LEI Nº 18.531, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 527/22, dos Vereadores Rute Costa - PL, André Santos - REPUBLICANOS, Marcelo Messias - MDB, Major Palumbo - PP, Marina Bragante - PSB, Silvinho Leite - UNIÃO e Thammy Miranda - PSD)

Autoriza a instituição da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizada a instituição da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo, contemplando toda e qualquer iniciativa empreendedora de mulheres para a abertura de novos negócios e seu destaque nesse mercado competitivo.

Parágrafo único. Esta Lei será aplicada através do desenvolvimento de projetos e promoção do empreendedorismo da mulher, com a participação de empresas, instituições de ensino e entidades de apoio empresarial, comercial, jurídico e social, sem ônus para o Município.

Art. 2º A Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora tem como objetivos principais:

I - disseminar a cultura empreendedora e promover o protagonismo estratégico da mulher nos negócios;

II - impulsionar e contribuir para o incentivo do empreendedorismo à mulher;

III - promover o desenvolvimento do Município de São Paulo e impulsionar a criação de novas empresas e negócios na Cidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165248182

LEI Nº 18.532, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 409/25, dos Vereadores Paulo Frange - MDB, Ely Teruel - MDB, Gilberto Nascimento - PL, Keit Lima - PSOL, Marcelo Messias - MDB, Pastora Sandra Alves - UNIÃO, Sandra Santana - MDB, Silvão Leite - UNIÃO, Silvinho Leite - UNIÃO e Thammy Miranda - PSD)

Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, que tem como objetivo estabelecer medidas que valorizem a diversidade e favoreçam a inserção no mercado de trabalho, tornando-o mais justo e acessível, a serem realizadas pelo Poder Executivo.

Art. 2º São diretrizes para a realização do programa:

I - a promoção da inclusão social e no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, construindo soluções e serviços para ampliar o exercício da cidadania;

II - o compromisso com a diversidade, a transformação social e o respeito às diferenças;

III - a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho;

IV - a potencialização dos talentos de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, dando-lhes a oportunidade de manter um emprego digno;

V - a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Art. 3º Na execução do programa poderão ser implantadas as seguintes medidas:

I - divulgação de informações de órgãos públicos e organizações não governamentais que trabalham pela empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo;

II - realização de feiras de emprego voltadas à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo;

III - realização de cursos e palestras sobre a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo como elemento essencial de promoção e respeito integral aos direitos humanos;

IV - disponibilização de livros, vídeos e outros materiais audiovisuais que promovam a conscientização sobre a inclusão.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165248052

LEI Nº 18.533, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 417/26, do Vereador Silvão Leite - UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de setembro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º ................................................................................................

..............................................................................................................

CXCI - ...................................................................................................

..............................................................................................................

a) o Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena;

.................................................................................................... ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165248047

LEI Nº 18.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 775/25, dos Vereadores Cris Monteiro - NOVO e Silvinho Leite - UNIÃO)

Autoriza a instituição de Programa Municipal de Oficinas de Educação Financeira no âmbito do Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizada a instituição, no âmbito do Município de São Paulo, de programa municipal voltado à promoção de Oficinas de Educação Financeira, com o objetivo de fortalecer a capacidade de planejamento, organização e tomada de decisões relacionadas ao uso de recursos financeiros.

Art. 2º O Programa tem como objetivos específicos:

I - promover o uso consciente de recursos financeiros entre os participantes;

II - oferecer orientações práticas sobre orçamento pessoal e familiar, controle de gastos e planejamento financeiro;

III - contribuir para a prevenção do superendividamento e para a redução da inadimplência;

IV - estimular o empreendedorismo e a organização financeira de pequenos negócios familiares.

Art. 3º As Oficinas poderão ser realizadas em:

I - escolas da rede pública municipal, no contraturno escolar;

II - Centros Educacionais Unificados (CEUs), casas de cultura, bibliotecas ou outros espaços públicos;

III - entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na área.

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, inclusive para definir os critérios de seleção de participantes, carga horária, periodicidade e formato das oficinas.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165247704

LEI Nº 18.535, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 379/20, dos Vereadores Quito Formiga - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Erika Hilton - PSOL, Fabio Riva - MDB, Jair Tatto - PT, Luna Zarattini - PT, Marcelo Messias - MDB, Nabil Bonduki - PT, professor Toninho Vespoli - PSOL e Sandra Santana - MDB)

Autoriza a instituição do Programa Museu de Arte de Rua (MAR).

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa Museu de Arte de Rua (MAR), de Fomento à Linguagem de Arte Urbana, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem a Arte Urbana no Município de São Paulo, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico.

Parágrafo único. Entende-se como Arte Urbana as formas de expressão artística que ocorrem em ambientes urbanos, frequentemente carregando mensagens textuais e visuais, identidade cultural ou simplesmente a busca por visibilidade do artista, abrangendo diversas manifestações como:

I - grafitti: a aplicação de pinturas, desenhos ou inscrições em superfícies públicas ou privadas, geralmente utilizando tinta spray, podendo variar desde assinaturas simples (tags) ou mais elaboradas (bombs), até murais com maior complexidade e multiplicidade de cores e formas;

II - stencil: técnica que utiliza um molde vazado para criar ilustrações (que podem representar um símbolo tipográfico ou qualquer forma figurativa e/ou abstrata) em uma superfície por meio do uso de tinta ou aerossol, resultando em formas nítidas e contornos definidos e possibilitando a reprodução consistente do padrão escolhido em diferentes contextos;

III - (VETADO)

IV - (VETADO)

V - instalações e esculturas: formas de expressão artística tridimensional, permanentes ou temporárias, que utilizam uma diversidade de técnicas e de materiais, inclusive recicláveis, integrando-se aos espaços públicos urbanos, como ruas, praças, parques, edifícios e outros ambientes da Cidade;

VI - projeções: intervenções visuais que utilizam tecnologia de projeção para exibir imagens, vídeos ou animações em superfícies urbanas, como paredes de prédios, monumentos ou qualquer outro tipo de estrutura, podendo ser usadas para criar efeitos visuais impactantes, transmitir mensagens específicas ou transformar temporariamente a paisagem urbana, proporcionando uma nova percepção do espaço público;

VII - performances de rua: execuções de atos ao vivo direta e cotidianamente em espaços públicos como ruas, praças e calçadas, com caráter espontâneo e marginal, criadas especificamente para o ambiente urbano, embora possam utilizar linguagens artísticas tradicionais como teatro, dança, música, acrobacias e mímicas.

Art. 2º O Programa Museu de Arte de Rua (MAR), de Fomento à Linguagem de Arte Urbana, tem por objetivos:

I - promover o fortalecimento e a difusão da produção e criação artística da cultura urbana;

II - estimular a realização de eventos que visem a produção, reprodução e exibição de projetos realizadas pela comunidade artística da cultura urbana na Cidade de São Paulo;

III - incentivar a cultura urbana nos equipamentos públicos do Município, através de disponibilização de espaço, inserção na programação e realização de atividades pertencentes à Linguagem da Arte Urbana.

Art. 3º O Programa Museu de Arte de Rua (MAR) poderá apoiar atividades em Zona Especial de Preservação Cultural, do tipo Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), desde que relacionada à Arte Urbana.

Art. 4º (VETADO)

Art. 5º As atividades promovidas pelo Programa Museu de Arte de Rua (MAR) poderão ser executadas por meio de diversas modalidades, incluindo, entre outras, editais e iniciativas curatoriais.

Art. 6º O Programa Museu de Arte de Rua (MAR) poderá receber recursos provenientes de Fundos Municipais, convênios e outras fontes de financiamento público.

Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165254481

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 379/20

Ofício ATL n° 165254339

Ref: Ofício SGP23 nº 979/2026

Senhor Presidente,

Por meio do Ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 379/20, de autoria dos Vereadores Quito Formiga, Eliseu Gabriel, Eduardo Matarazzo Suplicy, Erika Hilton, Fabio Riva, Jair Tatto, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli e Sandra Santana, que autoriza a instituição do Programa Museu de Arte de Rua (MAR).

Contudo, não obstante os nobres propósitos que motivaram a iniciativa parlamentar, voltada à difusão e à valorização das expressões de arte urbana no âmbito da Cidade de São Paulo, os incisos III e IV do parágrafo único do artigo 1º e o artigo 4º não reúnem condições de serem sancionados, impondo-se o veto parcial, pelas razões a seguir expostas.

Inicialmente, sob a perspectiva material e urbanística, verifica-se que os incisos III e IV do parágrafo único do artigo 1º incluem, entre as modalidades de arte urbana, colagens e cartazes instalados em superfícies públicas, postes, paredes, sinais de trânsito e outros elementos urbanos.

Com efeito, tais previsões apresentam antinomia com o regime municipal de posturas e de limpeza urbana, especialmente com o artigo 169, inciso I, da Lei Municipal nº 13.478/2002, que tipifica como infração administrativa a colagem de cartazes em diversos espaços e equipamentos urbanos.

Por outro lado, o artigo 4º determina que as ações do Programa sejam coordenadas e executadas integralmente pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Coordenadoria de Programação.

Assim sendo, ao atribuir competências concretas a órgão e unidade determinados da Administração Municipal, o dispositivo interfere na organização administrativa do Poder Executivo, matéria de iniciativa privativa do Prefeito, nos termos do artigo 37, § 2º, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Nessas condições, vejo-me na contingência de vetar os incisos III e IV do parágrafo único do artigo 1º e o artigo 4º do texto aprovado, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, devolvendo o assunto ao reexame desta Egrégia Casa Legislativa.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e de consideração.

RICARDO NUNES

Prefeito

Ao

Excelentíssimo Senhor

VEREADOR RICARDO TEIXEIRA

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Documento original assinado nº 165254339

Decreto nº 65.551, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.389.147,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.389.147,90 (dez milhões e trezentos e oitenta e nove mil e cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.4503	Incentivo à Prática de Esportes
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.850.000,00
38.10.06.122.4008.2199	Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	6.539.147,90
		10.389.147,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
38.10.06.122.4008.2199	Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana
33904000.00.1.500.9001.0	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	6.539.147,90
		6.539.147,90

II - do excesso de arrecadação

3.850.000,00

10.389.147,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165143435

Decreto nº 65.552, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.870.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.870.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
45.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.7999.1	Obras e Instalações	270.000,00
70.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7999.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.600.000,00
		1.870.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.870.000,00
		1.870.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164516268

DECRETO Nº 65.553, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.960.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.960.000,00 (dezoito milhões e novecentos e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
16.10.12.368.4027.2831	Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33503900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	18.960.000,00
		18.960.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
16.11.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.918.056,00
16.12.12.361.4027.2841	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.494.017,00
16.12.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.726.525,00
16.13.12.361.4027.2841	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.392.356,00
16.13.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.475.694,00
16.16.12.361.4027.2841	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.390.678,00
16.18.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.448.856,00
16.19.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.886.425,00
16.21.12.361.4027.2841	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.403.487,00
16.21.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.843.314,00
16.22.12.365.4028.2840	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	982.037,00
16.23.12.361.4027.2841	Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.998.555,00
		18.960.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164924714

DECRETO Nº 65.554, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.060.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.060.000,00 (dois milhões e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.302.4016.4107	Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência
33903000.02.1.600.1978.1	Material de Consumo	210.000,00
33903000.02.1.600.1979.1	Material de Consumo	1.850.000,00
		2.060.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.302.4016.4107	Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência
33903000.02.1.600.0000.0	Material de Consumo	2.060.000,00
		2.060.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164870526

DECRETO Nº 65.555, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.397,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.000.397,78 (seis milhões e trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
12.10.15.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903600.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	2.249.200,00
33904600.00.1.500.9001.1	Auxílio-Alimentação	949.660,80
33904900.00.1.500.9001.1	Auxílio-Transporte	388.713,60
30.10.11.334.4012.4440	Manutenção e Operação da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA
33508500.00.1.500.9001.1	Contrato de Gestão	1.000.000,00
38.10.06.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903600.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	182.800,00
33904600.00.1.500.9001.1	Auxílio-Alimentação	82.579,20
33904900.00.1.500.9001.1	Auxílio-Transporte	29.462,40
61.10.15.122.4001.2100	Administração da Unidade
44905200.00.1.500.9001.1	Equipamentos e Material Permanente	17.981,78
87.10.26.451.4007.4703	Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego
33903900.08.1.752.0626.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.100.000,00
		6.000.397,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
12.10.15.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.070.376,82
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	517.197,58
38.10.06.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	55.378,60
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	239.463,00
61.10.15.122.4001.2100	Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.1	Material de Consumo	17.981,78
73.10.07.212.4009.4910	Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.000.000,00
87.10.26.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.08.1.752.0626.0	Equipamentos e Material Permanente	1.100.000,00
		6.000.397,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164916981

DECRETO Nº 65.556, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.880.000,00 (oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.301.4015.2520	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.03.1.621.2129.1	Material de Consumo	3.580.000,00
33903000.03.1.621.2131.1	Material de Consumo	1.000.000,00
84.10.10.302.4016.2507	Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33903000.03.1.621.2126.1	Material de Consumo	4.000.000,00
33903000.03.1.621.2128.1	Material de Consumo	300.000,00
		8.880.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

8.880.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164869912

DECRETO Nº 65.557, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.931.174,89 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.931.174,89 (um milhão e novecentos e trinta e um mil e cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.4503	Incentivo à Prática de Esportes
33503900.00.1.500.7002.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	85.115,57
33503900.00.1.500.7016.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	29.393,32
33503900.00.1.500.7066.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	50.000,00
25.10.13.392.4032.6354	Programação de Atividades Culturais
33903900.00.1.500.7009.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	370.000,00
33903900.00.1.500.7028.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	50.000,00
33903900.00.1.500.7065.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	346.666,00
33903900.00.1.500.7066.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	200.000,00
27.10.18.542.4013.6660	Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental
44905200.00.1.500.7086.1	Equipamentos e Material Permanente	50.000,00
36.10.08.242.4022.7110	Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência
33503900.00.1.500.7024.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100.000,00
70.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7027.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	200.000,00
72.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.7050.1	Obras e Instalações	450.000,00
		1.931.174,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.931.174,89
		1.931.174,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164649198

DECRETO Nº 65.558, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.658.983,12 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.658.983,12 (trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
02.10.10.122.4001.2100	Administração da Unidade
31901600.00.1.500.9001.1	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	4.134,40
16.18.12.365.4028.2876	Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903900.00.1.500.9006.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	35.295,00
30.10.11.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903600.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	120.000,00
33904600.00.1.500.9001.1	Auxílio-Alimentação	55.052,80
33904900.00.1.500.9001.1	Auxílio-Transporte	19.008,00
59.10.15.452.4021.2367	Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.1.500.9559.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	614.908,55
84.10.10.301.4015.1526	Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades
44505100.00.1.500.9001.1	Obras e Instalações	160.053,28
84.10.10.301.4015.2520	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
44505200.00.1.500.9001.1	Equipamentos e Material Permanente	1.057.829,22
85.10.13.392.4032.6438	Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística
33508500.00.1.500.9001.1	Contrato de Gestão	250.000,00

15.10.13.392.4032.6421	Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate
33903900.03.2.701.8018.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	9.426.765,94
33903900.05.2.702.8019.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	10.915.935,93
15.10.13.392.4032.6702	Políticas de Audiovisual
33903900.05.2.702.8019.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	9.000.000,00
		31.658.983,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:

I - recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
02.10.10.302.4016.2507	Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44905200.00.1.500.9001.1	Equipamentos e Material Permanente	1.217.882,50
13.10.04.122.4003.2405	Sistema de Remuneração Variável
31901600.00.1.500.9001.0	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	4.134,40
16.18.12.367.4027.2861	Ações de Apoio à Educação Especial
33903600.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	35.295,00
25.10.13.391.4032.6416	Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	250.000,00
30.10.11.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	38.873,91
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	155.186,89
59.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.9559.0	Obras e Instalações	614.908,55
		2.316.281,25

II - através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:

CODIGO	NOME	VALOR
15.10.13.392.4032.6421	Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate
33903900.03.2.701.8018.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	9.426.765,94
33903900.05.2.702.8019.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	10.915.935,93
15.10.13.392.4032.6702	Políticas de Audiovisual
33903900.05.2.702.8019.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	9.000.000,00
		29.342.701,87

31.658.983,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164720461

Decreto nº 65.559, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.596.110,21 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.596.110,21 (sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil cento e dez reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
85.10.13.122.4001.2100	Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	70.264,00
85.10.13.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	2.050,00

27.10.18.126.4001.2171	Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	705.000,00
27.10.18.541.4013.2703	Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	6.318.796,21
84.10.10.301.4015.2520	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.02.1.600.2094.1	Material de Consumo	500.000,00
		7.596.110,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
85.10.13.392.4032.6434	Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes
33903000.00.1.500.9001.0	Material de Consumo	72.314,00

27.10.18.541.4013.1702	Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares
44905100.00.1.500.9001.0	Obras e Instalações	3.245.679,20
44905100.00.1.500.9001.1	Obras e Instalações	2.805.000,00
27.10.18.541.4013.1704	Construção e Implantação de Unidades de Conservação
44905100.00.1.500.9001.0	Obras e Instalações	973.117,01
		7.023.796,21

II - do excesso de arrecadação

500.000,00

7.596.110,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165143065

Decreto nº 65.560, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.253.308,51 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.253.308,51 (três milhões e duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e oito reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
11.20.04.122.4009.2471	Administração do Autódromo de Interlagos
33903900.00.1.500.7028.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	114.570,00
19.10.27.812.4011.4503	Incentivo à Prática de Esportes
33503900.00.1.500.7046.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	500.000,00
25.10.13.392.4032.6354	Programação de Atividades Culturais
33503900.00.1.500.7006.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	70.000,00
33503900.00.1.500.7053.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	56.050,00
33903900.00.1.500.7006.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	174.000,00
33903900.00.1.500.7039.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100.000,00
33903900.00.1.500.7065.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	500.000,00
33903900.00.1.500.7066.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150.000,00
38.10.06.181.4008.2192	Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
33903000.00.1.500.7076.1	Material de Consumo	100.000,00
44905200.00.1.500.7076.1	Equipamentos e Material Permanente	1.000.000,00
74.10.23.695.4009.2118	Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33903900.00.1.500.7057.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	92.860,78
33903900.00.1.500.7070.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	76.471,48
33903900.00.1.500.7076.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	30.272,86
33903900.00.1.500.7082.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	89.083,39
84.10.10.302.4016.2507	Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33903000.00.1.500.7030.1	Material de Consumo	17.710,00
44505200.00.1.500.7030.1	Equipamentos e Material Permanente	100.000,00
44905200.00.1.500.7030.1	Equipamentos e Material Permanente	82.290,00
		3.253.308,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.253.308,51
		3.253.308,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164916652

Decreto nº 65.561, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.251,05 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.251,05 (cento e quinze mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
74.10.23.695.4009.2118	Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33903900.00.1.500.7004.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	115.251,05
		115.251,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	115.251,05
		115.251,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164921729

Decreto nº 65.562, de 16 de setembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
25.10.13.392.4032.6702	Políticas de Audiovisual
33913900.00.1.500.7041.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	300.000,00
		300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	300.000,00
		300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

THIAGO RUBIO SALVIONI

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164923994

Portaria nº 1277 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6018.2026/0109176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SÁUDE

1. CELSO HIDENORI TAKAHASHI, RF 924.838.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 08/09/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19155, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

2. THAIS NONAKA, RF 920.128.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 08/09/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19365, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

3. BARBARA JULIANE SILVA JARUKA, RF 916.405.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/09/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Hospital Municipal e Maternidade Escola Doutor Mário de Moraes Altenfelder Silva, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 20608, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165071692

Portaria nº 1278 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6068.2026/0007521-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora JULIA ALVES CUSTODIO, RF 954.643.0, pedido e a partir de 17/09/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23890, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro o de 2026, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165124150

Portaria nº 1279 de 16 de seetembro de 2026

Processo SEI 6016.2026/0078602-4

RICARDO NUNES,  Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora CLAUDIA LEÃO GARCIA RAINJAK, RF 800.675.0, vínculo 1, a partir de 11/09/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4713.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165130248

Portaria nº 1280 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO

1- JORGE GOMES NETO, RF 857.848.6, a pedido e a partir de 21/09/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20458, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

2- BEATRIZ SILVA BRASIL, RF 951.518.6, a partir de 21/09/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20464, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165177396

Portaria nº 1281 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e ECONOMIA CRIATIVA

1. ELISA CHANTAL COSTA DUARTE, RF 854.365.8, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Formação Cultural, da Coordenação de Fomento e Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21368, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. MARIANA REZENDE D OLIVEIRA, RF 930.527.1, a pedido e a partir de 04/09/2026, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, do Núcleo de Identificação e Tombamento, da Divisão de Preservação do Patrimônio, da Coordenadoria do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21615, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165192038

Portaria nº 1282 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. SANDRA FELDMAN GAKAS, RF 878.300.4, vínculo 5, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19004.

2. OSVALDO ANTONIO DONNINI, RF 541.081.9, vínculo 6, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19298

3. ALYNE BRAGA DA SILVA, RF 828.951.4, vínculo 2, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Assistência Medica Ambulatorial Unidade Básica de Saúde Integrada Lauzane Paulista, da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 20745.

4. ALINE MACIEL VIEIRA LIMA, RF 820.223.1, vínculo 1, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22,vaga 20533.

5. SARA MICHELE BRANDÃO MATSUNO, RF 834.426.4, vínculo 2, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 20405

6. REGINALDO DE OLIVEIRA, RF 852.712.1, a partir de 18/08/2026, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Segurança, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165196520

Portaria nº 1283 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. SILVIA HELENA DA SILVA SABARÁ, RF 735.072.4, vínculo 4, a pedido, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25258.

2. MARIANA SANTOS DE LIMA, RF 879.963.6, vínculo 2, a pedido, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25161.

3. ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO, RF 949.768.4, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado São Mateus, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25114.

4. SOLANGE ALVES MIRANDA, RF 799.778.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5565.

5. ANA CRISTINA NUNES DE ARAUJO, RF 851.605.7, vínculo 1, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Monteiro Lobato, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6964.

6. EDMILSON JOSÉ DA CRUZ, RF 752.572.9, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5422.

7. ADRIANA SOUSA DE QUEIROZ CAETANO, RF 732.788.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 16/09/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, do Núcleo Administrativo - NA, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5657.

8. GREICE BATISTA DA SILVA NEGRI, RF 750.785.2, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Feitiço da Vila - Deputado Professor José Freitas Nobre, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25180.

9. DAVID BORDIN CANO, RF 958.222.3, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25205.

10. MAYARA NASCIMENTO VIEIRA, RF 923.853.1, vínculo 3, do cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24929.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165195636

Portaria nº 1284 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2025/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. EDUARDO ALVES DA SILVA, RF 627.755.1, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25885.

2. MARCIA REJANE TOMAZ MAGALHÃES, RF 838.567.0, do cargo de Assessor III, Referência CDA-3, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26807.

3. EDSON MONTEIRO DA SILVA, RF 850.359.1, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura São Miguel Paulista, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25855.

4. SUELEIDE GOMES PEREIRA, RF 790.164.0, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Execução Orçamentária, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Capela do Socorro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26987.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165206304

Portaria nº 1285 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora ADRIANA LOPES DANTAS, RF 793.178.6, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 18928, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.364/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165207983

Portaria nº 1286 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor CLAUDIO LUAN ALVES COSTA, RF 953.916.6, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Jaguaré - Professor Henrique Gamba, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24968.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165215796

Portaria nº 1287 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora DANIELA SILVA DE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, RF 948.870.7, a partir de 03/08/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência, vaga 22375, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165213344

Portaria nº 1288 de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6011.2026/0002822-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar, excepcionalmente, a partir de 10 de setembro de 2026, o Cabo PM JULIANO CRISTIAN GUIDO PIAZZA, RG 40.457.XXX-8-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165121245

Portaria 1289, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 9310.2026/0004679-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor MAURICIO STUNITZ CRUZ, matrícula 000000003, a partir de 16/09/2026, do cargo de Superintendente, símbolo EP-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP REGULA, do Gabinete do Prefeito, constante no Anexo VII da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165102656

APOSTILA DA PORTARIA 1251-PREF, DE 04/09/2026, PUBLICADA NO DOC DE 08/09/2026

Processo SEI 7810.2026/0001029-7

ONDE SE LÊ:

III - Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB:

a) Titular: Fabiane Carneiro;

b) Suplente: Guido D’elia Otero;

IV - Instituto de Engenharia de São Paulo - IE:

a) Titular: Miriana Pereira Marques;

LEIA-SE:

III - Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB:

a) Titular: Catarina Christina Teixeira;

b) Suplente: Estevão Sabatier Simões Ferreira;

IV - Instituto de Engenharia de São Paulo - IE:

a) Titular: Marcela Garcia Henrique;

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165033233

APOSTILA DA PORTARIA 1203-PREF, ITEM 1, DE 27/08/2026, PUBLICADA NO DOC DE 28/08/2026

Processo SEI 6012.2026/0015673-8

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração do senhor VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, RF 925.670.9, vaga 28896, é a pedido.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 165062345

Portaria 250, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6018.2026/0112872-2

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor MAURICIO SERPA, RF 909.204.8, vínculo 1, para, no dia 23 de setembro de 2026, substituir o senhor LUIZ CARLOS ZAMARCO, RF 581.638.6, vínculo 8, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal da Saúde, em virtude do seu afastamento para participar da "Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CONARES, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS", em Brasília/DF.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165141135

Portaria 251, de 16 de setembro de 2025

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor RICARDO NEGREIROS PIRES FERREIRA, RF 952.511.4, excepcionalmente, a partir de 04/09/2026, para, até ulterior deliberação, responder pelo cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, do Núcleo de Identificação e Tombamento, da Divisão de Preservação do Patrimônio, da Coordenadoria do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21615, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165197381

Titulo de Nomeação 734, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora JANAINA FERREIRA BARBOSA, RF 911.170.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria de Carreiras Transversais, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 28822, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 62.208/23 e 64.676/25.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165176081

Titulo de Nomeação 735, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO

1- BEATRIZ SILVA BRASIL, RF 951.518.6, a partir de 21/09/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20458, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

2- JULIA ANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA, RG 59.802.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20464, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165177889

Titulo de Nomeação 736, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. SUELLEN CRISTINE CUNHA, RF 850.583.7, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Produção, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22769, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. ELAINE MARGARETH LIMA VITAL MARCIANO, RG 30.880.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Formação Cultural, da Coordenação de Fomento e Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21368, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. RAFAEL ANTONIO AZEVEDO CHAVES, RF 947.683.1, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21214, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165193368

Titulo de Nomeação 737, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora DENISE ALINE FIGUEIREDO RUSSO, RG 32.502.XXX-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado, do Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, vaga 20996, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 64.344/25.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165205681

Titulo de Nomeação 738, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. RENATA MUSOLINO DE MIRANDA, RG 27.522.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.374/22 e 64.440/25, vaga 28809.

2. SANDRA FELDMAN GAKAS, RF 878.300.4, vínculo 5, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19298.

3. OSVALDO ANTONIO DONNINI, RF 541.081.9, vínculo 6, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19004.

4. ALYNE BRAGA DA SILVA, RF 828.951.4, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.374/22 e 64.999/26, vaga 19114.

5. ALINE MACIEL VIEIRA LIMA, RF 820.223.1, vínculo 1, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19703.

6. SARA MICHELE BRANDÃO MATSUNO, RF 834.426.4, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.374/22 e 64.999/26, vaga 19678.

7. KATIA CRISTIANE CREPALDI YAMAGUTI, RF 832.497.2, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 20405.

8. LEANE CABRAL PEREIRA, RF 832.339.9, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Regulação, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22, vaga 19141.

9. SYLVIA LETICIA CAMPELO PIEROT, RF 835.074.4, vínculo 2, para exercer o cargo de Assessor II, CDA-2, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.374/22 e 64.999/26, vaga 19123.

10. SANDRA REGINA SANTANA, RF 840.176.4, excepcionalmente, a partir de 18/08/2026, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Segurança, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165196575

Titulo de Nomeação 739, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. SILVIA HELENA DA SILVA SABARÁ, RF 735.072.4, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25161.

2. MARIANA SANTOS DE LIMA, RF 879.963.6, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25163.

3. ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO, RF 949.768.4, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Inácio Monteiro, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24638.

4. THAIS DOS SANTOS VITÓRIA ANDRADE, RG 52.562.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado São Mateus, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25114.

5. CLAUDIA VALERIA SANTOS DE VITTO, RF 576.741.5, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5089.

6. FABIANA HELENA DOS SANTOS, RF 688.660.4, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5565.

7. CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA, RF 724.103.8, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Monteiro Lobato, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6964.

8. EDMILSON JOSÉ DA CRUZ, RF 752.572.9, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25236.

9. TERESA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, RF 584.118.6, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5422.

10. FLAVIANE MIRON CORDA, RF 723.660.3, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, do Núcleo Administrativo - NA, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5657.

11. THAIS MOURA MARINHO COQUIERI, RF 851.092.0, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Benedito Calixto, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8101.

12. GREICE BATISTA DA SILVA NEGRI, RF 750.785.2, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo - Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24876.

13. DAVID BORDIN CANO, RF 958.222.3, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24929.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165195937

Titulo de Nomeação 740, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. LUIZ ANTONIO AUGUSTO, RF 529.096.1, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25885.

2. MIRIA CAVENAGHI PORTO, RG/CPF 448.554.XXX-09-IIRGD-SP, para exercer o cargo de Assessor III, Referência CDA-3, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26807.

3. MARCIA REJANE TOMAZ MAGALHÃES, RF 838.567.0, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26810.

4. JOÃO APARECIDO DE MORAIS, RF 523.955.9, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26814.

5. ANTONIO UBIRATAN PANZINI, RF 740.628.2, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura São Miguel Paulista, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25855.

6. RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, RF 736.814.3, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Execução Orçamentária, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Capela do Socorro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26987.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165206675

Titulo de Nomeação 741, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Nomear a senhora FRANCIELLE BEVENUTA CUNHA, RG 49.102.XXX-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Cadastro Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23763, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165207461

Título de Nomeação 742, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor PEDRO GUERRA DUVAL KOBLER CORREA, RF 892.555.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 18928, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.364/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165208195

Título de Nomeação 743, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor LEONARDO FAZIO DE OLIVEIRA, RG 52.204.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2 , da Coordenação de Relações Institucionais - CORI, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 22375, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165216424

Título de Nomeação 744, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora DANIELA SILVA DE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, RF 948.870.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Jaguaré - Professor Henrique Gamba, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24968.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165215069

Titulo de Nomeação 745, de 16 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor LUCAS MORAES CAVALHEIRO, RG 49.934.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Infraestrutura e Manutenção - DIM, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23421, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 165215405

PORTARIA Nº 020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA - SEPLAN , de 15 de setembro de 2026.

Processo SEI 6077.2025/0000073-0

Altera a Portaria SEPLAN nº 002, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR, nos termos do Decreto nº 64.761, de 02 de dezembro de 2025.

CIBELE ALMEIDA MOLINA, Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o inciso I do Art. 1º da Portaria SEPLAN nº 002, de 07 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................

I - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN:

Titular: Cibele Almeida Molina - RF: 858.686.1
Suplente: Fabrício Augusto dos Santos Reis - RF: 879.411.1

Art. 2º- Cessar, em consequência, as designações dos senhores Clodoaldo Pelizzoni e Murilo Cesar da Silva designados pela Portaria SEPLAN nº 002, de 07 de janeiro de 2026, para integrar o referido Comitê.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cibele Almeida Molina

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-166

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
1991-0.001.920-8 RESOLO GABINETE
ETIQUETA 05-011.048-91-82
DOCUMENTAL
CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO FOI
CONCLUIDA CONFORME DESPACHO DA FL.713 E CERTIDAO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA DAS FLS.716/720, E CONSIDERANDO-SE QUE JA FORAM ADOTADAS
AS PROVIDENCIAS DE POS-REURB, ENCAMINHAMAOS PARA DIGITALIZACAO,
CONFORME CONTRATO Nº 012/2024/SEHAB, SEI 6014.2024/0000493-5.


SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-166

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2015-0.009.194-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
PARCIALMENTE DEFERIDO
INTERESSADO: PIEMONTESE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DE RESPO
NSABILIDADE LTDA - CNPJ: 50.918.320/0001-01.REPRESENTANTES: JIVE
INVESTMENTS GESTAO DE RECURSO E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 12.600.032
/0001-07; DENISE SILVEIRA MARTINS ? CPF: 219.829.568-79; E, THAIZ
DUELIS DE MELLO - CPF: 417.885.888-27.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA P
ROPRIEDADE.LOCAL: RUA PIEMONTESES, N 207 - SQL: 186.006.0002-1.
DESPACHO PARCIALMENTE DEFERIDO N 283/2026/SMUL/CEPEUC I. DIANTE
DO PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. RETRO), QUE ACOLHO E DEFIRO PARC
IALMENTE O PLEITO DO PROPRIETARIO. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO AR
T. 96 DA LEI N 16.050/2014, CONSIDERANDO QUE FOI COMPROVADA A EXIS
TENCIA DE PROTOCOLO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO, ENTENDE-SE
QUE RESTOU EVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO NO EXER
CICIO DE 2025, RAZAO PELA QUAL O IMOVEL NAO DEVERA INTEGRAR A LIST
AGEM DE INCIDENCIA DO IPTU PROGRESSIVO A PARTIR DO EXERCICIO DE 20
26. QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS ALIQUOTAS DE IPTU PROGRES
SIVO RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 2024 E 2025, INDEFIRO, UMA VEZ QU
E A OBTENCAO DA CERTIDAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, AINDA QUE DES
TINADA A VIABILIZACAO DA APROVACAO DO PROJETO, NAO CONSTITUI, POR
SI SO, MEDIDA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CUMPRIMENTO DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE, INEXISTINDO FUNDAMENTO LEGAL PARA O CANCEL
AMENTO DOS RESPECTIVOS LANCAMENTOS, QUE DEVERAO SER MANTIDOS. MANT
IDA, PORTANTO, A NOTIFICACAO E SEUS EFEITOS, DEVENDO O PROPRIETARI
O TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CUMPRIR AS DEMAIS OBRIGACOES
PREVISTAS NOS PARAGRAFOS 2 E 5 DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.0
50/2014-PDE.
2016-0.162.691-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: TAMANDARE 408 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - C
NPJ: 53.173.906/0001-74.REPRESENTANTES: RODRIGO ANTONIO DIAS - OA
B/SP N 174.787; E, ISABELLA BARIANI TRALLI - OAB/SP N 198.772.ASS
UNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA TAMANDARE, N 398/37
6 - SQL: 033.023.0049-2/0051-4/0052-2.DESPACHO DEFERIDO N 315/20
26/SMUL/CEPEUCII.DIANTE DO PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. RETRO),
QUE ACOLHO E DEFIRO O PLEITO DO PROPRIETARIO. NOS TERMOS DOPARAG
RAFO 1 DO ART. 96 DA LEI 16.050/2014, CONSIDERANDO QUE FOI COMPROV
ADA A EXISTENCIA DE PROTOCOLO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO, E
NTENDE-SE QUE RESTOU EVIDENCIADA A INTENCAO DO PROPRIETARIO EM ATE
NDER A OBRIGACAO ESTABELECIDA NO PARAGRAFO 1 SUPRACITADO. MANTIDA,
PORTANTO, A NOTIFICACAO E SEUS EFEITOS, DEVENDO O PROPRIETARIO TO
MAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CUMPRIR COM AS DEMAIS OBRIGACOES
PREVISTAS NO ART. 96, PARAGRAFO 2 E PARAGRAFO 5 DA LEI MUNICIPAL
N 16.050/2014-PDE, PERMANECENDO, POR ORA, AFASTADO DA APLICACAO DE
IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/IPTUP
2015-0.002.874-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: CCDI 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ N 1
2.714.565/0001-10.REPRESENTANTE: ROGERIO RODRIGUES TORTORO;ASSUN
TO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA INHAUMA, S/N - SQL N 1
97.022.0034-1.DESPACHO DEFERIDO N 311/2026/SMUL/CEPEUCEM CONSU
LTA REALIZADA DURANTE O MONITORAMENTO, VERIFICOU-SE, POR MEIO DE I
MAGEM DE SATELITE, O INICIO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO HM SMART B
ARRA FUNDA. DESSA FORMA, RECONHECO O CUMPRIMENTO DA SEGUNDA OBRIGA
CAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.05
0/2014, PERMANECENDO O PROPRIETARIO SUJEITO AO CUMPRIMENTO DA TERC
EIRA OBRIGACAO, CONSISTENTE NA CONCLUSAO DA EDIFICACAO NO PRAZO LE
GAL PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO MESMO ARTIGO.
2016-0.064.716-9 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: CORRIENTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ N
09.241.256/0001-65.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL:
RUA ALMIRANTE MARQUES DE LEAO, N 746 - SQL N 009.018.0058-9; 009.0
18.0059-7; 009.018.0060-0; 009.018.062-7; 009.018.0089-9; 009.018.
0090-2;DESPACHO DEFERIDO N 308/2026/SMUL/CEPEUCEM CONSULTA AO
SISTEMA DE LICENCIAMENTO, CONSTATOU-SE A EMISSAO DO CERTIFICADO DE
CONCLUSAO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO. ASSIM, RECONHECO O CUMPRIM
ENTO DA TERCEIRA OBRIGACAO E, CONSEQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO INTE
GRAL DAS OBRIGACOES RELATIVAS A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, NOS
TERMOS DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014 - PDE.
2016-0.163.145-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: ANGELO CLAUDIO GONCALVES; MARLI GONZALES GONCALVES;A
SSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: PRACA NOSSA SENHORA D
E MONTESA, N 110 - SQL N 102.030.0001-2.DESPACHO DEFERIDO N 307
/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A ANALISE TECNICA DE FLS. RETRO,
QUE ACOLHO, FOI LOCALIZADO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFI
CACAO NOVA (HIS/HMP) EM ANALISE. DESSA FORMA, RECONHECO O CUMPRIME
NTO DA PRIMEIRA OBRIGACAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ART. 96 DA
LEI MUNICIPAL N 16.050/2014, PERMANECENDO O PROPRIETARIO SUJEITO
AO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIGACOES PREVISTAS NO REFERIDO ARTIGO.
2016-0.168.471-8 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: ALMIR MATIELO - CPF: 054.822.088-34.REPRESENTANTE: M
ARIA DOS ANJOS SOLAS FELIX - CPF: 073.329.408-17.ASSUNTO: FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA CAMBARA, N 4 - SQL N 052.070.001
5-2.DESPACHO DEFERIDO N 306/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A AN
ALISE TECNICA DE FLS. RETRO, QUE ACOLHO, FOI LOCALIZADO PEDIDO DE
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO - LEI N 17.202/2019, POSTERIORMENTE D
EFERIDO, COM EMISSAO DO RESPECTIVO CERTIFICADO EM 22/05/2024. DESS
A FORMA, RECONHECO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGACOES RELATIVAS
A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ART. 96 DA LEI MUNI
CIPAL N 16.050/2014.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.035.104-2 ODAIR CORDEIRO VAZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.003.991-1 MAURICIO REGIO
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUCAO CANCELA
O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO ACIMA, PUBLICADO
INDEVIDAMENTE EM 31/07/2026.
2023-0.008.285-0 VERA LIGIA PIRES DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO POR INFRACAO AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PED
IDO EM DESACORDO COM O OBJETO.
2024-0.008.293-2 ARILDO VELOSO BRAGA JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.008.348-3 CAIO CEZAR OLIVEIRA BORGONOVI DA COSTA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS
HABILITADOS CADASTRADOS.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2015-0.112.314-5 CARLOS ROSA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE
SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2016-0.256.334-5 PEDRO IVO COSTA VIVA
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2017-0.014.414-2 S.M. ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2019-0.044.282-1 ESTUDIO MEMOLA ARQUITETURA E DESIGN LTDA
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA NOS TERMOS DAS L
EIS 16.402/16 E 16.642/17.
2019-0.047.547-9 FRAGMENTO SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2020-0.009.165-9 EDISON CARLOS CORREIA DELGADO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.000.993-8 ANTONIO TORRES MAGALHAES
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ?ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA? NOS
TERMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI 16.642/17 E ARTIGO 49 DO DEC
RETO 57.776/17, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQ
UE-SE ANTERIORMENTE EMITIDO E DO INCISO II DO ARTIGO 59 DA LEI 16.
642/17 CONSIDERANDO INFRACAO AO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16, NAO OBS
ERVANCIA DOS RECUOS OBRIGATORIOS MINIMOS.
2026-0.005.283-2 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.341-3 ZHU HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.354-5 JOAO VITOR SAUGO FERNANDES BEZERRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.357-0 NILTON WAGNER LINDOSO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.404-5 JOAO VITOR SAUGO FERNANDES BEZERRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.473-8 ROBSON REQUENA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.475-4 SMG24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.495-9 THATIANE HIGA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.500-9 ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.531-9 HT CONSTRUCAO CIVIL LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.007.616-2 KLEBER MAIA DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.617-0 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.619-7 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.624-3 GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.007.626-0 RM2 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.629-4 DANIEL FROES DE OLIVEIRA JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.007.632-4 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.633-2 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.644-8 ISAY WEINFELD
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.646-4 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.648-0 AUGUSTO CESAR VAZ DA COSTA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.651-0 WAGNER TRIGO AFONSO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.653-7 FERNANDO FOURNOU BONANO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.007.655-3 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.659-6 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.661-8 EDUARDO DIAS LEME
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.663-4 JOAQUIM PIRES NETO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.007.665-0 BARBARA BARBOSA DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, CNPJ nº 43.076.702/0001-61.
ASSUNTO: Termo de Contrato nº 24/SEGES/2025 (SEI nº 128473086), que tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC para a Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. Cancelamento Parcial de Empenho.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I - À vista do contido no Processo nº 6013.2025/0003783-0, em especial a manifestação da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165064575), que acolho, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o cancelamento do saldo parcial de Empenho da Nota nº 6.741/2026 (SEI nº 149858622), no valor de R$ 794.110,23 (setecentos e noventa e quatro mil cento e dez reais e vinte e três centavos), emitida em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC para a Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, visando a melhor utilização dos recursos públicos.

II - Publique-se. Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP (CNPJ nº 05.059.447/0001-50).
ASSUNTO: Contrato nº 11/SEGES/2022 (SEI nº 076497468), que tem por objeto a Prestação de serviços de medicina, para a realização de avaliações periciais administrativas e exames sob demanda, em regime de empreitada por preço unitário.. Cancelamento de saldo de Notas de Empenho 2026.

Despacho Autorizatório

I - À vista do contido no processo SEI nº 6013.2022/0004199-8, em especial as manifestações da Fiscalização (SEI nº 165103484) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165103521), ambas desta pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO, para a melhor utilização dos recursos públicos, o cancelamento parcial das Notas de Empenho nº 424/2026 (SEI nº 149576034) e nº 430/2026 (SEI nº 149576713), referente ao saldo não utilizado de Janeiro a Maio de 2026, no valor de R$ 768.175,48 (setecentos e sessenta e oito mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), emitida em favor da empresa QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.059.447/0001-50, para o pagamento da prestação de serviços de medicina, para a realização de avaliações periciais administrativas e exames sob demanda, decorrentes do Contrato nº 11/SEGES/2022 (SEI nº 076497468).

II - Publique-se. Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

ORDEM INTERNA Nº 002/CGPATRI/2026.

DIRIGIDA: à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI

ASSUNTO: Criação de equipe técnica para otimização contínua do Sistema Geopatri

O COORDENADOR DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o processo de reestruturação da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário (CGPATRI);

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas voltadas à otimização contínua do Sistema GeoPatri e de outros sistemas no âmbito da CGPATRI, da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES);

RESOLVE:

Adriano Franco Feitosa - RF 890752-8

Amanda Vanessa Monaco Peixoto - RF 941196-8

Ana Clara de Souza Santana - RF 891567-9

Cristine Slepetys Ferreira - RF 891565-2

Frank Olav Whitton Jr - RF 627539-7

Felipe Barbosa Gomes - RF 842084-0

Jessica da Silva Sousa - RF 883348-6

Jonathan Henrique Apolinario Pereira - RF 892552-6

Juliana da Rocha Correa - RF 948.313-6

Larissa Werneck Capasso - RF 889462-1

Marco Aurélio Lessa Vilella - RF 835900-8

Maria do Rosário Muniz - RF 633548-9

Mariane Victor Frade Teles - RF 891561-0

Mariluci de Oliveira Silva - RF 634471-2

Marina Nemoto Lourenço - RF 754.590.8

Regina Maria Martins Mesquita - RF 585423-7

Roberto da Silva Ramos - RF 747954-9

Silvio César Lima Ribeiro - RF 627664-4

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165230835 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA, brasileiro, Casado(a), RG n. 14.369.xxx-5, CPF n. 012.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165222627 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1150028-27.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANDRESSA MARIA MARTINS REBELLO, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG n° 2379xxxx e do CPF n° 281.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165182090 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056408-24.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SIMONE DA SILVA NUNES, brasileiro(a), solteira, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 33.865.xxx-2, inscrito(a) no CPF/MF nº 223.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165224999 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1059010-85.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DOUGLAS PASSOS PUTTOMATTI, brasileiro(a), casado, servidor(a) público(a) estadual, inscrito(a) no CPF/MF nº 442.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165218460 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1059729-04.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CINTHYA CABRAL MASSERAN, brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 12.621.xxx, inscrito(a) no CPF/MF nº 086.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, quando houver a percepção da mencionada rubrica; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes aos meses em que o servidor gozou férias;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165177324 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1034321-74.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDUARDO TABOZA, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº 30.761.xxx-5 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº 299.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165176779 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1074673-11.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CLAUDETE DE ARAÚJO, brasileira, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade RG n.º 53.498.xxx-7 SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º 283.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, quando houver a percepção da mencionada rubrica; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes aos meses em que o servidor gozou férias;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165207569 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por LOURDES LOPES CARVALHO, brasileira, Viúvo(a), RG n. 75.xxx.3-2, CPF n. 733.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165207121 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por CLAUDIONOR JOSE DE SOUZA, brasileiro, Divorciado(a), Servidor Publico Municipal, RG n. 14.262.xxx-7, CPF n. 052.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165206506 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1060292-61.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), união estável, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 42.741.xxx-0, inscrito(a) no CPF/MF nº 357.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165163056 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1150067-24.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANILTON CEZAR ALVES, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG n° 2274xxxx e do CPF n° 151.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165160471 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1145733-44.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, divorciada, inscrito no CPF nº 113.xxx.xxx-xx, RG nº 184.708.xxx, REG nº 643xxxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165231935 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Civil Pública nº 0105914-16.2008.8.26.0053. SINDSEP. GEPSAS/GERP. CUMPRIMENTO COLETIVO EFETUADO NO SEI 6021.2020/0028371-1, proposta por ALEXANDRE DE ANDRADE PETINATO LENCE, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.886.xxx-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 300.xxx.xxx-xx Dentre os servidores listados na aba “Resultados”, verificar quais fizeram jus a GEPSAS/GERP; Dentre esses servidores que receberam GEPSAS/GERP, verificar eventuais litispendências, ainda não constatadas neste feito; Para esses eventuais servidores mencionados na aba “Resultados” que receberam GEPSAS/GERP e que não incorrem em litispendência, anotar em seus prontuários a decisão ora noticiada; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devidas a esses servidores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, incluindo-se o valor da GEPSAS/GERP, conforme a situação funcional, na base de cálculo do adicional de férias e do décimo-terceiro, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO/2003 (prescrição quinquenal) e, como termo final a data em que deixaram de fazer jus às gratificações mencionadas;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº165140455 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0013255-55.2026.8.26.0053 da 1ª VFP , proposta por CICERO RAIMUNDO DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial 19/10/1999 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; na hipótese de a parte autora ter gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantém mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciou ou em qual deles permaneceu na ativa para fazer jus às diferenças dos atrasados;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165181718 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1054130-50.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JOÃO RAMILO DA SILVA FILHO, brasileiro(a), divorciado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 16.581.xxx-3, inscrito(a) no CPF/MF nº 049.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165224349 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1050283-40.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade RG sob o n° 19.409.xxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF n° 139.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165163512 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027197-40.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDSON PINTO DE SOUZA, brasileiro(a), casado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 18.531.xxx-2, inscrito(a) no CPF/MF nº 108.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165221206 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035673-67.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por NELSON GUILHERME DIAS, brasileiro(a), divorciado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 11.823.xxx-5, inscrito(a) no CPF/MF nº 043.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165130188 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1021872-84.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA CRUZ ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165136091 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1041783-82.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ADEMAR RICARDO DOS SANTOS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165131912 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026313-11.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por ELIAS LOPES GOMES JUNIOR,ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165152404 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1001190-11.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por GREICE LUCIA NOGUEIRA, brasileiro (a), servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG n° 2451xxxx e do CPF n° 290.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165159770 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027194-85.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CLAUDETE PESTANA, brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 15.237.xxx-7, inscrito(a) no CPF/MF nº 082.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165163850 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035337-63.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por KELLY HANRIETE NUNES DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 20.366.xxx-6, inscrito(a) no CPF/MF nº 116.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165222227 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027084-86.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por LEDA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), solteira, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 16.153.xxx-X, inscrito(a) no CPF/MF nº 035.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165134280 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1022354-32.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ELIZABETH DE SALES ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165135691 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026827-61.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por MARCO ANTÔNIO FERREIRA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165136612 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025479-08.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por VERA LUCIA MENDES ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165235368 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025618-57.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SOLANGE MORALES DE SOUZA VILAR, brasileiro(a), casada, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 13.454.xxx-2, inscrito(a) no CPF/MF nº 028.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165138082 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026349-53.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por EMILIO PAZZINI NETO ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165135617 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1021343-65.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ALESSANDRA MENEZES FURTADO e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165182452 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1021723-88.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARLUCE DA SILVA, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora do RG nº 29.496.xxx-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 259.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165207772 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1004314-02.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade RG nº: 18.112.xxx-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 065.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), J-40, bem como elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DEMANDA (ACIMA - em razão da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021; devem ser considerados os reflexos no 13o salário e terço de férias;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165181213 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1140856-61.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por IARA CRISTINA DE SOUSA SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº 135.xxx.xxx-xx, RG nº 246.472.xxx, REG nº 625xxxx-01 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário percebidos pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 26/11/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165128431 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1013845-15.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por CRISPIM VIDAL DE SANTANA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165234752 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125184-13.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por AURO APARECIDO FREIRE e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165160709 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1002282-24.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VANUSA SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I - ENFERMAGEM, portadora da Cédula de Identidade RG: 42.889.xxx SSP/SP, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 298.xxx.xxx-xxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165150868 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1001972-18.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA GOMES , Analista de Planejamento , portadora da cédula de identidade RG n º 12 .477.xxx -9 inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o n º 022.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165161028 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Civil Pública nº 0105914-16.2008.8.26.0053. SINDSEP. GEPSAS/GERP. CUMPRIMENTO COLETIVO EFETUADO NO SEI 6021.2020/0028371-1. Cumprimento individual n. 1152188-25.2025.8.26.0053, proposta por CARLOS JOSE FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 107.xxx.xxx-xx, RG 180.239.xxx, REG 605xxxx, ; IVONE BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF 195.xxx.xxx-xx, RG 230.213.xxx, REG 783xxxx, ; KATIE AUXILIADORA SANT´ANNA, brasileira, solteira, inscrita no CPF 075.xxx.xxx-xx, RG 117.676.xxx, REG , ; KAZUO ASADA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 425.xxx.xxx-xx, RG 05.428.xxx, REG 316xxxx,; MAURICIO FERNANDES LUCIO, brasileiro, inscrito no CPF 093.xxx.xxx-xx, RG 13.271.xxx-x, REG 641xxxx, ; PAULO HENRIQUE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, casado, inscrito no CPF 314.xxx.xxx-xx, RG 02.099.xxx, REG 6114xxxxx, x; ROMEU DE ABREU NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF 026.xxx.xxx-xx, RG 06.742.xxx, REG 549xxxx, ; RUBIA MARIA MANICARDI MATTAR, brasileira, casada, inscrita no CPF 007.xxx.xxx-xx, RG , REG 53xxxxx, ; SANDRA REGINA PONTES, brasileira, separado(a), inscrita no CPF 165.xxx.xxx-xx, RG 234.722.xxx, REG 625xxxx, ; SOCORRO DE MARIA FEITOSA MOREIRA, brasileira, viúvo(a), inscrita no CPF 592.xxx.xxx-xx, RG 382xxxxX, REG 130xxxx, ; TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO BADOLATE, brasileira, casada, inscrita no CPF 681.xxx.xxx-xx, RG 557.272.xxx, REG 632xxxx, ; WILSON KEIJI FUKUYAMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 085.xxx.xxx-xx, RG 102.626.xxx, REG 617xxxx, Dentre os servidores listados acima, verificar quais fizeram jus a GEPSAS/GERP; Dentre esses servidores que receberam GEPSAS/GERP, verificar eventuais litispendências, ainda não constatadas neste feito; Para esses eventuais servidores que receberam GEPSAS/GERP e que não incorrem em litispendência, anotar em seus prontuários a decisão ora noticiada; Elaborar demonstrativo de diferenças devidas a esses servidores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, incluindo-se o valor da GEPSAS/GERP, conforme a situação funcional, na base de cálculo do adicional de férias e do décimo-terceiro, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO/2003 (prescrição quinquenal) e, como termo final a data em que deixaram de fazer jus às gratificações mencionadas;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165180744 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1135415-02.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDERSON DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, RG 40206xxxx SSP/SP, CPF 3xx.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165144347 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1123664-18.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por ELAINE ALVES DE OLIVEIRA, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165221807 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1152698-38.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por RENATA MIRANDA NEUMANN, brasileira, casada, funcionária pública municipal, CIRG 30.704.xxx, inscrita no CPF sob nº 272.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165129722 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1154232-17.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARCELA DE AQUINO SILVA, UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA e VANESSA MACEDO FERREIRA CAMARGO, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165158765 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1143998-73.2025.8.26.0053, RETIFICO o despacho constante no SEI nº 164796653, para fazer constar cumprimento para LOURDES DE AZEVEDO SOUTO, nos mesmos termos do constante no documento SEI 164774123

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165147149 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1145373-12.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANDREIA APARECIDA BORGES LISBÃO, brasileira, inscrita no CPF nº 173.xxx.xxx-xx, RG nº 191.499.xxx, REG nº 636xxxx-01, BRAZ DE CASTRO JUNIOR, brasileiro, divorciada, inscrito no CPF nº 068.xxx.xxx-xx, RG nº 95.040.xxx, REG nº 605xxxx-01, MARIA CRISTINA CHAVES DE SOUSA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF nº 043.xxx.xxx-xx, RG nº 125.423.xxx, REG nº 603xxxx-01, ; NEUSA DA FONSECA, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 690.xxx.xxx-xx, RG nº 854xxxxX, REG nº 6362xxx-02, ; VALERIA MARINHO DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF nº 160.xxx.xxx-xx, RG nº 20.342.xxx, REG nº 636xxxx-01, ; ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165232600 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º Ação Civil Pública nº 0105914-16.2008.8.26.0053. SINDSEP. GEPSAS/GERP. CUMPRIMENTO COLETIVO EFETUADO NO SEI 6021.2020/0028371-1, proposta por ANGELICA DE SANTANA DO CARMO SILVA e OUTROS Dentre os servidores listados na aba “Resultados”, verificar quais fizeram jus a GEPSAS/GERP; Dentre esses servidores que receberam GEPSAS/GERP, verificar eventuais litispendências, ainda não constatadas neste feito; Para esses eventuais servidores mencionados na aba “Resultados” que receberam GEPSAS/GERP e que não incorrem em litispendência, anotar em seus prontuários a decisão ora noticiada; Elaborar demonstrativo de diferenças devidas a esses servidores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, incluindo-se o valor da GEPSAS/GERP, conforme a situação funcional, na base de cálculo do adicional de férias e do décimo-terceiro, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO/2003 (prescrição quinquenal) e, como termo final a data em que deixaram de fazer jus às gratificações mencionadas;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165229149 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por VALDENICE BATISTA ANASTACIO, brasileira, Separado(a), RG n. 11.935.xxx-8, CPF n. 077.xxx.xxx-xx, RF n. 4817xxx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165179448 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1110146-58.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MIRELLY ALMEIDA MAXIMIANO SILVA e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165133198 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1126793-31.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por CARLOS FERNANDO FELIPPE, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165180066 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1123621-81.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MIRVAN HELENA BATISTA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165234239 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1123707-52.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA APARECIDA CANDIDA SIQUEIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 19.446.xxx-X, inscrita no CPF sob nº 107.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165180435 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125216-18.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por REINALDO RENE MARQUES DE BRITO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.268.xxx-8, inscrito no CPF sob nº 142.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165179755 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1121121-42.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por NURY LANE ALVES DE SOUSA, brasileiro, divorciada, funcionário público, inscrito no CPF/MF nº 006.xxx.xxx-xx e RG nº 9.358.xxx-x ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº165130640 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1119953-05.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por JESSE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165126965 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º1121072-98.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por CARLOS JEAN QUEIROZ SOUZA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora;

2. incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas;

3. elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165183892 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1116031-53.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por COSME CESAR MOREIRA e outros ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165178241 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1105235-03.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Maria Layanne Teixeira Alves, brasileira, RG sob o nº 3793xxxx-x SSP/SP, CPF sob o n° 37xxxxxxxxx e Marta Stoianov Santos, brasileira, RG sob o nº 195xxxx-0, SSP/SP, CPF sob o n° 164.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, utilizando-se o divisor 200 horas, com reflexos sobre 13º salário e 1/3 de férias gozadas; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165178717 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1107247-87.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165177752 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1090455-58.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por VANDA MARIA MODESTO, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 7.786.xxx-0, inscrita no CPF/MF nº 950.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo o subsídio percebido, nos termos da Lei Municipal nº 17.721/2021, excluída a inclusão de quaisquer parcelas autônomas , cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165208570 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1082243-48.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por JOÃO BATISTA GUIMARÃES, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade, RG 18.670.xxx-0, inscrito no CPF:051.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165231332 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA N. 1055864-70.2025. Ação Coletiva nº 0045526-16.2009.8.26.0053 da 14ª VFP, objetivando a incorporação da Gratificação Especial de Serviço Social em Saúde (Lei 13.511/2003), inclusive para fins de percepção do 13º salário e 1/3 de férias, proposta por LUCIA MARIA BARRETO DE SÁ FONSECA, brasileiro(a), casada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 8.985.xxx-3, inscrito(a) no CPF/MF nº 087.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário dos servidores qualificados às fls. retro (pg. 06ss da petição do Sindicato copiada logo antes do último despacho judicial encartado), ressalvados somente aqueles que tenham sido beneficiados em outra ação; Incorporar - INCLUSIVE PARA QUEM OPTOU PELO PCCS INSTITUÍDO PELA LEI 14.591/07 E SEM CONSIDERAR O DISPOSTO NA LEI 15.159/10 - a Gratificação Especial pela Prestação de Serviços em Unidades Assistenciais de Saúde - GESS na composição do padrão de vencimentos, inclusive para cálculo do 13º salário e do abono de férias percebida pelos autores, enquanto houver o recebimento daquela gratificação, observada a funcional dos beneficiados; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, incluindo-se adotando-se como termo inicial DEZEMBRO DE 2004 (prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a data em que DEIXARAM DE RECEBER A GESS;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165219387 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1072945-32.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JACKELINE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº 53.757.xxx-2 e do CPF nº 045.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00, aplicando-se o divisor conforme a carga horária, com o consequente reflexo sobre 13º salário, 1/3 de férias gozadas e descanso semanal remunerado; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165209396 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1070881-49.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por RENATA DA SILVA VALENTIM,, brasileiro(a), casada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 20.707.xxx- 2, inscrito(a) no CPF/MF nº 146.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 25.07.21 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165133833 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, proposta por APARECIDA ROSA DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora;aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500);no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997;elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165203968 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1078175-89.2024.8.26.0053- 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por EDILSON ROBERTO DE AIOLA, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 15.137.xxx SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 022.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de valores correspondentes às horas suplementares laboradas, mas não pagas, adotando-se como termo inicial 16.10.2019 (prescrição quinquenal), usando como base de cálculo não somente o padrão de vencimentos, mas também o quinquênio e sexta parte, caso o autor recebesse tais verbas, devendo ser considerados os reflexos no 13o salário e terço de férias; Alterando-se a base de cálculo das demais horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo o quinquênio e a sexta-parte, com consequente reflexo em férias e seu terço constitucional, caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo do item anterior, adotando-se como termo inicial 16.10.19 ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 3, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165230376 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por EVANGELINA SILVA DE ASSIS, brasileira, RG n. 17.330.xxx-3, CPF n. 023.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165183089 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1063917-74.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA, CPF 000.xxx.xxx-xx, RG 33.949.xxx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo os quinquênios, a sexta-parte, a Diferença da Lei Municipal n. 13.748/04, "Adicional de Insalub/Peric/Penos" (código 64), "VPNI Grat Função" (código 733) e "Gratificação de Função" (código 33) caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165157661 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1045401-06.2024.8.26.0053 - 8a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por AGATHA FILIER GARCIA MARTINS MORBIDELLI, brasileira, casada, servidora pública municipal, filha de Joaquim Garcia Martins e Jeanette Apparecida Filier Garcia Martins, nascida aos 01 de outubro de 1980, natural de São Paulo - SP, portadora do RG nº 27.xxx.xxx-6 e CPF 289.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor; Reconhecendo-se que a autora apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho, insuscetível de readaptação, consolidada em março de 2025; concedendo-se à autora a aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, tendo como termo inicial MARÇO DE 25; Elaborando-se demonstrativo das diferenças, se existirem, entre os proventos de aposentadoria calculados com integralidade e os vencimentos efetivamente recebidos pela parte autora no período, adotando-se como termo inicial a data da concessão da aposentadoria e como termo final a véspera do cumprimento no presente (quando o autor passar a perceber proventos com integralidade), tudo conforme o disposto na sentença.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 165136892, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1019294-22.2024.8.26.0053, proposta por Silvia Ceragioli, CPF nº 086.023.488-60, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no SEI nº 102130179

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Expediente, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 165136892;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165155204 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Reajustes quadrimestrais. Procedência parcial nos autos da Ação Coletiva proposta por JOÃO INÁCIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº.: 5.450.xxx-x SSP SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 578.xxx.xxx-xx, ; ANTÔNIO ROBERTO DE MOURA, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade nº.: 6.069.xxx-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 697.xxx.xxx-xx, ; BENEDITO ISABEL DA ROSA, brasileiro, viúvo, aposentado, Portador da Cédula de Identidade RG sob n.º 7.851.xxx-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 380.xxx.xxx-xx, ; CLAUDIO MOTA, brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador da cédula de identidade nº.: 6.606.xxx-1, inscrito no CPF/MF sob nº.: 031.xxx.xxx-xx,; EDSON LUIS DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº.: 18.410.xxx-9 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob nº.:074.xxx.xxx-xx, ; FRANCISCO CAMPELO DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº.:8.505.xxx-6 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 767.xxx.xxx-xx, ; HELIO BENEDITO CARLOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº.:11.916.xxx SSP SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 012.xxx.xxx-xx, ; JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº.: 12.196.xxx-5 SSP SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 013.xxx.xxx-xx,; JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA, brasileiro, casado, assistente de suporte operacional, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 624xxxx SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 993.xxx.xxx-xx, ; PAULO BISPO DA CUNHA, brasileiro, casado, servidor público municipal, Portador da Cédula de Identidade nº.: 8.313.725-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº.: 014.539.xxx-xx, ; WANDERLEY ROQUE DA ROSA, brasileiro, solteiro, agente de apoio, portador da cédula de identidade nº.: 9.738.xxx-0, inscrito no CPF/MF sob nº.: 043.xxx.xxx-xx, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalculando-se o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrando-se o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborando-se demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da aplicação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 165163863 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1066276-65.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Tania Regina Alves Nascimento Romero Retificação do apostilamento nos assentamentos funcionais da servidora, de modo que o adicional noturno passe a ser calculado com base na hora normal apurada pelo divisor 150; Implantação na folha de pagamento do valor readequado do adicional a partir da primeira folha disponível; Elaboração de novo demonstrativo dos valores pretéritos (período de novembro/2017 a abril/2024 e parcelas subsequentes até a efetiva implantação), recalculando as diferenças devidas com base no divisor 150, com os respectivos reflexos legais (13º salário e férias) e retenções previdenciárias.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

PORTARIA CONJUNTA SEHAB/COHAB Nº 75, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

CRIA A COMISSÃO ESTRATÉGICA DE INTERFACE ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB E A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP

O Secretário Municipal de Habitação e o Diretor-Presidente da COHAB/SP no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e estatutariamente, respectivamente,

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) definidas na Lei nº 16.974/2018, que a estabelece como o órgão responsável por formular, gerir e implementar a política de habitação de interesse social do Município de São Paulo de forma transparente e coordenada;

CONSIDERANDO as finalidades atribuídas à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB pelo Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, especialmente as de estabelecer diretrizes, elaborar, coordenar, implementar, gerir e avaliar a política municipal de habitação de interesse social;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei nº 11.632/1994, que institui a SEHAB como órgão central e superior para orientar a ação integrada dos setores público e privado na busca por soluções habitacionais, especialmente para a população de baixa renda;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 11.632, de 1994, atribui à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP a função de órgão operador da política habitacional de interesse social do Município, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e aprovadas pelas instâncias competentes, preservadas suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO a legislação que estabelece programas e procedimentos estratégicos no município, especificamente o Programa Pode Entrar, instituído pela Lei nº 17.638/2021 e a regularização fundiária urbana, regida pela Lei nº 17.734/2022;

CONSIDERANDO a importância de garantir a atuação coordenada e a eficiência na gestão das políticas públicas de habitação, de modo a integrar as competências da SEHAB e da COHAB/SP para otimizar a aplicação de recursos e acelerar o atendimento habitacional, sem prejuízo das suas competências próprias;

RESOLVEM:

Art. 1º Criar a Comissão Estratégica de Interface entre a Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, com a finalidade de promover alinhamento estratégico e operacional entre as ações de ambas as instituições, visando assegurar a eficiência administrativa e maximização dos resultados da política pública habitacional do Município de São Paulo.

Art. 2º Compete à Comissão Estratégica de Interface:

I - promover o alinhamento entre as diretrizes da Política Municipal de Habitação e as ações e medidas operacionais executadas pela COHAB-SP, em observância às competências legais, regulamentares e estatutárias próprias da SEHAB e da COHAB-SP;

II - acompanhar a implementação de programas, projetos, convênios, contratos, parcerias e instrumentos vinculados à política habitacional municipal que demandem atuação conjunta da SEHAB e da COHAB/SP, respeitadas as competências institucionais de cada ente;

III - propor fluxos, rotinas e procedimentos para integração técnica, administrativa, financeira, fundiária, contratual e operacional entre as duas instituições;

IV - identificar entraves jurídicos, administrativos, orçamentários, fundiários, cadastrais, patrimoniais e operacionais que possam comprometer a execução da política habitacional;

V - formular subsídios, manifestações, notas técnicas, encaminhamentos e recomendações aos gabinetes da SEHAB e da COHAB/SP;

VI - monitorar a execução das providências e dos encaminhamentos pactuados em reuniões anteriores;

VII - propor medidas de aprimoramento da governança, transparência, monitoramento e avaliação das ações habitacionais integradas.

Art. 3º A coordenação da Comissão será exercida de forma conjunta por um representante indicado pela SEHAB e um representante indicado pela COHAB/SP.

§ 1º A SEHAB e a COHAB/SP indicarão, cada uma, 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes.

§ 2º A Comissão contará com Secretaria Executiva cujas atividades serão desempenhadas por unidade ou por empregados designados pela COHAB/SP, responsável pela organização das pautas, convocação das reuniões, elaboração das atas, controle dos encaminhamentos e manutenção dos registros no processo SEI próprio.

§ 3º Representantes de unidades técnicas das duas entidades ou especialistas de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal direta ou indireta poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, sempre que a matéria demandar manifestação especializada.

§ 4º Os encaminhamentos da Comissão serão construídos preferencialmente por consenso; não sendo este possível, as posições divergentes serão registradas em ata e submetidas aos Gabinetes da SEHAB e da COHAB/SP.

Art. 4º A Comissão Estratégica de Interface se reunirá ordinariamente em periodicidade definida em sua primeira reunião, observado intervalo não superior a 60 dias (sessenta dias), e extraordinariamente sempre que convocada pelo Secretário Municipal de Habitação, pelo Diretor-Presidente da COHAB/SP ou por seus coordenadores.

§ 1º As convocações para a reunião da Comissão Estratégica de Interface serão encaminhadas conjuntamente com memorial do tema a ser debatido, bem como de eventuais apresentações a serem ofertadas ao colegiado.

§ 2º Das reuniões da Comissão Estratégica de Interface serão geradas atas, de modo a proporcionar a memória da discussão efetivada e possibilitar a adoção das providências pertinentes à atuação de seus membros nesta qualidade.

Art. 5º A Comissão poderá produzir, no exercício de sua competência, os seguintes instrumentos técnicos e de suporte administrativo:

I - notas técnicas conjuntas ou individuais;

II - matrizes de responsabilidades compartilhadas;

III - planos de ação com divisão de tarefas, indicação de responsáveis, prazos e providências;

IV - relatórios de monitoramento;

V - propostas e minutas de atos administrativos, de fluxos de trabalho ou procedimentos internos e externos, subsídios técnicos e encaminhamentos aos gabinetes da SEHAB e da COHAB/SP.

§ 1º Os instrumentos previstos neste artigo terão caráter propositivo e técnico, não implicando, por si sós, a assunção de obrigações ou responsabilidades pela SEHAB ou pela COHAB/SP, cuja implementação dependerá, quando cabível, da aprovação das autoridades ou instâncias competentes e da formalização dos atos necessários.

Art. 6º Para subsidiar o desempenho de suas atribuições, a Comissão Estratégica de Interface poderá instituir Grupos Técnicos de Trabalho, de caráter temporário, destinados ao estudo, análise e desenvolvimento de matérias específicas relacionadas à política habitacional ou a temas de interesse comum entre a SEHAB e a COHAB/SP.

§ 1º Os Grupos Técnicos de Trabalho serão compostos por representantes da SEHAB, da COHAB/SP e, quando necessário, poderão contar, mediante anuência das respectivas autoridades competentes, com a participação de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como de especialistas convidados, observadas as competências institucionais de cada ente.

§ 2º Os Grupos Técnicos de Trabalho terão duração limitada ao cumprimento de seus objetivos, devendo apresentar relatório, nota técnica, proposta de encaminhamento ou outro produto definido pela Comissão.

Art. 7º A Comissão Estratégica de Interface terá natureza exclusivamente consultiva, técnica e de articulação institucional, não substituindo as competências legais, regulamentares, estatutárias ou decisórias da SEHAB, da COHAB/SP, do Conselho Municipal de Habitação ou de quaisquer outros órgãos e entidades competentes.

§ 1º As manifestações, recomendações e demais produtos elaborados pela Comissão possuem caráter opinativo e não vinculante e não substituem as manifestações, autorizações, aprovações ou decisões atribuídas às unidades e autoridades competentes da SEHAB e da COHAB/SP.

§ 2º Em feitos pertinentes às funções do Colegiado, ficam autorizados os membros da Comissão Estratégica de Interface a oferecer elementos de informação e subsídios para embasar as decisões dos gabinetes da SEHAB e da COHAB/SP.

§ 3º As manifestações técnicas elaboradas pelos membros da Comissão deverão identificar expressamente essa condição, sem prejuízo das responsabilidades e atribuições normais de seus cargos e/ou funções.

§ 4º Os documentos preparatórios, estudos técnicos, manifestações, notas técnicas e demais elementos produzidos no âmbito da Comissão observarão a legislação aplicável à transparência pública, à proteção de dados pessoais, ao acesso à informação e às demais normas pertinentes à matéria.

§ 5º Fica determinada a criação de um ponto de controle e tramitação processual específico para a Comissão Estratégica de Interface, no ambiente do SEI, definido como SEHAB/CEInterface, devendo os membros utilizá-lo para registrar suas manifestações e promover juntada de documentação nesta qualidade.

Art. 8º A participação nas atividades da Comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada, e não implica na criação de cargos, funções ou aumento de despesa.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SEHAB

DIRETOR-PRESIDENTE

COHAB/SP

Processo SEI nº 6014.2024/0001473-6

Interessadas: Famílias indicadas para o Empreendimento Major Paladino Condomínio 2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 164704550 e 164704856, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

N	Nome completo do beneficiário	CPF do beneficiário
1	Maria Aparecida Andrade dos Santos	374.***.***-**
2	Nadia Talita Colonha	223.***.***-**

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

ASSUNTO: Autorização para celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para o intercâmbio de informações e ao encaminhamento de notícias de irregularidades relacionadas à atuação de corretores de imóveis, imobiliárias e demais agentes sujeitos à fiscalização do CRECISP, quando associadas à comercialização, intermediação, cessão, promessa de cessão, locação, ocupação, promoção ou divulgação irregular de imóveis vinculados a programas, projetos, ações ou áreas de interesse habitacional, urbanístico ou fundiário do Município de São Paulo.

PODER PÚBLICO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

ENTIDADE PARCEIRA: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CRECI-SP, inscrita no CNPJ nº 62.655.246/0001-59.

OBJETO: Intercâmbio de informações e ao encaminhamento de notícias de irregularidades relacionadas à atuação de corretores de imóveis, imobiliárias e demais agentes sujeitos à fiscalização do CRECISP, quando associadas à comercialização, intermediação, cessão, promessa de cessão, locação, ocupação, promoção ou divulgação irregular de imóveis vinculados a programas, projetos, ações ou áreas de interesse habitacional, urbanístico ou fundiário do Município, notadamente unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial as justificativas técnicas apresentadas pelo Sr. Secretário Adjunto (SEI nº 157895801), quanto a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle de práticas irregulares associadas à comercialização, intermediação, cessão, promessa de cessão, locação, ocupação, promoção ou divulgação de imóveis vinculados a programas, projetos, ações ou áreas de interesse habitacional, urbanístico ou fundiário do Município de São Paulo.

II - Considerando a manifestação do CRECI-SP, constante no Doc. (SEI nº 161042789).

III - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 159418655).

IV - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 654, de 16 de agosto de 2026, publicado no DOC de 17 de agosto de 2026.

V - AUTORIZO nos termos do artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie, a celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre sí celebram o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89) e o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CRECI-SP (CNPJ nº 62.655.246/0001-59), que tem por objeto: “Intercâmbio de informações e ao encaminhamento de notícias de irregularidades relacionadas à atuação de corretores de imóveis, imobiliárias e demais agentes sujeitos à fiscalização do CRECISP, quando associadas à comercialização, intermediação, cessão, promessa de cessão, locação, ocupação, promoção ou divulgação irregular de imóveis vinculados a programas, projetos, ações ou áreas de interesse habitacional, urbanístico ou fundiário do Município, notadamente unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).”

VI - Consigno que o presente Termo de Cooperação Técnica não acarretará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, inexistindo, portanto, ônus orçamentário-financeiro direto decorrente de sua celebração.

VII - O Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município de São Paulo.

VIII - Fica designado SEHAB/DEPLAN, a Gestão e acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica.

IX - Para Gestão e Acompanhamento da execução do presente Termo de Cooperação, ficam designados, respectivamente, os servidores Rafael Barreto Castelo da Cruz - RF nº 805.797-4 e Silas Pereira Costa - RF nº 947.410-2.

X - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

XI - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para emissão do Termo de Cooperação Técnica.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0104272-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF ERICO VERISSIMO CNPJ: 52.034.501/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Caixa Ativa, 12 Polegadas 400W, Bivolt, Cor; Preta, MARCA: PZ PROAUDIO, MODELO: YAC- 12-A;

DATA DA LAVRATURA: 27 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Simone Rodrigues Parizi E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0064038-0

DOADOR: CENTRO SOCIAL EVANGELICO DO SACOMA CNPJ: 58.720.350/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Monitor LED 27wide Gamer FHD, preto; marca: Samsung; modelo: LS27D30/ 1 Armário Roupeiro, vermelho, 6 portas; marca: LOCKER; modelo: 2/6 LKPV

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Romeu Parolari Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063292-2

DOADOR: UNAS - UNIAO DE NUCLEOS, ASSOCIACOES DOS MORADORES DE HELIOPOLIS E REGIAO CNPJ: 38.883.732/0010-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Armários, para colchões nos tamanhos 2.00x2, 60x60 com 2 portas , prateleiras e nichos na cor branco; marca: Clivanise Gonçalves de Lima; modelo: Armário com 2 portas e prateleiras.

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054542-6

DOADOR: APM DA EMEI DR JOSE AUGUSTO CESAR CNPJ: 52.025.285.000119

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Copiadora Multifuncional, marca: EPSON, modelo: Ecotank, bivolt L 3250, 03 Climatizador, marca: VENTISOL, modelo: Produto Clin 60 01/CZ 60 L 300 w 127.

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Jane Garcia Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0052738-0

DOADOR: APM DA EMEI PROFA MARIA ISABEL PACHECO DE A RIBEIRO CNPJ: 52.807.138/0001-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Filtro Purificador, marca: Canovas, modelo: Revest 50L - 127W, 01 Paredão de Pneus de eucalipto tratado, marca: Tico Playgrounds, modelo: Paredão de pneus, 01 Kit Gangorra de eucalipto tratado, marca: Tico Playgrounds, modelo: Kit Gangorra, 01 Painel Sensorial madeira 2MT, marca: Tico Playgrounds, modelo: Painel Sensorial, 01 Impressora Multifuncional Tanque de tinta, marca: Brother, modelo: DCPT730DW.

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Lucia Helena Erustes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2017/0028909-1

DOADOR: APM da EMEI PROF NEYDE GUZZI DE CHIACCHIO CNPJ: 50.860.063/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Balanços de Parque com três assentos em pneus com correntes revestidas em mangueira colorida e estrutura de ferro tubular, dimensões 4,50 x 1,80 x 2,20m, marca: CJ SANTOS DIVERSÕES EIRELI, modelo: CJ SANTOS, 01 Brinquedo de Parque, Caminhão em Eucalipto tratado e Pintura Colorida, dimensões 1,20 X 3,50 X 1,50m, marca: CJ SANTOS DIVERSÕES EIRELI, modelo: CJ SANTOS, 02 Bebedouro Refrigerado, 110V, Cor verde e Laranja, marca: CLEAN, modelo: MASTER I, 05 Ventilador 0,60m, Cor Preta, Bivolt, marca: ARGE, modelo: PAREDE.

DATA DA LAVRATURA: 21 de MAIO de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Carlos Mathias Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2017/0028907-5

DOADOR: APM da EMEI PROF NEYDE GUZZI DE CHIACCHIO CNPJ: 50.860.063/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Refrigerador Frost Free/382L/ 2P/ 110V/ cor branca, marca: Electrolux, modelo: df42.

DATA DA LAVRATURA: 26 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Carlos Mathias Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2017/0034553-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAMPO LIMPO III CNPJ: 12.668.077/0001-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK L380, MARCA: EPSON, MODELO: C462H

DATA DA LAVRATURA: 24 de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. Alzira de Andrade Cardoso Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2017/0050367-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antonio Rodrigues de Campos CNPJ: 04.805.173/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 TV LED 43 SMART 43PFG510278; Preto 43; MARCA: Philips, MODELO: Smart 43 PFG510278;

DATA DA LAVRATURA: 28 de maio de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Ana Carolina Mandri E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2018/0031972-3

DOADOR: APM DA EMEF RAUL POMPEIA CNPJ: 61.058.947/0001-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balanço duplo com assento em madeira de lei, correntes encapadas, roldanas e cercas delimitadoras. Medidas: 1,80 x 3,00 x 1,20 M, marca: Caue Brinquedos Ltda, modelo: A18-16A, 01 Escorregador simples em madeira de lei, Medidas: 1,25 x 0,43 x 1,80 M, marca: Caue Brinquedos Ltda, modelo: A20-16.

DATA DA LAVRATURA: 27 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Fernanda Costa Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2018/0079948-2

DOADOR: APM DA EMEF RAUL POMPEIA CNPJ: 61.058.947/0001-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Balanço duplo em eucalipto tratado, medidas:1,70 x 2,70 x 1,20, MARCA: ND Brinquedos, MODELO: N0012; 1 Escada horizontal em eucalipto tratado. medidas:1,25 x 0,60 x 1,80, marca: ND Brinquedos, modelo: N0086; 1 Escorregador em eucalipto tratado, Medidas1,25 x 0,40 x 1,95, marca: ND Brinquedos, modelo: N37;

DATA DA LAVRATURA: 18 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Fernanda Costa e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2021/0021049-2

DOADOR: Associação Renovo e Esperança do Jardim Sydney CNPJ: 20.743.607/0001-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 computador All in One - AIO Union C464ACEL 4GB, 64GB preto e cinza, 21,5", bivolt. marca: Positivo. modelo: C464Ai-21; 01 Brinquedo para parque em Polietileno, medidas: 1,50x1,35x1,50m. marca: Freso. modelo: Casinha Petit Standart; 01 Brinquedo para parque em polietileno com estrutura azul, medidas: 1,35x1,45x1,03m. marca: Freso. modelo: Jund Balanço; 01 Brinquedo para parque em polietileno com estrutura azul, medidas: 1,35x1,45x1,03m. marca: Kofisa. modelo: PRD-0248; 02 Mesa, conjunto refeitório em MDF revestido em fórmica, medidas: 1,80x0,60x0,64cm. marca: Estefam Alves Estevam ME. modelo: Infantil

DATA DA LAVRATURA: 27 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Leocosmina de Almeida, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2021/0052710-0

DOADOR: APM da EMEI PROF NEYDE GUZZI DE CHIACCHIO CNPJ: 50.860.063/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Ventilador de Parede 0,65m, Bivolt, cor branco; marca: VENTISILVA; modelo: VPL

DATA DA LAVRATURA: 25 de junho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Carlos Mathias Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0100360-3

DOADOR: Associacao dos Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Turistico CNPJ: 12.782.048/0002-69

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Trocador de fraldas, medidas 0,56x0,85m; marca: Smart Air; modelo: CI300

DATA DA LAVRATURA: 27 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Roberto Henrique do Nascimento Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0102563-1

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Computador Intel Core I7-9700K-3Ghz; Cor: preto; Voltagem: 110V; MARCA: HAWK; MODELO: Core i7; 2 Monitor LED; Medidas: 21,5; Cor: Preta; Voltagem:110V, MARCA: LG, MODELO: 22MK400H; 2 Totem para Álcool em Gel 5l; Material: Metal e placa em acrílico; Medidas: 49cmX13cmX14,5cm; MARCA: Metal Print LTDA, MODELO: Personalizado;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0102523-2

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Santa Angela CNPJ: 62.264.494.0034-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Totem para Álcool em Gel 5l; Material: metal e placa em acrílico; Medidas:49cmx13cm14,5xcm; MARCA: Personalizado; MODELO: Metal Print LTDA;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0103127-5

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Freezer Tripla Ação ; Cor:branco ; Capacidade: 509L; Voltagem: 220V, MARCA: Metalfrio, MODELO: VF55FT;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0103116-0

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 Cadeira Presidente giratoria ; com estofado revestido em couro ; Regualagem de altura e apoio de braços; Cor: preta; MARCA: Pelegrin; MODELO: Pel-107;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0006914-9

DOADOR: A.P.M. DO CEU EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA CNPJ: 08.242.999/0001-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM USB, WIRELESS, WI-FI, PRETA, BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: ECOTANK L3250, 01 SCANNER PORTÁTIL WORK FORCE COLORIDO 600 DPI - ALIMENTADOR AUTOMÁTICO; BIVOLT, MARCA: EPSON, MODELO: ES - 200

DATA DA LAVRATURA: 27 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Suzana Ramos de Arruda dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0060320-0

DOADOR: APM DO CEU EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO CNPJ: 11.018.747/0001-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Purificador, refrigerador IBBL FR 600, 110w, marca: IBBL FR 600, modelo: urificador Refrigerador de água

DATA DA LAVRATURA: 25 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Danielle Rocha Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0071021-9

DOADOR: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES CNPJ: 59.830.968/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Câmera fotográfica, com tripé; Bivolt; Preta, marca: canon, modelo: eos rebel t7

DATA DA LAVRATURA: 27 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. Líria Bordinhão Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0103226-5

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Jesuína Nunes Barbosa CNPJ: 50.380.880/0001-47

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lavadora; LED17; cor: branca;127V; MARCA: Electrolux; MODELO: Essential Care com Cesto Inox;

DATA DA LAVRATURA: 24 DE AGOSTO DE 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Natália Aparecida de Alencar Henriques E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0123999-4

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Parque dos Bancários CNPJ: 62.264.494.0032-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Playground ; Cor: Marron; Material : madeira ; Medidas 2,00x 2,20 x2,00m, MARCA: Rodrigo N Queiroz Brinquedos ME

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051646-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFA. CELIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN CNPJ: 03.152.086/0001-66

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Banco de jardim, marca: Móveis Shopping, modelo: Com 2 cachepôs em madeira maciça, 04 Ventilador, marca: VentiSilva, modelo: VPL 65cm preto 220v, 04 Armário, marca: ND2 Soluções Integradas, modelo: Organizador colméia com 15 nichos.

DATA DA LAVRATURA: 27 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Kelly Gonçalves de Souza Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0134621-9

DOADOR: APM DA EMEI DOLORES DURAN CNPJ: 57.062.184/0001-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA COMPACTA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA ECOTANK CORPPRETA 127 W, MARCA: EPSONECOTANK L 3250, MODELO: ECOTANK L 3250.

DATA DA LAVRATURA: 06 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Joenilton Certqueira de Santana Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0018109-2

DOADOR: UNAS- União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/000140

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LAVADORA WAP 220V; marca: WAP; modelo: PROFISSIONAL INTENSIVO

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0140617-3

DOADOR: Associação Dehoniana Brasil Meridional CNPJ: 04.730.949/0021-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Notebook Motion Grey, bivolt; marca: Positivo; modelo: C4128G-15 / 1 Notebook, bivolt; marca: Samsung; modelo: E34 / 4 Espelho montessoriano1,00 x 0,80 m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: Com moldura / 3 Bancada de ferramentas1,10X0,36X0,95M; marca: Nabre Brinquedos; modelo: Com lousa / 2 Cantinho de leitura,080,X0,35X0,80M; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: Luxo II / 1 Centro de leitura,1,75x0,95x0,60m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: 8 lugares / 2 Mini sala com tapete,1,40X0,60X0,48M; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: Com tapete / 2 Lavatório e bebedouro, 1,60 x 0,35 x 0,24m; marca: Genios Steel Comércio de Equipamentos em aço inoxidável; modelo: inox / 2 Banco lápis,1,20x0,46x0,85m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: Plástico, grande / 1 Máquina de lavar roupa, 110V; marca: Eletrolux; modelo: Led 17 / 3 Roupeiro de aço, 1,93 x 1,39 x 1,00m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: 15 portas / 1 Carro térmico, 220V; marca: Edanca; modelo: BBMM-10-220V / 4 Conjunto Refeitório infantil,2,00x0,60m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; modelo: Com encosto / 4 Conjunto Refeitório infantil, 2,00x0,60m; marca: FRIP Comércio de Brinquedos e Móveis EIRELLI; marca: Com encosto / 1 Parque infantil1,00x1,00m; marca: Rotocycle indústria e comércio de plástico EIRELI; modelo: duas torres

DATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Cristiano Francisco de Assis Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143739-0

DOADOR: UNAS- União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/000140

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 TANQUINHO LAVADORA SEMI AUTOMATICA, 20 QUILOS, COR CINZA COM PRETO, 110V; marca: COLOrMAQ; modelo: ECOMAX SEMI AUTOMáTICA

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143114-7

DOADOR: UNAS- União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/000140

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 ENCERADEIRA INDUSTRIAL, COR AZUL,110V; marca: CLEANER; modelo: CL500 PLUS / 8 MINI CAIXA DE SOM ACUSTICA SK110V, COR PRETO E MINI AMPLIFICADOR BT; marca: AUDIO POWER; modelo: STEREO KARAOKE / 1, MICROCOMPUTADOR DELL ALL IR, COR BRANCO, CORE 15; marca: DELL; MODELO: ONE INSPIRON / 1 MICROCOMPUTADOR DELL ALL IR, COR BRANCO; MARCA: DELL CORE 15; MODELO: ONE INSPIRON / 1 CAIXA DE SOM JBL, COR PRETO,110V, 710 PORTATIL; MARCA: jbl; modelo: PARTYBOX /1 APARELHO CELULAR SMARTPHONE ,128 GB, COR VIOLETA; marca: SAMSUNG; modelo: S21FE

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0007207-9

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Santo Antônio CNPJ: 62.264.494.0005-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Multifuncional Tanque de Tinta Eco Tank; Cor: Preta; Voltagem: bivolt, MARCA: Epson, MODELO: L4262; 1 Micro Computador Core i5; Cor: preto; Voltagem: bivolt, MARCA: Dell, MODELO: Select II8307;

DATA DA LAVRATURA: 14 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140290-2

DOADOR: INSTITUTO ASSIS BASILIO CNPJ: 19.046.633/0005-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Liquidificador Comercial Inox. Copo Monobloco Inox, 220 volts; marca: SKYmsen; modelo: LS-08MB-N

DATA DA LAVRATURA: 15 de junho, de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Lidyane de Assis Basílio Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134597-6

DOADOR: UNAS - União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/000140

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Refrigerador, Inox, Mini câmera, 720 Litros , 220V; marca: KOFISA; modelo: KMCP75

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0102216-6

DOADOR: UNAS - União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/000140

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 MICROFONE SEM FIO, SISTEMA DUPLO NA COR PRETO; marca: LYCO; modelo: UH08MM SEM FIO / 1 LIQUIDIFICADOR 2 LITROS ALTA ROTAÇÃO,220V INOX; marca: Skymsen; modelo: TA1000W MON

DATA DA LAVRATURA: 02 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0100374-9

DOADOR: APM DA EMEF ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL CNPJ: 53.022.034/0001-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL; PRETA; BIVOLT; MARCA: EPSON, MODELO: L4260.

DATA DA LAVRATURA: 07 de outubro de 2025

SIGNATÁRIOS: Sr. José Geeldo Bernardo Pinheio Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0094717-4

DOADOR: Instituto Viva Melhor CNPJ: 08.002.631/0001-51

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MESAS EM MADEIRA FORMICA NA COR AMARELA SEM CADEIRA; MEDIDA 1,40X60X0,60M, MARCA: FRIP BRINQUEDOS, MODELO: MESA RETANGULAR ADULTO; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA MEGA TANK NA COR BRANCA;110, MARCA: CANON, MODELO: MAXILY GX7010; 02 MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL/NOTEBOOK INSPIRON 15 INTEL CORE i7-1355U.113ª GERAÇÃO 16GB,RAM 1TB SSD , WINDOWS 11 HOME COM TELA DE 15,6 FULL HD NA COR PRETA; BIVOLT, MARCA: DELL, MODELO: L15-l300-M80P; 02 MESAS EM AÇO INOX COM 02 BANDEJAS ; MEDIDAS: 0,80X0,80X0,90M, MARCA: 3D SOLUÇÕES, MODELO: PRATELEIRA MULTIUSO; 01 BALANÇA DIGITAL COMPUTADORIZADA 3FIT 32KG COM BATERIA INTERNA, MARCA: TOLEDO BRASIL, MODELO: P300201 PRIX

DATA DA LAVRATURA: 26 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Sr. Geraldo Salvador de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0093072-7

DOADOR: ASSCOMAT - ASSOCIACAO COMUNITARIA ATITUDE CNPJ: 00.000.144/0002-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Relógio de Ponto Facial, 127V, Preto, marca: Evo Sistemas Inteligentes, modelo: rep-c.

DATA DA LAVRATURA: 31 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Alexandre Almeida Lima Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0014522-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES EMEI PROF TITO L FERREIRA CNPJ: 00.000.049/0001-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Lavadora, cesto em inox, abertura superior 12 kg; 110V; Cor: Branca, marca: eletrolux, modelo: lac 12.

DATA DA LAVRATURA: 23 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Paula Angélica Pimentel Prado Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0017455-6

DOADOR: APM EMEI ANTONIO CALLADO CNPJ: 02.547.200/0001-94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Ventilador de Parede 65cm, grade cromada; Bivolt; Preto, marca: ventisilva, modelo: vpl.

DATA DA LAVRATURA: 22 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Glaucia Regina Oliveira Franco Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0085303-0

DOADOR: APM eMEI PROF MARIA DAILCE MONTEIRO DA SILVA GOMES CNPJ: 00.904.686/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 Bancos com troncos de madeira envernizada, com encosto 1,50x0,50x0,75m; marca: CJ SantosDiversões; modelo: Banco Rustico de Jardim

DATA DA LAVRATURA: 19 de Maio de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. José Ricardo Sant Anna Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0024692-1

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI FRANCISCA JULIA DA SILVA CNPJ: 52.400.397/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Computador Intel Core i5 8GB ssd 240gb Preto; Monitor 19 hdmi LED; Teclado e mouse, Sistema Microsoft Windows 10; Bivolt, marca: Easypc, modelo: 66033

DATA DA LAVRATURA: 17 de outubro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. Thays de Fatima Botelho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0024372-8

DOADOR: Associação Beneficente Fundamental vida/ CEI Pedacinho do Céu CNPJ: 08.766.373/0002-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Mini camera frigorifica hortifruti: 1 portas; 220v; cor: preta; capacidade: 1.240L; medida: 1.25x1.85M, MARCA: kofisa, MODELO: Linha blanc; 1 Roupeiro de aço grande; cor: multicolorido; medida: 1.25x1.85M, MARCA: fatto, MODELO: 16 portas colorido;

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Michele Fernanda De Almeida Da Fonseca E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0082226-6

DOADOR: ASSCOMAT - ASSOCIACAO COMUNITARIA ATITUDE CNPJ: 00.000.144/0002-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 mesa em aço com 3 gavetas, prateleira gradeada e rodízios, Medidas: 1,50 x 0,30 x 0,70 m, Inox, marca: JS Comércio de Coifas - CNPJ: 10393192/0001-69, modelo: multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 31 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Alexandre Almeida Lima Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0035914-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES E M E F PROF MARIO MARQUES DE OLIVEIRA CNPJ: 51.704.757/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Lousa de Vidro Temperado , Retangular 6MM,Medidas:1,50x1,00M, marca: Clean, modelo: Sala de Aula com acessórios; 01 Ar Condicionado,HI Wall 45 Branco Inverter II 24.000 BPTU/M 220v, marca: Elgin Eco, modelo: HJFE24C2CB 24 FR; 01 Evaporador,HI Wall , Branco,Inverter II, 24.000 BTU/ H 220v, marca: Elgin Eco, modelo: HJFE24C2CB 24 FR; 01 Ar Condicionado,Mult Split Inverter, Branco , 220v, marca: LG, modelo: AJUW21; 01 Evaporador,HI Wall ,Mult Split Branco, 9.00 BTU/ H 220v, marca: LG, modelo: AMNW09GSJA0.

DATA DA LAVRATURA: 08 de outubro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. BIANCA DOS SANTOS TORRES Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0052122-1

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Santo Antônio CNPJ: 62.264.494.0005-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Brinquedo Cubo; Cor: bege; Material: madeira pinus; Medidas:50x50cm, MARCA: Casa da Pedagogia -Comercio de Mat. Esco.E Ped.Eireli -ME, MODELO: Pikler; 1 Brinquedo Túnel; Cor: bege; Material: madeira pinus; Medidas: 2,20x2,20x1,00m, MARCA: Casa da Pedagogia -Comercio de Mat. Esco.E Ped.Eireli -ME, MODELO: Pikler; 1 Brinquedo Sobe e Desce; Cor: bege; Material: madeira pinus; Medidas:2,00x0,80x0,40m, MARCA: Casa da Pedagogia -Comercio de Mat. Esco.E Ped.Eireli -ME, MODELO: Pikler;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0060299-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO C.E.I. JD SAO LUIZ II CNPJ: 10.299.230.0001-35

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 KIT COM 2 MICROFONES SEM FIO, DUPLO;COR PRETA; A BATERIA, marca: VOKAL, MODELO: VWS-20; 01 CAIXA DE SOM ATIVA, BLUETOOTH; 800W RMS; BIVOLT, MARCA: PRO BASS, MODELO: ELEVATE 115; 01 LOUSA DE VIDRO; ESPESSURA 8MM; TAMANHO 120 X 90 CM, MARCA: CINETELAS, MODELO: PLANEJAMENTO

DATA DA LAVRATURA: 08 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. Juliana dos Reis Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0083380-0

DOADOR: Instituto Educacional Social e Cultural Gota de Esperança/ CEI Gota de Esperança III CNPJ: 07.028.320/0004-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 6 Mesa com 04 Poltroninhas; Cor: Material: Madeira; Cor: Branco; Medidas da Mesa: 0,55m x 0,55m x 0,52m; Medidas das cadeira: 0,30m x 0,33m x 0,52 m, MARCA: AMSJ, MODELO: Montessoriana; 1 Playgrond: Material: Polietileno rotomoldado; Cor: Colorido; Medidas: 4.80m x 4.60m x 1,75m, MARCA: Nabre brinquedos, MODELO: Turbo Max II; 2 Brinquedo Cozinha Infantil com fogão e geladeira; cor azul; Material madeira; Medida 0,65m x 0,65 m 0,70 m, MARCA: AMSJ, MODELO: Infantil;

DATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Fabio Fernandes Ramos E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0102034-0

DOADOR: Associação Beneficente Fundamental vida/ CEI Pedacinho do Céu CNPJ: 08.766.373/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Fogão 2 bocas; material; aço inox; cor: inox, marca: MR fogões, modelo: IQS/1QD; 1 Frigobar; cor: branco;93 litros; 110v, marca: Midea, modelo: MRC1081;

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Michele Fernanda De Almeida Da Fonseca e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0110626-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CHACARA SONHO AZUL CNPJ: 04.407.170/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA DE TÊNIS MDP 15 MM 1001, marca: MAIOR BARATO ART, modelo: 15 MM 1001

DATA DA LAVRATURA: 03 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Caetano da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0111987-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PIRAJUSSARA CNPJ: 26.905.231/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 LAVADORA DE ROUPAS 10,5KG NA COR BRANCA, 127V, MARCA: ELETROLUX, MODELO: JET&CLEAN E FILTRO FIAPOS (LAC11)

DATA DA LAVRATURA: 22 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. Michelle Nascimento de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0112927-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM MACEDONIA CNPJ: 10.903.897/0001-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 CADEIRA DE ESCRITÓRIO RELAX GIRATÓRIA COM BRAÇO E RODÍZIO, COR PRETA, MARCA: PRIMER, MODELO: PRESIDENTE;

DATA DA LAVRATURA: 15 de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. JOSIANE SOUZA DO PORTO E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0113391-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF M'BOI MIRIM I CNPJ: 10.859.348/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Plastificadora Profissional, MARCA: MRMaquinas, MODELO: P-280/110V; 2 Prateleiras móveis para armazenamento de bolas, em ferro, com rodinhas e duas divisórias, Medidas: 1,0 X 1,0 X 2,0M, marca: Fabricação Própria: Jailson Gomes Ribeiro, modelo: Cesto expositor de bolas;

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIOS: Sr. André de Jesus Ribeiro e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0081378-0

DOADOR: Associação Educatec / CEI Jardim Mágico CNPJ: 00.488.319/0004-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 Mesas; Cor: azul, rosa, amarelo, verde e bege; Material MDF; Medidas: Mesa: 64x 140x 40 c; Cadeiras: 0,39 X0,70 M, MARCA: REALPLAST, MODELO: OITAVADA LUXO; 5 Forno Micro-ondas ; em inox; 127V; capacidade de 25 L, MARCA: Philco, MODELO: PME 25;

DATA DA LAVRATURA: 28 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Cibele Gondin Pereira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0081398-4

DOADOR: Associação Educatec / CEI Jardim Mágico CNPJ: 00.488.319/0004-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Poltrona; puff; pés madeira; cor off white, MARCA: M. Pozenato Ltda, MODELO: Lucy Z39;

DATA DA LAVRATURA: 28 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Cibele Gondin Pereira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0113253-9

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Jardim Klein CNPJ: 08.182.835/0001-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Parafusadeira/Furadeira profissional IMP 18V - Bivolt, marca: Bosh, modelo: GSB 183-LI; 1 Smart TV 43 polegadas LED preta- 127V, marca: Samsung, modelo: UN43CU7700; 1 Impressora Laser colorida - 127V, marca: Brother, modelo: HLL8360 CDW Duplex;

DATA DA LAVRATURA: 04 de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. Amanda Faquinelli Pedroso e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0075906-8

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra CNPJ: 20.891.745/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Interfone sem fio com ramal externo, 127 volts; marca: Intebras; modelo: TIS 5010

DATA DA LAVRATURA: 16 de junho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Luciene Nascimento Lacerda Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0073698-0

DOADOR: UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Microcomputador Portatil, 15 3510 Core 15-1135G7, Memória, RAM 8GB, SSD 256GB, WIFI,FHD, Bat. 4 Cel, McAfee Small Business Sec 12M, Win 11 Pro POR, Tela 15.6", Cor PRETO, 110v; marca: DELL; modelo: VOSTRO

DATA DA LAVRATURA: 03 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0115833-3

DOADOR: APM DA EMEF PROFESSORA IRACEMA MARQUES DA SILVEIRA CNPJ: 43.613.272/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5 Caixa de Som Ativa, 10”, 150W, Preta, 127/220Volts, MARCA: WLS, MODELO: S10 BT; 1 Microfone sem fio, 10’’, Multi Alimentação 2 pilhas AA, MARCA: DYLAN, MODELO: UDX-01; 1 Microfone sem fio com Headset, 10’’, Alimentação 2 pilhas AA, MARCA: JWL BRASIL, MODELO: U-8017; 1 Gravador de áudio Digital ativada por voz, Profissional, 8GB, recarregável USB, cor preto, MARCA: SAVATEK, MODELO: GS-R07; 1 Câmera de Vídeo Digital 4k com Microfone, recarregável USB, duas baterias, marca: CAMCORDER, modelo: 4K ULTRA HD; 1 Câmera digital, Sensor CMOS (APS-C) com 24.1 Megapixel, Cor preta, marca: Canon, modelo: EOS REBEL 17.

DATA DA LAVRATURA: 23 de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS: Sr. Fernando Santos de Almeida Furtado e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0115644-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF CASA BLANCA CNPJ: 07.546.952/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 EVAPORADORA LG DUAL LG INVERTER COMPACT A1 18.000, marca: LG, modelo: DUAL INVERTER COMPACT; 01 CONDENSADORA LG DUAL LG INVERTER COMPACT A1 18.000, marca: LG, marca: DUAL INVERTER COMPACT; 01 COLCHÃO PARA SALTO Sportin MEDINDO 2,00 X 2,00 X 0,10 cm, marca: SPORTIN, modelo: GORDO; 06 COLCHÃO MEDINDO 1.90 x 1.25 x 0.6 cm, marca: SPORTIN, modelo: SANERGIE; 01 PLINTO PARA SALTOS COM 6 Sportin GRADUAÇÕES, marca: SPORTIN, modelo: PIRAMIDAL; 01 TRAMPOLIM PARA SALTOS Sportin MEDINDO 120 x 60 x 25 cm, marca: SPORTIN, modelo: RHEUTER; 02 CAIXA SOM AMPLIFICADA AMVOX AMVOX 480 ACA VIPER BIVOLT PRETO/ VERMELHO, marca: AMVOX, modelo: 480 ACA VIPER; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MFC MFC LASER L8900CDW COLORIDA 110V, marca: LASER MFC, modelo: L8900CDW; 01 SCANNER DE MESA ADS BROTHER 4700W, BIVOLT, marca: BROTHER, modelo: ADS 4700W.

DATA DA LAVRATURA: 17 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. GISLENE BATISTA SANCHES Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0116319-1

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DIONISIO CNPJ: 08.850.236/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Carrinho de Serviço, marca: Canal, Modelo: CARM2

DATA DA LAVRATURA: 07 de outubro de 2025

SIGNATÁRIOS: SrA. Rita de Cassia Monteiro Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0073842-7

DOADOR: UNAS - União de Núcleos Associações de Moradores de Heliópolis e Região CNPJ: 38.883.732/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 MICROCOMPUTADOR, COR BRANCO, 110V, IN ONE INSPIRON 24 CORE, RAM, 8 GB, SSD 256GB, WIFI, FHD, WIN 11 HOME; marca: DELL ALL; modelo: IS-133SU / 2 MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, COR PRETO CARBONO, 110V, RAM 8 GB, SSD 256GB, WIFI, FHD, BAT. 4 CEL, MCAFEE SMALL BUSINESS SEC 12M, WIN 11 PRO.; marca: DELL VOSTRO 15; modelo: I7-1165G7/ 1

DATA DA LAVRATURA: 30 de junho de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Antônia Cleide Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0117487-8

DOADOR: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto/CEI Santo Antônio CNPJ: 62.264.494.0005-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Conjunto de Mesa Infantil; Cor: multicolor; Material: MDF; Medidas mesa: 0,57x1,04x1,04m. Medidas cadeira:0,58x0,26x035m, MARCA: J. MORAES PERES JUNIOR DISTRIBUIDORA DE LIVROS E, MODELO: Umbridge;

DATA DA LAVRATURA: 16 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Pierre Rodrigues da Costa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: APM Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Ricardo Vitiello

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CASA BLANCA CNPJ: 08.287.506/0001-35

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 RACK DE ILUMINAÇÃO - DIMMER DIGITAL 12 CANAIS 4000W - 127V, MARCA: PRO POWER, MODELO: DMX DIGITAL; 01 DISTRIBUIDOR DE IMAGENS SPLITER 4/16P19 COR PRETO 127V, MARCA: PRO POWER, MODELO: F108; 04 PROJETOR MOVING BEAM 9R 250W PAR, NO CASE, MARCA: PRO POWER, MODELO: F552; 06 CAIXAS ATIVAS 15 DRIVER TI 300W BIVOLT, MARCA: POWER BOX, MODELO: JV 1500; 02 CAIXA ATIVA 12 DUPLA DRIVER TI 500W BIVOLT, MARCA: POWER BOX, MODELO: JV 2500; 02 MBRELONE 290 CM, LATERAL DE LONA, COR BEGE E MARROM, MARCA: POLAR, MODELO: HEXA POLAR; 01 MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS BRANCA 13KG 110V, MARCA: MIDEA, MODELO: MA500W13/WG

DATA DA LAVRATURA: 11 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. Dione Lemos de Souza Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0122932-0

DOADOR: APM Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Ricardo Vitiello CNPJ: 62.280.474/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA DE PEBOLIM EM MADEIRA MDF COM FERROS EMBUTIDOS; MEDIDAS: 1,40 X 1,00 X 0,90M, MARCA: CAPELO, MODELO: OFICIAL

DATA DA LAVRATURA: 18 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. Adriana Alves de Oliveira Coutinho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0128591-2

DOADOR: APM EMEI DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ CNPJ: 59.289.553/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 CAIXA DE SOM PRETA AMPLIF. BLUET. RÁDIO FM USB 550W BIVOLT, MARCA: AMVOX, MODELO: ACA550; 09 VENTILADOR DE PAREDE PRETO GRADE PRETA 50CM BIVOLT, MARCA: VENTISILVA, MODELO: VENTI50P; 03 CADEIRA DE ESCRITÓRIO AJUSTAVÉL GIRATORIA COM BRAÇO E COM RODIZIO, MARCA: DEVINTEX, MODELO: MB-C300

DATA DA LAVRATURA: 05 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Sr. José Alexandre dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0131134-4

DOADOR: A.P.M CEMEI VILA ALPINA CNPJ: 38.043.068/0001-20

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Multifuncional tanque de Tinta Ecotank, 37,5 cm x 57,8 cm x 25,3 cm; COR: PRETA; BIVOLT.; marca: Epson; modelo: L5590 / 1 Notebook, i5, 8gb, 256gb, SSD, W11HPR; marca: Asus; modelo: Vivobook 15 / 1 Notebook, i5, 8gb, 256gb, SSD, W11HPR; marca: Asus; modelo: Vivobook 15 / 4 Mesa de Luz, 61cm x 47cm x 60cm, madeira pinus; marca: Olly Toys; modelo: E132 / 3 Cozinhas de madeira pia e fogão, 80cm x 40cm x 54cm; marca: Olly Toys; modelo: F014

DATA DA LAVRATURA: 17 de março, de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. RENATA MARQUES CATARIM Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0131873-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RANC E CIDADES CIRCUNVIZINHAS CNPJ: 12.578.213/0002-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FRIGOBAR, 67 LITROS, NA COR BRANCA, 220V BC., MARCA: PHILCO, MODELO: PFG85B.

DATA DA LAVRATURA: 12 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ EVELSON CHAGAS Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0138498-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DIONISIO CNPJ: 08.850.236/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional Tanque de Tinta Mega Tank, Preta, Bivolt, marca: CANON, modelo: G3110

DATA DA LAVRATURA: 08 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Rita de Cassia Monteiro Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0138424-4

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFESSOR DANTE MOREIRA LEITE CNPJ: 45.682.204/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLORIDO WI-FI 110V PRETA, MARCA: BROTHER, MODELO: DCPT720DW; 01 CAIXA DE SOM BIVOLT 160W PRETA, MARCA: JBL AUDIO, MARCA: BOX 110; 01 MICROFONE C/ FIO P10 PRETO, MARCA: JBL AUDIO, MODELO: PBM100; 01 CLIMATIZADOR DE AR 220V, MARCA: ELGIN, MODELO: BIG AIR; 03 CADEIRAS DE ESCRITÓRIO C/ BRAÇOS GIRATÓRIA AJUSTÁVEL C/ RODÍZIOS PRETA, MARCA: KEVA, MODELO: DIRETOR CLEANER; 01 MESA DE SOM AMPLIFICADORA 4 CANAIS, MARCA: ECOPOWER, MODELO: EP-M503

DATA DA LAVRATURA: 12 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: SrA. Caroline Gomes de Oliveira Vasconcelos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0070201-5

DOADOR: Instituto Educacional Social e Cultural Gota de Esperança/ CEI Gota de Esperança III CNPJ: 07.028.320/0004-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Arquivo com 4 gavetas; Com puxador; Cor: Cinza; Material Aço; Medidads: 133m X 0,47m X 0,55m, MARCA:

DATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Fabio Fernandes Ramos E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0148507-5

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO C.E.I JARDIM GUARUJA-RITA MONTEIRO DE SOUZA CNPJ: 09.517.390/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TABLET MEDIDAS : 10,4 POLEGADAS, marca: SAMSUNG, modelo: GALAXY TAB S6 LITE ANDROID 14 EXYNOS

DATA DA LAVRATURA: 04 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: SrA. ELLEN KARINA NASCIMENTO DA SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0149105-9

DOADOR: Instituto Educacional Social e Cultural Gota de Esperança/ CEI Gota de Esperança III CNPJ: 07.028.320/0004-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Secadora de roupas; cor: branca; Capacidade: 11 Kg 110 V, MARCA: Electrolux, MODELO: VLR BC/ST;

DATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Fabio Fernandes Ramos E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0149089-3

DOADOR: Instituto Educacional Social e Cultural Gota de Esperança/ CEI Gota de Esperança III CNPJ: 07.028.320/0004-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Fogão Industrial 6 bocas com forno; cor: Cinza escuro; Material: inox, marca: MR Fogões, modelo: 3QS/ 3QD 6 bocas;

dATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Fabio Fernandes Ramos e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0066111-4

DOADOR: ASSCOMAT - ASSOCIACAO COMUNITARIA ATITUDEASSCOMAT - ASSOCIACAO COMUNITARIA ATITUDE CNPJ: 00.000.144/0002-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 lavadora de alta pressão, 2000W, 110V, Preto, marca: karcher, modelo: hd 585 profi.

DATA DA LAVRATURA: 31 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Alexandre Almeida Lima Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0149501-1

DOADOR: Instituto Educacional Social e Cultural Gota de Esperança/ CEI Gota de Esperança III CNPJ: 07.028.320/0004-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Maquina de Lavar roupas; cor branca; capacidade 17 k; 110 V, MARCA: Panasonic, MODELO: NAFI70B7W;

DATA DA LAVRATURA: 06 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Fabio Fernandes Ramos E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0064341-8

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Jardim das Orquídeas CNPJ: 07.914.561/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Monitor com tela de 32”, Voltagem: 127V; marca: CCE; modelo: HDMI- LN 32G

DATA DA LAVRATURA: 19 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Eliana Afonso da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0155288-0

DOADOR: Associação Beneficente Fundamental vida/ CEI Pedacinho do Céu CNPJ: 08.766.373/0002-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Balanço; cor: colorido; material: madeira, MARCA: Petit Play, MODELO: Arco;

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Michele Fernanda De Almeida Da Fonseca E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0155269-4

DOADOR: Associação Beneficente Fundamental vida/ CEI Pedacinho do Céu CNPJ: 08.766.373/0002-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo; material: madeira; cor: natural, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Geladeira; 01 Brinquedo; material: madeira; cor: natural, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Pia; 01 Brinquedo; material: madeira; cor: natural, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Fogão; 01 Brinquedo; material: madeira; cor: natural, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Feirinha; 01 Liquidificador; material: inox, plástico; cor: inox; capacidade: 4lts; bivolts, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Comercial;

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Michele Fernanda De Almeida Da Fonseca E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0159631-4

DOADOR: Associação Beneficente Fundamental vida/ CEI Pedacinho do Céu CNPJ: 08.766.373/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário colmeia; verde; polipropileno; medidas: 133x32 cm, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Sapateira; 1 Armário colmeia; vermelho; polipropileno; medidas: 133x032 cm, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Sapateira; 1 Armário colmeia; azul. Em polipropileno; 133x32 cm, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Sapateira; 1 Armário colmeia, amarelo; em polipropileno; 133x32 cm, MARCA: PROESBRINQ, MODELO: Sapateira;

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIOS: SrA. Michele Fernanda De Almeida Da Fonseca E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE