAG

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Supervisão de Gestão de Pessoas

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 159764046

São Paulo, 22 de junho de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF/ Vinc

Nome

Nível

Cat

Símbolo

A partir de

736.145.9/1

LINO ANGELO GOMES

I

10

QM10

22/06/2026

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Despacho   |   Documento: 159686035

Processo Nº 6053.2026/0003713-9 - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

DESPACHO DEFERIDO

Interessado (a): Claudia Aviz de Brito Fantin

Registro: 624.883.7/2

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial.

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médico pericial nº 12556112 e nº 12556111, ambos de 11/06/2026, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Férias   |   Documento: 159795886

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

HELIDA SANTOS CORREA DA SILVA - RF: 810.673.8/1 - CHEFE DE UNIDADE I - CDA 3

De: 30 dias a partir de 30/12/2026

Para: 20 dias a partir de 27/07/2026 e 10 dias a partir de 27/01/2027

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Supervisão de Gestão de Pessoas

Promoção/Progressão   |   Documento: 159775746

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

4739426/3

PEDRO CORREA

NIVEL III

2

QB13

22/06/2026

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Opção de Contribuição   |   Documento: 159817867

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS:

Nos termos do Decreto 61.151/2022, artigo 23, § 4º e do Boletim Informativo nº 41/2022-DGF, a Supervisão de Gestão de Pessoas da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, faz publicar a opção de inclusão de parcelas remuneratórias na base de contribuição do RPPS, da servidora abaixo, referente ao período de substituição de cargo em comissão, publicada no DOSP. de 19/06/2026, conforme Portaria 0787/SMSUB/COGEP/2026:

Reg. Func./Vínculo

Nome

Cargo

Ref.

Rubrica

Período

796.897.3/1

Maria Goreti Calmasini

Chefe de Unidade I

CDA-3

299

24/06/2026 a 08/07/2026

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Opção de Carreira   |   Documento: 159775438

São Paulo, 22 de junho de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Nos termos do § 3º do artigo 28 e dos artigos 43 e 44 da Lei nº 17.721/2021, fixação de proventos ou pensões, aos quais se aplicam a garantia da paridade na carreira de:

- Assistente Administrativo de Gestão:

FIXAÇÃO DE PROVENTOS A PARTIR DE 01/07/2026

Registro

Vinc.

Nome

Nível

Categoria

Símbolo

515.244.5

2

MARIA DE LOURDES ANDRADE ORIO

I

9

QM9

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Seção de Cadastro

Substituição   |   Documento: 157934236

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto nº 58.183/18; RESOLVE:

DESIGNAR:

SEI nº 6210.2026/0005546-6

MIRTES LAURINDA GONCALVES SCENEGAGLIA, RF. 836.621.7/4, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref.: CDA-3, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, durante o impedimento legal por motivo de Férias do titular, MICHELLE GOMES FERREIRA PIROZZI, RF. 840.059.8/1, no período de 18/06/2026 à 07/07/2026

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Licença   |   Documento: 159797255

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8518921 1 LINDINALVA PEREIRA BARRETO 2 18/06/2026
8374538 1 FERNANDA MARQUES RODRIGUES 1 18/06/2026
8524220 1 FRANCISCO DE LIMA BUENO 1 18/06/2026
8527890 1 DEBORA CUNHA DA SILVA 2 18/06/2026
8295174 4 ANA CLAUDIA SANTOS SOUSA 1 16/06/2026

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

8377286 1 MARIA CARMEM LUCIA DE FREITAS DAVID 2 18/06/2026

Tornar em efeito a publicação do DOC de 07/05/206, pág. 381: 8458715 1 THIAGO BATISTA DE PAULA 3 04/05/2026, face concessão pericial.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Núcleo de Eventos

Portaria de Substituição   |   Documento: 159509383

São Paulo, 17 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 44 , de 17 de junho de 2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM,

E X P E D E:

A presente Portaria, designando o servidor GUSTAVO NUNES SOARES, RF 921.841.6/3, cargo de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CDI, do do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para exercer o cargo de Assessor V, ref. CDA-5, da Assessoria Técinica Previdenciaria - ATP, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, vaga 27696, de provimento em comissão, em substituição ao servidor FABIO DA SILVA CUNHA, RF. 949.344.1/1, durante o impedimento da titular nos períodos de 13/07/2026 a 24/07/2026 por férias.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Divisão Técnica de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 159766127

8510.2026/0000458-2 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

EGLY MEYER ALVES, R.F. 812.719.1/5, Supervisor, comissionado, para exercer o cargo de Diretor II, Ref: CDA-5, em comissão, da Diretoria de Formação, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, em substituição a LEONARDO CAMARGO OLIVEIRA DOS SANTOS, R.F. 881.160.1/4, Diretor II, comissionado, durante o impedimento legal de férias, no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

Negócios

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159775096

Principal

Número do Contrato

20/2026-SGM

Contratado(a)

LM PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.841.133/0001-08

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 20/2026-SGM. Processo nº 6011.2026/0001302-8. INTERESSADO: SGM/CAF CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL CONTRATADA: LM PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, fornecimento de materiais e mão de obra qualificada para a instalação de rede de dutos de distribuição de ar, ar de retorno, exaustão e renovação de ar, incluindo isolamento térmico, suportes, grelhas e difusores, para sistema de climatização. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Notas de Empenho: 65.554/2026 e 65.561/2026. Dotações Orçamentárias:11.20.04.122.4001.2.103.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e 11.20.04.122.4001.2.103.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. a) - TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, Chefe de Gabinete - SGM. b) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA MUNIZ, Representante legal - LM PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA - EPP.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159774255

Outras (NP)   |   Documento: 159821473

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

6011.2026/0001553-5. SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças. Despesa de Exercícios Anteriores. Reajuste do Contrato nº 55/2023-SGM (6011.2023/0002306-0). PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. 1 - À vista dos elementos contidos no presente processo, as informações acostadas nos documentos: 157930017, 158072406, 158884822, 158994246 e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica sob documento 158348232, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, nos termos do Decreto Municipal nº 57.630/2017, a título de despesa do exercício anterior, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação em favor da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 55.905.350/0001-99, para o pagamento do o valor R$ 12.322,31 (doze mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), resultante do reajuste contratual do exercício de 2025 e não incluído anteriormente, no âmbito do Contrato nº 55/2023-SGM, onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.4001.2.103.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.1.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159787942

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159823930

Principal

Especificação de Outras

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

6011.2025/0003182-2. SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças. Cancelamento e Emissão de Empenho - Contrato nº 53/2025 - SGM - UA GRÁFICA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a informação do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira sob doc.: 159722393, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, RERRATIFICO o despacho constante no documento n.º: 159575680, publicado no Diário Oficial da Cidade de 19/06/2026, página 488 (doc. 159665882), para esclarecer que as despesas no valor total de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), visando atender a prestação de serviços gráficos do Gabinete do Prefeito, Secretaria do Governo Municipal e de suas respectivas unidades, deverão onerar a dotação orçamentária 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. e não como constou.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159772627

Data de Publicação

23/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159826730

Dados da Licitação

Número

178/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Fornecimento e instalação de divisórias TS

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias TS destinadas à adequação do alojamento da Assessoria Militar.

Processo

6011.2026/0001008-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

6011.2026/0001008-8. SGM/CAF/DAP. Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias TS destinadas à adequação do alojamento da Assessoria Militar. I - À vista dos elementos contidos no presente, observados as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO, com base na designação promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias TS destinadas à adequação do alojamento da Assessoria Militar, conforme Termo de Referência (157700477), através da dispensa eletrônica nº 178/2026. II - DESIGNO o servidor Rogerio Porto Wiltenburg, RF 812.864-2 e demais membros da equipe de apoio, Portaria 02/2026-SGM/CHG.

Arquivo (Número do documento SEI)

159690587

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Extrato de Aditamento - GARP   |   Documento: 159795854

Principal

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6013.2023/0004736-0

Número da Ata

009/SEGES-COBES/2024

Número do Aditamento

003

Nome/Razão Social do(a) Detentor(a)

Nome/Razão Social do(a) Detentor(a)

DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF/CNPJ/RNE

64.106.552/0001-61

Data de Assinatura do Aditamento

22/06/2026

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço (máximo 12 meses)

12

Valor da Ata (R$)

Real - R$

Valor Estimado da Ata (R$)

R$ 3.196.842,96

Valor Estimado da Ata por extenso

Três milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos.

Íntegra do Aditamento (Número do Documento SEI)

Íntegra do Aditamento (Número do Documento SEI)

159308677

Data de Publicação

23/06/2026

Texto do Despacho

À vista do disposto no subitem 8.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024, fica registrada a redução do preço do Café torrado e moído, Pacote de 500 gramas, passando a ser de R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Termo Aditivo firmado. A presente alteração passa a vigorar a partir da data de assinatura do respectivo Termo Aditivo, qual seja, 22 de junho de 2026.

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159833965

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6075.2025/0000717-3 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Justiça - SMJ ASSUNTO: Prorrogação Contratual. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo do grupo "B". 1. À vista dos elementos contidos nos autos, em especial os documentos SEI 156758410, 157044169, 157462968 e o parecer jurídico acostado ao doc. SEI 159060738, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria SMJ N.º 27/2025, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/22, o aditamento do Contrato n.º 01/SMJ/2025, celebrado com a empresa MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.908.965/0001-01, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo do grupo "B", sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre para atender as necessidades do Secretário Municipal de Justiça - SMJ, pelo período de 12 (doze) meses, para fazer constar a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/08/2026, com aplicação de reajuste de preços.2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.908.965/0001-01, no valor total para o período de 12 (doze) meses de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), mais reajuste de preços, sendo que neste exercício o valor de R$ 38.225,00 (trinta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais), mais reajuste de preços, onerará a dotação orçamentária n.º: 26.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, e o restante onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, em obediência ao princípio da anualidade.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159734709

Data de Publicação

23/06/2026

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Setor de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159820881

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COCEUProcesso SEI 6016.2026/0062385-0Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de 19.837.284 RAUL NAZARIO DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ 19.837.284/0001-01, representada neste ato por RAUL NAZARIO DE OLIVEIRA FILHO , para realização da apresentação "Roberto Carlos Cover e Banda", que integra a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo em comemoração aos aniversários dos CEUs.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 159393640), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 159795731), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 159817194), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 19.837.284 Raul Nazario de Oliveira Filho, CNPJ 19.837.284/0001-01, para a realização de 01 (uma) apresentação de música "Roberto Carlos Cover e Banda", na categoria 06 ou mais integrantes, que compõe a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo em comemoração aos aniversários dos CEUs, conforme cronograma (documento SEI nº 159317649), de 24/06/2026 a 24/06/2026, pelo valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 47.192/2026 (documento SEI nº 159774127). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 159393951).Rosana Rodrigues da SilvaCoordenadora da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

159817337

Data de Publicação

23/06/2026

Núcleo de Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159827552

Principal

Número do Contrato

402/SME/2026

Contratado(a)

STELLA NIVIS DE LIMA VIVONA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66.871.383/0001-81

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

13

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 402/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0048133-9. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: STELLA NIVIS DE LIMA VIVONA LTDA - CNPJ: 66.871.383/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM ESG PARA APOIO A UGP DO PROGRAMA A EDUCAÇÃO PAULISTANA PODE MAIS (AEPP+), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - SME/SP. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 218.160,00 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.3.020.44903500.01.1.574.1537.0. NOTA DE EMPENHO: 65568/2026. DATA DA LAVRATURA: 19/06/2026. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Gustavo Henrique Moreira Alves, Coordenador Geral da UGP da Secretaria Municipal de Educação e Sr(a). Stella Nivis de Lima Vivona, Representante Legal da STELLA NIVIS DE LIMA VIVONA LTDA.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159825464

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159831319

Principal

Número do Contrato

401/SME/2026

Contratado(a)

TRINITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.023.365/0001-62

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 401/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0017327-8. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: TRINITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 25.023.365/0001-62. OBJETO: CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR NA CONSTRUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA DE AMBIENTE VIRTUAL - AVA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.3.020.44903500.01.1.574.1537.0. NOTA DE EMPENHO: 65469/2026. DATA DA LAVRATURA: 19/06/2026. VIGÊNCIA: 08(oito) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Gustavo Henrique Moreira Alves, Coordenador Geral da UGP da Secretaria Municipal de Educação e Sr(a). FABIANA MARQUES COSTA, Representante Legal da TRINITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159830660

Outras (NP)   |   Documento: 159834358

Principal

Especificação de Outras

APOSTILAMENTO DO TC Nº 287/SME/2026

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 287/SME/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0046032-3 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: AYO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 13.926.723/0001-68OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa AYO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 13.926.723/0001-68 , para a realização de 10 (dez) palestras "Trilhas das Memórias Negras", na categoria 01 integrante, para compor a Programação Artística e Cultural dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do mês de Maio - Mês do Trabalhador, Virada Cultural, Mês das Artes Visuais e Semana do Brincar, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.APOSTILAMENTO. I- Considerando o Termo de Contrato Nº 287/SME/2026, constante em documento SEI 157609276, com extrato em SEI 159624830, publicado em DOC de 19/06/2026, faz necessário seu apostilamento para fazer constar atualização de cronograma, de acordo com o solicitado por SME/COCEU/DIAC por encaminhamento em SEI 158116642. - Para que onde se lê: CATEDRAL METROPOLITANA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - 23/05;- Leia-se: CATEDRAL METROPOLITANA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - 30/05.II- Os demais itens deste termo permanecem inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159834229

Data de Publicação

23/06/2026

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159834865

Principal

Número do Contrato

92/SME/2026

Contratado(a)

METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.584.157/0003-92

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 92/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2025/0005457-9. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/SME/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/SME/2025. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. DETENTORA: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ N.º: 28.584.157/0003-92. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos que fazem parte da solução de projeção multimídia com garantia de 60 meses para as unidades escolares da secretaria municipal de educação - SME, para as reposições por quebra ou furto, para implantação do Programa nas novas Unidades Educacionais e para municipalizar 50 unidades até 2025, em atendimento ao Programa Escola Digital, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/SME/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses da Ata de Registro de Preços nº 24/SME/2025, a partir de 21/06/2026. DATA DA LAVRATURA: 19/02/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Aparecido Sutero da Silva Junior, Coordenador da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Carlos Eduardo Santos Pereira, Sócio-Diretor da METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159697722

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Penalidade (NP)   |   Documento: 159811871

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/0042789-0 - Contratada: REAL JG FACILITIES S/A - CNPJ: 08.247.960/0001-62 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - MARÇO/2026 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE CAMPO LIMPO (DRE CL) - LOTE 1, da SME. - Pregão: 24/SME/2023 - Termo de Contrato: 118/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 159117173) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159219432), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.493,34 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato 118/SME/2025 e nos cálculos referidos no SEI (159032056). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

23/06/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159818344

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0048772-1

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - OSC Associação Noite Encantada - CEI Noite Encantada II

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL SUBSTITUTO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NOITE ENCANTADA - CEI NOITE ENCANTADA II ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024 Processo nº 6016.2017/0048772-1 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 1114/DRE-BT/2017, mantido com a Organização da Sociedade Civil - Associação Noite Encantada - CNPJ N° 00.209.352/0001-51, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC Noite Encantada II, para o valor de R$ 10.881,87 (dez mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), acrescida do IPTU, a partir da data da solicitação. Thiago Adolpho Ecard - Diretor Regional de Educação Substituto.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159488121

Anexo II (Número do Documento SEI)

159690955

Divisão Pedagógica - CEFAI

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159777526

Principal

Título do Documento a ser Retificado

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho da Diretoria Regional de Campo LimpoProcesso: 6016.2025/0064796-0Interessado(s): Diretora Regional da DRE CAMPO LIMPOAssunto: RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI Nº 158143607 publicado no DOC de 28/05/2026, para constar como segue: Onde se lê:I- ... pelo valor anual de R$ 155.803,74 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e três reais e setenta e quatro centavos), sendo 105.072,54 (cento e cinco mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o ano de 2026 e o valor de 50.731,20 (cinquenta mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos) para o ano vigente de 2027, conforme cronograma doc. SEI Nº 158130137II - As despesas decorrentes da contratação ora autorizada deverão onerar a dotação orçamentária nº 16.15.12.367.4027.2861.33903600.00.1.500.9001.0III - O calendário de trabalho poderá ser alterado em decorrência de Publicações Oficiais, sem impactos orçamentários.IV - Após, encaminhe-se ao setor SME/DRE-CL/DIAF-Financeiro, para providências subsequentes.PUBLIQUE-SE. Leia-se: I - ... pelo valor anual de R$ 173.284,20 (cento e setenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), sendo R$ 105.072,54 (cento e cinco mil setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para o ano vigente de 2026 e o valor de R$ 68.211,66 (sessenta e oito mil, duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos) para o ano vigente de 2027, conforme cronograma doc. SEI nº 159151189II - As despesas decorrentes da contratação ora autorizada deverão onerar a dotação orçamentária nº 16.15.12.367.4027.2.861.33903600.00.1.500.9001.0III - O calendário de trabalho poderá ser alterado em decorrência de Publicações Oficiais, sem impactos orçamentários.IV- Após, encaminhe-se ao setor SME/DRE-CL/DIAF-Financeiro, para providências subsequentes.PUBLIQUE-SE.

Data de Publicação

23/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159151466

Unidade SME/DRE-FB para Publicações em Diário Oficial

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159825646

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052520-8

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano deTrabalho aprovado pela DRE

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração visando a alteração de cláusulas

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIA. PROCESSO nº 6016.2017/0052520-8. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO - CNPJ nº 67.983.833/0001-90. CEI JARDIM DOS FRANCOS. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159760995, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 1346/DRE-FB /2017 , com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO", inscrito no CNPJ sob o nº 67.983.833/0001-90, objetivando aditar a cláusula quarta Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão do inciso XXXIII, na subcláusulas 4.2, e alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita, para manutenção do CEI JARDIM DOS FRANCOS , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159127365; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001-0. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159760995

Anexo II (Número do Documento SEI)

159761246

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159814951

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052283-7

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de cláusulas.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIA PROCESSO nº 6016.2017/0052283-7 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO CNPJ: 67.983.833/0001-90 CEI FRANCESCO PERSIANI ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial, as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159758370, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 701/DRE FB/2017 - RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO ", inscrito no CNPJ sob o nº 67.983.833/0001-90, objetivando aditar a cláusula quarta Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão do inciso XXXIII, na subcláusulas 4.2, e alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita, para manutenção do CEI FRANCESCO PERSIANI, de acordo com a minuta em doc.SEI nº 159123140; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159758370

Anexo II (Número do Documento SEI)

159758544

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159770766

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0058912-5

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de colaboração visando a alteração de cláusulas.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIA. PROCESSO nº 6016.2017/0058912-5. INTERESSADO: ASSET - ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159234333 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 121/DRE-FB/2017 - RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSET - ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR, inscrito no CNPJ sob o nº 58.106.972/0001-45, objetivando aditar a cláusula quarta Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão do inciso XXXIII, na subcláusulas 4.2, e alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita, para manutenção do CEI NOVO SER , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159159655; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159234333

Anexo II (Número do Documento SEI)

159238649

Setor Jurídico

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159678349

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Outras (NP) 159634203

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGASEI Nº 6016.2026/0051900-0Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços. Retificação do Despacho publicado no DOC de 19/06/2026, SEI nº 159634203.Leia-se como segue e não como constou:"onerando as dotações orçamentárias: 16.11.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 4.472,25 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), 16.11.12.365.4028.2.876.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), 16.11.12.365.4028.4.362.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 2.194,25 (dois mil cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), 16.11.12.361.4027.2.826.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 1.541,00 (um mil quinhentos e quarenta e um reais) e 16.11.12.367.4027.2.827.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 9.045,00 (nove mil e quarenta e cinco reais).Carmen Lia Veneziano Bentivoglio FerrazDiretora Regional de Educação

Data de Publicação

22/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159634203

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Abertura (NP)   |   Documento: 159708546

Dados da Licitação

Número

07 DRE JT 2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bateria para aparelhos auditivos

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA APARELHOS AUDITIVOS TIPOS P675 E P13 PARA UTILIZAÇÃO PELOS ESTUDANTES DA EMEBS MADRE LUCIE BRAY - DRE JT.

Processo

6016.2026/0061909-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DISPENSA DE LICITAÇÃOLei Federal nº14.113/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 ENTREGA IMEDIATA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 07 DRE JT 2026 PROCESO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0061909-8OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA APARELHOS AUDITIVOS TIPOS P675 E P13 PARA UTILIZAÇÃO PELOS ESTUDANTES DA EMEBS MADRE LUCIE BRAY - DRE JT. Considerando a AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para os itens, que caracterizam o tipo de contratação, no site https://www.gov.br/compras, solicitamos que para a formação da proposta de preços e o registro no sistema, a empresa licitante se baseie EXCLUSIVAMENTE nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e suas respectivas UNIDADES DE MEDIDA constantes do TERMO DE REFERÊNCIA UASG: 925196 - PMSP - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ.Endereço: Av. Tucuruvi, 808 - 2º andar - Tucuruvi - São Paulo/SP - CEP: 02304-002 Telefone: (11) 3396-5678/3396-5677E-mail: licitacaodrejt@sme.prefeitura.sp.gov.brEndereço eletrônico: https://www.gov.br/compras.PERÍODO DE PROPOSTAS NO COMPRASGOV: 22.06.2026 à 25.06.2026DATA E PERÍODO DE LANCES: 25.06.2026 - DAS 9H ÀS 15H DATA E HORÁRIO DE ABERTURA SESSÃO: 25.06.2026 - 15H PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIMMODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL DO LOTE AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07 DRE JT 2026. Torna-se público que a Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, sediada à AV. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - SP, realizará Dispensa Eletrônica Nº 07 DRE JT 2026 para Aquisição de Baterias para Aparelhos Auditivos tipos P675 e P13 para utilização pelos estudantes da EMEBS Madre Lucie Bray, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. PERÍODO DE LANCES: 25.06.2026 - DAS 9H ÀS 15H. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA SESSÃO: 25.06.2026 - 15HO Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras, diariooficial.prefeitura.sp.gov.br. IMPORTANTE: Nesta Dispensa de Licitação foram cadastrados itens separadamente com seus respectivos quantitativos. Tais itens compõem um mesmo agrupamento, ou seja, um mesmo lote.

Arquivo (Número do documento SEI)

159613418

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159812725

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Retificação da Publicação do DOC de 22/06/2026, página 436.

Síntese (Texto do Despacho)

6016.2024/0146003-0DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉRetificação da Publicação do DOC de 22/06/2026, página 436.LEIA SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: " referente às contribuições previdenciárias, no meio da nota de reserva com transferência nº 40.559/2026;II. Indico e designo, nos termos da Lei 14.133/21, como gestora do contrato, a servidora Elaine Aparecida de Holanda Pereira, RF: 777.067.7, e como fiscal e suplente, respectivamente, o servidor Filipe Fernades da Silva, RF: 843.898.6/2 e, a servidora Giane Gomes Pinheiro, RF 848.083.4/1;"III. Publique-se. Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Data de Publicação

23/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159782340

Outras (NP)   |   Documento: 159752633

Principal

Especificação de Outras

Despacho Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0043651-1 Interessado: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob o n.º 15.631.315/0001-04. Assunto: Notificação da Nota de Empenho n.º 45.045/2026, cujo objeto é aquisição de material de limpeza e produtos para higienização. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos I e III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos e Fiscalização da Nota de Empenho n.º 45.045/2026, da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO a empresa LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.631.315/0001-04, por descumprimento a 15.ª Cláusula Contratual que se refere a entrega com atraso da Nota de Empenho assinada, conforme item 15.1.3, da Ata de Registro de Preços n.º 49/SME/2025, para apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021. A não apresentação de Defesa Prévia, acarretará a aplicação da penalidade de multa. II- Publique-se o Item I. Jair Sipioni RF 551.809.1/2 Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159753016

Principal

Especificação de Outras

Despacho Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0035492-2 Interessado(a): POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, CNPJ sob o n.º 04.477.018/0001-30. Assunto: Notificação da Nota de Empenho n.º 48.652/2026, cujo objeto é a aquisição de colchonetes. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos I e III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos e Fiscalização da Nota de Empenho n.º 48.652/2026, da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO a empresa POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.477.018/0001-30, por descumprimento a 12.ª Cláusula Contratual que se refere ao prazo para entrega dos materiais (a entrega ocorreu com atraso de dois dias), em especial item 12.3.5, para apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021. A não apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido, acarretará a aplicação da penalidade de multa. II- Publique-se o Item I. Jair Sipioni RF 551.809.1/2 Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159800585

Principal

Especificação de Outras

Despacho Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0057231-8 Interessado: SO BATERIAS COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, CNPJ sob o n.º 36.469.275/0001-16. Assunto: Notificação da Nota de Empenho n.º 58.286/2026, cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) baterias tracionárias com carregador. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos I e III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos e Fiscalização desta Nota de Empenho da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO a empresa SO BATERIAS COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.469.275/0001-16, por descumprimento a 9.ª Cláusula Contratual que se refere ao prazo para entrega ou execução do objeto, em especial item 9.1.7 do Termo de Referência - Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 18/2026. Foi apontado que a entrega do objeto ocorreu em 17/06/2026, com atraso de 02 (dois) dias. A empresa deverá apresentar Defesa Prévia no prazo definido pela Lei Federal n.º 14.133/2021. A não apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na legislação, acarretará a aplicação da penalidade de multa. II- Publique-se o Item I. Jair Sipioni RF 551.809.1/2 Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

23/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159801324

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2026/0073178-5

Objeto

Programa Mais Integração na Rede Municipal de Ensino.

Descrição detalhada do objeto

O DECRETO Nº 65.235, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 18.471, de 29 de maio de 2026, que institui o Programa Mais Integração na Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL PROCESSO SEI nº 6016.2026/0073178-5 INTERESSADO: Organizações das Sociedades Civis ASSUNTO: Programa Mais Integração. Decreto Municipal n.º 65.235/2026, IN SME n.º 48/2025 e IN SME n.º 25/2026. Aditamento das cláusulas quarta e sétima do Termo de Colaboração. DESPACHO I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159775987, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 65.235/2026, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração das ORGANIZAÇÕES DAS SOCIEDADES CIVIS, especificadas na listagem em documento SEI n.º 159772889 objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima dos respectivos Termos de Colaboração, para manutenção dos Centros de Educação Infantil (CEI) vinculados às Organizações das Sociedades Civis, de acordo com a Minuta juntada nos Processos Administrativos relacionados. II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.20.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. IV. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para as demais medidas em prosseguimento, lavratura do Termo de Aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159772889

Anexo II (Número do Documento SEI)

159775987

Outras (NP)   |   Documento: 159822513

Principal

Especificação de Outras

Aditamento n.º 17/DRE PJ/2026 - Prorrogação do Contrato n.º 243/DRE PJ/2023

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/JaraguáASSUNTO: Aditamento n.º 17/DRE PJ/2026 - Prorrogação do Contrato n.º 243/DRE PJ/2023PROCESSO: 6016.2023/0127256-8 DESPACHO: I. À vista dos elementos do Processo Administrativo n.º 6016.2023/0127256-8, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 62.100/2022, e com base na competência delegada pela Portaria n.º 5.318/2020, AUTORIZO o Aditamento n.º 17/DRE PJ/2026 ao Termo de Contrato n.º 243/DRE-PJ/2023, firmado com a empresa JLE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ n.º 21.253.386/0001-13. O objeto consiste na prestação de serviços de transporte de cargas para a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, abrangendo o fornecimento de 1 (um) veículo urbano de carga com plataforma (caminhão VUC 3/4) e baú, com capacidade de até 3 (três) toneladas e1 (um) veículo de carga com plataforma (caminhão) e baú, com capacidade de 6 (seis) a 8 (oito) toneladas.Ambos os veículos incluem 1 (um) motorista e 1 (um) ajudante, além de combustível, quilometragem livre, sistema de rastreamento por GPS e seguro total. Esta autorização formaliza a prorrogação do período contratual por mais 12 (doze) meses, válida de 14/07/2026 a 13/07/2027, sem a aplicação de reajuste de valores, visto que este já foi concedido pelo Apostilamento n.º 13/DRE PJ/2025, doc. SEI n.º 151542575, vigente desde 14/01/2026, com anuência da contratada, doc. SEI n.º 158011136, e nos termos da Minuta, doc. SEI n.º 158252113. O valor global do aditivo é de R$ 566.370,08 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta reais e oito centavos), sendo destinado ao exercício de 2026 o montante de R$ 264.766,50 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).II. Em consequência, para suportar as despesas da contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho que onerarão a dotação orçamentária n.º 16.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme a Nota de Reserva n.º 26.654/2026, doc. SEI n.º 153646941, e a manifestação contábil, doc. SEI n.º 158029352.III. Diante da instrução processual e com fulcro no art. 121 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e no art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, designo como fiscais do contrato os servidores indicados no doc. SEI n.º 158741717 da DRE Pirituba/Jaraguá.IV. Para o fiel cumprimento de suas atribuições, os fiscais designados poderão solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos necessários.V. Publique-se.VI. Encaminhe-se ao núcleo competente da DRE para as providências de prosseguimento. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Anexo I (Número do Documento SEI)

158857286

Data de Publicação

23/06/2026

Convênios e Parcerias

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159820972

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041575-5

Número do contrato

803.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2641.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI ANALIA FRANCO.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO ATIARA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

09.166.472/0001-93

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ATIARA e CEI ANALIA FRANCO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 142 crianças de 00 a 03 anos, sendo 64 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração de Cláusula do Termo de Colaboração

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159751479

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159822448

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041590-9

Número do contrato

391.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2676.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI APRENDENDO COM ALEGRIA

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITARIA AZARIAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

03.864.895/0001-09

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITARIA AZARIAS e CEI APRENDENDO COM ALEGRIA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 116 crianças de 00 a 03 anos, sendo 48 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

04/01/2023

Data de Fim

03/01/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração de Cláusula do Termo de Colaboração

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159751630

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159823326

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041617-4

Número do contrato

1239.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2669.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI CECILIA MEIRELES

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO ATIARA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

09.166.472/0001-93

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ATIARA e CEI CECILIA MEIRELES, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 78 crianças de 00 a 03 anos, sendo 24 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

08/01/2023

Data de Fim

07/01/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração de Cláusula do Termo de Colaboração

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159751824

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159824452

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041638-7

Número do contrato

1465.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2668.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI CORA CORALINA

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO ATIARA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

09.166.472/0001-93

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ATIARA e CEI CORA CORALINA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 80 crianças de 00 a 03 anos, sendo 47 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração de Cláusula do Termo de Colaboração

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159752207

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159826082

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041664-6

Número do contrato

1455.2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2695.2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI ELOHIM ADONAI

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOC DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJ. RESIDENCIAL TURISTICO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

12.782.048/0001-88

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOC DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJ. RESIDENCIAL TURISTICO e CEI ELOHIM ADONAI, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 143 crianças de 00 a 03 anos, sendo 57 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração de Cláusula do Termo de Colaboração

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

15/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159752583

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria de Administração

Outras (NP)   |   Documento: 159807055

Principal

Especificação de Outras

Despacho de indeferimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial a manifestação SF/COJUR, que acolho como razão de decidir, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "k", da Portaria SF nº 78/2019, NÃO CONHEÇO do recurso apresentado, em razão do pagamento da multa aplicada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159602499

Data de Publicação

23/06/2026

Equipe

Outras (NP)   |   Documento: 159757732

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 05 AO CONTRATO SF 11/2022 PROCESSO: 6017.2022/0002289-8 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte mediante disponibilidade de 02 (dois) veículos em caráter não eventual, com condutor e combustível, com quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas dos diversos setores da Secretaria Municipal da Fazenda. A estimativa para este serviço é de 1.500 km/mês por veículo. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: JK Transportes Locações e Serviços Ltda. - CNPJ 23.045.434/0001-03 OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste contratual VALOR: R$ 299.794,68 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 Termo de Apostilamento (159591891).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159591891

Data de Publicação

23/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159766552

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 37/2026 - DICOM PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0043550-0 PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/0025405-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: RIBEIRO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.779.248/0001-29 CONTRATO SF Nº 19/2025 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA Servimo-nos do presente para, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/21, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais: ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 5.2.19 do Termo de Referência. A CONTRATADA deverá responder em até 24 horas qualquer dúvida e questionamentos realizados via e-mail pela área gestora ou fiscalizadora do contrato. DESCRIÇÃO DO FATO: Falta de resposta ao e-mail enviado à empresa, no qual eram questionados os valores das corridas, a quilometragem e o percurso de cada trajeto realizado (dados detalhados na planilha de medição original enviada pela empresa). Esse questionamento impacta diretamente no valor de corrida pago, e automaticamente no valor final da nota fiscal, lembrando que contrato é restituido com base no KM percorrido. PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.5.13 do Termo de referência. Multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor mensal do ajuste por descumprimento de qualquer obrigação da Contratada para a qual não haja penalidade específica, por ocorrência e, na reincidência, será aplicado o dobro; PENALIDADE: R$ 46,61 (quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) As penalidades acima discriminadas estão previstas no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21. Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação desta.Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 - 17.o andar - Centro, telefone: (11) 2873-6276, onde o referido processo se encontra com vistas disponíveis à Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.1 Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159391296

Data de Publicação

23/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159778956

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO Nº 17.010.0034/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SEI 6017.2024/0017807-7 PROCESSO DE PENALIDADE SEI 6017.2026/0031351-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: EGW FACILITIES LTDA - CNPJ: 42.447.455/0001-08 CONTRATO SF Nº 45/2024 ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 30/2026 - DICOM DESPACHO:I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à EGW FACILITIES LTDA - CNPJ 42.447.455/0001-08, sediada em Rua Folha da Fortuna, 90, Jardim Matarazzo - São Paulo/SP - CEP 03.810-100, as seguintes penalidades: PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO: Atraso na apresentação da apólice de garantia contratual, decorrente da necessidade de reforço em razão do apostilamento nr. 02, via ofício 13/2026 - DICOM. Considerando que o prazo limite para apresentação da garantia era 10/04/2026, a apólice foi apresentada somente em 08/05/2026. ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Cláusula Sexta - Contrato SF 45/2024 PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Cláusula Décima Segunda, Item 12.6, Alínea "A": Advertência por escrito.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159707369

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitações

Impugnação (NP)   |   Documento: 159782511

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 - PROCESSO: 6017.2026/0023436-1 - OBJETO: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) elevadores da marca Atlas Schindler, com mão-de-obra especializada e fornecimento de peças, insumos e componentes do sistema, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, e realização de modernização dos inversores dos equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.IMPUGNAÇÃO - Em resposta à impugnação (SEI 159776124) ao Edital do Pregão Eletrônico 90007/2026 apresentada nos termos do edital tempestivamente pela empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda, expomos o quanto segue:A presente impugnação refere-se ao disposto na Cláusula 11.1.1 da minuta contratual, que estabelece o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para reforço da garantia contratual em caso de prorrogação ou aumento do valor do contrato.O prazo estipulado mostra-se exíguo e desproporcional, sobretudo considerando as modalidades de garantia admitidas pela Lei nº 14.133/2021, em especial seguro-garantia e fiança bancária, cujos trâmites junto a instituições financeiras e seguradoras demandam prazo operacional superior, que foge à esfera de controle da contratada.A exiguidade do prazo, além de comprometer a viabilidade do cumprimento da obrigação, pode ensejar a aplicação de penalidades mesmo em situações alheias à vontade da contratada, em afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade do certame.Nesse contexto, verifica-se, inclusive, que o próprio instrumento convocatório estabelece prazos mais amplos para apresentação inicial de garantia em determinadas modalidades, o que reforça a necessidade de tratamento isonômico e proporcional também nas hipóteses de reforço.Dessa forma, requer-se a adequação do prazo previsto na Cláusula 11.1.1 para, no mínimo, 10 (dez) dias úteis, sendo recomendável sua ampliação para até 15 (quinze) dias úteis, em linha com a prática de mercado e com os prazos operacionais usualmente praticados por instituições financeiras e seguradoras.Por fim, ressalta-se que a adequação ora pleiteada visa unicamente assegurar a razoabilidade das obrigações impostas, sem qualquer prejuízo à Administração, contribuindo, ao revés, para a ampliação da competitividade e para a adequada execução contratual.Diante do exposto, requer-se o acolhimento da presente impugnação complementar, com a consequente revisão do item apontado.RESPOSTA: INDEFERIDO A impugnante questiona o prazo de 3 (três) dias úteis previsto na Cláusula 11.1.1 da minuta do contrato para apresentação do reforço da garantia contratual em caso de prorrogação ou acréscimo do contrato, requerendo sua ampliação.Após análise, entende-se que o pedido não merece acolhimento. O prazo estabelecido mostra-se razoável e compatível com a necessidade de manutenção da cobertura integral da garantia durante toda a execução contratual. Além disso, o reforço decorre de alterações previamente formalizadas e de conhecimento da contratada, permitindo a adoção antecipada das providências necessárias junto à instituição financeira ou seguradora.Ressalta-se que a Lei nº 14.133/2021 não fixa prazo mínimo para o reforço da garantia, cabendo à Administração definir condições adequadas à proteção do interesse público. Ademais, a cláusula impugnada refere-se à fase de execução contratual e não restringe a participação de licitantes, inexistindo prejuízo à competitividade do certame.Diante do exposto, a impugnação é conhecida, porém não acolhida, mantendo-se inalterada a redação da Cláusula 11.1.1 e os demais termos do edital.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159776299

Data de Publicação

23/06/2026

Impugnação (NP)   |   Documento: 159824667

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 - PROCESSO: 6017.2026/0023436-1 - OBJETO: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) elevadores da marca Atlas Schindler, com mão-de-obra especializada e fornecimento de peças, insumos e componentes do sistema, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, e realização de modernização dos inversores dos equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.IMPUGNAÇÃO - Em resposta à impugnação (SEI 159448290) ao Edital do Pregão Eletrônico 90007/2026 apresentada nos termos do edital tempestivamente pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo (CRT-SP), a Unidade Requisitante expôs o quanto segue:O impugnante argumenta que, com a criação do Sistema CFT/CRTs pela Lei nº 13.639/2018, a regulamentação e fiscalização dos Técnicos Industriais passaram a ser exercidas pelos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais, que possuem competência para emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento equivalente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA.O edital exige o registro das empresas e dos responsáveis técnicos apenas no CREA e/ou CAU, bem como a apresentação de documentos técnicos vinculados a esses conselhos, o que, em seu entendimento, restringiria a participação de empresas e profissionais regularmente registrados no Sistema CFT/CRT.Alega, ainda, que os serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores podem ser executados por empresas registradas nos CRTs e por profissionais habilitados na modalidade Técnico em Mecânica, os quais possuem atribuições legais para a execução do objeto licitado.Segundo o impugnante, a exigência editalícia reduz a competitividade do certame, viola os princípios da isonomia e da ampla concorrência e pode comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.Dessa forma, requer a retificação do edital para admitir a participação de empresas e profissionais registrados nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, bem como a aceitação de Certidões de Acervo Técnico e Termos de Responsabilidade Técnica expedidos pelo Sistema CFT/CRT para fins de comprovação da qualificação técnica exigida.RESPOSTA: INDEFERIDO A impugnante sustenta que a criação do Sistema CFT/CRT, por meio da Lei Federal nº 13.639/2018, teria ampliado o rol de profissionais aptos a assumir a responsabilidade técnica pelos serviços pretendidos pela Administração. Ocorre que essa conclusão não decorre automaticamente da referida legislação.Isso porque a circunstância de determinado profissional possuir conselho de fiscalização próprio e estar autorizado a emitir Termo de Responsabilidade Técnica não significa, necessariamente, que lhe tenham sido atribuídas competências para responder tecnicamente por toda e qualquer atividade anteriormente sujeita à fiscalização do CREA. Trata-se de matéria que demanda demonstração específica, sobretudo quando envolve serviços cuja execução está submetida a regime jurídico próprio e cuja relevância para a segurança dos usuários justificou disciplina normativa específica pelo Município de São Paulo.Nesse ponto, chama atenção o fato de a impugnante não ter demonstrado, de forma inequívoca, a existência de autorização legal que permita aos técnicos industriais assumir a responsabilidade técnica integral pelos serviços de manutenção de elevadores. A mera referência à Lei Federal nº 13.639/2018 não é suficiente para esse fim, especialmente porque a controvérsia não diz respeito à existência do sistema profissional dos técnicos industriais, mas à efetiva extensão das atribuições que lhes foram conferidas pelo ordenamento jurídico.Por outro lado, existe disciplina normativa expressa sobre a matéria. Nos termos da Lei Municipal nº 10.348/1987, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.340/2011, as empresas responsáveis pela instalação, conservação e manutenção de elevadores devem possuir registro junto ao CREA, constituindo tal requisito condição para o exercício regular da atividade no Município de São Paulo. De acordo com o art. 3º do referido Decreto:Art. 3º O processo autuado visando à obtenção do registro deverá ser instruído com os seguintes documentos:(...)VII - cópia da certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizada;A exigência, portanto, não decorre de opção discricionária da Administração ou de escolha realizada pela equipe responsável pela elaboração do Edital. Ao contrário, trata-se de requisito expressamente previsto na regulamentação municipal que disciplina o exercício da atividade de manutenção de elevadores, razão pela qual sua reprodução no instrumento convocatório representa mera observância da legislação setorial aplicável.A relevância desse aspecto não pode ser minimizada. A partir dessa constatação, o argumento de que a exigência restringiria indevidamente a competitividade perde força. Restrições à participação em licitações somente se mostram ilegítimas quando desprovidas de fundamento técnico ou jurídico razoável. Não é o que ocorre no caso concreto. A exigência decorre diretamente de norma vigente e busca assegurar que a contratada esteja regularmente habilitada para o exercício da atividade que constitui objeto da contratação.Há, ainda, fundamento adicional que recomenda o indeferimento da impugnação.Ainda que se admitisse a existência de controvérsia jurídica acerca da extensão das atribuições conferidas aos técnicos industriais após a edição da Lei Federal nº 13.639/2018, não caberia à Pregoeira afastar a aplicação da Lei Municipal nº 10.348/1987 ou do Decreto Municipal nº 52.340/2011 para admitir interpretação incompatível com o regime normativo atualmente vigente. Isso porque a atividade administrativa encontra-se submetida ao princípio constitucional da legalidade. Enquanto não houver alteração legislativa, revogação da norma regulamentar ou pronunciamento jurisdicional apto a afastar sua incidência, a Administração Pública deve aplicar a legislação em vigor, cuja validade e eficácia são presumidas.Em outras palavras, acolher a impugnação implicaria reconhecer, no âmbito do procedimento licitatório, a inaplicabilidade de disciplina normativa expressamente vigente, providência que extrapola as atribuições da autoridade responsável pela condução do certame.Assim, em conjunto com parecer jurídico (SEI 159807793), a Unidade Requisitante decide pelo indeferimento da impugnação apresentada, com a manutenção integral das disposições constantes do Edital e do Termo de Referência (SEI 159819199).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159821476

Data de Publicação

23/06/2026

Impugnação (NP)   |   Documento: 159829431

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 - PROCESSO: 6017.2026/0023436-1 - OBJETO: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) elevadores da marca Atlas Schindler, com mão-de-obra especializada e fornecimento de peças, insumos e componentes do sistema, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, e realização de modernização dos inversores dos equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.IMPUGNAÇÃO - Em resposta à impugnação (SEI 159824852) ao Edital do Pregão Eletrônico 90007/2026 apresentada nos termos do edital tempestivamente pela empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda, a Unidade Requisitante expôs o quanto segue:Trata-se de impugnação apresentada pela empresa ATLAS SCHINDLER S.A. em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2026, por meio da qual questiona, em síntese:a) suposta confusão entre atividades de manutenção e modernização dos equipamentos;b) alegada transferência indevida de riscos relacionados à obsolescência tecnológica;c) prazos de atendimento e execução considerados excessivamente rigorosos;d) regime de penalidades e suposta ocorrência de bis in idem;e) responsabilidades decorrentes de caso fortuito, força maior e atos de terceiros;f) índice de reajuste contratual;g) obrigações atribuídas à Contratante.RESPOSTA: INDEFERIDO Após exame das razões apresentadas, conclui-se que não assiste razão à impugnante.DA DISTINÇÃO ENTRE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃOA impugnante sustenta que o Termo de Referência confundiria atividades ordinárias de manutenção com serviços de modernização tecnológica.Entretanto, tal alegação não encontra respaldo na leitura sistemática do instrumento convocatório.O Termo de Referência estabelece de forma objetiva e detalhada as atividades de manutenção preventiva por meio do Anexo II, contemplando inspeções, testes, verificações, limpezas, ajustes e demais procedimentos periódicos necessários à conservação dos equipamentos.Além disso, o instrumento contratual prevê tratamento específico para intervenções extraordinárias, tais como a modernização dos inversores e a substituição dos elementos de tração, demonstrando clara segregação entre as atividades de manutenção rotineira e os serviços de maior complexidade técnica.Visando afastar qualquer interpretação divergente, esclarece-se que:a) Integram o escopo da manutenção preventiva e corretiva os serviços destinados à preservação das condições operacionais dos equipamentos, incluindo diagnósticos, ajustes operacionais, parametrizações, correções e atualizações de software e firmware estritamente necessárias ao funcionamento regular das soluções existentes, desde que não impliquem alteração substancial da arquitetura do sistema, substituição de tecnologia ou modificação relevante da configuração original dos equipamentos;b) Constituem intervenções de natureza extraordinária, não abrangidas pela remuneração mensal da manutenção, as modernizações tecnológicas, substituições integrais de sistemas, alterações estruturais da configuração original dos equipamentos, intervenções motivadas por obsolescência tecnológica ou indisponibilidade de componentes, bem como adequações decorrentes de novas exigências normativas que demandem modificação relevante da solução instalada, as quais deverão ser submetidas à análise técnica específica e prévia autorização da CONTRATANTE.Dessa forma, não procede a alegação de confusão entre manutenção e modernização.DA OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA E DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADESA impugnante sustenta que o Termo de Referência transferiria à futura contratada responsabilidades ilimitadas decorrentes de obsolescência tecnológica.Entretanto, o instrumento convocatório estabelece critérios objetivos para execução dos serviços e para eventual substituição de componentes, cabendo à fiscalização contratual a análise de cada situação concreta.Especificamente quanto ao item 5.5.3.1.8 do Termo de Referência, esclarece-se que tal dispositivo disciplina as hipóteses em que a substituição de equipamento idêntico ao originalmente instalado decorra exclusivamente do desgaste natural pelo uso regular.Por sua vez, situações relacionadas à obsolescência tecnológica, descontinuidade de fabricação, indisponibilidade de peças ou perda de suporte técnico não se confundem com desgaste natural, caracterizando hipóteses que demandam análise técnica individualizada pela Administração, mediante apresentação de relatório técnico circunstanciado pela contratada, observadas as disposições aplicáveis às intervenções extraordinárias.As disposições constantes do Termo de Referência encontram-se compatíveis com a natureza do objeto contratado e com a responsabilidade técnica inerente à atividade de manutenção especializada.DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃOOs prazos estabelecidos no item 5.6 do Termo de Referência foram definidos em razão da criticidade dos equipamentos e da relevância dos serviços prestados no Edifício Othon, sede da Secretaria Municipal da Fazenda.Trata-se de edifício de grande circulação de servidores, autoridades e cidadãos, possuindo sete elevadores destinados ao transporte vertical dos usuários.Diante desse cenário, a Administração possui discricionariedade técnica para estabelecer níveis mínimos de desempenho compatíveis com a necessidade de continuidade dos serviços públicos.Além disso, o próprio Termo de Referência prevê a possibilidade de apresentação de justificativa formal pela contratada para situações excepcionais, a qual será analisada pela fiscalização contratual.Portanto, não há qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade nos prazos estabelecidos.DAS PENALIDADES CONTRATUAISA impugnante sustenta a existência de bis in idem e de suposta excessividade das penalidades previstas.Contudo, as sanções constantes do Termo de Referência encontram amparo na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022.As penalidades foram estruturadas de forma gradativa, observando a natureza da infração e a gravidade da conduta, distinguindo hipóteses de atraso, descumprimento de obrigações específicas, inexecução parcial e inexecução total.Não existe previsão de aplicação automática e cumulativa de penalidades pelo mesmo fato gerador.Eventual aplicação de sanção dependerá da instauração do devido processo administrativo, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa, da razoabilidade e da proporcionalidade.DA RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E ATOS DE TERCEIROSTambém não merece acolhimento a alegação de que o Termo de Referência atribuiria à contratada responsabilidade irrestrita por eventos decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.O instrumento convocatório prevê expressamente hipóteses de afastamento da aplicação de penalidades quando comprovada ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento da obrigação ou quando o fato decorrer exclusivamente de conduta imputável à Administração.DO REAJUSTE CONTRATUALCom base nas legislações relacionadas abaixo, concluímos que o índice a ser adotado como regra para reajustamento de contratos no âmbito municipal é uma prerrogativa desta Administração.Considerando em especial o Decreto Municipal nº 57.580/2017 (item 4 abaixo), temos a destacar que o Edital está correto em prever a adoção do índice IPC-FIPE em suas cláusulas sobre reajuste contratual:No âmbito nacional:Lei Federal 14.133/2021, art. 25, § 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.Lei Federal 14.133/2021, art. 92, § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.Decreto Municipal 62.100/2022, Art. 128. Os contratos serão reajustados anualmente, em conformidade com índice, setorial ou geral, ou repactuados quando se tratar de serviços com regime de dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra.... § 2º Os índices e a forma de aplicação do reajuste deverão observar o disposto em regulamento próprio.Decreto Municipal 57.580/2017, Art. 7º Fica estabelecido que, em todos os editais de licitação, contratos e instrumentos jurídicos congêneres vigentes e a serem firmados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive quando decorrentes de hipóteses de dispensa e inexigibilidade, deverá ser adotado como índice de reajuste, a fim de compensar os efeitos das variações inflacionárias, o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, na categoria geral, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, que substituirá qualquer outro índice que esteja sendo adotado no âmbito municipal. (Redação dada pelo Decreto nº 64.775/2025)Portaria SF 146 de 17/06/2026, Art. 9º Para fins de reajuste de preços, deverá ser adotado o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, na categoria geral, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, conforme previsto no artigo 7° do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, ou outro que vier a substituí-lo.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEAs obrigações atribuídas à Contratante encontram-se devidamente disciplinadas no Edital, Termo de Referência e Minuta Contratual.As sugestões apresentadas pela impugnante não evidenciam omissão capaz de comprometer a execução do objeto, razão pela qual não se justifica a alteração pretendida.CONCLUSÃODiante do exposto, verifica-se que as disposições constantes do Edital e do Termo de Referência encontram-se em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e com os princípios que regem as contratações públicas.As alegações apresentadas pela impugnante não demonstram a existência de ilegalidade, restrição indevida à competitividade ou vício capaz de justificar a alteração do instrumento convocatório.Sendo assim, esta unidade técnica manifesta-se pelo não acolhimento da impugnação, entendendo que o Termo de Referência se encontra adequado quanto aos aspectos técnicos analisados, sendo suficientes os esclarecimentos ora prestados para afastar dúvidas interpretativas e assegurar a correta compreensão do objeto licitado.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159828520

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159819978

Principal

Especificação de Outras

Pedido de Esclarecimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026 - PROCESSO: 6017.2026/0014595-4 - OBJETO: Contratação de serviços de links de comunicação por cabos de fibra óptica, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações do Termo de Referência. - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - Em atenção ao pedido de esclarecimento da empresa CLARO S/A (SEI 159749289), enviado por email de acordo com o edital, a Unidade Requisitante respondeu que:PERGUNTA 1 - Quanto aos itens:5.2.1.4. Cada link poderá ser conectado à infraestrutura da CONTRATANTE em até duas portas de seus switches em cada localidade, a critério da CONTRATANTE.5.3.7. Cada link deste Termo de Referência deverá possuir circuito dedicado e autônomo, capaz de suportar integralmente a velocidade solicitada por meio de fibra óptica nas conexões entre os locais indicados nas ordens de serviço de instalação. Não serão aceitos links agregados para compor a velocidade contratada.Temos a seguinte questão:a) Para se conectar um link de L2L em duas portas distintas do switch do cliente, temos duas opções:A primeira seria utilizar dois links de 5 Gbps um em cada porta, porém o item 5.3.7(acima) impede, A segunda solução, entregaríamos um roteador, entregando duas portas Lan de 10 Gbps, fazendo a comutação para o circuito de saída.Pelo exposto, bem como para fins de precificação da proposta, solicitamos informar qual forma de atendimento deverá ser entregue.RESPOSTA: A interpretação dada pela empresa interessada está parcialmente equivocada porque o item 5.2.1.4 faz a exigência de duas portas de interface entre a borda do circuito da CONTRATADA (onde se colocará um switch ou router) e o switch de borda da CONTRATANTE (Stack/ High Availability - HA).A CONTRATADA chegará ao site com um singular link de 10 Gbps, faz a conexão no seu switch/router na sua borda, e nas portas de entrada para o ambiente disponibilizará duas portas."A segunda solução, entregaríamos um roteador, entregando duas portas Lan de 10 Gbps, fazendo a comutação para o circuito de saída."No contexto da pergunta e da resposta, esta opção aparenta ser a correta.PERGUNTA 2 - Quanto ao item: 5.7.9. Relatório de Tráfego por aplicação (por meio de visualização web)5.7.9.1. Monitoramento on line de tráfego na rede específico por aplicação, em tempo real Dashboard executivo com visão dos serviços;Temos os seguintes questionamentos:a) O relatório de tráfego por aplicação, deverá ser implementado nos links de 10 Gbps ou somente nos links de internet?RESPOSTA: O monitoramento deverá ser implementado em todos os links, sejam de 10 Gbps ou de 1 Gbps (Internet).b) Entendemos que caso seja necessário relatório por aplicação nos links de 10 Gbps L2L, haverá a necessidade de inserção de roteadores nos links, pois o SNMP não identifica tráfego, sendo assim informações de tráfego terá que ser exportado netflow, está correta nosso entendimento? Caso contrário favor explicar.RESPOSTA: Como explicado na pergunta anterior, a escolha da futura CONTRATADA mais viável é utilizar um router na sua extremidade, em cada site, mas a escolha de sua arquitetura é livre, sem contudo inviabilizar a prestação de serviços.PERGUNTA 3 - Quanto ao item:5.3.5. A CONTRATADA deverá:5.3.5.1. Garantir a velocidade integral contratada (taxa de transmissão efetiva útil, descontados os overheads de protocolo de trasmissão) em modo full-duplex, simétrico, isto é, a taxa máxima de transmissão (upload) deve ser igual à taxa máxima de recepção (dowload);Temos a seguinte questão:a) Entendemos que a coleta de netflow em links desta magnitude vai exigir equipamentos de coletas local, e para evitar sobrecarga no tráfego devido a gerência, e para atender o item acima, deverá ser implementado uma rede de gerência para unificação das informações dos links L2L, que não poderá ser links de internet devido a questões de segurança, está correta nossa observação? Caso contrário favor explanar?RESPOSTA: Em conjunto com as respostas anteriores, as escolhas de uma arquitetura adequada à prestação deverão conduzir a CONTRATADA para a instalação de routers em cada circuito implementado.O monitoramento ativo deverá ser executado pela CONTRATADA, como também a CONTRATANTE executará suas próprias medições de perfomance, metas, métricas, parâmetros e tráfego.PERGUNTA 4 - Termo de Referência ? item 11.1.1.1 "Início da execução do objeto: 90 dias úteis da emissão da Ordem de Serviço, conforme disposto no item 1.1.2 deste T.R.;"Solicitamos esclarecer qual prazo deverá prevalecer para fins de implantação/início da execução do objeto: 90 (noventa) dias corridos, conforme item 2.1.2, "ou" 90 (noventa) dias úteis, conforme item 11.1.1.1.Consideramos adequado, até pela envergadura de rede, que o prazo de implantação seja de 90 dias úteis.RESPOSTA: Trata-se de erro de redação e revisão. O prazo de execução/implementação será de 90 dias CORRIDOS, contínuos.PERGUNTA 5 - "Início da execução do objeto: 90 dias úteis da emissão da Ordem de Serviço, conforme disposto no item 1.1.2 deste T.R.;" Solicitamos esclarecer se a referência ao item 1.1.2 constante do item 11.1.1.1 constitui erro material, devendo ser interpretada como referência ao item 2.1.2 do Termo de Referência.RESPOSTA: Trata-se da mesma pergunta formulada com outras palavras. O prazo de execução/implementação será de 90 dias CORRIDOS, contínuos.PERGUNTA 6 - "Multa de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia sobre o valor total da respectiva O.S., em caso de atraso no início da execução dos serviços, limitada a incidência a 10 (dez) dias. Após 10 (dez) dias de atraso será considerada inexecução parcial do contrato;"Considerando a divergência entre os prazos de 90 dias corridos e 90 dias úteis, solicitamos esclarecer qual marco temporal será utilizado para apuração de atraso e aplicação da multa prevista no item 12.9.4, alínea "b".RESPOSTA: Trata-se da mesma pergunta formulada com outras palavras. O prazo de execução/implementação será de 90 dias CORRIDOS, contínuos, portanto o marco temporal para aplicação das sanções contratuais por inadimplência é o dia imediatamente posterior ao fim do prazo de 90 dias corridos.PERGUNTA 7 - "A CONTRATADA disporá de 90 dias corridos para efetuar a instalação ou mudança de endereço, contados a partir da data de emissão de uma Ordem de Serviço."Solicitamos confirmar se, para as hipóteses de instalação posterior de novos links ou mudança de endereço durante a vigência contratual, prevalecerá o prazo específico de 90 (noventa) dias corridos/úteis previsto no item 5.1.5.1.RESPOSTA: Como literalmente posto, o prazo para realocação de links, já em situação de operação regular, o prazo para a mudança será de 90 dias CORRIDOS.PERGUNTA 8 - "Multa de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia sobre o valor total da respectiva O.S., em caso de atraso no início da execução dos serviços, limitada a incidência a 10 (dez) dias. Após 10 (dez) dias de atraso será considerada inexecução parcial do contrato;"Solicitamos esclarecer se a caracterização de inexecução parcial após 10 dias de atraso no início da execução será automática ou se dependerá de análise da CONTRATANTE quanto ao estágio de implantação, às justificativas técnicas apresentadas e ao impacto efetivo do atraso.RESPOSTA: Dependerá da análise da CONTRATANTE.A ocorrência da hipótese legal será apreciada e analisada, os argumentos da CONTRATADA serão aceitos e ponderados (se forem ofertados), e o Fiscal do Contrato proporá à Divisão de Contratos e Compras a devida aplicação das multas contratuais, ou o afastamento.Para tanto, serão observados os fatos excludentes de ilicitude contratual tais como: os institutos do caso fortuito, a culpa exclusiva de terceiro, a força maior, o fato do príncipe, e, se estiverem previstas no contrato e no T.R., as cláusulas de excludente de responsabilidade explicitadas.PERGUNTA 9 - "Multa de 1 % (um por cento), por dia sobre o valor total da respectiva O.S., em caso de atraso no início da execução dos serviços, limitada a incidência do 11º (décimo primeiro) ao 20º (vigésimo) dia. Após o vigésimo dia será considerada inexecução total do ajuste;"Considerando a rigidez da regra que considera inexecução parcial e total do ajuste após o 10º e 20º dias respectivamente de atraso, solicitamos esclarecer se tal enquadramento será aplicado de forma automática e objetiva, independentemente do percentual de implantação já realizado, ou se haverá análise prévia pela CONTRATANTE quanto à proporcionalidade, materialidade do atraso, justificativas técnicas e possibilidade de continuidade da execução contratual.RESPOSTA: Não existem entregas parciais, todos os objetos contratados devem ser entregues em sua plenitude, íntegros, completos, dentro dos prazos estabelecidos.Isto posto, a resposta é a mesma da pergunta anterior, a aplicação ou não das multas dependerá da análise da CONTRATANTE.PERGUNTA 10 - "Após 10 (dez) dias de atraso será considerada inexecução parcial do contrato;" / "Após o vigésimo dia será considerada inexecução total do ajuste;"Solicitamos esclarecer se a contagem dos 10 e 20 dias de atraso será realizada em dias corridos ou dias úteis, especialmente diante da divergência existente no Termo de Referência entre prazo de implantação em 90 dias corridos e início da execução em 90 dias úteis.RESPOSTA: Serão contados dias CORRIDOS, tanto para um fato quanto para o outro. A alegada divergência foi pacificada nas respostas anteriores, o prazo de implementações é de 90 dias CORRIDOS.PERGUNTA 11 - Quanto aos itens:5.2.1.4. Cada link poderá ser conectado à infraestrutura da CONTRATANTE em até duas portas de seus switches em cada localidade, a critério da CONTRATANTE.5.3.7. Cada link deste Termo de Referência deverá possuir circuito dedicado e autônomo, capaz de suportar integralmente a velocidade solicitada por meio de fibra óptica nas conexões entre os locais indicados nas ordens de serviço de instalação. Não serão aceitos links agregados para compor a velocidade contratada.Temos a seguinte questão:a) Para se conectar um link de metroethernet em duas portas distintas do switch do cliente, temos duas opções:A primeira seria utilizar dois links de 5 Gbps um em cada porta, porém o item 5.3.7(acima) impede, a segunda solução, entregaríamos um roteador, entregando duas portas Lan de 10 Gbps, fazendo a comutação para o circuito de saída. Qual destas soluções o cliente deseja? Caso contrário poderia explicarRESPOSTA: Pergunta idêntica à pergunta nº 01, portanto a resposta é a mesma.PERGUNTA 12 - Quanto ao item:5.7.9. Relatório de Tráfego por aplicação (por meio de visualização web)5.7.9.1. Monitoramento on line de tráfego na rede específico por aplicação, em tempo real Dashboard executivo com visão dos serviços;Temos os seguintes questionamentos:O relatório de tráfego por aplicação, deverá ser implementado nos links de 10 Gbps ou somente nos links de internet?Entendemos que caso seja necessário relatório por aplicação nos links de 10 Gbps metroethernet, haverá a necessidade de inserção de roteadores nos links, pois o SNMP não identifica tráfego, sendo assim informações de tráfego terá que ser exportado netflow, está correta nossa visão? Caso contrário favor explicar.RESPOSTA: Pergunta idêntica à pergunta nº 02, portanto a resposta é a mesma.PERGUNTA 13 - Quanto ao item:5.3.5. A CONTRATADA deverá:5.3.5.1. Garantir a velocidade integral contratada (taxa de transmissão efetiva útil, descontados os overheads de protocolo de trasmissão) em modo full-duplex, simétrico, isto é, a taxa máxima de transmissão (upload) deve ser igual à taxa máxima de recepção (dowload);Temos a seguinte questão:a) Entendemos que a coleta de netflow em links desta magnitude vai exigir equipamentos de coletas local, e para evitar sobrecarga no tráfego devido a gerência, e para atender o item acima, deverá ser implementado uma rede de gerência para unificação das informações dos links L2L, que não poderá ser links de internet devido a questões de segurança, está correta nossa observação? Caso contrário favor explanar?Solicitamos avaliar a possibilidade de flexibilização deste requisito, de forma que possa ser aceito um bloco IPv4 /28, em substituição ao bloco previsto. Esta solicitação será atendida?"RESPOSTA: Pergunta idêntica à pergunta nº 03, portanto a resposta é a mesma.Solicitamos avaliar a possibilidade de flexibilização deste requisito, de forma que possa ser aceito um bloco IPv4 /28, em substituição ao bloco previsto. Esta solicitação será atendida?"RESPOSTA: Não será possível flexibilizar esta exigência. O contrato exigirá o descrito no item 5.4.4:"5.4.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar, para uso exclusivo da CONTRATANTE, pelo menos 123 (cento e vinte e três) endereços IP, contínuos, em uma única sub rede classe "C" (subnet /25), válidos e roteáveis na Internet no padrão IPV4 e pelo menos 251 (duzentos e cinquenta e um) endereços IP, contínuos, em uma única sub rede, válidos e roteáveis na Internet no padrão IPV6."

Anexo I (Número do Documento SEI)

159749304

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159831665

Principal

Especificação de Outras

Pedido de Esclarecimento

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026 - PROCESSO: 6017.2026/0014595-4 - OBJETO: Contratação de serviços de links de comunicação por cabos de fibra óptica, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações do Termo de Referência. - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - Em atenção ao pedido de esclarecimento da empresa CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (SEI 159830860), enviado por email de acordo com o edital, a Unidade Requisitante respondeu que:PERGUNTA 1 - "Como o contratante pretende que o item seja comprovado?5.4.7. O backbone Internet oferecido pela CONTRATADA deverá possuir em operação canais dedicados, exclusivos e redundantes interligando-os diretamente a pelo menos 2 (dois) outros sistemas autônomos (AS - Autonomous System) nacionais de operadoras de telefonia, a pelo menos 1 (um) sistema autônomo (AS - Autonomous System) nos Estados Unidos de operadora de telefonia e a pelo menos 1 (um) sistema autônomo na Europa de operadora de telefonia, sendo que cada um deverá ter velocidade de, no mínimo, 10 Gbps (dez gigabits por segundo);"RESPOSTA: O item 5.4.7 do Termo de Referência estabelece requisitos mínimos de infraestrutura de rede (backbone) essenciais para garantir a resiliência e a alta disponibilidade do serviço. Trata-se de obrigação técnica de cumprimento obrigatório.Tendo em vista a ausência de modelo específico de declaração no Edital, a comprovação do atendimento a este item deverá ser realizada pela licitante classificada em primeiro lugar, no momento da apresentação da proposta readequada/documentação de habilitação, por meio de um ou mais dos seguintes meios:a) Relatórios Técnicos de Bases Públicas: Extratos ou telas atualizadas de plataformas oficiais de registro e roteamento de internet que comprovem os acordos de troca de tráfego (peering), tais como PeeringDB, Registro.br (para ASNs nacionais) ou RIPE/ARIN (para ASNs internacionais); oub) Declaração de Infraestrutura de Rede: Declaração formal emitida e assinada pelo Representante Legal da empresa ou por Engenheiro/Profissional de TI devidamente habilitado (acompanhada de documento descritivo ou diagrama da topologia de tráfego internacional e nacional do backbone), atestando sob as penas da lei que cumpre integralmente os requisitos de conexões e velocidades exigidos.A não comprovação dos requisitos técnicos mínimos ensejará a desclassificação da proposta. A manutenção dessas condições técnicas será exigida e fiscalizada durante toda a execução contratual, sob pena de sanções administrativas.PERGUNTA 2 - "Como o contratante pretende que o item seja comprovado?5.4.8. A CONTRATADA deverá possuir, no mínimo, 2 (dois) PoPs (Points of Presence) próprios, com velocidade mínima de saída para o backbone da CONTRATADA de 10 Gbps (dez gigabits por segundo);"RESPOSTA: O item 5.4.8 do Termo de Referência estabelece requisitos de capilaridade e capacidade local de atendimento da infraestrutura da operadora. A comprovação do atendimento a este item deverá ser realizada pela licitante classificada em primeiro lugar, no momento da apresentação da proposta readequada/documentação de habilitação, por meio de um ou mais dos seguintes meios:a) Relação de Pontos de Presença (PoPs): Apresentação de documento descritivo contendo os endereços físicos e as coordenadas geográficas (ou identificação de Data Centers parceiros/próprios) onde os 2 (dois) PoPs estão instalados e operantes.b) Comprovação de Capacidade Técnica (10 Gbps): Apresentação de diagrama de topologia da rede local ou relatórios técnicos de gerência de rede que demonstrem que a capacidade da porta/enlace de saída desses PoPs para o backbone principal atende à velocidade mínima de 10 Gbps.c) Declaração de Infraestrutura: Declaração formal emitida e assinada pelo Representante Legal da empresa ou por Engenheiro/Profissional de TI devidamente habilitado, atestando sob as penas da lei a propriedade (ou direito de uso/co-location) e a velocidade nominal exigida para os referidos PoPs.A ausência de comprovação documental objetiva ensejará a desclassificação da proposta por descumprimento de requisito técnico obrigatório.PERGUNTA 3 - "Como o contratante pretende que o item seja comprovado?5.4.26. Somente serão aceitos como PoPs válidos, para conexão entre quaisquer uma das conexões dos itens 01 e 02, dos lotes 01 e 02, aqueles que possuam redundância nos links de comunicação de dados com o backbone da CONTRATADA;"RESPOSTA: Considerando que o certame licitatório já foi homologado e o contrato encontra-se assinado, o cumprimento do item 5.4.26 do Termo de Referência configura obrigação de execução contratual e deverá ser formalmente comprovado pela CONTRATADA durante a fase de implantação/ativação dos circuitos, como condição para o aceite técnico dos serviços e a emissão do "Termo de Aceite".Observando-se o encadeamento dos itens desta seção do T.R. (sequência dos itens 5.4.21, 5.4.22, 5.4.23, 5.4.24, 5.4.25 e 5.4.26), a fiscalização do contrato poderá exigir a comprovação da redundância dos PoPs mediante a aprovação de Projeto Executivo (AS-BUILT) da CONTRATADA antes da entrada em produção.Como as instalações serão orientadas pela CONTRATANTE, a ocorrência de problema de PoPs inválidos será de difícil ocorrência.Na fase de testes de entrega da solução, a CONTRATADA e a CONTRATANTE poderão executar:a) Evidência de Teste de Failover (Redundância): Relatório técnico ou tela do sistema de monitoramento provando a realização de testes práticos de queda forçada em um dos links, atestando que o tráfego foi redirecionado para a rota redundante sem interrupção do circuito. PERGUNTA 3.1 - "O locais de entrega incluem datacenters de terceiros. Não identificamos nenhuma menção ao custo de golden jumper. Então perguntamos se nos valores a serem ofertados a licitante deverá incluir os custos para tais serviços."RESPOSTA: Os custos de interconexão estão contemplados no item 2.1.5 do T.R.: "2.1.5 Todos os custos e encargos referentes à aquisição, instalação e manutenção da infraestrutura necessária para fornecimento do objeto deste Termo de Referência, incluindo qualquer tipo de infraestrutura de interconexão e equipamentos, incluindo-se custos de conexão em datacenters de terceiros, tais como "golden jumps", taxas de conexão ou custos similares, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA."PERGUNTA 4 - "5.6.1. As estatísticas de desempenho da rede deverão ser atualizadas em intervalos de 05 (cinco) minutos, sendo que a CONTRATADA irá manter disponível no portal de acompanhamento dos serviços as estatísticas referentes ao período no mínimo de 90 (noventa) dias anteriores ao dia corrente. O acesso a ferramenta deverá ser em tempo real, bem como fornecido usuário e senha para acesso. O número de usuários autorizados deverá ser de no mínimo 3 (três);O sistema da empresa permite a coleta de todas estas informações conforme descrito. Porém não é facultado acesso a clientes. Desta forma perguntamos se o envio de relatórios com prazos preestabelecidos entre as partes supre esta demanda."RESPOSTA: O T.R. traz três KPI?s (principais) que devem ser monitorados com maior atenção, entre tantos outros parâmetros citados que são de monitoramento técnico-operacional: indicadores de disponibilidade, de tempo de resposta (latência) e de perda de pacotes.Estes três parâmetros devem compor o artefato documental de periodicidade mensal, o qual é obrigatório para permitir o ateste do mês de referência:"5.7.13. O A CONTRATADA deverá encaminhar mensalmente os relatórios descritos no item 5.5 deste Termo de Referência e seus subitens ao Fiscal do Contrato, por meio de correio eletrônico, em formato de arquivo PDF, no máximo até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao período de referência.""6.12 Os pagamentos mensais só serão efetuados mediante a apresentação dos relatórios que permitam à CONTRATANTE averiguar os níveis de serviços, observados os itens 4.8 e 4.9 deste Termo de Referência, juntamente com as faturas e outros documentos legalmente exigidos no Edital de Concorrência."Entretanto, lemos: "5.5.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso via Web a um sistema de gerenciamento que permita identificar falhas de desempenho, taxas de erro, congestionamento e geração de relatórios;"O sistema de monitoramento online, ou um dashboard online, deverá permitir acesso e monitoramento com nível de acesso adequado aos fins que se destina, dentro do escopo do contrato. PERGUNTA 5 - "5.7.9. Relatório de Tráfego por Aplicação (por meio de visualização web)5.7.9.1. Monitoramento online de tráfego na rede específico por aplicação, em tempo real Dashboard executivo com visão dos serviços;Em se tratando links de comunicação ponto a ponto não é possível monitorar o que se trafega pelos links. Desta forma não há como definir tipos de aplicação e etc., somente sendo possível monitorar consumo de banda. Desta forma solicitamos que o item seja removido do edital. Nosso pedido será acatado?"RESPOSTA: A justificativa da empresa de que "em links ponto a ponto não é possível monitorar o que trafega" é inverídica.Embora o cabo ou circuito físico (Camada 2) apenas transporte bits, os equipamentos que ficam nas pontas desse link (roteadores e switches da CONTRATADA) são perfeitamente capazes de coletar dados do tráfego (Camada 3 e superior) utilizando protocolos de mercado consagrados como NetFlow, IPFIX ou sFlow.Quanto a Visualização Web, as operadoras de grande porte possuem sistemas que coletam esses fluxos de dados de seus roteadores e geram um dashboard web para o cliente, mostrando exatamente quais aplicações (como tráfego HTTP, banco de dados, streaming, etc.) estão consumindo aquela banda.O pedido de exclusão ou de flexibilização do item NÃO será acatado. PERGUNTA 6 - "5.7. Relatório de Falhas (por meio de visualização web) (e seus subitens)Entendemos que o item acima poderá ser atendido com acesso a portal e emissão de relatórios com periodicidade estabelecida entre as partes. Nosso entendimento está correto?"RESPOSTA: O entendimento está parcialmente correto, vez que já ficou esclarecido na pergunta nº 04 que se deve permitir acesso da CONTRATANTE a um sistema ou a um dashboard de gerenciamento dos links contratados.O envio de relatórios mensais não suprirá a necessidade operacional de monitoramento 24/7 dos links.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159830894

Data de Publicação

23/06/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão Permanente de Licitação-1

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159753998

Dados da Licitação

Número

90606/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Despacho abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ? CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ? CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM.

Processo

6018.2026/0040067-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0040067-4, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ? CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ? CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159710776) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Arquivo (Número do documento SEI)

159711379

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159769906

Dados da Licitação

Número

90607/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Despacho de abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO.

Processo

6018.2026/0058871-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

08/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0058871-1, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159714546) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

Arquivo (Número do documento SEI)

159715084

Abertura (NP)   |   Documento: 159754362

Dados da Licitação

Número

90606/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aviso de abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ? CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ? CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM.

Processo

6018.2026/0040067-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0040067-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90606/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90606/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0040067-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,0 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 2-0, NAO ABSORV, 45 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA ? CIRCULO, TRIANGULAR, 1,5 CM, FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM E FIO CIRURGICO NYLON PRETO, 3-0, NAO ABSORV., 75 CM, AGULHA ? CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 06 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159750080 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159750080

Abertura (NP)   |   Documento: 159770404

Dados da Licitação

Número

90607/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aviso de abertura de pregao

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO.

Processo

6018.2026/0058871-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

08/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0058871-1PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90607/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90607/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0058871-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 08 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159764583 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159764583

Comissão Permanente de Licitação-10

Julgamento (NP)   |   Documento: 159775061

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO: 6018.2026/0031969-9 PREGÃO ELETRÔNICO: 90529/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO Informamos que o Termo de Julgamento, da sessão do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo, sob SEI n°. 159774527

Anexo I (Número do Documento SEI)

159774527

Data de Publicação

23/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159796995

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO: 6018.2026/0064892-7 PREGÃO ELETRÔNICO: 90532/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME INTRODUTOR - VASCULAR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Informamos que o Termo de Julgamento, da sessão do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo, sob SEI n°. 159796740

Anexo I (Número do Documento SEI)

159796740

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159775461

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA SESSÃO DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO: 6018.2026/0031969-9 PREGÃO ELETRÔNICO: 90529/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO Informamos que o Termo de Homologação, da sessão do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo, sob SEI n°. 159774687

Anexo I (Número do Documento SEI)

159774687

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159797239

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA SESSÃO DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO: 6018.2026/0064892-7 PREGÃO ELETRÔNICO: 90532/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME INTRODUTOR - VASCULAR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Informamos que o Termo de Homologação, da sessão do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo, sob SEI n°. 159796867

Anexo I (Número do Documento SEI)

159796867

Data de Publicação

23/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159793879

Dados da Licitação

Número

71/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

TALONÁRIO AZUL

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE TALONÁRIO AZUL

Processo

6018.2026/0056940-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Despacho I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 71/2026, visando à AQUISIÇÃO DE TALONÁRIO AZUL, e AUTORIZO a contratação, por Dispensa Eletrônica nº 71/2026, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da pessoa jurídica GRÁFICA MAGNÍFICO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 38.330.785/0001-33, para a aquisição de 210 (duzentos e dez) unidades de talões com 50 folhas cada, ao valor unitário de R$ 4,00 e valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), conforme proposta 159551912, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2507.339030.0000.1.500.9001.0, de acordo com a Nota de Reserva nº 43.747/2026, (SEI nº 158534857)).II - Os documentos de regularidade fiscal da contratada estejam devidamente atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.III - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D?Amico para proceder à adjudicação e homologação no sistema ComprasGov.IV - PUBLIQUE-SE.V - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159626876

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159821480

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO: 6018.2026/0012512-6 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90451/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DOMPERIDONA (MEDLEY), GALVUS MET, FAMPRIDINA, MOMETASONA E CLORETO DE POTÁSSIO - AÇÃO JUDICIAL - Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159815703.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159815703

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159821899

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO: 6018.2026/0012512-6 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90451/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DOMPERIDONA (MEDLEY), GALVUS MET, FAMPRIDINA, MOMETASONA E CLORETO DE POTÁSSIO - AÇÃO JUDICIAL - Informamos que a homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159815972.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159815972

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-14

Comunicado (NP)   |   Documento: 159817697

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO e REAGENDAMENTO DE PREGÃO - 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS - PROCESSO: 6018.2026/0011183-4 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90573/2026-SMS.G - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NEONATAIS - Com referência ao pregão eletrônico em epígrafe, a 14ª CPL/SMS comunica o reagendamento de sua sessão de abertura, de 01/07/2026 para 16/07/2026 às 10h30m, devido retificação do critério de julgamento dentro da plataforma COMPRAS.GOV.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159815827

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-15

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159784631

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICO Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159783201

Anexo I (Número do Documento SEI)

159783201

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159784717

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICOInformamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 159783203

Anexo I (Número do Documento SEI)

159783203

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-17

Abertura (NP)   |   Documento: 159761681

Dados da Licitação

Número

90584/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MEDICO HOSPITALAR

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ESCOVA, GINECOLOGICA, CILINDRICA, DESCARTAVEL, ESTERIL.

Processo

6018.2026/0055037-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

16/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0055037-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90584/2026-SMS.G A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90584/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0055037-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ESCOVA, GINECOLOGICA, CILINDRICA, DESCARTAVEL, ESTERIL. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09:00h do dia 16 de julho de 2026, a cargo da 17ª Comissão Permanente de Licitações.O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159252506 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Arquivo (Número do documento SEI)

159253326

Abertura (NP)   |   Documento: 159774837

Dados da Licitação

Número

90583/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MEDICO HOSPITALAR

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANÇA.

Processo

6018.2026/0033225-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0033225-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90583/2026-SMS.G A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90583/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0033225-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANÇA. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09:00h do dia 14 de julho de 2026, a cargo da 17ª Comissão Permanente de Licitações.O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159246584 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Arquivo (Número do documento SEI)

159248306

Comunicado (NP)   |   Documento: 159819833

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PROCESSO Nº 6018.2026/0055162-1PREGÃO ELETRÔNICO: 90547/2026OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PROTETOR DE CALCANHAR EM ESPUMA, ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL ESTERIL TAMANHO VIRGEM e FIXADOR ADESIVO DE TUBOS E SONDAS NASAIS - ADULTO Comunicamos aos interessados no certame que a sessão pública de abertura do Pregão, anteriormente designada para o dia 23/06/2026, fica adiada "SINE DIE", em razão da necessidade de revisão do quantitativo do objeto licitado. A nova data para realização da sessão será divulgada pelos meios oficiais.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159819087

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-6

Abertura (NP)   |   Documento: 159720072

Dados da Licitação

Número

90604/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM.

Processo

6018.2026/0005778-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0005778-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90604/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90604/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0005778-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159718070 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159718389

Abertura (NP)   |   Documento: 159753167

Dados da Licitação

Número

90604/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM.

Processo

6018.2026/0005778-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0005778-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90604/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90604/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0005778-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159718070 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159718389

Abertura (NP)   |   Documento: 159757893

Dados da Licitação

Número

90605/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA).

Processo

6018.2026/0012508-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0012508-8PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90605/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90605/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0012508-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA). A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159755070 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159756672

Abertura (NP)   |   Documento: 159775222

Dados da Licitação

Número

90608/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO.

Processo

6018.2026/0058847-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0058847-9PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90608/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90608/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0058847-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159773511 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159773511

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159719731

Dados da Licitação

Número

90604/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM.

Processo

6018.2026/0005778-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0005778-3, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159590223) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159590794

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159752921

Dados da Licitação

Número

90604/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATORIO DE ABERTURA DE LICITACAO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM.

Processo

6018.2026/0005778-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0005778-3, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: TELA CIRURGICA PARA HERNIORRAFIA EM POLIPROPILENO: 6 X 11 A 12 CM, 15 X 20 CM, 30 X 30 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159590223) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159590794

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159757491

Dados da Licitação

Número

90605/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA).

Processo

6018.2026/0012508-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0012508-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: MEDICAMENTO: NUSINERSENA 12 MG / 5 ML (SPINRAZA), com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159582405) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159583076

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159774876

Dados da Licitação

Número

90608/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO

Processo

6018.2026/0058847-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0058847-9, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO: ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99,5% FRASCO 1 LITRO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159371161) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159371643

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação (NP)   |   Documento: 159789268

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90521/2026/SMS Processo nº 6018.2025/0073449-0 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159788613, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159788727, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE KIT DRENO DE SUCÇÃO TIPO JACKSON PRATT/BLAKE C/ DRENO 15FR E 19FR, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159788727

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-8

Comunicado (NP)   |   Documento: 159798880

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO - A 8ª CPL/SMS, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90491/2026, Processo nº 6018.2025/0076256-6, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO ESTABILIZADOR PÉLVICO (CINTA PÉLVICA) TAMANHOS :P - M - G., será no dia 25/06/2026 às 9h, tendo em vista o resultado da análise das amostras dos itens: 01 (Aprovado), 02 (Aprovado) e 03 (Aprovado), conforme relatório emitido pela equipe técnica juntado aos autos.

Data de Publicação

23/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159803555

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO - A 8ª CPL/SMS, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90440/2026, Processo nº 6018.2026/0044370-5, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOBINA DE SACO PLASTICO PICOTADA DIVERSOS TAMANHOS, será no dia 25/06/2026 às 9h30min., tendo em vista o resultado da análise das amostras do item 02 (Aprovado), conforme relatório emitido pela equipe técnica juntado aos autos.

Data de Publicação

23/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159810406

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE REABERTURA/RETOMADA DO PREGÃO - A 8ª CPL/SMS, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, Processo nº 6018.2025/0135283-3, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO SWAB ESTERIL, HASTEPLASTICA, PONTA DE RAYON E DISPOSITIVO P/ COLETA MULTIPLA,CALIBRE 23 G, TRAVA DE SEGURANCA., será no dia 06/07/2026 às 9h, o edital poderá ser consultado e/ou obtido através do link SEI n.º 159806996 e também através do sítio Painel de Negócios, ou ainda pelo sítio do Compras Gov.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159806996

Data de Publicação

23/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159812953

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE PEDIDO ESCLARECIMENTO - PROCESSO Nº 6018.2025/0135283-3 - PREGÃO ELETRÔNICO: 90008/2026/SMS.G - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO SWAB ESTERIL, HASTEPLASTICA, PONTA DE RAYON E DISPOSITIVO P/ COLETA MULTIPLA,CALIBRE 23 G, TRAVA DE SEGURANCA. Informamos que o Julgamento dos Pedidos de Esclarecimentos do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159806313.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159806313

Data de Publicação

23/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159813410

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PROCESSO Nº 6018.2025/0135283-3 - PREGÃO ELETRÔNICO: 90008/2026/SMS.G - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO SWAB ESTERIL, HASTEPLASTICA, PONTA DE RAYON E DISPOSITIVO P/ COLETA MULTIPLA,CALIBRE 23 G, TRAVA DE SEGURANCA. Informamos que o Julgamento das Impugnações ao edital do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 159806355.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159806355

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-9

Comunicado (NP)   |   Documento: 159753694

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2026/0051635-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90484/2026/SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS (ATA DE RP) OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE HASTE DE TORNOZELO E INJETOR DE CIMENTO, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO E COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a aprovação das amostras das propostas vencedoras para o LOTE 01 e ITEM 05, fica agendada a sessão de retomada do certame para 23/06/2026 às 10h00m, a partir da fase de aceitação de propostas somente para esses itens.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159667133

Data de Publicação

23/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159754456

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2026/0055556-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90478/2026/SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PLACA BLOQUEADA ESPECIAL PARA MEMBRO INFERIOR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a aprovação das amostras das propostas vencedoras para o LOTE 01, fica agendada a sessão de retomada do certame para 23/06/2026 às 10h00m, a partir da fase de aceitação de propostas somente para esses itens.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159666483

Data de Publicação

23/06/2026

Núcleo de Licitações

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159770223

Dados da Licitação

Número

925003-79/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviço

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializadana Manutenção Corretiva de SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DA MARCAGEHAKA Master System MS 3000 WFI

Processo

6018.2026/0065392-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho de AutorizaçãoI - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura para Dispensa Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada na Manutenção Corretiva de SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DA MARCA GEHAKA Master System MS 3000 WFI, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022. II - DESIGNO a servidora Cleonice Aparecida Machado Mendonça, RF 809.238-9, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento. São Paulo, 22 de junho de 2026. Mariana de Souza AraújoCoordenadoraCoordenadoria de Vigilância em SaúdeSMS/COVISA

Arquivo (Número do documento SEI)

159684114

Comunicado (NP)   |   Documento: 159813490

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 925003-79/2026-SMSPNCP: 13864377000130-1-000912/2026Período para entrega de proposta: 22/06/2026 até 26/06/2026Data prevista para abertura da sessão pública: 26/06/2026 às 08:00Período para envio de lances: 26/06/2026 08:00:00 horas até 14:00:00 horas Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 925003-79/2026, visando a contratação de empresa especializada em Manutenção Corretiva de SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DA MARCA GEHAKA Master System MS 3000 WFIs, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br / http://e- https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Data de Publicação

23/06/2026

Divisão de Vigilância Epidemiológica

Comunicado (NP)   |   Documento: 159815295

À SMS/ CG/ CPL- 13,

PROCESSO SEI 6018.2025/0076419-4

Pregão Eletrônico: 90152/2026

Objeto: Aquisição de álbum seriado

O Programa Municipal de Controle de Tuberculose (PMCT) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) comunica aos interessados que, conforme estipulado em Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica da amostra apresentada pelo licitante vencedor do certame Empresa GAIA EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 12.512.322/0001-07 se dará em 26/06/2026, com início às 11:00h e término às 11:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 7º andar, sala 11, São Paulo/SP, CEP 01509-020.
Responsáveis: Rachel Russo Leite e Vanessa Cordeiro Vilanova.

Atenciosamente,

Apoio Administrativo

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159806019

Dados da Licitação

Número da Ata

328/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

consumo

Objeto da licitação

Item 02 - 120.000 unidades de seringa 5 ml, descartavel, esteril

Processo

6018.2026/0061389-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0061389-9, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigos 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 328/2025 SMS-G (SEI 157643186), visando a aquisição do Item 02 - 120.000 unidades de seringa 5 ml, descartavel, esteril, valor unitário de R$0,1387 e total de R$16.644,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para atender as necessidades do Programa Municipal de Imunizações de COVISA, constantes na Requisição em SEI nº157647515 e e-mail de anuência em documento SEI nº159331177.II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.III- O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;Local da entrega: Avenida Jaguaré, 818 - Jaguaré - São Paulo - SP CEP: 05346-000. Telefones : 3572-1752 / 3572-1704 / 3768-4797IV- Fiscais do contrato: Cristina de Almeida Dias, RF nº806.694.9, e, Isabel Gomes Pereira, RF nº708.245.2.V - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.03.2.621.0730.1 conforme Nota de Reserva emitida (SEI 159787119).

Arquivo (Número do documento SEI)

159792408

Assistência Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159798675

Dados da Licitação

Número

15/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MOBILIÁRIO

Objeto da licitação

Aquisições de 02 (duas) unidades de longarina de 03 lugares, 01 (uma) unidade de armário aço, e 01 (uma) unidade de mesa refeitório com tampo retangular, com 06 lugares

Processo

6018.2025/0066955-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 159697831, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 15/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINSTRATIVOS LTDA., CNPJ 52.386.933/0001-62, no ITEM 01, para aquisição de 02 (duas) unidades de longarina de 03 lugares, no valor total de R$ 887,88 (oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), e MARIMAX COM.E IMP.DE PROD.PARA SAUDE E VETERINARIOS EIRELI-ME, CNPJ 20.339.865/0001-94, no ITEM 02, para aquisição de 01 (uma) unidade de armário aço, no valor de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais) e ITEM 03, para aquisição de 01 (uma) unidade de mesa refeitório com tampo retangular, com 06 lugares, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), decorrente de emenda federal parlamentar 13864.377000/1240-76, para uso da UBS Cidade Satélite Santa Bárbara, conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 127835470. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.44905200.02.2.601.1723.1, através da Nota de Reserva 39.230/2026. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Fernando Gavino, RF 773.218.0, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão, RF 806.512.8, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

159796594

Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159749189

Dados da Licitação

Número

90007

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de lixeira plástica retangular

Objeto da licitação

Aquisição de lixeira plástica retangular, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

Processo

6018.2026/0042034-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

07/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90007/2026-CRS-LestePROCESSO: 6018.2026/0042034-9TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de lixeira plástica retangular, conforme especificaçoes constantes do Anexo I do Edital.Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 09h00 do dia 07/07/2026, conforme Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação em documento SEI nº 159158820.O Edital (documento SEI nº 159685724) e seus Anexos poderão ser obtidos, através da internet pelos sites:- https://www.gov.br/compras/pt-br- https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

159685724

Contabilidade

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159574040

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório - Processo nº 6018.2026/0057526-1 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo no art. 82, inc. V da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64904, de 15/01/2026, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2026, e em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO, os serviços de fornecimento de COFFEE BREAK TIPO I, destinados a atender 07 (sete) eventos a serem realizados no período de 21/08/2026 a 10/12/2026, conforme solicitado na requisição de serviços em doc. 157142335, perfazendo o valor total de R$ 21.890,00 (vinte e um mil oitocentos e noventa reais), por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 021/SEGES-COBES/ 2025, doc. sei nº 157499435, cuja detentora é a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 08.472.572/0001-85. II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, a favor da empresa supracitada, no valor total de R$ 21.890,00 (vinte e um mil oitocentos e noventa reais), onerando a dotação orçamentária 84.00.84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00, fonte de recurso 00.1.500.9001.0,, conforme Nota de Reserva nº 43997/2026, doc. sei nº 158655136. III - Designo, como Fiscais da presente contratação, o servidor Eric José Anceschi Nayder, portador do R.F. 783.202.8/1, e como suplente o servidor Rogério Alves de Carvalho, RF. 893.235.2/1.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159545450

Data de Publicação

19/06/2026

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159770417

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

NotificaçãoI - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2026/0066950-9, em especial das informações que apontam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato n. 007/2025/CRS-SUL, referente ao mês de maio/2026 e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.114.027/0001-80, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposto descumprimento das obrigações contratuais, conforme elementos constantes dos autos e doc. SEI nº 159225230. A infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$27,19 (vinte e sete reais e dezenove centavos), correspondente a 1% (um por cento) da fatura mensal, conforme doc. SEI 159670601, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021, sem prejuízo da análise de eventual incidência de outras sanções legalmente cabíveis. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo ou via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159676541

Data de Publicação

23/06/2026

Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159754176

Principal

Número do Contrato

018/2024-CRS-SUL

Contratado(a)

FANEM LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.100.244/0001-30

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO ADITIVO nº 002/2026 // TERMO DE CONTRATO Nº 018/2024-CRS-SUL // PROCESSO Nº 6018.2024/0048575-7 // CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE - SUL // CONTRATADA: FANEM LTDA // OBJETO DO CONTRATO: Contratação por inexigibilidade de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração de vacinas da marca Fanem com fornecimento de mão de obra, insumos e peças, instalados em unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul. // OBJETO DO ADITIVO: inclusão dos serviços em 10 (dez) equipamentos a partir de 22/06/2026, perfazendo um acréscimo do valor contratual de aproximadamente 26,32% // VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 22.177,89 (vinte e dois mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159750686

Homologação (NP)   |   Documento: 159836852

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159519498) DO PROCESSO 6018.2025/0081874-0 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 90017/2026-CRSSE, cujo objeto é a aquisição de Mobiliário, destinados ao uso em unidade de saúde vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: SANTÍSSIMA TRINDADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 32.227.833/0001-86 (SEI 159377694): o ITEM 1 - ARMÁRIO - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), totalizando R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais); e o ITEM 2 - ARQUIVO - quantidade: 02 (duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 1.038,00 (um mil trinta e oito reais), totalizando R$ 2.076,00 (dois mil setenta e seis reais); HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME - CNPJ: 34.425.883/0001-01 (SEI 159377715): o ITEM 3 - ESTANTE - quantidade: 11 (onze) unidades, pelo valor unitário de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), totalizando R$ 2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais); o ITEM 4 - CADEIRA COM RODÍZIOS - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), totalizando R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais); o ITEM 5 - CADEIRA COM RODÍZIOS PARA OBESOS - quantidade: 02 (duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), totalizando R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais); e o ITEM 6 - MESA DE ESCRITÓRIO - quantidade: 02 (duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais), totalizando R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais); ESPAÇO A MÓVEIS - CNPJ: 34.329.066.0001-41 (SEI 159377750): o ITEM 7 - MESA DE REUNIÃO - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1720.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 38.563/2026;III - DESIGNO o servidor Mercio Mitsuo Kuramochi - RF 889.171.1, como fiscal do ajuste, e a servidora Monica do Carmo Abrantes - RF 752.697.1, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. ______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159519498

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159836891

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159729829) DO PROCESSO 6018.2025/0064047-9 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/2026-CRSSE, cujo objetivo é a contratação de empresa para fornecimento de Mobiliário, para utilização em unidades de saúde vinculadas à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: SANTÍSSIMA TRINDADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.227.833/0001-86 (SEI 159376740): o ITEM 1 - ARMÁRIO - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), totalizando R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais); NATALIA APARECIDA DE SOUZA, CNPJ 40.392.850/0001-05 (SEI 159376768): o ITEM 2 - MESA DE ESCRITÓRIO - quantidade: 06 (seis) unidades, pelo valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); e o ITEM 3 - ESTANTE - quantidade: 03 (três) unidades, pelo valor unitário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); ESPAÇO A MÓVEIS, CNPJ 34.329.066.0001-41 (SEI 159376841): o ITEM 4 - MESA DE REUNIÃO - quantidade: 03 (três) unidades, pelo valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais); ROMA DISTRIBUIDORA E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 42.310.353/0001-38 (SEI 159376887): o ITEM 5 - CADEIRA UNIVERSITÁRIA - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), totalizando R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1715.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 38.483/2026;III - DESIGNO a servidora Mariana Delega de Souza Gonçalves - RF 810.713.1, como fiscal do ajuste, e a servidora Marileide Gambera de Brito - RF 775.536.8/1, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. ________________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159729829

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159836892

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159619059) DO PROCESSO 6018.2026/0056764-1 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 90013/2026-CRSSE, cujo objetivo é a contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos, para atender as demandas das unidades de saúde e demais setores da administração direta desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA EPP - CNPJ: 01.088.055/0001-68 (SEI 159472566): o GRUPO 1: pelo valor total de R$ 8.275,55 (oito mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), composto por: ITEM 1 - CARIMBO AUTOMÁTICO - quantidade: 220 (duzentas e vinte) unidades, pelo valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); ITEM 2 - CARIMBO DATADOR - quantidade: 23 (vinte e três) unidades, pelo valor unitário de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$ 1.012,00 (um mil doze reais); ITEM 3 - CARIMBO DE MADEIRA - 40mm x 30mm - quantidade: 63 (sessenta e três) unidades, pelo valor unitário de R$ 9,51 (nove reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 599,13 (quinhentos e noventa e nove reais e treze centavos); ITEM 4 - CARIMBO DE MADEIRA - 150mm x 45mm - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 11,49 (onze reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 114,90 (cento e quatorze reais e noventa centavos); ITEM 5 - CARIMBO DE MADEIRA - 100mm x 30mm - quantidade: 32 (trinta e duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$ 704,00 (setecentos e quatro reais); e ITEM 6 - CARIMBO DE MADEIRA - 60mm x 40mm - quantidade: 152 (cento e cinquenta e duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 9,51 (nove reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 1.445,52 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, sendo o prazo de entrega 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da entrega/retirada de cada Ordem de Fornecimento;II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 39.791/2026;III - DESIGNO os servidores das Supervisões Técnicas de Saúde, conforme Portaria nº 11/CRS-SUDESTE/2025, como fiscais do ajuste, e seus respectivos suplentes, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. ______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159619059

Data de Publicação

23/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159836894

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159622960) DO PROCESSO 6018.2025/0064037-1 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 90012/2026-CRSSE, cujo objetivo é a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, para utilização em unidades de saúde vinculadas à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.680.592/0001-51 (SEI 159191899): o ITEM 1 - OTOSCÓPIO SIMPLES - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 680,01 (seiscentos e oitenta reais e um centavo), totalizando R$ 680,01 (seiscentos e oitenta reais e um centavo); CIRURGICA IZAMED LTDA, CNPJ 12.967.916/0001-02 (SEI 159192212): o ITEM 2 - FOTÓFORO - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 1.624,00 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais), totalizando R$ 1.624,00 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais); DCS DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SANEANTES LTDA, CNPJ 36.399.751/0001-70 (SEI 159192310): o ITEM 3 - ASPIRADOR DE SECREÇÕES - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), totalizando R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais); HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.952.368/0001-48 (SEI 159192408): o ITEM 4 - LENSÔMETRO - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 5.848,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais), totalizando R$ 5.848,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais); e o ITEM 5 - REFRATOR DE GREENS - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 5.795,00 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais), totalizando R$ 5.795,00 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1715.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 38.363/2026;III - DESIGNO a servidora Mariana Delega de Souza Gonçalves - RF 810.713.1, como fiscal do ajuste, e a servidora Marileide Gambera de Brito - RF 775.536.8/1, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. _______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159622960

Data de Publicação

23/06/2026

CRS Sudeste ? Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159749331

Dados da Licitação

Número

90040/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de BIOMBO TRIPLO

Objeto da licitação

Aquisição de BIOMBO TRIPLO

Processo

6018.2026/0026971-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

07/07/2026

Hora do sessão

10h

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃOP.A. SEI: 6018.2026/0026971-3 Encontra-se aberta na COORDENADORIAREGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90040/2026 CRS-SE, destinado a Aquisição de BIOMBO TRIPLO para as Unidadesde Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste do tipo MENOR PREÇO,que ocorrerá a partir das 10h00min, do dia 07 de Julho de 2026, pelo endereçoeletrônico https://www.gov.br/compras/pt-brDOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos,das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilizaçãodo sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br , até a data de abertura, conformeespecificado no edital.RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ouobtido nos endereços:https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos daCoordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 -Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxareferente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento deArrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante aapresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nosendereços:https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio ehttps://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

159719547

Abertura (NP)   |   Documento: 159793086

Dados da Licitação

Número

90041/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Mobiliários

Objeto da licitação

Aquisição de MOBILIÁRIOS, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Processo

6018.2026/0070406-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

07/07/2026

Hora do sessão

10h

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO: Processo SEI nº 6018.2026/0070406-1 encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90041/2026 - CRSSE, destinado à Aquisição de MOBILIÁRIOS, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que ocorrerá a partir das 10h00min, do dia 07 de julho de 2026, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. DOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a apresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

159779084

Julgamento (NP)   |   Documento: 159755654

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90021/2026 - CRSSE realizado em 16/06/2026 às 10h00min - Ata integral (Relatório de Julgamento) - processo SEI nº 6018.2025/0132394-9; Objeto: Aquisição de Mobiliários; Resultado: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preços de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo: SANTISSIMA TRINDADE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 32.227.833/0001-86 - proposta e documentação folhas/SEI nº 159407187; - ITEM 1 (Arquivo de Escritório 7 gavetas) - 01 (uma) unidade: pelo valor unitário e total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Ademais, informamos que não foram interpostos recursos pelos demais preponentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159677835

Data de Publicação

23/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159776281

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ATA DA LICITAÇÃO P.A. 6018.2026/0028018-0 Extrato da Ata de Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 - CRSSE Realizado em 12/06/2026 às 10:00 h - Ata de Julgamento n° 159775690, juntada ao processo SEI nº 6018.2026/0028018-0 e disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. - Certame conduzido pela Comissão Especial de Licitações constituída pela Portaria nº 23/CRS SUDESTE/2025 - Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. Atos da sessão: Credenciamento, abertura das propostas, formulação de lances pelas empresas participantes nos termos da legislação que rege o certame, classificação das propostas, exame da documentação de habilitação das empresas de menor preço classificadas. O Pregoeiro declarou vencedoras as seguintes empresas, por atenderem ao edital e apresentarem preços de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa juntada ao processo: Empresa fornecedora: VERLUMA COMERCIO LTDA, CNPJ 63.679.550/0001-07 - Proposta: e Catálogo: 159313001 - ITEM 1 - BALANÇA ELETRÔNICA - Quantidade: 27 (vinte e sete) Unidades-Valor Unitário: R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais) - Valor Total: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) Empresa fornecedora: NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA, CNPJ 59.834.889/0001-55 Proposta: e Catálogo: 159606850 - ITEM 2 - CADEIRA DE RODAS MANUAL PARA LOCOMOÇÃO - Quantidade: 27 (vinte e sete) Unidades-Valor Unitário: R$ 1.423,00(um mil quatrocentos e vinte e três reais) - Valor Total: R$ 38.421,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais); -Não houve interposição de Recursos

Anexo I (Número do Documento SEI)

159775690

Data de Publicação

23/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159780193

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90024/2026 - CRSSE realizado em 17/06/2026 às 09h00min - Ata integral (Relatório de Julgamento) - processo SEI nº 6018.2026/0056992-0; Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares; Resultado: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preços de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo: STOKMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 32.597.474/0001-59 - proposta e documentação folhas/SEI nº 159535966; - ITEM 1 (foco clínico portátil) - 17 (dezessete) unidades: pelo valor unitário de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) e pelo valor total de R$ 5.746,00 (cinco mil setecentos e quarenta e seis reais). Ademais, informamos que não foram interpostos recursos pelos demais preponentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159767274

Data de Publicação

23/06/2026

CRS Sudeste ? Setor de Suprimentos

Abertura (NP)   |   Documento: 159790738

Dados da Licitação

Número

47/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

JOGO DE TABULEIRO PALAVRA SECRETA

Objeto da licitação

JOGO DE TABULEIRO PALAVRA SECRETA

Processo

6018.2026/0036219-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Coordenadoriade Saúde Sudeste, por meio da Supervisão de Administração e Suprimentos,sediada na Rua: Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo - SP, realizaráABERTURA de DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2026 do tipo MENOR PREÇO.O procedimento e os atos dela decorrentes observarão as disposições a seremprocessados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21,Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares edisposições deste instrumento.OBJETO: JOGO DE TABULEIRO PALAVRA SECRETAEntrega de Proposta: até o dia 30/06/2026 às 08:00 horasEnvio de Lances: 30/06/2026 das 08:00 às 14:00 horasPreferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

Arquivo (Número do documento SEI)

159788540

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159832620

Principal

Especificação de Outras

Republicação do Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBLICACÃO Republicação do Extrato por ter saído com incorreção o extrato publicado em 22/06/2026, paginas 556 e 452. COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 04/2026 AO CONTRATO Nº 18/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC PROCESSO: 6018.2024/0094527-8CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: RENALCLASS CLÍNICA E NEFROLOGIA LTDACNPJ: nº 10.386.235/0001-17OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159771360

Data de Publicação

23/06/2026

Setor de Publicação - Suprimentos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159785742

Dados da Licitação

Número da Ata

328/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 3 ML - 120.000 UNIDADES E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 10 ML - 500.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069724-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069724-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 3 ML - 120.000 UNIDADES E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 10 ML - 500.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 328/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 126.886,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.584/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159557378

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159786198

Dados da Licitação

Número da Ata

60/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO XG - 8.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068029-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068029-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO XG - 8.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 60/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 624.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.589/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159558910

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159786555

Dados da Licitação

Número da Ata

60/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO G - 12.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067983-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067983-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ESTERIL, USO UNICO - TAMANHO G - 12.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 60/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 924.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.596/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159558542

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159788116

Dados da Licitação

Número da Ata

956/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FRASCO PARA DIETA ENTERAL COM PONTA EM CRUZ - 300 ML - USO HOSPITALAR - 80.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0066861-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0066861-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FRASCO PARA DIETA ENTERAL COM PONTA EM CRUZ - 300 ML - USO HOSPITALAR - 80.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 956/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.813.451/0001-00, pelo valor de R$ 176.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.585/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159557765

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159788882

Dados da Licitação

Número da Ata

1035/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 15 CM X 70 M - 60 UNIDADES E EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 25 CM X 70 M - 60 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064488-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064488-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 15 CM X 70 M - 60 UNIDADES E EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO TIPO TYVEK - 25 CM X 70 M - 60 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1035/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 145.560,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.242/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159557009

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159789291

Dados da Licitação

Número da Ata

926/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de BATERIA DE LITIO-OXIDO DE MANGANES - TIPO 123A - 200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064363-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064363-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BATERIA DE LITIO-OXIDO DE MANGANES - TIPO 123A - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 926/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA PORTÁTIL LTDA, CNPJ nº 06.263.989/0001-02, pelo valor de R$ 9.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.241/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159556572

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159790952

Dados da Licitação

Número da Ata

453/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE FITA COM PRATA - 2,0 CM X 45 CM - 475 UNIDADES, CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 10 CM X 10 CM - 1.510 UNIDADES E CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 15 CM X 15 CM - 1.335 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064351-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064351-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE FITA COM PRATA - 2,0 CM X 45 CM - 475 UNIDADES, CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 10 CM X 10 CM - 1.510 UNIDADES E CURATIVO CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA - 15 CM X 15 CM - 1.335 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 453/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 554.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.130/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159553309

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159791240

Dados da Licitação

Número da Ata

50/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE SEM ADESIVO - 20 CM X 40 CM - 870 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 890 UNIDADES E CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 1.190 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064281-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064281-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE SEM ADESIVO - 20 CM X 40 CM - 870 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 890 UNIDADES E CURATIVO SUPERABSORVENTE COM ADESIVO - 20 CM X 20 CM - 1.190 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 50/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa , CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 729.055,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.588/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159558077

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159791614

Dados da Licitação

Número da Ata

622/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML - 150 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064197-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064197-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML - 150 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 622/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 4.071,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.316/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159560546

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159793401

Dados da Licitação

Número da Ata

628/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO - 4.018.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064124-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064124-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO - 4.018.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 628/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 558.502,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.194/2026 e 46.410/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159560172

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159793703

Dados da Licitação

Número da Ata

147/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 3,0 X 21 MM X 10 M - 200 UNIDADES, REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 9,0 X 83 MM X 10 M - 120 UNIDADES E REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 10,0 X 100 MM X 10 M - 100 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0060447-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0060447-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 3,0 X 21 MM X 10 M - 200 UNIDADES, REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 9,0 X 83 MM X 10 M - 120 UNIDADES E REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 10,0 X 100 MM X 10 M - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 147/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.107.943/0001-92, pelo valor de R$ 280.880,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.319/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159559756

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159793976

Dados da Licitação

Número da Ata

41/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 12 FR - 130 UNIDADES E KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 14 FR - 130 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0071091-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0071091-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 12 FR - 130 UNIDADES E KIT PARA CISTOSTOMIA SUPRA PUBICA USO UNICO - 14 FR - 130 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 41/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 50.363.579/0001-25, pelo valor de R$ 119.860,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.444/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159565183

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159794713

Dados da Licitação

Número da Ata

182/2026--SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DEXAMETASONA EM COMPRIMIDOS COM 4 MG - 11.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070869-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070869-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXAMETASONA EM COMPRIMIDOS COM 4 MG - 11.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 182/2026--SMS.G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ nº 12.729.472/0001-69, pelo valor de R$ 2.739,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.441/2026 e 46.443/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159564500

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159795105

Dados da Licitação

Número da Ata

170/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO - 4.020.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070859-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070859-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO - 4.020.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 170/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SPHOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 27.817.504/0001-55, pelo valor de R$ 438.180,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.453/2026 e 46.456/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159564061

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159795360

Dados da Licitação

Número da Ata

637/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ESCETAMINA 50 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 10 ML - 5.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069718-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069718-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCETAMINA 50 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 10 ML - 5.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 637/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 370.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.293/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159563722

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159796835

Dados da Licitação

Número da Ata

732/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CISATRACURIO BESILATO 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 1.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069710-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069710-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CISATRACURIO BESILATO 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 10 ML - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 732/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 17.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.295/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159563049

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159797072

Dados da Licitação

Número da Ata

144/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 4-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 2,0 CM - 396 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLECAPRONE, COLORIDO, 4-0, ABSORV., MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 1,7 CM - 120 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068388-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068388-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 4-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 2,0 CM - 396 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLECAPRONE, COLORIDO, 4-0, ABSORV., MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 1,7 CM - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71, pelo valor de R$ 2.616,96, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.454/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159562694

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159797385

Dados da Licitação

Número da Ata

131/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CONECTOR RETO 22MM/15F X 22MM/15F - 100 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068385-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068385-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONECTOR RETO 22MM/15F X 22MM/15F - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 131/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 34.396.122/0001-60, pelo valor de R$ 570,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.396/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159562282

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159797846

Dados da Licitação

Número da Ata

241/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LEVOMEPROMAZINA EM COMPRIMIDOS COM 100 MG - 200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068090-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068090-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LEVOMEPROMAZINA EM COMPRIMIDOS COM 100 MG - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 241/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ nº 12.729.472/0001-69, pelo valor de R$ 147,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.303/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159562059

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159798123

Dados da Licitação

Número da Ata

281/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FENTANILA CITRATO 0,0785 MG/ML (EQUIVALENTE 0,05 MG/ML DE FENTANILA) SOLUCAO INJETAVEL FAM 10 ML - 65.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067503-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067503-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FENTANILA CITRATO 0,0785 MG/ML (EQUIVALENTE 0,05 MG/ML DE FENTANILA) SOLUCAO INJETAVEL FAM 10 ML - 65.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 231.400,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.305/2026 e 46.306/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159561540

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159798507

Dados da Licitação

Número da Ata

711/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de HALOPERIDOL DECANOATO 70,52 MG/ML (ESQUIVALENTE A 50 MG/ML DE HALOPERIDOL) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML - 60.390 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067378-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067378-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de HALOPERIDOL DECANOATO 70,52 MG/ML (ESQUIVALENTE A 50 MG/ML DE HALOPERIDOL) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML - 60.390 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 711/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 214.384,50, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.313/2026 e 46.314/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159561069

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159815501

Dados da Licitação

Número da Ata

579/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 10 CM X 10 CM - 440 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 570 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0064379-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0064379-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 10 CM X 10 CM - 440 UNIDADES E CURATIVO ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE COM PRATA, NAO ADESIVO - 15 CM X 15 CM - 570 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 579/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 297.355,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.459/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159560786

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159816193

Dados da Licitação

Número da Ata

400/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM - 14.700 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070440-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070440-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM - 14.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 400/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.150.878/0001-27, pelo valor de R$ 15.729,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.167/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159491354

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159816462

Dados da Licitação

Número da Ata

348/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML - 202.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070284-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070284-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML - 202.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 348/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.526.342/0001-00, pelo valor de R$ 399.960,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.256/2026 e 46.257/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159490673

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159816916

Dados da Licitação

Número da Ata

831/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS - 95 A 100 GRAMAS - 10.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070278-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070278-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS - 95 A 100 GRAMAS - 10.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 831/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 32.300,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.170/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159491059

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159817364

Dados da Licitação

Número da Ata

898/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de RETINOL, ACETATO (VIT.A) 50.000 UI/ML + COLECALCIFEROL (VIT.D) 10.000 UI/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 10 ML - 200.800 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070208-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070208-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de RETINOL, ACETATO (VIT.A) 50.000 UI/ML + COLECALCIFEROL (VIT.D) 10.000 UI/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 10 ML - 200.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 898/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, pelo valor de R$ 642.560,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.260/2026 e 46.271/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159490412

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159817667

Dados da Licitação

Número da Ata

869/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ASPIRADOR PARA REDE DE VACUO - 100 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069881-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069881-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ASPIRADOR PARA REDE DE VACUO - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 869/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 10.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.144/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159490085

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159818420

Dados da Licitação

Número da Ata

905/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 288 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069735-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069735-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 288 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 905/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 1.500,48, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.276/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159489763

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159818606

Dados da Licitação

Número da Ata

723/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/OROTRAQUEAL DE LONGA PERMANENCIA - 5 A 8 MM DE DIAMETRO - 708 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069733-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069733-2 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/OROTRAQUEAL DE LONGA PERMANENCIA - 5 A 8 MM DE DIAMETRO - 708 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 723/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 205.320,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.283/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159489354

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159818888

Dados da Licitação

Número da Ata

419/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 08 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 12 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 12 - 300 UNIDADES E SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 14 - 300 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069128-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069128-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 08 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (FEM) - NR. 12 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 10 - 300 UNIDADES, SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 12 - 300 UNIDADES E SONDA URETRAL PRE LUBRIFICADA COM MANGA (MAS) - NR. 14 - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 419/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.685.486/0001-37, pelo valor de R$ 48.582,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.272/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159488860

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159806356

Principal

Número do Contrato

03/SMS/2023

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

06.950.310/0001-53

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2023/0026931-9SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENúcleo de Celebração e Acompanhamento de ContratosRua Dr. Siqueira Campos, 172, 8.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9569SMS/SMS-1Setor de PublicaçãoPROCESSO: 6018.2023/0026931-9 TERMO ADITIVO: 21/2026 AO CONTRATO Nº 03/SMS/2023CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZERCNPJ: 06.950.310/0001-53OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria GM/MS 10.414/2026 referente ao mês de março e a Portaria GM/MS 10.965/2026 referente ao mês de abril de 2026DOTAÇÃO: 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.605.1481.0VALOR EM PARCELA ÚNICA: R$ 86.150,40 (oitenta e seis, cento e cinquenta reais e quarenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159719273

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159832279

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Órgão

Controladoria Geral do Município - CGM

Número de processo interno do órgão/unidade

6110.2021/0001512-7

Número do contrato

002/2007-NTCSS-SMS

Número do Termo Aditivo

110/2026

Objeto do Contrato

Incremento de recursos orçamentários, conforme Plano de Trabalho Orçamentário.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Nome do Contratado (entidade parceira)

CASA DE SAÚDE SANTA MARCELlNA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

60.742.616/0001-60

Objeto do Aditamento

Incremento de recursos orçamentários, conforme Plano de Trabalho Orçamentário.

Dotação orçamentária

84.10.10.302.4016.2.

Nota de Empenho

0

Natureza da Despesa

Incremento de recursos orçamentário

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/05/2026

Data de Fim

01/06/2026

Principal
Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/05/2026

Data de Fim

01/06/2026

Principal

Justificativa

Incremento de recursos orçamentário

Fundamento Legal

PROCESSO NRO: 6110.2021/0001512-7 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 110/2026 (159750317) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007 - NTCSS-SMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELlNA - CNPJ 60.742.616/0001-60 OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de recursos orçamentários, conforme Plano de Trabalho Orçamentário e Nota de Reserva/Empenho para o período de maio e junho de 2026. VALOR MENSAL: R$ 1.254.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil reais). VALOR TOTAL: R$ 2.508.000,00 (dois milhões, quinhentos e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0

Data da Assinatura do Termo Aditivo

25/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159750403

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159831029

Principal

Título do Documento a ser Retificado

RETIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

D E S P A C H O I - Considerando os elementos constantes no presente administrativo, e face à competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, RERRATIFICO o despacho de autorização proferido no processo em epígrafe, publicado no DOC/SP de 16/06/2026, pág. 113, como segue: onde se lê: "onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 44.079/2026" leia-se "onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.475/2026"e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho. II - Publique-se. III - A seguir à SMS/CFO/COORDENAÇÃO, para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências subseqüentes.

Data de Publicação

23/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159677767

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159831346

Principal

Número do Contrato

440/2026/SMS.G

Contratado(a)

MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.823.205/0001-90

Data da Assinatura

10/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0045630-0Pregão 90396/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ODONTOLOGICO, CIRURGICO, COM EUGENOL, PO/LIQUIDO e CIMENTO, RESINOSO, DUAL, DUPLO, BASE+ CATALISADOR, COR A3; LIMA, ENDODONTICA, TIPO HEDSTROEN, 25 MM, NR.20, 6 LIMAS Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 440/2026/SMS.G - sei n° 159809140 / sei nº 159810209

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159809140

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159831526

Principal

Número do Contrato

441/2026/SMS.G

Contratado(a)

ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.412.925/0001-61

Data da Assinatura

10/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0045630-0Pregão 90396/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ODONTOLOGICO, CIRURGICO, COM EUGENOL, PO/LIQUIDO e CIMENTO, RESINOSO, DUAL, DUPLO, BASE+ CATALISADOR, COR A3; LIMA, ENDODONTICA, TIPO HEDSTROEN, 25 MM, NR.20, 6 LIMAS Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 441/2026/SMS.G - sei n° 159810437 / sei nº 159810577

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159810437

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159667582

Principal

Título do Documento a ser Retificado

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃOPROCESSO: 6018.2026/0065314-9 A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 159285676, publicado no DOC de 17/06/2026, página 145, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho. Onde se lê: CNPJ nº 71.957.310/0001-47 Leia-se: CNPJ nº 71.957.310/0005-70

Data de Publicação

22/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159667375

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159781806

Dados da Licitação

Número da Ata

549/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

aquisição de COLETOR UNIVERSAL, PLASTICO, ESTERIL, DESCARTAVEL, CAPACIDADE APROXIMADA 80 ML - 34.500 UNIDADES

Processo

aquisição de COLETOR

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0074119-6I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COLETOR UNIVERSAL, PLASTICO, ESTERIL, DESCARTAVEL, CAPACIDADE APROXIMADA 80 ML - 34.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 549/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 11.385,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.877/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159679367

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Núcleo de Gestão de Publicações no Diário Oficial

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159787049

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Concorrência Presencial nº 04/SEME/2026 TIPO: Menor Preço Global Processo Administrativo SEI nº 6019.2026/0000116-3 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de arquibancada e readequações no CDC Cecília Meireles.No dia 22 de junho de 2026, às 11h15m, reuniram-se os membros ao final nomeados da Comissão de Contratação, para julgamento da licitação em epígrafe. Verificou-se que a licitante THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA apresentou sua proposta comercial adequada ao lance ofertado (doc. 159758561), tendo a área técnica, DESM, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer analisado os seus termos, registrando que a mesma atende o exigido, sendo favorável à sua aprovação (doc. 159758737). Com base nesse posicionamento a Comissão a considera CLASSIFICADA. Assim, verificado o atendimento de todas as exigências editalícias, a Comissão de Contratação DECLARA como VENCEDORA do certame a empresa empresas THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com valor ofertado de R$ 7.633.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta e três mil reais). Face o julgamento e, nos termos do art. 165, inc. I, alíneas "b" e "c", § 1º, incs. I e II da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para a apresentação de eventuais recursos, contados da publicação desta Ata. Nada mais havendo a ser tratado a sessão foi encerrada. Eu, JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS, Presidente da Comissão, lavrei a presente ata, que segue abaixo assinada pela Comissão, composta pelos seguintes membros: FERNANDA ROGÉRIO DA COSTA, LUCAS STAMA e MIGUEL RAIMUNDO DOS SANTOS PORTO. Nada mais.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159779384

Data de Publicação

23/06/2026

Departamento de Gestão de Parcerias

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159771216

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2026/0001404-4

Número do Contrato

043//SEME/2026

Objeto do Contrato

AÇÕES COM ALUNOS DO INSTITUTO DE SOLIERIEDADE NFA

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE NFA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

40.413.576/0001-03

CPF

396.999.068-80

Dotação orçamentária

19.00.19.10.27.812.4011.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.704

Nota de Empenho

64719

Natureza da Despesa

Apoio a Eventos Esportivos

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

10/07/2026

Data de Fim

10/05/2027

Principal

Fundamento Legal

Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

22/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

158571879

Anexo II (Número do Documento SEI)

159452740

Anexo III (Número do Documento SEI)

159765970

Prazo de execução da parceria

Data de Início

10/07/2026

Data de Fim

10/02/2027

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159760169

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2026/0001244-0

Número do Contrato

069/SEME/2026

Objeto do Contrato

MOVA-SE ESPORTE ZONA LESTE

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DA PIETRELCINA E JOÃO PAULO II

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.761.856/0001-04

CPF

271.643.538-32

Dotação orçamentária

19.00.19.10.27.812.4011.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.700

Nota de Empenho

65072

Natureza da Despesa

Apoio a Eventos Esportivos

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

20/06/2026

Data de Fim

20/09/2026

Principal

Fundamento Legal

Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

22/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159042936

Anexo II (Número do Documento SEI)

159408923

Anexo III (Número do Documento SEI)

159755634

Prazo de execução da parceria

Data de Início

20/06/2026

Data de Fim

20/06/2026

Chefia de Gabinete

Outras (NP)   |   Documento: 159810883

Principal

Especificação de Outras

Alteração da Presidência da Comissão de Contratação

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6019.2026/0000123-6 I - DESPACHO 1. Nos termos da manifestação de SEME/CAF (159764605) e, considerando a saída do servidor Carlos Antonio Carvalho de Campos - RF nº 931083-5 da comissão de contratação, nomeio, para a Presidência da Comissão de Contratação de SEI (153364731), a servidora Jaquelini Cristina de Godeis - RF nº 952.419-3, que assumirá todos os encargos da função. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC. Após, encaminhe-se à SEME/CAF/DCL/Licitações para medidas em prosseguimento e para SEME/DGEE/DESM para ciência da nomeação à servidora.

Data de Publicação

23/06/2026

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Assessoria Jurídica

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159783175

Principal

Número do Contrato

02/SMT.SEMTRA/2025

Contratado(a)

CONSÓRCIO MANUTENÇÃO DE CICLOS SP, composto pelas empresas M4 CONSTRUÇÕES LTDA. e SINALISA SEGURANÇA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.326.682/0001-68

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO n° 4 AO CONTRATO N° 02/SMT.SEMTRA/2025PROCESSO Nº 6020.2024/0056581-6 MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/SMT/2023 (Pregão Eletrônico nº 005/SMT/2023 - SEI 6020.2021/0044061-9) CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito - SEMTRACONTRATADA: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO DE CICLOS SP, composto pelas empresas M4 CONSTRUÇÕES LTDA. e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supra. OBJETO DO ADITAMENTO: Readequação da planilha de serviços e preços, com acréscimo de 24,08% do valor inicial do contrato, e prorrogação da vigência por mais 6 (seis) meses, a partir de 20/08/2026FUNDAMENTO JURÍDICO: artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, e artigo 57, § 1º, IV da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO ADITAMENTO: R$ 9.630.011,87 (nove milhões, seiscentos e trinta mil onze reais e oitenta e sete centavos), passando o valor do contrato de R$ 40.350.000,00 (quarenta milhões trezentos e cinquenta mil reais) para R$ 49.980.011,87 (quarenta e nove milhões, novecentos e oitenta mil onze reais e oitenta e sete centavos).

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159781661

Setor de Licitação e Contratos

Homologação (NP)   |   Documento: 159801712

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT e São Paulo Transporte S/A - SPTrans ASSUNTO: Pregão eletrônico nº 90003/SMT/2026 - Registro de preços para o fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans - Adjudicação do objeto e Homologação DESPACHO I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica e a decisão do Sr. Pregoeiro, designado pela Portaria SMT.GAB n° 050/2023, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/21 e em cumprimento ao disposto no item 16.1. do Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/SMT/2026, HOMOLOGO o referido procedimento licitatório, cujo objeto é o Registro de preços para o fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans, bem como ADJUDICO o objeto do certame à licitante RISEL COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 46.677.860/0001-65, conforme proposta comercial encartada aos doc. 159411604, no valor total estimado de R$ 5.259.964,80 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), para o período de 12 (meses), considerando o percentual de 1,88% de desconto sobre o preço médio da ANP, para o item 1. II. Fica referida empresa convocada a firmar a Ata de Registro de Preços correspondente, na Assessoria Jurídica desta Pasta, mediante apresentação dos documentos elencados no item 13.5 do Edital de Pregão Eletrônico n° 90003/SMT/2026, cujos prazos de validade estejam eventualmente vencidos, conforme determinação contida no item 18.2 do r. Edital. III. PUBLIQUE-SE. A seguir, à SMT.AJ, para lavratura do respectivo ajuste. Celso Jorge Caldeira Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Anexo I (Número do Documento SEI)

159646073

Data de Publicação

23/06/2026

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159126294

Dados da Licitação

Número

2025/0028665

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0028665-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/05/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com VERDE MAR LOCACAO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 12.400.884/0001-50 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158718089

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159129100

Dados da Licitação

Número

2025/0033511

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0033511-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/06/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com LEIZIENE COUTRIM SILVA DE OLIVEIRA - ME, CPF/CNPJ nº 19.853.036/0001-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158583479

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159129523

Dados da Licitação

Número

2025/0033532

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0033532-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/06/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com LFH EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 46.448.869/0001-02 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158833276

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159130202

Dados da Licitação

Número

2025/0033836

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0033836-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 04/06/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com MGD TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 34.418.682/0001-79 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158717498

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159130572

Dados da Licitação

Número

2025/0037459

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0037459-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/06/2026, com o valor previsto de R$ 431994,48 , com TRANSTOTTA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.492.752/0001-36 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158955199

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159130941

Dados da Licitação

Número

2025/0037494

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0037494-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/06/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com COOPERTAIPAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 47.919.348/0001-40 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158905516

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159131359

Dados da Licitação

Número

2025/0038204

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038204-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 27/06/2026, com o valor previsto de R$ 459731,04 , com MURANGA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 49.346.481/0001-80 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158997713

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159131776

Dados da Licitação

Número

2025/0038871

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038871-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 02/07/2026, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com CCP TRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 55.567.450/0001-52 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158898208

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159132188

Dados da Licitação

Número

2025/0038872

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038872-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 02/07/2026, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com TOPAZIO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.928.583/0001-47 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158898526

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159132543

Dados da Licitação

Número

2025/0039144

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039144-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 03/07/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com MANDRE TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.705.196/0001-41 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158987580

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159133343

Dados da Licitação

Número

2025/0039381

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039381-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 04/07/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com COOPER SAO PAULO C T C P ESC E T DE SP, CPF/CNPJ nº 29.804.699/0001-24 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158688256

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159133711

Dados da Licitação

Número

2025/0039884

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039884-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/07/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com V M DE GOIS HORVAT TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 49.783.600/0001-62 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

159083246

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159134123

Dados da Licitação

Número

2025/0040064

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040064-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 08/07/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com EXPRESSO A D J LTDA, CPF/CNPJ nº 12.684.713/0001-09 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

159076659

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159134556

Dados da Licitação

Número

2025/0040212

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040212-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/07/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com ZABARELLI TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.195.371/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

159037005

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159180016

Dados da Licitação

Número

2025/0040235

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040235-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 09/07/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com PAULO JOAO DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 61.285.232/0001-28 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158865043

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159180278

Dados da Licitação

Número

2025/0040437

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040437-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/07/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com VFN TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ nº 32.727.526/0001- 64 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158523920

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159180547

Dados da Licitação

Número

2025/0040544

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040544-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/07/2026, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com BIANCHI TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.625.229/0001-43 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158989065

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159181234

Dados da Licitação

Número

2025/0040716

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040716-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/07/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com COOP DE TRANSP. AUTONOMOS DE SP - COOPERTESP, CPF/CNPJ nº 51.757.941/0001-05 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

159120604

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159181529

Dados da Licitação

Número

2025/0041080

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041080-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/07/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com COOPER CAPAO COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 52.393.192/0001-47 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158488163

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159182153

Dados da Licitação

Número

2025/0041574

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041574-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 17/07/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com RBS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.262.939/0001-56 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158614217

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159182629

Dados da Licitação

Número

2025/0042279

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042279-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 22/07/2026, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com FERNANDO PEREIRA TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 33.437.866/0001-13 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158578983

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159182894

Dados da Licitação

Número

2025/0042319

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042319-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 22/07/2026, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com W. DAMASCENO FERNANDES TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ nº 61.412.768/0001-67 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158678256

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159183172

Dados da Licitação

Número

2025/0042816

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042816-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/07/2026, com o valor previsto de R$ 642096,48 , com TRANSKIDS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 61.333.513/0001-09 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158926661

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159183403

Dados da Licitação

Número

2025/0043315

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0043315-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/07/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com RODASIL TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 58.311.264/0001-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158615251

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159183659

Dados da Licitação

Número

2025/0043383

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0043383-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

16/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/07/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com AK TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 52.769.797/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158462999

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159230674

Dados da Licitação

Número

2024/0040717

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0040717-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 20/06/2026, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com MARCELO MARTINS VIEIRA - TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 13.190.594/0001-92 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158461169

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159231132

Dados da Licitação

Número

2024/0039821

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0039821-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 15/06/2026, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com TRANSRUMAR TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 54.851.049/0001-87 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158476671

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159231438

Dados da Licitação

Número

2024/0036397

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0036397-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 31/05/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com ELIAS DOS SANTOS VIANA TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 30.018.221/0001-58 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158466090

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159231845

Dados da Licitação

Número

2024/0034586

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0034586-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 24/05/2026, com o valor previsto de R$ 328428 , com ROSANGELA BERNARDO DE LIMA BARBOSA 16641136817, CPF/CNPJ nº 30.154.296/0001-66 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158459171

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159232154

Dados da Licitação

Número

2024/0032322

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0032322-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 16/05/2026, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com ONITUTAM - TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 61.026.076/0001-80 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158465700

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159232743

Dados da Licitação

Número

2024/0029509

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0029509-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 04/05/2026, com o valor previsto de R$ 598413,84 , com LIU TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 31.942.095/0001-96 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158460795

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159233608

Dados da Licitação

Número

2024/0040699

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0040699-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 20/06/2026, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com WRR OLIVEIRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 22.336.780/0001-88 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158586526

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159234094

Dados da Licitação

Número

2024/0043523

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0043523-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2026, com o valor previsto de R$ 656856 , com COOP DE TR DA CAP DE SP - COOPER CAPITAL, CPF/CNPJ nº 31.534.583/0001-64 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158656765

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159234535

Dados da Licitação

Número

2024/0042780

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0042780-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 28/06/2026, com o valor previsto de R$ 210102 , com DANIELA OLIVEIRA BRAGA 29379637810, CPF/CNPJ nº 36.997.324/0001-93 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158864449

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159234897

Dados da Licitação

Número

2024/0043434

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0043434-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com LAERCIO ALVES DA CUNHA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 55.304.615/0001-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

158895953

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159235303

Dados da Licitação

Número

2024/0042731

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0042731-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

17/06/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 28/06/2026, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com HIGOR JOAO PAULO APARECIDO GOMES - ME, CPF/CNPJ nº 20.318.172/0001-15 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

159098021

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159797173

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

SEI 6021.2026/0031558-4INTERESSADOS: Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos e Unidades que a compõem.OBJETO: Aquisição de copos de papel para café e água, mediante utilização da Ata de RP Nº 16/SEGES-COBES/2025.ASSUNTO: Autorização. DESPACHO nº 969/2026 - PGM-CGGM 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente do Comunicado de Economicidade DGARP nº 03/2026 (doc. 158961012), publicado no DOC de 09/06/2026, as autorizações de SEGES/COBES, gerenciadora da Ata em tela no doc. 158404239 e, as manifestações proferidas no âmbito desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, pelo Setor de Almoxarifado nos docs 157201870, 157736448 e 158649585, pela Supervisora de Administração e Finanças nos docs 157554536 e 159739947, pela Divisão de Compras e Contratos no doc 159619351, e o parecer da Assessoria Técnica no doc 159742221, que adoto como razões de decidir, nos termos das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal n° 57.263/16 e pelo artigo 3°, inciso X da Portaria PGM.G 24/17, com redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, AUTORIZO, com fundamento no art. 40, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, observado o quanto disposto nos seus artigos 82 e seguintes, bem assim as disposições da Seção IV - Do Sistema de Registro de Preços - do Capítulo V do Decreto Municipal 62.100/2022, mediante utilização da Ata de Registro de Preços nº 016/SEGES-COBES/2025, prorrogada pelo Termo de Aditamento n° 001/2026 (doc. 159448714), com vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/07/2026, passando a viger até 18/07/2027, a contratação da empresa dela detentora, APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.339.563/0001-98, para o fornecimento dos itens 1 e 2, no quantitativo de 15.000 (quinze mil) copos descartáveis de papel para café (100 ml), pelo preço registrado, unitário de R$ 0,12 (doze centavos),e total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e dos itens 3 e 4, no quantitativo de 48.000 (quarenta e oito mil) copos descartáveis de papel para água (180 ml), pelo preço registrado, unitário de R$ 0,145 (cento e quarenta e cinco centavos), e total de R$6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), perfazendo o valor total global de R$8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), conforme especificações constantes no seu Anexo I - Termo de Referência (doc. 157297281), para utilização da Procuradoria Geral do Município, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, seus Departamentos e Unidades, cujo empenhamento AUTORIZO, com entrega em uma única parcela, em 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada, no Setor de Almoxarifado desta CGGM, situado na Rua Maria Paula, 270 - 1° andar - Bela Vista, São Paulo - SP, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h30 às 16h, observados os demais termos e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços em tela, que fundamenta a contratação ora autorizada, bem assim no edital de pregão eletrônico nº 90008/2025-COBES (doc 159416844), que a precedeu e dela faz parte integrante, e a proposta da detentora da Ata por ocasião da licitação do doc. 157297658.2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, para suporte da despesa, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, cujo anexo fará às vezes de contrato, devendo ser emitido na conformidade da minuta anexada ao presente como doc. 159013081 com as alterações indicadas por CGGM.AT, que aprovo.3. Nos termos do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e respectiva substituta, as servidoras abaixo nomeadas, indicadas no doc. 159023238, para acompanhamento do ajuste e recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do citado Decreto, conforme declarações dos docs. 158551439 e 158551524, a saber:? Fiscal: Rosana Cecília da Silva, RF: 631.285.3/1.? Substituta: Valdice da Silva, RF: 514.419.1/4 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. Publique-se.2. Remeta-se a Divisão de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho pertinente, cujo anexo deve ser expedido nos termos da minuta aprovada, e devido prosseguimento para formalização da contratação ora autorizada,

Anexo I (Número do Documento SEI)

159744377

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159798454

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6021.2026/0018476-5 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOASSUNTO: Contratação de empresa especializada, devidamente constituída e autorizada pelos órgãos competentes, para: item 01 - executar testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças (exceto mangueiras) e, item 02 - prestar serviços de recarga e serviços correlatos em extintores de incêndio, ambos para os Departamentos e unidade(s) da Procuradoria Geral do Município, que são: PGM/CGGM/PROCED; FISCAL, JUD/DEMAP/DESAP; CEJUR e PFM, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica. - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 925059-21/2026.0BJETO: Adjudicação e homologação da Dispensa Eletrônica nº PGM 925059- 21/2026. Autorização da contratação. DESPACHO Nº 960/2026 - PGM. CGGM 1 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a pesquisa de preços levada a efeito, sintetizada no quadro do doc.156994456, do resultado da Dispensa Eletrônica nº PGM/21/2026, realizada pelo sistema compras.gov (doc.157896502), conforme relatório de Classificação e o de Habilitação (docs. 159009583 e 159009913), do Resumo da Realização da D.E. no doc. 159333927, bem como das manifestações proferidas no âmbito desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, da Divisão de Compras e Contratos (docs. 159643995), da Supervisão de Administração e Finanças (doc 159657512) e do parecer da Assessoria Técnica (doc. 159664443), que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, incisos II, V, VI e VII e seu parágrafo Iº da Portaria PGM.G 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, ADJUDICO, com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada, no âmbito deste Município de São Paulo, pelo Decreto nº 62.100/22, à empresa "MARIA SALETE DONÁ BERNARDI FAVALLE SP, inscrita no CNPJ 04.176.235/0001-90, a qual sagrou-se vencedora dos item 1 e 2, e HOMOLOGO o procedimento, por regularmente processado. Em consequência, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, a contratação direta da empresa adjudicatária, para execução dos serviços constantes do item 1- testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças (exceto mangueiras), pelo valor total global de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) e, item 2 - serviços de recarga e serviços correlatos em extintores de incêndio, pelo valor total global de R$ 8.940,80 (oito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos), totalizando o valor de R$ 10.020,80 (dez mil vinte reais e oitenta centavos), a ser realizado conforme cronograma descrito no termo de referência, a contar da data fixada na Ordem de Início dos Serviços, observadas, ainda, as condições e especificações da proposta sob doc. 159121323, 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, em nome da empresa adjudicatária, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor total da respectiva despesa, com assinatura do contrato, nos termos da minuta anexada sob doc. 159643607, que APROVO. 3 - Nos termos e para os fins do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e fiscal substituto dos ajustes a serem firmados, os servidores indicados nos docs.154269962, 154270020, 154270065, 154270194, 154270275 e 154270462, que conforme as declarações firmadas atendem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do referido Decreto. a saber: CGGM/PROCEDFiscal: Luiz Claudio Veloso da Silva, RF 512.192-2Substituto: André Luis de Moraes Filho R.F.: 798.860-9DEMAPFiscal: Claudio Aparecido Ananias, RF 631.831-2Substituto: Wellington Liasch da Silva R.F.: 727.403-3CEJURFiscal: Priscila Leite do Nascimento, RF 736.610-84Substituto: Raquel Ismail R.F.: 896.055-1JUD/DESAPFiscal: Mauricio Moreno Monteiro, RF 793.337-1Substituto: Silvaneide de Sousa Bardauil R.F.: 593.480-0FISCFiscal: Neuza Maria Fagundes de Souza, RF 646.785-7Substituto: Francisco Caetano dos Santos R.F.: 509.643-0PFMFiscal: Márcia Cristina Matta, RF 602.321-5Substituto: Yan Neves Melo R.F.: 915.552-0 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES Publique-se. A seguir, à SAF-DC para a emissão da Nota de Empenho, e, demais providências cabíveis, com devolução a SAF/DCC para inclusão no sistema contratos.gov e PNCP, em atendimento a legislação vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159667082

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159801091

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6021.2026/0006380-1 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/PGM/2026 - Contratação de licenças dos softwares Autodesk AutoCAD, nas versões Full e LT, com vigência de 3 (três) anos, conforme as condições e especificações detalhadas constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP e do Departamento de Desapropriações - DESAP da Procuradoria Geral do Município, atendidas as especificações, quantitativos e as condições de fornecimento dos softwares constantes do Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do Edital.ASSUNTO: Recurso inabilitação e desclassificação. Reconsideração DESPACHO nº 959/2026 - PGM-CGGM I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial, o teor do recurso administrativo apresentado pela empresa LICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES 002 LTDA.-EPP (doc 159421704), e no âmbito da desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, ao parecer da Assessoria Técnica (doc 159480183), que adoto, no uso das competências a mim atribuídas em sede de RECONSIDERAÇÃO, RECEBO por tempestivo o recurso administrativo apresentado, mas no mérito, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA exarada no Despacho nº 912/2026-PGM.CGGM, corrigindo-se, tão somente a parte final do despacho para, onde se lê "que reproduzem o art. 14, V, da Lei 14.133/2021" leia-se "que reproduzem o art. 14, III e §1º da Lei 14.133/2021". II. Publique-se e encaminhe-se para PGM.G para apreciação do Recurso, nos termos do art. 166, parágrafo único da Lei 14.133/21.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159524081

Data de Publicação

23/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159803331

Dados da Licitação

Número

968/2026/PGM.CGGM

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

INFORMÁTICA

Objeto da licitação

Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação para o desenvolvimento e implantação de soluções de software necessárias à execução das iniciativas previstas no Plano de Atualização dos Sistemas da Dívida Ativa (PASDA), incluindo a modernização do Sistema da Dívida Ativa (SDA) e do Sistema de Execução Fiscal Digital (SEF-d), a implementação de novos módulos funcionais, a realização de integrações com sistemas externos e a entrega dos respectivos artefatos técnicos e funcionais

Processo

6021.2026/0009199-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO 6021.2026/0009199-6 INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DEPARTAMENTO FISCAL (FISC) OBJETO: Contratação direta da PRODAM-SP - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A., para a modernização, evolução tecnológica e sustentação continuada do ecossistema de sistemas da Dívida Ativa Municipal (SDA, SEF-d e respectivos portais, módulos e integrações), no âmbito do Plano de Atualização dos Sistemas da Dívida Ativa - PASDA. ASSUNTO: Autorização. DESPACHO nº 968/2026 - PGM-CGGM 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente do Plano de Atualização dos Sistemas da Dívida Ativa - PASDA (doc. 151194449), do Encaminhamento do Departamento Fiscal (doc. 151194943), do Estudo Técnico Preliminar (doc. 153108229), do Termo de Referência Revisado (doc. 158617944), da Planilha Matriz de Risco (doc. 153103501), do Detalhamento da Solução (doc. 153108658), da pesquisa de mercado (doc 158202517), da proposta PRODAM PC-PGM-250730-087 v1.4 (doc 158561138), da manifestação da Divisão de Compras e Contratos (doc 159403582) e do parecer da Assessoria Técnica desta Coordenadoria (doc 159466754), que adoto como razões de decidir, nos termos das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 57.263/16 e pelo artigo 3º, inciso II c.c. §1º da Portaria PGM.G 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 75, IX e 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta da PRODAM-SP - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, a prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação para o desenvolvimento e implantação de soluções de software necessárias à execução das iniciativas previstas no Plano de Atualização dos Sistemas da Dívida Ativa (PASDA), incluindo a modernização do Sistema da Dívida Ativa (SDA) e do Sistema de Execução Fiscal Digital (SEF-d), a implementação de novos módulos funcionais, a realização de integrações com sistemas externos e a entrega dos respectivos artefatos técnicos e funcionais, em conformidade com o Termo de Referência (doc 158617944) e no PASDA (doc 151194449), no valor total global de R$ 50.971.892,74 (cinquenta milhões, novecentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, para suporte da despesa, no presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 21.10.03.122.4002.3.010.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.0 (ação 3010) do orçamento vigente, observados os valores e o cronograma de desembolso constantes da Proposta PC-PGM-250730-087-v1.4 (itens 5 e 7) que instruem o feito, com base na Nota de Reserva nº 44.808/2026. 3. Nos termos do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e substituto, para acompanhamento do ajuste e recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 121 do citado Decreto, conforme indicação e declarações constantes dos autos (docs. 159436830, 159436160 e 159436522), os servidores abaixo nomeados: ? Fiscal: WILLIAM ALEXANDRE CALADO, R.F.: D 750.458? Substituto: ODILON ALVES CÂNDIDO, R.F.: D 941.200 4. Lavre-se o termo de contrato, nos termos da minuta que instrui os autos de doc 159402826, com as alterações indicadas na Matriz de Risco pela AT, que aprovo. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. Publique-se.2. Remeta-se à Divisão de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho pertinente e, após, à SAF-DCC para elaboração do instrumento contratual e o que mais couber, inclusive registro das informações da contratação junto ao PNCP, obedecendo-se o prazo legal.

Arquivo (Número do documento SEI)

159474485

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Núcleo de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159777681

Principal

Número do Contrato

023

Contratado(a)

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66748955000130

Data da Assinatura

07/05/2026

Prazo do Contrato

07

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/023/SIURB/25/26CONTRATO Nº 023/SIURB/25PROCESSO N° 7910.2022/0000605-9CONCORRÊNCIA N° 040/2022/SPOBRASCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO VIADUTO SANTO AMARO E VIADUTO DOS BANDEIRANTES - LOTE 34. OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO COM ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRODATA DE ASSINATURA: 07/05/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159776130

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159782983

Principal

Número do Contrato

010

Contratado(a)

CONSÓRCIO INSPETUNEL

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56346550000111

Data da Assinatura

15/04/2026

Prazo do Contrato

240

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/010/SIURB/25/26CONTRATO N° 010/SIURB/25CONCORRÊNCIA N° 004/23/SIURBPROCESSO N° 7910.2026/0000549-1 - (PROC. ORIGINAL 6022.2022/0005639-0)OBJETO: ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL EM TÚNEIS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DIVIDIDOS EM 03 LOTES - LOTE 03.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: CONSÓRCIO INSPETÚNELOBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159781704

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159785355

Principal

Número do Contrato

008

Contratado(a)

CONSÓRCIO INSPETÚNEL

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56346550000111

Data da Assinatura

08/06/2026

Prazo do Contrato

240

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/008/SIURB/25/26CONTRATO N° 008/SIURB/25CONCORRÊNCIA N° 004/23/SIURBPROCESSO N°: 7910.2026/0000546-7 - (PROC. ORIGINAL 6022.2022/0005639-0)OBJETO: ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL EM TÚNEIS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DIVIDIDOS EM 03 LOTES - LOTE 01.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: CONSÓRCIO INSPETÚNELOBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUALDATA DE ASSINATURA: 08/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159784774

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159787329

Principal

Número do Contrato

079

Contratado(a)

CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05577367000196

Data da Assinatura

13/05/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/079/SIURB/25/26 CONTRATO Nº 079/SIURB/25 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 003/2023.SMS.G 6018.2023/0028376-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2025/0003853-3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/SMS.G/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PRÉDIOS OCUPADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA - LOTE 04. OBJETO DO ADITAMENTO: DA NOVA PLANILHA DE ORÇAMENTO; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159786383

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159790097

Principal

Número do Contrato

158

Contratado(a)

MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03302648000100

Data da Assinatura

15/05/2026

Prazo do Contrato

15

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/158/SIURB/24/26 CONTRATO Nº 158/SIURB/24 PROCESSO Nº 6022.2024/0002692-4 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 90007/24/SIURB. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA O ALTEAMENTO DO VIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE DRENAGEM DA AV. ALMIRANTE DELAMARE. OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL.DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159788598

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159791855

Principal

Número do Contrato

053

Contratado(a)

BNP SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00454453000198

Data da Assinatura

28/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/053/SIURB/23/26CONTRATO N° 053/SIURB/23PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2022/0004734-0LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/22/SIURBCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: BNP SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ENVOLVENDO SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES; DOCUMENTAÇÃO E REVISÃO DE PROCESSOS; SUPORTE A BANCO DE DADOS; SERVIDOR DE APLICAÇÃO, BEM COMO APLICAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOS SERVIDORES HELP DESK, SERVICE DESK E CABEAMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA LÓGICA NA SEDE DA SIURB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NAS DESCRIÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II. OBJETO DO ADITAMENTO: DO PRAZO CONTRATUAL; DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTEDATA DE ASSINATURA: 28/04/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159791115

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159793729

Principal

Número do Contrato

075

Contratado(a)

HIDROSTUDIO ENGENHARIA S/S

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

74002155000101

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/075/SIURB/24/26TERMO DE CONTRATO Nº 075/SIURB/24PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2023/0002075-4LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 026/23/SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS NA BACIA DO CÓRREGO TREMEMBÉ.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: HIDROSTUDIO ENGENHARIA S/S.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159792906

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159803880

Principal

Número do Contrato

152

Contratado(a)

PRADO CHAVES ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

86890308000175

Data da Assinatura

23/12/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/152/SIURB/24/25CONTRATO Nº 152/SIURB/24PROCESSO N° 6022.2023/0006102-7PREGÃO ELETRONICO Nº 011/23/SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL CORPORATIVA, INCLUINDO TRATAMENTO E PREPARO DOS DOCUMENTOS EM PAPEL (PLANTAS), DIGITALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO EM REPOSITÓRIO DIGITAL, SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO QUE PERMITA A CLASSIFICAÇÃO DAS PLANTAS DIGITALIZADAS, CONTROLE DA LOCALIZAÇÃO DAS PLANTAS, EM PAPEL, APÓS SUA DIGITALIZAÇÃO, GUARDA, CUSTÓDIA E OFERECER A DISPONIBILIDADE DAS PLANTAS DIGITALIZADAS PARA ACESSO E CONSULTA VIA INTERNET, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DESTE EDITAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB. CONTRATADA: PRADO CHAVES ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; DOS RECURSOS FINANCEIROS; DA CLÁUSULA RESOLUTIVA.DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159802886

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159829011

Principal

Número do Contrato

232

Contratado(a)

G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05268723000190

Data da Assinatura

12/05/2026

Prazo do Contrato

09

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/232/SIURB/23/26CONTRATO n° 232/SIURB/23PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2023/0006380-1 (Proc. SEI Original nº 6022.2023/0000512-7)PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023/SIURB CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, REPAROS E RECUPERAÇÃO DE ANOMALIAS EM OAE?S, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - LOTE 3.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRODATA DE ASSINATURA: 12/05/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159827918

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159830056

Principal

Número do Contrato

215

Contratado(a)

AMF COMPANY AMBIENTAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21180813000180

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

22

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 005/215/SIURB/22/26CONTRATO Nº 215/SIURB/22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2022/0001240-7 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 011/SPOBRAS/2022CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB.CONTRATADA: A.M.F. COMPANY AMBIENTAL LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E REFORMA DAS CALÇADAS E CALÇADÕES DO CENTRO VELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOTE 1.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUALDATA DE ASSINATURA: 03/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159829683

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159796719

Principal

Número do Contrato

386267050

Contratado(a)

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62695227000193

Data da Assinatura

11/09/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NOTA TÉCNICA N° 386267050OBJETO: Execução de remanejamento da rede aérea existente; conversão aérea para subterrânea com obras de infraestrutura civil seca e instalações elétricas subterrâneas; remoção da rede aérea, serviços estes a serem executados no trecho 2A do Projeto da implantação do túnel da Chucri Zaidan, compreendido entre a Rua Amâncio Luis Correia de Melo e a Rua Verbo Divino, com aproximadamente 500m de extensão CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.AVALOR: R$ 8.593.945,70 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS)PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 11/09/2025

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159795612

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159798881

Principal

Número do Contrato

386020533

Contratado(a)

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61695227000193

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NOTA TÉCNICA N° 386020533OBJETO: Execução de enterramento de rede de energia elétrica nas obras de Requalificação da Av. Santo Amaro, trecho localizado entre a Rua Afonso Braz e a Rua Periquito CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.AVALOR: R$ 4.603.260,93 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 01/10/2025

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159798061

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159801175

Principal

Número do Contrato

386444115

Contratado(a)

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61695227000193

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NOTA TÉCNICA N° 386444115OBJETO: Execução de enterramento de rede de energia elétrica nas obras de Requalificação da Av. Santo Amaro, trecho localizado entre a Av. Hélio Pellegrino e a Rua Periquito, com aproximadamente 80m (oitenta metros) CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBCONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.AVALOR: R$ 766.364,87 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 01/10/2025

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159800543

Divisão de Projetos de Edificações

Outras (NP)   |   Documento: 159672943

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2021/0002469-1 CONTRATADA: L4A ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 66.661.752/0001-01, CONTRATO Nº 020/ SIURB/ 25, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA E PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO COM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA REFORMA DO PRÉDIO DE DESAP/PGM. I- No exercício das minhas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 73, inciso I-b da Lei Federal nº 14.133/21, DESIGNO a Arqª Mariana Yoshinari Moreira - RF: 956.695.3 e o A. A. G. João Claudio Elisiario da Rosa - RF: 930.094.5, sem prejuízo de suas funções, para receberem definitivamente o produto resultante do Termo de Contrato nº 020/ SIURB/ 25, Processo SEI nº 6022.2021/0002469-1, entregue pela contratada L4A ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 66.661.752/0001-01.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159672943

Data de Publicação

23/06/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Divisão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159759934

Principal

Número do Contrato

62/SMADS/2022

Contratado(a)

IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

67.393.181/0001-34

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 62/SMADS/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6024.2022/0006120-4CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADSCONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDAOBJETO: LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES ARCGIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS), DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP). O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a pessoa jurídica SMADS, inscrita no CNPJ/ME sob n. 60.269.453/0001-40, com sede na Rua Líbero Badaró n. 425, Centro, CEP 01009-000, São Paulo - SP, representada por sua Secretária Municipal, Senhora ELIANA --------------------- , adiante designada apenas CONTRATANTE, e a pessoa jurídica doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Itajaí, 80 - sala 705 - Condomínio Centro Empresarial Taquari, na Cidade de São José dos Campos - SP, CEP: 12246- 858, inscrita no CNPJ/MF sob nº 67.393.181/0001-34, por sua representante legal ou procurador, Sra. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, consoante despacho do processo administrativo em epígrafe, que serão executados, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 demais normas complementares e disposições deste instrumento, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO 1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 62/SMADS/2022 de 20/06/2026 a 19/08/2026, com cláusula resolutiva. CLÁUSULASEGUNDA DO PREÇO 2.1 O dispêndio estimado para esta prorrogação é de R$ 274.219,38(duzentos e setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 210.152,10 (duzentos e dez mil cento e cinquenta e dois reais e dez centavos )referente ao Licenciamento ArcGIS, que serão pagos de forma integral após a entrega das licenças, e R$ 64.067,28 (sessenta e quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) referente aos serviços serão realizados conforme execução, de acordo com a quantidade de horas consumidas na Ordem de Serviço de referência e que só poderão ser acionados após novo empenho a ser emitido em 2026.2.2 2.3. Este contrato será suportado pela dotação(ões) orçamentária(s) nºs 93.10.08.126.4002.2818.3.390.40.00.00.1.500.9001 e 93.10.08.126.4002.2818.3.390.40.00.00.1.500.9001.0 respectiva(s) Nota(s) de Empenho nºs 27.132/2026 e 66141/2026 ." CLÁUSULA TERCEIRA DO FORO 3.1 As demais cláusulas e condições do referido Contrato permanecem inalteradas, sendo ratificadas na sua integralidade pela Contratada E Contratante, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes doinstrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente E, para firmeza e validade do presente e do que ficou estipulado, lavrou-se o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, ante astestemunhas a seguir identificadas. ELIANA ------ Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ANA ----------------------------- Diretora Executiva - Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159740132

Grupo de Publicações Oficiais

Dispensa de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 159835962

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0008906-8

Objeto

"Mãos que Cuidam - Serviço de Prevenção de Vulnerabilidade"

Descrição detalhada do objeto

"Mãos que Cuidam - Serviço de Prevenção de Vulnerabilidade", com capacidade de atendimento de 180 (cento e oitenta) pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social

Justificativa

atendimento de 180 (cento e oitenta) pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social

Fundamentação legal

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público ;disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto n.º 57.575/2016

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2026/0008906-8 -Diante dos elementos informativos que instruem o presente processo administrativo, especialmente dos posicionamentos técnicos da Supervisão da SAS Sé (docs. SEI 158143876,158316388 e 159336669), Coordenação da Gestão SUAS (doc. SEI 158544916), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 159155641) e Coordenação de Proteção Social Especial (doc. SEI 159398529), com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento sem Chamamento Público com a organização da sociedade civil "Instituição Beneficente Israeleita Ten Yad" , inscrita no CNPJ sob o n.º 69.127.793/0001-00 cujo objeto é execução do projeto "Mãos que Cuidam - Serviço de Prevenção de Vulnerabilidade", com capacidade de atendimento de 180 (cento e oitenta) pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com abrangência regional nos distritos da região central (Bela Vista, Cambuci, Liberdade, Bom Retiro, República, Consolação, Santa Cecília e Sé), sob supervisão da SAS Sé, pelo valor do repasse mensal de R$ 237.654,81, para organização social com isenção da cota patronAL, sem solicitação de concessão de verba de implantação, com vigência de 23/06/2026 a 22/06/2027. II. Em cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: , sob supervisão do Núcleo de Desenvolvimento Social desta Pasta; organização da sociedade civil , AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento sem Chamamento Público com a organização da sociedade civil "Instituição Beneficente Israeleita Ten Yad" , inscrita no CNPJ sob o n.º 69.127.793/0001-00 cujo objeto é execução do projeto "Mãos que Cuidam - Serviço de Prevenção de Vulnerabilidade", com capacidade de atendimento de 180 (cento e oitenta) pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com abrangência regional, nos distritos da região central (Bela Vista, Cambuci, Liberdade, Bom Retiro, República, Consolação, Santa Cecília e Sé), sob supervisão da SAS Sé, pelo valor do repasse mensal de R$ 237.654,81, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS; vigência de 12 meses. III. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto n.º 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, n.º 425 - 36º Andar. IV. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 24.10.08.244.4018.6.249.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva n.º 46.667/2025. V. A Sra. Cristina Maria Viscome, portadora do RF: 587.850.1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Senhora Cíntia Ruman de Bortoli, portadora do RF: 572.018.4. VI. A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Ana Paula Mathias Pereira dos Santos, portadora do RF: 777.728.1 - Titular;b) Caroline Maria Silva Borges, portadora do RF: 799.437.1 - Titular;c) Érica Nunes Silva, portadora do RF: 952.131.3 - Titular;d) Carolina Miiki Muta, portadora do RF :896.103.4 - Suplente. VII. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VIII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 159609808 condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. IX. Por fim, à Supervisão da SAS São Sé, para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159835277

Dispensa de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 159836132

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0007946-1

Objeto

ILPI

Descrição detalhada do objeto

"Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI", com oferecimento de 30 (trinta) vagas

Justificativa

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público

Fundamentação legal

impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2026/0007946-1 -Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção, ratificado pela SAS Mooca, Gestão SUAS, e das manifestações da Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenação de Engenharia e Manutenção, Coordenação de Gestão de Parcerias e da Coordenação de Orçamentos e Finanças, que acolho, com fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social CROPH - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.473.487/0001-32, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI", com oferecimento de 30 (trinta) vagas, com abrangência regional, sob supervisão da SAS-Mooca, pelo valor do repasse mensal de R$ 144.044,84, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com solicitação de verba de implantação no valor de R$ 144.044,84, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, de 30/04/2026 a 26/10/2026, ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá. II. Em cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço socioassistencial "Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI", com capacidade de oferecimento de 30 vagas, sob supervisão da SAS Ipiranga (SAS-MO); organização da sociedade civil CROPH - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.473.487/0001-32, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria n.º 46/SMADS/2010; instalação de serviço novo; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; vigência de 180 (cento e oitenta) dias (30/04/2026 a 26/10/2026); hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024; impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social . III. NÃO AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação de R$ 144.044,84, acolhendo a manifestação desfavorável da SAS Mooca (doc. SEI 158829248). IV. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.241.4023.6.154.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 45.247/2026. V. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Sra. Elaine de Almeida Sousa, portadora do RF n.º 637.567.7, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Herminia Di Napoli Pastore, portadora do RF n.º 525.273.3. VI. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Ana Paula Pimentel Michel, portadora do RF n.º 671.503.6 - Titular;b) Hugo Leonardo Dias de Oliveira, portador do RF n.º 896.098.4 - Titular;c) Flavia Uemori, portadora do RF n.º 927.225.9 - Titular;d) Samira Alves Aun, portadora do RF n.º 851.000.8 - Suplente. VII. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VIII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 159037079, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. IX. Por fim, à SAS Mooca para ciência e acompanhamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159831068

Dispensa de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 159836199

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0008299-3

Objeto

"SERVIÇO DE APOIO A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS III"

Descrição detalhada do objeto

"SERVIÇO DE APOIO A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS III", com capacidade de vagas de "100% DAS SOLICITAÇÕES DE ABORGAGEM ATENDIDAS

Justificativa

cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público

Fundamentação legal

hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018; atendimento à demanda existente em razão da Operação Baixas Temperaturas.

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2026/0008299-3 - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente das manifestações de Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, Gestão SUAS, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenação de Engenharia e Manutenção, Coordenação de Gestão de Parcerias e da Coordenação de Orçamentos e Finanças, que acolho, com fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RUAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.845.469/0001-48, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS", na modalidade "SERVIÇO DE APOIO A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS III", com capacidade de vagas de "100% DAS SOLICITAÇÕES DE ABORGAGEM ATENDIDAS", com área de abrangência municipal e instalação no Distrito de Moema, sob supervisão da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, pelo valor do repasse mensal de R$ 420.926,17, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com a necessidade de concessão de verba de implantação no valor de R$ 370.850,00. A vigência do ajuste será de 172 (cento e setenta e dois) dias de 13/05/2026 a 31/10/2026. II. Em cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço socioassistencial "SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS", na modalidade "SERVIÇO DE APOIO A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS III", com capacidade de vagas de "100% DAS SOLICITAÇÕES DE ABORGAGEM ATENDIDAS", com área de abrangência municipal e instalação no Distrito de Moema, sob supervisão da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS; organização da sociedade civil INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RUAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.845.469/0001-48, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria n.º 95/SMADS/2024; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; vigência de 172 (cento e setenta e dois) dias de 13/05/2026 a 31/10/2026; hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018; atendimento à demanda existente em razão da Operação Baixas Temperaturas. III. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto n.º 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, n.º 425 - 36º Andar. IV. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 370.850,00, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. V. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se as dotações orçamentárias de n.º 93.10.08.244.4018.6.162.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 46.899/2026, e 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 46.900/2026. VI. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Sra. Cristiane Leonora da Conceição, portadora do RF n.º 918.926-2, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Acassia Fernanda da Silva, portadora do RF n.º 923.863-8. VII. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Janaina Silva Violante, portadora do RF n.º 880.472-9 - Titular;b) Debora Cristina Alves dos Santos, portadora do RF n.º 953.800-3 - Titular;c) Sheila Gonçalves Silva, portadora do RF n.º 911.918-3 - Titular;d) Janaine Lisboa Ferreira, portadora do RF n.º 880.352-8 - Suplente. VIII. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IX. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 158917548, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada, bem como para adoção das providências para cumprimento do art. 32 da Lei Federal n.º 13.019/2014.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159832427

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159836019

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0008389-7

Objeto

" CCA"

Descrição detalhada do objeto

"Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 06 a 14 anos e 11 meses - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas

Conteúdo do despacho

6024.2023/0008389-7 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da gestora da parceria (123503803) da SAS-Casa Verde/Cachoeirinha (123504972), da Coordenadoria de Administração e Finanças (129311925), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (159489602) e da Coordenação de Gestão de Parcerias (129311925), que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 048/SMADS/2024, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO FALA MULHER, inscrita no CNPJ matriz sob o nº 06.256.776/0001-53, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 06 a 14 anos e 11 meses - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas no período da manhã e 60 (sessenta) vagas no período da tarde, sob supervisão da SAS-Casa Verde/Cachoeirinha, para nele constar a partir da data de publicação deste despacho:?Fica ACRESCIDO o valor de R$ 964,48 para complementação com as despesas com o ALUGUEL, totalizando para esta despesa o valor mensal de R$ 13.964,48; O valor de repasse mensal para a execução do serviço perfaz R$ 63.745,32, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024. ?A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. ?Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 31.708/2026.III - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.IV - Em seguida, SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI (150240727), condicionada sua assinatura à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.V - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes, bem como oriente a SAS-Casa Verde/Cachoeirinha quanto a necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (146695684), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação.VI - Por fim, à SAS-Casa Verde/Cachoeirinha para a adoção das providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159831899

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159836051

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0008270-0

Objeto

CCA

Descrição detalhada do objeto

"CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES" com capacidade de 120 vagas

Conteúdo do despacho

6024.2023/0008270-0 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da gestora da parceria (125657788, 150138164 e 159508535), da SAS-Guaianases (125677894 e 150445099), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (159719067), da Coordenadoria de Administração e Finanças (147608342), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (122978998, 126028725 e 158791930) e da Coordenação de Gestão de Parcerias (150132116) e da Coordenadoria Jurídica (154761526 e 159821982), que acolho, e com e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 513/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil AVIB - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS INTEGRADOS NO BRASIL, inscrita no CNPJ 01.014.623/0001-86, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial "SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS", na modalidade "CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES" com capacidade de 120 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da SAS-Guaianases, para nele constar a partir da data de publicação deste despacho: ? Ficam ACRESCIDAS 60 vagas no serviço, totalizando 180 vagas ofertadas. ? Fica ACRESCIDO o valor mensal de R$ 22.975,32, considerando a alteração das vagas e RH. ? Fica ACRESCIDO o valor de R$ 2.947,00 para complementação com as despesas com o ALUGUEL, totalizando para esta despesa o valor mensal de R$ 9.100,00; O valor de repasse mensal para a execução do serviço perfaz R$ 82.723,70, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024. ? A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. ? Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 31.702/2026.III - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.IV - Em seguida, SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI (153496617), condicionada sua assinatura à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.V - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes, bem como oriente a SAS-Guaianases quanto a necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (122978998), devendo a respectiva SAS solicitar a apresentação dessas adequações de maneira imediata e submeter à análise do setor de engenharia.VI - Por fim, à SAS-Guaianases para a adoção das providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159822166

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159836095

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0002087-4

Objeto

Centro Dia para Idosos

Descrição detalhada do objeto

prestação do serviço socioassistencial Centro Dia para Idosos, com oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da Supervisão da SAS Santo Amaro (SAS-SA)

Conteúdo do despacho

6024.2026/0002087-4 I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da SAS Santo Amaro (doc. SEI 158150585), da GSUAS (doc. 159024492), da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 158392377) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 159500757), que acolho e, com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelos artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 071/SMADS/2026, firmado entre a municipalidade e a organização Instituto Novos Horizontes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.204.981/0001-05, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial Centro Dia para Idosos, com oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da Supervisão da SAS Santo Amaro (SAS-SA), para fazer nele constar: a) Fica CONCEDIDO o valor de R$ 103.183,75 referente à VERBA DE IMPLANTAÇÃO, não alterando o valor de repasse mensal para esta parceria.A concessão da Verba de Implantação, até o valor máximo de R$ 103.183,75, fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto no artigos 127 e 128 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, acompanhada dos orçamentos que comprovem a compatibilidade do preço dos bens/serviços com o praticado no mercado, com custos de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. Para utilização em adequações a serem realizadas no imóvel, sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas obras expressamente mencionadas na vistoria de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor.Parágrafo Segundo - A utilização do recurso referente a verba de implantação e a sua prestação de contas deverá ser realizada em até 65 (sessenta e cinco) dias após o efetivo recebimento dos recursos pela OSC PARCEIRA e será formalizada nos mesmos autos do processo de prestação de contas da parceria, por meio do "Demonstrativo de Gerenciamento dos Recursos Financeiros - Verba de Implantação", cujo modelo está disponibilizado no sítio da SMADS.Parágrafo Terceiro - Eventual saldo não utilizado ou não aprovado na prestação de contas deverá ser devolvido à Municipalidade no prazo improrrogável de 30 dias.b) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC Parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.241.4023.6.154.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n.º 43.933/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC IV. A seguir à SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis, após, à SMADS/GSUAS/COVS, para ciência e anotações, e por fim, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI 158454818. V. Por fim, à SAS Santo Amaro para que adote as providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159782951

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159836127

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0009945-9

Objeto

CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES - CAE

Descrição detalhada do objeto

prestação do serviço socioassistencial "CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES - CAE", com oferecimento de 40 vagas, sob supervisão da SAS Campo Limpo

Conteúdo do despacho

6024.2023/0009945-9 I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações da Gestora de Parceria, SAS Campo Limpo, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenadoria de Engenharia e Manutenção e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, e com fundamento no disposto pelos artigo 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 047/SMADS/2024, firmado entre SMADS e a organização social INSTITUTO PILAR, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.875.060/0001-71, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES - CAE", com oferecimento de 40 vagas, sob supervisão da SAS Campo Limpo, para fazer nele constar: a) Ficam ACRESCIDAS 40 vagas ao serviço, totalizando 80 vagas ofertadas. b) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 78.036,47 considerando a alteração das vagas e RH. c) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 222.093,82, adequado a Portaria n.º 039/SMADS/2024. d) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência n.º 42.597/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. A seguir à SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis, após, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes, e à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do termo, cuja assinatura estará condicionada a atualização da documentação da Organização, consoante destacado no parecer de SMADS/COJUR/STCP. V. Por fim, à SAS Campo Limpo para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas e pendentes ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de não conclusão no prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação, para as providências devidas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159829654

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Publicação

Penalidade (NP)   |   Documento: 159319064

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo administrativo nº 6025.2025/0015070-4 e o disposto no art. 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/22 e Lei Federal nº 14.133/21, com base no ateste doc. 151151560 e Parecer Jurídico doc. 158936977, APLICO à empresa ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no CNPJ sob o nº 33.965.637/0001-71, a penalidade contida na Clausula item 10.2.1 do termo de contrato (129895388) de Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato na hipótese de inexecução total do objeto do Contrato - referente ao termo de Contrato nº 04146-2025-PE, resultando em multa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), conforme cálculo elaborado pela Contabilidade, em doc. 151163521. II - Fica a Contratada intimada para, querendo, apresentar de recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 166 da Lei Federal nº 14.133/21. III - Faça-se o registro da aplicação da penalidade no Módulo de Apenações do Sistema Municipal de Suprimentos - SUPRI, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 001/2015 - SEMPLA/SF. IV - Encaminhe-se o presente à Contabilidade para as providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158943198

Data de Publicação

16/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159786174

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012284-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro

Processo

6025.2026/0012284-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159500371), do Estudo Técnico Preliminar (159500387), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (159500395) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (159500400), do parecer da Assessoria Jurídica (159674489), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159500375), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOAQUIM REIS NETO (CPF nº 224.XXX.XXX-02), nome artístico "Grupo Doce Encontro" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159500378), por intermédio de DUJOKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Doce Encontro PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 28/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Rev. Peixoto da Silva, 140 - Jardim Rosana - São Paulo - SP, 05795-010 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há 159500400. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 46.759/2026 (159600382). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159676719

Abertura (NP)   |   Documento: 159787588

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011602-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Sarau - Santos Drummond - Literatura Viva: conversa com Santos Drummond (especialmente para quem nasce com a pele que eu nasci)

Processo

6025.2026/0011602-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159012361), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159012375), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159012365), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Matheus Dos Santos Silva (CPF nº XXX.564.808-XX), nome artístico "Santos Drummond". OBJETO: Sarau - Santos Drummond - Literatura Viva: conversa com Santos Drummond (especialmente para quem nasce com a pele que eu nasci) PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 27/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 27/06/2026 (1 apresentação)Horário: 15:00 às 16:00Local: Casa de Cultura Municipal Parelheiros QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (159012375). VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 46.752/2026 (159597905). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Mauro Lopes da Fonseca, RF 8814-091 e, como substituta, Ana Paula de Souza, RF 9283200. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159682950

Abertura (NP)   |   Documento: 159788511

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012247-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Leleko.

Processo

6025.2026/0012247-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159469857), do parecer técnico conclusivo (159469884) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (159469888), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159469865), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GETULIO HENRIQUE BORGES (CPF nº XXX.325.488-XX), nome artístico "Leleko", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159469869), por intermédio de ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.733.190/0001-10. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Leleko. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 26/06/2026 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):26/06/2026 Carga Horária: 01 hora Horário: 12:00 às 13:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Feitiço da Vila, 399 - Chacara Santa Maria, São Paulo - SP, 05879-000 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 46.887/2026 (159653817). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Alice Araujo Feitosa, RF 949.482-1 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 881.110-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159701758

Abertura (NP)   |   Documento: 159790696

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012235-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jean Carlo e Banda

Processo

6025.2026/0012235-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159458771), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JEAN CARLO MARTINS (CPF nº XXX.221.048-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de PRODUTORA SUPERATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.811.101/0001-05. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jean Carlo e BandaPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 12:00h às 13:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua ItabapoanaObservação: Valor por apresentação:1°R$ 7.400,00Valor de despesas extraordinárias: VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159501960 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Marcelo Igor de Souza, RF d823141. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159531814

Abertura (NP)   |   Documento: 159794468

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011895-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE

Processo

6025.2026/0011895-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159173605), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CRISTIANO PERES DOS SANTOS (CPF nº XXX.699.298-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Jairo Valentim Silva Juniora, inscrita no CNPJ sob o nº 45.122.187/0001-34 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 03:00 horasHorário: 17:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Ipiranga - Chico ScienceObservação: Valor por apresentação:1° R$ 5.800,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159723338 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Robson Roberto de Oliveira Paula, RF 8872813 e, como substituto(a), Luiz Lobato da Silva , RF 953.316-8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159725728

Abertura (NP)   |   Documento: 159797464

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012138-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Ângelo Máximo & Giovani A Tradição da Viola Caipira

Processo

6025.2026/0012138-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159356192), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ÂNGELO MÁXIMO JANUARIO (CPF nº XXX.311.388-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Ângelo Máximo Januario 22931138843, inscrita no CNPJ sob o nº 44.768.353/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Ângelo Máximo & Giovani A Tradição da Viola Caipira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador LigabueObservação: Valor por apresentação:1° R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159720102 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Luis Antonio Carneiro, RF 818061-0 e, como substituto(a), Katia Regina Simões Bernardes, RF 9475842. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159726902

Abertura (NP)   |   Documento: 159798799

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012206-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Vinni R

Processo

6025.2026/0012206-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159439685), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES MAGALHÃES (CPF nº XXX.307.028-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Vinni RPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Bernardo José de Lorena, 172 - Perus, São Paulo - SP, 05203-200Observação: Valor por apresentação:1° R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159565655 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159609666

Abertura (NP)   |   Documento: 159799388

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012523-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - 3DIAS

Processo

6025.2026/0012523-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159691762, 159690471), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF nº xxx.157.776-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.499.619/0001-10. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - 3DIAS PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Sílvio RomeroObservação: Valor por apresentação:1°R$ 40.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159702955 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159728075

Abertura (NP)   |   Documento: 159806386

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010516-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo de Circo - Conforto & Cia - DESCONFORTO.

Processo

6025.2026/0010516-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158330680), da informação com check list de CAF/SCA/CO (158330699), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158330688), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Kayê Conforto Masano (CPF nº XXX.426.748-XX), nome artístico "Kayê Conforto", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158330690), por intermédio da sociedade empresária CONFORTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.190.293/0001-06. OBJETO: Espetáculo de Circo - Conforto & Cia - DESCONFORTO. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 27/06/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma:sábado: 27/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 11:00 às 12:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal São Miguel QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 158330699. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 43.693/2026 (158497367). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Pedro Bastos dos Santos, RF 8832081, e Abel Oliveira de Almeida, RF 889147-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158585391

Abertura (NP)   |   Documento: 159824090

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010115-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Marcados.

Processo

6025.2026/0010115-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (158130062), do Estudo Técnico Preliminar (158130077), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (158130086) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (158130095), do parecer da Assessoria Jurídica (158595463), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (158130066), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Samuel Lucas de Araujo Silva (CPF nº XXX.578.323-XX), nome artístico "Marcados" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (158130069), por intermédio de ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.733.190/0001-10. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Marcados. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 27/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 27/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 21:00 às 22:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Ribeirão Itaquera, 7 - Guaianases São Paulo - SP, 08420-500 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (158130095). VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 42.572/2026 (158256322). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158596386

Abertura (NP)   |   Documento: 159830633

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011955-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Performance - Equipe Massa - Movimento

Processo

6025.2026/0011955-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159225004), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159225036), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159225013), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Lima Santos (CPF nº XXX.109.838-XX), nome artístico "Puff" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159225015), por intermédio de 57.657.858 PALOMA PRINCES SOUSA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 57.657.858/0001-40. OBJETO: Performance - Equipe Massa - Movimento PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 11/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 11/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:30 às 12:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Júlio Guerra QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.804/2026 (159321799). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Dirce de Souza Pinto, RF 548.805-2 e, como substituto(a), Mauro Lopes da Fonseca, RF 8814-091. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159488608

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159789276

Principal

Número do Contrato

03280-2026-PE/EM

Contratado(a)

Super Nova Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.186.114/0001-13

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03280-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012370-9 PARTES: PMSP/SMC e Super Nova Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 65.186.114/0001-13 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Tudo Nosso O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Data da Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159658339

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159792772

Principal

Número do Contrato

03268-2026-PE/EM

Contratado(a)

Super Nova Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.186.114/0001-13

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03268-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012314-8 PARTES: PMSP/SMC e Super Nova Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 65.186.114/0001-13 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj PiuPiu - Circuito de Rua 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159656996

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159793457

Principal

Número do Contrato

02622-2026-PE/EM

Contratado(a)

Ricardo de Paula Eduardo

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.387.492/0001-98

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02622-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009829-1 PARTES: PMSP/SMC e Ricardo de Paula Eduardo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.387.492/0001-98 OBJETO: Artes visuais: Projeções (video mapping, laser e similares) - Peticov - Imanência da Seção Áurea - PETICOV - "Scala Cromática" e "Pouring" O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 09/06/2026 a 11/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 03/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159657175

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159794037

Principal

Número do Contrato

02732-2026-PE/EM

Contratado(a)

Artemais Producoes Artisticas e Musicas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.164.643/0001-37

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02732-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010883-1 PARTES: PMSP/SMC e Artemais Producoes Artisticas e Musicas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 53.164.643/0001-37 OBJETO: Palestras e debates - Arquitetura e Urbanismo através dos Jogos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 18/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 15/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159496810

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159794836

Principal

Número do Contrato

02793-2026-PE/EM

Contratado(a)

Jairo Valentim Silva Junior

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.122.187/0001-34

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02793-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011895-0 PARTES: PMSP/SMC e Jairo Valentim Silva Junior, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 45.122.187/0001-34 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE - BARÃO VERMELHO & FREJAT TRIBUTO + 1 DOSE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739278

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159794569

Principal

Número do Contrato

03233-2026-PE/EM

Contratado(a)

01.811.101/0001-05

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

7.400,00

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03233-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012235-4 PARTES: PMSP/SMC e PRODUTORA SUPERATIVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 01.811.101/0001-05 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jean Carlo e Banda O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159645491

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159798044

Principal

Número do Contrato

02774-2026-PE

Contratado(a)

ANGELO MAXIMO JANUARIO 22931138843

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.768.353/0001-01

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 02774-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0012138-2 PROPOSTA: 13239 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Ângelo Máximo & Giovani A Tradição da Viola Caipira CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: ANGELO MAXIMO JANUARIO 22931138843, CNPJ: 44.768.353/0001-01 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao dia 21/06/2026 Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739021

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159799819

Principal

Número do Contrato

03315-2026-PE/EM

Contratado(a)

FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.499.619/0001-10

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03315-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012523-0 PARTES: PMSP/SMC e FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 19.499.619/0001-10 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - 3DIAS - FESTA JUNINA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159737394

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159802715

Principal

Número do Contrato

02448-2026-PE/EM

Contratado(a)

GEISA SANTOS NASCIMENTO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.506.272/0001-03

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02448-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009679-5 PARTES: PMSP/SMC e 65.506.272 GEISA SANTOS NASCIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 65.506.272/0001-03 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Richeu e seu Tecladão O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159734162

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159801580

Principal

Número do Contrato

03230-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03230-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012206-0 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Vinni R O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739610

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159804004

Principal

Número do Contrato

03073-2026-PE/EM -

Contratado(a)

Josefa Luciene de Souza Santos

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

59.604.431/0001-00

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03073-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011321-5 PARTES: PMSP/SMC e 59.604.431Josefa Luciene de Souza Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 59.604.431/0001-00 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Filosofia de Moleke - Roda de Samba O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 18/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739597

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159804790

Principal

Número do Contrato

02587-2026-PE/EM

Contratado(a)

RICARDO DE LUNA BOLETTI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.407.907/0001-33

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02587-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010874-2 PARTES: PMSP/SMC e 47.407.907 RICARDO DE LUNA BOLETTI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.407.907/0001-33 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Presença Rimada O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 18/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739695

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159805786

Principal

Número do Contrato

01875-2026-PE/EM

Contratado(a)

SLUM PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.021.710/0001-61

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01875-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009001-0 PARTES: PMSP/SMC e SLUM PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.021.710/0001-61 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CRITYCAL DUB - DJ CRITYCAL DUB O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739638

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159806807

Principal

Número do Contrato

02577-2026-PE/EM

Contratado(a)

Monica Costa Senna Galdino

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.796.088/0001-57

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02577-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009817-8 PARTES: PMSP/SMC e 62.796.088 Monica Costa Senna Galdino, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 62.796.088/0001-57 OBJETO: Intervenção Artística - Minas no Foco: Mulheres em Cena O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159647936

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159807416

Principal

Número do Contrato

02663-2026-PE/EM

Contratado(a)

Conforto Produções Artísticas Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.190.293/0001-06

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02663-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010516-6 PARTES: PMSP/SMC e Conforto Produções Artísticas Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.190.293/0001-06 OBJETO: Espetáculo de Circo - Conforto & Cia - DESCONFORTO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 09/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159093643

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159807561

Principal

Número do Contrato

02695-2026-PE/EM

Contratado(a)

MARCUS ANTONIO MARIANO DE BARROS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.845.896/0001-27

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02695-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010578-6 PARTES: PMSP/SMC e 57.845.896 MARCUS ANTONIO MARIANO DE BARROS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 57.845.896/0001-27 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Marcus Maceió Canta Todos os Cantos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159649464

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159820440

Principal

Número do Contrato

02628-2026-PE/EM

Contratado(a)

MARIA APARECIDA MACHADO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.376.783/0001-05

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02628-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010793-2 PARTES: PMSP/SMC e 61.376.783 MARIA APARECIDA MACHADO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 61.376.783/0001-05 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vozes do Samba O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159724215

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159821600

Principal

Número do Contrato

02658-2026-PE/EM

Contratado(a)

Impacto Agasias Grupo de Teatro Ltda - ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.173.885/0001-96

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02658-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011339-8 PARTES: PMSP/SMC e Impacto Agasias Grupo de Teatro Ltda - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.173.885/0001-96 OBJETO: Performance - Impacto Agasias Grupo de Teatro - Aquilo que eu não disse O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 26/06/2026 a 27/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159649862

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159822382

Principal

Número do Contrato

02971-2026-PE/EM

Contratado(a)

GISELE PINHEIRO DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

398.191.688-30

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02971-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011699-0 PARTES: PMSP/SMC e GISELE PINHEIRO DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 398.191.688-30 OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - GISELE PINHEIRO DA SILVA - Intervenção Periférica O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159648451

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159823388

Principal

Número do Contrato

02741-2026-PE/EM

Contratado(a)

ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.733.190/0001-10

Data da Assinatura

09/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02741-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010115-2 PARTES: PMSP/SMC e ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.733.190/0001-10 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Marcados O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 85.000,00 (oitenta E cinco mil reais)Data da Assinatura: 09/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159094451

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159824826

Principal

Número do Contrato

02717-2026-PE/EM

Contratado(a)

Athina Marsura dos Santos 32728894850

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.633.077/0001-62

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02717-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011010-0 PARTES: PMSP/SMC e Athina Marsura dos Santos 32728894850, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.633.077/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - AP22 - Banda Ap22 - Um Novo Dia O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)Data da Assinatura: 11/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159482426

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159824893

Principal

Número do Contrato

02860-2026-PE/EM

Contratado(a)

Ilu Oba De Min Educação Cultura e Arte Negra

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.027.962/0001-46

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02860-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011672-9 PARTES: PMSP/SMC e Ilu Oba De Min Educação Cultura e Arte Negra, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 08.027.962/0001-46 OBJETO: Cultura Popular - Ilú Obá de Min - Cortejo Afro O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159647255

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159825318

Principal

Número do Contrato

03194-2026-PE/EM

Contratado(a)

DUDLEY ROCHA DE OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.962.136/0001-62

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03194-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011873-0 PARTES: PMSP/SMC e 58.962.136 DUDLEY ROCHA DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 58.962.136/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - TEJANE SOUZA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159643958

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159825710

Principal

Número do Contrato

03181-2026-PE/EM

Contratado(a)

DUDLEY ROCHA DE OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.962.136/0001-62

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03181-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011840-3 PARTES: PMSP/SMC e 58.962.136 DUDLEY ROCHA DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 58.962.136/0001-62 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Bruninho O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159642490

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159828618

Principal

Número do Contrato

159736809

Contratado(a)

MECENAS BAR & ARTE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.690.362/0001-63

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Termo SMC/CAF/SPAR Nº 159736809 Processo SEI: 6025.2026/0012138-2 OBJETO: "Festa Junina da Casa de Francisca". PATROCINADORA: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PATROCINADA: MECENAS BAR & ARTE LTDA, CNPJ 08.690.362/0001-63 VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) O contrato entra em vigor na presente data e irá vigorar até 29/06/2026. Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159764178

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159830141

Principal

Número do Contrato

02327-2026-PE/EM

Contratado(a)

AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.673.597/0001-03

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão - TERMO DE CONTRATO Nº 02327-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009219-6 PARTES: PMSP/SMC e AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.673.597/0001-03 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Show Rodrigo Luzap O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 16/05/2026 a 17/05/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159571539

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159823796

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0027168-2

Número do edital

6025.2024/0027168-2

Objeto da parceria

"Nosso Som é Zum Zum Zum"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica 159631581 pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento 176 - SMC/CFOC/SFA - projeto "Nosso Som é Zum Zum Zum", executado por Klayson Ferreira Santana, CPF 229.***.***-** para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 31 dias, substituindo-se o termo final de 18/07/2026 para 18/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159631059

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159824119

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0027168-2

Número do edital

6025.2024/0027168-2

Objeto da parceria

"Nosso Som é Zum Zum Zum"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

TERMO DE ADITAMENTO:REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO 176 - SMC/CFOC/SFA PROCESSO Nº 6025.2024/0027168-2A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, neste ato representada pelo Coordenador de Fomentos e Formação Cultural, Matheus Fernandes Alves Lopes, RF: 938.742-1, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016 e Klayson Ferreira Santana, CPF 229.***.***-**, proponente do projeto "Nosso Som é Zum Zum Zum", do presente processo SEI, buscando dar continuidade ao projeto contemplado na 2ª ed. do Fomento à Capoeira, com fundamento LEI MUNICIPAL No 13.540/2003 E DO DECRETO MUNICIPAL No 54.833/2014, bem como, no que couber, das disposições da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e demais normas aplicáveis, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, mediante termos, cláusulas e as seguintes condições:CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente Termo Aditivo de Prorrogação tem por objetivo prorrogar o prazo de execução do projeto e, consequentemente, a apresentação da prestação de conta, conforme cronograma, orçamento e demais especificações apresentados pelo coletivo solicitante.CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADEFica prorrogado o prazo de vigência do presente termo por mais 31 (trinta e um) dias, substituindo-se o termo final de 18/07/2026 para 18/08/2026.CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃOFicam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade originário, não modificadas por este Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159630835

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159829249

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016736-4

Número do edital

6025.2025/0016736-4

Objeto da parceria

"Passos do Terceiro Mundo"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica ( 156742687 ) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145947653 - projeto "Passos do Terceiro Mundo", executado por SAMUEL DE MOURA GOMES, CPF 475.XXX.XXX-42, e os demais integrantes do grupo/Coletivo MIDDLE, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 05/08/2026 para 05/11/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159742682

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159829521

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016939-1

Número do edital

6025.2025/0016939-1

Objeto da parceria

"MULHERES EM NEGRAS POESIAS E PROSAS"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica ( 158427169 ) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145789980 - projeto "MULHERES EM NEGRAS POESIAS E PROSAS", executado por ROSIMEIRE DA SILVA, CPF 191.XXX.XXX-07, e os demais integrantes do grupo/Coletivo (EM) COMPANHIA DE MULHRES - COLETIVO DE PESQUISA TEATRAL, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 03/08/2026 para 03/11/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159742778

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159829779

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016939-1

Número do edital

6025.2025/0016939-1

Objeto da parceria

"MULHERES EM NEGRAS POESIAS E PROSAS"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

TERMO DE ADITAMENTON° 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO SMC/CFOC/SPLU Nº 145789980PROCESSO Nº 6025.2025/0016939-1 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, neste ato representada pelo Coordenador de Fomentos e Formação Cultural, Matheus Fernandes Alves Lopes, RF: 938.742-1, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016 e ROSIMEIRE DA SILVA, CPF 191.820.268-07, proponente do projeto "MULHERES EM NEGRAS POESIAS E PROSAS", do presente processo SEI, buscando dar continuidade ao projeto contemplado na 22ª EDIÇÃO DO PROGRAMA VAI (PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI), sob o Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145789980 , com fundamento LEI MUNICIPAL No 13.540/2003 E DO DECRETO MUNICIPAL No 54.833/2014, bem como, no que couber, das disposições da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e demais normas aplicáveis, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, mediante termos, cláusulas e as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente Termo Aditivo de Prorrogação tem por objetivo prorrogar o prazo de execução do projeto e, consequentemente, a apresentação da prestação de conta, conforme cronograma, orçamento e demais especificações apresentados pelo coletivo solicitante. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADEFica prorrogado o prazo de vigência do presente termo por mais 90 (noventa) dias, substituindo-se o termo final de 03/08/2026 para 03/11/2026. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃOFicam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade originário, não modificadas por este Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159742783

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159829914

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0016947-2

Número do edital

6025.2025/0016947-2

Objeto da parceria

"Corre em Foco"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica ( 159020535 ) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 145819586 - projeto "Corre em Foco", executado por JÚLIO CÉSAR MATOS DE SOUSA, CPF 464.XXX.XXX-10, e os demais integrantes do grupo/Coletivo O CORRE COLETIVO, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 120 (cento e vinte) dias, substituindo-se o termo final de 03/07/2026 para 03/11/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159742725

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Núcleo Assessoria Jurídica - Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159820663

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI 6027.2023/0007823-7 Interessado: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Assunto: Contrato n. 052/SVMA/2023. Prorrogação contratual por 06 (seis) meses. DESPACHO I. À vista dos elementos do presente processo, RERRATIFICO, o Despacho publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 19/06/2026, Negócios n. 2121082, nos seguintes termos: I.a.) Onde constou: "I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa contratada sob SEI 159412206, as manifestações da área técnica sob SEI 159418170 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 159557217; com fundamento nos artigos da Lei Federal n. 14.133/2021 (especialmente art. 107), e do Decreto n. 62.100/22, RERRATIFICO o Despacho sob SEI 152608691, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 16/03/2026, Negócios 1957148, para fazer constar a prorrogação da vigência contratual por 03 (três) meses e não como constou; CONVALIDO os atos praticados pela DLC na formalização do Termo de Aditamento 038/SVMA/2026 DEMAX (SEI 153509667); AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 06 (seis) meses, do Contrato nº. 052/SVMA/2023 (094017193), celebrado com a empresa privada DEMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 48.096.044/0001-93 que tem como objeto a prestação de serviços de produção e manutenção de mudas de espécies ornamentais herbáceas, arbustivas, alimentícias não convencionais, medicinais e arbóreas e manutenção e conservação dos Viveiros Municipais de produção Manequinho Lopes, Arthur Etzel e Harry Blossfeld e Herbário Municipal, pelo valor mensal de R$ 1.565.827,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos) e valor de três meses de R$ 4.697.481,06 (quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), observada a disponibilidade orçamentária informada em SEI 159460552 e as instruções do parecer jurídico;" I.b.) Passa a constar: "I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa contratada sob SEI 159412206, as manifestações da área técnica sob SEI 159418170 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 159557217; com fundamento nos artigos da Lei Federal n. 14.133/2021 (especialmente art. 107), e do Decreto n. 62.100/22, RERRATIFICO o Despacho sob SEI 152608691, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 16/03/2026, Negócios 1957148, para fazer constar a prorrogação da vigência contratual por 03 (três) meses e não como constou; CONVALIDO os atos praticados pela DLC na formalização do Termo de Aditamento 038/SVMA/2026 DEMAX (SEI 153509667); AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 06 (seis) meses, do Contrato nº. 052/SVMA/2023 (094017193), celebrado com a empresa privada DEMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 48.096.044/0001-93 que tem como objeto a prestação de serviços de produção e manutenção de mudas de espécies ornamentais herbáceas, arbustivas, alimentícias não convencionais, medicinais e arbóreas e manutenção e conservação dos Viveiros Municipais de produção Manequinho Lopes, Arthur Etzel e Harry Blossfeld e Herbário Municipal, pelo valor mensal de R$ 1.565.827,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos) e valor de seis meses de R$ 9.394.962,12 (nove milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos), observada a disponibilidade orçamentária informada em SEI 159460552 e as instruções do parecer jurídico;" II. Os demais itens ficam ratificados; III. PUBLIQUE-SE. WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 22/06/2026, às 14:16.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159780489

Data de Publicação

23/06/2026

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Centro de Atividade de Publicação

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159777632

Principal

Número do Contrato

119/SMDHC/2026

Contratado(a)

ANTIFIRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

37.485.592/0001-99

Data da Assinatura

01/06/2026

Prazo do Contrato

180

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de empresa especializada para a realização de teste hidrostático emtodas as mangueiras de incêndio, reparo nas bombas de incêndio, conexão de engate rápido2.1/2" bem como ajuste e verificação do sistema de eletroímā nas portas corta-fogo da Casada Mulher Brasileira, situada na Rua Vieira Ravasco s/n, Cambuci, CEP 01518-030, São Paulo -SP, unidade operacional supervisionada pela "Coordenação Municipal de Políticas paraMulheres" pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159677892

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159780338

Principal

Número do Contrato

120/SMDHC/2026

Contratado(a)

DMA SERVICOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO S/S LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

8.007.682/0001-76

Data da Assinatura

10/06/2026

Prazo do Contrato

204

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de consultoria especializada para odesenvolvimento do Programa de Desenvolvimento deLideranças da SMDHC

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159684899

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159781840

Principal

Número do Contrato

112/SMDHC/2026

Contratado(a)

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULOНЕРТВ - SP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45876117000171

Data da Assinatura

20/05/2026

Prazo do Contrato

225

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de serviços cartoriais, com fins decontratar a Central de Protesto do Estado de SãoPaulo/Instituto de Estudos de Protesto de Títulos doBrasil-Seção de SP (CENPROT/IEPTB), paraoprograma Respeito Tem Nome.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

#{159881820|159686935}#

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159794366

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2022/0001087-4

Número do Contrato

TFM/023/2026/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto "Literatura Periférica Jovem", cujo escopo é "Estimular a produção literária periférica através de oficinas para 120 adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Distrito Raposo Tavares, a partir de práticas colaborativas que estimulem a autonomia, a cooperação, a criatividade e a visão crítica".

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

60.597.044/0001-72

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

60156/2026 60157/2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/07/2026

Data de Fim

01/07/2027

Principal

Fundamento Legal

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

158694444

Prazo de execução da parceria

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159835301

Principal

Número do Contrato

079/SMDHC/2023

Contratado(a)

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.331.404/0001-38

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas , - Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159831903

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159737757

Principal

Número do Contrato

186/SMSUB/COGEL/2023

Contratado(a)

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.577.929/0001-35

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

4º Termo de Aditamento Objeto: Prestação de serviços com a finalidade de disponibilizar e manter em regular funcionamento recursos de processamento no data center da PRODESP que permitem a realização de consultas às bases do sistema integrado de multas, prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/06/2026, com previsão de encerramento em 20/06/2027. O valor total contratual será de R$144.277,43 (cento e quarenta e quatro mil,duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centávos)

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159737427

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159768774

Principal

Número do Contrato

04/SMSUB/COGEL/2025

Contratado(a)

POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.853.169/0001-74

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Fica prorrogada a vigência do Termo de Contato nº 04/SMSUB/COGEL/2025 por mais 03 (três) meses contados de 22/06/2026, com previsão de encerramento em 21/09/2026. O valor total do contrato, perfazendo para 03 (três) meses é de R$ 189.046,92 (cento e oitenta e nove mil quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.4021.2705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 através da Nota de Empenho nº 66.221/2026..

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159768090

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159800860

Dados da Licitação

Número

CE 90020/SUB-CV/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2026/0001908-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

22/06/2026

Hora do edital

17:00

Data da proposta

16/07/2026

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

16/07/2026

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90020/SUB-CV/2026 - PROCESSO: 6033.2026/0001908-5 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 159769086 e no Parecer 159778200, APROVO a minuta de edital 159768126 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90020/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente. - 2. Fica DESIGNADA para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, e DESIGNO para agente de contratação a servidora MÔNICA UEMURA, RF 928.303-0/1.

Arquivo (Número do documento SEI)

159794155

Abertura (NP)   |   Documento: 159802632

Dados da Licitação

Número

CE 90020/SUB-CV/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2026/0001908-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

22/06/2026

Hora do edital

17:00

Data da proposta

16/07/2026

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

16/07/2026

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90020/SUB-CV/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2026/0001908-5 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - TIPO: MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - AVISO DE LICITAÇÃO - Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90020/SUB-CV/2026, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR. - Data e Hora da Sessão: 16/07/2026 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF. - Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL - CANTEIRO CENTRAL - LOCALIZADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, ALTURA DO Nº 2700 ATÉ ALTURA DO Nº 5645, CEP 02759-100, LIMÃO, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1 - Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159801610

Supervisão de Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159792440

Principal

Especificação de Outras

Emissão de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos contidos no presente processo e no exercício da atribuição a mim conferida pelo Art. 9° da Lei Municipal no 13.399, de 01.08.02, bem como considerando o disposto no Art. 9o do Decreto Municipal 64.904 , de 2026 , considerando o que consta em SEI 159389851, e 159390643, o quais acolho e , por não caracterizar-se uma indenização e sim atender o Princípio do Enriquecimento Sem Causa, em cumprimento do disposto no Art. 884 , da Lei Federal 10.406 , de 10.01.2002 , AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho referente ao Termo de Contrato nº 010/SUB-CV/AJ/2025 do objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, em favor da empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o no 02.542.939/0001-03 , pelo valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para as obrigações do período de 09.04.2026 a 22.06.2026 , onerando a dotação 44.10.15.452.4021.2.705.33903900.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente; II - PUBLIQUE-SE; III- A seguir encaminhe-se a SUB-CV/CAF/SF para as demais providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159392469

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Homologação (NP)   |   Documento: 159817011

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90009/2026. Às 16:20 horas do dia 22 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente,ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000719-8, Concorrência nº 90009/2026. Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua BentoJosé Borba, altura do nº 276 - Pedreira - São Paulo-SP. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27,melhor lance: R$ 344.517,4000 (unitário) / R$ 344.517,4000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159816525

Data de Publicação

23/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159788464

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI 6034.2026/0000982-4 DESPACHO DL 925070-47/2026 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925070-47/2026 e AUTORIZO a contratação da empresa INTERCOM INTERLAGOS COMERCIAL ME, objetivando a aquisição de Material de consumo, na Modalidade Dispensa de Licitação, totalizando o valor de R$ 1.331,10 (um mil e trezentos e trinta e um reais e dez centavos), sendo que os produtos serão utilizados nos eventos desta Subprefeitura, em 3 (três) entregas, conforme Termo de Referência em doc. SEI nº 158986202, como segue: - ITEM 01 - 90 (noventa) galões de Água mineral natura sem gás, com 20 litros (comodato), marca: CRISTALINA, pelo valor unitário de R$ 14,79 (quatorze reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.331,10 (um mil e trezentos e trinta e um reais e dez centavos). II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa INTERCOM INTERLAGOS COMERCIAL ME, CNPJ: 06.222.556/0001-09, no valor de R$ 1.331,10 (um mil e trezentos e trinta e um reais e dez centavos), onerando a dotação orçamentária nº 56.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício. III - A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN. IV - Publique-se. V - Em seguida, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159786623

Data de Publicação

23/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159818733

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000719-8 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90009/SUB-AD/2026, objetivando a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Bento José Borba, altura do nº 276 - Pedreira, conforme especificações constantes do Edital, à empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 24.612.247/0001-27, no valor de R$ 344.517,40, com prazo de execução de 60 (sessenta) corridos, contados da data da ordem de início dos serviços. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em nome da empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 24.612.247/0001-27, no valor total de R$ 344.517,40, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7999.1, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente, observado o princípio da anualidade. III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e, após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Data de Publicação

23/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159822615

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000717-1 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90008/SUB-AD/2026, objetivando a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua José Maria Homem de Montes, altura do nº 56 A - Jardim Luso, conforme especificações constantes do Edital, à empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 24.612.247/0001-27, no valor de R$ 402.757,27, com prazo de execução de 60 (sessenta) corridos, contados da data da ordem de início dos serviços. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em nome da empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 24.612.247/0001-27, no valor total de R$ 402.757,27, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7999.1, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente, observado o princípio da anualidade. III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e, após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Data de Publicação

23/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159805378

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000427-0 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90006/SUB-AD/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Mariana Calache, altura do nº 185, conforme especificações constantes do Edital, com prazo de execução de 60 (sessenta) corridos, contados da data da ordem de início dos serviços, e ainda, considerando que a empresa ALLIATA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 58.135.661/0001-04, reuniu-se em consórcio com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO, CNPJ 07.879.965/0001-45, constituíndo o CONSÓRCIO CALACHE, CNPJ 66.702.098/0001-37(159801723 159801913, 159802177), RETIFICO O DESPACHO 155591398, publicado do D.O.C. de 30/04/2026, págs. 868/869, para fazer constar: II - AUTORIZO emissão de Nota de Empenho em nome do CONSÓRCIO CALACHE, CNPJ 66.702.098/0001-37, no valor total de R$ 175.597,89, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9556.0, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente, observado o princípio da anualidade. III - AUTORIZO o CANCELAMENTO da Nota de Empenho nº 51.477/2026 (156876179). III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e, após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159802269

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159760164

Principal

Especificação de Outras

Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6036.2017/0000020-1Assunto: Termo de Contrato nº 026/SP-EM/2016. Locação de Imóvel para sede da Subprefeitura Ermelino Matarazzo. Reembolso de despesa com IPTU do prédio da SEDE/SUB-EM. Lançamento complementar (Notificação NL02). Período 2020 a 2025. Rerratificação. I - À vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, RERRATIFICO o despacho autorizatório sob SEI 156750793 publicado no DOC de 06/05/2026 na seguinte conformidade:ONDE SE LÊ: I - (...) período de 2020 a 2025, no valor total de R$ 108.295,73 (cento e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos) (...);LEIA - SE: I - (...) referente aos períodos de: 2020 no valor principal de R$ 14.035,10 (quatorze mil trinta e cinco reais e dez centavos), 2021 no valor principal de R$ 13.260,30 (treze mil duzentos e sessenta reais e trinta centavos), 2022 no valor principal de R$ 13.253,30 (treze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), 2023 no valor principal de R$ 13.254,60 (treze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), 2024 no valor principal de R$ 13.239,70 (treze mil duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos) e, 2025 no valor principal de R$ 14.524,20 (quatorze mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 81.567,20 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) (...)

Anexo I (Número do Documento SEI)

159698173

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159820443

Principal

Especificação de Outras

Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6036.2026/0000391-6OBJETO: Acionamento de ARP 67/SMSUB/COGEL/2024 - detentora LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Rerratificação de despacho sob SEI 153829143. DESPACHOI - À vista dos elementos contidos no presente, e pela competência a mim estabelecida pela Lei 13.399/2002, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório, documento SEI nº 153829143, publicado no DOC de 02/04/2026, página 458/459, na seguinte conformidade:ONDE SE LÊ: ..."I - (I) 1.137 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - reta(m) no valor unitário de R$ 30,18 (trinta reais e dezoito centavos) e valor total de R$ 34.314,66 (trinta e quatro mil trezentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos); (II) 600 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - curva(m) no valor unitário de R$ 30,18 (trinta reais e dezoito centavos) e valor total de R$ 18.108,00 (dezoito mil cento e oito reais); e, (III) 1.000 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - chapéu para boca de lobo(unid) no valor unitário de R$ 45,91 (quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) e valor total de R$ 45.910,00 (quarenta e cinco mil novecentos e dez reais), totalizando o valor para a contratação de R$ 98.332,66 (noventa e oito mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).". LEIA-SE: ..."I - (....) (I) 1.137 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - reta(m) no valor unitário de R$ 31,49 (trinta e um reais e quarenta e nove centavos) e valor total de R$ 35.804,13 (trinta e cinco mil oitocentos e quatro reais e treze centavos); (II) 600 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - curva(m) no valor unitário de R$ 31,49 (trinta e um reais e quarenta e nove centavos) e valor total de R$ 18.894,00 (dezoito mil oitocentos e noventa e quatro reais); e, (III) 1.000 unidades de guia de concreto tipo pmsp '100" 20 mpa - chapéu para boca de lobo(unid) no valor unitário de R$ 47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$ 47.770,00 (quarenta e sete mil setecentos e setenta reais), totalizando o valor para a contratação de R$ 102.468,13 (cento e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos)".II - (...) Ainda, autorizo a emissão de reserva e da respectiva nota de empenho complementar, referente à diferença de valor apurada em decorrência da rerratificação promovida nos autos, observada a disponibilidade orçamentária e demais formalidades legais e regulamentares aplicáveis.Permanecem inalteradas as demais informações.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159803974

Data de Publicação

23/06/2026

Cancelamento (NP)   |   Documento: 159819999

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo 6036.2023/0000128-4Assunto: Pregão Eletrônico n° 90006/SUB-EM/2024. Revogação I - À vista dos elementos constantes no presente processo, pelas competências que me foram conferidas pela Lei 13.399/2002, com fundamento no disposto no artigo 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 , REVOGO Pregão Eletrônico nº 90006/SUB-EM/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços locação de sistema integrado de controle de acesso e segurança eletrônica para a sede da Subprefeitura Ermelino Matarazzo e unidade de depósito de obras, por razões de interesse público decorrente de decurso de prazo e insuficiência de recurso orçamentário.II - Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos pelas licitantes interessadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159809474

Data de Publicação

23/06/2026

Comissão Permanente de Licitação

Abertura (NP)   |   Documento: 159707187

Dados da Licitação

Número

90002/SUB-EM/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA

Objeto da licitação

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA RODOLFO PEDRO GIORCHINO

Processo

6036.2026/0000363-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

19/06/2026

Hora do edital

14:00

Data da proposta

07/07/2026

Hora da proposta

08:50

Data da abertura

07/07/2026

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTorna-se pública a abertura da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90002/SUB-EM/2026, Processo Administrativo SEI nº 6036.2026/0000363-0, cujo objeto é REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA RODOLFO PEDRO GIORCHINO. A abertura do certame ocorrerá no dia 07/07/2026 às 9 horas e será procedida pelo(a) Agente de Contratações Edilaine de Albuquerque Oliveira, 793.425.4 e equipe de apoio, constituída pela Portaria n.º 031/SUB-EM/GAB/2025 alterada pela Portaria nº 075/SUB-EM/GAB/2025.UASG: 925072O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: Diário Oficial - https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159703116

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159751605

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 22 de junho de 2026. PROCESSO SEI 6038.2026/0001155-3, Assunto: Pregão Eletrônico nº 90018/SUB-G/2026: Aquisição de Chapa Tapa Vala. DESPACHO AUTORIZATÓRIO. 1 - À vista dos elementos constantes no presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto n° 42.325/02, em conformidade com Lei n° 14.133/21 e com base no parecer/controle prévio de legalidade da SUB-G/AJ (SEI n° 159750624), que adoto como razão de decidir, APROVO a minuta do Edital n° 90018/SUB-G/2026, na modalidade pregão eletrônico e AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, no tipo de Menor Preço, objetivando a aquisição de chapa Tapa Vala, conforme condições estabelecidas no edital. 2 - O valor total estimado para a compra é de R$ 14.008,80 (Quatorze Mil e Oito Reais e Oitenta Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 68.00.68.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n° 43.743, emitida em 01/06/2026. 3 - DESIGNO como pregoeira indicada para a condução do certame a servidora Romana Souza de Oliveira Spigariol, RF 793.361.4, nomeada pela Portaria Interna nº 145/SUB-G/2026, publicada no DOC de 19/06/2026, página 260 (SEI 159720615), e designada conforme documento SEI 159723873. 4 - Publique-se. 5 - Após, encaminhe-se para a CAF/CPL - Comissão de Licitações para regular prosseguimento.

Data de Publicação

23/06/2026

Unidade de Compras

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159800786

Principal

Número do Contrato

65068/2026

Contratado(a)

AMA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

74.261.652/0001-16

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de Contrato/Nota de Empenho: Ata de Registro de Preços nº 002/SEGES-COBES/2025. Objeto: Fornecimento de 10 (dez) Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - botijões 13 kg. Nota de Empenho: 65068/2026. Contratante: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES. Contratada: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. CNPJ: 74.261.652/0001-16. Data da Retirada do Empenho: 22/06/2026. Prazo de Entrega: 10(dez) dias uteis a contar do recebimento da Nota de Empenho.Valor: R$ 1.128,60 Um Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159409235

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Comissão Permanente de Licitação

Outras (NP)   |   Documento: 159824914

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6042.2025/0003913-0DESPACHO Nº 214/2026 À vista dos elementos contidos no presente, em especial a anuência da empresa CONTRATADA (159759071) e a Manifestação do Coordenador de Projetos e Obras (159759646), com fundamento no art 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que: I. AUTORIZO o 2° (SEGUNDO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 40/SUB-JA/2025. Contrato este firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de n° 02.419.572/0001-35, que ocorreu através da modalidade de Concorrência nº 03/SUB-JA/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA AV. ENG. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, ALT. N° 2.028 - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP; II. A Prorrogação da Vigência Contratual em 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 24/06/2026 à 21/09/2026; III. Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e Condições do Termo de Contrato nº 40/SUB-JA/2025; IV. PUBLIQUE-SE; V. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis

Anexo I (Número do Documento SEI)

159824422

Data de Publicação

23/06/2026

Unidade de Compras

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159780959

Principal

Número do Contrato

05/SUB-JA/2026

Contratado(a)

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.165.749/0001-10

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO: PROCESSO SEI DE LICITAÇÃO N° 6042.2026/0002220-4 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90014/2025-COBES OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO, POR MEIO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA CNPJ DA CONTRATANTE: 05.659.015/0001-80 CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 25.165.749/0001-10 VALOR TOTAL: R$ 27.504,00 (vinte e sete mil quinhentos e quatro reais)

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158360520

Outras (NP)   |   Documento: 159824111

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6042.2020/0001385-9DESPACHO 213/2026 À vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância da CONTRATADA (157939126), tendo como fundamento o §4°do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que:I. AUTORIZO o 10º (DÉCIMO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO nº 01/SUB-JA/2021, firmado entre o Município de São Paulo e a empresa contratada LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.044.178/0001-03, oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/SUB-JA/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, PARA A SEDE E PARA A UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS (U.T.I.) DA SUBPREFEITURA JABAQUARA; II. PRORROGAÇÃO por excepcionalidade da vigência contratual por 3 (três) meses, compreendendo o período de 01/09/2026 a 30/11/2026; III. Inclusão de cláusula resolutiva no Contrato n° 01/SUB-JA/2021, cláusula essa que prevê a possibilidade de Rescisão Contratual, após conclusão do novo procedimento licitatório, conforme Ofício n° 17/SUB-JA/CAF/SAS/2026 (157938869);VI. O custo total do presente aditamento está estimado em R$ 249.920,43 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 190.746,90 (cento e noventa mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) como valor principal e R$ 59.173,53 (cinquenta e nove mil cento e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) como valor de previsão de reajuste, conforme demonstrativo de cálculo nº (159127827); V. AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho onerando as dotações n° 55.10.15.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 e 23.10.04.126.4002.2.403.3.3.90.3900.00.1500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados; VI. PUBLIQUE-SE, VII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159781979

Data de Publicação

23/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159827886

Dados da Licitação

Número

Nº 35/SUB-JA/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

VIDRAÇARIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM VIDRAÇARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO EFORNECIMENTO DE VIDROS PARA JANELAS E VITRÔS BASCULANTES, INCLUINDO VEDAÇÕES,ACABAMENTOS E PELÍCULA DE PROTEÇÃO

Processo

6042.2025/0004642-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 35/2026 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIDRAÇARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO EFORNECIMENTO DE VIDROS PARA JANELAS E VITRÔS BASCULANTES, INCLUINDO VEDAÇÕES,ACABAMENTOS E PELÍCULA DE PROTEÇÃO, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 29/06/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 159812019 anexado ao processo SEI 6042.2025/0004642-0.

Arquivo (Número do documento SEI)

159812019

Abertura (NP)   |   Documento: 159836610

Dados da Licitação

Número

925078 - 34/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, ESGUICHOS REGULÁVEIS STORZ EM LATÃO,FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBA CENTRÍFUGA HORIZONTAL, UTILIZADA EM SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO, BEM COMO A REMOÇÃO DO EQUIPAMENTO ATUALMENTEINSTALADO NO 4° ANDAR DA SUBPREFEITURA JABAQUARA

Processo

6042.2025/0001994-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 34/SUB-JA/2026 para a contratação de empresa especializada para fornecimento de Mangueiras de Incêndio, Esguichos Reguláveis Storz em Latão, fornecimento e instalação de Motobomba Centrífuga Horizontal, utilizada em sistema de combate a incêndio, bem como a remoção do equipamento atualmente instalado no 4° andar da Subprefeitura Jabaquara, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 29/06/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 159637194 anexado ao processo SEI 6042.2025/0001994-5

Arquivo (Número do documento SEI)

159637475

Supervisão de Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159761163

Principal

Especificação de Outras

5º (quinto) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE S/Nº - 2007.

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº: 6042.2017/0000068-9CONTRATADOS : HELIO TERUO TAKATA, CPF Nº 115.XXX.XXX-49 e HELENA SATIKO TAKATA, CPF nº 267.XXX..XXX-88OBJETO: Locação do Prédio Sede SUB-JA, imóvel sito a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 2314, contribuinte nº 091.015.0065-1 Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2026, na sede da Subprefeitura Jabaquara, à Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2.314, foi lavrado o presente APOSTILAMENTO ao Contrato de Locação do Prédio Sede SUB-JA, visando à fixação do valor resultante da aplicação do índice de reajuste previsto no Contrato ora apostilado, conforme o que segue:1. Com base nas informações constantes nos autos do processo identificado no preâmbulo, e, considerando as disposições contidas no Contrato, o valor mensal, a partir de 01/05/2026, fica reajustado em 3,65% (três interios e sessenta e cinco centésimos por cento), passando o valor para R$ 127.480,07 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta reais e sete centavos), Demonstrativo de Cálculo doc. SEI 159220486, resultante da aplicação do índice de reajuste IPC-FIPE, nos termos do disposto na Portaria SF nº 389 de 18/12/2017.2. Assina o presente Apostilamento o Senhor Subprefeito.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159630685

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Comissão Permanente de Licitações

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159787499

Principal

Número do Contrato

192021

Contratado(a)

TIM SA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02421421000111

Data da Assinatura

05/05/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CONTRATO Nº 19/SUB-LA/2021 SEI 6044.2021/0004691-1 ATA DE RP 02/2021 DO MINITERIO DA ECONOMIA, ORIUNDA DO PE 06/2020 CONTRATANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE4 SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA CONTRATADA TIM SA CNPJ 02.421.421/0001-11 OBJETO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE TELEFONIA PARA A PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA OBJETO DESTE TERMO RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DATA ASSINATURA 05/05/2026 FIM DA VIGÊNCIA 30/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159786672

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159833080

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO RERRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2026/0000932-3. Int.: J.B. 99 A Indústria de Pré Moldados Ltda.Ass.: Pagamento por Indenização. DESPACHO RERRATIFICAÇÃO I. Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, RERRATIFICO e CONVALIDO os despachos autorizatórios (151046843 e 158538662), publicados no DOC de 12/02/2026 (151054405) e 03/06/2026 (158583970), para constar que, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RATIFICO a despesa no valor de R$51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), em favor da empresa J.B. 99 A Indústria de Pré Moldados Ltda, CNPJ nº 46.619.362/0001-66, Termo de Contrato nº 035/SUB-MO/2024 (114210655), pelo fornecimento de 200 (duzentas) lajes de concreto armado para boca de lobo, e RECONHEÇO a despesa como efetivamente ocorrida, para fins do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 57.630/2017.II. AUTORIZO o pagamento, através de solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", em favor da empresa acima mencionada, onerando a dotação orçamentária própria.III. AUTORIZO outrossim, após finalizado o procedimento de abertura de crédito adicional suplementar, a emissão da competente nota de empenho. IV. Publique-se.V. Após à CAF/SF para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159827060

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Homologação (NP)   |   Documento: 159771517

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: PROCESSO SEI 6048.2026/0000765-8 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SUB-PE/2026OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública na Praça Luis Moutinho, Rua Edgar Garcia Vieira, S/N - Vila Matilde - São Paulo - SP DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial aos documentos 159160135 e 159161073 e parecer sob sei 159205856, o qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos seguintes dispositivos da Lei Federal 14.133/202, Art. 71, inciso IV e Art. 28, inciso II, bem como o art. 37 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SUB-PE/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública na Praça Luis Moutinho, Rua Edgar Garcia Vieira, S/N - Vila Matilde, e AUTORIZO a contratação da empresa C2P REFORMAS CONSTRUÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 45.750.552/0001-55, por apresentar o melhor preço, e atender aos demais requisitos do edital, consoante Proposta sob documento SEI 159159826, com valor total de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais); II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho em favor da referida empresa, no valor mencionado acima, onerando a dotação orçamentária n.º 61.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9561, para a cobertura das despesas da contratação, conforme nota de reserva nº 38.439/2026, anexada sob SEI 156897796; III. Em cumprimento ao art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, DESIGNO os seguintes servidores como responsáveis pelo acompanhamento do contrato: Silvio Cesar Martins, RF: 727.280.4 como fiscal titular; Rayfran Pereira Machado, RF: 897.157-9, como fiscal suplente. A gestão do contrato ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Penha; IV. O prazo previsto para a execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme requisição sob sei 151701292.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159226057

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Unidade de Compras

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159749877

Principal

Número do Contrato

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

Contratado(a)

COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68.282.995/0001-64

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL PROCESSO SEI Nº: 6049.2021/0000464-7CONTRATO Nº: 06/SUB-PR/2021 CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDACNPJ: 68.282.995/0001-64OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO, A PARTIR DE MULTIFUNCIONAIS A SEREM CONTRATADOS POR LOTE ÚNICO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO ON-SITE, FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), SOLUÇÃO DE BILHETAGEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PMSP/SUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEIOBJETO DO ADITAMENTO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL A PARTIR DE 01/07/2026

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159287084

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159801170

Principal

Número do Contrato

19/SUB-PR/2026

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº: 19/SUB-PR/2026 PROCESSO SEI Nº: 6049.2025/0001757-6CONTRATO Nº: 01/SUB-PR/2026 CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.CNPJ: 57.646.374/0001-04OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO E REFORMA DE GABIÕES NA RUA RIO YUKON À R. RIO YUKON X R. ANGELO DASSERO - DISTRITO PERUS - SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA - SÃO PAULO/SPOBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUALPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159749025

Recurso (NP)   |   Documento: 159821768

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DECISÃO DE RECURSOCONCORRÊNCIA ELETRONICO N° 01/SUB/PR/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6049.2026/0000342-9OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PAULO FREIRE, JARDIM JARAGUÁ, DISTRITO ANHANGUERA, SÃO PAULO - SP.RECURSO: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDADECISÃO: IMPROCEDÊNCIA

Anexo I (Número do Documento SEI)

159720457

Data de Publicação

23/06/2026

Recurso (NP)   |   Documento: 159829464

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DECISÃO DE RECURSOPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6049.2026/0000311-9PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB/PR/2026OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ASSEIO DE AMBIENTES.RECURSO: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA W.A. AMBIENTAL & SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ME CNPJ Nº 12.448.019/0001-84DECISÃO: IMPROCEDÊNCIA

Arquivo (Número do documento SEI):

159528226

Data de Publicação

23/06/2026

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 159812457

Principal

Especificação de Outras

Despacho Decisão de Recurso

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE DECISÃO DE RECURSO - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N° 04/SUB/PR/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6049.2026/0000311-9OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI. I. À vista dos elementos contidos no presente, da interposição de recursos por parte da empresa da W A AMBIENTAL & SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 12.448.019/0001-84 em link: 159336235, das contrarrazões protocolada pela empresa TECH GSI GESTÃO DE SERVIÇOS INTEGRADAS, CNPJ nº 49.244.792/0001-39 em link: 159336732, e da manifestação do pregoeiro constante do link: 159336732, corroborada pelo parecer favorável da Assessoria Jurídica desta SUB/PR, nos termos da competência a mim delegada no Inciso VII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, art. 165, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e pela Lei nº 13.399/2002, RECEBO o recurso interposto pela retro citada, para, NO MÉRITO, julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo o resultado de classificação e habilitação da empresa: TECH GSI GESTÃO DE SERVIÇOS INTEGRADAS, CNPJ nº 49.244.792/0001-39. II. Por ato contínuo, em vista do alcançado em sessão pública conforme Termo de Julgamento em link: 159031510, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, que acolho como razão de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e, Inciso I do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB/PR/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI e ADJUDICO o objeto do certame à empresa TECH GSI GESTÃO DE SERVIÇOS INTEGRADAS, CNPJ nº 49.244.792/0001-39, ao valor mensal de R$ 36.404,79 (trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e nove centavos) e valor global total de 12 meses de R$ 436.857,48 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta e planilhas da vencedora em link nº 158865682. III. Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO como fiscal do contrato e seu substituto, respectivamente, Sr. Sergio Alves Florentino - RF nº 651.198.8 - Supervisor de SAS e Roberlei Ignacio da Silva - RF nº 762.071.3 - AAG - Assistente Administrativo de Gestão , por preencherem os requisitos legais. IV. Por via de consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 436.857,48 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa supra citada, onerando a dotação orçamentária nº 41.10.15.122.4001.2100.3.390.39.00, sendo o valor de R$ 218.428,74 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) para o exercício vigente, sendo que os demais empenhamentos obedecerão ao Princípio da Anualidade Orçamentária. V. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, para os devidos fins e efeitos legais. VI. A seguir, à CAF/SF para as providências contábeis. Após, retornar à primeira para as providências subsequentes. RAFAEL LEITE FERREIRASUBPREFEITOSUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159783386

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHODECISÃO DE RECURSO/HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 01/SUB/PR/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6049.2026/0000342-9OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PAULO FREIRE, JARDIM JARAGUÁ, DISTRITO ANHANGUERA, SÃO PAULO - SP. I. À vista dos elementos contidos no presente, da interposição de recursos por parte da empresa da Alabastro Construções e Terraplanagem LTDA,. CNPJ nº 15.049.818/0001-76 em link: 159716691, sem apresentação de contrarrazões, da manifestação conjunta do pregoeiro e CPO constante do link: 159720457, corroborada pelo parecer favorável da Assessoria Jurídica desta SUB/PR, nos termos da competência a mim delegada no Inciso VII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, art. 165, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e pela Lei nº 13.399/2002, RECEBO o recurso interposto pela retro citada, para, NO MÉRITO, julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo o resultado de classificação e habilitação da empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., CNPJ nº 71.654.446/0001-88. II. No prosseguimento, em vista do alcançado na sessão pública do pregão conforme Termo de Julgamento em link: 159032344, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, que acolho como razão de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e, Inciso I do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 01/SUB/PR/2026, objetivando a : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PAULO FREIRE, JARDIM JARAGUÁ, DISTRITO ANHANGUERA, SÃO PAULO - SP., e ADJUDICO o objeto do certame à empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ Nº 71.654.446/0001-88, ao valor global total de R$ 393.239,75 (trezentos e noventa e três mil e duzentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme proposta e planilha da vencedora em link nº 158827065. III. Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO como fiscal do contrato, Engº Paulo José Lamoglia Baptistella, RF nº 891.246.7, por preencher os requisitos legais. IV. Por via de consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 393.239,75 (trezentos e noventa e três mil e duzentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa supra citada, onerando a dotação orçamentária nº 4110.15.451.4020.1.170.4490.5100, para o exercício vigente. V. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, para os devidos fins e efeitos legais. VI. A seguir, à CAF/SF para as providências contábeis. Após, retornar à primeira para as providências subsequentes. RAFAEL LEITE FERREIRASUBPREFEITOSUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

Data de Publicação

23/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 158342471

Principal

Especificação de Outras

Despacho alteração de dotação

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE APOSTILAMENTO:Processo SEI nº 6049.2025/0000282-1Apostila nº 01/SUB/PR/2026Objeto: Prestação de serviços de Conservação de áreas verdes à PMSP/SUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA - Ata de RP nº 08/SMSUB/COGEL/2025.Contratada: WN GARDEN SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA.Objeto da Apostila: Troca de Dotação Orçamentária I. No uso das atribuições a mim conferidas, à vista do manifestado pela CAF/SF em link: 157501713, nos termos da Lei Municipal nº 13.399/02 e, com base no Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO O APOSTILAMENTO ao Termo de Contrato nº 04/SUB-PR/2026 para alterar a Nota de Empenho na dotação nº 1210.15.452.4021.2705.3390.3900 (NE nº 50.678/2026) para 4110.15.452.4021.2705.3390.3900 (NE nº 52552/26), como cobertura da despesa no presente exercício, ficando inalterados os demais atos. II. Publique-se, via CAF/SAS/CL, retornando à unidade requisitante para acompanhamento dos serviços, sendo dispensado a celebração de termo de aditamento na forma da lei. RAFAEL LEITE FERREIRASUBPREFEITOSUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA

Data de Publicação

29/05/2026

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Comissão Permanente de Licitações

Comunicado (NP)   |   Documento: 159822649

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE REABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/SUB-ST/2026Processo SEI Nº 6052.2025/0000794-1 Objeto: Contratação de prestação de serviços de impressão/cópias, a partir de impressoras e multifuncionais a serem contratados, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site (incluindo peças), além do fornecimento de insumos (toner, cartucho, bastões, cilindros, papel, etc.), contemplando disponibilização mínima de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços e, por fim, solução de bilhetagem que permita gestão e monitoramento de consumo do parque de equipamentos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Mensal GlobalMODO DE DISPUTA: AbertoPREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS - Sim Torna-se público que a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de sua Comissão de Licitação designada pela Portaria 35/SUB-ST/GAB/2025, no uso de suas atribuições legais, realizará reabertura de sessão da licitação 90001/SUB-ST/2026, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA por MENOR PREÇO MENSAL GLOBAL nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar na seguinte data:DATA: 29/06/2026 HORA: 11h00 - horário de Brasília-DF.LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.brCÓDIGO UASG: 925088 O certame será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e demais normas complementares, bem como aquelas previstas neste instrumento, para a execução dos serviços descritos na Cláusula I - DO OBJETO do Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/SUB-ST/2026.A participação na presente PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.gov.br/compras - UASG 925088, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 11h00, do dia 29/06/2026 (OBS.: horário de Brasília).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159822091

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Comissão Permanente de Licitação

Homologação (NP)   |   Documento: 159831563

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOINTERESSADO: SUB-SA/COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃOASSUNTO: JULGAMENTO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/SUB-SA/2026PROCESSO SEI Nº: 6053.2026/0002108-9 DESPACHONo exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal n° 13.399/2002 e Portaria Inter Secretarial nº 06/2002/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais adoto como razão de decidir, especialmente o Julgamento de Recurso (159760672), do Termo de Julgamento (159829564) e homologação (159829609), emitidos pela Sistema Compras Gov, e a Manifestação da Assessoria Jurídica (159773974), em conformidade com as disposições da Lei Federal n° 14.133/202, do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e das demais normas complementares aplicáveis:I. Acolho os fundamentos da análise e decisão da pregoeira para, CONHECER os recursos administrativos interpostos pelas empresas STP Serviços de Terceirização Profissional Ltda e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda, por serem tempestivos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.II. Homologo para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 90005/SUB-SA/2026 (157648305), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais, insumos, saneantes domissanitários e equipamentos, incluindo sua manutenção, destinados a atender às necessidades da Subprefeitura Santo Amaro e do Descomplica Santo Amaro.III. Adjudico o objeto do certame para a empresa AT & Santos Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 10.394.719/0001-08, por apresentar proposta de preços mais vantajosa para a Administração, conforme proposta comercial sob sei nº 159680521.IV O valor mensal da prestação dos serviços é de R$ 66.979,31 (Sessenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo o total para 12(doze) meses de R$ 803.751,72 (Oitocentos e três mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos).V. O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, desde que haja concordância das partes.VI. A gestão do contrato será de responsabilidade da servidora Angela Maria Silva Lopes, Registro Funcional n° 637.236.8.VII. DESIGNO, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, os servidores Alexandre Pereira dos Santos, RF nº 689.824.6/2, Elizete Rocha Ribeiro, RF nº 580.001.3/2 e Maisa Guedes de Souza, RF nº 919.846.6/3 e para exercerem a função de fiscais do contrato.VIII. Emita-se Nota de Empenho no valor estimado para o exercício de 2026, onerando a dotação orçamentária nº 54.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, respeitado o princípio da anualidade orçamentária.IX. Publique-se.X. Encaminhe-se à SF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159829680

Data de Publicação

23/06/2026

Supervisão de Administração e Suprimentos

Outras (NP)   |   Documento: 159770541

Principal

Especificação de Outras

Convocação para assinatura de contrato

Síntese (Texto do Despacho)

CONVOCAÇÃOPROCESSO SEI 6053.2025/0006986-1CONTRATO Nº 17/SUB-SA/2026 - REFERÊNCIA: Concorrência Eletrônica nº 90002/SUB-SA/2026OBJETO: revitalização de área pública localizada entre as Ruas Tapira e Avelino Raphul. Prezado(a) Senhor(a), Fica a empresa abaixo relacionada convocada, por intermédio de seu representante legal, para assinatura do Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta convocação.Para a formalização da contratação, a empresa deverá apresentar, dentro do referido prazo, as certidões e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista exigidos no item 10.3 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 90002/SUB-SA/2026, devidamente válidos na data da assinatura.A documentação poderá ser apresentada:I - Presencialmente, na Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura Santo Amaro, situada na Praça Floriano Peixoto, nº 54, 2º andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, das 9h às 17h, em dias úteis; ouII - Por meio eletrônico, mediante envio dos documentos para o endereço eletrônico subsasas@smsub.prefeitura.sp.gov.br. ÀS.C Engenharia LtdaCNPJ 10.599.775/0001-89

Anexo I (Número do Documento SEI)

159732347

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159770903

Principal

Especificação de Outras

Rerratificação - LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES BASCULANTES TRUCADOS

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6055.2025/0002958-5 DESPACHO: I - À vista do contido no presente processo, após carta de anuência apresentada pela empresa às fls. (159535870), Rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls.157801821 publicado no D.O.C. em 21/05/2026, páginas 539, para constar: Onde se lê: ... "pelo período de 04 (quatro) meses, compreendido entre 01/08/2026 e 28/11/2026, para readequação do orçamento." Leia-se: ... "pelo período de 04 (quatro) meses, compreendido entre 01/08/2026 à 30/11/2026, para readequação do orçamento." II - Diante das informações contidas no presente TORNO SEM EFEITO o despacho de rerratificação encartado às fls.158056895,publicado no Diário Oficial de 27/05/2026 - página 460.IV - Publique-se.V - Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças

Anexo I (Número do Documento SEI)

159581430

Data de Publicação

23/06/2026

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159769900

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Limpeza das caixas d'água da Subprefeitura e áreas externas

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6055.2026/0000286-7DESPACHO:I - À vista do contido no presente processo, dos fatos novos trazidos pela Coordenadoria de Administração e Finanças, 159624973, e após a solicitação de alteração do gestor do contrato, os autos foram encaminhados para adoção das providências cabíveis, visando à atualização das informações pertinentes e ao regular prosseguimento do processo em fls. 159624973, rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls. 159190916, publicado no D.O.C. em 16/06/2026, páginas - 495 - 496, para constar: Onde se lê: (...) " I - objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção", Leia-se: (...) " I - objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais das unidades pertencentes a está subprefeitura nos termos da Especificação Técnica da Ata de Registro de Preços 005/SEGES/2026, conforme especificações constantes da Requisição de Serviços nº 150404626 e do Termo de Referência. Onde se lê: (...) " III - DESIGNO, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o Servidor Gustavo Henrique dos Santos como gestor do contrato. (...)" Leia-se: (...) " III - DESIGNO, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a Supervisão de Administração e Suprimentos como gestora do contrato, (...)"III - Publique-se.IV - Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças. São Paulo, 19 de junho de 2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159665395

Núcleo de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159782488

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO 14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 014/SUB-MP/2020

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO 14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 014/SUB-MP/2020 PROCESSO ELETRÔNICO: 6055.2020/0001475-9 CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA CONTRATADA: ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 65.035.222/0001-95 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OBJETO DE ADITAMENTO: SUSPENSÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 15/06/2026 ATÉ 31/08/2026 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159780994

Data de Publicação

23/06/2026

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Comissão Permanente de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159463466

Dados da Licitação

Número

07/SUB-CS/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de blocos de concreto

Objeto da licitação

Aquisição de Blocos de Concreto simples, de vedação, sem função estrutural. para os serviços de manutenção e conservação de logradouros e outros serviços de zeladoria urbana na circunscrição da Subprefeitura Capela do Socorro

Processo

6057.2026/0001393-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/07/2026

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

Despacho de Abertura de Licitação -I - O Subprefeito da Capela do Socorro à vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade "Pregão Eletrônico", do tipo "Menor Preço Total do Item", modo de disputa aberto/fechado nº07/SUB-CS/2026, aprovo o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 155632412, Termo de Referência contido em fls.155632416 e a Minuta do Edital contido em fls.159018901, com base no parecer da Assessoria Jurídica em fl. 158221215, objetivando a "Aquisição de Blocos de Concreto simples, de vedação, sem função estrutural. para os serviços de manutenção e conservação de logradouros e outros serviços de zeladoria urbana na circunscrição da Subprefeitura Capela do Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência, deste Edital- II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. - III - Fica designada para condução do certame o Sr. aLuiz Carlos Gonçalves Reis Junior - RF: 726 152.7 da Comissão de Pregão instituída através da Portaria nº17/SUB-CS/GAB/2025. - IV - Publique-se Referência: Processo nº 6057.2026/0000607-3SEI nº 152999409

Arquivo (Número do documento SEI)

159460608

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Unidade de Compras

Outras (NP)   |   Documento: 159817778

Principal

Especificação de Outras

Termo de Extinção Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 12/SUB-VP/2026 PROCESSO SEI Nº: 6060.2026.0001500-1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90022/2025-COBES CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE CONTRATADA: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 23.169.093/0001-88. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO B EM CARÁTER NÃO EVENTUAL (GRUPO 1), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159816361

Data de Publicação

23/06/2026

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Divisão de Administração de Contratos

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159808730

Principal

Número do Contrato

0752026

Contratado(a)

BRASIL MED IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.282.018/0001-57

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO: 6210.2026/0000814-0 HSPM. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026-HSPM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2026-HSPMORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM DETENTORA: BRASIL MED IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - MECNPJ nº 31.282.018/0001-57 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE E CATETER VENOSO CENTRAL DE PERMANÊNCIA PROLONGADAREGISTRADO NA ATA: R$ 15.360,00VIGÊNCIA: 18/06/2026 A 18/06/2027

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159751847

Superintendência

Outras (NP)   |   Documento: 159724284

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Ata de RP

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007526-0 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004 e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho, com fundamento no artigo 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 147/2025- HSPM, objeto: fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CONECTOR ISOLADOR/TRANSDUTOR DE PRESSÃO PARA MÁQUINA DE HEMODIÁLISE), PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM), detentora: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n°.43.556.958/0001-76, início da vigência: 31/10/2026.II - Publique-se.III - Após, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

145568511

Data de Publicação

22/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159758280

Dados da Licitação

Número da Ata

182/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

2.000 comprimidos de dexametasona 4 mg

Processo

6210.2026/0005826-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005826-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 182/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ: 12.729.472/0001-69, para o fornecimento de 2.000 comprimidos de dexametasona 4 mg, no valor unitário de R$ 0,2490 e valor total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2996/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158281219

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159753537

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 984/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 1.000 frascos-ampolas de ampicilina 1.000 mg pó para solução injetável;

Processo

6210.2026/0005948-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005948-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 984/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, para o fornecimento de 1.000 frascos-ampolas de ampicilina 1.000 mg pó para solução injetável, no valor unitário de R$ 5,25 e valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2994/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158516839

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159752501

Dados da Licitação

Número da Ata

255/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

200 ampolas de FOSFATO DE POTÁSSIO 2 MEQ/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML

Processo

6210.2026/0005831-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 255/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.155.425/0001-93, para o fornecimento de 200 ampolas de fosfato de potássio 2 meq/ml solução injetável ampola 10 ml, no valor unitário de R$ 4,23 e valor total de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2993/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158295262

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159756174

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 025/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 400 frascos-ampolas de suxametônio cloreto 100 mg pó para solução injetável;

Processo

6210.2026/0005910-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005910-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 025/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora BLAU FARMACÊUTICA S.A., CNPJ: 58.430.828/0001-60, para o fornecimento de 400 frascos-ampolas de suxametônio cloreto 100 mg pó para solução injetável, no valor unitário de R$ 15,85 e valor total de R$ 6.340,00 (seis mil, trezentos e quarenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2999/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158576043

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159753165

Dados da Licitação

Número da Ata

340/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

10.500 comprimidos de anlodipino besilato 5 mg

Processo

6210.2026/0005895-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005895-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 340/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ: 03.485.572/0001-04, para o fornecimento de 10.500 comprimidos de anlodipino besilato 5 mg, no valor unitário de R$ 0,02 e valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2998/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158343454

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159759355

Dados da Licitação

Número da Ata

944/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

880 - envelopes de acetilcisteína pó para uso oral 200 mg envelope 5 gramas

Processo

6210.2026/0005911-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005911-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 944/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora TATIANA REGINA FERREIRA LOPES ME, CNPJ: 12.729.472/0001-69, para o fornecimento de 880 envelopes de acetilcisteína pó para uso oral 200 mg envelope 5 gramas, no valor unitário de R$ 0,6250 e valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2997/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158569127

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159759784

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 281/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 5.700 frascos-ampolas de fentanila 50 mcg/ml (0,05 mg/ml) solução injetável frasco-ampola 10 ml;

Processo

6210.2026/0005096-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005096-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 281/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CRISTÁLIA PROSUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o fornecimento de 5.700 frascos-ampolas de fentanila 50 mcg/ml (0,05 mg/ml) solução injetável frasco-ampola 10 ml, no valor unitário de R$ 3,56 e valor total de R$ 20.292,00 (vinte mil, duzentos e noventa e dois reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3002/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157208992

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159761211

Dados da Licitação

Número da Ata

198/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Item 3 - 2.500 - ampolas de midazolam 5 mg/ml solução injetável ampola 3 ml e outros.

Processo

6210.2026/0005833-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005833-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 198/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 19.570.720/0007-06., para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 3 - 2.500 - ampolas de midazolam 5 mg/ml solução injetável ampola 3 ml, no valor unitário de R$ 1,49 e valor total de R$ 3.725,00 e Item 4 - 1.600 - ampolas de midazolam 5 mg/ml solução injetável ampola 10 ml, no valor unitário de R$ 2,47 e valor total de R$ 3.952,00. Valor total da aquisição R$ 7.677,00 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3010/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158360072

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159764582

Dados da Licitação

Número da Ata

563/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

ITEM 03-1.050 ampolas de escetamina 50 mg/ml solução injetável ampola 2 ml e outros

Processo

6210.2026/0005834-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005834-1I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 563/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o fornecimento dos seguintes materiais: ITEM 03-1.050 ampolas de escetamina 50 mg/ml solução injetável ampola 2 ml, no valor unitário de R$ 15,40 e valor total de R$ 16.170,00 e ITEM 04-650 ampolas de haloperidol 5 mg/ml solução injetável ampola 1 ml, no valor unitário de R$ 1,40 e valor total de R$ 910,00. Valor total da contratação R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3013/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158318354

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159752290

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 341/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento dos seguintes materiais: Item 03 - 70 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 4,5; Item 04 - 160 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 5,0; Item 05 - 120 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 5,5 e Item 06 - 180 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 6,5;

Processo

6210.2026/0006123-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006123-7 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 341/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ: 61.418.042/0001-31, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 03 - 70 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 4,5, no valor unitário de R$ 38,17 e valor total de R$ 2.671,90; Item 04 - 160 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 5,0, no valor unitário de R$ 22,92 e valor total de R$ 3.667,20; Item 05 - 120 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 5,5, no valor unitário de R$ 19,60 e valor total de R$ 2.352,00 e Item 06 - 180 unidades de sonda endotraqueal aramada (espiralada) com balão nr 6,5, no valor unitário de R$ 18,945 e valor total de R$ 3.410,10. Valor total da contratação: R$ 12.101,20 (doze mil, cento e um reais e vinte centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2991/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158581048

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159765189

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 348/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 90 frascos de ibuprofeno 50 mg/ml suspensão oral gotas;

Processo

6210.2026/0005898-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005898-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 348/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.526.342/0001-00, para o fornecimento de 90 frascos de ibuprofeno 50 mg/ml suspensão oral gotas, no valor unitário de R$ 1,98 e valor total de R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3014/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158405907

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159760163

Dados da Licitação

Número da Ata

112/2024 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 60 kits de Sistema Implantável para infusão de quimioterápicos, modelo adulto, dispositivo baixo perfil;

Processo

6210.2026/0004699-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004699-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 112/2024 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora THASMED PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ: 48.042.490/0001-15, para o fornecimento de 60 kits de Sistema Implantável para infusão de quimioterápicos, modelo adulto, dispositivo baixo perfil, no valor unitário de R$ 952,00 e valor total de R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil cento e vinte reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3008/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155618407

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159751865

Dados da Licitação

Número da Ata

095/2025 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento dos seguintes materiais: Item 01 - 31 kits circuito CPAP modelo adulto, tamanho grande e Item 02 - 38 kits circuito CPAP modelo adulto, tamanho médio;

Processo

6210.2026/0006489-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006489-9I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 095/2025 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora BIONDI & BUSCH COMERCIAL LTDA, CNPJ: 52.448.548/0000-00, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 01 - 31 kits circuito CPAP modelo adulto, tamanho grande, no valor unitário de R$ 218,00 e valor total de R$ 6.758,00 e Item 02 - 38 kits circuito CPAP modelo adulto, tamanho médio, no valor unitário de R$ 218,00 e valor total de R$ 8.284,00. Valor total da contratação: R$ 15.042,00 (quinze mil, quarenta e dois reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2990/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159082542

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159756932

Dados da Licitação

Número da Ata

149/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

3.000 frascos de simeticona 75 mg/ml emulsão oral gotas fasco com 10 ml

Processo

6210.2026/0005896-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005896-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 149/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para o fornecimento de 3.000 frascos de simeticona 75 mg/ml emulsão oral gotas fasco com 10 ml, no valor unitário de R$ 1,12 e valor total de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2995/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158441126

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159759166

Dados da Licitação

Número da Ata

814/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 01- 1.500 unidades de Cateter intravenoso periferico sobre agulha com dispositivo de seguranca - 18 G e outros

Processo

6210.2026/0004647-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004647-5I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 814/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.922.826/0001-21, para o fornecimento dos seguintes materiais: item 01- 1.500 unidades de Cateter intravenoso periferico sobre agulha com dispositivo de seguranca - 18 G, no valor unitário de R$ 4,89 e valor total de R$ 7.335,00; item 02- 7.800 unidades de Cateter intravenoso periferico sobre agulha com dispositivo de seguranca - 20 G, no valor unitário de R$ 2,99 e valor total de R$ 23.322,00 e item 04- 4.800 unidades de Cateter intravenoso periferico sobre agulha com dispositivo de seguranca - 24 G X 19 mm, no valor unitário de R$ 4,33 e valor total de R$ 20.784,00. Valor total da contratação R$ 51.441,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3004/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

155542798

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159764680

Dados da Licitação

Número da Ata

424/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

510 comprimidos de olanzapina 10 mg comprimido revestido

Processo

6210.2026/0005829-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005829-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 424/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.944.371/0003-68, para o fornecimento de 510 comprimidos de olanzapina 10 mg comprimido revestido, no valor unitário de R$ 0,3038 e valor total de R$ 154,94 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3009/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158289528

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159754092

Dados da Licitação

Número da Ata

869/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

50 - frascos de permetrina 5% loção

Processo

6210.2026/0005820-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005820-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 869/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95, para o fornecimento de 50 - frascos de permetrina 5% loção, no valor unitário de R$ 2,88 e valor total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3001/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158240790

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159801285

Dados da Licitação

Número da Ata

007/2026 - SMS/OPME

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

01 unidade de Conjunto descartável estereotaxia para biopsia cerebral

Processo

6210.2026/0006781-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006781-2 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 110 do Decreto 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a adesão da Ata de Registro de Preços nº 007/2026 - SMS/OPME, da qual o HSPM é órgão aderente, e a contratação da detentora MEDICAL VENETUS SP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 30.769.219/0001-10, para o fornecimento de 01 unidade de Conjunto descartável estereotaxia para biopsia cerebral, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo de Realização da Despesa: 02 (dois) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3018/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Shaeanny Bianchini Cottar, RF: 878.545.7, Thales Bhering Nepomuceno, RF: 859.941.6; Tais Pais Resende Benevides, RF 878.494.9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159618853

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159759198

Dados da Licitação

Número da Ata

005/2026 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material de engenharia

Objeto da licitação

20 latas de Tinta látex acrílica premium na cor algodão egipcio, composta de resinas à base de dispersão aquosa de polímeros acrílicos, secagem rápida, para exterior/interior, com textura uniforme e lisa, alto poder de cobertura e rendimento, resistência a intempéries e fungos (anti-mofo), película lavável e rendimento aproximado de 225-275m²/18 litros, acondicionada em latas de 18 litros, e validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento

Processo

6210.2026/0006314-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006314-0I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 005/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora FORTALEZA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME, CNPJ: º 13.775.402/0001-00, para o fornecimento 20 latas de Tinta látex acrílica premium na cor algodão egipcio, composta de resinas à base de dispersão aquosa de polímeros acrílicos, secagem rápida, para exterior/interior, com textura uniforme e lisa, alto poder de cobertura e rendimento, resistência a intempéries e fungos (anti-mofo), película lavável e rendimento aproximado de 225-275m²/18 litros, acondicionada em latas de 18 litros, e validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento, no valor unitário de R$ 316,00 e valor total de R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais). Prazo de Realização da Despesa: 15 (quinze) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3006/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Rubens Mazario Junior - RF 856.610-1, Fabiano Duarte Rosa - RF 787.143-1;, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158870022

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159763067

Dados da Licitação

Número da Ata

761/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 1 - 2.400 - ampolas de tranexâmico 50 mg/ ml solução injetável ampola 5 ml e outro.

Processo

6210.2026/0005835-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005835-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 761/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 19.570.720/0007-06, para o fornecimento dos seguintes materiais: item 1 - 2.400 - ampolas de ácido tranexâmico 50 mg/ ml solução injetável ampola 5 ml, no valor unitário de R$ 3,59 e valor total de R$ 8.616,00 e item 3 - 2.300 - ampolas de clindamicina 150 mg/ml solução injetável 4 ml, no valor unitário de R$ 2,09 e valor total de R$ 4.807,00. Valor total da aquisição R$ 13.423,00 (treze mil, quatrocentos e vinte e três reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3007/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158358563

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159752823

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 733/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 210 ampolas de cisatracúrio 2 mg/ml solução injetável ampola 5 ml;

Processo

6210.2026/0005827-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005827-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 733/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.274.988/0001-38, para o fornecimento de 210 ampolas de cisatracúrio 2 mg/ml solução injetável ampola 5 ml, no valor unitário de R$ 9,50 e valor total de R$ 1.995,00 (um mil, novecentos e noventa e cinco reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2992/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

158285257

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159777766

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 322/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento dos seguintes materiais: Item 04 - 250 ampolas de fitomenadiona (vit.k) 10 mg/ml solução injetável ampola com 1 ml IM e Item 05 - 7.600 ampolas de norepinefrina hemitartarato 2 mg/ml (equivalente a 1 mg/ml de norepinefrina) solução injetável ampola com 4 ml;

Processo

6210.2026/0005141-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005141-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 322/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 04 - 250 ampolas de fitomenadiona (vit.k) 10 mg/ml solução injetável ampola com 1 ml IM, no valor unitário de R$ 1,58 e valor total de R$ 395,00 e Item 05 - 7.600 ampolas de norepinefrina hemitartarato 2 mg/ml (equivalente a 1 mg/ml de norepinefrina) solução injetável ampola com 4 ml, no valor unitário de R$ 0,88 e valor total de R$ 6.688,00. Valor total da contratação: R$ 7.083,00 (sete mil, oitenta e três reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3015/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157272457

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159757535

Dados da Licitação

Número da Ata

275/2026 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 400 ampolas de morfina sulfato 0,2 mg/ml solução injetável ampola 1 ml

Processo

6210.2026/0005136-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005136-3I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 275/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. CNPJ: 60.665.981/0009-75, para o fornecimento de 400 ampolas de morfina sulfato 0,2 mg/ml solução injetável ampola 1 ml, no valor unitário de R$ 3,00 e valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3005/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157263165

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159761206

Dados da Licitação

Número da Ata

412/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

168 unidades de Bota de unna - 10,0 cm x 9,0 m

Processo

6210.2026/0005373-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005373-0I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 412/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ: 48.791.685/0001-68, para o fornecimento de 168 unidades de Bota de unna - 10,0 cm x 9,0 m, no valor unitário de R$ 52,15 e valor total de R$ 8.761,20 (oito mil setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3012/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157637959

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159803235

Dados da Licitação

Número da Ata

nº029/2026-SMS/OPME

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 20 unidades válvula para hidrocefalia convencional;

Processo

6210.2026/0004003-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004003-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 110 do Decreto 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a adesão da Ata de Registro de Preços nº 029/2026 - SMS/OPME, da qual o HSPM é órgão aderente, e a contratação da detentora HP BIOPRÓTESES LTDA., CNPJ: 54.801.196/0001-42, para o fornecimento de 20 unidades válvula para hidrocefalia convencional, no valor unitário de R$ 1.495,00 e valor total de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 12 (doze) meses. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3019/2026, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro. II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado. III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Shaeanny Bianchini Cottar, RF: 878.545.7, Thales Bhering Nepomuceno, RF: 859.941.6; Tais Pais Resende Benevides, RF 878.494.9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes. VI - Após, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto a elaboração e lavratura do Termo de Contrato.

Arquivo (Número do documento SEI)

154489827

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Supervisão Técnica de Contratos Artísticos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159797880

Principal

Número do Contrato

0352026

Contratado(a)

ANARTE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

07.535.105/0001-94

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

03

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de Termo de Contrato - FTMSP e ANARTE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. Contratação dos serviços profissionais de natureza artística de Workshop de Dança com a bailarina ANA BOTAFOGO, junto à Escola de Dança de São Paulo. Período: 25/06 a 27/06/2026. Valor total: R$ 55.000,00. Contrato nº 035/2026 - FTMSP/EDASP.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159795679

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

Diretor Presidente: Francisco de Padovan Forbes

Rua Líbero Badaró, 425 - 11 3396-9000

Gerência Jurídico-Contenciosa

Penalidade (NP)   |   Documento: 159810533

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. Processo SEI: 7010.2025/0009736-7. Contratada: QUALILOG Serviços Auxiliares Administrativos Ltda. Contrato: CO-19.07/2025. A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, por intermédio de seus Diretores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO: (i) a Notificação Extrajudicial nº 022/2026; (ii) a Defesa Prévia apresentada pela empresa QUALILOG Serviços Auxiliares Administrativos Ltda.; (iii) a manifestação do Núcleo de Administração de Contratos com Fornecedores da Gerência de Compras e Contratações - GFC/NAC da PRODAM-SP; e (iv) o Parecer Jurídico 260/2026 constante dos autos, todos integrantes do processo administrativo, cujos fundamentos ficam adotados como razão de decidir; RESOLVE aplicar à empresa QUALILOG Serviços Auxiliares Administrativos Ltda., com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODAM-SP e na Cláusula X, item 10.1, alínea "c", do Contrato nº CO-19.07/2025, a penalidade de multa no valor de R$ 5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais), correspondente a 1% (um por cento) do valor total do contrato, em razão do descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à manutenção das condições de habilitação, à apresentação da documentação trabalhista, previdenciária e operacional exigida contratualmente, à comprovação de benefícios obrigatórios, aos registros de jornada e à manutenção da equipe mínima prevista para a execução dos serviços. Fica assegurado à Contratada o direito à interposição de Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência formal desta decisão. Fica ainda intimada a Contratada a promover a regularização definitiva de eventuais pendências ainda existentes, especialmente quanto à composição da equipe e à apresentação da documentação exigida contratualmente, mantendo integral observância das obrigações assumidas no Contrato nº CO-19.07/2025. Consigne-se que a reincidência ou persistência das irregularidades poderá ensejar a aplicação de penalidade mais gravosa, inclusive com incidência da multa em dobro prevista na Cláusula X, item 10.1, alínea "c", sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159611776

Data de Publicação

23/06/2026

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159758581

Principal

Número do Contrato

080

Contratado(a)

Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.876.112/0001-76

Data da Assinatura

25/05/2026

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO. Processo de compras SEI 7210.2023/0001752-9. Contrato GLC/CLC 080/23. Termo de Aditamento GLC/CLC 087/26. Contratante: São Paulo Turismo S/A. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda. CNPJ: 18.876.112/0001-76. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicação legal de atos societários, sob demanda, de interesse da São Paulo Turismo S/A. em jornal de grande circulação no estado de São Paulo. Objeto do aditamento: Prorrogação do contrato por um período de 06 (seis) meses a partir de 25/05/2026 para viger até 24/11/2026, com reajuste devido de 10/05/2026 para ser aplicado a partir de 25/05/2026, pelo índice IPC/FIPE de maio/25 a abril/26, apurado em 3,47%. O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante e consentimento da Contratada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante. Valor estimado do contrato: R$ 129.387,50. Data da assinatura: 25/05/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159684927

Comissão Permanente de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159790971

Dados da Licitação

Número

015/26

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação de Serviços

Objeto da licitação

Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em cabeamento estruturado de redes, para a prestação de serviços de instalações de pontos de telefonia, lógica e elétrica, com fornecimento de mão de obra e materiais, os serviços serão executados de acordo com a demanda na sede administrativa no prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos

Processo

7210.2026/0003572-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

17/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

23/06/2026

Texto do despacho

- Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br - nº de referência 1095560), no site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2026/0003572-7 no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br. - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 17/07/2026 às 10:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia. - Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão de Contratação da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa Vista, 280 - 10º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com. - Comissão de Contratação - São Paulo Turismo S.A.

Arquivo (Número do documento SEI)

159786498

São Paulo Parcerias S/A

Diretor: Paulo José Galli

Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - conjunto 25D - Centro - 11 3343-6000

Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159696138

Dados da Licitação

Número

014/SPP/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Locação de aparelhos de informática

Objeto da licitação

Outsourcing de 02 (dois) aparelhos nobreaks de 3kVa (Quilovolt-ampere), incluindo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica contínua e demais serviços necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.

Processo

7310.2026/0000064-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.435.993/0001-50, para o outsourcing de 02 (dois) aparelhos nobreaks de 3kVA (Quilovolt-ampere), incluindo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica contínua e demais serviços necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses. O valor global da contratação é de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo o seu valor mensal de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais).

Arquivo (Número do documento SEI)

159559202

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: Carlos Augusto Manoel Vianna

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

Superintendência Jurídica

Extrato de Convênio (NP)   |   Documento: 159804558

Principal

Número do Contrato

105/2026

Contratado(a)

CONJUNTO HABITACIONAL PHOBUS CONDOMINIO B

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.637.486/0001-74

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 105/2026 - SEI 6014.2026/0000652-4. CONJUNTO HABITACIONAL PHOBUS CONDOMINIO B - CNPJ 46.637.486/0001-74. TERMO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, a COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA e o CONJUNTO HABITACIONAL PHOBUS CONDOMINIO B, que visa estabelecer entre os partícipes os procedimentos que irão operacionalizar e orientar a transferência ao CONDOMÍNIO parceiro dos recursos municipais aportados para suportar os custos da administração condominial decorrentes do uso do(s) elevador (es), bem como para a cobertura de despesas que decorram de eventos não cobertos pela garantia do equipamento. Prazo: 10 (dez) anos. Portaria SEHAB 037/2020 e IN SEHAB 02/2020 e no que couber, à Lei Federal nº13.019/14 e demais normas aplicáveis à espécie. R$ 1.800.000,00. Data de assinatura: 12/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158483271

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159810588

Principal

Número do Contrato

106/2026

Contratado(a)

CONSÓRCIO MPP COHAB

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.874.185/0001-52

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 106/2026 - SEI 7610.2020/0002270-0. CONSÓRCIO MPP COHAB - CNPJ 49.874.185/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 042/2023 - acréscimo de serviços extracontratuais e reprogramação da planilha orçamentária, com o concomitante acréscimo e supressão de quantitativos de serviços, respectivamente na ordem de 6,60% (R$ 12.013.475,59) e 1,17% (-R$2.119.145,50), resultando um incremento no valor contratual de 5,44% (R$ 9.894.330,09). Incisos I, II e §1º do art. 81 da Lei 13.303/2016. R$ 9.894.330,09. Data de assinatura: 15/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159287158

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159812300

Principal

Número do Contrato

107/2026

Contratado(a)

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 107/2026 - SEI 7610.2023/0003866-0. TELEFÔNICA BRASIL S/A - CNPJ 02.558.157/0001-62. Aditamento ao Contrato nº 154/2023 - prorrogação do prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) meses, com início em 16/06/2026 e término em 15/12/2028. Artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/16, com amparo na Cláusula 4.2do referido contrato. R$ 32.665,35. Data de assinatura: 15/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159235929

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159813426

Principal

Número do Contrato

108/2026

Contratado(a)

CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.860.410/0001-80

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

150

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 108/2026 - SEI 7610.2021/0001565-9. CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 046/2022 - Prorrogar o prazo de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 17/06/2026 e término previsto para 13/11/2026. Artigos 68 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e com apoio na Cláusula Quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 16/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159391223

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159815275

Principal

Número do Contrato

109/2026

Contratado(a)

CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.860.410/0001-80

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

150

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 109/2026 - SEI 7610.2021/0001601-9. CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 047/2022 - Prorrogar o prazo de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 17/06/2026 e término previsto em 13/11/2026. Artigos 68 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e com apoio na Cláusula Quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 16/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159391320

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159816378

Principal

Número do Contrato

110/2026

Contratado(a)

CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/.S.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.860.410/0001-80

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

150

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 110/2026 - SEI 7610.2021/0001607-8. CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/.S. - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato º 049/2022 - prorrogar o prazo de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 22/06/2026 e término previsto em 18/11/2026. Artigos 68 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e com apoio na Cláusula Quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 16/06/2026.

Data de Publicação

23/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159391142

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159829198

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 13/2022 - TERMO DE CONTRATO RERRATIFICADO: Nº 13/2022 - CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONTRATADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA. - OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d?água e reservatórios, limpeza de fachadas de vidros, em situação de risco, bem como, manutenção e conservação das áreas verdes, paisagismo e poda de árvores inclusive em altura, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas do TCMSP. - OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Inclusão de subcláusula no Contrato nº 13/2022 e retificação do preâmbulo e de cláusulas do 6º Aditamento do Contrato nº 13/2022 - PROCESSO TC/015156/2021 - DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159828691

Data de Publicação

23/06/2026

Unidade Técnica de Execução Orçamentária

Outras (NP)   |   Documento: 159825969

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/007313/2026 Interessados: TCMSP/VETOR EDITORA VAREJO LTDA. Objeto: Autorização DESPACHO: Inicialmente, solicito desconsiderar o despacho anexado à peça 22. À vista do exposto, com fundamento no art. 72, inciso VIII combinado com o art. 71, § 4º da Lei. 14.133/2021, autorizo a emissão de nota (s) de empenho, pagamento(s) e cancelamento(s) do saldo, se houver, a favor da empresa VETOR EDITORA VAREJO LTDA., CNPJ nº 61.639.919/0001-14, no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente à aquisição de testes psicológicos denominados "AOL-A" e "AOL-C", destinados à utilização em processos seletivos internos. As referidas despesas deverão onerar a dotação 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Outrossim, encontram-se em condições de ser deferida com base no que dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, (com atualização de valores pelo Decreto 12.343/2024), contemplados os requisitos do art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o art. 16 do Decreto Municipal nº 56. 475/2015, bem como no art. 5º e do art. 23 da Ordem Interna SG/GAB nº 01/2023, conforme manifestação jurídica às peças 18 e 19.

Data de Publicação

23/06/2026

Concursos

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

SEGES/COGEP/DPGC/DCSP/Setor de Nomeações

Comunicado   |   Documento: 159767273

TORNANDO INSUBSISTENTE,

JEFFERSON LUCAS ALTO DA SILVA, RF 940.628.0

À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO SEI 6021.2026/0040317-3 E ATENDENDO À ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELA PGM/JUD 21, NO DOCUMENTO Nº 159124399, TORNAMOS INSUBSISTENTE O ATO PUBLICADO, NO DOC DE 28/08/2024, QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE JEFFERSON LUCAS ALTO DA SILVA, CLASSIFICAÇÃO 147 (NNA), NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - DISCIPLINA: HISTÓRIA, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DO PROCESSO 1121774-44.2025.8.26.0053.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Despacho deferido   |   Documento: 159758334


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS NIVEL I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LUANA ROBERTA SARTORI 14196XX5

Despacho deferido   |   Documento: 159748824

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS

DESPACHO DA COORDENADORA

Em cumprimento de execução definitiva, tornamos sem efeito o ato que considerou INAPTA a candidata ROSARIA DE FATIMA DE SOUZA para o exercício do cargo PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de 03/03/2021 em grau inicial, e na edição de 02/06/2021 em Grau de Recurso.

Despacho deferido   |   Documento: 159748764

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS

DESPACHO DA COORDENADORA

Em cumprimento de execução definitiva, tornamos sem efeito o ato que considerou INAPTA a candidata PATRICIA PENNA VALLIM para o exercício do cargo PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de 04/11/2021 em grau inicial, e na edição de 25/11/2021 em Grau de Recurso.

Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso   |   Documento: 159803280


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS NIVEL I

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Exames previstos no Edital do Concurso, se houver;
3 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
4 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei;
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado;
3 - No momento dos exames preencher Questionário de Histórico de Saúde, Termo de Autorização e Declaração;
4 - A critério médico pericial poderão ser solicitados exames complementares, relatórios médicos ou outras avaliações periciais;
5 - Programe-se para permanecer para os exames por um período médio de três horas;
6 - As decisões periciais e/ou convocações para comparecimento com exames ou para nova avaliação pericial serão comunicados exclusivamente através de publicação em Diário Oficial da Cidade;
7 - Os prazos para a posse ficam suspensos desde o encaminhamento do candidato à COGESS até a data da publicação do resultado de aptidão e, na hipótese de inaptidão, até a decisão do recurso, se solicitado no prazo previsto no Decreto Municipal nº 64.014/2025;
8 - Dúvidas sobre demais prazos e procedimentos que não são da competência da COGESS devem ser esclarecidas junto à unidade responsável pela organização do concurso.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
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VIVIAN YOSHIE MARTINS MORIZONO 46015XX8X 25/06/2026 09:00

Editais

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria de Participação Social

Edital   |   Documento: 159811407

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/2022,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura,COMUNICA e torna público:

Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DA LAPA

ÍTEM 01: RENÚNCIA da Conselheira MÔNICA LOPES RG: 17.XXXXX.06, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA, mandato - 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade a suplente MARIA IZABEL BATISTA CPF: 056.XXXXXX.28, eleita e empossada na função de conselheira do conselho participativo municipal da Lapa, mandato - 2025-2026.

Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DO ARICANDUVA

ÍTEM 01: RENÚNCIA da Conselheira MARIA DA GLÓRIA JESUS DOS REIS CPF: 40.XXXXX.15, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO ARICANDUVA, mandato - 2025-2026. Considerando a inexistência de suplente para assumir a vaga decorrente da presente renúnica, a asssento permanecerá vago.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Editais   |   Documento: 159808086

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-113

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2020-0.010.416-5 PONTO DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA TECNICA IMOBILI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.030-9 RONALDO ARAUJO DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.029.955-5 MARINA MINDLIN LOEB
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.000.027-6 ALESSANDRA ALVARES DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.001.279-7 CARLOS EDUARDO ARROIO BARRETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.149-6 LUCIANA GRZEGORZEWSKA VECCHIA REBOUCAS DE CARVALHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.679-0 EDUARDO LAURINDO DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.196-7 OCIMAR DOS SANTOS SOFIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.240-8 JOAO CARLOS DE FREITAS NUNES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.278-5 ANA CHRISTINA FERNANDES DE FARIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.913-5 MELYSSA MATTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.001.256-1 CAMILA GIANESINI FERREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.002.090-4 EVERTON ANDRE LISCINIO VIEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.004.598-2 LUCIMEIRE TOYAMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.011.321-0 ANDRE ARMANDO DEL GUERRA ALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.173-7 NATALIA DE BARROS JINKINGS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.128-8 ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES LIMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2020-0.010.022-4 NATHALIA DE PAULA PACHECO SILVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.160-2 ROGERIO CORDEIRO DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.010.161-0 ROGERIO CORDEIRO DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.012.318-5 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.001.602-0 CLEBER RIBEIRO DE SOUZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.003.530-0 GEORGE GODOY MARQUES DE ABREU
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.265-9 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.266-7 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.267-5 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.276-4 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.778-2 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.928-9 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.936-0 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2015-0.150.884-5 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra

Comunicado   |   Documento: 159766529

EDITAL Nº 03/2026-EMASP

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS DE ATUALIZAÇÃO OFERTADOS PELO INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA

2º SEMESTRE DE 2026

A Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o processo de seleção de servidores(as) públicos(as) municipais, efetivos(as) ou admitidos(as) estáveis, atualmente lotados(as) e em exercício nas unidades da Administração Pública Municipal Direta e, de forma restrita, da Administração Indireta, conforme especificado neste Edital, com vistas à concessão de bolsas de estudo para participação em cursos de atualização promovidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia - IMT.

Serão ofertadas 15 (quinze) bolsas de estudo para cursos de atualização, com início previsto para o mês de agosto de 2026 e duração estimada de um semestre letivo, cujas temáticas estão descritas no capítulo 3 deste Edital.

A presente seleção é realizada com fundamento na Cláusula 6ª da Escritura de Concessão Administrativa de Uso de área municipal - A/C 4471, formalizada no processo administrativo SEI nº 6068.2021/0007821-0, que trata da concessão de uso, a título não oneroso, de bem público de propriedade do Município de São Paulo, autorizada pelo art. 44, inciso II, da Lei Municipal nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023.

O processo seletivo observará as normas e condições abaixo estabelecidas:

1. DO PÚBLICO-ALVO

1.1. Poderão inscrever-se os(as) servidores(as) públicos(as) municipais permanentes da Administração Pública Municipal Direta, compreendidos(as) os(as) integrantes do quadro de servidores(as) efetivos(as) ou admitidos(as) estáveis, bem como os(as) empregados(as) públicos(as) concursados(as) da São Paulo Obras - SPObras e da São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos neste Edital.

1.1.1. REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

1.1.1.1. Possuir diploma de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura e Urbanismo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

1.1.1.2. Estar em pleno exercício das atividades funcionais, não se encontrando em situação de afastamento, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas que não inviabilizem a participação nas atividades acadêmicas do curso.

1.1.1.3. Possuir disponibilidade para participação integral nas atividades do curso, observados o cronograma, a carga horária e as demais exigências acadêmicas previstas.

1.1.1.4. Não poderão inscrever-se agentes públicos ocupantes exclusivamente de cargos de livre provimento em comissão, contratados(as) por tempo determinado, estagiários(as), residentes ou quaisquer outros(as) agentes sem vínculo permanente com a Administração Pública Municipal.

1.1.2. REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.1.2.1. Ser integrante do quadro de servidores(as) efetivos(as) ou admitidos(as) estáveis da Administração Pública Municipal Direta, lotado(a) e em exercício no Poder Executivo Municipal.

1.1.2.2. Comprovar vínculo ativo no Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG), mediante apresentação de holerite atualizado ou outro documento funcional equivalente.

1.1.3. REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.1.3.1. Ser integrante do quadro permanente de empregados(as) públicos(as) concursados(as) da SPObras ou da SPUrbanismo.

1.1.3.2. Estar em exercício no carreira de Analista de Projetos, Obras e Serviços (ANPOS), nas especialidades de Engenharia ou Arquitetura, conforme registros funcionais da respectiva entidade, para inscrições oriundas de servidores da SPObras.

1.1.3.3. Estar em exercício na carreira de Analista de Desenvolvimento, nas especialidades de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura e Urbanismo, conforme registros funcionais da respectiva entidade, para inscrições oriundas de servidores da SPUrbanismo.

1.1.3.4. Comprovar o vínculo funcional e a respectiva especialidade profissional mediante apresentação de holerite referente ao mês vigente ou ao imediatamente anterior, ou por meio de documento funcional equivalente.

2. DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 23/06/2026 a 26/06/2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/Jv7sFhboY5FKQdoE7

2.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar no formulário de inscrição os seguintes documentos digitalizados, os quais deverão estar compilados em um único arquivo, no formato PDF:

2.2.1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

2.2.2. Holerite do mês vigente ou imediatamente anterior, ou por meio de documento funcional equivalente;

2.2.3. Declaração emitida pelo Núcleo de Recursos Humanos contendo a formação acadêmica do empregado e as atribuições do cargo exercido para comprovação do enquadramento nas áreas de Engenharia e Arquitetura, exclusivamente para os candidatos da carreira de Analista de Desenvolvimento da SPUrbanismo;

2.2.4. Diploma de formação nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura; ou declaração reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

2.2.5. Currículo atualizado.

3. DAS BOLSAS DE ESTUDO

3.1. Serão ofertadas, no total, 15 (quinze) bolsas de estudo integrais para cursos de atualização, conforme a distribuição apresentada neste Edital. Do total de vagas, serão reservadas:

3.1.1. 30% (trinta por cento), correspondentes a 5 (cinco) vagas, a candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), incluindo pretos(as) e pardos(as), conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

3.1.2. 10% (dez por cento), correspondentes a 2 (duas) vagas, a candidatos(as) que comprovem a condição de Pessoa com Deficiência (PCD), nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

3.1.3. As vagas destinadas às ações afirmativas seguirão as regras previstas no Capítulo 4 deste Edital.

3.2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito deste Edital são de natureza integral, cobrindo 100% do valor da matrícula e das mensalidades dos cursos de atualização oferecidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), com início previsto para o segundo semestre de 2026.

3.2.1. As bolsas serão financiadas diretamente pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sem qualquer ônus financeiro ao(à) servidor(a) beneficiado(a) ou à Administração Pública Municipal, nos termos da parceria vigente.

3.2.2. A bolsa de estudos refere-se exclusivamente à participação no curso, não abrangendo quaisquer outros custos indiretos, tais como:

3.2.2.1. Deslocamento e transporte;

3.2.2.2. Alimentação;

3.2.2.3. Aquisição de materiais didáticos ou equipamentos;

3.2.2.4. Acesso à internet ou recursos tecnológicos.

3.3. Os cursos terão início previsto para o mês de agosto de 2026, cada qual com carga horária de 120 (cento e vinte) horas presenciais e duração estimada de um semestre letivo, conforme distribuição detalhada no item 3.4 deste Edital.

3.4. No âmbito do presente Edital, serão ofertadas bolsas de estudo integrais para os seguintes cursos de atualização:

3.4.1. Instalações Prediais: Execução

Período: segundas e quartas-feiras das 19h às 22h30

Quantidade de bolsas: até 3 (três).

Pré-requisitos: graduação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura.

Endereço: R. Pedro de Toledo, 1071.

Período: segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30.

Quantidade de bolsas: até 3 (três).

Pré-requisitos: graduação em Engenharias ou Arquitetura.

Endereço: R. Pedro de Toledo, 1071.

Período: segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30.

Quantidade de bolsas: até 2 (duas).

Pré-requisitos: graduação em Engenharia Civil.

Endereço: R. Pedro de Toledo, 1071.

Período: segundas e quartas-feiras das 19h às 22h30.

Quantidade de bolsas: até 3 (três).

Pré-requisitos: graduação em Engenharia Civil.

Endereço: R. Pedro de Toledo, 1071.

Período: sextas-feiras das 19h às 22h30; sábados das 9h às 12h30.

Quantidade de bolsas: até 4 (quatro).

Pré-requisitos: graduação em Engenharia Civil.

Endereço: R. Pedro de Toledo, 1071.

3.5. Cada candidato(a) poderá indicar interesse em até 5 (cinco) cursos distintos, observando que a concessão da bolsa ocorrerá para apenas 1 (um) curso. Para tanto, deverá informar, em campo específico do formulário de inscrição, a ordem de preferência dos cursos pretendidos, indicando-os como 1ª opção, 2ª opção, 3ª opção, 4ª opção e 5ª opção, conforme seu interesse.

3.6. O(a) candidato(a) deverá atentar-se ao cumprimento dos pré-requisitos exigidos para cada curso selecionado, sob pena de ter sua candidatura desclassificada para o referido curso no âmbito do presente processo seletivo.

3.7. A concessão da bolsa de estudos não implica em vínculo empregatício, concessão de afastamento ou dispensa de jornada, cabendo ao(à) servidor(a) beneficiado(a) compatibilizar sua participação no curso com as atividades laborais, conforme a jornada regular e as normas vigentes em sua unidade de lotação.ode dar a entender que o candidato poderá cursar até 5 cursos.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. Disposições Gerais

4.1.1. Cada candidato(a) selecionado(a) poderá usufruir de apenas uma (01) bolsa de estudo, ainda que tenha sido classificado(a) para mais de um curso.

4.1.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar expressamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado, a modalidade de concorrência à qual deseja se vincular, optando entre ampla concorrência ou ações afirmativas (para candidatos(as) autodeclarados(as) preto(as), pardos ou pessoas com deficiência - PCD).

4.1.3. A distribuição das bolsas serão realizadas com base na pontuação final obtida por cada candidato(a), dentro de cada modalidade de concorrência (ampla ou ações afirmativas), respeitada a ordem classificatória e conforme os critérios de seleção estabelecidos no item 5 deste Edital.

4.1.4. Na hipótese de não haver candidatos(as) classificados(as) na modalidade de ações afirmativas ou de não preenchimento das vagas reservadas a essa modalidade, as referidas vagas serão redistribuídas para a ampla concorrência, sendo preenchidas por candidatos(as) com melhor pontuação geral, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

4.1.5. As informações e documentos apresentados no ato da inscrição serão verificados por meio de bases de dados funcionais oficiais e portais de transparência administrativa.

4.1.5.1. A constatação de falsidade em qualquer declaração ou documento implicará na eliminação imediata do(a) candidato(a) do processo seletivo e, se for o caso, na anulação da bolsa concedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

4.1.6. A EMASP não está obrigada a fornecer cópias de documentos ou quaisquer dados pessoais de terceiros, inclusive daqueles que figurem como candidatos(as) no presente processo seletivo.

4.1.6.1. O tratamento de dados pessoais será realizado sob sigilo, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo vedado seu compartilhamento com terceiros, exceto quando autorizado por lei ou por ordem judicial.

4.2. Da Reserva de Vagas para Ações Afirmativas

4.2.1. Em conformidade com os princípios da equidade, da justiça social e da promoção da diversidade, o presente processo seletivo adota ações afirmativas mediante a reserva de vagas para:

4.2.1.1. Candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), incluindo pretos(as) e pardos(as), conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

4.2.1.2. Candidatos(as) Pessoas com Deficiência (PCD), nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

4.2.2. Da Reserva de Vagas para Negros, Negras ou Afrodescendentes

4.2.2.1. Serão reservadas 30% (trinta por cento) das bolsas ofertadas a candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), de acordo com o critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que compreende pessoas que se identificam como pretas ou pardas.

4.2.2.2. O(a) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas deverá indicar essa condição no ato da inscrição, por meio do formulário eletrônico disponibilizado.

4.2.2.3. A autodeclaração é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).

4.2.2.4. As vagas reservadas a essa modalidade que não forem preenchidas por ausência de candidatos(as) habilitados(as) ou classificados(as) serão revertidas para a ampla concorrência, obedecida a ordem de classificação geral.

4.2.3. Da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (PCD)

4.2.3.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das bolsas ofertadas a candidatos(as) que comprovem sua condição de deficiência por meio de documentação médica, nos termos do edital, conforme definido pela Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

4.2.3.2. Para concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição:

4.2.3.2.1. Assinalar essa condição no formulário eletrônico;

4.2.3.2.2. Anexar cópia legível de Atestado Médico ou de Especialista, contendo obrigatoriamente: assinatura de profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); número de registro do profissional no respectivo Conselho; especificação da espécie e grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID); e provável causa da deficiência.

4.2.3.3. O laudo médico terá validade exclusiva para este processo seletivo e será anexado na documentação do candidato(a).

4.2.3.4. Caso a documentação não comprove a condição de deficiência ou não esteja conforme os critérios deste edital, o(a) candidato(a) será excluído(a) da lista de PCD, permanecendo apenas na ampla concorrência, desde que atenda aos demais requisitos.

4.2.3.5. Candidatos(as) que não indicarem a opção PCD no momento da inscrição ou não apresentarem a documentação exigida não poderão solicitar posteriormente a inclusão nessa modalidade de concorrência, sendo vedado recurso para essa finalidade.

4.2.3.6. As vagas reservadas a PCD que não forem preenchidas por ausência de candidatos(as) habilitados(as) ou classificados(as) serão redistribuídas para a ampla concorrência, obedecida a ordem de classificação geral.

4.3. Da Indicação de Cursos e Preferências

4.3.1. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar, em campo específico, a ordem de preferência dos cursos em que deseja concorrer à bolsa de estudo, utilizando uma escala de 1 a 5.

4.3.2. O valor 1 (um) representa a maior preferência, enquanto o valor 5 (cinco) indica a menor preferência entre os cursos selecionados.

4.3.3. Caso o(a) candidato(a) não tenha interesse em um curso específico, deverá atribuir o valor 0 (zero), indicando ausência de interesse por aquela opção.

4.4. Da Alocação das Bolsas

4.4.1. A alocação das bolsas obedecerá à ordem de classificação final dos(as) candidatos(as) dentro de cada modalidade de concorrência (ampla ou ações afirmativas).

4.4.2. As vagas serão preenchidas conforme a ordem decrescente de pontuação, conforme disposto no capítulo 5 deste Edital.

4.4.3. Será contemplado(a) com a bolsa no curso de primeira escolha o(a) candidato(a) com maior pontuação e vaga disponível para essa opção.

4.4.3.1. Caso não haja mais vagas nessa opção, será considerada a segunda escolha, e assim sucessivamente, até a quinta opção indicada.

4.4.4. A EMASP não se responsabilizará pela falta de vaga disponível para o(a) candidato(a) que tenha indicado apenas uma ou poucas opções de curso, o que poderá limitar suas possibilidades de alocação.

4.4.5. Caso o(a) candidato(a) não indique até 5 (cinco) opções de cursos no momento da inscrição, ficará sujeito(a) à alocação conforme a disponibilidade de vagas apenas nos cursos selecionados, observada a sua classificação por pontuação.

4.4.5.1. Na hipótese de indisponibilidade de vagas nos cursos indicados, o(a) candidato(a) será automaticamente incluído(a) em lista de espera, podendo ser convocado(a) posteriormente, conforme surgimento de vagas remanescentes e respeitada a ordem de classificação.

4.5. Da Apresentação de Denúncias

4.5.1. Qualquer pessoa poderá apresentar denúncia fundamentada sobre eventual irregularidade ou falsidade nas informações prestadas por candidatos(as), especialmente quanto à autodeclaração étnico-racial ou à condição de pessoa com deficiência (PCD), no uso das vagas reservadas às ações afirmativas.

4.5.2. As denúncias deverão ser encaminhadas por escrito, a qualquer tempo, por meio de correio eletrônico com endereço “emasp@prefeitura.sp.gov.br”, acompanhadas de elementos que permitam a sua verificação.

4.5.2.1. As denúncias serão recepcionadas pela EMASP, que as encaminhará à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) para análise e eventuais providências, com a devida observância ao contraditório, à ampla defesa e à legislação vigente.

4.5.3. As denúncias recebidas serão tratadas sob sigilo, sendo assegurada a confidencialidade da identidade do(a) denunciante, nos termos da legislação aplicável.

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE, RECURSOS E DA CONVOCAÇÃO

5.1. Serão considerados, para fins de avaliação e pontuação, exclusivamente os documentos enviados até o término do prazo de inscrição estabelecido neste Edital.

5.1.1. Documentos encaminhados após esse prazo não serão analisados, independentemente do motivo alegado.

5.2. A seleção dos(as) candidatos(as) à concessão das bolsas de estudo será realizada com base nos seguintes critérios de pontuação:

5.2.1. Titulação acadêmica:

5.2.1.1. Servidores(as) com apenas graduação (bacharelado);

5.2.1.2. Servidores(as) com especialização (pós-graduação lato sensu);

5.2.1.3. Servidores(as) com mestrado ou doutorado.

5.2.2. Carta de motivação:

5.2.2.1. Clareza, coerência e pertinência da justificativa apresentada, especialmente quanto à aplicabilidade do curso à função atualmente exercida pelo(a) servidor(a);

5.2.2.2. Comprovação da ciência da chefia imediata ou mediata, mediante assinatura da carta de motivação ou, alternativamente, por meio de comprovante de ciência anexo.

5.2.3. A pontuação atribuída a cada nível de titulação acadêmica encontra-se especificada no Anexo II deste Edital.

5.2.4. A pontuação atribuída à análise da carta de motivação encontra-se disposta no Anexo III deste Edital.

5.2.5. A pontuação final de cada candidato(a) será composta pela soma ponderada dos pontos obtidos nos critérios estabelecidos nos subitens 5.2.1 e 5.2.2, observados os respectivos pesos, podendo atingir o máximo de 8 (oito) pontos.

5.2.6. Para fins de orientação, o quadro-resumo dos critérios de avaliação e desempate está apresentado no Anexo IV deste Edital.

5.3 Na hipótese de persistência de empate entre os candidatos, após a aplicação de todos os critérios de classificação previamente estabelecidos, será adotado, para fins de desempate, o critério de maior idade, considerando-se a data de nascimento constante na documentação oficial apresentada pelo candidato no ato da inscrição.

5.4. Recursos

5.4.1. Será admitida a interposição de recurso administrativo em face do resultado preliminar somente durante o respectivo período indicado no Anexo I.

5.4.2. O recurso deverá ser formalizado via correio eletrônico com endereço emasp@prefeitura.sp.gov.br.

5.5. Da Convocação

5.5.1 Em caso de desistência formalizada por candidato(a) aprovado(a) antes do início do curso, ou de não preenchimento de vaga, a EMASP poderá convocar candidato(a) em lista de espera, respeitada a ordem de classificação e a ordem de preferência indicada para o curso.

5.5.2. O(a) candidato(a) em lista de espera convocado(a) deverá manifestar seu interesse em até 2 (dois) dias úteis, a contar data da convocação, sob pena de perda da vaga.

5.5.3. Após a divulgação do resultado definitivo, os(as) candidatos(as) selecionados(as) receberão instruções específicas sobre os procedimentos de matrícula junto ao Instituto Mauá de Tecnologia, incluindo prazos, documentos exigidos e contato com a instituição.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O presente processo seletivo observará as seguintes etapas, cujos prazos e datas estão detalhados no Anexo I deste Edital:

6.1.1. Publicação do Edital;

6.1.2. Período de inscrição;

6.1.3. Período de análise das inscrições;

6.1.4. Divulgação do resultado preliminar;

6.1.5. Período para interposição de recursos;

6.1.6. Período de análise dos recursos;

6.1.7. Publicação do resultado definitivo.

7. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos(as) candidatos(as) no âmbito deste processo seletivo serão tratados pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) exclusivamente para fins de inscrição, análise, classificação, alocação de bolsas e demais procedimentos necessários à execução deste Edital.

7.2. O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.3. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito às equipes autorizadas da EMASP e, quando necessário, compartilhados exclusivamente com órgãos públicos competentes para fins de controle, fiscalização e cumprimento de obrigações legais.

7.4. O(a) candidato(a) poderá, a qualquer tempo, solicitar à EMASP o acesso, a correção ou a eliminação de seus dados pessoais, nos termos e limites da LGPD, mediante requerimento formal e identificado, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de informações.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição do(a) candidato(a) implica a aceitação integral das disposições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

8.2. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar todas as etapas do processo seletivo e eventuais retificações ou complementações do edital, por meio dos canais oficiais de divulgação.

8.3. O não cumprimento dos prazos ou das exigências previstas neste Edital implicará a eliminação do(a) candidato(a) do processo seletivo.

8.4. A classificação no processo seletivo não assegura, por si só, a concessão da bolsa, estando esta condicionada à disponibilidade de vagas e ao cumprimento das exigências estabelecidas.

8.5. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) aprovado(a) cumprir com todas as diligências administrativas e acadêmicas relacionadas à bolsa de estudos, inclusive aquelas solicitadas pelo Instituto Mauá de Tecnologia, sob pena de desclassificação ou perda da vaga.

8.6. Em caso de ausência injustificada no curso por período superior a 1 (um) mês, o(a) servidor(a) ficará impedido(a), pelo prazo de 2 (dois) anos, de participar de processos seletivos promovidos pela EMASP para cursos ofertados em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia.

8.7. A concessão da bolsa de estudos poderá ser interrompida a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

8.7.1. Em razão de rompimento do vínculo jurídico entre o(a) servidor(a) e a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP;

8.7.2. No caso de desligamento do(a) servidor(a) do serviço público municipal, por qualquer motivo, hipótese em que a bolsa de estudos prevista neste Edital será automaticamente cancelada, independentemente de notificação prévia, não cabendo qualquer reivindicação a esse título;

8.7.3. Na hipótese de extinção da permissão de uso da área municipal concedida ao Instituto Mauá de Tecnologia ou de modificação das contrapartidas previstas, inclusive aquelas relacionadas à concessão de bolsas de estudos pelo permissionário;

8.8. Os casos omissos e as situações não expressamente previstas neste Edital serão objeto de análise e deliberação da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

8.9. Canais de comunicação, informações complementares e esclarecimentos poderão ser obtidos mediante solicitação formal encaminhada para o correio eletrônico com endereço: emasp@prefeitura.sp.gov.br.

ANEXO I

CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

Etapa

Período/Data

Publicação do Edital

23 de junho de 2026

Período de Inscrição

23 a 26 de junho de 2026

Período de Análise das Inscrições

27 de junho a 05 de julho de 2026

Divulgação do Resultado Preliminar

06 de julho de 2026

Período para Interposição de Recursos

06 a 07 de julho de 2026

Período de Análise dos Recursos

08 a 14 de julho de 2026

Publicação do Resultado Definitivo

15 de julho de 2026

ANEXO II

QUADRO DE PONTUAÇÃO COM BASE NO NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Titulação

Pontuação

Graduação

2 pontos

Especialização lato sensu

1 ponto

Mestrado ou Doutorado

Não pontua

ANEXO III

QUADRO DE PONTUAÇÃO COM BASE NA AVALIAÇÃO DA CARTA DE MOTIVAÇÃO

Avaliação

Descrição

Pontuação

Alta

A justificativa demonstra de forma fundamentada, clara, coesa e com exemplos concretos, a importância do curso para o desenvolvimento profissional do(a) candidato(a), o(s) motivo(s) do interesse no curso e da aplicabilidade no exercício de suas funções; e

apresenta assinatura ou comprovante de ciência da chefia imediata ou mediata.

3

Média

A justificativa é genérica, apresenta alinhamento superficial ou demonstra vagueza sobre os motivos do interesse no curso e da aplicabilidade no exercício de suas funções; e

apresenta assinatura ou comprovante de ciência da chefia imediata ou mediata.

2

Baixa

A justificativa é insuficiente por não apresentar clareza, coesão ou exemplos concretos sobre o(s) motivo(s) do interesse no curso e da aplicabilidade no exercício de suas funções; ou

não demonstra alinhamento com os objetivos do curso; ou

não apresenta assinatura ou comprovante de ciência da chefia imediata ou mediata.

1

ANEXO IV

QUADRO-RESUMO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE

Critério

Faixa de Pontuação

Peso

Fonte de Verificação

Titulação Acadêmica

0 a 2 pontos

1 (um)

Diploma e documentação anexa (Anexo II)

Carta de Motivação

1 a 3 pontos

2 (dois)

Carta de motivação e comprovante de ciência da chefia (Anexo III)

Critério de Desempate

Maior Idade

Não se aplica

Conforme item 5.3

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Comissão de Chamada Pública

Comunicado   |   Documento: 159779431

Processo: 6016.2026/0046353-5

Interessado: SME/CODAE

Objeto: Edital de Chamada Pública nº 06/SME/CODAE/2026, para aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Polpa de Tomate Orgânica, Item B: Polpa de Manga Pasteurizada e Item C: Polpa de Goiaba Pasteurizada, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.

Assunto: Retificação de Reagendamento de Sessão Pública

COMUNICADO

Esta Comissão de Chamada Pública, legalmente constituída pela PORTARIA SME Nº 6.756, DE 15 DE JUNHO DE 2026, vem por meio deste comunicar a retificação do reagendamento da Sessão Pública, para a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Polpa de Tomate Orgânica, Item B: Polpa de Manga Pasteurizada e Item C: Polpa de Goiaba Pasteurizada, que aconteceria dia 23/06/2026, com data adiada em razão de ajustes técnicos operacionais.

Identificamos um erro material de troca de algarismos no Comunicado doc. Sei 159724729, conforme registro em folha de informação doc. sei 159752262.

Onde se lê: 03/06/2026 (terça-feira)

Leia-se: 30/06/2026 (terça-feira) - 11h

Os proponentes que se inscreveram até o dia 18/06/2026, estão previamente APTOS a participar, e serão informados igualmente por correio eletrônico da chamada pública E-mail: cp.polpas@sme.prefeitura.sp.gov.br.

O link para os interessados acompanharem a sessão é: https://shorturl.at/fcobo.

Portanto, reforçamos que os demais itens editalícios permanecem inalterados, tendo encerrado o envio dos documentos em 18/06/2026, conforme Edital doc. SEI 157898269.

Atenciosamente,

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Extrato   |   Documento: 159732078

EXTRATO DE ADITAMENTO - ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SME/CODAE

Processo SEI: 6016.2024/0095644-9

ARP nº 07/SME/CODAE/2025

Órgão Gerenciador: Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE e a Empresa Detentora: C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões LTDA, CNPJ nº 04.728.183/0001-17. Objeto: Cestas de suprimento alimentar - cesta básica (lote 01, grupo I - 95%). O valor unitário é de R$ 90,47 (noventa reais e quarenta e sete centavos). Quantidade máxima da ARP: 631.482 unidades; quantidade estimada por etapa: 210.494 unidades. Data da Lavratura: 27/06/2026. Signatários: Sra. Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da SME/CODAE e Sr. Severino Francisco Lira da Silva, representante legal da Contratada.

ARP nº 08/SME/CODAE/2025

Órgão Gerenciador: Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE e a Empresa Detentora: Supernova Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.028.759/0001-11. Objeto: Cestas de suprimento alimentar - cesta básica (lote 02 | grupo I - 5%). O valor unitário é de R$ 97,79 (noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Quantidade máxima do lote: 33.234 unidades; quantidade estimada por etapa: 11.078 unidades. (lote 4 | Grupo II - 5%). O valor unitário é de R$ 97,79 (noventa e sete reais e setenta e nove centavos); Quantidade máxima do lote: 31.593 unidades; quantidade estimada por etapa: 10.531 unidades. Data da Lavratura: 30/06/2026. Signatários: Sra. Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da SME/CODAE e Sra. Camila Vieira Braziel Barbosa, representante legal da Contratada.

ARP nº 09/SME/CODAE/2025

Órgão Gerenciador: Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE e a Empresa Detentora: Granterra Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.019.669/0001-74. Objeto: Cestas de suprimento alimentar - cesta básica (lote 03, grupo II - 95%). O valor unitário é de R$ 88,92 (oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Quantidade máxima da ARP: 600.264 unidades; e quantidade estimada por etapa 200.088 unidades. Data da Lavratura: 30/06/2026. Signatários: Sra. Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da SME/CODAE e Sr. Alexandre Xavier, representante legal da Contratada.

Extrato   |   Documento: 159784277

EXTRATO - 1º ADITAMENTO CONTRATO Nº 13/SME/CODAE/2026

SME/CODAE

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/0016486-4

Edital de Chamada Pública nº 04/SME/CODAE/2025

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra - NOSSA TERRA, inscrita no CNPJ nº 05.047.086/0001-21.

Objeto do aditamento: aquisição de 128.694 embalagens de 30g de Maçã Desidratada Crocante (item A), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.
Valores: o valor unitário da embalagens de 30g de Maçã Desidratada Crocante (item A) é de R$ 6,76 (seis reais e setenta e seis centavos); o valor do aditamento é R$ 869.971,44 (oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 4.349.877,48 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos); dotação orçamentária 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.2.552.0640.0., nota de empenho nº 61.493/2026.

Vigência: 12 meses a partir de 19/06/2026.

Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da SME/CODAE, e Srº Adelmir Gaiardo, representante legal da Contratada.

Adiantamento Bancário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159780963

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SETOR DE ADIANTAMENTO BANCÁRIO PROCESSO SEI 6016.2024/0006331-2, APROVO, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto nº 48.592/07, de 06 de Agosto de 2007, a prestação de conta do processo de adiantamento

ABRIL/26

6016.2026/0050546-7 R$ 4.000,00 ALINE GUIMARAES PIMENTA DE ARAUJO
6016.2026/0050506-8 R$ 4.000,00 ANA PAULA MAIA
6016.2026/0050513-0 R$ 6.000,00 CLAUDINEIDE DA SILVA CAIRES
6016.2026/0050539-4 R$ 3.500,00 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES
6016.2026/0050445-2 R$ 4.000,00 DENISE APARECIDA MONTANHA DOS SANTOS
6016.2026/0050528-9 R$ 3.500,00 ELAINE DANTAS VALERIO DE FREITAS
6016.2026/0050456-8 R$ 4.000,00 FERNANDA DOS SANTOS
6016.2026/0050416-9 R$ 8.000,00 GRACILENE DA CONCEIÇÃO SILVA
6016.2026/0050522-0 R$ 3.500,00 ILDETE NUNES SOARES
6016.2026/0050544-0 R$ 12.000,00 JOAO ALVES PEREIRA JUNIOR
6016.2026/0050412-6 R$ 4.000,00 JULIO CESAR DOS SANTOS
6016.2026/0050519-0 R$ 4.000,00 LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA COUTO
6016.2026/0050537-8 R$ 3.500,00 MARA SUED SOBRAL DE OLIVEIRA
6016.2026/0050964-0 R$ 6.000,00 MARIA DE FÁTIMA DE BRUM CAVALHEIRO
6016.2026/0050403-7 R$ 4.000,00 MILTO DA SILVA LEITAO
6016.2026/0050454-1 R$ 4.000,00 NAJARA HELENA ADAMO DOS SANTOS
6016.2026/0050430-4 R$ 4.000,00 PATRICIA NATALINA KUTSUMBOS
6016.2026/0050424-0 R$ 8.000,00 PRISCILA BEZERRA CARDOSO DE OLIVEIRA
6016.2026/0050413-4 R$ 4.000,00 PRISCILLA PEREIRA DE ATAIDE MOREIRA
6016.2026/0050532-7 R$ 3.500,00 RAQUEL BERNARDO CAMARGO
6016.2026/0050473-8 R$ 5.000,00 RODRIGO CECHETO
6016.2026/0050427-4 R$ 4.000,00 SANDRA AMÉRICA DE OLIVEIRA
6016.2026/0050462-2 R$ 4.000,00 TIAGO DA SILVA FAGUNDES ALVES
6016.2026/0050464-9 R$ 4.000,00 VANESSA CERQUEIRA FRANCO
6016.2026/0050515-7 R$ 4.000,00 VANESSA PEREIRA MACHADO
6016.2026/0050521-1 R$ 3.500,00 VIVIAN DE PAULA BATISTA ALMEIDA

Jair Sipioni, RF.511.809.1/1

Diretor Regional de Educação de São Miguel

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159808478

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL - SEI 6016.2026/0011457-3

a)emissão de empenho e liquidação para fazer face às despesas de Adiantamento de Unidades Educacionais desta Diretoria Regional de Educação referente ao mês de JUNHO/26, contemplado na Lei Municipal 10.513/88 Art. 2 incisos I, II, III; Decretos Nºs 48.592/07; Portarias SME 2324/17 e 3787/17 Portaria SF nº 77/19, onerando as dotações relacionadas abaixo:

16.20.12.365.3025.4360.3.3.90.39.00

6016.2026/0077612-6 R$ 4.000,00 MILTO DA SILVA LEITAO
6016.2026/0077622-3 R$ 2.900,00 GISELE DE ARAUJO PEREIRA
6016.2026/0077645-2 R$ 4.000,00 JULIO CESAR DOS SANTOS
6016.2026/0077656-8 R$ 8.000,00 PRISCILA BEZERRA CARDOSO DE OLIVEIRA
6016.2026/0077660-6 R$ 4.000,00 CLAUDEMIR CUNHA LINS
6016.2026/0077667-3 R$ 4.000,00 PATRICIA NATALINA KUTSUMBOS
6016.2026/0077671-1 R$ 4.000,00 CLAUDIA DE FREITAS SANCHES PERES
6016.2026/0077676-2 R$ 4.000,00 LIGIA FERREIRA DA SILVA
6016.2026/0077679-7 R$ 4.000,00 FERNANDA DOS SANTOS
6016.2026/0077636-3 R$ 4.000,00 TIAGO DA SILVA FAGUNDES ALVES

16.20.12.365.3010.4362.3.3.90.39.00

6016.2026/0077693-2 R$ 4.000,00 VANESSA DE CERQUEIRA FRANCO
6016.2026/0077736-0 R$ 5.000,00 CARMELITA REIS DE MELO
6016.2026/0077741-6 R$ 6.000,00 ANA PAULA MAIA
6016.2026/0077752-1 R$ 6.000,00 SILVANA RODRIGUES SILVA
6016.2026/0077752-1 R$ 4.000,00 JUCILEIDE MICHELETTO
6016.2026/0077771-8 R$ 8.000,00 CLAUDINEIDE DA SILVA CAIRES
6016.2026/0077701-7 R$ 4.000,00 VANESSA CARNEIRO CABRINI
6016.2026/0077709-2 R$ 4.000,00 SUELI ROSA ANTONIO
6016.2026/0077685-1 R$ 8.000,00 MARIA DE FÁTIMA DE BRUM CAVALHEIRO
6016.2026/0077726-2 R$ 8.000,00 CLENICE CHAGAS RODRIGUES
6016.2026/0077713-0 R$ 4.000,00 LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA COUTO

16.20.12.361.3010.2826.3.3.90.39.00

6016.2026/0077779-3 R$ 4.000,00 EDSON NOVAES PRADO
6016.2026/0077787-4 R$ 4.000,00 ILDETE NUNES SOARES
6016.2026/0077790-4 R$ 4.000,00 MARIA APARECIDA DA MOTTA SAKOTANI
6016.2026/0077796-3 R$ 4.000,00 ELAINE DANTAS VALERIO DE FREITAS
6016.2026/0077807-2 R$ 4.000,00 FLAVIA ROBERTA PORTO TEOFILO
6016.2026/0077847-1 R$ 4.000,00 ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
6016.2026/0077851-0 R$ 4.000,00 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES

16.20.12.363.3010.2882.3.3.90.39.00

6016.2026/0077860-9 R$ 8.000,00 MARIA MARCIONILIA PAULINO DA COSTA
6016.2026/0077873-0 R$ 8.000,00 CRISTIANE NASCIMENTO SILVA

Jair Sipioni, RF.511.809.1/1

Diretor Regional de Educação de São Miguel

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho Autorização   |   Documento: 159693257

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SME/DRE-PENHA

6016.2023/0072475-9

PORTARIA Nº 195 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27/04/2023 e do que consta do SEI 6016.2023/0072475-9, e CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art.1º CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA - CNPJ: 44.082.642/0001-52, situada Rua Padre Maurício, 350 - Vila Diva, CEP 03351-000 - São Paulo - SP, fica credenciado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/2023, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação DRE Penha.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Penha emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Crislaine Aparecida Francisco

Diretora Regional de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Cadastros

Edital   |   Documento: 159751200


EDITAL 023/26 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VENCTO.1A VALOR LANCADO
001.025.0056-8 2025 02 LETIAMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R MAUA N1212 1216 1222 1232 NAO HA 0,00
001.045.0283-5 2026 02 MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA R BRIG TOBIAS N247 APTO 1011 NAO HA 0,00
003.019.0241-0 2026 02 MARIO RONQUI PINHEIRO R CAETANO PINTO N272 APTO 602 NAO HA 0,00
003.046.0298-1 2026 02 LEONARDO CESAR DOS SANTOS ROBERTO R VISC DE PARNAIBA N766 AP 208 NAO HA 0,00
003.046.0354-6 2026 02 ANTONIA REGIANE SILVA ALENCAR R VISC DE PARNAIBA N766 AP 513 NAO HA 0,00
003.046.0355-4 2026 02 PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R VISC DE PARNAIBA N766 AP 514 NAO HA 0,00
003.046.0374-0 2026 02 HELOISA AMORIM MILOGRANA R VISC DE PARNAIBA N766 AP 616 NAO HA 0,00
003.046.0499-2 2026 02 WILLIAN VINICIUS CORDEIRO DA SILVA R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1405 NAO HA 0,00
003.046.0504-2 2026 02 BIANCA LIMA ANTUNES SOARES R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1410 NAO HA 0,00
003.046.0543-3 2026 02 VANIELE SANTOS SILVA R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1615 NAO HA 0,00
003.046.0597-2 2026 02 DEBORA GONCALVES PEDRO R VISC DE PARNAIBA N766 AP 302 NAO HA 0,00
003.046.0730-4 2026 02 ANTOINE CHARLES MARX R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1305 NAO HA 0,00
003.046.0745-2 2026 02 JESSICA VIEIRA CUNHA R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1407 NAO HA 0,00
003.046.0750-9 2026 02 PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1412 NAO HA 0,00
003.046.0753-3 2026 02 PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1502 NAO HA 0,00
003.046.0758-4 2026 02 MARIA DE SIQUEIRA SILVA R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1507 NAO HA 0,00
003.046.0804-1 2026 02 PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1901 NAO HA 0,00
003.046.0814-9 2026 02 THATYANNA PAULA SOUZA MALAVASI SILVESTRE R VISC DE PARNAIBA N766 AP 1911 NAO HA 0,00
004.051.0088-4 2026 02 NOVA MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L R DOS PESCADORES N167 AP 105 NAO HA 0,00
004.051.0173-2 2026 02 MARCELO ENRIQUE AHUMADA R DOS PESCADORES N167 AP 806 30/08/26 25,87
004.051.0182-1 2026 02 TATIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MORELLI R DOS PESCADORES N167 AP 903 NAO HA 0,00
004.051.0245-3 2026 02 NOVA MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L R DOS PESCADORES N167 AP 210 NAO HA 0,00
004.051.0269-0 2026 02 NOVA MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L R DOS PESCADORES N167 AP 311 NAO HA 0,00
004.051.0317-4 2026 02 NOVA MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L R DOS PESCADORES N167 AP 513 NAO HA 0,00
004.051.0331-1 2026 02 VALTEMARIO DA PAZ CARVALHO R DOS PESCADORES N167 AP 604 14/08/26 25,87
004.051.0335-2 2026 02 JESSICA PEREIRA DE SOUSA R DOS PESCADORES N167 AP 608 NAO HA 0,00
004.051.0357-3 2026 02 MARISTELA DE MATOS ROCHA DA SILVA R DOS PESCADORES N167 AP 707 NAO HA 0,00
004.051.0363-8 2026 02 WELLINGTON BATISTA DE LIMA R DOS PESCADORES N167 AP 713 14/08/26 25,87
004.052.2417-6 2026 02 NARA CLEIDES DIAS MADUREIRA R JUNQUEIRA FREIRE N261 AP 174 NAO HA 0,00
005.048.1301-3 2025 01 DRAUZIO RUBENS DE PROENCA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 34 NAO HA 0,00
005.048.1301-3 2026 01 DRAUZIO RUBENS DE PROENCA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 34 NAO HA 0,00
005.048.1302-1 2025 01 HILTON TONELLI JUNIOR R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 04 M.37797 NAO HA 0,00
005.048.1302-1 2026 01 HILTON TONELLI JUNIOR R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 04 M.37797 NAO HA 0,00
005.048.1303-1 2025 01 HELENA LUCIA OTA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 41 NAO HA 0,00
005.048.1303-1 2026 01 HELENA LUCIA OTA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 41 NAO HA 0,00
005.048.1304-8 2025 01 HELENA LUCIA OTA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 05 M.24698 14/08/26 317,34
005.048.1304-8 2026 01 HELENA LUCIA OTA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 05 M.24698 14/08/26 326,34
005.048.1305-6 2025 01 LAURA PATRICIA BRANDAO TIRELLI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 52 NAO HA 0,00
005.048.1305-6 2026 01 LAURA PATRICIA BRANDAO TIRELLI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 52 NAO HA 0,00
005.048.1306-4 2025 01 LAURA PATRICIA BRANDAO TIRELLI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 01 M.66469 14/08/26 268,30
005.048.1306-4 2026 01 LAURA PATRICIA BRANDAO TIRELLI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 01 M.66469 14/08/26 275,90
005.048.1307-2 2025 01 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 63 NAO HA 0,00
005.048.1307-2 2026 01 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 63 14/08/26 49,11
005.048.1308-0 2025 01 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 03 M.76332 14/08/26 178,20
005.048.1308-0 2026 01 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 03 M.76332 14/08/26 210,36
005.048.1309-9 2025 01 RAQUEL CAPALBO SVERCL R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 73 NAO HA 0,00
005.048.1309-9 2026 01 RAQUEL CAPALBO SVERCL R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 73 14/08/26 52,17
005.048.1310-2 2025 01 RAQUEL CAPALBO SVERCL R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 08 M.29718 14/08/26 193,95
005.048.1310-2 2026 01 RAQUEL CAPALBO SVERCL R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 08 M.29718 14/08/26 223,44
005.048.1311-0 2025 01 MARCIO RIBEIRO GARCIA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 83 NAO HA 0,00
005.048.1311-0 2026 01 MARCIO RIBEIRO GARCIA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 83 14/08/26 44,47
005.048.1312-9 2025 01 MARCIO RIBEIRO GARCIA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 07 M.44812 14/08/26 192,51
005.048.1312-9 2026 01 MARCIO RIBEIRO GARCIA R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 07 M.44812 14/08/26 229,68
005.048.1313-7 2025 01 JOSE ROBERTO LAZZARESCHI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 13 NAO HA 0,00
005.048.1313-7 2026 01 JOSE ROBERTO LAZZARESCHI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 APTO 13 NAO HA 0,00
005.048.1314-5 2025 01 JOSE ROBERTO LAZZARESCHI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 02 M.98027 NAO HA 0,00
005.048.1314-5 2026 01 JOSE ROBERTO LAZZARESCHI R CDSSA DE SAO JOAQUIM N224 VG 02 M.98027 NAO HA 0,00
005.076.3663-5 2026 02 FRANCISCO LAEDSON DO NASCIMENTO R CD DE SARZEDAS N135 APTO 1002 NAO HA 0,00
005.076.3698-8 2026 02 ROBERTA NOGUEIRA DA SILVA R CD DE SARZEDAS N135 APTO 1301 NAO HA 0,00
006.063.0038-4 2026 02 THIAGO HENRIQUE PEREIRA CORREA DE ALMEIDA R JACAREI N155 A11 APTO 1102 NAO HA 0,00
006.071.0161-1 2026 02 JOAO GREMMELMAIER CANDIDO AV NOVE DE JULHO N900 APTO 121 NAO HA 0,00
007.001.0544-1 2026 02 MARIA ALICE MARQUES DE CARVALHO R BRIG GALVAO N31 AP 21 NAO HA 0,00
007.001.0546-8 2026 02 CDHU R BRIG GALVAO N31 AP 23 NAO HA 0,00
007.001.0559-1 2026 02 CDHU R BRIG GALVAO N31 AP 51 NAO HA 0,00
007.001.0562-1 2026 02 CDHU R BRIG GALVAO N31 AP 54 NAO HA 0,00
007.002.0475-1 2026 02 FABIANI CAROLINE IPSEN R GAL JULIO MARCONDES SALGADO N303 AP 403 20/08/26 58,02
007.002.0616-7 2026 02 JOSELITA DE ANDRADE BORGES R GAL JULIO MARCONDES SALGADO N303 AP 1309 NAO HA 0,00
007.005.0034-0 2026 02 GRANDE ORIENTE PAULISTA R BR DE TATUI S/N 10/08/26 572,10
007.012.0041-3 2022 02 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R DAS PALMEIRAS N311 E 315 25/08/26 40.447,20
007.012.0041-3 2023 02 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R DAS PALMEIRAS N311 E 315 25/08/26 40.379,80
007.012.0041-3 2024 02 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R DAS PALMEIRAS N311 E 315 25/08/26 40.286,20
007.012.0041-3 2025 02 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R DAS PALMEIRAS N311 E 315 25/08/26 79.766,40
007.012.2453-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N315 LOJA 01 14/08/26 3.945,00
007.012.2453-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N315 LOJA 01 14/08/26 9.662,40
007.012.2454-1 2025 01 ADILSON BASILIO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 101 14/08/26 1.461,10
007.012.2454-1 2026 01 ADILSON BASILIO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 101 14/08/26 3.578,50
007.012.2455-1 2025 01 GUSTAVO SANTOS DA CUNHA R DAS PALMEIRAS N311 AP 102 14/08/26 697,90
007.012.2455-1 2026 01 GUSTAVO SANTOS DA CUNHA R DAS PALMEIRAS N311 AP 102 14/08/26 1.709,40
007.012.2456-8 2025 01 WEKISLEY GERALDO DE SOUZA R DAS PALMEIRAS N311 AP 103 14/08/26 1.214,60
007.012.2456-8 2026 01 WEKISLEY GERALDO DE SOUZA R DAS PALMEIRAS N311 AP 103 14/08/26 2.974,90
007.012.2457-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 104 14/08/26 819,10
007.012.2457-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 104 14/08/26 2.006,30
007.012.2458-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 105 14/08/26 819,10
007.012.2458-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 105 14/08/26 2.006,30
007.012.2459-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 106 14/08/26 819,10
007.012.2459-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 106 14/08/26 2.006,30
007.012.2460-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 107 14/08/26 836,20
007.012.2460-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 107 14/08/26 2.048,20
007.012.2461-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 108 14/08/26 833,00
007.012.2461-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 108 14/08/26 2.040,30
007.012.2462-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 109 14/08/26 833,00
007.012.2462-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 109 14/08/26 2.040,30
007.012.2463-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 110 14/08/26 1.271,90
007.012.2463-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 110 14/08/26 3.115,10
007.012.2464-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 201 14/08/26 1.034,60
007.012.2464-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 201 14/08/26 2.533,90
007.012.2465-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 202 14/08/26 655,80
007.012.2465-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 202 14/08/26 1.606,20
007.012.2466-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 203 14/08/26 658,40
007.012.2466-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 203 14/08/26 1.612,70
007.012.2467-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 204 14/08/26 655,80
007.012.2467-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 204 14/08/26 1.606,20
007.012.2468-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 205 14/08/26 655,80
007.012.2468-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 205 14/08/26 1.606,20
007.012.2469-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 206 14/08/26 655,80
007.012.2469-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 206 14/08/26 1.606,20
007.012.2470-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 207 14/08/26 658,40
007.012.2470-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 207 14/08/26 1.612,70
007.012.2471-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 208 14/08/26 655,80
007.012.2471-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 208 14/08/26 1.606,20
007.012.2472-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 209 14/08/26 655,80
007.012.2472-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 209 14/08/26 1.606,20
007.012.2473-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 210 14/08/26 1.034,60
007.012.2473-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 210 14/08/26 2.533,90
007.012.2474-6 2025 01 ESTHER PAGANI GOUVEA R DAS PALMEIRAS N311 AP 301 14/08/26 73,17
007.012.2474-6 2026 01 ESTHER PAGANI GOUVEA R DAS PALMEIRAS N311 AP 301 14/08/26 179,19
007.012.2475-4 2025 01 ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 302 NAO HA 0,00
007.012.2475-4 2026 01 ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 302 NAO HA 0,00
007.012.2476-2 2025 01 ADRIANA AGUEMI PERON R DAS PALMEIRAS N311 AP 303 NAO HA 0,00
007.012.2476-2 2026 01 ADRIANA AGUEMI PERON R DAS PALMEIRAS N311 AP 303 NAO HA 0,00
007.012.2477-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 304 14/08/26 380,94
007.012.2477-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 304 14/08/26 933,10
007.012.2478-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 305 14/08/26 382,41
007.012.2478-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 305 14/08/26 936,70
007.012.2479-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 306 14/08/26 380,94
007.012.2479-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 306 14/08/26 933,10
007.012.2480-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 307 14/08/26 380,94
007.012.2480-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 307 14/08/26 933,10
007.012.2481-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 308 14/08/26 380,94
007.012.2481-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 308 14/08/26 933,10
007.012.2482-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 309 14/08/26 380,94
007.012.2482-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 309 14/08/26 933,10
007.012.2483-5 2025 01 ROSANA ELEUTERIO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 310 14/08/26 73,17
007.012.2483-5 2026 01 ROSANA ELEUTERIO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 310 14/08/26 179,19
007.012.2484-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 401 14/08/26 571,40
007.012.2484-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 401 14/08/26 1.399,70
007.012.2485-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 402 14/08/26 380,94
007.012.2485-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 402 14/08/26 933,10
007.012.2486-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 403 14/08/26 382,41
007.012.2486-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 403 14/08/26 936,70
007.012.2487-8 2025 01 DANIEL RODRIGUES PINTO R DAS PALMEIRAS N311 AP 404 NAO HA 0,00
007.012.2487-8 2026 01 DANIEL RODRIGUES PINTO R DAS PALMEIRAS N311 AP 404 NAO HA 0,00
007.012.2488-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 405 14/08/26 382,41
007.012.2488-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 405 14/08/26 936,70
007.012.2489-4 2025 01 NECI POSSIDONIO DE OLIVEIRA R DAS PALMEIRAS N311 AP 406 NAO HA 0,00
007.012.2489-4 2026 01 NECI POSSIDONIO DE OLIVEIRA R DAS PALMEIRAS N311 AP 406 NAO HA 0,00
007.012.2490-8 2025 01 WILLIAM VAZQUEZ DE ALMEIDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 407 NAO HA 0,00
007.012.2490-8 2026 01 WILLIAM VAZQUEZ DE ALMEIDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 407 NAO HA 0,00
007.012.2491-6 2025 01 DIANA CHENG R DAS PALMEIRAS N311 AP 408 NAO HA 0,00
007.012.2491-6 2026 01 DIANA CHENG R DAS PALMEIRAS N311 AP 408 NAO HA 0,00
007.012.2492-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 409 14/08/26 380,94
007.012.2492-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 409 14/08/26 933,10
007.012.2493-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 410 14/08/26 571,40
007.012.2493-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 410 14/08/26 1.399,70
007.012.2494-0 2025 01 MARIZA ANGELINA DA SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 501 14/08/26 73,17
007.012.2494-0 2026 01 MARIZA ANGELINA DA SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 501 14/08/26 179,19
007.012.2495-9 2025 01 ANA CAROLINA BECATTI R DAS PALMEIRAS N311 AP 502 NAO HA 0,00
007.012.2495-9 2026 01 ANA CAROLINA BECATTI R DAS PALMEIRAS N311 AP 502 NAO HA 0,00
007.012.2496-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 503 14/08/26 382,41
007.012.2496-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 503 14/08/26 936,70
007.012.2497-5 2025 01 HENRI MENDES DE CASTRO R DAS PALMEIRAS N311 AP 504 NAO HA 0,00
007.012.2497-5 2026 01 HENRI MENDES DE CASTRO R DAS PALMEIRAS N311 AP 504 NAO HA 0,00
007.012.2498-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 505 14/08/26 382,41
007.012.2498-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 505 14/08/26 936,70
007.012.2499-1 2025 01 CARLOS ANTONIO POMAGERSKI JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 506 NAO HA 0,00
007.012.2499-1 2026 01 CARLOS ANTONIO POMAGERSKI JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 506 NAO HA 0,00
007.012.2500-9 2025 01 ROBERTO SANTOS PANTANO R DAS PALMEIRAS N311 AP 507 NAO HA 0,00
007.012.2500-9 2026 01 ROBERTO SANTOS PANTANO R DAS PALMEIRAS N311 AP 507 NAO HA 0,00
007.012.2501-7 2025 01 ANGELO MARCIO DE SOUZA SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 508 NAO HA 0,00
007.012.2501-7 2026 01 ANGELO MARCIO DE SOUZA SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 508 NAO HA 0,00
007.012.2502-5 2025 01 PAULA GUEDES RIBEIRO DE MOURA R DAS PALMEIRAS N311 AP 509 NAO HA 0,00
007.012.2502-5 2026 01 PAULA GUEDES RIBEIRO DE MOURA R DAS PALMEIRAS N311 AP 509 NAO HA 0,00
007.012.2503-3 2025 01 PAOLA SANTANA ARAUJO R DAS PALMEIRAS N311 AP 510 14/08/26 73,17
007.012.2503-3 2026 01 PAOLA SANTANA ARAUJO R DAS PALMEIRAS N311 AP 510 14/08/26 179,19
007.012.2504-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 601 14/08/26 571,40
007.012.2504-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 601 14/08/26 1.399,70
007.012.2505-1 2025 01 TALENT ONE PARTICIPACOES LTDA. R DAS PALMEIRAS N311 AP 602 NAO HA 0,00
007.012.2505-1 2026 01 TALENT ONE PARTICIPACOES LTDA. R DAS PALMEIRAS N311 AP 602 NAO HA 0,00
007.012.2506-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 603 14/08/26 382,41
007.012.2506-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 603 14/08/26 936,70
007.012.2507-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 604 14/08/26 380,94
007.012.2507-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 604 14/08/26 933,10
007.012.2508-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 605 14/08/26 382,41
007.012.2508-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 605 14/08/26 936,70
007.012.2509-2 2025 01 CEZANNE HENRIQUE SILVA E COELHO R DAS PALMEIRAS N311 AP 606 NAO HA 0,00
007.012.2509-2 2026 01 CEZANNE HENRIQUE SILVA E COELHO R DAS PALMEIRAS N311 AP 606 NAO HA 0,00
007.012.2510-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 607 14/08/26 380,94
007.012.2510-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 607 14/08/26 933,10
007.012.2511-4 2025 01 MARIA EMILIA FORTUNA RODRIGUES R DAS PALMEIRAS N311 AP 608 14/08/26 380,94
007.012.2511-4 2026 01 MARIA EMILIA FORTUNA RODRIGUES R DAS PALMEIRAS N311 AP 608 14/08/26 933,10
007.012.2512-2 2025 01 ROBERTO MARIO ARRUDA VERZOLA R DAS PALMEIRAS N311 AP 609 NAO HA 0,00
007.012.2512-2 2026 01 ROBERTO MARIO ARRUDA VERZOLA R DAS PALMEIRAS N311 AP 609 NAO HA 0,00
007.012.2513-0 2025 01 FLAVIA ZANI RODRIGUES DE JESUS R DAS PALMEIRAS N311 AP 610 14/08/26 73,17
007.012.2513-0 2026 01 FLAVIA ZANI RODRIGUES DE JESUS R DAS PALMEIRAS N311 AP 610 14/08/26 179,19
007.012.2514-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 701 14/08/26 571,40
007.012.2514-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 701 14/08/26 1.399,70
007.012.2515-7 2025 01 TALENT ONE PARTICIPACOES LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 702 NAO HA 0,00
007.012.2515-7 2026 01 TALENT ONE PARTICIPACOES LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 702 NAO HA 0,00
007.012.2516-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 703 14/08/26 382,41
007.012.2516-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 703 14/08/26 936,70
007.012.2517-3 2025 01 CAIRA SOUZA SILVA DOURADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 704 NAO HA 0,00
007.012.2517-3 2026 01 CAIRA SOUZA SILVA DOURADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 704 NAO HA 0,00
007.012.2518-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 705 14/08/26 382,41
007.012.2518-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 705 14/08/26 936,70
007.012.2519-1 2025 01 ELOISA HELENA CRUZ R DAS PALMEIRAS N311 AP 706 NAO HA 0,00
007.012.2519-1 2026 01 ELOISA HELENA CRUZ R DAS PALMEIRAS N311 AP 706 NAO HA 0,00
007.012.2520-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 707 14/08/26 380,94
007.012.2520-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 707 14/08/26 933,10
007.012.2521-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 708 14/08/26 380,94
007.012.2521-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 708 14/08/26 933,10
007.012.2522-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 709 14/08/26 380,94
007.012.2522-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 709 14/08/26 933,10
007.012.2523-8 2025 01 ALDA CRISTINA ALVES DA SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 710 14/08/26 73,17
007.012.2523-8 2026 01 ALDA CRISTINA ALVES DA SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 710 14/08/26 179,19
007.012.2524-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 801 14/08/26 571,40
007.012.2524-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 801 14/08/26 1.399,70
007.012.2525-4 2025 01 JOSE REINALDO DE ARAUJO R DAS PALMEIRAS N311 AP 802 NAO HA 0,00
007.012.2525-4 2026 01 JOSE REINALDO DE ARAUJO R DAS PALMEIRAS N311 AP 802 NAO HA 0,00
007.012.2526-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 803 14/08/26 382,41
007.012.2526-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 803 14/08/26 936,70
007.012.2527-0 2025 01 LEONARDO FEITOSA GONCALVES R DAS PALMEIRAS N311 AP 804 NAO HA 0,00
007.012.2527-0 2026 01 LEONARDO FEITOSA GONCALVES R DAS PALMEIRAS N311 AP 804 NAO HA 0,00
007.012.2528-9 2025 01 GABRIELE GONCALVES LOPES DO CARMO R DAS PALMEIRAS N311 AP 805 NAO HA 0,00
007.012.2528-9 2026 01 GABRIELE GONCALVES LOPES DO CARMO R DAS PALMEIRAS N311 AP 805 NAO HA 0,00
007.012.2529-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 806 14/08/26 380,94
007.012.2529-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 806 14/08/26 933,10
007.012.2530-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 807 14/08/26 380,94
007.012.2530-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 807 14/08/26 933,10
007.012.2531-9 2025 01 MARIA EMILIA FORTUNA RODRIGUES R DAS PALMEIRAS N311 AP 808 14/08/26 380,94
007.012.2531-9 2026 01 MARIA EMILIA FORTUNA RODRIGUES R DAS PALMEIRAS N311 AP 808 14/08/26 933,10
007.012.2532-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 809 14/08/26 380,94
007.012.2532-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 809 14/08/26 933,10
007.012.2533-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 810 14/08/26 571,40
007.012.2533-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 810 14/08/26 1.399,70
007.012.2534-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 901 14/08/26 571,40
007.012.2534-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 901 14/08/26 1.399,70
007.012.2535-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 902 14/08/26 380,94
007.012.2535-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 902 14/08/26 933,10
007.012.2536-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 903 14/08/26 382,41
007.012.2536-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 903 14/08/26 936,70
007.012.2537-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 904 14/08/26 380,94
007.012.2537-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 904 14/08/26 933,10
007.012.2538-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 905 14/08/26 382,41
007.012.2538-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 905 14/08/26 936,70
007.012.2539-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 906 14/08/26 380,94
007.012.2539-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 906 14/08/26 933,10
007.012.2540-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 907 14/08/26 380,94
007.012.2540-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 907 14/08/26 933,10
007.012.2541-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 908 14/08/26 380,94
007.012.2541-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 908 14/08/26 933,10
007.012.2542-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 909 14/08/26 380,94
007.012.2542-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 909 14/08/26 933,10
007.012.2543-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 910 14/08/26 571,40
007.012.2543-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 910 14/08/26 1.399,70
007.012.2544-0 2025 01 BIBIANA BECK GARBERO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1001 14/08/26 73,17
007.012.2544-0 2026 01 BIBIANA BECK GARBERO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1001 14/08/26 179,19
007.012.2545-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1002 14/08/26 380,94
007.012.2545-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1002 14/08/26 933,10
007.012.2546-7 2025 01 PEDRO GERALDO MACHADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1003 NAO HA 0,00
007.012.2546-7 2026 01 PEDRO GERALDO MACHADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1003 NAO HA 0,00
007.012.2547-5 2025 01 VITOR MORASSUTTI MEDEIROS SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1004 NAO HA 0,00
007.012.2547-5 2026 01 VITOR MORASSUTTI MEDEIROS SILVA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1004 NAO HA 0,00
007.012.2548-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1005 14/08/26 382,41
007.012.2548-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1005 14/08/26 936,70
007.012.2549-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1006 14/08/26 380,94
007.012.2549-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1006 14/08/26 933,10
007.012.2550-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1007 14/08/26 380,94
007.012.2550-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1007 14/08/26 933,10
007.012.2551-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1008 14/08/26 380,94
007.012.2551-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1008 14/08/26 933,10
007.012.2552-1 2025 01 JOSE ROBERTO DE ANDRADE COLLADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1009 NAO HA 0,00
007.012.2552-1 2026 01 JOSE ROBERTO DE ANDRADE COLLADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1009 NAO HA 0,00
007.012.2553-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1010 14/08/26 571,40
007.012.2553-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1010 14/08/26 1.399,70
007.012.2554-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1101 14/08/26 571,40
007.012.2554-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1101 14/08/26 1.399,70
007.012.2555-6 2025 01 GISELE DE JESUS SOUSA FONSECA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1102 NAO HA 0,00
007.012.2555-6 2026 01 GISELE DE JESUS SOUSA FONSECA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1102 NAO HA 0,00
007.012.2556-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1103 14/08/26 382,41
007.012.2556-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1103 14/08/26 936,70
007.012.2557-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1104 14/08/26 380,94
007.012.2557-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1104 14/08/26 933,10
007.012.2558-0 2025 01 DAVID MORAIS PATOLEIA JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 1105 NAO HA 0,00
007.012.2558-0 2026 01 DAVID MORAIS PATOLEIA JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 1105 NAO HA 0,00
007.012.2559-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1106 14/08/26 380,94
007.012.2559-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1106 14/08/26 933,10
007.012.2560-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1107 14/08/26 380,94
007.012.2560-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1107 14/08/26 933,10
007.012.2561-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1108 14/08/26 380,94
007.012.2561-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1108 14/08/26 933,10
007.012.2562-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1109 14/08/26 380,94
007.012.2562-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1109 14/08/26 933,10
007.012.2563-7 2025 01 SERGIO PAULO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 1110 14/08/26 73,17
007.012.2563-7 2026 01 SERGIO PAULO DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 1110 14/08/26 179,19
007.012.2564-5 2025 01 DANIEL PEREIRA LEITE FEITOSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1201 14/08/26 73,17
007.012.2564-5 2026 01 DANIEL PEREIRA LEITE FEITOSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1201 14/08/26 179,19
007.012.2565-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1202 14/08/26 341,16
007.012.2565-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1202 14/08/26 835,70
007.012.2566-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1203 14/08/26 342,66
007.012.2566-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1203 14/08/26 839,40
007.012.2567-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1204 14/08/26 341,16
007.012.2567-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1204 14/08/26 835,70
007.012.2568-8 2025 01 ALICE KIYOMI ARAGAKI R DAS PALMEIRAS N311 AP 1205 NAO HA 0,00
007.012.2568-8 2026 01 ALICE KIYOMI ARAGAKI R DAS PALMEIRAS N311 AP 1205 NAO HA 0,00
007.012.2569-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1206 14/08/26 341,16
007.012.2569-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1206 14/08/26 835,70
007.012.2570-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1207 14/08/26 349,68
007.012.2570-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1207 14/08/26 856,30
007.012.2571-8 2025 01 MARCIO ROGERIO BIAGGI DE SOUSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1208 NAO HA 0,00
007.012.2571-8 2026 01 MARCIO ROGERIO BIAGGI DE SOUSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1208 NAO HA 0,00
007.012.2572-6 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1209 14/08/26 341,16
007.012.2572-6 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1209 14/08/26 835,70
007.012.2573-4 2025 01 LUIZ CARLOS RAIMUNDO JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 1210 14/08/26 73,17
007.012.2573-4 2026 01 LUIZ CARLOS RAIMUNDO JUNIOR R DAS PALMEIRAS N311 AP 1210 14/08/26 179,19
007.012.2574-2 2025 01 FLAVIO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE R DAS PALMEIRAS N311 AP 1301 14/08/26 73,17
007.012.2574-2 2026 01 FLAVIO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE R DAS PALMEIRAS N311 AP 1301 14/08/26 179,19
007.012.2575-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1302 14/08/26 310,50
007.012.2575-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1302 14/08/26 760,60
007.012.2576-9 2025 01 LIZIE BARBOSA DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 1303 NAO HA 0,00
007.012.2576-9 2026 01 LIZIE BARBOSA DOS SANTOS R DAS PALMEIRAS N311 AP 1303 NAO HA 0,00
007.012.2577-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1304 14/08/26 310,50
007.012.2577-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1304 14/08/26 760,60
007.012.2578-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1305 14/08/26 310,50
007.012.2578-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1305 14/08/26 760,60
007.012.2579-3 2025 01 JESSICA STEFANIE COSTA CORREIA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1306 NAO HA 0,00
007.012.2579-3 2026 01 JESSICA STEFANIE COSTA CORREIA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1306 NAO HA 0,00
007.012.2580-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1307 14/08/26 318,90
007.012.2580-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1307 14/08/26 781,20
007.012.2581-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1308 14/08/26 310,50
007.012.2581-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1308 14/08/26 760,60
007.012.2582-3 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1309 14/08/26 310,50
007.012.2582-3 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1309 14/08/26 760,60
007.012.2583-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1310 14/08/26 571,40
007.012.2583-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1310 14/08/26 1.399,70
007.012.2584-1 2025 01 REINALDO AUGUSTO SVILENOV R DAS PALMEIRAS N311 AP 1401 14/08/26 73,17
007.012.2584-1 2026 01 REINALDO AUGUSTO SVILENOV R DAS PALMEIRAS N311 AP 1401 14/08/26 179,19
007.012.2585-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1402 14/08/26 310,50
007.012.2585-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1402 14/08/26 760,60
007.012.2586-6 2025 01 ROBERTO LUIS HOFF PALMARI R DAS PALMEIRAS N311 AP 1403 NAO HA 0,00
007.012.2586-6 2026 01 ROBERTO LUIS HOFF PALMARI R DAS PALMEIRAS N311 AP 1403 NAO HA 0,00
007.012.2587-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1404 14/08/26 310,50
007.012.2587-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1404 14/08/26 760,60
007.012.2588-2 2025 01 LUCIANO PERON R DAS PALMEIRAS N311 AP 1405 NAO HA 0,00
007.012.2588-2 2026 01 LUCIANO PERON R DAS PALMEIRAS N311 AP 1405 NAO HA 0,00
007.012.2589-0 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1406 14/08/26 310,50
007.012.2589-0 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1406 14/08/26 760,60
007.012.2590-4 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1407 14/08/26 318,90
007.012.2590-4 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1407 14/08/26 781,20
007.012.2591-2 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1408 14/08/26 310,50
007.012.2591-2 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1408 14/08/26 760,60
007.012.2592-0 2025 01 MARIA ADRIAO SOUSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1409 NAO HA 0,00
007.012.2592-0 2026 01 MARIA ADRIAO SOUSA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1409 NAO HA 0,00
007.012.2593-9 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1410 14/08/26 571,40
007.012.2593-9 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1410 14/08/26 1.399,70
007.012.2594-7 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1501 14/08/26 571,40
007.012.2594-7 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1501 14/08/26 1.399,70
007.012.2595-5 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1502 14/08/26 310,50
007.012.2595-5 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1502 14/08/26 760,60
007.012.2596-3 2025 01 DOUGLAS SZAMEITAT R DAS PALMEIRAS N311 AP 1503 NAO HA 0,00
007.012.2596-3 2026 01 DOUGLAS SZAMEITAT R DAS PALMEIRAS N311 AP 1503 NAO HA 0,00
007.012.2597-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1504 14/08/26 310,50
007.012.2597-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1504 14/08/26 760,60
007.012.2598-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1505 14/08/26 310,50
007.012.2598-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1505 14/08/26 760,60
007.012.2599-8 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1506 14/08/26 310,50
007.012.2599-8 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1506 14/08/26 760,60
007.012.2600-5 2025 01 ERIKA GUERREIRA GIMENES R DAS PALMEIRAS N311 AP 1507 NAO HA 0,00
007.012.2600-5 2026 01 ERIKA GUERREIRA GIMENES R DAS PALMEIRAS N311 AP 1507 NAO HA 0,00
007.012.2601-3 2025 01 RAQUEL CASTRO DE ALMEIDA PRADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1508 NAO HA 0,00
007.012.2601-3 2026 01 RAQUEL CASTRO DE ALMEIDA PRADO R DAS PALMEIRAS N311 AP 1508 NAO HA 0,00
007.012.2602-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1509 14/08/26 310,50
007.012.2602-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1509 14/08/26 760,60
007.012.2603-1 2025 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1510 14/08/26 571,40
007.012.2603-1 2026 01 HABITRAM PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R DAS PALMEIRAS N311 AP 1510 14/08/26 1.399,70
007.023.0052-7 2021 03 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 334,26
007.023.0052-7 2022 03 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 334,08
007.023.0052-7 2023 03 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 334,14
007.023.0052-7 2024 03 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 333,78
007.023.0052-7 2025 02 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 366,17
007.023.0052-7 2026 02 ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS COUTO R MARTIM FRANCISCO N556 558 10/08/26 376,53
007.049.0792-5 2026 02 RITA DE CASSIA PERINI MURAI R REGO FREITAS N62 AP 1801 NAO HA 0,00
007.081.0348-0 2026 02 LUCINETE SOUSA RODRIGUES R AMARAL GURGEL N481 APTO 54 NAO HA 0,00
009.013.0148-5 2026 02 MIRIAM GEDRAITE R ITAPEVA N56 AP 11 14/08/26 468,72
009.013.0179-5 2026 02 ESPOLIO DE EUGENIE DER HAROUTIOUNIAN R ITAPEVA N56 AP 84 10/08/26 1.045,30
009.013.0185-1 2026 02 JONAS DE NADAI BARROS FILHO R ITAPEVA N56 AP 102 NAO HA 0,00
009.013.0189-2 2026 02 AMELIA AMARAL LEVY R ITAPEVA N56 AP 112 09/08/26 433,52
009.013.0194-9 2026 02 BERGSON WEBER CABRAL QUEIROZ R ITAPEVA N56 AP 123 15/08/26 387,10
009.013.0201-5 2026 02 LAURA DA CONCEICAO ALENDOURO R ITAPEVA N56 AP 142 12/08/26 387,10
009.013.1032-8 2026 01 JOSE JADER DE ALMEIDA LANDIM R ITAPEVA N56 AP 12 NAO HA 0,00
009.013.1033-6 2026 01 JOSE JADER DE ALMEIDA LANDIM R ITAPEVA N56 VG M.78482 14/08/26 453,06
009.013.1034-4 2026 01 LUCIANA CRISTINA LIMA ORIHUELA R ITAPEVA N56 AP 13 NAO HA 0,00
009.013.1035-2 2026 01 LUCIANA CRISTINA LIMA ORIHUELA R ITAPEVA N56 VG M.41589 14/08/26 453,06
009.013.1036-0 2026 01 JOSE GOMES FERREIRA R ITAPEVA N56 AP 14 NAO HA 0,00
009.013.1037-9 2026 01 JOSE GOMES FERREIRA R ITAPEVA N56 VG M.78481 14/08/26 453,06
009.013.1038-7 2026 01 ANTONIO CARLOS FERREIRA IGNACIO R ITAPEVA N56 AP 23 NAO HA 0,00
009.013.1039-5 2026 01 ANTONIO CARLOS FERREIRA IGNACIO R ITAPEVA N56 VG M.2660 14/08/26 453,06
009.013.1040-9 2026 01 ANNA LETICIA RAMOS MELLONI R ITAPEVA N56 AP 32 NAO HA 0,00
009.013.1041-7 2026 01 ANNA LETICIA RAMOS MELLONI R ITAPEVA N56 VG M.78480 14/08/26 453,06
009.013.1042-5 2026 01 JOAO BATISTA DOS SANTOS R ITAPEVA N56 AP 44 NAO HA 0,00
009.013.1043-3 2026 01 JOAO BATISTA DOS SANTOS R ITAPEVA N56 VG M.122973 14/08/26 337,50
009.013.1044-1 2026 01 JOSEAN ALVES PINHEIRO R ITAPEVA N56 AP 101 NAO HA 0,00
009.013.1045-1 2026 01 JOSEAN ALVES PINHEIRO R ITAPEVA N56 VG M.53896 14/08/26 317,82
009.013.1046-8 2026 01 ANDREA BARBOSA DE MACEDO R ITAPEVA N56 AP 121 NAO HA 0,00
009.013.1047-6 2026 01 ANDREA BARBOSA DE MACEDO R ITAPEVA N56 VG M.55691 14/08/26 192,84
009.013.1048-4 2026 01 IZABELA LOPES ODALIA ANASTACIO R ITAPEVA N56 AP 122 NAO HA 0,00
009.013.1049-2 2026 01 IZABELA LOPES ODALIA ANASTACIO R ITAPEVA N56 VG M.89668 14/08/26 453,06
009.013.1050-6 2026 01 PATRICIA LEATI PELAES R ITAPEVA N56 AP 134 NAO HA 0,00
009.013.1051-4 2026 01 PATRICIA LEATI REI AES R ITAPEVA N56 VG M.55690 14/08/26 315,42
009.013.1052-2 2026 01 MARIO PEREIRA DOS ANJOS R ITAPEVA N56 AP 144 NAO HA 0,00
009.013.1053-0 2026 01 MARIO PEREIRA DOS ANJOS R ITAPEVA N56 VG M.77260 14/08/26 453,06
009.013.1054-9 2026 01 IVONE SCHAHIN R ITAPEVA N56 AP 153 NAO HA 0,00
009.013.1055-7 2026 01 IVONE SCHAHIN R ITAPEVA N56 VG M.25367 NAO HA 0,00
009.013.1056-5 2026 01 NADJA GARCIA VIEIRA DA SILVA R ITAPEVA N56 AP 154 NAO HA 0,00
009.013.1057-3 2026 01 NADJA GARCIA VIEIRA DA SILVA R ITAPEVA N56 VG M.120882 14/08/26 340,98
009.013.1058-1 2026 01 FERNANDO DA RELVA CALDEIRA R ITAPEVA N56 AP 161 NAO HA 0,00
009.013.1059-1 2026 01 FERNANDO DA RELVA CALDEIRA R ITAPEVA N56 VG M.8485 NAO HA 0,00
009.013.1060-3 2026 01 MARCELO COMINO REPULHO R ITAPEVA N56 VG M.55692 14/08/26 285,20
009.013.1061-1 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180357 14/08/26 285,20
009.013.1062-1 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180358 14/08/26 285,20
009.013.1063-8 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180359 14/08/26 285,20
009.013.1064-6 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180360 14/08/26 285,20
009.013.1065-4 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180361 14/08/26 285,20
009.013.1066-2 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180362 14/08/26 285,20
009.013.1067-0 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180363 14/08/26 285,20
009.013.1068-9 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180364 14/08/26 285,20
009.013.1069-7 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180365 14/08/26 285,20
009.013.1070-0 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180366 14/08/26 285,20
009.013.1071-9 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180367 14/08/26 285,20
009.013.1072-7 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180368 14/08/26 285,20
009.013.1073-5 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180369 14/08/26 285,20
009.013.1074-3 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180370 14/08/26 285,20
009.013.1075-1 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180371 14/08/26 285,20
009.013.1076-1 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180372 14/08/26 285,20
009.013.1077-8 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180373 14/08/26 285,20
009.013.1078-6 2026 01 OSWALDO ARANHA DAVID WOLFF R ITAPEVA N56 VG M.180374 14/08/26 285,20
009.015.0325-8 2023 03 BM VAREJO EMPREENDIMENTOS SPE S.A. R ITAPEVA N569 REMANESCENTE 14/08/26 1.471.576,80
009.015.0325-8 2024 03 BM VAREJO EMPREENDIMENTOS SPE S.A. R ITAPEVA N569 REMANESCENTE 14/08/26 3.542.749,20
009.015.0325-8 2025 02 BM VAREJO EMPREENDIMENTOS SPE S.A. R ITAPEVA N569 REMANESCENTE 14/08/26 4.177.072,60
009.015.0325-8 2026 02 BM VAREJO EMPREENDIMENTOS SPE S.A. R ITAPEVA N569 REMANESCENTE 14/08/26 4.294.989,60
009.064.0545-9 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA AV PAULISTA N726 CONJ 503 G 89 E NAO HA 0,00
009.086.0027-5 2021 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.603,50
009.086.0027-5 2022 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.602,50
009.086.0027-5 2023 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.602,60
009.086.0027-5 2024 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.600,80
009.086.0027-5 2025 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.756,10
009.086.0027-5 2026 02 DANIEL COSME DE ARAUJO AL FERNAO CARDIM N116 10/08/26 1.805,70
010.025.0008-7 2021 03 REC SS PIPELINE EMPREENDIMENTOS III S/A R AUGUSTA N435 E 437 NAO HA 0,00
010.025.0008-7 2022 02 REC SS PIPELINE EMPREENDIMENTOS III S/A R AUGUSTA N435 E 437 NAO HA 0,00
010.025.0008-7 2023 02 REC SS PIPELINE EMPREENDIMENTOS III S/A R AUGUSTA N435 E 437 NAO HA 0,00
010.025.0008-7 2024 02 REC SS PIPELINE EMPREENDIMENTOS III S/A R AUGUSTA N435 E 437 10/08/26 179.717,30
010.030.0644-2 2024 02 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 14/08/26 237.234,40
010.030.0645-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS EMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N111 LJ 1 14/08/26 73.806,90
010.030.0645-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS EMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N111 LJ 1 14/08/26 94.806,30
010.030.0646-9 2025 01 NARCISO ROSSONI NETO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 201 14/08/26 1.113,20
010.030.0646-9 2026 01 NARCISO ROSSONI NETO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 201 14/08/26 1.429,90
010.030.0647-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 202 14/08/26 2.104,10
010.030.0647-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 202 14/08/26 2.702,80
010.030.0648-5 2025 01 ROBERTA SAMPAIO DIAS DA SILVA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 203 14/08/26 970,50
010.030.0648-5 2026 01 ROBERTA SAMPAIO DIAS DA SILVA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 203 14/08/26 1.246,70
010.030.0649-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 204 14/08/26 2.045,90
010.030.0649-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 204 14/08/26 2.628,00
010.030.0650-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 205 14/08/26 1.223,30
010.030.0650-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 205 14/08/26 1.571,40
010.030.0651-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 206 14/08/26 2.045,90
010.030.0651-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 206 14/08/26 2.628,00
010.030.0652-3 2025 01 FELIPE EVARISTO SCATAMBULO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 207 14/08/26 1.749,20
010.030.0652-3 2026 01 FELIPE EVARISTO SCATAMBULO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 207 14/08/26 2.246,90
010.030.0653-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 208 14/08/26 2.104,10
010.030.0653-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 208 14/08/26 2.702,80
010.030.0654-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 209 14/08/26 1.893,70
010.030.0654-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 209 14/08/26 2.432,50
010.030.0655-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 210 14/08/26 1.893,70
010.030.0655-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 210 14/08/26 2.432,50
010.030.0656-6 2025 01 RONALD MIKLOS VOGEL R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 211 14/08/26 1.893,70
010.030.0656-6 2026 01 RONALD MIKLOS VOGEL R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 211 14/08/26 2.432,50
010.030.0657-4 2025 01 LESCHER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 212 14/08/26 1.719,20
010.030.0657-4 2026 01 LESCHER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 212 14/08/26 2.208,50
010.030.0658-2 2025 01 PRISCILA MEZZALIRA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 213 14/08/26 1.719,20
010.030.0658-2 2026 01 PRISCILA MEZZALIRA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 213 14/08/26 2.208,50
010.030.0659-0 2025 01 CONSTRURECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 214 14/08/26 1.893,70
010.030.0659-0 2026 01 CONSTRURECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 214 14/08/26 2.432,50
010.030.0660-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 215 14/08/26 2.374,40
010.030.0660-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 215 14/08/26 3.050,00
010.030.0661-2 2025 01 CONSTRURECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 216 14/08/26 1.893,70
010.030.0661-2 2026 01 CONSTRURECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 216 14/08/26 2.432,50
010.030.0662-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 217 14/08/26 2.273,80
010.030.0662-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 217 14/08/26 2.920,80
010.030.0663-9 2025 01 RENAN EVANGELISTI R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 218 14/08/26 1.719,20
010.030.0663-9 2026 01 RENAN EVANGELISTI R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 218 14/08/26 2.208,50
010.030.0664-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 219 14/08/26 2.045,90
010.030.0664-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 219 14/08/26 2.628,00
010.030.0665-5 2025 01 PAULA CRISTINA MACHADO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 220 14/08/26 1.749,20
010.030.0665-5 2026 01 PAULA CRISTINA MACHADO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 220 14/08/26 2.246,90
010.030.0666-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 221 14/08/26 2.104,10
010.030.0666-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 221 14/08/26 2.702,80
010.030.0667-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 301 14/08/26 1.283,10
010.030.0667-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 301 14/08/26 1.648,30
010.030.0668-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 302 14/08/26 1.749,20
010.030.0668-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 302 14/08/26 2.246,90
010.030.0669-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 303 14/08/26 1.223,30
010.030.0669-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 303 14/08/26 1.571,40
010.030.0670-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 304 14/08/26 1.719,20
010.030.0670-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 304 14/08/26 2.208,50
010.030.0671-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 305 14/08/26 1.223,30
010.030.0671-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 305 14/08/26 1.571,40
010.030.0672-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 306 14/08/26 1.719,20
010.030.0672-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 306 14/08/26 2.208,50
010.030.0673-6 2025 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 307 14/08/26 1.749,20
010.030.0673-6 2026 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 307 14/08/26 2.246,90
010.030.0674-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 308 14/08/26 1.749,20
010.030.0674-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 308 14/08/26 2.246,90
010.030.0675-2 2025 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 309 14/08/26 1.893,70
010.030.0675-2 2026 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 309 14/08/26 2.432,50
010.030.0676-0 2025 01 MARCO ANTONIO PASQUALINI DE ANDRADE R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 310 14/08/26 1.893,70
010.030.0676-0 2026 01 MARCO ANTONIO PASQUALINI DE ANDRADE R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 310 14/08/26 2.432,50
010.030.0677-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 311 14/08/26 1.893,70
010.030.0677-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 311 14/08/26 2.432,50
010.030.0678-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 312 14/08/26 1.719,20
010.030.0678-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 312 14/08/26 2.208,50
010.030.0679-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 313 14/08/26 1.719,20
010.030.0679-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 313 14/08/26 2.208,50
010.030.0680-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 314 14/08/26 1.893,70
010.030.0680-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 314 14/08/26 2.432,50
010.030.0681-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 315 14/08/26 1.893,70
010.030.0681-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 315 14/08/26 2.432,50
010.030.0682-5 2025 01 FERNANDO FERRENHA CERQUEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 316 14/08/26 1.893,70
010.030.0682-5 2026 01 FERNANDO FERRENHA CERQUEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 316 14/08/26 2.432,50
010.030.0683-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 317 14/08/26 1.806,50
010.030.0683-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 317 14/08/26 2.320,50
010.030.0684-1 2025 01 PAULA PASSINI DELGADO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 318 14/08/26 1.719,20
010.030.0684-1 2026 01 PAULA PASSINI DELGADO R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 318 14/08/26 2.208,50
010.030.0685-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 319 14/08/26 1.632,00
010.030.0685-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 319 14/08/26 2.096,40
010.030.0686-8 2025 01 GILBERTO LAVITEZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 320 14/08/26 1.749,20
010.030.0686-8 2026 01 GILBERTO LAVITEZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 320 14/08/26 2.246,90
010.030.0687-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 321 14/08/26 1.719,20
010.030.0687-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 321 14/08/26 2.208,50
010.030.0688-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 401 14/08/26 1.283,10
010.030.0688-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 401 14/08/26 1.648,30
010.030.0689-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 402 14/08/26 1.749,20
010.030.0689-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 402 14/08/26 2.246,90
010.030.0690-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 403 14/08/26 1.223,30
010.030.0690-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 403 14/08/26 1.571,40
010.030.0691-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 404 14/08/26 1.719,20
010.030.0691-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 404 14/08/26 2.208,50
010.030.0692-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 405 14/08/26 1.223,30
010.030.0692-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 405 14/08/26 1.571,40
010.030.0693-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 406 14/08/26 1.719,20
010.030.0693-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 406 14/08/26 2.208,50
010.030.0694-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 407 14/08/26 1.749,20
010.030.0694-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 407 14/08/26 2.246,90
010.030.0695-7 2025 01 GILBERTO LAVITEZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 408 14/08/26 1.749,20
010.030.0695-7 2026 01 GILBERTO LAVITEZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 408 14/08/26 2.246,90
010.030.0696-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 409 14/08/26 1.893,70
010.030.0696-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 409 14/08/26 2.432,50
010.030.0697-3 2025 01 ROSE MERI VILLAVERDE ABRAMVEZT R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 410 14/08/26 1.893,70
010.030.0697-3 2026 01 ROSE MERI VILLAVERDE ABRAMVEZT R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 410 14/08/26 2.432,50
010.030.0698-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 411 14/08/26 1.893,70
010.030.0698-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 411 14/08/26 2.432,50
010.030.0699-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 412 14/08/26 1.719,20
010.030.0699-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 412 14/08/26 2.208,50
010.030.0700-7 2025 01 CLAUDIO AUGUSTO CAMPOS CORRADINI R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 413 14/08/26 1.719,20
010.030.0700-7 2026 01 CLAUDIO AUGUSTO CAMPOS CORRADINI R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 413 14/08/26 2.208,50
010.030.0701-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 414 14/08/26 1.893,70
010.030.0701-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 414 14/08/26 2.432,50
010.030.0702-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 415 14/08/26 1.893,70
010.030.0702-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 415 14/08/26 2.432,50
010.030.0703-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 416 14/08/26 1.893,70
010.030.0703-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 416 14/08/26 2.432,50
010.030.0704-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 417 14/08/26 1.806,50
010.030.0704-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 417 14/08/26 2.320,50
010.030.0705-8 2025 01 EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 418 14/08/26 1.719,20
010.030.0705-8 2026 01 EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 418 14/08/26 2.208,50
010.030.0706-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 419 14/08/26 1.632,00
010.030.0706-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 419 14/08/26 2.096,40
010.030.0707-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 420 14/08/26 1.749,20
010.030.0707-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 420 14/08/26 2.246,90
010.030.0708-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 421 14/08/26 1.719,20
010.030.0708-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N133 CJ 421 14/08/26 2.208,50
010.030.0709-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 47 14/08/26 362,95
010.030.0709-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 47 14/08/26 466,20
010.030.0710-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 48 14/08/26 362,95
010.030.0710-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 48 14/08/26 466,20
010.030.0711-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 61 14/08/26 362,95
010.030.0711-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 61 14/08/26 466,20
010.030.0712-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 112 14/08/26 362,95
010.030.0712-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 112 14/08/26 466,20
010.030.0713-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 113 14/08/26 362,95
010.030.0713-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 113 14/08/26 466,20
010.030.0714-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 116 14/08/26 185,55
010.030.0714-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 VG 116 14/08/26 238,36
010.030.0715-5 2025 01 KLEBER DANTAS JUNIOR R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 501 14/08/26 2.060,30
010.030.0715-5 2026 01 KLEBER DANTAS JUNIOR R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 501 14/08/26 2.646,50
010.030.0716-3 2025 01 VIRGINIE DANIELLE CHRISTINE BORDIER R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 502 14/08/26 2.042,70
010.030.0716-3 2026 01 VIRGINIE DANIELLE CHRISTINE BORDIER R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 502 14/08/26 2.624,00
010.030.0717-1 2025 01 ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DO VAL R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 503 14/08/26 487,35
010.030.0717-1 2026 01 ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DO VAL R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 503 14/08/26 625,90
010.030.0718-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 504 14/08/26 804,10
010.030.0718-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 504 14/08/26 1.032,80
010.030.0719-8 2025 01 CAROLINA RODRIGUES ARCHANJO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 506 14/08/26 487,35
010.030.0719-8 2026 01 CAROLINA RODRIGUES ARCHANJO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 506 14/08/26 625,90
010.030.0720-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 507 14/08/26 804,10
010.030.0720-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 507 14/08/26 1.032,80
010.030.0721-1 2025 01 PAULO BEZERRA ARANTES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 508 14/08/26 2.020,60
010.030.0721-1 2026 01 PAULO BEZERRA ARANTES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 508 14/08/26 2.595,50
010.030.0722-8 2025 01 ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 509 14/08/26 487,35
010.030.0722-8 2026 01 ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 509 14/08/26 625,90
010.030.0723-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 510 14/08/26 832,50
010.030.0723-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 510 14/08/26 1.069,30
010.030.0724-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 511 14/08/26 804,10
010.030.0724-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 511 14/08/26 1.032,80
010.030.0725-2 2025 01 FABIO PEREIRA MUCHAO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 512 14/08/26 448,24
010.030.0725-2 2026 01 FABIO PEREIRA MUCHAO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 512 14/08/26 575,80
010.030.0726-0 2025 01 CP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 513 14/08/26 2.060,30
010.030.0726-0 2026 01 CP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 513 14/08/26 2.646,50
010.030.0727-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 514 14/08/26 2.042,70
010.030.0727-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 514 14/08/26 2.624,00
010.030.0728-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 601 14/08/26 2.060,30
010.030.0728-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 601 14/08/26 2.646,50
010.030.0729-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 602 14/08/26 2.042,70
010.030.0729-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 602 14/08/26 2.624,00
010.030.0730-9 2025 01 MARIA CECILIA DA SILVA MARTINS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 603 14/08/26 487,35
010.030.0730-9 2026 01 MARIA CECILIA DA SILVA MARTINS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 603 14/08/26 625,90
010.030.0731-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 604 14/08/26 790,00
010.030.0731-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 604 14/08/26 1.014,70
010.030.0732-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 605 14/08/26 815,20
010.030.0732-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 605 14/08/26 1.047,20
010.030.0733-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 606 14/08/26 804,10
010.030.0733-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 606 14/08/26 1.032,80
010.030.0734-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 607 14/08/26 804,10
010.030.0734-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 607 14/08/26 1.032,80
010.030.0735-1 2025 01 FRANCISCO CARLOS LOZANO LARA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 608 14/08/26 2.020,60
010.030.0735-1 2026 01 FRANCISCO CARLOS LOZANO LARA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 608 14/08/26 2.595,50
010.030.0736-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 609 14/08/26 804,10
010.030.0736-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 609 14/08/26 1.032,80
010.030.0737-6 2025 01 DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 610 14/08/26 557,20
010.030.0737-6 2026 01 DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 610 14/08/26 715,80
010.030.0738-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 611 14/08/26 804,10
010.030.0738-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 611 14/08/26 1.032,80
010.030.0739-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 612 14/08/26 790,00
010.030.0739-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 612 14/08/26 1.014,70
010.030.0740-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 613 14/08/26 2.060,30
010.030.0740-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 613 14/08/26 2.646,50
010.030.0741-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 614 14/08/26 2.042,70
010.030.0741-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 614 14/08/26 2.624,00
010.030.0742-2 2025 01 RENAN TOLEDO FERNANDES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 701 14/08/26 2.060,30
010.030.0742-2 2026 01 RENAN TOLEDO FERNANDES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 701 14/08/26 2.646,50
010.030.0743-0 2025 01 PAULIRIA PIMENTA QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 702 14/08/26 2.042,70
010.030.0743-0 2026 01 PAULIRIA PIMENTA QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 702 14/08/26 2.624,00
010.030.0744-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 703 14/08/26 804,10
010.030.0744-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 703 14/08/26 1.032,80
010.030.0745-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 704 14/08/26 790,00
010.030.0745-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 704 14/08/26 1.014,70
010.030.0746-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 705 14/08/26 815,20
010.030.0746-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 705 14/08/26 1.047,20
010.030.0747-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 706 14/08/26 804,10
010.030.0747-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 706 14/08/26 1.032,80
010.030.0748-1 2025 01 SILVIO BORAKS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 707 14/08/26 487,35
010.030.0748-1 2026 01 SILVIO BORAKS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 707 14/08/26 625,90
010.030.0749-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 708 14/08/26 2.020,60
010.030.0749-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 708 14/08/26 2.595,50
010.030.0750-3 2025 01 SILVANA STAMPACCHIO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 709 14/08/26 487,35
010.030.0750-3 2026 01 SILVANA STAMPACCHIO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 709 14/08/26 625,90
010.030.0751-1 2025 01 ANA LUCIA IPPOLITO CARBONELL R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 710 14/08/26 557,20
010.030.0751-1 2026 01 ANA LUCIA IPPOLITO CARBONELL R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 710 14/08/26 715,80
010.030.0752-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 711 14/08/26 804,10
010.030.0752-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 711 14/08/26 1.032,80
010.030.0753-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 712 14/08/26 790,00
010.030.0753-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 712 14/08/26 1.014,70
010.030.0754-6 2025 01 EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 713 14/08/26 2.060,30
010.030.0754-6 2026 01 EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 713 14/08/26 2.646,50
010.030.0755-4 2025 01 MATTHEW JAMES WICKHAM R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 714 14/08/26 2.042,70
010.030.0755-4 2026 01 MATTHEW JAMES WICKHAM R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 714 14/08/26 2.624,00
010.030.0756-2 2025 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 801 14/08/26 2.060,30
010.030.0756-2 2026 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 801 14/08/26 2.646,50
010.030.0757-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 802 14/08/26 2.042,70
010.030.0757-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 802 14/08/26 2.624,00
010.030.0758-9 2025 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 803 14/08/26 804,10
010.030.0758-9 2026 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 803 14/08/26 1.032,80
010.030.0759-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 804 14/08/26 790,00
010.030.0759-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 804 14/08/26 1.014,70
010.030.0760-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 805 14/08/26 815,20
010.030.0760-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 805 14/08/26 1.047,20
010.030.0761-9 2025 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 806 14/08/26 804,10
010.030.0761-9 2026 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 806 14/08/26 1.032,80
010.030.0762-7 2025 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 807 14/08/26 804,10
010.030.0762-7 2026 01 NATHALIA DE OLIVEIRA ROSA ARCURI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 807 14/08/26 1.032,80
010.030.0763-5 2025 01 MAURICIO MARCELLI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 808 14/08/26 2.020,60
010.030.0763-5 2026 01 MAURICIO MARCELLI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 808 14/08/26 2.595,50
010.030.0764-3 2025 01 FABIO KENJI MATSUMOTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 809 14/08/26 487,35
010.030.0764-3 2026 01 FABIO KENJI MATSUMOTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 809 14/08/26 625,90
010.030.0765-1 2025 01 MARGARETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONCA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 810 14/08/26 557,20
010.030.0765-1 2026 01 MARGARETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONCA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 810 14/08/26 715,80
010.030.0766-1 2025 01 AIRTON DE LIMA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 811 14/08/26 487,35
010.030.0766-1 2026 01 AIRTON DE LIMA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 811 14/08/26 625,90
010.030.0767-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 812 14/08/26 790,00
010.030.0767-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 812 14/08/26 1.014,70
010.030.0768-6 2025 01 ERICKA LEYLA MACHICAO MONTANO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 813 14/08/26 2.060,30
010.030.0768-6 2026 01 ERICKA LEYLA MACHICAO MONTANO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 813 14/08/26 2.646,50
010.030.0769-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 814 14/08/26 2.042,70
010.030.0769-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 814 14/08/26 2.624,00
010.030.0770-8 2025 01 JULIO OSCAR FENNER BOYE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 901 14/08/26 2.060,30
010.030.0770-8 2026 01 JULIO OSCAR FENNER BOYE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 901 14/08/26 2.646,50
010.030.0771-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 902 14/08/26 2.042,70
010.030.0771-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 902 14/08/26 2.624,00
010.030.0772-4 2025 01 ALEXANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 903 14/08/26 487,35
010.030.0772-4 2026 01 ALEXANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 903 14/08/26 625,90
010.030.0773-2 2025 01 LUCIANA GOMES DE NORONHA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 904 14/08/26 448,24
010.030.0773-2 2026 01 LUCIANA GOMES DE NORONHA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 904 14/08/26 575,80
010.030.0774-0 2025 01 ELIZABETH BICALHO ESCAFURA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 905 14/08/26 518,20
010.030.0774-0 2026 01 ELIZABETH BICALHO ESCAFURA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 905 14/08/26 665,70
010.030.0775-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 906 14/08/26 804,10
010.030.0775-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 906 14/08/26 1.032,80
010.030.0776-7 2025 01 CELSO DE OLIVEIRA NEVES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 907 14/08/26 487,35
010.030.0776-7 2026 01 CELSO DE OLIVEIRA NEVES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 907 14/08/26 625,90
010.030.0777-5 2025 01 LUCELIA SANTOS OLIVEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 908 14/08/26 2.020,60
010.030.0777-5 2026 01 LUCELIA SANTOS OLIVEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 908 14/08/26 2.595,50
010.030.0778-3 2025 01 JOAO ANTONIO DE CAMARGOS PINTO ROBLES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 909 14/08/26 487,35
010.030.0778-3 2026 01 JOAO ANTONIO DE CAMARGOS PINTO ROBLES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 909 14/08/26 625,90
010.030.0779-1 2025 01 FREDERICO BASTOS DE ARAUJO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 910 14/08/26 557,20
010.030.0779-1 2026 01 FREDERICO BASTOS DE ARAUJO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 910 14/08/26 715,80
010.030.0780-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 911 14/08/26 804,10
010.030.0780-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 911 14/08/26 1.032,80
010.030.0781-3 2025 01 DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 912 14/08/26 448,24
010.030.0781-3 2026 01 DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 912 14/08/26 575,80
010.030.0782-1 2025 01 ANDRE GIAZI ROTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 913 14/08/26 2.060,30
010.030.0782-1 2026 01 ANDRE GIAZI ROTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 913 14/08/26 2.646,50
010.030.0783-1 2025 01 JEAN CARLO BOB R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 914 14/08/26 2.042,70
010.030.0783-1 2026 01 JEAN CARLO BOB R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 914 14/08/26 2.624,00
010.030.0784-8 2025 01 DIRCE DE TOLEDO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1001 14/08/26 2.060,30
010.030.0784-8 2026 01 DIRCE DE TOLEDO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1001 14/08/26 2.646,50
010.030.0785-6 2025 01 JAMAL AHMAD HUSSEIN EL BACHA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1002 14/08/26 2.042,70
010.030.0785-6 2026 01 JAMAL AHMAD HUSSEIN EL BACHA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1002 14/08/26 2.624,00
010.030.0786-4 2025 01 LEANDRO VITOR MARCIANO DE LIMA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1003 14/08/26 487,35
010.030.0786-4 2026 01 LEANDRO VITOR MARCIANO DE LIMA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1003 14/08/26 625,90
010.030.0787-2 2025 01 DANIELA PEIXOTO HOLANDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1004 14/08/26 448,24
010.030.0787-2 2026 01 DANIELA PEIXOTO HOLANDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1004 14/08/26 575,80
010.030.0788-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1005 14/08/26 815,20
010.030.0788-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1005 14/08/26 1.047,20
010.030.0789-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1006 14/08/26 804,10
010.030.0789-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1006 14/08/26 1.032,80
010.030.0790-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1007 14/08/26 804,10
010.030.0790-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1007 14/08/26 1.032,80
010.030.0791-0 2025 01 CRISTIANE BENDER R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1008 14/08/26 2.020,60
010.030.0791-0 2026 01 CRISTIANE BENDER R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1008 14/08/26 2.595,50
010.030.0792-9 2025 01 ADILSON CARLOS CAMILO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1009 14/08/26 487,35
010.030.0792-9 2026 01 ADILSON CARLOS CAMILO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1009 14/08/26 625,90
010.030.0793-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1010 14/08/26 832,50
010.030.0793-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1010 14/08/26 1.069,30
010.030.0794-5 2025 01 ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1011 14/08/26 487,35
010.030.0794-5 2026 01 ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1011 14/08/26 625,90
010.030.0795-3 2025 01 ERICK LAMOUNIER DE MORAES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1012 14/08/26 448,24
010.030.0795-3 2026 01 ERICK LAMOUNIER DE MORAES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1012 14/08/26 575,80
010.030.0796-1 2025 01 REHABITARE EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1013 14/08/26 2.060,30
010.030.0796-1 2026 01 REHABITARE EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1013 14/08/26 2.646,50
010.030.0797-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1014 14/08/26 2.042,70
010.030.0797-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1014 14/08/26 2.624,00
010.030.0798-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1101 14/08/26 2.060,30
010.030.0798-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1101 14/08/26 2.646,50
010.030.0799-6 2025 01 SERGIO PEREIRA VIEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1102 14/08/26 2.042,70
010.030.0799-6 2026 01 SERGIO PEREIRA VIEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1102 14/08/26 2.624,00
010.030.0800-3 2025 01 BIANCA POLITI NATALI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1103 14/08/26 487,35
010.030.0800-3 2026 01 BIANCA POLITI NATALI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1103 14/08/26 625,90
010.030.0801-1 2025 01 GUILHERME FERRINI GUIDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1104 14/08/26 448,24
010.030.0801-1 2026 01 GUILHERME FERRINI GUIDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1104 14/08/26 575,80
010.030.0802-1 2025 01 FABIO ROMEU CANTON FILHO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1105 14/08/26 518,20
010.030.0802-1 2026 01 FABIO ROMEU CANTON FILHO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1105 14/08/26 665,70
010.030.0803-8 2025 01 CAIO KOBREM CHEDE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1106 14/08/26 487,35
010.030.0803-8 2026 01 CAIO KOBREM CHEDE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1106 14/08/26 625,90
010.030.0804-6 2025 01 SORAYA MYLIUS GABECH R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1107 14/08/26 487,35
010.030.0804-6 2026 01 SORAYA MYLIUS GABECH R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1107 14/08/26 625,90
010.030.0805-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1108 14/08/26 2.020,60
010.030.0805-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1108 14/08/26 2.595,50
010.030.0806-2 2025 01 RENE STEINER GIGLIO DE OLIVEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1109 14/08/26 487,35
010.030.0806-2 2026 01 RENE STEINER GIGLIO DE OLIVEIRA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1109 14/08/26 625,90
010.030.0807-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1110 14/08/26 832,50
010.030.0807-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1110 14/08/26 1.069,30
010.030.0808-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1111 14/08/26 804,10
010.030.0808-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1111 14/08/26 1.032,80
010.030.0809-7 2025 01 DOUGLAS RODRIGUES NEIS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1112 14/08/26 448,24
010.030.0809-7 2026 01 DOUGLAS RODRIGUES NEIS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1112 14/08/26 575,80
010.030.0810-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1113 14/08/26 2.060,30
010.030.0810-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1113 14/08/26 2.646,50
010.030.0811-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1114 14/08/26 2.042,70
010.030.0811-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1114 14/08/26 2.624,00
010.030.0812-7 2025 01 FABIO THEODORO MUNHOZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1201 14/08/26 2.060,30
010.030.0812-7 2026 01 FABIO THEODORO MUNHOZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1201 14/08/26 2.646,50
010.030.0813-5 2025 01 ALEXANDRE SCHEID R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1202 14/08/26 2.042,70
010.030.0813-5 2026 01 ALEXANDRE SCHEID R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1202 14/08/26 2.624,00
010.030.0814-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1203 14/08/26 804,10
010.030.0814-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1203 14/08/26 1.032,80
010.030.0815-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1204 14/08/26 790,00
010.030.0815-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1204 14/08/26 1.014,70
010.030.0816-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1205 14/08/26 815,20
010.030.0816-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1205 14/08/26 1.047,20
010.030.0817-8 2025 01 ERIC GUNTHER BRABENEC R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1206 14/08/26 804,10
010.030.0817-8 2026 01 ERIC GUNTHER BRABENEC R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1206 14/08/26 1.032,80
010.030.0818-6 2025 01 ERIC GUNTHER BRABENEC R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1207 14/08/26 804,10
010.030.0818-6 2026 01 ERIC GUNTHER BRABENEC R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1207 14/08/26 1.032,80
010.030.0819-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1208 14/08/26 2.020,60
010.030.0819-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1208 14/08/26 2.595,50
010.030.0820-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1209 14/08/26 804,10
010.030.0820-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1209 14/08/26 1.032,80
010.030.0821-6 2025 01 HOTHIR MIBSAN RODRIGUES CORREA CAMARA SIMOES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1210 14/08/26 557,20
010.030.0821-6 2026 01 HOTHIR MIBSAN RODRIGUES CORREA CAMARA SIMOES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1210 14/08/26 715,80
010.030.0822-4 2025 01 ALEXIA BORST ASLAN R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1211 14/08/26 487,35
010.030.0822-4 2026 01 ALEXIA BORST ASLAN R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1211 14/08/26 625,90
010.030.0823-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1212 14/08/26 790,00
010.030.0823-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1212 14/08/26 1.014,70
010.030.0824-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1213 14/08/26 2.060,30
010.030.0824-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1213 14/08/26 2.646,50
010.030.0825-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1214 14/08/26 2.042,70
010.030.0825-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1214 14/08/26 2.624,00
010.030.0826-7 2025 01 SILVIA DE MELLO MARCON R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1301 14/08/26 2.060,30
010.030.0826-7 2026 01 SILVIA DE MELLO MARCON R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1301 14/08/26 2.646,50
010.030.0827-5 2025 01 ABNER ARAUJO PINHEIRO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1302 14/08/26 2.042,70
010.030.0827-5 2026 01 ABNER ARAUJO PINHEIRO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1302 14/08/26 2.624,00
010.030.0828-3 2025 01 SILVIA DE MELLO MARCON R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1303 14/08/26 804,10
010.030.0828-3 2026 01 SILVIA DE MELLO MARCON R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1303 14/08/26 1.032,80
010.030.0829-1 2025 01 ABNER ARAUJO PINHEIRO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1304 14/08/26 790,00
010.030.0829-1 2026 01 ABNER ARAUJO PINHEIRO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1304 14/08/26 1.014,70
010.030.0830-5 2025 01 PATRIMONIAL MMFA LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1305 14/08/26 518,20
010.030.0830-5 2026 01 PATRIMONIAL MMFA LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1305 14/08/26 665,70
010.030.0831-3 2025 01 PAIVA & VENANCIO UTILIDADES LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1306 14/08/26 487,35
010.030.0831-3 2026 01 PAIVA & VENANCIO UTILIDADES LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1306 14/08/26 625,90
010.030.0832-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1307 14/08/26 804,10
010.030.0832-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1307 14/08/26 1.032,80
010.030.0833-1 2025 01 SERVICOS MEDICOS ALTIERI EIRELI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1308 14/08/26 2.020,60
010.030.0833-1 2026 01 SERVICOS MEDICOS ALTIERI EIRELI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1308 14/08/26 2.595,50
010.030.0834-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1309 14/08/26 804,10
010.030.0834-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1309 14/08/26 1.032,80
010.030.0835-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1310 14/08/26 832,50
010.030.0835-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1310 14/08/26 1.069,30
010.030.0836-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1311 14/08/26 804,10
010.030.0836-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1311 14/08/26 1.032,80
010.030.0837-2 2025 01 GIZELDA CARDOSO BARRETO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1312 14/08/26 448,24
010.030.0837-2 2026 01 GIZELDA CARDOSO BARRETO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1312 14/08/26 575,80
010.030.0838-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1313 14/08/26 2.060,30
010.030.0838-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1313 14/08/26 2.646,50
010.030.0839-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1314 14/08/26 2.042,70
010.030.0839-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1314 14/08/26 2.624,00
010.030.0840-2 2025 01 HENRI PAUL CHOURIK R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1401 14/08/26 2.060,30
010.030.0840-2 2026 01 HENRI PAUL CHOURIK R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1401 14/08/26 2.646,50
010.030.0841-0 2025 01 DERLI LARA VIEGAS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1402 14/08/26 2.042,70
010.030.0841-0 2026 01 DERLI LARA VIEGAS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1402 14/08/26 2.624,00
010.030.0842-9 2025 01 CLAUDIO CESAR PEREIRA DA COSTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1403 14/08/26 487,35
010.030.0842-9 2026 01 CLAUDIO CESAR PEREIRA DA COSTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1403 14/08/26 625,90
010.030.0843-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1404 14/08/26 790,00
010.030.0843-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1404 14/08/26 1.014,70
010.030.0844-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1405 14/08/26 815,20
010.030.0844-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1405 14/08/26 1.047,20
010.030.0845-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1406 14/08/26 804,10
010.030.0845-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1406 14/08/26 1.032,80
010.030.0846-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1407 14/08/26 804,10
010.030.0846-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1407 14/08/26 1.032,80
010.030.0847-1 2025 01 CARLOS HENRIQUE DEBONI PAPA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1408 14/08/26 2.020,60
010.030.0847-1 2026 01 CARLOS HENRIQUE DEBONI PAPA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1408 14/08/26 2.595,50
010.030.0848-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1409 14/08/26 804,10
010.030.0848-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1409 14/08/26 1.032,80
010.030.0849-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1410 14/08/26 832,50
010.030.0849-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1410 14/08/26 1.069,30
010.030.0850-1 2025 01 DELANE MACEDO DA COSTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1411 14/08/26 487,35
010.030.0850-1 2026 01 DELANE MACEDO DA COSTA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1411 14/08/26 625,90
010.030.0851-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1412 14/08/26 790,00
010.030.0851-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1412 14/08/26 1.014,70
010.030.0852-6 2025 01 MARIA LAURA PREUSS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1413 14/08/26 2.060,30
010.030.0852-6 2026 01 MARIA LAURA PREUSS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1413 14/08/26 2.646,50
010.030.0853-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1414 14/08/26 2.042,70
010.030.0853-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1414 14/08/26 2.624,00
010.030.0854-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1501 14/08/26 2.060,30
010.030.0854-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1501 14/08/26 2.646,50
010.030.0855-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1502 14/08/26 2.042,70
010.030.0855-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1502 14/08/26 2.624,00
010.030.0856-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1503 14/08/26 804,10
010.030.0856-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1503 14/08/26 1.032,80
010.030.0857-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1504 14/08/26 790,00
010.030.0857-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1504 14/08/26 1.014,70
010.030.0858-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1505 14/08/26 815,20
010.030.0858-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1505 14/08/26 1.047,20
010.030.0859-3 2025 01 THIAGO ALVES NUNES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1506 14/08/26 487,35
010.030.0859-3 2026 01 THIAGO ALVES NUNES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1506 14/08/26 625,90
010.030.0860-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1507 14/08/26 804,10
010.030.0860-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1507 14/08/26 1.032,80
010.030.0861-5 2025 01 MICHELE DEMICO CAMARGO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1508 14/08/26 2.020,60
010.030.0861-5 2026 01 MICHELE DEMICO CAMARGO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1508 14/08/26 2.595,50
010.030.0862-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1509 14/08/26 804,10
010.030.0862-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1509 14/08/26 1.032,80
010.030.0863-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1510 14/08/26 832,50
010.030.0863-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1510 14/08/26 1.069,30
010.030.0864-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1511 14/08/26 804,10
010.030.0864-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1511 14/08/26 1.032,80
010.030.0865-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1512 14/08/26 790,00
010.030.0865-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1512 14/08/26 1.014,70
010.030.0866-6 2025 01 MARLON DOUGLAS QUEIROZ DE JESUS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1513 14/08/26 2.060,30
010.030.0866-6 2026 01 MARLON DOUGLAS QUEIROZ DE JESUS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1513 14/08/26 2.646,50
010.030.0867-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1514 14/08/26 2.042,70
010.030.0867-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1514 14/08/26 2.624,00
010.030.0868-2 2025 01 MARCELO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1601 14/08/26 2.060,30
010.030.0868-2 2026 01 MARCELO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1601 14/08/26 2.646,50
010.030.0869-0 2025 01 JOAO PEDRO FERREIRA BRITES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1602 14/08/26 2.042,70
010.030.0869-0 2026 01 JOAO PEDRO FERREIRA BRITES R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1602 14/08/26 2.624,00
010.030.0870-4 2025 01 MARCELO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1603 14/08/26 804,10
010.030.0870-4 2026 01 MARCELO SALTORATTO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1603 14/08/26 1.032,80
010.030.0871-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1604 14/08/26 790,00
010.030.0871-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1604 14/08/26 1.014,70
010.030.0872-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1605 14/08/26 815,20
010.030.0872-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1605 14/08/26 1.047,20
010.030.0873-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1606 14/08/26 804,10
010.030.0873-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1606 14/08/26 1.032,80
010.030.0874-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1607 14/08/26 804,10
010.030.0874-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1607 14/08/26 1.032,80
010.030.0875-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1608 14/08/26 2.020,60
010.030.0875-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1608 14/08/26 2.595,50
010.030.0876-3 2025 01 ANDERSON BELOMO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1609 14/08/26 487,35
010.030.0876-3 2026 01 ANDERSON BELOMO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1609 14/08/26 625,90
010.030.0877-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1610 14/08/26 832,50
010.030.0877-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1610 14/08/26 1.069,30
010.030.0878-1 2025 01 CARMEM REGINA MURARA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1611 14/08/26 487,35
010.030.0878-1 2026 01 CARMEM REGINA MURARA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1611 14/08/26 625,90
010.030.0879-8 2025 01 FREDERICO JORGE VAZ DE FIGUEIREDO ASSAD R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1612 14/08/26 790,00
010.030.0879-8 2026 01 FREDERICO JORGE VAZ DE FIGUEIREDO ASSAD R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1612 14/08/26 1.014,70
010.030.0880-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1613 14/08/26 2.060,30
010.030.0880-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1613 14/08/26 2.646,50
010.030.0881-1 2025 01 FREDERICO JORGE VAZ DE FIGUEIREDO ASSAD R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1614 14/08/26 2.042,70
010.030.0881-1 2026 01 FREDERICO JORGE VAZ DE FIGUEIREDO ASSAD R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1614 14/08/26 2.624,00
010.030.0882-8 2025 01 GIOVANNA LEE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1701 14/08/26 2.060,30
010.030.0882-8 2026 01 GIOVANNA LEE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1701 14/08/26 2.646,50
010.030.0883-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1702 14/08/26 2.042,70
010.030.0883-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1702 14/08/26 2.624,00
010.030.0884-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1703 14/08/26 804,10
010.030.0884-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1703 14/08/26 1.032,80
010.030.0885-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1704 14/08/26 790,00
010.030.0885-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1704 14/08/26 1.014,70
010.030.0886-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1705 14/08/26 815,20
010.030.0886-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1705 14/08/26 1.047,20
010.030.0887-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1706 14/08/26 804,10
010.030.0887-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1706 14/08/26 1.032,80
010.030.0888-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1707 14/08/26 804,10
010.030.0888-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1707 14/08/26 1.032,80
010.030.0889-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1708 14/08/26 2.020,60
010.030.0889-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1708 14/08/26 2.595,50
010.030.0890-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1709 14/08/26 804,10
010.030.0890-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1709 14/08/26 1.032,80
010.030.0891-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1710 14/08/26 832,50
010.030.0891-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1710 14/08/26 1.069,30
010.030.0892-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1711 14/08/26 804,10
010.030.0892-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1711 14/08/26 1.032,80
010.030.0893-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1712 14/08/26 790,00
010.030.0893-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1712 14/08/26 1.014,70
010.030.0894-1 2025 01 SILVIA VITORIA VETTORAZZO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1713 14/08/26 2.060,30
010.030.0894-1 2026 01 SILVIA VITORIA VETTORAZZO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1713 14/08/26 2.646,50
010.030.0895-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1714 14/08/26 2.042,70
010.030.0895-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1714 14/08/26 2.624,00
010.030.0896-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1801 14/08/26 2.060,30
010.030.0896-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1801 14/08/26 2.646,50
010.030.0897-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1802 14/08/26 2.042,70
010.030.0897-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1802 14/08/26 2.624,00
010.030.0898-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1803 14/08/26 804,10
010.030.0898-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1803 14/08/26 1.032,80
010.030.0899-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1804 14/08/26 790,00
010.030.0899-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1804 14/08/26 1.014,70
010.030.0900-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1805 14/08/26 815,20
010.030.0900-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1805 14/08/26 1.047,20
010.030.0901-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1806 14/08/26 804,10
010.030.0901-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1806 14/08/26 1.032,80
010.030.0902-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1807 14/08/26 804,10
010.030.0902-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1807 14/08/26 1.032,80
010.030.0903-4 2025 01 QUINTA DO CAFE AGRONEGOCIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1808 14/08/26 2.020,60
010.030.0903-4 2026 01 QUINTA DO CAFE AGRONEGOCIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1808 14/08/26 2.595,50
010.030.0904-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1809 14/08/26 804,10
010.030.0904-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1809 14/08/26 1.032,80
010.030.0905-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1810 14/08/26 832,50
010.030.0905-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1810 14/08/26 1.069,30
010.030.0906-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1811 14/08/26 804,10
010.030.0906-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1811 14/08/26 1.032,80
010.030.0907-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1812 14/08/26 790,00
010.030.0907-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1812 14/08/26 1.014,70
010.030.0908-5 2025 01 BRUNO MARCELO RENNO BRAGA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1813 14/08/26 2.060,30
010.030.0908-5 2026 01 BRUNO MARCELO RENNO BRAGA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1813 14/08/26 2.646,50
010.030.0909-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1814 14/08/26 2.042,70
010.030.0909-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1814 14/08/26 2.624,00
010.030.0910-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1901 14/08/26 2.060,30
010.030.0910-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1901 14/08/26 2.646,50
010.030.0911-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1902 14/08/26 2.042,70
010.030.0911-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1902 14/08/26 2.624,00
010.030.0912-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1903 14/08/26 804,10
010.030.0912-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1903 14/08/26 1.032,80
010.030.0913-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1904 14/08/26 790,00
010.030.0913-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1904 14/08/26 1.014,70
010.030.0914-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1905 14/08/26 815,20
010.030.0914-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1905 14/08/26 1.047,20
010.030.0915-8 2025 01 EDIVALDO SOUSA SANTANA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1906 14/08/26 487,35
010.030.0915-8 2026 01 EDIVALDO SOUSA SANTANA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1906 14/08/26 625,90
010.030.0916-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1907 14/08/26 804,10
010.030.0916-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1907 14/08/26 1.032,80
010.030.0917-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1908 14/08/26 2.020,60
010.030.0917-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1908 14/08/26 2.595,50
010.030.0918-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1909 14/08/26 804,10
010.030.0918-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1909 14/08/26 1.032,80
010.030.0919-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1910 14/08/26 832,50
010.030.0919-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1910 14/08/26 1.069,30
010.030.0920-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1911 14/08/26 804,10
010.030.0920-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1911 14/08/26 1.032,80
010.030.0921-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1912 14/08/26 790,00
010.030.0921-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1912 14/08/26 1.014,70
010.030.0922-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1913 14/08/26 2.060,30
010.030.0922-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1913 14/08/26 2.646,50
010.030.0923-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1914 14/08/26 2.042,70
010.030.0923-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 1914 14/08/26 2.624,00
010.030.0924-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2001 14/08/26 2.060,30
010.030.0924-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2001 14/08/26 2.646,50
010.030.0925-5 2025 01 MATHEUS FERNANDES MARTINS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2002 14/08/26 2.042,70
010.030.0925-5 2026 01 MATHEUS FERNANDES MARTINS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2002 14/08/26 2.624,00
010.030.0926-3 2025 01 ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2003 14/08/26 487,35
010.030.0926-3 2026 01 ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2003 14/08/26 625,90
010.030.0927-1 2025 01 PATRICIA TIEPPO ROSSI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2004 14/08/26 448,24
010.030.0927-1 2026 01 PATRICIA TIEPPO ROSSI R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2004 14/08/26 575,80
010.030.0928-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2005 14/08/26 815,20
010.030.0928-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2005 14/08/26 1.047,20
010.030.0929-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2006 14/08/26 804,10
010.030.0929-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2006 14/08/26 1.032,80
010.030.0930-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2007 14/08/26 804,10
010.030.0930-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2007 14/08/26 1.032,80
010.030.0931-1 2025 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2008 14/08/26 2.020,60
010.030.0931-1 2026 01 RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2008 14/08/26 2.595,50
010.030.0932-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2009 14/08/26 804,10
010.030.0932-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2009 14/08/26 1.032,80
010.030.0933-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2010 14/08/26 832,50
010.030.0933-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2010 14/08/26 1.069,30
010.030.0934-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2011 14/08/26 804,10
010.030.0934-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2011 14/08/26 1.032,80
010.030.0935-2 2025 01 JERUSCA LEILA HORST R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2012 14/08/26 448,24
010.030.0935-2 2026 01 JERUSCA LEILA HORST R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2012 14/08/26 575,80
010.030.0936-0 2025 01 SANTA ALEXANDRINA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2013 14/08/26 2.060,30
010.030.0936-0 2026 01 SANTA ALEXANDRINA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2013 14/08/26 2.646,50
010.030.0937-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2014 14/08/26 2.042,70
010.030.0937-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2014 14/08/26 2.624,00
010.030.0938-7 2025 01 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2101 14/08/26 2.060,30
010.030.0938-7 2026 01 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2101 14/08/26 2.646,50
010.030.0939-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2102 14/08/26 2.042,70
010.030.0939-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2102 14/08/26 2.624,00
010.030.0940-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2103 14/08/26 804,10
010.030.0940-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2103 14/08/26 1.032,80
010.030.0941-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2104 14/08/26 790,00
010.030.0941-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2104 14/08/26 1.014,70
010.030.0942-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2105 14/08/26 815,20
010.030.0942-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2105 14/08/26 1.047,20
010.030.0943-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2106 14/08/26 804,10
010.030.0943-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2106 14/08/26 1.032,80
010.030.0944-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2107 14/08/26 804,10
010.030.0944-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2107 14/08/26 1.032,80
010.030.0945-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2108 14/08/26 2.020,60
010.030.0945-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2108 14/08/26 2.595,50
010.030.0946-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2109 14/08/26 804,10
010.030.0946-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2109 14/08/26 1.032,80
010.030.0947-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2110 14/08/26 832,50
010.030.0947-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2110 14/08/26 1.069,30
010.030.0948-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2111 14/08/26 804,10
010.030.0948-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2111 14/08/26 1.032,80
010.030.0949-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2112 14/08/26 790,00
010.030.0949-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2112 14/08/26 1.014,70
010.030.0950-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2113 14/08/26 2.060,30
010.030.0950-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2113 14/08/26 2.646,50
010.030.0951-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2114 14/08/26 2.042,70
010.030.0951-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2114 14/08/26 2.624,00
010.030.0952-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2201 14/08/26 2.060,30
010.030.0952-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2201 14/08/26 2.646,50
010.030.0953-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2202 14/08/26 2.042,70
010.030.0953-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2202 14/08/26 2.624,00
010.030.0954-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2203 14/08/26 804,10
010.030.0954-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2203 14/08/26 1.032,80
010.030.0955-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2204 14/08/26 790,00
010.030.0955-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2204 14/08/26 1.014,70
010.030.0956-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2205 14/08/26 815,20
010.030.0956-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2205 14/08/26 1.047,20
010.030.0957-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2206 14/08/26 804,10
010.030.0957-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2206 14/08/26 1.032,80
010.030.0958-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2207 14/08/26 804,10
010.030.0958-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2207 14/08/26 1.032,80
010.030.0959-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2208 14/08/26 2.020,60
010.030.0959-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2208 14/08/26 2.595,50
010.030.0960-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2209 14/08/26 804,10
010.030.0960-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2209 14/08/26 1.032,80
010.030.0961-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2210 14/08/26 832,50
010.030.0961-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2210 14/08/26 1.069,30
010.030.0962-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2211 14/08/26 804,10
010.030.0962-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2211 14/08/26 1.032,80
010.030.0963-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2212 14/08/26 790,00
010.030.0963-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2212 14/08/26 1.014,70
010.030.0964-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2213 14/08/26 2.060,30
010.030.0964-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2213 14/08/26 2.646,50
010.030.0965-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2214 14/08/26 2.042,70
010.030.0965-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2214 14/08/26 2.624,00
010.030.0966-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2301 14/08/26 2.060,30
010.030.0966-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2301 14/08/26 2.646,50
010.030.0967-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2302 14/08/26 2.042,70
010.030.0967-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2302 14/08/26 2.624,00
010.030.0968-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2303 14/08/26 804,10
010.030.0968-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2303 14/08/26 1.032,80
010.030.0969-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2304 14/08/26 790,00
010.030.0969-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2304 14/08/26 1.014,70
010.030.0970-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2305 14/08/26 815,20
010.030.0970-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2305 14/08/26 1.047,20
010.030.0971-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2306 14/08/26 804,10
010.030.0971-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2306 14/08/26 1.032,80
010.030.0972-7 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2307 14/08/26 804,10
010.030.0972-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2307 14/08/26 1.032,80
010.030.0973-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2308 14/08/26 2.020,60
010.030.0973-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2308 14/08/26 2.595,50
010.030.0974-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2309 14/08/26 804,10
010.030.0974-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2309 14/08/26 1.032,80
010.030.0975-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2310 14/08/26 832,50
010.030.0975-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2310 14/08/26 1.069,30
010.030.0976-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2311 14/08/26 804,10
010.030.0976-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2311 14/08/26 1.032,80
010.030.0977-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2312 14/08/26 790,00
010.030.0977-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2312 14/08/26 1.014,70
010.030.0978-6 2025 01 REGIS STEFANELLI DE FREITAS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2313 14/08/26 2.060,30
010.030.0978-6 2026 01 REGIS STEFANELLI DE FREITAS R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2313 14/08/26 2.646,50
010.030.0979-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2314 14/08/26 2.042,70
010.030.0979-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2314 14/08/26 2.624,00
010.030.0980-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2401 14/08/26 2.060,30
010.030.0980-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2401 14/08/26 2.646,50
010.030.0981-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2402 14/08/26 2.042,70
010.030.0981-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2402 14/08/26 2.624,00
010.030.0982-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2403 14/08/26 804,10
010.030.0982-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2403 14/08/26 1.032,80
010.030.0983-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2404 14/08/26 790,00
010.030.0983-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2404 14/08/26 1.014,70
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010.030.0984-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2405 14/08/26 1.047,20
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010.030.0985-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2406 14/08/26 1.032,80
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010.030.0986-7 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2407 14/08/26 1.032,80
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010.030.0988-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2409 14/08/26 1.032,80
010.030.0989-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2410 14/08/26 832,50
010.030.0989-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2410 14/08/26 1.069,30
010.030.0990-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2411 14/08/26 804,10
010.030.0990-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2411 14/08/26 1.032,80
010.030.0991-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2412 14/08/26 790,00
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010.030.0992-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2413 14/08/26 2.060,30
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010.030.0993-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2414 14/08/26 2.042,70
010.030.0993-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2414 14/08/26 2.624,00
010.030.0994-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2501 14/08/26 2.060,30
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010.030.0997-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2504 14/08/26 790,00
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010.030.0998-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2505 14/08/26 815,20
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010.030.0999-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2506 14/08/26 804,10
010.030.0999-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2506 14/08/26 1.032,80
010.030.1000-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2507 14/08/26 804,10
010.030.1000-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2507 14/08/26 1.032,80
010.030.1001-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2508 14/08/26 2.020,60
010.030.1001-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2508 14/08/26 2.595,50
010.030.1002-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2509 14/08/26 804,10
010.030.1002-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2509 14/08/26 1.032,80
010.030.1003-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2510 14/08/26 832,50
010.030.1003-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2510 14/08/26 1.069,30
010.030.1004-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2511 14/08/26 804,10
010.030.1004-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2511 14/08/26 1.032,80
010.030.1005-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2512 14/08/26 790,00
010.030.1005-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2512 14/08/26 1.014,70
010.030.1006-7 2025 01 VERA LUCIA BRANDIMARTE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2513 14/08/26 2.060,30
010.030.1006-7 2026 01 VERA LUCIA BRANDIMARTE R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2513 14/08/26 2.646,50
010.030.1007-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2514 14/08/26 2.042,70
010.030.1007-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2514 14/08/26 2.624,00
010.030.1008-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2601 14/08/26 2.060,30
010.030.1008-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2601 14/08/26 2.646,50
010.030.1009-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2602 14/08/26 2.042,70
010.030.1009-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2602 14/08/26 2.624,00
010.030.1010-5 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2603 14/08/26 804,10
010.030.1010-5 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2603 14/08/26 1.032,80
010.030.1011-3 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2604 14/08/26 790,00
010.030.1011-3 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2604 14/08/26 1.014,70
010.030.1012-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2605 14/08/26 815,20
010.030.1012-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2605 14/08/26 1.047,20
010.030.1013-1 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2606 14/08/26 804,10
010.030.1013-1 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2606 14/08/26 1.032,80
010.030.1014-8 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2607 14/08/26 804,10
010.030.1014-8 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2607 14/08/26 1.032,80
010.030.1015-6 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2608 14/08/26 2.020,60
010.030.1015-6 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2608 14/08/26 2.595,50
010.030.1016-4 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2609 14/08/26 804,10
010.030.1016-4 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2609 14/08/26 1.032,80
010.030.1017-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2610 14/08/26 832,50
010.030.1017-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2610 14/08/26 1.069,30
010.030.1018-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2611 14/08/26 804,10
010.030.1018-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2611 14/08/26 1.032,80
010.030.1019-9 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2612 14/08/26 790,00
010.030.1019-9 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2612 14/08/26 1.014,70
010.030.1020-2 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2613 14/08/26 2.060,30
010.030.1020-2 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2613 14/08/26 2.646,50
010.030.1021-0 2025 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2614 14/08/26 2.042,70
010.030.1021-0 2026 01 TGSP-80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CEL JOSE EUSEBIO N145 AP 2614 14/08/26 2.624,00
010.075.0015-8 2025 02 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 20/08/26 20.062,00
010.075.0684-9 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 LJ 1 14/08/26 16.265,30
010.075.0685-7 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 STUDIO 1 14/08/26 2.199,80
010.075.0686-5 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 STUDIO 2 14/08/26 3.447,10
010.075.0687-3 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 STUDIO 3 14/08/26 3.349,00
010.075.0688-1 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 STUDIO 4 14/08/26 3.163,60
010.075.0689-1 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 11 14/08/26 1.925,10
010.075.0690-3 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 12 14/08/26 3.001,20
010.075.0691-1 2026 01 KELSEYN CHRISTIAN SANTOS AL JAU N1894 AP 13 14/08/26 1.763,40
010.075.0692-1 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 14 14/08/26 2.701,90
010.075.0693-8 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 15 14/08/26 2.636,10
010.075.0694-6 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 21 14/08/26 1.925,10
010.075.0695-4 2026 01 BRUNO FERNANDES PERRI CAMARGO AL JAU N1894 AP 22 14/08/26 1.795,70
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010.075.0701-2 2026 01 JR JAU SPE LTDA AL JAU N1894 AP 41 14/08/26 2.311,30
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015.042.0482-4 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2105 14/08/26 11.820,70
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015.042.0489-1 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2205 14/08/26 11.820,70
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015.042.0493-1 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2301 14/08/26 3.025,50
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015.042.0500-6 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2401 14/08/26 3.118,00
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015.042.0501-4 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2402 14/08/26 5.730,70
015.042.0502-2 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2404 14/08/26 3.025,50
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015.042.0503-0 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2405 14/08/26 11.469,80
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015.042.0504-9 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2408 14/08/26 5.560,60
015.042.0504-9 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2408 14/08/26 5.730,70
015.042.0505-7 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2410 14/08/26 3.025,50
015.042.0505-7 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2410 14/08/26 3.118,00
015.042.0506-5 2025 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2411 14/08/26 5.560,60
015.042.0506-5 2026 01 MAF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB S/A R DOS PINHEIROS N423 AP 2411 14/08/26 5.730,70
015.097.0048-1 2025 02 ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA R VENCESLAU FLEXA N85 NAO HA 0,00
015.097.0072-2 2025 02 YBI PATRIMONIAL LTDA EPP R VENCESLAU FLEXA N95 NAO HA 0,00
015.097.0241-5 2025 01 YBI PATRIMONIAL LTDA EPP R VENCESLAU FLEXA N85 95 14/08/26 17.895,30
015.097.0241-5 2026 01 YBI PATRIMONIAL LTDA EPP R VENCESLAU FLEXA N85 95 14/08/26 28.285,50
015.109.0017-9 2021 03 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 6.931,30
015.109.0017-9 2022 03 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 6.927,20
015.109.0017-9 2023 02 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 6.927,60
015.109.0017-9 2024 02 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 6.920,30
015.109.0017-9 2025 02 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 7.591,40
015.109.0017-9 2026 02 POLUX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AV EUROPA N352 08/08/26 7.805,80
016.047.0547-7 2026 02 MAR TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AV NOVE DE JULHO N5229 E 5335 14/08/26 842.705,40
016.074.0499-0 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R PAIS DE ARAUJO N29 CJ 23 E VG NAO HA 0,00
016.074.0514-8 2024 03 JHS CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA R PAIS DE ARAUJO N29 CJ 46 E 2 VGS NAO HA 0,00
016.074.0533-4 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R PAIS DE ARAUJO N29 CJ 81 E VG NAO HA 0,00
019.012.0078-7 2026 02 PAULO LEITE BURIN R MAURICIO DE BARROS N90 25/08/26 34.176,60
020.002.0249-7 2026 02 JULIANA SILVA BISPO DOS SANTOS AV DR ABRAAO RIBEIRO N94 AP 107 14/08/26 2.371,90
020.003.1750-2 2026 02 WELLYNGTON FAVACHO LAURENTINO DOS SANTOS R DO BOSQUE N804 AP 183 NAO HA 0,00
020.055.0022-4 2025 02 CENTER FABRIL PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA R CARDOSO DE ALMEIDA N67 69 E 73 NAO HA 0,00
021.007.1905-1 2026 02 JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS AL OLGA N180 AP 11 NAO HA 0,00
021.007.1923-8 2026 02 MA PACAEMBU EMP IMOBILIARIO SPE LTDA AL OLGA N180 AP 33 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2014 03 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2015 02 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2016 03 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2017 03 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2018 03 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.014.0037-5 2019 03 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA R MIN GODOI N83 E 93 NAO HA 0,00
021.059.0334-7 2025 02 LARISSA MARTINEZ ESCARPARO R BARTIRA N856 STUDIO 203 NAO HA 0,00
021.059.0334-7 2026 02 LARISSA MARTINEZ ESCARPARO R BARTIRA N856 STUDIO 203 NAO HA 0,00
021.059.0335-5 2025 02 FERNANDO SHIGUEO NAKANDAKARE R BARTIRA N856 STUDIO 204 NAO HA 0,00
021.059.0335-5 2026 02 FERNANDO SHIGUEO NAKANDAKARE R BARTIRA N856 STUDIO 204 NAO HA 0,00
021.059.0336-3 2025 02 TGSP-64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R BARTIRA N856 STUDIO 205 14/08/26 676,80
021.059.0336-3 2026 02 TGSP-64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R BARTIRA N856 STUDIO 205 14/08/26 812,20
021.059.0337-1 2025 02 MICHEL GRABOSCHII DE SOUZA LIMA R BARTIRA N856 STUDIO 206 NAO HA 0,00
021.059.0337-1 2026 02 MICHEL GRABOSCHII DE SOUZA LIMA R BARTIRA N856 STUDIO 206 NAO HA 0,00
021.059.0338-1 2025 02 PAULO FRANCISCO PINHO R BARTIRA N856 STUDIO 207 NAO HA 0,00
021.059.0338-1 2026 02 PAULO FRANCISCO PINHO R BARTIRA N856 STUDIO 207 NAO HA 0,00
021.059.0339-8 2025 02 DOUGLAS CUCOLO OGAWA R BARTIRA N856 STUDIO 208 NAO HA 0,00
021.059.0339-8 2026 02 DOUGLAS CUCOLO OGAWA R BARTIRA N856 STUDIO 208 NAO HA 0,00
021.059.0340-1 2025 02 RAPHAEL MOTA RAMOS R BARTIRA N856 STUDIO 209 NAO HA 0,00
021.059.0340-1 2026 02 RAPHAEL MOTA RAMOS R BARTIRA N856 STUDIO 209 NAO HA 0,00
021.059.0341-1 2025 02 GINO MAZARIN MIGOTTO R BARTIRA N856 STUDIO 210 NAO HA 0,00
021.059.0341-1 2026 02 GINO MAZARIN MIGOTTO R BARTIRA N856 STUDIO 210 NAO HA 0,00
021.059.0342-8 2025 02 LEANDRO DE LIMA R BARTIRA N856 STUDIO 211 NAO HA 0,00
021.059.0342-8 2026 02 LEANDRO DE LIMA R BARTIRA N856 STUDIO 211 NAO HA 0,00
021.059.0343-6 2025 02 BRENNO OLIVEIRA LIRA R BARTIRA N856 STUDIO 212 NAO HA 0,00
021.059.0343-6 2026 02 BRENNO OLIVEIRA LIRA R BARTIRA N856 STUDIO 212 NAO HA 0,00
022.036.0299-6 2021 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 113.864,40
022.036.0299-6 2022 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 173.772,60
022.036.0299-6 2023 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 177.407,30
022.036.0299-6 2024 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 177.066,70
022.036.0299-6 2025 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 176.884,30
022.036.0299-6 2026 01 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A R CAYOWAA S/N 14/08/26 189.948,70
022.076.0173-0 2025 01 ANTONIO SERGIO ALVES BACH AV POMPEIA N957 AP 11 NAO HA 0,00
022.076.0173-0 2026 01 ANTONIO SERGIO ALVES BACH AV POMPEIA N957 AP 11 NAO HA 0,00
022.076.0174-9 2025 01 ANTONIO SERGIO ALVES BACH AV POMPEIA N957 BOX 5 NAO HA 0,00
022.076.0174-9 2026 01 ANTONIO SERGIO ALVES BACH AV POMPEIA N957 BOX 5 NAO HA 0,00
022.076.0175-7 2025 01 LOURDES MARX AV POMPEIA N957 AP 12 NAO HA 0,00
022.076.0175-7 2026 01 LOURDES MARX AV POMPEIA N957 AP 12 NAO HA 0,00
022.076.0176-5 2025 01 LOURDES MARX AV POMPEIA N957 BOX 9 NAO HA 0,00
022.076.0176-5 2026 01 LOURDES MARX AV POMPEIA N957 BOX 9 NAO HA 0,00
022.076.0177-3 2025 01 THEODORO DE ANGELIS NEVES AV POMPEIA N957 AP 21 NAO HA 0,00
022.076.0177-3 2026 01 THEODORO DE ANGELIS NEVES AV POMPEIA N957 AP 21 NAO HA 0,00
022.076.0178-1 2025 01 THEODORO DE ANGELIS NEVES AV POMPEIA N957 BOX 7 NAO HA 0,00
022.076.0178-1 2026 01 THEODORO DE ANGELIS NEVES AV POMPEIA N957 BOX 7 NAO HA 0,00
022.076.0179-1 2025 01 HIRAM MOLINA AV POMPEIA N957 AP 22 NAO HA 0,00
022.076.0179-1 2026 01 HIRAM MOLINA AV POMPEIA N957 AP 22 14/08/26 159,99
022.076.0180-3 2025 01 HIRAM MOLINA AV POMPEIA N957 BOX 10 NAO HA 0,00
022.076.0180-3 2026 01 HIRAM MOLINA AV POMPEIA N957 BOX 10 14/08/26 83,25
022.076.0181-1 2025 01 TARSO DE BARROS FIRACE AV POMPEIA N957 AP 52 NAO HA 0,00
022.076.0181-1 2026 01 TARSO DE BARROS FIRACE AV POMPEIA N957 AP 52 NAO HA 0,00
022.076.0182-1 2025 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 BOX 13 NAO HA 0,00
022.076.0182-1 2026 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 BOX 13 NAO HA 0,00
022.076.0183-8 2025 01 JOSE LUIZ CANTARELLI AV POMPEIA N957 AP 61 NAO HA 0,00
022.076.0183-8 2026 01 JOSE LUIZ CANTARELLI AV POMPEIA N957 AP 61 NAO HA 0,00
022.076.0184-6 2025 01 JOSE LUIZ CANTARELLI AV POMPEIA N957 BOX 14 NAO HA 0,00
022.076.0184-6 2026 01 JOSE LUIZ CANTARELLI AV POMPEIA N957 BOX 14 NAO HA 0,00
022.076.0185-4 2025 01 LUCILENE MIZUE HIDAKA AV POMPEIA N957 AP 71 NAO HA 0,00
022.076.0185-4 2026 01 LUCILENE MIZUE HIDAKA AV POMPEIA N957 AP 71 NAO HA 0,00
022.076.0186-2 2025 01 LUCILENE MIZUE HIDAKA AV POMPEIA N957 BOX 11 NAO HA 0,00
022.076.0186-2 2026 01 LUCILENE MIZUE HIDAKA AV POMPEIA N957 BOX 11 NAO HA 0,00
022.076.0187-0 2025 01 CAMILLA ABDUCH PADOVAN PAULO AV POMPEIA N957 AP 72 14/08/26 220,08
022.076.0187-0 2026 01 CAMILLA ABDUCH PADOVAN PAULO AV POMPEIA N957 AP 72 14/08/26 250,40
022.076.0188-9 2025 01 MARIO ABDUCH AV POMPEIA N957 BOX 16 14/08/26 114,50
022.076.0188-9 2026 01 MARIO ABDUCH AV POMPEIA N957 BOX 16 14/08/26 130,30
022.076.0189-7 2025 01 DIOGO RETTI FERNANDES AV POMPEIA N957 AP 81 NAO HA 0,00
022.076.0189-7 2026 01 DIOGO RETTI FERNANDES AV POMPEIA N957 AP 81 NAO HA 0,00
022.076.0190-0 2025 01 DIOGO RETTI FERNANDES AV POMPEIA N957 BOX 1 14/08/26 379,47
022.076.0190-0 2026 01 DIOGO RETTI FERNANDES AV POMPEIA N957 BOX 1 14/08/26 390,25
022.076.0191-9 2025 01 MYRIAN MARIN AV POMPEIA N957 AP 82 NAO HA 0,00
022.076.0191-9 2026 01 MYRIAN MARIN AV POMPEIA N957 AP 82 14/08/26 159,99
022.076.0192-7 2025 01 MYRIAN MARIN AV POMPEIA N957 BOX 3 NAO HA 0,00
022.076.0192-7 2026 01 MYRIAN MARIN AV POMPEIA N957 BOX 3 14/08/26 83,25
022.076.0193-5 2025 01 HELENA RAYMUNDO AV POMPEIA N957 AP 102 NAO HA 0,00
022.076.0193-5 2026 01 HELENA RAYMUNDO AV POMPEIA N957 AP 102 NAO HA 0,00
022.076.0194-3 2025 01 HELENA RAYMUNDO AV POMPEIA N957 BOX 17 NAO HA 0,00
022.076.0194-3 2026 01 HELENA RAYMUNDO AV POMPEIA N957 BOX 17 NAO HA 0,00
022.076.0195-1 2025 01 ANGELA CELIA GARCIA AV POMPEIA N957 AP 112 NAO HA 0,00
022.076.0195-1 2026 01 ANGELA CELIA GARCIA AV POMPEIA N957 AP 112 NAO HA 0,00
022.076.0196-1 2025 01 EDITH BARROS FIRACE AV POMPEIA N957 BOX 8 NAO HA 0,00
022.076.0196-1 2026 01 EDITH BARROS FIRACE AV POMPEIA N957 BOX 8 NAO HA 0,00
022.076.0197-8 2025 01 ESPOLIO DE RUBENS HECHT AV POMPEIA N957 AP 121 NAO HA 0,00
022.076.0197-8 2026 01 ESPOLIO DE RUBENS HECHT AV POMPEIA N957 AP 121 NAO HA 0,00
022.076.0198-6 2025 01 ESPOLIO DE RUBENS HECHT AV POMPEIA N957 BOX 6 NAO HA 0,00
022.076.0198-6 2026 01 ESPOLIO DE RUBENS HECHT AV POMPEIA N957 BOX 6 14/08/26 122,14
022.076.0199-4 2025 01 HUMBERTO DYONYSIA AV POMPEIA N957 AP 122 NAO HA 0,00
022.076.0199-4 2026 01 HUMBERTO DYONYSIA AV POMPEIA N957 AP 122 14/08/26 159,99
022.076.0200-1 2025 01 HUMBERTO DYONYSIA AV POMPEIA N957 BOX TR 70906 NAO HA 0,00
022.076.0200-1 2026 01 HUMBERTO DYONYSIA AV POMPEIA N957 BOX TR 70906 14/08/26 83,25
022.076.0201-1 2025 01 MAYARA CRISTINA PORTIERI AV POMPEIA N957 AP 132 NAO HA 0,00
022.076.0201-1 2026 01 MAYARA CRISTINA PORTIERI AV POMPEIA N957 AP 132 NAO HA 0,00
022.076.0202-8 2025 01 MAYARA CRISTINA PORTIERI AV POMPEIA N957 BOX 12 NAO HA 0,00
022.076.0202-8 2026 01 MAYARA CRISTINA PORTIERI AV POMPEIA N957 BOX 12 NAO HA 0,00
022.076.0203-6 2025 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 AP 141A NAO HA 0,00
022.076.0203-6 2026 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 AP 141A 14/08/26 2.879,80
022.076.0204-4 2025 01 ANGELA CELIA GARCIA AV POMPEIA N957 BOX 4 NAO HA 0,00
022.076.0204-4 2026 01 ANGELA CELIA GARCIA AV POMPEIA N957 BOX 4 14/08/26 130,24
022.076.0205-2 2025 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 BOX 15 NAO HA 0,00
022.076.0205-2 2026 01 MANOELA LATINI GAVASSI FRANCISCO AV POMPEIA N957 BOX 15 14/08/26 130,24
023.001.0041-1 2025 02 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R DOZE DE OUTUBRO N125 NAO HA 0,00
023.012.0384-0 2026 02 ESPOLIO DE JOSEPHINA STRINA CORAZZA R CLEMENTE ALVARES N31 51 65 73 75 14/08/26 176.613,70
023.026.0571-3 2026 02 LEONOR MARTIM DA SILVEIRA R GUAICURUS N635 AP 308 NAO HA 0,00
026.042.0030-9 2021 02 INSTITUTO TRINITAS R VINTE E UM DE ABRIL N1000 E 1008 09/08/26 58.363,80
027.032.0073-0 2026 02 GVR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTD R DR ALMEIDA LIMA N1077 09/08/26 53.499,00
027.040.0297-5 2026 03 PLANO TEJO EMP IMOB LTDA R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 1103 NAO HA 0,00
027.040.0366-1 2026 03 RAFAELA GONCALVES DO CARMO R JULIO DE CASTILHOS N248 AP 1415 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2021 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2022 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2023 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2024 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2025 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 NAO HA 0,00
027.042.0078-5 2026 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N392 28/08/26 11.352,60
027.042.0079-3 2021 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 13.522,40
027.042.0079-3 2022 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 13.514,80
027.042.0079-3 2023 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 13.515,10
027.042.0079-3 2024 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 13.501,00
027.042.0079-3 2025 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 14.810,50
027.042.0079-3 2026 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R SIQUEIRA BUENO N382 28/08/26 15.228,60
027.079.0822-3 2026 02 RICARDO GETULIO DA MATA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 510 NAO HA 0,00
027.079.0840-1 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 704 NAO HA 0,00
027.079.0896-7 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 1112 NAO HA 0,00
027.079.0963-7 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 1707 NAO HA 0,00
027.079.0981-5 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 1901 NAO HA 0,00
027.079.1045-7 2026 02 GISLEINE CAMPOS BATISTA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 308 NAO HA 0,00
027.079.1082-1 2026 02 TAUANE DE OLIVEIRA GONCALVES R SIQUEIRA BUENO N668 AP 609 NAO HA 0,00
027.079.1146-1 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 1201 NAO HA 0,00
027.079.1208-5 2026 02 LIVING 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SIQUEIRA BUENO N668 AP 1703 NAO HA 0,00
028.006.0035-7 2018 03 ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA R JUVENAL PARADA N319 NAO HA 0,00
029.032.0006-8 2021 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 12.482,30
029.032.0006-8 2022 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 12.475,30
029.032.0006-8 2023 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 12.475,50
029.032.0006-8 2024 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 12.462,50
029.032.0006-8 2025 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 13.671,20
029.032.0006-8 2026 02 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R HERVAL N588 CS 1,2/3 E N592 25/08/26 14.057,20
029.044.0316-7 2026 02 CAMILA DE SOUZA REIS R PDE ADELINO N303 AP 174 NAO HA 0,00
029.055.0216-9 2026 02 SULAMITA JOSE BALBINO R TAQUARI N1234 AP 706 NAO HA 0,00
029.059.0019-9 2021 02 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 1.409,20
029.059.0019-9 2022 02 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 1.408,30
029.059.0019-9 2023 02 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 1.408,40
029.059.0019-9 2024 02 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 1.406,90
029.059.0019-9 2025 02 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 1.476,30
029.059.0019-9 2026 03 ESPOLIO DE MARIO NOGUEIRA RODRIGUES R ARINAIA N439 22/08/26 2.178,60
030.081.0036-8 2026 02 WALTER ROBERTO TAVARES R PDE ADELINO N1846 20/08/26 4.177,20
030.120.0023-2 2021 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 7.932,90
030.120.0023-2 2022 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 5.889,60
030.120.0023-2 2023 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 5.787,00
030.120.0023-2 2024 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 5.683,40
030.120.0023-2 2025 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 5.585,30
030.120.0023-2 2026 02 ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GIRAO BATISTA BEIRANTE R AZEVEDO SOARES N451 453 455 E 457 09/08/26 5.611,90
031.035.0047-5 2021 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.408,90
031.035.0047-5 2022 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.405,30
031.035.0047-5 2023 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.405,50
031.035.0047-5 2024 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.398,90
031.035.0047-5 2025 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.714,20
031.035.0047-5 2026 02 CRISTIANE DE PAULA MELO R JOA N116 20/08/26 6.903,80
031.038.0036-3 2021 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 4.943,30
031.038.0036-3 2022 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 4.940,50
031.038.0036-3 2023 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 4.940,60
031.038.0036-3 2024 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 4.935,60
031.038.0036-3 2025 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 5.178,90
031.038.0036-3 2026 02 JULIANA PICCININI SABOYA R MARGARIDA SILVEIRA LEITE N99 14/08/26 5.325,10
031.049.0031-0 2021 02 JCNF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA R VLADIMIR JORGE N161 15/08/26 8.810,10
031.049.0031-0 2022 02 JCNF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA R VLADIMIR JORGE N161 15/08/26 8.805,00
031.049.0031-0 2023 02 JCNF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA R VLADIMIR JORGE N161 NAO HA 0,00
031.049.0031-0 2024 02 JCNF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA R VLADIMIR JORGE N161 NAO HA 0,00
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031.049.0031-0 2026 02 JCNF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA R VLADIMIR JORGE N161 15/08/26 7.936,60
031.076.0019-9 2021 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 10/08/26 5.429,20
031.076.0019-9 2022 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 10/08/26 5.426,10
031.076.0019-9 2023 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 10/08/26 5.426,30
031.076.0019-9 2024 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 30/08/26 5.420,70
031.076.0019-9 2025 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 30/08/26 5.687,90
031.076.0019-9 2026 02 MARIA LUIZA GARCIA FAGUNDES R JOAO COMINO LOPES N71 30/08/26 5.848,40
031.092.0091-0 2021 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 5.496,70
031.092.0091-0 2022 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 5.493,60
031.092.0091-0 2023 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 2.061,00
031.092.0091-0 2024 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 2.058,80
031.092.0091-0 2025 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 2.160,30
031.092.0091-0 2026 02 PAULO TADEU STRAZIERI R MAJ BASILIO N708 09/08/26 2.221,30
031.095.0086-8 2021 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.310,50
031.095.0086-8 2022 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.307,40
031.095.0086-8 2023 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.307,60
031.095.0086-8 2024 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.302,10
031.095.0086-8 2025 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.816,30
031.095.0086-8 2026 02 PRONE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/S R DO ACRE N263 267 15/08/26 5.980,60
031.096.0052-8 2021 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.226,30
031.096.0052-8 2022 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.224,50
031.096.0052-8 2023 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.224,40
031.096.0052-8 2024 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.221,10
031.096.0052-8 2025 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.533,50
031.096.0052-8 2026 02 FERNANDO ANGELO GODOI PC PINHEIRO RAPOSO N80 30/08/26 3.633,30
031.107.0002-6 2021 02 RODRIGO DELAMBERT CHRYSSOVERGIS R DA MOOCA N4151 09/08/26 5.249,10
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031.107.0002-6 2023 02 RODRIGO DELAMBERT CHRYSSOVERGIS R DA MOOCA N4151 09/08/26 5.246,10
031.107.0002-6 2024 02 RODRIGO DELAMBERT CHRYSSOVERGIS R DA MOOCA N4151 09/08/26 5.240,70
031.107.0002-6 2025 02 RODRIGO DELAMBERT CHRYSSOVERGIS R DA MOOCA N4151 09/08/26 5.748,90
031.107.0002-6 2026 02 RODRIGO DELAMBERT CHRYSSOVERGIS R DA MOOCA N4151 09/08/26 5.911,30
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033.026.0110-7 2026 02 MARIA DE FATIMA DA SILVA DOMICIANO R CONS FURTADO N1114 APTO 45 NAO HA 0,00
034.003.0029-2 2021 02 TAKESHI MIYASAKI R DO LAVAPES N1128 15/08/26 176,10
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034.003.0029-2 2023 02 TAKESHI MIYASAKI R DO LAVAPES N1128 15/08/26 175,89
034.003.0029-2 2024 02 TAKESHI MIYASAKI R DO LAVAPES N1128 15/08/26 175,68
034.003.0029-2 2025 02 TAKESHI MIYASAKI R DO LAVAPES N1128 15/08/26 192,75
034.003.0029-2 2026 02 TAKESHI MIYASAKI R DO LAVAPES N1128 15/08/26 198,27
034.007.0612-4 2026 02 PLANO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R JOSE BENTO N410 AP 07 NAO HA 0,00
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034.007.0743-0 2026 02 CRISTIANE FELIX DA SILVA R JOSE BENTO N410 AP 1401 NAO HA 0,00
034.007.0765-1 2026 02 GRACIELE RODRIGUES MIRANDA R JOSE BENTO N410 AP 1603 NAO HA 0,00
034.007.0805-4 2026 02 PLANO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R JOSE BENTO N370 AP 7 NAO HA 0,00
034.007.0809-7 2026 02 ROSELIA PEREIRA DOS SANTOS R JOSE BENTO N370 AP 102 NAO HA 0,00
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034.007.0937-9 2026 02 PLANO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R JOSE BENTO N370 AP 1110 NAO HA 0,00
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034.007.0973-5 2026 02 PLANO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R JOSE BENTO N370 AP 1410 NAO HA 0,00
034.007.0977-8 2026 02 PLANO PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R JOSE BENTO N370 AP 1502 NAO HA 0,00
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035.041.0057-5 2026 02 WMA VILA MONUMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO R DR JOSE MARIA DE AZEVEDO N318 330 E 332 25/08/26 22.336,70
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035.087.0101-8 2024 02 ATTIR ALMEIDA DE PAULA E SILVA R OUVID PORTUGAL N650 AP 1 NAO HA 0,00
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035.087.0110-7 2022 02 JOSE MAURO VIEIRA R OUVID PORTUGAL N650 AP 10 NAO HA 0,00
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035.087.0110-7 2024 02 JOSE MAURO VIEIRA R OUVID PORTUGAL N650 AP 10 NAO HA 0,00
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035.087.0110-7 2026 02 JOSE MAURO VIEIRA R OUVID PORTUGAL N650 AP 10 14/08/26 770,30
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036.014.0005-7 2023 03 AMIRA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R DR RAFAEL DE BARROS N196 21/08/26 1.736,80
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042.074.0111-3 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 112 14/08/26 1.099,00
042.074.0112-1 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 113 14/08/26 920,50
042.074.0113-1 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 114 14/08/26 1.076,00
042.074.0114-8 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 115 14/08/26 920,50
042.074.0115-6 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 116 14/08/26 1.076,00
042.074.0116-4 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 117 14/08/26 2.763,60
042.074.0117-2 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 118 14/08/26 1.099,00
042.074.0118-0 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 121 14/08/26 2.763,60
042.074.0119-9 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 122 14/08/26 1.099,00
042.074.0120-2 2026 01 AVT VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R MACHADO BITENCOURT N66 APTO 123 14/08/26 920,50
042.082.0030-8 2025 02 RAFRYDE FERNANDA PIMENTEL PERALTA R JAIME VIANA N55 07/08/26 16.279,80
043.106.0066-2 2026 02 ARIANE LEHRBACH AV NAZARE N2075 AP 106 NAO HA 0,00
044.003.0065-1 2026 02 NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BR DE RESENDE N51 AP 111 NAO HA 0,00
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044.003.0342-1 2026 02 NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PALMARES N121 AP 803 NAO HA 0,00
044.040.0258-0 2026 02 THAIS FERREIRA DA SILVA R IBITIRAMA N389 AP 402 NAO HA 0,00
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046.013.0025-8 2026 02 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R DELMIRA FERREIRA N244 10/08/26 38,77
046.013.0060-6 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 1 14/08/26 1.111,90
046.013.0061-4 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 2 14/08/26 827,80
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046.013.0063-0 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 4 14/08/26 986,70
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046.013.0065-7 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 6 14/08/26 847,40
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046.013.0077-0 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 18 14/08/26 1.118,20
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046.013.0079-7 2026 01 DELMIRA 244 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R DELMIRA FERREIRA N244 AP 20 14/08/26 850,30
046.219.0400-0 2026 02 ALCIONE MARQUES DE SOUZA R VERGUEIRO N6052 AP 2407A NAO HA 0,00
046.219.0445-0 2026 02 ARABICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VERGUEIRO N6052 AP 312B NAO HA 0,00
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046.219.0515-5 2026 02 ARABICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VERGUEIRO N6052 AP 904B NAO HA 0,00
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050.210.0065-9 2026 02 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA R MARQ MARICA N236 CS 5 NAO HA 0,00
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051.117.0008-0 2024 03 LEANDRO LUCAS R PORTO SABAUNA N181 NAO HA 0,00
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051.117.0032-3 2024 01 MARCO AURELIO OLMOS FERRAZ R PORTO SABAUNA N181 CASA 3 14/08/26 400,16
051.117.0032-3 2025 01 MARCO AURELIO OLMOS FERRAZ R PORTO SABAUNA N181 CASA 3 14/08/26 794,70
051.117.0032-3 2026 01 MARCO AURELIO OLMOS FERRAZ R PORTO SABAUNA N181 CASA 3 14/08/26 817,20
051.204.0068-1 2025 02 VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. R S CIRILO N100 09/08/26 2.245,20
051.204.0068-1 2026 02 VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. R S CIRILO N100 09/08/26 7.143,60
053.121.0124-9 2026 02 VINICIUS ALVES FEITOZA R GRECCO N633 AP 22 NAO HA 0,00
053.239.0015-6 2026 02 ERIKA BECARO SIMOES R HERMANN TELES RIBEIRO S/N 09/08/26 4.546,60
053.656.0001-0 2023 02 LENHARO PLAZA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R SOLD OCIMAR GUIMARAES DA SILVA N436 440 E 446 NAO HA 0,00
053.656.0001-0 2024 02 LENHARO PLAZA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R SOLD OCIMAR GUIMARAES DA SILVA N436 440 E 446 NAO HA 0,00
053.656.0001-0 2025 02 LENHARO PLAZA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R SOLD OCIMAR GUIMARAES DA SILVA N436 440 E 446 28/08/26 168.204,40
053.656.0001-0 2026 02 LENHARO PLAZA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R SOLD OCIMAR GUIMARAES DA SILVA N436 440 E 446 28/08/26 172.952,70
054.103.0003-3 2023 02 MARIA FERNANDA FIDALGO ESQUERDO R AGUAPEI N635 09/08/26 5.341,30
054.103.0003-3 2024 02 MARIA FERNANDA FIDALGO ESQUERDO R AGUAPEI N635 09/08/26 65.681,40
054.103.0003-3 2025 02 MARIA FERNANDA FIDALGO ESQUERDO R AGUAPEI N635 09/08/26 64.759,20
054.103.0003-3 2026 02 MARIA FERNANDA FIDALGO ESQUERDO R AGUAPEI N635 09/08/26 51.604,40
055.051.0133-1 2026 02 THAIS BARRETO PASTOR R PEDRO PIRES N156 APT 41 NAO HA 0,00
055.106.0002-0 2023 02 ANTONIO MANUEL DA SILVA R FORQUILHA N37 NAO HA 0,00
055.106.0003-9 2023 02 R S CONSTRUTORA LTDA - EPP R FORQUILHA N47 NAO HA 0,00
055.106.0004-7 2023 02 R S CONSTRUTORA LTDA - EPP R FORQUILHA N55 NAO HA 0,00
055.106.0035-7 2023 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 14/08/26 57.916,90
055.106.0036-5 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 11 14/08/26 1.105,30
055.106.0036-5 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 11 14/08/26 746,30
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055.106.0037-3 2024 01 DENIS CHEQUER ANGHER R FORQUILHA N55 AP 12 14/08/26 51,81
055.106.0037-3 2025 01 DENIS CHEQUER ANGHER R FORQUILHA N55 AP 12 14/08/26 34,98
055.106.0037-3 2026 01 DENIS CHEQUER ANGHER R FORQUILHA N55 AP 12 14/08/26 64,02
055.106.0038-1 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 13 14/08/26 1.173,60
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055.106.0038-1 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 13 14/08/26 1.450,30
055.106.0039-1 2024 01 ALLANYS PEIXOTO GRACIO R FORQUILHA N55 AP 14 14/08/26 29,53
055.106.0039-1 2025 01 ALLANYS PEIXOTO GRACIO R FORQUILHA N55 AP 14 NAO HA 0,00
055.106.0039-1 2026 01 ALLANYS PEIXOTO GRACIO R FORQUILHA N55 AP 14 14/08/26 36,49
055.106.0040-3 2024 01 ANA PAULA MORETTO DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 15 14/08/26 32,32
055.106.0040-3 2025 01 ANA PAULA MORETTO DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 15 14/08/26 21,82
055.106.0040-3 2026 01 ANA PAULA MORETTO DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 15 NAO HA 0,00
055.106.0041-1 2024 01 HERBERT AKIRA KUNYOSI R FORQUILHA N55 AP 16 14/08/26 32,32
055.106.0041-1 2025 01 HERBERT AKIRA KUNYOSI R FORQUILHA N55 AP 16 14/08/26 21,82
055.106.0041-1 2026 01 HERBERT AKIRA KUNYOSI R FORQUILHA N55 AP 16 NAO HA 0,00
055.106.0042-1 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 17 14/08/26 1.074,80
055.106.0042-1 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 17 14/08/26 725,70
055.106.0042-1 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 17 14/08/26 1.328,20
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055.106.0043-8 2026 01 MICHAEL OSTOLIN DA SILVA R FORQUILHA N55 AP 18 NAO HA 0,00
055.106.0044-6 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 21 14/08/26 1.105,30
055.106.0044-6 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 21 14/08/26 746,30
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055.106.0045-4 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 22 14/08/26 1.365,90
055.106.0046-2 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 23 14/08/26 1.073,00
055.106.0046-2 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 23 14/08/26 724,50
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055.106.0047-0 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 24 14/08/26 1.073,00
055.106.0047-0 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 24 14/08/26 724,50
055.106.0047-0 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 24 14/08/26 1.326,00
055.106.0048-9 2024 01 EDLEIA DA COSTA VIEIRA R FORQUILHA N55 AP 25 14/08/26 32,32
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055.106.0049-7 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 26 14/08/26 724,50
055.106.0049-7 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 26 14/08/26 1.326,00
055.106.0050-0 2024 01 ERICO BIANCHI R FORQUILHA N55 AP 27 14/08/26 36,47
055.106.0050-0 2025 01 ERICO BIANCHI R FORQUILHA N55 AP 27 14/08/26 24,62
055.106.0050-0 2026 01 ERICO BIANCHI R FORQUILHA N55 AP 27 NAO HA 0,00
055.106.0051-9 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 28 14/08/26 1.074,80
055.106.0051-9 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 28 14/08/26 725,70
055.106.0051-9 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 28 14/08/26 1.328,20
055.106.0052-7 2024 01 JOSE ERALDO LIMA SILVA R FORQUILHA N55 AP 31 14/08/26 51,81
055.106.0052-7 2025 01 JOSE ERALDO LIMA SILVA R FORQUILHA N55 AP 31 14/08/26 34,98
055.106.0052-7 2026 01 JOSE ERALDO LIMA SILVA R FORQUILHA N55 AP 31 14/08/26 64,02
055.106.0053-5 2024 01 SILVIO LUIZ DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 32 14/08/26 51,81
055.106.0053-5 2025 01 SILVIO LUIZ DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 32 14/08/26 34,98
055.106.0053-5 2026 01 SILVIO LUIZ DOS SANTOS R FORQUILHA N55 AP 32 14/08/26 64,02
055.106.0054-3 2024 01 RAPHAEL DA CRUZ AMBROSIO R FORQUILHA N55 AP 33 14/08/26 32,32
055.106.0054-3 2025 01 RAPHAEL DA CRUZ AMBROSIO R FORQUILHA N55 AP 33 14/08/26 21,82
055.106.0054-3 2026 01 RAPHAEL DA CRUZ AMBROSIO R FORQUILHA N55 AP 33 NAO HA 0,00
055.106.0055-1 2024 01 DANIEL PACHECO CIRINO DE ALMEIDA R FORQUILHA N55 AP 34 14/08/26 32,32
055.106.0055-1 2025 01 DANIEL PACHECO CIRINO DE ALMEIDA R FORQUILHA N55 AP 34 14/08/26 21,82
055.106.0055-1 2026 01 DANIEL PACHECO CIRINO DE ALMEIDA R FORQUILHA N55 AP 34 NAO HA 0,00
055.106.0056-1 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 35 14/08/26 1.073,00
055.106.0056-1 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 35 14/08/26 724,50
055.106.0056-1 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 35 14/08/26 1.326,00
055.106.0057-8 2024 01 WAGNER MACHADO R FORQUILHA N55 AP 36 14/08/26 32,32
055.106.0057-8 2025 01 WAGNER MACHADO R FORQUILHA N55 AP 36 14/08/26 21,82
055.106.0057-8 2026 01 WAGNER MACHADO R FORQUILHA N55 AP 36 NAO HA 0,00
055.106.0058-6 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 37 14/08/26 1.074,80
055.106.0058-6 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 37 14/08/26 725,70
055.106.0058-6 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 37 14/08/26 1.328,20
055.106.0059-4 2024 01 REGINA OLIVEIRA MIRANDA R FORQUILHA N55 AP 38 14/08/26 36,47
055.106.0059-4 2025 01 REGINA OLIVEIRA MIRANDA R FORQUILHA N55 AP 38 14/08/26 24,62
055.106.0059-4 2026 01 REGINA OLIVEIRA MIRANDA R FORQUILHA N55 AP 38 NAO HA 0,00
055.106.0060-8 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 41 14/08/26 1.105,30
055.106.0060-8 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 41 14/08/26 746,30
055.106.0060-8 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 41 14/08/26 1.365,90
055.106.0061-6 2024 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 42 14/08/26 1.105,30
055.106.0061-6 2025 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 42 14/08/26 746,30
055.106.0061-6 2026 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 42 14/08/26 1.365,90
055.106.0062-4 2024 01 ALEXANDRE NISHIKAWA R FORQUILHA N55 AP 43 14/08/26 32,32
055.106.0062-4 2025 01 ALEXANDRE NISHIKAWA R FORQUILHA N55 AP 43 14/08/26 21,82
055.106.0062-4 2026 01 ALEXANDRE NISHIKAWA R FORQUILHA N55 AP 43 NAO HA 0,00
055.106.0063-2 2024 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 44 14/08/26 1.073,00
055.106.0063-2 2025 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 44 14/08/26 724,50
055.106.0063-2 2026 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 44 14/08/26 1.326,00
055.106.0064-0 2024 01 ROBERTA MIDORI TAKAYAMA R FORQUILHA N55 AP 45 14/08/26 32,32
055.106.0064-0 2025 01 ROBERTA MIDORI TAKAYAMA R FORQUILHA N55 AP 45 14/08/26 21,82
055.106.0064-0 2026 01 ROBERTA MIDORI TAKAYAMA R FORQUILHA N55 AP 45 NAO HA 0,00
055.106.0065-9 2024 01 EDGAR SILVA OLIVEIRA R FORQUILHA N55 AP 46 14/08/26 32,32
055.106.0065-9 2025 01 EDGAR SILVA OLIVEIRA R FORQUILHA N55 AP 46 14/08/26 21,82
055.106.0065-9 2026 01 EDGAR SILVA OLIVEIRA R FORQUILHA N55 AP 46 NAO HA 0,00
055.106.0066-7 2024 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 47 14/08/26 1.074,80
055.106.0066-7 2025 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 47 14/08/26 725,70
055.106.0066-7 2026 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 47 14/08/26 1.328,20
055.106.0067-5 2024 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 48 14/08/26 1.074,80
055.106.0067-5 2025 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 48 14/08/26 725,70
055.106.0067-5 2026 01 ROBERTO RODRIGUES BISPO R FORQUILHA N55 AP 48 14/08/26 1.328,20
055.106.0068-3 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 51 14/08/26 1.105,30
055.106.0068-3 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 51 14/08/26 746,30
055.106.0068-3 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 51 14/08/26 1.365,90
055.106.0069-1 2024 01 LYGIA FERREIRA LEAL R FORQUILHA N55 AP 52 14/08/26 51,81
055.106.0069-1 2025 01 LYGIA FERREIRA LEAL R FORQUILHA N55 AP 52 14/08/26 34,98
055.106.0069-1 2026 01 LYGIA FERREIRA LEAL R FORQUILHA N55 AP 52 14/08/26 64,02
055.106.0070-5 2024 01 RICARDO CRAVEIRO DE AZEVEDO R FORQUILHA N55 AP 53 14/08/26 32,32
055.106.0070-5 2025 01 RICARDO CRAVEIRO DE AZEVEDO R FORQUILHA N55 AP 53 14/08/26 21,82
055.106.0070-5 2026 01 RICARDO CRAVEIRO DE AZEVEDO R FORQUILHA N55 AP 53 NAO HA 0,00
055.106.0071-3 2024 01 JULIANA BHERING DA SILVA R FORQUILHA N55 AP 54 14/08/26 32,32
055.106.0071-3 2025 01 JULIANA BHERING DA SILVA R FORQUILHA N55 AP 54 14/08/26 21,82
055.106.0071-3 2026 01 JULIANA BHERING DA SILVA R FORQUILHA N55 AP 54 NAO HA 0,00
055.106.0072-1 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 55 14/08/26 1.073,00
055.106.0072-1 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 55 14/08/26 724,50
055.106.0072-1 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 55 14/08/26 1.326,00
055.106.0073-1 2024 01 NATHALIA DALECIO MARQUES R FORQUILHA N55 AP 56 14/08/26 32,32
055.106.0073-1 2025 01 NATHALIA DALECIO MARQUES R FORQUILHA N55 AP 56 14/08/26 21,82
055.106.0073-1 2026 01 NATHALIA DALECIO MARQUES R FORQUILHA N55 AP 56 NAO HA 0,00
055.106.0074-8 2024 01 ROBERTO GONCALVES R FORQUILHA N55 AP 57 14/08/26 36,47
055.106.0074-8 2025 01 ROBERTO GONCALVES R FORQUILHA N55 AP 57 14/08/26 24,62
055.106.0074-8 2026 01 ROBERTO GONCALVES R FORQUILHA N55 AP 57 NAO HA 0,00
055.106.0075-6 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 58 14/08/26 1.074,80
055.106.0075-6 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 58 14/08/26 725,70
055.106.0075-6 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 58 14/08/26 1.328,20
055.106.0076-4 2024 01 DIEGO PULGROSSI MANSI R FORQUILHA N55 AP 61 14/08/26 51,81
055.106.0076-4 2025 01 DIEGO PULGROSSI MANSI R FORQUILHA N55 AP 61 14/08/26 34,98
055.106.0076-4 2026 01 DIEGO PULGROSSI MANSI R FORQUILHA N55 AP 61 14/08/26 64,02
055.106.0077-2 2024 01 RENATA BERTOLUCCI R FORQUILHA N55 AP 62 14/08/26 51,81
055.106.0077-2 2025 01 RENATA BERTOLUCCI R FORQUILHA N55 AP 62 14/08/26 34,98
055.106.0077-2 2026 01 RENATA BERTOLUCCI R FORQUILHA N55 AP 62 14/08/26 64,02
055.106.0078-0 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 63 14/08/26 1.073,00
055.106.0078-0 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 63 14/08/26 724,50
055.106.0078-0 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 63 14/08/26 1.326,00
055.106.0079-9 2024 01 ANA PAULA CURCIO INONHE R FORQUILHA N55 AP 64 14/08/26 32,32
055.106.0079-9 2025 01 ANA PAULA CURCIO INONHE R FORQUILHA N55 AP 64 14/08/26 21,82
055.106.0079-9 2026 01 ANA PAULA CURCIO INONHE R FORQUILHA N55 AP 64 NAO HA 0,00
055.106.0080-2 2024 01 PAULO HEIDI INHONHE R FORQUILHA N55 AP 65 14/08/26 32,32
055.106.0080-2 2025 01 PAULO HEIDI INHONHE R FORQUILHA N55 AP 65 14/08/26 21,82
055.106.0080-2 2026 01 PAULO HEIDI INHONHE R FORQUILHA N55 AP 65 NAO HA 0,00
055.106.0081-0 2024 01 ALESSANDRA TREVIZANI R FORQUILHA N55 AP 66 14/08/26 32,32
055.106.0081-0 2025 01 ALESSANDRA TREVIZANI R FORQUILHA N55 AP 66 14/08/26 21,82
055.106.0081-0 2026 01 ALESSANDRA TREVIZANI R FORQUILHA N55 AP 66 NAO HA 0,00
055.106.0082-9 2024 01 ELISANGELA OLIVEIRA DE ASSIS R FORQUILHA N55 AP 67 14/08/26 36,47
055.106.0082-9 2025 01 ELISANGELA OLIVEIRA DE ASSIS R FORQUILHA N55 AP 67 14/08/26 24,62
055.106.0082-9 2026 01 ELISANGELA OLIVEIRA DE ASSIS R FORQUILHA N55 AP 67 NAO HA 0,00
055.106.0083-7 2024 01 ANDERSON RODRIGUES ESTEVES R FORQUILHA N55 AP 68 14/08/26 36,47
055.106.0083-7 2025 01 ANDERSON RODRIGUES ESTEVES R FORQUILHA N55 AP 68 14/08/26 24,62
055.106.0083-7 2026 01 ANDERSON RODRIGUES ESTEVES R FORQUILHA N55 AP 68 NAO HA 0,00
055.106.0084-5 2024 01 CARLOS JORGE PIRES JUNIOR R FORQUILHA N55 AP 71 14/08/26 51,81
055.106.0084-5 2025 01 CARLOS JORGE PIRES JUNIOR R FORQUILHA N55 AP 71 14/08/26 34,98
055.106.0084-5 2026 01 CARLOS JORGE PIRES JUNIOR R FORQUILHA N55 AP 71 14/08/26 64,02
055.106.0085-3 2024 01 KAREN MARTINS PIRES R FORQUILHA N55 AP 72 14/08/26 51,81
055.106.0085-3 2025 01 KAREN MARTINS PIRES R FORQUILHA N55 AP 72 14/08/26 34,98
055.106.0085-3 2026 01 KAREN MARTINS PIRES R FORQUILHA N55 AP 72 14/08/26 64,02
055.106.0086-1 2024 01 CANCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FORQUILHA N55 AP 73 14/08/26 32,32
055.106.0086-1 2025 01 CANCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FORQUILHA N55 AP 73 14/08/26 21,82
055.106.0086-1 2026 01 CANCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FORQUILHA N55 AP 73 NAO HA 0,00
055.106.0087-1 2024 01 ALINE VALESCA PIMENTA GOMES R FORQUILHA N55 AP 74 14/08/26 32,32
055.106.0087-1 2025 01 ALINE VALESCA PIMENTA GOMES R FORQUILHA N55 AP 74 14/08/26 21,82
055.106.0087-1 2026 01 ALINE VALESCA PIMENTA GOMES R FORQUILHA N55 AP 74 NAO HA 0,00
055.106.0088-8 2024 01 CLEONICE SANTOS DE ARAUJO R FORQUILHA N55 AP 75 14/08/26 32,32
055.106.0088-8 2025 01 CLEONICE SANTOS DE ARAUJO R FORQUILHA N55 AP 75 14/08/26 21,82
055.106.0088-8 2026 01 CLEONICE SANTOS DE ARAUJO R FORQUILHA N55 AP 75 NAO HA 0,00
055.106.0089-6 2024 01 CESAR AKIRA YAMAUCHI R FORQUILHA N55 AP 76 14/08/26 32,32
055.106.0089-6 2025 01 CESAR AKIRA YAMAUCHI R FORQUILHA N55 AP 76 14/08/26 21,82
055.106.0089-6 2026 01 CESAR AKIRA YAMAUCHI R FORQUILHA N55 AP 76 NAO HA 0,00
055.106.0090-1 2024 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 77 14/08/26 1.074,80
055.106.0090-1 2025 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 77 14/08/26 725,70
055.106.0090-1 2026 01 R.S. CONSTRUTORA LTDA R FORQUILHA N55 AP 77 14/08/26 1.328,20
055.106.0091-8 2024 01 FRANCINE RODRIGUES SCHINZARI R FORQUILHA N55 AP 78 14/08/26 36,47
055.106.0091-8 2025 01 FRANCINE RODRIGUES SCHINZARI R FORQUILHA N55 AP 78 14/08/26 24,62
055.106.0091-8 2026 01 FRANCINE RODRIGUES SCHINZARI R FORQUILHA N55 AP 78 NAO HA 0,00
057.020.0083-8 2026 02 FABIO DENIS OLIVEIRA SOARES R DR SUZANO BRANDAO N1088 AP 608 10/08/26 137,12
057.022.0354-2 2026 02 KETHLEN DOS SANTOS AV MARCONDES DE BRITO N378 AP 401 NAO HA 0,00
057.033.0063-0 2026 02 ELIEZER DA SILVA BORTOLO R MOISES MARX N716 AP 102 NAO HA 0,00
057.110.0078-0 2021 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 14/08/26 1.814,70
057.110.0078-0 2022 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 14/08/26 2.518,90
057.110.0078-0 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 14/08/26 1.476,20
057.110.0078-0 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 14/08/26 2.964,50
057.110.0079-9 2021 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 14/08/26 3.541,40
057.110.0079-9 2022 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 14/08/26 4.915,50
057.110.0079-9 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 14/08/26 240,04
057.110.0080-2 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 1 14/08/26 523,70
057.110.0080-2 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 1 14/08/26 225,92
057.110.0080-2 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 1 14/08/26 839,60
057.110.0081-0 2024 01 NILZA LUZIA FURIATO BARELLI R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 2 NAO HA 0,00
057.110.0081-0 2025 01 NILZA LUZIA FURIATO BARELLI R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 2 NAO HA 0,00
057.110.0081-0 2026 01 NILZA LUZIA FURIATO BARELLI R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 2 NAO HA 0,00
057.110.0082-9 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 3 14/08/26 518,00
057.110.0082-9 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 3 14/08/26 223,48
057.110.0082-9 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 3 14/08/26 830,40
057.110.0083-7 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 4 14/08/26 523,70
057.110.0083-7 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 4 14/08/26 225,92
057.110.0083-7 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N65 CASA 4 14/08/26 839,60
057.110.0084-5 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 1 14/08/26 423,04
057.110.0084-5 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 1 14/08/26 1.597,30
057.110.0084-5 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 1 14/08/26 279,10
057.110.0084-5 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 1 14/08/26 1.037,10
057.110.0085-3 2023 01 DELCILIO PEREIRA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 2 NAO HA 0,00
057.110.0085-3 2024 01 DELCILIO PEREIRA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 2 14/08/26 69,01
057.110.0085-3 2025 01 DELCILIO PEREIRA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 2 NAO HA 0,00
057.110.0085-3 2026 01 DELCILIO PEREIRA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 2 14/08/26 44,80
057.110.0086-1 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 3 14/08/26 412,16
057.110.0086-1 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 3 14/08/26 1.556,10
057.110.0086-1 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 3 14/08/26 271,90
057.110.0086-1 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 3 14/08/26 1.010,30
057.110.0087-1 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 4 14/08/26 412,16
057.110.0087-1 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 4 14/08/26 1.556,10
057.110.0087-1 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 4 14/08/26 271,90
057.110.0087-1 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 4 14/08/26 1.010,30
057.110.0088-8 2023 01 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 5 NAO HA 0,00
057.110.0088-8 2024 01 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 5 14/08/26 69,01
057.110.0088-8 2025 01 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 5 NAO HA 0,00
057.110.0088-8 2026 01 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 5 14/08/26 44,80
057.110.0089-6 2023 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 6 14/08/26 423,04
057.110.0089-6 2024 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 6 14/08/26 1.597,30
057.110.0089-6 2025 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 6 14/08/26 279,10
057.110.0089-6 2026 01 2M2 EMPREENDIMENTOS COM IMOVEIS LTDA R ANTONIETA DE MORAIS N75 CASA 6 14/08/26 1.037,10
058.002.0150-1 2026 02 VAGNER DE CARVALHO PINTO JUNIOR R ATUAI N541 AP 23 NAO HA 0,00
058.004.0023-7 2021 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 9.704,70
058.004.0023-7 2022 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 9.699,20
058.004.0023-7 2023 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 9.699,50
058.004.0023-7 2024 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 9.689,40
058.004.0023-7 2025 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 10.629,20
058.004.0023-7 2026 02 CINTHIA BIONI VERONEZZI AV PDES OLIVETANOS N512 05/08/26 10.929,20
058.019.0006-3 2025 02 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 866 20/08/26 24.832,40
058.019.0141-8 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 11 14/08/26 283,15
058.019.0141-8 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 11 14/08/26 1.599,50
058.019.0142-6 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 12 14/08/26 144,88
058.019.0142-6 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 12 14/08/26 818,40
058.019.0143-4 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 13 14/08/26 144,88
058.019.0143-4 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 13 14/08/26 818,40
058.019.0144-2 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 14 14/08/26 144,88
058.019.0144-2 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 14 14/08/26 818,40
058.019.0145-0 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 15 14/08/26 179,16
058.019.0145-0 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 15 14/08/26 1.012,00
058.019.0146-9 2025 01 MARIA DE FATIMA MATOS CARDOSO R ATUAI N862 AP 16 NAO HA 0,00
058.019.0146-9 2026 01 MARIA DE FATIMA MATOS CARDOSO R ATUAI N862 AP 16 NAO HA 0,00
058.019.0147-7 2025 01 ANDRE KOITY ONO R ATUAI N862 AP 17 NAO HA 0,00
058.019.0147-7 2026 01 ANDRE KOITY ONO R ATUAI N862 AP 17 NAO HA 0,00
058.019.0148-5 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 21 14/08/26 283,15
058.019.0148-5 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 21 14/08/26 1.599,50
058.019.0149-3 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 22 14/08/26 144,88
058.019.0149-3 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 22 14/08/26 818,40
058.019.0150-7 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 23 14/08/26 217,36
058.019.0150-7 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 23 14/08/26 1.227,80
058.019.0151-5 2025 01 ANDREIA ARANTES FALCIONE R ATUAI N862 AP 24 NAO HA 0,00
058.019.0151-5 2026 01 ANDREIA ARANTES FALCIONE R ATUAI N862 AP 24 NAO HA 0,00
058.019.0152-3 2025 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 25 14/08/26 246,72
058.019.0152-3 2026 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 25 14/08/26 1.393,60
058.019.0153-1 2025 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 26 14/08/26 246,72
058.019.0153-1 2026 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 26 14/08/26 1.393,60
058.019.0154-1 2025 01 MARCELO SILVEIRA DE FARIA R ATUAI N862 AP 27 NAO HA 0,00
058.019.0154-1 2026 01 MARCELO SILVEIRA DE FARIA R ATUAI N862 AP 27 NAO HA 0,00
058.019.0155-8 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 28 14/08/26 267,30
058.019.0155-8 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 28 14/08/26 1.509,80
058.019.0156-6 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 31 14/08/26 283,15
058.019.0156-6 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 31 14/08/26 1.599,50
058.019.0157-4 2025 01 DANIELE RUFFO JORNAY SANTOS R ATUAI N862 AP 32 NAO HA 0,00
058.019.0157-4 2026 01 DANIELE RUFFO JORNAY SANTOS R ATUAI N862 AP 32 NAO HA 0,00
058.019.0158-2 2025 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 33 14/08/26 144,88
058.019.0158-2 2026 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 33 14/08/26 818,40
058.019.0159-0 2025 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 34 14/08/26 144,88
058.019.0159-0 2026 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 34 14/08/26 818,40
058.019.0160-4 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 35 14/08/26 173,16
058.019.0160-4 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 35 14/08/26 978,10
058.019.0161-2 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 36 14/08/26 246,72
058.019.0161-2 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 36 14/08/26 1.393,60
058.019.0162-0 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 37 14/08/26 246,72
058.019.0162-0 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 37 14/08/26 1.393,60
058.019.0163-9 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 38 14/08/26 188,91
058.019.0163-9 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 38 14/08/26 1.067,10
058.019.0164-7 2025 01 EDUARDO GUEDES DA CRUZ R ATUAI N862 AP 41 NAO HA 0,00
058.019.0164-7 2026 01 EDUARDO GUEDES DA CRUZ R ATUAI N862 AP 41 14/08/26 95,28
058.019.0165-5 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 42 14/08/26 225,16
058.019.0165-5 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 42 14/08/26 1.272,10
058.019.0166-3 2025 01 AURELINA SOARES COUTINHO R ATUAI N862 AP 43 14/08/26 140,82
058.019.0166-3 2026 01 AURELINA SOARES COUTINHO R ATUAI N862 AP 43 14/08/26 795,40
058.019.0167-1 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 51 14/08/26 151,17
058.019.0167-1 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 51 14/08/26 853,90
058.019.0168-1 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 52 14/08/26 141,72
058.019.0168-1 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 52 14/08/26 800,50
058.019.0169-8 2025 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 53 14/08/26 271,30
058.019.0169-8 2026 01 MARIA CECILIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 53 14/08/26 1.532,70
058.019.0170-1 2025 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 61 14/08/26 151,17
058.019.0170-1 2026 01 METTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ATUAI N862 AP 61 14/08/26 853,90
058.019.0171-1 2025 01 AFRAN ADMINISTRACAO BENS E PART LTDA R ATUAI N862 AP 62 NAO HA 0,00
058.019.0171-1 2026 01 AFRAN ADMINISTRACAO BENS E PART LTDA R ATUAI N862 AP 62 NAO HA 0,00
058.019.0172-8 2025 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 63 14/08/26 271,30
058.019.0172-8 2026 01 MARIA CLAUDIA CAMPOY R ATUAI N862 AP 63 14/08/26 1.532,70
058.032.0231-2 2026 02 FERNANDO RORIGUES AUGUSTO R TAPARI N158 AP 914A NAO HA 0,00
058.032.0340-8 2026 02 IVAN MAGON DOS SANTOS R TAPARI N158 AP 2102A 14/08/26 147,58
058.035.0039-9 2022 03 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 FDS 09/08/26 2.856,70
058.035.0039-9 2023 03 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 FDS 09/08/26 9.497,80
058.035.0039-9 2024 02 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 FDS 09/08/26 12.255,30
058.035.0039-9 2025 02 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 FDS 09/08/26 11.252,60
058.035.0039-9 2026 02 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 FDS 09/08/26 3.305,60
058.035.0072-0 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 1 14/08/26 487,89
058.035.0073-9 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 2 14/08/26 432,88
058.035.0074-7 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 3 14/08/26 568,00
058.035.0075-5 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 4 14/08/26 515,30
058.035.0076-3 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 5 14/08/26 487,89
058.035.0077-1 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 6 14/08/26 432,88
058.035.0078-1 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 7 14/08/26 568,00
058.035.0079-8 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 8 14/08/26 515,30
058.035.0080-1 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 9 14/08/26 487,89
058.035.0081-1 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 10 14/08/26 432,88
058.035.0082-8 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 11 14/08/26 568,00
058.035.0083-6 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 12 14/08/26 515,30
058.035.0084-4 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 13 14/08/26 592,20
058.035.0085-2 2026 01 WANDERLEI CHERUTI R ASTORGA N819 AP 14 14/08/26 561,80
058.036.0008-3 2024 03 ASSOC BRAS DE EDUCADORES LASSALISTAS ABEL R STO ALEXANDRE N125 NAO HA 0,00
058.036.0028-8 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R COSTA REGO N39 NAO HA 0,00
058.036.0030-1 2024 03 ASSOC BRAS DE EDUC LASSALISTAS R COSTA REGO N35 E 35A NAO HA 0,00
058.036.0031-8 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R COSTA REGO N33 NAO HA 0,00
058.036.0032-6 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUC LASSALISTAS ABEL R COSTA REGO N31 E 31 FDS NAO HA 0,00
058.036.0036-9 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R ASTORGA N663 NAO HA 0,00
058.036.0037-7 2024 02 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R ASTORGA N651 651 A NAO HA 0,00
058.036.0042-3 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R STO ALEXANDRE N65 NAO HA 0,00
058.036.0070-9 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R STO ALEXANDRE N163 A NAO HA 0,00
058.036.0071-7 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R STO ALEXANDRE N169 NAO HA 0,00
058.036.0074-1 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R STO ALEXANDRE N93 NAO HA 0,00
058.036.0075-1 2024 03 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA R STO ALEXANDRE N21 21A NAO HA 0,00
058.100.0083-5 2021 02 ROSE MOCO GIANNINI R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N240 AP 1 NAO HA 0,00
058.100.0083-5 2022 02 ROSE MOCO GIANNINI R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N240 AP 1 NAO HA 0,00
058.100.0083-5 2023 02 ROSE MOCO GIANNINI R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N240 AP 1 NAO HA 0,00
058.100.0083-5 2024 02 ROSE MOCO GIANNINI R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N240 AP 1 NAO HA 0,00
058.100.0083-5 2025 02 ROSE MOCO GIANNINI R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N240 AP 1 NAO HA 0,00
058.149.0124-1 2026 02 DOUGLAS LUCAS DA SILVA R DO TRABALHO N47 AP 24 NAO HA 0,00
058.158.0677-3 2026 02 MARCELO JOSE DUARTE LOPES R JOSE MANUEL DA FONSECA JUNIOR N105 AP 1904 NAO HA 0,00
058.189.0054-1 2024 03 ASSOC BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS R CEL PEDRO DIAS DE CAMPOS N1094 NAO HA 0,00
058.195.0050-4 2021 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.452,20
058.195.0050-4 2022 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.450,40
058.195.0050-4 2023 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.450,40
058.195.0050-4 2024 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.446,90
058.195.0050-4 2025 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.616,70
058.195.0050-4 2026 02 ESPOLIO DE GERALZINA CORREA DA SILVA R DR ODILON BUENO N68 10/08/26 3.718,90
059.013.0117-1 2026 02 DJALMA LOPES R MARIMAM N47 27/08/26 3.360,00
059.077.0453-5 2026 02 JOAO GOMES DA SILVA R ALMERIA N184 AP 51 NAO HA 0,00
059.101.0128-5 2026 02 LARISSA ROSA QUINTAS DOS SANTOS R MOE N185 AP 306 NAO HA 0,00
059.106.0123-7 2026 02 RO-MA INCORP E EMPREEND IMOB LTDA R CORIN N117 AP 18 NAO HA 0,00
059.106.0164-4 2026 02 ACACIAS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL R CORIN N147 APT 35 NAO HA 0,00
059.114.0109-6 2026 02 ANDRSON VINICIUS RIBEIRO DA SILVA R IMPATA N607 CASA 6 NAO HA 0,00
059.145.0494-5 2026 02 EFRAIM EMANUEL AVELINO R JARAUARA N107 AP 1405 NAO HA 0,00
059.151.0179-8 2026 02 VIVIANE MARIA LOPES R JARAUARA N1042 CASA 5 NAO HA 0,00
059.152.0172-5 2021 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.147,30
059.152.0172-5 2022 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.145,50
059.152.0172-5 2023 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.145,60
059.152.0172-5 2024 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.142,30
059.152.0172-5 2025 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.297,20
059.152.0172-5 2026 02 SANDRA REGINA FARIA DIOGO R NEA N1174 09/08/26 3.390,30
059.152.0178-4 2021 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.407,00
059.152.0178-4 2022 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.406,20
059.152.0178-4 2023 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.406,30
059.152.0178-4 2024 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.404,70
059.152.0178-4 2025 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.541,00
059.152.0178-4 2026 01 MANOEL RODRIGUES FILHO R NEA S/N 14/08/26 1.584,60
059.165.0118-8 2026 02 FORZA IX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R RODOLFO N35 AP 21 NAO HA 0,00
059.182.0008-8 2026 02 CPTM R BARRA DO JEQUITAI S/N NAO HA 0,00
059.218.0087-2 2026 02 ZORILDA BARBOSA OLIVEIRA R CIRENE JORGE RIBEIRO N349 CASA 3 NAO HA 0,00
059.302.0016-5 2026 02 PAULA FAVA MARQUES R NHATUMANI N167 14/08/26 1.009,60
060.119.0003-8 2026 02 MARIA DE LOURDES BENDAZOLLI R MARIA TERESA ASSUNCAO N583 NAO HA 0,00
060.119.0034-8 2026 01 INCORPORADORA E CONSTRUTORA OBRAECO SPE LTDA R MARIA TERESA ASSUNCAO N583 LOTE 01 14/08/26 1.423,10
060.119.0035-6 2026 01 INCORPORADORA E CONSTRUTORA OBRAECO SPE LTDA R MARIA TERESA ASSUNCAO N587 LOTE 02 14/08/26 1.423,10
060.133.0001-1 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R RINOPOLIS N73 NAO HA 0,00
060.133.0002-1 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R RINOPOLIS N65 NAO HA 0,00
060.133.0117-4 2026 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE SAO PAULO METRO R PAULINIA BOEMER N13 15/08/26 1.852,80
060.159.0235-3 2026 02 KLEBER CARDOSO REYS R CUMANAXOS N126 AP 3 NAO HA 0,00
060.177.0066-9 2026 02 GEORGE LACALENDOLA GONCALVES R FRANCISCO DO AMARAL N324 AP 34 NAO HA 0,00
060.202.0003-5 2026 02 RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA R TANIA MARIA N109 AP 01 E VG NAO HA 0,00
061.036.0273-4 2026 02 CAIO MASSINI SANTOS R MIRANDINHA N414 AP 47 NAO HA 0,00
061.072.0101-7 2026 02 MARCIA MENEZES DO NASCIMENTO FERREIRA R CEL RODOVALHO N85 AP 03 NAO HA 0,00
061.102.0027-1 2024 02 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILI R EMBIRUCU N654 NAO HA 0,00
061.102.0028-1 2024 02 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILI R EMBIRUCU N650 NAO HA 0,00
061.102.0053-0 2024 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 14/08/26 1.405,70
061.102.0053-0 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 14/08/26 2.272,80
061.102.0054-9 2025 01 CLEIDE CAVALCANTE DINIZ R EMBIRUCU N650 AP 1 NAO HA 0,00
061.102.0054-9 2026 01 CLEIDE CAVALCANTE DINIZ R EMBIRUCU N650 AP 1 NAO HA 0,00
061.102.0055-7 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 2 14/08/26 273,45
061.102.0055-7 2026 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 2 14/08/26 485,55
061.102.0056-5 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 3 14/08/26 273,45
061.102.0056-5 2026 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 3 14/08/26 485,55
061.102.0057-3 2025 01 GABRIELA MOLINA MARQUES SARTORI R EMBIRUCU N650 AP 4 NAO HA 0,00
061.102.0057-3 2026 01 GABRIELA MOLINA MARQUES SARTORI R EMBIRUCU N650 AP 4 NAO HA 0,00
061.102.0058-1 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 11 14/08/26 313,62
061.102.0058-1 2026 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 11 14/08/26 556,80
061.102.0059-1 2025 01 DANIELA APARECIDA DA CRUZ R EMBIRUCU N650 AP 12 NAO HA 0,00
061.102.0059-1 2026 01 DANIELA APARECIDA DA CRUZ R EMBIRUCU N650 AP 12 NAO HA 0,00
061.102.0060-3 2025 01 MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA R EMBIRUCU N650 AP 13 NAO HA 0,00
061.102.0060-3 2026 01 MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA R EMBIRUCU N650 AP 13 NAO HA 0,00
061.102.0061-1 2025 01 VANIA REGINA SILVA OLIVEIRA R EMBIRUCU N650 AP 14 NAO HA 0,00
061.102.0061-1 2026 01 VANIA REGINA SILVA OLIVEIRA R EMBIRUCU N650 AP 14 NAO HA 0,00
061.102.0062-1 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 21 14/08/26 313,62
061.102.0062-1 2026 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 21 14/08/26 556,80
061.102.0063-8 2025 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 22 14/08/26 263,60
061.102.0063-8 2026 01 RIBHOUSE CONSTRUTORA E EMPREEND IMOB LTDA. R EMBIRUCU N650 AP 22 14/08/26 468,09
061.102.0064-6 2025 01 THIAGO RAMOS DE SOUZA R EMBIRUCU N650 AP 23 NAO HA 0,00
061.102.0064-6 2026 01 THIAGO RAMOS DE SOUZA R EMBIRUCU N650 AP 23 NAO HA 0,00
061.102.0065-4 2025 01 MARCILIO JORGE GUINDALINI R EMBIRUCU N650 AP 24 NAO HA 0,00
061.102.0065-4 2026 01 MARCILIO JORGE GUINDALINI R EMBIRUCU N650 AP 24 NAO HA 0,00
061.156.0671-3 2026 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV DR ORENCIO VIDIGAL N598 AP 133 E VG NAO HA 0,00
062.080.1015-2 2026 02 IVANA DALCOL RODRIGUES DOS SANTOS R DR RAUL DA ROCHA MEDEIROS N114 AP 2504 NAO HA 0,00
062.156.0184-5 2026 02 FRANCISCA RIVALDA DOS SANTOS R DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA N281 AP 33 NAO HA 0,00
062.246.0550-5 2026 02 CBR MAGIK LZ 05 EMPREEND IMOB LTDA AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N6020 AP 902 NAO HA 0,00
064.031.0080-7 2026 02 VICENTE MARUCCI R ANTONIO DA SILVA N229 E 235 NAO HA 0,00
064.031.0094-7 2026 01 VICENTE MARUCCI R ANTONIO DA SILVA N229 NAO HA 0,00
064.031.0095-5 2026 01 CLEIDE GILDO COELHO TOBIAS R ANTONIO DA SILVA N235 NAO HA 0,00
065.070.0245-3 2026 02 BRUNA LUARA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS VP FORTE NASSAU N1 CASA LT2 NAO HA 0,00
067.087.0204-5 2026 02 ANA LAURA CAMPOY RAMOS R STA TERESA DE JESUS N280 AP 1 NAO HA 0,00
067.162.0101-7 2026 02 LEANDRO CALIXTO DOS SANTOS R CD DE ASSUMAR N56 AP 4 NAO HA 0,00
067.169.0255-4 2025 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 14/08/26 13.232,60
067.169.0255-4 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 14/08/26 14.440,30
067.169.0256-2 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 11 14/08/26 828,60
067.169.0257-0 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 12 14/08/26 936,60
067.169.0258-9 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 13 14/08/26 625,90
067.169.0259-7 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 14 14/08/26 625,90
067.169.0260-0 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 15 14/08/26 510,40
067.169.0261-9 2026 01 CLAUDIO LUIZ FERNANDES R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 16 NAO HA 0,00
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067.169.0267-8 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 25 14/08/26 510,40
067.169.0268-6 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 26 14/08/26 936,60
067.169.0269-4 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 27 14/08/26 987,90
067.169.0270-8 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 31 14/08/26 1.154,70
067.169.0271-6 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 32 14/08/26 765,50
067.169.0272-4 2026 01 REBECCA PINHEIRO PRADO R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 33 NAO HA 0,00
067.169.0273-2 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 34 14/08/26 625,90
067.169.0274-0 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 35 14/08/26 510,40
067.169.0275-9 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 36 14/08/26 765,50
067.169.0276-7 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 37 14/08/26 987,90
067.169.0277-5 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 41 14/08/26 2.279,10
067.169.0278-3 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 42 14/08/26 1.066,70
067.169.0279-1 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 51 14/08/26 1.205,00
067.169.0280-5 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 52 14/08/26 1.205,00
067.169.0281-3 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 61 14/08/26 1.205,00
067.169.0282-1 2026 01 MA REIS CONSTRUCOES LTDA R PDE LEAO PERUCHE N112 AP 62 14/08/26 1.205,00
067.172.0142-8 2026 02 MARIO MITSUMORI R PIXIBAS N199 AP 11 NAO HA 0,00
067.178.0042-9 2021 02 ESPOLIO DE ANTONIO ANTONINI FILHO R BALTAZAR DE MORAIS N424 09/08/26 47,06
067.178.0042-9 2022 02 ESPOLIO DE ANTONIO ANTONINI FILHO R BALTAZAR DE MORAIS N424 09/08/26 47,09
067.178.0042-9 2023 02 ESPOLIO DE ANTONIO ANTONINI FILHO R BALTAZAR DE MORAIS N424 09/08/26 47,05
067.178.0042-9 2024 02 ESPOLIO DE ANTONIO ANTONINI FILHO R BALTAZAR DE MORAIS N424 09/08/26 47,04
067.178.0042-9 2025 02 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 09/08/26 11.760,50
067.178.0124-7 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 11 14/08/26 409,92
067.178.0124-7 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 11 14/08/26 963,70
067.178.0125-5 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 12 14/08/26 313,44
067.178.0125-5 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 12 14/08/26 736,80
067.178.0126-3 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 13 14/08/26 301,74
067.178.0126-3 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 13 14/08/26 709,40
067.178.0127-1 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 14 14/08/26 313,44
067.178.0127-1 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 14 14/08/26 736,80
067.178.0128-1 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 15 14/08/26 381,71
067.178.0128-1 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 15 14/08/26 897,50
067.178.0129-8 2025 01 MICHELE INES ROCHA DOS SANTOS R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 16 NAO HA 0,00
067.178.0129-8 2026 01 MICHELE INES ROCHA DOS SANTOS R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 16 NAO HA 0,00
067.178.0130-1 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 21 14/08/26 409,92
067.178.0130-1 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 21 14/08/26 963,70
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067.178.0132-8 2025 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 23 14/08/26 301,74
067.178.0132-8 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 23 14/08/26 709,40
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067.178.0133-6 2026 01 BALTAZAR KING RESIDENCE SPE LTDA R BALTAZAR DE MORAIS N424 AP 24 14/08/26 736,80
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068.004.0064-5 2025 02 ESTILO E EXCELENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA R PIATA N255 20/08/26 484,92
068.004.0064-5 2026 02 ESTILO E EXCELENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA R PIATA N255 NAO HA 0,00
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068.076.0024-0 2026 02 GERALDO TEIXEIRA DO CARMO R VITORIO MAZZEI N164 20/08/26 1.450,40
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068.352.0170-3 2026 02 ISABELA NOLETO SANTOS DE SOUSA AV EDE N472 AP 63 NAO HA 0,00
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068.352.0179-7 2026 02 SYLVIELLEN PATRICIA PINTOS GUTERRES AV EDE N472 AP 76 NAO HA 0,00
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069.049.0301-5 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 22 14/08/26 748,90
069.049.0301-5 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 22 14/08/26 1.806,60
069.049.0302-3 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 23 14/08/26 846,10
069.049.0302-3 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 23 14/08/26 2.041,00
069.049.0303-1 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 41 14/08/26 455,76
069.049.0303-1 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 41 14/08/26 1.099,60
069.049.0304-1 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 42 14/08/26 436,16
069.049.0304-1 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 42 14/08/26 1.052,20
069.049.0305-8 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 51 14/08/26 455,76
069.049.0305-8 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 51 14/08/26 1.099,60
069.049.0306-6 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 52 14/08/26 436,16
069.049.0306-6 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 52 14/08/26 1.052,20
069.049.0307-4 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 61 14/08/26 455,76
069.049.0307-4 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 61 14/08/26 1.099,60
069.049.0308-2 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 62 14/08/26 436,16
069.049.0308-2 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 62 14/08/26 1.052,20
069.049.0309-0 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 71 14/08/26 455,76
069.049.0309-0 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 71 14/08/26 1.099,60
069.049.0310-4 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 72 14/08/26 436,16
069.049.0310-4 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 72 14/08/26 1.052,20
069.049.0311-2 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 81 14/08/26 455,76
069.049.0311-2 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 81 14/08/26 1.099,60
069.049.0312-0 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 82 14/08/26 436,16
069.049.0312-0 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 82 14/08/26 1.052,20
069.049.0313-9 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 91 14/08/26 455,76
069.049.0313-9 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 91 14/08/26 1.099,60
069.049.0314-7 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 92 14/08/26 436,16
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069.049.0315-5 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 101 14/08/26 455,76
069.049.0315-5 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 101 14/08/26 1.099,60
069.049.0316-3 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 102 14/08/26 436,16
069.049.0316-3 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 102 14/08/26 1.052,20
069.049.0317-1 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 111 14/08/26 455,76
069.049.0317-1 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 111 14/08/26 1.099,60
069.049.0318-1 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 112 14/08/26 436,16
069.049.0318-1 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 112 14/08/26 1.052,20
069.049.0319-8 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 121 14/08/26 455,76
069.049.0319-8 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 121 14/08/26 1.099,60
069.049.0320-1 2025 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 122 14/08/26 436,16
069.049.0320-1 2026 01 LONDON TECH RESIDENCIAL INCORPORACOES SPE LTDA R INGLESA N221 AP 122 14/08/26 1.052,20
069.128.0055-6 2021 03 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 7.375,80
069.128.0055-6 2022 02 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 19.353,90
069.128.0055-6 2023 02 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 19.587,00
069.128.0055-6 2024 02 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 19.778,20
069.128.0055-6 2025 02 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 30.752,20
069.128.0055-6 2026 02 JB2L PARTICIPACOES LTDA R DR ZUQUIM N1861 1863 1867 1873 15/08/26 24.048,20
069.133.0050-6 2025 02 GENY MAURICIO TRIA R CAP RABELO N103 15/08/26 21.183,00
069.133.0050-6 2026 02 GENY MAURICIO TRIA R CAP RABELO N103 15/08/26 34.908,90
069.154.0030-3 2022 02 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 15/08/26 28,69
069.154.0030-3 2023 02 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 15/08/26 179,82
069.154.0030-3 2024 02 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 15/08/26 179,55
069.154.0030-3 2025 02 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 15/08/26 188,46
069.154.0030-3 2026 02 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 NAO HA 0,00
069.154.0186-5 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N221 14/08/26 1.931,10
069.154.0187-3 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N223 14/08/26 2.004,50
069.154.0188-1 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R ANTONIO GUGANIS N225 14/08/26 1.526,90
069.154.0189-1 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VE VIG MARCOS MENDES N100 14/08/26 1.699,80
069.154.0190-3 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VE VIG MARCOS MENDES N102 14/08/26 1.711,90
069.154.0191-1 2026 01 RB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VE VIG MARCOS MENDES N104 14/08/26 1.808,90
071.211.0222-6 2026 02 DALVINA ROSA DE NOVAES R GREGORIO LOPES N66 AP 11 NAO HA 0,00
073.055.0110-7 2021 02 HAMILTON CARLOS BERNARDINO R DR OLAVO EGIDIO N420 AP 72 NAO HA 0,00
074.077.0030-3 2026 02 LEANDRO DONIZETE PINTO R JOSEFINA GONCALVES N9 09/08/26 3.916,50
074.382.0013-2 2026 01 ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL EUCLIDES MACHADO S/N 14/08/26 51.265,50
074.382.0014-0 2026 01 S&B ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR FREIRE CISNEIRO S/N LOTE 1 14/08/26 112.072,00
074.382.0015-9 2026 01 S&B ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR FREIRE CISNEIRO S/N LOTE 2 14/08/26 59.475,70
075.070.0080-1 2021 03 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 938,20
075.070.0080-1 2022 03 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 937,60
075.070.0080-1 2023 03 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 937,80
075.070.0080-1 2024 02 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 5.487,30
075.070.0080-1 2025 02 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 5.757,80
075.070.0080-1 2026 02 ESPOLIO DE FATIMA REGINA MALFA ORSI R ANTONIO ESTIGARRIBIA N102 17/08/26 5.920,40
075.155.0034-4 2025 02 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 05/08/26 25.436,30
075.155.0034-4 2026 02 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 05/08/26 4.813,70
075.155.0083-2 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 1 14/08/26 1.066,00
075.155.0084-0 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 2 14/08/26 604,50
075.155.0085-9 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 3 14/08/26 822,40
075.155.0086-7 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 4 14/08/26 1.096,20
075.155.0087-5 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 5 14/08/26 1.096,20
075.155.0088-3 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 11 14/08/26 1.163,70
075.155.0089-1 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 12 14/08/26 1.163,70
075.155.0090-5 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 13 14/08/26 810,10
075.155.0091-3 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 14 14/08/26 603,70
075.155.0092-1 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 15 14/08/26 1.096,20
075.155.0093-1 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 16 14/08/26 1.096,20
075.155.0094-8 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 21 14/08/26 1.163,70
075.155.0095-6 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 22 14/08/26 1.163,70
075.155.0096-4 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 23 14/08/26 810,10
075.155.0097-2 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 24 14/08/26 603,70
075.155.0098-0 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 25 14/08/26 1.096,20
075.155.0099-9 2026 01 SANTA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R STA EUDOXIA N324 AP 26 14/08/26 1.096,20
075.179.0027-7 2021 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 1.959,10
075.179.0027-7 2022 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 1.958,10
075.179.0027-7 2023 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 1.958,10
075.179.0027-7 2024 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 1.956,00
075.179.0027-7 2025 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 2.052,50
075.179.0027-7 2026 02 SANDRA REGINA DAMATTO R GUIOMAR DA ROCHA N267 R. FELIZ, 8 30/08/26 2.110,40
075.194.0042-5 2021 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.253,50
075.194.0042-5 2022 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.252,80
075.194.0042-5 2023 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.252,80
075.194.0042-5 2024 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.251,40
075.194.0042-5 2025 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.313,10
075.194.0042-5 2026 02 HELVIO ARAUJO DA SILVA R LEITE DE BARROS N135 09/08/26 1.350,30
076.041.0141-0 2023 02 BRITO PEIXOTO SPE LTDA R BRITO PEIXOTO N236 14/08/26 2.665,40
076.041.0141-0 2024 02 BRITO PEIXOTO SPE LTDA R BRITO PEIXOTO N236 NAO HA 0,00
076.041.0142-9 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N128 LJ 1 14/08/26 7.647,50
076.041.0142-9 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N128 LJ 1 14/08/26 10.495,00
076.041.0142-9 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N128 LJ 1 14/08/26 12.524,20
076.041.0143-7 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N178 LJ 2 14/08/26 5.341,90
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076.041.0144-5 2024 01 LUCIANO RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N230 AP 101 NAO HA 0,00
076.041.0144-5 2025 01 LUCIANO RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N230 AP 101 NAO HA 0,00
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076.041.0145-3 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 102 14/08/26 697,20
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076.041.0146-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 103 14/08/26 1.008,90
076.041.0146-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 103 14/08/26 1.198,50
076.041.0147-1 2024 01 RENATO ROSSINI R BRITO PEIXOTO N230 AP 104 NAO HA 0,00
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076.041.0148-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 105 14/08/26 714,60
076.041.0148-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 105 14/08/26 980,70
076.041.0148-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 105 14/08/26 1.164,40
076.041.0149-6 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 106 14/08/26 735,20
076.041.0149-6 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 106 14/08/26 1.008,90
076.041.0149-6 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 106 14/08/26 1.198,50
076.041.0150-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 107 14/08/26 697,20
076.041.0150-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 107 14/08/26 956,70
076.041.0150-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 107 14/08/26 1.136,40
076.041.0151-8 2024 01 CAMILA ALVES PEREIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 108 NAO HA 0,00
076.041.0151-8 2025 01 CAMILA ALVES PEREIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 108 NAO HA 0,00
076.041.0151-8 2026 01 CAMILA ALVES PEREIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 108 NAO HA 0,00
076.041.0152-6 2024 01 MATEUS ITIKAWA PIRK R BRITO PEIXOTO N230 AP 109 NAO HA 0,00
076.041.0152-6 2025 01 MATEUS ITIKAWA PIRK R BRITO PEIXOTO N230 AP 109 NAO HA 0,00
076.041.0152-6 2026 01 MATEUS ITIKAWA PIRK R BRITO PEIXOTO N230 AP 109 NAO HA 0,00
076.041.0153-4 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 110 14/08/26 790,60
076.041.0153-4 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 110 14/08/26 1.085,00
076.041.0153-4 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 110 14/08/26 1.287,80
076.041.0154-2 2024 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 121 14/08/26 697,20
076.041.0154-2 2025 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 121 14/08/26 956,70
076.041.0154-2 2026 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 121 14/08/26 1.136,40
076.041.0155-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 122 14/08/26 697,20
076.041.0155-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 122 14/08/26 956,70
076.041.0155-0 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 122 14/08/26 1.136,40
076.041.0156-9 2024 01 ALMIR DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 201 NAO HA 0,00
076.041.0156-9 2025 01 ALMIR DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 201 NAO HA 0,00
076.041.0156-9 2026 01 ALMIR DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 201 NAO HA 0,00
076.041.0157-7 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 202 14/08/26 697,20
076.041.0157-7 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 202 14/08/26 956,70
076.041.0157-7 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 202 14/08/26 1.136,40
076.041.0158-5 2024 01 GILSON ORTEGA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 203 NAO HA 0,00
076.041.0158-5 2025 01 GILSON ORTEGA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 203 NAO HA 0,00
076.041.0158-5 2026 01 GILSON ORTEGA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 203 NAO HA 0,00
076.041.0159-3 2024 01 CLEUZA OLIVEIRA FLEMING R BRITO PEIXOTO N230 AP 204 NAO HA 0,00
076.041.0159-3 2025 01 CLEUZA OLIVEIRA FLEMING R BRITO PEIXOTO N230 AP 204 NAO HA 0,00
076.041.0159-3 2026 01 CLEUZA OLIVEIRA FLEMING R BRITO PEIXOTO N230 AP 204 NAO HA 0,00
076.041.0160-7 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 205 14/08/26 714,60
076.041.0160-7 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 205 14/08/26 980,70
076.041.0160-7 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 205 14/08/26 1.164,40
076.041.0161-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 206 14/08/26 735,20
076.041.0161-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 206 14/08/26 1.008,90
076.041.0161-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 206 14/08/26 1.198,50
076.041.0162-3 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 207 14/08/26 697,20
076.041.0162-3 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 207 14/08/26 956,70
076.041.0162-3 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 207 14/08/26 1.136,40
076.041.0163-1 2024 01 PRISCILLA APARECIDA JORDAO OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 208 NAO HA 0,00
076.041.0163-1 2025 01 PRISCILLA APARECIDA JORDAO OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 208 NAO HA 0,00
076.041.0163-1 2026 01 PRISCILLA APARECIDA JORDAO OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 208 NAO HA 0,00
076.041.0164-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 209 14/08/26 621,10
076.041.0164-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 209 14/08/26 852,50
076.041.0164-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 209 14/08/26 1.012,40
076.041.0165-8 2024 01 JHONY MACEDO DA SILVA LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 210 NAO HA 0,00
076.041.0165-8 2025 01 JHONY MACEDO DA SILVA LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 210 NAO HA 0,00
076.041.0165-8 2026 01 JHONY MACEDO DA SILVA LIMA R BRITO PEIXOTO N230 AP 210 NAO HA 0,00
076.041.0166-6 2024 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 211 14/08/26 790,60
076.041.0166-6 2025 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 211 14/08/26 1.085,00
076.041.0166-6 2026 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 211 14/08/26 1.287,80
076.041.0167-4 2024 01 WALDEMAR DIAS FILHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 212 NAO HA 0,00
076.041.0167-4 2025 01 WALDEMAR DIAS FILHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 212 NAO HA 0,00
076.041.0167-4 2026 01 WALDEMAR DIAS FILHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 212 NAO HA 0,00
076.041.0168-2 2024 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 213 14/08/26 697,20
076.041.0168-2 2025 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 213 14/08/26 956,70
076.041.0168-2 2026 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 213 14/08/26 1.136,40
076.041.0169-0 2024 01 WASHINGTON LUIZ PLACIDO JUNIOR R BRITO PEIXOTO N230 AP 214 NAO HA 0,00
076.041.0169-0 2025 01 WASHINGTON LUIZ PLACIDO JUNIOR R BRITO PEIXOTO N230 AP 214 NAO HA 0,00
076.041.0169-0 2026 01 WASHINGTON LUIZ PLACIDO JUNIOR R BRITO PEIXOTO N230 AP 214 NAO HA 0,00
076.041.0170-4 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 215 14/08/26 714,60
076.041.0170-4 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 215 14/08/26 980,70
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076.041.0171-2 2024 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 216 14/08/26 714,60
076.041.0171-2 2025 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 216 14/08/26 980,70
076.041.0171-2 2026 01 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 216 14/08/26 1.164,40
076.041.0172-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 217 14/08/26 697,20
076.041.0172-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 217 14/08/26 956,70
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076.041.0173-9 2024 01 MAURICIO ANTONIO BONIZZI R BRITO PEIXOTO N230 AP 218 NAO HA 0,00
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076.041.0174-7 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 219 14/08/26 697,20
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076.041.0174-7 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 219 14/08/26 1.136,40
076.041.0175-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 220 14/08/26 697,20
076.041.0175-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 220 14/08/26 956,70
076.041.0175-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 220 14/08/26 1.136,40
076.041.0176-3 2024 01 CELSO MANOEL DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 221 NAO HA 0,00
076.041.0176-3 2025 01 CELSO MANOEL DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 221 NAO HA 0,00
076.041.0176-3 2026 01 CELSO MANOEL DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 221 NAO HA 0,00
076.041.0177-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 222 14/08/26 697,20
076.041.0177-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 222 14/08/26 956,70
076.041.0177-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 222 14/08/26 1.136,40
076.041.0178-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 301 14/08/26 697,20
076.041.0178-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 301 14/08/26 956,70
076.041.0178-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 301 14/08/26 1.136,40
076.041.0179-8 2024 01 BRUNO ANTONIO CAMARA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N230 AP 302 NAO HA 0,00
076.041.0179-8 2025 01 BRUNO ANTONIO CAMARA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N230 AP 302 NAO HA 0,00
076.041.0179-8 2026 01 BRUNO ANTONIO CAMARA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N230 AP 302 NAO HA 0,00
076.041.0180-1 2024 01 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 303 NAO HA 0,00
076.041.0180-1 2025 01 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 303 NAO HA 0,00
076.041.0180-1 2026 01 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 303 NAO HA 0,00
076.041.0181-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 304 14/08/26 714,60
076.041.0181-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 304 14/08/26 980,70
076.041.0181-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 304 14/08/26 1.164,40
076.041.0182-8 2024 01 CAIMA LIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 305 NAO HA 0,00
076.041.0182-8 2025 01 CAIMA LIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 305 NAO HA 0,00
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076.041.0183-6 2024 01 IZILDA ZANONI R BRITO PEIXOTO N230 AP 306 NAO HA 0,00
076.041.0183-6 2025 01 IZILDA ZANONI R BRITO PEIXOTO N230 AP 306 NAO HA 0,00
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076.041.0184-4 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 307 14/08/26 697,20
076.041.0184-4 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 307 14/08/26 956,70
076.041.0184-4 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 307 14/08/26 1.136,40
076.041.0185-2 2024 01 TATIANA AKEMI OKUMURA R BRITO PEIXOTO N230 AP 308 NAO HA 0,00
076.041.0185-2 2025 01 TATIANA AKEMI OKUMURA R BRITO PEIXOTO N230 AP 308 NAO HA 0,00
076.041.0185-2 2026 01 TATIANA AKEMI OKUMURA R BRITO PEIXOTO N230 AP 308 NAO HA 0,00
076.041.0186-0 2024 01 RODRIGO XAVIER MATHIAS R BRITO PEIXOTO N230 AP 309 NAO HA 0,00
076.041.0186-0 2025 01 RODRIGO XAVIER MATHIAS R BRITO PEIXOTO N230 AP 309 NAO HA 0,00
076.041.0186-0 2026 01 RODRIGO XAVIER MATHIAS R BRITO PEIXOTO N230 AP 309 NAO HA 0,00
076.041.0187-9 2024 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 310 14/08/26 790,60
076.041.0187-9 2025 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 310 14/08/26 1.085,00
076.041.0187-9 2026 01 JULIO CESAR COUTO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 310 14/08/26 1.287,80
076.041.0188-7 2024 01 JEFFERSON DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 311 NAO HA 0,00
076.041.0188-7 2025 01 JEFFERSON DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 311 NAO HA 0,00
076.041.0188-7 2026 01 JEFFERSON DE MOURA OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N230 AP 311 NAO HA 0,00
076.041.0189-5 2024 01 EDIUMA COELHO DA CONCEICAO R BRITO PEIXOTO N230 AP 312 NAO HA 0,00
076.041.0189-5 2025 01 EDIUMA COELHO DA CONCEICAO R BRITO PEIXOTO N230 AP 312 NAO HA 0,00
076.041.0189-5 2026 01 EDIUMA COELHO DA CONCEICAO R BRITO PEIXOTO N230 AP 312 NAO HA 0,00
076.041.0190-9 2024 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N230 AP 313 14/08/26 697,20
076.041.0190-9 2025 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N230 AP 313 14/08/26 956,70
076.041.0190-9 2026 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N230 AP 313 14/08/26 1.136,40
076.041.0191-7 2024 01 ALEXANDRE GODINHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 314 NAO HA 0,00
076.041.0191-7 2025 01 ALEXANDRE GODINHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 314 NAO HA 0,00
076.041.0191-7 2026 01 ALEXANDRE GODINHO R BRITO PEIXOTO N230 AP 314 NAO HA 0,00
076.041.0192-5 2024 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 315 14/08/26 714,60
076.041.0192-5 2025 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 315 14/08/26 980,70
076.041.0192-5 2026 01 SANDRO BARBOSA BENEVIDES R BRITO PEIXOTO N230 AP 315 14/08/26 1.164,40
076.041.0193-3 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 316 14/08/26 714,60
076.041.0193-3 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 316 14/08/26 980,70
076.041.0193-3 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 316 14/08/26 1.164,40
076.041.0194-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 317 14/08/26 697,20
076.041.0194-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 317 14/08/26 956,70
076.041.0194-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 317 14/08/26 1.136,40
076.041.0195-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 318 14/08/26 697,20
076.041.0195-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 318 14/08/26 956,70
076.041.0195-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 318 14/08/26 1.136,40
076.041.0196-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 319 14/08/26 697,20
076.041.0196-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 319 14/08/26 956,70
076.041.0196-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 319 14/08/26 1.136,40
076.041.0197-6 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 320 14/08/26 697,20
076.041.0197-6 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 320 14/08/26 956,70
076.041.0197-6 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 320 14/08/26 1.136,40
076.041.0198-4 2024 01 MARIANA GOMES GARCIA R BRITO PEIXOTO N230 AP 321 NAO HA 0,00
076.041.0198-4 2025 01 MARIANA GOMES GARCIA R BRITO PEIXOTO N230 AP 321 NAO HA 0,00
076.041.0198-4 2026 01 MARIANA GOMES GARCIA R BRITO PEIXOTO N230 AP 321 NAO HA 0,00
076.041.0199-2 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 322 14/08/26 697,20
076.041.0199-2 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 322 14/08/26 956,70
076.041.0199-2 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 322 14/08/26 1.136,40
076.041.0200-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 401 14/08/26 697,20
076.041.0200-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 401 14/08/26 956,70
076.041.0200-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 401 14/08/26 1.136,40
076.041.0201-8 2024 01 MATILDE DEL MORO R BRITO PEIXOTO N230 AP 402 NAO HA 0,00
076.041.0201-8 2025 01 MATILDE DEL MORO R BRITO PEIXOTO N230 AP 402 NAO HA 0,00
076.041.0201-8 2026 01 MATILDE DEL MORO R BRITO PEIXOTO N230 AP 402 NAO HA 0,00
076.041.0202-6 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 403 14/08/26 735,20
076.041.0202-6 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 403 14/08/26 1.008,90
076.041.0202-6 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 403 14/08/26 1.198,50
076.041.0203-4 2024 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N230 AP 404 14/08/26 714,60
076.041.0203-4 2025 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N230 AP 404 14/08/26 980,70
076.041.0203-4 2026 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N230 AP 404 14/08/26 1.164,40
076.041.0204-2 2024 01 RINIVALDO JOSE DE PAULO R BRITO PEIXOTO N230 AP 405 NAO HA 0,00
076.041.0204-2 2025 01 RINIVALDO JOSE DE PAULO R BRITO PEIXOTO N230 AP 405 NAO HA 0,00
076.041.0204-2 2026 01 RINIVALDO JOSE DE PAULO R BRITO PEIXOTO N230 AP 405 NAO HA 0,00
076.041.0205-0 2024 01 FTL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOB LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 406 NAO HA 0,00
076.041.0205-0 2025 01 FTL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOB LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 406 NAO HA 0,00
076.041.0205-0 2026 01 FTL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOB LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 406 NAO HA 0,00
076.041.0206-9 2024 01 LUNA VITORIA BARRELLI R BRITO PEIXOTO N230 AP 407 NAO HA 0,00
076.041.0206-9 2025 01 LUNA VITORIA BARRELLI R BRITO PEIXOTO N230 AP 407 NAO HA 0,00
076.041.0206-9 2026 01 LUNA VITORIA BARRELLI R BRITO PEIXOTO N230 AP 407 NAO HA 0,00
076.041.0207-7 2024 01 ALINE DE LIMA RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N230 AP 408 NAO HA 0,00
076.041.0207-7 2025 01 ALINE DE LIMA RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N230 AP 408 NAO HA 0,00
076.041.0207-7 2026 01 ALINE DE LIMA RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N230 AP 408 NAO HA 0,00
076.041.0208-5 2024 01 MARIO DAVID DA SILVA CIPRIANI R BRITO PEIXOTO N230 AP 409 NAO HA 0,00
076.041.0208-5 2025 01 MARIO DAVID DA SILVA CIPRIANI R BRITO PEIXOTO N230 AP 409 NAO HA 0,00
076.041.0208-5 2026 01 MARIO DAVID DA SILVA CIPRIANI R BRITO PEIXOTO N230 AP 409 NAO HA 0,00
076.041.0209-3 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 410 14/08/26 790,60
076.041.0209-3 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 410 14/08/26 1.085,00
076.041.0209-3 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 410 14/08/26 1.287,80
076.041.0210-7 2024 01 CAMILA ROSE GUADALUPE BARCELOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 411 NAO HA 0,00
076.041.0210-7 2025 01 CAMILA ROSE GUADALUPE BARCELOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 411 NAO HA 0,00
076.041.0210-7 2026 01 CAMILA ROSE GUADALUPE BARCELOS R BRITO PEIXOTO N230 AP 411 NAO HA 0,00
076.041.0211-5 2024 01 JULIANO GODOI PINTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 412 NAO HA 0,00
076.041.0211-5 2025 01 JULIANO GODOI PINTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 412 NAO HA 0,00
076.041.0211-5 2026 01 JULIANO GODOI PINTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 412 NAO HA 0,00
076.041.0212-3 2024 01 MAGNO PIMENTA RIGA R BRITO PEIXOTO N230 AP 413 NAO HA 0,00
076.041.0212-3 2025 01 MAGNO PIMENTA RIGA R BRITO PEIXOTO N230 AP 413 NAO HA 0,00
076.041.0212-3 2026 01 MAGNO PIMENTA RIGA R BRITO PEIXOTO N230 AP 413 NAO HA 0,00
076.041.0213-1 2024 01 INCORPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 414 NAO HA 0,00
076.041.0213-1 2025 01 INCORPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 414 NAO HA 0,00
076.041.0213-1 2026 01 INCORPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 414 NAO HA 0,00
076.041.0214-1 2024 01 CARINA DE OLIVEIRA MIRANDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 415 NAO HA 0,00
076.041.0214-1 2025 01 CARINA DE OLIVEIRA MIRANDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 415 NAO HA 0,00
076.041.0214-1 2026 01 CARINA DE OLIVEIRA MIRANDA R BRITO PEIXOTO N230 AP 415 NAO HA 0,00
076.041.0215-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 416 14/08/26 714,60
076.041.0215-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 416 14/08/26 980,70
076.041.0215-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 416 14/08/26 1.164,40
076.041.0216-6 2024 01 CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE ARAUJO R BRITO PEIXOTO N230 AP 417 NAO HA 0,00
076.041.0216-6 2025 01 CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE ARAUJO R BRITO PEIXOTO N230 AP 417 NAO HA 0,00
076.041.0216-6 2026 01 CARMEN LUCIA PEREIRA DE ANDRADE ARAUJO R BRITO PEIXOTO N230 AP 417 NAO HA 0,00
076.041.0217-4 2024 01 CESAR AUGUSTO MARQUES DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N230 AP 418 NAO HA 0,00
076.041.0217-4 2025 01 CESAR AUGUSTO MARQUES DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N230 AP 418 NAO HA 0,00
076.041.0217-4 2026 01 CESAR AUGUSTO MARQUES DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N230 AP 418 NAO HA 0,00
076.041.0218-2 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 419 14/08/26 697,20
076.041.0218-2 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 419 14/08/26 956,70
076.041.0218-2 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 419 14/08/26 1.136,40
076.041.0219-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 420 14/08/26 697,20
076.041.0219-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 420 14/08/26 956,70
076.041.0219-0 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 420 14/08/26 1.136,40
076.041.0220-4 2024 01 JORGE YAMAMOTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 421 NAO HA 0,00
076.041.0220-4 2025 01 JORGE YAMAMOTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 421 NAO HA 0,00
076.041.0220-4 2026 01 JORGE YAMAMOTO R BRITO PEIXOTO N230 AP 421 NAO HA 0,00
076.041.0221-2 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 422 14/08/26 697,20
076.041.0221-2 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 422 14/08/26 956,70
076.041.0221-2 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N230 AP 422 14/08/26 1.136,40
076.041.0222-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 501 14/08/26 1.468,10
076.041.0222-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 501 14/08/26 1.927,00
076.041.0222-0 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 501 14/08/26 2.311,70
076.041.0223-9 2024 01 ISAIAS VIZIOLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 502 14/08/26 1.264,60
076.041.0223-9 2025 01 ISAIAS VIZIOLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 502 14/08/26 1.660,10
076.041.0223-9 2026 01 ISAIAS VIZIOLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 502 14/08/26 1.991,40
076.041.0224-7 2024 01 ANDRESSA DA SILVA BENTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 503 14/08/26 1.264,60
076.041.0224-7 2025 01 ANDRESSA DA SILVA BENTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 503 14/08/26 1.660,10
076.041.0224-7 2026 01 ANDRESSA DA SILVA BENTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 503 14/08/26 1.991,40
076.041.0225-5 2024 01 LUCAS NOBREGA BRITO CORREIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 504 14/08/26 58,62
076.041.0225-5 2025 01 LUCAS NOBREGA BRITO CORREIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 504 14/08/26 76,95
076.041.0225-5 2026 01 LUCAS NOBREGA BRITO CORREIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 504 14/08/26 92,30
076.041.0226-3 2024 01 GUSTAVO BRAGANTI PESSOA R BRITO PEIXOTO N236 AP 505 14/08/26 58,62
076.041.0226-3 2025 01 GUSTAVO BRAGANTI PESSOA R BRITO PEIXOTO N236 AP 505 14/08/26 76,95
076.041.0226-3 2026 01 GUSTAVO BRAGANTI PESSOA R BRITO PEIXOTO N236 AP 505 14/08/26 92,30
076.041.0227-1 2024 01 RODRIGO CORREA NUNES R BRITO PEIXOTO N236 AP 506 14/08/26 1.234,50
076.041.0227-1 2025 01 RODRIGO CORREA NUNES R BRITO PEIXOTO N236 AP 506 14/08/26 1.620,60
076.041.0227-1 2026 01 RODRIGO CORREA NUNES R BRITO PEIXOTO N236 AP 506 14/08/26 1.944,00
076.041.0228-1 2024 01 JORDANA MONTEIRO LIMA FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 507 14/08/26 1.234,50
076.041.0228-1 2025 01 JORDANA MONTEIRO LIMA FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 507 14/08/26 1.620,60
076.041.0228-1 2026 01 JORDANA MONTEIRO LIMA FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 507 14/08/26 1.944,00
076.041.0229-8 2024 01 EDILAINE CRISTINA PEREIRA NEVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 508 14/08/26 58,62
076.041.0229-8 2025 01 EDILAINE CRISTINA PEREIRA NEVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 508 14/08/26 76,95
076.041.0229-8 2026 01 EDILAINE CRISTINA PEREIRA NEVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 508 14/08/26 92,30
076.041.0230-1 2024 01 PATRICIA CRISTINA APOLINARIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 601 14/08/26 153,63
076.041.0230-1 2025 01 PATRICIA CRISTINA APOLINARIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 601 14/08/26 201,64
076.041.0230-1 2026 01 PATRICIA CRISTINA APOLINARIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 601 14/08/26 241,92
076.041.0231-1 2024 01 CLAUDINEI DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 602 14/08/26 630,80
076.041.0231-1 2025 01 CLAUDINEI DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 602 14/08/26 828,00
076.041.0231-1 2026 01 CLAUDINEI DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 602 14/08/26 993,30
076.041.0232-8 2024 01 ROGERIO LIMA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 603 14/08/26 630,80
076.041.0232-8 2025 01 ROGERIO LIMA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 603 14/08/26 828,00
076.041.0232-8 2026 01 ROGERIO LIMA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 603 14/08/26 993,30
076.041.0233-6 2024 01 MARIA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO MORAIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 604 14/08/26 153,63
076.041.0233-6 2025 01 MARIA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO MORAIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 604 14/08/26 201,64
076.041.0233-6 2026 01 MARIA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO MORAIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 604 14/08/26 241,92
076.041.0234-4 2024 01 FRANSUERMESON CALDAS DE ANDRADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 605 14/08/26 153,63
076.041.0234-4 2025 01 FRANSUERMESON CALDAS DE ANDRADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 605 14/08/26 201,64
076.041.0234-4 2026 01 FRANSUERMESON CALDAS DE ANDRADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 605 14/08/26 241,92
076.041.0235-2 2024 01 KASSIA APARECIDA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 606 14/08/26 630,80
076.041.0235-2 2025 01 KASSIA APARECIDA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 606 14/08/26 828,00
076.041.0235-2 2026 01 KASSIA APARECIDA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 606 14/08/26 993,30
076.041.0236-0 2024 01 JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 607 14/08/26 630,80
076.041.0236-0 2025 01 JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 607 14/08/26 828,00
076.041.0236-0 2026 01 JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 607 14/08/26 993,30
076.041.0237-9 2024 01 THALITA LUSTOSA SPOSITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 608 14/08/26 153,63
076.041.0237-9 2025 01 THALITA LUSTOSA SPOSITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 608 14/08/26 201,64
076.041.0237-9 2026 01 THALITA LUSTOSA SPOSITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 608 14/08/26 241,92
076.041.0238-7 2024 01 ADRIANA RANGEL FREITAS DE SOUSA CARVALHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 701 14/08/26 153,63
076.041.0238-7 2025 01 ADRIANA RANGEL FREITAS DE SOUSA CARVALHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 701 14/08/26 201,64
076.041.0238-7 2026 01 ADRIANA RANGEL FREITAS DE SOUSA CARVALHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 701 14/08/26 241,92
076.041.0239-5 2024 01 CLAUDINE SOUTO MARQUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 702 14/08/26 630,80
076.041.0239-5 2025 01 CLAUDINE SOUTO MARQUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 702 14/08/26 828,00
076.041.0239-5 2026 01 CLAUDINE SOUTO MARQUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 702 14/08/26 993,30
076.041.0240-9 2024 01 RAQUEL CAUS MAZARINI SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 703 14/08/26 630,80
076.041.0240-9 2025 01 RAQUEL CAUS MAZARINI SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 703 14/08/26 828,00
076.041.0240-9 2026 01 RAQUEL CAUS MAZARINI SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 703 14/08/26 993,30
076.041.0241-7 2024 01 RAFAEL BEZERRA CABRAL R BRITO PEIXOTO N236 AP 704 14/08/26 153,63
076.041.0241-7 2025 01 RAFAEL BEZERRA CABRAL R BRITO PEIXOTO N236 AP 704 14/08/26 201,64
076.041.0241-7 2026 01 RAFAEL BEZERRA CABRAL R BRITO PEIXOTO N236 AP 704 14/08/26 241,92
076.041.0242-5 2024 01 JONISVALDO ARAUJO CINTRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 705 14/08/26 153,63
076.041.0242-5 2025 01 JONISVALDO ARAUJO CINTRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 705 14/08/26 201,64
076.041.0242-5 2026 01 JONISVALDO ARAUJO CINTRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 705 14/08/26 241,92
076.041.0243-3 2024 01 RUBENS JOSE CORREA PINTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 706 14/08/26 630,80
076.041.0243-3 2025 01 RUBENS JOSE CORREA PINTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 706 14/08/26 828,00
076.041.0243-3 2026 01 RUBENS JOSE CORREA PINTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 706 14/08/26 993,30
076.041.0244-1 2024 01 MONNA CLEIDE FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 707 14/08/26 630,80
076.041.0244-1 2025 01 MONNA CLEIDE FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 707 14/08/26 828,00
076.041.0244-1 2026 01 MONNA CLEIDE FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 707 14/08/26 993,30
076.041.0245-1 2024 01 GISELE MARIA DE FREITAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 708 14/08/26 153,63
076.041.0245-1 2025 01 GISELE MARIA DE FREITAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 708 14/08/26 201,64
076.041.0245-1 2026 01 GISELE MARIA DE FREITAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 708 14/08/26 241,92
076.041.0246-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 801 14/08/26 1.363,80
076.041.0246-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 801 14/08/26 1.790,20
076.041.0246-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 801 14/08/26 2.147,50
076.041.0247-6 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 802 14/08/26 1.733,50
076.041.0247-6 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 802 14/08/26 2.275,60
076.041.0247-6 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 802 14/08/26 2.729,80
076.041.0248-4 2024 01 JOAO ALVES LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 803 14/08/26 630,80
076.041.0248-4 2025 01 JOAO ALVES LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 803 14/08/26 828,00
076.041.0248-4 2026 01 JOAO ALVES LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 803 14/08/26 993,30
076.041.0249-2 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 804 14/08/26 1.363,80
076.041.0249-2 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 804 14/08/26 1.790,20
076.041.0249-2 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 804 14/08/26 2.147,50
076.041.0250-6 2024 01 ANDRE JESUS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 805 14/08/26 153,63
076.041.0250-6 2025 01 ANDRE JESUS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 805 14/08/26 201,64
076.041.0250-6 2026 01 ANDRE JESUS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 805 14/08/26 241,92
076.041.0251-4 2024 01 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 806 14/08/26 630,80
076.041.0251-4 2025 01 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 806 14/08/26 828,00
076.041.0251-4 2026 01 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 806 14/08/26 993,30
076.041.0252-2 2024 01 LUCAS OLIVEIRA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 807 14/08/26 630,80
076.041.0252-2 2025 01 LUCAS OLIVEIRA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 807 14/08/26 828,00
076.041.0252-2 2026 01 LUCAS OLIVEIRA DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 807 14/08/26 993,30
076.041.0253-0 2024 01 VICTOR XAVIER VILAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 808 14/08/26 153,63
076.041.0253-0 2025 01 VICTOR XAVIER VILAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 808 14/08/26 201,64
076.041.0253-0 2026 01 VICTOR XAVIER VILAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 808 14/08/26 241,92
076.041.0254-9 2024 01 BARBARA CUNHA DE BRITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 901 14/08/26 153,63
076.041.0254-9 2025 01 BARBARA CUNHA DE BRITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 901 14/08/26 201,64
076.041.0254-9 2026 01 BARBARA CUNHA DE BRITO R BRITO PEIXOTO N236 AP 901 14/08/26 241,92
076.041.0255-7 2024 01 JEFFERSON MENDES FIDELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 902 14/08/26 630,80
076.041.0255-7 2025 01 JEFFERSON MENDES FIDELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 902 14/08/26 828,00
076.041.0255-7 2026 01 JEFFERSON MENDES FIDELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 902 14/08/26 993,30
076.041.0256-5 2024 01 TIAGO DE ARAUJO BEZERRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 903 14/08/26 630,80
076.041.0256-5 2025 01 TIAGO DE ARAUJO BEZERRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 903 14/08/26 828,00
076.041.0256-5 2026 01 TIAGO DE ARAUJO BEZERRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 903 14/08/26 993,30
076.041.0257-3 2024 01 LUCIANA FARIAS MANDELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 904 14/08/26 153,63
076.041.0257-3 2025 01 LUCIANA FARIAS MANDELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 904 14/08/26 201,64
076.041.0257-3 2026 01 LUCIANA FARIAS MANDELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 904 14/08/26 241,92
076.041.0258-1 2024 01 DANIEL POLATO MALVESTUTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 905 14/08/26 153,63
076.041.0258-1 2025 01 DANIEL POLATO MALVESTUTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 905 14/08/26 201,64
076.041.0258-1 2026 01 DANIEL POLATO MALVESTUTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 905 14/08/26 241,92
076.041.0259-1 2024 01 GIANCARLO PREVIATTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 906 14/08/26 630,80
076.041.0259-1 2025 01 GIANCARLO PREVIATTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 906 14/08/26 828,00
076.041.0259-1 2026 01 GIANCARLO PREVIATTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 906 14/08/26 993,30
076.041.0260-3 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 907 14/08/26 1.733,50
076.041.0260-3 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 907 14/08/26 2.275,60
076.041.0260-3 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 907 14/08/26 2.729,80
076.041.0261-1 2024 01 JAIME MENDES SLAPELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 908 14/08/26 153,63
076.041.0261-1 2025 01 JAIME MENDES SLAPELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 908 14/08/26 201,64
076.041.0261-1 2026 01 JAIME MENDES SLAPELIS R BRITO PEIXOTO N236 AP 908 14/08/26 241,92
076.041.0262-1 2024 01 FERNANDA CAPUCHO CARDOSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1001 14/08/26 153,63
076.041.0262-1 2025 01 FERNANDA CAPUCHO CARDOSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1001 14/08/26 201,64
076.041.0262-1 2026 01 FERNANDA CAPUCHO CARDOSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1001 14/08/26 241,92
076.041.0263-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1002 14/08/26 1.733,50
076.041.0263-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1002 14/08/26 2.275,60
076.041.0263-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1002 14/08/26 2.729,80
076.041.0264-6 2024 01 NEDIMA FERRAZ VIANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1003 14/08/26 630,80
076.041.0264-6 2025 01 NEDIMA FERRAZ VIANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1003 14/08/26 828,00
076.041.0264-6 2026 01 NEDIMA FERRAZ VIANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1003 14/08/26 993,30
076.041.0265-4 2024 01 IARA RAMOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1004 14/08/26 153,63
076.041.0265-4 2025 01 IARA RAMOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1004 14/08/26 201,64
076.041.0265-4 2026 01 IARA RAMOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1004 14/08/26 241,92
076.041.0266-2 2024 01 RENATA PONTES DE CASTRO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1005 14/08/26 153,63
076.041.0266-2 2025 01 RENATA PONTES DE CASTRO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1005 14/08/26 201,64
076.041.0266-2 2026 01 RENATA PONTES DE CASTRO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1005 14/08/26 241,92
076.041.0267-0 2024 01 MARCOS ANTONIO FELIX DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1006 14/08/26 630,80
076.041.0267-0 2025 01 MARCOS ANTONIO FELIX DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1006 14/08/26 828,00
076.041.0267-0 2026 01 MARCOS ANTONIO FELIX DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1006 14/08/26 993,30
076.041.0268-9 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1007 14/08/26 1.733,50
076.041.0268-9 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1007 14/08/26 2.275,60
076.041.0268-9 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1007 14/08/26 2.729,80
076.041.0269-7 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1008 14/08/26 1.363,80
076.041.0269-7 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1008 14/08/26 1.790,20
076.041.0269-7 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1008 14/08/26 2.147,50
076.041.0270-0 2024 01 FRANCISCO GRACIANO NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1101 14/08/26 153,63
076.041.0270-0 2025 01 FRANCISCO GRACIANO NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1101 14/08/26 201,64
076.041.0270-0 2026 01 FRANCISCO GRACIANO NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1101 14/08/26 241,92
076.041.0271-9 2024 01 BERGSON KENNED SILVA FREIRE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1102 14/08/26 630,80
076.041.0271-9 2025 01 BERGSON KENNED SILVA FREIRE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1102 14/08/26 828,00
076.041.0271-9 2026 01 BERGSON KENNED SILVA FREIRE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1102 14/08/26 993,30
076.041.0272-7 2024 01 IVAN RODRIGUES MAIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1103 14/08/26 630,80
076.041.0272-7 2025 01 IVAN RODRIGUES MAIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1103 14/08/26 828,00
076.041.0272-7 2026 01 IVAN RODRIGUES MAIA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1103 14/08/26 993,30
076.041.0273-5 2024 01 ALEXANDRE SANTOS DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1104 14/08/26 153,63
076.041.0273-5 2025 01 ALEXANDRE SANTOS DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1104 14/08/26 201,64
076.041.0273-5 2026 01 ALEXANDRE SANTOS DE JESUS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1104 14/08/26 241,92
076.041.0274-3 2024 01 SILVIA MARIA MORETTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1105 14/08/26 153,63
076.041.0274-3 2025 01 SILVIA MARIA MORETTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1105 14/08/26 201,64
076.041.0274-3 2026 01 SILVIA MARIA MORETTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1105 14/08/26 241,92
076.041.0275-1 2024 01 MAURO CESAR DE LIMA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1106 14/08/26 630,80
076.041.0275-1 2025 01 MAURO CESAR DE LIMA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1106 14/08/26 828,00
076.041.0275-1 2026 01 MAURO CESAR DE LIMA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1106 14/08/26 993,30
076.041.0276-1 2024 01 GILSON FRANCISCO ROXO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1107 14/08/26 630,80
076.041.0276-1 2025 01 GILSON FRANCISCO ROXO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1107 14/08/26 828,00
076.041.0276-1 2026 01 GILSON FRANCISCO ROXO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1107 14/08/26 993,30
076.041.0277-8 2024 01 LETICIA GRACIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1108 14/08/26 153,63
076.041.0277-8 2025 01 LETICIA GRACIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1108 14/08/26 201,64
076.041.0277-8 2026 01 LETICIA GRACIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1108 14/08/26 241,92
076.041.0278-6 2024 01 OSVALDO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 1201 14/08/26 153,63
076.041.0278-6 2025 01 OSVALDO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 1201 14/08/26 201,64
076.041.0278-6 2026 01 OSVALDO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 1201 14/08/26 241,92
076.041.0279-4 2024 01 HUGO CESAR AMIDEI BARBIELLINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1202 14/08/26 630,80
076.041.0279-4 2025 01 HUGO CESAR AMIDEI BARBIELLINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1202 14/08/26 828,00
076.041.0279-4 2026 01 HUGO CESAR AMIDEI BARBIELLINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1202 14/08/26 993,30
076.041.0280-8 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1203 14/08/26 1.733,50
076.041.0280-8 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1203 14/08/26 2.275,60
076.041.0280-8 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1203 14/08/26 2.729,80
076.041.0281-6 2024 01 ELZA ARAUJO DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1204 14/08/26 153,63
076.041.0281-6 2025 01 ELZA ARAUJO DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1204 14/08/26 201,64
076.041.0281-6 2026 01 ELZA ARAUJO DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1204 14/08/26 241,92
076.041.0282-4 2024 01 IGOR DOS SANTOS MARINHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1205 14/08/26 153,63
076.041.0282-4 2025 01 IGOR DOS SANTOS MARINHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1205 14/08/26 201,64
076.041.0282-4 2026 01 IGOR DOS SANTOS MARINHO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1205 14/08/26 241,92
076.041.0283-2 2024 01 HERICA SILVERIO DE ANDRADE SOUZA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1206 14/08/26 630,80
076.041.0283-2 2025 01 HERICA SILVERIO DE ANDRADE SOUZA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1206 14/08/26 828,00
076.041.0283-2 2026 01 HERICA SILVERIO DE ANDRADE SOUZA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1206 14/08/26 993,30
076.041.0284-0 2024 01 MARIA ROGERIA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1207 14/08/26 630,80
076.041.0284-0 2025 01 MARIA ROGERIA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1207 14/08/26 828,00
076.041.0284-0 2026 01 MARIA ROGERIA DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1207 14/08/26 993,30
076.041.0285-9 2024 01 GILBERTO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1208 14/08/26 153,63
076.041.0285-9 2025 01 GILBERTO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1208 14/08/26 201,64
076.041.0285-9 2026 01 GILBERTO MACEDO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1208 14/08/26 241,92
076.041.0286-7 2024 01 THAIS SENA SENE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1301 14/08/26 153,63
076.041.0286-7 2025 01 THAIS SENA SENE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1301 14/08/26 201,64
076.041.0286-7 2026 01 THAIS SENA SENE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1301 14/08/26 241,92
076.041.0287-5 2024 01 WANDERSON DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1302 14/08/26 630,80
076.041.0287-5 2025 01 WANDERSON DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1302 14/08/26 828,00
076.041.0287-5 2026 01 WANDERSON DA ROCHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1302 14/08/26 993,30
076.041.0288-3 2024 01 FLAVIA TRAJANO TRINDADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1303 14/08/26 630,80
076.041.0288-3 2025 01 FLAVIA TRAJANO TRINDADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1303 14/08/26 828,00
076.041.0288-3 2026 01 FLAVIA TRAJANO TRINDADE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1303 14/08/26 993,30
076.041.0289-1 2024 01 CLAUDIO ROBERTO ISSAMU OSHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1304 14/08/26 153,63
076.041.0289-1 2025 01 CLAUDIO ROBERTO ISSAMU OSHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1304 14/08/26 201,64
076.041.0289-1 2026 01 CLAUDIO ROBERTO ISSAMU OSHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1304 14/08/26 241,92
076.041.0290-5 2024 01 MAURICIO DA SILVA GOLLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1305 14/08/26 153,63
076.041.0290-5 2025 01 MAURICIO DA SILVA GOLLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1305 14/08/26 201,64
076.041.0290-5 2026 01 MAURICIO DA SILVA GOLLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1305 14/08/26 241,92
076.041.0291-3 2024 01 DEBORA DIAS DA COSTA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1306 14/08/26 630,80
076.041.0291-3 2025 01 DEBORA DIAS DA COSTA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1306 14/08/26 828,00
076.041.0291-3 2026 01 DEBORA DIAS DA COSTA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1306 14/08/26 993,30
076.041.0292-1 2024 01 ELI CESAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1307 14/08/26 630,80
076.041.0292-1 2025 01 ELI CESAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1307 14/08/26 828,00
076.041.0292-1 2026 01 ELI CESAR DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1307 14/08/26 993,30
076.041.0293-1 2024 01 THAMIRES SENA SENE PAIVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1308 14/08/26 153,63
076.041.0293-1 2025 01 THAMIRES SENA SENE PAIVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1308 14/08/26 201,64
076.041.0293-1 2026 01 THAMIRES SENA SENE PAIVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1308 14/08/26 241,92
076.041.0294-8 2024 01 MARIO SERGIO CARDOSO SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1401 14/08/26 153,63
076.041.0294-8 2025 01 MARIO SERGIO CARDOSO SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1401 14/08/26 201,64
076.041.0294-8 2026 01 MARIO SERGIO CARDOSO SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1401 14/08/26 241,92
076.041.0295-6 2024 01 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DUARTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1402 14/08/26 630,80
076.041.0295-6 2025 01 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DUARTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1402 14/08/26 828,00
076.041.0295-6 2026 01 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DUARTE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1402 14/08/26 993,30
076.041.0296-4 2024 01 FERNANDO MEDEIROS FURTADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1403 14/08/26 630,80
076.041.0296-4 2025 01 FERNANDO MEDEIROS FURTADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1403 14/08/26 828,00
076.041.0296-4 2026 01 FERNANDO MEDEIROS FURTADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1403 14/08/26 993,30
076.041.0297-2 2024 01 JESSICA MOURA DE SOUSA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1404 14/08/26 153,63
076.041.0297-2 2025 01 JESSICA MOURA DE SOUSA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1404 14/08/26 201,64
076.041.0297-2 2026 01 JESSICA MOURA DE SOUSA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1404 14/08/26 241,92
076.041.0298-0 2024 01 TALITA VILAS BOAS DA CRUZ R BRITO PEIXOTO N236 AP 1405 14/08/26 153,63
076.041.0298-0 2025 01 TALITA VILAS BOAS DA CRUZ R BRITO PEIXOTO N236 AP 1405 14/08/26 201,64
076.041.0298-0 2026 01 TALITA VILAS BOAS DA CRUZ R BRITO PEIXOTO N236 AP 1405 14/08/26 241,92
076.041.0299-9 2024 01 ERNANE PINHEIRO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1406 14/08/26 630,80
076.041.0299-9 2025 01 ERNANE PINHEIRO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1406 14/08/26 828,00
076.041.0299-9 2026 01 ERNANE PINHEIRO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1406 14/08/26 993,30
076.041.0300-6 2024 01 GABRIEL MENDES CUNHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1407 14/08/26 630,80
076.041.0300-6 2025 01 GABRIEL MENDES CUNHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1407 14/08/26 828,00
076.041.0300-6 2026 01 GABRIEL MENDES CUNHA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1407 14/08/26 993,30
076.041.0301-4 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1408 14/08/26 1.363,80
076.041.0301-4 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1408 14/08/26 1.790,20
076.041.0301-4 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1408 14/08/26 2.147,50
076.041.0302-2 2024 01 JESSICA CARMELO ZAFALON R BRITO PEIXOTO N236 AP 1501 14/08/26 153,63
076.041.0302-2 2025 01 JESSICA CARMELO ZAFALON R BRITO PEIXOTO N236 AP 1501 14/08/26 201,64
076.041.0302-2 2026 01 JESSICA CARMELO ZAFALON R BRITO PEIXOTO N236 AP 1501 14/08/26 241,92
076.041.0303-0 2024 01 SANDRA HELENA LEITE SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1502 14/08/26 630,80
076.041.0303-0 2025 01 SANDRA HELENA LEITE SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1502 14/08/26 828,00
076.041.0303-0 2026 01 SANDRA HELENA LEITE SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1502 14/08/26 993,30
076.041.0304-9 2024 01 CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1503 14/08/26 630,80
076.041.0304-9 2025 01 CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1503 14/08/26 828,00
076.041.0304-9 2026 01 CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1503 14/08/26 993,30
076.041.0305-7 2024 01 RODRIGO ALVES DA SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1504 14/08/26 153,63
076.041.0305-7 2025 01 RODRIGO ALVES DA SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1504 14/08/26 201,64
076.041.0305-7 2026 01 RODRIGO ALVES DA SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1504 14/08/26 241,92
076.041.0306-5 2024 01 OSMAR FERNANDES RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1505 14/08/26 153,63
076.041.0306-5 2025 01 OSMAR FERNANDES RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1505 14/08/26 201,64
076.041.0306-5 2026 01 OSMAR FERNANDES RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1505 14/08/26 241,92
076.041.0307-3 2024 01 TALUANA PASSINI PRADELLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1506 14/08/26 630,80
076.041.0307-3 2025 01 TALUANA PASSINI PRADELLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1506 14/08/26 828,00
076.041.0307-3 2026 01 TALUANA PASSINI PRADELLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1506 14/08/26 993,30
076.041.0308-1 2024 01 RANGEL PACHECO SPERANDIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1507 14/08/26 630,80
076.041.0308-1 2025 01 RANGEL PACHECO SPERANDIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1507 14/08/26 828,00
076.041.0308-1 2026 01 RANGEL PACHECO SPERANDIO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1507 14/08/26 993,30
076.041.0309-1 2024 01 CAUE LIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1508 14/08/26 153,63
076.041.0309-1 2025 01 CAUE LIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1508 14/08/26 201,64
076.041.0309-1 2026 01 CAUE LIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1508 14/08/26 241,92
076.041.0310-3 2024 01 PAULO HENRIQUE LOPES MERGULHAO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1601 14/08/26 153,63
076.041.0310-3 2025 01 PAULO HENRIQUE LOPES MERGULHAO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1601 14/08/26 201,64
076.041.0310-3 2026 01 PAULO HENRIQUE LOPES MERGULHAO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1601 14/08/26 241,92
076.041.0311-1 2024 01 ULYSSES ALEXANDRE ROMANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1602 14/08/26 630,80
076.041.0311-1 2025 01 ULYSSES ALEXANDRE ROMANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1602 14/08/26 828,00
076.041.0311-1 2026 01 ULYSSES ALEXANDRE ROMANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1602 14/08/26 993,30
076.041.0312-1 2024 01 CAMILA RODRIGUES BITTENCOURT R BRITO PEIXOTO N236 AP 1603 14/08/26 630,80
076.041.0312-1 2025 01 CAMILA RODRIGUES BITTENCOURT R BRITO PEIXOTO N236 AP 1603 14/08/26 828,00
076.041.0312-1 2026 01 CAMILA RODRIGUES BITTENCOURT R BRITO PEIXOTO N236 AP 1603 14/08/26 993,30
076.041.0313-8 2024 01 DANILO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1604 14/08/26 153,63
076.041.0313-8 2025 01 DANILO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1604 14/08/26 201,64
076.041.0313-8 2026 01 DANILO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1604 14/08/26 241,92
076.041.0314-6 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1605 14/08/26 1.363,80
076.041.0314-6 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1605 14/08/26 1.790,20
076.041.0314-6 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1605 14/08/26 2.147,50
076.041.0315-4 2024 01 ADRIANA EUGENIO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1606 14/08/26 630,80
076.041.0315-4 2025 01 ADRIANA EUGENIO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1606 14/08/26 828,00
076.041.0315-4 2026 01 ADRIANA EUGENIO SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1606 14/08/26 993,30
076.041.0316-2 2024 01 BRUNO DE MELO FRANSONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1607 14/08/26 630,80
076.041.0316-2 2025 01 BRUNO DE MELO FRANSONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1607 14/08/26 828,00
076.041.0316-2 2026 01 BRUNO DE MELO FRANSONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1607 14/08/26 993,30
076.041.0317-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1608 14/08/26 1.363,80
076.041.0317-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1608 14/08/26 1.790,20
076.041.0317-0 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1608 14/08/26 2.147,50
076.041.0318-9 2024 01 MARIANA LIMONE DIAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1701 14/08/26 153,63
076.041.0318-9 2025 01 MARIANA LIMONE DIAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1701 14/08/26 201,64
076.041.0318-9 2026 01 MARIANA LIMONE DIAS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1701 14/08/26 241,92
076.041.0319-7 2024 01 WAGNER DAMACENO DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1702 14/08/26 630,80
076.041.0319-7 2025 01 WAGNER DAMACENO DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1702 14/08/26 828,00
076.041.0319-7 2026 01 WAGNER DAMACENO DE SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1702 14/08/26 993,30
076.041.0320-0 2024 01 MICHELLE AMANDA LINS DE LIMA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1703 14/08/26 630,80
076.041.0320-0 2025 01 MICHELLE AMANDA LINS DE LIMA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1703 14/08/26 828,00
076.041.0320-0 2026 01 MICHELLE AMANDA LINS DE LIMA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1703 14/08/26 993,30
076.041.0321-9 2024 01 AMANDA RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1704 14/08/26 153,63
076.041.0321-9 2025 01 AMANDA RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1704 14/08/26 201,64
076.041.0321-9 2026 01 AMANDA RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1704 14/08/26 241,92
076.041.0322-7 2024 01 DIEGO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1705 14/08/26 153,63
076.041.0322-7 2025 01 DIEGO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1705 14/08/26 201,64
076.041.0322-7 2026 01 DIEGO BRIGATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1705 14/08/26 241,92
076.041.0323-5 2024 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N236 AP 1706 14/08/26 1.733,50
076.041.0323-5 2025 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N236 AP 1706 14/08/26 2.275,60
076.041.0323-5 2026 01 JAIRO AUGUSTO BIZIN R BRITO PEIXOTO N236 AP 1706 14/08/26 2.729,80
076.041.0324-3 2024 01 RODRIGO BRANCATI DE MELLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1707 14/08/26 630,80
076.041.0324-3 2025 01 RODRIGO BRANCATI DE MELLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1707 14/08/26 828,00
076.041.0324-3 2026 01 RODRIGO BRANCATI DE MELLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1707 14/08/26 993,30
076.041.0325-1 2024 01 SAMANTHA DE LUCENA VERONESI CAMPOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1708 14/08/26 153,63
076.041.0325-1 2025 01 SAMANTHA DE LUCENA VERONESI CAMPOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1708 14/08/26 201,64
076.041.0325-1 2026 01 SAMANTHA DE LUCENA VERONESI CAMPOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 1708 14/08/26 241,92
076.041.0326-1 2024 01 PAULO RAPHAEL NEVES NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1801 14/08/26 153,63
076.041.0326-1 2025 01 PAULO RAPHAEL NEVES NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1801 14/08/26 201,64
076.041.0326-1 2026 01 PAULO RAPHAEL NEVES NETO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1801 14/08/26 241,92
076.041.0327-8 2024 01 BARBARA YUMI YOSHITAKE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1802 14/08/26 630,80
076.041.0327-8 2025 01 BARBARA YUMI YOSHITAKE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1802 14/08/26 828,00
076.041.0327-8 2026 01 BARBARA YUMI YOSHITAKE R BRITO PEIXOTO N236 AP 1802 14/08/26 993,30
076.041.0328-6 2024 01 CARLOS CESAR DE MORAES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1803 14/08/26 630,80
076.041.0328-6 2025 01 CARLOS CESAR DE MORAES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1803 14/08/26 828,00
076.041.0328-6 2026 01 CARLOS CESAR DE MORAES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1803 14/08/26 993,30
076.041.0329-4 2024 01 JOAO VICTOR GONCALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1804 14/08/26 153,63
076.041.0329-4 2025 01 JOAO VICTOR GONCALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1804 14/08/26 201,64
076.041.0329-4 2026 01 JOAO VICTOR GONCALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1804 14/08/26 241,92
076.041.0330-8 2024 01 LUIS CARLOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1805 14/08/26 153,63
076.041.0330-8 2025 01 LUIS CARLOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1805 14/08/26 201,64
076.041.0330-8 2026 01 LUIS CARLOS DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1805 14/08/26 241,92
076.041.0331-6 2024 01 RAFAEL MANSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1806 14/08/26 630,80
076.041.0331-6 2025 01 RAFAEL MANSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1806 14/08/26 828,00
076.041.0331-6 2026 01 RAFAEL MANSO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1806 14/08/26 993,30
076.041.0332-4 2024 01 MAURO SERGIO SANTANA CAIRES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1807 14/08/26 667,70
076.041.0332-4 2025 01 MAURO SERGIO SANTANA CAIRES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1807 14/08/26 876,50
076.041.0332-4 2026 01 MAURO SERGIO SANTANA CAIRES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1807 14/08/26 1.051,50
076.041.0333-2 2024 01 MARTA CIUCCI NETTO MELLONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1808 14/08/26 153,63
076.041.0333-2 2025 01 MARTA CIUCCI NETTO MELLONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1808 14/08/26 201,64
076.041.0333-2 2026 01 MARTA CIUCCI NETTO MELLONI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1808 14/08/26 241,92
076.041.0334-0 2024 01 LUANDA FRATCHESCA GOMES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1901 14/08/26 153,63
076.041.0334-0 2025 01 LUANDA FRATCHESCA GOMES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1901 14/08/26 201,64
076.041.0334-0 2026 01 LUANDA FRATCHESCA GOMES R BRITO PEIXOTO N236 AP 1901 14/08/26 241,92
076.041.0335-9 2024 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1902 14/08/26 1.750,70
076.041.0335-9 2025 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1902 14/08/26 2.298,10
076.041.0335-9 2026 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 1902 14/08/26 2.756,80
076.041.0336-7 2024 01 MARCUS PAULO ALCANTARA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1903 14/08/26 667,70
076.041.0336-7 2025 01 MARCUS PAULO ALCANTARA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1903 14/08/26 876,50
076.041.0336-7 2026 01 MARCUS PAULO ALCANTARA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1903 14/08/26 1.051,50
076.041.0337-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1904 14/08/26 1.363,80
076.041.0337-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1904 14/08/26 1.790,20
076.041.0337-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1904 14/08/26 2.147,50
076.041.0338-3 2024 01 ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1905 14/08/26 153,63
076.041.0338-3 2025 01 ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1905 14/08/26 201,64
076.041.0338-3 2026 01 ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1905 14/08/26 241,92
076.041.0339-1 2024 01 TANIA CRISTINA SOLEDADE LOIOLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1906 14/08/26 667,70
076.041.0339-1 2025 01 TANIA CRISTINA SOLEDADE LOIOLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1906 14/08/26 876,50
076.041.0339-1 2026 01 TANIA CRISTINA SOLEDADE LOIOLA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1906 14/08/26 1.051,50
076.041.0340-5 2024 01 WESLEY TADEU SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1907 14/08/26 667,70
076.041.0340-5 2025 01 WESLEY TADEU SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1907 14/08/26 876,50
076.041.0340-5 2026 01 WESLEY TADEU SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 1907 14/08/26 1.051,50
076.041.0341-3 2024 01 SANDRA APARECIDA DE AZEVEDO GRAZIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1908 14/08/26 153,63
076.041.0341-3 2025 01 SANDRA APARECIDA DE AZEVEDO GRAZIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1908 14/08/26 201,64
076.041.0341-3 2026 01 SANDRA APARECIDA DE AZEVEDO GRAZIANO R BRITO PEIXOTO N236 AP 1908 14/08/26 241,92
076.041.0342-1 2024 01 BRENA MARIELLE SILVA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2001 14/08/26 153,63
076.041.0342-1 2025 01 BRENA MARIELLE SILVA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2001 14/08/26 201,64
076.041.0342-1 2026 01 BRENA MARIELLE SILVA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2001 14/08/26 241,92
076.041.0343-1 2024 01 MARCIO SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2002 14/08/26 667,70
076.041.0343-1 2025 01 MARCIO SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2002 14/08/26 876,50
076.041.0343-1 2026 01 MARCIO SILVA CHAVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2002 14/08/26 1.051,50
076.041.0344-8 2024 01 LEONARDO KOBAYAKAWA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2003 14/08/26 667,70
076.041.0344-8 2025 01 LEONARDO KOBAYAKAWA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2003 14/08/26 876,50
076.041.0344-8 2026 01 LEONARDO KOBAYAKAWA MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2003 14/08/26 1.051,50
076.041.0345-6 2024 01 VIVIANI DOMINGOS TRENTINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2004 14/08/26 153,63
076.041.0345-6 2025 01 VIVIANI DOMINGOS TRENTINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2004 14/08/26 201,64
076.041.0345-6 2026 01 VIVIANI DOMINGOS TRENTINI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2004 14/08/26 241,92
076.041.0346-4 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2005 14/08/26 1.363,80
076.041.0346-4 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2005 14/08/26 1.790,20
076.041.0346-4 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2005 14/08/26 2.147,50
076.041.0347-2 2024 01 MIRELA BARBOZA PONTES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2006 14/08/26 667,70
076.041.0347-2 2025 01 MIRELA BARBOZA PONTES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2006 14/08/26 876,50
076.041.0347-2 2026 01 MIRELA BARBOZA PONTES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2006 14/08/26 1.051,50
076.041.0348-0 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2007 14/08/26 1.750,70
076.041.0348-0 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2007 14/08/26 2.298,10
076.041.0348-0 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2007 14/08/26 2.756,80
076.041.0349-9 2024 01 VIRNA MARIA BENEVIDES ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2008 14/08/26 153,63
076.041.0349-9 2025 01 VIRNA MARIA BENEVIDES ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2008 14/08/26 201,64
076.041.0349-9 2026 01 VIRNA MARIA BENEVIDES ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2008 14/08/26 241,92
076.041.0350-2 2024 01 ANDRESSA MATEUS CODATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2101 14/08/26 153,63
076.041.0350-2 2025 01 ANDRESSA MATEUS CODATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2101 14/08/26 201,64
076.041.0350-2 2026 01 ANDRESSA MATEUS CODATTO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2101 14/08/26 241,92
076.041.0351-0 2024 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2102 14/08/26 1.750,70
076.041.0351-0 2025 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2102 14/08/26 2.298,10
076.041.0351-0 2026 01 ERICA FELIX GITTI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2102 14/08/26 2.756,80
076.041.0352-9 2024 01 DANILO FRANCA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2103 14/08/26 667,70
076.041.0352-9 2025 01 DANILO FRANCA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2103 14/08/26 876,50
076.041.0352-9 2026 01 DANILO FRANCA DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2103 14/08/26 1.051,50
076.041.0353-7 2024 01 CASSIANO SOUSA SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2104 14/08/26 153,63
076.041.0353-7 2025 01 CASSIANO SOUSA SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2104 14/08/26 201,64
076.041.0353-7 2026 01 CASSIANO SOUSA SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2104 14/08/26 241,92
076.041.0354-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2105 14/08/26 1.363,80
076.041.0354-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2105 14/08/26 1.790,20
076.041.0354-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2105 14/08/26 2.147,50
076.041.0355-3 2024 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2106 14/08/26 1.750,70
076.041.0355-3 2025 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2106 14/08/26 2.298,10
076.041.0355-3 2026 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2106 14/08/26 2.756,80
076.041.0356-1 2024 01 RODRIGO AUGUSTO TAVEIROS FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2107 14/08/26 667,70
076.041.0356-1 2025 01 RODRIGO AUGUSTO TAVEIROS FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2107 14/08/26 876,50
076.041.0356-1 2026 01 RODRIGO AUGUSTO TAVEIROS FERREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2107 14/08/26 1.051,50
076.041.0357-1 2024 01 SAMIRA SOARES TARIF R BRITO PEIXOTO N236 AP 2108 14/08/26 153,63
076.041.0357-1 2025 01 SAMIRA SOARES TARIF R BRITO PEIXOTO N236 AP 2108 14/08/26 201,64
076.041.0357-1 2026 01 SAMIRA SOARES TARIF R BRITO PEIXOTO N236 AP 2108 14/08/26 241,92
076.041.0358-8 2024 01 DANIELA FOLEGATTI SIMOES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2201 14/08/26 153,63
076.041.0358-8 2025 01 DANIELA FOLEGATTI SIMOES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2201 14/08/26 201,64
076.041.0358-8 2026 01 DANIELA FOLEGATTI SIMOES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2201 14/08/26 241,92
076.041.0359-6 2024 01 MARIA DE FATIMA LIVORATO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2202 14/08/26 667,70
076.041.0359-6 2025 01 MARIA DE FATIMA LIVORATO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2202 14/08/26 876,50
076.041.0359-6 2026 01 MARIA DE FATIMA LIVORATO THIEME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2202 14/08/26 1.051,50
076.041.0360-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2203 14/08/26 1.750,70
076.041.0360-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2203 14/08/26 2.298,10
076.041.0360-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2203 14/08/26 2.756,80
076.041.0361-8 2024 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2204 14/08/26 1.363,80
076.041.0361-8 2025 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2204 14/08/26 1.790,20
076.041.0361-8 2026 01 MARILEIDE APARECIDA CASAGRANDE SANTIAGO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2204 14/08/26 2.147,50
076.041.0362-6 2024 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2205 14/08/26 1.363,80
076.041.0362-6 2025 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2205 14/08/26 1.790,20
076.041.0362-6 2026 01 MARCIA CRISTINA THIEME VIEIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2205 14/08/26 2.147,50
076.041.0363-4 2024 01 MANUEL CARDOSO RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2206 14/08/26 667,70
076.041.0363-4 2025 01 MANUEL CARDOSO RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2206 14/08/26 876,50
076.041.0363-4 2026 01 MANUEL CARDOSO RODRIGUES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2206 14/08/26 1.051,50
076.041.0364-2 2024 01 RODRIGO QUESADA XAVIER R BRITO PEIXOTO N236 AP 2207 14/08/26 667,70
076.041.0364-2 2025 01 RODRIGO QUESADA XAVIER R BRITO PEIXOTO N236 AP 2207 14/08/26 876,50
076.041.0364-2 2026 01 RODRIGO QUESADA XAVIER R BRITO PEIXOTO N236 AP 2207 14/08/26 1.051,50
076.041.0365-0 2024 01 PAULO ALEXANDRE BARBOSA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2208 14/08/26 153,63
076.041.0365-0 2025 01 PAULO ALEXANDRE BARBOSA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2208 14/08/26 201,64
076.041.0365-0 2026 01 PAULO ALEXANDRE BARBOSA SOUZA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2208 14/08/26 241,92
076.041.0366-9 2024 01 MICHEL LASZLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2301 14/08/26 153,63
076.041.0366-9 2025 01 MICHEL LASZLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2301 14/08/26 201,64
076.041.0366-9 2026 01 MICHEL LASZLO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2301 14/08/26 241,92
076.041.0367-7 2024 01 NANCI FERREIRA DO PRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2302 14/08/26 667,70
076.041.0367-7 2025 01 NANCI FERREIRA DO PRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2302 14/08/26 876,50
076.041.0367-7 2026 01 NANCI FERREIRA DO PRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2302 14/08/26 1.051,50
076.041.0368-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2303 14/08/26 1.750,70
076.041.0368-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2303 14/08/26 2.298,10
076.041.0368-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2303 14/08/26 2.756,80
076.041.0369-3 2024 01 ALTAFINE APARECIDO DOS SANTOS SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2304 14/08/26 153,63
076.041.0369-3 2025 01 ALTAFINE APARECIDO DOS SANTOS SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2304 14/08/26 201,64
076.041.0369-3 2026 01 ALTAFINE APARECIDO DOS SANTOS SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2304 14/08/26 241,92
076.041.0370-7 2024 01 EVANDRO GUSSI MEDRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2305 14/08/26 153,63
076.041.0370-7 2025 01 EVANDRO GUSSI MEDRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2305 14/08/26 201,64
076.041.0370-7 2026 01 EVANDRO GUSSI MEDRADO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2305 14/08/26 241,92
076.041.0371-5 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2306 14/08/26 1.750,70
076.041.0371-5 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2306 14/08/26 2.298,10
076.041.0371-5 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2306 14/08/26 2.756,80
076.041.0372-3 2024 01 SHIRLEY KELLY LOPES AGUILA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2307 14/08/26 667,70
076.041.0372-3 2025 01 SHIRLEY KELLY LOPES AGUILA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2307 14/08/26 876,50
076.041.0372-3 2026 01 SHIRLEY KELLY LOPES AGUILA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2307 14/08/26 1.051,50
076.041.0373-1 2024 01 GABRIEL TAKESHI DIAS NAGAI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2308 14/08/26 153,63
076.041.0373-1 2025 01 GABRIEL TAKESHI DIAS NAGAI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2308 14/08/26 201,64
076.041.0373-1 2026 01 GABRIEL TAKESHI DIAS NAGAI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2308 14/08/26 241,92
076.041.0374-1 2024 01 GENILSON HENRIQUE LIMA MOREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2401 14/08/26 153,63
076.041.0374-1 2025 01 GENILSON HENRIQUE LIMA MOREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2401 14/08/26 201,64
076.041.0374-1 2026 01 GENILSON HENRIQUE LIMA MOREIRA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2401 14/08/26 241,92
076.041.0375-8 2024 01 MICHELE DE PAULA ZANGERME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2402 14/08/26 667,70
076.041.0375-8 2025 01 MICHELE DE PAULA ZANGERME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2402 14/08/26 876,50
076.041.0375-8 2026 01 MICHELE DE PAULA ZANGERME R BRITO PEIXOTO N236 AP 2402 14/08/26 1.051,50
076.041.0376-6 2024 01 DIEGO PEDROSO PEREIRA PIETROCATELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2403 14/08/26 667,70
076.041.0376-6 2025 01 DIEGO PEDROSO PEREIRA PIETROCATELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2403 14/08/26 876,50
076.041.0376-6 2026 01 DIEGO PEDROSO PEREIRA PIETROCATELLI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2403 14/08/26 1.051,50
076.041.0377-4 2024 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2404 14/08/26 153,63
076.041.0377-4 2025 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2404 14/08/26 201,64
076.041.0377-4 2026 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2404 14/08/26 241,92
076.041.0378-2 2024 01 RAFAEL MARTINS DO CARMO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2405 14/08/26 153,63
076.041.0378-2 2025 01 RAFAEL MARTINS DO CARMO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2405 14/08/26 201,64
076.041.0378-2 2026 01 RAFAEL MARTINS DO CARMO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2405 14/08/26 241,92
076.041.0379-0 2024 01 FABIO MITSUNORI KANASHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2406 14/08/26 667,70
076.041.0379-0 2025 01 FABIO MITSUNORI KANASHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2406 14/08/26 876,50
076.041.0379-0 2026 01 FABIO MITSUNORI KANASHIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2406 14/08/26 1.051,50
076.041.0380-4 2024 01 PATRICIA NEVES FRANCO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2407 14/08/26 667,70
076.041.0380-4 2025 01 PATRICIA NEVES FRANCO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2407 14/08/26 876,50
076.041.0380-4 2026 01 PATRICIA NEVES FRANCO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2407 14/08/26 1.051,50
076.041.0381-2 2024 01 JOYCE CAROLINA FERREIRA LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2408 14/08/26 153,63
076.041.0381-2 2025 01 JOYCE CAROLINA FERREIRA LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2408 14/08/26 201,64
076.041.0381-2 2026 01 JOYCE CAROLINA FERREIRA LIMA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2408 14/08/26 241,92
076.041.0382-0 2024 01 FERNANDO HENRIQUE SCHIAVON R BRITO PEIXOTO N236 AP 2501 14/08/26 153,63
076.041.0382-0 2025 01 FERNANDO HENRIQUE SCHIAVON R BRITO PEIXOTO N236 AP 2501 14/08/26 201,64
076.041.0382-0 2026 01 FERNANDO HENRIQUE SCHIAVON R BRITO PEIXOTO N236 AP 2501 14/08/26 241,92
076.041.0383-9 2024 01 NATHALIA CAROLINY BERLEZI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2502 14/08/26 667,70
076.041.0383-9 2025 01 NATHALIA CAROLINY BERLEZI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2502 14/08/26 876,50
076.041.0383-9 2026 01 NATHALIA CAROLINY BERLEZI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2502 14/08/26 1.051,50
076.041.0384-7 2024 01 RODRIGO ANDRIANI JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2503 14/08/26 667,70
076.041.0384-7 2025 01 RODRIGO ANDRIANI JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2503 14/08/26 876,50
076.041.0384-7 2026 01 RODRIGO ANDRIANI JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2503 14/08/26 1.051,50
076.041.0385-5 2024 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2504 14/08/26 153,63
076.041.0385-5 2025 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2504 14/08/26 201,64
076.041.0385-5 2026 01 ANTONIO TOME DOS SANTOS JUNIOR R BRITO PEIXOTO N236 AP 2504 14/08/26 241,92
076.041.0386-3 2024 01 FELIPE MANOEL RIBEIRO GRECO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2505 14/08/26 153,63
076.041.0386-3 2025 01 FELIPE MANOEL RIBEIRO GRECO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2505 14/08/26 201,64
076.041.0386-3 2026 01 FELIPE MANOEL RIBEIRO GRECO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2505 14/08/26 241,92
076.041.0387-1 2024 01 ANA LUCIA RODRIGUES TELLES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2506 14/08/26 667,70
076.041.0387-1 2025 01 ANA LUCIA RODRIGUES TELLES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2506 14/08/26 876,50
076.041.0387-1 2026 01 ANA LUCIA RODRIGUES TELLES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2506 14/08/26 1.051,50
076.041.0388-1 2024 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2507 14/08/26 1.750,70
076.041.0388-1 2025 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2507 14/08/26 2.298,10
076.041.0388-1 2026 01 BRITO PEIXOTO SPE LIMITADA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2507 14/08/26 2.756,80
076.041.0389-8 2024 01 NILTON KAZUYUKI UEDA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2508 14/08/26 153,63
076.041.0389-8 2025 01 NILTON KAZUYUKI UEDA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2508 14/08/26 201,64
076.041.0389-8 2026 01 NILTON KAZUYUKI UEDA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2508 14/08/26 241,92
076.041.0390-1 2024 01 ROMILSON OLIVEIRA ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2601 14/08/26 153,63
076.041.0390-1 2025 01 ROMILSON OLIVEIRA ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2601 14/08/26 201,64
076.041.0390-1 2026 01 ROMILSON OLIVEIRA ALVES R BRITO PEIXOTO N236 AP 2601 14/08/26 241,92
076.041.0391-1 2024 01 RAPHAEL MOREIRA TOME SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2602 14/08/26 667,70
076.041.0391-1 2025 01 RAPHAEL MOREIRA TOME SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2602 14/08/26 876,50
076.041.0391-1 2026 01 RAPHAEL MOREIRA TOME SANTOS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2602 14/08/26 1.051,50
076.041.0392-8 2024 01 RENATO VELOSO PERES CAVALHEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2603 14/08/26 667,70
076.041.0392-8 2025 01 RENATO VELOSO PERES CAVALHEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2603 14/08/26 876,50
076.041.0392-8 2026 01 RENATO VELOSO PERES CAVALHEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2603 14/08/26 1.051,50
076.041.0393-6 2024 01 ABRAAO PEREIRA SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2604 14/08/26 153,63
076.041.0393-6 2025 01 ABRAAO PEREIRA SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2604 14/08/26 201,64
076.041.0393-6 2026 01 ABRAAO PEREIRA SANTANA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2604 14/08/26 241,92
076.041.0394-4 2024 01 GUILHERME DE ANDRADE MARCHIORI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2605 14/08/26 153,63
076.041.0394-4 2025 01 GUILHERME DE ANDRADE MARCHIORI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2605 14/08/26 201,64
076.041.0394-4 2026 01 GUILHERME DE ANDRADE MARCHIORI R BRITO PEIXOTO N236 AP 2605 14/08/26 241,92
076.041.0395-2 2024 01 FABIO ROGERIO MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2606 14/08/26 667,70
076.041.0395-2 2025 01 FABIO ROGERIO MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2606 14/08/26 876,50
076.041.0395-2 2026 01 FABIO ROGERIO MARTINS R BRITO PEIXOTO N236 AP 2606 14/08/26 1.051,50
076.041.0396-0 2024 01 JONATAS DOS SANTOS RIBEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2607 14/08/26 667,70
076.041.0396-0 2025 01 JONATAS DOS SANTOS RIBEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2607 14/08/26 876,50
076.041.0396-0 2026 01 JONATAS DOS SANTOS RIBEIRO R BRITO PEIXOTO N236 AP 2607 14/08/26 1.051,50
076.041.0397-9 2024 01 PAULO GOMES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2608 14/08/26 153,63
076.041.0397-9 2025 01 PAULO GOMES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2608 14/08/26 201,64
076.041.0397-9 2026 01 PAULO GOMES DA SILVA R BRITO PEIXOTO N236 AP 2608 14/08/26 241,92
076.060.0035-2 2021 02 ESPOLIO DE RUY ANDRE R EDUARDO LUIS TRINDADE N81 09/08/26 4.617,20
076.060.0035-2 2022 02 ESPOLIO DE RUY ANDRE R EDUARDO LUIS TRINDADE N81 09/08/26 4.614,60
076.060.0035-2 2023 02 ESPOLIO DE RUY ANDRE R EDUARDO LUIS TRINDADE N81 09/08/26 4.614,70
076.060.0035-2 2024 02 ESPOLIO DE RUY ANDRE R EDUARDO LUIS TRINDADE N81 09/08/26 4.609,90
076.150.0023-8 2023 02 ARUKU YARA R ZILDA N1011 10/08/26 2.258,80
076.150.0023-8 2024 02 ARUKU YARA R ZILDA N1011 10/08/26 2.256,40
076.150.0023-8 2025 02 ARUKU YARA R ZILDA N1011 10/08/26 2.367,60
076.150.0023-8 2026 02 ARUKU YARA R ZILDA N1011 10/08/26 3.885,90
077.254.0668-9 2026 02 VANELZA MENDES DE SANTANA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 709 NAO HA 0,00
077.254.0720-0 2026 02 ALEX LACERDA DE SOUZA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 111 NAO HA 0,00
077.254.0736-7 2026 02 PLANO TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 303 NAO HA 0,00
077.254.0824-1 2026 02 LUCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 9 NAO HA 0,00
077.254.0949-1 2026 02 DIOMEDES SERAFIM DA SILVA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 108 NAO HA 0,00
077.254.1006-6 2026 02 RAIDENIS DE ALMEIDA OLIVEIRA R JOSE PERES CAMPELO N2 AP 605 NAO HA 0,00
078.015.0122-5 2026 02 ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TEIXEIR R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N2109 14/08/26 5.625,00
079.396.0697-2 2026 02 ROGERIO CAMPOS JORGINI AV ALEXANDRE MACKENZIE N357 AP 805-PCD NAO HA 0,00
081.140.0018-1 2025 02 LEONARDO CANONICO DE ARAUJO R PATAPIO SILVA N196 NAO HA 0,00
081.140.0018-1 2026 02 LEONARDO CANONICO DE ARAUJO R PATAPIO SILVA N196 09/08/26 2.986,40
081.169.0032-3 2024 02 ALAIR VERA BORGHI MUNIZ R HARMONIA N373 LOJAS 1 A 5 09/08/26 614,20
081.169.0032-3 2025 02 ALAIR VERA BORGHI MUNIZ R HARMONIA N373 LOJAS 1 A 5 09/08/26 911,20
081.169.0032-3 2026 02 ALAIR VERA BORGHI MUNIZ R HARMONIA N373 LOJAS 1 A 5 09/08/26 936,90
081.173.0038-9 2025 02 RENATA BONSAVER MAMMANA MILANI R GIRASSOL N134 E 134 FDS 17/08/26 17.807,40
081.173.0038-9 2026 02 RENATA BONSAVER MAMMANA MILANI R GIRASSOL N134 E 134 FDS 17/08/26 24.247,40
081.189.0006-1 2026 03 RICARDO FERNANDES AV PEDROSO DE MORAIS N2580 20/08/26 25.626,30
081.192.0005-5 2025 03 MARCOS ANDRE DA CUNHA LIMA R EVANGELISTA RODRIGUES N350 15/08/26 809,40
081.192.0005-5 2026 02 MARCOS ANDRE DA CUNHA LIMA R EVANGELISTA RODRIGUES N350 15/08/26 832,20
081.223.0007-3 2024 03 RODRIGO LOEB AV PEDROSO DE MORAIS N1066 10/08/26 18.509,40
081.223.0007-3 2025 02 RODRIGO LOEB AV PEDROSO DE MORAIS N1066 10/08/26 9.308,30
081.223.0007-3 2026 02 RODRIGO LOEB AV PEDROSO DE MORAIS N1066 10/08/26 33.825,20
081.235.0043-2 2021 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 14/08/26 12.849,10
081.235.0043-2 2022 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 14/08/26 22.723,30
081.235.0043-2 2023 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 NAO HA 0,00
081.235.0043-2 2024 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 NAO HA 0,00
081.235.0043-2 2025 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 NAO HA 0,00
081.235.0043-2 2026 02 MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R HARMONIA N1250 ESC 102 NAO HA 0,00
081.281.0006-8 2025 02 ANTONIO BARA BRESOLIN R RAUL ADALBERTO DE CAMPOS N201 LT 6 QD 16 23/08/26 2.132,70
081.281.0006-8 2026 02 ANTONIO BARA BRESOLIN R RAUL ADALBERTO DE CAMPOS N201 LT 6 QD 16 02/09/26 9.091,40
082.620.0014-5 2026 02 ELICEIA COELHO R MARTINHO CLARO N664 15/08/26 3.592,20
083.032.0063-1 2025 02 CAPSICUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R MARTIM CARRASCO N74 78 E 80 20/08/26 28.603,60
083.032.0063-1 2026 02 CAPSICUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R MARTIM CARRASCO N74 78 E 80 20/08/26 35.812,10
083.032.0505-6 2025 02 CAPSICUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R MARTIM CARRASCO N66 68 72 70 20/08/26 15.715,70
083.032.0505-6 2026 02 CAPSICUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R MARTIM CARRASCO N66 68 72 70 20/08/26 19.676,40
083.208.0038-2 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROP CPTM R PROF ARTUR RAMOS S/N NAO HA 0,00
085.589.0813-3 2021 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 80.011,00
085.589.0814-1 2022 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 106 E 132 14/08/26 47.647,10
085.589.0814-1 2023 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 106 E 132 14/08/26 15.832,70
085.589.0814-1 2024 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 106 E 132 14/08/26 15.235,30
085.589.0814-1 2025 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 106 E 132 14/08/26 534.659,20
085.589.0815-1 2022 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 26.132,60
085.589.0815-1 2023 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 25.111,40
085.589.0815-1 2024 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 25.065,60
085.589.0815-1 2025 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 32.737,20
085.589.0815-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA AV MORUMBI S/N 14/08/26 37.507,20
085.589.0816-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 LOJA 01 14/08/26 12.186,60
085.589.0817-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 LOJA 02 14/08/26 4.960,80
085.589.0818-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 11A 14/08/26 9.942,10
085.589.0819-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 11B 14/08/26 8.408,70
085.589.0820-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 12A 14/08/26 9.942,10
085.589.0821-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 12B 14/08/26 9.795,60
085.589.0822-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 13 14/08/26 8.825,40
085.589.0823-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 14 14/08/26 8.825,40
085.589.0824-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 15 14/08/26 8.825,40
085.589.0825-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 16 14/08/26 8.825,40
085.589.0826-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 17A 14/08/26 8.408,70
085.589.0827-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 17B 14/08/26 9.942,10
085.589.0828-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 18A 14/08/26 9.795,60
085.589.0829-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 18B 14/08/26 9.942,10
085.589.0830-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 21A 14/08/26 9.942,10
085.589.0831-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 21B 14/08/26 9.795,60
085.589.0832-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 22A 14/08/26 9.942,10
085.589.0833-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 22B 14/08/26 9.795,60
085.589.0834-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 23 14/08/26 10.212,80
085.589.0835-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 24 14/08/26 10.212,80
085.589.0836-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 25 14/08/26 10.212,80
085.589.0837-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 26 14/08/26 10.212,80
085.589.0838-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 27A 14/08/26 9.795,60
085.589.0839-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 27B 14/08/26 9.942,10
085.589.0840-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 28A 14/08/26 9.795,60
085.589.0841-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 28B 14/08/26 9.942,10
085.589.0842-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 31A 14/08/26 9.942,10
085.589.0843-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 31B 14/08/26 9.795,60
085.589.0844-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 32A 14/08/26 9.942,10
085.589.0845-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 32B 14/08/26 9.795,60
085.589.0846-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 33 14/08/26 10.212,80
085.589.0847-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 34 14/08/26 10.212,80
085.589.0848-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 35 14/08/26 10.212,80
085.589.0849-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 36 14/08/26 10.212,80
085.589.0850-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 37A 14/08/26 9.795,60
085.589.0851-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 37B 14/08/26 9.942,10
085.589.0852-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 38A 14/08/26 9.795,60
085.589.0853-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 38B 14/08/26 9.942,10
085.589.0854-0 2026 01 JOAO BATISTA DA COSTA PINTO R STO ARCADIO N92 AP 41 14/08/26 16.485,20
085.589.0855-9 2026 01 LUCAS MATTOS FONTES R STO ARCADIO N92 AP 42 14/08/26 14.641,10
085.589.0856-7 2026 01 DISCUS UNIQUE PARTICIPACOES LTDA. R STO ARCADIO N92 AP 43 14/08/26 6.843,10
085.589.0857-5 2026 01 BARBARA DA SILVEIRA FERRER R STO ARCADIO N92 AP 44 14/08/26 6.843,10
085.589.0858-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 45 14/08/26 6.843,10
085.589.0859-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 46 14/08/26 6.843,10
085.589.0860-5 2026 01 ELINOR SCHMALZ CARDILLO R STO ARCADIO N92 AP 47 14/08/26 14.641,10
085.589.0861-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 48 14/08/26 14.641,10
085.589.0862-1 2026 01 SAUL SILVA SOUZA R STO ARCADIO N92 AP 51 14/08/26 12.586,60
085.589.0863-1 2026 01 DANIEL DENARDIN MELLO R STO ARCADIO N92 AP 52 14/08/26 9.000,50
085.589.0864-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 53 14/08/26 6.691,20
085.589.0865-6 2026 01 DAVI DE ANCHIETA SOUSA DA COSTA MALVEIRA R STO ARCADIO N92 AP 54 14/08/26 6.691,20
085.589.0866-4 2026 01 FABRICIO FAGGIANI DIB R STO ARCADIO N92 AP 55 14/08/26 6.691,20
085.589.0867-2 2026 01 NOHAD TOUFIC HARATI R STO ARCADIO N92 AP 56 14/08/26 6.691,20
085.589.0868-0 2026 01 RENATA CHIAVENATO MAZZA R STO ARCADIO N92 AP 57 14/08/26 9.000,50
085.589.0869-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 58 14/08/26 9.000,50
085.589.0870-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 61 14/08/26 12.586,60
085.589.0871-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 62 14/08/26 9.000,50
085.589.0872-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 63 14/08/26 6.691,20
085.589.0873-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 64 14/08/26 6.691,20
085.589.0874-5 2026 01 JANAINE OLIVEIRA FERREIRA R STO ARCADIO N92 AP 65 14/08/26 6.691,20
085.589.0875-3 2026 01 LUIZ EDUARDO MUNIZ COIMBRA R STO ARCADIO N92 AP 66 14/08/26 6.691,20
085.589.0876-1 2026 01 FERNANDO NEVES ALTERIO R STO ARCADIO N92 AP 67 14/08/26 9.000,50
085.589.0877-1 2026 01 NIKA PAJNTAR KRANJC R STO ARCADIO N92 AP 68 14/08/26 9.000,50
085.589.0878-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 71 14/08/26 12.586,60
085.589.0879-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 72 14/08/26 9.000,50
085.589.0880-1 2026 01 ANDRE BORUT KRANJC R STO ARCADIO N92 AP 73 14/08/26 6.691,20
085.589.0881-8 2026 01 WAGNER DELLA FLORA GROSS R STO ARCADIO N92 AP 74 14/08/26 6.691,20
085.589.0882-6 2026 01 RICARDO LINS PEDROZA R STO ARCADIO N92 AP 75 14/08/26 6.691,20
085.589.0883-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 76 14/08/26 6.691,20
085.589.0884-2 2026 01 RICARDO LINS PEDROZA R STO ARCADIO N92 AP 77 14/08/26 9.000,50
085.589.0885-0 2026 01 BRUNO CANHEDO SIGAUD R STO ARCADIO N92 AP 78 14/08/26 9.000,50
085.589.0886-9 2026 01 CAPITAL NACIONAL HOLDING E ADM DE BENS LTDA R STO ARCADIO N92 AP 81 14/08/26 12.586,60
085.589.0887-7 2026 01 CLAUDINE ICHITANI KOIDE R STO ARCADIO N92 AP 82 14/08/26 9.000,50
085.589.0888-5 2026 01 MATHEUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA R STO ARCADIO N92 AP 83 14/08/26 6.691,20
085.589.0889-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 84 14/08/26 6.691,20
085.589.0890-7 2026 01 RICARDO LINS PEDROZA R STO ARCADIO N92 AP 85 14/08/26 6.691,20
085.589.0891-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 86 14/08/26 6.691,20
085.589.0892-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 87 14/08/26 9.000,50
085.589.0893-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 88 14/08/26 9.000,50
085.589.0894-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 91 14/08/26 12.586,60
085.589.0895-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 92 14/08/26 9.000,50
085.589.0896-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 93 14/08/26 6.691,20
085.589.0897-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 94 14/08/26 6.691,20
085.589.0898-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 95 14/08/26 6.691,20
085.589.0899-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 96 14/08/26 6.691,20
085.589.0900-8 2026 01 CESAR AUGUSTO DOS SANTOS R STO ARCADIO N92 AP 97 14/08/26 9.000,50
085.589.0901-6 2026 01 NEW BUSINESS OPTION ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R STO ARCADIO N92 AP 98 14/08/26 9.000,50
085.589.0902-4 2026 01 FABIO DUENAS SIMOES R STO ARCADIO N92 AP 101 14/08/26 12.586,60
085.589.0903-2 2026 01 CAPITAL NACIONAL HOLDING E ADM DE BENS LTDA R STO ARCADIO N92 AP 102 14/08/26 9.000,50
085.589.0904-0 2026 01 MAURICIO MOREIRA GONCALVES VIEIRA R STO ARCADIO N92 AP 103 14/08/26 6.691,20
085.589.0905-9 2026 01 ELISANGELA PEREIRA CARVALHO R STO ARCADIO N92 AP 104 14/08/26 6.691,20
085.589.0906-7 2026 01 MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ R STO ARCADIO N92 AP 105 14/08/26 6.691,20
085.589.0907-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 106 14/08/26 6.691,20
085.589.0908-3 2026 01 CLOVIS AZEREDO TRAVASSOS FILHO R STO ARCADIO N92 AP 107 14/08/26 9.000,50
085.589.0909-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 108 14/08/26 9.000,50
085.589.0910-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 111 14/08/26 12.586,60
085.589.0911-3 2026 01 LEANDRO SANABIO ALVES BORGES R STO ARCADIO N92 AP 112 14/08/26 9.000,50
085.589.0912-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 113 14/08/26 6.691,20
085.589.0913-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 114 14/08/26 6.691,20
085.589.0914-8 2026 01 NAYARA THOME DE SOUZA CASTRO R STO ARCADIO N92 AP 115 14/08/26 6.691,20
085.589.0915-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 116 14/08/26 6.691,20
085.589.0916-4 2026 01 SIMONE BRAGGIO FORNY R STO ARCADIO N92 AP 117 14/08/26 9.000,50
085.589.0917-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 118 14/08/26 9.000,50
085.589.0918-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 121 14/08/26 12.586,60
085.589.0919-9 2026 01 REINALDO SANTINHO BUENO DE SOUZA R STO ARCADIO N92 AP 122 14/08/26 9.000,50
085.589.0920-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 123 14/08/26 6.691,20
085.589.0921-0 2026 01 LIGIA DE LIMA BATTESTI R STO ARCADIO N92 AP 124 14/08/26 6.691,20
085.589.0922-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 125 14/08/26 6.691,20
085.589.0923-7 2026 01 CAIO NUL HA R STO ARCADIO N92 AP 126 14/08/26 6.691,20
085.589.0924-5 2026 01 ANDRE DOIMO FILIPPI R STO ARCADIO N92 AP 127 14/08/26 9.000,50
085.589.0925-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 128 14/08/26 9.000,50
085.589.0926-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 131 14/08/26 12.586,60
085.589.0927-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 132 14/08/26 9.000,50
085.589.0928-8 2026 01 PEDRO LOBO CARVALHO R STO ARCADIO N92 AP 133 14/08/26 6.691,20
085.589.0929-6 2026 01 ADRIANA DE SOUSA RIBEIRO R STO ARCADIO N92 AP 134 14/08/26 6.691,20
085.589.0930-1 2026 01 JORGE MANUEL DA BALINHA FRADE R STO ARCADIO N92 AP 135 14/08/26 6.691,20
085.589.0931-8 2026 01 LISE REGINA FRIGORI MARINO MILLAN R STO ARCADIO N92 AP 136 14/08/26 6.691,20
085.589.0932-6 2026 01 FABIO MENDES DE OLIVEIRA R STO ARCADIO N92 AP 137 14/08/26 9.000,50
085.589.0933-4 2026 01 RENATA LAGO GARDINO R STO ARCADIO N92 AP 138 14/08/26 9.000,50
085.589.0934-2 2026 01 LEINA NAGASSE MASHIMO R STO ARCADIO N92 AP 141 14/08/26 12.586,60
085.589.0935-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 142 14/08/26 9.000,50
085.589.0936-9 2026 01 BRUNO GUIMARAES CHAGAS R STO ARCADIO N92 AP 143 14/08/26 6.691,20
085.589.0937-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 144 14/08/26 6.691,20
085.589.0938-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 145 14/08/26 6.691,20
085.589.0939-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 146 14/08/26 6.691,20
085.589.0940-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 147 14/08/26 9.000,50
085.589.0941-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 148 14/08/26 9.000,50
085.589.0942-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 151 14/08/26 12.586,60
085.589.0943-1 2026 01 ROBSON AGUILAR R STO ARCADIO N92 AP 152 14/08/26 9.000,50
085.589.0944-1 2026 01 KARINA CLOSE D ANGELO DE CARVALHO R STO ARCADIO N92 AP 153 14/08/26 6.691,20
085.589.0945-8 2026 01 CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES R STO ARCADIO N92 AP 154 14/08/26 6.691,20
085.589.0946-6 2026 01 GUSTAVO CAMPACI R STO ARCADIO N92 AP 155 14/08/26 6.691,20
085.589.0947-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 156 14/08/26 6.691,20
085.589.0948-2 2026 01 IDERLI LINHARES MORAES R STO ARCADIO N92 AP 157 14/08/26 9.000,50
085.589.0949-0 2026 01 ALEXANDRE MARCONDES QUAGLIO R STO ARCADIO N92 AP 158 14/08/26 9.000,50
085.589.0950-4 2026 01 CAPITAL NACIONAL HOLDING E ADM DE BENS LTDA R STO ARCADIO N92 AP 161 14/08/26 12.586,60
085.589.0951-2 2026 01 MAURO AGUILAR R STO ARCADIO N92 AP 162 14/08/26 9.000,50
085.589.0952-0 2026 01 SERGIO MAURICIO DROGE R STO ARCADIO N92 AP 163 14/08/26 6.691,20
085.589.0953-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 164 14/08/26 6.691,20
085.589.0954-7 2026 01 MARCO AURELIO ZILLIOTTO SIMOES CASTELLO R STO ARCADIO N92 AP 165 14/08/26 6.691,20
085.589.0955-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 166 14/08/26 6.691,20
085.589.0956-3 2026 01 IDERLI LINHARES MORAES R STO ARCADIO N92 AP 167 14/08/26 9.000,50
085.589.0957-1 2026 01 ALAN ARON R STO ARCADIO N92 AP 168 14/08/26 9.000,50
085.589.0958-1 2026 01 CASSIO ANTONIO MACHADO ALVES R STO ARCADIO N92 AP 171 14/08/26 12.586,60
085.589.0959-8 2026 01 VITOR DA SILVA AMATO R STO ARCADIO N92 AP 172 14/08/26 9.000,50
085.589.0960-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 173 14/08/26 6.691,20
085.589.0961-1 2026 01 BRUNA ARAUJO OKAMOTO R STO ARCADIO N92 AP 174 14/08/26 6.691,20
085.589.0962-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 175 14/08/26 6.691,20
085.589.0963-6 2026 01 DANIEL FELDMANN BARROS R STO ARCADIO N92 AP 176 14/08/26 6.691,20
085.589.0964-4 2026 01 W.A GESTAO DE PATRIMONIOS LTDA R STO ARCADIO N92 AP 177 14/08/26 9.000,50
085.589.0965-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 178 14/08/26 9.000,50
085.589.0966-0 2026 01 LUCAS DA CAL DA COSTA FERREIRA R STO ARCADIO N92 AP 181 14/08/26 12.586,60
085.589.0967-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 182 14/08/26 9.000,50
085.589.0968-7 2026 01 ALDOMIRO PEDRINO R STO ARCADIO N92 AP 183 14/08/26 6.691,20
085.589.0969-5 2026 01 RAPHAEL DO AMARAL CUMPLIDO R STO ARCADIO N92 AP 184 14/08/26 6.691,20
085.589.0970-9 2026 01 STEFANIA MENDES CHAVES R STO ARCADIO N92 AP 185 14/08/26 6.691,20
085.589.0971-7 2026 01 ROSE MARIA CETRONE R STO ARCADIO N92 AP 186 14/08/26 6.691,20
085.589.0972-5 2026 01 BEATE CHRISTINE BOLTZ R STO ARCADIO N92 AP 187 14/08/26 9.000,50
085.589.0973-3 2026 01 DANILO MOVIKAWA R STO ARCADIO N92 AP 188 14/08/26 9.000,50
085.589.0974-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 191 14/08/26 12.586,60
085.589.0975-1 2026 01 ARIANI BERNACHI YANKELEVICH R STO ARCADIO N92 AP 192 14/08/26 9.000,50
085.589.0976-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 193 14/08/26 6.691,20
085.589.0977-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 194 14/08/26 6.691,20
085.589.0978-4 2026 01 SILMARA CRISTINA BASSO R STO ARCADIO N92 AP 195 14/08/26 6.691,20
085.589.0979-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 196 14/08/26 6.691,20
085.589.0980-6 2026 01 SANDRA BEATRIZ GIRON R STO ARCADIO N92 AP 197 14/08/26 9.000,50
085.589.0981-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 198 14/08/26 9.000,50
085.589.0982-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 201 14/08/26 12.586,60
085.589.0983-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 202 14/08/26 9.000,50
085.589.0984-9 2026 01 HELIO DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO R STO ARCADIO N92 AP 203 14/08/26 6.691,20
085.589.0985-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 204 14/08/26 6.691,20
085.589.0986-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 205 14/08/26 6.691,20
085.589.0987-3 2026 01 BRUNO NUNES MOLLO R STO ARCADIO N92 AP 206 14/08/26 6.691,20
085.589.0988-1 2026 01 RODRIGO MIYASHIRO NUNES DOS SANTOS R STO ARCADIO N92 AP 207 14/08/26 9.000,50
085.589.0989-1 2026 01 CARLOS ALEXANDRE CASANOVA CRUZ R STO ARCADIO N92 AP 208 14/08/26 9.000,50
085.589.0990-3 2026 01 FERNANDO SOARES COSTA R STO ARCADIO N92 AP 211 14/08/26 12.586,60
085.589.0991-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 212 14/08/26 9.000,50
085.589.0992-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 213 14/08/26 6.691,20
085.589.0993-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 214 14/08/26 6.691,20
085.589.0994-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 215 14/08/26 6.691,20
085.589.0995-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 216 14/08/26 6.691,20
085.589.0996-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 217 14/08/26 9.000,50
085.589.0997-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 218 14/08/26 9.000,50
085.589.0998-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 221 14/08/26 12.586,60
085.589.0999-7 2026 01 ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA R STO ARCADIO N92 AP 222 14/08/26 9.000,50
085.589.1000-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 223 14/08/26 6.691,20
085.589.1001-4 2026 01 VIVIAN AZEVEDO DE ARAUJO R STO ARCADIO N92 AP 224 14/08/26 6.691,20
085.589.1002-2 2026 01 JOAO LUIS LEIGUI DE OLIVEIRA R STO ARCADIO N92 AP 225 14/08/26 6.691,20
085.589.1003-0 2026 01 GABRIEL PRADO DA COSTA R STO ARCADIO N92 AP 226 14/08/26 6.691,20
085.589.1004-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 227 14/08/26 9.000,50
085.589.1005-7 2026 01 SAULO BORBOREMA TELES R STO ARCADIO N92 AP 228 14/08/26 9.000,50
085.589.1006-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 231 14/08/26 12.586,60
085.589.1007-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 232 14/08/26 9.000,50
085.589.1008-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 233 14/08/26 6.691,20
085.589.1009-1 2026 01 THAIS DE MORAIS ALBERIGI RODRIGUES R STO ARCADIO N92 AP 234 14/08/26 6.691,20
085.589.1010-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 235 14/08/26 6.691,20
085.589.1011-1 2026 01 JEFFERSON COSTA BASTOS R STO ARCADIO N92 AP 236 14/08/26 6.691,20
085.589.1012-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 237 14/08/26 9.000,50
085.589.1013-8 2026 01 TALITA CAROLINE DOS REIS R STO ARCADIO N92 AP 238 14/08/26 9.000,50
085.589.1014-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 241 14/08/26 12.586,60
085.589.1015-4 2026 01 ALEXANDRE LUIZ ZIMATH R STO ARCADIO N92 AP 242 14/08/26 9.000,50
085.589.1016-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 243 14/08/26 6.691,20
085.589.1017-0 2026 01 JULIANA BELLANGERO PANTALENA R STO ARCADIO N92 AP 244 14/08/26 6.691,20
085.589.1018-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 245 14/08/26 6.691,20
085.589.1019-7 2026 01 FABRIZIO ROSSINI DE SIQUEIRA R STO ARCADIO N92 AP 246 14/08/26 6.691,20
085.589.1020-0 2026 01 PABLO DA SILVA RICOLDY R STO ARCADIO N92 AP 247 14/08/26 9.000,50
085.589.1021-9 2026 01 GABRIELA ALVES SOARES R STO ARCADIO N92 AP 248 14/08/26 9.000,50
085.589.1022-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 251 14/08/26 12.586,60
085.589.1023-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 252 14/08/26 9.000,50
085.589.1024-3 2026 01 DOUGLAS ALCANTARA VOCCI R STO ARCADIO N92 AP 253 14/08/26 6.691,20
085.589.1025-1 2026 01 AMANDA RIBEIRO CAVALCANTI R STO ARCADIO N92 AP 254 14/08/26 6.691,20
085.589.1026-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 255 14/08/26 6.691,20
085.589.1027-8 2026 01 JESICA MIRIANE PEREIRA ADELINO R STO ARCADIO N92 AP 256 14/08/26 6.691,20
085.589.1028-6 2026 01 GABRIEL TATTO MARQUES R STO ARCADIO N92 AP 257 14/08/26 9.000,50
085.589.1029-4 2026 01 ALEXANDRE DOS SANTOS PARREIRAS R STO ARCADIO N92 AP 258 14/08/26 9.000,50
085.589.1030-8 2026 01 JULIO ALVAREZ BOADA R STO ARCADIO N92 AP 261 14/08/26 12.586,60
085.589.1031-6 2026 01 SILVERIO FERREIRA LIMA R STO ARCADIO N92 AP 262 14/08/26 9.000,50
085.589.1032-4 2026 01 CANTABRICO BENS, INVEST E PARTICIPACOES LTDA R STO ARCADIO N92 AP 263 14/08/26 6.691,20
085.589.1033-2 2026 01 ARI ANTONIO HONORIO JUNIOR R STO ARCADIO N92 AP 264 14/08/26 6.691,20
085.589.1034-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 265 14/08/26 6.691,20
085.589.1035-9 2026 01 YURI TOBIAS ARAKI R STO ARCADIO N92 AP 266 14/08/26 6.691,20
085.589.1036-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 267 14/08/26 9.000,50
085.589.1037-5 2026 01 ROBERTO LIPPI JUNIOR R STO ARCADIO N92 AP 268 14/08/26 9.000,50
085.589.1038-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 271 14/08/26 12.586,60
085.589.1039-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 272 14/08/26 9.000,50
085.589.1040-5 2026 01 LUCAS MORITZ REBELO R STO ARCADIO N92 AP 273 14/08/26 6.691,20
085.589.1041-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 274 14/08/26 6.691,20
085.589.1042-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 275 14/08/26 6.691,20
085.589.1043-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 276 14/08/26 6.691,20
085.589.1044-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 277 14/08/26 9.000,50
085.589.1045-6 2026 01 CARLOS ALBERTO MAZZOLI R STO ARCADIO N92 AP 278 14/08/26 9.000,50
085.589.1046-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 281 14/08/26 12.586,60
085.589.1047-2 2026 01 FELIPE SATURNINO IKEDA PEREIRA R STO ARCADIO N92 AP 282 14/08/26 9.000,50
085.589.1048-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 283 14/08/26 6.691,20
085.589.1049-9 2026 01 MAURO AMADEO BALDINI R STO ARCADIO N92 AP 284 14/08/26 6.691,20
085.589.1050-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 285 14/08/26 6.691,20
085.589.1051-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 286 14/08/26 6.691,20
085.589.1052-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 287 14/08/26 9.000,50
085.589.1053-7 2026 01 FELIPE WAJSS R STO ARCADIO N92 AP 288 14/08/26 9.000,50
085.589.1054-5 2026 01 ADRIAN BOLLIER R STO ARCADIO N92 AP 291 14/08/26 12.586,60
085.589.1055-3 2026 01 ALEX SANDRO NEVES DE ASSIS R STO ARCADIO N92 AP 292 14/08/26 9.000,50
085.589.1056-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 293 14/08/26 6.691,20
085.589.1057-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 294 14/08/26 6.691,20
085.589.1058-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 295 14/08/26 6.691,20
085.589.1059-6 2026 01 ANDRE LUIZ CANTO R STO ARCADIO N92 AP 296 14/08/26 6.691,20
085.589.1060-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 297 14/08/26 9.000,50
085.589.1061-8 2026 01 RICARDO ROSCHEL R STO ARCADIO N92 AP 298 14/08/26 9.000,50
085.589.1062-6 2026 01 AMANDA SANCHEZ QUEIROZ R STO ARCADIO N92 AP 301 14/08/26 12.586,60
085.589.1063-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 302 14/08/26 9.000,50
085.589.1064-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 303 14/08/26 6.691,20
085.589.1065-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 304 14/08/26 6.691,20
085.589.1066-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 305 14/08/26 6.691,20
085.589.1067-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 306 14/08/26 6.691,20
085.589.1068-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 307 14/08/26 9.000,50
085.589.1069-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 308 14/08/26 9.000,50
085.589.1070-7 2026 01 MERCEM SALOMAO CARDOSO R STO ARCADIO N92 AP 311 14/08/26 12.586,60
085.589.1071-5 2026 01 SUETONIO DA SILVA PEREIRA R STO ARCADIO N92 AP 312 14/08/26 9.000,50
085.589.1072-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 313 14/08/26 6.691,20
085.589.1073-1 2026 01 ANNE TARINE TAVARES CHAVES R STO ARCADIO N92 AP 314 14/08/26 6.691,20
085.589.1074-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 315 14/08/26 6.691,20
085.589.1075-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 316 14/08/26 6.691,20
085.589.1076-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 317 14/08/26 9.000,50
085.589.1077-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 318 14/08/26 9.000,50
085.589.1078-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 321 14/08/26 12.586,60
085.589.1079-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 322 14/08/26 9.000,50
085.589.1080-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 323 14/08/26 6.691,20
085.589.1081-2 2026 01 LILIAN GUIMARAES BRUZA THUNE R STO ARCADIO N92 AP 324 14/08/26 6.691,20
085.589.1082-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 325 14/08/26 6.691,20
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085.589.1084-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 327 14/08/26 9.000,50
085.589.1085-5 2026 01 RODRIGO SOLDERA DE CAMPOS R STO ARCADIO N92 AP 328 14/08/26 9.000,50
085.589.1086-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 331 14/08/26 12.586,60
085.589.1087-1 2026 01 ALEXANDRE GARCIA FROTA R STO ARCADIO N92 AP 332 14/08/26 9.000,50
085.589.1088-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 333 14/08/26 6.691,20
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085.589.1090-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 335 14/08/26 6.691,20
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085.589.1092-8 2026 01 GEORGETTE ANDREA KLUTHWOSKI R STO ARCADIO N92 AP 337 14/08/26 9.000,50
085.589.1093-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 AP 338 14/08/26 9.000,50
085.589.1094-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 VG 543/544 14/08/26 2.278,20
085.589.1095-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 1 14/08/26 137,24
085.589.1096-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 2 14/08/26 137,24
085.589.1097-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 3 14/08/26 137,24
085.589.1098-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 4 14/08/26 137,24
085.589.1099-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 5 14/08/26 137,24
085.589.1100-2 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 6 14/08/26 137,24
085.589.1101-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 7 14/08/26 137,24
085.589.1102-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 8 14/08/26 137,24
085.589.1103-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 9 14/08/26 137,24
085.589.1104-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 10 14/08/26 137,24
085.589.1105-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 11 14/08/26 137,24
085.589.1106-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 12 14/08/26 137,24
085.589.1107-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 13 14/08/26 137,24
085.589.1108-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 14 14/08/26 137,24
085.589.1109-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 15 14/08/26 137,24
085.589.1110-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 16 14/08/26 137,24
085.589.1111-8 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 17 14/08/26 137,24
085.589.1112-6 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 18 14/08/26 137,24
085.589.1113-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 19 14/08/26 137,24
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085.589.1115-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 21 14/08/26 137,24
085.589.1116-9 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 22 14/08/26 137,24
085.589.1117-7 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 23 14/08/26 137,24
085.589.1118-5 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 24 14/08/26 137,24
085.589.1119-3 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 25 14/08/26 137,24
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085.589.1123-1 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 29 14/08/26 137,24
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085.589.1129-0 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 35 14/08/26 137,24
085.589.1130-4 2026 01 GUARA INCORPORADORA LTDA R STO ARCADIO N92 DEPOSITO 36 14/08/26 137,24
085.650.0001-1 2023 02 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 NAO HA 0,00
085.650.0001-1 2024 02 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 NAO HA 0,00
085.650.0001-1 2025 02 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 20/08/26 99.307,60
085.650.0294-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA. AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 1 14/08/26 2.044,20
085.650.0294-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA. AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 1 NAO HA 0,00
085.650.0295-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 2 14/08/26 1.768,00
085.650.0295-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 2 NAO HA 0,00
085.650.0296-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 3 14/08/26 4.528,70
085.650.0296-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 3 NAO HA 0,00
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085.650.0297-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 101 NAO HA 0,00
085.650.0298-5 2025 01 VALTER MACHADO DE JESUS GAJKO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 201 NAO HA 0,00
085.650.0298-5 2026 01 VALTER MACHADO DE JESUS GAJKO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 201 NAO HA 0,00
085.650.0299-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 202 NAO HA 0,00
085.650.0299-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 202 NAO HA 0,00
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085.650.0300-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 203 NAO HA 0,00
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085.650.0301-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 204 NAO HA 0,00
085.650.0302-7 2025 01 CAROLINE ULIANA BADREDDINE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 205 NAO HA 0,00
085.650.0302-7 2026 01 CAROLINE ULIANA BADREDDINE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 205 NAO HA 0,00
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085.650.0303-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 206 NAO HA 0,00
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085.650.0304-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 207 NAO HA 0,00
085.650.0305-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 208 NAO HA 0,00
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085.650.0306-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 209 NAO HA 0,00
085.650.0306-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 209 NAO HA 0,00
085.650.0307-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 210 NAO HA 0,00
085.650.0307-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 210 NAO HA 0,00
085.650.0308-6 2025 01 CAMILA DA SILVA SANTOS BORGES DE LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 211 NAO HA 0,00
085.650.0308-6 2026 01 CAMILA DA SILVA SANTOS BORGES DE LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 211 NAO HA 0,00
085.650.0309-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 212 NAO HA 0,00
085.650.0309-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 212 NAO HA 0,00
085.650.0310-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 213 NAO HA 0,00
085.650.0310-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 213 NAO HA 0,00
085.650.0311-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 214 NAO HA 0,00
085.650.0311-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 214 NAO HA 0,00
085.650.0312-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 215 NAO HA 0,00
085.650.0312-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 215 NAO HA 0,00
085.650.0313-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 301 NAO HA 0,00
085.650.0313-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 301 NAO HA 0,00
085.650.0314-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 302 NAO HA 0,00
085.650.0314-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 302 NAO HA 0,00
085.650.0315-9 2025 01 RICARDO WAGNER BERNARDES RIBEIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 303 NAO HA 0,00
085.650.0315-9 2026 01 RICARDO WAGNER BERNARDES RIBEIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 303 NAO HA 0,00
085.650.0316-7 2025 01 ALFREDO FERNANDO BELLAGAMBA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 304 NAO HA 0,00
085.650.0316-7 2026 01 ALFREDO FERNANDO BELLAGAMBA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 304 NAO HA 0,00
085.650.0317-5 2025 01 HENRIQUE DE REZENDE LEAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 305 NAO HA 0,00
085.650.0317-5 2026 01 HENRIQUE DE REZENDE LEAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 305 NAO HA 0,00
085.650.0318-3 2025 01 MARIA EDUARDA ATTIE FREITAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 306 NAO HA 0,00
085.650.0318-3 2026 01 MARIA EDUARDA ATTIE FREITAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 306 NAO HA 0,00
085.650.0319-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 307 NAO HA 0,00
085.650.0319-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 307 NAO HA 0,00
085.650.0320-5 2025 01 RODRIGO SILVA DOS PRAZERES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 308 NAO HA 0,00
085.650.0320-5 2026 01 RODRIGO SILVA DOS PRAZERES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 308 NAO HA 0,00
085.650.0321-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 309 NAO HA 0,00
085.650.0321-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 309 NAO HA 0,00
085.650.0322-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 310 NAO HA 0,00
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085.650.0323-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 311 NAO HA 0,00
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085.650.0324-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 312 NAO HA 0,00
085.650.0324-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 312 NAO HA 0,00
085.650.0325-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 313 NAO HA 0,00
085.650.0325-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 313 NAO HA 0,00
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085.650.0326-4 2026 01 KLEBER MIHRAN GUEOGJIAN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 314 NAO HA 0,00
085.650.0327-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 315 NAO HA 0,00
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085.650.0328-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 316 NAO HA 0,00
085.650.0328-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 316 NAO HA 0,00
085.650.0329-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 317 NAO HA 0,00
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085.650.0330-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 401 NAO HA 0,00
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085.650.0331-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 402 NAO HA 0,00
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085.650.0332-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 403 NAO HA 0,00
085.650.0332-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 403 NAO HA 0,00
085.650.0333-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 404 NAO HA 0,00
085.650.0333-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 404 NAO HA 0,00
085.650.0334-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 405 NAO HA 0,00
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085.650.0335-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 406 NAO HA 0,00
085.650.0335-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 406 NAO HA 0,00
085.650.0336-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 407 NAO HA 0,00
085.650.0336-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 407 NAO HA 0,00
085.650.0337-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 408 NAO HA 0,00
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085.650.0338-8 2025 01 EVANDRO PEREIRA ARAUJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 409 NAO HA 0,00
085.650.0338-8 2026 01 EVANDRO PEREIRA ARAUJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 409 NAO HA 0,00
085.650.0339-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 410 NAO HA 0,00
085.650.0339-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 410 NAO HA 0,00
085.650.0340-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 411 NAO HA 0,00
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085.650.0341-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 412 NAO HA 0,00
085.650.0341-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 412 NAO HA 0,00
085.650.0342-6 2025 01 EDGAR DENIS ANGELIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 413 NAO HA 0,00
085.650.0342-6 2026 01 EDGAR DENIS ANGELIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 413 NAO HA 0,00
085.650.0343-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 414 NAO HA 0,00
085.650.0343-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 414 NAO HA 0,00
085.650.0344-2 2025 01 ANA LUCIA FERNANDES SINGOLANI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 415 NAO HA 0,00
085.650.0344-2 2026 01 ANA LUCIA FERNANDES SINGOLANI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 415 NAO HA 0,00
085.650.0345-0 2025 01 RODRIGO FRANCA PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 416 NAO HA 0,00
085.650.0345-0 2026 01 RODRIGO FRANCA PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 416 NAO HA 0,00
085.650.0346-9 2025 01 FABIO EDUARDO CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 417 NAO HA 0,00
085.650.0346-9 2026 01 FABIO EDUARDO CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 417 NAO HA 0,00
085.650.0347-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 501 NAO HA 0,00
085.650.0347-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 501 NAO HA 0,00
085.650.0348-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 502 NAO HA 0,00
085.650.0348-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 502 NAO HA 0,00
085.650.0349-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 503 NAO HA 0,00
085.650.0349-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 503 NAO HA 0,00
085.650.0350-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 504 NAO HA 0,00
085.650.0350-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 504 NAO HA 0,00
085.650.0351-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 505 NAO HA 0,00
085.650.0351-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 505 NAO HA 0,00
085.650.0352-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 506 NAO HA 0,00
085.650.0352-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 506 NAO HA 0,00
085.650.0353-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 507 NAO HA 0,00
085.650.0353-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 507 NAO HA 0,00
085.650.0354-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 508 NAO HA 0,00
085.650.0354-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 508 NAO HA 0,00
085.650.0355-8 2025 01 LETICIA SANTOS DE SOUSA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 509 NAO HA 0,00
085.650.0355-8 2026 01 LETICIA SANTOS DE SOUSA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 509 NAO HA 0,00
085.650.0356-6 2025 01 RAPHAEL DE SOUZA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 510 NAO HA 0,00
085.650.0356-6 2026 01 RAPHAEL DE SOUZA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 510 NAO HA 0,00
085.650.0357-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 511 NAO HA 0,00
085.650.0357-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 511 NAO HA 0,00
085.650.0358-2 2025 01 LARA PINHEIRO RIZZI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 512 NAO HA 0,00
085.650.0358-2 2026 01 LARA PINHEIRO RIZZI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 512 NAO HA 0,00
085.650.0359-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 513 NAO HA 0,00
085.650.0359-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 513 NAO HA 0,00
085.650.0360-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 514 NAO HA 0,00
085.650.0360-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 514 NAO HA 0,00
085.650.0361-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 515 NAO HA 0,00
085.650.0361-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 515 NAO HA 0,00
085.650.0362-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 516 NAO HA 0,00
085.650.0362-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 516 NAO HA 0,00
085.650.0363-9 2025 01 ALEXANDRE GAMA BENEDITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 517 NAO HA 0,00
085.650.0363-9 2026 01 ALEXANDRE GAMA BENEDITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 517 NAO HA 0,00
085.650.0364-7 2025 01 NATHALIA SANCHES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 601 NAO HA 0,00
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085.650.0365-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 602 NAO HA 0,00
085.650.0365-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 602 NAO HA 0,00
085.650.0366-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 603 NAO HA 0,00
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085.650.0367-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 604 NAO HA 0,00
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085.650.0368-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 605 NAO HA 0,00
085.650.0368-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 605 NAO HA 0,00
085.650.0369-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 606 NAO HA 0,00
085.650.0369-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 606 NAO HA 0,00
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085.650.0370-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 607 NAO HA 0,00
085.650.0371-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 608 NAO HA 0,00
085.650.0371-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 608 NAO HA 0,00
085.650.0372-8 2025 01 FLAVIA ROMANO BARBATO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 609 NAO HA 0,00
085.650.0372-8 2026 01 FLAVIA ROMANO BARBATO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 609 NAO HA 0,00
085.650.0373-6 2025 01 ETRETAT CONSULTORIA LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 610 NAO HA 0,00
085.650.0373-6 2026 01 ETRETAT CONSULTORIA LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 610 NAO HA 0,00
085.650.0374-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 611 NAO HA 0,00
085.650.0374-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 611 NAO HA 0,00
085.650.0375-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 612 NAO HA 0,00
085.650.0375-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 612 NAO HA 0,00
085.650.0376-0 2025 01 GIOVANA MANISCALCO SANDALO CORRADI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 613 NAO HA 0,00
085.650.0376-0 2026 01 GIOVANA MANISCALCO SANDALO CORRADI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 613 NAO HA 0,00
085.650.0377-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 614 NAO HA 0,00
085.650.0377-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 614 NAO HA 0,00
085.650.0378-7 2025 01 PAULO SERGIO CREMONEZI GUERRIERO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 615 NAO HA 0,00
085.650.0378-7 2026 01 PAULO SERGIO CREMONEZI GUERRIERO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 615 NAO HA 0,00
085.650.0379-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 616 NAO HA 0,00
085.650.0379-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 616 NAO HA 0,00
085.650.0380-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 617 NAO HA 0,00
085.650.0380-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 617 NAO HA 0,00
085.650.0381-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 701 NAO HA 0,00
085.650.0381-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 701 NAO HA 0,00
085.650.0382-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 702 NAO HA 0,00
085.650.0382-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 702 NAO HA 0,00
085.650.0383-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 703 NAO HA 0,00
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085.650.0384-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 704 NAO HA 0,00
085.650.0384-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 704 NAO HA 0,00
085.650.0385-1 2025 01 FERNANDO NUNES PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 705 NAO HA 0,00
085.650.0385-1 2026 01 FERNANDO NUNES PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 705 NAO HA 0,00
085.650.0386-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 706 NAO HA 0,00
085.650.0386-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 706 NAO HA 0,00
085.650.0387-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 707 NAO HA 0,00
085.650.0387-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 707 NAO HA 0,00
085.650.0388-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 708 NAO HA 0,00
085.650.0388-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 708 NAO HA 0,00
085.650.0389-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 709 NAO HA 0,00
085.650.0389-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 709 NAO HA 0,00
085.650.0390-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 710 NAO HA 0,00
085.650.0390-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 710 NAO HA 0,00
085.650.0391-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 711 NAO HA 0,00
085.650.0391-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 711 NAO HA 0,00
085.650.0392-2 2025 01 EDMIR RODRIGUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 712 NAO HA 0,00
085.650.0392-2 2026 01 EDMIR RODRIGUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 712 NAO HA 0,00
085.650.0393-0 2025 01 ANA PAULA VIDAL SIMOES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 713 NAO HA 0,00
085.650.0393-0 2026 01 ANA PAULA VIDAL SIMOES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 713 NAO HA 0,00
085.650.0394-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 714 NAO HA 0,00
085.650.0394-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 714 NAO HA 0,00
085.650.0395-7 2025 01 MARINALVA INACIO DE REZENDE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 715 NAO HA 0,00
085.650.0395-7 2026 01 MARINALVA INACIO DE REZENDE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 715 NAO HA 0,00
085.650.0396-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 716 NAO HA 0,00
085.650.0396-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 716 NAO HA 0,00
085.650.0397-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 717 NAO HA 0,00
085.650.0397-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 717 NAO HA 0,00
085.650.0398-1 2025 01 LEONARDO SAMPAIO CUSIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 801 NAO HA 0,00
085.650.0398-1 2026 01 LEONARDO SAMPAIO CUSIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 801 NAO HA 0,00
085.650.0399-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 802 NAO HA 0,00
085.650.0399-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 802 NAO HA 0,00
085.650.0400-7 2025 01 RAFAEL AVANCI VILLAS BOAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 803 NAO HA 0,00
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085.650.0401-5 2025 01 MARCELO VALENTE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 804 NAO HA 0,00
085.650.0401-5 2026 01 MARCELO VALENTE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 804 NAO HA 0,00
085.650.0402-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 805 NAO HA 0,00
085.650.0402-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 805 NAO HA 0,00
085.650.0403-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 806 NAO HA 0,00
085.650.0403-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 806 NAO HA 0,00
085.650.0404-1 2025 01 HENRIQUE ZILLI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 807 NAO HA 0,00
085.650.0404-1 2026 01 HENRIQUE ZILLI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 807 NAO HA 0,00
085.650.0405-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 808 NAO HA 0,00
085.650.0405-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 808 NAO HA 0,00
085.650.0406-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 809 NAO HA 0,00
085.650.0406-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 809 NAO HA 0,00
085.650.0407-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 810 NAO HA 0,00
085.650.0407-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 810 NAO HA 0,00
085.650.0408-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 811 NAO HA 0,00
085.650.0408-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 811 NAO HA 0,00
085.650.0409-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 812 NAO HA 0,00
085.650.0409-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 812 NAO HA 0,00
085.650.0410-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 813 NAO HA 0,00
085.650.0410-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 813 NAO HA 0,00
085.650.0411-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 814 NAO HA 0,00
085.650.0411-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 814 NAO HA 0,00
085.650.0412-0 2025 01 BRUNA VILA REAL MAIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 815 NAO HA 0,00
085.650.0412-0 2026 01 BRUNA VILA REAL MAIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 815 NAO HA 0,00
085.650.0413-9 2025 01 WANDER LAIRSON COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 816 NAO HA 0,00
085.650.0413-9 2026 01 WANDER LAIRSON COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 816 NAO HA 0,00
085.650.0414-7 2025 01 ANA CARLA PANARRA FERREIRA BRITO DAS NEVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 817 NAO HA 0,00
085.650.0414-7 2026 01 ANA CARLA PANARRA FERREIRA BRITO DAS NEVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 817 NAO HA 0,00
085.650.0415-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 901 NAO HA 0,00
085.650.0415-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 901 NAO HA 0,00
085.650.0416-3 2025 01 VITOR DE SOUZA RAMOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 902 NAO HA 0,00
085.650.0416-3 2026 01 VITOR DE SOUZA RAMOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 902 NAO HA 0,00
085.650.0417-1 2025 01 YOSHITERU MOTOSHIMA FILHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 903 NAO HA 0,00
085.650.0417-1 2026 01 YOSHITERU MOTOSHIMA FILHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 903 NAO HA 0,00
085.650.0418-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 904 NAO HA 0,00
085.650.0418-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 904 NAO HA 0,00
085.650.0419-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 905 NAO HA 0,00
085.650.0419-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 905 NAO HA 0,00
085.650.0420-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 906 NAO HA 0,00
085.650.0420-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 906 NAO HA 0,00
085.650.0421-1 2025 01 PAULO RICARDO DUARTE BONAVIDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 907 NAO HA 0,00
085.650.0421-1 2026 01 PAULO RICARDO DUARTE BONAVIDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 907 NAO HA 0,00
085.650.0422-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 908 NAO HA 0,00
085.650.0422-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 908 NAO HA 0,00
085.650.0423-6 2025 01 BRUNO HENRIQUE LOPES OLIVEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 909 NAO HA 0,00
085.650.0423-6 2026 01 BRUNO HENRIQUE LOPES OLIVEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 909 NAO HA 0,00
085.650.0424-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 910 NAO HA 0,00
085.650.0424-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 910 NAO HA 0,00
085.650.0425-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 911 NAO HA 0,00
085.650.0425-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 911 NAO HA 0,00
085.650.0426-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 912 NAO HA 0,00
085.650.0426-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 912 NAO HA 0,00
085.650.0427-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 913 NAO HA 0,00
085.650.0427-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 913 NAO HA 0,00
085.650.0428-7 2025 01 DANIEL SALINA DALFORNE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 914 NAO HA 0,00
085.650.0428-7 2026 01 DANIEL SALINA DALFORNE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 914 NAO HA 0,00
085.650.0429-5 2025 01 ROSANA ABRANTES CORREIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 915 NAO HA 0,00
085.650.0429-5 2026 01 ROSANA ABRANTES CORREIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 915 NAO HA 0,00
085.650.0430-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 916 NAO HA 0,00
085.650.0430-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 916 NAO HA 0,00
085.650.0431-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 917 NAO HA 0,00
085.650.0431-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 917 NAO HA 0,00
085.650.0432-5 2025 01 ANDRE LUIZ NEGRINI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1001 NAO HA 0,00
085.650.0432-5 2026 01 ANDRE LUIZ NEGRINI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1001 NAO HA 0,00
085.650.0433-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1002 NAO HA 0,00
085.650.0433-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1002 NAO HA 0,00
085.650.0434-1 2025 01 EDUARDO GUERREIRO MONTORO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1003 NAO HA 0,00
085.650.0434-1 2026 01 EDUARDO GUERREIRO MONTORO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1003 NAO HA 0,00
085.650.0435-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1004 NAO HA 0,00
085.650.0435-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1004 NAO HA 0,00
085.650.0436-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1005 NAO HA 0,00
085.650.0436-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1005 NAO HA 0,00
085.650.0437-6 2025 01 NATALIA SALGE DAHER AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1006 NAO HA 0,00
085.650.0437-6 2026 01 NATALIA SALGE DAHER AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1006 NAO HA 0,00
085.650.0438-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1007 NAO HA 0,00
085.650.0438-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1007 NAO HA 0,00
085.650.0439-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1008 NAO HA 0,00
085.650.0439-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1008 NAO HA 0,00
085.650.0440-6 2025 01 CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVARES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1009 NAO HA 0,00
085.650.0440-6 2026 01 CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVARES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1009 NAO HA 0,00
085.650.0441-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1010 NAO HA 0,00
085.650.0441-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1010 NAO HA 0,00
085.650.0442-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1011 NAO HA 0,00
085.650.0442-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1011 NAO HA 0,00
085.650.0443-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1012 NAO HA 0,00
085.650.0443-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1012 NAO HA 0,00
085.650.0444-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1013 NAO HA 0,00
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085.650.0445-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1014 NAO HA 0,00
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085.650.0446-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1015 NAO HA 0,00
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085.650.0447-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1016 NAO HA 0,00
085.650.0447-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1016 NAO HA 0,00
085.650.0448-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1017 NAO HA 0,00
085.650.0448-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1017 NAO HA 0,00
085.650.0449-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1101 NAO HA 0,00
085.650.0449-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1101 NAO HA 0,00
085.650.0450-3 2025 01 PALOMA ANGELICA DI SANTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1102 NAO HA 0,00
085.650.0450-3 2026 01 PALOMA ANGELICA DI SANTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1102 NAO HA 0,00
085.650.0451-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1103 NAO HA 0,00
085.650.0451-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1103 NAO HA 0,00
085.650.0452-1 2025 01 RAFAELA RAMOS ARAUJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1104 NAO HA 0,00
085.650.0452-1 2026 01 RAFAELA RAMOS ARAUJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1104 NAO HA 0,00
085.650.0453-8 2025 01 HELCIO MESSNER RODRIGUES FILHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1105 NAO HA 0,00
085.650.0453-8 2026 01 HELCIO MESSNER RODRIGUES FILHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1105 NAO HA 0,00
085.650.0454-6 2025 01 WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1106 NAO HA 0,00
085.650.0454-6 2026 01 WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1106 NAO HA 0,00
085.650.0455-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1107 NAO HA 0,00
085.650.0455-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1107 NAO HA 0,00
085.650.0456-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1108 NAO HA 0,00
085.650.0456-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1108 NAO HA 0,00
085.650.0457-0 2025 01 EDESIO MENESES SENA CAVALCANTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1109 NAO HA 0,00
085.650.0457-0 2026 01 EDESIO MENESES SENA CAVALCANTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1109 NAO HA 0,00
085.650.0458-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1110 NAO HA 0,00
085.650.0458-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1110 NAO HA 0,00
085.650.0459-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1111 NAO HA 0,00
085.650.0459-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1111 NAO HA 0,00
085.650.0460-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1112 NAO HA 0,00
085.650.0460-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1112 NAO HA 0,00
085.650.0461-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1113 NAO HA 0,00
085.650.0461-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1113 NAO HA 0,00
085.650.0462-7 2025 01 VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA MUSACHIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1114 14/08/26 120,14
085.650.0462-7 2026 01 VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA MUSACHIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1114 NAO HA 0,00
085.650.0463-5 2025 01 CAROLINA GIRAO DE ASSIS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1116 NAO HA 0,00
085.650.0463-5 2026 01 CAROLINA GIRAO DE ASSIS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1116 NAO HA 0,00
085.650.0464-3 2025 01 FERNANDO TAVARES DA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1117 NAO HA 0,00
085.650.0464-3 2026 01 FERNANDO TAVARES DA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1117 NAO HA 0,00
085.650.0465-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1201 NAO HA 0,00
085.650.0465-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1201 NAO HA 0,00
085.650.0466-1 2025 01 PATRICIA SHIGA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1202 NAO HA 0,00
085.650.0466-1 2026 01 PATRICIA SHIGA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1202 NAO HA 0,00
085.650.0467-8 2025 01 FELIPE SANTIAGO MONTENEGRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1203 NAO HA 0,00
085.650.0467-8 2026 01 FELIPE SANTIAGO MONTENEGRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1203 NAO HA 0,00
085.650.0468-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1204 NAO HA 0,00
085.650.0468-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1204 NAO HA 0,00
085.650.0469-4 2025 01 TIAGO SAVOY AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1205 NAO HA 0,00
085.650.0469-4 2026 01 TIAGO SAVOY AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1205 NAO HA 0,00
085.650.0470-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1206 NAO HA 0,00
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085.650.0471-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1207 NAO HA 0,00
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085.650.0472-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1208 NAO HA 0,00
085.650.0472-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1208 NAO HA 0,00
085.650.0473-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1209 NAO HA 0,00
085.650.0473-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1209 NAO HA 0,00
085.650.0474-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1210 NAO HA 0,00
085.650.0474-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1210 NAO HA 0,00
085.650.0475-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1211 NAO HA 0,00
085.650.0475-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1211 NAO HA 0,00
085.650.0476-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1212 NAO HA 0,00
085.650.0476-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1212 NAO HA 0,00
085.650.0477-5 2025 01 JOAO VICTOR VIEIRA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1213 NAO HA 0,00
085.650.0477-5 2026 01 JOAO VICTOR VIEIRA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1213 NAO HA 0,00
085.650.0478-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1214 14/08/26 120,14
085.650.0478-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1214 NAO HA 0,00
085.650.0479-1 2025 01 ANA PAULA PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1216 NAO HA 0,00
085.650.0479-1 2026 01 ANA PAULA PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1216 NAO HA 0,00
085.650.0480-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1217 NAO HA 0,00
085.650.0480-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1217 NAO HA 0,00
085.650.0481-3 2025 01 GUILHERME OLIVEIRA RAHAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1301 NAO HA 0,00
085.650.0481-3 2026 01 GUILHERME OLIVEIRA RAHAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1301 NAO HA 0,00
085.650.0482-1 2025 01 ROSANA ABRANTES CORREIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1302 NAO HA 0,00
085.650.0482-1 2026 01 ROSANA ABRANTES CORREIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1302 NAO HA 0,00
085.650.0483-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1303 NAO HA 0,00
085.650.0483-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1303 NAO HA 0,00
085.650.0484-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1304 NAO HA 0,00
085.650.0484-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1304 NAO HA 0,00
085.650.0485-6 2025 01 ANA PAULA TORRESAN MARANHAO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1305 NAO HA 0,00
085.650.0485-6 2026 01 ANA PAULA TORRESAN MARANHAO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1305 NAO HA 0,00
085.650.0486-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1306 NAO HA 0,00
085.650.0486-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1306 NAO HA 0,00
085.650.0487-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1307 NAO HA 0,00
085.650.0487-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1307 NAO HA 0,00
085.650.0488-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1308 NAO HA 0,00
085.650.0488-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1308 NAO HA 0,00
085.650.0489-9 2025 01 LORENA PAES DE ALMEIDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1309 NAO HA 0,00
085.650.0489-9 2026 01 LORENA PAES DE ALMEIDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1309 NAO HA 0,00
085.650.0490-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1310 NAO HA 0,00
085.650.0490-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1310 NAO HA 0,00
085.650.0491-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1311 NAO HA 0,00
085.650.0491-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1311 NAO HA 0,00
085.650.0492-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1312 NAO HA 0,00
085.650.0492-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1312 NAO HA 0,00
085.650.0493-7 2025 01 RODRIGO FRANCISCO SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1313 NAO HA 0,00
085.650.0493-7 2026 01 RODRIGO FRANCISCO SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1313 NAO HA 0,00
085.650.0494-5 2025 01 RENAN POLONIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1314 14/08/26 120,14
085.650.0494-5 2026 01 RENAN POLONIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1314 NAO HA 0,00
085.650.0495-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1316 NAO HA 0,00
085.650.0495-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1316 NAO HA 0,00
085.650.0496-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1317 NAO HA 0,00
085.650.0496-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1317 NAO HA 0,00
085.650.0497-1 2025 01 AUAN SOUZA BASTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1401 NAO HA 0,00
085.650.0497-1 2026 01 AUAN SOUZA BASTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1401 NAO HA 0,00
085.650.0498-8 2025 01 MARCOS FONTES DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1402 NAO HA 0,00
085.650.0498-8 2026 01 MARCOS FONTES DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1402 NAO HA 0,00
085.650.0499-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1403 NAO HA 0,00
085.650.0499-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1403 NAO HA 0,00
085.650.0500-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1404 NAO HA 0,00
085.650.0500-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1404 NAO HA 0,00
085.650.0501-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1405 NAO HA 0,00
085.650.0501-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1405 NAO HA 0,00
085.650.0502-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1406 NAO HA 0,00
085.650.0502-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1406 NAO HA 0,00
085.650.0503-8 2025 01 ERICH REBOUCAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1407 NAO HA 0,00
085.650.0503-8 2026 01 ERICH REBOUCAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1407 NAO HA 0,00
085.650.0504-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1408 NAO HA 0,00
085.650.0504-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1408 NAO HA 0,00
085.650.0505-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1409 NAO HA 0,00
085.650.0505-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1409 NAO HA 0,00
085.650.0506-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1410 NAO HA 0,00
085.650.0506-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1410 NAO HA 0,00
085.650.0507-0 2025 01 LUIZ FERNANDO DE GOES BRAGA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1411 NAO HA 0,00
085.650.0507-0 2026 01 LUIZ FERNANDO DE GOES BRAGA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1411 NAO HA 0,00
085.650.0508-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1412 NAO HA 0,00
085.650.0508-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1412 NAO HA 0,00
085.650.0509-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1413 NAO HA 0,00
085.650.0509-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1413 NAO HA 0,00
085.650.0510-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1414 14/08/26 120,14
085.650.0510-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1414 NAO HA 0,00
085.650.0511-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1416 NAO HA 0,00
085.650.0511-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1416 NAO HA 0,00
085.650.0512-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1417 NAO HA 0,00
085.650.0512-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1417 NAO HA 0,00
085.650.0513-5 2025 01 LUIZ FILIPE MISKOLCI TINOCO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1501 NAO HA 0,00
085.650.0513-5 2026 01 LUIZ FILIPE MISKOLCI TINOCO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1501 NAO HA 0,00
085.650.0514-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1502 NAO HA 0,00
085.650.0514-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1502 NAO HA 0,00
085.650.0515-1 2025 01 MURILO CESAR ALBERCONI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1503 NAO HA 0,00
085.650.0515-1 2026 01 MURILO CESAR ALBERCONI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1503 NAO HA 0,00
085.650.0516-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1504 NAO HA 0,00
085.650.0516-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1504 NAO HA 0,00
085.650.0517-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1505 NAO HA 0,00
085.650.0517-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1505 NAO HA 0,00
085.650.0518-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1506 NAO HA 0,00
085.650.0518-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1506 NAO HA 0,00
085.650.0519-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1507 NAO HA 0,00
085.650.0519-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1507 NAO HA 0,00
085.650.0520-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1508 NAO HA 0,00
085.650.0520-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1508 NAO HA 0,00
085.650.0521-6 2025 01 EMERSON COSTA PINTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1509 NAO HA 0,00
085.650.0521-6 2026 01 EMERSON COSTA PINTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1509 NAO HA 0,00
085.650.0522-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1510 NAO HA 0,00
085.650.0522-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1510 NAO HA 0,00
085.650.0523-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1511 NAO HA 0,00
085.650.0523-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1511 NAO HA 0,00
085.650.0524-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1512 NAO HA 0,00
085.650.0524-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1512 NAO HA 0,00
085.650.0525-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1513 NAO HA 0,00
085.650.0525-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1513 NAO HA 0,00
085.650.0526-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1514 14/08/26 120,14
085.650.0526-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1514 NAO HA 0,00
085.650.0527-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1516 NAO HA 0,00
085.650.0527-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1516 NAO HA 0,00
085.650.0528-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1517 NAO HA 0,00
085.650.0528-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1517 NAO HA 0,00
085.650.0529-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1601 NAO HA 0,00
085.650.0529-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1601 NAO HA 0,00
085.650.0530-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1602 NAO HA 0,00
085.650.0530-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1602 NAO HA 0,00
085.650.0531-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1603 NAO HA 0,00
085.650.0531-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1603 NAO HA 0,00
085.650.0532-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1604 NAO HA 0,00
085.650.0532-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1604 NAO HA 0,00
085.650.0533-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1605 NAO HA 0,00
085.650.0533-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1605 NAO HA 0,00
085.650.0534-8 2025 01 RICARDO MAULAZ DE MACEDO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1606 NAO HA 0,00
085.650.0534-8 2026 01 RICARDO MAULAZ DE MACEDO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1606 NAO HA 0,00
085.650.0535-6 2025 01 AMANDA ANDRADE GALLEGO BENTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1607 NAO HA 0,00
085.650.0535-6 2026 01 AMANDA ANDRADE GALLEGO BENTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1607 NAO HA 0,00
085.650.0536-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1608 NAO HA 0,00
085.650.0536-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1608 NAO HA 0,00
085.650.0537-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1609 NAO HA 0,00
085.650.0537-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1609 NAO HA 0,00
085.650.0538-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1610 NAO HA 0,00
085.650.0538-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1610 NAO HA 0,00
085.650.0539-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1611 NAO HA 0,00
085.650.0539-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1611 NAO HA 0,00
085.650.0540-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1612 NAO HA 0,00
085.650.0540-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1612 NAO HA 0,00
085.650.0541-0 2025 01 JOSE DE CARVALHO MOL NETO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1613 NAO HA 0,00
085.650.0541-0 2026 01 JOSE DE CARVALHO MOL NETO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1613 NAO HA 0,00
085.650.0542-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1614 14/08/26 120,14
085.650.0542-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1614 NAO HA 0,00
085.650.0543-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1616 NAO HA 0,00
085.650.0543-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1616 NAO HA 0,00
085.650.0544-5 2025 01 VANESSA MIDORI MEDORIMA SACCO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1617 NAO HA 0,00
085.650.0544-5 2026 01 VANESSA MIDORI MEDORIMA SACCO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1617 NAO HA 0,00
085.650.0545-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1701 NAO HA 0,00
085.650.0545-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1701 NAO HA 0,00
085.650.0546-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1702 NAO HA 0,00
085.650.0546-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1702 NAO HA 0,00
085.650.0547-1 2025 01 CICERO VIEIRA GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1703 NAO HA 0,00
085.650.0547-1 2026 01 CICERO VIEIRA GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1703 NAO HA 0,00
085.650.0548-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1704 NAO HA 0,00
085.650.0548-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1704 NAO HA 0,00
085.650.0549-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1705 NAO HA 0,00
085.650.0549-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1705 NAO HA 0,00
085.650.0550-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1706 NAO HA 0,00
085.650.0550-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1706 NAO HA 0,00
085.650.0551-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1707 NAO HA 0,00
085.650.0551-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1707 NAO HA 0,00
085.650.0552-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1708 NAO HA 0,00
085.650.0552-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1708 NAO HA 0,00
085.650.0553-4 2025 01 ALLINE BELLUSCI DE BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1709 NAO HA 0,00
085.650.0553-4 2026 01 ALLINE BELLUSCI DE BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1709 NAO HA 0,00
085.650.0554-2 2025 01 GISELE GOMES GOUVEA FERREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1710 NAO HA 0,00
085.650.0554-2 2026 01 GISELE GOMES GOUVEA FERREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1710 NAO HA 0,00
085.650.0555-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1711 NAO HA 0,00
085.650.0555-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1711 NAO HA 0,00
085.650.0556-9 2025 01 ADRIANA DE MOURA VENEZIANO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1712 NAO HA 0,00
085.650.0556-9 2026 01 ADRIANA DE MOURA VENEZIANO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1712 NAO HA 0,00
085.650.0557-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1713 NAO HA 0,00
085.650.0557-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1713 NAO HA 0,00
085.650.0558-5 2025 01 THAIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ROCHA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1714 14/08/26 120,14
085.650.0558-5 2026 01 THAIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ROCHA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1714 NAO HA 0,00
085.650.0559-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1716 NAO HA 0,00
085.650.0559-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1716 NAO HA 0,00
085.650.0560-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1717 NAO HA 0,00
085.650.0560-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1717 NAO HA 0,00
085.650.0561-5 2025 01 DANIEL AUGUSTO SOUSA PINTO COELHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1801 NAO HA 0,00
085.650.0561-5 2026 01 DANIEL AUGUSTO SOUSA PINTO COELHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1801 NAO HA 0,00
085.650.0562-3 2025 01 SAYURI TOMAZINI MOTOSHIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1802 NAO HA 0,00
085.650.0562-3 2026 01 SAYURI TOMAZINI MOTOSHIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1802 NAO HA 0,00
085.650.0563-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1803 NAO HA 0,00
085.650.0563-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1803 NAO HA 0,00
085.650.0564-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1804 NAO HA 0,00
085.650.0564-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1804 NAO HA 0,00
085.650.0565-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1805 NAO HA 0,00
085.650.0565-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1805 NAO HA 0,00
085.650.0566-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1806 NAO HA 0,00
085.650.0566-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1806 NAO HA 0,00
085.650.0567-4 2025 01 KARINA SOARES SEIXAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1807 NAO HA 0,00
085.650.0567-4 2026 01 KARINA SOARES SEIXAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1807 NAO HA 0,00
085.650.0568-2 2025 01 ERIK RAFAEL AMARO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1808 NAO HA 0,00
085.650.0568-2 2026 01 ERIK RAFAEL AMARO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1808 NAO HA 0,00
085.650.0569-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1809 NAO HA 0,00
085.650.0569-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1809 NAO HA 0,00
085.650.0570-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1810 NAO HA 0,00
085.650.0570-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1810 NAO HA 0,00
085.650.0571-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1811 NAO HA 0,00
085.650.0571-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1811 NAO HA 0,00
085.650.0572-0 2025 01 CRISTIANE MARTINS MOIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1812 NAO HA 0,00
085.650.0572-0 2026 01 CRISTIANE MARTINS MOIA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1812 NAO HA 0,00
085.650.0573-9 2025 01 VALQUIRIA SANTOS ANDRADE GABAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1813 NAO HA 0,00
085.650.0573-9 2026 01 VALQUIRIA SANTOS ANDRADE GABAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1813 NAO HA 0,00
085.650.0574-7 2025 01 JOANA DA SILVA NICOLA FERRO CORREA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1814 14/08/26 120,14
085.650.0574-7 2026 01 JOANA DA SILVA NICOLA FERRO CORREA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1814 NAO HA 0,00
085.650.0575-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1816 NAO HA 0,00
085.650.0575-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1816 NAO HA 0,00
085.650.0576-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1817 NAO HA 0,00
085.650.0576-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1817 NAO HA 0,00
085.650.0577-1 2025 01 VAGNER EDUARDO CAETANO MARQUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1901 NAO HA 0,00
085.650.0577-1 2026 01 VAGNER EDUARDO CAETANO MARQUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1901 NAO HA 0,00
085.650.0578-1 2025 01 YOSHIE TOMAZINI MOTOSHIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1902 NAO HA 0,00
085.650.0578-1 2026 01 YOSHIE TOMAZINI MOTOSHIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1902 NAO HA 0,00
085.650.0579-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1903 NAO HA 0,00
085.650.0579-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1903 NAO HA 0,00
085.650.0580-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1904 NAO HA 0,00
085.650.0580-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1904 NAO HA 0,00
085.650.0581-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1905 NAO HA 0,00
085.650.0581-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1905 NAO HA 0,00
085.650.0582-8 2025 01 FABIO MOURA STAKOWIAK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1906 NAO HA 0,00
085.650.0582-8 2026 01 FABIO MOURA STAKOWIAK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1906 NAO HA 0,00
085.650.0583-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1907 NAO HA 0,00
085.650.0583-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1907 NAO HA 0,00
085.650.0584-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1908 NAO HA 0,00
085.650.0584-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1908 NAO HA 0,00
085.650.0585-2 2025 01 MARILENA MARIA GUELFI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1909 NAO HA 0,00
085.650.0585-2 2026 01 MARILENA MARIA GUELFI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1909 NAO HA 0,00
085.650.0586-0 2025 01 ALLAN BELLUSCI DE BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1910 NAO HA 0,00
085.650.0586-0 2026 01 ALLAN BELLUSCI DE BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1910 NAO HA 0,00
085.650.0587-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1911 NAO HA 0,00
085.650.0587-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1911 NAO HA 0,00
085.650.0588-7 2025 01 MARY DE OLIVEIRA PINHEIRO DE SA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1912 NAO HA 0,00
085.650.0588-7 2026 01 MARY DE OLIVEIRA PINHEIRO DE SA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1912 NAO HA 0,00
085.650.0589-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1913 NAO HA 0,00
085.650.0589-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1913 NAO HA 0,00
085.650.0590-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1914 14/08/26 120,14
085.650.0590-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1914 NAO HA 0,00
085.650.0591-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1916 NAO HA 0,00
085.650.0591-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1916 NAO HA 0,00
085.650.0592-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1917 NAO HA 0,00
085.650.0592-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1917 NAO HA 0,00
085.650.0593-3 2025 01 SIMONE CAMARGO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 118 NAO HA 0,00
085.650.0593-3 2026 01 SIMONE CAMARGO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 118 NAO HA 0,00
085.650.0594-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 119 NAO HA 0,00
085.650.0594-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 119 NAO HA 0,00
085.650.0595-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 120 NAO HA 0,00
085.650.0595-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 120 NAO HA 0,00
085.650.0596-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 121 NAO HA 0,00
085.650.0596-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 121 NAO HA 0,00
085.650.0597-6 2025 01 DIOGO MARCAL GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 122 NAO HA 0,00
085.650.0597-6 2026 01 DIOGO MARCAL GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 122 NAO HA 0,00
085.650.0598-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 123 NAO HA 0,00
085.650.0598-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 123 NAO HA 0,00
085.650.0599-2 2025 01 PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 124 NAO HA 0,00
085.650.0599-2 2026 01 PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 124 NAO HA 0,00
085.650.0600-1 2025 01 SALMAN AHMAD EL DAHOUK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 125 NAO HA 0,00
085.650.0600-1 2026 01 SALMAN AHMAD EL DAHOUK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 125 NAO HA 0,00
085.650.0601-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 126 NAO HA 0,00
085.650.0601-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 126 NAO HA 0,00
085.650.0602-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 218 NAO HA 0,00
085.650.0602-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 218 NAO HA 0,00
085.650.0603-4 2025 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 219 NAO HA 0,00
085.650.0603-4 2026 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 219 NAO HA 0,00
085.650.0604-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 220 NAO HA 0,00
085.650.0604-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 220 NAO HA 0,00
085.650.0605-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 221 NAO HA 0,00
085.650.0605-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 221 NAO HA 0,00
085.650.0606-9 2025 01 BRUNO RODRIGUES PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 222 NAO HA 0,00
085.650.0606-9 2026 01 BRUNO RODRIGUES PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 222 NAO HA 0,00
085.650.0607-7 2025 01 LUCAS SECHINI PRADO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 223 NAO HA 0,00
085.650.0607-7 2026 01 LUCAS SECHINI PRADO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 223 NAO HA 0,00
085.650.0608-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 224 NAO HA 0,00
085.650.0608-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 224 NAO HA 0,00
085.650.0609-3 2025 01 GEERLESON BARRIM DE SOUZA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 225 NAO HA 0,00
085.650.0609-3 2026 01 GEERLESON BARRIM DE SOUZA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 225 NAO HA 0,00
085.650.0610-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 226 NAO HA 0,00
085.650.0610-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 226 NAO HA 0,00
085.650.0611-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 227 NAO HA 0,00
085.650.0611-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 227 NAO HA 0,00
085.650.0612-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 228 NAO HA 0,00
085.650.0612-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 228 NAO HA 0,00
085.650.0613-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 229 NAO HA 0,00
085.650.0613-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 229 NAO HA 0,00
085.650.0614-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 318 NAO HA 0,00
085.650.0614-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 318 NAO HA 0,00
085.650.0615-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 319 NAO HA 0,00
085.650.0615-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 319 NAO HA 0,00
085.650.0616-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 320 NAO HA 0,00
085.650.0616-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 320 NAO HA 0,00
085.650.0617-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 321 NAO HA 0,00
085.650.0617-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 321 NAO HA 0,00
085.650.0618-2 2025 01 JOAO GILBERTO PRADO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 322 NAO HA 0,00
085.650.0618-2 2026 01 JOAO GILBERTO PRADO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 322 NAO HA 0,00
085.650.0619-0 2025 01 EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 323 NAO HA 0,00
085.650.0619-0 2026 01 EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 323 NAO HA 0,00
085.650.0620-4 2025 01 GABRIEL ALMEIDA POZZEBOM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 324 NAO HA 0,00
085.650.0620-4 2026 01 GABRIEL ALMEIDA POZZEBOM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 324 NAO HA 0,00
085.650.0621-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 325 NAO HA 0,00
085.650.0621-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 325 NAO HA 0,00
085.650.0622-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 326 NAO HA 0,00
085.650.0622-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 326 NAO HA 0,00
085.650.0623-9 2025 01 MARIA ROSANGELA DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 327 NAO HA 0,00
085.650.0623-9 2026 01 MARIA ROSANGELA DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 327 NAO HA 0,00
085.650.0624-7 2025 01 FABIANA FERREIRA DO AMARAL PIMENTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 328 NAO HA 0,00
085.650.0624-7 2026 01 FABIANA FERREIRA DO AMARAL PIMENTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 328 NAO HA 0,00
085.650.0625-5 2025 01 CARLOS ALBERTO FERNANDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 329 NAO HA 0,00
085.650.0625-5 2026 01 CARLOS ALBERTO FERNANDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 329 NAO HA 0,00
085.650.0626-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 418 NAO HA 0,00
085.650.0626-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 418 NAO HA 0,00
085.650.0627-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 419 NAO HA 0,00
085.650.0627-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 419 NAO HA 0,00
085.650.0628-1 2025 01 VINICIUS SANCHEZ GONCALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 420 NAO HA 0,00
085.650.0628-1 2026 01 VINICIUS SANCHEZ GONCALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 420 NAO HA 0,00
085.650.0629-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 421 NAO HA 0,00
085.650.0629-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 421 NAO HA 0,00
085.650.0630-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 422 NAO HA 0,00
085.650.0630-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 422 NAO HA 0,00
085.650.0631-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 423 NAO HA 0,00
085.650.0631-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 423 NAO HA 0,00
085.650.0632-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 424 NAO HA 0,00
085.650.0632-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 424 NAO HA 0,00
085.650.0633-6 2025 01 EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 425 NAO HA 0,00
085.650.0633-6 2026 01 EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 425 NAO HA 0,00
085.650.0634-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 426 NAO HA 0,00
085.650.0634-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 426 NAO HA 0,00
085.650.0635-2 2025 01 SANDRA APARECIDA LOPES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 427 NAO HA 0,00
085.650.0635-2 2026 01 SANDRA APARECIDA LOPES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 427 NAO HA 0,00
085.650.0636-0 2025 01 WLADIMIR GARCIA MARTIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 428 NAO HA 0,00
085.650.0636-0 2026 01 WLADIMIR GARCIA MARTIN AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 428 NAO HA 0,00
085.650.0637-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 429 NAO HA 0,00
085.650.0637-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 429 NAO HA 0,00
085.650.0638-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 518 NAO HA 0,00
085.650.0638-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 518 NAO HA 0,00
085.650.0639-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 519 NAO HA 0,00
085.650.0639-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 519 NAO HA 0,00
085.650.0640-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 520 NAO HA 0,00
085.650.0640-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 520 NAO HA 0,00
085.650.0641-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 521 NAO HA 0,00
085.650.0641-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 521 NAO HA 0,00
085.650.0642-5 2025 01 TELMA PEREIRA DE LIMA LELIS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 522 NAO HA 0,00
085.650.0642-5 2026 01 TELMA PEREIRA DE LIMA LELIS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 522 NAO HA 0,00
085.650.0643-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 523 NAO HA 0,00
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085.650.0644-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 524 NAO HA 0,00
085.650.0644-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 524 NAO HA 0,00
085.650.0645-1 2025 01 LARISSA CAVALHER DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 525 NAO HA 0,00
085.650.0645-1 2026 01 LARISSA CAVALHER DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 525 NAO HA 0,00
085.650.0646-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 526 NAO HA 0,00
085.650.0646-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 526 NAO HA 0,00
085.650.0647-6 2025 01 BRUNO DOS SANTOS FELICIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 527 NAO HA 0,00
085.650.0647-6 2026 01 BRUNO DOS SANTOS FELICIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 527 NAO HA 0,00
085.650.0648-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 528 NAO HA 0,00
085.650.0648-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 528 NAO HA 0,00
085.650.0649-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 529 NAO HA 0,00
085.650.0649-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 529 NAO HA 0,00
085.650.0650-6 2025 01 GUSTAVO MAROCA LUZ BOVARETTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 618 NAO HA 0,00
085.650.0650-6 2026 01 GUSTAVO MAROCA LUZ BOVARETTO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 618 NAO HA 0,00
085.650.0651-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 619 NAO HA 0,00
085.650.0651-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 619 NAO HA 0,00
085.650.0652-2 2025 01 GUILHERME VIEIRA MAGALHAES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 620 NAO HA 0,00
085.650.0652-2 2026 01 GUILHERME VIEIRA MAGALHAES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 620 NAO HA 0,00
085.650.0653-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 621 NAO HA 0,00
085.650.0653-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 621 NAO HA 0,00
085.650.0654-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 622 NAO HA 0,00
085.650.0654-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 622 NAO HA 0,00
085.650.0655-7 2025 01 ANGELA MARIA DA CONCEICAO ALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 623 NAO HA 0,00
085.650.0655-7 2026 01 ANGELA MARIA DA CONCEICAO ALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 623 NAO HA 0,00
085.650.0656-5 2025 01 WALTER GENNARI PALUMBO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 624 NAO HA 0,00
085.650.0656-5 2026 01 WALTER GENNARI PALUMBO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 624 NAO HA 0,00
085.650.0657-3 2025 01 MARIANA PALMA DE CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 625 NAO HA 0,00
085.650.0657-3 2026 01 MARIANA PALMA DE CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 625 NAO HA 0,00
085.650.0658-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 626 NAO HA 0,00
085.650.0658-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 626 NAO HA 0,00
085.650.0659-1 2025 01 VITOR HUGO DOS SANTOS ANASTACIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 627 NAO HA 0,00
085.650.0659-1 2026 01 VITOR HUGO DOS SANTOS ANASTACIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 627 NAO HA 0,00
085.650.0660-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 628 NAO HA 0,00
085.650.0660-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 628 NAO HA 0,00
085.650.0661-1 2025 01 ALFREDO THEOPHILO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 629 NAO HA 0,00
085.650.0661-1 2026 01 ALFREDO THEOPHILO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 629 NAO HA 0,00
085.650.0662-1 2025 01 PATRICK CHAVES FERNANDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 718 NAO HA 0,00
085.650.0662-1 2026 01 PATRICK CHAVES FERNANDES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 718 NAO HA 0,00
085.650.0663-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 719 NAO HA 0,00
085.650.0663-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 719 NAO HA 0,00
085.650.0664-6 2025 01 WALTER AMOS PANISI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 720 NAO HA 0,00
085.650.0664-6 2026 01 WALTER AMOS PANISI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 720 NAO HA 0,00
085.650.0665-4 2025 01 GLAUCO DE SOUZA QUINTELA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 721 NAO HA 0,00
085.650.0665-4 2026 01 GLAUCO DE SOUZA QUINTELA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 721 NAO HA 0,00
085.650.0666-2 2025 01 RENATA PADILHA MOLINARI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 722 NAO HA 0,00
085.650.0666-2 2026 01 RENATA PADILHA MOLINARI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 722 NAO HA 0,00
085.650.0667-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 723 NAO HA 0,00
085.650.0667-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 723 NAO HA 0,00
085.650.0668-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 724 NAO HA 0,00
085.650.0668-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 724 NAO HA 0,00
085.650.0669-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 725 NAO HA 0,00
085.650.0669-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 725 NAO HA 0,00
085.650.0670-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 726 NAO HA 0,00
085.650.0670-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 726 NAO HA 0,00
085.650.0671-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 727 NAO HA 0,00
085.650.0671-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 727 NAO HA 0,00
085.650.0672-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 728 NAO HA 0,00
085.650.0672-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 728 NAO HA 0,00
085.650.0673-5 2025 01 SABRINA SANTOS GENUINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 729 NAO HA 0,00
085.650.0673-5 2026 01 SABRINA SANTOS GENUINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 729 NAO HA 0,00
085.650.0674-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 818 NAO HA 0,00
085.650.0674-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 818 NAO HA 0,00
085.650.0675-1 2025 01 GILBERTO PENTEADO CARNEIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 819 NAO HA 0,00
085.650.0675-1 2026 01 GILBERTO PENTEADO CARNEIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 819 NAO HA 0,00
085.650.0676-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 820 NAO HA 0,00
085.650.0676-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 820 NAO HA 0,00
085.650.0677-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 821 NAO HA 0,00
085.650.0677-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 821 NAO HA 0,00
085.650.0678-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 822 NAO HA 0,00
085.650.0678-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 822 NAO HA 0,00
085.650.0679-4 2025 01 CIBELE CRISTINA DE ANDRADE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 823 NAO HA 0,00
085.650.0679-4 2026 01 CIBELE CRISTINA DE ANDRADE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 823 NAO HA 0,00
085.650.0680-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 824 NAO HA 0,00
085.650.0680-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 824 NAO HA 0,00
085.650.0681-6 2025 01 MARIANNE ROSA RUDOLPH AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 825 NAO HA 0,00
085.650.0681-6 2026 01 MARIANNE ROSA RUDOLPH AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 825 NAO HA 0,00
085.650.0682-4 2025 01 RODRIGO FARID MATUCK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 826 NAO HA 0,00
085.650.0682-4 2026 01 RODRIGO FARID MATUCK AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 826 NAO HA 0,00
085.650.0683-2 2025 01 LIDIA DOS SANTOS PEREIRA DE MOURA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 827 NAO HA 0,00
085.650.0683-2 2026 01 LIDIA DOS SANTOS PEREIRA DE MOURA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 827 NAO HA 0,00
085.650.0684-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 828 NAO HA 0,00
085.650.0684-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 828 NAO HA 0,00
085.650.0685-9 2025 01 GUSTAVO GANDARA MEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 829 NAO HA 0,00
085.650.0685-9 2026 01 GUSTAVO GANDARA MEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 829 NAO HA 0,00
085.650.0686-7 2025 01 DANIELA BEZERRA GUGLIELMELLI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 918 NAO HA 0,00
085.650.0686-7 2026 01 DANIELA BEZERRA GUGLIELMELLI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 918 NAO HA 0,00
085.650.0687-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 919 NAO HA 0,00
085.650.0687-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 919 NAO HA 0,00
085.650.0688-3 2025 01 FELISBERTO SENA SOUTO JUNIOR AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 920 NAO HA 0,00
085.650.0688-3 2026 01 FELISBERTO SENA SOUTO JUNIOR AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 920 NAO HA 0,00
085.650.0689-1 2025 01 DOUGLAS JOSE ALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 921 NAO HA 0,00
085.650.0689-1 2026 01 DOUGLAS JOSE ALVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 921 NAO HA 0,00
085.650.0690-5 2025 01 ERICO SIGNORINI VULCANO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 922 NAO HA 0,00
085.650.0690-5 2026 01 ERICO SIGNORINI VULCANO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 922 NAO HA 0,00
085.650.0691-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 923 NAO HA 0,00
085.650.0691-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 923 NAO HA 0,00
085.650.0692-1 2025 01 GERCIA FERREIRA DA SILVA SIMON AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 924 NAO HA 0,00
085.650.0692-1 2026 01 GERCIA FERREIRA DA SILVA SIMON AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 924 NAO HA 0,00
085.650.0693-1 2025 01 ADILSON SANTANA SABINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 925 NAO HA 0,00
085.650.0693-1 2026 01 ADILSON SANTANA SABINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 925 NAO HA 0,00
085.650.0694-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 926 NAO HA 0,00
085.650.0694-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 926 NAO HA 0,00
085.650.0695-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 927 NAO HA 0,00
085.650.0695-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 927 NAO HA 0,00
085.650.0696-4 2025 01 JESSICA DE ALMEIDA MESQUITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 928 NAO HA 0,00
085.650.0696-4 2026 01 JESSICA DE ALMEIDA MESQUITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 928 NAO HA 0,00
085.650.0697-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 929 NAO HA 0,00
085.650.0697-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 929 NAO HA 0,00
085.650.0698-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1018 NAO HA 0,00
085.650.0698-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1018 NAO HA 0,00
085.650.0699-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1019 NAO HA 0,00
085.650.0699-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1019 NAO HA 0,00
085.650.0700-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1020 NAO HA 0,00
085.650.0700-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1020 NAO HA 0,00
085.650.0701-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1021 NAO HA 0,00
085.650.0701-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1021 NAO HA 0,00
085.650.0702-2 2025 01 RAFAEL PINTO ESTIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1022 NAO HA 0,00
085.650.0702-2 2026 01 RAFAEL PINTO ESTIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1022 NAO HA 0,00
085.650.0703-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1023 NAO HA 0,00
085.650.0703-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1023 NAO HA 0,00
085.650.0704-9 2025 01 EDUARDO LUCAS SOUSA PINTO COELHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1024 NAO HA 0,00
085.650.0704-9 2026 01 EDUARDO LUCAS SOUSA PINTO COELHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1024 NAO HA 0,00
085.650.0705-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1025 NAO HA 0,00
085.650.0705-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1025 NAO HA 0,00
085.650.0706-5 2025 01 JAIRO DE ANDRADE JUNIOR AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1026 NAO HA 0,00
085.650.0706-5 2026 01 JAIRO DE ANDRADE JUNIOR AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1026 NAO HA 0,00
085.650.0707-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1027 NAO HA 0,00
085.650.0707-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1027 NAO HA 0,00
085.650.0708-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1028 NAO HA 0,00
085.650.0708-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1028 NAO HA 0,00
085.650.0709-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1029 NAO HA 0,00
085.650.0709-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1029 NAO HA 0,00
085.650.0710-3 2025 01 GUILHERME SOUZA DE AMORIM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1118 NAO HA 0,00
085.650.0710-3 2026 01 GUILHERME SOUZA DE AMORIM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1118 NAO HA 0,00
085.650.0711-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1119 NAO HA 0,00
085.650.0711-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1119 NAO HA 0,00
085.650.0712-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1120 NAO HA 0,00
085.650.0712-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1120 NAO HA 0,00
085.650.0713-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1121 NAO HA 0,00
085.650.0713-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1121 NAO HA 0,00
085.650.0714-6 2025 01 VICTORIA CALIL BARRIATTO PITON AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1122 NAO HA 0,00
085.650.0714-6 2026 01 VICTORIA CALIL BARRIATTO PITON AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1122 NAO HA 0,00
085.650.0715-4 2025 01 ISRAEL SOARES CABRAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1123 NAO HA 0,00
085.650.0715-4 2026 01 ISRAEL SOARES CABRAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1123 NAO HA 0,00
085.650.0716-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1124 NAO HA 0,00
085.650.0716-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1124 NAO HA 0,00
085.650.0717-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1125 NAO HA 0,00
085.650.0717-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1125 NAO HA 0,00
085.650.0718-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1126 NAO HA 0,00
085.650.0718-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1126 NAO HA 0,00
085.650.0719-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1127 NAO HA 0,00
085.650.0719-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1127 NAO HA 0,00
085.650.0720-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1128 NAO HA 0,00
085.650.0720-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1128 NAO HA 0,00
085.650.0721-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1129 NAO HA 0,00
085.650.0721-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1129 NAO HA 0,00
085.650.0722-7 2025 01 PEDRO ASSIS SIMOES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1218 NAO HA 0,00
085.650.0722-7 2026 01 PEDRO ASSIS SIMOES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1218 NAO HA 0,00
085.650.0723-5 2025 01 RAFAEL LUDI SORROCHE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1219 NAO HA 0,00
085.650.0723-5 2026 01 RAFAEL LUDI SORROCHE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1219 NAO HA 0,00
085.650.0724-3 2025 01 LUCAS VINICIUS COSTA GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1220 NAO HA 0,00
085.650.0724-3 2026 01 LUCAS VINICIUS COSTA GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1220 NAO HA 0,00
085.650.0725-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1221 NAO HA 0,00
085.650.0725-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1221 NAO HA 0,00
085.650.0726-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1222 NAO HA 0,00
085.650.0726-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1222 NAO HA 0,00
085.650.0727-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1223 NAO HA 0,00
085.650.0727-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1223 NAO HA 0,00
085.650.0728-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1224 NAO HA 0,00
085.650.0728-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1224 NAO HA 0,00
085.650.0729-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1225 NAO HA 0,00
085.650.0729-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1225 NAO HA 0,00
085.650.0730-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1226 NAO HA 0,00
085.650.0730-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1226 NAO HA 0,00
085.650.0731-6 2025 01 CLARA MONTAGNOLI NEVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1227 NAO HA 0,00
085.650.0731-6 2026 01 CLARA MONTAGNOLI NEVES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1227 NAO HA 0,00
085.650.0732-4 2025 01 CELSO TADEU DE LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1228 NAO HA 0,00
085.650.0732-4 2026 01 CELSO TADEU DE LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1228 NAO HA 0,00
085.650.0733-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1229 NAO HA 0,00
085.650.0733-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1229 NAO HA 0,00
085.650.0734-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1318 NAO HA 0,00
085.650.0734-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1318 NAO HA 0,00
085.650.0735-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1319 NAO HA 0,00
085.650.0735-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1319 NAO HA 0,00
085.650.0736-7 2025 01 GIOVANA CANDIDO MOTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1320 NAO HA 0,00
085.650.0736-7 2026 01 GIOVANA CANDIDO MOTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1320 NAO HA 0,00
085.650.0737-5 2025 01 FABIO HENRIQUE GABALDO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1321 NAO HA 0,00
085.650.0737-5 2026 01 FABIO HENRIQUE GABALDO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1321 NAO HA 0,00
085.650.0738-3 2025 01 LEONARDO LOMBARDI CASSEMIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1322 NAO HA 0,00
085.650.0738-3 2026 01 LEONARDO LOMBARDI CASSEMIRO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1322 NAO HA 0,00
085.650.0739-1 2025 01 HENRIQUE MIRANDA NERES RODRIGUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1323 NAO HA 0,00
085.650.0739-1 2026 01 HENRIQUE MIRANDA NERES RODRIGUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1323 NAO HA 0,00
085.650.0740-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1324 NAO HA 0,00
085.650.0740-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1324 NAO HA 0,00
085.650.0741-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1325 NAO HA 0,00
085.650.0741-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1325 NAO HA 0,00
085.650.0742-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1326 NAO HA 0,00
085.650.0742-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1326 NAO HA 0,00
085.650.0743-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1327 NAO HA 0,00
085.650.0743-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1327 NAO HA 0,00
085.650.0744-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1328 NAO HA 0,00
085.650.0744-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1328 NAO HA 0,00
085.650.0745-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1329 NAO HA 0,00
085.650.0745-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1329 NAO HA 0,00
085.650.0746-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1331 NAO HA 0,00
085.650.0746-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1331 NAO HA 0,00
085.650.0747-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1332 NAO HA 0,00
085.650.0747-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1332 NAO HA 0,00
085.650.0748-0 2025 01 SIMONE DELLEFRATE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1333 NAO HA 0,00
085.650.0748-0 2026 01 SIMONE DELLEFRATE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1333 NAO HA 0,00
085.650.0749-9 2025 01 MARIA HELENA RIBEIRO DE PAULA SOUZA LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1334 NAO HA 0,00
085.650.0749-9 2026 01 MARIA HELENA RIBEIRO DE PAULA SOUZA LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1334 NAO HA 0,00
085.650.0750-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1335 NAO HA 0,00
085.650.0750-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1335 NAO HA 0,00
085.650.0751-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1336 NAO HA 0,00
085.650.0751-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1336 NAO HA 0,00
085.650.0752-9 2025 01 RODRIGO DA SILVA MORAES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1337 NAO HA 0,00
085.650.0752-9 2026 01 RODRIGO DA SILVA MORAES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1337 NAO HA 0,00
085.650.0753-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1338 NAO HA 0,00
085.650.0753-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1338 NAO HA 0,00
085.650.0754-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1339 NAO HA 0,00
085.650.0754-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1339 NAO HA 0,00
085.650.0755-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1340 NAO HA 0,00
085.650.0755-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1340 NAO HA 0,00
085.650.0756-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1341 14/08/26 39,28
085.650.0756-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1341 NAO HA 0,00
085.650.0757-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1418 NAO HA 0,00
085.650.0757-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1418 NAO HA 0,00
085.650.0758-8 2025 01 PAULA MARCIA DE LIMA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1419 NAO HA 0,00
085.650.0758-8 2026 01 PAULA MARCIA DE LIMA COSTA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1419 NAO HA 0,00
085.650.0759-6 2025 01 FELIPE MOREIRA SAMARY AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1420 NAO HA 0,00
085.650.0759-6 2026 01 FELIPE MOREIRA SAMARY AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1420 NAO HA 0,00
085.650.0760-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1421 NAO HA 0,00
085.650.0760-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1421 NAO HA 0,00
085.650.0761-8 2025 01 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA JANUARIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1422 NAO HA 0,00
085.650.0761-8 2026 01 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA JANUARIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1422 NAO HA 0,00
085.650.0762-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1423 NAO HA 0,00
085.650.0762-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1423 NAO HA 0,00
085.650.0763-4 2025 01 ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1424 NAO HA 0,00
085.650.0763-4 2026 01 ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1424 NAO HA 0,00
085.650.0764-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1425 NAO HA 0,00
085.650.0764-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1425 NAO HA 0,00
085.650.0765-0 2025 01 AURIA CELIA DE FREITAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1426 NAO HA 0,00
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085.650.0766-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1427 NAO HA 0,00
085.650.0766-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1427 NAO HA 0,00
085.650.0767-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1428 NAO HA 0,00
085.650.0767-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1428 NAO HA 0,00
085.650.0768-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1429 NAO HA 0,00
085.650.0768-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1429 NAO HA 0,00
085.650.0769-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1430 NAO HA 0,00
085.650.0769-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1430 NAO HA 0,00
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085.650.0771-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1432 NAO HA 0,00
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085.650.0772-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1433 NAO HA 0,00
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085.650.0773-1 2025 01 WILDEBRANDO RODRIGUES DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1434 NAO HA 0,00
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085.650.0774-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1435 NAO HA 0,00
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085.650.0775-8 2025 01 WILDEBRANDO RODRIGUES DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1436 NAO HA 0,00
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085.650.0776-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1437 NAO HA 0,00
085.650.0776-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1437 NAO HA 0,00
085.650.0777-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1438 NAO HA 0,00
085.650.0777-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1438 NAO HA 0,00
085.650.0778-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1439 NAO HA 0,00
085.650.0778-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1439 NAO HA 0,00
085.650.0779-0 2025 01 BEATRIZ SOUTO VASCONCELOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1440 NAO HA 0,00
085.650.0779-0 2026 01 BEATRIZ SOUTO VASCONCELOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1440 NAO HA 0,00
085.650.0780-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1441 14/08/26 39,28
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085.650.0781-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1518 NAO HA 0,00
085.650.0782-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1519 NAO HA 0,00
085.650.0782-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1519 NAO HA 0,00
085.650.0783-9 2025 01 FERNANDO BUENO BRUNETTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1520 NAO HA 0,00
085.650.0783-9 2026 01 FERNANDO BUENO BRUNETTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1520 NAO HA 0,00
085.650.0784-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1521 NAO HA 0,00
085.650.0784-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1521 NAO HA 0,00
085.650.0785-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1522 NAO HA 0,00
085.650.0785-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1522 NAO HA 0,00
085.650.0786-3 2025 01 MARCO ANTONIO GONTIJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1523 NAO HA 0,00
085.650.0786-3 2026 01 MARCO ANTONIO GONTIJO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1523 NAO HA 0,00
085.650.0787-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1524 NAO HA 0,00
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085.650.0788-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1525 NAO HA 0,00
085.650.0788-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1525 NAO HA 0,00
085.650.0789-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1526 NAO HA 0,00
085.650.0789-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1526 NAO HA 0,00
085.650.0790-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1527 NAO HA 0,00
085.650.0790-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1527 NAO HA 0,00
085.650.0791-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1528 NAO HA 0,00
085.650.0791-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1528 NAO HA 0,00
085.650.0792-8 2025 01 WHYGNY KELLY TRINDADE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1529 NAO HA 0,00
085.650.0792-8 2026 01 WHYGNY KELLY TRINDADE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1529 NAO HA 0,00
085.650.0793-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1530 NAO HA 0,00
085.650.0793-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1530 NAO HA 0,00
085.650.0794-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1531 NAO HA 0,00
085.650.0794-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1531 NAO HA 0,00
085.650.0795-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1532 14/08/26 134,96
085.650.0795-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1532 NAO HA 0,00
085.650.0796-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1534 NAO HA 0,00
085.650.0796-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1534 NAO HA 0,00
085.650.0797-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1535 NAO HA 0,00
085.650.0797-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1535 NAO HA 0,00
085.650.0798-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1536 NAO HA 0,00
085.650.0798-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1536 NAO HA 0,00
085.650.0799-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1537 NAO HA 0,00
085.650.0799-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1537 NAO HA 0,00
085.650.0800-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1538 NAO HA 0,00
085.650.0800-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1538 NAO HA 0,00
085.650.0801-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1539 NAO HA 0,00
085.650.0801-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1539 NAO HA 0,00
085.650.0802-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1540 NAO HA 0,00
085.650.0802-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1540 NAO HA 0,00
085.650.0803-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1541 14/08/26 39,28
085.650.0803-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1541 NAO HA 0,00
085.650.0804-5 2025 01 DIOGENES LOPES NOGUEIRA DE SOUSA VILELA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1618 NAO HA 0,00
085.650.0804-5 2026 01 DIOGENES LOPES NOGUEIRA DE SOUSA VILELA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1618 NAO HA 0,00
085.650.0805-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1619 NAO HA 0,00
085.650.0805-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1619 NAO HA 0,00
085.650.0806-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1620 NAO HA 0,00
085.650.0806-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1620 NAO HA 0,00
085.650.0807-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1621 NAO HA 0,00
085.650.0807-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1621 NAO HA 0,00
085.650.0808-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1622 NAO HA 0,00
085.650.0808-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1622 NAO HA 0,00
085.650.0809-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1623 NAO HA 0,00
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085.650.0810-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1624 NAO HA 0,00
085.650.0810-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1624 NAO HA 0,00
085.650.0811-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1625 NAO HA 0,00
085.650.0811-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1625 NAO HA 0,00
085.650.0812-6 2025 01 THIAGO CORREIA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1626 NAO HA 0,00
085.650.0812-6 2026 01 THIAGO CORREIA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1626 NAO HA 0,00
085.650.0813-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1627 NAO HA 0,00
085.650.0813-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1627 NAO HA 0,00
085.650.0814-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1628 NAO HA 0,00
085.650.0814-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1628 NAO HA 0,00
085.650.0815-0 2025 01 ROSANGELA SOUZA DIAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1629 NAO HA 0,00
085.650.0815-0 2026 01 ROSANGELA SOUZA DIAS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1629 NAO HA 0,00
085.650.0816-9 2025 01 ANA CAROLINA NAPOLI LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1630 NAO HA 0,00
085.650.0816-9 2026 01 ANA CAROLINA NAPOLI LIMA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1630 NAO HA 0,00
085.650.0817-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1631 NAO HA 0,00
085.650.0817-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1631 NAO HA 0,00
085.650.0818-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1632 14/08/26 134,96
085.650.0818-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1632 NAO HA 0,00
085.650.0819-3 2025 01 WAEL CHEHAB AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1634 NAO HA 0,00
085.650.0819-3 2026 01 WAEL CHEHAB AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1634 NAO HA 0,00
085.650.0820-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1635 NAO HA 0,00
085.650.0820-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1635 NAO HA 0,00
085.650.0821-5 2025 01 ROBSON HORA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1636 NAO HA 0,00
085.650.0821-5 2026 01 ROBSON HORA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1636 NAO HA 0,00
085.650.0822-3 2025 01 DIEGO SHIBATA RAMOS DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1638 14/08/26 134,96
085.650.0822-3 2026 01 DIEGO SHIBATA RAMOS DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1638 NAO HA 0,00
085.650.0823-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1639 NAO HA 0,00
085.650.0823-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1639 NAO HA 0,00
085.650.0824-1 2025 01 EDUARDO AUGUSTO FRANCO MARQUES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1640 NAO HA 0,00
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085.650.0825-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1641 14/08/26 39,28
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085.650.0826-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1718 NAO HA 0,00
085.650.0827-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1719 NAO HA 0,00
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085.650.0832-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1724 NAO HA 0,00
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085.650.0838-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1730 NAO HA 0,00
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085.650.0839-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1731 NAO HA 0,00
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085.650.0856-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1826 NAO HA 0,00
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085.650.0857-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1827 NAO HA 0,00
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085.650.0858-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1828 NAO HA 0,00
085.650.0858-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1828 NAO HA 0,00
085.650.0859-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1829 NAO HA 0,00
085.650.0859-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1829 NAO HA 0,00
085.650.0860-6 2025 01 GUSTAVO ZANELLA FERNANDES CHARIF AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1830 NAO HA 0,00
085.650.0860-6 2026 01 GUSTAVO ZANELLA FERNANDES CHARIF AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1830 NAO HA 0,00
085.650.0861-4 2025 01 FABIO FERNANDES DE MORAIS VAZ AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1831 NAO HA 0,00
085.650.0861-4 2026 01 FABIO FERNANDES DE MORAIS VAZ AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1831 NAO HA 0,00
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085.650.0864-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1835 NAO HA 0,00
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085.650.0865-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1836 NAO HA 0,00
085.650.0865-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1836 NAO HA 0,00
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085.650.0866-5 2026 01 GABRIEL CAMPOS DE SOUSA CAMARA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1838 NAO HA 0,00
085.650.0867-3 2025 01 RODRIGO ALMEIDA COUTINHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1839 NAO HA 0,00
085.650.0867-3 2026 01 RODRIGO ALMEIDA COUTINHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1839 NAO HA 0,00
085.650.0868-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1840 NAO HA 0,00
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085.650.0869-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1841 14/08/26 39,28
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085.650.0870-3 2025 01 DOUGLAS GHILARDI CAIANI LACUNA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1918 NAO HA 0,00
085.650.0870-3 2026 01 DOUGLAS GHILARDI CAIANI LACUNA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1918 NAO HA 0,00
085.650.0871-1 2025 01 JEANE DO ROSARIO PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1919 NAO HA 0,00
085.650.0871-1 2026 01 JEANE DO ROSARIO PEREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1919 NAO HA 0,00
085.650.0872-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1920 NAO HA 0,00
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085.650.0873-8 2025 01 JUSSARA INES KUNTZLER AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1921 NAO HA 0,00
085.650.0873-8 2026 01 JUSSARA INES KUNTZLER AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1921 NAO HA 0,00
085.650.0874-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1922 NAO HA 0,00
085.650.0874-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1922 NAO HA 0,00
085.650.0875-4 2025 01 RAFAEL DAMAZIO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1923 NAO HA 0,00
085.650.0875-4 2026 01 RAFAEL DAMAZIO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1923 NAO HA 0,00
085.650.0876-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1924 NAO HA 0,00
085.650.0876-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1924 NAO HA 0,00
085.650.0877-0 2025 01 BRUNO HENRIQUE MARTINS RAMOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1925 NAO HA 0,00
085.650.0877-0 2026 01 BRUNO HENRIQUE MARTINS RAMOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1925 NAO HA 0,00
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085.650.0878-9 2026 01 YONG WOO CHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1926 NAO HA 0,00
085.650.0879-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1927 NAO HA 0,00
085.650.0879-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1927 NAO HA 0,00
085.650.0880-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1928 NAO HA 0,00
085.650.0880-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1928 NAO HA 0,00
085.650.0881-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1929 NAO HA 0,00
085.650.0881-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1929 NAO HA 0,00
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085.650.0882-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1930 NAO HA 0,00
085.650.0883-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1931 NAO HA 0,00
085.650.0883-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1931 NAO HA 0,00
085.650.0884-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1932 14/08/26 134,96
085.650.0884-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1932 NAO HA 0,00
085.650.0885-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1934 NAO HA 0,00
085.650.0885-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1934 NAO HA 0,00
085.650.0886-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1935 NAO HA 0,00
085.650.0886-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1935 NAO HA 0,00
085.650.0887-8 2025 01 THOMAS HENRIQUE RODRIGUES DE ALCANTARA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1936 NAO HA 0,00
085.650.0887-8 2026 01 THOMAS HENRIQUE RODRIGUES DE ALCANTARA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1936 NAO HA 0,00
085.650.0888-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1938 14/08/26 134,96
085.650.0888-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1938 NAO HA 0,00
085.650.0889-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1939 NAO HA 0,00
085.650.0889-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1939 NAO HA 0,00
085.650.0890-8 2025 01 DIOGO MARCAL GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1940 NAO HA 0,00
085.650.0890-8 2026 01 DIOGO MARCAL GOMES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1940 NAO HA 0,00
085.650.0891-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1941 14/08/26 39,28
085.650.0891-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1941 NAO HA 0,00
085.650.0892-4 2025 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 4 14/08/26 10.263,60
085.650.0892-4 2026 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 LJ 4 NAO HA 0,00
085.650.0893-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 431 14/08/26 41,28
085.650.0893-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 431 NAO HA 0,00
085.650.0894-0 2025 01 SAMUEL VICTOY DIONISIO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 432 14/08/26 114,36
085.650.0894-0 2026 01 SAMUEL VICTOY DIONISIO DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 432 NAO HA 0,00
085.650.0895-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 433 14/08/26 41,28
085.650.0895-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 433 NAO HA 0,00
085.650.0896-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 434 14/08/26 41,28
085.650.0896-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 434 NAO HA 0,00
085.650.0897-5 2025 01 SAMIR NUCCI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 435 14/08/26 114,36
085.650.0897-5 2026 01 SAMIR NUCCI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 435 NAO HA 0,00
085.650.0898-3 2025 01 ANDERSON MIGUEL DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 436 14/08/26 41,28
085.650.0898-3 2026 01 ANDERSON MIGUEL DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 436 NAO HA 0,00
085.650.0899-1 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA. AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 437 14/08/26 41,28
085.650.0899-1 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA. AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 437 NAO HA 0,00
085.650.0900-9 2025 01 BRUNO LIMA MOREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 438 14/08/26 114,36
085.650.0900-9 2026 01 BRUNO LIMA MOREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 438 NAO HA 0,00
085.650.0901-7 2025 01 MARCOS GUADRINI GARDENAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 439 14/08/26 114,36
085.650.0901-7 2026 01 MARCOS GUADRINI GARDENAL AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 439 NAO HA 0,00
085.650.0902-5 2025 01 FERNANDO OLIVEIRA ROSOLEM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 440 14/08/26 978,10
085.650.0902-5 2026 01 FERNANDO OLIVEIRA ROSOLEM AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 440 NAO HA 0,00
085.650.0903-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 531 14/08/26 41,28
085.650.0903-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 531 NAO HA 0,00
085.650.0904-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 532 14/08/26 114,36
085.650.0904-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 532 NAO HA 0,00
085.650.0905-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 533 14/08/26 41,28
085.650.0905-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 533 NAO HA 0,00
085.650.0906-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 534 14/08/26 41,28
085.650.0906-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 534 NAO HA 0,00
085.650.0907-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 535 14/08/26 114,36
085.650.0907-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 535 NAO HA 0,00
085.650.0908-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 536 14/08/26 41,28
085.650.0908-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 536 NAO HA 0,00
085.650.0909-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 537 14/08/26 41,28
085.650.0909-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 537 NAO HA 0,00
085.650.0910-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 538 14/08/26 114,36
085.650.0910-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 538 NAO HA 0,00
085.650.0911-4 2025 01 LEANDRO ROMANO FLORES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 539 14/08/26 114,36
085.650.0911-4 2026 01 LEANDRO ROMANO FLORES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 539 NAO HA 0,00
085.650.0912-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 540 14/08/26 978,10
085.650.0912-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 540 NAO HA 0,00
085.650.0913-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 631 14/08/26 41,28
085.650.0913-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 631 NAO HA 0,00
085.650.0914-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 632 14/08/26 114,36
085.650.0914-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 632 NAO HA 0,00
085.650.0915-7 2025 01 CRISTINA SERAFIM DA LUZ DELFINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 633 14/08/26 41,28
085.650.0915-7 2026 01 CRISTINA SERAFIM DA LUZ DELFINO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 633 NAO HA 0,00
085.650.0916-5 2025 01 CAMILA CAMPOS RODRIGUES ROSSI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 634 14/08/26 41,28
085.650.0916-5 2026 01 CAMILA CAMPOS RODRIGUES ROSSI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 634 NAO HA 0,00
085.650.0917-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 635 14/08/26 114,36
085.650.0917-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 635 NAO HA 0,00
085.650.0918-1 2025 01 EDUARDO BARCELLOS DE CARVALHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 636 14/08/26 41,28
085.650.0918-1 2026 01 EDUARDO BARCELLOS DE CARVALHO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 636 NAO HA 0,00
085.650.0919-1 2025 01 LUISA RUFFO MUCHON DAVID AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 637 14/08/26 41,28
085.650.0919-1 2026 01 LUISA RUFFO MUCHON DAVID AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 637 NAO HA 0,00
085.650.0920-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 638 14/08/26 114,36
085.650.0920-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 638 NAO HA 0,00
085.650.0921-1 2025 01 ANDRE MEDINA DA FONSECA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 639 14/08/26 114,36
085.650.0921-1 2026 01 ANDRE MEDINA DA FONSECA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 639 NAO HA 0,00
085.650.0922-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 640 14/08/26 978,10
085.650.0922-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 640 NAO HA 0,00
085.650.0923-8 2025 01 WILLIAM KADDISSI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 731 14/08/26 41,28
085.650.0923-8 2026 01 WILLIAM KADDISSI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 731 NAO HA 0,00
085.650.0924-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 732 14/08/26 114,36
085.650.0924-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 732 NAO HA 0,00
085.650.0925-4 2025 01 MARCELO BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 733 14/08/26 41,28
085.650.0925-4 2026 01 MARCELO BRITO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 733 NAO HA 0,00
085.650.0926-2 2025 01 FABRICIO VIEIRA MENDES DE SOUZA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 734 14/08/26 41,28
085.650.0926-2 2026 01 FABRICIO VIEIRA MENDES DE SOUZA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 734 NAO HA 0,00
085.650.0927-0 2025 01 CARMEN LUCIA PIRES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 735 14/08/26 114,36
085.650.0927-0 2026 01 CARMEN LUCIA PIRES AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 735 NAO HA 0,00
085.650.0928-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 736 14/08/26 41,28
085.650.0928-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 736 NAO HA 0,00
085.650.0929-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 737 14/08/26 41,28
085.650.0929-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 737 NAO HA 0,00
085.650.0930-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 738 14/08/26 114,36
085.650.0930-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 738 NAO HA 0,00
085.650.0931-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 739 14/08/26 114,36
085.650.0931-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 739 NAO HA 0,00
085.650.0932-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 740 14/08/26 978,10
085.650.0932-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 740 NAO HA 0,00
085.650.0933-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 831 14/08/26 41,28
085.650.0933-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 831 NAO HA 0,00
085.650.0934-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 832 14/08/26 114,36
085.650.0934-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 832 NAO HA 0,00
085.650.0935-1 2025 01 ALINE LISTON CANSECO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 833 14/08/26 41,28
085.650.0935-1 2026 01 ALINE LISTON CANSECO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 833 NAO HA 0,00
085.650.0936-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 834 14/08/26 41,28
085.650.0936-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 834 NAO HA 0,00
085.650.0937-8 2025 01 RICARDO DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 835 14/08/26 114,36
085.650.0937-8 2026 01 RICARDO DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 835 NAO HA 0,00
085.650.0938-6 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 836 14/08/26 41,28
085.650.0938-6 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 836 NAO HA 0,00
085.650.0939-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 837 14/08/26 41,28
085.650.0939-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 837 NAO HA 0,00
085.650.0940-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 838 14/08/26 114,36
085.650.0940-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 838 NAO HA 0,00
085.650.0941-6 2025 01 MARCELO JOSE DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 839 14/08/26 114,36
085.650.0941-6 2026 01 MARCELO JOSE DOS SANTOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 839 NAO HA 0,00
085.650.0942-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 840 14/08/26 978,10
085.650.0942-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 840 NAO HA 0,00
085.650.0943-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 931 14/08/26 41,28
085.650.0943-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 931 NAO HA 0,00
085.650.0944-0 2025 01 LINCON MITSU MATSUKITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 932 14/08/26 114,36
085.650.0944-0 2026 01 LINCON MITSU MATSUKITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 932 NAO HA 0,00
085.650.0945-9 2025 01 LINCON MITSU MATSUKITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 933 14/08/26 41,28
085.650.0945-9 2026 01 LINCON MITSU MATSUKITA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 933 NAO HA 0,00
085.650.0946-7 2025 01 JOSE TADEU DANTAS LEITE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 934 14/08/26 41,28
085.650.0946-7 2026 01 JOSE TADEU DANTAS LEITE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 934 NAO HA 0,00
085.650.0947-5 2025 01 BRUNO BURGARDT DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 935 14/08/26 114,36
085.650.0947-5 2026 01 BRUNO BURGARDT DA SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 935 NAO HA 0,00
085.650.0948-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 936 14/08/26 41,28
085.650.0948-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 936 NAO HA 0,00
085.650.0949-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 937 14/08/26 41,28
085.650.0949-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 937 NAO HA 0,00
085.650.0950-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 938 14/08/26 114,36
085.650.0950-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 938 NAO HA 0,00
085.650.0951-3 2025 01 LENY VIEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 939 14/08/26 114,36
085.650.0951-3 2026 01 LENY VIEIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 939 NAO HA 0,00
085.650.0952-1 2025 01 EDUARDO ZANELLA DO AMARAL CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 940 14/08/26 114,36
085.650.0952-1 2026 01 EDUARDO ZANELLA DO AMARAL CAMPOS AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 940 NAO HA 0,00
085.650.0953-1 2025 01 GUSTAVO JARDIM SIRIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 941 14/08/26 41,28
085.650.0953-1 2026 01 GUSTAVO JARDIM SIRIO AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 941 NAO HA 0,00
085.650.0954-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1031 14/08/26 41,28
085.650.0954-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1031 NAO HA 0,00
085.650.0955-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1032 14/08/26 114,36
085.650.0955-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1032 NAO HA 0,00
085.650.0956-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1033 14/08/26 41,28
085.650.0956-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1033 NAO HA 0,00
085.650.0957-2 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1034 14/08/26 41,28
085.650.0957-2 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1034 NAO HA 0,00
085.650.0958-0 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1035 14/08/26 114,36
085.650.0958-0 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1035 NAO HA 0,00
085.650.0959-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1036 14/08/26 41,28
085.650.0959-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1036 NAO HA 0,00
085.650.0960-2 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1037 14/08/26 41,28
085.650.0960-2 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1037 NAO HA 0,00
085.650.0961-0 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1038 14/08/26 114,36
085.650.0961-0 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1038 NAO HA 0,00
085.650.0962-9 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1039 14/08/26 114,36
085.650.0962-9 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1039 NAO HA 0,00
085.650.0963-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1040 14/08/26 114,36
085.650.0963-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1040 NAO HA 0,00
085.650.0964-5 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1041 14/08/26 41,28
085.650.0964-5 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1041 NAO HA 0,00
085.650.0965-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1131 14/08/26 41,28
085.650.0965-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1131 NAO HA 0,00
085.650.0966-1 2025 01 VICTOR ARAUJO SOUSA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1132 14/08/26 114,36
085.650.0966-1 2026 01 VICTOR ARAUJO SOUSA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1132 NAO HA 0,00
085.650.0967-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1133 14/08/26 41,28
085.650.0967-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1133 NAO HA 0,00
085.650.0968-8 2025 01 JOSE TADEU DANTAS LEITE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1134 14/08/26 41,28
085.650.0968-8 2026 01 JOSE TADEU DANTAS LEITE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1134 NAO HA 0,00
085.650.0969-6 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1135 14/08/26 114,36
085.650.0969-6 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1135 NAO HA 0,00
085.650.0970-1 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1136 14/08/26 41,28
085.650.0970-1 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1136 NAO HA 0,00
085.650.0971-8 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1137 14/08/26 41,28
085.650.0971-8 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1137 NAO HA 0,00
085.650.0972-6 2025 01 MARIANNA LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1138 14/08/26 114,36
085.650.0972-6 2026 01 MARIANNA LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1138 NAO HA 0,00
085.650.0973-4 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1139 14/08/26 114,36
085.650.0973-4 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1139 NAO HA 0,00
085.650.0974-2 2025 01 PEDRO HENRIQUE MOXOTO DE LIMA E SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1140 14/08/26 114,36
085.650.0974-2 2026 01 PEDRO HENRIQUE MOXOTO DE LIMA E SILVA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1140 NAO HA 0,00
085.650.0975-0 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1141 14/08/26 41,28
085.650.0975-0 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1141 NAO HA 0,00
085.650.0976-9 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1231 14/08/26 41,28
085.650.0976-9 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1231 NAO HA 0,00
085.650.0977-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1232 14/08/26 114,36
085.650.0977-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1232 NAO HA 0,00
085.650.0978-5 2025 01 RODRIGO TADEU APARECIDO MALANGE TROISE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1233 14/08/26 41,28
085.650.0978-5 2026 01 RODRIGO TADEU APARECIDO MALANGE TROISE AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1233 NAO HA 0,00
085.650.0979-3 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1234 14/08/26 41,28
085.650.0979-3 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1234 NAO HA 0,00
085.650.0980-7 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1235 14/08/26 114,36
085.650.0980-7 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1235 NAO HA 0,00
085.650.0981-5 2025 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1236 14/08/26 41,28
085.650.0981-5 2026 01 YUNY PROJETO IMOBILIARIO 21 LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1236 NAO HA 0,00
085.650.0982-3 2025 01 CARLOS EDUARDO ZAGATTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1237 14/08/26 41,28
085.650.0982-3 2026 01 CARLOS EDUARDO ZAGATTI AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1237 NAO HA 0,00
085.650.0983-1 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1238 14/08/26 114,36
085.650.0983-1 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1238 NAO HA 0,00
085.650.0984-1 2025 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1239 14/08/26 41,28
085.650.0984-1 2026 01 JF HARMONY HOLDING LTDA AV DR CHUCRI ZAIDAN N111 AP 1239 NAO HA 0,00
086.032.0007-6 2023 02 MAGABI INCORP E EMPREEND IMOB LTDA R PASCAL N454 NAO HA 0,00
086.032.0016-5 2023 02 MAGABI INCORP E EMPREEND IMOB LTDA AV VER JOSE DINIZ N3465 NAO HA 0,00
086.032.0017-3 2023 01 CONTE CAPITAL S.A. AV VER JOSE DINIZ N3465 NAO HA 0,00
086.032.0017-3 2024 01 CONTE CAPITAL S.A. AV VER JOSE DINIZ N3465 NAO HA 0,00
086.032.0017-3 2025 01 CONTE CAPITAL S.A. AV VER JOSE DINIZ N3465 14/08/26 2.075.323,60
086.032.0017-3 2026 01 CONTE CAPITAL S.A. AV VER JOSE DINIZ N3465 14/08/26 4.266.979,80
086.134.0012-4 2026 02 CICERO MEDICI R CD DE PORTO ALEGRE N1996 NAO HA 0,00
086.244.0013-9 2021 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 6.063,90
086.244.0013-9 2022 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 6.060,40
086.244.0013-9 2023 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 6.060,60
086.244.0013-9 2024 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 5.865,50
086.244.0013-9 2025 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 5.673,20
086.244.0013-9 2026 02 VERDIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PASCAL N1634 1598 20/08/26 5.833,40
086.286.0052-3 2026 02 MAGNA LUCIA DE SOUSA R JOAQUIM NABUCO N2034 2068 09/08/26 7.066,40
086.333.0015-1 2026 02 DAVID BROOKE PEIG R TOME PORTES N1082 30/08/26 4.953,80
086.411.0009-1 2025 02 JALSON DE ARAUJO ABREU R FUJIE NITTA N13 NAO HA 0,00
086.411.0009-1 2026 02 JALSON DE ARAUJO ABREU R FUJIE NITTA N13 10/08/26 4.044,20
086.423.0011-6 2025 03 KARINA GRAVINA R CD DE PORTO ALEGRE N1731 NAO HA 0,00
087.006.0519-0 2026 02 LUCIANA DE LANA GOMES AV JOAO DIAS N2074 AP 310 NAO HA 0,00
087.006.0558-1 2026 02 ANA PAULA OLIVEIRA BARNABE SOUZA AV JOAO DIAS N2074 AP 701 NAO HA 0,00
087.006.0776-2 2026 02 SONIA ALVES DA SILVA XAVIER AV JOAO DIAS N2074 AP 510 NAO HA 0,00
087.012.0210-3 2026 02 BRUNA CADENAS CARDOSO R LAGUNA N334 AP 721 NAO HA 0,00
087.012.0249-9 2026 02 MONIQUE TAVARES ARAUJO OLIMPIO R LAGUNA N334 AP 914 NAO HA 0,00
087.012.0418-1 2026 02 CBR 056 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LAGUNA N334 AP 1719 NAO HA 0,00
087.038.0029-6 2026 03 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - C R BR DO RIO BRANCO N120 NAO HA 0,00
087.038.0031-8 2026 02 CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM R BR DO RIO BRANCO N114 NAO HA 0,00
087.169.0043-1 2026 02 ARLETTE FRUGIUELE R DA PAZ N1584 15/08/26 1.240,80
087.267.0058-1 2021 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 7.313,50
087.267.0058-1 2022 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 7.309,40
087.267.0058-1 2023 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 7.309,60
087.267.0058-1 2024 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 7.302,00
087.267.0058-1 2025 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 8.010,20
087.267.0058-1 2026 02 DANIEL JORGE MARIO GERMANOS AV JOAO DIAS N1805 1817 27/08/26 8.236,40
087.396.0023-8 2026 02 EDUARDO SANO R FRANCISCO ARVANI S/N 20/08/26 745,50
087.455.0056-8 2021 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.019,80
087.455.0056-8 2022 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.014,70
087.455.0056-8 2023 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.014,90
087.455.0056-8 2024 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.005,50
087.455.0056-8 2025 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.449,40
087.455.0056-8 2026 02 ESPOLIO DE SERGIO JUVENTINO PEREIRA R FERREIRA DO ALENTEJO N317 10/08/26 9.716,20
087.459.0268-2 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR RUBENS GOMES BUENO N691 REMANESCENTE NAO HA 0,00
088.077.0020-4 2024 02 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 11/08/26 24.735,40
088.077.0020-4 2025 02 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 NAO HA 0,00
088.077.0026-3 2025 01 JULIANO ARJONAS GIBRAN R SANTOS DUMONT N120 CASA 1 14/08/26 10.803,00
088.077.0026-3 2026 01 JULIANO ARJONAS GIBRAN R SANTOS DUMONT N120 CASA 1 14/08/26 16.166,90
088.077.0027-1 2025 01 ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO R SANTOS DUMONT N120 CASA 2 14/08/26 9.313,80
088.077.0027-1 2026 01 ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO R SANTOS DUMONT N120 CASA 2 14/08/26 13.938,50
088.077.0028-1 2025 01 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 CASA 3 14/08/26 10.251,10
088.077.0028-1 2026 01 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 CASA 3 14/08/26 15.341,20
088.077.0029-8 2025 01 MARCO AURELIO SCHIAVO REIS R SANTOS DUMONT N120 CASA 4 14/08/26 11.595,10
088.077.0029-8 2026 01 MARCO AURELIO SCHIAVO REIS R SANTOS DUMONT N120 CASA 4 14/08/26 17.352,40
088.077.0030-1 2025 01 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 CASA 5 14/08/26 10.704,90
088.077.0030-1 2026 01 CONDOMINIO VILLA SUICA SPE LTDA R SANTOS DUMONT N120 CASA 5 14/08/26 16.020,20
088.130.0257-2 2026 02 EMCCAMP INCORPORACAO SC 12 SPE LTDA R GALENO DE CASTRO N321 AP 102 14/08/26 111,14
088.289.0028-8 2026 02 MARCIA REGINA SANTOS R PAJAU N296 20/08/26 3.779,70
089.040.0321-0 2021 02 SHEILA DE PAULA SOARES R TEBAS N401 AP 142 E 2 VG 14/08/26 4.553,80
089.040.0321-0 2022 02 SHEILA DE PAULA SOARES R TEBAS N401 AP 142 E 2 VG 14/08/26 4.096,20
089.040.0321-0 2023 02 SHEILA DE PAULA SOARES R TEBAS N401 AP 142 E 2 VG 14/08/26 4.551,40
089.040.0321-0 2024 02 SHEILA DE PAULA SOARES R TEBAS N401 AP 142 E 2 VG 14/08/26 4.546,60
089.119.0082-6 2021 02 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 AP 211 NAO HA 0,00
089.119.0082-6 2022 02 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 AP 211 NAO HA 0,00
089.119.0082-6 2023 02 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 AP 211 NAO HA 0,00
089.119.0082-6 2024 03 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 AP 211 NAO HA 0,00
089.119.0089-3 2021 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX NAO HA 0,00
089.119.0089-3 2022 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX NAO HA 0,00
089.119.0089-3 2023 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX NAO HA 0,00
089.119.0089-3 2024 03 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX NAO HA 0,00
089.119.0220-9 2021 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 VG M189 NAO HA 0,00
089.119.0220-9 2022 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 VG M189 NAO HA 0,00
089.119.0220-9 2023 02 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 VG M189 NAO HA 0,00
089.119.0220-9 2024 03 RODRIGO BRAIAN TAVARES DE ALMEIDA R CABIUNA N42 VG M189 NAO HA 0,00
089.293.0050-2 2021 02 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 10/08/26 5.576,00
089.293.0050-2 2022 02 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 10/08/26 2.347,40
089.293.0114-2 2022 01 WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS R JANDIROBA N170 AP 1 NAO HA 0,00
089.293.0114-2 2023 01 WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS R JANDIROBA N170 AP 1 NAO HA 0,00
089.293.0114-2 2024 01 WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS R JANDIROBA N170 AP 1 NAO HA 0,00
089.293.0114-2 2025 01 WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS R JANDIROBA N170 AP 1 NAO HA 0,00
089.293.0114-2 2026 01 WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS R JANDIROBA N170 AP 1 NAO HA 0,00
089.293.0115-0 2022 01 JOSE ARIMATEA ROLIM JUNIOR R JANDIROBA N170 AP 2 NAO HA 0,00
089.293.0115-0 2023 01 JOSE ARIMATEA ROLIM JUNIOR R JANDIROBA N170 AP 2 NAO HA 0,00
089.293.0115-0 2024 01 JOSE ARIMATEA ROLIM JUNIOR R JANDIROBA N170 AP 2 NAO HA 0,00
089.293.0115-0 2025 01 JOSE ARIMATEA ROLIM JUNIOR R JANDIROBA N170 AP 2 NAO HA 0,00
089.293.0115-0 2026 01 JOSE ARIMATEA ROLIM JUNIOR R JANDIROBA N170 AP 2 NAO HA 0,00
089.293.0116-9 2022 01 CARLOS FERNANDO CORREIA DE MELO R JANDIROBA N170 AP 3 NAO HA 0,00
089.293.0116-9 2023 01 CARLOS FERNANDO CORREIA DE MELO R JANDIROBA N170 AP 3 NAO HA 0,00
089.293.0116-9 2024 01 CARLOS FERNANDO CORREIA DE MELO R JANDIROBA N170 AP 3 NAO HA 0,00
089.293.0116-9 2025 01 CARLOS FERNANDO CORREIA DE MELO R JANDIROBA N170 AP 3 NAO HA 0,00
089.293.0116-9 2026 01 CARLOS FERNANDO CORREIA DE MELO R JANDIROBA N170 AP 3 NAO HA 0,00
089.293.0117-7 2022 01 CRISTIANI FERREIRA DE OLIVEIRA R JANDIROBA N170 AP 4 NAO HA 0,00
089.293.0117-7 2023 01 CRISTIANI FERREIRA DE OLIVEIRA R JANDIROBA N170 AP 4 NAO HA 0,00
089.293.0117-7 2024 01 CRISTIANI FERREIRA DE OLIVEIRA R JANDIROBA N170 AP 4 NAO HA 0,00
089.293.0117-7 2025 01 CRISTIANI FERREIRA DE OLIVEIRA R JANDIROBA N170 AP 4 NAO HA 0,00
089.293.0117-7 2026 01 CRISTIANI FERREIRA DE OLIVEIRA R JANDIROBA N170 AP 4 NAO HA 0,00
089.293.0118-5 2022 01 MOISES DOS ANJOS SOUZA R JANDIROBA N170 AP 11 NAO HA 0,00
089.293.0118-5 2023 01 MOISES DOS ANJOS SOUZA R JANDIROBA N170 AP 11 NAO HA 0,00
089.293.0118-5 2024 01 MOISES DOS ANJOS SOUZA R JANDIROBA N170 AP 11 NAO HA 0,00
089.293.0118-5 2025 01 MOISES DOS ANJOS SOUZA R JANDIROBA N170 AP 11 NAO HA 0,00
089.293.0118-5 2026 01 MOISES DOS ANJOS SOUZA R JANDIROBA N170 AP 11 NAO HA 0,00
089.293.0119-3 2022 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 12 14/08/26 682,80
089.293.0119-3 2023 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 12 14/08/26 423,20
089.293.0119-3 2024 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 12 14/08/26 235,00
089.293.0119-3 2025 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 12 14/08/26 368,48
089.293.0119-3 2026 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 12 14/08/26 844,40
089.293.0120-7 2022 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 13 14/08/26 682,80
089.293.0120-7 2023 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 13 14/08/26 423,20
089.293.0120-7 2024 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 13 14/08/26 235,00
089.293.0120-7 2025 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 13 14/08/26 368,48
089.293.0120-7 2026 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 13 14/08/26 844,40
089.293.0121-5 2022 01 RICARDO MONTICELLI DE ANDRADA E SILVA R JANDIROBA N170 AP 14 NAO HA 0,00
089.293.0121-5 2023 01 RICARDO MONTICELLI DE ANDRADA E SILVA R JANDIROBA N170 AP 14 NAO HA 0,00
089.293.0121-5 2024 01 RICARDO MONTICELLI DE ANDRADA E SILVA R JANDIROBA N170 AP 14 NAO HA 0,00
089.293.0121-5 2025 01 RICARDO MONTICELLI DE ANDRADA E SILVA R JANDIROBA N170 AP 14 NAO HA 0,00
089.293.0121-5 2026 01 RICARDO MONTICELLI DE ANDRADA E SILVA R JANDIROBA N170 AP 14 NAO HA 0,00
089.293.0122-3 2022 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 21 14/08/26 682,80
089.293.0122-3 2023 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 21 14/08/26 423,20
089.293.0122-3 2024 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 21 14/08/26 235,00
089.293.0122-3 2025 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 21 14/08/26 368,48
089.293.0122-3 2026 01 THEMA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R JANDIROBA N170 AP 21 14/08/26 844,40
089.293.0123-1 2022 01 GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO R JANDIROBA N170 AP 22 NAO HA 0,00
089.293.0123-1 2023 01 GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO R JANDIROBA N170 AP 22 NAO HA 0,00
089.293.0123-1 2024 01 GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO R JANDIROBA N170 AP 22 NAO HA 0,00
089.293.0123-1 2025 01 GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO R JANDIROBA N170 AP 22 NAO HA 0,00
089.293.0123-1 2026 01 GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO R JANDIROBA N170 AP 22 NAO HA 0,00
089.293.0124-1 2022 01 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA R JANDIROBA N170 AP 23 NAO HA 0,00
089.293.0124-1 2023 01 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA R JANDIROBA N170 AP 23 NAO HA 0,00
089.293.0124-1 2024 01 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA R JANDIROBA N170 AP 23 NAO HA 0,00
089.293.0124-1 2025 01 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA R JANDIROBA N170 AP 23 NAO HA 0,00
089.293.0124-1 2026 01 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA R JANDIROBA N170 AP 23 NAO HA 0,00
089.293.0125-8 2022 01 JOHNNY ALVES REBOUCAS R JANDIROBA N170 AP 24 NAO HA 0,00
089.293.0125-8 2023 01 JOHNNY ALVES REBOUCAS R JANDIROBA N170 AP 24 NAO HA 0,00
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089.293.0125-8 2025 01 JOHNNY ALVES REBOUCAS R JANDIROBA N170 AP 24 NAO HA 0,00
089.293.0125-8 2026 01 JOHNNY ALVES REBOUCAS R JANDIROBA N170 AP 24 NAO HA 0,00
089.575.0031-6 2026 02 WALDIR RAMOS DA SILVA R TAQUARITUBA N38 20/08/26 4.828,20
090.061.1170-8 2026 02 MAURICIO TARELHO AMATO R OSSIAN TERCEIRO TELES N141 MORADIA 1001 NAO HA 0,00
090.061.1200-3 2026 02 ANTONIO SANTORIO R OSSIAN TERCEIRO TELES N141 MORADIA 1203 NAO HA 0,00
090.130.0045-2 2026 02 TANIA PEREIRA DA SILVA R ARNALDO MAGNICCARO N1251 AP 6 NAO HA 0,00
090.423.0176-7 2026 02 DANIELE ACHILI DOS SANTOS LIMA AV SARG GERALDO SANT'ANA N1100 APTO 52 E VAGA 11/08/26 77,40
090.431.1158-9 2026 02 GERSON MARTINS DE OLIVEIRA R JOSE HOMERO ROXO N121 AP 64C NAO HA 0,00
090.444.0587-1 2026 02 RAFAELA SANTOS DE JESUS R PACARITAMBO N163 AP 604 NAO HA 0,00
091.061.0179-8 2026 02 LGJM2 HOLDING IMOBILIARIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 1 - BL. C 14/08/26 926,00
091.061.0180-1 2026 02 LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 2 - BL. C 14/08/26 912,80
091.061.0181-1 2026 02 LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 3 - BL. C 14/08/26 1.826,30
091.061.0182-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 4 - BL. A 14/08/26 2.252,70
091.061.0183-6 2026 02 ANDERSON DA SILVA ARAUJO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 5 - BL. A 14/08/26 2.097,00
091.061.0184-4 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 6 - BL. A 14/08/26 2.572,40
091.061.0185-2 2026 02 JAQUELINE PUGA ABES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 7 - BL. A 14/08/26 4.818,70
091.061.0186-0 2026 02 MELANDRO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 8 - BL. A NAO HA 0,00
091.061.0187-9 2026 02 MELANDRO EMPREENDIMENTOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 LOJA 9 - BL. A NAO HA 0,00
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091.061.0191-7 2026 02 JOSE KATSUYOSHI MADA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ. 12 NAO HA 0,00
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091.061.0193-3 2026 02 AGNALDO MARIOTE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ. 14 10/08/26 1.746,20
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091.061.0197-6 2026 02 WEBER DE OLIVEIRA REIS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ. 18 05/08/26 1.043,20
091.061.0198-4 2026 02 VICTOR MARTINEZ AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 19 NAO HA 0,00
091.061.0199-2 2026 02 ALFREDO DE AGUIAR LUZ AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 20 15/08/26 1.348,10
091.061.0200-1 2026 02 CLOVIS APARECIDO PAULINO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 109 14/08/26 1.060,20
091.061.0201-8 2026 02 CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA MAURICIO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 110 14/08/26 1.060,20
091.061.0202-6 2026 02 ERNESTO AUGUSTO GRANADO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 111 14/08/26 1.060,20
091.061.0203-4 2026 02 KATIA CRISTINA NAKO ONISHI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 112 14/08/26 1.060,20
091.061.0204-2 2026 02 LUIZ ALFREDO BORGHI CASTILHOS CASSIANO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 113 NAO HA 0,00
091.061.0205-0 2026 02 GPI GESTAO REPRESENTACAO E PLANEJAMENTO EM INF AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 114 NAO HA 0,00
091.061.0206-9 2026 02 GPI GESTAO REP E PLANEJAMENTO EM INFORMATICA L AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 115 NAO HA 0,00
091.061.0207-7 2026 02 MARIA LUCIA NUNES WHITAKER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 116 14/08/26 1.281,90
091.061.0208-5 2026 02 FABIO NUNES FERREIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 117 14/08/26 2.432,20
091.061.0209-3 2026 02 MARIO YOSHIKAZU ONAGA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 118 NAO HA 0,00
091.061.0210-7 2026 02 TANIA MIEKO TABATA NAKAMATSU AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 119 10/08/26 1.060,20
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091.061.0213-1 2026 02 TEC DESP SERV DE INFORMACOES CADASTRAIS SC LTD AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 202 14/08/26 1.802,40
091.061.0214-1 2026 02 PINHEIRO LORETTI HOLDING PATRIMONIAL LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 203 NAO HA 0,00
091.061.0215-8 2026 02 PINHEIRO LORETTI HOLDING PATRIMONIAL LTDA EPP AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 204 NAO HA 0,00
091.061.0216-6 2026 02 NILO KIYOHIDE FUJIHARA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 205 14/08/26 1.485,70
091.061.0217-4 2026 02 MARCELO YOSHIYUKI TAGAWA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 206 10/08/26 1.485,70
091.061.0218-2 2026 02 FKGG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 207 NAO HA 0,00
091.061.0219-0 2026 02 FKGG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 208 NAO HA 0,00
091.061.0220-4 2026 02 FKGG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 209 NAO HA 0,00
091.061.0221-2 2026 02 MARIA DE FATIMA COSTA SANCHES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 210 09/08/26 1.060,20
091.061.0222-0 2026 02 ERICA MIE FUKUZAWA NAKAYAMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 211 05/08/26 1.060,20
091.061.0223-9 2026 02 ERICA MIE FUKUZAWA NAKAYAMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 212 05/08/26 1.060,20
091.061.0224-7 2026 02 SALETE FREITAS DE ANDRADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 213 14/08/26 1.060,20
091.061.0225-5 2026 02 SALETE FREITAS DE ANDRADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 214 14/08/26 1.060,20
091.061.0226-3 2026 02 SALETE FREITAS DE ANDRADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 215 14/08/26 1.281,90
091.061.0227-1 2026 02 SALETE FREITAS DE ANDRADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 216 14/08/26 1.281,90
091.061.0228-1 2026 02 DEBORA DUTRA DA SILVEIRA MAZZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 217 10/08/26 2.775,30
091.061.0229-8 2026 02 S2 ENGENHARIA CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 218 14/08/26 1.403,20
091.061.0230-1 2026 02 DIVANIRA CALASANS BOMFIM SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 219 NAO HA 0,00
091.061.0231-1 2026 02 ARNALDO DE MELLO SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 220 NAO HA 0,00
091.061.0232-8 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 301 10/08/26 2.073,20
091.061.0233-6 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 302 15/08/26 1.452,40
091.061.0234-4 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 303 15/08/26 1.452,40
091.061.0235-2 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 304 10/08/26 1.672,70
091.061.0236-0 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 305 10/08/26 1.485,70
091.061.0237-9 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 306 15/08/26 1.894,50
091.061.0238-7 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 307 10/08/26 1.659,60
091.061.0239-5 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 308 10/08/26 1.060,20
091.061.0240-9 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 309 10/08/26 1.060,20
091.061.0241-7 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 310 10/08/26 1.060,20
091.061.0242-5 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 311 10/08/26 1.060,20
091.061.0243-3 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 312 15/08/26 1.403,20
091.061.0244-1 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 313 15/08/26 1.403,20
091.061.0245-1 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 314 15/08/26 1.403,20
091.061.0246-8 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 315 15/08/26 1.646,40
091.061.0247-6 2026 02 GOLDIE HOLDING AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 316 15/08/26 1.646,40
091.061.0248-4 2026 02 GOLDIE HOLDING AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 317 15/08/26 1.403,20
091.061.0249-2 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 318 15/08/26 1.403,20
091.061.0250-6 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 319 15/08/26 1.403,20
091.061.0251-4 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 320 15/08/26 1.778,40
091.061.0252-2 2026 02 MARGARETE PEDRINA DE LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 401 14/08/26 2.073,20
091.061.0253-0 2026 02 ARTERIS PARTICIPACOES LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 402 14/08/26 1.102,50
091.061.0254-9 2026 02 ARTERIS PARTICIPACOES LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 403 14/08/26 1.102,50
091.061.0255-7 2026 02 MARA BORGES SUTTO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 404 14/08/26 1.658,40
091.061.0256-5 2026 02 YOSHINOBU KONO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 405 NAO HA 0,00
091.061.0257-3 2026 02 ARNALDO BORIM DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 406 NAO HA 0,00
091.061.0258-1 2026 02 SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 407 NAO HA 0,00
091.061.0259-1 2026 02 ANDREAS MACHACZEK AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 408 NAO HA 0,00
091.061.0260-3 2026 02 REINALDO AVERSA BARSUGLIA JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 409 09/08/26 2.432,20
091.061.0261-1 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 410 NAO HA 0,00
091.061.0262-1 2026 02 TAMAINDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 411 NAO HA 0,00
091.061.0263-8 2026 02 TAMAINDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 412 NAO HA 0,00
091.061.0264-6 2026 02 ANTONIO TEIXEIRA FILHO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 413 NAO HA 0,00
091.061.0265-4 2026 02 CARLOS YOSHIMI SAKURABA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 414 14/08/26 1.060,20
091.061.0266-2 2026 02 ADRIANA BALARINI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 415 14/08/26 1.281,90
091.061.0267-0 2026 02 BRUNA SANDRI TACIANO DO VALE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 416 30/08/26 2.010,90
091.061.0268-9 2026 02 JOSE CARLOS SIMOES LOPES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 417 14/08/26 1.403,20
091.061.0269-7 2026 02 CLELIA REGINA ANGELO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 418 14/08/26 1.060,20
091.061.0270-0 2026 02 ANDREA COUTO SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 419 14/08/26 1.060,20
091.061.0271-9 2026 02 CRISTIANO CABRAL AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 420 14/08/26 1.397,80
091.061.0272-7 2026 02 SERGIO ROQUE MANSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 501 14/08/26 2.073,20
091.061.0273-5 2026 02 SERGIO ROQUE MANSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 502 14/08/26 1.102,50
091.061.0274-3 2026 02 SERGIO ROQUE MANSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 503 14/08/26 1.102,50
091.061.0275-1 2026 02 SERGIO ROQUE MANSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 504 14/08/26 1.672,70
091.061.0276-1 2026 02 SERGIO ROQUE MANSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 505 14/08/26 1.485,70
091.061.0277-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 506 14/08/26 3.529,80
091.061.0278-6 2026 02 LUIZ ANDRE GUSSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 507 13/08/26 2.116,40
091.061.0279-4 2026 02 LILIANE DE PAULA GUSSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 508 13/08/26 2.089,20
091.061.0280-8 2026 02 TEREZINHA DE PAULA GUSSO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 509 13/08/26 1.403,20
091.061.0281-6 2026 02 LUIZ CARLOS GUSSO JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 510 13/08/26 1.060,20
091.061.0282-4 2026 02 BRUNO ADLER PIEPSZYK AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 511 NAO HA 0,00
091.061.0283-2 2026 02 NATALIE ADLER PIEPSZYK AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 512 NAO HA 0,00
091.061.0284-0 2026 02 DANIELA ADLER PIEPSZYK AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 513 NAO HA 0,00
091.061.0285-9 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 514 15/08/26 1.403,20
091.061.0286-7 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 515 15/08/26 1.646,40
091.061.0287-5 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 516 15/08/26 1.646,40
091.061.0288-3 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 517 15/08/26 1.403,20
091.061.0289-1 2026 02 EDUARDO FERNANDES GONCALVES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 518 14/08/26 1.060,20
091.061.0290-5 2026 02 MARIANA KOBA HIGUCHI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 519 NAO HA 0,00
091.061.0291-3 2026 02 OLAVO GERVASIO GUIMARAES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 520 14/08/26 1.397,80
091.061.0292-1 2026 02 KARINA GOMES MARUO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 03 NAO HA 0,00
091.061.0293-1 2026 02 FABIANA DAMASIO BORGES MELO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 04 NAO HA 0,00
091.061.0294-8 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 05 10/08/26 1.180,00
091.061.0295-6 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 06 14/08/26 1.284,40
091.061.0296-4 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 07 14/08/26 3.436,30
091.061.0297-2 2026 02 VITAL DE ALMEIDA ARRUDA NETO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 08 20/08/26 2.852,00
091.061.0298-0 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 09 15/08/26 2.852,00
091.061.0299-9 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 10 15/08/26 2.852,00
091.061.0300-6 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 11 15/08/26 2.852,00
091.061.0301-4 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 12 15/08/26 2.852,00
091.061.0302-2 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 13 15/08/26 2.852,00
091.061.0303-0 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 14 NAO HA 0,00
091.061.0304-9 2026 02 VALE DO RIO VOUGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 15 20/08/26 2.852,00
091.061.0305-7 2026 02 FIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 16 20/08/26 3.587,30
091.061.0306-5 2026 02 RUBENS FERREIRA FERNANDES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 17 14/08/26 1.248,40
091.061.0307-3 2026 02 DIEGO SANTOS DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 18 14/08/26 1.242,80
091.061.0308-1 2026 02 CENTER JAB EMP IMOB AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 19 25/08/26 1.407,70
091.061.0309-1 2026 02 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 20 11/08/26 1.043,20
091.061.0310-3 2026 02 JOSE CARLOS D'AMICO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 21 14/08/26 1.407,70
091.061.0311-1 2026 02 JOSE CARLOS D'AMICO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 22 14/08/26 1.901,60
091.061.0312-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 103 30/08/26 1.834,60
091.061.0313-8 2026 02 SETTING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 104 30/08/26 1.403,20
091.061.0314-6 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 105 NAO HA 0,00
091.061.0315-4 2026 02 HELOISA DAMASIO BORGES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 106 NAO HA 0,00
091.061.0316-2 2026 02 ISRAEL BATISTA SANTOS FILHO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 107 10/08/26 1.546,20
091.061.0317-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 108 NAO HA 0,00
091.061.0318-9 2026 02 RENE LUIS BARREIRO TELLES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 109 14/08/26 1.060,20
091.061.0319-7 2026 02 CARLOS ERNESTO DE AGUILLAR BENTO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 110 NAO HA 0,00
091.061.0320-0 2026 02 CARLOS ERNESTO DE AGUILLAR BENTO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 111 NAO HA 0,00
091.061.0321-9 2026 02 CARLOS ERNESTO DE AGUILLAR BENTO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 112 NAO HA 0,00
091.061.0322-7 2026 02 CARLOS ERNESTO DE AGUILLAR BENTO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 113 NAO HA 0,00
091.061.0323-5 2026 02 ESPOLIO DE JOSE GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 114 14/08/26 1.060,20
091.061.0324-3 2026 02 FELIPE CASQUEIRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 115 NAO HA 0,00
091.061.0325-1 2026 02 CELIO YURI TIBA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 116 14/08/26 917,30
091.061.0326-1 2026 02 HELIO YUKISHIGUES TIBA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 117 14/08/26 1.281,90
091.061.0327-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 118 14/08/26 1.403,20
091.061.0328-6 2026 02 ASTERISCO PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 119 NAO HA 0,00
091.061.0329-4 2026 02 ASTERISCO PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 120 NAO HA 0,00
091.061.0330-8 2026 02 ASTERISCO PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 121 NAO HA 0,00
091.061.0331-6 2026 02 ESPOLIO DE JOSE GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 122 14/08/26 1.467,70
091.061.0332-4 2026 02 JOSE FERNANDO DI GIOVANNI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 201 14/08/26 1.848,00
091.061.0333-2 2026 02 ANDREA DE FATIMA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 202 30/08/26 1.281,90
091.061.0334-0 2026 02 HUMBERTO DE OLIVEIRA LEDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 203 14/08/26 1.281,90
091.061.0335-9 2026 02 HUMBERTO DE OLIVEIRA LEDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 204 14/08/26 1.060,20
091.061.0336-7 2026 02 FLAVIO APARECIDO DO PRADO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 205 NAO HA 0,00
091.061.0337-5 2026 02 ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 206 NAO HA 0,00
091.061.0338-3 2026 02 VICTOR ANDRE LUCAS GOLTL AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 207 14/08/26 1.546,20
091.061.0339-1 2026 02 OSEIAS DE SANTANA SOUSA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 208 14/08/26 1.060,20
091.061.0340-5 2026 02 CLEZIO VENISSES DE BARROS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 209 14/08/26 2.089,20
091.061.0341-3 2026 02 VANESSA ESCALEIRA SA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 210 NAO HA 0,00
091.061.0342-1 2026 02 MAURICIO EMILIO BECHERER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 211 NAO HA 0,00
091.061.0343-1 2026 02 FABIO EDGAR HEINEMANN COHN AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 212 15/08/26 1.060,20
091.061.0344-8 2026 02 JOSE LUIZ CHORRO DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 213 10/08/26 1.060,20
091.061.0345-6 2026 02 JOSE LUIZ CHORRO DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 214 10/08/26 1.060,20
091.061.0346-4 2026 02 DOUGLAS JOSE DA SILVA RODRIGUES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 215 14/08/26 1.060,20
091.061.0347-2 2026 02 DOUGLAS JOSE DA SILVA RODRIGUES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 216 14/08/26 1.281,90
091.061.0348-0 2026 02 ANDERSON AGAPITO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 217 14/08/26 1.281,90
091.061.0349-9 2026 02 MARCOS MEI VERGANI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 218 14/08/26 2.089,20
091.061.0350-2 2026 02 ALUIZIO ALBERTO DE FREITAS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 219 14/08/26 1.403,20
091.061.0351-0 2026 02 ESPOLIO DE CELIO AIELLO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 220 14/08/26 2.775,30
091.061.0352-9 2026 02 ANTONIO HONORATO VICENTE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 221 20/08/26 1.746,20
091.061.0353-7 2026 02 SAPHIRA NISI PARTS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 222 NAO HA 0,00
091.061.0354-5 2026 02 HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 301 01/09/26 3.402,90
091.061.0355-3 2026 02 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 302 14/08/26 1.281,90
091.061.0356-1 2026 02 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 303 14/08/26 1.281,90
091.061.0357-1 2026 02 LARISSA DAUD ELIAS SALLUM AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 304 14/08/26 1.060,20
091.061.0358-8 2026 02 LUCIANO DE OLIVEIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 305 14/08/26 1.060,20
091.061.0359-6 2026 02 ALEXANDRE FRANCA DEVEGILI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 306 14/08/26 2.843,60
091.061.0360-1 2026 02 JULIA MERCURIO BONFANTI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 307 NAO HA 0,00
091.061.0361-8 2026 02 ABELARDO NUNEZ VICIANA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 308 14/08/26 1.060,20
091.061.0362-6 2026 02 ICARO LUIS SILVA CAMBAUVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 309 14/08/26 1.060,20
091.061.0363-4 2026 02 ICARO LUIS SILVA CAMBAUVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 310 14/08/26 1.060,20
091.061.0364-2 2026 02 ROBERTO BALBINO DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 311 NAO HA 0,00
091.061.0365-0 2026 02 JORGE KANAJI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 312 NAO HA 0,00
091.061.0366-9 2026 02 JORGE KANAJI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 313 NAO HA 0,00
091.061.0367-7 2026 02 TACELO ARQUITETURA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 314 NAO HA 0,00
091.061.0368-5 2026 02 PAULO NOGUEIRA STARZYNSKI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 315 NAO HA 0,00
091.061.0369-3 2026 02 ANDREIA GOUVEIA SANGIOVANNI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 316 14/08/26 1.281,90
091.061.0370-7 2026 02 OLGA GARCIA AGUADO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 317 14/08/26 1.281,90
091.061.0371-5 2026 02 DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 318 15/08/26 1.060,20
091.061.0372-3 2026 02 DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 319 15/08/26 1.060,20
091.061.0373-1 2026 02 ASTERISCO PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 320 NAO HA 0,00
091.061.0374-1 2026 02 ASTERISCO PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 321 NAO HA 0,00
091.061.0375-8 2026 02 FABRICIO COLOVATI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 322 14/08/26 1.437,90
091.061.0376-6 2026 02 NEGREIRVS HOLDING - ADMINISTRACAO DE BENS E PA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 401 14/08/26 1.848,00
091.061.0377-4 2026 02 ANDRESSA CRISTINA MASSAROLI BOSCO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 402 14/08/26 3.104,50
091.061.0378-2 2026 02 KATIA REGINA PEREIRA SABA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 403 14/08/26 3.104,50
091.061.0379-0 2026 02 KATIA REGINA PEREIRA SABA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 404 14/08/26 2.775,30
091.061.0380-4 2026 02 GUOQIANG ZHU AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 405 14/08/26 1.060,20
091.061.0381-2 2026 02 GUOQIANG ZHU AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 406 14/08/26 1.111,10
091.061.0382-0 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 407 10/08/26 1.546,20
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091.061.0384-7 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 409 10/08/26 1.060,20
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091.061.0386-3 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 411 10/08/26 1.060,20
091.061.0387-1 2026 02 PEDRO DA COSTA SANTANA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 412 14/08/26 1.060,20
091.061.0388-1 2026 02 DOUGLAS YUGI KOGA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 413 NAO HA 0,00
091.061.0389-8 2026 02 POMPEU DA CRUZ ESTEVES JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 414 14/08/26 1.060,20
091.061.0390-1 2026 02 JOSE NEVES DE SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 415 07/08/26 1.746,20
091.061.0391-1 2026 02 ELIANE D ANDREA BELTRAME AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 416 14/08/26 1.646,40
091.061.0392-8 2026 02 HEBER DE ANCHIETA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 417 14/08/26 3.104,50
091.061.0393-6 2026 02 PATRICIA DE OLIVEIRA LEMOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 418 10/08/26 1.060,20
091.061.0394-4 2026 02 KATIA REGINA PEREIRA SABA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 419 10/08/26 2.775,30
091.061.0395-2 2026 02 KATIA REGINA PEREIRA SABA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 420 10/08/26 2.775,30
091.061.0396-0 2026 02 PRISCILA APARECIDA RODRIGUES GAZZE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 421 NAO HA 0,00
091.061.0397-9 2026 02 PRISCILA APARECIDA RODRIGUES GAZZE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 422 NAO HA 0,00
091.061.0398-7 2026 02 MARIA ANGELICA CORDEIRO CARLUCI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 501 14/08/26 1.848,00
091.061.0399-5 2026 02 WALKIRIA FONTANA HEERDT AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 502 14/08/26 1.362,20
091.061.0400-2 2026 02 WALKIRIA FONTANA HEERDT AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 503 14/08/26 3.184,80
091.061.0401-0 2026 02 LEONARDO MATHIAS NETO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 504 14/08/26 1.060,20
091.061.0402-9 2026 02 CEZARIO LOTE DE OLIVEIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 505 14/08/26 1.060,20
091.061.0403-7 2026 02 CARLOS EDUARDO LOPES GALLETTI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 506 14/08/26 1.111,10
091.061.0404-5 2026 02 IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 507 14/08/26 1.546,20
091.061.0405-3 2026 02 IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 508 14/08/26 1.060,20
091.061.0406-1 2026 02 IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 509 14/08/26 1.060,20
091.061.0407-1 2026 02 CLAUDIO LACERDA OLIVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 510 14/08/26 1.060,20
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091.061.0409-6 2026 02 PATRICIA IVANA RIBAS DEZENA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 512 14/08/26 1.060,20
091.061.0410-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 513 14/08/26 1.060,20
091.061.0411-8 2026 02 WANDERLEY FERNANDES GONCALVES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 514 22/08/26 1.403,20
091.061.0412-6 2026 02 LUCIANO TARGIANI PINTO DA COSTA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 515 14/08/26 1.060,20
091.061.0413-4 2026 02 ROBERTO HENRIQUE FONTES DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 516 14/08/26 1.281,90
091.061.0414-2 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 517 NAO HA 0,00
091.061.0415-0 2026 02 GILDASIO NOGUEIRA LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 518 14/08/26 2.775,30
091.061.0416-9 2026 02 GILDASIO NOGUEIRA LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 519 14/08/26 2.775,30
091.061.0417-7 2026 02 GILDASIO NOGUEIRA LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 520 14/08/26 2.775,30
091.061.0418-5 2026 02 GILDASIO NOGUEIRA LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 521 14/08/26 2.775,30
091.061.0419-3 2026 02 MARIA CECILIA RAMALHO DE AZEVEDO LUIZ AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 522 14/08/26 1.437,90
091.061.0420-7 2026 02 MICHEL ELKIS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 01 14/08/26 4.185,50
091.061.0421-5 2026 02 PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 02 NAO HA 0,00
091.061.0422-3 2026 02 PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 03 NAO HA 0,00
091.061.0423-1 2026 02 MARCIA REGINA GORGONE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 04 NAO HA 0,00
091.061.0424-1 2026 02 MACP PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 05 14/08/26 2.266,50
091.061.0425-8 2026 02 MACP PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 06 14/08/26 2.213,70
091.061.0426-6 2026 02 MARCELO MARCOS DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 07 10/08/26 1.575,30
091.061.0427-4 2026 02 MARCELO MARCOS DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 08 10/08/26 2.213,70
091.061.0428-2 2026 02 A&M MARKET E COMERCIAL LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 09 14/08/26 2.213,70
091.061.0429-0 2026 02 NAIRRONSKI PART E ADM COML LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 10 14/08/26 2.213,70
091.061.0430-4 2026 02 CHRISTIAN THOMAS LANDIM AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 11 NAO HA 0,00
091.061.0431-2 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 12 14/08/26 2.650,50
091.061.0432-0 2026 02 SERGIO AKITO NANAMURA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 13 14/08/26 1.055,90
091.061.0433-9 2026 02 SERGIO AKITO NANAMURA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 14 14/08/26 969,70
091.061.0434-7 2026 02 XANGO L F ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 15 NAO HA 0,00
091.061.0435-5 2026 02 ALEXANDRE YUKI SHIRAISHI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 16 14/08/26 1.244,40
091.061.0436-3 2026 02 CLAUDIA CELINI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 17 14/08/26 1.276,40
091.061.0437-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 18 14/08/26 1.870,00
091.061.0438-1 2026 02 KARINA FERREIRA SARGACO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 19 14/08/26 1.015,90
091.061.0439-8 2026 02 BEATRICE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 101 14/08/26 1.919,60
091.061.0440-1 2026 02 JULIA LARA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 102 14/08/26 1.403,20
091.061.0441-1 2026 02 LAIS NAOMI HASEGAVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 103 10/08/26 1.278,20
091.061.0442-8 2026 02 RENATO KOCH AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 104 14/08/26 1.646,40
091.061.0443-6 2026 02 EDUARDO ROCHA DE SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 105 14/08/26 1.281,90
091.061.0444-4 2026 02 AYRTON MARIN STELLA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 106 21/08/26 1.060,20
091.061.0445-2 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 107 NAO HA 0,00
091.061.0446-0 2026 02 THAIS DA SILVA EDUARDO ROSA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 108 10/08/26 1.060,20
091.061.0447-9 2026 02 FRANCISCO SGROGLIA JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 109 14/08/26 2.775,30
091.061.0448-7 2026 02 SIDNEY MADA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 110 NAO HA 0,00
091.061.0449-5 2026 02 ESPOLIO DE MARCO ANTONIO NEUPMAN AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 111 14/08/26 1.060,20
091.061.0450-9 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 112 14/08/26 1.516,30
091.061.0451-7 2026 02 ENECI DAS GRACAS MONTEIRO MATIAS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 113 14/08/26 963,00
091.061.0452-5 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 114 14/08/26 2.739,90
091.061.0453-3 2026 02 DANIELA YURI SHIBA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 115 14/08/26 1.281,90
091.061.0454-1 2026 02 DANIELA YURI SHIBA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 116 14/08/26 1.281,90
091.061.0455-1 2026 02 MARIA IRACEMA DE LIMA FERNANDES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 117 14/08/26 2.455,70
091.061.0456-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 118 14/08/26 1.991,10
091.061.0457-6 2026 02 BARBARA THAIS COSTA BASSILE CARNEIRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 119 14/08/26 993,90
091.061.0458-4 2026 02 BARBARA THAIS COSTA BASSILE CARNEIRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 120 14/08/26 993,90
091.061.0459-2 2026 02 LUCIO MARTINS LAGINHA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 121 14/08/26 1.555,00
091.061.0460-6 2026 02 THELMA ROCHELI FLORES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 122 NAO HA 0,00
091.061.0461-4 2026 02 FERNANDO RODRIGUES MARTINEZ AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 201 14/08/26 2.413,20
091.061.0462-2 2026 02 WERNER MUELLER ROGER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 202 14/08/26 1.060,20
091.061.0463-0 2026 02 WERNER MUELLER ROGER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 203 14/08/26 1.060,20
091.061.0464-9 2026 02 WERNER MUELLER ROGER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 204 14/08/26 1.281,90
091.061.0465-7 2026 02 WERNER MUELLER ROGER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 205 14/08/26 1.281,90
091.061.0466-5 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 206 14/08/26 1.060,20
091.061.0467-3 2026 02 PERICLES FERREIRA PORTO JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 207 NAO HA 0,00
091.061.0468-1 2026 02 MIO SIN CHAN AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 208 14/08/26 1.060,20
091.061.0469-1 2026 02 WALTER DA PAIXAO ARAUJO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 209 14/08/26 717,10
091.061.0470-3 2026 02 JOSE AUGUSTO CRISANTE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 210 14/08/26 1.746,20
091.061.0471-1 2026 02 EDUARDO BONATO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 211 14/08/26 2.089,20
091.061.0472-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 212 10/08/26 3.685,10
091.061.0473-8 2026 02 LUCIANA ERIKO SIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 213 10/08/26 2.497,10
091.061.0474-6 2026 02 ISRAEL SOUSA DANTAS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 214 14/08/26 1.060,20
091.061.0475-4 2026 02 KAREN SHEYMI TAKARA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 215 14/08/26 1.060,20
091.061.0476-2 2026 02 JAQUELINE PUGA ABES AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 216 14/08/26 1.403,20
091.061.0477-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 217 14/08/26 1.403,20
091.061.0478-9 2026 02 SK TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 218 14/08/26 1.555,00
091.061.0479-7 2026 02 SK TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 219 14/08/26 993,90
091.061.0480-0 2026 02 SK TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 220 14/08/26 993,90
091.061.0481-9 2026 02 SK TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 221 14/08/26 1.555,00
091.061.0482-7 2026 02 DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 222 10/08/26 1.403,20
091.061.0483-5 2026 02 DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 223 10/08/26 1.403,20
091.061.0484-3 2026 02 ANDREA ALCANTARA BRAVO TANCREDI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 224 10/08/26 1.232,10
091.061.0485-1 2026 02 FABIO HIROSHI HIGUCHI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 301 14/08/26 1.886,40
091.061.0486-1 2026 02 GABRIEL RODRIGUES DA COSTA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 302 14/08/26 1.403,20
091.061.0487-8 2026 02 PAMELA THALITA RODRIGUES DA COSTA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 303 14/08/26 1.403,20
091.061.0488-6 2026 02 FLAVIO HISSAO SALVIONI UETA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 304 14/08/26 1.281,90
091.061.0489-4 2026 02 HIDEKI NAKATA JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 305 14/08/26 1.281,90
091.061.0490-8 2026 02 ROBERTO AKIAU AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 306 14/08/26 2.775,30
091.061.0491-6 2026 02 JOAO PAULO SAWAIA MANOPPELLA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 307 14/08/26 1.403,20
091.061.0492-4 2026 02 MARCO ANTONIO MURGIA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 308 14/08/26 1.403,20
091.061.0493-2 2026 02 DEBORA YUMI HIRAMUKI KOBASHI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 309 NAO HA 0,00
091.061.0494-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 310 14/08/26 1.746,20
091.061.0495-9 2026 02 EDERSON COLOVATI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 311 14/08/26 1.060,20
091.061.0496-7 2026 02 PKX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 312 14/08/26 1.546,20
091.061.0497-5 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 313 NAO HA 0,00
091.061.0498-3 2026 02 FABIO BUENO DE SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 314 14/08/26 1.060,20
091.061.0499-1 2026 02 ROGERIO JOAQUIM FELIZARDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 315 14/08/26 1.060,20
091.061.0500-9 2026 02 SUELI MORONE FELIZARDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 316 14/08/26 1.060,20
091.061.0501-7 2026 02 GCA ADM BENS EIRELI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 317 NAO HA 0,00
091.061.0502-5 2026 02 ANDERSON DA SILVA ARAUJO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 318 14/08/26 1.555,00
091.061.0503-3 2026 02 EDNA MARCIA BAPTISTA ROMERO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 319 14/08/26 993,90
091.061.0504-1 2026 02 VANIA SANTILLI ALTEIA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 320 14/08/26 993,90
091.061.0505-1 2026 02 VERA LUCIA DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 321 14/08/26 2.863,40
091.061.0506-8 2026 02 DNH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 322 NAO HA 0,00
091.061.0507-6 2026 02 DNH PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 323 NAO HA 0,00
091.061.0508-4 2026 02 DNH PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 324 NAO HA 0,00
091.061.0509-2 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 401 14/08/26 1.886,40
091.061.0510-6 2026 02 MARGARETE PEDRINA DE LIMA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 402 14/08/26 1.060,20
091.061.0511-4 2026 02 GERALDO AMARAL DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 403 NAO HA 0,00
091.061.0512-2 2026 02 OSVALDO FABIANO DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 404 14/08/26 1.281,90
091.061.0513-0 2026 02 ANGELA VIEIRA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 405 NAO HA 0,00
091.061.0514-9 2026 02 CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 406 14/08/26 1.060,20
091.061.0515-7 2026 02 RICARDO CARRERAS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 407 14/08/26 1.060,20
091.061.0516-5 2026 02 JULIA REGALADO VOLPI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 408 14/08/26 1.060,20
091.061.0517-3 2026 02 JOAQUIM PEREIRA DA SOLEDADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 409 15/08/26 1.060,20
091.061.0518-1 2026 02 SONIA APARECIDA DOTTO SOLEDADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 410 14/08/26 1.060,20
091.061.0519-1 2026 02 SONIA APARECIDA DOTTO SOLEDADE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 411 14/08/26 1.060,20
091.061.0520-3 2026 02 RODRIGO BEZERRA DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 412 30/08/26 1.974,00
091.061.0521-1 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 413 15/08/26 1.457,60
091.061.0522-1 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 414 15/08/26 1.403,20
091.061.0523-8 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 415 15/08/26 1.403,20
091.061.0524-6 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 416 14/08/26 2.089,20
091.061.0525-4 2026 02 ANDRE AZEVEDO DE SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 417 10/08/26 1.060,20
091.061.0526-2 2026 02 GOLDIE HOLDING LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 418 15/08/26 1.991,10
091.061.0527-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 419 NAO HA 0,00
091.061.0528-9 2026 02 LEONARDO LANGER VENTURA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 420 NAO HA 0,00
091.061.0529-7 2026 02 ALICE RAMALHO MOURA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 421 14/08/26 1.555,00
091.061.0530-0 2026 02 EDSON DE VEQUE AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 422 14/08/26 1.060,20
091.061.0531-9 2026 02 SILVIA DOMENICE LOPEZ AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 423 14/08/26 1.060,20
091.061.0532-7 2026 02 GCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 424 NAO HA 0,00
091.061.0533-5 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 501 14/08/26 1.886,40
091.061.0534-3 2026 02 RAFAEL FERRAZ DIAS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 502 14/08/26 1.060,20
091.061.0535-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPR IMOB LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 503 14/08/26 1.403,20
091.061.0536-1 2026 02 GABRIELA GUIGUER VACCIOLI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 504 14/08/26 1.281,90
091.061.0537-8 2026 02 LINDA DOS SANTOS ROCHA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 505 20/08/26 2.010,90
091.061.0538-6 2026 02 JESSICA OLIVEIRA PIGARI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 506 20/08/26 1.403,20
091.061.0539-4 2026 02 ALESSANDRO TADEU DA SILVA FURTUNATO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 507 14/08/26 1.060,20
091.061.0540-8 2026 02 FF VOCELKA TRANSPORTES ME AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 508 NAO HA 0,00
091.061.0541-6 2026 02 MARISTELA DIVA FERREIRA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 509 20/08/26 1.746,20
091.061.0542-4 2026 02 CAREN MONIQUE PINHEIRO ROCHA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 510 14/08/26 1.060,20
091.061.0543-2 2026 02 ELIZA YURIE SAITO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 511 23/08/26 1.403,20
091.061.0544-0 2026 02 VALTER CHRISTOFOLETTI JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 512 NAO HA 0,00
091.061.0545-9 2026 02 MIRIAM RICCIARELLI BARREIROS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 513 10/08/26 1.111,10
091.061.0546-7 2026 02 EMILIA REGINA ROSSINI DE BARROS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 514 14/08/26 2.089,20
091.061.0547-5 2026 02 JULIO CESAR MOREIRA SALVADOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 515 10/08/26 1.060,20
091.061.0548-3 2026 02 KLARUSS TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 516 NAO HA 0,00
091.061.0549-1 2026 02 KLARUSS TECNOLOGIA LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 517 NAO HA 0,00
091.061.0550-5 2026 02 JESSICA OLIVEIRA PIGARI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 518 10/08/26 1.555,00
091.061.0551-3 2026 02 BRUNA OLIVEIRA PIGARI AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 519 14/08/26 993,90
091.061.0552-1 2026 02 NAKADA PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 520 20/08/26 993,90
091.061.0553-1 2026 02 NAKADA PARTICIPACOES LTDA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 521 14/08/26 1.555,00
091.061.0554-8 2026 02 GISLAINE MAGALHAES AGOSTINHO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 522 14/08/26 1.403,20
091.061.0555-6 2026 02 FRANK BOZIC JUNIOR AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 523 14/08/26 1.060,20
091.061.0556-4 2026 02 PATRICIA BASTIANI PREZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 CJ 524 15/08/26 2.669,90
091.061.0557-2 2026 02 DIEGO SANTOS DA SILVA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 1 - P 14/08/26 346,02
091.061.0558-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 54 - P 14/08/26 419,76
091.061.0559-9 2026 02 PAMELA THALITA RODRIGUES DA COSTA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 55 - P NAO HA 0,00
091.061.0560-2 2026 02 PAMELA THALITA RODRIGUES DA COSTA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 56 - P NAO HA 0,00
091.061.0561-0 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 73 - P 14/08/26 346,02
091.061.0562-9 2026 02 ROGERIO JOAQUIM FELIZARDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 75 - P 14/08/26 346,02
091.061.0563-7 2026 02 SUELI MORONE FELIZARDO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 77 - P 14/08/26 346,02
091.061.0564-5 2026 02 FABIO BUENO DE SOUZA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 79 - P 14/08/26 346,02
091.061.0565-3 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 81 - P 14/08/26 346,02
091.061.0566-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 83 - P 14/08/26 346,02
091.061.0567-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 90 - P 14/08/26 346,02
091.061.0568-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 91 - P 14/08/26 346,02
091.061.0569-6 2026 02 MARIA LUCIA NUNES WHITAKER AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 54 - P 14/08/26 346,02
091.061.0570-1 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 55 - P 14/08/26 346,02
091.061.0571-8 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 56 - P 14/08/26 346,02
091.061.0572-6 2026 02 VERA LUCIA DOS SANTOS AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 72 - P 14/08/26 419,76
091.061.0573-4 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 74 - P 14/08/26 346,02
091.061.0574-2 2026 02 CENTER JABAQUARA EMPREEND. IMOB. LTDA. AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 76 - P 14/08/26 346,02
091.061.0575-0 2026 02 ALESSANDRO TADEU DA SILVA FURTUNATO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 80 - P 14/08/26 346,02
091.061.0576-9 2026 02 ALICE RAMALHO MOURA AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA N2937 VG. 83 - P NAO HA 0,00
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101.095.0017-1 2026 02 JOSE APARECIDO FERREIRA AV JOSE JOAQUIM SEABRA N102 10/08/26 2.778,70
101.233.0084-2 2021 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.438,70
101.233.0084-2 2022 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.310,60
101.233.0084-2 2023 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.259,80
101.233.0084-2 2024 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.204,30
101.233.0084-2 2025 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.182,70
101.233.0084-2 2026 02 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO R LUIS ALBERTO MARTINS N240 AP 21 A 09/08/26 2.244,30
101.564.0014-5 2026 02 VCI9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AV JOSE JOAQUIM SEABRA S/N LT 6 QD 9 10/08/26 1.029,50
101.564.0022-6 2026 02 VCI9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AV JOSE JOAQUIM SEABRA N676 682 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2021 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2022 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2023 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2024 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2025 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
101.634.0021-1 2026 02 METRO - CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AV PROF FRANCISCO MORATO N2600 NAO HA 0,00
102.116.0023-6 2025 02 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 30/08/26 5.933,40
102.116.0023-6 2026 02 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 30/08/26 3.582,00
102.116.0089-9 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 1 14/08/26 342,60
102.116.0090-2 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 2 14/08/26 342,60
102.116.0091-0 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 3 14/08/26 342,60
102.116.0092-9 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 4 14/08/26 342,60
102.116.0093-7 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 5 14/08/26 342,60
102.116.0094-5 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 11 14/08/26 477,99
102.116.0095-3 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 12 14/08/26 339,06
102.116.0096-1 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 13 14/08/26 339,06
102.116.0097-1 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 14 14/08/26 339,06
102.116.0098-8 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 15 14/08/26 339,06
102.116.0099-6 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 21 14/08/26 477,99
102.116.0100-3 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 22 14/08/26 339,06
102.116.0101-1 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 23 14/08/26 339,06
102.116.0102-1 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 24 14/08/26 339,06
102.116.0103-8 2026 01 SP-LOC LOCACOES LTDA R INHAMUNS N195 AP 25 14/08/26 339,06
102.124.1097-1 2026 02 PLANO S FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV VILA EMA N2258 AP 411 NAO HA 0,00
102.124.1228-1 2026 02 JESSICA PATRIARCA FALQUETTI DE ARAUJO AV VILA EMA N2258 AP 1510 NAO HA 0,00
103.001.0446-3 2026 03 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPT AV JOAO DIAS S/N NAO HA 0,00
103.001.0448-1 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLIT- CPTM AV JOAO DIAS S/N NAO HA 0,00
103.046.0133-1 2026 02 CARLOS MAKOTO UE R FRANCISCO XAVIER DA ROCHA S/N JTO AO 441 09/08/26 4.462,50
103.046.0198-4 2026 03 CLUBE ATLETICO INDIANO AV FRANCISCO NOBREGA BARBOSA N411 14/08/26 149.641,80
105.081.0099-1 2026 02 SILVIO CESAR CAVALCANTE MIRANDEZ R ALBERTO VEIGA N161 CASA 04 NAO HA 0,00
105.090.0053-2 2026 02 SEBASTIAO JOSE DA ROCHA R MARIA LUCIA DUARTE N708 712 30/08/26 752,40
105.164.0152-0 2025 02 SANDRA SUELI LUCIO TOMAS R JURUBIM N511 NAO HA 0,00
106.168.0003-6 2021 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.103,30
106.168.0003-6 2022 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.077,20
106.168.0003-6 2023 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.077,30
106.168.0003-6 2024 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.075,10
106.168.0003-6 2025 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.177,30
106.168.0003-6 2026 02 JOSE CUSTODIO DA CUNHA R JOSE PEREIRA DE CASTRO N51 20/08/26 2.238,90
106.294.0047-3 2021 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.672,10
106.294.0047-3 2022 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.671,10
106.294.0047-3 2023 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.671,20
106.294.0047-3 2024 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.669,40
106.294.0047-3 2025 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.751,70
106.294.0047-3 2026 02 LUZIA DO CARMOS NUNES R JANUARIO DOS SANTOS N181 09/08/26 1.801,20
107.127.0043-8 2024 02 WASHINGTON AZEVEDO DA PURIFICACAO R CEL JOAQUIM MIRANDA DA SILVA N148 25/08/26 179,64
107.185.0541-6 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 202 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0546-7 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 301 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0553-1 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 402 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0560-2 2026 02 IVANI XAVIER NUNES R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 409 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0589-0 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 708 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0597-1 2026 02 SANDRA REGINA ALVES FERREIRA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 806 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0610-2 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 909 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0622-6 2026 02 CAMILA CARVALHO ADENOR DOS ANJOS R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1101 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0628-5 2026 02 CARLOS HENRIQUE NEVES SANTOS R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1107 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0632-3 2026 02 GIOVANA BISTULFI R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1201 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0634-1 2026 02 MARCELO AMORIM DA SILVA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1203 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0636-6 2026 02 LEONARDO GARCIA GOMES R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1205 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0639-0 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1208 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0642-0 2026 02 AMANDA SANTIS RIBEIRO DA CRUZ R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1301 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0667-6 2026 02 RITA DE CASSIA RODRIGUES DE MOURA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1506 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0691-9 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1710 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0724-9 2026 02 THIAGO PAIVA BATISTA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 2103 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0737-0 2026 02 MARCIO PIMENTA DA CRUZ R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 2206 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0756-7 2026 02 THALITA GABRIELLI DOBKE LIMA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 2405 BLOCO A NAO HA 0,00
107.185.0798-2 2026 02 FELIPE MARCELO DE SOUZA MIGUEL R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 606 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0815-6 2026 02 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 805 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0828-8 2026 02 ALEXSANDRA COELHO DE CASTRO MARQUES R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 909 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0837-7 2026 02 GISELE MARINHO DE OLIVEIRA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1009 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0849-0 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1203 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0855-5 2026 02 KAIQUE MAINENTE LOPES DOS SANTOS R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1209 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0861-1 2026 02 ERIKA ALESSANDRA DA SILVA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1306 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0864-4 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 1309 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0945-4 2026 02 THAIS MARCAL RODRIGUES R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 2209 BLOCO B NAO HA 0,00
107.185.0960-8 2026 02 CEIRY ELISIO EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R JOSE PEREIRA DE ARAUJO N45 AP 2406 BLOCO B NAO HA 0,00
107.436.0041-9 2021 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 2.883,20
107.436.0041-9 2022 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 2.881,50
107.436.0041-9 2023 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 2.881,70
107.436.0041-9 2024 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 2.878,60
107.436.0041-9 2025 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 2.889,40
107.436.0041-9 2026 02 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N22 26 30/08/26 979,40
107.436.0331-0 2026 01 IDALINA RETTO TEIXEIRA FAUSTINO TV ANGELA LOPES N28 14/08/26 60,85
107.436.0332-9 2026 01 JOSEVAL DE JESUS TV ANGELA LOPES N22 14/08/26 1.204,00
109.099.0025-5 2021 02 JOVINA MARIA DELL EUGENIO R ANTONIO PORTUGAL N218 220 09/08/26 932,90
109.099.0025-5 2024 02 JOVINA MARIA DELL EUGENIO R ANTONIO PORTUGAL N218 220 09/08/26 115,76
109.099.0025-5 2025 02 JOVINA MARIA DELL EUGENIO R ANTONIO PORTUGAL N218 220 09/08/26 121,46
109.099.0025-5 2026 02 JOVINA MARIA DELL EUGENIO R ANTONIO PORTUGAL N218 220 09/08/26 124,90
110.290.0067-1 2026 02 LUIZA CRISTINA FERREIRA GAMA R FORTALEZA DA CONCEICAO N130 AP 3 NAO HA 0,00
110.294.0008-2 2021 03 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 166 168 15/08/26 2.508,40
110.294.0008-2 2022 03 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 166 168 15/08/26 2.507,00
110.294.0008-2 2023 03 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 166 168 15/08/26 2.507,10
110.294.0008-2 2024 03 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 166 168 15/08/26 2.504,40
110.294.0008-2 2025 03 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 166 168 15/08/26 2.627,90
110.294.0008-2 2026 02 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N166 NAO HA 0,00
110.294.0042-2 2026 01 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N164 LOTE A - LT 03 Q 14/08/26 2.994,50
110.294.0043-0 2026 01 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N166 LOTE B - LT 03 Q 14/08/26 2.994,50
110.294.0044-9 2026 01 ADELAIDE NUNES DE SOUZA CAMPANELLI R AUGUSTO GOULART N168 LOTE C - LT 03 Q 14/08/26 2.994,50
110.507.1204-7 2026 02 CONSTRUTORA METROCASA S.A AV CANGAIBA N3734 AP 104 NAO HA 0,00
110.522.0021-3 2026 02 CIDALIA COSTA SOLTO R JACINTO DE LIMA SANTOS N147 147A 147B 147C 20/08/26 11.270,70
111.066.0168-7 2026 02 MARCIO SILVA DE MEDEIROS AV MANUEL ASSON N99 AP 67 NAO HA 0,00
111.066.0184-9 2026 02 ANDERSON PIRES PINTO AV MANUEL ASSON N99 AP 87 NAO HA 0,00
111.198.0077-2 2026 02 PAULO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS R JOAQUIM CARVALHARES N285 14/08/26 372,12
111.234.0038-4 2019 04 BANDIASSU EVENTOS LTDA EPP R ELIAS BEDRAN N520 LTS 16,17,18 QD NAO HA 0,00
111.234.0038-4 2020 04 BANDIASSU EVENTOS LTDA EPP R ELIAS BEDRAN N520 LTS 16,17,18 QD 10/08/26 12.886,70
111.243.0046-4 2020 03 MARIO JOSE DE LIMA R FRANCISCO TAVARES N55 LT 21A QD 02 09/08/26 352,20
111.246.0035-2 2024 02 PATRICIA TEIXEIRA DE ALMEIDA COSTA R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N391 10/08/26 2.010,50
111.246.0035-2 2025 02 PATRICIA TEIXEIRA DE ALMEIDA COSTA R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N391 10/08/26 2.852,70
111.246.0035-2 2026 02 PATRICIA TEIXEIRA DE ALMEIDA COSTA R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N391 10/08/26 2.933,20
111.266.0128-3 2026 02 MDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R MARCO POLO N362 AP 12 NAO HA 0,00
111.316.0028-1 2021 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.269,30
111.316.0028-1 2022 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.267,40
111.316.0028-1 2023 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.267,50
111.316.0028-1 2024 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.264,10
111.316.0028-1 2025 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.425,00
111.316.0028-1 2026 02 ESPOLIO DE JOSE TORRES RUEDA R OVIDIO LOPES N236 238 ANT 46 09/08/26 3.521,80
111.333.0060-9 2026 02 MIRIAM APARECIDA MENCZIGAR R SAMPEI SATO N150 AP 206 NAO HA 0,00
111.333.0137-0 2026 02 MARILEIDE SOARES DE FREITAS R SAMPEI SATO N150 AP 1306 NAO HA 0,00
111.403.0130-5 2026 02 1 IGREJA BATISTA DO PARQUE BOTURUSSU AV PARANAGUA N1160 NAO HA 0,00
111.539.0028-8 2026 02 GEOVANA CAVALCANTE NEVES DOS SANTOS R RAIMUNDO MACHADO N230 AP 43 ED AMALIA NAO HA 0,00
112.250.0023-7 2021 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 5.623,00
112.250.0023-7 2022 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 5.619,70
112.250.0023-7 2023 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 5.619,80
112.250.0023-7 2024 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 5.614,10
112.250.0023-7 2025 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 6.158,60
112.250.0023-7 2026 02 ESPOLIO DE YOUSSEF MOHAMAD SAYED AV MAL TITO N1413 30/08/26 6.332,50
112.358.0075-9 2026 02 LL7 EMPREEND IMOB LTDA R JOSE ALDO PIASSI N276 AP 9 NAO HA 0,00
112.662.0032-1 2021 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 6.737,70
112.662.0032-1 2022 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 6.734,00
112.662.0032-1 2023 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 6.734,10
112.662.0032-1 2024 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 6.727,00
112.662.0032-1 2025 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 7.405,20
112.662.0032-1 2026 02 ESPOLIO DE JOSE VALDOMIRO DE SOUZA R GIJOCA N19 302 09/08/26 7.614,30
112.662.0041-9 2021 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.481,90
112.662.0041-9 2022 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.479,30
112.662.0041-9 2023 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.479,40
112.662.0041-9 2024 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.474,70
112.662.0041-9 2025 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.695,40
112.662.0041-9 2026 02 ESPOLIO DE ALAOR AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA AV COCA N292 LT 34 QD 28 30/08/26 4.827,90
112.718.0005-4 2021 03 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 1.858,40
112.718.0005-4 2022 03 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 1.857,40
112.718.0005-4 2023 03 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 1.857,40
112.718.0005-4 2024 03 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 1.855,50
112.718.0005-4 2025 02 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 2.035,50
112.718.0005-4 2026 02 JORGE DE JESUS R IVOTURUCAIA N2 C 09/08/26 2.092,90
112.771.0070-4 2021 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 1.314,70
112.771.0070-4 2022 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 1.314,00
112.771.0070-4 2023 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 1.903,60
112.771.0070-4 2024 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 2.151,00
112.771.0070-4 2025 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 2.359,70
112.771.0070-4 2026 02 PAULO FUJII AV AFONSO LOPES DE BAIAO N870 LT 38 QD 5 09/08/26 2.426,30
112.814.0004-0 2021 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 870,70
112.814.0004-0 2022 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 870,30
112.814.0004-0 2023 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 870,30
112.814.0004-0 2024 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 869,30
112.814.0004-0 2025 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 912,20
112.814.0004-0 2026 02 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N4 LT 4 QD 6 VL CEN 20/08/26 938,00
112.814.0005-9 2021 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.239,70
112.814.0005-9 2022 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.238,90
112.814.0005-9 2023 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.161,40
112.814.0005-9 2024 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.160,10
112.814.0005-9 2025 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.217,30
112.814.0005-9 2026 02 ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS R ANDRE DA SILVA N5 VL CENTRAL 15/08/26 1.251,70
112.831.0054-0 2021 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.102,00
112.831.0054-0 2022 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.100,20
112.831.0054-0 2023 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.100,30
112.831.0054-0 2024 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.097,10
112.831.0054-0 2025 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.249,80
112.831.0054-0 2026 02 LUZIA SILVA PEREIRA R KALIL MIKAIL N54 12/08/26 3.341,50
113.033.0009-4 2021 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 5.668,20
113.033.0009-4 2022 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 5.664,90
113.033.0009-4 2023 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 5.665,00
113.033.0009-4 2024 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 5.659,30
113.033.0009-4 2025 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 5.938,20
113.033.0009-4 2026 02 TANIA TOSHIE ADACHI PERESTRELO PC ARARUVA N22 A 10/08/26 6.105,80
113.080.0005-6 2021 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.064,00
113.080.0005-6 2022 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.058,80
113.080.0005-6 2023 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.059,10
113.080.0005-6 2024 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.049,70
113.080.0005-6 2025 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.495,70
113.080.0005-6 2026 02 CARLOS ALBERTO CASTOR R MAL AMERICO BRAGA N57 16/08/26 9.763,90
113.092.0010-5 2021 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.387,60
113.092.0010-5 2022 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.386,30
113.092.0010-5 2023 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.386,30
113.092.0010-5 2024 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.383,80
113.092.0010-5 2025 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.501,40
113.092.0010-5 2026 02 VALCI NOGUEIRA TOLENTINO PC PDE LEO MORIN N142 142 A 16/08/26 2.572,10
113.119.0003-8 2024 03 EDNEIDE DA SILVA SANTANA R FERREIRA PEIXOTO N176 09/08/26 341,82
113.119.0003-8 2025 03 EDNEIDE DA SILVA SANTANA R FERREIRA PEIXOTO N176 09/08/26 1.106,70
113.119.0003-8 2026 02 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 09/08/26 7.449,90
113.119.0049-6 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 11 14/08/26 1.674,60
113.119.0050-1 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 12 14/08/26 695,00
113.119.0051-8 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 13 14/08/26 1.462,20
113.119.0052-6 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 14 14/08/26 843,30
113.119.0053-4 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 15 14/08/26 992,80
113.119.0054-2 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 21 14/08/26 1.674,60
113.119.0055-0 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 22 14/08/26 695,00
113.119.0056-9 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 23 14/08/26 843,30
113.119.0057-7 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 24 14/08/26 843,30
113.119.0058-5 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 25 14/08/26 992,80
113.119.0059-3 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 31 14/08/26 1.674,60
113.119.0060-7 2026 01 EDNEIDE DA SILVA SANTANA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 32 NAO HA 0,00
113.119.0061-5 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 33 14/08/26 843,30
113.119.0062-3 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 34 14/08/26 843,30
113.119.0063-1 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 35 14/08/26 992,80
113.119.0064-1 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 41 14/08/26 1.818,80
113.119.0065-8 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 42 14/08/26 2.776,40
113.119.0066-6 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 51 14/08/26 793,70
113.119.0067-4 2026 01 RESIDENCIAL FERREIRA PEIXOTO SPE LTDA R FERREIRA PEIXOTO N176 AP 52 14/08/26 1.716,80
113.158.0065-8 2026 02 MIRIAN GONCALVES ROCHA R ARTUR ALVIM N348 AP 15 NAO HA 0,00
113.161.0005-6 2021 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 5.601,50
113.161.0005-6 2022 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 5.598,40
113.161.0005-6 2023 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 5.598,40
113.161.0005-6 2024 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 5.592,50
113.161.0005-6 2025 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 5.868,30
113.161.0005-6 2026 02 NELI VARGAS COSANI R FERNANDES PEREIRA N437 15/08/26 6.034,00
113.161.0092-7 2026 02 REGINALDO APARECIDO SILVA BARBOSA R HENRIQUE JACOBS N412 AP 18 NAO HA 0,00
113.164.0018-1 2025 02 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 25/08/26 15.103,60
113.164.0018-1 2026 02 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 25/08/26 2.352,70
113.164.0072-6 2026 01 MARCIO MORENO R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 11 NAO HA 0,00
113.164.0073-4 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 12 14/08/26 772,30
113.164.0074-2 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 13 14/08/26 865,10
113.164.0075-0 2026 01 JULIANA VIEIRA BEZERRA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 14 NAO HA 0,00
113.164.0076-9 2026 01 RAYSSA LOHANE DOS SANTOS R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 15 NAO HA 0,00
113.164.0077-7 2026 01 MARIA EDUARDA DE PAULA ANDRADE R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 16 NAO HA 0,00
113.164.0078-5 2026 01 MARTINELE SILVA SANTOS R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 17 NAO HA 0,00
113.164.0079-3 2026 01 KLEBER DOS SANTOS BUENO R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 21 NAO HA 0,00
113.164.0080-7 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 22 14/08/26 772,30
113.164.0081-5 2026 01 MARCELO LUAN COTRIM DE OLIVEIRA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 23 NAO HA 0,00
113.164.0082-3 2026 01 CATIANA DO NASCIMENTO SOUSA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 24 NAO HA 0,00
113.164.0083-1 2026 01 CRISTIAN ALEXANDRE DOS SANTOS R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 25 NAO HA 0,00
113.164.0084-1 2026 01 HENRIQUE ELVIS DA SILVA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 26 NAO HA 0,00
113.164.0085-8 2026 01 STEFANI LIRA PALLADINO R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 27 NAO HA 0,00
113.164.0086-6 2026 01 SABRINA RIBEIRO ARAUJO DE ALMEIDA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 31 NAO HA 0,00
113.164.0087-4 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 32 14/08/26 772,30
113.164.0088-2 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 33 14/08/26 865,10
113.164.0089-0 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 34 14/08/26 865,10
113.164.0090-4 2026 01 RONI ROMAO DE SOUZA R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 35 NAO HA 0,00
113.164.0091-2 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 36 14/08/26 865,10
113.164.0092-0 2026 01 THALIA JESUS DOS SANTOS R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 37 NAO HA 0,00
113.164.0093-9 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 41 14/08/26 1.790,10
113.164.0094-7 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 42 14/08/26 1.703,40
113.164.0095-5 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 43 14/08/26 1.703,40
113.164.0096-3 2026 01 LELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R DR EMANUEL DIAS N259 APTO 44 14/08/26 1.748,00
113.174.0003-7 2021 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 7.994,80
113.174.0003-7 2022 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 7.990,20
113.174.0003-7 2023 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 7.990,40
113.174.0003-7 2024 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 7.982,00
113.174.0003-7 2025 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 8.756,20
113.174.0003-7 2026 02 CHEN GUO QUAN R MACIEL MONTEIRO N837 01/09/26 9.003,40
113.181.0009-6 2021 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 10/08/26 6.037,40
113.181.0009-6 2022 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 10/08/26 6.034,00
113.181.0009-6 2023 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 17/08/26 6.034,20
113.181.0009-6 2024 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 17/08/26 6.027,90
113.181.0009-6 2025 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 17/08/26 6.325,00
113.181.0009-6 2026 02 WILLIAN TURIBIO AZIAGO R AFONSO PORTO N220 /222 17/08/26 6.503,70
113.187.0029-8 2021 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 12/08/26 3.157,10
113.187.0029-8 2022 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 12/08/26 3.155,30
113.187.0029-8 2023 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 12/08/26 3.155,40
113.187.0029-8 2024 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 10/08/26 3.152,20
113.187.0029-8 2025 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 10/08/26 3.210,50
113.187.0029-8 2026 02 JOSE MARCOS DE ARAUJO R HERMES DE MOURA BORGES N136 10/08/26 3.301,20
113.223.0012-6 2021 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 4.575,00
113.223.0012-6 2022 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 4.572,50
113.223.0012-6 2023 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 4.572,70
113.223.0012-6 2024 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 4.567,80
113.223.0012-6 2025 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 5.010,90
113.223.0012-6 2026 02 MARIA CLARICE DUQUE BARONE R NADIME ACKEL N6 E 6A 20/08/26 5.152,40
113.234.0040-1 2026 02 DSEVEN7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R INES MONTEIRO N403 AP 2 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2025 02 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 10/08/26 29.313,00
113.260.0191-3 2025 01 PALOMA BOLEMAR DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 3 NAO HA 0,00
113.260.0191-3 2026 01 PALOMA BOLEMAR DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 3 14/08/26 127,72
113.260.0192-1 2025 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 4 NAO HA 0,00
113.260.0192-1 2026 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 4 14/08/26 127,72
113.260.0193-1 2025 01 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 5 NAO HA 0,00
113.260.0193-1 2026 01 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 VG 5 14/08/26 127,72
113.260.0194-8 2025 01 GABRIEL MAGNABOSCHI TAVARES DE AZEVEDO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 11 NAO HA 0,00
113.260.0194-8 2026 01 GABRIEL MAGNABOSCHI TAVARES DE AZEVEDO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 11 NAO HA 0,00
113.260.0195-6 2025 01 SUMAYA BATISTA DE MIRANDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 12 NAO HA 0,00
113.260.0195-6 2026 01 SUMAYA BATISTA DE MIRANDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 12 NAO HA 0,00
113.260.0196-4 2025 01 JORGE LUAN FRANCA DE OLIVEIRA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 13 NAO HA 0,00
113.260.0196-4 2026 01 JORGE LUAN FRANCA DE OLIVEIRA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 13 NAO HA 0,00
113.260.0197-2 2025 01 PALOMA BOLEMAR DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 14 NAO HA 0,00
113.260.0197-2 2026 01 PALOMA BOLEMAR DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 14 NAO HA 0,00
113.260.0198-0 2025 01 THIAGO DOS ANJOS MIRANDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 15 NAO HA 0,00
113.260.0198-0 2026 01 THIAGO DOS ANJOS MIRANDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 15 NAO HA 0,00
113.260.0199-9 2025 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 16 14/08/26 88,00
113.260.0199-9 2026 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 16 14/08/26 546,10
113.260.0200-6 2025 01 GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVES R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 17 NAO HA 0,00
113.260.0200-6 2026 01 GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVES R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 17 NAO HA 0,00
113.260.0201-4 2025 01 YURI KAZIMOTO MOTTA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 21 NAO HA 0,00
113.260.0201-4 2026 01 YURI KAZIMOTO MOTTA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 21 NAO HA 0,00
113.260.0202-2 2025 01 VIVIANE MARQUES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 22 NAO HA 0,00
113.260.0202-2 2026 01 VIVIANE MARQUES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 22 NAO HA 0,00
113.260.0203-0 2025 01 ANA CAROLINE DOS SANTOS ROSA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 23 NAO HA 0,00
113.260.0203-0 2026 01 ANA CAROLINE DOS SANTOS ROSA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 23 NAO HA 0,00
113.260.0204-9 2025 01 MARIANA OLIVEIRA NUNES R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 24 NAO HA 0,00
113.260.0204-9 2026 01 MARIANA OLIVEIRA NUNES R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 24 NAO HA 0,00
113.260.0205-7 2025 01 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 25 NAO HA 0,00
113.260.0205-7 2026 01 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 25 NAO HA 0,00
113.260.0206-5 2025 01 LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 26 NAO HA 0,00
113.260.0206-5 2026 01 LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 26 NAO HA 0,00
113.260.0207-3 2025 01 JOSE ISSAC SILVA CALIXTO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 27 NAO HA 0,00
113.260.0207-3 2026 01 JOSE ISSAC SILVA CALIXTO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 27 NAO HA 0,00
113.260.0208-1 2025 01 FLAVIO FERREIRA LIMA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 31 NAO HA 0,00
113.260.0208-1 2026 01 FLAVIO FERREIRA LIMA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 31 NAO HA 0,00
113.260.0209-1 2025 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 32 14/08/26 86,54
113.260.0209-1 2026 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 32 14/08/26 537,10
113.260.0210-3 2025 01 VALTER ALVES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 33 NAO HA 0,00
113.260.0210-3 2026 01 VALTER ALVES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 33 NAO HA 0,00
113.260.0211-1 2025 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 34 14/08/26 88,00
113.260.0211-1 2026 01 SPE BARTOLOMEU LTDA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 34 14/08/26 546,10
113.260.0212-1 2025 01 ROSE LOPES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 35 NAO HA 0,00
113.260.0212-1 2026 01 ROSE LOPES DOS SANTOS R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 35 NAO HA 0,00
113.260.0213-8 2025 01 VINICIUS DE OLIVEIRA CERQUEIRA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 36 NAO HA 0,00
113.260.0213-8 2026 01 VINICIUS DE OLIVEIRA CERQUEIRA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 36 NAO HA 0,00
113.260.0214-6 2025 01 MARIANE APARECIDA FERREIRA MELO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 37 NAO HA 0,00
113.260.0214-6 2026 01 MARIANE APARECIDA FERREIRA MELO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 37 NAO HA 0,00
113.260.0215-4 2025 01 EDILENE DA SILVA PINHEIRO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 41 NAO HA 0,00
113.260.0215-4 2026 01 EDILENE DA SILVA PINHEIRO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 41 NAO HA 0,00
113.260.0216-2 2025 01 MARIANA DA SILVA SANTANA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 42 NAO HA 0,00
113.260.0216-2 2026 01 MARIANA DA SILVA SANTANA R BARTOLOMEU ESTEVES N38 AP 42 14/08/26 124,00
113.363.0056-5 2026 02 JANE DA SILVA R BALTAZAR BRUM N302 CASA 8 NAO HA 0,00
113.447.0019-4 2024 03 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 10/08/26 9.412,00
113.447.0019-4 2025 02 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 NAO HA 0,00
113.447.0080-1 2025 01 DAYANE SANTOS DA SILVA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 1 NAO HA 0,00
113.447.0080-1 2026 01 DAYANE SANTOS DA SILVA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 1 NAO HA 0,00
113.447.0081-1 2025 01 EDGAR DUARTE GONCALVES R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 2 NAO HA 0,00
113.447.0081-1 2026 01 EDGAR DUARTE GONCALVES R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 2 NAO HA 0,00
113.447.0082-8 2025 01 VERA LUCIA DE ARAUJO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 3 NAO HA 0,00
113.447.0082-8 2026 01 VERA LUCIA DE ARAUJO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 3 NAO HA 0,00
113.447.0083-6 2025 01 EDLYN ALVES DOS SANTOS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 4 NAO HA 0,00
113.447.0083-6 2026 01 EDLYN ALVES DOS SANTOS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 4 NAO HA 0,00
113.447.0084-4 2025 01 LEONARDO SIQUEIRA RANGEL R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 5 NAO HA 0,00
113.447.0084-4 2026 01 LEONARDO SIQUEIRA RANGEL R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 5 NAO HA 0,00
113.447.0085-2 2025 01 EIDE CARLA OLIVEIRA PORFIRIO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 6 NAO HA 0,00
113.447.0085-2 2026 01 EIDE CARLA OLIVEIRA PORFIRIO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 6 NAO HA 0,00
113.447.0086-0 2025 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 7 NAO HA 0,00
113.447.0086-0 2026 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 7 NAO HA 0,00
113.447.0087-9 2025 01 WAGNER VIRGOLINO DE SOUSA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 8 NAO HA 0,00
113.447.0087-9 2026 01 WAGNER VIRGOLINO DE SOUSA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 8 NAO HA 0,00
113.447.0088-7 2025 01 GUSTAVO FONSECA BACELAR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 9 NAO HA 0,00
113.447.0088-7 2026 01 GUSTAVO FONSECA BACELAR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 9 NAO HA 0,00
113.447.0089-5 2025 01 GABRIELLI CERQUEIRA LEITE R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 10 NAO HA 0,00
113.447.0089-5 2026 01 GABRIELLI CERQUEIRA LEITE R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 10 NAO HA 0,00
113.447.0090-9 2025 01 FILLIPE CASTOR MORAIS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 11 NAO HA 0,00
113.447.0090-9 2026 01 FILLIPE CASTOR MORAIS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 11 NAO HA 0,00
113.447.0091-7 2025 01 LAIS DOS SANTOS BATISTA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 12 NAO HA 0,00
113.447.0091-7 2026 01 LAIS DOS SANTOS BATISTA R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 12 NAO HA 0,00
113.447.0092-5 2025 01 JESSICA HELLEN SILVEIRA TRINDADE R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 13 NAO HA 0,00
113.447.0092-5 2026 01 JESSICA HELLEN SILVEIRA TRINDADE R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 13 NAO HA 0,00
113.447.0093-3 2025 01 LUCAS FERNANDES HALQUEMANN LINO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 14 NAO HA 0,00
113.447.0093-3 2026 01 LUCAS FERNANDES HALQUEMANN LINO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 14 NAO HA 0,00
113.447.0094-1 2025 01 RAFAEL FRANCISCO VIRNO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 15 NAO HA 0,00
113.447.0094-1 2026 01 RAFAEL FRANCISCO VIRNO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 15 NAO HA 0,00
113.447.0095-1 2025 01 NATHALIA DA SILVA RODRIGUES R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 16 NAO HA 0,00
113.447.0095-1 2026 01 NATHALIA DA SILVA RODRIGUES R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 16 NAO HA 0,00
113.447.0096-8 2025 01 CAIQUE MAGALHAES DE FREITAS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 17 NAO HA 0,00
113.447.0096-8 2026 01 CAIQUE MAGALHAES DE FREITAS R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 17 NAO HA 0,00
113.447.0097-6 2025 01 WESLLEY SOARES OLIVEIRA CASIMIRO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 18 NAO HA 0,00
113.447.0097-6 2026 01 WESLLEY SOARES OLIVEIRA CASIMIRO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 18 NAO HA 0,00
113.447.0098-4 2025 01 CELSO FAVARO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 19 NAO HA 0,00
113.447.0098-4 2026 01 CELSO FAVARO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 19 NAO HA 0,00
113.447.0099-2 2025 01 RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 20 NAO HA 0,00
113.447.0099-2 2026 01 RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 20 NAO HA 0,00
113.447.0100-1 2025 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 21 NAO HA 0,00
113.447.0100-1 2026 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 21 NAO HA 0,00
113.447.0101-8 2025 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 22 NAO HA 0,00
113.447.0101-8 2026 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 22 NAO HA 0,00
113.447.0102-6 2025 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 23 NAO HA 0,00
113.447.0102-6 2026 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 23 NAO HA 0,00
113.447.0103-4 2025 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 24 NAO HA 0,00
113.447.0103-4 2026 01 JJ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTOR R CARLOS MARIA STEIMBERG N195 AP 24 NAO HA 0,00
113.469.0098-0 2021 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 NAO HA 0,00
113.469.0098-0 2022 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 NAO HA 0,00
113.469.0098-0 2023 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 NAO HA 0,00
113.469.0098-0 2024 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 14/08/26 22,55
113.469.0098-0 2025 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 14/08/26 36,03
113.469.0098-0 2026 01 JOAO BENEDITO MACHADO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 1 14/08/26 36,68
113.469.0099-9 2021 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 NAO HA 0,00
113.469.0099-9 2022 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 NAO HA 0,00
113.469.0099-9 2023 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 NAO HA 0,00
113.469.0099-9 2024 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 14/08/26 22,55
113.469.0099-9 2025 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 14/08/26 36,03
113.469.0099-9 2026 01 CINTIA MIRANDA JORGE LOZANO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 2 14/08/26 36,68
113.469.0100-6 2021 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 NAO HA 0,00
113.469.0100-6 2022 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 NAO HA 0,00
113.469.0100-6 2023 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 NAO HA 0,00
113.469.0100-6 2024 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 14/08/26 22,55
113.469.0100-6 2025 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 14/08/26 36,03
113.469.0100-6 2026 01 RODRIGO MACHADO DA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 3 14/08/26 36,68
113.469.0101-4 2021 01 SUZANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 4 NAO HA 0,00
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113.469.0101-4 2023 01 SUZANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 4 NAO HA 0,00
113.469.0101-4 2024 01 SUZANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 4 14/08/26 22,55
113.469.0101-4 2025 01 SUZANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 4 14/08/26 36,03
113.469.0101-4 2026 01 SUZANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA AV ANTONIO DIOGO N673 CS 4 14/08/26 36,68
113.469.0102-2 2021 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 5 NAO HA 0,00
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113.469.0102-2 2023 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 5 NAO HA 0,00
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113.469.0103-0 2021 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 6 NAO HA 0,00
113.469.0103-0 2022 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 6 NAO HA 0,00
113.469.0103-0 2023 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 6 NAO HA 0,00
113.469.0103-0 2024 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 6 14/08/26 1.047,40
113.469.0103-0 2025 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 6 14/08/26 1.673,20
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113.469.0105-7 2021 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 8 NAO HA 0,00
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113.469.0105-7 2026 01 SOLIMAR APARECIDA GOIANO AUGUSTO AV ANTONIO DIOGO N673 CS 8 14/08/26 1.703,40
114.160.0156-4 2026 02 DSEVEN7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R RIO MAMANGUAPE N257 AP 6 NAO HA 0,00
114.236.0028-1 2021 03 ESPOLIO DE MIKIO ONO R PDE VIEGAS DE MENEZES N163 E 187 15/08/26 84,30
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114.236.0028-1 2024 02 ESPOLIO DE MIKIO ONO R PDE VIEGAS DE MENEZES N163 E 187 15/08/26 84,15
114.236.0028-1 2025 02 ESPOLIO DE MIKIO ONO R PDE VIEGAS DE MENEZES N163 E 187 15/08/26 88,24
114.236.0028-1 2026 02 ESPOLIO DE MIKIO ONO R PDE VIEGAS DE MENEZES N163 E 187 15/08/26 90,80
114.258.0587-5 2026 02 JUSSARA BRAZ DOS SANTOS CONCEICAO AV PIRES DO RIO N4711 AP 602 B NAO HA 0,00
114.269.0104-5 2021 02 FERNANDA MACHADO RIVELINI R DR CLARO EGIDIO S/N 10/08/26 1.606,60
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114.269.0104-5 2024 02 FERNANDA MACHADO RIVELINI R DR CLARO EGIDIO S/N 10/08/26 459,18
114.269.0104-5 2025 02 FERNANDA MACHADO RIVELINI R DR CLARO EGIDIO S/N 10/08/26 558,30
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115.235.0026-2 2021 02 ESPOLIO DE JOVELINA BUENO DO ESPIRITO SANTO R IRMAOS MURGEL N288 10/08/26 3.910,10
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117.226.0042-9 2023 02 ESPOLIO DE CARMEN DA SILVEIRA S BETTENFELD R JOSE GOMES DE ALMEIDA N117 LT 14 QD 2 09/08/26 541,70
117.226.0042-9 2024 02 ESPOLIO DE CARMEN DA SILVEIRA S BETTENFELD R JOSE GOMES DE ALMEIDA N117 LT 14 QD 2 09/08/26 60,13
117.308.0029-6 2026 02 CEMEK INCORPORADORA LTDA R PORTO DOS GAUCHOS N170 15/08/26 2.945,00
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119.307.0067-8 2021 02 MAZZAFERRO MONOFILAMENTOS TECNICOS LTDA R EDMUNDO CARVALHO N819 30/08/26 19.793,60
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119.307.0067-8 2025 02 MAZZAFERRO MONOFILAMENTOS TECNICOS LTDA R EDMUNDO CARVALHO N819 30/08/26 17.274,30
119.307.0067-8 2026 02 MAZZAFERRO MONOFILAMENTOS TECNICOS LTDA R EDMUNDO CARVALHO N819 30/08/26 17.761,90
120.034.0411-1 2026 02 TALYTA CUSNIR AV CUPECE N1708 AP 62 TORRE A NAO HA 0,00
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120.218.0003-1 2024 02 MICHELE DOS SANTOS SOUZA R PEDRO RODRIGUES BEJA N222 09/08/26 3.545,90
120.218.0003-1 2025 02 MICHELE DOS SANTOS SOUZA R PEDRO RODRIGUES BEJA N222 09/08/26 6.523,20
120.218.0003-1 2026 02 MICHELE DOS SANTOS SOUZA R PEDRO RODRIGUES BEJA N222 09/08/26 6.707,40
120.230.0021-0 2021 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.097,70
120.230.0021-0 2022 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.095,90
120.230.0021-0 2023 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.096,10
120.230.0021-0 2024 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.092,60
120.230.0021-0 2025 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.245,20
120.230.0021-0 2026 02 RONALDO SAVARINO LEVENHAGEN R PROF PEDRO MATIAS DE OLIVEIRA N71 26/08/26 3.336,90
120.299.0001-9 2021 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 3.000,60
120.299.0001-9 2022 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 2.998,90
120.299.0001-9 2023 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 2.999,00
120.299.0001-9 2024 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 2.995,90
120.299.0001-9 2025 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 3.286,50
120.299.0001-9 2026 02 RALPH ORTMANN GALLO R ANTONIO PAGANO N43 29/08/26 3.379,30
120.339.0023-0 2021 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 6.840,00
120.339.0023-0 2022 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 6.836,10
120.339.0023-0 2023 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 6.836,20
120.339.0023-0 2024 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 6.829,20
120.339.0023-0 2025 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 7.491,50
120.339.0023-0 2026 02 GILDECIO JOSE MOREIRA FIEL R JOSE NEVES N652 09/08/26 7.703,10
120.351.0038-1 2021 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 30/08/26 10.049,50
120.351.0038-1 2022 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 30/08/26 10.043,60
120.351.0038-1 2023 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 20/08/26 10.044,00
120.351.0038-1 2024 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 20/08/26 10.033,60
120.351.0038-1 2025 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 20/08/26 11.006,70
120.351.0038-1 2026 02 JHA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AV YERVANT KISSAJIKIAN N1730 20/08/26 11.317,40
120.381.0168-9 2021 02 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N66 68 09/08/26 3.666,40
120.381.0168-9 2022 02 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N66 68 09/08/26 3.664,20
120.381.0168-9 2023 02 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N66 68 09/08/26 3.664,40
120.381.0168-9 2024 02 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N66 68 09/08/26 3.788,90
120.381.0168-9 2025 02 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N66 68 09/08/26 4.226,50
120.381.0209-1 2026 01 TEREZINHA CIPULLO NUNES R OSORIO DE CASTRO N68 14/08/26 30,14
120.381.0210-3 2026 01 FELIS MARIA DA CONCEICAO SANTOS R OSORIO DE CASTRO N66 14/08/26 1.330,90
120.408.0607-4 2026 02 ELI DANTAS TEIXEIRA AV INTERLAGOS N871 AP 38 NAO HA 0,00
121.027.0023-1 2021 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.054,30
121.027.0023-1 2022 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.052,00
121.027.0023-1 2023 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.052,10
121.027.0023-1 2024 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.047,90
121.027.0023-1 2025 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.247,40
121.027.0023-1 2026 02 ANTONIO FERNANDES R ITAPUI N60 28/08/26 4.367,30
121.027.0028-2 2021 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N NAO HA 0,00
121.027.0028-2 2022 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N NAO HA 0,00
121.027.0028-2 2023 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N NAO HA 0,00
121.027.0028-2 2024 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N NAO HA 0,00
121.027.0028-2 2025 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N NAO HA 0,00
121.027.0028-2 2026 02 ESPOLIO DE ANTONIO TERRAGUSO NETTO R ITAPUI S/N 28/08/26 87,04
121.031.0109-9 2021 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 2.501,10
121.031.0109-9 2022 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 1.479,00
121.031.0109-9 2023 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 1.675,30
121.031.0109-9 2024 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 1.673,70
121.031.0109-9 2025 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 1.550,40
121.031.0109-9 2026 02 ESPOLIO DE JOAQUIM TOMAZ FIRMINO R ELYDIO RODRIGUES NUNES N407 VL ARRIETE 10/08/26 1.594,20
121.031.0110-2 2021 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 1.995,30
121.031.0110-2 2022 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 2.012,30
121.031.0110-2 2023 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 2.014,60
121.031.0110-2 2024 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 1.611,00
121.031.0110-2 2025 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 1.690,60
121.031.0110-2 2026 02 SUELI TOMAZ MOURA R ELYDIO RODRIGUES NUNES N23 VL ARRIETE 01/09/26 1.738,20
121.067.0021-1 2021 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.224,00
121.067.0021-1 2022 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.220,50
121.067.0021-1 2023 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.220,70
121.067.0021-1 2024 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.214,20
121.067.0021-1 2025 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.345,40
121.067.0021-1 2026 02 ESPOLIO DE LAUDEMIRA MACHADO PEREIRA AV NSRA DE SABARA N3785 3795 05/08/26 6.524,50
121.083.0024-3 2021 03 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS R DILERMANDO REIS N285 295 NAO HA 0,00
121.083.0024-3 2022 03 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS R DILERMANDO REIS N285 295 NAO HA 0,00
121.083.0024-3 2023 02 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS R DILERMANDO REIS N285 295 NAO HA 0,00
121.083.0024-3 2024 02 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS R DILERMANDO REIS N285 295 NAO HA 0,00
121.083.0024-3 2025 02 WANDERLEI JOSE DOS SANTOS R DILERMANDO REIS N285 295 NAO HA 0,00
121.083.0041-3 2021 03 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.281,80
121.083.0041-3 2022 03 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.278,20
121.083.0041-3 2023 03 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.278,40
121.083.0041-3 2024 03 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.271,90
121.083.0041-3 2025 02 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.581,00
121.083.0041-3 2026 02 MARIA TADOKORO R ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA N38 19/08/26 6.766,80
121.093.0024-7 2021 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 6.038,90
121.093.0024-7 2022 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 6.035,50
121.093.0024-7 2023 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 7.051,60
121.093.0024-7 2024 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 7.044,20
121.093.0024-7 2025 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 7.391,50
121.093.0024-7 2026 02 GEORGIY VLADIMIROVICH DIATROPTOFF R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N390 390 FDOS 09/08/26 7.600,30
121.093.0052-2 2021 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 22/08/26 5.334,40
121.093.0052-2 2022 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 30/08/26 5.289,00
121.093.0052-2 2023 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 30/08/26 5.289,10
121.093.0052-2 2024 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 30/08/26 5.283,60
121.093.0052-2 2025 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 30/08/26 5.544,00
121.093.0052-2 2026 02 MARCOS DANIEL DOS SANTOS R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N274 30/08/26 5.700,60
121.096.0026-7 2021 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 4.890,60
121.096.0026-7 2022 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 4.887,90
121.096.0026-7 2023 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 4.887,90
121.096.0026-7 2024 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 4.883,00
121.096.0026-7 2025 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 5.356,50
121.096.0026-7 2026 02 G J O PARTICIPACOES LTDA R LUIS BUENO DE MIRANDA S/N LT 12 QD 9 09/08/26 5.507,80
121.096.0032-1 2021 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 10/08/26 8.615,90
121.096.0032-1 2022 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 07/08/26 8.611,00
121.096.0032-1 2023 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 07/08/26 8.611,20
121.096.0032-1 2024 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 07/08/26 8.602,20
121.096.0032-1 2025 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 07/08/26 9.436,40
121.096.0032-1 2026 02 ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA R RAFAEL CORREIA SAMPAIO N202 LT 25 QD 9 07/08/26 9.702,90
121.116.0008-2 2023 03 ANTONIO DOS SANTOS LUZ R ANTONIO DO CAMPO S/N LT 1 QD 2 NAO HA 0,00
121.116.0008-2 2024 03 ANTONIO DOS SANTOS LUZ R ANTONIO DO CAMPO S/N LT 1 QD 2 NAO HA 0,00
121.116.0062-7 2021 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 2.886,40
121.116.0062-7 2022 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 2.884,70
121.116.0062-7 2023 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 2.884,70
121.116.0062-7 2024 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 2.881,80
121.116.0062-7 2025 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 3.023,80
121.116.0062-7 2026 02 JOSE CARLOS GALO R ANTONIO DO CAMPO N195 511 19/08/26 3.109,20
122.147.0041-1 2026 02 BEATRIZ RIBEIRO RICIATI R MAPORE N100 AP 208 E VG NAO HA 0,00
123.019.0048-6 2021 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 2.313,70
123.019.0048-6 2022 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 2.603,40
123.019.0048-6 2023 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 2.603,50
123.019.0048-6 2024 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 2.600,70
123.019.0048-6 2025 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 1.241,70
123.019.0048-6 2026 02 CLAUSIA GERMANETTI DA CRUZ R MAJ LUIS DA FONSECA N57 10/08/26 2.696,70
123.027.0064-2 2026 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-SP R OSIRIS MAGALHAES DE ALMEIDA S/N ESQ AV F MORATO 09/08/26 4.247,70
131.007.0062-6 2026 03 SERGIO RIZZO FILHO R CAMBITEIROS N177 09/08/26 1.509,40
131.013.0030-3 2026 02 FRANCISCO EDVALDO ROCHA AV MARIO ALVES N67 NAO HA 0,00
132.280.0071-1 2022 02 DONIZETE ALEXANDRE DE CASTRO R OSORIO FRANCO VILHENA N948 05/08/26 49,09
132.280.0071-1 2023 02 DONIZETE ALEXANDRE DE CASTRO R OSORIO FRANCO VILHENA N948 05/08/26 103,56
132.280.0071-1 2024 02 DONIZETE ALEXANDRE DE CASTRO R OSORIO FRANCO VILHENA N948 05/08/26 103,46
132.280.0071-1 2025 02 DONIZETE ALEXANDRE DE CASTRO R OSORIO FRANCO VILHENA N948 05/08/26 108,56
132.280.0071-1 2026 02 DONIZETE ALEXANDRE DE CASTRO R OSORIO FRANCO VILHENA N948 05/08/26 111,62
135.105.0045-7 2021 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.725,60
135.105.0045-7 2022 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.724,60
135.105.0045-7 2023 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.724,70
135.105.0045-7 2024 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.722,90
135.105.0045-7 2025 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.807,80
135.105.0045-7 2026 02 ADERIVALDO ALVES FERREIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N1344 10/08/26 1.858,90
136.259.0152-7 2026 02 AFO INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA R CAMARGO E LEME N329 AP 12 NAO HA 0,00
137.040.0545-1 2026 02 ADELIA CARA PEREIRA R IRMAO DEODORO N440 CASA 43 NAO HA 0,00
138.102.0044-0 2026 02 LARISSA FIGUEIREDO MENDES R SILVIO MARQUES JUNIOR N52 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0009-1 2021 03 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 JTO AO 628 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2021 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2022 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2023 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2024 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2025 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0030-8 2026 01 GABRIELA FREITAS BARBOSA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 1 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2021 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2022 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2023 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2024 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2025 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0031-6 2026 01 JESSICA JAMAICA PARPULOV R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 2 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2021 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2022 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2023 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2024 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2025 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0032-4 2026 01 ELISANGELA CORDEIRO GUIMARAES R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 11 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2021 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2022 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2023 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2024 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2025 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0033-2 2026 01 HELIO GABRIEL DE OLIVEIRA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 12 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2021 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2022 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2023 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2024 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2025 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0034-0 2026 01 AMANDA HORTENSIO SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 13 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2021 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2022 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2023 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2024 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2025 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0035-9 2026 01 MARCIELMA MARIA DA SILVA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 14 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2021 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2022 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2023 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2024 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2025 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0036-7 2026 01 RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 21 NAO HA 0,00
138.210.0037-5 2021 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 NAO HA 0,00
138.210.0037-5 2022 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 NAO HA 0,00
138.210.0037-5 2023 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 NAO HA 0,00
138.210.0037-5 2024 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 14/08/26 523,20
138.210.0037-5 2025 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 NAO HA 0,00
138.210.0037-5 2026 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 22 NAO HA 0,00
138.210.0038-3 2021 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 NAO HA 0,00
138.210.0038-3 2022 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 NAO HA 0,00
138.210.0038-3 2023 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 NAO HA 0,00
138.210.0038-3 2024 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 14/08/26 595,40
138.210.0038-3 2025 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 NAO HA 0,00
138.210.0038-3 2026 01 ALKA EMPREEND CONSTRUCOES E PARTICIP EIRELI R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 23 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2021 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2022 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2023 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2024 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2025 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0039-1 2026 01 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 24 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2021 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2022 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2023 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2024 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2025 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.210.0040-5 2026 01 MARIANE SOUZA DOS SANTOS R JOAO PINHEIRO GUIMARAES N332 AP 31 NAO HA 0,00
138.226.0020-1 2026 02 SOLANGE GOMES BARBOSA AV NORDESTINA N5450 JD CENTENARIO NAO HA 0,00
138.328.0025-4 2026 01 PROJETO IMOBILIARIO E 83 LTDA R GABRIEL MENALT S/N 14/08/26 62.941,60
138.328.0026-2 2026 01 PROJETO IMOBILIARIO E 83 LTDA R MARGARIDA CRISTINA BAUMANN S/N 14/08/26 60.905,00
138.349.0550-9 2026 02 BARTIRA INCORPORADORA LTDA AV NAGIB FARAH MALUF N2100 AP 1311 NAO HA 0,00
142.062.0018-0 2021 03 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 687,00
142.062.0018-0 2022 03 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 686,60
142.062.0018-0 2023 03 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 686,60
142.062.0018-0 2024 03 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 685,90
142.062.0018-0 2025 02 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 719,70
142.062.0018-0 2026 02 SAMUEL YASSUO KANADA R CLAUDIO PTOLOMEU N316 290 20/08/26 740,10
142.080.0183-5 2026 02 GABRIEL SANTANA DA SILVA R BOICORA N103 AP 907 NAO HA 0,00
142.086.0054-2 2026 02 DANIEL SERAPIAO DA ROCHA R PATATIVA N440 AP 15 NAO HA 0,00
142.113.0078-3 2026 02 ISRAEL MENDES DA SILVA R MANDACAIA N626 APTO 41 NAO HA 0,00
143.073.0504-2 2026 03 SAID LUTFI R ANDREA FELICIANI N171 AP 11B NAO HA 0,00
145.048.0015-1 2021 03 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 LT 15 QD 33 25/08/26 330,36
145.048.0015-1 2022 03 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 LT 15 QD 33 25/08/26 330,12
145.048.0015-1 2023 03 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 LT 15 QD 33 25/08/26 330,12
145.048.0015-1 2024 03 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 LT 15 QD 33 NAO HA 0,00
145.048.0082-8 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 1 NAO HA 0,00
145.048.0082-8 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 1 NAO HA 0,00
145.048.0082-8 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 1 14/08/26 262,05
145.048.0083-6 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 2 NAO HA 0,00
145.048.0083-6 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 2 NAO HA 0,00
145.048.0083-6 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 2 14/08/26 262,05
145.048.0084-4 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 3 NAO HA 0,00
145.048.0084-4 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 3 NAO HA 0,00
145.048.0084-4 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 3 14/08/26 262,05
145.048.0085-2 2024 01 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 AP 4 NAO HA 0,00
145.048.0085-2 2025 01 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 AP 4 NAO HA 0,00
145.048.0085-2 2026 01 JUREMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES R FREITAS GUIMARAES N370 AP 4 NAO HA 0,00
145.048.0086-0 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 11 NAO HA 0,00
145.048.0086-0 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 11 NAO HA 0,00
145.048.0086-0 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 11 14/08/26 306,54
145.048.0087-9 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 12 NAO HA 0,00
145.048.0087-9 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 12 NAO HA 0,00
145.048.0087-9 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 12 14/08/26 306,54
145.048.0088-7 2024 01 ANTONIO SILVA CUNHA R FREITAS GUIMARAES N370 AP 13 NAO HA 0,00
145.048.0088-7 2025 01 ANTONIO SILVA CUNHA R FREITAS GUIMARAES N370 AP 13 NAO HA 0,00
145.048.0088-7 2026 01 ANTONIO SILVA CUNHA R FREITAS GUIMARAES N370 AP 13 NAO HA 0,00
145.048.0089-5 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 14 NAO HA 0,00
145.048.0089-5 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 14 NAO HA 0,00
145.048.0089-5 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 14 14/08/26 306,54
145.048.0090-9 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 21 NAO HA 0,00
145.048.0090-9 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 21 NAO HA 0,00
145.048.0090-9 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 21 14/08/26 432,88
145.048.0091-7 2024 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 22 NAO HA 0,00
145.048.0091-7 2025 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 22 NAO HA 0,00
145.048.0091-7 2026 01 ANTONIO ALBINO R FREITAS GUIMARAES N370 AP 22 14/08/26 432,88
145.119.0020-4 2020 03 REGINALDO FERNANDES R ROBERTO DE ALMEIDA N197 LT 20 QD 39 JD N 09/08/26 6.118,80
147.231.0011-2 2021 03 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MA R JOSE NORBERTO DA FONSECA N380 LT11 QD51 GL01/2 NAO HA 0,00
147.231.0011-2 2022 03 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MA R JOSE NORBERTO DA FONSECA N380 LT11 QD51 GL01/2 NAO HA 0,00
147.231.0011-2 2023 03 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MA R JOSE NORBERTO DA FONSECA N380 LT11 QD51 GL01/2 NAO HA 0,00
147.231.0011-2 2024 03 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MA R JOSE NORBERTO DA FONSECA N380 LT11 QD51 GL01/2 NAO HA 0,00
147.231.0011-2 2025 02 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO MA R JOSE NORBERTO DA FONSECA N380 LT11 QD51 GL01/2 NAO HA 0,00
147.244.0032-2 2026 02 ANTONIO DONIZETE SOLER R ERNESTO JOSE GUERRA N62 64 NAO HA 0,00
147.244.0054-3 2026 01 ANTONIO DONIZETE SOLER R ERNESTO JOSE GUERRA N64 NAO HA 0,00
147.244.0055-1 2026 01 ANTONIO DONIZETE SOLER R ERNESTO JOSE GUERRA N62 NAO HA 0,00
147.293.0089-1 2026 02 JEFFERSON CAETANO DA CRUZ R IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA N365 AP 201 NAO HA 0,00
147.293.0107-1 2026 02 PROJETO IMOBILIARIO E 80 SPE LTDA R IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA N365 AP 403 NAO HA 0,00
147.293.0496-8 2026 02 RAFAELA CAROLINA DE SOUZA R IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA N365 AP 2007 NAO HA 0,00
147.343.0191-2 2021 03 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 3.481,30
147.343.0191-2 2022 03 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 5.364,50
147.343.0191-2 2023 03 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 5.364,60
147.343.0191-2 2024 02 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 2.860,30
147.343.0191-2 2025 02 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 6.275,40
147.343.0191-2 2026 02 MANOEL LINO DO NASCIMENTO R AQUINO FONSECA N182 LT 12-A QD-G 14/08/26 6.452,60
148.166.0009-3 2021 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.207,70
148.166.0009-3 2022 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.206,40
148.166.0009-3 2023 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.206,60
148.166.0009-3 2024 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.204,30
148.166.0009-3 2025 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.418,00
148.166.0009-3 2026 02 ESPOLIO DE EDUARDO SARKIS MAUAD R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N601 LT 5 QD D 09/08/26 2.486,30
148.272.0107-1 2026 02 LUIS ANTONIO PINTO R CLEMENTINO PEREIRA DE MATTOS N95 JD CARVALHO 23/08/26 761,70
149.177.0028-1 2021 03 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 372,96
149.177.0028-1 2022 03 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 372,82
149.177.0028-1 2023 03 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 372,89
149.177.0028-1 2024 03 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 372,40
149.177.0028-1 2025 02 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 390,81
149.177.0028-1 2026 02 DORASSILVIA FULGENCIO DA SILVA R ORIZANIA N159 161 09/08/26 401,84
149.326.0137-8 2026 02 GUILHERME AUGUSTO DE SANTANA R ESTADO DO AMAZONAS N34 AP 43 E 1VG 20/08/26 84,50
150.122.0077-1 2026 02 ADMILSON FELIPE PIRES DE OLIVEIRA R PAULINO CURSI N341 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.0059-1 2025 02 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 LOTE 2 14/08/26 34.163,70
150.285.0933-5 2025 01 ANA CAROLINA LOPES NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.0933-5 2026 01 ANA CAROLINA LOPES NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.0934-3 2025 01 JAQUELINE CONCEICAO DE MEDEIROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.0934-3 2026 01 JAQUELINE CONCEICAO DE MEDEIROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.0935-1 2025 01 STEPHANI ROBERTO DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.0935-1 2026 01 STEPHANI ROBERTO DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.0936-1 2025 01 MIGUEL SANTOS RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.0936-1 2026 01 MIGUEL SANTOS RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.0937-8 2025 01 LUIS DE JESUS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.0937-8 2026 01 LUIS DE JESUS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.0938-6 2025 01 GIULIA DE OLIVEIRA GOUVEIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.0938-6 2026 01 GIULIA DE OLIVEIRA GOUVEIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.0939-4 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 14/08/26 600,20
150.285.0939-4 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.0940-8 2025 01 ELIS ROCHA BASTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.0940-8 2026 01 ELIS ROCHA BASTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.0941-6 2025 01 MICHELLE PEREIRA NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.0941-6 2026 01 MICHELLE PEREIRA NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.0942-4 2025 01 LEIA DE ALMEIDA DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.0942-4 2026 01 LEIA DE ALMEIDA DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.0943-2 2025 01 ENDRIA EUTIMIA FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.0943-2 2026 01 ENDRIA EUTIMIA FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.0944-0 2025 01 JOSIANE ALBINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.0944-0 2026 01 JOSIANE ALBINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.0945-9 2025 01 MATEUS ANTERO PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.0945-9 2026 01 MATEUS ANTERO PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.0946-7 2025 01 GIOVANNA DA SILVA BOSQUETI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.0946-7 2026 01 GIOVANNA DA SILVA BOSQUETI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.0947-5 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 14/08/26 849,60
150.285.0947-5 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.0948-3 2025 01 ARIEL MACEDO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.0948-3 2026 01 ARIEL MACEDO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.0949-1 2025 01 DENIS DE MORAES BOLFARINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.0949-1 2026 01 DENIS DE MORAES BOLFARINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.0950-5 2025 01 GUSTAVO BEZERRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.0950-5 2026 01 GUSTAVO BEZERRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.0951-3 2025 01 EDUARDO APARECIDO MENDONCA DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.0951-3 2026 01 EDUARDO APARECIDO MENDONCA DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.0952-1 2025 01 GUILHERME FRANCISCO GIMENES FEMENIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.0952-1 2026 01 GUILHERME FRANCISCO GIMENES FEMENIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.0953-1 2025 01 THIAGO LOPES DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.0953-1 2026 01 THIAGO LOPES DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.0954-8 2025 01 PATRICIA PEREIRA NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.0954-8 2026 01 PATRICIA PEREIRA NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.0955-6 2025 01 LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.0955-6 2026 01 LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.0956-4 2025 01 JENNIFER MENDES FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.0956-4 2026 01 JENNIFER MENDES FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.0957-2 2025 01 JOSE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.0957-2 2026 01 JOSE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.0958-0 2025 01 RICARDO PONTELLI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.0958-0 2026 01 RICARDO PONTELLI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.0959-9 2025 01 JAMILE LIMA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.0959-9 2026 01 JAMILE LIMA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.0960-2 2025 01 FABRICIO CALABRO SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.0960-2 2026 01 FABRICIO CALABRO SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.0961-0 2025 01 IVAN GARCIA DA ROCHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.0961-0 2026 01 IVAN GARCIA DA ROCHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.0962-9 2025 01 ADRIANO FRANCO DE MORAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.0962-9 2026 01 ADRIANO FRANCO DE MORAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.0963-7 2025 01 VINICIOS KAUA ALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.0963-7 2026 01 VINICIOS KAUA ALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.0964-5 2025 01 MATEUS GONCALVES DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.0964-5 2026 01 MATEUS GONCALVES DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.0965-3 2025 01 EDNALVA DE AGUILAR BRAZIL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.0965-3 2026 01 EDNALVA DE AGUILAR BRAZIL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.0966-1 2025 01 ANTONIO MARQUES DE BARROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.0966-1 2026 01 ANTONIO MARQUES DE BARROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.0967-1 2025 01 ILZA AMORIM PEREIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.0967-1 2026 01 ILZA AMORIM PEREIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.0968-8 2025 01 EXPEDITO DE LIMA MUNIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.0968-8 2026 01 EXPEDITO DE LIMA MUNIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.0969-6 2025 01 KAIQUE MARCOLINO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.0969-6 2026 01 KAIQUE MARCOLINO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.0970-1 2025 01 CARLOS HENRIQUE DAMASCENO OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.0970-1 2026 01 CARLOS HENRIQUE DAMASCENO OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.0971-8 2025 01 CLAUDIONOR VENTURA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.0971-8 2026 01 CLAUDIONOR VENTURA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.0972-6 2025 01 NAHIM GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.0972-6 2026 01 NAHIM GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.0973-4 2025 01 DOUGLAS TAVARES NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.0973-4 2026 01 DOUGLAS TAVARES NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.0974-2 2025 01 ELOIZA DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.0974-2 2026 01 ELOIZA DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.0975-0 2025 01 DAVID BERNADO ARCEBISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.0975-0 2026 01 DAVID BERNADO ARCEBISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.0976-9 2025 01 CLEBSON SOUSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.0976-9 2026 01 CLEBSON SOUSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.0977-7 2025 01 ALEXANDRE SIDNEY GALATI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.0977-7 2026 01 ALEXANDRE SIDNEY GALATI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.0978-5 2025 01 ANA PAULA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.0978-5 2026 01 ANA PAULA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.0979-3 2025 01 RONIO AUGUSTO ANSELMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.0979-3 2026 01 RONIO AUGUSTO ANSELMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.0980-7 2025 01 WESLAINE DA SILVA SANTOS CANUTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.0980-7 2026 01 WESLAINE DA SILVA SANTOS CANUTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.0981-5 2025 01 CLAILTON DE JESUS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.0981-5 2026 01 CLAILTON DE JESUS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.0982-3 2025 01 JULIO FERNANDES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.0982-3 2026 01 JULIO FERNANDES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.0983-1 2025 01 ANA JULIA NASCIMENTO DE ALCANTARA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.0983-1 2026 01 ANA JULIA NASCIMENTO DE ALCANTARA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.0984-1 2025 01 FABIOLLA DE CARVALHO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.0984-1 2026 01 FABIOLLA DE CARVALHO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.0985-8 2025 01 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.0985-8 2026 01 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.0986-6 2025 01 SABRINA CARDOSO BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.0986-6 2026 01 SABRINA CARDOSO BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.0987-4 2025 01 WELLINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.0987-4 2026 01 WELLINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.0988-2 2025 01 RICARDO BERMUDES GARCIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.0988-2 2026 01 RICARDO BERMUDES GARCIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.0989-0 2025 01 JARDEL GUILHERME FURTADO LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.0989-0 2026 01 JARDEL GUILHERME FURTADO LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.0990-4 2025 01 JENNIFER DE ARAUJO PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.0990-4 2026 01 JENNIFER DE ARAUJO PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.0991-2 2025 01 CAROLINE SILVA DOMICIANO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.0991-2 2026 01 CAROLINE SILVA DOMICIANO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.0992-0 2025 01 MAURICIO JOSE SILVA ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.0992-0 2026 01 MAURICIO JOSE SILVA ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.0993-9 2025 01 BRENDA CRISTINA JESUS DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.0993-9 2026 01 BRENDA CRISTINA JESUS DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.0994-7 2025 01 ROSEMEIRE CARNEIRO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.0994-7 2026 01 ROSEMEIRE CARNEIRO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.0995-5 2025 01 BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.0995-5 2026 01 BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.0996-3 2025 01 ANDRESSA MARQUES DOS SANTOS PACHECO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.0996-3 2026 01 ANDRESSA MARQUES DOS SANTOS PACHECO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.0997-1 2025 01 JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.0997-1 2026 01 JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.0998-1 2025 01 KAUAN DE LACERDA BORGES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.0998-1 2026 01 KAUAN DE LACERDA BORGES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.0999-8 2025 01 LUCAS MARQUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.0999-8 2026 01 LUCAS MARQUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1000-7 2025 01 BARBARA CAROLINA CAMPOS JARDIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1000-7 2026 01 BARBARA CAROLINA CAMPOS JARDIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1001-5 2025 01 JURANDIR AMORIM SOARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1001-5 2026 01 JURANDIR AMORIM SOARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1002-3 2025 01 MARILIA DANIELI DA SILVA MELO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1002-3 2026 01 MARILIA DANIELI DA SILVA MELO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1003-1 2025 01 IGOR FELIPE DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1003-1 2026 01 IGOR FELIPE DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1004-1 2025 01 ELIANDRO JOSE FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1004-1 2026 01 ELIANDRO JOSE FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1005-8 2025 01 GABRIEL VALERINI TEODORO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1005-8 2026 01 GABRIEL VALERINI TEODORO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1006-6 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 14/08/26 590,80
150.285.1006-6 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1007-4 2025 01 DIEGO SOUZA CHECCA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1007-4 2026 01 DIEGO SOUZA CHECCA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1008-2 2025 01 LARISSA RAMOS FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1008-2 2026 01 LARISSA RAMOS FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1009-0 2025 01 JORDAN AIRES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1009-0 2026 01 JORDAN AIRES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1010-4 2025 01 INGRID DOS SANTOS CARDOSO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1010-4 2026 01 INGRID DOS SANTOS CARDOSO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1011-2 2025 01 ALBERTO GOMES LEAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1011-2 2026 01 ALBERTO GOMES LEAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1012-0 2025 01 DANIEL NUNES VARGAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1012-0 2026 01 DANIEL NUNES VARGAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1013-9 2025 01 RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1013-9 2026 01 RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1014-7 2025 01 FRANCIELI MIRANDA CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1014-7 2026 01 FRANCIELI MIRANDA CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1015-5 2025 01 ANTONIO JUSCELINO LIMA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1015-5 2026 01 ANTONIO JUSCELINO LIMA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1016-3 2025 01 MARCELO HENRIQUE SANTANA COUTINHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1016-3 2026 01 MARCELO HENRIQUE SANTANA COUTINHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1017-1 2025 01 LEONARDO FERREIRA RIOS COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1017-1 2026 01 LEONARDO FERREIRA RIOS COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1018-1 2025 01 CLAUDICEIA AUGUSTA DE MOURA RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1018-1 2026 01 CLAUDICEIA AUGUSTA DE MOURA RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1019-8 2025 01 DANIEL SILVA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1019-8 2026 01 DANIEL SILVA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1020-1 2025 01 CLAUDEMIRA DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1020-1 2026 01 CLAUDEMIRA DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1021-1 2025 01 ARIEL GUIDO DE MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1021-1 2026 01 ARIEL GUIDO DE MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1022-8 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 14/08/26 849,60
150.285.1022-8 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1023-6 2025 01 WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1023-6 2026 01 WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1024-4 2025 01 VIVIANE GERMANO RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1024-4 2026 01 VIVIANE GERMANO RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1025-2 2025 01 KARINA SILVA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1025-2 2026 01 KARINA SILVA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1026-0 2025 01 JOSENILDO FELIX RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1026-0 2026 01 JOSENILDO FELIX RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1027-9 2025 01 JULIO FELIPE MONTEIRO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1027-9 2026 01 JULIO FELIPE MONTEIRO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1028-7 2025 01 ISAIAS SAMPAIO SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1028-7 2026 01 ISAIAS SAMPAIO SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1029-5 2025 01 ANDRE PEREIRA CAMPOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1029-5 2026 01 ANDRE PEREIRA CAMPOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1030-9 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 14/08/26 590,80
150.285.1030-9 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1031-7 2025 01 SUIANY GOMES MOTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1031-7 2026 01 SUIANY GOMES MOTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1032-5 2025 01 ADRIANA DA SILVA BARBONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1032-5 2026 01 ADRIANA DA SILVA BARBONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1033-3 2025 01 LARISSA VILASBOAS RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1033-3 2026 01 LARISSA VILASBOAS RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1034-1 2025 01 ALEX LUIS SANTANA AQUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1034-1 2026 01 ALEX LUIS SANTANA AQUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1035-1 2025 01 OSCAR ENRIQUE OLIVERA MONJE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1035-1 2026 01 OSCAR ENRIQUE OLIVERA MONJE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1036-8 2025 01 ROGERIO ROSENDO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1036-8 2026 01 ROGERIO ROSENDO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1037-6 2025 01 FRANCISCO SUDERLAN UMBELINO DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1037-6 2026 01 FRANCISCO SUDERLAN UMBELINO DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1038-4 2025 01 KAROLINE DE SAMPAIO MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1038-4 2026 01 KAROLINE DE SAMPAIO MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1039-2 2025 01 EMANUEL DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1039-2 2026 01 EMANUEL DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1040-6 2025 01 MARCOS ANTONIO DE ABREU LEAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1040-6 2026 01 MARCOS ANTONIO DE ABREU LEAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1041-4 2025 01 LETICIA DA SILVA NIZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1041-4 2026 01 LETICIA DA SILVA NIZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1042-2 2025 01 WESLLEY FRAGA FRANCO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1042-2 2026 01 WESLLEY FRAGA FRANCO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1043-0 2025 01 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1043-0 2026 01 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1044-9 2025 01 NATA PELEGRIN KOSSE DE DEUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1044-9 2026 01 NATA PELEGRIN KOSSE DE DEUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1045-7 2025 01 GUILHERME CONTI PIRONDI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1045-7 2026 01 GUILHERME CONTI PIRONDI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1046-5 2025 01 GUSTAVO DA SILVA EGIDIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1046-5 2026 01 GUSTAVO DA SILVA EGIDIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1047-3 2025 01 DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO TOZETTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1047-3 2026 01 DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO TOZETTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1048-1 2025 01 MAYARA DA SILVA LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1048-1 2026 01 MAYARA DA SILVA LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1049-1 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 14/08/26 600,20
150.285.1049-1 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1050-3 2025 01 CARLOS DANIEL LEITE VILAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1050-3 2026 01 CARLOS DANIEL LEITE VILAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1051-1 2025 01 GUSTAVO SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1051-1 2026 01 GUSTAVO SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1052-1 2025 01 VICTOR LUCIANO THEOPHILO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1052-1 2026 01 VICTOR LUCIANO THEOPHILO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1053-8 2025 01 BRUNO TIROLO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1053-8 2026 01 BRUNO TIROLO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1054-6 2025 01 FABIO GONCALVES CHICUTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1054-6 2026 01 FABIO GONCALVES CHICUTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1055-4 2025 01 IGOR SOARES LOZOVOI DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1055-4 2026 01 IGOR SOARES LOZOVOI DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1056-2 2025 01 MATHEUS DOS SANTOS RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1056-2 2026 01 MATHEUS DOS SANTOS RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1057-0 2025 01 ELISANGELA LIMA COUTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1057-0 2026 01 ELISANGELA LIMA COUTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1058-9 2025 01 ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1058-9 2026 01 ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1059-7 2025 01 HELIO TEODORO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1059-7 2026 01 HELIO TEODORO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1060-0 2025 01 ALMIRANDA NUNES VARJAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1060-0 2026 01 ALMIRANDA NUNES VARJAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1061-9 2025 01 VALERIA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1061-9 2026 01 VALERIA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1062-7 2025 01 SAMARA FERREIRA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1062-7 2026 01 SAMARA FERREIRA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1063-5 2025 01 JONAS APARECIDO GARONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1063-5 2026 01 JONAS APARECIDO GARONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1064-3 2025 01 IGOR SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1064-3 2026 01 IGOR SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1065-1 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 14/08/26 590,80
150.285.1065-1 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1066-1 2025 01 NADILENE BARROS DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1066-1 2026 01 NADILENE BARROS DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1067-8 2025 01 SIDINEY FREITAS DA LUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1067-8 2026 01 SIDINEY FREITAS DA LUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1068-6 2025 01 KEWIN RIBEIRO DE SANTANNA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1068-6 2026 01 KEWIN RIBEIRO DE SANTANNA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1069-4 2025 01 TALES ARAUJO SANTANA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1069-4 2026 01 TALES ARAUJO SANTANA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1070-8 2025 01 DAVID CAVALCANTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1070-8 2026 01 DAVID CAVALCANTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1071-6 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 14/08/26 827,80
150.285.1071-6 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1072-4 2025 01 FERNANDO CARDOSO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1072-4 2026 01 FERNANDO CARDOSO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1073-2 2025 01 RICHARD OLIVEIRA MARTINS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1073-2 2026 01 RICHARD OLIVEIRA MARTINS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1074-0 2025 01 LEONARDO APOLINARIO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1074-0 2026 01 LEONARDO APOLINARIO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1075-9 2025 01 WENDEL ALVES DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1075-9 2026 01 WENDEL ALVES DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1076-7 2025 01 MARLUCIO TEIXEIRA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1076-7 2026 01 MARLUCIO TEIXEIRA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1077-5 2025 01 GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1077-5 2026 01 GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1078-3 2025 01 RAPHAEL ALVES ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1078-3 2026 01 RAPHAEL ALVES ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1079-1 2025 01 ALEXSANDRO SOUZA NOVAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1079-1 2026 01 ALEXSANDRO SOUZA NOVAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1080-5 2025 01 ANA JESSICA SOARES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1080-5 2026 01 ANA JESSICA SOARES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1081-3 2025 01 PETERSON FARIAS SARTORIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1081-3 2026 01 PETERSON FARIAS SARTORIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1082-1 2025 01 NATHALIA LUSTOSA SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1082-1 2026 01 NATHALIA LUSTOSA SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1083-1 2025 01 EDUARDO DE RESENDE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1083-1 2026 01 EDUARDO DE RESENDE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1084-8 2025 01 VITOR BUENO DO PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1084-8 2026 01 VITOR BUENO DO PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1085-6 2025 01 YURI VASCONCELOS GUIMARAES OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1085-6 2026 01 YURI VASCONCELOS GUIMARAES OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1086-4 2025 01 MARIA BEATRIZ BOTELHO NOVAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 12 NAO HA 0,00
150.285.1086-4 2026 01 MARIA BEATRIZ BOTELHO NOVAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 12 NAO HA 0,00
150.285.1087-2 2025 01 NILMA REGINA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1087-2 2026 01 NILMA REGINA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1088-0 2025 01 ADRIANA BARBOSA DOS ANJOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1088-0 2026 01 ADRIANA BARBOSA DOS ANJOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1089-9 2025 01 RODRIGO MARQUES SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1089-9 2026 01 RODRIGO MARQUES SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1090-2 2025 01 CRISTIANE MARIA ROBERTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1090-2 2026 01 CRISTIANE MARIA ROBERTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1091-0 2025 01 THAILLA LAURIANE LAZARO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1091-0 2026 01 THAILLA LAURIANE LAZARO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1092-9 2025 01 GABRIELA ABILIO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1092-9 2026 01 GABRIELA ABILIO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1093-7 2025 01 RONI JOSE IRMAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1093-7 2026 01 RONI JOSE IRMAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1094-5 2025 01 HOSANA DOS SANTOS RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1094-5 2026 01 HOSANA DOS SANTOS RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1095-3 2025 01 WELBER MONTORO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1095-3 2026 01 WELBER MONTORO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1096-1 2025 01 WESLEY JOSE DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1096-1 2026 01 WESLEY JOSE DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1097-1 2025 01 RAUL ALEXANDRE SILVESTRE DE BARROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1097-1 2026 01 RAUL ALEXANDRE SILVESTRE DE BARROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1098-8 2025 01 LUCAS BUENO DO PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1098-8 2026 01 LUCAS BUENO DO PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1099-6 2025 01 FRANCIELY TENORIO MARCOLINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1099-6 2026 01 FRANCIELY TENORIO MARCOLINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1100-3 2025 01 DEIVISON SILVA NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1100-3 2026 01 DEIVISON SILVA NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1101-1 2025 01 YOLANDA DE MOURA VIANNA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1101-1 2026 01 YOLANDA DE MOURA VIANNA GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1102-1 2025 01 PEDRO CANDIDO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1102-1 2026 01 PEDRO CANDIDO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1103-8 2025 01 DANIELE DE SOUZA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1103-8 2026 01 DANIELE DE SOUZA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1104-6 2025 01 PAMELA OLIVEIRA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1104-6 2026 01 PAMELA OLIVEIRA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1105-4 2025 01 EDIVALDO FRANCISCO BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1105-4 2026 01 EDIVALDO FRANCISCO BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1106-2 2025 01 RAFAEL DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1106-2 2026 01 RAFAEL DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1107-0 2025 01 ERICK HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1107-0 2026 01 ERICK HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1108-9 2025 01 ADAILTON BARBOSA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1108-9 2026 01 ADAILTON BARBOSA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1109-7 2025 01 CLAUDENIR DE SA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1109-7 2026 01 CLAUDENIR DE SA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1110-0 2025 01 PAMELLA SOUZA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1110-0 2026 01 PAMELLA SOUZA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1111-9 2025 01 MICHELE PEREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1111-9 2026 01 MICHELE PEREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1112-7 2025 01 CAUA BRASILINO ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1112-7 2026 01 CAUA BRASILINO ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1113-5 2025 01 MARCELO VANTUIR CARNEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1113-5 2026 01 MARCELO VANTUIR CARNEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1114-3 2025 01 THAIS RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1114-3 2026 01 THAIS RODRIGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1115-1 2025 01 MARIO AUGUSTO FRUGIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1115-1 2026 01 MARIO AUGUSTO FRUGIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1116-1 2025 01 MONYQUE AMABY BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1116-1 2026 01 MONYQUE AMABY BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1117-8 2025 01 CECILIO BELTRAO DA SILVA FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1117-8 2026 01 CECILIO BELTRAO DA SILVA FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1118-6 2025 01 DANILO TRINDADE REGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1118-6 2026 01 DANILO TRINDADE REGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1119-4 2025 01 ELIELZI SANTOS RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1119-4 2026 01 ELIELZI SANTOS RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1120-8 2025 01 MACIEL MAURIZ LEITE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1120-8 2026 01 MACIEL MAURIZ LEITE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1121-6 2025 01 ISAQUE JANUARIO BALBINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1121-6 2026 01 ISAQUE JANUARIO BALBINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1122-4 2025 01 FABIO ROBERTO DA CONCEICAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1122-4 2026 01 FABIO ROBERTO DA CONCEICAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1123-2 2025 01 NATHALIA GONZAGA ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1123-2 2026 01 NATHALIA GONZAGA ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1124-0 2025 01 FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1124-0 2026 01 FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1125-9 2025 01 JEREMIAS TAVARES LIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1125-9 2026 01 JEREMIAS TAVARES LIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1126-7 2025 01 VINICIUS AURELIO FIGUEIREDO FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1126-7 2026 01 VINICIUS AURELIO FIGUEIREDO FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1127-5 2025 01 LUCIANE ALVES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1127-5 2026 01 LUCIANE ALVES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1128-3 2025 01 ANDREIA ROCHA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.1128-3 2026 01 ANDREIA ROCHA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.1129-1 2025 01 FILIPE RODRIGUES ROVANELLI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1129-1 2026 01 FILIPE RODRIGUES ROVANELLI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1130-5 2025 01 JOAO VITOR FERREIRA NICOLO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1130-5 2026 01 JOAO VITOR FERREIRA NICOLO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1131-3 2025 01 ROBERTA CAMARGO DE MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1131-3 2026 01 ROBERTA CAMARGO DE MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1132-1 2025 01 WLADIMIR JESUS DE SOUZA FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1132-1 2026 01 WLADIMIR JESUS DE SOUZA FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1133-1 2025 01 GABRIEL PANDOLFI MORAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1133-1 2026 01 GABRIEL PANDOLFI MORAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1134-8 2025 01 MAYK PEREIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1134-8 2026 01 MAYK PEREIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1135-6 2025 01 LEANDRO SOUSA DE PAULA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1135-6 2026 01 LEANDRO SOUSA DE PAULA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1136-4 2025 01 LUCAS DE JESUS NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1136-4 2026 01 LUCAS DE JESUS NEVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1137-2 2025 01 JOSE HIDEVAN DO CARMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1137-2 2026 01 JOSE HIDEVAN DO CARMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1138-0 2025 01 MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO FURINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1138-0 2026 01 MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO FURINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1139-9 2025 01 GEOVANE MARTINS SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1139-9 2026 01 GEOVANE MARTINS SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1140-2 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 14/08/26 849,60
150.285.1140-2 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.1141-0 2025 01 FLAVIA JANE MARTINS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1141-0 2026 01 FLAVIA JANE MARTINS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1142-9 2025 01 ROSEMEIRE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1142-9 2026 01 ROSEMEIRE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1143-7 2025 01 RODRIGO DA SILVA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1143-7 2026 01 RODRIGO DA SILVA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1144-5 2025 01 ALESSANDRO RODRIGUES GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1144-5 2026 01 ALESSANDRO RODRIGUES GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1145-3 2025 01 LEANDRO EDUARDO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1145-3 2026 01 LEANDRO EDUARDO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1146-1 2025 01 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1146-1 2026 01 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1147-1 2025 01 DANIELA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1147-1 2026 01 DANIELA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1148-8 2025 01 JULIA BARRETO VIOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 14/08/26 590,80
150.285.1148-8 2026 01 JULIA BARRETO VIOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1149-6 2025 01 ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1149-6 2026 01 ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1150-1 2025 01 MAIRLA JOSE DE ABREU R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1150-1 2026 01 MAIRLA JOSE DE ABREU R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1151-8 2025 01 FERNANDO MARIANO RODRIGUES SALGADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1151-8 2026 01 FERNANDO MARIANO RODRIGUES SALGADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1152-6 2025 01 DANILO DE OLIVEIRA FUTEMMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1152-6 2026 01 DANILO DE OLIVEIRA FUTEMMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1153-4 2025 01 PATRICIA CONCEICAO FERNANDES ARRUDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1153-4 2026 01 PATRICIA CONCEICAO FERNANDES ARRUDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1154-2 2025 01 MONICA BATISTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1154-2 2026 01 MONICA BATISTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1155-0 2025 01 HILARIO OLIVEIRA DE ASSIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1155-0 2026 01 HILARIO OLIVEIRA DE ASSIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1156-9 2025 01 FABIO HENRIQUE SARAIVA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1156-9 2026 01 FABIO HENRIQUE SARAIVA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1157-7 2025 01 TANIA APARECIDA LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1157-7 2026 01 TANIA APARECIDA LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1158-5 2025 01 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1158-5 2026 01 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1159-3 2025 01 ELTON RODRIGUES CAVALCANTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1159-3 2026 01 ELTON RODRIGUES CAVALCANTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1160-7 2025 01 GICELIA OLIVEIRA DE SA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1160-7 2026 01 GICELIA OLIVEIRA DE SA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1161-5 2025 01 KLEYTON SILVESTRE DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1161-5 2026 01 KLEYTON SILVESTRE DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1162-3 2025 01 ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1162-3 2026 01 ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1163-1 2025 01 GABRIEL ALMEIDA DE MORAES MUNIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1163-1 2026 01 GABRIEL ALMEIDA DE MORAES MUNIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1164-1 2025 01 WAGNER GOMES FRANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1164-1 2026 01 WAGNER GOMES FRANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1165-8 2025 01 NATHALIA FONTES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1165-8 2026 01 NATHALIA FONTES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1166-6 2025 01 GILMAR IRINEU DAS CHAGAS JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1166-6 2026 01 GILMAR IRINEU DAS CHAGAS JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1167-4 2025 01 KEVIN LOZ DA TRINDADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1167-4 2026 01 KEVIN LOZ DA TRINDADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1168-2 2025 01 EVERTON RIBEIRO ALVES LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1168-2 2026 01 EVERTON RIBEIRO ALVES LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1169-0 2025 01 CLAUDECI MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1169-0 2026 01 CLAUDECI MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1170-4 2025 01 ALINE LUIZA DE ALENCAR MALHEIROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1170-4 2026 01 ALINE LUIZA DE ALENCAR MALHEIROS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1171-2 2025 01 EVANDERSON ANTUNES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1171-2 2026 01 EVANDERSON ANTUNES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1172-0 2025 01 SHEILA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1172-0 2026 01 SHEILA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1173-9 2025 01 GUSTAVO HENRIQUE SOUSA DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1173-9 2026 01 GUSTAVO HENRIQUE SOUSA DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1174-7 2025 01 AIRTON SAMPAIO DE HOLANDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1174-7 2026 01 AIRTON SAMPAIO DE HOLANDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1175-5 2025 01 PAULO CESAR BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1175-5 2026 01 PAULO CESAR BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1176-3 2025 01 ANGELICA LIRA DO PATROCINIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1176-3 2026 01 ANGELICA LIRA DO PATROCINIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1177-1 2025 01 RUAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1177-1 2026 01 RUAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1178-1 2025 01 RODRIGO DE AZEVEDO GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1178-1 2026 01 RODRIGO DE AZEVEDO GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1179-8 2025 01 WESLEY APARECIDO FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1179-8 2026 01 WESLEY APARECIDO FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1180-1 2025 01 ANDRE BARROS MARCOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1180-1 2026 01 ANDRE BARROS MARCOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1181-1 2025 01 WAGNER POLINI GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1181-1 2026 01 WAGNER POLINI GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1182-8 2025 01 ANDRE BENJAMIN DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1182-8 2026 01 ANDRE BENJAMIN DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1183-6 2025 01 JENNIFER LINO ZANQUINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1183-6 2026 01 JENNIFER LINO ZANQUINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1184-4 2025 01 THIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1184-4 2026 01 THIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1185-2 2025 01 LEONARDO XAVIER SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1185-2 2026 01 LEONARDO XAVIER SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1186-0 2025 01 MICKAELLY FERREIRA SANTOS COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1186-0 2026 01 MICKAELLY FERREIRA SANTOS COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1187-9 2025 01 FERNANDA BEATRIZ DESSOTTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1187-9 2026 01 FERNANDA BEATRIZ DESSOTTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1188-7 2025 01 STEFANNY MANZANO DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1188-7 2026 01 STEFANNY MANZANO DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1189-5 2025 01 MARIA EDJANE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1189-5 2026 01 MARIA EDJANE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1190-9 2025 01 PAULA CRISTINA DA SILVA ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1190-9 2026 01 PAULA CRISTINA DA SILVA ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1191-7 2025 01 MARCILIO ALVES SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1191-7 2026 01 MARCILIO ALVES SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1192-5 2025 01 EDUARDA DELACALLE APPARECIDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1192-5 2026 01 EDUARDA DELACALLE APPARECIDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1193-3 2025 01 RODRIGO GARCIA DA SILVA VIANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1193-3 2026 01 RODRIGO GARCIA DA SILVA VIANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1194-1 2025 01 JABES AGNALDO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1194-1 2026 01 JABES AGNALDO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1195-1 2025 01 JULIANA AMORIM SALVINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1195-1 2026 01 JULIANA AMORIM SALVINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1196-8 2025 01 THIAGO SANTOS DE MIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1196-8 2026 01 THIAGO SANTOS DE MIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1197-6 2025 01 ALANA DE PAULA MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1197-6 2026 01 ALANA DE PAULA MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1198-4 2025 01 ELAINE AZEVEDO VRECHI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1198-4 2026 01 ELAINE AZEVEDO VRECHI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1199-2 2025 01 VAGNER BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1199-2 2026 01 VAGNER BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1200-1 2025 01 CICERA SEVERIANO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1200-1 2026 01 CICERA SEVERIANO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1201-8 2025 01 ANA CLAUDIA CORREIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1201-8 2026 01 ANA CLAUDIA CORREIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1202-6 2025 01 JOSE MESSIAS FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1202-6 2026 01 JOSE MESSIAS FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1203-4 2025 01 MARIA QUITERIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1203-4 2026 01 MARIA QUITERIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1204-2 2025 01 PRISCILLA SANTOS SASSONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1204-2 2026 01 PRISCILLA SANTOS SASSONE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1205-0 2025 01 ERIKA LIDIA SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1205-0 2026 01 ERIKA LIDIA SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1206-9 2025 01 SARAH SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1206-9 2026 01 SARAH SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1207-7 2025 01 CLAYTON LUIZ DA SILVA PEREIRA PACE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1207-7 2026 01 CLAYTON LUIZ DA SILVA PEREIRA PACE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1208-5 2025 01 GABRIEL ALVES CEZARIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1208-5 2026 01 GABRIEL ALVES CEZARIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1209-3 2025 01 RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1209-3 2026 01 RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1210-7 2025 01 SILVIO CARLOS SANTOS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1210-7 2026 01 SILVIO CARLOS SANTOS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1211-5 2025 01 DHONATA BENEDITO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1211-5 2026 01 DHONATA BENEDITO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1212-3 2025 01 ANDERSON TEIXEIRA MILANEZ SENRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1212-3 2026 01 ANDERSON TEIXEIRA MILANEZ SENRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1213-1 2025 01 LEANDRO DA CRUZ BISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1213-1 2026 01 LEANDRO DA CRUZ BISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1214-1 2025 01 ANDERSON BARBOSA DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1214-1 2026 01 ANDERSON BARBOSA DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1215-8 2025 01 FABIO ALEXANDRE RABELO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1215-8 2026 01 FABIO ALEXANDRE RABELO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1216-6 2025 01 VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1216-6 2026 01 VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1217-4 2025 01 JESSICA AUREA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1217-4 2026 01 JESSICA AUREA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1218-2 2025 01 CELSA RODRIGUES PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1218-2 2026 01 CELSA RODRIGUES PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1219-0 2025 01 MARIO YUITI DE SOUZA ISHIZAKI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1219-0 2026 01 MARIO YUITI DE SOUZA ISHIZAKI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1220-4 2025 01 ROBERTO FAGNER SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1220-4 2026 01 ROBERTO FAGNER SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1221-2 2025 01 SOPHIA DE LUNA BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1221-2 2026 01 SOPHIA DE LUNA BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1222-0 2025 01 WADNA MARGINA COSTA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1222-0 2026 01 WADNA MARGINA COSTA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1223-9 2025 01 RONALDO RODRIGUES CAMBUY R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1223-9 2026 01 RONALDO RODRIGUES CAMBUY R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1224-7 2025 01 MARTA ALEXANDRE VIERA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1224-7 2026 01 MARTA ALEXANDRE VIERA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1225-5 2025 01 DANILO CEZARIO DE OLIVEIRA LUCAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1225-5 2026 01 DANILO CEZARIO DE OLIVEIRA LUCAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1226-3 2025 01 BEATRIZ RODRIGUES DE MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1226-3 2026 01 BEATRIZ RODRIGUES DE MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1227-1 2025 01 NOEMY RIBEIRO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1227-1 2026 01 NOEMY RIBEIRO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1228-1 2025 01 GUSTAVO GRACIERI VIANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 5 NAO HA 0,00
150.285.1228-1 2026 01 GUSTAVO GRACIERI VIANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 5 NAO HA 0,00
150.285.1229-8 2025 01 EDIVANIA PAIVA DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1229-8 2026 01 EDIVANIA PAIVA DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1230-1 2025 01 EDUARDA CAROLINA CLEMENTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1230-1 2026 01 EDUARDA CAROLINA CLEMENTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1231-1 2025 01 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1231-1 2026 01 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1232-8 2025 01 SARAH PEREIRA BERNARDINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1232-8 2026 01 SARAH PEREIRA BERNARDINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1233-6 2025 01 ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1233-6 2026 01 ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1234-4 2025 01 RAPHAEL ADONAI DA SILVA CAMOTT R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1234-4 2026 01 RAPHAEL ADONAI DA SILVA CAMOTT R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1235-2 2025 01 SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1235-2 2026 01 SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1236-0 2025 01 MARCELO EXPEDITO BARBOZA ROMEU R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1236-0 2026 01 MARCELO EXPEDITO BARBOZA ROMEU R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1237-9 2025 01 ROBSON CESAR XAVIER MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1237-9 2026 01 ROBSON CESAR XAVIER MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1238-7 2025 01 DANIEL ROBERTO SILVA MALTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1238-7 2026 01 DANIEL ROBERTO SILVA MALTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1239-5 2025 01 ERICK LIMA DE BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1239-5 2026 01 ERICK LIMA DE BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1240-9 2025 01 ANA CLARA SCHAUSTZ BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1240-9 2026 01 ANA CLARA SCHAUSTZ BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1241-7 2025 01 CAMILLY ANDRADE SILVA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1241-7 2026 01 CAMILLY ANDRADE SILVA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1242-5 2025 01 MATHEUS JONATHAN SANTANA JUNQUEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1242-5 2026 01 MATHEUS JONATHAN SANTANA JUNQUEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1243-3 2025 01 CESAR AUGUSTO PEREIRA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1243-3 2026 01 CESAR AUGUSTO PEREIRA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1244-1 2025 01 MONICA GUIMARAES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1244-1 2026 01 MONICA GUIMARAES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1245-1 2025 01 KAMILA GOMES DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1245-1 2026 01 KAMILA GOMES DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1246-8 2025 01 GUSTAVO DOS SANTOS ANTONIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1246-8 2026 01 GUSTAVO DOS SANTOS ANTONIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1247-6 2025 01 JOHNNY PITER SOARES DE FREITAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1247-6 2026 01 JOHNNY PITER SOARES DE FREITAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1248-4 2025 01 SANDRA MARIA CORREA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1248-4 2026 01 SANDRA MARIA CORREA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1249-2 2025 01 MARIA FERREIRA DE SOUZA ALENCAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1249-2 2026 01 MARIA FERREIRA DE SOUZA ALENCAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1250-6 2025 01 VINICIUS MASCHETTI DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1250-6 2026 01 VINICIUS MASCHETTI DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1251-4 2025 01 WENDRYLL BORGES DA COSTA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1251-4 2026 01 WENDRYLL BORGES DA COSTA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1252-2 2025 01 ALDO RUFINO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1252-2 2026 01 ALDO RUFINO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1253-0 2025 01 KAYQUE ROCHA CESARETTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1253-0 2026 01 KAYQUE ROCHA CESARETTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1254-9 2025 01 GABRIEL BORGES MOREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1254-9 2026 01 GABRIEL BORGES MOREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1255-7 2025 01 DALVA DA SILVA SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1255-7 2026 01 DALVA DA SILVA SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1256-5 2025 01 GABRIEL NATA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1256-5 2026 01 GABRIEL NATA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1257-3 2025 01 ORLANDO DILTON DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1257-3 2026 01 ORLANDO DILTON DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1258-1 2025 01 DIANA SILVA TIMOTEO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1258-1 2026 01 DIANA SILVA TIMOTEO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1259-1 2025 01 ROZANGELA MORAIS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1259-1 2026 01 ROZANGELA MORAIS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1260-3 2025 01 JOAO FABIO JOSE BELARMINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1260-3 2026 01 JOAO FABIO JOSE BELARMINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1261-1 2025 01 FELIPPE JOSE DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1261-1 2026 01 FELIPPE JOSE DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1262-1 2025 01 MARIA FABIANA RIBEIRO INACIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1262-1 2026 01 MARIA FABIANA RIBEIRO INACIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1263-8 2025 01 MARIA DE FATIMA VIEIRA MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1263-8 2026 01 MARIA DE FATIMA VIEIRA MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1264-6 2025 01 FABIO DA SILVA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1264-6 2026 01 FABIO DA SILVA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1265-4 2025 01 LUCIENE BISPO DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1265-4 2026 01 LUCIENE BISPO DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1266-2 2025 01 ARLEAN CHAVES DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1266-2 2026 01 ARLEAN CHAVES DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1267-0 2025 01 JESSICA CAROLINE CARDOSO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1267-0 2026 01 JESSICA CAROLINE CARDOSO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1268-9 2025 01 DANIEL RAMOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1268-9 2026 01 DANIEL RAMOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1269-7 2025 01 STEFANY PAIVA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1269-7 2026 01 STEFANY PAIVA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1270-0 2025 01 CARLOS EDUARDO RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1270-0 2026 01 CARLOS EDUARDO RAMOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1271-9 2025 01 SIMEI SOUZA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1271-9 2026 01 SIMEI SOUZA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1272-7 2025 01 PAULA CAROLINE TRINDADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1272-7 2026 01 PAULA CAROLINE TRINDADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1273-5 2025 01 BRUNO CESAR RIBEIRO DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1273-5 2026 01 BRUNO CESAR RIBEIRO DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1274-3 2025 01 ADRIANO COSTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1274-3 2026 01 ADRIANO COSTA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1275-1 2025 01 GABRIEL DE LIMA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1275-1 2026 01 GABRIEL DE LIMA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1276-1 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 14/08/26 600,20
150.285.1276-1 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.1277-8 2025 01 MARIA ROSILEIDE SOUSA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1277-8 2026 01 MARIA ROSILEIDE SOUSA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1278-6 2025 01 JOSEFA TEIXEIRA DE LIMA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1278-6 2026 01 JOSEFA TEIXEIRA DE LIMA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1279-4 2025 01 SIVANILDA DE JESUS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1279-4 2026 01 SIVANILDA DE JESUS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1280-8 2025 01 VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1280-8 2026 01 VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1281-6 2025 01 FRANCO CARLOS SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1281-6 2026 01 FRANCO CARLOS SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1282-4 2025 01 JULIO CESAR FREITAS DE SIQUEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1282-4 2026 01 JULIO CESAR FREITAS DE SIQUEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1283-2 2025 01 RICARDO DOMINGUES DE PAULA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1283-2 2026 01 RICARDO DOMINGUES DE PAULA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1284-0 2025 01 GIOVANI JOSE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1284-0 2026 01 GIOVANI JOSE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1285-9 2025 01 REINALDO NERI DA SILVA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1285-9 2026 01 REINALDO NERI DA SILVA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1286-7 2025 01 IVAN NASCIMENTO STRASDAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1286-7 2026 01 IVAN NASCIMENTO STRASDAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1287-5 2025 01 ADRIANA PRISCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1287-5 2026 01 ADRIANA PRISCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1288-3 2025 01 JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.1288-3 2026 01 JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.1289-1 2025 01 GEOMARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1289-1 2026 01 GEOMARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1290-5 2025 01 GABRIEL SOUZA DELGADINHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1290-5 2026 01 GABRIEL SOUZA DELGADINHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1291-3 2025 01 ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA HOLANDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1291-3 2026 01 ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA HOLANDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1292-1 2025 01 FANNY SANTOS LACERDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1292-1 2026 01 FANNY SANTOS LACERDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1293-1 2025 01 PAOLLA VICTORIA DA SILVA QUINTEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1293-1 2026 01 PAOLLA VICTORIA DA SILVA QUINTEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1294-8 2025 01 ISABELLA CHRYSTINA THOMAZ OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1294-8 2026 01 ISABELLA CHRYSTINA THOMAZ OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1295-6 2025 01 ANDERSON MACIEL RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1295-6 2026 01 ANDERSON MACIEL RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1296-4 2025 01 SIVALDO DOS SANTOS DE LIMA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1296-4 2026 01 SIVALDO DOS SANTOS DE LIMA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1297-2 2025 01 CLAUDIO TORRES SEMILIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1297-2 2026 01 CLAUDIO TORRES SEMILIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1298-0 2025 01 GABRIEL RICARDO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1298-0 2026 01 GABRIEL RICARDO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1299-9 2025 01 DAVI DE SOUZA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1299-9 2026 01 DAVI DE SOUZA ROSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1300-6 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 14/08/26 600,20
150.285.1300-6 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1301-4 2025 01 WANDERLEI LEITE DE CARVALHO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1301-4 2026 01 WANDERLEI LEITE DE CARVALHO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1302-2 2025 01 ALESSANDRA DE MELO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1302-2 2026 01 ALESSANDRA DE MELO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1303-0 2025 01 ADRIANO RODRIGUES LEMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1303-0 2026 01 ADRIANO RODRIGUES LEMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1304-9 2025 01 EDWEIS QUIRINO DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1304-9 2026 01 EDWEIS QUIRINO DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1305-7 2025 01 LUIS HENRIQUE MARINS MONTEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1305-7 2026 01 LUIS HENRIQUE MARINS MONTEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1306-5 2025 01 GABRIEL MAGALHAES BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1306-5 2026 01 GABRIEL MAGALHAES BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1307-3 2025 01 RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1307-3 2026 01 RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1308-1 2025 01 MARCELO NERES DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1308-1 2026 01 MARCELO NERES DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1309-1 2025 01 MAIUMY CARAVITTA HASHIMOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1309-1 2026 01 MAIUMY CARAVITTA HASHIMOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1310-3 2025 01 DANILO PEREIRA DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1310-3 2026 01 DANILO PEREIRA DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1311-1 2025 01 JULIA BARRETO VIOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 14/08/26 590,80
150.285.1311-1 2026 01 JULIA BARRETO VIOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1312-1 2025 01 MATEUS MELO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1312-1 2026 01 MATEUS MELO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1313-8 2025 01 ELAINE MARIA DA CRUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1313-8 2026 01 ELAINE MARIA DA CRUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1314-6 2025 01 FERNANDA SILVA SOUZA ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1314-6 2026 01 FERNANDA SILVA SOUZA ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1315-4 2025 01 ICARO REIS DIACOV R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1315-4 2026 01 ICARO REIS DIACOV R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1316-2 2025 01 VERONI BREDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1316-2 2026 01 VERONI BREDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1317-0 2025 01 RENAN MATOS DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1317-0 2026 01 RENAN MATOS DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1318-9 2025 01 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1318-9 2026 01 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1319-7 2025 01 LEANDRO SILVA ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1319-7 2026 01 LEANDRO SILVA ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1320-0 2025 01 SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1320-0 2026 01 SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1321-9 2025 01 NELLINE SILVA XAVIER EVANGELISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1321-9 2026 01 NELLINE SILVA XAVIER EVANGELISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1322-7 2025 01 ROGERIO ALVES EUGENIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1322-7 2026 01 ROGERIO ALVES EUGENIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1323-5 2025 01 NILTON TRINDADE JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1323-5 2026 01 NILTON TRINDADE JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1324-3 2025 01 HEITOR CORDEIRO JUSTINIANO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1324-3 2026 01 HEITOR CORDEIRO JUSTINIANO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1325-1 2025 01 FELIPE FERREIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1325-1 2026 01 FELIPE FERREIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1326-1 2025 01 EMERSON ROGERIO BRITO DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1326-1 2026 01 EMERSON ROGERIO BRITO DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1327-8 2025 01 GISELE PEREIRA DA SILVA CASTRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1327-8 2026 01 GISELE PEREIRA DA SILVA CASTRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1328-6 2025 01 ADRIANA FERMIANO DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1328-6 2026 01 ADRIANA FERMIANO DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1329-4 2025 01 PAULO VICTOR PALINI PINTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1329-4 2026 01 PAULO VICTOR PALINI PINTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1330-8 2025 01 GUILHERME LOURENCO RODRIGUES LEMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1330-8 2026 01 GUILHERME LOURENCO RODRIGUES LEMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1331-6 2025 01 DANILO DOS SANTOS LEANDRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1331-6 2026 01 DANILO DOS SANTOS LEANDRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1332-4 2025 01 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1332-4 2026 01 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1333-2 2025 01 DAIANE PAIXAO DUARTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1333-2 2026 01 DAIANE PAIXAO DUARTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1334-0 2025 01 ALUISIO GOMES DE ALCANTARA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1334-0 2026 01 ALUISIO GOMES DE ALCANTARA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1335-9 2025 01 LETICIA RODRIGUES BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1335-9 2026 01 LETICIA RODRIGUES BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1336-7 2025 01 QUECIANE CAROLINA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1336-7 2026 01 QUECIANE CAROLINA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1337-5 2025 01 KATHERINNE KRISTINNE GONCALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1337-5 2026 01 KATHERINNE KRISTINNE GONCALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1338-3 2025 01 ANY KAROLINA FARIAS LIMA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1338-3 2026 01 ANY KAROLINA FARIAS LIMA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1339-1 2025 01 RYAN RYCHARD DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1339-1 2026 01 RYAN RYCHARD DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1340-5 2025 01 MATHEUS MANCERA MEIRELLES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1340-5 2026 01 MATHEUS MANCERA MEIRELLES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1341-3 2025 01 NATAN DA SILVA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1341-3 2026 01 NATAN DA SILVA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1342-1 2025 01 AGUINALDO XAVIER DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1342-1 2026 01 AGUINALDO XAVIER DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1343-1 2025 01 ANDRESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1343-1 2026 01 ANDRESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1344-8 2025 01 LUANA DA SILVA MORAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1344-8 2026 01 LUANA DA SILVA MORAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1345-6 2025 01 FLAVIA LUCIA MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1345-6 2026 01 FLAVIA LUCIA MARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1346-4 2025 01 DIOGO ESTEVAM TAVARES DE SOUZA PERUZZO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1346-4 2026 01 DIOGO ESTEVAM TAVARES DE SOUZA PERUZZO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1347-2 2025 01 THIAGO BATISTA SILVA DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1347-2 2026 01 THIAGO BATISTA SILVA DA CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1348-0 2025 01 RODRIGO COSTA DOS SANTOS ASEVEDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1348-0 2026 01 RODRIGO COSTA DOS SANTOS ASEVEDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1349-9 2025 01 DENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1349-9 2026 01 DENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1350-2 2025 01 ROMARIO NASCIMENTO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1350-2 2026 01 ROMARIO NASCIMENTO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1351-0 2025 01 CICERO RENAN DOS SANTOS GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1351-0 2026 01 CICERO RENAN DOS SANTOS GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1352-9 2025 01 ALINE FREITAS DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1352-9 2026 01 ALINE FREITAS DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1353-7 2025 01 ELIANO GOMES FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1353-7 2026 01 ELIANO GOMES FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1354-5 2025 01 LARISSA DUARTE DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1354-5 2026 01 LARISSA DUARTE DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1355-3 2025 01 BRUNA MARIA DE DEUS ANUNCIACAO OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1355-3 2026 01 BRUNA MARIA DE DEUS ANUNCIACAO OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1356-1 2025 01 LUZINETE ALVES LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1356-1 2026 01 LUZINETE ALVES LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1357-1 2025 01 JOSE HELVIES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1357-1 2026 01 JOSE HELVIES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1358-8 2025 01 GUILHERME LUIS ALVES DA COSTA FELEX R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1358-8 2026 01 GUILHERME LUIS ALVES DA COSTA FELEX R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1359-6 2025 01 LEANDRO PEREIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1359-6 2026 01 LEANDRO PEREIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1360-1 2025 01 DANILO DO SACRAMENTO PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1360-1 2026 01 DANILO DO SACRAMENTO PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1361-8 2025 01 VITOR COELHO PIRES SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1361-8 2026 01 VITOR COELHO PIRES SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1362-6 2025 01 MICHELE MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1362-6 2026 01 MICHELE MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1363-4 2025 01 JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1363-4 2026 01 JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1364-2 2025 01 ALESSANDRA MAXIMIANO DO AMARAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1364-2 2026 01 ALESSANDRA MAXIMIANO DO AMARAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1365-0 2025 01 VIVIAN DA SILVA MOREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1365-0 2026 01 VIVIAN DA SILVA MOREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1366-9 2025 01 EDMAR DE MORAES PEREIRA ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1366-9 2026 01 EDMAR DE MORAES PEREIRA ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1367-7 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 14/08/26 827,80
150.285.1367-7 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1368-5 2025 01 YURI SANTOS LONGUINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1368-5 2026 01 YURI SANTOS LONGUINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1369-3 2025 01 FABIO ROBERTO HORWATH R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1369-3 2026 01 FABIO ROBERTO HORWATH R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1370-7 2025 01 AMANDA TEXEIRA DE SA TELES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1370-7 2026 01 AMANDA TEXEIRA DE SA TELES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1371-5 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 14/08/26 799,80
150.285.1371-5 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1372-3 2025 01 VITOR AURELIO SOUZA PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1372-3 2026 01 VITOR AURELIO SOUZA PRADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 1 NAO HA 0,00
150.285.1373-1 2025 01 IZABELA MARIA SANTOS FAUSTINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1373-1 2026 01 IZABELA MARIA SANTOS FAUSTINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 2 NAO HA 0,00
150.285.1374-1 2025 01 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1374-1 2026 01 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 3 NAO HA 0,00
150.285.1375-8 2025 01 LANA CRISTINA CONTO AMORIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1375-8 2026 01 LANA CRISTINA CONTO AMORIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 4 NAO HA 0,00
150.285.1376-6 2025 01 ROBSON VIEIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 5 NAO HA 0,00
150.285.1376-6 2026 01 ROBSON VIEIRA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 5 NAO HA 0,00
150.285.1377-4 2025 01 ERIVELTON TAVARES PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1377-4 2026 01 ERIVELTON TAVARES PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 6 NAO HA 0,00
150.285.1378-2 2025 01 CLECIA BEZERRA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1378-2 2026 01 CLECIA BEZERRA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 7 NAO HA 0,00
150.285.1379-0 2025 01 PAULO RICARDO MARTINS MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1379-0 2026 01 PAULO RICARDO MARTINS MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 8 NAO HA 0,00
150.285.1380-4 2025 01 JOANDSON DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1380-4 2026 01 JOANDSON DA SILVA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 9 NAO HA 0,00
150.285.1381-2 2025 01 YORMAN ALEXANDER LEJARASO FUENTES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1381-2 2026 01 YORMAN ALEXANDER LEJARASO FUENTES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 10 NAO HA 0,00
150.285.1382-0 2025 01 TATIANE MARIA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1382-0 2026 01 TATIANE MARIA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 11 NAO HA 0,00
150.285.1383-9 2025 01 MARCONE THOMAZ CHAVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 12 NAO HA 0,00
150.285.1383-9 2026 01 MARCONE THOMAZ CHAVES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 12 NAO HA 0,00
150.285.1384-7 2025 01 CRISTOPHER MATHEUS SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1384-7 2026 01 CRISTOPHER MATHEUS SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 13 NAO HA 0,00
150.285.1385-5 2025 01 JEFERSON BORBA CABRAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1385-5 2026 01 JEFERSON BORBA CABRAL R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 14 NAO HA 0,00
150.285.1386-3 2025 01 BRUNA LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1386-3 2026 01 BRUNA LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 101 NAO HA 0,00
150.285.1387-1 2025 01 VANESSA LEAL DE ALENCAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1387-1 2026 01 VANESSA LEAL DE ALENCAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 102 NAO HA 0,00
150.285.1388-1 2025 01 RAFAELA SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1388-1 2026 01 RAFAELA SILVA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 103 NAO HA 0,00
150.285.1389-8 2025 01 LIGIA MARIA SILVA DO CARMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1389-8 2026 01 LIGIA MARIA SILVA DO CARMO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 104 NAO HA 0,00
150.285.1390-1 2025 01 EMANUELLE DOS SANTOS FIRMINO ARRUDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1390-1 2026 01 EMANUELLE DOS SANTOS FIRMINO ARRUDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 105 NAO HA 0,00
150.285.1391-1 2025 01 RUTELENE RODRIGUES SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1391-1 2026 01 RUTELENE RODRIGUES SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 106 NAO HA 0,00
150.285.1392-8 2025 01 MAICON BARBOSA MENDES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1392-8 2026 01 MAICON BARBOSA MENDES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 107 NAO HA 0,00
150.285.1393-6 2025 01 JULIO CESAR HONORIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1393-6 2026 01 JULIO CESAR HONORIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 108 NAO HA 0,00
150.285.1394-4 2025 01 WASHINGTON DA SILVA NUNES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1394-4 2026 01 WASHINGTON DA SILVA NUNES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 109 NAO HA 0,00
150.285.1395-2 2025 01 PRISCILA MATTOS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1395-2 2026 01 PRISCILA MATTOS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 110 NAO HA 0,00
150.285.1396-0 2025 01 AMANDA SOUZA PENHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1396-0 2026 01 AMANDA SOUZA PENHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 111 NAO HA 0,00
150.285.1397-9 2025 01 CLAUDIA PRISCILA MONTEIRO DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1397-9 2026 01 CLAUDIA PRISCILA MONTEIRO DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 112 NAO HA 0,00
150.285.1398-7 2025 01 KATHLEEN DE ALMEIDA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1398-7 2026 01 KATHLEEN DE ALMEIDA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 113 NAO HA 0,00
150.285.1399-5 2025 01 EDSON DA SILVA GUIMARAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1399-5 2026 01 EDSON DA SILVA GUIMARAES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 114 NAO HA 0,00
150.285.1400-2 2025 01 AMANDA DE OLIVEIRA LEITE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1400-2 2026 01 AMANDA DE OLIVEIRA LEITE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 115 NAO HA 0,00
150.285.1401-0 2025 01 PAOLA DO NASCIMENTO CUSTODIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1401-0 2026 01 PAOLA DO NASCIMENTO CUSTODIO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 201 NAO HA 0,00
150.285.1402-9 2025 01 HEITOR ALEXANDRE SIMAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1402-9 2026 01 HEITOR ALEXANDRE SIMAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 202 NAO HA 0,00
150.285.1403-7 2025 01 MARCELO CASSIO NAVAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1403-7 2026 01 MARCELO CASSIO NAVAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 203 NAO HA 0,00
150.285.1404-5 2025 01 ALEX VIANA OLIVARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1404-5 2026 01 ALEX VIANA OLIVARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 204 NAO HA 0,00
150.285.1405-3 2025 01 KEVELYN RAMALHO MEIRELLES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1405-3 2026 01 KEVELYN RAMALHO MEIRELLES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 205 NAO HA 0,00
150.285.1406-1 2025 01 KATIA CICERA DE FRANCA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1406-1 2026 01 KATIA CICERA DE FRANCA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 206 NAO HA 0,00
150.285.1407-1 2025 01 ADRIANA HOFFMANN KOPP R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1407-1 2026 01 ADRIANA HOFFMANN KOPP R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 207 NAO HA 0,00
150.285.1408-8 2025 01 LUCAS SILVA DE FARIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1408-8 2026 01 LUCAS SILVA DE FARIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 208 NAO HA 0,00
150.285.1409-6 2025 01 ERICK DAVID ANTUNES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1409-6 2026 01 ERICK DAVID ANTUNES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 209 NAO HA 0,00
150.285.1410-1 2025 01 ERIC CANTANHEDE SA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1410-1 2026 01 ERIC CANTANHEDE SA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 210 NAO HA 0,00
150.285.1411-8 2025 01 CINARA FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1411-8 2026 01 CINARA FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 211 NAO HA 0,00
150.285.1412-6 2025 01 HENRIQUE MIRANDA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1412-6 2026 01 HENRIQUE MIRANDA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 212 NAO HA 0,00
150.285.1413-4 2025 01 LUIS CARLOS AVELINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1413-4 2026 01 LUIS CARLOS AVELINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 213 NAO HA 0,00
150.285.1414-2 2025 01 RAFAELA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1414-2 2026 01 RAFAELA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 214 NAO HA 0,00
150.285.1415-0 2025 01 REGIANE APARECIDA BISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1415-0 2026 01 REGIANE APARECIDA BISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 215 NAO HA 0,00
150.285.1416-9 2025 01 JULIO CESAR DOS SANTOS LEDRES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1416-9 2026 01 JULIO CESAR DOS SANTOS LEDRES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 301 NAO HA 0,00
150.285.1417-7 2025 01 TALITA DIAS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1417-7 2026 01 TALITA DIAS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 302 NAO HA 0,00
150.285.1418-5 2025 01 DAVID SEVERO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1418-5 2026 01 DAVID SEVERO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 303 NAO HA 0,00
150.285.1419-3 2025 01 JOSEVAL MAIELLI GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1419-3 2026 01 JOSEVAL MAIELLI GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 304 NAO HA 0,00
150.285.1420-7 2025 01 RODOLFO SANTOS SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1420-7 2026 01 RODOLFO SANTOS SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 305 NAO HA 0,00
150.285.1421-5 2025 01 CARINA APARECIDA DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1421-5 2026 01 CARINA APARECIDA DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 306 NAO HA 0,00
150.285.1422-3 2025 01 FREDSON DA SILVA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1422-3 2026 01 FREDSON DA SILVA PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 307 NAO HA 0,00
150.285.1423-1 2025 01 LUCAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1423-1 2026 01 LUCAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 308 NAO HA 0,00
150.285.1424-1 2025 01 ROSANE MARIA DOMINGOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1424-1 2026 01 ROSANE MARIA DOMINGOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 309 NAO HA 0,00
150.285.1425-8 2025 01 MARCELO SANTANA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.1425-8 2026 01 MARCELO SANTANA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 310 NAO HA 0,00
150.285.1426-6 2025 01 GRASIELA FERREIRA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1426-6 2026 01 GRASIELA FERREIRA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 311 NAO HA 0,00
150.285.1427-4 2025 01 CLAUDIO ROBERTO DE MACEDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1427-4 2026 01 CLAUDIO ROBERTO DE MACEDO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 312 NAO HA 0,00
150.285.1428-2 2025 01 MATHEUS VIEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1428-2 2026 01 MATHEUS VIEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 313 NAO HA 0,00
150.285.1429-0 2025 01 DARLAN CARDOSO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1429-0 2026 01 DARLAN CARDOSO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 314 NAO HA 0,00
150.285.1430-4 2025 01 PAULA DANIEL DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1430-4 2026 01 PAULA DANIEL DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 315 NAO HA 0,00
150.285.1431-2 2025 01 LAYS FRAGA LOPES SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1431-2 2026 01 LAYS FRAGA LOPES SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 401 NAO HA 0,00
150.285.1432-0 2025 01 DANIELA ROSA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1432-0 2026 01 DANIELA ROSA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 402 NAO HA 0,00
150.285.1433-9 2025 01 ALEX BARROS MARCOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1433-9 2026 01 ALEX BARROS MARCOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 403 NAO HA 0,00
150.285.1434-7 2025 01 ARTHUR DE LIMA MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1434-7 2026 01 ARTHUR DE LIMA MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 404 NAO HA 0,00
150.285.1435-5 2025 01 ANTONIO GONCALO DA SILVA JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1435-5 2026 01 ANTONIO GONCALO DA SILVA JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 405 NAO HA 0,00
150.285.1436-3 2025 01 MURILO PASCHOIN DE AQUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1436-3 2026 01 MURILO PASCHOIN DE AQUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 406 NAO HA 0,00
150.285.1437-1 2025 01 ANTONIO DIVINO SALES MATEUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.1437-1 2026 01 ANTONIO DIVINO SALES MATEUS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 407 NAO HA 0,00
150.285.1438-1 2025 01 WASHINGTON FERREIRA FRANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1438-1 2026 01 WASHINGTON FERREIRA FRANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 408 NAO HA 0,00
150.285.1439-8 2025 01 JONATHAN CHERICONE DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1439-8 2026 01 JONATHAN CHERICONE DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 409 NAO HA 0,00
150.285.1440-1 2025 01 JOSE ALDO VIRGOLINO PIRES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1440-1 2026 01 JOSE ALDO VIRGOLINO PIRES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 410 NAO HA 0,00
150.285.1441-1 2025 01 RICARDO JESUS CAMARGO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1441-1 2026 01 RICARDO JESUS CAMARGO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 411 NAO HA 0,00
150.285.1442-8 2025 01 CAIQUE DE MIRANDA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1442-8 2026 01 CAIQUE DE MIRANDA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 412 NAO HA 0,00
150.285.1443-6 2025 01 ANA GOMES DE MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1443-6 2026 01 ANA GOMES DE MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 413 NAO HA 0,00
150.285.1444-4 2025 01 LETICIA DAYANE DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1444-4 2026 01 LETICIA DAYANE DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 414 NAO HA 0,00
150.285.1445-2 2025 01 LUIZ ANDRE RODRIGUES SOARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1445-2 2026 01 LUIZ ANDRE RODRIGUES SOARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 415 NAO HA 0,00
150.285.1446-0 2025 01 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1446-0 2026 01 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 501 NAO HA 0,00
150.285.1447-9 2025 01 RENATA FERNANDES LEITE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1447-9 2026 01 RENATA FERNANDES LEITE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 502 NAO HA 0,00
150.285.1448-7 2025 01 CAUE GUILHEM CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1448-7 2026 01 CAUE GUILHEM CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 503 NAO HA 0,00
150.285.1449-5 2025 01 TYAGO SANTOS CARNEIRO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1449-5 2026 01 TYAGO SANTOS CARNEIRO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 504 NAO HA 0,00
150.285.1450-9 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 14/08/26 590,80
150.285.1450-9 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 505 NAO HA 0,00
150.285.1451-7 2025 01 DAN BROSKO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1451-7 2026 01 DAN BROSKO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 506 NAO HA 0,00
150.285.1452-5 2025 01 VICTOR HUGO SILVA PEREIRA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1452-5 2026 01 VICTOR HUGO SILVA PEREIRA BARBOSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 507 NAO HA 0,00
150.285.1453-3 2025 01 ISABELLA VALENCIA RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1453-3 2026 01 ISABELLA VALENCIA RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 508 NAO HA 0,00
150.285.1454-1 2025 01 ANDERSON GOMES DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1454-1 2026 01 ANDERSON GOMES DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 509 NAO HA 0,00
150.285.1455-1 2025 01 SAMUEL NICOLAS DOS SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1455-1 2026 01 SAMUEL NICOLAS DOS SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 510 NAO HA 0,00
150.285.1456-8 2025 01 CAMILA DA SILVA CALADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1456-8 2026 01 CAMILA DA SILVA CALADO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 511 NAO HA 0,00
150.285.1457-6 2025 01 FELIPE AUGUSTO CHICONATO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1457-6 2026 01 FELIPE AUGUSTO CHICONATO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 512 NAO HA 0,00
150.285.1458-4 2025 01 JAQUELINE DOS SANTOS LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1458-4 2026 01 JAQUELINE DOS SANTOS LOPES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 513 NAO HA 0,00
150.285.1459-2 2025 01 ANTONIO DA CRUZ ALVES PORTELA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1459-2 2026 01 ANTONIO DA CRUZ ALVES PORTELA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 514 NAO HA 0,00
150.285.1460-6 2025 01 WILLIAM JOSE SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1460-6 2026 01 WILLIAM JOSE SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 515 NAO HA 0,00
150.285.1461-4 2025 01 GILBERTO PRADO ORTEGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1461-4 2026 01 GILBERTO PRADO ORTEGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 601 NAO HA 0,00
150.285.1462-2 2025 01 CLAUDIA MATTOS RODRIGUES BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1462-2 2026 01 CLAUDIA MATTOS RODRIGUES BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 602 NAO HA 0,00
150.285.1463-0 2025 01 RAFAEL LOPES DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1463-0 2026 01 RAFAEL LOPES DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 603 NAO HA 0,00
150.285.1464-9 2025 01 MICHELLE ROMEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1464-9 2026 01 MICHELLE ROMEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 604 NAO HA 0,00
150.285.1465-7 2025 01 WELLINGTON MOTA NORONHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1465-7 2026 01 WELLINGTON MOTA NORONHA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 605 NAO HA 0,00
150.285.1466-5 2025 01 ROSANA MENDES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1466-5 2026 01 ROSANA MENDES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 606 NAO HA 0,00
150.285.1467-3 2025 01 NATHALIA PONCIANO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1467-3 2026 01 NATHALIA PONCIANO SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 607 NAO HA 0,00
150.285.1468-1 2025 01 LETICIA VITORIA FERREIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1468-1 2026 01 LETICIA VITORIA FERREIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 608 NAO HA 0,00
150.285.1469-1 2025 01 PEDRO HENRIQUE ALVES RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1469-1 2026 01 PEDRO HENRIQUE ALVES RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 609 NAO HA 0,00
150.285.1470-3 2025 01 EURIDICE JOSE GONCALVES GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1470-3 2026 01 EURIDICE JOSE GONCALVES GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 610 NAO HA 0,00
150.285.1471-1 2025 01 ALTAIR FRANCISCO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1471-1 2026 01 ALTAIR FRANCISCO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 611 NAO HA 0,00
150.285.1472-1 2025 01 JESSICA HELLEN PEREIRA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1472-1 2026 01 JESSICA HELLEN PEREIRA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 612 NAO HA 0,00
150.285.1473-8 2025 01 ELAINE SANTOS FRANCA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1473-8 2026 01 ELAINE SANTOS FRANCA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 613 NAO HA 0,00
150.285.1474-6 2025 01 DENILSON SILVA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1474-6 2026 01 DENILSON SILVA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 614 NAO HA 0,00
150.285.1475-4 2025 01 SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1475-4 2026 01 SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 615 NAO HA 0,00
150.285.1476-2 2025 01 JOSE RODRIGO CONCEICAO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1476-2 2026 01 JOSE RODRIGO CONCEICAO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 701 NAO HA 0,00
150.285.1477-0 2025 01 YASMIM MENESES FREIRE DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1477-0 2026 01 YASMIM MENESES FREIRE DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 702 NAO HA 0,00
150.285.1478-9 2025 01 ANDRE SILVA FERRARI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1478-9 2026 01 ANDRE SILVA FERRARI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 703 NAO HA 0,00
150.285.1479-7 2025 01 VANESSA MENDES AMORIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1479-7 2026 01 VANESSA MENDES AMORIM R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 704 NAO HA 0,00
150.285.1480-0 2025 01 MAYARA LEONARDO PENA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1480-0 2026 01 MAYARA LEONARDO PENA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 705 NAO HA 0,00
150.285.1481-9 2025 01 LUCAS ROCHA BRANDAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1481-9 2026 01 LUCAS ROCHA BRANDAO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 706 NAO HA 0,00
150.285.1482-7 2025 01 ELIZANDRA APARECIDA MATIAS BUENO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1482-7 2026 01 ELIZANDRA APARECIDA MATIAS BUENO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 707 NAO HA 0,00
150.285.1483-5 2025 01 THIAGO PEREIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1483-5 2026 01 THIAGO PEREIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 708 NAO HA 0,00
150.285.1484-3 2025 01 LEANDRO DA SILVA BARBOSA AMANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1484-3 2026 01 LEANDRO DA SILVA BARBOSA AMANCO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 709 NAO HA 0,00
150.285.1485-1 2025 01 GEOVANNA DO NASCIMENTO TAVARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1485-1 2026 01 GEOVANNA DO NASCIMENTO TAVARES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 710 NAO HA 0,00
150.285.1486-1 2025 01 MAYARA DE OLIVEIRA BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1486-1 2026 01 MAYARA DE OLIVEIRA BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 711 NAO HA 0,00
150.285.1487-8 2025 01 MARCOS JURANDIR CAVALCANTI DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1487-8 2026 01 MARCOS JURANDIR CAVALCANTI DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 712 NAO HA 0,00
150.285.1488-6 2025 01 LAWANDA MATIAS OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1488-6 2026 01 LAWANDA MATIAS OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 713 NAO HA 0,00
150.285.1489-4 2025 01 ROGER CHANTRE NOVAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1489-4 2026 01 ROGER CHANTRE NOVAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 714 NAO HA 0,00
150.285.1490-8 2025 01 WILLIAM DE SOUZA BOICZAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1490-8 2026 01 WILLIAM DE SOUZA BOICZAR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 715 NAO HA 0,00
150.285.1491-6 2025 01 JONATA BARROS GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1491-6 2026 01 JONATA BARROS GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 801 NAO HA 0,00
150.285.1492-4 2025 01 RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1492-4 2026 01 RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 802 NAO HA 0,00
150.285.1493-2 2025 01 LUCAS MOREIRA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1493-2 2026 01 LUCAS MOREIRA DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 803 NAO HA 0,00
150.285.1494-0 2025 01 JAMES VENANCIO DUARTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1494-0 2026 01 JAMES VENANCIO DUARTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 804 NAO HA 0,00
150.285.1495-9 2025 01 GILVAN ROCHA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1495-9 2026 01 GILVAN ROCHA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 805 NAO HA 0,00
150.285.1496-7 2025 01 SARAH DA SILVA CABECA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1496-7 2026 01 SARAH DA SILVA CABECA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 806 NAO HA 0,00
150.285.1497-5 2025 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 14/08/26 849,60
150.285.1497-5 2026 01 CCISA120 INCORPORADORA LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 807 NAO HA 0,00
150.285.1498-3 2025 01 THAIS EMEN BARBOSA JANUARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1498-3 2026 01 THAIS EMEN BARBOSA JANUARIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 808 NAO HA 0,00
150.285.1499-1 2025 01 GABRIEL FREITAS PINTO DE MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1499-1 2026 01 GABRIEL FREITAS PINTO DE MENEZES R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 809 NAO HA 0,00
150.285.1500-9 2025 01 ELVIS RAFAEL DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1500-9 2026 01 ELVIS RAFAEL DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 810 NAO HA 0,00
150.285.1501-7 2025 01 RODRIGO ALEXANDRE BUDOIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1501-7 2026 01 RODRIGO ALEXANDRE BUDOIA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 811 NAO HA 0,00
150.285.1502-5 2025 01 WILSON NESTOR ALEGRE JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1502-5 2026 01 WILSON NESTOR ALEGRE JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 812 NAO HA 0,00
150.285.1503-3 2025 01 THAIS MIQUILES MEANI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1503-3 2026 01 THAIS MIQUILES MEANI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 813 NAO HA 0,00
150.285.1504-1 2025 01 BIANCA ESPADINI LUCAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1504-1 2026 01 BIANCA ESPADINI LUCAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 814 NAO HA 0,00
150.285.1505-1 2025 01 CLEITON HENRIQUE MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1505-1 2026 01 CLEITON HENRIQUE MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 815 NAO HA 0,00
150.285.1506-8 2025 01 VICTOR FERNANDO MASCHETTI FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1506-8 2026 01 VICTOR FERNANDO MASCHETTI FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 901 NAO HA 0,00
150.285.1507-6 2025 01 KARINA CECILIA DE CAMPOS FANTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1507-6 2026 01 KARINA CECILIA DE CAMPOS FANTI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 902 NAO HA 0,00
150.285.1508-4 2025 01 JOAO GABRIEL LOPES DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1508-4 2026 01 JOAO GABRIEL LOPES DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 903 NAO HA 0,00
150.285.1509-2 2025 01 FRANCISBERTO MARTINS DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1509-2 2026 01 FRANCISBERTO MARTINS DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 904 NAO HA 0,00
150.285.1510-6 2025 01 HENRIQUE KEPLER SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1510-6 2026 01 HENRIQUE KEPLER SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 905 NAO HA 0,00
150.285.1511-4 2025 01 JOSE ANTONIO DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1511-4 2026 01 JOSE ANTONIO DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 906 NAO HA 0,00
150.285.1512-2 2025 01 PEROLINA CARDOSO IZIDIO VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1512-2 2026 01 PEROLINA CARDOSO IZIDIO VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 907 NAO HA 0,00
150.285.1513-0 2025 01 ELISEU JOSE DE MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1513-0 2026 01 ELISEU JOSE DE MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 908 NAO HA 0,00
150.285.1514-9 2025 01 ANDRE LUIZ GEANINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1514-9 2026 01 ANDRE LUIZ GEANINI R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 909 NAO HA 0,00
150.285.1515-7 2025 01 RAIANE DE ARAUJO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1515-7 2026 01 RAIANE DE ARAUJO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 910 NAO HA 0,00
150.285.1516-5 2025 01 JULIO CESAR SOUZA DONEGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1516-5 2026 01 JULIO CESAR SOUZA DONEGA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 911 NAO HA 0,00
150.285.1517-3 2025 01 LEONARDO DE OLIVEIRA CLEMENTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1517-3 2026 01 LEONARDO DE OLIVEIRA CLEMENTE R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 912 NAO HA 0,00
150.285.1518-1 2025 01 DIEGO LUIS SILVA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1518-1 2026 01 DIEGO LUIS SILVA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 913 NAO HA 0,00
150.285.1519-1 2025 01 JONATHAN COSTA MANO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1519-1 2026 01 JONATHAN COSTA MANO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 914 NAO HA 0,00
150.285.1520-3 2025 01 BRENO TIAGO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
150.285.1520-3 2026 01 BRENO TIAGO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2665 AP 915 NAO HA 0,00
152.046.0016-6 2024 02 CLOVIS JUNIO MENDES SILVEIRA R ALM OTACILIO CUNHA N81 25/08/26 1.896,90
152.046.0016-6 2025 02 CLOVIS JUNIO MENDES SILVEIRA R ALM OTACILIO CUNHA N81 25/08/26 3.177,80
152.046.0016-6 2026 02 CLOVIS JUNIO MENDES SILVEIRA R ALM OTACILIO CUNHA N81 25/08/26 3.267,50
152.166.0196-0 2023 01 PLANO TIGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV ADELIA CHOHFI N615 14/08/26 10.617,00
152.166.0196-0 2024 01 PLANO TIGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV ADELIA CHOHFI N615 14/08/26 78.967,10
152.166.0196-0 2025 01 PLANO TIGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV ADELIA CHOHFI N615 14/08/26 49.906,40
152.166.0197-9 2025 01 ANTONIO CLEIVAN BELISARIO MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 5 NAO HA 0,00
152.166.0197-9 2026 01 ANTONIO CLEIVAN BELISARIO MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 5 NAO HA 0,00
152.166.0198-7 2025 01 ELISANGELA DE OLIVEIRA DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 6 NAO HA 0,00
152.166.0198-7 2026 01 ELISANGELA DE OLIVEIRA DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 6 NAO HA 0,00
152.166.0199-5 2025 01 ADRIANA CRUZ DAS MERCES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 7 NAO HA 0,00
152.166.0199-5 2026 01 ADRIANA CRUZ DAS MERCES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 7 NAO HA 0,00
152.166.0200-2 2025 01 BIANCA SANTANA PARAISO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 8 NAO HA 0,00
152.166.0200-2 2026 01 BIANCA SANTANA PARAISO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 8 NAO HA 0,00
152.166.0201-0 2025 01 GABRIELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 101 NAO HA 0,00
152.166.0201-0 2026 01 GABRIELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 101 NAO HA 0,00
152.166.0202-9 2025 01 ANDREWS VIEIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 102 NAO HA 0,00
152.166.0202-9 2026 01 ANDREWS VIEIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 102 NAO HA 0,00
152.166.0203-7 2025 01 MARIO LINO DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 103 NAO HA 0,00
152.166.0203-7 2026 01 MARIO LINO DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 103 NAO HA 0,00
152.166.0204-5 2025 01 THAIS MARIA FRUTUOSO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 104 NAO HA 0,00
152.166.0204-5 2026 01 THAIS MARIA FRUTUOSO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 104 NAO HA 0,00
152.166.0205-3 2025 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 105 14/08/26 372,61
152.166.0205-3 2026 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 105 NAO HA 0,00
152.166.0206-1 2025 01 CLARINDO VIEIRA NETO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 106 NAO HA 0,00
152.166.0206-1 2026 01 CLARINDO VIEIRA NETO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 106 NAO HA 0,00
152.166.0207-1 2025 01 NATHALIA LEME LINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 107 NAO HA 0,00
152.166.0207-1 2026 01 NATHALIA LEME LINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 107 NAO HA 0,00
152.166.0208-8 2025 01 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 108 NAO HA 0,00
152.166.0208-8 2026 01 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 108 NAO HA 0,00
152.166.0209-6 2025 01 ALAN DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 109 NAO HA 0,00
152.166.0209-6 2026 01 ALAN DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 109 NAO HA 0,00
152.166.0210-1 2025 01 GABRIEL JOAQUIM DE SOUZA CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 110 NAO HA 0,00
152.166.0210-1 2026 01 GABRIEL JOAQUIM DE SOUZA CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 110 NAO HA 0,00
152.166.0211-8 2025 01 LUCAS MATHEUS DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 201 NAO HA 0,00
152.166.0211-8 2026 01 LUCAS MATHEUS DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 201 NAO HA 0,00
152.166.0212-6 2025 01 THAIS SANTOS BATISTA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 202 NAO HA 0,00
152.166.0212-6 2026 01 THAIS SANTOS BATISTA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 202 NAO HA 0,00
152.166.0213-4 2025 01 VIVIANE CAMPOS DIAMANTE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 203 NAO HA 0,00
152.166.0213-4 2026 01 VIVIANE CAMPOS DIAMANTE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 203 NAO HA 0,00
152.166.0214-2 2025 01 NEWELLINSON DANILO DE ALMEIDA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 204 NAO HA 0,00
152.166.0214-2 2026 01 NEWELLINSON DANILO DE ALMEIDA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 204 NAO HA 0,00
152.166.0215-0 2025 01 ANDRESSA DOS SANTOS TOBIA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 205 NAO HA 0,00
152.166.0215-0 2026 01 ANDRESSA DOS SANTOS TOBIA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 205 NAO HA 0,00
152.166.0216-9 2025 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 206 14/08/26 363,93
152.166.0216-9 2026 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 206 NAO HA 0,00
152.166.0217-7 2025 01 WAGNER SOARES DE JESUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 207 NAO HA 0,00
152.166.0217-7 2026 01 WAGNER SOARES DE JESUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 207 NAO HA 0,00
152.166.0218-5 2025 01 ANDREA LODOVICO DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 208 NAO HA 0,00
152.166.0218-5 2026 01 ANDREA LODOVICO DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 208 NAO HA 0,00
152.166.0219-3 2025 01 MONICA SOARES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 209 NAO HA 0,00
152.166.0219-3 2026 01 MONICA SOARES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 209 NAO HA 0,00
152.166.0220-7 2025 01 ELIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 210 NAO HA 0,00
152.166.0220-7 2026 01 ELIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 210 NAO HA 0,00
152.166.0221-5 2025 01 JOAO VITOR CHEQUE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 301 NAO HA 0,00
152.166.0221-5 2026 01 JOAO VITOR CHEQUE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 301 NAO HA 0,00
152.166.0222-3 2025 01 ALESSANDRA KISHIMOTO MENDES GONZALEZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 302 NAO HA 0,00
152.166.0222-3 2026 01 ALESSANDRA KISHIMOTO MENDES GONZALEZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 302 NAO HA 0,00
152.166.0223-1 2025 01 PEDRO FERREIRA FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 303 NAO HA 0,00
152.166.0223-1 2026 01 PEDRO FERREIRA FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 303 NAO HA 0,00
152.166.0224-1 2025 01 ED CARLOS SANTOS MEDEIROS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 304 NAO HA 0,00
152.166.0224-1 2026 01 ED CARLOS SANTOS MEDEIROS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 304 NAO HA 0,00
152.166.0225-8 2025 01 FABIANE NUNES PIRES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 305 NAO HA 0,00
152.166.0225-8 2026 01 FABIANE NUNES PIRES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 305 NAO HA 0,00
152.166.0226-6 2025 01 ISABELA TEIXEIRA ROBERTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 306 NAO HA 0,00
152.166.0226-6 2026 01 ISABELA TEIXEIRA ROBERTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 306 NAO HA 0,00
152.166.0227-4 2025 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 307 14/08/26 363,93
152.166.0227-4 2026 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 307 NAO HA 0,00
152.166.0228-2 2025 01 ANDERSON DA SILVA ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 308 NAO HA 0,00
152.166.0228-2 2026 01 ANDERSON DA SILVA ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 308 NAO HA 0,00
152.166.0229-0 2025 01 THAIS SANTOS GUILHERMINO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 309 NAO HA 0,00
152.166.0229-0 2026 01 THAIS SANTOS GUILHERMINO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 309 NAO HA 0,00
152.166.0230-4 2025 01 MARIA CICERA DE ARAUJO PESSOA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 310 NAO HA 0,00
152.166.0230-4 2026 01 MARIA CICERA DE ARAUJO PESSOA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 310 NAO HA 0,00
152.166.0231-2 2025 01 MARIA CARLA MACHADO CARDOSO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 401 NAO HA 0,00
152.166.0231-2 2026 01 MARIA CARLA MACHADO CARDOSO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 401 NAO HA 0,00
152.166.0232-0 2025 01 DIEGO COSTA ROLIM AV ADELIA CHOHFI N615 AP 402 NAO HA 0,00
152.166.0232-0 2026 01 DIEGO COSTA ROLIM AV ADELIA CHOHFI N615 AP 402 NAO HA 0,00
152.166.0233-9 2025 01 CLAUDIANE MARQUES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 403 NAO HA 0,00
152.166.0233-9 2026 01 CLAUDIANE MARQUES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 403 NAO HA 0,00
152.166.0234-7 2025 01 NATHALIA BEZERRA DA CONCEICAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 404 NAO HA 0,00
152.166.0234-7 2026 01 NATHALIA BEZERRA DA CONCEICAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 404 NAO HA 0,00
152.166.0235-5 2025 01 GUILHERME GEOVANY DE SOUZA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 405 NAO HA 0,00
152.166.0235-5 2026 01 GUILHERME GEOVANY DE SOUZA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 405 NAO HA 0,00
152.166.0236-3 2025 01 ARAO GABRIEL PFISTER GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 406 NAO HA 0,00
152.166.0236-3 2026 01 ARAO GABRIEL PFISTER GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 406 NAO HA 0,00
152.166.0237-1 2025 01 TERCIO JONABE VIANA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 407 NAO HA 0,00
152.166.0237-1 2026 01 TERCIO JONABE VIANA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 407 NAO HA 0,00
152.166.0238-1 2025 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 408 14/08/26 363,93
152.166.0238-1 2026 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 408 NAO HA 0,00
152.166.0239-8 2025 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV ADELIA CHOHFI N615 AP 409 NAO HA 0,00
152.166.0239-8 2026 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV ADELIA CHOHFI N615 AP 409 NAO HA 0,00
152.166.0240-1 2025 01 SAMANTA ELIZABETE LAGOS MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 410 NAO HA 0,00
152.166.0240-1 2026 01 SAMANTA ELIZABETE LAGOS MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 410 NAO HA 0,00
152.166.0241-1 2025 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 501 14/08/26 363,93
152.166.0241-1 2026 01 LUIZ FAGUNDES FILHO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 501 NAO HA 0,00
152.166.0242-8 2025 01 DAVID ALESSANDRO MARQUES DE LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 502 NAO HA 0,00
152.166.0242-8 2026 01 DAVID ALESSANDRO MARQUES DE LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 502 NAO HA 0,00
152.166.0243-6 2025 01 LUCAS LOURENCO SAMPAIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 503 NAO HA 0,00
152.166.0243-6 2026 01 LUCAS LOURENCO SAMPAIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 503 NAO HA 0,00
152.166.0244-4 2025 01 FRANCISCO THIAGO SILVA DO NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 504 NAO HA 0,00
152.166.0244-4 2026 01 FRANCISCO THIAGO SILVA DO NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 504 NAO HA 0,00
152.166.0245-2 2025 01 JESSICA NOVAIS ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 505 NAO HA 0,00
152.166.0245-2 2026 01 JESSICA NOVAIS ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 505 NAO HA 0,00
152.166.0246-0 2025 01 CREIVANETE OLIVEIRA DE JESUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 506 NAO HA 0,00
152.166.0246-0 2026 01 CREIVANETE OLIVEIRA DE JESUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 506 NAO HA 0,00
152.166.0247-9 2025 01 MARIA GISLAINE DE JESUS CAMELO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 507 NAO HA 0,00
152.166.0247-9 2026 01 MARIA GISLAINE DE JESUS CAMELO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 507 NAO HA 0,00
152.166.0248-7 2025 01 HUMBERTO POSSIDONIO ARRUDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 508 NAO HA 0,00
152.166.0248-7 2026 01 HUMBERTO POSSIDONIO ARRUDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 508 NAO HA 0,00
152.166.0249-5 2025 01 GEOVANNI MIGUEL GIULIANI DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 509 NAO HA 0,00
152.166.0249-5 2026 01 GEOVANNI MIGUEL GIULIANI DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 509 NAO HA 0,00
152.166.0250-9 2025 01 HENRIQUE FILETO GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 510 NAO HA 0,00
152.166.0250-9 2026 01 HENRIQUE FILETO GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 510 NAO HA 0,00
152.166.0251-7 2025 01 STEPHANIE PINHEIRO CARDOSO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 601 NAO HA 0,00
152.166.0251-7 2026 01 STEPHANIE PINHEIRO CARDOSO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 601 NAO HA 0,00
152.166.0252-5 2025 01 DIEGO STIVE DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 602 NAO HA 0,00
152.166.0252-5 2026 01 DIEGO STIVE DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 602 NAO HA 0,00
152.166.0253-3 2025 01 EDENIS APARECIDA VITOR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 603 NAO HA 0,00
152.166.0253-3 2026 01 EDENIS APARECIDA VITOR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 603 NAO HA 0,00
152.166.0254-1 2025 01 PAOLA GABRIELLY LOPES DA SILVA FEITOZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 604 NAO HA 0,00
152.166.0254-1 2026 01 PAOLA GABRIELLY LOPES DA SILVA FEITOZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 604 NAO HA 0,00
152.166.0255-1 2025 01 TAINA DO NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 605 NAO HA 0,00
152.166.0255-1 2026 01 TAINA DO NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 605 NAO HA 0,00
152.166.0256-8 2025 01 KEYLLA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 606 NAO HA 0,00
152.166.0256-8 2026 01 KEYLLA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 606 NAO HA 0,00
152.166.0257-6 2025 01 DAYANE CRISTYNE GUEDES CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 607 NAO HA 0,00
152.166.0257-6 2026 01 DAYANE CRISTYNE GUEDES CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 607 NAO HA 0,00
152.166.0258-4 2025 01 INGRID ARAUJO FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 608 NAO HA 0,00
152.166.0258-4 2026 01 INGRID ARAUJO FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 608 NAO HA 0,00
152.166.0259-2 2025 01 ALLYSON BARBOSA CAMARGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 609 NAO HA 0,00
152.166.0259-2 2026 01 ALLYSON BARBOSA CAMARGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 609 NAO HA 0,00
152.166.0260-6 2025 01 ANDRE MARTINS LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 610 NAO HA 0,00
152.166.0260-6 2026 01 ANDRE MARTINS LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 610 NAO HA 0,00
152.166.0261-4 2025 01 WALDINEY DE JESUS MIRANDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 701 NAO HA 0,00
152.166.0261-4 2026 01 WALDINEY DE JESUS MIRANDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 701 NAO HA 0,00
152.166.0262-2 2025 01 ERICA SOARES DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 702 NAO HA 0,00
152.166.0262-2 2026 01 ERICA SOARES DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 702 NAO HA 0,00
152.166.0263-0 2025 01 LUCAS ALEXANDER MOURA DIESEL AV ADELIA CHOHFI N615 AP 703 NAO HA 0,00
152.166.0263-0 2026 01 LUCAS ALEXANDER MOURA DIESEL AV ADELIA CHOHFI N615 AP 703 NAO HA 0,00
152.166.0264-9 2025 01 RAPHAEL DA SILVA PRADO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 704 NAO HA 0,00
152.166.0264-9 2026 01 RAPHAEL DA SILVA PRADO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 704 NAO HA 0,00
152.166.0265-7 2025 01 VINICIUS FERNANDES GUILHERME AV ADELIA CHOHFI N615 AP 705 NAO HA 0,00
152.166.0265-7 2026 01 VINICIUS FERNANDES GUILHERME AV ADELIA CHOHFI N615 AP 705 NAO HA 0,00
152.166.0266-5 2025 01 CAMILLA SANTOS MARQUES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 706 NAO HA 0,00
152.166.0266-5 2026 01 CAMILLA SANTOS MARQUES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 706 NAO HA 0,00
152.166.0267-3 2025 01 CINTIA HERNANDES DA FONSECA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 707 NAO HA 0,00
152.166.0267-3 2026 01 CINTIA HERNANDES DA FONSECA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 707 NAO HA 0,00
152.166.0268-1 2025 01 WILLYAM SANTOS ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 708 NAO HA 0,00
152.166.0268-1 2026 01 WILLYAM SANTOS ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 708 NAO HA 0,00
152.166.0269-1 2025 01 REGINA CRISTINA OLIVEIRA VALENCA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 709 NAO HA 0,00
152.166.0269-1 2026 01 REGINA CRISTINA OLIVEIRA VALENCA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 709 NAO HA 0,00
152.166.0270-3 2025 01 LUCIANA IRAIDE DE SOUSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 710 NAO HA 0,00
152.166.0270-3 2026 01 LUCIANA IRAIDE DE SOUSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 710 NAO HA 0,00
152.166.0271-1 2025 01 GABRIELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 801 NAO HA 0,00
152.166.0271-1 2026 01 GABRIELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 801 NAO HA 0,00
152.166.0272-1 2025 01 VINICIOS NASCIMENTO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 802 NAO HA 0,00
152.166.0272-1 2026 01 VINICIOS NASCIMENTO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 802 NAO HA 0,00
152.166.0273-8 2025 01 CLEUNICE PEDRO MIRANDA CARMO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 803 NAO HA 0,00
152.166.0273-8 2026 01 CLEUNICE PEDRO MIRANDA CARMO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 803 NAO HA 0,00
152.166.0274-6 2025 01 EDINEIA FERREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 804 NAO HA 0,00
152.166.0274-6 2026 01 EDINEIA FERREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 804 NAO HA 0,00
152.166.0275-4 2025 01 ALEX SOUZA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 805 NAO HA 0,00
152.166.0275-4 2026 01 ALEX SOUZA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 805 NAO HA 0,00
152.166.0276-2 2025 01 LUIS HENRIQUE DA SILVA LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 806 NAO HA 0,00
152.166.0276-2 2026 01 LUIS HENRIQUE DA SILVA LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 806 NAO HA 0,00
152.166.0277-0 2025 01 ERICA DOS SANTOS REIS ALVES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 807 NAO HA 0,00
152.166.0277-0 2026 01 ERICA DOS SANTOS REIS ALVES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 807 NAO HA 0,00
152.166.0278-9 2025 01 MATHEUS MELLO GOMES DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 808 NAO HA 0,00
152.166.0278-9 2026 01 MATHEUS MELLO GOMES DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 808 NAO HA 0,00
152.166.0279-7 2025 01 CARLOS ROGERIO GOMES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 809 NAO HA 0,00
152.166.0279-7 2026 01 CARLOS ROGERIO GOMES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 809 NAO HA 0,00
152.166.0280-0 2025 01 CRISTIANE LIMA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 810 NAO HA 0,00
152.166.0280-0 2026 01 CRISTIANE LIMA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 810 NAO HA 0,00
152.166.0281-9 2025 01 LUCIENE DO CARMO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 901 NAO HA 0,00
152.166.0281-9 2026 01 LUCIENE DO CARMO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 901 NAO HA 0,00
152.166.0282-7 2025 01 LUCAS BEZERRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 902 NAO HA 0,00
152.166.0282-7 2026 01 LUCAS BEZERRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 902 NAO HA 0,00
152.166.0283-5 2025 01 ERICK CARDOSO MEINGAST AV ADELIA CHOHFI N615 AP 903 NAO HA 0,00
152.166.0283-5 2026 01 ERICK CARDOSO MEINGAST AV ADELIA CHOHFI N615 AP 903 NAO HA 0,00
152.166.0284-3 2025 01 DANIEL LIMA BRAGA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 904 NAO HA 0,00
152.166.0284-3 2026 01 DANIEL LIMA BRAGA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 904 NAO HA 0,00
152.166.0285-1 2025 01 ALLISON ALVES DA CRUZ VIEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 905 NAO HA 0,00
152.166.0285-1 2026 01 ALLISON ALVES DA CRUZ VIEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 905 NAO HA 0,00
152.166.0286-1 2025 01 KELVIN CALIXTO VECCHI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 906 NAO HA 0,00
152.166.0286-1 2026 01 KELVIN CALIXTO VECCHI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 906 NAO HA 0,00
152.166.0287-8 2025 01 EMILIA DE ALMEIDA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 907 NAO HA 0,00
152.166.0287-8 2026 01 EMILIA DE ALMEIDA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 907 NAO HA 0,00
152.166.0288-6 2025 01 VITORIA ALVES DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 908 NAO HA 0,00
152.166.0288-6 2026 01 VITORIA ALVES DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 908 NAO HA 0,00
152.166.0289-4 2025 01 EDIVANETE FERREIRA DA COSTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 909 NAO HA 0,00
152.166.0289-4 2026 01 EDIVANETE FERREIRA DA COSTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 909 NAO HA 0,00
152.166.0290-8 2025 01 RAYSSA MARUCCI DO ESPIRITO SANTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 910 NAO HA 0,00
152.166.0290-8 2026 01 RAYSSA MARUCCI DO ESPIRITO SANTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 910 NAO HA 0,00
152.166.0291-6 2025 01 MARLY SOUZA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1001 NAO HA 0,00
152.166.0291-6 2026 01 MARLY SOUZA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1001 NAO HA 0,00
152.166.0292-4 2025 01 SABRINA PEREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1002 NAO HA 0,00
152.166.0292-4 2026 01 SABRINA PEREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1002 NAO HA 0,00
152.166.0293-2 2025 01 MIRELA DE SOUZA SILVERIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1003 NAO HA 0,00
152.166.0293-2 2026 01 MIRELA DE SOUZA SILVERIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1003 NAO HA 0,00
152.166.0294-0 2025 01 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE MELO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1004 NAO HA 0,00
152.166.0294-0 2026 01 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE MELO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1004 NAO HA 0,00
152.166.0295-9 2025 01 PRISCILA DA COSTA FAVELA SOUSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1005 NAO HA 0,00
152.166.0295-9 2026 01 PRISCILA DA COSTA FAVELA SOUSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1005 NAO HA 0,00
152.166.0296-7 2025 01 FRANCISCA CRISTINA MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1006 NAO HA 0,00
152.166.0296-7 2026 01 FRANCISCA CRISTINA MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1006 NAO HA 0,00
152.166.0297-5 2025 01 MARIA VIVIANE LEONOR DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1007 NAO HA 0,00
152.166.0297-5 2026 01 MARIA VIVIANE LEONOR DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1007 NAO HA 0,00
152.166.0298-3 2025 01 JARDEL HENFNE BRITO FRANCA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1008 NAO HA 0,00
152.166.0298-3 2026 01 JARDEL HENFNE BRITO FRANCA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1008 NAO HA 0,00
152.166.0299-1 2025 01 JONHY DINIZ GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1009 NAO HA 0,00
152.166.0299-1 2026 01 JONHY DINIZ GONCALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1009 NAO HA 0,00
152.166.0300-9 2025 01 LUIZ HENRIQUE DA SILVA LEITAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1010 NAO HA 0,00
152.166.0300-9 2026 01 LUIZ HENRIQUE DA SILVA LEITAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1010 NAO HA 0,00
152.166.0301-7 2025 01 WILSON COSTA DA GAMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1101 NAO HA 0,00
152.166.0301-7 2026 01 WILSON COSTA DA GAMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1101 NAO HA 0,00
152.166.0302-5 2025 01 GABRIELA BATISTA DAMASCENO BENEVIDES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1102 NAO HA 0,00
152.166.0302-5 2026 01 GABRIELA BATISTA DAMASCENO BENEVIDES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1102 NAO HA 0,00
152.166.0303-3 2025 01 DOUGLAS DANTAS FERRAZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1103 NAO HA 0,00
152.166.0303-3 2026 01 DOUGLAS DANTAS FERRAZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1103 NAO HA 0,00
152.166.0304-1 2025 01 NICOLE CASSIA PERES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1104 NAO HA 0,00
152.166.0304-1 2026 01 NICOLE CASSIA PERES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1104 NAO HA 0,00
152.166.0305-1 2025 01 YURI GONCALVES DI MISCIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1105 NAO HA 0,00
152.166.0305-1 2026 01 YURI GONCALVES DI MISCIO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1105 NAO HA 0,00
152.166.0306-8 2025 01 EDSON NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1106 NAO HA 0,00
152.166.0306-8 2026 01 EDSON NASCIMENTO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1106 NAO HA 0,00
152.166.0307-6 2025 01 THAYNARA LIMA DE ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1107 NAO HA 0,00
152.166.0307-6 2026 01 THAYNARA LIMA DE ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1107 NAO HA 0,00
152.166.0308-4 2025 01 ELIANE PEREIRA DE ANDRADE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1108 NAO HA 0,00
152.166.0308-4 2026 01 ELIANE PEREIRA DE ANDRADE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1108 NAO HA 0,00
152.166.0309-2 2025 01 IZABELLY DUARTE CIPRIANO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1109 NAO HA 0,00
152.166.0309-2 2026 01 IZABELLY DUARTE CIPRIANO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1109 NAO HA 0,00
152.166.0310-6 2025 01 ADRIANA FRANCISCA BARATA DA ROCHA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1110 NAO HA 0,00
152.166.0310-6 2026 01 ADRIANA FRANCISCA BARATA DA ROCHA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1110 NAO HA 0,00
152.166.0311-4 2025 01 LEONARDO DOS ANJOS TEIXEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1201 NAO HA 0,00
152.166.0311-4 2026 01 LEONARDO DOS ANJOS TEIXEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1201 NAO HA 0,00
152.166.0312-2 2025 01 LUIZ FELIPE BEZERRA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1202 NAO HA 0,00
152.166.0312-2 2026 01 LUIZ FELIPE BEZERRA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1202 NAO HA 0,00
152.166.0313-0 2025 01 TIAGO SOARES AGUIAR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1203 NAO HA 0,00
152.166.0313-0 2026 01 TIAGO SOARES AGUIAR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1203 NAO HA 0,00
152.166.0314-9 2025 01 EDNA JOSEFA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1204 NAO HA 0,00
152.166.0314-9 2026 01 EDNA JOSEFA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1204 NAO HA 0,00
152.166.0315-7 2025 01 IRIS APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1205 NAO HA 0,00
152.166.0315-7 2026 01 IRIS APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1205 NAO HA 0,00
152.166.0316-5 2025 01 SILVANA DE JESUS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1206 NAO HA 0,00
152.166.0316-5 2026 01 SILVANA DE JESUS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1206 NAO HA 0,00
152.166.0317-3 2025 01 ALLAN SILVA BORGES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1207 NAO HA 0,00
152.166.0317-3 2026 01 ALLAN SILVA BORGES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1207 NAO HA 0,00
152.166.0318-1 2025 01 ALEX ALMEIDA MENEZES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1208 NAO HA 0,00
152.166.0318-1 2026 01 ALEX ALMEIDA MENEZES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1208 NAO HA 0,00
152.166.0319-1 2025 01 ELIVANESSE SILVA SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1209 NAO HA 0,00
152.166.0319-1 2026 01 ELIVANESSE SILVA SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1209 NAO HA 0,00
152.166.0320-3 2025 01 SERGIO DA SILVA JUNIOR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1210 NAO HA 0,00
152.166.0320-3 2026 01 SERGIO DA SILVA JUNIOR AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1210 NAO HA 0,00
152.166.0321-1 2025 01 JACQUELINE GOMES DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1301 NAO HA 0,00
152.166.0321-1 2026 01 JACQUELINE GOMES DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1301 NAO HA 0,00
152.166.0322-1 2025 01 CLEMILTON NASCIMENTO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1302 NAO HA 0,00
152.166.0322-1 2026 01 CLEMILTON NASCIMENTO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1302 NAO HA 0,00
152.166.0323-8 2025 01 MARILENE BATISTA DE BARROS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1303 NAO HA 0,00
152.166.0323-8 2026 01 MARILENE BATISTA DE BARROS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1303 NAO HA 0,00
152.166.0324-6 2025 01 DIEKSON SANTOS FREITAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1304 NAO HA 0,00
152.166.0324-6 2026 01 DIEKSON SANTOS FREITAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1304 NAO HA 0,00
152.166.0325-4 2025 01 MIRIAM INES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1305 NAO HA 0,00
152.166.0325-4 2026 01 MIRIAM INES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1305 NAO HA 0,00
152.166.0326-2 2025 01 CRISTEN SHIRLEY DE LIMA MENEZES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1306 NAO HA 0,00
152.166.0326-2 2026 01 CRISTEN SHIRLEY DE LIMA MENEZES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1306 NAO HA 0,00
152.166.0327-0 2025 01 JOSE ALISSON LIMA FONTES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1307 NAO HA 0,00
152.166.0327-0 2026 01 JOSE ALISSON LIMA FONTES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1307 NAO HA 0,00
152.166.0328-9 2025 01 AUCICLEIA BISPO RAMOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1308 NAO HA 0,00
152.166.0328-9 2026 01 AUCICLEIA BISPO RAMOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1308 NAO HA 0,00
152.166.0329-7 2025 01 JUSSARA ALMEIDA ANANIAS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1309 NAO HA 0,00
152.166.0329-7 2026 01 JUSSARA ALMEIDA ANANIAS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1309 NAO HA 0,00
152.166.0330-0 2025 01 JULIA BEATRIZ JOLO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1310 NAO HA 0,00
152.166.0330-0 2026 01 JULIA BEATRIZ JOLO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1310 NAO HA 0,00
152.166.0331-9 2025 01 CRISTINA MORENO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1401 NAO HA 0,00
152.166.0331-9 2026 01 CRISTINA MORENO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1401 NAO HA 0,00
152.166.0332-7 2025 01 MARIANA BOMFIM SOUSA FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1402 NAO HA 0,00
152.166.0332-7 2026 01 MARIANA BOMFIM SOUSA FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1402 NAO HA 0,00
152.166.0333-5 2025 01 GIOVANNA MAXIMO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1403 NAO HA 0,00
152.166.0333-5 2026 01 GIOVANNA MAXIMO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1403 NAO HA 0,00
152.166.0334-3 2025 01 LEANDRO DE SOUSA ESTRELA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1404 NAO HA 0,00
152.166.0334-3 2026 01 LEANDRO DE SOUSA ESTRELA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1404 NAO HA 0,00
152.166.0335-1 2025 01 ROBERT ALVES TAVARES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1405 NAO HA 0,00
152.166.0335-1 2026 01 ROBERT ALVES TAVARES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1405 NAO HA 0,00
152.166.0336-1 2025 01 APARECIDA FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1406 NAO HA 0,00
152.166.0336-1 2026 01 APARECIDA FERREIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1406 NAO HA 0,00
152.166.0337-8 2025 01 WALLACE SANTOS LOPES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1407 NAO HA 0,00
152.166.0337-8 2026 01 WALLACE SANTOS LOPES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1407 NAO HA 0,00
152.166.0338-6 2025 01 FLAVIA GONCALVES SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1408 NAO HA 0,00
152.166.0338-6 2026 01 FLAVIA GONCALVES SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1408 NAO HA 0,00
152.166.0339-4 2025 01 ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1409 NAO HA 0,00
152.166.0339-4 2026 01 ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1409 NAO HA 0,00
152.166.0340-8 2025 01 BRENDA LORRANE RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1410 NAO HA 0,00
152.166.0340-8 2026 01 BRENDA LORRANE RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1410 NAO HA 0,00
152.166.0341-6 2025 01 MATEUS ELIEL NASCIMENTO DO CARMO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1501 NAO HA 0,00
152.166.0341-6 2026 01 MATEUS ELIEL NASCIMENTO DO CARMO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1501 NAO HA 0,00
152.166.0342-4 2025 01 LUCAS MARQUES SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1502 NAO HA 0,00
152.166.0342-4 2026 01 LUCAS MARQUES SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1502 NAO HA 0,00
152.166.0343-2 2025 01 KETHERIN SANTOS BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1503 NAO HA 0,00
152.166.0343-2 2026 01 KETHERIN SANTOS BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1503 NAO HA 0,00
152.166.0344-0 2025 01 ALANA SAMARA DA SILVA CRISTOVAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1504 NAO HA 0,00
152.166.0344-0 2026 01 ALANA SAMARA DA SILVA CRISTOVAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1504 NAO HA 0,00
152.166.0345-9 2025 01 PRISCILA PEREIRA SANTIAGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1505 NAO HA 0,00
152.166.0345-9 2026 01 PRISCILA PEREIRA SANTIAGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1505 NAO HA 0,00
152.166.0346-7 2025 01 LAISLA SANTOS ARAUJO NOVAES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1506 NAO HA 0,00
152.166.0346-7 2026 01 LAISLA SANTOS ARAUJO NOVAES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1506 NAO HA 0,00
152.166.0347-5 2025 01 ALISSON FERREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1507 NAO HA 0,00
152.166.0347-5 2026 01 ALISSON FERREIRA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1507 NAO HA 0,00
152.166.0348-3 2025 01 SHEYLA TIEMI DE JESUS HIRAGA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1508 NAO HA 0,00
152.166.0348-3 2026 01 SHEYLA TIEMI DE JESUS HIRAGA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1508 NAO HA 0,00
152.166.0349-1 2025 01 MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONIZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1509 NAO HA 0,00
152.166.0349-1 2026 01 MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONIZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1509 NAO HA 0,00
152.166.0350-5 2025 01 ADRIELE MARTINS BARTOLOMEI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1510 NAO HA 0,00
152.166.0350-5 2026 01 ADRIELE MARTINS BARTOLOMEI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1510 NAO HA 0,00
152.166.0351-3 2025 01 GESIEL VICTOR DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1601 NAO HA 0,00
152.166.0351-3 2026 01 GESIEL VICTOR DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1601 NAO HA 0,00
152.166.0352-1 2025 01 THIAGO ALVES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1602 NAO HA 0,00
152.166.0352-1 2026 01 THIAGO ALVES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1602 NAO HA 0,00
152.166.0353-1 2025 01 LUCAS VINICIUS SILVA BATISTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1603 NAO HA 0,00
152.166.0353-1 2026 01 LUCAS VINICIUS SILVA BATISTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1603 NAO HA 0,00
152.166.0354-8 2025 01 GIOVANA DA SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1604 NAO HA 0,00
152.166.0354-8 2026 01 GIOVANA DA SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1604 NAO HA 0,00
152.166.0355-6 2025 01 CAIO FELIPE FRANCISCO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1605 NAO HA 0,00
152.166.0355-6 2026 01 CAIO FELIPE FRANCISCO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1605 NAO HA 0,00
152.166.0356-4 2025 01 LEANDRO DAMASCENO ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1606 NAO HA 0,00
152.166.0356-4 2026 01 LEANDRO DAMASCENO ALVES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1606 NAO HA 0,00
152.166.0357-2 2025 01 GIOVANNI APARECIDO DE MORAIS CORDEIRO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1607 NAO HA 0,00
152.166.0357-2 2026 01 GIOVANNI APARECIDO DE MORAIS CORDEIRO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1607 NAO HA 0,00
152.166.0358-0 2025 01 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1608 NAO HA 0,00
152.166.0358-0 2026 01 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1608 NAO HA 0,00
152.166.0359-9 2025 01 CAMILLY GOMES LESTINGE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1609 NAO HA 0,00
152.166.0359-9 2026 01 CAMILLY GOMES LESTINGE AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1609 NAO HA 0,00
152.166.0360-2 2025 01 VANESSA SANT ANNA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1610 NAO HA 0,00
152.166.0360-2 2026 01 VANESSA SANT ANNA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1610 NAO HA 0,00
152.166.0361-0 2025 01 ADRIANA CARLA RAMOS DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1701 NAO HA 0,00
152.166.0361-0 2026 01 ADRIANA CARLA RAMOS DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1701 NAO HA 0,00
152.166.0362-9 2025 01 MARCOS VINYCIUS SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1702 NAO HA 0,00
152.166.0362-9 2026 01 MARCOS VINYCIUS SILVA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1702 NAO HA 0,00
152.166.0363-7 2025 01 BEATRIZ ALVES BERNARDINO LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1703 NAO HA 0,00
152.166.0363-7 2026 01 BEATRIZ ALVES BERNARDINO LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1703 NAO HA 0,00
152.166.0364-5 2025 01 MIRTES MONTE DE AZEVEDO SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1704 NAO HA 0,00
152.166.0364-5 2026 01 MIRTES MONTE DE AZEVEDO SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1704 NAO HA 0,00
152.166.0365-3 2025 01 RUBYA DE SOUSA BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1705 NAO HA 0,00
152.166.0365-3 2026 01 RUBYA DE SOUSA BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1705 NAO HA 0,00
152.166.0366-1 2025 01 ADRIANA SILVA LAGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1706 NAO HA 0,00
152.166.0366-1 2026 01 ADRIANA SILVA LAGO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1706 NAO HA 0,00
152.166.0367-1 2025 01 EDELVAN MORGADO REGINALDO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1707 NAO HA 0,00
152.166.0367-1 2026 01 EDELVAN MORGADO REGINALDO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1707 NAO HA 0,00
152.166.0368-8 2025 01 SUZANA ALMEIDA DE BRITO DA CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1708 NAO HA 0,00
152.166.0368-8 2026 01 SUZANA ALMEIDA DE BRITO DA CRUZ AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1708 NAO HA 0,00
152.166.0369-6 2025 01 KATIA AUGUSTA RODRIGUES DE FREITAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1709 NAO HA 0,00
152.166.0369-6 2026 01 KATIA AUGUSTA RODRIGUES DE FREITAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1709 NAO HA 0,00
152.166.0370-1 2025 01 RENATA SANTOS DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1710 NAO HA 0,00
152.166.0370-1 2026 01 RENATA SANTOS DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1710 NAO HA 0,00
152.166.0371-8 2025 01 DAVI DA SILVA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1801 NAO HA 0,00
152.166.0371-8 2026 01 DAVI DA SILVA SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1801 NAO HA 0,00
152.166.0372-6 2025 01 MAYKE DOUGLAS MACEDO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1802 NAO HA 0,00
152.166.0372-6 2026 01 MAYKE DOUGLAS MACEDO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1802 NAO HA 0,00
152.166.0373-4 2025 01 QUEZIA DOS SANTOS LOPES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1803 NAO HA 0,00
152.166.0373-4 2026 01 QUEZIA DOS SANTOS LOPES DIAS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1803 NAO HA 0,00
152.166.0374-2 2025 01 GABRIEL DE NAPOLI SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1804 NAO HA 0,00
152.166.0374-2 2026 01 GABRIEL DE NAPOLI SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1804 NAO HA 0,00
152.166.0375-0 2025 01 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1805 NAO HA 0,00
152.166.0375-0 2026 01 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1805 NAO HA 0,00
152.166.0376-9 2025 01 FERNANDO GOMES COSTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1806 NAO HA 0,00
152.166.0376-9 2026 01 FERNANDO GOMES COSTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1806 NAO HA 0,00
152.166.0377-7 2025 01 NAYARA LOBO CARDOSO LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1807 NAO HA 0,00
152.166.0377-7 2026 01 NAYARA LOBO CARDOSO LOPES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1807 NAO HA 0,00
152.166.0378-5 2025 01 SUELI SILVA SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1808 NAO HA 0,00
152.166.0378-5 2026 01 SUELI SILVA SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1808 NAO HA 0,00
152.166.0379-3 2025 01 SEBASTIAO MARCIO BATISTA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1809 NAO HA 0,00
152.166.0379-3 2026 01 SEBASTIAO MARCIO BATISTA DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1809 NAO HA 0,00
152.166.0380-7 2025 01 ALEX ANDER ALVES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1810 NAO HA 0,00
152.166.0380-7 2026 01 ALEX ANDER ALVES DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1810 NAO HA 0,00
152.166.0381-5 2025 01 ALEXANDRO EVANGELISTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1901 NAO HA 0,00
152.166.0381-5 2026 01 ALEXANDRO EVANGELISTA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1901 NAO HA 0,00
152.166.0382-3 2025 01 MARCELO ROCHA MARTINS BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1902 NAO HA 0,00
152.166.0382-3 2026 01 MARCELO ROCHA MARTINS BARBOSA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1902 NAO HA 0,00
152.166.0383-1 2025 01 RANIEL RAYAN PEREIRA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1903 NAO HA 0,00
152.166.0383-1 2026 01 RANIEL RAYAN PEREIRA DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1903 NAO HA 0,00
152.166.0384-1 2025 01 FABIOLA MENDES MUCCI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1904 NAO HA 0,00
152.166.0384-1 2026 01 FABIOLA MENDES MUCCI AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1904 NAO HA 0,00
152.166.0385-8 2025 01 GABRIEL MOURO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1905 NAO HA 0,00
152.166.0385-8 2026 01 GABRIEL MOURO DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1905 NAO HA 0,00
152.166.0386-6 2025 01 MYCHELLY KEROLAINE LEAL DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1906 NAO HA 0,00
152.166.0386-6 2026 01 MYCHELLY KEROLAINE LEAL DA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1906 NAO HA 0,00
152.166.0387-4 2025 01 PEDRO HENRIQUE GOMES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1907 NAO HA 0,00
152.166.0387-4 2026 01 PEDRO HENRIQUE GOMES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1907 NAO HA 0,00
152.166.0388-2 2025 01 JANIELE NUNES LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1908 NAO HA 0,00
152.166.0388-2 2026 01 JANIELE NUNES LIMA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1908 NAO HA 0,00
152.166.0389-0 2025 01 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1909 NAO HA 0,00
152.166.0389-0 2026 01 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1909 NAO HA 0,00
152.166.0390-4 2025 01 SAULO SANTOS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1910 NAO HA 0,00
152.166.0390-4 2026 01 SAULO SANTOS SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 1910 NAO HA 0,00
152.166.0391-2 2025 01 BRUNA DE OLIVEIRA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2001 NAO HA 0,00
152.166.0391-2 2026 01 BRUNA DE OLIVEIRA SILVA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2001 NAO HA 0,00
152.166.0392-0 2025 01 JEFFERSON MANOEL MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2002 NAO HA 0,00
152.166.0392-0 2026 01 JEFFERSON MANOEL MARTINS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2002 NAO HA 0,00
152.166.0393-9 2025 01 LUCIANA ALEXIUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2003 NAO HA 0,00
152.166.0393-9 2026 01 LUCIANA ALEXIUS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2003 NAO HA 0,00
152.166.0394-7 2025 01 JAMILLE SANTOS MOLGAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2004 NAO HA 0,00
152.166.0394-7 2026 01 JAMILLE SANTOS MOLGAO AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2004 NAO HA 0,00
152.166.0395-5 2025 01 GABRIELLE MARIA MARTINS CORREA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2005 NAO HA 0,00
152.166.0395-5 2026 01 GABRIELLE MARIA MARTINS CORREA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2005 NAO HA 0,00
152.166.0396-3 2025 01 CLAUDEMI DA CRUZ DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2006 NAO HA 0,00
152.166.0396-3 2026 01 CLAUDEMI DA CRUZ DOS SANTOS AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2006 NAO HA 0,00
152.166.0397-1 2025 01 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2007 NAO HA 0,00
152.166.0397-1 2026 01 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2007 NAO HA 0,00
152.166.0398-1 2025 01 GIOVANA MENDES SOARES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2008 NAO HA 0,00
152.166.0398-1 2026 01 GIOVANA MENDES SOARES AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2008 NAO HA 0,00
152.166.0399-8 2025 01 GUSTAVO SUTERIO MACEDO DE ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2009 NAO HA 0,00
152.166.0399-8 2026 01 GUSTAVO SUTERIO MACEDO DE ALMEIDA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2009 NAO HA 0,00
152.166.0400-5 2025 01 WESLEI BATISTA DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2010 NAO HA 0,00
152.166.0400-5 2026 01 WESLEI BATISTA DE SOUZA AV ADELIA CHOHFI N615 AP 2010 NAO HA 0,00
152.241.0040-1 2021 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 4.075,20
152.241.0040-1 2022 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 3.862,10
152.241.0040-1 2023 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 3.862,20
152.241.0040-1 2024 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 3.858,10
152.241.0040-1 2025 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 4.048,30
152.241.0040-1 2026 02 JOSE SIMOES DA SILVA R CEL PACHECO DO COUTO N6 LT 6 QD 22 10/08/26 4.162,70
152.243.0027-3 2021 02 NERI VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS S/N LT2 QD15 20/08/26 3.665,10
152.243.0027-3 2022 02 NERI VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS S/N LT2 QD15 20/08/26 2.690,90
152.243.0027-3 2023 02 NERI VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS S/N LT2 QD15 15/08/26 2.682,30
152.243.0027-3 2024 02 NERI VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS S/N LT2 QD15 15/08/26 2.676,70
152.243.0027-3 2025 02 NERI VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS S/N LT2 QD15 15/08/26 2.995,40
152.243.0058-3 2026 01 INACIO VASCO DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS N667 14/08/26 4.764,80
152.243.0059-1 2026 01 JOSE LUIZ DA SILVA AV MENDONCA E VASCONCELOS N668 14/08/26 84,01
153.226.0001-8 2024 02 CDHU R JOSE CABANILLES N7234 14/08/26 136.573,30
153.226.0003-4 2024 01 MARCELO RODRIGUES DE MELO R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0003-4 2025 01 MARCELO RODRIGUES DE MELO R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0003-4 2026 01 MARCELO RODRIGUES DE MELO R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0004-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0004-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0004-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0005-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0005-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0005-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0006-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0006-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0006-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0007-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0007-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0007-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0008-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0008-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0008-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0009-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0009-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0009-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0010-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0010-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0010-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0011-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0011-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0011-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0012-3 2024 01 VALERIA DOS SANTOS LEMES R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0012-3 2025 01 VALERIA DOS SANTOS LEMES R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0012-3 2026 01 VALERIA DOS SANTOS LEMES R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0013-1 2024 01 LEONOR DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0013-1 2025 01 LEONOR DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0013-1 2026 01 LEONOR DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0014-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0014-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0014-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0015-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0015-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0015-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0016-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0016-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0016-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0017-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0017-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0017-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0018-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0018-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0018-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0019-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0019-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0019-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0020-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0020-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0020-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0021-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0021-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0021-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0022-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0022-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0022-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0023-9 2024 01 APARECIDO PINTO DO AMARAL R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0023-9 2025 01 APARECIDO PINTO DO AMARAL R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0023-9 2026 01 APARECIDO PINTO DO AMARAL R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0024-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0024-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0024-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0025-5 2024 01 SUELI LIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0025-5 2025 01 SUELI LIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0025-5 2026 01 SUELI LIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0026-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0026-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0026-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0027-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0027-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0027-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0028-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0028-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0028-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0029-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0029-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0029-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0030-1 2024 01 ALINE SIENA DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0030-1 2025 01 ALINE SIENA DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0030-1 2026 01 ALINE SIENA DE SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0031-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0031-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0031-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0032-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0032-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0032-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0033-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0033-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0033-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0034-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0034-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0034-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0035-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0035-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0035-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0036-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0036-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0036-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0037-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0037-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0037-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0038-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0038-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0038-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0039-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0039-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0039-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0040-9 2024 01 MARIA DE FRANCA FERREIRA SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0040-9 2025 01 MARIA DE FRANCA FERREIRA SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0040-9 2026 01 MARIA DE FRANCA FERREIRA SOUSA R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0041-7 2024 01 OSVANILDA DO CARMO OLIVEIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0041-7 2025 01 OSVANILDA DO CARMO OLIVEIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0041-7 2026 01 OSVANILDA DO CARMO OLIVEIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0042-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0042-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0042-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0043-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0043-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0043-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0044-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0044-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0044-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0045-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0045-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0045-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0046-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0046-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0046-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0047-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0047-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0047-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0048-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0048-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0048-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0049-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0049-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0049-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0050-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0050-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0050-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0051-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0051-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0051-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0052-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0052-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0052-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0053-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0053-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0053-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0054-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0054-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0054-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0055-7 2024 01 REGINA ANTONIA DE SOUZA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0055-7 2025 01 REGINA ANTONIA DE SOUZA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0055-7 2026 01 REGINA ANTONIA DE SOUZA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0056-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0056-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0056-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0057-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0057-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0057-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0058-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0058-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0058-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0059-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0059-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0059-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0060-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0060-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0060-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0061-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0061-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0061-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0062-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0062-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0062-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0063-8 2024 01 MARIA LUZINETE DE LIMA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0063-8 2025 01 MARIA LUZINETE DE LIMA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0063-8 2026 01 MARIA LUZINETE DE LIMA R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0064-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0064-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0064-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0065-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0065-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0065-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0066-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0066-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0066-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0067-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0067-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0067-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0068-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0068-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0068-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0069-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0069-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0069-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0070-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0070-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0070-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0071-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0071-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0071-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0072-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0072-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0072-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0073-5 2024 01 VANIA SILVINO SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0073-5 2025 01 VANIA SILVINO SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0073-5 2026 01 VANIA SILVINO SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0074-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0074-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0074-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0075-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0075-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0075-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0076-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0076-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0076-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0077-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0077-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0077-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0078-6 2024 01 ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0078-6 2025 01 ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0078-6 2026 01 ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0079-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0079-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0079-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0080-8 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0080-8 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0080-8 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0081-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0081-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0081-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0082-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0082-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0082-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0083-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0083-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0083-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0084-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0084-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0084-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0085-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0085-9 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0085-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0086-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0086-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0086-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0087-5 2024 01 ELIO DOS SANTOS COQUEIRO R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0087-5 2025 01 ELIO DOS SANTOS COQUEIRO R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0087-5 2026 01 ELIO DOS SANTOS COQUEIRO R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0088-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0088-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0088-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0089-1 2024 01 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0089-1 2025 01 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0089-1 2026 01 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0090-5 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0090-5 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0090-5 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0091-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0091-3 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0091-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0092-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0092-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0092-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0093-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0093-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0093-1 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0094-8 2024 01 JUDITE PEREIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0094-8 2025 01 JUDITE PEREIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0094-8 2026 01 JUDITE PEREIRA DA SILVA R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0095-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
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153.226.0095-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0096-4 2024 01 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0096-4 2025 01 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0096-4 2026 01 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0097-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0097-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0097-2 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0098-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0098-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0098-0 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0099-9 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
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153.226.0099-9 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0100-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0100-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0100-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0101-4 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0101-4 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0101-4 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
153.226.0102-2 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0102-2 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
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153.226.0103-0 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
153.226.0103-0 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
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153.226.0104-9 2025 01 ANA CLEIDE ALVES PEREIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0104-9 2026 01 ANA CLEIDE ALVES PEREIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 32 NAO HA 0,00
153.226.0105-7 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0105-7 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0105-7 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0106-5 2024 01 MARINA PEDROSO BRANDAO R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
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153.226.0107-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 11 NAO HA 0,00
153.226.0108-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
153.226.0108-1 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 12 NAO HA 0,00
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153.226.0109-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 21 NAO HA 0,00
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153.226.0110-3 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
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153.226.0110-3 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 22 NAO HA 0,00
153.226.0111-1 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 31 NAO HA 0,00
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153.226.0113-8 2024 01 ELIZETE LUZ FERREIRA PEREIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0113-8 2025 01 ELIZETE LUZ FERREIRA PEREIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0113-8 2026 01 ELIZETE LUZ FERREIRA PEREIRA R JOSE CABANILLES N75 AP 41 NAO HA 0,00
153.226.0114-6 2024 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0114-6 2025 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
153.226.0114-6 2026 01 CDHU R JOSE CABANILLES N75 AP 42 NAO HA 0,00
155.132.0088-1 2026 02 BARBARA VITORIA VIEIRA NOVAES R MANUEL DE ARRUDA CASTANHO N71 AP 12 NAO HA 0,00
159.206.0024-0 2021 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 3.199,60
159.206.0024-0 2022 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 2.985,50
159.206.0024-0 2023 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 2.985,60
159.206.0024-0 2024 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 2.982,50
159.206.0024-0 2025 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 3.129,50
159.206.0024-0 2026 02 ESPOLIO DE YUKIKO TAMAE GOMES DOS SANTOS R PDE JOAO CARLOS BONILHA N129 25/08/26 3.217,90
160.130.0065-3 2021 02 FABIANO DA SILVA ANDRADE R GERALDO CRESPO N130 10/08/26 1.445,30
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160.130.0065-3 2024 02 FABIANO DA SILVA ANDRADE R GERALDO CRESPO N130 10/08/26 1.443,00
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162.001.0403-3 2026 02 SIDNEY DE OLIVEIRA VIEIRA R CURIA N540 AP 44 BL 2 NAO HA 0,00
163.077.0033-4 2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R LUIZ VIANA N110 ESQUINA COM A R NAO HA 0,00
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163.077.0033-4 2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R LUIZ VIANA N110 ESQUINA COM A R NAO HA 0,00
163.077.0033-4 2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R LUIZ VIANA N110 ESQUINA COM A R NAO HA 0,00
163.077.0033-4 2025 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R LUIZ VIANA N110 ESQUINA COM A R NAO HA 0,00
163.077.0033-4 2026 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R LUIZ VIANA N110 ESQUINA COM A R NAO HA 0,00
165.139.0148-1 2026 02 CAROLINE GOMES FELINTRO AV JACOBUS BALDI N74 AP 88 NAO HA 0,00
166.214.0025-9 2021 03 ANTONIO DE SOUZA GOMES R NELSON ALVES FILGUEIRAS N277 LT 14 QD 8 03/08/26 831,10
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166.214.0025-9 2024 06 ANTONIO DE SOUZA GOMES R NELSON ALVES FILGUEIRAS N277 LT 14 QD 8 03/08/26 622,30
166.214.0025-9 2025 04 ANTONIO DE SOUZA GOMES R NELSON ALVES FILGUEIRAS N277 LT 14 QD 8 03/08/26 435,36
166.214.0025-9 2026 02 ANTONIO DE SOUZA GOMES R NELSON ALVES FILGUEIRAS N277 LT 14 QD 8 03/08/26 447,68
168.097.0010-1 2026 02 ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE SANTANA R NELSON LOMANTO S/N 09/08/26 356,02
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168.160.0058-6 2026 02 SANDOVAL TORRES DA SILVA R DOMINGOS LUIS GROU N67 20/08/26 328,38
168.256.0204-6 2026 02 RITA DE CASSIA CONCEICAO MELO ES DE ITAPECERICA N1422 09/08/26 22.881,90
169.181.0026-1 2026 02 RICARDO MENDONCA MARQUES R PROF SAMUEL BARNSLEY PESSOA N51 LT 15 QD 4 15/08/26 3.400,10
169.186.0030-2 2026 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R CAMPO NOVO DO SUL S/N LT 4 QD 8 NAO HA 0,00
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169.186.0301-8 2026 02 CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS R CAMPO NOVO DO SUL S/N NAO HA 0,00
171.040.0023-1 2021 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 NAO HA 0,00
171.040.0023-1 2022 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 17/08/26 8.761,50
171.040.0023-1 2023 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 17/08/26 8.737,90
171.040.0023-1 2024 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 NAO HA 0,00
171.040.0023-1 2025 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 NAO HA 0,00
171.040.0023-1 2026 02 ESPOLIO DE CELSO FRANCO DE QUEIROZ FERREIRA R DAVID BEN GURION N1077 AP 81 17/08/26 5.253,00
171.043.0279-3 2026 02 FILIPE MOTTA MARQUES MENDES R MIRIAM PIRES N109 AP 26 NAO HA 0,00
171.193.0425-8 2024 02 THIAGO BOTTONI GOMES R DR OSCAR MONTEIRO DE BARROS N477 AP 76 E 2 VG 05/08/26 1.756,90
171.193.0425-8 2025 02 THIAGO BOTTONI GOMES R DR OSCAR MONTEIRO DE BARROS N477 AP 76 E 2 VG 05/08/26 1.738,30
172.176.0518-1 2026 02 SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA R MARCO GAGLIANO N131 AP 106 NAO HA 0,00
172.176.0748-4 2026 02 ADRIANE JAINA DA SILVA DUTRA R MARCO GAGLIANO N131 AP 1611 NAO HA 0,00
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175.181.0029-1 2025 02 EASY CONNECTION INTERNET LTDA ES DO CAPOEIRAO N254 LT14 AESQR22JCOL 19/08/26 42.069,20
175.181.0029-1 2026 02 EASY CONNECTION INTERNET LTDA ES DO CAPOEIRAO N254 LT14 AESQR22JCOL 19/08/26 43.256,90
177.132.0004-4 2021 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.935,50
177.132.0004-4 2022 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.069,10
177.132.0004-4 2023 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.069,20
177.132.0004-4 2024 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.066,00
177.132.0004-4 2025 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.217,20
177.132.0004-4 2026 02 MARCELINO CANALS PASCUAL R BARREIRINHA N60 09/08/26 3.308,00
178.122.0003-4 2026 03 IGREJA EVANGELICA IRMAOS MENONITAS DE JARDIM C R CONSTELACAO DO OITANTE N73 LT 69 QD 3 JD CA NAO HA 0,00
178.122.0022-0 2026 03 IGREJA EVANGELICA IRMAOS MENONITAS DE JARDIM C R CONSTELACAO DO CARANGUEJO N715 NAO HA 0,00
181.074.0011-8 2021 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 8.402,70
181.074.0011-8 2022 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 8.397,90
181.074.0011-8 2023 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 8.398,10
181.074.0011-8 2024 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 8.389,30
181.074.0011-8 2025 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 8.802,90
181.074.0011-8 2026 02 ESPOLIO DE CLAUDIO DE FREITAS VIEIRA R ANUM-DOURADO N264 QD 045 LT 011 15/08/26 9.051,50
183.108.0875-4 2026 02 FELIPE GOMES DE LIMA R EDITH JUNQUEIRA DE A. MARQUES N265 AP 1101 TORRE A NAO HA 0,00
184.021.0044-8 2026 02 SANTINA DOS SANTOS LIMA R SERRA DOS DOIS IRMAOS N44 46 FDS E 4410 09/08/26 97,25
185.019.0124-4 2026 02 GIRLIANE GOMES ANDRADE AV JOAQUIM DE SANTANA N181 APTO 32 NAO HA 0,00
186.009.0551-5 2026 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. R MARCO GIANNINI N237 AP 63 NAO HA 0,00
186.009.0682-1 2026 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. R MARCO GIANNINI N237 AP 26 NAO HA 0,00
186.009.0969-3 2026 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. R MARCO GIANNINI N237 AP 85 NAO HA 0,00
187.235.0144-7 2025 02 MARINES ALVES CORREA GUIMARAES R BARUARE N552 14/08/26 382,34
187.235.0144-7 2026 02 MARINES ALVES CORREA GUIMARAES R BARUARE N552 14/08/26 974,40
189.077.0017-5 2021 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 09/08/26 5.766,40
189.077.0017-5 2022 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 09/08/26 5.763,10
189.077.0017-5 2023 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 09/08/26 5.763,30
189.077.0017-5 2024 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 09/08/26 5.757,30
189.077.0017-5 2025 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 09/08/26 6.041,10
189.077.0017-5 2026 02 BERNARDO LARA R SEBASTIAO LARANJEIRAS N320 15/08/26 5.639,10
190.037.0027-2 2021 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 692,80
190.037.0027-2 2022 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 692,40
190.037.0027-2 2023 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 692,40
190.037.0027-2 2024 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 691,80
190.037.0027-2 2025 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 290,35
190.037.0027-2 2026 02 MARIA MADALENA DE GOES R CLODOALDO JOSE N27 JD RINCAO 09/08/26 746,40
190.037.0032-9 2021 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A 09/08/26 507,10
190.037.0032-9 2022 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A 09/08/26 506,80
190.037.0032-9 2023 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A NAO HA 0,00
190.037.0032-9 2024 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A NAO HA 0,00
190.037.0032-9 2025 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A NAO HA 0,00
190.037.0032-9 2026 02 MARIA DE FATIMA DE OLIVIERA NASCIMENTO R CLODOALDO JOSE N95 32 A 09/08/26 342,66
190.039.0022-0 2025 02 FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS R CLODOALDO JOSE N168 JD RINCAO 09/08/26 166,56
190.039.0022-0 2026 02 FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS R CLODOALDO JOSE N168 JD RINCAO NAO HA 0,00
190.043.0001-4 2021 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.542,80
190.043.0001-4 2022 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.542,00
190.043.0001-4 2023 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.542,00
190.043.0001-4 2024 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.540,40
190.043.0001-4 2025 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.616,30
190.043.0001-4 2026 02 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO ES DAS TAIPAS N2977 2999 3003 09/08/26 1.662,00
190.043.0009-1 2021 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 30/08/26 286,85
190.043.0009-1 2022 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 NAO HA 0,00
190.043.0009-1 2023 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 NAO HA 0,00
190.043.0009-1 2024 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 NAO HA 0,00
190.043.0009-1 2025 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 NAO HA 0,00
190.043.0009-1 2026 02 ARMANDO GOMES GARCES ES DAS TAIPAS N2919 NAO HA 0,00
190.043.0018-9 2021 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 327,96
190.043.0018-9 2022 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 327,78
190.043.0018-9 2023 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 327,78
190.043.0018-9 2024 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 327,42
190.043.0018-9 2025 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 343,56
190.043.0018-9 2026 02 ALESSANDRA BARBOZA GOMES DOS SANTOS ES DAS TAIPAS N2927 JD RINCAO 09/08/26 353,29
190.043.0019-7 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 2.103,50
190.043.0019-7 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 2.102,30
190.043.0019-7 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 1.261,40
190.043.0019-7 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 2.100,20
190.043.0019-7 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 1.983,30
190.043.0019-7 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2823 ANT 17 09/08/26 2.265,90
190.043.0021-9 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 NAO HA 0,00
190.043.0021-9 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 NAO HA 0,00
190.043.0021-9 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 NAO HA 0,00
190.043.0021-9 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 NAO HA 0,00
190.043.0021-9 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 09/08/26 2.851,70
190.043.0021-9 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N19 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2021 03 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 NAO HA 0,00
190.043.0022-7 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2789 09/08/26 3.373,00
190.043.0023-5 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0023-5 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0023-5 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0023-5 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0023-5 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0023-5 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2779 B NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2022 03 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J NAO HA 0,00
190.043.0024-3 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS S/N LT. 22 QD. J 09/08/26 2.003,20
190.043.0025-1 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0025-1 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0025-1 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0025-1 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0025-1 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0025-1 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2759 2753 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2021 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2022 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2023 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2024 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2025 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0026-1 2026 02 AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA ES DAS TAIPAS N2749 NAO HA 0,00
190.043.0072-3 2023 02 MARLENE APARECIDA RAMIRO ES DAS TAIPAS N2939 09/08/26 199,68
190.043.0072-3 2024 02 MARLENE APARECIDA RAMIRO ES DAS TAIPAS N2939 09/08/26 290,90
190.043.0072-3 2025 02 MARLENE APARECIDA RAMIRO ES DAS TAIPAS N2939 09/08/26 488,34
190.043.0072-3 2026 02 MARLENE APARECIDA RAMIRO ES DAS TAIPAS N2939 09/08/26 502,10
190.044.0008-6 2021 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.132,40
190.044.0008-6 2022 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.130,60
190.044.0008-6 2023 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.130,80
190.044.0008-6 2024 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.127,50
190.044.0008-6 2025 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.430,80
190.044.0008-6 2026 02 EDUARDO CONSTANCIO DE VIVEIROS ES DAS TAIPAS N2910 09/08/26 3.527,70
190.044.0039-6 2021 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 20/08/26 1.478,80
190.044.0039-6 2022 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 20/08/26 1.330,20
190.044.0039-6 2023 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 20/08/26 1.478,00
190.044.0039-6 2024 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 NAO HA 0,00
190.044.0039-6 2025 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 NAO HA 0,00
190.044.0039-6 2026 02 EMILIO SERGIO BRONZATTO R ARROIO DA PALMA N81 20/08/26 999,20
190.045.0007-2 2024 02 DIEGO SENNA CLORADO R ARROIO DA PALMA N90 LT 7 QD D JD RIN 09/08/26 868,80
190.045.0007-2 2025 02 DIEGO SENNA CLORADO R ARROIO DA PALMA N90 LT 7 QD D JD RIN NAO HA 0,00
190.045.0007-2 2026 02 DIEGO SENNA CLORADO R ARROIO DA PALMA N90 LT 7 QD D JD RIN 09/08/26 937,40
190.045.0032-3 2025 02 MARCENARIA BIAGGIO & FORCEMO LTDA EPP R PALACIO DO CATETE N101 LT 32 QD D 10/08/26 3.519,50
190.045.0032-3 2026 02 MARCENARIA BIAGGIO & FORCEMO LTDA EPP R PALACIO DO CATETE N101 LT 32 QD D 10/08/26 3.618,90
190.046.0039-5 2021 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.418,10
190.046.0039-5 2022 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.417,30
190.046.0039-5 2023 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.417,30
190.046.0039-5 2024 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.415,80
190.046.0039-5 2025 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.485,60
190.046.0039-5 2026 02 CONCEICAO JULIANA ARANTES DA SILVA R DR CARMELO D'AGOSTINO N491 LT 36A QD E JD R 09/08/26 1.527,60
190.046.0041-7 2021 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.028,60
190.046.0041-7 2022 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.028,00
190.046.0041-7 2023 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.028,10
190.046.0041-7 2024 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.027,00
190.046.0041-7 2025 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.077,70
190.046.0041-7 2026 02 HELENA PINHEIRO DE SOUZA R DR CARMELO D'AGOSTINO N479 LT 37A QD E 10/08/26 1.108,10
190.046.0049-2 2021 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 319,98
190.046.0049-2 2022 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 319,74
190.046.0049-2 2023 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 319,74
190.046.0049-2 2024 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 319,44
190.046.0049-2 2025 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 83,44
190.046.0049-2 2026 02 SOC CIVIL DE TERRENOS E CASAS SOCITECA LTDA R MORRO DE SANTA MARTA N317 LT 42B QD E SN J 09/08/26 344,64
190.046.0053-0 2022 02 CRISTINA FERNANDES BARBOSA DA MOTA R MORRO DE SANTA MARTA N279 JD RINCAO 09/08/26 390,60
190.046.0053-0 2023 02 CRISTINA FERNANDES BARBOSA DA MOTA R MORRO DE SANTA MARTA N279 JD RINCAO 09/08/26 455,67
190.046.0053-0 2024 02 CRISTINA FERNANDES BARBOSA DA MOTA R MORRO DE SANTA MARTA N279 JD RINCAO 09/08/26 455,22
190.046.0053-0 2025 02 CRISTINA FERNANDES BARBOSA DA MOTA R MORRO DE SANTA MARTA N279 JD RINCAO 09/08/26 477,63
190.046.0053-0 2026 02 CRISTINA FERNANDES BARBOSA DA MOTA R MORRO DE SANTA MARTA N279 JD RINCAO 09/08/26 491,13
190.047.0007-1 2022 02 RAFAEL DE JESUS DA SILVA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N173 E 177 09/08/26 676,90
190.047.0007-1 2023 02 RAFAEL DE JESUS DA SILVA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N173 E 177 09/08/26 676,80
190.047.0007-1 2024 02 RAFAEL DE JESUS DA SILVA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N173 E 177 09/08/26 676,20
190.047.0007-1 2025 02 RAFAEL DE JESUS DA SILVA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N173 E 177 09/08/26 709,50
190.047.0007-1 2026 02 RAFAEL DE JESUS DA SILVA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N173 E 177 09/08/26 729,60
190.047.0021-7 2021 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 364,98
190.047.0021-7 2022 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 364,84
190.047.0021-7 2023 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 364,77
190.047.0021-7 2024 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 364,42
190.047.0021-7 2025 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 382,34
190.047.0021-7 2026 02 CRISTIANO LIBERATO DE MOURA R CAMPO DAS LARANJEIRAS N43 JD RINCAO 09/08/26 393,19
190.048.0049-1 2023 02 GERALDO JOSE R CEL ANTONIO PEREIRA LIMA S/N LT 48 QD L JD RI 09/08/26 428,88
190.048.0049-1 2024 02 GERALDO JOSE R CEL ANTONIO PEREIRA LIMA S/N LT 48 QD L JD RI 09/08/26 550,90
190.048.0049-1 2025 02 GERALDO JOSE R CEL ANTONIO PEREIRA LIMA S/N LT 48 QD L JD RI NAO HA 0,00
190.048.0049-1 2026 02 GERALDO JOSE R CEL ANTONIO PEREIRA LIMA S/N LT 48 QD L JD RI 09/08/26 621,30
190.048.0053-1 2022 02 ROSANA BERNARDES DA SILVA R ODUVALDO VIANA N410 E 402 09/08/26 96,44
190.048.0053-1 2023 02 ROSANA BERNARDES DA SILVA R ODUVALDO VIANA N410 E 402 NAO HA 0,00
190.048.0053-1 2024 02 ROSANA BERNARDES DA SILVA R ODUVALDO VIANA N410 E 402 09/08/26 96,33
190.048.0053-1 2025 02 ROSANA BERNARDES DA SILVA R ODUVALDO VIANA N410 E 402 NAO HA 0,00
190.048.0053-1 2026 02 ROSANA BERNARDES DA SILVA R ODUVALDO VIANA N410 E 402 09/08/26 897,40
190.049.0043-7 2021 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 136,40
190.049.0043-7 2022 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 136,30
190.049.0043-7 2023 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 136,30
190.049.0043-7 2024 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 136,14
190.049.0043-7 2025 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 142,86
190.049.0043-7 2026 02 MARIA REJANE DE SENA PINTO ALVES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 146,90
190.049.0045-3 2025 02 CLAUDINEA DOS SANTOS ALVES R ODUVALDO VIANA N140 09/08/26 172,92
190.049.0045-3 2026 02 CLAUDINEA DOS SANTOS ALVES R ODUVALDO VIANA N140 09/08/26 177,78
190.049.0052-6 2021 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 502,90
190.049.0052-6 2022 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 502,60
190.049.0052-6 2023 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 502,60
190.049.0052-6 2024 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 502,00
190.049.0052-6 2025 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 526,80
190.049.0052-6 2026 02 LUIZ CARLOS DOMINGUES R ODUVALDO VIANA N128 09/08/26 541,70
190.049.0057-7 2024 02 PAMELLA PEREIRA DA SILVA R ODUVALDO VIANA N268 09/08/26 141,38
190.049.0057-7 2025 02 PAMELLA PEREIRA DA SILVA R ODUVALDO VIANA N268 09/08/26 222,48
190.049.0057-7 2026 02 PAMELLA PEREIRA DA SILVA R ODUVALDO VIANA N268 09/08/26 228,80
190.052.0014-5 2021 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.599,90
190.052.0014-5 2022 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.598,40
190.052.0014-5 2023 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.598,50
190.052.0014-5 2024 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.595,80
190.052.0014-5 2025 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.847,50
190.052.0014-5 2026 02 OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA R DR CARMELO D'AGOSTINO N23 LT 13 QD G 09/08/26 2.928,00
190.052.0017-1 2021 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 540,90
190.052.0017-1 2022 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 473,04
190.052.0017-1 2023 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 420,48
190.052.0017-1 2024 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 540,10
190.052.0017-1 2025 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 566,60
190.052.0017-1 2026 02 GERALDO CAVALCANTI DE LIMA R DR CARMELO D'AGOSTINO N259 259A 09/08/26 582,70
190.052.0029-3 2021 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 129,26
190.052.0029-3 2022 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 129,18
190.052.0029-3 2023 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 129,18
190.052.0029-3 2024 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 129,02
190.052.0029-3 2025 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 135,38
190.052.0029-3 2026 02 JOSE MARIA DE SOUSA R DR CARMELO D'AGOSTINO N129 PTE LT 26 QD G J 09/08/26 139,22
192.046.0015-1 2026 02 ANTONIO DA SILVA SANTOS R MANUEL NUNES FIGUEIRA N30 NAO HA 0,00
193.025.0012-7 2021 03 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 9.681,20
193.025.0012-7 2022 03 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 9.675,60
193.025.0012-7 2023 03 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 9.675,90
193.025.0012-7 2024 03 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 9.665,80
193.025.0012-7 2025 02 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 10.142,30
193.025.0012-7 2026 02 KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA R FRANCISCO NUNES CUBAS N160 146 160B 09/08/26 10.428,70
193.117.0084-2 2026 02 ASSOC MORADORES BOA ESPERANCA VL PERNAMBUCO TV ALBERTO MARTINS TORRES N16 NAO HA 0,00
199.026.0182-1 2026 02 ADRIANO GARCIA DO NASCIMENTO R URBANO DA SILVA N27 NAO HA 0,00
201.044.0007-0 2021 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 1.737,60
201.044.0007-0 2022 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 1.736,60
201.044.0007-0 2023 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 1.736,80
201.044.0007-0 2024 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 1.734,90
201.044.0007-0 2025 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 1.820,40
201.044.0007-0 2026 02 ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOZETTI R CARLOS PEDRELL N277 E 283 10/08/26 721,80
201.044.0036-4 2026 01 ROBINSON TADEU PEREIRA R CARLOS PEDRELL N277 NAO HA 0,00
201.044.0037-2 2026 01 JOAO GONCALVES DE AGUILAR R CARLOS PEDRELL N283 14/08/26 301,32
202.027.0009-5 2021 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 NAO HA 0,00
202.027.0009-5 2022 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 09/08/26 9.273,30
202.027.0009-5 2023 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 09/08/26 927,30
202.027.0009-5 2024 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 09/08/26 7.411,10
202.027.0009-5 2025 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 09/08/26 10.162,40
202.027.0009-5 2026 02 ESPOLIO DE MASUNAGA SUZUKI ES CEL JOSE GLADIADOR N619 09/08/26 10.449,30
202.041.0003-6 2021 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER R OSORIO ALVES DE CASTRO N3 LT 3 QD A 1 NAO HA 0,00
202.041.0003-6 2022 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER R OSORIO ALVES DE CASTRO N3 LT 3 QD A 1 NAO HA 0,00
202.041.0003-6 2023 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER R OSORIO ALVES DE CASTRO N3 LT 3 QD A 1 NAO HA 0,00
202.041.0003-6 2024 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER R OSORIO ALVES DE CASTRO N3 LT 3 QD A 1 NAO HA 0,00
207.004.0011-5 2026 02 EDEVAR ANANIAS R SALVADOR SANCHO S/N LT. 49 QD. D 09/08/26 5.279,50
211.005.0003-9 2025 02 CAMBARATIBA EMP IMOBILIARIOS LTDA R ERNESTO DIOGO DE FARIA S/N LOTE 02 AREA 3 14/08/26 26.959,40
211.005.0004-7 2025 02 CAMBARATIBA EMP IMOBILIARIOS LTDA R ERNESTO DIOGO DE FARIA S/N LOTE 3 AREA 3 14/08/26 34.598,80
211.005.0005-5 2025 02 CAMBARATIBA EMP IMOBILIARIOS LTDA R ERNESTO DIOGO DE FARIA S/N LOTE 4 AREA 3 14/08/26 34.608,50
229.228.0001-4 2015 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
229.228.0001-4 2016 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
229.228.0001-4 2017 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
229.228.0001-4 2018 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
229.228.0001-4 2019 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
229.228.0001-4 2020 02 SIND TRABALH IND. ARTEFATOS PAPEL PAP CORT R MANUEL RODRIGUES SANTIAGO N200 NAO HA 0,00
232.023.0023-5 2021 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 2.851,40
232.023.0023-5 2022 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 2.849,90
232.023.0023-5 2023 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 2.849,90
232.023.0023-5 2024 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 2.847,00
232.023.0023-5 2025 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 2.987,30
232.023.0023-5 2026 02 EDISON FRANCHIN R PAUL GARFUNKEL N121 127 09/08/26 3.071,70
237.014.0362-5 2026 02 COHAB R ARROIO TRIUNFO N245 AP 32B NAO HA 0,00
237.016.0108-7 2026 02 VANETE DA SILVA RODRIGUES R ARROIO ARAPONGAS N140 AP 34A NAO HA 0,00
237.022.0014-0 2026 02 COHAB R CACHOEIRA SETE DE SETEMBRO N46 LT14 QD 03 NAO HA 0,00
237.122.0286-3 2026 02 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL R CONTO DE AREIA S/N AP 51 BL 8 NAO HA 0,00
238.009.0001-5 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 60.170,90
238.009.0001-5 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 60.136,60
238.009.0001-5 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 60.138,30
238.009.0001-5 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 60.075,70
238.009.0001-5 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 63.036,80
238.009.0001-5 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N46 14/08/26 64.816,40
238.009.0002-3 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 6.403,50
238.009.0002-3 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 8.456,10
238.009.0002-3 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 8.466,10
238.009.0002-3 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 8.455,30
238.009.0002-3 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 8.729,70
238.009.0002-3 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N22 20, 21 14/08/26 9.234,00
238.009.0003-1 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 102.610,50
238.009.0003-1 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 102.551,90
238.009.0003-1 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 102.554,70
238.009.0003-1 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 102.448,00
238.009.0003-1 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 107.497,80
238.009.0003-1 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N26 200 14/08/26 110.532,50
238.010.0001-8 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 90.202,20
238.010.0001-8 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 90.150,70
238.010.0001-8 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 90.153,20
238.010.0001-8 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 90.059,30
238.010.0001-8 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 94.498,50
238.010.0001-8 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N360 14/08/26 97.166,20
238.010.0002-6 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 91.607,10
238.010.0002-6 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 91.554,70
238.010.0002-6 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 91.557,20
238.010.0002-6 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 91.462,00
238.010.0002-6 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 95.970,30
238.010.0002-6 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N470 14/08/26 98.679,50
238.010.0003-4 2021 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 73.902,30
238.010.0003-4 2022 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 73.860,00
238.010.0003-4 2023 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 73.862,10
238.010.0003-4 2024 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 73.785,20
238.010.0003-4 2025 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 77.422,20
238.010.0003-4 2026 01 CDHU R GARCA MORENA N510 600 14/08/26 79.607,90
244.019.0001-2 2021 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 47.451,70
244.019.0001-2 2022 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 47.424,60
244.019.0001-2 2023 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 47.425,90
244.019.0001-2 2024 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 47.376,60
244.019.0001-2 2025 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 49.711,80
244.019.0001-2 2026 01 CDHU R BURITIZINHO N92 14/08/26 51.115,20
244.020.0001-5 2021 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 147.025,90
244.020.0001-5 2022 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 146.941,90
244.020.0001-5 2023 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 146.945,90
244.020.0001-5 2024 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 146.793,10
244.020.0001-5 2025 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 154.028,70
244.020.0001-5 2026 01 CDHU R BURITIZINHO N93 14/08/26 158.376,90
244.020.0002-3 2021 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 93.188,90
244.020.0002-3 2022 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 93.135,60
244.020.0002-3 2023 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 93.138,30
244.020.0002-3 2024 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 93.041,40
244.020.0002-3 2025 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 97.627,40
244.020.0002-3 2026 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N121 14/08/26 100.383,50
244.020.0003-1 2021 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 44.338,60
244.020.0003-1 2022 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 44.313,30
244.020.0003-1 2023 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 44.314,40
244.020.0003-1 2024 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 44.268,40
244.020.0003-1 2025 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 46.450,50
244.020.0003-1 2026 01 CDHU R BURITIZINHO N17 B17 14/08/26 47.761,80
244.020.0004-1 2021 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 57.773,80
244.020.0004-1 2022 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 57.740,90
244.020.0004-1 2023 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 57.742,50
244.020.0004-1 2024 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 57.682,40
244.020.0004-1 2025 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 60.525,60
244.020.0004-1 2026 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO S/N 14/08/26 62.234,30
244.020.0005-8 2021 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 991,10
244.020.0005-8 2022 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 2.620,90
244.020.0005-8 2023 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 2.613,80
244.020.0005-8 2024 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 2.608,90
244.020.0005-8 2025 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 2.652,00
244.020.0005-8 2026 01 CDHU R CAMBARA-BRANCO N90 14/08/26 2.910,80
245.022.0044-1 2026 02 COHAB R APOST MATEUS N132 LT43 QD 8G NAO HA 0,00
245.067.0016-1 2026 02 JOAO SATILO DE OLIVEIRA R JORGE RIGUETTI N175 LT10 QD 27A NAO HA 0,00
245.093.0192-6 2026 02 COHAB R SOTER DE ARAUJO N72 AP 32A NAO HA 0,00
246.099.0303-0 2026 02 COHAB R FRANCISCO SARACINI N739 AP 32A BL I NAO HA 0,00
258.012.0027-2 2026 02 LAURINDO JOSE DOS SANTOS R ANTONIO TAMBURINI N200 LT 27 QD A NAO HA 0,00
263.009.0025-6 2021 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.051,10
263.009.0025-6 2022 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.048,70
263.009.0025-6 2023 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.048,90
263.009.0025-6 2024 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.044,60
263.009.0025-6 2025 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.244,10
263.009.0025-6 2026 02 ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA SOBRINHO R PIERRE DE SALES N311 10/08/26 4.363,90
282.018.0020-4 2021 03 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-A QD B 14/08/26 88,58
282.018.0020-4 2022 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-A QD B 14/08/26 88,42
282.018.0020-4 2023 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-A QD B 14/08/26 88,48
282.018.0020-4 2024 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-A QD B 14/08/26 88,40
282.018.0020-4 2025 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-A QD B 14/08/26 92,75
282.018.0021-2 2021 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 62,16
282.018.0021-2 2022 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 381,85
282.018.0021-2 2023 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 380,59
282.018.0021-2 2024 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 378,35
282.018.0021-2 2025 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 377,44
282.018.0021-2 2026 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-B QD B 09/08/26 413,68
282.018.0022-0 2021 03 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-C QD B 09/08/26 286,65
282.018.0022-0 2022 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-C QD B 09/08/26 286,50
282.018.0022-0 2023 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-C QD B 09/08/26 286,55
282.018.0022-0 2024 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-C QD B 09/08/26 286,25
282.018.0022-0 2025 02 KLEIN IMOVEIS S/C LTDA R PEDRO GAVINELLI S/N LT 14-C QD B 09/08/26 300,30
282.024.0009-9 2022 02 APARECIDO SANTOS HELFSTEIN MACHADO R NAZLE MAUAD LUTFI N66 LT 9 QD A 09/08/26 156,36
282.024.0009-9 2023 02 APARECIDO SANTOS HELFSTEIN MACHADO R NAZLE MAUAD LUTFI N66 LT 9 QD A 09/08/26 156,33
282.024.0009-9 2024 02 APARECIDO SANTOS HELFSTEIN MACHADO R NAZLE MAUAD LUTFI N66 LT 9 QD A 09/08/26 156,18
282.024.0009-9 2025 02 APARECIDO SANTOS HELFSTEIN MACHADO R NAZLE MAUAD LUTFI N66 LT 9 QD A 09/08/26 163,89
282.024.0009-9 2026 02 APARECIDO SANTOS HELFSTEIN MACHADO R NAZLE MAUAD LUTFI N66 LT 9 QD A 09/08/26 169,35
282.024.0020-1 2021 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 33,24
282.024.0020-1 2022 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 224,12
282.024.0020-1 2023 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 225,28
282.024.0020-1 2024 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 223,88
282.024.0020-1 2025 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 223,40
282.024.0020-1 2026 02 EDSON REIS DE ANDRADE ES ENG MARSILAC S/N AREA INDEP 15/08/26 244,72
282.024.0025-0 2021 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 33,21
282.024.0025-0 2022 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 199,02
282.024.0025-0 2023 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 198,51
282.024.0025-0 2024 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 208,08
282.024.0025-0 2025 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 223,04
282.024.0025-0 2026 02 ESPOLIO DE ARMINDO ABDALA HERANE ES ENG MARSILAC S/N 09/08/26 244,36
282.027.0018-1 2021 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 208,24
282.027.0018-1 2022 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 1.252,90
282.027.0018-1 2023 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 1.249,20
282.027.0018-1 2024 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 1.241,60
282.027.0018-1 2025 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 1.238,80
282.027.0018-1 2026 02 TAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R AMARO DE PONTES S/N AREA 3 15/08/26 1.451,70
282.027.0019-1 2021 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 326,94
282.027.0019-1 2022 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 2.111,40
282.027.0019-1 2023 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 2.143,30
282.027.0019-1 2024 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 2.144,10
282.027.0019-1 2025 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 2.139,30
282.027.0019-1 2026 02 TAM ARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R AMARO DE PONTES S/N AREA 4 15/08/26 2.344,10
282.028.0005-4 2021 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 37,25
282.028.0005-4 2022 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 37,26
282.028.0005-4 2023 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 37,23
282.028.0005-4 2024 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 37,19
282.028.0005-4 2025 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 39,03
282.028.0005-4 2026 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N745 30/08/26 40,18
282.028.0006-2 2022 02 ESPOLIO DE ARMENIO RODRIGUES DOS PASSOS R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N746 09/08/26 586,60
282.028.0006-2 2023 02 ESPOLIO DE ARMENIO RODRIGUES DOS PASSOS R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N746 09/08/26 586,70
282.028.0006-2 2024 02 ESPOLIO DE ARMENIO RODRIGUES DOS PASSOS R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N746 09/08/26 586,00
282.028.0006-2 2025 02 ESPOLIO DE ARMENIO RODRIGUES DOS PASSOS R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N746 09/08/26 615,00
282.028.0006-2 2026 02 ESPOLIO DE ARMENIO RODRIGUES DOS PASSOS R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N746 09/08/26 632,40
282.028.0017-8 2021 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 32,46
282.028.0017-8 2022 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 172,80
282.028.0017-8 2023 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 172,26
282.028.0017-8 2024 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 171,15
282.028.0017-8 2025 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 170,79
282.028.0017-8 2026 02 TEREZA DE FATIMA R AMARO DE PONTES N768 10/08/26 205,16
282.028.0027-5 2021 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 94,53
282.028.0027-5 2022 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 94,57
282.028.0027-5 2023 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 94,50
282.028.0027-5 2024 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 94,48
282.028.0027-5 2025 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 99,14
282.028.0027-5 2026 03 FLAVIA COSTA DE PAULA R AMARO DE PONTES N778 10/08/26 101,92
282.028.0050-1 2021 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 97,91
282.028.0050-1 2022 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 97,87
282.028.0050-1 2023 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 97,84
282.028.0050-1 2024 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 97,83
282.028.0050-1 2025 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 102,64
282.028.0050-1 2026 02 VICENTE FILOMENO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N218 10/08/26 105,54
282.032.0015-8 2021 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 37,69
282.032.0015-8 2022 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 37,61
282.032.0015-8 2023 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 37,59
282.032.0015-8 2024 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 37,53
282.032.0015-8 2025 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 39,39
282.032.0015-8 2026 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N913 LOTE 911 QD 4 09/08/26 40,52
282.032.0019-0 2021 03 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 94,62
282.032.0019-0 2022 03 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 94,59
282.032.0019-0 2023 02 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 94,60
282.032.0019-0 2024 02 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 94,50
282.032.0019-0 2025 02 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 99,14
282.032.0019-0 2026 02 AGNALDO FERNANDES DE SOUZA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N915 09/08/26 101,90
282.032.0026-3 2022 02 ADELIA REIMBERG DA SILVA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N922 09/08/26 166,89
282.032.0026-3 2023 02 ADELIA REIMBERG DA SILVA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N922 09/08/26 166,89
282.032.0026-3 2024 02 ADELIA REIMBERG DA SILVA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N922 09/08/26 103,00
282.032.0026-3 2025 02 ADELIA REIMBERG DA SILVA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N922 09/08/26 108,06
282.032.0026-3 2026 02 ADELIA REIMBERG DA SILVA R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N922 09/08/26 111,14
282.032.0027-1 2023 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N923 09/08/26 23,64
282.032.0027-1 2024 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N923 09/08/26 23,67
282.032.0027-1 2025 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N923 09/08/26 24,81
282.032.0027-1 2026 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R MARIA ROSCHEL SCHUNCK N923 09/08/26 25,50
282.032.0069-7 2022 02 ESPOLIO DE ALICE DOMINGUES DIAS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE N965 10/08/26 75,22
282.032.0069-7 2023 02 ESPOLIO DE ALICE DOMINGUES DIAS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE N965 10/08/26 75,21
282.032.0069-7 2024 02 ESPOLIO DE ALICE DOMINGUES DIAS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE N965 10/08/26 75,13
282.032.0069-7 2025 02 ESPOLIO DE ALICE DOMINGUES DIAS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE N965 NAO HA 0,00
282.032.0069-7 2026 02 ESPOLIO DE ALICE DOMINGUES DIAS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE N965 NAO HA 0,00
282.033.0007-1 2021 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 52,64
282.033.0007-1 2022 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 52,59
282.033.0007-1 2023 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 52,56
282.033.0007-1 2024 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 52,51
282.033.0007-1 2025 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 55,07
282.033.0007-1 2026 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA N87 AO LD N 664 09/08/26 56,62
282.033.0014-4 2025 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA S/N AO LD N 669 09/08/26 21,64
282.033.0014-4 2026 02 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R JOAO RIBEIRO DA SILVA S/N AO LD N 669 09/08/26 22,28
282.033.0036-5 2025 02 JOSE ANTONIO COELHO LIMA R AMARO DE PONTES N692 15/08/26 29,49
298.005.0015-2 2025 02 DESCONHECIDO R JOSEFINA MIRO S/N LT 07 QD 07 15/08/26 2.374,60
298.005.0015-2 2026 03 DESCONHECIDO R JOSEFINA MIRO S/N LT 07 QD 07 15/08/26 15.588,70
298.006.0024-6 2025 02 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 11 QD 02 20/08/26 2.337,20
298.006.0024-6 2026 02 DESCONHECIDO - RENUNCIA R JOSEFINA MIRO S/N LT 11 QD 02 20/08/26 14.766,90
299.047.0034-4 2026 02 FERREIRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CEL JOAQUIM FERREIRA LOBO S/N 25/08/26 9.473,40
299.083.0626-8 2026 02 BRUUNA RIBEIRO JULIO R CASA DO ATOR N566 AP 504 NAO HA 0,00
303.004.0208-1 2026 02 LILIAM VIRGILIO DOS SANTOS R ALVES DE ALMEIDA N1073 AP 82 NAO HA 0,00
303.011.0096-6 2024 02 RESIDENCIAL S MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 15/08/26 1.654,10
303.011.0096-6 2025 02 RESIDENCIAL S MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 15/08/26 4.136,30
303.011.0135-0 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 1 14/08/26 300,42
303.011.0135-0 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 1 14/08/26 586,80
303.011.0136-9 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 2 14/08/26 343,68
303.011.0136-9 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 2 14/08/26 671,30
303.011.0137-7 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 3 14/08/26 326,28
303.011.0137-7 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 3 14/08/26 637,40
303.011.0138-5 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 4 14/08/26 327,24
303.011.0138-5 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 4 14/08/26 639,20
303.011.0139-3 2025 01 ANA CLARA JUSTINA GOMES SALES AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 5 NAO HA 0,00
303.011.0139-3 2026 01 ANA CLARA JUSTINA GOMES SALES AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 5 NAO HA 0,00
303.011.0140-7 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 6 14/08/26 436,72
303.011.0140-7 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 6 14/08/26 853,10
303.011.0141-5 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 7 14/08/26 326,28
303.011.0141-5 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 7 14/08/26 637,40
303.011.0142-3 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 8 14/08/26 327,24
303.011.0142-3 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 8 14/08/26 639,20
303.011.0143-1 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 9 14/08/26 326,40
303.011.0143-1 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 9 14/08/26 637,60
303.011.0144-1 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 10 14/08/26 404,40
303.011.0144-1 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 10 14/08/26 789,90
303.011.0145-8 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 11 14/08/26 326,40
303.011.0145-8 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 11 14/08/26 637,60
303.011.0146-6 2025 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 12 14/08/26 414,32
303.011.0146-6 2026 01 RESIDENCIAL S. MARTINS SPE LTDA AV ANTONIO MANOGRASSO N612 AP 12 14/08/26 809,40
304.058.0236-3 2026 02 ESPOLIO DE OSMAR VICENTE PUGA R JOSE BERNARDO PINTO N99 APTO 34 BL I NAO HA 0,00
304.093.0591-7 2024 02 CLARIANA CORTEZ DA SILVA R S QUIRINO N138 AP 106 NAO HA 0,00
304.093.0591-7 2025 02 CLARIANA CORTEZ DA SILVA R S QUIRINO N138 AP 106 NAO HA 0,00
304.093.0636-0 2026 03 KATIA DOS SANTOS DOURADO R S QUIRINO N138 AP 601 NAO HA 0,00
304.093.0664-6 2024 02 ELZA MARIA DOS SANTOS R S QUIRINO N138 AP 809 NAO HA 0,00
304.093.0664-6 2025 02 ELZA MARIA DOS SANTOS R S QUIRINO N138 AP 809 NAO HA 0,00
304.093.0700-6 2026 02 LEONARDO ALCANTARA DE SOUZA R S QUIRINO N138 AP 1205 NAO HA 0,00
304.093.0736-7 2024 02 ERIVAN OLIVEIRA PINA R S QUIRINO N138 AP 03 NAO HA 0,00
304.093.0736-7 2025 02 ERIVAN OLIVEIRA PINA R S QUIRINO N138 AP 03 NAO HA 0,00
304.093.0889-4 2024 02 IAGO HENRIQUE RODRIGUES BRUNETO R S QUIRINO N138 AP 01 NAO HA 0,00
304.093.0889-4 2025 02 IAGO HENRIQUE RODRIGUES BRUNETO R S QUIRINO N138 AP 01 NAO HA 0,00
304.093.0890-8 2026 02 JOCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA R S QUIRINO N138 AP 02 NAO HA 0,00
304.093.0899-1 2024 02 NAYARA APARECIDA MARQUES BASSAINI LIMA R S QUIRINO N138 AP 104 NAO HA 0,00
304.093.0899-1 2025 02 NAYARA APARECIDA MARQUES BASSAINI LIMA R S QUIRINO N138 AP 104 NAO HA 0,00
304.093.0917-3 2024 02 LIDIA SALES CANDIDO R S QUIRINO N138 AP 302 NAO HA 0,00
304.093.0917-3 2025 02 LIDIA SALES CANDIDO R S QUIRINO N138 AP 302 NAO HA 0,00
304.093.0929-7 2024 02 RAFAEL ANSELMO DE OLIVEIRA R S QUIRINO N138 AP 404 NAO HA 0,00
304.093.0929-7 2025 02 RAFAEL ANSELMO DE OLIVEIRA R S QUIRINO N138 AP 404 NAO HA 0,00
304.093.0970-1 2024 02 PAULO GUILHERME PISANI COCA R S QUIRINO N138 AP 805 NAO HA 0,00
304.093.0970-1 2025 02 PAULO GUILHERME PISANI COCA R S QUIRINO N138 AP 805 NAO HA 0,00
304.093.0971-8 2024 02 ROBIN DE LIRA HOLANDA R S QUIRINO N138 AP 806 NAO HA 0,00
304.093.0971-8 2025 02 ROBIN DE LIRA HOLANDA R S QUIRINO N138 AP 806 NAO HA 0,00
304.093.0973-4 2024 02 HIGOR VINICIUS DE MELO OLIVEIRA R S QUIRINO N138 AP 808 NAO HA 0,00
304.093.0973-4 2025 02 HIGOR VINICIUS DE MELO OLIVEIRA R S QUIRINO N138 AP 808 NAO HA 0,00
304.094.0303-1 2026 02 LIVING ARARAQUARA EMPREED IMOB LTDA R S QUIRINO N55 AP 608 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2021 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2022 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2023 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2024 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2025 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0091-3 2026 01 MICHELLE VITOR SANTANA BIZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0092-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0093-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2021 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2022 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2023 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2024 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2025 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0094-8 2026 01 MARIA JOSE GONCALO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2021 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2022 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2023 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2024 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2025 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0095-6 2026 01 VALTER ANTONIO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2021 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2022 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2023 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2024 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2025 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0096-4 2026 01 DARCI DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2021 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2022 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2023 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2024 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2025 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0097-2 2026 01 ADRIANA FERREIRA SANTANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2021 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2022 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2023 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2024 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2025 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0098-0 2026 01 ADESON RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2021 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2022 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2023 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2024 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2025 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0099-9 2026 01 MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2021 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2022 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2023 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2024 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2025 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0100-6 2026 01 BRUNA DE ABREU DIANA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2021 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2022 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2023 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2024 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2025 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0101-4 2026 01 PAOLA PRESTES NARDINI R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2021 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2022 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2023 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2024 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2025 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0102-2 2026 01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2021 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2022 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2023 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2024 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2025 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0103-0 2026 01 MARIA VALDIVINA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2021 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2022 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2023 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2024 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2025 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0104-9 2026 01 EMERSON CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2021 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2022 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2023 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2024 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2025 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0105-7 2026 01 TATIANA CRISTINA SANTOS ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2021 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2022 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2023 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2024 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2025 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0106-5 2026 01 AILDA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2021 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2022 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2023 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2024 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2025 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0107-3 2026 01 ENEDINA DE DEUS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2021 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2022 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2023 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2024 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2025 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0108-1 2026 01 HILDA BEZERRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0109-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2021 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2022 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2023 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2024 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2025 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0110-3 2026 01 FLORIA INACIA DA SILVA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2021 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2022 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2023 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2024 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2025 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0111-1 2026 01 ANDRAS MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2021 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2022 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2023 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2024 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2025 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0112-1 2026 01 ANDREA MATOS DA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2021 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2022 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2023 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2024 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2025 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0113-8 2026 01 EDSON DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2021 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2022 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2023 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2024 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2025 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0114-6 2026 01 ROSARIA PEREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2021 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2022 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2023 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2024 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2025 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0115-4 2026 01 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2021 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2022 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2023 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2024 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2025 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0116-2 2026 01 NEUSA ALVES DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2021 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2022 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2023 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2024 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2025 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0117-0 2026 01 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0118-9 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2021 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2022 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2023 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2024 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2025 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0119-7 2026 01 ROGERIO PINHEIRO LINHARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0120-0 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2021 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2022 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2023 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2024 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2025 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0121-9 2026 01 MIRAILDES RODRIGUES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2021 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2022 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2023 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2024 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2025 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0122-7 2026 01 JOSELEIDE BRAZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2021 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2022 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2023 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2024 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2025 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0123-5 2026 01 LAIDE DIAS DE AMORIM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2021 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2022 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2023 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2024 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2025 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0124-3 2026 01 MARIA EROTIDE DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2021 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2022 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2023 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2024 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2025 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0125-1 2026 01 VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0126-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2021 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2022 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2023 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2024 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2025 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0127-8 2026 01 EVANDRO NUNES DE SOUSA JUNIOR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2021 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2022 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2023 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2024 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2025 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0128-6 2026 01 DEBORA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2021 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2022 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2023 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2024 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2025 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0129-4 2026 01 RENATA APARECIDA SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2021 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2022 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2023 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2024 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2025 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0130-8 2026 01 ROSELI RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2021 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2022 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2023 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2024 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2025 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0131-6 2026 01 RAIMUNDA ISABEL DA SILVA DE ARAUJO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2021 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2022 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2023 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2024 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2025 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0132-4 2026 01 ALECSANDRA DE PAULA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2021 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2022 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2023 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2024 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2025 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0133-2 2026 01 ANDREIA MARIA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2021 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2022 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2023 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2024 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2025 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0134-0 2026 01 ADRIANA CLAUDINA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2021 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2022 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2023 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2024 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2025 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0135-9 2026 01 GILSON PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2021 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2022 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2023 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2024 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2025 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0136-7 2026 01 MARIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2021 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2022 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2023 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2024 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2025 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0137-5 2026 01 JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2021 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2022 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2023 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2024 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2025 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0138-3 2026 01 ALESSANDRA CASTRO GUERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2021 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2022 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2023 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2024 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2025 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0139-1 2026 01 FRANCINALDO BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2021 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2022 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2023 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2024 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2025 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0140-5 2026 01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2021 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2022 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2023 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2024 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2025 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0141-3 2026 01 SANDRA RODRIGUES DA SILVA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2021 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2022 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2023 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2024 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2025 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0142-1 2026 01 ELZA CLEUZA RODRIGUES MELQUIDES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2021 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2022 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2023 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2024 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2025 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0143-1 2026 01 MARILENE SOUSA CRUZ R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2021 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2022 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2023 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2024 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2025 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0144-8 2026 01 ANA BEATRIZ ROMERA DE MORAES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2021 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2022 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2023 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2024 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2025 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0145-6 2026 01 THAMYRES COSTA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2021 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2022 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2023 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2024 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2025 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0146-4 2026 01 ALMIR ANSELMO LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2021 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2022 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2023 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2024 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2025 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0147-2 2026 01 ILDECI MARIA DE SOUSA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2021 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2022 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2023 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2024 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2025 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0148-0 2026 01 KARINA ALVES DA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2021 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2022 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2023 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2024 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2025 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0149-9 2026 01 JULIA MIRANDA DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2021 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2022 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2023 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2024 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2025 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0150-2 2026 01 PASCOAL RODRIGUES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2021 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2022 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2023 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2024 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2025 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0151-0 2026 01 GREICE KELLY RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2021 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2022 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2023 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2024 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2025 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0152-9 2026 01 ANDRE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2021 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2022 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2023 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2024 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2025 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0153-7 2026 01 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2021 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2022 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2023 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2024 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2025 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0154-5 2026 01 GILMA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2021 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2022 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2023 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2024 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2025 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0155-3 2026 01 FABIANA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2021 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2022 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2023 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2024 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2025 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0156-1 2026 01 IVANILDE MARIA DE SOUZA MEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2021 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2022 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2023 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2024 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2025 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0157-1 2026 01 JESSICA CAROLINE CHIARELLI OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2021 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2022 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2023 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2024 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2025 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0158-8 2026 01 ERIVALDA ROCHA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2021 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2022 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2023 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2024 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2025 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0159-6 2026 01 TIAGO RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2021 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2022 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2023 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2024 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2025 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0160-1 2026 01 MARCIA APARECIDA MIRANDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2021 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2022 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2023 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2024 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2025 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0161-8 2026 01 LUCELIA APARECIDA DO PRADO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2021 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2022 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2023 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2024 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2025 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0162-6 2026 01 DELIZETE MOUCHELIN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2021 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2022 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2023 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2024 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2025 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0163-4 2026 01 ELAINE LIMA PEREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2021 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2022 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2023 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2024 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2025 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0164-2 2026 01 DAIANA RAMOS FELICIANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2021 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2022 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2023 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2024 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2025 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0165-0 2026 01 GIOVANA REGINA RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2021 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2022 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2023 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2024 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2025 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0166-9 2026 01 VERA LUCIA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2021 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2022 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2023 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2024 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2025 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0167-7 2026 01 EVA APARECIDA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2021 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2022 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2023 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2024 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2025 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0168-5 2026 01 AURICLEIDE ARCELINO LUIZ DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2021 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2022 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2023 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2024 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2025 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0169-3 2026 01 SIDNEI SEVERINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0170-7 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2021 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2022 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2023 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2024 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2025 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0171-5 2026 01 MILENA RODRIGUES DE SOUZA RABELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2021 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2022 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2023 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2024 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2025 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0172-3 2026 01 JULIETE SILVA DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2021 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2022 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2023 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2024 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2025 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0173-1 2026 01 FRANCISCA JUCICLEIDE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2021 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2022 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2023 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2024 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2025 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0174-1 2026 01 LUZIANA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2021 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2022 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2023 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2024 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2025 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0175-8 2026 01 OLGA RIBEIRO PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2021 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2022 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2023 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2024 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2025 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0176-6 2026 01 APARECIDA NEVES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2021 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2022 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2023 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2024 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2025 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0177-4 2026 01 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2021 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2022 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2023 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2024 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2025 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0178-2 2026 01 THALIA ELAINE RAMOS LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0179-0 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2021 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2022 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2023 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2024 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2025 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0180-4 2026 01 GILMAR ARRUDA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2021 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2022 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2023 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2024 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2025 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0181-2 2026 01 EVANOEL DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2021 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2022 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2023 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2024 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2025 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0182-0 2026 01 CLEUSA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2021 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2022 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2023 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2024 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2025 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0183-9 2026 01 ARACI PEREIRA DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2021 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2022 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2023 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2024 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2025 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0184-7 2026 01 MARCOS ANTONIO SANTOS JUSTINO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2021 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2022 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2023 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2024 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2025 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0185-5 2026 01 ALMIRAN BARBOSA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2021 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2022 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2023 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2024 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2025 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0186-3 2026 01 ELAINE CRISTINA LADEIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2021 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2022 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2023 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2024 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2025 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0187-1 2026 01 SANDRA REGINA LADEIA LACERDA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2021 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2022 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2023 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2024 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2025 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0188-1 2026 01 MARIA CIRLEIDE DELMONDES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0189-8 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2021 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2022 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2023 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2024 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2025 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0190-1 2026 01 SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2021 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2022 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2023 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2024 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2025 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0191-1 2026 01 MARIO DE ANGELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2021 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2022 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2023 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2024 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2025 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0192-8 2026 01 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2021 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2022 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2023 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2024 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2025 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0193-6 2026 01 DULCINEIA RIBEIRO PEREIRA SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0194-4 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2021 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2022 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2023 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2024 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2025 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0195-2 2026 01 CIBELE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2021 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2022 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2023 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2024 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2025 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0196-0 2026 01 ELIENE TELES DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2021 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2022 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2023 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2024 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2025 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0197-9 2026 01 RAIMUNDO FERREIRA ROSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2021 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2022 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2023 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2024 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2025 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0198-7 2026 01 IVONETE LEITE BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2021 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2022 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2023 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2024 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2025 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0199-5 2026 01 JACI DA RESSUREICAO DIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0200-2 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2021 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2022 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2023 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2024 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2025 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0201-0 2026 01 JESSE FERREIRA DE MENDONCA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2021 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2022 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2023 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2024 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2025 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0202-9 2026 01 SUZANETE SOARES DE BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0203-7 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2021 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2022 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2023 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2024 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2025 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0204-5 2026 01 ERICA APARECIDA DE LIMA LINS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2021 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2022 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2023 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2024 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2025 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0205-3 2026 01 MARIA FERNANDA SILVA SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2021 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2022 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2023 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2024 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2025 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0206-1 2026 01 CIRLENE DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2021 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2022 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2023 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2024 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2025 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0207-1 2026 01 ALESSANDRA EUCLIDES DA SILVA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2021 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2022 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2023 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2024 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2025 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0208-8 2026 01 MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0209-6 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2021 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2022 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2023 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2024 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2025 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0210-1 2026 01 ELOIZA JULIO BERTOLDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2021 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2022 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2023 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2024 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2025 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0211-8 2026 01 JULIANA BRITO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0212-6 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2021 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2022 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2023 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2024 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2025 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0213-4 2026 01 VIVIANE MARCONDES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0214-2 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2021 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2022 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2023 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2024 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2025 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0215-0 2026 01 LARISSA DOS REIS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2021 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2022 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2023 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2024 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2025 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0216-9 2026 01 ADRIELE SANTOS TORQUATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2021 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2022 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2023 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2024 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2025 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0217-7 2026 01 SILVIO CESAR SOARES GONCALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2021 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2022 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2023 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2024 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2025 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0218-5 2026 01 ARIANE ROCHA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2021 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2022 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2023 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2024 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2025 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0219-3 2026 01 MARINALDO MOURA LEITE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2021 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2022 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2023 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2024 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2025 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0220-7 2026 01 JOAO PAULO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2021 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2022 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2023 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2024 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2025 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0221-5 2026 01 GISLAINE OLIVEIRA DE CARVALHO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2021 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2022 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2023 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2024 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2025 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0222-3 2026 01 TAIS RODRIGUES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2021 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2022 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2023 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2024 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2025 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0223-1 2026 01 MARCIA DA COSTA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2021 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2022 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2023 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2024 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2025 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0224-1 2026 01 MARCOS ADRIANO ADAM R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2021 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2022 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2023 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2024 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2025 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0225-8 2026 01 ZILDA BARBOSA PINHEIRO NEVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2021 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2022 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2023 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2024 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2025 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0226-6 2026 01 MONICA CAZELI DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0227-4 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2021 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2022 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2023 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2024 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2025 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0228-2 2026 01 GISELE CONCEICAO DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2021 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2022 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2023 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2024 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2025 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0229-0 2026 01 KATIA DE SOUZA DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2021 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2022 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2023 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2024 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2025 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0230-4 2026 01 JEILSON MOURA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2021 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2022 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2023 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2024 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2025 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0231-2 2026 01 MARLENE APARECIDA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2021 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2022 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2023 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2024 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2025 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0232-0 2026 01 ELIZEU DA CONCEICAO SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2021 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2022 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2023 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2024 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2025 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0233-9 2026 01 ADONIAS MOREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2021 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2022 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2023 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2024 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2025 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0234-7 2026 01 FRANCISCA AUGUSTO DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2021 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2022 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2023 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2024 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2025 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0235-5 2026 01 VALQUIRIA LEITAO ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2021 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2022 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2023 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2024 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2025 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0236-3 2026 01 DELMA MONTEIRO REIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2021 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2022 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2023 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2024 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2025 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0237-1 2026 01 DANILA DO NASCIMENTO BARBOSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2021 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2022 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2023 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2024 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2025 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0238-1 2026 01 KETELLEN CRISTINA DE PAULA ZACHARIAS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2021 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2022 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2023 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2024 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2025 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0239-8 2026 01 ELIZABETE MOUCHELIN DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0240-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2021 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2022 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2023 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2024 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2025 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0241-1 2026 01 JHENIFHER ESTRELA DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2021 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2022 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2023 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2024 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2025 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0242-8 2026 01 GISLAINE GUILHERME DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2021 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2022 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2023 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2024 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2025 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0243-6 2026 01 DEJANIRA ALVES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 1 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0244-4 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 2 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2021 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2022 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2023 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2024 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2025 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0245-2 2026 01 WALDOFREDO DE OLIVEIRA ASSIS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 3 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0246-0 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 4 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2021 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2022 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2023 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2024 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2025 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0247-9 2026 01 ROZANA PEREIRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 11 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0248-7 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 12 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2021 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2022 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2023 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2024 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2025 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0249-5 2026 01 CAROLINE DE SOUSA NUNES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 13 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2021 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2022 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2023 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2024 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2025 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0250-9 2026 01 MAGDA ISTEFANIA BEZERRA DE LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 14 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0251-7 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 15 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2021 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2022 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2023 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2024 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2025 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0252-5 2026 01 GLEICIANE GOMES PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 16 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2021 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2022 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2023 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2024 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2025 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0253-3 2026 01 ANDREIA SOARES BRITO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 21 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0254-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 22 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2021 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2022 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2023 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2024 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2025 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0255-1 2026 01 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 23 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2021 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2022 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2023 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2024 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2025 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0256-8 2026 01 SUZANA MARIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 24 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2021 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2022 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2023 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2024 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2025 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0257-6 2026 01 ELEDILCE DA SILVA ANDRADE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 25 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2021 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2022 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2023 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2024 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2025 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0258-4 2026 01 SILVIO MAFORT R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 26 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2021 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2022 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2023 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2024 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2025 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0259-2 2026 01 CRISTIANE ROSEMARY DE AZEVEDO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 31 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2021 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2022 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2023 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2024 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2025 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0260-6 2026 01 ALDISIA PINHEIRO GARCIA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 32 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2021 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2022 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2023 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2024 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2025 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0261-4 2026 01 SUELLEN CLAUDIA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 33 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0262-2 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 34 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2021 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2022 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2023 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2024 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2025 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0263-0 2026 01 MARIA LEIDIANE BERNARDO DE OLIVEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 35 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0264-9 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 36 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2021 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2022 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2023 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2024 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2025 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0265-7 2026 01 TANIA MARIA ALVES SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 41 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2021 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2022 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2023 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2024 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2025 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0266-5 2026 01 RAIMUNDA BEZERRA FONTE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 42 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2021 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2022 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2023 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2024 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2025 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0267-3 2026 01 ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 43 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2021 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2022 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2023 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2024 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2025 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0268-1 2026 01 SUZANETE RAMOS FELIX DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 44 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2021 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2022 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2023 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2024 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2025 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0269-1 2026 01 MARIANA FLORENTINO DE MELO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 45 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2021 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2022 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2023 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2024 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2025 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0270-3 2026 01 ANA PAULA SIMOES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 46 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0271-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 51 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0272-1 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 52 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2021 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2022 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2023 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2024 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2025 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0273-8 2026 01 SUZANA OLIVEIRA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 53 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2021 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2022 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2023 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2024 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2025 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0274-6 2026 01 ROSANGELA FERREIRA LIMA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 54 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0275-4 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 55 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2021 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2022 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2023 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2024 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2025 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0276-2 2026 01 ANDREIA VITORINO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 56 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2021 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2022 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2023 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2024 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2025 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0277-0 2026 01 SHAMIRAMYS DOS SANTOS SOARES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 61 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2021 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2022 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2023 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2024 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2025 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0278-9 2026 01 MARIA HELENA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 62 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2021 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2022 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2023 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2024 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2025 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0279-7 2026 01 GERUSA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 63 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2021 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2022 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2023 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2024 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2025 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0280-0 2026 01 DAYANE LETICIA DEODATO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 64 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2021 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2022 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2023 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2024 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2025 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0281-9 2026 01 SUELI APARECIDA FRANCISCO CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 65 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2021 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2022 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2023 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2024 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2025 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0282-7 2026 01 ANTONIO MANCINI NASCIMENTO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 66 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2021 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2022 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2023 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2024 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2025 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0283-5 2026 01 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 71 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2021 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2022 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2023 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2024 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2025 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0284-3 2026 01 LIDIA ROSA DE ARAUJO LOPO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 72 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2021 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2022 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2023 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2024 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2025 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0285-1 2026 01 ANDERSON SANTOS DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 73 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2021 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2022 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2023 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2024 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2025 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0286-1 2026 01 SIMONE BATISTA DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 74 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2021 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2022 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2023 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2024 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2025 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0287-8 2026 01 YASMIN SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 75 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2021 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2022 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2023 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2024 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2025 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0288-6 2026 01 SIMONE OLIVEIRA CARDOSO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 76 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2021 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2022 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2023 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2024 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2025 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0289-4 2026 01 ROSIMEIRE PEREIRA DA CUNHA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 81 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2021 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2022 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2023 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2024 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2025 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0290-8 2026 01 LEIDIANE COELHO BEZERRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 82 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2021 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2022 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2023 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2024 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2025 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0291-6 2026 01 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 83 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0292-4 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 84 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2021 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2022 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2023 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2024 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2025 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0293-2 2026 01 CLEUSA MARIA SANTANA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 85 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2021 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2022 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2023 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2024 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2025 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0294-0 2026 01 RICARDO CAUA OLIVEIRA SANGERMANO R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 86 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2021 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2022 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2023 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2024 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2025 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0295-9 2026 01 ROSA BEZERRA FERREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 91 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2021 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2022 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2023 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2024 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2025 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0296-7 2026 01 FLAVIANA MENDES DE JESUS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 92 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0297-5 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 93 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2021 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2022 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2023 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2024 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2025 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0298-3 2026 01 KELLY CABRAL DE SOUSA ALVES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 94 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2021 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2022 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2023 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2024 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2025 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0299-1 2026 01 RODRIGO GOMES DE SOUSA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 95 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2021 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2022 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2023 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2024 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2025 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0300-9 2026 01 MARIA DO CARMO RODRIGUES R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 96 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2021 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2022 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2023 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2024 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2025 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0301-7 2026 01 MARINEIDE BARROS GOMES DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 101 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0302-5 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 102 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2021 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2022 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2023 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2024 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2025 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0303-3 2026 01 MAISA DIAS DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 103 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2021 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2022 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2023 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2024 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2025 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0304-1 2026 01 CLEBER DE JESUS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 104 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2021 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2022 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2023 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2024 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2025 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0305-1 2026 01 MARIA CICERA DE CARVALHO SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 105 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2021 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2022 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2023 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2024 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2025 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0306-8 2026 01 FABIANA CASSIANO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 106 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2021 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2022 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2023 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2024 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2025 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0307-6 2026 01 MARCOS SOARES RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 111 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2021 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2022 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2023 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2024 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2025 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0308-4 2026 01 MARIA XAVIER DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 112 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0309-2 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 113 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2021 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2022 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2023 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2024 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2025 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0310-6 2026 01 FABIANA APARECIDA RAMOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 114 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2021 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2022 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2023 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2024 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2025 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0311-4 2026 01 RAISSA KAROLYN DOS SANTOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 115 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2021 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2022 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2023 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2024 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2025 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0312-2 2026 01 FABIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 116 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2021 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2022 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2023 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2024 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2025 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0313-0 2026 01 ALEXSANDRA RAMOS CARLOS R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 121 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2021 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2022 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2023 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2024 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2025 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0314-9 2026 01 KATHIA ALENCAR DE SOUZA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 122 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2021 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2022 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2023 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2024 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2025 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0315-7 2026 01 PEDRO PAULO BARRETO DE SOUZA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 123 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2021 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2022 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2023 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2024 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2025 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0316-5 2026 01 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 124 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2021 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2022 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2023 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2024 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2025 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0317-3 2026 01 PATRICIA DE LIMA PEREIRA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 125 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2021 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2022 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2023 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2024 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2025 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.027.0318-1 2026 01 VANDERLEIA MACEDO DA SILVA R RAULINO GALDINO DA SILVA N72 AP 126 NAO HA 0,00
307.043.0094-7 2026 02 BERNARDO ENRIQUE ELGUIN VERA R GUMERCINDO DE PAULA N215 09/08/26 2.385,80
307.043.0095-5 2026 02 JOSE CARLOS PIRES R GUMERCINDO DE PAULA N219 09/08/26 668,60
307.069.0181-6 2026 02 CAMILA RIBEIRO DE MELO AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N1585 AP 302 NAO HA 0,00
307.095.0123-1 2021 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.160,00
307.095.0123-1 2022 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.158,90
307.095.0123-1 2023 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.158,90
307.095.0123-1 2024 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.156,70
307.095.0123-1 2025 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.365,80
307.095.0123-1 2026 02 ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA IORIO E ADJACE R DONA ROSA IORIO N255 09/08/26 2.432,70
308.005.0015-3 2021 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 54,74
308.005.0015-3 2022 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 54,70
308.005.0015-3 2023 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 54,70
308.005.0015-3 2024 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 54,64
308.005.0015-3 2025 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 59,93
308.005.0015-3 2026 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N 09/08/26 61,62
308.005.0016-1 2021 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 146,60
308.005.0016-1 2022 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 146,52
308.005.0016-1 2023 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 146,52
308.005.0016-1 2024 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 146,36
308.005.0016-1 2025 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 160,56
308.005.0016-1 2026 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 5 QD D 09/08/26 165,09
308.005.0017-1 2021 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 209,16
308.005.0017-1 2022 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 209,08
308.005.0017-1 2023 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 209,08
308.005.0017-1 2024 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 208,80
308.005.0017-1 2025 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 229,08
308.005.0017-1 2026 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 6 QD D 09/08/26 235,56
308.005.0018-8 2021 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 300,90
308.005.0018-8 2022 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 300,66
308.005.0018-8 2023 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 300,66
308.005.0018-8 2024 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 300,36
308.005.0018-8 2025 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 329,52
308.005.0018-8 2026 02 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA R PIRAGIBE DE LARA S/N PT LT 7 QD D 09/08/26 338,82
308.008.0011-4 2021 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA 29/08/26 2.624,00
308.008.0011-4 2022 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA 29/08/26 2.360,20
308.008.0011-4 2023 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA 29/08/26 2.622,60
308.008.0011-4 2024 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA 29/08/26 2.619,90
308.008.0011-4 2025 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA NAO HA 0,00
308.008.0011-4 2026 02 WILSON LEANDRO DE LIMA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N4051 LT 6A QD G JD CA 29/08/26 2.659,50
308.009.0015-1 2021 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 805,70
308.009.0015-1 2022 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 805,20
308.009.0015-1 2023 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 805,20
308.009.0015-1 2024 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 804,40
308.009.0015-1 2025 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 882,40
308.009.0015-1 2026 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N26 LT 8A QD H 15/08/26 907,30
308.009.0022-4 2021 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.131,70
308.009.0022-4 2022 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.130,50
308.009.0022-4 2023 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.130,50
308.009.0022-4 2024 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.128,30
308.009.0022-4 2025 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.334,80
308.009.0022-4 2026 02 MANOEL PEREIRA DA SILVA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N3803 PTE LT 5 QD H 09/08/26 2.400,70
308.009.0023-2 2021 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 1.725,20
308.009.0023-2 2022 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 1.724,20
308.009.0023-2 2023 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 1.724,20
308.009.0023-2 2024 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 1.722,50
308.009.0023-2 2025 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 1.889,50
308.009.0023-2 2026 02 JANE SOBRAL JARILHO R RUBENS RAUL DA SILVA N24 PTE LT 7 QD H 09/08/26 971,40
308.023.0051-8 2021 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 749,30
308.023.0051-8 2022 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 748,80
308.023.0051-8 2023 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 748,80
308.023.0051-8 2024 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 523,60
308.023.0051-8 2025 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 410,32
308.023.0051-8 2026 02 AMAURI ALVES DOS SANTOS R OSCAR JOSE ALVES N82 LT 26 A QD L 09/08/26 421,84
308.042.0001-4 2021 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 462,78
308.042.0001-4 2022 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 462,51
308.042.0001-4 2023 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 462,51
308.042.0001-4 2024 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 461,97
308.042.0001-4 2025 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 506,80
308.042.0001-4 2026 02 EDSON LEOPOLDINO DA COSTA R ROSALVO JOSE DA SILVA N18 14B LT 1A QD S 09/08/26 521,20
308.046.0023-3 2021 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 715,50
308.046.0023-3 2022 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 715,10
308.046.0023-3 2023 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 715,10
308.046.0023-3 2024 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 714,30
308.046.0023-3 2025 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 783,70
308.046.0023-3 2026 02 BRAS SUFI R AURELIO BRASIL RIBEIRO N196 12 A 09/08/26 805,80
308.046.0041-1 2021 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.156,80
308.046.0041-1 2022 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.156,10
308.046.0041-1 2023 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.156,10
308.046.0041-1 2024 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.154,90
308.046.0041-1 2025 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.266,90
308.046.0041-1 2026 02 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N315 LT 21 A QD T 09/08/26 1.302,80
308.047.0013-0 2023 02 ELIZABETE CATARINA RIBEIRO R MOISES ALEXANDRINO DA SILVA N77 A 01/09/26 79,03
308.047.0013-0 2024 02 ELIZABETE CATARINA RIBEIRO R MOISES ALEXANDRINO DA SILVA N77 A 01/09/26 157,86
308.047.0013-0 2025 02 ELIZABETE CATARINA RIBEIRO R MOISES ALEXANDRINO DA SILVA N77 A 01/09/26 432,96
308.047.0013-0 2026 02 ELIZABETE CATARINA RIBEIRO R MOISES ALEXANDRINO DA SILVA N77 A 01/09/26 890,50
308.049.0044-1 2021 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 325,74
308.049.0044-1 2022 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 325,56
308.049.0044-1 2023 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 325,56
308.049.0044-1 2024 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 325,20
308.049.0044-1 2025 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 356,72
308.049.0044-1 2026 02 LUIS ANTONIO BARBOSA FERRO R OSCAR JOSE ALVES S/N PTE LT 1A QD U 09/08/26 366,80
308.098.0045-1 2026 02 ESPOLIO DE MERCEDES FERREIRA MENDONCA ES LAZARO AMANCIO DE BARROS N1079 NAO HA 0,00
310.028.0165-3 2026 02 ELIANE FIATKOSKI R MARACA N363 AP 15 E BOX NAO HA 0,00

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO, PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRA MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%. A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, TAMBEM SERAO COBRADOS JUROS EQUIVALENTES A TAXA SELIC, APLICANDO-SE 1% NO MES EM QUE O PAGAMENTO FOR EFETUADO.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

Grupo de Fiscalização do Setor de Construção Civil 1 - Equipe de Apoio

Notificação   |   Documento: 159794701

SF/DEFIC/DISCC

O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web, conta Gov.br ou certificado digital - protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

AUTO/PROCESSO

- CCM.

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO

- 006.956.126-5

- 6017.2025.0081128-6

- 7.777.777-8

- ANTONIO NUNES MARTINHO

- RUA ANTONIO TAVARES 242

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 129/2022

VALOR DO AUTO R$ 5.911,71

- 006.956.127-3

- 6017.2025.0081128-6

- 7.777.777-8

- ANTONIO NUNES MARTINHO

- RUA ANTONIO TAVARES 242

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 2.490,44

Notificação   |   Documento: 159796294

SF/DEFIC/DISCC

O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web, conta Gov.br ou certificado digital - protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

AUTO/PROCESSO

- CCM.

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO

- 006.955.377-7

- 6017.2026.0022985-6

- 7.777.777-8

- JOÃO ANTONIO CRIADO GONÇALVES GOMES

- RUA ANTONIO JOÃO DE MEDEIROS 529

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 233/2023

VALOR DO AUTO R$ 179.690,58

- 006.955.378-5

- 6017.2026.0022985-6

- 7.777.777-8

- JOÃO ANTONIO CRIADO GONÇALVES GOMES

- RUA ANTONIO JOÃO DE MEDEIROS 529

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 59.896,86

Equipe de Triagem

Notificação   |   Documento: 157705156

PROCESSO: 6017.2026/0033743-8
INTERESSADO: MARGARETE DE CEZARE BERTELLA
SQL nº: 080.091.0455-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157677373

PROCESSO: 6017.2026/0029706-1
INTERESSADO: ACACIO GUILHERME FAVA
SQL nº: 058.098.0006-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157675970

PROCESSO: 6017.2026/0004377-9
INTERESSADO: YUKIO TAKITA
SQL nº: 089.036.0045-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157765772

PROCESSO: 6017.2026/0016486-0
INTERESSADO: DIVA DE SOUZA RAFAEL
SQL nº: 089.511.0009-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157765437

PROCESSO: 6017.2026/0016444-4
INTERESSADO: ARLETE RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS
SQL nº: 113.129.0013-9
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária completa e atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157765144

PROCESSO: 6017.2026/0016177-1
INTERESSADO: MARLEIDE VIANA
SQL nº: 303.068.0056-7
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157764489

PROCESSO: 6017.2026/0016144-5
INTERESSADO: MARIA APARECIDA ARAUJO NEVES
SQL nº: 007.063.0873-5
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157762440

PROCESSO: 6017.2026/0034050-1
INTERESSADO: PATRICIA DE ARAUJO PALAZON GARCIA
SQL nº: 058.158.0376-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157759710

PROCESSO: 6017.2026/0013248-8
INTERESSADO: EDSON MINORU YONEDA
SQL nº: 078.532.1097-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157758759

PROCESSO: 6017.2026/0034014-5
INTERESSADO: MARIA HELENA DE QUEIROZ
SQL nº: 117.226.0034-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158478745

PROCESSO: 6017.2026/0021242-2
INTERESSADO: MARINALVA DA SILVA
SQL nº: 111.538.0015-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158478380

PROCESSO: 6017.2026/0021252-0
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA
SQL nº: 181.023.0506-0
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158479021

PROCESSO: 6017.2026/0021202-3
INTERESSADO: GUIDO ALBERTO CANTIZANI JUNIOR
SQL nº: 147.338.0010-9
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF do interessado;

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158479280

PROCESSO: 6017.2026/0020712-7
INTERESSADO: MANOEL INDALECIO CARDOSO
SQL nº: 089.105.0016-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158497331

PROCESSO: 6037.2026/0000610-4
INTERESSADO: MARLI APARECIDA VANZELI DE SOUZA
SQL nº: 076.471.0022-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - completa (frente e verso). Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025 / ANO CALENDÁRIO 2024) -* faltaram 2 páginas - ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158498977

PROCESSO: 6017.2026/0019523-4
INTERESSADO: WANDER CAMPOS DE OLIVEIRA
SQL nº: 072.191.0083-3
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158499196

PROCESSO: 6017.2026/0019672-9
INTERESSADO: ORACY MARGARIDA DA CRUZ
SQL nº: 111.384.0050-4
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Núcleo de elaboração de Liquidação referente Suprimentos

Despacho   |   Documento: 159596937

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 151864037), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 5,76, retida na NPL nº 33.305/2026(SEI nº 159596387), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.881.877/0004-07.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159589350

À

SMS/SEGA

Srº Secretário Adjunto

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 152027807), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 3.898,45, retida na NPL nº 34.103/2026(SEI nº 159589048), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 34.412.925/0001-61.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159587809

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 151969880), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais), retida na NPL nº 25.847/2026(SEI nº 159587054), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 50.247.071/0001-61.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159610963

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 156807397), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 890,60, retida na NPL nº 29.400/2026(SEI nº 159038409), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 21.551.379/0021-41.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159610408

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 150806162), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 1.048,22, retida na NPL nº 316.850/2025(SEI nº 158986966), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa AMED SA, inscrita sob CNPJ nº 10.403.238/0001-11.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159601839

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 151859540), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 6.311,20, retida na NPL nº 31.007/2026(SEI nº 159601609), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa R DE F TORRES MOLITERNO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 19.231.616/0001-00.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159602976

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 157548994), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 941,62, retida na NPL nº 15.473/2026(SEI nº 159602646), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa ANGEMOTO COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 57.214.995/0001-00.

II. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159601060

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 153453199), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 662,76, retida na NPL nº 33.337/2026(SEI nº 159600825), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A, inscrita sob CNPJ nº 19.848.316/0001-66.

II. PUBLIQUE-SE

Setor de Atas de Registro de Preços

Comunicado   |   Documento: 159810773

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0045630-0

Pregão 90396/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ODONTOLOGICO, CIRURGICO, COM EUGENOL, PO/LIQUIDO e CIMENTO, RESINOSO, DUAL, DUPLO, BASE+ CATALISADOR, COR A3; LIMA, ENDODONTICA, TIPO HEDSTROEN, 25 MM, NR.20, 6 LIMAS

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

440/2026/SMS.G - sei n° 159809140 / sei nº 159810209

441/2026/SMS.G - sei n° 159810437 / sei nº 159810577

Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159719273

SMS/SMS-1

Setor de Publicação

PROCESSO: 6018.2023/0026931-9

TERMO ADITIVO: 21/2026 AO CONTRATO Nº 03/SMS/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER

CNPJ: 06.950.310/0001-53

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria GM/MS 10.414/2026 referente ao mês de março e a Portaria GM/MS 10.965/2026 referente ao mês de abril de 2026

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.605.1481.0

VALOR EM PARCELA ÚNICA: R$ 86.150,40 (oitenta e seis, cento e cinquenta reais e quarenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026

Núcleo de Avaliação de Resultados

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159750403

À

SMS-1

Setor de Publicação

PROCESSO NRO: 6110.2021/0001512-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 110/2026 (159750317) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007 - NTCSS-SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELlNA - CNPJ 60.742.616/0001-60

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de recursos orçamentários, conforme Plano de Trabalho Orçamentário e Nota de Reserva/Empenho para o período de maio e junho de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 1.254.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 2.508.000,00 (dois milhões, quinhentos e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0

Núcleo de aplicação de penalidades de multas

Notificação   |   Documento: 159806856

Processo: 6018.2026/0072592-1

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 1026/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 159175411, notifica-se a empresa TECHPHARMA HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 35.067.853/0001-25, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 35054/2026 e à Ordem de Fornecimento 1682 - SEI 159175005.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 4703 - SEI 159175228.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159809346

Processo: 6018.2026/0072616-2

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 009/2026-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 159177958, notifica-se a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.175.908/0001-12, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 46856/2026 e à Ordem de Fornecimento 3228 - SEI 159177754.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 26277 - SEI 159177804.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159803856

Processo: 6018.2026/0072576-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 881/2024-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 159172843, notifica-se a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 44928/2026 e à Ordem de Fornecimento 3213 - SEI 159172631.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 539596 - SEI 159172780.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159802275

Processo: 6018.2026/0072528-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 881/2024-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 159167462, notifica-se a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 3959/2026 e à Ordem de Fornecimento 56443 - SEI 159167384.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 539596 - SEI 159167441.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Setor de Publicação

Comunicado   |   Documento: 159832464

São Paulo, 22 de Abril de 2026.

Ofício n.º 238/2026/SMS-1/CONTRATOS

ASSUNTO: Notificação de Aplicação de Penalidade - Apresentação de Defesa Prévia

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0047731-6.

ILMO. SR. REPRESENTANTE DA EMPRESA

ELEVADORES ORION LTDA.

Trata o presente do Termo de Contrato nº 111/2021/SMS-1/CONTRATOS (052284780) (Processo SEI nº 6110.2020/0019168-3), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e preditiva de elevador tipo plataforma PNE(Pessoas com necessidades especiais), para o Hospital Municipal Dr. Inácio Proença de Gouvea, subordinado à esta Secretaria Municipal de Saúde.

A empresa emitiu a Nota Fiscal n.º 89171 (154869862) referente aos serviços prestados no mês de Março/2026.

Conforme o Atestado de Medição de Serviços da Unidade Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvea (154869863), os serviços foram considerados “não a contento” pelos seguintes motivos:

SMS/HMIPG:

"...Em 12/03/2026 a empresa ELEVADORES ORION LTDA concluiu e entregou a modernização do elevador, no âmbito do processo SEI nº 6110.2023/0007185-3, com a presença da Engenharia Clínica/SMS.

[...] Nos dias 16, 17 e 27 o elevador apresentou defeitos e ficou inoperante, conforme informado pela unidade à SMS, fato confirmado pela necessidade de intervenção técnica imediata, entre outros motivos como falha nos contatos, retirada da placa, retirada da CPU para reparo.

[...} Enfim o equipamento permaneceu em funcionamento por apenas 03 (três) dias após a modernização do equipamento. Caracterizando descumprimento de cláusula 5.1.3 do Termo de Referência".

Sendo assim, vimos pelo presente comunicar que essa empresa poderá sofrer penalidade de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES, mais especificamente:

“10.2. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades pecuniárias:

[...]10.2.2. Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (dez por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada, ou que execução tenha sido considerada não a contento pela fiscalização do contrato." (São Paulo, Termo de Contrato nº 111/21 052284780, setembro/2021 - págs. 8 e 9).

Considerando o valor mensal/pago referente ao Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvea no mês de março/2026 é correspondente ao importe de R$ 236,85 (Duzentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), o valor da multa é de R$ 47,37 (quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Sendo assim, o valor da muta é de R$ 47,37 (quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Dessa forma informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste Ofício, para que essa empresa ofereça DEFESA PRÉVIA acompanhada de documentação probatória, nos termos do contido no artigo 166 e 167 da Lei Federal nº 14.133/21, a qual deverá ser encaminhada para o e-mail: givaldofranca@prefeitura.sp.gov.br

Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

Extrato   |   Documento: 159771360

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBLICACÃO

Republicação do Extrato por ter saído com incorreção o extrato publicado em 22/06/2026, paginas 556 e 452.

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 04/2026 AO CONTRATO Nº 18/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC PROCESSO: 6018.2024/0094527-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: RENALCLASS CLÍNICA E NEFROLOGIA LTDA

CNPJ: nº 10.386.235/0001-17

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Núcleo de Licitações

Comunicado   |   Documento: 159815517

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 925003-79/2026-SMS

PNCP: 13864377000130-1-000912/2026

Período para entrega de proposta: 22/06/2026 até 26/06/2026

Data prevista para abertura da sessão pública: 26/06/2026 às 08:00

Período para envio de lances: 26/06/2026 08:00:00 horas até 14:00:00 horas

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 925003-79/2026, visando a contratação de empresa especializada em Manutenção Corretiva de SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA DA MARCA GEHAKA Master System MS 3000 WFIs, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br / http://e- https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8901 ou e-mail: cleonicemachado@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Vistoria Zoosanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159768659

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES - NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.M. /Data

6018.2026/0010596-6/ PET MANIA FELIZ ANIMAL LTDA/ Avenida João Peixoto Viegas, nº 680/ AM 64-003.791-7/ 19/03/2026.

Auto de Infração   |   Documento: 159795461

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES - NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I./Data

6018.2026/0069373-6/ CLINICA VETERINARIA DR. CASSIO SCARABOTTOLO LTDA/ Av. Imirim, nº 1910 /AI Série H - nº 020518/ 03/06/2026.

UVIS Ermelino Matarazzo - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159749111

São Paulo, 22 de junho de 2026.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
6018.2025/0105870-6/ DI BERTOLLI CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME / Rua Dr. José do Amaral nº 268, JARDIM LISBOA/ Série H Nº 50659 / Advertência / 09/06/2026

Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 159805432

São Paulo, 22 de junho de 2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2026/0050746 - 0

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2026/0050746 - 0 - Empenho 66.094/ 2026 - DV DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 18.980,00

Comunicado   |   Documento: 159807676

São Paulo, 22 de junho de 2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0046690 - 8

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0046690 - 8 - Empenho 65.411/ 2026 - PEZANI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME - R$ 3.600,00

6018.2025/0046690 - 8 - Empenho 65.416/ 2026 - BGN COMERCIAL DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - R$ 6.165,00

6018.2025/0046690 - 8 - Empenho 65.420/ 2026 - BGN COMERCIAL DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - R$ 6.165,00

UVIS Jaçanã/Tremembé

Auto de Infração   |   Documento: 159789652

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Processo / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0050613-8 / COLEGIO DO TREMEMBÉ LTDA / Rua Mamud Rahd, 432 - Tremembé / F/2232 / 24/04/2026

Auto de Infração   |   Documento: 159279007

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidades / Data

6018.2023/0011672-5 / CASA DE REPOUSO MUNDO FELIZ LTDA EPP / Rua PONTALETE nº 73, Pq. Edu Chaves / São Paulo - SP / H/45624 / Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / 25/04/2026

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/ Data

6018.2023/0011672-5 / CASA DE REPOUSO MUNDO FELIZ LTDA EPP / Rua PONTALETE nº 73, Pq. Edu Chaves / São Paulo - SP / F/2218 / 25/04/2026

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/ Data

6018.2023/0011672-5 / CASA DE REPOUSO MUNDO FELIZ LTDA EPP / Rua PONTALETE nº 73, Pq. Edu Chaves / São Paulo - SP / F/011748 / 02/06/2026

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2023/0011672-5 / CASA DE REPOUSO MUNDO FELIZ LTDA EPP / Rua PONTALETE nº 73, Pq. Edu Chaves / São Paulo - SP / 66-042.939-0 / 17/04/2026

Auto de Infração   |   Documento: 159037950

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/ Data

6018.2025/0101569-1 / MG Mini Mercado Ltda - ME / Rua Antonio Simplício nº 220 / F/010571 / 28/05/2026

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Equipamento/ Data

6018.2025/0101569-1 / MG Mini Mercado Ltda - ME / Rua Antonio Simplício nº 220 / D/07359 / 28/05/2026

UVIS Sé - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159792773

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0077885-3 / DESPACHOS ENCOMENDAS E CARGAS LOGISTICA LTDA / Rua Climaco Barbosa, 171 - sala 7 / H035528 / Interdição de Produto / 07.07.2025;

6018.2025/0089991-0 / ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE / Praça José Luiz de Mello Malheiros, s/n / H47166 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 08.08.2025;

6018.2026/0004471-1 / GISLAINE MATTIOLI GONÇALVES / Rua Sete de Abril, 404 - cj. 203 / H52629 / Interdição de Equipamento / 12.01.2026;

6018.2026/0004471-1 / GISLAINE MATTIOLI GONÇALVES / Rua Sete de Abril, 404 - cj. 203 / H52629 / Inutilização de Produto / 12.01.2026;

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2025/0089991-0 / ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE / Praça José Luiz de Mello Malheiros, s/n / E04081 / 08.08.2025;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Produto / Data

6018.2025/0077885-3 / DESPACHOS ENCOMENDAS E CARGAS LOGISTICA LTDA / Rua Climaco Barbosa, 171 - sala 7 / F031486 / 07.07.2025;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Equipamento / Data

6018.2026/0004471-1 / GISLAINE MATTIOLI GONÇALVES / Rua Sete de Abril, 404 - cj. 203 / F37354 / 12.01.2026;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data

6018.2025/0089991-0 / ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE / Praça José Luiz de Mello Malheiros, s/n / F013562 / 29.08.2025;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0004471-1 / GISLAINE MATTIOLI GONÇALVES / Rua Sete de Abril, 404 - cj. 203 / F032993 / 12.01.2026;

Supervisão em Vigilância de Saúde Lapa-Pinheiros

Despacho Documental   |   Documento: 159747798

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO

Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data

6018.2025/0138383-6/Calu e Gabriel Serviços Médicos Ltda/Av. Brasil, 2267, Bloco 2/H/N.035233/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.012451/Em 20/02/26.

CRST SANTO AMARO

Auto de Infração   |   Documento: 159802649

São Paulo, 22 de junho de 2026.

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigos 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc/ Estabelecimento/ Endereço/ Nº Auto de Imposição de Penalidade/ Penalidade/ Data

6018.2026/0037315-4/ GE HORTIFRUTI LTDA - CNPJ: 57.109.478/0001-71/ Estrada do M'Boi Mirim, 4050 - Bairro: Jd. Dionísio - São Paulo-SP - CEP: 04935-056/ Auto de Imposição de Penalidade Série H Nº 52878 / Advertência/ 09-06-2026. Mantenho o Auto de Infração Série H Nº 50363, lavrado em 25-03-2026.

UVIS Capela do Socorro - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159748954

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

6018.2026/0024707-8/Residencial e Centro de Convivência para Idosos Doce Afeto Ltda/Rua Guaruva, 279/F/Nº 1681.

CRS Sudeste ? Setor de Compras

Comunicado   |   Documento: 159819796

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI, CNPJ 23.690.002/0001-55 a retirar a Nota de Empenho 66.586/2026 (159818075),(159818212), Processo SEI 6018.2025/0055778-4, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159820429

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa HUBNET E-COMMERCE LTDA - EPP, CNPJ 23.217.514/0001-07 a retirar a Nota de Empenho 66.589/2026 (159818743),(159818716), Processo SEI 6018.2025/0055778-4, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159820932

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 38.408.899/0001-59 a retirar a Nota de Empenho 66.593/2026 (159819282),(159819311), Processo SEI 6018.2025/0055778-4, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159821923

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ 26.527.362/0001-29 a retirar a Nota de Empenho 66.594/2026 (159819609),(159819647), Processo SEI 6018.2025/0055778-4, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

UVIS Mooca/Aricanduva - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159750620

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0146737-1/KARINA BENVINDA DOS SANTOS/Rua Catigua, n°159 sl 1203/12° andar/SERIE H/N°56155/Advertencia/11/05/2026

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Infração   |   Documento: 159751086

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0034056-4/DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A./Rua Euclides Pacheco, n°428-434/66-042.543-2/03/10/2025

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Infração   |   Documento: 159751361

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0120054-5/ANDALUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP/Rua Visconde de Parnaiba, n°79 sl 5/SERIE H/N°53159/Inutilização de Produto/17/10/2025

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2025/0120054-5/ANDALUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP/Rua Visconde de Parnaiba, n°79 sl 5/SERIE F/N°035129/17/10/2025

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Auto de Infração   |   Documento: 159754912

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/66-042.509-2/07/05/2026

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE H/N°55637/Interdição de Produto/Inutilização de Produto/Interdição Parcial de Dependencias/02/04/2026

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Produto / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE F/N°035542/02/04/2026

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE F/N°035543/02/04/2026

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE F/N°018466/02/04/2026

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE F/N°012201/15/06/2026

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0041973-1/DROGARIA PINHEIRO E COLARES LTDA/Av. Monsenhor Antonio de Castro, n°260/SERIE F/N°020773/15/06/2026

São Paulo, 22 de junho de 2026.

UVIS Penha - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159822839

São Paulo, 22 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Parcial ou Total

6018.2024/0075220-8/OZZUL OZONIOTERAPIA SAÚDE E ESTÉTICA LTDA/Rua Padre Benedito de Camargo, 452 - Penha de França/Série F nº 5387/Total

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Desinterdição de Produto

6018.2024/0075220-8/OZZUL OZONIOTERAPIA SAÚDE E ESTÉTICA LTDA/Rua Padre Benedito de Camargo, 452 - Penha de França/Série F nº 0110

UVIS Vila Prudente/Sapopemba - Vigilância em Saúde Ambiental

Auto de Infração   |   Documento: 159799022

São Paulo, 22 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo / Nome ou Razão Social / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2024/0097062-0 / Motel Zapt Ltda. / Rua Cap. Pacheco e Chaves, 680 - Vila Prudente / H/Nº 0649 / Advertência / 30/02/2026

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159646073

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT e São Paulo Transporte S/A - SPTrans

ASSUNTO: Pregão eletrônico nº 90003/SMT/2026 - Registro de preços para o fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans - Adjudicação do objeto e Homologação

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica e a decisão do Sr. Pregoeiro, designado pela Portaria SMT.GAB n° 050/2023, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/21 e em cumprimento ao disposto no item 16.1. do Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/SMT/2026, HOMOLOGO o referido procedimento licitatório, cujo objeto é o Registro de preços para o fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans, bem como ADJUDICO o objeto do certame à licitante RISEL COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 46.677.860/0001-65, conforme proposta comercial encartada aos doc. 159411604, no valor total estimado de R$ 5.259.964,80 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), para o período de 12 (meses), considerando o percentual de 1,88% de desconto sobre o preço médio da ANP, para o item 1.

II. Fica referida empresa convocada a firmar a Ata de Registro de Preços correspondente, na Assessoria Jurídica desta Pasta, mediante apresentação dos documentos elencados no item 13.5 do Edital de Pregão Eletrônico n° 90003/SMT/2026, cujos prazos de validade estejam eventualmente vencidos, conforme determinação contida no item 18.2 do r. Edital.

III. PUBLIQUE-SE. A seguir, à SMT.AJ, para lavratura do respectivo ajuste.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Grupo de Publicações Oficiais

Comunicado   |   Documento: 159830938

DESPACHO - SAS-SÉ - SEI 6024.2025/0010507-0

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS-OSC

Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana

Aos 22 dias do mês de maio do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social da Sé - SAS/SÉ, sito à Avenida Tiradentes, nº 749, Bom Retiro, representada pela Sra. Maria Lurdes Correia Guimarães, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH, representada pelo Sra. Carlota Cardoso da Silva, situada à Rua Padre Azevedo, nº 125, Jardim São Paulo, CEP 01401-001, CNPJ nº 43.473.487/0001-32, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

- 01 Geladeira Comercial 4 Portas Inox 1044L Gelopar GREP-4P AI 220v, no valor de R$ 8.131,85.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu, Rubens A. L. Zepherino, R.F.: 551.757-5, digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

DESPACHO SAS JAÇANA/TREMEMBÉ - SAS-JT

6024.2026/0009013-9 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na Supervisão de Assistência Social Jaçanã/Tremembé - SAS JT, sito à Avenida Guapira, nº 2.145 - Jaçanã, representada pela Sra. Rosa Maria Tomé Telis, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO, representada pelo Sr. Heferson Limieri Guimarães, situada à R. José Leda Maria, 140 - Tremembé - CEP: 023615-130, CNPJ nº 00.132.719/0001-86, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos: CLAUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta ultima os bens doados, discriminados a seguir: 04(QUATRO) SOFÁ 3 LUG LUXEMBURGO CORINO PRETO - Cód. 401031 - NF 455316 - SÉRIE 4 - VALOR UNITÁRIO R$ 1.344,10 - VALOR TOTAL R$ 5.376,39 - (Cinco mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) - CLAUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para constar, eu, Roger Tadeu de Oliveira - RF. N° 930.505.0, digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Capela do Socorro- SAS/CS

Processo SEI - 6024.2026/0011392-9- Termo de doação para Incorporação de Bens ao Acervo da PMSP/SMADS - Doadora: SER ESPECIAL - Associação Assistencial de Integração ao Trabalho - Processo SEI 6024.2022/0008329-1DO

Aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social Capela do Socorro- SAS/CS, sito à Avenida Interlagos 5980, representada pela Sra. Luciane de Cassia de Faria-Supervisora, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - Ser Especial - Associação Assistencial de Integração ao Trabalho , representada pelo Sr. Mario Cesar Trunci de Marco, situada à Rua Conselheiro Furtado 747 - CEP nº 01511-000, CNPJ nº 05.446.196/0001-66 , doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 1(uma) Lavadora Electrolux LED17 17kg b 110V no valor de R$ 2.411,30

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari R.F.: 523.221-0, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

Luciane de Cassia de Faria

Supervisora - SAS/CS

Notificação   |   Documento: 159830832

6024.2022/0012399-4 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL) -

DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial - Pe. Emir Rigon

NOME FANTASIA: CCA JARDIM LARANJEIRAS

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2022/0012399-4

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 071/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Glaucia Soares dos Passos

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850.995-6

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 22/03/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2025 à 31/03/2026 - 2ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 22/03/2023, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas - 2ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silverio - RF 5354.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

6024.2022/0012407-9 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL)

DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Centro Socioeducativo Perseverança

NOME FANTASIA: SCFV CCA Perseverança II

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2022/0012407-9

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 076/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Edna Oliveira Gomes

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 788.179-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 23/03/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2025 à 31/03/2026 - 3ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 23/03/2023, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas.

Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas - 3ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

6024.2022/0012603-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL)

DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Assistência Social A Colmeia

NOME FANTASIA: CCA Rodolfo Pirani

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2022/0012603-9

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 159/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Edna Oliveira Gomes

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 788.079-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 16/052025

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/06/2025 à 31/05/2026 - 3ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 27/04/2023, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas.

Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas - 3ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

PROCESSO SEI Nº: 6024.2021/0004988-1 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SAS - MG - NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV- TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA. NOME FANTASIA DO SERVIÇO: SAICA SEMEANDO O FUTURO. Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 174/SMADS/2021. NOME DO GESTOR DA PARCERIA: DIVANEIDE ALVES DA SILVA - RF.889.140.1, DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 10/11/2021; PERÍODO DO RELATÓRIO: janeiro/2022 a junho/2022. Fica NOTIFICADA a OSC ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 06.03.2019, delibera pela: APROVAÇÃO COM RESSALVA. São Paulo, 17 de junho de 2026. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Giselle Ramos de Oliveira - R.F. 823.592-9, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Marcia de Aparício Costa- R.F. 823.605-4, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Gislany Gonçalves Lourenço- RF. 823.524.4.

PROCESSO SEI Nº: 6024.2021/0004988-1 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SAS - MG - NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV- TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA. NOME FANTASIA DO SERVIÇO: SAICA SEMEANDO O FUTURO. Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 174/SMADS/2021. NOME DO GESTOR DA PARCERIA: DIVANEIDE ALVES DA SILVA - RF.889.140.1, DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 10/11/2021; PERÍODO DO RELATÓRIO: junho/2021 a dezembro/2021. Fica NOTIFICADA a OSC ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 06.03.2019, delibera pela: APROVAÇÃO COM RESSALVA. São Paulo, 11 de junho de 2026. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Giselle Ramos de Oliveira - R.F. 823.592-9, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Marcia de Aparício Costa- R.F. 823.605-4, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Gislany Gonçalves Lourenço- RF. 823.524.4.

NOTIFICAÇÃO - SAS FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Modalidade: CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS
Nome Fantasia: CEDESP ESTRELA DO AMANHÃ
Termo de Colaboração: 235/SMADS/2021
Processo SEI: 6024.2020/0008974-1

A Supervisão de Assistência Social de Freguesia/Brasilândia NOTIFICA a Organização da Sociedade Civil Instituto Estrela do Amanhã para apresentação de esclarecimentos e documentos complementares relativos à execução financeira do Termo de Colaboração 235/SMADS/2021.

Informamos que durante a análise das prestações de contas do serviço CEDESP Estrela do Amanhã, verificou-se a recorrente transferência de recursos da conta bancária específica da parceria para conta de titularidade da OSC, situação anteriormente objeto de orientação e tratativa técnica realizadas pela Gestão de Parcerias. E considerando a necessidade de aferição da regular aplicação dos recursos públicos e da eventual existência de valores sujeitos à restituição por ocasião do encerramento da anuidade, e com fundamento nos Artigos 113, 189 e 190 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SMADS/2024, deverá a OSC apresentar, relativamente ao período de 01/07/2025 a 30/05/2026, a seguinte documentação:

I - Justificativa formal das transferências realizadas da conta da parceria para conta da OSC, com planilha explicativa dos valores gastos e saldos não utilizados;

II - Documentação comprobatória das despesas relativas ao Vale-Transporte/SPTrans disponibilizado aos usuários do serviço;

III - Extrato detalhado da folha de pagamento da unidade, com discriminação dos respectivos encargos e tributos;

IV - GFIP e DCTFWeb referentes ao período;

V - Guias de recolhimento de FGTS, INSS e PIS, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento e Planilha de desmembramento de encargos.

A documentação deverá ser encaminhada no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, por meio de correio eletrônico para sasfreguesia@prefeitura.sp.gov.br.

PROCESSO SEI Nº: 6024.2021/0004988-1 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ANUALIDADE 2024-2025 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SAS - MG - NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV- TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA. NOME FANTASIA DO SERVIÇO: SAICA SEMEANDO O FUTURO. Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 174/SMADS/2021. NOME DO GESTOR DA PARCERIA: SILVANE DE FÁTIMA LANDI - RF. 788.937.2 DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01.09.2022 ;PERÍODO DO RELATÓRIO: julho/2024 a junho/2025. Fica NOTIFICADA a OSC ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, instituída conforme publicação no DOC de 01.09.2022, nos termos do Artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, delibera pela: APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. São Paulo, 11 de junho de 2026. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Eliana Barretto Costa da Silva - R.F. 850.976-0, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Susana de Almeida Silva- R.F. 639.348-9, Comissão de Monitoramento e Avaliação: Mirtes Martins de Figueiredo Alves- RF. 545.415.8.

6024.2026/0006219-4 - PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO e LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

SAS - GUAIANASES

EDITAL nº: 082/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO - NCI

CAPACIDADE: 200 VAGAS

Para o presente certame do Edital 082/SMADS/2026 a comissão de seleção recebeu cinco (06) propostas sendo as organizações sociais, a saber: Proposta 01 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR, CNPJ 33.103.717/0001-18; Proposta 02 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS E 3º IDADE ESPERANÇA DO JARDIM MONTE AZUL, CNPJ 03.542.664/0001-70; Proposta 03 - LAR ANÁLIA FRANCO, CNPJ 60.333.853/0001-77; Proposta 04 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA, CNPJ 02.537.887/0001-87; Proposta 05 - ASSOCIAÇÃO LYRA, CNPJ 41.994.323/0001-25 e Proposta 06 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO, CNPJ 15.308.663/0001-45.

Após encerrada a sessão pública, seguindo os prazos para realização de diligências previstos, a Comissão de seleção julgou as propostas recebidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas, segundo o grau de adequação aos termos e valores de referência, conforme artigo 37 da instrução Normativa 02/SMADS/2024, considerando os três critérios previstos no referido Edital. A comissão de seleção pautou o trabalho em análise técnica, considerou critérios relacionados à coerência dos planos, grau de adequação das Propostas, clareza das metas, viabilidade das ações, análise da aplicação dos recursos da parceria indicado na Previsão de Receitas e Despesas - PRD, análise das certificações e documentações obrigatórias. Após análises a comissão de seleção considerou as propostas, conforme a seguir:

Quanto a Proposta 01: A OSC Associação Força Maior não apresentou os documentos exigidos no certame, em consonância com o artigo 6º da IN 02/SMADS/2024, como: inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e Comprovantes de Experiência Prévia. Quanto a Proposta 02: A OSC Associação Amigos e 3º Idade Esperança do Jardim Monte Azul - “OS Esperança” apresentou o Plano de Trabalho constando os seguintes apontamentos: Item 1.5.1 a OSC não apontou os turnos de atendimento ao público-alvo, apenas mencionou: não se aplica; item 3 - houve erros ortográficos e de digitação; a OSC demonstrou a realidade do território, entretanto, não descreveu de maneira objetiva a relação com a oferta do serviço socioassistencial e de como essa execução pode intervir de maneira efetiva sobre essa realidade; item 4 - Item a OSC não apresentou a seguinte redação nos termos da IN 02 SMADS 2024: “A aferição dos resultados “INSATISFATÓRIO” ou “INSUFICIENTE”, em qualquer dos indicadores, demandarão Plano de Providências Específico do Indicador a ser aplicada pelo Gestor da Parceria à OSC parceira. A obtenção de resultado “INSATISFATÓRIO” no indicador sintético da parceria de que trata o caput deste artigo, por duas prestações de contas parciais consecutivas ou quatro intercaladas no período de vigência da parceria, acarretará à SAS a adoção das medidas cabíveis para rescisão do Termo de Colaboração, Instrução Normativa, observando o procedimento disposto, dispensada a aplicação de Plano de Providência Geral”. Incorrendo no não cumprimento do previsto no Edital; item 6.4 - faltou explanar melhor a forma de controle da demanda ofertada; sobre a proposta relacionada a saúde preventiva, faltou a necessidade de apontar os responsáveis pela ação, haja vista que tais ações não estão no escopo da Política de Assistência Social; no item 6.8 - a OSC aponta as articulações com os serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas apresentando uma listagem das unidades da Assistência Social e Saúde, sem citar as demais oriundas de outras políticas, como por exemplo: educação, cultura entre outras; item 6.9.1 - referente ao oficineiro a OSC não apresentou as atribuições do cargo; item 6.9.2 - a OSC não especificou a distribuição da carga horária dos trabalhadores dentro do horário de expediente do serviço; Plano de aplicação de recurso - as somatórias das tabelas dos itens de despesas estão divergentes; o valor anual ou do período para execução no ano de 2026 está divergente do estabelecido no Edital de chamamento público; o valor total da parceria está divergente. Possui o Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social e possui experiência no serviço ora proposto, possuindo dois termos de colaboração vigentes no território, sendo da tipologia prevista no certame. Quanto a Proposta 03: A OSC Lar Anália Franco não apresentou os documentos exigidos no certame, em consonância com o artigo 6º da IN 02/SMADS/2024, como: inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e Comprovantes de Experiência Prévia. Quanto a Proposta 04: A OSC Associação Beneficente Irmã Idelfranca apresentou o Plano de Trabalho com os seguintes apontamentos: Item 3 - erros formais; item 4 - a OSC não apresentou a seguinte redação nos termos da IN 02 SMADS 2024: “O indicador sintético da parceria corresponderá ao percentual resultante da somatória dos pontos atribuídos para cada indicador aplicável ao serviço, dividida pela somatória dos pontos máximos dos indicadores aplicáveis e multiplicado por 100 (cem), e será classificado em quatro parâmetros que subsidiará a manifestação final com relação à execução do objeto da parceria:

INSUFICIENTE: 0 a 30%;

INSATISFATÓRIO: 31% a 60%;

SUFICIENTE: 61% a 90%;

SUPERIOR: 91% a 100%.

Com base no indicador sintético de que trata o caput, deverão ser adotadas as seguintes providências:

INSUFICIENTE: rejeição da execução do objeto e rescisão do Termo de Colaboração, desta Instrução Normativa, observando o procedimento disposto da mesma norma;

INSATISFATÓRIO: aprovação da execução do objeto com ressalva e aplicação de Plano de Providências Geral;

SUFICIENTE: aprovação da execução do objeto.

SUPERIOR: aprovação da execução do objeto.”

Incorrendo no não cumprimento do previsto no Edital; item 6.4 - faltou explanar melhor a forma de controle da demanda ofertada; a OSC aponta que o funcionamento do serviço vai ocorrer das 08h às 12h de segunda à sexta divergindo do previsto no Edital; no item 6.3 - não descrevem a vinculação da ação com os Protocolos de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios de Transferência de Renda; no item 6.4 - descrevem que o serviço vai destinar 40% da capacidade de atendimento pelos encaminhamentos realizados pelo CRAS divergindo da Norma Técnica; Plano de aplicação de recurso - o valor anual ou do período para execução no ano de 2026 está divergente do estabelecido no Edital de chamamento público. A organização possui o Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social e possui experiência no serviço ora proposto. Quanto a Proposta 05: a Associação Lyra não apresentou os documentos exigidos no certame, em consonância com o artigo 6º da IN 02/SMADS/2024, como: inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Certificado Beneficente de Assistência Social e Comprovantes de Experiência Prévia. Por fim, a Proposta 06: Associação de Assistência Social Eny Vieira Machado apresentou o Plano de Trabalho de acordo com a minuta, mas, com os seguintes erros formais: Item 5 - RH aponta o período de referência 4 horas (erro formal); item 6.4 - faltou explanar melhor a forma de controle da demanda ofertada; PRD a SAS mencionada não corresponde a do certame, valores dos encargos sociais estão divergentes com o previsto no Edital, valores de RH divergente com o quadro apontado no quadro de itens de despesa (não houve somatória do valor do fundo provisionado no RE), item de outras despesas o valor está divergente da somatória total apresentado no quadro; o valor anual ou do período para execução no ano de 2026 está divergente do estabelecido no Edital de chamamento público; Instrumental da Memória de Cálculo e Rateio: a SAS mencionada não corresponde a do certame. Fez a descrição das metas a serem atingidas e indicadores de avaliação, demonstrou conhecimento do território, apresentando de forma detalhada as ações e as atividades que serão executadas com os públicos previstos na tipologia. A organização possui o Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social e possui experiência no serviço ora proposto.

Tendo em vista que para o Edital acima descrito, recebemos 06 (seis) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação.

PROPOSTAS RECEBIDAS

CNPJ

NOME DA OSC

SITUAÇÃO

1

33.103.717/0001-18

Associação Força Maior

Desclassificada

2

03.542.664/0001-70

Associação Amigos e 3ª Idade Esperança do Jardim Monte Azul - “OS Esperança”

Desclassificada

3

60.333.853/0001-77

Lar Anália Franco

Desclassificada

4

02.537.887/0001-87

Associação Beneficente Irmã Idelfranca

Desclassificada

5

41.994.323/0001-25

Associação Lyra

Desclassificada

6

15.308.663/0001-45

Associação de Assistência Social Eny Vieira Machado

Classificada

Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em uma única CLASSIFICADA, fica a mesma considerada apta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

Caberá recurso contra a deliberação da Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir de sua publicação no DOC.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Comissão de Seleção:

Titular Presidente - Lygia Helena de Oliveira Leite Arruda - RF 823.563-5

Titular - Ivani Cristina Brandão - RF 788.111-8

Titular - Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - Itaquera

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO
NOME FANTASIA: CCA NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO

TIPOLOGIA: SCFV Centro Para Crianças e Adolescentes
EDITAL: 286/SMADS/2019

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/0004351-0

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 148/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: ANA CAROLINA DA SILVA

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 858.869.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 01/08/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: 04/2022 a 09/2022

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela

( x ) APROVAÇÃO da prestação de contas parcial.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, estando a contento. Nessa análise constatamos erros formais, porém não houve danos ao erário. Referente as notificações enviadas para o serviço, informamos que foram devidamente sanadas. A gestora de parceria avaliou que o serviço nesse semestre fez o atendimento dentro do esperado, com impacto social satisfatório e de acordo com os princípios da tipificação nacional, SUAS e normas de SMADS, tendo alcançado uma média total de 85% o equivalente a um resultado SUFICIENTE.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria REGULAR.

São Paulo, 22 de junho de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294.7

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Claudia Cristina de Castro Carvalho - RF 777.938.1

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - Itaquera

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO
NOME FANTASIA: CCA NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO

TIPOLOGIA: SCFV Centro Para Crianças e Adolescentes
EDITAL: 286/SMADS/2019

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/0004351-0

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 148/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: ANA CAROLINA DA SILVA

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 858.869.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 01/08/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/10/2022 a 01/03/2023

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, estando a contento. Considerando que a análise técnico-financeira da 7ª e 8ª prestações de contas parciais foi realizada de forma consolidada, em razão da continuidade dos períodos e similaridade dos apontamentos, remete-se ao relatório técnico da 8ª prestação de contas parcial constantes no processo SEI para ciência e demais providências. A gestora de parceria avaliou que o serviço nesse semestre fez o atendimento dentro do esperado, com impacto social satisfatório e de acordo com os princípios da tipificação nacional, SUAS e normas de SMADS, tendo alcançado uma média total de 93% o equivalente a um resultado SUPERIOR.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria REGULAR COM RESSALVA.

São Paulo, 22 de junho de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294.7

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Claudia Cristina de Castro Carvalho - RF 777.938.1

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - Itaquera

NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO
NOME FANTASIA: CCA NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO

TIPOLOGIA: SCFV Centro Para Crianças e Adolescentes
EDITAL: 286/SMADS/2019

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/0004351-0

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 148/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: ANA CAROLINA DA SILVA

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 858.869.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 01/08/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/04/2023 a 01/09/2023

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, estando a contento. Considerando que a análise técnico-financeira da 7ª e 8ª prestações de contas parciais foi realizada de forma consolidada, em razão da continuidade dos períodos e similaridade dos apontamentos, remete-se ao relatório técnico da 8ª prestação de contas parcial constantes no processo SEI para ciência e demais providências. No que se refere às tarifas bancárias, foi solicitado o valor de R$ 232,60, tendo a OSC apresentado comprovante no montante de R$ 244,00, superior ao valor inicialmente apontado, caracterizando o atendimento do item, não havendo pendências a considerar. No entanto, permanece pendente de comprovação a restituição do valor de R$ 727,72, referente à contrapartida financeira pactuada e não integralmente depositada na conta específica da parceria. Adicionalmente, permanecem sem comprovação de restituição os seguintes valores: IPTU - R$ 268,20; Despesa com cheque - R$ 15,00 e dessas com TED - R$ 60,00. Diante do exposto, sugere-se que os valores sejam restituídos à conta específica da parceria, devidamente identificados, visando à reposição do recurso público. Caso não haja a devida regularização, sugere-se a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a possibilidade de desconto (glosa) em repasses futuros, conforme previsão normativa vigente. A gestora de parceria avaliou que o serviço nesse semestre fez o atendimento dentro do esperado, com impacto social satisfatório e de acordo com os princípios da tipificação nacional, SUAS e normas de SMADS, tendo alcançado uma média total de 93% o equivalente a um resultado SUPERIOR.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa a deliberação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação apresentado pela gestora, que considera a execução da parceria REGULAR COM RESSALVA.

São Paulo, 22 de junho de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294.7

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Claudia Cristina de Castro Carvalho - RF 777.938.1

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo Lei Aldir Blanc

Comunicado   |   Documento: 159783238

Assunto: Relação de recursos apresentados à errata publicada em 12/06/2026, no comunicado SEI nº 158944903, para o Edital n° 04/2025/SMC/PNAB - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo e abertura de prazo para contrarrazões.

I - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Supervisão de Fomentos Federais, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA a relação de recursos recebidos para o Edital n° 04/2025/SMC/PNAB - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo após a divulgação do Comunicado SEI nº 158944903, conforme tabela abaixo.

Módulo 1 - Entidades Culturais: 2 (dois) recursos interpostos

Número de Inscrição

Razão Social

CNPJ

Assunto do Recurso

04/2025-1763.7437.3234

Ecossistema Criativo Homograma

58.285.301.0001-99

Contestação da reclassificação para a condição de suplente por remanejamento das vagas destinadas às cotas e contestação de aptidão de proponente inscrito no presente edital.

04/2025-1765.1550.1180

Instituto Cultural GR2C

55.690.293/0001-78

Solicitação de revisão da pontuação atribuída pela comissão.

Módulo 2 - Coletivos Culturais: 1 (um) recurso interposto

Número de Inscrição

Proponente

Responsável pelo CPF proponente

CPF

Assunto do Recurso

04/2025-1764.0785.8824

Discipulos nas Ruas

Renildo Moreira da Conceição

***.089.398.**

Solicitação de revisão da pontuação atribuída pela comissão e contestação da avaliação de ações afirmativas.

II - Comunicamos, também, a abertura do prazo para apresentação de contrarrazões para os recursos apresentados neste comunicado em relação ao Edital n° 04/2025/SMC/PNAB - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo em até 2 (dois) dias úteis, isto é, entre os dias 24/06/2026 e 25/06/2026. Excepcionalmente, as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do e-mail: leialdirblanc@prefeitura.sp.gov.br .

III - Publique-se.

Supervisão de Fomento às Artes

Comunicado   |   Documento: 159789651

ASSUNTO: Divulgação dos recursos recebidos à lista de projetos indeferidos no EDITAL Nº 24/2025/SMC/CFOC/SFA - 22ª Edição do Prêmio Zé Renato de Apoio à Produção e Desenvolvimento da Atividade Teatral para a Cidade de São Paulo.

I - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, com base nos elementos constantes no Comunicado 159060017 e Lista 159059767nos termos do item 10.4.1 do Edital nº 24/2025/SMC/CFOC/SFA - 22ª Edição do Prêmio Zé Renato de Apoio à Produção e Desenvolvimento da Atividade Teatral para a Cidade de São Paulo os 44 (quarenta e quatro) recursos recebidos à lista de projetos indeferidos, publicada em 12/06/2026 no Diário Oficial da Cidade;

II - As requisições foram realizadas exclusivamente através do endereço de e-mail: premiozerenatosmc@gmail.com, no período de 12/06/2026 até às 23h59 de 19/06/2026 (158884469; 158884659)

III - Arrolam-se os dados de todos os recursos recebidos, categorizados por número de inscrição, nome do projeto, nome do proponente, nome do coletivo e o recurso interposto. A lista está organizada por ordem de recebimento.

Inscrição Nome da Proposta Nome Proponente Núcleo Artístico Recurso
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9676.5063 Intimidade Pública Fabia Mirassos Atuação e Visagismo Produtora Independente 159712707
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.4131.5212 ANTIMANICOMIAL - CIRCULAÇÃO E CONVIVÊNCIA NOS TERRITÓRIOS Cooperativa Paulista Teatro Rafael de Melo Costa 159712781
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.2514.7848 AS PONTES QUE ATRAVESSAM A FEBRE Associaçao Cultural Corpo Rastreado YGOR FIORI 159713780
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9444.1382 Circulação Agamemnon, voltei do supermercado e dei uma surra no meu filho Associaçao Cultural Corpo Rastreado Cia. Arthur-Arnaldo 159714609
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.1856.5407 CIRCULAÇÃO DA CHUVA DE PIABA Associaçao Cultural Corpo Rastreado PRISCILA MAGELLA 159715029
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.3673.4486 Em busca de Judith Associaçao Cultural Corpo Rastreado Jéssica Mascarenhas Barbosa 159715526
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.5596.7359 A Voz humana: adeus também foi feito pra se dizer Cooperativa Paulista de Teatro NATALY CAVALCANTI 159716131
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9604.1057 Teologia do Domínio e os Sete Montes Associaçao Cultural Corpo Rastreado Produtora Independente 159716681
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6850.4890 Chêchenia: um estudo de caso - Circul(A)cões Associaçao Cultural Corpo Rastreado Ronaldo Serruya 159717395
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6915.4478 Trilogia Promissa Terra Associaçao Cultural Corpo Rastreado Trilogia Promissa Terra 159717862
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.2715.1651 AINDA SOBRE A CAMA Associação Cultural Corpo Rastreado Maria Eduarda Pellegrino Machado 159718337
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9382.1252 Corpo Celeste Associação Cultural Corpo Rastreado Giovanni Venturini 159718761
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.6123.8858 Seis Atores em Busca de Sérgio Cardoso RITA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA BATATA - ME RIMA Coletiva 159719162
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.5129.4533 Nora: Uma Casa de Bonecas RITA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA BATATA - ME RIMA Coletiva 159719797
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.7459.8586 BONECOS SEM FRONTEIRAS SÃO PAULO MARIONETE LIVRE PRODUCOES CULTURAIS LTDA. CARAVAN MASCHERA TEATRO- BONECOS SEM FRONTEIRAS 159720192
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.8403.7595 Circulação Companhia Delas 25 anos Mulheres e Ciência CONJUNTO DA OBRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.ME COMPANHIA DELAS 159722097
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.2712.5140 A Imensidão Íntima das Coisas Associação Cultural Corpo Rastreado Ana Paula Lopez 159723053
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.3528.5964 Descaminhos se você me vê, não sou eu Associação Cultural Corpo Rastreado em TRÂNSITO 159724183
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.4181.1825 Mar Fantasma ALESSANDRO DA SILVA HERNANDES Cia La Leche 159725004
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.1639.4146 A CASA DA SERRA RAMPINELLI & CALERO PRODUÇÃO ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. Produtora Independente 159725735
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.7614.1387 TÁ PRA VENCER CIRCULAÇÃO Associação Cultural Corpo Rastreado Jennifer Souza dos Santos 159726296
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9660.8948 O estranho caso do poço circulação Associação Cultural Corpo Rastreado La Mínima Circo e Teatro 159727100
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9460.1317 O pai da história IMAGINACTION AULAS EXTRA-CURRICULARES LTDA-EPP Produtora Independente 159727618
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9477.0313 DIAMBA a história do proibicionismo no Brasil Associação Cultural Corpo Rastreado Luis Navarro 159728017
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6016.2790 A Cavaleira Associação Cultural Corpo Rastreado Vinicius Silveira 159728285
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6109.3302 JAMAIS VAI DERRUBAR Associação Cultural Corpo Rastreado AGÁ PERICLES 159728825
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6855.5888 O Mário que não é de Andrade: O menino da cidade lambida pelo Igarapé Tietê Associação Cultural Corpo Rastreado Eduardo Luis dos Santos 159729380
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.8230.0531 Até quando você cabe em mim? Morango Artes e Comunicação em Revista e TV Ltda. Pipa Produções 159729981
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.0034.4323 Primeira Temporada de Trainity Cooperativa Paulista de Teatro Cia do Sopro/ As Procuradas 159730409
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.6630.7764 A ROSA MAIS VERMELHA DESABROCHA CUCO FILMES LTDA. CUCO 159730845
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.5959.1237 Pedra Rubra 10 anos, repertório em circulação Cooperativa Paulista de Teatro Coletivo Pedra Rubra 159731411
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.5674.7135 Trabalhadores Cooperativa Paulista de Teatro Zózima Trupe 159731959
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.8357.9394 OPERETA DAS TRAÇAS Teatro Almanaque Cooperativa Paulista de Teatro CIA DE TEATRO DIVERSÃO E ARTE 159732169
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1761.8350.0197 MÁRIO E O URSO POLAR a literatura escondida de Mário de Andrade e Drummond UM PROJETO DE NAÇÃO Cooperativa Paulista de Teatro CIA DE TEATRO DIVERSÃO & ARTE 159732660
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.7240.7369 O que se faz com aquilo que se passou tanto tempo construindo? Cooperativa Paulista de Teatro Muvuca de Teatro 159733229
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9020.2268 Projeto Cassandra Clotilde Produções Artísticas LTDA. Clotilde Produções Artísticas 159733569
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.8503.2286 AterradÁ Associação Cultural Corpo Rastreado GRUPO 73 DE TEATRO 159733834
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.3621.2677 POR QUE AMAMOS CLARICE LISPECTOR? Associação Cultural Corpo Rastreado GRUPO CLARICENA 159734001
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.8992.8444 TRANSE Ato 2 Associação Cultural Corpo Rastreado Marcio de Castro 159734282
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.9598.7321 QUEREM NOS COMER VIVOS Associação Cultural Corpo Rastreado ANDRÉ LUIZ VIDAL 159734576
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.5227.1743 Rio Antes, além do Xapuri Rodrigo Ximarelli Damas Evoé Cia de Teatro 159734817
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.3359.2811 Pingo Paulo Sergio Produtor Cultural LTDA Trup Trolhas 159735142
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1763.7463.2615 MARIA FIRMINA DOS REIS CIRCULA E ESTÁ PRESENTE! Associação Cultural Corpo Rastreado Roselena Roque 159735328
24/2025/SMC/CFOC/SFA-1764.6200.7360 PORCO DE RAÇA Associação Cultural Corpo Rastreado A Motosserra Perfumada 159735555

IV - A esta lista cabe requerimento de impugnação/contrarrazão no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação, os quais devem ser feitos exclusivamente para o e-mail premiozerenatosmc@gmail.com, com o assunto: “CONTRARRAZÃO 22ª Ed. - [Nome do Projeto]”.

V - Encaminha-se para o setor competente para publicação. Após, à SMC/CFOC/SFA para prosseguimento.

Atenciosamente,

Núcleo de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159782989

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2023/0036734-3

Interessado: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Local: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 5214

COMUNIQUE-SE:

  • Esclarecer quais intervenções foram executadas no imóvel e, caso necessário, agendar visita técnica para esclarecimentos complementares.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159783656

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0001409-8

Interessado: Ana Marta Ditolvo

Local: Rua Piauí, 874

COMUNIQUE-SE:

1. Indicar as alturas existentes dos atuais guarda-corpos. Nos casos em que já possuam 1,10m de altura, não deverá ser feita intervenção visando prolongá-lo;

2. Prever todos os guarda-corpos metálicos (não utilizar vidro) e, eventualmente, fechamento com vasos e plantas (principalmente áreas externas e na varanda frontal no térreo);

3. Indicar a altura do muro lindeiro e propor nova solução de prolongamento (com desenho mais leve, sem uso de chapa metálica, e com menor altura final). Juntar fotos de alguns trechos dessa extensão. Indicar, em planta e com fotos, os gradis de madeira e metal sobre o muro para os quais é apontada a retirada;

4. Justificar a demolição da parede entre os cômodos SUP 06 e SUP 07;

5. Trazer maiores detalhamentos do gradil em frente à edícula, com fotos do lugar, justificando a proposta;

6. Não prever alteração do cômodo SUP 04.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159784599

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0010633-2

Interessado: CASSIO LUIZ CACCIA

Local: Rua Cardoso de Almeidas 1182 e 1210

COMUNIQUE-SE:

Estamos com o processo 6025.2026/0010633-2 em análise e a mesma fica prejudicada devido à falta de documentação exigida para cumprimento da ResoluçãoNº54/CONPRESP/2018. Assim sendo:

01) Fornecer cronograma disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-3, de montagem, realização e desmontagem das instalações provisórias, separado do Memorial Descritivo, assinado pelo responsável técnico habilitado no CREA ou CAU que emitiu a ART/RRT e pelo representante legal indicado como responsável das instalações provisórias, prevendo-se um período de realização do evento/instalações provisórias de 06 meses:

Montagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Evento: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Desmontagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 159785110

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0010660-0

Interessado: SUCRE PARTICIPAÇÕES LTDA

Local: R CARDOSO DE ALMEIDA, 716

COMUNIQUE-SE:

  1. Apresentar a solicitação de emissão de Atestado no processo 2015-0.306.153-8, de modo a permitir a finalização do Termo de Compromisso 09/2018, comprovando neste processo o atendimento da solicitação, para posterior arquivamento.

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 159760798

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2021/0001508-8

Interessado(a): Carlos Humberto Barreto Andrade ME

CNPJ/CPF: 22.191.645/0001-91

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Alvará de Funcionamento ou documento equivalente emitido pela prefeitura onde está localizada a base operacional;

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 159770171

6027.2025/0019974-7 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: TRISUL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

COMUNIQUE-SE: 360

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE-SE 360 CLA/DAIA/GTAIND 2026 PA 6027.2025/0019974-7 - INTERESSADO: TRISUL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Regularização) , faz-se necessário o seguinte:

-Item 3 - FLUXOGRAMA: No documento apresentado (ver abaixo) não informam se antes da pintura eletrostática a pó, são realizadas outras operações de preparação para a PINTURA.

No entanto são comumente realizadas a decapagem e a fosfatização químicas , sendo que as CHAPAS podem exigir a remoção de óleo, também podendo vir com oxidação superficial e impurezas, sendo necessário a aplicação dos produtos específicos de tratamento superficial, lavagem para remoção dos resíduos provenientes do tratamento químico e secagem , operações estas realizadas ANTES da pintura eletrostática a pó.

Fluxograma apresentado: “CLIENTE FAZ O PEDIDO ----> A EMPRESA DESENVOLVE O PROJETO ------> É REALIZADA A COMPRA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO ------> ESTAMPARIA ----------> DOBRA ------> SOLDA ----------> PINTURA EPOXI A PÓ ---------> MONTAGEM ----------> EMBALAGEM --------------> EMISSÃO DA NOTA FISCAL -------------->”

O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifestem no prazo máximo de 30 dias.

Lembrando que o item abaixo referente ao Comunique-se 183 ainda não foi respondido:

Reapresentar o Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII):

-Item 14: RESIDUOS SÓLIDOS: Verificar a existência e relacionar outros resíduos, como os seguintes exemplos: Recipientes impregnados em óleo, graxa, tinta ou solventes; pilhas, baterias, lâmpadas e EPIs descartados, estopas. plásticos contaminados e outros resíduos.

Termo de Compromisso Ambiental

Comunique-se   |   Documento: 159818538

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

SEI n° 6027.2024/0030992-3

Interessado: CASA UNO PROPERTIES LTDA.

Endereço: imóvel localizado Rua David Pimentel, 132, Fazenda Morumbi, CEP: 05651-020, São Paulo - SP,

Nos autos do processo administrativo 6027.2024/0030992-3, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo processo será encaminhado para custódia, a fim de que retorne ao fim da fila dos feitos ordinários, conforme determinado pela Portaria nº 105/SVMA/24.

Comunique-se   |   Documento: 159822018

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

SEI n° 6027.2025/0015253-8

Interessado: INDÚSTRIA MECÂNICA JF LTDA

Endereço: Solicitação de manejo arbóreo para construção de residência unifamiliar, localizada na R. Dona Lazarina de Lima Martins s/nº (Antiga Rua 01) - Quadra 11 - Lote 05 - Tucuruvi.

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/0015253-8, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

Extrato   |   Documento: 159826070

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 166 / 2004

Processo SEI nº 2004-0.231.716-1

Aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por D. K. L. W., que posteriormente teve sua titularidade transferida para A. J. A. F., para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho de fls.42, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 166/2004, publicado no D.O.C em 23/12/2004 página 29, ás fls.34/41 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelo manejo autorizado, e realizado na Rua Portugal, nº 389, Jardim Europa, São Paulo - S.P.;

2 - que os transplantes, estabelecidos na Cláusula Primeira e na Cláusula Terceira, foram vistoriados pelo Eng°. Agr. de CLA/DCRA/GTMAPP, que constatou que não foram transplantados e encontram-se vivos em seus locais originais, como consta no Relatório de Vistoria nº 318/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, às fls. 229/229 (verso) dos autos;

3 - que o exemplar preservado, estabelecido na Cláusula Primeira, e na Cláusula Quinta, realizado no endereço do TCA, foi vistoriado pelo Eng.º Agr.º de CLA/DCRA/GTMAPP, e encontra-se vivos, conforme o Relatório de Vistoria nº 318/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, às fls. 229/229 (verso) dos autos;

4 - que o plantio interno, estabelecido na Cláusula Primeira e na Cláusula Quarta, realizado no endereço do TCA, foi vistoriado pelo Eng.º Agr.º de CLA/DCRA/GTMAPP, que constatou que o plantio compensatório interno de 12 mudas de DAP 3 cm c/ tutor foram executados a contento em 2005, e foram devidamente mantidos e conservados, à exceção de três exemplares que pereceram e foram devidamente substituídos por três mudas de DAP 7 cm c/ tutor, conforme Relatório de Vistoria nº 318/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, às fls. 229/229 (verso) dos autos;

5 - que os prazos de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

· do plantio se estenderá até 17/06/2027.

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159718504

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo nº 6074.2026/0003221-2, em nome de Josefa Anadete dos Santos Silva, CPF nº ***.161.134-**, RF 888.333-5, referente ao período de 13 a 15 de maio 2026, no valor de R$ 1.444,50 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

II. Publique-se, em seguida enviar o processo para SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

CHEFE DE GABINETE

SMDHC

Balancetes dos Fundos Municipais   |   Documento: 159567400

FAASP - Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 162.954,84 100.645,34 Despesa Orçamentária (VII) 375.362.778,82 295.903.788,83
Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados 374.877.758,77 295.903.788,83
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 162.954,84 100.645,34 Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 485.020,05 -
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais 162.954,84 100.645,34 Demais Vinculações Legais 485.020,05 -
Outras Vinculações - - Outras Vinculações - -
Recursos Vinculados ao RPPS - - Recursos Vinculados ao RPPS - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Transferências Financeiras Recebidas (II) 187.872.956,32 191.455.332,87 Transferências Financeiras Concedidas (VIII) - -
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 4 187.872.956,32 191.455.332,87 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) - - Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) - -
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
Desbloqueios de Valores em Caixa Bloqueios de Valores em Caixa
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 196.447.263,35 113.701.288,99 Pagamentos Extraorçamentários (X) 8.957.440,85 9.252.833,03
Empenhos Não Liquidados a Pagar 193.264.608,24 110.634.808,19 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 8.597.440,85 8.933.498,13
Empenhos Liquidados a Pagar 3.182.655,11 3.066.480,80 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 360.000,00 319.334,90
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Outros Recebimentos Extraorçamentários - - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Saldo do Exercício Anterior (V) 1.237.443,78 140.595,84 Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 1.400.398,62 241.241,18
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 5 937.985,80 84.616,82 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 6 991.289,15 95.351,95
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 299.457,98 55.979,02 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 7 409.109,47 145.889,23
TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 385.720.618,29 305.397.863,04 TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 385.720.618,29 305.397.863,04
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001010-3
3. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
4. Transferências Financeiras Recebidas (II) - Para Execução Orçamentária - Valor utilizado para pagar as despesas do Fundo, através da fonte de recurso 00 - Tesouro Municipal.
5. Caixa e Equivalente de Caixa (EXERCÍCIO ANTERIOR)
5.1 Reconhecimento da Desvinculação da Receita, no valor de R$ 9.818,19, referente a Portaria SF nº 15 de 21 de Janeiro de 2026, sob orientação Ofício SF/SUTEM/DECON nº 02/2026, processo SEI 6017.2026/0004638-7.
(+) Saldo FAASP C/C - Conta 20.606-7 .....................................................................0,00
(+) Saldo FAASP Aplicação - Conta: 20.606-7.................................................112.388,62
(+) Saldo CEF (Repasse) C/C - Conta 0006.000000647275-5 ..................................0,00
(+) Saldo CEF (Repasse) Aplicação - Conta: 0006.000000647275-5 ............835.415,37
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................................947.803,99
(-) 5.1 Desvinculação da Receita........................................................................9.818,19
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado ..................................................937.985,80
6. Caixa e Equivalente de Caixa (EXERCÍCIO SEGUINTE)
(+) Saldo FAASP C/C - Conta 20.606-7 .....................................................................0,00
(+) Saldo FAASP Aplicação - Conta: 20.606-7.................................................114.910,59
(+) Saldo CEF (Repasse) C/C - Conta 0006.000000647275-5 ..................................0,00
(+) Saldo CEF (Repasse) Aplicação - Conta: 0006.000000647275-5 ............876.378,56
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................................991.289,15
(=) Caixa e Equivalentes de Caixa Ajustado ..................................................991.289,15
7. Saldo para o Exercício Seguinte (XI)
7.1 O saldo total do Programa Cidade Solidária não foi integralmente registrado no Campo XI - Saldo para o Exercício Seguinte, Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS), uma vez que parte dos recursos, embora transite pela mesma conta bancária (Ag. 1897, C/C nº 2020-6), a qual apresentava saldo de R$ 2.056.930,76 em maio de 2026, conforme o Razão de Disponível (código reduzido 101324), ainda não está formalmente vinculada ao fundo.
Embora a Lei nº 17.819 de 29 de junho de 2022 tenha determinado a vinculação ao FAASP, até o momento apenas a rubrica 1.3.2.1.05.0.1.01.09.097.002.11.01.000 (PMSP-SMDU/Cidade Solidária - FAASP) está registrada no Boletim da Receita do fundo, o que inviabiliza o lançamento dos demais valores.Dessa forma, até que a formalização da vinculação dos recursos remanescentes seja concluída, foram registrados apenas os valores correspondentes à referida rubrica, classificados como Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FAASP - Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
Receitas Correntes (I) 26.596,00 26.596,00 162.954,84 136.358,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial 24.596,00 24.596,00 162.724,85 138.128,85
Receita Agropecuária - -
Receita Industrial -
Receita de Serviços -
Transferências Correntes 2.000,00 2.000,00 229,99 - 1.770,01
Outras Receitas Correntes -
Receitas de Capital (II) - - - -
Operações de Crédito -
Alienação de Bens -
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital -
Outras Receitas de Capital -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 26.596,00 26.596,00 162.954,84 136.358,84
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas -
Mobiliária -
Contratual -
Operações de Crédito Externas -
Mobiliária - -
Contratual -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 26.596,00 26.596,00 162.954,84 136.358,84
Déficit (VI) 454.793.396,00 455.278.416,05 375.199.823,98 - 80.078.592,07
TOTAL (VII) = (V+VI) 454.819.992,00 455.305.012,05 375.362.778,82 - 79.942.233,23
Saldos de Exercícios Anteriores - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas Empenhadas
(g)
Despesas Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 437.922.890,00 437.561.380,00 374.877.758,77 182.098.170,58 178.915.515,47 62.683.621,23
Pessoal e Encargos Sociais - - -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 437.922.890,00 437.561.380,00 374.877.758,77 182.098.170,58 178.915.515,47 62.683.621,23
Despesas de Capital (IX) 16.897.102,00 17.743.632,05 485.020,05 - - 17.258.612,00
Investimentos 16.897.102,00 17.743.632,05 485.020,05 - - 17.258.612,00
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
Reserva de Contingência (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 454.819.992,00 455.305.012,05 375.362.778,82 182.098.170,58 178.915.515,47 79.942.233,23
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
Amortização da Dívida Externa -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 454.819.992,00 455.305.012,05 375.362.778,82 182.098.170,58 178.915.515,47 79.942.233,23
Superávit (XIV) - - - -
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 454.819.992,00 455.305.012,05 375.362.778,82 182.098.170,58 178.915.515,47 79.942.233,23
Reserva do RPPS
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001010-3
3. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
4. Receita Patrimonial - Refere-se aos Rendimentos Financeiros e os pagamentos do Termo de Permissão de Uso.
5. Despesas Pagas (i) - as despesas foram pagas por meio da Fonte de Recurso 00 - Tesouro Municipal, código reduzido da conta Corrente 100.177.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

FAASP - Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro de Execução de Restor a Pagar Não Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo a Pagar
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - 12.920.014,60 8.597.440,85 8.597.440,85 4.322.573,75 -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 12.920.014,60 8.597.440,85 8.597.440,85 4.322.573,75 -
Despesas de Capital - 559.997,25 - - 485.020,05 74.977,20
Investimentos - 559.997,25 - - 485.020,05 74.977,20
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 13.480.011,85 8.597.440,85 8.597.440,85 4.807.593,80 74.977,20
Quadro de Execução de Restor a Pagar Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo a Pagar
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - 360.000,00 360.000,00 - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 360.000,00 360.000,00 - -
Despesas de Capital - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 360.000,00 360.000,00 - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001010-3
3. Modelo do MCASP - 11ª edição de 18 de dezembro de 2024, aplicado a partir do exercício de 2025.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
CRC: SP-317509/O-0 RF 858.565.2
SMDHC/CAF/DOF SMDHC/GAB

Balancetes dos Fundos Municipais   |   Documento: 159568536

FUMCAF - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) - - Despesa Orçamentária (VII) 150.000,00 -
Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados 150.000,00 -
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - -
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais - - Demais Vinculações Legais - -
Outras Vinculações - - Outras Vinculações - -
Recursos Vinculados ao RPPS - - Recursos Vinculados ao RPPS - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Transferências Financeiras Recebidas (II) 801.660,63 - Transferências Financeiras Concedidas (VIII) - -
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 150.000,00 - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 651.660,63 - Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS - -
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS - - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) - - Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) - -
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
Desbloqueios de Valores em Caixa Bloqueios de Valores em Caixa
Recebimentos Extraorçamentários (IV) - - Pagamentos Extraorçamentários (X) 651.660,63 -
Empenhos Não Liquidados a Pagar - - Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 651.660,63 -
Empenhos Liquidados a Pagar - - Pagamentos de Restos a Pagar Processados - -
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Outros Recebimentos Extraorçamentários - - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Saldo do Exercício Anterior (V) - - Saldo para o Exercício Seguinte (XI) - -
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) - - Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) - -
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 801.660,63 - TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 801.660,63 -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001006-5
3. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
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FUMCAF - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
Receitas Correntes (I) - - - -
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial - - - -
Receita Agropecuária -
Receita Industrial -
Receita de Serviços -
Transferências Correntes - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
Receitas de Capital (II) - - - -
Operações de Crédito -
Alienação de Bens -
Amortização de Empréstimos -
Transferências de Capital -
Outras Receitas de Capital -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) - - - -
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas -
Mobiliária -
Contratual -
Operações de Crédito Externas -
Mobiliária -
Contratual -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) - - - -
Déficit (VI) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 - 589.773,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 - 589.773,00
Saldos de Exercícios Anteriores - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 589.773,00
Pessoal e Encargos Sociais - - -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes 589.773,00 739.773,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 589.773,00
Despesas de Capital (IX) - - - - - -
Investimentos - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
Reserva de Contingência (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 589.773,00
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
Amortização da Dívida Externa -
Dívida Mobiliária -
Outras Dívidas -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 589.773,00
Superávit (XIV) - - - -
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 589.773,00 739.773,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 589.773,00
Reserva do RPPS
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001006-5
3. Outras Receitas Correntes - Imposto de Renda, Devoluções, Apropriação sem identificação do doador, Multas de Sentenças Judiciais.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
5. Despesas Pagas (i) - as despesas foram pagas por meio da Fonte de Recurso 00 - Tesouro Municipal, código reduzido da conta Corrente 100.177.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
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FUMCAF - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2026
Quadro de Execução de Restor a Pagar Não Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo a Pagar
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - 651.660,63 651.660,63 651.660,63 - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes - 651.660,63 651.660,63 651.660,63 - -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos - - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - 651.660,63 651.660,63 651.660,63 - -
Quadro de Execução de Restor a Pagar Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
(b)
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo a Pagar
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes - - - - -
Despesas de Capital - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - - - - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Notas:
1. Em observância a Portaria SF nº 266 de 06 de Outubro de 2016.
2. Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074.2026/0001006-5
3. Modelo do MCASP - 11ª edição de 18 de dezembro de 2024, aplicado a partir do exercício de 2025.
4. Lei Orçamentaria - LOA - nº 18.377, de 29 de Dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Brenno Markus Stach Regina Celia da Silveira Santana
Contador Sec.Munic.de Direitos Humanos e Cidadania
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Processos Deferidos

Comunique-se   |   Documento: 159790228

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.


- GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.1987/0015447-4 0013421300207-1 2 ARY JOSE CARAMORI
-0000.1994/0083340-7 0015403201725-1 1 JOSE CORDEIRO NETO
-0000.2018/0054418-5 0012205900195-1 1 NANCI STANZIONE BERING
-0000.1994/0156248-2 0013907200119-1 2 JOAO BENEDITO BERNARDES
-0000.1994/0152139-5 0019207000139-1 1 ESPOLIO DE GERACIMO CAETANO ASSIS
-0000.1994/0144742-0 0015500300813-1 3 MIGUEL OLIMPIO DE SIQUEIRA
-0000.1994/0135937-7 0013521200220-1 1 jOSE AGUADO BERMUDES FILHO
-0000.1994/0127234-4 0012704700914-1 1 EDIVAL ARAUJO DOS ANJOS
-0000.1994/0127205-0 0012700101285-1 1 ESPOLIO DE AYAKO OSHIRO
-0000.1994/0101837-5 0013941100075-1 1 Severino Florentino da Silva
-0000.1994/0102401-4 0011266900135-1 1 ESPOLIO DE ANTONIO LASARO DE OLIVEIRA
-0000.1994/0107093-8 0010618700594-1 1 Rialdo Vieira da Silva
-0000.1994/0114903-8 0013446301428-1 1 Marcio Moura
-0000.1994/0118160-8 0013332500286-1 1 ESPOLIO DE JOSE AREIAS DE MELO
-0000.1994/0120617-1 0007645000406-1 1 DAVID FLORIANO DA SILVA
-0000.1994/0121936-2 0010407802095-1 1 ESPOLIO DE EUCLYDES MONTEIRO
-0000.1994/0122092-1 0007620700390-1 1 fausto yoshiro koyama
-0000.1994/0122104-9 0010407300812-1 1 ANTONIO ARMANDO DE MARCHI
-0000.1994/0122105-7 0030701500678-1 1 SILVIO BATISTA SILVA
-0000.1994/0122120-0 0010739600272-1 1 MARIA DE LOURDES COSTA
-0000.1994/0122161-8 0012702000281-1 1 JOSE JACINTO DA SILVA
-0000.1994/0126237-3 0007604800645-1 1 ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO TERRAS
-0000.1994/0126354-0 0010410700079-1 1 RAUL SANTA ROSA
-0000.1994/0126712-0 0010726200025-1 1 Ricardo Gaselato
-0000.1994/0126717-0 0019009400051-1 1 Isão Yamamoto
-0000.1994/0126749-9 0010719400022-1 1 ANTONIO MAIA
-0000.1994/0127139-9 0030704700465-1 1 Silvio Luis Domingues

- COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2016/0239871-9 0001005501777-1 6 CONDOMINIO EDIFICIO CHARRIER

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2015/0231384-3 0011221300015-1 2 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO
-0000.2019/0025254-2 0015502500259-1 1 PAULO JOSE DE SOUZA
-0000.2020/0009071-7 0011413000151-1 1 A M FERREIRA CONSTRUCOES LTDA

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2016/0168949-3 0000601000234-1 4 ZANEMP EMPREENDIMENTOS LTDA
-0000.2009/0173361-6 0015520000211-1 6 MICHEL RACHID MALUF JR
-0000.2019/0003854-0 0001001500172-1 3 INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
-0000.2018/0113069-4 0012024100529-1 6 INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS S/C L

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159787750


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 15-10086224 Processo: 6032.2026/3024026-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC DOIS (JD. SONIA INGA) 99999, Complemento: LOTE 09
Bairro: SANTO AMARO CEP: 05869304 SQL: 166.295.0003-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159825052


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 26-10079355 Processo: 6034.2026/3028933-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CARLOS PEREIRA DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV ANGELO CRISTIANINI 00886
Bairro: CID JULIA CEP: 04424010 SQL: 172.086.0019-7

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159825059


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 26-10079363 Processo: 6034.2026/3029534-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE YOICHI HIGASHI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV YERVANT KISSAJIKIAN 03315
Bairro: AMERICANOPOLIS CEP: 04428010 SQL: 172.098.0016-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

CAF/Supervisão de Finanças

Convocação   |   Documento: 159753404

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.


Processo SEI 6035.2025/0000985-2

Nota de Empenho 66.283/2026 (159753192)

Empresa LANG SERVICOS LTDA

Valor R$ 25.007,52

Convocação   |   Documento: 159692872

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.


Processo SEI 6035.2019/0001703-0

NEs 66.050 e 66.054/2026

Empresa: CONSTRUTORA ANASTACIO SA

Valor R$91.529,36 e R$296.657,58

Convocação   |   Documento: 159779288

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.


Processo SEI 6035.2025/0001609-3

NE 66.405 e 66.411/2026

Empresa: HIPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO URBANA LTDA

Valor R$341.496,95 e R$461.284,00

Convocação   |   Documento: 159778927

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.


Processo SEI 6035.2025/0001090-7

NE 66.383/2026

Empresa: WM GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA

Valor R$197.219,05

Convocação   |   Documento: 159764038

Fica a empresa, abaixo relacionada, fica convocada a acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico (e-mail informado na proposta), no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar desta data, devendo, ainda, além da Declaração de Retirada assinada, apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib. Imobiliário, Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada deve aos cofres públicos Municipais.


Processo SEI 6035.2025/0000581-4

NE 66.324/2026

Empresa: CONSTRUTORA ANASTACIO SA

Valor R$199.998,64

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159787726


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10072500 Processo: 6036.2026/3007283-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELAIR ANTONIO PADIM

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MIGUEL DE SIQUEIRA 99999
Bairro: ERMELINO MATARAZZO CEP: 03814010 SQL: 111.300.0067-1

FATO CONSTITUTIVO
Executar rebaixamento de guias para acesso de veículos sem autorização da municipalidade. Artigo 19 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) O rebaixamento de guias para acesso de veículos deve ser executado somente pela Prefeitura, mediante requerimento do interessado e pagamento dos preços devidos, os quais serão calculados com base nos custos unitários dos respectivos serviços e atualizados em consonância com a legislação vigente. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, solicitando a municipalidade refazer ou reparar os serviços executados clandestinamente no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada será aplicada multa.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159825077


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10089411 Processo: 6036.2026/3032679-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: WALQUIRIRIA MEDEIROS DE JESUS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CONCEICAO DA BREJAUBA 00638
Bairro: JARDIM POPULAR CEP: 03671010 SQL: 111.272.0028-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159830577


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10072047 Processo: 6036.2026/3010053-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Fábio José Bezerra 00351
Bairro: Ermelino Matarazzo CEP: 03805000 SQL: 111.302.0107-3

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho Pagamento   |   Documento: 159685521

6038.2026/0001810-8 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 159485218 e Ordens de Fornecimentos SEI 159398546 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0002079-4;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECK LIST SEI 159684455 e CONVALIDO a Ordens de Fornecimentos SEI 159398546 do período de 09 a 12/06/2026, referente ao Fornecimento/aquisição de 54 m³ de Concreto Usinado BRITA 1, SLUMP 8 +OU- 1CM/FCK 25,00 MPA fornecido pela empresa AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no empenho abaixo, assim que forem liberadas as cotas orçamentárias, AUTORIZO a emissão da nota de liquidação no valor bruto de R$ 37.283,76 (trinta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) , para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFS-e nº 00000712 de 15/06/2026 SEI 159398005 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

IRRF - R$ 447,41 - Cálculo de 1,2% sobre a NFS-e - Código 6147 - Serviços prestados com emprego de materiais.

Programação de Liquidação:

N. E nº 41263/2026 SEI 154486377 (R$ 37.283,76)

Valor da NF-e: R$ 37.283,76

Período: 09/06/2026 a 12/06/2026

Vencimento: 15/07/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159712901

6038.2026/0000831-5 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 153835615 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2025/0002864-0;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST SEI 159701480 CONVALIDO a Medição de Fornecimento SEI153835559 do período de 01/02/26 a 28/02/2026 referente a Prestação Serviços de desinstalação, instalação e manutenção de elevadoro no prédio sede desta Subprefeitura Guaianases fornecido pela empresa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA;

III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da nota de liquidação no valor bruto de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para pagamento da Nota Fiscal de Serviços Nº 6327 de 09/04/2026 SEI 153835555 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- IRRF - R$ 12,00 - Cálculo de 4,80% sobre a NFS-e - Código 06190 - ● Demais Serviços / Consulta Não Optante pelo Simples Nacional SEI 159697971

Progamação de Liquidação:

Nota Empenho nº

Valor Medição

Período

Vencimento

1.890/2026 SEI 149471152

R$ 250,00

01/02/26 a 28/02/2026

30/03/2026

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159815909


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 9-10108606 Processo: 6039.2026/3032687-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOSE MAVIGNIER DE OLIVEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MARIA OLIANO GERASSI 00160
Bairro: N/I CEP: 04284065 SQL: 043.205.0015-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159765960


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 30-10056841 Processo: 6040.2026/3014867-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE RAIMUNDO CONCEICAO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R RUI DIAZ GUSMAO 00115
Bairro: Jardim Nélia CEP: 08142006 SQL: 192.026.0099-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159787742


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 30-10055063 Processo: 6040.2026/3017899-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIDNEI FELIPE PEREIRA FERRAZ

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: RUA BERNARDO DE PROENCA 00048, Complemento: LT111
Bairro: JD BENFICA CEP: 08140510 SQL: 192.161.0027-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Supervisão de Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 159414283

São Paulo, 16 de junho de 2026.

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA JABAQUARA RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2026, DE ACORDO COM ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOC SEI Nº 157048521.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159815894


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 22-10045725 Processo: 6042.2026/3015228-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DOS JEQUITIBAS S/N, Complemento: 79
Bairro: N/I CEP: 04321090 SQL: 091.592.0003-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Unidade de Cadastro

Despacho indeferido   |   Documento: 159754674

6052.2026/0002352-3 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS PACHECO LOPES

DESPACHO:Em razão dos elementos contidos no presente processo e do não atendimento ao solicitado dentro do prazo legal, INDEFIRO a emissão da CERTIDÃO/DECLARAÇÃO objeto do presente processo SEI.

Despacho indeferido   |   Documento: 159756546

6052.2026/0002311-6 - Uso e ocupação do solo: Certidão sobre imóvel

Despacho indeferido

Interessados: NILO TEICHMANN CABRAL

DESPACHO: Em razão dos elementos contidos no presente processo e do não atendimento ao solicitado dentro do prazo legal, INDEFIRO a emissão da CERTIDÃO/DECLARAÇÃO , objeto do presente processo SEI.

Despacho indeferido   |   Documento: 159391188

6043.2026/0001477-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: Agenor Geovane Silva

DESPACHO:Em razão dos elementos contidos no presente processo e do não atendimento ao solicitado dentro do prazo legal, INDEFIRO a emissão da Declaração objeto do presente processo SEI.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159798478

6043.2026/0001533-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TURQUESA ESMALTARIA JAÇANÃ COM. DE ACESSORIOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (42565367000100)

COMUNIQUE-SE:

O interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

01) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

I 02) Apresentar ANEXO II nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

03) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II inclusive atendimento quanto a acessibilidade e descrição para atividade de baixo risco, com respectivo comprovante de pagamento.
I 04)Cópia do último carnê do IPTU referente ao estabelecimento;

05) Cópia do CREA/CAU do responsável técnico;

06) Cópia do CCM do responsável técnico;

07) Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária- Anexo X, devidamente preenchido);

08) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade conforme Decreto 57.378/16 no Anexo I; se houver mais de uma atividade indicar todos os nRs correspondentes com os respectivos CNAES;

09) - PORTARIA 17/16 - SMSP;

10) O interessado deverá apresentar Cópia do Auto de Licença da Atividade Principal e demais documentos conforme art 33 do Decreto 49.969/08 ,face “A expedição do Auto de Licença de Funcionamento de atividade considerada secundária ou complementar (...) dependerá da prévia emissão do Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento da atividade principal “. (Parecer PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.909/2018 e Seção III do Decreto 49.969/08 e Parecer SMSU/AJ 054427060)

11) Apresentar protocolo emitido pelo Sistema Integrador, conforme art 17 do Decreto 57.299/2016

12) Documento com foto e CPF do responsável pelo uso (legível);

13) Demarcar na planta aprovada o local da atividade.

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159382302

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0007175-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

ARQUIVA-SE.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159806991

6044.2026/0004819-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CLAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

1- Contrato de locação com data na vigência

2- Capa do IPTU 2026

3- AVCB com a data na validade

4- Certificado de regularização do projeto apresentado

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159825064


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 33-10055408 Processo: 6045.2026/3022140-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE BATISTA PEREIRA ROSA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: ES DA BARONESA 02421, Complemento: 159
Bairro: RIVIERA CEP: 04941175 SQL: 164.130.0019-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Coordenadoria de Administração e Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 158672938

São Paulo, 03 de junho de 2026.

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA MOOCA
Período de: 01/05/2026 à 31/05/2026 DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA LOMSP

Empenho CNPJ/CPF Razão Social Valor do Empenho Descrição
56470 57.939.297/0001-72 57939297 FELIPE CALMON SILVA 2.871,92 Aquisição de 01 (um) cooktop marca Eletrolux - modelo KE9DX
52800 195.295.738-98 CARMEM LUCIA CARDOSO RIBEIRO 200,00 Adiantamento para Despesas de Pronto Pagamento de Pequeno Vulto/Manutenção de Bens Móveis - mês de Maio/2026.
53260 54.083.053/0001-42 SMR SEGURANCA LTDA 489.859,86 Prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada -TC 07/SUB-MO/2026
53323 55.906.665/0001-50 FORTE ALIANCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 56.493,33
53370 55.906.665/0001-50 FORTE ALIANCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 56.493,33 Prestação dos serviços de Portaria e Recepção -Lote 2 - TC 08/SUB-MO/2026
54705 13.769.871/0001-16 DBL CONSTRUCOES LTDA 48.728,68 Prorrogação de prazo contratual e acréscimo quantitativo do valor contratual em 24,49% (vinte e quatro inteiros e quarenta e nove centésimos)
55330 52.466.177/0001-81 GALLI BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA 135,00 Aquisição de 01(um) certificado digital e-CNPJ, emitido em Token
57510 08.223.709/0001-68 LANG SERVICOS LTDA 58,08 Reajuste Contratual - TC 009/SUB-MO/2025 a partir de 03/04/2026
57560 23.169.093/0001-88 ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME 105.396,00 Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículo tipo B (híbrido) - TC 009/SUB-MO/2026
58567 58.853.169/0001-74 POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 2.176.488,00 Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento - Prorrogação contratual - TC nº 011/SUBMO/2024
58674 02.421.421/0001-11 TIM S A 8.424,67 Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, através aparelhos em comodato do TIPO A- Ata RP 006/SEGES/COBES/2026 - TC 010/SUB-MO/2026
58780 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 58.634,62 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
58881 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 17.814,38 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
58901 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 18.751,56 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
58955 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 982,38 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
58998 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 51.432,30 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
59221 00.000.000/9999-62 FOLHA DE PAGAMENTO 809,06 Anexo da Nota de empenho - Folha de Pagamento.
Cancelamentos no período
53323 55.906.665/0001-50 FORTE ALIANCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 56.493,33

Supervisão de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159718706

6046.2026/0007423-0

Interessado: JANEL SOUFFRANCE

CPF: 238.924.548-09
Local: Rua da Juta - 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor JANEL SOUFFRANCE, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159581638, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 24 (vinte e quatro) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 23 (vinte e três) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 2 (dois) lacres citados como TRIPÉ, E UM LACRE INEXISTENTE, não são objetos passíveis, nos termos do artigo 7º nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 16628, emitida em 25/05/2026, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159581522.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159732943

6046.2026/0007430-3

Interessado: EMMANUELLA MACEUS KENOLD

CPF: 239.521.818-97
Local: Rua da Juta - 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor EMMANUELLA MACEUS KENOLD, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159620732, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 36 (trinta e seis) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 29 (vinte e nove) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 8 (oito) lacres citados como CARRINHOS, GUARDA-SOL, LONAS, BANCA, MANEQUIM E 1 (UM) LACRE DE N°OH028531, não são objetos passíveis de devolução nos termos do artigo 7º nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 25900, emitida em 10/06/2026, sendo a mesma data do dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159619155.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159730861

6046.2026/0007540-7

Interessado: FILOMENA ROSA MBAKI

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor FILOMENA ROSA MBAKI, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159598968, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 19 (dezenove) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 19 (dezenove) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 6 (seis)lacres citados como 2 TRIPÉ, BANCA, BANCO E 2, MANEQUINS, não são objetos passíveis de devolução nos termos do artigo 7º nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 17063, emitida em 14/05/2026, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159589082.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159727897

6046.2026/0007421-4

Interessado: DAME KANE GUEYE

CPF: 703.695.272-59
Local: Rua da Juta - 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor DAME KANE GUEYE, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159584163, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 22 (vinte e dois) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 19 (dezenove) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 3 (três) lacres citados como LONAS E BASE, não são objetos passíveis de devolução nos termos do artigo 7º nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 16630, emitida em 28/05/2026, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159583952.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159721809

6046.2026/0007426-5

Interessado: MEREILLE LABONTE

CPF: 243.444.258-71
Local: Rua da Juta - 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor MEREILLE LABONTE, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 30 (trinta) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 26 (vinte e seis) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 4, (quatro) lacres citados como CAIXA DE PAPELÃO, 2, GUARDA-SOL E TRIPÉ, não são objetos passíveis de devolução nos termos do artigo 7º nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 16629, emitida em 22/05/2026, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159579900.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159723080

6046.2026/0007428-1

Interessado: NATHALIE RENEXIL

CPF: 244.917.978-93
Local: Rua da Juta - dia 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor NATHALIE RENEXIL, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159577017, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 19 (dezenove) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, todos os 19 (dezenove) lacres encontram-se separados e armazenados e são passíveis de devolução, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159749487

6046.2026/0007429-0

Interessado: MARIE SUZE DUMESLE OSIAS

CPF: 708.475.982-41
Local: Rua da Juta - 10/06/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora MARIE SUZE DUMESLE OSIAS, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159616360, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução mercadorias apreendidas dia 10/06/2026, todos os 18 (dezoito) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 18 (dezoito) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, a 1 (um) lacre citado de nºOH156907, não faz parte dessa apreensão e não é objeto passível de devolução nos termos do artigo 7º da Portaria nº031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 25903, emitida em 06/06/2026, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159616221.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159541543

6046.2026/0002230-3

Interessado: LUIS ADOLFO ALTAMIRO TORREZ

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor LUIS ADOLFO ALTAMIRO TORREZ, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução da barraca apreendida no dia 01/03/2026, na Rua Coimbra - Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159727006

6046.2026/0002616-3

Interessado: JOAO BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF: 077.662.918-27
Local: Desconhecido (apenas sabe que é da região da Mooca)

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor JOAO BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de mercadorias, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159726330

6046.2026/0002285-0

Interessado: JOSUEL FONTES DE JESUS

CPF: 325.982.428-66
Local: Rua Barao de Ladario, 420 - dia 24/02/2026

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor JOSUEL FONTES DE JESUS, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução devolução de mercadorias apreendidas dia 24/02/2026 na Barão de Ladário nº420 - Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159725182

6046.2026/0002558-2

Interessado: RAIMUNDO DOS SANTOS ELESBAO

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor RAIMUNDO DOS SANTOS ELESBAO, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de um (01) carrinho de Ferro de 02 rodas de carga apreendido na data de 28/02/2026, na Rua Coimbra nº 224 Bairro do Brás,

por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159724203

6046.2026/0002831-0

Interessado: IBRA NDIAYE

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor IBRA NDIAYE, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de mercadorias apreendidas dia 02/03/2026 na Rua Maria Marcolina - Brás, por falta de pgamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159749403

6046.2026/0001355-0

Interessado: NKANO MBIAVANGA PEDRITO

CPF: 240.019.128-05
Local: Rua Barao de Ladario - dia 19/01/2026

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor NKANO MBIAVANGA PEDRITO, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução devolução de mercadorias apreendidas dia 19/01/2026 na Rua Barão de Ladario - Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159770305

6046.2026/0002713-5

Interessado: IBRA SARR

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor IBRA SARR, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de mercadorias apreendidas dia 14/03/2026 na Avenida Rangel Pestana - Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159776314

6046.2026/0007748-5

Interessado: ALAIDE ARAUJO DE MELO

CPF: 008.298.048-97
Local: Rua Oriente, 480 - dia 21/05/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor ALAIDE ARAUJO DE MELO, considerando a Informação da SFISC/F/VP (159752018), desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de 1 (uma)arara usada para expor roupas na calçada de vendedor ambulante sem “TPU”, mercadoria apreendida na data de 28/05/2026, no Bairro do Brás, deu entrada no depósito e não é passível de devolução, nos termos da Portaria nº031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159774148

6041.2026/0002153-9

Interessado: CAMILA MOREIRA BARROS SALES.
Assunto : Auto de Fiscalização: 08.01.013.742-0

DESPACHO INDEFERIDO

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, da documentação juntada (159679530), INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização nº 08.01.013.742-0, por falta de previsão legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 159773317

6046.2026/0003683-5

Interessado: KENY ANAHI TOLA LOVERA

CPF: 242.514.018-24
Local: Rua Monsenhor de Andrade - dia 02/04/2026

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor KENY ANAHI TOLA LOVERA, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de 1 (uma) moto elétrica, apreendida sobre o passeio público no dia 02/04/2025, na Rua Monsenhor de Andrade, s/n Bairro do Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159770812

6046.2026/0002556-6

Interessado: JUVENAL AGUIAR PARENTE

CPF: 356.563.873-72
Local: Praça Silvio Romero, 85 - 03/03/2026

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor JUVENAL AGUIAR PARENTE, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de de mesas e cadeiras, apreendidos na data de 03/03/2025, na Praça Silvio Romero n°85 - Bairro Tatuapé, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159771518

6046.2025/0012070-2

Interessado: GUOJUN CHEN

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor GUOJUN CHEN, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de carrinho em questão esta armazenado no depósito é passível de devolução, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794881


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173720 Processo: 6012.2026/3036009-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794890


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173703 Processo: 6012.2026/3035906-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Poste inclinado, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de poste inclinado, no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794895


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173690 Processo: 6012.2026/3035905-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Poste em estado precário, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de poste em estado precário, no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794906


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173711 Processo: 6012.2026/3035907-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794913


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10173738 Processo: 6012.2026/3036010-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento da distância mínima de segurança entre os condutores e o solo, em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159794926


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10180211 Processo: 6012.2026/3036011-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AC A AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 24
Bairro: N/I CEP: 03035413 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento das instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159825072


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 8-10154170 Processo: 6046.2026/3025769-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SMART STUDIOS BELEM

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: HERVAL 00247, Complemento: 253
Bairro: BELEM CEP: 03062000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159683589

Processo:6046.2026/0007604-7

Interessados: IWAMA ARTIGOS OTICOS LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x ) - Rever itens 24/25 do Formulário - (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017)

( X ) - cópia do C.C.M. do responsável técnico;

(x ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

(X) Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

(x ) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da edificação

(x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014;

(X ) - Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal;

( x ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

NOTA - Pedidos que necessitem de ATESTADOS ou DECLARAÇÔES que exijam a assinatura de responsável técnico anexar obrigatoriamente os documentos indicados nos itens 12 a 14.

Comunique-se   |   Documento: 159675815

Processo: 6046.2026/0007506-7

Interessados: PRIORIDADE AMBIENTAL TRASPORTE COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP);

( X ) - Cópia da cédula de identidade do requerente;

( X ) - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Exercício 2026;

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16; Atualizar leis;

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

Comunique-se   |   Documento: 159714871

Processo: 6046.2026/0006852-4

Interessados: IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP);

( X ) - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Exercício 2026;

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico; Corrigir campo 3.1.4, fazer constar atende parâmetros de incomodidade, condições de instalação, manutenção da regularidade da edificação, omitir o termo baixo risco;

Comunique-se   |   Documento: 159718238

Processo: 6046.2026/0006837-0

Interessados: DRA DEBORA BATISTA LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); Rever campos 15 e 27 (Aréa do Habite-se 19.129,05);

( X ) - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Exercício atual;

( X ) - Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16; Atualizar leis;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico; Corrigir campo 6 - deve atender à acessibilidade;

Comunique-se   |   Documento: 159817425

Processo: 6033.2026/0000633-1

Interessados: AMIGOS DO BEM INSTITUICAO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor; Documento final;

Comunique-se   |   Documento: 159766403

Processo: 6036.2026/0000838-1

INTERESSADO: ZUNIGA TECNOLOGY DENTAL INSTITUTE LTDA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x ) Tendo em vista a apresentação da documentação do engenheiro LUCAS ALEXANDRE DE CARVALHO MATOS DE SOUZA corrigir informação nos itens 23/24/25 do Formulário de solicitação - Anexo 1 (baixo risco)

22 de junho de 2026

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 149345982

DEFERIMENTO do SEI nº 6052.2025/0003564-3 ,nos termos do Decreto nº 51.714 de 2010 e Lei 14.141/2006.

Despacho deferido   |   Documento: 142691064

-CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E LOGRADOURO

DEFERIMENTO do SEI nº 6052.2021/004590-0 ,nos termos do Decreto nº 51.714 de 2010 e Lei 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 157493842

Indefero, SEI nº 6052.2026/0000491-0 nos Termos do Decreto nº 51.714/2010 e Lei nº 14.141/2006.(NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE 150650119).

Despacho indeferido   |   Documento: 157493424

INDEFERIDO: SEI nº 6052.2026/0000302-6 nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006.(NÃO ATENDIMENTO COMUNIQUE-SE 150668711).


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 125732161 e o código CRC 694DB537.


Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159777938


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10171433 Processo: 6012.2026/3034546-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROP. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV NOVA CANTAREIRA S/N, Complemento: 1076
Bairro: N/I CEP: 02330001 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159777949


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10171000 Processo: 6012.2026/3033992-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV NOVA CANTAREIRA S/N, Complemento: 1190
Bairro: N/I CEP: 02330001 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Poste em estado precário, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de poste em estado precário, no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159777963


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10171425 Processo: 6012.2026/3034530-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV NOVA CANTAREIRA S/N, Complemento: 1190
Bairro: N/I CEP: 02330001 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159787733


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 38-10171441 Processo: 6012.2026/3034547-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROP. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R LAGOA VERDE S/N, Complemento: 68
Bairro: N/I CEP: 02302000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159815879


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 16-10127921 Processo: 6053.2026/3033838-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: EBJ SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PDE JOSE DE ANCHIETA 00925
Bairro: STO AMARO CEP: 04742001 SQL: 088.096.0041-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159798134

6055.2026/0001607-8 Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

DESPACHO DEFERIDO

Interessado: NAUM XAVIER DE OLIVEIRA

DESPACHO:

1. Considerando o pedido inicial apresentado pelo requerente, bem como a informação do fiscal responsável em doc 159721424 , DEFIRO o pedido de regularização de PASSEIO para o contribuinte 112.201.0030-6.

2. Publique-se

3. Arquivo.

Despacho deferido   |   Documento: 159800743

Processo SEI nº 6055.2026/0001342-7

Despacho Deferido

Interessado: ROBERTO VILLANI SANTIAGO

DESPACHO:

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sra. Fiscal de Posturas em documento SEI 159052576, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-301.944-7, nos termos da Lei 15.442/2011.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159802063

Processo SEI nº 6055.2026/0001544-7

Despacho Indeferido

Interessado: ROBERTO VILLANI SANTIAGO

DESPACHO:

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sra. Fiscal de Posturas em documento SEI 159728287, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-301.945-5, nos termos da Lei 16.642/2017.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159804336


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10071299 Processo: 6055.2026/3021436-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CUMARU 00571, Complemento: 575
Bairro: SAO MIGUEL PAULISTA CEP: 08010380 SQL: 112.243.0002-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159804343


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10071302 Processo: 6055.2026/3022109-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: HARMONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R GUARACAPA 00142
Bairro: N/I CEP: 08010380 SQL: 112.264.0019-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159815901


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10069693 Processo: 6055.2026/3028410-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: DNIT

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ELEUTERIO DA CUNHA 99999, Complemento: VL EBOLY
Bairro: N/I CEP: 08011080 SQL: 112.297.0007-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159748872

6058.2026/0001658-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: Capricórnio Calçados Ltda

SQL.304.100.0048-2

COMUNIQUE-SE:

Tendo em vista a EMENTA 11.909/PGM-2018, determinando que a Atividade de Baixo Risco é incompatível com a Atividade Secundária, o interessado deverá no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO do processo:

- Apresentar novo Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Proprietário da Empresa e pelo Resp. Técnico, solicitando Auto de Licença de Funcionamento (Simples ) e assinalar que trata-se de Atividade Secundária/Complementar;

- Apresentar Declaração de Parâmetros de Incomodidade correspondente devidamente preenchido e assinados pelo Resp. da Empresa e Resp. Técnico;

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento Atual da Atividade Principal ( Shopping );

- Esclarecer divergência entre a área mencionada no requerimento (60,03m²) e Contrato de locação (41,00m²);

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159750527


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10155500 Processo: 6059.2026/3016191-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: YORIKO KAMIYAMA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R LOEFGREN 00997
Bairro: VILA Mariana CEP: 04040030 SQL: 042.106.0039-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159756536


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10155551 Processo: 6059.2026/3016192-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE LUCIANO NOVAIS TEIXEIRA NOGUEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AFONSO CELSO 00957
Bairro: VILA MARIANA CEP: 04119060 SQL: 042.108.0003-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho deferido   |   Documento: 159708341

6059.2026/0006089-3 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: Defiro o pedido inicial, nos termos do Artigo 36 do Decreto 49.346/2008, cancelo o nº 249 da Rua General Chagas Santos e concedo o nº 241 (contribuinte 047.060.0034-3).

2. Publique-se.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Supervisão Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 159757475

São Paulo, 22 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO
Nome: JOÃO HALADA SOBRINHO CPF 946.XXX.738-34
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO
Por abandonar veículo em vias públicas, a Rua JOSE GOMES DE ALMEIDA,140 por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO Lei 13478/02 art 161 parágrafo ùnico, regulamentado pelo Decreto 42992/2003 artigo 001
AUTO DE APREENSÃO
Na Rua JOSE GOMES DE ALMEIDA 140, foram apreendidos os ítens discriminados abaixo, de propriedade do Sr João Halada Sobrinho em virtude de Lei 13478 de 30/12/2002, artigo 161, parágrafo único, e artigo 189.
Nº lacre 6060.2026/0002247-4 Veículo VW Gol 16v Placa CNC3885, estado péssimo.
As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura Vila Prudente, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados. AF 06-01.015.331-3
VEÍCULO ABANDONADO
Nome: EDNA QUITERIA COSTA CPF 377.XXX.304-44
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO
Por abandonar veículo em vias públicas, a Rua Gustavo Le Bon 358, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO Lei 13478/02 art 161 parágrafo ùnico, regulamentado pelo Decreto 42992/2003 artigo 001
AUTO DE APREENSÃO
Na Rua Gustavo Le Bon 358, foram apreendidos os ítens discriminados abaixo, de propriedade da sra. Edna Quiteria Costa em virtude de Lei 13478 de 30/12/2002, artigo 161, parágrafo único, e artigo 189.
Nº lacre 6060.2026/0002240-7 FORD ESCORT 1.0 Hobby Placa CDQ 7263, estado péssimo.
As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura Vila Prudente, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados. AF 06-01.015.332-1

VEÍCULO ABANDONADO

AUTO DE MULTA E AUTO DE APREENSÃO - 19/06/2026

Jerônimo Ananias Hernandes

CPF: 567.XXX.XXX-87

Veículo: FIAT/PALIO YOUNG, cor preta, placa DAM0860

Auto de Fiscalização 06-01.015.542-1

PE 6060.2026/0002256-3

Local de Apreensão: Rua Tamanduá, altura do número 55.

FATO CONSTITUTIVO: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE APREENSÃO: Na rua Rua Tamanduá, São Lucas, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de propriedade do Sr. Jerônimo Ananias Hernandes, em virtude da Lei nº 13478 de 30/12/2002, art. 161, parágrafo único, e Lei n° 13.478/30/12/2002, art. 189.

Nº Lacre: 6060.2026/0002256-3

Descrição: VEÍCULO FIAT/PALIO YOUNG, COR PRETO, PLACA DAM0860

Quantidade: 1

Estado: Péssimo

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados, após processo administrativo com pedido de devolução devidamente instruído no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados, nos termos da legislação municipal vigente.

Conforme determinado por SMSUB, foi centralizado o local para depósito dos veículos apreendidos e este veículo apreendido se encontra no depósito da prefeitura na Estrada da Fazenda do Carmo, 350.

Intimação   |   Documento: 159761942

São Paulo, 22 de junho de 2026.

FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

PROPRIETÁRIO: CARLOS JOSÉ PAIVA E SILVA

CPF : 2X1.78X.8X8-3X

SQL : 117.363.0158-5

ENDEREÇO: RUA LEONÍDIO PORCIONATO, 145 - PQ TOMAS SARAIVA

AUTO DE INTIMAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.015.343-7- DEMANDA SGF 800754 - AR BN614227099BR

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica o PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR INTIMADO a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica o PROPRIETARIO OU POSSUIDOR CIENTIFICADO de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

PROPRIETÁRIO/COMPROMISSÁRIO: ESPÓLIO DE JOSÉ VILKELIS FILHO

CPF : 0X1.X9X.3X8-X0

SQL : 117.285.0053-1

ENDEREÇO: RUA UHLAND, 306 - VILA EMA

AUTO DE INTIMAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.015.282-1 - DEMANDA SGF 1275624 - AR BN614222508BR

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica o PROPRIETÁRIO (A) OU POSSUIDOR (A) INTIMADO a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica o PROPRIETARIO (A) OU POSSUIDOR (A) CIENTIFICADO de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - EM DOC DE 20/05/26, PÁGINA 538
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

PROPRIETÁRIO (A): NATÁLIA MARTINS

CPF : 3X1.X7X.7X8-X6

SQL : 118.286.0002-3

ENDEREÇO: RUA FRANCISCO FETT, Nº 240 E 242 - VILA PAULO SILAS

AUTO DE INTIMAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.015.195-7 - DEMANDA SGF 421715 - AR BN614222940BR

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica o PROPRIETÁRIO (A) OU POSSUIDOR (A) INTIMADO a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica o PROPRIETARIO (A) OU POSSUIDOR (A) CIENTIFICADO de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 159770713

São Paulo, 22 de junho de 2026.

AUTO DE MULTA E AUTO DE APREENSÃO - 18/06/2026

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA

CPF: 475.XXX.XXX-50

Veículo: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, cor branca, placa FUS4I78

Auto de Fiscalização 06-01.015.380-1

Auto de Multa: 06-241.478-0

PE 6060.2026/3022604-3

Local de Apreensão: Rua Murta do Campo, altura do número 101.

FATO CONSTITUTIVO: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua MURTA DO CAMPO, alt do nº 101, São Lucas, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de propriedade do Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, em virtude da Lei nº 13478 de 30/12/2002, art. 161, parágrafo único, e Lei n° 13.478/30/12/2002, art. 189.

Nº Lacre: 6060.2026/3022604-3

Descrição: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, cor branca, placa FUS4I78

Quantidade: 1

Estado: Péssimo

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados, após processo administrativo com pedido de devolução devidamente instruído no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados, nos termos da legislação municipal vigente.

Conforme determinado por SMSUB, foi centralizado o local para depósito dos veículos apreendidos e este veículo apreendido se encontra no depósito da prefeitura na Estrada da Fazenda do Carmo, 350.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159777189

6056.2021/0012732-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PEGORARI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar AVCB/CLCB atualizado com área correta

Comunique-se   |   Documento: 159785277

6061.2025/0001211-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SABRINA BRAGA NUTRIÇÃO LTDA

COMUNIQUE-SE:

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos do Decreto 49969/2008, Lei 16408/2016 e Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18 a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

(x ) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco -, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

(x ) Apresentar ANEXO II n assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

(x ) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II), inclusive atendimento quanto a acessibilidade, com respectivo comprovante de pagamento.

(x ) Cópia do ultimo carnê do IPTU referente ao estabelecimento.

(x ) Cópia do CREA/CAU do responsável técnico.

(x ) Cópia do CCM do responsável técnico.

( x) Cópia do CCM do estabelecimento.

( x) Cópia do CNPJ do estabelecimento.

(x ) Indicar no campo 14 do ANEXO I o numero de vagas necessárias.

(x ) Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária.

(x) apresentar planta do empreendimento com a atividade demarcada

Obs: O interessado deverá apresentar um e-mail válido para melhor comunicação entre esta Sub-Prefeitura e o contribuinte

Comunique-se   |   Documento: 159825904

6039.2025/0000747-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CONCRESERV SUDESTE S/A

COMUNIQUE-SE:

- apresentar planta e Certificado de Conclusão para o Uso pretendido

- Licença de Operação da CETESB

- AVCB

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: Carlos Augusto Manoel Vianna

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

DIFIN/Gerência de Planejamento e Controle Financeiro

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159364824

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista das informações constantes no presente, AUTORIZO, o empenho a favor de COSTA JÚNIOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 07.132.942/0001-72, referente à execução de reforma de 56 unidades habitacionais na poligonal Brasilândia, no âmbito do "Programa Pode Entrar - Melhorias", com fundamentação legal na Portaria nº 002/25-COHAB-SP, de 09 de Janeiro de 2025 [117529216], no Decreto Municipal nº 64.904/26, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 1.907.160,46 (um milhão, novecentos e sete mil cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos), onerando a dotação 91.10.16.482.4006.3.341.44905100.00.1.500.9001.1, bem como demais empenhamentos, cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

São Paulo Obras

Presidente: Marco Alessio Antunes

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 - 156

Gerência de Licitações e Contratos

Comunicado   |   Documento: 159804718

Informamos que a publicação de Designação de Fiscal do dia 22/06/2026, fica sem efeito.

Comunicado   |   Documento: 159834193

PROCESSO SEI Nº 7910.2026/0000249-2 - LICITAÇÃO SPOBRAS nº 006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E GESTÃO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOPASSARELA PANORAMA, LOCALIZADO NA REGIÃO SUDESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 02

PERGUNTA 01: Como a Administração estimou os custos e riscos ambientais da contratação? Por favor, esclarecer eventual aumento de escopo decorrente das condicionantes da futura LAP e se ensejará reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

RESPOSTA 01: A Administração fundamentou suas decisões nos estudos técnicos constantes dos autos do processo, estando em conformidade às exigências da Licença Ambiental Prévia nº 04/CLA-SVMA/2026, vigente por 3 (três) anos. Dessa forma, todos os quantitativos, premissas e valores constantes da planilha orçamentária foram elaborados com base nos referidos estudos e condicionantes ambientais estabelecidos no processo de licenciamento.

PERGUNTA 02: O Termo de Referência atribui à contratada a responsabilidade pela identificação de interferências com redes de concessionárias e demais infraestruturas existentes. Foram realizados levantamentos prévios junto às concessionárias de serviços públicos? (energia, telecomunicações, água e esgoto) e caso sejam identificadas interferências não previstas nos estudos preliminares, qual será o procedimento para tratamento de eventuais impactos no cronograma e nos custos da obra?

RESPOSTA 02: As interferências foram mapeadas e avaliadas ao longo das etapas de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo. Dessa forma, não procede a afirmação de que os estudos realizados possuem caráter preliminar, uma vez que o empreendimento foi desenvolvido com o nível de detalhamento compatível com cada fase de projeto e com os elementos necessários à tomada de decisão pela Administração. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 03: As anuências da Via Mobilidade, CPTM e demais órgãos ferroviários já foram obtidos e disponibilizar os documentos correspondentes? Em caso negativo, informar qual parte será responsável pela obtenção dessas autorizações e pelos impactos decorrentes de eventuais restrições operacionais.

RESPOSTA 03: Todas as tratativas e interlocuções com os órgãos competentes serão conduzidas pela CONTRATANTE, com o acompanhamento e suporte técnico da CONTRATADA, quando necessário. O processo de licenciamento e obtenção de autorizações está sendo conduzido em conformidade com os ritos e procedimentos legalmente estabelecidos pelos órgãos competentes. Atualmente, o empreendimento possui a Licença Ambiental Prévia (LAP) devidamente emitida. Para a fase de execução das obras, será buscada a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI), etapa em que serão tratadas as condicionantes, autorizações e demais liberações necessárias à implantação do empreendimento.

PERGUNTA 04: O TR exige implementação dos programas ambientais que serão definidos posteriormente no Plano Básico Ambiental (PBA), documento a ser elaborado pela própria contratada. Como os programas ambientais que integrarão o PBA ainda não estão integralmente definidos, solicita-se esclarecer quais premissas quantitativas foram consideradas na composição do orçamento de referência para tais atividades.

RESPOSTA 04: Todos os quantitativos constantes da planilha orçamentária foram obtidos com base nos projetos, estudos técnicos e demais documentos disponibilizados no processo licitatório. As quantificações adotadas refletem as soluções de engenharia desenvolvidas e estão compatibilizadas com o nível de detalhamento dos projetos e das informações técnicas disponibilizadas aos licitantes.

PERGUNTA 05: Solicita-se esclarecer qual será o procedimento de medição e remuneração para serviços ambientais adicionais eventualmente exigidos pela SVMA, CETESB, IPHAN ou demais órgãos intervenientes após a contratação.

RESPOSTA 05: Não há, neste momento, fato concreto que justifique o tratamento ou a previsão de eventuais serviços adicionais. Os quantitativos e serviços previstos foram definidos com base nos projetos e estudos técnicos que embasaram a licitação. Dessa forma, qualquer necessidade superveniente deverá decorrer de fato novo devidamente caracterizado e comprovado. Eventuais ocorrências não previstas serão analisadas oportunamente, caso venham efetivamente a ocorrer, sendo tratadas de forma objetiva, técnica e transparente, em conformidade com as disposições contratuais e legais aplicáveis

PERGUNTA 06: Durante a análise dos documentos disponibilizados, foram identificados aspectos técnicos e operacionais que podem gerar interpretações distintas entre os licitantes, especialmente no que se refere à metodologia executiva, quantitativos, interferências existentes, regime de medição e alocação de responsabilidades, em especial: Compatibilização entre projetos, memoriais, especificações técnicas e orçamento referencial; Definição da hierarquia documental aplicável em caso de divergências técnicas; Critérios de medição e remuneração de quantitativos efetivamente necessários à execução; Tratamento contratual de interferências com concessionárias e ativos existentes Responsabilidade sobre remanejamentos, aprovações externas e condicionantes operacionais; e, Metodologias executivas relacionadas às estruturas metálicas e operações de montagem.

RESPOSTA 06: O questionamento apresentado não permite a perfeita compreensão da dúvida suscitada, carecendo de maior objetividade e detalhamento. Contudo, caso exista alguma divergência documental, situação que não foi demonstrada ou fundamentada no questionamento, deverá prevalecer as informações constantes do Projeto Executivo. Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. Por fim, para fins de elaboração da proposta, a PROPONENTE deverá considerar exclusivamente os serviços, quantitativos e informações constantes da documentação disponibilizada no certame, não devendo incluir em sua composição quaisquer serviços não previstos nos documentos licitatórios.

PERGUNTA 07: Considerando a existência de múltiplas interferências com ativos da ENEL, CPTM/Via Mobilidade, SABESP e demais concessionárias, solicita-se esclarecimento quanto à efetiva distribuição de responsabilidades técnicas, financeiras e operacionais entre Contratante, Contratada e terceiros intervenientes e relevante o esclarecimento acerca dos procedimentos aplicáveis em situações envolvendo remanejamentos, revisões executivas, paralisações operacionais, aprovações externas e impactos decorrentes de interferências eventualmente não integralmente saneadas na fase licitatória.

RESPOSTA 07: As interferências foram mapeadas ao longo das etapas de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo e estão previstas na planilha orçamentária. Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades.

PERGUNTA 08: Conforme identificado nas pranchas técnicas do empreendimento, especialmente no trecho relacionado à interferência com linhas de transmissão de alta tensão da ENEL, entendemos que existe interferência direta entre a passarela em duas fases do empreendimento operacional e implantada que trazem risco aos usuários e colaboradores, ou seja, os padrões normativos e legais não estão sendo corretamente considerados nestas duas fases do empreendimento (ABNT NBR 5422, NR-10, Lei Federal nº 11.934/2009 e demais normativos técnicos padrões), visto que o raio de segurança aproximado de 6,00 metros (demonstrado na prancha técnica código CPP015DIDE0060 - “ Planta de Interferência”, claramente apresenta riscos aos usuários com a obra implantada e quando avaliamos o risco durante operação, o risco se agarrava potencialmente devido a aproximação das lanças dos guindastes. A Administração deve prever o tratamento dessas interferências, incluindo a necessidade de remanejamentos, adequações operacionais, desligamentos programados, monitoramentos especializados ou outras medidas eventualmente exigidas pelas concessionárias responsáveis.

RESPOSTA 08: A Ciclopassarela Panorama contou com o desenvolvimento de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo, tendo sido contempladas, nesse processo, as principais interfaces técnicas, urbanísticas, ambientais e operacionais do empreendimento. A obtenção das aprovações de terceiros constitui etapa ordinária do processo de implantação do empreendimento e condição necessária para a emissão da Licença Ambiental de Instalação - LAI e para a autorização de início das obras. Dessa forma, frisa-se que a execução da obra somente ocorrerá após a obtenção das autorizações exigidas, providência já considerada no escopo e no cronograma do Edital de Licitação das Obras. Quanto à citada distância mínima de segurança de 6,00m entre os cabos energizados e as áreas de circulação de pessoas, registra-se que o pedido afirma que o projeto não atenderia a essa referência dimensional, sem indicar memória de cálculo ou onde essa incidência ocorreria. Conforme NBR 5422/2024, tal dimensionamento se dá a partir da cota piso, a qual já considera altura de segurança. Nos termos do item 7.2.4.2 da referida norma, “a altura do obstáculo prevista para locais acessíveis apenas a pedestres considera a possibilidade de uma pessoa estar montada em um animal e carregando um objeto longo na vertical”. O projeto encontra-se, portanto, em conformidade com tal condição. Reforça-se, ainda, que os parâmetros de segurança elétrica aplicáveis à execução dos serviços seguirão as condicionantes e diretrizes indicadas pela concessionária responsável.

PERGUNTA 09: Em relação à proteção anticorrosiva e pintura da estrutura metálica, verifica-se divergência entre os projetos (pranchas técnicas de estrutura metálica) e a planilha orçamentária, uma vez que os desenhos, notas e especificações técnicas indicam determinado sistema de proteção, enquanto a planilha menciona galvanização e pintura 280 micra ( item 115 do orçamento descrição “ESTRUTURA METÉLICA EM AÇO ESTRUTURAL ASTM A-572 GALVANIZADO, INCLUINDO TRATAMENTO SUPERFICIAL E PINTURA DE 280 MICRA). Sendo assim, consideramos que os projetos possuem a definição correta da solução e que o orçamento reflete um erro conceitual. Tal fato implica diretamente em um potencial problema quanto a remuneração do serviço estar aquém da descrição do orçamento e ressaltamos que este item representa mais de 40% da obra.

RESPOSTA 09: Deverá ser seguido especificações técnicas de projeto, constantes nas notas técnicas das pranchas de estrutura metálica:

“PINTURA:

a) TRATAMENTO SUPERFICIAL: JATEAMENTO ABRASIVO PADRÃO SSPC-SP10 (SA 2 1/2 METAL QUASE BRANCO);

b) PINTURA DE FUNDO: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI FOSFATO DE ZINCO, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 100 MICROMETROS, COR VERMELHO ÓXIDO.

c) PINTURA INTERMEDIÁRIA: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI POLIAMIDA, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 110 MICROMETROS, COR CINZA CLARO OU BRANCO.

d) PINTURA DE ACABAMENTO: 1 DEMÃO DE TINTA POLIURETANO ACRÍLICO ALIFÁTICO, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 70 MICRA COR CINZA N-6,5.”

PERGUNTA 10: Considerando que a licitação aparenta adotar regime de contratação por preços unitários, solicita-se confirmar se, na hipótese de os quantitativos efetivamente necessários à execução divergirem dos quantitativos estimados na planilha licitatória, prevalecerão os quantitativos efetivamente apurados em campo/projeto executivo, com a correspondente medição e formalização por aditivo, quando cabível, nos termos do contrato. Confirmar se os quantitativos efetivamente verificados de equipamentos de apoio à montagem, inclusive guindastes, poderão ser medidos e remunerados com base na necessidade real de execução, desde que devidamente justificados, aprovados pela fiscalização e compatíveis com a solução executiva adotada.

RESPOSTA 10: O questionamento apresentado não traz elementos objetivos ou evidências que permitam identificar as supostas divergências de quantitativos e preços mencionadas. Dessa forma, esclarece-se que os quantitativos constantes da planilha orçamentária foram extraídos dos projetos executivos e dos estudos técnicos que compõem a documentação disponibilizada no certame. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há, neste momento, fato concreto que justifique a adoção de medidas específicas ou a quantificação de ocorrências hipotéticas não materializadas. Os documentos licitatórios refletem as condições e informações disponíveis de sua elaboração. Eventuais fatos supervenientes, caso venham efetivamente a ocorrer, serão analisados de forma objetiva, técnica e transparente, observando-se as disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como os procedimentos administrativos cabíveis.

PERGUNTA 11: Com relação às balsas previstas para a montagem da passarela, entende-se que a planilha considerou duas balsas com período limitado, inadequado a necessidade do empreendimento, sendo considerado apenas um mês de permanência, o que se reflete fora da real necessidade, comprometendo diretamente o prazo e custos empregados a esta fase da obra. Convém ressaltar que seu dimensionamento (capacidade de carga) está no limite da necessidade, sem folga, margens para erro ou qualquer necessidade futura não detectada previamente. Outro fato relevante seria a ausência de contenções provisórias da margem e cabeços para amarração e atracamento da balsa, necessários a fase de execução. Outro ponto que diverge da real necessidade do empreendimento com o orçamento seria os pórticos para içamento das estruturas metálicas sobre a balsa, identificado na prancha técnico CPP015ECDE0290 “Passarela Treliçada - Roteiro Executivo”) não contemplado no orçamento. entende-se que será necessário a formalização de aditivos de prazo e valor (com inclusão de itens novos que contemplem e compatibilizem o orçamento).

RESPOSTA 11: Para fins de composição orçamentária, esclarece-se que a balsa foi considerada apenas para apoio da operação. A treliça foi prevista para ser montada na margem oeste sobre o aterro do Muro de Gabião.

PERGUNTA 12: O projeto atualmente indica que as ligações das estruturas metálicas deverão ser executadas com soldas em campo. Considerando os impactos de prazo, controle de qualidade, recomposição de pintura e condicionantes operacionais dessa solução, solicita-se esclarecer se, durante a fase de detalhamento executivo, será admitida a substituição total ou parcial dessas ligações por juntas aparafusadas e/ou pinadas, desde que mantidos o desempenho estrutural, a segurança, a durabilidade e a conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

RESPOSTA 12: Não há impedimento normativo para a utilização de solda em campo. A execução das soldas deve ser realizada em conformidade ao cronograma proposto e ao projeto executivo.

PERGUNTA 13: Os documentos técnicos indicam interferências relevantes com ativos e faixas operacionais de Enel, ISA CTEEP, SABESP e Via Mobilidade/ CPTM. Solicita-se esclarecer se a responsabilidade da Contratada se limita à gestão técnica e documental das interfaces, incluindo levantamentos, validações cadastrais, sondagens, projetos de adequação, tratativas, aprovações e acompanhamento, permanecendo os custos extraordinários de remanejamentos físicos, adequações impostas por concessionárias, alterações de fundação/projeto decorrentes de interferências não confirmadas e contingências operacionais a cargo da Contratante, mediante ressarcimento, medição por preços unitários, aditivo ou contratação específica, conforme o caso. Solicita-se esclarecer, especificamente para as interferências com redes de alta tensão e demais ativos de terceiros, se os prazos de análise, aprovação, autorização, desligamento, janela operacional e execução dependentes das concessionárias/operadoras serão considerados excludentes de responsabilidade da proponente para fins de atraso, multa e encargos correlatos. Solicita-se esclarecer se eventuais sondagens, escavações exploratórias, inspeções complementares, campanhas adicionais de investigação e verificações extraordinárias exigidas por concessionárias ou pela realidade de campo, além do escopo originalmente quantificado, serão objeto de medição específica e/ou reequilíbrio contratual.

RESPOSTA 13: Todas as interferências identificadas foram devidamente mapeadas e avaliadas ao longo das etapas de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo e estão previstas na planilha orçamentária. Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 14: Solicita-se esclarecer, na hipótese de eventual acionamento do PAESE ou de outro plano emergencial de transporte em razão da execução do objeto licitado, é correto o entendimento de que a futura contratada somente responderá por tais custos caso fique comprovado que o evento decorreu de dolo, culpa exclusiva, descumprimento do projeto aprovado, descumprimento de norma técnica, inobservância de autorização/licença, desobediência a ordem formal da Administração ou execução em desconformidade com o método executivo previamente aprovado? Por consequência, é correto o entendimento de que, inexistindo tais hipóteses e tendo a contratada executado os serviços em conformidade com o projeto, licenças, autorizações, métodos aprovados e determinações formais da Administração, eventuais custos de PAESE, ressarcimentos a concessionárias, operadores de transporte ou terceiros não serão objeto de cobrança regressiva, retenção, glosa, penalidade ou imputação econômica à contratada? Caso o entendimento acima não esteja correto, solicita-se que a Administração indique expressamente: o entendimento acima não esteja correto, solicita-se que a Administração indique expressamente: em quais hipóteses a contratada poderá ser responsabilizada por custos de PAESE? qual será o critério objetivo de apuração do nexo causal? qual será o procedimento administrativo prévio para contraditório e ampla defesa? haverá limite econômico para tal responsabilidade? exigirá seguro específico para cobertura desse risco? e, onde tal alocação de risco está prevista no edital, contrato, matriz de riscos ou anexos técnicos?

RESPOSTA 14: Todas as interferências identificadas foram devidamente mapeadas e avaliadas ao longo das etapas de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo e estão previstas na planilha orçamentária. A premissa de projeto é não parar a operação da via mobilidade. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há, neste momento, fato concreto que justifique a adoção de medidas específicas ou a quantificação de ocorrências hipotéticas não materializadas. Os documentos licitatórios refletem as condições e informações disponíveis de sua elaboração. Eventuais fatos supervenientes, caso venham efetivamente a ocorrer, serão analisados de forma objetiva, técnica e transparente, observando-se as disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como os procedimentos administrativos cabíveis.

PERGUNTA 15: O prazo contratual de 18 (dezoito) meses aparenta estar subestimado diante da complexidade das interferências, das aprovações externas e das restrições operacionais associadas à implantação. Solicita-se esclarecer se, caso o cronograma venha a ser impactado por fatos alheios à vontade da Contratada, tais como demora de concessionárias, exigências adicionais de órgãos terceiros, restrições de janela operacional, revisões impostas por interferências não confirmadas ou eventos extraordinários de operação, haverá prorrogação de prazo com preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato? Na hipótese de prorrogação por causas não imputáveis à Contratada, solicita-se confirmar expressamente que os custos administrativos, indiretos, de canteiro, de mobilização prolongada, de manutenção de equipe técnica e de permanência de equipamentos vinculados ao período adicional correrão por conta da Contratante, mediante reequilíbrio, reajuste, aditivo ou outra forma contratualmente cabível.

RESPOSTA 15: O projeto desenvolvido estimou o prazo de 18 meses.

Eventuais fatos supervenientes, caso venham efetivamente a ocorrer, serão analisados de forma objetiva, técnica e transparente, observando-se as disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como os procedimentos administrativos cabíveis.

PERGUNTA 16: Observamos que para execução dos serviços de tirantes, não constam os subitens de Mobilização e desmobilização dos equipamentos necessários para a realização dos serviços; Protenção e injeção de nata de cimento. Solicitamos informar como serão remunerados os serviços adicionais?

RESPOSTA 16: O item referente ao “TIRANTE DE BARRA DE AÇO ANCORADO NA ROCHA COM RESINA DE POLIÉSTER, D = 25 MM, TENSÃO DE ESCOAMENTO = 700 MPA, TENSÃO DE RUPTURA = 800 MPA - FORNECIMENTO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO”, contempla o escopo completo do serviço, englobando inclusive as etapas de mobilização e desmobilização de equipamentos, sem ônus adicionais.

PERGUNTA 17: Observamos que na composição de preços unitários dos serviços de Concreto Usinado Bombeável, não constam a disponibilidade da Bomba de concreto. Na tabela da SIURB/Infra, o item 19.005 (Bombeamento e Lançamento de concreto para estrutura de obras até 80m³) estes serviços são remunerados. Solicitamos informar como foi pensado o lançamento do concreto ou como serão remunerados posteriormente o lançamento?

RESPOSTA 17: Os preços unitários estipulados para os itens de concreto usinado compreendem a totalidade do escopo dos serviços. Estão integralmente inclusos nos preços, o fornecimento de toda a mão de obra, materiais e equipamentos indispensáveis à sua completa execução.

PERGUNTA 18: Observamos que no local a ser implantado a obra há necessidade de remanejamento de várias árvores, solicitamos informar se esta remoção será de responsabilidade da SPOBRAS, tendo em vista que não consta os serviços na planilha orçamentária?

RESPOSTA 18: A planilha referencial de preços prevê recursos para manejo arbório e plantio compensatório. Após a formalização do Termo de Compromisso Ambiental, eventuais fatos supervenientes, caso venham efetivamente a ocorrer, serão analisados de forma objetiva, técnica e transparente, observando-se as disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como os procedimentos administrativos cabíveis.

PERGUNTA 19: No orçamento da SPOBRAS e no projeto, constam a necessidade de implantação de estaca raiz. Observamos que no orçamento disponível não constam a mobilização e desmobilização dos equipamentos para este fim. Solicitamos informar como serão remunerados os serviços?

RESPOSTA 19: O item referente à estaca raiz, contempla o escopo completo do serviço, englobando inclusive as etapas de mobilização e desmobilização de equipamentos, sem ônus adicionais.

PERGUNTA 20: O projeto de implantação da Ciclopassarela há indicação de junta de dilatação. Na planilha orçamentária não consta o fornecimento e a instalação de juntas de dilatação. Solicitamos informar como serão remunerados os serviços?

RESPOSTA 20: Após a verificação das juntas de dilatação descritas abaixo, constatou-se um acréscimo de R$ 27.166,81 (Vinte e sete mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), refletindo um percentual de aproximadamente 0,0089% (zero vírgula zero zero oito nove porcento) do valor total da Planilha Orçamentária.

JJ2030VV: quantidade de 37,98 m, a ser incluída por meio do item CPTM 02.01.05.700.05 - Junta de dilatação em perfil extrudado de borracha vulcanizada de 20 × 40 mm, incluindo fornecimento e instalação, sem lábios poliméricos, tipo Jeene JJ 2030VV ou equivalente.

JJ3550VV: quantidade de 34,78 m, a ser incluída por meio do item CPTM 02.01.05.700.02 - Junta de dilatação em perfil extrudado de borracha vulcanizada de 35 × 60 mm, incluindo fornecimento e instalação, sem lábios poliméricos, tipo Jeene JJ 3550VV ou equivalente.

PERGUNTA 21: No projeto da Ciclopassarela há indicação de construção de um muro de gabião. Para a execução deste muro está indicado a necessidade de implantação de um corta rio com dragagem. Na planilha orçamentária não consta os serviços de Dragagem. Solicitamos informar se a dragagem será executada pela SPOBRAS ou pela Contratada. Sendo de responsabilidade desta última, como serão remunerados os serviços?

RESPOSTA 21: O serviço está previsto para ser executado em época de seca. Nessa condição, a ensecadeira poderá ser executada com o desmonte do talude, com utilização do próprio material para conformação de aterro provisório junto à margem, na região de implantação do muro. Posteriormente faz-se a escavação interna deste aterro alteando a ensecadeira e esgotando a água interna a escavação. O desmonte da ensecadeira pode ser realizado com uso de Retroescavadeiras, pois a lâmina no Rio é menor em época seca.

Na imagem abaixo, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YeM0fZ73qeQ, demonstra o processo utilizado em outros locais do Rio Pinheiros. Nesta imagem está ilustrado o espalhamento do material para aterro da margem do rio.

Já na próxima imagem, extraída do mesmo vídeo, demonstra a retroescavadeira abrindo a parte interna do aterro, despejando o material retirado para alteamento da ensecadeira.

Por fim, nesta última ilustração mostra o muro já executado e sendo desmontada a ensecadeira, deixando desta forma o fundo previsto no projeto da contenção.

Em casos que forem necessários poderá haver o apoio do sistema naval para parte da execução que não sejam possíveis de fazer da forma descrita acima.

PERGUNTA 22: Observamos que para a implantação do projeto, há uma interferência muito grande de Rede de Alta Tensão. Solicitamos informar como a SPOBRAS irá tratar esta interferência? Com relação a pergunta anterior, gentileza esclarecer qual o arco elétrico atribuído para aquela rede? Ainda com relação a questão anterior, havendo custos extras, entendemos que serão objeto de aditivo contratual. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA 22: A Ciclopassarela Panorama contou com o desenvolvimento de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo, tendo sido contempladas, nesse processo, as principais interfaces técnicas, urbanísticas, ambientais e operacionais do empreendimento. Os projetos foram encaminhados às instâncias competentes de apreciação e aprovação durante cada fase de desenvolvimento projetual, incluindo a concessionária responsável pela linha de alta tensão - ENEL. A obtenção das aprovações de terceiros constitui etapa ordinária do processo de implantação do empreendimento e condição necessária para a emissão da Licença Ambiental de Instalação - LAI e para a autorização de início das obras. Dessa forma, frisase que a execução da obra somente ocorrerá após a obtenção das autorizações exigidas, providência já considerada no escopo e no cronograma do Edital de Licitação das Obras. Reforça-se, ainda, que os parâmetros de segurança elétrica aplicáveis à execução dos serviços, inclusive quanto ao arco elétrico, seguirão as condicionantes e diretrizes indicadas pela concessionária responsável. Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 23: Para a execução do bloco de fundação 02 na margem do Rio Pinheiros está previsto ser realizado em época de seca. Havendo algum gargalo ou atraso na liberação de frente por parte da SPOBRAS, deverão ser realizados serviços de ensecadeira ou Estaca Prancha para realização dos serviços. Estamos entendendo que ocorrendo isso, os custos serão de responsabilidade da SPOBRAS. está correto nosso entendimento?

RESPOSTA 23: Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 24: Para a Implantação do Sistema naval Tipo II não foram consideradas os itens de mobilização e desmobilização. Tendo em vista as dimensões e das embarcações, solicitamos informar como foram previstos o deslocamento das embarcações?

RESPOSTA 24: A Implantação do Sistema naval Tipo II, contempla o escopo completo do serviço, englobando inclusive as etapas de mobilização e desmobilização de equipamentos, sem ônus adicionais.

PERGUNTA 25: Em análise ao Edital (item 6.1) e à Minuta de Contrato (Cláusula Quinta, subitem 5.3 e 5.3.2), verifica-se que a data-base do orçamento estimado é julho/2025 e que o marco inicial para cômputo do período de reajuste contratual está fixado na data-base da proposta, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 10.192/2001. Ocorre que a Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável subsidiariamente ao presente certame conforme item 2.1 do Edital, dispõe expressamente, em seu art. 25, § 7º, e no art. 92, § 3º, que o índice de reajustamento de preços deve ter a data-base vinculada à data do orçamento estimado e não à data de apresentação da proposta. Nesse contexto, entende-se que, embora a Lei Federal nº 10.192/2001 permaneça vigente no que tange à periodicidade anual mínima para reajuste, a Lei Federal nº 14.133/2021 inova ao fixar o marco temporal de referência na data do orçamento estimado da Administração, afastando, nesse ponto específico, a sistemática anterior. A adoção da data da proposta como data-base, em detrimento da data do orçamento, pode gerar defasagem nos preços contratados e desequilíbrio na equação econômico-financeira do ajuste, em prejuízo da contratada. Com isso entendemos que o marco inicial para o reajuste contratual deveria ser a data-base do orçamento estimado (julho/2025), nos termos dos Arts. 25, § 7º, e 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Está correto o nosso entendimento? Caso negativo, favor orientar como proceder.

RESPOSTA 25: A data-base da Proposta, conforme consta no Anexo XII do Edital deve ser julho/2025, ou seja, a mesma data do orçamento referencial estimado.

PERGUNTA 26: Conforme o item 13.1 do Edital, os documentos exigidos para composição do Envelope nº 2 - Proposta Comercial são:

a) Carta de Apresentação da Proposta Comercial;

b) Declaração com nome e qualificação do representante com poderes para assinar o contrato;

c) Cronograma físico-financeiro das obras e serviços;

d) Planilhas de Orçamento;

e) Demonstrativo da composição da Taxa de BDI proposta.

Da leitura do referido item, verifica-se que o Edital define de forma objetiva e específica somente os documentos acima indicados que devam integrar a Proposta Comercial. Está correto o entendimento? Caso negativo, favor orientar como proceder.

RESPOSTA 26: Observar todos os subitens.

PERGUNTA 27: Em análise da Planilha de Orçamento e dos Projetos Executivos de Estrutura Metálica, foi identificada uma divergência entre os documentos no que se refere às especificações de pintura das estruturas metálicas. Conforme o Projeto Executivo, o sistema de pintura da estrutura metálica está definido da seguinte forma:

a) Tratamento superficial: jateamento abrasivo padrão sspc-sp10 (SA 2 ½ - METAL QUASE BRANCO);

b) Pintura de fundo: 1 demão de tinta epóxi fosfato de zinco, alta espessura, com espessura seca mínima de 100 micrometros, cor vermelho óxido;

c) Pintura intermediária: 1 demão de tinta epóxi poliamida, alta espessura, com espessura seca mínima de 110 micrometros, cor cinza claro ou branco;

d) Pintura de acabamento: 1 demão de tinta poliuretano acrílico alifático, com espessura seca mínima de 70 micra cor cinza n-6,5;

Conforme a Planilha de Orçamento, o item correspondente está descrito como Estrutura metálica em aço estrutural ASTM A-572 galvanizado, incluindo tratamento superficial e pintura de 280 micra; Na planilha de orçamento, documento que referendou o custo da obra, indica que o Aço da Estrutura Metálica deve ser tipo ASTM A-572 Galvanizado, no entanto a especificação adotada no projeto é para Estrutura Metálica em Aço Carbono, ou seja, diferente do apresentado na planilha. Estamos entendendo que o material correto para a Estrutura Metálica é a indicada na planilha e que a especificação técnica indicada em projeto deverá ser corrigida. Está correto o entendimento? Caso negativo, favor orientar como proceder.

RESPOSTA 27: Deverá ser seguido especificações técnicas de projeto, constantes nas notas técnicas das pranchas de estrutura metálica:

“PINTURA:

a) TRATAMENTO SUPERFICIAL: JATEAMENTO ABRASIVO PADRÃO SSPC-SP10 (SA 2 1/2 METAL QUASE BRANCO);

b) PINTURA DE FUNDO: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI FOSFATO DE ZINCO, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 100 MICROMETROS, COR VERMELHO ÓXIDO.

c) PINTURA INTERMEDIÁRIA: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI POLIAMIDA, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 110 MICROMETROS, COR CINZA CLARO OU BRANCO.

d) PINTURA DE ACABAMENTO: 1 DEMÃO DE TINTA POLIURETANO ACRÍLICO ALIFÁTICO, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 70 MICRA COR CINZA N-6,5.”

PERGUNTA 28: Em análise a documentação fornecida e do que já é conhecido no mercado, nas margens do Rio Pinheiros existem redes aterradas principalmente de alta tensão que poderão influenciar na execução das fundações e serviços de undergrounds deste contrato, como na planilha de serviços e quantidades não há serviços referentes a remanejamento de interferências, somente a investigação por geo radar , entendemos que na necessidade da realização desses serviços será elaborado um aditivo contratual considerando o acréscimo desses serviços bem como o acréscimo da administração local devido ao provável atraso de obra que ocorrerá devido a este remanejamento. Está correto o entendimento? Caso negativo, favor orientar como proceder.

RESPOSTA 28: As interferências identificadas foram mapeadas e avaliadas ao longo das etapas de projeto funcional, projeto básico e projeto executivo e estão previstas na planilha orçamentária. Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 29: A PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT Nº 18 de 6 de Abril de 2022 apresenta valores defasados para o TPOV, sendo assim solicitamos da SPObras que informe se os valores de TPOV definidos na portaria supra referida deverão ser reajustados via índice IPCA ou INCC? Caso não sejam utilizados índices de reajuste para os preços de TPOV de 2022, solicitamos que a SPObras disponibilize a portaria mais atualizada para contabilizarmos estas taxas em nossos custos.

RESPOSTA 29: Por tratar-se de uma portaria o valor não será corrigido. Considerar o valor previsto em planilha referencial.

PERGUNTA 30: O ANEXO_A_CFISICO_CICLO_PANORAMA_REV00 denominado como Cronograma Físico das obras contemplam a obtenção das licenças ambientais necessárias para início das obras em aproximadamente 3 meses. Sendo assim compreendemos que qualquer atraso por obtenção das Licenças Ambientais, que difiram do apresentado no Cronograma Físico disponibilizado pela SPObras serão objeto de aditamento de prazo e preços, pois a aprovação e liberação destas licenças dependem de órgão público independente da relação contratual entre CONTRATADA e SPObras. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA 30: Com relação às tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, estas serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 31: Ainda sobre possíveis atrasos com a obtenção das licenças necessárias para início das obras, entendemos que o valor global de Administração local, deverá ser corrigido para o novo prazo contratual, se houver. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA 31: Quanto ao tratamento de eventuais impactos futuros, não há fato concreto que justifique, neste momento, a adoção de medidas específicas ou a quantificação de riscos não materializados. Eventuais ocorrências supervenientes serão analisadas de forma objetiva, técnica e transparente, caso venham efetivamente a se concretizar, observando-se os instrumentos contratuais e legais aplicáveis.

PERGUNTA 32: Sendo a Data Base do Orçamento Referencial datado de julho de 2025, questionamos se os valores da proposta comercial deverão ser retroagidos para a mesma data base de 2025? Caso positivo, poderemos utilizar os índices presentes no INCC da FGV? Caso as respostas sejam negativas, entendemos que os preços de referência deverão ser reajustados para a Data Base de apresentação das Propostas deste Certame. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA 32: Os valores da Proposta Comercial terão como data-base julho/2025 e como referência a Planilha Orçamentária Anexo XII.

PERGUNTA 33: O item 5. PRAZO do Edital de Concorrência SPO 006/26 em sua página 5 no subitem 5.1. informa que "O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 21 (vinte e um) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente", enquanto em seu subitem 5.2. é informado que "O prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço", gerando um saldo de 3 (três) meses de saldo contratual sem execução de obras. Entretanto, entendemos que este saldo de 3 (três) meses contratuais serão divididos em 1 (um) mês para mobilização e os 2 (dois) meses restantes para cumprir os 60 (sessenta) dias de operação assistida. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA 33: O entendimento está errado. O prazo executivo é de 18 meses, o prazo de 21 meses é de vigência contratual para sanar questões contratuais.

PERGUNTA 34: De acordo com o Anexo I - Termo de Referência arquivo TR_CICLO_PANORAMA_ o plantio compensatório é de responsabilidade da CONTRATADA conforme Termo de Compromisso Ambiental e demais Termos e Licenças Ambientais a serem obtidas após a assinatura do contrato. Entretanto, a planilha orçamentária referencial arquivo Orçamento referencial em seu item 11.4 ETAPA II.2 PLANTIO COMPENSATÓRIO define uma série de espécies e indivíduos arbóreos a serem plantados e manutenidos pela CONTRATADA ao longo do Contrato. Com isso, questionamos se TODOS os indivíduos arbóreos estão dispostos nestes itens? Caso contrário, deveremos rever preços, quantidades e itens de Plantio Compensatório após a obtenção das Licenças Ambientais e da definição efetiva do Termo de Compromisso Ambiental?

RESPOSTA 34: A planilha referencial de preços prevê recursos para manejo arbório e plantio compensatório, com base em quantitativos e especificações previstas na época de sua elaboração. Após a formalização do Termo de Compromisso Ambiental, eventuais fatos supervenientes, caso venham efetivamente a ocorrer, serão analisados de forma objetiva, técnica e transparente, observando-se as disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como os procedimentos administrativos cabíveis.

PERGUNTA 35: Solicitamos que a SPObras disponibilize para as PROPONENTES a Matriz de Responsabilidades deste certame.

RESPOSTA 35: A licitação está sendo realizada com projeto executivo. A responsabilidade é bem clara. A SPObras é responsável pelas tratativas, aprovações e autorizações junto aos órgãos interferentes, cabendo à CONTRATADA o acompanhamento e suporte técnico necessários ao desenvolvimento das atividades. As demais definições de responsabilidades estão inclusas nos documentos que formam o certame, sobretudo na minuta contratual.

PERGUNTA 36: Solicitamos informar quais são os percentuais referente aos seguros solicitados no Termo de Referência Anexo I - Termo de Referência arquivo TR_CICLO_PANORAMA_ no item 6.1.2. SEGUROS página 15.

RESPOSTA 36: Os seguros são de riscos de engenharia e responsabilidade civil, toda a obra deverá estar coberta pela apólice de seguro, não havendo possibilidade de desmembramento dos riscos segurados.

PERGUNTA 37: Solicitamos à SPObras que disponibilize para as PROPONENTES a Licença Ambiental Prévia (LAP) obtida para o empreendimento.

RESPOSTA 37: Não é comum que a Licença Ambiental Prévia faça parte do conjunto de documentos do certame. Cumpre informar que a LAP tem o nº 04/CLA-SVMA/2026, vigente por 3 (três) anos.

PERGUNTA 38: Sabendo que as Micras são unidades de medida referentes à espessura de tinta aplicada à uma superfície, identificamos um equívoco na composição CPU-084 - ESTRUTURA METÁLICA EM AÇO ESTRUTURAL ASTM A-572 GALVANIZADO, INCLUINDO TRATAMENTO SUPERFICIAL E PINTURA DE 280 MICRA pois a atividade/composição auxiliar utilizada para a pintura tem como fonte uma composição da CPTM a qual não corresponde à mesma espessura de tinta aplicada (MICRA) informada na CPU-084. Resumindo a Composição CPU-084 utiliza como fonte uma Composição Auxiliar da CPTM - CÓDIGO: 02.01.05.920.10a - TRATAMENTO SUPERFICIAL E PINTURA DE ACABAMENTO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, ESPESSURA FINAL 280 MICRA quando na verdade, este mesmo código se refere à uma composição CPTM - CÓDIGO: 02.01.05.920.10 - Tratamento superficial e pintura de acabamento em estrutura metálica galvanizada, espessura final 175 micra a qual contempla em seu preço uma espessura muito menor do que utilizada nessa composição, gerando uma incompatibilidade entre o preço apresentado e o real a ser utilizado. Sendo assim, solicitamos revisão desta CPU-084 para que os PROPONENTES possam trabalhar com os montantes mais factíveis.

RESPOSTA 38: Deverão ser seguidas as especificações técnicas de projeto, constantes nas notas técnicas das pranchas de estrutura metálica:

“PINTURA:

a) TRATAMENTO SUPERFICIAL: JATEAMENTO ABRASIVO PADRÃO SSPC-SP10 (SA 2 1/2 METAL QUASE BRANCO);

b) PINTURA DE FUNDO: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI FOSFATO DE ZINCO, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 100 MICROMETROS, COR VERMELHO ÓXIDO.

c) PINTURA INTERMEDIÁRIA: 1 DEMÃO DE TINTA EPÓXI POLIAMIDA, ALTA ESPESSURA, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 110 MICROMETROS, COR CINZA CLARO OU BRANCO.

d) PINTURA DE ACABAMENTO: 1 DEMÃO DE TINTA POLIURETANO ACRÍLICO ALIFÁTICO, COM ESPESSURA SECA MÍNIMA DE 70 MICRA COR CINZA N-6,5.”

Retifica-se o termo "galvanizado" por inconsistência conceitual; a devida supressão será aplicada à Planilha Orçamentária.

PERGUNTA 39: Ainda sobre os preços e composições apresentadas, identificamos que algumas composições auxiliares apresentadas nas composições utilizadas na planilha orçamentária são anteriores à julho de 2025 (algumas datam de fevereiro de 2025). Por isso questionamos se estes preços anteriores à Data Base dos preços informados na planilha orçamentária foram reajustados para acompanhar a mesma data dos demais preços apresentados?

RESPOSTA 39: Os preços unitários e as composições de preços adotados têm como referência a data-base de julho de 2025.

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixeira

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Finalização do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 159834764

LEI Nº 18.505, DE 22 DE JUNHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 261/26)

(VEREADORES FABIO RIVA - MDB E SILVINHO LEITE - UNIÃO)

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde.

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10 (...)

(...)

Parágrafo único. A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos, no terceiro trimestre, convocada pelo Executivo, com representação paritária de seus membros, para avaliar e propor as diretrizes para formulação da política de saúde, no âmbito municipal.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 22 de junho de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de junho de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar

LEI Nº 18.506, DE 22 DE JUNHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 567/24)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Denomina Via de Pedestre 28 de Abril o logradouro identificado como Viela 22, constante na planta de loteamento AU 3623 - Jardim Cidade Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Via de Pedestre 28 de Abril o logradouro identificado como Viela 22, constante na planta de loteamento AU 3623 - Jardim Cidade Pirituba, que começa na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, entre a Rua Coração de Bugre e a Rua Agarum, e termina na Rua Ambrosia do México, situado na Quadra 130, Setor 125, Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 22 de junho de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de junho de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar

Equipe de Eventos

Comunicado   |   Documento: 159801473

Assunto: Abertura de Inscrições e Regulamento do 29º Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia” 2026

REGULAMENTO - 2026

DA PROMOÇÃO E DA REALIZAÇÃO

O Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia” é um prêmio institucional da Câmara Municipal de São Paulo, criado pelos Decretos Legislativos 81/1997 e 16/2002, alterados pelos Decretos Legislativos 91/2019 e pelo Decreto Legislativo nº 32/2023.

DOS OBJETIVOS

Incentivar, reconhecer e premiar, através de concurso pelo Poder Legislativo Paulistano, a mídia especializada em divulgar a gastronomia paulistana da cidade de São Paulo, que detém o título de Capital Mundial da Gastronomia.

DAS CATEGORIAS

O Troféu abrange as seguintes categorias:

I - Reportagem publicada em jornal editado no Brasil;

II - Reportagem publicada em revista editada no Brasil;

III - Reportagem difundida por emissora de rádio;

IV - Reportagem difundida por emissora de televisão (canais abertos e fechados);

V - Reportagem escrita difundida pela internet;

VI - Reportagem em formato vídeo difundida pela internet;

VII - Reportagem em formato áudio difundida pela internet (Podcasts);

VIII - Fotografia publicada em jornal, revista ou na mídia eletrônica;

IX - Guia - impresso ou eletrônico - com indicações da gastronomia na cidade de São Paulo;

X - Programa de televisão especializado em gastronomia;

XI - Revista de gastronomia, incluindo as publicadas por sindicatos e associações do setor;

XII - Trabalho Acadêmico - trabalhos acadêmicos sobre o tema “Gastronomia na Cidade de São Paulo” elaborado por estudantes de cursos superiores de Turismo, Gastronomia, Hotelaria, Eventos, Jornalismo, Rádio, TV e Internet;

XIII - Aplicativo destinado a facilitar acesso a informações sobre gastronomia na Cidade de São Paulo;

XIV - Projeto de Gastronomia Solidária desenvolvido por chefe de cozinha voltado para segurança alimentar da população carente de nutrição adequada.

§ 1º - Além dos vencedores nas categorias dispostas nos incisos I a XIV, serão permitidos, a critério e voto unânime dos membros da Comissão Julgadora, até 3 (três) destaques a estabelecimentos de gastronomia e/ou chefes de cozinha que tenham sido objeto das matérias inscritas, ou não, no concurso e que promovem a gastronomia da cidade.
§ 2º - Através de Ato da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, outras categorias poderão ser incluídas ao presente artigo.
§ 3º - Na categoria "fotografia", a foto vencedora poderá ser publicada em jornal, revista, ou outro meio de divulgação eletrônico, nacional ou estrangeiro, e será utilizada para ilustrar o material de divulgação da edição seguinte do prêmio.
§ 4º - Não havendo concorrentes para uma das categorias, a esta o Prêmio não será outorgado, limitando-se apenas às demais categorias.

Caso o trabalho inscrito não atinja a avaliação mínima definida pela Comissão (nota) mesmo que haja apenas um inscrito na categoria, não haverá premiação.

DA PARTICIPAÇÃO

Os trabalhos divulgados na mídia devem ser relativos ao período de 05 de setembro de 2025 a 04 de setembro de 2026.

§1º- Todas as matérias, fotografias e trabalhos deverão ser exclusivamente voltados à gastronomia da cidade de São Paulo.

§2º- Não serão aceitas receitas e/ou dicas culinárias.

§3º- Cada autor poderá participar com até 3 (três) trabalhos, no máximo, um em cada categoria.

§4º- Os trabalhos inscritos em uma categoria não poderão ser inscritos em outra.

§5º- Não poderão participar do concurso instituído por este Decreto Legislativo funcionários e vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, além de membros da Comissão Julgadora do Prêmio São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas até o dia 4/9/26 às 18h, somente por e-mail, a ser enviado para trofeugastronomia@saopaulo.sp.leg.br contendo:

  1. a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, disponível no portal da Câmara Municipal: https://www.saopaulo.sp.leg.br/gastronomia2026, que deverá ser baixada, preenchida e encaminhada juntamente com o material inscrito.

  1. b) Os dados inseridos na ficha são de responsabilidade exclusiva do (a) inscrito (a) e o preenchimento correto é fundamental para a emissão do certificado de participação, confecção das honrarias e/ou eventual necessidade de contato.

  1. c) Material adicional, limitado ao máximo de 25 MB (no caso de anexos) ou enviado por meio de links de espaços de armazenamento on-line (Google Drive, Dropbox, Wetransfer, etc.) ou ainda links de publicações realizadas em mídias sociais, conforme a categoria:

1. Mídia Impressa: cópia da publicação em extensão .pdf;

2. Rádio: cópia da matéria em extensão .wav ou .mp3;

3. Vídeo: cópia da matéria em extensão .mov ou .mp4;

4. Internet: entrega de link da matéria ou de arquivo em extensão .pdf em alta resolução, sendo que apenas poderão concorrer reportagens que tenham sido criadas originalmente para a internet e publicadas neste meio;

5. Fotografias: envio da imagem em alta resolução (300 dpi), em extensão .jpg ou .png, contendo o crédito da foto, bem como link de onde foi publicada;

6. Revista, livro e guia: material em formato eletrônico em extensão .pdf;

7. Trabalho Acadêmico (TCCs): entrega do trabalho em extensão .pdf. Obrigatório constar o nome do orientador do projeto, bem como dos membros do grupo;

8. Aplicativos:

- Descritivo contendo o nome do aplicativo e texto explicativo das funcionalidades;

- Vídeo demonstrativo do app, com até 5 minutos de duração, em extensão .mov ou .mp4, de tamanho máximo de 1GB. O app deve estar publicado nas plataformas Google Play Store ou Apple Store e disponível para download e utilização na modalidade free, freemium ou premium. Caso seja premium, a avaliação se dará somente pelas funcionalidades gratuitas. Todas as funcionalidades devem estar operacionais pelo período de, no mínimo, 01 ano.

DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

§1º- Compõem a Comissão Julgadora todos os membros da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos da Câmara Municipal de São Paulo, além de membros e entidades, escolhidos pela maioria absoluta da Comissão Extraordinária ligadas ao setor e de significativa relevância, excluindo-se todos os que direta ou indiretamente possam ter interesse na premiação.

§2º- A Comissão Julgadora é soberana e definirá a dinâmica de seu funcionamento. Contra sua decisão não caberá qualquer tipo de contestação ou recurso.

DA PREMIAÇÃO

§1º- Os vencedores de cada categoria receberão “Salva de Prata” em reconhecimento público e “Menções Honrosas” quando a Comissão Julgadora assim o decidir.

§2º- Os trabalhos vencedores somente serão divulgados durante Sessão Solene de premiação, a realizar-se na Câmara Municipal de São Paulo em data e horário a serem divulgados oportunamente.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Câmara Municipal de São Paulo reserva-se o direito de:
a) Utilizar os trabalhos selecionados por prazo indeterminado;
b) Não devolver aos participantes o material da inscrição;
c) Não efetuar, sob nenhuma forma, pagamento de direitos autorais;
d) Não se responsabilizar por cópias, plágios ou fraudes.

§1º- A foto premiada na categoria VIII no ano de 2026 será utilizada e destacada no material de divulgação do prêmio, na edição seguinte.

§2º- Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

§3º- A Comissão Julgadora do Troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia” avaliará os trabalhos inscritos utilizando os seguintes critérios:

Categorias I, II, IV, V, VI, X, XI: Originalidade, Criatividade, Clareza, Pertinência com o tema, Estética.

Categoria III e VII: Originalidade, Criatividade, Clareza, Pertinência com o tema, Impacto auditivo.

Categoria VIII: Originalidade, Criatividade, Pertinência com o tema, Impacto visual.

Categoria IX: Originalidade, Criatividade, Clareza, Pertinência com o tema, Facilidade de consulta.

Categoria XII: Originalidade, Criatividade, Clareza, Pertinência com o tema, Confiabilidade nas fontes consultadas.

Categoria XIII: Originalidade, Criatividade, Clareza, Pertinência com o tema, Desempenho, Recursos e funcionalidade, Segurança, Compatibilidade de plataformas (Android e IOS) e Confiabilidade.

Categoria XIV: Ações regulares e permanentes; diversidade de alimentos; qualidade sanitária e nutricional dos alimentos; combate ao desperdício; sustentabilidade e número de beneficiados pela ação.

Nas categorias “Aplicativo” e “Gastronomia Solidária” os projetos deverão ter sua disponibilização e suas ações no mesmo período das inscrições.

IMPORTANTE: Todas as categorias deverão apresentar boa qualidade do material inscrito como: edição, especialmente nas matérias com imagens; diversidade de categorias, regiões, serviços, restaurantes para os guias - impressos ou eletrônicos; todos os materiais inscritos deverão fazer um link ou estarem relacionados, claramente, com a gastronomia na cidade de São Paulo. Caso o conteúdo não seja ligado diretamente a cidade de São Paulo, a inscrição será automaticamente desclassificada.

Equipe de Cerimonial

Comunicado   |   Documento: 159834377

AGENDA DE EVENTOS - DIA 23 DE JUNHO DE 2026 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO

EVENTOS

LOCAL

VEREADOR(A)

09:00 - 22:00

Exposição "Galeria Lilás"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Mesa Diretora

09:00 - 22:00

Exposição "A Câmara Municipal e a História de São Paulo"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo

09:00 - 22:00

Exposição "Papas e os Brasileiros"

Pátio Papa Francisco

Térreo

Presidência

10:00 - 10:30

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Salão Nobre

8º andar

Rubinho Nunes

UNIÃO

10:00 - 12:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social

Auditório Prestes Maia

1º andar

Senival Moura

PT

10:30 - 11:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

11:00 - 13:00

Reunião Extraordinária Presencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pantanal

Sala Sérgio Vieira de Mello

1º SS

Alessandro Guedes

PT

11:30 - 12:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

12:30 - 13:00

Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Plenário 1º de Maio

1º andar

João Ananias

PT

12:30 - 14:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Segurança Pública

Auditório Prestes Maia

1º andar

Amanda Vettorazzo

UNIÃO

13:00 - 15:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Jockey Club

Plenário 1º de Maio

1º andar

Gilberto Nascimento

PL

15:00 - 17:30

Seminário de Locação para Idosos

Sala Tiradentes

8º andar

Nabil Bonduki

PT

15:00 - 18:00

Encontro sobre: "Reparação, Memória, Verdade e Justiça Social Para as Vítimas da Pandemia."

Auditório Prestes Maia

1º andar

Eliseu Gabriel

PSB

18:00 - 22:00

3° Fórum Semipresencial de Comunidades Terapêuticas e Ação Social

Sala Oscar Pedroso Horta

1º SS

Marcelo Messias

MDB

18:30 - 22:00

Sessão Solene para Entrega de Salva de Prata à Instituição Televisão Independente de São José do Rio Preto (Rede Vida)

Auditório Prestes Maia

1º andar

Amanda Vettorazzo

UNIÃO

19:00 - 21:00

Audiência Pública Semipresencial da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Sala Sérgio Vieira de Mello

1º SS

Nabil Bonduki

PT

19:30 - 22:00

Solenidade de Entrega de Honrarias

Salão Nobre

8º andar

Sargento Nantes

PP

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 159834547

SECRETARIA DA CÂMARA

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA Nº 181/26

Proc. nº 163/26

Devidamente instruído o processo e estando de acordo com o pedido formulado, a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 02/2021 e do Ato nº1506/2021, AUTORIZA a realização de solicitação de afastamento de Marcio Fabio de Oliveira, para, sem prejuízo dos vencimentos e com reembolso ao órgão cedente, prestar serviços junto ao Gabinete da 1ª Secretaria até 31/12/2026.

PORTARIA 524/26

EXONERANDO, a pedido, CAIO VICTOR DE SOUZA, registro 233307, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, referência QPLCG-7, do 51º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 525/26

EXONERANDO, a pedido, FELIPE BONVENUTI ARNONI, registro 233550, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 51º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 526/26

EXONERANDO, a pedido, IVAN SOL MARTINS NOBREGA, registro 233536, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 12º Gabinete de Vereador, a partir de 18 de junho de 2026.

PORTARIA 527/26

EXONERANDO, a pedido, VICTOR SOARES GASPAR, registro 233526, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 51º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 528/26

NOMEANDO VICTOR SOARES GASPAR, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, no 51º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 529/26

NOMEANDO CAIO VICTOR DE SOUZA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 51º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAIS E SEXTA-PARTE

Miguel Gomes Lima - RF 233.516 - Proc. 168/26

À vista das informações que constam dos autos, DEFIRO.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Sante Fasanella Filho - TID 20899167

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES QUE INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Walter Schiavinato Junior - RF 25.534

Deferido. Providenciada a relação das remunerações que incidem contribuições previdenciárias ficando à disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Equipe de Contabilidade e Orçamento

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 159789973

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 159834762

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente informa que, fica DESCONVOCADA a Audiência Pública Semipresencial agendada para 23/06/2026 às 10:30 que debateria a seguinte matéria:
3ª Audiência Pública

1) PL 403/2026 - Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE), altera a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Audiência Pública
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria, conforme Requerimento 18/2026, de autoria do Ver. Nabil Bonduki e da Ver. Renata Falzoni, aprovado em 07/05/2026.
Tema: Relatório Integrado da Administração - 2025, Transporte Coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo.
Data: 23/06/2026
Horário: 19h00
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual
Câmara Municipal de São Paulo -
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.
Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.
Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail
Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 23/06/2026
Horário: 10:30 h
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório Virtual
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO
1)PL 299/2026
- Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
Apreciação das Contas do TCM SP
2) DOCREC 762/2026 - Autor: Tribunal De Contas Do Município De São Paulo
3) DOCREC 761/2026 - Autor: Tribunal De Contas Do Município De São Paulo
Requerimentos
4) REQ. FIN 32/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - CONSIDERANDO que compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos.
CONSIDERANDO que a reportagem veiculada pelo G1 noticiou que a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina Ferreira da Gama, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em notas irregulares em contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para implantação de wi-fi público em comunidades da capital.
CONSIDERANDO que a matéria também aponta o uso de notas fiscais canceladas, recibos sem valor fiscal, notas emitidas pela própria entidade para si mesma e pagamentos em duplicidade, além de parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontando irregularidades na prestação de contas.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução de contratos celebrados com recursos públicos municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento quanto aos critérios de contratação, execução, fiscalização e prestação de contas do referido ajuste, inclusive sobre os aditivos contratuais e sobre os valores já pagos e eventualmente glosados.
REQUEIRO nos termos regimentais a CONVOCAÇÃO para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem, com a convocação da responsável pela ONG Instituto Conhecer Brasil, Karina Ferreira da Gama
5) REQ. FIN 37/2026 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Requeiro nos termos regimentais que seja realizada audiência pública do PL 1254/2025 que “ESTABELECE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REGISTRO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” de minha autoria, requerendo ainda que seja convidado a participar dessa audiência um representante da Secretaria da Saúde e um representante da Secretaria de Segurança Urbana

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 23/06/2026
Horário: 11:00 h
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Plenário Virtual
Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

Pauta da 4ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 23/06/2026
Horário: 11:h30
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Plenário Virtual
Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

Pauta da 5ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 23/06/2026
Horário: 12:h00
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Plenário Virtual
Pauta: Itens remanescentes da Reunião Extraordinária anterior.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 23/06/2026
Horário: 10:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
Projetos
1) PL 469/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.
2) PL 264/2023 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Dispõe sobre tornar a Praça da Sé polo cultural, histórico e turístico da cidade de São Paulo e dá outras providências.
3) PL 633/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Fica criado, nas dependências do Parque Jacintho Alberto, o espaço de convivência Elvis Aaron Presley e dá outras providências.
4) PR 75/2025 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Aterramento e Ordenamento da Fiação Urbana e dá outras providências.
5) PL 408/2023 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Institui no Município de São Paulo a Casa dos Artesãos de Parelheiros.
6) PL 261/2023 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - Autoriza o Centro de Zoonoses a receber e recolher os animais abandonados em áreas de desfazimento e desapropriações, e dá outras providências.
7) PL 309/2023 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Linear Pastor Cícero Canuto de Lima e dá outras providências.
8) PL 461/2024 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO); Ver. CORONEL SALLES (PSD); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos na Cidade de São Paulo.
Requerimentos
9) REQ. URB 11/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Sr. presidente,
Considerando a crescente vulnerabilidade hídrica enfrentada pela Região Metropolitana de São Paulo diante dos eventos climáticos extremos previstos para os próximos anos, bem como os impactos que o fenôeno Super El Niño poderá ocasionar sobre os níveis dos reservatórios, a regularidade das chuvas e a segurança do abastecimento público, torna-se necessária a obtenção de informações atualizadas acerca das medidas preventivas e dos protocolos de contingência adotados pelo Poder Público Municipal.
Considerando que a preservação da segurança hídrica constitui elemento essencial para a manutenção da saúde pública, do funcionamento da cidade e da proteção das populações mais vulneráveis, especialmente em cenários de estiagem prolongada e aumento do consumo de água, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Defesa Civil Municipal e demais órgãos relacionados ao abastecimento hídrico, o envio das seguintes informações:
a) qual o monitoramento atualizado dos níveis de reserva do Sistema Cantareira e quais os cenários projetados para o biênio 2026/2027, considerando a influência do fenômeno Super El Niño;
b) quais as medidas técnicas planejadas para redução das perdas de água por evaporação nos reservatórios e quais campanhas de conscientização para consumo racional de água estão previstas para o período;
c) qual o plano de contingência previsto para garantir o abastecimento em áreas de maior vulnerabilidade hídrica e quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar a necessidade de racionamentos localizados;
d) se há estudos ou protocolos específicos elaborados em conjunto com a concessionária responsável pelo abastecimento para enfrentamento de eventual crise hídrica decorrente dos impactos climáticos previstos.
Ante o exposto, requer-se o envio de resposta formal a este gabinete, acompanhada dos documentos técnicos pertinentes, dentro do prazo regimental.
10) REQ. URB 12/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Sr. presidente,
Considerando que o fenômeno climático “Super El Niño” pode provocar ondas de calor extremo, alterações no regime hídrico e impactos significativos sobre a saúde pública e o abastecimento de água no Município de São Paulo, faz-se necessária a fiscalização das políticas públicas voltadas à mitigação dos efeitos climáticos e à proteção da população.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos
órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
SAÚDE PÚBLICA, ILHAS DE CALOR E SEGURANÇA HÍDRICA
a) qual a data da última atualização do mapeamento de riscos geológicos do município e quais as subprefeituras que concentram o maior número de moradias em áreas de risco alto (R3) e muito alto (R4);
b) quais as ações de contenção de encostas e obras de geotecnia previstas para as regiões do Extremo Sul, Serra da Cantareira e áreas próximas a mananciais, bem como o cronograma para a execução de remoções preventivas e a disponibilidade de auxílio-aluguel para as famílias afetadas;
c) qual o estágio de implementação e manutenção dos sistemas de alerta sonoro e quais os protocolos de evacuação e treinamento comunitário coordenados pela Defesa Civil para as comunidades situadas em setores de risco geológico.
11) REQ. URB 13/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Sr. presidente,
Considerando que o fenômeno climático “Super El Niño” pode agravar episódios de chuvas intensas e instabilidade do solo, elevando os riscos de deslizamentos e desastres em áreas vulneráveis do Município de São Paulo, especialmente em regiões periféricas e de mananciais, faz-se necessária a obtenção de informações acerca das medidas preventivas e de proteção às famílias expostas a situações de risco geológico.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
ÁREAS DE RISCO, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL
a) qual a data da última atualização do mapeamento de riscos geológicos do município e quais as subprefeituras que concentram o maior número de moradias em áreas de risco alto (R3) e muito alto (R4);
b) quais as ações de contenção de encostas e obras de geotecnia previstas para as regiões do Extremo Sul, Serra da Cantareira e áreas próximas a mananciais, bem como o cronograma para a execução de remoções preventivas e a disponibilidade de auxílio-aluguel para as famílias afetadas;
c) qual o estágio de implementação e manutenção dos sistemas de alerta sonoro e quais os protocolos de evacuação e treinamento comunitário coordenados pela Defesa Civil para as comunidades situadas em setores de risco geológico.
12) REQ. URB 14/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Sr. presidente,
Considerando os alertas emitidos por órgãos meteorológicos nacionais e internacionais acerca da possível ocorrência do fenômeno climático “Super El Niño” no biênio 2026/2027, com potencial de intensificar chuvas extremas, enchentes
urbanas e sobrecarga da infraestrutura de drenagem da cidade de São Paulo, faz-se necessária a fiscalização das ações preventivas adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES
a) qual o cronograma atualizado e o status de execução das obras de limpeza, desassoreamento e manutenção de bueiros, galerias pluviais e piscinões, detalhando-se as regiões que receberam intervenções nos últimos seis meses;
b) qual o plano de contingência específico para as áreas de fundo de vale e as marginais dos rios Tietê e Pinheiros, bem como para as bacias do Aricanduva, Tamanduateí e Cabuçu, considerando a previsão de volumes de chuva excepcionais;
c) quais os investimentos orçamentários destinados exclusivamente à expansão da infraestrutura de drenagem urbana e à implementação de soluções baseadas na natureza previstos para o biênio 2026/2027.
13) REQ. URB 15/2026 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Sr. presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, para que, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e demais órgãos competentes, prestem informações e encaminhem documentos referentes ao processo de desapropriação da área denominada “Fazenda Castanheiras”, localizada no distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro.
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer possíveis irregularidades e inconsistências técnicas relacionadas ao procedimento de desapropriação da área destinada à implantação do projeto denominado “Fazenda Castanheiras”, posteriormente transformada em unidade de conservação por meio do Decreto Municipal nº 64.273/2025.
A área desapropriada possui aproximadamente 251 hectares (2.511.826 m²), situada às margens da Represa Billings, em região submetida a severas restrições ambientais e urbanísticas decorrentes da legislação de proteção aos mananciais.
Contudo, causa preocupação a significativa divergência dos valores atribuídos ao imóvel ao longo do processo administrativo. Conforme informações divulgadas, parecer técnico interno elaborado por órgãos municipais no ano de 2020 estimava o valor da área em aproximadamente R$ 9,1 milhões. Entretanto, em abril de 2026, a Municipalidade realizou o pagamento de aproximadamente R$ 26,3 milhões pela desapropriação do imóvel, valor quase três vezes superior ao anteriormente apontado pela própria Administração Pública.
Além da discrepância entre os laudos oficiais, há registros de avaliações e referências mercadológicas da região em valores substancialmente inferiores, circunstância que reforça dúvidas quanto aos critérios técnicos utilizados para fundamentar a indenização paga com recursos públicos.
Também merece apuração a adoção do denominado “método do empreendimento hipotético” no laudo que embasou o valor final da desapropriação, especialmente diante das limitações legais incidentes sobre a área. O imóvel está localizado em região de proteção ambiental e de mananciais, com restrições severas de uso e ocupação do solo, o que, em tese, reduz consideravelmente seu potencial construtivo e sua valorização imobiliária.
Nesse contexto, há indícios de possível superavaliação do imóvel e potencial prejuízo ao erário, situação que impõe a devida fiscalização por parte desta Casa Legislativa, especialmente no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, diante da necessidade de garantir transparência, economicidade e observância ao interesse público na aplicação dos recursos municipais.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:
a) qual a justificativa técnica e jurídica adotada pelo Poder Executivo para o pagamento aproximado de R$ 26,3 milhões pela área denominada “Fazenda Castanheiras”;
b) se houve divergência entre avaliações técnicas produzidas pela Municipalidade ao longo do processo administrativo, indicando-se os respectivos valores apurados e os fundamentos utilizados em cada avaliação;
c) encaminhamento de cópia integral do processo administrativo de desapropriação, incluindo laudos técnicos, pareceres jurídicos, avaliações imobiliárias, estudos ambientais, manifestações internas, notas de empenho e comprovantes de pagamento;
d) quais critérios técnicos fundamentaram a utilização da metodologia denominada “empreendimento hipotético” na avaliação do imóvel;
e) de que forma foram consideradas, na composição do valor indenizatório, as restrições ambientais e urbanísticas decorrentes da legislação de proteção aos mananciais incidente sobre a área;
f) encaminhamento da identificação nominal das empresas contratadas, peritos ou consultorias que participaram da elaboração, análise, validação ou aprovação dos laudos e pareceres relacionados à desapropriação;
g) se houve manifestação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da CETESB ou de qualquer outro órgão ambiental acerca da viabilidade urbanística e ambiental considerada no laudo de avaliação; h) se a Municipalidade realizou estudo comparativo de valor de mercado de imóveis semelhantes localizados na mesma região, encaminhando-se eventual documentação existente;
i) qual o estágio atual de implementação do projeto denominado “Fazenda Castanheiras”, especificando cronograma, previsão orçamentária, fontes de recursos e objetivos ambientais e urbanísticos pretendidos.
14) REQ. URB 16/2026 - Autor: Ver. FABIO RIVA (MDB) -
Excelentíssimo Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a existência do projeto de implantação do Parque Borda da Cantareira, iniciativa anunciada pela Prefeitura de São Paulo como parte da política de preservação ambiental da área de amortecimento da Serra da Cantareira, importante
patrimônio ambiental da cidade.
CONSIDERANDO que segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o projeto prevê a criação de núcleos de preservação ambiental, recuperação de nascentes, implantação de áreas verdes e equipamentos de lazer, com destaque para o denominado Núcleo Botuquara.
CONSIDERANDO que moradores dos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão têm manifestado preocupação com a possibilidade de desapropriações de imóveis residenciais consolidados há décadas na região.
CONSIDERANDO que a proteção ambiental e a ampliação de áreas verdes constituem objetivos legítimos e fundamentais para a cidade de São Paulo, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis como a borda da Serra da Cantareira.
REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor Wanderley de Abreu Soares Junior, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (SVMA), para apresentar e discutir os planos de implantação do Parque Borda da Cantareira, assim como os devidos impactos socioambientais na região.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO DA RELATORA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 299/2026 (PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027)
Trata-se do parecer das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 299/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Paulo para o exercício de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO executa papel de grande relevância na estrutura de planejamento da administração pública, ao estabelecer metas e prioridades, diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e fixação de normas para execução de despesas para o próximo exercício.
Após a vigência da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a LDO assumiu função central na gestão fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento. Entre outras atribuições, a LDO também dispõe sobre a autorização para despesas com pessoal e encargos; orientações relativas à execução orçamentária; alterações na legislação tributária; contingenciamento das despesas bem como normas relacionadas à transparência dos gastos públicos.
Foram apresentadas 2.575 emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2027. Na análise destas emendas, verifica-se uma ampla preocupação dos parlamentares em atender as diversas demandas da população paulistana, e pela minuciosa inspeção e avaliação de todas elas, conclui-se que há um imenso interesse público nas emendas apresentadas pelos nobres pares. Após exame de seu conteúdo, foram acolhidas, de forma integral ou parcial, 62 emendas no Substitutivo nº 2, buscando-se incorporar ao texto final aquelas compatíveis com a natureza da LDO, com a técnica legislativa e com as diretrizes orçamentárias aplicáveis. A tabela a seguir apresenta as emendas acolhidas, de forma integral ou parcial, que tratam de metas e prioridades para o exercício de 2027, emendas que foram incluídas no § 2º do art. 8º no mencionado texto final, o qual será chamado de Substitutivo nº 2.

Na sequência, são apresentadas as emendas acolhidas não relacionadas a metas e prioridades, que também foram incorporadas ao Substitutivo nº 2.
No art. 4º, que trata das orientações gerais para a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2027, foram acolhidas as seguintes emendas:
Emenda 2263: estabelece, no inciso XVIII, a ampliação e fortalecimento das políticas de autonomia econômica e proteção social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo o reajuste do Auxílio-Aluguel previsto na Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, para valor não inferior a 1 (um) salário mínimo, bem como a ampliação do número de beneficiárias, o acolhimento, a moradia, o atendimento psicossocial, a orientação jurídica e a inserção em políticas de trabalho, emprego e renda.
Emenda 22: define, no inciso XIX, a promoção do bem-estar animal, por meio da implementação de políticas públicas de proteção e controle populacional de animais domésticos, incentivo à adoção responsável, combate aos maus-tratos e estruturação de equipamentos públicos para atendimento veterinário e abrigo temporário.
Emenda 34: estabelece, no inciso XX, o fortalecimento das ações integradas de fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), para assegurar sua adequada utilização e o cumprimento de sua função social.
Emenda 1107: inclui, no inciso IX, a condição ‘observada a disponibilidade orçamentária e financeira’, que trata da busca da valorização salarial das carreiras dos servidores públicos.
Emenda 1223: estabelece, no inciso XXI, promoção da segurança alimentar e nutricional, da alimentação adequada e saudável e da ampliação do acesso a alimentos in natura e minimamente processados nos equipamentos públicos municipais.
Emenda 1214: inclui o inciso XXII, tratando sobre a promoção da adaptação climática da infraestrutura educacional municipal, mediante ações voltadas à redução da exposição a eventos climáticos extremos, ao enfrentamento das ilhas de calor urbanas, à ampliação da arborização, da permeabilidade do solo e da infraestrutura verde nos equipamentos educacionais.
Também no art. 4º, foi ajustada a redação do inciso XVII, por aprimoramento de técnica legislativa, mantendo-se a diretriz de promoção de políticas públicas destinadas à pessoa idosa, com atenção à territorialização da oferta de serviços e aos territórios de maior vulnerabilidade.
As emendas acolhidas não relacionadas ao art. 4º são as mostradas a seguir.
A Emenda 339, relacionada à transparência de informação a respeito da destinação de recursos públicos para entidades do chamado terceiro setor, adiciona o art. 42, determinando que o Poder Executivo criará códigos de itens de despesas e/ou subitens de despesas no sistema de execução orçamentária com a finalidade de se individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e assemelhadas, como também disponibilizará as informações dos convênios, contratos de gestão e termos de parceria, objeto da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, em base de dados aberta, inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado, podendo para isso compatibilizar os sistemas de acompanhamento de contratos de gestão e assemelhados.
A emenda 1108 altera o parágrafo único do Art. 7º, dispondo que o Poder Executivo publicará periodicamente o monitoramento das demandas populares eleitas no processo participativo do orçamento.
Foram ainda incluídos os seguintes dispositivos normativos:
- Art. 53 (Emenda 1): proíbe, em 2027, o uso de recursos públicos em eventos com apologia ao crime organizado.
- Art. 54 (Emenda 113): dispõe que os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária também abrangerão as mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei nº 17.320 de 18 de março de 2020.
- A Emenda 1805 adiciona parágrafo único ao art. 54, dispondo que os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária serão reajustados conforme o índice IGP-M acumulado desde a última data de reajuste.
- Art. 55 (Emenda 1181): autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ação orçamentária específica destinada à implementação, manutenção e expansão do Programa Municipal de Educação Digital para Pessoas Idosas - Conecta 60+ Educação Digital, contemplando despesas com equipamentos tecnológicos, serviços e plataformas educacionais digitais, capacitação de profissionais, produção de materiais didáticos, adequação de espaços físicos e realização de cursos, oficinas, palestras e demais ações de inclusão digital.
A Emenda 2072 acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 38, estabelecendo que as ações orçamentárias da função Assistência Social não serão objeto de limitação de empenho.
A Emenda 1106 concede nova redação ao art. 40, retornando o percentual inicial apresentado no PLDO-2027 encaminhado para esta Edilidade. Além disso, esta emenda inclui a função de governo ‘Urbanismo’ no rol de exclusões do limite estabelecido no “caput” do referido artigo 40.
Por fim, visando adaptar o texto à melhor técnica de elaboração legislativa, foram reunidos os conteúdos dos artigos 50, 51 e 52, aprovados em primeira discussão, no art. 51 do presente texto, dispondo que na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, o Poder Executivo contemplará recursos destinados ao fortalecimento, à estruturação, ao aperfeiçoamento e à integração da rede de proteção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial de violência sexual, e de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, observadas a legislação aplicável, as competências de cada ente, as normas setoriais e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Essas emendas acolhidas refletem o esforço em qualificar o conteúdo do Projeto da LDO, incorporando vários aprimoramentos dos nobres vereadores, que certamente contribuem para um orçamento mais transparente, descentralizado e comprometido com a promoção de direitos e políticas públicas estruturantes para a sociedade paulistana.
Como permite o inciso II do parágrafo único do art. 338 do Regimento Interno, este parecer apresenta nova emenda, de caráter técnico, numerada como 2576 e considerada como Substitutivo nº 2, para permitir a aprovação do projeto de forma definitiva em segunda discussão, sem necessidade de redação final, caso o Egrégio Plenário concorde com o texto ora apresentado, que altera dispositivos do texto aprovado em primeira discussão, incluindo as alterações apontadas anteriormente no texto final a seguir.
Destarte, conforme estabelecem os incisos I e II do parágrafo único do art. 338 do Regimento Interno, esta Comissão rejeita formalmente todas as emendas apresentadas, e, no mérito, acolhe as já mencionadas em nova emenda a seguir apresentada, modificando-se, igualmente, o que for referente a essas alterações, ficando mantido o que não estiver especificamente mencionado:

SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI Nº 299/2026
(EMENDA Nº 2576 AO PROJETO DE LEI Nº 299/2026)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e no § 2º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027, compreendendo orientações para:
I - a elaboração da proposta orçamentária;
II - a estrutura e a organização do orçamento;
III - as alterações na legislação tributária do Município;
IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;
V - a execução orçamentária;
VI - as disposições gerais.
Art. 2º Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Riscos Fiscais;
II - Metas Fiscais, composto de:
a) demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal
e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, em valores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
b) demonstrativo das metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal
e montante da dívida pública fixados para os exercícios de 2024, 2025 e 2026;
c) avaliação quanto ao cumprimento das metas do exercício de 2025;
d) evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, destacando origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa de renúncia de receita e sua compensação;
f) demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
g) avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, gerido pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM;
III - Metas e Prioridades.

CAPÍTULO II
DAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Art. 3º O projeto de lei orçamentária anual relativo ao exercício de 2027 deverá assegurar os princípios da justiça social, da participação popular e de controle social, de transparência e de sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento, na seguinte conformidade:
I - o princípio da sustentabilidade deve ser transversal a todas as áreas da Administração
Pública Municipal e assegurar o compromisso com uma gestão fiscal responsável e comprometida com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio intertemporal do orçamento público;
II - o princípio da participação popular e de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento, por meio de instrumentos previstos na legislação;
III - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução do orçamento, políticas públicas, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social, o trabalho escravo, principalmente por meio da efetividade de mecanismos econômicos, nos termos da Lei Municipal nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016, e a vulnerabilidade da juventude negra em São Paulo;
IV - o princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional
da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento e sua execução, considerando-se o aprofundamento dos instrumentos de transparência ativa e o atendimento aos princípios e diretrizes da Política Municipal de Linguagem Simples, nos termos da Lei Municipal nº 17.316, de 6 de março de 2020.
Parágrafo único. Os princípios estabelecidos no “caput” objetivam:
I - reestruturar o espaço urbano e a reordenação do desenvolvimento da cidade a partir
de um compromisso com os direitos sociais e civis;
II - eliminar as desigualdades sociais, raciais e territoriais a partir de um desenvolvimento
econômico sustentável;
III - aprofundar os mecanismos de gestão descentralizada, participativa e transparente.
Art. 4º A elaboração da proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 será elaborada com observância ao Programa de Metas e às seguintes orientações gerais:
I - promoção do desenvolvimento econômico e social, visando à promoção de acesso e
oportunidades iguais para toda a sociedade;
II - promoção da qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e
serviços de saúde, de educação, de mobilidade urbana, cultura, esportes e lazer, segurança, habitação e assistência social, mapeando e produzindo indicadores que permitam o atendimento em favor de grupos mais vulneráveis;
III - ações planejadas, descentralizadas e transparentes, mediante incentivo à participação da sociedade em todas as políticas públicas;
IV - promoção de articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado de São Paulo, a iniciativa privada e a sociedade civil;
V - preservação do meio ambiente, apoio e incentivo à produção orgânica e destinação
adequada dos resíduos sólidos, preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestações culturais;
VI - resgate da cidadania e promoção dos direitos humanos nos territórios mais vulneráveis;
VII - estruturação estabelecida pelo Plano Diretor aprovado pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014;
VIII - promoção do acesso à cultura nas periferias;
IX - busca da valorização salarial das carreiras dos servidores públicos, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, mediante política de remuneração e realização da revisão geral anual, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002;
X - promoção de direitos sociais e políticas públicas em favor de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, garantindo sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade, desburocratizando o acesso aos equipamentos públicos, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e promovendo a prevenção e severo combate a qualquer forma de violência, inclusive facilitando o abrigamento emergencial;
XI - promoção da inclusão social das pessoas com deficiência;
XII - promoção de modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio do uso de tecnologia;
XIII - aprimoramento de acesso, controle e execução das ações relativas aos fundos municipais, em especial os da saúde, habitação, criança e adolescente, assistência social, educação e desenvolvimento social, este último relativo ao plano de desestatização, visando garantir maior transparência e controle público;
XIV - promoção da redução da pobreza e das desigualdades através da política de assistência social destinada à população em situação de vulnerabilidade e risco social, como ação transformadora da sociedade;
XV - promoção da qualidade de vida e do bem-estar a partir do desenvolvimento do esporte e lazer em todas as idades, em especial a juventude, incluindo a geração de novos talentos para o esporte profissional;
XVI - promoção de políticas públicas e proteção aos direitos da população negra, em conformidade com o Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas;
XVII - promoção de políticas públicas destinadas à pessoa idosa, com atenção à territorialização da oferta de serviços e aos territórios de maior vulnerabilidade;
XVIII - ampliação e fortalecimento das políticas de autonomia econômica e proteção social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo o reajuste do Auxílio-Aluguel previsto na Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, para valor não inferior a 1 (um) salário mínimo, bem como a ampliação do número de beneficiárias, o acolhimento, a moradia, o atendimento psicossocial, a orientação jurídica e a inserção em políticas de trabalho, emprego e renda;
XIX -
promoção do bem-estar animal, por meio da implementação de políticas públicas de proteção e controle populacional de animais domésticos, incentivo à adoção responsável, combate aos maus-tratos e estruturação de equipamentos públicos para atendimento veterinário e abrigo temporário;
XX - fortalecimento das ações integradas de fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), para assegurar sua adequada utilização e o cumprimento de sua função social;
XXI - promoção da segurança alimentar e nutricional, da alimentação adequada e saudável e da ampliação do acesso a alimentos in natura e minimamente processados nos equipamentos públicos municipais;
XXII - promoção da adaptação climática da infraestrutura educacional municipal, mediante ações voltadas à redução da exposição a eventos climáticos extremos, ao enfrentamento das ilhas de calor urbanas, à ampliação da arborização, da permeabilidade do solo e da infraestrutura verde nos equipamentos educacionais.
Art. 5º A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestão
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas às suas diversas etapas.
§ 1º São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II - o Programa de Metas a que se refere o art. 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
III - o balanço geral das contas anuais e pareceres prévios elaborados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
IV - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
V - o Relatório de Gestão Fiscal;
VI - os sistemas de gestão e planos setoriais utilizados pela Administração;
VII - os indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo, estabelecidos na Lei Municipal nº 14.173, de 26 de junho de 2006;
VIII - o Portal da Transparência.
§ 2º Em até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet cópia integral do referido projeto e de seus anexos, bem como a base de dados do orçamento público do exercício e dos 3 (três) anos anteriores, contendo, no mínimo, a possibilidade de agregar as seguintes variáveis:
I - órgão;
II - função;
III - programa;
IV - projeto, atividade e operação especial;
V - categoria econômica;
VI - fonte de recurso.
§ 3º Além das medidas previstas nos demais parágrafos deste artigo, o Poder Executivo
promoverá ações complementares destinadas a aprofundar os instrumentos de transparência ativa sobre as leis orçamentárias e sua execução, incluindo a disponibilização de informações de acordo com os princípios e diretrizes da Política Municipal de Linguagem Simples, com foco no olhar do cidadão.
§ 4º As tabelas de dados geradas pelo Poder Executivo deverão ser disponibilizadas em
formato aberto (.csv), e os dados de detalhamento de ação, referentes à regionalização da execução e da proposta orçamentária, deverão ser disponibilizados em formato aberto de lista (.json), sem prejuízo da apresentação em outros formatos.
Art. 6º A transparência e a ampla participação social na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual são asseguradas por meio da realização de processo participativo composto por consulta eletrônica e audiências públicas.
§ 1º Cabe à Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal (COPOM), da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, com apoio das Subprefeituras, a organização do processo de consulta, acompanhamento e monitoramento das discussões sobre a proposta orçamentária anual, de modo a garantir a participação social na elaboração e gestão do orçamento.
§ 2º A ampla publicidade das audiências de que trata o § 1º deste artigo é assegurada pela divulgação nos meios de comunicação das datas, horários e locais de realização das audiências, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, inclusive com publicação no Diário Oficial da Cidade, na página principal do sítio eletrônico e nas redes sociais da Prefeitura, de cada Subprefeitura e da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.
§ 3º Na impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais, devido a motivos de força maior, como a implantação de medidas para enfrentamento de emergências de saúde pública, a transparência e a ampla participação social, voltadas à elaboração da Lei Orçamentária, serão asseguradas por meio eletrônico.
Art. 7º Serão publicados em sítio eletrônico do governo municipal os motivos de não conclusão dos compromissos pactuados a partir das demandas eleitas pela população cuja implementação seja considerada viável após análise das Secretarias Municipais competentes, no processo participativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, para a região de cada Subprefeitura.
Parágrafo único. O Poder Executivo publicará periodicamente o monitoramento das demandas populares eleitas no processo participativo do orçamento.
Art. 8º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são aquelas especificadas no Anexo de Metas e Prioridades.
§ 1º Também serão considerados prioritários os compromissos pactuados a partir das demandas eleitas pela população cuja implementação seja considerada viável após análise dos órgãos e entidades competentes, no processo participativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2027:
I - expansão e manutenção da Rede de Cuidados, com foco na consolidação de Centros Dia para Idosos - CDI e no suporte às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, observado o critério de vulnerabilidade social de cada território;
II - fomento a programas de letramento tecnológico, inclusão digital e acessibilidade nos equipamentos públicos locais;
III - suporte operacional, formação técnica em orçamento público e a ampla difusão das atividades do Conselho Participativo Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV - implementação dos Conselhos de Representantes, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
V - implementação de plataforma digital destinada ao recebimento de contribuições, sugestões ou propostas da sociedade civil na fase de elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;
VI - ampliação e atualização periódica das informações disponibilizadas nos meios eletrônicos oficiais de transparência, especialmente quanto à execução orçamentária, emendas parlamentares, contratos administrativos, renúncias fiscais, restos a pagar e transferências voluntárias;
VII - fortalecimento, consolidação, qualificação e ampliação das políticas públicas destinadas ao movimento hip-hop, à capoeira e às demais expressões culturais;

VIII - implementação de Centros Especializados de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas regiões periféricas do Município de São Paulo, assegurando atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico contínuo e suporte às famílias, reduzindo desigualdades no acesso aos serviços especializados;
IX - ampliar as ações de fomento, difusão e democratização do acesso à música por meio da programação artística do Teatro Municipal de São Paulo através da realização de, no mínimo, 120 apresentações musicais anuais no Teatro Municipal e em espaços descentralizados vinculados à instituição, assegurando a oferta de ações gratuitas ou a preços populares e priorizando atividades de caráter educativo e inclusivo;
X - construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Pedra Branca, no bairro Jardim Pedra Branca, distrito de Itaquera;
XI - construção de hospital municipal na região de São Mateus;
XII - implementação de ações de urbanização, regularização fundiária, reassentamento habitacional e requalificação urbana da comunidade conhecida como Favela da Mário Cardim, localizada no bairro da Vila Mariana;
XIII - ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, criação da central exclusiva de atendimento ao usuário e abertura de concurso público;
XIV - ampliação de recursos financeiros para investimentos em tecnologia como ferramenta efetiva no combate ao cenário de insegurança e no combate ao crime no município de São Paulo;
XV - implementação de oficinas de educação financeira para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com o objetivo de promover o uso consciente dos recursos financeiros, prevenir o superendividamento e fortalecer a cidadania econômica no Município de São Paulo;
XVI - criação de Unidade do Centro de Exames da Mulher para Região de São Mateus - Subprefeitura de São Mateus;
XVII - criação de UBS em Vila Formosa - Subprefeitura de Aricanduva/ Carrão/ Formosa;
XVIII - previsão orçamentária em cumprimento à Lei 17.566 de 2021, que institui o ensino da capoeira nas escolas municipais de São Paulo;
XIX - semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, Lei nº 14.999 de 20 de outubro de 2009;
XX - construção de um Armazém Solidário no distrito de Perus;
XXI - construção do Hospital Municipal de Perus-Anhanguera;
XXII - construção de novo prédio e implantação das novas instalações da UBS Palanque;
XXIII - aquisição de novos barcos em todas as bases da GCM Ambiental;
XXIV - estabelecer Poupa Tempo da Saúde, que consiste em um plano de redução de filas e do tempo de espera para consultas, exames, procedimentos, cirurgias, atendimentos especializados e serviços de reabilitação na rede municipal de saúde, com divulgação periódica dos dados por especialidade, unidade, distrito, população atendida e prioridade para territórios com maior demanda reprimida e menor oferta de serviços;
XXV - implementação de CAPS IJ tipo III no território da Vila Brasilândia e Readequação do CAPS IJ tipo II da Freguesia do ó / Brasilândia para CAPS IJ tipo III;
XXVI - garantir recursos orçamentários suficientes para a expansão e adequação do número de CRAS e CREAS;
XXVII - construção da Passarela Veleiros;
XXVIII - criação de Hospital Veterinário do Grajaú;
XXIX - implantação de Núcleo de Convivência e Acolhimento à pessoa Idosa na região da Vargem Grande, Parelheiros, Marsilac, Grajaú (Zona Sul);
XXX - construção da Sala Multiuso para Idosos na Praça Francisco Tavares - Sapopemba;
XXXI - construção da UBS de Vila Verde, na Rua Luis Delpi, altura do nº 508, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera;
XXXII - construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER na Vila Carrão;
XXXIII - criação do Complexo Administrativo da Região Freguesia do Ó/Brasilândia, no terreno público situado entre as ruas Eng. Edgard Ferreira de Barros Jr., Balsa, Léo Ribeiro de Moraes e Av. Otaviano Alves de Lima, com reforma e requalificação dos equipamentos;
XXXIV - implantar o sistema de transporte por teleférico como modalidade integrada ao transporte coletivo urbano, com foco em áreas de difícil acesso, como comunidades localizadas em regiões de topografia acidentada, especialmente na zona noroeste de São Paulo;
XXXV - Expo D'eficiência - Cultura Inclusiva 2027;
XXXVI - oferta de serviço do tipo "porta a porta" para o transporte de pacientes oncológicos entre a residência e o equipamento de saúde onde realizam tratamento no município de São Paulo;
XXXVII - fortalecimento e expansão da rede pública de saúde na região da Subprefeitura Cidade Ademar/Pedreira, com estudos e ações voltados à implantação de novos Centros Dia;
XXXVIII - ampliação das ações de segurança alimentar e nutricional por meio da implantação e fortalecimento de equipamentos públicos destinados à oferta de alimentos a preços acessíveis para famílias em situação de vulnerabilidade, como o Armazém Solidário, na região da Subprefeitura Cidade Ademar/Pedreira;
XXXIX - implantação de um Centro Esportivo, Recreativo e Educativo no Sitio Irmã;
XL - implantação de um novo Terminal de Ônibus em Parelheiros;
XLI - criar 3 novas Casas da Mulher Brasileira, objetivando ter uma por região da cidade;
XLII - criar novos postos do Programa Guardiã Maria da Penha nas 4 regiões da cidade;
XLIII - promover a implantação, ampliação, modernização e fortalecimento dos Polos Culturais do município, garantindo espaços permanentes para o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, educativas e de economia criativa, com foco na democratização do acesso à cultura, na valorização dos artistas locais, na preservação da identidade cultural dos territórios e na inclusão social de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas;
XLIV - destinação de, no mínimo, 3% do Orçamento Municipal para ações e investimentos em segurança urbana;
XLV - ampliação de investimentos para todos os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS do Município da Cidade;
XLVI - ampliação de investimentos para os Hospitais Públicos Veterinários das Unidades Sul, Norte e Oeste para que os atendimentos passem a ser 24h;
XLVII - implantação de cachorródromo no Parque Raposo Tavares, localizado na Rua Telmo Coelho Filho, 200 - Jardim Olympia;
XLVIII - troca de areia para o playground do Parque Cidade de Toronto, localizado na Avenida Cardeal Motta, 84 - Pirituba;
XLIX - construção de UBS Pq. Residencial Cocaia (Jd.Sipramar - Rua Daniel Alomia nº 310) em área pública existente;
L - construção e implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS em área pública de 2.975m2 localizada na Rua Brasílio Veiga, esquina com Avenida do Rio Bonito - Vila Califórnia;
LI - dotação de recursos próprios e suficientes para o custeio e a manutenção do Hospital do Servidor Público Municipal;
LII - dotação de recursos próprios e suficientes para o custeio e a manutenção das políticas públicas a população idosa;
LIII - ampliação do Programa Acompanhante de Idosos - PAI;
LIV - implantação de UBS na Vila São Domingos localizada no distrito do Rio Pequeno, subprefeitura do Butantã;
LV - instituir unidades, em cada região administrativa do município, do Programa de Habitação Social da Vila dos Idosos.

Art. 9º A Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminharão ao Poder Executivo suas propostas orçamentárias para o exercício de 2027, para inserção no projeto de lei orçamentária, até o último dia útil do mês de agosto de 2026, observado o disposto nesta Lei.
Art. 10. Os projetos e atividades constantes do programa de trabalho dos órgãos e unidades orçamentárias deverão ser identificados em conformidade com o disposto no § 8º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no “caput” e na alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a alocação dos recursos na lei orçamentária será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. O controle de custos de que trata o “caput” será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 12. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até
0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2027, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 13. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1º O disposto no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2º Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros vigentes.
§ 3º O disposto no “caput” se aplica aos compromissos derivados do processo participativo de elaboração da proposta orçamentária anual do exercício anterior e incorporados à Lei Municipal nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
§ 4º Os órgãos da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes disponibilizarão e manterão mensalmente atualizada, nos respectivos sítios na internet e no portal Transparência ou equivalente, em formato aberto, informações atualizadas da carteira de projetos, que deverão indicar, no mínimo, o seguinte, quanto a cada empreendimento:
I - o título, o objeto e o escopo;
II - o valor total, inicial e atualizado após aditivos;
III - o percentual de execução física e os valores orçamentários e financeiros executados, incluídos os restos a pagar;
IV - o prazo para conclusão, com as datas inicial e final;
V - a previsão de execução financeira anual até a sua conclusão;
VI - a indicação do programa de trabalho até o nível de subtítulo e, quando couber, do plano orçamentário;
VII - a situação da execução do empreendimento;
VIII - a modalidade de aplicação;
IX - o ente executor.

Art. 14. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e alterações, e pela Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e alterações, bem como de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Art. 15. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações legais em tramitação.
§ 1º Caso a receita seja estimada na forma do “caput” deste artigo, o projeto de lei orçamentária deverá:
I - identificar as proposições de alterações na legislação e especificar a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II - indicar a fonte específica à despesa correspondente, identificando-a como condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou parcialmente aprovadas até 31 de dezembro de 2026, não permitindo a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas não serão executadas no todo ou em parte, conforme o caso.
Art. 16. O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:
I - operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no inciso III do “caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
II - os efeitos de programas de alienação de bens imóveis e de incentivo ao pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
Parágrafo único. No caso do inciso I do “caput” deste artigo, a lei orçamentária anual deverá conter demonstrativo especificando, por operação de crédito, as dotações de projetos e atividades a serem financiados por tais recursos.
Art. 17. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais.
§ 1º Os recursos necessários às despesas referidas no “caput” deste artigo deverão onerar as seguintes dotações dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 21 da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010:
I - despesas com publicidade institucional;
II - publicidade de utilidade pública.
§ 2º Deverão ser criadas, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, as atividades referidas nos incisos I e II do § 1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 18. Integrarão a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027:
I - projeto de lei;
II - mensagem do prefeito;
III - anexo de demonstrativos gerais, conforme art. 19 desta Lei;
IV - anexo de previsão de receitas, conforme art. 20 desta Lei;
V - anexo de fixação de despesas, conforme art. 21 desta Lei;
VI - anexo de dívida pública, conforme art. 22 desta Lei;
VII - anexo de orçamento de investimentos das empresas, conforme art. 23 desta Lei;
VIII - anexo com os conteúdos das análises de viabilidade das propostas viáveis eleitas pelos munícipes no âmbito do processo participativo de elaboração da proposta orçamentária.
§ 1º Será publicado no Portal da Transparência do Município demonstrativo com memória de cálculo dos rateios e índices de apropriação parcial de despesas com educação e saúde, com detalhamento do código das dotações completas envolvidas e parâmetros utilizados, que respaldem os números apresentados nos demonstrativos previstos no inciso IX do art. 21 desta Lei.
§ 2º Os critérios de destinação de recursos com vistas à aplicação de índice de distribuição regionalizada dos gastos públicos estabelecido no art. 5º da Lei Municipal nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025, serão regulamentados em ato próprio da Administração Municipal, em conjunto com demais normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2027, nos termos do contido na referida lei.
§ 3º Os critérios empregados para estimar as despesas com políticas públicas transversais e intersetoriais serão apresentados na mensagem do Prefeito, tratada no inciso II do “caput” deste artigo.
Art. 19. O anexo de demonstrativos gerais incluirá:
I - demonstrativo de receita e despesa por categoria econômica;
II - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
III - demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento proposto e as metas constantes do Anexo de Metas Fiscais desta Lei;
IV - demonstrativo do atendimento aos princípios de que tratam os incisos I, II, III e IV do “caput” do art. 3º desta Lei;
V - demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas;
VI - demonstrativo das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
VII - demonstrativo a respeito da dívida ativa, contendo memória de cálculo da receita prevista para o exercício de 2027, com valores por tributo e por outros tipos de dívida; VIII - demonstrativo com metodologia e memória de cálculo do valor proposto de dotações orçamentárias para fazer frente à recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais e do valor estimado da receita de depósitos judiciais;
IX - saldo de todos os fundos municipais em 31 de agosto de 2026;
X - demonstrativo de viabilidade técnica e jurídica atestada pelos órgãos competentes a respeito das demandas eleitas pela população no ciclo de votação popular, resguardados os critérios de governança financeira;
XI - demonstrativo informativo sobre a origem, o repasse e a execução regionalizada dos recursos destinados às políticas públicas para a pessoa idosa por macrorregião;
XII - demonstrativo com as metas físicas de cada projeto e atividade.

Parágrafo único. Apenas para os fins específicos do art. 166, § 3º, II, “b” da Constituição Federal, a proposta de dotações orçamentárias para fazer frente à despesa com recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais deverá ser equiparada ao pagamento de serviços da dívida pública, não estando sujeita à anulação para fins de apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Art. 20. O anexo de previsão de receitas incluirá:
I - referência à legislação vigente;
II - previsão de receitas para o exercício de 2027 por categoria econômica;
III - evolução por categoria econômica, incluindo a receita arrecadada nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, a receita prevista para o exercício de 2026 conforme aprovada pela lei orçamentária e a receita prevista para o exercício de 2027;
IV - critérios de projeção da receita;
V - demonstrativo, com metodologia e memória de cálculo do valor proposto (incluindo código de rubrica, órgão e fonte de recurso), das desvinculações de receitas previstas no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em outras regulamentações sobre o tema na legislação municipal.
Art. 21. O anexo de fixação de despesas, compreendendo as seguintes informações relativas ao orçamento consolidado da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes, incluirá:
I - referências à legislação e às atribuições de cada órgão ou entidade;
II - a despesa fixada por órgão ou entidade e por unidade orçamentária, discriminando projetos, atividades e operações especiais;
III - o programa de trabalho do órgão ou entidade, evidenciando os programas orçamentários por funções e subfunções, discriminando projetos, atividades e operações especiais;
IV - a despesa por órgãos ou entidades e funções;
V - a despesa detalhada por grupo de natureza e modalidade de aplicação;
VI - a despesa por unidade orçamentária, evidenciando as classificações institucional, funcional e programática, detalhando os programas segundo projetos, atividades e operações especiais, e especificando as dotações por, no mínimo, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação;
VII - a evolução por órgão ou entidade, incluindo a despesa realizada no exercício de 2025, a despesa fixada para o exercício de 2026 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçada para o exercício de 2027;
VIII - a evolução por grupo de despesa, incluindo a despesa realizada no exercício de 2025, a despesa fixada para o exercício de 2026 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçada para o exercício de 2027;
IX - demonstrativos do cumprimento das disposições legais relativas à aplicação de recursos em saúde e educação;
X - demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos;
XI - demonstrativo do detalhamento das ações, com valores regionalizados no nível de Subprefeitura sempre que possível.
Parágrafo único. Para o exercício de 2027, o projeto de lei orçamentária anual poderá rever e alterar a classificação institucional, funcional e programática das dotações presentes no Plano Plurianual de Ações (PPA) 2026-2029, estabelecido pela Lei Municipal nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025, a fim de corrigir eventuais distorções ou contemplar modificações de estrutura organizacional ou programática ocorridas no âmbito da Administração Municipal.
Art. 22. O anexo de dívida pública incluirá:
I - demonstrativo da dívida pública;
II - demonstrativo com informações sobre cada uma das operações de crédito que constarem da receita orçamentária estimada, listando fontes de recursos e sua aplicação e relacionando:
a) operação de crédito contratada, com número da lei que autorizou o empréstimo, órgão
financiador, número do contrato, data de assinatura, valor contratado total, valor estimado para o exercício de 2027, valor de contrapartidas detalhado por fonte de recursos e discriminação dos projetos por fonte de recursos e sua aplicação;
b) operação de crédito não contratada, com número da lei que autorizou o empréstimo, órgão financiador, valor estimado para o exercício de 2027, valor de contrapartidas detalhado por fonte de recursos e discriminação dos projetos por fonte de recursos e sua aplicação.
Art. 23. O anexo de orçamento de investimentos das empresas não dependentes em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital acionário, discriminando, para cada empresa:
I - os objetivos sociais, a base legal de instituição, a composição acionária e a descrição da programação de investimentos para o exercício de 2027;
II - o demonstrativo de investimentos especificados por projetos, de acordo com as fontes de financiamento.
Parágrafo único. Cada uma das empresas enquadradas no “caput” deste artigo deverá disponibilizar acesso, por meio da internet, aos respectivos dados de execução orçamentária e financeira.

CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 24. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.
Art. 25. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto nos arts. 14 e 14-A da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
§ 1º A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais em todas as regiões da cidade será considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
§ 2º As proposições que criem ou prorroguem benefícios tributários deverão estar acompanhadas de:
I - indicação dos objetivos;
II - estimativa do quantitativo de beneficiários;
III - metas de desempenho objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais;
IV - indicadores relativos à política pública fomentada;
V - indicação do órgão responsável pela supervisão, pelo acompanhamento e pela avaliação;
VI - mecanismos de transparência, monitoramento e avaliação de resultados.
§ 3º O Poder Executivo adotará providências com vistas à:
I - elaboração de metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade;
II - designação dos órgãos responsáveis pela supervisão, pelo acompanhamento e pela avaliação dos resultados alcançados pelos benefícios tributários.
§ 4º Os projetos de lei aprovados que resultem em renúncia de receita em razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas, deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, 5 (cinco) anos.

CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS

Art. 26. No exercício orçamentário e financeiro de 2027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 27. Observado o disposto no art. 26 desta Lei, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei visando:
I - conceder e absorver vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - criar e extinguir cargos públicos;
III - criar, extinguir e alterar a estrutura de carreiras;
IV - prover cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
V - rever o sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas na legislação.
§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da apresentação, por parte da pasta interessada, do Planejamento de Necessidades de Pessoal Setorial e da demonstração do atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3º O Poder Executivo respeitará as negociações realizadas no âmbito do Sistema de Negociação Permanente - SINP com respeito às despesas com pessoal e encargos.
§ 4º O projeto de lei que tratar da revisão geral anual dos servidores públicos municipais não poderá conter matéria estranha a esta.
§ 5º O Projeto de Lei Orçamentária para 2027 contemplará dotações suficientes para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 6º A revisão geral anual de que trata o § 5º deste artigo deverá ser proposta em lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2027, com aplicação integral em parcela única, adotado, como referência, um dos seguintes índices oficiais de inflação: IPC-FIPE, IPCA ou INPC.
§ 7º Caso a Receita Corrente Líquida do Município, apurada nos termos do inciso IV do caput e do § 3º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no período de doze meses encerrado em abril de 2027, apresente crescimento superior à variação do índice adotado para a revisão geral anual, comparativamente aos doze meses imediatamente anteriores, o projeto de lei de que trata o § 6º deste artigo poderá contemplar percentual de revisão adicional destinado à concessão de aumento real à remuneração dos servidores públicos municipais.

Art. 28. Observado o disposto no art. 26 desta Lei, o Poder Legislativo poderá encaminhar projetos de lei e deliberar sobre projetos de resolução, conforme o caso, visando a:
I - concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores do Poder Legislativo;
II - criação e extinção de cargos públicos do Poder Legislativo;
III - criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras do Poder Legislativo;
IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente do Poder Legislativo;
V - revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público do Poder Legislativo;
VI - instituição de incentivos à demissão voluntária de servidores do Poder Legislativo.
§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas na legislação.
§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 29. Em conformidade com o art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica autorizada a contribuição para o custeio de despesas de pessoal e encargos de competência de outros entes da federação pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Resolução nº 2, de 17 de março de 2021.
Art. 30. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a convocação para prestação de horas suplementares de trabalho somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecidas pela Chefia do Poder Executivo Municipal.
Art. 31. Observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo, neste considerados a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, disponibilizarão e manterão mensalmente atualizada, nos respectivos sítios na internet, no portal Transparência ou equivalente, preferencialmente no link destinado à divulgação de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela com remuneração ou subsídio recebidos, de maneira individualizada, por detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargo ou função, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias.

CAPÍTULO VI
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 32. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, parceria, termo de colaboração, termo de fomento, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas.
Art. 33. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de quaisquer despesas decorrentes de convênios, contratos de gestão e termos de parceria celebrados com entidades sem fins lucrativos que deixarem de prestar contas periodicamente na forma prevista pelo instrumento em questão à Secretaria Municipal responsável, com informações detalhadas sobre a utilização de recursos públicos municipais para pagamento de funcionários, contratos, parcerias e convênios, com os respectivos comprovantes.
Parágrafo único. As entidades de que trata este artigo abrangem as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e demais organizações assemelhadas.
Art. 34. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, disponibilizarão e manterão mensalmente atualizada a base de dados com as informações sobre o pagamento de recursos humanos.
§ 1º A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no “caput” deste artigo refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
§ 2º As informações de que trata o “caput” deste artigo serão disponibilizadas nos respectivos sítios na internet, no Portal da Transparência ou equivalente, preferencialmente no link destinado à divulgação de informações sobre recursos humanos.
Art. 35. No caso da ocorrência de despesas resultantes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que demandem alterações orçamentárias, aplicamse as disposições do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, são consideradas como irrelevantes as despesas de valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 36. Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Executivo deverá fixar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso, com o objetivo de compatibilizar a realização de despesas com o efetivo ingresso das receitas municipais.
Parágrafo único. Nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 37. Conforme art. 12 da Lei Municipal nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025, em até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada mês, o Poder Executivo publicará relatório sobre a execução de indicações parlamentares, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - Parlamentar autor;
II - descrição do objeto;
III - órgão executor;
IV - valor alocado, em reais;
V - data da liberação dos recursos e/ou publicação de eventual decreto com o respectivo número.
Art. 38. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo apurará o montante necessário e informará ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Município.
§ 1º O montante da limitação a ser procedida pelos Poderes do Município será proporcional à participação de cada um no total da despesa orçamentária primária.
§ 2º No caso da ocorrência da previsão contida no “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a contingenciar o orçamento, conforme os critérios a seguir:
I - serão respeitados os percentuais mínimos de aplicação de recursos vinculados, conforme a legislação federal e municipal;
II - serão priorizados recursos para execução de contrapartidas referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;
III - serão priorizados recursos para o cumprimento do Programa de Metas;
IV - não serão objeto de limitação de empenho o custeio e a manutenção de serviços socioassistenciais, de convivência e de saúde de caráter continuado voltados à pessoa idosa em regime de rede própria ou de mútua cooperação, com vistas ao cumprimento da diretriz estabelecida no art. 4º, inciso X desta Lei;
V - não serão objeto de limitação de empenho ou congelamento de recursos as dotações orçamentárias relativas às demandas eleitas pela população no âmbito do processo participativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027;
VI - não serão objeto de limitação de empenho as ações orçamentárias da função Assistência Social.

§ 3º Os compromissos assumidos sem a devida cobertura orçamentária e em desrespeito ao art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, são considerados irregulares e de responsabilidade do respectivo ordenador de despesas, sem prejuízo das consequências de ordem civil, administrativa e penal, em especial quanto ao disposto no art. 10, inciso IX, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 359-D do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
§ 4º O Poder Executivo determinará critérios objetivos para a escolha das despesas que serão contingenciadas caso seja verificado o disposto no caput deste artigo.
Art. 39. Verificados eventuais saldos de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que não serão utilizados, poderão ser oferecidos tais recursos como fonte para abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo.
Art. 40. Observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, devidamente justificados, nos termos dos arts. 42, 43 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Especiais, observado, em relação aos créditos adicionais suplementares, o limite de 12% (doze por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2027.
§ 1º O Poder Executivo poderá criar estruturas de natureza de despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais.
§ 3º O remanejamento de recursos entre despesas de mesmo grupo alocadas em atividades, projetos e operações especiais de um mesmo programa não onera o limite estabelecido no “caput” deste artigo.
§ 4º Ficam excluídos do limite estabelecido no “caput” deste artigo os créditos adicionais suplementares:
I - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980;
II - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública;
III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais, decorrentes do recebimento de recursos extraordinários;
IV - destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal;
V - destinados a suprir insuficiências nas dotações das funções Assistência Social, Educação, Habitação, Urbanismo, Saúde, Transporte e Segurança Pública;
VI - abertos com remanejamento de recursos entre órgãos da Administração Direta e Indireta;
VII - abertos com recursos de operações de crédito;
VIII - abertos com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais ou federais;
IX - abertos com recursos provenientes do Orçamento do Estado de São Paulo para cobertura de quaisquer despesas;
X - abertos com recursos de fontes de recurso vinculadas nos termos da legislação vigente.
§ 5º Os recursos destinados ao pagamento do grupo de natureza de despesa de pessoal poderão ser remanejados para outras despesas, desde que, comprovadamente, os eventos que subsidiaram a previsão da despesa de pessoal não se concretizem.
§ 6º Quando da abertura de créditos adicionais suplementares à conta de excesso de arrecadação, superávit financeiro ou produtos de operações de crédito autorizadas nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, conforme previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 7º A critério do Chefe do Poder Executivo, a abertura de créditos adicionais suplementares poderá ser realizada por meio de ato próprio dos respectivos titulares dos Órgãos da Administração Direta ou das Entidades da Administração Indireta, desde que exclusivamente mediante a anulação de recursos disponíveis e prescindíveis de mesma fonte e de mesma categoria econômica.
§ 8º A efetivação da abertura de créditos adicionais suplementares nos termos do § 7º somente ocorrerá mediante ratificação da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.
Art. 41. Ficam a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2027, autorizados a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no art. 40 desta Lei, as dotações dos respectivos Órgãos e Fundos Especiais, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias no âmbito de cada entidade, conforme estabelece o inciso II do art. 27 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
§ 1º Poderão ser criadas estruturas de natureza de despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade, nas suplementações eventualmente realizadas nos termos do “caput” deste artigo.
§ 2º As entidades referidas no “caput” deste artigo ficam autorizadas, mediante ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares às dotações dos respectivos Fundos Especiais à conta de excesso de arrecadação ou superávit financeiro no seu âmbito, conforme previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, sem onerar o limite estabelecido no art. 40 desta Lei.
§ 3º Sem prejuízo da adequação de que trata o “caput” deste artigo, ficam a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizados a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais.
Art. 42. O Poder Executivo criará códigos de itens de despesas e/ou subitens de despesas no sistema de execução orçamentária com a finalidade de se individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e assemelhadas referentes a:
I - remuneração de pessoal e encargos relacionados;
II - obras e reformas em imóvel da Prefeitura;
III - obras e reformas em imóvel da entidade ou de terceiro;
IV - aluguel de imóvel;
V - aquisição de material de consumo;
VI - aquisição ou locação de equipamento;
VII - outras despesas.
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, todas as informações referentes à execução orçamentária em base de dados aberta contendo, no mínimo, número do empenho e valores liquidados por item e subitens.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1º deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará as informações dos convênios, contratos de gestão e termos de parceria, objeto da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em base de dados aberta, inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado, podendo para isso compatibilizar os sistemas de acompanhamento de contratos de gestão e assemelhados.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43. Cabe ao ordenador da despesa o cumprimento das disposições contidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 44. Se a lei orçamentária não for votada até o último dia do exercício de 2026, aplicar-se-á o disposto no art. 140 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Parágrafo único. Caso a lei orçamentária tenha sido votada e não publicada, aplicar-se-á o disposto no “caput” deste artigo.
Art. 45. As emendas ao projeto de lei orçamentária obedecerão ao disposto no art. 166, § 3º, da Constituição Federal, no art. 138, § 2º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no regulamento da Comissão de que trata o art. 138, § 1º, também da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Parágrafo único. As emendas parlamentares apresentadas deverão ter valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não podendo conter mais do que uma ação.
Art. 46. Para fins de avaliação das metas de Resultados Primários e Resultado Nominal dos exercícios de 2026 a 2029, serão considerados:
I - Resultado Primário calculado pelo método acima da linha, em conformidade com a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
II - Resultado Nominal calculado pelo método abaixo da linha, sem RPPS, em conformidade com a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único. Para o exercício de 2026, as metas fiscais de Resultado Primário e Resultado Nominal, que compõem o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores do Anexo II - Metas Fiscais, prevalecem sobre as metas fixadas pela Lei Municipal nº 18.286, de 22 de julho de 2025.
Art. 47. Os Poderes Executivo e Legislativo, neste considerados a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, disponibilizarão e manterão mensalmente atualizados, no Portal da Transparência ou equivalente, demonstrativos dos saldos de todos os fundos municipais.
Art. 48. A utilização dos recursos que de outra forma seriam utilizados para pagamento da dívida reconhecida em função do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, que entre si celebram a União, representada pelo Banco do Brasil S/A, e o Município de São Paulo (SP), com a interveniência do Banco do Brasil, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.969-12, atual Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001, na Resolução do Senado Federal nº 37, de 18 de setembro de 1999, no Decreto Federal nº 3.099, de 29 de junho de 1999, na Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, no Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015 (valor economizado) será realizada na forma deste artigo
§ 1º Será considerado como valor economizado, no exercício de 2027, o valor pago no exercício de 2019, atualizado monetariamente pelo IPCA entre o mês de pagamento e o mês de junho de 2026.
§ 2º O valor economizado será aplicado, em fonte orçamentária própria e específica, exclusivamente:
I - em despesas de capital, preferencialmente investimentos;
II - na quitação do saldo a pagar de precatórios vencidos e não pagos nos termos do regime especial previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
§ 3º Ao saldo de recursos do valor economizado não aplicados ao término do exercício, inclusive os restos cancelados, aplica-se o disposto no § 2º deste artigo.
§ 4º O projeto de lei orçamentária do exercício de 2027, bem como os créditos adicionais abertos durante o mesmo exercício, observarão as aplicações autorizadas pelos incisos I e II do § 2º deste artigo.
Art. 49. As despesas com parcerias público-privadas e concessões, se o caso, e as subvenções e contribuições pagas a título de subsídios orçamentários à tarifa de ônibus com fundamento no art. 9º da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, nos arts. 11, VI, e art. 13 da Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, e no art. 18, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 58.200/2018, deverão ser segregadas proporcionalmente em despesa corrente e de capital de modo a refletir a cobertura proporcional de parcela dos custos ou despesas operacionais e dos custos ou despesas de capital das parceiras ou concessionárias.
Art. 50. A Administração Municipal adotará um índice de distribuição territorial do orçamento público, composto por indicadores das dimensões de vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, de forma regionalizada no território do Município de São Paulo.
§ 1º O objetivo do índice previsto no ”caput” deste artigo é reduzir desigualdades territoriais no Município de São Paulo, de forma a integrar os diferentes instrumentos de planejamento municipal vigentes, direcionando investimentos e expandindo a oferta de serviços públicos em regiões mais vulneráveis, sem afetar a aplicação de recursos em projetos e atividades prioritários conforme o Plano Diretor Estratégico vigente, o Programa de Metas 2025-2028 e a Agenda Municipal 2030.
§ 2º Os critérios de destinação de recursos com vistas à aplicação do índice previsto no ”caput” deste artigo serão regulamentados anualmente por decreto pela Administração Municipal, em conjunto com demais normas referentes à execução orçamentária e financeira para cada exercício.
§ 3º Para fins de aplicação da dimensão demográfica prevista no caput deste artigo, o índice contemplará obrigatoriamente indicadores georreferenciados de transição demográfica, densidade de população idosa e índice de vulnerabilidade social por território de subprefeitura, priorizando a expansão da oferta de serviços e equipamentos de suporte à economia do cuidado da pessoa idosa.
Art. 51. Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, o Poder Executivo contemplará recursos destinados ao fortalecimento, à estruturação, ao aperfeiçoamento e à integração da rede de proteção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial de violência sexual, e de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, no Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Decreto Municipal 63.518, de 25 de junho de 2024, e na legislação aplicável.
§ 1º As ações de que trata o caput poderão contemplar, entre outras medidas, a criação e implantação de serviços de atendimento integrado, capacitação de equipes, a definição de fluxos e protocolos de atendimento e encaminhamento, o aprimoramento de canais de orientação e recebimento de denúncias, a adequação de espaços públicos e a articulação com programas, equipamentos e serviços existentes.
§ 2º As ações previstas neste artigo poderão ser realizadas mediante cooperação com o Estado de São Paulo e demais órgãos competentes, observadas a legislação aplicável, as competências de cada ente, as normas setoriais e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 52. Na execução orçamentária de 2027, os órgãos e entidades da Administração Municipal observarão diretrizes de aprimoramento contínuo da fiscalização e da gestão dos contratos administrativos e de seus aditamentos, com vistas ao controle de custos, à qualidade do gasto público e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão considerados, entre outros instrumentos, a medição periódica da execução contratual, a verificação da regularidade documental, a avaliação da qualidade dos serviços, insumos ou objetos contratados, a ampliação dos canais de denúncia, a segregação de funções, a auditoria interna e o acompanhamento dos preços praticados.
Art. 53. É vedada, no exercício de 2027, a destinação de recursos públicos, pela Administração Pública Municipal direta ou indireta, para eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado.
Art. 54. Os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária também abrangerão as mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei nº 17.320 de 18 de março de 2020.
Parágrafo único. Os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária serão reajustados conforme o índice IGP-M acumulado desde a última data de reajuste.
Art. 55. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ação orçamentária específica destinada à implementação, manutenção e expansão do Programa Municipal de Educação Digital para Pessoas Idosas - Conecta 60+ Educação Digital.
§ 1º A ação orçamentária deverá contemplar, entre outras despesas:
I - aquisição e manutenção de equipamentos tecnológicos;
II - contratação de serviços e plataformas educacionais digitais;
III - capacitação de professores, monitores e agentes educacionais;
IV - produção de materiais didáticos e campanhas educativas;
V - adequação de espaços físicos destinados às atividades do Programa;
VI - realização de cursos, oficinas, palestras e demais ações de inclusão digital.
§ 2º O Poder Executivo deverá consignar recursos específicos na Lei Orçamentária Anual - LOA, observadas as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e nesta Lei.

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Riscos Fiscais (158983717)

Anexo II - Metas Fiscais (158983736)

Anexo III - Metas e Prioridades (158983749)

Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em

Ver. Ana Carolina Oliveira (PODE) - Relatora

RELATÓRIO DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
REFERENTE ÀS CONTAS DO TRIBUNAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 - DOCREC Nº 761/2026

Trata-se da análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP sobre suas próprias contas e as de seu Fundo Especial de Despesas, relativas ao exercício de 2024, encaminhado à apreciação desta Comissão, nos termos regimentais.
O Egrégio Tribunal decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer favorável à aprovação das suas contas relativas ao exercício de 2024, ressalvados os atos pendentes de apreciação e/ou julgamento, baseando sua decisão no Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município de São Paulo, elaborado pelo seu corpo de auditores, que instrui o processo.
O parecer prévio concluiu pela regularidade contábil, orçamentária, financeira e patrimonial relativas ao exercício de 2024, cabendo destacar os seguintes aspectos:
Aspecto da Gestão
O orçamento aprovado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP para 2024 totalizou R$ 533,8 milhões, incluídas as dotações da Unidade TCMSP e do Fundo Especial de Despesas do TCMSP - FEDTCMSP. Desse total, R$ 532,2 milhões foram alocados à Unidade TCMSP, correspondendo a 99,7% do orçamento total, e R$ 1,6 milhão ao Fundo Especial de Despesas.
Os recursos destinados ao custeio das atividades do TCMSP decorrem de transferências do Poder Executivo, constitucionalmente previstas, sob a forma de duodécimos, bem como das receitas vinculadas ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (FEDTCMSP), previstas no artigo 3º da Lei Municipal nº 15.025/09.
O Fundo Especial de Despesas do TCMSP arrecadou, no exercício financeiro de 2024, R$ 16,3 milhões, valor substancialmente superior à previsão atualizada. O principal fator dessa variação foi o desempenho dos rendimentos de aplicações financeiras, que alcançaram R$ 13,3 milhões, refletindo excesso de arrecadação em relação ao inicialmente previsto para essa fonte.
A despesa orçamentária empenhada em 2024 somou R$ 450,8 milhões, resultando em economia orçamentária de R$ 83,0 milhões, equivalente a 15,5% de execução a menor em relação ao orçamento atualizado de R$ 533,8 milhões. As despesas relacionadas a “Pessoal e Encargos Sociais” representaram 80,4% da despesa total empenhada, perfazendo um total de R$ 362,3 milhões.
Quanto ao limite para suplementação orçamentária, constatou-se a observância do disposto no artigo 40 da Lei Municipal nº 17.976/23, de até 9% para abertura de créditos adicionais suplementares por ato próprio, quando não provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias próprias. A auditoria concluiu que as alterações orçamentárias realizadas no exercício observaram a documentação de suporte, não registrando inconsistências.
As receitas arrecadadas pelo FEDTCMSP e as transferências financeiras líquidas totalizaram R$ 471,8 milhões e as despesas empenhadas, R$ 450,8 milhões, resultando em superávit decorrente da execução orçamentária de aproximadamente R$ 21,0 milhões.
Em relação à gestão financeira, o TCMSP apresentou geração de caixa no montante de R$ 8,8 milhões. Ao final de 2024, as disponibilidades de caixa imediatas do Tribunal totalizavam R$ 43,8 milhões, suficientes para saldar as obrigações de curto prazo, no montante de R$ 24,9 milhões.
No tocante ao cumprimento do limite legal relativo a pessoal, constatou-se que o TCMSP realizou despesas líquidas da ordem de R$ 437,6 milhões em 2024, correspondentes a 0,47% da Receita Corrente Líquida, respeitando o limite legal aplicável de 1,75% da RCL.
Quanto aos restos a pagar de 2024, foram inscritos R$ 18,7 milhões, o que representa 4,2% da despesa empenhada. Desse total, R$ 16,9 milhões corresponderam a restos a pagar não processados e R$ 1,8 milhão a restos a pagar processados.
O Relatório Anual de Fiscalização registrou, ainda, a necessidade de aprimoramento dos procedimentos licitatórios, com vistas a garantir maior celeridade e evitar a inexecução orçamentária de investimentos em relação à sua previsão. Tal apontamento foi acolhido pelo Plenário do Tribunal na forma de recomendação à Secretaria Geral, sem prejuízo do reconhecimento da regularidade das contas examinadas.
Conclusão
As verificações e análises realizadas no relatório dos auditores do Tribunal demonstram a regularidade contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas do TCMSP e de seu Fundo Especial de Despesas relativas ao exercício de 2024, não registrando infringências ou impropriedades capazes de macular a regularidade das contas apresentadas.
Considerando que referido relatório integra o parecer exarado pela Corte de Contas, conclui esta Comissão pela adequação do parecer em questão como elemento de instrução destinado a subsidiar o julgamento das contas pelo Plenário no sentido de sua regularidade, sem prejuízo da recomendação de melhoria e aperfeiçoamento apontada no parecer.
Em face do exposto, esta Comissão é FAVORÁVEL ao parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e, por extensão, à aprovação das contas daquele órgão relativas ao exercício de 2024. É o parecer.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em

Ver. Marcelo Messias (MDB) - Relator

RELATÓRIO DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO TRIBUNAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025 - DOCREC Nº 762/2026
Trata-se da análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP sobre suas próprias contas e de seu Fundo Especial de Despesas, relativas ao exercício de 2025, ora encaminhado à apreciação desta Comissão, nos termos regimentais.
Por unanimidade, o Egrégio Tribunal decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação das suas contas relativas ao exercício 2025, baseando sua decisão no Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município de São Paulo, elaborado pelo seu corpo de auditores, que instrui o processo.
O referido parecer concluiu pela regularidade contábil, orçamentária, financeira e patrimonial relativas ao exercício de 2025, destacando-se os seguintes aspectos:
Aspecto da Gestão
O orçamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP aprovado para 2025 totalizou R$ 579,2 milhões, representando 0,38% do orçamento do Município de São Paulo para o mesmo exercício, percentual inferior ao apresentado em 2024, de 0,41%.
A despesa orçamentária empenhada atingiu R$ 499,3 milhões, correspondendo a 97,7% da dotação atualizada. Foram empenhados R$ 384,4 milhões no elemento de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, representando 77% da despesa total. As “Outras Despesas Correntes” alcançaram R$ 104,8 milhões. Quanto aos investimentos, foram empenhados R$ 10 milhões em despesas de capital, um crescimento de 72,5% em relação a 2024.
Os recursos para o custeio das atividades do TCMSP advêm de transferências do Poder Executivo, constitucionalmente previstas, denominadas duodécimos, e dos recursos do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas Município de São Paulo (FEDTCMSP), elencados no artigo 3º da Lei Municipal n° 15.025/09. O montante de recursos arrecadados no exercício, considerando as devoluções efetuadas ao Tesouro Municipal, foi suficiente para cobertura integral das despesas empenhadas gerando um resultado orçamentário superavitário de R$ 8 milhões.
Em relação a gestão financeira, o ingresso de recursos (duodécimos e receitas do Fundo) foi superior às despesas pagas, gerando um resultado positivo de R$ 35,1 milhões, com geração líquida de caixa, em 2025, de R$ 11,4 milhões.
As disponibilidades financeiras consolidadas atingiram R$ 55,2 milhões ao final de 2025 e se mostraram suficientes para suportar tanto os passivos financeiros, no valor de R$ 28,2 milhões, sob a perspectiva orçamentária, quanto os passivos circulantes, no valor de R$ 25,2 milhões, sob a perspectiva patrimonial.
A análise dos indicadores de liquidez revela evolução positiva em relação a 2024 e capacidade suficiente para honrar as obrigações de curto e longo prazo, embora parcela significativa das disponibilidades financeiras esteja alocada no Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas Município de São Paulo (FEDTCMSP), cuja utilização está sujeita a finalidades legais específicas. No entanto, mesmo com essa restrição, os indicadores revelam adequada solvência patrimonial e suficiência financeira para a cobertura das obrigações assumidas.
Quanto ao exame das Demonstrações Financeiras, os auditores atestaram aderência às normas aplicáveis, sem identificação de distorções relevantes, com determinações pontuais visando o aprimoramento dos procedimentos contábeis.
Em relação às alterações orçamentárias realizadas no exercício, verificou-se que foram efetuadas em conformidade com a documentação de suporte, não tendo sido identificadas inconsistências materiais. A análise mostra que o TCMSP não onerou o limite legal para abertura de créditos adicionais suplementares por ato próprio, tendo observado o disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 18.220/2024 (LOA 2025) e no art. 41 da Lei Municipal nº 18.173/2024 (LDO 2025), em consonância com o limite previsto no art. 40 da LDO.
No tocante ao cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, a Auditoria constatou a observância das principais exigências aplicáveis ao TCMSP, notadamente quanto à tempestiva publicação do Relatório de Gestão Fiscal, em conformidade com o art. 54 e o § 2º do art. 55, bem como ao atendimento dos limites de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, previstos nos artigos 19 e 20.
Adicionalmente, foi verificado que o TCMSP apresentou disponibilidade líquida de caixa de R$ 26,9 milhões, após a inscrição dos restos a pagar ao final do exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a assunção de obrigações de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do titular de Poder ou órgão, sem a correspondente disponibilidade financeira.
Por fim, foram acolhidas pelo Plenário do TCMSP, as seguintes determinações, recomendações e ciência formuladas pela Auditoria:
DETERMINAÇÃO
1. Adote, no prazo de um ano, providências com vistas a evitar a utilização de designação genérica de contas contábeis superiores a 10% do grupo de conta na contabilidade aplicada ao setor público, por estar em desacordo com o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO - MCASP 11ª ed., Parte Geral, item 6.2.3 e Parte IV, item 3.5.4 "e", NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP EC, item 3.17;
RECOMENDAÇÃO
1. Avalie a sugestão de adotar medidas para aprimorar a execução das despesas do FEDTCMSP, de modo a compatibilizar a disponibilidade de caixa com a efetiva aplicação dos recursos, prevenindo a recorrência de acúmulos financeiros e assegurando aderência à finalidade do fundo.
PROPOSTAS DE CIÊNCIA
1. Dar ciência acerca da ausência de divulgação dos métodos e premissas significativos aplicados e base para determinação do valor justo nas notas explicativas.
2. Dar ciência acerca da ausência, no último laudo de reavaliação de imóveis, de informações relativas à vida útil remanescente das edificações, indispensável para que sejam estabelecidos os critérios de depreciação.
3. Dar ciência acerca da inadequação do critério de baixa da reserva de reavaliação adotado no sistema patrimonial auxiliar, identificado no confronto entre a contabilidade e o sistema
Conclusão
As verificações e análises pormenorizas efetuadas no relatório dos auditores do Tribunal evidenciam a regularidade contábil, orçamentária, financeira e patrimonial relativas ao exercício de 2025 do TCMSP e de seu Fundo Especial de Despesas, não registrando infringências ou impropriedades capazes de macular a regularidade das contas apresentadas.
Considerando que referido relatório integra o parecer exarado pela Corte de Contas, conclui esta Comissão pela adequação do parecer em questão como elemento de instrução destinado a subsidiar o julgamento das contas pelo Plenário no sentido de sua regularidade, sem prejuízo das sugestões de melhoria e aperfeiçoamento apontados no parecer.
Em face do exposto, esta Comissão é FAVORÁVEL ao parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e, por extensão, à aprovação das contas daquele órgão relativas ao exercício de 2025. É o parecer.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em

Ver. Marcelo Messias (MDB) - Relator

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RETIFICAÇÃO

Na publicação havida no Diário Oficial da Cidade em 18/06/2026, página 542, coluna 1, leia-se como segue, e não como constou, o Parecer nº 961/2026:
PARECER N° 961/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI N° 786/2023.
O presente projeto, de autoria da Nobre Vereadora Sandra Tadeu, denominada como Teatro Vida Alves o espaço público inominado integrado ao complexo Céu Jaguaré, situado na avenida Kenkiti Simomoto, 80 - Jaguaré, São Paulo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer de Legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, o futebol de várzea, enquanto manifestação social inclusiva e promotora de coesão comunitária, destaca-se pela capacidade de reunir pessoas de diferentes idades, gêneros e condições socioeconômicas em torno do esporte, celebrando coletivamente cada conquista e fomentando sonhos de jovens das comunidades carentes. Nesse contexto, a criação da "Copa Oeste de Futebol da Várzea", por meio de lei, objetiva consolidar esse movimento, promovendo anualmente competições de Futebol de Campo e Futsal entre agremiações amadoras da Subprefeitura da Lapa e regiões convidadas, fortalecendo a identidade comunitária e ampliando oportunidades no esporte.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que a inclusão da Copa Oeste de Futebol da Várzea no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo reforça o reconhecimento e valorização do futebol amador como instrumento de inclusão social, coesão comunitária e promoção cultural, fortalecendo as tradições esportivas da capital, sendo, portanto, favorável o parecer.
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 17/06/2026.
Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) - Presidente
Ver. Adrilles Jorge (UNIÃO)
Ver. Celso Giannazi (PSOL)
Ver.ª Cris Monteiro (NOVO)
Ver. George Hato (MDB) - Relator
Ver. Senival Moura (PT)

Equipe da Secretaria das Comissões Extraordinárias e Temporárias

Comunicado   |   Documento: 159835919

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pauta da 4ª Reunião Ordinária do ano de 2026
Data: 23/06/2026
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Convite
Em atendimento aos Requerimentos aprovados desta Comissão convidados:

-Sra. Eliana Gomes - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
-Sr. Danilo Antão Fernandes - Subprefeito Lapa
-Associação dos Moradores do Alto da Lapa
-Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas.

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Pauta da 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 23/06/2026
Horário: 12:30 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Pauta
NOTÍCIAS

- Policial militar morre após ser baleado durante assalto enquanto pedalava na Zona Leste de São Paulo
O caso ganhou grande repercussão após a morte de um policial militar que foi baleado durante um assalto enquanto praticava atividade física na Zona Leste da capital. A ocorrência reforça as preocupações relacionadas à criminalidade violenta e à necessidade de constante aprimoramento das políticas públicas de segurança e combate à ação de criminosos na cidade.

CONVITES

Foram convidados a participar desta Reunião, nos termos do Requerimento nº 14/2026, aprovado nesta Comissão:

Guarda Civil Metropolitana:

ROMU (Rondas Ostensivas Municipais):
- Comandante Roberto Araujo Figueiredo;
- Marcio Tadeu dos Santos Ferreira - RF: 737.815.7, Subinspetor;
- Jilcimar da Silva Durães - RF: 856.659.3, Classe Especial;
- Elves da Silva Teixeira - RF: 917.245.9 GCM 2°Cl.

Inspetoria Regional de Parelheiros:
- Comandante Carlos Vieira dos Santos;
- Kleber Santos Feitosa - RF: 9202374 GCM, 3° Classe;
- Davi Moreira Moura - RF:930.351-1, GCM 3° Classe;
- Victor Moura - RF: 9276319 GCM 3° Classe.


Requerimentos
1) REQ. EXTRA-SEGPUB 19/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - REQUEIRO o convite à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, à Secretária-Adjunta Ana e à Supervisora da SUSAM, Rosete, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Hotel Social, especialmente quanto ao funcionamento do equipamento localizado na Vila Mariana, seus impactos na segurança urbana, na proteção das pessoas acolhidas e na convivência com a comunidade do entorno. Os fundamentos e detalhes do convite constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.


Equipe da Secretaria das Comissões Parlamentares de Inquérito

Comunicado   |   Documento: 159834830

SGP-14 - SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CPI-PANTANAL (PROCESSO RDP Nº 04/2025)
REUNIÃO DE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL
Data: 23/06/2026 (terça-feira)
Horário: 11 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo - 1º Subsolo
PAUTA: Relatório Final da CPI

CPI-JOCKEY (PROCESSO RDP Nº 28/2025)
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REABERTURA
Data: 23/06/2026 (terça-feira)
Horário: 13 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º Andar
PAUTA: Apreciação de requerimentos e oitivas

Equipe de Elaboração de Pautas

Pauta   |   Documento: 159835180

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PAUTA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 23 DE JUNHO DE 2026 ÀS 15 HORAS

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): SILVÃO LEITE (UNIÃO)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): JOÃO ANANIAS (PT)


II - PARTE - ORDEM DO DIA:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 127ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 19 de maio de 2026, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

PAUTA DA 86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2026, LOGO APÓS A 136ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 465 /2026 , DA MESA DA CÂMARA

Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [Atualização monetária de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo visando a reposição das perdas inflacionárias entre março/2025 e fevereiro/2026].

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 466 /2026 , DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [Atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026].

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 495 /2026 , DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - (DOCREC - 761/2026), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2024.

VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).

PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)

5 - (DOCREC - 762/2026), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2025.

VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).

PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)

6 - PL 299 /2026 , DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 155 /2026 , do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PL 435 /2026 , do Vereador FABIO RIVA (MDB), SANDRA SANTANA (MDB)

Dispõe sobre as condições de regularização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) no Município de São Paulo, estabelece regime de transição e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

9 - PL 405 /2025 , dos Vereadores(as) KENJI ITO (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

10 - PL 1489 /2025 , dos Vereadores(as) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SIDNEY CRUZ (MDB)

Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 658 /2022 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)

Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, da cidade de São Paulo, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 873 /2025 , das Vereadoras ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei Municipal nº 17.201, de 14 de outubro de 2019, que disciplina sobre a vedação da exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

13 - PL 595 /2025 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Denomina-se “Praça João Cordeiro”, a praça localizada entre as Ruas Cafuz número 316 e Flor da Redenção, número 631, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

14 - PL 268 /2023 , dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 1094 /2025 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Institui a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

16 - PL 232 /2025 , da Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL)

"Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes."

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 223 /2026 , das Vereadoras ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 1430 /2025 , dos Vereadores(as) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas voltadas à prevenção da intoxicação por bebidas adulteradas, instituindo a campanha permanente "Beba Seguro", e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 - PDL 44 /2026 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Ilustríssima Professora Titular Marilene Proença Rebello de Souza e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

20 - PL 1077 /2025 , dos Vereadores(as) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 709 /2025 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PL 622 /2024 , dos Vereadores CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Dispõe sobre a isenção de pagamento do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo - Zona Azul pelos Oficiais de Justiça.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 1136 /2025 , da Vereadora KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), adulto e pediátrico e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 81 /2024 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Fica alterada a denominação do “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II”, localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira” e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - PL 69 /2026 , dos Vereadores(as) RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, realizado, anualmente, no último domingo de maio.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

26 - PL 143 /2025 , dos Vereadores(as) SIMONE GANEM (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), GABRIEL ABREU (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - PL 51 /2025 , do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Estabelece princípios para elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 248 /2025 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

29 - PL 408 /2025 , dos Vereadores(as) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspenção da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

30 - PDL 124 /2025 , do Vereador DHEISON SILVA (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola De Samba Lavapes Pirata Negro, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PDL 38 /2026 , da Vereadora PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Casa do Oleiro Church e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PL 28 /2023 , do Vereador ISAC FÉLIX (PL)

Denomina Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Missionário Agenor Viana, o espaço público que especifica, localizado na Rua Kumaki Aoki, nº 785, no bairro Jardim Helena, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

33 - PL 80 /2023 , dos Vereadores(as) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), LUNA ZARATTINI (PT)

Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 81 /2025 , dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 828 /2025 , da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)

Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - PL 1474 /2025 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia da Santa Mazu.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

37 - PL 1496 /2025 , do Vereador SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Institui o Programa “Cuida Mais” - programa de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de saúde no atendimento a pessoas com deficiência e idosos.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PL 1211 /2025 , do Vereador DR. MURILLO LIMA (PP)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

39 - PL 701 /2025 , dos Vereadores(as) MAJOR PALUMBO (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - PL 591 /2021 , das Vereadoras LUANA ALVES (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a implementação de capacitação anual para profissionais da saúde em saúde integral de Mulheres Lésbicas e Bissexuais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

41 - PL 573 /2024 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a criação do “Selo Cartão Vermelho Contra o Assédio e Violências”, que visa coibir e educar contra as práticas de assédio e de intolerância no meio esportivo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

42 - PL 576 /2025 , dos Vereadores(as) SARGENTO NANTES (PP), EDIR SALES (PSD), ZOE MARTINEZ (PL)

Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

43 - PL 1471 /2025 , do Vereador ADRILLES JORGE (UNIÃO)

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, o Dia do Mediador de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

44 - PL 301 /2026 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui o "Programa Árvore Cidadã" no âmbito do Município de São Paulo, dispõe sobre o plantio participativo de árvores em vias e praças públicas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - PDL 70 /2026 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Pastor Walter de Lima Filho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - PL 5 /2025 , do Vereador LUCAS PAVANATO (PL)

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

47 - PL 26 /2025 , dos Vereadores(as) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª (DISCUTIDO POR 38MIN49S)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - PL 565 /2025 , dos Vereadores THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - PL 893 /2025 , dos Vereadores(as) LUNA ZARATTINI (PT), DHEISON SILVA (PT), JOÃO ANANIAS (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

50 - PL 179 /2025 , dos Vereadores(as) JANAINA PASCHOAL (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

51 - PDL 63 /2026 , do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Marilton da Cruz, conhecido como "Chapinha" do Samba da Vela.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 87ª A 90ª DA 19ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 23 DE JUNHO DE 2026, APÓS A 86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

PAUTA DA 91ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA AOS 5 MINUTOS DE 24 DE JUNHO DE 2026.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 465 /2026 , DA MESA DA CÂMARA

Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [Atualização monetária de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo visando a reposição das perdas inflacionárias entre março/2025 e fevereiro/2026].

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 466 /2026 , DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [Atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026].

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 495 /2026 , DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - (DOCREC - 761/2026), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2024.

VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).

PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)

5 - (DOCREC - 762/2026), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2025.

VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI).

PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º RI)

6 - PL 299 /2026 , DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 155 /2026 , do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PL 435 /2026 , do Vereador FABIO RIVA (MDB), SANDRA SANTANA (MDB)

Dispõe sobre as condições de regularização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) no Município de São Paulo, estabelece regime de transição e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

9 - PL 405 /2025 , dos Vereadores(as) KENJI ITO (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

10 - PL 1489 /2025 , dos Vereadores(as) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SIDNEY CRUZ (MDB)

Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 658 /2022 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)

Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, da cidade de São Paulo, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 873 /2025 , das Vereadoras ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei Municipal nº 17.201, de 14 de outubro de 2019, que disciplina sobre a vedação da exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

13 - PL 595 /2025 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Denomina-se “Praça João Cordeiro”, a praça localizada entre as Ruas Cafuz número 316 e Flor da Redenção, número 631, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

14 - PL 268 /2023 , dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 1094 /2025 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Institui a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

16 - PL 232 /2025 , da Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL)

"Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes."

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 223 /2026 , das Vereadoras ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 1430 /2025 , dos Vereadores(as) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas voltadas à prevenção da intoxicação por bebidas adulteradas, instituindo a campanha permanente "Beba Seguro", e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 - PDL 44 /2026 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Ilustríssima Professora Titular Marilene Proença Rebello de Souza e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

20 - PL 1077 /2025 , dos Vereadores(as) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 709 /2025 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PL 622 /2024 , dos Vereadores CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Dispõe sobre a isenção de pagamento do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo - Zona Azul pelos Oficiais de Justiça.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 1136 /2025 , da Vereadora KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), adulto e pediátrico e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 81 /2024 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Fica alterada a denominação do “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II”, localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para “Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira” e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - PL 69 /2026 , dos Vereadores(as) RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, realizado, anualmente, no último domingo de maio.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

26 - PL 143 /2025 , dos Vereadores(as) SIMONE GANEM (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), GABRIEL ABREU (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - PL 51 /2025 , do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Estabelece princípios para elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 248 /2025 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

29 - PL 408 /2025 , dos Vereadores(as) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspenção da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

30 - PDL 124 /2025 , do Vereador DHEISON SILVA (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola De Samba Lavapes Pirata Negro, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PDL 38 /2026 , da Vereadora PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Casa do Oleiro Church e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PL 28 /2023 , do Vereador ISAC FÉLIX (PL)

Denomina Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Missionário Agenor Viana, o espaço público que especifica, localizado na Rua Kumaki Aoki, nº 785, no bairro Jardim Helena, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

33 - PL 80 /2023 , dos Vereadores(as) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), LUNA ZARATTINI (PT)

Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 81 /2025 , dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 828 /2025 , da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)

Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - PL 1474 /2025 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia da Santa Mazu.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

37 - PL 1496 /2025 , do Vereador SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Institui o Programa “Cuida Mais” - programa de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de saúde no atendimento a pessoas com deficiência e idosos.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PL 1211 /2025 , do Vereador DR. MURILLO LIMA (PP)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

39 - PL 701 /2025 , dos Vereadores(as) MAJOR PALUMBO (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - PL 591 /2021 , das Vereadoras LUANA ALVES (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a implementação de capacitação anual para profissionais da saúde em saúde integral de Mulheres Lésbicas e Bissexuais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

41 - PL 573 /2024 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a criação do “Selo Cartão Vermelho Contra o Assédio e Violências”, que visa coibir e educar contra as práticas de assédio e de intolerância no meio esportivo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

42 - PL 576 /2025 , dos Vereadores(as) SARGENTO NANTES (PP), EDIR SALES (PSD), ZOE MARTINEZ (PL)

Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

43 - PL 1471 /2025 , do Vereador ADRILLES JORGE (UNIÃO)

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, o Dia do Mediador de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

44 - PL 301 /2026 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui o "Programa Árvore Cidadã" no âmbito do Município de São Paulo, dispõe sobre o plantio participativo de árvores em vias e praças públicas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - PDL 70 /2026 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Pastor Walter de Lima Filho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - PL 5 /2025 , do Vereador LUCAS PAVANATO (PL)

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

47 - PL 26 /2025 , dos Vereadores(as) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª (DISCUTIDO POR 38MIN49S)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - PL 565 /2025 , dos Vereadores THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - PL 893 /2025 , dos Vereadores(as) LUNA ZARATTINI (PT), DHEISON SILVA (PT), JOÃO ANANIAS (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

50 - PL 179 /2025 , dos Vereadores(as) JANAINA PASCHOAL (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

51 - PDL 63 /2026 , do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Marilton da Cruz, conhecido como "Chapinha" do Samba da Vela.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 92ª A 95ª DA 19ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 24 DE JUNHO DE 2026, APÓS A 91ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

Equipe de Publicação

Comunicado   |   Documento: 159833953

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

DOCUMENTOS RECEBIDOS PARA PUBLICAÇÃO

15-00761/2026

“Ofício SSG-GAB 7428/2026

e-TCM 008034/2026

Assunto Certidão de julgamento das contas do TCMSP exercício 2024 para fins de comunicação antecipada.

Referência s/n

Encaminha Cópia integral do e-TCM 008034/2026 e TC/003349/2025.

Observações Pede-se o uso das referências relevantes acima.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos dos artigos 14, XII, e 48, I, com a redação dada pela Emenda 29/2007, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 72 do Regimento Interno deste Tribunal, comunico que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária realizada em 17/06/2026, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente.

Domingos Dissei

Presidente

Ao(À) senhor(a)

Presidente

Ricardo Teixeira

Câmara Municipal de São Paulo

presidencia@saopaulo.sp.leg.br”

Certidões de julgamento: 159834080

Anexos do Ofício: 159834133

15-00762/2026

“Ofício SSG-GAB 7429/2026

e-TCM 008032/2026

Assunto Certidão de julgamento das contas do TCMSP exercício 2025 para fins de comunicação antecipada.

Referência s/n

Encaminha Cópia integral do e-TCM 008032/2026 e TC/002596/2026.

Observações Pede-se o uso das referências relevantes acima.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos dos artigos 14, XII, e 48, I, com a redação dada pela Emenda 29/2007, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 72 do Regimento Interno deste Tribunal, comunico que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária realizada em 17/06/2026, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente.

Domingos Dissei

Presidente

Ao(À) senhor(a)

Presidente

Ricardo Teixeira

Câmara Municipal de São Paulo

presidencia@saopaulo.sp.leg.br”

Certidões de julgamento: 159834168

Anexos do Ofício: 159834219

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Adiantamento   |   Documento: 159832563

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6142/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) JEAN PAULO MORAES CANEZIN, CPF nº XXX.XXX.XXX-54 para atender as despesas com a participação no evento “Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2026”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a ser realizado de 08 a 10/06/2026, na cidade de Curitiba/PR, no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais).

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Coordenadoria de Recursos Humanos

[TCM] Portaria de Substituição   |   Documento: 159830206

PORTARIA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TCMSP

PORTARIA Nº 336/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR JULIANA D’ALESSANDRO SIMIONATO, registro funcional nº 1.470, para substituir CARLOS EDUARDO SANCHEZ PRADO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.016/2023, enquanto durar seu impedimento, por motivo de licença médica, a partir de 15 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 337/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN, registro funcional nº 20.299, para substituir SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Chefe, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.016/2023, sendo-lhe atribuída a FG-6, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da Lei 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 26 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 338/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR DANIEL RÉGIS E SILVA, registro funcional nº 20.255, para substituir NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Subchefe, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.016/2023, sendo-lhe atribuída a FG-5, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da Lei 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 26 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 339/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR REGINALDO EDER OLIVEIRA DA SILVA, registro funcional nº 20.378, para substituir DANIEL RÉGIS E SILVA na Função Gratificada de Assessor de Controle Externo, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.202/2024, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 26 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 340/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR FABIANA MUNHOZ DOS SANTOS, registro funcional nº 738.413, para substituir ANA CAROLINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.016/2023, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 29 de junho de 2026.

Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

[TCM] Intimação   |   Documento: 159829454

Intimação:910/2026

Notificado(a):José Antonio de Almeida Castro

Processo Eletrônico:TC/014637/2019

Assunto:Acompanhamento - Termo de Colaboração - Complexo de serviços à população em situação de rua - Arsenal da Esperança.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 73 em 17/12/2025, cuja ata foi publicada no DOC de 12/03/2026, pág(s). 595-605, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Unidade Técnica de Pauta e Juízo Singular

[TCM] Decisões de Juízo Singular   |   Documento: 159776689

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 1 3 3 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1) TC 6672/2024 - Rivaldo Peres RF 502.555.9/2 Assistente de Suporte Operacional - SMUL - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Art. 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 (6068.2022/0006146-8)

2) TC 6748/2024 - Roselene da Silva RF 595.028.7/2 Assistente de Suporte Operacional - SUB-AD - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (6034.2022/0000941-0)

3) TC 6840/2024 - Maria do Amparo Moreira Silverio RF 651.417.1/1 Assistente Administrativo de Gestão - SUB-ST - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Art. 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 (6052.2022/0001122-6)

4) TC 8140/2024 - Antonio Carlos Benini RF 562.384.7/1 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - SUB-PI - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (6050.2024/0004926-9)

5) TC 12069/2024 - Dirce Aparecida do Val Jaqueira RF 599.614.7/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0063853-6)

6) TC 12333/2024 - Fatima Aparecida de Moura Cruz RF 500.448.9/3 Professor Substituto de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0063786-6)

7) TC 12485/2024 - Rosangela Cato RF 605.895.7/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0068620-4)

8) TC 12536/2024 - Sandra Maria Ferreira Nascimento RF 539.700.6/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0064501-0)

9) TC 17597/2024 - Marilene da Silva Nunes RF 546.509.5/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0110130-7)

10) TC 17886/2024 - Maria Teresa Manrique Ranzani Trivella RF 551.077.5/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0095805-0)

11) TC 18085/2024 - Neide das Graças de Almeida Araujo RF 593.218.1/1 Professor de 1º Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0108215-9)

12) TC 18105/2024 - Solange Aparecida Oliveira Puccini RF 610.312.0/1 Professor Substituto de 1º Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0100740-8)

13) TC 19015/2024 - Antonio Carlos Costa de Matos RF 524.162.6/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0115149-5)

14) TC 20579/2024 - Neusa Maria Garcia RF 581.011.6/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0124736-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

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