Decreto nº 65.295, de 6 de julho de 2026

Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Dutra - Benedita de Fátima da Silva o equipamento público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Dutra - Benedita de Fátima da Silva o equipamento público situado na Avenida Rubens Montanaro de Borba, próximo ao nº 864, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2026.

Documento original assinado nº 160481221

6510.2026/0020548-5 -

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP

ASSUNTO :Ofício SGA-11 n° 63/2026 - solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor DIOGO DO CARMO BORGES, RF 726.057.1, Assistente Administrativo de Gestão Nível II, lotado na Secretaria Municipal das Subprefeituras para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da publicação até 31/12/2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SMSUB.

Portaria SGM 133, de 06 de julho de 2026

Processo SEI 7810.2025/0000431-7

Altera a Portaria SGM nº 1731, de 26 de setembro de 2025, que consolida as designações de membros para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "i" do inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 1731, de 26 de setembro de 2025, e designar, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, a senhora Elaine Cristina Melgaço Paladini, RF 793.416.5, para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, instituído pelo artigo 17 da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Rodney da Cruz Rabelo, designado pela Portaria SGM nº 06 de 16 de janeiro de 2026, para integrar o referido Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160614538

Portaria SGM 134, de 06 de julho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001713-9

Altera o “caput” do art. 1º e revoga o art. 6º, ambos da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o “caput” do art. 1º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designada a Sra. Danilla Souza Nunes, RF 881.052.4, para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal - SGM, da Secretaria Especial de Comunicação - SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI.

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Revogar o art. 6º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160545243

SEI 6011.2026/0001958-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da documentação apresentada, e com fundamento no inciso II do art. 1° e inciso III do art. 4, ambos do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007; e considerando o atendimento das exigências estabelecidas nos artigos 5º e 6º do mesmo Decreto, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento de Elizete Regina Nicolini, RF 835.940.7, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo e sem ônus para a Municipalidade, 22 e 23 de junho de 2026, para participação no evento "1º Seminário Nacional: Políticas Públicas para a Primeira Infância", que aconteceu em Brasília/DF.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SGM/CGP para formalização do ato e posterior arquivamento.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 160533776

SEI 6011.2026/0001641-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da documentação apresentada, que comprovam o atendimento das exigências estabelecidas nos artigos 5º e 6º, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento de Elaine Trindade Munhoz, RF 859.373.6, nos dias 22 a 26 de junho de 2026, para participar da "21º Pregão Week", que aconteceu em em Foz do Iguaçu/PR.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SGM/CGP para formalização do ato e posterior arquivamento.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 160534554

SEI 6011.2026/0001532-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da documentação apresentada, que comprovam o atendimento das exigências estabelecidas nos artigos 5º e 6º, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento de Bruna Andrade dos Santos, RF 928.061.8, de 09/06/2026 a 11/06/2026, para participar do "XI Fórum Nacional da Rede de Parceria: Transferências e Compras Públicas - XI PARCOM", que aconteceu em Brasília/DF.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SGM/CGP para formalização do ato e posterior arquivamento.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 160395005

Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP.

Processo Administrativo nº. 6011.2026/0001694-9

Interessados: SGM, SEDP, SPP, SMUL, ADESAMPA.

Objeto: Procedimento Preliminar de Manifestação de Intertesse ("PPMI") para apresentação de subsídios com vistas à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de HUB DE INOVAÇÃO, ARENA ESPORTIVA e EDIFÍCIO-GARAGEM no Município de São Paulo, denominado Hub Pinheiros.

Assunto: Prorrogação do Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse ("PPMI") de Hub Pinheiros.

I - Tendo em vista o decurso do prazo inicialmente previsto para apresentação de subsídios deste PPMI, considerando o juízo de conveniência e oportunidade da Administração, conforme o item 4.1.1. do Edital de Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP, AUTORIZO a prorrogação do prazo para entrega dos subsídios.

II - PUBLIQUE-SE

Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP.

Processo Administrativo nº. 6011.2026/0001694-9

Interessados: SGM, SEDP, SPP, SMUL, ADESAMPA.

Objeto: Procedimento Preliminar de Manifestação de Intertesse ("PPMI") para apresentação de subsídios com vistas à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de HUB DE INOVAÇÃO, ARENA ESPORTIVA e EDIFÍCIO-GARAGEM no Município de São Paulo, denominado Hub Pinheiros.

Assunto:Prorrogação do Chamamento Público nº CH/001/2026/SGM-SEDP - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse ("PPMI") de Hub Pinheiros.

O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do Chamamento Publico nº 001/2026/SGM-SEDP - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse ("PPMI"), para apresentação de subsídios com vistas à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de HUB DE INOVAÇÃO, ARENA ESPORTIVA e EDIFÍCIO-GARAGEM no Município de São Paulo, denominado Hub Pinheiros.

Com a prorrogação, ficam definidos os seguintes prazos:

Prazo final para pedido de esclarecimentos: 03/08/2026

Prazo final para apresentação dos subsídios: 10/08/2026

Atenciosamente,

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-121

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.033.760-0 LEONTINO CARDOSO PAES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.034.242-6 JOSE CARLOS ARADI JUNIOR
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA
UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS 16.642/16 E 16.642/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2026-0.001.881-2 CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.729-3 GUILHERME SALLUM NAHAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.051-1 NICOLA TADEU FLOCCO
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CODIGO DE OBRAS (LEI N
16.642/17) E SUAS REGULAMENTACOES.
2026-0.005.444-4 SERGIO SCHILIS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.515-7 ANTONIO CIAMPI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.525-4 MARCELO NUDELMAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.527-0 ANTONIO CIAMPI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.528-9 CARLOS ROBERTO HERNANDES JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.529-7 IGREJA BATISTA DE VILA MARIANA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.530-0 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.532-7 ARTHUR HENRIQUE MOTA PACHECO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.545-9 SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.546-7 GABRIEL NEUSTADT DE CARVALHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.547-5 BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.550-5 ISRAEL MAIA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.552-1 VILLAGE OSCAR AMERICANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIP
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.005.554-8 VANESSA CIRINO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

PORTARIA Nº 053/SEGES/2026

Atualiza a composição do Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES para o desempenho das atribuições previstas na PORTARIA SGM/SEPLAN Nº 1, de 18 de Março de 2025 e alterações.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da PORTARIA SGM/SEPLAN Nº 1, de 18 de Março de 2025 e alterações, acerca das competências, para fins de elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais, dos Grupos de Planejamento - GP, a serem constituídos no âmbito de cada Secretaria Municipal, Subprefeituras e órgão equiparado à Secretaria, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município;

CONSIDERANDO que, por força do artigo 3º da citada Portaria, o Titular do Órgão é necessariamente membro do Grupo de Planejamento;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover atualização no rol dos membros do Grupo de Planejamento,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES - para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da PORTARIA SGM/SEPLAN Nº 1, de 18 de Março de 2025, que passa a ser integrado pelos seguintes servidores:

I - Jadir Pires de Borba - RF 859.387-6 - SEGES/GABINETE - Coordenador Titular - jborba@prefeitura.sp.gov.br;

II - Giovanna Gianasi Campos - RF 885763-6 - SEGES/CAF - Coordenadora Suplente - giovannacampos@prefeitura.sp.gov.br;

III - Patrícia Aparecida Marques Diniz - RF 778510-1 - SEGES/CAF/DOF - paparecida@prefeitura.sp.gov.br;

IV - Luana Aline Kuz - RF 896917-5, SEGES/CAF/DOF - lkuz@prefeitura.sp.gov.br;

V - Ana Cristina Vieira da Silva - RF 635799-7 - SEGES/COGEP - acvsilva@prefeitura.sp.gov.br.

Art. 2º Os responsáveis pela inserção dos dados no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF - das despesas desta Secretaria - código orçamentário 13.10 - são os servidores:

I - Silmara Ferreira Amadeu - RF 812127-3 - Titular - sfamadeu@prefeitura.sp.gov.br; e

II - Alberto Hosomomi - RF 810520-1 - Suplente - ahosomomi@prefeitura.sp.gov.br.

Art. 3º Integrará também o Grupo de Planejamento, nos termos dos artigos 3º da PORTARIA SGM/SEPLAN Nº 1, de 18 de Março de 2025, para proceder à entrega eletrônica após ratificação das propostas de orçamento encaminhadas pela Coordenadora do Grupo de Planejamento, a Senhora Marcela Cristina Arruda Nunes, Secretária Municipal de Gestão, RF 897100-5.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 65/SEGES/2024.

Assunto: Demonstrativo das Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Gestão em conformidade com o Artigo nº 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP)

Referência: Junho/2026

PROCESSO Nº 6013.2026/0005535-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a CLAUDINO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 002.***.***-91 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005534-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a GILBERTO CHACCUR, inscrito(a) no CPF sob nº 755.***.***-72 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005498-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ROBERVAL PEREIRA SOARES, inscrito(a) no CPF sob nº 014.***.***-92 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005473-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ARIANE DE AGUIAR CORREIA, inscrito(a) no CPF sob nº 301.***.***-46 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005386-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA LUISA COTRIM DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº 085.***.***-58 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005363-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANDREIA LOPES JATOBA DE ASSIS, inscrito(a) no CPF sob nº 270.***.***-26 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005350-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a LUIZ MARTINS GARCIA, inscrito(a) no CPF sob nº 243.***.***-49 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005341-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ELAINE PRISCILA BATISTA, inscrito(a) no CPF sob nº 257.***.***-83 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005303-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 113.***.***-10 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005242-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MASSAYUKI AOKI, inscrito(a) no CPF sob nº 496.***.***-44 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005160-5

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a AUSONIA PEREIRA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº 276.***.***-76 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0005152-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a HELOISA GOMES DIMIRANDA BOARI, inscrito(a) no CPF sob nº 030.***.***-26 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0004557-5

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a EDNEIDE RODRIGUES DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº 680.***.***-34 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2026/0004441-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANDREIA BISPO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº 351.***.***-04 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO: 6040.2026/0001092-2

INTERESSADA: Subprefeitura Itaim Paulista (SUB IT)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior. - ARP 006/SEGES-COBES/2026

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 160339628, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 006/SEGES-COBES/2026 pela Subprefeitura Itaim Paulista (SUB IT), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior, tem como detentora a empresa Tim S/A, inscrita sob CNPJ nº 02.421.421/0001-11. A autorização é concedida para a contratação adicional de 60 (sessenta) aparelhos do Tipo A-40GB (Item 1) e 10 (dez) SIM CARDs Tipo B1 (40GB) (Item 4), não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

PROCESSO: 6054.2026/0001712-5

INTERESSADA: Subprefeitura São Mateus (SUB SM)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Fornecimento de copos descartáveis de papel para café e água, biodegradáveis, com certificado ambiental - ARP 016/SEGES-COBES/2025

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 160542888, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 016/SEGES-COBES/2025 pela Subprefeitura São Mateus (SUB SM), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a aquisição de copos descartáveis de papel para café e água, tem como detentora a empresa Apolo Serviços Gráficos Ltda., inscrita sob CNPJ nº 12.339.563/0001-98. A autorização é concedida para a contratação adicional de 15.000 (quinze mil) copos de papel de 100 ml para café (Item 1 e 2) e 25.000 (vinte e cinco mil) copos de papel de 180 ml para água (Item 3 e 4), não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas para prosseguimento.

COMUNICADO SEGES/COGEP/DPGC/DGE 160683705

COMUNICADO 06/CSE/26

A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Gestão divulga, conforme Art. 23 -VII do Decreto 56.760/2016, a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITIVOS no mês de Junho/2026.

Relação dos estagiários DESLIGADOS no mês de Junho/2026

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160582276 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por identificado no volume dos autos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160546036 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1053583-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SP, proposta por Josefa Laudeir de Melo Biancolino, Coordenadora Pedagógica, CPF 142.xxx.xxx-xx, RG 19.xxx.xxx-X. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da licença-prêmio, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 13/06/2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda) e como termo final a véspera do cadastramento ou o implemento do subsídio.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160605893 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por GLAUCIA PIACENTINI AGRESTE, brasileira, viúva, servidora pública municipal aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.xxx.xxx-x SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº 525.xxx.xxx-xx, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160572080 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1153586-07.2025.8.26.0053 (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Abono de Permanência), 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por CARLOS FRANCISCO DA CUNHA, servidor público municipal, CPF nº 030.xxx.xxx-xx, RG nº 8.xxx.xxx-x ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM o apostilamento do título e a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e das verbas indenizadas (licença-prêmio, férias e horas extras), a partir da presente data, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 18/12/2020 (cinco anos anteriores à propositura da demanda — 18/12/2025, conforme prescrição quinquenal) e como termo final a véspera do cadastramento em folha ou o efetivo implemento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 121/123;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160569808 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1143070-25.2025.8.26.0053 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Abono de Permanência — 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por MANOEL MESSIAS SANTOS, servidor público municipal, portador do RG nº 5.xxx.xxx-x e CPF nº 658.xxx.xxx-xx (Registro Funcional não informado nos autos). ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e das verbas indenizadas (licença-prêmio, férias e horas extras), esta última quando solicitada pelo servidor ainda em atividade, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 30 de novembro de 2020 (prescrição quinquenal) e como termo final a véspera do cadastramento ou o implemento do subsídio.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160540419 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1126680-77.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Abono de permanência e bonificação por resultados, proposta por Neuza Fusae Okayama Pereira. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora; Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e, como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160545304 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1082363-28.2024.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Abono de Permanência. Inclusão na base de cálculo do 13º. Recumprimento de sentença, proposta por Daniel Carlos Batista Ferreira e outros Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integre a base de cálculo do décimo terceiro salário dos autores ANDRE TAKIYA (RF nº 5762529), CELSO ONORIO (RF nº 7612494) e DANIEL CARLOS BATISTA FERREIRA (RF nº 7413904); Elaborando-se demonstrativo dos vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160492781 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1090461-65.2025.8.26.0053 (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras), 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Rosane da Silva Souza, Assistente de Suporte Operacional Nível III (Registro Funcional nº 5605989), CPF nº 087.xxx.xxx-xx, RG nº 18.xxx.xxx-X. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Adotando-se as medidas necessárias para proceder com o recálculo das horas suplementares a partir da implantação no mês corrente, observada a situação funcional da parte autora, de modo que a base de cálculo da gratificação por serviço extraordinário passe a incidir sobre o salário padrão acrescido da Vantagem de Ordem Pessoal (Lei nº 14.591/07), quinquênio, sexta-parte, gratificação de atividade, diferença de ação judicial (Lei nº 13.748/04), gratificação de função permanente (incorporada nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 10.430/88 e do Capítulo VI da Lei nº 17.224/19) e abono instituído pela Lei nº 17.224/19, até a eventual opção da parte autora pelo pagamento na forma de subsídio, nos exatos termos da sentença; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 31.08.2020 (data correspondente aos cinco anos anteriores à propositura da demanda, em observância à prescrição quinquenal) e como termo final a véspera da implantação do recálculo em folha de pagamento ou a data da opção pelo subsídio, o que ocorrer primeiro

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160514178 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1062039-17.2024.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Ação de adicional noturno, proposta por Mirely Souza Macedo

1. Re-ratificando-se o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

   • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

   • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160558005 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1010213-15.2025.8.26.0053, Abono de Permanência, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - SP, proposta por Marcos Francisco do Nascimento, Assistente de Suporte Operacional Nível II, CPF 198.xxx.xxx-xx, RG 15.xxx.xxx-2 SSP/SP, Registro Funcional 514xxxx. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Adotando-se as medidas necessárias para proceder com a inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias, terço constitucional de férias, 13º salário, horas extras e licença-prêmio e férias indenizadas, apostilando-se, a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 12/02/2020 (prescrição quinquenal) e como termo final a véspera do cadastramento ou o implemento do subsídio;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160571517 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1008558-08.2025.8.26.0053, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por REINALDO CLARINDO, servidor público municipal, CPF 051.xxx.xxx-xx, RG 16.xxx.xxx-x. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM A INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO do 13º salário, terço constitucional de férias, férias indenizadas, horas extras indenizadas e licença-prêmio indenizada, a partir da competência atual, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 06/02/2020 (prescrição quinquenal a contar do ajuizamento em 06/02/2025) e como termo final a véspera do cadastramento.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160574512 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1086594-98.2024.8.26.0053 — Ação pelo Procedimento Comum c/c Medida Liminar — Jornada de Trabalho — 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de São Paulo, proposta por CELSO CARLOS PATTI, CPF 083.xxx.xxx-xx, RG 139xxxxx SSP/SP ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM o apostilamento do direito do autor à manutenção definitiva na jornada de trabalho de 40 horas semanais (J-40).

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160511892 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1062039-17.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Ação de adicional noturno, proposta por Simone de Barros Araujo

1. Re-ratificar o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

   • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

   • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160473355 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079425-65.2021.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cumprimento de Sentença, proposta por Silvia Lúcia Cardoso e outros. Retificando-se os informes de atrasados dos coautores SILVIA LÚCIA CARDOSO, LEONEL BORGES, MARLENE MATHIAS DA COSTA AZUBUIKE E NELSON CATARINO DE SANTANA, fazendo constar o período de apuração compreendido entre dezembro de 2016 até abril de 2024, adotando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração do informe de atrasados da coautora REGINA AMÉLIA PUPIN, conforme determinado na decisão (fls. 247-248); Manter a exclusão do Abono previsto na Lei nº 17.224/19 da base de cálculo das Horas Suplementares.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 160582615 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação de Procedimento Comum Cível nº 1013531-74.2023.8.26.0053 — Adicional de Serviço Noturno — 10ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Cumprimento definitivo de sentença nº 0021245-97.2026.8.26.0053, proposta por Maria Aparecida de Oliveira Fortunato, Assistente de Saúde Nível II — Enfermagem (Auxiliar de Enfermagem), CPF nº 291.xxx.xxx-xx, RG nº 33.xxx.xxx-4 SSP/SP, Registro Funcional nº 8332266. ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ADOTANDO-SE as medidas necessárias para PROCEDER COM a implantação do pagamento do adicional noturno no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalhada no período noturno (entre as 22h e as 6h), a partir do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 13/03/2018 (cinco anos anteriores à propositura da demanda) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DO SUBSÍDIO.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Divisão de Atendimento ao Consumidor

I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão das análises pertinentes, comunica-se o arquivamento das demandas e o encerramento dos seguintes processos administrativos, em razão do descumprimento ao disposto no art. 14 e seguintes da Instrução Normativa SMJ nº 1, de 16 de outubro de 2024:

II. Cientifiquem-se os interessados acerca do encerramento dos autos, para os fins de direito.

Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Divisão de Atendimento ao Consumidor

I. Após a adoção das medidas cabíveis e a conclusão das análises pertinentes, comunica-se a baixa das Cartas de Informações Preliminares - CIP, bem como o encerramento dos respectivos processos administrativos relacionados, com fundamento nos artigos 24 e seguintes da Instrução Normativa SMJ nº 1, de 16 de outubro de 2024:

6014.2025/0005004-1 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

INTERESSADO: Elizângela Marques Ferreira de Lima

DESPACHO DE DEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, do Sra Elizângela Marques Ferreira de Lima, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal "JARDIM SANTO ELIAS", com acesso pela Rua Jonas Eudoque dos Santos e a Rua Armando Flamarion Coelho, Subprefeitura Pirituba-Jaraguá, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 129988054).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 143687177 e 129988054), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

Cumpre ressaltar que a presente manifestação possui caráter preliminar, tendo sido elaborada com base nas informações atualmente disponíveis. No âmbito do processo de regularização, serão realizadas análises técnicas mais detalhadas e abrangentes, as quais poderão identificar a necessidade de execução de obras, adequações ou outras intervenções pertinentes. Dessa forma, o perímetro ora considerado poderá ser revisto e ajustado em decorrência dos resultados e conclusões das etapas subsequentes de avaliação.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Considerando a ausência de informações relativas a endereço e meios de contato da interessada para fins de notificação postal, a publicação do presente despacho no Diário Oficial servirá como meio de notificação ficta, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, para manifestação ou adoção das providências cabíveis.

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Colombo

Interessado: CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO

Processo: 6014.2025/0007311-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 159974182 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 121492404, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 143.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0000018-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Córrego da Mina

Interessado: José Carlos Santana Oliveira da Silva

Processo: 6014.2026/0004164-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 160149025 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 152212867, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe José Carlos Santana Oliveira da Silva, CPF:438.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0002657-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Processo SEI nº 6014.2026/0002102-7

Interessadas: Famílias indicadas para o Empreendimento Mix Morumbi

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 157174811, 159038890, 157173710, 158965155 e 159462388, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 01 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Camarazal

Interessado: ANDERSON BRUNO HERCULANO DA SILVA

Processo: 6014.2026/0002480-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156702981 e 157989773 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ANDERSON BRUNO HERCULANO DA SILVA, CPF 384.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Camarazal

Interessado: EDVALDO SANTOS SILVA

Processo: 6014.2026/0000709-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154132171 e 157529227 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe EDVALDO SANTOS SILVA, CPF 588.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Julho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Camarazal

Interessado: TALICE NAIANE SANTOS OLIVEIRA

Processo: 6014.2025/0008480-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154525799 e 159361910 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe TALICE NAIANE SANTOS OLIVEIRA, CPF 426.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S 2/ Fraternidade II

Interessada: ENILZA FÉLIX BARBOZA

Processo: 6014.2026/0002297-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154681450 e 157601496 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ENILZA FÉLIX BARBOZA , CPF: 319.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 - Jardim Fraternidade II

Interessado: ANTONIO JOÃO FERREIRA DA ROCHA

Processo: 6014.2026/0000245-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 152623978 e 157629830 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ANTONIO JOÃO FERREIRA DA ROCHA, CPF: 108.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 - Jardim Fraternidade II

Interessado: JOSEMARIA QUEIROZ DA ROCHA

Processo: 6014.2026/0000296-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153194162 e 158813298 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSEMARIA QUEIROZ DA ROCHA, CPF: 431.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 - Jardim Fraternidade II

Interessado: HELENA SEVERINA DA CONCEIÇÃO

Processo: 6014.2026/0000478-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153632565 e 158159862 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe HELENA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, CPF: 288.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 - Jardim Fraternidade II

Interessado: MARIA MARGARETE FERNANDES

Processo: 6014.2026/0000165-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153112285 e 157942249 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA MARGARETE FERNANDES, CPF: 972.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 Fraternidade II

Interessado: ELIEDNA MARIA LEITE BALBINO

Processo: 6014.2026/0000306-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153568941 e 157644250 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ELIEDNA MARIA LEITE BALBINO, CPF: 400.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Morro do S2 - Jardim Fraternidade II

Interessado: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUSA

Processo: 6014.2026/0000286-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153172831 e 159193714 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUSA, CPF: 147.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Processo SEI nº 6014.2025/0003708-8

Despacho deferido

Interessada: Geiza Cristina Lopes de Sousa CPF: 395.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 126319788 e 127093781, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Sr. Everton Rodrigo da Silva CPF: 437.***.***-** para a munícipe Sr. Geiza Cristina Lopes de Sousa CPF: 395.***.***-**.

2. A exclusão do munícipe Sr. Everton Rodrigo da Silva CPF: 437.***.***-** do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 126322868.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE RERRATIFICAÇÃO

Considerando as informações constantes no SEI 6014.2025/0005693-7, em especial a manifestação juntada em documento 143705925, RERRATIFICO o Despacho exarado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 10/10/2025, nos seguintes termos: presente decisão, DETERMINO:

I- Onde se lê: Riane Sousa da Silva Reis;

II- Passar a constar: Riane Sousa da Silva;

III- Os demais itens ficam ratificados;

IV- Publique-se

PORTARIA nº 46 / 2026 / SEHAB

DIOGO SOARES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal nº 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores, do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas na área das ZEIS I e II Jardim Japão - PAI 1.

CONSIDERANDO o parágrafo 4º, do artigo 50 da Lei Municipal nº 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico, incluído pela Lei nº 17.975/2023, que possibilita inserir as zonas distintas de ZEIS no Plano de Ação Integrada, que deverá ser formulado preferencialmente pelo Executivo, com a participação direta de seus respectivos moradores e conselhos gestores;

CONSIDERANDO os artigos 45 e 46 do Decreto Municipal nº 59.885/20, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/2016 - SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS, em especial seu artigo 4º, que estabelece a possibilidade de constituição de Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor das ZEIS I e II Jardim Japão - PAI 1.

RESOLVE:

 Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Eleitoral:

 I - Os seguintes representantes do Poder Público: 

a) Silvio Teixeira de Medeiros - RF n°826.687-5

b) Rafael Oliveira Pereira - RF nº 851.845-9

II - O(s) seguinte(s) representante(s) da sociedade civil ZEIS 1 - N 139, N 142 e ZEIS 2 N 039 N 042, escolhidos em reunião com lideranças designada para este fim:

a) Guilherme Henrique da Silva Pazzotto - RG nº 63.108.095-8

Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral representantes dos moradores não poderão ser candidatos ao conselho gestor.

TÍTULO I - DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

CAPÍTULO I - DO CRONOGRAMA DAS INSCRIÇÕES E ELEIÇÃO

Art. 2º Prorrogar o período de inscrição para o Conselho Gestor das ZEIS 1 - N 139, N 142 e ZEIS 2 - N 039 N 042:

I - Os/as Interessados/as deverão preencher os instrumentais vigentes estipulados pela Secretaria Municipal de Habitação nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de junho de 2026, com o objetivo de ampliar a participação dos munícipes.

O atendimento presencial será realizado nos dias 24 e 26 de junho de 2026, no CEU Parque Novo Mundo, localizado na Avenida Ernesto Augusto Lopes, nº 100, Parque Vila Maria, no horário das 10h às 12h e das 13h às 16h; e via aplicativo de mensagens pelos números: (11) 97385-5735 / 99585-7796 durante todo o período.

§ 1º Não sendo alcançado o mínimo de 50% de inscrição de mulheres em relação ao número total de assentos em disputa, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias.

§ 2º Após a reabertura do prazo para inscrição, não sendo alcançado o mínimo de 50% de candidatura de mulheres, o processo eleitoral deverá seguir regularmente, revertendo-se as vagas remanescentes para o outro gênero, observada a ordem de classificação.

Art. 3º Será realizada reunião com a comissão eleitoral, no dia 30 de junho de 2026, às 14h, para análise documental e habilitação dos candidatos à conselheiros representantes

Art. 4º Será realizada reunião com os candidatos inscritos no dia 02 de julho de 2026, às 14h, para apresentação dos/as candidatos/as e orientações gerais sobre o processo eleitoral.

Art. 5º A divulgação da relação de candidatos/as será realizada por meio de cartazes afixados em locais públicos e panfletos a serem distribuídos no território delimitado no art. 1º da presente Portaria na data de 06.07.2026 a 14.07.2026.

Art. 6º Fica alterada a data da eleição que ocorrerá no dia 18 de julho de 2026 nos locais: Sessão 1 - CEU Parque Novo Mundo, localizado na Avenida Ernesto Augusto Lopes, nº 100, Parque Vila Maria e na Sessão 2 - Associação União dos Moradores Vila Nova Tiete, localizada na Rua São Felipe, nº 63, das 10h às 15h e a apuração será realizada no endereço da Sessão 1 - CEU Parque Novo Mundo, localizado na Avenida Ernesto Augusto Lopes, nº 100, Parque Vila Maria.

Art. 7º Serão designados até 02 (dois) fiscais para acompanhamento do processo eleitoral, indicado (a) pelos (as) candidatos (as), até o dia 10.07.2026, os quais terão que apresentar comprovação de residência no perímetro delimitado no art. 1º da presente Portaria.

 CAPÍTULO II - DA PROPAGANDA

 Art.8 º A propaganda dos/as candidatos/as somente será permitida até às 23h59m do dia 17 de julho de 2026, dia anterior a eleição.

TÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 9º Publicado o resultado da eleição, o Conselho Gestor será instalado por portaria da Secretaria Municipal de Habitação.

Art. 10º Os membros do conselho Gestor não receberão remuneração de qualquer espécie e natureza pelas atividades exercidas.

Art. 11. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ao Secretário Municipal de Habitação.

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIOGO SOARES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PROCESSO: 6014.2025/0002997-2

INTERESSADO: RGE INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ: 32.269.639/0001-63

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento localizado na Rua Patativa, 125. Processo administrativo sancionador. Impugnação após despacho de liquidação.

DESPACHO DE ANÁLISE

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 149431383), ACOLHO PARCIALMENTE A DEFESA APRESENTADA com revisão da multa, a fim de que incida de forma proporcional às 10 unidades irregulares do total de 39 unidades HIS-2, ou seja, 10/39 (dez sobre trinta e nove)

II - PUBLIQUE-SE.

III - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para dar andamento, observando-se o disposto na Portaria SEHAB nº 111/2024.

PROCESSO: 6014.2025/0002250-1

INTERESSADO: JAMILE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 40.825.292/0001-16

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Marcial, 202 - MOOCA, com 198 unidades de interesse social na subcategoria HIS-2

DESPACHO DE ANÁLISE

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 153224420), ACOLHO PARCIALMENTE A DEFESA APRESENTADA com revisão da multa, a fim de que incida de forma proporcional às 29 unidades irregulares do total de 198 unidades HIS-2, ou seja, 29/198 (vinte e nove sobre centro e noventa e oito)

II - PUBLIQUE-SE.

III - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para dar andamento, observando-se o disposto na Portaria SEHAB nº 111/2024.

PROCESSO: 6014.2025/0001101-1

INTERESSADO: RESIDENCIAL CAMPANELLA INCORPORAÇÃO SPE LTDA., CNPJ: 35.714.091/0001-01

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Avenida do Contorno, nº 184 - Vila Campanela, com 16 unidades na subcategoria HIS2.

DESPACHO DE ANÁLISE

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 155040582), REJEITO TOTALMENTE A DEFESA APRESENTADA com manutenção da multa, a fim de que incida de forma proporcional às 02 unidades irregulares do total de 16 unidades HIS-2, ou seja, 02/16 (dois sobre dezesseis)

II - PUBLIQUE-SE.

III - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para dar andamento, observando-se o disposto na Portaria SEHAB nº 111/2024.

PROCESSO: 6014.2025/0003804-1

Interessada: RESIDENCIAL ITALA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE - LTDA, CNPJ : 41.515.295/0001-16

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Itala, nº 172 - Vila Isolina Mazzei, com 12 unidades na subcategoria HIS 2.

DESPACHO DE ANÁLISE

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 157513877), REJEITO TOTALMENTE A DEFESA APRESENTADA com manutenção da multa, a fim de que incida de forma proporcional às 03 unidades irregulares do total de 12 unidades HIS-2, ou seja, 03/12 (três sobre doze)

II - PUBLIQUE-SE.

III - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para dar andamento, observando-se o disposto na Portaria SEHAB nº 111/2024.

6014.2026/0003354-8 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Neilde Gonçalves de Souza

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a Sra. Neilde Gonçalves de Souza, CPF 308.***.***-**, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na R. São Bento, 405 - 7º andar, telefone (11) 3322-4560 - Centro - São Paulo, das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará a exclusão do cadastro habitacional.

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por intermédio da Coordenadoria do Trabalho Social, CONVOCA a Sra. Kely Oliveira da Silva, CPF nº 400.xxx.xxx-xx, para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste edital, compareça à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Avenida São João, nº 299, Centro, São Paulo/SP, ou entre em contato pelo telefone (11) 3322-4515, a fim de se manifestar nos autos do processo administrativo de seu interesse.

A presente convocação decorre da impossibilidade de localização da interessada pelos meios ordinários, visando assegurar o exercício do contraditório, da ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos.

O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará a adoção das providências administrativas cabíveis, independentemente de nova convocação.

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por intermédio da Coordenadoria do Trabalho Social, CONVOCA a Sra. Amanda Aguiar, CPF nº 225.***.***-**, para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste edital, compareça à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Avenida São João, nº 299, Centro, São Paulo/SP, ou entre em contato pelo telefone (11) 3322-4515, a fim de se manifestar nos autos do processo administrativo de seu interesse.

A presente convocação decorre da impossibilidade de localização da interessada pelos meios ordinários, visando assegurar o exercício do contraditório, da ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos.

O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará a adoção das providências administrativas cabíveis, independentemente de nova convocação.

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por intermédio da Coordenadoria do Trabalho Social, CONVOCA o Sr. Renato Oliveira de Souza, CPF nº 379.***.***-**, para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste edital, compareça à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Avenida São João, nº 299, Centro, São Paulo/SP, ou entre em contato pelo telefone (11) 3322-4515, a fim de se manifestar nos autos do processo administrativo de seu interesse.

A presente convocação decorre da impossibilidade de localização da interessada pelos meios ordinários, visando assegurar o exercício do contraditório, da ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos.

O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará a adoção das providências administrativas cabíveis, independentemente de nova convocação.

Área: Gaivotas

Interessado: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA

Processo: 6014.2026/0004042-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 159816572 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151996025, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ,EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA CPF 023.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001758-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Gaivotas

Interessado: DENILSON PALMEIRA SOBRINHO

Processo: 6014.2026/0004037-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 159807288 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 150997509, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ,DENILSON PALMEIRA SOBRINHO CPF 271.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 124.170,78 (Cento e vinte e quatro mil cento e setenta reais e setenta e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001758-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Bosque do Sol

Interessado: VALDIRENE MAGALHÃES DE SOUSA

Processo: 6014.2026/0004017-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 159798944 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 146263196, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/sehab.g/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe VALDIRENE MAGALHÃES DE SOUSA, CPF 349.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005548-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

6014.2026/0002671-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS

1. Considerando as informações constantes nos autos, bem como a decisão proferida com fundamento nas manifestações técnicas acostadas aos documentos nº 154328948, fica registrada a inclusão da Verba de Auxílio Mudança, nos termos da Portaria SEHAB nº 8/2022, para as beneficiárias do Auxílio Aluguel abaixo relacionadas.

A Verba de Auxílio Mudança, limitada ao valor de R$ 900,00 (novecentos reais), destina-se a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences, podendo ser concedida em parcela única, mediante autorização do Secretário, após análise técnica da CAS.

A presente inclusão tem por finalidade a adequação de demanda, regularização dos registros administrativos e continuidade das providências necessárias à execução do benefício, conforme apontado nos relatórios sociais constantes nos autos.

Beneficiárias:

1.ADRIANO BIRÓ DE LIMA - CPF: 332.***.***-**

2.BRENO ALISSON OLIVEIRA ALVES - CPF: 533.***.***-**

3.EMERSON QUEIROZ DE SOUZA - CPF: 583.***.***-**

4.FELIPE PEREIRA DA SILVA - CPF: 439.***.***-**

5.GIORGIO DA SILVA ANDRADE - CPF: 333.***.***-**

6.GISELE NEVES DOS SANTOS - CPF: 306.***.***-**

4.Publique-se.

São Paulo, 23 de Junho de 2026.

6014.2026/0003190-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 157717782 e 157721643 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.JOSEVAL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 047.***.***-**

1.LEYDE DAIANY DA CONCEIÇÃO LINS - CPF: 123.***.***-**

1.LUCILENE LOURENÇO DA SILVA - CPF: 015.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se

São Paulo, 19 de maio de 2026.

6014.2026/0003777-2 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159235252 e 159235941 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.ALCEBIADES LUIZ DE FREITAS NETO - CPF: 471.***.***-**

2.JOSE EDSON SANTOS DA SILVA - CPF: 408.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

6014.2026/0003501-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158473608 e 158474403 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.SARAJANE GONÇALVES PINTO NASCIMENTO - CPF: 436.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Publique-se.

São Paulo, 01 de junho de 2026.

6014.2026/0003668-7 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158915591 e 158915887 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.GABRIELA MONTEIRO DA SILVEIRA- CPF: 237.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 09 de junho de 2026.

6014.2026/0003342-4 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158131560 e 158133121 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.BRUNO SILVA SOUZA - CPF: 130.***.***-**

2.CRISTINIANA PINTO DA SILVA - CPF: 343.***.***-**

2.RENAN BASTOS CAPRISTANO - CPF: 435.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 26 de maio de 2026.

6014.2026/0003818-3 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159355328 e 159355799 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.TAWANE IZABELE DAS GRAÇAS - CPF: 500.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Publique-se.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

6014.2026/0003769-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159198689 e 159200782que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.BRUNO DA CONCEIÇÃO LINS - CPF: 136.***.***-**

2.ERN GARCON - CPF: 244.***.***-**

3.IVAN SILVA DOS REIS - CPF: 117.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 12 de junho de 2026.

6014.2026/0003628-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158823242 e 158825762 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.CARLOS HENRIQUE MARTINS DE FREITAS - CPF: 366.***.***-**

2.ALESSANDRA IARA BENEVENI CARDOSO DE SOUZA - CPF: 287.***.***-**

3.Dayane Pereira dos Santos - CPF: 355.***.***-**
4.Ivoneide Marculino da Silva - CPF: 116.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

6014.2026/0003347-5 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158136708 e 158137334 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.HENRIQUE ANANIAS DOS SANTOS - CPF: 114.***.***-**

2.RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 419.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 26 de maio de 2026.

6014.2026/0003651-2 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158875808 e 158876171 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.KELY SOARES DOS SANTOS - CPF: 074.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

6014.2026/0003350-5 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 158141620 e 158142059 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.EDNEIDIANE DA SILVA DOS REIS- CPF: 431.***.***-**

2.EVALDO AROUCHE BUAES- CPF: 430.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 26 de maio de 2026.

6014.2026/0003703-9 Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc 159019783 E 159019977, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Heleno Monteiro da Silva CPF: 459.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 10 de Junho de 2026.

6014.2026/0003704-7 Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc 159021383 e 159021522, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Jaime Santos Silva CPF: 396.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 10 de Junho de 2026.

6014.2026/0002597-9 Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc 159024714 e 159024958, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Manoel de Jesus Sales CPF: 037.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 10 de Junho de 2026.

6014.2026/0003712-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159027265 e 159027441 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:}

SEI de origem: 6014.2024/0000117-0 - Despacho autorizatorio inclusão na demanda: 096707849

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso III, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Alex Sandro da Silva Galdino - CPF: 356.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima receberá o benefício limitado ao período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, mediante justificativa técnica acolhida pela Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social CAS no art. 9°, inciso III, da Portaria SEHAB nº 131/2015.

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Publique-se.

São Paulo, 10 de Junho de 2026.

6014.2026/0003698-9 Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc 159011842 e 159012025 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Morgana Cayara Higino da Silva CPF: 372.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

6014.2026/0004019-6 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 159798969 e 159799828 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA - CPF: 163.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, nasequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Boulevard da Paz

Interessado: KATIA DOS SANTOS FREITAS

Processo: 6014.2026/0004162-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160141904 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 150214775, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ,KATIA DOS SANTOS FREITAS CPF 276.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001758-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: MARTINHO PAULO DA SILVA

Processo: 6014.2026/0004286-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160424493 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143820696 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe MARTINHO PAULO DA SILVA, CPF 049.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 41.469,93 (Quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: MARLI FREIRE DA SILVA

Processo: 6014.2026/0004261-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160382032 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143820451 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe MARLI FREIRE DA SILVA, CPF 329.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 108.656,07 (Cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: ELISETE BEZERRA DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0004257-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160374928 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143818293 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ELISETE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 152.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: WENDEL OLIVEIRA MENDES

Processo: 6014.2026/0004246-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160353018 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143821232 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe WENDEL OLIVEIRA MENDES, CPF 475.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: ENIELSON FRANCISCO DA SILVA

Processo: 6014.2026/0004239-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160347319 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 149886744 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ENIELSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 277.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: MARINALVA LOBO SANTOS

Processo: 6014.2026/0004234-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160336267 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 153452560 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe MARINALVA LOBO SANTOS, CPF 254.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 97.895,49 (Noventa e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: GILVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0004225-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160300988 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143818999 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe GILVANDRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 384.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 167.525,69 (Cento e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: RENATO TAVARES DA SILVA

Processo: 6014.2026/0004221-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160295133 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143820844 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe RENATO TAVARES DA SILVA, CPF 359.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 50.475,94 (Cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

Processo: 6014.2026/0004213-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160287997 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143058483 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, CPF 264.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Vargem Grande

Interessado: BELMIRO M. ARAUJO

Processo: 6014.2026/0004211-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160272161 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 143058472 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe BELMIRO M. ARAUJO, CPF 250.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)., conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Gaivotas

Interessado: GESSICA RODRIGUES FERREIRA

Processo: 6014.2026/0004205-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160264285 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 153592789, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe , GESSICA RODRIGUES FERREIRA CPF 053.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0005555-8, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Cantinho do céu

Interessado: LUCIANO SOUZA DUARTE

Processo: 6014.2026/0004172-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 160163708 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151025405, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe , LUCIANO SOUZA DUARTE CPF 702.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0001758-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 7.329 DE 06 DE JULHO DE 2026.

SEI 6016.2026/0080924-5

Abre Crédito Adicional de R$ 2.941.437,24 (dois milhões e novecentos e quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.941.437,24 (dois milhões e novecentos e quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BUTANTA

DESPACHO DO SR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

6016.2026/0078904-0

Cumprimento, Autos nº 1500214-44.2026.8.26.0053 da decisão judicial que concedeu a nomeação, posse em 29/06/2026 e início de exercício em 06/07/2026 a servidora CRISTIANE DA COSTA GONÇALVES, Registro Funcional 8907609/2 no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na unidade escolar, EMEF BRASIL JAPÃO.

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 160 de 06 de julho de 2026.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 339 de 06/07/2025 - 6016.2020/0051938-6

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEU EMEI CASA BLANCA

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Tatiana Cintra, reg func nº 676.299.9/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Adriana Maria da Silva, reg func nº 884.723.1/1 - 27/03/2024

Patricia Roschel Grandini, reg func nº 933.407.6/1 - /03/2024

Fábio Cordeiro Burgos reg func nº 945.680.5/1 - 10//02/2025

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Nádia Aparecida Estevam Roberto, reg func nº 627.579.6/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Clara Maria Guimarães Santos, reg func nº 927.062.1/1 - 26/03/2024

Elis Mara Silva Oliveira, reg func nº 934.370.9/1 - 25/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Michele Quirino de Almeida Pedreira, reg func nº 821.287.2/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Claudiana Teixeira Gomes, reg func nº 946.162.1/1 - 12/02/2025

Amanda Souza Ribeiro, reg func nº 935.118.3/1 - 03/04/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Patricia Araujo Almeida, reg func nº 804.059.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Henrique Moraes Lachi, reg func nº 935.148.5/1 - 27/03/2024

Rosimeire Desidério, reg func nº 934.998.7/1 - 27/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 332 de 06/07/2025 - 6016.2020/0054398-8

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF PRACINHAS DA FEB

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Ronaldo da Silva Rodrigues, reg func nº 843.217.1/3

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Kleber Renzo reg func nº 933.722.9/1 - 27/03/2024

Flavia Gonzaga Gomes reg func nº 946.444.1/1 - 10/02/2025

Jessika Rodrigues Santiago de Souza reg func nº 933.408.4/1 - 15/04/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Tiago Cagnotto Ferreira Brito, reg func nº 842.160.9/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Leticia Azevedo de Almeida reg func nº 936.024.7/1 - 27/03/2024

Andre Luiz Gomes reg func nº 808.863.2/2 - 28/03/2024

Jeffersson Barreto dos Santos reg func nº 935.726.2/1 - 21/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Sidneia Santa Barbara Brito, reg func nº 677.221.8/3

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Thiago Soares Martins reg func nº 934.701.1/1 - 19/03/2024

Thiago Soares Martins reg func nº 934.701.1/2 - 26/03/2024

Patricia Tavares Cardoso reg func nº 848.179.2/1 - 06/09/2018

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 333 de 06/07/2025 - 6016.2020/0054398-8

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF PRACINHAS DA FEB

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Pracinhas Da Feb, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Sidneia Santa Barbara Brito, reg func nº 677.221.8/3 - Assistente de Diretor de Escola

Ronaldo da Silva Rodrigues, reg func nº 843.217.1/3 - Coordenador Pedagógico

Tiago Cagnotto Ferreira Brito, reg func nº 842.160.9/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Eliane de Alcântara Silva, reg func nº 725.650.7/1 - Assistente de Diretor de Escola

Cristiane Vieira da Silva Tavares, reg func nº 794.096.3/1 - Assistente de Diretor de Escola

Andreia Duque de Moraes Campos, reg func nº 791.425.3/1 - Coordenador Pedagógico

Dalini de Barros Galvão Silva, reg func nº 807.845.9/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 184 de 30/06/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 09 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Sidneia Santa Barbara Brito, reg func nº 677.221.8/3 - Assistente de Diretor de Escola

Ronaldo da Silva Rodrigues, reg func nº 843.217.1/3 - Coordenador Pedagógico

Tiago Cagnotto Ferreira Brito, reg func nº 842.160.9/1 - Coordenador Pedagógico

Alessandro Teixeira da Silva, reg func nº 742.449.3/2 - Professor de Ensino Fundamental II e Médio

Daniela Torres do Espirito Santo Brito da Cruz, reg func nº 791.513.6/2 - Professor de Ensino Fundamental II e Médio

Silmara Teixeira dos Santos, reg func nº 791.103.3/1 - Professor de Ensino Fundamental II e Médio

Elenice Ornelas Rocha, reg func nº 776.107.4/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Mauricio Roberto Rodrigues Tavares, reg func nº 693.219.3/2 - Auxiliar Técnico de Educação

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 334 de 06/07/2025 - 6016.2020/0051398-1

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Profª

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Profª, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Estela Luci Armiato, reg func nº 772.080-7/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Viviane Maria Campos reg func nº 802.377-8/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 153 de 26/06/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 9 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Robson da Silva Ciati, reg func nº 6589588/03 - Coordenador Pedagógico

Viviane maria Campos, reg func nº 802.377-8/01- Assistente de Diretor de Escola

Andreia Cristina oliveira Diniz, reg func nº 691.943-0/01- Coordenador Pedagógico

Márcia Mariko Mitsunaga, reg func nº 8015287/1 - Assistente de Diretor de Escola

Tatiana Aparecida do Espirito Santo Barreto, reg func nº 782.474-2 02 - PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

Renata da Silva Lana, reg func nº 809.958-8/01 - PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

Ozinéia Batista de Novais, reg func nº 788.603-9/01- Secretário de Escola

Marcia Ferreira de Matos Farinha, reg func nº 691.371-7/2- PROF ENS FUND II E MÉDIO

Andreza Lopes de Oliveira, reg func nº 802.185-6/01- PROF ENS FUND II E MÉDIO

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 338 de 06/07/2025 - 6016.2020/0051938-6

ALTERAÇÃO CEEP - CEU EMEI CASA BLANCA

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da CEU EMEI Casa Blanca, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Patricia Araujo Almeida, reg func nº 804.059.1/1 - Coordenador Pedagógico

Michele Quirino de Almeida Pedreira, reg func nº 821.287.2/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Andresa Dias dos Reis Silva, reg func nº 780.405.9/1 - Coordenador Pedagógico

Mayara Guarnieri Santos Aguirre, reg func nº 851.473.9/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 103 de 02/07/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Tatiana Cintra, reg func nº 676.299.9/1 - Assistente de Diretor de Escola

Nádia Aparecida Estevam Roberto, reg func nº 627.579.6/2 - Assistente de Diretor de Escola

Patricia Araujo Almeida, reg func nº 804.059.1/1 - Coordenador Pedagógico

Daniele de Fátima Santos Pacheco Batista, reg func nº 851.631.6/1 - Professor de educação Infantil e Ensino fundamental

Michele Quirino de Almeida Pedreira, reg func nº 821.287.2/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 340 de 06/07/2025 - 6016.2020/0051598-4

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF CORONEL MÁRIO RANGEL

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Coronel Mário Rangel, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Fabiana Aparecida Borge Barreto, reg func nº 828.442.3/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Raquel Patrícia de Sá e Lima, reg func nº reg. func. 781.404.6/1 - Secretaria de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Eveline Oliveira da Silva, reg. func.794.088.2/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial n° 175 de 30/06/2020. E, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores.

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Silmara Ferreira Santos Monteiro, reg func nº 824.293.3/1 - Assistente de Diretor

Fabiana Von Kruger Dulz, reg func nº 828.442.3/1 - Assistente de Diretor

Geiza Cristina Junqueira da Silva, reg func nº 809.532.9/1 - Coordenadora Pedagógica

Fabiana Aparecida Borge Barreto, reg func nº 828.442.3/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Raquel Patrícia de Sá e Lima, reg func nº 781.404.6/1 - Secretaria de Escola

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

São Paulo, 06 de julho de 2026

O Núcleo Pedagógico de Estágio da Diretoria Regional de Educação da DRE Campo Limpo, conforme Art.23 - VII do Decreto 56.760/2016, divulga a relação dos estagiários CONTRATADOS e ADITIVOS no mês de JUNHO/2026.

Relação de estagiários com TÉRMINO DE VIGÊNCIA no mês de JUNHO/2026.

Relação de estagiários DESLIGADOS no mês JUNHO/2026.

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE ENSINO - CAMPO LIMPO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2023/0081626-2

PORTARIA Nº 331 DE 03 DE JULHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta do SEI 6016.2023/0081626-2 e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE FIGUEIRA GRANDE, CNPJ: 49.737.703/0001-96, situada na rua Gaspar do Rego Figueiredo, nº 499, Bairro Parque Figueira Grande - São Paulo-SP, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/2026, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Campo Limpo concedido pela Portaria nº 351/23, DOC de 12/07/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Campo Limpo emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - Não mantidas as condições do credenciamento;

II - Comprovada irregularidade na documentação;

III - A Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0078798-5

PORTARIA Nº 317, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Fernanda Montelato Costa, R.F. 779.191.7/1;

- Milena de Melo Carneiro, R.F. 749.604.4/1;

- Solange Alves Santana, R.F: 721.960.1/1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0078798-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

São Paulo, 06 de julho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2026.0041712-6

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI 157770578 e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 154862719 e publicações de vagas remanescentes SEI 159427786, SEI 159429377, SEI 159439911 e SEI 159471807.

II - AUTORIZO a emissão das notas de empenho para a contratação de 01 Agente de Recreação Nível II para atuar no Recreio nas Férias de Julho de 2026, onerando as Dotações 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1 e a 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:

III - Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO, como gestora a servidora Nadine Cristovão Lins RF 745.495.3 e fiscal desta contratação as servidoras Adriana de Oliveira Borges RF 803.002.2, Izabela Firmino dos Santos Andrade RF 810.953-2 e o servidor Silvio Marciel Monari RF: 599.852.2, e como suplentes, os servidores Bruno Moraes Santos RF 797.040.4, Daniel José de Paiva RF 802.878.8 e Oscar Olegário Garcia Robayo RF 803.211.4

IV - Publica-se

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA MAHIN

CEI: MARIA MONTESSORI

SEI Nº 6016.2021/0099671-2

I - O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, RETIFICA, A PUBLICAÇÃO do DESPACHO AUTORIZATÓRIO em 06/07/2026, Atos do Executivo nº 2146827, ONDE SE LÊ: Termo de Colaboração nº 34/DRE-G/2021-RPP LEIA-SE: Termo de Colaboração nº 121/DRE-G/2021-RPP. Publique-se.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI: 6016.2026/0008426-7

PORTARIA Nº183 (RELATORIA) DE 06 DE JULHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0075980-6

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF ALEXANDRE VANNUCCHI LEME, constituída pela Portaria nº 186/2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 53 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Pâmella Aparecida de Freitas Prado RF/VC 824.530.4/1:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 69/2020 (relatoria), publicada no DOC de 10/07/2020, página 14 e alterações.

PORTARIA Nº184 (RELATORIA) DE 06 DE JULHO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0072817-0

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI MADRE PAULINA, constituída pela Portaria nº 116/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 51 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Alessandra Moura da Silva RF/VC 744.480.0/1:

Relator: Patrícia Tavares da Silva Molina Santiago RF/VC 844.556.7/1:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 223/2019 (relatoria), publicada no DOC de 21/12/2019, página 53 e alterações.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

São Paulo, 03 de julho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

R.F. NOME PROCESSO E.H.

6016.2026/0001894-9

933.273.1/01 VANESSA BERTOLINI MENESES 6016202600841610 162600000320000

CÓD.0126. Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88., o tempo de 02 anos 04 meses 23 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 11/11/2021 a 03/04/2024.

CÓD.0115. Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária., o tempo de 00 ano 00 mês 01 dia.

CÓD.0134. Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79., o tempo de 00 ano 00 mês 09 dias.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

Processo SEI: 6016.2017/0027488-4

PORTARIA Nº 191 de 06 de julho de 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/2023 e alterações posteriores e CONSIDERANDO:

- O disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA EM ITAQUERA E ADJACÊNCIAS, CNPJ: 00.265.814/0001-58, com sede na Rua Manbaí, nº 117, Vila Taquari, CEP: 08230-170 - São Paulo - SP, tem seu credenciamento realizado, nos termos do artigo 19 da Instrução Normativa SME nº 10/2023, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Itaquera.

Art. 2º - O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º - Para fins de comprovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Itaquera emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilita a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º - O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 03(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização parceira for denunciada por inadimplência.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 03/07/2026

6016.2026/0024430-2

ACÚMULOS ILÍCITOS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

9358561 ANDREIA NEVES ASAMI 758196

O acúmulo de cargos é ilícito por incompatibilidade de horários, infringindo a Constituição Federal, art.37, inciso XVI.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ/ EMEFM PROFESSOR DERVILLE ALLEGRETTI

PORTARIA Nº 05 de 06/07/2026.

SEI Nº 6016.2024/0120670-2

A Diretora da EMEFM Professor Derville Allegretti, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 01, de 12/03/2026, publicada no DOC de 16/03/2026.

RESOLVE:

I - Excluir da Comissão a servidora Katia Tarriconi , R.F. nº 694.647.0/1;

II - Incluir na Comissão o servidor Bruno Lemes Gonçalves, R.F. nº 809.316.4/1;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paula Giampietri Franco

Diretora Escolar

EMEFM Professor Derville Allegretti

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2022/0004361-0

PORTARIA Nº 211, DE 06 DE JULHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Instrução Normativa SME 09/19 e do que consta no SEI 6016.2022/0004361-0, expede a presente Portaria:

Art. 1° A escola Gaia Recreação e Educação Infantil LTDA, autorizada pela Portaria nº 239 de 12/07/2022 DOC 13/07/2022 localizada na Rua Ivaí, nº 187 - Tatuapé, São Paulo/SP, mantida por Gaia Recreação e Educação Infantil LTDA, CNPJ: 43.642.456/0001-68, passa a denominar-se Fadelito Tatuapé.

Art. 2º A instituição continuará a atender crianças de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Diretora Regional de Educação

PORTARIA Nº 212, DE 06 DE JULHO DE 2026.

6016.2022/0004361-0

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 19/2021, com fundamento na Instrução Normativa SME nº 09/19 e a vista do que consta no SEI 6016.2022/0004361-0, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovada a Alteração Regimental da escola Fadelito Tatuapé, localizado na Rua Ivaí, nº 187 - Tatuapé, São Paulo/SP.

Art. 2º As Alterações Regimentais referem-se ao Artigo 1º do Regimento Educacional, autorizada pela Portaria nº 240 de 12/07/2022 DOC 13/07/2022.

Art. 3º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor no ano letivo de 2027, na conformidade do artigo 43 da Instrução Normativa SME nº 19/2021.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2024/0090642-5

PORTARIA Nº 210 , DE 06 DE JULHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, com fundamento na Resolução CME nº 02, de 26 de novembro de 2024, na Instrução Normativa SME nº 09, de 22 de abril de 2019, e à vista do que consta no Processo SEI nº 6016.2024/0090642-5, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 334, de 04 de dezembro de 2024, publicada no DOC de 06/12/2024, alterada pela Portaria nº 344, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOC de 28/11/2025, que autorizou o funcionamento do Colégio Universo Mágico, situado na Rua Cristalândia do Piauí, nº 227, Vila União, São Paulo/SP, mantido por Colégio de Educação Ribas LTDA., inscrito no CNPJ nº 62.613.478/0001-44, tendo em vista a interrupção das atividades educacionais sem a observância dos procedimentos legais previstos na Resolução CME nº 02/2024 e na Instrução Normativa SME nº 09/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretora Regional de Educação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Portaria Nº 203/2026 de 01 de Julho de 2026

SEI 6016.2026/0072729-0

Portaria de Retificação do D.O.C. publicado em 03/07/2026.

Leia-se como segue, e não como constou

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Marcia Franco de Oliveira, R.F. nº 638.077.8/1;

- Marcelo Fontana, R.F. nº 638.559.6/3;

- Cristiane da Costa Cornetti, R.F. nº 690.696.6/3.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no processo SEI nº 6016.2026/0072729-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

PORTARIA DRE-SM Nº 326, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Constitui a COMISSÃO REGIONAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Diretoria Regional de Educacão São Mateus.

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuicões legais, conforme competências a ela atribuídas pela Portaria SME no 5.318/2020, e

CONSIDERANDO:

a Lei Federal 15.388, de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE);

a Lei Municipal nº 16.271, de 2015, e alterações, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;

a Instrução Normativa SME nº 49, de 2026, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

a Instrução Normativa SME nº 26, de 2026, que orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Regional do Plano Municipal de Educação da Diretoria Regional de Educação São Mateus.

Art. 2º Compete ainda à Comissão Regional do Plano Municipal de Educação ora constituído, as atribuições descritas noss artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SME No 26 de 16 de junho de 2026.

Art. 3º Designar para integrar a Comissão Regional do Plano Municipal de Educação os servidores abaixo indicados:

DIVISÃO PEDAGÓGICA (DIPED)

• Edna Ribeiro dos Santos, RF: 752.655.5/1

• Lia de Araújo Barbosa, RF: 780.766.0/1

• Daniela Atença Cardozo, RF: 772.663.5/

DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (DICEU)

• Adão Eduardo Martins de Lisboa - RF: 779.621.8/2

• Adriana de Oliveira Costa - RF: 720.759.0/1

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAF)

• Neir Eduardo Martin, 752.343.2/1

SUPERVISÃO ESCOLAR

• Neila Souza Rodrigues Amaro dos Santos - RF: 756.595.0/1

• Diego Rolim Dellanava - RF: 790.851.2/1

GABINETE DA DRE

• Elenice Elena de Oliveira - RF: 720.715.8/1

CRECE REGIONAL

• Paula Regina Messias Afonso - RF: 722.144.4/4

• Conceição Aparecida de Sales - RF: 794.058.1/1

REPRESENTANTE SINDICAL

• João Luiz Martins - RF: 575.254.0/3

Art. 4o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0078764-0

PORTARIA Nº 311/2026, de 30/06/2026

A Diretora Regional de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- ROSILAINE FAJANI FRANCHIKOSKI, R.F. n° 673.747.1/1.;

- LUCIANE TURIM SOUZA, R.F. n° 678.576.0/2;

- ERIKA DE SOUSA GORDILHO, R.F. n° 723.338.8/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0078764-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0081701-9

PORTARIA Nº 312/2026 de 30/06/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- BERNADETE MAGDA GRANADO FERREIRA, R.F. N° 628.778.6/2;

- LUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO, R.F. N° 751.032.2/1;

- ROBERTO CARLOS BACEGA, R.F. N° 928.232.7/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/0081701-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0082827-4

PORTARIA Nº 313/2026 de 30/06/2026

A Diretora Regional de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- ANA REGINA SANTOS BORGES, R.F. n° 748.811.4/1;

- JANE SOARES DA SILVA SOUZA, R.F. n° 601.014.8/2;

- CRISTIANE APARECIDA FERREIRA PASSOS BUENO, R.F. n° 675.476.7/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0082827-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO SME Nº 303, DE 06 DE JULHO DE 2026

SEI 6016.2026/0047014-0

PROJETO PILOTO DE GESTÃO DOCUMENTAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS: AVALIAÇÃO, ELIMINAÇÃO, MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - FASE 2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Seleção Pública SME nº 01/2026, de 25 de maio de 2026, que trata do Projeto Piloto de Gestão Documental nas Unidades Educacionais: Avaliação, Eliminação, Memória e Valorização de Documentos - Fase 2, torna público o resultado definitivo da seleção das Unidades Educacionais.

Considerando a ocorrência de empate técnico entre unidades educacionais na última faixa de classificação passível de seleção, bem como o elevado nível técnico das propostas apresentadas, delibero, excepcionalmente, pela ampliação do quantitativo de participantes para 16 (dezesseis) Unidades Educacionais, mantendo-se inalterados os critérios de avaliação e classificação estabelecidos no Edital.

Este comunicado homologa o resultado definitivo da seleção, não cabendo mais recursos administrativos nesta esfera.

Publicação autorizada SEI doc. 160577277

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 7.299, DE 6 DE JULHO DE 2026.

SEI 6016.2026/0084685-0

Abre Crédito Adicional de R$ 3.960.958,65 (três milhões e novecentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.960.958,65 (três milhões e novecentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc. SEI nº : 160575830.