DECRETO Nº 65.087, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Denomina Avenida Alberto Ferraz o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2026/0000511-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Avenida Alberto Ferraz, CODLOG 54.034-0, o logradouro identificado como “Rua A - Projetada” na planta “Loteamento”, cuja cópia se encontra juntada no documento nº 147553387 no processo SEI nº 6068.2025/0009758-1, com início na Rua Praia do Tumiaru, a aproximadamente 180m (cento e oitenta metros) da Avenida Fuad Lutfalla, entre o “Lote 1” e a “Área Institucional”, assim identificados na respectiva planta, e término a aproximadamente 135m (cento e trinta e cinco metros) além do seu ponto de início, em balão de retorno, setor 307, quadra 110, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153890261

DECRETO Nº 65.088, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Denomina Rua Emiliana Viana o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0027960-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Emiliana Viana, CODLOG 54.025-0, o logradouro conhecido por "Rua Gopiara", com início na Rua Mandiuba, quadras 4 e 29 do setor 102, entre a Rua Itiuba e a Avenida Sapopemba, e término aproximadamente 20m (vinte metros) além da Rua Bernarda Paulista, quadra 5 do setor 102, situado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153892764

DECRETO Nº 65.089, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Secretaria Municipal das Subprefeituras fica reorganizada nos termos deste decreto.

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 2º A Secretaria Municipal das Subprefeituras tem por finalidade atuar em prol da descentralização administrativa do Município e auxiliar as Subprefeituras na articulação e na integração das iniciativas intersetoriais desenvolvidas em seus territórios, coordenar iniciativas que promovam a padronização dos serviços prestados aos cidadãos por esses órgãos locais, bem como atuar, sem prejuízo das finalidades afetas às demais unidades da Prefeitura, na execução de assuntos referentes a uso e ocupação do solo e serviços públicos definidos em legislação específica e executar atividades compatíveis e correlatas à sua área de atuação.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Seção I

Da Estrutura Básica

Art. 3º A Secretaria Municipal das Subprefeituras tem a seguinte estrutura básica:

I - unidade de assistência direta ao Secretário: Gabinete do Secretário;

II - unidades específicas:

a) Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB;

b) Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS;

c) Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU;

d) Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS;

e) Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP;

f) Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL;

g) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC;

h) Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP;

i) Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF;

j) Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO;

k) Secretaria Executiva de Articulação Territorial - SEAT.

Seção II

Do Detalhamento da Estrutura Básica

Art. 4º O Gabinete do Secretário é integrado por:

I - Assessoria de Comunicação - ASCOM;

II - Assessoria Jurídica - AJ;

III - Assessoria Técnica - AT;

IV - Assessoria de Controle Interno - ACI;

V - Assessoria de Planejamento - ASPLAN.

Art. 5º A Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB é integrada por:

I - Divisão de Silêncio Urbano - PSIU;

II - Divisão de Fiscalização Urbana - DIFIS;

III - Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL.

Art. 6º A Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS é integrada por:

I - Divisão de Sistemas de Posturas Municipais - DSPM;

II - Divisão de Licenciamento - DLIC;

III - Divisão de Gerenciamento do Uso do Espaço Público - DG.

Art. 7º A Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU é integrada por:

I - Divisão de Conservação de Pavimentos Viários Urbanos - DCPVU;

II - Divisão de Drenagem - DDREN;

III - Divisão de Áreas Verdes - DAV;

IV - Divisão de Zeladoria Pública - DZP;

V - Divisão de Paisagismo - DPAI.

Art. 8º A Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS é integrada por:

I - Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS com:

a) Divisão de Autorizações de Infraestrutura Urbana - DAIU;

b) Divisão de Monitoramento de Infraestrutura Urbana - DMIU;

II - Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária - CONSEMAVI com:

a) Divisão de Execução da Malha Viária - DEMV;

b) Divisão de Projetos da Malha Viária - DPMV.

Art. 9º A Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP é integrada por:

I - Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana - DGCLU;

II - Divisão de Operações de Limpeza Urbana - DOLU.

Art. 10. A Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL é integrada por:

I - Divisão de Licitações - DL;

II - Divisão de Contratos - DCON.

Art. 11. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC é integrada por:

I - Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIS;

II - Divisão de Sistemas e Soluções - DSS;

III - Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC.

Art. 12. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP é integrada por:

I - Divisão de Administração de Pessoal - DAP;

II - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento - DPD.

Art. 13. A Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF é integrada por:

I - Coordenação de Administração - CADM;

II - Divisão de Contabilidade - DCONTAB;

III - Divisão de Orçamento - DO.

Art. 14. A Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO é integrada por:

I - Divisão de Projetos e Obras de Melhorias de Bairros - DMB;

II - Divisão de Projetos e Obras de Mobilidade - DMOB;

III - Divisão de Meio Ambiente e Geologia - DMEAG.

Art. 15. A Secretaria Executiva de Articulação Territorial - SEAT não possui unidades subordinadas.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Seção I

Das Unidades de Assistência Direta ao Secretário

Art. 16. A Assessoria de Comunicação - ASCOM tem as seguintes atribuições:

I - planejar, implementar e coordenar as atividades de comunicação social da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - gerenciar e definir parâmetros para inserção de conteúdo nos sítios eletrônicos e perfis institucionais nas redes sociais da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

III - orientar as unidades responsáveis pela comunicação nas Subprefeituras quanto às diretrizes de comunicação e de atendimento à imprensa;

IV - propor instruções e orientações relativas à comunicação institucional no âmbito interno da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

V - analisar as respostas da Secretaria Municipal das Subprefeituras aos pedidos de acesso à informação;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Parágrafo único. Na consecução das atribuições previstas neste artigo, deverão ser observadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Especial de Comunicação, do Gabinete do Prefeito, conforme previsto no artigo 18 do Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019.

Art. 17. A Assessoria Jurídica - AJ tem as seguintes atribuições:

I - assessorar o Gabinete do Secretário nos assuntos jurídicos relacionados às atribuições da Secretaria Municipal das Subprefeituras, elaborando estudos, análises e pareceres;

II - assessorar o Gabinete do Secretário e as unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras na elaboração de atos normativos, minutas de contratos, acordos, convênios e parcerias em geral, bem como em processos licitatórios;

III - realizar as atividades de consultoria jurídica, promovendo análise, orientação e parecer em consultas formuladas pelas unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, quando, após a análise pela assessoria jurídica local, subsistir dúvida de natureza jurídica;

IV - sistematizar informações acerca da legislação municipal pertinente à atuação da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

V - uniformizar o entendimento jurídico no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, de acordo com as diretrizes fixadas pela Procuradoria Geral do Município;

VI - subsidiar a defesa da Prefeitura em juízo, diligenciando junto às demais unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras para obter os elementos necessários;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 18. A Assessoria Técnica - AT tem as seguintes atribuições:

I - elaborar estudos, análises, minutas e manifestações que sirvam de base às decisões, determinações e despachos no âmbito do Gabinete do Secretário;

II - realizar estudos e avaliações das políticas públicas, projetos e atividades desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras para subsidiar processos decisórios;

III - promover a interlocução com as demais unidades da Secretaria, articulando sua atuação em ações específicas de interesse do Gabinete do Secretário;

IV - atender e controlar as demandas oriundas de parlamentares, do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público;

V - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 19. A Assessoria de Controle Interno - ACI tem as seguintes atribuições:

I - promover iniciativas e estudos de boas práticas relacionadas ao aprimoramento do controle interno, do gerenciamento de riscos e da transparência;

II - promover a gestão de riscos de integridade no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

III - coordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a revisão do Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal das Subprefeituras, conforme normatização da Controladoria Geral do Município;

IV - executar, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, e coordenar, nas Subprefeituras, a política e as ações de transparência ativa e passiva;

V - articular-se com as unidades de controle interno das Subprefeituras, orientando e padronizando procedimentos de integridade e controle;

VI - atender às demandas de órgãos internos e externos de controle e auditoria, bem como requisitar informações e orientar as unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras na tramitação interna de questionamentos e denúncias;

VII - analisar as respostas da Secretaria Municipal das Subprefeituras às requisições da Ouvidoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município;

VIII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 20. A Assessoria de Planejamento - ASPLAN tem as seguintes atribuições:

I - coordenar e supervisionar o planejamento e a execução das atividades relativas à elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual - PPA e do Programa de Metas no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

II - gerenciar as atividades de análise, definição e monitoramento das informações de gestão de metas e dos projetos estratégicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, coordenando as atividades das unidades envolvidas;

III - propor e monitorar indicadores, processos e adoção de ferramentas de gestão, com vistas à melhoria das atividades e dos serviços realizados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pelas Subprefeituras;

IV - sistematizar dados e informações estratégicas relativas à atuação da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

V - prestar suporte técnico às unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras na análise de dados e informações estratégicas;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Seção II

Das Unidades Específicas da Secretaria

Subseção I

Da Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB

Art. 21. A Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB tem as seguintes atribuições:

I - coordenar e articular a atuação das Subprefeituras nas ações de controle da emissão excessiva de ruídos, de ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e de outras iniciativas correlatas ao uso e ocupação do solo;

II - organizar operações intersetoriais conjuntas de fiscalização no Município de São Paulo para o cumprimento das normas municipais relativas às edificações e zoneamento, ao abastecimento, ao licenciamento de atividades, à ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e demais posturas municipais ligadas ao uso e ocupação do solo urbano;

III - articular com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas programas e atividades de capacitação, de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores das Subprefeituras, no âmbito das atribuições e competências da COPURB;

IV - acompanhar propostas de alteração e regulamentação da legislação referente às suas atribuições;

V - propor ao Secretário a celebração de convênios e contratos e estabelecer contatos com órgãos ou entidades que possam contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento das ações fiscalizatórias e para a formação dos técnicos e agentes;

VI - promover cursos e palestras educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de observância às posturas municipais;

VII - exercer outras ações correlatas e complementares à sua área de atuação.

§ 1º A Secretaria Municipal das Subprefeituras, no exercício das suas atribuições, poderá convocar, temporariamente, técnicos e fiscais de posturas municipais das Subprefeituras para a realização das ações de fiscalização previstas nos incisos I e II do "caput" deste artigo.

§ 2º A realização das ações fiscalizatórias referidas nos incisos I e II do “caput” deste artigo não interfere nas competências das Subprefeituras, permanecendo inalteradas suas atribuições, inclusive quanto à tramitação de Autos de Multa e deliberação sobre as defesas e recursos administrativos deles decorrentes.

Art. 22. A Divisão de Silêncio Urbano - PSIU tem as seguintes atribuições:

I - gerir o Programa Silêncio Urbano - PSIU, integrando as Subprefeituras e os demais órgãos da Administração Pública Municipal envolvidos;

II - fiscalizar a emissão excessiva de ruídos no âmbito de sua área de atuação;

III - padronizar critérios, métodos e procedimentos de controle, monitoramento e fiscalização de atividades que geram emissão excessiva de ruídos na Cidade de São Paulo;

IV - planejar e realizar procedimentos de tratamento de denúncias, vistorias, avaliação e fiscalização de atividades, nos termos da legislação municipal.

Art. 23. A Divisão de Fiscalização Urbana - DIFIS tem as seguintes atribuições:

I - executar as operações intersetoriais conjuntas de fiscalização organizadas pela Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB;

II - executar as fiscalizações para cumprimento das normas municipais relativas às ligações factíveis e intervenções das concessionárias, concorrentemente com os órgãos regionais, sem prejuízo das competências das Subprefeituras;

III - fornecer apoio ao atendimento imediato de urgências que venham a ocorrer fora do horário normal de expediente;

IV - elaborar relatórios gerenciais periódicos relativos às ações de fiscalização realizadas pela DIFIS.

Art. 24. A Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL tem as seguintes atribuições:

I - fiscalizar o cumprimento, pelos munícipes-usuários:

a) das posturas municipais relacionadas à limpeza urbana previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, aplicando as penalidades correspondentes;

b) das condutas e posturas municipais previstas na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, aplicando as penalidades correspondentes;

II - apresentar estudos e dados para a formulação de propostas de melhoria da gestão, regulação e fiscalização do cumprimento, pelos munícipes-usuários, das posturas municipais relacionadas à limpeza urbana previstas na Lei nº 13.478, de 2002, e das condutas e posturas municipais previstas na Lei nº 14.803, de 2008;

III - executar outras atividades compatíveis e correlatas à sua área de atuação.

Subseção II

Da Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS

Art. 25. A Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS tem as seguintes atribuições:

I - coordenar, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, a padronização dos critérios, métodos, processos e procedimentos referentes ao licenciamento e à fiscalização de obras e posturas municipais;

II - articular políticas públicas com os demais órgãos municipais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de atividades, de obras e de edificações;

III - realizar estudos e propor projetos para a modernização dos critérios, dos métodos, dos processos e dos procedimentos atinentes ao uso e ocupação do solo, no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

IV - articular com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas programas e atividades de capacitação, formação, treinamento e aperfeiçoamento para os servidores das Subprefeituras, relativos ao licenciamento e fiscalização de obras e de posturas municipais;

V - propor e opinar sobre a alteração e a regulamentação da legislação referente à fiscalização de obras e de posturas municipais de competência das Subprefeituras;

VI - acompanhar propostas de alteração e de regulamentação da legislação referente ao licenciamento e à fiscalização de obras e de posturas municipais de competência das Subprefeituras e da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 26. A Divisão de Sistemas de Posturas Municipais - DSPM tem as seguintes atribuições:

I - atualizar, otimizar e padronizar processos e procedimentos de fiscalização de obras e de posturas municipais de competência das Subprefeituras;

II - propor sistemas, processos e soluções tecnológicas, realizando a respectiva gestão de negócio, com vistas à modernização e à transparência dos processos e dos procedimentos de fiscalização de obras e de posturas municipais de competência das Subprefeituras.

Art. 27. A Divisão de Licenciamento - DLIC tem as seguintes atribuições:

I - padronizar critérios, métodos, processos e procedimentos relativos aos processos de uso e ocupação do solo de competência das Subprefeituras;

II - propor e opinar sobre a alteração e a regulamentação da legislação referente ao licenciamento de competência das Subprefeituras;

III - propor sistemas, processos e soluções tecnológicas, realizando a respectiva gestão de negócio, com vistas à modernização do licenciamento de atividades.

Art. 28. A Divisão de Gerenciamento do Uso do Espaço Público - DG tem as seguintes atribuições:

I - administrar, coordenar e gerenciar o funcionamento dos sistemas de controle do uso do espaço público, inclusive dos documentos expedidos eletronicamente e das integrações com os sistemas e os bancos de dados de outros órgãos e entidades;

II - manter atualizados os modelos de documentos, os parâmetros operacionais, as atividades e os equipamentos cadastrados nos sistemas de controle do uso do espaço público;

III - propor normas complementares, padronizar fluxos processuais e critérios técnicos, bem como estabelecer diretrizes operacionais às Subprefeituras;

IV - elaborar relatórios e acompanhar indicadores, dados, dimensões, áreas e informações declaradas;

V - promover o saneamento de inconsistências para manter a regularidade dos atos cadastrados em sistema;

VI - disponibilizar os dados necessários à atuação das unidades técnicas competentes;

VII - orientar tecnicamente as Subprefeituras, promover capacitação de servidores, bem como elaborar manuais e instrumentos de apoio operacional;

VIII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Subseção III

Da Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU

Art. 29. A Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU tem as seguintes atribuições:

I - coordenar a execução de serviços e atividades de zeladoria urbana de competência da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, referentes à manutenção da infraestrutura urbana, ao manejo arbóreo, à manutenção de áreas ajardinadas e a outros serviços e obras de zeladoria urbana da cidade;

II - estabelecer diretrizes e normas técnicas, bem como elaborar especificações técnicas para a contratação de prestadores de serviços no âmbito das ações da Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e, quando necessário, das Subprefeituras;

III - articular e coordenar a interação entre prestadores de serviços nos assuntos de sua competência, incluindo aqueles vinculados aos contratos sob sua gestão;

IV - executar, direta ou indiretamente, a prestação de serviços de zeladoria, de tapa-buraco e de conservação de áreas verdes e logradouros públicos nas marginais, no corredor da Radial Leste e nas vias que compõem o Minianel Viário da Cidade de São Paulo, inclusive quando solicitado por outras áreas da Administração Pública Municipal;

V - prestar suporte técnico às Subprefeituras na gestão e execução de serviços e atividades de zeladoria urbana;

VI - articular e apoiar ações intersetoriais para a melhoria na prestação de serviços e atividades de zeladoria urbana executados pelas Subprefeituras;

VII - responder pelos encargos decorrentes do consumo de energia e água em túneis, passagens inferiores, estações de bombeamento, reservatórios de contenção, tais como pôlderes e piscinões, e outros equipamentos públicos urbanos detentores de sistemas eletrônicos, elétricos, eletromecânicos, mecânicos e civis;

VIII - prestar suporte técnico e administrativo aos fiscais de contrato da Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU;

IX - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 30. A Divisão de Conservação de Pavimentos Viários Urbanos - DCPVU tem as seguintes atribuições:

I - planejar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de conservação de pavimentos viários urbanos - Tapa-Buraco em todo o território municipal;

II - gerir, monitorar e fiscalizar o fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços de conservação de pavimentos viários urbanos - Tapa-Buraco;

III - articular e coordenar a interação com outras áreas da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Administração Pública Municipal nos assuntos de sua competência, inclusive quanto a possíveis interferências nos serviços de conservação de pavimentos viários urbanos - Tapa-Buraco;

IV - estabelecer diretrizes, normas técnicas, especificações e procedimentos para a execução dos serviços de conservação de pavimentos viários urbanos - Tapa-Buraco no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

V - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 31. A Divisão de Drenagem - DDREN tem as seguintes atribuições:

I - gerir e fiscalizar a prestação de serviços de conservação, de manutenção e de operação de reservatórios, tais como pôlderes e piscinões, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU;

II - planejar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços de conservação e de manutenção de galerias e demais sistemas de drenagem de águas pluviais, bem como de serviços de bombeamento emergencial e congêneres;

III - assessorar e monitorar o planejamento da micro e macrodrenagem das Subprefeituras;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 32. A Divisão de Áreas Verdes - DAV tem as seguintes atribuições:

I - planejar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços de conservação e de manutenção de áreas ajardinadas, bem como de manejo arbóreo;

II - executar, direta ou indiretamente, serviços de zeladoria relacionados, considerando as marginais, o corredor da Radial Leste e as vias que compõem o Minianel Viário da Cidade de São Paulo, bem como quando solicitado por outras áreas da Administração Pública Municipal;

III - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 33. A Divisão de Zeladoria Pública - DZP tem as seguintes atribuições:

I - planejar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços de conservação de logradouros públicos, de pintura antipichação e congêneres;

II - planejar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços de limpeza de galerias, córregos e canais;

III - gerir, monitorar e fiscalizar o fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços de zeladoria em vias públicas sob a responsabilidade da Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU;

IV - executar, direta ou indiretamente, os serviços de zeladoria relacionados, considerando as marginais, o corredor da Radial Leste e as vias que compõem o Minianel Viário da Cidade de São Paulo, bem como quando solicitado por outras áreas da Administração Pública Municipal;

V - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 34. A Divisão de Paisagismo - DPAI tem as seguintes atribuições:

I - realizar estudos e projetos para a implementação, conservação e manutenção de jardins, canteiros e praças, considerando as marginais, o corredor da Radial Leste e as vias que compõem o Minianel Viário da Cidade de São Paulo, bem como quando solicitado por outras áreas da Administração Pública Municipal;

II - gerir, monitorar e fiscalizar o fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços de conservação e de manutenção de jardins, canteiros e praças;

III - coordenar os programas de gestão participativa de praças da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Subseção IV

Da Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS

Art. 35. A Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS tem as seguintes atribuições:

I - coordenar, acompanhar e avaliar os programas, projetos e serviços no âmbito de sua atuação, propondo melhorias técnicas, operacionais e normativas;

II - executar, direta ou indiretamente, obras de conservação da malha viária;

III - sistematizar dados e informações sobre as condições do sistema viário da cidade para subsidiar o planejamento e a execução dos serviços de manutenção de vias públicas;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 36. O Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS tem as seguintes atribuições:

I - gerir a autorização da ocupação do leito das vias e logradouros públicos para a instalação de redes e equipamentos de infraestrutura urbana;

II - gerenciar o monitoramento da execução de obras de instalação de redes e equipamentos de infraestrutura urbana, conforme legislação específica;

III - coordenar a interação entre as concessionárias e permissionárias de serviços de infraestrutura urbana e os demais órgãos públicos nos assuntos de sua competência;

IV - gerir e normatizar os cadastros de instalações de redes e equipamentos de infraestrutura urbana em vias e logradouros públicos que sejam de propriedade de entidades de direito público e privado, de concessionárias de serviços públicos e dos demais órgãos públicos;

V - analisar e emitir parecer sobre o planejamento de obras e serviços que venham a se desenvolver nas vias e logradouros públicos do Município, bem como sobre a incidência de planos de melhoramentos viários, sanitários e de ocupação de faixa de cursos d'água existentes, nos termos da legislação;

VI - supervisionar o sistema de arquivo do acervo técnico dos projetos e obras de infraestrutura urbana no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 37. A Divisão de Autorizações de Infraestrutura Urbana - DAIU tem as seguintes atribuições:

I - coordenar o planejamento de obras de infraestrutura urbana e de instalação de redes e equipamentos a serem realizados nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo;

II - autorizar a ocupação do leito das vias e logradouros públicos para a instalação de redes e equipamentos de infraestrutura urbana por entidades de direito público e privado, permissionárias e concessionárias de serviços públicos;

III - ordenar e monitorar as obras e serviços de implantação e de manutenção de redes e equipamentos de infraestrutura urbana;

IV - analisar e responder pedidos de informação quanto à incidência de planos de melhoramentos viários, sanitários e de ocupação de faixa de cursos d'água existentes, nos termos da legislação;

V - estabelecer diretrizes técnicas, promover e gerenciar o planejamento para a instalação de redes e equipamentos de infraestrutura nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 38. A Divisão de Monitoramento de Infraestrutura Urbana - DMIU tem as seguintes atribuições:

I - monitorar a execução das obras de instalação de redes e equipamentos de infraestrutura urbana, nos termos da legislação;

II - estabelecer diretrizes e propor normas para os serviços de sua competência.

Art. 39. O Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária - CONSEMAVI tem as seguintes atribuições:

I - gerir a execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, cujo conjunto de serviços é realizado em pavimento flexível;

II - coordenar o planejamento técnico e operacional dos serviços de conservação e de manutenção da malha viária;

III - estabelecer critérios técnicos e prioridades para as intervenções na malha viária;

IV - monitorar indicadores de qualidade e desempenho dos serviços de conservação da malha viária;

V - analisar e aprovar projetos e metodologias executivas de conservação e manutenção viária;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 40. A Divisão de Execução da Malha Viária - DEMV tem as seguintes atribuições:

I - elaborar os cronogramas físico-financeiros para contratações e aditamentos contratuais;

II - mapear e manter registro dos trechos de vias contemplados com os serviços de conservação e de manutenção da malha viária;

III - compatibilizar os serviços viários com obras de concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelo Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS;

IV - fiscalizar a execução dos serviços de conservação e de manutenção da malha viária;

V - elaborar os termos de recebimento provisório e definitivo e os atestados de capacidade técnica;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 41. A Divisão de Projetos da Malha Viária - DPMV tem as seguintes atribuições:

I - eleger as vias para o Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária;

II - fiscalizar os contratos de controle tecnológico da malha viária;

III - receber e analisar demandas de unidades internas e externas quanto ao planejamento das vias;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Subseção V

Da Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP

Art. 42. A Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP tem as seguintes atribuições:

I - coordenar a gestão e a fiscalização dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

II - articular e promover a integração entre as atividades de planejamento, gestão contratual e fiscalização operacional dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

III - estabelecer a interlocução com órgãos e entidades externos à Secretaria Municipal das Subprefeituras em matéria de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

IV - padronizar critérios, métodos e procedimentos para a gestão e fiscalização dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

V - monitorar indicadores de desempenho e de qualidade dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 43. A Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana - DGCLU tem as seguintes atribuições:

I - planejar e coordenar a gestão administrativa e financeira dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

II - elaborar estudos técnicos, termos de referência e especificações para a contratação de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

III - acompanhar a execução contratual, processando medições, pagamentos e aditamentos contratuais dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

IV - coordenar a aplicação de sanções administrativas decorrentes do descumprimento de obrigações dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

V - gerir sistemas de informação e bases de dados relacionados aos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VI - propor melhorias nos processos de gestão contratual e otimização dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VII - articular com as Subprefeituras as demandas e ajustes necessários à execução dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VIII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 44. A Divisão de Operações de Limpeza Urbana - DOLU tem as seguintes atribuições:

I - acompanhar diariamente a execução dos serviços indivisíveis de limpeza urbana no território municipal;

II - realizar vistorias, inspeções e fiscalizações no local da execução dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

III - registrar ocorrências, não conformidades e demandas relacionadas aos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

IV - prestar suporte técnico e operacional às equipes de fiscalização das Subprefeituras nos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

V - monitorar o cumprimento das metas e as rotinas operacionais dos contratos de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VI - elaborar relatórios técnicos sobre a qualidade e a regularidade dos serviços indivisíveis de limpeza urbana prestados;

VII - articular ações emergenciais e de resposta rápida a demandas de serviços indivisíveis de limpeza urbana;

VIII - atuar no nível tático-operacional para garantir a efetividade da fiscalização dos serviços indivisíveis de limpeza urbana;

IX - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Subseção VI

Da Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL

Art. 45. A Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL tem as seguintes atribuições:

I - gerenciar os processos licitatórios da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - orientar e padronizar os processos de aquisição de bens e de contratação de serviços da Secretaria e das Subprefeituras;

III - promover registros de preços e gerir atas afetas à Secretaria Municipal das Subprefeituras e às Subprefeituras;

IV - prestar suporte técnico à elaboração e à gestão de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres firmados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras;

V - propor e difundir melhorias nos processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pelas Subprefeituras;

VI - assessorar o Gabinete e unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras na gestão de contratos perante agentes externos;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 46. A Divisão de Licitações - DL tem por atribuição executar e controlar os processos licitatórios da Secretaria Municipal das Subprefeituras, nos termos da legislação.

Art. 47. A Divisão de Contratos - DCON tem as seguintes atribuições:

I - elaborar as minutas contratuais e respectivas alterações, apostilamentos, bem como os despachos autorizatórios, nos termos da legislação;

II - lavrar e gerir administrativamente os respectivos instrumentos contratuais.

Subseção VII

Da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC

Art. 48. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC tem as seguintes atribuições:

I - coordenar o planejamento, a execução e o suporte das ações de tecnologia da informação e comunicação na Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - propor diretrizes e indicadores para os projetos e ações em tecnologia da informação e comunicação na Secretaria Municipal das Subprefeituras, em conformidade com a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC;

III - propor, coordenar e monitorar a execução do Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDSTIC, assegurando o seu alinhamento às diretrizes da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Prefeitura;

IV - definir políticas, normas e padrões de tecnologia da informação e comunicação, abrangendo segurança da informação, proteção de dados, acessibilidade digital, gestão de riscos, de continuidade e de mudanças;

V - gerir o portfólio de serviços, projetos e contratações no âmbito da sua atuação;

VI - consolidar catálogos de sistemas e de bases de dados municipais, promovendo padronização e interoperabilidade;

VII - gerenciar o desenvolvimento, a integração e a sustentação de sistemas, bases e painéis de dados;

VIII - padronizar, orientar e apoiar tecnicamente as Subprefeituras no provimento e uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação;

IX - promover a interlocução com órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive órgãos de controle, nos assuntos relacionados à tecnologia da informação e comunicação;

X - articular recursos orçamentários, financeiros e contratuais necessários à execução das políticas e projetos de tecnologia da informação e comunicação;

XI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 49. A Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIS tem as seguintes atribuições:

I - planejar, gerir e operacionalizar a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - prestar assistência e suporte técnico de informática aos usuários internos da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

III - coordenar a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e o suporte técnico da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

IV - gerir ativos e licenças de tecnologia da informação e comunicação, configurações padrão dos computadores, segurança dos equipamentos e atualização do parque tecnológico da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

V - monitorar a disponibilidade, capacidade, desempenho e segurança dos ambientes de comunicação de dados e redes de computadores;

VI - orientar e apoiar as Subprefeituras no provisionamento de recursos de infraestrutura;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 50. A Divisão de Sistemas e Soluções - DSS tem as seguintes atribuições:

I - levantar requisitos com as áreas de negócio, priorizar demandas e especificar soluções;

II - planejar, contratar, acompanhar e homologar o desenvolvimento, evolução e manutenção de sistemas e integrações utilizados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras;

III - gerir mudanças, versões e implantação das atualizações, assegurando testes, aceite e documentação;

IV - supervisionar integrações, interfaces de programação de aplicações - APIs e padrões de arquitetura de aplicações;

V - manter a qualidade de dados, os padrões de interoperabilidade e os dicionários de dados dos sistemas em ambiente de produção;

VI - produzir e disponibilizar relatórios, painéis e indicadores dos sistemas da Secretaria Municipal das Subprefeituras para auxiliar a tomada de decisão;

VII - promover a experiência do usuário, acessibilidade digital, desenho centrado no usuário e melhoria contínua de serviços digitais;

VIII - orientar e apoiar tecnicamente as Subprefeituras no uso de sistemas, dados e painéis gerenciais;

IX - gerir o repositório de sistemas desenvolvidos na Secretaria Municipal das Subprefeituras;

X - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 51. A Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC tem as seguintes atribuições:

I - elaborar, atualizar e difundir o Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDSTIC;

II - apoiar a elaboração do catálogo de serviços de tecnologia da informação e comunicação;

III - instituir e manter políticas e normas de tecnologia da informação e comunicação, incluindo a Política de Segurança da Informação - PSI e diretrizes de proteção de dados pessoais;

IV - apoiar a elaboração de estudos técnicos preliminares, de termos de referência, de matrizes de riscos e de estimativas de custo para licitações de tecnologia da informação e comunicação;

V - manter painéis e indicadores de governança de tecnologia da informação e comunicação abrangendo as Subprefeituras;

VI - coordenar a interlocução com as Subprefeituras, promovendo capacitação e boas práticas em governança;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Subseção VIII

Da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP

Art. 52. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, tem as seguintes atribuições:

I - executar a política municipal de gestão de pessoas, observando as diretrizes formuladas pela Secretaria Municipal de Gestão;

II - desenvolver e implementar políticas e práticas de gestão estratégica de pessoas, incluindo planejamento de força de trabalho, gestão de talentos, clima organizacional, engajamento de servidores e alinhamento das competências organizacionais aos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

III - articular com as Subprefeituras a definição e a padronização de normas, procedimentos e fluxos relacionados à gestão de pessoas, observando as diretrizes formuladas pela Secretaria Municipal de Gestão;

IV - elaborar estudos e análises, visando o equilíbrio na alocação de servidores nas Subprefeituras, considerando as diferenças regionais, de forma articulada com o órgão central de gestão de pessoas da Prefeitura;

V - coordenar ações de capacitação e de desenvolvimento dos servidores;

VI - gerir a carreira de Fiscal de Posturas Municipais, do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, quanto à política de mobilidade e seus eventos funcionais;

VII - propor e difundir iniciativas para a melhoria da gestão de pessoas da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

VIII - divulgar as ações de prevenção de doenças e de promoção à saúde voltadas ao servidor e seu ambiente de trabalho;

IX - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 53. A Divisão de Administração de Pessoal - DAP tem as seguintes atribuições:

I - gerir os eventos funcionais dos servidores e alimentar os sistemas de informações pertinentes;

II - gerir as vantagens, as gratificações e os benefícios concedidos aos servidores.

Art. 54. A Divisão de Planejamento e Desenvolvimento - DPD tem as seguintes atribuições:

I - gerenciar os processos de treinamento, de desenvolvimento e de evolução funcional dos servidores para a capacitação e o aprimoramento de suas competências pessoais e funcionais;

II - executar a política de estágio no âmbito de sua atuação;

III - fornecer orientações pertinentes aos processos de readaptação funcional;

IV - gerenciar o ingresso dos servidores;

V - processar solicitações de:

a) movimentação de pessoal;

b) afastamentos entre as esferas governamentais dos servidores efetivos;

c) substituições de cargos de provimento em comissão e contratação de emergência.

Subseção IX

Da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF

Art. 55. A Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF tem as seguintes atribuições:

I - coordenar e supervisionar o planejamento e a execução das atividades relativas a:

a) elaboração, acompanhamento e avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da proposta e execução orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

b) gestão administrativa, documental, patrimonial, de suprimentos e de infraestrutura no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - coordenar a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis da Secretaria Municipal das Subprefeituras, inclusive aqueles vinculados a recursos de fundos, emendas parlamentares e convênios;

III - contribuir com estudos e análises, visando elevar a eficiência no uso dos recursos orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 56. A Coordenação de Administração - CADM tem as seguintes atribuições:

I - gerir os procedimentos relacionados aos bens patrimoniais da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - planejar, gerir e acompanhar a execução de atividades relacionadas a apoio administrativo, serviços de transporte, zeladoria, conservação e manutenção das instalações da Secretaria Municipal das Subprefeituras, aquisições e gestão de contratos administrativos, administração de suprimentos e bens patrimoniais móveis e imóveis;

III - aplicar e gerir a política municipal de gestão documental no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, observadas as diretrizes formuladas pela Secretaria Municipal de Gestão;

IV - promover e gerenciar o levantamento das necessidades de compras de suprimentos e contratações de serviços da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

V - gerir os contratos de prestadores de serviços e de manutenção no âmbito da Secretaria;

VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 57. A Divisão de Contabilidade - DCONTAB, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, tem as seguintes atribuições:

I - executar os procedimentos contábeis nos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres;

II - gerir os bens patrimoniais quanto aos seus procedimentos contábeis;

III - orientar as unidades funcionais da Secretaria Municipal das Subprefeituras quanto aos procedimentos contábeis da gestão de bens patrimoniais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

Art. 58. A Divisão de Orçamento - DO tem as seguintes atribuições:

I - assessorar e monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

II - elaborar a proposta orçamentária da Secretaria Municipal das Subprefeituras e orientar a elaboração das propostas orçamentárias das Subprefeituras;

III - implementar as diretrizes orçamentárias e financeiras na Secretaria Municipal das Subprefeituras e orientar a sua aplicação nas Subprefeituras;

IV - analisar os processos de alteração orçamentária solicitados pelas Subprefeituras;

V - prestar suporte orçamentário às unidades das Subprefeituras em assuntos de sua competência.

Subseção X

Da Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO

Art. 59. A Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO tem as seguintes atribuições:

I - coordenar a normatização e a execução de serviços e de obras de infraestrutura urbana, de mobilidade e de melhorias de bairros, de competência da Secretaria Municipal das Subprefeituras;

II - planejar, padronizar e integrar projetos de obras novas, de requalificação e de manutenção relacionados à infraestrutura, melhoria de bairros e de mobilidade, de caráter emergencial ou de risco, sob a competência da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

III - executar, direta ou indiretamente, projetos e obras de infraestrutura urbana, melhoria de bairros e de mobilidade;

IV - articular ações e projetos especiais no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeituras com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;

V - prestar suporte técnico às obras de manutenção e àquelas de caráter emergencial ou de risco executadas pelas Subprefeituras;

VI - assessorar tecnicamente a execução de obras emergenciais ou de risco;

VII - propor e participar da elaboração de atos normativos relativos à sua área de atuação;

VIII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 60. A Divisão de Projetos e Obras de Melhorias de Bairros - DMB tem as seguintes atribuições:

I - executar levantamentos de campo, inspeções e vistorias para subsidiar diagnósticos e relatórios técnicos acerca de projetos e obras de melhorias de bairros;

II - desenvolver estudos de viabilidade e projetos básicos relacionados a serviços e obras novas, de requalificação e de manutenção da infraestrutura de melhoria de bairros;

III - auxiliar a fiscalização técnica da execução dos contratos de serviços e de obras sob supervisão da Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO acerca de melhoria de bairros;

IV - contribuir com a elaboração de planos, cronogramas, indicadores e relatórios de acompanhamento de obras e de serviços relacionados à melhoria de bairros.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se obras relacionadas à intervenção de melhoria de bairros:

I - a revitalização de espaços públicos e praças;

II - a construção e reforma de pistas de skate;

III - a reforma e requalificação de quadras esportivas;

IV - a implantação de playgrounds, praças lineares, jardins de chuva, bosques de conservação urbana e pátios de compostagem;

V - obras de implantação de galerias de drenagem e microdrenagem, por método destrutivo e não destrutivo;

VI - as obras relativas a ecopontos e pátios de compostagem;

VII - as obras de contenção de encosta e de margem de córrego;

VIII - outras obras ou serviços técnicos que possam ser justificadamente adequados como melhoria de bairro.

Art. 61. A Divisão de Projetos e Obras de Mobilidade - DMOB tem as seguintes atribuições:

I - executar levantamentos de campo, inspeções e vistorias para subsidiar diagnósticos e relatórios técnicos acerca de projetos e obras de mobilidade;

II - desenvolver estudos de viabilidade e projetos básicos relacionados a serviços e obras de mobilidade urbana;

III - auxiliar a fiscalização técnica da execução dos contratos de serviços e de obras sob supervisão da Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO relacionados à mobilidade;

IV - contribuir com a elaboração de planos, cronogramas, indicadores e relatórios de acompanhamento de obras e de serviços relacionados à mobilidade.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se obras relacionadas à intervenção de mobilidade urbana:

I - a recuperação de vielas e de escadarias;

II - a construção de passarelas de pedestres, de passeios públicos e de calçadas;

III - a pavimentação em ruas de terra e de paralelepípedo;

IV - a recuperação e a execução de pavimento rígido;

V - a construção ou reforma para acessibilidade;

VI - a implantação de áreas para pouso ocasional de helicópteros;

VII - outras obras ou serviços técnicos que possam ser justificadamente adequados como mobilidade urbana.

Art. 62. A Divisão de Meio Ambiente e Geologia - DMEAG tem as seguintes atribuições:

I - analisar previamente a classificação do local objeto de intervenções de obras localizadas em áreas de risco geológico e hidrológico;

II - vistoriar tecnicamente locais de intervenções emergenciais para a análise do grau de risco geológico e hidrológico;

III - elaborar pareceres técnicos para subsidiar solicitações de execução de obras localizadas em regiões de risco geológico e hidrológico;

IV - prestar apoio técnico às Subprefeituras e demais secretarias em relação aos riscos geológicos e hidrológicos;

V - apoiar tecnicamente as Subprefeituras na análise de risco de queda de árvores, bem como de plantios e demais intervenções relacionadas ao meio ambiente;

VI - elaborar estudos e pareceres ambientais para obras de infraestrutura verde, no âmbito das Subprefeituras;

VII - estudar a viabilidade para a implantação de bosques urbanos e jardins de chuva.

Parágrafo único. No exercício das atribuições previstas nos incisos IV a VI deste artigo serão observadas as atribuições e competências dos demais órgãos municipais e os limites da legislação.

Subseção XI

Da Secretaria Executiva de Articulação Territorial - SEAT

Art. 63. A Secretaria Executiva de Articulação Territorial - SEAT tem as seguintes atribuições:

I - promover e articular as relações entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras, as Subprefeituras e demais órgãos com atuação no território municipal;

II - articular ações e projetos especiais no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;

III - promover e colaborar com as iniciativas de fortalecimento institucional da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

IV - coordenar a política de atendimento aos cidadãos no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras;

V - coordenar, padronizar e monitorar a política de atendimento ao cidadão por meio das Subprefeituras;

VI - prestar suporte técnico à gestão descentralizada dos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras;

VII - elaborar, em conjunto com as unidades responsáveis da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras, pesquisas, estudos e indicadores objetivando o monitoramento, a avaliação e a melhoria contínua dos processos de atendimento ao cidadão;

VIII - apoiar as relações entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras, as Subprefeituras e a sociedade civil organizada;

IX - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

CAPÍTULO IV

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 64. Ficam transferidos 20 (vinte) cargos de Assessor I, símbolo CDA-1, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, totalizando 20 (vinte) CDAs-unitários.

Art. 65. Os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Subprefeituras especificados no Anexo I deste decreto ficam alterados na conformidade das suas Tabelas “A” a “L”, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força das alterações previstas neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Parágrafo único. A quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal das Subprefeituras passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 66. As funções de confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, de símbolo FDA, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, são as constantes do Anexo III deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidades de FDAs-unitários.

Parágrafo único. As quantidades de funções de confiança e de FDAs-unitários de que trata o “caput” deste artigo são as constantes do Anexo IV deste decreto.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 67. Em virtude do disposto no art. 24 deste decreto, as instâncias recursais relativas às penalidades impostas pela Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL ficam assim definidas:

I - ao Diretor da Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL compete apreciar as defesas administrativas que lhe forem dirigidas;

II - ao Coordenador da Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB compete apreciar os recursos interpostos em face das decisões proferidas pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL, na forma prevista no inciso I do “caput” deste artigo, encerrando a instância administrativa.

§ 1º Cadastrado o Auto de Multa, far-se-á a notificação do infrator para, no prazo nela determinado, pagar ou apresentar defesa, dirigida à autoridade indicada no inciso I do “caput” deste artigo, sob pena de subsequente inscrição em dívida ativa.

§ 2º Apresentada a defesa e feita a análise, a respectiva decisão será publicada no Diário Oficial da Cidade e cadastrada, expedindo-se, na hipótese de seu não acolhimento, nova notificação ao infrator, da qual constará a data máxima para pagamento ou interposição de recurso.

§ 3º O despacho que indeferir o recurso será publicado no Diário Oficial da Cidade e cadastrado, encaminhando-se nova notificação ao infrator, da qual constará a data máxima para pagamento, ficando encerrada a instância administrativa.

Art. 68. Ficam criadas as seguintes unidades na Secretaria Municipal das Subprefeituras:

I - no Gabinete do Secretário:

a) a Assessoria de Controle Interno - ACI;

b) a Assessoria de Planejamento - ASPLAN;

II - a Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS;

III - a Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU, com:

a) Divisão de Conservação de Pavimentos Viários Urbanos - DCPVU;

b) Divisão de Drenagem - DDREN;

c) Divisão de Áreas Verdes - DAV;

d) Divisão de Zeladoria Pública - DZP;

e) Divisão de Paisagismo - DPAI;

IV - a Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS, com o Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária - CONSEMAVI, integrado por:

a) Divisão de Execução da Malha Viária - DEMV;

b) Divisão de Projetos da Malha Viária - DPMV;

V - a Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP, com:

a) Divisão de Gestão de Contratos de Limpeza Urbana - DGCLU;

b) Divisão de Operações de Limpeza Urbana - DOLU;

VI - a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, com:

a) Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIS;

b) Divisão de Sistemas e Soluções - DSS;

c) Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC;

VII - a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP;

VIII - a Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF;

IX - a Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO, com:

a) Divisão de Projetos e Obras de Melhorias de Bairros - DMB;

b) Divisão de Projetos e Obras de Mobilidade - DMOB;

c) Divisão de Meio Ambiente e Geologia - DMEAG;

X - a Secretaria Executiva de Articulação Territorial - SEAT.

Art. 69. Fica alterada a denominação da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL para Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL.

Art. 70. Ficam transferidas, com suas estruturas, atribuições, serviços, bens patrimoniais, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários as seguintes unidades da Secretaria Municipal das Subprefeituras:

I - do Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo - DEGUOS para a Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS as seguintes unidades:

a) Divisão de Sistemas de Posturas Municipais - DSPM;

b) Divisão de Licenciamento - DLIC;

c) Divisão de Controle do Uso do Espaço Público, com a denominação alterada para Divisão de Gerenciamento do Uso do Espaço Público - DG;

II - o Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS, com a denominação alterada para Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas - CONVIAS, para a Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS, com as seguintes unidades:

a) Divisão de Autorizações de Infraestrutura Urbana - DAIU;

b) Divisão de Monitoramento de Infraestrutura Urbana - DMIU;

III - a Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP para a Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB, com a denominação alterada para Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana - DIFIL;

IV - do Departamento de Gestão de Pessoas - DGEP para Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, as seguintes unidades:

a) a Divisão de Administração de Pessoal - DAP;

b) a Divisão de Treinamento e Desenvolvimento, com a denominação alterada para Divisão de Planejamento e Desenvolvimento - DPD;

V - do Departamento de Finanças - DFIN para Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF as seguintes unidades:

a) a Divisão de Acompanhamento Orçamentário das Subprefeituras com a denominação alterada para Divisão de Orçamento - DO;

b) a Divisão de Contabilidade - DCONTAB;

VI - a Coordenação de Administração e Infraestrutura - CADM, com a denominação alterada para Coordenação de Administração - CADM, para a Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF.

Art. 71. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, ficam suprimidas, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Subprefeituras, as seguintes unidades:

I - do Gabinete do Secretário, a Assessoria Técnica de Obras e Serviços - ATOS;

II - o Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo - DEGUOS;

III - o Departamento de Zeladoria Urbana - DZU, com:

a) Divisão de Infraestrutura e Manutenção de Vias Públicas;

b) Divisão de Conservação das Marginais e Minianel Viário;

IV - do Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS, a Divisão de Cadastro de Infraestrutura Urbana;

V - a Coordenação de Tecnologia da Informação - COTI;

VI - a Coordenadoria de Planejamento - COPLAN;

VII - o Departamento de Gestão de Pessoas - DGEP;

VIII - o Departamento de Finanças - DFIN;

IX - a Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, com a Coordenadoria de Operações e Fiscalização, com sua Divisão de Operações de Serviços Indivisíveis de Limpeza Urbana.

Art. 72. Em decorrência do disposto no art. 71 deste decreto, os bens patrimoniais, pessoal, serviços, contratos, acervo e recursos orçamentários ficam transferidos:

I - da Assessoria Técnica de Obras e Serviços - ATOS, do Gabinete do Secretário, para a Coordenadoria de Serviços e Obras - CSO;

II - do Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo - DEGUOS para a Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo - CDUOS;

III - do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU para a Coordenadoria de Zeladoria Urbana - DZU;

IV - da Divisão de Cadastro de Infraestrutura Urbana, do Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS, para a Coordenadoria de Vias Públicas - CVIAS;

V - da Coordenação de Tecnologia da Informação - COTI e da Coordenadoria de Planejamento - COPLAN para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC;

VI - do Departamento de Gestão de Pessoas - DGEP para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP;

VII - do Departamento de Finanças - DFIN para a Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF;

VIII - da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP para a Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP.

Art. 73. Este decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias úteis após a data de sua publicação, revogados:

I - o Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020;

II - os arts. 9º, 10, 11, 11-A, 12, 13 e 14, todos do Decreto nº 61.036, de 7 de fevereiro de 2022;

III - o Decreto nº 61.500, de 30 de junho de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154445794

Anexos I a IV integrantes do Decreto nº 65.089, de 10 de abril de 2026

Anexo nº 154494748

DECRETO nº 65.090, de 10 de abril de 2026

Retifica o ponto de término da Rua Coropé, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0083789-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Coropé, CODLOG 05.334-1, assim denominada na relação anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Pedroso de Morais, na altura da confluência desta última com a Rua dos Tamanás (setor 83, quadras 7 e 8);

II - término: Avenida Brigadeiro Faria Lima (setor 83, quadras 7 e 21).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154319064

Decreto nº 65.091, de 10 de abril de 2026

Retifica o ponto de término da Rua Correia Barros, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0000675-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Correia Barros, CODLOG 05.337-6, assim denominada pelo artigo 1º do Decreto nº 2.739, de 19 de novembro de 1954, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Ibitirama, entre a Praça Gióia Júnior e Rua Tomé Pontes (setor 44, quadra 40 e espaço livre);

II - término: Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello (setor 44, quadra 42 e espaço livre).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154166781

DECRETO Nº 65.092, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.356.949,27 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 62.356.949,27 (sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
16.10.12.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	30.564.790,00
19.10.27.812.4011.4502	Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
44905200.00.1.500.9001.1	Equipamentos e Material Permanente	197.431,00
25.10.13.392.4032.6353	Políticas de Promoção Cultural
33903500.02.1.700.1888.1	Serviços de Consultoria	1.356.485,85
25.10.13.392.4032.6359	Fomento às Linguagens Artísticas
33503900.02.1.700.1888.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.935.385,14
27.10.18.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	346.392,00
29.50.15.451.4007.5100	Intervenções no Sistema Viário
44905100.08.2.799.0708.1	Obras e Instalações	22.855.773,63
84.10.10.301.4015.1525	Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades
44905100.02.1.601.1185.1	Obras e Instalações	4.010.691,65

85.10.13.122.4001.2100	Administração da Unidade
33904600.00.1.500.9001.1	Auxílio-Alimentação	90.000,00
		62.356.949,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

I - das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
85.10.13.122.4001.2100	Administração da Unidade
31901100.00.1.500.9001.0	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	90.000,00

16.10.12.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9006.0	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	30.564.790,00
19.10.27.812.4011.4502	Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	197.431,00
27.10.18.126.4002.2818	Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00.1.500.9001.0	Equipamentos e Material Permanente	346.392,00
		31.198.613,00

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

22.855.773,63

III - do excesso de arrecadação

8.302.562,64

62.356.949,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154027184

DECRETO Nº 65.093, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.713,69 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.713,69 (dezessete mil e setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.1896	Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44909200.02.1.706.1496.1	Despesas de Exercícios Anteriores	17.713,69
		17.713,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.1896	Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.02.1.706.0000.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	17.713,69
		17.713,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153976247

DECRETO Nº 65.094, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.378.892,22 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.378.892,22 (vinte e nove milhões e trezentos e setenta e oito mil e oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
86.22.15.452.4013.5087	Compensações Ambientais
44903900.08.2.759.0709.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.800.000,00
86.22.17.512.4014.5013	Intervenções no Sistema de Drenagem
44903900.08.2.759.0709.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.928.017,29
44905100.08.2.759.0709.1	Obras e Instalações	24.650.874,93
		29.378.892,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:

29.378.892,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153970786

DECRETO Nº 65.095, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.635.844,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.635.844,94 (oito milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.302.4016.2507	Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44905200.02.1.601.1712.1	Equipamentos e Material Permanente	16.804,62
84.10.10.302.4016.4113	Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33909300.02.2.600.1168.1	Indenizações e Restituições	5.419.040,32
84.10.10.303.4015.2519	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica
33903000.02.1.600.1954.1	Material de Consumo	3.000.000,00
93.10.08.243.4019.6221	Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social
33503900.02.2.660.1902.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	200.000,00
		8.635.844,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.302.4016.2507	Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44905200.02.1.601.0000.0	Equipamentos e Material Permanente	16.804,62
		16.804,62

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

5.619.040,32

III - do excesso de arrecadação

3.000.000,00

8.635.844,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153864583

DECRETO Nº 65.096, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 127.232,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 127.232,20 (cento e vinte e sete mil e duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
25.10.13.391.4032.6405	Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	1.000,00
25.10.13.392.4032.6354	Programação de Atividades Culturais
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	60.000,00
25.10.13.392.4032.6372	Oficina nos Equipamentos Culturais
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	5.580,00
25.10.13.392.4032.6393	Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	7.900,00
30.10.11.122.4001.2100	Administração da Unidade
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	4.197,56
34.10.14.422.4018.4321	Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	20.096,00
84.24.10.122.4001.2100	Administração da Unidade
33909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	28.458,64
		127.232,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
25.10.13.391.4032.6405	Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais
33903600.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	1.000,00
25.10.13.392.4032.6392	Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura
33503900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	5.580,00
25.10.13.392.4032.6393	Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	67.900,00
30.10.11.122.4001.2106	Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	4.197,56
34.10.14.422.4018.4321	Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	20.096,00
84.24.10.303.4015.2519	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	28.458,64
		127.232,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 153864350

Decreto nº 65.097, de 10 de abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.660.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.660.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.3512	Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.00.1.500.7999.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	7.000.000,00
42.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.7999.1	Obras e Instalações	460.000,00
48.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7999.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.200.000,00
50.10.04.122.4001.3002	Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44905100.00.1.500.7999.1	Obras e Instalações	8.000.000,00
50.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.7999.1	Obras e Instalações	8.000.000,00
56.10.15.451.4020.1170	Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7999.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.000.000,00
		26.660.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
11.60.04.122.4001.2239	Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	26.660.000,00
		26.660.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154028518

DECRETO Nº 65.098, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.161,87 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.161,87 (oito mil e cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.122.4001.2100	Administração da Unidade
31909200.00.1.500.9001.1	Despesas de Exercícios Anteriores	8.161,87
		8.161,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.122.4001.2100	Administração da Unidade
31901100.00.1.500.9001.0	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	8.161,87
		8.161,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.

Documento original assinado nº 154130718

Portaria nº 501 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6030.2026/0000775-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ANDRE CHIMARA SILVA, RF 737.586.7, do cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26067.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154213985

Portaria nº 502 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6046.2026/0002965-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ALMIR RIBEIRO, RF 801.801.4, a partir de 06/04/2026, do cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26028.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154214295

Portaria nº 503 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora LEDA SATOKO KOBAYASHI, RF 897.227.3, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2 , do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP, da Procuradoria Geral do Município, vaga 23879, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154275067

Portaria nº 504 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. RYAN SOUZA DA SILVA, RF 953.417.2, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 64.298/25, vaga 28597.

2. ERALDO CARLOS DOS SANTOS CUNHA, RF 856.556.2, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27005.

3. JEFERSON RICARDO DO COUTO, RF 948.241.5, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27013.

4. RUBENS GUIMARÃES LIMA, RF 726.711.8, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Projetos e Obras, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Perus/Anhanguera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26857.

5. JULIANE MACHADO DA SILVA, RF 810.525.1, do cargo de Assessor III, Referência CDA-3, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 28689.

6. GERSON PELEGATI, RF 953.142.4, a pedido e a partir de 23/03/2026, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26114.

7. PAULO SERGIO MERINO, RF 953.721.0, a partir de 23/03/2026, do cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26029.

8. JOEL ROCHA, RF 951.701.4, a partir de 25/03/2026, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26105.

9. GIOVANNA DA SILVA LINS, RF 919.134.8, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26613.

10. GUSTAVO PENHALVES ANZAI, RF 948.731.0, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26524.

11. POLIANA DA CONCEIÇÃO LUIZ, RF 954.863.7, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26619.

12. CAIO GRACCO ZOBRA FLORENZANO ANANIA, RF 948.330.6, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26603.

13. HEBE MOREIRA DE BRITO, RF 603.454.3, do cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26533.

14. ROSANGELA MARIS NOGUEIRA, RF 515.846.0, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26539.

15. PEDRO FERREIRA ROSA, RF 730.536.2, a partir de 16/03/2026, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sapopemba, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26784.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154301497

Portaria nº 505 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor CAIO VINICIUS DA ROCHA FUJITA, RF 859.585.2, a pedido, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, critérios gerais estabelecidos na Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16253.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154301670

Portaria nº 506 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora PRISCILA RODRIGUES MARTINS DA SILVA, RF 807.856.4, a pedido, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Freguesia do Ó/Vila Brasilândia, critérios gerais estabelecidos na Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 13974.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154301860

Portaria nº 507 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor PAULO GILSON NASCIMENTO CARDOSO, RF 749.961.2, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.146/23, vaga 27876.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154302068

Portaria nº 508 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1- CLARISSA MIDORI HIRATA ROCHA, RF 852.850.1, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidas na Lei 17.708/21, da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

2- FRANCISCA BARBOSA DE ASSIS, RF 852.448.3, vínculo 4, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Administração de Contratos, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidas na Lei 17.708/21, da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154315383

Portaria nº 509 de 10 abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ANDRÉ DRUMOND ORTEGA FILHO, RF 938.682.3, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - CCDS, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19758.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154298117

Portaria nº 510 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. RAFAEL ROSSI PANTALEÃO, RF 952.967.5, a partir de 01/04/2026, do cargo de chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22554, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. RAFAEL CHERUBINI DE ANDRADE, RF 895.641.3, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22477, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154295576

Portaria nº 511 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora BEATRIZ FERNANDES DA COSTA, RF 889.454.0, a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Procurador Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município, vaga 23567, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154303227

Portaria nº 512 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora RAFAELA BRAGA REIS FARIA, RF 847.432.0, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23917, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154306023

Portaria nº 513 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2025/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. AIRTON TSUYOSHI HIROMOTO, RF 808.449.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22, vaga 22653.

2. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA, RF 926.231.8, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Agricultura - CA, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23, vaga 22644.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154307216

Portaria nº 514 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6027.2026/0005182-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor LUCAS GOMES DO NASCIMENTO, RF 859.494.5, a pedido, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Difusão de Projetos em Educação Ambiental - DDPEA, da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente , vaga 23554, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154221031

Portaria nº 515 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6013.2026/0002652-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor GILBERTO JOSÉ MONTEIRO, RF 555.407.1, a pedido e a partir de 10/04/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 20693, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 62.208/23 e 64.676/25.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154351554

Portaria nº 516 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA, RF 779.261.1, vínculo 4, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Meninos - Professor Pastor Artur Alberto de Mota Gonçalves, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24972.

2. PAULO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, RF 948.738.7, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Heliópolis - Professora Arlete Persoli, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24959.

3. KLEITON SILVA DE OLIVEIRA, RF 938.379.4, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Sapopemba - Dora Mancini, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25102.

4. TACIANE MARIA DA SILVA RODRIGUES, RF 938.384.1, vínculo 1, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Perus, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24824.

5. PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA, RF 621.091.1, vínculo 2, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Plínio Colacioppo, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4943.

6. MILENA VERGARA FAHL, RF 878.572.4, vínculo 3, do cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Paz, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24913.

7. ARGEU BRASILINO DO NASCIMENTO, RF 883.623.0, vínculo 2, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Vila do Sol, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25069.

8. MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA PEREIRA, RF 842.683.0, vínculo 5, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Guarapiranga - Florinda Lotaif Schahin, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25089.

9. BRUNO DAMS AUCIELLO, RF 848.505.4, vínculo 4, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo - Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24830.

10. LUCILENE NERIS, RF 928.759.1, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo - Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25090.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154327143

Portaria nº 517 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6210.2026/0003414-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. TATIANA MOURÃO BERTOLINO, RF 838.122.4, vínculo 1, a partir de 01/04/2026, do cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Apoio Diagnóstico, do Departamento de Apoio Clínico, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

2. ANDREIA BEZERRA PAIVA DE ARAUJO, RF 652.037.5, vínculo 1, a partir de 24/03/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, do Serviço de Assistência Especializada em DST/AIDS Fidelis Ribeiro, da Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19942, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154400208

Portaria nº 518 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6074.2026/0002317-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. AMANDA DOS SANTOS FARIA, RF 948.011.1, a pedido e a partir de 01/04/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Políticas para Juventude, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 18557, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

2. JULIO MATSUYAMA, RF 952.386.3, a pedido e a partir de 30/03/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21752, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154398111

Portaria nº 519 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6030.2026/0000872-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. JOSÉ GONÇALVES BRANDÃO, RF 948.711.5, a partir de 26/03/2026, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26074.

2. ANANDA DOS SANTOS SILVA, RF 943.730.4, a partir de 18/03/2026, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26207.

REFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154395723

Portaria nº 520 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6019.2026/0001049-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor PEDRO MACHADO DE CAMPOS SALLES, RF 882.986.1, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Centro Educacional e Esportivo Mané Garrincha, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24431, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela "E", Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154390564

Portaria nº 521 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000474-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor GUILHERME BARBOSA LOIOLA, RF 950.919.4, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Gestão de Programas, do Departamento de Planejamento Habitacional, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 19185, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154414336

Portaria nº 522 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001064-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor MARCELO ANDALÓ ONISHI, RF 947.681.4, a pedido, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 20010, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.059/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154449558

Portaria n° 523 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 7910.2026/0000550-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do ato que nomeou o senhor ALEXANDRE JANINI, RG 27.912.XXX-1-SSP/SP, a pedido, para compor a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Obras - SP OBRAS, na qualidade de Diretor Administrativo e Financeiro, nomeado através da Portaria PREF nº 792, de 15 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF nº 792, de 15 de abril de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153997542

Portaria n° 524 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 8710.2025/0000588-6

Altera a Portaria PREF nº 160, de 19 de junho de 2017.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item II da Portaria PREF nº 160, de 19 de junho de 2017, e designar a senhora MARTA REGINA LIMA RODRIGUES, RF 634.673.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM, integrar o Conselho Fiscal da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, nos termos da Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, e do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 54.569, de 8 de novembro de 2013.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora PAULA YOSHIE MAEDA, designada pela Portaria PREF nº 1173, de 11 de outubro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF nº 1173, de 11 de outubro de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 153996624

Portaria nº 525 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6014.2025/0007350-5

Altera a Portaria PREF nº 2.116, de 17 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, pelo art. 10 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações trazidas pela Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Portaria PREF nº 2.116, de 17 de dezembro de 2025, e nomear o senhor João Paulo de Brito Grego, RF 835.892.3; na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Gestão, para integrar o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, biênio 2025/2027.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Juliana Bueno Brandão Sanches Corrêa, nomeada pela Portaria PREF nº 2.116, de 17 de dezembro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 154255665

Portaria 85, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6210.2026/0003245-8

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E:

Designar a senhora FLÁVIA IVANA PALLINGER, RF 640.958.0, vínculo 5, para, no período de 06 a 17 de abril de 2026, substituir a senhora ELIZABETE MICHELETE, RF 594.905.0, vínculo 6, no cargo de Superintendente, símbolo SUP, da Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, à vista do seu impedimento legal, por férias, nos termos da Lei nº 13.766/2004 e do art. 97 da Lei nº 16.122/2015, bem como do Decreto nº 52.042/2010.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153888524

Portaria 86, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6021.2026/0021027-8

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor VINICIUS GOMES DOS SANTOS, RF 792.230.2, para, no período 22 a 24 de abril de 2026, substituir a senhora LUCIANA SANT'ANA NARDI, RF 729.325.9, no cargo de Procurador Geral do Município, símbolo FDA-12, da Procuradoria Geral do Município, à vista do seu impedimento legal, por férias.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153904672

Portaria 87, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6030.2026/0000776-5

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor NILSON ALEXANDRE TIAGO, RF 890.868.1, para responder pelo cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, crittérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26067.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154213311

Portaria 88, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor RONI FERREIRA DOS SANTOS, RF 932.141.1, excepcionalmente, a partir de 25/03/2026, para responder pelo cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26105.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154302160

Portaria 89, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE

Designar o servidor DANIEL TEIXEIRA DE LIMA, RF 947.774.8, excepcionalmente, a partir de 01.04.2026, para, até ulterior deliberação, responder pelo cargo de Secretário Adjunto, símbolo SAD, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 13465.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154308689

Portaria 90, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Cessar o ato que designou o senhor MATHEUS FERNANDES ALVES LOPES, RF 938.742.1, a partir de 06/04/2026, para responder pelo cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenação de Fomento e Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21292, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153937366

Título de Nomeação 279, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO JUNIOR, RG/CPF 135.500.XXX-31-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25959.

2. LUIS ANTONIO FRANÇA CARVALHO, RG/CPF 122.870.XXX-97-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25961.

3. ALESSANDRO DA SILVA, RG/CPF 125.855.XXX-17-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25960.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153954783

Título de Nomeação 280, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora ADRIANA TEIXEIRA APOLINARIO, RF 924.716.5, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania , vaga 21785, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153965666

Titulo de Nomeação 282, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1- PATRICIA ESTEVAM HOLANDA, RF 918.184.9, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP, da Procuradoria Geral do Município, vaga 23879, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2- RICHARD DE MORAES PEREIRA MARTINS, RG/CPF 230.235.XXX-79-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3 , do Gabinete do Procurador Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município, vaga 23567, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154275076

Titulo de Nomeação 283, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. LAURA LEITE FEITOZA, RG 54.085.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Divisão de Operações de Serviços Indivisiveis de Limpeza Urbana, da Coordenadoria de Operações e Fiscalização, da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 22196.

2. LUAN SILVEIRA GALINDO, RF 948.062.5, para exercer o cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Ipiranga, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26639.

3. RYAN SOUZA DA SILVA, RF 953.417.2, para exercer o cargo de Assessor III, Referência CDA-3, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 28690.

4. JEFERSON RICARDO DO COUTO, RF 948.241.5, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27005.

5. RUBENS GUIMARÃES LIMA, RF 726.711.8, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Projetos e Obras, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27014.

6. MARIA CRISTINA VIANA CURY, RG 20.445.XXX-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 21084.

7. RODNEY ASSIS DE ANDRADE, RG/CPF 077.945.XXX-89-IIRGD-SP, para exercer o cargo de Assessor III, Referência CDA-3, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 28689.

8. PAULO SERGIO MERINO, RF 953.721.0, excepcionalmente, a partir de 23/03/2026, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sé, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26114.

9. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANTOS, RF 892.772.3, para exercer o cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26029.

10. POLIANA DA CONCEIÇÃO LUIZ, RF 954.863.7, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26613.

11. GIOVANNA DA SILVA LINS, RF 919.134.8, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26524.

12. CAIO GRACCO ZOBRA FLORENZANO ANANIA, RF 948.330.6, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26619.

13. GUSTAVO PENHALVES ANZAI, RF 948.731.0, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26603.

14. ROSANGELA MARIS NOGUEIRA, RF 515.846.0, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26533.

15. PAULA FERREIRA MONTORO, RF 732.982.2, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Vila Mariana, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26539.

16. FERNANDO DOS SANTOS FRAZZARINI, RF 724.803.2, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sapopemba, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26784.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154301575

Titulo de Nomeação 284, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor PAULO GILSON NASCIMENTO CARDOSO, RF 749.961.2, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, critérios gerais estabelecidos na Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16253.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154301770

Titulo de Nomeação 285, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor JOÃO SANTO CARCAN, RF 542.221.3, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Freguesia do Ó/Vila Brasilândia, critérios gerais estabelecidos na Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 13974.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154301950

Título de Nomeação 286, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. HYAN DOS SANTOS ROCHA, RG 53.741.XXX-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidas na Lei 17.708/21, da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

2. CLARISSA MIDORI HIRATA ROCHA, RF 852.850.1, vínculo 1, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Administração de Contratos, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidas na Lei 17.708/21, da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 154315457

Titulo de Nomeação 287, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor ANDRÉ DRUMOND ORTEGA FILHO, RF 938.682.3, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário - GAB, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19659.

REFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154298824

Título de Nomeação 288, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora ELIZETE APARECIDA ROSSONI MIRANDA, RF 681.012.8, excepcionalmente, a partir de 04/02/2026, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21755, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154295851

Titulo de Nomeação 289, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1. BEATRIZ FERNANDES DA COSTA, RF 889.454.0, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23917, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

2. DENISE ALOIA DE MORAES, RF 881.000.1, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24127, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154307325

Titulo de Nomeação 290, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. GIOVANNA CUNHA ALVES, RG MG 18.403.XXX-SSP, para exercer o cargo de chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22554, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. RAFAEL ROSSI PANTALEÃO, RF 952.967.5, excepcionalmente, a partir de 01/04/2026, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22477, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154296179

Titulo de Nomeação 291, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. IRLAS MARIA BEZERRA, RF 749.066.6, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22, vaga 22653.

2. CAROLINE PATEZ SILVA, RG 54.779.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Agricultura - CA, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23, vaga 22644.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154307387

Título de Nomeação 292, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000522-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora AMANDA CARDOSO DA SILVA, RF 918.350-7, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Turismo, vaga 18478.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154346753

Título de Nomeação 293, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000767-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. SOLANGE DA SILVA BEZERRA, RF 824.296.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5439.

2. SILVANA DE SÁ ALMEIDA, RF 839.985.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Vicente Matheus, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8083.

3. ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA, RF 779.261.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Heliópolis - Professora Arlete Persoli, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24959.

4. PAULO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, RF 948.738.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Meninos - Professor Pastor Artur Alberto de Mota Gonçalves, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24972.

5. KLEITON SILVA DE OLIVEIRA, RF 938.379.4, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Rosa da China, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25109.

6. NILSON LUIZ DA SILVA MARTINS, RF 838.674.9, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Perus, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24824.

7. JEFERSON SIMÃO, RF 816.130.5, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Plínio Colacioppo, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4943.

8. MILENA VERGARA FAHL, RF 878.572.4, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Jardim Paulistano, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24986.

9. ALESSANDRA ALVES JUSTINO, RF 889.683.6, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Paz, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24913.

10. ARGEU BRASILINO DO NASCIMENTO, RF 883.623.0, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Guarapiranga - Florinda Lotaif Schahin, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25089.

11. VANESSA AVELINO DAMACENO COSTA, RG 46.869.XXX-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Vila do Sol, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25069.

12. BRUNO DAMS AUCIELLO, RF 848.505.4, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo - Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25090.

13. LUCILENE NERIS, RF 928.759.1, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo - Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24830.

14. AGDA DE SIQUEIRA ALVES, RF 888.972.4, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Sapopemba - Dora Mancini, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25102.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154327235

Título de Nomeação 294, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000474-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor GUILHERME BARBOSA LOIOLA, RF 950.919.4, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 19205, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 154414865

Título de Nomeação 295, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000660-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear o senhor MATHEUS FERNANDES ALVES LOPES, RF 938.742.1, excepcionalmente, a partir de 06/04/2026, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenação de Fomento e Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21292, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 153937606

Processo SEI 6021.2026/0021027-8

Interessado: LUCIANA SANT'ANA NARDI, RF 729.325.9.

Assunto: Autorização de férias.

DESPACHO:

I - AUTORIZO o usufruto de 03 (três) dias de férias, a partir de 22/04/2026, referentes ao exercício de 2022, à senhora LUCIANA SANT'ANA NARDI, RF 729.325.9, Procuradora Geral do Município, símbolo FDA-12, da Procuradoria Geral do Município, conforme documentos encartados sob nºs 153856646 e 153764866.

II - Publique-se, restituindo-se, a seguir, à PGM/SAF/DRH, para adoção das providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

SEI 6016.2025/0009894-0

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 118716978, 149139830, 151237575, 152275093, 149214210 e 151262434) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 152317470, 152512275 e 152512320), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 152906890, 152906969 e 154122490) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 154122199), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 184 (cento e oitenta e quatro) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP/GAB para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

PREFEITO

Processo: 6013.2024/0001708-0

Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Concessão administrativa de área municipal localizada na Praça Augusta Vitória, nº 700 - Jardim Brasil, autorizada pela Lei nº 18.062/2023, art. 36, XXIV.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI nº 6013.2024/0001708-0, em especial as manifestações da PGM/CGC, de SEGES/CGPATRI, SEGES/AJ, da CMPT e de SGM/AJ, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 114, § 2º da Lei Orgânica do Município, a formalização da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal autorizada pela art. 36, XXIV e 37, XXIV da Lei nº 18.062/23, referente à área de 115 m² localizada na Praça Augusta Vitória, nº 700, Jardim Brasil, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, para regularização de ocupação por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo através de Posto Policial vinculado à 3ª Companhia do 5º BPM, ao ESTADO DE SÃO PAULO, pelo prazo de 40 (quarenta) anos, prorrogável por igual período.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SEGES/CGPATRI para adoção das providências subsequentes.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6013.2023/0005414-5

Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Polícia Militar

Assunto: Concessão de uso de área municipal

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da SUB-MO (102266248), da CMPT (148597970), da PGM/CGC (docs. 140994845 e 140994855), de SEGES/CGPATRI (151642328), de SEGES/AJ (152152488), de SMUL/DEUSO (104918126), de SMSU (108324515) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (153093554), AUTORIZO, com fundamento no inciso VI do artigo 70 c.c. o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, e no artigo 36, inciso X, da Lei nº 18.062/2023, a adoção das providências necessárias à formalização da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO à Fazenda do Estado de São Paulo, da área municipal situada na Praça General Humberto Souza Mello, s/nº - Brás/Pari, pelo prazo de 40 (quarenta) anos.

II- Publique-se, encaminhando-se, a seguir, para SEGES/CGPATRI para providências decorrentes.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6013.2024/0001640-7

Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Polícia Militar.

Assunto: Concessão de uso de área municipal.

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da SUB-IP (124870267), da CMPT (148604555), da PGM/CGC (docs. 128580324 e 128583097), de SEGES/CGPATRI (151661187), de SEGES/AJ (152404674), de SMUL/DEUSO (110370303) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (153316516), AUTORIZO, com fundamento no inciso VI do artigo 70 c.c. o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, e no artigo 36, inciso XXI, da Lei nº 18.062/2023, a adoção das providências necessárias à formalização da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO à Fazenda do Estado de São Paulo, da área municipal situada na Avenida Carlos Liviero, 740 - Vila Liviero, pelo prazo de 40 (quarenta) anos.

II- Publique-se, encaminhando-se, a seguir, para SEGES/CGPATRI para providências decorrentes.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6013.2024/0006449-5

Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Polícia Militar

Assunto: Concessão administrativa de uso de área municipal

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial das manifestações da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme - SUB-MG (doc. 116542578), da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT (doc. 148604095), da Procuradoria Geral do Município, por sua Coordenadoria Geral do Consultivo - PGM/CGC (docs. 126493127 e 126493224), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL/DEUSO (doc. 116075504), da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/AJ (doc. 152310821) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso VI do artigo 70 c.c. o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 36, inciso LXXVI, da Lei nº 18.062, de 2023, a adoção das providências necessárias à formalização da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, da área municipal situada na Rua Benito Meana, nº 111, ocupada pela 1ª Companhia de Polícia Militar do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelo prazo de 40 (quarenta) anos.

II - Publique-se e, após, encaminhe-se à Secretaria Municipal de Gestão, para as providências decorrentes.

RICARDO NUNES
Prefeito

Processo 6068.2020/0001387-7

Interessado: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM

Assunto: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6068.2020/0001387-7, em especial as manifestações da PGM/CGC (doc. 034816633), da SEGES/CGPATRI (docs. 098652832 e 115009501), da CMPT (doc. 032901764), SEGES/AJ (doc. 115428146) e da SGM/AJ (docs. 099039533e 153373165), as quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 114, §2º da Lei Orgânica do Município, a formalização da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal autorizada pela Lei Municipal nº 18.062 de 28 de dezembro de 2023, referente à área municipal de 1.800m², descrita na Planta DGPI - 00.840-00 doc. 033994859, situada na Rua Pedro de Toledo nº 983, bairro da Vila Clementino, Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana, à EMPRESSA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM, pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante as contrapartidas estabelecidas na citada lei, cuja fiscalização do cumprimento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SEGES/CGPATRI para as providências de formalização e lavratura do instrumento de concessão da área constante na Lei Municipal nº 18.062 de 28 de dezembro de 2023, e, sequencialmente, para o prosseguimento da análise técnica sobre a área remanescente, conforme parecer de SGM/AJ (docs. 153373165), após, à SMIT para indicação dos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das contrapartidas.

RICARDO NUNES

Prefeito

Portaria Conjunta CASA CIVIL/SERI nº 01 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000727-8

Convocação de servidores para as audiências públicas do Orçamento Cidadão do exercício de 2027.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário Municipal da Casa Civil e Secretário Especial de Relações Institucionais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o teor do Comunicado da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 20/03/2026, por meio do qual comunica e torna públicas as datas de realização do ciclo de audiências públicas para apresentação do processo Orçamento Cidadão e do instrumento de planejamento municipal referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, entre os dias 6 de abril e 5 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores públicos municipais da Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, de acordo com esta Portaria, para trabalhar nas audiências públicas do Orçamento Cidadão do exercício de 2027, conforme a seguinte escala:

 

I - Data: 06/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Tiago Rufino Fernandes - RF 941.205.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

II - Data: 07/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

III - Data: 08/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

IV - Data: 09/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Thalles Marcius de Morais - RF 740.665.7;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

V - Data: 13/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

VI - Data: 14/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

VII - Data: 15/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

VIII - Data: 16/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

IX - Data: 22/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

b) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

X - Data: 23/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Daniela Matos Nascimento - RF 889.011.1;

XI - Data: 27/04/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Thalles Marcius de Morais - RF 740.665.7;

b) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

XII - Data: 28/04/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

XIII - Data: 29/04/2026 - Dia da semana: quarta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

XIV - Data: 30/04/2026 - Dia da semana: quinta-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Emilly Carvalho Espildora - RF 955.164.6;

XV - Data: 04/05/2026 - Dia da semana: segunda-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1;

b) Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira - RF 947.925.2;

XVI - Data: 05/05/2026 - Dia da semana: terça-feira - Horário: 18h30 às 21h30:

a) Juliana Shizumi Takamura - RF 952.638.2;

b) Bruno Venâncio de Abreu Costa - RF 898.033.1.

Art. 2º Aos servidores municipais indicados no art. 1º desta Portaria que efetivamente trabalharem será concedido 1 (um) dia de descanso para cada audiência realizada, como compensação pelas horas trabalhadas, o qual deverá ser usufruído de comum acordo com suas respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2027.

Parágrafo único. Para a concessão do descanso previsto no "caput" deste artigo, será considerada a listagem final dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, a ser publicada após a realização das referidas audiências, com eventuais ajustes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2026.

CASA CIVIL/SERI, aos 10 de abril de 2026.

PAULO JESUS FRANGE

Secretário da Casa Civil

Secretário Especial de Relações Institucionais

O seguinte documento publico integra este ato 154241228

PORTARIA 64, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
11.20.04.122.4009.2.471	Administração do Autódromo de Interlagos
33904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	58.600,00
		58.600,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CÓDIGO	NOME	VALOR
11.20.04.121.4001.2.470	Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
33903500.00.1.500.9001.0	Serviços de Consultoria	58.600,00
		58.600,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O seguinte documento publico integra este ato 154221483

PORTARIA 65, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
11.20.04.122.4001.2.100	Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	500.000,00
		500.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CÓDIGO	NOME	VALOR
11.20.04.121.4001.2.470	Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
33903500.00.1.500.9001.0	Serviços de Consultoria	500.000,00
		500.000,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O seguinte documento publico integra este ato 154296772

Portaria SGM nº 66 de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6011.2025/0001457-0

Altera os arts. 1º e 3º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, que designa os membros da Prefeitura de São Paulo nas instâncias de governança vinculadas à Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 - Sudeste) e ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, e designar o senhor Wanderley de Abreu Soares Junior, RF 951.150.4, para, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, compor o Conselho Deliberativo da Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 - Sudeste).

Art. 2º Alterar o inciso V do art. 3º da Portaria SGM nº 119, de 2025, e designar o senhor Diogo Batista Soares, RF 759.672.3, para, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Habitação, compor o Comitê Gestor do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da capital, instância paritária entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, prevista no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Art. 3º Cessar, em consequência, as seguintes designações:

I - Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, designado pela Portaria SGM nº 119, de 2025;

II - Sidney Luiz da Cruz, designado pela Portaria SGM nº 119, de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 154432724

Portaria SGM 67, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6068.2025/0012108-3

Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 1º da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, e designar a senhora Elaine Marques de Ornelas, RF 841.249.9, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Renan Massabni Martins, designado pela Portaria SGM nº 56, de 21 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 154449145

Portaria SGM 68, de 10 de abril de 2026

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação dos incisos III e VI do art. 2º da Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, e designar para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP, nos termos da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..................................................................................

III - ........................................................................................

Titular: Paula de Carvalho Guimarães, RF 796.546.0;

Suplente : Luanna Caetano Maciel de Sousa, RF 740.583.9;

................................................................................................

VI - ........................................................................................

Titular: Caroline Baggio Paim Pinto, RF 920.069.0;

Suplente: Jessica Carolina Spinola da Silva, RF 924.602.9.”(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 290, de 18 de novembro de 2025, e SGM nº 312, de 16 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 154444196

Assunto: Ata de julgamento de habilitação do Consórcio Parque Liberdade, única credenciada no certame, detentora da melhor proposta.

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS (SEDP), por meio da COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, comunica a decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL) pela habilitação da licitante Consórcio Parque Liberdade, exposta na Ata 154429440, detentora da única proposta apresentada na Concorrência nº EC/001/2025/SGM-SEDP, documento que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-67

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2014-0.356.358-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
PARCIALMENTE DEFERIDO
INTERESSADO: PATRIJAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 6
2.028.147/0001-47.REPRESENTANTE: THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO
OAB/SP N 224.557.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RU
A VENCESLAU BRAZ, N 168 SQL: 002.074.0211-6.DESPACHO DEFERIDO
123/2026/SMUL/CEPEUCDIANTE DA INFORMACAO DE DDOC (FLS. 600) QUE
ACOLHO DEFIRO O PLEITO. PARA O ORGAO DE LICENCIAMENTO O NAO REGIST
RO DA PROPRIETARIA COMO TABULAR OBSTOU A APROVACAO E CONSEQUENTE I
MISSAO DO ALVARA EXECUTIVO, DENOTANDO, POIS, QUE A CARTA DE ARREMA
TACAO NAO FOI SUFICIENTE PARA QUE AQUELE ORGAO RECONHECESSE A PROP
RIEDADE, AO MENOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO, MOTIVO PELO QUAL E I
MPERIOSA A EXTENSAO DO RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE IMPOSSIBILI
DADE JURIDICA PARA OS DEMAIS EXERCICIOS 2023/2024/2025 E ENQUANTO
PERDURAR A IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO TABULAR DA CARTA DE ARREMAT
ACAO NO REGISTRO IMOBILIARIO, EM RAZAO DAS DIVERSAS PENHORAS EXIST
ENTES AO IMOVEL E SEU ANTERIOR PROPRIETARIO.
2016-0.076.626-5 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: ISABELLA BARIANI TRALLI - OAB/SP 198.772; LARISSA RAQ
UEL DI STEFANO - OAB/SP 305.598; RODRIGO ANTONIO DIAS - OAB/SP 174
.787.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA TAMANDARE,
NS 376 E 386 - BAIRRO LIBERDADE - SQLS: 033.023.0051-4 E 033.023.0
052-2.DESPACHO DEFERIDO N 13/2026/SMUL-CEPEUCDIANTE DO PARECER
TECNICO DA AREA COMPETENTE, QUE ACOLHO, DEFIRO O PLEITO DO PROPRI
ETARIO. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ART. 96 DA LEI N 16.050/2014,
CONSIDERANDO QUE O INTERESSADO COMPROVOU O PROTOCOLO DO PEDIDO DE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO. AINDA NESSE SENTIDO MANTEM-SE A N
OTIFICACAO E SEUS EFEITOS, DEVENDO O PROPRIETARIO ADOTAR AS PROVID
ENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIGACOES PREVISTAS
NOS PARAGRAFOS 2 E 5 DO ART. 96 DA LEI SUPRAMENCIONADA PERMANECEND
O, POR ORA, AFASTADA A APLICACAO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2019-0.042.189-1 ROSEMEIRY SUBIRES TORRES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2020-0.001.241-4 ELLEN SUSANA FAUNDES HARDY
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2020-0.006.722-7 FELIPE ANTONIAZZI PRIOR
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2020-0.007.687-0 EVAIR TAVARES DE LIMA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2021-0.003.287-5 DIEGO DOS REIS VASCONCELOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2021-0.004.269-2 NILSON GOUVEIA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14 E DECR
ETO 57.521/16 E 57.558/16.
2026-0.003.073-1 ROBSON REQUENA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.003.079-0 BAILARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.003.081-2 MARCOS ANTONIO FERREIRA RIMOLI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.003.082-0 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/ JOCEAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - CNPJ nº 46.565.602/0001-97.
ASSUNTO: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Cartões de Visita para uso do Gabinete desta Pasta.

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente o Despacho de Homologação e Adjudicação de Licitação (SEI nº 153641760), com base na delegação de competência trazida pela alínea "a", inciso I do artigo 3º, da Portaria SEGES nº 110/2024, e com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação por 12 (doze) meses da empresa JOCEAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.565.602/0001-97, objetivando a Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Cartões de Visita para uso do Gabinete desta Pasta, de acordo com os termos, condições e especificações constantes na Dispensa Eletrônica nº 058/2026-COBES (SEI nº 152869220) e seus anexos, bem como a Propostas Comercial em doc. SEI nº 153541434, no valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

II. Com base na alínea "a", inciso V do artigo 3º, da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa mencionada no item anterior, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme informado em doc. SEI nº 154077517, sustentada pela Nota de Reserva nº 16.042/2026 (150830188), onerando a dotação orçamentária de nº 13.10.04.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 do exercício vigente, devendo a despesa restante onerar dotação própria do orçamento subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária;

III. Por fim, DESIGNO, com fundamento nos artigos 119 a 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a servidora Nilzete Souza da Silva Cavalcanti Bem - RF: 916.369-7, como fiscal titular do Contrato, e o servidor Flávio Augusto de Paula - RF: 927.298 - 4, como fiscal suplente, conforme informado em doc. SEI nº 154077517; e

IV. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe-se o processo à SEGES/CAF/DOF e SEGES/CAF/DGESC para as medidas cabíveis no âmbito de suas competências.

Processo Nº: 6018.2026/0031470-0

Interessada: Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste (SMS CRS SUDESTE)

Assunto: Contratação adicional de Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior - ARP 006/SEGES-COBES/2026

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI 154172318, com fundamento no parágrafo único do art. 110 e no §3º do art. 111, ambos do Decreto nº 62.100/2022 e no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 006/SEGES-COBES/2026, que tem como detentora a empresa Tim S/A, inscrita sob CNPJ nº 02.421.421/0001-11, pela Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste (SMS CRS SUDESTE), na condição de órgão participante da ata de registro de Preço supracitada, para a contratação adicional de 1 (um) aparelho TIPO A (Acesso 5G - Internet 40GB - com aparelhos em comodato - Item 1).

II - Publique-se.

III - E, após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas ao prosseguimento

Processo Nº: 6065.2026/0000190-3

Interessada: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

Assunto: Contratação adicional de Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) - ARP 009/SEGES-COBES/2024

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI 154119423, com fundamento no parágrafo único do art. 110 e no §3º do art. 111, ambos do Decreto nº 62.100/2022 e no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024, que tem como detentora a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda., inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), na condição de órgão participante da ata de registro de Preço supracitada, para a contratação adicional de 590 (quinhentos e noventa) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo.

II - Publique-se.

III - E, após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas ao prosseguimento

Processo nº: 6037.2026/0000948-0

Interessada: Subprefeitura Freguesia - Brasilândia (SUB FB)

Assunto: Solicitação de adesão - ARP 026/SEGES-COBES/2025 - Locação de Veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 3)

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços — DGARP em doc. SEI 154285062, de acordo com os artigos 110 e 111 do Decreto SEGES n.º 62.100/23, pela competência estabelecida no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024 , AUTORIZO a utilização por adesão da Ata de Registro de Preços 026/SEGES-COBES/2025 cujo objeto é a locação de veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 3) e tem como detentora a empresa Aserp Locação e Serviços Gerais Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.169.093/0001-88, pela Subprefeitura Freguesia - Brasilândia (SUB FB), na condição de órgão não participante da ARP, para contratação de 1 (uma) locação de veículos do tipo B (híbrido) com condutor e com combustível - Posto 12x36 horas - 2ª feira a domingo, não previstos anteriormente.

II - Publique-se e após encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP/Atas, para prosseguimento.

PROCESSO: 6075.2025/0001153-7

INTERESSADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

ADVOGADOS: Henrique de Almeida Avila, OAB/SP n°295.550 - A; Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, OAB/SP nº150.585; Vitor Ferreira Alves de Brito, OAB/RJ n°104.227; João Lucas Pascoal Bevilacqua, OAB/SP n°357.630; Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos, OAB/SP n° 375.475; Julia Spadoni Mahfuz, OAB/SP n°407.982.

I - Declaro encerrada a fase de instrução.

II - Em razão do encerramento da instrução, declaro preclusa a produção de novas provas, bem como das anteriormente deferidas e não apresentadas oportunamente.

III - Intime-se a interessada para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 84, §2º, do Decreto nº 51.714/2010.

Publique-se. Intime-se.

ORDEM DE SERVIÇO Nº DAP 345/2025.

DO PROCESSO Nº 2017-0.138.129-6

2° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO: CARINA ARI

Quadra Lote Dom Nome Beneficiário (a) CPF

001 0004 A Maria Aparecida Gonçalves 013.***.***-70

001 0004 B Marizete Cruz da Silva Gonçalves 075.***.***-50

001 0010 A Jovina Prado de Mello 104.***.***-71

001 0012 D José Maria da Silva Neto 046.***.***-30

001 0012 D Josefa Eronita da Silva 165.***.***-84

ORDEM DE SERVIÇO Nº DAP 660/2025

DO PROCESSO Nº 2018-0.012.574-3

2° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO: JARDIM CIDADE III

Quadra Lote Dom. Nome Beneficiário (a) CPF

001 0001 A Ivo Pereira do Nascimento 310.***.***-46

001 0001 A Willian Adriano dos Santos 229.***.***-86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: CHÁCARA PROGRESSO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

CHÁCARA PROGRESSO, tratada no processo administrativo P.A 1982-0.001.163-1, com origem na Transcrição nº 46.126 e Matrículas 51.608, 180.925, 92.478, 92.477, 92.467, 92.475, 92.386 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Estrada Engenheiro Marsilac, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie (Matrícula ou Transcrição)	Nº Título	Nº CRI	Notificados
Transcrição	91.923	11º	Sociedade Imobiliaria Cacique LTDA
Matrícula	92.363	11º	Sociedade Imobiliaria Jurema LTDA
Matrícula	130.615	11º	Carlos De Oliveira e s.m, Lindalva Luiz de Oliveira
Matrícula	160.270	11º	Roberto Luiz Ferreira e s.m, Elizabeth Moura Antunes Ferreira
Matrícula	346.729	11º	Dorinda Fonte Feal Redondo e s.m, Ricardo Fonseca Redondo

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 08 de abril de dois mil e vinte e seis.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: CHÁCARA PROGRESSO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

CHÁCARA PROGRESSO, tratada no processo administrativo P.A 1982-0.001.163-1, com origem na Transcrição nº 46.126 e Matrículas 51.608, 180.925, 92.478, 92.477, 92.467, 92.475, 92.386 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Estrada de Engenheiro Marsilac

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 08 de abril de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Jadilson da Silva Pinheiro

Processo: 6014.2026/0000977-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 151550423 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 148268069, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Jadilson da Silva Pinheiro, CPF: 429.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Danielly Luz de Almeida

Processo: 6014.2026/0000849-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 151332463 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 148268069, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Danielly Luz de Almeida, CPF: 467..***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.481,10 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Ingrid Michelle Damasceno Marques

Processo: 6014.2026/0000957-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 151540425 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 148268069, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Ingrid Michelle Damasceno Marques, CPF: 610.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 108.073,38 (cento e oito mil setenta e três reais e trinta e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Gumercindo Pereira

Processo: 6014.2026/0001064-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 151731570 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 148268069, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Gumercindo Pereira, CPF: 563..***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 57.394,66 (cinquenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Douglas Miranda da Silva

Processo: 6014.2026/0000870-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 151362523 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 148268069, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Douglas Miranda da Silva, CPF: 269.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 103.783,01 (cento e três mil setecentos e oitenta e três reais e um centavo), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JOSE HUGO SOARES

Processo: 6014.2025/0006809-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151208209 e 153147789 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSE HUGO SOARES, CPF 339.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: THALLYSON SILVA BARBARO

Processo: 6014.2025/0006522-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150010048 e 151323726 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe THALLYSON SILVA BARBARO, CPF 067.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JOSÉ DAMIÃO COSTA

Processo: 6014.2025/0007905-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150010895 e 151322254 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSÉ DAMIÃO COSTA, CPF 866.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JAILTON SANTOS BRITO

Processo: 6014.2025/0007578-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151227441 e 153050270 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JAILTON SANTOS BRITO, CPF 151.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: IVONETE HENRIQUE DOS SANTOS

Processo: 6014.2025/0007579-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151232467 e 153039775 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe IVONETE HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 247.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: LUCAS SANTOS DA SILVA

Processo: 6014.2025/0007884-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151235599 e 153056544 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LUCAS SANTOS DA SILVA, CPF 444.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: WALISSON ALVES OLIVEIRA

Processo: 6014.2025/0007897-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151239241 e 153051439 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe WALISSON ALVES OLIVEIRA, CPF 437.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GERMANO DA COSTA

Processo: 6014.2025/0007806-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151371781 e 153050761 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA DAS GRAÇAS GERMANO DA COSTA, CPF 673.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: JOSEFA MARIA DE SOUZA MELO

Processo: 6014.2025/0008401-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150004316 e 150990140 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JOSEFA MARIA DE SOUZA MELO, CPF 225.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: STEFANY RODRIGUES DE ARAÚJO

Processo: 6014.2025/0008491-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150006254 e 150993200 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe STEFANY RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF 414.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: LUAN PEREIRA LIMA

Processo: 6014.2026/0000085-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150006933 e 150987407 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LUAN PEREIRA LIMA, CPF 341.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: NELSON HENRIQUE SANTOS

Processo: 6014.2025/0007594-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150008183 e 151000867 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe NELSON HENRIQUE SANTOS, CPF 286.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS SOUSA

Processo: 6014.2025/0007605-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 150009147 e 151530640 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA JOSÉ SANTOS SOUSA, CPF 684.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

São Paulo, 06 de Abril de 2026.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: NIRLENE DANTAS SOUZA PEREIRA

Processo: 6014.2025/0006643-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151213368 e 154026242 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe NIRLENE DANTAS SOUZA PEREIRA, CPF 295.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143501-0

DOADOR: Associação Beneficente Educação Suprema / CEI Nova Israel CNPJ: 10.551.403/0002-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Painel Sensorial; Material: Pinus; Cor: Natural; Medida: 0,40m x 0,75m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Montessoriano; 01 Brinquedo de espelho; Material: madeira pinus e espelho; Cor: Natural; Medida: 0,90x0,90x0,90x0,60m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Triângulo Reggio Emilia; 01 Brinquedo Casa de Brincar; Material: Madeira Pinus; Cor: Natural; Medidas:3,42x2,10x1,67m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Cozinha; 01 Brinquedo de madeira; Material: madeira pinus; Cor:Natural; Medidas:2,50x0,49x0,50m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Tunel Pikler; 01 Mesa de luz; Material: madeira pinus; Bivolt; Cor: natural;Medidas:0,94x0,52x0,65 m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Reggio Emilia; 01 Playgroud infantil; Material: madeira pinus; Cor: natural; Medidas: 3,42m x 2,10m x 1,67m, MARCA: Tuk Tuk, MODELO: Play Baby;

DATA DA LAVRATURA: 04 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. Alex Silva de Oliveira e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0040306-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO VITO MARTIR CNPJ: 43.994.995/0001-66

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Forno em Aço Inox, com Cavalete, 01 Câmara a Gás, Medidas: 65 x 63 x 51 CM, marca: Fritomaq, modelo: Industrial.

DATA DA LAVRATURA: 26 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Miguel Gravina Neto e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039589-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO FILHOS DE MARIA CNPJ: 73.773.749/0002-26

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Trenzinho em Polietileno Rotomoldado, Polietileno Pigmentado, com Aditivo UV, 38000 Gramas, Cor: Verde, Vermelho, Amarelo, Azul, Marrom, Laranja, Medidas: 200 x 140 x 110 CM, marca: Freso, modelo: Túnel, 01 Gangorra em Polietileno Rotomoldado, Polietileno Pigmentado, com Aditivo UV, 7 Kg, Cor: Marrom e Verde, Medidas 195 × 101 × 98 CM, marca: Freso, modelo: Barco Viking, 01 Tanque de Areia e Água com Tampa, Polietileno Pigmentado, 100L ou 0,10 M³ de Areia, 13 Kg, Cor: Verde, Vermelho, Amarelo, Medidas: 150 x 77 x 87 CM, marca: Freso, modelo: Barquinho, 01 Cozinha em Polietileno Rotomoldado, contendo 01 Pia, 01 Fogão de 03 Bocas, Escorredor de Pratos, 02 Nichos Retangulares, 01 Mesinha Retrátil, 02 Banquinhos fixos, Ampla Janela, 02 Cerquinhas laterais instaladas nas extremidades da parede, Cor: Laranja, Azul, Verde, Amarelo, Lilás, Medidas: 157 x 154 x 85 CM, marca: Freso, modelo: Infantil, 01 Fogãozinho em Polietileno Rotomoldado, simulando um fogãozinho Vintage, 04 Bocas, grelha central, 05 Botões estáticos, 01 tampa abre-fecha, forninho, Cor: Amarelo, Azul, Branco, Medidas: 51 x 45 x 41 CM, marca: Freso, modelo: Infantil, 01 Geladeira em Plástico, Simulando uma Geladeirinha Vintage, 02 Portas, Freezer e Refrigerador, com Aditivo UV, Cor: Vermelho, Azul, Branco, Medidas: 72 x 41 x 37 CM, marca: Freso, modelo: Infantil.

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Sandra Helena da Silva Souza e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038345-0

DOADOR: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS MOOCA CNPJ: 62.925.508/0001-58

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador, Em Aço Inox, Copo Monobloco, 10L, 3.500 rpm, Bivolt, marca: SIEMSEN, modelo: LS 10

DATA DA LAVRATURA: 23 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria do Carmo Pereira e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038528-3

DOADOR: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa em Aço Inox, Retangular, Cor Cinza, Medidas: 1,20x0,80x0,60M, MARCA: Brascol, MODELO: Industrial

DATA DA LAVRATURA: 23 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. PATRICIA DE SOUZA COSTA FUJIWARA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036976-8

DOADOR: Associação Filantrópica Equoterapia Arco Iris - CEI Dandinha CNPJ: 05.156.588/0002-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Poltrona cor Marrom, revestida em tecido suede com estrutura de pés em madeira eucalipto. Dimensões: Altura: 86 cm;Largura:48 cm; Profundidade:66 cm, Marca: Califórnia, Modelo: Poltrona

DATA DA LAVRATURA: 20 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Rogério Joaquim Felisberto da Siva Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030659-6

DOADOR: APM DO CEI VILA PRAIA CNPJ: 08.730.931/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 MESA PARA REFEITÓRIO, 60X40X60, MADEIRA PINUS E TAMPO BRANCO, MARCA: LERIQUE, MODELO: PRIMEIRA INFÂNCIA; 01 DVR 8 CANAIS, 110 V., PRETO, MARCA: INTELBRAS, MODELO: MHDX 3108; 01 HD 32 TB, 110 V., PRETO, MARCA: INTELBRAS, MODELO: WD PURPLE; 01 MONITOR, 23”, 110 V. PRETO, MARCA: HAIS, MODELO: LED 23”; 01 NOBREAK, 1200 VA, 110 V., PRETO, MARCA: INTELBRAS, MODELO: 1200 VA.

DATA DA LAVRATURA: 25 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. VIRGÍNIA DE SOUZA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0028777-0

DOADOR: Associação Cívica Feminina CNPJ: 62.708.912/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Armário para professor, MDF, colorido, medida: 1,00 x 1,00 x 1,80m, marca: Color Mobile, modelo: Armário escolar

DATA DA LAVRATURA: 03 de março, de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Adriana Di Filpo Bonás Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025447-2

DOADOR: Obra Social São Jose de Vila Zelina CNPJ: 48.051.502/0002-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário para papelaria em MDF com 8 nichos, medindo 98,5x79,2x58,2cm, Cor branco, MARCA: GP, MODELO: SET A1; 01 Condensadora 18.000 BTU`s, frio, 220V, Cor branco, MARCA: Gree, MODELO: Split Inverter; 01 Evaporadora 18.000 BTU`s, frio, 220V, Cor branco, MARCA: Gree, MODELO: Split Inverter; 01 Condensadora 24.000 BTU`s, frio, 220V, Cor branco, MARCA: Gree, MODELO: Split Inverter; 01 Evaporadora 24.000 BTU`s, frio, 220V, Cor branco, MARCA: Gree, MODELO: Split Inverter

DATA DA LAVRATURA: 23 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. ANDREIA REGINA DE MENDONÇA CARDOSO ALEXANDRE Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0023623-7

DOADOR: LAR DO AMOR CRISTÃO CNPJ: 61.923.090/0001-87

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 ARMÁRIOS, AÇO INOX, DUAS PORTAS, COLORIDO, MEDIDAS: A162,7 x L75 x P40CM, MARCA: PANDIM, MODELO: AP408SL; 01 MESA SECRETARIA, ESTRUTURA DE AÇO E TAMPO EM MDF, DUAS GAVETAS, COR CINZA, MEDIDAS: C120 x L60 x A75CM, MARCA: MOVESCIN, MODELO: MESA DE SECRETARIA; 04 VENTILADORES, CROMADO, OSCILANTE DE PAREDE 65CM, BIVOLT, MARCA: VENTSILVA, MODELO: VPL; 01 RÁDIO, COR PRETA, 110 VOLTS, MARCA: JBL, MODELO: CXS BOOBOX 3 BT; 02 TV 43", COR PRETA, 110 VOLTS, MARCA: SAMSUNG, MODELO: UHD 4K

DATA DA LAVRATURA: 19 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. CELIA MARIA MACIEL CASSSANHA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0017657-9

DOADOR: INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ/ CRECHE PRÉ ESCOLA JARDIM ELEDY CNPJ: 03.205.769/0013-78

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground brinquedo de madeira; marrom; medidas: 8,0mx3,0m, marca: Moura brinquedos, Modelo: Brinquedo para parque infantil; 01 Playground balança base de madeira 4 lugares; Marrom, Marca: Moura brinquedos, Modelo: Brinquedo para parque infantil; 01 Bebedouro Industrial Parede 200 Litros 4 torneiras; 220V, Marca: Refriagua, Modelo: Suspenso parede

DATA DA LAVRATURA: 19 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Elaine Fiori Mouro Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014656-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Jardim Novo Parelheiros CNPJ: 07.414.262/0001-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 DVR Gravador, 116g, 16 canais, 720p/1080P, bivolt, Marca: Hikvision, Modelo: HILOOK

DATA DA LAVRATURA: 06 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Núbia Rocha de Oliveira Lima Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0013129-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI VEREADOR BENEDICTO ROCHA CNPJ: 06.722.018/0001-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground; Ponte baby em eucalipto tratado; 3,00m x 2,00m; multicolorida, marca: J. SOUZA CRUZ BRINQUEDOS - ME, modelo: Brinquedo de parque; 01 Playground; Elefante em eucalipto;0,60X0,30X055; madeira natural, marca: J. SOUZA CRUZ BRINQUEDOS - ME, modelo: Brinquedo de parque;

DATA DA LAVRATURA: 26 de feveiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Lídia Silva Guimarães Godoi Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0009304-5

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Parque Brasil CNPJ: 34.407.276/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro industrial, 127V, Marca: Pologel, Modelo: BIP 50/100

DATA DA LAVRATURA: 26 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Sueli Cristina de Siqueira Silva Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0008444-5

DOADOR: APM EMEF Solano Trindade CNPJ: 50.057.439/0001-29

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Câmera; 4k com lente RF-S 18 - 45mm com SDXC USH I SANDISK EXTREME 128GB; Peso: 1,265Kg; Medidas: 12x10cm; Bivolt; Cor: Preta; Marca: Canon, Modelo: EOS R100 Mirrorless

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre Bianco Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005476-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI FRANCISCA JULIA DA SILVA CNPJ: 52.400.397/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro Industrial Inox; 50 Litros com 2 Torneiras; 127V, Marca: Canovas bebedouros, Modelo: Resist 50

DATA DA LAVRATURA: 02 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Thays de Fatima Botelho Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0004103-7

DOADOR: Associação Educacional Guarani e CEI Professora Soeli Cecília Conte CNPJ: 10.898.283/0009-41

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CASINHA DIVERTIDA, MEDIDAS: COMPRIMENTO 1,80 /LARGURA 2,20 /ALTURA 2,20, FABRICANTE: RODRIGO DONANTONI, MODELO: PEQUENA (80X80); 01 CHURRASQUEIRA INFANTIL DE MADEIRA, MARCA: BAZAR E PAPELARIA L&R SOLUÇÕES LTDA, MODELO: MPICKER

DATA DA LAVRATURA: 02 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SANDRA MARIA SIQUEIRA MENDES TEIXEIRA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0003803-6

DOADOR: Associação Educacional Guarani CEI Professora Rute De Mello CNPJ: 10.898.283/0004-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Conjunto refeitório com 8 cadeiras, Medindo: 44 cm, MARCA: Color Mobile Ltda, MODELO: Refeitório; 03 Conjunto refeitório com 8 cadeiras, Medindo: 56 cm, MARCA: Color Mobile Ltda, MODELO: Refeitório

DATA DA LAVRATURA: 08 de Janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. SANDRA MARIA SIQUEIRA MENDES TEIXEIRA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0002391-8

DOADOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE SÃO PAULO/CEI PROFESSORA PATRÍCIA BARROS CNPJ: 05.424.712/0009-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BEBEDOURO INDUSTRIAL B25 COLUNA 25LT 1 TORNEIRA GELADA 1 TORNEIRA NATURAL 220V, MARCA: FRISBEL, MODELO: BEBEDOURO B25 COLUNA.

DATA DA LAVRATURA: 06 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Antônio Alves de Souza Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0152716-0

DOADOR: Associação Comunitária Eugênio Goes / CEI Pequenos Gênios II CNPJ: 11.297.788.0004-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01  Estante para TV; MDF de 15mm branco; com 2 portas e 10 prateleiras; medidas: 450X275cm, Marca:  Ideias de Gênio, Modelo: Brinquedoteca; 01 Armário organizador MDF branco de 15mm 2 portas com trilhos medidas: 250X 230X45cm, Marca: Ideias de Gênio, Modelo: Sala direção; 01 Armário arquivo MDF 15mm branco; contém 12 gavetas; medidas: 130x135x40cm, Marca: Ideias de Gênio, Modelo: Sala direção

DATA DA LAVRATURA: 29 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Aline Goes dos Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0148098-9

DOADOR: APM DA EMEF MARLI FERRAZ TORRES BONFIM CNPJ: 12.040.467/0001-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Impressora Multifuncional Ecotank; Colorida; USB; Wi-Fi; Preta; Bivolt, Marca: EPSON, Modelo: L 3250

DATA DA LAVRATURA: 29 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Marina Matias Menezes Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0146733-8

DOADOR: APM EMEI LUIS DA CAMARA CASCUDO CNPJ: 52.946.878/0001-18

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK COLOR DUPLEX 110V, MARCA: EPSON MODELO: L6270

DATA DA LAVRATURA: 18 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Ana Carolina Ferreira dos Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0146408-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF EUCLIDES DA CUNHA CNPJ: 51.691.335/0001-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CAIXA DE SOM BLUETOOTH 1000W NEWX; PRETA; BIVOLT, MARCA: AMVOX, MODELO: ACA1000

DATA DA LAVRATURA: 02 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Edivaldo Lucio Baceti Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144211-4

DOADOR: Associação Monte Sinai da União de Vila Nova CNPJ: 03.507.542/0002-24

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário Pedagógico branco, Medida: 1,08x0,54x0,38m, FABRICANTE: Wando Silva Serviços Gerais Ltda, MODELO: 4 gavetas; 01 Brinquedo Conjunto de Cozinha com Geladeira, Madeira pinus, Medidas: Conjunto 1,00x0,66x0,30m/ Geladeira: 1,00x0,37x 0,30m, FABRICANTE: Wando Silva Serviços Gerais Ltda, MODELO: Cozinha Infantil (pia, fogão, geladeira); 01 Brinquedo Conjunto de Cozinha Com Quitanda, Madeira pinus, Medidas: Conjunto 1,00x0,66x0,30m/ quitanda: 1,00x0,66x0,30m, FABRICANTE: Wando Silva Serviços Gerais Ltda, MODELO: Cozinha Infantil (pia, fogão, quitanda); 01 Brinquedo Conjunto de Cozinha, madeira pinus, Medidas: 1,00 x 0,66 x 0,30m, FABRICANTE: Wando Silva Serviços Gerais Ltda, MODELO: Cozinha Infantil (pia e fogão)

DATA DA LAVRATURA: 08 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) FLORISVAL SILVA LIMA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144388-9

DOADOR: INSTITUTO ASSISTENCIAL DE MULHERES JANETE CLAIR/CEI MAYARA CNPJ: 73.862.963/0004-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multifuncional Tanque de tinta Ecotank, Bivolt, MARCA: Epson, MODELO: L3250

DATA DA LAVRATURA: 08 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. LUCINEIDE NUNES DIAS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144333-1

DOADOR: Associação Monte Sinai da União de Vila Nova CNPJ: 03.507.542/0001-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Refrigerador em Inox, 220v, MARCA: Gelopar, MODELO: ZGREP-4P/AI; 01 Freezer horizontal, branco, 314L, 110v, MARCA: Electrolux, MODELO: HI330; 01 Fogão de 6 bocas, MARCA: ROA, MODELO: PFIL 7

DATA DA LAVRATURA: 08 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) FLORISVAL SILVA LIMA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141101-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERASMO BRAGA CNPJ: 60.371.525.0001-65,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Divã/Maca, Fixo, Leito Estofado, Densidade 23, Armação Tubular em Pintura Epóxi Branco, Cabeceira Reclinável, Suporte para Lençol Descartável, Pés com Ponteiras PVC, 150 KG, Cor: Preto, Medidas: 1,81 x 0,81 x 0,61 M, marca: Salutem, modelo: S-0440-PR, 01 Cadeira de Rodas em Aço Carbono, Estofado em Nylon, Rodas Traseiras de 24’’, Injetadas em Nylon com Pneus Maciços, Rodas Dianteiras de 6’’ Maciças, 14, 4 Kg, Cor: Preta, Medidas: 64 x 40 CM, marca: Jaguaribe, modelo: 1009.

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Adriana Fernandes da Silva e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143642-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO VOVÓ JOANA CNPJ: 14.865.317/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 MESAS (CONJUNTO) RETANGULAR EM PINUS, MEDIDAS: 1,20x0,60m, MARCA: VILAREJO DA CRIANÇA, MODELO: INFANTIL COM 6 BANCOS CUBOS

DATA DA LAVRATURA: 05 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. RITA DE CASSIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144480-0

DOADOR: APM da EMEF Olegário Mariano CNPJ: 50.209.543/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Microfone condensador profissional de som podcast, Marca: Leva Pro Pet, Modelo: RC148

DATA DA LAVRATURA: 12 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Luciana Dantas Agostinho Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142261-0

DOADOR: APM EMEI Nini Duarte CNPJ: 57.185.027/0001-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Impressora multifuncional ; Ecotank; Wifi; cor: preta; bivolt; conexão USB, marca: Epson, modelo: L3250, 01 Impressora multifuncional; Laser ;110V; cor: cinza, marca: Brother, modelo: DCP-B7535DW, 01 Plastificadora de Polasel; bivolt; material: metal, Marca: Lassane, modelo: L280.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Sandra Cristina Batista Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144484-2

DOADOR: APM da EMEF Olegário Mariano CNPJ: 50.209.543/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Impressoras multifuncionais tanque de tinta wireless bivolt, Marca: Epson, Modelo: L3250

DATA DA LAVRATURA: 12 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Luciana Dantas Agostinho Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142709-3

DOADOR: Adriana Di Filpo Bonás CNPJ: 07.561.536/0001-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Forno Elétrico em Inox, Combinado, C-Max, 06 Bocas, Mono, 50/60HZ, Com Kit, 220 V, marca: Prática, modelo: Industrial, 01 Base para Forno Elétrico em Inox, Combo 6 e 10, marca: Prática, modelo: GNS

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Maria Marcia da Silva Alves e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142123-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF Martin Luther King Jr CNPJ: 11.085.356/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo, Casa do Tarzan, Selva, com rapel, cestão e 2 escorregadores, material: tronco de madeira; cor: natural da madeira; medidas: 6,00 x 4,00m, Marca: Pau Brasil, Modelo: Casa do Tarzan, Selva, com rapel, cestão e 2 escorregadores.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Ana Paula Siqueira Oyakawa Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140565-0

DOADOR: APM CEI Jardim Santo André CNPJ: 07.834.315/0001-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 carrinho para transporte; Material: Inox;Cor: Cromado; com rodas; com três prateleira, marca: HSS, modelo: cozinha transporte de alimentação.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Simone Rose da Silva Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0129938-9

DOADOR: Associação Beneficente Kairós CNPJ: 04.160.147/0003-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA, MEDIDAS: 1,00X0,50X0,45M, MARCA: MADEIRINHA, MODELO: EXPERIMENTAÇÃO

DATA DA LAVRATURA: 29 de Outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. FRANCISCA NUNES DE LIMA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142235-0

DOADOR: Associação Assistencial Comunitária Azarias CNPJ: 03.864.895/0032-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Mesa Pe Quadro Sem Gavetas Nogal Sevilha/Preto; 170x070x075m, marca: Workstart, modelo: Mesa Escritório, 01 Mesa em L Pe Quadro Sem Gavetas Nogal Sevilha/ Preto; 170x0,70x0,75m e 0,90x0,45x0,75m, marca: Workstart, modelo: Mesa Escritório; Mesa Auxiliar, 01 Armário Torre Aberta Nogal Sevilha/ Preto; 0,90x0,45x0,75m, marca: Workstart, modelo: Estante.

DATA DA LAVRATURA: 23 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Gerson de Oliveira e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142327-6

DOADOR: Associação Projeto Raízes CNPJ: 73.937.625/0003-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fragmentadora de papel para até 120 folhas, alimentador automático, medidas 0,366X0,287X0,50m, 110V, marca: Aurora, modelo: AS120CM.

DATA DA LAVRATURA: 24 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Helena Augusta Candido Gomes Cernev e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140156-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCAÇÃO SUPREMA /CEI HANNAH CNPJ: 10.551.403/0008-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo Infantil composto por: Fogão medindo 59x31x40cm/ Geladeira medindo 90x31x40cm/ Pia medindo 59x31x50cm/ Armário medindo 80x30x60,5cm, Cor rosa, MARCA: Littler - Toys Store, MODELO: Cozinha 4 Peças

DATA DA LAVRATURA: 27 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. ALEX SILVA DE OLIVEIRA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141226-6

DOADOR: INSTITUTO ANGLICANO CNPJ: 05.401.345/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Panela de pressão 35L com fecho externo, Marca: Fulgor, Modelo: 1400-35; 04 Cadeira executiva, Braço regulável, base giratória, regulagem de altura do acento a gás; courvin; preta;, Marca: Benimobile, Modelo: Napoli; 01 Escada de fibra de vidro 4,20 x 7,20m;, Marca: Rotterman, Modelo: extensível; 01 Exaustor 40cm; cinza; bivolt; Marca: Loren, Modelo: CID; 01 Switch, de mesa 8 portas TI , Marca: Gigabit, Modelo: SG 1008mp; 03 Aquecedor Central 4t, 220v; Marca: Cardal, Modelo: Aq252 8200w.

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Ana Paula Gomes de Oliveira Quintão Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141431-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO ADAUTO RODRIGUES CNPJ: 07.045.178/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional; cor: preta; Bivolt; Ecotank; Wifi, marca: Epson, modelo: L6270

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Lucas Moço Leutwiler Di Giacomo Oliveira Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141452-8

DOADOR: APM da EMEI Jardim Imperador CNPJ: 07.899.199/0001-80

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional; Tanque de Tinta; smart tank ;cor: cinza e branco; bivolt, Marca: HP, modelo: 724, 01 Plastificadora; Polaseal A3; cor: branca;110v, marca: APP-TECH, modelo: Vision G15. 01 Bebedouro; capacidade:50L; material: inox; 220v, marca: Pologel, modelo: Industrial com 2 torneiras.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Ellen Soares dos Santos Oliveira Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140257-0

DOADOR: ASSOCIACAO PRO FAMILIA E BEM ESTAR CASA VERDE CNPJ: 16.382.349/0002-56

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 conjunto de mesa em MDF com 4 cadeiras, estrutura em ferro, medidas: Mesa: 0,80x0,80x 0,80m, Cor: Mesa: Branca, Cadeira: Laranja; Marca: EP da Silva Comércio e Serviços em Geral, odelo: Conj04elet

DATA DA LAVRATURA: 28 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Regiane Aparecida dos Santos Silva Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141507-9

DOADOR: APM do CEI Celia Peres Sunhiga CNPJ: 08.894.916/0001-44

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 painel psicomotor; Medida: 1.20 x 0.70m; Material: MDF; Cor: amarelo, azul, laranja, verde, vermelho, roxo, preto e branco, marca: brinqmutti, modelo: painel sensorial.

DATA DA LAVRATURA: 03 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Regina Soares Mariano Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0139520-5

DOADOR: APM da EMEI Felipe D´ Oliveira CNPJ: 52.033.743/0001-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional Ecotank, cor preta, bivolt, MARCA: Epson, MODELO: L4260; 01 Plastificadora, cor preta e branca, bivolt, MARCA: Lassane, MODELO: Ofício

DATA DA LAVRATURA: 04 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. FABIANA MORELLI REX Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140979-6

DOADOR: Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vargem Grande II CNPJ: 15.836.536/0001-19

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 CAIXAS DE SOM 550 W, BLUETOOTH, USB, RADIO, AM/FM, 127V, MARCA: MONDIAL, MODELO: CM - 550.

DATA DA LAVRATURA: 16 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. LUDIMILLA DE PAIVA PINTO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137847-5

DOADOR: OSC EDUCADORES EM FOCO/CEI EDUCADORES EM FOCO CNPJ: 09.598.364/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Ventilador oscilante; diâmetro 50 cm; 127V; cor: preto, marca: Vent new, modelo: DE PAREDE, 01 Freezer vertical; 127 V; capacidade: 234 L; cor: branco, Marca: IMBERA, modelo: EVZ21, 04 Panela de pressão; capacidade: 22 L; material; polido; tampa externa, marca: EIRILAR, modelo: INDUSTRIAL, 01 Processador de alimentos 1000 W;127 V; cor: preto, marca: MONDIAL, modelo: MPF-01-BF, 01 Liquidificadora baixa rotação; inox; capacidade 8L ; BIVOLT; cor preto, marca: SKYMSEN, modelo: LC8, 01 Extrator de suco; 500 w; Spolu; Bivolt, cor preto, marca: SPOLU, modelo: INDUSTRIAL.

DATA DA LAVRATURA: 19 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria José de Souza Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140995-8

DOADOR: Associação Futuro e Cidadania CNPJ: 09.543.923/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Estante em MDF com 15 Nichos, Medidas: 1,85 X 0,32 X 1,50m, marca: RS DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, modelo: COLMEIA HORIZONTAL

DATA DA LAVRATURA: 18 de novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. Flavia Henrique Leite e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140236-8

DOADOR: APM da EMEF ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA CNPJ: 50.955.525/0001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Mesa; material: MDF; cor: tampo verde mint com amadeirado parquet; medida: de um lado 1,50m x outro lado 1,40 m x 0,50m de profundidade ambos os lados, marca: Móveis Santins, modelo: Em L com 4 gavetas, 04 Mesa; material: MDF; cor: cinza claro com amadeirado parquet; medida: tampo de 1,50 m de diâmetro, com nichos de 13 cm; pés em metalon, marca: Móveis Santins, modelo: Octagonais com nichos, 02 Mesa; material: MDF; cor: tampo verde mint, base inferior e nichos amadeirado parquet e pés verde jade; medida: tampo de 1,50 m de diâmetro com nichos de 13 cm, com altura final de 0,75m, marca: Móveis Santins, modelo: Sextavadas com nicho, 02 Ar condicionado ( condensadora e evaporadora); cor: branco; capacidade:18.000 btus; bivolt, marca: Elgin, modelo: Inverter eco II

DATA DA LAVRATURA: 02 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Zilnete Lenira Marques Cabral Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0138109-3

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL AMOR ETERNO/CEI EDUCARTE CNPJ: 11.757.726/0003-51

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MESA DE FERRO E FORMICA EM L, MEDIDAS: 1,30x0,80x0,50CM, MARCA: DSJ MÓVEIS ESCOLARES LTDA, MODELO: EM L

DATA DA LAVRATURA: 24 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. DANILA NUNES DE OLIVEIRA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0138915-9

DOADOR: Instituto Social Educativo Cultural e de Transformação Solidária / Cei Antônio Alves de Araújo CNPJ: 00.356.492/0003-14

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Micro-ondas, Cor Preta, 33L, 127v, MARCA: Britania, MODELO: Bmo38

DATA DA LAVRATURA: 03 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. JOSE EVILASIO DE JESUS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141027-1

DOADOR: ASSOCIACAO DA UNIAO CNPJ: 59.586.347/0003-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Climatizador Comercial 45L, 127V, Branco, Marca: Elgin, Modelo: Big Air, 01 Fogão Industrial 4 bocas a gás, Baixa Pressão, Inox, Marca: Metalmaq, Modelo: M-18 - Store Premium, 01 Forno Paralelo à Gás, 94L, Inox, Marca: Metalmaq, Modelo: P7 - Luxo.

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Ed Faustino Carlos Junior Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140153-1

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI Charles Chaplin CNPJ: 68.477.025/0001-14

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional; tanque de tinta Ecotank; cor: preta; Bivolt, marca: Epson, modelo: L6270, 01 Impressora Multifuncional; tanque de tinta Ecotank; cor: preta; Bivolt, marca: Epson, modelo: L4260, 01 Cadeira giratória; de Escritório; cor: marrom; com braço, marca: Keva modelo: Londres

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Elisângela Maria da Silva Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2019/0075061-2

DOADOR: Associação de Pais e Mestres DO CEI PAULO E ADMAR CNPJ: 09.082.123/0001-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional tanque de tinta Ecotank, marca: Epson, Modelo: L3150 Bivolt

DATA DA LAVRATURA: 26 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Waléria Correia Gomes Amoroso Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2024/0054784-0

DOADOR: Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU São Mateus CNPJ: 12.931.370/0001-21

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 10 Quadro de Aviso; material: Vidro Incolor Temperado; lapidado; medidas: 1200x1500mm, Marca: RAPIDEX NHOCUNÉ, Modelo: temperado.

DATA DA LAVRATURA: 25 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Arlete Coelho Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0047230-3

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Maria Auxiliadora da Silva CNPJ: 08.184.492/0001-24

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CADEIRA DE DESCANÇO BALANÇO, Marca: MAXI BABY, Modelo: 21.392 18 K; 02 BERÇO CERCADO PARA BEBÊ Marca: BABY STYLO, Modelo: DESMONTAVEL, CADEIRAS, Marca: GALZERANO, Modelo: ALIMENTAÇÃO.

DATA DA LAVRATURA: 04 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Adriane dos Santos Narcizo Nogueira Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0048555-3

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROFESSOR MARIO DA COSTA BARBOSA CNPJ: 08.511.696/001-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro, Marca: BJM Bebedouro, Modelo: Master IV-PCD sem refrigeração; 01 Bebedouro, Marca: BJM Bebedouro, Modelo: Master III - voltagem 127- refrigerado; 01 Bebedouro, Marca: BJM Bebedouro, Modelo: Master II - voltagem 127- refrigerado com 3 torneiras em cima.

DATA DA LAVRATURA: 07 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Elvira Maria Augusto Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140201-5

DOADOR: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA CNPJ: 02.080.755/0006-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Cadeira de Ferro revestida em Polipropileno, Giratória, Cor: Preta, marca: Rosilie Comércio Serviço Montagem Móveis Eireli ME, modelo: Secretaria, 02 Mesa Madeirada, Retangular, 02 Gavetas, Cor: Bege, Medidas: 1,20 x 0,71 x 0,60 M, marca: Rosilie Comércio Serviço Montagem Móveis Eireli ME, modelo: Secretaria, 01 Armário Madeirado, 02 Portas, 03 Prateleiras, Cor: Bege, Medidas: 4,60 x 0,75 x 0,39 M, marca: Rosilie Comércio Serviço Montagem Móveis Eireli ME, modelo: Alto.

DATA DA LAVRATURA: 25 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Juliana Ribeiro Torquato e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0051510-0

DOADOR: A.P.M DA E.M.E.I DONA MARIA YOLANDA DE SOUZA PINTO HAHNE CNPJ: 67.973.859/0001-58

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 Triciclos escolares, estrutura em aço tubular, assento ergonômico, rodas emborrachadas, nas cores vermelho, azul, amarelo e preto, medida do assento 27cm, medida das rodas 19,7cm, Marca: Bandeirante, Modelo: +1,5.

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Graciany Aparecida Fontes Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0111006-5

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL CAUÃ CNPJ: 10.577.353/0002-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 REFRIGERADOR COMERCIAL 700L, 4 PORTAS, MINI CÂMARA ECONOMIC, INOX, 110V, MARCA: FRILUX, MODELO: MINI CÂMARA ECONOMIC; 01 PISCINA DE BOLINHAS EM PLÁSTICO, COLORIDA, MEDIDAS: 1,50x1,50M, MARCA: FRESO, MODELO: COMPETIÇÃO; 01 ESTANTE PLANEJADA EM MDF 15MM, COM 8 NICHOS E 3 PRATELEIRAS, COR BRANCA, MEDIDAS: 1,50x0,90x0,40M, MARCA: APRENDER BRINCAR E CRIAR LIVROS E BRINQ E ART PED EIRELI, MODELO: BIBLIOTECA; 01 NICHO SUSPENSO EM MDF 15MM, COM 3 PRATELEIRAS, COR BRANCO, MEDIDAS: 1,30x0,80x0,40M, MARCA: APRENDER BRINCAR E CRIAR LIVROS E BRINQ E ART PED EIRELI, MODELO: 3 PRATELEIRAS; 01 NICHO SUSPENSO EM MDF 15MM, COM 2 PRATELEIRAS, COR BRANCO, MEDIDAS: 1,50x0,80x0,40CM, MARCA: APRENDER BRINCAR E CRIAR LIVROS E BRINQ E ART PED EIRELI, MODELO: 2 PRATELEIRAS

DATA DA LAVRATURA: 06 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. TATIANE SILVA SANTOS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0131089-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CICLECA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO À CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CEI MUNDO DA ALEGRIA CNPJ: 12.807.206/0002-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Mesas, Medidas: 120x60cm, MARCA: Ideias D Gênio, MODELO: Retangular Montessori

DATA DA LAVRATURA: 31 de Outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. JOELMA OLIVEIRA DA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0053899-1

DOADOR: A.P.M. da EMEF Desembargador Francisco Meirelles CNPJ: 51.759.371/0001-92

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário em MDF 18mm, bege, medidas 2.80m x 3m x 0,64, Marca: Galeati Manutenções Prediais EIREL - ME, Modelo: Armário com prateleiras fixas e 3 portas de correr, com puxadores em alumínio escovado; 05 Estantes para livros em MDF 18mm, amarela, medidas 1,20m x 1,55 x 0,32, Marca: Galeati manutenções Prediais EIREL -ME, Modelo: Estantes com prateleiras em formato de casinha; 02 Ar-condicionado Split HW Inverter wifi, ar frio, branco, 12.000 BTUS, 220V, display digital, Marca: Elgin, Modelo: HJFI12C2WB; 04 Ar-condicionado Split HW Inverter wifi, ar frio, branco, 24.000 BTUS, 220V, display digital, Marca: Elgin, Modelo: HJFI24C2WB, 02 Bancos suecos em madeira, cor madeira, medidas 0,30 x 3,00 x 0,30, Marca: Heloisa Helena de Araujo Duarte EPP, Modelo: Modelo com trave de equilíbrio; 01 Colchão, cor azul, medidas 2,50 x 2,00 x 0,30, Marca: Heloisa Helena de Araujo Duarte EPP, Modelo: Modelo proteção para saídas de aparelhos esportivos.

DATA DA LAVRATURA: 24 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Aloísio Alves Junior Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0055102-5

DOADOR: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL HELIO FRANCO CHAVES CNPJ: 60.737.467/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balcão em MDF fixo; Medidas: 1500X600X720 com 1 porta; Cor: cumaru e verde jade, com puxador; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, modelo: embutido, 2 gavetões, 01Painel em MDF; Medidas: 2000X 900 de 18mm filetado; Cor: cumaru com 2 mãos francesa, Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: retrátil; 01Gabinete de banheiro em MDF; Medidas: 700X700X500 com 2 portas e amortecedores; Cor verde jade com puxador perfil; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personalizado; 01 Estante em MDF fixo; Medidas: 700X2730X300 com prateleiras de 18mm; Cor: cumaru; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personalizado, 01 Painel em MDF fixo; Medidas: 3280X2730; Cor: Cumaru; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personalizado; 01 Mesa em MDF fixo; Medidas: 3200X800X750 com tampo engrossado de 30mm, pés de 18mm; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personalizado; 02 Bancos em MDF fixo; Medidas: 1600X500X400 com baú; Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personalizado; 01 Armário em MDF fixo; Medidas: 1500X2730X450 com 4 portas em cima e 4 portas embaixo com amortecedores e 1 nicho no meio Cor: cumaru e interno branco, Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Moderlo: personalizado; 01 Armário em MDF fixo; Medidas: 700X450X600 com 2 portas de giro com amortecedores; Cor: cumaru, Marca: Artsoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: personal.

DATA DA LAVRATURA: 07 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Patrícia Santana Freire Peres Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0092059-4

DOADOR: APM DA EMEI ARTHUR ETZEL CNPJ: 51.978.468/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gabinete em MDF de 1000x600x700Marca: ArtSoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: Carvalho Poro com 2 portas na cor cinza cristal, 01 Armário de 2400x1200x400, Marca: ArtSoluções P. Serviços e Produtos Ltda, Modelo: Tamponamento na cor Carvalho Poro e com 6 portas de abrir na cor cinza cristal, 01 Balcão Recepção 2500x1200x500, Marca: Fabricante: Edson C. Serviços e Soluções Ltda, Modelo: Com 3 gavetas superiores e com fechamento lateral de 01 porta, 05 Ventiladores OSC, Marca: VENTISILVA, Modelo: Parede 70cm Bivolt, cinza aço, ventilação 3 palas, 01 Ventilador OSC, Marca: VENTISILVA, Modelo: Parede 65cm Bivolt, cinza aço, ventilação 3 palas, 01 Potência de Som Amplificador, Marca: ECOPOWER, Modelo: EP 1961 Bivolt.

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Cristiane Kelly Kawaguchi Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0098026-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CELIA REGINA KUHL CNPJ: 07.855.622/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Conjunto de mesa com 4 cadeiras, Marca: Magathu, Modelo: Cubo; 01 multifuncional tanque de tinta, Marca: Epson, Modelo: Ecotank L-4260

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Adriana Pires do Nascimento Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0100064-2

DOADOR: APM Prof. Ítalo Bettarello CNPJ: 52.030.822/0001-19

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 07 Triciclos, escolar, cor azul, Marca: Bandeirantes, Modelo: Pega carona, 05 Patinetes escolar (idade +2), 2 rodas, cor azul, Marca: Bandeirantes, Modelo: 6005, 05 Patinetes escolar (idade + 4), 2 rodas, cor azul, suporta até 80 kg, Marca: Bandeirantes, Modelo: não informado, 06 Bicicletas escolares equilíbrio (idade + 4) 2 rodas, cor azul, peso suportado: 80 kg, Marca: Bandeirantes, Modelo: não informado, 01 Carrinho infantil 35l cor azul, Marca: Bento, Modelo: Supermercado.

DATA DA LAVRATURA: 24 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Francina Maria Fidelis Crespo Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140233-3

DOADOR: ASSOCIACAO SAO GABRIEL CNPJ: 09.359.786/0006-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Frigobar 93 Litros; 127V; branco, Marca: Midea, Modelo: MRC10B1.

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Elaine Cristina Rodrigues Norberto Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0100320-0

DOADOR: Associação das Franciscanas Filhas da Divina Providência CNPJ: 61.813.333/0004-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 mart TV LED 32” Full HD, com android, preto, Bivolt, Marca: TCL, Modelo: S5400AF

DATA DA LAVRATURA: 12 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria Inês Gomes de Morais Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0100823-6

DOADOR: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL HELIO FRANCO CHAVES CNPJ: 60.737.467/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Painel em MDF; Modelo: Medidas: 1510X2500; cor cumaru; Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado; 01 Painel em MDF fixo; Medidas: 1490X2730; cor cumaru, Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado, 01 Painel em MDF fixo; Medidas: 2500X1450; cor cumaru; Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado; 01 Banco em MDF fixo;Medidas: 1490X500X500; cor cumaru, Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado, 01 Gabinete em MDF fixo com 1 gavetão e 1 porta basculante; Modelo: Personalizado; Medidas: 970X580X700; cor cumaru, Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado, 01 Armário aéreo em MDF fixo com 3 portas e 1 nicho para microondas; Medidas: 990X1300X430; cor cumaru, Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado, 01 Armário aéreo em MDF fixo em cima da geladeira; Medidas: 700X980X600; cor cumaru, Marca: L2L Serviços e Produtos LTDA, Modelo: Personalizado, 05 Lousas de vidro de 6mm; Modelo: Personalizado; Medidas: 1,20X0,80mt; cor preta e branca; Marca: Bonneville LTDA, Modelo: Person.

DATA DA LAVRATURA: 07 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Patrícia Santana Freire Peres Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140320-8

DOADOR: APM DA EMEI PROF JOSÉ RUBENS PERES FERNANDES CNPJ: 50.713.056/0001-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ventilador, 03 Pás, 150W, Cor: Preto, Bivolt, marca: Ventura, modelo: de Parede

DATA DA LAVRATURA: 27 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Cristina Padrão e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137592-1

DOADOR: APM da EMEF João de Deus Cardoso de Mello CNPJ: 50.672.823/0001-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Notebooks LCD 15,6”, Celerom Core, 128gb, RAM 4G, bivolt, Marca: Asus, Modelo: E510K

DATA DA LAVRATURA: 05 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Daniela Cristina Wiermann Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0103091-6

DOADOR: CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CNPJ: 07.318.742/0015-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Banco de jardim em madeira maciça, medidas: 1,20X0,95m, MARCA: Meneghett, MODELO: Jardim; 01 Estante em Madeira, medidas: 1,78X0,63X0,30m, MARCA: Je Home, MODELO: 5 Prateleiras

DATA DA LAVRATURA: 26 de Setembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO GODOY Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0105105-0

DOADOR: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Freezer Horizontal, 01 Tampa Inverter, Classificação A, 513 L, Cor: Branco, 127 V, Marca: Electrolux, Modelo: H550.

DATA DA LAVRATURA: 06 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Patrícia de Souza Costa Fujiwara Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140362-3

DOADOR: APM DA EMEI PROF JOSÉ RUBENS PERES FERNANDES CNPJ: 50.713.056/0001-61,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Stand Alone, 16 Canais, Multi-HD, sem HD, Segurança Eletrônica, Cor: Preto, Bivolt, marca: Intelbrás, modelo: MHDX 1116-C, 01 Hard Disk, Externo, 4TB, para CFTV, 12 V, Western Digital, Segurança Digital, Cor: Preto, marca: Intelbrás, modelo: WD43PURZ, 01 Impressora Multifuncional, Tanque de Tinta, Ecotank, Colorida, Duplex, Cor: Preta, Bivolt, marca: Epson, modelo: L4260.

DATA DA LAVRATURA: 27 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Cristina Padrão e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0106250-8

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEI PROFESSORA MARIA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA CNPJ: 05.979.916/001-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fragmentadora para papel Aurora 8fls, MARCA: AURORA, MODELO: AS810SD-1

DATA DA LAVRATURA: 16 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. DILMA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0106098-0

DOADOR: ASSOCIAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 'RAUL DE LEONI CNPJ: 520265640001/05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 DVR 16 CANAIS, Marca: Intelbras, Modelo: MHDX, 01 COND HI-WALL, Marca: Elgin, Modelo: 45HIQE3, 01 EVAP HI-WALL, Marca: Elgin, Modelo: 45HIQI3.

DATA DA LAVRATURA: 28 de outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr. Eduardo Amâncio da Silva Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0109966-5

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF ERNANI SILVA BRUNO CNPJ: 00.789.136/0001-22

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário em MDF branco com portas de correr; 3,10 x 0,50 x 2,58 m, Marca: Senna Móveis e Decorações Ltda ME, Modelo: 03 Portas, 01 Armário em MDF branco com portas de abrir; 2,32 x 0,55 x 2,35 m, Marca: Senna Móveis e Decorações Ltda ME, Modelo: 02 Portas, 02 Impressora Multifuncional, Bivolt, Modelo: HP, Marca: Smart Tank 581.

DATA DA LAVRATURA: 05 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. José Adolfo Salioni de Carvalho Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0110052-3

DOADOR: INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL, EDUCACINAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS / CEI CIA DOS SONHOS IV CNPJ: 03.975.120/0007-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Celular Desb 128GB; cor: violeta; :127V, Marca: Motorola, Modelo: G054/XT2523-2, 01 Celular Desb 128GB; cor: violeta; 127V, Marca: Motorola, Modelo: G054/XT2523-2, 01 Relógio de ponto; biométrico Prox; cor: preto; bivolt, Marca: Control ID 125KHZ, Modelo: Sonoda.

DATA DA LAVRATURA: 02 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Rosimeire Gonçalves de Carvalho Lima Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0128080-7

DOADOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO/CEI CAMÉLIAS CNPJ: 60.975.737/0111-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Batedeira Turbo, 110V, MARCA: Britânia, MODELO: Planetária

DATA DA LAVRATURA: 22 de Outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. JANAINA SOARES SANTOS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0109929-0

DOADOR: APM DA EMEF GENERAL PAULO CARNEIRO THOMAZ ALVES CNPJ: 04.037.167/0001-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 CONTROLADOR DE ACESSO, Marca: INTELBRÁS, Modelo: 343 BIO; 01 MESA DE SOM CABEÇOTE, Marca: NOVIK, Modelo: 8500BT, 05 CAIXA ACÚSTICA 10, Marca: 4ª MUSIC, Modelo: 200W.

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Reinaldo Guerra Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0110494-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFESSORA MARIA APARECIDA LARA COIADO CNPJ: 07.837.191/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARMÁRIO ALTO ARQUIVO EMBUTIDO EM MDF DE 18MM, COR BRANCO E AZUL SERENO, MEDIDAS: 2906x800x600MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AA02; 01 ARMÁRIO EMBUTIDO COLCHONETE EM MDF 18MM, COR BRANCO, MEDIDAS: 1106x800x600MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AC03; 05 NICHOS EMBUTIDOS EM MDF 18MM, COR AZUL SERENO, DAMASCO, SAL ROSA, LAVANDA E VERDE JADE, MEDIDAS: 4400x400x620MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: NE01; 01 ARMÁRIO ESPAÇO DE BELEZA COM MOLDURA EM MDF 18MM, COR BRANCO E LAVANDA, MEDIDAS: 1332x1300xP418MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AEB02; 01 ARMÁRIO MECÂNICA EM MDF 18MM, COR BRANCO E VERDE JADE, MEDIDAS: 1300x1300x418MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AM04; 01 ARMÁRIO COZINHA COM CUBA, TORNEIRA E FOGÃO EM MDF 18MM, COR BRANCO, PRETO E DAMASCO, MEDIDAS: 1650x1300x418MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AC01; 01 ARMÁRIO ARQUIVO EMBUTIDO EM MDF 18MM, COR BRANCO, MEDIDAS: 1300x900x600MM, MARCA: SOLUÇÕES PLANEJADAS, MODELO: AA03; 01 MULTIFUNCIONAL LASER PRO, COR BRANCA, 110V, MARCA: HP, MODELO: 4103 FDW

DATA DA LAVRATURA: 06 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. MARA DE FÁTIMA ESTEVES Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0110249-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BARBARA HELIODORA CNPJ: 08.053.724/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PERGOLADO CONFECCIONADO EM MADEIRA RÚSTICA TRATADA E INSTALAÇÃO EM TUBOS DE PVC PARA LIBERAÇÃO DE ÁGUA, CONTENDO 18 TORAS, COR RÚSTICO, MEDIDAS: 7,60x2,25x2,50CM, MARCA: ENGER ENGENHARIA, MODELO: CHUVEIRÃO EXTERNO; 01 MULTIFUNCIONAL MONO LASER TONER BENEFIT, COR CINZA, MEDIDAS: 40,9x39,9x31,8CM, VOLTAGEM: 127v, MARCA: BROTHER, MODELO: DCP B7535DW

DATA DA LAVRATURA: 14 de Outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. DANIELLE PEREIRA DA SILVA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0111674-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Profa. ANTONIETA DE BARROS CNPJ: 07.227.007/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 07 Suporte em MDF Branco para brinquedos com uma prateleira.1,03 x 0,90 x 0,30 m, Marca: MSanches, Modelo: Cozinha

DATA DA LAVRATURA: 30 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Talita Moreira Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0111945-3

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI CLEMENCIA FERREIRA DA SILVA CNPJ: 08.250.266/0001-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Controle de Ponto Acesso Facial, 125 KHZ, 110V, MARCA: ASK CONTROL ID, MODELO: IDFACE PROXIMIDADE

DATA DA LAVRATURA: 17 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140449-2

DOADOR: ASSOC COMUNITARIA BENEF.E DE MUTIRANTES FABIO CANDIDO CNPJ: 00.851.146/0005-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 09 Estante Prateleira em MDF com 15 nichos, medidas: 1,80 x 0,90 x 0,34 m, Branca, Marca: Movescin, Modelo: Colméia; 01Bebedouro em polímero ABS com tratamento ultra violeta refrigerado com 2 torneiras na parte superior e 3 torneiras jato inclinado na parte inferior, Luxo, 110V, Cor: Azul França e Gratife, Marca: Jacto Filter, Modelo: Aquarium 0.

DATA DA LAVRATURA: 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Bruno Sales Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0115009-1

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF PROF. REYNALDO PORCHAT CNPJ: 55.200.309/0001-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 ARMÁRIOS ALTO TETO DIRETOR, CINZA, 2,80 x 0,80 x 0,48m, Marca: WALTER P. MENDES MÓVEIS LTDA, Modelo: CRISTAL; 02 CADEIRAS GIRATÓRIA EXECUTIVA, PRETA, Marca: ADDIT, Modelo: TELA COM BRAÇO REGULÁVEL ERGO; 02 PERFURADORA, CINZA, Marca: LASSANE, Modelo: ESPIRAMATIC A4, MESAS DE PEBOLIM, Marca: IMPAR SPORT, Modelo: Boneco Alumínio, 01 COPIADORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK , PRETA, BIVOLT, Marca: EPSON, Modelo: L3250; 01 COPIADORA A3 TANQUE DE TINTA, PRETA, BIVOLT, Marca: BROTHER, Modelo: MFCT4500DW, 04 CAIXAS DE SOM KARAOKE , PRETA, BIVOLT, Marca: LETRON, Modelo: QJ 881K.

DATA DA LAVRATURA: 30 de outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. ROSANGELA CESARIO ZACHARIAS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 60.256.934/0001-10

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF FELÍCIA DE RINALDIS FRANCO CNPJ: 60.256.934/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 BEBEDOURO INDUSTRIAL SUSPENSO EM INOX 127V, Marca: CANOVAS, Modelo: 200LS.

DATA DA LAVRATURA: 29 de setembro, de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Sheila Vieira Albuquerque Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134523-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE ARARIBÁ E ADJACENCIAS CNPJ: 50.105.899/0001-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Computador; 40cm x 45cm x 40cm; Preta, Marca: Strong Tech, Modelo: All in one

DATA DA LAVRATURA: 11 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria de Fátima Soares de Oliveira Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0139335-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI BEGÔNIA REAL CNPJ: 22.134.439/0001-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CELULAR, MARCA: SAMSUNG, MODELO: GALAXY A16 5G 128GB AZUL ESCURO; 01 IMPRESSORA, MARCA: HP, MODELO: LASER 107W 4ZB78A

DATA DA LAVRATURA: 10 de Dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) TEONICE CARNEIRO MARTINS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0139465-9

DOADOR: ASSCOMAT -ASSOCIACAO COMUNITARIA ATITUDE CNPJ: 00.000.144/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Mesa de Escritório com 3 gavetas em madeira Pinus 18mm, pés de aço, medidas: 130x60x75cm, Marca: Maiart Móveis, Modelo: M200-150-G2; 01 Mesa Industrial em madeira Pinus 18mm, pés de aço, medidas: 80x60x45cm, Marca: Maiart Móveis, Modelo: Escrivaninha

DATA DA LAVRATURA: 26 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre Almeida Lima Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134525-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF EUZÉBIO ROCHA FILHO CNPJ: 01.200.159/0001-12

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 PURIFICADOR DE ÁGUA COR: BRANCO, 110V, Marca: IBBL, Modelo: SPECIALE FR600, 01 PAINEL LETREIRO LUMINOSO; MEDIDAS: 71X23CM, BIVOLT, Marca: MUNDO LED, Modelo: LED DUPLA FACE, 01 KIT 4X RÁDIO COMUNICADOR, BIVOLT, Marca: INTELBRÁS, Modelo: RC3002 G2, 01 SMARTPHONE; 6,7”; BIVOLT, Marca: MOTOROLA, Modelo: MOTO G15 256GB, 01 CÂMERA FILMADORA; BIVOLT, Marca: LUCZENG, Modelo: CÂMERA DIGITAL, 08 KIT 3 PRATELEIRAS, MEDIDAS: 10x10x50cm, Marca: ELO 7, Modelo: PORTA-LIVROS.

DATA DA LAVRATURA: 12 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. EDSON NOVAES PRADO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137447-0

DOADOR: APM da EMEI Professora Laura da Conceição Pereira Quintaes CNPJ: 07.010.547/0001-17

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MESAS; MEDIDAS: 1,60 X 0,80 X 0,55M, Marca: Adriana Freyberger, Modelo: com tampo de ardosia polida e estrutura de metalon de 40CM, com pintura eletrostática; cor: preta.

DATA DA LAVRATURA: 19 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Fatima Dias de Moraes Bither Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0121197-0

DOADOR: APM da Emef Joaquim Nabuco CNPJ: 51.582.708/0001-39

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa de Tênis de Mesa, em MDF, cor Azul, Medidas:156 cm x 141 cm x 125 cm, marca: Klopf, modelo: oficial.

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Regiane Veschi Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0127172-7

DOADOR: OBRA ASSISTENCIAL JESUS MENINO CNPJ: 01.309.378/0001-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Multifuncional Ecotank; Bivolt; Preta; 37,5cm x 34,7cm x 17,9cm, Marca: Epson, Modelo:L 3250

DATA DA LAVRATURA: 20 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Vilma Feitosa Carvalho Amorim Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0127455-6

DOADOR: ASSOCIACAO SAO JOSE CNPJ: 50.123.496/0004-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Nobreak, 220V; Cor: Preto, Marca: INTELBRAS, Modelo: XNB1440VA, 04 Roteador Wireless Corporativo; Bivolt; Cor: Branco, Marca: INTELBRAS, Modelo: AP310, 01 Aquecedor de Marmitas em Inox para 27 unidades; 110V, Marca: METALMAQ, Modelo: MM27, 02 Tablet Galaxy Tab, 6GB Ram, 128GB, Câmera Traseira e Frontal; Tela 10,9”; Cor: Preto, Marca: SAMSUNG, Modelo: S9FE, 01 Condensadora HI-WALL 12k FR Inverter digital ultra, Branco; 220V, Marca: SAMSUNG, Modelo: AR12CVHZAWKXAZ, 01 Evaporadora HI-WALL 12K FR INVERTER DIGITAL ULTRA, Branco, 220v, Marca: SAMSUNG, Modelo: AR12CVHZAWKNAZ.

DATA DA LAVRATURA: 23 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Simone Costa dos Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0128777-1

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA CNPJ: 32.275.820/0001-82

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PROJETOR 2800LM; COR: PRETO; BIVOLT, Marca: EXBOM, Modelo: PJ-V220, 01 SMART TV 55”; 4K UHD LED ROKU TV DOLBY; 110V, Marca: PHILCO, Modelo: P55CRA, 01 SMARTPHONE GALAXY ; 6.5”, 32GB; COR: PRETO; DUAL CHIP; BIVOLT, marca: SAMSUNG, modelo: A03 CORE.

DATA DA LAVRATURA: 13 de Março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Valdelice Tome Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0128776-3

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO / CEI NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa estação de trabalho MDF; com tampo azul marinho bordas e pés em cinza claro; medidas: 120x120cm, Marca: Ma Mi Comercio de Materiais Pedagógicos variedades LTDA, Modelo: Estação em L; 01 Mesa de reunião; MDF com tampo azul marinho bordas e pés em cinza claro; Medidas: 200x090cm, Marca: Ma Mi Comercio de Materiais Pedagógicos variedades LTDA, Modelo: Retangular; 02 Armário Alto; MDF com duas portas e prateleiras internas; azul marinho com detalhes nas laterais cinza claro; Medidas: 1580x890x380 mm, Marca: Ma Mi Comercio de Materiais Pedagógicos variedades LTDA, Modelo: Materiais pedagógicos

DATA DA LAVRATURA: 26 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr. Jose Hercilio Pessoa de Oliveira Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0128476-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO INFÂNCIA COM ALIMENTO E AFETO/CEI DOCE INFÂNCIA CNPJ: 04.715.127/0007-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TV 55” LG SMART 4K, BIVOLT, MARCA: LG, MODELO: NANO 55QNED80T

DATA DA LAVRATURA: 23 de Outubro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. ROSILEIA CANTAGALLI TORRES Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0129110-8

DOADOR: ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR CNPJ: 58.106.972/0003-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Cozinha Infantil em madeira natural com: geladeira, fogão e pia embutida, Marca: Fapell Distribuidora e Papelaria, Modelo: Pikler, 01 Bancada de ferramentas Pikler em madeira natural, com porta de abrir e 1 gavetas; Cor: amarelo, laranja e azul, Marca: Fapell Distribuidora e Papelaria, Modelo: Infantil, 01 Carrinho de sorvete Pikler, em madeira natural com cobertura toldo e despensa, Marca: Fapell Distribuidora e Papelaria, Modelo: Sorveteiro, 01 Playground de madeira tratada com plataforma, telhado, escorregador, escalada aranha mais acento de banco, Marca: Fapell Distribuidora e Papelaria, Modelo: Pikler, 01 Casinha Infantil em madeira com paredes texturizadas, telhado com palha seca, janela e chaminé, Marca: Fapell Distribuidora e Papelaria, Modelo: Casinha do Campo.

DATA DA LAVRATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Neuza da Silva Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0129009-8

DOADOR: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM SÃO BENTO VELHO CNPJ: 09.180.992/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ARMÁRIO EM MDF COM 24 NICHOS E PRATELEIRAS NA PARTE INFERIOR; BRANCO TX; MEDIDAS: 3,84X1,95X0,42M, Marca: ADRIANO DE ASSIS COSTA, Modelo: Armário SALA DE AULA.

DATA DA LAVRATURA: 19 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sra. Auri Maria da Conceição Lopes Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0131413-2

DOADOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA EUGENIO GOES/CEI Pequenos Gênios - Flores CNPJ: 11.297.788/0005-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 BEBEDOURO GARRAFÃO COLUNA, 127V, PARA GALÕES DE 10/20L, Marca: IBBL, Modelo: GFN 2000

DATA DA LAVRATURA: 04 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Aline Goes dos Santos Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0134604-2

DOADOR: Obra Social Santa Rita de Cassia / CEI Esperança CNPJ: 47.090.162/0002-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multibrinquedo de parque com balanço, brinquedo em tronco de eucalipto tratado, tamanho 5,50 comprimento x 4,50 largura x altura total 2.85; marca: Atos Brinquedos, modelo: balanço, 02 Gavetões feito em MDF branco15mm, medindo: 3,00 mts de largura x 20 cm de altura x 45 cm profundidade, marca: DLM Marcenaria e Design, modelo: com rodízios; 01 Gavetão feito em MDF branco15mm, medindo: 2,00 mts de largura x 20 cm de altura x 45 cm profundidade, marca: DLM Marcenaria e Design, modelo: com rodízios.

DATA DA LAVRATURA: 14 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Marson Orlando de Souza Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0135567-0

DOADOR: ASSOCIACAO SAO GABRIEL CNPJ: 09.359.786/0003-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 ARMARIO baixo em MDF com 01 porta de abrir; Medidas: 1,00 x 0,80 x 0,90m; Branco, Marca: EP DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL CNPJ: 14.599.796/0001-55, Modelo: TROCADOR ARMTROC01, 03 ARMARIO baixo em MDF com pia, 01 porta de abrir; Medidas: 98 x 55 x 85cm; Branco, Marca: EP DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL CNPJ: 14.599.796/0001-55, Modelo: BANHEIRA ARMAP01, 01 ARMARIO baixo em MDF com pia, 01 porta de abrir; Medidas: 98 x 55 x 85cm; Branco, Marca: E P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL CNPJ: 14.599.796/0001-55, Modelo: BANHEIRA ARMAP01; 02 conjunto de mesa e 02 bancos com encosto, estrutura de ferro e tampo em MDF; 1,80 x 0,60 x 0,58m; Cor: Branco, Marca: EP DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL CNPJ: 14.599.796/0001-55, Modelo: REFEITÓRIO MESA01; 01 Playground espumado com 02 escorregadores, 01 casinha, 01 escalada, 02 rampas, 01 obstáculo; multicolorido, Marca: CADU BRINQUEDOS. Modelo: CIRCUITO BABY; 01 Playground espumado com 01 plataforma, 01 escada, 2 escorregadores; Medidas 1,80 x 1,80 x 0,30cm; multicolorido, Marca: CADU BRINQUEDOS, Modelo: CONJUNTO MULTIFORMAS, 01 Playground espumado com circuito de 9 peças: 2 Bases Retangulares Lisa, 2 Base Retangular de Ligação, 1 Túnel, 1 Escada de 3 Degraus; 1 Cubo Plataforma, 1 Rampa Ondulada, 1 túnel casinha e 1 rolo de estimulação; Medidas: 2,50 x 1,80 x 0,30m, Marca: CADU BRINQUEDOS, Modelo: MY BABY; 01 Bebedouro e Lavatório em polietileno sem refrigeração com 3 Torneiras; medidas: 160 X 80 X 50CM; Cor: amarelo e laranja, Marca: BJM, Modelo: MASTER III, 01 Geladeira Refrigerador Frost Free Duplex 400L, 110V; Branca, Marca: ELECTROLUX, Modelo: DFN44.

DATA DA LAVRATURA: 27 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. Elaine Cristina Rodrigues Norberto Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0135474-6

DOADOR: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL RANC E CIDADES CIRCUNVIZINHAS da CEI PARCEIRO RANC unidade III CNPJ: 12.578.213/0003-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 APARELHO CELULAR SMART PHONE X7 5G 512GB 12GB RAM GLOBAL DUAL SIM NA COR PRETO; BIVOLT, MARCA: XAOMI, MODELO: SMARTPHONE POCO X7; 01 VIDEO PORTEIRO RESIDENCIAL 1010 NAS CORES BRANCO E PRETO, MARCA: INTELBRAS, MODELO: IVR 1070 HS; 02 ESTANTES EM AÇO INOX COM 06 PRATELEIRAS LISAS.; MEDIDAS : 0,80X0,40X2,00M, MARCA: EBG INDUSTRIAL, MODELO: FCL-48FE3E2B,FD-44ª6-9789-E01EFC9B34

DATA DA LAVRATURA: 26 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Maria de Lourdes de Deus Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0135826-1

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DOM PAULO ROLIM LOUREIRO CNPJ: 53.817.854/0001-21

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Instrumento Musical, marca: Sibemol, modelo: Flugelhorn Jahnke, 01 Instrumento Musical, Marca: Sibemol, Modelo: Flugelhorn Dolphin.

DATA DA LAVRATURA: 14 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. SANDOVAL GOMES DOS SANTOS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137402-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA CNPJ: 04.186.468/0016-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Triciclo escolar, marca: Bandeirante, modelo: Pega Carona, 03 Triciclo escolar, marca: Bandeirante, modelo: +1,5.

DATA DA LAVRATURA: 17 de Outubro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. RENATO CINTRA LIMONGI Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137329-5

DOADOR: ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL / CEI Sagrado Coração de Jesus CNPJ: 04.730.949/0016-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ponte de madeira, marca: Central Pedagógica, modelo: Ponte de Madeira 1.50x0,70x0,60, 01 Túnel Pikler, marca: OMG-KIDS, Modelo: Túnel Pikler Pinus.

DATA DA LAVRATURA: 05 de Janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Monalisa Gulpian de Lima Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0138018-6

DOADOR: ASSOCIACAO SAO GABRIEL CNPJ: 09.359.786/0002-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão de 6 bocas 30X30, baixa pressão; Cor: Inox, Marca: Fast Gourmet, Modelo: Industrial, 01 Forno avulso para fogão de baixa pressão, 100L; Cor: Inox, Marca: CEFAZ, Modelo: FRG19, 01 Refrigerador, 463L, 110V; Branco, Marca: Brastemp, Modelo: BRM55FB, 03 Condensadora HW Eco Inverter II, 12000 S/F, Wifi, 220V; Branca, Marca: Elgin, Modelo: HJFEI12C2CB, 03 Evaporadora HW Eco inverter II, 12000 S/F; Wifi; 220v; Branca, Marca: Elgin, Modelo: HJFI12C2WB, 01 CONDENSADORA HW ECO INVERTER II 18000 S/F. Wifi; 220V; Branca, Marca: Elgin, Modelo: HJFE18C2CC, 01 EVAPORADORA HW ECO INVERTER II, 18000 S/F; Wifi; 220V; Branca, Marca: Elgin, Modelo: HJF118C2WC, 01 Relógio de ponto Prisma Advanced, Marca: Henry, Modelo: NP 22.

DATA DA LAVRATURA: 28 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sra. ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORBERTO Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137859-9

DOADOR: ASS DO ABRIGO NS SRA RAINHA DA PAZ DO JD FIM DE SEMANA CNPJ: 69.100.576/0005-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SCANNER DE MESA IMAGEM FORMULA 30 PPM, 600DDI 24646C NA COR PRETO; 110V, MARCA: CANON , MODELO: DR-C230

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. ROSA ANTONIETA GONÇALVES PERON Sr. RONALDO ALVES TENORIO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0139691-0

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE KAIROS CNPJ: 04.160.147/0018-48

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mesa em madeira Pinus Montessori, medidas: 60x60x40 cm, Marca: Tininin Lab Ltda, Modelo: Luna; 04 Banco em madeira Pinus Montessori, duas alturas, medidas: 35x35X50cm, Marca: Tininin Lab Ltda, Modelo: Cubo; 03 Banco em madeira Pinus Montessori, duas alturas, medidas: 40x40X50cm, Marca: Tininin Lab Ltda, Modelo: Cubo, 01 Bebedouro Industrial de Coluna em aço 50L com 2 torneiras, 127V, Marca: Knox, Modelo: KX05-C, 01 Mesa de Atividades em madeira Pinus autoclavado, medidas: 1,20x0,60x0,60m, Modelo: Tininin Lab Ltda, Modelo: Infantil, 01 Brinquedo Geladeira em madeira maciça Pinus, Marca: Tininin Lab Ltda, Modelo: Milly, 06 Estante em madeira Pinus 18mm autoclavado, com 2 prateleiras, medidas: 1,00 x 0,80x 0,30m, Marca: Tininin Lab Ltda, Modelo: Gudi.

DATA DA LAVRATURA: 28 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Alexandre de Souza Arantes Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0138503-0

DOADOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA EUGENIO GOES/ CEI PEQUENOS GENIOS - LIRIO CNPJ: 11.297.788/0008-32

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador de Vídeo de câmeras de segurança, Marca: Intel, modelo: MHDX1232

DATA DA LAVRATURA: 26 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Aline Goes Sr. Ronaldo Alves Tenorio

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0137818-1

DOADOR: APM DA EMEF ALMIRANTE PEDRO DE FRONTIN CNPJ: 52.637.477/0001-86

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional, Bivolt 220/127V, MARCA: BROTHER, MODELO: MFC-T4500DW

DATA DA LAVRATURA: 19 de Novembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sra. LILIANE SALES DOS SANTOS BARROS Sr. RONALDO ALVES TENORIO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0148679-0

PORTARIA Nº 001, DE 01 DE ABRIL DE 2026

A Diretora de Escola da EMEF TARSILA DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Reinaldo Reis Alves, R.F. nº 841.668.1/1;

- Neire Cristina de Paula, R.F. nº 694.185.1/1;

- Milton Sergio de Oliveira, R.F. nº 792.600.6/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0148679-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Verônica Daniele Oliveira

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0038464-3

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 06/04/2026 PÁGINAS 49/50

PORTARIA Nº 01, DE 01 DE ABRIL DE 2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

Erika Ramos Ferrari RF nº 805.474.6/1

Marilia Grassi

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 83 de 10 de abril de 2026.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 209 de 10/04/2026 - 6016.2020/0053167-0

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF CHÁCARA SONHO AZUL

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Arnaldo Cordeiro Silva Junior, reg func nº 791.538.1/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Katiane Moreira de Melo Matos, reg func nº 936.945.7/1 - 14/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 210 de 10/04/2026 - 6016.2020/0059904-5

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEI JARDIM SOUZA

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Paula Beatriz Melo dos Santos, reg func nº 882.353.7/4 - 17/04/2025

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 211 de 10/04/2026 - 6016.2020/0054152-7

ALTERAÇÃO CEEP - CEI DIRETA JARDIM SAO LUIZ II

Art. 1º - Altere-se, no âmbito do CEI Direta Jardim São Luiz II, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Sandra Araujo da Silva Vieira, reg func nº 879.817.6/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Fabiana Paula Lacerda Silva, reg func nº 815.054.1/3 - Diretor de Escola

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 141 de 02/07/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Márcia de Fátima Emiliano, reg func nº 836.963.1/1 - Coordenador Pedagógico,

Sandra Araujo da Silva Vieira, reg func nº 879.817-6/1 - Assistente de Diretor de Escola,

Renata Pereira da Rocha, reg func nº 836.358.7/1 - Auxiliar Técnico de Educação

Ana Greice dos Santos Andrade, reg func nº 817.177.7/2 - Professor de Educação Infantil

Luciana Terezinha de Souza, reg func nº 858.806.6/1 - Professor de Educação Infantil

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI nº 6016.2026/0023350-5

PORTARIA Nº 01 de 26 de Fevereiro de 2026.

O Gestor de Equipamento Público II do CEU Cidade Dutra - Dr. Adib Salomão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria Nº 01 de DE 26 de Fevereiro de 2026, publicada em D.O. de 03 de Março de 2026, nos autos do P.A 6016.2026/0023350-5, RESOLVE:

I. Excluir da citada Portaria os seguintes servidores:

David dos Santos Almeida, R.F. nº 770.613.8/1

II. Incluir na citada Portaria os seguintes servidores:

Jacqueline Marinho Ferreira, R.F. 940.883.5/1;

III - Transferir a Presidência da Comissão de Apuração Preliminar para a servidora Daniela Auxiliadora Dias Aiosi, R.F. nº 791.285.4/1 e Secretariado pela Servidora Jacqueline Marinho Ferreira, R.F. 940.883.5/1, mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria Nº 01 de DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2026/0047363-8

PORTARIA N.º 109 DE 10 DE ABRIL DE 2026

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Permanente de Apuração Preliminar de Faltas composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

MÁRCIA RODRIGUES DE PAULA RF 728.787.9/1

ERIKA MARIANO GUERRA RIOS RF 770.419.4/1

VALERIA DE SOUSA CORREA RF 695.963.6/2

Art. 2° A presente Portaria substituí a Portaria n° 73 de 18/03/2025, publicada no DOC de 19 de março de 2025, página 12.

Art. 3° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades relativos aos processos de Apuração Preliminar de Faltas.

Art. 4° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Diretor Regional de Educação