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Ano 71 / 152 ª Edição
Sumário

Edição Regular

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

DECRETOS

Decreto   |   Documento: 159739889

Decreto nº 65.266, de 19 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.876,95 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.876,95 (seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

74.10.23.695.4009.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.1.500.7077.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.876,95

6.876,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.4001.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.876,95

6.876,95


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159726146

PORTARIAS

Portaria   |   Documento: 159728940

Portaria nº    861     de    19      de  junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001840-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

  1. JOSIE PRISCILA PEREIRA DE JESUS, RF 918.940.8, a partir de 15/06/2026, do cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22785, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

  2. VANESSA DIAS DE OLIVEIRA, RF 817.405.9, a partir de 15/06/2026, do cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, do Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22771, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159687213

Portaria   |   Documento: 159729181

Portaria nº    862  de  19   de  junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001840-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor LUCAS RODRIGUES DANTAS DE SOUZA, RF 953.766.0, a partir de 15/06/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Casa de Cultura Municipal de Pirituba, do Núcleo de Casas de Cultura, da Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21231, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159688772

Portaria   |   Documento: 159729444

Portaria nº    863     de   19  de  junho de 2026

Processo SEI 6025.2026/0011006-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor DANILO ALVES AMARAL, RF 952.103.8, a partir de 01/06/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Informação, do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22764, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159711052

Portaria   |   Documento: 159729772

Portaria nº 864 de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6024.2026/0011092-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora MARIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA, RF 644.644.2, a pedido e a partir de 15/06/2026, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, do Centro de Referência de Assistência Social Santo Amaro, da Supervisão de Assistência Social - Santo Amaro - SAS SA, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23075, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159709557

Portaria   |   Documento: 159730085

Portaria nº 865 de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001826-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor SAMUEL DE JESUS SANTOS PEREIRA, RF 886.086.6, a pedido e a partir de 03/07/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 27864, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.059/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159702375

Portaria   |   Documento: 159730321

Portaria nº 866 de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6074.2026/0004241-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor VICTOR SOUZA TEIXEIRA, RF 887.011.0, a pedido e a partir de 17/06/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Politicas para LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21770, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159704384

Apostila de Portaria   |   Documento: 159731775

APOSTILA DA PORTARIA 856-PREF, DE 18/06/2026, PUBLICADA NO DOC DE 19/06/2026

Processo SEI 6025.2026/0012016-5

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora LIGIA JALANTONIO HSU, RF 890.918.1, vaga 21158, é a partir de 15/06/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159696637

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito   |   Documento: 159734420

Portaria 163, de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001812-1

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor JEFFERSON FRANCISCO FORTUNATO, RF 948.615.1, excepcionalmente, a partir de 01/06/2026, para, até ulterior deliberação, responder pelo cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenacão de Políticas para Pessoas Egressas e Familiares, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 28789, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 64.327/25.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159499316

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito   |   Documento: 159734661

Portaria 164, de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001950-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, RF 879.411.1, excepcionalmente, a partir de 10/06/2026, para, até ulterior deliberação, responder pelo cargo de Secretário Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, vaga 567, constante do Decreto 64.341/25.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159708850

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito   |   Documento: 159734808

Portaria 165, de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001889-5

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor AFFONSO PRADO FILHO, RF 922.485.8, para, no período de 20 a 29 de julho de 2026, substituir o senhor FLAVIO FREIRE DOS SANTOS, RF 918.375.2, no cargo de Secretário Especial, referência SM, do Gabinete do Prefeito, à vista de seu impedimento legal, por férias.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159693309

Portaria do Chefe de Gabinete do Prefeito   |   Documento: 159735009

Portaria 166, de 19 de junho de 2026

Processo SEI 6073.2026/0000254-7

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, RF 807.319.8, para, no período de 19 a 27 de junho de 2026, substituir a senhora ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, RF 947.102.2, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, em virtude de seu afastamento para participar do "Congresso Mundial da Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU)" e da "Assembleia Geral de Metropolis", que acontecerão em Tanger (Marrocos).

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159691336

TÍTULOS DE NOMEAÇÃO

Título de Nomeação   |   Documento: 159731199

Titulo de Nomeação nº  498   de  19   de  junho  de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001840-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

  1. JOSIE PRISCILA PEREIRA DE JESUS, RF 918.940.8, excepcionalmente, a partir de 15/06/2026, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 28945, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.172/26.

  2. VANESSA DIAS DE OLIVEIRA, RF 817.405.9, excepcionalmente, a partir de 15/06/2026, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria I, Ref. CDA-5, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22472, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159687722

Título de Nomeação   |   Documento: 159731419

Titulo de Nomeação nº  499   de  19   de  junho  de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001840-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

  1. LUCAS RODRIGUES DANTAS DE SOUZA, RF 953.766.0, excepcionalmente, a partir de 15/06/2026, para exercer o cargo de Gerente de Projetos, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 28943, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 65.172/2026.

  2. NÍNIVE LORIANI FERREIRA DO NASCIMENTO, RF 881.040.1, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21218, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159689463

Apostila de Título de Nomeação   |   Documento: 159735358

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 482-PREF, ITEM 6, DE 17/06/2026, PUBLICADO NO DOC DE 18/06/2026.

Processo SEI 6024.2026/0011028-8

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor ROGÉRIO ALVES DO NASCIMENTO, RG 24.174.XXX-0-SSP/SP, vaga 23282, é a partir de 22/06/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159688402

Assessoria Técnica

Despacho deferido   |   Documento: 159714728

Processo SEI 6023.2026/0001160-8
Interessado: HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA, RF 892.433.3.

Assunto: Férias


DESPACHO

I - AUTORIZO o usufruto de 15 (quinze) dias de férias, a partir de 22/06/2026, referentes ao exercício de 2025, ao Senhor HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA, RF 892.433.3, Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme documentos encartados sob nº 159417880 e 159419225.

II- Publique-se, restituindo-se, a seguir, à SMIT/CAF/SGP, para adoção das providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

@expediente_sumario@

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Despachos   |   Documento: 159717070

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-112

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2025-0.006.006-0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.005.110-0 VALENTIM & ROSA COMERCIAL LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.111-9 VALENTIM & ROSA COMERCIAL LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.112-7 MARILIA LEME BURMAIAN
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.005.113-5 LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159566193

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - Tomador do Adiantamento MURILO SERGIO FRANÇA.

ASSUNTO: Adiantamento - Incisos I, II e III do artigo 2° da Lei Municipal n° 10.513/1988 - Mês de Julho/2026 - Processo n° 6013.2026/0005099-4

I - No uso das competências atribuídas pelo Inciso IV do artigo 3° da Portaria SEGES nº 110/2024, e à vista das informações contidas nos autos deste processo, na conformidade do disposto no Decreto Municipal n° 23.639/1987, Incisos I, II e III do artigo 2° da Lei Municipal n° 10.513/1988, regulamentados pelos artigos 1°, 2°, 4° 5°, 6°, 16, 17 18 e 23 do Decreto n° 48.592/2007, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e de Liquidação, bem como consequente pagamento do processo de Regime de Adiantamento de despesas para o mês de JULHO/2026 referente ao período de 01/07 a 31/07/26 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação orçamentária 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.00.1.500.9001.0, em nome de MURILO SERGIO FRANÇA - RF n° 12.538.184-0 - CPF n° 042.XXX.XXX-90, ressaltando que o servidor não encontra-se na circunstância referida no Inc. III do artigo 18 do Decreto n° 48.592/2007 neste período, e que nos termos das legislações em vigor, a presente despesa será utilizada nas eventuais demandas surgidas em caráter de urgência/emergência que não possam ser atendidas através de competente processo normal de aquisição.

II - PUBLIQUE-SE

III - Encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-PATRI para prosseguimento.

São Paulo, 18 de Junho de 2026

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços

Ata   |   Documento: 159480823

PROCESSO nº 6013.2025/0001480-5

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025-COBES

Interessada: Secretaria Municipal de Gestão

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Assunto: Descredenciamento da empresa LAVORO Soluções Avançadas Ltda (antiga MRM Atendimentos em Saúde Ltda). Alteração na ordem de classificação geral das empresas habilitadas após descredenciamento da LAVORO. Redistribuição dos lotes nº 12 e 6 as demais credenciadas, observada a nova ordem de classificação.

ATA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS EMPRESAS HABILITADAS COM A REDISTRIBUIÇÃO DOS LOTES Nº 12 e 6.

I - Da pauta da Sessão de deliberação da Comissão de Credenciamento

No dia 18 de junho de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento designada para:

a) Certificar o descredenciamento da empresa LAVORO Soluções Avançadas Ltda (antiga MRM Atendimentos em Saúde Ltda), inscrita no CNPJ sob nº 37.692.602/0001-67, posicionada na 3ª colocação do rol de credenciadas, em razão das irregularidades apuradas no âmbito do Credenciamento nº 01/SEGES/2025, nos autos do processo SEI 6013.2025/0009259-8;

b) Promover a atualização da ordem de classificação geral das empresas habilitadas em razão do descredenciamento da empresa LAVORO, anteriormente classificada em 3º lugar do rol de credenciadas;

c) Redistribuir o lote nº 12, anteriormente reservado à empresa LNS Serviços Médicos Ltda que foi descredenciada conforme consta na 1ª Ata de Alteração na Ordem de Classificação Geral das Empresas habilitadas constante no documento SEI 157828226;

d) Redistribuir o lote nº 6, anteriormente reservado à empresa LAVORO Soluções Avançadas Ltda, descredenciada conforme despacho constante no doc. SEI 159054715, publicado no Diário Oficial da PMSP em 17/06/2026 conforme doc. SEI 159524297

II - Dos fatos

Em continuidade aos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão de Credenciamento diante dos fatos narrados na Ata de 1ª Alteração na Ordem Classificatória com Atribuição de Lotes, conforme documento SEI 157828226, rerratificada consoante documento SEI 158347749, registra-se quanto à empresa LAVORO, descredenciada nos autos do processo SEI 6013.2025/0009259-8 que houve a interposição tempestiva do recurso administrativo em face da decisão que a descredenciou, através do despacho publicado em 14/05/2026 no Diário Oficial do Município de São Paulo, conforme doc. SEI 157103142. Após exame das razões recursais, esta Comissão opinou pela manutenção do descredenciamento e submeteu à análise superior, pela competência, para deliberação. Assim, a Autoridade Superior, com fundamento no artigo 166 e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 2º,§ 2º, inciso VII e 66, inciso III, ambos do Decreto nº 62.100/2022, recebeu e conheceu o recurso interposto pela LAVORO, alegando a tempestividade, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão que a descredenciou, ficando, portanto, cancelado o credenciamento da empresa, sendo esta a decisão final, que encerrou definitivamente a instância administrativa, nos termos do artigo 72, §5º e artigo 2º, parágrafo único, ambos do Decreto nº 51.714/2010. Pelo exposto, esta Comissão certifica o trânsito em julgado do processo de descredenciamento da empresa LAVORO Soluções Avançadas e adota as providências necessárias para promover a atualização da ordem de classificação geral das empresas habilitadas no Credenciamento nº 01/2025-COBES, bem como, registrar a redistribuição dos lotes nº 12 e 6, na forma a seguir exposta.

III - Da Classificação geral das empresas habilitadas após o descredenciamento da empresa LAVORO, anteriormente classificada em 3º lugar, e, da Redistribuição dos Lotes nº 12 e 6, conforme quadro a seguir:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NOME DA EMPRESA HABILITADA

CNPJ

Redistribuição de lotes nº 12 e 6

Qualilog Serviços Auxiliares Administrativos Ltda. EPP

05.059.447/0001-50

___

Impacto Engenharia de Segurança e Meio Ambiente Ltda.

06.258.720/0001-38

___

Abras Soares Assessoria Ocupacional Ltda.

45.085.556/0001-66

12

Clínica Belém Ltda.

00.214.137/0001-49

6

MMS Segurança e Saúde Ocupacional Ltda.

55.009.160/0001-93

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Medicina e Engenharia Empresarial Ltda.

03.035.189/0001-46

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C GARCIA Treinamentos

18.228.425/0001-18

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IV - Registra-se que a empresa LAVORO Soluções Avançadas Ltda (antiga MRM Atendimentos em Saúde Ltda), inscrita no CNPJ sob nº 37.692.602/0001-67, anteriormente posicionada na 3ª colocação do rol de credenciadas, foi descredenciada em decorrência da apuração feita nos autos do processo SEI 6013.2025/0009259-8, conforme despacho constante no doc. SEI 159054715, publicado no Diário Oficial da PMSP em 17/06/2026 conforme doc. SEI 159524297. Em razão disso, seus dados foram excluídos da lista vigente de empresas aptas à atribuição de novos lotes.

V - Diante, da atualização da ordem de classificação geral das empresas habilitadas no Credenciamento nº 01/2025-COBES, promovemos a redistribuição dos lotes nº 12 e 6 atribuído em 11/12/2025 às empresas descredenciadas conforme consta em doc. SEI 147796710. Com isso, será redistribuído à 3ª classificada, a empresa ABRAS Soares Assessoria Ocupacional Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 45.085.556/0001-66, o lote de nº 12; do mesmo modo, o lote nº 6, atribuído em 11/12/2025, será redistribuído à 4ª classificada, a empresa Clínica Belém Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.214.137/0001-49, mediante consulta prévia e observada rigorosamente a ordem de classificação constante da última lista de atribuição de lotes, conforme documentos SEI 147796710, 157828226 e 158347749, respeitada a ordem definida no sorteio e as regras previstas no edital de credenciamento em razão do descredenciamento das empresas anteriormente contempladas.

VI - Após a consulta e o aceite das empresas Abras Soares e Clínica Belém para a atribuição dos lotes mencionados no quadro acima, encaminham-se os autos às Coordenadorias, COBES, para ciência das providências adotadas por esta Comissão, e CAF e COGESS, para prosseguimento das medidas necessárias à contratação das empresas contempladas com os lotes redistribuídos, observadas a ordem de classificação vigente e as disposições constantes do edital de credenciamento.

VII - Registra-se, com fundamento no artigo 79, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 58 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que o procedimento auxiliar de credenciamento, referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2025-COBES, permanece aberto à ampla divulgação e participação dos interessados. A reapresentação de pedidos por parte das empresas cujo credenciamento tenha sido indeferido, nos termos do artigo 62 do referido decreto, está autorizada, desde que sejam sanadas as causas que motivaram a inabilitação anterior, permitindo nova análise pela Administração.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos membros da Comissão, com exceção da servidora Sheila Rodrigues da Silva, R.F. 925.191-0 que, por motivo de férias, não participou desta deliberação.

Despacho Autorização   |   Documento: 159511028

Processo: 6067.2026/0002516-1

Interessada: Controladoria Geral do Município.

Assunto: Solicitação de autorização de contratação.

Objeto: Serviços eventuais de manutenção predial preventiva e corretiva e pequenos reparos, contemplando as áreas hidráulica e elétrica.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Planejamento Estratégico (DPE) no doc. SEI nº 159436403, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO, de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Controladoria Geral do Município do seguinte serviço: manutenção predial preventiva e corretiva e pequenos reparos, contemplando as áreas hidráulica e elétrica.

II - Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização   |   Documento: 159640530

PROCESSO: 6061.2025/0000488-7
INTERESSADA: Subprefeitura de Sapopemba.
ASSUNTO: Autorização para prorrogação de contratação de serviços de transporte.
OBJETO: 01 (um) tipo B sem condutor e com combustível; 04 (quatro) tipo C com condutor e com combustível e 01 (um) tipo D com condutor e com combustível; em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com quilometragem livre, pelo período de 12 (doze) meses.

DESPACHO

I - À vista da manifestação técnica da Divisão de Gestão de Transportes Internos e Descarte Sustentável - DGTD doc. SEI nº 158821384, que analisou a aderência do pleito aos critérios estabelecidos na Portaria SEGES nº 03/2026, especialmente ao artigo 5º, bem como a observância dos limites fixados no Anexo Único, e com fundamento no art. 6º da referida Portaria, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na competência prevista no art. 40, VII, do Decreto Municipal nº 62.208/2023 e na Portaria nº 110/SEGES/2024, classificados conforme o Decreto Municipal nº 29.431/1990, AUTORIZO o prosseguimento da prorrogação contratual para locação de 01 (um) tipo D, com condutor e com combustível, em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com quilometragem livre, pelo período de 12 (doze) meses. A unidade deverá observar integralmente a legislação aplicável, em especial quanto aos mecanismos de controle, rastreamento e transparência na utilização dos veículos oficiais, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 17.273/2020.

II - Haja vista a vigência de ARPs para contratação de empresa locadora de veículos tipo B e C e, por se tratar de serviço comum de competência desta Coordenadoria, de acordo com o determinado pelo Decreto n.º 62.100/22 e a Portaria SEGES n.º 06/2023, NÃO AUTORIZO a contratação para os dois tipos de veículos, devendo a unidade realizar tal contratação via Ata de Registro de Preços.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159670334

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159645924 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1063945-42.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JOAO BATISTA PEDROSO DAS DORES, CPF 634.XXX.XXX-XX, RG 46.XXX.XXX, e PEDRO ANTONIO DA SILVA, CPF 450.XXX.XXX-XX, RG 422XXXXX, REG 48XX.XXX.X-X ,ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo o quinquênio, a sexta-parte, a VOP e as parcelas já incorporadas da Gratificação de Função e Função Gratificada (rubricas 733 e 768), caso os autores recebam estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; devem ser considerados os reflexos no 13o salário, férias e terço de férias; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observar o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos; Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159674787

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159638325 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1035803-57.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por TEREZINHA DE JESUS BARROS, brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 17.xxx.xxx-X, inscrito(a) no CPF/MF nº 072.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159669812

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159650710 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1150066-39.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por MARIANA ARAUJO DO CARMO, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG n° 281.XXX.XXX-XX e do CPF n° 281.XXX.XXX- XX ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159717218

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159680287 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por ELAINE APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, brasileira, servidora pública aposentada, inscrita no CPF sob n. 090.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159672482

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159635131 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1147435-25.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ROSA MARIA MOREIRA CUSTÓDIO, brasileira, casada, servidora pública, portadora do Registro Geral - CPF n. 014.XXX.XXX-XX ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 09.12.2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159721445

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159701983 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1086551-30.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ELIANA MARUCHI DELAPENA SABINO brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº21.xxx.xxx-4, inscrita no CPF sob o nº 078.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se a partir do presente mês, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 05h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial A DATA DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ACIMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) , ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159723256

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159713865 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1101537-23.2024.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência, proposta por Marilda Rita Santos das Neves Re-ratifico o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159722197

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159717408, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1079627-37.2024.8.26.0053, proposta por Evangelina Silva de Assis, perante a 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159717408;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159671216

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159636365 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1046772-05.2024.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por Salete Maria da Conceicao Silva e outros. Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159718479

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159628851 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1029625-63.2024.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Suzana Gabriela Ferreira

  1. Re-ratifico o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 150 (cento e cinquenta) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

  2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

  3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

  4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

    • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

    • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

  5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

  6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159672094

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159524935 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1038151-72.2023.8.26.0564 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , proposta por SANDRA MARIA RIBEIRO LUDUVICE DE JESUS, Re-ratificar o apostilamento para fazer constar que o abono de permanência também integra a base de cálculo do décimo terceiro salário; Elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial aquele indicado no primeiro cumprimento ou o início da percepção do abono de permanência, o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159720491

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 159563387 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1055228-75.2023.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, proposta por Gildete Gonçalves Pereira

  1. Re-ratifico o apostilamento anterior, para fazer constar a aplicação do divisor de 200 (duzentas) horas na apuração do adicional noturno, promovendo a correspondente atualização cadastral.

  2. Alterando-se, caso ainda não tenha sido feito, a partir do mês corrente, a folha de pagamento do(a) autor(a) para inclusão da Gratificação por Serviço Noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora de trabalho, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79.

  3. Implementando-se o pagamento da gratificação com base no divisor compatível com a carga horária do(a) servidor(a), a partir do mês corrente, observando-se a retroatividade necessária para apuração das diferenças, conforme determinado judicialmente.

  4. Elaborando-se demonstrativo detalhado das diferenças devidas, apuradas mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se:

    • Como termo inicial: o mesmo adotado no cumprimento anterior;

    • Como termo final: a véspera do cadastramento da correção ou a data de eventual aposentadoria, se anterior.

  5. Deduzindo-se eventuais valores pagos em função do cumprimento anterior.

  6. Indicando-se expressamente os descontos previdenciários incidentes.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 159680054

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 159674541, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1047783-06.2023.8.26.0053, proposta por LUCIO MARTINS LAGINHA, RF. 629.060.4, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no SEI 154940889

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 159674541;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Coordenadoria de Regularização Fundiária

Notificação   |   Documento: 122565952

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: FAZENDA DA JUTA DETALHE 5 / JARDIM ELIZABETE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

Fazenda da Juta Detalhe 5 / Jardim Elizabete, tratada no processo administrativo P.A 1981-0.003.182-7, com origem na Transcrição nº 49.907 do 9º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Travessa Coração Mineiro, Parque São Rafael, São Mateus/SP, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie (Matrícula ou Transcrição)

Título

Nº RI

Notificados

Transcrição

49.907

Rubens Ferreira de Barros

Georgette Heydt de Barros

Matrícula

315.524

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.525

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.526

Heloisa Silveira Bello de Barros

Fernanda Silveira Bello de Barros

Gabriel Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.527

Sergio Felix de Lima

Rita de Cássia Felix de Lima

Matrícula

315.528

Heloisa Silveira Bello de Barros

Fernanda Silveira Bello de Barros

Gabriel Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.529

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.530

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.531

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.532

Junior Cezar Oliveira de Queiroz

Elizabete de Jesus Barreto Queiroz

Matrícula

315.533

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.533

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

315.533

Nestor de Barros

Heloisa Silveira Bello de Barros

Matrícula

103.331

Manuel Capel

Carmen Racuia Capel

Matrícula

71.712
71.713
71.714
71.715
71.716
71.717
71.718
71.719

Elias Antonio Zogbi

Adiba Zarzur Zogbi

Abrahão Zarzur

Odette Abdalla Zarzur

Marco Meyer Nigri

Helena Nigri

Nelson Antonio Zogbi

Elisabeth Camaslie Zogbi

Jamil Antonio Zogbi

Derci de Oliveira Zogbi

João Antonio Zogbi

Matrícula

184.678

Maria Aparecida de Jesus Oliveira

Espólio de João Vicente Oliveira

Matrícula

188.073

Odair Varandas

Maria Rita Fátima Oliveira Varandas

Matrícula

190.252

Helta de Cássia Duarte

Rita de Cássia Duarte

Matrícula

190.253

Maria Marta Pereira

Matrícula

193.600

Manuel Alves de Souza ou Manuel Alves de Sousa

Maria Leonel Alves

Matrícula

216.946

Maria Marcolino da Silva

Anderson Carvalho da Silva

Elizete Carvalho Rodrigues da Silva

Andreia Marcolino da Silva

Andre Marcolino da Silva

Luiza Aparecida Guerra da Silva

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 28 de março de dois mil e vinte e cinco.

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157615322

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim da Paz

Interessado: Edelson Nilo de Souza

Processo: 6014.2026/0003048-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 157401321 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 155559238, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Edelson Nilo de Souza, CPF: 114.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 83.056,23 (oitenta e três mil cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157727941

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim da Paz

Interessado: Sidiney Rosa Ferreira

Processo: 6014.2026/0003117-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc.157728029 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153152631 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Sidiney Rosa Ferreira , CPF: 071.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157764749

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim da Paz

Interessado: Rafael Jesuino da Silva

Processo: 6014.2026/0003090-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 157764864 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 152344599, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026

1. Pagamento de indenização pela construção, ao munícipe Rafael Jesuino da Silva , CPF: 497.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 38.883,09 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e nove centavos) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157689779

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim da Paz

Interessado: Ester Leite da Cunha

Processo: 6014.2026/0003055-7
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 157416924 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153152631, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Ester Leite da Cunha, CPF 125.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 43.520,66 (quarenta e três mil quinhentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 157627752

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim da Paz
Interessado: LELUCIA ALVES DE SOUZA
Processo: 6014.2026/0003067-0
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 157427395 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153152631, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe LELUCIA ALVES DE SOUZA , CPF 004.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 69.479,78 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0004057-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.
2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159332747

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Mércia Lopes Silva

Processo: 6014.2026/0000683-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156899924 e 157972057 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Mércia Lopes Silva, CPF: 051.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159333441

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Novo Horizonte

Interessada: Greice Kelle Santos Silva

Processo: 6014.2026/0001045-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154865307 e 157246425 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Greice Kelle Santos Silva , CPF: 421.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159333983

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ NOVO HORIZONTE

Interessado: Roseli Aparecida Cardoso dos Santos

Processo: 6014.2026/0001565-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154398997 e 156701789 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Roseli Aparecida Cardoso dos Santos, CPF: 297.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159334444

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessado: Rafaela Cardoso de Souza

Processo: 6014.2026/0001049-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153576677 e 156753424 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Rafaela Cardoso de Souza, CPF: 525.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159335000

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ SÃO MARTINHO

Interessado: LORISVAL JESUS DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0000625-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155642042 e 157857934 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LORISVAL JESUS DOS SANTOS, CPF: 082.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159335865

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jd. Pantanal/Novo Horizonte

Interessada: Alessandra dos Santos Oliveira

Processo: 6014.2026/0001182-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154678594 e 156702873 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Alessandra dos Santos Oliveira , CPF: 387.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159336595

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Novo Horizonte

Interessado: Roberto Francisco Neto

Processo: 6014.2026/0002706-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 156892672 e 157976178 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Roberto Francisco Neto, CPF: 034.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159337127

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jd. Pantanal/Novo Horizonte

Interessado: Clemens Martins da Cruz

Processo: 6014.2026/0002211-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154640521 e 156690409 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Clemens Martins da Cruz , CPF: 142.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159337669

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ NOVO HORIZONTE

Interessado: Thamyris Ernesto dos Santos

Processo: 6014.2026/0001765-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154403055 e 156688675 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Thamyris Ernesto dos Santos, CPF: 366.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159338757

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/Novo Horizonte

Interessado: Thiago Paes Cavalcante

Processo: 6014.2026/0001258-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154698644 e 157269428 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Thiago Paes Cavalcante , CPF: 405.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159339459

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ NOVO HORIZONTE

Interessado: Edneide da Costa Figueroa

Processo: 6014.2026/0001185-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154413572 e 156944157 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Edneide da Costa Figueroa, CPF: 743.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159340147

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessada: Leonardo Rodrigues Maximo Leão

Processo: 6014.2026/0001951-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154670031 e 156938026 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Leonardo Rodrigues Maximo Leão , CPF: 250..***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159341028

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Panatanal/Novo Horizonte

Interessada: Joseneide Vieira da Costa Batista

Processo: 6014.2026/0001052-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154830717 e 158020152 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Joseneide Vieira da Costa Batista , CPF: 312.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159342155

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Eudes Borges dos Santos

Processo: 6014.2026/0001976-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155193154 e 157979756 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Eudes Borges dos Santos, CPF: 415.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.


Despacho deferido   |   Documento: 159343881

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jd. Pantanal/Vila da Paz

Interessado: Daniel Alves da Silva Filho

Processo: 6014.2026/0001971-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154756428 e 157124553 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Daniel Alves da Silva Filho, CPF: 441.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159344920

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Danilo Aquino Moreno

Processo: 6014.2026/0001338-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155264952 e 157983654 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Danilo Aquino Moreno, CPF: 403.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159345477

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal / São Martinho

Interessada: Jéssika de Andrade Souza, CPF: 073.***.***-**

Processo: 6014.2026/0000925-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153462893 e 156945475 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Jéssika de Andrade Souza, CPF: 073.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159346062

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ NOVO HORIZONTE
Interessado: WESLEY MENDES DA SILVEIRA
Processo: 6014.2026/0001250-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155495978 e 157984983 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe WESLEY MENDES DA SILVEIRA , CPF: 494.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159347852

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Cícera Denalva de Sousa

Processo: 6014.2026/0001930-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155502895 e 157986762 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Cícera Denalva de Sousa, CPF: 329.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159350148

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Leandro dos Santos

Processo: 6014.2026/0001943-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155181407 e 157859560 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Leandro dos Santos, CPF: 379.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159351583

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jd. Pantanal/Vila da Paz

Interessado: Emerson José Rocha Soares

Processo: 6014.2026/0001933-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 154777067 e 157054286 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Emerson José Rocha Soares, CPF: 054.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159359469

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz
Interessada: ROGILDO DIAS PALMA
Processo: 6014.2026/0001984-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155189228 e 158076791 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ROGILDO DIAS PALMA , CPF: 050.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159360072

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/Vila da Paz

Interessada: Miriam Oliveira Pereira

Processo: 6014.2026/0001990-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155344527 e 158077449 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Miriam Oliveira Pereira, CPF: 389.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159360948

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Marinalva dos Santos

Processo: 6014.2026/0000954-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153766320 e 156656568 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Marinalva dos Santos, CPF: 045.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159362157

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Simone Pereira Brito da Silva

Processo: 6014.2026/0000590-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153705009 e 156705126 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Simone Pereira Brito da Silva, CPF: 330.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159362702

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Interessado: Jenifer Aline Santana de Araujo

Processo: 6014.2026/0001059-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 153694655 e 156756371 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Jenifer Aline Santana de Araujo, CPF: 412.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159356916

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz
Interessada: BRUNA FIGUEREDO MANTEIGA
Processo: 6014.2026/0001983-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155187030 e 158076050 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe BRUNA FIGUEREDO MANTEIGA , CPF: 375..***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159355689

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social
Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz
Interessada: MÁRCIA BATISTA DA SILVA
Processo: 6014.2026/0001979-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155184657 e 157892496 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MÁRCIA BATISTA DA SILVA , CPF: 335.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159354926

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Janaina Ferreira Romão

Processo: 6014.2026/0001939-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155504842 e 158869207 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Janaina Ferreira Romão, CPF: 308.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 159353597

São Paulo, 15 de Junho de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/ Vila da Paz

Interessado: Maria Luiza da Silva

Processo: 6014.2026/0001940-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 155190840 e 157862763 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Maria Luiza da Silva, CPF: 313.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.


Despacho deferido   |   Documento: 159606097

Nº SEI: 6014.2026/0002577-4

Interessada: Nilza Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 159489670, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Nilza Silva , CPF nº 148.***.***-** , com fundamento no art. 2º, IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159609143

6014.2026/0003776-4 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Andrea Santos

DESPACHO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 159346713, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Andrea Santos , CPF nº 330.***.***-** , com fundamento no art. 2º, II, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Notificação   |   Documento: 159676210

CONSELHO GESTOR ÁGUA BRANCA - ZEIS 1/ C 008 - LA

REGIMENTO INTERNO

Capítulo I - Da Natureza e Finalidade

Art. 1º O Conselho Gestor da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA é de natureza consultiva e deliberativa, tendo por finalidade participar da formulação, aprovação, implementação e fiscalização das intervenções promovidas pelo poder público, destinadas a favorecer melhorias das condições de habitabilidade no perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA e em consonância com o Plano Urbanístico da Lei 15.893/13 da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Art. 2º O Conselho Gestor da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA será constituído por representantes da sociedade civil e do poder público, em atendimento ao disposto no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/14, alterada pela Lei nº 17.975/23); no Decreto Municipal n° 59.885/2020, regulamentado pela Portaria nº 146/SEHAB. G/2016; e na Lei 15.893/13 da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Art. 3º O Conselho Gestor terá sua vigência durante o triênio 2023 -2026, e será renovado a cada três anos.

Art. 4º A atuação do Conselho Gestor da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA será regida pelo presente regimento interno e em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 16.050, de 31/07/2014 (alterado pelo art. 16 da Lei nº 17.975/23), que trata do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Capítulo II - Das Competências e Atribuições

Art. 5º As atribuições do Conselho Gestor, de acordo com o estipulado no artigo 48 da Lei Municipal 16.050/2014 (alterado pelo art. 16 da Lei nº 17.975/23), e nos artigos 45 e 46 do Decreto Municipal 59.885/2020, são as seguintes:

I - Elaborar e aprovar seu regimento interno;

II - Formular, aprovar, implementar, fiscalizar e acompanhar intervenções promovidas pelo poder público, destinadas a favorecer melhorias das condições de habitabilidade no perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA e em consonância com o Plano Urbanístico da Lei 15.893/13 da Operação Urbana Consorciada Água Branca;

III - Informar a população do perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA sobre as ações previstas, articulando e promovendo o debate das propostas, ampliando a participação;

Art. 6º As intervenções promovidas pelo poder público, destinadas a favorecer melhorias das condições de habitabilidade no perímetro da ZEIS 1 deverão ser formuladas preferencialmente pelo Executivo, com a participação direta de seus respectivos moradores e conselheiros gestores e deverá conter, no mínimo, os elementos definidos pelo art. 51 da Lei nº 16.050/2014 (alterado pelo art. 18 da Lei nº 17.975/23), constante no Plano Diretor.

Art. 7º Os moradores, suas entidades representativas e os membros do respectivo Conselho Gestor poderão tomar a iniciativa de elaborar propostas de intervenções destinadas a favorecer melhorias das condições de habitabilidade no perímetro da ZEIS, que serão submetidas à Prefeitura para aprovação. Parágrafo Único Para esta finalidade, assim como para a realização de regularização fundiária, a Prefeitura poderá disponibilizar assistência técnica, jurídica e social à população moradora das ZEIS.

Capítulo III - Da Composição e do Mandato

Art. 8º O Conselho Gestor da ZEIS é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil que atuam na área abrangida pelo perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA, constituído por um total de 12 (doze) membros titulares, sendo 6 (seis) representantes do poder público e 6 (seis) representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, conforme Portaria SEHAB vigente que trata da implementação do Conselho Gestor.

Art. 9º As(Os) conselheiras(os) representantes do poder público, titulares e suplentes, serão indicadas(os) pelo titular da pasta a ser representada, devendo, preferencialmente, ter atuação na área temática ou território objeto do Conselho Gestor, e deverão observar a seguinte composição:

I - 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e seus respectivos suplentes;

II - 1 (um) membro da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA e seu respectivo suplente;

III - 1 (um) membro da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e seu respectivo suplente;

IV - 1 (um) membro da SP Urbanismo e seu respectivo suplente;

V - 1 (um) membro da Subprefeitura da Lapa e seu respectivo suplente.

Parágrafo Único. O Conselho Gestor pode propor a indicação de uma nova ou troca de uma atual Secretaria, mantendo-se a paridade.

Art. 10. O ingresso dos representantes da sociedade civil ao Conselho Gestor foi realizado por processo de eleição, com assembleia para aclamação das(os) candidatas(os) elegíveis, cujo mandato terá duração de 3 (três) anos, admitindo-se a reeleição ou a recondução por igual período. Parágrafo Único O mandato das(os) conselheiras(os) será exercido sem implicar em remuneração de qualquer espécie, por se tratar de uma atividade de relevante interesse público.

Art. 11. As(Os) doze candidatas(os) da sociedade civil validadas(os) por aclamação em assembleia para este fim, compõem as(os) representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, conforme apontado na Portaria SEHAB vigente que trata da implementação do Conselho Gestor.

Art. 12. São atribuições das(os) conselheiras(os):

I - Comparecer às reuniões do Conselho Gestor ou justificar sua ausência previamente;

II - Propor, apreciar, discutir e deliberar sobre as propostas;

III - Aprovar as atas das reuniões anteriores;

IV - Solicitar a inclusão de matéria na ordem do dia, inclusive para reuniões subsequentes, bem como, propor a discussão prioritária nos assuntos de pauta;

V - Informar sobre as propostas, promovendo o debate junto aos moradores da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA, e divulgar as deliberações e os comunicados do Conselho Gestor;

VI - Respeitar e zelar pelo cumprimento das finalidades do Conselho Gestor e deste regimento interno.

Parágrafo Único. As(Os) conselheiras(os) do poder público deverão encaminhar às suas respectivas pastas as demandas apresentadas durante as reuniões do Conselho Gestor.

Art. 13. Sobre as ausências em reuniões ordinárias e/ou extraordinárias:

I - Haverá controle de presença em todas as reuniões, por meio de manifestação por escrito de todas(os) presentes;

II - Em caso de deliberação, na ausência da(o) conselheira(o) titular na reunião, assumirá o representante suplente presente, de acordo com a Portaria SEHAB vigente que trata da implementação do Conselho Gestor;

III - Nas reuniões que tenham pautas deliberativas, a ausência das(os) conselheiras(os) em 3 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa prévia, ou em 6 (seis) alternadas no período de 12 (doze) meses acarretará na perda dos mandatos;

IV - A substituição do suplente pelo titular, quando este perder o mandato pela situação configurada no item III, ocorrerá da seguinte forma:

1. as(os) conselheiras(os) representantes do poder público serão substituídas(os) por nova indicação, pela respectiva pasta de atuação;

2. as(o) representantes da sociedade civil serão substituídas(os) pelas(os) suplentes dispostas(os) na Portaria SEHAB vigente que trata da implementação do Conselho Gestor.

Parágrafo Único Caso o número de titulares da sociedade civil for inferior a 6 (seis) e não houver mais nenhum suplente, o Conselho Gestor reunir-se-á extraordinariamente para discutir as ações e os encaminhamentos pertinentes visando garantir na íntegra a representatividade da sociedade civil.

Capítulo IV - Do Funcionamento do Conselho Gestor Seção I - Da Coordenação

Art. 14. O Conselho Gestor será coordenado por representante da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB - Divisão de Trabalho Social - DTS Centro, indicado pela respectiva pasta de atuação. Parágrafo Único Na ausência do Coordenador, suas funções serão transferidas para seu suplente.

Art. 15. São atribuições da Coordenação do Conselho Gestor:

I - Providenciar a publicação das portarias de nomeação dos membros indicados;

II - Dar posse às(aos) representantes designados;

III - Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno;

IV - Organizar a pauta das reuniões, convocar e encaminhar informações, subsídios e documentos em tempo hábil;

V - Presidir e secretariar as reuniões do Conselho Gestor;

VI - Registrar a presença das(os) conselheiras(os) e o quórum nas reuniões com pautas deliberativas;

VII - Submeter à plenária os assuntos constantes da pauta;

VIII - Coordenar os tempos de fala e as manifestações dos presentes;

IX - Sugerir datas e prazos, bem como realizar o acompanhamento destes, para apreciação e aprovação das propostas, considerando as solicitações das(os) conselheiras(os);

X - Tomar as providências cabíveis para viabilizar as deliberações do Conselho Gestor;

XI - Chamar, sempre que necessário, os representantes de órgãos públicos e/ou concessionárias, bem como especialistas solicitados pelas(os) conselheiras(os), para tratar de assuntos relacionados à área objeto da intervenção;

XII - Representar o Conselho Gestor frente a outros órgãos da administração pública, da sociedade civil e dos entes do poder judiciário;

XIII - Solicitar a substituição da(o) conselheira(o) representante do poder público, no caso de perda do mandato, conforme artigo 13 deste Regimento;

XIV - Convocar reuniões extraordinárias, quando da necessidade do Conselho Gestor, e considerar as solicitações de reuniões extraordinárias feitas pelas(os) conselheiros(as);

XV - Propor comissões e/ou grupos de trabalhos para realizar estudos ou providências julgados relevantes para o exercício das atribuições ou ações do Conselho Gestor, e viabilizar comissões e grupos solicitados pelas(os) conselheiras(os);

XVI - Exercer a supervisão geral de todas as atividades pertinentes às atribuições do Conselho Gestor;

XVII - Sistematizar os documentos e registros relativos às reuniões e atividades do Conselho Gestor, por meio de recursos digitais disponíveis na administração pública municipal, como processo SEI e site, garantindo o acesso público à consulta;

XVIII - Elaborar as atas das reuniões e disponibilizar as minutas das mesmas com o máximo de antecedência à reunião em que elas serão aprovadas;

Seção II - Das Reuniões

Art. 16. O Conselho Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente quando necessário.

Parágrafo Único. O calendário com os dias e horários das reuniões será deliberado pelo Conselho Gestor e registrado em ata.

Art. 17 .As reuniões deverão acontecer em local próximo ao perímetro da respectiva ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA e em horário noturno, para garantir a presença e a participação da população.

Art. 18 .Sobre a convocação das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias:

I - Ocorrerá por meio de correio eletrônico e destinadas aos representantes titulares e suplentes;

II - Será providenciada com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias para as ordinárias, e de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas para as extraordinárias;

III - Deverá conter a pauta da reunião, informações e documentos que subsidiem os itens da pauta e as deliberações, e a minuta de ata da reunião anterior, para que seja lida, discutida e aprovada na ocasião da reunião ordinária agendada.

Parágrafo Único. As(Os) conselheiras(os) poderão propor encaminhamentos para serem apresentados na reunião seguinte, devendo estes ser registrados em ata.

Art. 19. As reuniões ordinárias ou extraordinárias serão instaladas com a presença do(a) Coordenador(a) ou seu suplente, em primeira chamada e segunda chamada.

Art. 20. Nas reuniões com pautas deliberativas, na ocasião da deliberação deverá haver um quórum de 5 (cinco) conselheiras(os), considerando o mínimo de 2 representantes do poder público e 2 representantes da sociedade civil. Parágrafo Único Quando o quórum mínimo de 5 (cinco) conselheiras(os) não for atingido, a reunião será mantida, mas não haverá deliberação.

Art. 21. As reuniões terão duração máxima de até 02 (duas) horas, podendo se estender em até 30 (trinta) minutos, quando se julgar necessário e em comum acordo entre as(os) conselheiras(os).

Art. 22. O calendário das reuniões ordinárias para o exercício do ano seguinte será apresentado pela Coordenação na reunião ordinária de dezembro e submetido para aprovação das(os) conselheiras(os) presentes. Todavia, na impossibilidade de ocorrer nesta ocasião, o calendário deverá ser apresentado na primeira reunião ordinária do ano.

Art. 23. As(Os) conselheiras(os) suplentes podem participar das reuniões do Conselho Gestor com direito a voz, mas não a voto. Parágrafo Único Em caso de ausência de titulares, as(os) respectivas(os) suplentes passarão a ter direito ao voto.

Art. 24. As reuniões do Conselho Gestor terão participação livre das(os) moradores e interessadas(os) na condição de ouvintes sem direito aos votos, podendo manifestarem-se solicitando autorização à Coordenação da reunião.

Art. 25. As reuniões do Conselho Gestor poderão ter captação de áudio e vídeo para fins de elaboração das atas.

Seção III - Das Deliberações

Art. 26. As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas após apreciação e manifestação dos presentes e conselheiras(os), pela maioria simples (cinco votantes) das(os) conselheiras(os), considerando o mínimo de dois representantes da sociedade civil e dois representantes do poder público, cabendo à Coordenação, em caso de empate, reabrir a discussão e o debate por um tempo de 15 (quinze) minutos, e, novamente, colocar a proposta em votação.

§ 1º Persistindo o empate, caberá à Coordenação do Conselho Gestor o voto de desempate.

§ 2º Fica vedada a votação de matéria não constante na pauta e previamente divulgada e encaminhada as(os) conselheiras(os), nos prazos previstos no artigo 18 deste Regimento Interno.

§ 3º As votações serão sempre abertas e públicas, podendo ser assistidas por qualquer interessado.

§ 4º A votação será nominal e constará em ata.

Art. 27. A discussão ou votação de matéria da ordem do dia poderá ser adiada por até uma vez, por deliberação do Conselho Gestor.

Art. 28. Qualquer conselheira(o) presente, motivadamente, poderá apresentar pedido de vista da matéria constante na pauta, que deverá ser disponibilizada pela Coordenação no prazo de 07 (sete) dias, sem prejuízo da apreciação da matéria na reunião ordinária seguinte.

Art. 29. Os assuntos tratados e as deliberações tomadas em cada reunião ordinária e/ou extraordinária serão registrados em ata, que deverá ser aprovada na reunião ordinária subsequente e publicizada, nos termos do Capítulo VI deste Regimento, e no mesmo mês no qual foi aprovada.

Parágrafo Único. Deverão constar em ata:

I - Dia, mês, ano, local e hora de abertura da reunião;

II - Nome e assinatura das(os) conselheiras(os), demais pessoas presentes, ausentes e justificativas das ausências, se houver;

III - Pauta convocada e pauta tratada na reunião;

IV - Resumo de cada item da pauta, onde conste de forma sucinta o assunto, sugestões, manifestações e encaminhamentos apresentados.

V - Deliberações tomadas, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções.

Capítulo V - Do Processo Eleitoral

Art. 30. O planejamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Gestor deverá ser discutido pelas(os) conselheiras(os) e aprovado, por maioria simples, em reunião ordinária, no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do término de mandato de 3 (três) anos.

§ 1º Será constituída Comissão Eleitoral com membros do poder público e da sociedade civil, que deverá estabelecer os procedimentos e calendário da eleição, bem como acompanhar o pleito eleitoral.

§ 2º Os membros da sociedade civil que compuserem a Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao referido pleito.

§ 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - Preparar e fazer cumprir o regulamento do processo eleitoral;

II - Organizar, divulgar, acompanhar o processo eleitoral e criar condições para que seja realizado com transparência;

III - Realizar reuniões com os moradores do perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA para informar sobre o processo eleitoral e o cronograma de datas;

IV - Realizar as inscrições, analisar e validar a documentação das candidaturas;

V - Realizar reunião com as(os) candidatas(os) e moradores para apresentar o regulamento e o cronograma de datas do processo eleitoral;

VI - Manter plantão para sanar dúvidas;

VII - Organizar o processo de votação, seus respectivos documentos e materiais;

VIII - Receber e acompanhar a listagem de votação ou aclamação no dia da assembleia de eleição;

IX - Lavrar ata de abertura e de encerramento do processo de votação ou aclamação;

X - Realizar a apuração da votação, se houver;

XI - Tornar público o resultado da eleição.

§ 4º Os documentos produzidos durante o processo eleitoral serão encartados em processo administrativo autuado para este fim pela Secretaria Municipal de Habitação.

Capítulo VI - Da Transparência e Comunicação

Art. 31. Para assegurar ampla divulgação das informações produzidas, apresentadas e deliberadas pelo Conselho Gestor, a Coordenação fará publicar o conteúdo no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo, na página da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB em linguagem acessível e com peças de comunicação diversificadas visando facilitar a compreensão pela população.

Parágrafo Único. A SEHAB manterá atualizada, no sítio eletrônico de que trata o caput, página específica destinada ao Conselho Gestor da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA, devendo publicar, dentre outras, as seguintes informações:

I - Composição e Processo Eleitoral;

II - Leis, Decretos, Portarias e Regimento Interno;

III - Calendário das próximas reuniões ordinárias e extraordinária agendadas;

IV - Memória das reuniões realizadas, contendo atas, apresentações e demais documentos apresentados e deliberados pelo Conselho;

V - A(s) intervenção(ões) promovidas pelo poder público destinadas a favorecer melhorias das condições de habitabilidade no perímetro da ZEIS 1/ C 008 - LA - ÁGUA BRANCA e em consonância com o Plano Urbanístico da Lei 15.893/13 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, a serem publicizadas em suas etapas de elaboração e implementação.

Capítulo VII - Disposições Finais

Art. 32. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno deverão ser resolvidos preferencialmente pelas(os) conselheiras(os) em reunião ordinária ou, havendo urgência, por meio de reunião extraordinária convocada pelo(a) Coordenador(a) do Conselho Gestor.

Art. 33. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade e poderá ser modificado com aprovação da maioria simples dos membros do Conselho Gestor.

Notificação   |   Documento: 159605205

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de ZEIS 1 e 3 - Paraisópolis.

Aos 13 dias do mês de março de 2026, realizou-se reunião do Conselho Gestor de ZEIS 1 e 3, nas dependências do Canteiro de Obras de Paraisópolis, localizado na Avenida Hebe Camargo, nº 299, com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público e da equipe técnica. Registrou-se, ainda, a presença de representantes da Secretaria de Obras e da Construtora Transvias, responsável pela execução das obras de canalização do córrego Antonico, os quais compareceram com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do andamento das ações no território. A reunião teve início com acolhimento dos participantes e apresentação dos presentes, considerando a participação de novos integrantes no Conselho. Na sequência, foram prestados informes iniciais acerca da organização das reuniões, sendo reforçada a necessidade de definição prévia das pautas. Destacou-se que as pautas deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 30 dias, a fim de possibilitar análise técnica, levantamento de informações e articulação com os setores responsáveis. Ressaltou-se, ainda, que a convocação formal das reuniões ocorre com antecedência mínima de 7 dias, conforme previsto no regimento interno. Foi enfatizada a importância da centralização das demandas, evitando o envio de solicitações de forma dispersa, com o objetivo de garantir maior organização e efetividade nas respostas. No que se refere à composição do Conselho, foi informada alteração na representação da Secretaria Municipal de Habitação, passando o Diretor da DTS-Sul, Edilson Lourenço, a assumir como membro titular, permanecendo as demais representantes na condição de suplência, dando continuidade ao apoio técnico. Dando prosseguimento, foi discutida a organização das pautas das reuniões, sendo ressaltada a importância de planejamento prévio e definição de temas prioritários. Sugeriu-se a limitação de 2 a 3 pautas por reunião, visando aprofundamento das discussões e maior efetividade nos encaminhamentos. Também foi indicada a necessidade de construção de cronograma de temas até o final do ano.

Na sequência, foram apresentados informes sobre o andamento das obras no território, incluindo intervenções de drenagem e pavimentação. Esclareceu-se que as obras são executadas de forma faseada, considerando limitações técnicas, operacionais e sociais. Foi ressaltado que, em alguns trechos, não é possível realizar o recapeamento imediato devido à necessidade prévia de intervenções estruturais. O engenheiro representante da Construtora Transvias informou sobre a parceria com a Sabesp para ampliação das redes de água e esgoto, bem como sobre as melhorias já observadas no escoamento de água nas áreas contempladas pelas intervenções. Ressaltou, ainda, que, em situações emergenciais, a população deve acionar a Defesa Civil para avaliação e adoção das providências cabíveis. Foi trazido, ainda, para discussão, um problema crônico da comunidade relacionado ao descarte irregular de resíduos sólidos, com a existência de pontos viciados de acúmulo de lixo. Destacou se a necessidade de ações conjuntas entre o poder público e a comunidade, visando à conscientização, à melhoria da zeladoria urbana e à mitigação dos impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa prática. Foram registradas manifestações dos conselheiros acerca de preocupações relacionadas à qualidade das obras, condições de drenagem, interdições de vias sem sinalização adequada e problemas recorrentes em redes antigas. No âmbito social e habitacional, foram debatidas questões relacionadas ao auxílio aluguel, incluindo demora nos atendimentos, insuficiência dos valores e dificuldades enfrentadas pelas famílias. Destacou-se o tempo prolongado de espera por moradia definitiva e a necessidade de maior transparência nos critérios de atendimento. Foram prestados esclarecimentos sobre o funcionamento dos programas habitacionais, incluindo o programa “Pode Entrar”, bem como os critérios de seleção e limitações estruturais da política habitacional frente à demanda existente. Dando continuidade, foram definidos encaminhamentos, dentre os quais: organização prévia das pautas com envio antecipado; estruturação de calendário de reuniões; inclusão de temas prioritários nas próximas reuniões, como andamento das obras e programas habitacionais; e avaliação de estratégias de comunicação para melhor alinhamento com a comunidade. Ficou definido que, na próxima reunião, a equipe buscará articular a participação de representante do poder público para tratar especificamente do programa habitacional “Pode Entrar”, com o objetivo de prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos conselheiros e demais participantes. Também foi sugerida a realização de encontros informativos com a população, visando esclarecimentos sobre programas habitacionais e critérios de acesso, com o objetivo de reduzir desinformação e alinhar expectativas. Por fim, foi reforçada a importância do Conselho Gestor como espaço de participação social, diálogo e construção coletiva, destacando-se a necessidade de organização, compromisso e fortalecimento da atuação dos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, ficou acordado que a próxima reunião será realizada nas dependências da SEHAB/DTS-Sul. A presente ata foi lavrada na forma de minuta, sujeita à apreciação, ajustes e aprovação pelos membros do Conselho Gestor em reunião posterior.

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de ZEIS 1 e 3 - Paraisópolis

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026, realizou-se reunião do Conselho Gestor de ZEIS 1 e 3, nas dependências do Canteiro de Obras de Paraisópolis, localizado na Avenida Hebe Camargo, nº 299, com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público e da equipe técnica. Registrou-se, ainda, a presença de representantes da Secretaria Municipal de Obras, responsáveis pela execução das obras de canalização do Córrego Antonico, os quais compareceram com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do andamento das intervenções no território, bem como da equipe da COHAB responsável pelo empreendimento Reserva Raposo. A reunião teve início com acolhimento dos participantes e apresentação dos presentes, considerando a participação de novos integrantes no Conselho. Na sequência, a equipe da SEHAB realizou apresentação acerca do Conjunto Habitacional Raposo Tavares. Informou-se que o empreendimento está localizado no km 18,5 da Rodovia Raposo Tavares, em área destinada à implantação de novo bairro composto por diversos condomínios residenciais. A atuação da SEHAB no local contempla 09 (nove) empreendimentos, dos quais 03 (três) atendem demanda aberta da COHAB e 06 (seis) atendem demanda fechada da SEHAB. Foi informado, ainda, que o novo bairro contará com melhorias de infraestrutura urbana, incluindo terminal de ônibus atualmente em construção, o qual abrigará também lojas comerciais e estacionamento. Os atendimentos habitacionais estão vinculados ao Programa Pode Entrar, sendo a indicação de demanda destinada às famílias oriundas das áreas Jardim Colombo, Paraisópolis, Camarazal, Parque Esmeralda, Sapé e Vale Esperança, todos territórios vinculados à DTS Sul. Esclareceu-se que a primeira demanda atendida no empreendimento Reserva Raposo é oriunda da área denominada “Sapé”, pertencente à Subprefeitura do Butantã. Informou-se, ainda, que atualmente aproximadamente 9.500 famílias são beneficiárias do Programa Auxílio Aluguel, regulamentado, principalmente, pela Lei Estadual nº 17.626/2023 e pelo Decreto nº 68.371/2024.

Na oportunidade, foram apresentados 04 (quatro) condomínios e a forma como atendem, respectivamente, à demanda do território de Paraisópolis: • Empreendimento Pau Brasil: das 340 (trezentas e quarenta) unidades habitacionais, 31 (trinta e uma) famílias convocadas são oriundas de Paraisópolis, das quais 20 (vinte) concluíram o dossiê; • Empreendimento Pitangueiras: das 340 (trezentas e quarenta) unidades habitacionais, 04 (quatro) famílias convocadas são oriundas de Paraisópolis, das quais 01 (uma) concluiu o dossiê; • Empreendimento Hortênsias: das 340 (trezentas e quarenta) unidades habitacionais, 48 (quarenta e oito) famílias convocadas são oriundas de Paraisópolis, das quais 16 (dezesseis) concluíram o dossiê; • Empreendimento Rouxinol: das 350 (trezentas e quarenta) unidades habitacionais, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) famílias convocadas são oriundas de Paraisópolis, das quais 254 (duzentas e cinquenta e quatro) concluíram o dossiê. Destacou-se que alguns fatores impactam a não conclusão dos dossiês, tais como falecimento do titular, ocorrência de “cadastro múltiplo”, ausência de documentação necessária, desistência, entre outros. Informou-se que os atendimentos ocorrem conforme critérios de elegibilidade previamente estabelecidos, considerando aspectos como data de remoção, situação de vulnerabilidade social, existência de pessoa com deficiência na composição familiar, entre outros. Além disso, também são atendidas famílias oriundas de processos de judicialização. Esclareceu-se que cada empreendimento possui 5% (cinco por cento) de suas unidades habitacionais adaptadas para pessoas com deficiência, sendo todas as demais unidades adaptáveis. Foi informado, ainda, que às famílias enquadradas nos critérios de prioridade é recomendada a escolha de unidades habitacionais localizadas até o 5º andar do empreendimento. Nos casos em que optam por unidades em andares superiores, é realizado o preenchimento e assinatura de termo de responsabilidade e desistência de prioridade. Para atendimento da demanda, a equipe responsável pela Regional Sul informou ter utilizado diferentes estratégias de mobilização das famílias, tais como envio de mensagens via WhatsApp, articulação com o CRAS de referência, interlocução com lideranças comunitárias e publicação em Diário Oficial. Durante a reunião, foi debatida a dificuldade enfrentada por algumas famílias em permanecer nas unidades habitacionais, considerando os elevados custos condominiais. Também foram solicitados esclarecimentos acerca do chamamento de mães atípicas e de famílias com pessoas com deficiência em sua composição. No âmbito das discussões, representantes do poder público ressaltaram a necessidade de ampliação da verticalização nos empreendimentos habitacionais, visando ao atendimento do maior número possível de famílias. Também foi destacada a existência de outros espaços de participação social, como o Conselho Municipal de Habitação, conferências e reuniões públicas, que possibilitam maior participação popular. Reiterou-se, ainda, a importância da atualização cadastral e da inclusão de laudos técnicos atualizados, quando cabível, para ampliação das possibilidades de atendimento habitacional às famílias prioritárias. O grupo discutiu a relevância do território de Paraisópolis e a importância da participação dos moradores nas eleições dos conselheiros municipais, bem como da ampliação das mobilizações e articulações comunitárias. Quanto à possibilidade de articulação entre secretarias municipais e empresas privadas responsáveis por obras no território, visando à ampliação das informações disponibilizadas aos moradores, foi esclarecido que a população poderá solicitar ofícios contendo esclarecimentos acerca dos projetos em andamento, bem como convidar concessionárias e empresas executoras para participação nas reuniões do Conselho Gestor. Acerca das demais pautas inicialmente previstas para a presente reunião, informou-se que haverá, primeiramente, organização interna da equipe técnica para posterior apresentação das informações aos moradores da forma mais adequada.

Ficou definido que os representantes do poder público divulgarão as datas das próximas reuniões do Conselho Municipal de Habitação. Pelos representantes da sociedade civil, foi solicitada a disponibilização de crachás de identificação, bem como de documentos explicativos acerca da metodologia de cálculo dos valores indenizatórios, conforme disposto no decreto mais recente sobre o tema. Por fim, foi sugerido que, nas próximas reuniões, a equipe social da SEHAB aborde temas relacionados à regularização fundiária, ações e cronogramas referentes aos setores 31 e 33, além de informações acerca do empreendimento “Vila Andrade E”. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. A presente ata foi lavrada na forma de minuta, sujeita à apreciação, ajustes e aprovação pelos membros do Conselho Gestor.

Notificação   |   Documento: 159604919

Ata da 6º Reunião Ordinária do Conselho Gestor - Jardim Colombo

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, realizou-se a 6º Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Jardim Colombo. Foi realizada a primeira chamada às 17h50 e, não havendo quórum naquele momento, a reunião teve início às 18h30. A reunião foi conduzida pela Sra. Selma, representante da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. A representante iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes e informou que a equipe da SEHAB participa das reuniões do Conselho Gestor sempre que necessário para discussão das pautas relacionadas ao território, ressaltando que as pautas são definidas pelos conselheiros e moradores, permanecendo a equipe técnica à disposição para esclarecimentos. Informou ainda que, mesmo sem quórum, a reunião teria continuidade em respeito aos presentes, destacando a importância da participação dos conselheiros para discussão da continuidade das obras e projetos sociais na região. Na ocasião, foi informada a retomada do plantão social no território, anteriormente suspenso por questões de segurança, ressaltando-se a importância da parceria com a Associação de Moradores para apoio às equipes técnicas durante os atendimentos às famílias. Foram apresentados dados referentes ao reassentamento das famílias no empreendimento Reserva Raposo, sendo informado que, das 429 famílias convocadas para o bloco Orquídea, 310 concluíram os dossiês documentais. Foi esclarecido ainda que as famílias que recusarem atendimento no referido empreendimento permanecerão na fila geral de habitação, mantendo o recebimento do auxílio aluguel. Durante a reunião, foram discutidas as preocupações dos moradores quanto à localização do empreendimento, considerando o aumento do tempo de deslocamento e os impactos financeiros relacionados ao transporte. Também foram abordadas questões referentes ao avanço das obras de urbanização, limpeza da area, e a canalização do córrego e a necessidade de desocupação das áreas de intervenção, sendo informado que os casos em que as tratativas sociais se esgotaram serão encaminhados para judicialização. Os conselheiros solicitaram maior transparência quanto aos projetos de urbanização, bem como apresentação prévia dos croquis e plantas para conhecimento e discussão junto à comunidade. Foi proposta a realização de reunião extraordinária para apresentação detalhada dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos conselheiros e, posteriormente, aos moradores. Informou-se ainda sobre a transição da equipe técnica social, mantendo-se o compromisso de continuidade do diálogo entre a SEHAB, associações e moradores do território. A reunião foi encerrada às 19h34 e, não havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a presente ata. A reunião foi encerrada com agradecimentos à presença de todos.

Divisão de Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159592472

À
SEHAB/GESTÃO DE CONTRATOS
Sr. Diretor,

ASSUNTO: Autorização para celebração do 12º Termo de Aditamento contratual o qual contemplará: (i) Prorrogação de prazo contratual (ii) Adoção do Cronograma Físico-Financeiro.

PROCESSO: 2011-0.358.986-1
CONTRATO N. 026/2012-SEHAB

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
CONTRATADA: CONSORCIO MANANCIAIS SÃO PAULO, constituído pelas empresas: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A e pela empresa CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.

DESPACHO:

I- À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a fundamentação técnica apresentada pelo sr. Engenheiro e Diretor de Gestão de Obras Mananciais às (fls. 30.092 a 30.094), endossadas pela Sra. Secretária Executiva do Programa Mananciais à (fl. 30.095).

II- Considerando o Parecer de SEHAB/AJ constante às (fls. 30.150 a 30174).

III- No exercício das atribuições conferidas pelo Título de nomeação n. 205, de 04 de abril de 2024, bem como, competência estabelecida por meio do Decreto n. 60.531, de 13.09.2021, publicada no DOC de 14.09.2021:

VII - AUTORIZO com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei n. 8666/93 e alterações posteriores, a celebração do 12º ADITAMENTO DO CONTRATO N. 026/2012-SEHAB, firmado com o CONSORCIO MANANCIAIS SÃO PAULO, inscrito no CNPJ n.º 16.927.599/0001-43, com sede na Rua Elvira Ferraz, n.º 250, salas 1101 a 1105 e 1116, Condomínio FL Faria Lima - Office, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP.: 04552-040, constituído pelas empresas: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ n. 40.450.769/0001-26, com sede na Rua do Parque, n. 31, São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20940-050, e pela empresa PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 60.625.829/0001-01, com sede, administração e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme, n. 524, 8º andar, Pinheiros, CEP.: 05424-904, que tem por objeto a: “execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da qualidade das águas em áreas degradadas de Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de favelas e regularização de loteamentos precários - Lote 05”; para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo contratual por mais 15 (quinze) meses a partir de 27/06/2026

b) Adoção do Cronograma Físico-Financeiro constante às (fls. 30.089 a 30.091) o qual passa a fazer parte integrante do contrato n. 026/2012.


VIII - Publique-se;


São Paulo, na data da assinatura eletrônica.


MARIA TERESA CARDOSO FEDELI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS |SEHAB.

IX - Providencias Posteriores:
a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 12º Termo de Aditamento e anotações necessárias.
b) SEHAB/DAF/DIF e SEHAB/MANANCIAIS - para demais providências.

Divisão Regional de Trabalho Social - Norte

Despacho deferido   |   Documento: 159720453

6014.2025/0006407-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Diversos

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB vem por meio desta convocar os(as) munícipes listados(as) abaixo a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos desta publicação na Rua 24 de Maio, 104 - 4º andar - Sala 42 Centro - São Paulo. Os atendimentos ocorrem de terça a sábado das 9h30 às 15h ou entrar em contato através dos telefones da Gerenciadora URBHIS (11) 91227-0332 whats'app / 0800 042 1737 (horário 09h às 16h) para tratar de assunto relacionado à habitação.

Lista de munícipes convocados(as) a entrar em contato:

1º TITULAR CPF ORIGEM (Área de remoção)
1 ALMIR BARBOSA DOS SANTOS 991.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
2 CELIA OLIVEIRA SANTOS 007.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
3 CINDY GISELA FERREIRA DE JESUS 283.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
4 CRISTINA FERNANDES GONZALEZ 180.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
5 EDEILDE DE SANTANA 266.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
6 ERISVALDO GOMES DE SOUZA 373.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
7 GIVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA 394.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
8 HAROLDO THIAGO DO CARMO SANTOS 322.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
9 IVO AMANCIO DOS SANTOS 065.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
10 JONAS DOS SANTOS CRUZ 118.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
11 JOSE BELO DA SILVA 045.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
12 JOSEFA ANTONIA RITA 961.XXX.XXX-XX Encosta do Córrego do Bispo
13 JOSEFA AZENAIDE DE MATOS 331.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
14 KATIA CATELAN DE ANDRADE 389.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
15 LEIDINAIDE DE JESUS SANTOS 305.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
16 LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA LIRA 382.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
17 LILIAN CRISTINA SILVA SOUZA 399.XXX.XXX-XX ENCOSTA DO CÉU PAZ
18 LUCIANO GOMES BRINO 170.XXX.XXX-XX Jardim Paulistano
19 LUCKEN FERREIRA LOPES 361.XXX.XXX-XX Recanto Das Estrelas
20 MARCELO RAMALHO PEREIRA 173.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
21 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 070.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
22 MARIA CONCEIÇÃO LEMES DA SILVA 107.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
23 MARIA HELENA SENCIANI 013.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
24 MARIA RUTH COUTO SANTOS 061.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
25 MONICA RAMOS DE ARAUJO 270.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
26 NANCIR PEREIRA DE CARVALHO 107.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
27 NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS 116.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
28 NEUZELITA PEREIRA DO BONFIM 059.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
29 REGINA ZAMANA 335.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
30 RICARDO PEDRO DA SILVA 313.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
31 ROSA FERREIRA DE BRITO 250.XXX.XXX-XX Bananal Direito Cadastro Inicial MARES
32 RUTH ANIAS SILVA 118.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
33 TELMA RODRIGUES PEREIRA 108.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
34 THIAGO BOARETTO DE LIMA 377.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
35 VALNIR CUNHA VIEIRA 685.XXX.XXX-XX ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO ZONA NORTE
36 MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS 016.XXX.XXX-XX RUBENS PORTA NOVA - PLAYCENTER

O não comparecimento acarretará a continuidade da vinculação da demanda ao empreendimento.

Divisão Regional de Trabalho Social - Sudeste

Despacho   |   Documento: 159698851

Nº SEI 6014.2026/0003887-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada no doc. SEI nº 159657352, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Elinaldo Santos do Nascimento, CPF nº 314.***.***-**, para a munícipe Teresinha de Jesus Costa do Nascimento, CPF nº 308.***.***-**.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

COCEU Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 159740311

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - COCEU

6016.2026/0078171-5

PORTARIA COCEU Nº 03, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Gláucia Cristine Silva Burckler RF 808.979.5

Lilian Tavares Dias RF 746.026.1

Francisco Bezerra da Silva Junior RF 750.901-4

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0071180-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rosana Rodrigues da Silva

Coordenadora da COCEU

Divisão de Insumos, Administração e Logística

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 158195321

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0148261-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI ENGENHEIRO GOULART CNPJ: 52.026.556/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Brinquedo/Painel, Em Madeira Pinus, Com 20 Atividades Lúdicas, Cor: Azul, Branco, Vermelho, Medidas: 2,40 x 0,50 x 0,05 M, marca: Claudio José Rabelo ME, modelo: Sensorial.

DATA DA LAVRATURA: 17 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIO: Sr. Claudio José Rabelo ME e Sr. Ronaldo Alves Tenorio

SEI - unidades e manutenção

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159654480

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo n° 6016.2024/0080025-2, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 4/2024, publicado no DOC na edição de 04 de junho de 2024, páginas 281, 282, 283, 284,285,286 AUTORIZO, o reajuste dos valores pagos aos Instrutores de Música, acerca da aplicação conforme item 2.2 do referido Edital, a partir do mês de junho de 2026, em DOC 159476769, em conformidade com a relação abaixo:

Instrutor I

Adriano Lima Matos

6016.2026/0060902-5

R$ 1.064,28

André Gomes Tinoco Amaral

6016.2026/0056984-8

R$ 1.064,28

Antônio Marcelino da Silva

6016.2026/0056987-2

R$ 1.064,28

Ariam Miranda Hechavarría

6016.2026/0066135-3

R$ 1.064,28

Bruno Palácio da Silva

6016.2026/0056989-9

R$ 1.064,28

Caio Cesar Nascimento Ferreira

6016.2026/0060905-0

R$ 2.046,24

Carla Rosati Colepicolo

6016.2026/0060909-2

R$ 1.064,28

Edimar Luiz De Santana

6016.2026/0056990-2

R$ 2.046,24

Klissy Kely Guimarães

6016.2026/0060913-0

R$ 1.064,28

Phelipe Pereira Ribeiro Dias

6016.2026/0056992-9

R$ 1.064,28

Ricardo José da Silva

6016.2026/0060916-5

R$ 1.064,28

Ricardo Lima Alves

6016.2026/0056993-7

R$ 1.064,28

Rosana Cristina Lopes Lambert

6016.2026/0056997-0

R$ 1.064,28

Thayson Turano Fernandes

6016.2026/0060919-0

R$ 1.064,28

Vânia Cibele Ornelas de Oliveira

6016.2026/0060922-0

R$ 1.064,28

Instrutor II -

Alessandra Grani de Toledo

6016.2026/0060924-6

R$ 886,90

Almir Santana Abreu

6016.2026/0057000-5

R$ 886,90

Bernardo Gianlucca Moreira De Lima

6016.2026/0060926-2

R$ 886,90

Daniel Teixeira da Costa

6016.2026/0057005-6

R$ 1.215,20

Jonas Barra Nova de Melo

6016.2026/0060927-0

R$ 1.705,20

José Javier Seco

6016.2026/0057006-4

R$ 1.705,20

Nahame Menesello Casseb

6016.2026/0057007-2

R$ 886,90

Roberto Rodrigues da Silva Junior

6016.2026/0060928-9

R$ 886,90

Rogerio Roberto Batista Alves

6016.2026/0066136-1

R$ 1.705,20

Túlio Furtado Câmara

6016.2026/0060931-9

R$ 886,90

Vinicius José de Oliveira Silva

6016.2026/0060934-3

R$ 886,90

II - AUTORIZO, ainda, a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 30.467,22 (), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas - INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.

III- Publique-se.

IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.

Thiago Adolpho Ecard
RF 802.000.1/1
Diretor Regional de Educação Substituto
DRE BUTANTÃ

DRE BT - DICEU Recreio nas Férias

Comunicado   |   Documento: 159726286

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

COMUNICADO Nº151 DE 19 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0040887-9

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 para Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação Nível I e Nível II, Agentes Inclusivos e Oficineiros, CONVOCA os interessados em trabalhar no PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS de 13 até 17 de Julho para entrega da documentação:

I - AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I, AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II e AGENTE INCLUSIVO inscritos APTOS por esta DRE, de acordo com o CREDENCIAMENTO DO EDITAL SME Nº 03/2024, D.O.C de 08/11/2024 e respeitada a ordem estabelecida na inscrição DOC SE I147677733 e 159067790 , na conformidade a seguir:

DATA : 23 de Junho das 14h00 às 14hs30

CARGO: AGENTE INCLUSIVO

26

MARIA VICTORIA MYRELLA QUEIROZ MARGARIDO

27

LUCICLEIDE GÓIS DA SILVA

28

BEATRIZ MENDES SOARES

29

MARIA NAZARÉ DE JESUS

30

ALICIA DOS SANTOS MALHEIROS

DATA : 23 de Junho das 14h30 às 16hs30

CARGO: AGENTE II

69

ANTONIO PAULO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR

70

ALESSANDRO JAMAS GUILHERME

71

CARINE NAVAIS SILVA

72

ELAINE SOUZA BARBOSA SANTOS

73

ANDRE GUIMARÃES MAIA

74

ANDRE GUIMARÃES MAIA

75

ILZA AMARAL DA ROCHA

76

MARIENE PRÍNCIPE

77

ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS

78

JESSICA MANHANI

79

ANA GABRIELA ENES ROCHA

80

LETÍCIA CIBELI DA SILVA DONA

81

GIOVANNA GRAZIANO VIEIRA

82

CÍCERA GILVANIA DE LIMA SILVA

83

MARIA LUIZA GOBATO BARBOSA DOS SANTOS

84

MÔNICA SOUZA DE ANDRADE

85

MAXIMILIANO SANTOS RIBEIRO

86

LUCIMARA FERREIRA BOLOGNESI

87

JOSEFA TELES DE BELEM DO NASCIMENTO

88

ALESSANDRA MACHADO MIRANDA

89

BRENO CAMPOS AMORIM

90

VANDERSON CRISPIM MENDONÇA

91

GABRIEL RODRIGUES FERREIRA

92

ROSEANE ARRUDA DOS SANTOS

93

MILIENE FRANCISCO DOS SANTOS

94

RONALD KENEDY DA SILVA GOMES

95

ANA CRISTINA BARBOSA DO NASCIMENTO

96

CLEIDE DIAS

97

TANIA APARECIDA HERBELLA

98

FELIPE LAERTE DE CENA

99

CAROLINA FARIAS DE LIMA

100

JACKELINE SANTOS DA SILVA

101

RUTE SANTOS MARTINS DE SOUZA

102

VIVIANE CRISTINA FERREIRA ALVES DOS SANTOS

103

ELENILSON FERREIRA COSMO

104

MEIRIELLEN EVANGELISTA PEREIRA

105

CARLA TIBERIO DE OLIVEIRA

106

MAYARA ROSA SILVA DOS SANTOS

107

ANDREIA OTAVIANA DA SILVA DANTAS

108

MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DA SILVA

109

LUIZA MOREIRA CAVALCANTE

110

BEATRIZ SALES MATOS DE ARAUJO

DATA : 23 de Junho das 16hs30 às 18h30

CARGO: AGENTE I

122

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

123

JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA

124

DÉBORA GUIMARÃES DINIZ

125

CAMILA CAMARGO LIMA

126

SUSANA DA SILVA SANTOS

127

LOHAINE BARBOSA MARQUES DE SOUZA

128

APARECIDA LOPES DE JESUS

129

STEPHANIE FRANCISCO DA SILVA

130

SIDINALVA SANTOS DA COSTA

131

LUCIANA SILVA LIMA

132

LARYSA DOS SANTOS

133

AMANDA ROCHA AZEVEDO

134

FABIANA FERREIRA DA SILVA

135

ROSEMARY LEAL APRIGIO

136

EVELYN CORTEZ RIBEIRO DA SILVA

137

TAÍS CRISTINA PAULISTA

138

SANDRA APARECIDA LAURINDO POLICARPO

139

JULIA FELIX DE ALMEIDA CRUZ

140

JULIENE MARCELE FELIPE

141

KATIA DO NASCIMENTO SANTOS

142

DEYSE JANAINA SANTOS

143

TATIANE APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA

144

NELISMAR DE SALES GOMES

145

CHARLENE ALVES PACHECO

146

LUCIENE BARBOZA LIMA

147

FLAVIA MASSONE

148

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS

149

ELIZABETE DE OLIVEIRA SCHROEDER

150

UIRAMAR SOUZA CRUZ

151

SUSANA CAMARGO DE OLIVEIRA

152

HELOISA HELENA NASCIMENTO REIS

153

ELIANE FRANCISCO

154

LUCIANA JOSE SANTANA VALVERDE

155

NUBIA SANTOS DA SILVA

156

LUANA TELES DA SILVA SANTOS

157

ROSELI RIBEIRO DE SOUZA

158

JANETE APARECIDA SILVA DE PAULA

159

KARINA DE MELO SANT ANA LIMA

160

SILVIA HELENA DE MAGALHAES SANTOS TEIXEIRA

161

DAIANE OLIVERA MELO

162

RENATA CAROLINA PEREIRA BORGES

II - Os documentos necessários para entregar neste dia, conforme Edital 03/2024, são:

Documentos:

1 - Cópia do RG ou RNE (caso seja estrangeiro)

2 - Comprovante de endereço (conta nominal de luz ou semelhante. Caso não seja o titular da conta, trazer uma declaração de próprio punho do titular da conta atestando a residência)

4 - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários (https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx)

7 - Comprovante de Agência e Conta Corrente Banco do Brasil (do estado de São Paulo)

9 - Comprovante recolhimento INSS (http://gps.receita.fazenda.gov.br/)

10 - Currículo atualizado e assinado

11 - Diploma ou certificados que comprovem formação/escolaridade

12 - Caso o diploma ou Certificado tenha sido emitido em instituição estrangeira, trazer o original e cópia simples de sua revalidação em instituições federais de nível superior brasileiras

13 - Declarações ou documentos que comprovem sua experiência (Papel timbrado, carimbado e assinado por instituição idônea ou carteira de trabalho especificando o tempo de experiência com o público-alvo)

14 - PIS ou PASEP ou NIT. Quem não tiver, pode providenciar se cadastrando como contribuinte individual no site da Previdência (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-no-inss)

III - Os interessados deverão comparecer na DRE BUTANTÃ dentro do seu horário de convocação. Rua Padre Eugênio Lopes, 361 - Vila Progredior, São Paulo-SP, 05615-010 - 1º andar. (SETOR DICEU).

IV - Caso impossibilitado de estar presente no horário e no local marcado, o mesmo poderá trazer a documentação a partir das 18h30 até às 20hs do mesmo dia.

THIAGO ADOLFO ECARD
DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ - SUBSTITUTO.

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Portaria   |   Documento: 159596014

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2023/0071810-4

PORTARIA Nº 300 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta do SEI 6016.2023/0071810-4 e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACÊNCIAS, CNPJ: 54.369.954/0001-03, situada na rua Engenheiro Antônio Alves Braga, nº 17, Bairro Jardim Riviera - São Paulo-SP, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/2026, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Campo Limpo. concedido pela Portaria nº 318/23, DOC de 22/06/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Campo Limpo emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - Não mantidas as condições do credenciamento;

II - Comprovada irregularidade na documentação;

III - A Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

DRE CL - DICEU Recreio nas Férias

Despacho Autorização   |   Documento: 159693271

São Paulo, 19 de junho de 2026.

CONVOCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS Agente de Recreação Nível II - EDIÇÃO JULHO/2026

SEI Nº 6016.2026/0041712-6

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024, conforme SEI (114054320), CONVOCA os credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, páginas 333 a 341, e conforme LISTAGEM GERAL DE CREDENCIADOS SEI 147328248 e 158172238 para ATRIBUIÇÃO do “Programa Recreio nas Férias - Julho/2026”, a realizar-se no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos 7 (sete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Campo Limpo, CEU Casa Blanca, CEU Cantos do Amanhecer, CEU Feitiço da Vila, CEU Guarapiranga, CEU Vila do Sol e CEU Capão Redondo, bem como para formações preparatórias.

ATENÇÃO - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O comparecimento sem a documentação obrigatória implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - TODOS OS CANDIDATOS

Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM no link Prefeitura da Cidade de São Paulo;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

VAGAS:

CARGO

VAGAS

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II

118

Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DATA: 23/06/2026- Agente de Recreação Nível II
HORÁRIO: 14h00min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO - TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

Agente de Recreação Nível II

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

30

Jacqueline Guardiano Roque

***.807.998-**

31

Jacqueline Rosario de Souza Parede

***950418**

34

Juliana Cabral Vieira

***.752708-**

35

Juliana Martins Fernandes

***.538.398-**

36

Kelly Cristina de Andrade Silva dos Santos

***256278**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

38

Luana Gomes de Sousa do Vale

***965398**

40

Maiara Freire da Silva

***140118**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

41

Marcia Pereira dos Santos Mendes

***131838**

42

Maria Aparecida Rodrigues Filgueiras

***855108**

45

Maricelia Rodrigues Soares

***.303.278-**

46

Mauro Pinto de Medeiros Junior

***766770**

47

Monica Ferreira dos Reis

***.952.408-**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

48

Nadia Lopes Matos Santos

***918598**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

49

Natacha Nicoli Amaral Coelho

***114938**

51

Paola Marques Bezerra

***386018**

53

Raquel Santos Ferraz

***127328**

54

Roseli Helena Marques Mello de Azevedo

***065608**

55

Rosemary Santos de Oliveira

***903668**

56

Sandra Siqueira da Silva

***467988**

57

Sidalva da Silva Rocha Malta

***771045**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

60

Stephanye Menezes Gonçalves

***.350.068-**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

61

Tatiana Ramos Oliveira de Santana

***.436.638-**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

62

Thaina Ribeiro

***447888**

63

Valdenice Quirino de Souza

***342588**

64

Viviane Gonçalves Julio

***918458**

66

Adrisangela Rosa Senhorinha

***797965**

67

Alvaro Pereira de Almeida

***702468**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

68

Andreia Cristina de Oliveira

***073598**

69

Beatriz Emilio Bessa Guerra da Silva

***169147**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

70

Camila de Freitas

***529288**

72

Dayane Matos

***.265.798-**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

73

Edilene Oliveira dos Reis

***194268**

74

Estephanie Andrade Nascimento

***027528**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

75

Flavia Ramos Silva

***949678**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

77

Jenyfer Aparecida Nunes Ferreira

***044828**

78

Jessica dos Santos Santana Rodrigues

***467098**

79

Joabe Gonçalves Paiva

***072435**

80

Juliana Correa Rodrigues

***174448**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

82

Manuelison Fagunde de Lima

***401915**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

83

Marcio de Souza Silva

***452515**

84

Maria Auxiliadora da Silva

***123378**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

85

Maria do Desterro Nogueira Lima

***490643**

86

Marinalva lima passos de jesus

***599005**

88

Michele Pinheiro Xavier

***.934.268-**

89

Milene Cristina Machado

***826978**

90

Monique Barbosa Emiliano

***318588**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

91

Nataly Santos de Souza Silva

***991908**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

92

Paula Caroline dos Santos

***586898**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

93

Paula Taiane Rodrigues Macedo

***772008**

94

Priscila Arriado da Silva

***997958**

95

Rian Victor de Araujo

***695658**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

96

Ricardo Oliveira Rodrigues

***251903**

97

Roberta Aparecida de Jesus Souza

***138338**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

98

Rodrigo Ribeiro de Sousa

***193958**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

99

Rosângela María da Silva

***877758**

101

Selma Santos Barreto

***600518**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

102

Solimar Martins Duarte Silva

***135003**

103

Sueli de Souza

***113628**

104

Valdelice Marta dos Santos

***216448**

105

Viviane da Silva Oliveira Correia

***298598**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

106

Gabrielly dos Santos Evangelista

***265798**

107

Adamec dos Santos Oliveira

***363845**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

108

Alice Moro Vicente Silva

***610158**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

109

Ana Custodia Miranda

***986618**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

111

Andrea Pereira de Melo

***901188**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

112

Carlos Henrique de Jesus Monteiro

***969047**

113

Caroline de Lima Brito

***563338**

114

Cleide Aparecida Silvério

***762379**

115

Edleusa Nascimento Alves

***424278**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

116

Edneia Almeida dos Santos Fagundes

***015958**

117

Elaine Cristina Araujo dos Santos

***617248**

118

Eliane Pires Martins

***251108**

119

Fernanda Mendes de Barros

***436608**

120

Giovane Batista feola

***946708**

121

Jean Carlos Siqueira Pires

***928873**

122

Jorge Pereira Silva

***003705**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

123

Julia Loiola Lopes da Silva

***727878**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

124

Karina Ferreira da Silva

***005698**

126

Luciene Lobo Begalle Azevedo

***810998**

128

Lygia Alves do Nascimento

***755078**

129

Maria Lucilene Pereira Barbosa

***397708**

130

Matheus Batista da Silva

***258148**

131

Monica Batista de Jesus Santos

***048888**

132

Monique Santos de Almeida

***746558**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

133

Natalia Aparecida Contini do Nascimento

***526988**

134

Nicole Mendes Viana

***248628**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

135

Roseli Luzia de Amorim

***143434**

136

Roseneide Martins do Nascimento

***519268**

137

Shirley nascimento dos Santos

***716748**

138

Simone Brito Prado de Souza

***064798**

139

Tatiana de Oliveira Cardoso

***380658**

140

Vagner Cezar de Oliveira Junior

***110508**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

141

Yasmin Aragão Souza

***421458**

143

Natalia Rodrigues Gomes

***976768**

144

Beatriz da silva

***490778**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

145

Daniela Almeida Cerqueira dos Santos

***331958**

146

Ana beatriz leite silva

***142518**

147

Iuguslavia de Sousa silva

***505203**

148

Adriana de Oliveira liborio

***441098**

150

Thiago Santos da Silva

***647768**

151

Ana Lígia Silva Santos Sousa

***996135**

152

Marcela Ribeiro de Oliveira

***092298**

153

Ana Carolina Almeida dos Santos

***630628**

154

Thays Nicolli Fragoso da Silva

***250278**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

155

Alline Maria De Jesus Pereira

***378868**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

156

Aline Cristina Silva

***780018**

157

Daniela Ferreira Araujo

***432148**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

158

Claudia Lima da Cruz Ruas

***150048**

161

Rosangela Alves Lins

***965678**

162

Isabel Cristina de Oliveira

***150188**

163

Maria Izabel Mascarenhas França

***789595**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

164

Rosa Maria da Silva

***857858**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

165

Isabela Eduarda Pereira dos Santos

***946728**

166

Cristina Pereira de Araujo

***740338**

167

Jessica Batista dos Santos

***726398**

168

Regis Eusebio Ribeiro

***105938**

169

Aline Machado Nani

***048238**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

172

Luana Batista Santos

***312048**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

Despacho Autorização   |   Documento: 159672668

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VAGAS REMANESCENTES PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS Agente de Recreação Nível II - EDIÇÃO JULHO/2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79,

caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela

Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024, conforme SEI (114054320), CONVIDA PARA AS VAGAS REMANESCENTES os

credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, páginas 333 a 341, e conforme LISTAGEM GERAL DE CREDENCIADOS SEI 147328248 e 158172238

para ATRIBUIÇÃO do “Programa Recreio nas Férias - Julho/2026”, a realizar-se no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos 7 (sete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Campo Limpo, CEU Casa Blanca, CEU Cantos do Amanhecer, CEU Feitiço da Vila, CEUGuarapiranga, CEU Vila do Sol e CEU Capão Redondo, bem como para formações

preparatórias.

Os candidatos abaixo estão sendo CONVIDADOS para participar da atribuição das VAGAS REMANESCENTES do dia 23/06/2026.

Ressaltamos que este convite NÃO GARANTE QUE AINDA HAVERÁ VAGAS DISPONÍVEIS em todos os polos (CEUs) no momento da atribuição.

ATENÇÃO - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O comparecimento sem a documentação obrigatória implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - TODOS OS CANDIDATOS

Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM ;

Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

Esclarece-se que as vagas remanescentes ofertadas destinam-se exclusivamente ao saldo de vagas do dia 23 de junho de 2026.

O atendimento será realizado por ordem de classificação, conforme a listagem oficial vigente.

Ressalta-se que a participação nesse período não assegura a existência de vagas em todos os polos, uma vez que o procedimento contempla única e exclusivamente os remanescentes apurados ao final da atribuição regular do dia 23 de junho de 2026.

Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

O não comparecimento no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

Agente de Recreação Nível II

CONVIDADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES

DATA: 23/06/2026- Agente de Recreação Nível II
HORÁRIO: 15h30min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO - TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

Agente de Recreação Nível II

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

174

Rafaela da Cruz Ventura

***057618**

175

Rebecca Nathielly Borges Carvalho

***244848**

176

Iara Nunes da Silva

***557078**

177

Adriana Conceição Cadete

***555738**

178

Simone Lima Guimarães Novais

***893988**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

179

Bianca Silva Gonçalves Barbosa

***106748**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

180

Thalita De Oliveira Martins

***650838**

181

Aline Paula de Souza

***440368**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

182

Thaís Santos Divino

***293898**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

183

Guilherme Henrique da Silva

***859564**

185

Magda Andrade de França

***562018**

186

Tatiane Aparecida Gomes da Silva

***985118**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

187

Lucinete Lopes de Moraes Souza

***686378**

188

William da Silva Oliveira

***001628**

189

Simone Nunes Vieira

***532018**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

190

Matheus Fernandes de Freitas

***482388**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

191

Thalia Souza Pereira

***264208**

194

Natália da Silva Oliveira

***403768**

195

Maria das Graças Lopes dos Santos

***907738**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

196

Abdalina dos Santos Freire

***880248**

197

Adriana Rodrigues Santos

***665968**

199

Ricardo Miranda de Freitas

***486738**

200

Thalia de Fatima Rodrigues Cunha

***926048**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

202

Silvaneide Gonçalves de Araúuo Silva

***315878**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

203

Sergio Quirino de Abreu

***244918**

204

Joyce carvalho Martins

***712618**

206

Adriana Silvia Regina Spigariol

***215028**

207

Cleideana Rocha Silva Santos

***723828**

209

Rosineide Eliane de Souza

***019398**

210

Camila Dias de Andrade da Silva

***036668**

211

Tania Maria dos Santos

***632198**

212

Sandra Maria dos Santos

***111025**

213

Lidiane Kelly Tavares Celestino

***644188**

214

Denize Aparecida de Moura Santos

***734838**

215

Laís das Graças Pereira Dionizio

***819788**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

216

Maria Izabel Pereira Barros

***227728**

217

Priscila Dias Rocha

***561928**

218

Rosemary da Silva Dionizio

***875708**

220

Ana Maria Choma Figueiredo

***832778**

221

Jéssica Miranda Araujo de Almeida

***190538**

222

Maria Ines Ferreira

***051596**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

224

Vilene da Silva Oliveira

***004248**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

225

Simone Costa Machado

***295968**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

226

Johnatan Luiz Mendonça de Barros

***497158**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

227

Thiago Avelino Da Silva

4,91E+11

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

228

Rafael Lages Gomes

***787538**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

229

Dalila Nicacio Marques Fernandes Silva

***014428**

231

Gabrielle Santana Araujo Vieira

***005668**

232

Valéria Maria dos Santos

***222688**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

233

Edneia Nunes Ramos de Souza

***292888**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

234

Jaqueline da Silva Alves

***693278**

235

Dayana Alves da Silva

***892918**

238

Jean Leonardo Barros Krabbe

***479718**

239

Luane Ferreira da Costa Vieira

***473548**

240

Monique Cherre Ramos

***648538**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

241

Rosiane de Oliveira Santos

***398008**

242

Maria Beatriz Meloni Soares

***873008**

244

Lucineide da Silva Evangelista

***732778**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

245

Elaine Cristina Tavares Pereira Ribeiro

***220558**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

246

Douglas Roberto Baptista da Silva

***804688**

247

Thays de Souza Gonçalves

***753848**

248

Rode Xavier dos Santos

***205838**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

249

Jocelia Saraiva de Sousa

***987348**

250

Jeferson Jesus de Oliveira

***529288**

251

Bernadete Gomes de Lima

***258888**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

253

Paulo Cesar Feijo Oliveira

***240430**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

255

Fernanda Aparecida Rodrigues Mancini

***424208**

256

Mayara Zacarias Pereira

***183378**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

257

Mayara Alexia de Andrade

***448398**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

258

Camila Alves Pinto dos Santos

***185788**

259

Rene Marciano Xavier Cleim

***084218**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

260

Jose Clenildo da Silva

***567504**

262

Fernanda Teixeira da Silva

***340868**

263

Inalda Antonia de Araujo

***071018**

264

Natalia Santos da Silva

***962888**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

265

Juliana Dias Sousa dos Santos

***641068**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

266

Thalyta Vitória Herba Barbosa

***618278**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

268

Adalirio da Cruz Santana

***336838**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

269

Isis Tamara Santos Nascimento

***790718**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

270

Lucineide Maria Maximo

***555908**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

271

Eunice Goncalves Costa

***273048**

273

Jessica Rodrigues de Abreu

***166605**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

274

Anne Gabriele Santana

***199098**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

275

Tamara Emily de Oliveira Melo

***358028**

276

Sabrina Miranda Santos

***992528**

277

Ione Vieira de Oliveira

***870258**

278

Tânia Oliveira de Amorim

***936868**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

281

Assineis Sena da Silva

***896858**

282

Sandra Ferreira da Cruz

***239568**

283

Mariana Priscila Silva

***137538**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

284

Rosangela Alves Gomes Santana

***870858**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

285

Maria Heloisa Gonçalves Marcelino

***954496**

286

Lucas de Oliveira

***316008**

287

Juliana Aparecida de Oliveira Souza

***423388**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

288

Elisabete Batista de Oliveira

***927468**

289

Neuza Maria de Jesus Santos

***017608**

290

Julia Gomes da Silva

***914388**

291

Marília Ribeiro Lopes

***396708**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

292

Diane Nunes da Silva Andrade

***914568**

293

Benedita quadros da silva

***048773**

294

Maysa Dias Machado

***600478**

295

Sabrina Ozane de Jesus Pinto

***295178**

296

Jeniffer Soares dos Santos

***911848**

297

Eliana de Matos Aquino Santos

***596828**

298

Thamires Candida da Hora

***679658**

299

Juciara Dos Santos Mello

***183598**

300

Rosangela Clemente Martins Porto

***009588**

301

Karina Freitas Mesquita

***066418**

302

Carla Aparecida da Silva

***683078**

303

Henrique de Paula Jones

***380198**

305

Ana Vitoria Buiochy Amaral Teixeira

***388238**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

306

Ana Claudia Gregório

***038558**

307

Karolayne Silva Reis

***597355**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

308

Carla Daiana Alves do Carmo

***711918**

309

Irys Lima de Paula

***164838**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

310

Regiane Pereira Lopes

***370106**

311

Edinalva Simas Mizuno

***842748**

312

Vaneide Alves de Souza Santos

***755328**

313

Aleandra Aparecida Ribeiro

***635868**

314

daniela sodre miranda alves

***579798**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

315

Pedro Alencar Noronha da Silva Lima

***135218**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

316

Camila Barreto da Silva

***665788**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

317

Cristiane Cristina da Silva Cunha

***791958**

318

Eliete Pereira de Araujo

***429388**

319

Jessica Souza da Silva

***465928**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

320

Erly Maria de Jesus

***830718**

321

Lucrecia Ferreira Evangelista dos Santos

***849228**

322

Giovana Ilana Da Silva Santana

***081038**

323

Bianca Rodrigues Albuquerque

***929218**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

324

Bruno Rodrigues dos Santos

***507988**

325

Taize Kelly Santos Doria

***216575**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

326

Ana Luirian Ribeiro Ferreira

***749066**

327

Aline Miranda Moura

***909378**

329

Taís Aparecida Oliveira Dos Santos

***245548**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

330

Joyce Gomes da Silva Ferreira

***062358**

331

Jussara Rebouças Lopes

***248668**

333

Isabela Reiko Vital Camargo

***480488**

334

Alessandra dos Santos Gordo

***827698**

335

Isabella Santos Morita

***459268**

336

Luana Felix Viana

***487398**

337

Maria Aparecida Cantelino

***688898**

338

Anderson da Silva Santos

***914818**

339

Maria Anisia Gama Gonçalves

***516948**

340

Elza Nayara da Silva Gomes

***549588**

341

Milton Amorim da Silva Junio

***499778**

342

Sheila dos Santos Chaves Alves

***660078**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

343

Cleber Miguel Cruvinel Boreski

***390228**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

344

Thalyta Bessa Botelho

***091438**

345

Joyce Hengles de Barros Santana

***039188**

346

Fabiana de Cassia da silva

***384908**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

347

Vitor Manoel de Jesus Rodrigues

***196088**

348

Ana Maria Barbosa Santos

***575078**

349

Pamela Feitoza de Lira

***605548**

350

Cleuma Lima das Neves

***819668**

351

Rafaela Cardoso da Silva

***128538**

352

Eli Santos de Jesus

***887458**

353

Sabrina Correa Diniz

***326048**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

354

Clecio Jose dos Santos

***944238**

355

Wellington Aparício Araújo

***833308**

356

Regiane De Araujo Amaral

***796918**

DATA: 23/06/2026- Agente de Recreação Nível II
HORÁRIO: 17h00min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO - TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

Agente de Recreação Nível II

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

357

Vanuzia Alves Dias Andrade

***014658**

358

Marcia Domingues Salerno de Carvalho

***778268**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

359

Rosana Moura Oliveira dos Santos

***098788**

360

Luciana Gomes Pereira

***270678**

361

Lucineide Silva de Souza

***024408**

362

Alexsander Alves de lima

***160178**

363

Geovana Rodrigues

***988668**

364

Rosina Aparecida Barbosa dos Santos

***544178**

365

Camila Aparecida Almeida Gregorio

***588608**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

366

Patricia Santana de Almeida Cruz

***668578**

367

Diego Melo Dezam

***328168**

368

Miriam Oliveira Santos

***525958**

369

Luciana Ferreira da Silva

***965528**

370

Roseli de Sousa Souto

***134118**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

372

Ana Rita Dionizio de Souza

***046158**

373

Jasiel Lima Amorim

***101984**

374

Vitoria Silvino da Costa

***039438**

375

Rute Maraiza Nascimento Silva

***818238**

376

Daniela Murbaki Batista da Silva

***725988**

377

Jose Luis dos Santos

***530048**

378

Daniele Vieira Freitas

***407938**

379

Mariana Reinaldo de Lima Leite

***883678**

380

Aline da Silva Santos

***219428**

381

Edinéia Prevelato Souza

***484588**

382

Maria Irene da Silva Bastos

***041998**

383

Sarah Marques da Silva

***248838**

384

Natalicia Coutinho da Silva

***595928**

386

Edileuza Simões dos Santos

***234198**

387

Sandra Lopes de Oliveira Querino

***689978**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

388

Ana Paula da Silva Vieira Felix

***315308**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

389

Rosangela dos Santos Prado

***271198**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

390

Carliana Feitosa da Silva

XXX.720.078-XX

391

Vivian Barbosa

XXX.838.818-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

392

Mioko Sato Monma

XXX.560.468-XX

393

Marineide Cristina da Silva

XXX.818.198-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

394

Meire de jesus Santos

XXX.434.348-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

395

Gisele Souza de Melo

XXX.359.938-XX

396

Carla Ferreira arruda

XXX.495.315-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

397

Cintia Santana dos Santos

XXX.039.348-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

398

Wenceslaine de Freitas Silva

XXX.911.608-XX

399

Gledson Juliano de Araujo

XXX.997.808-XX

400

Ana Claudia da Silva

XXX.202.508-XX

403

Gleice Vitoria Pimenta Coutinho

XXX.605.358-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

404

Kelly Pricila da Silva

XXX.947.779-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

405

Cesar da Silva Augusto

XXX.691.788-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

406

Maria das Graças de Andrade

XXX.243.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

407

Angela Andrade dos santos

XXX.016.468-XX

408

Celia Pereira Gomes

XXX.715.618-XX

409

Vanilza Franco Bueno

XXX.514.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

410

Cleyse de Paula Santos da Silva

XXX.685.688-XX

411

Marlene Severina da Silva

XXX.590.248-XX

413

Claudineia de Jesus da Costa

XXX.351.268-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

414

Eva de Jesus Oliveira

XXX.980.928-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

415

Victoria Miranda Costa

XXX.225.778-XX

416

Tamara Procopio Silva

XXX.805.478-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

417

Bianca de Freitas Pessoa

XXX.418.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

418

Thiago Machado Cornacione da Silva

XXX.566.658-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

419

Vanda Lima do Amaral

XXX.076.158-XX

420

Tiago Froren Monteiro dos Santos Dias

XXX.629.628-XX

421

Andressa Rodrigues da Mata

XXX.505.698-XX

422

Roberta Ximenes Tenorio

XXX.625.528-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

423

Grazielle Alessandra Mendes Araújo

XXX.187.608-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

425

Kawanne Cristina de Oliveira

XXX.778.608-XX

426

Daniella Maria Da Silva

XXX.059.298-XX

427

Maria Socorro Silva Huf

XXX.234.978-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

428

Michelle de Souza

XXX.922.638-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

429

Adriana aparecida Lopes

XXX.568.858-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

430

Allan Vicente da Silva

XXX.954.278-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

431

Michele da Silva Ferreira

XXX.472.568-XX

432

Samuel de Jesus Santos

XXX.722.048-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

433

Tauane Alves Ribeiro

XXX.951.258-XX

434

Arlindo Cleber Dias Araujo

XXX.167.958-XX

435

Ester Rodrigues de Araujo

XXX.228.428-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

436

Aline Leibar de Souza Barros

XXX.101.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

438

Mayara Geralda Freitas Pereira

XXX.583.648-XX

439

Priscila Cristina Mendes da Silva

XXX.821.898-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

440

Maria Aparecida dos Santos Pessoa

XXX.755.728-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

441

Adriana Aparecida da Silva Quadros

XXX.657.368-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

442

Lucilene Guedes de Morais

XXX.727.368-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

443

Silviane Cristine Viana Evangelista

XXX.260.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

444

Edilaine Silva Gonçalves Santos

XXX.651.048-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

445

Andressa Barrense Cavalcante

XXX.154.888-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

446

Luciana Carvalho de Freitas

XXX.849.748-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

447

Salvani dos Santos Gonçalves

XXX.945.305-XX

448

Débora Mendonça de Barros

XXX.973.908-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

450

Thiago Henrique Pinto de Araújo

XXX.173.558-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

451

Vilma Lucia de melo oliveira

XXX.112.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

452

Maria Aparecida Régis De Oliveira

XXX.565.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

453

Ingrid Brito de Souza

XXX.966.028-XX

454

Eliane da Silva Gonçalves

XXX.865.258-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

456

Amanda Silva Paixão

XXX.648.555-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

457

Fabiana de Oliveira Santos

XXX.473.878-XX

458

Durvanita Pereira Custódio

XXX.905.488-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

459

Ana Paula Silva de Jesus

XXX.697.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

460

Jacqueline Leal do Nascimento Silva

XXX.737.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

461

Vanessa Avelino Damaceno Costa

XXX.299.128-XX

462

Mariana Bezerra

XXX.235.678-XX

463

Catia Santos Figueiredo de Souza

XXX.064.698-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

464

Angela Maria Siqueira

XXX.996.638-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

466

Laís de Azevedo Ferreira

XXX.974.308-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

468

Matheus Divino Ferreira Alves

XXX.915.968-XX

469

Hugo Lebrao dos Santos

XXX.446.318-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

470

Maria Aparecida Faustino Silva

XXX.198.418-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

471

Erika Vanessa Ferreira de Oliveira

XXX.218.648-XX

472

Danilo Coelho Dos Reis

XXX.568.023-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

474

Moises Rodrigues de Araujo

XXX.882.888-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

475

Ketelyn Cristina Melo dos Santos

XXX.585.609-XX

476

Rayane Candido Moura Silva

XXX.343.488-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

477

Maria Ferreira da Silva Santos

XXX.208.568-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

478

Alessandra Dias Serapião

XXX.419.488-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

479

Marcia do Espírito Santo

XXX.528.688-XX

480

Marconi Cisa de melo

XXX.514.118-XX

481

Sonia de Jesus Santos Vaz

XXX.680.798-XX

483

Maria das Merces da Silva

XXX.297.858-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

484

Ingrid Batista Mendonça

XXX.721.915-XX

485

Roberta Pedro Santos de Oliveira

XXX.421.758-XX

486

Daniella Melissa da Silva Santana

XXX.213.558-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

487

Beatriz Batista

XXX.719.648-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

488

Maria do Socorro Ferreira Lopes

XXX.451.134-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

489

Camilla Costa Rezende da Silva

XXX.666.468-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

490

Patricia Aline de Oliveira

XXX.783.130-XX

491

Sandra Silva do Nascimento Santos

XXX.893.178-XX

492

Luis Lucas Borges da Silva

XXX.291.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

493

Lucilene Magalhães silva

XXX.113.868-XX

494

Jaqueline D'Angelis Mathias

XXX.634.988-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

495

Marisa Nobre Barone

XXX.230.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

497

Andrea Dantas

XXX.815.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

499

Rosemere Motta da Silva

XXX.105.197-XX

500

Amanda Monteiro Gomes

XXX.161.528-XX

503

Dayane Barbosa Ferreira

XXX.586.308-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

505

Sergio Roberto da Silva

XXX.823.888-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

507

Renata Araujo Lacerda

XXX.503.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

508

Cristiana Nunes da Silva

XX.923.834-XX

510

Mariane Gomes Cabral

XXX.803.428-XX

512

Tuani Alves Pereira

XXX.186.726-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

513

Ana Beatriz da Silva Rocha

XXX.567.658-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

515

Thalita da Silva

XXX.341.098-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

516

Ibrain Rocha Pereira

XXX.101.838-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

517

Francisca Rosa Oliveira do Nascimento

XXX.630.368-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

518

Edna Silva Meira

XXX.514.068-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

519

Maria de Jesus Alves Medeiros

XXX.091.683-XX

520

Silvana Leal dos Santos Nicodemos

XXX.322.298-XX

521

Kezia Emília Messias

XXX.462.588-XX

522

Erika Josefa Storari Andrade

XXX.180.218-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

523

Maria das Dores de Andrade Pankratz

XXX.149.842-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

524

Marina Gonçalves Porto

XXX.031.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

525

Ana Maria Gomes

XXX.877.398-XX

526

Cristiana de Moura Silva Mendes

XXX.872.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

527

Rosangela Ferreira do Nascimento

XXX.988.746-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

528

Mayara Aparecida dos Santos Ramos

XXX.370.898-XX

530

Sincleia Batista de Oliveira

XXX.058.328-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

531

Juliana Gomes de Araújo

XXX.791.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

532

Arthur Silva de Jesus

XXX.756.288-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

533

Joscileide de Jesus de Paula

XXX.103.795-XX

534

Marcus Vinicius Alves Pinheiro Da Silva

XXX.639.808-XX

535

Marciel Alves Ferreira Martins

XXX.644.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

536

Jennifer Caroline Silva Maciel

XXX.282.258-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

537

Laura Aparecida de Melo

XXX.548.618.XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

538

Sergia Maria Bezerra Alves

XXX.490.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

539

Wilma Dias de Carvalho

XXX.153.468-XX

DATA: 23/06/2026- Agente de Recreação Nível II
HORÁRIO: 18h30min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO - TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

Agente de Recreação Nível II

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

540

Erika Helena da Silva Dias

XXX.722.858-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

541

Clerice Alves de Jesus

XXX.200.048-XX

542

Denise Gomes dos Santos

XXX.457.128-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

543

Renata Gomes da Silva Oliveira

XXX.881.658-XX

544

Ayalla Oliveira Mendes

XXX.952.308-XX

545

Marisa Deusanir Pereira da Silva

XXX.693.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

546

Elenauria Menezes Duarte Amorim da Silva

XXX.220.918-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

548

Angela Maria de Moraes

XXX.391.988-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

549

Maria da Luz Santos

XXX.165.598-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

550

Jane Gomes de Souza

XXX.346.998-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

552

Silvana de Almeida Santos

XXX.516.038-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

553

Marcia Ferreira Moreira

XXX.109.748-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

554

Erika Cristina machado Gonçalves

XXX.549.908-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

555

Rayane Alves da Costa

XXX.461.793-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

556

Adriana Evangelista Balçante

XXX.984.718-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

557

Maria do Carmo de Souza

XXX.854.118-XX

558

Roberto Macedo Tiago

XXX.126.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

559

Tais Ramos Morelli

XXX.940.158-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

560

Sandra da Aparecida Dalflor Ligorio

XXX.731.536-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

561

Ivanilde Freitas da Silva

XXX.499.228-XX

562

Melissa Oliveira Mota

XXX.770.828-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

563

Nilton Jose Justino

XXX.480.148-XX

564

Thaís dos Santos Oliveira

XXX.886.938-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

565

Francisca Lucileide Sales pereira

XXX.485.143-XX

566

Kathrein Silva dos Santos

XXX.726.128-XX

567

Cristiane Simões da Silva

XXX.168.748-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

568

Adriana Viana da silva

XXX.566.938-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

569

Marcilene de Melo Lima

XXX.768.398-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

570

Silvia Maria de Jesus Felix

XXX.151.298-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

571

Miriam Jose da Costa Basilio

XXX.593.198-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

572

Noely Dantas da Silva

XXX.010.448-XX

573

Ruan Roberto Almeida de Aguiar

XXX.537.098-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

574

Maria do Socorro Gomes da Silva

XXX.508.538-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

576

Nair de Jesus Rodrigues Andrade

XXX.821.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

577

Shirlei Aparecida de Souza Pinto

XXX.443.178-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

578

Fernanda dos Santos Alves

XXX.787.888-XX

579

Jessica Cesar da Gama

XXX.088.798-XX

580

Franci Vejanio dos Santos Silva Junior

XXX.290.828-XX

584

Célia Aparecida Oliveira Santos Leite

XXX.882.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

585

Rafael Cardoso Gomes Ferreira

XXX.615.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

587

Antonio Mateus dos Santos Freitas

XXX.061.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

588

Caroline Saraiva Nobrega

XXX.033.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

589

Ellen Braga da Silva

XXX.407.298-XX

590

Cristiana Almeida Santos

XXX.077.858-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

591

Dalileia Penha de Souza

XXX.857.918-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

593

Joseane da Silva Santos

XXX.291.188-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

594

Vera Lucia Martins de Lima Santos

XXX.252.718-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

595

Vanessa Santos da Silva Souza

XXX.964.758-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

596

Jaqueline Trudes Braga

XXX.045.148-XX

597

Marineide Silveria Pinto

XXX.826.068-XX

599

Patrícia Santos da Silva Reis

XXX.714.278-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

600

Luciana de Brito dos Santos

XXX.681.213-XX

601

Ariane Aparecida Alves Vieira

XXX.223.048-XX

602

Simone da Silva Rodrigues

XXX.080.338-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

603

Gabriela Pinheiro Neves

XXX.719.678-XX

604

Vilma Cecilia Menezes de Souza

XXX.080.478-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

606

Elenecir Faustino da Silva

XXX.700.354-XX

607

Solange Domingues de Lima

XXX.625.098-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

609

Cirlene Diniz Rodrigues

XXX.432.578-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

610

Tatiane Graciana Santos

XXX.081.208-XX

611

Amanda da Silva dos Santos

XXX.098.438-XX

612

Edna Macedo de Oliveira

XXX.903.358-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

613

Laryssa de Paula dos Santos

XXX.039.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

614

Aparecida de Fátima Soares

XXX.918.158-XX

615

Gisele Oliveira do Carmo

XXX.199.358-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

616

Marta da Silva Ferreira

XXX.049.958-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

617

Gabriela da Silva Gomes

XXX.605.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

618

Noemia Maria de Assis

XXX.519.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

619

Andreia Oliveira Pinheiro

XXX.247.588-XX

620

Luciaria Lima Santos

XXX.924.805-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

621

Elenildes Silva Sena

XXX.153.308-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

622

Luana Silva Fernandes

XXX.890.628-XX

623

Luana Santos Santana

XXX.762.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

624

Marcela Santa Rita da Silva Rocha

XXX.922.728-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

625

Maria Aparecida Gomes da Silva

XXX.742.198-XX

626

Alessandra Regina de Alcantara de Moraes

XXX.568.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

627

Juliana de Oliveira Bandeira

XXX.159.156-XX

628

Alessandra Rodrigues Borges

XXX.374.686-XX

629

Alessandra batista da silva

XXX.389.008-XX

631

Elionis Aparecida Meireles Dias

XXX.169.688-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

632

Thamirys Maria Santos Barbosa

XXX.389.848-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

633

Angela Maria Oliveira dos santos

XXX.452.368-XX

634

Eulene Cristina Gomes Leão

XXX.000.773-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

635

Regina Dias Rossi

XXX.503.348-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

636

Valdenice Silva Santos

XXX.603.198-XX

637

Sonia Regina Resende

XXX.988.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

639

Janieli Oliveira dos Santos

XXX.799.808-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

640

Maria Franciely da Silva Gomes

XXX.229.658-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

642

Adriana Sales Ferreira de Souza

XXX.300.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

643

Micaele Rodrigues do Nascimento

XXX.065.938-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

644

Eduarda Caroline Silva de Almeida

XXX.632.288-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

645

Ana Luiza da Silva Nascimento

XXX.167.948-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

646

Geny da Silva Andrade

XXX.658.911-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

647

Mariana Puertas

XXX.616.608-XX

648

Beatriz da Silva Laço

XXX.834.098-XX

649

Alessandra Aparecida Silva Carvalho

XXX.116.058-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

650

Eliabe Aranha

XXX.271.441-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

651

Mariane Santos Silva

XXX.969.168-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

652

Claudete lima Marques

XXX.277.298-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

653

Alaide da Silva Santos Reis

XXX.013.375-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

654

Alex Ribeiro De Souza

XXX.916.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

655

Fabiola Pereira da Silva

XXX.507.008-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

656

Melissa Alves da Silva

XXX.500.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

657

Ana karla da Silva

XXX.201.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

658

Josileide Ramos Barbosa da Silva

XXX.897.214-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

659

Gustavo Oliveira da Silva

XXX.769.048-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

660

Elisangela da Silva Oliveira Pereira

XXX.581.158-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

662

Anielle Silva Figueiredo

XXX.542.258-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

663

Elizete Aparecida Mendes

XXX.913.338-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

664

Lilian de Campos Caetano

XXX.414.538-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

665

Amanda Amatuzi Felix da Silva

XXX.359.368-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

666

Ana Caroline da Silva Santos

XXX.441.448-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

667

Elaine conceição sena

XXX.068.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

668

Celia Cristina Barros Gomes Machetti

XXX.010.478-XX

669

Ana Maria da Silva

XXX.246.168-XX

670

Cleide Rodrigues dos Santos

XXX.786.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

671

Kelly Regina Cruz Nascimento de Assis

XXX.320.558-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

674

Paula Gisele da Silva Santos

XXX.534.258-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

675

Flavia Brigante de Andrade

XXX.854.548-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

676

Catarina Aparecida da Silva

XXX.575.536-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

677

Leandra Neves Gonçalves de Oliveira

XXX.197.748-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

678

Juliana Maria dos Santos

XXX.814.228-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

679

Ilka Pereira Cleim

XXX.141.238-XX

680

Adriana da Silva Santos

XXX.979.128-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

681

Elaine Neves Pereira

XXX.293.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

682

Sheila Pereira Lopes

XXX.902.608-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

683

Patricia Regina dos Santos

XXX.855.468-XX

684

Carla Reis Santos Souza

XXX.209.708-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

685

Verusa Pereira Campos da Silva

XXX.780.915-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

686

Elisangela Nascimento Pereira

XXX.977.228-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

687

Elcia Machado de Oliveira

XXX.732.377-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

688

Sueli Jesus de Souza Silva

XXX.520.508-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

689

Ana Paula dos Santos Silva

XXX.840.448-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

690

Lilian Jade da Silva

XXX.577.298-XX

691

Lucelia Cristina da Silva Marciano

XXX.678.946-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

692

Elisamara de Jesus Souza

XXX.782.478-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

693

Rafael Nascimento da Cruz

XXX.711.251-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

694

Gabriella Beier Nunes

XXX.642.678-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

695

Rosevan Araujo Da Silva

XXX.406.918-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

696

Ana Paula Ferreira Pereira

XXX.870.238-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

697

Juliana Ribeiro

XXX.413.558-XX

698

Maria de Jesus Guimarães Siqueira

XXX.902.665-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

699

Tatiane Lemos Salgado

XXX.076.758-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

700

Gisele de Melo Cristovao

XXX.915.298-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

701

Rita de Cassia Esteves Guedes

XXX.543.578-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

702

Ruana Bezerra

XXX.360.818-XX

703

Alice Antonio Pereira

XXX.209.138-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

704

Cristiane Ferreira de Oliveira

XXX.116.408-XX

705

Gislane Justiniano dos Santos

XXX.607.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

706

Gicelia Monica Ferreira

XXX.786.258-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

707

Vanusa Aparecida Silva

XXX.582.828-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

708

Janaina Baptista da Silva

XXX.661.928-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

711

Paula Ligia da Silva Santos

XXX.127.885-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

712

Marcela Tatiana de Souza

XXX.670.458-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

713

Amanda Gadelha Moraes

XXX.248.088-XX

714

Claudineia de Almeida Camargo

XXX.853.998-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

715

Gabriela campos dos santos

XXX.944.738-XX

716

Daniela Domingues

XXX.689.559-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

717

Mayra Rosa Galhardo Souza

XXX.111.778-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

718

Rodrigo Silva Escobar

XXX.341.338-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

DATA: 23/06/2026- Agente de Recreação Nível II
HORÁRIO: 20h00min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO - TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

Agente de Recreação Nível II

Classificação

Nome completo

CPF Tarjado

Observação

719

Zenilde Maria de Jesus Ferreira

XXX.500.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

720

Carina Neves França

XXX.392.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

721

Michele da Silva Salineiro

XXX.680.458-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

722

Soraia Alves de Oliveira

XXX.947.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

723

Tamara Severo da Silva

XXX.298.098-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

724

Andrew Rirchads Santos Lages

XXX.908.448-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

725

Nilda Cristina dos Santos

XXX.604.178-XX

726

Bruna Fernanda Santos Sousa

XXX.558.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

727

Mônica Cristina Torres Isidro Maximiano

XXX.685.138-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

728

Carina Menezes Lima

XXX.194.548-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

729

Akacia Vieira de Sousa Mendes

XXX.408.908-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

730

Denys Lecy Silva

XXX.816.818-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

731

Suely de Fatima Ferreira

XXX.685.348-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

732

Rafaela Gomes da Silva

XXX.537.878-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

733

Paula Rafaela da Cruz

XXX.792.128-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

734

Vanessa da Paz

XXX.326.878-XX

735

Cristiane Conceição de Souza

XXX.099.455-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

736

Everaildes Gomes Dias Cunha

XXX.417.718-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

737

Rosangela dos Santos Correia

XXX.568.028-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

738

Carlos Eduardo Guedes Rodrigues

XXX.669.328-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

739

Denise Rocha Cavalcanti silva

XXX.425.488-XX

740

Deise dos Santos Serra

XXX.911.598-XX

741

Marisa pereira dos Santos

XXX.864.908-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

742

Apolonia da Conceição Santos

XXX.527.178-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

743

Rene de Andrade

XXX.850.018-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

744

Juliana Souza Sales Silva

XXX.499.418-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

745

Elisangela Guilherme De Sales

XXX.659.083-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

746

Isabel Aparecida Teixeira

XXX.444.898-XX

747

Ellen Faustino Barros

XXX.323.248-XX

748

Tamires Silva Lopes

XXX.687.478-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

749

Keven Ricardo Rocha Costa

XXX.529.128-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

750

Monaliza Dos Santos

XXX.701.568-XX

751

Claudia Silveria Pinto

XXX.385.328-XX

752

Dayane Pinheiro Alves de Sousa

XXX.304.633-XX

753

Maria Viviane Braga da Cruz

XXX.832.998-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

755

Jessica Ivo Nascimento de Lima

XXX.212.088-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

756

Ana Flavia Simões da Silva Resende

XXX.107.148-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

757

Tailane de Freitas Silva

XXX.382.958-XX

758

Kaolin Miranda Estevão

XXX.335.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

759

Rafael Pareja Souza

XXX.889.248-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

760

Maria Edna Souza Pereira

XXX.108.538-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

761

Andreia Rodrigues Silveira

XXX.489.148-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

762

Edileuza Felix da Silva

XXX.972.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

763

Vanessa Alves Ferreira

XXX.529.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

764

Johnny Dias Carvalho

XXX.118.018-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

765

Andrea Aparecida de Sousa

XXX.287.128-XX

766

Claudineia Pereira dos Santos

XXX.951.818-XX

767

Conceição Aparecida Tome da Costa

XXX.604.428-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

768

Pedro Henrique Monteiro santos

XXX.643.288-XX

769

Katherin de Souza Pereira

XXX.614.838-XX

770

Giovana Steagall de Oliveira Santos

XXX.671.858-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

771

Angela Maria da Silva

XXX.271.388-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

772

Adenilza Pinto dos Santos

XXX.961.218-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

773

Elaine Lopes Martins da Paixão

XXX.370.328-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

774

Karina Cordeiro de Oliveira

XXX.317.848-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

775

Luciana Maria Gomes

XXX.706.528-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

776

Ligivania de França

XXX.505.958-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

777

Bruna Amabile dos Santos

XXX.109.448-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

778

Alessandra Dos Santos Conceição

XXX.902.698-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

779

Letícia Christe Muzzo

XXX.404.658-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

781

Elizabete Barbosa da Silva

XXX.445.138-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

782

Patricia de Araujo Santos

XXX.896.768-XX

783

Erika Cristina Pimentel da Silva

XXX.308.708-XX

784

Caroline Cristine de Oliveira Vieira

XXX.576.118-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

785

Mara Heloísa Simões de Souza

XXX.854.118-XX

787

Tiago Martins Serra

XXX.602.968-XX

788

Lorrayne de Carvalho Medrado Costa

XXX.132.828-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

789

Elane de Souza Ferreira

XXX.444.172-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

790

Tatiana de Vasconcelos ferreira

XXX.294.368-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

791

Edna Barreto Pereira da Silva

XXX.950.438-XX

792

Cirlene Damasceno Magalhães

XXX.340.386-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

793

Caroline Lorena de Souza Nogueira

XXX.005.628-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

794

Karen Cristina Nascimento Worn

XXX.969.868-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

795

Eliana Ramos

XXX.579.778-XX

796

Deysy Emilia da Silva

XXX.145.918-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

797

Adriana Moura da Silva

XXX.534.478-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

798

Gabriela Matos Cerqueira Silva

XXX.185.658-XX

799

Ketlyn de Melo Freitas

XXX.093.978-XX

800

João Victor Cardoso da Rocha

XXX.767.768-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

801

Ingrid Nunes Ferreira de Souza

XXX.069.498-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

803

Priscila Rodrigues dos Santos

XXX.734.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

804

Carolina Fernandes da Silva Nascimento

XXX.129.158-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

805

Ziliene Maria Carvalho Lima

XXX.140.898-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

806

Jocilene Luz Do Sacramento

XXX.241.775-XX

807

Aline Aparecida de Oliveira

XXX.617.608-XX

808

Luciene Rodrigues Rosa

XXX.776.238-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

809

Paloma Aline Lima Gomes

XXX.995.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

810

Lavinia Louza Azevedo da Silva

XXX.101.588-XX

811

Izabela Alexandra Ferreira Dos Santos

XXX.504.518-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

812

Ana Carolina Oliveira Silva Lopes

XXX.133.738-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

813

Diovana Franciele Rodrigues de Sousa Santos Miguel

XXX.885.101-XX

816

Maria Aparecida serafim da Silva

XXX.088.468-XX

817

Silvana Aparecida de Oliveira

XXX.354.668-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

818

Edma Viana Paiva

XXX.683.145-XX

819

Adriana Pereira de Melo

XXX.980.048-XX

820

Erika Helena Cerqueira

XXX.604.528-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

821

YGOR NASCIMENTO SILVA

XXX.656.314-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

822

MARIA DAIANA MOURA VIEIRA SAMPAIO

XXX.898.408-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

823

NATALIA MARINHO HONORATO

XXX.921.233-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

824

ERICA DE CASTRO SILVA

XXX.093.968-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

825

MARINEIDE BARBOSA RODRIGUES

XXX.302.654-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

826

ANA CAROLINA PORFIRIO DOMINGOS

XXX.221.698-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

827

PALOMA PACHECO DE SOUSA

XXX.882.904-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

828

NOELY GOES DOS SANTOS

XXX.875.766-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

830

ALESSANDRA MENDES LOPES

XXX.531.178-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

831

JULIO CESAR FERREIRA XAVIER

XXX.011.348-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

832

GEANE DA SILVA BARBOSA

XXX.923.468-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

833

JANAINA PEREIRA DAMASCENO NAZARE

XXX.284.900-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

835

Maria do Socorro Alves de Almeida Sampaio

XXX.941.048-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

837

MARCELA PEREIRA DE SOUZA

XXX.098.041-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

838

Rebecca da Silva Bernardo

XXX.769.328-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

839

Juliana Xavier de Oliveira

XXX.959.058-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

840

Valeria Aparecida Nogueira Fonseca

XXX.082.798-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

841

Rogério Pameira da Silva

XXX.923.642-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

842

Jennifer Miriam Morais Gonçalves

XXX.314.758-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

843

ELIZANIA DA SILVA ARAUJO

XXX.488.453-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

844

Giovanna Souza de Araujo

XXX.489.773-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

845

PATRICIA TEIXEIRA BARBOSA

XXX.780.078-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

846

VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS SILVA

XXX.707.278-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

847

VANESSA MACHADO HINO

XXX.505.358-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

848

Giovanna Alves Pereira

XXX.712.158-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

849

Elaine Gonçalves da Rocha

XXX.836.398-XX

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

1

Adriana Menezes serafim

***147988**

2

Adriana Oliveira Assunção

***168908**

3

Alessandra Bispo dos Santos

***995728**

4

Aline Silva de Oliveira

***495648**

5

Amanda Gomes dos Santos Lima

***712018**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

6

Amanda Nunes Pereira

***173798**

7

Ana Claudia Siqueira Leopoldino Rocha

***857188**

8

Bruna Aparecida Ferreira da Silva

***719608**

9

Bruna Costa Souza

***644278**

10

Camila Souza dos Santos

***455768**

11

Carla Gonçalves Silva

***979548**

12

Carlos Eduardo da Costa Santos

***003117**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

13

Carolina Gonçalves de Jesus

***306168**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

14

Clecia Ferreira de Souza

***777418**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

15

Daniela Esteves couto Farias

***242028**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

16

Danielle Santana da Silva

***779838**

17

Dayane Cerqueira de Oliveira

***251248**

21

Eloiza Miranda Rocha

***665098**

22

Elzy Santana do Nascimento

***491635**

23

Ester Alves da Silva

***078308**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

24

Felipe Fonseca Dorea Alves

***967438**

25

Flavia Pardim Ferreira

***176866**

26

Geovana Passos da Silva

***330368**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

28

Henrique Farias Oliveira

***020998**

Obrigatória a apresentação da documentação para credenciamento

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159664273

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0003459-6

PORTARIA Nº183 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

6016.2024/0091512-2

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF PROFA CLARINA AMARAL GURGEL instituída pela Portaria nº 266, publicada no DOC de 18/06/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Adriana Moreira da Silva Pinto

7357141/1

Assistente de Diretor de Escola

Mara Cristina da Silva

8407240/1

PEIF

Art. 2º INCLUIR:

Karina Costa da Silva

8395489/1

Assistente de Diretor de Escola

Fernanda Oliveira Rodgher

7912838/1

PEFIIM

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 266/2025.

PORTARIA Nº184 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

6016.2024/0091512-2

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da EMEF PROFA CLARINA AMARAL GURGEL instituída pela Portaria nº 187 publicada no DOC de 06/06/2025.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Karina Costa da Silva

8395489/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Michely Santana Vasconcelos de Carvalho

9353437/1

PEFIIM

22/03/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 187/2025.

PORTARIA Nº185 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

6016.2021/0104241-0

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da EMEF PROFA LIA MARIA DOS REIS DE JESUS SOUZA SILVA instituída pela Portaria nº 119 publicada no DOC de 23/04/2026.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Itatiara Muniz Ribeiro

8165254/2

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Aline Monteiro da Rocha

9372075/1

PEFIIM

14/03/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 119/2026.

PORTARIA Nº186 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

6016.2019/0073159-6

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEF PEDRO GERALDO SCHUNCK instituída pela Portaria nº 159, publicada no DOC de 20/05/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

Daniela Cristina da Silva Nunes

7390378/3

PEIF

Marcia Aparecida Lopes

7406878/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º INCLUIR:

Edineia Aparecida Potente

8285101/1

PEIF

Maria Tatiana de Almeida Farias

7725426/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 159/2025.

PORTARIA Nº187 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

6016.2019/0073159-6

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros da EMEF PEDRO GERALDO SCHUNCK instituída pela Portaria nº 180 publicada no DOC de 21/06/2024.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Maria Tatiana de Almeida Farias

7725426/1

Assistente de Diretor de Escola

Os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

Joelen Vicente de Souza

8219982/2

PEIF

27/03/2024

Marcia Araujo Silva Souza

9342052/1

PEIF

22/04/2024

Zaira Louize Santos Cardoso

8862311/1

PEIF

05/02/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 180/2024.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Setor Jurídico

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159712091

6016.2026/0040783-0.

INTERESSADO:DRE-CS/ DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DICEU

ASSUNTO: TERCEIRA CHAMADA DE AGENTES NI, CREDENCIADOS CONFORME EDITAL SME Nº 03/2024, PARA ATUAREM NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS EDIÇÃO JULHO DE 2026.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, de 07/11/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 64.904, de 16/01/2026, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, c.c Comunicado SME n.º 145, de 10/04/2026, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO a publicação da terceira chamada de agentes de recreação NI, credenciados pela Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, de acordo com a homologação assinada pela Diretora Regional de Educação, processo de credenciamento 6016.2024/0149836-3. A chamada para contratação obedece a ordem de inscrição ao credenciamento e essa listagem se inicia a partir do último convocado na chamada anterior, considerando a quantidade de vagas disponíveis para o Programa Recreio nas Férias de julho 2026.

Os abaixo listados que foram credenciados estão convocados a comparecer na DRE Capela do Socorro - Setor DICEU, localizado na rua Adib Chammas, 112- Veleiros para atribuição dos polos de atuação do Programa Recreio nas Férias- edição julho de 2026, conforme cronograma abaixo:

Dia 23/06/2026 com início às 08h00 e témino às 18h00, ou até o preenchimento da última vaga.

Fabíola Silva de Souza

Débora Rodrigues Batista

Roselane de Sousa Silva

Marisa Teles Santana Amaral

Kelly Cristina Santos de Brito

Ivelise Cristina Paixão Neves

Mariana Dantas Góis Rosa

Arlinda dos Santos Silva

Caroline Santana de Lima

Ione Cristina Vieira Neves

Silvia Maria Reis do Vale

Liliane Ribeiro de Souza

Sandy Martins Almeida Ribeiro

Giovanna Sousa Xavier

Lilian de Campos Caetano

Priscila Carvalho de Souza Retrão

Flavio Teixeira Silva

Carla Campos Gomes da Silva

Simone Marinho Pedroso

Laiane Jennifer de Jesus Lima

Luciana Melo dos Santos

Nathalia Carvalho da Silva

Leila Cibele Henrique Vieira

Rogéria Fatima Amaral

Thiatira Ordalia Santos

Élida Badaró dos Santos

Maria Aparecida Dos Santos

Gabriela Silva Roza

Bianca Rosendo Lins

Suelen França Barros

Cintia Bonifácio Cardoso

Edvalda Basílio de Souza

Jailma da Silva Oliveira

Angelita Santos da Conceição

Silmara Santos Silva

Daisy Lira Santos Bezerra

Thais da Silva Rodrigues

Mylena de Amorim Santos

Luciana de Oliveira Ferreira

Viviane Onisanti

Kelly Cristina Alves da Silva

Jordania Rodrigues Lacerda Barbosa

Ariely Lorena Silva da Cruz

Graciele Oliveira da Silva

Keliane Coutinho dos Santos Silva

Fernanda Maria dos Santos Silva

Adriana Aparecida Guidio Braz

Maria Nelma da Silva

Ticyana Bruna Arlindo

Vanusa do Vale Santana

Jaqueline Christe Pereira

Larissa de Cássia Paulino Silva

Mayara Silva do Nascimento

Fabiana Soares Lima Alves

Poliana Santos Bastos

Juliana Bitencourt de Carvalho

Gabriela Santos do Nascimento

Maria da Glória Souza Nascimento

Sirleia Moraes de Sousa Silva

Felipe Lima Barboza

Ordalia Geralda Bezerra dos Santos

Andreia Aparecida Bezerra Bento

Kênia Judyt Torres Silva

Tatiane da Silva Rodrigues

Joana Conceição dos Santos

Manuela Nascimento Borges Rosa

Suzana Joana da Silva

Rafaela Pereira da Silva

Tais Eugenio de Melo

Helena Ferreira Branco

Yara Barros de Araujo

Louise Tamara França Campos

Priscila Renata do Amaral Moreira

Patrícia Fagundes Barbosa

Adriana Silva de Moura Oliveira

Gilmara dos Santos Pereira

Gabriela da Rocha Barbosa

Carmen Letícia Almeida Pereira de Sousa

Sheila Cristina Josué

Rebeka Santos Nascimento Leite

Marcilene Maria da Silva

Ana Paula Cunha Santos

Arlinda dos Santos Silva

Maria Cleonice Anunciação Silva

Patrícia Alves do Nascimento Pereira

Sandra de Fatima Pereira

Cristina Mota Alves

Leticia Silva Helfstein

Sueli Machado Dias

Maria do Rosário Teixeira de Deus

Thayná Vieira da Silva

Edjane Berto do Carmo Silva

Rosana da Silva

Mirian Aparecida de Jesus

Gisele da Silva Soares

Luciene Melo Silva Vieira

Elisangela Silva Sousa

Letícia da Silva de Godoi

Lucileia Gomes de Oliveira

Andreia Pereira Santos Monteiro

Fabiana Soares Lima Alves

Elande Jane Ferreira Pequeno

Solange Souza dos Santos

Aldeniz Ernesto Pereira

Keila aparecida Santos da Silva

Gabriela Aparecida Simões

Vanessa Oliveira de Carvalho

Maria Madalena da Silva

Maria da Conceição Borges da Silva Sousa

Taís Alessandra Gomes de Souza

Ligia Fernanda Souza Martins

Aneci de Souza Almeida

Laura Faria Santos

Jenifer da Rocha Fontes

Rosimar Alves de Souza

Janaina Roberta Fernandes

Claudia Flores

Ana Paula Pimentel

Cristina Gomes de Oliveira

Ana Paula Souza Paixão Alves

Fernanda Ilidia Ferreira

Gabriela Nunes Caetano Monteiro

Mônica Josué de Souza

Mila Raquel da Silva

Natali Aparecida dos Santos Coelho Silva

Adriana Silva Oliveira

Jheniffer Alvarenga Lima Barbosa

Jaqueline Silveira de Araujo

Elzani Elza de Sá

Anatália Sales Brandão Silva

Cristiane Barreto dos Santos e Santos

Valéria Coelho dos Santos

Daniele Ribeiro de Sousa

Laryssa de Cássia Paulino Silva

Iracema de Fátima Inácio Garcia

Geusa Pereira Santana da Cruz

Taina Cardosina Silva

Monize Falcão Barroso dos Santos

Paloma Aparecida da Silva

Luana Nascimento Santos

Amanda Aparecida Maciel

Eliane Pereira Mendes de Souza Fernandes

Juliana de Lourdes Quirino Martins

Natália Cibele Silva Santos

Bianca Paula de Souza

Ana Maria Mota dos Santos Goncalves

Rosicleia Almeida de Carvalho Gonçalves

Rosemeire de Sá Ferreira da Silva

Leandro Ribeiro Torres

Milena Lopes Oliveira Santos

Lígia Moreira de Souza

Rosana Almeida da Silva

Dacilene Amorim Cantanhede

Bruna Cristine Monteiro Cavalcante

Alessandra Aparecida Silva

Rosevania Nascimento da Cruz

Valdenice de Macedo Jurema

Tatiane Efigênia Correa

Ana Paula Ribeiro Campos

Débora Karla Santos e Silva

Adriana Alves da Silva

Bruna Conceição Alves de Andrade

Sabrina Santos da Costa

Rafaela Melo Calixto

Mônica Aparecida Rodrigues da Silva

Diana Borges Lopes de Freitas

Maria Auxiliadora Figueiredo de Aviz

Taís dos Santos Campos.

Tamara Gomes Ramalho

Fabiana Costa de Paula

Edcarla Maria Silva dos Santos

Solange Aparecida Castro Souza

Thifany Gonçalves de Sousa

Nadiny Aparecida da Silva

Roseli Batista dos Santos

Patricia Araujo Santos

Salete da Conceição Santana

Mariza Humbelina de Souza

Edlaine Lima Mafra

Edilene Rodrigues Ribeiro Santos

Ana Carolina Nogueira Mendes

Hilda Maria da Silva

Elenilda da Conceição Moisés

Paula Roberta Lopes

Tamires dos Santos Souza

Maria Lucineide de Araújo

Helenilda Costa de Sousa

kelly kimiko Santos Suicava

Ivania Maria Silva Prates

Luciene Souza de Almeida

Mayara Pereira Silva

Alessandra Cristina Santos Gonzaga

Simone Mendes Pereira da Silva

Raimunda Pereira Costa Carvalho

Edna do Parto de Oliveira

Regiane Aparecida Vitalino

Jessica Nogueira de Araujo

Valdira de Siqueira Leal

Edneia de Matos

Cassia do Carmo Silva

Renata Larissa Alves

Angela Glaziele de Carvalho

Camila de Souza

Vanessa Lasnaux

Mayra Carolina Oliveira Silva

Suellen Carla Mariano de Melo

Hellen Jéssica Policarpo dos Santos

Grazielle da Silva Lucas

Simone Rodrigues de Carvalho

Katiane Candido Martins

Maria Izabel Alves de Carvalho Linhares

Adriana Dos Santos Aquino

Ana Júlia Alves de Almeida

Eliane Ribeiro Ramos

Vânia Cristina da Silva Santos

Daniela de Borba Hemmel

Gianna Harumi Shimoda

Patrícia dos Santos Pereira Castro

Patricia Silva Pontes

Rosenilda Silva da Soledade

Maria José Santos Neves

Aline Santos Fernandes

Janaina Dos Santos Melo

Bruna Santana Santos

Rosenilda Barbosa Bezerra

Albanir Soares Maciel

Maria José Santos Castro Silva

Rosane Cristina Marcatti Pestana

Elaine Chastel Campos Muniz

Cilene Maria de Souza Santos

Alexsandra Arruda de Oliveira

Marta dos Santos Sena

Josefa Iolanda Araujo da Silva

Gabriela Francisca Gonçalves Rodrigues

Ilma Lúcia Rocha Conceição

Josemeire Rodrigues de Sousa

Regiane Aparecida Vitalino

Helen dos Santos Silva

Gabriela Rodrigues Damaceno

Nathalia Rico Freitas

Paula Clara Torquato da Silva

Juliana dos Santos Cerqueira Almeida

Juliana da Silva Santos

Elaine de Fatima Santos

Maria Aparecida Silva de Oliveira

Lucinalva Paixão Cardoso

Vanda Pereira Costa Carvalho

Maria do Socorro da Silva Nogueira

Tamires Pereira Brasil

Ana Karoline da Silva

Érika Luz Gomes da Silva

Luana Martins de Souza

Claudineide Castro Nobre

Juliana Oliveira dos Santos

Luciene Francisca de Azevedo

Lidiane Santos Silva

Maiara Taciele Silva dos Santos

Patricia Cassia Gomes de Araujo Ferreira

Fabiana Aparecida dos Santos

Ana Maria Gonçalves Costa de Oliveira

Solange Lima da Silva

Daniela Oliveira da Cruz

Marcia Paiva Martins Santos

Fabiana Passos Machado

Letícia Carvalho Chaves

Quiteria Maria Farias Siqueira

Luciana Rodrigues Carlos

Gabriela Bastos Gomes

Dayse Mendes dos Santos

Luzia Ferreira dos Santos Souza

Isis Ferreira Barros

Graziela dos Santos Oliveira

Alessandra Souza Santos Carneiro

Amanda Lira Messias Ajala

Marina Kainy Sarafana

Marlene Coelho de Sousa

Mônica Mesquita da Silva

Cintia dos Santos Bergamini

Élide Silva Campelo Martinez

Elvira Maria Bittencourt Dos Santos

Eliana dos Santos Vieira

Cristiane dos Santos Oliveira

Os convocados deverão apresentar cópia dos documentos originais (RG, CPF e PIS ou NIS ou NIT), CADIN municipal, comprovante de endereço atualizado, comprovante da Situação Cadastral (CPF) atualizado, comprovante com o número da conta corrente do Banco do Brasil, currículo atualizado e assinado, certidão FDC, comprovantes de escolaridade e experiência. O/a candidato/a que não comparecer e/ou estiver pendente com alguma documentação cederá à vez ao candidato/a da ordem subsequente.

Publique-se;

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159693920

6016.2024/0149836-3

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.

ASSUNTO: credenciamento para agentes NIII e oficineiros indígenas para prestarem serviços, como pessoa física, nos CECIS Krukutu e Tenondé, de acordo com o Edital de credenciamento SME 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, de 07/11/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 64.904, de 15/01/2025, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO o credenciamento para agentes NIII e oficineiros indígenas para prestarem serviços, como pessoa física, nos CECIS Krukutu e Tenondé, de acordo com o Edital de credenciamento SME 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024. Para credenciamento nos CECIS, há condições específicas tratadas no Edital 03/2024:

4.6.13 A inscrição dos Indígenas fluentes em língua Guarani M’bya para Coordenadores de Polo e Agentes de Recreação será válida apenas para atuação nos CECIs e a inscrição para Oficineiro de Cultura Guarani M’bya será válida para todas as Diretorias de Educação;

7.1.3.3 Para atuação específica nos CECIs, a/o inscrita/o qualificada/o como indígena fluente na língua Guarani M’bya como indicada/o no item 4.3.7, não precisa comprovar escolaridade acima indicada, em atenção ao Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) .

Segue abaixo a lista dos interessados ao credenciamento e que segundo a análise feita, encontram-se DEFERIDOS para o credenciamento;

CECI KRUKUTU

Agentes de Recreação NIII

Lucio Carvalho - xxx.647.997-xx

Kelly Para de Souza - xxx.395.879-xx

Sidney Kuaray Mirim Dos Santos - xxx.961.967-xx

Andre Karai Mirim Veríssimo da Silva - xxx.541.578-xx

Anázia de Oliveira Paula - xxx.706.118-xx

Elison Karai Mirim Da Silva - xxx.600.998-xx

Oficineira

Anázia de Oliveira Paula- xxx.706.118-xx

CECI TENONDÉ

Agentes de Recreação NIII

Taina da Silva Benites- xxx.666.438-xx

Vanderlei Jeguaka Benite- xxx.796.397-xx

Samira Gabriel Tibes- xxx.823.768-xx

Pamela Vidal Martins- xxx.994.038-xx

Lurdes de Castro- xxx.328.569-xx

Silvania Xapy Vidal Verissimo- xxx.354.168-xx

Hector da Silva- xxx.500.228-xx

Angelina Ará Martins dos Santos- xxx.662.498-xx

Adilson Vera Popygua dos Santos- xxx.702.598-xx

Silvana Pará Castro de Lima- xxx.354.158-xx

Publique-se;

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

Gabinete do Diretor Regional

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159686306

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- FREGUESIA/BRASILANDIA
6016.2024/0001113-4
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS/CEI TODAS AS CORES
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0069976-8, em especial à manifestação Doc. SEI nº 158666862 e nº 158667934 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 158664670 do processo SEI supracitado.
EMEI PROFESSORA MARIA LÚCIA PETIT DA SILVA
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0035136-2, em especial à manifestação Doc. SEI nº 159679143 e nº 159679393 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 152883752 do processo SEI supracitado.
EMEI PROFESSORA MARIA LÚCIA PETIT DA SILVA
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0034889-2, em especial à manifestação Doc. SEI nº 159683827 e nº 159683928 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 152845534 do processo SEI supracitado.

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 159671241

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2026/0000039-0

PORTARIA Nº 158 DE 19 DE JUNHO DE 2026

6016.2019/0068609-4

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pelas Portarias nº. 62/2023, publicada no DOC de 31/03/2023, página 12, nº. 51/2024, publicada no DOC de 11/03/2024, página 18 e nº. 271/2025, publicada no DOC de 25/09/2025, página 23, referente à EMEI BOMBEIRO JOSÉ ROBSON COSTA DE ARAÚJO

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão o(s) servidor(es):

Rosangela Senna de Souza 657.087.9/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Nivaldina Neves Avelar 782.303.7/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias nº. 62/2023, nº. 51/2024 e nº. 271/2025.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 159669156

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

SEI Nº 6016.2026/00535804-8

PORTARIA Nº 120/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE GUAIANASES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n.º 120, de 28 de ABRIL de 2026, publicada em DOC de 29/04/2026, página 66, nos autos SEI 6016.2026/00535804-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da citada Portaria a seguinte servidora:

- Rouchele Viveiros Duru, RF: 677.708.2/1

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora:

- Lucimara de Oliveira Morais, RF: 725.359.1/1

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria 120/2026.

Fernando Araújo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Convênios e Parcerias - Celebração

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159638676

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

PROCESSO nº 6016.2017/0048192-8

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ADONAY DO JARDIM GUAIANASES,

ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração

DESPACHO:

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159632781, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16,IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração386/DRE-G/2018-RPP , com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO ADONAY DO JARDIM GUAIANASES,, inscrito no CNPJ sob o nº 01.447.781/0001-20,objetivando aditar a cláusula quarta incluindo inciso XXXIII e cláusula sétima incluindo o item 7.9, para manutenção do CEI CRIANÇAS BRILHANTES , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159622976;

II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0 9.

III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.

IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

VI. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159639141

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

PROCESSO nº 6016.2017/0048294-0

INTERESSADO: INSTITUTO ASSISTÊNCIAL DE MULHERES JANETE CLAIR

ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração

DESPACHO:

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159633600, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16,IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração476/DRE-G/2018-RPP , com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO ASSISTÊNCIAL DE MULHERES JANETE CLAIR, inscrito no CNPJ sob o nº 73.862.963/0001-78,objetivando aditar a cláusula quarta incluindo inciso XXXIII e cláusula sétima incluindo o item 7.9, para manutenção do CEI MAYARA ESPERANÇA E VIDA , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159591194;

II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0 9.

III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.

IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

VI. Publique-se.

EMEI ANGELO MARTINO

Portaria   |   Documento: 159355000

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0052000-8

O Diretor de Escola da EMEI Angelo Martino, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria Nº 04 de 27/04/2026, publicada no DOC de 30/04/2026, do SEI Nº 6016.2026/0052000-8;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da citada Comissão, então constituída:

- MARIA YURI NEVES TORY, R.F. nº 820.167.6/1, Presidente;

- REGIANE MORENO ALVARENGA, R.F. nº 727.491.2/2;

- SILVIA FRANCA, R.F. nº 811.389.1/2, Secretária;

Art. 2º Incluir os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- MARCIA FERNANDES PEREIRA RAMOS, RF Nº 7276141/3;

- ROBERTO VIEIRA CARDOSO, RF Nº 7299729;

- ANA NERY MATHIAS, RF Nº 6777368/1.

Art. 3º Manter inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 04/2026.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA ROSA ANA SILVA

Diretor de Escola

CEI DIRETA WILSON JOSE ABDALLA

Portaria   |   Documento: 159567851

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0070164-9

PORTARIA Nº 05 DE 03 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Escola do CEI WILSON JOSE ABDALLA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Audry Cristina Matos de Andrade, RF nº 724.703-6/1;

- Maria Fernada Barbarulo, RF nº 795.283-0/1;

- Mônica Medeiros Soares , RF nº 886.244-3/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0070164-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marta Sangy

Diretora de Escola

DRE IP - DICEU Recreio nas Férias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159692969

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0040650-7

Contratação de Agentes de Recreação Nível I para o Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026

À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0040650-7, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando o Edital de Credenciamento SMEº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, págs. 333 à 341, doc. SEI 121222694, e retificações publicadas em 16/10/2025, pág. 348, doc SEI 144588170 e em 05/11/2025, páginas 509 e 510, doc SEI 156778007, que objetivou o credenciamento de Coordenadores de Polo I e II, Agentes de Recreação Nível I, II e Inclusivos e Oficineiros para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, CREDENCIO, HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação de 14 (quatorze) Agentes de Recreação Nível I, conforme segue descrito no doc. SEI 159687089, no valor de R$24.024,00(vinte e quatro mil e vinte e quatro reais). A emissão da Nota de Empenho será realizada mediante transferência de recursos via dotações orçamentárias: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00, doc. SEI (159252878) e 16.10.12.368.4027.4.303. 3.3.90.47.00.00, doc. SEI (159255595).

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Ata   |   Documento: 159701013

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

Processo nº 6016.2024/0149722-7

ATA DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 435/2024 DE 18/11/2024 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DOC DE 22/11/2024, NO DOC DE 07/03/2025, NO DOC DE 10/06/2025 E NO DOC DE 03/11/2025

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 435/2024, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOC de 19/11/2024, págs. 11 e 12, e retificações publicadas no DOC de 22/11/2024, pág. 31; no DOC de 07/03/2025, pág. 21; no DOC de 10/06/2025, pág. 17; e no DOC de 03/11/2025, pág. 39, reuniu-se na DICEU desta Diretoria Regional de Educação, tendo em vista as ausências de candidatos nas atribuições que ocorreram nos dias 10/06/2026, 15/06/2026 e 17/06/2026, conforme constam nos documentos SEI 159068123, 159319117 e 159628377.

Diante da necessidade de suprir o quadro de profissionais para atendimento ao Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, a Comissão divulga a nova relação dos candidatos que deverão comparecer à DRE Ipiranga para credenciamento, entrega da documentação e escolha do polo de trabalho, conforme segue:

DIA 23/06/2026 às 16h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II

Classificação Nome CPF

61 Camila Valéria Pereira XXX.800.478-XX

62 Maria do Socorro da Silva Santos XXX.938.623-XX

63 Karine Teixeira Montenegro XXX.085.268-XX

64 Sueli Pereira Campos XXX.875.688-XX

65 Vinícius Mizumoto Mega XXX.306.238-XX

66 Isabela Carolina Calixto Alves XXX.258.888-XX

67 Rose Meire Conceição da Silva de Freitas XXX.049.858-XX

70 Juliana Gazzillo Mahé XXX.091.948-XX

71 Albanisa Sabino Alves XXX.386.123-XX

72 Daniela Rodrigues Chaves M Riserio Lopes XXX.603.508-XX

73 Carlos Augusto Souza XXX.891.537-XX

74 Valéria Ogna XXX.715.588-XX

75 Andreia de Freitas XXX.950.478-XX

76 Natalia Silva de Farias XXX.182.788-XX

77 Rafaela Teixeira Pereira XXX.948.518-XX

78 Edna de Lima Munin XXX.919.108-XX

79 Taina Braz da Silva XXX.459.558-XX

80 Luiz Vicente de Medeiros Neto XXX.561.878-XX

81 Thabata da Silva de Oliveira XXX.712.048-XX

82 Sandra Alves Fernandes XXX.425.268-XX

83 Lucas Azevedo Mota Fermoselles XXX.291.748-XX

84 Hélio Rubem Ramos Cavichioli XXX.835.968-XX

85 Laudiane Lira da Silva XXX.918.008-XX

86 Vanusa Gusmão da Silva XXX.417.448-XX

DIA 23/06/2026 às 16h15

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

87 Ana Enilda Aparecida Gomes Urias XXX.674.318-XX

88 Eric Rodrigo de Deus XXX.856.738-XX

89 Mávila Lusiane Santos XXX.485.525-XX

90 Jailda Kércia Rosa Simão XXX.666.998-XX

92 Janaína Sutecas Manoel XXX.890.808-XX

93 Sidineia Dias dos Santos Silva XXX.950.198-XX

94 Marina Galletto Pinto XXX.033.478-XX

95 Eliane Marques dos Santos XXX.972.713-XX

97 Maria Eliane Matos Silva XXX.232.603-XX

99 Ana Claudia Menezes Silva XXX.818.378-XX

101 Eduardo Carlos D Amato XXX.013.868-XX

102 Ariadna Moreira da Silva XXX.383.615-XX

103 Vivian Matias Viana XXX.471.868-XX

104 Joana Rosa França da Ponicena XXX.966.898-XX

105 Gilvania Pereira da Silva XXX.286.858-XX

106 Geisiane de Souza Soares XXX.229.458-XX

107 Patricia de Souza Moura XXX.356.218-XX

108 Natalia Rodrigues Spada XXX.111.638-XX

109 Denis Carvalho de Santana XXX.320.828-XX

110 Laudiceia da Silva XXX.464.498-XX

111 Sandy Lavínia Ferreira da Silva XXX.414.163-XX

112 Priscila Cristina Abreu da Silva XXX.071.638-XX

113 Regilaine Maria Aparecida Orlando Ferreira XXX.163.128-XX

114 Pricila Dias de Souza Oliveira XXX.331.400-XX

115 Fernando Henrique dos Santos Oliveira XXX.160.581-XX

116 Sidneia Calhada Garcia da Silva XXX.580.298-XX

118 Jade Fujita da Rocha Lima XXX.168.878-XX

119 Fabiana Champoski de Sousa XXX.668.569-XX

120 Bruno Luis Valentim Silva XXX.941.448-XX

121 Joyce Oliveira da Silva Araújo XXX.487.803-XX

DIA 23/06/2026 às 16h30

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

122 Andreia Souza Gonçalves de Carvalho XXX.894.748-XX

123 Francilandia Maria de Carvalho XXX.354.083-XX

124 Ana Paula dos Santos Alvim XXX.978.288-XX

125 Phatrick Rocha Correia XXX.778.635-XX

126 Juliana Evarista Dolado Mancini XXX.614.908-XX

128 Clarice Belo Cosmo XXX.971.068-XX

129 Claudia Ramiro da Silva XXX.234.518-XX

130 Márcia Pinho XXX.692.378-XX

131 Elida Taina Alves XXX.326.998-XX

132 Márcio Bellicieri Franco XXX.379.938-XX

134 Camila dos Santos Kohatu XXX.128.978-XX

135 Noemia Bento de Oliveira XXX.210.888-XX

136 Jalbia Alves de Assis XXX.004.198-XX

137 Juliana Almeida dos Santos Morrone XXX.053.225-XX

138 Audecy dos Santos Viana XXX.255.938-XX

139 Ellen Santos da Silva XXX.288.148-XX

140 Mariana Sciblo XXX.845.338-XX

141 Meire Helen Sousa Santos XXX.160.288-XX

142 Priscilla Di Genaro Machado XXX.138.718-XX

143 Thiago Osorio Siviero XXX.118.518-XX

144 Keli Cristina Toledo Souza XXX.264.858-XX

145 Sabrina Mendes Felgar XXX.685.588-XX

146 Ademar Cardoso de Souza XXX.654.848-XX

148 Leomira Gambine Carrilho XXX.296.118-XX

149 Ana Lúcia da Cruz XXX.187.628-XX

150 Sumire Munekata Manopeli XXX.492.348-XX

151 Adriana Kuwabara XXX.675.888-XX

153 Allison Mendes XXX.612.998-XX

155 Fabio Andrade da Costa XXX.479.338-XX

157 Nelson Antonio Junior XXX.772.878-XX

DIA 23/06/2026 às 16h45

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

158 Natália Caroline Lopes XXX.257.778-XX

159 Alexandre Machado Silva XXX.817.008-XX

160 Tânia Bernardini XXX.010.278-XX

161 Fabiana de Faria Silva XXX.760.348-XX

162 Denise Maria Messias Seixas XXX.779.058-XX

163 Keila Cilene Barros Brito XXX.150.148-XX

164 Gustavo Pereira dos Santos XXX.330.418-XX

166 Kelly Bergamim de Pádua XXX.433.018-XX

167 Karen Russo Rego XXX.210.278-XX

168 Natalia Gomes Assis XXX.472.008-XX

169 Liliana Trindade dos Santos XXX.119.415-XX

170 João Eduardo Alves Costa XXX.364.228-XX

171 Leonardo Henrique cravo XXX.366.898-XX

172 Maria Regina dos Santos Machado XXX.481.078-XX

173 Denise Moreira da Cunha XXX.109.008-XX

174 Mauricio Ferreira Julio Filho XXX.101.728-XX

176 Tatiane da Conceição Batista XXX.651.715-XX

177 Taina Almeida Silva XXX.661.218-XX

178 Suellen de Lima Lopes Silva XXX.555.648-XX

179 Patricia Pereira Ouchida XXX.663.078-XX

180 Sandra Regina da Silva XXX.607.408-XX

181 Aurineide Conceicao Soares Silva XXX.372.508-XX

182 Juliana Marcelino de Moraes XXX.665.478-XX

186 Paula dos Santos Mariano XXX.594.368-XX

188 Renata Maria Oliveira Dias do Vale XXX.692.758-XX

189 Silvana Cristina Jorge XXX.975.048-XX

190 Kauane Souza dos Santos XXX.894.828-XX

191 Yasmin Dionísio de Jesus XXX.683.058-XX

192 Andreia de Santana Silva XXX.932.915-XX

193 Stephanie silva de lima XXX.196.958-XX

DIA 23/06/2026 às 17h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

194 Caio Vizintim Marques XXX.457.828-XX

195 Claudia Valéria Gonçalves de Lima XXX.318.298-XX

196 Roberta Lopes de Carvalho XXX.410.878-XX

197 Paula Henrique Ferreira XXX.741.218-XX

198 Rosilva Santana Vidal XXX.362.258-XX

200 Thalita de Sousa Ribas XXX.350.528-XX

202 Ana Carolina da Silva XXX.980.048-XX

203 Yele Monica de Oliveira Alves Carvalho XXX.462.248-XX

204 Auzileide Rodrigues Bezerra da Silva XXX.013.588-XX

206 Agnaldo de Paula XXX.951.608-XX

207 Fernanda de Castro Jupy Borbi XXX.126.638-XX

208 Cibele Leite dos Santos XXX.905.898-XX

209 Emilene Eustachio XXX.613.747-XX

210 Marta Maria Cirino XXX.809.138-XX

211 Maria das Dores Vieira da Silva XXX.768.796-XX

213 Mikaelle de Jesus Mendes XXX.062.158-XX

214 Camila de Souza Lobo XXX.548.918-XX

215 Vanessa Alves Andrade XXX.570.218-XX

217 Tauany Dantas Araujo Carvalho XXX.816.778-XX

218 Michelle de Marco Angelo XXX.285.748-XX

220 Luana Silva Dos Santos XXX.668.918-XX

221 Amanda da Silva Negreiro XXX.713.268-XX

222 Virgínia Maria Vilani Gil XXX.537.658-XX

223 Iara Santos de Novais XXX.532.568-XX

224 Rosa Maria Custódio Ligocki XXX.615.338-XX

225 Ingrid Medeiros de Oliveira XXX.565.228-XX

226 Andrea Ribeiro de Faria Rodado XXX.528.078-XX

227 Djanete Ribeiro Ferreira XXX.223.508-XX

228 Moara Glória Zamboti XXX.202.068-XX

229 Letícia Nunes de Souza XXX.977.668-XX

DIA 23/06/2026 às 17h15

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

230 Larissa Mariano Galvao XXX.759.118-XX

231 Patrícia Alves Domingos XXX.635.268-XX

232 Daniele Gonçalves Fernandes XXX.447.628-XX

233 Josenilda Maria da Silva XXX.678.588-XX

234 Gislane Silva Lima Alcantara XXX.438.253-XX

235 Maria Aparecida Silva dos Santos XXX.764.224-XX

236 Simone Giunti XXX.325.068-XX

237 Ivonete Fraga Fernandes XXX.366.768-XX

238 Luciana de Oliveira Machado XXX.852.438-XX

241 Glaucia Regina Maciel XXX.506.858-XX

242 Ridalva Enedina Belo XXX.952.238-XX

243 Lucia Aparecida Santos de Novais XXX.684.228-XX

244 Maria José Almeida de Andrade XXX.759.297-XX

245 Nicole Almeida Dos Santos XXX.321.058-XX

246 Leila Santos Ferreira XXX.036.418-XX

247 Amanda dos Santos XXX.119.878-XX

248 Paula Oliveira Carnaval da Cruz XXX.971.108-XX

249 Carlos Eduardo Leite Torres XXX.806.534-XX

250 Antonia Keyla Vinuto de Almeida XXX.063.273-XX

251 Cristiane da Silva Santos XXX.459.818-XX

252 Mônica Mustaro Martinez XXX.442.428-XX

253 Tania Lopes Trajano XXX.260.808-XX

256 Katia Regina André XXX.169.118-XX

257 Joélia da Luz dos Santos XXX.924.568-XX

258 Roseli Salomoni XXX.929.029-XX

259 Carlos Augusto Vergueiro Neto XXX.134.508-XX

261 Hugo César da Silva Ledo XXX.711.118-XX

262 Carina Veloso XXX.505.078-XX

263 Alex Araujo do Nascimento XXX.302.728-XX

264 Amalia Cabral Ferreira de Carvalho XXX.284.518-XX

DIA 23/06/2026 às 17h30

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

265 Evelin Daniele Machado da Silva XXX.800.898-XX

266 Graziele Araujo Alcantara Oliveira XXX.338.138-XX

267 Fabiana Martins Gavião XXX.902.828-XX

268 Antonia Solangia Portela Aveno XXX.526.988-XX

269 Fernanda Sousa Nabão XXX.237.348-XX

270 Fernanda Castro da Cunha XXX.945.818-XX

271 Tania Aparecida Gerônimo Parra XXX.965.598-XX

272 Milene Nascimento de Melo XXX.432.738-XX

276 Ana Carolina Barros Guimarães XXX.167.048-XX

277 Renata Julie Monteiro XXX.669.318-XX

278 Julia Barbosa XXX.082.548-XX

279 Letícia Carinhanha Paiva XXX.926.105-XX

280 Pamela Cristine Sales Laercio XXX.816.668-XX

281 Larissa de Melo Alves XXX.544.658-XX

282 Juliana Lima de Sousa Costa XXX.356.278-XX

283 Ana Paula Santana de Lunas XXX.549.948-XX

284 Lucas Machado Campos XXX.588.660-XX

285 Rafaela da Silva Ruiz XXX.708.838-XX

286 Rosana Pessoa de Albuquerque XXX.550.448-XX

288 Uma Reis Siqueira XXX.367.908-XX

290 Gisele Taboada da Silva XXX.456.908-XX

291 Erica Araujo de Oliveira XXX.701.908-XX

292 Mirelle Ivete da Silva XXX.016.008-XX

293 Ana Carolina La Torre XXX.011.468-XX

294 Celina Estevam XXX.886.998-XX

296 Karine Ribeiro Gerlach Hessel XXX.401.358-XX

297 Anderson Roberto de Oliveira XXX.413.308-XX

299 Doralice Garcia Marques XXX.230238-XX

300 Letícia Carvalho Oliveira XXX.883.648-XX

301 Afonso Manoel dos Santos XXX.407.498-XX

DIA 23/06/2026 às 17h45

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

302 Luiziana Santos da Silva XXX.562.058-XX

303 Tatiane dos Santos Onofre XXX.698.318-XX

305 Vicencia Mendonça Viana XXX.281.448-XX

306 Regina Aparecida da Costa e Oliveira XXX.286.228-XX

307 Etiene dos Prazeres Almeida 287.160.868-27

308 Sandra Eliziaria Vianna Ribeiro XXX.996.958-XX

309 Marina Xavier Machado Borges XXX.045.278-XX

310 Bruna Neves de Souza XXX.961.005-XX

311 Jussara Neves de Almeida XXX.491.048-XX

312 Ana Karolina de Lima Rocha XXX.481.238-XX

313 Marineide de Jesus Sampaio Galdino XXX.771.928-XX

315 Patricia Pereira de Sousa XXX.675.838-XX

316 Luzia Rosilei Cardoso XXX.489.268-XX

319 Natália Figueredo da Silva XXX.245.348-XX

323 Alessandra Novais Santos dos Anjos XXX.293.798-XX

324 Elvia de Paula Gonçalves XXX.551.678-XX

325 Zuleide Maria da Silva XXX.677.968-XX

327 Thauane da Silva Vieira de Souza XXX.366.618-XX

328 Eliane Reges de Lima XXX.274.878-XX

329 Luciana Celestino de Andrade 048.235.465-80

330 Luana Benevides de Sousa XXX.692.068-XX

332 Celma da Silva Messias XXX.428.348-XX

335 Maria Luzia Cuoco XXX.934.048-XX

336 Leandro Ribeiro de Almeida Serpa XXX.165.518-XX

337 Maite Majdalani XXX.004.118-XX

338 Maria Aparecida Gomes de Souza XXX.026.188-XX

340 Priscilla Fonseca Socorro de Oliveira XXX.047.428-XX

345 Carina Aparecida Queiroz Gomes XXX.545.308-XX

346 Patrícia da Silva Paiva Lauriano XXX.076.758-XX

DIA 23/06/2026 às 18h

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

01 Leonardo Aparecido Camacho Rodrigues XXX.908.688-XX

02 Vanessa Lino de Souza Oliveira XXX.864.378-XX

03 Rubens de Almeida Abreu XXX.297.115-XX

04 Karla Dias Simião XXX.741.638-XX

05 Elaine da Silva Barros XXX.170.778-XX

06 Fernanda Marcelino de Souza XXX.944.638-XX

07 Francielle Karoline Monteiro XXX.833.938-XX

09 Mara Cristina Tavares Arejano XXX.862.578-XX

10 Ariane Salvador Costa XXX.444.698-XX

11 Marcelo dos Santos Reis XXX.654.448-XX

12 Talita Soares XXX.408.678-XX

13 Eloisa Althoff Ferrari XXX.432.038-XX

14 Maria Inês de Santana Coelho XXX.139.438-XX

15 Ana Carolina Cardoso Santos XXX.031.388-XX

16 Andre Luiz Costa de Oliveira XXX.424.828-XX

17 Ademir Barbosa de Almeida XXX.616.758-XX

18 Jamile Santos de Oliveira XXX.481.328-XX

19 Andressa Zarrella da Costa XXX.153.758-XX

20 Caio Angelo Fortunato da Silva XXX.112.098-XX

21 Aparecida Moreira Bastos XXX.590.908-XX

22 Cristiane Viana Frai Bambans XXX.818.525-XX

23 Simone Cristina Jorge XXX.975.058-XX

24 Anderson Alves Dias XXX.593.058-XX

25 Jacqueline Nascimento Alves XXX.694.658-XX

27 Raquel dos Santos Pereira Soares XXX.355.084-XX

DIA 23/06/2026 às 18h15

AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VAGAS REMANESCENTES

Classificação Nome CPF

29 Stefania Carolina Luiz de Oliveira XXX.449.928-XX

30 José Everton Alves de Melos XXX.201.175-XX

32 Fabrício Pereira dos Santos XXX.620.311-XX

33 Luciete Santos Mastrorosa XXX.900.838-XX

35 Regiane Augusta Lima XXX.069.448-XX

37 Edna de Araújo Lima XXX.723.123-XX

38 Taciana Rocha Spezzotti XXX.274.494-XX

39 Juliana Cristina de Souza XXX.647.728-XX

41 Humberto Carlos da Silva XXX.228.808-XX

42 Gilmara Alves da Silva XXX.989.828-XX

43 Talita Guillem Telles XXX.640.818-XX

44 Vaneique Aparecida da Silva XXX.054.728-XX

45 Alrileine Maria Caetano XXX.974.808-XX

46 Amélia Batista de Souza Costa XXX.072.068-XX

47 Natália Rosa Simão XXX.670.168-XX

48 Sidenir Teixeira da Silva XXX.579.665-XX

49 Jéssica Carlos Pereira XXX.008.628-XX

51 Kelly Cristina Cordeiro de Souza XXX.415.300-XX

53 Danielly Pacheco de Matos XXX.368.748- XX

54 Nibia Mascarenhas Serafim XXX.630.078- XX

55 Andrea Aparecida da Silva Carmo XXX.092.258-XX

56 Mayara Nara Barbosa dos Santos XXX.682.578-XX

57 Fabiola Cordeiro de Sousa XXX.258.678-XX

58 Willieny Batista da Cruz XXX.588.728-XX

59 Maria Lucivania da Silva XXX.681.808-XX

Os candidatos deverão comparecer a Diretoria Regional de Educação Ipiranga situada à Rua Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino, para ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO, munidos dos documentos originais e cópia simples: RG ou documento com foto; CPF; PIS; Currículo atualizado e assinado; Diplomas ou Certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital; Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2026; Comprovante atual de endereço; Comprovante de conta corrente; Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado; CADIN Municipal atualizado; Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM. Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade. O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159627252

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2021/0107055-4

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

CEI INDIRETO VILA MARIA

6016.2026/0066791-2. À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de documento SEI nº 158242451 com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento na Lei 12.366/1997, Decreto nº 53.484/2012, Portaria SF nº 339/2021 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados ao Memorando sob documento SEI nº 158240709 do processo administrativo supracitado.

CEI JARDIM JAPÃO

6016.2026/0077263-5. À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de documento SEI nº 159624819 com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento na Lei 12.366/1997, Decreto nº 53.484/2012, Portaria SF nº 339/2021 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados ao Memorando sob documento SEI nº 159623648 do processo administrativo supracitado.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 159289756

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Inscrição no CADIN

6016.2022/0063540-1

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações dos setores competentes, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada na Consulta Índice IPC - FIPE sob SEI nº 158937116, no valor atualizado de R$ 17.440,86 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), em nome da Empresa "ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA" - CNPJ Nº 13.620.215/0001-57 - Termo de Contrato nº 49/DRE-JT/2023.

II - Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III - Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV - PUBLIQUE-SE.

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159664531

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0077607-0

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI CAMÉLIAS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 02/2026 (159664209) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 02/2026 (159664245) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159723438

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA N° 01, de 19 de junho de 2026.

6016.2026/0076183-8

O Diretor de Escola do CEI Jardim Camargo Velho, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei n 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

Cristiane Aparecida Ramos, RF 7422849/3

Joyce Andrade dos Santos, RF 8491844/1

Roseli de Jesus Santos, RF 6792103/2

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no 6016.2026/0076183-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Priscilla Pereira de Ataíde Moreira, RF 7449534/1

Diretor de Escola

Anexo (159723354)

Portaria   |   Documento: 159710082

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069587-5

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DA SERVIDORA NA RELATORIA

PORTARIA Nº 178, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF DOM PAULO ROLIM LOUREIRO constituída pela Portaria nº 403, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 65 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria da Angela Tania Balbino Dias Pimentel, RF 8190607/1 , Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Maria Carolina Vasconcellos

7183356/3

Auxiliar Técnico de Educação

02/06/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 403/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159725393

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069567-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 184, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF PROFESSORA MARISA MORETTI CAMARA constituída pela Portaria nº 396/2019, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 67 e alterações.

RESOLVE

Art.1º Incluir na relatoria de Silvia Fioravanti, RF 6915477/1, Assistente de Diretor de Escola, o Servidor:

Nome

RF

Cargo

Data de ingresso

Gabriel barboza Aires

9498982/2

Auxiliar Técnico de Educação

22/05/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 396/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159701097

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069664-2

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 176, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 196/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 50 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Andreia da Costa

RF 6839886/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Juliana Moreira Cavalheiro Sousa

RF 8055254/1

Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta Portaria nº176/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da EMEI DILSON FUNARO entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 196/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

8055254/1

Juliana Moreira Cavalheiro Sousa

Assistente de Diretor de Escola

02

6569749/3

Silvana Aparecida Borloth

Coordenador Pedagógico

03

8195315/1

Priscila Ferreira Baleeiro

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.

04

7121768/2

Flávia de Almeida Dionizio Vasconcelos

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund.

05

7183526/2

Ivone Cicera De Almeida

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069664-2

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI DILSON FUNARO constituída pela Portaria nº 337, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 64 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Andreia da Costa

RF 6839886/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.2º Incluir

Juliana Moreira Cavalheiro Sousa

RF 8055254/1

Assistente de Diretor de Escola

Art.3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 337/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159713391

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069979-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 179, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 162/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 48 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Aldenise Rodrigues Pereira

RF 7702914/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Priscila Mariano de Castro

RF 8015813/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria nº 179/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do CEU CEI PROFESSORA SELMA REGINA LIMA MESSIAS entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 162/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

8015104/1

Emerson Alencar de Medeiros

Assistente de Diretor de Escola

02

8015813/1

Priscila Mariano de Castro

Coordenador Pedagógico

03

8135339/1

Priscilla Freitas Cardoso Alcântara

Professor de Educação Infantil

04

5399173/3

Rita de Cássia Simões Julio

Professor de Educação Infantil

05

7753250/1

Ana Maria Silva De Andrade

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069979-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 180, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores do CEU CEI PROFESSORA SELMA REGINA LIMA MESSIAS constituída pela Portaria nº 304, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 63 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Aldenise Rodrigues Pereira

RF 7702914/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Priscila Mariano de Castro

RF 8015813/1

Coordenador Pedagógico

Art3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 304/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159720836

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069949-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 181, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 151/2019 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 48 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Renata de Lima Marquetti

RF 7480121/1

Coordenador Pedagógico

Edneia Pereira Planelis

7738161/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art.2º Incluir

Sandra Aparecida da Silva Aguiar

RF 7290896/3

Coordenador Pedagógico

Simone Cristina de Carvalho Souza

RF 7815352/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art. 3º Esta Portaria nº 181/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do CEI HELENA PEREIRA DE MORAES entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 151/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

RF

NOME

CARGO

01

6910696/1

Meire Silva de Carvalho

Assistente de Diretor

02

7290896/3

Sandra Aparecida da Silva Aguiar

Coordenador Pedagógico

03

8124922/1

Miriam Lopes Weinberger

Professor de Educação Infantil

04

7451008/1

Lúcia Aparecida Alves dos Santos Souza

Professor de Educação Infantil

05

7815352/1

Simone Cristina de Carvalho Souza

Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069949-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 182, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI HELENA PEREIRA DE MORAES constituída pela Portaria nº 293, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 62 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Renata de Lima Marquetti

RF 7480121/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Sandra Aparecida da Silva Aguiar

RF 7290896/3

Coordenador Pedagógico

Art.3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa .

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 293/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Convênios e Parcerias

Apostilamento   |   Documento: 159457147

APOSTILAMENTO

PROCESSO: 6016.2021/0047399-0

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 38/DRE-SA/2021- RPP

LOCATÁRIO: INSTITUTO SOCIAL BOM JESUS

OBJETO: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO DO REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO DO CEI SOCIAL BOM JESUS

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 38/DRE-SA/2021-RPP, mantido com a OSC INSTITUTO SOCIAL BOM JESUS, C.N.P.J. nº 16.783.015/0001-03 , para que conste o reajuste da verba de locação do CEI SOCIAL BOM JESUS, conforme índice disposto no contrato de locação, para o valor de R$ 33.512,98 (trinta e tres mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos), acrescida do IPTU, a partir de 01/06/2026. Carolina Nogueira Droga - Diretor(a) Regional de Educação.

Portaria   |   Documento: 159631905

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0075094-1

PORTARIA Nº 01/2026 de 18/06/2026

O Diretor de Escola da EMEI BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Gislene Alves de Freitas, R.F. nº 690.523.4 /1;

- Talita Grotto Ferreira, R.F. n° 934.286.9/1;

- Lelaine Mika Kumasaka, R.F. nº 893.606.4/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0075094-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159546463

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0068997-5

PORTARIA Nº 296/2026 de 17/06/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- VALERIA CRISTINA JACYSYN, R.F. N° 600.665.5/2;

- JULIA DO NASCIMENTO SILVA, R.F. N° 826.269.1/1;

- LINA ASANO SILVA, R.F. N° 727.558.7/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/0068997-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159547510

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0069012-4

PORTARIA Nº 297/2026 de 17/06/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- VALERIA CRISTINA JACYSYN, R.F. N° 600.665.5/2;

- JULIA DO NASCIMENTO SILVA, R.F. N° 826.269.1/1;

- LINA ASANO SILVA, R.F. N° 727.558.7/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2026/0069012-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159647114

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0039560-2

PORTARIA Nº 299/2026 de 17/06/2026

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída por Portaria nº 176/2026 de 30/03/2026, publicada em 01/04/2026, na pág. 56,57, alterada por Portaria nº 236/2026 de 04/05/2026, publicada em 06/05/2026, na pág. 80 do P. A. nº 6016.2026/0039560-2,

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, a servidora Paula Cristina Castro Pinheiro Bandler, RF 727.580.3/1. a partir de 14/05/2026.

Art. 2º - INCLUIR a servidora Marli Pieruci Nunes Sanchez, R.F. n° 549.203.3/2

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 176/2026.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Portaria   |   Documento: 159737624

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

PORTARIA SME Nº 6.921, DE 19 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0077561-8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 25, de 25 de abril de 2025, que Institui o Programa Juntos pela Aprendizagem - JA na Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho, bem como do tempo destinado à locomoção, dos participantes do “Seminário da Gestão Escolar Paulistana: Boas Práticas de Acompanhamento das Aprendizagens”, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, na Universidade São Judas - Unidade Mooca, localizada na, Rua Taquari, 546 - Mooca, São Paulo - SP, 03166-000, conforme disposto no Comunicado SME nº 274, de 19 de junho de 2026.

§ 1º Poderão participar do Seminário: 8 servidores de cada uma das 13 DREs (Diretorias Regionais de Educação) sendo Diretor(a) Regional, Diretor(a) de DIPED, Supervisor(a) Técnico(a), Supervisor(a) da Frente de Acompanhamento, 2 (dois) representantes dos Formadores de Gestores, 1 (um) representante dos Formadores de Coordenadores Pedagógicos, 1 (um representante) dos Formadores de Acompanhamento e todos os Diretores de Escola de Ensino Fundamental e Médio e de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos;

§ 2º A participação de que trata o caput deste artigo ficará condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º A dispensa de horas coincidentes com o horário de trabalho ficará vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil subsequente à realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Recurso de Revisão para Admissibilidade

Despacho indeferido   |   Documento: 159527648

Referência:

Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0023443-4

Recorrente:

HEDGE OFFICE INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

CNPJ nº:

31.894.369/0001-19

SQL nº:

010.050.0507-9

Advogado(s):

Dr. Fernando Escudero (OAB/SP 303.073) e Dr. Deuany Berg Fontes (OAB/SP 350.245)

Recorrida:

Decisão proferida pela 3ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073404-2

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

IPTU - SQL 010.050.0507-9 - NL 01/2024

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073404-2 (doc. nº 159513697) diverge da interpretação dada à legislação tributária na decisão proferida pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0003665-5 (doc. nº159514286), ora apresentada como paradigmática.

5. PONTO DE DIVERGÊNCIA - DA ÁREA CONSTRUÍDA A MAIOR/INCORRETA “HELIPONTO” - REFORMA PARCIAL (INEXISTENTE) - Alega a Recorrente que a Colenda Terceira Câmara entendeu pelo indeferimento do Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073404-2, sob o argumento de que o relatório fiscalizatório “OVT” teve como base de dados obtidos em vistoria in loco, e a Recorrente não apresentou qualquer elemento probatório que justificasse a alteração do ACC para o ano de 1979; que a Colenda Câmara baseou-se em elementos notoriamente frágeis para formar o seu convencimento, ignorando o fato de que a Recorrente trouxe diversos meios de prova, como laudos fotográficos do imóvel com datas ao longo do período, de modo que coloca em xeque o relatório fiscalizatório entregue pelo Auditor Fiscal; que decisão da 2ª Câmara (Recurso Ordinário nº 6017.2024/0003665-5 - Decisão Paradigma) a qual não se utilizou como verdade real os argumentos e demais elementos probatórios trazidos pelo relatório fiscalizatório (OVI) do Auditor Fiscal e corrigiu os lançamentos complementares de IPTU; que a Recorrente apresentou diversas provas para contestar o relatório fiscalizatório (OVI), sendo desconsiderado pelos Nobres Julgadores da 3ª Câmara, ficando comprovado o cabimento do presente Recurso de Revisão, pelo qual se pleiteia a reforma da decisão da 3ª Câmara Julgadora que indeferiu o Recurso Ordinário promovido pela ora Recorrente.

6. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar pelos seguintes motivos:

6.1. Valoração das provas - Ao contrário do defendido pela Recorrente, não restou caracterizada a divergência de interpretação da legislação tributária entre a decisão recorrida e a decisão indicada como paradigma, conforme exigência contida no art. 49 da Lei Municipal nº 14.107, de 2005. Eis o teor da norma: Art. 49. Cabe recurso de revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas. Na verdade, as decisões recorrida e paradigma são divergentes em razão de circunstâncias fático-probatórias e decorreram da livre apreciação e valoração, pelas respectivas Câmaras Julgadoras, das provas que se apresentaram em cada caso concreto, o que não configura dissenso interpretativo da legislação tributária a justificar a admissão do presente recurso;

6.2. Matérias eminentemente fáticas - Com efeito, a análise e o julgamento de tais matérias (área construída e ACC), por serem eminentemente fáticas, passariam, necessariamente, pela revisitação das provas coligidas aos autos, o que é defeso às Câmaras Reunidas em sede de Recurso de Revisão, cujo único objeto é pacificar teses jurídicas, e não reavaliar provas, conforme precedentes deste Colegiado. Confira-se a título de exemplos: (i) NÃO CONHECIMENTO - REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO RECURSO DE REVISÃO - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DA NL ITBI-IV nº [...]. Sempre que houver uma decisão, em sede de recurso ordinário, cujo fundamento esteja embasado em matéria fática, a interposição de recurso de revisão não acarretará modificação no resultado prático dessa decisão, não se justifica o recurso de revisão que visa apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial. (Recurso de Revisão nº 2008-0.252.770-8); (ii) RECURSO DE REVISÃO - [...] - INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO CUJO OBJETIVO É UNIFORMIZAR, DIANTE DE DUAS TESES JURÍDICAS, A INTERPRETAÇÃO APLICÁVEL A UMA ESPECÍFICA SITUAÇÃO FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2018/0071201-3);

6.3. Assim, conclui-se que as decisões cotejadas se referem a situações fático-probatórias diversas, não restando caracterizado o dissenso interpretativo relativo à legislação tributária, de sorte que a comparação, in casu, restou prejudicada.

7. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

8. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

9. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

17 de junho de 2026

Despacho indeferido   |   Documento: 159507370

Referência:

Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0023441-8

Recorrente:

HEDGE OFFICE INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

CNPJ nº:

31.894.369/0001-19

SQL nº:

010.050.0507-9

Advogado(s):

Dr. Fernando Escudero (OAB/SP 303.073) e Dr. Deuany Berg Fontes (OAB/SP 350.245)

Recorrida:

Decisão proferida pela 3ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073403-4

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

IPTU - SQL 010.050.0507-9 - NL 02K/2018, NL 02K/2019, NL 02K/2020, NL 02K/2021, NL 02K/2022 e NL 02K/2023

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073403-4 (doc. nº 153457351) diverge da interpretação dada à legislação tributária na decisão proferida pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0003665-5 (doc. nº 159506252), ora apresentada como paradigmática.

5. PONTO DE DIVERGÊNCIA - DA ÁREA CONSTRUÍDA A MAIOR/INCORRETA “HELIPONTO” - REFORMA PARCIAL (INEXISTENTE) - Alega a Recorrente que a Colenda Terceira Câmara entendeu pelo indeferimento do Recurso Ordinário nº 6017.2024/0073703-4, sob o argumento de que o relatório fiscalizatório “OVT” teve como base de dados obtidos em vistoria in loco, e a Recorrente não apresentou qualquer elemento probatório que justificasse a alteração do ACC para o ano de 1979; que a Colenda Câmara baseou-se em elementos notoriamente frágeis para formar o seu convencimento, ignorando o fato de que a Recorrente trouxe diversos meios de prova, como laudos fotográficos do imóvel com datas ao longo do período, de modo que coloca em xeque o relatório fiscalizatório entregue pelo Auditor Fiscal; que decisão da 2ª Câmara (Recurso Ordinário nº 6017.2024/0003665-5 - Decisão Paradigma) a qual não se utilizou como verdade real os argumentos e demais elementos probatórios trazidos pelo relatório fiscalizatório (OVI) do Auditor Fiscal e corrigiu os lançamentos complementares de IPTU; que a Recorrente apresentou diversas provas para contestar o relatório fiscalizatório (OVI), sendo desconsiderado pelos Nobres Julgadores da 3ª Câmara, ficando comprovado o cabimento do presente Recurso de Revisão, pelo qual se pleiteia a reforma da decisão da 3ª Câmara Julgadora que indeferiu o Recurso Ordinário promovido pela ora Recorrente.

6. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar pelos seguintes motivos:

6.1. Valoração das provas - Ao contrário do defendido pela Recorrente, não restou caracterizada a divergência de interpretação da legislação tributária entre a decisão recorrida e a decisão indicada como paradigma, conforme exigência contida no art. 49 da Lei Municipal nº 14.107, de 2005. Eis o teor da norma: Art. 49. Cabe recurso de revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas. Na verdade, as decisões recorrida e paradigma são divergentes em razão de circunstâncias fático-probatórias e decorreram da livre apreciação e valoração, pelas respectivas Câmaras Julgadoras, das provas que se apresentaram em cada caso concreto, o que não configura dissenso interpretativo da legislação tributária a justificar a admissão do presente recurso;

6.2. Matérias eminentemente fáticas - Com efeito, a análise e o julgamento de tais matérias (área construída e ACC), por serem eminentemente fáticas, passariam, necessariamente, pela revisitação das provas coligidas aos autos, o que é defeso às Câmaras Reunidas em sede de Recurso de Revisão, cujo único objeto é pacificar teses jurídicas, e não reavaliar provas, conforme precedentes deste Colegiado. Confira-se a título de exemplos: (i) NÃO CONHECIMENTO - REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO RECURSO DE REVISÃO - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DA NL ITBI-IV nº [...]. Sempre que houver uma decisão, em sede de recurso ordinário, cujo fundamento esteja embasado em matéria fática, a interposição de recurso de revisão não acarretará modificação no resultado prático dessa decisão, não se justifica o recurso de revisão que visa apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial. (Recurso de Revisão nº 2008-0.252.770-8); (ii) RECURSO DE REVISÃO - [...] - INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO CUJO OBJETIVO É UNIFORMIZAR, DIANTE DE DUAS TESES JURÍDICAS, A INTERPRETAÇÃO APLICÁVEL A UMA ESPECÍFICA SITUAÇÃO FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2018/0071201-3);

6.3. Assim, conclui-se que as decisões cotejadas se referem a situações fático-probatórias diversas, não restando caracterizado o dissenso interpretativo relativo à legislação tributária, de sorte que a comparação, in casu, restou prejudicada.

7. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

8. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

9. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

17 de junho de 2026

Despacho indeferido   |   Documento: 159448219

Referência:

Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0022382-3

Recorrente:

IONETTE DE NOVAES ANDREA (IONETE RODRIGUES DE NOVAES)

CPF nº:

***.620.768-**

SQL nº:

054.224.0035-6

Advogado(s):

Não há advogado constituído nos autos

Recorrida:

Decisão proferida pela 3ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0073149-5

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

IPTU - SQL 054.224.0035-6 - NL 03K/2020, NL 03K/2021, NL 03K/2022, NL 03K/2023, NL 02/2024 e NL 02/2025

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, §5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0073149-5 (doc. nº 159445557) diverge da interpretação dada à legislação tributária na decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2018/0058798-7 e 6017.2018/0056040-0 (doc. nº 153156759), ora apresentada como paradigmática.

5. PONTO DE DIVERGÊNCIA - DA REALIDADE FÁTICA: NATUREZA PRECÁRIA E REMOVÍVEL DO TELHADO MONTADO E POSTERIORMENTE DESMONTADO - DO EXAME DAS PROVAS: FOTO AÉREA DA PREFEITURA E A REALIDADE LOCAL - DO DIREITO: A INAPLICABILIDADE DA MÉDIA PONDERADA (ACC) E RESPECTIVA ALTERAÇÃO DE FATOR DE OBSOLESCÊNCIA - DA EXISTÊNCIA DE PARADIGMA APLICÁVEL (PROC. SEI Nº 6017.2018/0058798-7 E 6017.2018/0056040-0). Alega a Recorrente que, para corroborar a tese de que estruturas precárias e removíveis não possuem o condão de alterar o Ano de Construção Corrigido (ACC), invoca-se como paradigma a decisão proferida por este Conselho ao acolher relatório de fiscalização de imóvel no processo de diligência n.º 6017.2019/0037253-2, RFI DOC SEI 020175649; que naquele caso, a fiscalização municipal, ao analisar situação análoga de estruturas que não se incorporam permanentemente ao imóvel, fixou entendimentos que devem ser aplicados por simetria ao presente feito; que no caso objeto do presente recurso, a própria Municipalidade já reconheceu que a área construída retornou à originária de 130 m², eis que o telhado foi desmontado; que se o que foi considerado "benfeitoria" desapareceu por completo sem deixar resquícios, a manutenção de um ACC "rejuvenescido" (1987) configura nítida divergência jurisprudencial com o entendimento exarado no processo paradigma acima citado, que privilegia a realidade do imóvel em detrimento de cálculos sistêmicos abstratos; que enquanto a decisão recorrida manteve o ACC pela média ponderada, mesmo após a retirada do telhado, o paradigma determinou o retorno ao ACC original por constatar que o imóvel não sofreu reforma valorizadora; que o fator de obsolescência é um direito do imóvel antigo, e se o ACC aumenta de 1977 para 1987, perde-se o abatimento pela antiguidade da construção, a qual não foi alterada, pois, desmontado o telhado, a área efetivamente construída é absolutamente aquela originária, do mesmo modo como sempre existiu, com toda a sua antiguidade.

6. Entretanto, em que pese a irresignação da Recorrente, o ponto de divergência elencado no item anterior, ao contrário do alegado, não se refere à divergência de interpretação da legislação tributária, mas sim de contextos fático-probatórios diversos.

7. De fato, consoante assentado no voto condutor que fundamenta a decisão recorrida, a Recorrente teria trazido no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0073149-5, ora recorrido, os mesmos argumentos já apresentados no Processo Administrativo nº 6017.2024/0059678-2 e algumas imagens de como se encontraria o imóvel atualmente. Decidiu, por unanimidade, que não caberia qualquer revisão ao quanto decidido no referido processo, sendo que a Recorrente não teria trazido aos presentes autos qualquer novo elemento que pudesse modificar a análise anteriormente efetuada. Constou da ementa da decisão recorrida: EMENTA - IPTU. Não houve a apresentação de nenhuma contra-prova que pudesse comprovar que se trataria de construção de natureza temporária. Não foi apresentada qualquer documentação ou evidência que pudesse justificar o pedido de avaliação especial. Recurso conhecido e não provido.

8. Já na decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 6017.2018/0058798-7 e 6017.2018/0056040-0 (Decisão Paradigma) procedeu-se à retificação da área construída do imóvel em questão com base na realização de diligência fiscal in loco. Confira-se excerto extraído da referida decisão: “No caso concreto, após a realização de diligencia in loco, conforme documentos juntados ao presente processo SEI os lançamentos devem ser ajustados para os créditos referentes aos exercícios 2014 em diante, em razão das constatações fiscais acerca da área construída, a qual foi alterada de 604m² para 550m2 e a manutenção do padrão de construção para 1D, nos termos da referida diligência fiscal.” O julgado paradigma restou assim ementado: EMENTA - IPTU - reclamação para alteração de área construída e padrão do imóvel - lançamento IPTU de várias competências - prova de construção controversa - provas acostadas aos autos por DIVIM após apresentação de Recurso Ordinário - abertura de prazo para Recorrente manifestar-se antes do julgamento - Unidade de julgamento - artigo 63 e §3º do artigo 66, do RPA, aprovado pelo Decreto n.º 50.895/09 - Aplicação do reajuste da Lei nº 15.889/13 e o cálculo em conformidade com o Decreto nº 54.731/13 - Julgamento suspenso - decurso de prazo e manifestação da Recorrente dentro do prazo - sustentação oral e produção de provas que ensejaram diligência in loco - diligência bem sucedida e ajuste da área construída devidamente corrigida - Recurso Conhecido e Parcialmente provido.

9. Nesse sentido, as decisões cotejadas são divergentes em razão de circunstâncias fático-probatórias e decorreram da livre apreciação e valoração, pelas respectivas Câmaras Julgadoras, das provas que se apresentaram em cada caso concreto, o que não configura divergência de interpretação da legislação tributária a justificar a admissão do presente recurso.

10. Ademais, a análise e julgamento de tal matéria pelas Câmaras Reunidas, por ser eminentemente fática, passaria necessariamente pela revisitação das provas coligidas aos autos, o que é defeso em sede de Recurso de Revisão, cujo único objeto é pacificar teses jurídicas, e não reavaliar provas, conforme precedentes deste Colegiado. Confira-se a título de exemplos: (i) NÃO CONHECIMENTO - REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO RECURSO DE REVISÃO - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DA NL ITBI-IV nº [...]. Sempre que houver uma decisão, em sede de recurso ordinário, cujo fundamento esteja embasado em matéria fática, a interposição de recurso de revisão não acarretará modificação no resultado prático dessa decisão, não se justifica o recurso de revisão que visa apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial. (Recurso de Revisão nº 2008-0.252.770-8); (ii) RECURSO DE REVISÃO - [...] - INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO CUJO OBJETIVO É UNIFORMIZAR, DIANTE DE DUAS TESES JURÍDICAS, A INTERPRETAÇÃO APLICÁVEL A UMA ESPECÍFICA SITUAÇÃO FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2018/0071201-3);

11. Quanto à alegação “OUTRA QUESTÃO. DO IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019” esclarecemos que, em consulta aos sistemas informatizados desta Secretaria da Fazenda, foram localizados lançamentos complementares de IPTU para o SQL 054.224.0035-6 -exercícios fiscais de 2018 e 2019, conforme docs. nº 159445089 e 159445246 deste processo.

12. Por fim, quanto à alegação “DO VALOR DO IMÓVEL - PEDIDO DE REDUÇÃO DO IPTU”, a Recorrente apenas tece considerações sem apresentar decisões paradigmáticas proferidas por outras Câmaras Julgadoras ou Câmaras Reunidas deste CMT que demonstrassem a divergência na interpretação da legislação tributária, hipótese que também não autoriza a interposição do presente recurso.

13. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

14. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

15. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

16 de junho de 2026

Despacho indeferido   |   Documento: 159465464

Referência:

Recurso de Revisão SEI nº 6017.2026/0022642-3

Recorrente:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CCM nº:

2.473.833-6

CNPJ nº:

60.701.190/0001-04

Advogado(s):

Dr. Paulo Ayres Barreto (OAB/SP 80.600) e Dra. Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB/SP 179.027)

Recorrida:

Decisão proferida pela 1ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0069057-8

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

ISS/AII 6.890.709-5, ISS/AII 6.890.712-5, ISS/AII 6.890.714-1, ISS/AII 6.890.716-8, ISS/AII 6.890.717-6 e ISS/AII 6.890.718-4

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 1ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0069057-8 (doc. nº 153219982) diverge da interpretação dada à legislação tributária na decisão prolatada pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 2004-0.256.600-5 (doc. nº 153219989), ora apresentada como paradigmática.

5. PONTO DE DIVERGÊNCIA - QUANTO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DE SUA MOTIVAÇÃO - VÍCIO FORMAL. Alega a Recorrente que ao analisar a sua alegação quanto à nulidade dos Autos de Infração em razão da ausência/deficiência na motivação (fundamentação), o v. acórdão recorrido concluiu que as autuações não seriam nulas, sem, contudo, indicar as razões pelas quais estariam atendidos os requisitos essenciais à sua formalização; que no entanto, a despeito do que sustenta o r. acórdão recorrido, em razão das afirmações absolutamente genéricas do Relatório Circunstanciado, a d. Fiscalização não logrou êxito em demonstrar a subsunção do fato à norma, a respaldar a incidência de ISS, ou seja, ainda que acompanhadas de Relatório Circunstanciado e de documentos produzidos no curso da fiscalização, não se verifica nas autuações o atendimento aos requisitos exigidos pelo art. 11 da Lei nº 14.107/05 e art. 28 do Decreto nº 50.895/2009; que os dispositivos legais citados pelos Autos de Infração não determinam, com segurança, o motivo da presente cobrança, já que se limitam a estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento do ISS dentro do prazo regulamentar, bem como determinam a imposição de multas em decorrência de diversas infrações, que sequer foram especificadas no lançamento; que não houve demonstração, pelo Município, das razões pelas quais a atividade autuada poderia ser enquadrada no subitem 15.07 e 15.09 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03; que da leitura de tais subitens sequer é possível inferir o específico fato gerador do imposto que foi imputado ao Recorrente; que o ato administrativo do lançamento deve estar de acordo não apenas com o art. 142 do CTN, como também com o art. 11 da Lei Municipal nº 14.107/05, e na qualidade de ato administrativo, deve o lançamento atender a certos requisitos, independentemente do processo de fiscalização que o antecedeu; que no presente caso, o v. acórdão recorrido limitou-se a afirmar o cumprimento da legislação municipal com fundamento no Relatório Circunstanciado anexado aos Autos e no processo de fiscalização, ou seja, quis sugerir o v. acórdão recorrido que a necessidade de atendimento aos requisitos dos arts. 142 do CTN e 11 da Lei Municipal nº 14.107/05 poderia ser substituída pelos documentos e informações que compõem o processo de fiscalização; que nada, nenhum documento ou informação trazido na fiscalização teria o condão de suprir os requisitos formais do lançamento, e é justamente nesse ponto que o v. acórdão recorrido diverge do quanto já esposado por este E. Conselho Municipal de Tributos em casos similares, o que se pode verificar do cotejo realizado entre o v. acórdão recorrido e o acórdão paradigma da 2ª Câmara Julgadora (Processo Administrativo nº 2004-0.256.600-5 - Acórdão Paradigma), que reconheceu que a lavratura de auto de infração em desconformidade com os requisitos formais elencados pela legislação e pelo CTN prejudica não só o exercício do direito de defesa do autuado, mas, também, a própria liquidez e certeza do crédito tributário; que de um lado, entendeu o v. acórdão recorrido que, apesar da falta de esclarecimentos sobre as circunstâncias fáticas que levaram a fiscalização a entender pela configuração do fato gerador do ISS, “Os autos de infração recorridos foram lavrados com todos os requisitos de motivação previstos no art. 11 da Lei nº 14.107/05”; que por seu turno, consignou o v. acórdão paradigma que: “para que o ato administrativo exista e seja válido é imperativo, dentre outros pontos, que haja uma situação de adequação entre a situação de fato ou de direito, que está na base do ato, e o conteúdo do ato, a fim de que seja atendida a finalidade prevista em lei”; que o acórdão paradigma prestigia os requisitos formais do Auto, a exemplo da indicação do código de serviço no próprio lançamento, ao passo que o v. acórdão recorrido passa ao largo de tais requisitos.

6. Todavia, em que pesem a irresignação e o esforço argumentativo da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar pelos seguintes motivos:

6.1. O ponto de divergência elencado pela Recorrente não se refere à divergência de interpretação da legislação tributária, como exige o art. 49 da Lei Municipal nº 14.107/2005, mas sim, à convicção da respectiva Câmara Julgadora em relação à (in)existência de fundamentação/motivação dos lançamentos tributários em face dos contextos fático-probatórios apresentados em cada caso concreto, o que não configura dissenso interpretativo a justificar a admissão do presente recurso;

6.2. Ademais, não há similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e a decisão indicada como paradigma, razão pela qual não podem ser comparadas para o fim de demonstração do dissenso interpretativo;

6.2.1. De fato, na decisão recorrida tratou-se da lavratura de Autos de Infração contra a Recorrente para a constituição de créditos tributários de ISS em decorrência da prestação de serviços enquadrados no subitem 15.09 - Código de Tributação 05851 (Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil -“leasing") e no subitem 15.07 - Código de Tributação 05874 (Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo) em razão da constatação, pela fiscalização, e ratificada pela 1ª Câmara Julgadora, de que há a incidência de ISS sobre receitas de pacotes de tarifas bancárias com concessão de descontos condicionais, bem como sobre as receitas contabilizadas a título de lucro na alienação de bens arrendados - VRG. Consoante assentado no voto vencedor que fundamenta a decisão recorrida, a nulidade arguida pela Recorrente foi afastada diante da constatação de que os lançamentos tributários sob exame foram lavrados com todos os requisitos de motivação previstos no art. 11 da Lei nº 14.107/05, permitindo à Recorrente entender os fatos que lhe foram imputados bem como apresentar defesa consistente, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. Confira-se excertos extraídos do referido voto: “Os autos de infração recorridos foram lavrados com todos os requisitos de motivação previstos no art. 11 da Lei nº 14.107/05: [...] Em que pese o Recorrente alegue deficiência na fundamentação, mais especificamente quanto à descrição do fato que constitui a infração e à indicação expressa da disposição legal infringida e da penalidade aplicável, não se pode olvidar que o relatório circunstanciado dos fatos que embasaram a autuação é elemento que integra as autuações e, no relatório, há descrição pormenorizada desses elementos nas 26 páginas produzidas pela fiscalização. Tanto assim é, que o Recorrente demonstra nas suas razões recursais ter a completa compreensão das autuações que foram lavradas, decorrentes do não recolhimento do ISS devido as receitas contabilizadas na conta 7130006001001 LUCROS-ALIEN.BENS ARRENDSVRG e recolhimento a menor do ISS devido das receitas contabilizadas nas contas 671791001000 RENDAS DE PACOTES DE SERVICOS-PF e 671020001000 OUTRAS RDAS DE TARIF. BANC.-PJ.” O julgado recorrido restou assim ementado: EMENTA - TARIFAS BANCÁRIAS. DESCONTOS CONDICIONAIS ATRELADOS AO PERFIL DOS CLIENTES. INCIDÊNCIA DO ISS. ART. 14 DA LEI Nº 13.701/03. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ABRANGE TODO VALOR PREVISTO NO CONTRATO, INCLUINDO AS RECEITAS DAS CONTAS DE LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS ARRENDADOS. APLICAÇÃO DE MULTAS JUROS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORRETA. A ATUALIZAÇÃO ESTIPULADA PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL VISA GARANTIR A DEVIDA DOSIMETRIA DA PENALIDADE APLICADA. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO QUE PRETENDE AFASTAR A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO;

6.2.2. Já na decisão exarada pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 2004-0.256.600-5 (Acórdão Paradigma), ao contrário da decisão recorrida, tratou-se de penalidade imposta por descumprimento de obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA, cujo voto condutor assentou que teria havido equívoco cometido pelo Agente Fiscal na capitulação da infração delineada no bojo dos lançamentos, pois não corresponderia à circunstância fática reputada pela Municipalidade (ausência de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM não corresponderia à ausência de inscrição dos dados do anúncio no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM), motivo pelo qual os lançamentos foram anulados por erro de fato e por ter prejudicado o direito de defesa do contribuinte. Veja-se trechos retirados do voto condutor: “Assim sendo, para que o ato administrativo exista e seja válido é imperativo, dentre outros pontos, que haja uma situação de adequação entre a situação de fato ou de direito, que está na base do ato, e o conteúdo do ato, a fim de que seja atendida a finalidade prevista em lei. Este pressuposto é a causa do ato administrativo, ou seja, a motivação para sua ocorrência. Deste modo, produzido o auto de infração por agente competente insere-se no sistema jurídico uma norma individual e concreta, que deve necessariamente descrever em seu antecedente o fato típico ocorrido no mundo fenomênico que deu ensejo ao nascimento da obrigação, no presente caso, o de pagar a multa frente ao descumprimento de dever instrumental. Entretanto, verifica-se nos AII’s nº [...] que a capitulação delineada em seu bojo não corresponde à circunstância fática reputada pela Municipalidade como fundamentado para sua produção, sendo cogente a anulação dos mesmos por erro de fato. Além do mais, tal equívoco por si só impediu o Recorrente de conhecer, com segurança, o que dele se exigia. Trata-se, deste modo, o presente erro de vício insanável, não sendo possível a sua retificação, pois prejudica o contraditório, a ampla defesa e a própria liquidez e certeza do crédito tributário.” Vide ementa do Acórdão Paradigma: EMENTA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO - TFA. DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS CONTRA A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DOS AII’S Nº ... - RECONHECIDA A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº ..., SITUAÇÃO FÁTICA ENSEJADORA DAS PRESENTES LAVRATURAS NÃO FORAM CORRETAMENTE DESCRITAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS. ERRO DE FATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO;

6.2.3. Como se pode constatar, as decisões cotejadas se referem a situações fático-jurídicas diversas, de sorte que a comparação, para fins de identificação de divergência de interpretação da legislação tributária, in casu, restou prejudicada.

7. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

8. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

9. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

16 de junho de 2026

Despacho indeferido   |   Documento: 159303604

Referência:

Recurso de Revisão nº 6017.2026/0022257-6

Recorrente:

ADAMANTINA PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ nº:

30.499.459/0001-42

SQL nº:

090.479.0007-3

Advogado(s):

Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB/RJ nº 112.310)

Recorrida:

Decisão proferida pela 4ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0046301-6

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

ITBI/AII 90.047.447-5

DESPACHO:

1. O Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2025/0046301-6 (doc. nº 153114479) diverge da interpretação dada à legislação tributária nas decisões prolatadas pela 1ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2020/0027797-3 (doc. nº 153114481); e pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2020/0041406-7 (doc. nº 153114482), ora apresentadas como paradigmáticas.

5. PONTO DE DIVERGÊNCIA - Alega a Recorrente que o acórdão recorrido concluiu que o triênio considerado pela Autoridade Fiscal para identificação da preponderância de receitas imobiliárias - cujo termo inicial foi 20.12.2017, data constante do instrumento particular de constituição da Recorrente - estaria em conformidade com o art. 4º, § 2º, e art.12 da Lei nº 11.154/1991, devendo o auto de infração ser mantido; que já os acórdãos paradigma que instruem este recurso de revisão foram proferidos por outras câmaras julgadoras (1ª e 3ª câmaras) e apontam no sentido de que, nos casos envolvendo integralização de capital social mediante conferência de bem imóvel, o fato gerador do ITBI se consuma com o arquivamento, perante a junta comercial, do instrumento particular que deliberou pela integralização do capital social da pessoa jurídica; que acaso a 4ª Câmara Julgadora tivesse adotado o mesmo entendimento contido nos acórdãos paradigma citados neste recurso de revisão, teria concluído que o triênio a ser considerado pela Autoridade Fiscal para verificação da preponderância de receitas imobiliárias e consequente lavratura do auto de infração contra a Recorrente seria o período de 2018 a 2021 (e não 2017 a 2020), sendo o termo inicial a ser considerado a data do registro do instrumento particular de constituição da Recorrente perante a JUCESP (18.05.2018) e não a data em que o referido instrumento foi editado e firmado pelos sócios da Recorrente (20.12.2017); que o acórdão recorrido conferiu ao art. 12 da Lei nº 11.154/1991 interpretação divergente daquela conferida pela 1ª Câmara Julgadora por meio do acórdão proferido nos autos do Processo Administrativo nº 6017.2020/0027797-3 (Acórdão Paradigma 1) e pela 3ª Câmara Julgadora nos autos do Processo Administrativo nº 6017.2020/0041406-7 (Acórdão Paradigma 2); que enquanto o acórdão recorrido considerou que a mera formalização da alteração contratual (leia-se: formalização do instrumento particular de constituição da Recorrente) e que previu a integralização do capital social da Recorrente com bem imóvel, seria suficiente para caracterizar a ocorrência do fato gerador do ITBI (na forma do art. 12 da Lei nº 11.154/1991), os acórdãos paradigmas consideraram que não bastaria a formalização deste instrumento pelos sócios da pessoa jurídica, mas seu registro perante a junta comercial.

6. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar tendo em vista não restar demonstrada a divergência de interpretação da legislação tributária entre o acórdão recorrido e os acórdãos indicados como paradigmas. De fato, analisando os referidos acórdãos, percebe-se que nem o acórdão recorrido nem os acórdãos paradigmas analisaram e discutiram expressamente sobre o alegado dissenso interpretativo do art. 12 da Lei Municipal nº 11.154/1991 (data da ocorrência do fato gerador na integralização de bem imóvel ao capital social - se da data da formalização da alteração contratual ou se data de registro do instrumento contratual na Junta Comercial). Nesse sentido as Câmaras Reunidas deste Tribunal Administrativo já decidiram que o tema de dissensão interpretativa deve, obrigatoriamente, ser abordado nas decisões que estão sendo comparadas, não se admitindo que a matéria seja abordada de forma implícita, sendo necessária a existência de divergência manifesta, o que não ocorreu no caso sob análise. Veja-se a ementa do referido julgamento: EMENTA - RECURSO DE REVISÃO - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA - DECISÃO PARADIGMÁTICA NÃO ABORDA A MATÉRIA DE PRETENSA DISSENSÃO - SITUAÇÕES FÁTICAS DISTINTAS ANALISADAS NAS DECISÕES CONFRONTADAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2016/0026784-9).

7. Ademais, ao contrário do alegado pela Recorrente, a decisão proferida pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2020/0041406-7 (Acórdão Paradigma 2) não serve de paradigma, neste caso, pois decidiu, naquele caso concreto, no mesmo sentido que o revelado pela decisão recorrida. Confira-se: EMENTA - ITBI. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA RECORRENTE EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. Imóvel Não Destinado À Integralização: Não Conhecimento - DATA DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR. Momento Da Ocorrência Do Fato Gerador. Art. 12 Lei 11.154/91 - NÃO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A PREPONDERÃNCIA DAS RECEITAS. Incidência do Imposto - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NEGADO PROVIMENTO.

8. Diante do exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

9. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo para interposição do presente Recurso de Revisão.

10. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

15 de junho de 2026

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159670700

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6017.2026/0042529-9

Requerente:

WORLEY DO BRASIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº:

01.655.351/0001-01

CCM nº:

2.549.352-3

Advogado(s):

Dr. Eduardo Paoliello Nicolau (OAB/MG 80.702), Dr. Mateus Felipe Maia Freire Diniz (OAB/MG 163.830), Dra. Graziella Vieira Blaso (OAB/MG 231.366) e Dr. João Vitor Carvalho Ribeiro (OAB/MG 232.519)

Assunto:

Pedido de renúncia ao prazo recursal e requerimento de imediata remessa dos débitos à Dívida Ativa

Créditos recorridos:

ISS/AII 6.886.688-7, ISS/AII 6.886.689-5, ISS/AII 6.886.690-9 e ISS/AII 6.888.048-0

DESPACHO:

1. A Requerente protocolou, em 18/06/2026, o Pedido de “RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL E REQUERIMENTO DE IMEDIATA REMESSA DOS DÉBITOS À DÍVIDA ATIVA” em relação à decisão proferida pela Presidência do Conselho Municipal de Tributos - CMT, a qual não admitiu e negou seguimento ao Recurso de Revisão nº 6017.2026/0021697-5 interposto pela Requerente, bem como determinou a sua intimação quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que versasse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

2. Alega a Requerente que, não obstante a possibilidade de apresentação do referido pedido de reconsideração, a Requerente manifesta expressamente sua renúncia irrevogável ao prazo recursal remanescente, bem como ao direito de apresentação de qualquer pedido de reconsideração em face da decisão que não admitiu o Recurso de Revisão”, com vistas a viabilizar a adesão à proposta de transação tributária prevista no Edital PGM nº 2/2025, cujo prazo se encerra em 30 de junho de 2026. Requer, assim, sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias à imediata remessa dos débitos para inscrição em dívida ativa, conforme Requerimento (159603865) deste processo.

3. Entretanto, o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2025 disciplina que: O requerimento e os documentos previstos neste artigo deverão ser apresentados até 15 (quinze) dias antes da data limite final de adesão estabelecida no edital de transação a que se pretende aderir, aplicando-se o mesmo prazo para as solicitações de rompimento realizadas pelo Portal do PAT.

4. Conforme consta do referido Requerimento, a Requerente foi informada acerca da possibilidade da intempestividade do pedido, mesmo assim autuou pela Praça de Atendimento de SF (CAF) o Requerimento em questão para adesão à Transação de Débitos Municipal (TDM). Confira-se: “Recentemente, foi proferida decisão que não admitiu o Recurso de Revisão interposto pela contribuinte, ocasião em que foi consignada a possibilidade de apresentação de pedido de reconsideração no prazo de 15 dias. Contudo, diante do interesse da empresa em aderir ao Programa de Transação “Fique em Dia”, cujo prazo de adesão foi prorrogado até o dia 30/06/2026, a contribuinte pretende renunciar expressamente ao prazo recursal remanescente, possibilitando o encerramento definitivo da discussão administrativa e a consequente migração dos débitos para a Dívida Ativa, sob administração da Procuradoria Geral do Município. Nesse contexto, em contato telefônico realizado por meio do número (11) 2873-7700, fomos informados de que, com fundamento em Instrução Normativa específica, o prazo para requerimento de migração dos débitos discutidos administrativamente para inscrição em Dívida Ativa teria se encerrado em 15/06/2026. Todavia, também nos foi informado que, em situações excepcionais, seria possível submeter a questão à apreciação desse E. Conselho, especialmente diante da prorrogação do prazo de adesão ao Programa Fique em Dia até o dia 30/06/2026.”(sublinhamos)

5. O art. 1º da IN SF/SUREM nº 12 expõe que a TDM é administrada pela Procuradoria Geral do Município. Desta forma, não compete ao Conselho Municipal de Tributos avaliar e decidir sobre a tempestividade do requerimento da Requerente, mas sim, salvo melhor juízo, à PGM.

6. Em vista do exposto, e em atenção ao disposto no artigo 29 e §§ da Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021 (RICMT), HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo para apresentação de Pedido de Reconsideração de Despacho formulado pela Requerente. Entretanto, encaminhe-se o expediente para SF/SUREM/DICOP para que avalie se deve disponibilizar a inscrição dos débitos tributários em epígrafe na Dívida Ativa para fins de adesão ao programa de regularização de débitos - Transação de Débitos Tributários - TDM, Edital PGM nº 02/2025.

7. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005.

8. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

19 de junho de 2026

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159697069

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 159562106

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Inscrições

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 159551480 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (159145802), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do servidor Gesner Batista Ferreira, RF 633.042.8, CPF nº XXX.808.978-XX, para pagamento de inscrição de 1 (um) servidor no curso “Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções” que ocorrerá no período de 29 a 31 de julho de 2026, em Fortaleza/CE, no valor de R$ 3.990,00 (Três Mil e Novecentos e Noventa Reais) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383.0, consoante Nota de Reserva nº 46.345/2026 (159463908).

Despacho   |   Documento: 159728593

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0036728-0 em nome de 3 servidoras Taina Melquis Guimarães Braga, Bianca Sumihara Azuma e Gabriela Colin Carriel Rodrigues Cunha, no período de 07/06/2026 a 12/06/2026, no valor de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais).

Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - COD. 07

Despacho   |   Documento: 159708040

6017.2026/0033807-8. CCM 0.266.781-9. DEFIRO o pedido, alterando-se o código de estabelecimento para 39993, com efeitos a partir de 31/03/2026, com fundamento na documentação apresentada, por se tratar de pessoa física não estabelecida, que exerce suas atividades em endereço residencial não aberto ao público, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei nº 13.477/2002, bem como na proposta do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM.

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11

Decisão Tributária   |   Documento: 159674629

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 039.026.0120-5
Contribuinte: ANA LUCIA ALVIM COELHO ZANGARO
CNPJ/CPF: XXX.803.988-XX
Procurador/Representante: FRANCISLENE TORRESANI
CPF/OAB: XXX.592.838-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
(x) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 039.026.0120-5 APRESENTOU DECLARAÇÃO DO SÍNDICO EM DESACORDO COM A ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 01/2021,

NÃO COMPROVANDO O USO EFETIVO DO IMÓVEL COMO RESIDENCIAL, SEJA PELO PROPRIETÁRIO, SEJA POR LOCAÇÃO PRESENTE.

Núcleo de análise

Decisão Tributária   |   Documento: 159646409

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 062.244.1561-7

Contribuinte: MAYARA DOS SANTOS GATTOLIN

CPF/CNPJ: XXX.626.078-XX

Procurador/Representante:

OAB/CPF:

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) lEI 17.719/21 (X) LEI 18.330/25 (X) LEI 14.089/05

Mensagem:

PEDIDO NÃO ACEITO PARA O IPTU 062.244.1561-7, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2025, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL FOI LANÇADO COM DESCONTO NO VALOR A PAGAR DO IPTU, SENDO OS DEBITOS DE TODO O PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL CONTRIBUINTE, CONFORME O DISPOSTO PELO ARTIGO 130 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

Decisão Tributária   |   Documento: 159666677

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 301.030.0274-7

Contribuinte: RUBIA RIBEIRO MACEDO

CPF/CNPJ: XXX.036.168-XX

Procurador/Representante:

OAB/CPF:

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) lEI 17.719/21 (X) LEI 18.330/25 (X) LEI 14.089/05

Mensagem:

PEDIDO NÃO ACEITO PARA O IPTU 301.030.0274-7, NO QUE TANGE AOS LANÇAMENTOS DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2026, CUJOS LANÇAMENTOS FORAM CALCULADOS COM DESCONTO NO VALOR A PAGAR DO IPTU, NÃO SENDO DEVIDA A ISENÇÃO TOTAL EM RAZÃO DA FAIXA DE VALOR VENAL DO IMÓVEL.

Decisão Tributária   |   Documento: 159669073

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 027.023.0208-4

Contribuinte: DANIELE DE MEDEIROS ALBERTO

CPF/CNPJ: xxx.402.808-xx

Procurador/Representante:

OAB/CPF:

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/11 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/11 (X) lEI 17.719/21 (X) LEI 18.330/25 (X) LEI 14.089/05

Mensagem:

PEDIDO NÃO ACEITO PARA O IPTU 027.023.0208-4, HAJA VISTA CONSTAR OUTRO IMÓVEL CADASTRADO EM NOME DO CONTRIBUINTE - IPTU 027.023.0364-1 (IMÓVEL COM MAIOR VALOR DE BENEFÍCIO), PARA O QUAL FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO PREVISTO PELA LEI 18.330/25 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O QUAL NÃO PODE SER ESTENDIDO PARA MAIS DE UM IMÓVEL POR CONTRIBUINTE, NÃO SENDO CABÍVEL, OUTROSSIM, A ALTERAÇÃO DO IMÓVEL BENEFICIADO.

Divisão de Mapas de Valores

Despacho   |   Documento: 159665270

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Rua Carvalho de Freitas, 285 - Torre A AP. 51A (matrícula nº 514.303/11º CRI) - Vila Andrade - CEP 05728-030 - São Paulo/SP
INTERESSADO(A): Pio Carlos Freiria Júnior (CPF: XXX.180.839-XX)
PROCURADOR(A): Waleska da Silva Marques (CPF: XXX.471.599-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.20260042578-7
DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte nº 169.199.0699-5.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 159636459

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Edson Chagas, 44 B - Jd. Pérola I - CEP 08474-320 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA, CPF: xxx.553.568-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0039672-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 18/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 245, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159638476

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Azurita, 48, ap. 515, Torre 2, Cond. Resid. Dez Caninde - mat. 112.151/5° ORI de São Paulo

NOME DO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CPF: xx.360.305/0001-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040957-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 18/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 017.106.0311-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159641652

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500, ap. 11b, bloco 4 - CEP 08421-550 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: EDILSON ALMINO ALVES, CPF: xxx.787.438-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0040610-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 18/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159672588

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Dois, 310, bloco 02 e b, apto 22b - Parque Nações Unidas - CEP: 02996-150

NOME DO INTERESSADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO, CPF: XXX.429.603-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041400-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159675873

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Leão dos Santos, 50, BLOCO D, APTO 11 - VILA CURUCA-G - Jardim Santo Antônio - CEP: 08032-280

NOME DO INTERESSADO: VALTER SOUZA DOS REIS, CPF: XXX.225.388-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041394-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 139.453.0018-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159677634

6017.2026/0042026-2 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE MANOEL CAMISA NOVA S/N, AP 12A BLOCO33, PARQUE SANTO ANTONIO - CEP 05822-015, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: IVONE DE JESUS ANDRADE (CPF/CNPJ: xxx.677.008-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042026-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159678909

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Dois, 310, bloco B, apto 43B - Jardim Rincão - CEP: 02991-000

NOME DO INTERESSADO: MARLI MARIA DA LUZ MARTINS, CPF: XXX.073.146-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0041732-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 159698860

6017.2026/0036689-6 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: FABIANO RODRIGUES ELIAZAR

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Bernardo Arouca, 77

NOME DO INTERESSADO: Fabiano Rodrigues Eliazar (CPF ***.926.698-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0036689-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 138.229.0034-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 159675303

6017.2026/0042022-0 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: ESTRADA DAS TAIPAS 310, APTO 43B, JARDIM RINCAO - CEP 02991-000, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARLI MARIA DA LUZ MARTINS (CPF/CNPJ: xxx.715.308-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0042022-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 19/06/2026

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

Ressalta-se que, de acordo com o Google Maps (imagem DEZ/2025), para o endereço informado, observou-se que no local havia somente residências e comércios horizontais e não havia edificação vertical, como condomínios e prédios de apartamentos, por exemplo.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Núcleo de Análise - Grupo de Analistas 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159674164

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0037211-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIZ DE GODOY

CPF/CNPJ: XXX.066.758-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 072.011.0093-9

DESPACHO:

DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Indeferido o pedido de alteração da área total construída referente ao SQL 072.011.0093-9 para 1.201,34 m². A planta juntada no processo não reflete a construção existente no local. Houve acréscimo de pavimentos não indicados na planta. Fica mantida a AC com 2.393 m².

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159645666

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036132-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALICE JULIANI

CPF/CNPJ: XXX.870.218-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 304.016.0297-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A requerente é coproprietária do imóvel e solidariamente responsável pelo pagamento dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159686340

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0041882-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CICERO DE LIMA BARBOSA

CPF/CNPJ: XXX.068.448-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 173.011.0016-6

DESPACHO:

DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Para que se promova o desdobro conforme solicitado, o processo deve ser instruído com a matrícula atualizada do imóvel ou sua transcrição. O interessado não comprovou a aquisição de posse, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal que implique novo lançamento por situação fática, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159723231

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0042143-9
NOME DO INTERESSADO: ROSE MIRNA DOS SANTOS
CPF/CNPJ: XXX.427.728-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 151.154.0022-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Legitimidade não comprovada. Não foi comprovada condição de responsável pelo espólio ou vínculo entre a requerente e o imóvel.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária   |   Documento: 159743531

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036081-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: INEZ MARQUES GONCALVES

CPF/CNPJ: XXX.596.988-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 126.206.0024-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido de desdobro não pode ser acolhido, devido à precariedade do croqui apresentado. Para subsidiar a análise, faz-se necessária a apresentação de planta contendo representação da situação atual (com todas as edificações do imóvel original) e da situação pretendida, indicando para cada um dos imóveis resultantes do desdobro, as metragens e confrontações dos terrenos e a área construída, com quadro de áreas, de modo a garantir a correta localização de cada fração a ser desdobrada. As áreas construídas devem contemplar, também, as áreas relativas a garagem e/ou cobertura para veículos, terraços cobertos e descobertos, sacadas e varandas, em conformidade com o estabelecido no art. 12 da lei n° 10.235, de 16/12/86, com a redação da lei n° 14.256, de 29/12/06.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/SENHAWEB/).

Núcleo de Análise - Grupo de Analistas 03

Decisão Tributária   |   Documento: 159660961

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2021/0066763-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RUBEM CUNHA ARAUJO

CPF: XXX.377.794-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 197.006.0137-3 / 0148-9 / 0130-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O requerente não comprovou sua legitimidade para formular o presente pedido, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/2006. Ademais, a pretensão foi objeto de análise por diversos departamentos da Prefeitura do Município de São Paulo, não tendo sido identificados elementos técnicos ou jurídicos que a sustentem. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido

Decisão Tributária   |   Documento: 159695216

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0042186-2
NOME DO INTERESSADO: JONAS LERRI
CPF/CNPJ: XXX.193.868-XX
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 076.763.0041-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nada a providenciar - processo duplicado. O pedido está sendo tratado no processo 6017.2026/0042187-0.

Núcleo de Revisão - Grupo de Revisores 01

Decisão Tributária   |   Documento: 159721158

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0026948-3

SQL(s): 176.093.0071-2

Contribuinte: MARIA CRUZ GONCALVES

CPF: XXX.870.738-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL S.Q.L. 176.093.0071-2, ATRIBUIDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 328 M² (327,12 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), ÁREA OCUPADA DE 180 M² E O ANO DA CONSTRUÇÃO “1998” (MÉDIA PONDERADA), A PARTIR DE 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil

Portaria   |   Documento: 159664066

PORTARIA SF/DEFIC nº 20, de 19 de junho de 2026

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IMÓVEIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM NILTON JOSÉ DA HORA, RF 740.612-6, lotado na Divisão de Fiscalização de Imóveis - DIVIM, do Departamento de Fiscalização das Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar, nos dias 16/06/2026 e 17/06/2026, a revisão interna obrigatória do expediente SEI n° 6017.2026/0029266-3.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º tem o grau de complexidade notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens referentes às Atividades da Divisão de Fiscalização de Imóveis - DIVIM, presentes na Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

CELSO OGATA

Diretor do Departamento de Fiscalização
de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil
SF/SUREM/DEFIC

Equipe Auditores

Despacho deferido   |   Documento: 159576285

6017.2026/0033671-7 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessados: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.675.169-0 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 143.082.0005-8 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159599319

6017.2026/0037022-2 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessados: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.806.910-2 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 199.121.0025-4 (em área maior) localizado na Avenida dos Remédios n° 870 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159643754

6017.2026/0036596-2 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessados: ANE MADUREIRA PIVANTE

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.854.708-1 como identificação do imóvel sendo apartamento nº 511, localizado no 5º pavimento da Torre B2 do Subcondomínio nº 5 e 6 do Empreendimento denominado CONDOMÍNIO VILA BOULEVARD MOOCA e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159595821

6017.2026/0036105-3 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessados: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.808.207-9 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 199.121.0025-4 (em área maior) localizado na Avenida dos Remédios n° 870 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159639355

6017.2026/0035364-6 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessado: MARCELO PICOLINI FERNANDES

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.782.399-7 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade o número 004.015.0194-9 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159578052

6017.2026/0034453-1 - (SF) Análise de Retificação de Guia de ITBI

Despacho deferido

Interessados: ANA LIDIA ANDRADE VASCONCELOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.755.257-8 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 199.121.0025-4 (em área maior) localizado na Avenida dos Remédios n° 870 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho deferido   |   Documento: 159675212

PROCESSO: 6017.2026/0042478-0

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI.

INTERESSADO: CONSTRUTORA ALEIXO & ALEIXO LTDA.

SOLICITANTE: MARIO SERGIO FERNANDES

SQL: 198.156.0024-8

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº 56.842.747-5, paga em 14/05/2026 no valor de R$ 13.434,96, os dados corretos do adquirente são, "CONSTRUTORA ALEIXO & ALEIXO LTDA. - CNPJ 50.073.400/0001-03" e não como constou.

São Paulo, 19 DE JUNHO DE 2026

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho deferido   |   Documento: 159673213

PROCESSO: 6017.2026/0042313-0

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI.

INTERESSADO: MARIA DE LOURDES IANELLA DA ROCHA

SQL: 004.063.0482-3

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o SQL correto informado na DTI Nº 56.697.423-1, paga em 26/02/2026 no valor de R$ 5.774,85 é o SQL nº 004.063.0482-3 e não como constou.

São Paulo, 19 DE JUNHO DE 2026

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho indeferido   |   Documento: 159635064

6017.2026/0034636-4 - (SF) Análise de Retificacao de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho indeferido

Interessados: MARIA CAROLINA SOUZA MOTA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia por falta de documentação, especificamente, por não apresentar o instrumento particular retificado constando que o valor da cessão é de R$ 105.401,14, correspondente a 50% do imóvel.

Equipe Coordenador

Despacho indeferido   |   Documento: 159671144

PROCESSO: 6017.2026/0029684-7
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI
INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA e JOSE THIAGO PIMENTEL XABAY (procurador)
SQL: 307.084.0156-1

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido para retificar a GUIA DAMSP nº 56.722.532-1, em virtude de a guia de recolhimento do ITBI ter sido preenchida incorretamente com o SQL 307.084.0126-8, e não como correto, com o SQL 307.084.0156-1. Em consequência, o recolhimento do ITBI restou insuficiente, visto que o Valor Venal de Referência (VVR) do imóvel de SQL 307.084.0156-1 é superior ao do SQL indicado na GUIA DAMSP nº 56.722.532-1.

Para regularização da pendência apontada, o contribuinte deve (i) acessar o link https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/guiacomplementar/forms/frm_sqlComplementar2.aspx; (ii) inserir o número da Etiqueta sem o dígito 56722532; e (iii) inserir o montante de R$ 123,81 no campo de "Valor Complementar". Clicar em "Gerar" e efetuar o pagamento da guia dentro do vencimento estipulado. Após o pagamento, protocolar novo processo solicitando (i) a retificação da guia de recolhimento do ITBI nº 56.722.532-1, e (ii) citar que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no Processo SEI 6017.2026/0029684-7.

Núcleo AFTM 3

Decisão Tributária   |   Documento: 159637556

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0027078-3

SQL nº: 148.253.0084-6

Interessado(a): FRANCISCO SOARES LIMA - CPF/CNPJ nº XXX.042.698-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/04/2026 ; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em14/04/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Correção de área construída, a atualização nominal e alteração do número da casa para 3.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Deferido correção de área , adição de FRANCISCO SOARES LIMA - CPF/CNPJ nº XXX.042.698-XX como coproprietário e alterado número da casa para 3.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 148.253.0084-6, e, no mérito, julgo-a:

5.1 QUANTO A ÁREA CONSTRUÍDA.

5.1.1. Deferido alteração de área construída para 305,50m² ou 306 m² após critérios legais de arredondamento.

5.1.2. O contribuinte juntou planta fidedigna assinada por responsável técnico credenciado com 305,50m² ou 306 m² após critérios legais de arredondamento para o qual estaremos alterando a partir de 01/2026.

5.2 QUANTO A NUMERAÇÃO SER 3.

5.2.1. Deferido alteração da numeração para 3 a partir de 01/2026

5.3. QUANTO A COLOCAÇÃO DE FRANCISCO SOARES LIMA - CPF/CNPJ nº XXX.042.698-XX COMO PROPRIETÁRIO.

5.3.1. Deferido atualização nominal com acréscimo do coproprietário supra mencionado.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo AFTM 16

Decisão Tributária   |   Documento: 159593571

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0028787-2

SQL nº: 139.361.0031-3

Interessado(a): JOSE LIRIO SANTOS MOTA - CPF nº XXX.457.558-XX

Representante: ABNER TEIXEIRA - CPF nº XXX.513.078-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações nº: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009) (doc. nº 155096802).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 22/04/2026; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2020 (NL 01/2020), 09/02/2021 (NL 01/2021), 09/02/2022 (NL 01/2022), 09/02/2023 (NL 01/2023), 09/02/2024 (NL 01/2024), 09/02/2025 (NL 01/2025) e 09/05/2026 (NL 02/2021, NL 02/2022, NL 02/2023 e NL 02/2024): INTEMPESTIVO para NL 01/2020, NL 01/2021, NL 01/2022, NL 01/2023, NL 01/2024 e NL 01/2025; e TEMPESTIVO para NL 02/2021, NL 02/2022, NL 02/2023 e NL 02/2024 (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração do nome do contribuinte (proprietário), de “ALVES LIRIO SANTOS MOTA” (CPF nº XXX.173.798-XX) para “JOSE LIRIO SANTOS MOTA” (CPF nº XXX.457.558-XX).

3.2. Alega “Lançamentos Retroativos Indevidos”, afirmando haver “dados incorretos quanto à área, características e enquadramento do imóvel” (doc. nº 155096770, folhas 4 e 5).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Quanto ao nome do contribuinte, verificamos que tanto o contribuinte atualmente cadastrado (“ALVES LIRIO SANTOS MOTA” - CPF nº XXX.173.798-XX) como o requerente (“JOSE LIRIO SANTOS MOTA” - CPF nº XXX.457.558-XX) são coproprietários do imóvel, conforme se verifica no R.02 de sua matrícula nº 292.966 - 12º ORI, datado de 23/12/2025 (doc. nº 159582531). Deste modo, não se trata de alteração de nome de contribuinte, mas, sim, de inclusão com manutenção do nome já cadastrado. Diante do exposto, determinamos a inclusão do nome do contribuinte (proprietário) “JOSE LIRIO SANTOS MOTA” (CPF nº XXX.457.558-XX), a partir de 01/2026.

4.2. Quanto ao questionamento acerca dos lançamentos retroativos, informamos que estes foram motivados pelas alterações efetuadas pelo Formulário de Atualização Cadastral nº 6021938, o qual, por sua vez, se baseou nos dados declarados pelo próprio contribuinte através da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2025.1010506-6, na qual foi declarada área construída de 254,32 m² (doc. nº 159582054; doc. nº 159582057; doc. nº 159582046). Nos lançamentos retroativos impugnados, foi lançada então a área construída de 255 m² - com base no arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986 -, entre outras atualizações relacionadas. O requerente afirma existir incorreção no dados cadastrados para o imóvel, mas não apresentou nenhum elemento para embasar sua alegação nem especifica quais os dados cadastrais entende que seriam os corretos. Inclusive, a planta por ele anexada sob o doc. nº 155096790 indica mesma área de 254,32 m² declarada na DTCO. Cabe ressaltar que, de acordo com o disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, não bastando que o requerente simplesmente discorra acerca de suas alegações, sem embasá-las por meio de elementos capazes de lhes dar sustentação fática. Diante do exposto, o pedido não deve ser aceito.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

5.1. NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, nº 01/2021, nº 01/2022, nº 01/2023, nº 01/2024 e nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 139.361.0031-3, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

5.1.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5.2. CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2021, nº 02/2022, nº 02/2023 e nº 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 139.361.0031-3, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando inclusão do nome do contribuinte (proprietário) “JOSE LIRIO SANTOS MOTA” (CPF nº XXX.457.558-XX), a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo AFTM 34

Decisão Tributária   |   Documento: 159626962

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0023457-4

SQL nº: 191.096.0013-1

Interessado(a): SOFIA FREITAS OLENKA - CPF nº XXX.007.889-XX

Representante: Não há.

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 24/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 28/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega incorreção do valor venal do imóvel que foi considerado no referido lançamento e solicita sua revisão por meio de procedimento de avaliação especial. De acordo com ela, a base de cálculo do IPTU, apurada para o exercício em tela, não refletiria o real valor de mercado do imóvel; e

3.2. Solicita alteração do endereço de entrega, conforme resumo (doc. nº 153459868).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ela e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, a impugnante apresentou uma análise (doc. nº 153459887) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159423694), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2026, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 191.096.0013-1 no exercício de 2026. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação da requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

4.2. Quanto ao endereço de entrega, determino que seja alterado de ofício, a partir de 01/2027, conforme solicitado pela requerente no resumo (doc. nº 153459868), por se tratar de mera atualização cadastral, sem impacto no lançamento impugnado.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 191.096.0013-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração do endereço de entrega do imóvel conforme solicitado pela requerente no resumo (doc. nº 153459868), a partir de 01/2027.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159630820

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0023458-2

SQL nº: 191.096.0014-1

Interessado(a): SOFIA FREITAS OLENKA - CPF nº XXX.007.889-XX

Representante: Não há.

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 24/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 28/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega incorreção do valor venal do imóvel que foi considerado no referido lançamento e solicita sua revisão por meio de procedimento de avaliação especial. De acordo com ela, a base de cálculo do IPTU, apurada para o exercício em tela, não refletiria o real valor de mercado do imóvel; e

3.2. Solicita alteração do endereço de entrega, conforme resumo (doc. nº 153460133).

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ela e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Conforme determina o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deve apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Nesse sentido, a impugnante apresentou uma análise (doc. nº 153460147) em que procurou demonstrar que o valor de venda do imóvel seria menor do que o valor venal considerado no lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. Entretanto, de acordo com o parecer técnico (de avaliação especial) elaborado pela Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários da Divisão do Mapa de Valores (DIMAP) desta Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 159423248), o valor de venda estimado para o imóvel para o exercício de 2026, baseado em pesquisas de mercado, é superior ao montante considerado no lançamento combatido. Outrossim, conforme consta na avaliação formulada, os elementos apresentados não conduzem à aplicação de fator especial para o imóvel de SQL nº 191.096.0014-1 no exercício de 2026. Dessa forma, consideramos que está devidamente evidenciado que é improcedente a alegação da requerente de que o valor venal do imóvel não estaria condizente com a realidade do mercado paulistano, não cabendo qualquer alteração em relação a esse montante.

4.2. Quanto ao endereço de entrega, determino que seja alterado de ofício, a partir de 01/2027, conforme solicitado pela requerente no resumo (doc. nº 153460133), por se tratar de mera atualização cadastral, sem impacto no lançamento impugnado.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 191.096.0014-1, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração do endereço de entrega do imóvel conforme solicitado pela requerente no resumo (doc. nº 153460133), a partir de 01/2027.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão Tributária   |   Documento: 159637454

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0014339-0

SQL nº: 018.049.0041-9

Interessado(a): VAGNER DE CARVALHO BASTOS - CPF/CNPJ nº XXX.775.268-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 23/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alega o impugnante que o Ano de Construção Corrigido (ACC) do imóvel está equivocado no Cadastro Imobiliário Fiscal, ocasionando distorções no cálculo do imposto.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Analisando a documentação apresentada pelo contribuinte, foi possível constatar que, de fato, a construção do edifício data de 1953. Sendo assim, o SQL faz jus à alteração do ACC para 1953, a partir de 01/2026. Destaca-se que o coeficiente de obsolescência é diretamente ligado ao ACC. Além disso, informa-se que a alteração no ACC alterará a base de cálculo do IPTU.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 018.049.0041-9, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração do ACC para 1953, a partir de 01/2026.

5.1. DE OFÍCIO, determino a alteração de proprietário para VAGNER DE CARVALHO BASTOS, conforme registro 9, da matrícula 157.449, do 8° CRI, a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 159647509

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0013112-0

SQL nº: 147.147.0028-5

Interessado(a): VERA LUCIA DALLAGO - CPF/CNPJ nº XXX.392.898-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 17/02/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 10/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração do uso da construção para residencial, apresentando foto da fachada do imóvel e CNPJ.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Em análise dos sistemas internos desta Secretaria da Fazenda, foi possível constatar que o endereço do SQL em tela já foi vinculado a dois Cadastros de Contribuintes Mobiliários - CCMs (doc. 158202698). O CCM n° 6.531.857-9 aparece cancelado. Já o CCM n° 4.219.545-4 está ativo, porém possui data de fim da vigência para o endereço em questão, indicando que não funciona mais ali. Em pesquisa ao sistema CCM Gestor (doc. 158202658), verifica-se que o CCM citado está vinculado a outro endereço atualmente. A informação é corroborada pelo CNPJ da empresa, juntado pela impugnante (151257067).

4.2. Por meio de imagens extraídas da Rede Mundial de Computadores (doc. 158202665), constata-se que a construção possui características compatíveis com o uso pretendido pela contribuinte. Dessa forma, o uso do imóvel deve ser alterado no Cadastro Imobiliário Fiscal, fazendo constar residencial.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 147.147.0028-5, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração do uso para residencial, a partir de 01/2026.

6. PRAZO RECURSAL: a instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 157189837

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2026/0020108-0

SQL nº: 124.028.0015-0

Interessado(a): VERA LUCIA SOARES MACIEL DE SOUZA- CPF/CNPJ nº XXX.788.438-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2026.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 10/03/2026; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2026: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2026, alegando:
3.1. Que a Lei Municipal nº 18.330/2025 teria estabelecido limite de 10% para a variação do valor venal do imóvel, motivo pelo qual entende ter havido reajuste superior ao permitido ao comparar o valor venal do exercício de 2025 (R$ 1.765.729,00) com o do exercício de 2026 (R$ 2.630.865,00), requerendo, assim, sua revisão.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:
Analisadas as alegações e solicitações apresentadas pela requerente, conjuntamente com os documentos por ele anexados e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. A requerente não tem razão em sua alegação.

Inicialmente, esclarecemos que os limites previstos na legislação referem-se à variação nominal do crédito tributário do IPTU, e não à variação do valor venal do imóvel.

Ao consultarmos nossos cadastros, verificamos que o IPTU do exercício de 2025 correspondeu a R$ 29.048,80 (doc. 157188214), enquanto o IPTU do exercício de 2026 totalizou R$ 45.486,40 (doc. 157188352).

Nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 15.889/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 18.330/2025, a limitação anual (“trava”) incide sobre a diferença nominal entre os créditos tributários totais do IPTU de exercícios consecutivos, observando-se percentuais distintos conforme a natureza do imóvel.

O referido dispositivo também estabelece, em seu § 3º, que, nos imóveis construídos com excesso de área, eventual redução decorrente da aplicação da limitação será distribuída proporcionalmente entre o Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. Já o § 4º dispõe que a limitação não se aplica aos imóveis considerados não construídos.

Conforme os dados constantes do cadastro imobiliário (doc. 157185690), o imóvel em análise encontra-se cadastrado como terreno, sendo considerado imóvel não construído. Assim, nos termos do § 4º, inciso I, do art. 9º da Lei Municipal nº 15.889/2013, a limitação prevista no caput do referido artigo não se aplica ao caso concreto.

Assim, conclui-se que a variação verificada no lançamento do IPTU encontra-se em conformidade com a legislação vigente, razão pela qual a alegação da requerente é improcedente.

4.2. Por fim, esclarecemos que, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, na hipótese de discordância quanto à base de cálculo do tributo (valor venal), cabe ao contribuinte apresentar avaliação contraditória do imóvel, por meio de laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado ou por avaliação realizada por profissionais ou corretores de imóveis, apta a demonstrar que o valor venal atribuído é superior ao valor de mercado do bem, em condições normais de venda à vista, na data do fato gerador.

Assim, caso a requerente pretenda impugnar o valor venal atribuído ao imóvel, deverá apresentar a documentação técnica pertinente.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2026, referente ao imóvel de SQL nº 124.028.0015-0, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 159639543

­­Referência:

Processo SEI nº 6021.2026/0001503-3.

CNPJ ou CPF:

xxx.746.858-xx.

Contribuinte:

AFONSO VIDAL.

S.Q.L.:

061.108.0040-6.

Representante Legal / OAB:

NÃO HÁ.

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos presentes autos, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO das Notificações de Lançamento (NL) 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026, referentes ao imóvel sob número de cadastro 061.108.0040-6.

1.1. Em substituição aos lançamentos cancelados nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeito passivo, na condição de proprietário do imóvel, ESPÓLIO DE AFONSO VIDAL (CPF nº xxx.746.858-xx), consoante informações contidas no Documento SEI nº 150529492.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, efetuem-se as alterações constantes deste despacho e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Diretor da Divisão de Julgamento

Departamento de Tributação e Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 159719592

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 2008-0.041.704-2. SGD 442578

Acompanhamentos: 2010-0.147.278-0 e 2012.147.284-5

SQLs nº: 107.290.0018-3 e 107.290.0012-4

Interessado(a): MAURÍLIO ANTÔNIO MAIA - CPF nº XXX.630-388-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação nº: 01/2008

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 11/02/2008; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2008: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei nº 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006).

3. ALEGAÇÕES: em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2008, apresentando as alegações e/ou solicitando as alterações cadastrais descritas a seguir:

3.1. Alteração da área de terreno/testadas. Alega o requerente que a R. DOM JOSÉ MARCONDES corta a área correspondente aos SQLs nº 107.290.0018-3 e nº 107.290.0012-4, o que justificaria um ajuste da área de terreno cadastrada.

4. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: analisadas as alegações e solicitações apresentadas pelo requerente, conjuntamente com os documentos anexados por ele e os dados constantes de nossos registros cadastrais, entre outros, concluímos que:

4.1. Sobre a alegação do requerente, informamos que em documento anexado ao presente processo na folha de informação nº 15, de 12/02/2009, emitido pelo Departamento de Desapropriações, foi informado não constar registro de desapropriação para os imóveis em questão. Tal informação foi ratificada em documento anexado na folha de informação nº 18, datado de 08/03/2013. Nesse contexto, em documento anexado na folha de informação nº 19, foi afirmado estar prejudicada a emissão de RID para os contribuintes em tela (SQLs nº 107.290.0018-3 e nº 107.290.0012-4). Diante do exposto, o pedido deve ser julgado improcedente, dada a ausência de elementos que justifiquem a alteração cadastral solicitada.

4.2. Já em documento anexado na folha de informação nº 111, está informado que os lotes correspondentes aos SQLs nº 107.290.0018-3 e nº 107.290.0012-4 foram remembrados nos lotes nº 0082-5 e nº 0083-3, a partir de 01/01/2019. Tais lotes foram posteriormente desdobrados, respectivamente, nos condomínios SQCD nº 107.290.02-7 e nº 107.290.01-9 (folhas 125 a 128). As áreas cadastradas para os lotes mencionados 0082-5 e 0083-3 foram, respectivamente, de 2.986 m² e de 2.115 m² - cuja soma totaliza 5.101 m², inferior, portanto, à soma das áreas anteriormente cadastrada para os SQLs nº 107.290.0018-3 e nº 107.290.0012-4, que totalizava 6.480 m² (3.240 m² + 3.240 m²) (folha 123). As áreas de terreno de 2.986 m² e de 2.115 m² estão em conformidade, respectivamente, com as matrículas nº 245.528 e nº 243.599 do 18º ORI (considerando o arredondamento previsto no art. 4º, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986) (folhas 129 a 132), nas quais constam as respectivas instituições dos condomínios SQCD nº 107.290.02-7 e nº 107.290.01-9. As áreas mencionadas também se encontram atualmente cadastradas para os condomínios mencionados (folhas 133 a 134). Diante do exposto, entendemos não haver mais providências a serem adotadas acerca do tema.

5. DESPACHO: em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2008, referente aos imóveis de SQL nº 107.290.0018-3 e nº107.290.0012-4, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

8. NOTIFICAÇÃO: intime-se o(a) interessado(a) da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

__________________________________

Fernando Sposito Yokoyama

RF 939.439-7

Núcleo AFTM 14

Decisão   |   Documento: 158268265

Processo: 6017.2026/0030530-7

SQL nº: 073.029.0016-7

Contribuinte: MARIANGELA TEIXEIRA LOPES LEAO

CPF nº: xxx.697.518-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 03/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 15/02/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte solicita a alteração da área construída de 275m² para 240m², e informa que não há áreas pavimentadas descobertas e que não há piscina.

Informa que foi realizada a regularização, conforme Lei nº 17.202/2019.

3.2. Pedido de alteração da área construída:

Foi apresentada DTCO Anistia nº 2024.1009118-7, datada de 28/12/2024, que consta área construída total de 275m², com a informação de que a obra foi concluída em 12/01/2012.

Na apuração realizada, foi acrescido à área da planta 35m² referentes a terraços e sacadas descobertos.

Foi anexada planta atual do imóvel, que consta área construída total de 240m², na qual deve ser acrescido terraço descoberto de 35m², totalizando área construída total de 275m².

Diante do exposto, entendemos que o pedido não merece proceder, haja vista não haver respaldo probatório para a redução da área construída para 240m², razão pela qual os lançamentos devem ser mantidos.

3.3. Não conheço do pedido de remissão dos créditos tributários, visto não ser objeto de impugnação ao lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto 58030/2017 e Lei 14.107/2005.

3.3.1. O interessado deverá protocolizar o pedido de remissão do IPTU no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo - SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira), mediante agendamento prévio obrigatório por meio do endereço eletrônico https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

4. DESPACHO: IMPROCEDENTE.

4.1. Cabe recurso ordinário, nos termos da IN SF/SUREM nº 10/2019.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: arquivo.

Decisão   |   Documento: 158268548

Processo: 6017.2026/0034486-8

SQL nº: 078.169.0091-0

Contribuinte: ALINE ARAUJO MAIOLI

CPF nº: xxx.941.538-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 01/2026, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 02/2026

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 21/05/2026.

2.1. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, não conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, visto que intempestiva(s).

2.2. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 36, II, da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da(s) impugnação(s) oposta(s) à(s) notificação(s) de lançamento do IPTU nº 01/2026, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 02/2026, visto que tempestiva(s), pois o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 26/02/2026 e 05/07/2026.

3. ANÁLISE DE MÉRITO

3.1. Em síntese, o contribuinte contestou a cobrança retroativa realizada por meio das NLs 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 02/2026, alegando que está realizando a regularização do imóvel para obter o Habite-se.

Ademais, alega que perdeu a isenção do IPTU, não obstante já possuir 60 anos e, supostamente, o valor venal do imóvel estar na faixa de valor para gozo do benefício fiscal.

3.2. Pedido revisão das cobranças retroativas a 2021:

As cobranças retroativas, realizadas por meio das NLs 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 02/2026 se derem em decorrência da identificação de área construída não comunicada oportunamente ao Fisco.

Da análise das NLs 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026, verifica-se que a área construída lançada era de 40m².

Foi apresentada DTCO Anistia nº 2026.1001859-9, datada de 14/04/2026, que consta área construída total de 140,30m², na qual foi acrescida à área da planta uma área de 66,36m² referente a terraços e sacadas descobertos, que são consideradas área construída para fins da Lei nª 10.235/86. Há a informação de que a obra foi concluída em 28/07/2014.

Diante do exposto, as NLs 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025 e 01/2026 foram estornadas/canceladas, e o sistema realizou atualização automática da área construída para 141m², com a emissão das NLs 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 02/2026.

Os lançamentos retroativos a 2021 respeitaram o art. 173, I, do CTN, que determina que a autoridade administrativa pode revisar de ofício o lançamento já efetuado, desde que o faça dentro do prazo decadencial de cinco anos, ou seja, enquanto o direito de constituir o crédito não estiver extinto. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o Fisco já tinha condições de efetuar o lançamento. Tal mandamento legal foi devidamente respeitado quando dos lançamentos retroativos.

Nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 10.235/86, quando área construída bruta for representada por número que contenha fração de metro quadrado (140,30m²), será feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior (141m²).

Pelo exposto, o pedido de revisão do valor do IPTU não merece proceder e os lançamentos devem ser mantidos.

3.3. Pedido de isenção pelo valor venal do imóvel:

Com a alteração da área construída do imóvel, o valor venal foi também alterado, passando de R$ 151.619,00 (AC 40m², direito a isenção pelo VVI) para R$ 381.981,00 (AC 141m², direito ao desconto pelo VVI), haja vista que o VVI é formado pela soma do valor do m² do terreno e do m² da construção, e houve aumento de 101m² de área construída.

No que se refere ao direito a gozar de eventual benefício fiscal, informamos que, para a concessão de isenção pelo valor venal do imóvel é necessário o atendimento a dois requisitos: valor venal do imóvel e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo que goze do referido benefício fiscal.

O imóvel possui valor venal de R$ 381.981,00 em 2026, fora faixa de valor que daria direito à isenção, mas dentro da feixa de valor que dá direito ao venal do imóvel.

Logo, com o aumento da área construída, houve aumento do valor venal do imóvel e, por sua vez, reenquadramento do imóvel na faixa de valor do desconto pelo valor venal do imóvel (R$ 260.000,00 a R$ 390.000,00), e não mais da isenção (até R$ 260.000,00)

Pelo exposto, o pedido não merece proceder e os lançamentos devem ser mantidos.

4. DESPACHO: IMPROCEDENTE

4.1. Cabe recurso ordinário, nos termos da IN SF/SUREM nº 10/2019.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

6.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe a Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: arquivo.

Decisão   |   Documento: 159640363

Processo Administrativo: 6017.2026/0017537-3

SQL nº: 110.300.0048-3

Contribuinte: CELI KAZUKO NAKAHARADA COUTINHO- CPF: XXX.116.848-XX

Representante Legal: Não há.

Assunto: Exame de Admissibilidade de Recurso ordinário

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 30, da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO o Recurso Ordinário interposto contra a decisão de primeiro grau exarada nos autos do processo administrativo 6017.2021/0011337-9 e, por conseguinte, DENEGO o seu seguimento

1.1 A decisão recorrida, proferida no Processo SEI nº 6017.2021/0011337-9, foi publica no Diário Oficial da Cidade no dia 04/01/2022.

Conforme estabelecido pelo art. 43 da Lei Municipal n.º 14.107/2005, o contribuinte tinha 30 (trinta) dias de prazo, a partir da notificação da decisão, para protocolar o Recurso Ordinário visando ao reexame da decisão pelo CMT−Conselho Municipal de Tributos.

Considerando que este Processo SEI nº 6017.2026/0017537-3 foi protocolado em 03/03/2026, o presente Recurso Ordinário é intempestivo.

Tal intempestividade tem sua consequência estabelecida pelo art. 45, §4.º, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

1.2. Ademais, esclarecemos à requerente que o processo nº 6017.2021/0011337-9 incluiu a Notificação de Lançamento nº 02/2015 em sua decisão.

Já o processo nº 6017.2022/0011621-3 foi interposto contra a Notificação de Lançamento nº 01/2022 e não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que referido lançamento foi cancelado e substituído pela Notificação de Lançamento nº 02/2022.

Ainda assim, a autoridade administrativa promoveu, de ofício, a atualização cadastral do uso do imóvel, com efeitos a partir de janeiro de 2022, tendo em vista que os exercícios anteriores se encontravam alcançados pela preclusão administrativa em razão da intempestividade da impugnação, sendo possível a revisão cadastral apenas quanto ao exercício ainda passível de alteração, nos termos da legislação municipal aplicável

2. A instância administrativa se encontra definitivamente encerrada nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

4. Anote-se, intime-se e, a seguir, arquive-se.

Divisão de Imunidades e Isenções A21

Decisão Tributária   |   Documento: 159677535

Processo: 6017.2025/0079236-2
Interessado(a): ORLANDO GOMES DA SILVA
SQL: 070.203.0037-5
Assunto: Isenção de IPTU
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 070.203.0037-5, tendo em vista atender aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Proporção de 50%, uma vez que o rendimento mensal apurado em 1º de janeiro de 2025 situa-se na faixa entre 3 e 4 salários-mínimos (conforme item 8 da análise). Exercício 2025. O benefício será mantido para os exercícios posteriores.
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Divisão de Imunidades e Isenções - Núcleo Chamada

Decisão Tributária   |   Documento: 159647521

PROCESSO: 6017.2025/0083891-5
INTERESSADO: LUIZ VENANCIO DOS SANTOS
SQL nº: 173.219.0020-6
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 173.219.0020-6 para o(s) exercício(s) 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159647863

PROCESSO: 6017.2025/0084720-5
INTERESSADO: MARINA ALVES DOS SANTOS
SQL nº: 109.189.0043-2
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 109.189.0043-2 para o(s) exercício(s)2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159381200

PROCESSO: 6017.2026/0025933-0
INTERESSADO: SONIA DE PAULA
SQL nº: 049.097.0028-5
Exercício: 2026

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 049.097.0028-5 para o(s) exercício(s) 2026. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 159381217

PROCESSO: 6017.2025/0083896-6
INTERESSADO: JANDIRA ESPADA KULAKAUSKAS
SQL nº: 152.088.0017-8
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 152.088.0017-8 para o(s) exercício(s) 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei nº 11.614/94, Lei nº 13.766/04, Decreto nº 52.884/11 e Lei nº 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV”, disponível em: https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br;

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e art. 1º do Decreto nº 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A05

Decisão Tributária   |   Documento: 159708988

PA nº: 6017.2025/0054948-4

CPF: ***.658.438-**

SQL: 058.032.0282-7

Interessado: CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para os exercícios 2022 a 2025, sendo relevante frisar que a sujeição passiva só passou a recair sobre a interessada a partir do exercício 2026.

1.2 Isto posto, a interessada não fundamentou o pedido, ou expôs os motivos pelos quais entende cabível a restituição pretendida.

1.2 PRAZO PARA RECURSO: 30 dias da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A13

Decisão Tributária   |   Documento: 159715936

Processo : 6017.2022/0058695-3

Contribuinte : ZELMA ROSARIA SANTOS

CCM/SQL : 168.176.0051-1

CNPJ/CPF : xxx.867.328-xx

Assunto : Restituição

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes do presente processo, NADA A DEFERIR, uma vez que os valores já foram devolvidos ao interessado.

2. Fundamentação Legal: Artigos 149 e 165 a 168 CTN, Lei 14.107/05 e regulamentações e Portaria SF/SUREM 48

3. Notifique-se e arquive-se

Decisão Tributária   |   Documento: 159722223

Processo : 6017.2022/0052521-0

Contribuinte : BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA

CCM/SQL : 9.519.467-3

CNPJ/CPF : xxx.268.308-xx

Assunto : Restituição

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes do presente processo, NADA A DEFERIR, uma vez que os valores já foram devolvidos ao interessado.

2. Fundamentação Legal: Artigos 149 e 165 a 168 CTN, Lei 14.107/05 e regulamentações e Portaria SF/SUREM 48

3. Notifique-se e arquive-se

Núcleo de Quitação Parcial de Dívida de Ascendente

Decisão Tributária   |   Documento: 159713028

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

DAVIDSON LIMA DA SILVA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

115.183.0083-8

SEI

6021.2025/0055514-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 115.183.0083-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159713552

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

ALINE PEREZ HELLIN

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

042.165.0635-6

SEI

6021.2026/0002322-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 042.165.0635-6

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 159714101

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

ALMIRA DE OLIVEIRA VOSHIDA LEITE

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

057.068.0145-2

SEI

6021.2026/0021552-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 057.068.0145-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Núcleo de TDM-Transação de Débitos Municipais

Decisão Tributária   |   Documento: 159721700

Referência : 6017.2026/0042262-1

Assunto : pedido de parcelamento de débitos

Interessado : LILIAN BREDA MENNA BARRETO

CNPJ/CPF : XXX.684.218-XX



DECISÃO


1. NADA A PROVIDENCIAR em relação ao pedido da contribuinte com CNPJ/CPF: XXX.684.218-XX, pois os débitos de IPTU, NL 01, exercícios de 1999 a 2019, SQL: 006.045.0255-9, não são elegíveis para o TDM, EDITAL DE TRANSAÇÃO PGM Nº 2/2025, pois encontram-se inseridos em PPI n° 17739212-6 (data da adesão: 28/10/2021)

2. Nos termos do EDITAL DE TRANSAÇÃO PGM Nº 2/2025: 1. DO OBJETO DA TRANSAÇÃO (...) 1.2. Ainda que inscritos em dívida ativa, não são elegíveis créditos: 1.2.8. que estejam incluídos em parcelamento em curso, ressalvado o parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa sem concessão de descontos, ficando o sujeito passivo ciente de que, nesta hipótese, a migração ocasionará o rompimento do parcelamento em curso, mas a transação abrangerá única e tão somente os créditos elegíveis nos termos deste edital, devendo ser formalizado reparcelamento para os créditos remanescentes de sua titularidade através do portal dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, nos termos da legislação vigente.

3. Arquive-se como documental.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159574461

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0069044-3, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 077/2026 - SMS/OPME, sendo detentora a GC MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.824.547/0001-65 dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Placa 1/3 de tubo 3,5 mm bloqueada R$ 600,00 14 R$ 8.400,00
2 Parafuso esponjoso 4,0mm R$ 80,00 38 R$ 3.040,00
3 Placa reta 3,5 mm bloqueada R$ 1.200,00 19 R$ 22.800,00
4 Parafuso de bloqueio 3,5 mm automacheante R$ 95,00 227 R$ 21.565,00
5 Parafuso cortical 3,5mm auto-macheante R$ 60,00 65 R$ 3.900,00
Total Global R$ 59.705,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 59.705,00 (cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 46.635/2026.

II - Publique-se.

III - Ao Departamento Orçamentário e Financeiro para emissão da Nota de Empenho, ficando autorizado o cancelamento do saldo de empenho não utilizado.


IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159701232

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0070261-1, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 071/2026 - SMS/OPME, sendo detentora a NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S.A, inscrita sob CNPJ nº 08.365.527/0001-21 dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
5 Haste intramedular femural proximal bloqueada curta R$ 2.005,00 38 R$ 76.190,00
6 Haste intramedular femural proximal bloqueada canulada longa R$ 2.450,00 12 R$ 29.400,00
7 Parafuso deslizante canulado R$ 400,68 54 R$ 21.636,72
8 Parafuso auto-rosqueante de bloqueio em aço inoxidável ou liga de titânio, diâmetro de 5,0 mm, comprimento de 25 a 95 mm R$ 102,00 171 R$ 17.442,00
9 Parafuso tampão R$ 193,00 21 R$ 4.053,00
10 Fio Guia diâmetro 3,0 mm R$ 90,00 114 R$ 10.260,00
Total Global R$ 158.981,72

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 158.981,72 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 46.640/2026.

II - Publique-se.

III - Ao Departamento Orçamentário e Financeiro para emissão da Nota de Empenho, ficando autorizado o cancelamento do saldo de empenho não utilizado.


IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

Comunicado   |   Documento: 159703876

PROCESSO Nº 6018.2026/0051520-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90522/2026/SMS

OBJETO: SISTEMA DE FIXAÇÃO COLUNA BAIXO PERFIL

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 23/06/2026, com início às 14:30 h e término às 15:00 h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar lado direito - São Paulo-SP.

Extrato de Ata   |   Documento: 159207943

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081/2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2026/0033959-2

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90336/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: ABSOLUTA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 15.131.757/0001-91

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PRÓTESE DE QUADRIL COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 12/06/2026 a 12/06/2027.

GRUPO 5

ITEM 29 - CIMENTO ÓSSEO RADIOPACO COM ANTIBIÓTICO.

Preço: R$ 210,00/UNIDADE

Marca: C-MAXX

Fabricante: CIMTECH

Embalagem/Apresentação: ESTÉRIL/INDIVIDUAL

Procedência: NACIONAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 26 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 320 unidades

VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais)

ITEM 30 - CIMENTO ÓSSEO PARA USO ORTOPÉDICO.

Preço: R$ 58,00/UNIDADE

Marca: C-MAXX

Fabricante: CIMTECH

Embalagem/Apresentação: ESTÉRIL/INDIVIDUAL

Procedência: NACIONAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 10 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 120 unidades

VALOR TOTAL: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 74.160 (setenta e quatro mil cento e sessenta reais)

Extrato de Ata   |   Documento: 159208561

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 083/2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2026/0033959-2

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90336/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: PHARMACOR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 51.730.327/0001-50

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PRÓTESE DE QUADRIL COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 12/06/2026 a 12/06/2027.

ITEM 1 - KIT DE LAVAGEM ESTÉRIL DESCARTÁVEL POR BOMBA DE ALTA PRESSÃO.

Preço: R$ 790,00/UNIDADE

Marca: BEIJING WANJIE MEDICAL DEVICE COMPANY

Fabricante: BEIJING WANJIE MEDICAL DEVICE COMPANY

Embalagem/Apresentação: ESTÉRIL

Procedência: CHINA

Consumo Médio Mensal Estimado: 50 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 600 unidades

VALOR TOTAL: R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais)

Extrato de Ata   |   Documento: 159691877

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 085/2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2026/0033761-1

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90302/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: ALRANTECH IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 39.486.087/0001-94

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME GRAMPEADOR CIRCULAR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 17/06/2026 a 17/06/2027.

ITEM 1 - GRAMPEADOR INTRALUMINAR CIRCULAR 33/34, 28/29 E 25 E 21MM.

Preço: R$ 419,00/UNIDADE

Marca: FENGH MEDICAL

Fabricante: FENGH MEDICAL

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: CHINA

Consumo Médio Mensal Estimado: 16 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 200 unidades

VALOR TOTAL: R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais)

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159634439

I. À vista do constante no presente processo administrativo 6018.2026/0064751-3, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G (SEI 158068642) e Portaria Nº 369/2022-SMS.G (SEI 158068648), AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 036/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 158068669) a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/2024/SMS.G.SERMAP (SEI 158068661), em trâmite no processo SEI 6018.2024/0092051-8. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na nota de liquidação do pagamento, conforme estipulado na Programação De Utilização De Recurso (SEI 158068665) apresentada pela Conveniada.

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.1818.1, conforme Nota de Reserva Nº 45.056/2026 (SEI 159076568).

III. Publique-se.

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer SEI 159192481.

Despacho   |   Documento: 159140245

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0067420-0, em especial da manifestação do Setor SMS/SEGA/CAS/DI/SERVIÇOS e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa LBGS Grupos de Serviços LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.786.047/0001-30, no valor total de R$ 701.662,08 (setecentos e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos), conforme Planilha de Pagamento (doc. 158598082) e Notas Fiscais nº 016359, 016384, 016385 e 016477 (doc. 158525054 e 158953493), referente à prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando o fornecimento de dietas gerais, dietas especiais, dietas enterais (fornecimento, envase e distribuição) e fórmulas lácteas destinadas a pacientes adultos e infantis; acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal n° 8.069 de 13/07/90; art.278, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual n° 9.144 de 09/03/95, Portaria n° 280 de 07/04/99; Lei Federal n° 10.741 de 01/10/03; Lei Federal n° 11.108, de 07/04/2005 e Lei Federal n° 13.257 de 08/03/16); residentes e demais usuários devidamente autorizados; assegurando uma alimentação balanceada em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, transporte, porcionamento, distribuição de dietas, nutrição enteral, fórmulas lácteas, atividades administrativas, incluindo nutrição clínica para as unidades da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no período de 1 a 31 de abril de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 45.043/2026 (doc. 159072900).

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 159140005; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159463249

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0053945-1, em especial manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, AUTORIZO o pagamento a título de ressarcimento, em razão da previsão legal de despesa de pequeno vulto, em favor de Alvaro Luiz Gomes, CPF nº 050.903.468-36, RF nº 759.313-9/5, no valor de R$ 212,03 (duzentos e doze reais e três centavos) para pagamento de serviço cartorário relacionado à doação de ambulâncias para a Prefeitura de Embu-Guaçu e Varginha, realizado em 15/04/2026.

II. O presente pagamento onerará a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.122.4001.2.100.3.3.90.93.0000.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva n° 39.319/2026.

III. PUBLIQUE-SE;

IV. À CFO para as providências de processamento do ressarcimento.

V. À SMS/SEGA/CAS/DI/DASA, para ciência da recomendação contida no Parecer em doc. 157417739.

VI. Os órgãos envolvidos devem empreender todos os esforços necessários e ao seu alcance para planejamento, realização e conclusão de eventuais procedimentos pelo regime de adiantamento, de forma a evitar ao máximo a excepcional hipótese de pagamento por ressarcimento.

Despacho   |   Documento: 159156232

I. A vista dos elementos constantes deste processo (Sei 6018.2026/0036175-0), em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86 porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 154529015, publicado no DOC de 18/05/2026, pág. 116 (SEI 157941293).

II. PUBLIQUE-SE.

III. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159061395

I. A vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A., inscrita no CNPJ nº 01.571.702/0001-98, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 154755621, publicado no publicado no DOC de 31/03/2026 Página 883-884 (153865593)

II. PUBLIQUE-SE.

III. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159456293

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2026/0064652-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 116 da Lei Federal Nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento Nº 112/2026 ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007-NTCSS-SMS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo e a pessoa jurídica de direito privado CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007-NTCSS-SMS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo e a pessoa jurídica de direito privado CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.742.616/0001-60, cujo objeto é a Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES - CARMEN PRUDENTE, para fins de consignar o Acréscimo de recurso orçamentário através de Emenda Parlamentar - Vereadora Janaina Pachoal, disponibilizado através do Processo SEI nº 6010.2026/0000435-0, cujo valor total, de acordo com o Plano de Trabalho (SEI 158060257), perfaz o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.4.4.50.52.00.00.1.500.7074.1., conforme Nota de Reserva Nº 45.031/2026 (SEI 159063446).

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/SEAH/CAH/NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações do Parecer SMS/AJ nº 159455912, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente a assinatura do aditamento, caso necessário.

Despacho   |   Documento: 159636305

I - À vista dos elementos constantes deste processo SEI n° 6018.2024/0050482-4, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento 04/2026 ao Termo de Contrato nº 065/2024/SMS-1/CONTRATOS (105558286), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CLINICA VETERINARIA ESTIMAKÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.685.256/0001-33, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), sem caráter de exclusividade, para fins de consignar a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2026. O valor mensal da prorrogação será de R$ 37.764,90 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 453.178,80 (quatrocentos e cinquenta e três mil cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), ficando aurtorizada a antecipação dos efeitos do termo aditivo, nos termos do art. 132 da Lei nº 14.133/2021.

II. A despesa estimada para o presente exercício de 2026 será de R$ 237.918,87 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.044/2026 (SEI 159073653).

III. Publique-se.

IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.

V. Em seguida, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento, com as orientações exaradas em Parecer 159636162.

Despacho   |   Documento: 158676279

Processo nº 6018.2026/0016437-7

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de COVISA/DVZ/NAS (151452735), COVISA/COSAP/ADM (151452735), LCQS (151024171) do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria 727/2018-SMS.G, à empresa EGW FACILITIES LTDA inscrita sob o CNPJ 42.447.455/0001-08, referente aos serviços prestados PARCIALMENTE A CONTENTO no mês de Janeiro/2026- Nota Fiscal Nº 199 (150754245), pactuados através do Termo de Contrato nº 141/2024/SMS-1/CONTRATOS (123210063), multa no importe de R$ 18,29 (dezoito reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,12% (doze centésimos por cento) na unidade LCQS e multa no importe de R$ 5.490,56 (cinco mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 7,8% (sete inteiros e oito décimos por cento) da unidade de DVZ/COSAP, sobre o valor mensal da parcela não executada e adicional percentual de acordo com o grau de infração, conforme previsto nos itens 10.2.2 e 10.2.3. da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : rafaelsilva@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 155278150

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0114848-9, em especial da manifestação do Núcleo de Serviços (SMS/SEGA/CAS/DI/SERVIÇOS), com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da empresa SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.233.154/0001-26, no valor de R$ 426.337,54 (quatrocentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) - Notas Fiscais nº 2.404 e 2.405 (doc. 144897585) e Nota de Serviço nº 90 (doc. 144897698), referente à prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando ao fornecimento de dietas gerais, dietas especiais (adulto e infantil), fórmula infantil/lácteas e módulo destinadas a pacientes (envase e distribuição); acompanhantes legalmente instituídos; residentes e demais usuários devidamente autorizados; assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, transporte, porcionamento, distribuição de fórmulas infantil/lácteas e módulos; atividades administrativas, para o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e para a UPA Campo Limpo, de acordo com o previsto no Termo de Contrato nº 073/2024/SMS-1/CONTRATOS (106382247), no período de 1º a 30 de Setembro de 2025.

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS em doc. 155277416.

V. Após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa à prestação de serviços sem amparo em instrumento contratual escrito.

Despacho   |   Documento: 159430496

Processo nº 6018.2026/0020877-3

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Atestede Medições de Serviços do Hospital Municipal Dr. Alípio Correa Netto (151716074), do Hospital Municipal Profº Waldomiro de Paula (151716302), do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio (151716422) e do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvea (151716479) que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ: 14.016.550/0001-03, pelo não a contento dos serviços prestados em FEVEREIRO/2026 , pactuados através do Termo de Contrato n.º 003/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI 058000159)- Notas Fiscais n.º 15.959 a 15.963 e 15.966 (151716762) multa no importe de R$ 27.391,31 (vinte e sete mil trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, por local de prestação dos serviços, nas hipóteses de descumprimento ou cumprimento irregular das obrigações assumidas pela CONTRATADA, com fundamento na cláusula 10.2.2 do Termo de Contrato (2091510) e artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : wnsilva@prefeitura.sp.gov.br ,

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.1/CONTRATOS/IPP para as anotações pertinentes e para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159429345

Processo nº 6018.2026/0055174-5

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (156825432) e Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (156825439) que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ n°. 14.016.550/0001-03, referente aos serviços prestados “não a contento” no mês de Abril/2026, pactuados através do Termo de Contrato n.º 199/2023/SMS-1/CONTRATOS (096227947)- Notas Fiscais n.º 16.089 a 16.094 (156825448) , multa no importe de R$ 74.539,33 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal da parcela não executada, ou que a execução tenha sido considerada não a contento pela fiscalização do contrato, conforme previsto no item 10.2.2 da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : fcamolese@prefeitura.sp.gov.br

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/CONTRATOS /IPP para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 157739308

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0144938-1, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SMS/AJ), com fundamento no Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO o pagamento, a título de despesa de exercício anterior (DEA), em favor da empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.851.577/0001-1, do valor de R$ 263.787,38 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), correspondente à Nota Fiscal nº 5.974 (148172945), referente ao fornecimento de próteses odontológicas e aparelhos ortodônticos/ortopédicos móveis odontológicos, para atendimento das Coordenadorias Regionais de Saúde CENTRO, de acordo com o previsto no Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (092739691), no mês de novembro de 2025.

II. Publique-se.

III. Previamente ao efetivo pagamento, as áreas técnicas deverão proceder à atualização e validação de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À SMS/CRS-O/DAF, para as providências de processamento da DEA, observadas as determinações constantes deste despacho e os apontamentos da SMS/AJ, em especial quanto à retenção do valor da penalidade de multa aplicada à contratada no Despacho 154703066, à abertura de apuração preliminar para averiguar eventual responsabilidade dos agentes públicos responsáveis pela realização das despesas e à avaliação das consequências da realização das despesas em apreço no Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023.

Despacho   |   Documento: 159642212

I - Ante as informações constantes nos autos do processo administrativo nº 6018.2021/0011116-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que tomo como razão de decidir (159636728), NÃO CONHEÇO do recurso administrativo em 158939515, apresentado pela CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.742.616/0015-65, porquanto exaurida a fase recursal.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhem-se os autos à SMS/CPCS, para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159200388

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI n° 6018.2025/0122638-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, I, "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato 001/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 149038654) com a empresa STARKEY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.216.059/0001-72, cujo objeto é o fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual - AASI e protetização para fornecimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo. Para fins de consignar a alteração da redação da Cláusula 11.4, sem impacto financeiro ao ajuste.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para providências.

Despacho   |   Documento: 159349074

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0060338-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades (SMS/SMS-1/CONTRATOS/IPP), com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa EKAN SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.993.897/0001-05, nos valores de R$ 297.946,04 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) e R$ 16.536,22 (dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), referentes à Nota Fiscal nº 480 (doc. 157520736) e à Nota de Débito nº 52/2026 (doc. 157520979) - Termo de Contrato nº 012/2022/SMS-1/CONTRATOS (doc. 058447732), no que tange à prestação de serviços de plataforma de planejamento de compras/contratos para a administração centralizada de suprimentos incluídos a instalação de painéis sistémicos e automatizados para gestão e controle da reposição/abastecimento de produtos nas unidades, integrados aos diversos sistemas utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS, âmbito do Projeto Avança Saúde - BID, no período de 01 a 30 de abril de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 45.313/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 159348960; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 158894686

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0052284-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa Clínica de Endoscopia Salina LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.322.811/0001-71, no valor total de R$ 922.631,16 (novecentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), conforme Planilha de Pagamento (doc. 158386974) e Notas Fiscais n.º 596 e 597 (doc. 158379631), referente à prestação de serviços de procedimentos endoscópicos completos para pacientes adultos, crianças e recém-nascidos, com fornecimento de materiais, medicamentos, mão de obra e equipamentos necessários, para o Hospital Municipal Dr. Alípio Correa Netto e Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no período de 1º a 30 de abril de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 44.356/2026 (doc. 158847786).

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 158894365; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159244487

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0052307-5, em especial a manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI, inscrita no CNPJ nº 55.401.178/0001-36, no valor de R$ 1.804.707,59 (um milhão, oitocentos e quatro mil setecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme doc. 158914394, referente à Nota Fiscal nº 3097 (158845801), em razão prestação de serviços de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, desintometria ossea, ecocardiograma e radiografia) na REGIÃO SUDESTE II no período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.125/2026.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 159239021 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 158695093

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0059898-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.366.444/0001-69, no valor total de R$ 57.445,80 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme Nota Fiscal n.º 13.259 (157450238), referente à prestação de serviços em logística para transporte de imunobiológicos do Programa Municipal de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, por meio de fornecimento de veículos refrigerados, com mortorista, ajudante de carga e descarga, combustível e rastreamento para atendimento da COVISA/G/PMI/CADI, no período de 1 a 30 de abril de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 43.533/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 158691846; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159237224

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0052268-0, em especial a manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI, inscrita no CNPJ nº 55.401.178/0001-36, no valor de R$ 1.893.394,27 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme doc. 158991301, referente à Nota Fiscal nº 3.096 (doc. 158849893), em razão prestação de serviços de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, desintometria ossea, ecocardiograma e radiografia) na REGIÃO SUDESTE I no período de 01/04/2026 a 31/04/2026.

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.118/2026.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 159231218 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 157455423

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0066526-9, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SMS/AJ) (157265726), que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.377.319/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para fins de reconhecer que não se trata de atraso injustificado, considerando que a mora no cumprimento da execução do contrato não resta configurada ao se considerar formada a relação contratual apenas com a retirada da nota de empenho pela adjudicatária da licitação, à luz do item 15.2.3 do Edital 02/2025 (124449901).

II. Resta, portanto, anulado o Despacho Autorizatório 144317358, publicado no DOC de 10 de novembro de 2025, pág 73 (145837396).

III. O processo administrativo sancionador deve ser reiniciado, considerando o descumprimento do prazo de retirada da nota de empenho, previsto no item 15.2.1 do Edital 02/2025 (124449901).

IV. PUBLIQUE-SE.

V. A seguir, à SMS/CRS-SE/AJ, para adoção das providências atinentes ao reinício do processo administrativo sancionador, para que seja avaliada a aplicação de penalidade em decorrência do atraso na retirada da nota de empenho.

Despacho   |   Documento: 159217418

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2026/0062390-8, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 116 da Lei Federal Nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento Nº 113/2026 ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007-NTCSS-SMS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo e a pessoa jurídica de direito privado CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.742.616/0001-60, cujo objeto é a Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES - CARMEN PRUDENTE, para fins de consignar o Acréscimo de recurso orçamentário através de Emenda Parlamentar - Vereador Adrilles Reis Jorge, disponibilizado através do Processo SEI nº 6010.2026/0000583-6, cujo valor total, de acordo com o Plano de Trabalho (SEI 157826151), perfaz o montante de R$ 49.753,05 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.4.4.50.52.00.00.1.500.7067.1., conforme Nota de Reserva Nº 45.003/2026 (SEI 159056220).

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/SEAH/CAH/NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações do Parecer SMS/AJ nº 159217254, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente a assinatura do aditamento, caso necessário.

Despacho   |   Documento: 158977364

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0052277-0, em especial da manifestação da Coordenadoria de Assistência Hospitalar (SMS/SEAH/CAH) e do Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades (SMS/SMS-1/CONTRATOS/IPP), com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa L.L. Serviços Médicos LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.060.010/0001-61, no valor de R$ 555.787,96 (quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), referente às Nota Fiscal nº 7024 (doc. 158293273) - Termo de Contrato nº 122/2019/SMS-1/CONTRATOS (doc. 158206010) - Termo Aditivo 03/2024 (doc. 158206081 - página 22), no que tange à prestação de serviços de procedimentos endoscópicos completos para pacientes adultos, crianças e recém-nascidos, com fornecimento de materiais, medicamentos, mão de obra e equipamentos necessários para a unidade pertencentes à SMS., no período de 01 a 30 de abril de 2026.

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 44.476/2026.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 158977309; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 159522454

Processo nº 6018.2026/0046191-6

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.231.734/0001-93, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 964/2025-SMS.G (SEI 154654810), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 16258/2026 (SEI 154654884), referente à Ordem de Fornecimento nº 262/26-1 (SEI 154654884), a penalidade de multa no importe de R$ 2.389,77 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 288565 (SEI 154655245), conforme previsto no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159498613

Processo nº 6018.2026/0039201-9

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, inscrita sob CNPJ nº 01.571.702/0001-98, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 238/2025-SMS.G (SEI 153740457), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 25133/2026 (SEI 153740614), referente à Ordem de Fornecimento nº 1261/26-1 (SEI 153740614), a penalidade de multa de R$ 2.918,97 (dois mil, novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), que corresponde a 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 457741 (SEI 153741110), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159182875

Processo nº. 6018.2026/0053516-2

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0053516-2, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 157275849) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 73.856.593/0001-66, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 638/2024-SMS.G (SEI 156628006), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 37965/2026 e à Ordem de Fornecimento nº 1813/26-1 (SEI 124377838), a penalidade de multa no valor de R$ 6.525,75 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 7% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 15424354 (SEI 156628063) e penalidade de multa no valor de R$ 9.875,25 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 7% (sete por cento) sobre o valor da Nota fiscal nº. 1524769 (156628063), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159182654

Processo nº. 6018.2026/0052390-3

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0052390-3, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 155545611) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa DLM HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 34.186.181/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 651/2025-SMS.G (SEI 155545311), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 17210/26 referente à Ordem de Fornecimento nº 604/26-1 (SEI 155545432), a penalidade de multa no valor de R$ 97,20 (noventa e sete reais e vinte centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1739 (SEI 155545491), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159182092

Processo nº. 6018.2026/0049559-4

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0049559-4, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 155145021) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.588.595/0013-35, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 508/2025-SMS.G (SEI 155144359), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 36243/2026, referente à Ordem de Fornecimento nº 1750/26-1 (SEI 155144540), a penalidade de multa no valor de R$ 5.373,75 (cinco mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 42911 (SEI 155144604), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159181910

Processo nº. 6018.2026/0057246-7

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0057246-7, em especial o Ateste (158358022) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.685.436/0001-55, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 109/2025-SMS.G (157112975), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 40262/2026 e a Ordem de Fornecimento nº. 2328/26-1 (SEI 157112976), penalidade de multa no valor de R$ 40,15 (quarenta reais e quinze centavos), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei nº 14.133/2021.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159181385

Processo nº. 6018.2026/0057106-1

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0057106-1, em especial o Ateste (158358040) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa GOLD CARE COM. DEMAT. CIR. E HOSP. LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 26.685.436/0001-55, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 69/2026/SMS.G (157079909), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 36.601/2026 e a Ordem de fornecimento nº. 2319/26-1 (SEI 157079954 ), penalidade de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159181203

Processo nº. 6018.2026/0057365-0

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0057365-0, em especial o Ateste (158193267) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa GOLD CARE COM. DE MAT. CIR. E HOSP. LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 26.685.436/0001-55, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 963/2024/SMS.G (157124075), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 9.296/2025 e a Ordem de Fornecimento nº. 1691/26-1 (157124115), penalidade de multa no valor de R$ 52,65 (cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondete a 9% (nove por cento) conforme a Nota Fiscal nº.4524 (157124365), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 A ART. 162 da Lei nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159120643

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (Processo SEI 6018.2026/0050318-0), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 157012203), e o Parecer desta SMS/AJ (SEI 159113924), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.175.908/0001-12 , nos termos da Ata de Registro de Preços nº 3/2026-SMS.G (SEI 155248542), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 29415/2026 (SEI 155249205), a penalidade de multa no valor de R$ 894,50 (oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos ), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da Nota Fiscal nº 25.609 (155249439) , conforme previsto na cláusula Oitava - itens 8.4.2 c/c 8.4.3 e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159465288

6018.2026/0056948-2

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação de declinio da apresentação de Defesa e Recurso pela Contratada ( 159335699), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 19.570.720/0007-06 detentora da Ata de Registro de Preços nº 180/2026-SMS.G, (SEI 157061262), consubstanciada pela nota de empenho nº 38.548/2026 (SEI 158395538), a penalidade de multa no valor de R$ 3.099,60 ( três mil, noventa e nove reais e sessenta centavos ) correspondente a 9% (nove por cento) sobre o valor da Nota fiscal 147.658 ( 157061732 ) , com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhar para SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE, para adoção das demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159413107

Processo nº 6018.2026/0037764-8

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa EUROFARMA LABORATORIOS SA, inscrita sob CNPJ nº 61.190.096/0008-69, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 849/2024-SMS.G (SEI 153551802), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 17896/2026 (SEI 153551874), referente à Ordem de Fornecimento nº 474/26-1 (SEI 153551874), a penalidade de multa de R$ 18.754,96 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) que corresponde a 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2809760 (SEI 153551937), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159534244

Processo nº 6018.2026/0041557-4

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a solicitação da SMS/SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE (SEI 158262588), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , RETIRRATIFICO o Despacho (SEI 157694872) publicado no dia 25/05/2026 pag. 61 (SEI 158088162), da empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, para fazer constar a multa correspondente de 8% (oito por cento) é sobre o valor das Notas Fiscais nº 530886 e 529361 (SEI 154037557) e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159179437

Processo nº. 6018.2026/0058890-8

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0058890-8, em especial o Ofício 235 (123420386) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa GN CARE COM. DE MAT. CIR. E HOSP. LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 26.685.436/0001-55, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 677/2024/SMS.G (157323390), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 37082/2026 e a Ordem de Fornecimento nº. 2249/26-1 (SEI 157323444), penalidade de multa no valor de R$ 235,24 (duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), com fundamento no item 8.3.4, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 155 a art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159235590

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (Processo SEI 6018.2026/0055628-3), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (SEI 156880836), e o Parecer desta SMS/AJ (SEI 159216172), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 013/2026-SMS.G (SEI 156880180), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 13573/2026 (SEI 156880219), a penalidade de multa no valor de R$ 1.201,58 (mil, duzentos e um reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da Nota Fiscal nº 159.480 (156880394) , conforme previsto na Cláusula Oitava - itens 8.4.2 c/c 8.4.3 e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159404703

Processo nº 6018.2026/0055187-7

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.123.417/0001-60, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 962/2024-SMS.G (SEI 156826691), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 26822/2026 (SEI 156826714), referente à Ordem de Fornecimento nº 1463/26-1 (156826714), a penalidade de multa de R$ 8.745,91 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente a 14% (quatorze por cento) sobre a Nota Fiscal nº 50906 (SEI 156826811), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Prçeo e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159082757

Processo nº 6018.2026/0052587-6

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste (SEI 156776495) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.919.350/0001-00 ,detentora da proposta constante de (SEI 155567616), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 116110/2025 (SEI 155567627), multa no valor de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 18639 (SEI 156776429), com fundamento no item 7 b) consubstanciado pelo item 7 c) da Cláusula Sétima do Termo de Referência (SEI 155567603) e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : smscovisa@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159645864

I - Ante as informações constantes nos autos do processo administrativo nº 6018.2021/0011115-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que tomo como razão de decidir (159644058), NÃO CONHEÇO do recurso administrativo em 158939286, apresentado pela CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.742.616/0015-65, porquanto exaurida a fase recursal.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhem-se os autos à SMS/CPCS, para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159668374

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6016.2022/0119502-2, em especial da manifestação de SMS/CPCS-DATA e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 158332661, publicado no Diário Oficial, em 15 de junho de 2026, pág. 181 (SEI 159320401), para constar o valor total da contratação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"(...) II - as despesas no presente Exercício serão suportadas pela Nota Reserva de Transferência nº 45.068/2026 (SEI 159084776) onerando-se a dotação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.4027.2.439.3.3.50.39.00. - Fonte de Recurso 00.1.500.9001.0. com unidade executora todas, podendo considerar, então, 84.00.84.10, conforme autorização da SME/CHG (SEI 153596377)."

Leia-se:

"(...) II - as despesas no presente Exercício serão suportadas pela Nota de Transferência de Reserva 28.838/2026 (SEI 154100659) onerando-se a dotação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.4027.2.439.3.3.50.39.00 - Fonte de Recurso 00.1.500.9001.0. com unidade executora todas, podendo considerar, então, 84.00.84.10, conforme autorização da SME/CHG (SEI 157678834).

III - Após, à SMS/CPCS-DATA e SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para as providências subsequentes.

Despacho   |   Documento: 159108496

I. À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo instaurado sob o nº SEI 6018.2024/0099773-1, notadamente quanto às manifestações técnicas e jurídicas, que adoto como razão de decidir, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.575/16, na forma do artigo 2º, inciso VIII-A, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, AUTORIZO a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO, a ser celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO ÇARÊ, inscrito no CNPJ nº 35.110.376/0001-33, e a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL, inscrito no CNPJ nº 62.715.529/0001-49, cujo objeto é desenvolver o “Projeto Hortas Educativas”, por meio do qual 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 (seis) a 14 (catorze) anos, atendidas pelo CCA, terão acesso gratuito a conhecimentos e à prática de atividades de horticultura, por meio de oficinas a serem ministradas por educadores do PAVS (“Projeto”). Em conformidade com o definido no Plano de Trabalho em SEI 155063430, parte integrante deste Acordo, pelo prazo de 36 (trinta e seis reais) meses, contados a partir da data da assinatura, sem ônus financeiro à Municipalidade.

II. Publique-se.

III. Após à SMS/CRS-O/AJ para prosseguimento e observação das recomendações contidas no Parecer SEI nº 159108376.

Despacho   |   Documento: 159655757

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0058188-1, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica dessa Pasta, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio Nº 019/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 159121152) a ser firmado entre o FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 52.803.319/0001-59, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Entidade, com quem se pretende a celebração do ajuste, foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SMS.G (Processo nº 6018.2019/0073501-0, Edital SEI nº 024694894), para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio do Termo de Contrato nº 011/SMS/2023 (SEI 157229953), vigente até 01/08/2028.

II. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o prazo de vigência do presente convênio será a partir do recebimento do recurso até o dia 31/12/2026, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela CONVENIADA, sendo onerada a dotação orçamentária 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.2.600.1808.1, conforme Nota de Reserva Nº 46.810/2026 (SEI 159625034).

III. Publique-se.

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo, caso necessário.

V. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/Emendas Parlamentares para prosseguimento, observando as recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 159655705.

Núcleo de elaboração de Liquidação referente Suprimentos

Despacho   |   Documento: 159383889

Despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo n° 6018.2026/0049251-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO, neste processo, o pagamento na conta corrente mantida pela matriz da PFIZER BRASIL LTDA, CNPJ nº 61.072.393/0001-33, a despeito da contratação ocorrer no CNPJ da filial, CNPJ nº 61.072.393/0039-06, no valor líquido de R$ 133.781,92 (cento e trinta e três mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), referente à Nota Fiscal n° 414246 (SEI 155111788).

II - Publique-se.

III - Após, à SMS/CFO/LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, para as providências cabíveis, bem como observação das recomendações contidas no encaminhamento de SMS/AJ.

Gabinete do Secretário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159727326

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0121051-4, em especial da manifestação do Encaminhamento 159725436, o qual acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento Nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 27/2026/SMS-1/CONTRATOS (106332108), firmado com a pessoa de direito privado OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.763.350/0001-90, cujo objeto é locação de aparelho de eletrocardiografia, monitores multiparamétricos, módulos adicionais para monitores multiparamétricos e central de monitoração (novos de primeiro uso); incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados, para os hospitais municipais vinculados a Secretaria Municipal de saúde de São Paulo, para fins de consignar a substituição do equipamento de eletrocardiógrafo Nihon Kohden ECG-2150 pelo equipamento Mindray BeneHeart R3, sem impacto financeiro, permanecendo o valor mensal de R$ 1.119,937,00 (um mil cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos) e valor anual de R$ 13.439.244,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais).

II - PUBLIQUE-SE.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências quanto ao aditamento do contrato, observado o disposto neste despacho.

Departamento de Atenção Especializada

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159591536

Processo 6018.2026/0070706-0

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 150 UNIDADES DE COFFEE BREAK TIPO II, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 08.472.572/0001-85, pelo valor de R$ R$ 3.450,00 onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2520.33903900.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46663/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sra. Janice Olívia Galvane - RF 544.765.8, devendo ser substituída em seus impedimentos legais, pela Sra. Marli Marinho dos Santos Mendonça - RF 635.662.1.

São Paulo, 18 de Junho de 2026

Divisão Técnica de Transportes

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159299039

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE INCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

I - À vista do constante no presente processo administrativo, fundamentado pelas disposições do Decreto Municipal nº. 53.484/2012 e suas alterações, e pela competência a mim conferida pelo Título de Nomeação nº. 361 de 31/05/2022, AUTORIZO a INCORPORAÇÃO dos bens patrimoniais, abaixo descritos, doados pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do Termo de Doação nº 908-2026.

Processo SEI 6018.2026/0065003-4 - SMS

PREFIXO

PLACA

MARCA

MODELO

TIPO

ANO M/F

RENAVAM

CHASSI

MOTOR

NF NR

AM1211.6

QSQ1E76

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486571600

93YF62S00TJ309774

M9TG726C192919

1453105

AM1212.4

SVU8J45

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486570329

93YF62S02TJ287907

M9TG726C190327

1453627

AM1213.2

QSU6E47

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486557250

93YF62S09TJ430075

M9TG726C199872

1453536

AM1214.0

QST5B95

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572240

93YF62S03TJ449396

M9TG726C200473

1453551

AM1215.9

QSS9C72

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573220

93YF62S06TJ430079

M9TG726C201714

1453555

AM1216.7

QSZ5H67

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573557

93YF62S01TJ287932

M9TG726C190546

1453616

AM1217.5

UDD1H15

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572305

93YF62S01TJ287915

M9TG726C189569

1453643

AM1218.3

QSR6G27

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572488

93YF62S00TJ309757

M9TG726C192846

1453099

AM1219.0

UFT0J34

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486559830

93YF62S01TJ309699

M9TG726C192532

1453618

AM1220.5

QSX7G78

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486560757

93YF62S00TJ309712

M9TG726C192152

1453111

AM1221.3

QSP8B82

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486562970

93YF62S01TJ309752

M9TG726C192923

1453648

AM1222.0

QSQ4C64

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572771

93YF62S02TJ430063

M9TG726C199907

1453537

AM1223.1

QSR0H27

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572895

93YF62S04TJ332474

M9TG726C199129

1453459

AM1224.8

QSY0G12

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486568138

93YF62S03TJ332482

M9TG726C192676

1454331

AM1225.6

QSR6G02

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573034

93YF62S00TJ244358

M9TG726C190201

1453586

AM1226.4

UDC2E75

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573123

93YF62S06TJ430082

M9TG726C199169

1453533

AM1227.2

UDB0J24

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572577

93YF62S08TJ309795

M9TG726C194482

1453195

AM1228.0

UDG1G57

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486565244

93YF62S00TJ430062

M9TG726C199765

1453538

AM1229.9

UDG5I28

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486565414

93YF62S07TJ430074

M9TG726C199625

1453547

AM1230.2

QSU4F51

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573204

93YF62S05TJ430056

M9TG726C199888

1453543

AM1231.0

QSR5F24

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573336

93YF62S00TJ244361

M9TG726C189424

1453581

AM1232.9

UDF6G74

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573425

93YF62S09TJ309739

M9TG726C191379

1453609

AM1233.7

QSR9A27

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573654

93YF62S05TJ309723

M9TG726C191780

1453637

AM1234.5

QSX2B06

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573573

93YF62S05TJ309754

M9TG726C193167

1453631

AM1235.8

QSO2D75

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486565651

93YF62S01TJ448487

M9TG726C202724

1453573

AM1236.1

QSY2F85

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573905

93YF62S03TJ449401

M9TG726C200468

1453540

AM1237.0

QSR6H53

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573492

93YF62S04TJ430050

M9TG726C197278

1453544

AM1238.8

QSV0E34

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573816

93YF62S08TJ448504

M9TG726C201324

1453565

AM1239.6

QSV1E98

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486517096

93YF62S08TJ448499

M9TG726C200355

1453563

AM1240.0

UDF5B92

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486572666

93YF62S06TJ448503

M9TG726C202463

1453572

AM1241.8

UDE4B94

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486573948

93YF62S01TJ448506

M9TG726C200706

1453564

AM1242.6

UDF4H94

RENAULT

RENAULT/MASTER FLASH AM5

AMBULÂNCIA

2025 / 2026

1486574065

93YF62S04TJ448564

M9TG726C199868

1453570

II - PUBLIQUE-SE

III - A seguir, à SMS/DASASANTANA, para emissão da NIBPM e CIMBPM e demais prosseguimentos.

São Paulo, 15 de junho de 2026

Setor de Atas de Registro de Preços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159547822

PROCESSO Nº: 6018.2025/0072434-6

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

761/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - ACIDO TRANEXAMICO 250 MG - SOLUCAO INJETAVEL e 03 - CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML, firmada com a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06 e

763/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 05 - CIANOCOBALAMINA (VIT. B12) 2,5 MG/ML (2.500 MCG) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML, firmada com a empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159545260

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064825-9

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 791/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - BROCA, LENTULO, NR. 25-40, 25 MM, CX 4, firmada com a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.613.149/0001-19, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159546374

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064828-3

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

794/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CUNHA CERVICAL, MADEIRA, firmada com a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.175.908/0001-12 e

795/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - EDTA-T 17%, SOLUCAO e 03 - GESSO PEDRA, TIPO IV, 1 KG, firmada com a empresa NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.810.157/0001-15,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159548756

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046039-0

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 798/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HIV 1+2, TESTE, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 02 - HEPATITE B, TESTE, HBS AG, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 03 - HEPATITE B, TESTE, ANTI HBS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 04 - HEPATITE B, TESTE , TOTAL, ANTI HBC TOTAL, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 05 - HEPATITE B, TESTE, FRACAO IGM, ANTI HBC, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 06 - HEPATITE B, TESTE, HBE AG, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 07 - HEPATITE B, TESTE, ANTI HBE, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 08 - HEPATITE C, TESTE, ANTI HCV, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 09 - HEPATITE A, TESTE, ANTI HAV, FRACAO IGG OU HAV TOTAL EQUIPAMENTO EM COMODATO; 10 - HEPATITE A, TESTE, FRACAO IGM, ANTIHAV, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 11 - TREPONEMA PALLIDUM, TESTE ANTICORPOS ANTI TREPONEMA PALLIDUM, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 12 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, FRACAO IGG, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 13 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, FRACAO IGM, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 14 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, DETERMINACAO AVIDEZ, FRACAO IGG, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 15 - RUBEOLA, TESTE, FRACAO IGG, ANTI RUBEOLA, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 16 - RUBEOLA, TESTE, FRACAO IGM, ANTI RUBEOLA, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 17 -CITOMEGALOVIRUS, FRACAO IGG, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 18 - CITOMEGALOVIRUS, FRACAO IGM, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 19 - CITOMEGALOVIRUS, TESTE, DETERMINACAO AVIDEZ, FRACAO IGG, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 20 - TRIPANOSOMA CRUZI, TESTE FRACAO IGG, EQUIPAMENTO EM COMODATO e 21 - HTLV I/II, TESTE, ANTICORPOS ANTIHTLV I/II. EQUIPAMENTO EM COMODATO, firmada com a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0034-84, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 25/08/2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159545912

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064821-6

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 812/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HIDRÓXIDO, CÁLCIO, CIMENTO, firmada com a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.613.149/0001-19, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2026.

Ação Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159546921

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 1 CX C/ 01 UNIDADE de TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT 7840 W8, por meio da Ata de Registro de Preços nº 113/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0003-90, pelo valor total de R$ 23.905,00 (vinte e três mil novecentos e cinco reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.482/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159491674

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 184 UN DE 01 LITRO de FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.222/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159549010

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 18.000 PCT C/ 40UN - SECUNDÁRIA: CX C/ 12 PACOTES deTOALHAS UMEDECIDAS PARA HIGIENE PESSOAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 46.449-SMS-G, cuja detentora é a empresa ROSICLER CIRÚRGICA LTDA CNPJ: 57.365.116/0001-41, pelo valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.449/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159540956

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 15 CX C/ 05UN de CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK), por meio da Ata de Registro de Preços nº 859/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 2.649,15 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.147/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159540113

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 510 FRASCO AMPOLA de INSULINA LISPRO, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (HUMALOG), por meio da Ata de Registro de Preços nº 697/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, pelo valor total de R$ 50.204,40 (cinquenta mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.181/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159538961

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 250 INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML - CX C/ 1 CANETA PREENCHIDA C/ 3 ML, de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, SISTEMA PREENCHIDO 3 ML (FIASP FLEXTOUCH) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 889/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA CNPJ: 61.613.881/0001-00, pelo valor total de R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.179/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159544712

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 180 CX C/ 10UN de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 726/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA. CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 896,40 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.126/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159547750

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 276 LITRO de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA., por meio da Ata de Registro de Preços nº 900/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 18.492,00 (dezoito mil quatrocentos e noventa e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.426/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159548322

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 18 CX C/ 02UN de SONDA PARA GASTROSTOMIA EM SILICONE COM 03 VIAS - 14FR - BALAO DE 5ML, por meio da Ata de Registro de Preços nº 367/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 758,70 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.447/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159551516

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 2 TESTOSTERONA AMP C/ 4ML, de TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML (NEBIDO), por meio da Ata de Registro de Preços nº 293/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP CNPJ: 21.940.274/0001-30, pelo valor total de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.451/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159492902

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 57.384 PCT C/ 18UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO G (BIGFRAL PLUS REGULAR), por meio da Ata de Registro de Preços nº 1047/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 137.721,60 (cento e trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.155/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159493564

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 5.200 PCT C/ 16UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4 PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO M (BIGFRAL DERMA PLUS NOTURNA), por meio da Ata de Registro de Preços nº 294/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 16.432,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.166/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159494205

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 8.302 PCT C/ 14UN / SECUNDÁRIA: FARDO C/ 6 PCT de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS), por meio da Ata de Registro de Preços nº 428/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 14.943,60 (quatorze mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.169/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159494769

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 170 FAM C/ 10ML de INSULINA ASPARTE 100 UI/ML FRASCO COM 10 ML (NOVORAPID), por meio da Ata de Registro de Preços nº 785/2025SMS-G, cuja detentora é a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.613.881/0001-00 pelo valor total de R$ 16.175,50 (dezesseis mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.175/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159537923

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

Quantidade: 365 CX C/ 05UN C/ 3ML de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (NOVORAPID FLEXPEN), por meio da Ata de Registro de Preços nº 188/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 20.202.872/0002-20, pelo valor total de R$ 11.304,05 (onze mil trezentos e quatro reais e cinco centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.178/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159615337

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO:

II. TORNAR NULO o Despacho de Autorização em sei 157968403, publicado no DOC de 28/05/2026, pág. 106.

III. A aquisição de 180 COMPRIMIDOS DE EMPAGLIFLOZINA 25 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 192/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34, pelo valor total de R$ 1.126,80 (um mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 41.347/2026.

V. PUBLIQUE-SE.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159397812

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2020/0042728-8, em especial da manifestação de SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 158626305, publicado no Diário Oficial, em 12 de junho de 2026, pág. 126 (SEI 159248387), para constar o valor total da contratação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"(...) resultando no novo valor mensal de R$ 92.499,05 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos), a partir de 05/05/2026."

Leia-se:

"(...) resultando no novo valor mensal de R$ 92.449,05 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), a partir de 05/05/2026."

II - Publique-se.

III - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS e SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para as providências subsequentes.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 159522866

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0058357-4, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do despacho (159156617), diante de erro material, publicado no

Diário Oficial, em 15/06/2026, pág. 184 (159359813) nos seguintes termos:

Onde se lê:

“R$ 190.526,40 (cento e noventa mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)”

Leia-se:


“R$ 224.942,61 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos)”

II - Publique-se.

III - Após, retorne à CFO para as providências.

Núcleo de aplicação de penalidades de multas

Notificação   |   Documento: 159622853

Processo: 6018.2026/0067618-1

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 968/2024-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158465504, notifica-se a empresa LEALFARMA LTDA, CNPJ nº 35.484.884/0001-81, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 46494/2026 e à Ordem de Fornecimento 3193 - SEI 158465300.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 368 - SEI 158465437.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Portaria   |   Documento: 158060734

PORTARIA Nº 316/2026-SMS.G


Institui os Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora no Município de São Paulo.


LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020;


CONSIDERANDO a Constituição Federal, no Título VIII, Seção II, Da Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de Junho de 2011;


CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída por meio da Portaria GM/MS nº 198/2004;


CONSIDERANDO a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, instituída através da Portaria nº 2.728/2009 - RENAST;


CONSIDERANDO a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, disposta no anexo XV da Portaria de Consolidação MS/GM nº 02, de 28 de setembro de 2017 e a Resolução do CNS Nº 603, de 8 de novembro de 2018;


CONSIDERANDO o Programa de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PEPSATT) da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador/DSAST/SVS do Ministério da Saúde/2022, que consiste em estratégia organizada e coordenada para ofertar e promover iniciativas educacionais para a formação de profissionais do Sistema Único de Saúde, nos temas de Saúde do Trabalhador, ancorada nas seguintes Políticas Públicas de Saúde: Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/ MS nº 198/2004), Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria de Consolidação MS/GM nº 02, de 28 de setembro de 2017) e na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída por meio da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS);


CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.817/2018, que adota a Agenda 2030 como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, em sua meta 8.8, a saber, “Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários”;


CONSIDERANDO a meta 8.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis -ODS - ONU - Agenda 2030;


CONSIDERANDO o Plano Plurianual de 2026-2029 (SMS) que tem como objetivo 5.3 Implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora ampliando as ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores, em consonância com as diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST, visando constituir a linha do cuidado em Saúde do Trabalhador no SUS e incrementar as ações de assistência e vigilância e formação em Saúde do Trabalhador;


CONSIDERANDO o Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 e estabelece as atribuições da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador - DVISAT da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA/SMS de coordenar tecnicamente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Município de maneira a atuarem como centros articuladores das ações de saúde do trabalhador no território;


CONSIDERANDO a implementação da Linha de Cuidado de Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção à Saúde, contemplando as ações de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades do trabalho e de vigilância de agravos à saúde do trabalhador - acidentes e doenças relacionados ao trabalho, assim como as ações assistenciais, sendo os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador como polo irradiador das ações de Saúde do Trabalhador em seus territórios;


CONSIDERANDO a Portaria nº 410/2022-SMS.G, que institui o Grupo de Trabalho de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Município de São Paulo;


CONSIDERANDO a Portaria nº GM/MS nº 3.908/1990 que aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS) e estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS);


CONSIDERANDO a Portaria nº 741/2022-SMS.G, que institui os Núcleos de Vigilância em Saúde nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão da importância das informações de vigilância em saúde para a construção e constante revisão do processo de territorialização, visando à definição de prioridades em saúde e ao planejamento das ações voltadas às necessidades da população;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora nas áreas de abrangência das Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS do Município de São Paulo.

Art. 2º Os Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora são espaços institucionais de discussão e de matriciamento em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que contemplam os seguintes objetivos:

I - promover educação permanente e a integração das ações de Vigilância e assistência em saúde do trabalhador entre gestores, conselheiros de saúde, representantes de sindicatos e demais profissionais da Rede de atenção à saúde; e

II - promover o compartilhamento de experiências, análise e diagnóstico da situação de saúde regional dos trabalhadores, elaboração de propostas, organização da rede regional de atenção integral à saúde dos trabalhadores e apoio técnico entre profissionais da vigilância e da assistência em saúde.

Art. 3º Participam dos Fóruns as unidades que compõem a Rede de Atenção à Saúde, incluindo assistência e vigilância em saúde, controle social e demais instituições afins.

Art. 4º Os Fóruns poderão ser presenciais ou remotos, com periodicidade mínima semestral, os quais devem ser registrados em ata e em listas de presença.

Art. 5º Os Fóruns contarão com o seguinte apoio técnico:

I - em nível regional:

a) representante de cada Coordenadoria Regional de Saúde - CRS, sendo a assessoria técnica de Atenção Básica;

b) representante de cada Divisão Regional de Vigilância em Saúde - DRVS, sendo o interlocutor de Saúde do Trabalhador;

c) representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador -CRST, na seguinte conformidade:

1. CRST Lapa: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário;

2. CRST Leste: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário;

3. CRST Sudeste: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário;

4. CRST Santo Amaro: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário;

5. CRST Freguesia do Ó: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário;

6. CRST Sé: Coordenador(a) e Técnico(a), representante do Conselho Gestor de Saúde do segmento usuário.

II - em nível central:

a) representante da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador - DVISAT;

b) representante da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA - Gabinete;

c) representante da Coordenadoria de Atenção Básica - SMS/CAB;

d) representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Municipal de Saúde - CIST/CMS.

Parágrafo único. Caberá a cada CRST/DRVS/CRS Atenção Básica o chamamento das reuniões com o apoio técnico da DVISAT/COVISA.

Art. 6º As informações sobre as atividades e funcionamento dos Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, bem como as atribuições dos diferentes níveis de apoio técnico, estão descritas no Documento Norteador dos referidos Fóruns, disponibilizado e periodicamente atualizado pela DVISAT/COVISA/SMS, de acordo com os protocolos estabelecidos pela Coordenadoria de Atenção Básica (CAB) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159351813

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Nº 360/2026

Aprova e institui o Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos no âmbito da Vigilância em Saúde Ambiental do Município de São Paulo - VIGIDESASTRES.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, bem como pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de organização, prevenção, preparação e resposta oportuna do setor saúde frente a eventos hidrológicos extremos, tais como inundações, enxurradas e alagamentos, com potencial impacto à saúde da população;

CONSIDERANDO que a Vigilância em Saúde Ambiental atua na identificação, monitoramento e mitigação de riscos ambientais à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais de Vigilância em Saúde Ambiental relacionadas à gestão de riscos e desastres, no âmbito do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - VIGIDESASTRES;

CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 680/2025, de 20 de outubro de 2025, que institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos do Município de São Paulo - VIGIDESASTRES;

CONSIDERANDO a necessidade de integração das ações de vigilância, assistência, promoção da saúde e comunicação de risco em situações de emergência em saúde pública decorrentes de desastres hidrológicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos - VIGIDESASTRES, constante do Anexo Único desta Portaria, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Art. 2º O Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos tem por finalidade orientar, organizar e padronizar as ações de vigilância em saúde, prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a desastres hidrológicos no Município de São Paulo.

Art. 3º Constitui objetivo geral do Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos instituir instrumento normativo destinado a subsidiar as ações de vigilância em saúde relacionadas aos desastres de origem hidrológica.

Art. 4º São objetivos específicos do Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos:

I - identificar, monitorar e avaliar os riscos à saúde associados a eventos hidrológicos;
II - organizar a resposta da Vigilância em Saúde em situações de emergência;
III - subsidiar a tomada de decisão e a comunicação de risco à população; e
IV - estabelecer diretrizes para o acompanhamento do cuidado à população afetada.

Art. 5º O Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos será ativado de acordo com o nível de risco e o impacto dos eventos hidrológicos, considerados, entre outros fatores:

I - alertas meteorológicos oficiais;
II - registros de ocorrências relacionadas a eventos hidrológicos; e
III - avaliação de risco à saúde da população exposta.

Art. 6º A coordenação, implementação, monitoramento e atualização do Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos caberá à Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - DVISAM/COVISA, em articulação com as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), Divisões Regionais de Vigilância em Saúde (DRVS) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS).

Parágrafo único. A execução deste Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos ocorrerá em complementaridade a outros planos de resposta, tal como o Plano de Prevenção às Chuvas - PPC.

Art. 7º O Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos poderá ser atualizado sempre que necessário, em razão de alterações nos cenários epidemiológico, ambiental, normativo ou operacional.

Art. 8º As ações previstas neste Plano deverão ser continuamente avaliadas e aprimoradas, de modo a garantir resposta oportuna, eficaz e integrada às emergências em saúde pública decorrentes de desastres hidrológicos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Integra o presente ato normativo o ANEXO ÚNICO - Plano de Contingência de Desastres Hidrológicos - VIGIDESASTRES (150562686).

Despacho   |   Documento: 158624133

I. À vista do contido no presente Processo Administrativo SEI 6018.2025/0101703-1, em especial a manifestação de SMS/CMAC/Emendas Parlamentares e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho, com fundamento no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 001/2026 (SEI 158323127) ao Convênio 045/2025/SMS.G.SERMAP (SEI 143887404), firmado entre o INSTITUTO SUEL ABUJAMRA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.095.474/0001-88, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL nos termos da Lei Nº 17.201 de 14/10/2019, para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Contrato Nº 021/SMS/2023 (SEI 093237553, relacionado ao Processo SEI 6018.2023/0098909-5), para fins de prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 045/2025/SMS.G.SERMAP por 06 (seis) meses, a partir de 24 de junho de 2026.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento e atendimento das recomendações e ressalvas da COJUR no Parecer em SEI 158623964.

Núcleo das Emendas Parlamentares

Extrato de Convênio   |   Documento: 158610252

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2026/0056368-9

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2026/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - INSTITUTO JÔ CLEMENTE

CNPJ: 60.502.242/0001-05

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1931.1

VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida nas NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159733383

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2025/0016680-7

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONVÊNIO Nº 010/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA

CNPJ: 60.979.457/0001-11

OBJETO DO ADITAMENTO: Alterar o programa de utilização do recurso referente a Portaria Nº GM/MS Nº 4.662, de 28 de junho de 2024 - código da Emenda Nº 42650004, no valor de R$ 900.000,00.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

Despacho   |   Documento: 158612646

I. À vista dos elementos constantes no Processo SEI 6018.2026/0029968-0, em especial o Ateste de SMS/COSAP/NACRE (153516906) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (158594693), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria 727/2018-SMS.G, à empresa INSTITUTO AMPARA ANIMAL, CNPJ nº 12.791.298/0001-84, referente aos serviços prestados no periodo de fevereiro de 2026, pactuados por meio do Termo de Contrato 121/2024-SMS-1/CONTRATOS (112061142) a penalidade de multa no importe de R$ 61,92 (sessenta e um reais e noventa e dois centavos), correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 876 (152500342), conforme previsto na Cláusula Décima Primeira, item 11.2.5, das penalidades, do Termo de Contrato 121/2024-SMS-1/CONTRATOS, com fundamento no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: smscontratos@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COSAP/NACRE, para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 157616649

Processo nº 6018.2025/0148320-2

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 152726102) e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2015/SMS.G, à empresa CARLOS EDUARDO CERDERIA LOPES, inscrita sob CNPJ nº 48.797.494/0001-03, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Dispensa de Licitação nº. 106/2025 (148732443), consubstanciado pela nota de empenho nº 173480/2025 (148732088), a penalidade de multa no valor de R$ R$ 123,25 (cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 09% (nove por cento) sobre 50% da da Nota Fiscal nº 106 (150974603), com fundamento na cláusula nona, item 9.6.3 do TERMO DE REFERNCIA DL 105/2025 (148732081) e no art. 155 a art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : smscovisa@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.


A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159209847

Processo nº 6018.2025/0148308-3

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS/COVISA/G/PMI/CADI (SEI 150567341), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755, inscrita sob CNPJ nº 36.336.388/0001-43 - contratada por Dispensa Eletrônica nº 106/2025 (UASG 925003) , consubstanciada pela nota de empenho nº 173502/2025 (SEI 148730989), a penalidade de multa no valor de R$ 21,38 ( vinte e um reais e trinta e oito centavos ) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2876 (SEI 150567192), com fundamento no item "a" da Nota de empenho e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : smscovisa@prefeitura.sp.gov.br,

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Alterações Orçamentárias

Portaria   |   Documento: 159721824

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.4015.1.526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505200.00.1.500.9570.1

Equipamentos e Material Permanente

R$ 300.000,00

44505100.00.1.500.9570.1

Obras e Instalações

R$ 1.200.000,00

TOTAL

R$ 1.500.000,00

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.4015.1.526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.00.1.500.9570.1

Obras e Instalações

R$ 1.500.000,00

TOTAL

R$ 1.500.000,00

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de Licitação-1

Comunicado   |   Documento: 159681385

COMUNICADO DE RETOMADA

I - A 1ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90463/2026, processo SEI nº 6018.2026/0051512-9, cujo objeto é o Registro de Preços objetivando o fornecimento de materiais de OPME AGENTE HEMOSTÁTICO com entrega em consignação, necessários para o atendimento de cirurgias na especialidade de Neurocirurgia, a serem utilizados nas Unidades Hospitalares pertencentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, para o período de 12(doze) meses, no dia 23/06/2026 às 09:00 horas, após análise das amostras, realizada pelos Especialistas da Neurocirurgia, da Unidade HMACN e HMFMPR.

Comunicado   |   Documento: 159715953

COMUNICADO DE RETOMADA

I - A 1 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90429/2026, processo SEI nº 6018.2026/0038533-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO NEONATAL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 00, NR. 01 E NR.04, no dia 23/06/2026 às 09:00 horas, PARA O ITEM 01 (MASCARA FACIAL EM SILlCONE, USO NEONATAl, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADORlANESTESIA - NR. 00), tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Comunicado   |   Documento: 159746074

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO

PROCESSO: 6018.2026/0043057-3

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90520/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AGULHAS HIPODERMICAS

Comunicamos aos interessados no certame supramencionado, que fica SUSPENSA “SINE DIE” a sessão de abertura do Pregão, para análise do Pedido de Esclarecimento. Por conseguinte, a Sessão de Abertura prevista para o dia 23/06/2026, não ocorrerá. Oportunamente será publicada nova data.

Comissão Permanente de Licitação-15

Comunicado   |   Documento: 159675633

COMUNICADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICO

A 15ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.G, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que:

  • Será realizado o chamamento dos licitantes remanescentes para manifestação de interesse na composição do Cadastro Reserva, conforme previsto no item 14.2 do Edital, respeitada a ordem de classificação.

  • Será realizada a habilitação da licitante que teve sua(s) amostra(s) aprovada(s) - SEI nº 159603641 e 159603964

  • Será aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021;

A sessão pública para esses atos ocorrerá no dia 22/06/2026, às 11:00 horas, por meio da plataforma do sistema Compras.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 159684364

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº: 6018.2026/0056346-8

PREGÃO ELETRÔNICO: 90539/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO INFANTIL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 02 E NR.05

A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio de sua 15ª Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que foi promovida retificação do edital no sistema ComprasGov, especificamente Termo de Referência - Anexo I, conforme segue:

Onde se lia:

ITEM 01
(…)
Código Supri: 11.065.008.004.0034-2
Exclusivo para ME/EPP/Cooperativa.

Leia-se:

ITEM 01
(…)
Código Supri: 11.065.008.004.0034-2
Ampla Concorrência.

Ressaltamos que a sessão de abertura permanece agendada para 02/07/2026, às 09h00, uma vez que a alteração realizada não impacta na formulação das propostas.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159684227 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Comissão Permanente de Licitação-5

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159556124

Despacho Autorizatório

I- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159555199) anexo ao presente processo.

II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G.

III-PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159459755

Despacho Autorizatório

I- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159353325) anexo ao presente processo.

II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G.

III-PUBLIQUE-SE.

Aviso de Licitação   |   Documento: 159745787

AVISO DE LICITAÇÃO

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0058959-9

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90598/2026/sms.g

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90598/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2026/0058959-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 10h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159745734, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Aviso de Licitação   |   Documento: 159745688

AVISO DE LICITAÇÃO

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0035731-0

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90597/2026/sms.g

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90597/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2026/0035731-0, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 10h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159745680, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho   |   Documento: 159534312

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0050719-3, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159533152) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Despacho   |   Documento: 159543440

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0133230-1, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159539109) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Despacho   |   Documento: 159550047

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0139080-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO), com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159549321) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Comunicado   |   Documento: 159663021

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0050719-3

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90601/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90601/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0050719-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159662973 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 159693904

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0133230-1

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90602/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90602/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0133230-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159686143 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 159708309

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0139080-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90603/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90603/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0139080-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO). A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159707977 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação   |   Documento: 159709048

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90439/2026/SMS

Processo nº 6018.2025/0115179-0

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159708420, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159708562, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DRENO SUCÇÃO 3,2 E DRENO TORACICO NR 36, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Homologação   |   Documento: 159715916

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90423/2026/SMS

Processo nº 6018.2026/0047425-2

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159711395, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159711573, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comissão Permanente de Licitação-8

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159601452

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo n.º 6018.2025/0002465-4

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FAWLER, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159600995) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Cristiane Ciglioni, RF 8302766, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G

Apoio Administrativo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159672520

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0063356-3, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigo 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A., CNPJ nº 50.248.780/0013-03, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 699/2024 SMS-G e respectivo aditivo prorrogação (doc. SEI nº157898622 e 157898392), visando a aquisição do ITEM 1 - 60 (sessenta) kits para detecção de anticorpos anti-dengue, fração IGM, pelo valor unitário/kit de R$614,25 (seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e total de R$36.855,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) para uso do Laboratório de Zoonoses da Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA, constantes na Requisição em documento SEI nº157932902.

II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.

III- Prazo para execução: Entrega em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento pela detentora da Ordem de Fornecimento. No ato da entrega, o produto deverá possuir, no mínimo, 2/3 (dois terços) do prazo de validade total, devendo ser igual ou superior a 12 (doze) meses.

Local da entrega: Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses, localizado na Avenida Santos Dumont, s/n, DVZ Portaria 2 - logo após o Teatro Alfredo Mesquita (1.770) - Santana - São Paulo/SP - CEP: 02031-020. Segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados, pontes e pontos facultativos) das 9h - 12h e das 13h - 15h00. Telefone para agendamento prévio: (11) 2974-7846 / 2974-7847, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 9h00 às 15h00. e-mails:agkataoka@prefeitura.sp.gov.br; elisa@prefeitura.sp.gov.br, e, lucianomarcoliveira@prefeitura.sp.gov.br.

IV- Fiscais do contrato: Ana Paula de Arruda G. Kataoka, RF nº732.422.7, Luciano Marcondes de Oliveira, RF nº806.067.3, e, Elisa San M. M. Savani, RF nº618.873.7.

V - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0 conforme Nota de Reserva nº46.930/2026 emitida (doc. SEI nº159670768).

VI - PUBLIQUE-SE.

VII - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº157932902, bem como as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 699/2024-SMS-G.

VIII - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Mariana de Souza Araujo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

CRS Leste - Setor de Adiantamento

Despacho deferido   |   Documento: 159596116

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0062192-1 em nome de Carolina Conceição Sena referente ao período de 26 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159677621

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0052614-7 em nome de Robson Ruan Cardoso Lima referente ao período de 07 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159680375

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0032295-9 em nome de Carolina Conceição Sena referente ao período de 01 a 30 de abril de 2026, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159592505

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0049429-6 em nome de Tatyane Devay Wingeter Carneiro referente ao período de 04 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159614282

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0051744-0 em nome de Rosimeire Pereira da Silva referente ao período de 05 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159613472

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0054759-4 em nome de Mara Isa Costa dos Santos referente ao período de 12 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159601924

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0055958-4 em nome de Daniela Cristina Baldin referente ao período de 13 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159598327

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0058049-4 em nome de Patricia Garcia Braga referente ao período de 18 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159681067

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0057295-5 em nome de Ivete Mitiko Tanaka Carezato referente ao período de 13 a 31 de maio de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II. Publique-se.

Assistência Jurídica

Despacho   |   Documento: 159652626

À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2025/0142052-9e da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG, e Portarias n.º 890/2013 e do Decreto Municipal 62.100/2022, DOU PROVIMENTO para aplicar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada, por inexecução parcial do ajuste (totalizando = R$ 6.730,10 multa) em face da empresa MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ SOB Nº CNPJ - 06.189.855/0001-99, considerando o atraso de 29 dias de atraso para entrega dos materiais, descumprindo a Cláusula Setima- Penalidades - item 7.2.2 da referida Nota de Empenho ( 157.385/2025) e com fundamentado nos termos do artigo 156, §3° da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como , artigo 145, §4º do Decreto Municipal 62.100/2022.

II - Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizar a referência Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0142052-9, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: lbizerra@prefeitura.sp.gov.br no prazo de15 (quinze) dias úteis.

III- Devolver a AJ/CRS-NORTE para os atos da publicação e cumprimento do prazo recursal.

IV- Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, o presente será remetido a Supervisão de Finanças para as providências subsequentes.

Despacho   |   Documento: 159663828

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 137/2026 AO CONTRATO Nº R008/2015-CPCSS/SMS

PROCESSO nº 6018.2023/0115833-2 / 2014-0.136.154-0

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

CONTRATADA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME

OBJETO DO ADITAMENTO: USO DE SALDO RESIDUAL DO TERMO ADITIVO Nº 112/2024 PARA PINTURA INTERNA NA UNIDADE AMA/UBS JARDIM BRASIL.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 A 30 DE ABRIL DE 2026.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 141.560,67 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001

Letícia Vilaças Bizerra

Assessor Técnico I/CRSN

RF 826.668-9

Despacho   |   Documento: 159663531

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 169/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R018/2015-CPCSS/SMS

PROCESSO Nº 2014-0.321.819-2

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

CONTRATADA: ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.

OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO DE RECURSO DE CUSTEIO PARA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS PARA EMAD - 01 PARA UBS ADELAIDE LOPES E 01 PARA UBS VILA PENTEADO, CONTEMPLANDO A PORTARIA GM/MS Nº 10.177, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

NOTA DE EMPENHO : Nº 47358/2026 NO VALOR DE R$ 135.136,20; ONERANDO A DOTAÇÃO:

84.10.10.301.4015.2520. 3.3.50.85.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.01.01;

Letícia Vilaças Bizerra

Assessor Técnico I/CRSN

RF 826.668-9

Despacho   |   Documento: 159610068

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026

AO TERMO DE CONTRATO N.º 011/2024-SMS-CRS/NORTE

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

CONTRATADA: ALEX REPARAÇÃO E MÁQUINAS LTDA., - CNPJ 05.820.499/0001-05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS, ACESSÓRIOS E PEÇAS DAS CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS DA MARCA BIOTECNO, CUJA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS ENCONTRA-SE DESTINADA AS UNIDADES DE SAÚDE DESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR O TC 011/2024-SMS-CRS/NORTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/09/2026, NO VALOR MENSAL DE R$ 21.846,24.

NOTA DE EMPENHO: 59907/2026 NO VALOR DE R$ 83.165,68

DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00. 1.500.9001.0.00.1.500.9001.17.99.

Despacho   |   Documento: 159696910

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0047103-0 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90006/2026/CRSN, objetivando a aquisição de equipamentos odontológicos 09, conforme especificações do Anexo I do edital, para uso nas unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 149099747), Estudo Técnico Preliminar (link 149099303) e Requisição de Compras nº 004-A/2026 (link 157439359), designando para a condução do certame como pregoeira responsável a servidora pública Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes, instituída pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 014/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 11/05/2026 à página 86.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE.]

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

Despacho   |   Documento: 159722239

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0103777-6 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90009/2026/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES 41, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as necessidades dessa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Requisição de Serviços/(link 159218378), Termo de Referência (link 159143750), Estudo Técnico Preliminar (link 148836609 ) , designando para a condução do certame como pregoeira responsável a servidora pública Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes, instituída pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 014/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 11/05/2026 à página 86.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

Despacho de Retificação   |   Documento: 159705730

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2024/0083696-7, acolho e AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto nno artigo 136 da Lei 14.133/2021, bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Apostilamento 01/2026, publicado no DOC do dia 18.06.2026, para constar o nome correto da empresa, nos seguintes termos:

Onde se Lê:

(...) CONTRATADA: STYK LINE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (...).

Leia-se:

(...) CONTRATADA: STYL LINE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (...)

Permanecento inalterado as demais informações.

II - Publique-se

Despacho de Retificação   |   Documento: 159704742

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2024/0018588-5, acolho e AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto nno artigo 136 da Lei 14.133/2021, bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Apostilamento 03/2026, publicado no DOC do dia 18.06.2026, para constar o nome correto da empresa, nos seguintes termos:

Onde se Lê:

(...) CONTRATADA: INDREL CARE SERVIÇOS LTDA, (...).

Leia-se:

(...) CONTRATADA: INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA - CNPJ Nº 78.589.504/0001-86 (...)

Permanecento inalterado as demais informações.

II - Publique-se

Apostilamento   |   Documento: 159651071

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 024/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015-CPCSS/SMS

PROCESSO N°: 6018.2026/0068834-1/ 2014-0.136.154-0

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA/VILA GUILHERME

OBJETO DO APOSTILAMENTO: RETIFICAR, COM EFEITOS RETROATIVOS, AS METAS DE PRODUÇÃO DE SAÚDE BUCAL (ODONTOLOGIA) PARA PROFISSIONAIS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS DA UBS VILA MEDEIROS, CONSTANTES NOS TERMOS ADITIVOS Nº 135/2026, Nº 136/2026 E Nº 138/2026.

Aos 18 dias do mês de junho de 2026, pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP) e da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), com sede nesta cidade, na Rua Paineira do Campo, 902, Santana, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Coordenadora Regional de Saúde Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2006- 0.151.458-7, Certificado de Qualificação nº 004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº61.699.567/0001- 92, e no CREMESP sob o nº 903878, com Estatuto arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP em 18/05/2022, doravante denominada CONTRATADA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO nº R008/2015 - SMS.G/CPCS, visando retificar, retroativamente, as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Ficam RETIFICADAS, com efeitos retroativos, as metas de produção de Saúde Bucal (odontologia) para profissionais com carga horária de 20 horas semanais da UBS Vila Medeiros, constantes nos Termos Aditivos nº 135/2026, nº 136/2026 e nº 138/2026, permanecendo inalteradas a equipe mínima e as demais metas de qualidade da unidade.

CLAUSULA SEGUNDA

Ficam alterados aos seguintes anexos:

Anexo VI - QUADRO DE EQUIPE DIMENSIONADA E METAS DE PRODUÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da Cidade, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da assinatura. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015 SMS/NTCSS bem como seus Anexos Técnicos, no que não colidirem com o presente termo. E do que ficou convencionado, foi lavrado o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor.

Dra. ANA CRISTINA KANTZOS

Coordenadora de Saúde

Setor de Adiantamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159606605

Do processo: 6018.2026/0075128-0

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Assunto: ADIANTAMENTO BANCÁRIO E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÊS: junho/2026

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor de R$ 5.620,00 (cinco mil, seiscentos e vinte reais), relativas ao mês de junho/2026, através de Adiantamento Bancário, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88 art.2º, inciso IV, regulamentado pelo Decreto 48.592/07, Portaria nº 32-SMS-G de 02 de agosto de 2013, Portaria nº 076/18-SMS, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e Decreto Execução Orçamentária nº 64.904 de 15/01/2026, em nome de RODRIGO RIBEIRO DAMACENO, C.P.F. 276.403.678-75, R.F. 729.116.7, onerando a dotação: 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.96.12, para atendimento da seguinte Unidade pertencente à COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.

II - Publique - se.

SP. 18 / junho / 2026

Despacho deferido   |   Documento: 159412209

Do Processo nº 6018.2026/0048434-7

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/0048434-7, da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoeirinha, em nome de Ieda Ribeiro de Souza Soares, RF 655.430.0 e CPF 022.155.338-03, referente ao período de maio/2025, no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

Supervisão de Vigilância em Saúde Pirituba-Jaraguá

Despacho   |   Documento: 159742841

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PIRITUBA

COMUNICADO

A Unidade de Vigilância em Saúde de Pirituba, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores convocados e que efetivamente trabalharam no dia 20/06/2026, em regime de plantão da Vigilância em Saúde, nas atividades de “Elaboração, Visitas Técnicas e Análises de Relatórios” e “Intensificação de Atividades de Bloqueio de Criadouros, Manutenção de Armadilhas”, no horário das 08h00 às 17h00, conforme segue:


NOME: RAFAEL FRANÇA LIMA - RF: 797.290.3/1

UVIS Pirituba

Despacho   |   Documento: 159714607

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO.

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/0055634-8 / Gisele Guedes Schumann / CNPJ: 35.103.982/0001-21 / Rua Durval Fernandes Chaves 43, Jd. Santo Elias / INDEFIRO a solicitação de desinterdição apresentada por Dra. ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO, OAB/SP 533.506.

UVIS Sé - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 159703786

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0002037-5 / RESTAURANTE SABOR DA FLORÊNCIO LTDA / Rua Florêncio de Abreu, 501 / H51813 / DEFIRO prazo de adequação de 30 (trinta) dias a contar a data desta publicação;

Notificação   |   Documento: 159676808

NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO Nº 083/CRSO/2026

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0064151-5.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0064151-5, fica a empresa QUALISABOR REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.192.470/0001-43, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa constante da Nota de Empenho 31095 Kit Lanche (152462229) da DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista ausência de um dos componentes do objeto adjudicado, em atenção ao informado pela unidade requisitante (Ateste de recebimento da documentação 159385597).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

À

QUALISABOR REFEIÇÕES LTDA

R OLINDA 288 - VILA SOCORRO - CEP: 04761-020

Município: São Paulo UF: SP

E-mail: contato@qualisabor.com.br

CRST SANTO AMARO

Despacho   |   Documento: 159715343

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigos 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0038082-7 / VS2 SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.439.760/0001-32/ Rua Lacedemônia, nº 268 - Sala 6, Jardim Brasil - São Paulo-SP / Série H Nº 50362/ Anulado pelo fato de a autuação ter sido lavrada antes de esgotado o prazo legal para apresentação de defesa administrativa relativa à infração de mesma natureza anteriormente lavrada em desfavor da autuada.

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

6018.2026/0038082-7 / VS2 SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.439.760/0001-32/ Rua Lacedemônia, nº 268 - Sala 6, Jardim Brasil - São Paulo-SP / 63-000.761-6/ Anulado em decorrência da anulação do Auto de Infração Série H Nº 50362.

Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde

Termo   |   Documento: 159714584

TERMO ADITIVO 198/2026-SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R006/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.805-2

SEI: 6018.2026/0050522-0

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM”

CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO

TÉCNICA DE SAÚDE (STS) M’BOI MIRIM E STS CAMPO LIMPO

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para implantação do serviço de MINILAB na unidade UBS Jardim São Bento, com realização de serviços de exames laboratoriais nas unidades UBS Chácara Santa Maria, UBS Jardim Comercial, UBS Jardim Guarujá, UBS Jardim Paranapanema, UBS Jardim São Bento, UBS Jardim Valquíria, UBS Luar do Sertão, UBS Jardim Maracá, em caráter experimental, com contratações de funcionários na unidade UBS Jardim São Bento e na Coordenação Técnico Administrativa, para o período de maio a julho de 2026.

Íntegra SEI: 159713239

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159736806

Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI 6018.2023/0008124-7

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Divisão de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, e com fundamento no artigo 57, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, c/c art. 153, §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO, o aditamento do Contrato de Locação, firmado entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e o proprietário GIUSEPPE RUSSO, CPF nº 111.568.138-91, já qualificado, cujo objeto é o imóvel situado na Avenida Santa Catarina, 2323/2331, bairro Vila Mascote, local em que está alocada a Unidade de Vigilância Sanitária - UVIS Vila Mariana/Jabaquara, para a prorrogação do ajuste pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01/07/2026, pelo valor mensal de mensal de R$ 27.100,18 (vinte e sete mil e cem reais e dezoito centavos), em que será aplicado o reajuste a partir da definição do índice oficial, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.36.00.08.2.659.1092.1;

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente às despesas referentes à locação e ao pagamento do IPTU, para o presente exercício;

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

__________________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159653272

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2017/0000701-1

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Divisão de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica dessa Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, que acolho, e fundamentado pelos artigos 57, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Municipal nº 44.279/03, art. 46 c/c art. 153, §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO, o aditamento do Contrato de Locação, firmado entre a Municipalidade e os proprietários OSWALDO NAVARRO e MARIA MADALENA TAVARES NAVARRO, já qualificados, cujo objeto é o imóvel situado no Rua Rolando Curti, nº 701, onde está instalada a UBS VILA CLARA, desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, para a prorrogação do ajuste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 24/06/2026, pelo valor mensal de mensal de R$ 14.439,95 (quatorze mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), em que será aplicado o reajuste a partir da definição do índice oficial, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0;

II. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente às despesas referentes à locação e ao pagamento do IPTU, para o presente exercício;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

_______________________

UVIS Mooca/Aricanduva - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 159705782

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0114109-3/DR CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA/Praça Silvio Romero, n°12 e 18/SERIE H/N°52026 e AM 66-042.105-4/Autos suspensos atendendo a Decisão do TJSP Processo Digital nº: 1084736-61.2026.8.26.0053

UVIS Ipiranga - Administração

Despacho   |   Documento: 159708230

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0065545-1 / IMEC INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA LTDA. / AV. DR. RICARDO JAFET nº 148 - IPIRANGA - SP / H - 54358 / INDEFERIMENTO DA DEFESA.

Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159705975

Licença Médica de Curta Duração Concedido(s) nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto Nº 58.225, Art. 38. inciso I de 09 de Maio de 2018.
RF NOME DIAS A PARTIR DE
6400655V2 MARCIA REGINA FERRETTI DA SILVA 3 12/06/2026
7843381V2 MONICA ISABEL ABREU DE ALBUQUERQUE FELIPINI 3 15/06/2026
7205007V1 MARIZA FERREIRA PAULETI 1 15/06/202.6
7897766V1 VANESSA DAVID FERREIRA 1 09/06/2026
6554903V2 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 1 10/06/2026
8274371V1 CLAUDIA REGINA VIDUEDO 2 11/06/2026
8074941V1 JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA 3 16/06/2026
8377502V1 ALINE FREITAS DA SILVA 1 16/06/2026
8064750V1 ANDRE HONORATO 2 13/06/2026
7848587V1 REINALDO MUNIZ GARCIA 3 18/06/2026

Licença Médica de Curta Duração Concedido(s) nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto Nº 58.225, Art. 38. inciso II de 09 de Maio de 2018.
RF NOME DIAS A PARTIR DE
8190682V1 TALITA DA SILVA 5 18/06/2026

LICENÇA MÉDICA - REGIME RGPS
Concedida, nos termos da Portaria 507/04 e Comunicado
01/05-DRH/SMG, aos servidores filiados ao regime RGPS:
R.F. NOME Duração A partir de
9139478V1 MARIA RODRIGUES DA SILVA NETA 1 10/06/2026

LICENÇA NOJO DEFERIDA
7170432V1 ALESSANDRA GONCALVES MOREIRA DE SOUZA, 02 dias de licença no período de 27/05/2026 à 28/05/2026, em razão do falecimento de seu CUNHADO.
6350348V1 CLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, 02 dias de licença no período de 23/04/2026 à 24/04/2026, em razão do falecimento de seu CUNHADO.


Núcleo de Aquisições e Dietas

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159546177

Despacho autorizatório

I. AUTORIZO a aquisição de 1.400 LATAS DE LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO E 150 LATAS DE CEREAL INFANTIL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 209/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA PRODS. E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 10.267.695/0001-26, pelo valor total de R$ 78.085,00 (Setenta e Oito Mil e Oitenta e Cinco Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2507.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.431/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.

V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159550117

Despacho autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 240 LATAS DE AÇÃO JUDICIAL - SUPLEMENTO INFANTIL - FORTINI EM PÓ, por meio da Ata de Registro de Preços nº 245/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.612.312/0001-44, pelo valor total de R$ 10.586,40 (Dez Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.543/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.

V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159551514

Despacho autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 240 LATAS DE FÓRMULA SEMI ELEMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL A BASE DE PEPTIDEOS EM PÓ, por meio da Ata de Registro de Preços nº 924/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 50.376,00 (Cinquenta Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.544/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.

V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159552810

Despacho autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 300 LATAS DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA COM HMB E FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 760/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 46.335,00 (Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Trinta e Cinco Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.541/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.

V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159599747

PROCESSO: 6018.2026/0065904-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COBERTURA/INVOLUCRO DE OBITO, USO UNICO - TAMANHO ADULTO - 1.170 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 829/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MAXIPAPA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 43.095.097/0001-76, pelo valor de R$ 243.360,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.581/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159495039

PROCESSO: 6018.2026/0072839-4


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO - 100.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 166/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 12.419.620/0001-49, pelo valor de R$ 21.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.249/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159494633

PROCESSO: 6018.2026/0072826-2


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de NITROFURANTOINA EM CAPSULAS OU DRAGEAS COM 100 MG - 539.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 308/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 107.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.247/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159494237

PROCESSO: 6018.2026/0072502-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VALPROATO DE SODIO 57,624 MG/ML (EQUIVALENTE A 50 MG DE ACIDO VALPROICO) SOLUCAO ORAL OU XAROPE FRASCO 100 ML - 25.250 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 968/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 35.484.884/0001-81, pelo valor de R$ 141.147,50, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.289/2026 e 46.290/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159493773

PROCESSO: 6018.2026/0071880-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL (TRACH CARE) NR. 16 - 190 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 858/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DLM HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 34.186.181/0001-04, pelo valor de R$ 6.080,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.238/2026 E 46.239/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159493422

PROCESSO: 6018.2026/0071139-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 756 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71, pelo valor de R$ 3.205,44, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.150/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159493058

PROCESSO: 6018.2026/0071125-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 62/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.6267.695/0001-26, pelo valor de R$ 207.632,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.163/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159492053

PROCESSO: 6018.2026/0070628-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA FOLLEY EM LATEX, 02 VIAS, BALAO DE 30 ML - NR. 18 - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 886/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 2.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.153/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159491679

PROCESSO: 6018.2026/0070483-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 14 - 15.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1109/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-56, pelo valor de R$ 9.255,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.165/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159497875

PROCESSO: 6018.2026/0067196-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL PROCEDIMENTO EM NAO TECIDO, TECNOLOGIA SMS - TAMANHO ÚNICO - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 769/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 55.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.353/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159496236

PROCESSO: 6018.2026/0065281-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TUBO EXTENSOR PARA ASPIRACAO EM PVC - 9 MM X 6 MM X 3 M - 14.770 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1089/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 61.443,20, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.108/2026, 46.110/2026 E 46.111/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159520463

PROCESSO: 6018.2026/0070884-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de HIPROMELOSE 3 MG/ML (0,3%) + DEXTRANA 1 MG/ML SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 15 ML - 40.450 UNIDADES E CLORANFENICOL 5 MG/G + RETINOL ACETATO 10.000UI/G + AMINOACIDOS 25 MG/G + METIONINA 5 MG/G POMADA OFTALMICA BISNAGA 3,5G - 1.400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 556/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 408.596,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.343/2026 e 46.346/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159501854

PROCESSO: 6018.2026/0070241-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GEL, P/ ULTRASSONOGRAFIA, 300 GRAMAS - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 083/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 4.155,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.182/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159501455

PROCESSO: 6018.2026/0070209-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AGULHA INTRA-ÓSSEA COM 25MM DE COMPRIMENTO - 36 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 216/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRUROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.515.873/0001-50, pelo valor de R$ 72.081,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.184/2026 E 46.186/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159500987

PROCESSO: 6018.2026/0070154-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 4.368,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.187/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159500713

PROCESSO: 6018.2026/0070133-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 4,0 X 23 MM X 10 M - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 147/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.107.943/0001-92, pelo valor de R$ 47.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.190/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159500236

PROCESSO: 6018.2026/0070129-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1 - 200 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1,5 - 500 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN , N 2 - 500 UNIDADES E MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 2,5 - 500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 413/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 312.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.248/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159499917

PROCESSO: 6018.2026/0069896-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANULA TRAQUEOSTOMIA SEM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5 - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 167/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.685.436/0001-55, pelo valor de R$ 502,50, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.191/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159499443

PROCESSO: 6018.2026/0069598-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 7,5 - 7.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 214/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 26.889.274/0001-77, pelo valor de R$ 36.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.145/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159499082

PROCESSO: 6018.2026/0069363-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LENCOL IMPERMEAVEL PARA COLCHAO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA) - 3.764 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 738/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 43.556.958/0001-76, pelo valor de R$ 82.996,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.245/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159498633

PROCESSO: 6018.2026/0068443-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 345 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 51.750,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.243/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159498228

PROCESSO: 6018.2026/0068325-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, INCOLOR, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM - 432 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, 3,0 CM - 648 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 820/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 7.678,80, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.138/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159519971

PROCESSO: 6018.2026/0067556-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TRAMADOL 50 MG COMPRIMIDO - 35.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 261/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.847.630/0001-10, pelo valor de R$ 3.850,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.317/2026 e 46.323/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159412273

PROCESSO: 6018.2026/0069719-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO ADESIVO FILME TRANSPARENTE PARA FIXACAO DE CATETER VENOSO PERIFERICO PEDIATRICO - 6 CM X 6 CM - 11.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1100/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 38.830,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.05.1.659.1263-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.114/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159411853

PROCESSO: 6018.2026/0069712-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G - 62.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 814/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.922.826/0001-21, pelo valor de R$ 184.760,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.118/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159411479

PROCESSO: 6018.2026/0069709-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL TIPO FOGARTY - 4 FR X 80 CM - 35 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 994/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 43.556.958/0001-76, pelo valor de R$ 3.804,85, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.097/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159410780

PROCESSO: 6018.2026/0068380-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 15 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 20 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 905/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 6.396,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.106/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159416453

PROCESSO: 6018.2026/0057899-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 25 CM X 28 CM - 90.000 UNIDADES E COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 9 CM X 10 CM - 4.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 210/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 19.914.157/0001-50, pelo valor de R$ 2.585.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.119/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159424649

PROCESSO: 6018.2026/0070955-1


I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de POLIDOCANOL 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 550 UNIDADES, POLIDOCANOL 10 MG/ML (1%) SOLUCAO INJETAVEL - 300 UNIDADES E POLIDOCANOL 30 MG/ML (3%) SOLUCAO INJETAVEL AMP 2 ML - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços 619/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 01.640.262/0001-83, pelo valor de R$ 11.445,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.173/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159392226

PROCESSO: 6018.2026/0070528-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DST/AIDS - GEL LUBRIFICANTE INTIMO BISNAGA - 150.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 653/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa SEMINA INSUMOS ESTRATÉGICOS LTDA, CNPJ nº 37.333.393/0001-65, pelo valor de R$ 411.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.304.4015.2.523.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.937/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159391932

PROCESSO: 6018.2026/0070380-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONE DE GUTA PERCHA, 120 CONES, R8 - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 15/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.810.157/0001-15, pelo valor de R$ 1.659,80, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.936/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

Portaria   |   Documento: 159403462

PORTARIA nº 196/SEME/2026

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Pista de Atletismo do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo(Paresp), nos dias 22 e 23 de Agosto, das 7:00h às 19h00, organizado pela Secretária Esportes do Estado de São Paulo, CNPJ 47.173.729/0002-04 .

Art. 2º. Poderão ser dispensados do pagamento:

II - os órgãos da Administração Indireta da União, dos Estados e dos Municípios;

Art. 3º. Fica a Secretária Esportes do Estado de São Paulo, , responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEA responsável em entregar à Secretária Esportes do Estado de São Paulo, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Referência: Processo nº 6019.2026/0000863-0 SEI nº 153245453

Portaria   |   Documento: 159696757

Portaria 204 SEME-DGEA/2026

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) para Mude Mobiliários Urbanos Desportivos S.A, CPNJ 04.512.986/0001-30 sendo o responsável, Marcus Vinicius Guedes de Moraes Correia, CPF 029.509.837-66 , no dia 12 de Julho de 2026, das 07h às 09h, para realização do evento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 64.877 de 26 Dezembro de 2025, no valor total de R$2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a Mude Mobiliários Urbanos Desportivos S.A o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º..Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Gabinete do Secretário

Convocação   |   Documento: 159698535

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CMTT

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, na condição de Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT vem pelo presente convocar os conselheiros e convidar toda população interessada para participar da 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, que será realizada através da ferramenta Microsoft TEAMS, no dia 26/06/2026, sexta-feira, das 09h30 às 12h30.

Para participar, encaminhamos o link: https://teams.microsoft.com/meet/21612738411982?p=9izi6QkHSVYRKXiWGA

Informes Gerais

Pauta

"Regulamentação dos Equipamentos Autopropelidos e seus Impactos na Mobilidade Urbana" Ricardo Pradas, SEMTRA

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Despacho   |   Documento: 159434024

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0029283, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado MARIA DO CARMO RAULINO LOPES, CPF/CNPJ nº 128.712.008-31.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Despacho   |   Documento: 159436635

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0029566, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado MARCELO INACIO DA LUZ, CPF/CNPJ nº 153.076.128-00.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Despacho   |   Documento: 159485134

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0028527, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado SIMONE MENDES BASSI DE JESUS, CPF/CNPJ nº 142.926.368-77.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Despacho   |   Documento: 159494846

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2023/0018861, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado MARIA VERONICA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 249.219.798-04.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Despacho   |   Documento: 159507988

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0025208, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado EDUARDO APARECIDO DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 222.489.578-07.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Despacho deferido   |   Documento: 159346762

6020.2026/0011682-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: CAIO PEREIRA LEITE

Assunto:

Pedido de Emissão de Novo Certificado de Registro Municipal (CRMPF/PJ)

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de emissão de Certificado de Registro Municipal (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG).

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159345466

6020.2026/0034043-5 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: MARIA ANISIA DA SILVA AGUIAR

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 026.051-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159343360

6020.2026/0034033-8 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: EDMILSON TAVARES DE OLIVEIRA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 039.761-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159316936

6020.2026/0033877-5 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: FABIO DOS SANTOS NERES

Assunto:

Pedido de Reativação de Certificado de Registro Municipal (CRM)

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de reativação do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nº 020.133-00 nos termos da forma requerida;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG).

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159315050

6020.2026/0033859-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 020.198-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159312482

6020.2026/0033852-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: EDVALDO DANTAS DE AZEVEDO TRANSPORTES

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 048.226-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159300387

6020.2026/0033718-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: JCLIRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 042.472-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159298301

6020.2026/0033710-8 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: PAULO ROGERIO GUEZINI

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 006.838-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159296707

6020.2026/0033665-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: PINTER TRANS ESCOLAR LTDA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 046.869-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159294822

6020.2026/0033659-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: WILLIAM DE SOUSA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 043.939-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159291326

6020.2026/0033501-6 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: MACIEL FONSECA DE FARIAS

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 032.274-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 159336061

6020.2026/0033902-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessados: AURORA TRANSPORTES E SERVIÇOS ADM. LTDA

Assunto:

Transferência de CRMPF/PJ n.º 047.938-00

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Orçamento e Gestão

Despacho   |   Documento: 158628315

Processo: 6021.2026/0025578-6.

Interessado: Luci Helena Morsch.

Assunto: Solicitação de pagamento indenizatório.

DESPACHO nº 915/2026- PGM.CGGM

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 158357160 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 158627860, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Luci Helena Morsch, CPF XXX.448.300-XX no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Publique-se.

2. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159372677

Processo: 6021.2026/0002756-2.

Interessado: Renato Leite da Silva.

Assunto: Solicitação de pagamento indenizatório.

DESPACHO nº 943/2026- PGM.CGGM

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 159170660 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 159372440, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor Renato Leite da Silva, CPF XXX.765.878-XX, no valor de R$ 997,77 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Publique-se.

2. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159495346

Processo: 6021.2026/0001835-0.

Interessado: Raphael Prieto

Assunto: Solicitação de pagamento indenizatório.

DESPACHO nº 952/2026- PGM.CGGM

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 159363233 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 159494517, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Raphael Prieto, CPF XXX.627.578.XX, no valor de R$ 2.255,00 (dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Publique-se.

2. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159630948

Processo: 6017.2026/0037232-2

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

DESPACHO nº 956/2026-PGM.CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS, no doc. 159361384, do Departamento Fiscal no doc. 159482417, e das providências da SAF/DOG no doc. 159630004, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor de R$ 30.372,25 (trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Paulo Ernani Bergamo dos Santos, CPF XXX.595.748-XX, conforme decisão judicial no processo nº 00299692720258260053 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159491889

Processo: 6017.2026/0037623-9.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

DESPACHO nº 953/2026-PGM.CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS, no doc. 159370140, do Departamento Judicial no doc. 159389926, e das providências da SAF/DOG no doc. 159458803, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor de R$ 27.550,00 (vinte e sete mil e quinhentos e ciquenta reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Luiz Gustavo Rodrigues Silva, CPF XXX.952.706-XX, conforme decisão judicial no processo nº 1000120-82.2022.5.02.0710 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 17 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159490138

Processo: 6017.2026/0037517-8.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

DESPACHO nº 954/2026-PGM.CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS, no doc. 159368984, do Departamento Judicial no doc. 159403897, e das providências da SAF/DOG no doc. 159486969, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor de R$ 26.970,94 (vinte e seis mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Humberto Alexandre Silva Gouveia, CPF XXX.740.745-XX, conforme decisão judicial no processo nº 001313.92.2023.5.02.0033 do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159485720

Processo: 6017.2026/0037264-0.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

DESPACHO nº 955/2026-PGM.CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS, no doc. 159368282, do Departamento Judicial no doc. 159404265, e das providências da SAF/DOG no doc. 159485706, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor de R$ 2.021,54 (dois mil, vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Arlindo Tavares Pessoa Filho, CPF XXX.813.428-XX, conforme decisão judicial no processo nº 11000989-972023.5.02.0067 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 159707338

Processo: 6021.2019/0056825-0.

Interessado: PGM e Departamento Fiscal.

Assunto: Termo de Cooperação-2007/ARISP/PGM. Ressarcimento aos cartórios de imóveis.

DESPACHO nº 965/2026-PGM.CGGM

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Gestão no doc. 159706402 que endosso, e à luz do disposto no Decreto nº 62.147/2023, da competência estabelecida no artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO, em observância ao disposto na cláusula quinta, inciso XII, do Termo de Cooperação firmado em 5/2/2007 com a ARISP, a emissão de Notas de Empenhos e Liquidações, no valor total de R$ 5.419,61 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) onerando a dotação 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, com vistas ao ressarcimento devido aos Cartórios/Oficiais de Registro de Imóveis da Capital, em decorrência da expedição de certidões de matrícula requeridas pelo Departamento Fiscal no período de janeiro a maio de 2026, nos termos da Portaria nº 003/2007-PGM.G, conforme relação:

1º Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo CNPJ 45.565.678/0001-50 - R$ 132,67

2º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 46.227.989/0001-71 - R$ 277,04

3º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.256/0001-84 - R$ 407,74

4º Serviço de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.564.879/0001-32 - R$ 246,12

5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.592.979/0001-72 - R$ 238,15

6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo CNPJ 36.330.663/0001-11 - R$ 541,47

7º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.585.700/0001-23 - R$ 265,95

8º Oitavo Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.564.853/0001-94 - R$ 351,85

9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.705.514/0001-80 - R$ 642,11

10º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.710/0001-05 - R$ 45,81

11º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.566.486/0001-68 - R$ 593,46

12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.576.774/0001-01 - R$ 585,66

13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 64.074.606/0001-54 - R$ 90,93

14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.565.413/0001-51 - R$ 89,83

15º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.876/0001-13 - R$ 279,50

16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.576.758/0001-00 - R$ 277,39

18º Registro de Imóveis CNPJ 45.576.733/0001-07 - R$ 353,93

Total= R$ 5.419,61

2. Publique-se.

3. Remeta-se o presente à SAF/DC para a emissão das Notas de Empenhos e liquidação aos cartórios de imóveis.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP N.º 255.898

PGM/Conselho da Procuradoria Geral do Município

Pauta   |   Documento: 159703049

SEI Nº 6021.2026/0003103-9

Pauta da 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a ser realizada no 25.06.2026 (quinta-feira) às 10h30, por videoconferência com o uso do aplicativo "Microsoft Teams", com a seguinte ordem do dia:

1) Informes;

2) Assuntos Gerais;

Departamento de Desapropriações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159699609

Interessado: JOSÉ CELSO URBANO DE OLIVEIRA

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1071768-72.2021.8.26.0053 - 7ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 2.253,64 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 159692732), em nome de JOSÉ CELSO URBANO DE OLIVEIRA, CPF nº 136.553.028-00, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159698989

Interessado: JAQUES GERAB JUNIOR

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1066822-86.2023.8.26.0053 - 7ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 17.718,85 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 159695400), em nome de JAQUES GERAB JUNIOR, CPF nº 101.259.158-10, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Pedidos de indenização

SP-156: Indeferido   |   Documento: 159702566

SEI N° 6048.2021/0004768-5

INTERESSADO: EDUARDO CASTELLO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de galho de árvore. Danos a veículo. Responsabilidade da Enel Distribuição São Paulo. Proposta de indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 298/2026-PGM.NDA
1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.
2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Enel Distribuição São Paulo.

SP-156: Deferido   |   Documento: 159702378

SEI N° 6021.2026/0005526-4

INTERESSADA: MARIANA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO GUEDES

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Queda. Danos a veículo

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 300/2026

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2244,96 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

SP-156: Parcialmente deferido   |   Documento: 159635168

SEI N° 6021.2026/0006188-4

INTERESSADA: VERA LUCIA PEREIRA ANZAI

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda galho de árvore. Danos a veículo. Proposta de deferimento parcial.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 297/2026

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de indenização apresentado pela interessada, no valor de R$ 4.330,00 (quatro mil, trezentos e trinta reais), a ser pago na conta bancária indicada pela interessada no requerimento.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

4 - Após, na ausência de recurso, encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17. Havendo recurso, aguarde-se o julgamento antes de enviar para SAF/DOG.

Departamento Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159675467

D E S P A C H O

I.- Em cumprimento à r.determinação judicial 157832939 e demais elementos que instruem o presente expediente, AUTORIZO, nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV 6280/2025, Ofício 130861147, no importe total e atualizado pelo índice SELIC de R$ 45,56 (quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), à credora Coelho & V.Silva Advogados, CNPJ 42.123.600/0001-97.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências do registro da dedução da própria receita e a emissão da respectiva ordem extraorçamentária, nos termos do art. 5º da Portaria SF nº 59/2017 e para efetivação da restituição, através de pagamento de guia de depósito judicial 159550740, observando-se o prazo máximo para pagamento 159669694.

IV.- Em seguida, o expediente deverá retornar a PGM/PREC/RPV para ciência, anotações e providências que restarem cabíveis.

V - Por fim, à JUD-21 para comprovação do depósito em Juízo.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159641571

D E S P A C H O

I.- Em cumprimento à decisão judicial de fls. 57 do documento 159136413 e conforme manifestações da Unidade Oficiante 159312076 e de JUD ATA 159623272, que adoto como razão de decidir , AUTORIZO a restituição do valor levantado a maior pelo Município nos autos judiciais 0031340-26.2025.8.26.0053, da 3a. VFP, no importe de R$ 7,62 (sete reais e sessenta e dois centavos), ao Tribunal do Justiça de São Paulo - TJSP, CNPJ 51174001/0001-93, através de depósito judicial nos autos.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à JUD Contabilidade para emissão da guia respectiva e, na sequência, à SF/SUTEM/DEFIN/DIPED para providências de apropriação e classificação do valor levantado e posterior registro da dedução da própria receita e a emissão da respectiva ordem extraorçamentária, para efetivação da restituição, através de pagamento da guia de depósito.

IV.- Em seguida, o expediente deverá retornar a JUD.21 para comprovação em Juízo, haja vista o prazo judicial em curso.

VI - Por fim, à JUD ATA para anotação da verba honorária arrecadada.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Núcleo de Cadastro

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159466960

Processo SEI nº 6022.2025/0009806-4

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 159026760, constituída pela Portaria 014/SIURB-G/2026, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 11.180.512/0001-01, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I Conservação: 3. Pav. e, blocos intertravados/paralelepípedos - Grupo B; Categoria II Edificações: 1. Obras novas - Grupo C e 2. Obras de reforma - Grupo B; Categoria III Galerias de águas pluviais: 1. Obras novas - Grupo A; Categoria V Paisagismo: 2. Implantação de áreas verdes - Grupo único; Categoria VI Pavimentação: 1. Obras novas - Grupo A, 2. Recuperação - Grupo B; Categoria VII Serviços técnicos profissionais especializados: 1. Controle tecnológico de materiais - Grupo único, 3. Instalações elétricas, 4. Sondagem - Grupo único e 5.Topografia - Grupo único; Categoria VIII Projetos: 1. Arquitetura - Grupo único, 3. Canalização e drenagem - Grupo A, 4. Estruturas de concreto - Grupo único, 5. Estruturas metálicas - Grupo único, 6. Fundações - Grupo único, 7. Instalações elétricas - Grupo único, 8. Instalações hidrossanitárias - Grupo único; Categoria X Serviços preparatórios de pavimentação - Grupo A; Categoria XI Demolições - Grupo único.

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique -se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

CCSP/Divisão de Ação Cultural e Educativa

Apostilamento   |   Documento: 157973388

São Paulo, 22 de maio de 2026

À SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO/EVENTOS

TERMO DE APOSTILAMENTO

Em razão da necessidade de alteração dos cronograma da apresentação do objeto artístico Espetáculo Musical / Show - SCIENTIST Feat. JAH9 formalizado pelo TERMO DE CONTRATO N° 01782-2026-PE (157899518), informamos que o evento originalmente programado para acontecer no dia 24/05/2026, às 02h00, a partir deste APOSTILAMENTO fica repactuado para acontecer no dia 24/05/2026, às 00h00, conforme carta de anuência 157909831 e informação da área demandante (Centro Cultural São Paulo), mantidos os demais termos do ajuste.

Em tempo, informamos e confirmamos que não há mais nenhum tipo de alteração, permanecendo os valores anteriormente contratados, uma vez que a quantidade de apresentações permanece a mesma.


Ramon Soares Cardoso da Silva
Supervisor de Ação Cultural
Centro Cultural São Paulo - CCSP



Ciente e de acordo.


Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete
SMC

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Despacho   |   Documento: 159637734

I - I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 159637706 e o Contrato de Incentivo 159637710 firmado entre Associação musica de bairro, CNPJ/CPF: 25.464.731/0001-19, e ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., CNPJ/CPF: 60.537.263/0001-66, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

PROJETO

Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: Galeria Vitral IV edição

PROPONENTE

Razão Social: Associação musica de bairro
CNPJ/CPF: 25.464.731/0001-19 CCM: 6.285.639-1
Endereço: Rua Vicente Antônio de Oliveira, 202, Vila Mirante, São Paulo - SP
Telefone: Celular: 11960184046
Email: rafael.ferreira@mirantecultural.com.br Cooperativa: N/A

INCENTIVADOR

Razão Social: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

CNPJ: 60.537.263/0001-66

Email: PARALEGAL@ESTAPAR.COM.BR

Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme doc. SEI 159637710
Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%
Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.33903900.00, conforme Nota de Reserva 159637727

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

V - PUBLIQUE-SE.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159596968

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (159592893) de cessão não onerosa do Teatro Paulo Eiró, para a realização do evento “O Tango e Ela”. A cessão compreenderá o dia 14, 15, 16, 21, 22 e 23 de Agosto de 2026, sexta-feira e sábados às 20h, domingo às 19h.

Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 64.877, de 26 de dezembro 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como do seu representante legal (159594488).

Feitas tais considerações, eu, Geondes Antonio da Silva - RF: 883.288-9, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159549095

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (159530188) de cessão não onerosa do Teatro Arthur Azevedo, para a realização do evento “Tehilim”. A cessão compreenderá o dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 20h.

Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 64.877, de 26 de dezembro 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como da sua representante legal (159533068).

Feitas tais considerações, eu, Nathalia Gabriel - RF 771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

CCULT/Polo Cultural e Criativo Municipal Chácara do Jockey

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159690074

São Paulo, 19 de Junho de 2026.

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (159688302) de cessão onerosa do Polo Cultural e Criativo Chácara do Jockey, para a realização do evento “Feira Criativa Parque Chácara do Jockey”. A cessão compreenderá o dia 20 de junho de 2026, Domingo, das 07h às 19h.

Por se tratar de cessão onerosa, haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 64.877 de 26 de dezembro de 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como do seu representante legal RG e CPF (159688649)

Feitas tais considerações, eu, Gabriel Marques - RF 859.902.1, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Núcleo de Casas de Cultura

Apostilamento   |   Documento: 159617696

SMC - Gabinete
Sr. Chefe

Considerando a necessidade de alteração de data do evento de 19/06/2026, às 20h, passa a ser em 26/06/2026, às 19h, em virtude de logística do evento, com anuência da contratada (159616976), permanecendo o restante nos mesmos moldes.

Cordialmente,

Lucas Rodrigues Dantas

Coordenador

SMC/CEQUIP/NCC


Ciente e de acordo.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete

SMC/CHEFIA-GAB

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 159455938

6025.2024/0027674-9 - Pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de Termo de Compromisso do TDC n° 008/2025

Despacho deferido

Interessado: Mosteiro de São Bento

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de prorrogação de prazo para atendimento a exigências constantes do Termo de Compromisso TDC nº 008/2025, sendo concedido prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Despacho.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159355907

6025.2025/0001342-1 - Pedido de Regularização

Despacho deferido

Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de regularização do pergolado metálico instalado no Palácio Clóvis Ribeiro, edifício sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, situado à Avenida Rangel Pestana, nº 300 - Centro, objeto do contribuinte municipal nº 003.003.0002-6, bem tombado NP-2 pela Resolução nº 17/CONPRESP/2007, conforme documento 151428357.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159367217

6025.2019/0017078-0 - Atendimento de diretrizes - Instalação de Coberturas Provisórias para as plataformas 1, 2 e 3 da Estação da Luz.

Despacho deferido

Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao ATENDIMENTO DE DIRETRIZ relativo à INSTALAÇÃO DE COBERTURAS PROVISÓRIAS para as plataformas 1, 2 e 3 da Estação da Luz, situada à Praça da Luz, s/nº ─ Luz, de número de contribuinte 001.018.0001-0, e tombadas ex-officio pela Resolução 05/CONPRESP/1991, conforme documentos 020347434 e 020347479.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho deferido   |   Documento: 159558524

6025.2025/0015445-9 - Restauro em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessado: MERCADO SP SPE S.A.

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de reforma do Mercado Municipal Kinjo Yamato, sito à Rua da Cantareira, 377, de número de contribuinte 001.052.0006-9, tombado ex-officio pela Resolução 03/Conpresp/2017, contemplando projeto de sistema de drenagem pluvial, cobertura e passarelas metálicas para áreas previamente descobertas e ajuste de pavimentação em paralelepípedos para acessibilidade, conforme documentos 151877546, 151877843, 151877600, 151877803, 151877856, 151877869, 151877882 e 151877916.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159066001

6025.2025/0029410-2 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessada: Natália Silva Cunha / Museu das Favelas

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de implantação de Sistema de Prevenção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para as novas instalações do Museu das Favelas no imóvel correspondente à atual Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (antiga Tesouraria da Fazenda) situado no Largo Pateo do Colégio, nº 148 - Centro, conforme documentos 148427785 e 148427780

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho Documental   |   Documento: 159370417

6025.2023/0019065-6 - Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho documental

Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PREJUDICADO ao pedido de regularização referente as coberturas metálicas das plataformas 1, 2 e 3 na área interna da Estação da Luz, uma vez que a cobertura das plataformas 2 e 3 serão objeto de reforma, e não de regularização.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho indeferido   |   Documento: 159240211

6025.2025/0013698-1 - Pedido de revisão do tombamento do Parque do Ibirapuera e áreas residenciais adjacentes

Despacho indeferido

Interessado: Sirlene Joli

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de revisão do tombamento do Parque do Ibirapuera e áreas residenciais adjacentes pela Resolução nº 06/CONPRESP/1997, posteriormente alterada pelas Resoluções nºs 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014 por entender que não há nenhum fato novo - desde a apreciação pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo tanto da APT quanto do tombamento em si - que fundamente uma revisão, seja do perímetro das Áreas Verdes Adjacentes do Parque Ibirapuera seja do parâmetro de altura máxima, conforme documentos 153212899 e 153111981.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159453854

6025.2026/0002307-0 - Pedido de abertura de processo de tombamento da Praça Burle Marx e da Serraria

Despacho indeferido

Interessado: Maria Claudia de Oliveira

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de abertura de processo tombamento da Praça Burle Marx e da Serraria localizadas no Parque Ibirapuera, tendo em vista que o objeto do presente pedido já é reconhecido como atributo do bem cultural tombado por meio da Resolução 06/CONPRESP/1997.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159364654

6041.2026/0000488-0 - Pedido de construção da nova sede da subprefeitura de Itaquera

Despacho parcialmente deferido

Interessado: Subprefeitura de Itaquera

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de CONSTRUÇÃO NOVA para a construção da nova sede da Subprefeitura de Itaquera a ser implantada nos lotes localizados entre a Rua Victório Santim e Rua Ignácio Alves de Mattos, de números de contribuinte 114.080.0005-8 e 114.080.0015-5, situados entre dois bens protegidos: a atual Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda e o antigo chalé, ambos tombados pela Resolução nº 09/Conpresp/2019, conforme documentos 158231268 e 158231045, devendo ser observadas as SEGUINTES ORIENTAÇÕES:

1) Não separar com portões ou cercas a nova sede do chalé tombado;

2) Na medida da complexidade que envolve a questão, e em contato com a SMC, é interessante buscar soluções para a construção existente (em estado de ruínas) que fica entre o chalé e a biblioteca, considerando-se, inclusive, eventual remoção da mesma.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade da observância das orientações nela estabelecidas.

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159462818

6025.2023/0009279-4 - Reforma em Bem Tombado

Despacho parcialmente deferido

Interessado: Associação Pinacoteca Arte e Cultura - APAC

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao projeto conceitual de reforma para a Pinacoteca do Estado, situada à Avenida Tiradentes, nºs 141/143 - Luz, objeto do contribuinte municipal nº 001.087.0001-1, bem tombado ex-officio pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991, visando intervenções nas suas áreas externas, especificamente (i) adequação às normas de acessibilidade no acesso principal, (ii) segregação dos fluxos de pedestres e de veículos, (iii) criação de área externa para acolhida de visitantes, e (iv) comunicação visual, com instalação de tótens específicos, conforme documento 089804670, devendo ser atendidas as SEGUINTES DIRETRIZES:

1) O mosaico português deverá ser mantido na calçada, sendo a acessibilidade no local conferida a partir de faixas com larguras e materiais adequados (de cimento, como as existentes, ou de outros materiais);

2) Deverá ser pensada e detalhada outra solução para o enclausuramento da plataforma elevatória situada entre a escadaria de acesso e a fachada, visto que a existência de montantes metálicos, conforme proposto, traz impacto indesejável ao edifício. Ainda, a solução deverá ser detalhada, contando com especificação dos materiais e medidas exatas;

3) Detalhar os totens para divulgação das exposições, com medidas e materiais de execução.

4) Encaminhar os textos finais das placas indicativas que remeterão a exposição virtual para aprovação do DPH/CASP

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159368398

6025.2024/0017743-0 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de reforma da edificação AO.09 - Serraria, que integra o Parque do Ibirapuera, situado à Avenida República do Líbano, s/nº - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.145.0001-2, bem protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014, em substituição à proposta anteriormente autorizada pelo CONPRESP por meio do processo nº 6025.2022/0005283-9, conforme documentos 142363025, 142363214, 142363280, 142363338 e 142364488, devendo ser atendida a SEGUINTE DIRETRIZ:

1) A concessionária deverá apresentar plano geral de restauro, no mês de agosto de 2026, relativo ao próximo semestre.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159235971

6025.2024/0028700-7 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho deferido

Interessado: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de reforma do conjunto de piscinas do Clube Paineiras do Morumby, situado à Avenida Doutor Alberto Penteado, nº 605 - Morumbi, objeto do contribuinte municipal nº 300.009.0033-5, bem tombado pela Resolução nº 45/CONPRESP/2017, sendo FAVORÁVEL às intervenções na piscina infantil, "com refazimento do revestimento em fulget colorido", conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 122211812, 152841381 e 152841318, e CONTRÁRIO às intervenções nas demais piscinas.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159452351

7810.2025/0001631-5 - Proposta de requalificação urbana

Despacho parcialmente deferido

Interessados: SP Urbanismo/ Subprefeitura da Mooca

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL à proposta de requalificação urbana elaborada pela SP-Urbanismo, no contexto do projeto Ruas Temáticas, para a Rua Oriente - "Rua da Moda", no bairro do Brás, na qual está instalada, na esquina com a Rua Monsenhor Andrade, a ETEC Carlos de Campos, bem tombado ex-officio pela Resolução nº 29/CONPRESP/2014, conforme documentos 148260666, 148258970 e 148258572, devendo ser atendida a SEGUINTE DIRETRIZ:

1) Contemplar na proposta o remanejamento do ponto de taxi localizado em frente à ETEC Carlos de Campos, visto que em desacordo com o estabelecido no item 5, do artigo 2º, da Resolução nº 29/CONPRESP/2014.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Despacho Parcialmente Deferido   |   Documento: 159065315

6025.2025/0007761-6 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessado: Santander Holding Imobiliária S.A

DESPACHO:

Em sua 846ª Reunião Ordinária de 08 de Junho de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se PARCIALMENTE FAVORÁVEL ao pedido de reforma, visando adequações à acessibilidade, no Edifício Altino Arantes, atualmente ocupado pelo Farol Santander, situado à Rua João Brícola, nº 24 - Centro, conforme documentos SEI 129885678, 129885799, 129885892, 129885990, 129886026, 129886101, 129886180, 129886298, 129886337, 129886389, 129886421, 129886472, 129886517, 129886550, 129886597, 129886653, 129886721, 129886854, 129886886, 129886941, 129886984, 129887090, 129887155, 129887214, 129887422 e 129885541., devendo ser atendida a SEGUINTE DIRETRIZ:

- Apresentar detalhamento para os sanitários acessíveis dos pavimentos 2, 3, 5 e 6, com solução que considere a preservação do revestimento em madeira existente, bem como esclarecendo quanto às instalações hidráulicas.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Convocação   |   Documento: 159729430

CONVOCAÇÃO PARA A 849ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

29/06/2026 - 14H30

RICARDO FERRARI NOGUEIRA, Presidente do CONPRESP, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Conselheiros para a 849ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, a ser realizada no próximo dia 29 de JUNHO de 2026, segunda-feira, às 14h30, na sala de Reunião do CONPRESP - Rua Líbero Badaró 346/350 - 1º andar.

Adicionalmente, informamos que a reunião também poderá ser acompanhada pelo YouTube.

Os interessados nos processos em pauta com pretensão de fazer uso da palavra deverão apresentar manifestação através de aviso pelo e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br e antes do início da reunião, preenchendo um formulário específico fornecido pela secretaria executiva do CONPRESP.

PAUTA:

1. Apresentação geral:

2. Comunicações / Informes:

2.1. Ata da reunião anterior realizada em 25 de junho de 2026.

3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e expedientes:

3.1. Processos pautados para a 849ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Relativos à aprovação de projetos de INTERVENÇÃO em bens protegidos.

PROCESSO: 6025.2025/0003456-9

Interessado: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Assunto: Pedido de reforma

Endereço: Av. Prof. Luciano Gualberto, 380 - Butantã

PROCESSO: 6025.2025/0003452-6

Interessado: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Assunto: Pedido de reforma

Endereço: Av. Prof. Luciano Gualberto, 380 - Butantã

3.2. Processos pautados para a 849ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Com proposta de INDEFERIMENTO por abandono ou não atendimento de comunique-se SEM ANÁLISE DO MÉRITO

PROCESSO: 6025.2025/0026340-1

Interessado: Rodrigo da Costa Braga

Assunto: Pedido de conservação

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 474 - Centro

4. Temas gerais / Extrapauta:


Departamento do Patrimônio Histórico - Gabinete

Despacho deferido   |   Documento: 159705881

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0006607-1 (Comunicações Administrativas: Memorando)

Despacho Deferido

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 159692225), e AUTORIZAMOS à permanência, no período de 01 de julho de 2026 a 01 de agosto de 2026, com montagem de 24 de junho de 2026 a 10 de julho de 2026 e desmontagem de 02 a 18 de agosto de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 159546433 e 157533396, da instalação temporária denominada "Mauricio de Sousa Obra Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de São Paulo", consistente em 91 (noventa e uma) "estátuas" inspiradas nos personagens de Mauricio de Sousa, distribuídas em diferentes regiões da cidade, a saber:

CENTRO

1. Largo do Arouche - bem tombado pela Resolução nº 22/CONPRESP/2016

2. Avenida São João (Praça Júlio de Mesquita) - não é tombado mas tem no seu entorno imediato edificações protegidas pelas Resoluções nº 22/CONPRESP/2016, 32/CONPRESP/2018 e luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022

3. Praça da República - bem tombado pela Resolução nº 37/1992, luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022

4. Praça Darcy Penteado (em frente ao COPAN) - área envoltória de proteção pelas Resoluções nºs 31/CONPRESP/1992 e 19/CONPRESP/2012

5. Praça Dom José Gaspar - bem tombado pela Resolução nº 02/CONPRESP/2017 e luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022

6. Viaduto do Chá (Praça do Patriarca) - bem tombado pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992, tem no entorno imediato edificações e logradouros públicos tombados pelas Resoluções nº 05/CONPRESP/1991, 17/CONPRESP/2007

7. Galeria do Rock - bem tombado pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992

9. Viaduto Santa Ifigênia - bem tombao pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992

10. Viaduto do Chá (em frente a Prefeitura) - bem tombao pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992

11. Vale do Anhangabaú - não é tombado, mas tem na área de concessão e/ou no seu entorno imediato edificações e logradouros públicos tombados pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992, luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022, obras de arte e/ou monumentos públicos

12. Largo do Café - região do Triângulo Histórico com edificações e logradouros públicos tombados pela Resolução nº 37/CONPRESP/1992 e 17/CONPRESP/2007

13. Páteo do Colégio - bem tombado pela Resolução nº 07/CONPRESP/2015 e área envoltória de proteção pela Resolução nº 17/CONPRESP/2007

14. Praça da Sé - bem tombado pela Resolução nº 17/CONPRESP/2007 e luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022

15. Praça da Liberdade - bem tombado pela Resolução nº 17/CONPRESP/2007

18. Parque da Aclimação - bem tombado pelas Resoluções nº 05/CONPRESP/1991 e 07/CONPRESP/2007

19. Praça Brasil-Coréia - Bom Retiro - área envoltória de proteção pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991

20. Praça Charles Miller - bem tombado pela Resolução nº 04/CONPRESP/1988

LESTE

28. Parque Municipal Raul Seixas (dentro do parque próximo à Casa de Cultura Raul Seixas) - bem tombado pela Resolução nº 35/CONPRESP/2017

33. Praça Padre Aleixo Monteiro Maffra (Praça do Forró) - área envoltória de proteção pela Resolução nº 17/CONPRESP/2014 (Igreja de São Miguel Paulista)

OESTE

42. Mercado Municipal da Lapa - bem tombado pela Resolução nº 05/CONPRESP/2009

43. Praça Cornélia - área envoltória de proteção pela Resolução nº 05/CONPRESP/2009 (Igreja São João Maria Vianney)

52. Parque da Água Branca - bem tombado pela Resolução nº 17/CONPRESP/2004

NORTE

55. Largo da Matriz Nossa Senhora do Ó - bem tombado pela Resolução nº 46/1992

60. Casa de Cultura Vila Guilherme - bem tombado pela Resolução nº 10/CONPRESP/2013

68. Parque Anhanguera - aguardando tombamento ex-offício a partir da APT do CONDEPHAAT Res. SC 41.428/01

SUL

71. Parque do Ibirapuera (OCA) - bem tombado pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014

72. Praça Armando Sales de Oliveira - Monumento às Bandeiras - bem tombado pelas Resoluções nº 05/CONPRESP/1991 e 32/CONPRESP/2014

73. Casa de Cultura Júlio Guerra - bem tombado pelas Resoluções nº 14/CONPRESP/2002 e 27/CONPRESP/2014

74. Parque da Independência - bem tombado pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991

75. Praça Júlio César de Campos - no local tem a Igreja de Parelheiros, bem tombado pela Resolução nº 04/CONPRESP/2018

78. Biblioteca Paulo Duarte - no local tem o Museu do Sítio da Ressaca, bem tombado pelas Resoluções nº 05/CONPRESP/1991 e 08/CONPRESP/2010

81. Praça Oswaldo Cruz (Paraíso) - trecho da praça é área envoltória de proteção pelas Resoluções nº 18/CONPRESP/1992 e 19/CONPRESP/1992

91. Parque do Povo - bem tombado pela Resolução nº 11/CONPRESP/2017

A autorização está condicionada ao atendimento da seguinte ressalva:

1. Apresentar ART e/ou RRT, acompanhada de cópia da carteira de identidade profissional do(s) responsável(is) técnico(s), devidamente paga e validada junto ao CREA e/ou CAU.

Por fim, esclarecemos que os demais locais indicados no documento SEI 159546433 são isentos de análise do DPH/CONPRESP, por não incidir legislação preservacionista municipal, salientando que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens tombados, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, o que inclui CPPU.

I. Publique-se, e retorne à origem.

Equipe Apoio

Comunique-se   |   Documento: 159683888

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0011883-7

Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO APIA

Local: Rua Conselheiro Ramalho, 52

COMUNIQUE-SE:

Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0011883-7 - Protocolo Portal 156: 37324396 (Reforma - Rua Conselheiro Ramalho, 52) em nome de CONDOMINIO EDIFICIO APIA
por "falta de assinatura nas plantas/projetos"
  • As plantas/projetos precisam conter a assinatura dos responsáveis (mesmo que digital);
Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção, pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e-mail para continuidade da autuação.
Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação.
Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/2018.
Ficamos no aguardo.

Prazo: 10 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159637768

SEI n. 6027.2024/0019850-1

INTERESSADO: ESPINOSA CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA

ASSUNTO: Pedido de Licença Ambiental. Incompleta documentação. Recurso Administrativo. Indeferimento.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a Manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, a qual adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação, para a empresa ESPINOSA CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, em face do não atendimento aos requisitos da Portaria n. 02/CLA/2024;

II. Publique-se;

III. A seguir encaminhar à Coordenação de Licenciamento Ambiental (CLA), para providências e prosseguimento.

WANDERLEY DE ABREU SOARES

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Portaria   |   Documento: 159710040

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA N. 078, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o regime de adiantamento e designa servidor responsável para procedimento no âmbito da SVMA/UMAPAZ.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF nº 77, de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº 6027.2026/0006606-4;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR, nos termos da legislação vigente, o servidor VICTOR AVILA DOS SANTOS, RF nº 922019-4, como responsável pelo adiantamento destinado ao atendimento de despesas de pequeno vulto e caráter emergencial no âmbito da Coordenação de Educação Ambiental - UMAPAZ, especialmente relacionados à manutenção, conservação e zeladoria dos espaços.

Artigo 2º. O servidor designado será responsável pela correta aplicação dos recursos e pela respectiva prestação de contas, nos termos da legislação vigente.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Unidade de Obrigações Acessórias

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 159393310

São Paulo, 16 de junho de 2026.

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR SVMA, RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2026, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 - L.O.M.S.P.
Órgão: 27.10 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Empenho Tipo CPF/CNPJ Nome/Razão Social Item de Despesa Valor
51072 O 55.625.469/0001-08 55625469 ARTHUR DAVY FREITAS CARRE Locação de Software 1.545,00
51183 O 73.856.593/0001-66 PRATI DONADUZZI CIA LTDA Medicamentos Diversos 1.100,00
51368 G 10.813.451/0001-00 MRH COMERCIAL IMPORTACAO LTDA Medicamentos Diversos 2.890,00
51601 G 40.443.407/0001-08 TR3 SERVICOS EIRELI Limpeza de Ambientes 3.566.138,77
51695 G 62.002.886/0001-60 SAO PAULO TURISMO SA Eventos Esportivos Culturais e Artísticos 318.862,40
51770 G 62.002.886/0001-60 SAO PAULO TURISMO SA Eventos Esportivos Culturais e Artísticos 318.862,40
51814 O 19.570.720/0007-06 HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA Medicamentos Diversos 3.408,00
54714 G 16.923.485/0001-25 METRO CUBICO ENGENHARIA LTDA Avaliação Ambiental 6.520.800,00
55127 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI Veículos Leves 1.098.354,00
55297 G 11.914.229/0001-58 JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Desenvolvimento de Software 820.000,00
55305 G 57.760.126/0001-81 GAB ENGENHARIA LTDA Outros Serviços Técnicos Profissionais - PJ 37.962,54
55426 G 53.591.103/0001-30 FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Outros Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 131.000,00
55431 G 57.760.126/0001-81 GAB ENGENHARIA LTDA Outros Serviços Técnicos Profissionais - PJ 37.962,54
55933 O 48.401.621/0001-03 DEMOCRATIC ARCHITECTS LTDA Outras Premiações Culturais 130.000,00
55934 O 54.562.345/0001-68 ARQUITETURA LINDGREN LTDA Outras Premiações Culturais 60.000,00
55939 O 05.656.197/0001-35 EMBYA PAISAGISMO URBANISMO E ARQUITETURA LTDA Outras Premiações Culturais 40.000,00
56172 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.772.194,41
56345 O 12.477.490/0002-81 LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA Hardware 545.863,74
56349 O 12.477.490/0002-81 LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA Hardware 117.914,26
56376 G 57.229.601/0001-98 TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Serviços de Suporte de Infraestrutura de TIC 324.840,00
56954 O 02.881.877/0004-07 POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Medicamentos Diversos 432,00
56963 O 56.979.281/0001-20 RICARDO FERNANDES FEITOSA BENEDICTO Medicamentos Diversos 240,00
56988 O 11.195.057/0001-00 AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Medicamentos Diversos 1.330,00
56994 O 48.791.685/0001-68 CBS MEDICO CIENTIFICA LTDA Medicamentos Diversos 15.360,00
57256 O 01.571.702/0001-98 HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA Medicamentos Diversos 259,20
57485 O 07.118.264/0001-93 QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Medicamentos Diversos 6.000,00
57489 O 31.556.536/0001-11 DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Medicamentos Diversos 1.437,48
57563 E 00.119.000/0000-00 SVMA - DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR Restituições a Pessoas Jurídicas 655.000,33
57569 E 00.119.000/0000-00 SVMA - DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR Restituições a Pessoas Fisicas 4.416.477,72
57586 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI Limpeza de Ambientes 329.176,44
57892 G 54.561.071/0001-92 R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA Indenizações - Pessoa Jurídica 774,25
58318 O 07.707.978/0001-37 NEWCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA Diversos Materiais Hospitalares 2.118,60
58333 O 12.419.620/0001-49 VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA Medicamentos Diversos 148,80
58340 O 61.418.042/0001-31 CIRÚRGICA FERNANDES- COMERCIO DE MAT.CIRÚRGICOS E HOSP. SOCIEDADE LTDA Diversos Materiais Hospitalares 11.000,00
58356 G 53.591.103/0001-30 FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Jardinagem 2.865.417,00
58364 G 53.591.103/0001-30 FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Jardinagem 5.997.056,65
58568 O 35.484.884/0001-81 LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Medicamentos Diversos 239,00
58578 O 22.244.564/0001-02 DX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Diversos Materiais Hospitalares 3.000,00
59304 G 45.347.529/0001-14 ENSIVA X VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Guarda, Vigilância e Segurança em Geral 21.000,00
59358 G 50.583.954/0001-42 ATONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 902.942,54
59362 G 03.802.330/0001-99 CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.548.739,02
59364 G 03.802.330/0001-99 CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.398.673,59
59371 G 53.591.103/0005-63 FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Outros Serviços Técnicos Profissionais - PJ 793.734,26
59377 G 04.743.858/0001-05 MPE ENGENHARIA E SERVICOS SA Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 1.424.325,91
59395 G 48.096.044/0001-93 DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.205.776,83
59401 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.389.915,64
59410 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 864.789,65
59417 G 53.591.103/0001-30 FLORESTANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 1.418.331,56
59426 G 12.448.019/0001-84 WA AMBIENTAL SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 520.395,08
Total 41.643.789,61
Cancelamento - Órgão: 27.10 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Empenho Tipo CPF/CNPJ Nome/Razão Social Item de Despesa Valor
5549 G 62.002.886/0001-60 SAO PAULO TURISMO SA 22.08 - Eventos Esportivos Culturais e Artísticos 0,01
5549 G 62.002.886/0001-60 SAO PAULO TURISMO SA 22.08 - Eventos Esportivos Culturais e Artísticos 318.862,40
51695 G 62.002.886/0001-60 SAO PAULO TURISMO SA 22.08 - Eventos Esportivos Culturais e Artísticos 318.862,40
49519 O #N/D ALEXANDRE VELOSO ZAIDEN LTDA 09.01 - Medicamentos Diversos 324,00
3164 G 15.489.139/0001-18 ENSIVA X BRASIL SERVICOS EIRELI 84.23 - Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas 0,01
55305 G #N/D GAB ENGENHARIA LTDA 05.99 - Outros Serviços Técnicos Profissionais - PJ 37.962,54
141 G 43.076.702/0001-61 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAMSP SA 13.99 - Outros Serviços de Comunicação de Dados 2.828.799,59
Total 3.504.810,95
Órgão: 94.10 - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Empenho Tipo CPF/CNPJ Nome/Razão Social Item de Despesa Valor
Cancelamento - Órgão: 94.10 - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Empenho Tipo CPF/CNPJ Nome/Razão Social Item de Despesa Valor
Total -

Nucleo de Avaliação de Arvore em Area Interna

Despacho   |   Documento: 159488566

6027.2026/0008798-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Alameda Uananá, 111

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1127/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 158890403 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159487533, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo, sendo 01 (um) Hovenia dulcis (Uva japonesa), cadastrado como exemplar nº 01, localizado à Alameda Uananá, 111, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 158890403 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159500155

6027.2026/0008786-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Av. Castelo Branco, 5446

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1094/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 158867833 e 158867736 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159495439, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 08 (oito) exemplares de porte arbóreo, sendo: 04 (quatro) Casuarina equisetifolia (Pinheiro), 03 (três) Ligustrum vulgare (Alfeneiro), 01 (um) Psidium guajava (Goiabeira) localizados na Av. Castelo Branco, 5446, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 08 (oito) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 158867833 conforme artigo 43 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO das mudas plantadas.

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159514545

6027.2026/0006520-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Sampaio Vidal, 440

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1129/2026

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 157583404 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 159510070, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de exemplares de porte arbóreo de Schefflera actinophylla (Brassaia), cadastrado como exemplar 386, localizado à Rua Sampaio Vidal, 440, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea de Pleroma mutabile (Manacá-da-serra) no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, e local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 157583404 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da muda plantada.

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo, nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159520635

6027.2026/0007691-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - R. Lino Petenone, 40

Despacho indeferido

DESPACHO 1130/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159518980, INDEFIRO a solicitação de supressão do exemplar de porte arbóreo, localizados à R. Lino Petenone, 40, sob jurisdição da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, por falta de amparo legal. 

II - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação. 

III - Publique-se. 

IV - Determino o arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159520806

6027.2026/0007823-2 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Travessa Andrea Adolfati, Casa 05

Despacho indeferido

DESPACHO 1132/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159520636, INDEFIRO por abandono tendo em vista o atendimento parcial do solicitado em pedido de complemento, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplar arbóreo localizado à Travessa Andrea Adolfati, Casa 05, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159534402

6027.2026/0006447-9 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Estrada do Cipó, s/n - Rancho Alegre - Gleba A

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1133/2026

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho conforme justificativas em documento 157439459 e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 155360831 e 157439459 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 159532663, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de (um) exemplar de Eucalyptus sp. (Eucalipto), cadastrado como nº 1, localizados à Estrada do Cipó, s/n - Rancho Alegre - Gleba A, sob jurisdição da Subprefeitura Parelheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 155360831, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.  

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159549645

6027.2026/0008176-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Nibe Perobelli, 211

Despacho deferido parcialmente

DESPACHO Nº 1135/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 159538145 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159548121, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo, de Alchornea glandulosa (Tapiá), cadastrado como exemplar nº 02, localizados à Rua Nibe Perobelli, 211, sob jurisdição da Subprefeitura Butantã.

II - INDEFIRO o pedido de supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo de Persea americana (Abacateiro), cadastrados como nº 01, pela ausência de justificativa técnica e legal.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea Peltophorum dubium (Canafístula) no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 159538145 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

IV - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

VI- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VII- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VIII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

IX- Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da muda plantada.

X- A comunicação dos itens VIII e IX deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

XI - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo, nos termos da legislação vigente.

XII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XIII - Quanto ao(s) exemplar(es) indeferido(s), caberá um único pedido de reconsideração pelo requerente que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

XIV- Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XV- Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159562502

6027.2026/0007706-6 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - R da Bica, 261

Despacho indeferido

DESPACHO 1134/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 159544325, INDEFIRO por abandono tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à R da Bica, 261, sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilandia.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho   |   Documento: 159564586

6027.2026/0007246-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - R. Iguaré, 72 - Tatuapé

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1137/2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico apresentado pelo interessado em documento SEI 157253066 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 159564005, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Terminalia catappa (amendoeira da praia) localizado à R. Iguaré, 72 - Tatuapé, sob jurisdição da Subprefeitura Mooca.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 157253066 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V - No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O Plantio substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e de CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Comunicado   |   Documento: 158805152

Comunicado nº 111/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0006170-4.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158803858 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158848027

Comunicado nº 112/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0004977-1.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158846020 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158853450

Comunicado nº 113/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0004987-9.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158852550 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158862174

Comunicado nº 114/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0004995-0.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158859508 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158864362

Comunicado nº 115/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0005408-2.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158863264 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158876935

Comunicado nº 116/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0004274-2.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158873496 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158917522

Comunicado nº 117/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0006276-0.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158914926 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 159108167

Comunicado nº 119/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0006377-4.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 159098087 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 158958289

Comunicado nº 118/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0005216-0.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 158957182 e está mantido o indeferimento.

Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Equipe Técnica de Manejo

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 159341981

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Independência

Assunto: Solicitação de autorização para SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Independência, situado na Av. Nazareth, s/n

DESPACHO N.º 315 /2026

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 315/2026 sob SEI 159341333, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) IV, e artigo 20, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de 01 (um) exemplar arbóreo, sendo 01 (um) Nectandra megapotamica (Canelinha), existente em área interna pública, localizado no Parque Independência, situado na Av. Nazareth, s/n;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - Por esse despacho fica (m) comunicado (s) o (s) órgão (s) COMPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN de preservação responsável pela área tombada em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, nos termos do Art. 4º do Decreto Municipal n.º 61.859/2022.

V - PUBLIQUE-SE;

VI - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Termo   |   Documento: 159530621

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Termo de Ordem de Início n.º 05/2026 - SVMA/CGPABI/DIPO (159530621)

Processo: Nº 6027.2024/0021680-1

Objeto: Contratação de obras e serviços para implantação do PARQUE MUNICIPAL VILA EMA, que busca soluções arquitetônicas, estruturais, infraestruturais, técnicas, topográficas conforme projeto básico e executivo de arquitetura, projeto executivo de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - (SVMA).

Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Contratada: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 03.802.330/0001-99

Valor total dos serviços: R$ 7.998.000,00 (sete milhões novecentos e noventa e oito mil reais)

Pela presente Ordem de Início, fica essa Empresa autorizada a iniciar a execução de obras conforme descrição do objeto para o PARQUE MUNICIPAL VILA EMA. Deste modo, a contratada, fica designada a iniciar a execução dos serviços nos termos do Contrato 015/SVMA/2026 (159295736) a partir do dia 01 de julho de 2026 no prazo de 12 (doze) meses.

O acompanhamento técnico dos serviços caberá à Divisão de Implantação, Projetos e Obras (SVMA/CGPABI/DIPO) por meio da equipe técnica, formada por arquitetos urbanistas e engenheiros civis, lotados na SVMA através dos servidores públicos a seguir discriminados, com quem, desde já, poderão ser promovidos todos os entendimentos necessários, visando o bom andamento dos serviços para sua melhor concepção técnica e espacial, dentro das atribuições previstas no Decreto Nº 58.625/2019, Art. 19.

Fiscalização:

Titular - Arquiteto e Urbanista: Lucas Lavecchia de Gouvea, RF 825.412-5 - e-mail: llgouvea@prefeitura.sp.gov.br

Suplente - Engenheira Civil: Isabela Grise Costa, RF 948.534-1 - e-mail: isabelagrise@prefeitura.sp.gov.br

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 159693509

6027.2025/0020762-6 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: MOVEIS RICCO LTDA

COMUNIQUE-SE: 357/CLA/DAIA/GTAIND 2026 - SEI: 6027.20250020762-6, INTERESSADO: MOVEIS RICCO LTDA, CNPJ 61.216.867/0001-73. Processo de renovação da Licença Ambiental de Operação INDEFERIDO. Diante do pedido de reconsideração pleiteando a suspensão dos efeitos do indeferimento devido ao processo de anistia, o Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) manifesta-se favoravelmente. No uso de suas atribuições legais e após análise da documentação conforme as normas da SVMA, o órgão concede o efeito suspensivo por 90 dias, contados a partir da publicação no DOC.

Comunique-se   |   Documento: 159694894

6027.2025/0006383-7 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: MÁQUINAS NEUBERGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMÁQUINAS NEUBERGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: 358/CLA/DAIA/GTAIND/2026 - SEI: 6027.2025/0006383-7, INTERESSADO: MAQUINAS NEUBERGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.106.175/0001-72. Processo de regularização da Licença Ambiental de Operação INDEFERIDO. Diante do pedido de reconsideração pleiteando a suspensão dos efeitos do indeferimento devido ao processo de regularização junto a Subprefeitura da Mooca, o Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) manifesta-se favoravelmente. No uso de suas atribuições legais e após análise da documentação conforme as normas da SVMA, o órgão concede o efeito suspensivo por 90 dias, contados a partir da publicação no DOC.

Termo de Compromisso Ambiental

Extrato   |   Documento: 159412366

SEI: 6027.2026/0007140-8

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 229 / 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 2026-0.004.128-8

PMSP/SVMA e R. F.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de residência unifamiliar / R1 / ZER-1 / PA 05, em imóvel localizado na Rua Campo Verde, nº 280, Jardim Europa, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 02 (duas);

1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);

1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma);

TOTAL: 09 (nove);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 05 (cinco);

1. 5. Preservadas: 10 (dez);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1. 8. Plantio:

1. 8.1. Interno: 09 (nove) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1. 8.2. Entorno: 00 (zero);

1. 8. 3 Externo: 00 (zero);

1. 9. Conversão:

1. 9.1. FEMA: 79 (setenta e nove) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 06ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: Sim;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna:

1. 15. Intervenção em APP: Não;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Parecer;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto atende a Quota Ambiental prevista na Leis nº 16.402/16 e 18.081/24, com redução de 33,22% da área permeável mínima, conforme doc. 158657037;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Parecer;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

SMSU/AT/Núcleo Administrativo

Despacho   |   Documento: 159534588

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: UDNOI54 com os servidores relacionados abaixo, no dia 12 de Junho de 2026, às 06:00 hs, com destino à Cidade de Caieiras -SP,

para Conduzir o GCM Edson Brasil Moreira -RF 917.189-4 de sua Residencia ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM , onde será submetido a uma avaliação médica decorrente de lesão sofrida durante atendimento de ocorrencia.

Marcio dos Santos RF - 649.600-8

Isabelly Eduarda de Camargo RF - 927.398-1

Edson Brasil Moreira RF - 917.189-4

Despacho   |   Documento: 159594503

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento das viaturas Placas: QSPOG71/QS09J69, com os servidores relacionados abaixo, no dia 18 de Junho de 2026, às 09:00 hs, com destino à Cidade de São Bernardo do Campo -SP, equipe comandada pelo ID Gilson irá prestar apoio a 3 D.P de São Bernardo do Campo - DEIC , na detecção de restos mortais.

Gilson Antonio da Silva RF - 576.857-8

Tatiane da Silva Barbi RF - 847.994-1

Tiago Nascimento João Oliveira RF - 772.117-0

Edson Pennacchioni RF - 658.670-8

Lais de Viveiros Batista RF - 927.771-4

Everton Santos de Almeida RF - 745.032-0

..

Despacho   |   Documento: 159601296

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: SUS5E12 com os servidores relacionados abaixo, no dia 15 de junho de 2026, às 06:30 hs, com destino à Cidade de Osasco -SP, para Retirada de Embalagem para Acondicionar Material Bélico.

Luiz Marcos Bezerra da Sikva RF - 648.374-7

airneudo João de Oliveira RF - 770.899-8

Despacho   |   Documento: 159670955

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento das Motocicletas Placas: UDQ2129 , UGD 5H48, UEH6E40 , UGK0F79, UGI8B80, UEM2H89, UDH9G49. UEL9G38. UGK4C90.UGB1F08,QST6E38,UEPOE90, com os servidores relacionados abaixo, no dia 10 de Junho de 2026, às 15:00 hs, com destino à Cidade de Sorocaba -SP, para Escolta Funebre do Senhor Secretário Clodoaldo Pelizzoni

Sergio Jovino de Oliveira RF - 585.724-4

Joseilson dos Santos Alves. RF - 843.680-1

Alvaro Lopes da Silva RF - 848.492-9

Mario Jorge Passos dos Santos RF - 930.401-1

Heberte Felix da Silva RF - 853.870-1

Marcio Ricardo A. dos Santos RF - 770.797-5

Claudio Rodrigo B. da Silva RF - 772.797-6

Jesse dos Santos Costa RF - 855.300-9

Alexsander Fagundes Bonfim RF - 740.869-2

Bruno Grande de Sousa RF - 854.827-7

Fernando D. de Oliveira RF - 753.725-5

Alexandre Ortiz da Rocha RF - 709.544-9

Acrescentar a relação com Graduação, Nome e RF.

Despacho   |   Documento: 159668181

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa QSPOG71, com os servidores relacionados abaixo, no dia 09 de Junho de 2026, às 07:00 hs, com destino à Cidade de Santos- SP, para para atuar em Operação de busca e localização de restos mortais na Cidade de Guarujá.

Fabio Adriano Gomes RF - 732.977-6

Renato Alves Pereira RF - 815.530-5

Emerson João da Silva RF - 815.565-8

Gilson Antonio da Silva RF - 576.857-8

Sandro Rogerio de Oliveira RF - 734.364-7

Rodrigo de Souza Lima RF - 740.520-1

Núcleo de Gestão de Orçamento

Portaria   |   Documento: 159541001

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 075/SMSU - GAB/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 54.673,72 (Cinquenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Ana Carolina Wolff, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.673,72(Cinquenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.122.4008.2199

Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana

33903900.00.1.500.9006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

54.673,72

54.673,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.122.4001.2100

Administração da Unidade

33903900.00.1.500.9006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

54.673,72

54.673,72

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ana Carolina Wolff

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Portaria   |   Documento: 159707463

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 077/SMSU - GAB/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 8.731.072,33 (Oito Milhões e Setecentos e Trinta e Um Mil e Setenta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Ana Carolina Wolff, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.731.072,33(Oito Milhões e Setecentos e Trinta e Um Mil e Setenta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.4008.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.088.180,60

38.10.06.182.4014.2112

Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

642.891,73

8.731.072,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.4008.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00.1.501.9001.0

Material de Consumo

8.731.072,33

8.731.072,33

Artigo 3º - Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ana Carolina Wolff

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 159586274

SEI nº 6064.2026/0000580-6

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6064.2026/0000580-6, em nome de Josias Barcelos Júnior, referente a viagem à cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 11/06/2026 a 13/06/2026, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II. Publique-se.

Gabinete do Secretário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159599431

6064.2026/0000735-3

I - Em face das informações constantes no presente, notadamente a manifestação fundamentada pelo interessado, assim como a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira desta Pasta, com fulcro no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal n. 10.513/1988, do Decreto Municipal 48.592/2007 e da Portaria SF n. 77/2019, AUTORIZO a concessão de 2,0 diárias, para o período de 24/06/2026 a 25/06/2026 , no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), em nome do senhor João Carlos Candido Silva Libardi Santos, Ref.: CDA-2, Cargo: Assessor II, RF: 954.867.0, CPF: ***.586.308***, em viagem à cidade de Belo Horizonte/MG, para participação no 4º Seminário Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, conforme justificativa em doc. (159005098).

II - Desta forma, face às normas em vigor, autorizo a emissão das competentes Notas de Reserva, Empenho e Liquidação, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00, de acordo com a disponibilidade financeira do exercício de 2026.

III - PUBLIQUE-SE, em seguida retornem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças desta Pasta para providências que se fizerem necessárias.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Coordenadoria de Administração e Finanças

Termo   |   Documento: 159627440

Apostilamento Nº 02 ao Termo de Contrato nº 35/SMPED/2025 (123620030)

Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED - CNPJ N° 08.082.743/0001-60.

Locadores: Evandro Faustino - CPF nº 937.XXX.XXX-34; Pércio Faustino - CPF nº 006.XXX.XXX-70; José Faustino Júnior - CPF nº 001.XXX.XXX-92; Marco Antonio Faustino - CPF nº 036.XXX.XXX-04; Rosana Faustino - CPF nº 104.XXX.XXX-52; Claudio Roberto Faustino - CPF nº 131.XXX.XXX-80.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.082.743/0001-60, no uso das atribuições conferidas por Lei, e com base nas informações e documentos contidos no presente, AUTORIZO o reajuste de preços, como segue abaixo:

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Locação destinada ao Programa Social Casa da Mãe Paulistana - Para Mães de Pessoas com Deficiência, situado na Rua Américo Salvador Novelli nº 416, bairro Distrito de Itaquera, no Município de São Paulo, matrícula n° 208899 Página 1/6 Prot 751238, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo -SP.

II - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do Contrato nº 35/SMPED/2025 (123620030), visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados, conforme solicitação n° 159413709, índice IPC-FIPE FGV (159457140 e 159457488) e cálculo de reajuste n° 159458072.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O reajuste de preços encontra amparo no Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 128,§ 1º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

IV - DO VALOR DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor MENSAL (P0) do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor MENSAL com reajuste: R$ 18.623,83 (dezoito mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).

Vigência do Contrato: 09/04/2026 a 09/04/2030.

Dotações orçamentárias: 36.10.08.242.4022.6850.33.90.36.00.00.1.500.9001.1

V - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 35/SMPED/2025 (123620030).

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Despacho   |   Documento: 159734554

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Processo: 6067.2024/0000134-0

Despacho de acolhimento nº 159490454

INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.022.122/0001-77).

ASSUNTO: Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Pedido de prorrogação de prazo.

I. Diante das justificavas apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria de Instauração nº 1/2024/CGM-G (096480974), publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/1/2024, páginas 53/54 (096528571), alterada pela Portaria nº 07/2026/CGM-G (150596341), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/06/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica instaurado (PAR) em face da pessoa jurídica BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.022.122/0001-77, por infrações previstas na Lei Federal nº 12.846/2013 e na Lei Federal nº 8.666/1993.

II. Publique-se.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Ata de Reunião   |   Documento: 159688247

ATA DE REUNIÃO Nº 05/2026

Pauta:

1 - Aprovação da ata

2 - Apresentação do parecer da Assessoria Jurídica (AJ) referente ao questionamento encaminhado pelo Conselho.

3 - Comissão Eleitoral - Fechamento das vagas para publicação.

4 - Semana da Alimentação - Planejamento

5 - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal)

6 - Comissão Permanente de Povos Tradicionais e Grupos em situação de Vulnerabilidade.

7 - Informes: (Ofício SMS, Comissão de Educação e Comunicação “Agricultura Urbana e Periurbana” 26 de maio e outros).

Participantes Governo:

Leandro Pimenidis Amorim - SESANA

Mario Affonso - SESANA

Mariana Oliveira Iamamoto - SESANA - (ONLINE)

Maira Cavalcanti Rocha - SMADS - (ONLINE)

Adriana Matangrano - SVMA (ONLINE)

Aloisio Areias Bezerra - SMDET

Johnata R. S. Guimarães - SMDHC (ONLINE)

Luiz Gonzaga - SGM - (ONLINE)

Participantes Sociedade Civil:

Marcia Alessandra - SOMAR

Daniele Custódio - Instituto Kairós - (ONLINE)

Francisco Luciano Lima - Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo (ONLINE).

Neusa de Fátima Moura - Conselho Regional de Nutricionistas

Marcionilia Nunes - GARMIC

Maria Paula de Albuquerque - CREn - (ONLINE)

Solange Schenfeld - CEJAM - (ONLINE)

Kathleen Reichow - Grupo de Pesquisa em Promoção da Saúde e SAN - USP (ONLINE)

Kelly Sanchez - Céu Estrela Guia - (ONLINE)

André Luzzi - Fórum Paulista de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - (ONLINE).

Tania Alba - Associação Ação da Cidadania do Estado de São Paulo - (ONLINE)

Victoria Orilhana - APAN - (ONLINE)

Eliana Borges - Associação de Moradores com Muita Garra - (ONLINE)

Sheila Araujo Costa - Sindicato dos Trabalhadores na Adm. Pública e Autarquias do Mun. de São Paulo - (ONLINE)

Emilson Almeida Silva - MOSOBE - (ONLINE)

Convidados: Beatriz Sampaio SESANA - (ONLINE), Danielle Caroline SESANA - (ONLINE), Robson Nascimento - UNIFESP, Carina Bernardo - SESANA (ONLINE) Luiza Ribeiro - SMDHC (ONLINE)


Às 09h31min do dia 21 de maio de 2026, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no Auditório localizado no térreo da Rua Líbero Badaró, nº 119, Centro, com a presença de 28 participantes, atingindo o quórum mínimo de 14 conselheiros previsto no Regimento Interno, reuniram-se a Presidente do COMUSAN, Sra. Marcia Alessandra, os(as) conselheiros(as) e demais participantes para a realização da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A Presidente deu início aos trabalhos, informando que a condução da reunião seria realizada em conjunto com a Conselheira Neusa. Em seguida, o Sr. Leandro Pimenidis Amorim comunicou sua saída da função de Secretário Executivo do COMUSAN em razão de novas atribuições assumidas no âmbito da Secretaria Municipal, apresentando o Sr. Mario Affonso como novo Secretário Executivo do Conselho.

Na sequência, foi realizada a apreciação da ata da Plenária Ordinária referente ao mês de abril de 2026. Durante a discussão, foram apresentadas sugestões de aprimoramento do texto, especialmente quanto ao detalhamento do fluxograma institucional relacionado ao acompanhamento das Cozinhas Solidárias e ao registro das atividades, agendas externas e processos formativos desenvolvidos pelos(as) conselheiros(as), com o objetivo de conferir maior clareza e precisão aos registros do Conselho. As sugestões foram acolhidas pela plenária, sendo a ata aprovada com as ressalvas apresentadas.

Dando prosseguimento à pauta, foi apresentado o parecer da Assessoria Jurídica (AJ), elaborado em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Conselho acerca do processo eleitoral e das regras de recondução para o próximo mandato. A Sra. Luiza Ribeiro de Vasconcelos Santos expôs os principais pontos do documento, esclarecendo que a vedação à recondução se aplica aos representantes que já atingiram o limite previsto no Regimento Interno, não impedindo a participação das entidades no próximo processo eleitoral mediante a indicação de novos representantes. Na ocasião, também apresentou levantamento dos conselheiros que alcançaram o referido limite de recondução e, portanto, não poderão ser novamente indicados para o próximo mandato. Foi esclarecido que esses representantes poderão compor a Comissão Eleitoral, uma vez que não participarão do pleito na condição de candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos para sua composição.

Durante os debates, foram prestados esclarecimentos sobre a distinção entre a recondução das entidades e de seus representantes, bem como sobre os requisitos para composição da Comissão Eleitoral. Destacou-se ainda a necessidade de sua constituição com urgência, considerando os prazos regimentais para publicação do edital eleitoral e execução das demais etapas do processo eleitoral do COMUSAN. Em continuidade, a Sra. Luiza apresentou à plenária os nomes dos conselheiros identificados no levantamento realizado. Após os esclarecimentos sobre a participação de titulares e suplentes no processo eleitoral e sobre as possibilidades de candidatura das entidades mediante a indicação de novos representantes, foram consultados os conselheiros André Luzzi, Francisco Luciano e Sheila Araujo Costa, que manifestaram interesse e disponibilidade para integrar a Comissão Eleitoral. Dessa forma, os nomes foram aprovados pela plenária para compor a comissão responsável pela condução dos procedimentos necessários à organização e realização do processo eleitoral para o próximo mandato do COMUSAN. Durante a discussão, a Conselheira Isabela Davies manifestou interesse em integrar a Comissão Eleitoral e colocou-se à disposição para colaborar com os trabalhos, sendo esclarecido que sua participação era possível na condição de suplente.

Na sequência, foram indicados os representantes do Poder Público que comporão a Comissão Eleitoral, sendo mencionados os nomes de Aloisio Areias Bezerra da Silva, Mariana Oliveira Iamamoto e Johnata Rony da Silva Guimarães. A Sra. Luiza informou que participará dos trabalhos da comissão na condição de apoio técnico. Na ocasião, foi informado à plenária que a composição da Comissão Eleitoral ainda demandava a indicação de mais dois representantes da sociedade civil, de modo a atender à composição prevista para os trabalhos do processo eleitoral. Dessa forma, ficou acordado que a definição desses nomes ocorreria no decorrer da própria reunião, após os esclarecimentos e manifestações dos conselheiros interessados em participar da comissão.

Passando ao próximo ponto de pauta, a Conselheira Mariana Oliveira Iamamoto apresentou a proposta preliminar para a organização da Semana Municipal da Alimentação 2026, organizada com base no tema divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): “Alimentar hoje para o amanhã”. Informou que a programação foi estruturada considerando o calendário oficial do município e o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. A conselheira esclareceu que o documento apresentado tinha caráter preliminar e visava subsidiar as discussões da plenária acerca da programação, dos temas e dos locais de realização das atividades. Destacou que as propostas de oficinas, painéis e demais ações foram elaboradas a partir do tema central da campanha, podendo receber contribuições e ajustes dos conselheiros. Em relação à abertura da Semana Municipal da Alimentação, apresentou como sugestão a realização do evento na Praça das Artes, considerando sua localização central e a facilidade de acesso para participantes e autoridades. Ressaltou, contudo, que a indicação do espaço ainda dependeria de tratativas e avaliação de viabilidade, especialmente em relação à infraestrutura necessária para a realização das atividades, incluindo a disponibilização de equipamentos de sonorização. Por fim, informou que o documento será compartilhado com os conselheiros para análise e contribuições, de modo a subsidiar a construção coletiva da programação da Semana Municipal da Alimentação 2026.

Durante a discussão da proposta da Semana Municipal da Alimentação 2026, foram apresentadas contribuições dos conselheiros para o aprimoramento da programação. A Conselheira Mariana Oliveira Iamamoto acolheu sugestões relacionadas à realização de atividades no equipamento CRESAN Vila Maria, incluindo a possibilidade de realização do “Comidaço” como atividade de encerramento da semana, em razão da infraestrutura disponível e das melhorias decorrentes das reformas em andamento no local. Também foram apresentadas sugestões para o desenvolvimento de atividades voltadas à agroecologia no CRESAN Butantã, aproveitando os espaços e a horta existente no equipamento. As contribuições foram consideradas para inclusão na proposta preliminar da programação. Na sequência, foi discutida a possibilidade de realização de atividades em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), por ocasião do Dia Mundial da Alimentação. A Conselheira Maria Paula informou que já foram iniciadas tratativas com representantes da instituição, que manifestaram interesse em desenvolver ações conjuntas com o COMUSAN. Destacou que um grupo de trabalho está sendo estruturado para viabilizar a parceria e definir as atividades a serem realizadas.

Por fim, a Conselheira Maria Paula trouxe reflexões sobre o tema da Semana Municipal da Alimentação 2026, ressaltando a importância de aprofundar o debate sobre o conceito de inovação no contexto da segurança alimentar e nutricional. Destacou a necessidade de contemplar diferentes perspectivas, incluindo inovações sociais, iniciativas territoriais e experiências desenvolvidas por povos e comunidades tradicionais, de modo a contribuir para a construção do eixo temático e do fio condutor das atividades que comporão a programação do evento. Em continuidade às discussões sobre a Semana Municipal da Alimentação 2026, a Conselheira Mariana Oliveira Iamamoto confirmou a previsão de realização de atividade em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da USP no dia 16 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação. Informou que a proposta será incorporada à programação em elaboração, considerando também as atividades previstas nos equipamentos municipais de segurança alimentar. Na sequência, a Presidente questionou sobre a composição do grupo de trabalho responsável pela organização da Semana Municipal da Alimentação. Foi informado que o grupo já havia sido constituído e que as discussões vêm sendo realizadas por meio de grupo específico de comunicação. A Conselheira Mariana Oliveira Iamamoto destacou que o grupo permanece aberto à participação de outros conselheiros interessados em contribuir de forma mais ativa na construção da programação, comprometendo-se a compartilhar as informações e o acesso ao grupo com os demais membros do Conselho.

Passando ao próximo ponto da pauta, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto apresentou esclarecimentos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Informou que o programa possui dois públicos beneficiários: os agricultores familiares fornecedores dos alimentos e as entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, responsáveis pelo recebimento e distribuição dos produtos. Esclareceu que, para a execução da proposta, foi necessário realizar o cadastramento das entidades beneficiárias, sendo utilizada a base de dados de Cozinhas Solidárias disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), uma vez que o Município não dispõe de cadastro próprio dessas iniciativas. Destacou que somente são consideradas aptas as cozinhas que atendem aos critérios estabelecidos pelo Ministério. Relatou ainda que houve dificuldades operacionais e de comunicação com o MDS durante a tramitação e aprovação da proposta, incluindo solicitações de correção de informações previamente fornecidas pelo próprio Ministério. Apesar dos entraves, a proposta foi aprovada, permitindo o início de sua execução. Na sequência, apresentou informações sobre o fluxo operacional do programa, esclarecendo que, após a aprovação da proposta, os agricultores são cadastrados no sistema e passam pelo processo de emissão do cartão utilizado para o recebimento dos recursos.

Durante os debates, a Conselheira Daniele Custódio manifestou a importância de ampliar a divulgação das informações relacionadas às diferentes modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destacando a necessidade de maior clareza quanto aos recursos disponibilizados, ao número de agricultores beneficiados e às entidades participantes. Ressaltou ainda a relevância do programa para o fortalecimento da agricultura familiar e da agricultura urbana no município, bem como para a promoção da segurança alimentar e nutricional. Em resposta, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto informou que os dados referentes aos agricultores, entidades beneficiárias e demais informações da execução do programa estão sendo consolidados e comprometeu-se a apresentar, em reunião futura, um levantamento detalhado dos resultados alcançados. Informou ainda que o valor disponibilizado ao Município de São Paulo para execução da modalidade foi de R$ 500.000,00. A expositora esclareceu que o recurso será integralmente executado, destacando que a abertura de um segundo edital possibilitou a utilização total dos valores disponibilizados. Relatou também que apresentou aos órgãos responsáveis considerações acerca da distribuição dos recursos entre os municípios e reconheceu a necessidade de aprimorar a comunicação com as entidades gestoras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas sobre os desdobramentos do programa. Por fim, informou que a regulamentação vigente não restringe o atendimento exclusivamente às Cozinhas Solidárias, embora o Município tenha optado por priorizar essas iniciativas em razão de sua relevância para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.

Em continuidade aos esclarecimentos, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto informou que, diante das dificuldades operacionais relacionadas ao cadastramento das Cozinhas Solidárias e da necessidade de evitar perdas dos alimentos já disponibilizados pelos agricultores, foram adotadas medidas para garantir a adequada destinação dos produtos. Relatou que, por meio do Banco de Alimentos, foi realizado um levantamento das organizações da sociedade civil aptas ao recebimento de alimentos, observando os critérios previstos na regulamentação vigente, incluindo o cadastro junto aos conselhos competentes. Esclareceu que os alimentos foram destinados às entidades habilitadas, ressaltando que a relação completa das organizações beneficiadas poderá ser apresentada posteriormente à plenária. Reiterou, contudo, que o atendimento às Cozinhas Solidárias permaneceu como prioridade na execução da iniciativa, em reconhecimento à sua relevância para a promoção da segurança alimentar e nutricional. Na sequência, a Conselheira Daniele Custódio agradeceu os esclarecimentos prestados e manifestou interesse na apresentação dos resultados consolidados do programa, destacando a importância das informações para subsidiar o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar. Em resposta a questionamento sobre a distribuição dos alimentos, a Sra. Mariana esclareceu que as entregas encontram-se em andamento, ocorrendo de forma gradativa conforme a produção e disponibilidade dos agricultores participantes. Explicou que os produtos são recebidos pelo Banco de Alimentos e distribuídos às entidades beneficiárias, especialmente às Cozinhas Solidárias, observando as características e os volumes disponíveis de cada alimento. Informou ainda que todo o processo é registrado e acompanhado pela equipe responsável, permitindo o controle das quantidades distribuídas e das entidades atendidas.

Na sequência, a conselheira Neusa observou que os questionamentos apresentados pelos conselheiros decorreram, principalmente, das diferenças entre a execução atual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a realizada no ano anterior. Destacou que, na execução anterior, houve maior participação dos conselheiros e das entidades envolvidas na definição dos critérios de distribuição, na seleção das entidades beneficiárias e no acompanhamento das entregas, o que possibilitou maior transparência e monitoramento do processo. Ressaltou ainda a importância de ampliar a comunicação e o compartilhamento de informações sobre o cronograma de distribuição dos alimentos, permitindo que os conselheiros acompanhem a execução da iniciativa. Também mencionou a necessidade de apresentar informações sobre os procedimentos de triagem e controle de qualidade dos alimentos, considerando ocorrências registradas em execuções anteriores. Em resposta, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto reconheceu a pertinência das observações apresentadas e esclareceu que a atual equipe assumiu a execução do programa durante o processo de transição de gestão, sendo necessário atender aos prazos estabelecidos para viabilizar a utilização dos recursos disponibilizados. Informou que, diante desse contexto, a equipe concentrou esforços na operacionalização do programa e na interlocução com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Destacou ainda que as contribuições dos conselheiros e das entidades com experiência acumulada na execução do PAA serão importantes para o aprimoramento das próximas etapas do programa. Informou que o Município manifestará interesse em futuras chamadas da iniciativa e que a experiência adquirida permitirá aperfeiçoar os processos de planejamento, comunicação e acompanhamento das ações desenvolvidas.

Em complementação aos esclarecimentos sobre os procedimentos de triagem e distribuição dos alimentos, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto informou que a atual gestão promoveu o fortalecimento da equipe técnica do Banco de Alimentos, com a ampliação do quadro de profissionais da área de nutrição e o reforço das ações voltadas ao controle de qualidade e à segurança dos alimentos. Relatou que foram adotadas medidas de aprimoramento dos processos internos, incluindo a atualização do Manual de Boas Práticas, em fase final de aprovação, a realização periódica de capacitações para as equipes envolvidas na manipulação e triagem dos alimentos e a ampliação do número de participantes do Programa Operação Trabalho (POT) atuando no equipamento. Informou ainda que estão sendo realizadas melhorias na infraestrutura do Banco de Alimentos, incluindo a instalação de nova câmara fria e reformas nas instalações, com o objetivo de qualificar as condições de armazenamento, conservação e distribuição dos alimentos recebidos. A Sra. Mariana colocou o equipamento à disposição dos conselheiros para visitas técnicas e acompanhamento das atividades desenvolvidas, inclusive durante as entregas dos alimentos, destacando a importância da participação e do monitoramento das ações pelo Conselho. Por fim, agradeceu as contribuições apresentadas pelos conselheiros e informou que as sugestões serão consideradas no planejamento das próximas execuções do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na sequência, a Presidente Marcia retomou a discussão relacionada ao Banco de Alimentos e solicitou informações sobre o andamento das reformas realizadas no equipamento. Em resposta ao questionamento sobre o andamento das reformas do Banco de Alimentos, a Sra. Carina dos Santos Bernardo informou que as obras se encontram em fase final de execução. Destacou que foram realizadas melhorias estruturais com o objetivo de qualificar as condições de trabalho, armazenamento e distribuição dos alimentos. Entre as intervenções realizadas, mencionou a reorganização dos espaços administrativos, com a separação das áreas de escritório e manipulação de alimentos, a instalação de uma nova câmara fria com capacidade aproximada de 40 m2 para armazenamento de produtos perecíveis, melhorias na iluminação, reforma dos banheiros utilizados pelas organizações atendidas e adequações nos espaços de manipulação. Informou ainda que foram executadas reformas no piso, visando aprimorar as condições de limpeza, higiene e segurança sanitária do equipamento, bem como a ampliação das salas de manipulação de alimentos, passando de seis para oito espaços destinados a essa finalidade. A Sra. Carina acrescentou que novos equipamentos serão incorporados ao Banco de Alimentos, incluindo uma esteira para apoio às atividades de manipulação, o que contribuirá para ampliar a capacidade operacional do equipamento. Por fim, informou que restam apenas os acabamentos finais da reforma, especialmente a pintura das áreas externas, e convidou os conselheiros a realizarem visita ao espaço para conhecer as melhorias implementadas.

Dando prosseguimento à pauta, a Presidência passou a palavra à Conselheira Mãe Kelly para apresentação das atividades da Comissão Permanente de Povos Tradicionais e Participação Social. A Conselheira informou que a comissão iniciou recentemente seus trabalhos, atualmente composta por ela e pelo Conselheiro Aloisio Areias Bezerra da Silva, destacando que a adesão ocorreu de forma tardia em razão da expectativa de participação de outros membros. Na oportunidade, reforçou o convite para que demais conselheiros integrem a comissão e contribuam com suas atividades. Durante a apresentação, Mãe Kelly expôs reflexões sobre a relação entre alimentação, cultura, espiritualidade e segurança alimentar nos povos tradicionais, especialmente nos povos de terreiro. Ressaltou que a alimentação ocupa papel central nas práticas religiosas, comunitárias e culturais, constituindo elemento fundamental de fortalecimento dos vínculos comunitários e de preservação das tradições. Destacou ainda a importância da sustentabilidade, da preservação ambiental, da biodiversidade e da agroecologia para las comunidades tradicionais, considerando que a natureza é compreendida como espaço sagrado e elemento essencial para a realização de práticas religiosas e culturais. Nesse contexto, enfatizou o uso de ervas, plantas medicinais e demais recursos naturais presentes nos territórios onde se localizam muitos terreiros.

A Conselheira também abordou a relevância da identidade cultural expressa por meio da alimentação, mencionando preparações tradicionais vinculadas às religiões de matriz africana, como acarajé, caruru, vatapá, quindim e a tradicional feijoada de Ogum, que, além de integrarem rituais religiosos, são frequentemente compartilhadas em ações comunitárias e de solidariedade. Ao final, colocou-se à disposição para colaborar com futuras atividades do COMUSAN, especialmente durante a Semana Municipal da Alimentação, manifestando interesse em promover ações de valorização da cultura alimentar dos povos de terreiro e em dialogar com lideranças da Umbanda e do Candomblé para ampliar a participação dessas comunidades nas atividades do Conselho. Em complemento, foi informado que a comissão pretende estabelecer diálogo com representantes de comunidades indígenas, visando ampliar as discussões sobre segurança alimentar e nutricional dos povos tradicionais e fortalecer sua participação nas atividades do COMUSAN. A apresentação foi elogiada pelos presentes, que reconheceram sua relevância para o aprofundamento do debate sobre diversidade cultural e segurança alimentar no município. Após a apresentação, a Presidência destacou a importância dos temas abordados e sugeriu que, durante a Semana Municipal da Alimentação, fossem promovidas atividades voltadas à valorização da cultura alimentar dos povos tradicionais, com a participação de representantes indígenas, pais e mães de santo, de modo a proporcionar espaços de diálogo, troca de conhecimentos, saberes e práticas relacionadas à alimentação e à segurança alimentar e nutricional. Em resposta, a Sra. Mariana Oliveira Iamamoto manifestou apoio à proposta, parabenizou a apresentação realizada pela Comissão e informou que a atividade poderá ser incorporada à programação da Semana Municipal da Alimentação, comprometendo-se a dialogar com a comissão para definição da melhor data e formato da ação. A Conselheira Mãe Kelly colocou-se à disposição para colaborar na organização da atividade, ressaltando a importância de valorizar a alimentação como expressão cultural, elemento de identidade dos povos tradicionais e instrumento de fortalecimento dos vínculos comunitários.

Prosseguindo para os Informes, a Presidência consultou os coordenadores e representantes das Comissões Permanentes do COMUSAN acerca das atividades desenvolvidas e dos encaminhamentos em andamento. A Conselheira Maria Paula, pela Comissão de Educação Permanente, informou que a comissão tem conseguido manter reuniões mensais regulares, previamente pactuadas entre seus integrantes, o que tem contribuído para a continuidade dos trabalhos e para o cumprimento do cronograma de atividades planejadas. Foi informado que a atividade contará com a participação de representantes dos diferentes segmentos envolvidos na temática da segurança alimentar e nutricional. Representando a gestão pública, participará o Coordenador Filipe e o Coordenador de Agricultura da SMDET/CA; a pesquisadora Thaís Brandão, integrante de grupo de estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV); e, representando a sociedade civil, Vilma Martins, Presidente da Associação Mulheres do GAU. O encontro terá como tema central a soberania alimentar e a urbanização, em diálogo com o quarto e último boletim produzido no âmbito do Projeto Consciência Cidadã, buscando discutir caminhos e estratégias para o fortalecimento da soberania alimentar no contexto urbano da cidade de São Paulo. A mediação da atividade será realizada por Suzana Prizendt, arquiteta e urbanista integrante do Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA). A comissão reforçou o convite para participação dos conselheiros no COMUSAN Conecta, destacando a importância do espaço como atividade de formação e aprofundamento dos debates relacionados à segurança alimentar e nutricional.

Em complemento aos informes apresentados, foi ressaltada a importância da participação efetiva dos conselheiros nas Comissões do COMUSAN, considerando que tais espaços constituem instâncias fundamentais para o desenvolvimento das ações, debates e encaminhamentos do Conselho. Destacou-se a necessidade de que todos os conselheiros priorizem os compromissos assumidos junto às comissões, fortalecendo a participação coletiva e a execução das atividades previstas. A Presidente Marcia reforçou a relevância da fala de Maria Paula e destacou a necessidade de todos os conselheiros priorizarem os compromissos assumidos junto ao COMUSAN. Informou que será encaminhado ofício às comissões permanentes solicitando a retomada e fortalecimento de suas atividades, considerando os avanços já observados em algumas delas. Em seguida, a Presidente Marcia informou que, juntamente com Francisco Luciano e André, participou de reunião realizada em 12 de maio na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, com o Chefe de Gabinete, com o objetivo de iniciar as articulações para a implantação da Comissão Regional. Destacou a importância da integração e do fortalecimento das comissões regionais, visando ampliar a articulação territorial, promover a participação dos diversos atores locais e consolidar o trabalho desenvolvido pelo COMUSAN.

Daniele Custódio informou que a conselheira Sheila, impossibilitada de se manifestar devido a problemas técnicos em seu áudio, solicitou apoio do COMUSAN para a realização de visitas a hospitais em razão de denúncias relacionadas às condições de manipulação e oferta de alimentos, citando, como exemplo, o relato de ocorrência de pragas em unidade hospitalar. Também destacou a importância da articulação com o SINDSEP para o acompanhamento dessas situações. Em seguida, a Presidente Marcia ressaltou a gravidade da questão e manifestou disponibilidade para participar das visitas juntamente com a conselheira Sheila. Ficou acordado que seria realizada uma consulta ao grupo de conselheiros para identificar outros interessados e definir uma diligência para acompanhamento das denúncias. Por fim, diante de solicitação de Daniele Custódio, os participantes comprometeram-se a apresentar devolutiva sobre as ações realizadas na próxima reunião do Conselho.

Ao final da reunião, o conselheiro Emilson ingressou na sessão e manifestou interesse em integrar a Comissão Eleitoral, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos relacionados ao processo eleitoral do COMUSAN. Também foi realizado contato com a conselheira Eliane, que informou não ter conseguido ingressar na reunião. Na ocasião, manifestou seu interesse em compor a Comissão Eleitoral, colocando-se à disposição para participar dos trabalhos. Sua concordância e disponibilidade foram formalizadas posteriormente por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao Conselho. Após as manifestações de interesse e indicações apresentadas, ficou constituída a Comissão Eleitoral do COMUSAN, com a seguinte composição:

Representantes do Poder Público:

· Aloisio Areias Bezerra da Silva;

· Mariana Oliveira Iamamoto;

· Johnata Rony da Silva Guimarães.

Representantes da Sociedade Civil:

· André Luzzi;

· Francisco Luciano;

· Sheila Araujo Costa;

· Isabela Davies;

· Emilson Almeida;

· Eliane Nascimento.

A composição da Comissão Eleitoral foi considerada concluída, ficando o grupo responsável pela condução dos procedimentos relativos ao processo eleitoral do COMUSAN.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, da qual eu, Mario Affonso, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada por mim e pela Presidente.

Encaminhamentos

Descrição do encaminhamento

Responsável

Prazo

01

Publicação da Comissão Eleitoral

DPS/ Comissão Executiva

Urgente

02

Levantamento detalhado e consolidado dos resultados do PAA Municipal

Mariana Iamamoto

Próxima plenária

03

Fiscalização e Denúncias (Segurança Sanitária) Diligência em Hospitais: Em decorrência das denúncias.

Secretaria Executiva

Próxima plenária

04

Ofício às Comissões: A Presidente Marcia encaminhará um ofício formal a todas as comissões permanentes do COMUSAN solicitando a retomada imediata e o fortalecimento de suas agendas e reuniões mensais.

Secretaria Executiva

Próxima Semana

Mario Affonso Neto

Secretário Executivo

Márcia Alessandra dos Santos

Presidente (a)

Divisão de Feiras Livres

Despacho deferido   |   Documento: 159743814

A vista do contido no 6074.2026/0004342-7 - 65.492.416 WELTON ARAUJO DA SILVA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159095293

Do Processo: 6024.2026/0009916-0

Interessada: Cássia Aparecida Travensolo, RF 587.373-8

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6024.2026/0009916-0, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs.158545834, 158545956, 158545834, 159040393, 158581436, 158306247, 158839159, 159048397, 159156107, 159558867, 159560662 e 159564346), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento da servidora Cássia Aparecida Travensolo, RF 587.373-8, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), no período de 20 a 23 de junho de 2026, empreender missão oficial à cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América (EUA), sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura das diárias e a passagem aérea de Boston para Nova York, para, junto ao senhor Edsom Ortega, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, participar de reuniões institucionais com a vice-prefeita da cidade de Nova York, bem como realizar visitas técnicas aos serviços municipais para a população em situação de rua de Nova York.

II - Observo que a servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Fernando Ferreira dos Santos

Secretário Municipal de Relações Internacionais substituto

SMRI

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159653575

Do Processo: 6073.2026/0000261-0

Interessada: Vitória Volpato, RF: 947.496-6

Assunto: Adiantamento de diárias de viagem.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente processo SEI 6073.2026/0000261-0, AUTORIZO, com fulcro na Portaria nº 011/2023/SMRI, combinada com a Portaria n° 010/2024/SMRI, no artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988, no artigo 1° do Decreto Municipal n.º 48.592/2007, no Decreto Municipal 48.744/2007, no Decreto Municipal n° 23.639/1987 e no Decreto Municipal nº 64.904/2026, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no valor estimativo de R$ 8.030,05 (oito mil trinta reais e cinco centavos), a ser onerado da dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.33901400.00.1.500.9001.0, referente ao pagamento de diárias, e no valor estimativo de R$ 2.377,43 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), a ser onerado da dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.33903900.00.1.500.9001.0, referente ao pagamento de taxa de inscrição, com período de realização de despesa de 22 de maio a 26 de junho de 2026, em nome da servidora Vitória Volpato, RF: 947.419.6, Coordenadora da Coordenação de Assuntos Internacionais Multilaterais desta Pasta, para empreender missão de trabalho à cidade de Tânger (Marrocos), entre os dias 19 e 28 de junho de 2026, para participar do Congresso Mundial da Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e na Assembleia Geral de Metropolis.

II. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos do artigo 21 da Portaria SF n° 77/2019.

III. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SMRI/CPAF/DOF para as providências cabíveis.

Fernando Ferreira dos Santos

Chefe de Gabinete

SMRI

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159651259

Do Processo: 6073.2026/0000262-8

Interessada: Angela Vidal Gandra da Silva Martins, RF: 947.102-2

Assunto: Adiantamento de diárias de viagem.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente processo SEI 6073.2026/0000262-8, AUTORIZO, com fulcro na Portaria nº 11/2023/SMRI, combinada com a Portaria n° 10/2024/SMRI, no artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988, no artigo 1° do Decreto Municipal n.º 48.592/2007, no Decreto Municipal 48.744/2007, no Decreto Municipal n° 23.639/1987 e no Decreto Municipal nº 64.904/2026, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no valor estimativo de R$ 6.038,02 (seis mil trinta e oito reais e dois centavos), a ser onerado da dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.33901400.00.1.500.9001.0. O adiantamento refere-se ao pagamento de diárias em nome da servidora Angela Vidal Gandra da Silva Martins, RF: 947.102-2, Secretária Municipal de Relações Internacionais, para empreender missão de trabalho à cidade de Tânger, no Marrocos, entre os dias 19 e 27 de junho de 2026, visando para participar do Congresso Mundial da Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e na Assembleia Geral de Metropolis.

II. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos do artigo 21 da Portaria SF n° 77/2019.

III. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SMRI/CPAF/DOF para as providências cabíveis.

Fernando Ferreira dos Santos

Chefe de Gabinete

SMRI

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159655306

Do Processo: 6073.2026/0000266-0

Interessada: Vitória Volpato, RF: 947.496-6

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6073.2026/0000266-0, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 159612322, 159612340, 159612345, 159612351, 159612356, 159628780 e 159652233), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento da servidora Vitória Volpato, RF: 947.496-6, Coordenadora da Coordenação de Assuntos Internacionais Multilaterais desta Pasta, no período de 19 e 28 de junho de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura de despesas com hospedagem, transpalado, parte da alimentação e passagem aérea, para participar do Congresso Mundial da Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e na Assembleia Geral de Metropolis, em Tânger, no Marrocos.

II - Observo que a servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Fernando Ferreira dos Santos

Secretário Municipal de Relações Internacionais substituto

SMRI

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Gabinete da Secretária

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159641150

PROCESSO: 7810.2026/0000391-6
ASSUNTO: Termo de Alteração ao Convênio nº 1.16.00.00.00/6.00.00.00/8.00.00.00/0045/2025

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações da Chefia de Gabinete da São Paulo Urbanismo (158879201), Gerência Jurídica da São Paulo Urbanismo (157509855 e 158679536) e Resolução DOU 08/2026 (158065712) e com fundamento no art. 184 da Lei 14.133/21 e nos termos do disposto no Decreto nº 45.939/2008, AUTORIZO a celebração do TERMO DE ALTERAÇÃO ao Convênio nº 1.16.00.00.00/6.00.00.00/8.00.00.00/0045/2025, firmado em 24 de fevereiro de 2025, entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado De São Paulo - CDHU e a São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, cujo objeto é o repasse de recursos pela SMUL à CDHU para a produção de empreendimento habitacional denominado “SP - Campo Belo A/B”, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, visando a alteração das CLÁUSULAS SEGUNDA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E OITAVA do convênio, de modo a contemplar a redução do quantitativo de unidades habitacionais e alteração de valor dos repasses.

II - Aprovo a Minuta do Termo de Alteração em doc. 154572125.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a lavratura e assinatura do instrumento por todos os partícipes, encaminhe-se à SMUL/CAF para as providências cabíveis, inclusive publicação do respectivo extrato na imprensa oficial.

V - A seguir, à todos os partícipes para ciência e adoção das providências necessárias ao acompanhamento da execução do ajuste, observadas as competências previstas no Convênio nº 0045/2025 e em seu respectivo Termo de Alteração.

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal

SMUL/GAB

Comunicado   |   Documento: 159737331

RETI-RATI do COMUNICADO ELEIÇÃO OUC ÁGUA BRANCA - RESULTADO DA ANÁLISE DAS ENTIDADES ELEITORAS REFERENTES AOS EDITAIS 001 E 002/2026 - SMUL_OUCAB - SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DAS/OS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO EM QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS E DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, SP Urbanismo e Comissão Eleitoral OUCAB tornam público o resultado da Análise das Entidades Eleitoras do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - Biênio 2026-2028, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2026.

Conforme previsto nos Art. 09º e 10º dos Editais 001e 002/2026/SMUL/OUCAB:
As/os candidatas/os e as entidades que tiveram sua inscrição indeferida poderão apresentar, à Comissão Eleitoral, recurso da decisão no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação da lista no Diário Oficial da Cidade, no incluindo toda a documentação elencada através do site https://www.smuleleicoes.prefeitura.sp.gov.br/oucab

Errata referente ao texto publicado no Diário Oficial da Cidade de 19 de junho de 2026, página 215, São Paulo, 71 (151), conforme segue abaixo:


RETIFICO ITEM III :

III-INSCRIÇÕES INDEFERIDAS COMO MOVIMENTO DE MORADIA:
Conforme previsão nos Edital: 001/2026/SMUL/OUCAB, Art. 8º, §1 a 6 e Art. 10º, as Entidades interessadas em permanecer no pleito, deverão apresentar a documentação como segue:

Movimentos de Moradia (Edital 001/2026/SMUL/OUCAB)


1) Cooperativa Habitacional Tempo Novo - CNPJ 22.696.351/0001-11
I. Juntar copia do Título de eleitor, com situação regular e domicílio eleitoral na cidade de São Paulo/SP, da candidata indicada como suplente;

2) Associação Pergaminho da Esperança - CNPJ 57.628.581/0001-28
NÃO CABE RECURSO. Associação constituída em 09/10/2024, com menos de 02 anos de constituição, em desacordo ao previsto no Edital 001/2026, Art. 11º, inciso III - Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando ao menos 02 anos, contados retroativamente da publicação desse Edital;

RATIFICO OS DEMAIS ITENS DO COMUNICADO.

SÃO PAULO, 19 DE JUNHO DE 2026.

ELISABETE FRANÇA
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SMUL

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

Decisão   |   Documento: 159720092

Processo: 6068.2026/0004455-2

Interessado: REURBA ONZE DE JUNHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Contribuinte: 042.144.0002-1

Local: Avenida Onze de Junho, 571

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - ‘Aprova Rápido’

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/054/ATECC/2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 054/ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 159715849):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Comissão de Analise Integradas de Projetos de Edificação e de Parcelamento Do solo

Deliberação   |   Documento: 159354499

376ª Reunião Ordinária da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS

Folha de informação nº _______

(a) _______

Do processo nº 2014-0.152.947-6, em ____/____/________

Interessado: CEMEK INCORPORADORA LTDA.

Local: Av. Vila Ema, Rua Porto dos Gaúchos, Rua Senador Arlindo do Amaral e Rua Robério Dias

Contribuintes: 117.308.0041-5 e outros

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova

Histórico: Emissão de parecer, nos termos do artigo 158 da Lei nº 13.885/2004, do artigo 18 do Decreto nº 45.817/2005, do inciso IV do §1º do artigo 368 da Lei nº 16.050/2014, do inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764/2013 e do artigo 2º do Decreto nº 57.286/2016, em pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, protocolado em 30/05/2014, na vigência das Leis nº 11.228/1992, 13.430/2002 e 13.885/2004, destinado a empreendimento de uso misto, composto por conjunto residencial vertical, serviços profissionais e comércio diversificado, Polo Gerador de Tráfego, sendo aplicado os procedimentos de análise previstos para a subcategoria de uso nR3, em zona de uso ZCPb/06, com frente para vias classificadas como estrutural N3 e locais, na Subprefeitura Vila Prudente.

PRONUNCIAMENTO/019/CAIEPS/2026

A CAIEPS, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo artigo 158 da Lei nº 13.885, de 26 de agosto de 2004, pelo artigo 18 do Decreto nº 45.817, de 04 de abril de 2005, pelo inciso IV do §1º do artigo 368 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, pelo inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e pelo artigo 2º do Decreto nº 57.286, de 02 de setembro de 2016, após debates, entendeu, por unanimidade de votos, não haver exigências superiores referentes a recuos, gabarito de altura, permeabilidade e espaços para estacionamento, carga e descarga, em relação ao empreendimento apresentado às fls. 266 a 280, e deliberou pelo prosseguimento da análise. Sem prejuízo da conformidade do projeto às demais disposições das normas de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, deverão ser atendidas as seguintes condições:

1. Verificação das larguras das vias, em face da divergência das informações apresentadas, devendo ser atendidas as dimensões mínimas estabelecidas para os usos pretendidos, nos termos da Lei nº 13.885/2004;

2. Compatibilização da indicação das cotas de nível em peças gráficas, com a mesma referência adotada pelo GeoSampa/MDC e pelo COMAER, para fins de atendimento à altura máxima estabelecida por aquele órgão;

3. Apresentação de Certidão de Diretrizes, emitida pela SMT, e respectivas peças gráficas, devendo ser realizada, pela Coordenadoria responsável pela análise, a conferência da compatibilidade entre os referidos documentos e o projeto a ser licenciado pela SMUL, observado ainda o disposto no §3º do artigo 13 da Lei nº 15.150/2010, com nova redação dada pela Lei nº 16.642/2017;

4. Apresentação de Laudo de Avaliação Ambiental, respectivo Projeto de Compensação Ambiental e Termo de Compromisso Ambiental - TCA, emitidos pela SVMA, devendo ser realizada, pela Coordenadoria responsável pela análise, a conferência da compatibilidade entre os referidos documentos e o projeto a ser licenciado pela SMUL;

5. Apresentação de anuência válida emitida pelo COMAER, devendo ser observadas na íntegra as exigências nela estabelecidas;

6. Atendimento aos parâmetros de incomodidade do Quadro nº 02/c, anexo à parte III da Lei nº 13.885/2004;

7. Atendimento às demais disposições legais pertinentes, em especial às Leis nº 13.885/2004, 13.430/2002 e 11.228/1992.

POLLYANNA SJOBON VERAS

Presidente Suplente da CAIEPS

Portaria SGM 173/2025

Favoráveis (09):Poder Público: SMUL 1, Pollyanna Sjobon Veras (Suplente), SMUL 2, Fernando Ken Otsuka (Titular), SMUL 3, Sarita Tobias de Andrade (Suplente), SMC, Ilzangela Keila de Almeida Rex Lampariello (Suplente), SIURB, Maria Jezilda de Medeiros Fontana (Suplente), SMJ, Luccas Hernandes Forte (Suplente), SMT, Elisângela Yoshikawa (Suplente), SVMA, Juliano Ribeiro Formigoni (Suplente), SEHAB, Mayra de Camargo Rodrigues (Titular).
Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (02):Poder Público: SMUL 4, SMSUB.

Deliberação   |   Documento: 159354637

376ª Reunião Ordinária da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS

35804-23-SP-REF (SEI 1020.2023/0026436-5)

Interessado: CONSTEVES CONSTRUÇÃO ESTEVES LTDA.

Local: Praça Nippon, Rua Casa da Moeda e Rua Soldado José Antônio Moreira

Contribuintes: 065.108.0147-7 / 0148-5 / 0149-3 / 0065-9 / 0066-7 / 0137-1

Assunto: Alvará de Aprovação de Reforma

Histórico: Emissão de parecer, nos termos do inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764/2013 e do inciso I do artigo 19 do Decreto nº 58.028/2017, alterado pelo Decreto nº 58.130/2018, em pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, protocolado em 08/12/2023, na vigência das Leis nº 16.050/2014 e alterações correspondentes, 16.402/2016 e 16.642/2017, de edificação destinada a comércio de abastecimento de grande porte, grupo de atividades nR3-2, Polo Gerador de Tráfego (PGT), em ZC / PA 8, na Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme.

PRONUNCIAMENTO/020/CAIEPS/2026

A CAIEPS, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e pelo inciso I do artigo 19 do Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 58.130, de 09 de março de 2018, após debates e análise do empreendimento apresentado em fls. 01 a 10 (*), entendeu, por unanimidade de votos, pelo prosseguimento da análise. Sem prejuízo da conformidade do projeto às demais disposições das normas de edificação, uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, recomendou ainda observar as seguintes condições:

1. Observância às disposições do item 3 do Anexo I da Lei nº 16.642/2017 e do item 3 do Anexo I do Decreto nº 57.776/2017, em face da presença de cursos d’água, conforme informação contida na Ficha Técnica, no BDT e no MDC;

2. Atendimento na íntegra às disposições contidas nos seguintes documentos, devendo ser realizada, pela Coordenadoria responsável, a conferência da compatibilidade entre as informações neles contidas e o projeto a ser licenciado pela SMUL:

a. Parecer Técnico nº 175/GTAC/2025, emitido pela SVMA;

b. Certidão de Diretrizes SMT 014/25, e respectivas peças gráficas, observado ainda o disposto no §3º do artigo 13 da Lei nº 15.150/2010, com nova redação conferida pela Lei nº 16.642/2017;

c. Declaração de Inexigibilidade, ref. ao Protocolo de Pré-Análise 63518AEE65, emitida pelo COMAER em 10/12/2025, ou em documento equivalente emitido pelo mesmo órgão;

3. Verificação pela Coordenadoria responsável pela análise quanto à necessidade de apresentação de anuência relacionada à infraestrutura de transporte, tendo em vista informação constante na Ficha Técnica e no BDT de que o empreendimento está inserido na Área de influência de linha de Metrô;

4. Atendimento aos parâmetros de incomodidade do Quadro 4B, anexo à Lei nº 16.402/2016;

5. Atendimento às demais disposições legais pertinentes, contidas nas Leis nº 16.050/2014 e alterações correspondentes, 16.402/2016 e 16.642/2017, em especial os Quadros 3 e 4A anexos à LPUOS.

POLLYANNA SJOBON VERAS

Presidente Suplente da CAIEPS

Portaria SGM 173/2025

Favoráveis (09):Poder Público: SMUL 1, Pollyanna Sjobon Veras (Suplente), SMUL 2, Fernando Ken Otsuka (Titular), SMUL 3, Sarita Tobias de Andrade (Suplente), SMC, Ilzangela Keila de Almeida Rex Lampariello (Suplente), SIURB, Maria Jezilda de Medeiros Fontana (Suplente), SMJ, Luccas Hernandes Forte (Suplente), SMT, Elisângela Yoshikawa (Suplente), SVMA, Juliano Ribeiro Formigoni (Suplente), SEHAB, Mayra de Camargo Rodrigues (Titular).
Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (02):Poder Público: SMUL 4, SMSUB.

(*) nomes atribuídos aos arquivos no Aprova Digital (versão 23): pfprecito_smtr16fl.0117498449390591773428389169.dwf, pfprecito_r18fl.021773318941768.dwf, pfprecito_r18fl.031773318941771.dwf, pfprecito_r18fl.041773318941794.dwf, pfprecito_r18fl.051773318942348.dwf, pfprecito_r18fl.061773318942265.dwf, pfprecito_r18fl.071773318941782.dwf, pfprecito_r18fl.081773318941806.dwf, pfprecito_r18fl.091773318942359.dwf, pfprecito_r18fl.101773318941794.dwf,

Deliberação   |   Documento: 159354814

376ª Reunião Ordinária da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS

20459-22-SP-ALV (SEI 1020.2023/0001522-5)

Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

Local: Avenida Pires do Rio, 1.357 e Avenida Nordestina

Contribuinte: 139.214.0002-2

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova

Histórico: Emissão de parecer, nos termos do inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764/2013 e do inciso I do artigo 19 do Decreto nº 58.028/2017, alterado pelo Decreto nº 58.130/2018, em pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, protocolado em 15/09/2022, na vigência das Leis nº 16.050/2014, 16.402/2016, 16.642/2017, destinado a serviço público social especial, grupo de atividades nR3-3, Polo Gerador de Tráfego (PGT), em ZC / PA 9, na Subprefeitura São Miguel Paulista.

PRONUNCIAMENTO/021/CAIEPS/2026

A CAIEPS, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo inciso I do artigo 84 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e pelo inciso I do artigo 19 do Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 58.130, de 09 de março de 2018, após debates e análise do empreendimento apresentado em fls. 01/11 a 11/11 (*), entendeu, por unanimidade de votos, pelo prosseguimento da análise. Sem prejuízo da conformidade do projeto às demais disposições das normas de edificação, uso e ocupação do solo do Município de São Paulo, recomendou ainda observar as seguintes condições:

1. Atendimento na íntegra às disposições contidas nos seguintes documentos, devendo ser realizada, pela Coordenadoria responsável, a conferência da compatibilidade entre as informações neles contidas e o projeto a ser licenciado pela SMUL:

a. Certidão de Diretrizes SMT 020/24 e respectivas peças gráficas, observado ainda o disposto no §3º do artigo 13 da Lei nº 15.150/2010, com nova redação conferida pela Lei nº 16.642/2017;

b. Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 573/2023 e respectivo Aditivo, emitidos com base no Parecer Técnico Ambiental nº 164/CLA/DCRA/GTMAPP/2023 e aditivo 01, e respectivos e respectivos Planta de Situação Pretendida - PSP e Projeto de Compensação Ambiental - PCA;

c. Parecer Técnico nº 321/GTAC/2024 e Parecer Técnico - Plano de Intervenção para Reutilização de Áreas Contaminadas nº 30101730, emitido pela CETESB;

2. Apresentação de anuência válida emitida pelo COMAER, devendo ser observadas na íntegra as exigências nela estabelecidas;

3. Atendimento aos parâmetros de incomodidade do Quadro 4B anexo à Lei nº 16.402/2016;

4. Atendimento às demais disposições legais pertinentes, contidas nas Leis nº 16.050/2014, 16.402/2016 e 16.642/2017, em especial ao Quadro 3 anexo à LPUOS.

POLLYANNA SJOBON VERAS

Presidente Suplente da CAIEPS

Portaria SGM 173/2025

Favoráveis (09):Poder Público: SMUL 1, Pollyanna Sjobon Veras (Suplente), SMUL 2, Fernando Ken Otsuka (Titular), SMUL 3, Sarita Tobias de Andrade (Suplente), SMC, Ilzangela Keila de Almeida Rex Lampariello (Suplente), SIURB, Maria Jezilda de Medeiros Fontana (Suplente), SMJ, Luccas Hernandes Forte (Suplente), SMT, Elisângela Yoshikawa (Suplente), SVMA, Juliano Ribeiro Formigoni (Suplente), SEHAB, Mayra de Camargo Rodrigues (Titular).
Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (02):Poder Público: SMUL 4, SMSUB.

(*) nomes atribuídos aos arquivos no Aprova Digital (versão 20): 200193pl_smp609arqpl101r141773177866639.dwf; 200193pl_smp609arqpl102r181773177866655.dwf; 200193pl_smp609arqpl103r171773177866578.dwf; 200193pl_smp609arqpl104r141773177866622.dwf; 200193pl_smp609arqpl105r121773177866681.dwf; 200193pl_smp609arqpl106r131773177869371.dwf; 200193pl_smp609arqpl107r141773177869421.dwf; 200193pl_smp609arqpl108r131773177869187.dwf; 200193pl_smp609arqpl109r131773177866601.dwf; 200193pl_smp609arqpl110r121773177869012.dwf; 200193pl_smp609arqpl111r051773177869471.dwf.

Deliberação   |   Documento: 159355016

376ª Reunião Ordinária da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS

6068.2025/0010021-3

Interessado: SHOPPING CENTER NORTE S.A.

Local: Avenida Otto Baumgart, 1.300, Avenida Zaki Narchi, 1.156, Rua Galatéa, s/n. e Rua Coronel Marques Ribeiro, s/n

Contribuintes: 304.044.0004-0 / 0023-7 / 0024-5 / 0025-3

Assunto: Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV

Histórico: Emissão de parecer para subsidiar análise de SVMA, nos termos dos Decretos nº 34.713/1994, 36.613/1996 e do §3º do artigo 20 do Decreto nº 58.028/2017, alterado pelo Decreto nº 58.130/2018, em pedido de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, protocolado em 10/10/2024, na vigência das Leis nº 16.050/2014, 16.402/2016 e 16.642/2017, referente à construção de edificação destinada a local de reunião ou evento de grande porte (estádio), grupo de atividades nR3-4, Polo Gerador de Tráfego (PGT) e Empreendimento Gerador de Impacto de Vizinhança (EGIV), em ZEMP / PA 1, na Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.

MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2026

A CAIEPS, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1.994 e pelo Decreto nº 36.613, de 06 de dezembro de 1.996, e pelo §3º do artigo 20 do Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2.017, com alteração conferida pelo Decreto nº 58.130, de 09 de março de 2.018, após debates, deliberou, por unanimidade de votos, pela remissão do presente à SVMA, para prosseguimento da análise, com o entendimento de que, previamente à decisão do pedido, deverão ser apresentados:

- Documento emitido pela respectiva concessionária, quanto à capacidade de atendimento ao empreendimento pretendido pela rede de luz;

- Documento emitido pela SABESP, quanto à capacidade de atendimento pelas redes de água e esgoto, cujas informações sejam compatíveis com o empreendimento pretendido;

- Cópia da Certidão de Diretrizes emitida pela SMT para o empreendimento.

POLLYANNA SJOBON VERAS

Presidente Suplente da CAIEPS

Portaria SGM 173/2025

Favoráveis (09):Poder Público: SMUL 1, Pollyanna Sjobon Veras (Suplente), SMUL 2, Fernando Ken Otsuka (Titular), SMUL 3, Sarita Tobias de Andrade (Suplente), SMC, Ilzangela Keila de Almeida Rex Lampariello (Suplente), SIURB, Maria Jezilda de Medeiros Fontana (Suplente), SMJ, Luccas Hernandes Forte (Suplente), SMT, Elisângela Yoshikawa (Suplente), SVMA, Juliano Ribeiro Formigoni (Suplente), SEHAB, Mayra de Camargo Rodrigues (Titular).
Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (02):Poder Público: SMUL 4, SMSUB.

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

Despacho deferido   |   Documento: 159735258

DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/103/2026

Processo: 8710.2026/0000489-0

Interessado: ADESAMPA

Local: RUA MÁRIO DE ALENCAR, 58 - JARDIM DAS BANDEIRAS

Assunto: FIFA WOMEN'S WORLD CUP 2027 - AÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL "1 YEAR TO GO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/151/2025 (141551268), publicado no D.O.C. de 01 de setembro de 2025 (141603599) e SMUL.ATECC.CPPU/153/2025 (141789728), publicado no D.O.C. de 03 de setembro de 2025 (141810182), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº159733047;

DEFIRO a comunicação visual em grafite da ação denominada “FIFA WOMEN'S WORLD CUP 2027 - 1 YEAR TO GO”, a ser realizada na Rua Mário de Alencar, 58, por se tratar de intervenção artística, de evento esportivo, assim como por estar no rol de compromissos assumidos pela Municipalidade de São Paulo com a FIFA na organização e divulgação dos eventos relacionados à Copa do Mundo Feminina FIFA Brasil 2027, e em acordo com a legislação vigente, de forma excepcional, desde que após 30 dias da realização do evento o interessado apague o logo da “FIFA”.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.CPPU/004/2016 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte 

Despacho Documental   |   Documento: 159726645

1020.2023/0000035-0 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Despacho Documental

Interessados: FERNANDA DE LOURDES AFFONSO, SERGIO DOS SANTOS DELARISCI

DESPACHO: ANULO o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do art. 25 e 63 da Lei 16.642/16 - Por expressa manifestação do interessado, conforme documentação anexa a este expediente, considerando que há processo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - HIS em andamento para o mesmo local.

Despacho Documental   |   Documento: 159729540

1020.2025/0030438-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho de Cancelamento de Deferimento

Interessados: Osmar Alves

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova

DESPACHO:

I- CANCELO O DESPACHO DE DEFERIMENTO, nos termos da Lei 16.642/17, para cobrança de Outorga Onerosa.

II- Publique-se

II- Encaminhar para SMUL/APROVA DIGITAL para anulação do DEFERIMENTO no sistema.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159718412

Processo: 6068.2024/0001997-0

Assunto: Aditamento do Contrato nº 09/2024/SMUL - Contratação de empresa para a prestação de serviços de ginástica laboral para os funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SMUL/ATAJ em doc. 159541219, de SMUL/CAF/DLC em doc. 159191472 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 09/2024/SMUL, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de ginástica laboral para os funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), celebrado com o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - INQV, inscrito no CNPJ sob o nº 19.238.116/0001-91, visando a prorrogação para o proxímo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2026 e término em 30/06/2027, com reajuste estimado de 6% (seis porcento), sendo o valor total de R$ 24.365,28 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), onde R$ 22.986,12 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos) se referente ao valor principal, e R$ 1.379,16 (um mil trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) ao reajuste estimado de 6% (seis por cento), conforme Planilha de Cálculo de Prorrogação (159031832).

II - Em consequência, AUTORIZO o Empenhamento em favor do INSTITUTO NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - INQV, inscrito no CNPJ sob o nº 19.238.116/0001-91, no valor total de R$ 12.182,64 (doze mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), consoante à Nota de Reserva nº 45.318/2026 (159187020), onerando a dotação orçamentária 29.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

III - APROVO a Minuta do Termo de Aditamento, acostada em doc. 159190379.

IV - Publique-se.

V - Após, à SMUL/CAF/DOF para emissão da respectiva Nota de Empenho.

Divisão de Licitações e Contratos

Extrato   |   Documento: 159595229

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026/SMUL (159567288)

AO CONTRATO N° 03/2023/SMUL (081719734)

PROCESSO SEI: 6068.2022/0011385-9

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

CNPJ: 43.336.288/0001-82

CONTRATADA: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA ME

CNPJ: 18.843.645/0001-51

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA DE 01 GBPS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO VIA ACESSO REMOTO PELA MANTENEDORA DAS LINHAS TELEFÔNICAS DE SMUL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste definitivo de 3,51%, com base no índice IPC-FIPE, conforme demonstrativos apresentados nos documentos SEI nº 154608718 e 154609241, correspondente ao período de 21/03/2026 a 20/03/2027.

VALOR DO APOSTILAMENTO: O valor total do reajuste para o período de 21/03/2026 a 09/04/2027 é de R$ 621,94 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrativo de cálculo SEI nº 154609241.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.

DATA DA LAVRATURA: 19/06/2026.

Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 159700263

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1987/0015305-2 SQL/INCRA 0013438600314-1 001 JANETE FRANCO CAMPOLINO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA- SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO.

-0000.1994/0092995-1 SQL/INCRA 0010723500206-1 001 DARCY DO AMARAL RIZZI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:

-0000.2004/1006107-3 SQL/INCRA 0015306200027-1 155 ANTONIO PAULO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:

-GABINETE DO SECRETARIO

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2022/0007447-0 SQL/INCRA 0005009100193-1 003 TOSHIHIKO KUMAMOTO
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, DECRETOS NºS 57.776/17 E 60.127/21, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/RESID - G

-0000.2014/0180463-9 SQL/INCRA 0003202101889-1 003 ASSOCIACAO DE BENEF. E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.402/17, CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO INTERESSADO.

-0000.2015/0242824-1 SQL/INCRA 0001211100030-1 002 RICARDO NOGUEIRA DE MORAIS KARMAN
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, POR NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE.

-0000.2016/0249678-8 SQL/INCRA 0002007403269-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO PACAEMBU
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, POR NÃO ATNDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

-0000.2017/0036831-8 SQL/INCRA 0008015208270-1 003 JOAO CARLOS BENITTI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 59, DA LEI 16.642/17.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2

-1010.2025/0010972-5 SQL/INCRA 0004205300069-1 001 NISS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23, 18.081/24, 18.177/24 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES;

-6068.2026/0001580-3 SQL/INCRA 0007210404422-1 004 APOLINARIO ARQUITETURA SC LTDA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E PRONUNCIAMENTO ATECC/CEUSO/019/2026, TENDO EM VISTA O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA QUE SE PRETENDE MODIFICAR ENCONSTRA-SE PRESCRITO;

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000177-0 SQL/INCRA 0030100900051-1 002 CONSTRUTORA GAMBOA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000176-1 SQL/INCRA 0000507616863-1 009 FREDERICO AUGUSTO TORRES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000176-1 SQL/INCRA 0000507616863-1 009 FREDERICO AUGUSTO TORRES
COMUNICACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

-0000.2017/0043932-0 SQL/INCRA 0009518400113-1 018 ITAU UNIBANCO S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.

-0000.2019/0033654-1 SQL/INCRA 0008748000086-1 004 BANCO DO BRASIL SA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-DEFERIDO:
DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717.

-0000.2019/0020975-2 SQL/INCRA 0008737400045-1 028 MISSIONARIOS DO VERBO DIVINO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 27/03/2026 .

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0004031-0 SQL/INCRA 0001805002694-1 003 EL CABRITON COMÉRCIO LTDA - EPP
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FESTIVAL EL CABRITON A SER REALIZADO NO(A) PRAÇA CEL. FERNANDO PRESTES, - DATA DO EVENTO: 20/06/2026 À 21/06/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 500 PESSOAS.

-6068.2026/0004028-0 SQL/INCRA 0007328500018-1 111 INNER. ENTERPRISES PRODUCOES E EVENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO DRE TARDE #52 A SER REALIZADO NO(A) CLUBE ESPERIA, - DATA DO EVENTO: 20/06/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2500 PESSOAS.

-6068.2026/0003829-3 SQL/INCRA 0002208602692-1 345 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A.
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO ENCONTRO DO SAMBA - SP A SER REALIZADO NO(A) NUBANK PARQUE - REAL ARENAS , - DATA DO EVENTO: 20 E 21/06/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 51000 PESSOAS.

-6068.2026/0003804-8 SQL/INCRA 0001005100055-1 345 DEVIR LIVRARIA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO SOUTH AMERICA WORLD CHAMPIONSHIP QUALIFIER 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES SÃO LUIS, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2026/03770-00, PUBLICADO EM 17/06/2026, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL.

-6068.2026/0003972-9 SQL/INCRA 0000608299999-2 001 MANDA BRASA COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CONFERENCIA WME 2026 A SER REALIZADO NO(A) PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, - DATA DO EVENTO: 19, 20 E 21/06/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1000 PESSOAS.

Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis

Despacho deferido   |   Documento: 159630818

6068.2026/0004748-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO GREEN VIEW BROOKLIN - CNPJ (63.734.126/0001-00)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159631673

6068.2026/0004738-1 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO VIVA SMART FREGESIA DO O - CNPJ (65.025.705/0001-09)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159631943

6068.2026/0004570-2 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: PARQUE DIALOGO CNPJ: 62.071.180/0005-83

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159633759

6068.2026/0004567-2 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO GRAN KAZZAS JAGUARE (63.004.652/0001-14)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159634014

6068.2026/0004669-5 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO QUADRA DIALOGO HOME CLUB ? SUBCOND RESIDENCIAL TORRE 1 E 2 APART - CNPJ (64.432.965/0002-17)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159634245

6068.2026/0004678-4 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: LEVEL BROOKLIN - CNPJ (64.920.349/0001-24)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159634510

6068.2026/0004674-1 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO DSGN LORENA - CNPJ (44.273.674/0001-35)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159682259

6068.2026/0004468-4 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BELGICA (CNPJ: 45.825.905/0001-39)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159682649

6068.2026/0004752-7 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: AMERICANAS S/A - CNPJ: 00.776.574/1981-69

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159683103

6068.2026/0004760-8 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: EDIFÍCIO CAMBURIU (CNPJ: 25.195.839/0001-53)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159683367

6068.2026/0004763-2 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: ADDRESS JARDINS EDIFICIO DR LUIZ ROBERTO GUZZARDI - CNPJ (65.111.293/0001-20)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159683820

6068.2026/0004685-7 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: LEVEL BROOKLIN SUB.COND.SALAS COMERCIAS - CNPJ (64.920.349/0002-05)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159684091

6068.2026/0004741-1 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: MY ONE ESTACAO CAMPO BELO - CNPJ (65.512.664/0001-85)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159684370

6068.2026/0003888-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: TK ELEVADORES BRASIL LTDA (CNPJ: 90.347.840/0003-80)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 159728619

Processo: 6068.2026/0003258-9 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho Deferido

Interessado: RISHO ROSSEI KAI DO BRASIL (CNPJ: 46.554.440/0001-91)

Despacho: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2026/0003257-0, nos exatos termos do item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 64.877/2025.

Divisão de Adaptação à Acessibilidade

Intimação   |   Documento: 159710912

São Paulo, 19 de junho de 2026.

INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS- LEI 16.642/17-CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
PELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME LEI Nº 16.642/17, DE 09 DE MAIO DE 2017. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA INTIMAÇÃO PARA OBRAS E/OU SERVIÇOS NO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

2019-0.028.615-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PIRATININGA; R DIREITA, 00032 - CENTRO; 180 DIAS.

Divisão de Equipamentos e Instalações

Despacho Documental   |   Documento: 159714898

6068.2026/0001491-2 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO AGUA BRANCA LTDA

DESPACHO: Arquive-se, em vista da autuação do Processo 1020.2026/0016907-4 atendendo a notificação em tela.

Despacho Documental   |   Documento: 159715235

6068.2026/0002792-5 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: Guaraitá Auto Posto Ltda

DESPACHO: Arquive-se, em vista da autuação do Processo 1020.2026/0016905-8 atendendo a notificação em tela.

Despacho Documental   |   Documento: 159715653

6068.2026/0000624-3 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: EMPRESA SAO LUIZ VIAÇÃO LTDA

DESPACHO: Arquive-se, em vista da autuação do Processo 1020.2026/0017063-3 atendendo a notificação em tela.

Despacho Documental   |   Documento: 159716094

6068.2026/0003468-9 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO TAPAJOS LTDA

DESPACHO: Arquive-se, em vista da autuação do Processo 1020.2026/0017589-9 atendendo a notificação em tela.

Despacho Documental   |   Documento: 159715869

6068.2026/0003470-0 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: AUTO POSTO CASELLA LTDA

DESPACHO: Arquive-se, em vista da autuação do Processo 1020.2026/0017211-3 atendendo a notificação em tela.

Comunique-se   |   Documento: 159682773

6068.2026/0004811-6 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Interessados: SCALLA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 07.746.389/0001-68)

COMUNIQUE-SE:

1 - Apresentar procuração dando plenos poderes à empresa conservadora Poli Elevadores para a solicitação das alterações presentes no requerimento;

2 - Apresentar documento de identificação do representante legal da empresa Scalla Consultoria e Participações Ltda para fins de comparativo da assinatura presente na carta enviada.

Comunique-se   |   Documento: 159697327

6068.2026/0004905-8 - Fiscalização: notificação

Interessados: ELEVADORES VILLATRA LTDA.- CNPJ: 54.222.401/0001-15

NOTIFICAÇÃO AO ESTABELECIMENTO

PROCESSO N° 6068.2026/0004905-8

Nº da Notificação: CE 001/2026
Data de Emissão: 19/06/2026
Ref.: Regularização de equipamento funcionando em desacordo com a Lei Municipal.


1 - DADOS DA NOTIFICAÇÃO

Estabelecimento: EMPRESA CONSERVADORA DE ELEVADORES

Razão Social: ELEVADORES VILLATRA LTDA.

CNPJ: 54.222.401/0001-15

Endereço da empresa: Rua Chamantá, 973 - Vila Prudente, Cep: 03127-001.

2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO

Denúncias de problemas apresentados nos equipamentos instalados e conservados pela empresa aos quais a empresa não apresentou nenhuma solução perante esta divisão técnica.

3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

Fica a empresa Villarta através de pelo menos um dos seus reprsentantes legais e do Engenheiro mecânico responsável pela concessão da empresa Notificada a comparecer à esta Divisão Técnica no prazo de 5 dias mediante agendamento prévio pelo e-mail contrudins@prefeitura.sp.gov.br

4 - PENALIDADES

O não atendimento desta notificação, no prazo estabelecido no item 3, acarretará a aplicação das penalidades previstas no Inciso III do Artigo 14 da Lei 10.348/87, além de ensejar a suspenção da empresa conservadora com concessão de registro N° 0010 / 1994 de prestar serviços de manutenção e conservação de equipamentos de transporte vertical e horizontal no município de São Paulo.

5 - EMITENTE - DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - CONTRU/DINS

Divisão Técnica de Aparelhos de Transporte Vertical e Horizontal

6 - LOCAL DE ATENDIMENTO

Rua São Bento, 405 - 19° Andar - Sala 194.

Divisão de Local de Reunião

Despacho deferido   |   Documento: 159714222

6068.2026/0004033-6

EMMANUEL SOUTO VILAR DE CARVALHO - COMUNICAÇÃO E EVENTOS - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento "Festa Javali" a ser realizado no(a) Rua do Bucolismo, 81 / 77 - "Fabriketa", - Data do Evento: 20 de junho de 2026, para uma lotação máxima de 2000 pessoas.

6068.2026/0004661-0

NOW SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento *Fan Zone Anhangabu - Copa Fifa 2026* a ser realizado no(a) Setores 1 a 4 - Vale do Anhangabau, - Data do Evento: 19/06 a 21/06/2026; 24/06 a 30/06/2026; 03/07 a 05/07/2026; 09/07 a 11/07/2026; 14/07 a 15/07/2026; 18/07 a 19/07/2026 , para uma lotação máxima de 15000 pessoas.

Despacho indeferido   |   Documento: 159714464

6068.2026/0003932-0

VARANDA ESTAIADA LTDA - Indefiro o presente pedido de RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO referente ao evento ARENA ESTAIADA, tendo em vista o não atendimento do “Comunique-se” publicado no D.O.C em 17/06/2026, nos termos do Art. 18, Inciso I do Decreto 49.969/2008.

6068.2026/0003804-8

DEVIR LIVRARIA LTDA - Indefiro o presente pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento South America World Championship Qualifier 2026, a ser realizado no Centro de Convenções São Luis, tendo em vista a existencia de Revalidacao de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao nº 2026/03770-00, publicado em 17/06/2026, para o uso e local, conforme o disposto no Decreto 49.969/2008, Art. 5º, Parágrafo 4º. A lotação máxima do Alvará deverá ser respeitada, bem como as condições de segurança do local.

6068.2026/0003880-3

DTG EXPERIENCES LTDA - Indefiro o presente pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO referente ao evento Aquarium Park, tendo em vista o não atendimento do “Comunique-se” publicado no D.O.C em 10/06/2026, nos termos do Art. 18, Inciso I do Decreto 49.969/2008.

Comunique-se   |   Documento: 159657737

PROCESSO *6068.2026/0002926-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAC DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159710871

PROCESSO *6068.2026/0003157-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SEARA BENDITA INSTITUICAO ESPIRITA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159713877

PROCESSO *6068.2026/0003600-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO BANCO DE EVENTOS RIO DE JANEIRO LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159734083

PROCESSO *6068.2026/0003601-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO CLUBE ATLETICO PAULISTANO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159740044

PROCESSO *6068.2026/0003900-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO HC PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS CIRCENSES E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

Divisão de Segurança de Uso

Despacho deferido   |   Documento: 159729909

PROCESSO *6068.2026/0003635-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO CAMBE TRADE CENTER CNPJ: 65.507.964/0001-76. DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Despacho deferido   |   Documento: 159730343

PROCESSO *6068.2026/0003731-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: EDIFICIO BACAETAVA PLAZA (CNPJ: 46.496.202/0001-77). DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Comunique-se   |   Documento: 159651964

PROCESSO *6068.2026/0000494-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO ITAPORANGA (CNPJ: 40.557.284/0001-36) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159652112

PROCESSO *1010.2026/0004556-7* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO PREVENT SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159670565

PROCESSO *1010.2026/0005037-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO ETOILE DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159671352

PROCESSO *6068.2025/0009119-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO CONDOMINIO SANTANA PARQUE SHOPPING PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159671710

PROCESSO *1010.2026/0005433-7* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO BROOKLIN PRIME OFFICES DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 159738862

PROCESSO *1010.2026/0004439-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COND.ED.MAURO PAES DE ALMEIDA-CNPJ:03.590.625/0001-49 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Grande Porte

Despacho Documental   |   Documento: 159710267

6068.2026/0004556-7 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Despacho Documental

Interessados: ROBERTO LUIZ FEITOSA

DESPACHO:

I. DEFIRO a solicitação de vistas para o processo nº 1020.2025/0034293-9, nos termos do artigos 41 e 42 da Lei de processos nº 14.141/06.

Divisão de Uso Residencial Horizontal e Vertical de Grande Porte

Comunique-se   |   Documento: 159670502

6068.2026/0003250-3 - SISACOE: Apostilamento

Interessados: ITACENTRO ADMINISTRACAO LTDA. (CNPJ: 10.257.728/0001-57)

COMUNIQUE-SE:

Croquis numeração

A vista da nova solicitação, apresentar cópia do Projeto Aprovado - Implantação/Térreo, formato .pdf, ou um Croquis,

com a indicação, assinalados, dos acessos pretendidos, para a concessão correta das respectivas numerações.

(Já padronizados em casos similiares)

Divisão de Uso Residencial Vertical

Comunique-se   |   Documento: 159695428

PROCESSO *1010.2025/0011522-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DIALOGO 89 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 159668820

Processo SEI: 1020.2023/0015054-8

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 31434-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 , 16.402/16, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 59.885/2020, 63.130/24, 64.244/25 e 019/SEL-G/2016, com pagamento a vista da outorga onerosa do direito de construir.

Despacho deferido   |   Documento: 159669313

Processo SEI: 1020.2026/0017675-5

Interessado: Ronaldo DE MORAES SILVA.

O processo de número 68970-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159669562

Processo SEI: 1020.2026/0017677-1

Interessado: Milton Alves.

O processo de número 68980-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159670740

Processo SEI: 1020.2026/0017682-8

Interessado: Haroldo José Cruz de Souza.

O processo de número 69431-26-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159671674

Processo SEI: 1020.2026/0017686-0

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.

O processo de número 69729-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159672000

Processo SEI: 1020.2026/0017688-7

Interessado: RODRIGO YOSHIO MATAI.

O processo de número 69712-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159673453

Processo SEI: 1020.2026/0017690-9

Interessado: RODRIGO YOSHIO MATAI.

O processo de número 69738-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159673814

Processo SEI: 1020.2026/0017691-7

Interessado: RODRIGO YOSHIO MATAI.

O processo de número 69716-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159676560

Processo SEI: 1020.2026/0017701-8

Interessado: José Freire.

O processo de número 69816-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159677295

Processo SEI: 1020.2026/0017707-7

Interessado: Tiago Fermenton Teixeira.

O processo de número 69826-26-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 159682541

Processo SEI: 1020.2025/0033142-2

Interessado: THAIS TONINI BRAGA.

O processo de número 62666-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159682928

Processo SEI: 1020.2026/0009436-8

Interessado: Marcelo Burle.

O processo de número 67248-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 159684022

Processo SEI: 1020.2025/0027456-9

Interessado: MARIA TEREZA MANGINI.

O processo de número 61118-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159687113

Processo SEI: 1020.2024/0003180-0

Interessado: Pericles Custodio Martins.

O processo de número 37395-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159687374

Processo SEI: 1020.2024/0029924-1

Interessado: IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE VILA MOINHO VELHO.

O processo de número 44848-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

Defiro a presente solicitação de Certificado de Acessibilidade, face às informações e documentos apresentados, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017 e Decreto 57.776 de 07/07/2017.

Despacho deferido   |   Documento: 159690684

Processo SEI: 1020.2026/0014477-2

Interessado: Rodrigo Uhlendorff.

O processo de número 68810-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159693386

Processo SEI: 1020.2026/0012456-9

Interessado: Odair Cordeiro Vaz .

O processo de número 67976-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159699957

Processo SEI: 1020.2025/0006993-0

Interessado: AUTO POSTO NOVA RADIAL LTDA.

O processo de número 52926-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/><br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159700108

Processo SEI: 1020.2025/0024504-6

Interessado: POSTO DE SERVICOS NOVA MOOCA LTDA.

O processo de número 60798-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159702014

Processo SEI: 1020.2025/0023483-4

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO MAXI PETRO LTDA.

O processo de número 60281-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159702507

Processo SEI: 1020.2024/0012087-0

Interessado: Ecourbis Ambiental S.A..

O processo de número 41453-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159702831

Processo SEI: 1020.2024/0019810-0

Interessado: AUTO POSTO MORAES D' PAULA II LTDA.

O processo de número 45375-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159710306

Processo SEI: 1020.2026/0007167-8

Interessado: POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN RICARDO JAFET LTDA.

O processo de número 66475-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159713403

Processo SEI: 1020.2024/0025283-0

Interessado: AUTO CENTER SEREIA LTDA.

O processo de número 47880-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 159713892

Processo SEI: 1020.2023/0011831-8

Interessado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência.

O processo de número 29674-23-SP-HEL e assunto Alvará de Instalação de Heliponto foi deferido.

Defiro o presente pedido de Alvará de Instalação de Heliponto, nos termos dos artigos 4º ao 8º e 14º do Decreto nº 58.094/18 que regulamenta a Lei nº 15.723/13.

Despacho deferido   |   Documento: 159714457

Processo SEI: 1020.2026/0006460-4

Interessado: POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN RICARDO JAFET LTDA.

O processo de número 66165-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/><br/>

Despacho deferido   |   Documento: 159719553

Processo SEI: 1020.2025/0009434-0

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 53969-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23, 18.081/24, 18.177/24 e respectivos Decretos regulamentadores.

Despacho deferido   |   Documento: 159728443

Processo SEI: 1020.2025/0029756-9

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 62487-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159729929

Processo SEI: 1020.2026/0007052-3

Interessado: Thatiane Higa.

O processo de número 66668-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159733232

Processo SEI: 1020.2026/0001078-4

Interessado: Wislley Ribeiro dos Santos.

O processo de número 63388-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23, 18.177/24, 18.081/24 e 17.844/22 e Decretos 57.521/16, 57.776/17, 63.504/24, 63.884/24 e 63.368/24.

Despacho deferido   |   Documento: 159733896

Processo SEI: 1020.2026/0004107-8

Interessado: MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.

O processo de número 65419-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159734358

Processo SEI: 1020.2025/0019095-0

Interessado: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. .

O processo de número 58150-25-SP-REV e assunto Revalidação de Alvará foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159735750

Processo SEI: 1020.2025/0030824-2

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 62904-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159735986

Processo SEI: 1020.2020/0014345-7

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 368-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, a emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 59.885/20Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 159737020

Processo SEI: 1020.2025/0019272-4

Interessado: Mayara Cardia.

O processo de número 58744-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159737253

Processo SEI: 1020.2025/0027655-3

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 61654-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159737733

Processo SEI: 1020.2026/0001371-6

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 64174-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159737825

Processo SEI: 1020.2025/0031658-0

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 63064-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159737948

Processo SEI: 1020.2025/0021088-9

Interessado: Thatiane Higa.

O processo de número 59496-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159738091

Processo SEI: 1020.2025/0031837-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 63283-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159738840

Processo SEI: 1020.2026/0013828-4

Interessado: Clovis Neto.

O processo de número 68568-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159738970

Processo SEI: 1020.2026/0007192-9

Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI.

O processo de número 66454-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 18.079/2024, E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159739102

Processo SEI: 1020.2025/0031094-8

Interessado: Ivan Finozzi.

O processo de número 63013-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739377

Processo SEI: 1020.2025/0006690-7

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

O processo de número 52954-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024, LEI 17844/2022 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020, 57.776/17, 63368/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 159739407

Processo SEI: 1020.2026/0001972-2

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 64547-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

Despacho deferido   |   Documento: 159739459

Processo SEI: 1020.2026/0002954-0

Interessado: GAMALIEL CAMILO TIBIRIÇÁ.

O processo de número 64891-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739501

Processo SEI: 1020.2026/0001294-9

Interessado: Felipe Gondim.

O processo de número 64041-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739552

Processo SEI: 1020.2025/0032978-9

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 63570-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739573

Processo SEI: 1020.2026/0007053-1

Interessado: AKIRA SATO.

O processo de número 66654-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739625

Processo SEI: 1020.2025/0031465-0

Interessado: Leandro Agostinho.

O processo de número 63110-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/2023, 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, LEI 18081/2024, LEI 18.177/2024 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/2024, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 159739709

Processo SEI: 1020.2026/0015490-5

Interessado: Bruno Martins Veratti Bruno Veratti.

O processo de número 69219-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159686016

Processo SEI: 1020.2026/0010034-1

Interessado: QUEILA REGINA RODRIGUES.

O processo de número 67677-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/2017 e inciso I do artigo 82 do decreto 59.885/2020 , por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 159687665

Processo SEI: 1020.2026/0010904-7

Interessado: Flora Eunice Trevisani Basaglia de Monserrat Garcia Flora Eunice Trevisan.

O processo de número 67800-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/HMP) nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 e inciso III do artigo 82 do decreto 59.885/2020 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS (categoria de uso não compatível).

Despacho indeferido   |   Documento: 159703076

Processo SEI: 1020.2025/0016865-3

Interessado: Sky Auto Posto Ltda.

O processo de número 57570-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 05/03/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159705265

Processo SEI: 1020.2026/0008350-1

Interessado: SUHAI Seguradora S.A..

O processo de número 66874-26-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Inciso I do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, considerando a não apresentação de documentos que permitam o prosseguimento de análise do presente.

Despacho indeferido   |   Documento: 159705867

Processo SEI: 1020.2021/0018088-5

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.

O processo de número 8199-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

Indefiro com posterior Arquivamento do presente pedido de Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Artigo 35 da Lei 14.141/2006, perda de objeto, tendo em vista o encerramento de atividades da empresa requerente no local, conforme documentação apresentada no Card 13.

Despacho indeferido   |   Documento: 159706415

Processo SEI: 1020.2023/0022869-5

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.

O processo de número 34299-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral, IEOS nº 34299/CONTRU/DACESS/2025, Doc. 124286721, publicada 24/04/2025, com prazo concedido em 21/10/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 159721751

Processo SEI: 1020.2026/0000642-6

Interessado: Sérgio Antonio de Pinho Previato.

O processo de número 63593-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159735042

Processo SEI: 1020.2023/0029265-2

Interessado: DAVI NEVES DA SILVA .

O processo de número 36732-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista expressa desistência manifestada pelo o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159736660

Processo SEI: 1020.2024/0001580-4

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 37144-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista expressa desistência manifestada pelo o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159737412

Processo SEI: 1020.2026/0004111-6

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 65447-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista expressa desistência manifestada pelo o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 159739659

Processo SEI: 1020.2025/0014525-4

Interessado: José Freire.

O processo de número 56690-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do projeto.

Despacho indeferido   |   Documento: 159739678

Processo SEI: 1020.2024/0004380-8

Interessado: leandro destro.

O processo de número 38214-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159739945

Processo SEI: 1020.2021/0010746-0

Interessado: Luciano Emilio Fernandes .

O processo de número 5113-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159739967

Processo SEI: 1020.2021/0018888-6

Interessado: Victor Zuccaro.

O processo de número 9000-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159739981

Processo SEI: 1020.2023/0016372-0

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ.

O processo de número 31948-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740007

Processo SEI: 1020.2021/0018584-4

Interessado: André Ávila.

O processo de número 8935-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740019

Processo SEI: 1020.2021/0017379-0

Interessado: Gustavo Braghin Arimitsu.

O processo de número 8138-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740023

Processo SEI: 1020.2024/0003426-4

Interessado: Gabrielle Lopes de A. Silva.

O processo de número 12967-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740029

Processo SEI: 1020.2022/0002355-2

Interessado: ACACIO AUGUSTO CAMPOS NETO.

O processo de número 11135-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740035

Processo SEI: 1020.2022/0008081-5

Interessado: Kariny de Camargo Gois.

O processo de número 13123-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740060

Processo SEI: 1020.2022/0011837-5

Interessado: NURA ARQUITETURA IMOBILIÁRIA LTDA NURA ARQUITETURA.

O processo de número 15589-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740064

Processo SEI: 1020.2022/0009330-5

Interessado: Ricardo Cocito.

O processo de número 13989-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740067

Processo SEI: 1020.2022/0016450-4

Interessado: Fernando Maciel.

O processo de número 19833-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740093

Processo SEI: 1020.2022/0016376-1

Interessado: Mirella Salviano Botelho.

O processo de número 19726-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740143

Processo SEI: 1020.2023/0009186-0

Interessado: Álvaro Alves da Silva.

O processo de número 28709-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 159740146

Processo SEI: 1020.2025/0014931-4

Interessado: Shirley Oliveira.

O processo de número 56845-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, por não atender integralmente ao ?comunique-se?, nos termos do inciso III do art 59 da Lei 16.642/17 e Art 52 do Decreto 57.776/17.

Comunique-se   |   Documento: 159669157

Processo SEI: 1020.2023/0006969-4

Interessado: ANA MARIA YAMADA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 27136-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159670343

Processo SEI: 1020.2026/0016058-1

Interessado: Herica Guerreiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68636-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159674979

Processo SEI: 1020.2026/0014515-9

Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68871-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159675587

Processo SEI: 1020.2022/0008217-6

Interessado: LAURA CARDOSO CAMARGO PINTO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 12790-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159682464

Processo SEI: 1020.2024/0020259-0

Interessado: Rosana Dellalibera

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 45758-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159683853

Processo SEI: 1020.2025/0011777-3

Interessado: Sergio Antonio Marra

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55073-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159685149

Processo SEI: 1020.2025/0011903-2

Interessado: Sergio Antonio Marra

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55183-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159686797

Processo SEI: 1020.2024/0024789-6

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 47872-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159687120

Processo SEI: 1020.2025/0026530-6

Interessado: Romildo Antonio De Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60994-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159688163

Processo SEI: 1020.2022/0010492-7

Interessado: SUZI PAULA MOREIRA MEDINA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 14602-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159689397

Processo SEI: 1020.2025/0029931-6

Interessado: Guilherme Gutierre Golgatti

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 62060-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159690097

Processo SEI: 1020.2026/0017249-0

Interessado: Mariana Kamilos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69750-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159690105

Processo SEI: 1020.2026/0004538-3

Interessado: Jeyson Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65234-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159691596

Processo SEI: 1020.2025/0021736-0

Interessado: Hermes Oliveira de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59457-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159691689

Processo SEI: 1020.2025/0034289-0

Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63785-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159691972

Processo SEI: 1020.2024/0027196-7

Interessado: REYNALDO MENK VIEIRA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48819-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159692360

Processo SEI: 1020.2025/0007007-6

Interessado: Gustavo Antonio Garcia Frota

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52825-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159692368

Processo SEI: 1020.2025/0001805-8

Interessado: Thales Sampaio

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50553-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159693160

Processo SEI: 1020.2025/0028137-9

Interessado: Juliana Fernandes Alves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 61445-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159694737

Processo SEI: 1020.2026/0015132-9

Interessado: Claudinei da Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68681-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159695084

Processo SEI: 1020.2025/0016046-6

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56707-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159696630

Processo SEI: 1020.2026/0003813-1

Interessado: CAIO TAVARES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65099-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 187788.32 (CENTO E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 193.03 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159697052

Processo SEI: 1020.2025/0022780-3

Interessado: ALESSANDRA C DE OLIVEIRA DA SILVA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59934-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159698122

Processo SEI: 1020.2025/0030892-7

Interessado: Leonardo Prado

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62552-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159705299

Processo SEI: 1020.2026/0005054-9

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65171-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159705508

Processo SEI: 1020.2024/0024998-8

Interessado: Dexpert Engenharia e Aprovações Ltda Dexpert Engenharia

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 47449-24-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159705534

Processo SEI: 1020.2026/0004418-2

Interessado: Dexpert Engenharia e Aprovações Ltda Dexpert Engenharia

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 65179-26-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159706424

Processo SEI: 1020.2022/0019947-2

Interessado: CARLA RAMPANI

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 19532-22-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159706627

Processo SEI: 1020.2025/0008798-0

Interessado: Renata Oliveira

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53481-25-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159706661

Processo SEI: 1020.2024/0024038-7

Interessado: Sergio Antonio Marra

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 47273-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159707804

Processo SEI: 1020.2025/0015422-9

Interessado: MARCOS LEITE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56297-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159707898

Processo SEI: 1020.2026/0004280-5

Interessado: Andre Luis Martinho

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65461-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159708827

Processo SEI: 1020.2025/0030106-0

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62606-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159711810

Processo SEI: 1020.2026/0015747-5

Interessado: LIGIA MARTA MACKEY

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69314-26-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159712908

Processo SEI: 1020.2023/0012358-3

Interessado: Rosemeiry Subires Torres

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 21040-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159713390

Processo SEI: 1020.2025/0030339-9

Interessado: Levisky Arquitetos Associados Levisky

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62181-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159713954

Processo SEI: 1020.2024/0029710-9

Interessado: Luis Cesar

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 49445-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159713959

Processo SEI: 1020.2025/0033516-9

Interessado: GABRIEL SIMÃO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63712-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159714872

Processo SEI: 1020.2025/0030115-9

Interessado: Clovis Neto

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 62576-25-SP-SAO e assunto Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano Integrado) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159715177

Processo SEI: 1020.2025/0008968-0

Interessado: Glaucia Luiza O F de Carvalho

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52849-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 727634.64 (setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e quarenta reais e sessenta e quatro centavos.) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 1185.57 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159716993

Processo SEI: 1020.2024/0010161-1

Interessado: Sérgio Attili

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 33625-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159717858

Processo SEI: 1020.2026/0006886-3

Interessado: Cláudia Patrícia Reberte

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 66411-26-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159718935

Processo SEI: 1020.2025/0012573-3

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55223-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 8457201.25 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos.) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 12283.4 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159721182

Processo SEI: 1020.2026/0003617-1

Interessado: MANOEL CORREIA DE ALMEIDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 65087-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 72657.15 (Setenta e Dois Mil e Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Quinze Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 163.92 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 159727050

Processo SEI: 1020.2025/0033185-6

Interessado: André de Souza Nascimento

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63426-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159727325

Processo SEI: 1020.2025/0031347-5

Interessado: Riva Incorporadora S/A

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 63089-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159727470

Processo SEI: 1020.2024/0028250-0

Interessado: Danielle dos Santos Alves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 49272-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159728626

Processo SEI: 1020.2024/0023255-4

Interessado: Flavio Luiz Antonio

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 46948-24-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

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Comunique-se   |   Documento: 159729101

Processo SEI: 1020.2022/0007652-4

Interessado: André Luiz Silva de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 8874-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159730048

Processo SEI: 1020.2026/0012401-1

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 67776-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

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Comunique-se   |   Documento: 159730775

Processo SEI: 1020.2026/0008502-4

Interessado: Carlos Rodrigues Alves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67051-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159731349

Processo SEI: 1020.2023/0005663-0

Interessado: Shirley Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 26960-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159731557

Processo SEI: 1020.2025/0003863-6

Interessado: marcus vinicius azevedo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51712-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159731984

Processo SEI: 1020.2023/0018511-2

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 32783-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159733285

Processo SEI: 1020.2026/0008829-5

Interessado: cesar henrique fonseca reis CHFR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67278-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159733284

Processo SEI: 1020.2023/0005786-6

Interessado: Shirley Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 27037-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159733558

Processo SEI: 1020.2026/0011698-1

Interessado: Luan César Damaceno Cavalcante Lima

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 67651-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159734591

Processo SEI: 1020.2025/0004990-5

Interessado: CESAR ALIPIO MAMANI LIPE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52224-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159734621

Processo SEI: 1020.2025/0020250-9

Interessado: LUCIMEIRE TOYAMA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58982-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 159735988

Processo SEI: 1020.2026/0015235-0

Interessado: RODRIGO BORGES ANDREADE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69138-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159736556

Processo SEI: 1020.2023/0027861-7

Interessado: Andrea Lamboglia Pinheiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36022-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159736645

Processo SEI: 1020.2025/0024046-0

Interessado: ALEF COPOLA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60743-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 51324.43 (Cinquenta e Um Mil e Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 246.45 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159737289

Processo SEI: 1020.2026/0016042-5

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 69429-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 159737810

Processo SEI: 1020.2025/0021041-2

Interessado: marco pinto

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59307-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 159738537

Processo SEI: 1020.2026/0014148-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 68554-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661087

Processo nº 1020.2022/0005019-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661092

Processo nº 1020.2020/0014623-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661107

Processo nº 1020.2021/0012925-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661112

Processo nº 1020.2020/0011202-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se   |   Documento: 159650155

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013405-9

INTERESSADOS: Gabrielle Aparecida da Silva

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159651622

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0016020-5

INTERESSADOS: ROSETTE ARKALJI SHAKROUKA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159652881

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013406-7

INTERESSADOS: RUTH DE SOUZA ALVES
MARCO ANTONIO ALVES
ELISEU ALVES
ELIAS ALVES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159655144

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014093-8

INTERESSADOS: MARIA OLIMPIA SA DE CARVALHO
JOSE DAMIAO DE CARVALHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159656179

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014094-6

INTERESSADOS: MARIA OLIMPIA SA DE CARVALHO
JOSE DAMIAO DE CARVALHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159656454

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014097-0

INTERESSADOS: ANTONIO GARCIA GONCALVES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159657508

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008543-0

INTERESSADOS: BRUNO MORAES DI CROCE
ATILIO FANTINATO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159658100

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0015674-7

INTERESSADOS: LIOMIRO DOURADO GUEDES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159661120

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0012626-0

INTERESSADOS:
BENEDITO SOARES DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661124

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014606-5

INTERESSADOS:
MARIA PERESTRELO DE FREITAS VERISSIMO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661131

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0017665-9

INTERESSADOS:
ALINE BOUERI DE SOUZA
Yasmin Boueri
CRISTIANE SIMOES LITZ
CRISTIANE SIMOES LITZ

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159690251

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001991-1

INTERESSADOS: ANNA MARIA DI LELLO MELLAO PASSOS
JOÃO DA CRUZ MELLÃO
RICARDO LUIS MELLÃO
DORA DI LELLO MELLÃO
KATUCHA MARIA ANDRADE MELLÃO
JAYME FARIA DE PAULA JUNIOR

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159690677

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0016829-0

INTERESSADOS: MAURO CIMATTI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159699491

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0003960-0

INTERESSADOS: ITAU UNIBANCO S.A.
SAMUEL MARTINS ROBLES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159703550

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0001997-0

INTERESSADOS: JOSE ANTONIO ROXO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159706038

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006745-2

INTERESSADOS: GENY THEREZA BASSO ALVES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159710523

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0023821-4

INTERESSADOS: CONCEICAO DE GOUVEIA ABREU
DIEGO GOUVEIA DE LEO
JOAO ADRIANO GENOVESI ORDRINI
JOSE PEREIRA DE GOUVEIA
MARIA DA LUZ PEREIRA DE GOUVEIA
MARINA GOUVEIA ORDRINI
PAULA GOUVEIA ORDRINI
ROBERTA OLIVEIRA GOUVEIA ABREU
SILVIO PEREIRA GOUVEIA
JOSE FLAVIO MENDES DE GOUVEIA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159720163

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0017671-3

INTERESSADOS: ARIOVALDO SILVESTRE RAMOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159721391

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013639-6

INTERESSADOS: COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA NOVA YORK
FRANCISCO REGIS SILVA ALVES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159723219

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0017842-2

INTERESSADOS: SINOGO MIZUTA
TERUKA MIZUTA
IVAN LEAO SAYEG FILHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159728341

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013462-8

INTERESSADOS: THOMAS ABUHANIAN NETO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159740239

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003370-8

INTERESSADOS: JUAREZ TAVORA GONCALVES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662259

Processo nº 1020.2021/0003240-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662350

Processo nº 1020.2020/0003771-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662362

Processo nº 1020.2020/0000698-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159675550

Processo nº 1020.2020/0014130-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159677394

Processo nº 1020.2020/0012955-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159677954

Processo nº 1020.2020/0011060-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159678769

Processo nº 1020.2021/0013587-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159679731

Processo nº 1020.2021/0016436-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159662324

\SEL\GTEC\GTEC-1

PROCESSO Nº 1020.2021/0003249-5

INTERESSADOS: MANOLGA HOLDING LTDA
MARCELO AGUIAR DE OLIVEIRA
MMAV HOLDING LTDA
AGUIAR HOLDING LTDA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661102

Processo nº 1020.2021/0000743-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159652265

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0010134-2

INTERESSADOS: ALFIO BARUTTI FERNANDES
ALISSON BARUTTI FERNANDES
ANDREA BARUTTI FERNANDES
DORIS BARUTTI FERNANDES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159653654

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0014769-3

INTERESSADOS: DOUGLAS PIAZZON
MÁRCIA BERSANI MARTINS
DINO MANUEL BELO MARTINS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159655984

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0017300-2

INTERESSADOS: ALCINDO PIOVEZAN

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159657463

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0022312-8

INTERESSADOS: JOSE MANUEL DIAS BETTENCOURT
ROSA MARIA MALACRIDA BETTENCOURT

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159660272

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0029750-6

INTERESSADOS: VLAMIR ANTONIO ZANETTINI MOSTACO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159660381

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0029845-6

INTERESSADOS: ANA PAULA KALBEITZER
RONALDO BRANCO CORREIA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159661114

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0011343-8

INTERESSADOS:
BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661116

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0012446-4

INTERESSADOS:
CAROLINA MARIA MARSOLA LECOMBERRI
ANTONIO RONALDO RODRIGUES ARENGHI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661118

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0000247-4

INTERESSADOS:
CELSO DONIZETTI RIBEIRO
RUTH ESTER PEREZ RENJIFFO RIBEIRO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661126

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0007227-6

INTERESSADOS:
PROJETELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA
ANDREA EVANGELISTA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661129

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0007134-0

INTERESSADOS:
AGNALDO MARCON
JOSE ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159661133

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0009051-9

INTERESSADOS:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
ZACARIAS JOSE DE CARVALHO PAIVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159704646

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0010070-2

INTERESSADOS: REGINA APARECIDA ALVES CABRINI
JOSE EDUARDO CABRINI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159710210

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0027455-7

INTERESSADOS: LUIZ NOGUEIRA DA GAMA NETO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159721266

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0012894-0

INTERESSADOS: DANILO MAGNO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662308

Processo nº 1020.2025/0030230-9

  1. INDEFERIDO, face o resolvido no(s) processo(s) 1020.2025.0028303-7;
  2. Publique-se;
  3. Arquive-se;

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662316

Processo nº 1020.2025/0030231-7

  1. INDEFERIDO, face o resolvido no(s) processo(s) 1020.2025/0028779-2;
  2. Publique-se;
  3. Arquive-se;

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159662474

Processo nº 1020.2021/0000356-8

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159739173

Processo nº 1020.2025/0030683-5

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159739207

Processo nº 1020.2025/0033740-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 159662464

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2023/0004772-0

INTERESSADOS: MARCELO CERVANTES GARCIA
NAIR CERVANTES GARCIA
JAIR GARCIA
SANDRA REGINA DE SOUZA GARCIA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159661097

Processo nº 1020.2020/0015354-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159655654

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005819-2

INTERESSADOS: SERGIO PAULO DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159661122

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2023/0004749-6

INTERESSADOS:
JORGE RODRIGUES PINTO
MARIA TEREZINHA PINTO
ROSANGELA RODRIGUES PINTO
ROSELI RODRIGUES PINTO
ELISANGELA RODRIGUES PESANI
JONAS RODRIGUES PINTO
VERANI MENDES NOGUEIRA RODRIGUES PINTO
GILBERTO RODRIGUES PINTO
JOEL RODRIGUES PINTO
JOSIAS RODRIGUES PINTO
MARIANGELA RODRIGUES PINTO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 159662496

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000055-0

INTERESSADOS: MINERVA AKEL ABDUL MASIH
LUIZ CARLOS ABUD

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159665789

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0011538-2

INTERESSADOS: JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO
JAYME DOS SANTOS
CLAUDIO DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159679155

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011689-1

INTERESSADOS: MARCELO BRAGA E SILVA
GIANE BRAGA E SILVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159698422

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0008438-1

INTERESSADOS: J.A MITSUDO CONSTRUCOES LTDA
HATSUE JULIA MITSUDO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159700838

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0007626-3

INTERESSADOS: EDNA ALVES MONTEIRO
ANTONIO MONTEIRO SOBRINHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159709615

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001413-6

INTERESSADOS: MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159712277

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0006890-0

INTERESSADOS: ANTONIO LUIZ GOMES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159712450

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0006293-7

INTERESSADOS: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
RUBENS DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159723762

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007353-0

INTERESSADOS: MOLUA PARTICIPACOES LTDA
ANA AMELIA LAVIGNE D EL REI SHIMADA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159731163

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0013240-8

INTERESSADOS: ANTONIO DA COSTA BARROSO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159737575

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0007076-1

INTERESSADOS: CRISTIANE SIMOES LITZ
JAILSON ARAUJO AMORIM
Elisangela Aparecida Silva Duarte

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159739155

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0026621-1

INTERESSADOS: OSMARINA CUSTODIO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159739656

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0000120-1

INTERESSADOS: ANDREA MARIA DE FARIA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159740016

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005822-2

INTERESSADOS: Lucas Pavanello Dias Leite

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159665126

Processo nº 1020.2020/0005682-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159714886

Processo nº 1020.2021/0014911-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159717789

Processo nº 1020.2021/0017251-3

Torno nulo o despacho nos termos da Lei nº 14.141/2006 e respectivo Decreto regulamentador nº 51.714/2010 e consequentemente fica cancelado o certificado de regularização emitido.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159720469

Processo nº 1020.2022/0005468-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159730576

Processo nº 1020.2021/0018870-3

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159737364

Processo nº 1020.2020/0006971-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 159737332

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO Nº 1020.2021/0005143-0

INTERESSADOS: JOSE MOREIRA FILHO
RENATA MAUTONE MOREIRA
FERNANDA MAUTONE LOPES FERREIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 159737382

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO Nº 1020.2020/0014815-7

INTERESSADOS: CARLOS GARCIA
VANIA LUCIA BORGES DA LUZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159659440

Processo nº 1020.2026/0017672-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 159738082

Processo nº 1020.2024/0001621-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 159737377

\SEL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2020/0008757-3

INTERESSADOS: LUCIANO MAURICIO MEGGIORIN TASTALDI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Sistemas de Posturas Municipais

Edital   |   Documento: 158738627

6012.2026/0010833-4

DEPARTAMENTO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO
ESTE DEPARTAMENTO COMUNICA O EDITAL DE AUTOS DE MULTA MPL - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB) E SUBPREFEITURAS 2026/101

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS A PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA, NO PRAZO DE LEI, DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS, CONSULTAR LINK DO DOCUMENTO COMPLETO Nº 158738616


SUBPREFEITURA = 01 PIRITUBA
R CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATOS 67
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
01-195.739-5 01 176,56 ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE VILA MANGALOT R DOUTOR AZOR MONTENEGRO, 00144
01-194.835-3 01 1.324,21 LEITON LISAFONTE DOS SANTOS R LUIZ JOSE MONTESANTI, S/N
01-194.845-1 01 28.470,51 PAULINO DE OLIVEIRA R. PROF. BELFORT ROXO, 00448
01-194.846-9 01 379,61 PAULINO DE OLIVEIRA R. PROF. BELFORT ROXO, 00448


SUBPREFEITURA = 03 SANTANA
AV. TUCURUVI, 808 - 1. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
03-239.187-1 01 3.707,79 ANAIDE DERMENDJIAN BOCHNAKIAN R JOAQUIM NORBERTO, 00301
03-238.902-7 01 2.913,26 CEZAR AUGUSTO ROSOLEN R MARIA LUIZA, S/N
03-238.900-1 01 2.542,48 CLAUDIO CEZAR ROSOLEN R MARIA LUIZA, S/N
03-238.901-9 01 2.789,67 CLAUDIO CEZAR ROSOLEN R MARIA LUIZA, S/N
03-238.968-0 01 2.268,81 ESPOLIO DE BALDOMERO TABOADA PEREZ R CONS MOREIRA DE BARROS, 02327
03-238.973-6 01 4.855,44 ESPOLIO DE JULIA FERREIRA DOS SANTOS R AURELIANO DA SILVA ROSARIO, 99999
03-239.184-6 01 1.986,31 ESPOLIO DE LUCIANA FERRAZ DAL LAGO AV GUAPIRA, 01573
03-239.189-7 01 441,40 ESPOLIO DE MARFIZA DIAS MARQUES LOGI R MANUEL FERNANDES, 00091 NAO INFORMADO
03-238.785-7 01 3.080,99 FERNANDA FERRAZ DAL LAGO R CAMPO BELO DO SUL, 99999
03-239.411-0 01 1.730,30 FRANCISCO GOMES R MANUEL QUERINO, 00113
03-238.784-9 01 2.516,00 LOURDES FERNANDA VIEIRA TORTORO R MATA REDONDA, 00006


SUBPREFEITURA = 04 SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
04-302.682-6 01 1.244,76 ESPOLIO DE DANIEL DOS SANTOS FERREIRA R DONA AMELIA DE LEUCHTEMBERG, 99999
04-302.683-4 01 11.476,48 ESPOLIO DE DANIEL DOS SANTOS FERREIRA R DONA AMELIA DE LEUCHTEMBERG, 99999
04-302.684-2 01 3.089,82 ESPOLIO DE DANIEL DOS SANTOS FERREIRA R DONA AMELIA DE LEUCHTEMBERG, 99999
04-302.388-6 01 441,40 ESPOLIO DE WILSON VIEIRA DA COSTA R GONCALVES RIBEIRO, 00376 NAO INFORMADO
04-302.392-4 01 4.414,03 ESPOLIO JOSE SERAFIM VICENTINI R SALVADOR FERNANDES CARDIA, S/N NAO INFORMADO, 1180
04-302.391-6 01 662,10 FRANCISCO CAETANO COSTA R SANTA DAVINA, 00348 NAO INFORMADO
04-302.390-8 01 1.783,27 VILMA GAMA DA SILVA CASTRO R SABIA.LARANJEIRA, 00179 AO LADO DA CASA AZUL 187


SUBPREFEITURA = 05 ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
05-366.612-7 01 3.972,63 ARIM CONSTRUCOES LTDA R ANTONIO SOARES LARA, 00112
05-365.972-4 01 3.310,52 CELIA MARIA VIEIRA R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA, 00140 NAO INFORMADO
05-365.973-2 01 3.972,63 ESPOLIO DE DOLORIZA COSTA CARDOSO R JUCURUCU, 00049
05-366.611-9 01 4.820,12 FRANCISCO ANTONIO BORBA R ANTONIO SOARES LARA, 00242
05-366.150-8 01 1.500,77 HOACY SILVA DE LIMA PC AGOSTINHO RODRIGUES MARQUES, 00010
05-365.976-7 01 7.062,45 IAPE INSTITUTO DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO E EN R TOREIROS, 99999 NAO INFORMADO
05-365.977-5 01 6.621,05 IAPE INSTITUTO DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO E EN R TOREIROS, 99999 NAO INFORMADO
05-365.974-1 01 3.972,63 IVONETE PIRES DE ANDRADE R JUCURUCU, 00057
05-366.581-3 01 1.271,24 JUACABA SPE LTDA R RENZO BALDINI, 00860
05-367.181-3 01 2.207,02 LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA R LAGOA TAI GRANDE, 99999
05-366.826-0 01 2.463,03 LABORGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA R LAGOA TAI GRANDE, 00002
05-366.828-6 01 2.207,02 LABORGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA R LAGOA TAI GRANDE, 00001
05-366.830-8 01 2.207,02 LABORGRAPH ARTES GRAGICAS LTDA R LAGOA TAI GRANDE, 00005
05-366.238-5 01 2.957,40 MARIA DE SOUZA VIEIRA R ANTONIO SOARES LARA, 00206 CARMOSINA
05-366.148-6 01 2.648,42 MARTINS CONSTRUCOES LTDA R ANTONIO SOARES LARA, 00163 NAO INFORMADO
05-365.970-8 01 4.325,75 MAURICIO DE NEGREIROS CYAMADA R RENZO BALDINI, 00592
05-367.182-1 01 2.207,02 PAULO RODRIGUES R LAGOA TAI GRANDE, S/N
05-366.582-1 01 873,98 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00679
05-366.583-0 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00685
05-366.584-8 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00687
05-366.585-6 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00691
05-366.586-4 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00701
05-366.587-2 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00705
05-366.588-1 01 1.324,21 REMUALDO SETTI R FREI JORGE WALTER NUNES, 00709
05-365.975-9 01 609,14 SOCIEDADE IMOBILIARIA CARLOS ALBERTO LTDA R MATO GROSSO, 00016 NAO INFORMADO
05-366.590-2 01 6.621,05 SOLANGE DE ARAUJO R DAMASIO PINTO, 01830 NAO INFORMADO
05-366.613-5 01 4.414,03 SYOITI WADA R ANTONIO SOARES LARA, 00096
05-366.149-4 01 1.527,26 VALHALLA CONSTRUTORA LTDA AV ITAQUERA, 07976 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 06 VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
06-241.971-4 01 88,28 ANDREI DUMBROVSKY R DAS HERAS, 00097 NAO INFORMADO
06-242.246-4 01 6.621,05 ANGELA ANIC R MATA MACHADO, 00194
06-241.835-1 01 1.483,11 CELSO CAMPOPIANO R DAS LOBELIAS, 00232 ENTRE 258 E 268
06-242.462-9 01 6.621,05 ESPOLIO DE AFONSO BOLOTOVIS R PROFESSOR GUSTAVO P.DE ANDRADE, 00325
06-241.973-1 01 6.621,05 ESPOLIO DE ARMANDO ALBERTINI JUNIOR R DOS CICLAMES, 00131 NAO INFORMADO
06-242.477-7 01 1.359,52 ESPOLIO DE EMILIANO MEIJIDE PARDO R SANTANA DE MANGUEIRA, 00038
06-242.632-0 01 6.621,05 ESPOLIO DE EMILIANO MEIJIDE PARDO R SANTANA DE MANGUEIRA, 00038
06-242.463-7 01 1.359,52 ESPOLIO DE MIKOLAY KACZAN R MANUEL LEMOS, 00070 NAO INFORMADO
06-242.472-6 01 1.191,79 ESPOLIO DE NILZA URBINI PEZZO RUA BARROS SOBRINHO, 00163
06-242.473-4 01 5.296,84 ESPOLIO DE NILZA URBINI PEZZO RUA BARROS SOBRINHO, 00163
06-241.012-1 01 2.727,87 ESPOLIO DE TOSHIO ISHIMOTO R MACAPARANA, 00042
06-239.760-5 01 1.853,89 IDA ANTONIA CHAIM R DAS HERAS, 00131
06-241.972-2 01 5.958,94 JOSE AUGUSTO ROSELLI R DOS CICLAMES, 00123 NAO INFORMADO
06-240.259-5 01 662,10 ROSEMARI MOMCE MARTIN R DANTE ALIGHIERI, 00040 ..


SUBPREFEITURA = 07 PENHA
RUA CANDAPUI 492
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
07-389.601-2 01 2.065,77 ARNALDO FERNANDES PEREZ R CAPITAO RANGEL, 00153 NAO INFORMADO
07-389.541-5 01 220,70 NILO DA SILVA TEIXEIRA R SEBASTIAO MARIANO, 00004
07-389.376-5 01 3.257,56 TOTAL CASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMO R DOUTOR PEDRO MENDES, 00212


SUBPREFEITURA = 08 MOOCA
RUA TAQUARI 549
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
08-283.593-4 01 953,43 BARIPLAST COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT R MELO BARRETO, 00135
08-283.594-2 01 3.310,52 BARIPLAST COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT R MELO BARRETO, 00135
08-283.596-9 01 3.972,63 GOZZI PARTICIPACOES LTDA R URIEL GASPAR, 00162 NAO INFORMADO
08-283.595-1 01 3.972,63 JCL PATRIMONIAL LTDA R JOAO BOEMER, 01095 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 09 IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
09-182.970-4 01 1.986,31 CARLOS PIERAZZI AV CARLOS LIVIERO, 99999
09-182.967-4 01 1.059,37 CRISTIANE BRANDAO PEREIRA R JACQUES BLANCHARD, 09999 NAO INFORMADO
09-182.796-5 01 4.634,73 ESPOLIO DE MARIO MARCHINI R EDGAR DE CAMPOS, 00057
09-180.780-8 01 662,10 ESPOLIO DE ORLANDO PIO BOVOLENTA R VASCONCELOS DRUMOND, 00586
09-182.328-5 01 529,68 FRANCISCO GIMENEZ GOMEZ R VIRGINIA CARDOSO, 00085 NAO INFORMADO
09-182.800-7 01 1.765,61 IBRANTINA CAMPOS R GUAPEROBA, 00275 NAO INFORMADO
09-182.037-5 01 28.249,81 LUCIANA FERRAZ DAL LAGO R ESTEVAM PEDROSO, 99999
09-182.587-3 01 1.589,05 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA R. DA SILVA VALINHO R DOM SILVERIO PIMENTA, 00088
09-182.588-1 01 13.242,10 MORENO EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R IBIRAREMA, 00221 NAO INFORMADO
09-182.253-0 01 12.579,99 NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO E R VERGUEIRO, 07213 PAREDAO
09-182.257-2 01 432,58 YU CHAN YU R IRMAO PIO, 00234


SUBPREFEITURA = 10 VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
10-348.062-5 01 11.917,89 MAURIS ILIA KLABIN WARCHAVCHIK R SANTA CRUZ, 00965 TERRENO


SUBPREFEITURA = 11 SE
R ALVARES PENTEADO 49
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
11-396.534-6 01 8.112,99 UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA R JOAO PASSALAQUA, 00167


SUBPREFEITURA = 14 BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
14-307.176-9 01 2.207,02 ESPOLIO DE LUIZ RENATO DINIZ MOREIRA DA SILVA R CIPAUBA, 99999 TERRENO AO LADO NO NUMERAL 226
14-307.236-6 01 2.207,02 GUSTAVO CUSTODIO DOS SANTOS R AMADEU PAGNANELLI, 00230
14-307.237-4 01 6.621,05 GUSTAVO CUSTODIO DOS SANTOS R AMADEU PAGNANELLI, 00230
14-306.308-1 01 882,81 MANUEL DOMINGOS SA R DOUTOR CARVALHO ARANHA, 00003 NAO INFORMADO
14-306.474-6 01 4.414,03 MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA R JOAQUIM MACEDO, 99999 NAO INFORMADO
14-306.309-0 01 7.945,26 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO R GEN EUCLIDES FIGUEIREDO, 99999
14-306.310-3 01 11.917,89 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO R GEN EUCLIDES FIGUEIREDO, 99999
14-306.311-1 01 2.621,94 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO R GEN EUCLIDES FIGUEIREDO, 99999
14-306.251-4 01 1.765,61 SIDNEY ALVES MOREIRA R FANTINA LOBO M DE CAMPOS, 00116 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 16 SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO 54
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
16-247.197-1 01 13.242,10 ROSEMEIRE COMMENALE R IRINEU MARINHO, 00447


SUBPREFEITURA = 17 VILA MARIA/GUILHERME
R. GENERAL MENDES, 111
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
17-192.411-8 01 441,40 ALEX CALIZAYA QUISPE R DIAS DA SILVA, 01155 NAO INFORMADO
17-193.895-0 01 1.324,21 JAF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA R DIAS DA SILVA, 00844 TERRENO
17-192.861-0 01 2.648,42 JULIETA ANACLETA RODRIGUES TV ANDRE ESCOBAR, 00006
17-193.896-8 01 1.995,14 OTTO BAUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S/A R SACALINA, 00194
17-192.413-4 01 1.986,31 RAUL EDSON BLANCO CONDORI R DO IMPERADOR, 01408 NAO INFORMADO
17-193.892-5 01 2.869,12 ROSA MARIA DO NASCIMENTO GAMITO E OUTROS R MANUEL DE ALMEIDA, 00307


SUBPREFEITURA = 19 SAO MATEUS
AV.RAGUEB CHOHFI, 1400
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
19-073.236-9 01 44.140,32 CTEEP .COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA EL R ANDRE DE ALMEIDA, 99999
19-073.237-7 01 105.936,78 CTEEP .COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA EL R ANDRE DE ALMEIDA, 99999


SUBPREFEITURA = 20 PERUS
RUA ILIDIO FIGUEIREDO 349
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
20-020.267-7 01 16.552,62 ESPOLIO DE MARY ASSAD KALIL R JOAO BATISTA FANTON, 00185
20-020.269-3 01 882,81 ESPOLIO DE MARY ASSAD KALIL R JOAO BATISTA FANTON, 00185
20-021.059-9 01 6.179,65 MARIA IRACEMA ALEXANDRE DA COSTA R MAR DO LABRADOR, 99999
20-021.060-2 01 9.269,47 MARIA IRACEMA ALEXANDRE DA COSTA R MAR DO LABRADOR, 99999


SUBPREFEITURA = 22 JABAQUARA
AV.ENG.ARMANDO ARRUDA PEREIRA 2314
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
22-041.770-9 01 2.975,06 ALBERTINA LEMOS DE OLIVEIRA ALVES R JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, 99999 NAO INFORMADO
22-042.591-4 01 3.972,63 CARLOS ERNESTO DE AGUILLAR BENTO R DOS PAULISTANOS, 00290 NAO INFORMADO
22-041.769-5 01 1.942,17 ELAINE BRAS FRADE R MADRE EMILIE DE VILLENEUVE, 99999
22-042.587-6 01 264,84 FRANCISCO LO SCHIAVO R PROF FRANCISCO EMYGDIO DA F. TELLES, 00305
22-040.714-2 01 1.765,61 IMOBILIARIA ECONOMIZADORA LTDA R ANTONIO TENREIRO, 00015
22-040.715-1 01 4.414,03 IMOBILIARIA ECONOMIZADORA LTDA R ANTONIO TENREIRO, 00015
22-040.716-9 01 6.621,05 IMOBILIARIA ECONOMIZADORA LTDA R ANTONIO TENREIRO, 00015
22-042.631-7 01 19.201,04 SILVIO ROBERTO DOS SANTOS R ALBA, 01809 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 23 GUAIANASES
RUA HIPOLITO DE CAMARGO, 479
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
23-036.745-3 01 2.648,42 TERRALIDER NEGOCIOS IMOBILIARIOS R FRANCISCO BAJARTE, S/N NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 25 JACANA/TREMEMBE
AV. LUIS STAMATIS, 300
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
25-062.953-4 01 11.255,78 ANA MARIA CASCARELLI AV NOVA CANTAREIRA, 99999 5.146 A
25-060.640-2 01 3.531,23 CRISTAIS IV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LT R DOS MARACUJAS, 00273
25-062.442-7 01 1.324,21 EDNA CNALLI DE SIQUEIRA AV SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES, 00905 909 E 905
25-062.441-9 01 1.324,21 ESPOLIO DE JOSE MARCOS PIRES AV SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES, 00879 NAO INFORMADO
25-062.823-6 01 1.112,34 MARGARIDA SONIA DA CUNHA DA BOA MORTE R DA ASPIRACAO, 00015 NAO INFORMADO
25-062.723-0 01 10.558,37 PAP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES AV LUIS STAMATIS, 01200
25-060.871-5 01 882,81 SAO CECILIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTD R FELICIANO SODRE, 99999 NAO INFORMADO
25-060.639-9 01 2.207,02 SERGIO GONCALVES R DOS MARACUJAS, 99999
25-062.308-1 01 4.414,03 SERGIO SIGUEYOSHI UECHI R VIEIRA DE MELO, 00523 NAO INFORMADO
25-062.960-7 01 662,10 THIAGO CARDOSO GOMES R EDGAR FRANCO, 00448


SUBPREFEITURA = 26 CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
26-024.619-1 01 1.324,21 ARTHUR CORREA R CORONEL ANTONIO INOJOSA, 00655 NAO INFORMADO
26-025.977-2 01 4.414,03 BERTHA MARQUES SIMOES DE PAIVA R CAMARATINGA, 99999
26-025.969-1 01 98.115,11 JAYME FLO AV ALDA, 01941
26-025.976-4 01 4.414,03 JOSE DILSON DAS CHAGAS R CAMARATINGA, 99999
26-026.152-1 01 3.310,52 ROGER HAROLD RICHARDS R DOUTOR JACQUES TUPINAMBA, 00264
26-026.153-0 01 441,40 ROGER HAROLD RICHARDS R DOUTOR JACQUES TUPINAMBA, 00264


SUBPREFEITURA = 27 VALE ARICANDUVA/VILA FORMOSA
RUA ATUCURI,699
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
27-045.659-7 01 662,10 AFFONSO MARTINEZ GONCALVES R MURUTINGA DO SUL, 00165
27-044.762-8 01 2.142,24 ERNESTO THEODORO HOUPILLARD R EUNICE WEAVER, 99999
27-045.377-6 01 13.030,22 ESP VICENTE GUAZZELLI R CORONEL MARQUES, 00362
27-045.660-1 01 344,29 MARIO SIMONINI SOBRINHO R FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS, 00231 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 28 ERMELINO MATARAZZO
AV. SAO MIGUEL, 5550
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
28-023.692-1 01 1.544,91 ABEL MORAES ESPOSITO R SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, 00060 NAO INFORMADO
28-024.005-8 01 662,10 DAMARES SA TELES DOS SANTOS R GEN FERREIRA DE AZEVEDO, 00402 NAO INFORMADO
28-023.987-4 01 1.324,21 ELETROPAULO R MANUEL DE MATTOS GODINHO, 00178
28-023.412-1 01 353,12 ERACLITO AUGUSTO DA SILVA R BARTOLOMEO BELLAND, 00256 NAO INFORMADO
28-023.988-2 01 1.986,31 ESPOLIO DE JOSE CARLOS GONCALVES FUENTES R DOUTOR ASSIS RIBEIRO, 08100
28-023.403-1 01 2.330,61 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LOPES DOS REIS R FRANCISCO ANTONIO MIRANDA, 00100 NAO INFORMADO
28-023.745-6 01 2.471,86 G F MARCHEZIN CONSTRUTORA LTDA R ANTONIO DE FREITAS TOLEDO, 00285
28-023.986-6 01 1.324,21 JOSE LIMA DE SOUZA R ANTONIO PEREIRA SIMOES, 00362
28-023.694-8 01 1.324,21 LIDIA IWAZAKI R DOS BOLIVIANOS, 00042
28-023.410-4 01 1.986,31 M P L ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMPRA E R JOSE LOPES RODRIGUES, 99999 NAO INFORMADO
28-023.999-8 01 662,10 ODILON FRANCISCO DA SILVA AV CONRADO NIEMAYER, 00083
28-024.003-1 01 1.324,21 REVALDO LINO DE SOUZA R CORONEL PAULO MARIANO, 00250
28-024.191-7 01 2.383,58 REVALDO LINO DE SOUZA R CORONEL PAULO MARIANO, 00250
28-023.989-1 01 1.324,21 RUI JOSE SOARES R ANTONIO PEREIRA SIMOES, 00021
28-023.695-6 01 2.701,39 SERGIO CORREA LEITE R ENG OSVALDO ANDREANI, 99999
28-023.696-4 01 2.118,74 TOMAS ROCHA RODRIGUES R GEN FERREIRA DE AZEVEDO, 00571 NUMERO 571


SUBPREFEITURA = 29 CASA VERDE
AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
29-041.577-2 01 6.691,67 BRAZ BOAVENTURA DA SILVA R DOMICIANO RIBEIRO, 00062
29-041.778-3 01 882,81 JOSE FERREIRA DOS SANTOS R AMELIA GONCALVES, 00279 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 30 ITAIM PAULISTA
AV. MARECHAL TITO, 3012
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
30-015.196-9 01 5.296,84 ADAIR MARCELINO DA SILVA R GUAJARUTAS, 99999 ENTRE OS NUMEROS 81 E 95
30-017.205-2 01 5.296,84 ADELINO ADAO TOMKIEL R ALBERTO EVARISTO GINASTERA, 99999
30-016.175-1 01 662,10 ANTONIA ALVES DE SOUZA AV CANAL DE TUTOIA, 00319 NAO INFORMADO
30-015.198-5 01 1.721,47 CARLOS ALEXANDRE CARDOZO DA SILVA R JOAQUIM INACIO CARDOSO, 00304 NAO INFORMADO
30-015.375-9 01 2.648,42 ESPOLIO DE ANTONIO VAZ LOURENCO AV DOUTOR ALMIRO LEAL DA COSTA, 00728 COMERCIO
30-016.174-3 01 6.621,05 ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS R GIJOCA, 00315 NAO INFORMADO
30-015.195-1 01 8.607,36 FLORINDA GARCIA DINIZ R MONSENHOR SALIM, 00728
30-017.209-5 01 1.324,21 HENRIQUE RODRIGUES DE SENA R ANTONIO DE CAMARGO ORTIZ, 00225
30-017.201-0 01 3.972,63 KENNEDY JOAQUIM DE ARRUDA R MARIO SAMMARCO, 00030
30-015.199-3 01 3.310,52 LUIZ CARLOS ROMAO JUNIOR R ITAJUIBE, 01526
30-015.200-1 01 26.484,19 MARCONDES BATISTA DE MORAES R ALFREDO DE MELO, 99999 NAO INFORMADO
30-017.212-5 01 7.945,26 MARCONI SERGIO FRANCA BARBOSA R ROSSINI PINTO, S/N
30-015.197-7 01 16.552,62 MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA R JORGE RODRIGUES DINIZ, 00019
30-017.208-7 01 6.621,05 MARIA GUEDES PENTEADO DE CAMARGO AV CORREGO TIJUCO PRETO, 01298
30-017.203-6 01 2.648,42 SAO TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ALBERTO EVARISTO GINASTERA, 99999
30-017.204-4 01 3.310,52 SAO TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ALBERTO EVARISTO GINASTERA, 99999
30-015.523-9 01 117.589,82 SEBASTIAO VERDILHANO DE SOUZA R ANTONIO JOAO DE MEDEIROS, 01742
30-015.879-3 01 18.538,94 SEBASTIAO VERDILHANO DE SOUZA R ANTONIO JOAO DE MEDEIROS, 01742
30-017.202-8 01 2.648,42 VANESSA APARECIDA DO NASCIMENTO R MARIO SAMMARCO, 00028


SUBPREFEITURA = 31 CIDADE TIRADENTES
RUA JUA MIRIM, S/N
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
31-003.283-1 01 88.280,65 ODAIR BENEDITO JAPEQUINO AV DOS METALURGICOS, 00641 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 32 PARELHEIROS
ESTR. ECOTURISTICA PARELHEIROS 5252
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
32-008.707-7 01 3.787,24 BENEDITA DE JESUS FRANCA R JACOB GUILGER REIMBERG, 99999 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 33 M'BOI MIRIM
AV.GUARAPIRANGA, 1695
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
33-012.159-6 01 4.414,03 GASPARINO MACHADO BENTO R CIPOTUBA, 01616
33-012.006-9 01 6.621,05 S.D.D. MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ENGENH ES M'BOI MIRIM, 06061


SUBPREFEITURA = 36 SAPOPEMBA
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
36-002.178-6 01 1.324,21 PRIMAVERA DE CAIENA DISTRIB DE BEBIDAS EIRELI AV PRIMAVERA DE CAIENA, 00797


SUBPREFEITURA = 38 DIFIS
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
38-015.599-1 01 4.634,73 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 36185909898 R JOAO DO ESPIRITO SANTO, 00008 NAO INFORMADO


Edital   |   Documento: 158738641

6012.2026/0010834-2

DEPARTAMENTO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO
ESTE DEPARTAMENTO COMUNICA O EDITAL DE AUTOS DE MULTA - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB) E SUBPREFEITURAS 2026/101

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS A PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA, NO PRAZO DE LEI, DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS, CONSULTAR LINK DO DOCUMENTO COMPLETO Nº 158738632


SUBPREFEITURA = 01 PIRITUBA
R CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATOS 67
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
01-194.937-6 01 764,25 ACADEMIA HEALTH TRIBE FITNESS LTDA R INACIO LUIS DA COSTA, 02012
01-194.939-2 01 764,25 ACADEMIA HEALTH TRIBE FITNESS LTDA R INACIO LUIS DA COSTA, 02012
01-195.021-8 01 6.423,04 AMERICANAS S.A . EM RECUPERACAO JUDICIAL ES DAS TAIPAS, 04027
01-195.938-0 01 12.846,09 ANA PAULA DA SILVA ANASTACIO R JOAO AIRES, 00215 NAO INFORMADO
01-197.033-2 01 934,58 ANTONIO CARLOS DE SOUZA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 07173 NAO INFORMADO
01-197.030-8 01 934,58 BENEDITO DA SILVA R PADRE MARIANO RONCHI, 00581 NAO INFORMADO
01-195.265-2 01 6.423,04 CALMARIA LOUNGE BAR LTDA AV JERIMANDUBA, 00100
01-195.266-1 01 6.423,04 CHARLES TRINDADES DA SILVA R PABLO PODESTA, 00127 NAO INFORMADO
01-195.270-9 01 79.482,02 CR ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA R GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO, 00256
01-197.034-1 01 14.171,13 CRISTIANA JESUS DA SILVA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 06999
01-195.860-0 01 8.000,00 CRISTIANE DOS SANTOS MATIAS AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 00476 NAO INFORMADO
01-195.937-1 01 12.846,09 DIOGO FERNANDO RIBEIRO PENA R MARIA DA CONCEICAO A. B. COSTA, 00201
01-194.685-7 01 2.800,02 EMCCAMP INCORPORACAO SC 32 SPE LTDA R CAMOCIM DE SAO FELIX, 00038
01-195.935-5 01 3.211,52 HATA QUALITY CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL R PROFESSOR GIORGIO LEVI, 00352
01-195.269-5 01 6.423,04 IMPERIUM DA BELEZA LTDA R PASTORIL DE ALMENARA, 00057 NAO INFORMADO
01-194.844-2 01 211.960,48 INSTITUTO ESTHER AV RAIMUNDO P.DE MAGALHAES, 13016
01-195.268-7 01 6.423,04 JOAO DE SOUZA MEDINA R PEDRO CICILIO OCCIUZZI, 00175
01-195.814-6 01 6.423,04 JOSE ALZIR DA SILVA R PROFESSOR ALDO LOCATELLI, 00252
01-195.271-7 01 3.974,10 JOSE ILTON DA SILVA RUA DOS PINHEIROS, 00029
01-194.940-6 01 6.423,04 MHC ENTREGAS RAPIDAS LTDQ AV GENERAL CHARLES DE GAULLE, 00146
01-194.678-4 01 1.987,05 NAO IDENTIFICADO RUA MUTINGA, 03171
01-194.679-2 01 1.987,05 NAO IDENTIFICADO RUA MUTINGA, 03171
01-194.680-6 01 1.987,05 NAO IDENTIFICADO AV MUTINGA, 03171
01-194.681-4 01 2.384,46 NAO IDENTIFICADO AV MUTINGA, 03171
01-194.682-2 01 1.788,35 NAO IDENTIFICADO AV MUTINGA, 03171
01-194.683-1 01 2.384,46 NAO IDENTIFICADO AV MUTINGA, 03171
01-194.684-9 01 1.987,05 NAO IDENTIFICADO AV MUTINGA, 03171
01-194.843-4 01 236,35 NATALIA CARDOSO DA MOTA R JURUBIM, 00811
01-194.941-4 01 3.211,52 PAULO VINICIUS BUZZONI SALES R GEN LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, 00050 NAO INFORMADO
01-197.031-6 01 934,58 ROSEMARY DOS SANTOS LESSA R MARIA ZELIA, 00301
01-194.839-6 01 3.211,52 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA R AFONSO LOBARDI, 00021 PROXIMO A AVENIDA MUTINGA
01-194.686-5 01 3.974,10 STAR PIRITUBA SPE EMPREEND LTDA R DOM ERICO FERRARI, 00029
01-195.267-9 01 6.423,04 VERITA BAR AV ALEXIOS JAFET, 02523
01-195.272-5 01 6.423,04 WELLINGTON BARRETO BRITO R ANTONIO SEBASTIAO SOBRINHO, 00700
01-197.032-4 01 934,58 YURI GLAUBER FERREIRA ALVES AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 05239 NAO POSSUI COMPLEMENTO


SUBPREFEITURA = 02 FREGUESIA DO O
AV. JOAO MARCELINO BRANCO, 93/95
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
02-227.550-9 01 764,25 ACADEMIA WATERSIDE R JAVORAU, 00400
02-227.336-1 01 1.375,65 ALESSANDRO ROBERTO DE MACEDO R BALSA, 00901
02-225.597-4 01 577,27 ANTONIO LUIZ DIOGO FILHO R ANTONIETA LEITAO, 00368
02-225.600-8 01 15.498,99 AUTO POSTO FLASHPOINT LTDA. R PARAPUA, 01180
02-227.482-1 01 32.115,22 BANCO DO BRASIL S/A AV SANTA MARINA, 02618
02-226.482-5 01 3.211,52 CASA DO NORTE FREGUESIA DO O LTDA. R PARAPUA, 01022
02-227.335-2 01 4.817,28 CDHU AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 99999
02-227.549-5 01 6.423,04 CENTRO AUTOMOTIVO BRASILANDIA LTDA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 03418
02-225.599-1 01 542,62 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R JOTACA, S/N 97
02-225.595-8 01 2.240,02 CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAU R CAPITAO PENA DE OLIVEIRA, 00155
02-228.567-9 01 3.360,03 DULCE RODRIGUES CARDOSO R PARAPUA, 01918 OBSTRUCAO DE CALCADA
02-226.483-3 01 6.423,04 EL AZA VAREJISTA LTDA AV INAJAR DE SOUZA, 00051
02-227.633-5 01 412,70 ESPOLIO DE CARLOS CASADO R SAO MIGUEL DOS MILAGRES, 00017
02-228.569-5 01 934,58 IDERALDO REIS DE PAULA R JESUINO DE BRITO, 00147 CARRO ABANDONADO
02-228.568-7 01 934,58 LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA R RIBEIRAO DAS ALMAS, 00039 CARRO ABANDONADO
02-227.548-7 01 17.883,45 PLAVEN PLANEJAMENTOS E VENDAS S C LTDA. R NELSON FREIRE DA ROSA, 00074 NAO INFORMADO
02-227.632-7 01 11.922,30 ROBSON SCATOLIN RIBEIRO RUA. D, 00101


SUBPREFEITURA = 03 SANTANA
AV. TUCURUVI, 808 - 1. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
03-238.911-6 01 764,25 ADAILTON COSTA RODRIGUES R ANTONIO CARVALHAIS, 00196
03-238.917-5 01 764,25 ANTONIO PEDRO DE SOUZA R VALENTIM DE ALMEIDA, 00047
03-237.249-3 01 89.264,42 BASQUE PARTICIPACOES LTDA AV PARADA PINTO, 99999
03-237.247-7 01 123.197,13 CHUANHUA LIN R VOLUNTARIOS DA PATRIA, 03566
03-237.250-7 01 162.326,74 CLAUDIO SERGIO FERREIRA ALVES R CONEGO LADEIRA, 00062
03-237.325-2 01 7.072,21 DOUGLAS CREPARDI R CESAR MUZZIO, 00055
03-239.047-5 01 2.800,02 EDIFICIO BIENVENU R PIERRE BIENVENU NOAILLES, 00240
03-238.915-9 01 934,58 EDSON RILDO PENHA DE ALENCAR R CAMARAJE, 00088 NAO INFORMADO
03-237.246-9 01 6.423,04 EDUARDO SIMOES R VOLUNTARIOS DA PATRIA, 03574
03-238.967-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AC A AV OLAVO FONTOURA, S/N RUA BRAZELISA DE CARVALHO/RUA ANITA MALFATTI, 2220
03-238.916-7 01 764,25 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA R VALENTIM DE ALMEIDA, 00069
03-238.918-3 01 764,25 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA R VALENTIM DE ALMEIDA, 99999
03-238.919-1 01 764,25 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA R VALENTIM DE ALMEIDA, 00069
03-239.045-9 01 934,58 ESPOLIO DE NELSON MECHIADES DE OLIVEIRA R LADARIO, 00170
03-238.705-9 01 28.000,23 EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. R TOME PORTES, S/N
03-238.706-7 01 28.000,23 EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. R TOME PORTES, S/N
03-238.707-5 01 3.974,10 EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. R TOME PORTES, S/N
03-238.920-5 01 33.600,27 EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A R TOME PORTES, 00025
03-237.486-1 01 1.818,05 FATIMA CATARINA SILVA DE ALMEIDA R CAPITAO MANUEL NOVAES, 00222
03-238.170-1 01 62.362,81 GRUPO ESPIRITA MANOEL BENTO R ALFREDO PUJOL, 00091
03-238.908-6 01 25.220,26 GUILHERME PIRES DE CAMARGO RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00818
03-238.909-4 01 18.342,00 GUILHERME PIRES DE CAMARGO RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00818
03-239.048-3 01 2.309,07 HEVANILDA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA R DOUTOR NATALINO RIGHETO, 00546
03-238.899-3 01 12.846,09 HYPE GARAGE COZINHA E BAR LTDA R JOSE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, 00149
03-238.168-9 01 27.023,89 INTITUTO PAULISTA DE HIGIENE, MEDICINA FORENS R DOUTOR GABRIEL PIZA, 00410
03-238.969-8 01 12.846,09 ISO RADIOLOGIA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA R DUARTE DE AZEVEDO, 00086
03-238.903-5 01 22.927,51 JAMILSON BARCOSA DE SOUZA RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00802
03-238.905-1 01 25.220,26 JIN KUN CHO RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00818
03-238.906-0 01 25.220,26 JIN KUN CHO RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00818
03-238.907-8 01 25.220,26 JIN KUN CHO RUA DUARTE DE AZEVEDO, 00818
03-238.913-2 01 934,58 JOABI FERNANDES DE JESUS R FRANCISCO PY, 00245
03-238.169-7 01 29.209,64 JOAO BAPTISTA OPITZ JUNIOR R DOUTOR GABRIEL PIZA, 00412
03-239.046-7 01 934,58 MARCELO JUBRAN MACHADO DA MOTTA R LADARIO, 00155 NAO INFORMADO
03-237.319-8 01 1.818,05 MARCOS FERNANDES TERESO R ADELFA DE FIGUEIREDO, 00028
03-238.965-5 01 764,25 MARIA LIDIA MARTINS DE GOUVEIA FELIX LOPES R GUILHERMINA, 00163
03-238.966-3 01 934,58 MARLENE PAPARELI RUA AUGUSTO VIANA DE CASTELO, 00338
03-238.970-1 01 934,58 MIRIAN DULTRA MENDES RUA GENERAL JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, 00554
03-238.914-1 01 934,58 RENATO OYAKAWA JUNIOR R JUDITH ZUMKELLER, 00769
03-238.964-7 01 764,25 RESIDENCIAL GARDEN VILLE R ITA, 00381
03-237.248-5 01 1.987,05 REYNALDO SAVOLDI BILDA R PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, 00023
03-238.912-4 01 934,58 ROSANGELA CANDIDO DA SILVA R DOMINGOS GONCALVES, 00074 NAO INFORMADO
03-238.710-5 01 28.558,82 TELEFONICA BRASIL R VOLUNTARIOS DA PATRIA, S/N
03-238.709-1 01 628,29 TELEFONICA BRASIL S/A AV MAZZEI, S/N 204
03-238.972-8 01 3.211,52 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA R CONS MOREIRA DE BARROS, 02780
03-237.312-1 01 2.112,68 THEREZA PEREIRA LEAO R MANUEL ALEXANDRE, 00241
03-238.971-0 01 3.211,52 TRAVELEX CONFIDENCE RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 02780
03-237.306-6 01 173,78 UMBERTO RAPONI FILHO R MINAS HEVOLDJIAN, 00053
03-238.165-4 01 1.987,05 UVERLANDIO SILVA DE ARAUJO R BENTA PEREIRA, 00592
03-238.708-3 01 28.000,23 VALDEMAR APARECIDO DA SILVA R JOSE DEBIEUX, 00487
03-238.910-8 01 13.756,50 ZEFERINO ALVES DO AMARAL R DUARTE DE AZEVEDO, 00818


SUBPREFEITURA = 04 SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
04-301.836-0 01 2.240,02 ADILSON ROCHA RUA SEMENTE DE TUDO, 00323
04-301.949-8 01 917,10 ANGELICA DE MATOS MOURA OLIVEIRA R FLOR DE INVERNO, 00407
04-301.549-2 01 2.240,02 CARLOS ROBERTO DE FREITAS JUNIOR AV ESTRELA DA NOITE, 00737
04-301.835-1 01 12.846,09 CHISLEI FAUSTINO DA SILVA RUA RIO QUATI, 00080
04-302.101-8 01 3.360,03 CHOPPERIA DO PIETRO LTDA AV CESAR AUGUSTO ROMARO, 00451
04-302.894-2 01 23.799,02 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R CORVETA JEQUITINHONHA, S/N 798
04-301.833-5 01 6.423,04 CLINICA DE ESPECIALIDADE EM TERAPIA ABA LTDA AV AUGUSTO ANTUNES, 00506 NAO INFORMADO
04-302.018-6 01 6.423,04 DEBORA SALVADOR R JOSE FERREIRA CRESPO, S/N
04-302.808-0 01 934,58 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA R PEIXUXA, 00040 NAO INFORMADO
04-302.394-1 01 28.000,23 JEFFERSON FERREIRA GUEDES R AMALIA VAZ DE CARVALHO, 00136
04-302.389-4 01 12.846,09 JOAO BARBOSA DOS SANTOS RUA NOVO HORIZONTE, 00103
04-302.807-1 01 934,58 JOSE OSCAR ROCHA R FOLHETIM, 00336 NAO INFORMADO
04-302.809-8 01 934,58 JOSEMAR BARBOSA DE JESUS R PADRE CLEMENTE SEGURA, 00980
04-302.016-0 01 3.211,52 KETLYN BRITO DE LIMA AV MANOEL DOS SANTOS BRAGA, 00622
04-301.837-8 01 1.680,01 LUAN SANTOS RODRIGUES TRINDADE RUA DA PONTE, 00053
04-301.948-0 01 12.846,09 MARCOS SILVA DOS SANTOS ARNOUD DE LIMA, S/N
04-302.806-3 01 934,58 RENNAN OLIVEIRA REIS DOS SANTOS R CACHOEIRA ITAGUASSAVA, 00570
04-302.393-2 01 28.000,23 RICARDO GOMES DO NASCIMENTO R TRES MENINAS, 00010
04-301.946-3 01 458.550,10 ROSANA GOMES OLIVEIRA AV LARANJA DA CHINA, 00627
04-301.550-6 01 12.846,09 SANDRA VILMA DA SILVA FERNANDES RUA RIO CASTELO, 00097
04-302.017-8 01 13.089,46 TELEFONICA BRASIL S/A AV PIRES DO RIO, S/N 1352
04-302.502-1 01 8.282,06 TELEFONICA BRASIL S/A AV NORDESTINA, S/N 190


SUBPREFEITURA = 05 ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
05-366.076-5 01 3.211,52 AILTON DA CRUZ BARBOSA R MORUBIXABA, 00578
05-367.004-3 01 4.967,63 ALMIR CONCEICAO DA SILVA R ASTROGILDO PEREIRA, 00265
05-367.001-9 01 14.171,13 ANDERSON THIMOTHEO DE SOUZA AV PRINCIPE DO GRAO.PARA, 00062
05-367.002-7 01 938,98 ANDERSON THIMOTHEO DE SOUZA AV PRINCIPE DO GRAO.PARA, 00062
05-366.077-3 01 2.060,42 ANDRE SILVA SADER R HEITOR, 00249
05-366.234-2 01 6.423,04 ASAS VIP BAR R PIAVA, 00020
05-366.235-1 01 7.592.825,42 ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO R JOHN SPEERS, 99999
05-365.346-7 01 18.000,00 BILIU ESTACIONAMENTO R DAVI BANDERALI, 99999
05-365.345-9 01 18.000,00 BILIU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA R DAVI BANDERALI, 99999
05-366.233-4 01 35,99 BRUNO SILVA BRITO R RIO DO VERISSIMO, 00511
05-365.357-2 01 503,01 CASSIO LAZARO R MANGERICAO, 99999
05-365.969-4 01 6.423,04 CLAUDIO ALVES R FRANCISCO JORGE DA SILVA, 00028
05-366.918-5 01 9.519,61 COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SA R JUA MIRIM, S/N
05-366.919-3 01 9.519,61 COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SA JUA MIRIM, S/N CID TIRADENTES, 269
05-366.920-7 01 577,27 CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA R FLOR DA NOITE, 00305
05-365.360-2 01 503,01 DIEGO DIAS RODRIGUES R MANGERICAO, 00224
05-365.355-6 01 59.611,51 ELISANGELA CRISTINA PINTO DA SILVA R SEBASTIAO IVO, 00595
05-366.078-1 01 64.230,45 HUGO ENEAS SALOMONE R LUIS NORBERTO FREIRE, 99999
05-365.546-0 01 12.846,09 IAGO SOUZA ANDRADE R PIAVA, 00020
05-366.551-1 01 6.423,04 IGREJA EV ASSEMLEIA DE DEUS EM SAO PAULO AV ITAQUERA, 06351
05-365.545-1 01 6.423,04 INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E C AV NAGIB FARAH MALUF, 01531
05-366.081-1 01 2.240,02 JOAO BATISTA DOS SANTOS TV BANANEIRAS, 00009
05-366.827-8 01 28.000,23 JOAQUIM CANDIDO MAIA NETO R ALONSO DE MENA, 00263
05-366.080-3 01 3.211,52 JOAQUIM VITAL DE OLIVEIRA R MORUBIXABA, 00402
05-365.348-3 01 12.846,09 KEILA RAQUEL NICOLAU DA SILVA R PIAVA, 00020
05-366.649-6 01 96.345,67 LEONOR TAMION DE JESUS RUA AGRIMENSOR SUGAYA, S/N
05-367.005-1 01 236,35 MANUEL MACIEL NUNES R SANTA MARCELINA, 00177
05-365.347-5 01 12.846,09 MARIA EVANEIDE BEZERRA LOIOLA . POINT GS R KEIA NAKAMURA, 01003
05-366.831-6 01 3.360,03 MATEUS COMERCIO DE BEBIDAS E UTENSILIOS DIVERS R JARDIM TAMOIO, 01734
05-366.236-9 01 2.384,46 ORGELANDES SOARES LIMA R SABBADO D'ANGELO, 99999
05-366.237-7 01 29.805,76 ORGELANDES SOARES LIMA R SABBADO D'ANGELO, 99999
05-367.091-4 01 2.980,58 ORGELANDES SOARES LIMA R SABBADO D'ANGELO, 99999
05-367.092-2 01 2.781,87 ORGELANDES SOARES LIMA R SABBADO D'ANGELO, 99999
05-365.356-4 01 503,01 OSVALDO TADASHI HIGA R MANGERICAO, 00193
05-366.648-8 01 12.846,09 PEDRO DE OLIVEIRA MOTA AVENIDA CAITITU, 00666
05-364.865-0 01 764,25 RESIDENCIAL VIDA PLENA ITAQUERA R AGRIMENSOR SUGAYA, 00551
05-366.079-0 01 45.855,01 SEARA ALIMENTOS LTDA AV ITAQUERA, 02022
05-366.917-7 01 3.211,52 SILVANA DE MORAES R DAS BOAS NOITES, 00005
05-366.824-3 01 68.782,52 TERENTIJS OLESOVS SYOITI WASA R ANTONIO SOARES LARA, 00096
05-365.358-1 01 503,01 TEREZINHA DANTAS DOS SANTOS R MANGERICAO, 00215
05-365.359-9 01 503,01 VALERIA RODRIGUES DE CARVALHO R MANGERICAO, 00219
05-365.350-5 01 12.846,09 VINICIUS REIS MELO . ADEGA CELESTIAL R FLOR DAS ALMAS, 00440
05-365.349-1 01 12.846,09 VITOR HUGO MELO BATISTA R MONSUETO CAMPOS DE MENESES, 00001
05-365.351-3 01 6.423,04 WEVERTON ALVES BARBOSA DA SILVA R RIO DAS CONTAS, 00480
05-365.352-1 01 33.600,27 189 PAULINIA INCORPORADORA SPE LTDA R PALMERINO CALABRESE, 99999


SUBPREFEITURA = 06 VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
06-241.975-7 01 16.813,50 CHOU HSIU I R IBITIRAMA, 00896
06-241.563-8 01 6.423,04 ADEGA ECO BRASA VILA ALPINA LTDA ME R COSTA BARROS, 00267
06-241.147-1 01 6.423,04 AUTO POSTO SENTINELA LTDA AV VILA EMA, 01420
06-241.150-1 01 6.423,04 AUTO POSTO SENTINELA LTDA AV VILA EMA, 01420
06-241.978-1 01 303.560,17 CATELOREN MALHAS LTDA EPP AV VILA EMA, 03037
06-241.659-6 01 3.360,03 CAYENE LAVA RAPIDO LTDA EPP AV FRANCISCO FALCONI, 01068
06-241.655-3 01 236,35 CBR 018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R FALCHI GIANINI, 00817
06-241.657-0 01 917,10 CBR 018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FALCHI GIANINI, 00842 SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
06-241.658-8 01 2.240,02 CBR 018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R FALCHI GIANINI, 00874
06-241.656-1 01 236,35 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO . METR R FALCHI GIANINI, 00817
06-240.403-2 01 32.115,22 CS BRASIL FROTAS S.A. AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 04951
06-240.806-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DAS DALIAS, S/N 27 AO 385, 285
06-240.807-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO RUA SAO MIGUEL ARCANJO, 00144
06-240.525-0 01 3.052,11 ESPOLIO DE ANGELO SALLA NETTO R BARAO DE JUPARANA, 00067
06-242.151-4 01 9.537,84 ESPOLIO DE GENYR MARIA DE SOUZA R PASCHOAL LEITE PAES, 00076
06-241.477-1 01 764,25 ESPOLIO DE JOSE VILKELIS FILHO R UHLAND, 00306
06-240.046-1 01 2.185,76 ESPOLIO DE WALDIR ANTONIO FUMERO R DOUTOR CAMILO HADDAD, 00143
06-241.979-0 01 405.358,29 FRED LUIZ MAILHO AV DR FRANCISCO MESQUITA, 00985
06-242.655-9 01 934,58 GUILHERME CORREA SILVA R PRINCESA MARIA PIA, 00431
06-241.149-7 01 12.846,09 INDAL INDUSTRIA DE ACOS LAMINADOS LTDA R SALVADOR MOTA, 00200
06-242.653-2 01 934,58 JOAQUIM MACHADO DE BELEM R SAO CIRILO, 00003 5
06-242.654-1 01 934,58 JONATHAN LOURENCO DOS SANTOS R PRINCESA MARIA PIA, 00224 EM FRENTE AO 223
06-242.652-4 01 934,58 JOSE EDUARDO ABI RACHED R PRIMEIRA CRUZ, 00150 NAO POSSUI COMPLEMENTO
06-241.753-3 01 19.269,13 KING MOTORS LTDA ME R DOS CICLAMES, 00352
06-240.917-4 01 934,58 LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO R DRA ESMERALDA MENDES POLICENE, 00049 DO OUTRO LADO DA RUA NO MURO
06-241.562-0 01 4.768,92 MAILSON LIMA DE MENESES R TRES PEDRAS, 00588
06-241.148-9 01 6.423,04 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA AV DO ORATORIO, 02376
06-241.754-1 01 12.846,09 MARCENARIA BELLAS ART'S LTDA ME R BUCUITUBA, 01679 AO LADO DO 1679
06-241.976-5 01 9.782,40 MARCOS PAULO DOS SANTOS R CHAMANTA, 00411
06-241.974-9 01 70.653,49 MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA AV DR FRANCISCO MESQUITA, 00985
06-240.260-9 01 33.600,27 NOVVO ESTADOS UNIDOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR R COELHO BARRADAS, 00398
06-241.977-3 01 972.737,61 PLASMODIA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 01763
06-241.654-5 01 3.360,03 PURA VIBE EMPORIO . COMERCIO DE BEBIDAS, TABAC R CANANEIA, 00539
06-240.045-2 01 4.371,51 RINALDO ARAUJO CARNEIRO R DOUTOR CAMILO HADDAD, 00133
06-241.755-0 01 1.528,50 RINALDO ARAUJO CARNEIRO R POLONI, 00247 NAO INFORMADO
06-242.651-6 01 934,58 SAMUEL DAS CHAGAS R PRIMEIRA CRUZ, 00116 NAO INFORMADO
06-240.258-7 01 6.423,04 UNITY CO ERCIO E INSTALACOES LTDA R LOMBROSO, 00406 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 07 PENHA
RUA CANDAPUI 492
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
07-390.327-2 01 59.849,96 A. M. MACEDO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS I R SANTO ANTERO, 00238
07-386.642-3 01 764,25 BLP CONSTRUTORA LTDA R DOUTOR FABIO MONTENEGRO, 00218
07-386.643-1 01 2.641,25 BLP CONSTRUTORA LTDA R DOUTOR FABIO MONTENEGRO, 00218
07-389.426-5 01 503,01 CARLOS ALBERTO CASTOR R MARECHAL AMERICO BRAGA, 00057
07-389.791-4 01 28.000,23 CARLOS ALBERTO DE LIMA AV DR BERNARDINO BRITO F.DE CARVALHO, 02647
07-389.428-1 01 6.423,04 CHOPERIA E ESPETARIA DAVILLA LTDA AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA, 00272 ESPETARIA D'AVILLA
07-390.017-6 01 107.095,58 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R HENRIQUE SOUSA QUEIROS, S/N 137
07-390.283-7 01 542,62 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R FILIPE GALVAO, S/N 415
07-390.284-5 01 542,62 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R EGIDIO CONI, S/N 08, 8
07-383.339-8 01 542,62 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M TV LUIZ BOTTECCHIA, S/N 01, 1
07-383.340-1 01 399,82 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M R PORTO DE MOZ, S/N 35
07-389.492-3 01 399,82 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M R COLONIA LEOPOLDINA, S/N 97
07-389.789-2 01 713,97 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M R COLONIA LEOPOLDINA, S/N 193
07-389.495-8 01 503,01 CIMOBIL S A COMERCIAL E IMPORTADORA R VITORIO GOBBIS, 00050
07-389.425-7 01 764,25 CLARICE NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA R JOSE GUEDES, 99999
07-389.494-0 01 2.240,02 EEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R AQUILINO VIDAL, 00265
07-389.380-3 01 917,10 EMCCAMP INCORPORACAO SC 25 SPE LTDA. AV CONDESSA E.DE ROBIANO, 02100
07-390.285-3 01 764,25 EMERSON HELENO DE SOUZA MAGALHAES R DOMINGOS BELMONTE, 00061
07-389.647-1 01 2.240,02 ESPERANCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R HELOISA PENTEADO, 00383
07-389.648-9 01 764,25 ESPERANCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R HELOISA PENTEADO, 00383
07-389.099-5 01 503,01 ESPOLIO DE ANTONIO VELASCO LIMA AV ENGO SOARES DE CAMARGO, 00650
07-389.375-7 01 764,25 ESPOLIO DE CLARICE AUGUSTA RODRIGUES R FAUSTINO PAGANINI, 00091
07-389.427-3 01 503,01 ESPOLIO DE GUSTAVO DE SOUZA R MARECHAL AMERICO BRAGA, 00056
07-389.100-2 01 503,01 ESPOLIO DE RENATO HOMEN DE SOUZA R CAPITAO BATISTA DO PRADO, 00031
07-389.496-6 01 503,01 ESPOLIO DE WILSON PAL R VITORIO GOBBIS, 00022
07-389.422-2 01 503,01 FATIMA MARTINS ALBANO CERONI R JACUIPE, 00095
07-389.242-4 01 11.127,48 GIOVANNA CHAGAS BARILE R SINANDUVA, 00479
07-390.328-1 01 28.000,23 JEFFERSON RICARDO DA SILVA AV RUBENS FRAGA DE TOLEDO ARRUDA, 00119 MURO DA EE MARIA APARECIDA
07-389.787-6 01 236,35 JOSE FABRICIO LIMA DOS SANTOS AV RUBENS FRAGA DE TOLEDO ARRUDA, 00025
07-384.438-1 01 63.585,61 JUSCELINO ANTUNES CUNHA R GENTIL BRAGA, 00135
07-389.493-1 01 59.611,51 LEANDRO MARCELLO BULGARELLI R BETARI, 00559 NAO INFORMADO
07-389.646-2 01 236,35 LUAN FERREIRA DA SILVA AV RUBENS FRAGA DE TOLEDO ARRUDA, 00027
07-389.424-9 01 503,01 LUCIANA CANHA VAZ R MAZAGAO, 00262
07-389.378-1 01 3.360,03 MAILZA SANTANA MATOS R. DR. LUIZ AYRES, 01898
07-390.282-9 01 17.883,45 MARCELA MAYTA MAMANI R DIOFANTO, 00054 NAO INFORMADO
07-389.379-0 01 6.423,04 MARINALVA FREITAS DE SOUZA ME R DOUTOR CAMPOS MOURA, 01960
07-386.644-0 01 1.784,93 MTR 24 ADMNISTRADORA DE BENS LTDA R AGUAQUENTE, 00107
07-386.647-4 01 397,41 MTR.24 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R AGUAQUENTE, 00107
07-389.423-1 01 503,01 RBG ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R MAZAGAO, 00266
07-389.542-3 01 3.360,03 ROLE 011 BAR LTDA. R DOUTOR LUIZ AYRES, 01970
07-389.788-4 01 628,29 TELEFONICA BRASIL S/A R COLONIA LEOPOLDINA, S/N 241
07-389.790-6 01 3.360,03 VANDERLEI JOSE DA SILVA R OLGA ARTACHO, 00024
07-386.646-6 01 6.423,04 VANDERLEIJOSE DA SILVA R OLGA ARTACHO, 00022
07-389.649-7 01 3.360,03 WALTER WALLACE GUIMARAES DO NASCIMENTO AV SAO MIGUEL, 00931
07-386.641-5 01 764,25 YOU PRIME ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA R CONCEICAO PEREIRA, 00095
07-389.241-6 01 3.360,03 43347198 AUGUSTO HENRIQUE MENESES FREITAS R CUMAI, 00187


SUBPREFEITURA = 08 MOOCA
RUA TAQUARI 549
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
08-284.779-7 01 3.360,03 ACOUGUE E RESTAURANTE LIBANO CONSELHEIRO COTEGIPE, 00020
08-284.781-9 01 6.922,60 ADEGA H. A. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA SANDOVAL DE FIGUEIREDO, 00032
08-284.505-1 01 12.846,09 ADMINISTRADORA MM8 PARTICIPACOES LTDA AV CARLOS DE CAMPOS, 00581
08-284.717-7 01 1.181,75 AIDE NORMA MAMANI RONDO LADARIO, 00565
08-284.725-8 01 1.181,75 ALBERTO VILLAR BERNAL TRAVESSA SILVIO, 00011
08-284.730-4 01 1.181,75 ALVIM TEIXEIRA VALERIO ORIENTE, 00498
08-285.042-9 01 236,35 AMADOU BAILO BAH LG DA CONCORDIA, 00040
08-283.137-8 01 236,35 ANA CRISTINA ESCOBAR BALTUSIS PRACA SILVIO ROMERO, 00068
08-281.340-0 01 764,25 ANA MARIA BREY Y MARTINEZ R URUGUAIANA, 00329
08-284.751-7 01 1.181,75 ANSELMA CUSI ADUVIRI LIMA, 00240
08-281.106-7 01 12.846,09 ANTONIO ALCANTARA RODRIGUES AV REGENTE FEIJO, 00644
08-284.735-5 01 1.181,75 ANTONIO RODRIGO FELIX NASCIMENTO GOMES HERCILIO LUZ, 00003
08-283.422-9 01 6.423,04 APARECIDA DONIZETI CREPALDI R MONTEIRO CAMINHOA, 00124
08-284.512-3 01 236,35 APARECIDO CRISTIANO HONORIO GOMES R RODRIGUES DOS SANTOS, 00831
08-284.040-7 01 3.741,77 ARMINDA CARDOSO BOLZANI R SIRIA, 00146
08-282.959-4 01 472,70 AUGUSTINA IBANEZ JALIRI LG DA CONCORDIA, 00050
08-284.016-4 01 12.846,09 AUTO POSTO FASCINACAO DA ZONA LESTE LTDA AV MONTEMAGNO, 00460
08-284.032-6 01 12.846,09 AUTO POSTO GARCIA 5174 AV CELSO GARCIA, 05100
08-284.034-2 01 10.133,96 AUTO POSTO JARDIM ANALIA FRANCO LTDA R SERRA DE BRAGANCA, 01113
08-284.742-8 01 1.181,75 BBG COM DE ART DE BAZAR LTDA CARLOS DE CAMPOS, 00581
08-284.017-2 01 812,53 BELLA REGENTE PAES E DOCES LTDA SAPOPEMBA, 01540
08-284.756-8 01 1.181,75 BENILTON BORGES MARINHO JOAO TEODORO, 00814
08-282.955-1 01 236,35 BENITO JEAN MARIE LG DA CONCORDIA, 00100
08-284.749-5 01 1.181,75 BERNARDO SUAREZ DUARTE CANINDE, 00431
08-282.380-4 01 117.235,98 BOFENG WU R MARIO YBARRA DE ALMEIDA, 00151
08-284.782-7 01 6.922,60 BOTECO SPRINTER LTDA PLATINA, 00181
08-284.740-1 01 1.181,75 CAIXIA FANG VENANCIO, 00288
08-284.759-2 01 1.181,75 CAIXIA FANG SILVIO PENTEADO, 00017
08-284.760-6 01 1.181,75 CARLA YANINA ROJAS MORALES PRAIA DOS LAVADORES, 00020
08-284.019-9 01 6.423,04 CARLOS ALBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO R PIRACUNUNGA, 00198 NAO INFORMADO
08-282.960-8 01 236,35 CELESTINA GOMEZ CONDORI LG DA CONCORDIA, 00080
08-285.043-7 01 236,35 CELESTINE IFEAANYI AGHAENU LG DA CONCORDIA, 00080
08-281.108-3 01 44.961,31 CENTRO COMERCIAL BRAS . ADM DE BENS PATRIMONIA R MILLER, 00032
08-284.780-1 01 6.922,60 CHOVERIA E LANCHONETE UBAJARA LTDA R PLATINA, 00054
08-282.378-2 01 6.423,04 CLAUDIO PEREIRA SOARES ME R RIO BONITO, 01189
08-284.509-3 01 6.423,04 CONSTRSPARVAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R JULIO DE CASTILHOS, 00634
08-284.013-0 01 236.459,00 CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RUA ANALIA FRANCO, 00112
08-284.784-3 01 938,98 CRISTHIAM ALEXANDER ZEA GONZALEZ R PROF RODOLFO SAO TIAGO, 00086
08-284.729-1 01 1.181,75 DAMIAO JESUS ROCHA JOAO TEODORO, 00806
08-284.732-1 01 1.181,75 DAMIAO RODRIGUES SOARES MORAIS, 00322
08-282.958-6 01 236,35 DANIELTON MACEDO DA SILVA LG DA CONCORDIA, 00070
08-283.427-0 01 12.846,09 DEUSIMAR BEZERRA DA SILVA R MAJOR MARCELINO, 00367
08-282.100-3 01 764,25 DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA R PADRE RAPOSO, 99999
08-284.896-3 01 934,58 DORGIVAL TAVARES DE SOUZA R ITABAIANA, 00521
08-284.726-6 01 2.363,50 EDSON SPINELLI R CONSELHEIRO DANTAS, 01656
08-284.893-9 01 934,58 ELAINE FATIMA DOS SANTOS MEDEIROS PC XAVIER DA SILVEIRA, 00092
08-285.047-0 01 6.423,04 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRECIDADE DE SAO R FRANCISCO MARENGO, 01339
08-284.895-5 01 934,58 ELISANGELA AP FRANCO DE ARRUDA R ALTO BONITO, 00021
08-281.104-1 01 6.423,04 ENRICO ZEGARRA MORALES R SAO LEOPOLDO, 00604
08-283.591-8 01 46.218,79 ESPOLIO DE CARLOS GALVAO R SAO MAXIMIANO, 00146
08-282.096-1 01 38.538,27 ESPOLIO DE DOMINGOS GIORDANO R DA MOOCA, 02834
08-284.038-5 01 6.423,04 ESPOLIO DE DURCE PALADIM DE LIMA R MARTINS PENA, 00273
08-284.039-3 01 6.423,04 ESPOLIO DE EDSON PALLADIN FAGGION R MARTINS PENA, 00275
08-284.011-3 01 6.423,04 ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS R ALMIRANTE ALEXANDRINO, 00637 NAO INFORMADO
08-284.737-1 01 1.181,75 ESTELA CANTUTA CASTILLO HERCILIO LUZ, 00009
08-284.734-7 01 1.181,75 EUSEBIO JUNNIOR BARRIENTOS JULIO RIBEIRO, 00061
08-284.714-2 01 1.181,75 EUSEBIO JUNNIOR BARRIENTOS GUTIERREZ BARAO DE LADARIO, 00539
08-284.012-1 01 1.181,75 FABIO PONCHINA R PADRE LIMA, 00110
08-282.956-0 01 236,35 FABRICIUS VIEIRA MARCELINO LG DA CONCORDIA, 00546
08-284.738-0 01 1.181,75 FELIZA CHOQUE NINA HERCILIO LUZ, 00055
08-284.015-6 01 6.423,04 FERNANDO MAURO SILVEIRA R ENGENHEIRO CESTARI, 00432
08-284.956-1 01 2.240,02 FF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA R TAQUARI, S/N
08-284.758-4 01 1.181,75 FRANCIELE DOS SANTOS SILVA JOAO TEODORO, 00806
08-284.752-5 01 1.181,75 FRANCILDA VIEIRA DA COSTA MORAIS, 00245
08-284.510-7 01 14.171,13 FREDSON ANDRADE SILVA R HANNEMANN, 00457
08-284.716-9 01 1.181,75 FREDY VELASQUEZ PARICAGUA ELISA WHITACKER, 00159
08-284.506-9 01 2.240,02 FUNCIONA HUANG AV CARLOS DE CAMPOS, 00581
08-284.757-6 01 1.181,75 GESSIVALDO PEREIRA BARBOSA JOAO TEODORO, 00806
08-284.762-2 01 1.181,75 GLORIA VILLAR PINTOS PRAIA DOS LAVADORES, 00034
08-284.736-3 01 1.181,75 GONZALO CHOQUE VILLARROEL HERCILIO LUZ, 00003
08-284.897-1 01 934,58 GUILHERME MODESTO DA SILVA R JUPURUCHITA, 00385
08-283.138-6 01 25.692,18 HCLOE HOSPITAL DE OLHOS LTDA R EMILIO MALLET, 00317
08-284.755-0 01 1.181,75 HEDIBERTO TICONA JULIO RIBEIRO, 00235
08-284.955-2 01 2.240,02 HIDROFSOLUCOES DESENTUPIDORA LTDA R BAGUARI, S/N
08-285.045-3 01 6.423,04 HORTINHA MIX FOODS LTDA R ANTONIO CAMARDO, 00114
08-284.033-4 01 503,01 INTERBRAS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA R HONORIO MAIA, 00515
08-284.894-7 01 934,58 IVANI FERREIRA RODRIGUES R PORTO ALEGRE, 00333
08-284.761-4 01 1.181,75 JAIME CHOQUE CHIARI PRAIA DOS LAVADORES, 00020
08-281.338-8 01 764,25 JAIR CORREA LIMA R ITAPURA, 01043
08-284.778-9 01 6.922,60 JBL RESTAURANTE CANUTO SARAIVA, 00626
08-284.014-8 01 189.167,20 JESSICA ROSA SA ROCHA RUA ANALIA FRANCO, 00112
08-284.035-1 01 13.114,53 JET AUTO POSTO LTDA R JACINTO JOSE DE ARAUJO, 00023
08-283.424-5 01 157.517,46 JIAJIE ZOU R PAULO ANDRIGHETTI, 00266
08-284.747-9 01 1.181,75 JINTONG HU CANINDE, 00029
08-284.508-5 01 12.846,09 JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE R BRESSER, 02366
08-282.957-8 01 236,35 JOSE AVELAR DE CASTRO SANTOS LG DA CONCORDIA, 00277
08-284.721-5 01 1.181,75 JOSE CARLOS DE BARROS ELISA WHITACKER, 00235
08-284.746-1 01 1.181,75 JOSE HERCULES MACIEL MACEDO RIO BONITO, 01605
08-284.745-2 01 1.181,75 JUAN GORDILHO ANTUNES CARNOT, 00196
08-284.748-7 01 1.181,75 KAIO TOZETTI DE ARAUJO SILVA CRUZEIRO DO SUL, 00050
08-284.720-7 01 1.181,75 KATE GABRIELA CONDORI CANAVIRI ELISA WHITACKER, 00257
08-281.107-5 01 25.692,18 KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA R JOLI, 00294
08-283.426-1 01 12.846,09 KORFEC CONFECCOES E SERVICOS LTDA EPP TV ANIELO CARBONE, 00007
08-282.379-1 01 29.805,76 LEON MARQUES LUZ R CORONEL EMIDIO PIEDADE, 00678
08-283.592-6 01 6.423,04 LEONEL PEREIRA GUIMARAES AV CELSO GARCIA, 02117
08-282.381-2 01 5.961,15 LUISA LOURDES VARGAS HUAMPO R XAMBIVAS, 00045 NAO INFORMADO
08-284.722-3 01 1.181,75 LUZ ADRIANA BAHAMON CHARRY RODOVALHO DA FONSECA, 00185
08-284.892-1 01 934,58 LUZIA GARCIA SILVA R JOSE ALVES DE OLIVEIRA, 00227
08-284.728-2 01 1.181,75 MARCELA DA SILVA MOREIRA R JULIO RIBEIRO, 00027
08-284.723-1 01 1.181,75 MARCELO BARROSO OLIVEIRA TRAVESSA SILVIO, 00011
08-282.097-0 01 8,94 MARCELO JOSE VIEIRA R FIRMIANO PINTO, 99999
08-281.105-9 01 6.423,04 MARIA HELENA GABRIEL FERNANDES R JOAO TEODORO, 01298
08-284.715-1 01 6.423,04 MARIA TERESA DINIZ MENDES RUA DAS OLARIAS, 00409
08-284.743-6 01 1.181,75 MAURICIO SENA COSTA ORIENTE, 00122
08-284.954-4 01 33.600,27 MF MIX CONCRETO TUCURUVI LTDA R LEOCADIA CINTRA, S/N
08-283.425-3 01 19.269,13 MG42 ARMAS MUNICCOES LTDA.ME ALVARO RAMOS, 02037
08-284.727-4 01 1.181,75 MIRIAM ASPI LUPA JULIO RIBEIRO, 00060
08-284.783-5 01 6.922,60 MUCHO GUSTO PERU LTDA R MARAJO, 00018
08-284.733-9 01 2.363,50 NILDA DAVILA LUNA NORIEGA R CANINDE, 00120
08-284.898-0 01 12.846,09 NORA GUTIERREZ TICONA R COIMBRA, 00107
08-281.337-0 01 2.240,02 OBRAMIX CONCRETO LTDA PC MANUEL DIAS HENRIQUE, S/N
08-282.099-6 01 8,94 OLGA APARECIDA TORELI INACIO. ME R FIRMIANO PINTO, 99999
08-284.507-7 01 3.360,03 OSCAR EDUARDO PENA R CORONEL EMIDIO PIEDADE, 00242
08-284.031-8 01 10.000,00 PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS CELSO GARCIA LT AV CELSO GARCIA, 03355
08-283.139-4 01 12.846,09 PILKINGTON BRASIL LTDA AV REGENTE FEIJO, 01111
08-276.490-5 01 12.846,09 PREVENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA R CORONEL BENTO PIRES, 00049
08-284.763-1 01 1.181,75 RABIH FARAJ JOAO TEODORO, 01419
08-284.744-4 01 1.181,75 RAFAEL DANTAS RODRIGUESDA SILVA TIERS, 00735
08-283.261-7 01 6.423,04 REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROX PC CIRO PONTES, 00084
08-284.036-9 01 472,70 ROMARIO MENDES SODRE R SANTA VIRGINIA, 00263
08-284.037-7 01 472,70 ROMARIO MENDES SODRE R SANTA VIRGINIA, 00263
08-285.044-5 01 236,35 ROMY SIMILIEN LG DA CONCORDIA, 00030
08-284.724-0 01 1.181,75 RONAL TICONA APAZA PRAIA DOS LAVADORES, 00010
08-284.741-0 01 1.181,75 RONAL TICONA APAZA SILVIO PENTEADO, 00017
08-284.739-8 01 1.181,75 ROSE ROSA MAMANI QUISPE JULIO RIBEIRO, 00051
08-284.731-2 01 1.181,75 ROSEMERY ANDRADE LEMA PADRE LIMA, 00028
08-284.750-9 01 1.181,75 ROSEMERY ANDRADE LEMA PDE LIMA, 00043
08-284.041-5 01 6.423,04 SALLUS ESTETICA LTDA R ITAPURA, 00239
08-282.954-3 01 236,35 SANDRA CONCEICAO ALVES CORREIA LG DA CONCORDIA, 00166
08-284.719-3 01 1.181,75 SARA REBECA MAMANI MAMANI MILLER, 00773
08-284.753-3 01 1.181,75 SHARMELY BRISET ROQUE CHOQUE JOAO TEODORO, 00796
08-282.098-8 01 8,94 SIMONE DOS SANTOS VIEIRA . MEI R FIRMIANO PINTO, 99999
08-283.423-7 01 3.439,13 SNA . PARTICI PACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORP R JOAQUIM CARLOS, 00580
08-284.018-1 01 812,53 SUPERMERCADO CAPS LTDA SAPOPEMBA, 01634
08-284.600-6 01 2.240,02 TIBERIO INCORPORACOES E PARTICIPACOES 85 LTDA R PADRE RAPOSO, 01256
08-283.428-8 01 6.423,04 TREMEDAL LANCHONETE LTDA R BEHRING, 00104
08-284.511-5 01 2.240,02 VCI 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R LOPES COUTINHO, 00467
08-284.718-5 01 1.181,75 VIDAL QUISPE MAMANI ARAGUAIA, 00091
08-284.785-1 01 6.922,60 VINICIUS DE CAMARGO PREVIATELLO LANCHONETE LTD PC CEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO, 00028
08-284.951-0 01 2.240,02 VINX CONSTRUTORA LTDA R LOPES COUTINHO, S/N
08-284.952-8 01 2.240,02 VINX CONSTRUTORA LTDA. R JULIO DE CASTILHOS, S/N
08-284.953-6 01 472,70 VINX CONSTRUTORA LTDA. R JULIO DE CASTILHOS, S/N
08-284.754-1 01 2.363,50 VIRGINIA YUJRA MAMANI R DA JUTA, 00255
08-285.041-1 01 236,35 VIVIANE FRANCA DE SOUZA LG DA CONCORDIA, 00030
08-281.339-6 01 764,25 WILSON BARRETO DA SILVA R URUGUAIANA, 00109


SUBPREFEITURA = 09 IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
09-183.246-2 01 3.360,03 AGORA BAR E ESPETOS LTDA ME R COSTA AGUIAR, 01999
09-183.187-3 01 503,01 ALEXANDRA PAULA BUENO R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01302 NAO INFORMADO
09-183.202-1 01 503,01 ANDREA DANIEL BORRELLI R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01291
09-183.200-4 01 503,01 ANIBAL DA CRUZ FRAGOSO R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01307
09-182.673-0 01 934,58 ANTONIO CARLOS SOUZA PESSOA R JORGE MOREIRA, 00226
09-183.243-8 01 934,58 AUGUSTO SOARES BARRETO R FRANCISCO M. DE GUSMAO, 00135 137
09-182.798-1 01 764,25 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA R EDGAR DE CAMPOS, 00127
09-183.201-2 01 503,01 CELSO DARIO UNZELTE R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01299 NAO INFORMADO
09-183.193-8 01 503,01 CHELINE CHANG GUALBERTO R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01415 NAO INFORMADO
09-182.793-1 01 63.715,54 COLEGIO ABACO IPIRANGA SERVICOS EDUCACIONAIS L AV PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 00180
09-182.503-2 01 764,25 DIOGENES FABIAN WOLFRED SCHUG AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE, 00210
09-183.198-9 01 503,01 EDISON MOLIZINI R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01323 NAO INFORMADO
09-183.199-7 01 503,01 EDVALDO SOUZA CARVALHO R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01313 NAO INFORMADO
09-182.797-3 01 50.300,53 ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO R ANATOLE FRANCE, S/N 41 . 185, 41
09-182.794-9 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R MARCOS PORTUGAL, S/N 225
09-182.589-0 01 503,01 ELYDIO AUGUSTO FERNANDES FILHO R VERGUEIRO, 07010
09-182.799-0 01 503,01 ERNANIANTONIO RIOS R DOS MACAXAS, 00151 NAO INFORMADO
09-182.504-1 01 764,25 ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO ROSA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE, 00220
09-183.189-0 01 503,01 ESPOLIO DE IBRAIM ATALA R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01404 NAO INFORMADO
09-181.634-3 01 1.987,05 ESPOLIO DE MANOEL ALVES MONTEIRO NETO R AFONSO ALIPERTI, 00227
09-182.036-7 01 4.585,50 FERNANDO LEONETTI R JOSE GERALDO VIEIRA, 00015
09-182.593-8 01 503,01 HELIO FERRUCCI R VERGUEIRO, 06806 NAO INFORMADO
09-182.674-8 01 5.961,15 IVONE MARIA BAMBIRRA SILVEIRA R OUVIDOR PORTUGAL, 00876 NAO INFORMADO
09-182.671-3 01 934,58 LILIAN LUCIA SCHIESTIL DO CARMO R VASCONCELOS DRUMOND, 00052 NAO INFORMADO
09-183.244-6 01 6.423,04 M S DE JESUS RUA MATEO HERNANDEZ, 00359
09-183.197-1 01 503,01 MARCELO MARINI R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01390 NAO INFORMADO
09-183.196-2 01 503,01 MARCIA BERNARDES RUIZ R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01398 NAO INFORMADO
09-182.803-1 01 503,01 MARIA DE LOURDES FERRAZ DA SILVA R VERGUEIRO, 07433
09-182.802-3 01 503,01 MARIA GARCIA R DOS MACAXAS, 00156 NAO INFORMADO
09-183.194-6 01 503,01 NICOLAU ALVES DA SILVA R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01403 NAO INFORMADO
09-183.247-1 01 3.360,03 Q3 BAR E RESTAURANTE LTDA R COSTA AGUIAR, 02026
09-182.801-5 01 764,25 RENATO PEDREIRA R EDGAR DE CAMPOS, 00136
09-182.592-0 01 503,01 RG PERES PARTICIPACOES LTDA. R VERGUEIRO, 06742
09-182.672-1 01 934,58 RODOLFO PAVANI R VASCONCELOS DRUMOND, 00056 NAO INFORMADO
09-181.990-3 01 1.987,05 RODRIGO MARCHI RUBBO R EDMUNDO LUIZ WAGNER, 00087 NAO INFORMADO
09-182.795-7 01 934,58 ROMILDO ALVES BONFIM R PROFESSOR ARRUDA SAMPAIO, 00184 NAO INFORMADO
09-183.191-1 01 503,01 SANDRA MARIA BRAMUCCI R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01541
09-183.195-4 01 503,01 SERGIO ARAKAKI R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01393 NAO INFORMADO
09-181.991-1 01 1.987,05 SONIA REGINA AVILA GIOVANNONI R CIPRIANO BARATA, 01365 CASA N 1359
09-182.675-6 01 3.360,03 ST RAPHAEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV TERESA CRISTINA, 00081
09-182.590-3 01 503,01 SZLOMA HOLCMAN R VERGUEIRO, 06774
09-182.591-1 01 503,01 TAKEO ITAGAKI R VERGUEIRO, 06756
09-182.038-3 01 6.423,04 TOCAS ADEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA AV DOS OURIVES, 00625
09-182.329-3 01 12.846,09 TOCAS ADEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA AV DOS OURIVES, 00625
09-182.256-4 01 6.423,04 VOOLT RESTAURANTE LTDA AV. PADRE ARLINDO VIEIRA, 01675
09-183.192-0 01 503,01 WAGNER LUIS DALANEZE R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01435 NAO INFORMADO
09-183.188-1 01 503,01 WILLIANS XAVIER MOREIRA R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 01342 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 10 VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
10-348.063-3 01 10.000,00 A ESQUINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTD AV LINS DE VASCONCELOS, 03045 NAO INFORMADO
10-347.967-8 01 764,25 ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA R DAS UVAIAS, S/N
10-344.752-1 01 934,58 AILTON CESAR LOURENCO PASCHOAL R ANTONIO CALIXTO ABRAO, 00063
10-344.951-5 01 5.000,00 AMPLA UP SAUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AV JABAQUARA, S/N ESQ RUA DAS ROSAS, 550
10-347.324-6 01 236,35 ANTONIO MONICO JUNIOR R PEDRO DE TOLEDO, 00439
10-348.419-1 01 5.000,00 ARAPANES 1128 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE AVENIDA ROUXINOL COM ALAMEDA DOS ARAPANES, 01031
10-344.971-0 01 2.240,02 AS212 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SANTOS, 00212
10-348.420-5 01 5.000,00 ATALIA EMPREENDIMENTO5 IMOBILIARIOS SPE LTDA AVENIDA QUARTO CENTENARIO, 00861
10-347.022-1 01 28.000,23 BAR CONVENIENCIA EMPORIO GONZAGA LTDA R PROFESSOR APRIGIO GONZAGA, 00308
10-346.097-7 01 10.624,43 BRAVO OLD BURGER RESTAURANTE LTDA R IBITURUNA, 00041
10-348.322-5 01 5.000,00 BSH 3 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R PINTASSILGO, 99999 ESQ PC DO POMBO, 2260
10-347.799-3 01 764,25 CBR MAGIK LZ 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R DOMINGOS DE MORAIS, 99999
10-347.801-9 01 2.240,02 CBR MAGIK LZ 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R DOMINGOS DE MORAIS, 99999
10-347.802-7 01 1.528,50 CBR 125 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R DONA AVELINA, 99999
10-344.943-4 01 764,25 CBR 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV JAMARIS, 99999
10-347.796-9 01 33.600,27 CBR 132 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R MANUEL DE PAIVA, 99999
10-347.501-0 01 5.000,00 CNL 31 AICAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC NOSSA SENHORA APARECIDA, 00020
10-347.502-8 01 5.000,00 CNL 31 AICAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC NOSSA SENHORA APARECIDA, 00010
10-347.972-4 01 3.576,69 CONDOMINIO CLUBLINE SAO JUDAS AL DOS TUPINAS, 00080
10-345.359-8 01 764,25 CONDOMINIO EDIFICIO REGENCY OFFICES R VERGUEIRO, 03135
10-348.321-7 01 764,25 CONSTRUTORA TS.R LTDA RUA CARAMURU, 00128
10-347.871-0 01 764,25 CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R CAPITAO CAVALCANTI, 99999
10-346.095-1 01 12.846,09 CORSA BIKES PARTS COM IMP E SERVICO LTDA R BRAS SANGIOVANNI, 00109
10-344.974-4 01 12.846,09 COZZY PARAISO ADM DE BENS LTDA R CUBATAO, 00993
10-344.973-6 01 12.846,09 COZZY PAULISTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R TOMAS CARVALHAL, 00325
10-348.239-3 01 5.000,00 CYRELA CONSTRUTORA LTDA R LUIS GOIS, S/N
10-347.971-6 01 764,25 EDSON CIRILLO R DAS CAMELIAS, 00510
10-348.132-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SP S.A. R FRANCISCO CRUZ, 99990
10-347.730-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S AV SABIA, 99990
10-347.731-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S R TUIM, 00494
10-347.732-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S R MANUEL DA NOBREGA, 99994
10-344.949-3 01 236,35 ELIANA APARECIDA ROMANO AV CHIBARAS, S/N ESQ INDIANOPOLIS, 990
10-344.954-0 01 472,70 ELIANA APARECIDA ROMANO AV CHIBARAS, S/N ESQ INDIANOPOLIS, 990
10-347.397-1 01 1.181,75 ELIANA DALILA DONELIAN R MACAU, 00177
10-348.065-0 01 764,25 EMMANUEL MICHEL KARALLA PC MONTEIRO DOS SANTOS, 00052
10-347.806-0 01 1.222,80 ESP 112 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BARTOLOMEU DE GUSMAO, 00053
10-347.870-1 01 15.896,40 ESPOLIO DE ARACY DE OLIVEIRA REBIZZI R CORONEL ARTUR GODOI, 00170 NAO INFORMADO
10-348.413-2 01 5.000,00 EZCAL INHAMBU INCORPORACAO SPE LTDA AVENIDA QUARTO CENTENARIO, 00006
10-347.256-8 01 5.961,15 FERNANDA AGUIAR ALVAREZ R BASTOS PEREIRA, 00363 NAO INFORMADO
10-347.797-7 01 2.240,02 FLORIPA GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTD R MANUEL DE PAIVA, 00250
10-347.798-5 01 764,25 FLORIPA GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTD R MANUEL DE PAIVA, 00250
10-346.098-5 01 236,35 FRANCISCO N. H. DE SOUZA R IBITURUNA X AV JABAQUARA, 00021
10-346.099-3 01 236,35 FRANCISCO N. H. DE SOUZA R IBITURUNA X AV JABAQUARA, 00021
10-348.422-1 01 5.000,00 FUTURA INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CONSTRAC LTDA RUA DOMINGOS DE MORAIS COM RUA PADRE MACH, 02849
10-347.970-8 01 11.000,00 FUTURA 24 EMPREENDIMENTO LTDA AV SEN CASIMIRO DA ROCHA, 00090
10-348.064-1 01 764,25 GMR CP SOUSA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R SOUSA RAMOS, 99999
10-348.070-6 01 1.784,93 GMR CP SOUSA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO R SOUSA RAMOS, 99999
10-347.800-1 01 764,25 HAT EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA R HUMBERTO I, 00381
10-347.500-1 01 179.845,26 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA AV IBIRAPUERA, 02822
10-346.100-1 01 764,25 IBITURUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R IBITURUNA, 00264
10-347.021-2 01 764,25 IBITURUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R IBITURUNA, 00264
10-344.946-9 01 764,25 INDIANOPOLIS ACOCE INCORPORADORA LTDA AV INDIANOPOLIS, 00584
10-348.067-6 01 5.000,00 KAL 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AV QUARTO CENTENARIO, S/N PORTAO 6 PARQUE IBIRAPUERA, 999
10-344.944-2 01 2.240,02 KANGAROO SABIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT AV SABIA, 00600
10-344.753-9 01 934,58 KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS R JORGE TIBIRICA, 00875
10-344.947-7 01 764,25 LAVVI ABU DHABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L AV INDIANOPOLIS, 00394
10-346.096-9 01 5.000,00 LIOX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 02 LTDA R. BORGES LAGOA, 00964
10-347.604-1 01 5.000,00 LPS . BRASIL . CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A AV JABAQUARA, 01053 ESQUINA COM CARNEIRO DA CUNHA
10-347.869-8 01 34.238,41 LUCIANA NEHEMY MUNIZ BARBOSA R DOMINGOS DE MORAIS, 01062
10-348.068-4 01 5.000,00 LUSA 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV QUARTO CENTENARIO, S/N PORTAO 6, 999
10-348.418-3 01 5.000,00 LUSA 20 EMPREENDIMENTO5 IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA MOACI COM ALAMEDA DOS JURUPIS, 00500
10-348.233-4 01 5.000,00 MAC CONSTRUTORA LTDA AV INDIANOPOLIS, S/N
10-348.237-7 01 5.000,00 MAC CONSTRUTORA LTDA AV JABAQUARA, S/N
10-348.238-5 01 5.000,00 MAC CONSTRUTORA LTDA AV DOUTOR ALTINO ARANTES, S/N
10-348.323-3 01 5.000,00 MAC INCORPORADORA LTDA AC A AV JABAQUARA, S/N ESQ. AV. DR. HUGO BEOLCHI, 2578
10-348.069-2 01 764,25 MAR SANTORINI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE R EMBUACU, 00675
10-347.727-6 01 934,58 MARCEL LEME DA SILVA R YTAIPU, 00255
10-347.499-4 01 12.846,09 MARU GASTROBAR LTDA R PERIQUITO, 00145
10-347.503-6 01 5.000,00 MF7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R FRANCISCO CRUZ, 00514
10-347.504-4 01 5.000,00 MF7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R DOMINGOS DE MORAIS, 02404
10-347.505-2 01 5.000,00 MF7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R OUVIDOR PELEJA, 00130
10-347.968-6 01 1.784,93 MF7 JOAO GABRIEL INCORPORADORA SPE LTDA R COMENDADOR JOAO GABRIEL, 00127
10-344.952-3 01 5.000,00 MGGM PARTICIPACOES LTDA AV QUARTO CENTENARIO, 01004
10-348.234-2 01 5.000,00 MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S AL DOS MARACATINS, S/N
10-344.948-5 01 764,25 NOVA FUNCHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L AV INDIANOPOLIS, 00807
10-347.323-8 01 764,25 ON VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO L AV DOUTOR ALTINO ARANTES, 99999
10-347.498-6 01 19.269,13 ORIGINAL XIAN COMERCIO DE VEICULOS S.A. AV IBIRAPUERA, 02436
10-347.322-0 01 764,25 PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS F84 LTDA R JOSE DE MAGALHAES, 99999
10-347.969-4 01 5.000,00 PLANIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA R DOMINGOS DE MORAIS, 01999
10-347.803-5 01 10.000,00 PLANIK 30 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA R JOSE ANTONIO COELHO, 00183
10-347.497-8 01 12.846,09 RAIA DROGASIL S/A R TUIM, 00825
10-348.421-3 01 236,35 ROBERTO DA COSTA JOAO AL DOS GUATAS, 01240
10-348.133-8 01 934,58 ROBERTO DE MEO AV FAGUNDES FILHO, 00830 NAO POSSUI COMPLEMENTO
10-344.945-1 01 2.800,02 SK JAUAPERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV LAVANDISCA, 00529
10-347.321-1 01 917,10 SK LOEFGREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LOEFGREN, 02248 NAO INFORMADO
10-344.953-1 01 764,25 SMG24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AV DOUTOR ALTINO ARANTES, 00485
10-348.066-8 01 2.240,02 SPE BERTA 270 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BERTA, 00270
10-348.236-9 01 5.000,00 TECNISA SA R FRANCISCO CRUZ, S/N
10-347.728-4 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S.A. AV SABIA, 99991
10-347.729-2 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S.A. AV SABIA, 99993
10-347.795-1 01 1.069,95 TIBERIO INCORPORACOES E PARTICIPACOES 87 LTDA. R MACHADO DE ASSIS, 00314
10-347.506-1 01 5.000,00 TRISUL S.A. AV INDIANOPOLIS, 01125
10-347.507-9 01 5.000,00 TRISUL S.A. AV INDIANOPOLIS, 01265
10-347.804-3 01 764,25 TRISUL 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 00102
10-347.805-1 01 2.240,02 TRISUL 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AV CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 00102
10-347.733-1 01 50.300,53 VERO S.A. R MANUEL DA NOBREGA, 99995
10-348.235-1 01 19.269,13 VILLA IMPERIUM EVENTOS LTDA AV CHIBARAS, 00992
10-344.950-7 01 1.784,93 WILSON BUCALEM AV INDIANOPOLIS, 00451
10-342.802-0 01 764,25 WILTON ALVES DOMINGUES R CORREIA GALVAO, 00018 CASA


SUBPREFEITURA = 11 SE
R ALVARES PENTEADO 49
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
11-387.418-9 01 934,58 CARLOS ALBERTO CHAVES GONCALVES VD DIARIO POPULAR, 00050
11-396.466-8 01 3.211,52 AA VALET PARK AV DA LIBERDADE, 00326
11-399.372-2 01 764,25 ABRAO MOISES ALTMAN R DA CONSOLACAO, 00758
11-399.373-1 01 20.069,21 ABRAO MOISES ALTMAN R DA CONSOLACAO, 00758
11-411.284-3 01 119,00 ADACAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. R ALFREDO MAIA, 00404
11-371.908-6 01 236,35 ALESSANDRO COELHO MENDONCA R BARONESA DE ITU, 00539
11-411.281-9 01 119,00 ALEXANDRE PINHEIRO R ALFREDO MAIA, 00300
11-388.369-2 01 50.300,53 ALGAR TELECOM S. A. PQ DOM PEDRO II, 00298
11-411.298-3 01 50.300,53 ALGAR TELECOM S/A R SANTA LUZIA, 00002
11-400.358-1 01 12.846,09 ALICE MUBARAK SKAF R HELENA ZERRENER, 00012
11-386.289-0 01 1.987,05 ALVARO ANTONIO ORTIZ DE GODOI R ROBERTSON, 00470
11-388.370-6 01 472,70 ANA IRENE DOS SANTOS ALMEIDA R CAMERINO, 00090
11-411.276-2 01 119,00 ARIEL REI TOLEDO AV DO ESTADO, 01705
11-399.365-0 01 4.615,54 ARSEN KAHTALIAN R DOUTOR ITAPURA DE MIRANDA, 00001
11-411.307-6 01 945,40 ARTHUR BRASIL OLIVEIRA NASCIMENTO AV PAULISTA, 00200
11-411.264-9 01 119,00 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE R JOAO PACHECO, 00026
11-411.270-3 01 119,00 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE R JOAO PACHECO, 00086
11-411.272-0 01 119,00 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE R JOAO PACHECO, 00132
11-411.306-8 01 1.890,80 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUA R JOAO GUIMARAES ROSA, 00111
11-399.366-8 01 12.846,09 AUTO POSTO LIDER.BANDEIRAS LTDA AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 03345
11-406.538-1 01 12.846,09 BANANAL ARTE E CULTURA CONTEMPORANEA LTDA . ME R LAVRADIO, 00237
11-387.485-5 01 12.846,09 BAR E RESTAURANTE O NOVO CASARAO II LTDA R DAS PALMEIRAS, 00426
11-379.677-3 01 3.211,52 BAR TURMA DO COPO LTDA ME R OSCAR CINTRA GORDINHO, 00131
11-387.490-1 01 3.360,03 BEATRIZ MISSAE FUKUMORI ME R GALVAO BUENO, S/N
11-411.303-3 01 1.418,10 BENEMERITA BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SAO PAUL R MAESTRO CARDIM, 00987
11-411.302-5 01 472,70 BLUE GARDENS FLORESTAS URBANAS LTDA. R RUBI, 00050
11-387.484-7 01 12.846,09 BORDAO ENTRETENIMENTO LTDA ME R BRIGADEIRO GALVAO, 00181
11-406.539-0 01 2.546.481,56 BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA RUA AUGUSTA, 00467
11-371.907-8 01 11.200,09 BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D116 LTDA R CONSELHEIRO FURTADO, 01363 NAO INFORMADO
11-411.252-5 01 119,00 CANDIDO MALTA SOUZA CAMPOS AV TIRADENTES, 01378
11-411.253-3 01 119,00 CANDIDO MALTA SOUZA CAMPOS AV TIRADENTES, 01384
11-383.439-0 01 4.618,13 CAPRES CONSULTORIA LTDA. R ITAPOLIS, 00285
11-411.258-4 01 119,00 CARMELITA MARIA DOS SANTOS R LUIS PACHECO, 00063
11-388.372-2 01 119,00 CEZAR CARLOS DA SILVA R SOUSA LIMA, 00282
11-411.237-1 01 119,00 CLAUDIO LIEBERT FAUSTINO R GAMA CERQUEIRA, 00667
11-386.290-3 01 1.625,06 COMERCIAL DE ALIMENTOS DRS LTDA AV LINS DE VASCONCELOS, 01326
11-387.491-0 01 47.163,41 CONDOMINIO EDIFICIO AZEVEDO VILLARES R DO TESOURO, 00023
11-371.909-4 01 11.200,09 CONDOMINIO EDIFICIO BARONESA CENTER R BARONESA DE ITU, 00336
11-406.537-3 01 4.615,54 CONDOMINIO EDIFICIO DEMOISELLE R PAIM, 00211
11-411.233-9 01 119,00 CONDOMINIO EDIFICIO JUSSARA R MESQUITA, 00117
11-378.770-7 01 2.067.755,25 CONDOMINIO EDIFICIO NEW CENTER OFFICES AV DA LIBERDADE, 00765
11-399.370-6 01 764,25 CONDOMINIO EDIFICIO NORMA R BARONESA DE ITU, 00544
11-411.304-1 01 472,70 CONDOMINIO EDIFICIO SAO FERNANDO R HADDOCK LOBO, 00281
11-411.294-1 01 4.040,87 CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO&CAMBUCI.ALEXANDRI R ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO, 00369
11-409.924-3 01 236,35 COSME OLIVEIRA NUNES R DA CANTAREIRA, 00295
11-385.460-9 01 2.240,02 CUIABA 41 INCORPORADORA SPE LTDA R SILVEIRA CAMPOS, 00076
11-385.461-7 01 764,25 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A R BENTO FREITAS, 00441
11-385.462-5 01 33.600,27 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A R BENTO FREITAS, 00441
11-385.463-3 01 764,25 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A R BENTO FREITAS, 00441
11-385.465-0 01 764,25 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A R BENTO FREITAS, 00441
11-378.769-3 01 236,35 CYRLENE HONNA TAVARES DO CARMO AV PAULISTA, 00100
11-386.288-1 01 812,53 DEBORAH FURQUIM COURY R PAULO OROZIMBO, 01041
11-411.239-8 01 119,00 DIOGENES ANTONIO PEPE R HERMINIO LEMOS, 00388
11-378.771-5 01 47,69 DORACI MENDES DA SILVA R DOUTOR FELIX, 00097
11-378.773-1 01 50.300,53 ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO R ROCHA POMBO, S/N 63
11-385.464-1 01 5.195,40 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R TAPES, 00056
11-387.093-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRESIDENTE WILSON, 00500
11-411.293-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R SANTA LUZIA, 00002
11-411.299-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R SANTA LUZIA, 00002
11-379.669-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R CONSELHEIRO FURTADO, S/N RUA CONDE DE SARZEDAS/RUA TABATINGUERA, 280
11-379.670-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R CONSELHEIRO FURTADO, S/N RUA CONDE DE SARZEDAS/RUA TABATINGUERA, 280
11-411.300-9 01 2.309,07 EPSILON EMPREENDIMENTOS LTDA. R ANHAIA, 00852
11-411.234-7 01 119,00 ESPOLIO DE ANTONIO PEREZ SEIXAS R MESQUITA, 00075
11-411.249-5 01 119,00 ESPOLIO DE CARLOS EDITORE AV TIRADENTES, 01414
11-411.297-5 01 119,00 ESPOLIO DE DYVALDO FAGUNDES SILVANO VL DOS ESTUDANTES, 00017
11-411.246-1 01 119,00 ESPOLIO DE EDMUNDO VELLOSO R EDUARDO CHAVES, 00090
11-411.235-5 01 119,00 ESPOLIO DE EDUARDO FELIPPE DUAILIBI R GAMA CERQUEIRA, 00719
11-378.772-3 01 3.360,03 ESPOLIO DE HUMBERTO LAURITO R MAESTRO CARDIM, 00496
11-379.667-6 01 3.360,03 ESPOLIO DE ISAAC MESQUITA JUNIOR R GALVAO BUENO, 00012
11-411.263-1 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00024
11-411.265-7 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00034
11-411.266-5 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00036
11-411.268-1 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00044
11-411.269-0 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00054
11-411.255-0 01 119,00 ESPOLIO DE JOSE CARDAMONE JR. AV TIRADENTES, 01362
11-388.373-1 01 119,00 ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO LEITES R SOUSA LIMA, 00121
11-388.374-9 01 119,00 ESPOLIO DE JULIO FERNANDES GOMEZ R SOUSA LIMA, 00089
11-411.278-9 01 119,00 ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA SIMI AV DO ESTADO, 01918
11-411.283-5 01 119,00 ESPOLIO DE MATHILDE ROSIM R ALFREDO MAIA, 00382
11-411.236-3 01 119,00 ESPOLIO DE ORLANDO BENETON R GAMA CERQUEIRA, 00669
11-411.285-1 01 119,00 ESPOLIO DE PEDRO JORGE R ALFREDO MAIA, 00406
11-379.666-8 01 3.360,03 ESPOLIO DE ROBERTO BROTERO DE BARROS R GALVAO BUENO, 00022
11-411.292-4 01 119,00 ESPOLIO DE UMBELINA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES R ALFREDO MAIA, 00511
11-411.241-0 01 119,00 ESPOLIO DE WALTAIR SEBASTIAO SAMICO FILHO R TEODURETO SOUTO, 00717
11-396.465-0 01 6.423,04 ESTACIONAMENTO G PARK LTDA AV DA LIBERDADE, 00338
11-396.468-4 01 3.211,52 ESTACIONAMENTO TREVO PC DA LIBERDADE AFRICA.JAPAO, 00190
11-387.489-8 01 14.171,13 FABIO LOPES DE OLIVEIRA R GALVAO BUENO, 00412
11-411.242-8 01 119,00 FERNANDO EBOLI ASSUMCAO R TEODURETO SOUTO, 00939
11-387.481-2 01 236,35 FRANCISCO ESTRELA DE ABRANTES R MARTINS FONTES, 00010
11-411.305-0 01 945,40 FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO R CEARA, 00002
11-387.483-9 01 25.692,18 GALPAO QUINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME R LUIGI GRECO, 00250
11-411.245-2 01 119,00 GLOBEX UTILIDADES S/A R CONSELHEIRO CRISPINIANO, 00079
11-379.673-1 01 92.321,42 GRANADA AGROP E EMPREEN IMOBILIARIOS LTDA R DA GLORIA, 00676
11-371.906-0 01 11.200,09 GRUPO PAULISTA DE INVEST E PARTICIPACOES LTDA R GALVAO BUENO, 00779
11-387.482-1 01 236,35 HERMES DE SOUZA FERREIRA R DA CANTAREIRA, 00215
11-399.369-2 01 1.987,05 HS8 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA R BARRA DO TIBAJI, 00803
11-371.911-6 01 11.200,09 IND DE RENDAS NYLOREND SA R MAMORE, 00213
11-411.282-7 01 119,00 IRACEMA CODINA R ALFREDO MAIA, 00380
11-377.074-0 01 236,35 IRENE PEREIRA DA ROZA AV DA LIBERDADE, S/N
11-411.256-8 01 119,00 JAIR ADELIO ROCHA R LUIS PACHECO, 00063
11-400.357-2 01 3.211,52 JAIRO BANDEIRA GUIMARAES HELENA ZERRENER, 00022
11-411.243-6 01 119,00 JAIRO MENDES DE OLIVEIRA JUCA R TEODURETO SOUTO, 01003
11-411.288-6 01 119,00 JAMILE ISABEL SLEMAN R ALFREDO MAIA, 00391
11-387.425-1 01 14.171,13 JANAINA DE OLIVEIRA ALVES PRACA FERNANDO COSTA, 00273
11-387.423-5 01 236,35 JIANSHENG CHEN RUA BARAO DE DUPRAT, 00449
11-399.368-4 01 1.987,05 JIMIBEN KRUNAL CHAUDHARI R BARRA DO TIBAJI, 00543
11-396.469-2 01 178.834,54 JJCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC R DONA ANA NERI, 00197
11-396.470-6 01 2.384,46 JJCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC R DONA ANA NERI, 00197
11-411.238-0 01 119,00 JOAO GATTO R GAMA CERQUEIRA, 00449
11-379.668-4 01 236,35 JOAO MATIAS DOS SANTOS FILHO AV DA LIBERDADE, 00100
11-411.262-2 01 119,00 JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO R JOAO PACHECO, 00044
11-388.371-4 01 472,70 JULIO DOS SANTOS MALHEIROS R CAMERINO, 00108
11-387.488-0 01 10.720,90 JUVIAL PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA R TRES DE DEZEMBRO, 00023
11-387.094-9 01 3.360,03 KAMI RESTAURANTE LTDA PC DA LIBERDADE AFRICA.JAPAO, 00256
11-387.421-9 01 236,35 LEONARDO KELVYN ROSA CARDOSO RUA ALAGOAS, 00050
11-411.279-7 01 119,00 LUCILIA DOS SANTOS CASTRO R ALFREDO MAIA, 00294
11-411.289-4 01 119,00 LUIZ CARNELOSSO R ALFREDO MAIA, 00395
11-387.416-2 01 12.846,09 M J P CAMPOS BAR AV VIEIRA DE CARVALHO, 00104 NAO INFORMADO
11-406.535-7 01 10.000,00 MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTR RUA SOUSA LIMA, 00221
11-406.536-5 01 10.000,00 MALINOSKI ENTRETENIMENTO LTDA RUA MARQUES DE PARANAGUA, 00315
11-411.290-8 01 119,00 MARCELO HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA R ALFREDO MAIA, 00399
11-387.419-7 01 934,58 MARCIO ROBERTO DE LIMA R BRIGADEIRO TOBIAS, 00527
11-411.232-1 01 119,00 MARCOS ROBERTO GOUVEA R MESQUITA, 00139
11-387.422-7 01 236,35 MARIA CREMILDA ALVES DE LIMA RUA AIMORES, 00199
11-411.274-6 01 119,00 MARIA JOSE VIEIRA LISBOA DE CAMARGO R VITOR AIROSA, 00054
11-411.257-6 01 119,00 MARIANA OLIVEIRA BUCCINI R LUIS PACHECO, 00063
11-367.576-3 01 236,35 MARIO CORDEIRO LOURENCO SILVA PINTO, 00254
11-411.251-7 01 119,00 MARLENE BOGHOSSIAN BERTINI AV TIRADENTES, 01374
11-387.487-1 01 530.083,92 MATHILDE ZAHR CASSIA ADMIN DE BENS LTDA R COMEN AFONSO KHERLAKIAN, 00027
11-399.367-6 01 12.846,09 MBC COMERCIO DE TECIDOS E RETALHOS EIRELI R NEWTON PRADO, 00556 NAO INFORMADO
11-387.414-6 01 200.615,60 MCARVALHO PARTICIPACOES LTDA EPP R HUMAITA, 00591
11-411.291-6 01 119,00 MELISSA SANTANA ARAMBAR SILES R ALFREDO MAIA, 00481
11-387.090-6 01 2.240,02 MEPAL MIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R SILVEIRA MARTINS, 00167
11-387.092-2 01 2.240,02 MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA R BARAO DE ITAPETININGA, 00293
11-387.089-2 01 3.360,03 MERCEARIA LOTTE LTDA R PRATES . COREIA, 00354
11-411.273-8 01 119,00 NATALIA VENDITTIS FERREIRA CAMARGOS R VITOR AIROSA, 00142
11-411.254-1 01 119,00 NDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AV TIRADENTES, 01348
11-411.267-3 01 119,00 NEIDE PENNACHI R JOAO PACHECO, 00042
11-411.240-1 01 119,00 NEUSA LOPES AQUINO AV LINS DE VASCONCELOS, 00597
11-411.271-1 01 119,00 NILSON LEMES SOARES R JOAO PACHECO, 00088
11-411.275-4 01 119,00 NORBERTO DE CAMARGO R VITOR AIROSA, 00064
11-399.363-3 01 61.140,01 NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS R JAVAES, 00550
11-411.286-0 01 119,00 ODAIR DA SILVA COSTA R ALFREDO MAIA, 00410
11-406.540-3 01 26.707,55 OFICINA CLUB DANCETERIA LTDA ME R PEIXOTO GOMIDE, 00075
11-387.415-4 01 236,35 OMAR CEESAY RUA VINTE E CINCO DE MARCO, 00500
11-399.371-4 01 4.615,54 PAES E DOCES ARACAJU LTDA R MARANHAO, 00752
11-394.998-7 01 12.846,09 POLLO LOKO FRANGO FRITO R PRATES . COREIA, 00694
11-400.354-8 01 3.360,03 PONTINHAS LTDA TREZE DE MAIO, 00057
11-387.420-1 01 25.692,18 PONTO BEER 139 BURGUER E PETISCO LTDA R DO LAVAPES, 00139 NAO INFORMADO
11-379.672-2 01 16.691,22 POSTO DE SERVICOS 23 DE MAIO LTDA R ASDRUBAL DO NASCIMENTO, 00462
11-386.287-3 01 1.869,17 RAFUL RAFUL. RUA PROFESSOR CAMILO BERGENSON, 00110
11-411.287-8 01 119,00 RAMIRO LEONCIO CHAMISO QUISPE R ALFREDO MAIA, 00381
11-383.438-1 01 3.360,03 REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PRO AL JOAQUIM EUGENIO DE LIMA, 00212
11-400.356-4 01 6.922,60 RESTAURANTE BAR AUGUSTA E CIA LTDA MATIAS AYRES, 00078
11-400.355-6 01 6.922,60 RESTAURANTE E LANCHONETE POINT DA NESTOR LTDA NESTOR PESTANA, 00041
11-387.424-3 01 8.028,81 RG PRODUCOES E EVENTOS, COMERCIO E LOCACAO DE AV PAULISTA, 02163
11-411.259-2 01 119,00 ROBERTO TEIXEIRA POSSES R LUIS PACHECO, 00063
11-411.260-6 01 119,00 ROBERTO TEIXEIRA POSSES R LUIS PACHECO, 00063
11-411.261-4 01 119,00 ROBERTO TEIXEIRA POSSES R LUIS PACHECO, 00063
11-385.650-4 01 236,35 RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA R LUIS COELHO, 00302
11-399.364-1 01 10.867,64 RURAL MARQUES LTDA R CONSELHEIRO RAMALHO, 00391
11-411.308-4 01 472,70 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO R BATURITE, 00267
11-411.280-1 01 119,00 SAULO DAVID YANARICO R ALFREDO MAIA, 00294
11-379.676-5 01 3.211,52 SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO EVANGELISTA 02332257 OSCAR CINTRA GORDINHO, 00095
11-411.277-1 01 119,00 SERGIO BLUDENI AV DO ESTADO, 01769
11-409.923-5 01 8,94 SIDINEI SOARES DA SILVA 05154486641 PC DA LIBERDADE AFRICA.JAPAO, 00101
11-387.486-3 01 12.846,09 SOZINHO WONG BAR LTDA BRIGADEIRO GALVAO, 00597
11-411.247-9 01 119,00 SSK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. AV TIRADENTES, 01396
11-387.091-4 01 2.240,02 TELEFONICA BRASIL S/A R CONSELHEIRO FURTADO, 00176
11-411.301-7 01 3.360,03 TMC TELE INFORMATICA LTDA. R MARQUES DE ITU, 00273
11-411.248-7 01 119,00 TORONTO PARTICIPACOES EIRELI AV TIRADENTES, 01402
11-379.674-9 01 993,53 TRD PARTICIPACOES LTDA R DA GLORIA, 00589
11-379.675-7 01 48.007,14 TRD PARTICIPACOES LTDA R DA GLORIA, 00589
11-387.095-7 01 3.360,03 TUNG CHEN CHUE R BARAO DE DUPRAT, 00580
11-394.779-8 01 4.967,63 UPCON SPE 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R AURORA, 99999
11-411.250-9 01 119,00 VALMIRA SILVA FERREIRA AV TIRADENTES, 01370
11-387.417-1 01 934,58 VANIA LUCIA CIRINO DE OLIVEIRA RUA DOS ALPES, 00129
11-379.671-4 01 212,72 VENER O 3A DE S FRANC DA PENIT C DE S P LG SAO FRANCISCO, 00181
11-377.073-1 01 236,35 VICTOR HUGO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS R AUGUSTA, S/N
11-411.244-4 01 119,00 VITORIO MARTINS R AMARANTE, 00045
11-411.295-9 01 50.300,53 VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA AV PRESIDENTE WILSON, 00137
11-411.296-7 01 50.300,53 VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA AV PRESIDENTE WILSON, 00486


SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
12-144.214-4 01 236,35 ANTHONI BERGAMA SOARES DA SILVA R TAGIPURU, 00282
12-143.384-6 01 1.784,93 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RUA TORRES DE OLIVEIRA, 00746
12-144.943-2 01 50.300,53 ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO R NOSSA SENHORA DA LAPA, S/N ENTRE NUMERAIS 658 E 748, 658
12-144.944-1 01 50.300,53 ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO R BARAO DE JUNDIAI, S/N NUMERAIS 141 A 459, 141
12-144.727-8 01 50.300,53 ENEL BRASIL S.A R COTOXO, 00970
12-144.941-6 01 50.300,53 ENEL BRASIL S/A R CARAIBAS, 00958
12-144.942-4 01 50.300,53 ENEL BRASIL S/A AV FRANCISCO MATARAZZO, 00843
12-144.946-7 01 50.300,53 ENEL BRASIL S/A R CARAIBAS, 00958
12-144.947-5 01 50.300,53 ENEL BRASIL S/A AV FRANCISCO MATARAZZO, 00843
12-143.616-1 01 1.869,17 ERNANDO ANTONIO DE ABREU R NILVA, 00426
12-142.900-8 01 2.248,07 GAZ BURNING BAR E RESTAURANTE LTDA AV SANTA MARINA, 00209
12-142.901-6 01 3.360,03 GAZ BURNING BAR E RESTAURANTE LTDA AV SANTA MARINA, 00209
12-144.370-1 01 28.000,23 GRANJA VERDE JARDINAGEM PAISAGISMO E SERVICOS PC LUCIA PROENCA MACHADO, S/N
12-142.899-1 01 3.360,03 KIOSQUE DA BARRA LTDA R TAGIPURU, 00282
12-143.167-3 01 12.846,09 PERFUMARIA LAPA LTDA R CLEMENTE ALVARES, 00475
12-142.903-2 01 12.846,09 RESIDENCIAL RECANTO DA VILA LTDA R TOME DE SOUZA, 00844 NAO INFORMADO
12-142.898-2 01 3.360,03 SO FARRA 9 BAR E TABACARIA LTDA R TAGIPURU, 00282
12-144.945-9 01 934,58 SONIA MARIA RIBEIRO ALMEIDA R DOUTOR CABRAL DE VASCONCELOS, 00204
12-143.004-9 01 236,35 TATIANE SANTOS SERAFIN AV FRANCISCO MATARAZZO, 01705
12-143.385-4 01 6.080,37 THIAGO FURQUIM FOLEGATTI R DUILIO, 00337
12-142.963-6 01 29.805,76 TONI SARKIS SAAB R CRASSO, 00058
12-142.902-4 01 2.309,07 UNIC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA R PAULO FRANCO, 00530 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 13 PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, 7123
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
13-199.288-1 01 1.987,05 ABERNESSIA GESTAO DE IMOVEIS LTDA R MARIA CAROLINA, 00318
13-195.619-1 01 596,12 ALESSANDRA BARRETO DO AMARAL FERREIRA R FRANCISCO ISOLDI, 00249
13-195.630-2 01 2.309,07 ALFREDO DE CASSIO STUTZ PC GENERAL GENTIL FALCAO, 00192
13-199.426-3 01 4.474,22 ALGAR MULTIMIDIA S/A R ALVORADA, S/N 1340
13-198.410-1 01 503,01 ALTO DE PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO AV DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, 02282
13-199.215-5 01 32.115,22 AMAURI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA R AMAURI, 99999
13-200.506-9 01 10.000,00 AMBEV S.A. R BANDEIRA PAULISTA, 00823
13-195.633-7 01 12.846,09 AMERICANAS S.A. AV DAS CORUJAS, 00456
13-195.631-1 01 12.846,09 AMPFY COMUNICACAO LTDA R GIRASSOL, 00953
13-198.406-3 01 3.360,03 ANDREA RHUMI TORII R DOS PINHEIROS, 00327
13-199.515-4 01 3.211,52 APES ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR R FIDENCIO RAMOS, 00302
13-199.220-1 01 6.423,04 ASSOCIACAO EDUCACIONAL AICO R NATINGUI, 99999
13-199.225-2 01 603.757,63 BANCO BRADESCO S.A. R JOAQUIM FLORIANO, 00767
13-198.726-7 01 321.152,25 BANCO XP S.A. AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 01909
13-199.230-9 01 3.211,52 BLBP SERVICOS MEDICOS S/S LTDA AL LORENA, 00131
13-196.268-0 01 1.987,05 CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA IMPECAVEL LTDA AVENIDA PROFESSOR FONSECA RODRIGUES, 02200
13-199.516-2 01 12.846,09 CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA FIDENCIO RAMOS, 00308
13-199.427-1 01 2.227,59 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R FRANCISCO LEITAO, S/N 640
13-199.612-6 01 8.615,24 CIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP/MCJL R SEBASTIAO GIL, S/N 26
13-199.611-8 01 956,72 CLARO SA AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, S/N 892
13-200.503-4 01 11.720,85 CLARO SA R VENEZA, 00802
13-197.834-9 01 236,35 CLESIA OLIVEIRA MEDEIROS R DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, 00365
13-198.723-2 01 19.269,13 COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA R SANSAO ALVES DOS SANTOS, 00400
13-198.720-8 01 764,25 COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO R JOAQUIM FLORIANO, 99999
13-198.721-6 01 764,25 COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO R JOAQUIM FLORIANO, 99999
13-199.217-1 01 16.057,61 CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. R PAIS LEME, 00524
13-199.218-0 01 16.057,61 CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. R PAIS LEME, 00524
13-198.724-1 01 2.363,50 CONDOMINIO EDIFICIO ARQUITETO CARLOS BRATKE R SANSAO ALVES DOS SANTOS, 00400
13-199.223-6 01 1.298.613,88 CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE PEDRO AFONSO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 01597
13-198.732-1 01 2.363,50 CONDOMINIO TOWER BRIDGE CORPORATE AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 00085
13-198.580-9 01 1.987,05 CONSOLACAO II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE L AL LORENA, 01922
13-200.507-7 01 3.211,52 C6 SEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGUROS LTD AV NOVE DE JULHO, 03148
13-198.577-9 01 1.987,05 DANIELLE RETTER R OSCAR FREIRE, 00246
13-198.409-8 01 503,01 DARCY YUASSA MIYAKI R BAIAS, 00300
13-199.216-3 01 54.595,88 DELTA BUSINESS COWORKING LTDA AV REBOUCAS, 02636
13-197.837-3 01 6.423,04 DINAMITE SAO CONRADO CHOPERIA LTDA R. ASPICUELTA, 00051 NAO INFORMADO
13-199.289-9 01 1.987,05 DORA ROLZEN ADONI AL GABRIEL M.DA SILVA, 00958
13-196.267-1 01 1.987,05 DUARTE MIGUEL CARIA NUNES R DOS MACUNIS, 00799
13-199.422-1 01 76.061,66 ELETROPAULO METROPOLITANA AL SANTOS, S/N 957
13-199.423-9 01 2.513,18 ELETROPAULO METROPOLITANA AL SANTOS, S/N 745
13-199.424-7 01 913,88 ELETROPAULO METROPOLITANA AL SANTOS, S/N 1245
13-199.606-1 01 913,88 ELETROPAULO METROPOLITANA AL SANTOS, S/N 1086
13-199.610-0 01 113.949,70 ELETROPAULO METROPOLITANA R GABRIEL DE LARA, S/N 545
13-197.353-3 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PC REI ABDUL AZIZ AL SAUD, S/N EM FRENTE A AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1726
13-197.354-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PC REI ABDUL AZIZ AL SAUD, S/N EM FRENTE A AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1726
13-197.355-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PC REI ABDUL AZIZ AL SAUD, S/N EM FRENTE A AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1726
13-197.356-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R MINAS DE PRATA, S/N N. 30 (TODA A FACE DE QUADRA) ATE A AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1726, 30
13-197.357-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R MINAS DE PRATA, S/N N. 30 (TODA A FACE DE QUADRA) ATE A AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1726, 30
13-197.358-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N 1830 . TODA A FACE DE QUADRA, 1830
13-197.359-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N 1830 . TODA A FACE DE QUADRA, 1830
13-197.360-6 01 100.601,05 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N 1830 . TODA A FACE DE QUADRA, 1830
13-197.361-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N 1830 . TODA A FACE DE QUADRA, 1830
13-199.511-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R TABAPUA, S/N 114
13-199.512-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, S/N MACAMBARA / RIO DA PRATA, 483
13-199.513-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, S/N MACAMBARA / RIO DA PRATA, 483
13-197.364-9 01 50.300,53 ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO AV SAO GUALTER, 00288
13-197.365-7 01 50.300,53 ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO AV SAO GUALTER, 01036
13-197.366-5 01 50.300,53 ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO AV SAO GUALTER, 00086
13-199.514-6 01 3.211,52 ENERGIAS RENOVAVEIS HOLDING LTDA AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 04100
13-198.807-7 01 76.425,02 ESPOLIO TIEKO HIROTA INOUE R QUATA, 00937
13-200.508-5 01 10.000,00 ESTETICA E COSMETICA RS LTDA AV CIDADE JARDIM, 00046
13-195.632-9 01 12.846,09 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE 00155720805 R GUARAIUVA, 00068
13-197.655-9 01 3.211,52 FRONTEIRA NORTE ENGENHARIA DE DESENVOLVIMENTO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 01826
13-199.229-5 01 38.538,27 GISELDA AUGUSTA FARINA R GENERAL FONSECA TELES, 00564
13-200.501-8 01 6.423,04 H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA R OSCAR FREIRE, 00969
13-197.653-2 01 6.423,04 J M BROS PARTICIPACOES SA R DONA ANA H DE SALLES GUSMAO, 00247 ENDERECO REFERENCIAL
13-197.654-1 01 12.846,09 JM BROS PARTICIPACOES SA R DONA ELISA P.DE BARROS, 00685 NAO INFORMADO
13-198.722-4 01 11.000,00 KONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ARIZONA, 01002
13-198.729-1 01 3.211,52 LABI EXAMES S.A. R FIDENCIO RAMOS, 00160
13-197.836-5 01 9.634,57 LAWSOFT S.A R CAPITAO ANTONIO ROSA, 00409
13-200.509-3 01 3.211,52 LILIAN MARIA CASHANA CANDALAFT AL LORENA, 01304
13-199.287-2 02 25.632,95 LJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R JACAREZINHO, 00154
13-198.806-9 01 33.600,27 M A R BAVIERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE R JOAQUIM FLORIANO, 99999
13-198.408-0 01 503,01 MARIA IZILDA PIRES DOS SANTOS R FRADIQUE COUTINHO, 01810
13-198.728-3 01 8.000,00 MERCADINHO JARDIM EDITE LTDA R MICHAEL FARADAY, 00068
13-198.407-1 01 503,01 MONIQUE SCHIFFER R FRADIQUE COUTINHO, 01792
13-200.502-6 01 6.423,04 NIBS PARTICIPACOES S.A. AV PAULISTA, 02073
13-199.226-1 01 12.846,09 PBKIDS BRINQUEDOS LTDA AV REBOUCAS, 02538
13-199.214-7 01 236,35 RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA AL VICENTE PINZON, 00119
13-199.224-4 01 50.746,21 REDE D'OR SAO LUIZ S.A. R BANDEIRA PAULISTA, 01189
13-198.730-5 01 16.889,93 REINALDO MADUREIRA SOUZA R GODOI COLACO, 00261
13-198.579-5 01 1.987,05 RICARDO RACY MIGUEL AL LORENA, 01906
13-197.035-6 01 236,35 ROSIMAR LOPES SOUSA R CUNHA GAGO, 00656
13-199.291-1 01 764,25 SEED RESIDENCIAL 16 SPE LTDA R DONA ELISA P.DE BARROS, 99999
13-197.246-4 01 3.360,03 SESSAO SUSHI RESTAURANTE E BAR LTDA AV HORACIO LAFER, 00640
13-200.505-1 01 917,10 SK LISBOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LISBOA, 00177
13-199.227-9 01 35.326,75 SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS F R CARDEAL ARCOVERDE, 02450
13-197.362-2 01 628,29 TELEFONICA BRASIL S/A R TABAPUA, S/N 02, 2
13-199.425-5 01 713,97 TELEFONICA BRASIL S/A R FRANCISCO LEITAO, S/N 686
13-199.428-0 01 2.199,03 TELEFONICA BRASIL S/A R BERLIOZ, S/N 377
13-199.609-6 01 2.094,31 TELEFONICA BRASIL S/A AV ARRUDA BOTELHO, S/N 472
13-197.363-1 01 542,62 TELMEX DO BRASIL S/A R TABAPUA, S/N 12
13-199.228-7 01 25.692,18 TGV COMERCIO DE MADEIRAS LTDA R FERREIRA DE ARAUJO, 01042
13-200.504-2 01 61.018,93 UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 01909
13-198.731-3 01 934,58 UMBERTO LOPES MAGALHAES R CHARLES COULOMB, 00030
13-197.245-6 01 22.480,66 UNIAO PARK PARTICIPACOES LTDA AV CIDADE JARDIM, 00625
13-199.219-8 01 6.423,04 VANILDO APARECIDO RAMOS R ARTUR DE AZEVEDO, 01912
13-198.405-5 01 3.360,03 VENERI VENERI & CIA LTDA AL JOAQUIM EUGENIO DE LIMA, 01280
13-197.243-0 01 3.211,52 VIZCA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R PAIS LEME, 00215
13-197.244-8 01 3.211,52 VIZCA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R PAIS LEME, 00215
13-198.578-7 01 38.538,27 VONNY COSMETICOS LTDA. AVENIDA PAULISTA, 01713
13-198.725-9 01 301.883,11 XP INVESTIMENTOS, CORRETORA DE CAMBIOS, TITULO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 01909
13-198.727-5 01 66.000,00 ZAMP S.A. PC PAN.AMERICANA, 00021
13-199.221-0 01 80.093,42 19.141.842/0001.91 ASSOCIACAO EDUCACIONAL AICO R NATINGUI, 99999
13-199.222-8 01 3.668,40 19.141.842/0001.91 ASSOCIACAO EDUCACIONAL AICO R NATINGUI, 99999


SUBPREFEITURA = 14 BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
14-306.829-6 01 28.000,23 AES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AV BARAO DE MONTE MOR, 00009
14-306.159-3 01 29.805,76 ARC PATRIMONIAL LTDA AV GIOVANNI GRONCHI, 03510
14-307.421-1 01 2.980,58 ARC PATRIMONIAL LTDA AV GIOVANNI GRONCHI, 03510
14-306.666-8 01 934,58 BRUNO SERGIO ABREU DA SILVA R POETISA COLOMBINA, 00511 NAO INFORMADO
14-307.204-8 01 934,58 CARLOS ALEXANDRE CLAUDINO RUA ENGENHEIRO HUGO TAKAHASHI, 00002
14-306.153-4 01 934,58 ELENILSON RAMOS DOS SANTOS R DOMINGOS PORTELA, 00015
14-306.668-4 01 934,58 ELISEU RAMOS DIAS JACINTO DE OLIVEIRA, 00410
14-307.180-7 01 1.987,05 EMBAIXADA INCORPORADORA LTDA R PROFESSOR JOSE H.M.TEIXEIRA, 99999 850
14-306.669-2 01 1.987,05 ESPOLIO DE LEONARDO LOPES DA SILVA AV MARECHAL FIUZA DE CASTRO, 00770 NAO INFORMADO
14-307.305-2 01 6.423,04 FRANCISCO RUBISMAR ALMEIDA COSTA AV SAO REMO, 00033
14-306.878-4 01 1.987,05 HAMILTON DE CAMPOS ZAMPOLLI R GASPAR MOREIRA, 00858
14-307.304-4 01 6.423,04 IBSON FRANCISCO DA SILVA ME R AQUIANES, 00015
14-307.178-5 01 79.482,02 IGOR ALVES FILGUEIRA RUA GENERAL SYSENO SARMENTO, 00961
14-307.307-9 01 1.987,05 IONAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CARLOS ISIDORO AMODEO, 99999
14-306.157-7 01 1.181,75 IONE THEREZINHA BARBOSA RECCO R BERNARD DE SOISSONS, 00164
14-307.238-2 01 934,58 JOAO HELIO ALTISSIMO E CIA LTDA R DAVIS STUART, 00041 NAO INFORMADO
14-307.265-0 01 663.980,55 JOAQUIM GOMES PEREIRA R DOUTOR LUIZ MIGLIANO, 00555
14-306.667-6 01 934,58 MARTINHO ALCIONE DA SILVA LIRA R SAMUEL RAVEN, 00265
14-307.035-5 01 934,58 MARY LISABETH MARGONI R PAULO BARIAN, 00159 NAO INFORMADO
14-307.303-6 01 934,58 MATHEUS DA CRUZ MOREIRA R JOSE MARIA DOS SANTOS, 00122 NAO INFORMADO
14-307.262-5 01 934,58 MIRIAM CRISTIANE BECARI DA SILVA R ABRAHAO JORGE MIGUEL, 00026 NAO INFORMADO
14-307.302-8 01 934,58 ORISVANDO DA SILVA RIBEIRO R IQUIRIRIM, 01017 NAO INFORMADO
14-306.475-4 01 1.987,05 RAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA RUA JOSE DAVI DE OLIVEIRA, 00070
14-306.665-0 01 934,58 RICARDO SILVA ANDRE TV SIZENANDO FORTES, 00135
14-305.769-3 01 70.311,02 RODRIGO ALESSANDER DA SILVA TEIXEIRA R QUELUZITA, 00068
14-307.177-7 01 1.987,05 SERGIO MARQUES ALVES R GALDINO FRANCISCO BORGES, 00160 NAO INFORMADO
14-307.203-0 01 35.326,75 TELEFONICA BRASIL SA AV DIOGO GOMES CARNEIRO, 00106
14-307.301-0 01 934,58 THIAGO REIS PEREIRA R ARMANDO D'ALMEIDA, 00046 NAO INFORMADO
14-306.158-5 01 1.181,75 TONY DI GENERO JUNIOR R BERNARD DE SOISSONS, 00165
14-306.154-2 01 1.181,75 VANESSA BARBOSA DOS SANTOS R BERNARD DE SOISSONS, 00165
14-306.155-1 01 1.181,75 WELLINGTON RAMIS NOGUEIRA DA COSTA R BERNARD DE SOISSONS, 00168
14-307.306-1 01 6.423,04 WELLINTON VIRGINIO DA SILVA R AQUIANES, 00335
14-306.160-7 01 934,58 WILLIAN ROCHA. BARROS LIMA R CORREGGIO, 00077


SUBPREFEITURA = 15 CAMPO LIMPO
R NOSSA SRA DO BOM CONSELHO 59/65
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
15-361.092-1 01 1.181,75 ALEX GONCALVES DIAS R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.118-9 01 1.181,75 ANTONIO NASCIMENTO SILVA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.101-4 01 1.181,75 ANTONIO VICTOR ROCHA BORGES R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.102-2 01 1.181,75 AUTO GREEN VEICULOS S.A. R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.723-8 01 6.423,04 BRUNA DE ARAUJO FERREIRA SILVA R CRESTINS, 00311
15-361.111-1 01 1.181,75 CARLEUDA MARIA PEREIRA R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.107-3 01 1.181,75 CARLOS EDUARDO TAVARES BATISTA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.456-5 01 4.040,87 CONDOMINIO CEDROS R INTEGRADA, 00580
15-360.457-3 01 11.545,34 CONDOMINIO CEDROS R INTEGRADA, 00580
15-360.721-1 01 6.423,04 DENIO MARCOS LOPES DOS SANTOS R MITIM, 00326
15-361.121-9 01 1.181,75 DIOGO ALVES DOS SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.110-3 01 1.181,75 DIOVANA LARA DA SILVA R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-360.722-0 01 6.423,04 DK BURGUER R MITIM, 00020
15-361.098-1 01 1.181,75 ELAINE MARINHO DE SANTANA LEITE R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-359.110-2 01 12.846,09 ELISANDRO MOREIRA SANTOS R JOAO FELICIO DOS SANTOS, 08127
15-361.114-6 01 1.181,75 FELIPE SANTOS SILVA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.809-9 01 3.211,52 FRANCISCO JORGE JACOB RUA HERMES RIBEIRO DE FREITAS, 00266
15-361.113-8 01 1.181,75 GEISA BARBOSA SANTOS R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.123-5 01 1.181,75 GERALDA MARIA GONCALVES R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-359.111-1 01 6.423,04 GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA RUA LUAR DO SERTAO, 00534
15-361.122-7 01 1.181,75 GILSON APARECIDO FIRMINO DOS R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.115-4 01 1.181,75 ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.112-0 01 1.181,75 IZANEIRA GONCALVES REIS DOS SANTOS R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.095-6 01 1.181,75 JOELMO LIMA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.724-6 01 6.423,04 JONATAS DA SILVA FERREIRA R DO VALBOEIRO, 00154
15-360.725-4 01 3.360,03 JONATAS DA SILVA FERREIRA R DO VALBOEIRO, 00154
15-361.104-9 01 1.181,75 JORGE MATEUS MARTINS DOS SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.105-7 01 1.181,75 JORGE MATEUS MARTINS DOS SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 98989
15-361.106-5 01 1.181,75 JOSE APARECIDO NETO R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.117-1 01 1.181,75 JOSE CARLOS MARTINS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.119-7 01 1.181,75 JOSE VITORINO SILVEIRA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.103-1 01 1.181,75 KAYAN MARTINS ARAUJO R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.096-4 01 1.181,75 LOCALIZA RENT A CAR S.A. R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.099-9 01 1.181,75 MARCOS ANDRE MARIANO SILVA DE R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.726-2 01 6.423,04 MARIA DAS DORES DA SILVA R DO VALBOEIRO, 00157
15-361.100-6 01 1.181,75 MARIA DE LOURDES DE COUTO MOURA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.094-8 01 1.181,75 MARIA JOSE DOS SANTOS R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999
15-361.097-2 01 1.181,75 MATHEUS DA SILVA SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.091-3 01 25.692,18 MICHAEL DAVID PEREIRA REIS R LOUIS CARRAND, 00020
15-361.093-0 01 1.181,75 MIRIAM SANTOS BASTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.116-2 01 1.181,75 MOTTU VI S.A. R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-360.458-1 01 1.069,95 NOEMIA INGLEZ DE SOUZA JUNQUEIRA NETTO R ABRIL PERES, 00160
15-359.112-9 01 6.423,04 ODILON VENCESLAU PEREIRA R ADONARA, 00006
15-359.643-1 01 934,58 OSNI ALVES PEREIRA RUA NOSSA SRA DO BOM CONSELHO, 00300
15-361.120-1 01 1.181,75 REGINALDO VIRGINIO DOS SANTOS R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-361.108-1 01 1.181,75 VALDECI FRANCISCO DE LIMA R DR JOSE AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, 99999
15-359.642-2 01 934,58 VIVIAN NOGUEIRA RUA HENRIQUE MOREIRA, 00069
15-361.109-0 01 1.181,75 WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA R DR JOSE CARLOS DE TOLEDO PIZA, 99999


SUBPREFEITURA = 16 SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO 54
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
16-247.278-1 01 1.181,75 ALL FLAGS LAZER E NAUTICA LTDA AV DOS BANDEIRANTES, 04000
16-246.456-8 01 5.961,15 ANA PAULA MUCHE SCHIAVO R ARNALDO MAGNICCARO, 00791
16-247.606-0 01 12.846,09 ANTONIO DOS SANTOS GOMES RUA CASIMIRO DE ABREU, 00096
16-246.014-7 01 6.423,04 ASSOCIACAO PEDAGOGICA ANIMA R CAPITAO JOAO DE GODOY, 00286
16-246.013-9 01 16.000,00 ASSOCIACAO PEDAGOGICA E CULTURAL ANIMA AV JOAO CARLOS DA SILVA BORGES, 00280
16-247.784-8 02 117.037,27 BANCO BRADESCO SA AVENIDA NOSSA SENHORA DO SABARA, 02545
16-246.059-7 01 934,58 CAROLINE SILVA LAGES R TOME PORTES, 00510
16-246.970-5 01 28.903,70 COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A. R VIGARIO TAQUES BITENCOURT, 00177
16-247.275-7 02 70.653,49 COMERCIAL CHOCOLANDIA LTDA AV JOAO DIAS, 00024
16-247.706-6 01 5.000,00 CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. R PADRE JOSE DE ANCHIETA, S/N
16-246.455-0 01 1.987,05 CURIA 463 EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO IMOBIL R CURIA, 00463
16-247.616-7 01 83.456,12 DANILO ROBERTO SCALIZE R IRINEU MARINHO, 00322
16-247.711-2 01 88,46 DB METEORO COMERCIO DE IMOVEIS E ELETRODOMESTI R MATILDE DIEZ, 00450
16-246.967-5 01 672.234,45 DEGANI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS R PLACIDO VIEIRA, 00063
16-246.012-1 01 236,35 DENISE SANTOS PEREIRA RUA BARAO DO RIO BRANCO, S/N
16-246.047-3 01 8.186,65 DOMINGOS JOSE RODRIGUES R PROF HENRIQUE NEVES LEFEVRE, 00685
16-246.811-3 01 643.498,64 DV PARTICIPACOES S/C LTDA R ESTEVAO BAIAO, 00147
16-246.968-3 01 1.987,05 EBJ SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RUA PAULO EIRO, 00305
16-247.281-1 01 812,53 EMPORIO MALDONADO LANCHONETE E CAFE LTDA AV SARG LOURIVAL ALVES DE SOUZA, 00197
16-246.048-1 01 3.211,52 ERIVANIA SOARES VIEIRA R XAVIER GOUVEIA, 00326
16-247.723-6 01 12.000,00 ESCOLA DE NATACAO AOL LTDA R DR EPAMINONDAS BARRA, 00121
16-247.608-6 01 11.005,20 ESPOLIO DE SANDRA NAVARRO RUA ISABEL SCHMIDT, 00267
16-246.973-0 01 516.021,71 EXIMPORT LUBEQUIP LTDA RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 00059
16-246.974-8 01 516.021,71 EXIMPORT LUBEQUIP LTDA RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 00059
16-246.975-6 01 516.021,71 EXIMPORT LUBEQUIP LTDA RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 00059
16-246.808-3 01 236,35 FABIO AUGUSTO DOS SANTOS TENENTE CORONEL CARLOS DA SILVA ARAUJO, 00092
16-247.708-2 01 10.000,00 FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R CORONEL LUIS BARROSO, 00150
16-247.714-7 01 10.000,00 FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R PADRE JOSE DE ANCHIETA, 00511
16-247.716-3 01 10.000,00 FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R PADRE JOSE DE ANCHIETA, S/N
16-247.726-1 01 10.000,00 FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R PADRE JOSE DE ANCHIETA, S/N
16-246.969-1 01 11.000,00 FORMATTA NEGOCIOS LTDA AV NOSSA SENHORA DO SABARA, 02636
16-247.721-0 01 45.000,00 IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA R DOMINGAS GALLETERI BLOTTA, 00311
16-247.720-1 01 196.000,00 IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA R DOMINGAS GALLETERI BLOTTA, 00311
16-247.722-8 01 12.846,09 IRMAOS MUFFATO S.A R DOMINGAS GALLETERI BLOTTA, 00311
16-246.049-0 01 3.360,03 J.L DA SILVA SACOLAO R PALMARES, 03794
16-246.050-3 01 3.360,03 J.L DA SILVA SACOLAO R PALMARES, 03794
16-246.052-0 01 3.360,03 J.L DA SILVA SACOLAO R PALMARES, 03794
16-246.053-8 01 3.360,03 J.L DA SILVA SACOLAO R PALMARES, 03794
16-246.055-4 01 3.360,03 JAQUELINE DA SILVA TORRETTI 28678307889 R CRISTOVAO PEREIRA, 00195
16-246.015-5 01 236,35 JONATAN RAFAEL LOPES R EDSON, 00818
16-246.054-6 01 3.211,52 JORGEANO LIMA DE CARVALHO R PROF MIGUEL MAURICIO DA ROCHA, 03716
16-246.056-2 01 3.211,52 JOSE FABIANO MOREIRA R XAVIER GOUVEIA, 00232
16-247.421-1 01 236,35 JOSE SEVERIANO VASCONCELOS R PAULO EIRO, 00320
16-247.609-4 01 40.000,00 KAZ 110 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RUA ISABEL SCHMIDT, 00267
16-247.719-8 01 3.360,03 KERBY RAPHAEL R DA JUTA, 00069
16-247.703-1 01 64.230,45 LA PARLLA EXPRESS RUA ANTONIO MAVEDO SOARES, 01369
16-247.700-7 01 5.000,00 LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ANTONIO BANDEIRA, 00129
16-247.702-3 01 10.000,00 LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. JOSE DE ANCHIETA, 00476
16-247.707-4 01 10.000,00 LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. R PADRE JOSE DE ANCHIETA, S/N
16-247.725-2 01 10.000,00 LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. AV ADOLFO PINHEIRO, S/N
16-246.800-8 01 119,00 LAVVI LUXEMBURGO EMPREENDIMTOS IMOBILIARIOS LT RUA ANTONIO BANDEIRA, 00061
16-247.724-4 01 28.000,00 LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE R DOMINGAS GALLETERI BLOTTA, 00311
16-247.783-0 01 764,25 LIVANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R DOM AGUIRRE, 00607
16-247.282-0 01 1.987,05 LORETA FUKS R SANTO ALBERTO, 00479
16-246.057-1 01 3.211,52 LUISA CARLA DE SOUSA DIAS MOREIRA SANTOS R XAVIER GOUVEIA, 00247
16-247.276-5 01 1.987,05 MARIA TERESA DE OLIVEIRA ROCHA AV DORIA, 00400
16-246.972-1 01 12.846,09 MARIO ALVES ESCUDEIRO AL SANTO AMARO, 00567
16-247.611-6 01 1.987,05 MAURICIO IODICE CEPEDA RUA BORBA GATO, 00164
16-247.709-1 01 5.000,00 MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. AV ROQUE PETRONI JUNIOR, 00467
16-246.977-2 01 9.634,57 MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA AV ADOLFO PINHEIRO, 00035
16-247.279-0 01 70.000,00 MOVIDA PARTICIPACOES S.A. AV WASHINGTON LUIS, 07211
16-247.280-3 01 25.692,18 MOVIDA PARTICIPACOES S.A. AV WASHINGTON LUIS, 07169
16-247.283-8 01 140.000,00 MOVIDA PARTICIPACOES S.A. AV WASHINGTON LUIS, 07211
16-247.610-8 01 22.652,37 MUNIR SELMEN YOUNES R LEONTINA ATTUY NOGUEIRA, 00180
16-246.812-1 01 12.846,09 M2A ENGENHARIA LTDA R MARIO ENZIO PASQUALUCCI, 00014
16-247.705-8 02 10.000,00 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A AV INTERLAGOS, 02825
16-246.809-1 01 2.980,58 NOVA PEDREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AV NSRA DE SABARA, 04780
16-246.971-3 01 48.172,84 NURAP . NUCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL R GIBRALTAR, 00258
16-246.807-5 01 228.018,10 ORACLE BRAZIL GLOBAL SERVICOS LTDA R DR JOSE AUREO BUSTAMANTE, 00455
16-247.785-6 01 812,53 PAO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA AV SARGENTO GERALDO SANTANA, 00607
16-247.712-1 01 6.423,04 PEDRO LOPES BICALHO R EMBOABAS, 00820
16-247.713-9 01 118.175,00 PEDRO LOPES BICALHO R EMBOABAS, 00820
16-247.704-0 01 57.807,40 RESTAURANTE MILES BAR R ANTONIO DE MACEDO SOARES, 01373
16-247.717-1 01 5.000,00 RL OLIVIA GUEDES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SP AV MARIO LOPES LEAO, 00147
16-247.612-4 01 24.242,02 ROCHA CAVALCANTI PARTICIPACOES LTDA AV SANTO AMARO, 06949
16-247.613-2 01 373.871,18 SAO PAULO 9 PARTICIPACOES LTDA RUA BORBA GATO, 00228
16-247.614-1 01 373.871,18 SAO PAULO 9 PARTICIPACOES LTDA RUA BORBA GATO, 00228
16-247.615-9 01 373.871,18 SAO PAULO 9 PARTICIPACOES LTDA RUA BORBA GATO, 00228
16-246.046-5 01 6.423,04 SERGIO SILVA DE ALMEIDA R JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 00703
16-246.976-4 01 28.903,70 SINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA RUA VIGARIO TOQUES BITTENCOURT, 00247
16-246.051-1 01 3.360,03 TEODULO MOURA DE SANTANA MINI MERCADO R PALMARES, 03790
16-246.045-7 01 934,58 THALES TOBIAS SOUTO DELGADO R JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 00674
16-246.978-1 01 192.691,35 VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV DAS NACOES UNIDAS, 20828
16-247.607-8 01 118.175,00 15.504.846 GERALDO ANTERO DA SILVA AV. JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 03774


SUBPREFEITURA = 17 VILA MARIA/GUILHERME
R. GENERAL MENDES, 111
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
17-192.565-3 01 7.642,50 A. TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA R CABO JOSE DA SILVA, 00011
17-192.412-6 01 368.030,78 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, 03177
17-193.470-9 01 142,79 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R SOLD BENEDITO ELISEU DOS SANTOS, S/N 268
17-193.467-9 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV ALBERTO BYINGTON, S/N 1788 A 2030, 1788
17-193.468-7 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV ALBERTO BYINGTON, S/N 1788 A 2030, 1788
17-193.469-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV ALBERTO BYINGTON, S/N 1788 A 2030, 1788
17-193.471-7 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R ANDARAI, S/N 540 A 594, 559
17-193.472-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R ANDARAI, S/N 540 A 594, 559
17-192.414-2 01 1.528,50 MANOEL JOAQUIM LUIZ R CACHOEIRA DO ARARI, 00378
17-192.566-1 01 22.927,51 MIRIAM ELIA CASTILHO RAYMUNDO R CABO JOSE DA SILVA, 00011
17-192.440-1 01 1.784,93 137 ARUJA INCORPORADORA SPE LTDA AV JULIO BUONO, 00180


SUBPREFEITURA = 18 CAPELA DO SOCORRO
R. CASSIANO DOS SANTOS 499
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
18-143.110-6 01 1.987,05 BONIS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA DR LUIS ARROBAS MARTINS, 00544
18-143.636-1 01 26.000,00 CASA VIVA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AVENIDA ATLANTICA, 00195
18-143.637-0 01 1.987,05 COHAB R SAO JOSE DO RIO PRETO, 00771
18-143.639-6 01 1.987,05 CRISTIANO TADEU SVERSUTTI R CARAPICUIBA, 00095
18-143.631-1 01 19.870,50 EDIOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA R CARLOS KLEIN, 00333
18-142.925-0 01 6.423,04 EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO RUA RIO PARAGUACU, 00120
18-143.634-5 01 5.961,15 ELIANA MARIA DEZAGIACOMO CASTANHEIRA DOS INOCE AV DONA BELMIRA MARIN, 04985
18-142.522-0 01 49.676,26 ELISA DE ANDRADE MOTA RUA BATISTA ALBERTI, 00022
18-142.521-1 01 1.987,05 ESPOLIO DE RAIMUNDO EMIL SAVIN R ALFONSO DE ALBUQUERQUE, 00274 NAO INFORMADO
18-143.113-1 01 1.987,05 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOUZA JOSE SOLANA, 00010
18-143.560-8 01 1.987,05 HILDEBRANDO JOSE DE SOUZA RUA LUIS CABRAL MESQUITA, 00134
18-141.324-8 01 1.987,05 INSS R MANGARATIBA, 00503
18-142.402-9 01 1.987,05 JOAO CLEMENTINO DE AGUIAR R ALEXANDRE GANDINI, 00094
18-143.559-4 01 2.781,87 JOAO PONCIANO DA COSTA JUNIOR RUA JEQUIRITUBA, 01920
18-143.558-6 01 12.846,09 JOSE CARLOS DE MENEZES AV RODRIGUES VILARES, 00110
18-143.556-0 01 61.140,01 MARA VERA JACINTHO KALIL SAAD AV JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA, 00176
18-142.403-7 01 2.509.804,82 PROJETE CONSTRUTORA LTDA R ANTONIO BURLINI, 00380
18-143.638-8 01 25.692,18 PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA AV ATLANTICA, 00179
18-143.632-9 01 1.987,05 RIVA INCORPORADORA S/A R OLIVIA GUEDES PENTEADO, 00731
18-143.633-7 01 5.000,00 RIVA INCORPORADORA S/A R OLIVIA GUEDES PENTEADO, 00731
18-143.635-3 01 198,71 RIVA INCORPORADORA S/A R OLIVIA GUEDES PENTEADO, 00731
18-143.640-0 01 238,45 RIVA INCORPORADORA S/A R OLIVIA GUEDES PENTEADO, 00731
18-143.641-8 01 13.000,00 RIVA INCORPORADORA S/A OLIVIA GUEDES PENTEADO, 00731
18-143.112-2 01 1.987,05 SANDRA MARA LAZZARESCHI COMENDADOR VICENTE MELILLO, 00095
18-142.031-7 01 12.846,09 TEREZA ARTIGAS LARA LEITE RIBEIRO AV BERTA WAITMAN, 99999
18-143.557-8 01 28.000,23 VIVIANE APARECIDA DO MONTE RUA JOEL DE CARVALHO, 00010


SUBPREFEITURA = 19 SAO MATEUS
AV.RAGUEB CHOHFI, 1400
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
19-072.331-9 01 11.000,00 ADILSON MATIAS FARIAS R URSA MAIOR, 00298
19-072.332-7 01 11.000,00 ADILSON MATIAS FARIAS R PLUTAO, 00010
19-072.333-5 01 11.000,00 ADILSON MATIAS FARIAS R OBERON, 00157
19-073.426-4 01 11.000,00 ADILSON MATIAS FARIAS R DR ARISTIDES RICARDO, 00028
19-072.947-3 01 96.345,67 ALFREDO HIDENORI ONOUE AV JACU.PESSEGO/N. TRABALHADORES, S/N
19-072.948-1 01 934,58 BENEDITO VITORINO FILHO R SERGIPE, 00004
19-073.422-1 01 19.269,13 CENTRO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL E RECREATIVO P R ESTADO DO AMAZONAS, 00061
19-072.328-9 01 8,94 COMERCIO DE CANA FINEZA R MARGARIDA C.DOS SANTOS, 00394 NAO INFORMADO
19-072.949-0 01 934,58 FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS AV SAPOPEMBA, 00006
19-072.825-6 01 12.846,09 FELIPE HENRIQUE APARECIDO DA SILVA RUA ARCHANGELO ARCHINA, 00320
19-072.946-5 01 481.728,37 MARINO ONOUE R WALMOR CHAGAS, S/N
19-072.406-4 01 55.026,01 MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1 R SANTO ANDRE AVELINO, 00230
19-073.333-1 01 934,58 MURILO NUNES RUA TICO.TICO, 00008 D
19-072.329-7 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR R OLAVO FAGGIN, 00079
19-072.330-1 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR R DIONE, 00321
19-073.331-4 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AV FORTE DO LEME, 00059
19-073.332-2 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AV RAGUEB CHOHFI, 04910
19-073.423-0 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AV SAPOPEMBA, 17767
19-073.424-8 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AV SAPOPEMBA, 00046
19-073.425-6 01 11.000,00 PAULO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AV RODOLFO PIRANI, 15801
19-072.321-1 01 6.423,04 SERGIO PINHO DE LIMA R ISMAEL SILVA, 00765
19-072.327-1 01 35.452,50 SERGIO PINHO DE LIMA R ISMAEL SILVA, 00765
19-073.334-9 01 934,58 TAIS DA SILVA CORREIA R DOUTOR EDMUR WHITAKER, 00105 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 20 PERUS
RUA ILIDIO FIGUEIREDO 349
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
20-019.982-0 01 12.846,09 ANA APARECIDA NUNES DE ALMEIDA R JACUNAUM, 00436 NAO INFORMADO
20-020.320-7 01 3.179,28 ANONIMO RODOVIA MARIO COVAS, S/N
20-020.088-7 01 6.423,04 CARLOS DOS SANTOS RUA PEDRO JOSE DE LIMA, 00883 NAO INFORMADO
20-019.984-6 01 12.846,09 CINTHYA RAFHAELLI EMIDIO DA SILVA R RECANTO DOS HUMILDES, 00397 NAO INFORMADO
20-020.536-6 01 764,25 ESPOLIO DE ARCY EVILASIO CORREA R ANTONIO DE PADUA DIAS, 00090 NAO INFORMADO
20-021.292-3 01 11.922,30 LUIS JORGE MIRANDA R SANTA CRUZ DO PIAUI, 00029
20-020.321-5 01 1.192,23 MANUELA MARIA DA SILVA RUA BELA VISTA ESQUINA COM RUA DOS BACANA, 00028
20-019.983-8 01 12.846,09 MAURICIO PEREIRA DE SOUSA R VIOLETA DOS ALPES, 00125
20-019.867-0 01 4.967,63 NAO IDENTIFICADO RUA FOR, 00062
20-020.535-8 01 1.987,05 NAO IDENTIFICADO RODOANEL MARIO COVAS, S/N
20-020.764-4 01 6.423,04 R.L. MENDONCA MERCEARIA ME R HERCULANO JOSE DOS SANTOS, 00216
20-020.086-1 01 5.961,15 SEM IDENTIFICACAO RUA DOS FAISOES, 00123
20-020.087-9 01 3.974,10 SEM IDENTIFICACAO RUA DOS FAISOES, 00106
20-019.820-3 01 12.846,09 SUPLENTE CRISTINA PAIXAO DA SILVA R ILHA DO FRADE, 00146 BAR


SUBPREFEITURA = 22 JABAQUARA
AV.ENG.ARMANDO ARRUDA PEREIRA 2314
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
22-042.081-5 01 3.211,52 ESPOLIO DE MIDORI NEGISHI PASQUARELI AV ESTEVAO MENDONCA, 00345 NAO INFORMADO
22-042.004-1 01 236,35 KLAIVER SANTOS DOS ANJOS AV ENGO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 02098
22-041.749-1 01 11.200,09 MARCOS ANTUNES R TEJUPA, 00154
22-042.003-3 01 3.211,52 MERCEARIA DIEDERICHSEN LTDA . ME AV DIEDERICHSEN, 01857
22-042.629-5 01 33.600,27 ORQUIDEA OURO PAES E DOCES LTDA AV MASCOTE, 00542
22-042.448-9 01 6.423,04 TELMA REJANE NUNES DA SILVA R CHARLES HOYT, 00229 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 23 GUAIANASES
RUA HIPOLITO DE CAMARGO, 479
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
23-036.028-9 01 8,94 ANDERSON ROIZ INACIO . ME R ANDES, S/N
23-036.041-6 01 8,94 ANDRE LUIZ DOS SANTOS . ME R ANDES, S/N
23-036.021-1 01 8,94 ANDRESSA DOS SANTOS SILVA . ME R ANDES, S/N
23-034.998-6 01 6.423,04 BOX 011 BAR E LANCHONETE LTDA R PEDRO TRAVERSARI, 00022 NAO INFORMADO
23-035.335-5 01 6.423,04 CASA DE RACAO CUMPADRE ALEMAO RUA PADRE NILDO DO AMARAL JUNIOR 98, 00098
23-036.029-7 01 8,94 CRISTIANE PATRICIA DOS SANTOS R ANDES, S/N
23-036.035-1 01 8,94 DIDI LEGUMES E VERDURAS LTDA R ANDES, 00200
23-036.023-8 01 8,94 DISTRIBUIDORA DE BANANAS QUALYBAN LTDA R ANDES, S/N
23-036.032-7 01 8,94 EDILSON BERNARDO DE SOUZA LIMA R ANDES, S/N
23-036.587-6 01 764,25 EDNE CARDOSO ISAC R ACACIO MARCHESE, 00101
23-036.585-0 01 764,25 EDSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR ES DE POA, 00106
23-036.034-3 01 8,94 EDUARDA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJE R ANDES, 00200
23-036.030-1 01 8,94 ENERGIA POSITIVA COM DE HORTIFRUT LTDA R ANDES, S/N
23-035.661-3 01 3.211,52 FRANCISCO JEAN MORAIS DE ALMEIDA R BELMIRO VALVERDE, 00123
23-036.037-8 01 8,94 FRANCISCO RAIMUNDO SOBRINHO R ANDES, S/N
23-036.038-6 01 8,94 FRANCISCO RAIMUNDO SOBRINHO R ANDES, S/N
23-036.027-1 01 8,94 FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA . MEI R ANDES, S/N
23-036.020-3 01 8,94 GILBERTO YASSUTERU SIROMA . ME R ANDES, S/N
23-034.999-4 01 6.423,04 IMPERIO BEER LAJEADO EIRELI R JOAO DE SIQUEIRA AFONSO, 00258
23-036.586-8 01 764,25 IVONE DE LIRA MAIA R CAPAO DA CANOA, 00001
23-036.033-5 01 8,94 IZAC ROCHA BARBOSA R ANDES, S/N
23-036.018-1 01 8,94 J. R. DE SOUSA COSTA FEIRANTE LTDA R ANDES, 00200
23-036.019-0 01 8,94 J. R. DE SOUSA COSTA FEIRANTE LTDA R ANDES, 00200
23-036.025-4 01 8,94 JORGE SANTOS LEGUMES . ME R ANDES, S/N
23-035.339-8 01 2.060,42 JOSE ERIVALDO BARBOSA R ALDEIA MARIA, 00332
23-036.036-0 01 8,94 LAUDEMIRO DE NEZ CABRAL R ANDES, S/N
23-036.016-5 01 8,94 LEONILDO MARCELINO R QUILOMBO DO AMBROSIO, 00083
23-036.024-6 01 8,94 LUIZ CLAUDIO PEREIRA VINAGRE . ME R ANDES, S/N
23-036.026-2 01 8,94 MENDOCA E MIRANDA FRUTAS LTDA R ANDES, 00200
23-036.017-3 01 8,94 MILENA DE BRITO MADELA SOUSA 46720854810 R ANDES, 00200
23-035.000-3 01 6.423,04 MOTION FIT GUAIANASES ACADEMIA LTDA RUA SALVADOR GIANETTI, 00534
23-036.040-8 01 8,94 RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA . ME R ANDES, S/N
23-036.031-9 01 8,94 SELMA FEITOSA PIANCO DOS SANTOS . ME R ANDES, S/N
23-035.614-1 01 11.310,90 SILVIO PEREIRA CUNHA MARTIM CORREIA DE SA, 00161
23-036.022-0 01 8,94 SUEMI MOTOYAMA LOPES TEIXEIRA . ME R ANDES, S/N
23-036.039-4 01 8,94 58.286.341 RYAN XAVIER FEITOSA R ANDES, 00200
23-036.012-2 01 8,94 59.243.721 MISSOIR RIDORE R ANDES, 00200


SUBPREFEITURA = 25 JACANA/TREMEMBE
AV. LUIS STAMATIS, 300
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
25-061.904-1 01 1.181,75 ALEX FRANCISCO DE JESUS TRAVESSA ABADE BARBERA, 00025
25-062.440-1 01 934,58 ALINE APARECIDA AMERICO BARBOZA R RAMON FREIRE SERRANO, 00141 NAO POSSUI COMPLEMENTO
25-063.223-3 01 1.181,75 ANTONIA DA SILVA MATOS R MANUEL MORAIS PONTES, S/N
25-063.020-6 01 1.457,32 ANTONIO DOS SANTOS ALVES NETO AV LUIS STAMATIS, 00822
25-063.225-0 01 10.000,00 BRUNA CRISTINA RODRIGUES EGAS AV NOVA CANTAREIRA, 04892
25-063.221-7 01 1.181,75 CAIO MARCELO CARLOS DA SILVA R CAETANO TEIXEIRA, S/N
25-061.906-7 01 2.648,42 CONDOMINIO EDIFICIO SAO RAFAEL R MATEUS GARCIA, 00443
25-061.902-4 01 1.181,75 DALILA APARECIDA SANTAREM CREPALDI TRAVESSA ABADE BARBERA, 00025
25-062.443-5 01 934,58 DOUGLAS JACKSON DIAS R CAPITAO JOSE AGUIRRE CAMARGO, 00191
25-063.226-8 01 10.000,00 DRL SUPLEMENTOS LTDA AV NOVA CANTAREIRA, 04892
25-061.901-6 01 102.103,82 ELZA SCAGLIONE MACHADO R DO HORTO, 00972
25-062.650-1 01 19.870,50 ESPOLIO DE SAMI ISSA KARAM AV NOVA CANTAREIRA, 04473 NAO INFORMADO
25-063.222-5 01 1.181,75 FABIO JOSE FERREIRA JUNIOR R MANUEL MORAIS PONTES, S/N
25-061.836-2 01 55.026,01 FLAVIO URIAS PEREIRA R BENJAMIN PEREIRA, 00528
25-061.905-9 01 11.127,48 FRANKLIN PEREIRA DA SILVA R CONCHITA, 00118
25-061.900-8 01 112.191,92 GUILHERME TADACHI TAKARA R PROFA MARGARIDA RUTH F. DE LIMA, 99999
25-063.019-2 01 11.922,30 IMOVEIS DORNA LTDA R FRANCESCO MANFREDINI, 00112 112 A
25-061.835-4 01 32.115,22 ITAU UNIBANCO S.A. AV GUAPIRA, 00065
25-061.903-2 01 1.181,75 JOSE FERNANDO VARGES DE LIMA TRAVESSA ABADE BARBERA, 00025
25-063.111-3 01 764,25 JOSE JOCIELO GOMES DE SANTANA AV CEL.SEZEFREDO FAGUNDES, 06504
25-063.114-8 01 934,58 LUIZ PAULO BARLETTA R JAPAUIM, 00047
25-063.227-6 01 10.000,00 MA QUE BELLA COM. DE PIZZAS LTDA AV NOVA CANTAREIRA, 04892
25-063.112-1 01 934,58 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS R JOAO TEIXEIRA DE BARROS, 00088
25-063.229-2 01 10.000,00 MIRANTTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ADM. LTDA R MARCIANO, S/N
25-063.224-1 01 10.000,00 NET HOPE TELECOM SERV. DE COMUNIC. LTDA AV NOVA CANTAREIRA, 04892
25-062.721-3 01 1.784,93 PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTD AV LUIS STAMATIS, 01020
25-062.722-1 01 2.240,02 PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA R ALTO PARAGUAI, 00195
25-063.021-4 01 3.360,03 PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA R ALTO PARAGUAI, 00195
25-063.113-0 01 934,58 RAFAEL FERNANDES LUGANI R EUGENIA BRESSER, 00075
25-063.228-4 01 10.000,00 RESIDENCIAL MORADA DA PAZ LTDA R MARCIANO, S/N
25-063.230-6 01 10.000,00 SGM IMOBILIARIA E REFORMAS LTDA R MARCIANO, S/N


SUBPREFEITURA = 26 CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
26-025.505-0 01 934,58 ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO AV ALDA, 02100
26-025.975-6 01 231.229,62 ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL COLINAS R DA SAUDE, 99999
26-025.971-3 01 28.000,23 BIANCA LUCCHETTI TARANTELLI ES DO ALVARENGA, 03968
26-025.303-1 01 934,58 DAYANE DA SILVA LEMOS MARIA APARECIDA DE JESUS, 00293
26-025.508-4 01 1.181,75 EDSON VIEIRA DOS SANTOS R PASCOAL MELANTONIO, 99999
26-025.512-2 01 1.181,75 EDUARDO JOSE DA SILVA R TOMAS TEIXEIRA, 00310
26-025.304-9 01 934,58 EDUARDO VINGETER R PROFESSOR CAMILLO ASHCAR, 00708
26-025.507-6 01 1.181,75 ELISANGELA MENDES RIBEIRO R PASCOAL MELANTONIO, 99999
26-025.968-3 01 6.423,04 ESPOLIO DE JOSE VENCESLAU MENDES (MERCADINHO) R JOSEPHINA G. ELIAS.DONA BIMBA, 00011
26-025.517-3 01 1.181,75 FRANCISCA MARIA ISIDORIO DE ABREU R TOMAS TEIXEIRA, 00290
26-025.510-6 01 1.181,75 IVANILDO EUSTAQUIO E LIMA R TOMAS TEIXEIRA, 00319
26-025.509-2 01 1.181,75 JEFERSON CAVALCANTE DE LIMA R TOMAS TEIXEIRA, 00310
26-025.305-7 01 934,58 JESSICA DE JESUS SANTOS R PROFESSOR CAMILLO ASHCAR, 00708 NAO INFORMADO
26-025.513-1 01 1.181,75 JUSSARA MONTALVAO ROCHA R TOMAS TEIXEIRA, 00310
26-025.772-9 01 6.423,04 LARISSA MARTINS SANTOS R CATARINA GABRIELLI, 00099 NAO INFORMADO
26-025.027-9 01 28.000,23 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ES DO ALVARENGA, 02475
26-024.347-7 01 934,58 LUIZ JOSE DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR R WALDELOYR CHAGAS DE OLIVEIRA, 00157
26-025.972-1 01 28.000,23 MANOEL APARECIDO ALVES DE ANDRADE ES DO ALVARENGA, 03968
26-025.974-8 01 77.076,54 MARCOS FERNANDES FONTES R DA SAUDE, 99999
26-025.307-3 01 594,98 MAURO MITSUSHI KAJIYA R VISCONDE DE SANTA ISABEL, 00120
26-025.771-1 01 28.000,23 MICHEL DOS SANTOS AV ANGELO CRISTIANINI, 00467
26-025.973-0 01 28.000,23 MOHAMAD EL ORRA ES DO ALVARENGA, 03968
26-025.511-4 01 1.181,75 ODAIR COSTA CRUZ R TOMAS TEIXEIRA, 00310
26-025.773-7 01 6.423,04 RAIMUNDO ODEON DE ARAUJO R SEM DENOMINACAO, 00204
26-025.774-5 01 12.846,09 RAIMUNDO ODEON DE ARAUJO R SEM DENOMINACAO, 00204
26-025.306-5 01 594,98 REGINALDO ALVES DOS SANTOS FEIRANTE R VISCONDE DE SANTA ISABEL, 00120
26-025.308-1 01 8,94 REGINALDO ALVES DOS SANTOS FEIRANTE R VISCONDE DE SANTA ISABEL, 00120
26-025.515-7 01 1.181,75 ROBISON PEREIRA BORGES R TOMAS TEIXEIRA, 00290
26-025.516-5 01 1.181,75 SILVIO RIZZATO R TOMAS TEIXEIRA, 00286
26-025.775-3 01 6.423,04 TILBITAS BAR LTDA R PEIXOTO DE MELO FILHO, 00608 TILBITA'S BAR
26-025.514-9 01 1.181,75 VANSA ALVS DE JESUS R TOMAS TEIXEIRA, 00305
26-025.681-1 01 96.345,67 VENERA NICALE DE OLIVEIRA R INDEPENDENCIA, 00268
26-025.680-3 01 192.691,35 VIRGINIA ESTEVES SAVIANO R CAMILO ANGLERIA, 00350
26-025.506-8 01 6.423,04 VITO D ALESSIO R MANIPUCA, 00239


SUBPREFEITURA = 27 VALE ARICANDUVA/VILA FORMOSA
RUA ATUCURI,699
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
27-045.424-1 01 3.211,52 C.BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. AV CONSELHEIRO CARRAO, 01861
27-045.423-3 01 6.423,04 AUTO POSTO APROVADO LTDA AV CONSELHEIRO CARRAO, 02500
27-045.663-5 01 6.423,04 BG VEDACOES R JORGE OGUSHI, 00525
27-045.514-1 01 36,10 CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R CHAMATU, 00130
27-045.515-9 01 764,25 CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R CHAMATU, 00130 NAO INFORMADO
27-045.451-9 01 36,10 DIALOGO 112 EMPR. IMOB. SPE LTDA RUA CONDEUBA, 00110
27-045.410-1 01 5.365,04 DIALOGO 112 EMPR. IMOB SPE LTDA R CONDEUBA, 00110
27-045.469-1 01 6.423,04 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL UNIVERSO DO SABER PC SANTO ATANASIO, 00085
27-045.513-2 01 19.870,50 ESPOLIO DE JOSE LUCIANO EUZEBIO R ALFREDO DO VALE CABRAL, 00022 NAO INFORMADO
27-045.409-8 01 178,83 FILIPE JOSE COSTOLA PUCCINELLI R JAIME DE AVELAR, 00044 NAO INFORMADO
27-045.516-7 01 2.240,02 LIVING CANTAGALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R ACURUI, 00571
27-045.518-3 01 5.000,00 LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. R ACURUI, S/N NO SEMAFORO EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, 572
27-045.317-2 01 917,10 RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES R ANTONIO LUIS TIGRE, 00020
27-045.517-5 01 12.846,09 SMART PETRO ADMINISTRACAO DE POSTOS E CONVENIE R ACURUI, 00364


SUBPREFEITURA = 28 ERMELINO MATARAZZO
AV. SAO MIGUEL, 5550
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
28-022.739-6 01 934,58 ADSON SANTOS DUARTE R CHUBEI TAKAGASHI, 00438 ESQUINA COM A RUA HELVIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
28-022.735-3 01 934,58 AECIO FLAVIO DE MOURA NETO R GUAXUMA, 00314 NAO INFORMADO
28-022.736-1 01 934,58 ANGELA DA SILVA ARAUJO R CAICARA DO RIO DO VENTO, 00850
28-022.737-0 01 934,58 ANTONIA ROGERIA ALVES DIAS R APAURA, 00001
28-020.599-6 01 21.753,22 BRUNO LOMBARDI AMARO AV BOTURUSSU, 00430
28-020.600-3 01 3.211,52 BRUNO LOMBARDI AMARO AV BOTURUSSU, 00430
28-021.271-2 01 6.423,04 BRUNO LOMBARDI AMARO AV BOTURUSSU, 00430
28-023.407-4 01 3.668,40 CONDOMINIO EDIFICIO ROMEU E JULIETA AV SAO MIGUEL, 02159
28-021.511-8 01 9.935,25 ELETROPAULO R ANTONIO TERTULIANO, 99999 NAO INFORMADO
28-023.406-6 01 1.222,80 EURIPEDES CEDANO LOPES AV PARANAGUA, 01069
28-023.262-4 01 3.211,52 I.CAR MULTIMARCAS LTDA. AV SAO MIGUEL, 01068
28-023.260-8 01 3.211,52 J FILHO JUNIOR VEICULOS AV SAO MIGUEL, 01068
28-024.017-1 01 1.680,01 JOSE EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS PQ MUNICIPAL ERMELINO MATARAZZO, S/N
28-023.405-8 01 35.155,51 KAZUMI UEMURA R JOAQUIM JOSE VIEIRA, 00168 ESQUINA
28-023.261-6 01 3.211,52 LGM COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AV SAO MIGUEL, 01068
28-023.259-4 01 3.211,52 M S L VEICULOS LTDA. AV SAO MIGUEL, 01068
28-022.734-5 01 934,58 PAULO SERGIO DE LIMA R CRISTALANDIA DO PIAUI, 00164 NAO INFORMADO
28-023.404-0 01 34.391,26 RODOLFO SOARES DE OLIVEIRA R MARTINHO DE SOUSA, 00662
28-022.738-8 01 934,58 ROGERIO DE CASTRO R GUILHERME DE OLIVEIRA SA, 00308 RESIDENCIA
28-023.409-1 01 6.423,04 RT VEICULOS LTDA AV SAO MIGUEL, 01068
28-023.408-2 01 6.423,04 VEVO CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AV SAO MIGUEL, 01068
28-022.740-0 01 8,94 12.011.536 ROBSON SOUSA PINTO R VICTORIA SIMIONATO, 00058


SUBPREFEITURA = 29 CASA VERDE
AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
29-041.650-7 01 86.513,12 ADA ZULEIDE MOLINA AV DEPUTADO EMILIO CARLOS, 01373
29-041.827-5 01 6.438,04 ADEMAR ALDERETE HUALLPA R PROFESSOR DARIO RIBEIRO, 01438 NAO INFORMADO
29-040.681-1 01 3.211,52 AR ADEGA BAR LTDA . ME AV PERI RONCHETTI, 00099
29-040.816-4 01 102.103,82 CICERO MANOEL DA SILVA R JERONIMO QUEIROZ, 00122
29-041.372-9 01 13.242,10 CONJUNTO HABITACIONAL CACHOEIRA A . LOTE 1 R JORN OCTAVIO RIBEIRO.PENA BRANCA, 00013
29-041.651-5 01 81.010,52 ESPOLIO DE JOSE ABAD GUTIERREZ R EDMUNDO KRUG, 00050
29-040.682-0 01 49.676,26 ESPOLIO DE RAYMUNDO CELESTINO DA ROZA R CONDESSA AMALIA MATARAZZO, 99999
29-041.829-1 01 15.896,40 FERNANDO LILLI SOARES R LUCILA ROCHA, 00049 NAO INFORMADO
29-040.815-6 01 29.805,76 FERNANDO SIMOES R JENI KLABIN SEGALL, 00296 NAO INFORMADO
29-040.813-0 01 9.935,25 FRANCISCO DE PAULA PERUCHE R GABRIEL COVELLI, 00891 NAO INFORMADO
29-041.369-9 01 49.676,26 FRANCISCO MUNHOZ FILHO R ALMIR RODRIGUES, 00441
29-041.826-7 01 1.589,64 GIANE LUIZ BERNARDO R DR SEBASTIAO DE LIMA, 00136 NAO INFORMADO
29-040.817-2 01 12.846,09 JOAO VICTOR ALVES DE JESUS ME R PADRE JOAO GUALBERTO, 00005
29-041.649-3 01 24.456,01 LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA R MATEUS CORREA, 00031 NAO INFORMADO
29-041.825-9 01 993,53 LIANE VON DENTZ R JAMBLICO, 00036 NAO INFORMADO
29-040.818-1 01 12.846,09 LM MARMORES E GRANITOS LTDA ME R DOM BENTO PICKEL, 00223 NAO INFORMADO
29-041.370-2 01 53.191,81 LUCIA HELENA NUNES CAVALCANTE R NICOLAU T.DE ALMEIDA, 00099
29-037.285-2 01 3.057,00 M F G IMOVEIS S/C LTDA AV CASA VERDE, 00550
29-041.646-9 01 1.604,93 MARA LUCIA DE GODOY SILVA R EUGENE DELACROIX, 00072
29-041.648-5 01 51.384,36 MARCELO OKITA AV ANTONIO MUNHOZ BONILHA, 01019 NAO INFORMADO
29-040.814-8 01 7.948,20 MARTA DA CONCEICAO CORREA R GUARIZINHO, 00428 NAO INFORMADO
29-041.371-1 01 91.098,62 NEUZA BENEDICTA PIRES DO AMARAL R DR PAULO FURTADO DE OLIVEIRA, 00181
29-041.824-1 01 10.730,07 RAFAEL ROCHA R DR SEBASTIAO DE LIMA, 00130
29-041.647-7 01 21.460,14 S.F. PATRIMONIAL LTDA R AUGUSTA BERTA, 00192 NAO INFORMADO
29-037.286-1 01 11.200,09 VALEBETON CONCRETO LTDA AV ENG CAETANO ALVARES, 00150


SUBPREFEITURA = 30 ITAIM PAULISTA
AV. MARECHAL TITO, 3012
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
30-016.177-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV NORDESTINA, S/N RUA JOAQUIM LEAL/TRAVESSA LUIGI MARCHESI, 3411
30-016.178-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV NORDESTINA, S/N RUA MORRO DO CAIEIRO/RUA JOAQUIM LEAL, 3505
30-015.270-1 01 216.741,35 ESPOLIO DE NEUZA MARIA DE SOUSA AV FERNANDO PACHECO JORDAO, 00614
30-014.799-6 01 111.274,82 LUIZ PAULO PONTES ROCHA R GUARAITA, 00509
30-014.800-3 01 11.127,48 LUIZ PAULO PONTES ROCHA R GUARAITA, 00509
30-015.269-8 01 26.000,00 27.563.922 FILIPE APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA AV DAMA ENTRE VERDES, 00003


SUBPREFEITURA = 31 CIDADE TIRADENTES
RUA JUA MIRIM, S/N
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
31-003.828-6 01 236,35 ANDERSON DA SILVA GREGORIO R RAFAEL DELLA MONICA, 00022
31-003.909-6 01 6.423,04 BRUNO COELHO BARBOSA R MOISES DE CORENA, 01019
31-003.832-4 01 6.423,04 CAIO HENRIQUE LIMA R MOISES DE CORENA, 01034
31-004.026-4 01 577,27 CONDOMINIO IUGOSLAVIA R REI DAVI, 00060
31-003.903-7 01 6.423,04 JOCEMIR HERCULANO DE BARROS LIMA R APOSTOLO TIAGO MAIOR, 00193
31-003.904-5 01 6.423,04 JOHNNY INFANTE DE MELO SILVA R CHUVAS DE VERAO, 00063
31-002.349-1 01 13.242,10 MARGARIDA GONCALVES DE SOUZA ES IGUATEMI, 01100
31-003.905-3 01 6.423,04 MAYKSON ALAN RODRIGUES XAVIER R OLIVEIRA ROMA, 00188
31-003.907-0 01 6.423,04 PAULO VICTOR RIBEIRO FERREIRA R APOSTOLO TIAGO MAIOR, S/N
31-003.752-2 01 3.211,52 ROGERIO PAULO DA SILVA R APUCARANA, 00062 NUMERO 60 ADEGA
31-003.753-1 01 1.192,23 ROGERIO PAULO DA SILVA APUCARANA, 00062
31-003.829-4 01 6.423,04 ROMULO MOURA DE SOUSA RUA ORIESTE RISTORI, S/N
31-003.906-1 01 12.846,09 ROMULO MOURA DE SOUSA ORIESTE RISTORI, S/N
31-003.830-8 01 6.423,04 50.458.379 LUCIA NATALIA DA SILVA ALVES R APOSTOLO TIAGO MAIOR, 00116
31-003.908-8 01 3.360,03 52.490.235 ALMENANDES DE ALMEIDA NUNES R MOISES DE CORENA, 00359
31-003.831-6 01 3.360,03 63.851.122 HARRISON SOARES BISPO R MOISES DE CORENA, 00821


SUBPREFEITURA = 32 PARELHEIROS
ESTR. ECOTURISTICA PARELHEIROS 5252
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
32-007.508-7 01 443.190,10 ALEXANDRE HONORIO DE SOUZA ES MORRO DO S, 00210 APOS OS GALPOES, 9999999
32-008.492-2 01 862.293,79 ARNO DE OLIVEIRA ESTRADA DA SERVIDAO, 00010
32-008.494-9 01 4.369.276,34 ASSOCIACAO PROJETO MORADIA ALTO DE PARELHEITOS ES DA COLONIA MARIO REIMBERG CHRISTE, 02231
32-007.270-3 01 481.728,37 DALMAR DE SOUZA ESTRADA DO PEDRO ROCHA A COLINA, 09999
32-008.801-4 01 472,70 EVERTON SILVA MIRANDA AVENIDA PAULO GUILGER REIMBERG, 00530
32-007.509-5 01 8.993.868,72 FEDERACAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCI AV PROF HERMANN VON IHERING, 00025
32-007.510-9 01 110.052,02 FELIPE DE BARROS RODRIGUES R LUCIO RANGEL, 99999
32-008.799-9 01 2.794.024,56 FERNANDA CREMM DE TOLEDO R MARIA JOSE ANTONIO, 00100 CHACARA DAS ESTRELAS CIPO DO MEIO
32-008.495-7 01 231.229,62 FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIM R BATISTA FALCIDIO, S/N
32-008.797-2 01 3.617.780,08 GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS BUENO VIEIRA DA SIL R VIRGINIA MODESTO, 09999
32-008.609-7 01 12.000,00 GLOBAL MIDIA LED COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTD ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, 06870
32-008.798-1 01 476,89 LEONARDO GOMES DE JESUS RUA FREI EUSTAQUIO, 09999
32-008.610-1 01 9.690,35 MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO RUA PINHEIROS, 00012
32-007.511-7 01 53.803,21 MARIA DE FATIMA CABRAL DA SILVA SANTOS R JOSE VILA BUSQUETS, 00074
32-008.493-1 01 1.546.348,08 RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS . ASSOCIACAO VILA M R ANA AMELIA DO NASCIMENTO, 99999 PROXIMIDADES DO COLEGIO JESUS JOSE ATTAB
32-008.800-6 01 1.165.782,66 UBIRAJARA GALDINO MUNICHSHOFER R CARLOS AUGUSTO BARROSO, S/N


SUBPREFEITURA = 33 M'BOI MIRIM
AV.GUARAPIRANGA, 1695
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
33-012.068-9 01 77.953,52 ADEMILTON FERNANDES DE SOUZA R ENGO AMERICO DA GRACA MARTINS, 00340
33-012.007-7 01 6.423,04 ADILSON COSTA BONFIM ES DA BARONESA, 01013
33-011.657-6 01 2.648,42 ANTONIO FORTUNATO R MARTINS SARMENTO, 00224
33-010.564-7 01 27.513,01 BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. R GREVILEA, 00166
33-011.850-1 01 4.172,81 CLAUDEMILSON MACHADO DE MORAES ES M'BOI MIRIM, 08850 EMAE
33-012.072-7 01 764,25 CLAUDIO HENRIQUE PINHEIRO NACHAZENO R JOAQUIM DIAS, 00111
33-010.565-5 01 938,98 FRANCISCO LIRASIO MIRANDA BARROS ES M'BOI MIRIM, 05724
33-012.070-1 01 2.240,02 JOAO PEREIRA BIBIANO R ARQ ROBERTO PATRAO ASSIS, 00452
33-011.866-8 01 871.928,36 MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO R ANGELO TARCHI, S/N LOTE, 584
33-012.173-1 01 3.360,03 MERCADO E SACOLAO PIRAPORINHA LTDA AV INACIO DIAS DA SILVA, 00295
33-012.071-9 01 9.935,25 MICHELLE CRISTINA SEVERO PEREIRA R MANOEL ALVES DE AZEVEDO, 00079
33-010.566-3 01 24.456,01 NAILE DE BRITO MAMEDE R GREVILEA, 00807
33-012.009-3 01 40.154,32 PAULO MANOEL DE OLIVEIRA GONCALVES ES DA BARONESA, 99999
33-012.069-7 01 10.000,00 RAIA DROGASIL S/A ES DE ITAPECERICA, 00498
33-012.008-5 01 4.585,50 ROSEMIR FONSECA DE BRITO R ANTIGO CONTINENTE, 00055
33-011.846-3 01 687,83 SOCIAL BOM JESUS R DOS CLARINS, 01112 CLUBE DA TURMA


SUBPREFEITURA = 34 PSIU
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
34-018.545-7 01 32.115,22 FLAVIO DA PENHA GOMES R PROFESSOR GIORGIO LEVI, 00312
34-017.439-1 01 32.115,22 .DK MORRO SAO PAULO BAR LTDA AV GIOVANNI GRONCHI, 06301
34-017.107-3 01 16.057,61 A.R ADEGA BAR LTDA AV PERI RONCHETTI, 00099
34-017.710-1 01 16.057,61 ADEGA CANA BRAVA PC COMTE EDUARDO DE OLIVEIRA, 00012
34-017.036-1 01 16.057,61 ADEGA ZER01 LTDA R RIO HIPIAUGUI, 00719
34-019.652-1 01 16.057,61 ALCIVAN DOS SANTOS SILVA R DELFINO FACCHINA, 01362
34-017.035-2 01 16.057,61 ALESSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA R MANUEL CASTRO E MENDONCA, 00053
34-019.653-0 01 16.057,61 ANDERSON CARLOS PINTO LOUREDO R KOTINDA, 01698
34-017.808-6 01 16.057,61 APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS R PLACIDINA, 00037 NAO INFORMADO
34-008.600-9 01 16.057,61 APM DA E. E. CARLOS GOMES AV ANTONIO B SILVESTRE, 00203 NAO INFORMADO
34-018.038-2 01 16.057,61 ASTOR COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA R DELFINA, 00163
34-017.350-5 01 16.057,61 BAR E ADEGA VP LTDA R LUIS GOIS, 00882 NAO INFORMADO
34-017.257-6 01 48.172,84 BAR E TABACARIA DOS GRANDES AMIGOS LTDA ME R GURUPA, 00003
34-019.287-9 01 16.057,61 BOTECO DA MONDEGO II BAR E LANCHES LTDA R BARAO DE TATUI, 00165
34-017.437-4 01 48.172,84 BURGER X COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA R BARTIRA, 00548
34-017.961-9 01 16.057,61 CAMILA RAQUEL LAINO DA COSTA AV DR LUIZ AYRES, 02050
34-017.962-7 01 48.172,84 CINEASTA HAMBURGUERIA LTDA R CAPITAO OTAVIO MACHADO, 00583 RUA PIRES DE OLIVEIRA
34-017.807-8 01 48.172,84 CL BAR EXPERIENCE GROUP LTDA R HERACHYDES D'AVILA PRADO, 00028
34-018.612-7 01 16.057,61 CRISTINA ANDRADE RIBEIRO R PEDRO JOSE DE LIMA, 00820 NAO INFORMADO
34-019.125-2 01 48.172,84 D RUMBA SP LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA R DIAMANTINA, 00393
34-018.614-3 01 16.057,61 DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA R ANTONIO GIL, 01435
34-018.142-7 01 48.172,84 DRINK LANCHE Q BACANA LTDA ME R DOUTOR CESARIO MOTA JUNIOR, 00611
34-018.544-9 01 16.057,61 EDUARDO SILVA ALMEIDA R BERTHELOT, 00166
34-018.613-5 01 1.997,73 ELISANGELA DA CUNHA AV FELIPE CARRILLO PUERTO, 00118
34-019.207-1 01 16.057,61 EMPORIO ESQUINA DA FRUTA LTDA (ME) R MIRANDINHA, 00959
34-019.286-1 01 16.057,61 GAZE BAR E RESTAURANTE LTDA R BARAO DE TATUI, 00390
34-019.126-1 01 16.057,61 HEMISFERIO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. AL DOS JAUNAS, 00028 NAO INFORMADO
34-017.260-6 01 16.057,61 JHONATAN WILLIAM DE JESUS NANTES R AFFONSO SIMAO, 00080
34-018.541-4 01 16.057,61 LINDOVAL DE SOUZA SIQUEIRA R JOAO FIORAVANTE, 00076
34-017.738-1 01 16.057,61 LUCAS DA SILVA CAVALCANTE R ITAJUIBE, 00922
34-018.141-9 01 16.057,61 LUCAS VIEIRA CARVALHO R MAURO DE ARAUJO RIBEIRO, 00445
34-018.039-1 01 16.057,61 LUCIANO SAO PEDRO SILVA R JOAQUIM MANUEL DA ROCHA, 00187
34-018.611-9 01 16.057,61 MAIKON WILLIAM DA SILVA R BOM JESUS DO MONTE, 00009
34-018.546-5 01 16.057,61 MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS AV VISCONDE DO RIO GRANDE, 00636
34-017.261-4 01 16.057,61 MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS AV FULFARO, 00504
34-019.363-8 01 16.057,61 MIGUEL DE BARROS DA SILVA R DA BARACELA, 00045
34-017.438-2 01 16.057,61 O DE CASA HOSTEL E VIAGENS LTDA R INACIO PEREIRA DA ROCHA, 00385
34-017.258-4 01 32.115,22 POMPEIA ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA R DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO, 00581
34-019.206-2 01 32.115,22 RESTAURANTE E PIZZARIA BELA ESTEFANO LTDA EPP AV MIGUEL ESTEFNO, 00188 NAO INFORMADO
34-019.651-3 01 16.057,61 S.CHARLES CAMBUR COML.& CONST.DE EMPREEN.IMOB. R SALIM IZAR, 00036 NAO INFORMADO
34-019.452-9 01 16.057,61 SANTINA DA SILVA NEVES ALVES DA CUNHA R IMPATA, 00892
34-018.615-1 01 16.057,61 SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A R CORONEL OSCAR PORTO, 00629 NAO INFORMADO
34-018.543-1 01 16.057,61 SEVERIANO MONTEIRO DE SOUZA AV M BOI GUACU, 00050
34-019.208-9 01 16.057,61 TABACARIA JEAN LTDA R VASCO BALBOA, 00407
34-019.451-1 01 16.057,61 TRISUL 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 00102 NAO INFORMADO
34-018.037-4 01 16.057,61 URSO RESTAURANTE E BOTEQUIM EIRELI ME R FRADIQUE COUTINHO, 01064
34-017.034-4 01 16.057,61 VANDERLANDO DE LIMA ANDRADE ES PIRAJUSSARA.VALO VELHO, 00880
34-018.035-8 01 16.057,61 VARANDECK POINT DO JACAO LTDA R SILVIO CERVELLINI, 00005
34-018.547-3 01 32.115,22 VOOLT RESTAURANTE LTDA AV PADRE ARLINDO VIEIRA, 01675
34-016.562-6 01 16.057,61 WALES MARTINS PEREIRA BAR R SERRANIA, 00091
34-018.542-2 01 16.057,61 ZENAIDE ARAUJO DOS SANTOS R COSTA DA CASTANHEIRA, 00017
34-017.259-2 01 16.057,61 36.000.995 THAINARA STEFANI GONCALVES R MANUEL TEIXEIRA GOMES, 00128
34-018.036-6 01 246,25 58.864.594 EDUARDO MARCELINO SANTOS DA CRUZ R DESEM FAUSTO WHITAKER MACHADO ALVIM, 00039
34-019.209-7 01 246,25 63.952.047 BRUNNO TAVARES DA SILVA R DOUTOR CARDOSO TERRA, 00266


SUBPREFEITURA = 36 SAPOPEMBA
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
36-002.177-8 01 1.987,05 ALEXANDRE DIAS DA SILVA R PLANALTO DOS ACANTILADOS, 00554
36-002.146-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DO CAMBIO, S/N 18 AO 210, 120
36-002.021-6 01 1.987,05 FRANCISCO ADONIAS DA SILVA TV JOSE FERRAN, 00143 CASA 4
36-002.062-3 01 12.846,09 GRAN SAO MATHEUS POSTO E SERVICOS LTDA AV SAPOPEMBA, 12729
36-001.790-8 01 917,10 LUCIANO ENEDINO DA SILVA R CLENIO WANDERLEY, 00134 NAO INFORMADO


SUBPREFEITURA = 38 DIFIS
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
38-013.156-1 01 471,22 TELEFONICA BRASIL S/A R ANDREA PAULINETTI, S/N 220
38-013.154-4 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ACOUGO, S/N 10
38-013.155-2 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R CARLOS DE LAET, S/N 13
38-013.157-9 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ANDREA PAULINETTI, S/N 296
38-013.159-5 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R MOISES DE CORENA, S/N 1090
38-013.160-9 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R MOISES DE CORENA, S/N 1039
38-013.161-7 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R MIGUEL JOAO DE CASTRO, S/N 344
38-013.162-5 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ TV HENRIQUE ALVIM CORREIA, S/N 41
38-013.164-1 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R JOSE FRANCISCO BRANDAO, S/N 370
38-013.165-0 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R SURUBIM, S/N 250
38-013.166-8 01 713,97 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ALVARO DE ABREU, S/N 102
38-013.167-6 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R GALEAZZO ALESSI, S/N 260
38-013.168-4 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R AZEVEDO RIBEIRO, S/N 228
38-013.169-2 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOS DEMOCRATAS, S/N 1099
38-013.170-6 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOS DEMOCRATAS, S/N 1301
38-014.612-6 01 456.941,14 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DA SAFRA, S/N 10
38-015.600-8 01 67.589,21 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOUTOR ULPIANO DA COSTA MANSO, S/N 158
38-015.671-7 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOS DEMOCRATAS, S/N 1101
38-015.672-5 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOS DEMOCRATAS, S/N 1483
38-015.673-3 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ENGENHEIRO JOAO M.DA GAMA, S/N 218
38-015.674-1 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ENGENHEIRO JOAO M.DA GAMA, S/N 214
38-015.675-0 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R PROF ARISTIDES DE MACEDO, S/N 92
38-015.676-8 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R PROF ARISTIDES DE MACEDO, S/N 37
38-015.677-6 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R PROF ARISTIDES DE MACEDO, S/N 01, 1
38-015.684-9 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ERVA DE CARPINTEIRO, S/N 274
38-015.685-7 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ERVA DE OVELHA, S/N 337
38-015.686-5 01 235,61 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R BARDANA, S/N 10
38-015.687-3 01 199,91 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R TONELERO, S/N 320
38-015.688-1 01 271,31 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R ALFREDO GUEDES, S/N 347
38-015.689-0 01 713,97 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ AV CRUZEIRO DO SUL, S/N 2784
38-015.692-0 01 530.718,10 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/ R DOUTOR FLAVIO AMERICO MAURANO, S/N 1027 E 1083, 1027
38-015.121-9 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SAO PA R PIRES DA MOTA, S/N
38-013.774-7 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R CARDEAL ARCOVERDE, S/N 1250
38-013.775-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R MIGUEL RODRIGUES, S/N TODA A FACE DE QUADRA, 88
38-014.400-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, S/N RUA DR EDUARDO DE SOUZA ARANHA/BENEDITO LAPIN, 994
38-014.442-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV CRUZEIRO DO SUL, S/N LADO IMPAR, 2999
38-014.443-3 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R LEITE DE MORAIS, S/N FACE PAR, 120
38-014.444-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R LEITE DE MORAIS, S/N FACE PAR, 120
38-014.445-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R LEITE DE MORAIS, S/N LADO IMPAR, 121
38-014.446-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R LEITE DE MORAIS, S/N LADO IMPAR, 121
38-014.460-3 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOMINGOS BICUDO, S/N
38-014.461-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOMINGOS BICUDO, S/N
38-014.462-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R SALVADOR DE ALMEIDA, S/N PROXIMO AO COLEGIO HENRIQUE I, 205
38-014.610-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R ENGENHEIRO JOAO M.DA GAMA, S/N ENTRE RUA ALCATRAZES E RUA CARNEIRO DA CUNHA, 223
38-014.709-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 55
38-014.710-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 55
38-014.711-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 55
38-014.712-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 217
38-014.713-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 339
38-014.714-9 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PIRES DO RIO, S/N 403
38-014.815-3 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N UBS PARQUE BOA ESPERANCA, 3826
38-014.816-1 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N UBS PARQUE BOA ESPERANCA, 3826
38-014.817-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.818-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.819-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.820-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.821-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.822-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.823-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.824-2 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV RAGUEB CHOHFI, S/N
38-014.858-7 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOUTOR PINTO FERRAZ, S/N PROX./EM FRENTE AO TERMINAL DE ONIBUS VILA MARIANA, 285
38-014.859-5 01 100.601,05 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOUTOR PINTO FERRAZ, S/N PROX. ENTRADA B ESTACAO VILA MARIANA, 301
38-014.860-9 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DONA JULIA, S/N EM TODA A FACE DE QUADRA, 132
38-014.861-7 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R JOSE SILVA ALCANTARA FILHO, S/N PROXIMO A UBS/AMA BURGO PAULISTA, 1031
38-014.862-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R JOSE SILVA ALCANTARA FILHO, S/N PROXIMO A UBS/AMA BURGO PAULISTA, 1031
38-014.921-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV PRESIDENTE WILSON, S/N 2068
38-015.011-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, S/N RUA DR EDUARDO DE SOUZA ARANHA/BENEDITO LAPIN, 994
38-015.012-3 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R DOUTOR RENATO PAES DE BARROS, S/N RUA DR EDUARDO DE SOUZA ARANHA/BENEDITO LAPIN, 994
38-015.014-0 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R PADRE JOAO, S/N RUA DR JOAO RIBEIRO/RUA CAQUITO, 246
38-015.015-8 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R PADRE JOAO, S/N RUA DR JOAO RIBEIRO/RUA CAQUITO, 246
38-015.016-6 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV JABAQUARA, S/N RUA PARACATU/RUA PIASSANGUABA, 2408
38-015.017-4 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO AV JABAQUARA, S/N RUA PARACATU/RUA PIASSANGUABA, 2408
38-015.123-5 01 50.300,53 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SAO PAU R BONIFACIO CUBAS, S/N RUA RIBEIRO DE MORAIS A ESQUINA LARGO OLIVEIRA VIANA, 277
38-014.398-4 01 50.300,53 ENEL AV IBIRAPUERA, S/N 573
38-014.399-2 01 50.300,53 ENEL AV IBIRAPUERA, S/N 573
38-015.013-1 01 50.300,53 ENEL R HARRY DANNEMBERG, S/N 1340
38-013.776-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PIRES DO RIO, S/N RUA ETELVINO GAMA SOBRINHO/RUA ALMINO AFONSO, 3420
38-013.777-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PIRES DO RIO, S/N RUA ALMINO AFONSO/RUA NOVA BASSAMO, 3080
38-013.778-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VERGUEIRO, S/N RUA PROFESSOR ARISTIDES DE MACEDO/RUA JARDIM IVONE, 1951
38-013.779-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV GENERAL ATALIBA LEONEL, S/N RUA MANGAIBA/RUA PAULO AVELAR, 2612
38-013.780-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CRUZEIRO DO SUL, S/N AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL/RUA ALFREDO GUEDES, 2776
38-013.781-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CRUZEIRO DO SUL, S/N RUA ALFREDO GUEDES/RUA ALFERES MAGALHAES, 2888
38-013.971-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AL AFONSO SCHMIDT, S/N ALAMEDA AFONSO SCHMIDT/RUA ALFREDO PUJOL, 63
38-013.972-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R PAULO DE FARIA, S/N RUA DOS FERROVIARIOS/RUA GUAJAU, 76
38-013.973-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R PAULO DE FARIA, S/N RUA DOS FERROVIARIOS/RUA GUAJAU, 76
38-013.974-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R PAULO DE FARIA, S/N RUA GUAJAU/RUA PARMA, 76
38-013.975-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R PAULO DE FARIA, S/N RUA GUAJAU/RUA PARMA, 76
38-014.027-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV MARECHAL JUAREZ TAVORA, S/N RUA HEITOR DE SOUZA BUENO/RUA DOUTOR LUIZ MIGLIANO, 79
38-014.028-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV MARECHAL JUAREZ TAVORA, S/N RUA SEBASTIANA DA CUNHA BUENO/RUA HEITOR DE SOUZA BUENO, 101
38-014.029-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DOUTOR ZUQUIM, S/N RUA CONSELHEIRO SARAIVA/RUA BENVINDA APARECIDA DE ABREU E LEME, 593
38-014.030-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DOUTOR ZUQUIM, S/N RUA CONSELHEIRO SARAIVA/RUA BENVINDA APARECIDA DE ABREU E LEME, 593
38-014.031-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, S/N RUA JOSE ANTONIO FONTES/RUA DOUTOR ARMILLO, 7907
38-014.032-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, S/N RUA DOUTOR ARMILLO/RUA PEDRO HISPANO, 8501
38-014.033-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, S/N RUA PEDRO HISPANO/RUA SENADOR SARAZATE, 8069
38-014.034-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, S/N RUA PEDRO HISPANO/RUA SENADOR SARAZATE, 8069
38-014.035-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, S/N RUA PEDRO HISPANO/RUA SENADOR SARAZATE, 8069
38-014.438-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CRUZEIRO DO SUL, S/N RUA LEITE DE MORAES/RUA DARZAN, 3047
38-014.439-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CRUZEIRO DO SUL, S/N RUA ALFERES MAGALHAES/RUA ALFREDO GUEDES, 3047
38-014.440-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R CONEGO MANUEL VAZ, S/N RUA WILSON DUPONT/RUA IRMAOS FORNER, 225
38-014.441-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R CONEGO MANUEL VAZ, S/N RUA IRMAOS FORNER/RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 225
38-014.447-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HUMBERTO I, S/N TRAVESSA HUMBERTO I/AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 384
38-014.448-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HUMBERTO I, S/N TRAVESSA HUMBERTO I/AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 384
38-014.760-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, S/N TRAVESSA FANNI BIAS/RUA FRANCESCO TOSTI, 1927
38-014.761-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, S/N TRAVESSA FANNI BIAS/RUA FRANCESCO TOSTI, 1927
38-014.762-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AVENIDA DAS PALMEIRAS, S/N RUA CANARIO/RUA AVENCA, 223
38-014.763-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AVENIDA DAS PALMEIRAS, S/N RUA CANARIO/RUA AVENCA, 223
38-014.764-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, S/N RUA PADRE MANUEL HONORATO/RUA PEREZ PRADO, 1679
38-014.809-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CASA GRANDE, S/N RUA SILVESTRO SILVESTRE/RUA FREI RUPERTO DE JESUS, 703
38-014.810-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CASA GRANDE, S/N RUA SILVESTRO SILVESTRE/RUA FREI RUPERTO DE JESUS, 703
38-014.811-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CASA GRANDE, S/N RUA FREI RUPERTO DE JESUS/RUA VERA MARTA, 571
38-014.812-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV CASA GRANDE, S/N RUA FREI RUPERTO DE JESUS/RUA VERA MARTA, 571
38-014.813-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R FREI RUPERTO DE JESUS, S/N AVENIDA DA CASA GRANDE/RUA FREI DIOGO DE CHAGAS, 55
38-014.814-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R FREI RUPERTO DE JESUS, S/N AVENIDA DA CASA GRANDE/RUA FREI DIOGO DE CHAGAS, 55
38-014.919-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JUIZ DE FORA, S/N RUA UHLAND/RUA JOSE PEDRO DIAS DE CARVALHO, 771
38-014.920-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JUIZ DE FORA, S/N RUA UHLAND/RUA JOSE PEDRO DIAS DE CARVALHO, 771
38-014.922-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JUIZ DE FORA, S/N RUA JOSE PEDRO DIAS DE CARVALHO/AVENIDA VILA EMA, 839
38-014.923-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JUIZ DE FORA, S/N RUA JOSE PEDRO DIAS DE CARVALHO/AVENIDA VILA EMA, 839
38-014.924-9 01 100.601,05 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JUIZ DE FORA, S/N AVENIDA VILA EMA/PRACA MENDEL HIRSCHFELD, 997
38-014.925-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R EUZEBIO COGHI, S/N RUA ALESSANDRO BURI/ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, 1184
38-014.926-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R EUZEBIO COGHI, S/N RUA ALESSANDRO BURI/ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, 1184
38-014.927-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R EUZEBIO COGHI, S/N RUA ANGELO CATELANI/RUA ALESSANDRO BURI, 1068
38-014.970-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JOSE ABRANTES, S/N AVENIDA JOAO DIAS/RUA ALVARES LOBO, 313
38-014.971-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R JOSE ABRANTES, S/N AVENIDA JOAO DIAS/RUA ALVARES LOBO, 313
38-014.972-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA SAO SEBASTIAO/RUA BELA VISTA, 2610
38-014.973-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA BELA VISTA/RUA JOAO PIMENTA, 2610
38-014.974-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA BELA VISTA/RUA JOAO PIMENTA, 2610
38-014.975-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA JOAO PIMENTA/RUA DA PAZ, 2610
38-014.976-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA JOAO PIMENTA/RUA DA PAZ, 2610
38-014.977-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA JOAO PIMENTA/RUA DA PAZ, 2610
38-014.978-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AC A AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, S/N RUA DOUTOR JESUINO MACIEL/RUA DEMOSTENES, 3457
38-014.979-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AC A AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, S/N RUA DEMOSTENES/RUA MORAIS DE BARROS, 3457
38-014.980-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DUARTE DE AZEVEDO, S/N RUA JOVITA/RUA CLAUDINO ALVES, 833
38-014.981-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DUARTE DE AZEVEDO, S/N RUA JOVITA/RUA CLAUDINO ALVES, 833
38-014.982-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ZUMKELLER, S/N AVENIDA DIREITOS HUMANOS/RUA JUDITH ZUMKELLER, 770
38-014.983-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ZUMKELLER, S/N AVENIDA DIREITOS HUMANOS/RUA JUDITH ZUMKELLER, 770
38-014.984-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV ZUMKELLER, S/N RUA BENEDITO SIQUEIRA/RUA RAUL JOSE BRACONARO, 770
38-014.985-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DALVO MATOS DEDECCA, S/N RUA BELA VISTA DO PARAISO/RUA SANTA ANGELA, 210
38-014.986-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DALVO MATOS DEDECCA, S/N RUA SANTA ANGELA/RUA BENEDITO GUEDES DE OLIVEIRA, 365
38-014.987-7 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R DALVO MATOS DEDECCA, S/N RUA BENEDITO GUEDES DE OLIVEIRA/AVENIDA INAJAR DE SOUZA, 400
38-015.076-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VALENTIM XAVIER, S/N AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO/RUA ENGENHEIRO PEGADO, 79
38-015.077-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VALENTIM XAVIER, S/N AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO/RUA ENGENHEIRO PEGADO, 79
38-015.078-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VALENTIM XAVIER, S/N AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO/RUA ENGENHEIRO PEGADO, 79
38-015.079-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VALENTIM XAVIER, S/N RUA ENGENHEIRO PEGADO/RUA DOUTOR LUIZ OTAVIO PINTO, 181
38-015.081-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R VALENTIM XAVIER, S/N RUA ENGENHEIRO PEGADO/RUA DOUTOR LUIZ OTAVIO PINTO, 181
38-015.124-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV GENERAL EDGAR FACO, S/N RUA PAULA FERREIRA/PRACA VICTORIO PISTONI, 893
38-015.125-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV GENERAL EDGAR FACO, S/N RUA BENEDITO MONTEIRO/AVENIDA PAULA FERREIRA, 441
38-015.212-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV LAVANDISCA, S/N ALAMEDA DOS ARAPANES/ALAMEDA JAUAPERI, 741
38-015.213-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL AV LAVANDISCA, S/N ALAMEDA DOS ARAPANES/ALAMEDA JAUAPERI, 741
38-015.591-5 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DALVO MATOS DEDECCA/RUA DARCI BITTENCOURT, 372
38-015.592-3 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DALVO MATOS DEDECCA/RUA DARCI BITTENCOURT, 372
38-015.593-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DALVO MATOS DEDECCA/RUA DARCI BITTENCOURT, 372
38-015.594-0 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DALVO MATOS DEDECCA/RUA DARCI BITTENCOURT, 372
38-015.595-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DARCI BITTENCOURT/RUA MONSENHOR BRANDAO, 126
38-015.596-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DARCI BITTENCOURT/RUA MONSENHOR BRANDAO, 126
38-015.597-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DARCI BITTENCOURT/RUA MONSENHOR BRANDAO, 126
38-015.598-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAUL R HANNA ABDUCH, S/N RUA DARCI BITTENCOURT/RUA MONSENHOR BRANDAO, 126
38-013.976-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS MARACATINS/ALAMEDA DOS JURUPIS, 247
38-013.977-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS MARACATINS/ALAMEDA DOS JURUPIS, 247
38-013.978-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS JURUPIS/ALAMEDA DOS PAMARIS, 247
38-013.979-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS JURUPIS/ALAMEDA DOS PAMARIS, 247
38-013.980-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS PAMARIS/AVENIDA IBIRAPUERA, 247
38-015.211-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV DAS CARINAS, S/N ALAMEDA DOS PAMARIS/AVENIDA IBIRAPUERA, 247
38-015.404-8 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N AVENIDA FAGUNDES FILHO/RUA PRUDENTE DE MORAIS NETO, 1443
38-015.405-6 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N AVENIDA FAGUNDES FILHO/RUA PRUDENTE DE MORAIS NETO, 1443
38-015.406-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N RUA PRUDENTE DE MORAIS NETO/RUA AZEVEDO RIBEIRO, 1443
38-015.407-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N RUA AZEVEDO RIBEIRO/RUA GALEAZZO ALESSI, 1443
38-015.408-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N RUA AZEVEDO RIBEIRO/RUA GALEAZZO ALESSI, 1443
38-015.409-9 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE R DOS DEMOCRATAS, S/N RUA AZEVEDO RIBEIRO/RUA GALEAZZO ALESSI, 1443
38-015.681-4 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA SAO JOSE/RUA NOVE DE JULHO, 925
38-015.682-2 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA NOVE DE JULHO/RUA IRINEU MARINHO, 925
38-015.683-1 01 50.300,53 ENEL.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE AV ADOLFO PINHEIRO, S/N RUA IRINEU MARINHO/RUA DA FRATERNIDADE, 925
38-015.588-5 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S.A. AV MANDAQUI, S/N 218
38-015.589-3 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S.A. AV MANDAQUI, S/N 150
38-015.590-7 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S.A. AV MANDAQUI, S/N 23
38-013.158-7 01 271,31 TELEFONICA BRASIL S/A R DOMENICO ALLEGRI, S/N 357
38-013.163-3 01 271,31 TELEFONICA BRASIL S/A R JOSE FRANCISCO BRANDAO, S/N 260
38-014.611-8 01 713,97 TELEFONICA BRASIL S/A R CONS MOREIRA DE BARROS, S/N 1205
38-015.082-4 01 356,99 TELEFONICA BRASIL S/A AV DEPUTADO EMILIO CARLOS, S/N 879
38-015.678-4 01 356,99 TELEFONICA BRASIL S/A TV CAPUA, S/N 44
38-015.679-2 01 471,22 TELEFONICA BRASIL S/A AV MANDAQUI, S/N 08, 8
38-015.680-6 01 471,22 TELEFONICA BRASIL S/A AV MANDAQUI, S/N 45
38-015.690-3 01 356,99 TELEFONICA BRASIL S/A AV CRUZEIRO DO SUL, S/N 2811
38-015.691-1 01 356,99 TELEFONICA BRASIL S/A AV CRUZEIRO DO SUL, S/N 2776
38-015.018-2 01 50.300,53 TELEFONICA BRASIL S/A / VIVO R DRA NEYDE APPARECIDA SOLLITTO, S/N 557/599, 599
38-015.074-3 01 713,97 VERO AV SAO MIGUEL, S/N 4048


SUBPREFEITURA = 39 DIFIL
RUA SAO BENTO, 405 - 10. ANDAR
AUTO DE MULTA NR VALOR NOME DO INFRATOR LOCAL/REFERENCIA DA INFRACAO
39-009.085-9 01 2.379,90 COMERCIO DE APARAS DE PAPEL MARCOLINO LTDA R BALSA, 01266
39-008.388-7 01 119,00 ACF TRANSPORTES LTDA R GANGES, 00328
39-008.395-0 01 119,00 ALBERTO ARAUJO JUNIOR R NELSON, 00344
39-008.711-4 01 119,00 ALINE BASILIO R MANUEL PEREIRA LOBO, 00120
39-008.394-1 01 119,00 AMAZON TATTOO STUDIO LTDA R FRADIQUE COUTINHO, 00137
39-008.764-5 01 119,00 ANA REGINA LUCIANO R DOUTOR VIRGILIO DO NASCIMENTO, 00495
39-007.518-3 01 3.360,03 ANGELA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA R JULIO VICENTE FERREIRA, 99999
39-008.732-7 01 119,00 ANTONIO DOS SANTOS GOMES R HERMANN TELES RIBEIRO, 00518
39-008.398-4 01 2.240,02 ANTONIO MARIA PEREIRA E OUTROS R ARARITAGUABA, S/N R ARARITAGUABA, 622
39-007.655-4 01 2.379,90 APARECIDO GOMES DOS SANTOS R MACAPERA, 00039
39-007.945-6 01 1.189,95 ARGAJU COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA R JOAQUIM ANTUNES, 00079 NAO INFORMADO
39-009.179-1 01 1.189,95 ARJ ENTULHOS LTDA R ANTONIO PIRES, 00871
39-006.762-8 01 28.000,23 ASSOCIACAO BRAS D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS R LAGOA VERDE, S/N
39-007.517-5 01 2.379,90 ASSOCIACAO DE EMPR. E CESSION. DO SHOPPING CAN R ALEXANDRINO PEDROSO, 00247
39-008.627-4 01 119,00 BANH MI VIETNAM RESTAURANTE LTDA R DOUTOR SENG, 00044 NAO INFORMADO
39-008.733-5 01 119,00 BARTOLOMEU GUILHERME DOS SANTOS R HERMANN TELES RIBEIRO, 00511
39-009.087-5 01 2.379,90 BIG MAIS II HORTIFRUTI LTDA R HENRY CHARLES POTEL, 00841
39-006.766-1 01 2.379,90 BOI DA SABARA LTDA AV NSRA DE SABARA, 03085
39-008.772-6 01 2.240,02 BOM TEMPERO III FAST FOOD LTDA. R DOUTOR CLEMENTINO, 00428
39-008.752-1 01 119,00 CABRERA HENRIQUE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO R CAPITAO MILITAO, 00343
39-008.397-6 01 2.240,02 CARLA FERREIRA PC GOMES FIGUEIREDO, S/N PC GOMES FIGUEIREDO, 104
39-008.991-5 01 119,00 CARVALHO E MARQUES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R MIGUEL G.CORREIA, 00506 506,512
39-008.992-3 01 119,00 CARVALHO E MARQUES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R MIGUEL G.CORREIA, 00512
39-008.173-6 01 2.379,90 CASA DE REPOUSO PREMIUN R JOSE RAMAZINI DE OLIVEIRA, 00084
39-008.391-7 01 2.240,02 CASA FRACTAL R MARIO DE ALENCAR, 00222
39-008.990-7 01 2.379,90 CHEN R PAULO DE AVELAR, 00907
39-008.749-1 01 119,00 COMERCIAL PASTORIL E AGRICOLA S C LTDA R BAIXADA SANTISTA, 00109
39-008.750-5 01 119,00 COMERCIAL PASTORIL E AGRICOLA S C LTDA R BAIXADA SANTISTA, 00125
39-008.392-5 01 119,00 CONCEPT MOVEIS E DECORACOES LTDA. R MATEUS GROU, 00413 NAO INFORMADO
39-007.950-2 01 119,00 CONDOMINIO EDIFICIO CARMEN SILVIA R GUARICANGA, 00222 NAO INFORMADO
39-008.393-3 01 119,00 CONDOMINIO EDIFICIO IVETE R ARTUR DE AZEVEDO, 01170
39-008.741-6 01 2.240,02 CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DE BRAGANCA R LEFOSSE, 00141
39-008.740-8 01 2.240,02 CONDOMINIO EDIFICIO VILA RIO BRANCO R LEFOSSE, 00168
39-008.746-7 01 119,00 CONDOMINIO PORTAL DOM BOSCO . C3 . BL. 3 R RAFAEL ALBARINI, 00044 NAO INFORMADO
39-008.745-9 01 119,00 CONDOMINIO PORTAL DOM BOSCO C5 R RAFAEL ALBARINI, S/N
39-007.505-1 01 119,00 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUIDEAS ES DOS MIRANDAS, 00210
39-008.751-3 01 119,00 CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & ESTACAO ITAQUER R LAGOA DO CAMPELO, 00566 NAO INFORMADO
39-009.082-4 01 2.379,90 CRISTINE LIMA DOS SANTOS R DO ACRE, 00757
39-007.503-5 01 2.379,90 D & G COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ES TURISTICA DO JARAGUA, 03380
39-007.260-5 01 119,00 DELTA ALVES DE SOUZA R FRANCISCO JUSTINO DE AZEVEDO, 00105 NAO INFORMADO
39-007.936-7 01 1.784,93 DIEGO CARDOSO DA SILVA AV JACU.PESSEGO/N.TRABALHADORES, 00942
39-008.911-7 01 2.379,90 DIVINO FAST FOOD RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA R CAPITAO PRUDENTE, 00953 NAO INFORMADO
39-007.941-3 01 237,99 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS AV PROF ALIPIO DE BARROS, 00745
39-004.940-9 01 2.379,90 DOCES DA PRACA LTDA AV MATEO BEI, 08262 COMERCIO
39-008.383-6 01 3.360,03 DOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R DR AURELIANO BARREIROS, 00233
39-008.778-5 01 119,00 DOMENICA ANGELA CERSOSIMO R APUCARANA, 01179
39-007.507-8 01 2.379,90 DU JOUR CHOCOLATES S.A R BARBALHA, 00091 NAO INFORMADO
39-008.760-2 01 2.240,02 ECOBRAS RECICAGEM LTDA. R CANINDE, 00607 NAO INFORMADO
39-008.761-1 01 594,98 ECOBRAS RECICAGEM LTDA. R CANINDE, 00607 NAO INFORMADO
39-008.175-2 01 2.379,90 EDIM ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MONTEI R TOLEDO MALTA, 00551 NAO INFORMADO
39-008.724-6 01 119,00 ELISABETE FERNANDES MARTINS R LEFOSSE, 00138
39-008.908-7 01 3.360,03 EMPORIO ATHENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R IPAMERI, 00405
39-007.947-2 01 1.189,95 ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERR R PROFESSOR NAGIB ELCHMER, 00001 NAO INFORMADO
39-008.736-0 01 119,00 ERIKA BECARO SIMOES R HERMANN TELES RIBEIRO, 00493
39-008.719-0 01 119,00 ESPOLIO DE ANGELINO LANCONI R ORFANATO, 01354
39-008.739-4 01 119,00 ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO GOMES R ARTUR BERNARDES, 00551
39-008.742-4 01 119,00 ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO GOMES R ARTUR BERNARDES, 00551
39-008.774-2 01 119,00 ESPOLIO DE APARECIDA ELFRIEDA UBRICH R GENERAL ARGOLO, 00679 NAO INFORMADO
39-009.083-2 01 119,00 ESPOLIO DE ATAIDE BARBOSA DE LIMA R ANTONIO DE ALMEIDA VIANA, 00256 NAO INFORMADO
39-008.777-7 01 119,00 ESPOLIO DE GABRIEL MARTIN DE ARO TV SAO LUIS, 00062
39-007.935-9 01 119,00 ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA NEVES R SANTA RITA DO JACUTINGA, 00004
39-008.381-0 01 2.240,02 ESPOLIO DE IZABEL CRISTINA LEME DA SILVA R GERONIMO BARBOSA DA SILVA, 00144
39-008.721-1 01 119,00 ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES R ARTUR BERNARDES, 00526
39-008.723-8 01 119,00 ESPOLIO DE JOAQUIM ENCINAS SANCHES R HERMANN TELES RIBEIRO, 00542
39-008.396-8 01 119,00 ESPOLIO DE JORGE SALLES R NELSON, 00388
39-008.765-3 01 119,00 ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SILVA R DOUTOR VIRGILIO DO NASCIMENTO, 00516
39-004.923-9 01 119,00 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO PINHEIRO TV SOMOS TODOS IGUAIS, 01076 NAO INFORMADO
39-008.718-1 01 119,00 ESPOLIO DE KOSUKE ARAGAKI R MURCIA, 00065
39-009.177-4 01 1.680,01 ESPOLIO DE LAURO TRESSINO R SANTO ANTONIO DE LISBOA, 00534
39-008.348-8 01 119,00 ESPOLIO DE LUCIO DOS SANTOS R MANUEL PEREIRA LOBO, 00113
39-008.712-2 01 119,00 ESPOLIO DE LUIZ PORTIERI R MANUEL PEREIRA LOBO, 00065
39-008.350-0 01 119,00 ESPOLIO DE MANOEL LEONEL LEITE R MANUEL PEREIRA LOBO, 00136
39-008.748-3 01 119,00 ESPOLIO DE MANOEL MARINHO DOS SANTOS R LAGOA DO CAMPELO, 00019
39-008.909-5 01 3.360,03 ESPOLIO DE MANSUETO CECCHI R FRANCISCO RODRIGUES ALVES, 00255 NAO INFORMADO
39-008.753-0 01 119,00 ESPOLIO DE MARCELINO FRANCISCO DOS SANTOS R SILVIO DE SOUSA, 00169
39-008.759-9 01 119,00 ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MORETTI R CAPITAO MILITAO, 00371
39-008.773-4 01 2.240,02 ESPOLIO DE MARIA PIGIANI GOMES AV VILA EMA, 00483
39-008.783-1 01 119,00 ESPOLIO DE ORLANDO PANE R HERMANN TELES RIBEIRO, 00535
39-008.738-6 01 119,00 ESPOLIO DE OSMAR FIZIO R HERMANN TELES RIBEIRO, 00523
39-008.767-0 01 119,00 ESPOLIO DE OSVALDO FERREIRA R PEDRO BELLEGARDE, 00279
39-008.726-2 01 119,00 ESPOLIO DE OSWALDO QUEL PIAZZA R LEFOSSE, 00132
39-008.775-1 01 119,00 ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO DE MELO R GIUSEPPE PIERMARINI, 00112
39-007.509-4 01 10.060,11 ESTARON INTERNET FIBRA OPTICA LTDA R CARVALHO DE FREITAS, 00255
39-007.259-1 01 2.240,02 FABIO DE OLIVEIRA CABRAL AV ANDRE CAVALCANTI, 00199
39-008.626-6 01 2.379,90 FAMILIA GOMES INVESTIMENTOS LTDA R PROF THOMAZ DE AQUINO, 00260 NAO INFORMADO
39-008.174-4 01 119,00 FLAQUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R LUIS FLAQUER, 00109 NAO INFORMADO
39-008.757-2 01 119,00 FLORA OGEIA VIOLA R SILVIO DE SOUSA, 00191
39-007.944-8 01 1.680,01 FRANCISCA DE SOUSA SILVA R INACIO MONTEIRO, 06000
39-004.944-1 01 119,00 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SA AV MATEO BEI, 02232
39-008.729-7 01 119,00 FRANCISCO DE MORAES COSTA TV EDNA FONGARO, 00001
39-007.514-1 01 2.379,90 GALLONESE SALGADOS LTDA R JOAO TEODORO, 01444
39-007.515-9 01 2.379,90 GAUCHO GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. R JOAO TEODORO, 01437
39-009.431-5 01 2.240,02 GENILSON MENDES DA SILVA AV ALDA, 02817
39-008.731-9 01 119,00 GERSON MACHADO R HERMANN TELES RIBEIRO, 00525
39-006.768-7 01 3.360,03 GSVK CACAMBAS LTDA AV LEONCIO DE MAGALHAES, 01140
39-008.912-5 01 2.379,90 GUBELLA HADDOCK RESTAURANTE LTDA. R HADDOCK LOBO, 00593 NAO INFORMADO
39-008.172-8 01 2.240,02 GUCCI CHREMAS R ANTONIO FONTANA, 00637
39-007.660-1 01 237,99 GUILHERME DANTAS DE BARROS R SAO MAGNO, 00241
39-008.734-3 01 119,00 HELTON LIMA PEREIRA R HERMANN TELES RIBEIRO, 00503
39-008.781-5 01 119,00 HM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R ITAPETI, 00441
39-008.628-2 01 119,00 HORTI FRUT HADDOCK LTDA R MANOEL DUTRA, 00606 NAO INFORMADO
39-008.171-0 01 2.379,90 HORTIFRUTI DI SESSA LTDA PS SEM DENOMINACAO (PQC), 00640 SAO TEODORO ESQUINA COM SERRA DE SANTA MARTA
39-007.524-8 01 2.379,90 HOSPITAL VETERINARIO SAO PEDRO LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 01712
39-007.529-9 01 2.379,90 HOSPITAL VETERINARIO SAO PEDRO LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 01712
39-007.502-7 01 2.379,90 HPX HORTIFRUTI LTDA R FABIO DE A.MAGALHAES, 00013
39-008.762-9 01 119,00 HRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R AFONSO ARINOS, 00218 NAO INFORMADO
39-008.763-7 01 119,00 HRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R AFONSO ARINOS, 00214
39-008.770-0 01 2.379,90 INSTITUTO ACALANTO DE ENSINO R JULIO DE CASTILHOS, 01005 NAO INFORMADO
39-009.084-1 01 2.379,90 ITA PAES E DOCES LTDA R DA BICA, 00347
39-007.525-6 01 119,00 IVANA CELIA DIAS SANTOS AL UAPIXANA, 00330 NAO INFORMADO
39-008.713-1 01 119,00 IZABEL BELLA SIMOES MANENTE R MANUEL PEREIRA LOBO, 00059
39-008.349-6 01 119,00 JACOMO CARRIERI R MANUEL PEREIRA LOBO, 00185
39-008.720-3 01 119,00 JAIRO BRITO DE SOUSA R ORFANATO, 01360
39-004.938-7 01 2.240,02 JANE DOS SANTOS MUNHOZ AV OURO VERDE DE MINAS, 01964
39-007.256-7 01 28.000,23 JANIO ALEXANDRE DA SILVA R INACIO MONTEIRO, 06087
39-007.257-5 01 1.680,01 JANIO ALEXANDRE DA SILVA R INACIO MONTEIRO, 06087
39-007.526-4 01 119,00 JHJ BATALINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES R DUARTE DE CARVALHO, 00175 NAO INFORMADO
39-009.432-3 01 119,00 JOAO PAULO LUZZI R SILVA, 00004 NAO INFORMADO
39-008.730-1 01 119,00 JOSE DONISETI LUIZ R LEFOSSE, 00256
39-008.756-4 01 119,00 JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA R SILVIO DE SOUSA, 00185
39-008.716-5 01 119,00 JULIO CESAR MORENO R MURCIA, 00038 NAO INFORMADO
39-007.948-1 01 1.189,95 LACERDA REFORMAS PREDIAIS LTDA R PROFESSOR NAGIB ELCHMER, 00001
39-006.765-2 01 2.379,90 LANCHONETE TOMCAT LTDA ME R DOS JEQUITIBAS, 00189
39-007.528-1 01 28.000,23 LEANDRO FERREIRA DE FARIA PC XAVIER PINTO LIMA, S/N
39-007.659-7 01 28.000,23 LEANDRO SANTANA DE MATOS AV DO CURSINO, 02439
39-007.946-4 01 237,99 LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA R JOAQUIM ANTUNES, 00079
39-007.511-6 01 2.379,90 LINGLING ZHANG R ORIENTE, 00221
39-004.943-3 01 119,00 LL SAO MATEUS COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE AV MATEO BEI, 03164
39-004.942-5 01 2.240,02 LONGITUDE PARCEIROS VENDAS DE IMOVEIS LTDA R SAO BENTO, 00385
39-007.512-4 01 2.379,90 LOVE MODA COMERCIO LTDA R ORIENTE, 00259
39-008.728-9 01 119,00 LUCINETE FERNANDES BUENO BALDO R LEFOSSE, 00280
39-007.504-3 01 3.360,03 LUF CACAMBAS LTDA R VENTURA LADALARDO, 00054 NAO INFORMADO
39-008.725-4 01 119,00 LUIZ CARLOS DOS SANTOS R LEFOSSE, 00146
39-008.766-1 01 119,00 LUIZ CORREIA DE ARAUJO R PEDRO BELLEGARDE, 00215
39-008.779-3 01 119,00 LUIZ GUERINO CALIMAN TV SAO LUIS, 00010
39-006.769-5 01 3.360,03 LUMAX REMOCAO DE ENTULHO LTDA R VOLUNTARIOS DA PATRIA, 00528
39-008.630-4 01 1.189,95 M C B OLIVEIRA . TRANSPORTES R ILHA DAS FLORES, 00219
39-008.631-2 01 3.360,03 M C B OLIVEIRA . TRANSPORTES R ILHA DAS FLORES, 00219
39-008.632-1 01 1.189,95 M C B OLIVEIRA . TRANSPORTES R ILHA DAS FLORES, 00179
39-008.633-9 01 3.360,03 M C B OLIVEIRA . TRANSPORTES R ILHA DAS FLORES, 00179
39-008.743-2 01 119,00 MACIEL DE ANDRADE VERISSIMO DA SILVA R CORACAO SELVAGEM, 00025 NAO INFORMADO
39-007.508-6 01 2.379,90 MANGAI ALIMENTACAO LTDA R VISCONDE D'ASSECA, 00987 NAO INFORMADO
39-008.714-9 01 119,00 MANOEL DE SAMPAIO RIBEIRO R MANUEL PEREIRA LOBO, 00058
39-007.943-0 01 28.000,23 MARA BORGES SUTTO AV EULALIA, 00221
39-008.176-1 01 119,00 MARCELO ANDRADE BERTOLO R OTACILIO DE ALBUQUERQUE, 00211
39-007.651-1 01 119,00 MARCELO JOSE RINALDI R AGOSTINHO DE BARROS, 00280 NAO INFORMADO
39-007.949-9 01 2.379,90 MARCIO GERALDO TRINDADE AV MARECHAL TITO, 06510
39-007.258-3 01 2.240,02 MARCO ANTONIO CARVALHO CASTRO AV ANDRE CAVALCANTI, 00750
39-007.937-5 01 237,99 MARCOS LOURENCO ENEAS ES DO CIPO, 00052
39-007.938-3 01 475,98 MARCOS LOURENCO ENEAS ES DO CIPO, 00052
39-007.939-1 01 1.784,93 MARCOS LOURENCO ENEAS ES DO CIPO, 00052
39-008.717-3 01 119,00 MARGARETH ORLANDI R MURCIA, 00028
39-008.780-7 01 119,00 MARIA ADELAIDE PIMENTEL RAMOS R DOUTOR ROBERTO REID KALLEY, 00154
39-008.735-1 01 119,00 MARIA APARECIDA BUENO TAVARES R ARTUR BERNARDES, 00577
39-008.737-8 01 119,00 MARIA APARECIDA BUENO TAVARES R ARTUR BERNARDES, 00563
39-004.941-7 01 119,00 MARIA APARECIDA ROCHA ALVES ES GUAVIRITUBA, 00938 NAO INFORMADO
39-009.171-5 01 3.360,03 MARIA ELIZABETH NOGUEIRA R MIGUEL RIBAS, 00813
39-009.174-0 01 3.360,03 MARIA HELENA DE SOUZA R CUSTODIO GUIMARAES, 00313
39-008.384-4 01 3.360,03 MARIANA DOS SANTOS SILVA R ANTAO LEME DA SILVA, 00184
39-008.385-2 01 3.360,03 MARIANA DOS SANTOS SILVA R ANTAO LEME DA SILVA, 00196
39-008.754-8 01 119,00 MARISTELA ECKERT MANAF R SILVIO DE SOUSA, 00173
39-009.178-2 01 2.240,02 MASH NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L R KOBE, 01140
39-004.939-5 01 2.379,90 MATEO BEI ACAI LTDA AV MATEO BEI, 01904 COMERCIO
39-008.722-0 01 119,00 MAURICIO ZARPELAO R ARTUR BERNARDES, 00636
39-007.523-0 01 119,00 MEGA POINT FESTAS E EVENTOS LTDA R AMANDAU, 00096
39-009.173-1 01 119,00 MEIRE MARIANO DE ARAUJO R SILVIO BONILHA, 00026
39-008.782-3 01 119,00 MELO DA SILVA PARTICIPACOES EIRELI R OTELO RIZZO, 00014
39-007.653-8 01 3.360,03 MEOW BAR LTDA R CUNHA GAGO, 00678
39-008.771-8 01 2.379,90 MERCADO NOVA GERACAO BELEM R DOUTOR CLEMENTINO, 00433
39-009.172-3 01 2.379,90 MINIMERCADO E PADARIA CARDOSO E ARAUJO LTDA R ANDRE CHENIER, 00063
39-008.758-1 01 119,00 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO R CAPITAO MILITAO, 00328
39-008.629-1 01 119,00 MOB RESIDENCIAL R CAMPANTE, 00406 NAO INFORMADO
39-007.654-6 01 2.379,90 OH MADALENA BAR LTDA R HORACIO LANE, 00213 NAO INFORMADO
39-009.088-3 01 2.379,90 OSEIAS DE COUTO CALADO TECIDOS RUA JOAO BOEMER RUA JOAO BOEMER, 00426
39-008.776-9 01 119,00 OZIAS DIAS FURTADO R LISETA LASSALA FREIRE OLIVEIR, 00154
39-008.747-5 01 119,00 PAC 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R BAIXADA SANTISTA, 00145
39-007.527-2 01 28.000,23 PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA PORTUGUESA R IBIAPORA, 00026
39-008.769-6 01 2.240,02 PANIFICADORA TERRA BRASILEIRA R TERRA BRASILEIRA, 00116
39-008.390-9 01 2.379,90 PASTELARIA ASATO LTDA AV JOAO XXIII, 00022
39-008.625-8 01 2.379,90 PATEO DO CAMBUCI LOTE 06 EMPR E PARTICIP LTDA R JUNQUEIRA FREIRE, 00180
39-009.175-8 01 119,00 PAULO ALEXANDRE SILVEIRA LEME R MAJOR DANTAS CORTEZ, 00036 NAO INFORMADO
39-007.940-5 01 28.000,23 PEDRO BERNARDO DA SILVA R HISAJI MORITA, 00682
39-008.387-9 01 119,00 PROJETO IMOBILIARIO DI 3 SPE LTDA R ANTONIO LA GIUDICE, S/N R ANTONIO LA GIUDICE, 1
39-009.090-5 01 2.379,90 PROPERS CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL LTDA R BRESSER, 00156 NAO INFORMADO
39-006.764-4 01 119,00 RAMILIO RAMALHO REIS FILHO R COMANDANTE GUALBERTO, 00079
39-008.380-1 01 119,00 RAMIRO LAURA PRADO R DESEM ADERITO PEREIRA DA SILVA, 00297
39-006.767-9 01 2.379,90 RECICLAGEM INTERLAGOS LTDA AV INTERLAGOS, 02767
39-007.506-0 01 2.379,90 REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROX R HEITOR PENTEADO, 01326 COMERCIO OXXO
39-008.389-5 01 119,00 RESIDENCIAL GANGES R GANGES, 00316 NAO INFORMADO
39-008.727-1 01 119,00 RESIDENCIAL LE FOSSE R LEFOSSE, 00151
39-006.761-0 01 2.379,90 RESIDENCIAL PARA IDOSOS BELLA VARGAS LTDA R AMBORES, 00064
39-008.715-7 01 119,00 RESIDENCIAL SIQUEIRA BUENO SPE LTDA. R DOUTOR ERNESTO MOREIRA, S/N
39-009.176-6 01 119,00 RICARDO LUIZ FERNANDES GONCALVES R GUSTAVO, 00016 NAO INFORMADO
39-006.763-6 01 1.189,95 RMJ REMOCOES LTDA R CAPRICHO, 00987
39-007.942-1 01 1.680,01 ROBERTO CARLOS MORAIS DA LUZ R TOMAZZO FERRARA, S/N AREA DO PARQUE LINEAR CORREGO DO RIO VERDE, 700
39-008.755-6 01 119,00 ROBERTO COMPIANI R SILVIO DE SOUSA, 00180
39-009.089-1 01 2.379,90 RUBI TEXTIL LTDA R ALMIRANTE BARROSO, 00684
39-008.907-9 01 3.360,03 SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA R JERONIMO SOUTO MAIOR, 00377
39-008.906-1 01 3.360,03 SONIA MARIA MORGADO NUNES R JOSE DE CAMPOS NOVAIS, 00180
39-009.086-7 01 2.379,90 TOCA DAS ONCAS RESTAURANTE LTDA R BONIFACIO CUBAS, 00181
39-007.510-8 01 2.240,02 VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS R LUIGI RUSSOLO, 00288
39-008.386-1 01 119,00 VERONA COLCHOES LTDA R OLIMPIO DE CAMPOS, 00207
39-008.768-8 01 2.240,02 VILA DALIDA COMERCIO DE CARNES LTDA R HARRY DANNEMBERG, 00177
39-008.744-1 01 119,00 VILMAR SOARES DA SILVA R CORACAO SELVAGEM, 00012
39-008.910-9 01 2.240,02 VITOR FRANCA DOS SANTOS R HILARIO PIRES, 00362
39-007.656-2 01 3.360,03 WADY LOPES RICARDO R PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N AREA PUBLICA, 1
39-007.657-1 01 1.680,01 WADY LOPES RICARDO R PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N AREA PUBLICA, 1
39-007.658-9 01 2.379,90 WADY LOPES RICARDO R PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N AREA PUBLICA, 1
39-007.513-2 01 2.379,90 WEIHUA CHEN R ORIENTE, 00294
39-008.382-8 01 119,00 WILSON QUIRINO 03256121888 R LOGINA, 00008
39-007.652-0 01 3.360,03 5MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ANTONIO DE NAPOLI, 00461
39-007.516-7 01 2.379,90 54.866.719 LEONARDO CIRILO FEITOSA R RODRIGUES DOS SANTOS, 00697


Edital   |   Documento: 159272163

6012.2026/0011374-5

DEPARTAMENTO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO
EDITAL DE INTIMACAO DE MURO, PASSEIO E LIMPEZA DAS SUBPREFEITURAS 2026/108

ESTE DEPARTAMENTO COMUNICA QUE FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, ATE A DATA DE VALIDADE, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):

M- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
P- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
L- LIMPEZA

O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS, CONSULTAR LINK DO DOCUMENTO COMPLETO Nº 159272162


SUBPREFEITURA = 02 FREGUESIA DO O
AV. JOAO MARCELINO BRANCO, 93/95
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
107.428.0021-1 01 PASSEIO 18/09/2026 ESPERANCA PENTEADO GANDARA AV. JOAO PAULO I, 01711 - A - JARDIM DO TIRO


SUBPREFEITURA = 03 SANTANA
AV. TUCURUVI, 808 - 1. ANDAR
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
072.135.0021-1 01 LIMPEZA 18/09/2026 WANDERLI GUIMARAES FONSECA R ENG CESAR, 00055 - SANTANA


SUBPREFEITURA = 04 SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
140.147.0055-1 01 PASSEIO 18/09/2026 OCTAVIO AMARIO DE MORAIS R FAVELEIRO, 00066 - JARDIM DAS CAMELIAS


SUBPREFEITURA = 06 VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
117.256.0043-8 01 LIMPEZA 18/09/2026 ARLETE CHIKOS R PINTO DA LUZ, 00743
118.384.0011-6 03 PASSEIO 18/09/2026 VITOR IVO FETT DE OLIVEIRA R MARIA FETT, S/N
118.384.0011-6 01 LIMPEZA 18/09/2026 VITOR IVO FETT DE OLIVEIRA R MARIA FETT, S/N


SUBPREFEITURA = 08 MOOCA
RUA TAQUARI 549
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
028.037.0120-0 02 PASSEIO 18/09/2026 MARIA FRANCHINI R BORGES DE FIGUEIREDO, 00037 - 41 E 55


SUBPREFEITURA = 14 BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
123.126.0046-2 11 LIMPEZA 18/09/2026 BELMIRO SANTA HELENA NETO R JOSE YAZIGI, S/N - LT 46 QD 78
123.126.0046-2 10 PASSEIO 18/09/2026 BELMIRO SANTA HELENA NETO R JOSE YAZIGI, S/N - LT 46 QD 78


SUBPREFEITURA = 18 CAPELA DO SOCORRO
R. CASSIANO DOS SANTOS 499
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
178.155.0025-1 02 LIMPEZA 18/09/2026 MARIA DE FATIMA DE LIMA NOBRE R FRANCISCO VIEIRA LUSITANO, S/N - LT 11 QD G - SAO JOSE


SUBPREFEITURA = 22 JABAQUARA
AV.ENG.ARMANDO ARRUDA PEREIRA 2314
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
172.277.0072-1 06 PASSEIO 18/09/2026 ELETROPAULO AV FULFARO COM RUA MIGUEL DE GUEVARA, S/N - 795 - VILA CAPELA
089.569.0150-3 01 PASSEIO 18/09/2026 ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA SERGIO MUSSUMECI R ANTONIO MADI, 00047
089.350.0069-8 01 PASSEIO 18/09/2026 JOAO FRANCISCO LOPES PORTUGUES R PARNAIBA PAOLIELLO, 00474 - JD ORIENTAL
172.277.0070-3 01 PASSEIO 18/09/2026 MARCIDIO GOMES DA COSTA AV FULFARO, 00771 - 779/74,77,769 - VL CLARA
172.277.0127-0 01 PASSEIO 18/09/2026 SIMSON FEFFER AV FULFARO, 00781 - 73,783/721 - VL CLARA


SUBPREFEITURA = 26 CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
173.251.0165-0 01 PASSEIO 18/09/2026 ESPOLIO DE AMADO BISPO DOS SANTOS R AMEDEO BASSI, 00078 - LT 33 E QD 8 - JD MARIA LUIZA
173.251.0167-7 01 PASSEIO 18/09/2026 ESPOLIO DE CLEIDE ANTUNES DE OLIVEIRA R AMEDEO BASSI, 00102 - LT 36 D QD 8 - JD MARIA LUIZA


SUBPREFEITURA = 28 ERMELINO MATARAZZO
AV. SAO MIGUEL, 5550
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
111.488.0089-0 03 LIMPEZA 18/09/2026 CORNELIO GOMES GALVAO RUA JOSE SILVA ALCANTARA FILHO, 00548 - 552 - BURGO PAULISTA
111.307.0045-2 09 LIMPEZA 18/09/2026 ELETROPAULO R PAULO BIFANO ALVES, S/N - QD 33 - PQ BOTURUSSU


SUBPREFEITURA = 30 ITAIM PAULISTA
AV. MARECHAL TITO, 3012
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE NOME DO CONTRIBUINTE LOCAL DO IMOVEL
133.074.0012-5 01 PASSEIO 18/09/2026 ALAIDE DO AMARAL RIBEIRO GRANATO R ITAIM, 00638 - VL ALABAMA
192.136.0009-6 01 LIMPEZA 18/09/2026 JOAO DE SOUZA R LIRIO D'AGUA, 00009 - QD E LT 9 - ITAIM PAULISTA
135.345.0051-1 01 PASSEIO 18/09/2026 SAGRADA FAMILIA PADARIA LTDA R ORMINDA PINTO, 00051


Divisão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159693410

PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0030027-0

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 74, I da Lei Federal Nº 14.133/2021

TERMO DE CONTRATO Nº 186/SMSUB/COGEL/2023

ASSUNTO: Rerratificação do 4º aditamento prorrogação contratual do Termo de Contrato 186/SMSUB/COGEL/2023, firmado com a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob o n° 62.577.929/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços com a finalidade de disponibilizar e manter em regular funcionamento recursos de processamento no data center da PRODESP que permitam a realização de consultas às bases do sistema integrado de multas.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/COGEL/2019, AUTORIZO a rerratificação do Despacho Autorizatário publicado no Diário Oficial em 18 de junho 2026, em página 156, para fazer constar e não como constou:

"I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/DZU/CONTRATOS (157297111), assim como a manifestação de SMSUB/GAB/AJ/NPL (157787708) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob o n° 62.577.929/0001-35, para prestação de serviços com a finalidade de disponibilizar e manter em regular funcionamento recursos de processamento no data center da PRODESP que permitam a realização de consultas às bases do sistema integrado de multas, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/06/2026, com previsão de encerramento em 20/06/2027, importando a despesa total de R$ 144.277,43 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).

II. Outrossim, APROVO a Minuta do Aditamento acostada em doc. SEI nº 159695018.

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.126.4001.2.171.3.3.90.40.0000.1.500.9001.0, para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/CAF/DCONTAB para emissão de Nota de Empenho."

CINTIA GREGOV PERES
Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159724637

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0001296-3

CONCORRÊNCIA Nº 002/SMSUB/COGEL/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 04/SMSUB/COGEL/2025

Assunto: Prorrogação contratual ao Termo de Contrato Nº 04/SMSUB/COGEL/2025, firmado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.853.169/0001-74, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados para manutenção de bosques urbanos de conservação.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/CSO (159610347) e, parecer por SMSUB/GAB/AJ/NPL (159649277), nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, ainda pela competência a mim delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação ao Termo de Contrato Nº 04/SMSUB/COGEL/2025, firmado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.853.169/0001-74, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados para manutenção de bosques urbanos de conservação, em proximadamente em 03 (três) meses contados de 22/06/2026, com previsão de encerramento em 21/09/2026, prefazendo o valor de R$ 189.046,92 (cento e oitenta e nove mil quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme Cronograma constante em doc. Sei. 159656551.

II. Outrossim, APROVO a minuta constante em doc. Sei. 159728508.

III. AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho para fazer frente as despesas, em favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.4021.2705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, respeitando o princípio de anualidade, autorizando ainda eventuais cancelamentos e saldo de reserva.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/CAF/DCONTAB para emissão de Nota de Empenho.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159699552

PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006643-7

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6012.2024/0028075-3

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 01/SMSUB/COGEL/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/SMSUB/COGEL/2025- AGRUPAMENTO - i - CONSEMAVI

ASSUNTO: Contratação DE EMPRESA ESPECIALIZADA para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, cuja detentora é a empresa FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.065.014/0001-56.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviços de SMSUB/CVIAS/CONSEMAVI (154314733), assim como a manifestação de SMSUB/COGEL (159699484) e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a contratação da empresa FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.065.014/0001-56, detentora da Ata de Registro de Preços nº 034/SMSUB/COGEL/2025 - Agrupamento I, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura e execução de 60 (sessenta) dias, contados da ordem de início, objetivando a prestação de serviços de conservação e manutenção da malha viária urbana,importando a área de 6.142,58 m² (seis mil, cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), perfazendo o valor total de R$ 2.662.093,02 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil noventa e três reais e dois centavos), conforme cronograma constante em doc. 154314741.

II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 159708050.

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.4020.1.137.4.4.90.39.0000.1.500.9001.1, para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

IV. DESIGNO, com fundamento no art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2014, o servidor VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS RF: 925.670-9 como FISCAL e o servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RF: 948.307-1 como SUPLENTE.

V. Publique-se e, em seguida, SMSUB/CAF/DCONTAB para emissão de Nota de Empenho.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 159617439

1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 047/SMSUB/COGEL/2025
PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0007150-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SMSUB/COGEL/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.602.104/0001-20.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MATERIAIS IMPRESCINDÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOB GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA URBANA - DZU.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/CAF/DCONTAB (157707065), pelo direito resguardado da contratada e em face da competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, APOSTILO o TERMO DE CONTRATO N° 047/SMSUB/COGEL/2025, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

1.1. Fica reajustado o valor do TERMO DE CONTRATO N° 047/SMSUB/COGEL/2025 em aproximadamente 3,51% (três inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), equivalente a R$ 31.066,48 (trinta e um mil sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a contar de 18/03/2026, conforme planilha de reajuste (157707016).

1.2. Com o reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 915.078,48 (novecentos e quinze mil setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n.º 12.00.12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.1.500.9001.0.

1.3. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMSUB/CAF/DCONTAB para emissão de Nota de Empenho.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Núcleo de Defesa e Recurso Administrativo

Despacho   |   Documento: 158669209

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0000755-0

Interessados: SKY COMÉRCIO E ARTES GRÁFICAS DO BRASIL

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 154508372) e SMSUB/AJ (DOC SEI nº 155243547), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, conforme art. 33 da Lei Municipal 14.141/2006, CONHEÇO por TEMPESTIVA, a defesa prévia interposta por SKY COMÉRCIO E ARTES GRÁFICAS DO BRASIL, CNPJ 59.927.665/0001-98, neste ato representada por Robson Lopes Ribeiro, CPF 071.XXX.XXX-75, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistirem fatos ou convicções de ordem administrativa e/ou legais aptas a alterar a decisão adotada para o caso concreto. Por via de consequência, MANTENHO o auto de multa nº 39-006.956-6 (DOC SEI nº 152737240), lavrado por infração ao artigo 166 da Lei nº 13.478/2002 e ao artigo 3º da Lei nº 14.803/2008.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/COPURB/DIFIL/UNAI para as devidas providências.

Despacho   |   Documento: 158670916

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006406-0

Interessados: LF ALVES RESTAURANTE

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 155633457) e SMSUB/GAB/AJ (DOC SEI nº 157964289), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, conforme art. 33 da Lei Municipal 14.141/2006, CONHEÇO por TEMPESTIVA, a defesa prévia interposta por LF ALVES RESTAURANTE (RESTAURANTE SANTO MAR), CNPJ 50.484.501/0001-69, neste ato representada pelos advogados VICTOR MARTINS AMERIO, inscrito na OAB/SP nº 235.264, MARIA JOSE CUSTODIO LIMA, inscrita na OAB/SP nº 498.193 e THIAGO OLIVEIRA CRUZ, inscrito na OAB/SP nº 312.578, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistirem fatos ou convicções de ordem administrativa e/ou legais aptas a alterar a decisão adotada para o caso concreto. Por via de consequência, MANTENHO o auto de multa nº 39-004.610-8 (DOC SEI nº 154436843), lavrado por infração ao artigo 162 da lei Municipal nº 13.478/2002.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/COPURB/DIFIL/UNAI para as devidas providências.

Despacho   |   Documento: 158967397

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0001434-4

INTERESSADO: NANCI LIMBERG DIEGUEZ

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 157030146) e SMSUB/GAB/AJ (DOC SEI nº 158635563), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, conforme art. 33 da Lei Municipal 14.141/2006, CONHEÇO por TEMPESTIVA, a defesa prévia interposta por NANCI LIMBERG DIEGUEZ, CPF nº 090.XXX.XXX-08 (DOC SEI nº 154383504), e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, por existirem fatos ou convicções de ordem administrativa e/ou legais aptas a alterar a decisão administrativa adotada para o caso concreto. Por via de consequência, CANCELO o auto de multa nº 39-009.074-3 (DOC SEI nº 155063087), lavrado por infração ao artigo 151 da lei Municipal nº 13.478/2002.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/COPURB/DIFIL/UNAI para as devidas providências.

Despacho   |   Documento: 158676117

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0003610-4

INTERESSADO: JOAQUIM ANTONIO MONTEIRO DA ROCHA

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 156638664) e SMSUB/GAB/AJ (DOC SEI nº 157947601), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência determinada pelo artigo 36 da Lei 14.141/2006, CONHEÇO por TEMPESTIVO, o recurso administrativo interposto por JOAQUIM ANTONIO MONTEIRO DA ROCHA, CPF 521.XXX.XXX-20 (DOC SEI nº 151465840), e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por não existirem fatos ou convicções de ordem administrativa e/ou legais aptas a alterar a decisão administrativa anteriormente adotada para o caso concreto. Desta forma, MANTENHO a decisão exarada no Processo SEI nº 6012.2025/0020830-2, e, por via de consequência, MANTENHO o auto de multa nº 39.005.635-9 (DOC SEI nº 151641658), lavrado por infração ao artigo 162 da lei Municipal nº 13.478/2002.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/COPURB/DIFIL/UNAI para as devidas providências.

Divisão de Silêncio Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159731010

6012.2026/0011845-3 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessado: RENAN ALVES DE SOUZA COSTA

Assunto: Solicita o cancelamento do Auto de Fiscalização nº 34-01.033.012-1

I - DESPACHO:

1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação constante no documento SEI 159698616, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o Requerimento, por restar presente no caso em tela, amparo legal;

2. Via de consequência, CANCELA-SE o Auto de Fiscalização nº 34-01.033.012-1, lavrado em desfavor da Pessoa Física RENAN ALVES DE SOUZA COSTA, CPF/MF n.º 391.185.438-20, sendo que ato contínuo, poderá ser lavrado um novo A.M. em nome de RENAN ALVES DE SOUZA COSTA, inscrito no CNPJ/MF nº 34.169.442/0001-88., contendo as informações corretas relativas ao agente passivo da infração com fulcro no Art.48-A, da Lei 14.141/2006 e na Súmula 473 do STF. Sendo tal procedimento viável no sistema, não há impeditivo jurídico para que a SMSUB/COPURB o realize.

3. Publique-se.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Unidade Técnica de Próprios e Edificações

Despacho   |   Documento: 159423422

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI 6030.2025/0002390-4, em especial da manifestação da Supervisão de Finanças (154774348) e do Termo de Recebimento Definitivo (159422455), AUTORIZO, com fundamento no Artigo 100 da Lei n.º 14.133/2021 e do artigo 14 da Portaria SF n.º 268/2024, a devolução das cauções registradas sob os documentos (144149837), no valor de R$ 10.563,22 (dez mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), e (146470236), no valor de R$ 2.549,66 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) , sem atualização monetária, referentes ao Termo de Contrato n.º 009/SUB-AF/2025, firmado com a empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 13.769.871/0001-16.

II - Remetam-se os autos ao GABINETE para publicação.

III - Após, encaminhem-se os autos à CPO/Supervisão Técnica de Projetos e Obras para ciência e posterior envio a SF/SUTEM/DEFIN/DIPED/CAUÇÃO/GC.

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159682987

6510.2026/0025404-4 - Comunicações Administrativas: Oficio


Despacho Autorizatário
Interessada: Colégio Projeção LTDA - CNPJ 01.148.839/0001-34 (REPRESENTANTE: Sr(a). Maria Tatiane Paiva Ribeiro)

DESPACHO:


I - À vista dos elementos contidos no presente que trata de realização do evento denominado “Festa da Nação”, no dia 20 de junho de 2026, no horario das 9h às 16h, respectivamente, sob a responsabilidade do Colégio Projeção LTDA - CNPJ 01.148.839/0001-34 (representada neste ato por Maria Tatiane Paiva Ribeiro), AUTORIZO, nos termos do § 5º, do Art. 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dos arts. 2º e 7º da Instrução Normativa SMSUB Nº 01 de 20 de junho de 2022, a realização do evento, na Rua Reboujo, nº 276, Chácara Santo Antônio (Zona Leste), CEP 03408-050, São Paulo - SP, com um público estimado de até 200 (Duzentos) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº. 49.969/08 e Lei nº 18.083/2024. Todas as instalações elétricas, hidráulicas, montagens, desmontagens e retirada de equipamentos, se houver, são de responsabilidade do solicitante, que deverá zelar pela manutenção e limpeza do local após o evento. Esta não é uma autorização para fechamento de rua. Deverá também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16; não comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade, nos termos da Lei 14.450/07; fazer cumprir no que couber, o exigido no Decreto 55.085/14. A solicitante será obrigada a cumprir com todos os protocolos sanitários. O Requerente deverá cumprir com todas as exigências legais na esfera Municipal, Estadual e Federal.

II - Publique-se.

III - Expeça-se a competente Portaria.

IV - Após à COORD.GOV.LOCAL e CPDU para acompanhar e verificar a realização do evento, notadamente quanto à estimativa de público, adotando, caso necessário, as atribuições que lhe cabem, mantendo relatório pormenorizado arquivado na Unidade.

Portaria   |   Documento: 159685349

PORTARIA Nº 044/SUB-AF/GAB/2026

RAFAEL MEIRA, Subprefeito Aricanduva/Formosa/Carrão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do requerido pelo Colégio Projeção LTDA em Proc. SEI nº 6510.2026/0025404-4, inscrita sob o CNPJ nº. 01.148.839/0001-34, representado por Maria Tatiane Paiva Ribeiro, e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o Colégio Projeção LTDA, a utilizar o espaço público, localizado na Rua Reboujo, nº 276 - Chácara Santo Antonio, no dia 20/06/2026, no horário das 9:00hs às 16:00hs, para a realização do evento denominado FESTA DA NAÇÃO.

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

V - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

VI - O interessado fica OBRIGADO a:

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

b) Responsabilizar-se pelo atendimento dos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16;

c) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

d) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, se houver, no período cedido;

VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local a empresa deverá atender aos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

IX - O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

X - Tendo em vista que o local do evento servirá alimentos, deverá observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os protocolos sanitários para bares, restaurantes e similares;

XI - O evento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo poder público, caso necessário, ou por descumprimento por parte da contratada de qualquer ato que esteja em desacordo com essa Portaria e/ou Despacho Autorizatório.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159712310

6030.2026/0002032-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE RESENHA SP LTDA CNPJ 59824658000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159712663

6030.2026/0002033-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE RESENHA SP LTDA CNPJ 59824658000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159722374

6030.2026/0002034-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723612

6030.2026/0002035-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159724187

6030.2026/0002036-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725345

6030.2026/0002037-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727410

6030.2026/0002038-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159736560

6030.2026/0002040-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159736883

6030.2026/0002041-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737536

6030.2026/0002042-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737638

6030.2026/0002043-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA VERA CRUZ LTDA CNPJ 30181001170 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159624756

6050.2026/0010468-9 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A

D E S P A C H O

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº. 6050.2026/0010468-9, e com base na Lei 14.517/07 ; alterada pela Lei 14.583/07 e regulamentada pelo Decreto 59.172/20.

INDEFIRO o presente;

MANTENHA -SE O AUTO DE MULTA Nº 27-045.518-3.

Despacho indeferido   |   Documento: 159690211

6030.2026/0000602-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DIGITAL DENTURE FACTORY LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento ao comunique-se anteriormente emitido, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

Despacho indeferido   |   Documento: 159689802

6046.2025/0013612-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SMARTFIT ESCOLA DE DANÇA E GINÁSTICA S.A.

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento na íntegra do comunique-se anteriormente emitido, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743840

A vista do contido no processo 6030.2026/0002045-1 - DROGARIA VERA CRUZ LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 19/06/2026.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri - (11) 3397-4600

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159696160

Documento: 159696160 - Despacho deferido

REMOVENDO

931.993.0/1 - Leandro Ortiz Gonçalves, Assistente Administrativo de gestão, para Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da EH 500003020000000

Supervisão Técnica de Limpeza

Despacho deferido   |   Documento: 159688286

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2026/0002470-3

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie SIBIPIRUNA localizado em passeio público à Rua: Mario Gessullo, 141, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grande porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159711311

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2026/0002475-4

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo SECO localizado em passeio público à Rua: Levon Apovian, 262, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grande porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159713925

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2026/0002476-2

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie FICUS localizado em passeio público à Rua: Doutor Artur Neiva, 99, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III e V.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grandeo porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159724780

6031.2026/0002480-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SS CONSULTORIO MEDICO LTDA CNPJ 1320774000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725226

6031.2026/0002481-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SS CONSULTORIO MEDICO LTDA CNPJ 1320774000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726377

6031.2026/0002482-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SS CONSULTORIO MEDICO LTDA CNPJ 1320774000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726763

6031.2026/0002483-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SS CONSULTORIO MEDICO LTDA CNPJ 1320774000162 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159683726

6031.2026/0000942-9 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: TECH COMERCIO DE VEICULOS LTDA

DESPACHO: DEFIRO, o cadastro LAI/BT/0000035085/2026 nos termos da Lei 14.223/06

Despacho deferido   |   Documento: 159735147

6031.2026/0001994-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: MTS BRASIL COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

DESPACHO:DEFIRO, nos termos das Leis nos. 10.205/86, 16.402/16 e Decretos nos. 49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 e 58.419/18.

Despacho indeferido   |   Documento: 159734248

6031.2026/0001097-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CLÍNICA INSTITUTO ÍNDIGO LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do artigo 16 parágrafo 2 e item I, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08 pelo não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743772

A vista do contido no 6031.2026/0002463-0 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743832

A vista do contido no 6031.2026/0002464-9 - 49.896.526 JANAINA APARECIDA ROSSI GONCALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Assessoria Jurídica

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159682154

I - Pela competência a mim outorgada e dos procedimentos previstos no inciso I do § 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 combinado com o inciso VII do artigo 17 e o inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e por ter previsão legal nos termos do inciso I do artigo 28 e no artigo 29 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o inciso I do artigo 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em especial, a decisão proferida pelo Pregoeiro(a) e do representante da unidade técnica solicitante. ADJUDICO o objeto do presente certame para a empresa vencedora do certame licitatório denominado Pregão Eletrônico n° 90014/SUB-CL/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA SEBASTIÃO ADVÍNCULA DA CUNHA - JD. SETE LAGOS, através da modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a quantidade, característica, condições e especificações indicadas no Edital e em seus anexos, bem como HOMOLOGO a decisão que considerou vencedora do certame, a licitante CRM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 10.546.785/0001-56, com proposta final no preço global de R$ 599.580,46 (quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), conforme Proposta Comercial apresentada. II - Para suportar a presente despesa, há recursos financeiros suficientes na Nota de Reserva nº 37.736/2026 que irá onerar a dotação orçamentária nº 57.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9557.0, devendo os recursos serem alocados dentro do exercício vigente. III - No futuro Contrato e/ou do Anexo da respectiva Nota de Empenho, fica DESIGNADO, como Fiscal de Contrato o servidor Marcos Ribeiro Spinola, RF 752472 e como Fiscal de Contrato Suplente a servidora Marcia de Souza Dias, RF 918048, em conformidade com os incisos e o "caput" do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com os artigos 117 ao 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. IV - Por força dos incisos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 61.377/2022 que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de Pregoeiro e de Agente de Contratação, os servidores ANDRÉA CRISTINA SOUZA MENDES - RF: 639.935.5/1; DENISE AKIMI IKENAGA MAZZEO - RF: 707.433-6/2; DIONE STABLE DE SOUZA HURTADO - RF 634.221-3/1 e ROGERIO DE CILLO MARTINEZ RF: 520.650/2 foram devidamente designados como Pregoeiro e/ou Agente de Contratação pela Portaria nº 013/SUB-CL/GAB/2026, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito desta Subprefeitura. V - Encaminhe-se à SUB-CL/CAF, para publicação e adoção das formalidades de praxe.

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 159635656

I - Pela competência a mim outorgada e dos procedimentos previstos no inciso I do § 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 combinado com o inciso VII do artigo 17 e o inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e por ter previsão legal nos termos do inciso I do artigo 28 e no artigo 29 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o inciso I do artigo 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em especial, a decisão proferida pelo Pregoeiro(a) e do representante da unidade técnica solicitante. ADJUDICO o objeto do presente certame para a empresa vencedora do certame licitatório denominado Pregão Eletrônico nº 90010/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - VIELA, LOCALIZADA À RUA MARCIO AKIRA MIURA, Nº 9 - CAMPO LIMPO - SÃO PAULO/SP, através da modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a quantidade, característica, condições e especificações indicadas no Edital e em seus anexos, bem como HOMOLOGO a decisão que considerou vencedora do certame, a licitante, ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 26.850.723/0001-73, com o preço global de R$ 479.924,30 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), conforme Proposta Comercial apresentada. II - Para suportar a presente despesa, há recursos financeiros suficientes na Nota de Reserva nº 22.446/2026 que irá onerar a dotação orçamentária nº 57.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9557.0, devendo os recursos serem alocados dentro do exercício vigente. III - No futuro Contrato e/ou do Anexo da respectiva Nota de Empenho, fica DESIGNADO, como Fiscal de Contrato o servidor Marcos Ribeiro Spinola, RF 752472 e como Fiscal de Contrato Suplente a servidora Marcia de Souza Dias, RF 918048, em conformidade com os incisos e o "caput" do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com os artigos 117 ao 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. IV - Por força dos incisos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 61.377/2022 que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de Pregoeiro e de Agente de Contratação, os servidores ANDRÉA CRISTINA SOUZA MENDES - RF: 639.935.5/1; DENISE AKIMI IKENAGA MAZZEO - RF: 707.433-6/2; DIONE STABLE DE SOUZA HURTADO - RF 634.221-3/1 e ROGERIO DE CILLO MARTINEZ RF: 520.650/2 foram devidamente designados como Pregoeiro e/ou Agente de Contratação pela Portaria nº 013/SUB-CL/GAB/2026, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito desta Subprefeitura. V - Encaminhe-se à SUB-CL/CAF, para publicação e adoção das formalidades de praxe.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159700215

6032.2026/0002002-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAINBOW SHOES COMERCIO LTDA CNPJ 8472382000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159701574

6032.2026/0002004-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAINBOW SHOES COMERCIO LTDA CNPJ 8472382000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159701630

6032.2026/0002005-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAINBOW SHOES COMERCIO LTDA CNPJ 8472382000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159721685

6032.2026/0002011-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169000730 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159721729

6032.2026/0002012-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZAMP S.A. CNPJ 13574594009304 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159721904

6032.2026/0002013-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZAMP S.A. CNPJ 13574594009304 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723065

6032.2026/0002014-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169000730 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723378

6032.2026/0002015-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169000730 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159724640

6032.2026/0002016-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169000730 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743718

A vista do contido no 6032.2026/0001990-0 - MAME CHEIKH IBRAHIMA THIAM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743795

A vista do contido no 6032.2026/0001991-8 - MARIO NILTON ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Assessoria Executiva de Comunicação

Ata   |   Documento: 159681657

São Paulo, 19 de junho de 2026.

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUNHO/2026 Ao décimo oitavo dia, do mês de junho do ano de 2.026 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma presencial, não sendo possível seu compartilhamento online devido à questões técnicas, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº 02/28/02/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo
Municipal da Casa Verde, Limão e Cachoeirinha sob coordenação da Sra. Ana Cristina Coimbra. Contou-se com a presença de 06 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:
Conselheiro(a) ENIO WEISS PRESENTE - Conselheiro(a) ISABELA ALEXANDRE AUSENTE - Conselheiro(a) JULIANA FERNANDES AUSENTE Conselheiro(a) LUIZ CARLOS SILVA AUSENTE - Conselheiro(a) EBENÉZER FERREIRA DE BARROS JUSTIFICADA - Conselheiro(a) ISMAEL PONTES FERREIRA PRESENTE - Conselheiro(a) ALINE LIMA DOS SANTOS JUSTIFICADA - Conselheiro(a) JOÃO MOREIRÃO PRESENTE -
Conselheiro(a) JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA QUEIROGA AUSENTE - Conselheiro(a) CLÁUDIA LEÃO JUSTIFICADA - Conselheiro(a) ANA MARIA CRISTINA L. COIMBRA LUCIANO PRESENTE -Conselheiro(a) ALBERT DE JESUS AUSENTE - Conselheiro(a) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO AUSENTE - Conselheiro(a) JORGE LUIZ FEREZIN PRESENTE - Conselheiro(a) KARINA VIDAL PRESENTE - Conselheiro(a) CRENILDES JESUS SILVA AUSENTE - Conselheiro(a) - Interlocutor (a) RICARDO JOSÉ ALVES PRESENTE. . PAUTA ABERTA Verificação de quórum e leitura da pauta A abertura da reunião foi realizada pelo(a) COORDENADORA Sra. Cris Coimbra que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta: 1. ITEM 1 - INFORMES DA MESA DIRETORA O secretário Enio, indicou que na próxima reunião do CPM no dia 16/07/26 ocorrerá a eleição da mesa diretora para o quarto e último ciclo desse mandato do CPM. 2 - INFORME E ENTREGA DE DEMANDAS POR PARTE DOS CONSELHEIROS O interlocutor Ricardo informa que em 20/06/26 às 10:30h haverá um plantio na rua Mendonça Jr. altura do nº 364, indica e recomenda ainda o comparecimento de todos. Não houve informe ou entrega de demandas por parte dos conselheiros. 3 - GRUPOS DE TRABALHO - ANÁLISE SITUACIONAL A coordenadora efetuará uma planilha para estudo dessa análise, inclusive será feita a escolha deum coordenador por cada grupo. 4 - INFORME DE OBRAS DO ORÇAMENTO CIDADÃO 2025/2026
O secretário Enio informou aos presentes e ao pleno do conselho sobre o status das obras relativas ao orçamento cidadão 2025/2026 que foram potencializadas e escolhidas pelo pleno do conselho. 5 - ENTREGA DE DEMANDAS POR PARTE DOS MUNÍCIPES O conselheiro suplente Ademir Ferreira informa que no dia 22 de agosto do corrente ano ele realizará a formação de 120 crianças do esporte capoeira. Essa formação ocorrerá no centro Ruth Cardoso na Cachoeirinha. Informa ainda que no dia 11p.p. decidiu-se criar um plano piloto com cinquenta escolas municipais para a implementação no currículo escolar do esporte capoeira. 6 - DEVOLUTIVAS DE DEMANDAS O interlocutor Ricardo fez devolutivas das demandas com andamento da CET e demais orgãos da administração municipal. 7 - LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA ata aprovada por unanimidade dos presentes18 de JUNHO de 2026 às 21:05h.
Ata elaborada por secretário Enio Weiss.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159676418

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90019/SUB-CV/2026

PROCESSO: 6033.2026/0000664-1

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 159454561 e no Parecer 159469804, APROVO a minuta de edital 159454466 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90019/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente, já reservados pela Nota de Reserva 42.761/2026 (158329273).

2. Fica DESIGNADA para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, e DESIGNO para agente de contratação a servidora MÔNICA UEMURA, RF 928.303-0/1.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 19 de junho de 2026

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

Aviso de Licitação   |   Documento: 159708554

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90019/SUB-CV/2026
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2026/0000664-1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90019/SUB-CV/2026, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.

Data e Hora da Sessão: 13/07/2026 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.

Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Unidade Técnica de Fiscalização

Despacho Documental   |   Documento: 159721706

6033.2026/0001778-3 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho Documental

CONVOCAÇÃO

O Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Casa Verde/Limão /Cachoeirinha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, convoca os servidores abaixo relacionados para atuarem na OPERAÇÃO FEIRA DO ROLO, a realizar-se no dia 21/06/2026 (DOMINGO), às 7 h:

R.F. 503.110.9 - Carlos Eduardo Ribeiro da Silva Filho ( Encarregado de Equipe);

R.F. 761.935-9 - Milton Cesar Rocha da Silva;

R.F. 569.976-2 - Aldinei Barbosa

R.F. 762.203-1 - Vagner Veloso da Silva

Atenciosamente,

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159687662

SEI Nº 6050.2025/0009156-9 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: FISCALIZACAOCAR@RAIZEN.COM - (REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A)

Conforme solicitação, fica concedido um prazo único de 30 dias para o atendimento do comunique-se: (1-Apresentar documento de identidade do responsável pela atividade; 2-CCM da atividade; 3-Comprovante de lançamento da edificação no lote, IPTU sem construção; 4-Anexo VII , Portaria 17/2023- Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária; 5-Horáriode funcionamento.)

Observações:

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pessoalmente ou pelo e-mail suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743712

A vista do contido no 6033.2026/0002174-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743777

A vista do contido no 6033.2026/0002175-6 - EMERSON ARAUJO DE CARVALHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159214023

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001092-0

PORTARIA Nº 084/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Dionizio Lavranga, entre os números 272 ao 371 e na Rua Vicente Bettoni entre os números 183 ao 199, circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “DIA DA COMUNIDADE”, sob responsabilidade da Senhora Suzana de Jesus Neres da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 453 e inscrita no CPF/MF sob final nº 298-31, representante legal da ONG - Empoderem-se, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 611/0001-43 (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 26 de junho de 2026, no horário das 08h00 às 17h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159326551

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0071415-6

PORTARIA Nº 085/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Conceição da Boa Viagem, entre os números 91 ao 216, na circunscrição de Pedreira, para a realização do evento “FESTA JUNINA DA REDE DE SAÚDE MENTAL DA REGIÃO DE CIDADE ADEMAR”, sob responsabilidade do Senhor Rodrigo Domingues da Silva, portador da Cédula de Identidade RG final nº 626-7 e inscrito no CPF/MF sob final nº 298-96, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 31 de julho de 2026, no horário das 09h00 às 15h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159329317

PROCESSO SEI Nº 6510.2026/0026192-0

PORTARIA Nº 086/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Giácomo Lauri-Volpi, entre os números 120 ao 425, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento beneficente “FESTA JULINA GIÁCOMO LAURI”, sob responsabilidade da Senhora Maria Célia Tavares da Silva, inscrita no CPF/MF sob final nº 393-31, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 05 de julho de 2026, no horário das 14h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159349980

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001071-7

PORTARIA Nº 087/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Cenobitas, entre os números 2-A ao 61, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “FESTA JUNINA”, sob responsabilidade da Senhora Suellen Martins Rosa, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 476-5 e inscrita no CPF/MF sob final nº 338-83, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 20 de junho de 2026, no horário das 17h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159334124

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001085-7

PORTARIA Nº 088/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Rubens Luccats, entre os números 174-A ao 310, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “FESTA JULINA BENEFICENTE”, sob responsabilidade da Senhora Erika Ellen Melo Oliveira, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 253-2 e inscrita no CPF/MF sob final nº 298-85, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 09 de julho de 2026, no horário das 10h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159335813

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001050-4

PORTARIA Nº 089/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Barão Antonio de Angra, entre os números 484 ao 567, na circunscrição de Pedreira, para a realização do evento “FESTA JULINA DO CAMPO PILÃO”, sob responsabilidade da Senhora Edenice Santos Santana, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 740-5 e inscrita no CPF/MF sob final nº 508-94, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no horário das 10h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159363934

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001069-5

PORTARIA Nº 090/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Berta Morena, entre os números 63 ao 69, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “FESTA JULINA”, sob responsabilidade do Senhor Altemir Carvalho Santos, portador da Cédula de Identidade RG final nº 443-9 e inscrito no CPF/MF sob final nº 918-11, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 04 de julho de 2026, no horário das 08h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159340175

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001087-3

PORTARIA Nº 091/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Rubens Luccats, entre os números 174-A ao 310, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “FESTA JULINA BENEFICENTE/QUERMESSE”, sob responsabilidade da Senhora Erika Ellen Melo Oliveira, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 253-2 e inscrita no CPF/MF sob final nº 298-85, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 26 de julho de 2026, no horário das 10h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159404180

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0001091-1

PORTARIA Nº 093/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Francisco Teles Dourado, entre os números 170 e 216, circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do evento “FESTA JUNINA - ARRAIÁ DO LAR”, sob responsabilidade da Senhora Fernanda Battistella Bueno Lancellotti, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 860 e inscrita no CPF/MF sob final nº 558-24, representante legal da Associação Lar da Benção Divina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 550/0001-00 (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, nos dias 04 e 05 de julho de 2026, no horário das 06h00 às 21h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159406438

PROCESSO SEI Nº 6510.2026/0027048-1

PORTARIA Nº 094/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Fernão Lopes, entre os números 19 ao 190, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do “EVENTO BENEFICENTE - ARRAIAL DA FERNÃO LOPES”, sob responsabilidade do Senhor Lincoln Henrique Sandrino, portador da Cédula de Identidade RG final nº 685 e inscrito no CPF/MF sob final nº 398-03, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no horário das 14h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Portaria   |   Documento: 159644131

PROCESSO SEI Nº 6034.2026/0000957-3

PORTARIA Nº 095/SUB-AD/GAB/2026

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, e delegadas por meio da Portaria 014/SUB-AD/2022, publicada no DOC de 24/02/2022.

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público situado na Rua Paulo de Souza Santos, entre os números 50 ao 400, na circunscrição de Pedreira, para a realização do evento “FESTA JUNINA SOCIAL JD. APURÁ”, sob responsabilidade da Senhora Flávia Aparecida Santos Eugenio, portadora da Cédula de Identidade RG final nº 487 e inscrita no CPF/MF sob final nº 188-80, (documentos pessoais e endereço protegidos pela LGPD, nos termos do Decreto Municipal nº 59.767/2020), com público máximo de até 250 pessoas, no dia 20 de junho de 2026, no horário das 10h00 às 22h00, essa autorização fica condicionada ao fiel cumprimento das seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme as Leis Municipais nº 11.501/94 e 16.402/16 e os Decretos Municipais nº 34.741/94 e 57.443/16.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão requerer autorização diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente Portaria condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

6. Em cumprimento a resolução SSP-122 de 24/04/1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar.

7. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

8. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.

9. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

10. É vedada a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a utilização de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

11. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

12. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

13. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

14. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

15. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

16. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

17. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 14.450/2007, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

19. Atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

20. O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

21. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159724228

6034.2026/0001153-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIAS MAKE & CIA LTDA CNPJ 66517929000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159739918

6034.2026/0001155-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIOVETOR SERVICOS LTDA CNPJ 11072886000103 teve sua licença deferida.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743757

A vista do contido no 6035.2026/0001145-0 - SEVERINO MIGUEL DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743759

A vista do contido no 6035.2026/0001146-8 - FRANSEILDO TARGINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743764

A vista do contido no 6035.2026/0001148-4 - JOSE AILTON MELO DOS SANTOS 01879474492 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743775

A vista do contido no 6035.2026/0001147-6 - VERALUCIA DA SILVA SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743798

A vista do contido no 6035.2026/0001149-2 - RONAN SALES SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743822

A vista do contido no 6035.2026/0001150-6 - JOSE AILTON MELO DOS SANTOS 01879474492 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159606351

6036.2026/0001248-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 falsa seringueira) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Avenida Dona Ida, 181, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Despacho deferido   |   Documento: 159603954

6036.2026/0001246-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 ipe) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Rua Helvio de Oliveira Albuquerque, 691, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Despacho deferido   |   Documento: 159497246

6036.2026/0001232-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 ficus) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Rua Governador Archer, 245, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Despacho deferido   |   Documento: 159390489

6036.2026/0001227-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 cipreste) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Rua Antonio Bonici, 428, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Despacho deferido   |   Documento: 159600102

6036.2026/0001242-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 santa barbara) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Rua Balbiani, 191, lado oposto, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Despacho deferido   |   Documento: 159392724

6036.2026/0001228-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma) árvore (1 não identificado) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública à Rua Francisco Barraso Pereira, 469, lado oposto, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159699045

6036.2026/0001256-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGELOU SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ 58388576000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159699207

6036.2026/0001257-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGELOU SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ 58388576000158 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159678293

São Paulo, 19 de Junho de 2026.

DESPACHO: Interessado CONDOMINIO EDIFICIO ROMEU E JULIETA

1-DEFERIDO: Cancele-se o Auto de Multa nº 28-023.407-4, lavrada por infração a Lei nº 16.642/16 Decreto nº 57.776/17 e Art. 86, conforme manifestação do Supervisor de Fiscalização no documento nº 159677589.

2- Publique-se.

3- A seguir, encaminhar a UNAI para as demais providências.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159436474

6036.2026/0000757-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DRE PENHA - CEI PARQUE BOTURUSSU

Endereço: Rua Tomé Monteiro de Fana, 260

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 58 (cinquenta e oito) árvores sob responsabilidade técnica da Engenheira Agrônoma Juliana Cabral dos Santos CREA: 5063-SP com apresentação de Laudo técnico e os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Despacho deferido   |   Documento: 159433184

6036.2026/0000348-7 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: DRE PENHA - EMEF AMADEU AMARAL

Endereço: Praça Doutor Tolosa de Oliveira, 37

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 43 (quarenta e três) árvores sob responsabilidade técnica da Engenheira Agrônoma Juliana Cabral dos Santos CREA: 5063946285-SP com apresentação de Laudo técnico e ART recolhida: 2620260122303, os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda Secretaria do Verde e Meio Ambiente: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Despacho deferido   |   Documento: 155133231

6036.2026/0000726-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: APM DA EE PROF. PEDRO DE ALCANTARA MARCONDES MACHADO

Convalido a comunicação de poda em 17 (dezessete) exemplares arbóreos conforme laudo técnico contido em doc SEI nº 154728718 para o endereço, Av Manoel dos Santos Braga, 391, de acordo com a Lei 17.794/22 art. 18º.

O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159435607

6036.2026/0000743-1 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: EDIRLEI GEANE DE OLIVEIRA

Assunto: Remoção

1- Nos termos do artigo 11, incisos II e VII da Lei 17.267/2020 e Lei 10.365/1987, DEFERIMOS a remoção de 1 (uma) árvore (1 Castanheira de Praia) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- As árvores estão localizadas na área interna pública à Rua Lindorio, 129, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- A compensação será de acordo com a legislaçao vigente.

Despacho deferido   |   Documento: 159434779

6036.2026/0000731-8 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessado: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DRE PENHA - EMEI MIGUEL COSTA

Despacho deferido

Assunto: Remoção

1- Nos termos do artigo 11, incisos II e VII da Lei 17.267/2020 e Lei 10.365/1987, DEFERIMOS a remoção de 1 (uma) árvore (1 Tipuana) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore está localizada na área interna pública à Rua Arrojado Lisboa, 37, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- A compensação será de acordo com a legislaçao vigente.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 159585754

DESPACHO

Processo SEI 6037.2026/0001866-8

I. Face às informações constantes do auto, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de capacidade Técnica para a empresa AMDS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente Carta Contrato nº 34/SUB-FB/2025, Processo Administrativo SEI 6037.2025/0003847-0.

Despacho   |   Documento: 159549067

DESPACHO

Processo SEI 6037.2026/0001792-0

I. Face às informações constantes do auto, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de capacidade Técnica para a empresa ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA, referente Carta Contrato nº 039/SUB-FB/2025, Processo Administrativo SEI 6037.2025/0004299-0.

Despacho   |   Documento: 159599297

DESPACHO

Processo SEI 6037.2026/0001790-4

I. Face às informações constantes do auto, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de capacidade Técnica para a empresa ABSOLUTTE CONSTRUÇÕES LTDA, referente Carta Contrato nº 038/SUB-FB/2025, Processo Administrativo SEI 6037.2025/0004291-5.

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159519045

INTERESSADO: SUB-FB - GABINETE

ASSUNTO: OBJETO - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM MANUTENÇÃO DE QUADRA E PLAYGROUND - LOCAL - RUA QUARENTA, PRÓXIMO AO Nº. 52 - JARDIM PAULISTANO - SÃO PAULO - SP, DETENTORA: AMARAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 34.223.533/0001-54.

I - 6037.2025/0003110-7 - À vista dos elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Supervisão de Finanças - Sei nº. 159497941 - e consoante competência a mim conferida com fundamento na Lei Municipal nº 13.399/2002, nos Decretos Municipais nº. 42.325/2002 e 63.124/2024, autorizo o cancelamento total do saldo residual da Nota de Empenho nº 141.658/2025 - Sei nº 145785216 - no valor de R$ 56,52 (cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

II- Encaminhe-se para CAF/SF para as demais providências.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159712002

6037.2026/0001883-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOC COMUNITARIA BENEF.E DE MUTIRANTES FABIO CANDIDO CNPJ 851146000140 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159714224

PORTARIA nº 146/SUB-G/GAB/2026

A SUBPREFEITURA GUAIANASES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento à Comissão de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Gestão - CEEP, instituída nos termos do Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens I e II do artigo 5 da Portaria nº 037/SUB-G/GABINETE/2023, retificada nos DOCs 12/03/2025 e 05/05/2025, incluindo novos servidores em estágio probatório da carreira de Fiscal de Posturas Municipais - FPM, conforme determinação do artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017.

I) Ao Membro Relator Luiz da Silva Costa - RF 750880-8/2 - PROFISSIONAL ENG,ARQ,AGRONOMIA,GEOLOGIA, os servidores:

NOME

RF/V

Lucas Telles Moreira

939.963-1/1

Clarice Malinoski de Oliveira

941.117-8/1

Cleide Silva Santos

953.608-6/1

Dennis de Lima Duarte

956.164-1/1

II) Ao Membro Relator Nelson Massamiti Ito - RF. 733.332-3/1 - FPM, os servidores:

NOME

RF/V

Fernanda Luiza de Souza Ribeiro

856.563-5/3

Luan Santos de Araujo

897.930-8/2

Victor da Silva Soares

941.102-0/1

Luciano Chimenez Aviles

956.165-0/1

Art. 2º Os demais itens das Portarias nº 037/SUB-G/GABINETE/2023 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159631323

SEI: 6038.2026/0001806-0

ASSUNTO: Autorização para Remoção de Árvore Interna com Laudo

INTERESSADA: Suzana Colhado Lopes

ENDEREÇO: Estrada N. S. da Fonte, 6007 - Jd. Marpu

DESPACHO DEFERIDO

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei; com base em análise do técnico desta quanto a laudos técnicos emitidos por engenheiro agrônomo outorgado, ART 2620261841117; venho DEFERIR o CORTE de 01 (uma) árvore da espécie Eucaliptus globulus (Eucalipto) - nos termos da Lei 17.794/2022, Art.14, Incs. III e IV - plantada em área interna particular. Devendo ser plantada em substituição uma muda de espécie nativa arbórea da lista indicativa do município de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 159632092

SEI: 6038.2026/0001805-1

ASSUNTO: Comunicação de Poda em Área Interna Pública

INTERESSADO: Bruno Palmeira Landini e Silva

ENDEREÇO: R. Cruz do Espírito Santo, 1026 - Lajeado

DESPACHO DEFERIDO

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à luz das informações técnicas em laudo emitido por engº agrõnomo outorgado, ART 2620260752179; com fundamento nos dispositivos da Lei 17.794/22, Art. 18º (Parág. 1º); ATESTO Comunicação de Manejo Arbóreo por Poda de Limpeza de 12 (doze) exemplares arbóreos das espécies: 02-Caesalpinica pluviosa (Sibipiruna) / 01-Citharexylum myrianthum (Pau-viola / 01-Handroanthus pentaphylla (Ipê de El Salvador) / 01- Liriodendron tulipifera (Tulipeira) / 01-Bombacopsis glabra (Castanheira-do-Maranhão) / 02-Lafoensia pacarii (Dedaleiro) / 01-Libidibia ferrea (Pau-ferro) / 01-Handroanthus impetiginosus (Ipê roxo) / 01-Croton ururana (Sangra d’água) / 01-Hibiscus tiliaceus (Algodoeiro da praia) - plantados em área privativa condominial. Devendo esse manejo obedecer a normais técnicas de manejo arbóreo - do município de São Paulo - estabelecidas pelas SMSUB/SVMA - em vigor.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159707170

6038.2026/0001882-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SHAMAR DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA CNPJ 38246178000190 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159218609

6041.2026/0001674-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FERRO VELHO DA LOIRA LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento , nos termos do Decreto 49.969/08, Art.18, Inciso II ,face divergência constatada entre o endereço informado no requerimento e o SQL correspondente ao imóvel, conforme informações cadastrais, circunstância que prejudica a correta identificação do local da atividade objeto do pedido,ademais ,há divergências quanto a área construída informada, inviabilizando assim a análise do mesmo.

Despacho indeferido   |   Documento: 159647168

6038.2026/0001074-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: KARLA THALIA JENIFFER DE OLIVEIRA

DESPACHO: INDEFERIDO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos, do Art. 22 do Decreto 49.969/08 ,Lei 16.402/16, Decreto 52.298/16 e Decreto 58.419/18, uma vez que a atividade pretendida(CNAE 5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento) não se enquadra como Baixo Risco , ademais há insuficiência documental e nas informações prestadas, sobretudo quanto à regularidade da edificação, anexos e outros, inviabilizando assim a análise do mesmo.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743683

A vista do contido no 6038.2026/0001858-2 - EMERSON MARQUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743686

A vista do contido no 6038.2026/0001861-2 - VANDO LIMA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743693

A vista do contido no 6038.2026/0001856-6 - MARIA CORREA DE FREITAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743694

A vista do contido no 6038.2026/0001857-4 - SUELI ANA DIAS DE ASSUMPCAO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743698

A vista do contido no 6038.2026/0001859-0 - IDELZUITE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743699

A vista do contido no 6038.2026/0001860-4 - LEONARDO ARAUJO MARQUES 47617449879 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743702

A vista do contido no 6038.2026/0001862-0 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743710

A vista do contido no 6038.2026/0001864-7 - FLAVIA MARIA ALVES DE LIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743714

A vista do contido no 6038.2026/0001865-5 - CLEUSA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743717

A vista do contido no 6038.2026/0001863-9 - VALERIA EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743730

A vista do contido no 6038.2026/0001866-3 - VALERIA EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743738

A vista do contido no 6038.2026/0001867-1 - MARCOS ROGERIO DE ATAIDE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743742

A vista do contido no 6038.2026/0001868-0 - MARIANO CORDEIRO BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743745

A vista do contido no 6038.2026/0001869-8 - RICARDO HENRIQUE SOARES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743746

A vista do contido no 6038.2026/0001870-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743769

A vista do contido no 6038.2026/0001872-8 - OSVALDO APARECIDO MARQUES JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743782

A vista do contido no 6038.2026/0001871-0 - ZAHID HUSSAIN - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743788

A vista do contido no 6038.2026/0001873-6 - ROSANA GOMES DE SOUZA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743810

A vista do contido no 6038.2026/0001874-4 - FLORISNEI GUALBERTO DE ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743815

A vista do contido no 6038.2026/0001875-2 - LUCIANO SANTANA DE BRITO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743820

A vista do contido no 6038.2026/0001876-0 - THAIS SANTOS OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743834

A vista do contido no 6038.2026/0001877-9 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159702498

PORTARIA Nº 046/SUB-IP/GAB/2026

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6039.2026/0002654-8, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento: Feira de Empreendedorismo feminino
Local do Evento: Av Nazaré altura do nº 220, alça lateral
Responsável: Daniela Tierno dos Santos
Lotação Máxima: 250 pessoas
Data do Evento: 20/06/2026
Horário do Evento: das 5h às 23h
Parâmetros de Incomodidade: 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

(Datado e assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito
SUB-IP

Portaria   |   Documento: 159704698

PORTARIA Nº 047/SUB-IP/GAB/2026

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6039.2026/0002575-4, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento: Festa Junina e Festival de Barco-Dragão - 2025
Local do Evento: Rua Dom Luis Lasanha, na altura no número 400, Ipiranga.
Responsável: William de Souza Agostinho e Thiago Fernandes
Lotação Máxima: 600 pessoas
Data do Evento: 20/06/2026
Horário do Evento: das 8h às 23h
Parâmetros de Incomodidade: 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

(Datado e assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito
SUB-IP

Portaria   |   Documento: 159706311

PORTARIA Nº 048/SUB-IP/GAB/2026

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6039.2026/0001996-7, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento: Feirah das Amoras
Local do Evento: Praça Flávio Xavier de Toledo - Jardim da Saúde - SP
Responsável: Bárbara Kamei
Lotação Máxima: 250 pessoas
Data do Evento: 21/06/2026
Horário do Evento: das 10h às 17h
Parâmetros de Incomodidade: 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

(Datado e assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito
SUB-IP

Portaria   |   Documento: 159707370

PORTARIA Nº 050/SUB-IP/GAB/2026

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6510.2026/0022401-3, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento: Exa em Movimento
Local do Evento: Rua Carajaúnas com Rua Vergueiro - Vila Nair - Ipiranga
Responsável: Ministério Apostólico Expressão de Adoração
Lotação Máxima: 200 pessoas
Data do Evento: 20/06/2026
Horário do Evento: das 9h às 14h
Parâmetros de Incomodidade: 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT.

IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a Solicitante obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura Ipiranga no prazo de cinco dias úteis;

X - Em cumprimento à Resolução SSP-122 de 24/09/1985, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

XI - A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

XII - A Solicitante é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XIII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XIV - A não observância de quaisquer das exigências constantes neste ato autorizatório, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 12 (doze) meses;

XV - Por fim, não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida no presente;

XVI - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

(Datado e assinado eletronicamente)

LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito
SUB-IP

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159667959

6039.2026/0002658-0 - Solicitação de Remoção Emergencial de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002658-0
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: REMOÇÃO DE URGÊNCIA

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, incisos III e IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a risco iminente de queda e estado fitossanitário comprometido por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Ficus sp. (Figueira), localizado em passeio público da Rua Cavalheiro Frontini, 444.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 159667727

6039.2026/0002659-9 - Solicitação de Remoção Emergencial de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002659-9
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: REMOÇÃO DE URGÊNCIA

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, incisos III e IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a exemplar morto por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Mangifera indica (Mangueira), localizado em passeio público da Rua Xingu, 121.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de médio porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 159690547

6039.2026/0002665-3 - Solicitação de Remoção Emergencial de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002665-3
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: REMOÇÃO DE URGÊNCIA

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, incisos III e IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a risco iminente de queda e estado fitossanitário comprometido por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Ligustrum lucidum (Alfeneiro) , localizado em passeio público da Rua Agostinho Gomes, 562.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 159690127

6039.2026/0002663-7 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002663-7
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/STLP/AV
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, inciso IV, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Ficus benjamina (Figueira Benjamina) - SGZ ARBO 10203895, localizado em passeio público da Rua do Manifesto, 1582.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padrão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 159689914

6039.2026/0002662-9 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitra Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2026/0002662-9
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/STLP/AV
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, incisos III e IV, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Schefflera actinophylla (Brassaia) - SGZ ARBO 10197433, localizado em passeio público da Rua do Manifesto, 1595.

  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de pequeno porte, padrão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159704515

6039.2026/0002674-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L & E DELIVERY E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 67221410000133 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159705412

6039.2026/0002675-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L & E DELIVERY E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 67221410000133 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159710115

6039.2026/0002677-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MIRIAN APARECIDA GONZALEZ COMERCIO LTDA CNPJ 491766000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159710483

6039.2026/0002678-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MIRIAN APARECIDA GONZALEZ COMERCIO LTDA CNPJ 491766000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159711178

6039.2026/0002679-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MIRIAN APARECIDA GONZALEZ COMERCIO LTDA CNPJ 491766000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159716966

6039.2026/0002680-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAURICIO QUEIROZ MATOS CNPJ 19321567000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159717758

6039.2026/0002682-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA ANTONELLA PAES E DOCES LTDA CNPJ 67187437000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159719015

6039.2026/0002683-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAURICIO QUEIROZ MATOS CNPJ 19321567000198 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159741104

6039.2026/0002685-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GJM2 COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 67539110000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159741109

6039.2026/0002686-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GJM2 COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 67539110000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745485

6039.2026/0002687-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HELUCAR MECANICA FUNILARIA E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 49380130000196 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159640979

6042.2026/0000740-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: PULSE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA

DESPACHO: DEFIRO o presente pedido nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decretos 57.378/16, 57.298/16, 58.419/18 e 49.969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 159713100

6039.2025/0006566-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ELSEF DECOR ADESIVOS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso II, Art.18 do decreto 49.969/2008 em função do não atendimento do a quantidade necessária de vagas de veículos.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159599832

6050.2026/0007225-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUPERMECADO VILA DA S FRUTAS KLABIN LTDA

COMUNIQUE-SE: Tendo em vista tratar-se de atividade a ser instalada em zona ZCOR-2 / ZER-1, apresentar comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º do Decreto nº 49.969/08 (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente).

Comunique-se   |   Documento: 159650807

6039.2026/0000249-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COLEGIO VILA MERCES LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; 2- Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, com número do contribuinte de IPTU; 3- Certificado de acessibilidade para pessoas com deficiência; 4- Atender ao disposto no Art. 28 § 1º ou 2º do Decreto 57.521/16, quanto às vagas para estacionamento (conforme nota na planta e no Certificado de Conclusão apresentados); 5- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Comunique-se   |   Documento: 159513137

6042.2026/0002006-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PET SHOP RECANTO DOS PRECIOSOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014 (modelo anexo); 2- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Comunique-se   |   Documento: 159554842

6042.2026/0002025-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: 38.033.481 JOCINEIDE BARRETO DA SILVA SANTANA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o uso correto (não residencial); 2- Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, com número do contribuinte de IPTU; 3- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos na Lei 16.402/16 (modelo anexo); 4- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local; 5- Esclarecer divergência entre a área do AVCB e a área do CEDI.

Despacho indeferido   |   Documento: 159677720

6052.2026/0002536-4 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: MERCANTIL HIROTA LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização e Notificação nº 09-01.010.172-5, emitido em 14/05/2026, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, lavrado por infração ao Art.24 da Lei 14.223/2006, não tendo sido aceitas as argumentações apresentadas pelo interessado.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159707483

6039.2026/0002667-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: Vila Vermelha Empreendimentos Imobiliários Ltda

DESPACHO:

Lei 17.794/22 art. 14º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021:

Processo da Unidade SUB-IP/NAI

Interessado: Vila Vermelha Empreendimentos Imobiliários Ltda

Processo 6039.2026/0002667-0 Comunicação de poda em área interna particular.

Convalido a comunicação de poda em 185 (cento e oitenta e cinco) exemplares arbóreos conforme informação contida em doc SEI nº 159691514 e laudo técnico em docnº 159691609. com a devida ART recolhida em doc nº 159691603 para o endereço, Rua Góis Raposo nº 400, de acordo com a Lei 17.794/22 art. 18º e Portaria 017/SUB-IP/GAB/2021.

O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Publique-se

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743731

A vista do contido no 6039.2026/0002660-2 - MARLENE FRANCISCA PIRES COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743739

A vista do contido no 6039.2026/0002661-0 - TATIANA CRISTINE RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Gabinete do Subprefeito

Despacho indeferido   |   Documento: 159717739

6040.2023/0002376-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

SIMPROC 1997-0.045.744-3

Interessados: Vantuil Ferraz Ramos

Despacho de Indeferimento

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licença de Localização e Funcionamento face o tempo decorrido e abandono por parte do solicitante.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato   |   Documento: 159694459

6040.2026/0001141-4
Extrato do Termo de Contrato n°022/SUB-IT/2026.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA (Contratante) e GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº45.817.467/0001-67.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Areia Média Lavada à Subprefeitura do Itaim Paulista, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital da ATA RP n° 17/SMSUB/COGEL/2026.

Valor total da contratação: R$ 39.000,00.
Prazo: 12 (doze) meses.
Início: A partir da emissão da ordem de fornecimento.
Dotação orçamentária: nº64.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

Extrato   |   Documento: 159694827

6040.2026/0000093-5
Extrato do Termo de Contrato n°020/SUB-IT/2026.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA (Contratante) e ALMEIDA SAPATA ENG. E CONST. LTDA, CNPJ n° 66.748.955/0001-30.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalar piso podotátil em equipamentos públicos - Itaim Paulista - São Paulo, conforme especificações técnicas do edital relativo ao Pregão eletrônico nº: 90011/2024, através da ATA RP nº 051/SEMIL/2024.


Valor total: R$ 999.706,28.
Prazo: 150 (Cento e cinquenta) dias corridos.
Início: A partir da ordem de Início.
Dotação orçamentária: n° 64.10.15.452.4022.1.169.4.4.90.39.00.00.1.500.9564.1

Extrato   |   Documento: 159698832

6040.2025/0000529-3
Extrato de Termo de Apostilamento nº002/2026 ao Termo do Contrato n°008/SUB-IT/2025 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e ERA-TÉCNICA ENG. CONST. SERV. LTDA - (Contratada), CNPJ n° 65.035.222/0001-95.


Objeto: Prestação de serviços técnicos de limpeza manual, de galerias, córregos e canais, através de 03 (três) equipes, para as áreas sob circunscrição da Subprefeitura Itaim Paulista, conforme descrição constante no Termo de Referência - anexo II do edital Pregão Eletrônico nº 90.003/SUB-IT/2025.


Objeto do Apostilamento:

Informa-se o percentual de 3,65% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO n°008/SUB-IT/2025, aplicado a partir de 22/05/2026, conforme Tabela de índice do IPC-FIPE (158631451) e Planilha de Reajuste Definitivo (158965593), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 112.544,24 (Cento e doze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para 01 (uma) equipe mês.


Dotação orçamentária nº 64.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0.



Extrato   |   Documento: 159699049

6040.2023/0000075-1
Extrato de Termo de Apostilamento nº04/2026 ao Termo do Contrato n°005/SUB-IT/2023 Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Itaim Paulista (Contratante) e QRX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Contratada), CNPJ N° 36.145.599/0001-07.

Objeto: Prestação de serviços de controle vigilância e segurança patrimonial desarmada, destinado a guarda e proteção do setor de OBRAS, situado na Rua Felizardo Ribeira Lisboa, Itaim Paulista, conforme especificações constantes no anexo II do edital Pregão eletrônico n°002/SUB-IT/2023.

Objeto do Apostilamento:

Informa-se o percentual de 3,65% para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO n°005/SUB-IT/2023, aplicado a partir de 08/05/2026, conforme Tabela de índice do IPC-FIPE (158634539) e Planilha de Reajuste Definitivo (159454753), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 14.178,34 (Quatorze mil, cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para o Posto 12 Horas Diárias - Noturna e o valor mensal estimado de R$ 12.360,47 (Doze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), para o Posto 12 Horas Diárias - Diurno.

Dotação orçamentária nº 64.10.15.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159697699

6040.2026/0001453-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALBUQUERQUE INTERMEDIACOES LTDA CNPJ 67202801000100 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Comunicado   |   Documento: 159714031

FICAM CONVOCADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA PLANTÃO DIURNO, DAS 06:00 HORAS DO DIA 21/06/2026 AS 12:00 HORAS DO MESMO DIA:

Claudio Donizeti de Assis - RF: 571.285-8

Clodoaldo Alves Coutinho - RF: 841.092-5

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159710749

6041.2026/0001891-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUCATAS DONI LTDA

COMUNIQUE-SE: (1- APRESENTAR: a-) Portaria 17/SMSP/GAB/2016, b-) anexos I, III, IV totalmente preenchidos e sem rasuras conforme Portaria nº17/SMSUB/2023 que aprovou modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilha referente à expedição do ALF, c-) contrato de locação ou matrícula do imóvel, d-) documento comprobatório da regularidade da edificação e planta aprovada pela PMSP, e-) CREA e CCM(cadastrado na PMSP) do responsável técnico; 2- IPTU apresentado o uso consta como residência, realizar a mudança de uso e apresentar o protocolo; 3- ESCLARECER: a-) área total e utilizada (m²) pela atividade informado em anexo 1, tendo divergência de IPTU e CLCB, b-) atividades cadastradas no CCM do estabelecimento, sendo divergente do cnpj apresentado; 3- ATENDER:Quadro 4 A da lei 16.402/2016 para NR2-4, se as vagas estiverem vinculadas em outro imóvel atender Decreto 57.521/2016, artigo 28, §1º, inciso I,II , alíneas a,b, 4- ATENDER artigo 26 do Decreto 49.969/2008).

· O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada (arquivo único em PDF) através do e-mail: licenciamento.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743711

A vista do contido no 6040.2026/0001450-2 - CLAUDIA BARRETO LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159702258

6041.2026/0002159-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159702755

6041.2026/0002161-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718366

6041.2026/0002164-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718959

6041.2026/0002165-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159722425

6041.2026/0002163-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723650

6041.2026/0002166-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727149

6041.2026/0002168-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPITAL EQUIPAMENTOS INOX LTDA CNPJ 33802520000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159746105

6041.2026/0002169-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 64.438.515 EDNA APARECIDA VILLA CNPJ 64438515000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159746108

6041.2026/0002170-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 64.438.515 EDNA APARECIDA VILLA CNPJ 64438515000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159746110

6041.2026/0002171-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 64.438.515 EDNA APARECIDA VILLA CNPJ 64438515000150 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159525692

6041.2026/0001994-1 - Fiscalização: intimação

Despacho indeferido

Interessados:IAGO SOUZA ANDRADE.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/0001994-1 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de fiscalização: 05 01 010 958-8 por violação do artigo 87 e pelo artigo 86 do Decreto nº 57.776/17. O autuado deve providenciar junto ao engenheiro e ou arquiteto a reconstrução do espaço físico sanando os problemas de instabilidade que o imóvel apresenta.

Despacho indeferido   |   Documento: 159560206

6041.2026/0002006-0 - Fiscalização: intimação

Despacho indeferido

Interessados:RAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/0002006-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de fiscalização: 05 01 010 982-0 por violação dos artigos 136 e 176 da Lei nº 16.402/16 e pelos artigos 1º e 20 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 159533990

6041.2025/0000844-1 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: AMERICO APARECIDO DE OLIVEIRA-ME.

DESPACHO: I - Eu subprefeito de Itaquera, face as atribuições a mim conferidas e com base nos elementos contidos no processo eletrônico nº 6041.2025/0000844-1, na manifestação do fiscal de posturas municipais e análise da Supervisão da Unidade Técnica de Fiscalização desta Coordenadoria De Planejamento Desenvolvimento Urbano, INDEFIRO este recurso com a manutenção do auto de multa 05 365 656-3, por violação dos artigos 136, 141 e 165 da Lei nº 16.402/16 e artigos 1 e 20 do Decreto nº 57.443/16.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Despacho   |   Documento: 159690066

São paulo, 19 de Junho de 2026

6041. 2026/0001888-0 - Comunicações Administrativas:

Interessados: KICKSTART LTDA

DEFIRO, o pedido de ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORARIO, nos termos da Lei

10.205/86, LEI 16.402/16 Quadro 4A e 4B e Decreto 49.969/08 - Art. 24 e 42 e Decreto 59.828/20, para:

KICKSTART LTDA. Evento: FESTIVAL KOREA FEST BRASIL, Local: Praça Copa Libertadores da América, 2012

( Ao Lado da Neo Quimico Arena )

Período: 19 a 21 de Junho de 2026, Horário: das 11:00hs às 22:00hs

II - PUBLIQUE-SE

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661164

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012679-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661898

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0019369-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661808

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0013273-8

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661765

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0013142-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661761

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012893-5

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661232

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0014397-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661228

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0014362-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661185

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012890-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661181

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012720-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661177

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012721-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661173

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012719-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661168

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2024/0012722-0

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - SPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743696

A vista do contido no 6041.2026/0002147-4 - DIONIR RODRIGUES DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743715

A vista do contido no 6041.2026/0002148-2 - ADRIANA APARECIDA RODRIGUES MALHEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743776

A vista do contido no 6041.2026/0002149-0 - NATHALY DA SILVA ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Comissão Permanente de Licitação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159681615

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI N° 6042.2025/0000290-2

DESPACHO Nº 210/2026

A vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância apresentada pela empresa CONTRATADA (158809257), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que:

I. AUTORIZO o 2° (SEGUNDO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 09/SUB-JA/2025, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a empresa CONTRATADA NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 44.721.630/0001-20, oriundo do Pregão Eletrônico nº 03/SUB-JA/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, ATRAVÉS DE EQUIPES, NA REGIÃO COMPREENDIDA PELA SUBPREFEITURA JABAQUARA;

II. A PRORROGAÇÃO da vigência contratual por 3 (três) meses, compreendendo o período de 01/07/2026 a 30/09/2026;

III. O valor total do presente aditamento está estimado em R$ 461.299,80 (quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), sendo o valor principal de R$ 435.188,49 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) e o valor de reajuste estimado em R$ 26.111,31 (vinte e seis mil cento e onze reais e trinta e um centavos), conforme demonstrativo de cálculo (159248043);

IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 55.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

V. PUBLIQUE-SE;

VI. Após, encaminhar a Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho indeferido   |   Documento: 159699048

SEI Nº 6042.2026/0002756-7 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua Eduardo de Sá, nº 14 A - Jardim Itacolomi

01(uma) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão do exemplar arbóreo, uma vez que no ato da vistoria não constatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159698520

SEI Nº 6042.2026/0002755-9 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua Dr. Ruy de Azevedo Sodré, nº 504 (lado oposto) - Vila Santa Catarina

01(uma) Cássia - Cassias sp

03(três) Ipê amarelo - Handroanthus chrysotrichus

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão dos exemplares arbóreos, uma vez que no ato da vistoria não constatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159697997

SEI Nº 6042.2026/0002757-5 - Solicitação remoção árvore externa

Despacho Indeferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO:

Rua Rua Pinheirinho, nº 209 - Vila Parque Jabaquara

02(duas) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa

01(uma) Cássia - Cassia sp

Por falta de amparo legal, indefiro a supressão dos exemplares arbóreos,uma vez que no ato da vistoria não constatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo manejo.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159722743

6042.2026/0002738-9 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido nº 10/2026/SUB-JA/CPDU

Interessados: Alexandre Cruz Amaro

D E S P A C H O

1. DEFIRO.
1.1 Certifique-se o que constar, pagos os emolumentos devidos.
1.2 A certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao fim do qual o processo será arquivado.

2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
2.1. À CPDU / CADASTRO para publicação e expedição da Certidão, em conformidade com a minuta em SEI 159623316

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159709984

6042.2026/0002765-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RENATA FERNANDES M. MIRANDA FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 62435124000157 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 159674334

6042.2026/0002711-7 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido Nº 209/2026

Interessados: GEOVANE FREIRE SOARES COUTO

DESPACHO: INDEFIRO solicitação contida em Requerimento N° 041.749-1 (159436614), acompanhando o parecer do fiscal do setor em Informação 159670564 favorável ao indeferimento da solicitação, MANTENHO auto de multa nº 22-041.749-1 lavrado nos termos da lei 22-041.749-1.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159685701

6042.2026/0002593-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: DJ INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/24 e decretos 49969/08 e 57378/16.

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661387

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0006706-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661853

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0011193-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159661657

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0009007-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743800

A vista do contido no 6042.2026/0002761-3 - MARIA ELISANGELA CAVALCANTE BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159679497

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir DEFIRO o pedido de cancelamento do Termo de Permissão de Uso nº TCR/JT/0000005086/2019, nos termos do artigo 44 da Lei nº 15.947/2013 e do artigo 22 do Decreto nº 55.085/2014, que dispõem sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua).

Publique-se.

À CPDU.

Despacho indeferido   |   Documento: 159677184

6043.2026/0000674-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA.

DESPACHO: À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir INDEFIRO o pedido de Cadastro de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06, à vista das informações e não atendimento do comunique-se.

Publique-se.

À CPDU.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 159487531

6043.2026/0001673-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Após analise do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes, constante no Laudo SEI (159455330-159455695-159456054-159456343-159457265-159457598-159457894-159458312-159459142-159459409)AUTORIZO, com fundamento no art. 14 e 19 da Lei Municipal 17.794/22 a eliminação/corte de (01 exemplar de Abacateiro - Av. Francisco Rodrigues, 726 - OS 15603273); (02 exemplares de Ligustrum - Rua Arabana, 1742 x Rua Mendes da Rocha - OS 15603264); (01 exemplar de Ligustrum - Rua Mendes da Rocha, 1891 - OS 15) Engº Lucas; ( 01 exemplar de Ipê Rosa - Rua Santa Irene, 38 - emergencial ); (01 exemplar de Jamelão - Rua Lauro Luchesi, 373 - OS 15483778/ENEL ); 01 exemplar de Alfeneiro - Rua Tereza Bortolo, 116 - OS 15601937); 01 exemplar de Alfeneiro - Rua Tereza Bortolo, 113 - OS 15579462) Engº Luan; (01 exemplar de Ficus - Av. Francisco Rodrigues, 488 - OS 15627198 - Engº Hugo) e o plantio de 09 (nove) mudas de porte pequeno, de acordo com o Manual Técnico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=188452) e poda de Limpeza (01 exemplar de Roxo - Rua Alcina, 125 - OS 15603449);(02 exemplares de Jerivá - Rua Antonieta de Lima Cruz, 99- OS 15574078 ) a ser execuatado no passeio publico.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159699350

6043.2026/0001695-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159700180

6043.2026/0001696-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159705962

6043.2026/0001697-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732552

6043.2026/0001701-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732836

6043.2026/0001702-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159733259

6043.2026/0001703-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159735002

6043.2026/0001700-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REALIN CENTRO DE REABILITACAO E PILATES LTDA CNPJ 66282036000113 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159504957

6043.2026/0001567-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: ELIZABETH SHMIDT GONÇALVES

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 15.442/11, DEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pelo munícipe em 23/09/2015, e em consequência CANCELO o AM nº 25-060.636-4, com fulcro no art. 14, parágrafo 2º, da Lei 15.442/11, com as alterações promovidas pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, e de acordo com a manifestação em documento 159444752 do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho deferido   |   Documento: 159505431

6043.2026/0001569-6 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: JOSE JOAO

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 15.442/11, DEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pelo munícipe, e em consequência CANCELO o AM nº 25-060.635-6, com fulcro no art. 14, parágrafo 2º, da Lei 15.442/11, com as alterações promovidas pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, e de acordo com a manifestação Do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho deferido   |   Documento: 159509228

6043.2026/0001643-9 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: SERGIO GONÇALVES

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pelo Sr. SERGIO GONCALVES, e em consequência CANCELO o AM nº 25-060.639-9 com fulcro no § 2, do artigo 14°, da Lei 15.442/11 e artigo 1° do da Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho deferido   |   Documento: 159512244

6043.2026/0001631-5 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: JANETTE EGLER DA SILVA

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pelo Sra. JANETTE EGLER DA SILVA, e em consequência CANCELO o AM nº 25-060.633-0 com fulcro no § 2, do artigo 14°, da Lei 15.442/11 e artigo 1° do da Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159600936

6043.2025/0003325-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: PRISCILA HELENA MOREIRA CARVALHARES

DESPACHO: : No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por PRISCILA HELENA MOREIRA CARVALHARES, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-062.828-1 com fulcro nos artigos 91 e 93 da Lei 16.642/17 regulamentada pelo Decreto 57.776/17 art. 91, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho indeferido   |   Documento: 159424532

6043.2026/0001542-4 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: RENATA BESNYI JOSE

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por lei, INDEFIRO a Solicitação de Cancelamento de Multa, em consequência MANTENHO o AM nº 25-062.917-8 com fulcro no artigo 1º inciso I, da Lei 10.328/87 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Unidade Técnica de Fiscalização

Comunique-se   |   Documento: 159673999

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0001659-5

AUTO DE APREENSÃO 25-01.007-221-2

FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DA SRA. LUANA DE MORAES, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 189

KADETT BRANCO PLACAS BOU9A14

O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS

LOCAL DA APREENSÃO: AV LUIS CARLOS GENTILE 2167 CEP: 02378-000

ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): R AFONSO MORENO 2065 - CEP 07906-000

FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

ENCAMINHADO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN.

Comunique-se   |   Documento: 159674679

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0001688-9

Interessado/Nome / Razão Social: NAO IDENTIFICADO

Local da Infração: RUA ANA DO SACRAMENTO ANDRADE, 158 - CEP 02289-000

VEÍCULO/CARCAÇA: FORD KA VERMELHO - CARCAÇA

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): NAO IDENTIFICADO

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Impossibilidade de encaminhamento via postal com aviso de recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN por desconhecimento do Proprietario.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159674522

6043.2025/0000855-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Associação Recanto Verde

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento - Empreendimentos Baixo Risco, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR (Motivo: processo minimamente instruído, documentação apresentada para outro local e CNPJ, não apresentou responsável técnico, etc).

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159448672

Processo SEI: 6044.2026/0001741-4

INTERESSADO: SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA

ASSUNTO: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - TERMO DE CONTRATO Nº 17/SUB-LA/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB-LA/2022 - PROCESSO SEI Nº 6044.2022/0000091-3 - EMPRESA CONTRATADA: PREDILAR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF Nº 04.969.084/0001-27.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES, DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA.

DESPACHO:

I - A vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos da Leis Federal nºs 8.666/1993 e 14.133/2021, em seus artigos 190 e 191, com fundamento no item 19.3.1 do Edital SEI (061600222) e cláusula 4.4.1 do Termo de Contato nº 17/SUB-LA/2022 SEI (064738575) e demais legislações correlatas, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, bem como no Parecer Jurídico SEI (159445043), que adoto como razões de decidir, referente ao pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, baseado na repactuação de reajuste salarial dos funcionários, prestadores de serviço, consubstanciado por meio do Termo de Contrato nº 17/SUB-LA/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/SUB-LA/2022, firmado com a Empresa PREDILAR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.969.084/0001-27, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES, DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA, INDEFIRO o requerido, tendo em vista que o contrato em questão está sob a égide da Lei nº 8.666/1993, a qual não prevê o instituto da repactuação para o reajuste de preços.

II - Publique-se.

III - Remeta-se à SUB-LA/CAF/SF para as providências de estilo e, após, à SUB-LA/CAF/SAS, Área Gestora, para gestão da contratação.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159546720

SEI: 6044.2026/0004784-4 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (159546268); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA VANDERLEI, nº 654 - POMPEIA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Coordenadoria de Governo Local

Despacho deferido   |   Documento: 159657148

SEI Nº 6044.2026/0003985-0 - Publicação Por Omissão

I - O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento temporário em área pública municipal, como segue:

Organizador/Responsável: Rodrigo Veri

Evento: Arraiá Santa Marina

Data: 20 e 21/06/2026

Local: Av. Santa Marina, quadra pós estação Água Branca

Horário: 14:00h às 22:00h

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Havendo estimativa de público superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, necessário obter o alvará de autorização, conforme previsto no Decreto 49.969/08;

2. Obter antecipadamente junto à CPPU, CET e DPH as autorizações específicas, quando necessárias;

3. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

4. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);

5. Proíbe-se a distribuição de material impresso de divulgação (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);

6. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia de segurança;

7. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como em áreas de circulação de pedestres;

8. Proíbe-se fogos de artifício;

9. Cumprir a legislação municipal, normas federais e estaduais aplicáveis;

10. Quaisquer infrações implicarão na suspensão de concessões futuras, sem prejuízo de multas;

11. Havendo cobrança para utilização do espaço público, efetuar pagamento emitido pela subprefeitura e apresentar comprovante.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

II - Adotar as seguintes providências após a publicação:

1. encaminhar à SUB-LA/CPDU para conhecimento e demais ações.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159698848

6044.2026/0004871-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLEMENTE JOIAS LTDA CNPJ 66733622000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159699124

6044.2026/0004872-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLEMENTE JOIAS LTDA CNPJ 66733622000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159704184

6044.2026/0004874-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa J.A.P DOCTOR CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 47071347000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707599

6044.2026/0004877-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FISCHER & FERRARI ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 67147431000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159710954

6044.2026/0004880-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TERRA BEM DITA PSICOLOGIA LTDA CNPJ 64293836000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159730751

6044.2026/0004888-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169001388 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159730996

6044.2026/0004889-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOJA DE COLCHOES DREAMCOMFORT LTDA CNPJ 45234169001388 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159736931

6044.2026/0004890-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DORO MARKETPLACE DIGITAL LTDA CNPJ 64484378000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159740145

6044.2026/0004891-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KOTAY 3 SUSHI DELIVERY LTDA CNPJ 52079184000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159740204

6044.2026/0004892-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KOTAY 3 SUSHI DELIVERY LTDA CNPJ 52079184000120 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159719848

6053.2022/0000789-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 33.048.513/0004-74

DESPACHO: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei nº 10.205/1986, Decreto nº 49.969/2008 , Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

I - Publique-se

II - Expediente para emissão do documento

Despacho indeferido   |   Documento: 159691423

6044.2025/0008080-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: E LORENSATTO CAMARGO RESTAURANTES E SIMILARES LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/2008

I - Publicado

II - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido   |   Documento: 159724559

6055.2024/0000977-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: TOPAMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Baixa do CNPJ

I - Publicado

II - Encerramento

Despacho indeferido   |   Documento: 159724768

6044.2023/0005811-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

DESPACHO: INDEFIRO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/2008 : O estabelecimento possui para o endereço e CNAE solicitados o Auto de Licença de Funcionamento eletrõnico.

I - Publique-se

II - Para encerramento

Despacho indeferido   |   Documento: 159731649

6031.2024/0001752-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Baixa do CNPJ

I - Publicado

II - Encerramento

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 159548550

P.A. 6050.2025/0010597-7- Multa: Recurso de Defesa

DESPACHO DEFERIDO.

Interessada: SABESP.

DESPACHO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito, resolve: DEFERIR o pedido inicial, CANCELANDO, consequentemente, o AM 12-144.317-5.

Despacho indeferido   |   Documento: 159600971

P.A. 6050.2023/0019899-8 - RECURSO.

Interessado: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela LEI 14.517/07, alterada pela LEI 14.583/07 nos termos do artigo 26 da LEI 14.517/07, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, AM 12-141.701-8.

Despacho indeferido   |   Documento: 159525125

P.A. 6044.2024/0012435-7. - Multas: RECURSO EXTEMPORÂNEO.

DESPACHO INDEFERIDO:

Interessado: DULCE CERRI.

DESPACHO: Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei 16.402/16, e, ante as informações constantes no processo, em especial à manifestação do Fiscal de posturas municipais e das demonstrações da coordenadora de CPDU desta Subprefeitura, DEIXO DE CONHECER o recurso apresentado extemporâneo, portanto: Resolvo: INDEFERIR pedido inicial, MANTENDO, por consequência, o AM 12-142.065-5, dando por encerrada a instância administrativa com base no artigo 1º, inciso I do decreto 54.770/14.

Despacho indeferido   |   Documento: 159440493

P.A. SEI 6050.2025/0009294-8- Recurso de DEFESA.

Interessado: SABESP.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto pela SABESP, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.313-2.

Despacho indeferido   |   Documento: 159554234

P.A. 6012.2025/0007186-2 - RECURSO.

Interessado: SABESP.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.302-7.

Despacho indeferido   |   Documento: 159465920

P.A. 6012.2025/0010925-8 - Recurso de DEFESA.

Interessado: SABESP.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito,resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.324-8.

Despacho indeferido   |   Documento: 159297668

P.A. 6012.2025/0010927-4.

Recurso de DEFESA.

Interessado: SABESP.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto pela SABESP, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.323-0.

Despacho indeferido   |   Documento: 159545065

P.A. 6012.2025/0013534-8 - Recurso de Multa: Defesa.

DESPACHO INDEFERIDO.

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S/A..

I - DESPACHO:

Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei e pela competente instânciaadministrativa e, diante do parecer do fiscal de posturas municipais e do diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS, como também do coordenador de CPDU desta Subprefeitura, as quais acolho, resolvo: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, por consequência, o AM 38-012.785-7.

II - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159444022

P.A. 6012.2025/0013791-0 - Recurso de Multa: Defesa

DESPACHO INDEFERIDO.

Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A.

I - DESPACHO:

Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei e pela competente instância administrativa e, diante do Parecer do fiscal de posturas municipais e do Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS, como também do coordenador de CPDU desta Subprefeitura, as quais acolho, resolvo: INDEFERIR o pedido inicial, Mantendo, por consequência, o AM 38-012.784-9.

II - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159451193

P.A. 6012.2025/0019015-2 - Recurso de Multa: Defesa.

DESPACHO INDEFERIDO.

Interessada: SABESP.

I - DESPACHO:

Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei e pela competente instância administrativa e, diante do Parecer do fiscal de posturas municipais e do Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS, como também do coordenador de CPDU desta Subprefeitura, as quais acolho, resolvo: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, por consequência, o AM nº 38-013.058-1.

II - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159500642

PA. 6042.2025/0004263-7- AR-38- RECURSO.

DESPACHO: INDEFERIDO.

Interessado: ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.

DESPACHO:O Subprefeito da Lapa, nos termos da Lei 16.673/17, à vista do que no presente consta, em especial, as manifestações do fiscal de posturas municipais de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e do Sr. Diretor de SMSUB/ COPURB/ DIFIS, bem como, do Sr. Coordenador de CPDU, no mérito, decide INDEFERIR o pedido inicial, mantendo consequentemente o A.M 38-012.851-9.

Despacho indeferido   |   Documento: 159455046

P.A. 6012.2025/0020680-6- Recurso de Multa: Defesa.

DESPACHO INDEFERIDO.

Interessada: SABESP.

I - DESPACHO:

Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei e pela competente instância administrativa e, diante do Parecer do fiscal de posturas municipais e do Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS, como também do coordenador de CPDU desta Subprefeitura, as quais acolho, resolvo: INDEFERIR o pedido inicial, Mantendo, por consequência, o AM nº 38-012.858-6.

II - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159612290

P.A. 6012.2025/0021268-7 - Recurso de DEFESA.

Interessado: SABESP.

DESPACHO INDEFERIDO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito,resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO, consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.335-3.

Despacho indeferido   |   Documento: 159512349

PA. 6042.2025/0004559-8 - Recurso de DEFESA.

DESPACHO INDEFERIDO.

Interessado: ELETROPAULO ELETRICIDADE SÃO PAULO.

DESPACHO:O Subprefeito da Lapa, nos termos da Lei 16.673/17, à vista do que no presente consta, em especial, as manifestações do fiscal de posturas municipais de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e do Sr. Diretor de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e do Fiscal de Posturas Municipais, bem como, do Sr. Coordenador de CPDU, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO consequentemente o A.M n° 38-012.931-1.

Despacho indeferido   |   Documento: 159324173

PA. 6012.2026/0004608-8 - RECURSO

DESPACHO: INDEFERIDO.

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S/A.

DESPACHO:

O Subprefeito da Lapa, nos termos da Lei 16.673/17, à vista do que no presente consta, em especial, as manifestações do fiscal de posturas municipais de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e do Sr. Diretor de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e do Fiscal de Posturas Municipais, bem como, do Sr. Coordenador de CPDU, no mérito, decide INDEFERIR o pedido inicial, mantendo consequentemente o A.M n° 38-012.932-9.

Despacho indeferido   |   Documento: 159610883

P.A. 6012.2026/0006480-9- Multas: RECURSO EXTEMPORÂNEO

DESPACHO INDEFERIDO:

Interessado: SABESP.

DESPACHO: Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei 13.614/03, e, ante as informações constantes no processo, em especial à manifestação do Fiscal de Posturas municipais e das demonstrações da Coordenadora de CPDU desta Subprefeitura, DEIXO DE CONHECER o recurso apresentado extemporâneo, portanto:

RESOLVO: INDEFERIR pedido inicial, MANTENDO, por consequência, o AM 12-143.157-6, dando por encerrada a instância administrativa com base no artigo 1º, inciso I do decreto 54.770/14.

Despacho indeferido   |   Documento: 159315102

P.A. 6042.2026/0001954-8

DESPACHO INDEFERIDO

Interessados: ELETRTOPAULO METROPOLITANA ELETR.DE S.P. S/A.

DESPACHO:

Como Subprefeito da Subprefeitura Lapa e no uso das competências que me são atribuídas, INDEFIRO o presente, não reconhecendo o recurso interposto, tendo em vista que o mesmo assunto já foi tratado no processo SEI 6042.2025/0004790-6, referente o mesmo auto de multa, que teve o despacho DEFERIDO no respetivo processo SEI. Portanto, decido pelo não reconhecimento deste recurso para o AM n° 12-144.642-5.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743705

A vista do contido no 6044.2026/0004856-5 - ROBERTA PAULINA DOMINGOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743736

A vista do contido no 6044.2026/0004857-3 - LUAN ROBERTO MONTEIRO 37747820836 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743766

A vista do contido no 6044.2026/0004858-1 - HERIBERTO JULIAO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743811

A vista do contido no 6044.2026/0004859-0 - HERIBERTO JULIAO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743813

A vista do contido no 6044.2026/0004860-3 - ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743833

A vista do contido no 6044.2026/0004861-1 - ARNALDO JOSE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159697771

PORTARIA Nº 044 SUB-MB/2026

A SUBPREFEITA DE M'BOI MIRIM, FLAVIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02,

Considerando o disposto pelo artigo 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/02, que atribui ao Subprefeito a competência para autorizar o uso a título precário e provisório, de bens municipais sob sua administração, observado, ainda, o disposto pelo artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o artigo 1º, do Decreto nº 15.086/78, transfere às administrações regionais, atuais Subprefeituras, a responsabilidade pela guarda e fiscalização dos bens municipais;

Considerando, ainda, a solicitação contida no Ofício nº 652/2026 - para o evento: Festa José Geniolli).

RESOLVE:

I - Dar Anuência quanto a utilização da Rua José Geniolli, do número 298 ao 342 - Jardim Casablanca, para a realização do evento comunitário cultural "Festa José Geniolli", nos dias 20 de junho de 2026 e 21 de junho de 2026, no horário das 13h00 às 22h00.

II - A presente Anuência é outorgada a utilização de Espaço Público na pessoa de seu responsável legal o Sr. Guilherme Rocha Costola, CPF 446.***.***-51.

III - À Anuência ora concedida será a título precário e gratuito, pelo período supracitado, findo o qual deverá restituí-la, independente de notificação ou intimação;

IV - O responsável não poderá utilizar a área pública, objeto desta, para finalidade diversa da descrita no item I, desta Portaria, devendo por ela zelar, mantendo-a livre de qualquer invasão ou ocupação irregular.

V - TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMENTO;

VI - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;

VII - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto Municipal nº 57.443/2016;

VIII - Oficiar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de setembro de 1985, nos termos da Lei;

IX - Os responsáveis ou o responsável pela realização do evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente: ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto à concessionária de energia e Sabesp, o fornecimento de água e luz para o local; no Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente necessários;

X - Requerer diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, autorização quanto à realização do evento na via pública local e adjacentes ao evento, bem como à São Paulo Transporte - SPTRANS, se for necessário

XI - A preservação dos bens públicos e privados existentes no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, criminalmente e administrativamente em caso de dano;

XII - Fica terminantemente proibido o comércio ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;

XIII - É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como a distribuição de material impresso de divulgação, incluindo panfletos, folders, flyers, e outros, de acordo com a Lei n° 14.223/2006, regulamentada pelo Decreto 47.950/06;

XIV - Os organizadores e os responsáveis pelo evento deverão manter as áreas em bom estado de conservação, ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou objetos em até 12 horas);

XV - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento do item XIV desta Anuência;

XVI - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e responsáveis pelo evento, arcando, se couber, com as despesas relativas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, sobre a área cujo uso fora autorizado;

XVII - A expedição da presente Anuência, não importa em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis providenciar as garantias necessárias para antes, durante e depois da sua realização;

XVIII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espécie, as legislações estaduais e federais;

XIX - O descumprimento de quaisquer requisitos ou condições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;

XX - A Administração poderá a qualquer tempo, revogar a presente autorização, devendo notificar a Autorizada, sem que lhe caiba direito à indenização ou retenção de qualquer natureza, sendo certo que todas as benfeitorias por ventura introduzidas no local serão incorporadas ao patrimônio público;

XXI - A presente Portaria deverá ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe;

XXII - A presente Portaria é válida exclusivamente para as datas dos eventos, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

XXIII - A responsabilidade da segurança, bombeiros, ambulância é do solicitante.

XXIV - Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente, estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;

XXV - Para os eventos com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e com público inferior a este, mas que incluam a utilização de palco e/ou palanque, armação montada para show, equipamentos de som/caminhonete/caminhão/trio elétrico, faz-se necessário solicitar o Alvará de Autorização de Utilização espaço Público junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; uma vez que as instalações de equipamentos e estruturas remetem à estimativa de público superior a 250 pessoas .

XXVI - PUBLIQUE-SE, a seguir encaminhe-se os autos a SUB-MB/CGL/SUPERVISÃO DE CULTURA para a entrega da Portaria ao interessado, ciência à SUB-MB/CPDU/SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO e SUB-MB/CPO/SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, instrução e arquivo.

Portaria   |   Documento: 159700727

PORTARIA Nº 045 SUB-MB/2026

A SUBPREFEITA DE M'BOI MIRIM, FLAVIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02,

Considerando o disposto pelo artigo 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/02, que atribui ao Subprefeito a competência para autorizar o uso a título precário e provisório, de bens municipais sob sua administração, observado, ainda, o disposto pelo artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o artigo 1º, do Decreto nº 15.086/78, transfere às administrações regionais, atuais Subprefeituras, a responsabilidade pela guarda e fiscalização dos bens municipais;

Considerando, ainda, a solicitação contida no Ofício nº 051/2026 - para o evento: Festival Comunitário de Cultura e Lazer do IBCC).

RESOLVE:

I - Dar Anuência quanto a utilização da Rua Hungria, no número 800 - Parque Europa, para a realização do evento comunitário cultural " Festival Comunitário de Cultura e Lazer do IBCC ", nos dia 21 de junho de 2026, no horário das 10h00 às 22h00.

II - A presente Anuência é outorgada a utilização de Espaço Público na pessoa de seu responsável legal o Sra. Priscila Santos, CPF 384.***.***-02 e Instituto Beneficente e Cultural Cai Cai Inscrito no CNPJ 56.260.681/0001-81.

III - À Anuência ora concedida será a título precário e gratuito, pelo período supracitado, findo o qual deverá restituí-la, independente de notificação ou intimação;

IV - O responsável não poderá utilizar a área pública, objeto desta, para finalidade diversa da descrita no item I, desta Portaria, devendo por ela zelar, mantendo-a livre de qualquer invasão ou ocupação irregular.

V - TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMENTO;

VI - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;

VII - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto Municipal nº 57.443/2016;

VIII - Oficiar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de setembro de 1985, nos termos da Lei;

IX - Os responsáveis ou o responsável pela realização do evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente: ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto à concessionária de energia e Sabesp, o fornecimento de água e luz para o local; no Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente necessários;

X - Requerer diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, autorização quanto à realização do evento na via pública local e adjacentes ao evento, bem como à São Paulo Transporte - SPTRANS, se for necessário

XI - A preservação dos bens públicos e privados existentes no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, criminalmente e administrativamente em caso de dano;

XII - Fica terminantemente proibido o comércio ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;

XIII - É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como a distribuição de material impresso de divulgação, incluindo panfletos, folders, flyers, e outros, de acordo com a Lei n° 14.223/2006, regulamentada pelo Decreto 47.950/06;

XIV - Os organizadores e os responsáveis pelo evento deverão manter as áreas em bom estado de conservação, ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou objetos em até 12 horas);

XV - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento do item XIV desta Anuência;

XVI - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e responsáveis pelo evento, arcando, se couber, com as despesas relativas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, sobre a área cujo uso fora autorizado;

XVII - A expedição da presente Anuência, não importa em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis providenciar as garantias necessárias para antes, durante e depois da sua realização;

XVIII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espécie, as legislações estaduais e federais;

XIX - O descumprimento de quaisquer requisitos ou condições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;

XX - A Administração poderá a qualquer tempo, revogar a presente autorização, devendo notificar a Autorizada, sem que lhe caiba direito à indenização ou retenção de qualquer natureza, sendo certo que todas as benfeitorias por ventura introduzidas no local serão incorporadas ao patrimônio público;

XXI - A presente Portaria deverá ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe;

XXII - A presente Portaria é válida exclusivamente para as datas dos eventos, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

XXIII - A responsabilidade da segurança, bombeiros, ambulância é do solicitante.

XXIV - Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente, estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;

XXV - Para os eventos com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e com público inferior a este, mas que incluam a utilização de palco e/ou palanque, armação montada para show, equipamentos de som/caminhonete/caminhão/trio elétrico, faz-se necessário solicitar o Alvará de Autorização de Utilização espaço Público junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; uma vez que as instalações de equipamentos e estruturas remetem à estimativa de público superior a 250 pessoas .

XXVI - PUBLIQUE-SE, a seguir encaminhe-se os autos a SUB-MB/CGL/SUPERVISÃO DE CULTURA para a entrega da Portaria ao interessado, ciência à SUB-MB/CPDU/SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO e SUB-MB/CPO/SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, instrução e arquivo.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159745015

6045.2026/0002076-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745047

6045.2026/0002077-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745058

6045.2026/0002078-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745070

6045.2026/0002079-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745078

6045.2026/0002080-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745088

6045.2026/0002081-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745113

6045.2026/0002082-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745124

6045.2026/0002083-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745134

6045.2026/0002084-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745150

6045.2026/0002085-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABISA UNIDADE ANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CNPJ 66221067000164 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743779

A vista do contido no 6045.2026/0002062-3 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Chefia de Gabinete

Despacho   |   Documento: 159647240

PROCESSO Nº 6046.2026/0002694-5

Interessado: SUBPREFEITURA MOOCA

ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

DESPACHO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela da Portaria nº 012/SUB-MO/GAB/2020, em especial a manifestação do fiscal do contrato em SEI 156713857, que adoto como razões de decidir, ACOLHO a proposta de aplicação de penalidade consistente na aplicação de pena de MULTA no valor total de R$ 1.334,20 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) à empresa Maximus Construtora e Estruturas Metálicas LTDA, inscrita no CNPJ 34.692.583/0001-80, calculado com base na Cláusula 10, item 10.6 do Termo de Contrato nº 030/SUB-MO/2025.

II - Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta decisão.

III - Decorrido o prazo, em não havendo interposição de recurso, a Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subprefeitura está autorizada a promover a execução da penalidade aplicada. Havendo interposição de recurso, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para análise das razões recursais.

IV - PUBLIQUE-SE.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159622019

6046.2026/0007836-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Doc Sei 159620159, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 15569763 - RUA SEBASTIÃO PRETO, oposto ao nº 47 - Supressão de 01 Não identificada - 01 plantio de espécie de médio porte - 28 Podas, sendo 06 Paus-ferros (Libidibia ferrea), 01 Tipuana (Tipuana tipu), 05 Aroeiras-salsas (Schinus molle), 01 Dedaleiro (Lafoensia pacari), 01 Aroeira (Schinus terebinthifolia), 01 Sibipiruna (Cenostigma pluviosum), 06 Ipês-amarelos (Handroanthus chrysotrichus), 01 Pitangueira (Eugenia uniflora), 01 Jacarandá (Jacaranda spp.), 02 Ipês-brancos (Tabebuia roseo-alba), 01 Mirindiba (Lafoensia glyptocarpa), 01 Ipê-roxo-de-bola (Handroanthus impetiginosus) e 01 Resedá (Lagerstroemia indica).

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159598063

6046.2026/0007818-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Doc Sei 159596857, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 15528564 - AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO, nº 3450 - Supressão de 01 Não identificada - 01 plantio de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 159594911

6046.2026/0007817-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, incisos III e VI. Doc Sei 159592788, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 15613129 - RUA RUI MARTINS, nº 76 - Supressão de 01 Não identificada - 01 plantio de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Coordenadoria de Governo Local

Ata   |   Documento: 159735809

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Ata da 6 ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal Subprefeitura Mooca

Ao decimo quinto dia do mês de junho de 2026, às 19h30 em primeira chamada e em segunda chamada, às 19h40, de forma on-line pela plataforma do Google Meet, nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à 6 ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal Subprefeitura Mooca, contando com a presença do representante da Subprefeitura o Sr. Flavio Augusto de Andrade Governo local da Subprefeitura Mooca, e dos conselheiros Participativos titulares e suplentes, conforme listado a seguir.

Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares:

1. Aristótenes Pereira de Carvalho (BE); 2. Péricles Formigoni (BR); 3. Ítalo Leonelo Júnior (AR); 4. Carla de Lima Brito Otelac (PA); 5. Yara Falcone dos Santos (MO); 6. Eduardo de Almeida Batista Alves (TA) 7. Suely Ramos Bezerra Soares de Meneses (MO) 8. Jarbas Wagner da Silva Alves (PA) 9. Priscila Prícoli (BE) 10.Antonio Marcio Silva (PA) 11.Débora Cristina Thomé de Sant’Anna Novaes (AR) 12.Stefano Maluf Bueno (TA) 13.José Luiz Oliveira dos Reis (AR) 14.Eliane Fossa (MO); 15.Vitória Mariano da Silva Souza (BE) 16. Levi Clemente dos Santos (TA) 17.Wagner Wilson (PA) 18.José Roberto Ferreira Hangai (PA) 19.Rogério Ludovico de Souza (TA)

Estiveram ausentes os seguintes conselheiros titulares:

1. Vania Maria Gonzaga da Silva (AR) Falta 2. João Severino (BR) 3. Hugo Hidaki Tamada (BE) 4. Maquileny Milesi(BR) Falta Justificada 5. Weverton Lima Nimeth de Moraes (TA) - Falta 6. Ronald Quito Mamani - imigrante (BR) (Falta justificada) 7. Nair Maria da Costa (BR) - Falta Justificada 8. Carlos Alberto Melloni Correa (AR) Falta 9. Wellington Wagner da Silva (BR) Falta Justificada 10.Sandra Regina Cassia Molina (MO) 11.Wanda Herrero (MO); 12.Rosiclear Casal Bueno Cardoso (AR);

Estiveram presentes os seguintes conselheiros suplentes:

1. Regina Divina Machado (TA) 2. Givanildo de Jesus Santos (PA);

Iniciada a reunião em ambiente virtual, a Coordenadora Yara abriu os trabalhos e esclareceu que a sessão se destina à ordenação e priorização das 15 propostas do Orçamento Participativo (Plataforma Participe+), abrangendo os distritos de Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé. Em prosseguimento, a Coordenadora detalhou a dinâmica de condução dos trabalhos, informando que, para a composição das 15 propostas gerais, conforme informado na última reunião do dia 08 de junho de 2026, restavam 4 propostas a serem preenchidas pelos distritos. No entanto, registrou que o distrito do Brás deliberou por alterar seu posicionamento anterior — lavrado na 5ª Ata de Reunião Extraordinária, 08 de junho de 2026, deixando de apresentar uma proposta única e passando a indicar duas propostas, alinhando-se à metodologia adotada pelos demais subdistritos. Com isso, o Brás indicou a proposta 2965, que se somou à proposta 888, restando, portanto, 3 propostas para definição entre os demais distritos. Por conta disso, indicou o método para a seleção das 3 propostas remanescentes, qual seja, sorteio. Na sequência, seguiu-se com a realização do sorteio, conduzido pelo Chefe de Governo Local e representante da Subprefeitura Mooca, Flavio Augusto de Andrade. O ato foi executado publicamente, mediante a conferência prévia do nome de todos os distritos envolvidos. Todo o procedimento ocorreu sem insurgências ou questionamentos por parte dos conselheiros presentes, resultando na contemplação dos distritos do Belém, Pari e Tatuapé, para as propostas faltantes, sendo que, foram apresentadas, respectivamente, as propostas 613, 3018 e 59. Com o referido resultado, houve a formalização das 15 propostas do orçamento Participativo (Plataforma Participe+)

Dessa forma, a seleção final do orçamento Participativo contemplou as seguintes propostas:

Relação de Propostas Selecionadas (Por Distrito)

• Água Rasa Proposta 2609

Proposta 2789 •

Belém Proposta

291 Proposta 328

Proposta 613 (Incluída via sorteio)

• Brás

Proposta 888 Proposta 2965

• Mooca

Proposta 2271

Proposta 2760

• Pari

Proposta 1483

Proposta 2806

Proposta 3018 (Incluída via sorteio)

• Tatuapé

Proposta 59 (Incluída via sorteio)

Proposta 772

Proposta 1497

Imediatamente, após a seleção das 15 propostas a Coordenação deu andamento aos trabalhos para definição das posições de ordenação das propostas, estabelecendo-as em ordem crescente de prioridade. A definição dessas posições ocorreu por meio de sorteio público, adotando-se a mesma sistemática aplicada anteriormente, cuja condução ficou a cargo do Chefe de Governo Local e representante da Subprefeitura Mooca, Flavio Augusto de Andrade. A primeira rodada deu-se especificamente para a definição dos primeiros lugares (de 1 a 6) na classificação geral, seguindo rigorosamente a ordem das esferas sorteadas, de forma transparente e sem qualquer tipo de interferência ou favorecimento. Nas rodadas subsequentes, a mesa diretora repetiu o procedimento de sorteio para o ordenamento das propostas remanescentes, até que fossem preenchidas todas as 15 posições da listagem original. Houve o encerramento do sorteio e da seleção. Todo trabalho transcorreu, sem qualquer insurgência ou questionamento por parte dos presentes em relação ao método de escolha ou ao resultado obtido no sorteio. No curso dos trabalhos, no momento da definição da ordem de priorização das propostas, ocorreram manifestações e debates por parte dos conselheiros de cada distrito, cabendo ressalvas para os que seguem. No âmbito do distrito do Belém, houve debates iniciais sobre as demandas locais, mas que resultaram na plena concordância e consenso entre os seus representantes ao final. De igual modo, os conselheiros do Pari apresentaram divergências internas em relação à ordem de priorização das propostas do bairro. A Conselheira Carla Lima Brito Otelac (PA) tomou a palavra para esclarecer que os Conselheiros do Pari (PA) — Jarbas Wagner da Silva Alves, Wagner Wilson, José Roberto Hangai e ela própria —, contando com a Participação do Conselheiro Givanildo de Jesus Santos Suplente , reuniram-se previamente para a realização de uma votação interna destinada a definir a ordem que seria apresentada nesta sessão extraordinária. Indicou que todos os Conselheiros do distrito estavam cientes da referida reunião. Registrou-se que os conselheiros do Pari, por maioria de votos (3 a 2), elegeram a proposta 2806 como a prioridade número um do distrito, sendo que, pontuou que a proposta 1483, registrou-se o cômputo de dois votos favoráveis à sua inclusão, sendo um deles computado em favor da autoria e a manifestação prévia de preferência do conselheiro proponente, entendimento este referendado pelos demais membros presentes para fins de composição do resultado. Com a palavra, o conselheiro Antonio Marcio registrou formalmente seu voto divergente em relação à classificação da proposta 1483 (Praça Padre Bento), manifestando-se contra a primazia dada à proposta 2806; ressaltou que, em seu entendimento técnico e político, a revitalização da referida praça deveria ocupar o topo das prioridades do distrito. Apesar do registro de sua discordância, a proposta 2806 foi mantida e o Conselheiro acatou o resultado majoritário da votação do distrito para o prosseguimento do ordenamento geral. Em prosseguimento dos trabalhos, durante a realização dos sorteios, a Conselheira Carla Lima Brito Otelac (Pari) pediu a palavra para tratar da proposta 1311 apresentada pelo Subdistrito Belém. Segundo narrou em tratativas com o Conselheiro Hugo (Belém) buscou-se a indicação da referida proposta por um dos distritos. A Conselheira Carla Lima Brito Otelac informou que a proposta foi apresentada formalmente ao CPM Pari para indicação como proposta do distrito. No entanto, realizou uma consulta junto à equipe técnica da Subprefeitura Mooca para verificar a sua viabilidade. A iniciativa interdistrital previa a transformação de uma rotatória localizada na divisa entre os bairros — Pari e Belém — que sofre cronicamente com o descarte irregular de lixo e entulho, em um jardim de chuva. Contudo, a conselheira trouxe a devolutiva da área competente da Subprefeitura da Mooca, qual seja, que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) emitiu um parecer técnico desfavorável, apontando a inviabilidade para a intervenção naquele ponto específico. Diante da negativa técnica, a proposta 1311 foi retirada de votação junto ao CPM Pari. Encerrados os trabalhos de votação definiu- se a ordem final priorizada:

1. 291 - Belém

2. 2789 - Água Rasa

3. 2760 - Mooca

4. 1497 - Tatuapé

5. 2806 - Pari

6. 888 - Brás

7. 772 - Tatuapé

8. 1483 - Pari

9. 2271 - Mooca

10. 2965 - Brás

11. 328 - Belém

12. 2609 - Água Rasa

13. 59 - Tatuapé

14. 3018 - Pari

15. 613 - Belém

Ato contínuo, o Conselheiro Antonio Marcio (PA) apresentou críticas ao excesso de burocracia que, em sua visão, muitas vezes engessa os trabalhos do conselho. Pontuou que o papel dos órgãos públicos deveria ser o de encontrar soluções viáveis para as demandas apresentadas pela comunidade, e não o de simplesmente emitir negativas sumárias que anulam meses de mobilização popular e discussões locais. Na sequência, o Conselheiro Péricles (BR) manifestou profunda indignação com o afunilamento das propostas antes mesmo da votação final. Argumentou que os pareceres de inviabilidade técnica emitidos pela Subprefeitura e por órgãos como a CET engessam a Participação civil e esvaziam o propósito do Orçamento Cidadão. Para ele, classificar um projeto como "inviável" sem apresentar alternativas de readequação ou melhorias joga contra o espírito democrático do colegiado, transformando uma ferramenta de Participação popular em uma mera validação de decisões burocráticas preexistentes. Com a palavra o Conselheiro Italo endossou as críticas, focando na falta de transparência e de detalhamento técnico dessas devolutivas. Apontou que os Conselheiros muitas vezes recebem apenas a resposta negativa de inviabilidade, sem acesso aos laudos completos ou a uma justificativa clara baseada em dados de engenharia viária ou de solo, o que impede o conselho de contestar o parecer, realizar emendas nos projetos para torná-los executáveis ou apresentar contra-argumentos sólidos em defesa dos bairros. Em resposta, o representante do poder público, Flavio Augusto de Andrade, esclareceu que a análise de viabilidade não se trata de uma decisão política ou arbitrária da Subprefeitura, mas sim de um critério técnico e jurídico obrigatório, exigido pela Casa Civil e pela legislação do Orçamento Cidadão. Pontuou que a inclusão de uma proposta inviável no sistema Participe+ traria um prejuízo muito maior à população, pois, caso fosse eleita, a obra seria paralisada ou vetada juridicamente na fase de execução, gerando frustração na comunidade e desperdício de esforço institucional. Por fim, reforçou que o parecer da CET se baseia em normas rígidas de segurança viária e circulação de pedestres, e que cabe à administração municipal zelar pela legalidade e exequibilidade do orçamento público municipal.

Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a reunião.

Atenciosamente

Yara Falcone dos Santos C

Coordenadora do /CPM Mooca

Eliane Fossa

Secretaria Geral /CPM

Carla de Lima Brito Otelac

Secretária Adjunta

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159695143

6046.2026/0007900-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO DE FISIOTERAPIA E SAUDE ANALIA FRANCO LTDA. CNPJ 20866102000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159695908

6046.2026/0007901-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO DE FISIOTERAPIA E SAUDE ANALIA FRANCO LTDA. CNPJ 20866102000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159702559

6046.2026/0007903-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DRA. ANA PAULA NUNES SILVA LTDA CNPJ 60372993000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159702818

6046.2026/0007904-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DRA. ANA PAULA NUNES SILVA LTDA CNPJ 60372993000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159703523

6046.2026/0007905-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DRA. ANA PAULA NUNES SILVA LTDA CNPJ 60372993000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159703847

6046.2026/0007906-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DRA. ANA PAULA NUNES SILVA LTDA CNPJ 60372993000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159704438

6046.2026/0007907-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DSP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 66724991000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159704694

6046.2026/0007908-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DSP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 66724991000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707530

6046.2026/0007910-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAMILY SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 55596994000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159708299

6046.2026/0007911-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAMILY SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 55596994000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159710584

6046.2026/0007913-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPACO DE FISIOTERAPIA E SAUDE ANALIA FRANCO LTDA. CNPJ 20866102000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159711886

6046.2026/0007914-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAMILY SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 55596994000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159712773

6046.2026/0007915-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAMILY SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 55596994000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159714706

6046.2026/0007916-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRONEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 37367280000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159714970

6046.2026/0007917-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRONEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 37367280000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159715260

6046.2026/0007919-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRONEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 37367280000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723686

6046.2026/0007922-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARILASER CLINICA ESTETICA LTDA CNPJ 44395817000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725107

6046.2026/0007924-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INOVA CRS ENGENHARIA LTDA CNPJ 12252439000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725478

6046.2026/0007926-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARILASER CLINICA ESTETICA LTDA CNPJ 44395817000181 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726635

6046.2026/0007927-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INOVA CRS ENGENHARIA LTDA CNPJ 12252439000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159728103

6046.2026/0007928-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INOVA CRS ENGENHARIA LTDA CNPJ 12252439000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159729158

6046.2026/0007929-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INOVA CRS ENGENHARIA LTDA CNPJ 12252439000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159731319

6046.2026/0007930-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INOVA CRS ENGENHARIA LTDA CNPJ 12252439000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737355

6046.2026/0007931-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAUNARE CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 60746848000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737447

6046.2026/0007932-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAUNARE CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 60746848000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737698

6046.2026/0007933-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAUNARE CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 60746848000196 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Planejamento Urbano

Notificação   |   Documento: 159454049

6046.2026/0007601-2 - Supervisão de Planejamento Urbano

Interessada: Sr. RENATO FERREIRA LIMA

NOTIFICAÇÃO: O Supervisor Técnico de Planejamento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas, NOTIFICA o Sr. RENATO FERREIRA LIMA, inscrito no CNPJ nº 20.XXX.XXX/0001-42, para que apresente comprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, em conformidade com o artigo 12, § 1º, inciso IV, do Decreto nº 55.085, de 6 de maio de 2014, que estabelece como requisito a apresentação de "comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ", conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação e apresentação da documentação pertinente.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunique-se   |   Documento: 159681362

6046.2026/0004388-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO - DRE PENHA

COMUNIQUE-SE: Recebemos a ART 2620260122303 de laudo e execução para poda de 191 (cento e noventa e um) exemplares arbóros, sendo: 03 (três) Abacateiro (Persea americana), 01 (um) Alecrim de Campinas (Holocalyx balansae),22 (vinte e dois) Alfeneiro (Ligustrum lucidum), 01(um) Amendoim Bravo (Pterogyne nitens),05 (cinco) Amoreira (Morus sp), 02 (dois) Cafe (Coffea sp),01 (um) Caferana (Brunchosia armeniaca),01 (um) Canafístula (Peltophorum dubium),01 (um) Carambola (Averrhoa carambola), 04 (quatro) Cheflera (Schefflera actinophylla), 02 (dois) Citrus( Citrus sp),04 (quatro) Dracena Dracaena sp ,01 (um) Embaúba (Cecropia sp),44 (quarenta e quatro ) Espatódea (Spathodea campanulata) ,01 (um) Falsa Seringueira (Ficus elastica),03 (três) Ficus (Ficus benjamina) ,01 (um) Freixo (Fraxinus excelsior), 19 (dezenove) Goiabeira ( Psidium guajava), 06 (seis) Ipê (Handroanthus sp ), 01 (um) Jaboticabeira (Plinia cauliflora) ,01 (um) Jambo( Syzygium jambos), 02 (dois) Jaqueira ( Artocarpus heterophyllus), 01 (um) Jatobá (Hymenaea courbaril ) ,01 (um) Leucena (Leucaena leucocephalla ),09 (nove) Mangueira (Mangifera indica),01 (um) Murta( Myrtus), 10 (dez) Não Identificada, 09 (nove) Nêspera (Eriobotrya japonica),02 (dois) Palmeira Leque (Livistona chinensis),02 (dois) Palmeira Rabo de Peixe (Caryota urens), 05 (cinco) Pata de Vaca (Bauhinia forficata) , 02 (dois) Pau Brasil (Paubrasilia echinata),08 (oito) Pitangueira (Eugenia uniflora),01 (um) Primavera (Bougainvillea), 02 (dois) Sabão de Soldado (Sapindus saponaria),05 (cinco) Santa Bárbara ( Melia azedarach ),05 (cinco) Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), 01 (um) Tipuana (Tipuana tipu) ,01 (um) Yuca (Yucca Elephantipes) conforme laudo 159043052, na área interna da AVENIDA ARISTON AZEVEDO,134 - BELENZINHO- SP, sendo a responsável técnica pelo laudo e execução a ENG. AGRÔNOMA -JULIANA CABRAL DOS SANTOS -CREA 5063946285-SP .

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743691

A vista do contido no 6046.2026/0007865-1 - ANDERSON BARROS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743703

A vista do contido no 6046.2026/0007866-0 - LUCINEIDE CARDOSO IAQUINE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743707

A vista do contido no 6046.2026/0007868-6 - CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743713

A vista do contido no 6046.2026/0007871-6 - IVO DURANTE JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743719

A vista do contido no 6046.2026/0007867-8 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743722

A vista do contido no 6046.2026/0007869-4 - THE ROCK BURGER E PASTAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743724

A vista do contido no 6046.2026/0007870-8 - MANOEL EMIDIO RAMALHO NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743729

A vista do contido no 6046.2026/0007872-4 - JESSICA PATRICIA SILVA DE SA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743732

A vista do contido no 6046.2026/0007925-9 - LANCHONETE E RESTAURANTE BRAGANCA GRILL LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 159743737

A vista do contido no 6046.2026/0007873-2 - MARCO ANTONIO COTRIM DA SILVA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743741

A vista do contido no 6046.2026/0007874-0 - DIRLEI DE MEDEIROS FERNANDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743744

A vista do contido no 6046.2026/0007877-5 - MAURICIO SOARES PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743749

A vista do contido no 6046.2026/0007879-1 - RENAN DE ALMEIDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743750

A vista do contido no 6046.2026/0007875-9 - MARIA MADALENA DIAS DOS SANTOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743751

A vista do contido no 6046.2026/0007876-7 - ODINALVA FRANCISCA MESSIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743754

A vista do contido no 6046.2026/0007878-3 - LUCIANO LOPES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743762

A vista do contido no 6046.2026/0007880-5 - ALESANDRO DA CONCEICAO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743778

A vista do contido no 6046.2026/0007881-3 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743785

A vista do contido no 6046.2026/0007882-1 - BETZABE MENDOZA CHURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743787

A vista do contido no 6046.2026/0007884-8 - LUCAS SANTOS DA ROCHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743789

A vista do contido no 6046.2026/0007885-6 - ELISSON DA SILVA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743793

A vista do contido no 6046.2026/0007883-0 - RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743799

A vista do contido no 6046.2026/0007889-9 - TATIANA DE LIMA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743804

A vista do contido no 6046.2026/0007893-7 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743805

A vista do contido no 6046.2026/0007886-4 - AMARAL BARBOSA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743807

A vista do contido no 6046.2026/0007887-2 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743809

A vista do contido no 6046.2026/0007888-0 - VANDERSON SANTANA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743812

A vista do contido no 6046.2026/0007890-2 - 65.801.164 CHISTOPHER TEIXEIRA CORPE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743817

A vista do contido no 6046.2026/0007891-0 - JERON JOSE PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743818

A vista do contido no 6046.2026/0007892-9 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743821

A vista do contido no 6046.2026/0007895-3 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743825

A vista do contido no 6046.2026/0007896-1 - CAMILA LUNA POPIN DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743831

A vista do contido no 6046.2026/0007894-5 - JOSE VALMIR TEIXEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743839

A vista do contido no processo 6046.2026/0007862-7 - KRESTON PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 18/06/2026.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159675622

PROCESSO SEI N° 6047.2021/0001704-7

ASSUNTO: Demolição de Obras; fundamentado no artigo artigo 18 do Decreto Municipal nº 57.443/2016.

INTERESSADO: ESTELA SILVA ROCHA, CPF nº 405.XXX.XXX-XX- AV. NOEL NUTELS, 20 - A - SÃO PAULO/SP - CEP 04896-092

D E S P A C H O

I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no presente processo, em especial informação 159639395 da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e manifestação 159673078 da Assessoria Jurídica, desta SUB-PA, AUTORIZO a demolição da obra irregular, localizada na Av. Noel Nutels, 20 - A - São Paulo/SP - CEP 04896-092, com base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a SUB-PA/CPDU para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159352113

PROCESSO SEI N° 6047.2025/0001726-5

ASSUNTO: Demolição de Obras; fundamentado no artigo artigo 18 do Decreto Municipal nº 57.443/2016.

INTERESSADO: ALDENISE TENÓRIO FERREIRA, CPF nº 084.XXX.XXX-XX- RUA TRAVESSADOS MENEZES, 18 - VILA MARCELO - SÃO PAULO/SP - CEP 04896-040

D E S P A C H O

I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no presente processo, em especial informação 159337394 da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e manifestação 159349414 da Assessoria Jurídica, desta SUB-PA, AUTORIZO a demolição da obra irregular, localizada na Rua Travessados Menezes, 18 - Vila Marcelo - São Paulo/SP - CEP 04896-040, com base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a SUB-PA/CPDU para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159413938

6047.2026/0000472-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: RAFAEL FERREIRA CUNHA

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a informação contida no SEI 157441862 da Unidade de Autos de Infração e manifestação SEI 159208574 da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 32-007.976-7, com fundamento nos artigos 23 e 83 da Lei Municipal nº16642/17 e artigo 83 do Decreto Municipal nº 57776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-PA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159409233

6047.2026/0000719-9 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: CHRISTOPHER PAIVA CHUMBO

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a informação contida no SEI 159003911 da Unidade de Autos de Infração, SEI 159184816 do(a) Fiscal de Posturas e manifestação SEI 159400849 da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 32-008.704-2, com fundamento nos artigos 23 e 83 da Lei Municipal nº16642/17 e artigo 83 do Decreto Municipal nº 57776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-PA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Coordenadoria de Governo Local

Ata de Reunião   |   Documento: 159721234

ATADA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOCPM PARELHEIROS (11 DE JUNHO DE 2026)

Aos onze dia do mês de junho de 2026, às 19h00, em primeira convocação, (horário de Brasília), realizou -se, de forma presencial, na Subprefeitura de Parelheiros, situada à Estrada Ecoturística de Parelheiros, nº 5252, Jardins dos Álamos, Parelheiros, São Paulo/SP, a 17ª reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2026, sob a condução da Coordenadora Geise Pereira de Souza. A ata foi lavrada pela Secretária-Geral, Maria M. Nascimento e auxiliada pelo secretario adjunto Chrisberton De Almeida. Registrou-se a presença de 10 (Dez) Conselheiros Titulares, 0 (zero) Conselheiros Suplentes, representantes da Subprefeitura e munícipes, conforme lista a seguir.

Função

Nome

Presença

Justificativa

Conselheiro(a)

Ana Paula Violante da Silva Prado

Presente

-

Conselheiro(a)

Eliene Izabel do Nascimento

Presente

-

Conselheiro(a)

Felix Viana da Silva Neto

Presente

-

Conselheiro(a)

Francisco Queiroz Godinho

Ausência

indeterminada

Conselheiro(a)

Geise Pereira de Souza

Presente

-

Conselheiro(a)

Gilson Barreto de Oliveira

Presente

-

Conselheiro(a)

Jeisa Moreira Gonçalves da Silva

Presente

-

Conselheiro(a)

Chrisberton De Almeida

Presente

Conselheiro(a)

Maria Marivalda de Jesus Nascimento

Presente

-

Conselheiro(a)

Maria Sônia Pereira Oliveira

Presente

-

Conselheiro (a)

Tatiane Pinto dos Santos

Presente

Lista de Presença - Autoridades e Munícipes

Coord. de Governo Local

Interlocutor

Jefferson dos Santos Moraes

Presente

-

Assessor de Gabinete

André alves

Presente

-

Assessor de Gabinete

Ronildo Rodrigues

Presente

-

Representante CET

Fábio de Oliveira

Presente

Representante casa civil

Jessie Carlos

Presente

PAUTA

  1. -Verificação de quórum e leitura da pauta

A Coordenadora do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, Sra. Geise Pereira de Souza, declarou aberta a 17ª Reunião Ordinária após a constatação de quórum para o regular prosseguimento dos trabalhos. Na oportunidade, informou que a pauta havia sido previamente publicada no Diário Oficial da Cidade, conforme Processo nº 6047.2025/0000597-6, em 01 de junho de 2026.

  1. - Leitura da pauta da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros

Procedeu-se à leitura da pauta da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, contemplando os temas previstos para discussão e deliberação, dentre eles as etapas do Orçamento Cidadão 2027, a consolidação das propostas priorizadas para o território e os informes gerais do colegiado.

  1. - Pronunciamentos iniciais da Mesa Diretora e das autoridades presentes

A Mesa Diretora deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância da participação popular no processo do Orçamento Cidadão, destacando os princípios da transparência, do diálogo e da construção coletiva das prioridades do território. Na sequência, as autoridades presentes utilizaram a palavra para reafirmar a relevância do Conselho Participativo Municipal como instrumento de fortalecimento da democracia participativa e da escuta ativa da população na formulação das políticas públicas locais.

  1. - Comunicação da publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros

A Coordenadora comunicou a publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros e informou que o documento encontra-se disponível para consulta no portal da Subprefeitura de Parelheiros, assegurando transparência e acesso público às informações e deliberações do colegiado.

V - Deliberação sobre a priorização das propostas recepcionadas na Plataforma Participe+ referentes ao Orçamento Cidadão 2027, correspondentes ao território da Subprefeitura de Parelheiros, em continuidade aos trabalhos realizados na Reunião Extraordinária de 27 de maio de 2026, nos termos da Portaria SEPLAN nº 06, de 27 de março de 2026; manifestação dos(as) conselheiros(as) e munícipes, conforme ordem de inscrição.

A Coordenadora julgou necessário registrar que, na Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2026, teve como objetivo a realização destinada à triagem e análise das propostas cadastradas no âmbito do Orçamento Cidadão 2027, por meio de processo de priorização conduzido pelo Conselho Participativo Municipal de Parelheiros. Ao término dessa etapa, consolidaram-se 39 (trinta e nove) propostas aptas a seguirem para a fase de priorização a ser deliberado na 17ª Reunião Ordinária, devido ao avanço das horas daquela reunião foi deliberado a sequência dos trabalhos na próxima reunião ordinária. Na presente reunião, as propostas habilitadas foram submetidas à etapa de definição das prioridades do território. Em observância à metodologia adotada,

8 (oito) propostas foram indicadas pelo colegiado do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros e 7 (sete) propostas selecionadas pelos munícipes presentes, totalizando 15 (quinze) propostas priorizadas para o território. A Coordenadora esclareceu aos presentes que a dinâmica adotada teve por objetivo assegurar a participação equilibrada entre o Conselho Participativo Municipal e a sociedade civil, promovendo a construção compartilhada das prioridades do território. Durante a condução dos trabalhos, propôs-se a formação de 7 (sete) grupos para a definição das propostas da sociedade civil. Contudo, constituíram-se apenas 6 (seis) grupos entre os munícipes presentes. Em razão disso, restou uma proposta sem indicação por grupo. Considerando a necessidade de conclusão da etapa de priorização e a manutenção da proporcionalidade previamente estabelecida, o colegiado deliberou pela indicação da proposta remanescente. Registrou-se manifestação de dois munícipes contrários à dinâmica adotada para definição das propostas. Diante do apontamento, a Coordenadora submeteu a questão aos demais presentes, que, em sua maioria, manifestaram concordância com a continuidade dos trabalhos nos termos apresentados, mantendo-se o resultado da priorização. Informou-se, ainda, que todas as informações relativas ao processo do Orçamento Cidadão permanecem disponíveis para consulta e acompanhamento por meio da Plataforma Participe+, garantindo transparência e acesso público às deliberações. Também foram apresentadas as etapas subsequentes do processo, conforme estabelecido pela Portaria SEPLAN nº 06, de 27 de março de 2026, incluindo a fase de análise de viabilidade das propostas pelos órgãos competentes.Na sequência, a Coordenadora convidou representantes dos grupos constituídos para apresentarem as propostas selecionadas e registrarem suas manifestações.

· O munícipe Wil apresentou a proposta nº 1664, manifestando expectativa positiva quanto ao resultado final do processo e desejando êxito na consolidação das propostas.

· O munícipe Gustavo apresentou a proposta nº 1730, destacando o conteúdo da iniciativa e registrando satisfação com o processo participativo conduzido pelo Conselho Participativo Municipal.

· O munícipe Xexeu apresentou a proposta nº 3128, parabenizando os participantes e ressaltando a importância da participação popular na definição das prioridades do território.

· A munícipe Elisangela apresentou a proposta nº 1665, destacando sua relevância para a comunidade local.

· A munícipe Lidiane apresentou a proposta nº 1794, manifestando satisfação pela indicação da proposta e pela oportunidade de participação no processo.

· A munícipe Aline apresentou a proposta nº 1661, registrando satisfação pela inclusão da proposta entre as priorizadas.

Encerradas as apresentações, consolidou -se o resultado da etapa de priorização, com a definição das 15 (quinze) propostas prioritárias do território de Parelheiros.

As propostas

Priorizadas ficaram assim classificadas:

Proposta

1766

Proposta

1756

Proposta

1374

Proposta

2808

Proposta

1489

Proposta

1812

Proposta

1730

Proposta

1485

Proposta

2710

10ª Proposta

1803

11ª Proposta

1664

12ª Proposta

1665

13ª Proposta

1794

14ª Proposta

3128

15ª Proposta

1661

VI - Informes de Mesa e Gerais

A Coordenadora comunicou que a próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 13 de julho, às 19 horas, na Subprefeitura de Parelheiros, ressaltando a importância da participação ativa da população na defesa de seus direitos e no acompanhamento das demandas do território.

VII - Considerações Finais e encerramento

A Coordenadora Sra. Geise Pereira de Souza, destacou que o processo de priorização das propostas observou os procedimentos estabelecidos para o Orçamento Cidadão 2027 e que o resultado deliberado permanecerá registrado em ata para amplo conhecimento da população. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos os participantes, desejou uma boa noite e encerrou a reunião às 20h40. A Ata foi lavrada pela Sra Secretária-Geral e reportada aos Conselheiros para aprovação e nas sequências seguiu para publicação.


Geise pereira de Souza Coordenadora CPMPA Maria Marivalda Nascimento

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159309812

6047.2023/0000075-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: JOSÉ ANTONIO PEREIRA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes do SEI: 6047.2023/0000075-0, DEFIRO o pedido inicial.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743716

A vista do contido no 6047.2026/0000790-3 - ADRIANA BEZERRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743774

A vista do contido no 6047.2026/0000791-1 - GLEISON PEREIRA SANTIAGO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159732056

INTERESSADO: SUB-PE/CPO

ASSUNTO: PROCESSO SEI 6048.2026/0000997-9 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/SUB-PE/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de microdrenagem, pavimentação asfáltica, revitalização de praça, pavimento de concreto permeável monolítico moldado "in loco", projetos executivos e serviços complementares Praça José Gebara, Vila Euthalia

I.DESPACHO:

1. À vista dos elementos presentes neste Processo, especialmente o encaminhamentos sob SEI 159112317 e 159201512, que acolho, e, com fundamento na Lei n. 14.133/2021 e o Decreto n. 62.100/2023 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fundamento no artigo 53, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 8º, § 1º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a abertura de procedimento licitatório na modalidade concorrência presencial, que correrá sob o nº 001/SUB-PE/2026, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de microdrenagem, pavimentação asfáltica, revitalização de praça, pavimento de concreto permeável monolítico moldado "in loco", projetos executivos e serviços complementares Praça José Gebara, Vila Euthalia, conforme características, quantidades e especificações técnicas contidas no Edital minutado sob SEI 159730537, que por seu turno, resta APROVADO;

2. Nos termos do Artigo 2º, §2º, III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO o Servidor Marcelo Estevão de Lima, R.F. nº 714.502-1, para, na qualidade de pregoeiro, conduzir o procedimento licitatório, tendo o apoio da equipe relacionada na Portaria 082/SUB-PE/2026;

II. PUBLIQUE-SE;

III. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

A seguir, remeter os autos para SUB-PE/CAF/CPL, para providências quanto a abertura e divulgação do edital.

Despacho   |   Documento: 159685176

INTERESSADO: EMEF PROF. ABRÃO DE MORAES

ASSUNTO: FESTA JUNINA - AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA

I - DESPACHO:

1. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/02, AUTORIZO o uso do espaço público para realização realização da Festa Junina, pela EMEF Professor Abrão de Moraes - Secretaria Municipal da Educação, no dia 27/06/2026 das 08h às 17h Rua Isaura Vergueiro Naufel, localizada na Vila Nhocuné;

2. A presente autorização não isenta o órgão de obter as devidas autorizações para fechamento de vias junto ao órgão competente, bem como cumprimento das demais legislações vigentes.

3. PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 159684335

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: SEI 6048.2025/0005421-2 - Concorrência Eletrônica nº 007/SUB-PE/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura ou urbanismo para execução de obras de revitalização e pavimentação em espaços públicos na travessa Claudionor Fialho de Souza Filho, vila ré, São Paulo/SP.

I - DESPACHO:

1. À vista das informações contidas no presente, especialmente as informações prestadas por SUB-PE/CPO/SPO sob SEI nº 159611380, AUTORIZO, com fundamento no Art. 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/SUB-PE/2025, firmado com a empresa STEIN INCORPORACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.861.752/0001-40, cujo objeto é a execução de obras de revitalização e pavimentação em espaços públicos na travessa Claudionor Fialho de Souza Filho, Vila Ré, São Paulo/SP pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, sem qualquer alteração no valor pactuado.

III - PUBLIQUE-SE.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Após, a Supervisão de Finanças para eventuais anotações no sistema SOF, e com posterior devolução à SUB-PE/AJ formalização da prorrogação.

Despacho Autorização   |   Documento: 159119159

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: SEI 6048.2020/0002862-0 - ATA DE RP 06/SMSUB/COGEL/2019

I - DESPACHO:

1. À vista das informações contidas no presente, em especial as informações prestadas sob SEI 158039497 e 158677095, bem como a anuência da contratada sob SEI 157335084, AUTORIZO, com fundamento no Art 57, §4º, da Lei Federal n°8.666/93, a prorrogação excepcional da vigência do contrato 026/SUB-PE/2020, firmado com a empresa Molise Serviços e Construção Ltda, inscrita no CNPJ n° 60.109.576/0001-13, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Galerias e Demais Dispositivos de Drenagem, para a Subprefeitura Penha, pelo prazo de 4 (quatro) meses, compreendendo o período de 01/07/26 à 31/10/26, através de 3 (três) equipes, no valor mensal unitário de R$ 146.577,68 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 1.758.932,16 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 13861/2026 (150529682), emitida para suportar as despesas da contratação;

2. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho correspondente em face da referida empresa;

3. A contratação poderá ser rescindida, assim que outra contratação do mesmo objeto for efetivada, tomando-se todas as medidas cautelares.

4. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

À Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo e, a seguir, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Aditamento.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 159695641

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

Ordem de serviço

Endereço

Número

15629328

RUA RONDONOPOLIS

288

15605804

RUA BALTAZAR BRUM

639

15628233

RUA CATENDE

501

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 159697907

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Endereço

Ordem de serviço

Espécie

Serviço Necessário

Lei 17.794/2022, art 14, inciso:

Rua Domenico Melli, 44 (lado oposto) 15624026 Hibisco remoção/supressão III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159742536

6048.2026/0002790-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PSIU AVALIACAO NEUROPSICOLOGICA E PSICOLOGIA LTDA CNPJ 62116287000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742539

6048.2026/0002791-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PSIU AVALIACAO NEUROPSICOLOGICA E PSICOLOGIA LTDA CNPJ 62116287000177 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Cadastro e Controle de Feiras,Feirantes e Artesãos

Despacho Documental   |   Documento: 159685832

PROCESSO: 6048.2026/0002376-9

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.767-5 DATA DA INFRAÇÃO: 18/06/2026

POSTURA EM GERAL - PROCESSO: 6048.2026/3025736-9

CONTRIBUINTE: NÃO INFORMADO

CPF: 156.976.858-74

Nome: CRISTINA COELHO LOPES LUIZ

Local: RUA RAIMUNDO MATTIUZZO S/Nº COMPLEMENTO: ALTURA NO Nº 515 BAIRRO: VILA ARAGUAIA CEP: 03735-000 Codlog: 16911-0

INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 161º Parágrafo Único

DECRETO: 42.992/2003 ARTIGO: 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica, V. S.ª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002 sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Despacho Documental   |   Documento: 159688689

PROCESSO: 6048.2026/0002522-2

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.766-7 DATA DA INFRAÇÃO: 18/06/2026

POSTURA EM GERAL - PROCESSO: 6048.2026/3025735-0

CONTRIBUINTE: NÃO INFORMADO

CPF: 004.197.436-00

Nome: CELSO CARLOS DE ASSIS

Local: RUA BENEDITO PASSOS S/Nº COMPLEMENTO: EM FRENTE AO Nº 81 BAIRRO: VILA MATILDE CEP: 03512-020 Codlog: 03174-7

INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 161º Parágrafo Único

DECRETO: 42.992/2003 ARTIGO: 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica, V. S.ª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002 sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho Documental   |   Documento: 159672783

6012.2025/0018407-1 - Acompanhamento de contencioso administrativo e judicial

Despacho Documental

Interessados: PONTO DO PAO LTDA

DESPACHO:

I - À vista do todo contido no presente processo, em destaque à informação SMSUB/DEGUOS/DCUEP Nº 145286130 e a análise técnica em documento nº 159649529, CANCELO as Licenças de Anuncio Indicativo LAI/PE/2017022151/2024 e LAI/PE/2017022127/2024, em nome de PONTO DO PAO LTDA, CNPJ 04.017.873/0001-68, por terem sido retirados do local, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto nº 47.950/06.

II - Publique-se

III- Atualize a informação no sistema Tô Legal.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743692

A vista do contido no 6048.2026/0002777-2 - ELZIMA ROSA DO NASCIMENTO FACCELI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743701

A vista do contido no 6048.2026/0002776-4 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743747

A vista do contido no 6048.2026/0002778-0 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743808

A vista do contido no 6048.2026/0002779-9 - LUCIANA DE FATIMA SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743828

A vista do contido no 6048.2026/0002789-6 - CCB - SERVICOS DE ATENDIMENTO E COZINHA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 159647377

PROCESSO SEI Nº 6013.2026/0001330-4

ASSUNTO: Decisão sobre a Elaboração do PCA 2027.

DESPACHO

I. Em atenção às orientações e da manifestação técnica da Coordenadoria de Administração e Finanças (SUB-PR/CAF), OPTO e DECIDO pela não elaboração do Plano de Contratações Anuais (PCA) da Subprefeitura Perus/Anhanguera para o exercício de 2027.

II. A decisão fundamenta-se principalmente em virtude das atividades locais e na eficiência da gestão via Atas de Registro de Preços nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/22 e Instrução Normativa SEGES nº 08/23

III. PUBLIQUE-SE este despacho para fins de transparência e conformidade com as normas vigentes.

IV. Após a publicação, encaminhem-se os autos à SUB-PR/CAF para ciência e demais providências de praxe.

Edital   |   Documento: 159729324

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

JUNHO 2026

Reunião ordinária do CPM - Perus &amp; Anhanguera. Senhores(as) Conselheiros(as).
De ordem da Sra. Coordenadora do CPM Perus e Anhanguera, CONVOCAMOS as(os) senhoras(es) para: Reunião Ordinária deste Conselho que realizar-se-á, dia 23.06.2026 (terça-feira) em primeira convocação às 19:30hs, e em segunda convocação as 20:00hs, de forma PRESENCIAL, na Sub-Prefeitura Perus/Anhanguera na R. Ylídio Figueiredo, 349 - Perus, São Paulo, SP, Brazil.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Levantamento de quórum da reunião;
2. Informes e demais demandas.
3. Indicação do Conselheiro Joaniro Amâncio para representar o CPM, na
Conferência Nacional de ODS em Brasília.
4. Eleição da Nova mesa diretora que assumirá a coordenação até o final do mandato, responsável por elaborar relatório anual das atividades e um plano de ação para o ano seguinte.

Francine Alves Bezerra
Coordenadora do CMP Perus Anhanguera

Portaria   |   Documento: 159648492

Processo SEI 6049.2026/0000577-4

Portaria de Autorização nº 044 -SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/2026

São Paulo, 17 de junho de 2026.

RAFAEL LEITE FERREIRA, Subprefeito de Perus/Anhanguera, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela LEI 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

A U T O R I Z A:

A utilização do espaço público localizado à Rua Guilherme Correia com a Rua Alberto Gentili n° 363 - Jardim Santa Fé - Distrito de Perus/Anhanguera - São Paulo -SP, para realização de evento temporário denominado Festa Cultural do CEI Amiguinhos de Jesus, a ser realizado no dia 20 de junho de 2026, das 10:00 às 19:00 horas, com público aproximadamente estimado em 150 pessoas circulantes, organizado pela Capes- Centro Anhanguera de Promoção e Educação Social, CNPJ.05.557.371/0001-92, Rua Alberto Gentili n° 363 - CEP: 05271-130 - Jardim Santa Fé - Perus - São Paulo, neste ato representado por seu Diretor Comunitário Pedro XXXX de Morais, devidamente qualificado em SEI 6049.2026/0000577-4, conforme documentos anexados em SEI, para o qual deverão ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelos Decretos Municipais nºs 34.741/94 e 57.443/2016;

II - Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente, estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;

III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;

IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto à ENEL e SABESP o fornecimento de água e luz para o local; ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente necessários; obter junto a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e São Paulo Transporte - SPTRANS as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas, solicitando auxílio quanto à organização do trânsito na via pública local e adjacente à área do evento; oficiar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado de São Paulo para apoio e garantia da ordem e da segurança; atender as disposições do Decreto Municipal 49.969/08, no que tange às condições de segurança do evento, arcando com eventuais custos;

V - A preservação dos bens públicos e privados existentes no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, criminalmente e administrativamente em caso de dano; inclusive perante terceiros;

VI - Fica terminantemente proibido utilizar a área para fins diferentes ao estabelecido nesta autorização, bem como ceder no todo ou em parte a terceiros. Proíbe-se ainda o comércio ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;

VII - É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, como também a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, folders, flyers, em conformidade com a Lei Municipal 14.223/06, regulamentada pelo Decreto 47.950/06.

VIII - Os organizadores e os responsáveis pelo evento deverão manter as áreas em bom estado de conservação, ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou objetos, impreterivelmente, até ás 22:00 horas do mesmo dia;

IX - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento do item VIII desta Portaria;

X - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e responsáveis pelo evento; arcando, se couber, com as despesas relativas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, sobre a área cujo uso fora autorizado;

XI - A expedição da presente Autorização, não importa em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis providenciar as garantias necessárias para antes, durante e depois da sua realização;

XII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espécie, as legislações estaduais e federais;

XIII - O descumprimento de quaisquer requisitos ou condições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;

XIV - A presente Portaria deverá ser copiada e ampliada no mínimo em papel tamanho A3 - 297 mm x 420 mm, de preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe;

XV - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua assinatura, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal;

XVI - Para os eventos com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e com público inferior a este, mas que incluam a utilização de palco e/ou palanque, armação montada para show, equipamentos de som carro/caminhonete/caminhão/trio elétrico, faz-se necessário solicitar o Alvará de Autorização de Utilização espaço Público junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; uma vez que as instalações de equipamentos e estruturas remetem à estimativa de público superior a 250 pessoas.

XVII - PUBLIQUE-SE, a seguir encaminhem-se os autos a SUB- PR/SUPERVISÃO DE CULTURA para: entrega da Portaria ao interessado, ciência à SU-PR/CPDU-SFISC e SUB-PR/CPO/STLP, instrução e arquivo do SEI 6049.2026/0000577-4

RAFAEL LEITE FERREIRA

SUBPREFEITO DE PERUS/ANHANGUERA

Portaria   |   Documento: 159697113

Processo nº SEI 6049.2026/0000681-9 - AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO

Portaria nº 045 - SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

São Paulo, 19 de junho de 2026.

RAFAEL LEITE FERREIRA, Subprefeito de Perus/Anhanguera no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela LEI 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência:

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

A U T O R I Z A:

A utilização do espaço público localizado na Praça do Espanhol, sito a Rua Kaliska altura do nº 20 - Jardim Rosinha - CEP. 05274-030 - Distrito de Perus/Anhanguera, São Paulo -SP, conforme croqui em SEI (159292005) para realização de evento temporário denominado Evento Cultural na Praça, a ser realizado no dia 20 de junho de 2026, das 15:00 às 22:00 horas, com público estimado em 200 pessoas circulantes, organizado pela Sr.ª Aryane XXX XXX Santos, já qualificada em SEI 6049.2026/0000681-9, através da Rede Cultural Morro Doce, conforme documentos anexados em SEI, para o qual deverão ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto Municipal nº 57.443/2016;

II - Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente, estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;

III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;

IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto à ENEL e SABESP o fornecimento de água e luz para o local; ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente necessários; obter junto a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e São Paulo Transporte - SPTRANS as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas, solicitando auxílio quanto à organização do trânsito na via pública local e adjacente à área do evento; oficiar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado de São Paulo para apoio e garantia da ordem e da segurança; atender as disposições do Decreto Municipal 49.969/08, no que tange às condições de segurança do evento, arcando com eventuais custos;

V - A preservação dos bens públicos e privados existentes no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, criminalmente e administrativamente em caso de dano; inclusive perante terceiros;

VI - Fica terminantemente proibido utilizar a área para fins diferentes ao estabelecido nesta autorização, bem como ceder no todo ou em parte a terceiros. Proíbe-se ainda o comércio ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não, exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº 43.798/2003;

VII - É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, como também a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, folders, flyers, em conformidade com a Lei Municipal 14.223/06, regulamentada pelo Decreto 47.950/06.

VIII - Os organizadores e os responsáveis pelo evento deverão manter as áreas em bom estado de conservação, ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou objetos, impreterivelmente até 22:00 horas do mesmo dia;

IX - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento do item VIII desta Portaria;

X - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e responsáveis pelo evento; arcando, se couber, com as despesas relativas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, sobre a área cujo uso fora autorizado;

XI - A expedição da presente Autorização, não importa em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis providenciar as garantias necessárias para antes, durante e depois da sua realização;

XII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espécie, as legislações estaduais e federais;

XIII - O descumprimento de quaisquer requisitos ou condições estabelecidas nesta Portaria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;

XIV - A presente Portaria deverá ser copiada e ampliada no mínimo em papel tamanho A3 - 297 mm x 420 mm, de preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do evento, em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe;

XV - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal;

XVI - Para os eventos com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e com público inferior a este, mas que incluam a utilização de palco e/ou palanque, armação montada para show, equipamentos de som carro/caminhonete/caminhão/trio elétrico, faz-se necessário solicitar o Alvará de Autorização de Utilização espaço Público junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; uma vez que as instalações de equipamentos e estruturas remetem à estimativa de público superior a 250 pessoas.

XVII - PUBLIQUE-SE, a seguir encaminhem-se os autos a SUB-PR/SUPERVISÃO DE CULTURA para a entrega da Portaria ao interessado, ciência à SUB-PR/CPDU-SFISC e SUB-PR/CPO/STLP, instrução e arquivo do SEI 6049.2026/0000681-9

RAFAEL LEITE FERREIRA

SUBPREFEITO DE PERUS/ANHANGUERA

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743704

A vista do contido no 6049.2026/0000744-0 - ANDRE FERREIRA DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Gabinete do Subprefeito

Ata de Reunião   |   Documento: 159700540

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Biênio 2025 - 2026

junho de 2026

No dia 11 de junho de 2026, em primeira convocação às 19h00min, horário de Brasília, de forma presencial ou online via Google Meet nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião 17ª plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros;

Sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo da mesa coordenadora com a revisão dos demais conselheiros.

Retificação: Informamos que, diferentemente do que constou na ata da 16ª reunião, a conselheira Cláudia Cruz esteve presente. Dessa forma, sua presença fica ratificada e será devidamente computada.

Nome

Situação

Distrito

Presença

VIVIANE S MAXIMINO

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

presente

SILVERIO NERY

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

justificado

ANDRÉ ISAI LEIRNER

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

ausente

CARLA NIETO VIDAL

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

presente

ZEZÉ NOGUEIRA

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

presente

MARIO LUIS PECORARO

TITULAR

ALTO de PINHEIROS

presente

JOÃO CARLOS VILLELA DE FREITAS

TITULAR

ITAIM BIBI

presente

CÍNTIA CURY

TITULAR

ITAIM BIBI

presente

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

TITULAR

ITAIM BIBI

presente

ARTHUR ROCHA RIBEIRO

TITULAR

ITAIM BIBI

presente

VALERIA RUEDA

TITULAR

JARDIM PAULISTA

presente

VÂNGELA SUELY COSTA VELOZO

TITULAR

JARDIM PAULISTA

presente

CLAUDIA FERREIRA CRUZ

TITULAR

JARDIM PAULISTA

presente

MAURO LANZONI

TITULAR

JARDIM PAULISTA

presente

MARIA FERNANDA SALLES DE AGUIAR

TITULAR

PINHEIROS

presente

LAURITA RICARDO DE SALLES

TITULAR

PINHEIROS

justificado

CELSO MEIRELLES CASE

TITULAR

PINHEIROS

presente

ROGÉRIO BERTANI

TITULAR

PINHEIROS

presente

Munícipes

- Andréa Moro

- Claudia Diomede

-- Francisco Marcos Dias

- Og Roberto Doria

- Paulo Matias Silva

- eduardo della manna

- jorgina nello

- Raquil Lange

- Mauro Pimentel

- Leticia HMO castro

- Malu de Alencar

- Rubens de Almeida

- Willian de Avila

- Fernanda Pereira da Siria

- Maria Emilia Ciavaglia

- Renata Curcio

- Maurício Tedesco

- Bruno junqueira

- Fran de Oliveira

- Silvana Caires

- Regina Cintra

Ata

A reunião do Conselho Participativo Municipal (CPM) de Pinheiros focou em atualizações sobre projetos urbanos, deliberação de propostas para o programa "Participe Mais", e discussão de diversas preocupações da comunidade, com a presença do Subprefeito Ygor Costa, bem como Francisca e Silvana do Governo Local.

I. Informes Gerais e Atualizações de Projetos

Projetos de Praças:

○ Os projetos para as praças Silveira Santos, Harmonia dos Sentidos e Benedito Calixto, aprovadas no "Participe Mais" 2025, estão em fase de licitação para execução das obras. Os projetos foram alinhados com as comunidades e a subprefeitura.

○ A Praça Carlos Burle está em fase final de regeneração, com a comunidade envolvida no plantio de árvores nativas e um piquenique de inauguração planejado.

Feira de Orgânicos (Projeto Cancelado):

○ O projeto da feira de orgânicos em Pinheiros, aprovado no "Participe Mais 2024" com um orçamento estimado em R$ 190 mil , não foi executado pela Secretaria de Direitos Humanos devido a dificuldades operacionais e na organização de fornecedores. O valor será devolvido ao CPM para deliberação urgente sobre um novo uso antes do final de junho. A possibilidade de reavaliar o projeto da feira, com ajustes no modelo de execução, foi discutida e o governo local ficou de enviar ao CPM uma demanda que receberam sobre a realização de uma feira de orgânicos no bairro.

Frente de Trabalho do Plano de Bairro:

○ Um grupo de seis conselheiros desenvolveu documento para subsidiar o termo de referência do plano de bairro, que será entregue à subprefeitura para avançar com a licitação do projeto. O perímetro considerado tem sugestões para a definição de um território com perspectiva em aspectos históricos da região e do distrito de Pinheiros, mas será validado na fase diagnóstica do projeto.

Obras em Ruas de Paralelepípedos e Jardins de Chuva realizadas com verbas remanescentes do programa Participe+:

○ Uma vistoria recente, realizada pela mesa coordenadora do CPM e o Subprefeito Ygor, identificou sérios problemas de qualidade nas obras de recuperação de ruas de paralelepípedos e implementação de jardins de chuva na região (Pinheiros e Brooklin).

○ Muitas obras precisarão ser refeitas ou ajustadas devido à má qualidade dos materiais e à falta de coordenação entre a contratada da subprefeitura e a SABESP.

○ Segundo informação do subprefeito, a construtora responsável (Amaral) recebeu multas e foi proibida de participar de novas licitações. O subprefeito comprometeu-se com a transparência e a resolução dos problemas. O CPM espera uma resolução urgente sobre o problema onde as obras devem ser finalizadas com o mínimo de qualidade. Além disso o CPM espera o envio das cópias das multas, e do contrato de obras.

○ Solicitou-se a ajuda da comunidade para monitorar esses projetos.

○ A mesa diretora já cobrou por ofícios a apresentação do processo de licitação da empresa e os documentos comprobatório das multas aplicadas.

Reunião de Segurança Pública:

○ O Conselho planeja uma reunião com outros conselhos e munícipes para discutir soluções de segurança pública, focando em "modos de viver juntos" e escuta ativa, em vez de apenas especialistas. Um mapeamento prévio feito pelo mandato da Vereadora Marina Bragante identificou problemas de zeladoria, policiamento e questões crônicas de lixo e deverá ser apresentado na reunião que será agendada o mais rápido possível

II. Pautas da Comunidade e Respostas do Subprefeito

Eventos na Praça Benedito Calixto:

○ Moradores, representados por William, expressaram preocupação com um evento agendado para 5 de julho (domingo), que se somaria à feira de sábado e impactaria a paz e a limpeza da praça.

○ O Subprefeito Ygor afirmou que os espaços públicos também podem ser usados para eventos, mas garantiu que se o teste do referido evento não for bem-sucedido e gerar muitas reclamações, não haverá continuidade. Ele também sugeriu a adoção formal da praça pela associação de moradores para dar-lhes mais prioridade e controle. o CPM reforçou o pedido da comunidade para que tal evento não seja realizado, respeitando os desejos da comunidade e os limites de exploração da Praça.

Problema do Lixo na Praça Benedito Calixto:

○ A comunidade relatou acúmulo grave de lixo aos domingos, sem coleta municipal adequada, apesar dos esforços da associação em contratar varrição privada. Os protocolos via SP-156 não resultaram em solução.

○ O Subprefeito afirmou que a responsabilidade pela limpeza em eventos é dos organizadores, mas a subprefeitura sempre auxiliou. Ele questionou o fato de a reclamação ter surgido apenas agora com a autorização de novos eventos e reiterou que a adoção da praça daria à associação mais poder para gerenciar a limpeza.

Segurança Pública no Bairro:

○ Foram destacados os altos índices de roubos e furtos (cerca de 40 casos diários), sugerindo a instalação de uma viatura policial ou posto policial fixo em pontos estratégicos.

○ A Mesa coordenadora reforçou a necessidade de uma discussão coletiva para encontrar soluções, indicando que a reunião de segurança pública será o fórum adequado. O Conselheiro Celso Casé, mencionou seminários e estudos sobre prevenção da violência e letramento em segurança pública.

Obra na Rua Alves Guimarães (Escadaria das Bailarinas):

○ Foi retomada a demanda dos Moradores que relataram problemas com um empreendimento comercial/residencial que gera grande fluxo de veículos na rua sem acesso, afetando a rotina dos moradores, nos horários de entrada e saída da escola local. Eles pedem intervenção da CET para mudar a entrada/saída de veículos para outra rua.

○ O Subprefeito Ygor comprometeu-se a entrar em contato com a responsável pela CET na região para tratar do ofício e buscar uma solução.

Obras Irregulares:

Rua Godoy Colaço: Uma obra em área residencial que ocupou 100% do lote e será usada para estacionamento de vans foi multada duas vezes e será interditada na terceira multa.

Rua Cação: Moradores denunciaram construção de oito pavimentos em um pequeno lote. O empreendimento também será novamente multado.

III. Deliberação do Orçamento Cidadão (Participe Mais 2026-2027)

Processo de Seleção:

○ Foram recebidas 86 propostas da população.

○ O novo método de seleção exige que o CPM priorize 15 propostas, sem votação pública, apenas "likes".

○ Uma frente de trabalho analisou as propostas com base na experiência do CPM, priorizando as de maior probabilidade de aprovação.

Critérios de Exclusão: Propostas já atendidas (ex: reforma da Praça Benedito Calixto), demandas do SP-156 (manutenção rotineira), questões de iluminação (encaminhadas à Ilume), escopo muito amplo ou fora da alçada da subprefeitura.

○ 34 propostas foram excluídas; 16 seguiram para análise e priorização final pelo pleno do Conselho.

○ Propostas não priorizadas serão encaminhadas a órgãos competentes (Ilume, CET, empresas de coleta de lixo) ou transformadas em projetos de lei.

Exemplos de Propostas Discutidas:

Iluminação: Revisão do plano de iluminação, novas luminárias (Praça Isidreira Santos, Rua Joaquim Antunes, Av. Paulo VI), cinturão de segurança no Brooklyn (iluminação LED). O Subprefeito vê grande potencial de colaboração com a Ilume nesta área.

Vias Públicas e Trânsito: Recapeamento de ruas, realinhamento de sarjetas e guias (o Subprefeito informou que a subprefeitura já possui equipe para isso e não exige recurso do Participe Mais), ampliação de calçadas (responsabilidade dos proprietários, mas a subprefeitura pode notificar e apoiar projetos coletivos), colocação de lixeiras, modernização do SP-156.

Gestão de Resíduos: Coleta em contêineres, criação de ecopontos/tricentros para folhas e resíduos orgânicos, composteiras (desafiador devido ao zoneamento, mas com potencial de utilizar atas de registro de preços e incluir catadores).

Banheiros Públicos: Proposta para o Largo da Batata. O Subprefeito expressou preocupação com a segurança, mas se mostrou aberto à ideia de um modelo pago e controlado, sugerindo o uso de taxas de eventos para custeio.

Plantio de Árvores Nativas e Frutíferas.

Estrutura de Viaduto: Problemas estruturais no Viaduto Joaquim Antunes (laudo de 2018). Considerado muito caro para o orçamento do "Participe Mais", será encaminhado para a CIURB/Marcos Monteiro para buscar soluções, talvez com o recurso do CPM financiando o projeto executivo.

Ciclovias: Elevação de ciclovias ao nível da pista para maior segurança.

Escadaria das Bailarinas: Instalação de corrimão e reforma da escadaria (precisa ser refeita, não apenas corrimão).

Criação de Área Verde na Praça Marli no Eli Carli Laceda.

Reforma da Biblioteca Municipal Anne Frank: Considerada uma proposta de alta prioridade.

Bebedouros em Praças.

Próximos Passos: O pleno do conselho terá até segunda-feira para avaliar e priorizar as 15 propostas elegíveis, com a decisão final no dia 19 de junho.

IV. Considerações Finais

Recursos Remanescentes: Muitas propostas dos anos anteriores não esgotaram o orçamento, gerando recursos remanescentes que podem ser usados para projetos coletivos, sem a necessidade de passar pelo processo de seleção do "Participe Mais".

Continuidade e Engajamento: A gestão atual do CPM termina este ano, com eleições para o próximo conselho. Os membros incentivaram a comunidade a se candidatar para garantir a continuidade dos projetos e o engajamento cívico.

● A próxima reunião do CPM será na primeira quinta-feira de julho ( 2/7/2026)

Assessoria Jurídica

Comunicado   |   Documento: 159697504

COMUNICADO

6050.2026/0008659-1 - A SUBPREFEITURA DE PINHEIROS torna público que foi apresentada por FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES S.A., BGR B32 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO e PARTAGE FL TOWER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CARTA DE INTENÇÃO objetivando a celebração de Termo de Doação, relativo à doação de serviços de requalificação do pavimento da Rua Licio Nogueira, incluindo a passagem de interligação com a Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto.

Unidade de Compras

Aviso de Licitação   |   Documento: 159712423

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6050.2026/0010388-7

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928657-29/2026 - Compras.gov.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO

HORÁRIO DE ABERTURA: INÍCIO ÀS 08:00H DO DIA 01/07/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PAINÉIS EM LONA - BACKDROP - COM ESTRUTURA METÁLICA PARA INDENTIDADE VISUAL EM EVENTOS NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.compras.gov.br

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: www.compras.gov.br E https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: telefone: (11) 3095-9591 ou e-mail: LICITACAO-PINHEIROS@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159692481

6050.2026/0011084-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FERNANDO ROBERTO CARDIM FERREIRA LIMITADA CNPJ 60997768000294 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159698727

6050.2026/0011087-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P. GASTRONOMIA LTDA CNPJ 47550006000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159698812

6050.2026/0011088-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P. GASTRONOMIA LTDA CNPJ 47550006000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159700395

6050.2026/0011086-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa B1 Networks Brasil Ltda CNPJ 62522348000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159701196

6050.2026/0011089-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa B1 Networks Brasil Ltda CNPJ 62522348000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159702791

6050.2026/0011091-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa B1 Networks Brasil Ltda CNPJ 62522348000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159703133

6050.2026/0011093-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa B1 Networks Brasil Ltda CNPJ 62522348000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159704252

6050.2026/0011096-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa B1 Networks Brasil Ltda CNPJ 62522348000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707900

6050.2026/0011097-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159709436

6050.2026/0011102-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAKENA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49231112000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159709860

6050.2026/0011103-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAKENA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49231112000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159709918

6050.2026/0011099-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159711557

6050.2026/0011104-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159711595

6050.2026/0011101-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159712956

6050.2026/0011105-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKD SAUDE LTDA CNPJ 39562385000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159713005

6050.2026/0011106-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABRIEL RODRIGUES ALA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65066021000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159714561

6050.2026/0011107-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKD SAUDE LTDA CNPJ 39562385000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159715180

6050.2026/0011108-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GABRIEL RODRIGUES ALA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65066021000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159716154

6050.2026/0011109-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKD SAUDE LTDA CNPJ 39562385000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159719039

6050.2026/0011110-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKD SAUDE LTDA CNPJ 39562385000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159722497

6050.2026/0011112-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002080 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159722720

6050.2026/0011113-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CGURGEL CIRURGIA VASCULAR LTDA CNPJ 40994005000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723103

6050.2026/0011114-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002080 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723807

6050.2026/0011116-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002080 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159723810

6050.2026/0011115-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MKD SAUDE LTDA CNPJ 39562385000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159724007

6050.2026/0011117-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LA CIENEGA COMERCIO LTDA CNPJ 23540952000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159724432

6050.2026/0011118-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA CNPJ 26594304002080 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725013

6050.2026/0011119-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NY BURRITOS LTDA CNPJ 62583878000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727858

6050.2026/0011120-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Leal Simoes Servicos Administrativos Ltda CNPJ 67588466000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159731913

6050.2026/0011121-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732466

6050.2026/0011123-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E PETISCO SABOR DA BERRINI LTDA CNPJ 55999607000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732698

6050.2026/0011125-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E PETISCO SABOR DA BERRINI LTDA CNPJ 55999607000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732950

6050.2026/0011126-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E PETISCO SABOR DA BERRINI LTDA CNPJ 55999607000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732998

6050.2026/0011122-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159734057

6050.2026/0011127-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa zimmermann participacoes societarias ltda CNPJ 63919299000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159734231

6050.2026/0011124-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTORA MARINO LTDA CNPJ 44352060000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159736427

6050.2026/0011128-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZETA ENGENHARIA INTEGRADA LTDA CNPJ 32113620000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159736832

6050.2026/0011129-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZETA ENGENHARIA INTEGRADA LTDA CNPJ 32113620000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737110

6050.2026/0011130-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737919

6050.2026/0011131-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742119

6050.2026/0011133-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742126

6050.2026/0011134-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742135

6050.2026/0011135-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742145

6050.2026/0011136-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MUDROST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 41206373000109 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Intimação   |   Documento: 159647389

AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.
Processo: nº 6050.2026/3025941-9.
Auto de Fiscalização: nº 13-01.014.758-8.
Data da Infração: 22/05/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
Nome: ALTO DE PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
CNPJ: 08.579.981/0001-85.

LOCAL DA INFRAÇÃO.
SQL: 080.132.0575-4.
Endereço: AVENIDA DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA, 2.282 - ALTO DE PINHEIROS - BOAÇAVA - SÃO PAULO - SP.
CEP: 05.458-001.
CodLog: 05.885-8.

PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.

AUTO DE MULTA - Nº 13-198.410-1.
0Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01, por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 159728633

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.549-6
Auto de Multa nº: 13-198.808-5
Processo: 6050.2026/3024087-4
Infrator: SINGELO BRASEIRO LTDA
CNPJ: 59.198.502/0001-11
Endereço: Rua Costa Carvalho, 212
CEP: 05429-000
SQL: 083.225.0016-5

Em observação aos artigos 138 e 165 da Lei nº 16.402/2016.
Pela realização de evento, sem a respectiva autorização emitida pela Municipalidade.

Intimação   |   Documento: 159731653

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.502-0
Processo: 6050.2026/3021486-5
Infrator: JULIANA TRENTIN LEAL NETI
CPF: 090.968.217-85
Endereço: Rua Santa Justina, 313
CEP: 04545-042

Em observação ao artigo 161, parágrafo único da Lei 13.478 de 2002, regulamentado pelo artigo 1º do Decreto 42.992/2003.
Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Intimação:
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Intimação   |   Documento: 159732779

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.461-9
Processo: 6050.2026/3018954-2
Infrator: BAR E RESTAURANTE ONYX LTDA ME
CNPJ: 50.102.218/0001-25
Endereço: Rua Edson Dias, 113
CEP: 05421-060
SQL: 083.011.0031-1

Em observação ao art. 147 da Lei nº 16.402/2016, regulamentado pelos arts. 1º e 20, parágrafo 1º, II, do Decreto nº 57.443/2016.
ME - Microempresa. Primeira Visita. Estabelecimento aberto, entre 01:00 e 05:00hs., comercializando bebidas alcoólicas, com as portas, janelas ou quaisquer vãos abertos, ou ainda, utilizando terraço, varanda ou espaços assemelhados.

Auto de Notificação:
TERMO DE ORIENTAÇÃO Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal no 16.402, de 22 de março de 2016 e Artigo 20, do Decreto Municipal no 57.443, de 10 de novembro de 2016. Fica Vsa. ORIENTADA a cessar de imediato as irregularidades e manter o estabelecimento fechado e sem exercer as atividades entre 01:00 e 05:00hs., sob pena de multas e posterior FECHAMENTO ADMINISTRATIVO, conforme determina a Lei Municipal n° 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto Municipal no 57.443, de 10 de novembro de 2016. Fica, também, Vsa. CIENTIFICADA de que, caso a situação não esteja regularizada e haja reiterações da infração e desobediência à norma, a Municipalidade poderá instaurar junto a autoridade policial correspondente inquérito por crime, conforme previsto no Artigo 148, da Lei Municipal no 16.402, de 22 de março de 2016.

Intimação   |   Documento: 159733599

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.488-0
Processo: 6050.2026/3018966-6
Infrator: RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA CARDEAL PINHEIROS LTDA ME
CNPJ: 47.932.896/0001-00
Endereço: Rua Cunha Gago, 505
CEP: 05421-001
SQL: 015.055.0030-3

Em observação ao art. 147 da Lei nº 16.402/2016, regulamentado pelos arts. 1º e 20, parágrafo 1º, II, do Decreto nº 57.443/2016.
ME - Microempresa. Primeira Visita. Estabelecimento aberto, entre 01:00 e 05:00hs., comercializando bebidas alcoólicas, com as portas, janelas ou quaisquer vãos abertos, ou ainda, utilizando terraço, varanda ou espaços assemelhados.

Auto de Notificação:
TERMO DE ORIENTAÇÃO Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal no 16.402, de 22 de março de 2016 e Artigo 20, do Decreto Municipal no 57.443, de 10 de novembro de 2016. Fica Vsa. ORIENTADA a cessar de imediato as irregularidades e manter o estabelecimento fechado e sem exercer as atividades entre 01:00 e 05:00hs., sob pena de multas e posterior FECHAMENTO ADMINISTRATIVO, conforme determina a Lei Municipal n° 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto Municipal no 57.443, de 10 de novembro de 2016. Fica, também, Vsa. CIENTIFICADA de que, caso a situação não esteja regularizada e haja reiterações da infração e desobediência à norma, a Municipalidade poderá instaurar junto a autoridade policial correspondente inquérito por crime, conforme previsto no Artigo 148, da Lei Municipal no 16.402, de 22 de março de 2016.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159525514

6050.2024/0014088-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, por motivo técnico SEI 157901196,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e artigo 18 item II do Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após o prazo devolver para envio à STF.

Despacho indeferido   |   Documento: 159526748

6036.2024/0002545-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: GUNVOR BRASIL COMERCIO LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159526909

6057.2024/0004150-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159527061

6052.2024/0004646-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BUFFET ATELIE CREATIVE PARTY LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159527198

6056.2025/0005620-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RESTAURANTE SUSHI PH LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159547765

6050.2024/0011559-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PLURIS MIDIA LTDA

Endereço antigo: RUA NEBRASKA, 443 - ANDQAR 3 ALA B 4 ALAS A E B - BROOKLIN PAULISTA - SÃO PAULO

Endereço atual: RUA ALEXANDRE DUMAS, 1711- ANDAR 11 EDIF BIRMANN 12 - CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL) - SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR nos termos da Lei 16.642/2016

e do Decreto 49969/2008 CNPJ com mudança de endereço.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159548600

6043.2024/0001440-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FURRY FRIENDS PET SPA & DAYCARE LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159548760

6050.2024/0010146-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MEDICAR BEM DISTRIBUIDORA, COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159548891

6059.2024/0006830-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159548989

6057.2024/0001892-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CASA FRADIQUE LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159551221

6031.2024/0003222-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159551418

6050.2024/0007227-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159551502

6050.2024/0007226-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159551589

6050.2024/0007220-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

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3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159551688

6050.2024/0007219-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

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3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159554023

6050.2024/0007215-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

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Despacho indeferido   |   Documento: 159554121

6035.2024/0001150-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MIRIANA MARIUSSI LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

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3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159554191

6050.2024/0007212-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

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Despacho indeferido   |   Documento: 159554250

6050.2024/0006163-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: PROTY LOCACOES LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

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- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

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3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159554356

6042.2024/0002667-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: W STORE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

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- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

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Despacho indeferido   |   Documento: 159557016

6056.2024/0015112-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159557136

6050.2024/0015646-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CONCEPT INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159557216

6050.2024/0015713-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JOAQUIM ANTONIO DIAS NETO

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159557288

6050.2024/0002892-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: IMPACTO CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA.

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Despacho indeferido   |   Documento: 159557392

6050.2024/0002818-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: EL CARBON JK RESTAURANTE E BAR LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR,

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

Para reconsideração de despacho:

- E-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00)

1 - Publicado.

2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159731430

6050.2024/0019228-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

Com as devidas escusas, o Anexo 1 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchidos, especialmente os campos 06 e 12, e assinado, nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743700

A vista do contido no 6050.2026/0011064-6 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743706

A vista do contido no 6050.2026/0011132-4 - BY THE WHEY RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 159743725

A vista do contido no 6050.2026/0011065-4 - OSVALDO VIEIRA SILVA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743726

A vista do contido no 6050.2026/0011066-2 - FABIO GALDINO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743728

A vista do contido no 6050.2026/0011067-0 - 50.056.630 MARCELLE RODRIGUES ROSSINI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743733

A vista do contido no 6050.2026/0011068-9 - 30.331.223 JESSICA CAROLINA VICENTE DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743743

A vista do contido no 6050.2026/0011069-7 - ROBERTO JULIAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743761

A vista do contido no 6050.2026/0011070-0 - DOMINGOS DE AREA LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743763

A vista do contido no 6050.2026/0011072-7 - DOMINGOS DE AREA LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743771

A vista do contido no 6050.2026/0011071-9 - RUTE DE OLIVEIRA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743780

A vista do contido no 6050.2026/0011073-5 - LUCI RODRIGUES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743794

A vista do contido no 6050.2026/0011074-3 - ROSEVAL SANTOS DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743806

A vista do contido no 6050.2026/0011075-1 - ALFREDO VARGAS CALLIZAYA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Gabinete do Subprefeito

Portaria   |   Documento: 159679085

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0002029-4

PORTARIA 074/SUB-PJ/GABINETE/2026

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO

A Senhora LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

I - RESOLVE, AUTORIZAR a realização do evento temporário, no dia 21/06/2026, das 08h00 às 18h00, a ser realizado na rua João Batista Figueiredo, ao requerente Associação Criando Raízes, CNPJ: 57.143.337/0001-75, neste ato representado pelo Presidente David XX XXXX XXXX Neto, já qualificado em SEI, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 9º, inciso XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02.

II - O evento será organizado e será de inteira responsabilidade da Associação Criando Raízes, CNPJ: 57.143.337/0001-75, conforme processo administrativo SEI 6051.2026/0002029-4, ora denominado Autorizada;

III - É de competência da CGL/Supervisão de Cultura o acompanhamento do referido evento, comunicando posteriormente no processo se o mesmo ocorreu conforme descrito no requerimento e memorial, para que possamos arquivá-lo sem qualquer ônus a esta Subprefeitura;

IV - Deverão ser observados os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.501/94 e Decreto Municipal nº 34.741/94;

V - Também deverão ser observadas as normas de segurança previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;

VI - Após o encerramento do evento, a Autorizada, deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus organizadores, que também deverão disponibilizar banheiros femininos e masculinos em quantidade compatível com o número de público presente e o local deverá ser entregue conforme recebido;

VII - Toda e qualquer outra autorização, bem como todo e qualquer pedido de apoio, é responsabilidade única e exclusiva da Autorizada, inclusive perante GCM, CET, POLÍCIA MILITAR;

VIII - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local;

IX - Será de total responsabilidade da Autorizada a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

X - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao meio ambiente ou ao particular deverá ser suportado única e exclusivamente pela Autorizada, sem direito de ação de regresso contra a Municipalidade;

XI - A finalização das atividades, inclusive a desmontagem dos equipamentos e a limpeza do local, deverá ocorrer impreterivelmente até às 22:00 horas;

XII - Ocorrendo danos ao patrimônio público municipal, por ocasião do evento referido no item I, fica a Autorizada obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhado à Subprefeitura Pirituba / Jaraguá no prazo de cinco dias úteis;

XIII - A inobservância de qualquer das exigências constantes da presente Portaria, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura, sem prejuízos as sanções cíveis e/ou criminais;

XIV - A Autorizada é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura a municipalidade venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio público ou particular do entorno do evento descrito no item I;

XV - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a Autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XVI - Este Termo de Autorização está CONDICIONADO AO PÚBLICO ESTIMADO DE ATÉ 250 PESSOAS. O público informado é de 200 (duzentas) pessoas no rotativo e caso a estimativa de público ultrapasse 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, fica desde já a autorizada, ciente de que somente poderão dar início ao evento, mediante apresentação de Alvará de Autorização para Evento temporário, obtido junto à SMUL/SEGUR.

XVII - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela Autorizada, devendo ser afixada no local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

XVIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

Portaria   |   Documento: 159688848

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0002030-8

PORTARIA 075/SUB-PJ/GABINETE/2026

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO

A Senhora LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

I - RESOLVE, AUTORIZAR a realização do evento temporário, no dia 18/07/2026, das 14h00 às 22h00, a ser realizado na rua Celso Vieira entre os números 500 e 783, ao requerente Associação Deixai Vir a Mim os Meus Pequeninos, CNPJ: 48.995.387/0001-90, neste ato representado pelo Presidente Rogerio XXXX XXXX, já qualificado em SEI, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 9º, inciso XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02.

II - O evento será organizado e será de inteira responsabilidade da Associação Deixai Vir a Mim os Meus Pequeninos, CNPJ: 48.995.387/0001-90, conforme processo administrativo SEI 6051.2026/0002030-8, ora denominado Autorizada;

III - É de competência da CGL/Supervisão de Cultura o acompanhamento do referido evento, comunicando posteriormente no processo se o mesmo ocorreu conforme descrito no requerimento e memorial, para que possamos arquivá-lo sem qualquer ônus a esta Subprefeitura;

IV - Deverão ser observados os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.501/94 e Decreto Municipal nº 34.741/94;

V - Também deverão ser observadas as normas de segurança previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;

VI - Após o encerramento do evento, a Autorizada, deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus organizadores, que também deverão disponibilizar banheiros femininos e masculinos em quantidade compatível com o número de público presente e o local deverá ser entregue conforme recebido;

VII - Toda e qualquer outra autorização, bem como todo e qualquer pedido de apoio, é responsabilidade única e exclusiva da Autorizada, inclusive perante GCM, CET, POLÍCIA MILITAR;

VIII - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local;

IX - Será de total responsabilidade da Autorizada a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

X - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao meio ambiente ou ao particular deverá ser suportado única e exclusivamente pela Autorizada, sem direito de ação de regresso contra a Municipalidade;

XI - A finalização das atividades, inclusive a desmontagem dos equipamentos e a limpeza do local, deverá ocorrer impreterivelmente até às 23:00 horas;

XII - Ocorrendo danos ao patrimônio público municipal, por ocasião do evento referido no item I, fica a Autorizada obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhado à Subprefeitura Pirituba / Jaraguá no prazo de cinco dias úteis;

XIII - A inobservância de qualquer das exigências constantes da presente Portaria, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura, sem prejuízos as sanções cíveis e/ou criminais;

XIV - A Autorizada é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura a municipalidade venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio público ou particular do entorno do evento descrito no item I;

XV - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a Autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XVI - Este Termo de Autorização está CONDICIONADO AO PÚBLICO ESTIMADO DE ATÉ 250 PESSOAS. O público informado é de 200 (duzentas) pessoas no rotativo e caso a estimativa de público ultrapasse 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, fica desde já a autorizada, ciente de que somente poderão dar início ao evento, mediante apresentação de Alvará de Autorização para Evento temporário, obtido junto à SMUL/SEGUR.

XVII - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela Autorizada, devendo ser afixada no local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

XVIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

Portaria   |   Documento: 159727895

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0002109-6

PORTARIA 076/SUB-PJ/GABINETE/2026

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO

A Senhora LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita da Subprefeitura Pirituba / Jaraguá, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a competência da Subprefeitura em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

I - RESOLVE, AUTORIZAR a realização do evento temporário, no dia 20/06/2026, das 15h00 às 20h30, a ser realizado na rua Pedro Paulo, do número 25 ao 127, ao requerente ASSOBHADESP - ASSOCIACAO BENEFICENTE HABITACIONAL, CNPJ: 03.969.723/0001-91, neste ato representado por André XXXX XXXX XX Castro, já qualificado em SEI, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 9º, inciso XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02.

II - O evento será organizado e será de inteira responsabilidade da ASSOBHADESP - ASSOCIACAO BENEFICENTE HABITACIONAL, CNPJ: 03.969.723/0001-91, conforme processo administrativo SEI 6051.2026/0002109-6, ora denominado Autorizada;

III - É de competência da CGL/Supervisão de Cultura o acompanhamento do referido evento, comunicando posteriormente no processo se o mesmo ocorreu conforme descrito no requerimento e memorial, para que possamos arquivá-lo sem qualquer ônus a esta Subprefeitura;

IV - Deverão ser observados os limites de ruídos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.501/94 e Decreto Municipal nº 34.741/94;

V - Também deverão ser observadas as normas de segurança previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;

VI - Após o encerramento do evento, a Autorizada, deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus organizadores, que também deverão disponibilizar banheiros femininos e masculinos em quantidade compatível com o número de público presente e o local deverá ser entregue conforme recebido;

VII - Toda e qualquer outra autorização, bem como todo e qualquer pedido de apoio, é responsabilidade única e exclusiva da Autorizada, inclusive perante GCM, CET, POLÍCIA MILITAR;

VIII - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local;

IX - Será de total responsabilidade da Autorizada a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

X - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao meio ambiente ou ao particular deverá ser suportado única e exclusivamente pela Autorizada, sem direito de ação de regresso contra a Municipalidade;

XI - A finalização das atividades, inclusive a desmontagem dos equipamentos e a limpeza do local, deverá ocorrer impreterivelmente até às 22:00 horas;

XII - Ocorrendo danos ao patrimônio público municipal, por ocasião do evento referido no item I, fica a Autorizada obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhado à Subprefeitura Pirituba / Jaraguá no prazo de cinco dias úteis;

XIII - A inobservância de qualquer das exigências constantes da presente Portaria, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura, sem prejuízos as sanções cíveis e/ou criminais;

XIV - A Autorizada é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura a municipalidade venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio público ou particular do entorno do evento descrito no item I;

XV - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a Autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

XVI - Este Termo de Autorização está CONDICIONADO AO PÚBLICO ESTIMADO DE ATÉ 250 PESSOAS. O público informado é de 200 (duzentos) pessoas no rotativo e caso a estimativa de público ultrapasse 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, fica desde já a autorizada, ciente de que somente poderão dar início ao evento, mediante apresentação de Alvará de Autorização para Evento temporário, obtido junto à SMUL/SEGUR.

XVII - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela Autorizada, devendo ser afixada no local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

XVIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159737459

6051.2026/0002111-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAJES PIRITUBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 222355000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738089

6051.2026/0002112-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAJES PIRITUBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 222355000125 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Auto de Infração   |   Documento: 159639702

SEI: 6051.2026/3026994-0

CPF: 287.XXX.XXX-00

Nome: GERSON CORREIA DA SILVA

Local da Infração: R TTE MANUEL JOAQUIM LOPES, 208

Bairro: JD JARAGUÁ CEP: 05158-425

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/FUSCA 1300 L

Placas: BQL9618

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159640330

SEI: 6051.2026/3026993-2

CPF: 191.XXX.XXX-03

Nome: VERA LUCIA LEAL

Local da Infração: AV APARECIDA DO RIO NEGRO, 341

Bairro: Jardim Iris CEP: 02929-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: PEUGEOT/206 14 FELINE

Placas: DNU4520

Cor: PRETA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159640878

SEI: 6051.2026/3026953-3

CPF: 227.XXX.XXX-74

Nome: EDSON GONCALVES MARTINS

Local da Infração: Avenida do Anastácio, 1250

Bairro: São Domingos CEP: 05119-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/TEMPRA OURO 16V

Placas: BQK6D45

Cor: CINZA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159641980

SEI: 6051.2026/3026952-5

CPF: 225.XXX.XXX-60

Nome: MARIA JOSE CARNEIRO FERREIRA VELOZO

Local da Infração: R PROF MALTA MACHADO, 82

Bairro: Vila Boacava CEP: 05170-320

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/UNO MILLE

Placas: BGO7319

Cor: CINZA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159642516

SEI: 6051.2026/3026951-7

CPF: 358.XXX.XXX-75

Nome: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE JR

Local da Infração: AV CARD MOTTA, 52

Bairro: CITY AMERICA CEP: 05101-210

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/TEMPRA OURO

Placas: BIA8811

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159643004

SEI: 6051.2026/3026926-6

CPF: 472.XXX.XXX-53

Nome: JAILSON BONFIM MIRANDA

Local da Infração: R ANDRESA, 39

Bairro: JARAGUÁ CEP: 02995-140

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/GOL CLI

Placas: CDH1548

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159643536

SEI: 6051.2026/3026925-8

CPF: 416.XXX.XXX-19

Nome: WENDEL MOREIRA DOS SANTOS

Local da Infração: R BARRA DA FORQUILHA, 60

Bairro: JD VIVIAN CEP: 02993-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FIAT/FIAT SPAZIO CL

Placas: BNS0J91

Cor: VERDE

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159644049

SEI: 6051.2026/3026924-0

CPF: 495.XXX.XXX-91

Nome: WALDIR OLINTO LUCCHESI

Local da Infração: R S BENEDITO, 111

Bairro: VILA ZAT CEP: 02977-040

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: GM/CELTA 2P LIFE

Placas: AAJ1101

Cor: AZUL

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159644836

SEI: 6051.2026/3024868-4

CPF: 371.XXX.XXX-64

Nome: PAMELA GABRIELA DINO GOMES

Local da Infração: R FRANCISCO XAVIER DE BRITO, 609

Bairro: Vila Nossa Sra. do Retiro CEP: 02951-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: FORD/KA GL

Placas: HFS7745

Cor: PRETA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159645265

SEI: 6051.2026/3024867-6

CPF: 410.XXX.XXX-22

Nome: FERNANDO OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

Local da Infração: R BENEDITO COSTA, 90

Bairro: Jardim Cidade Pirituba CEP: 02941-070

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: PEUGEOT/206 14 PRESENC

Placas: DQW3966

Cor: CINZA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Auto de Infração   |   Documento: 159645610

SEI: 6051.2026/3024866-8

CNPJ: 08.299.697/0001-55

Nome: DARIO VELOSO DA SILVA SUCATAS ME

Local da Infração: AV PAULA FERREIRA, 3388

Bairro: Vila Pirituba CEP: 29160-000

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

Combinação Legislação Número Data Artigo Parágrafo Inciso Alínea Item
Lei 13478 30/12/2002 161 Único
Regulamentado Decreto 42992 20/03/2003 1

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/KOMBI

Placas: CNG7504

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743758

A vista do contido no 6051.2026/0002099-5 - GENIVALDO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Despacho   |   Documento: 159339805

6021.2024/0041567-4 - Multas

Auto de Multa nº 03-236.695-7.

Interessados: Laercio Tristão

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002, à vista dos elementos constantes dos autos, em especial do Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 1041322-81.2024.8.26.0053, diante das informações técnicas apresentadas e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 159337395, os quais adoto como razão de decidir, em cumprimento a determinação judicial, MANTENHO os Autos de Multa nº 03-236.695-7 e DETERMINO a readequação do valor da multa aplicada para R$ 91.710,02 (noventa e um mil, setecentos e dez reais e dois centavos), em substituição ao valor anteriormente lançado, devendo a Unidade Técnica competente, promover as adequações cadastrais, financeiras e administrativas necessárias ao fiel cumprimento do Acórdão.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encamihe-se à SUB-ST/CPDU/UNAI para as providências.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159743283

6052.2026/0002641-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERIO JOIAS BOM RETIRO LTDA CNPJ 61700887000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743288

6052.2026/0002642-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERIO JOIAS BOM RETIRO LTDA CNPJ 61700887000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743299

6052.2026/0002643-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMPERIO JOIAS BOM RETIRO LTDA CNPJ 61700887000115 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743695

A vista do contido no 6052.2026/0002635-2 - IVONE ORMANDES DE SOUZA RODRIGUES DA COSTA 07421129855 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Gabinete do Subprefeito

Portaria   |   Documento: 159645242

PORTARIA Nº 062/2026/SUB-SA


DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DOS ENGENHEIROS CIVÍS, ARQUITETOS E FISCAIS DE POSTURA MUNICIPAL

Eu Tiago de Almeida Machado Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso das minhas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços técnicos prestados pela Subprefeitura Santo Amaro

CONSIDERANDO a importância de garantir o pronto atendimento das demandas durante os plantões no mês de Maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a escala de plantão dos Engenheiros, Arquitetos e Agentes de Postura vinculados a este órgão, conforme relação e períodos descritos no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Cada profissional escalado deverá permanecer disponível durante o período de plantão, atendendo às demandas relacionadas às suas atribuições técnicas e administrativas.

Art. 3º A substituição de plantonista, em caso de necessidade, deverá ser previamente comunicada e autorizada pela chefia imediata, com a devida justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RELAÇAO DOS PLANTONISTAS

REFERÊNCIA - JULHO/2026

Dia

Semana

Profissional Engº/Arquiteto

Fiscal de Posturas

1

Ademar Mori

Regiane da Silva Gomes

2

Marcus Vinicius Palmeira

Fernando Duarte Guimarges

3

Adilson da Silva

Carla Cristina Vechi

4

Sábado

Ademar Mori

Marcia Tavares Alencar

5

Domingo

Heriston Oshima Yamashiro

Marcia Tavares Alencar

6

José Manuel Delgado de Araujo

Regina Célia A.C.B. Paiva

7

Francine Sayaka Mii Ferreira Alves

Yuri Gomes Meneguin

8

Sérgio Roberto dos Santos

William Costa Sanches

9

Feriado

Gilberto Ulanin

Homero Leoni Bazanini

10

PF

Marcus Vinicius Palmeira

Bruno Henrique Mimo

11

Sábado

Adilson da Silva

Rogério Carreira Klaussner

12

Domingo

Marcus Vinicius Palmeira

Rogério Carreira Klaussner

13

Gilberto Ulanin

Marcia Tavares Alencar

14

Marcus Vinicius Palmeira

Rogério Carreira Klaussner

15

Heriston Oshima Yamashiro

Weslley Carvalho de Barros

16

José Manuel Delgado de Araujo

Gentil Antonio Fuzinatto Filho

17

Francine Sayaka Mii Ferreira Alves

Maxwell Messias Mascarenhas Martins

18

Sábado

Sérgio Roberto dos Santos

Weslley Carvalho de Barros

19

Domingo

Adilson da Silva

Weslley Carvalho de Barros

20

Heriston Oshima Yamashiro

Edson Marques Santos

21

Sérgio Roberto dos Santos

Regina Célia A.C.B. Paiva

22

Gilberto Ulanin

Fernando Duarte Guimarges

23

Ademar Mori

Regiane da Silva Gomes

24

Sérgio Roberto dos Santos

Yuri Gomes Meneguin

25

Sábado

José Manuel Delgado de Araujo

Gentil Antonio Fuzinatto Filho

26

Domingo

Francine Sayaka Mii Ferreira Alves

Gentil Antonio Fuzinatto Filho

27

Heriston Oshima Yamashiro

William Costa Sanches

28

Adilson da Silva

Homero Leoni Bazanini

29

José Manuel Delgado de Araujo

Bruno Henrique Mimo

30

Francine Sayaka Mii Ferreira Alves

Marcia Tavares Alencar

31

Ademar Mori

Rogério Carreira Klaussner

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 158941742

6053.2026/0003173-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho Revogatório

Interessados:
MOBCOM-SP - RADIO TAXI SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a decisão contida em doc. 158170459 da SUB-SA/G desta Subprefeitura, tendo em vista as intervenções decorrentes das obras do metrô, REVOGO a Portaria nº 045 /2026/SUB-SA/GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade em 29/05/2026.

II - PUBLIQUE-SE.

Despacho   |   Documento: 159108431

São Paulo, 11 de junho de 2026.

Termo de revogação de portaria 086/2025 da SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO

O Subprefeito no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, revoga a portaria 86/2026 em sua totalidade para que produza todos os efeitos de direito.

PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 158944299

6053.2026/0003163-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho Revogatório

Interessados:
MOBCOM-SP - RADIO TAXI SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA


DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a decisão contida em doc. 158170459 da SUB-SA/G desta Subprefeitura, tendo em vista as intervenções decorrentes das obras do metrô, REVOGO a Portaria nº 046/2026/SUB-SA/GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade em 29/05/2026.

II - PUBLIQUE-SE.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159717297

6053.2026/0004093-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718036

6053.2026/0004094-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718439

6053.2026/0004095-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CEO CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS S/S LTDA CNPJ 43465699000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159719198

6053.2026/0004096-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESCOLA ITACB LTDA CNPJ 12515228000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725414

6053.2026/0004097-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A CNPJ 7043628000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726437

6053.2026/0004098-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESCOLA ITACB LTDA CNPJ 12515228000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737934

6053.2026/0004100-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738054

6053.2026/0004101-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738160

6053.2026/0004102-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738569

6053.2026/0004103-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738666

6053.2026/0004104-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGENCIA FRUTOS EVENTOS LTDA CNPJ 50908901000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742681

6053.2026/0004105-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAVANDERIA 60 MINUTOS SP42 LTDA CNPJ 46613474000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742754

6053.2026/0004106-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LAVANDERIA 60 MINUTOS SP42 LTDA CNPJ 46613474000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159745560

6053.2026/0004107-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LCWM CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ 62778127000193 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159701010

6053.2025/0006137-2 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

COMUNIQUE-SE: 1

Para prosseguimento da análise da Solicitação 250032782 do Sistema Tô Legal, referente a LAI - Licença de Anúncio Indicativo (CADAN), o interessado deverá esclarecer no presente processo SEI 6053.2025-0.006.137-2:

  1. Visto que o Contribuinte 087.339.0057-4 encontra-se dentro do perímetro do Eixo Histórico de Santo Amaro, tombado pela Resolução 27/CONPRESP/2014, deverá ser definida a altura do anúncio pretendido, em atenção ao Inciso III do Art. 5º da Resolução 02/CONPRESP/2007.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: gulanin@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento pelos telefones 3396-6106 / 6163 / 6164

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743709

A vista do contido no 6053.2026/0004067-9 - CAIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA IBANHEZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743786

A vista do contido no 6053.2026/0004069-5 - GILVAN COIMBRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743791

A vista do contido no 6053.2026/0004068-7 - OSCAR ESTEVAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159670769

SEI n.º 6054.2026/0001620-0

Assunto: ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 16/SMSUB/COGEL/2026

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica e da Supervisão de Finanças, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento nos artigos 89 e seguintes do Decreto n.º 62.100/22, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, em favor da empresa LUVI COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ sob o nº 39.435.028/0005-10, para aquisição de 2400 MTS³ DE AREIA MÉDIA LAVADA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, valor total de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para o período de 12 meses a partir da assinatura do Contrato, sendo para o exercício 2026 o valor de R$ 121.800,00 (cento e vinte um mil e oitocentos reais), dentro da disponibilidade de cotas orçamentarias junto a dotação nº 70.10.15.452.4021.2.339.33903000.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 45.199/26 acostada no doc. 159138517, conforme formulário de requisição de material, doc.158829620.

II- INDICO como Gestor e Fiscal do Contrato a Senhor JOSE ALBERTO PERDIGÃO RODRIGUES- RF nº 631.123-7

III- PUBLIQUE-SE.

IV - Encaminhe-se à SUB-SM/CAF e CAF/SF desta Subprefeitura para as providências cabíveis.

Unidade Técnica de Fiscalização

Auto de Infração   |   Documento: 159692443

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.717-6 Data: 18/06/2026

Infrator: JOSÉ APARECIDO JESUS DE MELO

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.951-1. Valor: 934,58.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII e Lei 18.299/2025, art. 4º.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua Amélia Augusta Rodrigues, nº 11, Cidade São Mateus-SP, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade de JOSÉ APARECIDO JESUS DE MELO, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FORD FIESTA - PLACA CNG 4482

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Auto de Infração   |   Documento: 159693412

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.718-4 Data: 18/06/2026

Infrator: GILSON DE OLIVEIRA PAULO

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.952-0. Valor: 934,58.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII e Lei 18.299/2025, art. 4º.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua Vanadia, nº 210, Jardim Iguatemi-SP, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade de GILSON DE OLIVEIRA PAULO, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FIAT UNO ELETRONIC - PLACA BNR 4964

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Intimação   |   Documento: 158701177

São Paulo, 03 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.703-6 Data: 21/05/2026

Nome/ Razão Social: PAULO LUIZ MORENO

Local da Infração: RUA MENINO DEUS, 16. JARDIM SÃO GONÇALO. CEP 08370-150

Veículo: FIAT FIORINO IE Placa: JOT 6447

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159680533

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.708-7 Data: 22/05/2026

Nome/ Razão Social: LUCICLEIDE GOMES DE SANTANA

Local da Infração: RUA ELÓI MENDES, 9A. JARDIM PARAGUAÇU. CEP 03938-060

Veículo: FORD ESCORT 1.8I GLX Placa: CIU 6675

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159683000

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.710-9 Data: 22/05/2026

Nome/ Razão Social: JOSÉ JORGE DE CASTRO

Local da Infração: RUA DOUTOR PAULO QUEIROZ, 266. JARDIM NOVE DE JULHO. CEP 03951-090

Veículo: HONDA Placa: BNG 0220

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159681690

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.709-5 Data: 22/05/2026

Nome/ Razão Social: VERA DE JESUS ARAÚJO REIS

Local da Infração: RUA DOUTOR PAULO QUEIROZ, 254. JARDIM NOVE DE JULHO. CEP 03951-090

Veículo: RENAULT TRAFIC FCC Placa: BUP 4911

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159683483

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.711-7 Data: 22/05/2026

Nome/ Razão Social: EVA CRISTINA LOPES

Local da Infração: RUA DOUTOR PAULO QUEIROZ, 741. JARDIM NOVE DE JULHO. CEP 03951-090

Veículo: FIAT TEMPRA IE Placa: CFP 8768

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159684110

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.715-0 Data: 22/05/2026

Nome/ Razão Social: FABRICIO DE ALMEIDA LINHARES

Local da Infração: RUA DAS BRASSAVOLAS, 168. PARQUE DAS FLORES. CEP 08391-450

Veículo: FORD KA SE 1.0 HA Placa: PVU 5I29

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159685753

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.716-8 Data: 30/05/2026

Nome/ Razão Social: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ALCÂNTARA

Local da Infração: RUA JORGE CARLOS DE ALMEIDA, 536. JARDIM SANTO ANDRÉ. CEP 08390-355

Veículo: FORD DEL REY GL Placa: CPM 2393

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159688547

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.000-7 Data: 02/06/2026

Nome/ Razão Social: MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

Local da Infração: AVENIDA CABORÉ, 40B. IGUATEMI. CEP 08370-430

Veículo: FIAT PALIO WK ADVENTURE FLEX Placa: JFP 8478

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 159689479

São Paulo, 19 de junho de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.001-5 Data: 02/06/2026

Nome/ Razão Social: BRENO EDUARDO SABINO DA PAZ

Local da Infração: RUA FRANCISCO BARBOSA, 175. JARDIM MARIA LIDIA. CEP 08370-400

Veículo: FIAT UNO MILLE Placa: BSS 6077

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159521917

6055.2025/0000761-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SANTO DIAS

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar AVCB em validade

- Apresntar Certificado de Acessibilidade e/ou andamento do processo.

Unidade de Autos de Infração

Despacho indeferido   |   Documento: 159283702

6051.2026/0001670-0 - Multas: Recurso

DESPACHO INDEFERIDO

Interessado: ISA ENERGIA BRASIL

I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Sra. Fiscal de Posturas Municipais no documento SEI nº 158619996 e da Assessoria Juridica desta Subprefeitura no documento SEI nº 159182028, acolho a decisão quanto a manutenção do Auto de Multa nº 19-072.686-5, em virtude de ter sido lavrado conforme a legislação em vigor na data dos fatos.

II - Publique-se

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743792

A vista do contido no 6054.2026/0001772-9 - THAIS RODRIGUES SILVA ANDRADE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743819

A vista do contido no 6054.2026/0001773-7 - MATEUS TIAGO QUEIROZ DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Supervisão de Limpeza Pública

Comunique-se   |   Documento: 159691216

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 15638576 - R. PALMEIRA DE LEQUE 297

OS - 15636739 - R. ALVARO COELHO 272

OS - 15636244 - R. ALVARO COELHO 204

OS - 15636218 - R. SALVADOR FERNANDES CARDIA 736

OS - 15636171 - R. GUARAPARIBA 369

OS - 15635527 - R. ALBERTO JULIANO 8

OS - 15635495 - R. ALFREDO SHAMMAS 2

OS - 15635394 - R. ALBERTINA MEDEIROS 158

OSS -15635361 - R. PEDRO SOARES DE ANDRADE 323

OS - 15635347 - R. LUIS PICOLO 23

OS - 15634802 - R. FACHEIRO PRETO 729

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159634791

6055.2024/0003265-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: Valclei Indústria e Comércio Ltda

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08, Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16, 18.081/24 e Decretos 57.378/16, 59.828/20 e 64.724/25.

2- Publique-se

3- Expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho deferido   |   Documento: 158924350

6046.2025/0012626-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: Thais Postigo Lemos

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08 e Lei 10.205/86, Leis 16.050/14, 16.402/16 e 18.081/24 e Decretos 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 64.724/25.

2- Publique-se

3- Expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159598882

6055.2026/0000461-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: CRISTIANE DA SILVA VIANA LTDA

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08 e Lei 10.205/86, Leis 16.050/14, 16.402/16 e 18.081/24 e Decretos 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 64.724/25.

2- Publique-se

3- Expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho deferido   |   Documento: 159629751

6046.2026/0006763-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES GERSON E FAMILIA LTDA

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08, Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16, 18.081/24 e Decretos 57.378/16, 59.828/20 e 64.724/25.

2- Publique-se

3- Expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho indeferido   |   Documento: 159515597

6055.2025/0002173-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: HMJ Pinheiro - Com. de Alimentos Ltda

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159516803

6055.2026/0000703-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Alex Marcio da Silva

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159589098

6050.2026/0003819-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BANCO BRADESCO S.A

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159591978

6036.2026/0000625-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Thamires Torres Santos

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159590963

6040.2026/0000922-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Aldemir Feliciano dos Santos

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159516333

6055.2026/0001124-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Makbet Medicina do Trabalho Ltda

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 159527954

6033.2026/0001316-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Canarinho GLP Eireli

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743684

A vista do contido no 6055.2026/0001681-7 - JOANA MARIA DE MORAIS DE FARIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743708

A vista do contido no 6055.2026/0001682-5 - PRISCILA REGINA PARAVANI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743723

A vista do contido no 6055.2026/0001683-3 - JONATHAN MACEDO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Assessoria Jurídica

Comunique-se   |   Documento: 159631107

6050.2025/0027326-8 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

Interessados: SHOPPING PATIO MARIA ANTONIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

À vista da manifestação de SUB-SE/CPO/SPO/PE (159552946 e 159552734), intima-se o SHOPPING PATIO MARIA ANTONIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.914.164/0001-56, para que sejam promovidas as adequações solicitadas pela área técnica no projeto de instalação do parklet localizado na Rua Maria Antônia, nº 140, Consolação, possibilitando o regular prosseguimento da análise e do pedido apresentado pelo interessado.

O presente Comunique-se deverá ser atendido no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei 14.141/2006.

Supervisão de Cultura

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159510985

O Subprefeito da SÉ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Evento: Confraternização Comunitária

Interessado: Associação Cultural Social Esportiva beneficente Bela Vista

Responsável: Jorge Luis de Souza

Data: 20 de Junho de 2026

Local: Rua Maria José 41

Horário: 12:00 às 21:30

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

3. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

7. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

8. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

9. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

10. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

11. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

12. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

13. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ou desenvolver o evento;

14. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

15. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

16. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

17. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

18. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

19. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

20. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

21. Proibir a realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

22. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

23. Vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

Termo   |   Documento: 159393643

O Subprefeito da Sé, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE emitir o presente Termo de Autorização de Uso para a realização de evento temporário em área pública municipal, como segue:

Evento: Festa Junina de Santa Ifigênia

Interessado: Mitra Arquidiocesana de São Paulo

Responsável: Padre João Paulo Gelailete Rizek

Data: 05 de Junho de 2026 à 20 de Julho de 2026

Local: Largo Santa Ifigênia

Horário: 08:00 às 22:00

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Obter junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o competente Alvará de Autorização para a realização do evento;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

3. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

6. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

7. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

8. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

9. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo e/ou Guarda Civil Metropolitana, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

10. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

11. Disponibilizar banheiros, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

12. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

13. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

14. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ou desenvolver o evento;

15. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

16. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

17. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

18. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

19. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

20. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

21. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

22. Proibir a realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana;

23. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

O presente Termo de Permissão de Uso refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159700959

6056.2026/0005809-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: CYRLENE HONNA TAVARES DO CARMO

DESPACHO:

I. O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições, à vista dos elementos contidos no Processo SEI 6056.2026/0005809-4 DEFERE, em grau de recurso, o pedido de devolução de carrinho de milho, referente à apreensão do lacre LT00031080.

II. O interessado poderá retirar o carrinho no Depósito da Subprefeitura Sé, localizado na Rua dos Americanos, 315, Barra Funda, São Paulo - SP, de terça a sexta-feira, no horário das 09h às 16h, mediante a apresentação dos contra-lacres e cópia da Nota Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação.

III. Publique-se.

IV. Encaminhe-se ao Responsável pelo Depósito de Mercadorias Apreendidas da Subprefeitura Sé, para a adoção das providências cabíveis

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159698570

6056.2026/0011894-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NEW COLORS CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA CNPJ 27471910000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707101

6056.2026/0011897-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOURIVAL GOMES DE BRITO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ 33209657000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707237

6056.2026/0011898-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NEW COLORS CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA CNPJ 27471910000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707354

6056.2026/0011899-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOURIVAL GOMES DE BRITO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ 33209657000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707887

6056.2026/0011901-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOURIVAL GOMES DE BRITO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ 33209657000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159707969

6056.2026/0011900-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E LANCHES PRIMOS NEVES LTDA CNPJ 24689803000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159708132

6056.2026/0011902-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E LANCHES PRIMOS NEVES LTDA CNPJ 24689803000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159708763

6056.2026/0011903-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E LANCHES PRIMOS NEVES LTDA CNPJ 24689803000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159716905

6056.2026/0011908-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JRS MODAS LTDA CNPJ 36448321000281 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159717882

6056.2026/0011909-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JRS MODAS LTDA CNPJ 36448321000281 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718321

6056.2026/0011911-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JRS MODAS LTDA CNPJ 36448321000281 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159718910

6056.2026/0011913-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JRS MODAS LTDA CNPJ 36448321000281 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159721333

6056.2026/0011912-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LANCHONETE RECANTO DA SE LTDA CNPJ 2071083000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725346

6056.2026/0011918-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LANCHONETE RECANTO DA SE LTDA CNPJ 2071083000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726263

6056.2026/0011919-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMED CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA CNPJ 12816076000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726461

6056.2026/0011920-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HORIZONTE IMOVEIS IMOBILIARIA E FINANCEIRA S.A. CNPJ 66639651000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726815

6056.2026/0011921-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HORIZONTE IMOVEIS IMOBILIARIA E FINANCEIRA S.A. CNPJ 66639651000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159726955

6056.2026/0011922-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 787515 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727322

6056.2026/0011923-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 787515 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727557

6056.2026/0011924-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 787515 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159727946

6056.2026/0011926-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OCEANO PATRIMONIAL IMOBILIARIA E FINANCEIRA S.A CNPJ 66639742000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159728120

6056.2026/0011927-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OCEANO PATRIMONIAL IMOBILIARIA E FINANCEIRA S.A CNPJ 66639742000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159729206

6056.2026/0011928-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUALLI HEALTH CENTER LTDA CNPJ 56020792000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159730412

6056.2026/0011931-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMED CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA CNPJ 12816076000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159731070

6056.2026/0011932-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMED CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA CNPJ 12816076000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159731623

6056.2026/0011933-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NEW COLORS CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA CNPJ 27471910000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732064

6056.2026/0011934-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMED CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA CNPJ 12816076000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159732959

6056.2026/0011935-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IMED CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA CNPJ 12816076000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159740048

6056.2026/0011939-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MICHAEL PEDRO LIMA DE VIVEIROS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA CNPJ 64509984000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159740054

6056.2026/0011940-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MICHAEL PEDRO LIMA DE VIVEIROS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA CNPJ 64509984000113 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159740885

6056.2026/0011942-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POKE JC LTDA CNPJ 63417031000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159741348

6056.2026/0011943-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742177

6056.2026/0011944-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742528

6056.2026/0011945-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECONEXAO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 30512220000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742533

6056.2026/0011946-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECONEXAO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 30512220000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742543

6056.2026/0011947-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECONEXAO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 30512220000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742549

6056.2026/0011948-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECONEXAO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 30512220000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159742744

6056.2026/0011949-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECONEXAO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 30512220000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743042

6056.2026/0011950-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONDE DA LIBERDADE BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ 67520529000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743086

6056.2026/0011951-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONDE DA LIBERDADE BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ 67520529000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743410

6056.2026/0011952-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743446

6056.2026/0011953-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743451

6056.2026/0011954-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743458

6056.2026/0011955-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743463

6056.2026/0011956-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743469

6056.2026/0011957-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743484

6056.2026/0011958-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743501

6056.2026/0011959-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOM RETIRO JOIAS LTDA CNPJ 67549850000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743548

6056.2026/0011960-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743553

6056.2026/0011961-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743559

6056.2026/0011962-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743561

6056.2026/0011963-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIRCULO 2 FOOD LTDA CNPJ 63031027000161 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159677197

6056.2026/0009737-5 - Multas: defesa

Despacho deferido

Interessados: DENIS ROBERTO PEPE

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0009737-5, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-411.239-8, nos termos da Lei 13.478/2002, combinado com o Decreto 42.992/2003.

Despacho deferido   |   Documento: 159678333

6056.2026/0010127-5 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: HEY HEY CLUBE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (43373912000111)

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0010127-5, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-409.311-3, nos termos da Lei 13.478/2002.

Despacho deferido   |   Documento: 159628206

6056.2026/0005227-4 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: JOSE ALBERTO DA SILVA

DESPACHO: Á vista das informações contidas no processo 6056.2026/0005227-4, DEFIRO o presente pedido exclusivamente para a devolução das mercadorias listadas na nota fiscal apresentada pelo requerente. Observadas as vedações descritas no artº 7º da portaria 032/SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Para proceder á liberação dos itens, é indespensável a apresentação dos Documentos:

-Contra-lacres originais.

-Documentação pessoal e/ ou da mercadoria (conforme exigido em regulamento).

A retirada poderá ser realizada ás Quartas e Sextas-feiras, no endereço: Rua dos Americanos, 315-Barra Funda- São Paulo/SP, nós seguintes horarios:

-09:00 hs as 12:00 hs.

-13:00 hs as 16:00 hs.

Despacho deferido   |   Documento: 159590248

6056.2026/0004777-7 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS

DESPACHO: Á vista das informações contidas no processo 6056.2026/0004777-7, DEFIRO o presente pedido exclusivamente para a devolução das mercadorias listadas na nota fiscal com exceção de produtos pereciveis apresentada pelo requerente. Observadas as vedaçoes descritas no artº 7º da portaria 032/SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Para proceder á liberação dos itens, é indenpensavel a apresentação dos Documentos:

-Contra-lacres originais,

-Documentação pessoal e/ ou da mercadoria (conforme exigido em regulamento).

A retirada poderá ser realizada ás Quartas e Sextas-feiras, no endereço: Rua dos Americanos, 315- Barra Funda- São Paulo/SP, nós seguintes horários:

-09:00 hs ás 12:00 hs:

-13:00 hs ás 16:00 hs;

Despacho deferido   |   Documento: 159595257

6056.2026/0006026-9 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessados: JOSE VALDECI DA SILVA

DESPACHO: Á vista das informações contidas no processo 6056.2026/0006026-9, DEFIRO o presente pedido exclusivamente para a devolução das mercadorias listadas na nota fiscal apresentada pelo requerente. Observadas as vedaçoes descritas no artº 7º da portaria 032/SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Para proceder á liberação dos itens, é indenpensavel a apresentação dos Documentos:

-Contra-lacres originais,

-Documentação pessoal e/ ou da mercadoria (conforme exigido em regulamento).

A retirada poderá ser realizada ás Quartas e Sextas-feiras, no endereço: Rua dos Americanos, 315- Barra Funda- São Paulo/SP, nós seguintes horários:

-09:00 hs ás 12:00 hs:

-13:00 hs ás 16:00 hs:

Despacho Documental   |   Documento: 159684593

6056.2018/0000580-8 - Multas: recurso

Despacho Documental

Interessados: Mitsuo Fujimura

DESPACHO: TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 18/6/2026, à pág. 234, referente aos AM's 11-340.554-5 e 11-340.583-9, uma vez que os mesmos encontram-se "inscritos em JUD", cuja responsabilidade recursal é do Sr. Subprefeito.

Despacho indeferido   |   Documento: 159633720

6056.2026/0005794-2 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho indeferido

Interessados: MAYAMBI MUSEMU ALEM

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6056.2026/0005794-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO tendo em vista que a mercadoria descrita no relatório de apreensão difere dos produtos contidos na nota fiscal apresentada, nós termos da Portaria nº 032/SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Despacho indeferido   |   Documento: 159625854

6056.2026/0009909-2 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho indeferido

Interessados: FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6056.2026/0009909-2, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução dos produtos apreendidos (Produtos Pereciveis / Bebidas), nós termos da Portaria n° 032/SUB-SÉ/GAB/AJ/2026. Da presente decisão cabe recurso ao Sr. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Sub-Sé.

Despacho indeferido   |   Documento: 159720598

6056.2026/0010048-1 - Fiscalização: intimação

Despacho indeferido

Interessados: ALGAR TELECOM S/A

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0010048-1, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-411.229-1, nos termos da Lei 16.673/2017, regulamentada pelo Decreto 59.670/2020.

Despacho indeferido   |   Documento: 159641475

6056.2026/0005457-9 - Fiscalização: notificação

Despacho indeferido

Interessados: TIM SA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0005457-9, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente recurso interposto pelo interessado, mantendo o Auto de Fiscalização 11-01.033.177-3, nos termos da Lei 16.673/2017, combinado com o Decreto 59.670/2020.

SUSL - Expediente - Despacho de Deferimento

Despacho deferido   |   Documento: 159645109

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6056.2025/0012258-0 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.378/16 e 59.828/20.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 159728944

INTERESSADO: COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO-COMGAS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS/SERVIÇOS

CERTIFICADO: Nº 020/2026/CPO/SUB-SÉ

DESPACHO

I - DEFERIDO a solicitação de Certificado de Conclusão de Obras, certificando-se o que constar, pagos os preços públicos devidos;

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando a seguir a CPO/STM, para emissão da respectiva certidão.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunicado   |   Documento: 159670571

Processo nº. 6056.2026/0010795-8


INTERESSADO: RICARDO LEME FERREIRA

ENDEREÇO : AVENIDA DA ACLIMAÇÃO, 193 - ACLIMAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Comunicado   |   Documento: 159677871

SEI 6056.2026/0011885-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno


REQUERENTE: CELSO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR

ENDEREÇO: ALAMEDA JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA, 70 - JARDIM PAULISTA

I - À vista dos elementos contidos no presente processo conforme laudo técnico (159668652) e ART recolhida n º 2620261859436 sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo Celso Francisco de Souza Júnior; informamos com fundamento no artigo 18 e art. 44 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 exemplar de porte arbóreo da espécie Dypsis lutescens, no interior do imóvel, existente na área interna particular.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente e em conformidade com o Manual Técnico de Poda e com o Manual Técnico de Arborização Urbana - SVMA.

III - Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução, e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV - O presente perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

V - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Comunicado   |   Documento: 159679150

Processo nº. 6056.2026/0010673-0


INTERESSADO: FERNANDO AMARAL RODRIGUES

ENDEREÇO : AVENIDA HIGIENÓPOLIS, 402 - HIGIENÓPOLIS

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743682

A vista do contido no 6056.2026/0011853-4 - GESMAR FERREIRA MARTINS JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743685

A vista do contido no 6056.2026/0011855-0 - THAMIRIS REGINA GUIZAN LISBOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743687

A vista do contido no 6056.2026/0011856-9 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743688

A vista do contido no 6056.2026/0011857-7 - VANILDA MARIA VIANA 03401066625 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743690

A vista do contido no 6056.2026/0011858-5 - VALMIR COUTO DA SILVA 12634728859 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743697

A vista do contido no 6056.2026/0011854-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743720

A vista do contido no 6056.2026/0011859-3 - MARIA MIRIAN MACIEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743721

A vista do contido no 6056.2026/0011860-7 - LUAN ROBERTO MONTEIRO 37747820836 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743734

A vista do contido no 6056.2026/0011861-5 - ELIANA LOPES PEREIRA DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743748

A vista do contido no 6056.2026/0011865-8 - THIAGO LIMA DE QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743752

A vista do contido no 6056.2026/0011964-6 - CONDE DA LIBERDADE BAR E LANCHONETE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 159743753

A vista do contido no 6056.2026/0011862-3 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743755

A vista do contido no 6056.2026/0011863-1 - 47.016.966 DIEGO DA SILVA DE ARAUJO CHAVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743756

A vista do contido no 6056.2026/0011864-0 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743765

A vista do contido no 6056.2026/0011867-4 - SERGIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743767

A vista do contido no 6056.2026/0011868-2 - KIT DIVISAO QUE MULTIPLICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743768

A vista do contido no 6056.2026/0011869-0 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743773

A vista do contido no 6056.2026/0011866-6 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743783

A vista do contido no 6056.2026/0011941-7 - MARCYO ROBSON DE SOUZA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743784

A vista do contido no 6056.2026/0011870-4 - VICTOR MATEUS CASTRO DO NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743790

A vista do contido no 6056.2026/0011871-2 - GISLENE GOMES MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743796

A vista do contido no 6056.2026/0011872-0 - MARIA GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743797

A vista do contido no 6056.2026/0011873-9 - ANDERSON MARTINS RIBEIRO MORAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743801

A vista do contido no 6056.2026/0011874-7 - LI SHUYI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743802

A vista do contido no 6056.2026/0011875-5 - VALDEIR DIAS DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743803

A vista do contido no 6056.2026/0011877-1 - THIAGO LIMA DE QUEIROZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743816

A vista do contido no 6056.2026/0011876-3 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743823

A vista do contido no 6056.2026/0011880-1 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743824

A vista do contido no 6056.2026/0011883-6 - JOSINALDO GOMES DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743826

A vista do contido no 6056.2026/0011878-0 - ELIENE DE JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743829

A vista do contido no 6056.2026/0011879-8 - MARIA VERONICA GOMES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743835

A vista do contido no 6056.2026/0011881-0 - VALDEMIR LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743836

A vista do contido no 6056.2026/0011882-8 - LILIANE MOREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Comissão Permanente de Licitações

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159719511

RETIFICAÇÃO: Despacho de Abertura de Licitação sei 158055924 -Alteração pregoeiro

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 07/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. 158033169 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 157207155 , Termo de Referência contido em fls. 157207235 , e a Minuta do Edital contido em fls. 157712097 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RAFARD E RUA SÃO CAETANO DO SUL - BNH -GRAJAU - S.P, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL,

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame o Sr. Claudinei Lopes RF 583.451.1 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº17/SUB-CS/GAB/2025.

IV - Publique-se

Despacho   |   Documento: 159702432

REFERENTE: CE07/SUB-CS/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RAFARD E RUA SÃO CAETANO DO SUL BNH -GRAJAU S.P.

DESPACHO:

I -O Subprefeito da Capela do Socorro no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 07/SUB-CS/2026, em face do exposto pela Pregoeira em fls. 159679952 , onde foi identificado um equívoco e contatou-se que a planilha orçamentária publicada foi inserida indevidamente, correspondendo a outro certame, não refletindo os valores e especificações pertinentes ao processo licitatório em referência.

II - Dê prosseguineto ao certame com as alteraçãoes necessárias e nova publicação;

III - Publique-se;

IV- Dê ciência aos interessados;

Supervisão de Administração e Suprimentos

Aviso de Licitação   |   Documento: 159695565

Processo SEI n.° 6057.2026/0001098-4

UASG Responsável 925068 - PMSP - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, realizará Dispensa Eletrônica n° 22/2026 , com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislação aplicável, cujo o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEDETIZAÇÃO conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser consultado através do sítio eletrônico Compras.gov.br e seus anexos.

Data Hora de Início de Propostas 19/06/2026 - 11:59

Data de Início da Etapa de Lances 25/06/2026 - 08:00

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones (11) 96211-2249 ou e-mail cscompras@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159723379

6057.2026/0002092-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RF BARBEARIA LTDA CNPJ 65232232000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159725506

6057.2026/0002093-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RF BARBEARIA LTDA CNPJ 65232232000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159734771

6057.2026/0002094-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MBR COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ 157512000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159734884

6057.2026/0002095-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MBR COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ 157512000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159735019

6057.2026/0002096-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MBR COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ 157512000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159741281

6057.2026/0002098-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SIGNAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 47501767000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159741290

6057.2026/0002099-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SIGNAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 47501767000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159743178

6057.2026/0002100-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LJT DO TURCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 53424219000184 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 159675287

6057.2025/0004825-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: IGREJA BATISTA DE VILA SAO JOSE

DESPACHO: Propomos o DEFERIMENTO do presente, por ter sido considerando em ordem para fins de licenciamento, nos termos do Decreto 49.969/08, Decreto 57.298/2016, Lei 16.402/2016 e Portaria SMPR/29/2017.

Publique-se

Ao expediente de SUSL:

Para envio de email e publicação de despacho

Para cópias e arquivo.

Comunique-se   |   Documento: 159716085

6057.2026/0002041-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DECRETO 49.969/2008

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar formulário do Anexo I da Portaria 28/SMSP/09, devidamente preenchida

* REVER ITENS: 31

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar Sistema de Segurança

- Apresentar DOCUMENTO DE REGULARIDADE

- Apresentar COVISA

Comunique-se   |   Documento: 159712876

6057.2026/0002040-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DECRETO 49.969/2008

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar formulário do Anexo I da Portaria 28/SMSP/09, devidamente preenchida

* REVER ITENS: 15 E 31

- Apresentar Certificado de Acessibilidade

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar Sistema de Segurança

- Apresentar DOCUMENTO DE REGULARIDADE

- Apresentar COVISA

Comunique-se   |   Documento: 159677855

6045.2026/0001957-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MARLON DA SILVA LOPES ODONTOLOGIA LTDA

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO - DECRETO 49.969/2008, LEI 16.402/2016 E PORTARIA SMPR/29/2017

- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

- Apresentar Contrato de locação do imóvel

- Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar AVCB

- Apresentar COVISA

Unidade Técnica de Aprovação de Projetos

Comunique-se   |   Documento: 159719138

6053.2024/0005615-6 (SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento)

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

COMUNIQUE-SE: atender ao comunique-se 149521502 do processo SEI 6053.2024/0005615-6

Solicito o atendimento integral do COMUNIQUE-SE 149521502 . O não atendimento ao comunique-se poderá resultar na proposta de indeferimento do pedido, nos termos da legislação vigente.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743735

A vista do contido no 6057.2026/0002084-0 - AILTON COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159501360

PORTARIA nº. 82/SUB-MG/GAB/2026

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Grêmio Esportivo Lagoa F.S., CNPJ 36.553.723/0001-65

Evento: Evento Social Beneficente Junino

Local: Rua Porangatu, nº 355, Vila Maria Alta (entre a Rua Sobral Júnior e a Rua Emanuele Saporiti)

Data: 27 de junho de 2026

Horário: Das 18h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12. A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

Portaria   |   Documento: 159595227

PORTARIA nº. 84/SUB-MG/GAB/2026

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Grêmio Esportivo Lagoa F.S.

Evento: Evento Social Beneficente Loreto

Local: Rua Geolândia, nº 495, Vila Medeiros, (entre a Av. N. Sra. do Loreto e a Rua Odair de Medeiros)

Data: 04, 05, 11 e 12 de julho de 2026.

Horário: Das 18h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12. A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

Portaria   |   Documento: 159458134

PORTARIA nº. 77/SUB-MG/GAB/2026

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação Grêmio Recreativo Cultural e Social Savime

Evento: Evento Social Beneficente

Local: Rua Benfica, nº. 353- Jardim Brasil

Data: 27 de junho de 2026

Horário: Das 15h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12. A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

Portaria   |   Documento: 159461770

PORTARIA nº. 79/SUB-MG/GAB/2026

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação Grêmio Recreativo Cultural e Social Savime

Evento: Evento Social Beneficente

Local: Rua Augusto Montenegro, nº. 02 - Parque Edu Chaves

Data: 27 de junho de 2026

Horário: Das 10h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12. A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

Portaria   |   Documento: 159463368

PORTARIA nº. 80/SUB-MG/GAB/2026

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação Grêmio Recreativo Cultural e Social Savime

Evento: Evento Social Beneficente

Local: Rua Orindiúva, 93 - Bairro Vila Maria

Data: 28 de junho de 2026

Horário: Das 08h00 às 20h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12. A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159409563

SEI 6058.2026/0000928-0

Interessado : Sueli Rodrigues Antonio

Assunto: Desinterdição de imóvel -

Rua Antonio Carlos Taveira, 125 - SQL 068.236.0078-0

Jd. Andaraí

I - DESPACHO

No uso das atribuições que me foram conferidas pelo parágrafo único, art. 12 da Lei 13.399/02 e Lei 16.642 de 09/05/17 e à vista do contido no SEI nº 6058.2026/0000928-0, em especial a manifestação técnica SEI 154846030, que adoto como razão de decidir, DEFIRO nos termos da legislação em vigor, o pedido de desinterdição do imóvel localizado à Rua Antonio Carlos Taveira, 125 - Vila Ede, conforme atestado técnico SEI 154633497 e RRT nº 16662361, assinado pelo Arqtº Julio Augusto Mazzotti - CAU A4308-7, nos termos do Decreto 57.776 de 07/07/2017, art 86, § 8º.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. À SFISC para conhecimento e o que mais couber.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159702125

6058.2026/0001705-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NAELFARMA LTDA CNPJ 13519477000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159702325

6058.2026/0001706-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NAELFARMA LTDA CNPJ 13519477000120 teve sua licença deferida.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 159704750

Portaria nº 138/SUB-VM/GAB/26

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2026/0006181-4 pela Beatriz Brandimarte Viccari portadora do RG nº 38 .962. 510-3 e CPF nº 442304828/09 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR Beatriz Brandimarte Viccari, a utilizar a área pública denominada Rua Varpa, 143, para a realização de “Festa Junina 2026”, no dia 27 de junho de 2026, no horário das 16h00 às 22h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 3º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 4º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 5º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 6º. - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 7º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 8º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 9º - Fica terminantemente proibida qualquer forma de restrição de acesso ao espaço público ou a cobrança de ingresso, taxa ou contribuição para que o público possa adentrar ou permanecer na área autorizada, sendo nulos quaisquer atos que contrariem essa determinação.

Artigo 10 - O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Portaria ou na legislação cabível caracterizará evento não autorizado, sujeitando a interessada à aplicação das penalidades cabíveis, incluindo:

I - Multa por realização de evento não autorizado;

II - A impossibilidade de obter novas autorizações para realização de eventos em área pública na circunscrição da Subprefeitura Vila Mariana pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data da infração;

III - Demais sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis ao caso.

Artigo 11- A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 159686664

6059.2025/0007253-9 - Fiscalização: Segurança de Edifícios - Desinterdição

Despacho Deferido

Interessados: MARCOS GUSMÃO MATHEUS - CPF: 273.045.228-10

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Supervisão de Fiscalização em documento nº 159645062, constante do presente processo e que acolho com razão de decidir, DEFIRO o pedido de Desinterdição do imóvel localizado na Rua Dom Henrique, 473 - Jardim Luzitânia, SQL 041.042.0013-1, com base na Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17.

1- Publique-se

2 - Dar ciência á SFISC

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 159692855

6059.2026/0006180-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SOUVITTA PILATES LTDA CNPJ 67315037000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159700037

6059.2026/0006183-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. CNPJ 67688515000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159700610

6059.2026/0006184-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. CNPJ 67688515000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159700969

6059.2026/0006185-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. CNPJ 67688515000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159701315

6059.2026/0006186-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. CNPJ 67688515000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159701857

6059.2026/0006187-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA. CNPJ 67688515000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159735864

6059.2026/0006192-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LARGE SCALE INNOVATION CONSULTORIA LTDA CNPJ 51107170000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159737272

6059.2026/0006193-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LARGE SCALE INNOVATION CONSULTORIA LTDA CNPJ 51107170000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738697

6059.2026/0006194-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SHAKTI ALQUIMIA DO BEM-ESTAR IND E COM DE ARTESANATO LTDA CNPJ 53609687000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738736

6059.2026/0006195-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SHAKTI ALQUIMIA DO BEM-ESTAR IND E COM DE ARTESANATO LTDA CNPJ 53609687000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159738912

6059.2026/0006196-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Mayni odontologia e estetica avancada LTDA CNPJ 67281339000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159739000

6059.2026/0006197-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Mayni odontologia e estetica avancada LTDA CNPJ 67281339000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 159739352

6059.2026/0006198-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Mayni odontologia e estetica avancada LTDA CNPJ 67281339000184 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 159502444

6059.2026/0002302-5 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: WILLIAM WASHINGTON VENERI

DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, e diante do exposto em laudo técnico elaborado por profissional competente 152908340 com emissão de ART, AUTORIZO e CONVALIDO a poda de 02(dois) exemplar(es) arbóreo(s) e/ou palmeira(s) localizado(s) em área interna particular sito à Rua Normandia, 86, deverão ser observadas as práticas de podas contidas no manual técnico de podas de arvores da Prefeitura de São Paulo. Não fica autorizado nenhum outro manejo. O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a legislação vigente sob pena de aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento. A presente autorização terá validade por 90 (noventa dias).

Despacho deferido   |   Documento: 159691868

6059.2026/0005211-4 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: AFRESP

DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, e diante do exposto em laudo técnico elaborado por profissional competente 157985859 com emissão de ART, AUTORIZO e CONVALIDO a poda de 06(seis) exemplar(es) arbóreo(s) e/ou palmeira(s) localizado(s) em área interna particular sito à Av. Brigadeiro Luis Antonio,4843 , deverão ser observadas as práticas de podas contidas no manual técnico de podas de arvores da Prefeitura de São Paulo. Não fica autorizado nenhum outro manejo. O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a legislação vigente sob pena de aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento. A presente autorização terá validade por 90 (noventa dias).

Despacho indeferido   |   Documento: 159684039

6059.2026/0001258-9 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho indeferido

Interessados: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, e considerando a informação em Doc Sei 159683435, INDEFIRO qualquer manejo arbóreo em área interna sito à Rua Botucatu, 720, por não ter sido enviado a documentação solicitada. O não atendimento estará sujeito à aplicação das sanções dos setores competentes.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743689

A vista do contido no 6059.2026/0006173-3 - DENIS GOUVEIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743727

A vista do contido no 6059.2026/0006174-1 - JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743740

A vista do contido no 6059.2026/0006175-0 - BONIFACIO ESTRELA DOMINGOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743781

A vista do contido no 6059.2026/0006176-8 - HELIA VIEIRA DA SILVA GAIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743827

A vista do contido no 6059.2026/0006177-6 - JADE SANTOS CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159699437

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6060.2026.0001500-1


DESPACHO:


I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte nos artigos 104, II e 106, III ambos da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº62.100/2022, referente ao CONTRATO Nº 12/SUB-VP/2026, firmado entre a empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ Nº 23.169.093/0001-88 e a SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE -PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; considerando as informações em doc.159643625, estas pelas quais adoto como razão de decidir, assim como o parecer jurídico (159699403), APROVO a Minuta do Termo de Extinção Unilateral, acostada nos autos em doc. 159642541, e AUTORIZO a extinção contratual unilateral do contrato nº 12/SUB-VP/2026, cuja vigência estava programada para iniciar em 23/06/2026, conforme Ordem de Início em doc. nº 158291405.

II - Publique-se.

III - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB VP/CAF/SAS/COMPRAS, para as medidas relacionadas ao andamento e demais providências.

Douglas Felix

Subprefeito Substituto

Subprefeitura Vila Prudente

São Paulo, 19 de Junho de 2026

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159326348

DESPACHO AUTORIZATÓRIO 6060.2026/0002082-0 - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO - OBJETO: 8º BRASIL OPEN BJJ


Descrição detalhada do objeto

Fomentar a prática da modalidade que vem em curva ascendente no Brasil e no mundo. A evolução do Jiu-Jitsu no Brasil foi uma consequência do esforço coletivo de vários atletas que se empenharam em comprovar que a modalidade é uma das mais eficazes para o combate, defesa pessoal, preparo físico e mental. Desde a sua chegada ao país, em Belém (PA), em 1914, pela influência do mestre Mitsuyo Maeda, até a disseminação ocasionada pela ascensão dos lutadores da família Gracie, o esporte ficou ainda mais popular após a consagração dos seus atletas na modalidade MMA. Atualmente, trata-se de uma das artes marciais mais praticadas no Brasil, com presença garantida em todos os estados. O **Instituto Mãos que Doam** apresenta uma proposta diferenciada de inclusão social e desenvolvimento humano através do esporte. Cumprindo nossa missão e objetivos, sem dúvida alguma esse é um exemplar projeto de beneficiamento e desenvolvimento do Jiu-Jitsu. Desta forma, apresentamos a modalidade do Jiu-Jitsu com metas, linguagem e metodologia diferenciada, proporcionando que praticantes deste esporte possam integrar-se com colegas de diversas equipes da capital de São Paulo. O objetivo principal é promover a integração e intercâmbio de diversos polos e núcleos de Jiu-Jitsu, especialmente aqueles que contemplam atletas da Classe Aspirante, ou seja, em fase de iniciação. Esse projeto é capaz de mostrar que o Jiu-Jitsu é indiscriminadamente acessível para todos. Qualquer pessoa pode praticar o Jiu-Jitsu, este esporte de reconhecimento mundial. A integração é mais que importante para provar que o Jiu-Jitsu é uma excelente ferramenta de transformação em prol do desenvolvimento humano. Em eventos competitivos tradicionais, é comum a arbitragem atuar apenas punindo faltas e declarando vencedores e perdedores. Neste evento, entretanto, a arbitragem atuará de forma pedagógica — instruindo, ensinando, corrigindo e agindo com total bom senso — permitindo que todos os atletas saiam das lutas vitoriosos e com muitos novos aprendizados. Realizar eventos desta natureza é a certeza de contribuir não apenas com a modalidade, mas também com a autoestima dos praticantes e familiares, unidos em uma só corrente, em um só objetivo e em prol do bem comum. Participarão deste projeto diversas entidades assistenciais, clubes, academias e escolas, além daqueles que já desenvolvem trabalhos de inclusão social.

Justificativa

Trata-se de iniciativa de contratação artística que tem por objeto o evento 8º BRASIL OPEN BJJ, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). A realização do evento esportivo estará valorizando todos os moradores dos locais agraciados e munícipes que ali habitam, cultivando suas tradições e mobilizando a população local e seu entorno, a conscientizar-se sobre as atividades sociais e de interesse público, bem como proporcionar dentro da programação espaços dinâmicos que contemplam a diversidade cultural e enaltece o patrimônio imaterial brasileiro.



Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.



Local de Execução

Centro Esportivo Arthur Friedenreich - Avenida Francisco Falconi 83 , Vila Alpina, Cep 03227-000.



Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo nº 6060.2026/0002082-0 Interessada: Associação Cultural Mãos Que Doam. Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/Projeto: 8º BRASIL OPEN BJJ.

I - DESPACHO:


1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (158828539), o parecer técnico da Comissão Especial de Eventos (159321420) que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (159281159) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159322577), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 021/SUB-VP/GAB/2024, AUTORIZO a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MÃOS QUE DOAM, CNPJ nº 42.020.425/0001-02, para a realização do evento/projeto denominado "8º BRASIL OPEN BJJ ", com execução nos dias 10 e 11/07/2026, conforme Plano de Trabalho (159281159), que tem como montante total o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) advindos de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 69.00.69.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00.1.500.7041.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 45.716/2026 (159294008).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor DOUGLAS FÉLIX, RF: 947.579/6, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de: a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento.

4. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação, os servidores listados na Portaria nº 021/SUB-VP/GAB/2024 (158827559), cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. PUBLIQUE-SE.

2. Após, à SUB-VP/CAF/SF para as providências cabíveis.

3. Em seguida, à SUB-VP/CG para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação do extrato de dispensa de chamamento público publicado D.O.C., conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

São Paulo, 15 de junho de 2026

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159531043

Solicitação de Concessão de Numeração

Processo: 6060.2026/0002143-5

Despacho: DEFERIDO

Interessado: Lagoa Grande Incorporadora LTDA.

DESPACHO

Para o contribuinte 102.119.0332-8, sito à AV. Vila Ema, codlog 19.708-4.

Para o lote com a frente para a AV. Vila Ema, para o lote sem numeração oficial, concede-se o atual número 1220 oficial.

E para o mesmo lote, frente para a Rua Waldomiro Moura Ribeiro, anterior sem número para o atual número 38 oficial.

DEFIRO nos termos do Decreto 49.346/08.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159723701

6039.2025/0002006-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: STATICOLOR TITAS ELETROSTATICAS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 art. 24, inciso II, art 9, inciso II e V e paragrafo 3 e Decreto 49.969/08; face elementos contidos no presente. (MOTIVO: edificação irregular).

ASSUNTO: 017

(1ª instância)

1. Publique-se no SISACOE.

2. Enviar correspondência/email ao interessado com o teor do despacho.

3. Aguardar prazo recursal conforme art. 20, paragrafo 1º do decreto 49.969/08.

Havendo interposição de recurso, retornar com as informações para o técnico responsável pela analise

Despacho indeferido   |   Documento: 159726088

6048.2025/0002312-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DIVINO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

DESPACHO: Indefiro o pedido do Auto de Licença de Funcionamento no inciso II do art. 18 do Decreto 49.969/2008 e no inciso II item 2 da Portaria 11/10 - SMSP ( falta da relação de indisponibilidade/impossibilidade, substituída pela Portaria 17/16 SMSP, requerimentos e declarações incompletos e ilegiveis, não apresentou responsável técnico, CCM, CREA/CAU, ART/RRT, AVCB).

I- Publique-se;

II- Enviar correspondência/email ao interessado com o teor do despacho.

III- Aguardar prazo para interposição de recurso 15 dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, conforme art.20 do Decreto 49.969/08.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 159743760

A vista do contido no 6060.2026/0002329-2 - ANTONIO MARCIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 159743770

A vista do contido no 6060.2026/0002330-6 - RONILDO DOS SANTOS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 159666239

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6061.2026/0001199-0
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Manutenção
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 71/SMSUB/COGEL/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/SMSUB/COGEL/2024, para aquisição de concreto usinado, brita 1 e 2, slump 5 + ou - 1 cm, FCK 25 MPA, e concreto usinado, brita 1 e 2, slump 5 + ou - 1 cm, FCK 30 MPA.

À vista dos elementos constantes do presente processo, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 82 a 86, bem como nas demais normas municipais aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços, AUTORIZO:

a) a contratação, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 71/SMSUB/COGEL/2024, SEI nº 159593811, na condição de órgão não participante (“carona”), para entrega parcelada pelo período de 6 (seis) meses, junto à empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 45.817.467/0001-67, detentora da referida Ata, para o fornecimento de:

I) 90 m³ de concreto usinado, brita 1 e 2, slump 5 + ou - 1 cm, FCK 25 MPA;

II) 90 m³ de concreto usinado, brita 1 e 2, slump 5 + ou - 1 cm, FCK 30 MPA;

para utilização na construção, manutenção ou reparo de peças estruturais, tais como sarjetas, sarjetões, poços de visita, bocas de lobo, pavimentação e, em usos ocasionais, lajes, vigas, pilares, blocos de fundação, estacas, sapatas, vigas-parede, muros de arrimo, pisos e guias, situados na região da Subprefeitura de Sapopemba, conforme Requisição SEI nº 159593807, Termo de Referência SEI nº 159593820 e Cronograma Físico-Financeiro SEI nº 159593834, no valor total de R$ 107.674,20 (cento e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), conforme Nota de Reserva nº 46.817/2026, SEI nº 159628085, onerando a dotação orçamentária nº 72.10.15.452.4021.2.341.33.90.39.00.00.1.500.9001.0;

b) em consequência, a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 107.674,20 (cento e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), à conta da dotação orçamentária nº 72.10.15.452.4021.2.341.33.90.39.00.00.1.500.9001.0;

c) os pagamentos decorrentes da contratação, observadas as exigências legais e regulamentares pertinentes, bem como as respectivas liquidações e os cancelamentos de eventuais saldos remanescentes, se houver;

d) nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 64.904/2026, a designação do servidor José Carlos de Lima, RF nº 949.499.5, como fiscal do contrato, e do servidor Wilson Roberto de Santana, RF nº 618.917.2, como fiscal suplente.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SF para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159669809

Processo SEI nº 6061.2025/0002612-0
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras
Assunto: Dilação de prazo do Termo de Contrato nº 06/SUB-SB/2026, firmado com a empresa D.O.M. Construções e Serviços Ltda., referente à construção de jardim de chuva na Rua Itauçu, SQL 154.070.0001, em frente ao nº 125, Parque Santa Madalena, Sapopemba.

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras, SEI nº 159661043, o E-mail da contratada, SEI nº 159661045, a Solicitação de Dilação de Prazo com Justificativas Técnicas, SEI nº 159552904, o Registro de Ocorrência, SEI nº 159661039, bem como o Parecer Jurídico desta Assessoria, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 111 e 124, AUTORIZO:

a) a dilação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 06/SUB-SB/2026, firmado com a empresa D.O.M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.971.575/0001-51, referente à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de jardim de chuva na Rua Itauçu, SQL 154.070.0001, em frente ao nº 125, Parque Santa Madalena, Sapopemba;

b) a prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo vigente, conforme manifestação técnica da fiscalização constante dos autos;

c) a lavratura do respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/SUB-SB/2026, contemplando a dilação de prazo ora autorizada, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais;

d) o prosseguimento da execução contratual pela unidade técnica competente, com o regular acompanhamento da fiscalização e da gestão contratual.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF para adoção das providências cabíveis quanto à formalização do respectivo termo aditivo.

Despacho   |   Documento: 159702805

Processo SEI nº 6061.2025/0002200-1
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras
Assunto: Replanilhamento do Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, firmado com a empresa DOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente à obra de revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Rua Lírio do Vale, SQLs 154.017.0001, 154.018.0001, 154.019.0001 e 154.020.0001, Promorar, Sapopemba.

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras, SEI nº 159592517, a Solicitação de Replanilhamento com Justificativas Técnicas, SEI nº 159574704, a Planilha de Replanilhamento, SEI nº 159590435, a Memória de Cálculo do Replanilhamento, SEI nº 159590536, bem como o Parecer Jurídico desta Assessoria, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125, AUTORIZO:

a) o replanilhamento do Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, firmado com a empresa DOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.971.575/0001-51, referente à contratação de empresa especializada em engenharia civil e/ou arquitetura para revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Rua Lírio do Vale, SQLs 154.017.0001, 154.018.0001, 154.019.0001 e 154.020.0001, Promorar, Sapopemba;

b) o acréscimo contratual no valor de R$ 154.390,91 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa e um centavos), correspondente a 24,32% do valor contratual, conforme manifestação técnica e planilha de replanilhamento constantes dos autos;

c) a emissão da respectiva Nota de Empenho ou o reforço do empenho já existente, no valor de R$ 154.390,91 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme Nota de Reserva nº 46.961/2026, SEI nº 159683241, onerando a dotação orçamentária nº 72.10.15.451.4020.1170.4490.3900.00.1.500.9005.1;

d) a lavratura do respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 04/SUB-SB/2026, contemplando o replanilhamento ora autorizado e o correspondente acréscimo de valor;

e) os pagamentos decorrentes do acréscimo contratual, observadas as exigências legais, regulamentares e contratuais pertinentes, bem como as respectivas liquidações e o cancelamento de eventuais saldos remanescentes, se houver.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SF para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 159726898

Processo SEI nº 6061.2025/0002193-5
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras
Assunto: Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 10/SUB-SB/2026, firmado com a empresa ARCOMEG Construções e Comércio Ltda., referente à obra de revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Quatro, SQL 153.101.0001, Mascarenhas de Moraes, Sapopemba.

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras, SEI nº 159713434, o E-mail da contratada, SEI nº 159713248, a Solicitação de Dilação de Prazo com Justificativas Técnicas, SEI nº 159706842, as Certidões, SEI nº 159713384, bem como o Parecer Jurídico desta Assessoria, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 111 e 124, AUTORIZO:

a) a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 10/SUB-SB/2026, firmado com a empresa ARCOMEG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.669.403/0001-84, referente à contratação de empresa especializada em engenharia civil e/ou arquitetura para revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Quatro, SQL 153.101.0001, Mascarenhas de Moraes, Sapopemba;

b) a dilação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo vigente, conforme manifestação técnica da fiscalização constante dos autos;

c) a lavratura do respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 10/SUB-SB/2026, contemplando a prorrogação de prazo ora autorizada, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, sem acréscimo de valor;

d) o prosseguimento da execução contratual pela unidade técnica competente, com o regular acompanhamento da fiscalização e da gestão contratual.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF para adoção das providências cabíveis quanto à formalização do respectivo termo aditivo.

Despacho   |   Documento: 159201600

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6061.2026/0001042-0
Interessado: Subprefeitura de Sapopemba - Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Manutenção
Assunto: Contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 17/SMSUB/COGEL/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/SMSUB/COGEL/2026, para fornecimento de areia média lavada.

DESPACHO

À vista dos elementos constantes do presente processo e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais normas municipais aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022,

AUTORIZO:

a) a contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 17/SMSUB/COGEL/2026, SEI nº 158380665, da empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 45.817.467/0001-67, detentora do Agrupamento 28, para fornecimento parcelado de 480 m³ de areia média lavada, destinados à execução de obras e serviços de manutenção em próprios públicos municipais situados na área de abrangência da Subprefeitura de Sapopemba, conforme Requisição SEI nº 158378552, Termo de Referência SEI nº 158383614 e Cronograma Financeiro Estimativo SEI nº 158384458.

O valor total estimado da contratação é de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), sendo:

  • R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para o exercício de 2026, correspondentes ao fornecimento estimado de 240 m³, conforme Nota de Reserva nº 44.411/2026, SEI nº 158923966, onerando a dotação orçamentária nº 72.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0;
  • R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para o exercício subsequente, condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e à emissão da respectiva reserva.

b) a emissão da competente Nota de Empenho, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), à conta da dotação orçamentária nº 72.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0;

c) a realização dos pagamentos decorrentes da contratação, observadas as exigências legais e regulamentares pertinentes, bem como as respectivas liquidações e o cancelamento de eventuais saldos remanescentes, se houver;

d) nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 64.904/2026, a designação do servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, RF nº 949.499.5, como fiscal do contrato, e do servidor ENRIQUE CARLOS FERREIRA DE SOUSA, RF nº 637.003.9, como fiscal suplente.

Publique-se.

Após, encaminhem-se os autos à SUB-SB/CAF/SF para emissão da Nota de Empenho e demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 159710587

o: Dilação de prazo do Termo de Contrato nº 09/SUB-SB/2026, firmado com a empresa CODAL Engenharia Ltda., referente à obra de revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Pergentino Vieira Lima, SQL 153.009.0001, Vila Cardoso Franco, Sapopemba.

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras, SEI nº 159661069, o E-mail da contratada, SEI nº 159661068, a Solicitação de Dilação de Prazo com Justificativas Técnicas, SEI nº 159551913, as Certidões, SEI nº 159552076, bem como o Parecer Jurídico desta Assessoria, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos arts. 111 e 124, AUTORIZO:

a) a dilação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 09/SUB-SB/2026, firmado com a empresa CODAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.273.747/0001-62, referente à contratação de empresa especializada em engenharia civil e/ou arquitetura para revitalização de espaço público com implantação de playground junto à Praça Pergentino Vieira Lima, SQL 153.009.0001, Vila Cardoso Franco, Sapopemba;

b) a prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo vigente, conforme manifestação técnica da fiscalização constante dos autos;

c) a lavratura do respectivo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/SUB-SB/2026, contemplando a dilação de prazo ora autorizada, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, sem acréscimo de valor;

d) o prosseguimento da execução contratual pela unidade técnica competente, com o regular acompanhamento da fiscalização e da gestão contratual.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF para adoção das providências cabíveis quanto à formalização do respectivo termo aditivo.

Portaria   |   Documento: 159491419

Portaria nº 064/SUB-SB/G/2026

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas legais, conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2020 e decreto Municipal 57.576/2017:

RESOLVE:

I. AUTORIZA: a utilizar o espaço público sob jurisdição desta subprefeitura de Sapopemba, para realização do evento abaixo discriminado:

EVENTO: "HIP -HOP SOLIDÁRIO" - Apresentação de roda de Samba, Brinquados infantil e apresentação de Hip-Hop.

Data do Evento: 21/06/2026 - Horário do Evento: Início 12h00 às 20h00

Local do Evento: Espaço entre as Ruas Antonio fontes e a Rua Dr. Armillo, nº 126

Responsável: ROSELI GUZO REIS - RG: 40.457.XXX.0 / SSP - CPF: 317.649.XXX/30

Público estimado: 200 (duzentas) Pessoas.

II. Após o encerramento do evento, os responsáveis deverão entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores;

III. A instalação de palcos, barracas (alimentos), tendas, estruturas metálicas ou equipamentos elétricos e eletrônicos somente poderá ocorrer mediante acompanhamento de profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, devendo ser observadas as normas de segurança e segurança alimentar vigentes;

IV. Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

V. E vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

VI. A Subprefeitura de Sapopemba declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento

VI. É vedada a emissão de som em volume excessivo, devendo o evento respeitar o limite horário e os parâmetros definidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e pelas normas de sossego público, adotar medidas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por menores, observar as normas de proteção à criança e ao adolescente e coibir a venda ou exposição de produtos irregulares ou não autorizados

VII. A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, 21:00 horas, para não haver nenhuma transtorno no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

VIII. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da administração;

IX. Publique-se,

Encaminhe a Supervisão de Cultura para acompanhamento.

Portaria   |   Documento: 159706125

Portaria nº 069/SUB-SB/G/2026

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas legais, conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2020 e decreto Municipal 57.576/2017:

RESOLVE:

I. AUTORIZA: a utilizar o espaço público sob jurisdição desta subprefeitura de Sapopemba, para realização do evento abaixo discriminado:

EVENTO: " COPA PARA COMUNIDADE PROMORAR"

Data do Evento: 19/06/2026 - Horário do Evento: Início 10h00 às 22h00

Local do Evento: Rua Francesco Usper, nº 122 - Promorar/Sapopemba

Responsável: Kevilyn Cristina de Souza Almeida - CPF: 454.728.XXX/22

Público estimado: 200 (duzentas) Pessoas.

II. Após o encerramento do evento, os responsáveis deverão entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores;

III. A instalação de palcos, barracas (alimentos), tendas, estruturas metálicas ou equipamentos elétricos e eletrônicos somente poderá ocorrer mediante acompanhamento de profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, devendo ser observadas as normas de segurança e segurança alimentar vigentes;

IV. Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

V. E vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

VI. A Subprefeitura de Sapopemba declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento

VI. É vedada a emissão de som em volume excessivo, devendo o evento respeitar o limite horário e os parâmetros definidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e pelas normas de sossego público, adotar medidas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por menores, observar as normas de proteção à criança e ao adolescente e coibir a venda ou exposição de produtos irregulares ou não autorizados

VII. A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, 22:00 horas, para não haver nenhuma transtorno no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

VIII. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da administração, tendo sido AUTORIZADO SOMENTE O DIA 19/06/2026.

IX. Publique-se,

Encaminhe a Supervisão de Cultura para acompanhamento.

Portaria   |   Documento: 159653983

Portaria nº 068/SUB-SB/G/2026

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas legais, conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2020 e decreto Municipal 57.576/2017:

RESOLVE:

I. AUTORIZAR: A utilização do espaço público sob jurisdição desta subprefeitura de Sapopemba, para realização do evento abaixo discriminado:

EVENTO: "Copa para a Comunidade Sinhá"

Local do Evento: PRAÇA FRANCISCO TAVARES VELOSO

Data do Evento: 19 de junho - Horário do Evento: 10h00 às 22h00

Local do Evento: Rua Boris Romanov, Parque dos Bancários - Distrito de Sapopemba.

Responsável: Amanda Cosmo Oliveira - RG: 37357xxx/ SSP - CPF: 389.xxx.xxx-46

Público estimado: 200 (duzentas) Pessoas.

II. Após o encerramento do evento, os responsáveis deverão entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores;

III. Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissionais qualificado, atestando através de relatórios técnico e vistoria dos serviços, o plano de atendimento as Normas técnicas vigentes;

IV. É vedada a emissão de som em volume excessivo, devendo o evento respeitar o limite horário e os parâmetros definidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e pelas normas de sossego público, adotar medidas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por menores, observar as normas de proteção à criança e ao adolescente e coibir a venda ou exposição de produtos irregulares ou não autorizados

V. As despesas decorrentes do uso do espaço, correrão por conta do SOLICITANTE ;

VI. A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, no que se refere à propagação de som por meio eletrônico;

VII. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da administração, AUTORIZADO SOMENTE O DIA 19/06/2026.

VIII. Publique-se,

Encaminhe-se para Supervisão de Cultura .

Supervisão de Administração e Suprimentos

Extrato   |   Documento: 159690896

EXTRATO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 13/SUB-SB/2026

PROCESSO Nº 6061.2025/0002198-6

CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA

CONTRATADA: CODAL ENGENHARIA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND EM PRAÇA WALTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JD SAPOPEMBA, SAPOPEMBA.

OBJETO DO ADITAMENTO: REPLANILHAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND JUNTO À PRAÇA WALTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA, SQL 152.056.0001, JD. SAPOPEMBA/SAPOPEMBA.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 24/04/2026 - 22/06/2026

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 159671150

6048.2025/0004030-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: DROGA RAPHAEL SANTANA LTDA

DESPACHO:

A Supervisora de Uso do Solo e Licenciamentos, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes no presente processo,

DETERMINA:

1 - INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do art. 18, inciso I, do Decreto nº 49.969/2008, em razão do não atendimento ao Comunique-se.

2 - Caberá Pedido de Reconsideração de Despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 20, § 1º, do referido Decreto.

3 - Decorrido o prazo sem recurso, encaminhe-se à Supervisão de Fiscalização para as providências cabíveis.

4 - Após, arquive-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 159680717

6061.2026/0000339-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: OCEANOFIT SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA

DESPACHO:

A Supervisora de Uso do Solo e Licenciamentos, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes no presente processo,

DETERMINA:

1 - INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do art. 18, inciso I, do Decreto nº 49.969/2008, em razão do não atendimento ao Comunique-se.

2 - Caberá Pedido de Reconsideração de Despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 20, § 1º, do referido Decreto.

3 - Decorrido o prazo sem recurso, encaminhe-se à Supervisão de Fiscalização para as providências cabíveis.

4 - Após, arquive-se.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Departamento de Gestão Administrativa

Notificação   |   Documento: 159685954

PROCESSO Nº 6210.2026/0004185-6

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 180/2025

NOTA DE EMPENHO Nº 1425/2026

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 2474/2026

NOTA FISCAL Nº 3899

Prezado Senhor,

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 3899, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 108,03 (cento e oito reais e três centavos), que corresponde a 19% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Vigésima - Das Penalidades, item 20.4 subitem 20.4.3 do Pregão Eletrônico n.º 90114/2025 - HSPM.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para DEFESA PRÉVIA, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP, restando franqueada vistas aos autos.

ILMO SR. LUIZ FELIPE DE O. DEL VECCHIO

MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho   |   Documento: 159560810

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, CONVALIDO a anulação da sessão pública de abertura do certame e consequentemente do Edital de Pregão Eletrônico 90.130/2026, procedida pela Pregoeira, tendo em vista o vício insanável verificado consistente na abertura da sessão pública sem análise e decisão prévia sobre a Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda.

II - Autorizo a Publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto contemplando-se todas as alterações acolhidas pelas unidades técnicas e recomendadas por esta Assessoria Jurídica neste parecer, após o transcurso "in albis" o prazo recusral.

III - Ao Pregoeiro para ciência e providências decorrente desta decisão, em especial dando-se ciência aos interessados que participaram da sessão pública de abertura do certame, conferindo-lhes o prazo recursal de 3 dias úteis para recorrer desta decisão.

Despacho   |   Documento: 159721247

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante destes autos, que adoto como razão de decidir, considero que objeto descrito no item 3 do Edital de Pregão 90132/2026 está na iminência de ser anulado, tendo em vista o verificado erro no descritivo técnico.

II - Ficam as interessadas participantes do certame no referido item intimadas para manifestação prévia à anulação no prazo de 3 (três) dias uteis.

IV - Publique-se.

V - À Pregoeira para ciência e divulgação desta decisão no Portal de Compras.

.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 159233719

Processo SEI nº 6210.2025/0011470-3

I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, em especial, considerando a manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, assim como o parecer da Assessora Jurídica, cujos fundamentos adoto como razão de decidir e, reconheço a existência de crédito em favor da empresa ROMAMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.237.494/0001-58, no valor de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), Nota Fiscal nº 27.304, relativa a utilização de material (fixador externo tubo), utilizado na cirurgia da paciente ERS, RH 0785251, sem saldo contratual, AUTORIZO o pagamento como indenização e emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho Indenizatória e Nota de Liquidação no valor correspondente, onerando-se a dotação orçamentária 3.3.90.30.00 - material de consumo.

II - Publique-se.

III - A seguir, encaminhar à Divisão Contábil Financeira para as providências pertinentes.

IV - Após, encaminhem-se os autos ao Departamento de Atenção à Saúde, para que proceda à elaboração de relatório circunstanciado e detalhado, contendo as devidas justificativas acerca da execução dos serviços realizados sem a correspondente cobertura contratual. Na sequência, retornar a esta Superintendência, para análise e deliberação quanto à eventual instauração de procedimento destinado à apuração de responsabilidade funcional, nos termos do art. 5º, § 9º, do Decreto Municipal nº 64.904/26.

Despacho   |   Documento: 159728083

PROCESSO SEI 6210.2026/0005477-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por BAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 49.351.786/0011-52, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 134/2025 - SMS.G, a penalidade no montante de R$ 740,52 (setecentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), que corresponde a 15% sobre o valor da Nota Fiscal nº 664080, pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159716280

Processo SEI nº 6021.2025/0074902-7

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

Despacho:

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 159708937), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 9566/2025 (doc. SEI nº 159690168) na sua totalidade de R$ 2.486,94 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor de Jose Roberto Sodero Victorio, CPF nº ***.864.308-**, onerando a dotação nº 03.30.09.272.4003.4987, do fundo previdenciário FUNFIN, no subelemento 30 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Pensionista Civil, com vencimento imediato.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

MARCELO PIERANTOZZI GONÇALVES

DIRETOR II

Portaria IPREM nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.

ANDREY VITAL TEODORO
DIRETOR I
IPREM/CAF/DGA
COORDENADOR II - SUBSTITUTO
IPREM/CAF

Portaria IPREM nº 11 de 13 de fevereiro de 2026

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

Departamento de Orçamento e Finanças

Balanço   |   Documento: 159638789

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - MAIO/2026

Balancete Financeiro:

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM (159638425)

Fundo Previdenciário - FUNPREV (159638595)

Fundo Financeiro - FUNFIN (159638707)

IRACEMA SOCORRO DE LIMA
Analista de Planejamento Desenvolvimento Organizacional
CRC nº 1SP 197.081/O-0

PRISCILA SANTANA GONSALVES DA FONSECA
Diretora
Depto. de Orçamento de Finanças

JOÃO BATISTA DE SANTIAGO
Superintendente
IPREM

Coordenadoria de Gestão de Benefícios

Despacho deferido   |   Documento: 159561775

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

PROCURADOR : HUGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO - OAB/MG Nº 243.230

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 2016-0.201.850-9

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159374556

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : MARIA LUSANIRA DE OLIVEIRA SILVA

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 6310.2022/0005774-0.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159371159

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : CLAUDEMARA SANTOS VANIL DE OLIVEIRA

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 6310.2024/0000209-5.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159373761

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : EDUARDO COSTA CARDUZ

PROCURADOR: EDILENE REGINA SOUSA - OAB/SP N° 437.865

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 6310.2026/0000008-8.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159534305

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : MARIA DA PENHA RODRIGUES

PROCURADOR : SUSANA RODRIGUES PEREIRA

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 71.001.320.2003-21.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Despacho deferido   |   Documento: 159372406

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : LEANDRO CHARLES CHAGAS

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 6310.2026/0003052-1.

2 - Publique-se.

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Divisão de Pensão

Despacho deferido   |   Documento: 159663820

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003121-8

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): ELAINE CRISTINA DE SOUZA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003121-8, em especial o parecer social SEI 159317539, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158253664 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ELAINE CRISTINA DE SOUZA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Retenham-se os pagamentos até a apresentação da conta corrente, liberando-os após.

IV - Publique-se.

V - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

VI - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159677516

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0002237-5

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): NOIR CRISPIM DA COSTA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0002237-5, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 157812349 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), NOIR CRISPIM DA COSTA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159692115

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003495-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): E. M. S. M.

ICARO RUAN SANTANA MOREIRA

PROCURADOR(A): MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA - OAB 307669

REPRESENTANTE LEGAL: EDILENE SILVA SANTANA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003495-0, com fundamento no artigo 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "a" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos constante no documento SEI nº 159280475 e 159280500 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos(as) interessados(as), E. M. S. M. e ICARO RUAN SANTANA MOREIRA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, até implemento 21 anos.

II - Publique-se

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159721929

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003628-5

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): DORGIVANIA CRISTINA PEREIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2025/0003628-5, em especial o parecer social SEI nº 159687160, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 158257307 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), DORGIVANIA CRISTINA PEREIRA, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado, a partir de 21/05/2026.

II - Retenham-se os pagamentos em favor da interessada até apresentação da conta corrente individual, liberando-os após.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159697009

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003961-8

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): EDEMILSON SILVA DO NASCIMENTO

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0003961-8, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 159059534 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), EDEMILSON SILVA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 159630389

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0004037-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): REINALDO AMBROSIO

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/0004037-3, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 159524419 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), REINALDO AMBROSIO, qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho indeferido   |   Documento: 159677881

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0002206-1

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): VITOR MANUEL DOS SANTOS SILVA

DESPACHO:

I- À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI nº 6310.2024/0002206-1 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714, de 13 de Agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), VITOR MANUEL DOS SANTOS SILVA, de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante do documento SEI nº 157880317, por abandono.

II- Publique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 159680320

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/0003300-8

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): MARIA DINA PASTOR DA SILVA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2026/0003300-8, em especial o Parecer Social doc. SEI nº 159385607, INDEFIRO o pedido da Interessada, Sra. MARIA DINA PASTOR DA SILVA, de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante do documento SEI n° 157352108, por não preencher as condições previstas no artigo 5º, inciso VI e artigo 34, ambos do Decreto Municipal nº 61.150/2022, bem como artigo 3º, inciso VI da Portaria IPREM Nº 03/2023 ou seja, por não ter ficado devidamente comprovada a dependência econômica alegada.

II - Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 159708967

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2026/0003779-8

INTERESSADO: MANUEL DA SILVA LOPES

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP

Divisão de Revisão e Perícia

Despacho deferido   |   Documento: 159673327

PROCESSO : 6310.2026/0004274-0

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : MANOEL WENCESLAU RODRIGUES JUNIOR

  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0003742-9.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo estabelecido de 30 dias.

Despacho deferido   |   Documento: 159709460

PROCESSO : 6310.2026/0004294-5

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADO(A) : VERA LÚCIA DA SILVA MORENO

  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6030.2025/0001114-0.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo estabelecido de 30 dias.

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 159633023

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2025/0130912-1- PMSP

INT.: YUNG HI KANG LEE- RF(s) nº(s) 595.214.0-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1166/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159638821

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2025/0137381-4 - PMSP

INT.: MARCOS HENRIQUE ROCHA MONNERAT - RF(s) nº(s) 640.712.9-02/03

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1106/IPREM/2026 e 1107/IPREM/2026 emitida(s) em 01/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159645199

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2026/0033549-9- PMSP

INT.: SILVANIA SANCHES- RF(s) nº(s) 516.487.7-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1156/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-CL/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159676946

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0035420-6- PMSP

INT.: CLAUDIA HONORIO CORREA- RF(s) nº(s) 830.007.1-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1079/IPREM/2026 e 1080/IPREM/2026 emitida(s) em 27/05/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159677452

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2025/0133575-0- PMSP

INT.: SOLANGE AMORIM DA SILVA- RF(s) nº(s) 655.641.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1167/IPREM/2026 emitida(s) em 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159678413

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0043678-4- PMSP

INT.: WALDEMAR RIBEIRO FILHO- RF(s) nº(s) 545.276.7-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1117/IPREM/2026 e 1175/IPREM/2026 emitida(s) respectivamente, em 01/06/2026 e 09/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 159727579

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6033.2021/0001999-0 - PMSP

INT.:WAGNER ALEXANDRE DE ARAUJO- RF(s) nº(s) 621.253.1-01

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1037/IPREM/2021,, publicada(s) no DOC em 06/10/2021.

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1207/IPREM/2026 emitida(s) em 17/06/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à SUB-CV/CAF/SUGESP/UIMD para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).

Núcleo de Pensões

Despacho indeferido   |   Documento: 159733751

PROCESSO : 6310.2026/0004269-4

ASSUNTO : Reestruturação de Cargos e Carreiras - Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB

INTERESSADA : Genny dos Santos Freitas - Registro.: 625.425-0

  1. A Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios, à vista das informações contidas no presente processo, em especial a Tela de Sistema de SEI 159733924, INDEFERE o pedido de reestruturação de cargos e carreiras, uma vez que a pensionista já encontra-se integrada no Quadro de Pessoal de Nível Médio desde Janeiro de 2022, em decorrência do processo SEI 6310.2022/0001351-4.

  2. PUBLIQUE-SE.

Conselho Deliberativo e Fiscal

Ata de Reunião   |   Documento: 159360520

ATA Nº 07/2026 - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- CONSELHO FISCAL

1. Data, Hora e Local

No décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, ás 14 horas, de forma virtual, ocorreu a 1ª Sessão extraordinária do Conselho Fiscal.

2. Participantes

Membros efetivos: Sra. Izabella Neves Tominaga, Sr. Juarez Nunes Mota, Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Sr. Paulo Silvio Ferreira, Sra. Dalva de Oliveira Limite e a Sra. Maria Izabel Canavese.

Convidados: Sr. Marcos Antônio Gomes de Freitas, conselheiro suplente, Sr. Lucas Vinicius Moreno, Assessor III do IPREM, Sra. Laryssa Evelin Godoy dos Santos, Analista Administrativo do IPREM.

3. Mesa

Os trabalhos foram secretariados pela Sra. Laryssa Evelin Godoy dos Santos.

4. Ordem do dia:

4.1. Relatório anual referente ao exercício de 2025;

5. Síntese das discussões:

5.1. Relatório anual referente ao exercício de 2025;

Prosseguindo com a ordem do dia, passou-se à análise da minuta do Relatório Anual referente ao exercício de 2025, contemplando os Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público - DCASP e os Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Durante a análise, foram promovidos ajustes redacionais e adequações dos textos aos dados constantes dos demonstrativos contábeis e respectivas notas explicativas, visando conferir maior clareza e objetividade ao relatório. Deliberou-se pela exclusão de referências a apontamentos específicos realizados ao longo do exercício, considerando que tais registros já constam das atas das reuniões anteriormente realizadas.

Durante a análise do texto introdutório, debateu-se a necessidade de registrar apontamentos anteriormente realizados pelo Conselho Fiscal ao longo do exercício. Após manifestação dos conselheiros, deliberou-se pela supressão do trecho que fazia referência a apontamentos específicos, considerando que todas as observações e respectivos esclarecimentos já constam das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas durante o exercício, permanecendo apenas o registro de que os demonstrativos contábeis foram avaliados e aprovados pelo Conselho em razão de sua conformidade com as normas aplicáveis.

Em relação ao Balanço Financeiro, foram revisados os valores relativos ao resultado financeiro do exercício e à evolução das disponibilidades de caixa, promovendo-se as adequações necessárias para refletir corretamente os dados constantes das demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas.

No exame do Balanço Patrimonial, discutiram-se os registros relativos ao ativo, passivo e patrimônio líquido. Deliberou-se pela simplificação de determinados trechos, evitando detalhamentos excessivos de contas patrimoniais de reduzida materialidade.

No tocante à Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, verificou-se a adequada conciliação entre os demonstrativos, não sendo identificadas inconsistências materiais.

Também foi proposta a inclusão de item específico denominado “Ressalvas e Recomendações”, contendo recomendação para o contínuo acompanhamento das medidas destinadas ao fortalecimento do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, com especial atenção à evolução do passivo atuarial, à constituição de reservas previdenciárias e à sustentabilidade das fontes de custeio do regime, proposta que recebeu concordância dos presentes.

Encerradas as discussões, informou-se que a versão revisada do relatório seria encaminhada aos conselheiros para leitura e análise final, permanecendo a matéria pautada para deliberação e aprovação na próxima reunião ordinária.

6. Agendamento da Próxima Reunião

Foi agendada a próxima reunião ordinária para o dia 24 de junho de 2026, às 14 horas, a ser realizada de forma virtual.

7. Encerramento

Nada mais havendo a ser tratado, a Sessão foi encerrada pela Sra. Presidente, da qual eu, Laryssa Evelin Godoy dos Santos, lavrei esta ata na forma de sumário que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente no Sei! pelos Conselheiros presentes.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159671791

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

Contratada: Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água Ltda.

Objeto Contratual: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.

Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato n. 05/FPETC/2025, com aplicação de reajuste de preços.

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico (SEI) n. 8110.2025.0000706-2, em especial as informações sob docs. 157995820, 158699417, 159048842, 159245185 e 159506240, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, AUTORIZO, com fulcro no art. 107 da Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Municipal n. 62.100/2022 e em demais normas aplicáveis à matéria, a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Termo de Contrato n. 05/FPETC/2025 (doc. 128505554), a contar de 01.07.2026, firmado com a empresa Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 09 (nove) aparelhos purificadores de água, visando atender as necessidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC, pelo valor mensal de R$ 373,05 (trezentos e setenta e três reais e cinco centavos), perfazendo valor anual de R$ 4.476,60 (quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais sessenta centavos), aplicado o reajuste de preços previsto na Cláusula Quarta - Subcláusula 4.4.1 do ajuste;

II - Em decorrência, para suportar a despesa até 31.12.2026, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 09.114.027/0001-80, no valor de R$ 4.448,52 (quatro mil quatrocentos e oito reais e cinquenta dois centavos), nos termos do docs. 151596420 e 151597132, por meio das dotações orçamentárias n. 80.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e n. 80.10.12.363.4012.2.881.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, bem como o empenhamento do exercício subsequente, desde que haja recursos disponíveis para tanto;

III - Por fim, autoriza-se também o cancelamento de saldos não utilizados de acordo com o cronograma mensal;

IV - Conforme estipulado na cláusula décima primeira do ajuste, em caso de prorrogação e aditamento do contrato, a garantia prestada deverá ser renovada e seu valor reajustado, pelo mesmo índice percentual, pela Contratada quando da ocorrência de seu vencimento, observando o disposto na cláusula 11.1.1 do contrato, de modo a manter-se ininterruptamente garantido o contrato celebrado;

V - PUBLIQUE-SE, na forma da Lei Federal n. 14.133/2021, combinada com as da legislação municipal, encaminhando-se a seguir, à FPETC/CAF/NEO para providências contábeis e, após, à FPETC/CAF/ADM, para a celebração do termo de aditamento (doc. 159506240).

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159684291

INTERESSADO: Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura - FPETC.

ASSUNTO: Contratação direta mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 56 do Decreto Municipal 62.100/2022. Autorização.

DESPACHO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos do Processo SEI nº 8110.2026.0000334-4, em especial a Requisição de Material sob doc. 157499370, o encaminhamento da FPETC/CAF/ADM de doc. 157514368, CAF/NEO de doc. 159013539 e o parecer jurídico de doc .159599678, AUTORIZO, com fundamento no artigo 72 e inciso II, do artigo 75 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a abertura de Dispensa Eletrônica, cujo objeto e a aquisição de materiais ergonômicos destinados à adequação dos postos de trabalho da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC.

II -Para a condução do certame, fica designado o servidor Pedro Leon Brito Aguilar Peres - RF. 853.405-5 como Agente de Contratação.

III- PUBLIQUE-SE

IV- Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças (FPETC/CAF/ADM) para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159684328

PROCESSO SEI nº 8110.2026/0000084-1

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Contratação direta mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 56 do Decreto Municipal 62.100/2022. Autorização.

DESPACHO

I - À vista da instrução do presente processo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, e demais normas complementares, bem como os elementos anexados ao presente, em especial as informações sob (docs. SEI nº 154481518, 159286268, 159288260, 157523008 e 159527579), AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando à contratação de licenças de softwares para edição de arquivos PDF e de ferramentas de inteligência artificial, visando atender as necessidades da Fundação Paulistana De Educação, Tecnologia e Cultura;

II - Para a condução do certame, fica designado o servidor Pedro Leon Brito Aguilar Peres RF: 853.405-5 como Agente de Contratação;

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças (FPETC/CAF/ADM) para prosseguimento.

Núcleo de Execução Orçamentária

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159737761

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE despesas REFERENTE a pagamentos de rpv - requisão de pequenos valores set/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 57.630/2017

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017, bem como Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior no valor de R$ 3.571,23 (três mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), em favor da TRT 2A. REGIAO. SP - P, inscrita no CNPJ sob nº 03.241.738.0001-39, referente a manifestação da unidade oficiante e em cumprimento à r.determinação judicial para pagamento do ofício requisitório 142103587, observadas as cautelas de praxe, asseverando que se tratam de créditos de pequeno valor, conforme consta da cota da unidade oficiante retro juntada.

II - Publique-se.

III - Ao Núcleo de Execução Orçamentário para as providências que se fizerem necessárias.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159732096

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE despesa referente a pagamento de rpv - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - DECRETO MUNICIPAL Nº 57.630/2017

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017, bem como Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior no valor de R$ 35.896,15 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), em favor da TRT 2A. REGIAO. SP - P, inscrita no CNPJ sob nº 03.241.738.0001-39, referente a manifestação da unidade oficiante e em cumprimento à r.determinação judicial para pagamento dos ofícios requisitórios 142396346 e 142396435, observadas as cautelas de praxe, asseverando que se tratam de créditos de pequeno valor, conforme consta da cota da unidade oficiante retro juntada.

II - Publique-se.

III - Ao Núcleo de Execução Orçamentário para as providências que se fizerem necessárias.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159719472

INTERESSADO: Alexandro Robson Bertoncini.

ASSUNTO: Adiantamento - julho de 2026.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes no presente e, a fim de viabilizar o pagamento de despesas desta Unidade Orçamentária que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 2° da Lei Municipal N.º 10.513/1988, e no Decreto Municipal N.º 48.592/2007, assim como na Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda - SF N.º 77/2019, na competência a mim atribuída pelo art. 28, inciso XVIII, do Anexo I do Decreto Municipal N.º 53.225/2012, AUTORIZO o adiantamento em nome de Alexandro Robson Bertoncini - R.F.: 539.170.9, RG sob o n.º XX.839.344-X, CPF sob o n.º XXX.502.668-XX, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao mês de julho de 2026, onerando a dotação orçamentária n.º 85.10.13.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

II. Publique-se.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Diretoria Colegiada / Secretaria Executiva

Portaria   |   Documento: 159392157

Portaria n.º 022/SP-REGULA/2026

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.425 de 9 de junho de 2022 e Lei Municipal nº 17.433 de 29 de julho de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos vagos,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de efetuar estudos e planejamento necessários para realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos vagos.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos membros listados abaixo:

Denise Ferreira - Matrícula: 000000016 - Superintendência Administrativa, Financeira, de Tecnologia da Informação e de Pessoal

Gideon da Silva Idelfonso - Matrícula: 000000178 - Superintendência Administrativa, Financeira, de Tecnologia da Informação e de Pessoal, Gerência Administrativa

Marco Antonio Moraes Alberto - Matrícula: 00000000120 - Superintendência de Contratos

Gilson Luiz da Costa - Matrícula: 00000000119 - Superintendência de Fiscalização

Guilherme Fonseca Nogueirão - Matrícula: 000000223 - Superintendência de Contratos, Gerência de Acompanhamento Econômico e Execução Contratual

Gustavo Ximenes Pinto - Matrícula: 000000158 - Superintendência Jurídica

§ 1º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Denise Ferreira - Matrícula: 000000016 - Superintendência Administrativa, Financeira, de Tecnologia da Informação e de Pessoal.

§ 2º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo do desempenho de suas atribuições ordinárias e demais responsabilidades inerentes aos respectivos cargos e funções.

§3º O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de reuniões ou solicitar contribuições técnicas de servidores de outras áreas da SP REGULA, sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159618589

PORTARIA nº 023/SP-REGULA/2026

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, Decreto Municipal 65.232/2026, de 05 de junho de 2026, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.

O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP-REGULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º do Decreto Municipal 65.232/2026, de 05 de junho de 2026,

R E S O L V E:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2026, o expediente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP REGULA, na forma estabelecida no Decreto Municipal 65.232/2026, será encerrado antecipadamente às 17 (dezessete) horas, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026

Art. 2º As horas não trabalhadas em decorrência do encerramento antecipado do expediente deverão ser compensadas até o dia 31 de julho de 2026.

§ 1º Não haverá necessidade de compensação de horas para o servidor ou empregado público cuja jornada de trabalho se encerre até as 17 (dezessete) horas.

§ 2º Para o servidor ou empregado público cuja jornada de trabalho se encerre após as 17 (dezessete) horas, a compensação decorrente da saída antecipada deverá ocorrer até a data prevista no “caput” deste artigo.

§ 3º O servidor poderá de comum acordo com a chefia e observados o interesse público e a conveniência do serviço, antecipar o horário de início de sua jornada de trabalho.

§ 4º A não compensação das horas não trabalhadas, até o dia estipulado no “caput” deste artigo, acarretará os descontos pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Núcleo de Fiscalização de Posturas

Despacho Documental   |   Documento: 159711349

9310.2026/0002094-0 - Publicações Oficiais

Despacho Documental - Veículos

((TÍTULO)) RESOLUCAO Nº 022/SP-REGULA/2024 - FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUAÇAO A SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇAO JUDICIAL.

Auto de Multa: nº40-000.692.1

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 435.50

Interessado: ANDERSON CAÇAMBAS LTDA

Endereço: Av. Oliveira Freire, 207, Parque Paulistano

Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos
Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III

Auto de Multa: nº40-000.691.2

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 435.50

Interessado: TRANSBAKANA LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME

Endereço: Avenida Oliveira Freire, 1719, Parque Paulistano

Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos
Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III

Auto de Multa: nº40-000.692.0

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 435.50

Interessado: E SOS ENTULHOS LTDA

Endereço: Rua Demétrio Ribeiro, 149, Cidade Mãe do Céu

Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos
Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III

Auto de Multa: nº40-000.690.8

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 435.50

Interessado: TRANSMELO TERRAPLANAGEM LTDA

Endereço: Avenida São Miguel, 50, Vila Marieta

Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos
Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III

Auto de Multa: nº40-000.690.9

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 217.75

Interessado: TRANSMELO TERRAPLANAGEM LTDA

Endereço: Avenida São Miguel, 50, Vila Marieta

Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR
Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/17

Despacho Documental - Caçamba

((TÍTULO)) RESOLUCAO Nº 022/SP-REGULA/2024 - FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUAÇAO A SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇAO JUDICIAL.

Auto de Multa: nº40-000.688.6

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES NOVAES LTDA

Endereço: Rua Campo Erê, 15, Parque Cisper

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.688.7

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES NOVAES LTDA

Endereço: Rua Campo Erê, 15, Parque Cisper

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV.
Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17

Auto de Multa: nº40-000.688.8

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: GCG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Endereço: Rua Professor Duglas Teixeira Monteiro, 139, Jardim Verônia

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estacionária em via pública sem preservar a passagem de veículos ou pedestres em condições de segurança.
Art. 19 do Decreto 46594/05, combinado com do Art. 160 e 170 da Lei 13.478

Auto de Multa: nº40-000.688.9

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: PLANETA LIMPO TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA

Endereço: Rua Cândida Rosa, 72, Jardim Keralux

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.689.0

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: PLANETA LIMPO TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA

Endereço: Rua Cândida Rosa, 72, Jardim Keralux

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV.
Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17

Auto de Multa: nº40-000.689.1

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: JANICE GONCALVES DOS SANTOS

Endereço: R. Noel José da Silva, 141

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nas esquinas e a menos de 10,00 m (dez metros) do bordo do alinhamento da via transversal.
Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso IV, do Decreto 46.594/2005

Auto de Multa: nº40-000.689.2

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ALIX REMOCOES E TERRAPLENAGEM SP LTDA

Endereço: Rua Doutor Melo Alves, 247, Cerqueira César

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.689.3

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Endereço: Rua Doutor Melo Alves, 248, Cerqueira César

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.689.4

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: MS AMBIENTAL LOCACAO DE CACAMBAS LTDA

Endereço: Avenida Nove de Julho, 254, Bela Vista

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estacionária em via pública sem preservar a passagem de veículos ou pedestres em condições de segurança.
Art. 19 do Decreto 46594/05, combinado com do Art. 160 e 170 da Lei 13.478

Auto de Multa: nº40-000.689.5

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: lacerda reformas prediais ltda

Endereço: Rua Almirante de Inhaúma, 258, Alto da Lapa

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.689.6

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: JGR REMOCOES UNIPESSOAL LTDA

Endereço: Praça Doutor Ézio Donati, 370, Bela Aliança

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.689.7

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: JGR REMOCOES UNIPESSOAL LTDA

Endereço: Praça Doutor Ézio Donati, 370, Bela Aliança

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.689.8

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: J Almeida da Silva Transportes

Endereço: Rua Almirante de Inhaúma, 156, Alto da Lapa

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.689.9

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: lacerda reformas prediais ltda

Endereço: Rua Apiacás, 209, Pompeia

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nas esquinas e a menos de 10,00 m (dez metros) do bordo do alinhamento da via transversal.
Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso IV, do Decreto 46.594/2005

Auto de Multa: nº40-000.690.0

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: polybras locações ltda

Endereço: Rua Apiacás, 403, Perdizes

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.690.1

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: polybras locações ltda

Endereço: Rua Apiacás, 418, Pompeia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.690.2

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: polybras locações ltda

Endereço: Rua Apiacás, 418, Pompeia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.690.3

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: PRIMOS LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA

Endereço: Rua Aimberê, 374, Perdizes

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.690.4

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FELIPE RAMOS LTDA

Endereço: Rua Marcello Müller, 200, Vila Independencia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.690.5

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FERNANDO MASIERO

Endereço: Rua Marcello Müller, 16, Vila Independencia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.690.6

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: TATUAPE ENTULHOS LOCACAO E TRANSPORTE DE CACAMBAS LTDA

Endereço: Rua Euclides Payão Silveira, 192, Vila Santa Clara

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.690.7

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: TRANS ZATT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P CONSTRUÇÃO

Endereço: Rua Domingos Pereda, 130, Vila Zat

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.691.0

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: lacerda reformas prediais ltda

Endereço: Rua Barão do Bananal, 1136, Pompeia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária sem a devida sinalização por meio de pintura retroreflexiva, de modo a permitir sua vizualização a pelo menos 40 metros de distância.
Lei 13.847 - Art. 01 combinado com Lei 13.478 - Art. 160 ,170 e art. 20 da Lei 14803/08

Auto de Multa: nº40-000.691.1

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ALIX REMOCOES E TERRAPLENAGEM SP LTDA

Endereço: Rua Caraíbas, 1282, Pompeia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.691.3

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FERNANDO MASIERO

Endereço: Rua Estado de Israel, 621, Vila Clementino

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública posicionada de forma irregular (menos de 30cm do meio fio, e com afastamento máximo limitado a 50cm; na transversal; em frente a outro imóvel).
Art. 20 da Lei 14803/08, combinado com Art.20 do Decreto 46594/05

Auto de Multa: nº40-000.691.4

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: 2E TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA

Endereço: Rua Estado de Israel, 308, Vila Clementino

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.691.5

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: DGG AMBIENTAL LTDA ME

Endereço: Rua Professor Francisco de Castro, 80, Vila Mariana

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.691.6

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ZAP CACAMBAS LTDA

Endereço: Rua Costa Aguiar, 2026, Ipiranga

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR
Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Auto de Multa: nº40-000.691.7

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FELIPE RAMOS LTDA

Endereço: Rua Marcello Müller, 200, Vila Independencia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.691.8

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FELIPE RAMOS LTDA

Endereço: Rua Marcello Müller, 200, Vila Independencia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações).
Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Auto de Multa: nº40-000.691.9

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: KUBOTA LOCACAO DE CACAMBAS LTDA

Endereço: Rua Biribiri, 45, Vila Macedopolis

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nas esquinas e a menos de 10,00 m (dez metros) do bordo do alinhamento da via transversal.
Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso IV, do Decreto 46.594/2005

Assessoria de cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 159722024

9310.2026/0002097-4 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - RCC PESSOA FÍSICA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CF 96489 ERIVELTON REAL MARTELLI

CF 97249 ANA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA SANTOS

CF 3468 SILVIO DOMINGUES

CF 1227 MARCOS ANTONIO VARANDA

CF 3055 Pedro Bernardo da Silva

CF 88228 THAIS PEREIRA DE VASCONCELOS DA SILVA

CF 3428 JAILSON ADRIANO DA SILVA

CF 0964 ROBERTO MIUDA

CF 73680 Deise Cristina Ferreira Moraes da Silva

CF 3027 ZENÁRIA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 51663 ECO BRASIL RESIDUOS LTDA

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS- RGG

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º58.701e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PT 72378 GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA

PT 66763 NOVO HORIZONTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 60724 NOVA PRATA INCORPORADORA LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 88231 Midas Restaurante LTDA

GG 95356 DOI2 BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 96587 AEB BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 96588 TR3S BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 96590 QU4TRO BAR E RESTAURANTE LTDA

GG 72651 Pet Center Comércio e Participações SA

GG 83337 J Sanchez Sionti casa de repouso me

GG 68262 FERCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

GG 68280 MECANICA ELOY LTDA

GG 68283 INDUSTRIA TEXTIL DELTA LTDA

GG 4879434/2019 EL CAMINO FOODS SA

GG 2527314/2019 El Camino Foods SA

GG 1249636/2019 PADOKA DO BAIRRO PANIFICADORA LTDA

GG 0562800/2019 LUIS AUGUSTO AMARAL MENDES LTDA

GG 78855 Heating e Colling Técnologia Térmica LTDA

GG 76209 Heating e Cooling Técnologia Térmica LTDA

GG 78833 Pizzaria Valpolicella Ltda

GG 5475424/2019 Montreal Industria de Tapetes Ltda EPP

GG 73102 Augusta Park Hoteis Ltda

GG 88773 N B Sushi Bar e Restaurante Ltda EPP

GG 9357693/2019 THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA

CADASTRO DE CONDOMÍNIOS GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com as informações contidas no presente, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 58.701/19, DEFIRO o cadastramento e/ou recadastramento das empresas abaixo relacionadas:

CM 72227 CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIRO

CM 67532 CONDOMINIO EDIFICIO ATRIUM V

CM 67492 CONDOMINIO EDIFICIO BERRINI 1681

CM 67755 CONDOMINIO EDIFICIO MAURICIO DE CILLO

CM 7087970/2019 CONDOMINIO EDIFICIO COMENDADOR ALBERTO BONFIGLIOLI

CM 1273227/2019 CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS 11857

CADASTRAMENTO DE ÁREA DE DESTINAÇÃO- RGG

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos do Decreto 58.701 e Resolução 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRGG 97220 Dibpel Gerenciamento Residuos Industriais

Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 159673423

Processo n.º 8310.2021/0001219-8

Interessado: TAYSLA DE SENA NOVAIS

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo, que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de TAYSLA DE SENA NOVAIS,cadastrado sob o código gerador n.º 29737.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

COLETA - Concessão

Despacho deferido   |   Documento: 159729923

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Processo nº: 9310.2023/0000983-5

Requerente: Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA

Assunto: Expedição de Atestado Técnico.

I - DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da Gerência de Saneamento Ambiental e Núcleo de Resíduos, DEFIRO o pedido de expedição de ATESTADO TÉCNICO, para fins de participação em concorrências públicas e registro e averbação das atividades objeto do Contrato 027/SSO/04, formulado pela empresa Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA. O documento a ser expedido, ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias, sendo arquivado posteriormente.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Ao Núcleo de Resíduos, para expedição do Atestado e demais providências cabíveis.

DAVID TEGANGNO

GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

SP-REGULA

Superintendência de Fiscalização - Assistência Técnica

Decisão   |   Documento: 159007900

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0002872-8

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A., CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão nos autos do processo acima referenciado (159006567), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0002872-8, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e a determinação de devolução de valores fixada em primeira instância. Por meio desta, fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. (Grupo Velar), inscrita no CNPJ sob o nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Mantenho a multa aplicada no valor total de R$ 93.011,00 e a determinação de devolução do montante de R$ 1.023,85, a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, contado da data da infração até a data do efetivo pagamento, nos termos da decisão recorrida;

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser encaminhado pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou apresentado pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

V. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão   |   Documento: 159030728

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0002210-0

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (159028696), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0002210-0, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta no valor total de R$ 93.011,00, bem como a determinação de devolução do montante de R$ 701,48, atualizado pelo IPCA-IBGE, contados da data da infração até a data do efetivo pagamento, e, por meio desta, fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - Velar SP, inscrita no CNPJ nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser encaminhado pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou protocolado pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão   |   Documento: 159043095

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0005332-3

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A., CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (159041458), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0005332-3, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta pela decisão recorrida, no valor total de R$ 111.613,20, sendo R$ 18.602,20 referente ao Auto de Infração nº 334/SP-REGULA/GFISP/2025, com incidência por dia sem disponibilização, e R$ 93.011,00 referente ao Auto de Infração nº 018/SP-REGULA/GFISP/2026;

II. Fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue por e-mail, no endereço supfisc@spregula.sp.gov.br, ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

V. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis, especialmente quanto às providências de cobrança da penalidade mantida.”

Decisão   |   Documento: 159052416

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0003018-8

PARTE INTERESSADA: Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A, CNPJ nº 48.222.338/0001-14

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão 159052356 nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0003018-8, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A (Grupo Maya), inscrita no CNPJ nº 48.222.338/0001-14, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis."

Decisão   |   Documento: 159057591

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0002263-0

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A., CNPJ nº 47.863.166/0001-03

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (159052867), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0002263-0, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. (VELAR), inscrita no CNPJ sob o nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Mantenho o Auto de Infração nº 156/SP-REGULA/GFISP/2025 e a multa aplicada no valor total de R$ 93.011,00;

III. Mantenho a determinação de adoção das medidas corretivas indicadas no Auto de Infração, especialmente a cessação da cobrança irregular do item ‘0 - Vestimenta Mortuária Feminina prime’ e a devolução do valor de R$ 250,00 ao contratante, caso ainda não comprovada nos autos;

IV. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

V. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser encaminhado pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou protocolado pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

VI. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Decisão   |   Documento: 159062515

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0001922-2

PARTE INTERESSADA: Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A, CNPJ nº 48.222.338/0001-14

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão 159062006 nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0001922-2, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A (Grupo Maya), inscrita no CNPJ nº 48.222.338/0001-14, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail supfisc@spregula.sp.gov.br ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis."

Decisão   |   Documento: 159063466

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2025/0002168-5

PARTE INTERESSADA: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. - Velar SP, CNPJ nº 47.863.166/0001-03
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa - Auto de Infração nº 142/SP-REGULA/GFISP/2025

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo acima referenciado (159063115), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0002168-5, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta pela decisão recorrida, consistente em multa no valor de R$ 93.011,00, bem como a determinação de devolução ao munícipe do valor de R$ 695,63, nos termos da fundamentação;

II. Fica a autuada, Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. - Velar SP, inscrita no CNPJ nº 47.863.166/0001-03, intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

III. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, o qual poderá ser entregue por e-mail, no endereço supfisc@spregula.sp.gov.br, ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 13º andar, Centro, São Paulo/SP;

V. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis.”

Superintendência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 158414661

I - DESPACHO DIRETORIA COLEGIADA

1. À vista dos elementos constantes do processo, os quais acolhem-se como razão de decidir, no exercício das atribuições delegadas pelo art. 10 da Lei nº 17.433/2020 c.c. art. 6º, inciso XII do Decreto Municipal nº 61.425/2022 e com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZA-SE a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM/SP S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, por 12 (doze) meses, no valor total de anual de R$ 666.377,54 (seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), visando atender as necessidades da SP-Regula, conforme proposta PC-SP REGULA-260521-818 (doc. 158000269).

2. Outrossim, APROVA-SE a minuta de contrato juntado em doc. 158407766.

II - DESPACHO DIRETOR - PRESIDENTE

1. AUTORIZA-SE, com fundamento na deliberação da Diretoria Colegiada, no exercício das atribuições delegadas pelo art. 9º da Lei nº 17.433/2020 c.c. Decreto Municipal nº 61.425/2022, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima mencionada, para atendimento das despesas, onerando a dotação nº 33.10.15.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Reserva n° 101/2026, em atendimento ao princípio da anualidade.

2. Em atenção aos arts. 117 e 118 da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNAM-SE como Gestor do contrato, o Empregado Fernando Fortes Bissacot, RF 000074, como gestor do contrato, sendo designado como fiscal titular o empregado Alexandre Augusto Gorgulho Lamelas, RF 000105.

III - PROVIDêNCIAS POSTERIORES

2. Publique-se. Após, à Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências correlatas, seguindo à SAF/GTI para prosseguimento do feito especialmente em relação a assinatura do ajuste.

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Av. São João, 473 - 4º andar - sala 18 - centro - 11 3224-6000

Gabinete

Despacho Ratificação   |   Documento: 159603095

PROCESSO SEI Nº 8710.2026/0000452-0
Assunto: Ratificação - Homologação e Adjudicação Concorrência Presencial nº 004/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

  1. Considerando o Despacho de Homologação e Adjudicação constante dos autos, referente à Concorrência Presencial nº 004/2026 (SEI!159474806), e tendo em vista a necessidade de observância do fluxo de aprovação adotado por esta Agência, RATIFICO, para todos os fins de direito, o referido ato administrativo, mantendo-se integralmente seus termos e efeitos.

  2. A presente ratificação tem por finalidade a regularização processual do ato de homologação e adjudicação, sem alteração de seu conteúdo, permanecendo válidas e eficazes todas as deliberações anteriormente proferidas.

  3. Encaminhem-se os autos para prosseguimento das providências cabíveis.

Homologação   |   Documento: 159723660

Concorrência Presencial Nº 006/2026

Processo SEI! Nº 8710.2026/0000455-5

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação integral das áreas expositivas do Smart Sampa: Central de Inteligência da Cidade, situado no Palácio dos Correios, na Praça Pedro Lessa, s/n, Vale do Anhangabaú, São Paulo/SP, compreendendo a execução integrada de soluções de arquitetura expográfica, cenografia, comunicação visual e infraestrutura complementar, bem como a locação, instalação, configuração, integração, manutenção e suporte técnico de equipamentos, sistemas tecnológicos, audiovisuais e interativos necessários ao funcionamento das experiências expositivas, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições de execução, critérios de aceite estabelecidas neste Edital e seus anexos

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

1. Em conformidade com o Regulamento Interno de Compras, Contratações, Alienações e Parcerias -RICCAP desta Agência, especialmente fundamentado no inciso VIII e IX do artigo 5º, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 006/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do certame juntada em SEI! nº 159698175 onde sagrou-se vencedora pelo critério Menor Preço Global, a empresa AF7 Produções Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.981.402/0001-27, no valor de R$2.388.833,08 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e oito centavos).

2. Ademais, AUTORIZO a realização da contratação da referida empresa, nos termos do edital que antecedeu a Sessão Pública anexada nos autos do processo.

3. A seguir remeta-se à Gerência Jurídica para formalização do contrato.

Cordialmente,

Gerência Jurídica

Extrato   |   Documento: 159731904

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2025

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, no exercício das competências atribuídas por seu Estatuto Social, em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e com a decisão da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI TEC contida em doc. SEI 159513436, torna pública a desclassificação da 11ª edição do Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC dos empreendimentos listados abaixo:

PlaceSpot;

Where2GO.

A íntegra da justificativa para a desclassificação pode ser visualizada em doc. SEI nº 159501691.

Por fim, conforme registrado pela Comissão de Avaliação de Propostas, não houve empreendimentos aptos a compor lista de espera, uma vez que, além dos 25 empreendimentos selecionados, nenhum outro atingiu a pontuação mínima necessária para classificação. Portanto, não haverá substituição dos empreendimentos desclassificados.

Extrato   |   Documento: 159745909

AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
PROCESSO SEI Nº 8710.2026/0000487-3
EXTRATO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2026

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, Serviço Social Autônomo, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de certame na modalidade Concorrência Presencial nº 007/2026, com modo de disputa fechado e critério de julgamento menor preço global, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para locação de geradores a diesel, incluindo remoção, posicionamento, transporte de carga, infraestrutura dos cabos, ART da instalação, equipe técnica para instalação e testes, manutenção preventiva e corretiva e atendimento de emergência 24h, destinados ao atendimento de contingência energética no Edifício Palácio dos Correios, localizado na Praça Pedro Lessa, s/nº, Vale do Anhangabaú, São Paulo/SP, durante a operação do Smart Sampa, conforme condições e exigências previstas no edital e em seus anexos.

A sessão pública presencial para recebimento e abertura dos envelopes ocorrerá em 30/06/2026, às 10h, na Rua Líbero Badaró, 425, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.

O edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da ADE SAMPA, em https://adesampa.com.br/adeeditais/concorrencia/.

Ficam os funcionários abaixo indicados designados para compor a Comissão de Seleção do certame:

Presidência do certame
Titular: Marcus Vinicius Braga Teixeira da Silva - Agente de Contratação
Suplente: Mariana Beatriz Silveira de Oliveira - Agente de Contratação

Equipe de Apoio
Titular: Flavia Pereira de Siqueira Marques - Assistente
Suplente: Gabriel Lima Santos - Assistente
Suplente: Érika Aparecida Ribeiro de Paula - Assessora

Equipe Técnica
Titular: Aline Pereira Gaspar - Gerente
Suplente: Luiza Meuchi de Oliveira - Coordenadora

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159722985

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2024/0003467-0 e considerando as manifestações e justificativas da área técnica (doc. SEI 155470775 e 159714759 ), o parecer jurídico (doc. SEI 159705221), concordo com a análise crítica dos preços apresentados na pesquisa de mercado (doc.159545478), e com a continuidade do procedimento com apenas 02 propostas que acato, amparado no páragrafo 3º do artigo 88 da RLC/24, e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento na cláusula quinta parágrafo sexto da ata, art. 81, “caput” da Lei Federal 13.303/16 e art. 235, “caput” do RLC, o aditamento ao contrato GLC/CLC nº 064/24, cujo objeto é locação e locação e instalação de kit mobiliário tipos B e C para eventos, cumulada com prestação de transporte, carregamento, descarregamento, montagem e retirada, para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 21/06/2026, para viger até 20/12/2026, com renúncia ao reajuste devido de 22/05/2026, pelo índice IPC/FIPE de maio/25 a abril/26, apurado em 3,47%. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 4.176.352,00 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais) e a inclusão da cláusula resolutiva que o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante e consentimento da Contratada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159343819

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2024/0003451-4, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 159194221), as justificativas da área técnica (docs. SEI 155298792, 159392396), concordo com a análise crítica dos preços apresentados na pesquisa de mercado (doc. SEI 159397238), e com a continuidade do procedimento com apenas 02 propostas que acato, e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71, 81, parágrafo sétimo, da Lei nº 13.303/16, art. 167, 176, parágrafo sétimo do RLC e Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC nº 063/24, cujo objeto é locação e instalação de kit mobiliário tipo A para eventos, cumulada com prestação de transporte, carregamento, descarregamento, montagem e retirada, para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa MOBI TGB LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 21/06/2026, com reajuste devido de 22/05/2026 para ser aplicado a partir de 21/06/2026, pelo índice IPC/FIPE de maio/25 a abril/26, apurado em 3,47%. O valor total estimado do contrato passa a ser R$ 623.076,00 (seiscentos e vinte e três mil e setenta e seis reais) e a inclusão da clausula resolutiva que o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante e consentimento da Contratada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159694180

INTERESSADO: SP-TURIS/DPR/GET/GPT

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de RECEPCIONISTA PADRÃO para realização de ações diversas.

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2026/0003649-9, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 159693055), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1095471, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de RECEPCIONISTA PADRÃO para realização de ações diversas, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 008/26, DESIGNO o Sr. Marcelo Augusto Moreno e equipe de apoio, para conduzir, a sessão pública agendada para o dia 25/06/2026 a partir das 10h30, cumprindo o prazo legal de publicidade.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Comissão Permanente de Licitações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159723350

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere Plano de Assistência à Saúde, sob o regime de coparticipação, destinado à prestação de serviços de assistência médica suplementar, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob o regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviços de assistência médica suplementar, com abrangência Nacional, podendo ser realizada em rede própria e credenciada, visando garantir auxílio à saúde dos empregados, demitidos, aposentados e Diretores da São Paulo Turismo S.A, bem como aos seus respectivos dependentes e agregados, já cadastrados, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos

I. À vista dos autos do processo, e com base nas manifestação da Área de Pessoas - DGE/AP (doc. 159629328) e principalmente no parecer jurídico - GJC/GJA (doc.159642690) CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - CNPJ/MF sob o nº 44.649.812/0001-38, porque tempestiva, e, na análise do mérito, NÃO ACOLHO os seus termos, mantendo as condições editalícias do Edital do PE009/26 e sessão pública de lances, agendada para o dia 25/06/2026 a partir das 10 horas.

II - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Despacho   |   Documento: 159694380

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006752-9

INTERESSADA: GLOBALCOLOR TINTAS INDUSTRIAIS LTDA

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de placa(s) e

respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

GGJ3F46 2025/37.070 27/10/2026 LETPP(s) cancelada(s) a pedido , conforme solicitado pelo(a) representante legal da interessada em 28/05/2026.

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006752-9

EMPRESA: GLOBALCOLOR TINTAS INDUSTRIAIS LTDA

Ao

SMT/DSV/DTC/DTC.PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s), conforme

motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Despacho   |   Documento: 159701133

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0007497-5

INTERESSADA: BARBOSA AUTO POSTO LTDA

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de placa(s) e

respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

FSV4645 2026/17.404 14/05/2027 LETPP(s) cancelada(s) para alteração do tipo de transporte, conforme solicitado pelo(a) representante legal da interessada.

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0007497-5

EMPRESA: BARBOSA AUTO POSTO LTDA

Ao

CET/GSU/PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s), conforme

motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 159663754

7410.2026/0006744-8 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: TRANSPORTADORATRANSLIQUIDO BROTENSE S.A.

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006744-8

INTERESSADA: TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE S/A

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

DAH-5629 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DAH-5651 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DAH-5622 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DAH-5623 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DAH-5631 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EXH-4323 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GHB-7814 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GIS-3H34 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

CKO-0G44 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GKG-1F45 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

FIX-4D15 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EKS-2603 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

DXS-1294 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EZU-7545 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

BZF-4226 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

FYS-2501 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2891 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2892 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2893 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2894 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2895 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2889 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2883 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2884 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2869 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2885 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2886 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2873 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2874 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2911 Notificação(es) de Penalidade nº 1-205593975 pesquisada em 19/06/2026

EGJ-2846 CIV Faltante;

GEI-1A93 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GHQ-5J24 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GHY-6A14 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EFP-1G42 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GAN-2H62 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

CUI-1I14 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GHC-3D51 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GFH-7C41 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EOF-9I84 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

GJJ-0D14 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2951 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2945 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2947 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2952 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2942 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2944 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2803 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2939 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

FXD-6058 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2802 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

EGJ-2806 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

FZT-5G97 CIPP Vencido;CIV Vencido;

EGJ-2767 CIPP Vencido;

CCU-1E24 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;

Total de Placas: 55

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 159678033

7410.2026/0006660-3 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: ENTREGADORA TRANS-LEAL LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006660-3

INTERESSADA: ENTREGADORA TRANS LEAL LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

EPO0F91 Notificação(es) de Penalidade nº 1-203262853 pesquisada em 19/06/2026

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Autorização   |   Documento: 159663825

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006744-8

INTERESSADA: TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE S/A

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EMA-8A1 BHV-2C78 BKP-9803 BPO-0355 BQU-3115 BRQ-2038 BRQ-7C03 BSY-2426 BTZ-6817

BWV-8949 BYC-3854 BYJ-4203 BZF-3G78 BZF-8837 CFJ-8957 CFZ-2207 CGT-0889 CGX-9B04

CJK-5678 CNR-9328 CNR-9333 CNR-9334 CNR-9363 CNR-9365 CNR-9372 CNR-9404 CNR-9405

CNR-9407 CNR-9411 COP-3192 CSS-6002 CTC-4426 CTX-5064 CUG-6I15 CUL-1G77 DAH-5518

DAH-5520 DAH-5521 DAH-5523 DAH-5527 DAH-5529 DAH-5544 DAH-5546 DAH-5624 DAH-5625

DAH-5626 DAH-5627 DAH-5628 DAH-5652 DAH-5653 DAH-5656 DAH-5657 DAH-5658 DAH-5659

DBL-5251 DBL-5253 DBL-5261 DBL-5263 DBL-5267 DBL-5269 DCV-6402 DGY-7J64 DKN-5711

DMV-2639 DPU-9J83 DRL-0311 DSA-7G82 DWL-0342 DZD-9925 EAK-3A45 EGJ-2601 EGJ-2602

EGJ-2603 EGJ-2604 EGJ-2605 EGJ-2606 EGJ-2607 EGJ-2608 EGJ-2621 EGJ-2622 EGJ-2623

EGJ-2624 EGJ-2625 EGJ-2627 EGJ-2628 EGJ-2629 EGJ-2631 EGJ-2632 EGJ-2633 EGJ-2634

EGJ-2635 EGJ-2638 EGJ-2639 EGJ-2673 EGJ-2674 EGJ-2677 EGJ-2678 EGJ-2692 EGJ-2693

EGJ-2694 EGJ-2695 EGJ-2696 EGJ-2697 EGJ-2698 EGJ-2699 EGJ-2766 EGJ-2829 EGJ-2831

EGJ-2832 EGJ-2833 EGJ-2835 EGJ-2836 EGJ-2837 EGJ-2838 EGJ-2839 EGJ-2841 EGJ-2842

EGJ-2843 EGJ-2844 EGJ-2845 EGJ-2847 EGJ-2848 EGJ-2849 EGJ-2851 EGJ-2852 EGJ-2871

EGJ-2872 EGJ-2875 EGJ-2876 EGJ-2877 EGJ-2878 EGJ-2879 EGJ-2887 EGJ-2888 EGJ-2896

EGJ-2897 EGJ-2898 EGJ-2899 EGJ-2901 EGJ-2902 EGJ-2903 EGJ-2904 EGJ-2905 EGJ-2906

EGJ-2907 EGJ-2908 EGJ-2909 EGJ-2912 EGJ-2913 EGJ-2914 EGJ-2915 EGJ-2916 EGJ-2917

EGJ-2918 EGJ-2919 EGJ-2921 EGJ-2922 EGJ-2923 EGJ-2924 EGJ-2925 EGJ-2926 EGJ-2927

EGJ-2928 EGJ-2931 EGJ-2936 EGJ-2937 EGJ-2938 EGJ-2943 EGJ-2946 EGJ-2948 EGJ-2996

EGJ-2997 EGJ-2998 EGJ-2999 EGJ-2G41 EGJ-3001 EGJ-3011 EHE-2516 EHS-9605 ELU-5317

ENE-5968 ENL-3H92 ENU-6E83 EOB-7599 EOC-3H64 EOF-9401 ESP-8E73 EUV-9511 EXE-4919

FAY-4E93 FCI-9627 FCJ-5H47 FCL-3A95 FCT-9E02 FCW-7B58 FDM-0524 FFC-7819 FFW-7545

FHE-9A72 FHX-2143 FJI-4H73 FLJ-3F14 FMK-3G06 FMU-8D47 FNB-3A83 FOE-7D95 FQJ-4E34

FQK-2D76 FQP-2037 FRA-8706 FRI-8528 FRJ-9G09 FRX-0743 FSA-4781 FSL-8I24 FSP-2462

FSY-3J45 FTO-6505 FUE-2894 FUE-3B77 FVC-9G08 FVS-2E04 FWA-2G72 FWW-0D51 FXQ-3E97

FXS-9407 FXT-3A95 FZF-8936 FZJ-3F84 FZK-6G64 GAW-3H45 GAW-5E52 GCS-4J05 GFU-9H86

GGC-6G36 GGD-2I36 GGD-3C77 GHA-7A62 GHW-3B46 GIJ-3E03 GIQ-1G12 GIY-7J84 GKC-0B46

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 243

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159668910

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0004284-4

INTERESSADA: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DINAMICO EXPRESS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FMC8372

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159672883

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005748-5

INTERESSADA: RODOCERTO TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BUP1453 CLK6974 CLK6I30 CLK7025 CLK7A27 CLK7B33 CZX9H49 DSP2E49 RMY2C06

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 9

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159678247

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006660-3

INTERESSADA: ENTREGADORA TRANS LEAL LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

DJE3820

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159679487

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006216-0

INTERESSADA: MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FSS7395

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159680370

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006051-6

INTERESSADA: TRANSMOG TRANSPORTES S/A

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

UEV7A22

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159683432

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0005362-5

INTERESSADA: SZEIF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

KBE7F95

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159690220

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006230-6

INTERESSADA: SPECIAL GASES DO BRASIL LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CBU9175

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159691830

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006310-8

INTERESSADA: TECFAR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TLX8H11

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159695235

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006302-7

INTERESSADA: ALGEO TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

GHH2H52 TKF7H96 TLI2B56

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159696622

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006262-4

INTERESSADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIM. CORR. DE MAUA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

GAU0B70

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159698586

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006488-0

INTERESSADA: TN DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BJY8A39 BYH8F21 DRU9C91 EVU7J88 JAU7E93 LRB0833 QXD9I58 SWU6C44

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 8

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159708468

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006519-4

INTERESSADA: TRANS MILANI TRANSPORTES LTDA-ME

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FFW3B60

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159710146

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006500-3

INTERESSADA: AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TCJ2A99 TJV7G72

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159711606

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006587-9

INTERESSADA: AF LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EVG6D46

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159712706

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0003367-5

INTERESSADA: GEOFIX ENGENHARIA FUNDÇÕES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

FWQ3835

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 159721171

PROCESSO SEI N.° 7410.2026/0006893-2

INTERESSADA: BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

AOC9I51 AVC7H58 SEW1A43 SFM2C57

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 4

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: Carlos Augusto Manoel Vianna

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

Gerência de Serviço Administrativo

Despacho Autorização   |   Documento: 159208262

DESPACHO

À vista no constante no Processo SEI nº 7610.2026/0001792-8, AUTORIZO, a aquisição de 100 (cem) lâmpdas led 9W x 6500 k, conforme quadro demonstrativo e proposta (159001474), destinadas à Coordenadoria de Manutenção, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), em favor da empresa TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA., inscrita no CNPJ 16.500.873/0001-01, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.09.1.501.9001.0

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

100 unidades

Lâmpada Led 9W x 6.500K

R$ 4,25

Despacho Autorização   |   Documento: 159206064

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2026/0001655-7, AUTORIZO, a aquisição de 02 (dois) tripés profissionais para câmera e celular com cabeça panorâmica 360º, conforme quadro demonstrativo e proposta (159108749),que serão utilizados pelos funcionários da ASCOM, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 739,60 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) em favor da empresa SERGIO EDUARDO DE FIGUEIREDO BARBOSA, inscrita no CNPJ 62.593.932/0001-42, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.09.1.501.9001.0.

Quantidade

Descrição

Valor Unitário

02 unidade

Tripé profissional para câmera e celular

R$ 369,80

Despacho Autorização   |   Documento: 159187341

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2026/0002147-0, AUTORIZO, a contratação de empresa especializada, para confecção, fornecimento, instalação e posterior desinstalação de 01 faixa vertical modelo gravata, medindo 20,00 m x 2,50 m, 01 faixa horizontal para muro, medindo 10,00 m x 1,30 m. e 01 placa de acrílico com espessura de 4 mm, conforme propostas e quadro demonstrativo, que serão utilizadas no empreendimento Residencial Dandara, nos termos do Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor da empresa 58.918.126 BRUNO GONZALEZ GOMES, inscrita no CNPJ 58.918.126/0001-20, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

01 unid.

Faixa vertical modelo gravata, medindo 20,00 m x 2,50 m

R$ 4.000,00

01 unid.

Faixa horizontal para muro, medindo 10,00 m x 1,30 m

R$ 1.200,00

01 unid.

Placa de acrílico com espessura de 4 mm

R$ 1.800,00

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Gerência de Adesão a Operações Urbanas

Despacho deferido   |   Documento: 159589522

7810.2026/0000470-0- Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE

Interessados: HELIOMAR LTDA, CNPJ nº 60.852.605/0001-32

Despacho deferido

Assunto: Desvinculação

Setor: Chucri Zaidan

Uso Pretendido: Residencial

Contribuintes: 087.430.0038-1

Área de Construção Adicional (ACA) a ser restituída ao estoque R (m²) : 12.999,57

Quantidade de CEPAC DESVINCULADOS -10.000 (dez mil)


DESPACHO: DEFIRO o cálculo apresentado no ANEXO I (documento SEI n.º154529794), com fundamento na Lei nº 13.260/2001 e suas alterações (Operação Urbana Consorciada Água Espraiada) na Portaria nº 074/2012/SMDU. G de 02 de novembro de 2012, no Decreto 53.364/12 de 18 de agosto de 2012; e no Decreto 60.435 de 05 de agosto de 2021, considerando as manifestações favoráveis constantes do presente processo administrativo.

Gerência de Monitoramento de Operações e Intervenções

Comunicado   |   Documento: 159658188

Assunto: RESULTADO DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs) LIGADAS AO SETOR CULTURAL E DE ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS OU DE PESQUISA LIGADAS A QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS COM ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL (AIU-SCE) QUE COMPORÃO O CONSELHO GESTOR DA AIU-SCE (BIÊNIO 2026-2028) - EDITAL Nº 001/2026/SPURBANISMO/AIUSCE

ENTIDADES ELEITAS:

I - ONGS LIGADAS AO SETOR CULTURAL COM ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DA AIU-SCE:
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO

Titular: João Tomás do Amaral e Suplente: Beatriz Pereira Lima Guimarães.

II - ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS OU DE PESQUISA LIGADAS A QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS COM ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DA AIU-SCE.

INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO SÃO PAULO

Titular: Mariana Cavalcanti Pessoa e Suplente: Isabela Rodrigues Dos Santos.

Documentos Relacionados:

I - Ata da Assembleia de Eleição (SEI nº 159658166).

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

Núcleo de Circuito SPCINE

Despacho   |   Documento: 159507869

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa F.J.CINES LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 158640109), o Parecer Financeiro (SEI 158663469) e o Parecer Jurídico (SEI 159083305), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013  em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da empresa F.J.CINES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.574.109/0001-27, para o exercício de 2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 30, caput e inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 158640415), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como gestora, Henrique Casimiro Mandruzato - x383109 como fiscal titular e Vítor Teixeira de Oliveira - x699218 como suplente.

III. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Politica Nacional Aldir Blanc

Despacho   |   Documento: 159717170

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2026/0000076-9.

Extrato do Termo de Contrato nº 170/2026/Spcine.

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.,Spcine, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02.

Contratada: NAHARA PAULA ARAUJO REALIZAÇÃO CINEMATOGRÁFICA | CNPJ: 34.406.581/0001-88.

Objeto do contrato: disciplinar o acordo de premiação financeira para a CONTRATADA em razão do projeto "Quebradas Fantásticas, 1° Mostra de Cinema Fantástico na Periferia", apresentado e selecionado no Edital 04/2025/PNAB-SPCINE - EDITAL DE APOIO A EVENTOS AUDIOVISUAIS PERIFÉRICOS E DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Prazo de Vigência: A partir de 15/06/2026, permanecendo em vigor até o cumprimento integral e satisfatório do objeto, especialmente no que se refere à realização das contrapartidas sociais e aos direitos de uso da SPCINE.

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Ingresso e Cadastro

Portaria   |   Documento: 158505947

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 145/2026 - SEI nº 6011.2026/0001714-7 - Carolina Ferreira Neves da Silva, RF: 839.137.8, Comissionada, Assessor III, EH: 112021010000000, para exercer o cargo de Assessor IV, em substituição a Nanci Tiemi Akita, RF: 655.545.4, Comissionada, lotada na Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112021010000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 01/06/2026 a 15/06/2026.

Portaria   |   Documento: 159188452

Portaria de Substituição/Designação nº 161 de 12 de junho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001869-0

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Designar a senhora LUIZA CHIZUE GATTI MURAKAMI, RF: 888.143.0, para, no período de 15 a 23 de junho de 2026, substituir o senhor EDSOM ORTEGA MARQUES, RF: 754.885.1, no cargo de Secretário Executivo Adjunto, referência SAD, da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos - SEPE; da Secretaria de Governo Municipal - SGM, do Gabinete do Prefeito, à vista de seu afastamento.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Portaria   |   Documento: 159604006

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 169/2026 - SEI nº 6011.2026/0001951-4 - Alexandre Levin, RF: 696.423.1, Comissionado, Assessor Jurídico IV, EH: 112021010000000, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Jurídica I, em substituição a Katia Leite, RF: 748.101.2, Comissionada, lotada na Assessoria Jurídica - AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112021010000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 22/06/2026 a 09/07/2026.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoal

Promoção/Progressão   |   Documento: 159682797

São Paulo, 19 de junho de 2026.

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

7169060/1

CIRO CESAR DE JESUS SALGADO

NIVEL III

2

AS17

18/06/2026

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 18 da Lei nº 16.193/2015:

Com fundamento no Decreto Nº 57.012 de 23 de Maio de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8907528/1

ADRIANO FRANCO FEITOSA

NIVEL I

ADRIANO FRANCO FEITOSA

APPGG3

19/06/2026

Promoção/Progressão   |   Documento: 159686113

São Paulo, 19 de junho de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8978972/2

GIOVANI RIBY SANCHES

I

2

QM2

18/06/2026

Substituição   |   Documento: 159498625

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora AMANDA MARQUES DA SILVA, R.F 9538691/1, ASSESSOR IV, Ref.: CDA-4, Comissionado, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref.: CDA-4, da Divisão de Projetos, da COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, da Secretaria Municipal de Gestão em substituição a JEFFERSON LEITE DOS SANTOS OLIVATO, R.F 9206965/1, DIRETOR I, Ref.: CDA-4, Comissionado, durante o impedimento legal do titular por férias, no período de 13/07 a 25/07/2026 - SEI nº do processo 6013.2026/0005078-1.

Substituição   |   Documento: 159647964

SUBSTITUIÇÃO

Fica designada a pessoa servidora MÁRIO ANTÔNIO NARDI, R.F 6251242/1, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - NÍVEL IV, Ref.: QGAS-17, Efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref.: CDA-4, da Divisão de Pesquisa e Catalogação, do Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações, da COORDENADORIA DE BENS E SERVIÇOS - COBES, da Secretaria Municipal de Gestão em substituição a YURI HENRIQUE SILVA, R.F 9403051/4, Diretor I, Ref.: CDA-4, Comissionado, durante o impedimento legal do titular por férias, no período de 13/07 a 30/07/2026 - SEI nº do processo 6013.2026/0005133-8.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 159739447

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7451792/2 JULIANA DANIEL RUGGIERO 002 02/06/2026 146



RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6752683/1 PAULO LIMA DA SILVA 035 14/05/2026 143
7962894/1 ELISABETE PEREIRA DE FREITAS 024 25/05/2026 143



DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7858183/1 MARLENE HELEODORA DA SILVA 001 10/06/2026 143
8551421/2 FLAVIA MOURA DE PAULA LIMA 025 25/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7767277/1 HELENA DIAS 002 21/05/2026 143
7884494/2 GISLAINE MARIA DOS SANTOS 005 31/05/2026 146
8273359/1 THAINARA CRISTINA VIEIRA 001 03/06/2026 143
8414041/1 BRUNA ANDRADE SILVEIRA BAENA 002 02/06/2026 143

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7613768/2 EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS 006 08/05/2026 143



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7555491/2 KLEBER VITOR SANTOS 024 16/05/2026 143
7746946/3 ORLANDO DE JESUS SILVA 019 06/05/2026 143
7983417/1 SIGISLEIDE MARIA GOMES NUNES 029 12/05/2026 143
8069484/1 RENATA SPINELLI VAZ LOBO 006 10/06/2026 143
8321710/2 KATIUSCIA FERREIRA DE LIMA 005 11/06/2026 143
8321710/4 KATIUSCIA FERREIRA DE LIMA 005 11/06/2026 143
8565929/2 LUANA BITTENCOURT SIQUETTE 028 15/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6765009/2 EDSON LUIZ PLATEIRO 059 14/04/2026 143
6765009/3 EDSON LUIZ PLATEIRO 059 14/04/2026 143
6888461/2 EDNA PONTES DA ROSA SANTOS 034 06/05/2026 143
6933254/3 FABIANA LEMES DA SILVA 022 29/04/2026 143
7031424/1 MARCELO ARAUJO FREITAS 029 11/05/2026 143
7119054/2 BARBARA APARECIDA MUSTARDA 029 12/05/2026 143
7126361/3 ROSEMARY SOARES CALVO 002 10/06/2026 143
7343060/1 LUZIA COUTINHO 085 19/03/2026 143
7459114/1 ANDREA GOMES GONCALVES 028 13/05/2026 143
7800681/3 JUNIA OLIVEIRA GIUSTI 028 15/05/2026 143
7921004/1 REGIANE CARDOSO APARECIDO 015 02/06/2026 143
7921004/2 REGIANE CARDOSO APARECIDO 015 02/06/2026 143
8100853/3 CAIO NASCIMENTO UEHBE 028 15/05/2026 143
8195161/1 GENILDA SANTOS DE ARAUJO 011 01/06/2026 143
8357277/1 MARIA APARECIDA MACHADO FERNANDES FUKUSHIMA 015 22/05/2026 143
8395713/1 LUANA SARRICO LIMA 037 07/05/2026 143
8396361/1 MAGNA COSTA RIBEIRO GALDINO 044 23/04/2026 143
8439303/4 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA 014 26/05/2026 143
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 002 13/05/2026 146
9459839/1 LARISSA DOS SANTOS DE AZEVEDO 014 27/05/2026 143
9462350/1 STELA PEREIRA DE SOUZA ALBINO 014 27/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6488820/1 VALDEMIR MOREIRA 055 13/04/2026 143

SUBPREFEITURA SE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5100984/2 ROBERTO SEVERINO 025 17/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8376387/1 SANDRA VALERIA CECILIO DE HOLANDA MATSUOKA 007 11/05/2026 143
8378363/1 GLAUCIA AUGUSTO ALVES CALIL DE CAMARGO 014 26/05/2026 143



EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8921008/1 SULAMITA DA SILVA MAGALHAES BEZERRA 001 29/05/2026 146

Despacho deferido   |   Documento: 159726780


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

RECURSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFERIDO

POR 12 (DOZE) MESES
8382859/1 CICERA SHIRLEY RIBEIRO

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

ATÉ PARECER FINAL DE JUD
7883471/2 GABRIELA LIMA GARCIA
8184771/1/3 JOAO AUGUSTO REIS JUNIOR
9340203/1 LARISSA MICLOS DE NEGREIROS

POR 12 (DOZE) MESES
5247829/3 SANDRA BECKER CABBIA
6764002/2 VILMA CARDOSO DOS SANTOS
6859411/1 SIDNEY ALVES DOS SANTOS
6958192/1 GIDENILDE NASCIMENTO QUEIROZ
7228015/2 JOSELI MICHESKI
7280661/2 CRISTIANE FERREIRA
7370954/1 SUZANA FLORIO PATRICIO
7483031/1 MARCELO HENRIQUES ABRUNHOSA
7822537/1 REGIANE DIAS MIGUEL
8121486/1/2 MELISSA RAMOS DO NASCIMENTO UCHOA
8133417/2 MONICA VASQUES PELEGRINI
8247889/1 EMANUELA DO CARMO NASCIMENTO
8312532/2 GILMENIA RIBEIRO VIEIRA
8326746/2 MAGNA MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO

POR 18 (DEZOITO) MESES
6032788/3 LUCIMARA FERNANDES GOMES DA CRUZ
6095003/1 JOAO CARLOS COSTA
6261787/3 MARIA APARECIDA ROSSI
6737374/1 PEDRO FREDERICO PUTTOW
7072341/1 KATIA REGINA DO NASCIMENTO
7437790/1/2 NUBIA REGINA DE ALMEIDA
7849818/1 MARCIA RODRIGUES DE OLIM
7924747/1 ELISANGELA MARIA DA SILVA
7989831/1/2 RACHEL PRYSTUPA DE ALMEIDA

POR 18 (DEZOITO) MESES
7377916/1 GILDA APARECIDA DA SILVA

POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES
6807887/1 JOSE RICARDO CAMPOS
6981321/1 LILIAN XAVIER PAULINO
7480644/1 IVETE CORREIA TABARELLI
7486481/1 ODETE SILVA DE SANTANA
7825404/2 LUCIANA DIAS CAVALCANTE
7944632/1 FABIANA DA SILVA MELO
7995563/1 REGIVALDA DA ROCHA BARROSO SILVA

POR 6 (SEIS) MESES
7530064/1 WALQUIRIA APARECIDA MORAES DE CASTRO
7745249/1 MARGARETH CRISTINA GUARINO
7913117/1 RODRIGO RIBEIRO GASPAR DE ALMEIDA
8018324/1 FABIOLA RIBEIRO CHACIM

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
8027935/1/2 IARA VELOSO DO CARMO
8572194/1 CAMILA DE ALMEIDA E SILVA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO EM GRAU DE RECURSO
6846831/1 FABIANA DE ALCANTARA MELLO

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159692528


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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SILVANA DE CARVALHO SOUZA 606.405.1 23/06/2026 13:45

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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NOME RF DATA HORARIO
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BEATRIZ GAIOTTO ALVES 800.807.8 23/06/2026 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELICA COELHO MARQUES IANNI 829.371.6 23/06/2026 14:00
CARMEM LUCIA SOUZA SANTOS 613.904.3 23/06/2026 14:30
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS 830.032.1 23/06/2026 13:45
DANIEL DE PAULA FERREIRA SANTOS 856.231.8 22/06/2026 14:30
ELISABETE BATISTA DOS SANTOS 787.429.4 22/06/2026 11:15
FERNANDA DANIELE CARACA 820.307.5 23/06/2026 14:30
MISLANE CARVALHO DE OLIVEIRA 837.449.0 23/06/2026 14:45
RAFAELA JULIANA PEREIRA 906.412.5 23/06/2026 14:15
SUELI FERREIRA DA SILVA 835.000.1 23/06/2026 10:45
TATIANE PAVAN RAMOS OLIVEIRA 818.918.8 23/06/2026 09:00
TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 834.873.1 23/06/2026 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA DE FATIMA DA SILVA 653.746.4 23/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA PERES DA SILVA MARTINS 683.178.8 23/06/2026 10:15
ADRIANA ROBERTA ANASTACIO MIURIN 782.086.1 23/06/2026 08:00
ALAN GERALDO NOGUEIRA CARVALHO 802.842.7 22/06/2026 10:45
ALCIONE PEREIRA DE SOUZA SILVA 729.665.7 23/06/2026 11:15
ANA PAULA DO NASCIMENTO MONTEIRO 712.550.0 22/06/2026 14:45
ANA THEREZA CAMARGOS CANDIDO 911.778.4 23/06/2026 15:45
ANDREA APARECIDA ROSA 710.746.3 23/06/2026 14:45
APARECIDA FRANCISCA BUENO 776.780.3 23/06/2026 08:45
BARBARA CRISTINE DE CAMPOS LIMA E ROCHA 726.653.7 22/06/2026 10:30
BARBARA SOARES DE BARROS 794.309.1 23/06/2026 11:00
CAMILA RUCIGNOLLI CAVALCANTE DE ARAUJO 777.593.8 22/06/2026 11:00
CARMELITA DOS SANTOS 646.199.9 23/06/2026 14:45
CASSIA MARQUIORETO NABARRO 849.549.1 22/06/2026 14:15
CRISTIANE CATARINA VARONE GRACA 839.552.7 22/06/2026 11:30
CRISTIANE SOCORRO DA SILVA DOS SANTOS 692.525.1 23/06/2026 11:45
CRISTINA BESSONI DE MELO SGARBI 806.329.0 22/06/2026 15:30
DENISE CARVALHO STANGER PERELLA 801.701.8 22/06/2026 08:30
EDNA MEDEIROS SAMPAIO 693.590.7 23/06/2026 17:00
ELAINE CRISTINA DE CASTRO 733.790.6 22/06/2026 11:15
ELAINE FERRAZ DE LIMA ARAUJO 819.421.1 23/06/2026 16:45
ELENICE DE LIMA MARCOS ALVES 798.179.1 23/06/2026 11:45
ELIANA SCARAVELLI ARNOLDI 794.337.7 23/06/2026 10:00
ELIZETE LOPES DA CRUZ 813.071.0 22/06/2026 09:45
FERNANDA NADDEO DE SEQUEIRA 728.123.4 23/06/2026 14:15
FERNANDA VIVEIRA ALVES DE FARIA 847.008.1 22/06/2026 09:00
GABRIELA RIBEIRO NUNES DE FREITAS 815.046.0 22/06/2026 10:45
GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA ALMEIDA PINTO 802.657.2 23/06/2026 13:45
JANAINA GRASSI LEITE 879.577.1 23/06/2026 13:45
JEAN CARLO DA SILVA CACOTE 886.595.7 23/06/2026 08:15
JOAQUINA DOS SANTOS ROSA 753.224.5 23/06/2026 14:30
JOSE RICARDO DOURADO MOTA 684.854.1 22/06/2026 11:45
KADYNE FERNANDA MACEDO RODRIGUES BIANO 827.085.6 23/06/2026 14:45
KATIA PRISCILA DE LIMA DOS SANTOS 934.644.9 23/06/2026 09:15
LOURDES GONCALVES AGUIAR 616.735.7 22/06/2026 14:15
LUCIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA 842.759.3 22/06/2026 15:00
MAGNO VANIO DE JESUS ROCHA 801.777.8 22/06/2026 11:30
MARCIANA RODRIGUES LACERDA 813.243.7 22/06/2026 14:30
MARGARETH BRANDAO COTTING 710.764.1 22/06/2026 14:45
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE 684.229.1 23/06/2026 11:15
MARIA CLAUDIA MACHADO LEON 805.752.4 22/06/2026 15:15
MARIA DAS GRACAS BUENO GOMES 804.148.2 22/06/2026 15:15
MAURICIO RAMOS DE MORAIS 859.773.1 23/06/2026 10:45
NATHALY GUATURA DA SILVA 937.322.5 22/06/2026 10:15
NIVEA ALVES CONSTANTINO 665.668.4 23/06/2026 12:45
NOAH PEREIRA MELO 812.291.1 23/06/2026 14:00
OLIVIA MARISA BATAIOTE 774.263.1 22/06/2026 10:30
PATRICIA CINTIA CARNEIRO VARANIKA 827.415.1 22/06/2026 08:45
PATRICIA DOS REIS MIRANDA 821.633.9 22/06/2026 08:00
PAULA PATREZE BENITES PEREIRA 844.291.6 22/06/2026 15:30
REGINA HELENA RODRIGUES CINTRA BAPTISTA 809.429.2 23/06/2026 15:15
RENATA DIAS MONTEIRO 694.013.7 23/06/2026 15:00
RITA DE CASSIA DA SILVA CORTEZ 817.802.0 22/06/2026 09:15
RITA FABIANA FREITAS VIEIRA 844.211.8 23/06/2026 12:45
ROBSON WILLIAM DE BRITO 804.145.8 22/06/2026 08:15
ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA 827.108.9 23/06/2026 08:30
SANDRA BENEDITA MOISES MARIN 791.655.8 19/06/2026 15:00
SILVANA DE CARVALHO SOUZA 606.405.1 23/06/2026 13:45
TATIANE CARDOSO SIMEONI 857.230.5 23/06/2026 14:45
VANESSA PEREIRA RAMOS 802.987.3 22/06/2026 10:00
VANIA DOS SANTOS SILVA 837.344.2 22/06/2026 15:45
VIVIANE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 809.261.3 23/06/2026 14:30
WANDERLEY PELLICCI BIGHETTI 859.871.1 23/06/2026 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OB
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEXANDRE MARGOSIAN CONTI 626.886.2 23/06/2026 15:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NELSON JOSE DE SOUZA ZANELATTO 648.564.2 23/06/2026 10:30
ROBERTO VIEIRA PINTO 654.383.9 22/06/2026 11:00

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CLAUDEMIR CLEMENTINO CUNHA 573.872.5 23/06/2026 09:45



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA CRISTINA DE CRESCENCIO 744.209.2 14/08/2026 09:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
SIDNEY SCHIEWELBEIN ZOPPEI 646.840.3 24/06/2026 07:25

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA 723.921.1 23/06/2026 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA 723.921.1 23/06/2026 15:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MADALENA SILVA DE ABREU 694.755.7 22/06/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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IVETE APARECIDA DA SILVA 641.331.5 22/06/2026 10:00
RENATA DE CARVALHO PINTO RIBEIRO 797.191.5 22/06/2026 10:30
TAINA TAYOTA DE OLIVEIRA 834.724.7 22/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 606.555.4 22/06/2026 08:30
ADRIANE AVERSAN 658.086.6 22/06/2026 08:00
ANA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS 841.888.8 22/06/2026 07:30
ANDERSON ALVES DA SILVA 945.737.2 23/06/2026 10:00
ANDRE LUIZ LIRIO DA CUNHA 940.570.4 22/06/2026 11:00
ANDREIA DOS SANTOS 744.403.6 22/06/2026 07:45
BIANCA DUARTE SANTOS 799.083.9 22/06/2026 10:30
BRUNA VARJAO DOS SANTOS 886.795.0 23/06/2026 09:15
DANIELA SUGAWARA 743.965.2 22/06/2026 09:15
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 684.494.4 22/06/2026 08:45
ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 804.284.5 22/06/2026 09:45
FATIMA ROSANGELA PEREIRA 521.417.3 22/06/2026 10:45
FLAVIA RIX DE OLIVEIRA 934.837.9 22/06/2026 11:15
HELLEN REGINA PIOVESAN DIAS 775.650.0 22/06/2026 10:15
IARA PRAVALAO 721.570.3 22/06/2026 09:00
JAIR CESAR MATURANO FERREIRA 792.177.2 22/06/2026 09:30
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA 842.140.4 23/06/2026 07:30
LIVIA ARCHANJO VIEIRA 711.968.2 22/06/2026 08:15
LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 678.594.8 22/06/2026 09:45
MADALENA SILVA DE ABREU 694.755.7 22/06/2026 10:00
MARIA LUIZA SAYURI HAMADA 809.417.9 22/06/2026 10:45
MILENA SAMPAIO DE LIMA 734.952.1 23/06/2026 09:30
PATRICIA DOS SANTOS CEZARINI 794.134.0 23/06/2026 08:00
PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO 775.675.5 22/06/2026 11:15
ROSANE SILVA 583.316.7 23/06/2026 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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SILVIO LUIZ DE LIMA 653.772.3 23/06/2026 08:45
SILVIO LUIZ DE LIMA 653.772.3 23/06/2026 09:45

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159709820

Torna sem efeito a convocação p/ Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional dos servidores abaixo relacionados, conforme publicado no Diário Ofícial de São Paulo 18/06/2026:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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JOEYDE BETHANIA RAMOS BEZERRA 809.762.3 23/06/2026 08:30

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159740343


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRISTIANE SAMPAIO FELIX DE SOUZA CONCEICAO 674.011.1 22/06/2026 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTONIA PAULA DA CRUZ MACHADO 893.464.9 23/06/2026 08:15
DANIELA NUNES BORDIM 819.735.1 22/06/2026 09:15
DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 851.130.6 22/06/2026 10:30
ISIS LOURENCO DA SILVA 841.565.0 22/06/2026 09:35
LUCILEIA APARECIDA DE ALMEIDA 813.271.2 22/06/2026 10:05
MICHELLE APARECIDA MEDEIROS 933.472.6 22/06/2026 09:55
RODRIGO FEITOSA DUARTE 935.815.3 22/06/2026 09:25
SIMONE APARECIDA CAPUANO 841.636.2 22/06/2026 08:45
SIRLENE DA SILVA MATIAS 799.214.9 22/06/2026 08:55
VENINA HENRIQUE FENICH 747.791.1 23/06/2026 10:25
VINICIUS ALCARAS PELEGRINI 854.018.7 22/06/2026 09:45

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIANA DE FATIMA GALLARDO RAIMUNDO 729.537.5 22/06/2026 09:55

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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SOLANGE SANTA EULALIA 815.187.3 22/06/2026 09:10

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA 847.159.2 23/06/2026 16:30
CINTIA VIEIRA DA VEIGA 843.369.1 23/06/2026 16:15
EDNA DE CARVALHO 636.140.4 23/06/2026 15:45
MATILDE APARECIDA DE FARIA 851.876.9 24/06/2026 08:30
PAULO BERNARDO DOS SANTOS 852.134.4 23/06/2026 16:30

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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JANE RODRIGUES FERREIRA 520.426.7 24/06/2026 13:30
MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 675.896.7 24/06/2026 14:30
SIRCA ALVES DA SILVA 723.478.3 24/06/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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NOME RF DATA HORARIO
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LILIAN BERNARDO 911.249.9 24/06/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CLEIDIANE ALVES ARAUJO MACHADO 925.973.2 24/06/2026 09:30
DEBORA LIMA DA SILVA 830.302.9 23/06/2026 16:00
IVONE DE CARLO FERREIRA DA SILVA 831.635.0 23/06/2026 17:00
IZAURA TUZE 831.669.4 24/06/2026 15:15
JOSUE ALEXANDRE SPAVIER 785.157.0 23/06/2026 16:30
LIDIANE MEIRA BENEVIDES 717.535.3 23/06/2026 17:15
LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA SERAFIM 832.308.9 23/06/2026 17:00
LUCIANE ANTUNES RIBEIRO RODRIGUES 799.310.2 23/06/2026 16:30
LUIZ ALFREDO FALCONE 800.055.7 24/06/2026 14:00
MEIRE APARECIDA DA SILVA 833.250.9 24/06/2026 15:00
TANIA CRISTINA RAMIRES MARTINS 855.136.7 23/06/2026 15:30
VIVIANE DE AZEVEDO DIOGENES 837.455.4 24/06/2026 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADAN
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NOME RF DATA HORARIO
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HANILTON DE MEDEIROS 926.531.7 23/06/2026 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA REGINA DE ANDRADE LUZ 695.520.7 23/06/2026 16:00
AMANDA MELO DA MOTA SILVEIRA 841.570.6 24/06/2026 11:00
ANA CRISTINA PIQUERA LEMOS 735.176.3 24/06/2026 08:00
ARLETE LOURDES DE SOUZA 684.997.1 23/06/2026 16:15
BRUNA CRISTINA RODRIGUES ANDRADE 839.642.6 24/06/2026 09:30
CAMILA FOCANTE DE OLIVEIRA 754.321.2 24/06/2026 15:00
CHRISTIEN JOSE CARNEIRO 812.119.2 24/06/2026 09:30
CILENE VIEIRA 723.949.1 24/06/2026 15:00
CINTIA I SEN CHEN FRANCO 933.465.3 24/06/2026 10:15
CLARA CRISTINA MESSIAS 723.557.7 24/06/2026 09:30
CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 721.064.7 23/06/2026 15:30
CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS 730.961.9 24/06/2026 09:00
CRISTIANO ROBERTO RUSCHE 774.399.8 23/06/2026 16:45
DEBORA DE ANDRADE SASSO 751.960.5 24/06/2026 14:15
DOUGLAS RICARDO DA SILVA 774.980.5 24/06/2026 16:00
EBER PAULO CORTEZ 803.446.0 23/06/2026 15:30
EDILEUSA MACIEL DE OLIVEIRA SANTOS 678.759.2 24/06/2026 09:30
EDMILTON GOMES BATISTA 594.207.1 24/06/2026 10:15
EDSON JOSE CAVICHIOLI 739.362.8 23/06/2026 16:00
ELAINE AMARAL DE OLIVEIRA 795.920.6 24/06/2026 11:00
ELAINE CRISTINA PASSOS DE MIRANDA 778.092.3 24/06/2026 10:00
ELIANA APARECIDA DA COSTA MENEZES 775.310.1 23/06/2026 15:45
ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA 678.511.5 23/06/2026 16:00
ERICA JUVENTINA DE ALMEIDA 699.608.6 24/06/2026 10:45
EUDINA VIEIRA SOARES 859.235.7 23/06/2026 16:15
FABIANA FUENTES LOPES 699.700.7 24/06/2026 10:30
FABIANA MOREIRA DA SILVA 777.972.1 24/06/2026 13:00
FABIANA VITALINO DE OLIVEIRA GRIP 836.205.0 23/06/2026 17:15
FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 838.972.1 23/06/2026 15:30
FERNANDA ELISA PANSICA 825.013.8 24/06/2026 10:15
FERNANDA FERRI ALMEIDA 751.912.5 24/06/2026 14:00
FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA DANTAS 775.486.8 24/06/2026 08:30
FERNANDA TEREZA FERMINO SILVA 931.308.7 24/06/2026 09:00
GABRIEL PIETRAFESA DE GODOI ALVES 793.000.3 23/06/2026 17:15
GABRIELA DANTAS CRISTINO DA SILVA 841.250.2 24/06/2026 09:00
GESSIMARQUES MARTINS DE SOUSA 748.597.2 24/06/2026 13:45
GIANE SALES DE GOIS 811.357.2 23/06/2026 17:00
GILSON APARECIDO DA SILVA 775.775.1 22/06/2026 10:00
GRACE DE SA LOPES 797.825.1 24/06/2026 10:30
ICARO MIKE SILVA SANTOS ANDRADE 946.086.1 23/06/2026 15:45
JANE RODRIGUES FERREIRA 520.426.7 24/06/2026 13:30
JOANA DARC ALVES 843.031.4 23/06/2026 16:30
JOSE LAERCIO DOS SANTOS 695.736.6 24/06/2026 10:30
JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO 924.268.6 24/06/2026 08:15
JULIANA FERRAZZO BRITTO DOS SANTOS 721.750.1 23/06/2026 15:15
JULIANA SILVEIRA DE BARROS 723.782.1 23/06/2026 16:15
KELLY BALBI DE PAULA SOUZA 820.956.1 23/06/2026 15:45
LENIZE CRISTINA RIGA 820.414.4 24/06/2026 10:15
LUCIANA NAPOLITANO ALEGRETTE JULIANO 824.070.1 24/06/2026 08:00
MARCELA RODRIGUES PIMENTEL 780.784.8 23/06/2026 17:00
MARCIA CRISTINA CHAVES DE CASTRO 692.370.4 24/06/2026 10:45
MARIA DE FATIMA LIBANIO SOARES PEREIRA 827.931.4 24/06/2026 10:30
MARIA DO CARMO BORBA ADAMO 686.814.2 23/06/2026 17:15
MARIA IGNES PESTANA 751.638.0 24/06/2026 15:00
MARIA KEYLLA KATIA COUTINHO 910.441.1 24/06/2026 08:00
MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA 853.725.9 23/06/2026 15:30
MARINES APARECIDA GONCALVES CORDEIRO 818.028.8 24/06/2026 11:15
MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 675.896.7 24/06/2026 14:30
MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA 892.364.7 24/06/2026 08:00
MICHELE QUIRINO DE ALMEIDA PEDREIRA 821.287.2 24/06/2026 13:00
MIRIA PISSAMIGLIO MARQUES 819.468.8 23/06/2026 17:15
NILMARA GERALDES XIMENES DE SOUZA 727.840.3 23/06/2026 16:15
OZIAS DE MIRANDA SILVA 777.255.6 24/06/2026 08:15
RENATA DE LIMA FRANCA 859.110.5 23/06/2026 16:00
RENATA PESSOTTI 827.233.6 23/06/2026 16:45
RITA DE CASSIA CARVALHO 712.103.2 24/06/2026 10:15
ROSEMARY RIBEIRO DOS ANJOS SOUSA 809.306.7 24/06/2026 09:00
ROSILENE SANTANA DE SOUZA 839.401.6 24/06/2026 13:00
SANDRA VIGARI GIMENEZ 935.686.0 24/06/2026 09:00
SEBASTIANA BORGES DE FREITAS MEDEIROS 835.830.3 24/06/2026 10:00
SILVANA DA ROCHA SOUZA PAULO GABRIEL 750.690.2 24/06/2026 11:30
SILVIO BENEDITO 734.479.1 24/06/2026 13:30
SIMONE SEGLIO DE NEGREIROS 693.104.9 24/06/2026 10:30
SIRCA ALVES DA SILVA 723.478.3 24/06/2026 10:00
SONIA BIZERRA DA SILVA 730.729.2 24/06/2026 10:15
TANIA MARIA UEHARA ALVES 819.358.4 23/06/2026 15:30
VANESSA SANTOS ROCHA 772.274.5 23/06/2026 16:45
VANIA ALMEIDA DA SILVA 733.756.6 24/06/2026 12:15
VERONICA CAMPOS PATTI 770.296.5 24/06/2026 16:00
VINICCIUS JORGE DA SILVA DE CERQUEIRA 882.911.0 24/06/2026 10:00
VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA 824.037.0 24/06/2026 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NELY DOS SANTOS CELESTINO 787.977.6 24/06/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
GIOVANNI SILVERIO DE ANDRADE 941.795.8 24/06/2026 08:00
RODRIGO DE FREITAS SACCOMANDI 771.574.9 24/06/2026 09:00
SIDNEY ALVES DOS SANTOS 685.941.1 24/06/2026 16:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANE DA SILVA 896.767.9 26/06/2026 13:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DIONISIO AUGUSTO NAVARRO CARDOSO 838.665.0 24/06/2026 10:30
MARIA LUIZA BARROZO SAMPAIO 514.091.9 24/06/2026 11:30
MARLUCE SOBRINHO SALVADOR OLIVEIRA 844.008.5 24/06/2026 11:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA LUSTOSA DA SILVA 829.221.3 24/06/2026 09:30
ADRIANA LUSTOSA DA SILVA 829.221.3 24/06/2026 09:45
ANTONIO MARCOS SOARES 829.832.7 24/06/2026 08:30
CELIA REGINA PAOLI 829.619.7 24/06/2026 08:45
CLAUDIO MARCELO BERNARDO 735.246.8 23/06/2026 08:30
DORALICE ESTEVES DE LIMA 830.510.2 24/06/2026 08:30
ELIANA YUKA YAMANO 830.759.8 24/06/2026 10:45
FABIANA DE LIMA ROCHA DA CONCEICAO 831.423.3 24/06/2026 08:45
GABRIELI DA SILVA CABRAL 855.908.2 24/06/2026 09:15
PATRICIA DOS REIS FERREIRA 789.536.4 24/06/2026 08:15
ROSENY DE BORBA 855.129.4 24/06/2026 11:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA DILCEIA SAUER ALBERTINI 793.894.2 24/06/2026 11:30
ANDREA DE MENDONCA GALLETI MARCELINO 691.162.5 23/06/2026 09:30
APARECIDA LUZENILDA DUARTE FERREIRA 740.320.8 23/06/2026 09:30
ARTHUR PHILIPP STACH 933.002.0 23/06/2026 09:30
CONCEICAO APARECIDA CARLETTI MAIURI 770.504.2 24/06/2026 08:15
DANILA DOS SANTOS PIRES 779.272.7 24/06/2026 08:00
FRANCISCO ABELARDO GONCALVES DE SOUZA 604.753.0 24/06/2026 16:00
GABRIELA FOGACA MACHADO 842.644.9 24/06/2026 16:15
GABRIELA SABINO LOURENCO SILVA 818.819.0 24/06/2026 09:00
GISELE SIMAO VIEIRA 817.923.9 23/06/2026 10:30
ISAMARA PAZ DE ALENCAR 941.209.3 24/06/2026 11:15
LAIS CASTELLAN MAGIONE 734.799.5 23/06/2026 09:00
LUCIENE FARIAS DE ARAUJO VIGGIANO 838.884.9 24/06/2026 08:00
LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 846.124.4 23/06/2026 10:00
MARIA APARECIDA LUZ MONTEIRO 838.052.0 23/06/2026 07:45
MARIA APARECIDA LUZ MONTEIRO 838.052.0 23/06/2026 08:00
MARIA CRISTINA SANCHES 714.052.5 23/06/2026 11:15
MARILYN MONTAGNINI 750.691.1 23/06/2026 08:00
MARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 936.248.7 23/06/2026 11:00
MAYARA NUNES CAETANO 895.679.1 24/06/2026 11:00
MELINA DE MELO FIGUEIREDO 804.911.4 23/06/2026 10:15
MILENA ARAGAO SOUZA SANTOS 774.995.3 24/06/2026 11:30
MILENA ROBERTA PEREIRA DRAGONETTE 815.573.9 23/06/2026 08:15
PATRICIA CARDOSO MARTINS DE ARAUJO 808.380.1 23/06/2026 08:45
PAULA BETANIA FERREIRA DE OLIVEIRA 845.270.9 24/06/2026 10:45
PRISCILA APARECIDA DE SOUZA MENDES GOMES 815.607.7 23/06/2026 08:15
PRISCILA DE OLIVEIRA MACEDO 848.283.7 23/06/2026 09:15
REGIANE CRISTINA BISPO TEODORO 781.364.3 23/06/2026 07:30
ROSELY NUNES DA SILVA 758.811.9 24/06/2026 07:30
SANDRA APARECIDA DA SILVA 824.418.9 24/06/2026 11:00
SANDRA MARIA MARQUES 827.808.3 23/06/2026 10:00
TAMIRES APARECIDA DA SILVA 839.816.0 23/06/2026 07:30
TATIANA RIBEIRO SILVA DE MIRANDA 707.072.1 23/06/2026 14:00
TELMA CERQUEIRA 776.638.6 23/06/2026 10:00
TIAGO ANTONIO BOSI CONCAGH 842.193.5 24/06/2026 11:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCELO PEREIRA DA SILVA 709.537.6 24/06/2026 07:30
ROSANGELA APARECIDA DO CARMO 732.787.1 24/06/2026 09:00
SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 685.820.1 24/06/2026 10:00
SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 685.820.1 24/06/2026 10:15
TONY HENRIQUE BATISTA 815.774.0 23/06/2026 09:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo - SP, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA LUCIA BARBI 724.422.3 25/06/2026 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
FABIANA RODRIGUES DE BRITO 855.180.4 25/06/2026 15:15
VIVIANE SAEZ LAMEGO 920.916.6 25/06/2026 15:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA 721.606.8 25/06/2026 14:30
ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 813.039.6 25/06/2026 15:30
LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 678.594.8 25/06/2026 14:15
LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 846.124.4 25/06/2026 15:00
MARIA ALEXANDRA PEREIRA 917.746.9 25/06/2026 14:30
MARIA LUCIA BARBI 724.422.3 25/06/2026 14:15
MARILYN MONTAGNINI 750.691.1 25/06/2026 15:15
SIMONE SILVINO DOS SANTOS 822.474.9 25/06/2026 14:45
TAMIRES BARROSO ALVES DA SILVA 826.365.5 25/06/2026 14:45
THULA TOFFOLI COPPOLECCHIA IQUEDA 752.288.6 25/06/2026 15:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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GENILDO BATISTA DE SOUZA 580.284.9 30/06/2026 14:15

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ALAYDE DOS SANTOS PERSEGUINI 837.468.6 24/06/2026 09:45

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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SUELI RAMOS LEITE 543.766.1 24/06/2026 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ALVARO CUSTODIO 801.477.9 24/06/2026 12:00
ANESIA APARECIDA MIRANDA ALVES DANTAS 659.815.3 24/06/2026 10:00
VANESSA DE LIMA REZENDE 720.102.8 24/06/2026 08:30
VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES 835.240.2 24/06/2026 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADAN
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIANGELA APARECIDA RETAMIRO 600.965.4 24/06/2026 11:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIAN GUSTAVO SILVA OLINTO 780.447.4 24/06/2026 11:30
DANIELLE CANUTO SILVA 810.303.8 24/06/2026 10:15
ELISANGELA REGINA SOUZA PENA 786.381.1 24/06/2026 11:15
EMERSON JOSE RIBEIRO LEMES 676.438.0 24/06/2026 08:45
FAGNA BARBOSA DA SILVA 822.164.2 24/06/2026 10:30
FLAVIO ROBERTO PORTES 734.305.1 24/06/2026 09:00
HELLEN GARCIA DE LIMA 846.970.9 24/06/2026 08:00
RUBIA KELLY DE SOUZA 849.665.0 24/06/2026 09:15
SUELI RAMOS LEITE 543.766.1 24/06/2026 09:30
THIAGO CAMACHO TEIXEIRA 802.229.1 24/06/2026 11:45
VANESSA CONCEICAO DA SILVA 838.879.2 24/06/2026 10:45

Relação de Servidores Convocados p/ Avaliação com Especialista para Readaptação Funcional - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA MELO DO CARMO 813.290.9 25/06/2026 11:01

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE BENEDITO DA SILVA 832.028.4 26/06/2026 11:00
SONIA MARIA BRAGA 834.929.1 24/06/2026 13:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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CARLA VALESCA MIRANDA VIEIRA 741.618.1 25/06/2026 08:10
ELISABETE DE JESUS NASCIMENTO MALAVOLTA 601.305.8 25/06/2026 09:20
HIEMARA GASPAR DUARTE 593.309.9 24/06/2026 09:20
HILMA RODRIGUES LOPES GOMES 608.382.0 24/06/2026 09:20
KARIN HESS 518.536.0 25/06/2026 08:30
MERCI HERNANDES MALVEZ 675.032.0 25/06/2026 16:40
PAULA DE OLIVEIRA SOUZA 694.326.8 25/06/2026 16:20
TANIA BAPTISTA FERREIRA MORGADO 569.881.2 25/06/2026 16:00
VIVIANE ROCHA CIAMBELLIS 615.552.9 24/06/2026 10:20

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA PAULA ARRUDA DE FREITAS 735.059.7 26/06/2026 11:20
LAURICE GUERRA VIEIRA 777.739.6 26/06/2026 10:40
SILVIA DA SILVA 703.039.8 24/06/2026 15:40
TELMA ARABADJI 717.565.5 26/06/2026 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALBERTINA GONCALVES ASSIS 841.869.1 24/06/2026 15:00
AMAURI OLIVEIRA SILVA 720.605.4 24/06/2026 09:40
ANA LUCIA ESTEVAM GALVAO DIAS 827.297.2 26/06/2026 10:00
ANDREA PIGNATARO ASSIS 723.157.1 24/06/2026 09:00
ANTONIA MARIA DO O RODRIGUES 712.854.1 24/06/2026 10:00
ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 772.527.2 23/06/2026 08:30
BRUNA SOARES DOS SANTOS 789.326.4 25/06/2026 15:20
CARINA FERNANDES BENEDUCI 721.780.3 25/06/2026 10:20
CARLA VALESCA MIRANDA VIEIRA 741.618.1 25/06/2026 08:10
CLAUDIA CRISTINA DE LIMA CAROTENUTO 725.451.2 24/06/2026 09:00
CRISTINA MARA CROBELATTI SALVI 678.354.6 25/06/2026 09:40
EDILAINE DOS SANTOS ALVES CANDIDO 728.220.6 25/06/2026 07:30
ELIANE APARECIDA TOSO MATUDA 722.874.1 25/06/2026 09:00
ELIANE DO AMARAL TELO 673.998.9 25/06/2026 08:30
ELIANE MARIA BONFIM 892.001.0 26/06/2026 09:40
ELISABETE DE JESUS NASCIMENTO MALAVOLTA 601.305.8 25/06/2026 09:20
ELISABETE SANTA ANNA 717.642.2 26/06/2026 09:00
ELISANGELA RIBEIRO SILVA 847.111.8 26/06/2026 08:40
FATIMA APARECIDA DE SOUZA 668.169.7 25/06/2026 10:00
GIVANDETE GOMES DA PAZ SILVA 695.657.2 25/06/2026 09:00
HIEMARA GASPAR DUARTE 593.309.9 24/06/2026 09:20
HILMA RODRIGUES LOPES GOMES 608.382.0 24/06/2026 09:20
IVO PEREIRA DE SOUZA 734.728.6 25/06/2026 09:20
JANETE GAMBARDELLA BASTOS 677.727.9 24/06/2026 10:20
JEDEON SANTOS DE CARVALHO 725.849.6 25/06/2026 09:40
JOSE CARLOS FREIRE 681.336.4 24/06/2026 08:30
JOSI APARECIDA AMBROSIO GONCALES 721.909.1 25/06/2026 15:40
KARIN HESS 518.536.0 25/06/2026 08:30
LEONILDA ZANATA DA SILVA 723.071.1 25/06/2026 10:00
MARIA APARECIDA CUBATELI 714.328.1 24/06/2026 11:00
MARIA APARECIDA FERNANDES 611.749.0 24/06/2026 08:30
MARIA CLEIDE DOS SANTOS 734.239.0 24/06/2026 10:00
MARIA DE LOURDES CABRAL 682.305.0 24/06/2026 10:30
MARIA DO SOCORRO DINIZ OLIVEIRA 712.437.6 24/06/2026 09:40
MARIA ELIZABETH NEVES FRAGA 752.328.9 25/06/2026 10:20
MARIA RITA NUNES MADEIRA MARIA 733.582.2 25/06/2026 10:40
MARISTELA GUIDOLIN RODRIGUES 754.708.1 26/06/2026 10:20
MARTA APARECIDA CARDOSO FORNICOLA 683.490.6 25/06/2026 08:50
MERCI HERNANDES MALVEZ 675.032.0 25/06/2026 16:40
NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS 752.464.1 24/06/2026 13:30
PAULA DE OLIVEIRA SOUZA 694.326.8 25/06/2026 16:20
RENATO VIALLI 634.822.0 25/06/2026 15:00
ROGERIO CEZAR DE CARVALHO 804.171.7 26/06/2026 08:00
ROGERIO JOSE FIORINI 750.833.6 24/06/2026 08:00
RONALDO BAPTISTA 687.875.0 24/06/2026 10:00
ROSIVANIA ANGELO PRATA 755.088.0 24/06/2026 14:40
SERGIO ROBERTO BIANCHI 778.296.9 24/06/2026 07:30
SIDNEI LOPES DA SILVA 660.945.7 26/06/2026 10:00
SILVIA HELENA DOS SANTOS 728.684.8 26/06/2026 08:20
SIMONE CRISTINA DE ARAUJO DOMINGUES 618.302.6 24/06/2026 09:30
SINEIDE DE PAULA DA SILVA 851.408.9 26/06/2026 10:20
TANIA BAPTISTA FERREIRA MORGADO 569.881.2 25/06/2026 16:00
THAIS MARTINAZZI FERREIRA MASCHIO 723.744.8 26/06/2026 09:20
TIAGO BARRETO DA SILVA 724.929.2 24/06/2026 09:00
VERONICA MARIA DOS SANTOS CORREIA 813.810.9 26/06/2026 11:40
VIVIANE ROCHA CIAMBELLIS 615.552.9 24/06/2026 10:20
VLADIMIR MANDELLI BARBOSA 737.170.5 24/06/2026 10:40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
TEREZA CRISTINA OLIVIA DA SILVA 698.302.2 24/06/2026 14:20

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LUCIENE NOGUEIRA MOTA BARBOSA 832.799.8 26/06/2026 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA REGINA MERENCIA DOS SANTOS 773.174.4 26/06/2026 10:30
GENI DA SILVA 724.334.1 22/06/2026 13:10

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 159746495

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores com alteração de data e horário no agendamento para Avaliação de Especalista

Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.

Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.

OBSERVAÇÃO:

1 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

LOCAL: COGESS

ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 280 - Centro

Alteração de agendamento

NOME

RF

DE

PARA

AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

6589413

24/06/2026 às 14:30

25/06/2026 às 14:30

ADRIANA APARECIDA BORLOTH

7562632

24/06/2026 às 15:31

22/06/2026 às 15:30

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 159704878


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Alta de AT/DT retificada em função de:

DATA DA ALTA INCORRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8276439/1 LURDES CELESTINO DA SILVA COSTA 08/06/2026

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8313539/2 FLAVIENE REGINA PEREIRA 19/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6072216/3 RENATA FERNANDA ALMEIDA DE SOUZA 15/05/2026
6941044/1 MARIA DE LOURDES SIMAO CORDEIRO 19/06/2026
7193271/2 ROSANA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 19/06/2026
7193271/3 ROSANA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 19/06/2026
7276559/1 GABRIELA REIS DE SANTANA CARVALHO 19/06/2026
7350431/2 MARIA SILVIA DE CASTRO VALENTE FERNANDES ALVES 19/06/2026
7482248/1 ROSALINA D OVIDIO 22/06/2026
7482248/2 ROSALINA D OVIDIO 22/06/2026
7749589/2 ROSANGELA ALVES CONSTANTINO 19/06/2026
7749589/3 ROSANGELA ALVES CONSTANTINO 19/06/2026
7751656/2 NOELI GOMES DOS SANTOS 22/06/2026
7771134/1 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 19/06/2026
7771134/2 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 19/06/2026
7903731/1 JULIANA CORREIA IDRANI 24/06/2026
8219001/1 ROSEMEIRE APARECIDA SERRANO 19/06/2026
8238090/1 VANESSA VOLPI MACHADO 19/06/2026
8238090/2 VANESSA VOLPI MACHADO 19/06/2026
8971064/2 ETEVALDO DIAS SANTOS 19/06/2026
8971064/3 ETEVALDO DIAS SANTOS 19/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6673902/2 IVAIR ANTONIO CANTELLI DE OLIVEIRA 18/06/2026
8433950/1 EDSON CHAVES DE LIMA 19/06/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho cancelado em função de:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7449216/1 LEILA BEATRIZ SEMANA 27/03/2026
7449216/2 LEILA BEATRIZ SEMANA 27/03/2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8330620/2 MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA 17/04/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7877099/1 MARTA YURIE YOSHIKAWA 11/06/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7530048/2 CAROLINA LOURENCO DA COSTA OMORI 16/06/2026
7758740/2 FABRICIA KAREN DE OLIVEIRA MANOEL 15/06/2026
7783795/1 MURIEL AFONSO YAMADA 17/06/2026
7954042/1 EDWIRGES FERREIRA SANTOS 16/06/2026
7954042/2 EDWIRGES FERREIRA SANTOS 16/06/2026
8039763/1 KATIA SUZANA DE SOUSA SILVA 12/06/2026
8152993/2 EDNEIA ALVES SILVA PEREIRA 15/06/2026
8152993/3 EDNEIA ALVES SILVA PEREIRA 15/06/2026
8590486/1 ADRIANA MARINHO DE SOUZA CUNHA 15/06/2026
9104411/2 MARIA KEYLLA KATIA COUTINHO 03/06/2026
9352074/1 MICHEL SOUZA LIRA 11/06/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7958471/1 AMANDA CAROLINA SAVIOLI 18/05/2026
8514089/1 SINEIDE DE PAULA DA SILVA 29/05/2026
8514089/2 SINEIDE DE PAULA DA SILVA 29/05/2026

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6072216/3 RENATA FERNANDA ALMEIDA DE SOUZA 005 11/05/2026 160

Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7237685/1 SUZI DE ALMEIDA OLIVEIRA 007 22/05/2026 143
7237685/2 SUZI DE ALMEIDA OLIVEIRA 007 22/05/2026 143
7741120/1 RENATA ARANTES DUARTE 030 07/05/2026 143
7741120/2 RENATA ARANTES DUARTE 030 07/05/2026 143
7762232/1 EDNA ALMEIDA COUTINHO 030 18/05/2026 143
8819882/2 IEDA MARIA ZANGIROLAMI 030 02/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6963030/2 MARIA CRISTINA MARQUES DE MENDONCA 025 25/08/2021 143


Edital de Publicação de Faltas   |   Documento: 159705000


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7860471/ SIMONE MARUMO 15/06/2026 143
7925531/ RAQUEL FORESTI 15/06/2026 143
7946104/ ELISETE PEREIRA DA SILVA 15/06/2026 143
8445729/ CLAUDIA REVERSI DE ALMEIDA 15/06/2026 143
9264612/ DAIANE PEDREIRA DUARTE 15/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
6142656/ SOFIA VALENTINA ESTEVAM MOREIRA 17/06/2026 143
6492452/ MOISES ANGELO SOBRINHO 10/06/2026 143
7320132/ FABIOLA APARECIDA ROCHA 10/06/2026 143
7387679/ ELVIRA DE FATIMA RODRIGUES CANAS 11/06/2026 143
7543921/ DEBORA CRISTINA DA SILVA 10/06/2026 143
7933975/ ERIKA BEATRIZ MARCELINO 10/06/2026 143
7933975/ ERIKA BEATRIZ MARCELINO 10/06/2026 143
8022551/ CAMILA RIZZO PANARIELLO 10/06/2026 143
8022551/ CAMILA RIZZO PANARIELLO 17/06/2026 143
8089426/ ELAINE APARECIDA DA SILVA 17/06/2026 143
8305803/ DYANNE DA CONCEICAO ALVES 17/06/2026 143
8421935/ TIAGO ANTONIO BOSI CONCAGH 17/06/2026 143
9211942/ FABIANA DOS SANTOS FERREIRA 17/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
8211248/ JOSE RENATO GONCALVES 26/05/2026 143
8302057/ CLEVERSON FONTES RODRIGUES 29/05/2026 143
8467706/ MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 28/05/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração - Clinica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
5766966/ HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA 03/06/2026 143
6406165/ HELENA MARIA FEKETE NUNEZ 02/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Faltas dos Convocados p/ Avaliação de IR e Benefício Assistencial em grau de reconsideração

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
3053113/ CARLOS AUGUSTO SEIXAS 18/06/2026



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
5590949/ ANTONIA DE SOUZA BRANDAO 18/06/2026
7519125/ FERNANDA FERRI ALMEIDA 18/06/2026
8310262/ ELCIO PONTES DE TILIO 18/06/2026
8551588/ MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 18/06/2026



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Capacidade Laborativa

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.
7998554/ GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 18/06/2026


Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159705182


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9411721/1 LUIS PEDRO POLESI DE CASTRO 001 09/06/2026 146

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5478014/2 ADALBERTO LAMERATO COSTA 017 28/05/2026 143
5576920/3 ANA MARIA FERREIRA RODRIGUES 005 25/05/2026 143
5652430/2 SONIA JACINTO PUCCI 007 29/05/2026 143
6122108/1 MARCIA MARIA ZELIC 004 06/06/2026 143
6236545/1 MARIA APARECIDA GUIMARAES 001 03/06/2026 143
6610293/2 TERESA GERALDA FERREIRA 001 19/05/2026 143
7175302/1 LUCIANE TRECENTI 002 01/06/2026 143
7226454/1 ELIANE ARES MALDONADO 001 12/06/2026 143
7259565/1 AMANDA MONTEIRO DA SILVA 002 26/05/2026 143
7370369/3 LUCIANA DE CARVALHO SANTOS 003 09/06/2026 143
7573073/3 LILIAN MENDES GABIRA 005 28/05/2026 143
7797311/1 CRISTIANE MACHADO GARUTI 004 09/06/2026 143
7839375/1 THAIS KRUCZKO FIRMO 004 02/06/2026 143
7846169/1 MELANIE GUTJAHR 029 06/05/2026 143
7846169/2 MELANIE GUTJAHR 029 06/05/2026 143
7851090/1 JOSE LUIS LAMBERTI 030 17/06/2026 143
7853874/1 LUCIANA YOKO TEGOSHI 003 02/06/2026 146
7875304/1 ROBERVAL DE MATTOS SILVA 010 20/05/2026 143
7897367/1 MARISLEI LOPES DA CRUZ 015 01/06/2026 143
7897367/3 MARISLEI LOPES DA CRUZ 015 01/06/2026 143
7990588/1 NEIDE ALEXANDRINO NOBRE MARTINS 001 03/06/2026 143
8061858/1 MARIA ARLETE GUAZZELLI 030 17/06/2026 160
8069484/1 RENATA SPINELLI VAZ LOBO 004 16/06/2026 143
8113238/1 LAIS SELMA LIMA MENDONCA 001 16/06/2026 143
8189994/1 NATHALIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 006 07/06/2026 146
8289620/2 AMANDA PEREIRA NUNES 001 23/05/2026 143
8299081/2 AYMARA TASCA MARTINS 008 21/05/2026 143
8309191/2 ERIKA KELLY DOS REIS DE SOUZA 005 17/06/2026 143
8313539/2 FLAVIENE REGINA PEREIRA 008 12/06/2026 160
8325413/2 MARCIA DOLORES GARCIA 001 07/06/2026 143
8325987/2 MARCIA REJANE DE PAIVA 003 08/06/2026 143
8327394/2 MARCELA CAROLINE BRITO DOS SANTOS FERREIRA 002 05/06/2026 143
8327840/2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA 001 09/06/2026 143
8344884/2 ROSILENE DE SOUZA BRAULINO 020 17/06/2026 143
8345805/3 SHEILA GENEROSO 002 28/05/2026 146
8345970/2 SHIRLEI SOUZA BATISTA 015 11/05/2026 143
8347549/2 TAMIRES HORACIO DAVI 001 03/06/2026 143
8349924/2 SUELI APARECIDA KOCK FERRETTI 005 02/06/2026 143
8354481/2 ZELIA PEREIRA FREIRE FONSECA 001 21/04/2026 143
8409846/3 LUZINEIVA NOVAIS SANTOS 001 03/06/2026 143
8799806/2 ADRIANA DA SILVA GOMES 002 20/04/2026 143
8931224/1 JULIANA HELENA DA CRUZ 002 09/06/2026 143
8931224/1 JULIANA HELENA DA CRUZ 001 08/06/2026 143
9143327/1 ALINE ROSALLES BEZERRA 005 16/06/2026 143
9143840/1 LEILA JESUS SANGUINETE CARDOSO 001 02/06/2026 143
9260226/1 MARIA ALICE DE SOUZA 003 09/06/2026 143
9395342/1 TAIA STRUTZEL STRIANI 001 18/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7877099/1 MARTA YURIE YOSHIKAWA 009 11/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5417287/6 SUELI RAMOS 005 01/06/2026 143
5827451/5 ANA LUISA DA SILVA GONCALVES 001 25/05/2026 143
5833710/2 MARIA RAQUEL FIGUEIREDO TAVARES 002 09/06/2026 143
5971861/3 MARCELO LOMBARDI 004 09/06/2026 143
5971861/4 MARCELO LOMBARDI 004 09/06/2026 143
5996546/3 INES CARPI DE OLIVEIRA 033 27/04/2026 146
6036899/3 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS RIBACIONKA 014 30/05/2026 143
6073182/4 LUIZ CARLOS MANSO 003 01/06/2026 143
6084788/3 MARCIA CRISTINA GOMES DE FREITAS 001 03/06/2026 143
6094899/2 NEIDE RODRIGUES 005 08/06/2026 143
6094899/3 NEIDE RODRIGUES 005 08/06/2026 143
6265235/1 ANA PAULA SOARES BARBOZA 003 25/05/2026 143
6565018/2 LUZINETE ARAUJO BENEDITO 001 03/06/2026 143
6603505/3 ELIANA MARIA PISSARRA MENDES 014 10/06/2026 143
6663389/3 MARIA APARECIDA SILVA SALIM 001 03/06/2026 143
6663389/4 MARIA APARECIDA SILVA SALIM 001 03/06/2026 143
6754261/1 MIRIAN APARECIDA CUNHA SANTOS FONSECA 004 09/06/2026 146
6754791/1 MARCIA BRITO VERONESI CORREA 004 07/06/2026 143
6754791/2 MARCIA BRITO VERONESI CORREA 004 07/06/2026 143
6763545/1 AMANDA CRUZ LOPES 004 26/05/2026 143
6787002/1 ADRIANA CAMPIONI DA COSTA MAURICIO 006 11/06/2026 143
6809057/1 EDILEIDI CANETE RAMOS 003 10/06/2026 143
6809901/1 MIRIAN PAPARELLI MURDA 004 09/06/2026 143
6818455/3 SONIA APARECIDA MACHADO 001 02/06/2026 143
6828515/2 LUZIA SANTALPIO SOUZA 001 02/06/2026 143
6841554/2 JAQUELINE FERREIRA 004 10/03/2026 143
6841554/3 JAQUELINE FERREIRA 004 10/03/2026 143
6856985/2 MARISA RABELLO 001 11/06/2026 143
6860605/2 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 004 19/05/2026 143
6891357/2 IDALINO CLAUDINO FILHO 005 08/06/2026 143
6939503/1 MARCIA RODRIGUES LOURENCO DE MORAIS 002 02/06/2026 143
6941044/1 MARIA DE LOURDES SIMAO CORDEIRO 001 19/06/2026 160
6948031/1 SOLANGE MARIA DE BRITO 001 19/05/2026 143
6948031/2 SOLANGE MARIA DE BRITO 001 19/05/2026 143
6953107/1 ALICE CORDEIRO LEITE 001 22/05/2026 143
6957994/1 ROSAMARIA BENUTTO FERREIRA 003 10/06/2026 143
6963889/4 LEILA RODRIGUES CHAVES 001 03/06/2026 143
6978223/1 LUIZ ANTONIO MEIRELES 001 08/06/2026 143
7090765/2 NILSON BRANCO TEIXEIRA 005 07/06/2026 143
7090765/3 NILSON BRANCO TEIXEIRA 005 07/06/2026 143
7126816/2 GABRIELA DE SOUZA ROCHA DOURADO 001 11/06/2026 143
7140525/1 MARIA CRISTINA SANCHES 002 02/06/2026 143
7142935/1 CLAUDENICE BARBOSA DE SOUZA 007 23/05/2026 143
7193271/2 ROSANA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 004 16/06/2026 160
7193271/3 ROSANA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 004 16/06/2026 160
7216068/1 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA 002 11/06/2026 143
7216068/2 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA 002 11/06/2026 143
7219911/1 MARCIA DOS SANTOS PEQUINI 002 08/06/2026 143
7219911/2 MARCIA DOS SANTOS PEQUINI 002 08/06/2026 143
7222891/1 SUSANA SOARES DE JESUS PRETO 002 01/06/2026 143
7222891/1 SUSANA SOARES DE JESUS PRETO 001 03/06/2026 143
7224648/1 ANA CLAUDIA ZOVICO OLIVEIRA 005 25/05/2026 143
7229488/1 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 002 02/06/2026 143
7229488/2 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 002 02/06/2026 143
7241372/1 SILVIA DE SOUZA MATIAS 002 09/06/2026 143
7241372/2 SILVIA DE SOUZA MATIAS 002 09/06/2026 143
7242107/1 VIVIANE SALLES COSTA 041 19/06/2026 160
7242107/2 VIVIANE SALLES COSTA 041 19/06/2026 160
7242522/1 MARCILENE PEREIRA SOUZA 003 03/06/2026 143
7257376/1 ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 001 16/06/2026 143
7257376/2 ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 001 16/06/2026 143
7276559/1 GABRIELA REIS DE SANTANA CARVALHO 009 11/06/2026 160
7277695/1 JORDANIA DE BRITO 005 08/06/2026 143
7277695/2 JORDANIA DE BRITO 005 08/06/2026 143
7282711/1 TANIA BOCZILOW SPERATE 001 02/06/2026 143
7283598/1 ANDREA BUENO ALVES 002 15/06/2026 143
7283598/2 ANDREA BUENO ALVES 002 15/06/2026 143
7284811/2 LUCIENE RIBEIRO SOARES 001 03/06/2026 143
7284811/5 LUCIENE RIBEIRO SOARES 001 03/06/2026 143
7287828/1 MARIA DE FATIMA CARVALHO 001 03/06/2026 143
7287828/1 MARIA DE FATIMA CARVALHO 002 01/06/2026 143
7332262/1 MABEL ELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS 005 07/06/2026 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 001 01/06/2026 143
7350431/2 MARIA SILVIA DE CASTRO VALENTE FERNANDES ALVES 008 12/06/2026 160
7358008/1 MAGDA MARLI COSTA GUSMAO 001 03/06/2026 143
7413840/2 MARIA APARECIDA STRASBURG RATIER 002 02/06/2026 143
7415435/1 NILDE BARBOSA COSTA 003 08/06/2026 143
7442092/1 ANA CRISTINA DE CRESCENCIO 056 19/06/2026 160
7442548/2 ANA PAULA PASSOS DA SILVA 001 25/05/2026 143
7446748/1 LUCIANA CASTILHO 004 17/06/2026 143
7448902/1 KATIA GISELE MARIA 002 11/06/2026 143
7448902/2 KATIA GISELE MARIA 002 11/06/2026 143
7451067/1 TERENA CLELIA PEREIRA DA SILVA 003 22/04/2026 146
7453591/1 ERIKA CORREIA PEDROSA 028 09/06/2026 160
7457600/1 LUCIANA FERNANDES 001 03/06/2026 143
7462557/1 LENICE DE LIMA CHIODI 001 02/06/2026 143
7463570/1 MARCIA FABIANA BIN MARTINS 001 03/06/2026 143
7482248/1 ROSALINA D OVIDIO 004 19/06/2026 160
7482248/2 ROSALINA D OVIDIO 004 19/06/2026 160
7483732/1 VALERIA DE FATIMA MONTEIRO ALVES 002 22/04/2026 146
7509049/1 MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA COSTA 003 01/06/2026 143
7512074/1 ALINE LOPES DA SILVA CRUZ 004 23/05/2026 143
7518021/1 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 001 11/06/2026 143
7521332/1 MARCOS ROZENDO DE LIMA 001 11/06/2026 143
7530048/2 CAROLINA LOURENCO DA COSTA OMORI 007 16/06/2026 143
7549253/2 ANA LUCIA PALACIO MATOS 003 25/05/2026 143
7549253/3 ANA LUCIA PALACIO MATOS 003 25/05/2026 143
7552751/2 JEANICE APARECIDA MILANEZ DA SILVA 001 10/06/2026 143
7704721/1 LUCIEGE LACERDA LOPES CANARIO 001 03/06/2026 143
7727062/1 KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 002 11/06/2026 143
7727062/2 KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 002 11/06/2026 143
7731876/1 GISELI FERMINO AUGUSTO 002 08/06/2026 143
7736584/1 MARIA BETANIA OLIVEIRA TEIXEIRA SOARES 001 03/06/2026 143
7749589/2 ROSANGELA ALVES CONSTANTINO 003 17/06/2026 160
7749589/3 ROSANGELA ALVES CONSTANTINO 003 17/06/2026 160
7751656/2 NOELI GOMES DOS SANTOS 004 19/06/2026 160
7753667/1 ALICE AMALIA DIAS DA SILVA 003 26/05/2026 143
7756569/1 LUCIANA FREITAS SOARES DA SILVA 003 10/06/2026 143
7758740/2 FABRICIA KAREN DE OLIVEIRA MANOEL 005 15/06/2026 143
7771134/1 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 009 11/06/2026 160
7771134/2 ELISETE FAVARO PEREIRA DA SILVA SOUSA 009 11/06/2026 160
7780362/1 SOLANGE CUNHA 001 01/06/2026 143
7782772/1 DANIELA MESSIAS DO AMARAL PEREIRA 011 08/05/2026 143
7783795/1 MURIEL AFONSO YAMADA 006 17/06/2026 143
7785747/2 MARCO ANTONIO ZAVAO 001 03/06/2026 143
7798334/1 LEILA GOMES DA SILVA FAULA 001 01/06/2026 143
7798881/2 NATALIA FERREIRA PIRES 001 03/06/2026 146
7800924/1 TEREZINHA LIMA DOS SANTOS SABOIA 001 02/06/2026 143
7813872/1 THALITA DOS SANTOS FELICIANO 002 02/06/2026 143
7821212/1 VITALIA RODRIGUES SHIMABUKURO 005 09/06/2026 143
7821581/1 ANA PAULA ROCHA 004 26/05/2026 143
7822529/2 CARLA FERNANDA BARRETO 002 11/06/2026 143
7822529/3 CARLA FERNANDA BARRETO 002 11/06/2026 143
7824572/1 SERGIO MORALES LEIT 002 19/05/2026 143
7825218/1 MARCOS ROBERTO LIMA 001 03/06/2026 143
7838441/2 LILIANE RODRIGUES CARVALHO 001 03/06/2026 146
7860382/1 SUZANIR LUCIO DO CARMO SOUZA 087 01/06/2026 146
7884737/1 MIRIAM FERREIRA CARNEIRO 005 09/06/2026 146
7888988/1 MARIA IRENILDA DE FREITAS 003 10/06/2026 143
7903731/1 JULIANA CORREIA IDRANI 013 12/06/2026 160
7912323/1 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 001 09/06/2026 143
7912323/3 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 001 09/06/2026 143
7913095/1 NADIA CRISTINA SANDRONI DA CORTE 002 08/06/2026 146
7914954/1 ALESSANDRA SILVA DE SOUZA 001 26/05/2026 143
7914954/2 ALESSANDRA SILVA DE SOUZA 001 26/05/2026 143
7917791/1 MIRIAM MILANELO 005 08/06/2026 143
7918445/1 LUCIA FERREIRA BORGE 003 08/06/2026 146
7921721/1 MARA CONCEICAO LOPES 001 01/06/2026 143
7924062/1 MAURO GONCALVES 005 10/06/2026 143
7924712/1 SIMONE ALVES 030 28/05/2026 143
7941676/1 MARCIA CRISTINA LOPES CAMPOS DA SILVA 001 03/06/2026 146
7951817/1 MAIRA DA SILVA MACEDO 004 02/06/2026 143
7951817/2 MAIRA DA SILVA MACEDO 004 02/06/2026 143
7954042/1 EDWIRGES FERREIRA SANTOS 004 16/06/2026 143
7954042/2 EDWIRGES FERREIRA SANTOS 004 16/06/2026 143
7954778/1 TATIANE CAMILLO DE SALLES 030 17/06/2026 143
7955332/1 SURAMA CRISTINA DE CARVALHO E LIMA 002 02/06/2026 143
7956215/1 MARIA BETANIA FERREIRA DE LIMA FREITAS 030 17/06/2026 143
7957238/1 ANA CARLA RODRIGUES CACHEIRO 005 25/05/2026 143
7957238/2 ANA CARLA RODRIGUES CACHEIRO 005 25/05/2026 143
7958471/1 AMANDA CAROLINA SAVIOLI 041 22/05/2026 143
8018413/1 LEILA CRISTINA DA SILVA 001 03/06/2026 143
8030090/1 VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS 003 01/06/2026 143
8030740/1 MARCOS DA COSTA MENEZES 001 01/06/2026 143
8034133/1 STEFAN WIAZOWSKI JUNIOR 005 08/06/2026 143
8034133/1 STEFAN WIAZOWSKI JUNIOR 003 01/06/2026 143
8036730/1 CAROLINA FERRO TREVISAN 001 09/06/2026 143
8036942/1 LUCELIA NORBERTO DA SILVA 001 03/06/2026 143
8039763/1 KATIA SUZANA DE SOUSA SILVA 008 12/06/2026 143
8045534/1 MARIA DE FATIMA PACHECO DE SOUZA 001 03/06/2026 143
8046972/1 TERESINHA BERNARDINA LIMA 001 01/06/2026 143
8047324/1 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 010 10/06/2026 146
8051615/2 LYGIA REGINA FAVARO 001 19/05/2026 146
8078017/1 TAIS AZAMBUJA MELICE 001 02/06/2026 146
8081450/1 UELTON SA GONCALVES 002 02/06/2026 143
8081450/4 UELTON SA GONCALVES 002 02/06/2026 143
8085072/1 SARAH GECI DA SILVA CAMPOS 001 19/05/2026 143
8087326/1 THAIS OLIBONI 005 22/04/2026 146
8087326/2 THAIS OLIBONI 005 22/04/2026 146
8094179/2 MARIA LUIZA SAYURI HAMADA 002 09/06/2026 146
8104522/1 LIGIA VIANA DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
8122849/1 TALITA MENDONCA DE OLIVEIRA 005 18/05/2026 146
8123144/1 ANA LUCIA BALTAZAR GONCALVES 001 22/05/2026 143
8124353/1 VALERIA AMARAL DENTELLO 003 01/06/2026 143
8130001/1 THAISA NASCIMENTO ROCHA ALCANTARA 001 01/06/2026 146
8130001/1 THAISA NASCIMENTO ROCHA ALCANTARA 002 02/06/2026 146
8136998/3 THAIS DIAS CAVALCANTE 001 02/06/2026 146
8140553/1 ADRIANA SILVEIRA PINTO 002 10/06/2026 143
8140553/2 ADRIANA SILVEIRA PINTO 002 10/06/2026 143
8142343/2 GISELLE BONI BOLOGNESI 002 11/06/2026 143
8152993/2 EDNEIA ALVES SILVA PEREIRA 005 15/06/2026 143
8152993/3 EDNEIA ALVES SILVA PEREIRA 005 15/06/2026 143
8159963/1 MARCELO BOMFIM CAIRES 001 03/06/2026 143
8161500/1 CRISTIANE FREIRE DA PALMA 030 17/06/2026 143
8171254/1 TANIA EDIANOR FERREIRA 003 02/06/2026 143
8171742/3 MARIA DA PENHA DE JESUS SA 001 01/06/2026 143
8172561/1 LUCIANA TEIXEIRA LUIZ ALVES DOS SANTOS 001 03/06/2026 143
8176469/1 NATALIA GENTIL MARQUES DE SOUZA 001 08/06/2026 143
8185328/1 ALINI REIS RIBEIRO 062 11/06/2026 160
8188106/1 SILVIA FIDALGO 030 17/06/2026 143
8194912/1 MAIRA MARCHETTI FERNANDES 001 03/06/2026 143
8194912/1 MAIRA MARCHETTI FERNANDES 001 02/06/2026 143
8198055/1 SUELLEN VIDAL ARAUJO DA SILVA 003 02/06/2026 146
8198055/2 SUELLEN VIDAL ARAUJO DA SILVA 003 02/06/2026 146
8207763/1 ALINE CARDOSO SILVA DE SOUZA 004 26/05/2026 143
8210888/1 TAMIRES DA SILVA LIMA 001 03/06/2026 143
8214719/1 ANA LUCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 001 26/05/2026 143
8218790/2 ANA LUCIA NOVAIS GONCALVES 001 25/05/2026 143
8218846/1 ERICA CECILIA ZAMPERLIM BATISTA 002 10/06/2026 143
8219001/1 ROSEMEIRE APARECIDA SERRANO 001 19/06/2026 160
8238090/1 VANESSA VOLPI MACHADO 003 17/06/2026 160
8238090/2 VANESSA VOLPI MACHADO 003 17/06/2026 160
8239151/1 MARIA HELENA ALECRIM CRUZ 014 08/06/2026 146
8242143/1 TATIANA PITERI ZACHEO 016 09/02/2026 143
8242275/1 SUSANA DE SOUZA PACIFICO 006 17/05/2026 146
8246238/1 TAMARA SANTOS SOUZA 001 18/05/2026 143
8250120/1 NEMESIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 001 03/06/2026 143
8250120/1 NEMESIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 001 05/06/2026 143
8250766/1 THAIS KLARGE MINODA 002 01/06/2026 143
8265054/1 MARCELA CAROLINE ZILLISG 002 09/06/2026 146
8265755/1 ELISANGELA ROCHA SANTOS 020 17/06/2026 143
8269289/1 ANA PAULA GONCALVES DA SILVA 001 25/05/2026 143
8280177/1 GABRIELA FARIAS DOS ANJOS 005 26/05/2026 146
8281505/1 MARCELA DOS ANJOS ANDRE 003 09/06/2026 143
8281505/1 MARCELA DOS ANJOS ANDRE 003 01/06/2026 143
8371024/1 TABATA FERREIRA DE ANDRADE MATOS 001 03/06/2026 143
8372756/1 MANOEL TAVARES SANTOS JUNIOR 002 02/06/2026 143
8382000/1 ANA CAROLINA SIQUEIRA 002 25/05/2026 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 003 18/05/2026 146
8395594/1 ANA MARIA BEZERRA ALVES ALBUQUERQUE 002 25/05/2026 143
8395594/2 ANA MARIA BEZERRA ALVES ALBUQUERQUE 002 25/05/2026 143
8396361/1 MAGNA COSTA RIBEIRO GALDINO 006 06/06/2026 143
8401756/2 MARCIO FERNANDES DE FARIA 001 03/06/2026 143
8401870/2 MAURO ALEXANDRE ALVAREZ 001 15/05/2026 146
8406782/1 NAYANE BRITO VERAS GODINHO HERMISDORF 003 08/06/2026 143
8414491/1 THAIS DA SILVA RODRIGUES BEZERRA 001 02/06/2026 143
8415137/1 ALICE GUIMARAES BANDEIRA 003 25/05/2026 143
8444668/1 CIBELE QUINTANA MELLO 003 28/05/2026 146
8450803/1 FERNANDA MACEDO DE OLIVEIRA 002 11/06/2026 143
8452407/1 SHIRLEY PIOVEZAN DA SILVA 002 19/05/2026 143
8453004/1 MARCIA PIMENTEL NOBRE 001 02/06/2026 146
8455228/1 ALINE MENDES MARTINS MOURA 001 25/05/2026 143
8459908/1 STELLA DAMARIS BETTONE 001 18/05/2026 143
8465037/1 AMANDA CAROLINA HORA DA SILVA 002 26/05/2026 143
8470103/1 ANA PAULA DO NASCIMENTO VILAS BOAS 001 26/05/2026 146
8470561/1 AMANDA ALCINA DIAS 005 25/05/2026 143
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 007 15/05/2026 146
8497451/1 MARCOS CESAR TAVARES COIMBRA 001 03/06/2026 143
8500240/1 SUELEN RAQUEL SILVA 001 02/06/2026 143
8501157/1 ANDREIA RODRIGUES DA ROCHA 025 29/05/2026 143
8511144/1 MARJORIE THIHAMER COSTA PEREIRA 001 10/06/2026 143
8511306/1 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
8511306/2 DAVI GARCIA LEME DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
8511373/1 MARIANA FONSECA MARTINS 003 08/06/2026 146
8511373/2 MARIANA FONSECA MARTINS 003 08/06/2026 146
8514089/1 SINEIDE DE PAULA DA SILVA 030 23/05/2026 143
8514089/2 SINEIDE DE PAULA DA SILVA 030 23/05/2026 143
8515611/1 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 001 08/06/2026 143
8515611/2 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 001 08/06/2026 143
8557217/1 GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA 002 11/06/2026 143
8572631/1 TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 003 22/04/2026 146
8590427/1 THAYNA RAMOS VISENTINI 001 03/06/2026 146
8590486/1 ADRIANA MARINHO DE SOUZA CUNHA 005 15/06/2026 143
8596816/1 SANDRA DOMINGUES DE SOUZA 003 19/05/2026 143
8789720/1 VALDECI OLIVEIRA CRUZ 001 03/06/2026 143
8791121/1 THAIS VENANCIO DE OLIVEIRA 001 29/05/2026 143
8792682/1 TALITA MARCONI CORTEZ MAGALHAES 002 02/06/2026 146
8796530/1 ALINE DE BARROS 003 25/05/2026 143
8830371/3 LARISSA SOUZA DE ALMEIDA 069 21/05/2026 160
8853355/2 THAIS TORRES FELIX SOARES 002 01/06/2026 143
8859175/1 MECIA COSTA DIAS ALISHAH 007 09/06/2026 146
8863946/1 SARA ARAUJO SA 002 09/06/2026 143
8918155/1 MIRIAM ALVES DA SILVA DIAS 003 08/06/2026 146
8971064/2 ETEVALDO DIAS SANTOS 005 15/06/2026 160
8971064/3 ETEVALDO DIAS SANTOS 005 15/06/2026 160
9104411/2 MARIA KEYLLA KATIA COUTINHO 020 03/06/2026 143
9157204/1 LINDINALVA FERNANDES DE MENESES 003 01/06/2026 143
9177574/1 SHIRLEY CHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES 002 18/05/2026 143
9327223/2 LAIS VIEIRA VIAJANTE 002 18/05/2026 146
9335285/1 LETICIA CRISTINA MENDONCA MANSO 001 03/06/2026 143
9344527/1 NADJA MOURA DE ASSIS 007 08/06/2026 146
9344772/1 TAYANA OLIVEIRA MAGALHAES CARVALHO 007 23/05/2026 146
9347682/1 MICHAEL DUARTE LOPES 001 09/06/2026 143
9352074/1 MICHEL SOUZA LIRA 012 11/06/2026 143
9358820/1 LUIZ FELIPE RODRIGUES 001 01/06/2026 143
9358994/1 MAIRA FERREIRA DOS SANTOS 002 02/06/2026 143
9358994/1 MAIRA FERREIRA DOS SANTOS 001 01/06/2026 143
9364072/1 THAIS RIBEIRO DA SILVA BARROS 001 02/06/2026 143
9365885/1 LUCIANA MIN SO CHO 001 12/06/2026 143
9367811/1 JESSICA MILOGRANA WALDER 012 19/05/2026 146
9373616/1 ANA KAROLINE FERREIRA DE SENA 003 25/05/2026 146
9406093/1 THAIS NERY CARVALHO RAMOS 001 01/06/2026 143
9406379/1 THALITA MARANGON BIAO 002 02/06/2026 146
9462317/1 CAMILY DE SOUZA BARBOSA 001 08/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6042945/1 TERESA SALETE FAUSTINO HIMMELSBACK 001 03/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6568335/1 DANIEL DE JESUS DELEGA 089 19/06/2026 160
6673902/2 IVAIR ANTONIO CANTELLI DE OLIVEIRA 005 15/06/2026 160
7547897/1 ULISSES GONCALVES CERQUEIRA 001 03/06/2026 143
7588798/1 WILLIAM SANTOS DO NASCIMENTO 001 20/04/2026 143
7778538/1 MARCELO DA SILVA 023 03/06/2026 160
8156018/1 DEMIS OLIVEIRA DOS SANTOS 090 19/06/2026 160
8433950/1 EDSON CHAVES DE LIMA 006 14/06/2026 160
9124128/1 TAMIRES GABRIEL DOS SANTOS VICTORINO 003 19/05/2026 143
9173951/1 EVERTON DE CARVALHO JUNIOR 014 19/06/2026 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8912203/1 PEDRO LANG AUGUSTIN 068 22/05/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8376387/1 SANDRA VALERIA CECILIO DE HOLANDA MATSUOKA 005 18/05/2026 143
8473056/1 PAULO ROGERIO DA SILVA 001 08/06/2026 143

MUNICIPALIZADOS SME
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6763545/2 AMANDA CRUZ LOPES 004 26/05/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6045073/1 ADALBERTO CARDOSO DE MAGALHAES 002 11/06/2026 143
6502954/1 LUCIANA ISHIHATA 001 10/06/2026 143
7114231/2 LUCIMAR DE ARRUDA PIMENTA 001 11/06/2026 143
7187106/1 ZELIA INES DA SILVA 003 08/06/2026 143
7200757/4 MARIA APARECIDA DA SILVA 001 10/06/2026 143
7347413/1 MARIA GORETE SANTORO 003 10/06/2026 143
7402481/1 ANA PAULA DA SILVA PALUDETTI 002 11/06/2026 143
7435622/2 BABIANA DE FARIAS GONCALVES MELO 001 11/06/2026 143
7576102/1 LUCIANA MONTEIRO RISTAM 002 11/06/2026 143
7579128/3 SHIRLEY MAKILYNE SOUZA ARAUJO 001 08/06/2026 143
7580746/3 DANIEL CARLOS NASCIMENTO 001 10/06/2026 143
7828888/1 SAMMADAR ARAUJO COSTA 003 08/06/2026 143
7833156/2 LAYLA KIMUS CUNHA 007 11/06/2026 143
7883374/1 DASSAS FOGACA SOARES 001 11/06/2026 143
7899289/1 MAYKON ROBINSON DE ASSIS LEBRAO 002 10/06/2026 143
7928335/1 SERGIO MARTINS 001 08/06/2026 143
8007217/1 MELQUIADES DOS SANTOS 005 10/06/2026 143
8113246/1 MICHELE DOS SANTOS TORETTA 001 08/06/2026 143
8185093/1 ANNA PAULA MOLINARI NARDI MENDES 001 10/06/2026 143
8219851/1 LUCIANA MARA MARAGNA DOS SANTOS TAVARES 003 11/06/2026 143
8297606/2 BENEDITO MIGUEL DE LARA 003 11/06/2026 143
8311749/2 GENAINA EUGENIA PINHEIRO 001 09/06/2026 143
8330913/2 MARIA DAS GRACAS SILVA CERQUEIRA 002 08/06/2026 143
8346623/2 SANDRA FERREIRA COUTO 003 08/06/2026 143
8352534/2 WILLIAM MARCELO MENDES DA SILVA 002 08/06/2026 143
8354600/2 ZILDA DOS SANTOS 001 10/06/2026 143
8480010/1 ANDERSON RODRIGO MOREIRA PINTO 001 11/06/2026 143
8494622/1 LUCIANO AMORIM MEIRELLES 001 08/06/2026 143
8563195/1 SILEIDE CELESTINA PEREIRA 002 08/06/2026 143
8785678/2 DAISY LUIZA MARQUES 001 09/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1369423/4 AUREA CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES 002 09/06/2026 143
5520835/2 YEDA ALCIONE MOTTOLA HERRERA DE ARRUDA 001 09/06/2026 143
5520835/2 YEDA ALCIONE MOTTOLA HERRERA DE ARRUDA 001 08/06/2026 143
5645352/4 MARIA DONISETE BORGES 004 09/06/2026 143
5663563/3 MARIA APARECIDA ARGENTE DE ALMEIDA 001 10/06/2026 143
6032478/2 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 001 09/06/2026 143
6395139/2 VITORIA CANCELLI 001 09/06/2026 143
6429157/1 ANTONIO TAVARES DE SOUZA 001 10/06/2026 143
6650724/1 BERNADETE FAGUNDES DA ROSA 003 11/06/2026 143
6773061/3 SANDRA CRISTINA DE PAULA ROZA VINCI 001 09/06/2026 143
6803806/1 SILENE MAYORAL BARBOSA LIMA 004 09/06/2026 143
6828728/3 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 001 08/06/2026 143
6844685/1 MARIA GUEDES DA SILVA VASCONCELOS SOARES 003 10/06/2026 143
6919693/1 ANA PAULA ZITO 003 10/06/2026 143
6919693/2 ANA PAULA ZITO 003 10/06/2026 143
6947948/1 RUZINETE NOBREGA DA SILVA 001 09/06/2026 143
6950001/1 SARA DIAS GOMES SANTANA 001 08/06/2026 143
6950001/2 SARA DIAS GOMES SANTANA 001 08/06/2026 143
6952160/1 GABRIELA RIOS DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
6952160/2 GABRIELA RIOS DOS SANTOS 002 10/06/2026 143
7140525/1 MARIA CRISTINA SANCHES 001 09/06/2026 143
7207387/1 LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES 001 09/06/2026 143
7226373/2 VYDIAN FELIX BAPTISTA NUMA 001 10/06/2026 143
7230524/1 GIOVANNA EUNICE DE MENDONCA 001 10/06/2026 143
7236433/1 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 002 11/06/2026 143
7236433/3 BRANCA SUMARA MARCHESE RODRIGUES 002 11/06/2026 143
7237049/1 ANGELA CINTIA SBRISSA CUNHA 001 10/06/2026 143
7244967/1 SANDRA LUZIA RIGAMONTI 005 08/06/2026 143
7251513/2 ANDRE PINTO DE MACEDO CONCEICAO 001 10/06/2026 143
7276451/1 MARIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 003 10/06/2026 143
7276451/2 MARIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 003 10/06/2026 143
7284918/1 ANDREIA CANDIDO DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7284918/2 ANDREIA CANDIDO DE OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7285493/1 ANDREA MARTINEZ PIRES MOLINA 003 10/06/2026 143
7285493/4 ANDREA MARTINEZ PIRES MOLINA 003 10/06/2026 143
7297327/2 LIVANIA LYRA DOS SANTOS DA SILVA 004 10/06/2026 143
7306806/1 DANIELA ANDRADE FERREIRA HENRIQUES 001 10/06/2026 143
7413840/2 MARIA APARECIDA STRASBURG RATIER 003 10/06/2026 143
7419970/2 ANDREIA AMARAL RIGAMONTE 002 10/06/2026 143
7437293/2 GERALDO GUTEMBERGUE ALMEIDA OLIVEIRA 003 09/06/2026 143
7453230/1 GENI GONCALVES 002 08/06/2026 143
7454520/1 ANDREA CERQUEIRA DA COSTA VIEIRA 002 10/06/2026 143
7455674/1 SARITA BENIS GALDINA GUIMARAES PEREIRA 003 08/06/2026 143
7456042/1 MARIA APARECIDA CHINARELLI SILVA 003 10/06/2026 143
7490577/2 ANDRE LUIS MATHEUS BIONDO 001 11/06/2026 143
7492600/1 JANE LUCIA MATHIAS DE SOUZA 002 19/05/2026 143
7492600/2 JANE LUCIA MATHIAS DE SOUZA 002 19/05/2026 143
7493436/1 DANIELLE BANDEIRA 002 09/06/2026 143
7493436/2 DANIELLE BANDEIRA 002 09/06/2026 143
7510349/1 DANIELLE APARECIDA REIS 003 10/06/2026 143
7510373/1 ANDREA ARAUJO DOS REIS 001 09/06/2026 143
7535201/2 ADILSON DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 10/06/2026 143
7535201/4 ADILSON DE OLIVEIRA FRANCISCO 001 10/06/2026 143
7551924/1 WALERIA ROSADO ARAUJO DE MELLO 003 08/06/2026 143
7551924/2 WALERIA ROSADO ARAUJO DE MELLO 003 08/06/2026 143
7565208/1 ANGELICA APARECIDA JAQUES DE AVELAR 001 10/06/2026 143
7716257/1 MICHELLE GOMES CAVAZZANA 002 09/06/2026 143
7716257/3 MICHELLE GOMES CAVAZZANA 002 09/06/2026 143
7737165/1 GIOVANNA GUELLER OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7751711/2 VIRLENE OLIVEIRA DA SILVA 005 09/06/2026 143
7762330/1 ZENIDA LOPES GONCALVES 005 08/06/2026 143
7762330/2 ZENIDA LOPES GONCALVES 005 08/06/2026 143
7775580/1 ANDERSON CORTELAZZI DIAS 001 09/06/2026 143
7779844/1 GISELA ROULINA FUCKS 007 10/06/2026 143
7787880/1 LUCIANA CRIVES 001 11/06/2026 143
7791879/1 MARIA ANGELA MUNIZ SILVA 001 10/06/2026 143
7796366/1 ARIANE FARIA CRUZ 005 08/06/2026 143
7811110/1 DANIELA DA SILVA SOUZA SANTOS 002 11/06/2026 143
7811110/2 DANIELA DA SILVA SOUZA SANTOS 002 11/06/2026 143
7814569/2 ANA PAULA DE PIERI BOGAZ 001 10/06/2026 143
7876513/2 SEBASTIAO EDUARDO DOMINGUES DA CRUZ 001 08/06/2026 143
7892543/2 GELSONITA APARECIDA DE ANDRADE 005 09/06/2026 143
7907591/1 MAURO SERGIO DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
7911220/1 GISELE RODRIGUES DE SOUZA 003 10/06/2026 143
7915861/1 ANDRE DE ALMEIDA MACHADO 001 10/06/2026 143
7929820/1 WANDERLEA OLIVEIRA SANTOS 003 10/06/2026 143
7941226/1 WELLINGTON RICARDO BEZERRA 003 10/06/2026 143
7954701/1 ANDREA LUCIANA LOPEZ 002 11/06/2026 143
7960123/1 ANDREZA APARECIDA PEREIRA 003 09/06/2026 143
7975546/1 DANIELA CRISTIANE DOS ANJOS 001 10/06/2026 143
7975546/5 DANIELA CRISTIANE DOS ANJOS 001 10/06/2026 143
7985720/1 CAMILA CRISTINA DA SILVA SANTOS 006 11/06/2026 143
7985720/2 CAMILA CRISTINA DA SILVA SANTOS 006 11/06/2026 143
7987579/2 ANA PAULA SANTOS CASTRO BORTOLOTO 001 09/06/2026 143
7997124/2 ANALIA MEIRELES PINHEIRO DO ROSARIO VIEIRA 002 11/06/2026 143
7997507/1 ANNA DEAK 001 10/06/2026 143
7998511/1 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 002 11/06/2026 143
7998511/1 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
7998511/2 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 002 11/06/2026 143
7998511/2 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
8020558/1 ANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO 001 10/06/2026 143
8025398/1 SANDRO CEZAR ALEXANDRE 001 09/06/2026 143
8026718/1 ANDREA NUNES DA SILVA 002 11/06/2026 143
8026980/1 ALCINEIDE VIEIRA SOARES 001 17/04/2026 143
8049696/1 ANDREZA SILVA LIMA 001 11/06/2026 143
8049696/1 ANDREZA SILVA LIMA 001 10/06/2026 143
8049696/2 ANDREZA SILVA LIMA 001 11/06/2026 143
8049696/2 ANDREZA SILVA LIMA 001 10/06/2026 143
8078882/1 ANDREA BONFIM SANTOS SILVA AMORE 002 09/06/2026 143
8078882/1 ANDREA BONFIM SANTOS SILVA AMORE 001 11/06/2026 143
8090807/1 GAUTIER PEREIRA DE OLIVEIRA 001 09/06/2026 143
8098379/1 ANDREA GONCALVES CINTRA BOTELLE 001 10/06/2026 143
8104514/1 ANDREA CARUSO DAS NEVES 003 10/06/2026 143
8136513/1 DANIELA LOURENCO DOS SANTOS LIMA 002 11/06/2026 143
8176060/2 ANDREIA DE CASTRO DE SOUZA 002 10/06/2026 143
8196117/1 SHEILA MACHADO DE BRITO 001 09/06/2026 143
8200050/1 SHIRLEY SILVEIRA 002 09/06/2026 143
8206864/1 MICHELE BARUFALDI AZEVEDO GOJLEVICIUS 002 09/06/2026 143
8224111/1 WILIANS DE ARAUJO 003 10/06/2026 143
8225711/1 ANDREZA BATISTA DOS SANTOS CARVALHO 003 11/06/2026 143
8236372/1 LUIS CARLOS DE JESUS 002 11/06/2026 143
8243867/1 WADAMES PROCOPIO 001 08/06/2026 143
8244821/1 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 001 10/06/2026 143
8244821/2 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 001 10/06/2026 143
8380520/1 MARIA APARECIDA LUZ MONTEIRO 001 09/06/2026 143
8394784/1 ANTONIA LUIZA DE PAULA MARIANO 003 10/06/2026 143
8403848/1 MARIA CLEIVA DE SOUZA SANTOS 002 10/06/2026 143
8403848/4 MARIA CLEIVA DE SOUZA SANTOS 002 10/06/2026 143
8414475/1 DAGMAR PEREIRA DA CRUZ SERRADAS 001 09/06/2026 143
8422214/1 DANILO DANIEL DOS SANTOS 001 10/06/2026 143
8429618/2 MARIA CAROLINA TONON DA SILVA 005 08/06/2026 143
8449571/1 SHIRLEY APARECIDA SAMORA 002 08/06/2026 143
8452709/1 PAULA BETANIA FERREIRA DE OLIVEIRA 003 15/04/2026 143
8453012/1 VIVIANE ELIZEU DA SILVA SANTOS 002 10/06/2026 143
8460922/1 CAMILLA RODRIGUES MARANGAO 001 11/06/2026 143
8461210/1 ANGELICA HENRIQUE SANTOS PIRES DE CAMARGO 001 10/06/2026 143
8461899/1 VINICIUS CARAVELLO DIELLO 001 09/06/2026 143
8470651/1 MARIA APARECIDA ZANUTTO CAMPOS 001 09/06/2026 143
8497931/1 DANIELLE SANTANA DOS SANTOS 001 11/06/2026 143
8510652/1 SABRINA ERVOLINO DE ALBUQUERQUE ZANELLA 005 08/06/2026 143
8557420/1 ANDREA AUGUSTA CORDEIRO DOMINGOS 002 11/06/2026 143
8580464/3 WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS 001 08/06/2026 143
8581673/2 GILBERTO BAUMGARTNER SILVA 003 10/06/2026 143
8581673/3 GILBERTO BAUMGARTNER SILVA 003 10/06/2026 143
8598151/1 ARTHUR RODRIGO FERREIRA DA SILVA 001 10/06/2026 143
8796866/1 ELISANGELA GAMBINI DA SILVA SANTOS 001 13/04/2026 143
8804117/2 BIANCA LIMA DE BRITO 002 11/06/2026 143
8859027/1 GABRIELA MARIANA CARA SANTOS 001 10/06/2026 143
8859809/2 ABIGAIL DE ALMEIDA SILVA 001 10/06/2026 143
8866759/1 ARINE DA SILVA OLIVEIRA 001 10/06/2026 143
8880247/2 GABRIELA MARIA AGUIAR ZANETTI 001 10/06/2026 143
8916110/1 AMANDA DE SOUSA ARAUJO 001 15/04/2026 143
8916861/1 ANDREA TEREZA DOS SANTOS 001 11/06/2026 143
8919691/1 MICHELE CRISTINA CLETO PEREIRA 003 09/06/2026 143
9117784/2 ANA THEREZA CAMARGOS CANDIDO 002 10/06/2026 143
9140581/1 BRUNO FELIX DE ARAUJO 001 09/06/2026 143
9177361/1 GENADIR DOS SANTOS FONSECA 001 09/06/2026 143
9217177/1 CASSIA QUEIROZ DA SILVA 001 17/04/2026 143
9217711/1 MARIA CELIA MIRANDA SYKES 002 09/06/2026 143
9327100/1 SARA DOMINGUES SALLUM 001 08/06/2026 143
9327398/1 CAMILA MAGALHAES FERREIRA 003 10/06/2026 143
9329439/1 BRUNA RIBEIRO MARTINS 001 08/06/2026 143
9330534/1 WASHINGTON DA SILVA 001 08/06/2026 143
9337164/1 BRUNA LEITE DO NASCIMENTO 001 10/06/2026 143
9345167/1 SANDRA DA SILVA 002 09/06/2026 143
9351221/1 VALQUIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA 002 28/05/2026 143
9353976/1 ARIANE PAIVA 001 08/06/2026 143
9363122/1 MICHELLE CAROLINA DE BRITTO 002 09/06/2026 143
9367926/1 LAURA GUIMARAES 002 16/04/2026 143
9367926/2 LAURA GUIMARAES 002 16/04/2026 143
9374086/1 VICTORIA SOUSA GERSTMANN 001 17/04/2026 143
9434852/2 BIANCA DE FREITAS PEREIRA NAVARRO 002 11/06/2026 143
9457372/1 ANDERSON ALVES DA SILVA 001 11/06/2026 143
9464875/1 ANA PAULA DOS SANTOS DE LIMA 002 11/06/2026 143
9465243/1 MAX SIMON LEAL MARQUES 001 09/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6536069/1 WAGNER FERREIRA SANTOS 003 10/06/2026 143
6744991/1 ANDERSON RODRIGUES 002 11/06/2026 143
7095121/1 LUIZ ANTONIO FERRARACIO 003 10/06/2026 143
8487448/1 GESSICA CARLA DE CARVALHO 002 08/06/2026 143
9303782/1 ANA PAULA SAVINO 001 09/06/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7838875/2 LILIAN DE ALMEIDA SOUZA 001 08/06/2026 143
8520305/2 CAMILA MUTAI VARGAS 004 09/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6514669/1 GILSON TERTULIANO 040 11/06/2026 143
6596584/2 JOAQUIM ACURCIO GOUVEIA 020 12/06/2026 143
6617875/3 GILVANIA PONTES DA SILVA 015 10/06/2026 143
7555491/2 KLEBER VITOR SANTOS 030 09/06/2026 143
7740492/2 PATRICIA FERREIRA DE MENDONCA 030 09/06/2026 143
7750064/1 KARIN PEREIRA DA SILVA E SILVA 030 12/06/2026 143
7845219/1 ELIANA FARANI GONCALVES 009 11/06/2026 143
7900546/1 RITA CASSIA TUMENAS DE LIMA 060 12/06/2026 143
7951949/1 SHIRLEY BERNARDO DA SILVA 030 12/06/2026 143
7983417/1 SIGISLEIDE MARIA GOMES NUNES 030 10/06/2026 143
8229198/1 BEATRIZ CREMONINI GUERRERO 020 11/06/2026 143
8292281/2 ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA RAIMONDI 020 11/06/2026 143
8300496/2 CYNTIA THOMAZ DA SILVA 030 10/06/2026 143
8328307/2 MARCIA ALICE CINELLI 060 15/06/2026 143
8342873/2 RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUZA 060 12/06/2026 143
8353301/2 VERA LUCIA DA SILVA FARIAS 020 11/06/2026 143
8565929/2 LUANA BITTENCOURT SIQUETTE 015 12/06/2026 143
8568383/2 GILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI DOS SANTOS 015 10/06/2026 143
9208861/1 ELCIO EDNOR EMYGDIO DA COSTA 013 11/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9118772/1 MARCOS ANDERSON REPETTO DE OLIVEIRA 020 11/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5899371/2 ROSELI APARECIDA DE MELLO AVELAR COSTA 010 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5038901/2 MARIA ISABEL GOMEZ GONZALEZ 090 12/06/2026 143
5677386/2 ALEXANDRE YOUNAN KANAAN 010 13/06/2026 143
5808685/4 ELIANE SOARES 020 11/06/2026 143
6664083/2 LAILA ALI FARES 020 08/06/2026 143
6665349/1 GILSON VIEIRA DINIZ 015 11/06/2026 143
6684572/3 ZILNETE LEITE VIEIRA 030 11/06/2026 143
6718591/1 SIDNEIA RIBAS DA SILVA 042 08/06/2026 143
6766757/1 HUMBERTO REIS MIRANDA 045 09/06/2026 143
6772064/3 SILVIA TRIVINHO ROCHA 090 12/06/2026 143
6808824/2 LUCIANA ASSUMPCAO 021 12/06/2026 143
6820221/1 ANDREA RANGEL BARBOSA 010 10/06/2026 143
6838430/4 ELAINE NOGUEIRA CASTELO BRANCO 012 11/06/2026 143
6865780/2 MARIA ILZA COSTA SILVA 014 10/06/2026 143
6888461/2 EDNA PONTES DA ROSA SANTOS 090 09/06/2026 143
6905714/1 ANA ROSA RODELLO BERNUZZI 020 09/06/2026 143
6920926/1 SELMA POLEZI 020 11/06/2026 143
6924239/2 CESAR AUGUSTO SPINOLA BEVILACQUA 030 12/06/2026 143
6939864/1 REGIANE BRAZ DOS SANTOS COSTA 009 11/06/2026 143
6956149/1 MARGARETH FERREIRA VELLASCO 020 10/06/2026 143
7112696/3 MARIA JOSE MARTINIANO DA SILVA 009 11/06/2026 143
7115261/2 SOLANGE LIMA SERAFIM DA SILVA 015 09/06/2026 143
7119054/2 BARBARA APARECIDA MUSTARDA 045 10/06/2026 143
7126361/2 ROSEMARY SOARES CALVO 008 12/06/2026 143
7126361/3 ROSEMARY SOARES CALVO 008 12/06/2026 143
7163479/4 ZILDA APARECIDA DA SILVA GUERRERO 022 12/06/2026 143
7211813/2 RENATO ANDRADE DA SILVA 015 09/06/2026 143
7211848/1 REGILENE PAULINA DA CUNHA 020 15/06/2026 143
7219784/4 MARIA EUNICE DE ANDRADE CASTRO SILVA 010 10/06/2026 143
7223773/3 JEUZABETH INACIO ROSA 030 09/06/2026 143
7228929/1 ANDREA CRISTINA OLIVEIRA SIMOES 014 11/06/2026 143
7262051/2 SIMONE BOSQUE DE FARIA 020 10/06/2026 143
7284951/2 JANE DOS SANTOS LEAO 020 09/06/2026 143
7297670/1 CRISTIANE BASTOS MOURA 014 11/06/2026 143
7299281/1 RENATA APARECIDA DA SILVA GOMES 010 10/06/2026 143
7345313/2 TELMA MARIA DOS SANTOS DOLCE 030 10/06/2026 143
7377436/3 ALZIRA DONINI 020 11/06/2026 143
7459114/1 ANDREA GOMES GONCALVES 015 10/06/2026 143
7459157/1 MARIA SONIA SIMAO DOS SANTOS 010 10/06/2026 143
7481934/1 FERNANDA DOTOLI 022 11/06/2026 143
7516169/1 MICHELLE WEINBERGER COUTINHO SILVA 008 12/06/2026 143
7531401/1 EDNA MARIA DE CARVALHO VIEIRA 010 10/06/2026 143
7535431/2 MARIA VALERIA DAMAS 020 12/06/2026 143
7552611/1 RENATA CECILIA DIAS 015 27/05/2026 143
7727763/1 LUCIANO ALBERTO VENTURA 014 11/06/2026 143
7760663/1 ELISETE FATIMA DO AMARAL 010 10/06/2026 143
7763158/1 VALQUIRIA APARECIDA SIQUEIRA 015 12/06/2026 143
7763158/2 VALQUIRIA APARECIDA SIQUEIRA 015 12/06/2026 143
7768842/1 SIMONE CRISTIANE SEIVA DOS SANTOS 015 11/06/2026 143
7781199/1 WILLIAN DE SOUSA GONCALVES 030 10/06/2026 143
7800681/3 JUNIA OLIVEIRA GIUSTI 090 12/06/2026 143
7888414/1 ELAINE SALES MARTINS 020 11/06/2026 143
7915683/1 MARLENE DE MACEDO 030 08/06/2026 143
7918526/1 ANA CLAUDIA BUSSANELI 007 12/06/2026 143
7927410/1 ADRIANA GUIZZARDI 030 11/06/2026 143
7930615/1 CAROLINA GUSMAO DINIZ 030 12/06/2026 143
7941919/1 EMILIA DIAS DE ALMEIDA 061 10/06/2026 143
7941919/3 EMILIA DIAS DE ALMEIDA 061 10/06/2026 143
7949430/1 FABIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO 030 11/06/2026 143
7971443/1 CARLA CRISTINA MARIA BEDIA 024 10/06/2026 143
7986564/1 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 020 10/06/2026 143
7999313/4 BRUNO BODALO MEGIAS TEIXEIRA 030 11/06/2026 143
8025096/1 MAURO BRIDER PRATES 030 13/06/2026 143
8043311/1 CRISTIANE REGINA SANTOS POSSO 030 10/06/2026 143
8043311/2 CRISTIANE REGINA SANTOS POSSO 030 10/06/2026 143
8084271/1 ANDREA DE SOUZA AGUIAR 010 10/06/2026 143
8085340/1 LENICE ELPIDIO DE OLIVEIRA 060 12/06/2026 143
8093253/1 JULIANA FROEDER ALVES GRILO 030 10/06/2026 143
8100853/3 CAIO NASCIMENTO UEHBE 030 12/06/2026 143
8134952/1 ANDREZA BISPO LIMA 020 11/06/2026 143
8135231/1 SORAIA ARAUJO DE ANDRADE RODRIGUES 015 13/06/2026 143
8157316/1 PATRICIA BENTLER 017 14/06/2026 143
8173095/1 ELAINE BISPO DOS SANTOS 010 11/06/2026 143
8193193/1 TAMIRES FERNANDES ALMEIDA 010 11/06/2026 143
8195161/1 GENILDA SANTOS DE ARAUJO 028 12/06/2026 143
8204098/1 DANIELA FARIA RIBEIRO SILVA 010 10/06/2026 143
8207992/1 ROSIANE DOS SANTOS MIKLOS 020 11/06/2026 143
8219915/2 ARIANE GENTA BRUNELLI 010 10/06/2026 143
8234311/1 ALEKSANDRA ANTONIA MARTINS NIEDERAUER LOPES 014 10/06/2026 143
8250952/1 ADRIANA APARECIDA DEFENSOR MORAES 020 12/06/2026 143
8250952/2 ADRIANA APARECIDA DEFENSOR MORAES 020 12/06/2026 143
8257078/1 NAJARA QUERCIA MOREIRA DA CRUZ 015 08/06/2026 143
8265674/1 JOELHA GOMES SOARES 015 12/06/2026 143
8285179/1 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 020 15/06/2026 143
8357277/1 MARIA APARECIDA MACHADO FERNANDES FUKUSHIMA 025 06/06/2026 143
8358621/1 ADILSON MARTINS DANTAS 030 09/06/2026 143
8395713/1 LUANA SARRICO LIMA 042 13/06/2026 143
8398666/1 FABIANA ANDREGHETTO DIAS 030 11/06/2026 143
8405212/1 CRISTINA MARIA COVO DOMINGOS 060 08/06/2026 143
8415331/1 DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 010 10/06/2026 143
8419469/1 WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO 020 12/06/2026 143
8421803/1 PAULO VERGILIO MARQUES DIAS 020 09/06/2026 143
8439303/4 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA 030 09/06/2026 143
8448388/1 BEATRIZ DIAS LEITE DE LIMA 030 12/06/2026 143
8450366/1 MONICA MEDEIROS MOREIRA SCARPA 030 13/06/2026 143
8455261/1 CAROLINA SILVA BRAZ RAMOS 030 10/06/2026 143
8463590/1 MARCIA NUNES DE BARROS 030 11/06/2026 143
8466874/1 BEATRIZ HERDY RAMINELLI MARQUES 020 11/06/2026 143
8492034/1 ROSANA MARIA DA SILVA 030 11/06/2026 143
8502854/1 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 015 12/06/2026 143
8570230/1 MICHELLY TORRES DO NASCIMENTO 030 09/06/2026 143
8827095/2 HELIONEY DE PAULA MASCENA 010 11/06/2026 143
8830410/2 KARINE DE JESUS SILVA 014 13/06/2026 143
9177825/1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 090 15/06/2026 143
9224131/2 DANIELE APARECIDA ILDA GUILHERME 030 10/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6252541/1 MARCELO RAMOS 014 12/06/2026 143
6469221/1 SERGINO MARIANO DA SILVA 014 08/06/2026 143
6488820/1 VALDEMIR MOREIRA 063 07/06/2026 143
6803971/1 LEANDRO NEVES DA SILVA 008 12/06/2026 143
7332556/1 SELMA DE ALMEIDA SILVA 015 12/06/2026 143

SUBPREFEITURA SE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5100984/2 ROBERTO SEVERINO 060 11/06/2026 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8521328/1 FERNANDA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA BENEVIDES 020 08/06/2026 143
8525668/1 MARIZETE FERREIRA FRANCA MOREIRA 030 11/06/2026 143



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6180019/4 KATIA ALVES DOS SANTOS 10/06/2026 NEG/143
6180019/5 KATIA ALVES DOS SANTOS 10/06/2026 NEG/143
7002246/2 RENATA GOMES LIBANIO 11/06/2026 NEG/143
7002246/3 RENATA GOMES LIBANIO 11/06/2026 NEG/143
7142242/2 MARCIA GOUVEA DE SOUZA COSTA 11/06/2026 NEG/143
7142242/3 MARCIA GOUVEA DE SOUZA COSTA 11/06/2026 NEG/143
8592381/1 ALECIA MATOS MENDES 12/06/2026 NEG/143
8843309/3 RENATA VASCONCELOS ALVES SILVEIRA RANGEL DE MIRANDA 12/06/2026 NEG/143


Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159705335


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8420378/1 AKILAH DOS SANTOS SIMONE


Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159720376


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7839090/1 THAYS LACERDA CAVALCANTI DE LIMA 22/04/2026 NEG/146
7839090/2 THAYS LACERDA CAVALCANTI DE LIMA 22/04/2026 NEG/146
7879351/1 TARCISIO GEORGE DE OLIVEIRA 19/05/2026 NEG/146
7895364/1 PATRICIA DOS REIS FERREIRA 19/05/2026 NEG/146
8322082/2 LOUZIVANDA ELIZA PEREIRA 08/06/2026 NEG/143
8323241/2 LUCIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA 08/06/2026 NEG/143
8587493/1 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS 17/06/2026 NEG/143
8931224/1 JULIANA HELENA DA CRUZ 10/06/2026 NEG/143
9210474/1 MAGNOLIA RAMOS DE JESUS 08/06/2026 NEG/143
9301763/1 LUIZ DOS SANTOS BARROS 08/06/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6847943/2 LUCIANE ANGELI CARDOSO ALVES 08/06/2026 NEG/143
7124325/2 MANOELA SILVA MARCELINO 08/06/2026 NEG/143
7222807/1 LUCIENE MICHELE FERNANDES LOPES 08/06/2026 NEG/143
7311168/1 PATRICIA DE CAMPOS FERREIRA 10/06/2026 NEG/143
7532741/1 SARA DE SOUZA PIOVETE 10/06/2026 NEG/143
7742886/1 MAISA AUGUSTA DE MORAIS CARDOSO 08/06/2026 NEG/143
7926316/1 PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA 19/05/2026 NEG/146
7952252/1 LUSIA CRISTINA RONQUI QUEIROZ 08/06/2026 NEG/143
8032688/1 LUCIA APARECIDA CHAVES DE MELO 08/06/2026 NEG/143
8036942/1 LUCELIA NORBERTO DA SILVA 08/06/2026 NEG/143
8417474/1 NATALIA ABDALLA MARTINS 08/06/2026 NEG/143
8510512/1 LUCIANO CARMO DE OLIVEIRA 08/06/2026 NEG/143
8510512/2 LUCIANO CARMO DE OLIVEIRA 08/06/2026 NEG/143
8515395/1 TALITA BRANDAO DE SOUZA 19/05/2026 NEG/146
8798052/1 LUCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 08/06/2026 NEG/143
8879745/1 JEAN PIERRE WANDERLEY DE OLIVEIRA 17/06/2026 NEG/143
9329170/1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES 08/06/2026 NEG/143
9358196/1 MARCELA BATISTA DURANTE 08/06/2026 NEG/143
9370722/1 LUCICLEIDE DA CRUZ SILVA 08/06/2026 NEG/146

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8075301/2 LUANA MICHELE AUGUSTO RABELO 08/06/2026 NEG/146

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8378576/1 ELIANE PIRES 10/06/2026 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159721014


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7584130/3 LUCINEIDE GILBERTO DE SOUZA SANTOS 28/05/2026 NEG/143
7746946/3 ORLANDO DE JESUS SILVA 009 25/05/2026 143
8031452/1 MARCELO MELO SILVA 22/05/2026 NEG/143
8312753/2 GERALDO AUGUSTO DA SILVA 008 20/05/2026 143
8335435/2 MARIA SUZANA DA MATA GUIMARAES 01/06/2026 NEG/143
8569185/2 CAROLINE CASEMIRO JARDIM DA SILVA 22/05/2026 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6217443/2 LUCIANA ZANIN PEREIRA DA SILVA 28/05/2026 NEG/143
6602304/2 JOAO VICENTE DE REZENDE 014 26/05/2026 143
6831443/1 ESTAEL SILVA LIMA QUEIROZ 14/05/2026 NEG/143
6850103/1 ESTER ROCHA 001 26/05/2026 143
6891357/2 IDALINO CLAUDINO FILHO 001 25/05/2026 143
6909400/1 MARIA LUCIA DE CAMARGO MARTINS 26/05/2026 NEG/143
6935907/1 EDNA MEDEIROS SAMPAIO 29/05/2026 NEG/143
7002246/2 RENATA GOMES LIBANIO 25/05/2026 NEG/143
7002246/3 RENATA GOMES LIBANIO 25/05/2026 NEG/143
7123655/2 MIRIAM RODRIGUES SANCHES 010 29/05/2026 143
7123655/3 MIRIAM RODRIGUES SANCHES 010 29/05/2026 143
7222319/1 ADRIANA ALVES DA SILVA FERNANDES 026 27/05/2026 143
7253940/1 FABIANO LEITE DA SILVA 021 20/05/2026 143
7279345/1 TACIANE AUGUSTA DE ASSIS 030 26/05/2026 143
7283750/2 SUELI YOSHIE NOMURA 25/05/2026 NEG/143
7752288/3 FABIANA SOUZA FARIAS 003 24/05/2026 146
7865759/2 DHIANCARLO DE OLIVEIRA MIRANDA 26/05/2026 NEG/143
7865759/3 DHIANCARLO DE OLIVEIRA MIRANDA 26/05/2026 NEG/143
8033528/1 AMELIA PEREIRA DOS SANTOS 22/05/2026 NEG/143
8082782/1 RACHEL GOTTARDINI 031 26/05/2026 143
8092931/1 SILVANA RODRIGUES DA SILVA 004 30/05/2026 143
8119210/1 PRISCILA RODRIGUES LUZ LACERDA 22/05/2026 NEG/143
8119210/2 PRISCILA RODRIGUES LUZ LACERDA 22/05/2026 NEG/143
8496862/1 VANDRESSA MASSAFERA BACANELI 25/05/2026 NEG/143
9345159/1 ANITA NAJILA COSTA QUEIROZ 007 27/05/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7072422/1 EDNA FRANCISCA XAVIER LIMA 030 03/06/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6602304/1 JOAO VICENTE DE REZENDE 014 26/05/2026 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 159721264

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7914067/1 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 030 01/06/2026 143
7914067/2 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 030 01/06/2026 143

Edital de Publicação de Capacidade Laborativa   |   Documento: 159705450


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5845181/2 LISLAINE CORDEIRO JUNQUEIRA

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8348731/2 TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8027943/1 EVELIN GOMES DO PRADO


Centro de Orientação e Apoio Profissional - COAP

Despacho deferido   |   Documento: 159732958

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo de Orientação Inicial - GOI
O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO DE ORIENTAÇÃO INICIAL (GOI) para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
GILBERTO LACERDA DE ALMEIDA 831.227.3/2 02/07/2026 14:30
JULIA MARIA CARDIN 855.157.0/2 02/07/2026 14:30
SOLANGE SILVA RITINTO 834.879.1/2 02/07/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA DE SOUZA 739.082.3/2 02/07/2026 14:30
ANDREA SPINOLA ESTEVES ROCHA 808.757.1/1 02/07/2026 14:30
ANGELA MARIA FERRAZ 857.636.0/2 02/07/2026 14:30
DAVI GOMES DA SILVA 844.105.7/2 02/07/2026 14:30
ELISETE FATIMA DO AMARAL 776.066.3/1 02/07/2026 14:30
FABIANA LEMES DA SILVA 693.325.4/3 02/07/2026 14:30
ISABEL CRISTINA PAULO DA CUNHA DE PADUA BARRETO 819.402.5/2 02/07/2026 14:30
IVANETE MENDES DE SOUZA 716.712.1/2 02/07/2026 14:30
IVANETE MENDES DE SOUZA 716.712.1/3 02/07/2026 14:30
LIDIANE LEITE DE JESUS 692.035.7/1 02/07/2026 14:30
LIDIANE LEITE DE JESUS 692.035.7/2 02/07/2026 14:30
LUCIANA DE CARVALHO LORENE 799.030.8/1 02/07/2026 14:30
LUCIANA SILVA REIS 793.857.8/1 02/07/2026 14:30
MARTA PATRICIA KOLLER PRIETO 748.295.7/1 02/07/2026 14:30
NARA KEITH DA SILVA 683.926.6/3 02/07/2026 14:30
NILDE BARBOSA COSTA 741.543.5/1 02/07/2026 14:30
SUELI GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO 724.472.0/1 02/07/2026 14:30
VIVIANI TEIXEIRA FORTES 776.942.3/1 02/07/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA INÍCIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MANOEL LOPES NETO 685.682.9/1 02/07/2026 14:30

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho   |   Documento: 159733247

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

APOSTILA

523.100.1/2 - ELIZETE DO ROSARIO MACHADO, proc. 6016.2019/0009462-6. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0792/2019/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 5.633,30, e não como constou.

642.411.2/1 - NEIDE BARBOSA KUIPERS, proc. 6016.2026/0038539-9. À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOC de 18/06/2026, pág. 292. Em decorrência, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1317/2017/SME, do processo de aposentadoria nº 2016-0.270.280-9, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 95,65% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 1.921,13, e não como constou.

690.764.4/2 - JOSEFA ALEXANDRE MEDEIROS, proc. 6016.2019/0012229-8. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0914/2019/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 3.391,55, e não como constou.

745.679.4/1 - APARECIDA DE FATIMA CARLINI BRUNELLI META, proc. 6016.2019/0012433-9. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 0956/2019/SME, para fazer constar a correção do valor dos proventos no item 3 - COMPOSIÇAO DOS PROVENTOS - PROVENTOS CALCULADOS PELA MEDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE 100% - 167 - VALOR DOS PROVENTOS - MÉDIA: R$ 5.012,46, e não como constou.

RETIFICAÇÃO

675.992.1/1 - CRISTIAN FRANCA BAENA FERREIRA, proc. 6016.2026/0062130-0. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 18/06/2026, pag. 292, para constar FUNDAMENTO LEGAL: Aposentadoria nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 40, § 5º, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, e não como constou

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS

ACÚMULO DE CARGOS

A Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos - CAAC publica o acúmulo apreciado na reunião de 18/06/2026.

NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO

ACÚMULO LÍCITO

RF/RG/CIN - NOME - CONTROLE

SME/GAB

XXX122X - 7 - IVANI MARIA BASSOTTI - S/C

O acúmulo de cargos atende as exigências legais.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO -ABONO DE PERMANÊNCIA-DEFERIDOS

Defiro o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4º da Lei nº 13.973, de 2 de maio de 2005, nos termos do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, dos servidores abaixo:

REG. FUNC./ VÍNC. NOME A PARTIR DE E.H.

674.321.8/2 CLAUDIA FRANCISCA CANO 05.01.2026 1624

725.864.0/0 ROBERTA PRANCHA PEDROSO 06.01.2026 1624

730.743.8/2 MARIA DA PENHA DE CASTRO LEMOS 13.03.2023 1625

748.673.1/1 VERA LUCIA SEVERIANO 25.07.2024 1626

668.869.1/3 ANDREA APARECIDA COELHO DE MELO 24.12.2025 1627

704.024.5/2 CLOVIS MARTINS DOS SANTOS 29.01.2026 1627

695.111.2/1 ELIANE CRISTINA DO AMARAL 16.10.2025 1629

728.823.9/1 MARIA LUCIA PERES DA SILVA 21.10.2025 1629

592.792.7/2 GILWESTHONIL SOARES DE MIRANDA 22.07.2025 1630

731.061.7/2 MARIA IVANILDA RODRIGUES CORREIA 13.12.2023 1630

783.719.4/1 JOAO MARIA DA SILVA 18.07.2025 1630

680.935.9/1 ELISANGELA MELO BELICO DIAS 16.10.2025 1631

683.990.8/1 ARLETE SILVA SANTOS DE SOUZA 24.11.2025 1631

691.887.5/1 FABIANA ARAUJO PACHECO RODRIGUES 15.10.2025 1631

639.785.9/2 EUNICE BISPO DE ALMEIDA 26.08.2025 1632

694.362.4/1 TEREZINHA BELO DE OLIVEIRA GARBOSA 19.05.2025 1632

695.290.9/2 EDNA CRUZ DE BARROS 01.11.2024 1632

723.259.4/2 MARIA LOIDE SANTOS SOUZA 11.06.2025 1632

OUTROS

INTERESSADO: LUCILENE APARECIDA HAJER LUCENA - RF 771.420.3/1 - CPF 129.611.748-05

ASSUNTO: Ação Judicial - Autos 1040642-62.2025.8.26.0053, constantes no presente.

I - Em cumprimento definitivo, DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4º da Lei nº 13.973/05, e do artigo 27 do Decreto 61.150/22, a partir de 09/10/2021, nos termos do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, para LUCILENE APARECIDA HAJER LUCENA, RF 771.420.3/1.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

CERTIDÃO FUNCIONAL

PROCESSO NOME R.F./ Vínc. SITUAÇÃO

6016.2026/0075866-7 Selma Lúcia dos Santos 819.415.7 EFETIVA

I- Certifique-se o que constar.

II- Estará à disposição na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE PESSOAS

FÉRIAS.

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME CARGO DIAS EXERC A PARTIR DE

580.598.8/4 Ceila Marcondes De Souza Assis Téc Educ 10 2025 08/06/2026

608.199.1/2 Angela Aquino De Carvalho Diretor I 15 2025 13/07/2025

722.644.6/4 Luiz Carlos Faria Assessor III 15 2025 08/06/2026

722.828.7/2 Camila Ramos Franco De Souza Diretor I 20 2025 13/07/2026

728.986.3/5 Edemilson Barbosa Dos Santos Assessor III 12 2025 13/07/2026

736.864.0/1 Patricia De Pontes Siqueira Bonfim Assessor III 19 2025 13/07/2026

740.541.3/1 Welington Matias Dos Santos Silva Assessor II 20 2025 13/07/2026

744.008.1/1 Fernando Sales Vitorino Assessor III 20 2025 13/07/2026

752.813.2/1 Rogerio Gonçalves Da Silva Diretor I 15 2025 13/07/2026

754.738.2/2 Sonia Maria Felix De Souza Assessor III 15 2025 13/07/2026

776.487.1/1 Marcia Andrea Bonifacio Da Costa Oliveira Assessor III 15 2025 13/07/2026

775.685.2/1 Veronilda Andrade Carneiro Freire Assessor III 18 2025 13/07/2026

781.798.3/1 Mariana Silva Lima Diretor I 20 2025 06/07/2026

790.877.6/1 Marcelo Alexandre Merce Diretor I 15 2025 06/07/2026

792.448.8/1 Gabriela Manzolli Rowlands Lopes Assessor IV 15 2025 20/07/2026

793.382.7/2 Claudia Maria Appugliese Girotto Assessor II 20 2025 08/06/2026

808.429.7/1 Larissa Farina Barragan Assessor IV 20 2025 13/07/2026

808.451.3/1 Anna Paola Braga Santine Assessor III 15 2025 27/07/2026

810.780.7/1 Fernanda Lourenço De Menezes Diretor I 12 2025 13/07/2026

813.139.2/2 Luis Kiyoshi Munakata Assessor III 12 2025 13/07/2026

819.391.6/2 Kaligiane Dorgelma Felix Da Silva Lima Diretor I 15 2025 13/07/2026

824.916.4/5 Tais Mota Esteves Heineck Assessor III 15 2025 20/07/2026

827.322.7/1 Ana Paula Cassulino Assessor III 18 2025 27/07/2026

828.281.1/2 Vilma Ferreira Assessor II 15 2025 13/07/2026

835.922.9/1 Ananda Grinkraut Assessor IV 10 2025 13/07/2026

835.945.8/1 Marcio Adriano De Paula Assessor III 18 2025 20/07/2026

836.166.5/1 Bruna Meira Altino Assessor III 15 2025 22/07/2026

839.088.6/1 Milene Teodoro Freire Assessor III 15 2025 13/07/2026

842.242.7/2 Arthur Roberto Germano Santos Assessor III 20 2025 13/07/2026

848.506.2/3 Marcio Rodrigues De Padua Diretor I 15 2025 13/07/2026

878.557.1/3 Jessica Priscila Gomes Drumond Assessor II 15 2025 24/07/2026

878.672.1/2 Thalita Cristina Borges Assessor III 12 2025 13/07/2026

880.094.4/6 Bruna Cid Silva Assessor III 13 2025 22/06/2026

880.469.9/3 Tales Capdevila Gryga Assessor VI 18 2025 13/07/2026

890.684.0/2 Tamires Santiago De Souza Rocha Assessor III 30 2025 13/07/2026

898.011.0/4 Thiago Vital Do Carmo Assessor III 15 2025 13/07/2026

889.242.3/1 Felipe Alves De Goes Assessor III 15 2025 20/07/2026

914.987.2/4 Leticia Zamprônio Salum Assis Téc Educ 10 2025 13/07/2026

915.857.0/2 Frank Itinoce Assessor IV 15 2025 15/07/2026

924.520.1/1 Antonio Camilo Nogueira Guedes Assessor III 15 2025 06/07/2026

947.501.0/1 Ronaldo Alves Tenório Chefe de Gabinete 07 2025 02/07/2026

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

DIVISÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Em consonância com o Decreto Municipal 42.718/2002, artigo 1º, inciso III e artigo 5º, com a competência delegada pela Portaria nº 3.857/2016 - SME e com base nos laudos médicos periciais emitidos pela COGESS:

DEFIRO o requerimento de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em CARÁTER DEFINITIVO, nos termos, artigo 6º, incisos XIV, da Lei Federal nº da Lei Federal nº 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04 e de concessão de benefício assistencial nos termos do art.49 da Lei Municipal 17.969/23.

R.F./ VÍNC. NOME PROCESSO LAUDOS

118.105.0/3/4 LEDA PEREIRA DE SOUZA GONCALVES 6016.2026/0065409-8 12545397 e 12545414

138.961.1/3 LUCILE IORIO PIERAGNOLI 6016.2026/0066116-7 12545463 e 12545442

140.222.6/3 DULCINDA CORRETO NAKAZAWA 6016.2026/0065061-0 12544391 e 12544390

230.801.1/3 DINEA DAVID VIANA TUGGENER 6016.2026/0068565-1 12551363 e 12551338

293.728.0/2 DALVA LUCIA CHIOATTO 6016.2026/0068396-9 12551286 e 12551285

502.031.0/3 SONIA MARIA DOMINGOS HILARIO E SILVA 6016.2026/0065178-1 12545646 e 12545645

512.851.0/3 ANA CANDIDA PAOLETTI MAGALHAES 6016.2026/0066100-0 12544227 e 12544226

539.702.2/3 SANDRA REGINA FREITAS FELIX PIRES 6016.2026/0067416-1 12547488 e 12547474

660.099.9/4 DIONEIA DOS SANTOS VIEIRA DE CAMPOS 6016.2026/0068954-1 12551407 e 12551406

665.729.0/3 SONIA MARTA SOUSA 6016.2026/0064840-3 12545812 e 12545811

675.008.7/2 JOAQUIM DE SOUZA LIMA 6016.2026/0066538-3 12545482 e 12545481

745.091.5/3 HOSANA SANTOS SOUZA 6016.2026/0069567-3 12554810 e 12554809

750.764.0/2 VALDIRENE COSTA MARTINS DA SILVA 6016.2026/0067868-0 12551609 e 12551608

754.309.3/2 KEYLA GRACE CURI DE OLIVEIRA 6016.2026/0066897-8 12547431 e 12547422

INDEFIRO o requerimento de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte tendo em vista que o servidor aposentado não apresenta patologia prevista no art.6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04 e de concessão de benefício assistencial nos termos do art.49 da Lei Municipal 17.969/23.

R.F./VÍNC. NOME PROCESSO LAUDOS DATA

138.776.6/3 ALEXANDRE EDUARDO BRAKLING 6016.2026/0065769-0 12544175 e 12544174 01/06/2026

539.956./3 MARIA DA CONCEICAO DEODATO 6016.2026/0067832-9 12547948 e 12547966 03/06/2026

598.932.9/2 ROSELY DA SILVA 6016.2026/0056977-5 12542015 12542014 28/05/2026

599.222.2/3 ADRIANA CONTARDI ZANCHETTA 6016.2026/0061789-3 12551176 e 12555574 08/06/2026

692.749.1/2 ELIANA MULATTO 6016.2026/0067852-3 12548017 e 12548016 03/06/2026

RECURSO DEFERIDO

DEFIRO o requerimento de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em CARÁTER DEFINITIVO, nos termos, artigo 6º, incisos XIV, da Lei Federal nº da Lei Federal nº 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04 e de concessão de benefício assistencial nos termos do art.49 da Lei Municipal 17.969/23.

R.F./ VÍNC. NOME PROCESSO LAUDOS

308.218.1/4 VANDA MARIA MINERVINO 6016.2026/0024479-5 12543863 e 12543864

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

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PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

EXONERAÇÃO

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I, DA LEI 8989/79:

DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 3, QPE14A

RF 7813139 VÍNCULO: 3 - CLEONICE GUEDES CASTILHO

CEU CEI PAZ

ENQUADRAMENTO:233323 - E.H.:162400000900100

A PARTIR DE 16/06/2026

DRE GUAIANASES

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE17B

RF 8213313 VÍNCULO: 1 - ROSANA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA

EMEI ANTONIO PEREIRA LIMA

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.:162500000170000

A PARTIR DE 22/05/2026

DRE ITAQUERA

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE06B

RF 8275432 VÍNCULO: 1 - ANDRESSA DA SILVA MUNOZ

EMEF DIAS GOMES

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.:162500000210000

A PARTIR DE 02/06/2026

DRE PENHA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO CAT 3, QPE14A

RF 9327975 VÍNCULO: 1 - ANA ELISA FERREIRA MORO

EMEF MARECHAL JUAREZ TAVORA

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.:162900001040000

A PARTIR DE 09/06/2026

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 8821941 VÍNCULO: 2 - LETICIA SALES DOS SANTOS

EMEF VISCONDE DE CAIRU

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.:162900000430000

A PARTIR DE 09/06/2026

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 3, QPE17A

RF 8193509 VÍNCULO: 3 - SIMONE CONCONI DE MATOS

CEI VILA SALETE

ENQUADRAMENTO:233323 - E.H.:162900000380000

A PARTIR DE 10/06/2026

DRE PIRITUBA/JARAGUÁ

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9459995 VÍNCULO: 1 - GABRIEL NUNEZ COUTINHO

CEI JAMIR DAGIR

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.:163000000730000

A PARTIR DE 15/06/2026

DRE SANTO AMARO

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE18B

RF 8282668 VÍNCULO: 2 - CRISTIENE APARECIDA DE CARVALHO CORREA

EMEI JARDIM AMERICANOPOLIS

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.:163100000790000

A PARTIR DE 08/06/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE14A

RF 9348590 VÍNCULO: 1 - GLAUCIA HARUYO ONIKI

EMEF PROFESSORA LILIANE VERZINI SILVA

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.:163100000370000

A PARTIR DE 10/06/2026

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO CAT 3, QPE14A

RF 9355472 VÍNCULO: 1 - RAISSA GALVAO COELHO

EMEF BERNARDO O'HIGGINS

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.:163100000020000

A PARTIR DE 10/06/2026

DRE SÃO MATEUS

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9004165 VÍNCULO: 2 - ROSEMEYRE MORAES DE OLIVEIRA

CEU EMEI ALTO ALEGRE

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.:163200001340300

A PARTIR DE 10/06/2026

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO CAT 3, QPE14A

RF 8264601 VÍNCULO: 2 - HELLEN OLIVEIRA DE MENEZES

EMEF PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.: 163200000830000

A PARTIR DE 03/06/2026

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF 7754809-2 - ANDREA BRUNA PAPP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE16B

EMEI COMANDANTE MORENO

ENQUADRAMENTO: 233422 - EH: 162100000290000

FALECEU EM 27/05/2026

RF 9515356-1 - YEDA MARIA SILVA SANTOS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

EMEI SERGIO CARDOSO

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 162300000180000

FALECEU EM 05/05/2026

RF 6953000-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE18E

EMEF CASSIANO RICARDO

ENQUADRAMENTO: 233422 - EH: 162600000240000

FALECEU EM 09/06/2026

RF 7584024-3 - ALINE DOS SANTOS TROVAO

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE19C

CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS

ENQUADRAMENTO: 233422 - EH: 162700000980200

FALECEU EM 01/06/2026

RF 7584024-4 - ALINE DOS SANTOS TROVAO

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 3, QPE18B

CEU CEI PROFESSORA ADELAIDE TERESA LOPES CIMONARI

ENQUADRAMENTO: 233323 - EH: 162700000980100

FALECEU EM 01/06/2026

RF 8824053-2 - QUERCIA DE JESUS OLIVEIRA

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 3, QPE17A

CEI VILA CHUCA

ENQUADRAMENTO: 233323 - EH: 162700000630000

FALECEU EM 30/04/2026

RF 9336184-1 - RAFAELA DA SILVA BORO

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE14A

EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO

ENQUADRAMENTO: 233422 - EH: 162700000530000

FALECEU EM 19/04/2026

RF 7456263-1 - OLIVIA PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 3, QPE21E

CEI VILA SALETE

ENQUADRAMENTO: 233323 - EH: 162900000380000

FALECEU EM 27/05/2026

RF 7456263-2 - OLIVIA PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3, QPE21D

EMEI MARIO GRACIOTTI

ENQUADRAMENTO: 233422 - EH: 162900000310000

FALECEU EM 27/05/2026

RF 7183844-1 - ANTONIO RODRIGUES

AGENTE ESCOLAR, QPE04D

CEI CURUCA VELHA

ENQUADRAMENTO: 236017 - EH: 163300000870000

FALECEU EM 02/06/2026

RF 7141351-1 - MARIA CRISTINA MENDES PASSOS

AGENTE ESCOLAR, QPE03C

EMEF CAPISTRANO DE ABREU

ENQUADRAMENTO: 236017 - EH: 163300000050000

FALECEU EM 20/05/2026

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001721-7

RESCISÃO

RESCINDINDO O CONTRATO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 9, INCISO I, DA LEI 10.793/89

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO CAT 3, QPE14A

RF 9569537 VÍNCULO 1 - CAMILA CORTELLINI FERREIRA

EMEF IBRAHIM NOBRE

ENQUADRAMENTO: 233431 - EH: 162100000440000

A PARTIR DE 08/06/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

RF 9249834 VÍNCULO 1 - MARIA CRISTIANE NUNES DOS SANTOS

CEU EMEF PARAISOPOLIS

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 162100000810200

A PARTIR DE 17/06/2026

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 1, QPE11A

RF 7284853 VÍNCULO 2 - FLORENICE PINHEIRO BARBOSA

CEI VEREADOR JOSE OLIVEIRA ALMEIDA DINIZ

ENQUADRAMENTO: 233301 - EH: 162200000610000

A PARTIR DE 11/06/2026

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9523839 VÍNCULO 1 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DOS SANTOS

EMEF CHACARA SONHO AZUL

ENQUADRAMENTO: 236018 - EH: 162200000880000

A PARTIR DE 12/06/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

RF 9251791 VÍNCULO 1 - CLAUDIA SILVA SANTOS

EMEF PROFESSORA CLAUDIA BARTOLOMAZI

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 162500000500000

A PARTIR DE 12/06/2026

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9507108 VÍNCULO 1 - REBECA DE OLIVEIRA SANTOS

EMEI SONATA AO LUAR

ENQUADRAMENTO: 236018 - EH: 162500001010000

A PARTIR DE 25/05/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

RF 9545531 VÍNCULO 1 - PATRICIA LOPES GUEDES

EMEF PERICLES EUGENIO DA SILVA RAMOS

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 162600000130000

A PARTIR DE 11/06/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

RF 9436201 VÍNCULO 1 - MARODY RODRIGUES DA CUNHA

EMEF CORONEL ROMAO GOMES

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 162800000820000

A PARTIR DE 12/06/2026

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9501444 VÍNCULO 1 - CARLA LAIANA COSTA ARAUJO

EMEF GUILHERME DE ALMEIDA

ENQUADRAMENTO: 236018 - EH: 162900000290000

A PARTIR DE 08/06/2026

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1, QPE11A

RF 9570128 VÍNCULO 1 - ELIANE DE FATIMA AGUIAR

EMEF DOUTOR HABIB CARLOS KYRILLOS

ENQUADRAMENTO: 233400 - EH: 163100000340000

A PARTIR DE 10/06/2026

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO CAT 3, QPE14A

RF 9564756 VÍNCULO 1 - BIANCA DANIELE DIAS BERNARDO

CEU EMEF PARQUE SAO CARLOS

ENQUADRAMENTO: 233431 - EH: 163300001330200

A PARTIR DE 12/06/2026

RESCINDINDO O CONTRATO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 9 INCISO I DA LEI 10.793/89 PARA EXERCER OUTRO CARGO MUNICIPAL:

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CAT 1, QPE03A

RF 9501924 VÍNCULO 1 - JOHNNY FRANCISCO DE SOUZA

EMEF PROFESSOR ARLINDO CAETANO FILHO

ENQUADRAMENTO: 236018 - EH: 163200000640000

A PARTIR DE 16/06/2026

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Despacho   |   Documento: 159735236

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

DEC 55.310/14, LEI 15.963/14

ENQUADRAMENTO SUBSEQUENTE

724.183.6/1 MARLENE NUNES BARBOSA BRAGA RIBEIRO DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048350-1 23A-00M-00D 4,5 QPE-22 10/01/2026

726.219.1/1 CRISTIANE BORSOI SILVA DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048667-5 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 23/12/2025

677.962.0/1 KAREN CRISTINA LATORRE DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051791-0 27A-06M-27D 4,0 QPE-23 30/10/2025

668.124.7/3 WILSON APARECIDO SOUZA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049757-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 13/10/2025

694.719.1/1 ELISANGELA PEREIRA DA SILVA DRE-CL

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0050360-0 23A-00M-00D 5,0 QPE-23 31/12/2024

552.553.5/5 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050280-8 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 08/12/2025

692.497.2/2 SIRLEY ALVES DOS SANTOS DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051574-8 24A-02M-15D 4,0 QPE-23 17/04/2025

676.915.2/1 ANTONIO LUIZ DIONIZIO DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051240-4 24A-02M-29D 4,0 QPE-23 23/06/2025

728.825.5/2 SHIRLEY COMBA ALVES DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050792-3 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 11/04/2026

725.026.6/1 ALVARO ROGERIO VITORIA DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0049637-9 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 20/11/2025

726.770.3/2 ALDINEIA APARECIDA APARICIO BLANCO DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050669-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 03/04/2026

723.446.5/2 FATIMA REZENDE SHINOHARA DE MENDONCA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049974-2 23A-00M-00D 6,0 QPE-22 09/12/2025

552.063.1/3 SERGIO GATTOLIN DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0069911-3 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 10/05/2026

606.720.4/2 FLORINDA ELOISA MORALES DE ARAUJO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0068387-0 23A-00M-00D 4,5 QPE-22 30/05/2026

638.367.0/2 ELIZABETH MARIA PANDOLFELLE DE PONTES DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0069828-1 24A-00M-00D 4,0 QPE-23 22/04/2026

679.058.5/1 APARECIDA CELIA SOARES DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050214-0 26A-01M-14D 4,0 QPE-23 03/11/2025

695.379.4/1 DENILSON DELFINO PEREIRA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051792-9 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 30/09/2025

722.592.0/2 CARMEN SILVIA ARRUDA DOS SANTOS DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050574-2 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 26/01/2026

616.510.9/4 GIANE MARI DA SILVA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048995-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 03/12/2025

683.906.1/3 APARECIDA PINHEIRO DA COSTA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0071094-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 05/06/2026

723.798.7/1 FRANCISCA SIMONE DE CASTRO GONCALVES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0070593-8 23A-00M-00D 5,0 QPE-22 09/04/2026

679.194.8/3 SORAIA APARECIDA MAGRI RODRIGUES DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049976-9 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 04/04/2026

727.816.1/2 FLAVIA CAVALHEIRO SIQUEIRA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051426-1 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 27/03/2026

691.828.0/1 LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE BARROS CASTELLANO DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050512-2 25A-09M-04D 4,0 QPE-23 03/12/2025

677.439.3/3 ANA PAULA NASCIMENTO DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051229-3 23A-00M-00D 4,0 QPE-22 27/02/2026

677.438.5/2 MARIA ZILAUBA GOMES DA SILVA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050721-4 23A-00M-00D 5,5 QPE-22 05/12/2025

699.700.7/1 FABIANA FUENTES LOPES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051453-9 24A-06M-15D 4,0 QPE-23 10/01/2026

677.706.6/1 SOLANGE MARIA LOPES NUNES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050642-0 28A-04M-11D 6,0 QPE-23 03/03/2026

604.477.8/2 CELIA BISPO DA SILVA GOMES DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0047406-5 23A-00M-00D 5,0 QPE-22 03/06/2026

721.891.5/1 ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO PINTO DRE-SM

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0051578-0 23A-00M-00D 4,0 QPE-23 22/02/2026

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

8498113/1 MARINA MALHEIROS SANTIAGO DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051487-3 05A-00M-00D QPE-16 02/08/2024

8130183/1 ANA PAULA SANTOS DE CAMARGO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0049926-2 12A-00M-00D QPE-18 11/02/2026

7829167/1 KELLY CRISTINA BRANDAO NEVES CARDOSO DRE-CS

SUPERVISOR ESCOLAR

6016.2026/0051003-7 15A-00M-00D QPE-21 09/01/2025

8786381/1 CASSIA MARA OLIVEIRA ALFINITO DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051877-1 05A-00M-00D QPE-16 16/03/2025

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

9177655/1 ARIADNE DO CARMO COUTINHO DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0048663-2 17,8 QPE-15 26/03/2026

9178198/1 GLAUCIA GOUVEA COELHO DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051009-6 38,2 QPE-17 03/04/2026

9178821/1 CRISTINA ALMEIDA DUTRA DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051276-5 39,1 QPE-17 05/04/2026

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8482471/1 HENRIQUE CAGNOTTO DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051493-8 18,1 QPE-19 01/05/2025

7917406/2 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048243-2 18,4 QPE-20 20/11/2025

8168784/1 MARCIO VIEIRA DE FRANCA DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051885-2 18,4 QPE-19 03/02/2026

7728255/2 SABRINA CARDOSO SOBRAL DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051728-7 18,1 QPE-19 01/11/2025

8216738/1 MARCIA APARECIDA DA SILVA SOUZA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051762-7 19,3 QPE-20 11/12/2025

7908644/1 CELIA DOS SANTOS DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051474-1 19,1 QPE-19 03/04/2023

7728255/1 SABRINA CARDOSO SOBRAL DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051658-2 11,1 QPE-21 02/06/2024

8457042/1 SORAYA DOS REIS SOUSA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0050419-3 18,1 QPE-18 01/03/2025

7809751/1 DANIEL DE GOES FERNANDES DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051875-5 18,2 QPE-20 01/02/2026

7911025/1 SEBASTIAO ALEXANDRE BASILIO CARVALHO DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052248-5 18,9 QPE-20 01/11/2025

8918261/1 JESSYCA FERREIRA DA CRUZ DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0050439-8 18,0 QPE-18 06/03/2026

7420005/2 RAQUEL VIEIRA DO AMARAL DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051781-3 18,0 QPE-20 01/05/2026

8178178/1 LEANDRA SOUZA LIGABO DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051393-1 18,1 QPE-19 01/12/2025

7873069/3 PATRICIA BRANELLI DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051772-4 18,0 QPE-19 24/06/2025

8545740/1 LESLIE MENDES MENEZES PRESSI DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0052632-4 18,1 QPE-19 16/09/2025

7960841/3 CARLOS ALBERTO PONTES DE ASSIS DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0048657-8 18,2 QPE-19 01/04/2025

8369895/1 LUCIA VITALINO DA SILVA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051398-2 18,7 QPE-20 28/11/2025

7394551/1 ANDREA MONDEJAS LISBOA DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051472-5 9,2 QPE-21 01/01/2026

8153493/2 CIBELE DE OLIVEIRA GOMES DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051410-5 13,6 QPE-17 01/11/2025

7948786/1 MARILDA ANTONIA DE CAMPOS DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0069119-8 18,0 QPE-18 01/06/2026

8557624/1 MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051687-6 18,4 QPE-19 01/03/2026

6846131/2 PAULO HAMILTON FERREIRA DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051478-4 19,0 QPE-20 28/11/2025

8090891/1 IVAN CANOLETTO RODRIGUES DRE-JT

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2026/0052819-0 13,5 QPE-21 01/12/2025

8242411/1 SANTANA DE CASTRO ANDRADE NISHIHARA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0052800-9 9,0 QPE-21 02/03/2025

7753527/2 APARECIDA ALVES GUSMAO RIBEIRO DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051024-0 18,1 QPE-19 01/05/2024

7906731/1 FABIANO DE ANDRADE PEREIRA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052243-4 18,2 QPE-19 01/11/2025

7936443/1 ANA KELLY QUAGLIOTO DRE-MP

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2024/0109880-2 15,4 QPE-21 07/12/2023

8513384/1 TELMA DE OLIVEIRA LARA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051461-0 13,7 QPE-17 01/03/2025

8029253/1 JULIANO DE BARROS MIRANDA DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050939-0 18,4 QPE-20 02/10/2025

8471215/1 GISLENE NASCIMENTO SOUZA DE OLIVEIRA DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0050935-7 18,1 QPE-20 12/12/2025

7782331/2 ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0051002-9 18,0 QPE-18 01/11/2024

7958129/1 DIANA APARECIDA SALDANHA PEIXOTO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2026/0050999-3 18,3 QPE-20 31/12/2025

8789266/1 RENATA STEFANIA CEREJO DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0051001-0 19,7 QPE-19 05/02/2026

8469296/1 SUELI SOLANGE FETKA HARTUNG DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051263-3 13,8 QPE-17 16/03/2023

8099901/1 ROSEANNE SOARES LIMA BELLOMI DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051312-5 18,1 QPE-18 01/10/2025

7921918/1 JULIANA BRANCACCIO DE ASSIS DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052270-1 18,5 QPE-20 07/12/2023

7930941/1 HOSANA SOUZA BARBOSA DA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051342-7 10,7 QPE-21 12/12/2025

7326882/2 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0051056-8 18,3 QPE-20 02/10/2025

5556082/2 VERA LUCIA FIOREZZI FERREIRA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0069650-5 18,1 QPE-18 01/03/2026

8135584/2 MARIA MARJORE DE FREITAS ARAUJO DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2026/0048672-1 18,1 QPE-18 17/09/2025

7941111/1 ELAINE ANACRETO AGUIAR DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1

6016.2026/0051041-0 18,1 QPE-17 01/03/2026

8494851/1 RENATO FERREIRA LEMOS DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2026/0052779-7 18,4 QPE-20 28/11/2025

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 20/05/2026, pg. 298.

DEFERIDO

DEC 55.310/14, LEI 15.963/14

ENQUADRAMENTO SUBSEQUENTE

727.471.8/1 JANNAINA HELENA DE LIMA SANTOS DRE-JT

6016.2026/0038227-6 DIRETOR DE ESCOLA

RETIFICO o despacho 157479631, publicado no D.O.C. de 20/05/2026, que enquadrou o(a) servidor(a) na Referência QPE-23 para fazer constar 23A-00M-00D 4,0 pontos, QPE-23 a partir de 11/01/2026, e não como constou, mantendo-se os demais termos.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DESPACHO DA COORDENADORA

6021.2020/0046121-0 - Ação Ordinária - Autos nº 1048504-60.2020.8.26.0053 - 4ª VJEFP. Pedido de evolução funcional por títulos. Decreto Municipal nº 50.069. Ex-servidora integrante do Quadro de Profissionais da Educação. Sentença de procedência. Recurso Inominado interposto pelo Município desprovido. Trânsito em julgado.

Em face da decisão prolatada nos Autos nº 1048504-60.2020.8.26.0053 - 4ª VJEFP e no cumprimento do julgado em caráter definitivo:

I - DEFIRO o enquadramento por evolução funcional da ex-servidora, SHEYLA BAPTISTA BASTOS - RF: 694.572.4/1 - Diretor de Escola, instituidora da pensão por morte, na referência QPE-22, a partir de 01/12/2017.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Núcleo de Chefia de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159718293

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0117385-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159582738), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159708705

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0024786-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159596944), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159561115

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2024/0065315-2

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159373016), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159560695

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0075915-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159455097), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159560297

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2024/0144799-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159409763), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no § 2°, do artigo 74, do Decreto Municipal n° 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159559913

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2024/0105963-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159439779), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159556905

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0099439-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração de débito

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na Memória de Cálculo (130618806), Relatório Circunstanciado (130618944) e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (158727019), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO O DÉBITO indicado nestes autos no valor de R$ 4.086,05 (sem atualização monetária), em face do ex-servidora Silvia Ferreira dos Santos (RF: 837.115.6/1);

II - Publique-se;

III - Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) intimação da ex-servidora para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07;

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria-Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159547158

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0128305-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração de débito

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na Memória de Cálculo (144836485), Relatório Circunstanciado (144836572) e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (159469127), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO O DÉBITO indicado nestes autos no valor de R$ R$ 948,72 (sem atualização monetária), em face do ex-servidora Ana Paula Barbosa Gomes (RF nº 799.930.5/2).

II - Publique-se; e

III - Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) intimação da ex-servidora para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07;

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria-Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159537930

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2023/0125680-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159398688), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no § 2°, do artigo 74, do Decreto Municipal n° 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159490802

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0058742-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia Brasilândia

Assunto: Apuração de Débito

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o relatório circunstanciado (125028448), a manifestação da SME/COGEP/DIPAG (158905695), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159456063), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando da ex-servidora Rosana Rodrigues de Araujo dos Santos,RF 646.038.1/2, intimada a apresentar eventual defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 48.138/2007;

II - Publique-se; e

III - Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-FB para prosseguimento, atentando-se para as observações tecidas pela Assessoria Jurídica (159456063), quanto a apuração preliminar do ocorrido.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159718958

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0008581-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/COGED/DINORT (159624376), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo,com fulcro no § 2°, do artigo 74 do Decreto Municipal n° 43.233/03.

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Núcleo Administrativo - Autuação

Despacho Documental   |   Documento: 159658383

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0069717-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Danyelle Balmant Teixeira, registro funcional 888.994.5/1

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0069717-0), notadamente a manifestação da SME/COGEP (159189772), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Danyelle Balmant Teixeira, registro funcional 888.994.5/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 19/09/2026;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159495862

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0074900-5 - Gestão de Pessoas

Interessado: Thales Barbalho Tucci, reg. func. 754.948.2/1

Assunto: Prorrogação de Licença Paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2026/0074900-5) em especial a manifestação da SME/COGEP (159415741), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 04/06/2026, formulado pelo servidor Thales Barbalho Tucci, reg. func. 754.948.2/1, Analista de Informações Cultura e Desporto, lotado no CEU São Rafael, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159493404

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0074443-7 - Gestão de Pessoas

Interessado: Bruna de Jesus Sorrentino, reg. func. 896.387.8/1

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0074443-7), notadamente a manifestação da SME/COGEP (159305328),que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Bruna de Jesus Sorrentino, reg. func. 896.387.8/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 21/09/2026;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159479927

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0074475-5 - Gestão de Pessoas

Interessado: Noêmia Oliveira Vicente, registro funcional 951.638.7/1

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0074475-5), notadamente a manifestação da SME/COGEP (159311845), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Noêmia Oliveira Vicente, registro funcional 951.638.7/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 19/09/2026;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159479675

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0074458-5 - Gestão de Pessoas

Interessado: Priscila Aparecida dos Santos, registro funcional 787.282.8/2

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0074458-5), notadamente a manifestação da SME/COGEP (159324250), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Priscila Aparecida dos Santos, registro funcional 787.282.8/2, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 26/09/2026;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159479354

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0074027-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Henrique de Carvalho Xavier, registro funcional 935.349.6

Assunto: Prorrogação de Licença Paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2026/0074027-0) em especial a manifestação da SME/COGEP (159291864), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 12/06/2026, formulado pelo servidor Henrique de Carvalho Xavier, registro funcional 935.349.6, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na EMEFM Antônio Alves Veríssimo, da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 159603442

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2026/0072814-8 - Gestão de Pessoas

Licença para tratar de Interesses Particulares

I-INDEFIRO a vista das informações contidas no presente, da servidora abaixo:

RF 711.822.8, vínculo 2 - KELLY CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS, lotada no CEI Vereador Renato Antônio Checchia, da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá.

II-Publique-se

III-A seguir, à DRE/PJ, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Unidade Escolar acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(159603185)

Comunicado   |   Documento: 159674502

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

COMUNICADO SME Nº 273, DE 19 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0076212-5

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a representação da Coordenadora da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU),

COMUNICA:

A abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para a função de Secretário Acadêmico dos Polos de Formação nos CEUs, observando as diretrizes e procedimentos fixados no presente comunicado.

I - Este processo seletivo objetiva o preenchimento de vagas em aberto e constituição de cadastro reserva para atuação em Polos de Formação conforme apresentados em: VAGAS - SECRETÁRIO ACADÊMICO

II - A partir da data da publicação deste Comunicado, a inscrição para participação neste Processo Seletivo poderá ser realizada por meio deste formulário: INSCRIÇÃO estando o candidato ciente de que:

a) deverá ser titular de cargo de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação ou titular de cargo de Assistente Administrativo de Gestão, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, lotado e em exercício na Secretaria Municipal de Educação;

b) deverá conhecer a legislação vigente da PMSP, especialmente a que rege os Polos de Formação e programas neles desenvolvidos;

c) o contato para agendamento da entrevista será realizado por meio do e-mail indicado na inscrição;

d) as vagas serão ofertadas conforme necessidade.

III - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Secretário Acadêmico, na conformidade com a legislação vigente, estando ciente de que:

a) será designado por Ato do Secretário, estando submetido à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente;

b) a jornada de trabalho pode ser cumprida das 7h00 às 15h30 ou das 13h30 às 22h00, podendo o cumprimento das 8 horas diárias ser flexibilizado conforme necessidade de Polo.

IV - Mais informações poderão ser obtidas em SME/COCEU/NTFC, por meio do e-mail smecoceuntfc@sme.prefeitura.sp.gov.br .

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Comunicado   |   Documento: 159737429

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

COMUNICADO SME Nº 274, DE 19 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0077561-8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO “SEMINÁRIO DA GESTÃO ESCOLAR PAULISTANA: BOAS PRÁTICAS DE ACOMPANHAMENTO DAS APRENDIZAGENS”

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO: DIRETOR DE ESCOLA EM EXERCÍCIO EM EMEF, EMEFM E EMEBS

CARGA HORÁRIA TOTAL: 4 HORAS PRESENCIAIS

CRONOGRAMA: DIA 30/06/2026

LOCAL: UNIVERSIDADE SÃO JUDAS - UNIDADE MOOCA, RUA TAQUARI, 546 - MOOCA, SÃO PAULO - SP, 03166-000.

HORÁRIOS: TURMA 1 - DAS 8H ÀS 12H

TURMA 2 - DAS 13H30 ÀS 17H30

TOTAL DE VAGAS: 620, SENDO 310 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 2

INSCRIÇÕES: INSCRIÇÕES VIA FORMULÁRIO A PARTIR DAS 12H DO DIA DA PUBLICAÇÃO

TURMA 1 - MANHÃ: 8H ÀS 12H

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/gVUoLEGDnGy7ow3v9
TURMA 2 - TARDE: 13H30 ÀS 17H30

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/kd1whk8ECTcg8t38A

CERTIFICAÇÃO: SEM CERTIFICAÇÃO

REGENTE: KAREN MARTINS DE ANDRADE - R.F.: 692.549.9

ÁREA PROMOTORA: COPED/NAC

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 26143

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

Portaria de Substituição   |   Documento: 159737149

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO CHEFE DE GABINETE

SEI nº: 6016.2026/0077397-6

SUBSTITUIÇÃO

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 6852/2026 - SEI nº 6016.2026/0064484-0 - 695.630.1, Vínculo 1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA PEREIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Clemente Pastore, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200000910000, em substituição a AMANDA HERMINIA RANGEL, Registro nº 819.680.0, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 18/06/2026 a 17/07/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6853/2026 - SEI nº 6016.2024/0051287-7 - 914.017.4, Vínculo 1 - NICOLE SAMPAIO AMARAL, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Hermes Ferreira de Souza, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162200001740200, em substituição a JOSE AUGUSTO RODRIGUES, Registro nº 567.553.7, Vínculo 3, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 12/06/2026 a 26/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6854/2026 - SEI nº 6016.2026/0069693-9 - 771.525.1, Vínculo 1 - CINTIA MARIA RICIO SILVA, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI Frei Airton Pereira da Silva, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200000420000, em substituição a KEILA ERICA GONCALVES CAMARGO, Registro nº 712.527.5, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 15/06/2026 a 04/07/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Port. 6855/2026 - SEI nº 6016.2026/0067093-0 - 730.414.5, Vínculo 1 - CLAUDIA DE JESUS, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Presidente Kennedy, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162700000800000, em substituição a EDILEUSA SANTOS SOUZA, Registro nº 775.566.0, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 18/05/2026 a 01/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6856/2026 - SEI nº 6016.2026/0066748-3 - 801.315.2, Vínculo 1 - TALITA DA SILVA BRAZ, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Professora Sylvia Varoni de Castro, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162700000380000, em substituição a TALITA JANUARIO OLIVEIRA, Registro nº 800.354.8, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 15/06/2026 a 29/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 6857/2026 - SEI nº 6016.2026/0061138-0 - 734.946.7, Vínculo 1 - SULYE RIBEIRO DE MORAIS SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Maria Yolanda de Souza Pinto Hahne, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na EMEI Professora Laura Funfas Le Sueur, EH: 162800000940000, em substituição a CRISTIANE MATOS DO CARMO, Registro nº 799.433.8, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 17/06/2026 a 06/07/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 6858/2026 - SEI nº 6016.2026/0074364-3 - 828.859.3, Vínculo 1 - MICHELE FERREIRA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEF Humberto de Campos, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000470000, em substituição a PAULA DIAS ROCHA DOS SANTOS, Registro nº 695.731.5, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por licença médica, no período de 08/06/2026 a 27/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6859/2026 - SEI nº 6016.2025/0049975-9 - 821.688.6, Vínculo 1 - FERNANDA FERREIRA TOBIAS DIEB, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Alfredo da Rocha Viana Filho - Pixinguinha, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000220000, em substituição a OSMARINA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Registro nº 694.261.0, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 15/06/2026 a 29/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 6860/2026 - SEI nº 6016.2025/0009790-1 - 772.199.4, Vínculo 1 - DANIELLE DURAES GONCALVES, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI Helena Iracy Junqueira, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163100000560000, em substituição a QUEILA BARRETO DE FREITAS CASTRO, Registro nº 730.774.8, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 19/06/2026 a 08/07/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6861/2026 - SEI nº 6016.2026/0076272-9 - 737.336.8, Vínculo 2 - EDENICE LETICIA GARCIA DOS SANTOS PEREZ, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI Professora Maria Margarida Rodrigues de Oliveira - Guida, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na EMEF Professor João Ernesto De Souza Campos, EH: 163100000880000, em substituição a VALDIRENE MARIA DA SILVA, Registro nº 781.391.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 01/06/2026 a 20/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Publicação solicitada: 159636910

RONALDO ALVES TENORIO

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Educação

Portaria de Substituição   |   Documento: 159737776

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO CHEFE DE GABINETE

SEI nº 6016.2026/0075578-1

APOSTILANDO

Diretoria Regional de Educação São Mateus

a portaria nº 4143/2026, de S.M.E., D.O.C. de 01/04/2026, SEI nº 6016.2026/0018682-5, em nome de PAULA APARECIDA BOLOGNANI, registro nº 800.391.2, vínculo 1, a fim de declarar que o periodo correto de substituição por licença médica é de 20/02/2026 a 18/03/2026 e não como constou. - (SEI nº 6016.2026/0018682-5).

SUBSTITUIÇÃO

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 6769/2026 - SEI nº 6016.2025/0067124-1 - 797.201.6, Vínculo 1 - CREUNICE DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Professora Norimar Teixeira, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200001300000, em substituição a DAYANE REGINA ADORNO BEZERRA, Registro nº 821.289.9, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 01/06/2026 a 15/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 6770/2026 - SEI nº 6016.2026/0068903-7 - 708.232.1, Vínculo 3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Heitor de Andrade, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162300000590000, em substituição a LUCIANE BAPTISTAO PIROLLA NAVARRO, Registro nº 805.995.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

Port. 6771/2026 - SEI nº 6016.2026/0069711-0 - 824.503.7, Vínculo 1 - JANAINA GABRIELA DE SOUZA TAVORA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Visconde de Taunay, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162400000990000, em substituição a GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS RIBEIRO VILHAGRA, Registro nº 805.951.9, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6772/2026 - SEI nº 6016.2026/0063367-8 - 728.205.2, Vínculo 1 - NEUSA MARIA TAVARES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Tenente Aviador Frederico Gustavo dos Santos, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162400000530000, em substituição a SUSETI APARECIDA FERREIRA LIMA VASCONCELOS, Registro nº 598.588.9, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6773/2026 - SEI nº 6016.2026/0064234-0 - 713.224.7, Vínculo 2 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Érico Veríssimo, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162400000340000, em substituição a UELINTON MARQUES DE SANTANA, Registro nº 803.365.0, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6774/2026 - SEI nº 6016.2026/0070309-9 - 722.521.1, Vínculo 1 - MARIA LUISA DA SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Senador Miltom Campos, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162400000180000, em substituição a FELIPE MACIEL HERMOGENES, Registro nº 848.608.5, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 26/06/2026, portando especialização em Gestão Escolar e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 6775/2026 - SEI nº 6016.2026/0070940-2 - 918.064.8, Vínculo 1 - CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO REIMBERG, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professora Helina Coutinho Lourenço Alves, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162500000850000, em substituição a LILIAN PATERNEZ, Registro nº 717.817.4, Vínculo 2, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 06/05/2026 a 20/05/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Port. 6776/2026 - SEI nº 6016.2026/0068887-1 - 576.533.1, Vínculo 2 - JOSAINE DAS NEVES CUCCATO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEI Doutor Carlos Eduardo de Camargo Aranha, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162600000010000, em substituição a DENISE CONTI BIGAL CATELLI, Registro nº 627.356.4, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 09/06/2026 a 26/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6777/2026 - SEI nº 6016.2026/0067990-2 - 844.214.2, Vínculo 1 - IOLENE NUNES DE MORAES NASCIMENTO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Cassiano Ricardo, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162600000240000, em substituição a PAULO ROBERTO CEZARIO, Registro nº 681.098.5, Vínculo 3, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6778/2026 - SEI nº 6016.2026/0053427-0 - 608.979.8, Vínculo 1 - INES APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, Professor de Educação Infantil - Categoria 3, efetivo, lotado(a) no CEU CEMEI Vila Alpina, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162600001140100, em substituição a RENATA MARQUES CATARIM, Registro nº 826.863.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por licença médica, no período de 25/05/2026 a 13/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 6779/2026 - SEI nº 6016.2026/0067991-0 - 721.100.7, Vínculo 2 - ADRIANA BALDAS KUTZ BERTELLI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Coronel Helio Franco Chaves, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162800000180000, em substituição a SIMONE MONTEIRO MATSUEDA SANTOS, Registro nº 838.977.2, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 27/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 6780/2026 - SEI nº 6016.2025/0003401-2 - 835.644.1, Vínculo 1 - VIVIANE SAFFIOTTE NASCIMENTO ESTEVAM, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Deputado Januário Mantelli Neto, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000830000, em substituição a ANDREIA DE MORAES SERAPICOS, Registro nº 803.241.6, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6781/2026 - SEI nº 6016.2025/0125564-0 - 912.085.8, Vínculo 1 - ANDERLI TENORIO DE ALMEIDA, Professor de Educação Infantil - Categoria 3, efetivo, lotado(a) no CEI Vereador José Bustamante, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000360000, em substituição a THAIS BOTELHO DE SENA, Registro nº 747.193.9, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 6782/2026 - SEI nº 6016.2026/0068604-6 - 675.850.9, Vínculo 2 - JOSEILDA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Jaguaré, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163000001390200, em substituição a ROBERTO DA SILVA PEREIRA JUNIOR, Registro nº 804.124.5, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 04/05/2026 a 21/05/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 6783/2026 - SEI nº 6016.2025/0103395-8 - 685.413.3, Vínculo 3 - ANDREIA DE MELO FERREIRA FREIRE, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEFM Professor Linneu Prestes, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163100000220000, em substituição a ROSANGELA BATISTA DE SOUSA, Registro nº 819.172.7, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 16/03/2026 a 30/03/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 6784/2026 - SEI nº 6016.2026/0048065-0 - 891.598.9, Vínculo 1 - VIVIANE APARECIDA VIEIRA, Professor de Educação Infantil - Categoria 3, efetivo, lotado(a) no CEI Jardim Rosely, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000060000, em substituição a CLAUDIA LEMOS DE OLIVEIRA, Registro nº 675.024.9, Vínculo 4, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 11/05/2026 a 29/05/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6785/2026 - SEI nº 6016.2026/0056743-8 - 800.391.2, Vínculo 1 - PAULA APARECIDA BOLOGNANI, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEI Professor Henrique Ricchetti, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000300000, em substituição a VERONICA ELIANE DE SOUZA BATISTA, Registro nº 668.123.9, Vínculo 3, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 05/05/2026 a 03/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6786/2026 - SEI nº 6016.2026/0058186-4 - 804.420.1, Vínculo 1 - MARILDA ANDRADE AMORIM SUZUKI, Professor de Educação Infantil - Categoria 3, efetivo, lotado(a) no CEU CEI Alto Alegre, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200001340100, em substituição a KATIA APARECIDA DA SILVA SERBALUKI, Registro nº 747.898.4, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6787/2026 - SEI nº 6016.2026/0062065-7 - 915.717.4, Vínculo 1 - GABRIELA DA LAPA CARVALHO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Henrique Souza Filho - Henfil, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000140000, em substituição a LAIS ALVES DE SOUSA, Registro nº 817.333.8, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6788/2026 - SEI nº 6016.2026/0049858-4 - 823.874.0, Vínculo 1 - TALITA PERECIN DA SILVA COSTA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Orlando Silva, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200001390000, em substituição a JANAINA MARA FORTUNATO, Registro nº 790.546.7, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 22/04/2026 a 06/05/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6789/2026 - SEI nº 6016.2026/0059554-7 - 808.653.2, Vínculo 1 - DANIEL ALVES MARCAL, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Benedito Montenegro, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000050000, em substituição a ANA MARIA DA SILVA GOES, Registro nº 780.747.3, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6790/2026 - SEI nº 6016.2026/0061539-4 - 788.989.5, Vínculo 1 - SILVIA REGINA FERRAREZ ROCCO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Professor Domingos Rubino, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163200001300020, em substituição a SIDNEY RICARDO CLAUDINO, Registro nº 730.925.2, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 15/05/2026 a 03/06/2026, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 6791/2026 - SEI nº 6016.2026/0055923-0 - 690.402.5, Vínculo 1 - ELAINE APARECIDA SARAIVA GIMENES, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professora Dirce Genésio dos Santos, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000160000, em substituição a TATIANA FONSECA DOS REIS, Registro nº 710.957.1, Vínculo 3, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 15/05/2026 a 29/05/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 6792/2026 - SEI nº 6016.2026/0065842-5 - 690.677.0, Vínculo 1 - GENI NUNES DE CARVALHO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF José Américo de Almeida, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163300000110000, em substituição a BIANCA MARQUES, Registro nº 802.857.5, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 04/05/2026 a 18/05/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6794/2026 - SEI nº 6016.2026/0063363-5 - 724.877.6, Vínculo 1 - KEILA GLAUCILENE VAZ DE LIMA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Sud Mennucci, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na EMEF Doutor José Pedro Leite Cordeiro, EH: 163300000660000, em substituição a CARLOS ANTONIO FLOR MESQUITA, Registro nº 730.085.9, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, por férias, no período de 04/05/2026 a 21/05/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Publicação solicitada: 159434550

RONALDO ALVES TENORIO

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159688989

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0010058-0

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

8036799

2

Vanessa de Brito Emmerick Tigre

162100000400000

18/06/2026

Remanejamento

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159684083

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS 6016.2026/0010066-1

Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°6016.2026/0025865-6

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

A PARTIR DE 01/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Cintia Muzio

9415688/1

Cláudia Isilda de Almeida Silva

9415661/1

Cleide Pereira Coelho Machado

9414169/1

Jailma Gomes Araujo

9415718/1

Kelly Cristina Roque

9415700/1

Luciana Sasounian

9416391/1

Lucinéida Domingos

9415769/1

Rosangela Ferreira De Padua

9414053/1

Rutileia Viterbo Leite Barros

9415696/1

Simone Cardoso Dias Teixeira

9415726/1

Telma da Costa Alves

9415670/1

A PARTIR DE 03/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Ivanilda Afonso Rodrigues

9422617/1

Rose Cristina Da Silva Lameu

9415777/1

A PARTIR DE 04/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Betania Ferreira da Silva

9424474/1

Ivani dos Santos

9422986/1

A PARTIR DE 05/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Claudia Santos Oliveira Peluso

9425080/1

Debora Aparecida Anselmo

9426221/1

Iracema Lessa De Oliveira

9425110/1

Lucidalva Lacerda Bracioli

9425705/1

Maria Jose Alves

9426485/1

Maria Kudryjawzew Martes

9426264/1

Monica Viana Cabral Ruvieri

9427341/1

Rosilei Aparecida Marcos

9426248/1

Tatiana Amaral da Silva Lima

9427091/1

A PARTIR DE 10/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Telma Almeida de Figueiredo Medeiros

9427082/1

A PARTIR DE 29/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Andreia De Jesus Ribeiro Almeida

9513591/1

Carla Santos da Silva

8256306/2

Sandra Da Aparecida Dalfior Ligorio

9513698/1

A PARTIR DE 30/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Cynthia Tatiana Da Costa Araujo

7713495/3

Leila Aparecida Biagioni

9514155/1

Lucimara Pereira Magalhaes Da Encarnacao

9514058/1

Maria Luiza Colusso Pessoa

8224781/2

Vanessa Barbosa Oliveira

9513825/1

A PARTIR DE 31/07/2026

REGISTRO FUNCIONAL

Adriana De Oliveira Araujo

9514031/1

Silvia Tatiana Pereira da Silva

9514309/1

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 159674879

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0070665-6 - PORTARIA Nº 194 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação Substituto do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 87/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59, e, referente à EMEF DOUTOR JOSÉ DIAS DA SILVEIRA,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Carlene Fernandes Lima 819.986.8/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Maria Ramilda da Silva 926.574.1/2 22/05/2026

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 170/2019, publicada no DOC de 28/11/2019, página 50, e alterações.

Thiago Adolpho Ecard

Diretor Regional de Educação Substituto

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Despacho   |   Documento: 159698452

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0047966-0 - Comunicações Administrativas - Horário Especial de Trabalho, nos termos do Decreto 62.835 e Portaria SME nº 9.734/2023

Despacho deferido

Interessada: ADRIANA SILVEIRA PINTO, R.F.: 8140553 - Prof Ed Infantil

Em atendimento ao Decreto nº 62.835/2023, regulamentado pela Port SME nº 9.734/23, fica concedida a Sra ADRIANA SILVEIRA PINTO, reg func 814.055.3 vínculo 1 - Prof Ed Infantil, efetivo(a), lotado(a) em SME/DRE CL/CEI Presidente Tancredo de Almeida Neves, o horário especial com redução de 50% da jornada semanal - considerados o Laudo Médico Pericial nº 12541495(filho da servidora), a partir de 22/06/2026.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação.

Despacho deferido

Interessada: ADRIANA SILVEIRA PINTO, R.F.: 8140553 - Prof Ed Infantil e Ens Fundamental I

Em atendimento ao Decreto nº 62.835/2023, regulamentado pela Port SME nº 9.734/23, fica concedida a Sra ADRIANA SILVEIRA PINTO, reg func 814.055.3 vínculo 2 - Prof Ed Infantil e Ens Fund I, efetivo(a), lotado(a) em SME/DRE CL/CEMEI Capão Redondo, o horário especial com redução de 50% da jornada semanal - considerados o Laudo Médico Pericial nº 12541496 (filho da servidora), a partir de 22/06/2026.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação.

Adicionais   |   Documento: 159666206

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIAF

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Processo SEI 6016.2023/0115830-7

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H. RF

657.084.4/04 ROSE MARILIA LOPES 5º 10/04/2026 162200001750300

692.258.9/01 ALDINEIA LUCIA RIBEIRO DE ANDRADE 5º 13/04/2026 162200000730000

728.922.7/02 SILVANA FERREIRA DA SILVA SATTO 4º 03/04/2026 162200001680000

745.978.5/01 ADRIANA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 4º 15/04/2026 162200000360000

748.035.1/01 DOMINGAS SANT ANA 4º 28/04/2026 162200001760100

751.186.8/01 VANESSA CARELLI GENTILE 4º 19/04/2026 162205000000000

792.918.8/01 FLAVIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR 3º 29/04/2026 162200001920000

797.158.3/01 LUCIANA DA SILVA MARTINS VILACA 3º 12/04/2026 162200000740000

813.044.2/01 HELLEN SILVA TENORIO 2º 23/04/2026 162200000060000

827.391.0/01 THALYTA GRACE CURI ALVES 2º 24/04/2026 162200000160000

842.302.4/01 FERNANDA CRISTINA DE LIMA 3º 11/04/2026 162200000740000

877.425.1/01 DENIZE MARIA DA LUZ SILVA 4º 06/04/2026 162200000550000

885.794.6/01 DAIANY DA SILVA DUARTE 1º 18/04/2026 162200000060000

886.507.8/01 TIAGO SIQUEIRA DE SOUSA 1º 27/04/2026 162200000650000

886.582.5/01 CARLA MARIANA DIAS 1º 18/04/2026 162200000730000

886.603.1/02 MARIA MARCIA DA ENCARNACAO MENDONCA SEVILIO 1º 18/04/2026 162200001920000

886.763.1/01 DANIEL CLAUDIO DE LIMA 1º 26/04/2026 162200001750300

EXM

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

690.234.1/01 CAROLINA MOREIRA MARQUES 5º 11/03/2026 162200000710000

815.398.1/02DANIELA CRISTINA BASSI CARDOSO BARBOSA 2º 23/02/2026 162200000880000

821.243.1/01 ELAINE APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 3º 29/01/2026 162200000000000

934.794.1/02 CARLA BATISTA ALVES 1º 17/11/2025 162200001040000

Regina Paula Collazo

Diretor Regional de Educação

Unidade SME/DRE-CL para Publicações em Diário Oficial

Adicionais   |   Documento: 159676624

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIAF

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Processo SEI 6016.2025/0118695-9

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

918.216.1/2 SUZANA MARTINS PEREIRA 1º 13/01/2026 162200000840000

936.684.9/1 ELDA MIDIA ALMEIDA PENHA SANTOS 1º 13/01/2026 162200001780200

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H.

EXM

684.672.6/2 RODRIGO SALMAZO 3º 06/04/2026 162200000000000

684.672.6/2 RODRIGO SALMAZO 4º 06/04/2026 162200000000000

684.672.6/2 RODRIGO SALMAZO 5º 06/04/2026 162200000000000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 30/04/2026, PÁGINA 617.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

EXM

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ. DATA E.H. RF

RF 794.043.2 VC 1 concedido em favor de ANDRESSA BATISTA DOS SANTOS adicional por tempo de serviço 3º , a partir de 09/10/2025 no EH: 162200000290000

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159737753

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

PROCESSO SEI: 6016.2022/0013140-3

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS / DIAF

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 19.06.2026

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

RF 7979851 NOME ROBSON GOMES GONÇALVES referente Controle 757071

RF 8004021 NOME JOSE GERALDO VALADÃO FILHO referente Controle 757061

Os acúmulos pretendidos atendem às exigências legais quanto aos cargos/funções em 2026.

ACÚMULOS LÍCITOS

RF 6584624 NOME RUDAIR MENDES referente Controle 744913

RF 6920357 NOME LIDIANE LEITE DE JESUS referente Controle 756976

RF 6931588 NOME WASHINGTON ALMEIDA SOUZA referente Controle 741684

RF 7205911 NOME URSULA APARECIDA DE PAIVA referente Controle 739470

RF 7238894 NOME MARILIA ROSA FERREIRA AMARAL referente Controle 747479

RF 7509201 NOME UMBERTO HONORIO PEREIRA referente Controle 744098

RF 7518161 NOME MARCOS FARINHA referente Controle 746150

RF 7534680 NOME SONIA REGINA VIEIRA referente Controle 746417

RF 7704933 NOME CICERO RODRIGUES DE SOUSA referente Controle 740553

RF 7727682 NOME DANIELA GUEDES BARRETO referente Controle 732421

RF 7776471 NOME MARIANA GONÇALVES DA GAMA referente Controle 738169

RF 7938977 NOME KATIA HERBE DE LIMA BATISTA referente Controle 744887

RF 8131562 NOME KELLY DE JESUS COSTA referente Controle 733015

RF 8237522 NOME SUELY DE MELO ARAUJO referente Controle 736979

RF 8243671 NOME RENATA APARECIDA VIEIRA referente Controle 735628

RF 8275581 NOME ELISANGELA LIMA RORIZ referente Controle 753156

RF 8283842 NOME CRISTINA LUCIANA DE MORAES DOMINGUES SARAIVA referente Controle 739010

RF 8896143 NOME ANDERSON DA SILVA BRITO referente Controle 744964

RF 8958769 NOME EDJANE ANGELO DE BARROS referente Controle 756983

RF 9105671 NOME FABIANA FERREIRA CUNHA referente Controle 734106

RF 9216987 NOME SIMONE DE CASSIA CASEMIRO BREMECKER referente Controle 742490

RF 9328785 NOME JESSICA SANTOS MAGALHÃES referente Controle 742289

Os acúmulos atendem às exigências legais.

ACÚMULOS LÍCITOS

RF 8030898 NOME MARIANA LEIROZ BATISTA referente Controle 747881

RF 7277971 NOME ROSANA DE FATIMA ANDRADE referente Controle 731106

Os acúmulos atendem às exigências legais. As servidoras deverão apresentar nova declaração de acúmulo de cargos ao retornarem da licença sem vencimentos na rede estadual de ensino.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 159731343

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0005316-7

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº8.989/79

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

615.407.7/1 EUNICE DE JESUS SILVA 7º 21/05/2026

162300000570000

SONIA SUELI FARINA LEITE

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159737684

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2026/0002989-4

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

9477021/1

Ricardo Araujo Lemos

162300000390000

22/06/2026

Remanejamento Excedente

8866261/1

Cynthia Fernandes de Brito Silva

162300001020100

22/06/2026

Remanejamento Excedente

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159665778

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2026/0007068-1

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 28/05/26, PÁG. 317

ONDE SE LÊ, LEIA-SE,

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

730.453.6/1 ELAINE CRISTINA B CHANTRE 2008-0.123.753-6

162400000690000

DESPACHO: Defiro nos termos das conclusões alcançadas no processo nº2010- 0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo, correspondente aos períodos de, 02/05/86 a 30/07/86, 01/08/86 a 30/04/87, 01/05/87 a 19/01/88,11/02/88 a 07/05/91, 01/03/94 a 01/09/94, 01/12/99 a 31/07/00, conforme despacho publicado no DOC 02/07/04, pág.40, que averbou o tempo de 06 anos, 01 mês e 16 dias, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81 e consequentemente, a devolução da certidão original, expedida pelo INSS, a interessada

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159665582

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2026/0007068-1

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 09/06/26, PÁG.377

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

716.119.1/5 SOLANGE A. RIBEIRO DA SILVA 6016.2026/0069577-0 162400000120000

0126 - Averbe-se para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 06 anos 02 meses 17 dias, correspondente aos períodos de: 06/05/04 a 13/02/05, 28/03/05 a 01/02/11

0134 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 01 mês 08 dias.

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 30/01/26, PÁG.239 e 240

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

716.119.1/5 SOLANGE A. RIBEIRO DA SILVA 6016.2026/0008738-0 162400000120000

CÓD - 0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 02 anos 02 meses 28 dias, correspondente aos períodos de: 18/06/2012 a 31/12/2012, 24/06/2013 a 08/03/2015.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159668057

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILANDIA

6016.2026/0002895-2

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7746440/1 ROBERTO RABELO CERAVOLO COELHO NIVEL II 4 QDHS9 22/08/2023

Despacho da Sra. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159707039

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILANDIA

6016.2026/0002615-1

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026, PÁGINA 434.

TORNAR SEM EFEITO:

607.547.9/03 IRACEMA CAMBUI SANTOS 6º 14/04/2024 162400000050000

I - RETIFICADOS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 PÁGINA 435.
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
REG.FUNC. NOME QQ DATA EH

885.894.2/01 LUIZA LIMA VIEIRA 1º 08/05/2026 162400000900100

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159681878

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA BRASILÂNDIA

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

6016.2026/0002576-7

RF

V

NOME

EH

DATA

MOTIVO

6062661

2

MARIA LKMIN DA MOTA

162400000310000

19/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9235248

1

DEBORA DE ANDRADE GONÇALVES

162400000790000

18/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9430440

1

PAULA PIRES CAMPOS

162400000970000

17/06/2026

ATRIBUIÇÃO

9551301

1

FABIO PEREIRA JOAZEIRO

162400000750000

18/06/2026

ATRIBUIÇÃO

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159685296

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

SEI:6016.2022/0081790-9

Acúmulos apreciados na reunião de 19/06/2026

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

REG. FUNC. NOME CONTROLE

7849176 JOSLANE REGUINI DE SOUSA 753646

ACÚMULOS LÍCITOS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

6081606 ADILMA MARQUES DOS SANTOS 744648

6273793 MARIA ELUISA EMILIANO NONSO 753565

6334474 MARIA DA PENHA DE PAULA SIMOES 753451

6578497 NELSON VIEIRA DE SOUZA 753741

6578772 DENISE SILVEIRA MESQUITA 744668

6581315 ADELAIDE LOPES NUNES 750634

6718281 ROSILENE BARREIRA PEREIRA 745922

6750982 ANTONIO ARCELINO DE ALMEIDA 744662

6761593 MARIO DUARTE 740449

6768041 ANGELA APARECIDA DE SOUZA 742206

6782001 LUCILENA REIS RAMOS 753738

6867511 MAURICIO JOSE PEREIRA 754194

6908331 ADRIANA DE OLIVEIRA RAMOS 744651

6944931 LUIZ CARLOS PEREIRA 753167

6946836 MARTA TAVARES DA SILVA 745948

6949312 LUCILENE VIEIRA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS 745932

6956050 KLEIA CRISTINA DO PRADO PEREZ 746191

6998046 IONE OLIVEIRA DE CARVALHO 741697

7091770 MARCELO RODRIGO RIBEIRO PONCIANO 753779

7104219 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 749674

7124724 SIMONE DE SOUZA DIAS 732428

7126565 KATIA ALVES FIGUEIREDO 739590

7195061 ROSANA MARTINS SERER 734655

7215916 MARCIO PEREIRA DA SILVA PUERTA 753783

7257686 MARIA EDILEUSA GONCALO DE BRITO 749986

7259620 ALESSANDRA PEDROZA 730941

7285281 DEBORA RODRIGUES LOPES 747731

7436165 EDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO 744165

7521553 OBERACI GREGORUTTI MUSA 749988

7531265 ANDREIA VICOSO DA SILVA 753722

7537174 TATIANE ALVES DA SILVA XAVIER 754630

7726571 ADRIANA PATRICIA DE AZEVEDO LIMA 744370

7753683 ALCIENE CARVALHO SILVA 750582

7757492 ELIETE GOMES DAS NEVES 754362

7758723 MARCELA SHEILA TEODORA SANTANA 730879

7862385 ANA CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA VETTORACI 738382

7879024 MARIA APARECIDA DE FREITAS 744397

7910959 KAREN PEREIRA ALVES 753778

7915861 ANDRE DE ALMEIDA MACHADO 742189

7925701 SANDRA ALVES DE ALMEIDA 754081

7942575 DANIELA AUGUSTA DA SILVA LIRA 745913

7949430 FABIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO 753962

7954042 EDWIRGES FERREIRA SANTOS 730871

7961847 JANIEIRE PORFIRIO ROLDAO 738634

7970510 NEIDE MARCIANO 745113

7992271 WIGLANA QUEIROZ DE SOUZA RIBEIRO 753458

7992998 MARINA TAKAYAMA 753562

7995059 MARE LUCE APARECIDA GERALDO 730888

8005354 MARIANA PRATES DAMASCENO 754501

8018154 KELLY CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS 744640

8043299 LUZINEIDE CARVALHO DE SA 732566

8044261 ANA PAULA ROBLES ALVARENGA DE OLIVEIRA 753547

8058920 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS DE MELO 753739

8065314 SONIA ROCHA DE OLIVEIRA SABINO 730895

8068283 MARCELA GONCALVES SOUZA MARTINS 753564

8082456 KAREN ALIETE PEREIRA DE FARIA 754082

8085757 EMERSON DA SILVA PEREIRA 753844

8085846 FABIANA BASTOS NUNES DE JESUS 735762

8085897 MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS 753788

8089779 CARLOS MACEDO TEIXEIRA 753742

8098115 ERIKA MARIA DE MORAES GOMES DA COSTA 739564

8131023 GREICY KAREN DA SILVA TORHAC SANTOS 730876

8134481 CASSIA MOREIRA MARTINS 754098

8146080 MARILENE ORTEGA PEDROSA DO NASCIMENTO 733478

8172501 DANIEL GOMES CREMASCO 738027

8185824 STEPHANINI LOPES DA SILVA 749205

8189358 CLAUDINARA BALIEIRO TONETTO 742012

8200435 RENILDE SANTOS DOS PASSOS 748043

8214654 ADRIANA NASCIMENTO SILVA 750414

8269688 TANIA REGINA DOS SANTOS 746202

8284563 JANAINA REIS MAIA DANTAS 749888

8361908 WALTER DE SOUZA DIAS 750025

8362874 ANA PAULA GOMES SANT ANA 742366

8368074 JOICE ALVES DE MENDONCA DA SILVA 742319

8373159 ADRIANA PIMENTEL DA SILVA 741704

8408424 CLAUDIA DE ANDRADE ALVES 753964

8419141 CLAYTON VERISSIMO DOS SANTOS 744459

8426031 CLAUDIA SANTOS DE PAULA 750997

8450714 LOURDES ASSIS DE CARVALHO TEIXEIRA 746877

8468231 MARLENE VIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 753406

8488681 LETICIA SILVA DE MENDONCA 753604

8489751 JOSUE MAURINO 753550

8499161 EVANDRO BERTELLE BORGES 753219

8500711 JACQUELINE ALVES MOTA 744389

8790752 LETICIA AVELINO DA SILVA 739583

8858462 ADNA MARIA DO NASCIMENTO 754361

8976147 CINTIA OLIVEIRA 753437

9190821 LORENA ALVES NONATO 747401

9238506 LUCAS LIMA DA SILVA 738307

9293060 ALESSANDRA DA CUNHA SOUSA 753169

9332367 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARQUES 746347

9337857 GILVANETE GOMES LIMA 744425

9351655 THAISE APARECIDA DIAS VEIGA 737108

9351663 PRISCILA JESUS DE CASTRO 753171

9355464 REGINALDO PEDRO DA SILVA 747262

9369562 ALEX MARQUES DOS REIS 749611

9406271 JESSICA BRUNA ARAUJO MACHADO 733826

9492488 CARLA ROSA DA SILVA FIDELIX 750925

9492615 VERIDIANA FERREIRA FONSECA MIGUEL 753229

9504435 RAFAEL RYAN MARTINS DOS SANTOS 753549

Os acúmulos de cargo atendem às exigências legais.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 19 de Junho de 2026.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159707778

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

SEI: 6016.2026/0018061-4

RF VINC NOME E.H A PATIR DE MOTIVO
6912303 3 GISLENE ESPADA VIEIRA 162500000940200 09/06/2026 ATRIBUIÇÃO
8066485 2 DAYANNE VANESSA VIEIRA DE CASTRO 162500000170000 03/06/2026 ATRIBUIÇÃO
8976147 1 CINTIA DE OLIVEIRA 162500000550000 26/05/2026 ATRIBUIÇÃO
9190929 1 JANAINA MARIA DO NASCIMENTO DE PAULA MELO 162500000140000 01/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9233156 1 JUSCELINO JESUS DOS SANTOS JUNIOR 162500000350000 29/05/2026 ATRIBUIÇÃO
9239863 1 RAFAEL DE MELO FERRAZ 162500000330000 08/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9249265 1 JOYCE CAROLINA DA SILVA 162500000790000 10/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9251596 1 RAFAEL DOS SANTOS DIAS 162500000500000 29/04/2026 ATRIBUIÇÃO
9270574 1 ELIZABETE SILVA PIRES 162500000820000 08/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9287272 1 ELMENTON DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA 162500000210000 09/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9315250 1 SILVANA BETANIA DA SILVEIRA 162500000950100 02/02/2026 ATRIBUIÇÃO
9354476 1 JONATHAN CASER LIRA SARTI 162500000110000 03/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9430504 1 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 162500000840000 27/04/2026 ATRIBUIÇÃO
9433848 1 ANA PAULA DE CASTRO BRITO 162500000270000 29/04/2026 ATRIBUIÇÃO
9434038 1 CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 162500000740000 29/05/2026 ATRIBUIÇÃO
9434143 1 SORAIA FERNANDES SILVA 162500000290000 12/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9501703 1 ROSANA DE CASSIA DE VASCONCELOS 162500000850000 17/06/2026 REMANEJAMENTO
9502424 1 KEYLA MARIA DA SILVA BRITO 162500000680000 28/01/2026 REMANEJAMENTO
9504842 1 ELIAS PAZ 162500000350000 01/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9505067 1 SABRINA ALENCAR DO NASCIMENTO PEREIRA 162500000810000 04/03/2026 REMANEJAMENTO
9505202 1 RODRIGO RAMOS SAVARESI 162500001030000 12/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9505288 1 JOSELITO PINHEIRO DE LIMA 162500000810000 06/05/2026 ATRIBUIÇÃO
9506390 1 ALESSANDRA PEREIRA LIMA 162500000440000 03/06/2026 ATRIBUIÇÃO
9553908 1 ERICA LOPES BARROS 162500000840000 29/04/2026 ATRIBUIÇÃO
9554904 1 LETICIA LIMA BATISTA DA SILVA 162500000860000 14/05/2026 ATRIBUIÇÃO
9558489 1 LUCIENE SOARES SILVA SOBRINHO 162500000270000 29/04/2026 ATRIBUIÇÃO

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOC DE 15/06/2026, PÁGINA 419

RF VINC NOME E.H A PATIR DE MOTIVO
9091327 1 LEIDIANE DOS SANTOS PEREIRA 162500000940300 17/03/2026 ATRIBUIÇÃO
9504460 1 INARA FERNANDES RIBEIRO 162500000860000 25/05/2026 REMANEJAMENTO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 25/05/2026, PÁGINAS 265 E 266

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

RF VINC NOME E.H A PATIR DE MOTIVO
9340360 1 CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 162500000600000 01/02/2026 ATRIBUIÇÃO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 02/06/2026, PÁGINA 413

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

RF VINC NOME E.H A PATIR DE MOTIVO
9091327 1 LEIDIANE DOS SANTOS PEREIRA 162500000950300 17/03/2026 ATRIBUIÇÃO
9504460 1 INARA FERNANDES RIBEIRO 162500000830000 25/05/2026 REMANEJAMENTO

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

São Paulo, 19 de maio de 2026

Adicionais   |   Documento: 159727562

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0002149-4

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

737.330.9/1 SANDRA BERNI CARDOSO 5º 20/04/2026 162600000940000

744.825.2/1 DOMILIA APARECIDA DE ALMEIDA SCARMELOTTI 4º 06/02/2026 162600000390000

751.036.5/1 LUCIANA MARIA QUINTANILHA SOUZA ABREU E SILVA 4º 01/03/2026 162600000960000

751.571.5/1 MARIA ALEIDE LIMA SOUZA 4º 12/02/2026 162600000960000

780.553.5/2 IZANIR BATISTA RIBEIRO PINTO 3º 25/04/2026 162600001100100

788.611.0/3 GRASIELA TAVERNA 1º 13/01/2026 162600001140100

789.046.0/1 DENIS EDUARDO QUEIROZ PETRANGELO 3º 18/05/2026 162600000940000

791.647.7/1 BRENO LUCIANO VILLAS BOAS 3º 16/06/2026 162600000050000

799.122.3/1 ELIANE SILVA DOS SANTOS 3º 19/05/2026 162600001140100

813.236.4/2 FRANCINE MARIA SANCHES 1º 08/04/2026 162600000040000

814.861.9/3 LUZIA MACARIO GOMES BERTOZZI 1º 13/01/2026 162600000960000

818.112.8/1 MARINA GAMON PAOLUK 2º 28/05/2026 162600001140100

821.528.6/2 ANGELICA DE OLIVEIRA SOUZA 1º 21/10/2025 162600000390000

824.378.6/1 CRISTINA MARTINS BARASINI 2º 08/03/2026 162600000880000

824.618.1/1 RENATA BUZELLO 1º 15/06/2022 162600000100000

825.781.7/1 RODRIGO SANTOS CAMARGO 2º 05/02/2026 162600000840000

854.016.1/1 MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS 1º 01/07/2025 162600001050000

855.510.9/2 MILENA CRISTINA GONÇALVES LACERDA 1º 25/09/2025 162600001140100

856.166.4/2 DENISE BARNABE MARGARIDA 1º 29/01/2026 162600001100100

858.807.4/1 GRAZIELY DE DEUS ARAUJO DO NASCIMENTO 1º 13/01/2026 162600000390000

878.659.3/2 FLAVIA ZORZI MARQUES PEREIRA 1º 13/01/2026 162600000960000

879.379.4/1 VALERIA THOMAZINI GOUVEIA 1º 13/01/2026 162600000420000

881.944.1/3 DEBORA LACERDA DO CARMO 1º 13/01/2026 162600000000000

EXM

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

840.755.0/1 EDNA DE ALMEIDA GUSMAO 2º 15/05/2026 162600000140000

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

Comunicado   |   Documento: 159670811

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0002167-2

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

REG.FUNC./VÍNC. NOME E.H. MOTIVO A PARTIR DE

726.217.5/2 MARCOS ROBERTO RICARDO 162600000000000 READAPTAÇÃO 19/06/2026

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

Despacho   |   Documento: 159668352

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0054209-5 - Processo de Horário Especial de Trabalho, nos termos do Decreto 62.835 e Portaria SME nº 9.734/2023

Despacho Deferido - Documento SEI 159663402

Interessado: Ana Lucia Estevam Galvão Dias

Em atendimento ao art. 11 da Port SME nº 9.734/23, e em cumprimento a decisão à conclusão médica registrada em Laudo Médico Pericial nº 159663402, fica concedido à servidora Ana Lucia Estevam Galvão Dias, RF 827.297.2 - Auxiliar Técnico de Educação, efetiva e lotada na EMEF Doutor Abrão Huck; com base no Decreto Municipal nº 62.835/2023, com recomendação de horário especial com redução de 10% da jornada semanal, a partir da publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Licença   |   Documento: 159690525

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000880000 801.573.2/1 ELZA MARIA DE CASTRO LIMA 01 11/06/2026

162600000320000 690.344.4/1 REGINA HELENA CALMON SILVA PEREIRA VAQUERO 01 15/06/2026

162600000010000 694.715.8/1 ANA MARIA NASCIMENTO LUZ 01 11/06/2026

162600000640000 722.195.9/1 SONIA MARIA FERREIRA BIONI 01 17/06/2026

162600000740000 776.515.1/1 REGIANE VIERIA LAWALL 01 16/06/2026

162600000180000 890.813.3/1 SILVANA FATIMA CAMPOS 01 03/06/2026

162600000460000 723.778.2/2 CHRISTIANE DE MARCO 03 16/06/2026

162600000420000 887.974.5/1 JEAN PIERRE WANDERLEY DE OLIVEIRA 02 02/06/2026

162600000850000 808.719.9/1 ANDREA MUXAGATA CONRADO VELOZO 03 17/06/2026

162600000430000 824.694.7/1 ANA MELICIA MORAES DE SOUZA 01 11/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

932.772.0/1 MARIA LUIZA PEREIRA DE BONS ARO 02 15/06/2026

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000590000 951.201.2/1 URSULA BEATRIZ DE CARVALHO AREVALO 01 17/06/2026

162600001010000 951.018.4/1 RENATA SATOME SANTOS MORITA 02 17/06/2026

162600000340000 948.352.7/1 SANDRA DA COSTA CARVALHO 1 15/06/2026

162600000320000 951.132.6/1 ITALO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS 01 16/06/2026

162600000160000 927.893.1/1 SANDRA APARECIDA FEREIRA DA SILVA PAZINATTO 01 10/06/2026

162600001090200 948.548.1/1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA 01 15/06/2026

162600000790000 743.139.2/2 ANA LUIZA AZAMBUJA MENDONÇA 01 15/06/2026

162600000810000 910.791.6/1 DANIELA ALVES DA SILVA 01 15/06/2026

162600000050000 909.271.4/1 EDLAINE RODRIGUES ROCHA 01 16/06/2026

162600001200000 929.164.4/1 ALINE SOBRINHO DE OLIVEIRA 04 16/06/2026

162600001190000 943.111.0/1 ANGELA REGINA FERREIRA MARQUES MELO GOMES 01 15/06/2026

162600001190000 943.111.0/1 ANGELA REGINA FERREIRA MARQUES MELO GOMES 01 16/06/2026

162600001200000 951.898.3/1 LILIANE MOREIRA MONTEIRO 02 17/06/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE MOTIVO

943.306.6/1 RITA DE CASSIA CAMPO GUIMARÃES 08 13/05/2026 FALECIMENTO PAI

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159591001

São Paulo, 18 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Retificação   |   Documento: 159502425

São Paulo, 17 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

TORNADO SEM EFEITO, DOC17/06/2026

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000850000 802.890.7/1 PAULO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 02 11/06/2026

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 12/06/2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

656.630.8/5 SAMIRA VERA DA SlLVA ZANINI 08 02/06/2026 FALECIMENTO MÃE

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 17/06/2026

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

720.617.8/2 MARINA MIYUKI AKUTAGAWA TACOSHI 08 12/06/2026 FALECIMENTO CÔNJUGE

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Setor Jurídico

Portaria   |   Documento: 159692901

PORTARIA Nº 01, de 28/05/2026

O Diretor de Escola da EMEF Profª Marlene Rondelli, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar ao(a) portador do R.F. 934.709.7/1, cargo Profª Educação Infantil e Fundamental I, padrão 14 A, lotado(a) e em exercício na EMEF Profª Marlene Rondelli, E.H. 162600000840000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) III e V do artigo 178 da Lei nº 8.989/79 , observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Samanta Evelyn de Melo Amarellinho

Diretora de Escola

Supervisão Escolar

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159715400

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2025/0040093-0

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do §2º do artigo175 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 58.073 de 23/01/2018, artigo 4º e Portaria SEMPLA 97/12.

REGISTRO FUNCIONAL NOME DIAS DE PROVA

950.547.4/1 MARIA SANTA OLIVEIRA CARDOSO 12/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2026/0019818-1

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

A Direção do CEI DIRETA VER. JOSE DE MOURA , concede nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323/2004 a redução de 1 (uma) hora na jornada de trabalho diário à servidora ANA CAROLINE BARTARIN PIMENTEL, para amamentar seu filho pelo período de 12/06/2026 à 18/11/2026.

Licença   |   Documento: 159708060

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2026/0008742-8

LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Artigo 138, regulamentada

pelo Decreto 64.014/2025

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

1627030 735.844.0/1E2 SIMONE PAULA SANTOS 03 17/03/2026

1627080 819.875.6/1 ADRIANA DA CRUZ PEREIRA ALKMIN 03 15/06/2026

1627110 816.245.0/1 SERGIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 03 15/06/2026

1627180 727.114.0/2 IARA BARBOSA LIMA 01 10/06/2026

1627230 826.950.5/1 JULIANA CARNEVALE ALVES DE LIMA 02 15/06/2026

1627230 751.204.0/1 GICELE APARECIDA QUEIROZ 03 17/06/2026

1627280 712.730.8/2 ADRIANE DIAS AZEVEDO SANTOS 03 07/05/2026

1627280 753.500.7/1 FRANCIEUDE ALVES DA SILVA 02 16/04/2026

1627280 777.623.3/1 ROSANGELA NABAS TAVARES 01 18/03/2026

1627280 734.702.2/1 LUZIA BERNARDO 01 31/03/2026

1627400 843.713.1/2 JONATHAN FRANCISCO SOBRINHO 02 11/06/2026

1627410 879.778.1/1 DEBORA BERNARDO NETO 02 16/06/2026

1627430 933.549.8/1 BEATRIZ FALEIROS ALVES PASCHOL 01 18/06/2026

1627450 723.248.9/1 SIMONE DOS SANTOS RAMOS 01 16/06/2026

1627490 827.830.0/1 VANESSA FEIJO CUNHA 01 15/06/2026

1627600 893.547.5/1 MILENA MOREIRA DE OLIVEIRA 01 10/06/2026

1627630 818.041.5/1 MARCELA DA SILVEIRA PAIVA 03 15/06/2026

1627630 827.830.0/2 VANESSA FEIJO CUNHA 01 15/06/2026

1627680 801.440.0/1 JOSEFA VITOR DE SOUSA MELO 03 15/06/2026

1627750 802.542.8/1 VANIA FILOMENA LOSCO CALLAIS 01 12/02/2026

1627780 795.321.6/2 DEBORA REGINA CAMASME DE CAMPOS 01 18/06/2026

1627970 754.305.1/2 CARLA ALVES BONFIM NASCIMENTO 01 10/06/2026

1627980 711.546.6/3 CIDENIA MARIA MORENO FELIX 03 17/06/2026

1627980 673.634.3/4 LIDIA COSTA CORREIA DA SILVA 01 16/06/2026

LICENÇAS MÉDICAS - HSPM / HSPE / Unidade Rede Pública de Saúde

Concedidas nos termos do Decreto nº 64.014/2025

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627000 808.975.2/1 SANDRA ALMEIDA SEVERO MARTINES GARCIA 05 15/06/2025

1627030 812.087.1/1 MAGDA GONÇALVES DE SOUZA BARBOSA 03 15/06/2026

1627030 828.875.5/2 KEILA APARECIDA BRASIL 01 15/06/2026

1627380 772.069.6/1 RENATA DA MOTA LEITE 05 15/06/2026

1627390 828.875.5/1 KEILA APARECIDA BRASIL 01 15/06/2026

1627660 937.301.2/1 ANGELICA SUEMI ANAGUSKO 01 12/06/2026

1627720 825.940.2/1 LILIA CORREA SUZARTE 01 16/06/2026

1627750 859.762.6/1 TATIANA YUKIE NAKAMOTO 01 18/06/2026

1627780 781.336.8/3 TATIANA ALVES BITTAR 07 09/06/2026

1627780 818.835.1/1 NICOLAS SAMPAIO COSTA 03 17/06/2026

1627970 859.871.1/1 WANDERLEY PELLICCI BIGHETTI 03 14/06/2026

1627980 840.712.6/1 GABRIELA XAVIER DOS REIS VIOLA 15 09/06/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627000 678.764.9/2 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 03 10/06/2026

1627000 678.764.9/2 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 01 03/06/2026

1627020 926.446.9/1 SIMONE ALVES MARINHO 02 16/06/2026

1627040 923.284.2/1 ELIANE ROCHA FERREIRA 01 29/05/2025

1627050 918.768.5/1 DAYANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 04 15/06/2026

1627060 808.975.2/2 SANDRA ALMEIDA SEVERO MARTINES GARCIA 05 15/06/2026

1627060 956.469.1/1 DAYANNE LOUZANO 03 15/06/2026

1627080 950.515.6/1 MARIA GORETE PESSOA ARAUJO 02 15/06/2026

1627080 942.842.5/1 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA 01 15/06/2026

1627080 922.976.1/1 BIANCA CARVALHO SOLER 03 16/06/2026

1627080 925.639.3/1 TARCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 01 17/06/2026

1627080 787.650.5/1 ROBSON PASQUANTONIO 01 16/06/2026

1627080 909.195.5/1 ANA PAULA QUINTAS DE LIMA 01 17/06/2026

1627080 923.252.4/1 FABIANA ALVES BIZARI 03 25/05/2026

1627080 922.421.1/1 CRISTIANE SORROCHE 01 12/06/2026

1627080 918.709.0/1 VANESSA ARIANE OLIVEIRA THOME 01 19/06/2026

1627100 940.138.5/1 ALINE APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA 05 09/06/2026

1627110 895.553.1/1 MARCUS VINICIUS FERREIRA 01 08/06/2026

1627150 929.202.1/1 PRISCILA MACIEL DA SILVA ROCHA 03 10/06/2026

1627150 929.202.1/1 PRISCILA MACIEL DA SILVA ROCHA 03 15/06/2026

1627280 715.725.8/1 VILMA ROSANA DA SILVA 11 02/06/2026

1627320 787.104.0/5 ROSELY MOTTA DOS SANTOS 02 10/06/2026

1627320 950.477.0/1 CLEBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA 02 10/06/2026

1627320 950.477.0/1 CLEBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA 01 16/06/2026

1627490 942.846.1/1 PAMILA RIBEIRO DE SENA SILVA 01 15/06/2026

1627610 922.380.1/1 ALINE ADRIANA DA SILVA MACEDO 01 17/06/2026

1627620 922.933.7/1 ELAINE LEAL BARROS 03 15/06/2026

1627670 940.964.5/1 LAIS CONCEIÇÃO DE ARAUJO OLIVEIRA PRIMO 01 16/06/2026

1627690 926.235.1/1 LUCIANA CORREA DE CARVALHO 01 17/06/2026

1627710 926.402.7/1 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO LEMOS 01 17/06/2026

1627730 895.787.8/1 ANA PAULA SANTOS MARQUES 01 15/06/2026

1627730 895.787.8/1 ANA PAULA SANTOS MARQUES 01 09/06/2026

1627740 950.858.9/1 ADRIANA NASCIMENTO SILVEIRA DA SILVA 04 15/06/2026

1627750 802.542.8/1 VANIA FILOMENA LOSCO CALLAIS 01 12/02/2026

1627770 823.135.4/2 MARIA SUELI COSTA SOUZA 02 17/06/2026

1627950 951.919.0/1 DAYANE SOUZA FERREIRA 02 11/06/2026

1627950 922.511.1/1 MARIA DANIELLE FERREIRA DE SOUSA 02 16/06/2026

1627960 941.142.9/1 RAQUEL FELICIANO 01 12/06/2026

1627980 926.656.9/1 JULIA BITENCOURT PEREIRA CASTEL 01 12/06/2026

1627980 942.636.1/1 SOLANGE VIEIRA DA CRUZ 01 17/06/2026

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

675.211.0/2 VANDERLEI RIBEIRO PEREIRA 02 11/05/2026

809.634.1/1 ALEXANDRA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR 08 27/05/2026

854.923.1/1 LAMBERTO GONÇALVES LIMA 02 09/03/2026

745.271.3/2 ROSANA DA SILVA 08 09/03/2026

803.645.4/1 DEISE KECKEK 07 23/05/2026

712.764.2/2 BRIGIDA MONICA DA SILVA 08 22/05/2026

940.016.8/1 DANIELE PEREIRA ROSA 02 15/05/2026

939.895.3/1 MARIA BEATRIZ LOPES CORREIA 08 02/06/2026

667.033.4/3 LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE 02 18/05/2026

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

819.620.6/1 ROBERTA SABRINA BINELI 08 30/05/2026

950.795.7/1 ANANDA DE ALMEIDA SOUZA 08 30/05/2026

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

ACIDENTE DE TRABALHO

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627430 922.867.5/1 JUNIOR DA SILVA CARVALHO 05 15/06/2026

RETIFICAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES

LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

DOC. 17/04/2026 PAG. 316

LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Artigo 138, regulamentada

pelo Decreto 64.014/2025

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

1627104 817.626.4/3 GLAUBER MARTINS MOUTINHO 03 14/04/2026

MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho   |   Documento: 159674400

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ
6016.2025/0010104-6

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 22/12/2009, PÁGINA 41.
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
REG.FUNC./VINC. NOME QQ DATA E.H.

668.938.8/3 SERGIO GODIM KNUPP 2º 23/10/2009 162800000590000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 12/10/2022, PÁGINA 46.
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
REG.FUNC./VINC. NOME QQ DATA E.H.

724.819.9/2 FABIANA RADI BELICUAS 2º 07/08/2022 162800000730000

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS
DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho   |   Documento: 159692806

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2025/0001973-0

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

623.874.2/3 EDGAR ALVES DA SILVA 7º 29/03/2026 162800000730000

713.241.7/4 MONICA ROMAO DA SILVA 1º 13/01/2026 162800001120100

724.819.9/2 FABIANA RADI BELICUAS 3º 27/03/2026 162800000730000

734.313.2/2 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS 4º 13/01/2026 162800000330000

745.001.0/2 ROGERIA CUNHA 4º 12/02/2026 162800000600000

745.928.9/1 CRISTINA LOPES NAVARRO 4º 09/02/2026 162800000400000

755.579.2/1 ADRIANA ALVES HOGLHAMMER 4º 27/04/2026 162800000520000

794.461.6/1 ANA REGINA DE SOUZA FERNANDES 3º 01/04/2026 162800000270000

799.486.9/1 LUCIANE GORGONE CHINAGLIA POLLI 3º 17/03/2026 162800000080000

820.895.6/1 ELIANA RODRIGUES PLACIDO YAMASSITA 4º 23/03/2026 162800000920000

820.970.7/1 LUCIANA LIMA SANTEZI 3º 04/04/2026 162800000340000

824.802.8/1 CLAUDIA CATARINA BRONHARON 2º 21/03/2026 162800000550000

826.519.4/1 ALINE ALMEIDA SILVA DE SOUZA 2º 27/01/2026 162800000730000

827.823.7/1 ANA PAULA ALVES DA SILVA 2º 17/05/2026 162800000810000

828.017.7/1 GABRIELA FARIAS DOS ANJOS 2º 25/04/2026 162800000730000

828.645.1/1 IVO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 2º 09/05/2026 162800000730000

828.782.1/1 GIOVANNA CUSSIANO BARROSO TORELLI 2º 16/06/2026 162800000850000

849.292.1/1 FLAVIA FADELLI PERES RODRIGUES 1º 13/01/2026 162800001120100

849.316.2/1 LUCIANE ROSA DE OLIVEIRA 1º 13/01/2026 162800001110100

855.720.9/1 NAIARA MARTINS DA SILVA 1º 13/01/2026 162800000450000

857.678.5/1 CARLA CRISTINA FELIPE FERRAZ 1º 13/01/2026 162800000730000

877.416.1/1 CARINA APARECIDA DE SOUZA 1º 13/01/2026 162800000450000

877.443.9/1 NORMELI MORENO SANTOS 1º 13/01/2026 162800000450000

877.517.6/1 HULDA PEREIRA DOS REIS 1º 13/01/2026 162800000400000

878.629.1/1 BRUNA TEZONI DA SILVA 1º 13/01/2026 162800000400000

879.671.8/1 LARISSA DE FATIMA FONSECA OLIVEIRA 1º 13/01/2026 162800000400000

879.684.0/1 CRISTIANE CUPERTINO 1º 13/01/2026 162800000400000

879.801.0/1 MARIANA RODRIGUES ALVIM AMARAL 1º 13/01/2026 162800000330000

879.905.9/1 PAMELLA RODRIGUES NUNES JULIO 1º 15/05/2026 162800000770000

880.412.5/2 MARINALVA RODRIGUES DA SILVA 1º 17/04/2026 162800000770000

881.929.7/2 KATMAN REGINA FORTES 1º 13/01/2026 162800001120100

881.940.8/2 MEIRE DE BRITO COSTA WULFF 1º 13/01/2026 162800000450000

886.029.7/2 CICERA DA SILVA RAMOS 1º 06/02/2026 162800001120100

886.711.9/2 ADRIANA FRANCA PAIXAO 1º 20/04/2026 162800000760000

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 159400838

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ /TREMEMBÉ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2026/0075327-4

Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2026/0062181-5

Função: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

A partir de 05/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BRUNA MARCELLE REZENDE QUICOLI 950.165.7/1

IVANI DAVINA DA COSTA 950.152.5/1

PRISCILLA MARTINS LOPES 950.400.1/1

A partir de 06/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BRUNA ABRANTES BARBOSA DOS SANTOS 950.164.9/1

SUZANA GALVÃO SANTOS 950.173.8/1

A partir de 09/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

FRANCISCO DOS SANTOS DIAS NETO 950.173.8/1

RAQUEL DE CASSIA GOUVEA LEMES 950.182.7/1

A partir de 11/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

GUILHERME JEREMIAS DE OLIVEIRA BASTOS 950.402.8/1

RICARDO DE SOUZA BRAGA 950.269.6/1

A partir de 13/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JENNIFER STEFANI ALMEIDA OLIVEIRA 896.209.0/2

ROSEMARY DOS SANTOS CALCADA 950.576.8/1

VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA 895.943.9/2

YEDA PATRICIA MERCADO ROMERO 950.539.3/1

A partir de 16/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

LILIANE DA SILVA MARQUES 950.393.5/1

LUCIMARA VICENTE DA MATTA 950.579.2/1

ROSANA APARECIDA DA CRUZ VICENTE 896.371.1/2

ROSEMEIRE TAVARES DA CUNHA 950.631.4/1

THAYANE APARECIDA BARBOSA VASQUES 885.041.1/3

WAGNER RECHE E SILVA 885.100.0/2

A partir de 17/06/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ISRAEL BENTO 698.224.7/3

LUCAS FRAGA DE CARVALHO 950.628.8/1

A partir de 14/07/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

YNGRYDY FERREIRA VARELLA 951.287.0/1

A partir de 15/07/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA PAULA DE OLIVEIRA SENNA FALCHI 951.349.3/1

CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO 951.358.2/1

ERIKA TAVARES DA SILVA 951.312.4/1

FERNANDA TAVARES DA SILVA 951.314.1/1

NATALIA BATISTA DA SILVA 951.270.5/1

A partir de 16/07/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ELISANGELA LEONEL 951.356.6/1

FRANCESLANE SANTOS DE OLIVEIRA 951.351.5/1

KAREN SIMÃO ROCHA 951.317.5/1

LUIZ ALBERTO DA SILVA 951.347.7/1

MARCIA PEREIRA DA FONSECA 951.361.2/1

ROSANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 951.362.1/1

SIMONE APARECIDA DE SOUZA LIMA 951.363.9/1

TATIANA DOS SANTOS RODRIGUES NOVAIS 951.375.2/1

A partir de 17/07/2026

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

CRISTIANE DE CASSIA SILVA MOURA 951.364.7/1

JOHNY ALVES RELIQUIAS 951.372.8/1

MELQUISEDEC FLAUSINO DA SILVA FILHO 951.370.1/1

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS 951371.0/1

RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA 951.373.6/1

ROSILEIA DE JESUS ASSUNÇÃO BARROS 951.367.1/1

SANDRA PIRES DOS SANTOS 951.374.4/1

SUELI SOUZA MOREIRA 951.366.3/1

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Férias   |   Documento: 159567940

São Paulo, 17 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

SEI 6016.2025/0146306-5

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE DIAF

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

7216874/1 BÁRBARA CRISTINE DA SILVA DIAZ LAGONEGRO 18/2025 23/06/2026

DIRETOR DE DIPED

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

6928161/2 SIMONE DA SILVA 18/2025 30/06/2026

SUPERVISOR ESCOLAR

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

6955134/1 LUCIANA SCAVASSIN DA SILVA 12/2025 08/06/2026

7442246/1 MARIA CRISTINA RODRIGUES 12/2025 15/06/2026

7444117/1 NATALIA GARCIA FERNANDES 15/2025 24/06/2026

7526113/1 DANIELA OLIVEIRA SILVA 10/2024 22/06/2026

DIRETOR DE ESCOLA

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

8163740/1 PAULA GIAMPIETRI FRANCO 15/2025 20/05/2026

6734952/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS 15/2025 22/06/2026

6804187/1 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 15/2025 15/06/2026

6923828/1 FRANCISCO ELIAS GALVÃO 20/2025 29/06/2026

7451245/1 ROSANGELA DE LUCIA HERNANI 10/2025 08/06/2026

7904665/1 LUCIANA GONÇALES DA COSTA 15/2025 22/06/2026

7279850/1 PRISCILA GONÇALVES CARDOSO 15/2025 22/06/2026

7528418/1 PATRICIA FERNANDES ROSA 15/2025 24/06/2026

7944560/1 HELOISA MARIA MORAIS GIANNICHI 10/2025 29/06/2026

6944221/3 VANESSA PAULA LACERDA REZINA MENDES 30/2025 29/06/2026

6769225/1 ALZIRA DE SOUZA BAPTISTA AGUIAR 20/2025 29/06/2026

7506881/1 ELAINE CRISTINA BRESCIANE SANTANA PEREIRA 15/2025 15/06/2026

ASSISTENTE DE DIREÇÃO

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

7994338/1 CRISTIANE MATOS DO CARMO 20/2025 17/06/2026

6757162/1 MARILIA CASSIA INFANTE LUCENA 10/2025 29/06/2026

7594658/1 VANESSA LOPES GOMES LAVORATO 15/2025 19/06/2026

7917864/4 CAROLINA DA SILVA GUEDES 20/2025 25/06/2026

8007977/1 CLAUDIA BALBINO VALÉRIO 10/2025 29/06/2026

7930119/1 PRISCILLA MAYUMI SOGA BOMFIM 20/2025 08/06/2026

7948212/1 VALÉRIA ELIANE VITORINO TERAMOTO 20/2025 22/06/2026

7233094/2 RUTE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA 15/2025 04/05/2026

7725957/1 ANA PAULA CALONI DE MENEZES SUASSUNA 18/2025 30/06/2026

COORDENADOR PEDAGÓGICO

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

7237341/2 IARA GONÇALVES DE AGUIAR SANT’ANNA 15/2025 11/05/2026

8038252/1 ANA CLÁUDIA COSTA DO NASCIMENTO 10/2025 29/06/2026

7376243/2 BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAN 20/2025 08/06/2026

7204540/2 LISANDRA PAES 15/2025 05/01/2026

SECRETÁRIO DE ESCOLA

RF/VÍNCULO NOME Nº DE DIAS/EXERCÍCIO A PARTIR DE

6775128/2 MARLI DE FATIMA AMORIN SOARES 10/2025 29/06/2026

7790198/1 LEONARDO ROSSI BAUMEISTER 15/2025 24/06/2026

6821529/2 JOSÉ ADIL DA SILVA 20/2025 08/06/2026

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159603911

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 168 de 18 de JUNHO de 2026

SEI Nº 6016.2025/0037010-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 86 de 14 de abril de 2025, publicada no DOC de 15 de abril de 2025 pg 232, alterada pelas Portarias nº 235 de 02 de AGOSTO de 2025, publicada no DOC 25 de agosto de 2025, Portaria N° 104 de 26 de MARÇO de 2026, publicada no DOC de 27 de março de 2026, referente à EMEF JULIO MAIA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

NOME: VANESSA EGYDIO RODRIGUES PINHEIRO

RF/V: 819.827.6/1

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

NOME: VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES

RF/V: 811.980.5/1

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 86 de 14 de abril de 2025, publicada no DOC de 15 de abril de 2025 pg 232, alterada pelas Portarias nº 235 de 02 de AGOSTO de 2025, publicada no DOC 25 de agosto de 2025, Portaria N° 104 de 26 de MARÇO de 2026, publicada no DOC de 27 de março de 2026, referente à EMEF JULIO MAIA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Composição da CEEP de 2026:

NOME

RF/V

CARGO

1

CAROLINA DA SILVA GUEDES

791.786.4/1

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

2

VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES

811.980.5/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

3

MARIA JOSÉ LIMÃO MACOR

791.677.9/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

4

RUBENS TERRA ORION MOREIRA

783.393.8/1

SECRETÁRIO DE ESCOLA

5

WELLINGTON MARTINS MATEUS

841.666.4/1

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ARTES

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 169 de 18 de JUNHO de 2026

SEI Nº 6016.2025/0037010-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 86 de 14 de abril de 2025, publicada no DOC de 15 de abril de 2025 pg 232, alterada pelas Portarias nº 235 de 02 de AGOSTO de 2025, publicada no DOC 25 de agosto de 2025, Portaria N° 104 de 26 de MARÇO de 2026, publicada no DOC de 27 de março de 2026, referente à EMEF JULIO MAIA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator

RF/V

Cargo

CAROLINA DA SILVA GUEDES

791.786.4/1

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Nome do Servidor

RF/V

Cargo

NÚMERO DO PROCESSO

Data de Ingresso

FERNADO DE LARA MARTINS

914.192.8/2

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS

6016.2024/0059926-3

12/03/2024

Membro Relator

RF/V

Cargo

VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES

811.980.5/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nome do Servidor

RF/V

Cargo

NÚMERO DO PROCESSO

Data de Ingresso

DANILO CERVILLE MENDONÇA LIMA

937.276.8/1

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS

6016.2024/0066324-8

05/04/2024

Membro Relator

RF/V

Cargo

MARIA JOSÉ LIMÃO MACOR

791.677.9/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nome do Servidor

RF/V

Cargo

NÚMERO DO PROCESSO

Data de Ingresso

LETICIA DEL BUSSO DOMINGUES

935.325.9/1

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

6016.2024/0067635-7

30/04/2024

Membro Relator

RF/V

Cargo

RUBENS TERRA ORION MOREIRA

783.393.8/1

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Nome do Servidor

RF/V

Cargo

NÚMERO DO PROCESSO

Data de Ingresso

MARCOS TEODORO DA SILVA

948.391.8/1

AUXILIAR TECNICO DE EDUCAÇÃO

6016.2025/0057743-1

28/04/2025

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Averbação   |   Documento: 159639585

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - DRE JT

6016.2022/0105765-7

Divisão de Administração e Finanças - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

773.445.0 / 3 ROSILDA MARIA DA SILVA 6016.2026/0074922-6 162800000180000

COD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 08 meses 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 31/05/2019 a 18/03/2024.

COD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 01 mês 08 dias.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159172706

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL
6016.2021/0070890-3
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
DEFERIDOS
RF: NOME: PROCESSO: E.H.:
7740107/2 FABIANA SIQUEIRA DA SILVA 6016202600724274 163300000320000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 00 ano 01 mês 20 dias, correspondente ao período de 25/01/2012 a 20/03/2012.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 01 dia.

7956843/1 MARCILENE DAS GRACAS FERNANDES MENEZES 6016202600712705 163300000620000
CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 03 meses 10 dias, correspondente aos períodos de 23/03/2005 a 16/12/2005; 31/03/2006 a 18/04/2006; 19/04/2006 a 11/02/2007; 13/02/2007 a 10/05/2007; 11/05/2007 a 30/06/2007; 30/08/2007 a 12/02/2008 e de 03/04/2008 a 25/10/2010.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 02 dias.
CÓD.115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 00 mês 08 dias.

8095876/1 CAMILA TANUMA DA SILVA 6016202600712691 163300000000000
CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 04 meses 10 dias, correspondente ao período de 03/06/2010 a 12/10/2010.
CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 05 anos 04 meses 12 dias, correspondente aos períodos de 14/03/2006 a 02/06/2010 e de 13/10/2010 a 05/12/2011.

8347271/4 TAIS APARECIDA CONCEICAO DE CASTRO 6016202600712713 163300001140000
CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 06 meses 15 dias, correspondente ao período de 01/07/2014 a 15/01/2015.
CÓD.176 Averbe-se, nos termos da Lei nº 9.403/81, observando o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 46.861/2005, com nova redação pelo Decreto nº 52.787/2011, o tempo de 00 ano 06 meses 15 dias, correspondente ao período de 01/07/2014 a 15/01/2015.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 09/04/2010, PÁGINA 32 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
6466877/2 JOSÉ I. F. DOS SANTOS 2009-0.370.834-1 163300000000000

CÓD. 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos, 01 mês e 00 dia, correspondente aos períodos de 05/03/1990 a 05/03/1992; 09/03/1992 a 31/03/1992; 01/04/1992 a 27/04/1992 e de 05/05/1992 a 07/05/1992.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 26/05/2004, PÁGINA 40 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
7314256/1 VALDINEIA BARRETO 2003-0.301.530-2 163300000900000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 10 meses e 25 dias, correspondente aos períodos de 18/03/1993 a 20/12/1993, 07/04/1994 a 08/12/1994, 15/02/1995 a 31/12/1995, 14/02/1996 a 21/02/1996, 22/06/1996 a 31/05/1996, 10/06/1996 a 31/12/1996, 07/04/1997 a 08/02/1998 e de 02/03/1998 a 27/03/2000.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês e 12 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 29/11/2011, PÁGINA 40 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
7737815/1 GERCILENE DOS SANTOS ROCHA ANTUNES 2011-0.224.201-9 163300001420000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 03 meses e 04 dias, correspondente aos períodos de 27/03/2002 a 05/12/2002, 13/02/2003 a 15/08/2003, 18/08/2003 a 15/12/2003, 10/02/2004 a 21/12/2004, 14/02/2005 a 28/03/2005, 29/03/2005 a 12/02/2006, 13/02/2006 a 27/03/2006, 28/03/2006 a 11/02/2007, 12/02/2007 a 30/03/2007, 02/04/2007 a 12/02/2008, 18/02/2008 a 22/02/2008, 25/02/2008 a 26/02/2008, 28/02/2008 a 29/02/2008, 03/03/2008 a 07/03/2008, 10/03/2008 a 11/03/2008, 13/03/2008 a 14/03/2008, 17/03/2008 a 20/03/2008, 24/03/2008 a 28/03/2008, 02/04/2008 a 04/04/2008, 07/04/2008 a 11/04/2008, 14/04/2008 a 14/04/2008, 16/04/2008 a 18/04/2008, 22/04/2008 a 25/04/2008, 28/04/2008 a 28/04/2008, 30/04/2008 a 30/04/2008, 05/05/2008 a 09/05/2008, 12/05/2008 a 16/05/2008, 20/05/2008 a 21/05/2008, 26/05/2008 a 26/05/2008 e de 28/05/2008 a 29/05/2008.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 26/04/2019, PÁGINA 93 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
7996730/1 BEATTRIS TORREGROSA ALVES 2018-0.103.601-9 163300001420000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 01 ano 00 mês e 24 dias, correspondente ao período de 03/05/2010 a 08/06/2011.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês e 13 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/03/2022 - PÁGINA 36 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
7996730/1 BEATTRIS TORREGROSA ALVES 2018-0.096.910-0 163300001420000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 01 mês 22 dias, correspondente ao período de 09/03/2006 a 30/04/2006.
CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 05 anos 11 meses e 10 dias, correspondente aos períodos de 01/03/2004 a 08/03/2006, 01/06/2006 a 31/01/2007 e de 01/02/2007 a 02/05/2010.
CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte nos termos do artigo 31 da Lei n° 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 05 anos 11 meses e 05 dias, correspondente ao período de 01/03/2004 a 31/01/2007 e de 01/02/2007 a 02/05/2010.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 03/02/2016 - PÁGINA 34 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
8011851/1 SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS MENDES 2015-0.287.519-1 163300000160000

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 10 anos 10 meses e 15 dias, correspondente aos períodos de 27/05/1997 a 31/01/2008 e de 05/01/2010 a 15/03/2010.
CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte nos termos do artigo 31 da Lei n° 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 10 anos 09 meses e 16 dias, correspondente aos períodos de 27/05/1997 a 31/01/2008 e de 05/01/2010 a 15/03/2010.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 11/08/2020, PÁGINA 22 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
8011851/1 SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS MENDES 6016202000556311 163300000160000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 05 anos 09 meses e 03 dias, correspondente aos períodos de 10/03/1995 a 29/03/1995, 30/03/1995 a 30/03/1997, 31/03/1997 a 26/05/1997, 13/02/2008 a 04/01/2010 e de 17/03/2010 a 28/11/2011.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês e 04 dias.
CÓD.115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 00 mês e 05 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 04/12/2019, PÁGINA 58 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
8086583/1 SANDRO SILVA 2018-0.122.766-3 163300000860000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 16 anos 04 meses e 15 dias, correspondente aos períodos de 01/03/1996 a 12/04/1996, 15/04/1996 a 11/02/1997, 21/02/1997 a 08/02/1998, 04/03/1998 a 07/02/1999, 24/02/1999 a 08/08/1999, 09/08/1999 a 12/02/2006 e de 13/02/2006 a 02/04/2013.
CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 03 meses e 17 dias.

JAIR SIPIONI - RF 5518091/2
DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO


Comunicado   |   Documento: 159688224

COMUNICADO Nº 80, DE 19/06/2026.

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0060329-9

O Diretor Regional no uso de suas atribuições convoca:

SILVIO DUQUE, RF 8963444 V1

Para comparecer no dia 15/07/2026 das 09:00 às 13:00 ou das 14:00 às 16:00, no setor de pagamento desta DRE - MP, situada na Av. Nordestina, 747, sala 112 - Bairro: Vila Americana, para fins de ciência e manifestação sobre débitos a regularizar junto a esta Municipalidade.

1ª Convocação

COMUNICADO Nº 112, DE 19/06/2026.

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0056872-8

O Diretor Regional no uso de suas atribuições convoca:

PRISCILA DA COSTA BARROS DA SILVA, RF 9284354 V1

Para comparecer no dia 15/07/2026 das 09:00 às 13:00 ou das 14:00 às 16:00, no setor de pagamento desta DRE - MP, situada na Av. Nordestina, 747, sala 112 - Bairro: Vila Americana, para fins de ciência e manifestação sobre débitos a regularizar junto a esta Municipalidade.

1ª Convocação

COMUNICADO Nº 113, DE 19/06/2026.

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0138158-1

O Diretor Regional no uso de suas atribuições convoca:

FLAVIA DOS SANTOS ALVES, RF 7136633 V2

Para comparecer no dia 16/07/2026 das 09:00 às 13:00 ou das 14:00 às 16:00, no setor de pagamento desta DRE - MP, situada na Av. Nordestina, 747, sala 112 - Bairro: Vila Americana, para fins de ciência e manifestação sobre débitos a regularizar junto a esta Municipalidade.

2ª Convocação

JAIR SIPIONI - RF: 5518091/2

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE - MP

Férias   |   Documento: 159699272

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2026/0000360-7 - 22/06/2026

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7274467/2 Vanessa Aparecida Bezerra Tiveron 20/2025 13/07/2026.

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7258801/2 Francisco Aparecido de Andrade 20/2025 22/06/2026

8100578/1 Marcelia Vieira Dos Santos Magalhaes 20/2025 27/07/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Licença   |   Documento: 159699008

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 - 22/06/2026

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000180000 7217013/2 Marcia Aparecida Coutinho 02 18/06/2026

163300000170000 7809409/1 Paula Rodrigues Cardoso Da Silva 01 18/06/2026

163300000790000 7856318/5 Florisbela Moura Silva de Jesus 02 18/06/2026

16330000720000 8157073/1 Renata Vieira De Souza 03 10/06/2026

163300000170000 8192138/1 Simone da Costa 02 18/06/2026

163300001350600 8247251/1 Tatiane Dos Santos Ferreira Fonseca 03 17/06/2026

163300000170000 8540136/1 Adailes Oliveira De Araujo 01 18/06/2026

163300006600000 8591822/1 Adriana Oliveira Dos Santos Ribeiro 02 17/06/2026

163300000260000 9351141/1 Carolina Messias Ferreira 02 17/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000710000 7136404/1 Meire Alexandra De Sales Leme 02 18/06/26

16330000720000 8157073/1 Renata Vieira De Souza 01 17/06/2026

163300000340000 8867852/1 Paula Medeiros Martins 02 17/06/2026

163300001330300 82656911 Amanda Caroline De Assis 01 17/06/2026

163300000220000 8457492/1 Filipe De Sousa Silva 01 18/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000970000 7554516/2 Elizabeth Aparecida Feitosa Lima 01 16/06/2026

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000220000 7899475/2 Katia Alessandra De Almeida Santos 01 17/06/2026

163300000770000 8974284/1 Taline Moutinho Dos Santos 02 17/06/2026

163300000710000 9118306/2 Marcos Miguel 01 19/06/2026

163300000570000 9426647 Maria Lucinete Da Silva Bento 03 17/06/2026

163300001340300 9494499/1 Teresa Barbosa da Silva 01 18/06/2026

163300000760000 9512608/1 Aline Bezerra Da Silva Meireles 14 18/06/2026

163300001120000 9564543/1 Kelly de Brito Garcia 02 16/06/2026

163300001120000 9564543/1 Kelly de Brito Garcia 01 15/06/2026

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

7565909/1 Maria Edna de Oliveira Trigo Casada Viúva

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

6954782/1 Renata Pereira Moreira 08 07/04/2026

7565909/1 Maria Edna de Oliveira Trigo 08 27/05/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2026/0000360-7 - 22/06/2026

TORNANDO SEM EFEITO

A PUBLICAÇÃO DO DOC de 12/06/2026 - p.380

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001320000 6956092/4 Elza Dos Anjos Caroba 05 10/06/2026

A PUBLICAÇÃO DO DOC de 16/06/2026 - p.354

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000600000 7126361/3 Rosemary Soares Calvo 08 12/06/2026

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Núcleo de Designações

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159710745

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 19/06/2026.

6016.2026/0001578-8

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

5733090

ESTELA MARIA DOS SANTOS

753197

6027091

VALTER LANDINE DOS SANTOS

751140

6165036

DULCIMARA DIAS FONSECA

749819

6259286

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

745074

6351000

ABNAEL ALVES DA ROCHA

746085

6655840

MARGARIDA ROCHA LOPES DE SOUZA

744322

6688136

EDINEIDE NASCIMENTO FONSECA

744061

6777996

CARMELITA SALES DOS SANTOS

751050

7226390

FABIO CAMILO

747410

7257333

JOSIANE CRISTINA DO AMARAL

750147

7360690

ROSIMEIRE AGOSTINHO ESPOLAOR

744299

7481543

JOSE MIRANDA DE CASTRO

753212

7550413

CLAUDIA CABRAL DOS SANTOS

744078

7775288

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

744026

7775580

ANDERSON CORTELAZZI DIAS

749717

7788886

EDEVALDO CARRASCHI

745978

7796714

ANDREIA DOS SANTOS FREITAS

735680

7937776

CINTHIA BUGOLIN

744099

7956061

LETICIA ZUZA DE LIMA CABRAL

738479

8015422

ALINE BRUNA GLAVINA DAS NEVES

736756

8023531

LIGIA APARECIDA DAVID

749395

8048592

ANDREA MARIA DE MENEZES

746095

8209961

CRISTINA MASSONI DOS SANTOS

750190

8261229

GILSON LEDOINO DE SIQUEIRA

749569

8416800

JUCELIO MARCOS DE MEDEIROS

749320

8439575

ADRIANA DE OLIVEIRA TAVARES

749264

8880417

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

750222

9177477

SUELI DA SILVA OLIVEIRA

746416

9186581

JANE DA CONCEICAO BARBOSA

742656

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

7936885

SUERDA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA LIMA

749764

A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na rede municipal da prefeitura de Guarulhos, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

O acúmulo de cargos atende às exigências legais.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE

7452993

CLEIDE MOREIRA PRADO

756977

A acumulação de cargos pretendida atende às exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação - DRE/MP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159726581

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SAO MIGUEL - MP

SEI Nº 6016.2023/0067413-1

SETOR ATRIBUIÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

8957720

2

ANA CRISTINA SANTOS BRAZ

163300001280000

16/06/2026

Remanejamento

8966435

1

CLAUDIA HELENA DA SILVA

163300001030000

15/06/2026

Atribuição

9187341

1

TADEU DA SILVA SIQUEIRA

163300001330200

17/06/2026

Atribuição

9187901

1

MOISES VASCONCELOS DA SILVA

163300000170000

17/06/2026

Atribuição

9271627

1

ERICA SAMARA MOTA OLIVEIRA

163300001340100

19/06/2026

Atribuição

9285130

1

ADRIANA MARIA DOS REIS

163300001350100

16/06/2026

Atribuição

9424504

1

MARCIA SCHMIDT PEREIRA GLORIA

163300000190000

19/06/2026

Atribuição

9499873

1

JOSE CARLOS DE CASTRO

163300001340200

17/06/2026

Remanejamento

9501215

1

DALLILA APARECIDA DOS SANTOS LIMA

163300001010000

19/06/2026

Remanejamento

9507400

1

LILIAN SANTOS DEODATO

163300000010000

19/06/2026

Remanejamento

9525301

1

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

163300000260000

20/05/2026

Atribuição

Jair Sipioni RF: 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Unidade da DIAF - Certidão

Despacho de Certidão Funcional sem taxa   |   Documento: 159649619

DESPACHO:

I - Certifique-se o que constar.

Saúde do Servidor

Despacho   |   Documento: 159696200

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Licenças Médicas de Curta Duração Concedidas nos termos da LEI 8989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 64.014/2025

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000000000 5567335/1 Ana Lucia Plastina 03 17/06/2026

162900000900000 5777097/2 e 3 Jose Edmilson Caze da Silva 01 11/06/2026

162900001280000 6490409/3 Wagner da Silva Carneiro 01 11/06/2026

162900000270000 6562817/2 Gisele de Santana Braga 01 08/06/2026

162900000600000 6568939/3 Clarice Maria Kneip 03 10/06/2026

162900001000000 6848346/2 Cristiane Pereira 03 10/06/2026

162900000760000 6945694/1 Marisa Alves Irie Maresca 01 03/06/2026

162900001090000 6950078/1 Elenice Firmino Portela 03 10/06/2026

162900000690000 6951163/1 Izabel de Fatima dos Santos Nardin 03 ‘15/06/2026

162900000700000 7112637/3 Carla Simone Soares 03 15/06/2026

162900000050000 7211791/2 Claudia Elisia Sampaio Queixa 01 10/06/2026

162900000950000 7211848/1 Regilene Paulina da Cunha 01 02/06/2026

162900000650000 7214596/1 Juliana Ferreira Massuci 01 09/06/2026

162900001360000 7239998/1 Fatima de Lourdes Sant Ana Rentas 02 15/06/2026

162900000460000 7248580/1 Elizete Gomes da Cruz 01 15/06/2026

162900000760000 7319550/3 Antonio Torquato da Silva 03 14/06/2026

162900000650000 7347626/1 Maria Teresinha do Carmo Castro Rodrigues 02 10/06/2026

162900000000000 7356510/2 Milena Valbao de Medeiros Candido 01 16/06/2026

162900000750000 7380810/1 Carla Damiana Dentini Spadone 03 10/06/2026

162900001280100 7405987/2 Rosilane Luiz Pereira 03 20/05/2026

162900001280200 7422709/2 Elisangela Germano de Oliveira 02 16/06/2026

162900000410000 7456409/1 Denise Gonçalves Borges 01 11/06/2026

162900000000000 7712481/1 Celia Maria Losada 01 12/06/2026

162900000240000 7742118/1 Danielle Pereira de Carvalho Livotto 03 25/05/2026

162900020020000 7766343/1 Karen Faria Novaes 02 18/06/2026

162900000870000 7925603/1 Maria Aparecida Domingos 03 10/06/2026

162900000420000 7956568/1 Mara Lucia Marinovic Doro 01 11/06/2026

162900000010000 8048908/1 Elisangela Almeida Andrade 03 11/06/2026

162900001190000 8063729/1 Milena Fiuka 03 10/06/2026

162900000790000 8064792/1 Valeria Vitalina Avanzi 03 16/06/2026

162900000930000 8105537/2 Tallita Karin Cananea Motta 01 15/06/2026

162900000460000 8171106/1 Eder Henrique de Carvalho 01 15/06/2026

162900000090000 8196109/2 Raimunda Renata de Brito Brandao 02 15/06/2026

162900000220000 8216886/1 Fernanda Ferreira Tobias Dieb 02 09/06/2026

162900000900000 8269793/1 Sheila Cristina de Oliveira de Andrade 03 11/06/2026

162900000500000 8278423/1 Cinthia Roberta de Carvalho 01 02/06/2026

162900001030000 8358605/1 Edinalva Martinha da Silva 01 11/06/2026

162900001050000 8358605/2 Edinalva Martinha da Silva 01 11/06/2026

162900000450000 8382581/1 Rute da Silva Leopoldo 03 10/06/2026

162900000230000 8390215/1 Jamara Noemia Parra Astolpho 03 10/06/2026

162900001080000 8394024/1 Michele Moreira Sabino 03 10/06/2026

162900001080000 8394024/2 Michele Moreira Sabino 03 10/06/2026

162900001280100 8395136/1 Tátila Lucia Pavanelli de Santana Pereira 02 02/06/2026

162900008300000 8402426/2 Leandro dos Santos Macedo 01 08/06/2026

162900000850000 8415650/1 Isis Lourenço da Silva 02 02/06/2026

162900000050000 8455279/1 Maria Regina Alves Smarra 02 08/06/2026

162905000000000 8462542/1 Alice Taira 01 01/06/2026

162900001330000 8497494/1 Edesio Tiago Camilo Gurgel 01 03/06/2026

162900000090000 9153497/1 Tatiane Ribeiro Cordeiro de Lanna Xavier 03 10/06/2026

162900000580000 9334106/1 Mayara Alonso Correa 01 08/06/2026

162900000680000 9340645/1 Mariana Grazina Lemos 02 11/06/2026

162900000330000 9346228/1 Andressa Munhoz Roman 01 09/06/2026

162900001190000 9358013/1 Lucas Fontes Savassa 03 08/06/2026

162900000870000 9358269/1 Priscila Izidoro 02 11/06/2026

162900000320000 9359117/1 Felipe Silva Santos 03 16/06/2026

162900000050000 9374337/1 Manuela da Costa Pinto 01 11/06/2026

162900000030000 9467246/1 Annita Mastantuono 02 16/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS - Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000020000 6156134/5 Rosemeire Tiberio Vallim 02 19/05/2026

162900000280000 6802389/2 Floraci Morais de Almeida 14 16/06/2026

162900000460000 8052654/3 Sandra Felix Martins 03 11/06/2026

162900000640000 8142475/4 Maria Alice Marcondes Baptista 01 11/06/2026

162900000110000 8931488/1 Mayara Soares de Souza 14 09/06/2026

162900000570000 8931895/1 Heliete Tavares de Souza 01 29/05/2026

162900000140000 8954984/1 Enisseia de Sena Moreno 02 17/06/2026

162900000230000 8957932/2 Edgar Arruda 03 11/06/2026

162900001360000 8962243/1 Rosangela Castro Silva E Silva 01 16/06/2026

162900000230000 8962529/1 Alexandra Alves de Castro 01 11/06/2026

162900000790000 8962677/1 Angelica Guanacoma Taboza 04 15/06/2026

162900001070000 8981060/1 Vania Batista Duarte Maffei 01 09/06/2026

162900000080000 9106863/1 Vera Fernanda Herreira Nascimento 01 03/06/2026

162900000450000 9113738/1 Flávia de Barros Pimentel da Silva 02 09/06/2026

162900000480000 9162160/1 Renato Affonso Quaresma 01 08/06/2026

162900001290000 9189041/1 Daianny Baxter Morale 01 12/06/2026

162900000480000 9224149/1 Valeria Regina de Alvarenga Quaresma 01 08/06/2026

162900000780000 9227156/1 Elizabeth Cristina Ribeiro Gonçalves Galizki 01 11/06/2026

162900000320000 9229868/1 Tatyanne dos Santos Rebelo 02 11/06/2026

162900000320000 9233318/1 Regiluce dos Santos Pereira Rebelo 02 11/06/2026

162900000230000 9232516/1 Michele Aparecida Vieira de Holanda 02 11/06/2026

162900000970000 9239618/1 Carielle Pinheiro Cordeiro da Silva 03 06/06/2026

162900000480000 9244344/1 Erika Cardoso dos Santos 01 03/06/2026

162900000840000 9247190/1 Aline Soares de Melo 03 10/06/2026

162900000080000 9247602/1 Roselma Maria da Silva de Lima 07 05/06/2026

162900000480000 9289097/1 Renata Barbosa Heleno 01 02/06/2026

162900000480000 9289097/1 Renata Barbosa Heleno 05 08/06/2026

162900001110000 9301241/1 Maria Edinalva Soares Gomes da Silva 02 08/06/2026

162900000400000 9301259/1 Andreia Aparecida Barbosa de Medeiros 05 25/05/2026

162900000840000 9394214/1 Fabiana Silva dos Santos Oliveira 02 15/06/2026

162900000020000 9400826/1 Elizete Martins Borges dos Santos 02 27/05/2026

162900000440000 9428691/1 Thaiany Silva Queiroz dos Santos 01 12/06/2026

162900000040000 9429140/1 Renata Mendes Fonseca 04 09/06/2026

162900000460000 9481923/1 Sonia Fernandes Prado de Souza 14 08/06/2026

162900001280200 9490680/1 Sara Lemos Fregnani 02 12/06/2026

162900000470000 9498681/1 Eulalia Rodrigues de Oliveira 01 08/06/2026

162900001080000 9501070/1 Thauan Verissimo dos Santos 01 10/06/2026

162900001300100 9501096/1 Adriana Patricia Mendes Cardena 01 16/06/2026

162900000340000 9506187/1 Iago Povoa 02 10/06/2026

162900001190000 9506250/1 Henrique de Araujo Gonçalves 01 10/06/2026

162900000260000 9508236/1 Elaine Cristina Gomes Eto 18 12/06/2026

162900000710000 9510630/1 Gislene Lima Nicolau da Silva 01 08/06/2026

162900000020000 9541080/1 Bianka de Jesus 01 12/06/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Licenças Médicas de curta duração - do Servidor - Recomendação do HSPM /HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979, na forma prevista no Decreto nº 64.014/2025

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000640000 6896511/1 Carlos Roberto Fonseca da Silva 01 03/06/2026

162900001280200 6908462/2 Walquilania Silveira Paulino Nogueira da Silva 03 16/06/2026

162900001210000 6920861/1 Rogerio Marcos de Melo 03 10/06/2026

162900001100000 7140584/1 Walter Rodrigues dos Santos Filho 08 09/06/2026

162900000410000 7813368/2 Tatiana Alves Bittar 07 09/06/2026

162900000110000 7908342/1 Keli Cristina Ramos Rocha 01 10/06/2026

162900001210000 8028656/1 Julia da Silva Lima Sant Ana 02 09/06/2026

162900001210000 8131198/2 Simone Marcelino Cordeiro do Vale 04 15/06/2026

162900000120000 8183627/1 Milena de Souza Passo 08 15/06/2026

162900000900000 8269793/1 Sheila Cristina de Oliveira de Andrade 01 10/06/2026

162900001050000 8358605/2 Ednalva Martinha da Silva 01 17/06/2026

162900000710000 8443548/1 Bruna Cassola Vieira 01 10/06/2026

162900000030000 9467246/1 Annita Mastantuono 01 15/06/2026

LICENÇA GESTANTE

RF NOME Nº DIAS PERÍODO

8591083/1 Fernanda Rocha Nascimento 180 10/06/2026 a 06/12/2026

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

DEFERIMENTO, nos termos do artigo 1º e 2º do Decreto 45.323/04 de redução da jornada de trabalho diário:

R.F. NOME FILHO(A) NASCIMENTO HORÁRIO

8043329/1 Ranissa Alves de Melo Maria Olívia Dornelas Cabral de Melo 07/11/2025 iniciar a jornada de trabalho 1 (uma) hora depois do horário regulamentar

8195501/1 Bruna Machado Martins Lucas Machado Martins Pereira 22/07/2025 encerrar a jornada de trabalho 1 (uma) hora antes do horário regulamentar

8963002/1 Larissa Cavichioli de Araujo Alana Cavichioli Ferreira 17/12/2025 encerrar a jornada de trabalho 1 (uma) hora antes do horário regulamentar

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LICENÇA NOJO

RF/VÍNC. NOME N° DE DIAS PERÍODO MOTIVO

6348751/2 Silvana Soares 08 14/05/2026 a 21/05/2026 falecimento do irmão

6773826/1 Carla Josele Fontoura Freitas 08 07/06/2026 a 14/06/2026 falecimento do pai

7133383/1 Celso Marques da Silva 02 11/05/2026 a 12/05/2026 falecimento da sogra

7403321/2 Lourdes Bernardete Herrera Mercante 02 29/05/2026 a 30/05/2026 falecimento da sogra

7734336/2 Gisele Sousa Santos Monteiro 02 01/06/2026 a 02/06/2026 falecimento do sogro

8243204/1 Natalia da Cruz Ramos 08 19/05/2026 a 26/05/2026 falecimento do pai

LICENÇA GALA

RF NOME NºDIAS PERÍODO

8154236/2 Fabiola das Chagas Carillo Castro 08 06/06/2026 à 13/06/2026 casamento

ALTERAÇÃO DE NOME E ESTADO CIVIL

RF NOME ALTERAR PARA MOTIVO

8154236/2 Fabiola das Chagas Carillo Fabiola das Chagas Carillo Castro casamento

Crislaine Aparecida Francisco

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 159705698

TORNANDO SEM EFEITO O ATO QUE TORNOU INSUBSISTENTE O TITULO DE NOMEAÇÃO

TORNAMOS SEM EFEITO O ATO QUE TORNOU INSUBSISTENTE O TITULO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DOC DE 19/06/2026 QUE TORNOU SEM EFEITO O TÍTULO DE NOMEAÇÃO EM NOME DE JEFFERSON LUCAS ALTO DA SILVA , RG 44.727.306-1, CLASSIFICAÇÃO GERAL 790º, CLASSIFICAÇÃO NNA 147º PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - DISCIPLINA HISTÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 1121774-44.2025.8.26.0053 - 11ª VFP PROCESSO ADMINISTRATIVO 6021.2026/0040317-3

CRISLAINE APARECIDA FRANCISCO

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO- SUBSTITUTO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159624449

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2026/0002441-8

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 18/06/2026

ACÚMULO LÍCITO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE Nº

7212534

HELENA MARIA CORREIA

754368

O acúmulo de proventos atende às exigências legais.

ACÚMULO LÍCITO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE Nº

8198632

VERA LUCIA AMARAL

732733

8465797

THIAGO ZANARDO

736412

9337661

LEIA MENDES PEREIRA

736892

Os servidores acima deverão, quando retornarem da Licença sem Vencimentos, apresentar

nova declaração de horário para análise.

ACÚMULO LÍCITO

REG.FUNC.

NOME

CONTROLE Nº

6785646

JOSE RODRIGUES DE BRITO

736259

6877028

ANA PAULA ALVES

732149

7229151

LUCIANA DA COSTA SOUZA

754405

7253419

MARCIO ROBERTO THOMAZ

754477

7351445

MARCUS WILSON FURQUIM CASANOVA DE OLIVEIRA CAMPOS

736307

7370253

CELIA ADRIANA JUVENCIO RUFINO

736907

7439610

GRAZIELA DAS DORES SILVA MIRANDA

741793

7482655

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA FONSECA

736370

7493975

PAULO HENRIQUE CAMPANHOLI

736373

7554966

PAULA FERNANDA CAMPOS

734360

7789751

LUCILEIA MUNHOZ

754395

7789751

LUCILEIA MUNHOZ

739258

7796901

EVANDRO DE LIMA

731166

7800690

JOLSE MARCELO BRIL

753809

7947500

REGIANE LOIOLA SILVA

732277

8090599

JULIANA RIBEIRO BENEDITO

747722

8092770

DANIELLE PATRICIA DOS REIS

753745

8129789

FERNANDA LEPRE GALINDO

742096

8216282

ROSEMEIRE DA SILVA PINTO

732577

8239894

ELOISA FABIANA DOS SANTOS SOUZA GODOY

732663

8241724

TATIANE DE JESUS COUTO

741202

8279276

CAMILA MICOLAESKI DA COSTA

735227

8367060

EULALIA FLORES FERREIRA MARCELINO

731324

8424985

WESLEY DA SILVA MARTINS

729717

8434956

SHEILA DA CONCEICAO

736951

8843511

RENATO BATISTA DOS REMEDIOS

754533

8981388

BRUNA LIRA LAURENCO SILVA

632668

9254382

RENATO ALVES DA SILVA

754491

9347798

REGIANE TEIXEIRA BARBOSA

734372

9375520

RODRIGO LUIS MARTINS DA SILVA

729535

9414355

LEVI DE OLIVEIRA LEAL

744958

9415246

JULIA PADILHA VIEIRA

754550

9478353

TATIANE DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

750760

9531467

PATRICIA SOUZA FERREIRA

746825

9531483

MARLENE PEREIRA LIMA SANTOS

754433

Os acúmulos atendem às exigências legais.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 159586053

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI 6016.2023/0002138-3

PORTARIA Nº 164/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria 247/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP da EMEI VIRGÍLIO TÁVORA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 169/2020 de 14/07/2020, publicada no DOC 16/07/2020, que tornou pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores conforme segue:

I - Escluir

Nome do Servidor RF/VC

Viviane Urquisa Rocha 839.881.0/1

Bruna Nunes de Carvalho 839.840.2/1

Cleuza Ferreira da Silva 839.991.3/1

Giselle Priscilla Marçal 820.086.6/1

Marcia Silva Mendes de Oliveira 789.132.6/2

Natani Santiago Marcelino 788.750.7/2

Brídia Lima dos Santos 816.426.6/2

Shirlei Maria Nunes da Silva 845.185.1/1

II - Incluir

Nome do Membro Relator RF/VC

Mariana Lettieri Ferreira 842.390.3/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Adriane Aparecida Pereira de Barros 950.574.1/2 20/05/2026

Robson Gonçalves Ferreira 956.084.0/1 01/06/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria 169/2020.

Publique-se e encaminhe à SME/DRE-SA/Est. Probatório para o devido prosseguimento.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Adicionais   |   Documento: 159694449

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

PROCESSO 6016.2022/0101980-1

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 8.989/79.

I - DEFERIDO

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

745.143.1/1 CARLA MERCALDI TOSI 4º 13/01/2026 163200000780000

748.252.3/1 MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA 4º 13/01/2026 163200001210000

790.550.5/1 DEBORA DA ROCHA SANCHES RODRIGUES 3º 13/01/2026 163200020020000

803.579.2/1 VANIA DIAS DA SILVA GUISORDI 3º 04/05/2026 163200001080000

813.261.5/1 LUANA GUIMARAES FELIX 3º 25/05/2026 163200000590000

813.833.8/1 AMANDA DELA ROSA PASSAIA 3º 14/05/2026 163200000650000

817.026.6/2 NAIR APARECIDA MACHADO 2º 02/05/2026 163200000120000

817.692.2/1 ELAINE BERNARDETE DE LIMA 2º 18/05/2026 163200000480000

820.365.2/2 VIVIANE BASTOS DA SILVA 1º 12/05/2026 163200000650000

820.822.1/1 TANIA REGINA DE ARAUJO GHIRALDINI 2º 13/05/2026 163200000310000

823.874.0/1 TALITA PERECIN DA SILVA COSTA 2º 28/05/2026 163200001390000

824.042.6/1 RACHEL CUBATELLI BARBOSA 2º 26/04/2026 163200000690000

824.351.4/1 HALIF CORREA MACHADO 2º 27/05/2026 163200000140000

824.770.6/1 CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS 2º 09/05/2026 163200000130000

824.786.2/1 DANIELA PEREIRA DO VALE 2º 27/05/2026 163200001010000

826.027.3/1 KARINA STANKUNAS DE LIMA 2º 01/03/2026 163200001020000

826.100.8/1 ELAINE ALINE DA SILVA 2º 13/01/2026 163200000100000

826.884.3/1 ELISANGELA VIEIRA LINO 2º 14/05/2026 163200001090000

826.933.5/1 TANIA MENDES DE SIQUEIRA 2º 25/03/2026 163200000790000

827.849.1/1 PAULA CAROLINA MOURA TORRES VARESQUI 2º 20/04/2026 163200000670000

827.874.1/1 ELIENAI DIAS DA MATA SOUZA 2º 05/05/2026 163200001130000

828.117.3/1 GABRIELA DOS SANTOS ARAUJO 2º 31/05/2026 163200001310200

828.299.4/1 GLAUCIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES 2º 05/05/2026 163200000470000

828.324.9/1 JORCIENE DE SOUSA SOBRINHO 2º 22/05/2026 163200001080000

828.495.4/1 LILIAM DE SOUZA FERRAZ 2º 29/05/2026 163200001080000

828.546.2/1 IVONETE DA SILVA 2º 24/05/2026 163200000790000

828.546.2/2 IVONETE DA SILVA 2º 06/05/2026 163200000650000

828.635.3/1 VALTER GERCINO DE OLIVEIRA 2º 01/05/2026 163200000800000

828.636.1/1 FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO GOIS 2º 03/05/2026 163200000390000

828.713.9/1 FELIPE CARLOS TONIATI RIVOLTA 2º 03/05/2026 163200000350000

828.758.9/1 IVETE FERNANDES BRAGA ALENCAR LEME 2º 22/05/2026 163200000180000

835.687.4/1 JULIANA DA SILVA LOPES 2º 31/05/2026 163200001240000

841.956.6/1 THIAGO DOS SANTOS ROSARIO MATOS 2º 08/05/2026 163200000190000

II - RETIFICADOS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 PAG. 443

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

654.095.3/3 REGIANE DO CARMO BIECCO 3º 19/04/2004 163200000250000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 PAG. 443

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

654.095.3/3 REGIANE DO CARMO BIECCO 4º 28/04/2009 163200000250000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 PAG. 443

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

654.095.3/3 REGIANE DO CARMO BIECCO 5º 05/05/2014 163200000250000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 PAG. 443

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

654.095.3/3 REGIANE DO CARMO BIECCO 6º 24/06/2019 163200000250000

III- PUBLIQUE-SE

IV - À DIAF PARA CIÊNCIA E MEDIDAS EM PROSSEGUIMENTO

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159657672

São Paulo, 18 de junho de 2026.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DO DOC 11/06/2026 PÁG.339.

Leia-se como segue e não como constou.

DEFERIDA

Interessado: SANDRA APARECIDA CORDEIRO - RF: 696.372.2/1 - 163200000450000

Processo nº 6016.2026/0070535-0

DESPACHO: TORNO sem efeito o despacho publicado no DOC 11/06/2026, pág. 339.

DESPACHO: COD. 0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial do magistério, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 01 ano, 09 meses e 15 dias. Correspondente ao período de: 01/03/1996 a 19/12/1997.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação - DRE São Mateus

Despacho Autorização   |   Documento: 159600324

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

SEI Nº 6016.2023/0102880-2

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

DESPACHO

"D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem os processos SEI abaixo relacionado, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817, de 03/08/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal dos servidores:

RF/VÍNCULO

NOME

SEI Nº

TÉRMINO ESTÁGIO

PROBATÓRIO

800.316.5/6

JULIANA DOS SANTOS XAVIER DE PAIVA

6016.2023/0075310-4

14/06/2026

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 159726127

FÉRIAS — JUNHO/2026

Relação das Férias do mês de JUNHO dos servidores da Secretaria da Fazenda:

RF Nome Cargo Setor qtde início fim Per.Aq.
8059209 FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA SECRETARIO ADJUNTO GABSF 18 22/06/26 09/07/26 2025

Portaria   |   Documento: 159725380

Portaria N o 148, de 19 de junho de 2026

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 58.183, de 09 de abril de 2018,

R E S O L V E:

.

Designar o(a) Senhor(a) EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, Registro Funcional 8569720, comissionado, para exercer o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, símbolo SAD, do Gabinete do Secretário - GABSF, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao(a) Senhor(a) FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 8059209, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de, no período de 22/06/2026 a 09/07/205.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Diretoria de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159677466

TORNAR SEM EFEITO O PUBLICADO EM D.O de 15/06/26 pg 432
DEFERIDA A LICENÇA PATERNIDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 10.726/1989

RF 8315451/2 Gustavo Lombardi Madeira da Fonseca,6 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho no período de 07/06/2026 a 12/06/2026.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE ou PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO 59.279/2020

RF 8315451/2 Gustavo Lombardi Madeira da Fonseca, 10 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho no período de 13/06/2026 a 26/06/2026.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 40 do Decreto nº 64.014 de 2025
RF NOME DIAS A PARTIR DE UNIDADE
60914914 Cleonice Costa Novaes 1 16/06/2026 HMARS
83266903 Marco Antonio Ramos 1 15/06/2026 HMARS
83266904 Marco Antonio Ramos 1 15/06/2026 HMARS
83323802 Marieli Olsefer Monfredini 1 13/06/2026 HMARS

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 40 do Decreto nº 64.014 de 2025
83080712 Eliane Oliveira Cerqueira 6 17/06/2026 HMARS

DEFERIDA A LICENÇA PATERNIDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 10.726/1989
RF 85796442 Daniel Costa Rodrigues Farias,6 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho no período de 07/06/2026 a 12/06/2026.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE ou PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO 59.279/2020

RF 85796442 Daniel Costa Rodrigues Farias, 10 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho no período de 13/06/2026 a 26/06/2026.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
LICENÇA NOJO

Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979.
RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE EM VIRTUDE DO: UNIDADE
83465692 Sandra Cristina da Silva Lima Morgado Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem 8 13/06/2026 Falecimento do seu irmão HMARS

Licença   |   Documento: 159742652

HOSPITAL MUNICIPAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 40 do Decreto nº 64.014 de 2025.
RF Nome dias a partir de
828.969.7/2 Aline Dorea Alves 01 09/06/2026
636.588.4/1 Rute Bispo dos Santos 01 17/06/2026
832.797.1/2 Luciene Feitosa Mancebo da Silva 01 12/06/2026

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 40, Inciso II, do Decreto nº 64.014 de 2025.
RF Nome dias a partir de
831.046.7/2 Fabiana Lopes de Castro Marozzi 05 13/06/2026
834.367.5/2 Roseli Cossa 01 15/06/2026


ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

RF. 835.050.7/2, Silvany Barbosa de Lima, Estatutário, Analista de Saúde - Fisioterapia.

De: Casada

Para: Divorciada



Férias   |   Documento: 159705561

HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA
FÉRIAS DEFERIDAS

525.730.1/2 - ANGELO VATTIMO - ASSESSOR III - Ref. CDA-3 - 10 dias - ref. ex. 2026 - a partir de 13/07/2026.
829.787.8/2 - BRUNO SCAVASSIN DA SILVA - ASSESSOR I - Ref. CDA-1 - 19 dias ref. ex. 2026 - a partir de 13/07/2026.
878.094.3/3 - KATIA CRISTINA SANTOS DE BARROS - ASSESSOR II - Ref. CDA-2 - 30 dias ref. ex. 2026 - a partir de 02/07/2026.
828.971.9/2 - ALINE FERNANDA MACHADO - ASSESSOR III - Ref. CDA-3 - 10 dias - ex. 2026 - a partir de 13/07/2026.
832.217.1/2 - LUANA KELLY DE PAIVA - ASSESSOR II - Ref. CDA-2 - 15 dias ref. ex. 2026 - a partir de 20/07/2026.
853.488.8/2 - PETRONIO GENEROSO THOMAZ - ASSESSOR III - Ref. CDA-3 - 18 dias ref. ex. 2026 - a partir de 13/07/2026.

Diretoria Técnica

Despacho   |   Documento: 159706439

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE SOARES HUNGRIA

PENALIDADE

PORTARIA 061/HMJSH/2026

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

APLICAR ao (a) servidor (a) ADRIANA MARIA TEIXEIRA PRADO— R.F. 829.226.4/2, Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso I, X, XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

PENALIDADE

PORTARIA 062/HMJSH/2026

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

APLICAR ao (a) servidor (a) ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS — R.F. 829.055.5/2, Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso I, X, XII da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

PENALIDADE

PORTARIA 063/HMJSH/2026

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Jose Soares Hungria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

APLICAR ao (a) servidor (a) MARCIA SZALA — R.F. 832.618.5/2, Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 184, Inciso I, por infringência ao artigo 178, inciso I, II, III da Lei Municipal n° 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 158686980

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2025/0070028-5, notadamente da manifestação da SMS/DAP/Cadastro e Pagamento e do Parecer exarado pela Coordenadoria Jurídica desta Pasta (doc. 158393783), AUTORIZO, com base na Lei Municipal nº 17.224/2019 e no Decreto Municipal nº 57.630/2017, o pagamento a título de Despesas de Exercício Anterior - DEA, de valores devidos, referentes ao exercício de 2020, ao ex-servidor Eli Ferreira Rocha, Matrícula 830.687.7/1, CPF 125.723.598-20, em favor da sua sucessora, Elis da Costa Rocha, conforme Certidão do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), a qual a atesta como única dependente habilitada à pensão por morte (153263624), correspondente ao valor total de R$ 4.009,06 (quatro mil, nove reais e seis centavos), conforme planilha de cálculo e memória discriminada nos autos (128264377).

II. Publique-se.

III. Encaminhe-se à CFO para as providências cabíveis ao processamento da Despesa de Exercício Anterior (DEA), em conformidade com os apontamentos lançados pela COJUR/SMS.

Divisão de Gestão de Cargos

Despacho   |   Documento: 159042316

Expediente de Substituição nº 987/2026

PROCESSO: 6018.2026/0046522-9

Nº do despacho de substituição - 159042316

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIA MORI, RF. 9231455/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Santana - Marcos Lutemberg, da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a NORMA ETSUKO OKAMOTO NOGUCHI, RF. 6323073/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 06/04/2026 a 15/04/2026.

Despacho   |   Documento: 157254618

Expediente de Substituição nº 845/2026

PROCESSO: 6018.2026/0057449-4

Nº do despacho de substituição - 157254618

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ANA PAULA COSTA, RF. 8293961/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a LUIZ FERNANDO KHOURI AMARAL, RF. 8870624/2, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 19/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 157693526

Expediente de Substituição nº 871/2026

PROCESSO: 6018.2026/0057151-7

Nº do despacho de substituição - 157693526

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JULIO CESAR ALVES, RF. 7404786/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a LINDSAY MOL DE SOUZA, RF. 8321591/3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 03/07/2026.

Despacho   |   Documento: 157056468

Expediente de Substituição nº 835/2026

PROCESSO: 6018.2026/0055444-2

Nº do despacho de substituição - 157056468

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

LEIDE IRISLAYNE MACENA ARAUJO, RF. 9179623/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a GISELLE GARCIA ORIGO OKADA, RF. 7399049/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Despacho   |   Documento: 156747394

Expediente de Substituição nº 823/2026

PROCESSO: 6018.2026/0051180-8

Nº do despacho de substituição - 156747394

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MONICA NEVES FERNANDES CARDOSO, RF. 8334811/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe II, CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a FABIANA LOPES AMORIM, RF. 8310459/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 156751047

Expediente de Substituição nº 778/2026

PROCESSO: 6018.2026/0050794-0

Nº do despacho de substituição - 155477895

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

LUIZ GUILHERME CARVALHO DA SILVEIRA, RF. 6410821/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, CDA-5, do Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a VALFREDO OLIVEIRA DA SILVA, RF. 7068921/4, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 13/07/2026.

Despacho   |   Documento: 157694264

Expediente de Substituição nº 872/2026

PROCESSO: 6018.2026/0060352-4

Nº do despacho de substituição - 157694264

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARIA SOLANGE MURO, RF. 8593809/4, ASSESSOR III, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor IV, CDA-4, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a EDILAINE CARDOSO ROZENDO DE SOUZA, RF. 6399177/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 17/06/2026 a 01/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158913989

Expediente de Substituição nº 979 a 985/2026

PROCESSO: 6018.2026/0060349-4

Nº do despacho de substituição - 158913989

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

1 - RITA APARECIDA MARTIN DE ARAUJO LIMA, RF. 6295151/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Convivência e Cooperativa Vila Guarani, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CLAUDIA NABARRO MUNHOZ, RF. 8375763/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

2 - LUCIANA DERIA DA SILVA, RF. 8067384/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a AGATHA SCARPA, RF. 8067350/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

3 - MIRIAM RODRIGUES DE MEDEIROS, RF. 5762880/4, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, CDA-4, da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva/Formosa/Carrão, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SANNY FABRETTI BUENO GROSSO, RF. 7460759/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

4 - LILIAN ARAUJO MOTA FARAH, RF. 8066213/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga, da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ANA LUCIA PAIONI ALVES BAPTISTA, RF. 6593011/4, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

5 - MARIANA FRIGO DE MORAES, RF. 9312374/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MAISA MIRANDA ARAUJO DE MARINS, RF. 9230882/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 17/07/2026.

6 - NILZE APARECIDA RODRIGUES SILVA FELIX, RF. 7436220/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Atenção Psicossocial Adulto II Vila Prudente, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a DAMARIS MARTINS DE GODOY, RF. 7441045/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 19/06/2026 a 29/06/2026.

7 - VIVIAN HITOMI UTINO KITAHARA, RF. 5918260/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Especialidades Odontológicas II Visconde de Itaúna, da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA ANGELA MARTINS MIMURA, RF. 8223891/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 157701125

Expediente de Substituição nº 875/2026

PROCESSO: 6018.2026/0059528-9

Nº do despacho de substituição - 157701125

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JOCILAINE SILVA SIQUEIRA, RF. 7178956/3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, do Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a DANIELA CRISTINA SILVA, RF. 8301981/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 19/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159046928

Expediente de Substituição nº 992 a 994/2026

PROCESSO: 6018.2026/0059284-0

Nº do despacho de substituição - 159046928

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

1 - ROBERTA BRAGA AMORAS LEAO, RF. 8072469/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ANDREIA DE AGUIAR LIMA, RF. 7898851/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

2 - ADRIANA FATIMA DOS SANTOS, RF. 8383472/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a TAMARA MARQUES ALVAREZ, RF. 7840349/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

3 - LIZIA MOL GUIMARAES, RF. 8222401/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a IVETE FAVARON LOPES ZANATA, RF. 5616387/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 10/06/2026 a 19/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159045524

Expediente de Substituição nº 991/2026

PROCESSO: 6018.2026/0059270-0

Nº do despacho de substituição - 159045524

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ANA CRISTINA CERRUTI, RF. 5890772/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a NIOMARA DE CASSIA CUNHA, RF. 5572771/5, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158713374

Expediente de Substituição nº 973/2026

PROCESSO: 6018.2026/0059241-7

Nº do despacho de substituição - 158713374

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MAYRA AMBROGI DE OLIVEIRA, RF. 9238280/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Ceci, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ANA CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA, RF. 7733798/1, ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 02/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158230095

Expediente de Substituição nº 912/2026

PROCESSO: 6018.2026/0058308-6

Nº do despacho de substituição - 158230095

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

LAIS EVANGELISTA TARGINO DE SALES, RF. 9397477/1, ASSESSOR I, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a KLEISON DA SILVA OLIVEIRA, RF. 9297049/2, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 09/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158233073

Expediente de Substituição nº 918/2026

PROCESSO: 6018.2026/0058307-8

Nº do despacho de substituição - 158233073

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JEAN VAINER BURACOSKY DOS SANTOS, RF. 7813538/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JORGE FERNANDO GALVAO BATISTA, RF. 9317627/1, ASSESSOR II, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 09/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158228613

Expediente de Substituição nº 910/2026

PROCESSO: 6018.2026/0058304-3

Nº do despacho de substituição - 158228613

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JEFFERSON SIQUEIRA, RF. 8551260/3, ASSESSOR II, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CAROLINE CARVALHO PIRES, RF. 9198199/1, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 09/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158232061

Expediente de Substituição nº 916/2026

PROCESSO: 6018.2026/0058284-5

Nº do despacho de substituição - 158232061

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

HEBY ALVES FERREIRA, RF. 7141645/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CINTIA DE ABREU, RF. 8811369/4, ASSESSOR II, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158500117

Expediente de Substituição nº 936 a 947/2026

PROCESSO: 6018.2026/0057885-6

Nº do despacho de substituição - 158500117

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

01 - FABIO DA SILVA MAGALHAES, RF. 7351852/1, ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ADRIEL RONAN LOURENCO DA SILVA, RF. 7830106/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 25/06/2026.

02 - RUBIA MARQUES, RF. 6419623/2, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ANA CLAUDIA RIBEIRO FRANCO, RF. 7290217/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

03 - ANDREA DOS SANTOS, RF. 7845049/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, da Unidade de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoeirinha, da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoeirinha, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CRISTIANE AVERSA CRIVELLARI, RF. 8069506/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

04 - REGINALDO DOS SANTOS ROBERTO, RF. 6443231/1, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a DERIMAR SILVA DOS SANTOS, RF. 7845391/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

05 - MARIA GORETI PALMEIRA SANTOS, RF. 7059787/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, CDA-1, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ELAINE DE AMORIM OLIVEIRA, RF. 8309655/3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

06 - FERNANDO AMARAL CARMO, RF. 7841400/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ELIANA MARIANI, RF. 7784546/1, ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NQ)NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

07 - DANIELA MERLO OLIMPIO, RF. 7842431/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro Especializado em Reabilitação II Freguesia do Ó/Brasilândia, da Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/Brasilândia, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JOYCE GONCALVES DOS SANTOS, RF. 8191999/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

08 - CAROLINA AGUIAR BUENO ALVES, RF. 7955847/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a PRISCILA AUDREY DA SILVA, RF. 8338230/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de licença maternidade no período de 01/05/2026 a 27/10/2026.

09 - FERNANDA COELHO DE ALMEIDA, RF. 7865520/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, CDA-1, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ROSANA APARECIDA FIGUEIREDO AMICIS, RF. 5801753/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 24/06/2026.

10 - ISABELLA BASTO POERNBACHER, RF. 7291256/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Convivência e Cooperativa Pirituba, da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SHEILA BARNABE DE CARVALHO, RF. 5733481/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

11 - DEISE VERONICA FERREIRA PIRES, RF. 8066035/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Campos Elíseos, da Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a TIAGO MORAES COELHO DALE CAIUBY, RF. 8075930/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

12 - MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA, RF. 5683131/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecilia, da Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a LIDIANE DOS SANTOS CABRAL, RF. 8064237/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158230718

Expediente de Substituição nº 913/2026

PROCESSO: 6018.2026/0058297-7

Nº do despacho de substituição - 158230718

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIO DONIZETI FRANQUELLA, RF. 8300836/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CLEUSA DA SILVA GUEDES, RF. 5795648/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158401756

Expediente de Substituição nº 930/2026

PROCESSO: 6018.2026/0064141-8

Nº do despacho de substituição - 158401756

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

VANESSA GOMES MATSUDA SANT ANA, RF. 8066256/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão Regional de Vigilância em Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a RICARDO DIAS ERGUELLES, RF. 7599706/3, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 26/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158121534

Expediente de Substituição nº 902/2026

PROCESSO: 6018.2026/0063832-8

Nº do despacho de substituição - 158121534

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA, RF. 7075120/3, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JULIA VONO ALVAREZ FIGUEIREDO, RF. 8060541/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 13/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159113843

Expediente de Substituição nº 995/2026

PROCESSO: 6018.2026/0063587-6

Nº do despacho de substituição - 159113843

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JEFFERSON CASTRO AYRES, RF. 8593710/2, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Pronto-Socorro, do Hospital Municipal Tide Setubal, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, RF. 6247440/3, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 01/06/2026 a 15/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158866067

Expediente de Substituição nº 977/2026

PROCESSO: 6018.2026/0062536-6

Nº do despacho de substituição - 158866067

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

RAQUEL CRISTINA DE MORAES NOGUEIRA COSTA, RF. 8879028/2, ASSESSOR II, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a VALDECI XAVIER DE ALMEIDA LOPES, RF. 8354065/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 25/06/2026.

Despacho   |   Documento: 157889443

Expediente de Substituição nº 883/2026

PROCESSO: 6018.2026/0062240-5

Nº do despacho de substituição - 157889443

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

LUCIENE BATISTA NUNES, RF. 9406930/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, CDA-1, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JANETE SATAKE DE SOUZA, RF. 5800463/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 17/06/2026 a 26/06/2026.

Despacho   |   Documento: 157590696

Expediente de Substituição nº 857/2026

PROCESSO: 6018.2026/0060654-0

Nº do despacho de substituição - 157590696

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRA BRAGA GONCALVES, RF. 8290407/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe II, CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a AIRTON MATOS DE CARVALHO, RF. 8290938/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Despacho   |   Documento: 157700690

Expediente de Substituição nº 874/2026

PROCESSO: 6018.2026/0060616-7

Nº do despacho de substituição - 157700690

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JULIANA ALMEIDA NUNES, RF. 9143424/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II, CDA-6, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIANA DE SOUZA ARAUJO, RF. 8067741/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158719012

Expediente de Substituição nº 974/2026

PROCESSO: 6018.2026/0065913-9

Nº do despacho de substituição - 158719012

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

BRUNA RAFAELA PEREIRA ALVES PUERTAS DA COSTA, RF. 8779481/4, ASSESSOR I, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe II, CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal Tide Setubal, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS, RF. 8294151/2, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158711642

Expediente de Substituição nº 971/2026

PROCESSO: 6018.2026/0065819-1

Nº do despacho de substituição - 158711642

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

GERALDO AZEITUNA JUNIOR, RF. 7063245/4, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a VIVIANE APARECIDA ALBIERI, RF. 8351571/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158707984

Expediente de Substituição nº 968/2026

PROCESSO: 6018.2026/0065731-4

Nº do despacho de substituição - 158707984

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARTA JACI GARRIDO MAGALHAES, RF. 8203105/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, CDA-5, do Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouvêa, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JOSE ROBERTO LUCIANO DOS SANTOS, RF. 3000362/4, DIRETOR II, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 01/06/2026 a 18/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158607968

Expediente de Substituição nº 956/2026

PROCESSO: 6018.2026/0065582-6

Nº do despacho de substituição - 158607968

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

DANIELLE MENICHE CRUZ, RF. 8305960/4, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a RICARDO ANTONIO LIBERATO, RF. 7170297/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 20/05/2026 a 03/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158403425

Expediente de Substituição nº 932/2026

PROCESSO: 6018.2026/0065144-8

Nº do despacho de substituição - 158403425

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARIA ELIANA BONVICCINI QUIARATTI, RF. 7044178/3, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, do Hospital Municipal Doutor José Soares Hungria, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a GISIELE SILVA GOMES, RF. 8317801/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 06/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158399524

Expediente de Substituição nº 927/2026

PROCESSO: 6018.2026/0064970-2

Nº do despacho de substituição - 158399524

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

DIOGENES AUGUSTO ARCHANJO DA SILVA, RF. 6329012/6, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, CDA-5, do Hospital Municipal Doutor José Soares Hungria, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SANDRA SEIXAS LINS, RF. 7045212/3, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 22/06/2026 a 06/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158498421

Expediente de Substituição nº 933 a 935/2026

PROCESSO: 6018.2026/0064805-6

Nº do despacho de substituição - 158498421

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

1 - SHEILA GENEROSO, RF. 8345805/3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ROSANA ERMELINDA DE OLIVEIRA, RF. 6364021/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 18/05/2026 a 27/05/2026.

2 - ESTELA LUIZA PIZA ESPOSITO, RF. 7447272/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municip, em substituição a KATIA VOLPI GUIMARAES, RF. 6046444/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

3 - BARBARA LAISA ALVES MOURA, RF. 8217378/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA TERESA SURANYI DE ANDRADE, RF. 6104576/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158704073

Expediente de Substituição nº 964/2026

PROCESSO: 6018.2026/0064513-8

Nº do despacho de substituição - 158704073

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JORGE ARAUJO NASCIMENTO, RF. 8534578/2, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, CDA-5, do Hospital Municipal Tide Setubal, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CARLOS ALBERTO VELUCCI, RF. 5905826/5, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158402808

Expediente de Substituição nº 931/2026

PROCESSO: 6018.2026/0064145-0

Nº do despacho de substituição - 158402808

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

LUANA SALES DE SOUSA, RF. 7815549/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a VICTOR FELIPE PICCIN NOGUEIRA DE LIMA, RF. 7981121/1, AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 29/05/2026.

Despacho   |   Documento: 158400041

Expediente de Substituição nº 928/2026

PROCESSO: 6018.2026/0066276-8

Nº do despacho de substituição - 158400041

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

TANIA MARIA PIRES BERTOLZO, RF. 7950594/1, ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NQ)NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, da Unidade Básica de Saúde Vila Nossa Senhora Aparecida, da Supervisão Técnica de Saúde Itaquera, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, RF. 7975881/7, GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158909451

Expediente de Substituição nº 978/2026

PROCESSO: 6018.2026/0068284-0

Nº do despacho de substituição - 158909451

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

DENISA PAULA ALVES DE LIMA, RF. 8092320/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Ermelino Matarazzo, da Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CESAR AUGUSTO GADOTTI SOBRINHO, RF. 8097763/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158710484

Expediente de Substituição nº 970/2026

PROCESSO: 6018.2026/0068224-6

Nº do despacho de substituição - 158710484

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARINA SANCHES PEREIRA, RF. 8231044/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a LILY LOW, RF. 8325201/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158707235

Expediente de Substituição nº 967/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067855-9

Nº do despacho de substituição - 158707235

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

SERGIO ANTONIO BARBOSA, RF. 6633609/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Regulação, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA DULCE CAORO HORIE WOJITANI, RF. 6618375/3, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158705693

Expediente de Substituição nº 966/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067851-6

Nº do despacho de substituição - 158705693

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

REGINA FONSECA LIMA SILVA, RF. 7363516/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Regulação, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a DERECK ALEXANDRE FERREIRA DOURADO, RF. 7824599/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 19/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158845269

Expediente de Substituição nº 976/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067843-5

Nº do despacho de substituição - 158845269

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ANDREA DA SILVA MUNHOZ, RF. 7435517/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor IV, CDA-4, da Coordenadoria de Regulação, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SERGIO ROBERTO TOMPS, RF. 6090940/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158704735

Expediente de Substituição nº 965/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067830-3

Nº do despacho de substituição - 158704735

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

JOSE ANTONIO MONTES CANTERAS, RF. 5957087/3, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor IV, CDA-4, da Coordenadoria de Regulação, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a RICARDO SYROPULO, RF. 6190685/6, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159434044

Expediente de Substituição nº 1006/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067687-4

Nº do despacho de substituição - 159434044

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ERIKA CAROLINA LIPPI PELONHO, RF. 8308985/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, do Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a EVELIN CRISTINA DE MOURA, RF. 8313644/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 13/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158508072

Expediente de Substituição nº 950/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067450-2

Nº do despacho de substituição - 158508072

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

NEFRERTIRE DE SOUZA ROCHA, RF. 7852509/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MAIRA GABRIELA MARTINS PEREIRA, RF. 8064733/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de licença medica no período de 08/05/2026 a 22/05/2026.

Despacho   |   Documento: 158616616

Expediente de Substituição nº 957 a 963/2026

PROCESSO: 6018.2026/0067247-0

Nº do despacho de substituição - 158616616

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

1 - ANA CLAUDIA CLARA MENDES SILVA, RF. 5837910/2, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL III, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SIRLENE SPIGARIOL, RF. 5815801/5, ASSESSOR I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 28/05/2026 a 03/06/2026 e no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

2 - LUANNA NUNES MELLO DA CRUZ, RF. 8929653/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde M'boi Mirim, da Supervisão Técnica de Saúde M'Boi Mirim, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARLY MISSAKA PELLINI, RF. 5956102/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 20/06/2026.

3 - ROSILANE APARECIDA DA SILVA, RF. 9318852/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Laboratório de Santo Amaro, da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/Cidade Ademar, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a HELOISA HITOMI HANDA, RF. 6104401/2, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 07/07/2026.

4 - PAULO ROBERTO PAULINO, RF. 7836813/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA CRISTINA GUEDES TAVARES, RF. 6110835/2, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 25/06/2026.

5 - MARCIA AFFONSO FERNANDES, RF. 8486689/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a VANESSA SAMPAIO NATALE VISCONTI, RF. 7210809/1, ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.

6 - IARA APARECIDA DE ALMEIDA REZENDE, RF. 8104212/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a PATRICIA PLACONA DINIZ, RF. 7843674/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 25/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158503913

Expediente de Substituição nº 949/2026

PROCESSO: 6018.2026/0066940-1

Nº do despacho de substituição - 158503913

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

TATIANE COURA SANTANA, RF. 7400420/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Centro de Convivência e Cooperativa Parque Ecológico Chico Mendes, da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a QUELI ROBERTA DA SILVA, RF. 7282486/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 18/05/2026 a 16/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158400748

Expediente de Substituição nº 929/2026

PROCESSO: 6018.2026/0066920-7

Nº do despacho de substituição - 158400748

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, RF. 8220336/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a FERNANDA MARIA DE SOUZA MORALES FERREIRA, RF. 7289642/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 23/06/2026 a 07/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158503479

Expediente de Substituição nº 948/2026

PROCESSO: 6018.2026/0066367-5

Nº do despacho de substituição - 158503479

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

SIMONE GIOVANINI, RF. 8092621/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde São Mateus, da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SELMA COSTA, RF. 7205635/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159131772

Expediente de Substituição nº 1000/2026

PROCESSO: 6018.2026/0071930-1

Nº do despacho de substituição - 159131772

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

PAULA CRISTINA CATELANI COSTA SANTOS, RF. 6471366/4, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Avaliação e Qualificação da Assistência Complementar, da Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA, RF. 5963826/4, DIRETOR I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de licença gala no período de 09/06/2026 a 16/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159303344

Expediente de Substituição nº 1001/2026

PROCESSO: 6018.2026/0071678-7

Nº do despacho de substituição - 159303344

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

CAROLINA DE MOURA ALVES FREIRE, RF. 8296782/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA EVECILVA MENDES FROTA, RF. 7027401/9, ASSESSOR II, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159122609

Expediente de Substituição nº 997/2026

PROCESSO: 6018.2026/0071273-0

Nº do despacho de substituição - 159122609

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

DAILA DE ALMEIDA GUIDA, RF. 8123071/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Itaim Paulista, da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a PAULA GINDRO DE SOUZA, RF. 8103097/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 24/06/2026 a 08/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159323388

Expediente de Substituição nº 1003/2026

PROCESSO: 6018.2026/0071082-7

Nº do despacho de substituição - 159323388

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MARLY TENORIO TRAJANO, RF. 8334919/2, ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA JULIA PEREIRA COELHO FERRAZ, RF. 6228305/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 25/06/2026 a 04/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159307027

Expediente de Substituição nº 1002/2026

PROCESSO: 6018.2026/0071067-3

Nº do despacho de substituição - 159307027

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ROMARIO SANTOS GOMES, RF. 8341834/4, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a LUIZ HENRIQUE VIEIRA CAMILO, RF. 9199578/1, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159128538

Expediente de Substituição nº 998/2026

PROCESSO: 6018.2026/0070639-0

Nº do despacho de substituição - 159128538

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

MANTOVANE SILVA DE MORAIS, RF. 8059535/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Itaim Paulista, da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a FABIO JOSE SAOUD, RF. 8103861/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de licença medica no período de 20/05/2026 a 26/05/2026 e no período de 28/05/2026 a 29/05/2026.

Despacho   |   Documento: 159044275

Expediente de Substituição nº 989/2026

PROCESSO: 6018.2026/0070389-8

Nº do despacho de substituição - 159044275

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

SOLANGE ZAYAT, RF. 7550685/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a SANDRA FRANCISCA DA SILVA, RF. 7351739/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de licença medica no período de 27/05/2026 a 10/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158726352

Expediente de Substituição nº 975/2026

PROCESSO: 6018.2026/0069215-2

Nº do despacho de substituição - 158726352

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

VANESSA NOVAIS DE OLIVEIRA, RF. 8352658/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Municipal Doutor Benedito Montenegro, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a JANAYNA VALERIO TEIXEIRA, RF. 8320608/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158948298

Expediente de Substituição nº 986/2026

PROCESSO: 6018.2026/0069206-3

Nº do despacho de substituição - 158948298

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ALESSANDRO MONTERROSO FELIX, RF. 7898401/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Controle Interno, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a FABIO MARQUES DA SILVA BERTO, RF. 7851073/1, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 13/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159044892

Expediente de Substituição nº 990/2026

PROCESSO: 6018.2026/0068681-0

Nº do despacho de substituição - 159044892

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

FELIPE DA SILVA VITORINO, RF. 8311854/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, CDA-1, da Coordenadoria de Finanças e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a GABRIELLE MELO INNO DELICATO COUTINHO, RF. 9504826/1, ASSESSOR I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 06/07/2026.

Despacho   |   Documento: 158712343

Expediente de Substituição nº 972/2026

PROCESSO: 6018.2026/0068403-6

Nº do despacho de substituição - 158712343

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

ROBERTA DE BONA ROCHA, RF. 8912891/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, CDA-3, da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a CARLOS EDUARDO LOPES DAS CHAGAS, RF. 8933995/2, ASSESSOR III, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Despacho   |   Documento: 158708859

Expediente de Substituição nº 969/2026

PROCESSO: 6018.2026/0068312-9

Nº do despacho de substituição - 158708859

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

KELLY CRISTINA CLAUDINO, RF. 8210659/1, ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público I, CDA-3, do Serviço de Assistência Especializada em DST/AIDS Fidelis Ribeiro, da Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a EVANILSA BORGES ALVES, RF. 7895755/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Despacho   |   Documento: 159325165

Expediente de Substituição nº 1004/2026

PROCESSO: 6018.2026/0072490-9

Nº do despacho de substituição - 159325165

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

APARECIDA GONCALVES MOR LELLIS, RF. 8298556/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe II, CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal Doutor Benedito Montenegro, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a MARIA APARECIDA GERMANO VELHO, RF. 8329541/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159325850

Expediente de Substituição nº 1005/2026

PROCESSO: 6018.2026/0072330-9

Nº do despacho de substituição - 159325850

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

NIDIA APARECIDA MARTINELLI, RF. 7466226/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Promoção à Saúde, da Coordenadoria de Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a ADALBERTO KIOCHI AGUEMI, RF. 6194788/7, ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Apostilamento   |   Documento: 159097235

PROCESSO: 6018.2026/0054100-6

Nº do despacho de apostilamento de substituição - 159097235

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

APOSTILA do Despacho Autorizatório 157942358, publicado no DOC de 03/06/2026 pg 376, item n° 2, para constar que a designação trata-se de JULIANA CAROLINA DOS SANTOS MIRANDA, RF. 8491178/1, ANALISTA DE SAÚDE NIVEL I, EFETIVO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe I, CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Santana, da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a BERNARDETE MIDORI IAQUINTO NAKAHODO, RF. 8067716/1, ANALISTA DE SAUDE NIVEL II, EFETIVO, durante o impedimento legal de férias no período de 18/05/2026 a 27/05/2026, e não como constou.

Apostilamento   |   Documento: 159025029

PROCESSO: 6018.2026/0064648-7

Nº do despacho de apostilamento de substituição - 159025029

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

APOSTILA do Despacho Autorizatório 158116576, publicado no DOC de 03/06/2026 pg 377, em nome de KATIA CRISTIANE CREPALDI YAMAGUT, RF. 8324972/2, ANALISTA DE SAUDE NIVEL III, EFETIVO, para constar o período "11/05/2026 a 25/05/2026" e não como constou. ( 154239036 )

Portaria   |   Documento: 159235164

PORTARIA SMS nº 358/2026

Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência da participação nos movimentos de paralisação das atividades ocorridos nos períodos que especifica.

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0068788-4

MAURICIO SERPA, Secretário Municipal da Saúde Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 2º da Portaria 47/SEGES/2026

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação nos movimentos de paralisação realizados nos dias 16 e 30/03/2026, 08, 09,15 e 16/ 04/2026, e 28/04/2026 a 21/05/2026 terão essas ausências apontadas como frequência, desde que e após procederem à correspondente reposição dos dias não trabalhados.

Art. 2º A compensação das horas não trabalhadas, deverá ocorrer a partir da data de publicação desta Portaria até 15/12/2026, sem prejuízo do cumprimento da jornada regular de trabalho a que o servidor estiver submetido, inclusive quanto a eventuais convocações para horas suplementares.

Art. 3º Caberá à chefia imediata elaborar plano de reposição dos dias não trabalhados, a fim de que a reposição se afine com o melhor andamento dos trabalhos na unidade de lotação do servidor, de forma a assegurar a adequada prestação dos serviços, bem como estabelecer as regras de compensação, fiscalizar e garantir o cumprimento do disposto nesta Portaria, respeitadas as disposições legais e normas vigentes.

§ 1º A efetiva compensação das horas deverá ser registrada na Folha de Frequência Individual (FFI) do servidor e encaminhada ao setor de recursos humanos da respectiva unidade.

§ 2º Atestada a efetiva compensação dos dias de trabalho, o servidor receberá os eventuais dias descontados na folha de pagamento no mês seguinte à compensação, e serão considerados de efetivo exercício para fins de percepção do vale alimentação, prêmios, bonificações, e eventos funcionais, desde que cumpridos os demais requisitos legais, respeitada a data de fechamento da folha de pagamento.

§ 3 º A percepção do vale-alimentação somente será devida após a compensação necessária ao cômputo mínimo de 15 (quinze) dias de efetivo exercício no período de referência, nos termos do § 2º do Art. 4º da Lei nº 13.598/2003.

§ 4º A ausência de reposição total ou parcial das horas de trabalho acarretará os descontos correspondentes em definitivo e a ratificação do apontamento de falta ao serviço, conforme Art. 92 da Lei nº 8.989/1979.

Art. 4º O cumprimento do disposto nesta Portaria não prejudicará outras compensações de horas não trabalhadas devidas pelo servidor.

Art. 5º As horas compensadas sem prévia autorização da chefia não serão computadas para qualquer fim.

Art. 6º As horas trabalhadas em regime de compensação não serão consideradas como horas suplementares nem como prestação de serviço extraordinário.

Art. 7º O disposto nesta Portaria aplica-se aos estagiários e residentes desta Pasta, exclusivamente no que for compatível com seus regimes jurídicos específicos e normas próprias que regem tais vínculos.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

AFASTAMENTOS PARA CURSOS E CONGRESSOS

Portaria   |   Documento: 158685400

PROCESSO 6018.2026/0033009-9

PORTARIA Nº 338/2026 - SMS.G - RETIFICAÇÃO

À vista do contido no presente, RETIFICO a Portaria 259/2026 - SMS.G, publicada no DOC 05/05/2026, em nome de ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA RF 6053378, Vínculos 5 e 6 e CLEONICE DE OLIVEIRA CARDOSO EXPOSITO RF 7011539, Vínculos 2 e 3, fazendo constar o afastamento no período de 08 a 10 de abril de 2026 e não como constou.

Portaria   |   Documento: 159538983

Processo nº 6018.2026/0013298-0

PORTARIA Nº 365/2026 - SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR E ACOLHER os afastamentos dos servidores abaixo relacionados que participaram presencialmente da “PLENARIA DE RSU's DO SINDSEP", no dia 29 de Maio de 2026, em São Paulo/SP, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens dos cargos, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, como segue:

RF

VINC

NOME CARGO SEGMENTO LOTAÇÃO
7023286

2

CHIARA CAROLINA FREIRE AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
7053100

2

DONIZETE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
7879717

1

ELIAS MOISES PERES AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
9238352

1

KIM ALEXIES FRANCA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
7022549

2

LUIZ CARLOS BARBOSA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
8203326

1

RENATA BATISTELI DE OLIVEIRA ANALISTA DE SAUDE NIVEL I PSICOLOGIA COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
5942233

3

SANDRA FILOMENA FERNANDES ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
7864094

1

SANDRA IVA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO/NORTE
7972768

1

ALINE OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I FARMACIA (Tecnico) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
7186517

1

AVALCIR RODOLFO DA SILVA ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
7977859

1

DIONE DOURADO PEDRO SILVESTRE AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
7785585

1

ELISANGELA APARECIDA MINEIRO ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I AUXILIAR DE SAUDE BUCAL COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
7914989

1

ERIKA JOCELY DE CARVALHO AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
8008167

1

MARCIO ANTONIO FELIPPE AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE
7874456

1

ALAN DE PONTES AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL I SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
8354961

2

BRUNO MARCELO ERTL ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Tecnico em Saude) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7905351

1

DEBORA PAES ALVES ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7907931

1

GERSON TRINDADE FEITOSA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7974574

1

JAQUELINE AQUINO DA SILVA FELIX AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7929994

1

NEZIO ARANTES AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
6954669

1

REINALVA MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL III SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7900309

1

SILVANA DE BARROS SILVA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7974477

1

TAMARA ALESSANDRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7259654

1

WELINGTON JOSE DE SOUZA RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
7046260

2

REGINA INACIO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL III SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE OESTE
7422814

2

ADRIANA CRISTINA EDUARDO ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I FARMACIA (Tecnico) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
7886004

2

BRUNO MARRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
9234489

1

DANILO ANDRADE DA SILVA ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
7311656

1

JAIME LOZA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL III SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
5471508

3

LUIZ ALBERTO DE PAULA ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
7881932

1

CARLOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
7905751

1

DANILO RODRIGUES AGUIARA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
6895123

4

IDENI BRAZOES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
7578245

3

JOSE FRANCISCO DE LIMA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
7352654

1

NATHALIA RAFAELLA MARTINHO AGUIARA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
7924593

1

VANELIA SANTANA DE BRITO AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
7355831

1

WASHINGTON LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS NIVEL II SAUDE AMBIENTAL / COMBATE A ENDEMIAS COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL
8062072

1

LUCIANA BASTOS DE QUEIROZ LIMA ANALISTA DE SAUDE NIVEL II BIOLOGIA GABINETE SMSG SEDE
8302693

2

CINTHIA DE OLIVEIRA SILVANO ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) HM DR BENEDICTO MONTENEGRO JARDIM IVA
8330271

2

MARIA CRISTINA DE CARVALHO ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Tecnico em Saude) HM DR BENEDICTO MONTENEGRO JARDIM IVA
8552410

2

CLAUDIA GOMES ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) HM DR CARMINO CARICCHIO TATUAPE
8328625

2

MARCIA CLAUDIA MACHADO ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Tecnico em Saude) HM DR CARMINO CARICCHIO TATUAPE
8581754

2

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) HM DR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA CAMPO LIMPO
6598099

3

MARIA APARECIDA DE LIMA CEZARIO ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) HM DR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA CAMPO LIMPO
8348057

2

SINAI FERREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I HM DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEA
7186517

3

AVALCIR RODOLFO DA SILVA ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I ENFERMAGEM (Auxiliar de Enfermagem) HM PROF DR ALIPIO CORREA NETTO ERMELINO MATARAZZO
8353395

2

WELSON NOVAES ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I FARMACIA (Tecnico) HM PROF DR WALDOMIRO DE PAULA ITAQUERA PLANALTO

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho Autorização   |   Documento: 159351174

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0061095-4

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de RAÍSSA HEROLD MATIAS RICHTER, RF: 835.601.7, Vínculo: 1, Cargo: ANS-Terapeuta Ocupacional, Efetivo, lotada na SMS/CRS-SUDESTE/CECCO Padre Manoel da Nobrega, para participar presencialmente do “Curso de Treinamento em Massoterapia Medicinal Chinesa para o Brasil-Automassagem Tuí Ná”, no período de 02 a 26 de Junho de 2026, em Zhengzhou/Província de Henan/CHINA.

Despacho Autorização   |   Documento: 159400854

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0060700-7

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de MARCELO SPIANDON, RF: 822.961.9, Vínculo: 1, Cargo: ANS-Odontologia, Efetivo, lotado na SMS/CRS-Leste/EMS-Leste, para participar presencialmente do “Curso de Treinamento em Massoterapia Medicinal Chinesa para o Brasil-Automassagem Tuí Ná”, no período de 02 a 26 de Junho de 2026, em Zhengzhou/Província de Henam/CHINA.

Despacho Autorização   |   Documento: 159429673

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0060713-9

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de EVELYN CARBONEIRO FERREIRA CARDOSO, RF: 855.850.7, Vínculo: 2, Cargo: ASTS-Enfermagem, Efetivo, lotada na SMS/CRS-Leste/CRPICS Ermelino Matarazzo, para participar presencialmente do “Curso de Treinamento em Massoterapia Medicinal Chinesa para o Brasil-Automassagem Tuí Ná”, no período de 02 a 26 de Junho de 2026, em Zhengzhou/Província de Henam/CHINA.

Despacho Autorização   |   Documento: 159431759

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0060710-4

Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, de FLAVIA RAFAELLA GOMES DOS SANTOS BERNARDO, RF: 810.835.8, Vínculo: 1, Cargo: ANS-Nutrição, Efetivo, lotada na SMS/CRS-Leste/CRPICS Guaianases, para participar presencialmente do “Curso de Treinamento em Massoterapia Medicinal Chinesa para o Brasil-Automassagem Tuí Ná”, no período de 02 a 26 de Junho de 2026, em Zhengzhou/Província de Henam/CHINA.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159393279

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0051272-3

Tendo em vista a comprovação de participação de CLAUDIA REGINA GRAZIANO DE MORAES E ABREU, RF: 743.540.1, Vínculo: 1, Cargo: ANS-Psicologia, Efetivo, lotada na SMS/COGEP/EMS, no “Encontro Nacional do Programa de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do SUS”, nos dias 13 e 14 de Maio de 2026, presencialmente em Brasilia/DF, AUTORIZO e ACOLHO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159045194

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2025/0145254-4

Tendo em vista a comprovação de participação de LORAINE MARTINS DIAMENTE, RF: 582.593.8, Vínculo: 5, Cargo: ANS - Enfermagem, Efetivo, lotada na SMS/SEAH/HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, no “XII CONGRESSO LATINO AMERICANO DE CUIDADOS PALIATIVOS E XI CONGRESSO BRASILEIRO DE CUIDADOS PALIATIVOS”, no período de 11 a 14 de março de 2026, Presencialmente em São Paulo/SP, ACOLHO o afastamento, COM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159546914

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0050745-2

Tendo em vista a comprovação de participação de MIRNA NAMIE OKAMURA, RF: 610.464.9, Vínculo: 1, Cargo: ANS -Enfermagem, Efetivo, lotada na SMS/SERMAP/CIS, nas “VISITAS DE PESQUISA - COLABORAÇÃO NO PROJETO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA”, no período de 27 de maio a 01 de junho de 2026, presencilamente em Belfast/Irlanda do Norte - Reino Unido, ACOLHO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159548968

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0041089-0

Tendo em vista a comprovação de participação de GERALDINE MADDALOZZO, RF: 746.070.8, Vínculo: 1, Cargo: ANS - Médico Infectologia, Efetivo, lotada na SMS/COVISA/DVE, no “VII FÓRUM DA REDE CIEVS”, no período de 26 a 28 de maio de 2026, presencialmente em Brasilia/DF, ACOLHO o afastamento, SEM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 159544598

D E S P A C H O

Processo nº 6018.2026/0038974-3

Tendo em vista a comprovação de participação de MAÍRA COSTA FERREIRA, RF: 822.365.3, Vínculo: 1, Cargo: Analista de Saúde - Enfermagem, Efetivo, lotada na SMS/SEABEVS/COVISA, no “3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente", no período de 26 a 30 de maio de 2026, presencialmente em Cuiabá/MT, ACOLHO o afastamento, COM ônus para a Municipalidade, SEM prejuízos de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com fundamento no Decreto nº 48.743/07.

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159705181

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2026/0067495-2- Publicações Oficial

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

18040303 585.223.4/3 Janete Santos Trajano 02 18/06/2026 143.

FÉRIAS DEFERIDAS

623.653.7/1, Maria Rosalia Jorge de Almeida M. da Silva, Assessor V, CDA-5, 10 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 29/06/2026.

819.295.2/1, Hellen Cristina Santos Costa, Assessor II, CDA-2, 19 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 13/07/2026.

938.514.2/1, Bruno Cicero da Silva, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2026, a partir de 13/07/2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8562377/3 HENRIQUE DE JESUS LIMA NIVEL I 5 QM5 19/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7987013/1 LUCIANA APARECIDA DE MORAES BARBOSA NIVEL II 5 ACE10 19/06/2026

7547561/1 SILVIA DE FATIMA SOUTO ROCHA PEREIRA NIVEL III 2 ANS12 19/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7099789/1 ESTEVAO DA SILVA BUENO NIVEL III 3 ACE13 19/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7362447/1 MARCO ANTONIO SANTANA NIVEL III 3 ACE13 03/06/2026

7505876/1 REGINA CELIA GENTIL NIVEL II 5 ANS10 18/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7450419/1 LEONARDO MATUTINO SOUZA NIVEL III 2 ANSM12 24/05/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7097310/3 MARISA MAYUMI TODA NIVEL II 5 ANS10 26/05/2026

6077501/4 LUCIA HELENA DE AZEVEDO NIVEL III 4 ANSM14 07/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8066868/1 PRISCYLLA SILVA VERALDI NIVEL II 3 ANS8 06/06/2026

8068925/1 LUCIANA URSINI NUNES NIVEL II 4 ANS9 01/06/2026

7460708/1 GERALDINE MADDALOZZO NIVEL III 3 ANSM13 06/06/2026

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

18020300 783.132.3/1 Alexandre Dias Zucoloto 01 18/06/2026 143

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79.

822.923.6/1, Dyana Priscila dos Santos, Assistente de Saúde/Enfermagem, 08 dias a partir de 02/06/26, devido ao falecimento de sua mãe.

ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/COVISA

Acúmulos apreciados na reunião do dia 18/06/2026

Nome Reg. Func. Tipo Exp. Ac.

Fabio dos Santos Teixeira 831.093.9/2 ANUAL 58/26

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020303 578.427.1/2 João do Espirito Santo Neto 01 16/06/2026 143 .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 159668388

FÉRIAS DEFERIDAS

RF: 558.146.0/2, Vagner da Silva Morales, Assessor III, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2025, a partir de 01/07/2026.

RF: 615.137.0/2, Simone Nilo Miguel, Assessor III, CDA-3, 12 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 726.305.8/1, Gilson Santiago Afonso, Assessor II, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 20/07/2026.

RF: 726.849.1/1, Raquel Bariani Bernardino, Assessor II, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 729.277.5/1, Michael Rodrigues de Paula, Assessor III, CDA-3, 12 dias ref. exerc. 2026, a partir de 06/07/2026.

RF: 729.336.4/1, Aline Alves do Amaral, Assessor III, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 729.773.4/1, Valeria Yukari Nakamura Ido, Assessor II, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 28/07/2026.

RF: 734.145.8/2, Elaine Bazilio Custodio, Assessor II, CDA-2, 20 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 788.092.8/1, Rodrigo Costa Santos, Assessor I, CDA-1, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 791.570.5/1, Leticia dos Santos Marin, Diretor I, CDA-4, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 806.625.6/1, Vanessa Gomes Matsuda Sant Ana, Assessor II, CDA-2, 18 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

RF: 811.714.4/1, Cristiane Bonilha Grasser, Assessor III, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 16/07/2026.

RF: 916.491.0/1, Yuri Zanatto Pinto, Assessor III, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2026, a partir de 13/07/2026.

Promoção/Progressão   |   Documento: 159702000

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DA SAÚDE - QS

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7438494/1 JACINTA DE MEDEIROS GURGEL NIVEL III 1 ANSM11 19/01/2025
7438494/3 JACINTA DE MEDEIROS GURGEL NIVEL II 1 ANSM6 04/09/2024

Recursos Humanos

Adicionais   |   Documento: 159706069

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/JAÇANÃ

A Supervisora Técnica de Saúde de Santana/Jaçanã da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Autorizar abertura da UBS JARDIM FLOR DE MAIO, localizada à Av. Nova Paulista, 561, Jd. Flor de Maio - São Paulo - CEP 02363-000, nos dias 20 e 21/06/26 e dias 27 e 28/06/26 (sábado e domingo) para continuidade na execução da reforma da unidade.

Adicionais   |   Documento: 159718857

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

CHAMAMENTO ELEITORAL


Os Conselhos Gestores de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Municipal nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, e pelas alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004, bem como pela Resolução SMS/CMS nº 08, de 9 de outubro de 2024, tornam público o chamamento para o Processo Eleitoral Unificado dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde e do Hospital Municipal do seu respectivo territórios, para o biênio 2026-2028.
Considerando que, conforme definido em Conferência Municipal e pela Resolução SMS/CMS nº 08, de 9 de outubro de 2024, o Conselho Municipal de Saúde recomenda a organização do Processo Eleitoral Unificado;
Considerando que os territórios que realizaram suas eleições antes da publicação da Resolução SMS/CMS nº 08, de 9 de outubro de 2024, terão o prazo de um mandato para se adequar às suas disposições;
Considerando o Anexo I da referida Resolução e as deliberações da plenária inicial conjunta realizada em 30 de março de 2024, que unificou o processo eleitoral dos estabelecimentos municipais de saúde da área de abrangência da Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRSN);
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de unificação para o biênio 2026-2028, abrangendo a Supervisão Técnica de Saúde, as Unidades de Saúde e o Hospital Municipal, com vistas à integração das ações, à otimização dos recursos e ao fortalecimento da articulação entre os serviços;
RESOLVEM:


Art. 1º - Convocar todos os estabelecimentos municipais de saúde do território da STS Sé Santa Cecília, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CRST) Sé e Hospital Municipal Infantil Menino Jesus para a renovação ou primeira composição de seus Conselhos Gestores de Saúde, referente ao biênio 2026-2028, na Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRSN);

Art. 2º Os estabelecimentos de saúde deverão constituir suas Comissões Eleitorais imediatamente após a publicação deste chamamento.

Art. 3º Em observância ao caráter unificado do processo eleitoral, todos os estabelecimentos municipais de saúde da área de abrangência da STS Sé/Santa Cecilia - CRSN estarão sujeitos ao mesmo calendário:
I - Dia 23 /06/ 2026: Publicação da composição das Comissões Eleitorais das unidades;
II - Entre 24 e 29 de junho de 2026: realização das Plenárias;
III - Dia 30 /06/ 2026: Publicação do Regulamento Eleitoral;
IV - Entre 01/07 a 05-07 de 2026 Divulgação do Processo Eleitoral
V- Entre os dias 06 a 17/07 de 2026: Período de inscrições dos candidatos;
VI- No dia 20-07, divulgação da lista prévia dos inscritos
VI- Nos dias 21,22 e 23 - Período Recursal
VII- Dia 27/07 - Divulgação da lista final dos candidatos
VIII- Dia 04/08 - Eleição de todos os serviços
IX- Dia 05/08 -segundo Dia da Eleição somente para os serviços: UPA Vergueiro, PS Barra Funda, Hospital Infantil Menino Jesus.
X- Dia 06 - Divulgação previa dos eleitos
XI- Entre os dias 07 a 11/08 - Período Recursal
XII - Dia 18- Divulgação final dos Conselheiros Eleitos de todos os serviços do território da STS Sé Santa Cecília.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I:
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/SANTA CECÍLIA
1. SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/SANTA CECÍLIA - Rua do Tesouro Nº 39
2. AMA BORACEA DR. LUIZ BACALLA - Rua Dr. Ribeiro de Almeida, 14 - Barra Funda
3. CAPS AD III CENTRO - Rua Frederico Alvarenga, 259
4. CAPS AD IV REDENÇÃO - Av. Duque de Caxias Nº 75 Campos Elíseos
5. CAPS ADULTO III SÉ - Rua Itararé Nº 75 - Bela Vista
6. CAPS INFANTOJUVENIL III SÉ - AMOZEIRA - Rua Diamante Nº 41 - Aclimação
7. CAPS ITAPEVA - Rua Itapeva, Nº 700 - Bela Vista
8. COMPLEXO BORACEA (CAPS AD III Boracea, SCP AD Boracea - Serviços de Cuidados Prolongados Álcool e Drogas)
9. COMPLEXO FREDERICO ALVARENGA (CER III SÉ, CRPICS SÉ, UBS SÉ, AMA SÉ) Rua Frederico Alvarenga Nº 259 - 1ª Andar
10. COMPLEXO PRATES (AMA COMPLEXO PRATES - CAPS AD III COMPLEXO PRATES) - Rua Prates, 1101 - Bom Retiro
11. COMPLEXO SANTA CECÍLIA (AMA ESPECIALIDADES SANTA CECÍLIA - DR. HUMBERTO PASCALE-UBS SANTA CECÍLIA - HUMBERTO PASCALE) - Rua Vitorino Carmilo, 599 - Barra Funda
12. -CTA DST-AIDS HENFIL-HENRIQUE DE SOUZA FILHO - Rua Do Tesouro Nº 39 - Centro Histórico de São Paulo
13.- PS MUNICIPAL BARRA FUNDA - ÁLVARO DIN DE ALMEIDA - Rua Vitorino Carmilo, 717 - Barra Funda
14. SAE DST - AIDS CAMPOS ELISEOS - Alameda Cleveland N 374 Campos Elíseos
15. UBS BOM RETIRO - DR. OCTAVIO AUGUSTO RODOVALHO - Rua Tenente Pena Nº 8 - Bom Retiro
16. UBS BORACEA - Rua Boracéa 270 - B - Barra Funda
17. UBS CAMBUCI - Av. Lacerda Franco Nº 795 -Cambuci
18. UBS HUMAITÁ - DR. JOÃO DE AZEVEDO LAGE - CEO III PROFº. ALFREDO REIS VIEGAS Rua Humaitá, 520 - Bela Vista.
19. 18- UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL - ARMANDO D ARIENZO- Rua Almirante Marques Leão, 684 - Bela Vista.
20. UBS REPÚBLICA - FERNANDA SANTE LIMEIRA - Praça Patriarca, nº100 - Centro Histórico de São Paulo.
21. 20- UPA III VERGUEIRO - Rua Vergueiro Nº 613 - Liberdade
22- CRST Sé - Rua Frederico Alvarenga, 259 - 5°Andar
23- Unidade Referência de Saúde do Idoso (URSI) Centro - Rua Chácara do Carvalho, 167 - Campos Elísios.
24- Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - Rua dos Franceses, nº 251 - Bela Vista

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159705059

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO

REG.FUNC. NOME DE PARA A PARTIR:

8314144 v.2 Fabiana Aparecida Silva 180208030000000 180208000000000 05/01/2026.

Núcleo Planejamento de Pessoal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159709912

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA ACERTO

R.F NOME EH ANTERIOR EH ATUAL A PARTIR DE
800.708.0/1 NILTON BOLZAN 180209060350000 180209060310000 03/06/2026
800.848.5/1 JOSE FRANCISCO MIRANDA MENEZES 180209060310000 180209060340000 03/06/2026

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - Divisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 159664221

COMUNICADO

O SAE IST/AIDS Santo Amaro - Dra. Denize Dornelas de Oliveira, da Coordenadoria Regional de Saúde SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA a relação de servidores que excepcionalmente irão trabalhar no dia 20/06/2026 (sábado) das 14:00 às 18:00, em Atividade Extramuro na Casa de Cultura Hip Hop Sul - Rua Sant'Ana, 201 - Vila São Pedro, São Paulo - SP CEP: 04918-050.

RF NOME

7197071/1 Miriam Paulino

7351178/1 Terezinha Aparecida Teixeira

7372671/1 Natalícia Dello Russo Lopes

7841523/1 Maria Fernanda Abreu Maia Lopes

9284877/1 Nicole Maria Miyamoto Bettini

Férias   |   Documento: 159694094

FÉRIAS DEFERIDAS:

RF/V

NOME

CARGO/CDA

DIAS

PERÍODO

P.A.

EXERCICIO

624.220.1/3

Marcia Gonzaga Cintra

Assessor II/CDA 2

10

20/07/26 à 29/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

643.376.6/1

Ana Marta Goulart Gonçalves

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

717.133.1/1

Tania Regina Henriques

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

15

20/07/26 à 03/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

719.482.0/2

Hellen Martins Mourad

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

19

13/07/26 à 31/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

723.618.2/1

Alexandra Guimaraes Almeida Oliveira

Assessor II/CDA 2

20

20/07/26 à 08/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

728.737.2/1

Deyse Cristina Santos do Ouro

Supervisor/CDA 4

10

13/07/26 à 22/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

730.162.6/1

Sérgio Nakamura

Assessor I/CDA 1

10

13/07/26 à 22/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

739.855.7/2

Francidalva Cantuário Gonçalves Carneiro

Assessor III/CDA 3

15

16/07/26 à 30/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

740.016.1/1

Nelma Cardoso dos Santos

Assessor II/CDA 2

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

746.707.9/1

Danielle de Cassia Souza Macedo

Assessor II/CDA 2

15

15/07/26 à 29/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

754.653.0/1

Eliana Narimatsu Tabata Dantas

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

770.007.5/1

Juliana Galesi Olivares de Marchi

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

10

20/07/26 à 29/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

778.223.3/1

Bianca Pareja Gonzales Colomba Dudas

Assessor III/CDA 3

18

13/07/26 à 30/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

778.940.8/1

Vivian Cristina Rodrigues da Silva

Chefe de Equipe I/CDA 2

15

21/07/26 à 04/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

779.508.4/1

Graciela Silveira Colombo

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

20

13/07/26 à 01/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

784.450.6/1

Daniela Camargo Lucentini

Assessor II/CDA 2

20

22/07/26 à 10/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

784.618.5/1

Thais Cobellis Gomes

Chefe de Equipe I/CDA 2

20

13/07/26 à 01/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

787.359.0/1

Juliana Siqueira Florentino

Assessor I/CDA 1

18

13/07/26 à 30/07/26

01/10/23 à 30/09/24

2025

792.031.8/1

Lirian Leiko Takahashi

Supervisor/CDA 4

20

13/07/26 à 01/08/26

01/01/23 à 28/02/23

2023

798.910.5/1

Luis Cleber Miranda Carvalho

Chefe de Equipe I/CDA 2

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

810.694.1/1

Florence Fontes Holanda

Chefe de Equipe I/CDA 2

18

15/07/26 à 01/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

806.708.2/1

Tatiane Zuza Ferreira

Gestor de Equipamento Publico I/CDA 3

15

20/07/26 à 03/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

810.698.3/1

Marcia Satoe Onishi

Gestor de Equipamento Publico I/CDA 3

20

13/07/26 à 01/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

818.761.4/1

Helena Della Torre dos Santos Galinari

Assessor II/CDA 2

10

13/07/26 à 22/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

820.262.1/1

Heloisa Helena Rossetto Hidalgo

Assessor III/CDA 3

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

822.070.1/1

Cynthia Maria do Nascimento da Silva

Chefe de Nucleo/CDA 3

18

13/07/26 à 30/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

823.013.7/1

Alexandra Carlos Ribeiro Alves

Assessor III/CDA 3

18

13/07/26 à 30/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

836.394.3/1

Haviley Oliveira Martins

Assessor III/CDA 3

20

06/07/26 à 25/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

836.439.7/2

Felipe Campos do Vale

Assessor II/CDA 2

15

06/07/26 à 20/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

837.471.6/1

Nathalia Lima Loiola

Gestor de Equipamento Publico I/CDA 3

20

13/07/26 à 01/08/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

851.739.8/1

Priscila Gil Ritter

Gestor de Equipamento Público I/CDA 3

15

13/07/26 à 27/07/26

01/10/24 à 30/09/25

2026

947.923.6/1

Ana Maria Simoes Bento Ferreira

Assessor II/CDA 2

18

13/07/26 à 30/07/26

21/02/25 à 30/09/25

2026

Legenda

P.A: Período Aquisitivo

Retificação DOC 12/05/2026. PÁG.334 - FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V

NOME

CARGO/CDA

DIAS

ONDE SE LÊ: PERÍODO

LEIA-SE: PERÍODO

730.271.1/1

Silvia Akemi Odo

Assessor II/CDA 2

20

19/06/2026 à 08/07/2026

29/06/2026 à 18/07/2026

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159576387

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

ALTERAÇÃO DE EH
RF NOME DE PARA A PARTIR DE
8203521/1 JULIANA MEGUMI GARAN TAIRA 180210070180000 180210040000000 22/06/2026

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7297556/1 VINICIUS BENTO DE ALMEIDA NIVEL II 2 QM12 06/06/2026

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5827965/2 JURAN VERLEI MODESTO JORGE NIVEL II 5 ACE10 03/06/2026
7252536/1 JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS NIVEL III 3 ACE13 07/06/2026
7359527/1 ANDRE LUIZ SANTOS DA MATA NIVEL III 2 ACE12 31/05/2026
7586272/2 WANDERLEY RODRIGUES GUZ JUNIOR NIVEL II 4 ACE9 06/06/2026
7870973/1 MILTON HITOSHI FURUSAWA NIVEL II 5 ACE10 19/05/2026
7890630/1 JOAO MARCOS PASTORELLI NIVEL II 5 ACE10 08/06/2026
7895682/1 GILBERTO MENDES DA SILVA NIVEL II 5 ACE10 09/06/2026
7958196/1 JORGE LUIZ DOS SANTOS NIVEL II 5 ACE10 09/06/2026
7974175/1 ELIANA DE FATIMA ATHAYDE RIBEIRO NIVEL II 5 ACE10 21/05/2026
7974752/1 JAILSON JOSE DOS SANTOS NIVEL II 5 ACE10 16/05/2026
6554911/2 RITA DE CASSIA DOS SANTOS NIVEL I 7 AS7 02/06/2026
7210060/1 ROSELENE MARIA DA SILVA CUNHA NIVEL III 2 AS17 17/05/2026
7835639/1 MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA NUNES NIVEL I 10 AS10 31/05/2026
7840438/1 KATIA MITIE SANDA UNTEN NIVEL I 10 AS10 09/06/2026
7841248/1 MARCIA CANALE FICO NIVEL I 9 AS9 13/05/2026
7953437/1 ROBERTA FRANCIS FRANCHIN NIVEL I 10 AS10 29/05/2026
8009431/1 LUCILA ANDREAZZI NIVEL I 8 AS8 08/06/2026
6415598/1 VANICE DE MORAES SILVEIRA NIVEL IV 3 ANS17 24/05/2026
7460759/1 SANNY FABRETTI BUENO GROSSO NIVEL III 3 ANS13 02/06/2026
7462522/1 MARGARETH AZEVEDO SOUSA NIVEL III 3 ANS13 11/06/2026
7546149/1 ELAINE MAGALHAES NUNES NIVEL III 2 ANS12 10/06/2026
7848072/1 FLAVIO CESAR VIANI NIVEL II 5 ANS10 23/05/2026
8053618/1 DEBORA DONATO HAGY NIVEL II 4 ANS9 11/05/2026
8534268/1 GABRIELA FRANCELINO MENDES NIVEL I 5 ANS5 28/05/2026
6613101/2 MONICA THOMAZINI RODRIGUES NIVEL IV 3 ANSM17 24/05/2026
7231164/1 KELLY CRISTINA BARNEZ DE CARVALHO TEIXEIRA NIVEL III 3 ANSM13 22/05/2026
7256311/1 CLAUDIA SINI DE ALMEIDA NIVEL III 3 ANSM13 08/06/2026
7450311/2 SUELI NAMIKO YAMASHIRO NIVEL II 5 ANSM10 05/06/2026
7891369/1 JULIANA APARECIDA ZANOCCO NIVEL II 5 ANSM10 11/05/2026
8379742/1 MARIANA AGUIAR BIANCO DE ABREU NIVEL I 4 ANSM4 22/04/2026

LICENÇA MÉDICA DE CURTA
Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo
40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210100420000 7897201/1 ZORAIA BERNARDES PEREIRA DE MORAIS 01 01/06/2026
180210090340000 7891989/1 PRISCILA DE PAULA 01 19/05/2026
180210090340000 8785643/1 ELAINE KOTANI SHIMUZU 01 22/05/2026
180210090070000 7202130/2 SELMA CARDENETI CASALAS 01 26/05/2026
180210080180000 9234853/1 ELIFELETE BATISTA GALVAO GOMES 01 03/06/2026
180210080350000 7896549/1 NELSON DA ROCHA 01 29/05/2026
180210080350000 7315724/1 HEIDE RIBEIRO DE SOUZA 02 08/06/2026
180210080350000 8062561/1 ANNA PAULA COLELLA 01 09/06/2026
180210080350000 8104239/1 MARIA REGINA COSTA 01 29/05/2026
180210080350000 7871091/1 IVAIR DOS SANTOS CRUZ 03 28/05/2026
180210060000000 7297556/1 VINICIUS BENTO DE ALMEIDA 01 10/06/2026

LICENÇA NOJO
9234144/1 GLADYS ANA LUCIA PEREIRA CANETE 01 DIA, EM 22/05/2026, DEVIDO O FALECIMENTO DE SUA MADRASTA.

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM / UNIDADES DE REDE PÚBLICA -
Concedida, Licença Médica nos termos da
Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do
Decreto Nº 64.014/2025
EH RF NOME DIAS A PARTIR
180210090340000 7354746/1 MARTA BATISTA DE MELLO 05 25/05/2025
180210090300000 7165234/1 MARIA DA GLORIA AGUIAR 01 26/05/2026
180210080180000 9234853/1 ELIFELETE BATISTA GALVAO GOMES 01 08/06/2026
180210080180000 7170505/1 VANILZA ALMEIDA SANTOS COSTA 10 06/06/2026

Despacho deferido   |   Documento: 159708547

6018.2026/0000318-7 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

RETIFICAÇÃO DO DOC 19/06/2026 P.463. LEIA COMO SEGUE - NÃO COMO CONSTOU.

DESPACHO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE -
ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-SUDESTE.
Acúmulos apreciados na reunião do dia 17/06/2026
Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

NOME COMPLETO RF/RG TIPO EXP Nº

FERNANDA BEATRIZ DE ARAUJO 7174144/1 ANUAL 305/2026

Seção de Apuração de Tempo

Despacho indeferido   |   Documento: 159708889

SMS/COGEP/DGT/DAP/EVENTOS FUNCIONAIS

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

PROCESSO: 6018.2026/0065367-0

SERVIDORA: FERNANDA MENDES DO CARMO REZENDE

RF:746.256.5/02

INDEFERIDO, À VISTA DAS INFORMAÇÕES

Seção de Aposentadoria

Despacho deferido   |   Documento: 158900626

Processo nº 6018.2026/0056740-4

INTERESSADO: AFONSO DE MATTOS SOBRINHO - R.F.: 829.088.1 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 271/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: AFONSO DE MATTOS SOBRINHO

Registro Funcional: 829.088.1 - V2

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II CATEGORIA: 2

Padrão: QB7 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019.

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 158558460

Processo nº 6018.2026/0055798-0

INTERESSADA: NOEMI HALI - R.F.: 701.056.7 - V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 267/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: NOEMI HALI

Registro Funcional: 701.056.7 - V3

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 5

Padrão: AS15 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019.

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 159109624

Processo nº 6018.2026/0065612-1

INTERESSADO: DENISE MARIA SUGA HIRATA - R.F.: 807.773.8 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 286/2026 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra: DENISE MARIA SUGA HIRATA

Registro Funcional: 807.773.8 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 3

Padrão: ANS8 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 26, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c inciso I do § 1º do artigo 10 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 11 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Aposentadoria   |   Documento: 159713254

DESPACHO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ABONO DE PERMANÊNCIA

À vista da delegação de competência constante na Portaria nº 039/2024-SMS.G, fica DEFERIDO o pagamento do abono de permanência previsto no artigo 4º, da Lei nº 13.973/2005 e artigo 27 do Decreto nº 61.150/2022, para os servidores listados abaixo:

RF VINCULO NOME A PARTIR EH
6114288 1 ACACIO FERREIRA PINTO FILHO 18/03/2022 180210060060000
7505035 1 ADRIANA NUNES BLANCO 22/01/2026 180208080350000
6617034 2 ALEXANDRE MASULLO 06/01/2026 180309000000000
6056415 1 ALFREDO AUGUSTO RAMOS TOSCANO JUNIOR 11/04/2026 180206070070000
6138501 4 AROLDO LIBERMAN 12/08/2023 180206070000000
8303622 2 EDNA CORREIA DE SANT ANNA 27/02/2026 180314000000000
6042597 2 FLAVIO FREIRE DE CASTRO 18/03/2022 180208100020000
6042597 3 FLAVIO FREIRE DE CASTRO 29/07/2022 180208100020000
6284795 1 GERSON ARAUJO FREITAS FILHO 19/03/2022 180206030000000
6120971 3 GILMAR DE SOUSA LIMA 18/03/2022 180207120320000
6059023 1 JORGE JERONYMO MENDES 12/04/2026 180303000000000
6535925 2 JOSE FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA 15/03/2026 180206060050000
8322864 2 LAUREJANE FREIRE RADIANTE 18/04/2026 180308000000000
8322759 3 LUCIA DA SILVA AURELIANO 04/05/2026 180308000000000
6375979 2 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS 01/07/2025 180207090170000
7203438 1 MARIA ANGELICA VIANA FURTADO 27/08/2024 180208100040000
7503423 1 MARINALVA ALFENAS MAGALHAES CAETANO 13/11/2025 180211100490000
6404081 1 MARIO ALBERTO DE ENYA TSUJI 27/10/2025 180207120260000
6175848 6 MARIO IVO SERINOLLI 22/04/2026 180503000000000
6056016 3 MILTON SOIBELMANN LAPCHIK 04/04/2026 180203000000000
6255922 3 MONICA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO 16/10/2025 180207120130000
7355416 1 NOEMI ALVES ROCHA 16/06/2026 180402000000000
7433417 1 PATRICIA LUNA TORRES 22/08/2024 180210000000000
6403735 1 PAULO CANDIDO FERREIRA 18/11/2025 180206070170000
7332408 1 REINALDO MOLERO 06/02/2026 180208000000000
6465056 1 RICARDO TOMOYOSHI KANECADAN 03/04/2026 180210090070000
6374301 1 ROMILDA SOARES MARTINS 02/04/2026 180210090340000
6148131 3 ROSENILSON DOS SANTOS PAULA 05/04/2023 180207120130000
6124127 1 RUBENS TRINDADE JUNIOR 13/04/2026 180208100040000
6051499 3 RUY PAULO D ELIA NUNES 11/11/2023 180206070170000

Seção de Cadastro e Pagamento

Despacho   |   Documento: 159406984

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2026/0021940-6

I - A Divisão de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 59.685/2020, e em cumprimento ao disposto no 8º do Decreto nº 48.138/07, à vista que constatamos débitos referente ao vínculo com o município do Sr(a).ALEXANDRO DE OLIVEIRA SOUSA - CPF181.697.038-75 -, exonerado em 31/01/2025, no valor de R$32.333,28 (trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), conforme apontado na memória cálculo atualizado do débito e descrito no relatório circunstanciado - doc. SEI nº 151507651.

II - Fica INTIMADO o ex-servidor para apresentar razões finais no prazo de 5 (cinco) dias, desde já, as vistas dos autos para esse fim, deverá ser feita e/ou protocolada no setor de Cadastro e Pagamento da Divisão Administração de Pessoal - DAP/DGT/COGEP da Secretaria Municipal da Saúde, situada na rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6º andar, Liberdade, São Paulo/SP ou via e-mail para: apuracaodebitocredito@prefeitura.sp.gov.br.

III - Publique-se

Despacho   |   Documento: 159530486

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2026/0022582-1

I - A Divisão de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 59.685/2020, e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 5º e art. 7º do Decreto nº 48.138/07, à vista que constatamos débitos referente ao vínculo com o município do Sr(a). EDNALDO FELIX DA SILVA - CPF nº 230.216.688-44-, exonerado em 12/02/2025, no valor de R$5.780,40 (cinco mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos), conforme apontado na memória cálculo atualizado do débito e descrito no relatório circunstanciado - doc. SEI nº 151591657.

II - Fica INTIMADO o ex-servidor para, querendo, regularizar o seu débito com o município ou apresentar razões finais no prazo de 5 dias úteis, desde já, as vistas dos autos para esse fim, deverá ser feita e/ou protocolada no setor de Cadastro e Pagamento da Divisão Administração de Pessoal - DAP/DGT/COGEP da Secretaria Municipal da Saúde, situada na rua DR. Siqueira Campos, 172, 6º andar, Liberdade, São Paulo/SP ou via e-mail para: apuracaodebitocredito@prefeitura.sp.gov.br.

III - Publique-se

Despacho   |   Documento: 159741938

DESPACHOS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-COGEP

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO.

OPERAÇÃO BAIXAS TEMPERATURAS

-FACE O DISPOSTO NA LEI 17.722 DE 07/12/2021, REGULAMENTADA PELA PORT. 354/2022-SMS-G, BEM COMO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA N°39/2024 - SMS.G, SEGUEM ABAIXO RELACIONADOS, OS SERVIDORES CONVOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE HORAS SUPLEMENTARES:

PARA O PERÍODO DE: 01 A 31/05/2026

REG.FUNC. V. NOME CARGO/FUNÇÃO

652.993.3 2 CELIA APARECIDA D C MAURICIO ACE

666.004.5 1 ALDO BRAZ CACIA JUNIOR ACE

689.512.3 4 IDENI RAZÕES DA SILVA ACE

701.709.0 2 OSEAS FERREIRA DE LIMA ACE

702.243.3 2 LUCIANA GEREMIAS ANTUNES ACE

702.320.1 2 DORA ENI LUCIANO VIEIRA ACE

704.808.4 2 CLEBER RAIMUNDO A PEREIRA ACE

707.834.0 3 ALEXANDRE DOS SANTOS ACE

707.937.1 1 SERGIO ROBERTO DE PAULA ACE

708.007.7 2 REGIANE HENRIQUE DE C SILVA ACE

708.043.3 2 CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS ACE

709.173.7 3 JULIO CESAR SOARES ACE

709.724.7 3 FLÁVIO LOURENÇO ACE

709.917.7 3 FERNANDA DE BARROS ACE

725.221.8 1 VALDIR FERNANDES DE O JUNIOR ACE

725.253.6 1 JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS ACE

725.511.0 1 SERGIO MOTTA PEREIRA ACE

725.873.9 1 CELSO SILVA DE OLIVEIRA ACE

725.936.1 1 REALCI RODRIGUES DE ANDRADE ACE

726.002.4 1 TANIA SOARES DA SILVA ACE

726.015.6 1 MARCELO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ACE

726.044.0 1 BRUNO DA SILVA CORDEIRO ACE

726.052.1 1 WANDERSON DOS SANTOS E SILVA ACE

726.083.1 1 FERNANDO LUIS RODRIGUES ACE

726.390.2 1 FABIO LEONARDO DOS SANTOS ACE

727.108.5 1 CARLOS MAGNO DE ALMEIDA ACE

727.380.1 1 PAULA AMANDA DE P PACÍFICO ACE

731.555.4 2 GERALDO RODRIGUES ACE

731.656.9 1 JACKELAINE GUADALUPE N DE AZEVEDO ACE

734.926.2 1 GIVALDINA VIEIRA DA CUNHA ACE

735.301.4 1 MARCIA MELO DE SOUZA ACE

735.921.7 1 LAUDEMIR CARDOSO FELISBERTO ACE

736.675.2 4 FABIO JUNIO DOS SANTOS MARINS ACE

740.331.3 1 MARCOS PAGANELLI ACE

746.626.9 1 NILZA SOUZA ALVES ACE

746.816.4 1 MARIA ELAINE DE ARAUJO ACE

750.391.1 1 SOELI MARIA ALVES ARAUJO ACE

750.425.0 1 LUCIVANIA ALMEIDA M DO NASCIMENTO ACE

750.441.1 1 RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ACE

750.466.7 1 ROSANA FERNANDES MOURÃO ACE

750.469.1 1 MARIA ALEXSANDRA DA NOBREGA ACE

750.477.2 1 ANDREA MARTINS PEREIRA ACE

750.512.4 1 ROSELY LYCIA RODRIGUES ACE

750.530.2 1 ROSANA DA SILVA ACE

750.561.2 1 HELENA TAVARES DA S VILALBA ACE

750.639.2 1 PATRÍCIA ALVES BOMFIM ACE

751.588.0 1 LEILA REGINA M MONTORO ACE

753.063.3 2 FATIMA XAVIER DA SILVA ACE

757.325.1 3 TATIANA DE PEDRO GONÇALVES ACE

757.422.3 1 ANTONIO ROBERTO B PAGANELLI ACE

757.597.1 1 ANTONIO LUIZ DA SILVA ACE

757.627.7 3 DAVID FARIAS FERREIRA ACE

757.642.1 3 IVONETE DE SOUZA G MARQUES ACE

757.649.8 3 FABIANA DAMASCENO SANTOS ACE

757.720.6 3 ANA PAULA DE MORAES TOBIAS ACE

757.912.8 3 SHIRLEY MAKILYNE S ARAUJO ACE

757.956.0 3 ROSINEIDE MARIA DA SILVA ACE

758.016.9 3 CLOVIS EDUARDO DA S PACHECO ACE

758.069.0 3 RENATA GUERREIRO CERQUEIRA ACE

758.102.5 3 ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS ACE

758.270.6 3 JONELSON ANTONIO DOS SANTOS ACE

758.327.3 3 MARCO AURELIO DA COSTA ACE

758.399.1 3 ADRIANO DOS SANTOS ALCALDE ACE

758.426.1 3 RONALDO ALENCAR DA SILVA ACE

786.833.2 1 ALAN MACEDO LIMA ACE

787.096.5 1 LILIAN CAREN PEREIRA CRUZ ACE

787.097.3 1 MILTON HITOSHI FURUSAWA ACE

787.099.0 1 FERNANDO MITSUNAGA ACE

787.130.9 1 ANTONIO DE JESUS MINIM ACE

787.153.8 1 ADERSON SANTANA DE SOUZA ACE

787.259.3 1 THAIS MAYER NICOLUZZI ACE

787.330.1 1 DIEGO DE SOUZA SILVA ACE

787.395.6 1 CARLOS ALEXANDRE M FAVETT ACE

787.422.7 1 LUCIANO JACKSON DE OLIVEIRA ACE

787.437.5 1 DULCILENE MARIA F DE AZEVEDO ACE

787.454.5 1 LINDOMAR GUEDES SOUZA ACE

787.538.0 1 EVANDRO DE PAIVA ANDRADE ACE

787.550.9 1 JOSE JANDILSON DA SILVA ACE

787.887.7 1 JANDERSON LOPES DE QUEIROZ ACE

787.931.8 1 EDMILSON JAIME SANT ANA ACE

787.990.3 1 EMERSON ALEXANDRE R MARLIER ACE

787.991.1 1 LEANDRO FIGUEIREDO BARBOSA ACE

788.060.0 1 EBERVAL FERREIRA COSTA ACE

788.061.8 1 FABIO AURELIO DAMASCENO ACE

788.091.0 1 ROBSON RIBEIRO DE MORAES ACE

788.187.8 1 RONALDO DA CONCEIÇÃO SOARES ACE

788.290.4 1 WALTER RIBEIRO DE S SOBRINHO ACE

788.459.1 1 EDINALDO LOPES PINTO ACE

788.920.8 1 VANIO BRASIL ACE

788.957.7 1 SERGIO GOMES DA SILVA ACE

789.063.0 1 JOÃO MARCOS PASTORELLI ACE

789.147.4 1 SANDRO BENTO DE CARVALHO ACE

789.568.2 1 GILBERTO MENDES DA SILVA ACE

789.656.5 1 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO ACE

789.847.9 1 VINÍCIUS VIEIRA A BALESTRA ACE

789.944.1 1 MURILO LOPES ROSA ACE

790.234.4 1 ATILA VIANA ACE

790.314.6 1 ISMAEL ORLANDO DE BRITO ACE

790.524.6 1 JOCINEA ROSA DA SILVA MENDES ACE

791.023.1 1 CRISTÓVÃO ANTONIO DA SILVA ACE

791.569.1 1 ROBSON SANTOS MAGALHÃES ACE

791.636.1 1 ROBERVAL MUNIZ DE OLIVEIRA ACE

791.745.7 1 JÉSSICA NAIR GOMES FIALHO ACE

791.866.6 1 HERCULES BELO SOARES ACE

791.991.3 1 DOUGLAS DA SILVA FERRARI ACE

792.023.7 1 EDUARDO PEREIRA DOS SANROS ACE

792.346.5 1 JACQUELINE RODRIGUES NULLE ACE

792.459.3 1 VANELIA SANTANA DE BRITO ACE

792.800.9 1 MARIA DAS GRAÇAS A DOS S GUEDES ACE

793.373.8 1 MIRIAN CRISTINA A SILVA ACE

793.457.2 1 SHIRLEI GOMES TORRES BARROS ACE

794.639.2 1 EDUARDO ALVES SIQUEIRA ACE

794.753.4 1 RICARDO DA COSTA SANTANA ACE

795.398.4 1 PAULO SANTANA SOARES ACE

797.193.1 1 FERNANDA APARECIDA R FERREIRA ACE

797.281.4 1 CLIMERIO SANTOS DE OLIVEIRA ACE

797.347.1 1 ROBERTO OLIVEIRA GONÇALVES ACE

797.371.3 1 LUCAS FILIPE DOS SANTOS GOMES ACE

797.397.7 1 PAOLA DE OLIVIEIRA VASCONCELOS ACE

797.400.1 1 YURI GIRÃO WALKER ACE

797.440.0 1 SONIA REGINA C DOS S LOBEIRO ACE

797.469.8 1 EVA RODRIGUES DE SOUZA ACE

797.473.6 1 JUSSARA BARBOSA COSTA ACE

797.475.2 1 JAILSON JOSÉ DOS SANTOS ACE

797.488.4 1 JUVENAL AUGUSTO SANTANA ACE

797.507.4 1 ANGELITA RIBEIRO DOS S LIMA ACE

797.545.7 1 CINTIA MENDES DA SILVA ACE

797.574.1 1 GLAUCIA KIYOMI YAMAUTI NAMBU ACE

797.580.5 1 LAURO DO NASCIMENTO ACE

797.581.3 1 LUISA DA SILVA ACE

797.595.3 1 ANTONIO CARLOS DA SILVA ACE

797.618.6 1 CLAUDETE BARLERA ACE

797.658.5 1 MAURICEIA MARIA DA SILVA ACE

797.667.4 1 ESTHER DE OLIVEIRA SANTOS ACE

798.316.6 1 VALDELINA DE OLIVEIRA ACE

798.484.7 1 MARILEA DAS NEVES NOGUEIRA ACE

798.594.1 1 MARIA DO DESTERRO SANTOS VIANA ACE

798.678.5 1 ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO ACE

798.790.1 1 ABIGAIL AMBRUSTER BORDINHON ACE

799.035.9 1 SIMONE DA SILVA NUNES ACE

799.055.3 1 ANA LUCIA DE LIMA P SOARES ACE

799.164.9 1 SILVIA AMARAL PACHECO ACE

799.175.4 1 ARIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ACE

799.200.9 1 SILVÉRIO MARTINHO DA COSTA ACE

800.655.5 1 MARIA DAS NEVES B CASSALHO ACE

800.679.2 1 VALTER JOSÉ LATANZI DE ALMEIDA ACE

804.057.5 1 WILMA PEREIRA DE ARAUJO ACE

804.432.5 1 KATIA LUCIVANIA DE ARAUJO ACE

806.975.1 1 RENATO ARTILHEIRO DE ALMEIDA DA SILVA ACE

OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO EM DO DE 02/06/2026 PG. 435

-FACE O DISPOSTO NA LEI 17.722 DE 07/12/2021, REGULAMENTADA PELA PORT. 354/2022-SMS-G, BEM COMO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA N°39/2024 - SMS.G, SEGUEM ABAIXO RELACIONADOS OS SERVIDORES COM A DATA DA CESSAÇÃO DE SUAS HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO:

A Partir de: 01/06/2026

REG.FUNC. V. NOME CARGO/FUNÇÃO

749.692.3 1 ISABELLA SCHIAVO LUIZ ASSIST SAUDE- AUX SAUDE BUCAL

782.894.2 1 SIMONE DE AZEVEDO GONZALEZ ATG

831.654.6 2 HERBENE GOMES DE ARAUJO AAG

Cessando a partir de: 09/06/2026 Nomeação em CDA-3

REG.FUNC. V. NOME CARGO/FUNÇÃO

835.527.4 2 JOAS SANTOS EMILIANO AAG

-FACE O DISPOSTO NA LEI 17.722 DE 07/12/2021, REGULAMENTADA PELA PORT. 354/2022-SMS-G, BEM COMO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA N°39/2024 - SMS.G, SEGUEM ABAIXO RELACIONADOS, OS SERVIDORES CONVOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE HORAS SUPLEMENTARES:

A Partir de: 01/06 a 31/08/2026

REG.FUNC. V. NOME CARGO/FUNÇÃO

645.403.8 1 TATIANA GONÇALVES SAMPAIO AAG

749.692.3 1 ISABELLA SCHIAVO LUIZ ASSIST SAUDE- AUX SAUDE BUCAL

782.894.2 1 SIMONE DE AZEVEDO GONZALEZ ATG

831.654.6 2 HERBENE GOMES DE ARAUJO AAG

Despacho   |   Documento: 159742271

DESPACHOS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP-G

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

RELATÓRIO 1800023/26

À VISTA DA ANÁLISE CONTRÁRIA APRESENTADA PELA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, COM FULCRO NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138, DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, INDEFIRO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

Reg. Func. Nome E. H.

Expediente A partir de.

718.124.8/1 MARIA APARECIDA B DE MELO 180207070100000

1810-00328/2026-0 23/01/2023.

758.088.6/3 DIRCEU CAPUCCI JUNIOR 180209070330000

1810-00350/2026-4 01/04/2026.

RELATÓRIO 1800024/26

À VISTA DA ANÁLISE CONTRÁRIA APRESENTADA PELA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, CONFORME LAUDO EMITIDO PELA COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE-CPS EM SEI 6018.2026/0045265-8, COM FULCRO NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138, DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, INDEFIRO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

Reg. Func. Nome E. H.

Expediente A partir de.

858.059.6/1 ELAINE DUTRA RAMALHO 180211080470000

1810-00340/2026-1 19/02/2026.

RELATÓRIO 1800025/26

PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRAMENTO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTORIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

DEFERIDO 10%

Reg. Func. Nome E. H.

Expediente A partir de.

538.855.4/2 ALDEMIRO LEONCIO DE MELO 180210090080000

1810-00354/2026-2 05/03/2026.

618.060.4/4 JOVINA DE LIMA X RODRIGUES 180207090170000

1810-00358/2026-1 09/09/2024.

674.011.1/1 CRISTIANE SAMPAIO F DE S CONCEICAO 180207100220000

1810-00357/2026-6 18/12/2025.

720.244.0/1 JANETE SILVIA DE OLIVEIRA 180207100380000

1810-00326/2026-1 08/04/2024.

728.881.6/1 EDUARDO GONZALEZ JUSTO 180210090080000

1810-00353/2026-8 03/03/2026.

783.464.1/1 MIRIAN DOS REIS DE M HUARACHI 180207090170000

1810-00330/2026-7 16/04/2026.

819.249.9/1 CAMILA MATIAS MODESTO 180207100220000

1810-00323/2026-7 06/03/2026.

828.991.3/2 ALINE VICTORIO VIEIRA 180207090170000

1810-00360/2026-8 28/04/2026.

893.050.3/1 SERGIO MEDEIRO DOS SANTOS 180210100420000

1810-00320/2026-3 01/10/2024.

917.980.1/1 RENATA PROFETA ZILLER 180208090150000

1810-00371/2026-6 14/04/2026.

RELATÓRIO 1800026/26

PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRAMENTO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTORIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

DEFERIDO 20%

Reg. Func. Nome E. H.

Expediente A partir de.

596.938.7/2 MARIA PENHA DE OLIVEIRA 180203030000000

1810-00400/2026-9 23/06/2026.

618.060.4/4 JOVINA DE LIMA X RODRIGUES 180207090170000

1810-00359/2026-5 19/01/2025.

619.620.9/3 MARCUS VINICIUS X VELOSO 180210070150000

1810-00356/2026-1 24/03/2026.

708.468.4/2 MARIA LUCIENE N DE SALES 180207120110000

1810-00329/2026-4 24/03/2026.

721.045.1/1 IARA BADILLO MAGALHAES 180208070170000

1810-00375/2026-4 26/03/2026.

727.501.3/1 DIEGO DIAZ ALEXANDRE 180203030000000

1810-00399/2026-0 26/03/2026.

734.460.1/1 CLEUNICE SANTOS DE O SILVA 180208090170000

1810-00397/2026-1 08/05/2026.

739.893.0/2 EBER DE ALMEIDA SILVA 180207090280000

1810-00384/2026-3 30/03/2026.

759.871.8/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 180207090090000

1810-00318/2026-6 29/10/2025.

779.196.8/1 DANIELA FURLAN 180207120110000

1810-00361/2026-2 30/03/2026.

782.888.8/1 SAMMADAR ARAUJO COSTA 180207100100000

1810-00342/2026-0 28/04/2026.

784.998.2/2 JOYCE MOREIRA ANSELMO 180208070170000

1810-00398/2026-5 31/03/2026.

789.307.8/1 WILSON ANDRE CARDOSO 180203030000000

1810-00366/2026-5 06/03/2026.

799.969.1/1 RODRIGO GRIGALIUNAS COLADO 180207070130000

1810-00331/2026-1 13/04/2026.

799.969.1/4 RODRIGO GRIGALIUNAS COLADO 180207070130000

1810-00332/2026-6 13/04/2026.

811.498.6/1 MICHELE DA SILVA FERREIRA 180208070170000

1810-00378/2026-8 31/03/2026.

819.238.3/1 GEORGE GURGEL DA FONSECA 180207090280000

1810-00385/2026-8 22/04/2026.

820.229.0/1 CLAUDIA LUCENA PASCHOTTO 180207110320000

1810-00367/2026-0 15/10/2021.

822.754.3/1 CLAUDIA TELLES NOVAES 180207120260000

1810-00324/2026-1 26/03/2026.

822.754.3/3 CLAUDIA TELLES NOVAES 180207120260000

1810-00325/2026-6 13/03/2026.

825.235.1/1 SERGIO MOURA DA SILVA 180207120260000

1810-00362/2026-7 06/05/2026.

829.831.9/2 ANTONIO MARCOS R VIANA 180207100350000

1810-00321/2026-8 31/03/2026.

829.831.9/3 ANTONIO MARCOS R VIANA 180207100350000

1810-00322/2026-2 31/03/2026.

830.410.6/2 DENISE PEREIRA SILVA 180207090280000

1810-00383/2026-9 11/03/2023.

832.248.1/2 KLAUS DE LIMA GUARINELLO 180208100040000

1810-00380/2026-5 18/05/2026.

931.408.3/1 CINTIA SALOMAO 180208070170000

1810-00377/2026-3 26/03/2026.

RELATÓRIO 1800027/26

PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRAMENTO DA COGESS/COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE-CPS, AUTORIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

DEFERIDO 20%

Reg. Func. Nome E. H.

-Expediente SEI A partir de.

561.638.7/2 IVETE FAVARON L ZANATA 180210020000000

1810-00315/2026-2 6018.2026/0049906-9 05/05/2026.

754.658.1/1 FLAVIO DE PAULA MACHADO 180210020000000

1810-00310/2026-8 6018.2026/0049906-9 05/05/2026.

778.143.1/1 PRISCILLA NUNES REZENDE 180211100490000

1810-00335/2026-0 6018.2025/0147218-9 27/04/2026.

785.610.5/1 OTAVIA JANAINA L DA C CRISPIM 180211100490000

1810-00336/2026-4 6018.2025/0147218-9 27/04/2026.

791.053.3/1 TANIA ROSIMERE DE O TORRES 180211080470000

1810-00338/2026-3 6018.2025/0147218-9 27/04/2026.

794.439.0/1 ERIKA GIRALDI B ALVES 180210100420000

1810-00343/2026-4 6018.2025/0147218-9 11/04/2026.

800.876.1/2 DANIELLE VEDOVELLO DE JESUS 180210020000000

1810-00316/2026-7 6018.2026/0049906-9 05/05/2026.

806.796.1/1 ADRIANA HONDA 180210020000000

1810-00317/2026-1 6018.2026/0049906-9 05/05/2026.

806.948.4/1 RENATA SPINELLI V LOBO 180210020000000

1810-00313/2026-3 6018.2026/0049906-9 05/05/2026.

892.829.1/1 CLAUDIA STEIDL P NASCIMENTO 180211060490000

1810-00337/2026-9 6018.2025/0147218-9 27/04/2026.

931.884.4/1 ANA LUCIA JACQUES FARIA 180211100490000

1810-00339/2026-8 6018.2026/0045265-8 27/04/2026.

RELATÓRIO 1800028/26

PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRAMENTO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTORIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

DEFERIDO 40%

Reg. Func. Nome E. H.

Expediente A partir de.

518.191.7/2 JOSE CARLOS CAMARGO 180208100130000

1810-00369/2026-9 04/11/2025.

518.191.7/2 JOSE CARLOS CAMARGO 180208100130000

1810-00368/2026-4 18/03/2025.

652.030.8/2 CLARINES COLISSI 180208110240000

1810-00393/2026-2 01/05/2026.

695.867.2/2 EDUARDO SCALICI 180203030000000

1810-00370/2026-1 30/05/2026.

716.970.1/1 ADRIANA FRANCISCA DA SILVA 180210070120000

1810-00347/2026-2 17/11/2025.

716.970.1/3 ADRIANA FRANCISCA DA SILVA 180210070120000

1810-00348/2026-2 17/11/2025.

718.475.1/1 MARIA HELENA ATTIE 180210070120000

1810-00346/2026-8 06/04/2026.

720.264.4/1 MARIA APARECIDA GUERRA 180207060080000

1810-00341/2026-5 01/04/2026.

726.573.5/1 WENDEL ROBSON VALENTE 180205000000000

1810-00333/2026-1 25/03/2026.

746.055.4/1 SANDRA ALVES BRASIL 180208070170000

1810-00374/2026-0 26/03/2026.

746.579.3/2 ADRIANA KAZUE W FERREIRA 180207120090000

1810-00382/2026-4 15/05/2026.

750.527.2/1 SANDRA REGINA F AMARAL 180208070320000

1810-00381/2026-0 30/10/2025.

787.170.8/1 PEDRO HENRIQUE M HONORATO 180207120290000

1810-00386/2026-2 20/05/2026.

787.254.2/1 ARNALDO DOS SANTOS 180205000000000

1810-00334/2026-5 29/01/2026.

789.292.6/2 CAMILO LIMA VUOLO 180210060090000

1810-00355/2026-7 04/05/2026.

789.779.1/1 ANA PAULA F BARBOSA 180208070170000

1810-00376/2026-9 31/03/2026.

789.853.3/1 PAULA CERQUEIRA MARIATTI 180209070370000

1810-00349/2026-1 01/05/2026.

793.457.2/1 SHIRLEI GOMES T BARROS 180207080250000

1810-00319/2026-1 25/03/2026.

797.446.9/1 THOMPSON SPROVIERI 180208100340000

1810-00388/2026-1 03/03/2026.

797.875.8/1 LUIZA ZANONI 180207080250000

1810-00327/2026-5 29/04/2026.

801.031.5/1 ANDERSON DA SILVA MELO 180208110240000

1810-00395/2026-1 01/05/2026.

801.186.9/1 ANDREIA VITORINO DA SILVA 180208090170000

1810-00379/2026-2 03/03/2026.

805.914.4/1 DANIEL HOLLMANN MINGATES 180205000000000

1810-00365/2026-1 21/01/2025.

806.516.1/1 FLAVIA DE CARVALHO VECHI 180203030000000

1810-00363/2026-1 07/04/2026.

807.188.8/1 JOAO PAULO DA S CLARO 180208110240000

1810-00394/2026-7 01/05/2026.

811.519.2/1 LUCILENE TAMAGNINI 180208080370000

1810-00372/2026-1 16/05/2026.

831.410.1/2 FRANCISCA DE SOUSA SILVA 180209060140000

1810-00352/2026-3 19/03/2026.

833.071.9/2 MARIA MIGUEL DA SILVA 180210070170000

1810-00345/2026-3 28/04/2026.

834.155.9/2 ROSA MARLENE DE C GARCIA 180208100140000

1810-00387/2026-7 26/05/2026.

920.901.8/1 RAIMUNDA NONATA LOPES 180208110240000

1810-00392/2026-8 03/05/2026.

921.285.0/1 LUCIA FAGUNDES DE P LOPES 180209060310000

1810-00351/2026-9 06/04/2026.

924.165.5/1 JAQUELINE APARECIDA V VIRGILIO 180209060140000

1810-00389/2026-6 25/05/2026.

926.017.0/1 VANESSA CRISTINA DOS S EVARISTO 180208110240000

1810-00396/2026-6 01/05/2026.

926.165.6/1 LUSINETE DOS SANTOS F PINA 180208110240000

1810-00390/2026-9 01/05/2026.

926.189.3/1 ADRIANA DE SOUZA MOURA 180208110240000

1810-00391/2026-3 01/05/2026.

939.156.8/1 DANIEL CASTRO DOS ANJOS 180208100380000

1810-00373/2026-5 06/04/2026.

RELATÓRIO 1800029/25

PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRAMENTO DA COGESS/COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE-CPS, AUTORIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

DEFERIDO 40%

Reg. Func. - Nome - E. H. - Unidade

- Expediente - SEI - A partir de

794.439.0/1 ERIKA GIRALDI B ALVES 180210100420000

1810-00344/2026-9 6018.2026/0046865-1 04/05/2026.

Despacho deferido   |   Documento: 159700097

DESPACHO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Relatório: 1820015/2026

Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827 de 04/01/90, Decreto 42.138 de 25/06/02 e Portaria 053/SGM-SEGES de 15/10/21, autorizo a concessão do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados:
Deferido: 40%

RF: 786.626.7/3 - KATIA GARGIULO DA CUNHA - E.H. 80101001040000 - Expediente 1810-20243/2026-3 - A partir de 19/05/2026.

Documentos originais respectivamente assinados conforme Requerimento Individual Padronizado

Despacho deferido   |   Documento: 159702993

DESPACHO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Relatório: 1820013/2026

Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827 de 04/01/90, Decreto 42.138 de 25/06/02 e Portaria 053/SGM-SEGES de 15/10/21, autorizo a concessão do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados:

Deferido: 20%

RF: 829.881.5/2 - ARTHUR FRANCISCO DE SOUZA PASCHOAL - E.H. 180306000000000 - Expediente 1810-20241/2026-4 - A partir de 18/05/2026.
RF: 829.087.3/2 - AFLAUDISIA MARIA SATIRIO DOS SANTOS - E.H. 180308000000000 - Expediente 1810-20242/2026-9 - A partir de 06/05/2026.
RF: 831.975.8/2 - KAMILLA PERRI LOPES ESTEVAM - E.H. 180308000000000 - Expediente 1810-20245/2026-2 - A partir de 05/03/2026.
RF: 545.033.1/4 - MARIA DA PENHA MOREIRA - E.H. 180308000000000 - Expediente 1810-20246/2026-7 - A partir de 23/03/2026.
RF: 586.140.3/3 - MARISA REGINA PEREIRA DE SOUZA - E.H. 180305000000000 - Expediente 1810-20248/2026-6 - A partir de 22/05/2026.
RF: 719.988.1/1 - MARLENE DIAS DOS SANTOS - E.H. 180305000000000 - Expediente 1810-20249/2026-1 - A partir de 26/05/2026.
RF: 890.652.1/1 - ALESSANDRA SILVIA REIS - E.H. 180304000000000 - Expediente 1810-20251/2026-8 - A partir de 02/04/2026.
RF: 832.638.0/2 - MARCIO ANTONIO DA SILVA - E.H. 180304000000000 - Expediente 1810-20252/2026-2 - A partir de 31/03/2026.
RF: 830.915.9/2 - ERIKA DAMARIS FIRMO TAFURI - E.H. 180314000000000 - Expediente 1810-20254/2026-1 - A partir de 30/04/2026.
RF: 833.993.7/2 - ROBERTO RENER RODRIGUES - E.H. 180314000000000 - Expediente 1810-20255/2026-6 - A partir de 31/07/2025.
RF: 835.017.5/2 - SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA - E.H. 180314000000000 - Expediente 1810-20256/2026-1 - A partir de 15/04/2026.
RF: 831.977.4/2 - KAREN DAINEZI CAMPOY - E.H. 180310000000000 - Expediente 1810-20257/2026-5 - A partir de 08/06/2026.

Relatório: 1820014/2026

Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827 de 04/01/90, Decreto 42.138 de 25/06/02 e Portaria 053/SGM-SEGES de 15/10/21, autorizo a concessão do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados:
Deferido: 40%

RF: 833.393.9/2 - MISLENE ORTEGA PICOLO - E.H. 180304000000000 - Expediente 1820-20239/2026-5 - A partir de 30/12/2025.
RF: 833.019.1/2 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA - E.H. 180310000000000 - Expediente 1820-20240/2026-8 - A partir de 06/03/2026.
RF: 830.865.9/2 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA - E.H. 180313000000000 - Expediente 1810-20244/2026-8 - A partir de 08/05/2026.
RF: 854.934.6/2 - TALITA NOGUEIRA COSTA - E.H. 180307000000000 - Expediente 1810-20247/2026-1 - A partir de 05/04/2026.
RF: 831.748.8/2 - INES NASCIMENTO OLIVEIRA - E.H. 180314000000000 - Expediente 1810-20250/2026-3 - A partir de 12/01/2026.
RF: 920.874.7/1 - BRUNO ANDRADE SILVA - E.H. 180305000000000 - Expediente 1810-20253/2026-7 - A partir de 02/06/2026.
RF: 834.876.6/2 - TATIANNY DE PAULO OLIVEIRA - E.H. 180305000000000 - Expediente 1810-20258/2026-0 - A partir de 11/03/2026.
RF: 834.148.6/2 - RENATA RUBIA CALVO TOZETI - E.H. 180305000000000 - Expediente 1810-20259/2026-4 - A partir de 16/06/2026.
RF: 833.969.4/2 - ROBERTO AMERICO MACHADO SILVESTRE - E.H. 180308000000000 - Expediente 1810-20260/2026-7 - A partir de 17/03/2026.

Documentos originais respectivamente assinados conforme Requerimento Individual Padronizado.

Portaria de Exoneração   |   Documento: 159698902

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79:

GISLAINE GONÇALVES DA SILVA

R.F.831.783.6 VÍNCULO: 2

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

PADRAO: QM9

HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR DR ALIPIO CORREA NETTO

ENQUADRAMENTO: 131200 E.H.: 180305000000000

EXPEDIENTE: 2026-9.037.816-3, A PARTIR DE 18/06/2026

Diretoria

Opção de Carreira   |   Documento: 159684749

QUADRO DA SAÚDE - QSA
Opções formalizadas nos termos dos arts. 38, 41 da Lei nº 16.122/15, integração na carreira de:
Assistente de Saúde
Registro/Vinc. - Nome - Nível - Categoria - Símbolo - A partir de.

R.F. 5849284/3 - SONIA DO CARMO LUIZ BRAGA - Nível II - Categoria 2 - Símbolo AS12 - A partir de 01/04/2026.

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Fixação dos proventos dos Aposentados/pensionistas/legatórios, aos quais se aplica a garantia Constitucional da Paridade nos termos do artigo 88 da Lei nº 14713/2008 e artigo 58 da Lei nº 16122/2015:
ATS - Enfermagem
Registro/Vinc. - Nome - Nível - Categoria - Símbolo - A partir de.

R.F. 5849284/3 - SONIA DO CARMO LUIZ BRAGA - Nível II - Categoria 2 - Símbolo AT12 - A partir de 01/04/2026.

DPP/Movimentação

Despacho   |   Documento: 159623155

DESPACHO DE CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO

I - À vista do contido em SEI nº 159623110 e nos termos da Lei 14.132 de 24/01/2006, regulamentada pelo Decreto 52.858 de 20/12/2011 e delegação de competência pela Portaria nº 39/2024/SMS-G, DECLARO CESSADO o afastamento junto à OS SPDM - UPA III VILA MARIA, da servidora EVANILDES MARVULLE NEVES, R.F. 624.673.7/4, ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM, a partir de 16/06/2026, por motivo de sua aposentadoria.

II - À vista do contido em SEI nº 159623110 e nos termos da Lei 14.132 de 24/01/2006, regulamentada pelo Decreto 52.858 de 20/12/2011 e delegação de competência pela Portaria nº 39/2024/SMS-G, DECLARO CESSADO o afastamento junto à OS ASF - UBS DR. JOSE DE BARROS MAGALDI, da servidora IRACEMA FERREIRA DA COSTA, R.F. 560.004.9/3, ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM, a partir de 16/06/2026, por motivo de sua aposentadoria.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159683802

DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS

REMOÇÃO

Despacho - Coordenador de Gestão de Pessoas - COGEP/DGT

Expediente n. º 091/2026 DIGC

RF/RG

NOME

CARGO

PARA

EH

A PARTIR DE

806.664.7/1 e 2

IVONE APARECIDA DE ALMEIDA SOARES DE SOUZA

ANS - ENFERMAGEM

COVISA

180203000000000

PUBLICAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159601280

DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS

REMOÇÃO

Despacho - Coordenador de Gestão de Pessoas - COGEP/DGT

Expediente n. º 089/2026 DIGC

RF/RG

NOME

CARGO

PARA

EH

A PARTIR DE

830.490.4/2

DIRCELIA APARECIDA VENTURA

AAG

HMM PROF MARIO DEGNI

180312000000000

PUBLICAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 159682753

DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS

REMOÇÃO

Despacho - Coordenador de Gestão de Pessoas - COGEP/DGT

Expediente n. º 090/2026 DIGC

RF/RG

NOME

CARGO

PARA

EH

A PARTIR DE

784.715.7/1

RITA DE CASSIA FERNANDES GRASSIA NACARATO

ANS - ENFERMAGEM

SEABEVS

180200000000000

PUBLICAÇÃO

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Desenvolvimento de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159705454

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF. / VINC

NOME

NÍVEL

CATEGORIA

SÍMBOLO

A PARTIR DE

7439041/1

FERNANDA PAIS DOS SANTOS

III

2

QDHS12

12/06/2026

7439865/1

ALICE MARIA CASTANHEIRA CARDOSO

III

2

QDHS12

07/06/2026

7440162/1

RAFAEL LUIZ LORENZ TEIXEIRA CHIAVINATO

III

2

QDHS12

02/06/2026

7789220/1

RENATA DE GODOY

II

5

QDHS10

15/06/2026

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Promoção formalizada nos termos do art. 48 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF. / VINC

NOME

NÍVEL

CATEGORIA

SÍMBOLO

A PARTIR DE

7568266/1

CRISTINA APARECIDA DOS REIS

III

1

QDHS11

29/05/2026

7598491/1

RUI YUDI SATO PEREIRA

III

1

QDHS11

08/06/2026

7705557/1

ALEXANDRE MORATTO

III

1

QDHS11

02/06/2026

7742878/1

SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

III

1

QDHS11

02/06/2026

7754493/1

ANDREA KATIA ZOCCARATO RODRIGUEZ

III

1

QDHS11

14/06/2026

Pagamento

Despacho deferido   |   Documento: 159713471

SEI! 6019.2026/0001744-2 Gestão de Pessoas: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial.

DESPACHO DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Interessada: LUCIA MARISA LAUDISIO DOS SANTOS - RF.: 5135435

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial.

I - DESPACHO: Com base nos laudos médicos periciais n° 12553047 e nº 12553038, de 09/06/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art.º 8 da Portaria 07/SEGES/2024.

Posse

Despacho   |   Documento: 159432190

Processo nº 6019.2026/0001899-6

Laís Gabriele Weber, Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

DESIGNAR

Jurema Soares Arrais, RF: 5849802/2, Assistente Administrativo de Gestão NII, para exercer o cargo de Assessor II, CDA-2, Em Comissão, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Isabela Souza Valerio, RF: 8564761/3, durante o seu impedimento legal por Férias, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026.

Despacho   |   Documento: 159438031

Processo nº 6019.2026/0001894-5

Laís Gabriele Weber, Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

DESIGNAR

Debora Rodrigues Portugal, RF: 9281843/1, Assistente Administrativo de Gestão NI, para exercer o cargo de Assessor I, CDA-1, Em Comissão, da Divisão de Gestão de Suporte Interno, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Mayara Cristina dos Santos Bezerra, RF: 9406671/1, durante o seu impedimento legal por Licença, no período de 01/06/2026 a 10/06/2026.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PROCED/Comissão 112

Convocação   |   Documento: 159713015

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 112

PA SEI 6021.2025/0055111-1 | ODAIR DA SILVA RIGOLDI | CPP-112

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682; JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343 e LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP 517.094

PROCED/Comissão 121

Convocação   |   Documento: 159714083

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 121

PA SEI 6021.2025/0025700-0 | NATALICIO BRAZ DOS SANTOS | CPP 121

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADA: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA, OAB/SP 275.877.

PROCED/Comissão 122

Convocação   |   Documento: 159718942

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 122

PA SEI 6021.2024/0053987-0 | ERNANI DUARTE| CPP 122

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente o Tríduo Probatório.

No caso de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado rol indicando nome completo e número de documento de identificação de cada uma e, se forem servidores municipais em exercício, a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação. Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão de acordo com o artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003. O rol de testemunhas deverá conter e-mail e telefone das testemunhas indicadas.

Segundo dispõe o parágrafo único o art. 48 do mencionado Decreto, a prova referencial da defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do indiciado, será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais.

ADVOGADOS: MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES, OAB/SP 513.128; LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; ANDRÉA REGINA ROMANELLI, OAB/SP 309.221; KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376.

PROCED/Comissão 221

Convocação   |   Documento: 159713331

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço abaixo), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: MARIA LUIZA PEREIRA ROCHA MONTEIRO CORREA - RF: 852.366.5/1;

CARGO: Assistente Administrativo de Gestão;

LOTAÇÃO: SMS/Hospital do Servidor Público Municipal;

PA SEI: 6021.2026/0041025-0.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 221

· PA SEI 6021.2025/0052280-4 | RICARDO NICOLAU LUCCAS | CPP 221

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03. Sendo requerida a produção de prova testemunhal a parte deverá se ater para o quanto previsto nos artigos 50 e 51 de tal ato normativo.

ADVOGADOS: ANA CLAUDIA TOLEDO, OAB/SP 272.239.

· PA SEI 6021.2025/0036188-6 | LUCIANA BENDINSKAS | CPP 221

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP n° 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP n° 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB 320547/SP, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP nº 513.682, JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI OAB/SP nº 506.343 е LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHО, OAB/SP nº 517.094.

Departamento de Procedimentos Disciplinares

Despacho   |   Documento: 159685580

6021.2026/0042688-2 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Tatiane Carvalho da Silva Blumel, RF 773.263.5 - vínculo 1, em razão de faltas CONSECUTIVAS no período compreendido entre 10/11/2025 e 19/12/2025 e a partir de 02/02/2026.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Comunicado   |   Documento: 159720037

O RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, artigo 83,inciso V, e artigo 8º do Decreto nº 59.432/2020, faz publicar a Declaração de Bens e Valores apresentada pelo Sr. RENATO SOARES DE OLIVEIRA - R.F.: 881.399.0/2, em virtude do início de exercício no cargo de Chefe de Nucleo I - CDA-3, da Divisão de Compras e Contratos da Supervisão de Administração e Finanças, Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Municipio, sob a Título de Nomeação nº 447, publicado no DOC de 01 de junho de 2026.

BENS

VALOR EM REAL

IMÓVEIS

NADA A DECLARAR

MÓVEIS e SEMOVENTES

NADA A DECLARAR

DINHEIRO, TÍTULOS, AÇÕES e APLICAÇÕES FINANCEIRAS

R$ 21,29

OUTROS BENS

NADA A DECLARAR

BENS E VALORES DO CONJUGE OU COMPANHEIRO(A), FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES ECONÔMICOS

NADA A DECLARAR

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho indeferido   |   Documento: 159714226

6022.2026/0003951-5 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho indeferido

Interessados: FLORIPES SILVEIRA SERRANO MENDES - RF.: 635.785.7

DESPACHO:

I - Pela competência a mim atribuída pelo Decreto Municipal 42.718/02, artigo 1º, inciso III e com base nos Laudos Médicos Periciais nº 12554895 e 12554874, documentos SEI n° 159448325 e 159448430, expedido pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor-COGESS, nos termos da Lei Federal 7.713/88, com redação dada pela Lei 8.541/92, e alterações introduzidas pelas Leis 9.250/95 e 11.052/04, INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de Imposto de Renda Retido na Fonte.

II - Publique-se. Encaminhe-se a SIURB/DAF/DGP, para as providências complementares.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Pessoas

Substituição   |   Documento: 159714957

São Paulo, 19 de junho de 2026.

SUBSTITUIÇÃO

O Chefe de Gabinete, no uso de suas Atribuições Legais, e com a competência delegada pela Portaria nº 067, de 29 de agosto de 2018, expede:

Processo SEI 6023.2026/0000827-5, JOÃO VITOR TIMOTHEO TERRA RF. 948.205.9/1, Assessor III, Ref. CDA-3, Comissionado, para exercer o cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Planejamento e Gestão da Politica de Atendimento - DPG; da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos - CASP; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Ana Lucia Alves Barbosa RF. 927.027.2/2, Diretor II, Ref. CDA-5, durante impedimento legal por férias, no período de 26/06/2026 a 10/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000828-3, JESSICA DE SOUZA BISPO LIMA RF. 883.024.0/3, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Licitações e Compras - SLC; da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Ana Maria Jesus Santana RF. 540.467.3/6, Assessor II, Ref. CDA-2, durante impedimento legal por férias, no período de 15/06/2026 a 29/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000829-1, CAROLINA GILDA COSTA SILVA RF. 954.947.1/1, Assessor II, Ref. CDA-2, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Execução Orçamentaria e Financeira - SEOF; da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Claudemir Ferreira da Silva Junior RF. 922.255.3/1, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 29/06/2026 a 08/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000830-5, LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RF. 952.772.9/1, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Gestão de Pessoas - SGP; da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Daniela Marques RF. 853.359.8/3, Assessor II, Ref. CDA-2, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000831-3, PAOLA MACIEL DE ANTONIO BARROS RF. 749.724.5/4, Assessor III, Ref. CDA-3, Comissionada, para exercer o cargo de Gerente de Projetos, Ref. CDA-4, da Assessoria de Comunicação - AC; do Gabinete do Secretário; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Elias Cohen RF. 924.768.8/2, Gerente de Projetos, Ref. CDA-4, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000834-8, RAFAEL VINICIUS RIBEIRO PAIVA RF. 953.438.5./1, Assessor II, Ref. CDA-2, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Métodos e Competências para a Inovação - DMCIN; da Coordenadoria de Processos de Inovação Mudança Organizacional - CPIN; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Gabriel Estrela Ferreira RF. 941.214.0/2, Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000835-6, SCHALIMAR LEAL ORIOLA DA COSTA RF. 858.894.5/2, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Licitações e Compras - SLC; da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Iriene Souza Marques RF. 948.685.2/1, Assessor II, Ref. CDA-2, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 23/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000838-0, MILENA APARECIDA DE SOUZA DIAS RF. 948.962.2/1, Assessor II, Ref. CDA-2, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Katia Pagani RF. 949.837.1/1, Assessor IV, Ref. CDA-4, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 18/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000839-9, EDUARDA PEREIRA XAVIER RF. 948.605.4/1, Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Livya de Carvalho Augusto RF. 938.363.8/3, Assessor IV, Ref. CDA-4, durante impedimento legal por férias, no período de 22/06/2026 a 06/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000840-2, RAQUEL MARIA DA SILVA RF. 816.696.0/5, Assessor III, Ref. CDA-3, Comissionada, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Supervisão de Planejamento e Monitoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação; do Departamento de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGGOV; da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Marcia Soares de Sousa RF. 940.818.5/2, Diretor I, Ref. CDA-4, durante impedimento legal por férias, no período de 22/06/2026 a 08/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000842-9, ALEFE HENRIQUE DE SOUSA SILVA RF. 954.956.1/1, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Mirella do Prado Riva RF. 931.431.8/1, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 22/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0001035-0, ALAN SILVA DA CRUZ RF. 950.949.6/1, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos - CASP; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Paola Maciel de Antonio Barros RF. 749.724.5/4, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 18/06/2026 a 06/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000843-7, MARCOS VINICIUS CARVALHO RF. 857.481.2/1, Assistente Administrativo de Gestão, Ref. QM4, Efetivo, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento Presencial - CAP; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Paulo Henrique Amarante Piasson RF. 949.733.1/1, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 22/06/2026 a 02/07/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000845-3, PAULO SERGIO PAIVA DOS SANTOS RF. 920.337.1/2, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Inclusão Digital - CID; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Rafael Cabral Martins Lourenço RF. 922.375.4/2, Assessor II, Ref. CDA-2, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

Processo SEI 6023.2026/0000849-6, RAFAELA CAETANO DOS SANTOS BORGES RF. 953.944.1/1, Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionada, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Execução Orçamentaria e Financeira - SEOF; da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Sara Lima de Oliveira RF. 943.106.3/2, Assessor II, Ref. CDA-2, durante impedimento legal por férias, no período de 08/06/2026 a 19/06/2026.

SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU NO DOC. DE 24/04/2026, ITEM 3 PAG. 410.

O Chefe de Gabinete, no uso de suas Atribuições Legais, e com a competência delegada pela Portaria nº 067, de 29 de agosto de 2018, expede:

Processo SEI 6023.2026/0000576-4, CESAR AUGUSTO MATHIAS RF. 650.713.1/1, Assistente de Suporte Operacional, Ref. QB13, Efetivo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, da Supervisão de Execução e Monitoramento; do Departamento de Letramento Digital - DLD; da Coordenadoria de Inclusão Digital - CID; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Racquel Alves Frujuele Farina RF. 944.485.8/1, Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por Licença Maternidade, no período de 29/06/2026 a 19/07/2026.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Seção Técnica de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 159523791

6024.2026/0009641-2 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

INTERESSADO: VITOR VICENTE DE ALBUQUERQUE - RF 5042402/7

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12545911 (159326555) e 12545910 (159326707), de 08/06/2026, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159464271

Processo SEI 6024.2026/0009942-0 - HELOISA DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA, RF.9539425/1, ASSESSOR I, ref. CDA-1, COMISSIONADO, para exercer o cargo de ASSESSOR II, ref. CDA-2, do(a) Assessoria Técnica - AT; Gabinete do Secretário;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a ROBERTO DONIZETE JUNS, RF.9247807/2, ASSESSOR II, ref. CDA-2, durante período legal por Afastamento para Cursos e Congresso, no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.

Processo SEI 6024.2026/0011509-3 - RAQUEL CHRISTIAN SCHMIDT, RF.9257420/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, ref. QM1, EFETIVO, para exercer o cargo de ASSESSOR II, ref. CDA-2, do(a) Supervisão de Assistência Social - Lapa - SAS LA;Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a ESTER SOARES DE SOUZA, RF.9122079/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I, ref. QM2, durante período legal por Licença Gestação, no período de 16/05/2026 a 11/11/2026.

Processo SEI 6024.2026/0010670-1 - TALITA MAXIMO PERES, RF.8248605/6, ASSESSOR III, ref. CDA-3, COMISSIONADO, para exercer o cargo de DIRETOR I, ref. CDA-4, do(a) Divisão de Defesa de Direitos;Coordenadoria Juridica - COJUR;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a ANDRE LUIZ FERREIRA, RF.8432732/4, DIRETOR I, ref. CDA-4, durante período legal por Licença Gala, no período de 20/05/2026 a 27/05/2026.

Processo SEI 6024.2026/0010671-0 - TALITA MAXIMO PERES, RF.8248605/6, ASSESSOR III, ref. CDA-3, COMISSIONADO, para exercer o cargo de DIRETOR I, ref. CDA-4, do(a) Divisão de Defesa de Direitos;Coordenadoria Juridica - COJUR;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a ANDRE LUIZ FERREIRA, RF.8432732/4, DIRETOR I, ref. CDA-4, durante período legal por Férias, no período de 28/05/2026 a 11/06/2026.

Processo SEI 6024.2026/0009533-5 - PATRICIA LOPES LEITE DE GODOY, RF.8171068/4, ASSESSOR III, ref. CDA-3, COMISSIONADO, para exercer o cargo de DIRETOR I, ref. CDA-4, do(a) Divisão de Alta Complexidade; Coordenação de Proteção Social Especial - CPSE;Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a LEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, RF.8509891/1, ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NQ)NIVEL I, ref. QDHS5, durante período legal por Férias, no período de 08/06/2026 a 17/06/2026.

Processo SEI 6024.2026/0010747-3 - ALINE GOMES BERTINI, RF.7963840/1, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II, ref. QB8, EFETIVO, para exercer o cargo de COORDENADOR I, ref. CDA-5, do(a) Coordenação de Suprimentos Contratos e Logistica - CSCL;Coordenadoria de Administração e Financas - CAF;Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em substituição a PATRICIA GALDI DURANTE, RF.8159211/12, COORDENADOR I, ref. CDA-5, durante período legal por Férias, no período de 15/06/2026 a 26/06/2026.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Licenças e Afastamentos

Adicionais   |   Documento: 159632019

São Paulo, 18 de junho de 2026.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Preenchidos os requisitos estabelecidos no Decreto 42.138 de 26/06/02 e Portaria 053/SGM-SEGES de 14/10/21, AUTORIZO a concessão de insalubridade do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

REG. FUNC/VINC

NOME

E.H.

A PARTIR DE

9570543 / 1

LUIZ GUSTAVO ALEIXO FERREIRA SOUZA

250012030011600

10/06/2026

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159708214

6027.2026/0009497-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: PRISCILLA MARTINS CERQUEIRA URAS

DESPACHO: Licença Adoção/Guarda de Menor - Concedida nos termos dos Decretos nº 28.341/89 e nº 41.055/01:

Registro Funcional 7245068/2 - PRISCILLA MARTINS CERQUEIRA URAS - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia

Licença Guarda Provisória: Inicial por 90 dias, a partir de 11/06/2026

Licença Adoção: Prorrogação de 90 dias

Despacho deferido   |   Documento: 159718481

6027.2026/0009573-0 - Saúde do Servidor - Licença Médica Documental

Despacho deferido

Interessados: PATRICIA FIGUEIROA

DESPACHO:

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226- 2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

REGISTRO FUNCIONAL

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR DE

779.399.5 V1

Patrícia Figueiroa

2

18/06/2026

Despacho deferido   |   Documento: 159725196

6027.2026/0003551-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226- 2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

REGISTRO FUNCIONAL

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR DE

881.413-9

Adriana Matos Medardoni Henriques

01 dia

18/06/2026

599.168-4

Laura Lucia Vieira Ceneviva

07 dias

11/06/2026

848.513-5

Elizabeth Joyce de Morais Daniel

02 dias

18/06/2026

ALTERAÇÃO DE NOME

REGISTRO FUNCIONAL

NOME

CARGO

A PARTIR DE

DE

PARA

890.924-5

Leonardo Maretti Zanetti

ASSESSOR III

18/06/2026

Leonardo Maretti Zanetti

Leonardo Maretti

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Setor de Quadros

Despacho   |   Documento: 159644458

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF.: 842.784.4 PEDRO PAULO JOSÉ MARIA

CARGO: GCM CLASSE ESPECIAL PADRÃO: NQTG4C

DA: INSPETORIA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU

ENQUADRAMENTO: 750036 EH: 380301070150000

FALECEU EM: 11/06/2026

EXPEDIENTE: 026/SMSU/CAF/DRH/2026

Despacho   |   Documento: 159715381

LICENÇA NOJO

RF NOME PERÍODO

741.135.9 MARCOS ANTONIO ALVES DE: 16/06/2026 A 23/06/2026.

LICENÇA GALA

RF NOME PERÍODO

927.417.1 IGOR AUGUSTO DE: 17/06/2026 A 24/06/2026.


MUDANÇA DE ESTADO CIVIL POR MOTIVO DE CASAMENTO

RF NOME

927.417.1 IGOR AUGUSTO DE:SOLTEIRO PARA: CASADO.


MUDANÇA DE ESTADO CIVIL POR MOTIVO DE DIVÓRCIO

RF NOME

709.124.9 EDSON VITOR DA SILVA DE: CASADO PARA: DIVORCIADO.

917.418.4 NATHASHA NASCIMENTO DA SILVA DE: CASADA PARA: DIVORCIADA.


Despacho   |   Documento: 159744136

A Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulga a relação dos servidores para Concessão do Horário de Estudante e Ausência nos dias de Realização de Provas por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, Conforme segue:

I - Concessão do Horário de Estudante:

GRAD. NOME RF UNIDADE TIPO PERÍODO DE CURSO
1 SI ALECSANDRO LEITE DO NASCIMENTO 708.863.9 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
2 CE CLEMERSON JERONIMO PEREIRA SANTOS 816.360.0 IR-PA AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
3 ID EMERSON GOMES REQUENA 653.455.4 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
4 ID EMERSON GOMES REQUENA 653.455.4 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
5 CE ERIVANIA SOUZA SANTOS 680.525.6 DAE AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
6 CE EVERTON SANTOS DE ALMEIDA 745.032.0 CANIL AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
7 CD LUCIMARA GARCIA GOMES 696.055.3 IR-CT AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
8 CE OLGA MACEDO DOS SANTOS 817.229.3 IATE AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
9 SI OSSILENO XAVIER MASCARENHAS 674.491.5 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
10 SI OSSILENO XAVIER MASCARENHAS 674.491.5 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
11 SI OSSILENO XAVIER MASCARENHAS 674.491.5 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
12 CE OTAVIO JESUINO DOS SANTOS FILHO 753.497.3 DDEC-JT AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026
13 SI ROSIMARY FELISMINA DOS SANTOS 738.418.1 DITRAN AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 01/01/2026 A 31/12/2026

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 159667233

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES

Fica(m) INTIMADO(S) o(s) servidor(es) da Secretaria Municipal de Educação abaixo relacionado(s) para prestar(em) depoimento junto a Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, em audiência a ser realizada por videoconferência, por meio de plataforma virtual, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail institucional da respectiva unidade de lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo indicados.

DIA 30/06/2026

692.346.1, Douglas Soares de Miranda, SME, PA SEI N° 6029.2026/0004281-6 ÀS 15h30; 2ª CPPAD.

Observações:

I - Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, será necessário providenciar o cadastro externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura do Município de São Paulo, para assinatura no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - A audiência por videoconferência será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ocasião em que, no dia e horário da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, com vídeo e áudio habilitados, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, ficarão à disposição da Comissão, para oitiva, sendo certo que, o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado pelo Cartório da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, ao e-mail cadastrado e previamente fornecido;

III - Ao iniciar a audiência por videoconferência, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão portar documento de identificação oficial com foto, que será exibido à câmera para qualificação quando solicitado, bem como informar seus telefones para não prejudicar o ato, caso haja problemas técnicos.

IV - Se houver problemas técnicos e a audiência for interrompida, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão acessar novamente o link, para dar continuidade ao ato.

V - Dúvidas entrar em contato através dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817.

Divisão de Disciplina

Despacho   |   Documento: 159735637

SUBCOMANDO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTENCIA

PORTARIA 001/SCMDO/2026 de 19 de junho de 2026.

MD nº 001/DEC/2026 - SEI 6029.2026/0010810-8

O Subcomandante, Inspetor Superintendente José Aparecido Cesar Filho, do Subcomandano, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, MARCOS VALÉRIO PEREIRA FERREIRA, RF: 576.869.1, Inspetor Superintendente, pertencente ao efetivo da Superintendencia de Operações, com base nos artigos 100 e seguintes, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 7º, III, XI e XII, c/c art. 15, art.16, II, art. 18, VI, abrandado pelo 26 e atenuado pelo art. 126, inciso II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Setor de Pagamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159467428

Interessado: Sidney Sinval da Silva - RF 674.875-9/1

No uso das atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 80, de 24 de setembro de 2025, e tendo em vista a Licença Médica Ininterrupta prevista no artigo 143 da Lei nº 8.989/79, deferida pela COGESS conforme documento SEI nº 159256178, verificou-se que o servidor preenche os requisitos legais para a concessão do benefício abaixo indicado:

Auxílio-Doença - período de 10/06/2025 a 09/06/2026, calculado sobre os vencimentos do mês de junho de 2026, nos termos do artigo 126 da Lei nº 8.989/79.

I - DEFIRO o pedido de Auxílio-Doença, tendo o servidor completado 12 (doze) meses consecutivos de licença médica e preenchido os requisitos legais estabelecidos no artigo 126 da Lei nº 8.989/79.

II - Retornem os autos à DRH para providências quanto à publicação, ao cadastramento do benefício e ao arquivamento no prontuário do servidor.

SMSU/Chefia de Gabinete

Portaria   |   Documento: 159226001

ANA CAROLINA WOLFF, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar a Subinspetora Magda Cristina de Camargo RF:733.227.1, para responder como Comissária substituta na 1ª Comissão Processante Permanente da Divisão de Sindicâncias Administrativas - DSA, no período de 08/06/2026 a 26/06/2026, por ausência da Classe Especial Ana Paula Luciano Rufino RF:848.733.2, por motivo de férias.

II - Publique-se.

Portaria   |   Documento: 158762146

PORTARIA SMSU/CAF/DRH Nº 119 de 04 de junho de 2026.

ANA CAROLINA WOLFF, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor MANOEL LEANDRO DE OLIVEIRA, RF: 674.561.0, para no período de 06/04/2026 à 20/04/2026, substituir o senhor NELSON CORREA DE SOUZA, RF:653.527.5, da Divisão de Identificação Funcional e Porte de Arma, no cargo de Diretor I, referência FDA 4, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por motivo de férias do titular.

ANA CAROLINA WOLFF

CHEFE DE GABINETE

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Portaria   |   Documento: 159637067

PORTARIA SMSU/CAF/DRH Nº 126 de 15 de junho de 2026.

ANA CAROLINA WOLFF, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar a senhora PATRICIA APARECIDA DE CARVALHO, RF 683.807.3 para no período de 04/05/2026 a 18/05/2026, substituir a senhora JOSIVAN GOMES DOS SANTOS, RF 771.204.9, no cargo de Chefe de Equipe I, referência CDA-2, da Junta do Serviço Militar - Vila Maria, da Coordenação das Juntas do Serviço Militar, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por motivo de férias da titular.

ANA CAROLINA WOLFF

CHEFE DE GABINETE

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Portaria   |   Documento: 159698148

PORTARIA SMSU/CAF/DRH Nº 127 de 19 de junho de 2026.

ANA CAROLINA WOLFF, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor EDSON RAMALHO DOS SANTOS, RF:649.109.0, para no período de 13/07/2026 a 31/07/2026, substituir o senhor CARLOS ALBERTO CAETANO, RF: 648.841.2, da Inspetoria Regional Guaianazes no cargo de Comandante de Inspetoria, referência FDA 4, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por motivo de férias do titular.

ANA CAROLINA WOLFF

CHEFE DE GABINETE

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Portaria   |   Documento: 159697295

PORTARIA SMSU/CAF/DRH Nº 128 de 19 de junho de 2026.

ANA CAROLINA WOLFF, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor JAILSON MOURA DA SILVA, RF.658.270.2 para no período de 24/06/2026 a 08/07/2026, substituir o senhor JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BASTOS, RF. 654.658.7, da Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera, no cargo de Comandante de Inspetoria, referência FDA 4, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por motivo de férias do titular.

ANA CAROLINA WOLFF

CHEFE DE GABINETE

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Comando Operacional Oeste - Disciplina

Despacho Disciplinar   |   Documento: 159711110

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

PORTARIA Nº 006/IR-BT/2026 de 17 de Julho de 2026

Ref. MD Nº 0005/IR-BT/ 2026

SEI nº 6029.2026/0009880-3

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Edgar Tolentino, RF: 654.484.3 lotado na Inspetoria Regional Butantã, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana WANDERLEY APARECIDO BASTOS, RF: 630.622.5 Distintivo: 7199, Cargo: Classe Especial, lotado na Inspetoria Regional Butantã, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 infringindo o Artigo 7º, incisos, III, XI, XII c.c. Artigo 15, c.c. Artigo 16 Inciso II, e artigo 18 inciso VI, abrandando pelo artigo 26 e atenuando pelo artigo 126, inciso I todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Departamento de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 159630458

PORTARIA SMDET Nº 53, DE 18 DE JUNHO DE 2026

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR as servidoras abaixo relacionadas para trabalharem no dia indicado, acompanhando e apoiando as operações do "Programa Sampa+Rural", ficando concedido às servidoras que efetivamente trabalharem, 02 (dois) dias de descanso por dia trabalhado, a serem usufruídos até 31/12/2026:

Dia 20/06/2026:

BRUNA BAU DA SILVA - RF: 945.430.6

CAROLINE PATEZ SILVA - RF: 955.927.2

Evento: 1º Seminário Científico Cratera de Colônia

Local: EMEF Vargem Grande - Rua Beija Flor, 1, Colônia, São Paulo (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 159649689

PORTARIA SMDET Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2026

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os servidores abaixo relacionados para trabalharem no dia indicado, acompanhando e apoiando as operações do "Programa Mãos e Mentes Paulistanas", ficando concedido aos servidores que efetivamente trabalharem, 02 (dois) dias de descanso por dia trabalhado, a serem usufruídos até 31/12/2026:

Dia 20/06/2026:

CARLA FERREIRA - RF: 955.235.9

Evento: Festa Junina Uni Ítalo

Av. João Dias, 2046.

Dias 20/06/2026 E 21/06/2026

ANGELA DE OLIVEIRA COSTA CASSESSE - RF: 888.857.4

Evento: Festa Junina Paróquia São João de Brito

Rua: Luisiânia, 827 - Brooklin.

Dia 20/06/2026

RAPHAEL PLÁCIDO DA SILVA FERREIRA - RF: 947.547.8

Evento: Festa Junina - Paróquia Imaculado Coração de Maria

Av. Cecília Lottenberg, alt n.º 130 - Chácara Santo Antônio.

Dia 21/06/2026

RAPHAEL PLÁCIDO DA SILVA FERREIRA - RF: 947.547.8

CARLA FERREIRA - RF: 955.235.9

Evento: Festa Junina - Paróquia Imaculado Coração de Maria

Av. Cecília Lottenberg, alt n.º 130 - Chácara Santo Antônio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Licença   |   Documento: 159737501

São Paulo, 19 de junho de 2026.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, nos termos do art.143, da Lei 8.989/79, do art.2º do Dec. 43.472/03 e Dec. 57.571/16 artigo 31:

E.H

Reg.Func.

Nome

Dias

A Partir

3601000000000000

8443386

BEATRIZ DE OLIVEIRA PERUTTI

1

19/06/2026

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de Frequência da Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 159704944

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP
LICENÇA NOJO DEFERIDA
RF: 6469051/2, FRANCISCO JUVENCIO DA SILVA, 05 dias, no período de 14/06/2026 a 18/06/2026, em virtude do falecimento de seu pai.

Núcleo de Ingresso da Divisão de Gestão de Pessoas

Portaria de Substituição   |   Documento: 159647257

Portaria de Substituição nº 194/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando o servidor PATRICK DE SOUZA SILVA, RF: 9505334, cargo: ASSESSOR I, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, REF: CDA2, da COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO - PLANURB, EH: 291200000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, em substituição a servidora MIRIAM DE CARVALHO, RF: 5792762, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159666799

Portaria de Substituição nº 195/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA, RF: 9282548, cargo: AAG, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, REF: CDA2, da COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS - CONTRU, EH: 290600000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 08/06/2026 a 26/06/2026, em substituição a servidora CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA, RF: 9219986, durante seu impedimento legal por FÉRIAS . Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159584929

Portaria de Substituição nº 191/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora SANDRA REGINA PAULINO OKUMURA, RF: 5034540, cargo: ANALISTA (NQ), para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, REF: CDA3, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, EH: 291300000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 13/07/2026 A 22/07/2026, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO SILVERIO BARBOSA, RF: 7864159, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159686905

Portaria de Substituição nº 196/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora MAYSI YUMI SANTOS IANO, RF: 9407065, cargo: ASSESSOR II, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, REF: CDA3, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, EH:291300000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 29/06/2026 a 17/07/2026, em substituição a servidora TANIA CINQUINI, RF: 8070849, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159688506

Portaria de Substituição nº 197/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando o servidor DANIEL LUTFI KHOURY PORTELLA TALARICO, RF:9569375, cargo: ASSESSOR II, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, REF: CDA3, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, EH: 291300000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 29/06/2026 a 17/07/2026, em substituição ao servidor LISANDRO FRIGERIO, RF: 7520875, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159689420

Portaria de Substituição nº 198/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora JULIANA SOUZA SANTOS, RF: 9192727, cargo: ASSESSOR III, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR I, REF: CDA4, da DIVISAO DE MONITORAMENTO DO USO DO SOLO - DMUS, EH: 291300010000000, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 29/06/2026 a 08/07/2026, em substituição ao servidor KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA, RF: 8971731, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, exigida formação completa em nível superior nas disciplinas de Arquitetura ou Engenharia. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 159690485

Portaria de Substituição nº 199/2026/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora TATIANE OLIVEIRA TELES, RF: 9125922, cargo: QEAG/ASSESSOR III, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR I, REF: CDA4, da DIVISAO DE NORMATIZACAO DO USO DO SOLO - DNUS, EH: 291300020000000, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 13/07/2026 a 24/07/2026, em substituição a servidora ALINE CANNATARO DE FIGUEIREDO, RF: 8925267, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, exigida formação completa em nível superior nas disciplinas de Arquitetura ou Engenharia. Decreto 61.593/2022.

Núcleo de controle de processos de Licenças e Saúde do Servidor

Licença   |   Documento: 159700936

São Paulo, 19 de junho de 2026.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos da Lei 8.989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 64.014/25
EH RF NOME DUR. A PARTIR
290600030000000 601.198.5 SONIA DE ARAUJO RICCIARDI 03 17/06/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Administração de Pessoal

Licença   |   Documento: 159733859

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

E.H. RF NOME DUR. A PARTIR DE ART.
121301000000000 6040209/5 ARLETE CHIKOS 01 DIA 19/06/2026 143

Núcleo de Cargo em Comissão

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159716230

PRORROGAÇÃO DE PRAZO de INICIO DE EXERCÍCIO

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para início de exercício no cargo FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, formulado pelo requerente abaixo mencionado, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º

da Lei nº 8989/79, com a nova redação dada pela Lei 13.686/2003

Nº da Prorrogação: RG/RF NOME

015/GAB/26 956.161.7 Andre Yoshio Kuteken Kuratani

Data Limite para Início de Exercício: 03/07/2026

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho deferido   |   Documento: 159690733

6030.2026/0001946-1 - Gestão de Pessoas: Averbação de Tempo de Serviço, inclusive extramunicipal

Interessado: EDUARDO BERTASSO RF 611.074.6/2

ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DESPACHO:

Retificação do despacho publicado no DOC de 17/06/2026, página 438

Leia-se como segue e não como constou:

Vínculo 2

0173 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria.

O tempo de: 01 ano 04 meses 26 dias

Períodos: 01/02/1989 a 26/06/1990

0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81.

O tempo de: 01 ano 04 meses 26 dias

Períodos: 01/02/1989 a 26/06/1990

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

SIGPEC Despacho Averbação de Tempo Extramunicipal   |   Documento: 159533648

Timbre
Prefeitura do Município de São Paulo
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
NOME DO SERVIDOR:
VILSON DE SOUZA FRANCO
REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO:
762.247.3-02
DESPACHO
Vínculo 2
0216
-
O tempo de: 23 anos 05 meses 05 dias
Períodos:
20/03/2000
31/08/2023

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Retificação   |   Documento: 159693136

São Paulo, 19 de junho de 2026.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

RETIFICANDO a publicação do DOC de 19/06/2026, pág. 474, documento SEI 159641142:

Onde se lê: RF. 954.318.1/1 Pedro Rezende Faria de Paula a partir de 09/06/2026

Leia-se: RF. 954.318.0/1 Pedro Rezende Faria de Paula a partir de 09/06/2026

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 159729577

FÉRIAS DEFERIDAS

Registro Funcional Nome Cargo Exercício Quantidade A partir de

RF

NOME

CARGO

EXERCÍCIO

QTDE

A PARTIR

5882851/2

ANTONIO RABELLO DE ASSIS

ASSESSOR I

2024

15

13/jul/2026

6360726/5

MARIA APARECIDA DE MAURO

ASSESSOR II

2024

15

13/jul/2026

6468748/4

ROBERTO BONINI

CHEFE DE UNIDADE I

2025

15

17/jul/2026

6509215/1

MARIA HELENA DE LIMA SOUZA

ASSESSOR I

2025

15

13/jul/2026

7346981/1

MARCELO BARBOSA BIZERRA

ASSESSOR II

2025

15

20/jul/2026

7359390/1

LUCIANA MASTROROSA

CHEFE DE UNIDADE I

2024

15

13/jul/2026

7394268/1

VANESSA DOS SANTOS NASCIMENTO

CHEFE DE UNIDADE I

2025

10

13/jul/2026

7575815/3

CRISTINA SILVA VICENTE

ASSESSOR I

2025

10

13/jul/2026

7826001/1

ELIS APARECIDA DE MOURA

SUPERVISOR

2025

15

01/jul/2026

7933703/1

ROSA MARIA CONTRATESI DE MELO

SUPERVISOR

2024

15

15/jul/2026

8063907/1

VILMAR MARINO

SUPERVISOR

2025

15

13/jul/2026

8112142/1

MARLY MITICO OGATA MATSUMOTO

CHEFE DE UNIDADE I

2024

15

17/jul/2026

9265325/1

ALINNE VERISSIMO DE SOUZA

ASSESSOR I

2025

10

13/jul/2026

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159692014

6038.2023/0000501-9 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto nos artigos de 25 a 30 da Lei 17.722/2021 e Decreto nº 42.551/2002, com a autorização do Subprefeito da Subprefeitura de Guaianases, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de horas suplementares de trabalho.

PARA PERÍODO DE 01 à 30 de junho de 2026

REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO

478.933.4 / 2 DIRCE DE OLIVEIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

523.052.7 / 2 PEDRO SEVERINO DE FREITAS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

523.912.5 / 4 DALVA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

528.753.7 / 3 APARECIDO MARTINS GONÇALVES ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

529.295.6 / 3 APARECIDA ROSA SOARES SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

555.306.7 / 2 ANTONIO ALVES DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

569.891.0 / 2 JOÃO ESTEVES DOS SANTOS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

570.025.6 / 2 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

570.786.2 / 2 ABIMAEL ALVES RODRIGUES ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

573.976.4 / 2 JOSE CARLOS MARCILIO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

575.571.9 / 2 LEVI REQUENA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

575.928.5 / 2 EDEVALDO FERREIRA DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

576.044.5 / 2 SANDRA AREDES DE CARVALHO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

581.754.4 / 1 ANTONIO HENRIQUE DE MELO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL I

581.907.5 / 1 ADI LEITE VILELA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

582.536.9 / 1 JOSE ANACLECIO DE OLIVEIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

582.770.1 / 2 CLAUDINEI RIBEIRO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

587.120.4 / 2 IZAIAS FERREIRA DA HORA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

601.712.6 / 1 CARLOS ALBERTO DE CASTRO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

603.070.0 / 1 MARIA LUCIA RUAS DA SILVA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

603.539.6 / 1 OSVALDO MARQUES DE OLIVEIRA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

609.467.8 / 1 MARIA APARECIDA JABRA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

611.526.8 / 1 ROSEMAR MARIA TEODOSIO SANTOS ASSIST.GESTÃO POLIT.PUBLICAS

621.470.3 / 1 GILBERTO RODRIGUES ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

623.524.7 / 1 PAULO SERGIO APARECIDO BRANT DANTAS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

626.697.5 / 1 JOSE NEIDE DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

626.717.3 / 1 WALTER DE ARAUJO RICHARDI ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

627.049.2 / 1 MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARTINHO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

628.588.1 / 1 DIONISIO ESTEVES DOS SANTOS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

630.579.2 / 1 GUTENBERG TADEU CAMPELO DIAS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

631.176.8 / 4 RONALDO BUENO VIEIRA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

631.832.1 / 1 CRISTINA MARIA DA SILVA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

633.586.1 / 1 RITA DA ROCHA PRADO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

637.568.5 / 1 LUCIANA LEITE DA SILVA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

639.973.8 / 1 PAULO FERREIRA DA HORA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

640.396.4 / 1 PATRICIA AIRES MURADE SOUZA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

641.900.3 / 1 ATANACIO DE LOS SANTOS ROJAS ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

643.157.7 / 1 DEBORA TORRES REBOUÇAS SANTANA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

643.941.1 / 1 EDSON FERREIRA MENDES FILHO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

649.213.4 / 1 CLEONICE CONCEIÇÃO DE ARAUJO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

649.435.8 / 1 IZABEL DA SILVA GARCIA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

650.076.5 / 2 ALTAMIRO DE FARIA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

650.927.4 / 1 GILSON COUTO BEZERRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

688.310.9 / 1 GILBERTO PINTO LAPA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

689.228.1 / 2 SERGIO DA SILVA PEREIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

706.671.6 / 2 CRISTIAN DIOGO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

725.440.7 / 1 LUCIANE COLLI ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

726.614.6 / 1 DARIO DO NASCIMENTO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL

733.293.9 / 1 LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

734.819.3 / 1 RENATO BATISTA DOS SANTOS ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

740.657.6 / 1 RONALDO ALVES PEREIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.660.6 / 1 SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.675.4 / 1 AILTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.682.7 / 1 VALDIR LONGHINI ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.683.5 / 1 JOSE DE LIMA CODATO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.933.8 / 1 OTAVIO ARF JUNIOR ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

740.971.1 / 1 PAULO ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

741.009.3 / 1 MERCES CAVALCANTI ALVES ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

741.023.9 / 1 MARCIA CILENE DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.072.6 / 2 AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.176.5 / 3 ANTONIO GOMES DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.348.2 / 2 EDMAR JOSE DE CARVALHO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.510.8 / 2 IARA AUGUSTO DOS SANTOS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.530.2 / 2 ISRAEL SOARES DOS REIS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.761.5 / 2 LOURDES PEREIRA DO REGO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.875.1 / 2 MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.922.7 / 2 MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

761.942.1 / 2 MOISES DA SILVA MARTIMIANO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

762.174.4 / 2 SILVIA MARIA SANTOS SOARES ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL III

762.177.9 / 1 SILVIO SIMPLICIO DE LIMA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

785.018.2 / 1 LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

788.068.5 / 1 ADILSON DOS SANTOS ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

789.252.7 / 2 ELENICE APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

793.361.4 / 1 ROMANA SOUZA DE OLIVEIRA SPIGARIOL ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

797.351.9 / 1 ELAINE ARRUDA DA CUNHA ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

807.486.1 / 2 MARCELO DE CASTRO SANTOS ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

807.502.6 / 3 RAFAEL BEBIANO DE AGUIAR ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

807.528.0 / 3 CARLOS EDUARDO CUSTODIO ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL I

807.531.0 / 3 JAILTON FRANCISCO DA CRUZ ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

807.580.8 / 3 PEDRO ALVES DE AGUIAR ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL I

828.203.0 / 1 EDILSON VITOR SOARES ASSIST.DE SUPORTE OPERACIONAL - NIVEL II

830.925.6 / 4 ELISABETE DA SILVA ROSA BAENA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

833.043.3 / 1 MARIA D'AJUDA MEIRA DOS SANTOS ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

833.348.3 / 2 MILTON PEREIRA DE LIMA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

923.336.9 / 1 ALINE AVELINO DE OLIVEIRA ASSIST.ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 159675521

INTERESSADO :- JOSE GERALDO DUTRA

REGISTRO FUNCIONAL :- 542.225.6

DESPACHO :-

I- A vista da manifestação de JUD em link 157782427, concluindo pela caracterização do acidente de trabalho, AUTORIZO a concessão do auxílio acidentário defindido at.4º item I da lei 9.159/1980, para o servidor JOSE GERALDO DUTRA , RF 542.225.6.

II- Publique-se

TÍTULO ASSECURATÓRIO DE DIREITO Nº 02/2026

PROCESSO Nº 6013.2026/0001153-0

1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOME : JOSE GRALDO DUTRA RF. 542.225.6

CARGO/FUNÇÃO :- ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL PADRÃO :- QBA

LOTAÇÃO :- SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

2- O Subprefeito do Itaim Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 43.934 de 08 de outubro de 2.003; em conformidade com o despacho exarado no processo supra, em consonância com o disposto no artigo 4º da lei 9.159/80, OUTORGA, como vantagem de ordem pessoal, ao servidor acima identificado, o benefício abaixo assinalado:

( X ) O pagamento mensal da importância correspondente a 20% do padrão efetivamente percebido pelo servidor sendo :

A partir de 28/11/2024 ate 15/06/2026 , sob padrão QBA á data do acidente .

A partir de 16/06/2026, sob o padão QBA á data do despacho concessivo.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 159501848

6043.2026/0001646-3 - Concessão de Aposentadoria (IPREM/SIGPEC)

DESPACHO: TÍTULO Nº 004/2026 -SUB-JT

I - Á vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o(a) Sr.(a):

Nome: ERIVAN ANTONIO DA SILVA

Registro Funcional: 592.779.0/2

Cargo/Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL III - CAT 2

Padrão: QB 13

Categoria: Efetivo

Aposentadoria Voluntária, por idade e tempo de contribuição, artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022.

II - PUBLIQUE-SE o item I e encaminhe-se a Sugesp, para providências.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Despacho deferido   |   Documento: 159681017

6044.2026/0004865-4 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

Interessado:

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do servidor abaixo identificado:

Reg.Func.

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

5418534/2

João Carlos Della Guardia

III

2

QB13

16/06/2026

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

SIGPEC Despacho Averbação de Tempo Extramunicipal   |   Documento: 159656522

Timbre
Prefeitura do Município de São Paulo
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
NOME DO SERVIDOR:
REINALDO PORTES
REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO:
654.621.8-01
DESPACHO
Vínculo 1
0015
-
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81.
O tempo de: 04 anos 08 meses 17 dias
Períodos:
30/04/1971
29/05/1971
31/05/1971
29/06/1971
16/10/1975
02/03/1977
16/06/1977
13/09/1977
04/04/1988
31/05/1988
06/03/1990
16/12/1992

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Portaria   |   Documento: 158129773

PORTARIA Nº 024/SUB-MO/2026

A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a competência da CEEP/SUBPREFEITURA MOOCA para realização a Avalização Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Fiscal de Posturas Municipais, no âmbito desta Subprefeitura, e no artigo 10 do Decreto nº 57.817, de 03 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no caput e § 1º do art. 10 do Decreto nº 57.817, de 2017, e na Portaria nº 023/SUB-MO/2025 (que constituiu a CEEP), de 11/07/2025, no sentido de que compete à Comissão estabelecer os critérios e parâmetros para a realização da AED, e sendo estes aprovados pela Divisão de Gestão de Carreiras - DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras - DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG;

RESOLVE:

Art. 1º A avaliação Especial de Desempenho - AED será realizada de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria e nos termos da legislação aplicável.

Art. 2º O estágio probatório terá a duração de três anos de efetivo exercício no cargo.

Art. 3º A Avaliação Especial de Desempenho - AED, a que se refere a presente portaria, será realizada mediante análise dos seguintes critérios e parâmetros:

1 - Assiduidade;

2 - disciplina;

3 - subordinação;

4 - comprometimento/dedicação ao serviço;

5 - ética e boa conduta;

6 - trabalho em equipe;

7 - visão sistêmica;

8 - uso adequado dos equipamentos/instalações;

9 - eficiência.

Art. 4º O intervalo entre as Avaliações Especiais de Desempenho - AED, será de 10 (dez) meses de efetivo exercício.

Art. 5º Em atendimento ao artigo 8º do Decreto nº 57.817, de 2017, faz publicar a relação de servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, conforme abaixo:

1) Ao Membro Relator José Eduardo Simionato - RF:7254971/1, o servidor:

NOME

RF/V

Jose Carlos Assunção Kononczuk

9535527/1

Filipi Borges Vianna

9535187/1

2) Ao Membro Relator Antonio Carlos Pereira da Silva - RF: 5821665/2, o servidor:

NOME

RF/V

Erivan de Lima Xavier

9535951/1

Mirian Kaori Akiama

9535837/1


Art. 6º Casos excepcionais ou omissos deverão ser submetidos à deliberação da Divisão de Gestão de Carreiras - DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras - DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG, mediante processo em ambiente SEI devidamente instruído e motivado pela respectiva Comissão Especial de Desempenho - CEEP e /ou SUGESP desta Subprefeitura.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Aviso de Férias   |   Documento: 159707946

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

807.484.4/3 CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, ASSESSOR I, Ref. CDA1, 15 dias do exercício 2025, no período de 19/08/2026 à 02/09/2026.

850.550.1/2 SHEILA MONTEAGUDO ALVES, ASSESSOR I, Ref. CDA1, 14 dias do exercício 2025, no período de 18/08/2026 à 31/08/2026.

531.006.7/4 WERLAN MARCELO DE ALMEIDA, CHEFE DE UNIDADE I, Ref. CDA3, 30 dias do exercício 2025, no período de 03/08/2026 à 01/09/2026.

843.599.5/2 SILVIO MARTINS DA SILVA, SUPERVISOR, Ref. CDA4, 15 dias do exercício 2025, no período de 03/08/2026 à 17/08/2026.

681.342.9/1 MARCIO AUGUSTO PASSOS, COORDENADOR II, Ref. CDA6, 15 dias do exercício 2025, no período de 03/08/2026 à 17/08/2026.

742.593.7/1 MARCOS ROBERTO DE FREITAS LUZ, CHEFE DE UNIDADE I, Ref. CDA3, 15 dias do exercício 2025, no período de 20/08/2026 à 03/09/2026.

807.491.7/2 WILLIAN KLEIN HESSEL ALVES, SUPERVISOR, Ref. CDA4, 15 dias do exercício 2024, no período de 03/08/2026 à 17/08/2026.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 159669629

São Paulo, 19 de junho de 2026.

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16:

Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6274731/1 LUIS ENRICO ALVES SILVA NIVEL IV 2 QEAG16 19/06/2026

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 159733133

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº  61.739/22 de 31 de agosto de  2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, 
PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):


RF/Vinc
			
Nome
			
Nível
			
Cat.
			
Símbolo
			
A partir de
			
7404964/1 
			
CASSIANA ALVES BERNARDINO
			
NÍVEL I
			
10
			
QM10
			
18/06/2026
			

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Licença   |   Documento: 159712637

São Paulo, 19 de junho de 2026.

LICENÇAS MÉDICAS - HSPM / HSPE / Unidade Rede Pública de Saúde

Concedidas nos termos do Art. 5º Decreto nº 64.014/2025

R.F./VC

NOME

DIAS

A PARTIR DE

5557739/2

NILSON ALVES DE OLIVEIRA

05

14/06/2026

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei nº 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I, do Decreto nº 64.014 de 2025.

RF

NOME

QTE DIAS

A PARTIR DE

4821891/2

MARIZILDO PORFIRIO DOS SANTOS

1

18/06/2026

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP - FPM

Retificação.   |   Documento: 159724356

Retificação de Publicação - DOC 17/06/2026 - Pág. 442

Onde se leu:

I) Ao Membro Relator SILVIA LUCIA FERRAZ - RF. 725.500.4/1 - FPM, os servidores:

NOME

RF/V

DOUGLAS VIOLA BARBOSA

939.921.6/1

GABRIEL DO CARMO TEIXEIRA

897.868.9/2

GUSTAVO GRANELLO COLOMBO

952.548.3/1

MARCELO SOUZA CUNHA

882.086.4/3

Leia-se:

I) Ao Membro Relator SILVIA LUCIA FERRAZ - RF. 725.500.4/1 - FPM, os servidores:

NOME

RF/V

DOUGLAS VIOLA BARBOSA

939.921.6/1

GABRIEL DO CARMO TEIXEIRA

897.868.9/2

GUSTAVO RENNO CARVALHO

747.009.6/3

MARCELO SOUZA CUNHA

882.086.4/3

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Seção de Apuração de Tempo e Aposentadoria

Despacho   |   Documento: 159667019

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

Processo SEI

6210.2026/0005500-8

NOME DO SERVIDOR:

ANA MARIA DE MEDEIROS BENUTO

REGISTRO FUNCIONAL:

852.974.4/1

DESPACHO:

CÓD. 0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 06 Ano(s), 07 Mês(es) e 29 Dia(s), correspondente(s) ao(s) período(s): 02/09/2008 a 30/04/2015.

CÓD. 0172 - Averbe-se, para todos os efeitos legais, exceto aposentadoria, conforme orientação traçada nos processos nº10-009.418-84*82 e nº06-002.361-85*52, o tempo de 06 Ano(s), 04 Mês(es) e 25 Dia(s), correspondente(s) ao(s) período(s): 02/09/2008 a 30/04/2015.

Seção de Cadastro

Despacho   |   Documento: 159723127

PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 14/2025:

RF VINC NOME CARGO A PARTIR DE
7598599 2 ROSEMARIE MIDORI SHIMABUKURO ANS - ENFERMAGEM 20/06/2026

Negócios

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159739783

Principal

Especificação de Outras

Despacho autorizatório- Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2025/0004171-2INTERESSADO: SGM / Coordenadoria de Administração e Finanças.ASSUNTO: Aditamento Contratual - Contrato nº 02/2026-SGM. D E S P A C H O À vista dos elementos contidos no processo, em especial os documentos sob n.s: 159106053, 159106526 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob doc: 159364088, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM e com fulcro ao art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal N.° 62.100/2022, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento ao Contrato 02/2026-SGM, celebrado com a empresa LUME MARKETING E CRIAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n.º 42.065.403/0001-69, cujo objeto é a contratação direta da empresa detentora do direito de promover a etapa brasileira do Campeonato Mundial de Endurance da FIA WEC 6 Horas de São Paulo, para fazer constar o que segue:I. Acréscimo do valor contratual na ordem de 2,86% referente a adição de verba complementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);II. Alteração do P0 anual que passa de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais);III. Alteração da Cláusula Terceira, subcláusula 3.1 do Contrato 02/2026-SGM, para constar o novo valor contratual;2. Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa LUME MARKETING E CRIAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ n.º 42.065.403/0001-69, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que onerará a dotação orçamentária n.º 11.20.04.122.4009.2.118.33903900.00.1.500.9001.0, do exercício vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159734411

Data de Publicação

22/06/2026

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159664636

Principal

Número do Contrato

08/2026-SGM

Contratado(a)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.076.702/0001-61

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO N.º 01 ao Contrato 08/2026 - SGM. PROCESSO Nº: 6010.2026/0000178-4. INTERESSADO: SGM/CAF CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. OBJETO: Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação visando à modernização, automação e sustentação do processo de Gestão de Emendas Parlamentares da Prefeitura de São Paulo, bem como à disponibilização de infraestrutura tecnológica adequada, segura e aderente às normas vigentes. OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão e Exclusão de Recursos ao Contrato 08/2026-SGM, até o fim do seu prazo de vigência, para continuidade da prestação de serviço visando à modernização, automação e sustentação do processo de Gestão de Emendas Parlamentares da Prefeitura de São Paulo, pela PRODAM, para o suporte dos negócios para a Secretaria do Governo Municipal Casa Civil. a) - TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, Chefe de Gabinete - SGM. b) - TIAGO MIGUEL DA SILVA LUZ, Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado - PRODAM-SP S/A. c) LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Diretor de Administração e Finanças - PRODAM-SP S/A.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159544226

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Comissão Permanente de Licitação 2

Outras (NP)   |   Documento: 159737774

Principal

Especificação de Outras

- Análise do Pedido de Esclarecimentos n01

Síntese (Texto do Despacho)

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 01 - PE 90009/2026 Trata-se de pedido de esclarecimento realizado por licitante interessada, a respeito do Edital n.º 90009/2026, que objetiva Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviços de transporte de carga, mediante disponibilização de veículo do Grupo tipo D-1, motorista, com remuneração por hora trabalhada e sistema de gerenciamento de frota em caráter eventual para apoio as atividades desta Secretaria, conforme especificações do Termo de Referência. Dessa forma, em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado e, e após manifestação da área técnica, seguem abaixo os esclarecimentos prestados pela área técnica responsável, os quais refletem o modelo de contratação atualmente adotado e que será mantido para a nova contratação. QUESTÃO 01Valor médio das notas fiscais transportadas Resposta da Administração: Não há como estipular o valor médio das cargas transportadas, uma vez que, em sua grande maioria, os serviços referem-se ao transporte de documentos diversos pertencentes à Secretaria Municipal de Gestão. QUESTÃO 02Valor da carga movimentada Resposta da Administração: Semelhante ao informado no item anterior, não há valor médio definido para as cargas movimentadas. QUESTÃO 03Perfil das mercadorias Resposta da Administração: Os materiais transportados consistem, principalmente, em malotes contendo documentação oficial (incluindo prontuários médicos), grandes volumes de processos físicos da Secretaria, mobiliário em geral e materiais de almoxarifado previamente acondicionados em caixas. Ressalta-se que um servidor acompanha a execução dos serviços junto ao veículo utilitário. QUESTÃO 04Quantidade de viagens/entregas. Resposta da Administração: Não há número exato de viagens realizadas, motivo pelo qual a contratação foi estruturada em caráter eventual. Sempre que surge a demanda, a empresa contratada é acionada para disponibilizar o veículo. Atualmente, a utilização ocorre, em média, quatro vezes por semana, podendo variar conforme as necessidades da Administração. As demandas abrangem toda a área metropolitana, contemplando as zonas Norte, Sul, Leste e Oeste do Município de São Paulo. QUESTÃO 05Municípios atendidos Resposta da Administração: Os serviços são executados predominantemente no Município de São Paulo. Entretanto, podem ocorrer deslocamentos esporádicos para municípios vizinhos, como São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco e Caieiras, entre outros, sendo essa frequência reduzida. QUESTÃO 06Distância média percorrida Resposta da Administração: Considerando que o modelo de contratação se baseia na disponibilização do veículo utilitário por hora efetivamente trabalhada, não há registro da quilometragempercorrida. As demandas variam significativamente, podendo envolver múltiplos atendimentos em um único dia ou apenas um deslocamento específico. QUESTÃO 07Quilometragem histórica Resposta da Administração: A Administração não possui essa informação. Contudo, informa que, nos últimos 12 meses, houve consumo próximo de 100 horas mensais em praticamente todos os meses. Ressalta-se que, por se tratar de contratação eventual, não há compromisso de utilização integral da quantidade estimada de horas. QUESTÃO 08Rotas mais frequentes Resposta da Administração: A principal rota executada, com frequência de duas a três vezes por semana, compreende percurso aproximado de 13 km entre endereço localizado na região central de São Paulo (referência: esquina da Ladeira Porto Geral) e endereço localizado na região da Freguesia do Ó (referência: Ponte do Piqueri), totalizando aproximadamente 26 km entre ida e volta. QUESTÃO 09Quilometragem média mensal dos últimos 12 meses Resposta da Administração: A Administração não dispõe dessa informação. Todavia, estima-se média aproximada de 50 km por dia trabalhado, podendo haver variações conforme a demanda. QUESTÃO 10Quantidade de viagens realizadas Resposta da Administração: Respondido no item 4. QUESTÃO 11Municípios atendidos Resposta da Administração: Respondido no item 5. QUESTÃO 12Distância média por viagem Resposta da Administração: Não é possível estipular distância média por viagem, considerando a variabilidade dos itinerários. Como referência, utilizar as informações constantes do item 9. QUESTÃO 13Maior distância percorrida no contrato atual Resposta da Administração: A maior distância registrada foi de aproximadamente 130 km, considerando percurso que compreendeu diversos endereços. Ressalta-se que deslocamentos dessa natureza são pouco frequentes.QUESTÃO 14Tipo de carga transportada Resposta da Administração: Respondido no item 3. QUESTÃO 15Valor médio das mercadorias transportadas Resposta da Administração: Respondido nos itens 1 e 2. QUESTÃO 16Confirmação sobre a possibilidade de utilização de veículo tipo VanResposta: Resposta da Administração: Não há impedimento quanto à utilização de veículo do tipo Van, desde que sua altura não ultrapasse 2 (dois) metros. Tal exigência decorre das características do local de estacionamento utilizado pela Administração, o qual possui acesso em espiral, impossibilitando a entrada de veículos com altura superior ao limite estabelecido.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159737300

Data de Publicação

22/06/2026

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Extrato de Aditamento - GARP   |   Documento: 159711720

Principal

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6013.2024/0001132-4

Número da Ata

001/SEGES-COBES/2025

Número do Aditamento

002

Nome/Razão Social do(a) Detentor(a)

Nome/Razão Social do(a) Detentor(a)

DNA Comércio e Representações Ltda.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF/CNPJ/RNE

13.524.344/0001-41

Data de Assinatura do Aditamento

19/06/2026

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço (máximo 12 meses)

12

Valor da Ata (R$)

Real - R$

Valor Estimado da Ata (R$)

R$ 515.705,20

Valor Estimado da Ata por extenso

Quinhentos e quinze mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos.

Íntegra do Aditamento (Número do Documento SEI)

Íntegra do Aditamento (Número do Documento SEI)

159495620

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do Despacho

À vista do disposto no subitem 8.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, fica registrada a redução do preço do item açúcar refinado amorfo, pacote de 1 kg, para R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos), nos termos do Termo Aditivo firmado.A presente alteração passa a vigorar a partir da data de assinatura do respectivo Termo Aditivo, qual seja, 19 de junho de 2026.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Diogo Batista Soares

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159720003

Principal

Número do Contrato

074/2025-SEHAB

Contratado(a)

CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.577.367/0001-96

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGCTERMO DE 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006450-6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SMS.G/23 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6018.2023/0085587-0 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.106/0001-89 CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO C, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA.OBJETO DO ADITAMENTO:CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153359918), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 074/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 074/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.751.156,31 (um milhão setecentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.0 FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:17/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Reinicio

Data de Publicação

29/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159719529

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159722055

Principal

Número do Contrato

083/2025-SEHAB

Contratado(a)

CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.577.367/0001-96

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE 1º ADITAMENTO CONTRATO Nº 083/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006436-0 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SMS.G/23 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6018.2023/0085587-0 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.106/0001-89 CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO B, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA.CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153356483), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 083/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 083/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente.VALOR DO CONTRATO: R$ 3.381.256,36 (três milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.0 FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Reinicio

Data de Publicação

17/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159721458

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159723289

Principal

Número do Contrato

072/2025-SEHAB

Contratado(a)

CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.577.367/0001-96

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC 1º TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO Nº 072/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006451-4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SMS.G/23 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6018.2023/0085587-0 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.106/0001-89 CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO D, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA.OBJETO DO ADITAMENTO:CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153363652), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 072/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRA Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 072/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente.VALOR DO CONTRATO: R$ 1.809.142,91 (um milhão oitocentos e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.44905100.00.1.500.9001.0 FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 17/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Reinicio

Data de Publicação

29/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159722533

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159724412

Principal

Número do Contrato

036/2012 - SEHAB

Contratado(a)

SIMETRICA ENGENHARIA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.510.596/0001-97

Data da Assinatura

22/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE 12º ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC 12º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2012 - SEHAB, PROCESSO Nº 2011.0.363.006-3 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 46.392.106/0001-89 CONTRATADA: SIMETRICA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.510.596/0001-97OBJETO: Execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da Qualidade das Águas em áreas degradadas em Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Precários - Lote 11 - RESOLO OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a partir de 11/11/2026 CLÁUSULA SEGUNDA:Adoção de nova Planilha Orçamentária, com alteração do valor contratual vigente, constante no Anexo 05, às fls. 8.831 A 8.883, a qual passa a fazer parte integrante do Contrato n. 036/2012. CLÁUSULA TERCEIRA:Adoção de novo Cronograma Financeiro, constante no Anexo 07, às fls. 8.887 A 8.888, o qual passa a fazer parte integrante do Contrato n. 036/2012. CLÁUSULA QUARTA:Altera-se o valor contratual vigente, passando de R$ 178.777.311,21 (cento e setenta e oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos) para R$ 185.198.258,09 (cento e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), ou seja, um acréscimo de R$ 6.420.946,88 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), o que representa um acréscimo de 10,35% sobre o valor original do contrato. (Conforme informação fl. 8.950) CLÁUSULA QUINTA:Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato n.º 036/2012-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Carlos Ossamu Shitakubo, RF nº 753.204-1 - Unidade: SEHAB/OBRAFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Jose Nilton Chiesa, RF n. 648.686-6 - Unidade: SEHAB/OBRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 185.198.258,09 (cento e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 22/05/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. PERÍODO: a contar de 11/11/2026

Data de Publicação

29/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159723748

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159726653

Principal

Número do Contrato

047/2025-SEHAB

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 047/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005545-0 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/SMS.G/23 EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 6018.2023/0086129-3 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no (CNPJ 46.392.106/0001-89) CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A.., inscrita no (CNPJ 57.646.374/0001-04) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 39, 40 e 41 - LOCALIZADO NA RUA RIO SOLIMÕES 140-210, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. OBEJTO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152902753), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 047/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 047/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.452.029,60 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil vinte e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/10/2025 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Início.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159726122

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159727499

Principal

Número do Contrato

048/2025-SEHAB

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 048/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005514-0 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/SMS.G/23 EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 6018.2023/0086129-3 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no (CNPJ 46.392.106/0001-89) CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A., inscrita no (CNPJ 57.646.374/0001-04) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 26, 27 e 28 - LOCALIZADO NA RUA RIO MAMORÉ 87, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. OBEJTO DO ADITAMENTO:CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152899768), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 048/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 048/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.459.943,72 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/10/2025 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Reinicio.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159726986

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159725379

Principal

Número do Contrato

046/2025-SEHAB

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE 1º ADITAMENTO CONTRATO N. 046/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005526-4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/SMS.G/23EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 003/2023/ SMS.G PROCESSO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 6018.2023/0086129-3 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no (CNPJ 46.392.106/0001-89)CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO S.A., inscrita no (CNPJ 57.646.374/0001-04) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 34, 35, 36, 37 e 38 - LOCALIZADO NA RUA RIO SOLIMÕES 140-210, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.OBEJTO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152901812), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 046/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 046/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente.VALOR DO CONTRATO: R$ 3.499.518,83 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 14.10.16.482.3002.3.354.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 17/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias. PERÍODO: a contar da data fixada na Ordem de Reinicio

Data de Publicação

29/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159724797

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159726756

Principal

Número do Contrato

044/2025-SEHAB

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC -1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2025-SEHAB, PROCESSO SEI Nº 6014.2025/0005431-4CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 46.392.106/0001-89.CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 06, 07 E 08, LOCALIZADO NA RUA RIO MADEIRA, 29-73 - VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152885692), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 044/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 044/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.023.221,03 (dois milhões vinte e três mil duzentos e vinte e um reais e três centavos). FISCAL TITULAR DO CONTRATO: EDUARDO SABÁ DE ARAÚJO ABREU, RF nº 880.458-3 - Unidade: SEHAB/OBRA - FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva, RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA.DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 17/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. PERÍODO: a contar da Ordem de Reinício.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159716707

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159728201

Principal

Número do Contrato

045/2025-SEHAB

Contratado(a)

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.646.374/0001-04

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC -1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2025-SEHAB, PROCESSO SEI Nº 6014.2025/0005517-5CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 46.392.106/0001-89.CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 29, 30, 31, 32 E 33, LOCALIZADO NA RUA RIO MAMORÉ, 87 - VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152900770), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 045/2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 045/2025-SEHAB, naquilo que não colidirem com o presente.VALOR DO CONTRATO: R$ 2.936.166,32 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) FISCAL TITULAR DO CONTRATO: CLAUDIO SHIGUEYASSU TANOUE, RF nº 754.847-8 - Unidade: SEHAB/OBRA - FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: FUAD FARAH HADDAD SILVA, RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA.DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 17/06/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias PERÍODO: a contar da Ordem de Reinício.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159727446

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Coordenadoria de Alimentação Escolar - Gabinete - Publicações

Outras (NP)   |   Documento: 159734675

Principal

Especificação de Outras

ATA DE PROSSEGUIMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 03/SME/CODAE/2026

Síntese (Texto do Despacho)

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARProcesso SEI nº 6016.2025/0026015-4ATA DE PROSSEGUIMENTOCHAMADA PÚBLICA Nº 03/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/0026015-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Manteiga comum com sal e Item B: Queijo Minas Padrão em peça ambos com entrega ponto a ponto da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.No dia 16 de junho de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.756/2026, representada pelos membros: Natalia Ferreira Rosangela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirlene Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Olivia Takeuchi, Viviane Brito, Luciano A. de Souza.A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP03/SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoCNPJ01COOP. DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPAR 04.455.745/0001-0402ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA63.229.695/0001-06 Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Prosseguimento publicada no DOC de 08/06/2026, (doc SEI 158720778), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP03/SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoSituação01COOP. DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPARApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 02ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRAApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública e de acordo com o Edital.  CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:1- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPAR*HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. *PROJETO DE VENDA - Apresentar PROJETO DE VENDA ATUALIZADO com as correções apontadas para os itens A e B, conforme solicitado abaixo: - Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx- No projeto de venda do Item A - Agricultores NEIDE DOS SANTOS e TATIANA APARECIDA COSTA- deverá ajustar os valores dos campos quantidade x preço unitário do produto, pois há divergência nos resultados obtidos no campo valor total. Refazer o cálculo quantidade x preço unitário do produto;- Atualizar o valor total de acordo com o resultado correto obtido na multiplicação quantidade total vezes preço unitário;- Enviar o projeto de venda Item A em formato PDF, assinado;- Enviar o projeto de venda do ITEM B em formato PDF, assinado; *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentados toda documentação conforme previsto em edital. 2- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA *DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - Nos termos dos itens 3.4.6.1 e 3.5.2 do Edital, apresentar "Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF" de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção da matéria prima necessária para a produção do objeto desta chamada pública (leite), em arquivo único no formato "PDF".*HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. *PROJETO DE VENDA- Apresentar Projeto de Venda atualizado conforme orientações abaixo:- Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: https://smeprefeituraspgov-my.sharepoint.com/:x:/g/personal/smecodaesite_sme_prefeitura_sp_gov_br/IQBIlVdXKqr-R4Q0dTwsDVVGASiFNyqtZXaLRCjCEubz-5w?e=IrH27t Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:ITEM A: Manteiga comum com sal- No projeto de venda do ITEM A: Manteiga comum com sal altera no campo I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR os dados bancários para a instituição do Banco do Brasil;- No ITEM A: Manteiga comum com sal assinatura dos Agricultores constantes do projeto de venda em PDF.ITEM B: Queijo minas padrão em peça- No projeto de venda do ITEM B: Queijo minas padrão em peça altera no campo I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR os dados bancários para a instituição do Banco do Brasil;- No projeto de venda do ITEM B: Queijo minas padrão em peça corrigir no campo III - RELAÇÃO DAS DAP`s FÍSICAS RELACIONADAS NO PROJETO DE VENDA, o nome do produto conforme consta no edital;- No projeto de venda ITEM B: Queijo minas padrão em peça no campo IV - RELAÇÃO DE PRODUTO, corrigir o nome do produto conforme consta no edital;- 4.2.3.6 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinatura, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026. *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Para o Item A: Manteiga com Sal- Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: Apresentar a Ficha Técnica.Observação: Os demais documentos técnicos apresentados não puderam ser validados em razão da ausência das Fichas Técnicas correspondentes aos objetos previstos no edital.Apresentar conforme segue:- Item 4.3.3.1b) Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários, nos termos do Artigo nº 35, §3°, IX da Resolução CD/FNDE nº 04/2026:- Item 4.3.3.1 b.1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação" na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor.- Item 4.3.3.1 b.2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovando sua regularidade junto a este, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente.- Item 4.3.3.1 b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma via do "Comprovante de Avaliação de Rótulos" (acompanhado do modelo de rótulo da embalagem primária aprovado pelo MAPA) ou do "Relatório de Solicitação de Registro de Produto" obtido via internet (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo); ou do "Certificado de Registro do Produto" (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo), para o caso de SISP.- Item 4.3.3.1 b.4) Comprovação de Regularidade do Estabelecimento Fabricante junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ou junto ao Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal aderido ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI); ou junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA);ou-Item 4.3.3.1 b.5) Declaração destes órgãos de que possui inspeção do SIF; ou está cadastrado no SISBI; ou está cadastrado no SISP; ou ficha (laudo ou relatório) da última inspeção realizada pelo Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal aderido ao SISBI; ou pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP).-Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja fabricado ou empacotado em diferentes estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens "a", "b.1", "b.2" e "b.4, b.5" para cada unidade fabricante/empacotadora.-Item 4.3.3.1 d) Na hipótese de terceirização do beneficiamento deverá constar que a matéria prima é exclusiva da agricultura familiar com origem dos seus associados, apresentar contrato de prestação de serviço digitalizado, com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.-Item 4.3.3.1 e) No caso de produto orgânico, apresentar também: Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade.-Item 4.3.3.1 e.1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa. Para o Item B: Queijão Minas Padrão -Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: O proponente informado não é proveniente de Cooperativa ou Associação sendo obrigatório para a participação no certame.-Item 4.3.3.1 e) Validade mínima apresentada na ficha técnica não corresponde a exigida em edital que é de no mínimo 4 meses ou 120 dias.-Item 4.3.3.1 f) Não foram apresentados os componentes do produto para ser avaliado.-Item 4.3.3.1 g) A tabela nutricional não foi apresentada conforme modelo em edital, bem como a informação sobre o sódio ultrapassa a permitida: consta 501mg em 30g enquanto a permitida é de no máximo 600mg em 100g.-Item 4.3.3.1 l) Não consta na ficha técnica as informações do material da embalagem primária e secundária e não consta o peso da embalagem secundária, valores descritos eedital. Dessa forma, solicita-se a reavaliação da documentação exigida para a participação da Associação no certame, com a devida apresentação das Fichas Técnicas dos produtos ofertados juntamente com os outros documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;Apresentar conforme segue:-Item 4.3.3.1 b.1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação" na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor.-Item 4.3.3.1 b.2) Apresentar documento assinado bem como o comprovante de regularidade financeira da anuidade do RT.-Item 4.3.3.1 b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma via do "Comprovante de Avaliação de Rótulos" (acompanhado do modelo de rótulo da embalagem primária aprovado pelo MAPA) ou do "Relatório de Solicitação de Registro de Produto" obtido via internet (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo); ou do "Certificado de Registro do Produto" (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo), para o caso de SISP.-Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja fabricado ou empacotado em diferentes estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens "a", "b.1", "b.2" e "b.4, b.5" para cada unidade fabricante/empacotadora.-Item 4.3.3.1 e) No caso de produto orgânico, apresentar também: Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade.-Item 4.3.3.1 e.1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.Complemento requisito: Alvará de Funcionamento tem documento apresentado com data vencida, 21/05/2026. Apresentar documento na data de validade. Fica concedido o prazo adicional de 3 (três) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública - CCP. Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159613869

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159735006

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Especificação de Outras

ATA DE ABERTURA CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2026

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6016.2026/0035331-4Ata SME/CODAE/CCP Nº 159729235São Paulo, 19 de junho de 2026. COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATA DE ABERTURANo dia 17 de junho de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela PORTARIA SME Nº 6.756, DE 15 DE JUNHO DE 2026, tendo a Sra. Natalia Ferreira presidido a sessão. Estavam presentes os membros: Rosangela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Olivia Takeuchi, Viviane Brito, Luciano A. de Souza, Yasmin de Sousa Aquino, e equipe de apoio técnico de forma remota, juntamente com Jéssica de Melo no atendimento ao chat.A CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2026, processo SEI nº6016.2026/0035331-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Suco Misto de Manga e Maçã; Item B: Suco de Tangerina Orgânico; Item C: Suco de Laranja Orgânico; Item D: Suco de Uva Tinto Orgânico e Item E: Suco Misto de Uva Tinto com Maçã da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.Previamente à sessão pública, os interessados receberam pelo e-mail próprio da chamada: cp.sucosdiversos@sme.prefeitura.sp.gov.br, as orientações do passo-a-passo para participar da sessão (Guia para Sessão Pública Eletrônica 2026) e o link de acesso à chamada: https://shorturl.at/leQhj. Os interessados acompanharam remotamente a sessão por computador ou telefone celular conectado à internet, através do aplicativo Microsoft Teams.Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: faz-se necessário o acesso à internet durante toda a sessão; deu-se ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone mantido desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção "levantar a mão"; disponibilidade para perguntas e esclarecimentos dados após a análise da documentação de cada organização; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat; e por fim, na eventual ocorrência de problema técnico na PMSP, a sessão seria suspensa e retornaria em até 5 dias úteis.Feitas as considerações iniciais, foi informado que 05 (cinco) organizações enviaram a respectiva documentação de habilitação, prevista no Edital (Quadro 1).Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoCNPJRepresentante na sessão 1COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.05.047.086/0001-21Gislaine Gonçalves de Figueiredo e Brunieli Maria Ricardi 2COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA10.568.281/001-37 Rafael Wagner deOliveira 3COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA88.612.486/0001-60Fabio FreitasCoppola4COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DEECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES15.388.008/0001-44Sem representante 5COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUSMatriz: 02.560.231/0001-85Filial: 02.560.231/0003-47 Jurandir Oliveira A seguir, deu-se início à avaliação prévia dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas pelos membros da equipe de apoio, com oportunidade para esclarecimento de dúvidas pelos representantes.Por fim, foi informado o quantitativo e valor total de cada projeto de venda apresentado, conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Organizações proponentes da CP 05/SME/CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda: NºOrganizaçãoQuantidade ofertada no Projeto de VendaPreço unitário (R$)Valor total dos Projetos de Venda (R$)1COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.ITEM E - 25.165,50 UN R$ 15,38 R$ 387.045,392COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDAITEM A - 551.100,00 UNITEM ESão - 2.5165,5O UN R$ 4,79R$ 15,38 R$ 2.639.769,00R$ 387.045,393COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDAITEM D - 176.784,00 UN R$ 5,43 R$ 959.937,124COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DEECONOMIA SOLIDARIA - CECAFESITEM C - 407.232,00 UN R$ 5,50 R$ .239.776,005COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUSITEM B - 371.535,00 UNITEM C - 58.176,00 UN R$ 5,49R$ 5,50 R$ 2039727,15R$ 319.968,00 OBSERVAÇÃO DA SESSÃOAs pretensas aquisições a seguir tiveram ofertas abaixo do esperado, observados os quantitativos iniciais: Item A: Suco Misto de Manga e Maçã; 725.139 unidades, total de R$ 3.473.415,81; Item B: Suco de Tangerina Orgânico; 725.139 unidades, total de R$3.981.013,11; Item C: Suco de Laranja Orgânico; 725.139 unidades, total de R$ 3.988.264,50; Item D: Suco de Uva Tinto Orgânico: 725.139 unidades, total de R$ 3.937.504,77;Concluída a análise prévia dos documentos a lista de participantes foi apresentada na tela, para revisão e eventual correção dos dados, e passados os seguintes informes: a ata da sessão pública será publicada no Diário Oficial da Cidade; os documentos das organizações proponentes serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura no link disponibilizado no chat: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx.Sem mais questionamentos a sessão foi encerrada.Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade, para que as falhas apontadas sejam sanadas, conforme segue: 1. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.*APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026. *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem Pendências. *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx-No projeto de venda do ITEM E - Suco de Uva Tinto com Maçã no campo IV - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA PNAE/FNDE/MEC, corrigir número do telefone;- No projeto de venda do ITEM E - Suco de Uva Tinto com Maçã enviar as assinaturas de todos os agricultores participantes em formato PDF; *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnico, Sr. Hênio Valdomiro Adamatti Júnior, bem como da empresa Indústria de Sucos 4 Légua Ltda. - ME, junto ao respectivo conselho profissional competente;-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante. 2.COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026. *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Em ambos os projetos de venda dos itens A e E - enviar assinatura do representante legal e as assinaturas de todos os agricultores participantes em formato PDF;Reenviar o projeto de venda do item D, corrigindo no cabeçalho a letra conforme consta no edital para o "Suco de Uva Tinto com Maçã", em formato Excel e PDF; * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Para o item A e E-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea f) Preencher os campos em branco da tabela nutricional com o valor correspondente, indicando "0 (zero)" quando aplicável, ou, alternativamente, apresentar a tabela nutricional no modelo reduzido, em conformidade com a legislação vigente;-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnica, Sra. Jordana Dall? Agnol, bem como da empresa Cooperativa de Sucos Monte Vêneto, junto ao respectivo conselho profissional competente;-Item 4.3.3.1 b3) Apresentar documento "Relatório de Dados Gerais do Produto" - MAPA - contendo a composição completa do produto;-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante.Somente para o item A-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea h) Substituir a expressão "obrigatório consumir imediatamente" por "recomendamos o consumo imediato", de modo a adequar a informação ao caráter orientativo da recomendação de consumo; 3. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026. * HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:-4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021. No primeiro parágrafo não descreve o número documento RG, o número documento CPF, telefone contato nº, e-mail.-4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado. Não descreve o período do mandato do representante.-4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar. Não descreve o período de mandato do representante. * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx-Enviar projeto de venda do ITEM D em formato Excel e PDF assinado;-Enviar o extrato de sócios com CAF ativa;-4.3.3.1d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão detela acessada no sítio eletrônico do Mapa.-Reenviar os certificados dos agricultores GILMAR JOSE FIORINI, NATAL VANIN e VITAL MARCON com as correções solicitadas na sessão; * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.3.1d1) Certificados de produção orgânica: Verificou-se que os certificados de produção orgânica dos cooperados Gilmar José Fiorini, Natal Vanin e Vital Marcon apresentam o CNPJ da cooperativa, não constando o respectivo CPF dos produtores. Solicitamos esclarecimentos quanto à forma adotada ou, se aplicável, a apresentação da documentação corrigida que possibilite a adequada identificação dos referidos cooperados. 4. COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.* HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx-Reenviar o projeto de venda do ITEM C no campo IV - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA PNAE/FNDE/MEC corrigir o número de telefone.-Enviar o certificado orgânico dos seguintes Cooperados: DIEGO FERNANDES, MARIA RABAIOLLE CAUDURO e VILSON EGON BUGS; * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnica, Sra. Eliane Dores Lopes, bem como da empresa Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda, junto ao respectivo conselho profissional competente;-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante.-Item 4.3.3.1d1) Certificados de produção orgânica: Não foram apresentados os certificados de produção orgânica dos cooperados Diego Fernandes, Maria Rabaiolle Cauduro e Vilson Egon Bugs. Solicitamos a documentação correspondente para comprovação da certificação orgânica dos referidos produtores. 5. COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUS* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.* HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:-4.2.1.1 a) Cópia do Estatuto e da ata de posse da atual diretoria da organização com as atividades pertinentes ao seu ramo e compatíveis com o objeto da Chamada Pública, lavrados no registro público respectivo, com a comprovação do registro clara e legível. Não foi apresentado a última ata de eleição registrada tendo como presidente eleito o Sr. Marcos Samoel Lottermann.-4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021. No primeiro parágrafo não descreve o número documento RG, o número documento CPF, telefone contato nº, e-mail.-4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado. Não descreve o período do mandato do representante. E não consta número documento do RG-4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar. Não descreve o período de mandato do representante. E não consta número documento do RG. *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx-Reenviar os projetos de venda dos itens B e C em formato Excel e PDF;-Reenviar o projeto de venda do item C corrigindo no cabeçalho a letra conforme consta no edital para o "Suco de Laranja Orgânico", em formato Excel e PDF;-Enviar no projeto de venda do item B - Suco de Tangerina orgânico, a assinatura do agricultor Pedro Francisco Finger; * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Para os itens B e C-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea d) Solicitamos a inclusão da informação referente ao envasilhador Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda., em conformidade com os esclarecimentos prestados durante a Chamada Pública;-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente dos Responsáveis Técnicos, Sra. Cristina Tomasi Franzen e Sra. Eliane Dores Lopes, bem como das empresas Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí LTDA e Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança, junto ao respectivo conselho profissional competente;-Layouts das embalagens primárias e secundárias: Solicitamos a correção das informações constantes nas embalagens, de modo que passe a constar como Produtor: Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí Ltda. e como Envasilhador: Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda, em conformidade com os esclarecimentos prestados durante a Chamada Pública.-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Somente para o item C: Verificou-se que, o produto Suco de Laranja Orgânico, houve indicação equivocada da marcação como Item B. Solicitamos a correção da informação;-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea J) Somente para o item C: Verificou-se que, o produto Suco de Laranja Orgânico, houve indicação equivocada da marcação como Item B. Solicitamos a correção da informação. Para as correções necessárias nos Projetos de Venda, as planilhas serão envidas por e-mail a cada proponente, no dia da publicação dessa Ata.Fica concedido o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública - CCP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159729235

Data de Publicação

22/06/2026

Núcleo de Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159729749

Principal

Número do Contrato

372/SME/2026

Contratado(a)

DANIEL AMADEI GONÇALVES BARBIELLINI

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

191.324.018-50

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 372/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0051706-6. EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: DANIEL AMADEI GONÇALVES BARBIELLINI. CPF: *** .324.018-** . OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, de DANIEL AMADEI GONÇALVES BARBIELLINI, CPF: ***.324.018-**, para atuar no acompanhamento e orientação técnica e pedagógica nas ações formativas junto à SME/COPED/DIEI na Jornada Pedagógica que ocorrerá no período de 08 a 12 de Junho de 2026, por 80 (oitenta) horas, e desenvolver o Plano de Trabalho sob SEI 158043148, nos termos do estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. VALOR UNITÁRIO DA HORA/TRABALHO: R$ 200,00 (duzentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 60.150/2026. DATA DA LAVRATURA: 03/06/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Daniel Amadei Gonçalves Barbiellini.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158688201

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159735037

Principal

Número do Contrato

374/SME/2026

Contratado(a)

ELIANA ANGELICA PERES D? ALESSANDRO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

060.562.958-77

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 374/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0051726-0. EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ELIANA ANGELICA PERES D? ALESSANDRO - CPF: 060.562.958-77. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, de ELIANA ANGELICA PERES D? ALESSANDRO, CPF: 060.562.958-77, para atuar no acompanhamento e orientação técnica e pedagógica nas ações formativas junto à SME/COPED/DIEI na Jornada Pedagógica que ocorrerá no período de 08 à 12 de Junho de 2026, por 80 (oitenta) horas, e desenvolver o Plano de Trabalho sob 158167110, nos termos do estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. VALOR UNITÁRIO DA HORA/TRABALHO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 60.359/2026. DATA DA LAVRATURA: 03/06/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação e Sra. ELIANA ANGELICA PERES D? ALESSANDRO, Formadora.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158714103

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159735080

Principal

Número do Contrato

362/SME/2026

Contratado(a)

TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.024.274/0001-34

Data da Assinatura

29/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 362/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0058022-1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 42/SME/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90032/SME/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA - CNPJ: 05.024.274/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR VIAGEM. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.618.800,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.4026.2.890.33903900.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 58631/2026. DATA DA LAVRATURA: 29/05/2026.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Paulo Alexandre Grandino, Sócio-Administrador da TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158406235

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159736956

Principal

Número do Contrato

380/SME/2026

Contratado(a)

NATHALIA LOPES GOUVEA PRODUCOES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16.976.196/0001-94

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 380/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0062376-1. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: NATHALIA LOPES GOUVEA PRODUCOES - CNPJ 16.976.196/0001-94. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa NATHALIA LOPES GOUVEA PRODUCOES, CNPJ: 16.976.196/0001-94, para a realização de 09 (nove) apresentações de teatro "Na Roça do Tomatá, uma viagem esquecida", na categoria 2 a 3 integrantes, que compõe a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 62.059/2026. DATA DA LAVRATURA: 12/06/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr.(a) Nathalia Lopes Gouvêa, representante legal da empresa NATHALIA LOPES GOUVEA PRODUCOES.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159211792

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159737639

Principal

Número do Contrato

381/SME/2026

Contratado(a)

HANNAH ABNNER AMORIM RIBEIRO 06834721517

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.805.600/0001-10

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 381/SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0062889-5. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: HANNAH ABNNER AMORIM RIBEIRO 06834721517 - CNPJ 26.805.600/0001-10. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa HANNAH ABNNER AMORIM RIBEIRO 06834721517, CNPJ: 26.805.600/0001-10, para a realização de 10 (dez) apresentações de contação de histórias "Músicas que contam histórias - passeando pelos quintais do Brasil", na categoria 2 integrantes, que compõe a programação artística e cultural dos CEUs e do Mês do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 62.131/2026. DATA DA LAVRATURA: 12/06/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sr.(a) Hannah Abnner Amorim Ribeiro, representante legal da empresa HANNAH ABNNER AMORIM RIBEIRO 06834721517.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159225815

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159737950

Principal

Número do Contrato

375/SME/2026

Contratado(a)

DANIEL DE OLIVEIRA LIM

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.746.877-XX

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 375/SME/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0051729-5. EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA - CPF: XXX.746.877-XX. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, de DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, CPF: XXX.746.877-XX, para atuar no acompanhamento e orientação técnica e pedagógica nas ações formativas junto à SME/COPED/DIEI na Jornada Pedagógica que ocorrerá no período de 08 a 12 de junho de 2026, por 80 (oitenta) horas, nos termos do estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED. VALOR UNITÁRIO DA HORA/TRABALHO: R$ 200,00 (duzentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 60145/2026. DATA DA LAVRATURA: 03/06/2026. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação e Sr. DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, formador.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158925298

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159675062

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 88/SME/2026

Contratado(a)

SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.893.612/0001-77

Data da Assinatura

15/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 88/SME/2026TERMO DE CONTRATO Nº 172/SME/2025PROCESSO ELETRÔNICO: 6016.2025/0067665-0EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/SME/2025CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ n.º 11.893.612/0001-77 OBJETO: Contratação de empresas especializadas para a Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). LOTE 3. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2026 às 7h, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 999.927,36 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.999.128,32 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1 DATA DA LAVRATURA: 15/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Marizilda Leite, Proprietário da empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159402849

Núcleo de Licitação e Contratos

Homologação (NP)   |   Documento: 159730369

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da Nota Técnica elaborada pela SME/COMPS/NLIC - Núcleo de Licitação e Contratos, constante do documento SEI nº 159618416, cujos fundamentos acolho e adoto como razão de decidir, e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 17 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como na competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, decido: I - RATIFICAR a decisão que declarou fracassados os Lotes 1 - DRE Campo Limpo, 2 - DRE Capela do Socorro e 4 - DRE São Miguel Paulista, conforme consignado na Ata da Sessão Pública constante do documento SEI nº 153990697. II - ADJUDICAR o objeto do Lote 3 - DREs Ipiranga, Butantã e Santo Amaro à empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.400.407/0001-84, pelo valor mensal de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) e valor global de R$ 1.632.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil reais) para o período de 12 (doze) meses. III - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90039/SME/2025, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas dos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Secretaria Municipal de Educação - SME, tendo em vista a regularidade dos atos praticados, a observância das disposições editalícias e legais aplicáveis, bem como a inexistência de intenção de recurso registrada na sessão pública. CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES - Coordenadora I - SME/COMPS DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS - SME/COSERV Com fundamento no artigo 9º do Decreto Municipal nº 64.904/2026 e no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações: I - AUTORIZO a contratação da empresa supracitada, onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme indicação constante do documento SME/CONT/DICONT/NUREM - Núcleo de Reserva e Empenho, SEI nº 159691692. II - DESIGNO, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, como fiscais do contrato, os servidores indicados no documento SEI nº 157234243. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I - SME/COSERV

Data de Publicação

22/06/2026

Coordenadoria Pedagógica

Outras (NP)   |   Documento: 159665299

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0058298-4 Interessado: SME/COPED E SME/EMFORPEF Assunto: Acionamento da ARP 10/SME/2025 e Termo de Aditamento 18/SME/2026, firmado com a empresa GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03 Objeto: Impressão de 9.000 (nove mil) Flyers - Material ilustrativo destinado ao percurso formativo dos estagiários ingressantes da Rede Municipal de Ensino (RMESP) DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 158870241), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 10/SME/2025 (SEI 156913200) e Termo de Aditamento 18/SME/2026 (SEI 156970401), para a impressão de 9.000 (nove mil) Flyers - Material ilustrativo destinado ao percurso formativo dos estagiários ingressantes da Rede Municipal de Ensino (RMESP), pelo valor total de R$ 1.401,30 (um mil quatrocentos e um reais e trinta centavos), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 41.448/2026 (SEI 157967986). II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/EMFORPEF (SEI 156913303). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159665119

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0067674-1 Interessado: SME/COPED/DC Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão participante - ARP 42/SME/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS DE FRETAMENTO POR VIAGEM. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 159448235), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa TRANSPORTES - TURISMO & SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA - ME - CNPJ: 05.024.274/0001-34, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 42/SME/2025 (SEI 158848615), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível, destinado ao transporte de estudantes e servidores da Rede Municipal de Ensino, conforme descrito em (SEI 158346202 158856661), pelo valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.2.831.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 44.001/2026 (SEI 158655456), com vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/DC (SEI 158850065). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159686493

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2022/0127807-6 Interessado: SME/COPED Assunto: Aditamento de contrato mantido com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ: 61.600.839/0001-55, para fins de prorrogação de prazo de vigência contratual do TC 245/SME/2023.Objeto: Prestação de serviço por Instituição especializada em Administração de Programa de Estágio. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COPED/NPE (documento SEI nº 159281550), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 159544906), que acolho, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato n° 245/SME/2023, mantido com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ: 61.600.839/0001-55, para fins de prorrogação de prazo de vigência contratual do TC 245/SME/2023, pelo período de 22/06/2026 a 30/09/2026. O valor total estimado do aditamento é de R$ 82.809.588,60 (oitenta e dois milhões, oitocentos e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), conforme planilha contábil em documento SEI 159541555, onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.122.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.361.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.367.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicadas pelas Notas de Reservas para as despesas com o aditamento pretendido no presente exercício: n.º 46.572/2026, 46.575/2026 e 46.578/2026 (159541946), mantidos os demais termos do Termo de Contrato n° 245/SME/2023. LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159700802

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0075552-8 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025 e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 159666269), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 159425482) e Termo de Aditamento Nº 48/SME/2026 (SEI 159425492), para prestação de serviços de Coffee Break, que será realizado no dia 23 de junho de 2026, na Sede da Undime, Rua: Barão de Itapetininga n° 12, República, São Paulo - SP, Cep.: 01042-001, pelo valor total de R$ 996,80 (novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 46.497/2026 (SEI 159514822). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED (SEI 159425500). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

22/06/2026

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Outras (NP)   |   Documento: 159708656

Principal

Especificação de Outras

Contratação direta de fornecedor exclusivo

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/0059471-0 - Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - CNPJ: 34.028.316/0031-29 - Assunto: Contratação direta, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de fornecedor exclusivo para a prestação de serviços e venda de produtos - entrega de cartas e telegramas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura (SEI 157069425), a manifestação de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 158348627 e 159320190), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 158531385), o qual acolho, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/20 e alterações posteriores, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, a contratação a partir de 10/08/2026 pelo período de 60 (sessenta) meses, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ n.º 34.028.316/0031-29, para prestação de serviços e vendas de produtos - entrega de cartas e telegramas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades estimadas (SEI 157069425) pelo valor mensal estimado da contratação de R$ 5.078,35 (cinco mil setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), valor anual estimado de R$ 60.940,20 (sessenta mil novecentos e quarenta reais e vinte centavos), e valor total da contratação para 60 meses estimado em R$ 304.701,00 (trezentos e quatro mil setecentos e um reais), onerando a dotação orçamentária n.º 16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva nº 42.817/2026, indicada no SEI 158348491. - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura (SEI 157502709). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159709900

Principal

Especificação de Outras

RReconhecimento de DEA

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2019/0047607-3 - Interessado: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 50.844.182/0001-55 - Assunto: Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - Devolução de Faltas - JULHO/2019 - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Escolares. Lote: 03 - Pregão: 38/SME/2014 - Termo de Contrato: 90/SME/2014 - I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 159548572) e a Informação de SME/CONT/DICONT (SEI 157796611) e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 3.555,86 (três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) decorrente de diferença de valores de faltas descontadas no ato de liquidação no Processo Administrativo 6016.2019/0047607-3 em relação ao pagamento contratual da empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 50.844.182/0001-55 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017. - II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159709093

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0057003-4 - Contratado: INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ: 05.058.935/0001-42 - Assunto: Aplicação de penalidade - Mês de Referência: ABRIL/2023 - Objeto: : Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) da Secretaria Municipal de Educação. Lotes 2 (DRE FREGUESIA DO Ó), 3 (DRE JAÇANA-TREMEMBÉ), 6 (DRE SÃO MATEUS / DRE ITAQUERA) e 9 (DRE PENHA). - Pregão: 06/SME/2021 - Termo de Contrato: 94/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 159564486), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 35.988,80 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), com base no Termo de Contrato 94/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (083888944). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159715751

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0132176-7 - Contratada: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ nº: 61.262.382/0001-16 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema integrado de controle de acesso e segurança eletrônica para a Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão 07/SME/2021 - Termo de Contrato 32/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 158966600) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 159524511), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 71,29 (setenta e um reais e vinte e nove centavos) , com base no Termo de Contrato 32/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (146292742). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159709423

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0070261-5 - Contratado: INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ: 05.058.935/0001-42 - Assunto: Aplicação de penalidade - MAIO/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação. - Pregão: 06/SME/2021 - Termo de Contrato: 94/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 159597113), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 32.547,70 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), com base no Termo de Contrato 94/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (085528398). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159712473

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0121438-3 - Contratada: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. - CNPJ: 33.143.327/0001-71 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - SETEMBRO/2025 - Objeto: Contratação emergencial com fundamento no inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs) da SME. - Termo de Contrato: 244/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza - (SEI 159619035 ), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 30.943,54 (trinta mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato 244/SME/2025 e nos cálculos referidos no SEI (144708147). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159713240

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0133946-1 - Contratada: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. - CNPJ: 33.143.327/0001-71 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2025 - Objeto: Contratação emergencial com fundamento no inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs) da SME. - Termo de Contrato: 244/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 159620464), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 145 e 146, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 31.046,36 (trinta e um mil quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), com base no Termo de Contrato 244/SME/2025 e nos cálculos referidos no SEI (146653934). - II. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

22/06/2026

Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Outras (NP)   |   Documento: 159731071

Principal

Especificação de Outras

Contratação de Solução de Switches SAN (Storage Area Network)

Síntese (Texto do Despacho)

Interessado: Secretaria Municipal de Educação (SME) e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC)Assunto: Contratação de Solução de Switches SAN (Storage Area Network)Objeto: Aquisição de solução de Switches SAN, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), visando atender à infraestrutura de armazenamento de dados desta Secretaria Municipal de Educação (SME/COTIC).I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a solicitação e informações complementares da SME/COTIC (documentos SEI nº. 155436460- 157217108), a manifestação da SME/COMPS/NUPEM - Núcleo de Pesquisa de Mercado (documento SEI nº. 156691194), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica - SME/AJ a respeito (documento SEI nº. 158815772) que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 3.731/2024, nos termos do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os art. 99, 118 e 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente com prazo de validade em vigor (159550776 - 159726803), à adesão da Ata de Registros de Preços nº 007/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2025 (documento SEI nº 155225186), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), tendo por objeto a aquisição de solução de sistema de rede SAN (Storage Area Network), para atendimento às necessidades de infraestrutura de armazenamento de dados da Secretaria Municipal de Educação com a Empresa WiseIT Sistemas e Informática Ltda. - CNPJ 05.795.607/0001-29, com vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, onerando as Dotações Orçamentárias nº 16.10.12.126.4.002.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0. referente ITEM 1 - Switch SAN Fibre Channel - (valor unitário R$ 278.856,00) no valor total de R$ 557.712,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e doze reais), nº 16.10.12.126.4.002.2.818.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.0 do ITEM 2 - Ferramenta de monitoramento - (valor unitário R$ 135.000,00) no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e nº 16.10.12.126.4.002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do ITEM 3 - Instalação e configuração da solução - (valor unitário 45.000,00) no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), perfazendo o valor total de 782.712,00 (setecentos e oitenta e dois mil setecentos e doze reais), conforme Notas de Reserva nº. 46.387 - 46.388 - 46.389/2026 (documento SEI nº. 159479484), objetivando a prestação dos serviços retro indicados. II - Desconsiderar o Despacho Autorizatório (159551235). III - PUBLIQUE-SE Atenciosamente,Silvio Ap. Vasconcelos JuniorCoordenador - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC)

Anexo I (Número do Documento SEI)

159727537

Data de Publicação

22/06/2026

Convênios e Parcerias - Celebração

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159695093

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0074172-0

Objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI MEU CANTINHO.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO MEU CANTINHO e CEI MEU CANTINHO, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO. PROCESSO nº 6016.2020/0074172-0 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO MEU CANTINHO. ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159688675, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 278/DRE-Campo Limpo/2020 - RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO MEU CANTINHO, localizada na Rua Cabureicica, n.º 20 (fundos), Jardim do Campo, CEP: 08440-160, São Paulo, CNPJ nº 25.288.287/0001-28, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI MEU CANTINHO, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159675908.II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159693072

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0047090-0

Objeto

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI CAMINHAR COM AMOR II

Descrição detalhada do objeto

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO e CEI CAMINHAR COM AMOR II , segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO PROCESSO nº 6016.2017/0047090-0 INTERESSADO: CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159689306, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 412/DRE-CL/2017/-RPP, com a CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº22.768.610/0001- 72 , objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI CAMINHAR COM AMOR II, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159676058 II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se. Regina Paula CollazoDiretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159691275

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0060894-8

Objeto

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI CAMINHAR COM AMOR III

Descrição detalhada do objeto

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO e CEI CAMINHAR COM AMOR III , segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO PROCESSO nº 6016.2019/0060894-8 INTERESSADO: CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159689686, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 156/DRE-CL/2019/-RPP, com a CAMINHAR COM AMOR É A SOLUÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº22.768.610/0001- 72 , objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI CAMINHAR COM AMOR III, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159682454II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se. Regina Paula Collazo Diretora Regional de Educação

Setor de Terceirizadas

Outras (NP)   |   Documento: 159715174

Principal

Especificação de Outras

Acréscimo de 2 unidades ao objeto do Termo de Contrato nº 06/DRE-CL/2022

Síntese (Texto do Despacho)

Publicação por omissão,Interessado: Diretoria Regional de Educação de Campo LimpoOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatório predial de reservatórios/unidades de caixa d?água das unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação - Campo Limpo (DRE-CL).Objeto do aditamento : Acréscimo de 2 unidades (Centro de Formação da DRE-CL E EMEF NIPO BRASILEIRA) ao objeto do Termo de Contrato nº 06/DRE-CL/2022 - PRONTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ : 10.372.279/0001-98 DESPACHOI - Diante das informações do presente em especial a manifestação do setor técnico desta Diretoria Regional de Educação, bem como, parecer doc. SEI 126944762, que acolho como razão para decidir, pela competência a mim conferida pela Portaria de SME 5.318/2020- SME, AUTORIZO, nos termos do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e demais normas pertinentes, o aditamento para acréscimo de 2 unidades (Centro de Formação da DRE-CL E EMEF NIPO BRASILEIRA) ao Termo de Contrato nº 06/DRE-CL/2022, cujo objeto é a Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatório predial de reservatórios/unidades de caixa d?água , firmado com a empresa PRONTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ : 10.372.279/0001-98, no valor total de R$ 1.460,74(mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).II - AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho, onerando as Dotaçãoes Orçamentárias nº 16.15.12.361.3010.2.826.33903900.00.1500.900.10 (R$ 408,63) e 16.15.12.122.3024.2100.33903900.00.1500.900.10 (R$ 321,72) perfazendo o valor total de R$ 730,37 (setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), para cobertura das despesas do aditamento para presente exercicio as demais despesas onerarão as dotações orçamentarias para o exercicio do ano seguinte.III - Publique - se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

128235263

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159717112

Principal

Especificação de Outras

TERMO ADITIVO n° 22/2025

Síntese (Texto do Despacho)

Publicação por omissão:TERMO ADITIVO n° 22/2025 Inclusão da unidade CEMEI Pedro Kassab, composta por 1 caixa d'água de 20.000 litros, Exclusão da unidade CEI Jardim Dom José, composta por 8 caixas d'água de 501 a 1.000 litros, ao objeto do Termo de Contrato n° 06/DRECL/2022 - PRONTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.372.279/0001-98

Anexo I (Número do Documento SEI)

144816030

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159717873

Principal

Especificação de Outras

Alterações do Gestor e dos fiscais do contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Publicação por omissão:Em face das alterações do Gestor e dos fiscais do contrato, designados no Despacho SEI nº 114541717, e com fundamento nos artigos 4º e 6º, do Decreto nº. 54.873/14 e alterações posteriores INDICO e DESIGNO como como Gestor do Contrato, o Sr. Eduardo de Paula - RF: 721.695.5 e como fiscal, o servidor Cleber das Neves de Laia, RF 789.498.8/1 e como suplentes Marco Aurélio de Souza, RF: 801.863.4 1 e Andresa Bernardo da Silva Miguel, RF: 791.258.7. Os demais termos do despacho ficam inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

147570893

Data de Publicação

22/06/2026

DRE CL - DICEU Recreio nas Férias

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159714122

Dados da Licitação

Número

03/2024

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Contratação para o recreio nas férias de julho/26

Objeto da licitação

Contração de 36 Agentes de Recreação Nível 2 por meio do edital de credenciamento 03/2024 - SME para atuar no programa recreio nas férias de julho 2026 CEUs circunscritos à DRE-CL.

Processo

6016.2026/0041712-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPOSEI Nº 6016.2026.0041712-6DESPACHO:I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI 157770578 e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 154862719 e publicação de vagas remanescentes SEI 159026712.II - AUTORIZO a emissão das notas de empenho para a contratação de 36 Agentes de Recreação Nível 2 para atuar no Recreio nas Férias de Julho de 2026, totalizando R$ 43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais) na Dotação 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 8.784,00 (oito mil setecentos e oitenta e quatro reais) nas Dotações 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:FunçãoContagemNomeCPFClassificaçãoR$PrevistoINSS PatronalTotalAgente de Recreação Nível 21Bruna Stephanie Telles RivittiXXX.598.018-XX5291.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 22Robéria Barbosa de Souza LimaXXX.529.214-XX4021.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 23Roger Anthony Lima de MatosXXX.891.828-XX3711.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 24Alexsandra Miranda dos Santos SilvaXXX.743.306-XX5041.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 25Ana celia marques de souzaXXX.598.176-XX4011.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 26Eliana Rodrigues Leal SantosXXX.666.538-XX5471.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 27Gerailson Machado Alves de FrançaXXX.438.198-XX5021.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 28Hannah Laura Figueredo MorenoXXX.293.928-XX5061.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 29Thalyta Gonçalves Custodio VitorinoXXX.991.188-XX4651.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 210Viviane Tito do NascimentoXXX.108.028-XX5981.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 211Bruno da Costa LisboaXXX.630.668-XX5511.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 212Daniela Ruas de OliveiraXXX.391.268-XX5811.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 213Juliana Souza da Silva CostaXXX.688.008-XX5831.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 214Valdirene Farias de OliveiraXXX.996.898-XX5821.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 215Alessandra Maria da Rocha InacioXXX.338.988-XX5091.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 216Barbara Morais DiasXXX.420.018-XX4821.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 217Daniela de MirandaXXX.211.698-XX4551.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 218Fernanda Aparecida Vargas De Godoi AndradeXXX.907.308-XX3851.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 219Joana do Vale GuedesXXX.794.044-XX4371.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 220Monice da Silva SantosXXX.000.035-XX4961.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 221Nilce Marilu Sudatti Pança da SilvaXXX.926.358-XX4121.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 222Eduardo Araujo Rodrigues da SilvaXXX.474.658-XX6081.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 223Patrícia Elaine Nascimento galdinoXXX.122.038-XX5011.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 224Thais Fatima dos SantosXXX.607.848-XX4731.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 225Cicera Adriana da Silva RodriguesXXX.505.349-XX5921.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 226Luan Henrique de VasconcelosXXX.732.898-XX5111.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 227Maria Socorro Xavier EstimaXXX.466.063-XX5861.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 228Telma Souza Pena ferreiraXXX.373.188-XX4241.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 229Ana Luzia da Silva Matos de MeloXXX.480.448-XX4981.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 230Andreia Mascarenhas OliveiraXXX.334.038-XX5751.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 231Ceilande Rosa de SouzaXXX.081.768-XX6381.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 232Jurani da Silva NunesXXX.272.398-XX4671.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 233Luceni dos Reis Lima AntonioXXX.553.788-XX6301.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 234Maria Elizabeth Gonçalves Anjos dos SantosXXX.278.168-XX4491.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 235Rosilene Da SilvaXXX.731.668-XX6051.220,00244,001.464,00Agente de Recreação Nível 236Vanilda Mendes Gonçalves da SilvaXXX.894.278-XX6411.220,00244,001.464,00Total43.920,008.784,0052.704,00III - Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO, como gestora a servidora Nadine Cristovão Lins RF 745.495.3 e fiscal desta contratação as servidoras Adriana de Oliveira Borges RF 803.002.2, Izabela Firmino dos Santos Andrade RF 810.953-2 e o servidor Silvio Marciel Monari RF: 599.852.2., e como suplentes os servidores Bruno Moraes Santos RF 797.040.4, Daniel José de Paiva RF 802.878.8 e Oscar Olegário Garcia Robayo RF 803.211.4IV - Publica-se, assinado por Regina Paula Collazo Diretor Regional de Educação.

Arquivo (Número do documento SEI)

159613009

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Registro de adiamento (NP)   |   Documento: 159731943

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

6016.2026/0048077-4INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.ASSUNTO: Contratação de Palestrante com fundamento no § 3º, item III, do art. 74, , c.c. art. 75 " in fine" dos parâmetros da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores.DESPACHO:I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no com fundamento no § 3º, item III, do art. 74, , c.c. art. 75 " in fine" dos parâmetros da Lei n.º 14.133/2021, combinada com as disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 62.147, de 16/01/2023,, c.c. Decreto n.º 64.904/2026, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, a contratação da palestrante SANDRA PAULA DA SILVA BATISTÃO - CPF 157.850.908-48, valor de custeio por hora de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) com vigência de contrato a partir de 20/06/2026 a 03/09/2026, perfazendo a quantidade estimada de 26 horas de segunda à sexta-feira a serem prestadas, para desenvolverem atividades de acordo com cronograma explciitado em Minuta "159536079", onerando a dotação orçamentária: 16.16.12.122.4002.2.3180.3.3.90.36.00.00.1.500.90010 no valor total de R$ 39.276,00 ( trinta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas - INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação: 16.16.12.122.4002.2.180.3.3.90.47.00.00.1.500.90010 no valor total de R$ 7.855,00 ( sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), Nota de Reserva n.º 44.552/2026 e Nota de Reserva n.º 44.554/2026.Autorizo a emissão de reserva em nome da palestrante SANDRA PAULA DA SILVA BATISTÃO - CPF 157.850.908-48, bem como, cancelamento de eventual saldo remascente residual, na forma da Lei.Remeta-se à SME/DRE-CS/DIPED e SME/DRE-CS/CONTABILIDADE para medidas em prosseguimento na forma da Lei.Sonia Sueli Farina Leite.Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159595295

Data de Publicação

22/06/2026

Unidade SME/DRE-FB para Publicações em Diário Oficial

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159682840

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052524-0

Objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Descrição detalhada do objeto

Apostilamento ao Termo de Colaboração visando à alteração da verba de locação.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA / CEI BEM ME QUER I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial, as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 885/DRE-FB/2017 - RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI BEM ME QUER, para o valor de R$ 4.756,92 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), acrescida do IPTU, a partir da solicitação pela OSC, respeitado o índice e a periodicidade prevista no respectivo contrato e a legislação municipal, com prazo para deferimento pela DRE de até 10 (dez) dias, conforme o disposto nos § 3 e 4º do Art.50 na IN nº 48/2025. II- Publique-se

Anexo I (Número do Documento SEI)

159675028

Anexo II (Número do Documento SEI)

159680679

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159723269

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0015083-4

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de cláusulas.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIA PROCESSO nº 6016.2018/0015083-4 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR DA VITÓRIA ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159234248 , que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 573/DRE-FB/2018, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR DA VITORIA, inscrito no CNPJ sob o nº 58.928.946/0001-00, , objetivando aditar a cláusula quarta Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão do inciso XXXIII, na subcláusulas 4.2, e alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita, para manutenção do CEI LAR DA VITORIA , de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159247761; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001-0 III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159234248

Anexo II (Número do Documento SEI)

159238578

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159728830

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052525-9

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Apostilamento ao Termo de Colaboração visando a alteração do repasse para custear locação.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA. ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA / CEI FAZENDINHA. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 734/DRE-FB/2017 - RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI FAZENDINHA, para o valor de R$ 3.811,46 (três mil oitocentos e onze reais e quarenta e seis centavos), acrescida do IPTU, a partir da solicitação pela OSC, respeitado o índice e a periodicidade prevista no respectivo contrato e a legislação municipal, com prazo para deferimento pela DRE de até 10 (dez) dias, conforme o disposto nos § 3 e 4º do Art.50 na IN nº 48/2025. II- Publique-se. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159683018

Anexo II (Número do Documento SEI)

159688271

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159729317

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052513-5

Objeto

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Apostilamento ao Termo de Colaboração visando a alteração do repasse para custear locação.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA. ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA / CEI PINGO DE ORVALHO. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 707/DRE-FB/2017 - RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO SOLIDÁRIA, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PINGO DE ORVALHO, para o valor de R$ 4.761,26 (quatro mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), acrescida do IPTU, a partir da solicitação pela OSC, respeitado o índice e a periodicidade prevista no respectivo contrato e a legislação municipal, com prazo para deferimento pela DRE de até 10 (dez) dias, conforme o disposto nos § 3 e 4º do Art.50 na IN nº 48/2025. II- Publique-se. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159686630

Anexo II (Número do Documento SEI)

159691777

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Abertura (NP)   |   Documento: 159677602

Dados da Licitação

Número

17/DRE IP/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Bolachas doces e salgada

Objeto da licitação

Aquisição de bolachas doces e bolachas salgadas para Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Processo

6016.2026/0074482-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Diretoria Regional de Educação Ipiranga, sediada à RuaLeandro Dupret, 525 - Vila Clementino - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônicanº 17/DRE IP/2026 (UASG 926364) para aquisição de bolachas doces e bolachas salgadas para Diretoria Regional de Educação Ipiranga, na hipótese do art. 75,inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrução NormativaSEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Data da sessão: 25/06/2026.Horário da Fase de Lances: 08h às 14h.O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras, diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159676221

Outras (NP)   |   Documento: 159671565

Principal

Especificação de Outras

Apostilamento - Reajuste

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE APOSTILAMENTO 07/DRE IP/2026. TERMO DE CONTRATO Nº 02/DRE IP/2022. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2022/0007691-7. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/SME/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA. CONTRATADA: DESINTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ 58.408.204/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupinização, desinsetização e assemelhados em caráter preventivo e corretivo através da Adesão à ARP nº 15/SME/2021. I - Considerando o TERMO DE CONTRATO Nº 02/DRE IP/2022, constante no documento SEI nº 063118721, faz necessário seu apostilamento para dele fazer constar o reajuste de 3,6504% com índice IPC-SP (FIPE), conforme Planilha de Reajuste (documento SEI nº 158684453). II - Os demais termos permanecem inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159645499

Data de Publicação

22/06/2026

Unidade SME/DRE-IQ para Publicações em Diário Oficial

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159730346

Dados da Licitação

Número

249/DRE- IQ/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Limpeza

Objeto da licitação

Limpeza e conservação predial.

Processo

6016.2026/0061579-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Diretoria Regional de Educação Itaquera - Processo SEI 6016.2026/0061579-3 - Assunto: Pagamento dos salários das Colaboradoras - Empresa Serfácil Empreendimentos LtdaI - Á vista dos elementos contidos no decreto nº 63.124 de 10/01/2024 e no uso da competência a mim delegada pela portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020 inciso XVIII, AUTORIZO o pagamento direto aos colaboradores vinculados ao Termo de Contrato n.º 249/DRE- IQ/2025, celebrado com a empresa SERFÁCIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 35.290.515/0001-58, que, conforme atestes nos documentos colacionados, não foi creditado o pagamento e benefícios referentes aos meses de fevereiro, março e abril, conforme parecer jurídico em documento SEI nº 157737376 o valor de R$ 71.047,70 (setenta e um mil quarenta e sete reais e setenta centavos) onerando a dotação 16.19.12.122.4001.2.100.33903700.00.1.500.9001.0 disponível na nota de empenho nº 23.786 conforme documento SEI 151123407.

Arquivo (Número do documento SEI)

159142936

Cancelamento (NP)   |   Documento: 159743467

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERAPROCESSO SEI 6016.2021/0039276-0 Cancelamento de Saldo não utilizadoI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial ao contido no DOC SEI nº 159719103, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação nº 68 de 19 de janeiro de 2017, Portaria 4772/SME/GAB/15 de 24/07/2015 e as atribuições produzidas pela Portaria 436/2016 - SME, fundamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o cancelamento de Empenho nº 30.132/2026 no valor de R$ 18.219,53 (dezoito mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), referente saldo não utilizado à empresa EMPRESA VIA 80 TRANSPORTES EIRELI-EPP.II - PUBLIQUE-SEIII - Após, a DIAF/FINANÇAS para emissão de respectiva Nota de Cancelamento e demais providências que julgar necessárias.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159721006

Data de Publicação

22/06/2026

Setor Jurídico

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159709672

Dados da Licitação

Número

s/nº.

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação de profissionais

Objeto da licitação

Contratação de Coordenadoras/es de Polo I e Coordenador de Polo II, Agente de Recreação Nível I, Agente de Recreação Nível II, e Agente de Recreação Inclusivo para o Programa Recreio nas Férias Edição de Julho/2026. Edital de Credenciamento SME nº. 03/2024.

Processo

6016.2024/0146003-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

6016.2024/0146003-0Diretoria Regional de Educação - Jaçanã / Tremembé/ DICEUContratação de Coordenadoras/es de Polo I e Coordenador de Polo II, Agente de Recreação Nível I, Agente de Recreação Nível II, e Agente de Recreação Inclusivo para o Programa Recreio nas Férias Edição de Julho/2026. Edital de Credenciamento SME nº. 03/2024. I -À vista dos elementos constantes do presente, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME n° 5.318/20 e com fundamento no Artigo 74, IV da Lei nº 14.133/21, Decreto 62.100/22, do Edital de Credenciamento SME nº. 03/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 07/11/2024, do Comunicado SME Nº 145, de 10 de abril - Recreio -Julho 2026, publicado em DOC de 13/4/2026, AUTORIZO a contratação 03 (três) Coordenadores de Polo I, por 66 (sessenta e seis) horas, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) a hora, no valor individual de R$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), sendo R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) referentes às contribuições previdenciárias, 02 (dois) Coordenadores de Polo II, por 66 (sessenta e seis) horas, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) a hora, no valor individual de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), sendo R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) referentes às contribuições previdenciárias, 45 (quarenta e cinco) Agentes de Recreação - Nível I, por 66 (sessenta e seis) horas, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) a hora, no valor individual de R$1.716,00 (um mil, setecentos e dezesseis reais), sendo R$ 343,20 (trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos) referentes às contribuições previdenciárias, 21 (vinte e um) Agentes de Recreação - Nível II, por 56 (cinquenta e seis) horas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a hora, no valor individual de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), sendo R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) referentes às contribuições previdenciárias e 07 (sete) Agente de Recreação Inclusivo, por 56 (cinquenta e seis) horas, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) a hora, no valor individual de R$ 1.456,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), sendo R$ 291,20 (duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) referentes às contribuições previdenciárias para atuarem no Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, no âmbito desta Diretoria Regional de Educação, durante o período de 07 de Julho a 17 de Julho de 2026 no CEU CEI Jaçanã, CEU Parque Novo Mundo e CEMEI Parque Novo Mundo e CEMEI Jardim Tremembé, totalizando R$ 144.998,40 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). II- Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho, que deverão onerar as seguintes dotações orçamentárias: nº. 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 120.832,00 (cento e vinte mil, oitocentos e trinta e dois reais), por meio da nota de reserva com transferência nº 40.489/2026 e nº 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.001.500.9001.1 no valor de R$ 24.166,40 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos) referente às contribuições previdenciárias, no meio da nota de reserva com transferência nº 40.559/2026; III- Coordenadores de Polo I, Coordenadores de Polo II, Agentes de Recreação Nível I e II e Agente de Recreação Inclusiva com autorização para contratação, nos termos do Item I:COORDENADOR DE POLO I CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO POLO ESCOLHIDO06 Bianca Mendes Cavalcanti de Melo CEU CEMEI Jardim Tremembé07 Ana Carolina Fiori Ribas CEU CEI Jaçanã08 Giovanna Caroline Soares Ros Lampoli CEU CEMEI Parque Novo MundoCOORDENADOR DE POLO II CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO POLO ESCOLHIDO06 Alessandro da Silva CEU Tremembé05 Alex Sandro Freitas dos Santos Leite CEU JaçanãAGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL ICLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO POLO ESCOLHIDO105 Danielle Andrade Gonçalves Lopes CEU CEMEI Jardim Tremembé106 Cristiana Rodrigues CEU CEMEI Jardim Tremembé109 Myrian Silva de Almeida CEU CEI Jaçanã110 Helenice Ferreira Lima CEU CEI Jaçanã117 Rejane Fabia Feitosa Lima CEU CEI Jaçanã118 Thais Nonato Carvalho CEU CEI Jaçanã120 Alexandra da Silva Alexandre CEU CEMEI Novo Mundo121 Maria José Machado Sousa CEU CEI Jaçanã123 Camila Evelyn Alves Oliveira CEU CEI Jaçanã126 Julia Gabriela Silva dos Santos CEU CEI Jaçanã127 Janayna Bonno CEU CEMEI Jardim Tremembé129 Simone Resende Melo CEU CEMEI Novo Mundo138 Pamela Aparecida do Amaral Rodrigues CEU CEI Jaçanã139 Rosana Severiana Pedro CEU CEMEI Novo Mundo142 Ana Maria Batista Lacerda CEU CEI Jaçanã144 Shamires Ferreira do Nascimento Duarte CEU CEI Jaçanã146 Roseli Queiroz Vieira CEU CEMEI Jardim Tremembé147 Maria Josinalda Barbosa da Silva CEU CEMEI Novo Mundo156 Marianne Gomes Rodrigues CEU CEMEI Jardim Tremembé164 Viviane Santos Dantas CEU CEMEI Jardim Tremembé167 Wylliane De Oliveira Albuquerque CEU CEI Jaçanã169 Ingrid da Cunha Silveira CEU CEI Jaçanã171 Eliane Costa de Sousa CEU CEMEI Jardim Tremembé176 Ana Paula Luna de Oliveira Lopes CEU CEMEI Novo Mundo178 Fabiana Peixoto Orlando CEU CEI Jaçanã180 Bruna Fernanda Ferreira dos Santos de Melo CEU CEI Jaçanã182 Vivian Theodoro de Almeida CEU CEI Jaçanã187 Agricia Ramos Ursine CEU CEI Jaçanã189 Daniela Feitoza Pazetto CEU CEI Jaçanã191 Juliana Gonzaga dos Santos CEU CEI Jaçanã192 Jemima Alencar de Oliveira CEU CEI Jaçanã193 Thauane Bueno Oliveira CEU CEMEI Novo Mundo197 Carla Lopes de Castro Silva CEU CEI Jaçanã01 Aline Cristina Bálico CEU CEMEI Jardim Tremembé 04 Gabriela Santana De Oliveira CEU CEMEI Novo Mundo05 Ana Luiza Rodrigues Biondo CEU CEMEI Novo Mundo07 Solenita de Oliveira Silva Guiga CEU CEMEI Jardim Tremembé08 Valquiria de Jesus Leao Roversi DibbiCEU CEMEI Novo Mundo14 Luziana Pimentel da Costa CEU CEMEI Novo Mundo15 Emerita Martins De Santana de Souza CEU CEMEI Novo Mundo42 Josiely Rayane Ferreira de Melo CEU CEMEI Novo Mundo74 Edna Barbosa Santana CEU CEMEI Novo Mundo91 Jennifer de Lima Souza CEU CEMEI Jardim Tremembé95 Anna Paula Rosa Pereira dos Santos CEU CEMEI Jardim Tremembé96 Michelle Maria Tirbutino CEU CEMEI Jardim TremembéAGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL IICLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO POLO ATRIBUÍDO103 Andressa de Jesus Sena CEU Jaçanã104 Mayra Reis Vieira CEU Jaçanã105 Antônia Lídia Araujo CEU Tremembé111 Margarida Lopes de Souza Vieira CEU Jaçanã114 Edileuza Pereira da Costa CEU Tremembé120 Karine Pacheco Felix CEU Tremembé124 Jhenyfer Ferreira Santos CEU Tremembé130 Elizabeth Floriani CEU Tremembé06 Auremar Sabino CEU Pq. Novo Mundo10 Claudimaria Alves de Jesus CEU Jaçanã14 Tatiane de Jesus da Costa Miranda CEU Jaçanã16 Débora Pereira de França CEU Pq. Novo Mundo17 Luiz Fernando Gabriel CEU Jaçanã22 Marly Oliveira Balderrama Siles CEU Tremembé32 Simone de Fatima da Costa CEU Pq. Novo Mundo48 Priscila Cavalcante de Souza Lustosa CEU Tremembé54 Reni Lobeiro CEU Tremembé61 Francisca Sonia Matos Pinto CEU Jaçanã70 Eliane Andreia Pereira CEU Pq. Novo Mundo83 Vanessa Ferreira Alves CEU Jaçanã99 Cleudinete Queiroz de Araújo CEU JaçanãAGENTE DE RECREAÇÃO INCLUSIVOCLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO POLO ESCOLHIDO18 Ana Karoline Brais de Almeida CEU Jaçanã24 Sara Florindo de Freitas CEU Pq. Novo Mundo01 Maristela de Oliveira Santos CEU Jaçanã02 Patricia de Oliveira Chagas CEU Jaçanã04 Luciana Oliveira Santos CEU Jaçanã14 Iara Augusta Souza Paixão CEU Pq. Novo Mundo15 Sinara Souza Silva CEU Pq. Novo Mundo IV. Serão aplicáveis as penalidades previstas na Lei Federal 14.133/21 e alterações bem como as previstas no Edital de Credenciamento; V - Publique-se; SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINSDIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Arquivo (Número do documento SEI)

159704162

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159636505

Dados da Licitação

Número da Ata

02/SME/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de creme para assaduras

Objeto da licitação

Aquisição de creme para assaduras

Processo

6016.2026/0062903-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

6016.2026/0062903-4I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, de acordo com o inciso IV, do art. 78 da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/22 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO a contratação da Empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 31.556.536/0001-11, detentora da Ata de Registro de Preços n° 002/SME/2026, objetivando a aquisição de 45 bisnagas de creme de assadura de 45gr , no valor individual de R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos) para utilização nos Polos CEU CEI Jaçanã, CEU CEMEI Parque Novo Mundo e CEU CEMEI Jardim Tremembé durante a 48ª Edição do Programa Recreio nas Férias - "Caminhos do Brincar: Entre Trilhas, Ritmos e Descobertas" - Julho 2026, totalizando R$ 282,15 (duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos);II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903000.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 282,15 (duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), por meio da Nota de Reserva com Transferência Nº 32.049/2026;III- INDICO E DESIGNO, como fiscal da contratação o servidor Sérgio Silva Coelho, RF 754.212.7/1 e como suplente o servidor Filipe Fernandes da Silva RF 843.898.6/2;IV- A presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;V- A verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE;VI- Publique-se. SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINSDIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Arquivo (Número do documento SEI)

159636041

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159635397

Dados da Licitação

Número da Ata

19/SME/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Shampoo Líquido Infantil

Objeto da licitação

Aquisição de Shampoo Líquido Infantil

Processo

6016.2026/0063000-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

6016.2026/0063000-8I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, de acordo com o inciso IV, do art. 78 da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/22 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO a contratação da Empresa R.F. GORY COMERCIAL LTDA - CNPJ 10.372.062/0001-88, detentora da Ata de Registro de Preços n° 19/SME/2025, objetivando a aquisição de 18 frascos de shampoo líquido infantil de 450 ml, no valor individual de R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos) para utilização nos Polos CEU CEI Jaçanã, CEU CEMEI Parque Novo Mundo e CEU CEMEI Jardim Tremembé durante a 48ª Edição do Programa Recreio nas Férias - "Caminhos do Brincar: Entre Trilhas, Ritmos e Descobertas" - Julho 2026, totalizando R$ 158,76 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos);II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903000.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 158,76 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), por meio da Nota de Reserva com Transferência Nº 32.049/2026;III- INDICO E DESIGNO, como fiscal da contratação o servidor Sérgio Silva Coelho, RF 754.212.7/1 e como suplente o servidor Filipe Fernandes da Silva RF 843.898.6/2;IV- A presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;V- A verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE;VI- Publique-se. SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINSDIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Arquivo (Número do documento SEI)

159634432

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159680980

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Aquisição de Fraldas Descartáveis. Recreio nas Férias - Edição Julho de 2026. Ata de Registros de Preços nº. 16/SME/2025. Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

6016.2026/0062937-9Diretoria Regional de Educação Jaçanã -TremembéAquisição de Fraldas Descartáveis. Recreio nas Férias - Edição Julho de 2026. Ata de Registros de Preços nº. 16/SME/2025. Retificação do Despacho publicado em DOC de 10/06/2026, página 363.I. LEIA SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: "... objetivando a aquisição de 480 unidades de Fraldas Descartáveis tamanho P, no valor individual de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos); 616 unidades de Fraldas Descartáveis tamanho M, no valor individual de R$ 0,63 (sessenta e três centavos); 720 unidades de Fraldas Descartáveis tamanho G, no valor individual de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos); 720 unidades de Fraldas Descartáveis tamanho GG, no valor individual de R$ 1,00 (um real) e 728 unidades de Fraldas Descartáveis tamanho GGG, no valor individual de R$1,12 (um real e doze centavos), para utilização nos Polos CEU CEI Jaçanã, CEU CEMEI Parque Novo Mundo e CEU CEMEI Jardim Tremembé durante a 48ª Edição do Programa Recreio nas Férias - "Caminhos do Brincar: Entre Trilhas, Ritmos e Descobertas" - Julho 2026, totalizando R$ 2.773,04 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e quatro centavos);II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.303.33903000.00.1.500.9001.0, no valor R$ 2.773,04 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e quatro centavos), por meio da Nota de Reserva com Transferência Nº 32.049/2026;". III. Publique-se. Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Data de Publicação

29/07/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159356919

Outras (NP)   |   Documento: 159711513

Principal

Especificação de Outras

Despacho Supressão/inclusão de datas

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2025/0007297-6 Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Miguel Assunto: Aditamento ao Termo de Contrato. Supressão dos dias 09/04, 15/04, 28/04, 06/05 e 13/05/2026; inclusão dos dias 20/06, 27/06, 25/07, 01/08 e 29/08/2026. Despacho I) À vista do contido no presente processo administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações, AUTORIZO o presente Aditamento para fazer constar: A) supressão dos dias 09/04, 15/04, 28/04, 06/05 e 13/05/2026; B) inclusão dos dias dias 20/06, 27/06, 25/07, 01/08 e 29/08/2026 no Cronograma de Desenvolvimento e Desembolso, parte integrante do Termo de Contrato, firmado entre a Municipalidade e o(a) Sr.(a) ERICA BARBOSA SILVA, cujo objeto é a contratação de Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/2024, para atuar na sala de aula em Unidade Escolar, vinculada a Diretoria Regional de Educação de São Miguel junto à educando(a) surdo(a) que utiliza a LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva durante as atividades escolares, conforme justificativa apresentada. II) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. III) Publiquem-se os itens I e II. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159710923

Principal

Especificação de Outras

Despacho Supressão do dia 9/4/26 e inclusão do dia 20/6/26

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2025/0010960-8 Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Miguel Assunto: Aditamento ao Termo de Contrato. Supressão do dia 09/04/2026 e inclusão do dia 20/06/2026 no Cronograma de Desenvolvimento e Desembolso. Despacho I) À vista do contido no presente processo administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações, AUTORIZO o presente Aditamento para fazer constar: A) supressão do dia 09/04/2026, B) inclusão do dia 20/06/2026 no Cronograma de Desenvolvimento e Desembolso, parte integrante do Termo de Contrato, firmado entre a Municipalidade e o(a) Sr.(a) PAOLA INGLÊS GOMES, cujo objeto é a contratação de Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/2024, para atuar na sala de aula em Unidade Escolar, vinculada a Diretoria Regional de Educação de São Miguel junto à educando(a) surdo(a) que utiliza a LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva durante as atividades escolares, conforme justificativa apresentada. II) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. III) Publiquem-se os itens I e II. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

22/06/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159714976

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2024/0007754-2

Objeto

ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO À OSC

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO À OSC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KAIRÓS/CEI RUBEM FONSECA

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHAPROCESSO nº 6016.2024/0007754-2INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KAIRÓS/CEI RUBEM FONSECAASSUNTO: Aditamento ao Termo de ColaboraçãoDESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16,IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 11/DRE-PE/2024-RPI, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KAIRÓS, inscrito no CNPJ nº 04.160.147/0001-08, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI RUBEM FONSECA, de acordo com a minuta.II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.III. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se.Crislaine Aparecida FranciscoDiretora Regional de Educação Penha Substituta

Anexo I (Número do Documento SEI)

159712768

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159718602

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Interessado: Diretoria Regional de Educação - Pirituba/Jaraguá DRE PJ Assunto: Pregão Eletrônico nº 02/DRE-PJ/2026 - aquisição de materiais de consumo - Recreio nas Férias - Edição Julho 2026.Processo: 6016.2026/0041454-2 DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6016.2026/0041454-2, em especial a manifestação do(a) Senhor(a) Pregoeiro(a) e da Assessoria Jurídica doc. SEI 159534248, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SME nº. 5.318/2020, HOMOLOGO para produzirem efeitos legais a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/DRE-PJ/2026, da Comissão Permanente de Licitação, o objeto do certame, a fim de contratar a empresa SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELLI - CNPJ: 19.760.235/0001-00, que foi a vencedora dos itens de material de consumo diversos para utilização no Recreio nas Férias - Edição Julho de 2026 na Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, doc. SEI 158197188 no valor global da proposta total de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais), de acordo com prazo de entrega de 15 dias (corridos) contados do recebimento da nota de empenho;II. Emita-se a Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.303.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da nota de reserva com transferência n.º 32.056/2026;III. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato os servidores indicados em docs. SEI! 157286446 - DRE Pirituba/Jaraguá;IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto 62.147/2023 e Portaria SF nº 159/2017, no âmbito de suas competências;V. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;VI. Publique-se. Wagner Barbosa de Lima Diretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159534532

Data de Publicação

22/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159720801

Dados da Licitação

Número da Ata

35/SME/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Luvas Descartáveis em Látex

Objeto da licitação

Aquisição de Luvas Descartáveis em Látex (tamanho G) - ATA de Registro de Preços n.º 35/SME/2025

Processo

6016.2026/0057848-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/JaraguáAssunto: Aquisição de Luvas Descartáveis em Látex (tamanho G) - ATA de Registro de Preços n.º 35/SME/2025Processo: 6016.2026/0057848-0 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n.º 6016.2026/0057848-0 e com fundamento no art. 6º, inciso XLVIII, e no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como nos artigos. 2º, § 2º, inciso IV, 4º e 100 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, AUTORIZO a aquisição de 781.000 (setecentos e oitenta e uma mil) unidades de luvas descartáveis de látex (tamanho G), com valor unitário de R$ 0,19 (dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 148.390,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais). A contratação dar-se-á por meio da Ata de Registro de Preços n.º 35/SME/2025, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - inscrita no CNPJ sob o n.º 07.118.264/0001-93. A presente aquisição justifica-se com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Plano Municipal de Educação e no compromisso desta Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá em garantir a infraestrutura e os materiais necessários ao pleno desenvolvimento das atividades escolares. A medida destina-se a promover a proteção da saúde pessoal na rotina dos educandos, bem como a atender à demanda de crianças com deficiência da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá (DRE-PJ), assegurando-lhes condições adequadas de higiene, conforme a distribuição constante na tabela a seguir: LOTE 5 - Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá SEGMENTO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR POR SEGMENTOCEI R$ 0,19 425.000 - Unidades R$ 80.750,00EMEF 236.000 - Unidades R$ 44.840,00EMEFM 60.000 - Unidades R$ 11.840,00EMEBS 30.000 - Unidades R$ 5.700,00CIEJA 30.000 - Unidades R$ 5.700,00QUANTIDADE TOTAL: 781.000 UNIDADESVALOR TOTAL DA RESERVA R$ 148.390,00 II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, a onerar as dotações orçamentárias por meio dos extratos das Notas de Reserva: SEGMENTOVALOR POR SEGMENTOVALOR RESERVADONOTAS DE RESERVA N.º DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACEI R$ 80.750,00R$ 49,0239.165/202616.14.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.1R$ 80.700,9843.464//202616.14.12.365.4028.4.360.33903000.00.1.500.9001.1EMEF R$ 44.840,00R$ 7,6039.164/202616.14.12.361.4027.2.826.33903000.00.1.500.9001.1R$ 44.832,4043.471/202616.14.12.361.4027.2.826.33903000.00.1.500.9001.1EMEFM R$ 11.840,00R$ 2.235,6439.161/202616.14.12.362.4027.2.883.33903000.00.1.500.9001.0R$ 9.164,3643.472/202616.14.12.362.4027.2.883.33903000.00.1.500.9001.1EMEBS R$ 5.700,00R$ 1.575,7239.159/202616.14.12.366.4027.2.823.33903000.00.1.500.9001.0R$ 4.124,2843.477/202616.14.12.366.4027.2.823.33903000.00.1.500.9001.1CIEJAR$ 5.700,00R$ 1.914,7239.160/202616.14.12.367.4027.2.827.33903000.00.1.500.9001.0R$ 3.785,2843.474/202616.14.12.367.4027.2.827.33903000.00.1.500.9001.1 III. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no Art. 6 do Decreto Municipal n.º 54.873/14, os servidores indicados em doc. SEI n.º 156833673 da DRE Pirituba/Jaraguá;IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto n.º 62.100/2022 e da Portaria SF n.º 159/2017 e suas alterações, no âmbito de suas competências;V. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VI. Publique-se;VII. Ao núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Arquivo (Número do documento SEI)

159591300

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159665310

Dados da Licitação

Número

15/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais de Escritório

Objeto da licitação

Vários materiais de Papelaria.

Processo

6016.2026/0060008-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (DRE-SA)Processo SEI nº 6016.2026/0060008-7Assunto: Aquisição de Materiais de Papelaria para Recreio nas Férias - EdiçãoJulho/2026.DESPACHOI ? À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação dossetores técnicos competentes DOC. SEI nº 159356561, o Parecer da AssessoriaJurídica, DOC. SEI nº 159652038, que acolho e adoto como razões de decidir, nostermos da competência delegada pela Portaria SME 5.318/2020 e com fundamentoartigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas complementaresaplicáveis à espécie, AUTORIZO a aquisição de Materiais de Papelaria para Recreionas Férias - Edição Julho/2026, visando atender as demandas do setor DICEU, sobjurisdição desta Diretoria Regional de Educação, por meio da contratação daempresa SALILE MULTI MIX COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº09.538.374/0001-30, perfazendo o valor total de R$ 25.145,00 (vinte e cinco milcento e quarenta e cinco reais), conforme Dispensa Eletrônica nº 15/DRE-SA/2026.II ? Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presentecontratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, por meio do extrato deReserva nº 32.057, a onerar a dotação orçamentária nº16.00.16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Doc. SEInº 157371407.III ? PUBLIQUE-SE;IV ? Após, a SME/DRE-SA/DIAF/Aquisições para adoção das medidas subsequentes.Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação.

Arquivo (Número do documento SEI)

159652597

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159673819

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0088136-0

Objeto

CEI CRÊ SER IV

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CLAUSULAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMAROPROCESSO nº 6016.2025/0088136-0REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE 12/06/2026 INTERESSADO: GFWC CRÊSER - CEI CRÊSER IVASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159261770, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 35/ DRESA/2025- RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GFWC CRÊSER, inscrito no CNPJ sob o nº 07.376.674/0001-34, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI CRÊSER IV, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159473384;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.18.12.365.4028.2828.33.50.3900.II. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.III. Publique-se.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2026. Carolina Nogueira DrogaDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159557194

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159678065

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0086281-0

Objeto

CEI TIA GENI

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CLAUSULAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMAROPROCESSO nº 6016.2025/0086281-0INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ATRAVESSANDO OS VALES - CEI TIA GENIASSUNTO: Aditamento ao Termo de ColaboraçãoREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE 12/06/2026DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159253132, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 36/DRE-SA/2025-RPP ,com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ATRAVESSANDO OS VALES, inscrito no CNPJ sob o nº 07.906.535/0001-75, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI TIA GENI, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159200614;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.18.12.365.4028.2828.33.50.3900.II. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.III. Publique-se.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2026. Carolina Nogueira DrogaDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159556587

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159677691

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0096615-3

Objeto

CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA XI

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CLAUSULAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMAROPROCESSO nº 6016.2020/0096615-3INTERESSADO: INSTITUTO AÇÃO PROTEÇÃO - CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA XIASSUNTO: Aditamento ao Termo de ColaboraçãoREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE 12/06/2026DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159260235, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 319/DRE-SA/2020-RPI, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO AÇÃO PROTEÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 12.762.025/0001-01, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA XI, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159410515;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.18.12.365.4028.2828.33.50.3900.II. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.III. Publique-se.IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VI. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2026. Carolina Nogueira DrogaDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159556029

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159677146

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0045833-0

Objeto

CEI MASCOTE II

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CLAUSULAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMAROPROCESSO nº 6016.2017/0045833-0REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE 12/06/2026. INTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DE PROMOÇÃO SOCIAL - CEI MASCOTE IIASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 159228749, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e IN SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 1306/DRE-SA/2017RPP, com a CENTRO INTEGRADO DE PROMOÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.941.695/0001-67, objetivando aditar as cláusulas quarta e sétima, para manutenção do CEI MASCOTE II, de acordo com a minuta em doc. SEI nº 159211997; II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.18.12365.4028.2828.33.50.3900. II. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento. III. Publique-se. IV. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. V. Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. VI. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2026. Carolina Nogueira DrogaDiretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

159557472

Convênios e Parcerias

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159733051

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0061663-4

Objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO CEI GOTA DE ESPERANÇA VII

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOA presente parceria destina-se ao atendimento das crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, parte integrante deste termo.1.1. O atendimento será inteiramente gratuito para o usuário.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIAA presente parceria vigorará a partir da data de sua celebração em 03/05/2026 pelo prazo inicial de 05 (cinco) anos, admitida sua prorrogação por igual período, mediante Termo de Aditamento, precedido de parecer conclusivo da Diretoria Regional de Educação quanto à continuidade do atendimento, desde que qualquer das partes não se manifeste, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a intenção de encerrar a parceria.2- Decorridos os prazos estabelecidos no caput desta cláusula e persistindo o interesse e conveniência de ambas as partes, deverá ser celebrado novo Termo de Colaboração.3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS (as) CEI/CRECHES PARCEIRASA organização parceira manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUSDESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOPROCESSO SEI Nº 6016.2021/0061663-4CEI GOTA DE ESPERANÇA VII I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico DOC SEI nº 159536062, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16,Instrução Normativa SME Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, o ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 542021/DRE-SM/2021-UPP, com a OSC INSTITUTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA, localizada na Rua Júlio Parigot 348 Sobre Loja, Bairro Vila Antonieta, CEP 03478-007, C.N.P.J. nº 07.028.320/0001-07, objetivando aditar a cláusula segunda PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, a partir de 28/06/2026 por 60 meses, que tem por objeto a manutenção do CEI GOTA DE ESPERANÇA VII com atendimento para 104 crianças sendo 32 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 126.285,64 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 16.212,16 (dezesseis mil duzentos e doze reais e dezesseis centavos) , mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 11.751,11 (onze mil setecentos e cinquenta e um reais e onze centavos) e acrescido do valor do IPTU R$ 103,08 (cento e três reais e oito centavos), em parcelas, perfazendo o total mensal em R$ 154.351,99 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com a minuta documento SEI nº 159279334 e o Plano de Trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.23.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001.0., através da nota de reserva nº 957, segundo DOC SEI nº 158938268. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159738254

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2024/0016121-7

Número do Contrato

Nº 13/2026

Objeto do Contrato

Consiste na conjugação de esforços para a realização de um sistema de cuidados em saúde emocional na Rede Municipal de Educação de São Paulo.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.

Nome do Contratado (entidade parceira)

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - FACULDADE DE MEDICINA - FMUSP - CNPJ: 63.025.530/0001-04

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

63.025.530/0001-04

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

10/06/2026

Data de Fim

09/12/2028

Prazo de Execução da Parceria
Principal

Fundamento Legal

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e o inciso XIII, art. 2º, do Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

10/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159177822

Anexo II (Número do Documento SEI)

159172814

Unidade de Gestão do Programa "A educação Paulistana Pode+" Publicações DO

Outras (NP)   |   Documento: 159663103

Principal

Especificação de Outras

Atualização da Designação de Fiscais - Termo de Contrato 441/SME/2025

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO - UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA "A EDUCAÇÃO PAULISTANA PODE + " (AEPP+) PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DOC. 07/04/2026- Interessado: Coordenadoria Pedagógica - SME/ COPED Assunto: Alteração da Designação Fiscais do Termo de Contrato 441/SME/2025O bjeto: Contratação de Consultoria Individual para a atualização do Currículo da Cidade de São Paulo - Matemática (Ciclo Autoral). I. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO o despacho SEI 151492485 para atualizar a DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS do Contrato nº 441/SME/2025 em SEI 159363279 , conforme segue: Gestor Titular: Fernando Sales Vitorino - RF 7440081Gestor Suplente: Deborah Barroso Sodré - RF 8205256 Excluir Fiscal Titular: Raphael Johnny dos Santos - RF 7954204 Incluir Fiscal Titular: Elisângela Nogueira - RF 770.160-8 Excluir Fiscal Suplente: Marcelo Alexandre Torres do Espírito Santo - RF 7842988 Incluir Fiscal Suplente: Luana Marganelli Esberard - RF 7951621II. Publique-se. III. Encaminhe-se o presente à SME/COPED para ciência e providências do fluxo processual. Gustavo Henrique Moreira AlvesCoordenador GeralUnidade Gestora do Programa

Anexo I (Número do Documento SEI)

1595575479

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Equipe

Outras (NP)   |   Documento: 159740022

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 03 AO CONTRATO SF 12/2025PROCESSO: 6017.2025/0036646-0OBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 09.114.027/0001- 80OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste contratualVALOR: R$ 14.424,60 (quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026Termo de Apostilamento assinado 159684264.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159684819

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159740050

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO SF 14/2025PROCESSO: 6017.2025/0020191-7OBJETO: Contratação de serviço de limpeza, asseio, conservação, com de mão-de-obra continua incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para as mãos, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene e serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico e monitoramento dos resultados do controle com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 55.905.350/0001-99OBJETO DO APOSTILAMENTO: Repactuação dos custos relativos à mão de obra.VALOR: R$ 1.318.324,88 (um milhão, trezentos e dezoito mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026Termo de Apostilamento assinado (159716667).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159716734

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão Permanente de Licitação-1

Comunicado (NP)   |   Documento: 159681997

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADAI - A 1ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90463/2026, processo SEI nº 6018.2026/0051512-9, cujo objeto é o Registro de Preços objetivando o fornecimento de materiais de OPME AGENTE HEMOSTÁTICO com entrega em consignação, necessários para o atendimento de cirurgias na especialidade de Neurocirurgia, a serem utilizados nas Unidades Hospitalares pertencentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, para o período de 12(doze) meses, no dia 23/06/2026 às 09:00 horas, após análise das amostras, realizada pelos Especialistas da Neurocirurgia, da Unidade HMACN e HMFMPR.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159681385

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159716688

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADAI - A 1 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90429/2026, processo SEI nº 6018.2026/0038533-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO NEONATAL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 00, NR. 01 E NR.04, no dia 23/06/2026 às 09:00 horas, PARA O ITEM 01 (MASCARA FACIAL EM SILlCONE, USO NEONATAl, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADORlANESTESIA - NR. 00), tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159715953

Data de Publicação

22/06/2026

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Comunicado (NP)   |   Documento: 159746101

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO - PROCESSO: 6018.2026/0043057-3 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90520/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AGULHAS HIPODERMICAS - Comunicamos aos interessados no certame supramencionado, que fica SUSPENSA "SINE DIE" a sessão de abertura do Pregão, para análise do Pedido de Esclarecimento. Por conseguinte, a Sessão de Abertura prevista para o dia 23/06/2026, não ocorrerá. Oportunamente será publicada nova data.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159714601

Data de Publicação

22/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-15

Comunicado (NP)   |   Documento: 159675741

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HABILITAÇÃOPROCESSO N.º: 6018.2025/0139177-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90407/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR MASCULINO DE URINA (PAPAGAIO) COM TAMPA USO ÚNICOA 15ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.G, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que:Será realizado o chamamento dos licitantes remanescentes para manifestação de interesse na composição do Cadastro Reserva, conforme previsto no item 14.2 do Edital, respeitada a ordem de classificação.Será realizada a habilitação da licitante que teve sua(s) amostra(s) aprovada(s) - SEI nº 159603641 e 159603964Será aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021;A sessão pública para esses atos ocorrerá no dia 22/06/2026, às 11:00 horas, por meio da plataforma do sistema Compras.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159675633

Data de Publicação

22/06/2026

Registro de alteração (NP)   |   Documento: 159686133

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITALPROCESSO Nº: 6018.2026/0056346-8PREGÃO ELETRÔNICO: 90539/2026-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MASCARA FACIAL EM SILICONE, USO INFANTIL, REPROCESSAVEL, PARA REANIMADOR/ANESTESIA - NR. 02 E NR.05A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio de sua 15ª Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que foi promovida retificação do edital no sistema ComprasGov, especificamente Termo de Referência - Anexo I, conforme segue: Onde se lia:ITEM 01(?)Código Supri: 11.065.008.004.0034-2Exclusivo para ME/EPP/Cooperativa.Leia-se:ITEM 01(?)Código Supri: 11.065.008.004.0034-2Ampla Concorrência. Ressaltamos que a sessão de abertura permanece agendada para 02/07/2026, às 09h00, uma vez que a alteração realizada não impacta na formulação das propostas.O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159684227 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Arquivo (Número do Documento SEI)

159684364

Comissão Permanente de Licitação-5

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159745698

Dados da Licitação

Número

PE 90597/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

SAMU

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA

Processo

6018.2026/0035731-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho AutorizatórioI- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159555199) anexo ao presente processo.II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G. III-PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

159556124

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159745764

Dados da Licitação

Número

PE 90598/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

GTC/MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS

Processo

6018.2026/0058959-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho AutorizatórioI- Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159353325) anexo ao presente processo.II-DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos - RF. 920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025-SMS.G. III-PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

159459755

Abertura (NP)   |   Documento: 159745721

Dados da Licitação

Número

PE 90597/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

SAMU

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA

Processo

6018.2026/0035731-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

02/07/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0035731-0PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90597/2025/sms.gA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90597/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0035731-0, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTAS OPERACIONAIS CANO LONGO, CONFECCIONADA EM COURO SEMI-CROMO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, HIDROFUGADO, SEM MARCAS, ISENTA DE CORTES, FUROS, CICATRIZES, BEM COMO SINAIS DE PARASITAS, CARRAPATOS, BERNES E OUTROS DEFEITOS PROVOCADOS POR RISCOS DE CERCA, CHIFRADAS, MARCAS DE FOGO, FORRO INTERNO COMPOSTO POR POLIÉSTER/POLIAMIDA,COM TRATAMENTO ANTIFUNGO E ANTIBACTERIANO., ZÍPER NAS LATERAIS INTERNAS, BIQUEIRA DE PROTEÇÃO INTERNA EM COMPOSITE, REFLETIVOS EM ALTA FREQUÊNCIA, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR TRASEIRA, ACOLCHOADO NA REGIÃO DO PEITO DO PÉ E NO CALCANHAR PARA MAIOR FLEXIBILIDADE, CANELEIRA COM REFORÇO INTERNO EM COURO RECONSTITUÍDO, PALMILHA DE MONTAGEM ANTIPERFURAÇÃO NÃO METÁLICA, PALMILHA INTERNA DE LIMPEZA EM POLIESTER E SOLADO BICOMPONENTE COM ENTRESSOLA EMBUTIDA. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 10h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159745680, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159745680

Abertura (NP)   |   Documento: 159745814

Dados da Licitação

Número

PE 90598/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

GTAC/MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS

Processo

6018.2026/0058959-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0058959-9PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90598/2026/sms.gA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90598/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0058959-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA - ACESSA SUS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 10h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159745734, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

159745734

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159678339

Dados da Licitação

Número

90601/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML.

Processo

6018.2026/0050719-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0050719-3, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159533152) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159534312

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159694751

Dados da Licitação

Número

90602/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM.

Processo

6018.2025/0133230-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0133230-1, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159539109) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159543440

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159710907

Dados da Licitação

Número

90603/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO).

Processo

6018.2025/0139080-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0139080-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO), com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 159549321) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

159550047

Abertura (NP)   |   Documento: 159681025

Dados da Licitação

Número

90601/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML.

Processo

AVISO DE ABERTURA DE

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2026/0050719-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90601/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90601/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0050719-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159662973 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159663021

Abertura (NP)   |   Documento: 159695470

Dados da Licitação

Número

90602/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM

Processo

6018.2025/0133230-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0133230-1PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90602/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90602/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0133230-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MMH: KIT DE CATETER PARA TERAPIA RENAL, TIPO HEMODIALISE, DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA 14 FR X 32 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159686143 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159693904

Abertura (NP)   |   Documento: 159711093

Dados da Licitação

Número

90603/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO).

Processo

6018.2025/0139080-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0139080-8PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90603/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90603/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0139080-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO). A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159707977 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159708309

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação (NP)   |   Documento: 159709464

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90439/2026/SMS Processo nº 6018.2025/0115179-0 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159708420, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159708562, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DRENO SUCÇÃO 3,2 E DRENO TORACICO NR 36, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159708562

Data de Publicação

22/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159717439

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90423/2026/SMS Processo nº 6018.2026/0047425-2 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 159711395, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 159711573, destinado REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159711573

Data de Publicação

22/06/2026

Comissão Permanente de Licitação-8

Abertura (NP)   |   Documento: 159712903

Dados da Licitação

Número

90599/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AQUISIÇÃO CAMA HOSPITALAR

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FAWLER.

Processo

6018.2025/0002465-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

02/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO - 8ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS- PROCESSO: 6018.2025/0002465-4 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90599/2026/SMS.G A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90599/2026/SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0002465-4, destinado A AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FAWLER. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09h do dia 02 de julho de 2026, através da plataforma de compras www.compras.gov.br, a cargo da 8ª Comissão Permanente de Licitações. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 159710611 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo endereço do Painel de Negócios da PMSP.

Arquivo (Número do documento SEI)

159710611

Impugnação (NP)   |   Documento: 159741416

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

8ª CPL/SMS.G - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 90563/2026 - Processo: 6018.2026/0035522-9 - Trata o presente da IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ nº 54.565.478/0001-98 ao EDITAL do Pregão Eletrônico nº 90563/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBLAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO TIPO TIVEK - 10 CM X 70 M. - IMPUGNAÇÃO empresa SISPACK MEDICAL LTDA em SEI n.º. 159317316, transcrito na integra abaixo: "EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREGOEIRA DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL C/C REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90563/2026/SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2026/0035522-9 IMPUGNANTE E REPRESENTANTE: SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ nº 54.565.478/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBLAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO TIPO TIVEK - 10 CM X 70 M. I - DA TEMPESTIVIDADE A presente Impugnação é apresentada tempestivamente, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em razão da existência de cláusulas e critérios técnicos que apresentam fortes indícios de direcionamento do certame e restrição indevida à competitividade, em afronta aos princípios constitucionais e legais que regem as licitações públicas. Simultaneamente, requer-se o encaminhamento da presente manifestação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração dos fatos narrados, diante dos indícios de lesão ao interesse público e à livre concorrência. II - DOS FATOS O presente certame tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de Embalagens para Esterilização por Plasma de Peróxido de Hidrogênio Tipo Tyvek, destinadas à utilização em equipamentos STERRAD. O Termo de Referência estabelece, entre outras exigências: ? TYVEK 4057B; ? Filme poliéster/polietileno; ? Compatibilidade com plasma de peróxido de hidrogênio; ? Compatibilidade com equipamento STERRAD; ? Conformidade com ABNT NBR ISO 11607-1; ? Conformidade com ABNT NBR ISO 11607-2; ? Abertura asséptica sem delaminação; ? Indicador químico específico para plasma. Todavia, a redação editalícia e sua interpretação prática conduzem à eliminação de produtos tecnicamente equivalentes e plenamente aptos ao atendimento do interesse público, restringindo injustificadamente a competitividade do certame. III - DA PLENA CONFORMIDADE TÉCNICA DO PRODUTO SISPACK A SISPACK MEDICAL comercializa embalagem para esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio composta por: ? TYVEK? original DuPont; ? Filme multicamadas poliéster/polietileno; ? Indicador químico para plasma de peróxido de hidrogênio; ? Sistema de selagem reforçada; ? Compatibilidade com equipamentos STERRAD. Conforme documentação técnica apresentada pela fabricante, o produto atende integralmente às normas internacionais exigidas pelo próprio edital: ISO 11607-1 Norma aplicável aos sistemas de barreira estéril para dispositivos médicos esterilizados terminalmente. ISO 11607-2 Norma referente à validação dos processos de formação, selagem e montagem das embalagens. Além disso, o produto utiliza o mesmo substrato exigido pelo edital: Material reconhecido mundialmente para esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio devido às suas características de: ? permeabilidade controlada; ? resistência microbiológica; ? resistência mecânica; ? baixa geração de partículas; ? compatibilidade com processos de esterilização de baixa temperatura. Portanto, sob o aspecto técnico, funcional, sanitário e normativo, inexiste qualquer justificativa para afastamento do produto ofertado pela SISPACK. IV - DO DIRECIONAMENTO VELADO DO CERTAME Embora o edital aparentemente utilize especificações genéricas, a combinação dos requisitos técnicos e sua interpretação prática produz efeito restritivo incompatível com a Lei nº 14.133/2021. A Administração exige apenas: ? compatibilidade com STERRAD; ? conformidade com ISO 11607; ? utilização de TYVEK 4057B. A embalagem SISPACK atende precisamente a todos esses requisitos. Entretanto, verifica-se tentativa de desconsiderar produtos equivalentes e plenamente compatíveis, conduzindo à seleção de fornecedor previamente favorecido. Não existe qualquer fundamento técnico ou científico que justifique eventual exclusão do produto SISPACK. Ao contrário. O próprio edital determina que a avaliação das amostras deve verificar a compatibilidade da tecnologia ofertada com o objeto licitado. Todavia, se durante a análise técnica forem criados critérios não previstos expressamente no instrumento convocatório, haverá evidente direcionamento do certame. V - DA VIOLAÇÃO À LEI Nº 14.133/2021 A situação narrada afronta diretamente: Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 Princípios da: ? legalidade; ? impessoalidade; ? moralidade; ? publicidade; ? eficiência; ? competitividade; ? isonomia; ? interesse público. Art. 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 É vedado aos agentes públicos: "admitir, prever, incluir ou tolerar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação." Art. 37, XXI, da Constituição Federal Determina igualdade de condições entre todos os concorrentes. VI - DA AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS O Tribunal de Contas da União possui entendimento consolidado de que: A Administração não pode restringir a competição mediante exigências desnecessárias ou que conduzam à contratação de fornecedor previamente determinado. O TCU também entende que: Havendo mais de uma solução técnica capaz de atender ao interesse público, deve ser preservada a ampla competitividade. A exclusão de produto que atende integralmente às normas ISO exigidas, que não utiliza TYVEK 4057B e possui compatibilidade comprovada com STERRAD viola frontalmente esse entendimento. VII - DO PREJUÍZO AO ERÁRIO A manutenção de exigências ou interpretações restritivas gera: ? redução da competitividade; ? diminuição da disputa de preços; ? aumento do custo para a Administração; ? possível sobrepreço; ? afronta ao princípio da economicidade. Quanto menor a concorrência, maior o risco de danos ao erário. VIII - DOS INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO A SEREM APURADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Os fatos narrados revelam fortes indícios de: 1. Restrição indevida à competitividade; 2. Favorecimento indireto de fornecedor específico; 3. Violação dos princípios licitatórios; 4. Potencial danos ao erário;5. Desconsideração de produtos tecnicamente equivalentes; 6. Possível direcionamento técnico do certame. IX - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1. O recebimento da presente Impugnação; 2. O reconhecimento de que o produto SISPACK atende integralmente às especificações do edital; 3. A garantia de participação em igualdade de condições;4. A vedação da utilização de critérios não previstos expressamente no edital durante a análise técnica; 5. A republicação do edital, caso identificada qualquer exigência restritiva ou direcionadora. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. O recebimento da presente Representação; 2. A instauração de procedimento investigatório; 3. A requisição integral dos autos do Processo Administrativo nº 6018.2026/0035522-9;4. A apuração de eventual direcionamento do certame; 5. A apuração de eventual favorecimento de fornecedor específico; 6. A apuração de eventuais danos ao erário decorrente da restrição da competitividade; 7. A adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. X - CONCLUSÃO A embalagem para esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio comercializada pela SISPACK MEDICAL utiliza TYVEK? 1059B, atende às normas ISO 11607-1 e ISO 11607-2, possui compatibilidade comprovada com os equipamentos STERRAD e satisfaz integralmente todas as exigências técnicas estabelecidas no edital. Dessa forma, qualquer tentativa de afastar o produto da disputa mediante critérios não previstos no instrumento convocatório configurará grave afronta aos princípios da legalidade, competitividade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa, constituindo forte indício de direcionamento licitatório, fato que impõe a atuação dos órgãos de controle e fiscalização para preservação do interesse público e proteção do erário. Termos em que, Pede Deferimento." - Encaminhado o Pedido de Esclarecimento a Área Técnica, que se manifestou em documentos SEI n.º 159605711, conforme transcrito na integra abaixo:"ÀSra. Carolina Adelaide Ferreira Com relação a impugnação impetrada pela empresa SISPACK MEDICAL LTDA, temos a dizer:A Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS) é composta de profissionais gabaritados, reconhecidos e exerce seu trabalho de modo independente, sendo por isso respeitada e tendo suas decisões acatadas pelas empresas participantes das licitações na Secretaria de Saúde do Município de São Paulo.Entretanto, eventualmente, por terem seus interesses contrariados, algumas empresas tentam impugnar as decisões tomadas pela CATS, o que é legítimo e merece nossa atenção e respeito.É o caso presente, em que a empresa SISPACK MEDICAL LTDA apresentou um pedido de impugnação de acordo com a sua ótica. (...)IX - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1. O recebimento da presente Impugnação; 2. O reconhecimento de que o produto SISPACK atende integralmente às especificações do edital; 3. A garantia de participação em igualdade de condições; 4. A vedação da utilização de critérios não previstos expressamente no edital durante a análise técnica; 5. A republicação do edital, caso identificada qualquer exigência restritiva ou direcionadora. Após Análise, Estudo e Pesquisa Técnica, por esta Comissão, ao que tange o pedido de impugnação temos a informar: Resposta: O processo trata da aquisição de insumo, embalagem tipo Tyvek, para equipamentos de esterilização locados por esta Secretaria, considerando as normas técnicas vigentes.Atualmente, os equipamentos locados por esta Secretaria são da marca Sterrad, por isso a solicitação de embalagem compatível e em conformidade com este sistema. A fabricante AMCOR, a mesma que fornece para V.Sas. Recomenda-se que, para uso no equipamento Sterrad, o tipo 4057B é o único comprovadamente seguro para o sistema, portanto, não se trata de direcionamento ou de vedação da utilização de critérios não previstos expressamente no edital durante a análise técnica, e sim de atendimento às especificações técnicas e recomendações dos fabricantes dos equipamentos e das embalagens.A AMCOR produz variados tipos de Tyvec, e o Tyvec tipo 4057B com indicador químico para gás plasma de peróxido de hidrogênio, segundo a AMCOR, foi o único testado e padronizado para uso em Sterrad, e garante o processo de qualificação e requalificação de desempenho. De acordo com as respostas acima NÃO DAREMOS PROVIMENTO ao pedido de impugnação, mantendo as exigências publicadas em Edital." Manifestação pregoeiraPor todo o exposto e com base na manifestação da equipe técnica, com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade, esta pregoeira NEGA PROVIMENTO a impugnação apresentada, mantendo as condições do edital e a data abertura.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159741334

Data de Publicação

22/06/2026

Núcleo de Licitações

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159581924

Dados da Licitação

Número

77/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL PARA LABORATÓRIO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE KIT TOXOPLASMOSE HEMAGLUTINAÇÃO, CONJUGADO RIFI IGM, KIT DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-TOXOCARA, FRAÇÃO IGG

Processo

6018.2026/0048014-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

19/06/2026

Texto do despacho

I - Em face da competência a mim delegada pela portaria 727/2018,AUTORIZO a abertura Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição de AQUISIÇÃOd e KIT TOXOPLASMOSE HEMAGLUTINAÇÃO, CONJUGADO RIFI IGM E KIT PARA DETEÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-TOXOCARA, FRAÇÃO IGG comfundamento no no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO a servidora Regina Harumi Sakuma, RF 806.951-4, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento. Mariana de Souza Araujo Coordenadora Coordenadoria de Vigilância em Saúde SMS/COVISA.

Arquivo (Número do documento SEI)

159540319

Apoio Administrativo

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159692330

Dados da Licitação

Número da Ata

720/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

consumo

Objeto da licitação

item 01 : 505.000 unidades de ponteira, descartavel, tipo gilson, para micropipeta, capacidade ate 200 mcl.

Processo

6018.2026/0065951-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0065951-1, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigos 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.833.748/0001-61, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 720/2024 SMS-G e aditivo prorrogação (SEI's nºs 158281936 e 158282000), visando o fornecimento de : item 01 : 505.000 unidades de ponteira, descartavel, tipo gilson, para micropipeta, capacidade ate 200 mcl., pelo valor unitário de 0,013 e total de R$6.565,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para atender as necessidades do Laboratório de Zoonoses da Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA, constantes na Requisição em SEI 158282090.II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.III- O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;Local da entrega: Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses, localizado na Avenida Santos Dumont, s/n, DVZ Portaria 2 - logo após o Teatro Alfredo Mesquita (1.770) - Santana - São Paulo/SP - CEP: 02031-020. Segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados, pontes e pontos facultativos) das 9h - 12h e das 13h - 15h00m Telefone para agendamento prévio: (11) 2974-7846 / 2974-7847, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 9h00 às 15h00.IV- Fiscais do contrato: Ana Paula de Arruda Kataoka, RF nº732.422.7, e, Elisa San M. M. Savani, RF nº618.873.7.V - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0 conforme Nota de Reserva emitida (SEI nº 159671370).

Arquivo (Número do documento SEI)

159675128

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159692291

Dados da Licitação

Número da Ata

699/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

bens de consumo

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE DIAGNÓSTICO DA DENGUE,

Processo

6018.2026/0063356-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0063356-3, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigo 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A., CNPJ nº 50.248.780/0013-03, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 699/2024 SMS-G e respectivo aditivo prorrogação (doc. SEI nº157898622 e 157898392), visando a aquisição do ITEM 1 - 60 (sessenta) kits para detecção de anticorpos anti-dengue, fração IGM, pelo valor unitário/kit de R$614,25 (seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e total de R$36.855,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) para uso do Laboratório de Zoonoses da Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA, constantes na Requisição em documento SEI nº157932902.II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.III- Prazo para execução: Entrega em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento pela detentora da Ordem de Fornecimento. No ato da entrega, o produto deverá possuir, no mínimo, 2/3 (dois terços) do prazo de validade total, devendo ser igual ou superior a 12 (doze) meses.Local da entrega: Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses, localizado na Avenida Santos Dumont, s/n, DVZ Portaria 2 - logo após o Teatro Alfredo Mesquita (1.770) - Santana - São Paulo/SP - CEP: 02031-020. Segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados, pontes e pontos facultativos) das 9h - 12h e das 13h - 15h00. Telefone para agendamento prévio: (11) 2974-7846 / 2974-7847, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 9h00 às 15h00. e-mails:agkataoka@prefeitura.sp.gov.br; elisa@prefeitura.sp.gov.br, e, lucianomarcoliveira@prefeitura.sp.gov.br.IV- Fiscais do contrato: Ana Paula de Arruda G. Kataoka, RF nº732.422.7, Luciano Marcondes de Oliveira, RF nº806.067.3, e, Elisa San M. M. Savani, RF nº618.873.7.V - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0 conforme Nota de Reserva nº46.930/2026 emitida (doc. SEI nº159670768).VI - PUBLIQUE-SE.VII - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº157932902, bem como as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 699/2024-SMS-G.VIII - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

Arquivo (Número do documento SEI)

159672520

Assistência Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159706223

Dados da Licitação

Número

16/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MMH

Objeto da licitação

aquisição de 01 (uma) unidade de aspirador e 01 (uma) unidade de eletrocardiógrafo

Processo

6018.2025/0066898-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 156728035, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 16/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DCS DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SANEANTES EIRELLI, CNPJ 36.399.751/0001-70, para aquisição de 01 (uma) unidade de aspirador, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e MARIMAX COM.E IMP.DE PROD.PARA SAUDE E VETERINARIOS EIRELI-ME, CNPJ 20.339.865/0001-94, para aquisição de 01 (uma) unidade de eletrocardiógrafo, no valor de R$ 4.567,99 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 127827075. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.44905200.02.2.601.1723.1, através da Nota de Reserva 39.234/2026. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Fernando Gavino, RF 773.218.0, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão, RF 806.512.8, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

159704288

Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159684057

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

2014-0.337.140-3

Número do contrato

R010/2015 - SMS/NTCSS

Número do Termo Aditivo

250/2026

Objeto do Contrato

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL.

Nome do Contratante

PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Nome do Contratado (entidade parceira)

CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

60.742.616/0001-60

Objeto do Aditamento

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA).

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

05/08/2020

Data de Fim

04/08/2025

Principal
Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal

Justificativa

Contratação de serviço especializado para manutenção e emissão de laudo técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), em conformidade com a ABNT NBR 5419:2025.

Fundamento Legal

ABNT NBR 5419:2025.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

17/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159683265

Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159711131

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

I - 6018.2022/0025829-3 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 65, § 2º inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 159681524), AUTORIZO o Aditamento ao Termo de Contrato nº 012/CRSO/2022 (documento SEI nº 073450965), firmado com a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados) com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards), de RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL para fazer constar a redução do valor mensal unitário, a partir de 01/07/2026, e Acesso 5G - Internet 20GB com aparelhos em comodato do TIPO A. II - O valor mensal unitário por Aparelho é alterado de R$ 78,55 (setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 55,66 (cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), ficando o valor mensal contratual em R$ 1.614,14 (um mil seiscentos e quatorze reais e quatorze centavos).III - AUTORIZO, ainda, o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa.IV - PUBLIQUE-SE.V - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para o cancelamento do saldo da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas elencadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159702917

Data de Publicação

20/06/2026

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159683943

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2025/0124895-5, em especial das informações que apontam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da aquisição por meio do Pregão Eletrônico n. 90012/2025-CRS-SUL e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 15.011.572/0001-43, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposto atraso na entrega do objeto de 185 (cento e oitenta e cinco) dias do prazo fixado, configurando inexecução parcial do ajuste, conforme elementos constantes dos autos e doc. SEI nº 159329180. A infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, conforme doc. SEI nº 159385380, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021, sem prejuízo da análise de eventual incidência de outras sanções legalmente cabíveis. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159514238

Data de Publicação

22/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159684351

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Julgamento I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2026/0042505-7, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 159552752, que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, considerando informação em doc. SEI 159147398, conheço o recurso administrativo apresentado pela empresa PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n. 30.669.794/0001-41, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, porquanto as razões por ela apresentadas não afastam, tampouco mitigam as consequências advindas do descumprimento contratual praticado, referente ao período de março/2026. Por conseguinte, MANTENHO a penalidade de multa no valor de R$9.571,44 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal do contrato, conforme informações contidas no doc. SEI 156682400, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n. 8.666/93.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159553758

Data de Publicação

22/06/2026

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159684945

Dados da Licitação

Número

34/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Equipamentos medico hospitalares

Objeto da licitação

Aquisição de seladora manual, balanças digitais portáteis e oxímetros de pulso portáteis.

Processo

6018.2026/0023837-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2026/0023837-0 e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de acordo o artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica n. 34/2026, que tratou da aquisição de seladora manual, balanças digitais portáteis e oxímetros de pulso portáteis, e ADJUDICO o objeto (item 1) à empresa VENDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 35.279.491/0001-36, pelo valor total de R$976,67 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme proposta de doc. SEI 159485263; o objeto (item 2) à empresa VERLUMA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 63.679.550/0001-07, pelo valor total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme proposta de doc. SEI 159485324; e, o objeto (item 3) à empresa VITALLI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 07.422.196/0001-51, pelo valor total de R$599,95 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme proposta de doc. SEI 159485415. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias n. 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1733.1 e 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1719.1 do orçamento vigente.

Arquivo (Número do documento SEI)

159519130

Outras (NP)   |   Documento: 159744457

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatorio

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159728354) PROCESSO 6018.2025/0050134-7 - I. À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento nos arts. 757 e seguintes do Código Civil em vigor e no Decreto Municipal nº 62.100/22, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO, a prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2026, do contrato de seguro veicular para 01 (um) Veículo Modelo: FIAT DUCATO MC RONTANAMB, Marca: FIAT, Ano/Modelo 2010/2011, cor Branca, utilizado nas ações de vigilância em saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, apólice nº 2139000078731 (SEI 129841083), por meio da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ 61.074.175/0001-38, pelo valor total de R$ 1.241,14 (um mil duzentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), onerando-se a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001;II. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente à despesa;III. Publique-se;IV. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM. _____________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159728354

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159744464

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 159298702) PROCESSO 6018.2018/0038177-2 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no artigo 65, inciso I, letra "b", da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 16/CRS-SE/2021, mantido entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa PRÓSPERUS SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 23.784.111/0001-11, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada em unidades desta Coordenadoria, para formalizar, a partir de 01/06/2026, a exclusão de 01 (um) vigilante 24 horas da unidade UBS MAX PERLMAN - VILA OLÍMPIA, conforme SEI 158583525, pelo valor mensal de R$ 25.115,77 (vinte e cinco mil cento e quinze reais e setenta e sete centavos), correspondendo à uma supressão de 5,341%, perfazendo um majoração contratual de 12,2067% do inicialmente contratado, passando o valor mensal do ajuste para R$ 529.113,93 (quinhentos e vinte e nove mil cento e treze reais e noventa e três centavos);II - Publique-se;III - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei. _______________________

Anexo I (Número do Documento SEI)

159298702

Data de Publicação

22/06/2026

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159726464

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoPARASMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2024/0052280-6COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 05/2026 AO CONTRATO Nº 05/2024/SMS.G/SERMAP/CACACCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LAPA LTDACNPJ: 00.649.428/0001-60,OBJETO DO APOSTILAMENTO: a)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b)Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026 Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159725205

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159727103

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2024/0136584-4COORDENADORIA/ CACACDE Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 01/2025/SMS.G/SERMAP/CACACCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - UNIDADE PENHACNPJ: 23.097.104/0006-76OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026 Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159651861

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159727439

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do ExtratoCOORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 04/2026 AO CONTRATO Nº 18/2024/SMS.G/SERMAP/CACACPROCESSO: 6018.2024/0094527-8CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ: nº 10.386235/0001-17OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026. Após, encaminhar para CMSC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159651194

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159727801

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoPARASMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2023/0024865-6COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 03/2026 AO CONTRATO Nº 02/SMS.G/2023CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: NEPHRO GROUP CLINICA DE DIÁLISE LTDACNPJ: 32.354.745/0001-45OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b)Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159668865

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159728133

Principal

Especificação de Outras

EXTRATOS DOS TERMOS DE APOSTILAMENTOS

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do ExtratoCOORDENADORIA/ CACACEXTRATOS DOS TERMOS DE APOSTILAMENTOS N° 06/2026 E Nº 07/2026 AO CONTRATO Nº 11/SMS/2023PROCESSO: 6018.2023/0066639-3CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSÃO DA FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOSCNPJ: nº 52.803.319/0001-59OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 06/2026: Alterar o Parágrafo vigésimo da Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contrata, que passa a vigorar da seguinte forma: "Parágrafo vigésimo: A CONTRATADA obriga-se à utilização do Modelo Informacional do Conjunto de Dados Expandido Municipal - CMD e Registro de Atendimento Clínico - RAC nos Termos da Portaria SMS nº 117, de 24/02/2026, bem como o Registro e Fornecimento do Sumário de Alta Hospitalar (RISAH) de acordo com o estabelecido na Portaria SMS nº 118, de 24/02/2026, ou outras que venham a substituí-las.No cabeçalho do Sumário de Alta Hospitalar deverá constar o seguinte esclarecimento:"Esta conta deverá ser paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais, sendo expressamente vedada a cobrança, diretamente do usuário, de qualquer valor, a qualquer título". OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 07/2026: a)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b) Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.DOTAÇÃO: 84.10.10. 302.4016.4.113. 3.3.50.39.00. 02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159695878

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159728456

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SMS-1/PUBLICACÃOPublicação do ExtratoCOORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2026 AO CONTRATO Nº 10/2026/CACAC/SERMAP/SMS.GPROCESSO: 6018.2026/0034996-2CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: UNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDACNPJ: nº 47.309.554/0001-39OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159668403

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159729407

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoPARASMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2024/0104818-0COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 21/2024/SMS.G/SERMAP/CACACCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS LTDACNPJ: 97.479.646/0004-88OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026 Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159668050

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159731029

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2024/0090134-3COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 14/2024/SMS.G/SERMAP/CACACCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DIAVERUM TATUAPÉ LTDACNPJ: 03.968.196/0001-09OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e três da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada nos Termos das Portarias SMS/117 e 118/24/02/2026 e b) conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos SUS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026. Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159724383

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159735567

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do Extrato PROCESSO: 6018.2026/0027104-1COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 08/2026/CACAC/SERMAP/SMS.GCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SANTANA LTDACNPJ: 53.501.714.0001-40OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026 Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

159725813

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159735917

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do ExtratoCOORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2026 AO CONTRATO Nº 10/2025/SERMAP/CACAC/SMS.GPROCESSO: 6018.2025/0043757-6CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: NEFROCLINICA IPIRANGA LTDACNPJ: nº 16.657.024/0001-58OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159726612

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159736128

Principal

Especificação de Outras

Extrato do Termo Apostilamento

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoProcesso nº 6018.2023/0083848-8 - Extrato do Termo Apostilamento nº 003/2026 ao Termo de Contrato nº 054/2024/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA). Data de Assinatura: 19/06/2026. Contratada: GTERMICA COMERCIO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI e CNPJ 11.352.787/0001-77. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2027. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e emergencial (ininterruptamente 07 dias por semana, nas 24 horas do dia) em câmaras frias, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais de consumo, ferramentas, acessórios e reposição de peças (originais ou recomendadas pelo fabricante), instaladas na Divisão de Vigilância de Zoonoses. Objeto do Apostilamento: Reajuste Definitivo de Preços.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159727511

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159743830

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2024/0095709-8SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENúcleo de Celebração e Acompanhamento de ContratosRua Dr. Siqueira Campos, 172, 8.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9569ExtratoSMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.Publicação do ExtratoCOORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 03/2026 AO CONTRATO Nº 20/2024/SMS.G/SERMAP/CACACPROCESSO: 6018.2024/0095709-8CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE FRESENIUS MEDICAL CARE MORUMBI LTDACNPJ: nº 00.708.036/0001-24OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0VIGÊNCIA: A partir de março de 2026. Após, encaminhar para CMAC/CONTRATOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

158277362

Data de Publicação

22/06/2026

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159730723

Principal

Número do Contrato

022/2025/SMS-1/CONTRATOS

Contratado(a)

GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

59.519.603/0001-47

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso 6018.2024/0099016-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 22/2025/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 19/06/2026. Contratada: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 59.519.603/0001-47. Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FACILIDADES, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, ASSEIO, LIMPEZA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL EM EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS, NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (DVZ)/COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO (COSAP) E NO NÚCLEO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE (NLCQS) DA VILA GUILHERME, E NAS BASES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ABRANGENDO AS PREDITIVAS, PREVENTIVAS, CORRETIVAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, ALVENARIA, MARCENARIA, SERRALHERIA, TAPEÇARIA, TELHADO, VIDRAÇARIA, TELEFONIA INTERNA E DE SERVIÇOS GERAIS CONEXOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO EVENTUAL NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS DE SUPORTE NECESSÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Objeto do aditamento: 1. Exclusão da Unidade CEDESP do ajuste; 2. Inclusão do Prédio Administrativo do Hospital M. Tide Setúbal; 3. Transferência dos Postos de Manutenção Predial da Unidade CEDESP para a Unidade DVZ/COSAP; 4. Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU. Valor mensal após aditamento: R$ 5.389.775,00 (cinco milhões e trezentos e oitenta e ADITAMENTO: nove mil e setecentos e setenta e cinco reais). Nota de empenho nº: 64.873/2026 no valor de R$ 2.791.526,94, n.º 64.882/2026 no valor de R$ 42.543,48 e n. º 64.892/2026 no valor de R$ 1.295.625,72. Dotação orçamentária: nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159663179

Setor de Publicação - Suprimentos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159700911

Dados da Licitação

Número da Ata

166/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO - 100.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0072839-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0072839-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO - 100.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 166/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 12.419.620/0001-49, pelo valor de R$ 21.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.249/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159495039

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159701083

Dados da Licitação

Número da Ata

308/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de NITROFURANTOINA EM CAPSULAS OU DRAGEAS COM 100 MG - 539.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0072826-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0072826-2 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de NITROFURANTOINA EM CAPSULAS OU DRAGEAS COM 100 MG - 539.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 308/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 17.159.229/0001-76, pelo valor de R$ 107.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.247/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159494633

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159701431

Dados da Licitação

Número da Ata

968/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de VALPROATO DE SODIO 57,624 MG/ML (EQUIVALENTE A 50 MG DE ACIDO VALPROICO) SOLUCAO ORAL OU XAROPE FRASCO 100 ML - 25.250 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0072502-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0072502-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VALPROATO DE SODIO 57,624 MG/ML (EQUIVALENTE A 50 MG DE ACIDO VALPROICO) SOLUCAO ORAL OU XAROPE FRASCO 100 ML - 25.250 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 968/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 35.484.884/0001-81, pelo valor de R$ 141.147,50, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.289/2026 e 46.290/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159494237

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159701756

Dados da Licitação

Número da Ata

858/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL (TRACH CARE) NR. 16 - 190 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0071880-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0071880-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL (TRACH CARE) NR. 16 - 190 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 858/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DLM HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 34.186.181/0001-04, pelo valor de R$ 6.080,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.238/2026 E 46.239/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159493773

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159701885

Dados da Licitação

Número da Ata

144/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 756 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0071139-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0071139-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 756 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71, pelo valor de R$ 3.205,44, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.150/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159493422

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159702434

Dados da Licitação

Número da Ata

62/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 800 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0071125-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0071125-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANETA PARA BISTURI ELETRICO REUTILIZAVEL - 800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 62/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.6267.695/0001-26, pelo valor de R$ 207.632,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.163/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159493058

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159702884

Dados da Licitação

Número da Ata

886/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SONDA FOLLEY EM LATEX, 02 VIAS, BALAO DE 30 ML - NR. 18 - 1.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070628-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070628-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA FOLLEY EM LATEX, 02 VIAS, BALAO DE 30 ML - NR. 18 - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 886/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 2.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.153/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159492053

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159703102

Dados da Licitação

Número da Ata

1109/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 14 - 15.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070483-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070483-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 14 - 15.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1109/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-56, pelo valor de R$ 9.255,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.165/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159491679

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159703353

Dados da Licitação

Número da Ata

769/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de AVENTAL PROCEDIMENTO EM NAO TECIDO, TECNOLOGIA SMS - TAMANHO ÚNICO - 3.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067196-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067196-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL PROCEDIMENTO EM NAO TECIDO, TECNOLOGIA SMS - TAMANHO ÚNICO - 3.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 769/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 55.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.353/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159497875

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159704067

Dados da Licitação

Número da Ata

1089/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TUBO EXTENSOR PARA ASPIRACAO EM PVC - 9 MM X 6 MM X 3 M - 14.770 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0065281-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0065281-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TUBO EXTENSOR PARA ASPIRACAO EM PVC - 9 MM X 6 MM X 3 M - 14.770 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1089/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 61.443,20, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.108/2026, 46.110/2026 E 46.111/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159496236

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159704276

Dados da Licitação

Número da Ata

556/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de HIPROMELOSE 3 MG/ML (0,3%) + DEXTRANA 1 MG/ML SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 15 ML - 40.450 UNIDADES E CLORANFENICOL 5 MG/G + RETINOL ACETATO 10.000UI/G + AMINOACIDOS 25 MG/G + METIONINA 5 MG/G POMADA OFTALMICA BISNAGA 3,5G - 1.400 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070884-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070884-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de HIPROMELOSE 3 MG/ML (0,3%) + DEXTRANA 1 MG/ML SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 15 ML - 40.450 UNIDADES E CLORANFENICOL 5 MG/G + RETINOL ACETATO 10.000UI/G + AMINOACIDOS 25 MG/G + METIONINA 5 MG/G POMADA OFTALMICA BISNAGA 3,5G - 1.400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 556/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 408.596,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.343/2026 e 46.346/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159520463

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159704692

Dados da Licitação

Número da Ata

083/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de GEL, P/ ULTRASSONOGRAFIA, 300 GRAMAS - 1.500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070241-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070241-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GEL, P/ ULTRASSONOGRAFIA, 300 GRAMAS - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 083/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 4.155,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.182/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159501854

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159705724

Dados da Licitação

Número da Ata

216/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de AGULHA INTRA-ÓSSEA COM 25MM DE COMPRIMENTO - 36 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070209-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070209-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AGULHA INTRA-ÓSSEA COM 25MM DE COMPRIMENTO - 36 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 216/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRUROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.515.873/0001-50, pelo valor de R$ 72.081,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 46.184/2026 E 46.186/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159501455

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159705946

Dados da Licitação

Número da Ata

144/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070154-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070154-2 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08 - 7.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 4.368,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.187/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159500987

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159706127

Dados da Licitação

Número da Ata

147/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 4,0 X 23 MM X 10 M - 200 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070133-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070133-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de REDE TUBULAR ELASTICA CALIBRE 4,0 X 23 MM X 10 M - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 147/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa POOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.107.943/0001-92, pelo valor de R$ 47.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.190/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159500713

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159706400

Dados da Licitação

Número da Ata

413/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1 - 200 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1,5 - 500 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN , N 2 - 500 UNIDADES E MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 2,5 - 500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070129-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070129-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1 - 200 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 1,5 - 500 UNIDADES, MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN , N 2 - 500 UNIDADES E MASCARA LARINGEA C/ DUPLO LUMEN, N 2,5 - 500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 413/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 312.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.248/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159500236

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159706677

Dados da Licitação

Número da Ata

167/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CANULA TRAQUEOSTOMIA SEM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5 - 30 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069896-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069896-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CANULA TRAQUEOSTOMIA SEM BALAO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 3,5 - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 167/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.685.436/0001-55, pelo valor de R$ 502,50, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.191/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159499917

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159706934

Dados da Licitação

Número da Ata

214/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 7,5 - 7.500 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069598-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069598-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LUVA CIRURGICA DE BORRACHA SINTETICA NR 7,5 - 7.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 214/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 26.889.274/0001-77, pelo valor de R$ 36.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.145/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159499443

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159707411

Dados da Licitação

Número da Ata

738/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de LENCOL IMPERMEAVEL PARA COLCHAO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA) - 3.764 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069363-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069363-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LENCOL IMPERMEAVEL PARA COLCHAO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA) - 3.764 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 738/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 43.556.958/0001-76, pelo valor de R$ 82.996,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.245/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159499082

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159707614

Dados da Licitação

Número da Ata

630/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 345 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068443-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068443-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIBRA GELIFICANTE 100% NAO TECIDO, ESTERIL, COM PRATA - 2 X 45 CM - 345 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 630/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.793.185/0001-52, pelo valor de R$ 51.750,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.243/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159498633

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159707826

Dados da Licitação

Número da Ata

820/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, INCOLOR, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM - 432 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, 3,0 CM - 648 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068325-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068325-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, INCOLOR, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM - 432 UNIDADES E FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, 3,0 CM - 648 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 820/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 7.678,80, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.138/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159498228

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159718381

Dados da Licitação

Número da Ata

261/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TRAMADOL 50 MG COMPRIMIDO - 35.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0067556-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0067556-8 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TRAMADOL 50 MG COMPRIMIDO - 35.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 261/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.847.630/0001-10, pelo valor de R$ 3.850,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 46.317/2026 e 46.323/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159519971

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159719790

Dados da Licitação

Número da Ata

1100/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO ADESIVO FILME TRANSPARENTE PARA FIXACAO DE CATETER VENOSO PERIFERICO PEDIATRICO - 6 CM X 6 CM - 11.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069719-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069719-7 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO ADESIVO FILME TRANSPARENTE PARA FIXACAO DE CATETER VENOSO PERIFERICO PEDIATRICO - 6 CM X 6 CM - 11.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1100/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 38.830,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.05.1.659.1263-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.114/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159412273

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159720043

Dados da Licitação

Número da Ata

814/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G - 62.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069712-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069712-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G - 62.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 814/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.922.826/0001-21, pelo valor de R$ 184.760,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.118/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159411853

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159720936

Dados da Licitação

Número da Ata

994/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL TIPO FOGARTY - 4 FR X 80 CM - 35 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0069709-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0069709-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CATETER EMBOLECTOMIA ARTERIAL TIPO FOGARTY - 4 FR X 80 CM - 35 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 994/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 43.556.958/0001-76, pelo valor de R$ 3.804,85, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.097/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159411479

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159721456

Dados da Licitação

Número da Ata

905/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0068380-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0068380-3 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 10 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 15 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, TALA PARA IMOBILIZACAO DE DEDOS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 20 CM X 2,0 CM - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 905/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 6.396,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.106/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159410780

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159722333

Dados da Licitação

Número da Ata

210/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 25 CM X 28 CM - 90.000 UNIDADES E COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 9 CM X 10 CM - 4.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0057899-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0057899-6 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 25 CM X 28 CM - 90.000 UNIDADES E COMPRESSA CAMPO OPERATORIO COM MARCADOR RADIOPACO - 9 CM X 10 CM - 4.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 210/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 19.914.157/0001-50, pelo valor de R$ 2.585.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.119/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159416453

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159722874

Dados da Licitação

Número da Ata

619/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de POLIDOCANOL 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 550 UNIDADES, POLIDOCANOL 10 MG/ML (1%) SOLUCAO INJETAVEL - 300 UNIDADES E POLIDOCANOL 30 MG/ML (3%) SOLUCAO INJETAVEL AMP 2 ML - 300 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070955-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070955-1 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de POLIDOCANOL 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 550 UNIDADES, POLIDOCANOL 10 MG/ML (1%) SOLUCAO INJETAVEL - 300 UNIDADES E POLIDOCANOL 30 MG/ML (3%) SOLUCAO INJETAVEL AMP 2 ML - 300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 619/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 01.640.262/0001-83, pelo valor de R$ 11.445,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.173/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159424649

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159723238

Dados da Licitação

Número da Ata

653/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DST/AIDS - GEL LUBRIFICANTE INTIMO BISNAGA - 150.000 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070528-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070528-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DST/AIDS - GEL LUBRIFICANTE INTIMO BISNAGA - 150.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 653/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa SEMINA INSUMOS ESTRATÉGICOS LTDA, CNPJ nº 37.333.393/0001-65, pelo valor de R$ 411.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.304.4015.2.523.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.937/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159392226

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159723578

Dados da Licitação

Número da Ata

15/2026-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CONE DE GUTA PERCHA, 120 CONES, R8 - 40 UNIDADES.

Processo

6018.2026/0070380-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0070380-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONE DE GUTA PERCHA, 120 CONES, R8 - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 15/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.810.157/0001-15, pelo valor de R$ 1.659,80, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 45.936/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159391932

Abertura (NP)   |   Documento: 159681286

Dados da Licitação

Número

036/2026/SMS.G.SERMA

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Repasse de recurso financeiro

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.

Processo

6018.2026/0064751-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DespachoI. À vista do constante no presente processo administrativo 6018.2026/0064751-3, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G (SEI 158068642) e Portaria Nº 369/2022-SMS.G (SEI 158068648), AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 036/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 158068669) a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/2024/SMS.G.SERMAP (SEI 158068661), em trâmite no processo SEI 6018.2024/0092051-8. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na nota de liquidação do pagamento, conforme estipulado na Programação De Utilização De Recurso (SEI 158068665) apresentada pela Conveniada.II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.1818.1, conforme Nota de Reserva Nº 45.056/2026 (SEI 159076568).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer SEI 159192481.

Arquivo (Número do documento SEI)

159634439

Abertura (NP)   |   Documento: 159712092

Dados da Licitação

Número

032/2026/SMS.G.SERMA

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Repasse de recurso financeiro

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.

Processo

6018.2026/0060129-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DespachoI. À vista do constante no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0060129-7, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G (SEI 157485403) e Portaria Nº 369/2022-SMS.G (SEI 157485408), AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 032/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado entre a REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, entidade civil, sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 61.599.908/0001-58, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição foi habilitada no Edital de chamada pública nº 02/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Termo de Contrato nº 008/2025/SMS.G.SERMAP (SEI 158620251). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso, definida na Nota de Liquidação do Pagamento, conforme estipulado no Programa de Utilização de Recursos (SEI 157492737) apresentado pela Conveniada.II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1968.1, conforme Nota de Reserva nº 45.461/2026 (SEI 159235429).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer SEI 159305194.

Arquivo (Número do documento SEI)

159305432

Comunicado (NP)   |   Documento: 159703474

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS PROCESSO Nº 6018.2026/0029718-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90477/2026OBJETO: ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SONDA ALIMENTAÇÃO, GASTROSTOMIA, TIPO BOTTON, 20 FR X 2,7 CM A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 23/06/2026, com início às 10:30 e término às 11:00 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159701741

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159714933

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASProcesso: Processo: 6018.2025/0141260-7Pregão Eletrônico: 90493/2026 Objeto:? ITEM 01 - FRASCO PARA DRENAGEM TORACICA, ESTERIL - 2000 ML A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 23/06/2026, com início às 15:00h e término às 15:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159664167

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159715219

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0143506-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90441/2026OBJETOS: COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 10h00min. e término às 10h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159664797

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159715552

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2026/0049539-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90508/2026OBJETOS:ITEM 01 - DIAPASAO COM CURSOR PARA TESTE DE SENSIBILIDADE - 128 HZITEM 02 - ESTESIOMETRO COM MONOFILAMENTO EM NYLON PARA USO EM TESTE DE SENSIBILIDADE - 10 G A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 10h30min. e término às 11h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159666249

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159715878

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2026/0030111-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90417/2026OBJETO: GELIFICADOR PARA BOLSAS A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159666524

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159716393

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2026/0031955-9PREGÃO ELETRÔNICO: 90517/2026 OBJETOS:ITEM 01 - CAIXA ORGANIZADORA EM PLASTICO COM TAMPA, 20 LITROS - C=33 X L=21 X A =26 CMITEM 02 - CAIXA ORGANIZADORA EM PLASTICO COM TAMPA, 50 LITROS - C= 47 X L= 30 X A= 33 CMITEM 03 - DISPLAY DE ACRILICO PARA PAREDE FORMATO A3 - 30 X 42 CMITEM 04 - PRANCHETA EM ACRILICO COM PRENDEDOR METALICO - TAMANHO OFICIO A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 11h00min. e término às 12h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159686611

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159743841

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2026/0002967-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão de Avaliação de Tecnologias em SaúdeRua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8883COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO: 6018.2026/0002967-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90530/2026 OBJETOS: ITEM 04 - CATETER PARA DIALISE PERITONEAL PEDIATRICO TIPOTENCKHOFF - 15 FR X 37 CM ITEM 05 - CATETER PARA DIALISE PERITONEAL PEDIATRICO/ADULTO TIPOTENCKHOFF - 15 FR X 42 CM     A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 25/06/2026, com início às 10:00h e término às 10:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159724515

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159704981

Principal

Especificação de Outras

Celebração do Termo Aditivo ao Convênio

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista do contido no presente Processo Administrativo SEI 6018.2025/0101703-1, em especial a manifestação de SMS/CMAC/Emendas Parlamentares e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho, com fundamento no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 001/2026 (SEI 158323127) ao Convênio 045/2025/SMS.G.SERMAP (SEI 143887404), firmado entre o INSTITUTO SUEL ABUJAMRA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.095.474/0001-88, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL nos termos da Lei Nº 17.201 de 14/10/2019, para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Contrato Nº 021/SMS/2023 (SEI 093237553, relacionado ao Processo SEI 6018.2023/0098909-5), para fins de prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 045/2025/SMS.G.SERMAP por 06 (seis) meses, a partir de 24 de junho de 2026. II. PUBLIQUE-SE. III. Após à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento e atendimento das recomendações e ressalvas da COJUR no Parecer em SEI 158623964.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158624133

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159707758

Principal

Especificação de Outras

Aditamento ao Termo de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI - À vista dos elementos constantes deste processo SEI n° 6018.2024/0050482-4, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento 04/2026 ao Termo de Contrato nº 065/2024/SMS-1/CONTRATOS (105558286), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CLINICA VETERINARIA ESTIMAKÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.685.256/0001-33, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), sem caráter de exclusividade, para fins de consignar a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2026. O valor mensal da prorrogação será de R$ 37.764,90 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 453.178,80 (quatrocentos e cinquenta e três mil cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), ficando aurtorizada a antecipação dos efeitos do termo aditivo, nos termos do art. 132 da Lei nº 14.133/2021.II. A despesa estimada para o presente exercício de 2026 será de R$ 237.918,87 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), que onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 45.044/2026 (SEI 159073653).III. Publique-se.IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.V. Em seguida, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento, com as orientações exaradas em Parecer 159636162.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159636305

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159716362

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI n° 6018.2025/0122638-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, I, "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato 001/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 149038654) com a empresa STARKEY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.216.059/0001-72, cujo objeto é o fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual - AASI e protetização para fornecimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo. Para fins de consignar a alteração da redação da Cláusula 11.4, sem impacto financeiro ao ajuste.II. PUBLIQUE-SE.III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159200388

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159716534

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0072434-6 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 761/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - ACIDO TRANEXAMICO 250 MG - SOLUCAO INJETAVEL e 03 - CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML, firmada com a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06 e 763/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 05 - CIANOCOBALAMINA (VIT. B12) 2,5 MG/ML (2.500 MCG) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML, firmada com a empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159547822

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159716785

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064825-9 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 791/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - BROCA, LENTULO, NR. 25-40, 25 MM, CX 4, firmada com a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.613.149/0001-19, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159545260

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159717410

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064828-3 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 794/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CUNHA CERVICAL, MADEIRA, firmada com a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.175.908/0001-12 e 795/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - EDTA-T 17%, SOLUCAO e 03 - GESSO PEDRA, TIPO IV, 1 KG, firmada com a empresa NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.810.157/0001-15,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159546374

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159717676

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0046039-0 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 798/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HIV 1+2, TESTE, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 02 - HEPATITE B, TESTE, HBS AG, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 03 - HEPATITE B, TESTE, ANTI HBS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 04 - HEPATITE B, TESTE , TOTAL, ANTI HBC TOTAL, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 05 - HEPATITE B, TESTE, FRACAO IGM, ANTI HBC, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 06 - HEPATITE B, TESTE, HBE AG, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 07 - HEPATITE B, TESTE, ANTI HBE, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 08 - HEPATITE C, TESTE, ANTI HCV, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 09 - HEPATITE A, TESTE, ANTI HAV, FRACAO IGG OU HAV TOTAL EQUIPAMENTO EM COMODATO; 10 - HEPATITE A, TESTE, FRACAO IGM, ANTIHAV, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 11 - TREPONEMA PALLIDUM, TESTE ANTICORPOS ANTI TREPONEMA PALLIDUM, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 12 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, FRACAO IGG, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 13 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, FRACAO IGM, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 14 - TOXOPLASMA GONDII, TESTE, DETERMINACAO AVIDEZ, FRACAO IGG, ANTI TOXOPLASMA GONDII, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 15 - RUBEOLA, TESTE, FRACAO IGG, ANTI RUBEOLA, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 16 - RUBEOLA, TESTE, FRACAO IGM, ANTI RUBEOLA, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 17 -CITOMEGALOVIRUS, FRACAO IGG, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 18 - CITOMEGALOVIRUS, FRACAO IGM, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 19 - CITOMEGALOVIRUS, TESTE, DETERMINACAO AVIDEZ, FRACAO IGG, ANTI CITOMEGALOVIRUS, EQUIPAMENTO EM COMODATO; 20 - TRIPANOSOMA CRUZI, TESTE FRACAO IGG, EQUIPAMENTO EM COMODATO e 21 - HTLV I/II, TESTE, ANTICORPOS ANTIHTLV I/II. EQUIPAMENTO EM COMODATO, firmada com a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0034-84, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 25/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159548756

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159717828

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2025/0064821-6 I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 812/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - HIDRÓXIDO, CÁLCIO, CIMENTO, firmada com a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.613.149/0001-19, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159545912

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159722523

Principal

Especificação de Outras

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho RerratificaçãoI - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2020/0042728-8, em especial da manifestação de SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 158626305, publicado no Diário Oficial, em 12 de junho de 2026, pág. 126 (SEI 159248387), para constar o valor total da contratação, nos seguintes termos:Onde se lê:"(...) resultando no novo valor mensal de R$ 92.499,05 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos), a partir de 05/05/2026."Leia-se:"(...) resultando no novo valor mensal de R$ 92.449,05 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), a partir de 05/05/2026."II - Publique-se.III - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS e SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para as providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159397812

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159733955

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO: II. TORNAR NULO o Despacho de Autorização em sei 157968403, publicado no DOC de 28/05/2026, pág. 106. III. A aquisição de 180 COMPRIMIDOS DE EMPAGLIFLOZINA 25 MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 192/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34, pelo valor total de R$ 1.126,80 (um mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 41.347/2026. V. PUBLIQUE-SE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159615337

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159742745

Principal

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2024/0121051-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0121051-4, em especial da manifestação do Encaminhamento 159725436, o qual acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento Nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 27/2026/SMS-1/CONTRATOS (106332108), firmado com a pessoa de direito privado OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.763.350/0001-90, cujo objeto é locação de aparelho de eletrocardiografia, monitores multiparamétricos, módulos adicionais para monitores multiparamétricos e central de monitoração (novos de primeiro uso); incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados, para os hospitais municipais vinculados a Secretaria Municipal de saúde de São Paulo, para fins de consignar a substituição do equipamento de eletrocardiógrafo Nihon Kohden ECG-2150 pelo equipamento Mindray BeneHeart R3, sem impacto financeiro, permanecendo o valor mensal de R$ 1.119,937,00 (um mil cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos) e valor anual de R$ 13.439.244,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais).II - PUBLIQUE-SE.III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências quanto ao aditamento do contrato, observado o disposto neste despacho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159727326

Data de Publicação

22/06/2026

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159707398

Principal

Número do Contrato

603/25-SMS.G

Contratado(a)

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.504.525/0001-34

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90514/25-SMS.G PROCESSO: 6018.2025/0029129-6EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 603/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 21.504.525/0001-34 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 603/25-SMS.G, pelo período de 01/07/2026 a 01/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 08/06/2026 pág. 646, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 562.104,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cento e quatro reais)VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159678050

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159714176

Principal

Número do Contrato

668/25-SMS.G

Contratado(a)

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.612.312/0001-44

Data da Assinatura

25/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90590/25-SMS.G PROCESSO: 6018.2025/0048051-0EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 668/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 03.612.312/0001-44 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 668/25-SMS.G, pelo período de 11/07/2026 a 11/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 5/22/2026 pág. 720, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 521.942,40 (quinhentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)VIGÊNCIA: 11/07/2025 a 11/07/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

158143240

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159716022

Dados da Licitação

Número da Ata

113/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

1 CX C/ 01 UNIDADE de TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT 7840 W8

Processo

6018.2026/0066673-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 1 CX C/ 01 UNIDADE de TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT 7840 W8, por meio da Ata de Registro de Preços nº 113/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0003-90, pelo valor total de R$ 23.905,00 (vinte e três mil novecentos e cinco reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.482/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159546921

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159717273

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

184 UN DE 01 LITRO de FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS

Processo

6018.2026/0058633-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 184 UN DE 01 LITRO de FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.222/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159491674

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159718243

Dados da Licitação

Número da Ata

46.449

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

18.000 PCT C/ 40UN - SECUNDÁRIA: CX C/ 12 PACOTES deTOALHAS UMEDECIDAS PARA HIGIENE PESSOAL

Processo

6018.2026/0074130-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 18.000 PCT C/ 40UN - SECUNDÁRIA: CX C/ 12 PACOTES deTOALHAS UMEDECIDAS PARA HIGIENE PESSOAL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 46.449-SMS-G, cuja detentora é a empresa ROSICLER CIRÚRGICA LTDA CNPJ: 57.365.116/0001-41, pelo valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.449/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159549010

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159718569

Dados da Licitação

Número da Ata

859/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

15 CX C/ 05UN de CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK),

Processo

6018.2026/0072817-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 15 CX C/ 05UN de CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK), por meio da Ata de Registro de Preços nº 859/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 2.649,15 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.147/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159540956

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159719254

Dados da Licitação

Número da Ata

697/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

510 FRASCO AMPOLA de INSULINA LISPRO, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (HUMALOG),

Processo

6018.2026/0072920-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 510 FRASCO AMPOLA de INSULINA LISPRO, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (HUMALOG), por meio da Ata de Registro de Preços nº 697/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, pelo valor total de R$ 50.204,40 (cinquenta mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.181/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159540113

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159719585

Dados da Licitação

Número da Ata

889/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

250 INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML - CX C/ 1 CANETA PREENCHIDA C/ 3 ML, de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, SISTEMA PREENCHIDO 3 ML (FIASP FLEXTOUCH)

Processo

6018.2026/0072898-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 250 INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML - CX C/ 1 CANETA PREENCHIDA C/ 3 ML, de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, SISTEMA PREENCHIDO 3 ML (FIASP FLEXTOUCH) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 889/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA CNPJ: 61.613.881/0001-00, pelo valor total de R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.179/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159538961

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159720009

Dados da Licitação

Número da Ata

726/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

180 CX C/ 10UN de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO

Processo

6018.2026/0070659-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 180 CX C/ 10UN de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 726/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA. CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 896,40 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.126/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159544712

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159721076

Dados da Licitação

Número da Ata

281/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

COFFEE BREAK

Objeto da licitação

150 UNIDADES DE COFFEE BREAK TIPO II,

Processo

6018.2026/0070706-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Processo 6018.2026/0070706-0 I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 150 UNIDADES DE COFFEE BREAK TIPO II, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 08.472.572/0001-85, pelo valor de R$ R$ 3.450,00 onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2520.33903900.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46663/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sra. Janice Olívia Galvane - RF 544.765.8, devendo ser substituída em seus impedimentos legais, pela Sra. Marli Marinho dos Santos Mendonça - RF 635.662.1. São Paulo, 18 de Junho de 2026

Arquivo (Número do documento SEI)

159591536

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159721400

Dados da Licitação

Número da Ata

900/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

276 LITRO de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA

Processo

6018.2026/0069097-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 276 LITRO de FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA., por meio da Ata de Registro de Preços nº 900/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 18.492,00 (dezoito mil quatrocentos e noventa e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.426/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159547750

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159721731

Dados da Licitação

Número da Ata

367/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

18 CX C/ 02UN de SONDA PARA GASTROSTOMIA EM SILICONE COM 03 VIAS - 14FR - BALAO DE 5ML,

Processo

6018.2026/0030079-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 18 CX C/ 02UN de SONDA PARA GASTROSTOMIA EM SILICONE COM 03 VIAS - 14FR - BALAO DE 5ML, por meio da Ata de Registro de Preços nº 367/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 758,70 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.447/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159548322

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159722008

Dados da Licitação

Número da Ata

293/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

2 TESTOSTERONA AMP C/ 4ML, de TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML (NEBIDO),

Processo

6018.2026/0073146-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 2 TESTOSTERONA AMP C/ 4ML, de TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML (NEBIDO), por meio da Ata de Registro de Preços nº 293/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP CNPJ: 21.940.274/0001-30, pelo valor total de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.451/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159551516

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159722652

Dados da Licitação

Número da Ata

111/2026-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 5.000 CX C/ 20 CP de BACLOFENO, 10 MG (BACLOFEN).

Processo

6018.2026/0072719-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 5.000 CX C/ 20 CP de BACLOFENO, 10 MG (BACLOFEN) por meio da Ata de Registro de Preços nº 111/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 15.439.366/0001-39, pelo valor total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.134/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159543928

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159722355

Dados da Licitação

Número da Ata

1047/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

57.384 PCT C/ 18UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO G (BIGFRAL PLUS REGULAR),

Processo

6018.2026/0072841-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 57.384 PCT C/ 18UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO G (BIGFRAL PLUS REGULAR), por meio da Ata de Registro de Preços nº 1047/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 137.721,60 (cento e trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.155/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159492902

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159723939

Dados da Licitação

Número da Ata

294/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

5.200 PCT C/ 16UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4 PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO M (BIGFRAL DERMA PLUS NOTURNA),

Processo

6018.2026/0072854-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 5.200 PCT C/ 16UN/ SECUNDÁRIA: FARDO C/ 4 PCT de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO M (BIGFRAL DERMA PLUS NOTURNA), por meio da Ata de Registro de Preços nº 294/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 16.432,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.166/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159493564

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159724251

Dados da Licitação

Número da Ata

428/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

8.302 PCT C/ 14UN / SECUNDÁRIA: FARDO C/ 6 PCT de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS),

Processo

6018.2026/0072863-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 8.302 PCT C/ 14UN / SECUNDÁRIA: FARDO C/ 6 PCT de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS), por meio da Ata de Registro de Preços nº 428/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 14.943,60 (quatorze mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.169/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159494205

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159724652

Dados da Licitação

Número da Ata

785/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

170 FAM C/ 10ML de INSULINA ASPARTE 100 UI/ML FRASCO COM 10 ML (NOVORAPID)

Processo

6018.2026/0072876-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 170 FAM C/ 10ML de INSULINA ASPARTE 100 UI/ML FRASCO COM 10 ML (NOVORAPID), por meio da Ata de Registro de Preços nº 785/2025SMS-G, cuja detentora é a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.613.881/0001-00 pelo valor total de R$ 16.175,50 (dezesseis mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.175/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159494769

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159733791

Dados da Licitação

Número da Ata

188/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

365 CX C/ 05UN C/ 3ML de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (NOVORAPID FLEXPEN),

Processo

6018.2026/0072885-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de: Quantidade: 365 CX C/ 05UN C/ 3ML de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (NOVORAPID FLEXPEN), por meio da Ata de Registro de Preços nº 188/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 20.202.872/0002-20, pelo valor total de R$ 11.304,05 (onze mil trezentos e quatro reais e cinco centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 46.178/2026. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159537923

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159743668

Dados da Licitação

Número

019/2026-SMS/SERMAP

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL

Objeto da licitação

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Processo

6018.2026/0058188-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00:00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00:00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0058188-1, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica dessa Pasta, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio Nº 019/2026/SMS.G.SERMAP (SEI 159121152) a ser firmado entre o FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - HOSPITAL DO RIM, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 52.803.319/0001-59, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Entidade, com quem se pretende a celebração do ajuste, foi habilitada no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SMS.G (Processo nº 6018.2019/0073501-0, Edital SEI nº 024694894), para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio do Termo de Contrato nº 011/SMS/2023 (SEI 157229953), vigente até 01/08/2028.II. O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o prazo de vigência do presente convênio será a partir do recebimento do recurso até o dia 31/12/2026, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela CONVENIADA, sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.2.600.1808.1, conforme Nota de Reserva Nº 46.810/2026 (SEI 159625034).III. Publique-se.IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo, caso necessário.V. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/Emendas Parlamentares para prosseguimento, observando as recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 159655705.

Arquivo (Número do documento SEI)

159655757

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159723668

Principal

Número do Contrato

454/2026/SMS.G

Contratado(a)

PFIZER BRASIL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.072.393/0039-06

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0047624-7Pregão 90482/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUCONAZOL 100 MG CÁPSULA Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 454/2026/SMS.G - sei n° 159551030 / sei nº 159551219

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159551030

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159724455

Principal

Número do Contrato

455/2026/SMS.G

Contratado(a)

MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

25.341.162/0001-14

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0038031-2Pregão 90357/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PINOS, FIBRA, VIDRO, PRINCIPAL, DENTADO, NÚMERO 1 (1,1MM DE DIÂMETRO SUPERIOR E COMPRIMENTO DE 18 A 20MM), NÚMERO 2 e NÚMERO 3 (1,5MM DE DIÂMETRO SUPERIOR E COMPRIMENTO DE 18 A 20MM) Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 455/2026/SMS.G - sei n° 159552866 / sei nº 159553037

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159552866

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159735036

Principal

Número do Contrato

444/2026

Contratado(a)

BRAZDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.845.041/0001-90

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0031457-3Pregão 90431/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MICROTUBOS DE 0,1 ML EM TIRAS, COM TAMPAS OPTICAS, PARA REAÇÃO EM TERMOCICLADOR; PLACA PARA PCR COM 96 POÇOS DE 0,1 ML Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:443/2026/SMS.G - sei n° 159419680 / sei nº 159424155 444/2026/SMS.G - sei n° 159424339 / sei nº 159424477

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159424339

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159734888

Principal

Número do Contrato

443/2026

Contratado(a)

LOG LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.895.553/0001-20

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0031457-3Pregão 90431/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MICROTUBOS DE 0,1 ML EM TIRAS, COM TAMPAS OPTICAS, PARA REAÇÃO EM TERMOCICLADOR; PLACA PARA PCR COM 96 POÇOS DE 0,1 ML Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:443/2026/SMS.G - sei n° 159419680 / sei nº 159424155 444/2026/SMS.G - sei n° 159424339 / sei nº 159424477

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159419680

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159735269

Principal

Número do Contrato

425/2026

Contratado(a)

CM HOSPITALAR S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.420.164/0005-80

Data da Assinatura

02/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0040214-6Pregão 90430/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - TRASTUZUMABE DERUXTECANA, 100 MG Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:425/2026/SMS.G - sei n° 159518010 / sei nº 159545851

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159518010

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159735496

Principal

Número do Contrato

446/2026

Contratado(a)

WOODMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

06.222.565/0001-08

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0036824-0Pregão 90457/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAS - FRALDAS TAMANHOS G, M E XG (MILI VITA CARE) Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:446/2026/SMS.G - sei n° 159547188 / sei nº 159547366

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

49.500,00

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159736112

Principal

Número do Contrato

459/2026

Contratado(a)

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.782.733/0002-20

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0050936-6Pregão 90474/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ÁCIDO ASCÓRBICO EM COMPRIMIDOS, COMPRIMIDOS REVESTIDOS OU CÁPSULA COM 500 MG E ÁCIDO ASCÓRBICO EM SOLUÇÃO ORAL COM 200 MG/ML - FRASCO CONTA-GOTAS COM 20 ML Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:459/2026/SMS.G - sei n° 159558343 / sei nº 159558477

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

15955843

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159736480

Principal

Número do Contrato

460/2026

Contratado(a)

IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.376.959/0001-26

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0040706-7Pregão 90442/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PERMETRINA 10 MG/ML (1%) LOÇÃO CAPILAR FRASCO 60 ML Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:460/2026/SMS.G - sei n° 159559219 / sei nº 159559331

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159559219

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 159736753

Principal

Número do Contrato

461/2026

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/0015165-8Pregão 90409/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CÂNULA TRAQUEOSTOMIA SEM BALÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL- NR. 4,0 E 5,0; CÂNULA TRAQUEOSTOMIA EM METAL, REUSÁVEL - NR. 03 E CÂNULA TRAQUEOSTOMIA LONGA EM METAL, REUSÁVEL - NR. 06 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:461/2026/SMS.G - sei n° 159560011 / sei nº 159560109

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159560011

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159736933

Principal

Número do Contrato

612/25

Contratado(a)

LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.989.096/0001-63

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90239/2025-SMS.GPROCESSO: 6018.2024/0119118-8EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 612/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 46.989.096/0001-63 OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de marca/fabricante dos itens 01 a 08 e item 10 (REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO PARA RECEPCAO DE RN, ESTERIL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, CAMPO CIRURGICO FENESTRADO PARA PASSAGEM DE PICC, ESTERIL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, 0,80 M X 1,20 M, CONJUNTO DE CAMPO CIRURGICO PARA CRANIO, ESTERIL) - de Marca: TENCYL OVER - Fabricante: VENKURI IND. DE PRODS. MED. LTDA pela Marca: POLAR FIX - Fabricante: POLAR FIX IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA - REG. 8003400155 (ITEM 01); 8003400026 (ITEM 02); 8003400086 (ITEM 03); 8003400026 (ITEM 04); 8003400026 (ITEM 05); 8003400026 (ITEM 06); 8003400074 (ITEM 07); 8003400117 (ITEM 08) e 8003400117 (ITEM 10), conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 27/03/2026, pág. 55-56, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 60.598.217,04 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e oito mil duzentos e dezessete reais e quatro centavos)VIGÊNCIA: 02/07/2025 a 02/07/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159630057

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159737112

Principal

Número do Contrato

834/25

Contratado(a)

S & O DESCARTÁVEIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

29.213.278/0001-29

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90832/2025-SMS.GPROCESSO: 6018.2025/0086094-0EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 834/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: S & O DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ nº 29.213.278/0001-29 OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de embalagem/apresentação do ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SABONETE LIQUIDO PARA PELE SECA (CETAPHIL) - de Embalagem/apresentação: FR C/ 295ML para Embalagem/apresentação: FR C/ 236ML, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 27/03/2026, pág. 56, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 132.240,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e quarenta reais)VIGÊNCIA: 05/09/2025 A 05/09/2026 (12 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159670853

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159737278

Principal

Número do Contrato

251/25

Contratado(a)

DROGAFONTE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.778.201/0001-26

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90112/2025-SMS.GPROCESSO: 6018.2025/0007335-3EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: DROGAFONTE LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26 OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de marca/fabricante do ITEM 04 - FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - de Marca: GENÉRICO - Fabricante: HIPOFARMA - REG. 1.0387.0038.001-1, pela MARCA: GENÉRICO - FABRICANTE: SANTISTA LAB. FARM. S.A - REG. 1.0186.0032.001-2, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 25/03/2026, pág. 104, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 464.251,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159672213

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159737489

Principal

Número do Contrato

427/25

Contratado(a)

TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.291.541/0001-30

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90332/25-SMS.G PROCESSO: 6018.2025/0008711-7EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 427/25-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA ME - CNPJ nº 05.291.541/0001-30 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 427/25-SMS.G, pelo período de 07/07/2026 a 07/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 16/06/2026 pág. 109, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 17.121,60 (dezessete mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos)VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/07/2027 (24 MESES)

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159674780

Recebimento de processos de suprimentos para publicação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159732810

Dados da Licitação

Número da Ata

209/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 1.400 LATAS DE LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO E 150 LATAS DE CEREAL INFANTIL.

Processo

6018.2026/0070799-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho autorizatórioI. AUTORIZO a aquisição de 1.400 LATAS DE LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO E 150 LATAS DE CEREAL INFANTIL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 209/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA PRODS. E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 10.267.695/0001-26, pelo valor total de R$ 78.085,00 (Setenta e Oito Mil e Oitenta e Cinco Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2507.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.431/2026.II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.III. PUBLIQUE-SE.IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159546177

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159734004

Dados da Licitação

Número da Ata

245/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 240 LATAS DE AÇÃO JUDICIAL - SUPLEMENTO INFANTIL - FORTINI EM PÓ.

Processo

6018.2026/0071798-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho autorizatórioI. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 240 LATAS DE AÇÃO JUDICIAL - SUPLEMENTO INFANTIL - FORTINI EM PÓ, por meio da Ata de Registro de Preços nº 245/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.612.312/0001-44, pelo valor total de R$ 10.586,40 (Dez Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.543/2026.II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.III. PUBLIQUE-SE.IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159550117

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159734314

Dados da Licitação

Número da Ata

924/2024-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 240 LATAS DE FÓRMULA SEMI ELEMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL A BASE DE PEPTIDEOS EM PÓ.

Processo

6018.2026/0071794-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho autorizatórioI. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 240 LATAS DE FÓRMULA SEMI ELEMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL A BASE DE PEPTIDEOS EM PÓ, por meio da Ata de Registro de Preços nº 924/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 50.376,00 (Cinquenta Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.544/2026.II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.III. PUBLIQUE-SE.IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159551514

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159734625

Dados da Licitação

Número da Ata

760/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 300 LATAS DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA COM HMB E FIBRAS.

Processo

6018.2026/0071552-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Despacho autorizatórioI. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 300 LATAS DE FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA COM HMB E FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 760/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 46.335,00 (Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Trinta e Cinco Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.541/2026.II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.III. PUBLIQUE-SE.IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho.V. Posteriormente encaminhr à SMS/SEGA/CAS/DSCC/DS/NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE DIETAS para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159552810

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159695261

Dados da Licitação

Número da Ata

829/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MMH

Objeto da licitação

aquisição de COBERTURA/INVOLUCRO DE OBITO, USO UNICO - TAMANHO ADULTO - 1.170 UNIDADES

Processo

6018.2026/0065904-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2026/0065904-0 I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COBERTURA/INVOLUCRO DE OBITO, USO UNICO - TAMANHO ADULTO - 1.170 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 829/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MAXIPAPA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 43.095.097/0001-76, pelo valor de R$ 243.360,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 46.581/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016. II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Arquivo (Número do documento SEI)

159599747

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Núcleo de Gestão de Publicações no Diário Oficial

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159605145

Principal

Número do Contrato

040.SEME.2026

Contratado(a)

Aldeander T. C. dos Santos Ltda ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.523.30/0001-99

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato do Termo de Contrato 040.SEME.2026 (sei 159389775) Processo Administrativo: 6019.2026/0000742-0 Dispensa de Licitação: 031/2026 Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Contratada: Aldeander T. C. dos Santos Ltda ME CNPJ: 58.523.30/0001-99 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de crachás Valor do Contrato: R$ 6.831,43 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) Dotação a ser onerada: 19.10.227.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 Nota de Empenho: 60.864/2026 (sei 158833808) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 17Jun.2026

Data de Publicação

19/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159389775

Chefia de Gabinete

Outras (NP)   |   Documento: 159692790

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato nº 015/SEME/2021

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI 6019.2021/0001905-5 Interessado: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Assunto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato nº 015/SEME/2021 I - DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as informações dos setores técnicos (SEME/CAF/DGP/Estágio, doc. 154203645, SEME/CAF/DCL/Contratos, doc. 156665543, SEME/CAF/DS/Compras, doc. 158634087), a anuência da contratada (156665186) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (159407970), diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME-GAB/2020, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31/07/2026, em caráter excepcional e com cláusula resolutiva sem ônus para a Administração após finalizado novo procedimento licitatório, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, do Contrato n. 015/SEME/2021 (050025816), cujo objeto é a prestação de serviços por instituição especializada na administração de Sistema de Estágio para a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, firmado com a empresa CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, no valor total reajustado de R$ 8.208.240,60 (oito milhões, duzentos e oito mil, duzentos e quarenta reais e sessenta centavos) e mensal de R$ 684.020,05 (seiscentos e oitenta e quatro mil vinte reais e cinco centavos), conforme planilha de prorrogação e reajuste contratual de SEME/CAF/DPOF (156792371). 2. AUTORIZO, ainda, o reajuste dos valores pagos, com fundamento na Portaria SF n. 389/2017 e no índice IPC/FIPE, também nos termos da planilha acima. 3. AUTORIZO, por fim, utilização do saldo das notas de empenho nº 7735/2026, 7748/2026, 7758/2026 e 7768/2026, correspondentes ao presente exercício, em favor da empresa supracitada, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3. À SEME/CAF/DCL/Contratos para providências relativas ao Termo Aditivo, que deve ser assinado antes de findar o prazo contratual.

Data de Publicação

22/06/2026

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159739294

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6021.2026/0006380-1I NTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/PGM/2026 - Contratação de licenças dos softwares Autodesk AutoCAD, nas versões Full e LT, com vigência de 3 (três) anos, conforme as condições e especificações detalhadas constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP e do Departamento de Desapropriações - DESAP da Procuradoria Geral do Município, atendidas as especificações, quantitativos e as condições de fornecimento dos softwares constantes do Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do Edital.ASSUNTO: Recurso inabilitação e desclassificação. Recurso Hierárquico. DESPACHO nº 148/2026 - PGM I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial, o teor do recurso administrativo apresentado pela empresa ICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES 002 LTDA.-EPP (doc 159421704), e e no âmbito da desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, os pareceres da Assessoria Técnica (docs 158299022, 158582726 e 159480183) e a decisão do Coordenador de Gestão e Modernização de doc 159524081, que adoto como razões de decidir, no uso das competências a mim atribuídas, RECEBO por tempestivo o recurso administrativo apresentado, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo, consequentemente, a decisão exarada no Despacho nº 912/2026-PGM.CGGM cc. o Despacho nº /2026-PGM.CGGM.II. Publique-se e encaminhe-se para CGGM para prosseguimento do certame.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159524851

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159697725

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2022/0000639-9 À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP e SMIT/CAF/SGC, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo Decreto nº 59.336 de 07 de abril de 2020 e com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como no artigo 6º do Decreto Municipal n.º 54.873/2014, ALTERO os servidores responsáveis pela fiscalização do TERMO DE CONTRATO Nº 34/SMIT/2022 [069872032], firmado com a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços outsourcing e manutenção preventiva e corretiva de Firewall de nova geração (Next Generation Firewall - NGFW) appliance (hardware dedicado), com alta disponibilidade, disponibilização de licenças de alta disponibilidade HA (High-Availability), conjuntos de licenças IPS, Gateway Antivírus/Antispyware, Filtro de Conteúdo e VPN IPSec e aplicação de gerenciamento global de firewalls (Manager), para as unidades do Programa Descomplica SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, para fazer constar: DE: (DESPACHO AUTORIZATÓRIO DOC. 094920769) Unidade Gestora: SMIT/CAPFiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3;Suplente Técnico: Wilson Hsu - RF: 847.545-8. PARA: Unidade Gestora: SMIT/CAPFiscal Técnico: Waldemar Façanha França | RF: 890.616-5; e Suplente Técnico: Gabriel Diogenes Morais Nascimento | RF: 911.178-6. Publique-se.Após, encaminhe a Unidade Requisitante para ciência e custódia.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159393397

Data de Publicação

20/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159698721

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001939-5 À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP e SMIT/CAF/SGC, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo Decreto nº 59.336 de 07 de abril de 2020, com fundamento na Lei Federal 14.133/21, bem como do Decreto Municipal 62.100.22, ALTERO os servidores responsáveis pela fiscalização do TERMO DE CONTRATO N° 42/SMIT/2024 [102800728], firmado com a Empresa AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.787.540/0003-40, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico, manutenção on-site, fornecimento de peças e insumos para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, para fazer constar: DE: (DESPACHO AUTORIZATÓRIO DOC. 101870887) a) ÁREA GESTORA: SMIT/CAP/INOVAb) FISCAL TITULAR: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3; ec) FISCAL SUPLENTE: Wilson Hsu | RF: 847.545-8 PARA: a) ÁREA GESTORA: SMIT/CAPb) FISCAL TITULAR: Waldemar Façanha França | RF: 890.616-5; ec) FISCAL SUPLENTE: Gabriel Diogenes Morais Nascimento | RF: 911.178-6. Publique-se.Após, encaminhe a Unidade Requisitante para ciência e custódia.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159403619

Data de Publicação

20/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159698887

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001715-5 À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP e SMIT/CAF/SGC, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo Decreto nº 59.336 de 07 de abril de 2020, com fundamento na Lei Federal 14.133/21, bem como do Decreto Municipal 62.100.22 , ALTERO os servidores responsáveis pela fiscalização do TERMO DE CONTRATO 05/SMIT/2024 [098678048], firmado com a Empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.140.762/0001-32, cujo objeto é a a prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No- Breaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para fazer constar: DE: (DESPACHO AUTORIZATÓRIO DOC. 098280812) Unidade Gestora: SMIT/CAP/INOVAFiscal Técnico: Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3; e Suplente Técnico: Wilson Hsu| RF: 847.545-8. PARA: Unidade Gestora: SMIT/CAPFiscal Técnico: Waldemar Façanha França | RF: 890.616-5; e Suplente Técnico: Gabriel Diogenes Morais Nascimento| RF: 911.178-6. Publique-se.Após, encaminhe a Unidade Requisitante para ciência e custódia.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159399975

Data de Publicação

20/06/2026

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159703137

Principal

Número do Contrato

09/SMIT/2026

Contratado(a)

PEREZ & BERGONZONI COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.737.385/0001-23

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

199

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 09/SMIT/2026 [159702510]PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO N° 6023.2026/0001115-2EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/SMIT/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO:MENOR PREÇO UNITÁRIO/POR ITEM OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fixação de placas indicativas do Programa Wifi Livre SP, nas quantidades e conformidades com as especificações constantes neste termo de referência para serem instaladas nos equipamentos públicos previstos na expansão do Programa, Anexo I do Edital. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT CONTRATADA: PEREZ & BERGONZONI COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | CNPJ Nº 33.737.385/0001-23 VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 23.10.04.126.4024.4305.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 NOTA DE EMPENHO Nº 65.144/2026 [159434926]

Data de Publicação

20/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159702510

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Divisão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159704349

Principal

Número do Contrato

10/SMADS/2022

Contratado(a)

LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20.213.607/0001-67

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

8° TERMO DE ADITAMENTO Nº 10/SMADS/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6024.2022/0001137-1 PREGÃO ELETRÔNICO: 03/2021-COBESPROCESSO DE LICITAÇÃO: 6013.2020/0004372-5ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/SEGES-COBES/2021 PROCESSO DA ARP 6013.2021/0004975-0CONTRATO Nº 10/SMADS/2022CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, inscrita no CNPJ nº 60.269.453/0001-40, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 35º andar, Centro - São Paulo, representada pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ELIANA --------------------- , doravante designado simplesmente CONTRATANTE, , e a empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 20.213.607/0001-67, com sede na Rua Francisco Ferreira, 183 - Vila Linda, Santo André. CEP 09175-640, neste ato representada por sua Administradora, Senhora SOFIA CLÁUDIA LINS MABELINI, portador(a) da Cédula de Identidade ------------------------------------------------------------------- , conforme instrumento probatório, designada a seguir como CONTRATADA, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/2003, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas complementares e em conformidade com o despacho autorizatório, publicado no DOC de / /2025, do processo SEI nº 6024.2022/0001137-1, formalizam o presente instrumento, conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato acima mencionado por mais 2 (dois) meses a partir de 22/06/2026. CLÁUSULA SEGUNDA O dispêndio mensal estimado deste aditamento é de R$ 18.201,40 (dezoito mil, duzentos e um e quarenta centavos), totalizando para o período total o montante de R$ 36.402,80 (trinta e seis mil quatrocentos e dois reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente. E, para firmeza e validade do presente e do que ficou estipulado, lavrou-se o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, ante as testemunhas a seguir identificadas. ELIANA ----- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ---------------------------------- Administradora LNX Travel Viagens E Turismo Eireli Me

Data de Publicação

19/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159651000

Grupo de Publicações Oficiais

Outras (NP)   |   Documento: 159739309

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

6024.2022/0006120-4 -. À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento nos artigos 25, I, 57, IV e 65, inciso II, §2º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. o artigo 47 do Decreto nº 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 62/SMADS/2022, firmado entre SMADS e a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 67.393.181/0001-34, cujo objeto é a "aquisição de licenças do Software GIS da Família ESRI (ArcGIS) do Sistema de Informação Geográfica - SIG, com as devidas atualizações, manutenções, configurações e instalações das licenças de uso da plataforma de geoprocessamento ArcGIS Desktop e ArcGIS Entreprise junto ao fabricante Esri, upgrade das licenças de uso único para uso concorrente, suporte técnico, capacitação, customização e consultoria pelo período de 36 meses", conforme Termo de Referência anexado ao doc. 069545405, nos seguintes termos: a) fica prorrogado o prazo de vigência do citado contrato de 20/06/2026 a 19/08/2026, com cláusula resolutiva;b) fica autorizada a promoção de supressão quantitativa do objeto contratual no percentual de 28,726% (vinte e oito inteiros e setecentos e vinte e seis milésimos por cento), em razão da redução do valor da proposta anteriormente apresentada, ficando alterado o valor contratado para R$ 274.219,38(duzentos e setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 210.152,10 (duzentos e dez mil cento e cinquenta e dois reais e dez centavos )referente ao Licenciamento ArcGIS, que serão pagos de forma integral após a entrega das licenças, e R$ 64.067,28 (sessenta e quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) referente aos serviços serão realizados conforme execução, de acordo com a quantidade de horas consumidas na Ordem de Serviço de referência e que só poderão ser acionados após novo empenho a ser emitido em 2026; c) a execução do objeto do ajuste em pauta, durante o período da prorrogação aqui autorizada, só poderá acontecer mediante prévia existência, reserva e empenhamento de recursos orçamentários suficientes capazes de suportar as despesas dela decorrentes. 2. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, no presente exercício financeiro, onerando as dotações) orçamentárias indicadas nos docs. 159617741, 159618048 e 159657174. 3. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159727651

Data de Publicação

22/06/2026

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 159739359

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0002673-2

Número do edital

052/SMADS/2026

Objeto da parceria

"Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2026/0002673-2 -À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (157967096), SUSAM (157980718 e 158387774), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (159344766) e da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (159707032), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 052/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.386.070/0001-01, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com capacidade de 300 (trezentas) vagas, a ser instalado no Distrito Vila Curuçá, com abrangência municipal e sob supervisão da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal - SUSAM, pelo valor do repasse mensal de R$ 384.671,27 (trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria nº 039/SMADS/2024), não havendo concessão de verba de implantação. A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 20/06/2026 a 19/06/2031.II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 47.075/2026; outrossim, também serão empenhados recursos necessário ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.50.39.00.03.1.661.2015.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 47.078/2026.III. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, foi designada como gestora da parceria a servidora Keyla Daniane Castilho Braz, portadora do RF nº 914.943-1 e seu suplente o servidor Davidson de Jesus Santos Silva, portador do RF nº 948.818.9.IV. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:a) Caroline Santos do Nascimento - RF nº 952.705-2 - Titular;b) Gabriel Cerqueira - RF nº 940.7936-3 - Titular;c) Samuel Achilles Candido Ferreira - RF nº 951.295-1 - Titular;d) Rosangela Alves da Silva - RF nº 951.469-4 - Suplente.V. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.VI. Em seguida, encaminha-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes e a lavratura do competente Termo de Colaboração, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI nº 159708916, devendo ser adicionada cláusula específica que expressamente disponha acerca das adequações a serem realizadas pela entidade, condicionada a sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.VII. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes e oriente a SMADS/SUSAM quanto a necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (159344766), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigaçãoVIII. Por fim, à SMADS/SUSAM para a adoção das providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159739063

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 159739408

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0021573-8

Número do edital

010/SMADS/2026

Objeto da parceria

"Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 06 a 11 anos e 11 meses - CCA"

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2025/0021573-8 -À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (157416977 e 159615625), SAS-Freguesia/Brasilândia (154300815), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (156671643 e 158834475), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (157416977) e da Coordenadoria Jurídica (159685070), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 010/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORAÇÃO AMIGO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.553.212/0001-07, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 06 a 11 anos e 11 meses - CCA", com o oferecimento 120 (cento e vinte) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas no turno da manhã e 60 (sessenta) vagas no turno da tarde, a ser instalado no Distrito de Brasilândia, na região da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, sob supervisão da SAS-Freguesia/Brasilândia, pelo valor do repasse mensal de R$ 49.956,39 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria nº 039/SMADS/2024), havendo concessão de verba de implantação no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 01/07/2026 a 30/06/2031. II - AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 40.958/2026.III - A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS-Freguesia/Brasilândia, detalhando a forma de utilização do recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC.IV - Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, foi designada como gestora da parceria a servidora Maria Elenice de Almeida, portadora do RF nº 779.375-8 e sua suplente a servidora Elizabete Nascimento de Souza, portadora do RF nº 886.869-7. V - Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores: a) Fernanda de Moraes Alcova de Paulo - RF nº 760.080-1 - Titular;b) Glaucia Damasceno dos Santos - RF nº 732.228-3 - Titular;c) Luciana Marcia Marques - RF nº 790.253-1 - Titular;d) Ricardo Castaldi Siqueira Calçada - RF nº 858.848-1 - Suplente.VI - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.VII - Em seguida, encaminha-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes e a lavratura do competente Termo de Colaboração, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI nº 159424270, devendo ser adicionada cláusula específica que expressamente disponha acerca das adequações a serem realizadas pela entidade, condicionada a sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.VIII - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes e oriente a SAS-Freguesia/Brasilândia quanto a necessidade de: a) acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (156671643), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação; b) fiscalize se não haverá comprometimento do desenvolvimento da atividade social, tendo em vista que o serviço será executado no mesmo endereço da sede da organização; c) tenha especial atenção na prestação de contas, de modo que os recursos repassados para o custeio da parceria não sejam utilizados para necessidades exclusivas da organização.IX - Por fim, à SAS-Freguesia/Brasilândia para a adoção das providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159685425

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159739672

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0009310-8

Objeto

?Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV?, na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

Descrição detalhada do objeto

prestação do serviço socioassistencial ?Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV?, na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA" com capacidade atendimento de 60 vagas, sob supervisão de SAS Perus

Conteúdo do despacho

6024.2023/0009310-8 I. À vista dos dados e informações contidas no presente processo administrativo, especialmente pelas manifestações da Sra. Gestora de Parceria, SAS Casa Verde/Cachoeirinha, Coordenadoria de Proteção Social Básica e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, e com respaldo nos artigo 230 e 231 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a RESCISÃO do Termo de Colaboração n.º 082/SMADS/2024, firmado entre a municipalidade e a organização social AÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JARDIM SÃO CARLOS, inscrita no CNPJ Matriz sob o nº 59.587.865/0001-49, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial ?Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV?, na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA" com capacidade atendimento de 60 vagas, sob supervisão de SAS Perus, reconhecendo seus efeitos de forma retroativa a partir de 27/03/2026. II. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. III. A seguir à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis, para SMADS/GSUAS/COVS para conhecimento e anotações pertinentes e, por fim, à SMADS/GSUAS/CGPAR para orientação da SAS com relação aos trâmites para encerramento do ajuste, modalidades de rescisão e formalidades necessárias para sua realização, sem prejuízo da cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada. IV. À SAS Casa Verde/Cachoeirinha para que se atenha às disposições da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024 no que tange à rescisão das parcerias, bem como para realização de todos os trâmites necessários à análise da prestação de contas final do ajuste, com especial atenção aos termos e valores constantes da celebração de parceria, e adoção das providências necessárias para restituição ao erário de todos os valores necessários, sob pena de responsabilização dos agentes públicos que não adotarem com diligência todas as medidas necessárias para este fim. V. Por fim, à SMADS/GSUAS e SMADS/GAB/AT para adoção das providências necessárias para instauração de procedimento de Apuração Preliminar, nos termos da Lei Municipal n.º 8.989/1979 e do Decreto n.º 43.233/2003, com vistas à apuração das responsabilidades funcionais no procedimento de encerramento do ajuste, diante dos apontamentos de SMADS/COJUR/STCP em doc. SEI 159589447, e demais providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159739429

Coordenação de Gestão de Parcerias

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159684862

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0000243-3

Número do contrato

TC 075/SMADS/2020

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

73.386.070/0010-94

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 15.548,99, para contratação mais 04 (quatro) Orientadores Socioeducativos - OSE, sendo 02/OSE/DIA PAR e 02/OSE/DIA ÍMPAR, durante o período de acolhimento de: G.A.A.S - F70.1, F29 E G40.9;I.C.S - M357; K52.2;G.C.S - Q86.0, H72, Q67.7;G.E.S - F70, G40, F80.9;R.V.F - Q65.8, Q60.0;K.V.S - D55.0 - DN 10/06/2025.J.V.B.D.S - DN 10/02/2026, 78.1;M.E.C.S - DN 05/07/2023;

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.62

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/05/2020

Data de Fim

30/04/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

14/05/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

157456301

Anexo II (Número do Documento SEI)

157299789

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159691822

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0011200-0

Número do contrato

TC 148/SMADS/2021

Número do Termo Aditivo

TA 002/2026

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

73.386.070/0014-18

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Conforme despacho autorizatório proferido no doc 158357912 e 158543378 do processo 6024.2021.0011200-0, publicado no DOC de 01 e 02/06/2026, o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 148/SMADS/2021 fica prorrogado no período de 01/06/2026 a 31/05/2031, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dotação orçamentária

93.10.08.243.4019.62

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/06/2021

Data de Fim

31/05/2031

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

03/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

158615425

Anexo II (Número do Documento SEI)

158550919

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159696873

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0008512-6

Número do contrato

TC 178/SMADS/2021

Número do Termo Aditivo

TA 002/2026

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. MODALIDADE: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

56.100.068/0001-05

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Conforme despacho autorizatório proferido no doc 159378134 do processo 6024.2020.0008512-6, publicado no DOC de 16/06/2026, o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 178/SMADS/2021 fica prorrogado no período de 21/06/2026 a 20/06/2031, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dotação orçamentária

93.10.08.244.4018.43

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

21/06/2021

Data de Fim

20/06/2031

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159567925

Anexo II (Número do Documento SEI)

159380888

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159697554

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0000326-0

Número do contrato

TC 145/SMADS/2020

Número do Termo Aditivo

TA 001/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSModalidade: CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

CASA JOSÉ COLTRO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

59.483.099/0001-72

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Fica REDUZIDO o valor de R$ 330,73 referente à Isenção de PIS, totalizando o valor de repasse mensal para a execução do serviço o valor de R$ 104.339,26 , valor este atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/07/2020

Data de Fim

30/06/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho autorizatório

Fundamento Legal

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159311084

Anexo II (Número do Documento SEI)

158650177

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Publicação

Abertura (NP)   |   Documento: 159668077

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012398-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Pedrinho Black - Circuito de Rua 2026

Processo

6025.2026/0012398-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159568046, 159568048), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE GOMES (CPF nº xxx.277.038-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de RIO SAMPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.943.988/0001-99. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Pedrinho Black - Circuito de Rua 2026PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00h às 21:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Rita de Cássia, 20Observação: Valor por apresentação:1° R$ 50.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159637796 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Lucas Lima Piai da Silva, RF d948371 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159641728

Abertura (NP)   |   Documento: 159669191

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011691-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Intervenção Artistica - FESTIVAL CULTURA PARA TODOS 2026 - EDIÇÃO CCA?s - GRUPO IDM

Processo

6025.2026/0011691-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159056321), do parecer técnico conclusivo (159056349), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159056356), do parecer da Assessoria Jurídica (159535139), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159056335), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (CPF nº XXX.242.188-XX), nome artístico "Dudu" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (159056335), por intermédio de 61.482.278 DENISE DIAS PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.482.278/0001-37. OBJETO: Intervenção Artistica - FESTIVAL CULTURA PARA TODOS 2026 - EDIÇÃO CCA?s - GRUPO IDM PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: De 23 a 26/06/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): CCA BRITANIA, CCA JARAGUÁ, CCA ANHANGUERA e CCA FILHOS DA TERRA, com datas e horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 4 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório (159056356). VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 45.729/2026 (159295661) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Gabriela Clara dos Santos RF 890.957.1, Pedro Bastos dos Santos RF 883.208.1 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159535227

Abertura (NP)   |   Documento: 159682560

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012268-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Samba da Bete - Circuito de Rua

Processo

6025.2026/0012268-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159479286, 159479287), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RODOLFO VANDER FRANÇA (CPF nº xxx.623.758-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.673.597/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Samba da Bete - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 19/06/2026 a 20/06/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sexta-feira: 19/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Lussanvira, 178 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04316-000Observação:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00h às 21:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Paulo de Souza Santos, 139 - 04470-263 - Jardim ApuraObservação:Valor por apresentação:1º R$ 30.000,002º R$ 30.000,00 Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159564564 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Rua Paulo de Souza Santos, 139 - 04470-263 - Jardim Apura, servidor(a) Rayane Nascimento RF 9515453, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, para R. Lussanvira, 178 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04316-000, servidor(a) Rayane Nascimento RF 9515453, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159614537

Abertura (NP)   |   Documento: 159681819

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012090-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Artes Cênicas - muganga - Arquivo Bastardo

Processo

6025.2026/0012090-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159333479), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159333506), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159333483), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ EDSON LIMA (CPF nº XXX.345.938-XX), nome artístico "Muganga", conforme Declaração de Exclusividade (159333488), por intermédio de Yande Transpara Dança e pesquisa Amazônida, inscrita no CNPJ sob o nº 37.021.926/0001-73. OBJETO: Artes Cênicas - muganga - Arquivo Bastardo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28 e 29/08/2026 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Teatro Flávio Império, às 20:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 2 apresentações. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (159333506). VALOR GLOBAL: R$7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 46.270/2026 (159433228) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Edson Paulo, RF nº 878.892-8, e, Adesilio Fialho de Oliveira RF nº 592.664.5 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159557908

Abertura (NP)   |   Documento: 159684089

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012316-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - DJ FLASH

Processo

6025.2026/0012316-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159516974, 159516976), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LEANDRO BATISTA RAMOS (CPF nº xxx.219.208-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de VERTICAL PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.871.604/0001-35. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ FLASH PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00h às 16:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Odassi Nazzali, 2Observação: Valor por apresentação:1° R$ 25.000,00 Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159611715 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1.. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159616985

Abertura (NP)   |   Documento: 159685953

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012210-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cristiano Pipow

Processo

6025.2026/0012210-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159443492, 159443499), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Cristiano De Araujo Sousa (CPF nº xxx.070.568-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.673.597/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cristiano Pipow PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: de 20/06/2026 a 21/06/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 16:00h às 17:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Paulo de Souza Santos, 139 - 04470-263 - Jardim ApuraObservação: domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00h às 16:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Lussanvira, 178 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04316-000Observação: Valor por apresentação:1°R$ 30.000,002º R$ 30.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159566250 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Rua Paulo de Souza Santos, 139 - 04470-263 - Jardim Apura, servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa RF 955.774-1, como substituto(a) Lucas Lima Piai da Silva RF d948371, para R. Lussanvira, 178, servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa RF 955.774-1, como substituto(a) Lucas Lima Piai da Silva RF d948371.. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159613112

Abertura (NP)   |   Documento: 159686913

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012185-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - NEGA NUBIA DE OLIVEIRA

Processo

6025.2026/0012185-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159416447), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: NÚBIA LAFAIETI DE OLIVEIRA HIROSE (CPF nº XXX.590.788-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.611.234/0001-43. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NEGA NUBIA DE OLIVEIRA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Bernardo José de Lorena, 172 - Perus, São Paulo - SP, 05203-200Observação: Valor por apresentação:1°R$ 3.500,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159496609 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159531242

Abertura (NP)   |   Documento: 159687811

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012274-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - SAMUEL MODESTO - Circuito de Rua 2026

Processo

6025.2026/0012274-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159495440, 159495666), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SAMUEL MODESTO (CPF nº xxx.036.018-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de SGM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.346/0001-22. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - SAMUEL MODESTO - Circuito de Rua 2026 PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00h às 18:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Av Dep. Emilio Carlos, 3641 - Vila Nova Cachoeirinha SÃO PAULO - SP CEP 02721-200Observação: Valor por apresentação:1° R$ 40.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74.10.23.695.4009.2.118.33903900.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva com transferência nº 37.417/2026 (159594739). II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159616013

Abertura (NP)   |   Documento: 159689842

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011726-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - EMBRAZZA

Processo

6025.2026/0011726-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159649410, 159090828), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GABRIEL DE CASTRO MARTON PENTEADO (CPF nº xxx.103.656-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de BORA DE SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.499.902/0001-40. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - EMBRAZZA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:00 às 22:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Alexandre Dumas, 1469 - Chácara Santo Antônio, São Paulo/SPObservação: Valor por apresentação:1°R$ 40.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159655095 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Izadora Santiago, RF 953768 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159654544

Abertura (NP)   |   Documento: 159690439

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012395-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Vini e Lucas

Processo

6025.2026/0012395-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159566993, 159566996), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VINICIUS FIORESI DE ALMEIDA (CPF nº xxx.607.228-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.019.335/0001-80. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vini e Lucas PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:21/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronogramadomingo: 21/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:00h às 22:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Serra de Bragança, 126Observação:Valor por apresentação:1°R$ 60.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159653091 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159655001

Abertura (NP)   |   Documento: 159690937

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012327-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artítica

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Caio no Samba - Circuito de Rua - Caio no Samba

Processo

6025.2026/0012327-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159522529, 159522531), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Caio Magno Alves Pereira (CPF nº xxx.277.368-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.673.597/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Caio no Samba - Circuito de Rua - Caio no SambaPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Lussanvira, 178 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04316-000Observação: Valor por apresentação:1° R$ 30.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159640761 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Marcelo Igor de Souza, RF d823141. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159647727

Abertura (NP)   |   Documento: 159691963

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012280-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - BRUNNO RAMOS - CIRCUITO DE RUA 2026

Processo

6025.2026/0012280-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159498395, 159498399), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA (CPF nº xxx.663.425-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de VERTICAL PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.871.604/0001-35. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - BRUNNO RAMOS - CIRCUITO DE RUA 2026PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Odassi Nazzali, 2Observação: Valor por apresentação:1° R$ 40.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159640124 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia Pereira, RF 8811105 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159648687

Abertura (NP)   |   Documento: 159692001

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012469-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - NEGRITUDE JUNIOR PAGODE - CIRCUITO DE RUA

Processo

6025.2026/0012469-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159642426, 159642428), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CLAUDIO ALVES CORREA (CPF nº xxx.635.288-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de RONEIA FORTE CORREA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.539.815/0001-13. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NEGRITUDE JUNIOR PAGODE - CIRCUITO DE RUA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 19/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sexta-feira: 19/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00h às 19:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Vale Do AnhangabaúObservação: Valor por apresentação:1°R$ 50.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 159655634 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Lucas Lima Piai da Silva, RF d948371 e, como substituto(a), Izadora Santiago, RF 953768. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159655383

Abertura (NP)   |   Documento: 159693662

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012422-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Daniel Renovado

Processo

6025.2026/0012422-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (159607068, 159607069), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DANIEL SANTOS ÂNGELO (CPF nº xxx.251.268-xx), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Super Nova Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.186.114/0001-13. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Daniel Renovado PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período:20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 14:00h às 15:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: R. Odassi Nazzali, 2Observação: Valor por apresentação:1°R$ 40.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Ricardo Prudencio do Nascimento Sousa, RF 955.774-1 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159655670

Abertura (NP)   |   Documento: 159694183

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012043-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Regional Terça Maior - Choro na Manhã.

Processo

6025.2026/0012043-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159299932), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159299956), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159299943), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Moura Ribeiro (CPF nº XXX.044.748-XX), nome artístico "Rodrigo Moura" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 36.984.244 RODRIGO MOURA RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.984.244/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Regional Terça Maior - Choro na Manhã. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 05/07/2026, totalizando 1 apresentação conforme Proposta/cronograma: domingo: 05/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 hHorário: 11:00 às 12:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Centro de Culturas Negras QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 159299956. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 46.042/2026 (159372564). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Ana Lucia Soares, RF 8893896, e Victor Gimenez de Souza, RF 952182, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159596881

Abertura (NP)   |   Documento: 159694647

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0012271-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - AOCUBO - CIRCUITO DE RUA 2026.

Processo

6025.2026/0012271-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159479676), do Estudo Técnico Preliminar (159479682), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (159479684) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (159479686), do parecer da Assessoria Jurídica (159618269), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159479677), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: LAIS ALENCAR DO PRADO (CPF nº XXX.773.358-XX), nome artístico "LAYS" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (159479678), por intermédio de Vertical Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.871.604/0001-35. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - AOCUBO - CIRCUITO DE RUA 2026. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 20/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 20:00 às 21:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Odassi Nazzali, 2 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 84.950,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (159479686). VALOR GLOBAL: R$ 84.950,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 46.698/2026 (159568110). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Lucas Lima Piai da Silva, RF d948371 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159622874

Abertura (NP)   |   Documento: 159695257

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0010397-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Labirintus - Paisagens Sonoras

Processo

6025.2026/0010397-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (158265510), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GUILHERME BARONE ZAPPELLINI (CPF nº XXX.028.078-XX), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de DESENTOXICA SP - INSTITUTO DE PESQUISA E CUIDADOS HUMANIZADOS PARA SAUDE BIOPSICOSSOCIAL COM PRATICAS INSTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.592.316/0001-95. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Labirintus - Paisagens Sonoras PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Data / Período: 23/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:terça-feira: 23/06/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador LigabueObservação: Valor por apresentação:1° R$ 4.000,00Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº 159579805. II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Luis Antonio Carneiro, RF 818061-0 e, como substituto(a), Katia Regina Simões Bernardes, RF 9475842. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159652328

Abertura (NP)   |   Documento: 159695494

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011841-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

eatro infanto-juvenil - Chapeuzinho Vermelho

Processo

6025.2026/0011841-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159151210), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159151226), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159151213), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Maria Vitória Silva de Araujo (CPF nº XXX.230.358-XX), nome artístico "Vick Araujo" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (159151216), por intermédio de 64.819.362 DENISE FRANCES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.819.362/0001-91. OBJETO: Teatro infanto-juvenil - Chapeuzinho Vermelho PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 19/08/2026 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): quarta-feira: 19/08/2026 (1 apresentação)Horário: 14:00 às 15:00Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (159151226). VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.745/2026 (159303188). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato os servidores: Paulo Alves Pequeno, RF 94751171 e, como substituto, Milton Justiniano dos Santos Junior, RF 9319603. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159500197

Abertura (NP)   |   Documento: 159696487

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0011893-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - O Canto da Raça - Música

Processo

6025.2026/0011893-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (159170727), da informação com check list de CAF/SCA/CO (159170738), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (159170729), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDO DE PAULA (CPF nº XXX.177.188-XX), nome artístico "Fernando de Paula" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 31.711.883 FERNANDO DE PAULA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.883/0001-71. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - O Canto da Raça - Música PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 11/07/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 11/07/2026 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador Ligabue QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 45.768/2026 (159309199). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Luis Antonio Carneiro, RF 818061-0 e, como substituto(a), Katia Regina Simões Bernardes, RF 9475842. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159489197

Abertura (NP)   |   Documento: 159704656

Dados da Licitação

Número

90004-SMC-G-2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO DE TODOS OS EXTINTORES E MANGUEIRAS, BEM COMO A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO

Processo

6025.2025/0022456-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/07/2026

Hora do sessão

10h30

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Pregão: 90004-SMC-G-2026 Processo: 6025.2025/0022456-2 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, situada na Rua Libero Badaró, 346 - Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01009-000 torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento de MENOR PREÇO TOTAL Objetivando: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO DE TODOS OS EXTINTORES E MANGUEIRAS, BEM COMO A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO. A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME SERÁ EM: 06 de Junho de 2026 às 10:30 hs. Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site https://www.gov.br/compras.

Arquivo (Número do documento SEI)

159701283

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159681376

Principal

Número do Contrato

03107-2026-PE/EM

Contratado(a)

DFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

44.476.186/0001-25

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03107-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011746-6 PARTES: PMSP/SMC e DFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.476.186/0001-25 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SUBEXISTÊNCIA - SHOW DO SUBEXISTÊNCIA NO TENDAL DA LAPA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 11/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159544498

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159681964

Principal

Número do Contrato

02965-2026-PE/EM

Contratado(a)

RICARDO DE LUNA BOLETTI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.407.907/0001-33

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02965-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011235-9 PARTES: PMSP/SMC e RICARDO DE LUNA BOLETTI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.407.907/0001-33 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Alerta Vermelho - Vida Dura que Não Aceita Falhas O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159504532

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159683330

Principal

Número do Contrato

03080-2026-PE/EM

Contratado(a)

Semear Produções Artísticas e Literárias LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.617.191/0001-78

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03080-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011338-0 PARTES: PMSP/SMC e Semear Produções Artísticas e Literárias LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.617.191/0001-78 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Samba das Pretas - Samba das Pretas: Vozes da Resistência O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159502478

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159687510

Principal

Número do Contrato

03242-2026-PE/EM

Contratado(a)

VERTICAL PRODUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.871.604/0001-35

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03242-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012407-1 PARTES: PMSP/SMC e VERTICAL PRODUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.871.604/0001-35 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - KATHLEEN FONTOURA - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 53.333,00 (cinquenta E três mil e trezentos e trinta E três reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159680386

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159688473

Principal

Número do Contrato

03262-2026-PE/EM

Contratado(a)

SGM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

13.913.346/0001-22

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03262-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012274-5 PARTES: PMSP/SMC e SGM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 13.913.346/0001-22 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - SAMUEL MODESTO - Circuito de Rua 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159664279

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159689635

Principal

Número do Contrato

SMC/CAF/SPAR Nº 159403903

Contratado(a)

KENKO PRODUÇOES DE EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.692.673/0001- 49

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

75

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Termo SMC/CAF/SPAR Nº 159403903TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO FORMALIZADO ENTRE ASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E KENKOPRODUÇOES DE EVENTOS LTDA, OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento o patrocínio ("Patrocínio") a serrealizado pela PATROCINADORA à PATROCINADA em relação ao evento "KenkoFestival 5ª Edição".Prazo de até 60 (sessenta) dias, Valor total:25.000,00 (vinte e cinco mi reais)Data da Assinatura: 16/06/2026.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159525541

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159690231

Principal

Número do Contrato

03275-2026-PE/EM

Contratado(a)

AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.673.597/0001-03

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03275-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012327-0 PARTES: PMSP/SMC e AZHURA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.673.597/0001-03 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Caio no Samba - Circuito de Rua - Caio no Samba O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159671930

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159691225

Principal

Número do Contrato

03152-2026-PE/EM

Contratado(a)

Daniel Fernandes Lopes

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

30.672.878/0001-34

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03152-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011645-1 PARTES: PMSP/SMC e Daniel Fernandes Lopes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.672.878/0001-34 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Questions Hardcore - Circuito Municipal 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 11/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159655100

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159692964

Principal

Número do Contrato

03286-2026-PE

Contratado(a)

RONEIA FORTE CORREA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.539.815/0001-13

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 03286-2026-PE Processo SEI: 6025.2026/0012469-1 PROPOSTA: 13843 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NEGRITUDE JUNIOR PAGODE - CIRCUITO DE RUA CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: RONEIA FORTE CORREA, CNPJ: 21.539.815/0001-13 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 19/06/2026 Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159658430

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159696687

Principal

Número do Contrato

03184-2026-PE/EM

Contratado(a)

NVD AGENCIA MUSICAL, EVENTOS E SONORIZACAO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.800.795/0001-04

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03184-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011880-2 PARTES: PMSP/SMC e NVD AGENCIA MUSICAL, EVENTOS E SONORIZACAO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.800.795/0001-04 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Nicoli Francini O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 20/06/2026 a 26/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)Data da Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159669954

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159697335

Principal

Número do Contrato

03247-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03247-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012227-3 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - 1000TON FELIPE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159671249

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159698510

Principal

Número do Contrato

03193-2026-PE/EM

Contratado(a)

Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

14

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03193-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011859-4 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Pagode do PH - Pagode do PH O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 14/06/2026 a 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (vinte E dois mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159494380

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159698912

Principal

Número do Contrato

03192-2026-PE/EM

Contratado(a)

Willian Oliveira Coelho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.314.927/0001-74

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

14

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03192-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011865-9 PARTES: PMSP/SMC e 50.314.927 Willian Oliveira Coelho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.314.927/0001-74 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Forró D'Lua - Forró D'Lua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 14/06/2026 a 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159492665

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159699662

Principal

Número do Contrato

03138-2026-PE/EM

Contratado(a)

REALIDADE URBANA PRODUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.963.075/0001-79

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03138-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011564-1 PARTES: PMSP/SMC e REALIDADE URBANA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.963.075/0001-79 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - REALIDADE URBANA - REALIDADE URBANA - 30 ANOS O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 13/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159452394

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159700531

Principal

Número do Contrato

03143-2026-PE/EM

Contratado(a)

A.P. ESTEVAO EVENTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.257.086/0001-06

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03143-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011567-6 PARTES: PMSP/SMC e A.P. ESTEVAO EVENTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.257.086/0001-06 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ ESTEVÃO 2PAC - DJ ESTEVÃO 2PAC O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 13/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159497756

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159701009

Principal

Número do Contrato

03145-2026-PE/EM

Contratado(a)

JESSICA RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.340.989/0001-76

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03145-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011587-0 PARTES: PMSP/SMC e JESSICA RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 26.340.989/0001-76 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kaos e os Bastardos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159521657

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159701834

Principal

Número do Contrato

03142-2026-PE/EM

Contratado(a)

A.P. ESTEVAO EVENTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.257.086/0001-06

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03142-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011584-6 PARTES: PMSP/SMC e A.P. ESTEVAO EVENTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.257.086/0001-06 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jotinha do Forró O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 13/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta E cinco mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159494895

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159702610

Principal

Número do Contrato

03117-2026-PE/EM

Contratado(a)

BIRO AUE PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.321.765/0001-12

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

15

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03117-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011525-0 PARTES: PMSP/SMC e BIRO AUE PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.321.765/0001-12 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ Zé Bola e Mc Hernani O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 13/06/2026 a 28/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159495176

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159707281

Principal

Número do Contrato

03228-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03228-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012191-9 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CIENCIA DE CHICO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159694191

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159709296

Principal

Número do Contrato

159599899

Contratado(a)

MONIQUE DARDENNE PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.269.244/0001-63

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Termo SMC/CAF/SPAR Nº 159599899 Processo SEI: 6025.2026/0011106-9 OBJETO: "Conferência WME 2026". Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e MONIQUE DARDENNE PRODUCOES LTDA CNPJ: 49.269.244/0001-63 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) O contrato entra em vigor na presente data e irá vigorar até 22/06/2026 Assinatura: 18/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159682098

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159710358

Principal

Número do Contrato

02583-2026-PE/EM

Contratado(a)

Gabriel Do Nascimento Santos

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

59.076.931/0001-16

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02583-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010090-3 PARTES: PMSP/SMC e 59.076.931 Gabriel Do Nascimento Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 59.076.931/0001-16 OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - COLETIVO QUEENS DA SUL - O Espetáculo do Orgulho LGBTQIAPN+ (Orgulho em Cena) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159686926

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159711253

Principal

Número do Contrato

02782-2026-PE/EM

Contratado(a)

Antonio Carlos Aleixo da Silva

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.463.458/0001-22

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02782-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011258-8 PARTES: PMSP/SMC e 65.463.458 Antonio Carlos Aleixo da Silva, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 65.463.458/0001-22 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Paula Aleixo - Show Recomeço Paula Aleixo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159683617

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159712021

Principal

Número do Contrato

02796-2026-PE/EM

Contratado(a)

LELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

14.056.393/0001-60

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02796-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0010448-8 PARTES: PMSP/SMC e LELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 14.056.393/0001-60 OBJETO: Espetáculo de Circo - PALHAÇO BAZZUKA - PALHAÇO BAZZUKA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159705712

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159712880

Principal

Número do Contrato

03127-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

7

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03127-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011561-7 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - GRUPO SEGUNDO TEMPO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 13/06/2026 a 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.000,00 (treze mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159217540

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159714154

Principal

Número do Contrato

01874-2026-PE/EM

Contratado(a)

SLUM PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.021.710/0001-61

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 01874-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011277-4 PARTES: PMSP/SMC e SLUM PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.021.710/0001-61 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Dj Fabz - Apresentação DJ Fabz ILOVE BASS FESTIVAL O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159682441

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159715508

Principal

Número do Contrato

03045-2026-PE/EM

Contratado(a)

ALOISIO DE JESUS NERY JUNIOR

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

54.519.454/0001-00

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03045-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011399-1 PARTES: PMSP/SMC e 54.519.454 ALOISIO DE JESUS NERY JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 54.519.454/0001-00 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Natasha Brigida O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 10/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159683709

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159716205

Principal

Número do Contrato

02981-2026-PE/EM

Contratado(a)

CRISTINA MARIA ALLEMANN

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.887.655/0001-18

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02981-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011583-8 PARTES: PMSP/SMC e 61.887.655 CRISTINA MARIA ALLEMANN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 61.887.655/0001-18 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cris Allemann Band - O amor no rock'n'roll O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 18/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 16/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159706531

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159718184

Principal

Número do Contrato

02657-2026-PE/EM

Contratado(a)

SX PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.218.127/0001-21

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02657-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011038-0 PARTES: PMSP/SMC e SX PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.218.127/0001-21 OBJETO: Performance - Quadrilha Junina Explosão Paulista - QUADRILHA JUNINA EXPLOSÃO PAULISTA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159707264

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159719217

Principal

Número do Contrato

03222-2026-PE/EM

Contratado(a)

DOMINGOS MENDES MARTINS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.095.070/0001-65

Data da Assinatura

22/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03222-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0012159-5 PARTES: PMSP/SMC e 61.095.070 DOMINGOS MENDES MARTINS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 61.095.070/0001-65 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Marciel Guimarães - CIRCUITO DE RUA 2026 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 17/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159707773

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159720330

Principal

Número do Contrato

03027-2026-PE/EM

Contratado(a)

Enigma Produçoes Artisticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

12/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03027-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0011212-0 PARTES: PMSP/SMC e Enigma Produçoes Artisticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.611.234/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC VINA E DJ MAGRELO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 12/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159459382

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159720882

Principal

Número do Contrato

02554-2026-PE/EM -

Contratado(a)

SP Ritmo Produções Artísticas Ltda.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.180.810/0001-05

Data da Assinatura

15/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 02554-2026-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2026/0009998-0 PARTES: PMSP/SMC e SP Ritmo Produções Artísticas Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 45.180.810/0001-05 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Show de Ritmo Através dos Tempos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/06/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 15/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159709020

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159688908

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2025/0020917-2

Número do edital

08/2025/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

projeto "AMANHÃ, E DEPOIS, E AMANHÃ": 10 ANOS DA CIA. EXTEMPORÂNEA

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria (159512148), as quais reconhecem que a necessidade de prorrogação não decorreu de culpa da requerente, pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento item 4.2.1 do Termo de Fomento Nº 249/2025/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO de realização da parceria, selecionada no Edital nº 08/2025/SMC/CFOC/SFA (143398063), estendendo o termo final de 30 de junho de 2026 para 09 de agosto de 2026, conforme solicitado pelo proponente COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, e núcleo artistico Cia Extemporânea, ficando a vigência do projeto "AMANHÃ, E DEPOIS, E AMANHÃ": 10 ANOS DA CIA. EXTEMPORÂNEA" prorrogada para término na data de 09 de agosto de 2026, de acordo com o pedido 159511998.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159645493

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159697530

Principal

Número do Contrato

17 AO CONTRATO N° 001/SMC-SPAR/2019

Contratado(a)

EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

21.278.214/0001-02

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTON° 17 AO CONTRATO N° 001/SMC-SPAR/2019PROCESSO Nº 6025.2019/0008531-6 CONTRATO DE ACOMPANHAMENTO E METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E A EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 15.929/2013. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, sita na Rua Libero Badaró, nº 346, Centro, São Paulo - SP, de agora em diante denominada Secretaria, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete Substituto, Sr. Bruno Massoca, e a EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A., aqui denominada simplesmente Spcine, inscrita no CNPJ sob nº 21.278.214/0001-02, sita na Rua Libero Badaró, n 293, 22º andar, conjunto B - Centro, neste ato representada pela Diretora Presidente, Sra. Anna Paula Montini, portadora da cédula de identidade RG nº 2********* -8 e do CPF nº 2********** -45, e o Diretor Executivo, Sr. Emiliano Zapata Ferreira Marcelino Siva, portador da cédula de identidade RG nº 3********* -6 e do CPF nº 3********** -22, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 001/2019/SMC-SPAR, a fim de ficar consignado nos termos do despacho autorizatório (159362422 e 159496195 ) publicado no DOC de 17 de junho de 2026 e a retificação no dia 19 de junho de 2026, que o referido termo seja renovado por mais 12 meses ou seja de 15/06/2026 a 15/06/2027. O valor total estimado do presente contrato permanecerá em R$ 62.038.093,97 (sessenta e dois milhões, trinta e oito mil noventa e três reais e noventa e sete centavos), Contemplando (i) Plano de trabalho 2019 (158747407) - R$ 24.678.711,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil setecentos e onze reais) e (ii) Plano de trabalho 2020 (158747509) - R$ 37.359.382,97 (trinta e sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato, que não tenham sido direta ou indiretamente afetadas pela novas condições aqui ajustadas. São Paulo, 19 de Junho de 2026 Bruno MassocaChefe de Gabinete SubstitutoSecretaria Municipal de Cultura ANNA PAULA MONTINIDiretora PresidenteEmpresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. EMILIANO ZAPATA FERREIRA MARCELINO SILVADiretor ExecutivoEmpresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A..

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159679388

Outras (NP)   |   Documento: 159703412

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial da solicitação (157408127), cálculo de acréscimo (159414014) e da justificativa apresentada (157916301), conforme delegação de competência pela Portaria nº 04/SMC-G/2026, com fundamento no artigo 124, I, "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO  a lavra de aditamento do Termo de Contrato nº 147/SMC-G/2025-A (148660092), celebrado com a pessoa jurídica de direito privado BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.641.992/0001-04, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para a realização de obra de restauro da Fonte Monumental, seus elementos decorativos e funcionais, localizada na Praça Júlio Mesquita, República, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo II deste Edital de Pregão Eletrônico nº 90020/2025/SMC-G, para prorrogar o prazo de vigência de 19/06/2026 até 02/08/2026 (159529029), bem como o aumento quantitativo de 3,81722%, perfazendo o valor total do acréscimo é de R$ 26.319,68 (vinte e seis mil trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), o valor total do contrato após acréscimo de R$ 715.819,68 (setecentos e quinze mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 98.25.13.392.4032.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0-FUNDURB-SMC , consubstanciada na Nota de Reserva com Transferência Fundurb nº 46.535/2026 (159527918). II - Considero justificada a necessidade de aditamento contratual. III - Autorizo, desde já, a emissão da nota de empenho com urgância em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária em vigor.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159665401

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159739177

Principal

Especificação de Outras

Patrocínio de Evento

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial o documento de formalização de demanda sob SEI 158604291, escopo com a proposta SEI 158604296 e justificativa SEI (158604291, 158604336, 158604344 e 159585159), Parecer Jurídico SEI 159637091, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, o patrocínio do evento "Festa Junina da Casa de Francisca", a ser realizado entre os dias 21 e 28 de junho de 2026, no Largo da Misericórdia, região central da cidade de São Paulo, por meio da empresa MECENAS BAR & ARTE LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , correspondente à cota de categoria "FOGUEIRA", conforme minuta de contrato SEI 158604357, onerando a dotação orçamentária nº. 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, consubstanciada na Nota de Reserva de nº 44.839/2026 (158980079). II - Considero justificadas a contratação pretendida e a modalidade de contratação, bem como a justificativa do preço encartada nos autos e a manutenção do escopo e dos valores do contrato. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:- Fiscal Titular: Ramirez Augusto Lopes Tosta - RF: 855.827- Fiscal Suplente: Alice Araujo Feitosa - RF: 949.482-1 IV - Autorizo a emissão de termo de contrato em favor da contratada e seu anexo representativo do contrato, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159648017

Data de Publicação

22/06/2026

Comunicado (NP)   |   Documento: 159706857

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal nº 58.102/2018, que foi recebida proposta de doação de 75 (setenta e cinco) fotografias de autoria de Manoel Joaquim Lourenço Martins (Juca Martins), anteriormente integrantes da exposição Testemunha Ocular, realizada em 2013, destinadas à incorporação ao acervo fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo, conforme segue: DONATÁRIO: Município de São Paulo/Secretaria Municipal de Cultura / Departamento dos Museus Municipais / Museu da Cidade de São Paulo.DOADOR: Manoel Joaquim Lourenço Martins (Juca Martins)OBJETO: doação de 75 (setenta e cinco) fotografias de autoria de Manoel Joaquim Lourenço Martins (Juca Martins), anteriormente integrantes da exposição Testemunha Ocular, realizada em 2013. São reproduções fotográficas em papel, identificadas nas Listas de Obras (159690502 e 159691807), contendo imagem, título e valoração das obras.VALOR UNITÁRIO DA DOAÇÃO: R$17.000,00 (dezessete mil reais) por item.VALOR TOTAL DA DOAÇÃO : R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais). Outros interessados em doar direitos e serviços similares, doar ou oferecer em comodato bens congêneres ou, ainda, que julguem dever impetrar impugnação à proposta apresentada, têm prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventuais manifestações. Estas manifestações devem ser realizadas por e-mail enviado ao endereço eletrônico no Museu da Cidade (museudacidade@prefeitura.sp.gov.br).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159692349

Data de Publicação

22/06/2026

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159716899

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do Contrato

03/SMC/CAF/SPAR/2026

Objeto do Contrato

Projeto "Tertúlia Literária: Jovens que Leem, Pensam e Transformam".

Nome do Contratante

PMSP/SMC

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Grito dos Excluídos Continental

Dotação orçamentária

25.10.13.392.4032.63543.3.50.39.0000.1.500.7053.1

Nota de Empenho

65644/2026

Natureza da Despesa

realização de projetos artísticos

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

19/06/2026

Data de Fim

22/12/2026

Principal

Fundamento Legal

Lei Federal nº 13.019/2014, no disposto no Decreto Municipal nº 57.575/2016, e na Instrução Normativa SMC nº 01/2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

19/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159645650

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Unidade de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 159692436

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE CONTRATO Nº 006/SVMA/2026

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 006/SVMA/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2025/0020064-8MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO: Nº 90005/2025-COBES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 015/SEGES-COBES/2025CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DOVERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.CONTRATADA: CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025 - CNPJ N°61.305.528/0001-63.OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio deentroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviçosestes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distâncianacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeiturado Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, comfornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, emregime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento emanutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância comos normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características eespecificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital doPregão Eletrônico Nº 90005/2025-COBES, conforme ARP 146037708.VALOR DO CONTRATO: R$ 20.401,08 (vinte mil, quatrocentos e um reais e oito centavos)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 27.10.18.541.4013.6.669.33903900.00.1.500.9006.1NOTA DE EMPENHO: 36.063/2026O DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159690112

Data de Publicação

22/06/2026

Comissão Permanente de Licitação

Comunicado (NP)   |   Documento: 159745576

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Manifestação Determinação Judicial em "ação de cumprimento provisório de sentença" PREGÃO ELETRÔNICO N º 022/SVMA/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2023/0014668-2 UASG Nº: 925020 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares Grupo Oeste - Butantã (Parque Luiz Carlos Prestes, Previdência, Parque do Povo - Mário Pimenta Camargo, Chácara do Jockey, Parque das Fontes, Raposo Tavares, Linear Itapiúna, Linear Ibiraporã e Linear Itararé), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecias no Termo de Referência, Anexo II, parte integrante do Edital. Mediante determinação em "ação de cumprimento provisório de sentença" (127306718), referente ao Acórdão (127306599), uma vez que, não é possível a retomada dos procedimentos do Pregão Eletrônico 022/SVMA/2023 pelo sistema "compras.gov", em respeito ao princípio da publicidade e legalidade, retomaremos a fase de reanálise das planilhas anteriormente enviadas pelos licitantes, onde todos os atos serão precedidos de publicação pelo diário oficial e prazos para diligências, esclarecimentos e encaminhamento de informações. Sendo assim, para que todos os participantes tomem conhecimento da retomada da referida etapa por determinação judicial em "ação de cumprimento provisório de sentença", informamos que retomaremos a análise da planilha das empresas licitantes que ofertaram propostas e realizaram lances no do Pregão Eletrônico 022/SVMA/2023, iniciando-se pela empresa que ofertou o menor valor quando da realização do pregão eletrônico. Referida etapa de reanálise das propostas anteriormente iniciada, após análise inicial da Comissão Permanente de Licitação, dando a devida e necessária continuidade no procedimento de análise das propostas, solicitamos os seguintes esclarecimentos da empresa licitante Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial com apresentação detalha dos cálculos e documentação que comprovem os percentuais aplicados para os seguintes itens: Grupo A (Itens 3, 4, 5, 6, 7 e 8); Grupo B (Item 9), Grupo B1 (todos os Itens); Grupo C (todos os itens), Grupo D (Todos os itens); Grupo E (Todos os itens). Fica estabelecido que a empresa licitante terá prazo inicial de 15 (quinze) dias úteis para encaminhar os devidos e necessários esclarecimentos e planilha de composição dos cálculos dos referidos itens, após referido procedimento, será publicado no diário oficial comunicado para eventuais complementações a serem realizados pela empresa licitante, também em até 15 (quinze) dias úteis, após referida publicação. Referido procedimento poderá ser repetido quantas vezes forem necessárias, até a conclusão da análise da CPL quanto as propostas, planilhas, anexos e esclarecimentos anteriormente encaminhados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159697330

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159581388

Principal

Especificação de Outras

Designação Gestor e Fiscal

Síntese (Texto do Despacho)

I - De acordo com as atribuições legais a mim conferidas, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo descritos para atuarem na fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n° 033/SMSU/2025, celebrado com a empresa Condor S/A Industria Quimica, inscrita no CNPJ sob o nº 30.092.431/0001-96, cujo objeto é a aquisição de equipamentos não letais, destinados ao uso da Guarda Civil Metropolitana. Gestor: Narciso Casimiro Filho - RF 577.026.2Fiscal Titular: Luiz Marcos Bezerra da Silva - RF 648.374.71º Suplente: Edson Ferreira dos Santos RF 674.399.42º Suplente: Leandro Vicentini - RF 685.794.9

Anexo I (Número do Documento SEI)

158977466

Data de Publicação

19/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159731573

Principal

Especificação de Outras

Cancelamento de saldo de empenho.

Síntese (Texto do Despacho)

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria nº 080/SMSU/2025 e dos elementos de convicção constantes do presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, caracterizado o interesse da administração e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o CANCELAMENTO DE SALDO NÃO UTILIZADO DE NOTAS DE EMPENHO nº 57.207/2026 (157917484) e nº 57.212/2026 (157917528) e EMISSÃO DE NOVO EMPENHO, em favor do Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar, inscrito sob o CNPJ nº 13.873.675/0001-97, no valor de R$ 34.328.250,79 (trinta e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), a fim de custear as despesas de repasse do Programa Atividade Delegada, cujo objeto é o enfrentamento das desordens, incomodidades e demais infrações à legislação municipal que afetam o meio ambiente ou a segurança e ordem pública, especialmente no que diz respeito ao uso irregular do espaço de uso público, às atividades irregulares empresariais e comerciais em geral, prestação de serviços ambulantes e apresentação de artistas de rua de modo irregular nas vias e logradouros públicos, assim como em relação à emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação vigente e demais usos ou atividades irregulares, não conformes, insalubres ou inseguras do solo, edificações, serviços ou equipamentos, no município de São Paulo, referente ao Termo de Convênio GSSP/ATP-1021/2023. - II - AUTORIZO o empenhamento das despesas desta contratação nos exercícios subsequentes, desde que haja disponibilidade orçamentária suficiente para tanto, bem como o cancelamento dos empenhos de valores não utilizados de conformidade com o cronograma mensal.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159422779

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159744958

Principal

Especificação de Outras

Aplicação de penalidade

Síntese (Texto do Despacho)

6029.2025/0012411-0 - I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129407504), que acolho e adoto como razão de decidir, e diante da competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025, RECEBO a defesa prévia apresentada pela empresa interessada (131350065), porém, no mérito, a REJEITO, aplicando à empresa MEDPOA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.807.173/0001-70, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, bem como da cláusula 8.8 do Termo de Contrato nº 012/SMSU/2025 (127928109), a penalidade de MULTA no valor de R$ 4.850,33 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), em razão do atraso de 13 (treze) dias na entrega de 12.055 (doze mil e cinquenta e cinco) frascos de álcool em gel de 500ml, objeto da Ata de Registro de Preços nº 018/SME/2023 (127927727). - II- Fica a empresa interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo desde já franqueada vista e extração de cópias do processo, nos termos do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo o processo em SMSU/CAF/DCC para vistas durante o período.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158172246

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159744988

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

6029.2026/0007804-7 - I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as manifestações da fiscalização (documentos SEI 154612817 e 158230358), os cálculos apresentados pela Divisão de Orçamento e Finanças (documento SEI 155152137) e o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e com base na competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025, REJEITO a defesa administrativa apresentada pela empresa contratada (documento SEI 158092041) e APLICO à empresa SIGMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.459/0001-70, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na Cláusula 10.3, Tabela 3, Item 18, Grau 2 do Termo de Contrato nº 035/SMSU/2024, a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.203,95 (um mil duzentos e três reais e noventa e cinco centavos), em razão de três ocorrências de ausência de reposição de funcionário faltoso no mês de março de 2026. - II - Fica a empresa intimada a, querendo, interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta decisão, nos termos do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158250985

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159745117

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

6029.2026/0006788-6 - CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ nº 27.595.780/0001-16) - Aplicação de penalidade. Termo de Contrato nº 030/SMSU/2022. - I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da fiscalização do contrato consolidada no Ateste do Documento Fiscal (153724555), a Informação de Cálculo de Penalidade (154583236) da Divisão de Orçamento e Finanças, e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta que o antecede, o qual ACOLHO E ADOTO como razão de decidir, em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade e à vedação à proteção deficiente do interesse público, e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025. Considerando que a empresa contratada, embora devidamente intimada por meio de publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/05/2026 (155655373) e de notificação por comunicação eletrônica em 04/05/2026 (156701994), deixou de apresentar defesa prévia no prazo regulamentar, conforme certificado no Encaminhamento SMSU/CAF/DCC/CONTRATOS nº 158137464 (158137464), APLICO à empresa contratada CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, do art. 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e com fundamento na Cláusula Décima, item 10.2.4, Tabela 3, Item 6, do Termo de Contrato nº 030/SMSU/2022, a penalidade de MULTA no valor de R$ 60.717,44 (sessenta mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), em consonância com o cálculo da Divisão de Orçamento e Finanças (154583236).- II. Fica a empresa interessada intimada da presente decisão para, caso entenda cabível, interpor recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei Federal nº 8.666/1993, a contar da data de publicação deste despacho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158207969

Data de Publicação

22/06/2026

Penalidade (NP)   |   Documento: 159745052

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

6029.2024/0012371-5 - CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ nº 27.595.780/0001-16) - Aplicação de penalidade. Termo de Contrato nº 034/SMSU/2022. - I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da fiscalização do contrato consolidada no Ateste de recebimento da documentação Contrato 034/SMSU/2022 julho (109760741), a Informação de Cálculo de Penalidade (109649870 e 110748643) da Divisão de Orçamento e Finanças, e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta que o antecede, o qual ACOLHO E ADOTO como razão de decidir, em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade e à vedação à proteção deficiente do interesse público, e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 080/SMSU/2025. Considerando que a empresa contratada, embora devidamente intimada por meio de publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/04/2026 (153899848) e de notificação por comunicação eletrônica em 01/04/2026 (153986753), deixou de apresentar defesa prévia no prazo regulamentar, conforme certificado no Encaminhamento SMSU/CAF/DCC/CONTRATOS nº 155372651 (155372651), APLICO à empresa contratada CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, do art. 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e com fundamento na Cláusula Décima, item 10.2.4, Tabela 3, Item 6, do Termo de Contrato nº 034/SMSU/2022, a penalidade de MULTA no valor de R$ 184.288,02 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos). - II. Fica a empresa interessada intimada da presente decisão para, caso entenda cabível, interpor recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei Federal nº 8.666/1993, a contar da data de publicação deste despacho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158330698

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Núcleo de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 159706296

Principal

Especificação de Outras

Pedido de Inscrição no CENTS - Associação em Defesa da Economia Popular

Síntese (Texto do Despacho)

6064.2026/0000700-0 I - À vista dos elementos que instruem os autos do Processo Administrativo 6064.2026/0000700-0, especialmente o parecer sob doc. 159432749, emitido Grupo Gestor instituído no âmbito desta Pasta conforme Portaria SMDET N. 26, de 25 de abril de 2025, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), formulado pela instituição ASSOCIACAO EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR, inscrita no CNPJ/MF sob o 52.017.053./0001-19 com fundamento no artigo 5º do Decreto Municipal 52.830, 1º dedezembro de 2011. II - Observa-se que a inscrição da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias em celebração de ajustes, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto Municipal 52.830/2011. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES Na sequência, remetam-se os autos à unidade SMDET/CENTS para a efetivação do cadastro pela responsável pelo Grupo Gestor do CENTS e adoção das demais providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159521547

Data de Publicação

22/06/2026

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159724758

Principal

Número do Contrato

025/2023/SMDET

Contratado(a)

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.076.702/0001-61

Data da Assinatura

16/06/2026

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato Aditamento 4º Processo Administrativo: 6064.2023/0001284-0 Contrato: 025/2023/SMDET Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, CNPJ 04.537.740/0001-12 Contratada: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, CNPJ 43.076.702/0001-61 Objeto contratual: Contratação de licenças da Suíte de Escritório Microsoft Office 365 visando atender as necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para suporte e operação dos negócios de SMDET. Objeto do aditamento: Prorrogação de vigência. Fundamentação: Inciso IV, do art. 57, da Lei Federal 8.666/93 Vigência: 10 (dez) meses, a partir de 16/06/2026. Valor mensal/total: R$ 46.672,61 (quarenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). R$ 466.726,10 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e vinte e seis reais e dez centavos). Dotação orçamentária: 30.00.30.10.11.126.4002.2818.33904000.00 Data da assinatura: 16/06/2026. Signatários: Armando Junior, Secretário Substituto, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; Luciano Felipe de Paula Capato e Thiago Miguel da Silva Luz, Diretores, de Administração e Finanças e Relacionamento e Inteligência de Mercado, pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159719369

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Coordenadoria de Administração e Finanças

Homologação (NP)   |   Documento: 159525511

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I - Considerando os elementos contidos no Processo SEI nº 6065.2026/0000101-6 e no exercício da minha competência legal, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos do artigo 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2º, § 2º, I, do Decreto Municipal 62.100/2022, o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/SMPED/2026, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), por meio de Unidades Móveis adaptadas para funcionamento como oficinas itinerantes, com fornecimento de combustível, quilometragem livre, gerador de energia, equipe técnica especializada e gestão de estoque, para atendimento do serviço denominado Paraoficina Móvel, conforme as quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos. II - Conforme Termo de Julgamento (documento SEI nº 158517261), sagrou-se vencedora a empresa Azul Transportes e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.764.533/0001-01, mediante oferta no valor total de R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais), na seguinte composição: ITEM 1 - Prestação de serviços especializados (02 veículos tipo VAN): R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), correspondente ao valor mensal estimado de R$ 141.666,67 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), equivalente a R$ 70.833,33 por unidade móvel e ITEM 2 - Disponibilização de bens e insumos: R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), correspondente ao valor mensal estimado de R$ 126.666,67 (cento e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).III - Consigne-se que eventual diferença residual de centavos entre os valores mensais e o valor global da proposta decorre exclusivamente de arredondamento matemático para duas casas decimais, prevalecendo, para todos os efeitos, o valor global de R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais)constante da proposta final da licitante vencedora.IV - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.V - Para atendimento das despesas referentes ao presente exercício financeiro há a nota de reserva nº 36.303/2026, no valor de R$ 2.133.333,36 (dois milhões cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.08.242.4022.7110.33903900.00.1500.9001.1, ficando autorizado, desde já, o empenho em favor da pessoa jurídica acima qualificada, bem como o cancelamento de eventual saldo remanescente, correndo as despesas relativas ao exercício subsequente à conta de dotação orçamentária própria, consignada no respectivo orçamento.VI - Exercerá a condição de fiscal do presente contrato o servidor Caio Henrique Florido de Souza, RF nº 929.721-9, e na, sua ausência, como suplente, a servidora Roberta da Silveira Pontes, RF nº 888.166-9. VII - PUBLIQUE-SE.VIII - A seguir, à Divisão Técnica de Orçamento e Finanças para as providências contábeis.IX - Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças para as providências subseqüentes, em especial a Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato.São Paulo/SP, junho de 2026.Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED/GAB/CG.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159523599

Data de Publicação

18/06/2026

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Centro de Atividade de Publicação

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159609867

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2025/0005328-5

Número do Contrato

TFM/027/2026/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto "Dentistas do Bem", cujo escopo é "Promover o acesso contínuo e gratuito à saúde bucal para 300 crianças e adolescentes de 11 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, por meio da articulação com uma rede de profissionais voluntários, contribuindo para a redução das desigualdades no cuidado odontológico e a garantia do direito à saúde, conforme preconizado nas políticas públicas municipais e no Estatuto da Criança e do Adolescente".

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

TURMA DO BEM

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

05.413.029/0001-19

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

61596/2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/07/2026

Data de Fim

01/07/2027

Principal

Fundamento Legal

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

17/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159316054

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159682243

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0002185-1

Número do Contrato

TFM/007/2026/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto "Pequeno Menestréis", cujo escopo é "Realização de oficinas teatrais com adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos pela ASA, para a montagem de Mostras Teatrais Musicais nas cinco unidades CCAs ASA"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO - ASA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

62.272.497/0001-54

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

60368/2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/07/2026

Data de Fim

01/07/2027

Principal

Fundamento Legal

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

158839180

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159685194

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2025/0005231-9

Número do Contrato

TFM/030/2026/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto "Conectando Saberes", cujo escopo é "Promover a aprendizagem efetiva da leitura, escrita, da matemática e do raciocínio lógico através do atendimento diferenciado às crianças e adolescentes da Unibes que frequentam a instituição no contra turno escolar. Para tanto, utilizaremos plataformas digitais (Árvore e Matific), além do acompanhamento direto desses beneficiários através de oficinas educativas".

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL - UNIBES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

60.978.723/0001-91

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

65164/2026 65166/2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/07/2026.

Data de Fim

01/07/2028

Principal

Fundamento Legal

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

18/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159495263

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 159735904

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2021/0004262-6

Número do Contrato

TFM/028/2026/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto "Espaço Maker", cujo escopo é "Estimular, por meio de oficinas, a Cultura Maker nas crianças e adolescentes participantes das oficinas do presente projeto, promovendo a criatividade e a exploração de diferentes tipos de materiais".

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

60.597.044/0001-72

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

61299 /2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/08/2026.

Data de Fim

01/08/2027

Principal

Fundamento Legal

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023,

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

19/06/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

159555059

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Licitações e Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159694615

Principal

Número do Contrato

06/2026/SMUL

Contratado(a)

FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.536.865/0001-30

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO № 06/2026/SMUL PROCESSO SEI № 6068.2026/0001903-5 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 54/2026/SMUL CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL CNPJ: 33.840.043/0001-34 CONTRATADA: FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA. CNPJ: 01.536.865/0001-30 OBJETO: Contratação de serviço de confecção de carimbos e material correlato, por demanda e por preço unitário, necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.346,00 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. DATA DA LAVRATURA: 17/06/2026.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159691568

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário Municipal: Gustavo Lopes de Souza

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo - 11 3113-8000

Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159722020

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6076.2026/0000420-1INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR / São Paulo Turismo S/A - SPTURISASSUNTO: Termo de Contrato 015/2026 - SMTUR - Contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, organização, produção e execução de eventos com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico. DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6076.2026/0000420-1, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, documento SEI nº 159644606, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Portaria de Delegação nº 041/2024-SMTUR, com fundamento no artigo 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações c/c Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03 e suas alterações, AUTORIZO a contratação da São Paulo Turismo S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 62.002.886/0001-60 cuja vigência será de 90 dias à partir da data de assinatura do contrato, cujo objeto é a contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, organização, produção e execução de eventos com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, no valor de R$39.991.855,84 (trinta e nove milhões novecentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). II. AUTORIZO, consequentemente a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 39.991.855,84 (trinta e nove milhões novecentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa São Paulo Turismo S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 62.002.886/0001-60, onerando a dotação orçamentária n º 74.10.23.695.4009.2.118.33903900.00.1.500.9001.0 constante na Nota de Reserva nº 46.728/2026, para fazer frente às despesas do exercício corrente. III. O controle de execução será exercido pelo servidor Marcelo Alves Ribeiro - RF 892.509.7, na qualidade de fiscal, e pela servidora Dryelle Lima dos Santos - RF 898.222-8. IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir à SMTUR/CAF/DOF, para emissão de empenho, após SMTUR/CAF para adoção das providências subsequentes. ERLON DA SILVA LOPESChefe de GabineteSMTUR

Anexo I (Número do Documento SEI)

159706027

Data de Publicação

22/06/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Abrex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

Divisão de Contratos

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159723544

Principal

Número do Contrato

61/SMSUB/COGEL/2026

Contratado(a)

ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.035.222/0001-95

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de serviços técnicos especializados de elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação em ruas de terra decorrente do acionamento da Ata de Registro de Preços 84 /SMSUB/COGEL/2025 - lote 6 pelo período de 06 (meses) meses de vigência contados a partir da data da última assinatura e 04 (quatro) meses de execução, importando a área de 7.390 m² (sete mil trezentos e noventa metros quadrados), perfazendo o valor total de R$4.750.328,13 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil trezentos e vinte e oito reais e treze centavos), onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.4020.1.137.4.4.90.51.00.00.1.500.0003.0 e a Nota de empenho 61.329/2026.

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159720405

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159708152

Dados da Licitação

Número

CE 90019/SUB-CV/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2026/0000664-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

19/06/2026

Hora do edital

17:00

Data da proposta

13/07/2026

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

13/07/2026

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90019/SUB-CV/2026 - PROCESSO: 6033.2026/0000664-1 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 159454561 e no Parecer 159469804, APROVO a minuta de edital 159454466 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90019/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente, já reservados pela Nota de Reserva 42.761/2026 (158329273). - 2. Fica DESIGNADA para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173, e DESIGNO para agente de contratação a servidora MÔNICA UEMURA, RF 928.303-0/1.

Arquivo (Número do documento SEI)

159676418

Abertura (NP)   |   Documento: 159710390

Dados da Licitação

Número

CE 90019/SUB-CV/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2026/0000664-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

19/06/2026

Hora do edital

17:00

Data da proposta

13/07/2026

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

13/07/2026

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90019/SUB-CV/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2026/0000664-1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - TIPO: MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - AVISO DE LICITAÇÃO - Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90019/SUB-CV/2026, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR. - Data e Hora da Sessão: 13/07/2026 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF. - Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOÃO OLIVEIRA SALGADO, 269, CEP 02676-000, JARDIM PERI, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1 - Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

159707795

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Julgamento (NP)   |   Documento: 159645455

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90007/2026 - Processo nº 6034.2026/0000714-7 - Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na malha viária das Ruas Afonso Rendano, Amâncio Alcorta, Carlos Bucher e Denis Furtel - Jardim Laranjeiras - São Paulo-SP. Entrega de propostas: De 11/05/2026 às 08:00 até 26/05/2026 às 14:00 Abertura da sessão pública: : Dia 26/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para CONSTRUTORA ROY LTDA, CNPJ 43.898.972/0001-58, melhor lance: R$ 6.100.000,0000 (unitário) / R$ 6.100.000,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159645151

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159646873

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90008/2026 - Processo nº 6034.2026/0000717-1 - Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua José Maria Homem de Montes, altura do nº 56 A - Jardim Luso - São Paulo-SP. Entrega de propostas: De 11/05/2026 às 08:00 até 26/05/2026 às 14:30 Abertura da sessão pública: Dia 26/05/2026 às 14:30 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27, melhor lance: R$ 402.757,2700 (unitário) / R$ 402.757,2700 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159646601

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159649287

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90010/2026 - Processo nº 6034.2026/0000721-0 - Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Canto da Noite, altura do nº 65 - Cidade Júlia - São Paulo-SP. Entrega de propostas: De 11/05/2026 às 08:00 até 26/05/2026 às 15:30 Abertura da sessão pública: Dia 26/05/2026 às 15:30 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27, melhor lance: R$ 196.205,3800 (unitário) / R$ 196.205,3800 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159649061

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159650066

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90011/2026 - Processo nº 6034.2026/0000827-5 - Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Pedro Mathias Sigar, altura do nº 373, Jardim Selma - São Paulo-SP. Entrega de propostas: De 14/05/2026 às 08:00 até 29/05/2026 às 14:00 Abertura da sessão pública: Dia 29/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 41.576.001/0001-66, melhor lance: R$ 307.000,0000 (unitário) / R$ 307.000,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

158971814

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159643719

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR PREGÃO 90002/2026 - Processo nº 6034.2026/0000565-9 - Objeto da compra: Aquisição de Aquisição de Cimento, em 4 (quatro) parcelas para cada item. Item 1. Entrega de propostas: De 24/04/2026 às 08:00 até 12/05/2026 às 14:00 Abertura da sessão pública: Dia 12/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para CASA PARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 22.532.793/0001-22, melhor lance: R$ 41,3100 (unitário) / R$ 132.192,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

158723823

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159644070

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR PREGÃO 90002/2026 - Processo nº 6034.2026/0000565-9 - Objeto da compra: Aquisição de Aquisição de Cimento, em 4 (quatro) parcelas para cada item. Item 2. Entrega de propostas: De 24/04/2026 às 08:00 até 12/05/2026 às 14:00 Abertura da sessão pública: Dia 12/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para CASA PARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 22.532.793/0001-22, melhor lance: R$ 40,9700 (unitário) / R$ 4.916,4000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

158724004

Data de Publicação

19/06/2026

Julgamento (NP)   |   Documento: 159648554

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90009/2026 - Processo nº 6034.2026/0000719-8 - Objeto da compra: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Bento José Borba, altura do nº 276 - Pedreira - São Paulo-SP. Entrega de propostas: De 11/05/2026 às 08:00 até 26/05/2026 às 15:00 Abertura da sessão pública: Dia 26/05/2026 às 15:00 (horário de Brasília). Aceito e Habilitado por CPF ***.203.***-*4 - MARTA DA SILVA para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27, melhor lance: R$ 344.517,4000 (unitário) / R$ 344.517,4000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159648146

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159645921

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90007/2026 Às 14:13 horas do dia 15 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000714-7, Concorrência nº 90007/2026. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para CONSTRUTORA ROY LTDA, CNPJ 43.898.972/0001-58, melhor lance: R$ 6.100.000,0000 (unitário) / R$ 6.100.000,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159645707

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159647342

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90008/2026 Às 14:12 horas do dia 15 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000717-1, Concorrência nº 90008/2026. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27, melhor lance: R$ 402.757,2700 (unitário) / R$ 402.757,2700 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159647080

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159649553

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90010/2026 Às 14:12 horas do dia 15 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000721-0, Concorrência nº 90010/2026. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para JMN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 24.612.247/0001-27, melhor lance: R$ 196.205,3800 (unitário) / R$ 196.205,3800 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159649371

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159650230

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONCORRÊNCIA 90011/2026 Às 10:05 horas do dia 09 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000827-5, Concorrência nº 90011/2026. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 41.576.001/0001-66, melhor lance: R$ 307.000,0000 (unitário) / R$ 307.000,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

158972282

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159644529

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR PREGÃO 90002/2026 Às 16:13 horas do dia 09 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000565-9, Pregão nº 90002/2026. Item 1. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para CASA PARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 22.532.793/0001-22, melhor lance: R$ 41,3100 (unitário) / R$ 132.192,0000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159642950

Data de Publicação

19/06/2026

Homologação (NP)   |   Documento: 159644760

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 925070 - PMSP - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR PREGÃO 90002/2026 Às 16:11 horas do dia 09 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ROGERIO BALZANO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 603420260000565-9, Pregão nº 90002/2026. Item 2. Adjudicado e Homologado por CPF ***.909.***-*4 - ROGERIO BALZANO para CASA PARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 22.532.793/0001-22, melhor lance: R$ 40,9700 (unitário) / R$ 4.916,4000 (total).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159643060

Data de Publicação

19/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159735424

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000827-5 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90011/SUB-AD/2026, objetivando a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Pedro Mathias Sigar, altura do nº 373, Jardim Selma, conforme especificações constantes do Edital, à empresa VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 41.576.001/0001-66, no valor de R$ 306.989,52, com prazo de execução de 60 (sessenta) corridos, contados da data da ordem de início dos serviços. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em nome da empresa VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.576.001/0001-66, no valor total de R$ 306.989,52, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7999.1, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente, observado o princípio da anualidade. III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e, após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Data de Publicação

22/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159735203

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000721-0 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90010/SUB-AD/2026, objetivando a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Canto da Noite, altura do nº 65 - Cidade Júlia, conforme especificações constantes do Edital, à empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 24.612.247/0001-27, no valor de R$ 196.205,38, com prazo de execução de 60 (sessenta) corridos, contados da data da ordem de início dos serviços. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em nome da empresa JMN CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 24.612.247/0001-27, no valor total de R$ 196.205,38, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7999.1, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente, observado o princípio da anualidade. III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e, após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Data de Publicação

22/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159737040

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6034.2026/0000565-9 I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas, com suporte na Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, considerando a adjudicação e homologação do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO nº 90002/SUB-AD/2026, objetivando a aquisição de cimento, conforme as especificações técnicas constantes do Edital, à empresa CASA PARANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 22.532.793/0001-22, sendo o valor total para o ítem I - R$ 132.192,00 e ítem II - R$ 4.916,40. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em nome da empresa CASA PARANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.532.793/0001-22, sendo o valor total para o ítem I - R$ 132.192,00 e ítem II - R$ 4.916,40, perfazendo o valor total global de R$ 137.108,40, onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte. O empenhamento será realizado de acordo com a legislação vigente. III - Publique-se. IV - Em seguida, encaminhe-se o presente à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes de empenhamento.

Data de Publicação

22/06/2026

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 159726529

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI nº 6034.2024/0001649-5 DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO o ADITAMENTO do Contrato nº 006/SUB-AD/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90011/SUB-AD/2024, firmado entre a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e a SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, objetivando a prestação de serviços de Serralheria, com ferramentas, equipamentos, materiais de consumo (eletrodos e combustível), veículo e mão de obra, através de 01 (uma) equipe/mês, para a Subprefeitura Cidade Ademar, pelo período de 15/10/2026 a 02/06/2027, com valor mensal de R$ 166.135,04 (cento e sessenta e seis mil e cento e trinta e cinco reais e quatro centavos), totalizando R$ 1.317.128,09 (um milhão e trezentos e dezessete mil e cento e vinte e oito reais e nove centavos), com previsão dos reajustes, conforme planilha de cálculo em SEI nº 159706608. II - AUTORIZO a emissão de nota de empenho em nome da empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 1.317.128,09 (um milhão e trezentos e dezessete mil e cento e vinte e oito reais e nove centavos), com previsão dos reajustes, onerando a dotação orçamentária nº 56.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, para os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente, observando o princípio da anualidade. III - Publique-se. IV - A seguir, encaminhe-se à SUB-AD/CAF/SF para empenhamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159726310

Data de Publicação

22/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159733425

Dados da Licitação

Categoria

Obras e serviços de engenharia

Órgão

Subprefeitura Cidade Ademar - SUB-AD

Modalidade

Concorrência

Concorrência para registro de preços

Não

Número de processo interno do órgão/unidade

6034.2025/0002702-2

Número de Processo SEI

6034.2025/0002702-2

Critério de julgamento

Menor preço

Objeto

Contratação de empresa especializada para revitalização de área pública na Rua Amedeo Bassi.

Publicado em

22/06/2026

Hora da sessão

11h00

Abertura da Sessão

08/07/2026

Sistema utilizado

Outro sistema - justificar abaixo

Justificativa

Nos termos da Portaria nº 016/SIURB.G/2023, de 24 de maio de 2023, as licitações de obras e serviços de engenharia poderão ser realizadas de forma presencial quando se enquadrarem em pelo menos uma das hipóteses previstas em seu art. 1º. O inciso II do referido artigo admite a realização presencial quando a planilha de orçamento tiver mais de 100 itens no total ou em um dos lotes e valor total estimado superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais). No presente caso, trata-se de contratação de obra/serviço de engenharia com valor total estimado de R$ 13.103.507,61 (treze milhões, cento e três mil quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos, superior ao limite previsto na Portaria. A planilha orçamentária que instrui o processo, aba "ORÇAMENTO", contempla 277 itens orçamentários efetivos, distribuídos em 12 capítulos/grupos de serviços. Assim, estão demonstrados, para fins deste Estudo Técnico Preliminar, o valor estimado superior a R$ 1.000.000,00 e o quantitativo superior a 100 itens exigidos pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 016/SIURB.G/2023, justificando-se a realização do certame na forma presencial, sem prejuízo da observância dos princípios da publicidade, competitividade, isonomia, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Licitação

Publicação de Abertura

Processo nº 6034.2025/0002702-2 ABERTURA DE LICITAÇÃO I - À vista dos elementos constantes do presente e das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, APROVO o Edital na modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90013/SUB-AD/2026 e, em consequência, AUTORIZO a abertura do certame. II - Designo a Comissão de Licitações constituída pela Portaria nº 081/SUB-AD/GAB/2026, para o julgamento da presente licitação. EXTRATO DE DIVULGAÇÃO A SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, Prefeitura da Cidade de São Paulo, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO que realizará licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90013/SUB-AD/2026, Processo nº 6034.2025/0002702-2, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Rua Amedeo Bassi- São Paulo-SP. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares aplicáveis à espécie. A sessão licitatória se dará no dia 08/07/2026 às 11h00, no Auditório da Subprefeitura Cidade Ademar. O Caderno de Licitação composto do Edital e seus Anexos poderão ser obtidos via internet, no citado Processo Administrativo ou mediante a apresentação de um dispositivo de gravação, pen-drive, na Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, situada na Avenida Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância, São Paulo-SP, no horário das 10h00 às 17h00, até o penúltimo dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame. A licitação será processada e julgada pela Comissão de Licitação instituída pela Portaria 081/SUB-AD/GAB/2026 (158872324).

Anexos

Aviso de Autorização - Documento SEI

159725137

Anexos II (Número do Documento SEI)

159724833

Anexos III (Número do Documento SEI)

159724715

Anexos IV (Número do Documento SEI)

159236957

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159695349

Dados da Licitação

Número da Ata

029/SMSUB/COGEL/2018

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Manutenção

Objeto da licitação

Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de equipe/mês, por 03 (três) meses, no período de 01/07/2026 a 30/09/2026, com 2 (duas) equipes mensais

Processo

6034.2020/0001538-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI nº 6034.2020/0001538-6 DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 022/SUB-AD/2020, originalmente oriundo da Ata de Registro de Preços nº 029/SMSUB/COGEL/2018, firmado entre a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e a SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, objetivando a prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de equipes/mês, por 03 (três) meses, no período de 01/07/2026 a 30/09/2026, com 2 (duas) equipes mensais, no valor mensal por equipe de R$ 154.334,65 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 926.007,90 (novecentos e vinte e seis mil e sete reais e noventa centavos), conforme planilha de cálculo em SEI nº 159622508. II - AUTORIZO a emissão de nota de empenho em nome da empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 926.007,90 (novecentos e vinte e seis mil e sete reais e noventa centavos), onerando as dotações orçamentárias nº 12.10.15.452.4021.2.324.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 56.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício, nos termos da legislação vigente. III - Publique-se. IV - A seguir, encaminhe-se à Supervisão de Finanças para empenhamento e após, à Assessoria Jurídica para a confecção do Termo de Aditamento.

Arquivo (Número do documento SEI)

159694915

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159738600

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6035.2025/0000581-4Assunto: Prorrogação de Contrato e emissão de Nota de Empenho.I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo inciso XX, artigo 9º, da Lei 13.399/02, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato n° 07/SUB-CT/2025, por mais 01 (um) mês, contados a partir de 21/06/2026 - conforme Ofício 060/SUB-CT/2026 PRORROGAÇÃO CONTRATUAL (158547035) e Carta Anuência da Contratada (159616722) tendo por Objeto Prestação De Serviços De Limpeza Manual De Galerias, Córregos E Canais, à Prefeitura Do Município De São Paulo, através de 02 equipes, sendo o valor da Equipe R$ 99.999,32 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) e o valor total da prorrogação R$199.998,64 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). II. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho totalizando o valor de R$199.998,64 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme Nota de Reserva n° 45.484/2026 (159700651) na dotação 71.10.15.452.4021.2.367.33.90.39.00.00.1.500.9001.1, que visa atender no presente exercício a despesa acima mencionada, observando o princípio da anualidade; III. Publique-se. IV. Após, à Supervisão de Finanças, para adoção das medidas cabíveis. PAULO GILSON NASCIMENTO CARDOSO - SUBPREFEITO EM EXERCÍCIO

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 159728574

Principal

Especificação de Outras

RETIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6037.2024/0000296-2 - ASSUNTO: TERMO DE CONTRATO Nº 04/SUB-FB/2024 (DOC. 098832624), TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE 6.240 (SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA) SACOS DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, COM 50 KG CADA, CP II-E/F CLASSE 32, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/SMSUB/COGEL/2024, AGRUPAMENTO 09, CELEBRADO COM A EMPRESA LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 12.260.690/0001-05. - OBJETO DO ADITAMENTO: RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 12/SUB-FB/2026, PARA ADEQUAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, COM EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DEFINITIVO DE 3,85% (IPC-FIPE - NOVEMBRO/2025) E READEQUAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS, MANTENDO-SE INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO AJUSTE. - DESPACHO: - I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação da Supervisão de Administração e Suprimentos (doc. 159673504), da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. 159691555), da concordância da contratada (SEI nº 154584756) e do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento nº 25/SUB-FB/2026, destinado à RETIFICAÇÃO do Termo de Aditamento nº 12/SUB-FB/2026. - II - A retificação destina-se à exclusão da aplicação do reajuste definitivo de 3,85% (IPC-FIPE - novembro/2025), indevidamente consignado no Termo de Aditamento nº 12/SUB-FB/2026, mantendo-se inalterados os preços praticados na Ata de Registro de Preços nº 21/SMSUB/COGEL/2024. - III - Em razão da retificação ora autorizada, o valor total do ajuste passa a corresponder a R$ 113.373,00 (cento e treze mil e trezentos e setenta e três reais), distribuídos da seguinte forma: - Exercício 2026: R$ 68.023,80 (sessenta e oito mil e vinte e três reais e oitenta centavos); - Exercício 2027: R$ 45.349,20 (quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). - IV - AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 36.973/2026, no valor de R$ 2.620,80 (dois mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos), correspondente ao reajuste indevidamente aplicado. - V - APROVO a minuta do Termo de Aditamento nº 25/SUB-FB/2026 doc. 159636673. - VI - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Aditamento nº 12/SUB-FB/2026 e do Contrato nº 04/SUB-FB/2024. - VII - PUBLIQUE-SE. - VIII - Encaminhe-se à SUB-FB/CAF para as providências cabíveis.

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Compras

Outras (NP)   |   Documento: 159674510

Principal

Especificação de Outras

Convocação para retirada de Nota de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Fica (m) a (s) empresa (s) abaixo, convocada (s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação, a retirar a (s) respectiva (s) Nota (s) de Empenho que será encaminhada por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico. Qualquer dúvida entrar em contato com o setor de SAS/Compras. Telefone: (11) 2392-1030 Ramal: 1046/1036 - PROCESSO: 6038.2026/0001156-1 - Nota de Empenho: 65737/2026 - Empresa: ARTEFATOS DE CIMENTO CORREGO LTDA, - CNPJ: 56.277.994/0001-38 - Valor: R$ 23.820,00 ( Vinte e Três Mil, Oitocentos e Vinte Reais) - PROCESSO: 6038.2026/0001156-1 - Nota de Empenho: 65741/2026 - Empresa: MONUMENTAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, - CNPJ: 43.864.770/0001-95 - Valor: R$ 69.240,00 ( Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Quarenta Reais) - . Obs: A entrega da Nota de Empenho, fica condicionada a apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para cada caso, devidamente atualizado(s):a. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal; b. Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social. c. Certidão de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo da sede da licitante, relativa aos Tributos Mobiliários, nos termos dos artigos 37, inciso V, e 38 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 47.014 de 21/02/2006. C1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, bem como a certidão de regularidade para com a Fazenda do Município em que se localiza. C2) Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo, deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários relativa a cada cadastro que possua. Ainda como condição para a formalização deverá restar comprovado que a empresa que formaliza o referido instrumento não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal. e. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. f. CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g. SICAF;

Anexo I (Número do Documento SEI)

159600099

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Unidade de Compras

Comunicado (NP)   |   Documento: 159706454

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 925075-18/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6039.2026/0002510-0TIPO: MENOR PREÇO GLOBALOBJETO: CONFECÇÃO DE 1000 UNIDADES DE ADESIVOS EM PAPEL COUCHE NO TAMANHO A3 (297 X 420MM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. LOCAL - AMBIENTE ELETRÔNICO - https://www.gov.br/compras/pt-brUASG Nº 925075 DATA E HORA DE ABERTURA: 24/06/2026 - HORÁRIO: 08H00 MINMODO DE DISPUTA: ABERTO A Subprefeitura Ipiranga, COMUNICA aos interessados que está aberta a licitação acima. Deverão ser consideradas, para formulação da proposta, as especificações constantes do Termo de Referência / Especificação Técnica - Anexo II.O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos gratuitamente, via internet, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) /COMPRAS.GOV.BR e no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo,mediante acesso ao site: Novo DOC - Diário Oficial Cidade de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br).

Anexo I (Número do Documento SEI)

159706086

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Comissão Permanente de Licitação

Impugnação (NP)   |   Documento: 159740223

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO -IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90005/SUB-IQ/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6041.2026/0001199-1OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SUBPREFEITURA ITAQUERA. SHIRO KITAGAWA - SERVIÇO CONSELHO TÉCNICOS ESTADO DE SÃO PAULO - CPF: 106.603.008/18 DAS PRELIMINARES: Trata-se da análise de impugnação impetrada pela recorrente supracitada ao Edital nº 90005/SUB-IQ/2026 com sua abertura de certame agendada para o dia 24/06/2026. DA ADMISSIBILIDADE: Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. 3. DOS FATOS: A SUBPREFEITURA DE ITAQUERA tornou público o Edital de Licitação de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA supra, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SUBPREFEITURA ITAQUERA"A Sessão Pública para abertura das propostas dar-se-á às 09h30min do dia 24/06/2026. Entretanto, por ora a Impugnante considera que há ilegalidades e restrições indevidas no Edital.Assim, não restou alternativa ao Impugnante, senão apresentar esta Impugnação, pelas razões a seguir aduzidas. 4. DO MÉRITO: A integra da impugnação encontra-se no link abaixo como também no processo eletrônico nº 6041.2026/0001199-1. https://drive.google.com/file/d/1CEt5OAIXddIPqNFpaSgRyQ83Pw4tgumz/view?usp=sharing 4. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 4.1 As documentações apresentadas foram encaminhadas tempestivamente como rege a Lei 14.133/2021.A impugnante alega necessidade da inclusão do CRTS. 5. DA ANÁLISE 5.1. NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO CRTSIncluir no referido edital a admissão de licitantes inscritos nos CRTS - Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, bem como a admissão da apresentação de Certidão de Acervo Técnico e Termo de Responsabilidade Técnica expedidos pelo Sistema CFT/CRT. 6. DA ANÁLISE TÉCNICATrata-se de análise técnica acerca da impugnação interposta pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) em face do Edital de Concorrência Eletrônica nº 90005/SUB-IQ/2026. O objeto do certame é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conservação, adaptação e melhorias em área municipal localizada entre as vias Rio Imburana, Rio Uruu e Rua Marcos Liberi.O impugnante sustenta, em síntese, que o instrumento convocatório apresenta disposições restritivas ao exigir o registro das licitantes e de seus responsáveis técnicos exclusivamente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pleiteando a admissão de profissionais e empresas registrados no Sistema CFT/CRT. 6.1. ANÁLISE FUNDAMENTADA6.1.1. Da Natureza e Complexidade do Objeto O objeto da presente licitação não se limita a intervenções de manutenção simplificada, mas abrange um conjunto de serviços de engenharia civil voltados à infraestrutura urbana e requalificação de logradouros públicos. A execução de "conservação, adaptação e melhorias" em áreas municipais dessa magnitude pressupõe intervenções que, invariavelmente, demandam expertise em cálculo estrutural, drenagem profunda, pavimentação e dimensionamento de elementos que compõem o mobiliário urbano e acessibilidade, sob o rigor das normas da ABNT.6.1.2. Da Limitação Normativa dos Técnicos Industriais Embora o Decreto Federal nº 90.922/1985 assegure atribuições aos técnicos de nível médio, o próprio diploma legal estabelece limites taxativos em seu Art. 4º, § 1º: "§ 1º Os técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica..."O objeto licitado, pelo seu valor estimado de R$ 499.950,80 e pela extensão da área de intervenção, extrapola a limitação de 80m² prevista na norma supracitada. Ademais, as melhorias e adaptações em áreas públicas frequentemente envolvem fundações para equipamentos, muros de arrimo, estruturas de contenção e elementos em concreto armado ou estruturas metálicas para cobertura e lazer, atividades estas que são vedadas aos técnicos industriais por força do referido decreto.6.1.3. Da Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica A definição das exigências de qualificação técnica é ato discricionário da Administração Pública, pautado pelo dever de garantir a segurança e a integridade das obras públicas (Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021). Ao exigir o registro no CREA/CAU, esta Subprefeitura visa assegurar que o responsável técnico possua atribuições plenas para responder por toda e qualquer intercorrência estrutural ou de engenharia pesada que possa surgir no decorrer da execução, o que não é garantido pela habilitação limitada dos técnicos de nível médio.A admissão de profissionais com restrições normativas de atuação (como a impossibilidade de assinar projetos de concreto armado) colocaria em risco a execução contratual, uma vez que, diante de uma necessidade técnica específica durante a obra, a contratada estaria legalmente impedida de emitir o devido Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para serviços de maior complexidade.7. CONCLUSÃODiante do exposto, esta unidade técnica manifesta-se pela improcedência da impugnação apresentada pelo CRT-SP.Entende-se que a manutenção da exigência de registro no CREA/CAU é medida impositiva e adequada à natureza, vulto e complexidade do objeto, garantindo que a futura contratada possua corpo técnico com capacidade plena para a execução integral dos serviços, em estrita observância ao princípio da eficiência e da segurança das obras públicas.Recomenda-se a manutenção dos termos do Edital nº 90005/SUB-IQ/2026 em sua integralidade.Por oportuno, frise-se que esta CPL age com estrita observância das legislações que regem as licitações, bem como aos princípios que norteiam o procedimento licitatório, prezando pela isonomia, imparcialidade e coerência em suas decisões, primando, sempre, pela ampla concorrência.Isto posto, e em conformidade com a análise técnica da equipe de Coordenadoria Projetos e Obras sem mais nada a considerar, CONHEÇO a impugnação interposta por SHIRO KITAGAWA - SERVIÇO CONSELHO TÉCNICOS ESTADO DE SÃO PAULO - CPF: 106.603.008/18 , por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalteradas todas as disposições do Edital e seus anexos, por não se verificarem razões técnicas ou jurídicas que justifiquem sua alteração.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159739734

Data de Publicação

20/06/2026

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Comissão Permanente de Licitação

Outras (NP)   |   Documento: 159717024

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6042.2025/0000290-2DESPACHO Nº 210/2026 A vista dos elementos contidos no presente, em especial a concordância apresentada pela empresa CONTRATADA (158809257), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que: I. AUTORIZO o 2° (SEGUNDO) ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 09/SUB-JA/2025, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a empresa CONTRATADA NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 44.721.630/0001-20, oriundo do Pregão Eletrônico nº 03/SUB-JA/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, ATRAVÉS DE EQUIPES, NA REGIÃO COMPREENDIDA PELA SUBPREFEITURA JABAQUARA; II. A PRORROGAÇÃO da vigência contratual por 3 (três) meses, compreendendo o período de 01/07/2026 a 30/09/2026; III. O valor total do presente aditamento está estimado em R$ 461.299,80 (quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), sendo o valor principal de R$ 435.188,49 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) e o valor de reajuste estimado em R$ 26.111,31 (vinte e seis mil cento e onze reais e trinta e um centavos), conforme demonstrativo de cálculo (159248043); IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 55.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados. V. PUBLIQUE-SE; VI. Após, encaminhar a Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159681615

Data de Publicação

22/06/2026

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 159728136

Dados da Licitação

Número

Nº 32/SUB-JA/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS GERAIS DE MANUTENÇÃO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE MATERIAIS GERAIS PARA ATENDER AO SETORDE MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA JABAQUARA

Processo

6042.2026/0001331-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

Torna-se público que a Subprefeitura Jabaquara, sediada à Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Jabaquara - São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica n° 925078 - 32/2026 para a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE MATERIAIS GERAIS PARA ATENDER AO SETOR DE MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA JABAQUARA, em consonância com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Data da sessão: 29/06/2026. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: www.gov.br/compras,diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, ou através do Documento SEI 159679365 anexado ao processo SEI 6042.2026/0001331-0

Arquivo (Número do documento SEI)

159679365

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Comissão Permanente de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 159677467

Dados da Licitação

Número

90004.2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

comuns

Objeto da licitação

Reforma da escadaria da Rua André Casado - Local: Escadaria da Rua André Casado trecho entre as Ruas Aleixo Jorge e Rua Irmãos Odilon Diniz - Pompéia - São Paulo/SP

Processo

6044.2026/0004333-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

22/06/2026

Hora do edital

8h

Data da proposta

06/07/2026

Hora da proposta

9h30

Data da abertura

06/07/2026

Hora da abertura

9h30

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 90.004/SUB/LA/2026 - COMPRASGOV - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6044.2026/0004333-4 Acha-se aberta a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 90.004/SUB/LA/2026 - COMPRASGOV - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6044.2026/0004333-4 que tem por objeto a REFORMA DA ESCADARIA DA RUA ANDRE CASADO - LOCAL: ESCADARIA DA RUA ANDRÉ CASADO TRECHO ENTRE AS RUAS ALEIXO JORGE E RUA IRMÃOS ODILON DINIZ - POMPÉIA - SÃO PAULO/SP A abertura será procedida pela CPL.1, no dia 06/07/2026 às 9h30min. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas gratuitamente através da Internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar e https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG 925.080 Subprefeitura Lapa.

Arquivo (Número do documento SEI)

159668489

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 159683557

Principal

Número do Contrato

122026

Contratado(a)

MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.658.353/0001-05

Data da Assinatura

11/06/2026

Prazo do Contrato

203

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO No 12/SUB-LA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6012.2025/0016823-8 PROCESSO SEI N° 6044.2026/0003717-2 OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeiracompensada à Prefeitura do Município de São Paulo. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA CONTRATADA: MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.VALOR DO CONTRATO: R$32.400,00 VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026 DATA ASSINATURA 11/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159680401

Supervisão de Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 159671826

Principal

Especificação de Outras

Processo SEI: 6044.2025/0005375-3 - ADITAMENTO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CON

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO: I - A vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipal nºs 62.100/2022 e 64.904/2026, bem como na planilha de cálculos elaborada pela Supervisão de Finanças SEI (158582125) e Parecer Jurídico SEI (159003641), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO do ajuste celebrado com a empresa SERVICENG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.818.231/0001-91, consubstanciado por meio do Termo de Contrato nº 16/SUB-LA/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90.003/SUB-LA/2025 - COMPRASGOV - UASG 925080, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO (EVAPORADORA E CONDENSADORA), DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO INSTALADOS NOS LOCAIS DE RESPONSABILIDADE DA SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT QUE VENHAM A SER AGREGADOS/SUBSTITUÍDOS, COM TOTAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, para fazer constar o que segue: - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, por 12 (doze) MESES, com início em 01/09/2026 e término previsto para 31/08/2027. II - Os valores estimados deste aditamento contratual serão de: - PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, durante o período de 01/09/2026 a 31/08/2027: R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais), com valor estimado MENSAL de R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais), para manutenção preventiva de 44 (quarenta e quatro) Aparelhos de ar condicionado, com preço unitário de R$ 65,68 (sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). III - Provisionar para o reajuste de preço, com vigência a partir de 30/07/2026, o valor estimado de R$ 2.264,60 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 6,0% do Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE). IV - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho e o cancelamento de eventuais saldos de Reservas e Empenhos e os devidos ajustes da dotação nº 48.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 observando-se o princípio da anualidade orçamentária. V - Ficam mantidas todas as demais condições ajustadas e que não foram mencionadas neste despacho. VI - INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Joelma Xavier de Almeida Aguiar - RF 796195-2; e - Suplente: Marta Santos Oscar da Costa - RF 737297-3.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159007054

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159668965

Principal

Especificação de Outras

Processo SEI: 6044.2026/0000264-6 - AJUSTE CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO: I - A vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipal nºs 62.100/2022 e 64.904/2026, bem como no Parecer Jurídico SEI (159401314), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO o AJUSTE CONTRATUAL celebrado com a empresa ALGAR TELECOM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.208.516/0119-66, consubstanciado por meio do Termo de Contrato nº 3/SUB-LA/2026, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 15/SEGES-COBES/2025 e Pregão Eletrônico nº 90005/2025 - COBES, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), POR MEIO DE ENTRONCAMENTOS SIP E SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR), SERVIÇOS ESTES DESTINADOS AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS, DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, ENTRE AS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP) E A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, COM FORNECIMENTO DE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE VOZ HÍBRIDA, COM DDR, EM REGIME DE LOCAÇÃO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA, para fazer constar o que segue: - FICA ALTERADA A CLÁUSULA 3.1 DO TERMO DE CONTRATO Nº 3/SUB-LA/2026, cujo texto passará a viger, como segue:-- O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, a contar da Ordem de Início, podendo ser prorrogado sucessivamente até o prazo limite de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, desde que haja concordância das partes e a contratada haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado. II - Não haverá alteração de valores para o aditamento contratual ora firmado. III - Ficam mantidas todas as demais condições ajustadas e que não foram mencionadas neste despacho. IV - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato que se firmará, INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Marta Santos Oscar da Costa - RF 737.297.3; - Suplente: Joelma Xavier de Almeida Aguiar - RF 796.195-2.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159404201

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159672383

Principal

Especificação de Outras

Processo SEI: 6044.2022/0002323-9 - ADITAMENTO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONT

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO: I - A vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, em seu inciso II e § 4º do Artigo 57 e Decretos Municipal nºs 44.279/2003 e 64.904/2026, bem como na planilha de cálculos elaborada pela Supervisão de Finanças, em SEI (158539720) e Parecer Jurídico, em SEI (159104364), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO do ajuste celebrado com a Empresa AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.476.432/0001-88, consubstanciado por meio do Termo de Contrato nº 26/SUB-LA/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 08/SUB-LA/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS) E DESRATIZAÇÃO PARA AS UNIDADES DA SUBPREFEITURA LAPA - SUB-LA, para fazer constar o que segue:- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, por 12 (doze) MESES, com início em 04/10/2026 e término previsto para 03/10/2027. II - Os valores estimados deste aditamento contratual serão de:- PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 12 (DOZE) MESES, durante o período de 04/10/2026 a 03/10/2027: R$ 3.429,48 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos). III - Provisionar para o reajuste de preço, com vigência a partir de 30/06/2026, o valor estimado de R$ 268,08 (duzentos e sessenta e oito reais e oito centavos), correspondente a 7,0% do Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE). IV - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho e o cancelamento de eventuais saldos de Reservas e Empenhos e os devidos ajustes da dotação nº 48.10.15.122.4.001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 observando-se o princípio da anualidade orçamentária. V - Ficam mantidas todas as demais condições ajustadas e que não foram mencionadas neste despacho. VI - INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Joelma Xavier de Almeida Aguiar - RF 796195-2; e - Suplente: Marta Santos Oscar da Costa - RF 737297-3.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159104456

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159734849

Dados da Licitação

Número da Ata

014/SEGES-COBES/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

aquisição de móveis

Objeto da licitação

Mesa redonda

Processo

6045.2026/0001225-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI 6045.2026/0001225-6, no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando que o prazo para defesa prévia correu in albis, APLICO a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 04.869.711/0001-58, a penalidade de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), pelo descumprimento do item 10.2.4 da Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025, constante do documento SEI n.º 154883003, e do artigo 155, inciso III, da Lei Federal N.º 14.133/2021 (inexecução total do contrato), com fundamento no artigo 156, inciso II, §3º, da Lei Federal N.º 14.133/2021 e o artigo 145 do Decreto Municipal N.º 62.100/2022. II - Publique-se III - Aguarde-se, por cautela, o lapso temporal de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação deste Despacho, para a interposição de eventual recurso administrativo por parte da empresa (por e-mail eletrônico: lhsribeiro@smsub.prefeitura.sp.gov.br) se houver interesse, conforme disposto no artigo 157 da Lei Federal 14.133/2021, ficando desde já intimada, nesses termos, a empresa supra. Na inércia da Contratada, decorrido o prazo, encaminhe o presente à CAF/Supervisão de Finanças para demais providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

159236171

Comissão Permanente de Licitações

Outras (NP)   |   Documento: 159736374

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-MB/CMIU/SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, CP II - E/F CLASSE 32 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6045.2026/0000117-3 DESPACHO No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, em conformidade com fundamento no art. 28, I da Lei Federal n° 14.133/2021 e art. 37, I do Decreto Municipal n° 62.100/2022: I. Autorizo a abertura de pleito licitatório na modalidade pregão, que em conformidade com a Instrução Normativa nº 2/SEGES/2023, deverá ser processado por meio eletrônico, através do sistema de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, objetivando a aquisição de cimento Portland composto CPII-E/F, classe 32. II. Aprovo a minuta do edital (157432965) inserida no processo em epígrafe. III. Designo como Pregoeira a servidora Angela Maria Ciarencio, Registro Funcional n° 612.893.9/1, para a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação. IV. Designo como Equipe de Apoio os servidores: Adair Barbara da Cruz, Registro Funcional n° 637.895.1/1, Alan Pereira dos Santos, Registro Funcional n° 942.325.7/1, Ana Cristina de Luna Niza, Registro Funcional n° 637.075.6/1, Edson Gomes de Oliviera, Registro Funcional n° 637.082.9/1 e Elenilda de Moraes Luiz, Registro Funcional n° 880.991.7/2. V. Publique-se. VI. Encaminha-se para CAF/CPL para as demais providências pertinentes a Licitação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159695251

Data de Publicação

22/06/2026

Supervisão de Administração e Suprimentos

Outras (NP)   |   Documento: 159655679

Principal

Especificação de Outras

Convocação para assinatura do Termo de Aditamento do contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Ofício nº 70/SUB-MB/SAS/2026ASSUNTO: Convocação para assinatura do Termo de Aditamento do contratoReferência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6045.2025/0003805-9. Referência: Ata de Registro de Preço N° 51/2024Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, INSTALAÇÃO EQUIPAMENTOS TIPO PLAYGROUND DE MADEIRA, EQUIPAMENTOS, NA PRAÇA DO POVO E DOS PNEUS - AV. TAQUANDAVA, ALT Nº 1306 - CIDADE IPAVA, SÃO PAULO - SP / RUA ITRAPOÁ, ALT Nº 1301 - CIDADE IPAVA, SÃO PAULO - SP. Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, com os documentos abaixo relacionados para a assinatura do Termo de Aditamento Contrato referenciado: 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal - CCM, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;3. Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;4. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante;4.1. No caso de a licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 02/2013 ou a que suceder;5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante relativamente aos tributos mobiliários6.1 Caso a licitante seja considerada isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da lei;6.2 Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8. Instrumento público ou particular de procuração e/ou Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.9. Indicação do responsável pela contratação do objeto do contrato, que representará a empresa na prestação dos serviços (Prestação); Serão aceitas como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. Atenciosamente, ÀALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAEnd: Rua Diogo de Faria, 1202 - 3° andar - Cj.42/43 - Vila Mariana - São Paulo/SP CEP 04037-004E-mail: comercial@almeidasapata.com.brTelefone: (11) 5080-5353/ (11) 3821-1666

Anexo I (Número do Documento SEI)

159655195

Data de Publicação

19/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159735468

Principal

Especificação de Outras

Ofício nº 071/2026/SUB-MB/CAF ASSUNTO: Convocação para assinatura de contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Ofício nº 071/2026/SUB-MB/CAFASSUNTO: Convocação para assinatura de contratoReferência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6045.2025/0003999-3. Termo de Contrato n° 02/SUB-MB/2026 - PA n° 6045.2025/0003995-0Referência: Ata de Registro de Preço N° 51/2024Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA Execução de Obra de REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE ATIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA PRAÇA DA RUA FELICE GIARDINI, ALT Nº 27, JARDIM COIMBRA, SÃO PAULO - SP, NA RUA PORTOBELO, 02 - PARQUE BOLOGNE - SÃO PAULO - SP, CEP 04941-130. Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado: 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal - CCM, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;3. Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;4. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante;4.1. No caso de a licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 02/2013 ou a que suceder;5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante relativamente aos tributos mobiliários6.1 Caso a licitante seja considerada isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da lei;6.2 Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8. Instrumento público ou particular de procuração e/ou Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.9. Indicação do responsável pela contratação do objeto do contrato, que representará a empresa na prestação dos serviços (Prestação); Serão aceitas como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. À ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAEnd: Rua Diogo de Faria, 1202 - 3° andar - Cj.42/43 - Vila Mariana - São Paulo/SP CEP 04037-004E-mail: comercial@almeidasapata.com.brTelefone: (11) 5080-5353/ (11) 3821-1666

Anexo I (Número do Documento SEI)

159734650

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159737090

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO/CONTRATAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUBPREFEITURA M BOI MIRIMDESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO/CONTRATAÇÃOPROCESSO: 6045.2026/0001738-0ASSUNTO: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA LAVADA No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n° 62.100/2022, e demais normas complementares, bem como os elementos constantes deste processo: I. AUTORIZO a contratação da empresa GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N° 45.817.467/0001-67, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017/SMSUB/COGEL/2026, objetivando o Fornecimento de Areia Média Lavada à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I parte integrante do edital que precedeu a contratação.II. O valor total estimado da presente aquisição é de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais).III. O prazo de vigência do Termo de Contrato será de até 12 (doze) meses, conforme o Termo de Contrato.IV. Fica designado Fiscal do Contrato o servidor José Marcos Soares Bianchi, Registro Funcional n° 635.457.2/1, que em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor Walter Jordano Montoanelli, Registro Funcional n° 614.938.3/2 ambos da Supervisão Técnica de Manutenção V. EMITA-SE Nota de Empenho durante a execução do contrato, onerando a dotação 58.10. 15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e 58.10. 15.452.4021.2.367.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. VI. Publique-se.VII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159736483

Data de Publicação

22/06/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159735264

Principal

Número do Contrato

09/SUB-MB/2026

Contratado(a)

XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.295.874/0001-35

Data da Assinatura

17/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 09/SUB-MB/2026PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2026/0000097-5REFERENCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/SPMB/2023OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA LIMPA N° 01CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA M?BOI MIRIMCONTRATADA: XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ: 4.295.874/0001-35VALOR DO CONTRATO: R$ 101.700,00 (Cento e um mil e setecentos reais)PRAZO: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159734868

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159685655

Principal

Especificação de Outras

Reajuste Definitivo

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2026/0001317-7Int.: SUB.MO/CAF/SFAss.: Reajuste contratual DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - No exercício das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, com fundamento no Decreto nº 62.100/2022, à vista do Comunicado (157336492), e-mail e planilha (157335838 e 157335961), manifestação da CAF/SAS (157338724), informações da CAF/Supervisão de Finanças (159516309 e 158999555), e, manifestação da Assessoria Jurídica (159560321), que adoto como razões para decidir, AUTORIZO a concessão de reajuste, com efeitos retroativos a 12/04/2026, na proporção de 4,0510% (quatro inteiros e cinquenta e dez-milésimos por cento), passando o valor mensal para R$4.744,73 (quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) e valor estimado total para 05 (cinco) anos de R$284.246,36 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), do ajuste firmado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0031-29, Contrato (151807800 e 151807936), por conta da dotação orçamentária nº 65.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva nº 44.896/2026 (159055723) no valor de R$1.594,79 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho para cobrir as despesas com o reajuste, e posteriormente, o cancelamento do saldo não utilizado.III - Publique-se.IV - Após, encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para empenhamento e a seguir à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para providências quanto ao Termo de Apostilamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159563228

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159727345

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Prazo Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2025/0010552-5. Int.: SUB.MO/CPO/STPO. Ass.: Alteração Contratual. DESPACHO AUTORIZATÓRIO. I - Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos que instruem os autos, notadamente a solicitação da Contratada (159709276) e manifestação/justificativa da CPO/STPO (159709604), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo para execução contratual, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 20/06/2026 com término em 04/07/2026, do objeto do ajuste celebrado com a empresa MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 03.302.648/0001-00, tendo por escopo a execução de reforma para implantação de play ground lúdico, objetivando a adequação e a manutenção das áreas comuns internas ao parque do Centro Esportivo Salim Farah Maluf - Rua Taquari nº 549 - Mooca, cujas obrigações encontram-se consubstanciadas no Termo de Contrato nº 024/SUBMO/2025 (148087739) e Ordem de Início dos Serviços (148252282), com fundamento no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022.II - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais.III - Publique-se.IV - Após, o presente deverá ser encaminhado à CAF/Supervisão de Finanças para anotações e a seguir à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para lavratura do Termo Aditivo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159724311

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 159706657

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Vigência

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: SEI 6048.2025/0005421-2 - Concorrência Eletrônica nº 007/SUB-PE/2025OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura ou urbanismo para execução de obras de revitalização e pavimentação em espaços públicos na travessa Claudionor Fialho de Souza Filho, vila ré, São Paulo/SP.I - DESPACHO:1. À vista das informações contidas no presente, especialmente as informações prestadas por SUB-PE/CPO/SPO sob SEI nº 159611380, AUTORIZO, com fundamento no Art. 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/SUB-PE/2025, firmado com a empresa STEIN INCORPORACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.861.752/0001-40, cujo objeto é a execução de obras de revitalização e pavimentação em espaços públicos na travessa Claudionor Fialho de Souza Filho, Vila Ré, São Paulo/SP pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, sem qualquer alteração no valor pactuado.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159684335

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159715542

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Prorrogação do Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: SEI 6048.2020/0002862-0 - ATA DE RP 06/SMSUB/COGEL/2019 I - DESPACHO:1. À vista das informações contidas no presente, em especial as informações prestadas sob SEI 158039497 e 158677095, bem como a anuência da contratada sob SEI 157335084, AUTORIZO, com fundamento no Art 57, §4º, da Lei Federal n°8.666/93, a prorrogação excepcional da vigência do contrato 026/SUB-PE/2020, firmado com a empresa Molise Serviços e Construção Ltda, inscrita no CNPJ n° 60.109.576/0001-13, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Galerias e Demais Dispositivos de Drenagem, para a Subprefeitura Penha, pelo prazo de 4 (quatro) meses, compreendendo o período de 01/07/26 à 31/10/26, através de 3 (três) equipes, no valor mensal unitário de R$ 146.577,68 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 1.758.932,16 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 13861/2026 (150529682), emitida para suportar as despesas da contratação;2. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho correspondente em face da referida empresa;3. A contratação poderá ser rescindida, assim que outra contratação do mesmo objeto for efetivada, tomando-se todas as medidas cautelares.4. PUBLIQUE-SE. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:À Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo e, a seguir, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159119159

Data de Publicação

22/06/2026

Comissão Permanente de Licitação

Abertura (NP)   |   Documento: 159738748

Dados da Licitação

Número

001/SUB-PE/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MICRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA, PAVIMENTO DE CONCRETO PERMEÁVEL MONOLÍTICO MOLDADO "IN LOCO", PROJETOS EXECUTIVOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PRAÇA JOSÉ GEBARA, VILA EUTHALIA

Processo

6048.2026/0000997-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

19/06/2026

Hora do edital

10:00

Data da proposta

07/07/2026

Hora da proposta

10:00

Data da abertura

07/07/2026

Hora da abertura

10:00

Data de Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - DESPACHO:1. Em face da competência delegada pelo Art. 2º, do Decreto Municipal 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MICRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA, PAVIMENTO DE CONCRETO PERMEÁVEL MONOLÍTICO MOLDADO "IN LOCO", PROJETOS EXECUTIVOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PRAÇA JOSÉ GEBARA, VILA EUTHALIA, a pedido de SUB-PE/CPO, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais dispositivos legais vigentes, e APROVO a minuta de edital da Concorrência Presencial 001/SUB-PE/2026 sob SEI 159738557. Fica designada para condução do certame o Agente de Contratação Marcelo Estevão de Lima, RF 714.502-1, Presidente da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria SUB/PE nº 82 de 25 DE Maio de 2026.PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: Encaminhe-se à SUB-PE/CAF/CPL para as providências cabíveis em relação a divulgação da realização do certame.

Arquivo (Número do documento SEI)

159738557

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Unidade de Compras

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159738672

Principal

Número do Contrato

10/SUB-PR/2026

Contratado(a)

ENIGMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.611.234/0001-43

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 10/SUB-PR/2026 PROCESSO SEI Nº: 6049.2026/0000745-9CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: ENIGMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.CNPJ: 50.611.234/0001-43OBJETO: EVENTO: SAMBA NA PRAÇA PERUSPRAZO: 21/06/2026VALOR: R$ 45.000,00

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159738614

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 159736864

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6049.2026/0000745-9ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO - SAMBA NA PRAÇA 21/06/2026. I - À vista dos elementos constantes no processo, em especial da solicitação, justificativas e documentos apresentados pela CGL/SUPERVISÃO DE CULTURA desta SUB/PR (159680234), e da manifestação da Assessoria Jurídica, no uso da competência a mim delegada pela Lei nº 13.399/02, e art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e com parâmetro na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta da empresa ENIGMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ Nº 50.611.234/0001-43 em link: 159697780, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade juntada aos autos, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: OBJETO: ESPETÁCULO MUSICAL / SAMBA NA PRAÇAData da execução dos serviços: Domingo - 21/06/2026 Horário: Das 10:00 horas às 19:00 horasClassificação etária: LIVRE (L)Local: Praça vigário João Gonçalves de Lima, 227 - Vila Perus, São Paulo - SP, 05208-260 PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E VALORES POR ARTISTAS:Nome do contratado: WILSON APARECIDO ROMÃO DOS SANTOSNome artístico: DJ JUBAHCPF: 263.778.338-90Quantidade de apresentação: 1Valor por apresentação: R$ 20.000,00 Nome do contratado: NÚBIA LAFAIETI DE OLIVEIRA HIROSE E BANDANome artístico: NEGA NÚBIACPF: 227.590.788-25Quantidade de apresentação: 2Valor por apresentação: R$ 7.250,00 - Totalizando: R$ 14.500,00 Nome do contratado: DOUGLAS HENRIQUE CERQUEIRA SILVANome artístico: COLETIVO SEM FRONTEIRAS DJ DGCPF: 072.757.109-51Quantidade de apresentação: 1Valor por apresentação: R$ 3.500,00 Nome do contratado: JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO DOURADONome artístico: DJ FRAN DOURADOCPF: 156.986.068-89Quantidade de apresentação: 1Valor por apresentação: R$ 3.500,00 Nome do contratado: ARYANI DE ALMEIDA MARCIANONome artístico: RG: 43.484.106-8Quantidade de apresentação: 1Valor por apresentação: R$ 3.500,00 Nome do contratado: PARTICIPAÇÃO ESPECIALNome artístico: DJ DEXTERValor por apresentação: SEM ÔNUS Nome do contratado: PARTICIPAÇÃO ESPECIALNome artístico: GRUPO FIM DE SEMANAValor por apresentação: SEM ÔNUS VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41.10 13.392.4032.6354 3.3.90.39.00 00.1.500.7018, conforme nota de reserva de recursos nº 159708533 II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO como fiscal do contrato e seu substituto, respectivamente, Claudio de Oliveira de Messias, RF 709.322-2 Supervisor de Cultura e, como substituto, Sr. José Augusto Neto, RF 859.490.2., Coordenador do Governo Local. III - Por via de consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da empresa supra citada, onerando a dotação orçamentária nº 41.10 13.392.4032.6354 3.3.90.39.00 00.1.500.7018, para a cobertura da despesa no presente exercício. IV - PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, para os devidos fins e efeitos legais. V - A seguir, à CAF/SF para as providências contábeis. Após, retornar à primeira para as providências subsequentes. RAFAEL LEITE FERREIRASUBPREFEITOSUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159737410

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6049.2025/0001757-6OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO E REFORMA DE GABIÕES NA RUA RIO YUKON À R. RIO YUKON X R. ANGELO DASSERO - DISTRITO PERUS - SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA - SÃO PAULO/SP.CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente da solicitação da contratada contida no links nº 159191021, da concordância da Coordenadoria de Projetos e Obras no link nº 159191154 e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, nos termos do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas aplicáveis à matéria, AUTORIZO, pela competência a mim delegada na Lei Municipal nº 13.399/02 e, Inciso XII, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22 o Aditamento ao Termo de Contrato nº 01/SUB/PR/2026, firmado com a empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº: 57.646.374/0001-04, para prorrogação do prazo contido no item 3.1 da Cláusula III do referido termo de contrato, por 30 (trinta) dias, contados de 23/06/2026 com término previsto em 22/07/2026, sem ônus para a Municipalidade, mantidos inalterados os demais termos do referido Contrato. II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF/SAS e emita-se o instrumento pertinente. RAFAEL LEITE FERREIRASUBPREFEITOSUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 159713671

Dados da Licitação

Número

928657-29/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

COMUNICAÇÃO VISUAL

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PAINÉIS EM LONA - BACKDROP - COM ESTRUTURA METÁLICA PARA INDENTIDADE VISUAL EM EVENTOS NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Processo

6050.2026/0010388-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

A SUBPREFEITURA PINHEIROS torna pública, a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA n° 928657-29/2026, Processo Administrativo SEI n° 6050.2026/0010388-7, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) PAINÉIS EM LONA - BACKDROP - COM ESTRUTURA METÁLICA PARA INDENTIDADE VISUAL EM EVENTOS NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. A abertura do certame ocorrerá no dia 01/07/2026 às 08h00 no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras, UASG 928657.O Termo de Referência (SEI: 159040248), seus anexos, o resultado da Dispensa e os demais atos pertinentes também constarão dos sites: https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisarhttps://www.gov.br/compras

Arquivo (Número do documento SEI)

159347700

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Outras (NP)   |   Documento: 159740056

Principal

Especificação de Outras

Despacho de abertura de licitação

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-ST/CPOPROCESSO: 6052.2026/0000416-2 DESPACHO: I - No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal 62.100/2022, do Decreto Municipal 56.475/2015 e da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e todas suas alterações, bem como demais legislações que regem a presente matéria que trata o processo em questão, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, e tomando como base o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete doc. 159736539, o qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO a abertura da Licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", com critério de julgamento por MENOR PREÇO MENSAL, que terá por objetivo a contratação de 02 (duas) equipes/mês para prestação serviços de limpeza manual e mecanizada, com monitoramento de nível online com serviços de gestão técnico-operacional das galerias, córregos e canais na área sob jurisdição desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, pelo período de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual ou menor período, conforme Lei Federal 14.133/21; II - Os recursos pertinentes deverão onerar a dotação orçamentária nº 45.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 45.334/2026 159191069; III - Outrossim, APROVO a Minuta do Edital encartada aos autos 159545549; IV - DESIGNO ainda como Pregoeiro o Servidor Fabrício Sousa Zanoni - RF. 784.601.1, conforme designado na Portaria 35/SUB-ST/GAB/2025;

Anexo I (Número do Documento SEI)

159737207

Data de Publicação

22/06/2026

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Comissão Permanente de Licitação

Outras (NP)   |   Documento: 159732702

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 90004/SUB-SA/2026PROCESSO Nº 6053.2026/0002110-0OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários à perfeita execução dos serviços. Despacho:1 - À vista dos elementos constantes no presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02,em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/21 e o Decreto nº 62.100/22, e com base no parecer/controle prévio de legalidade da SUB-SA/AJ (SEI nº 159006641), que adoto como razão de decidir, APROVO a Minuta do Edital (SEI n° 158423034), na modalidade Pregão Eletrônico e, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, cujo critério de julgamento é o menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários à perfeita execução dos serviços.2 - Para a condução da presente licitação estão os servidores nomeados pela Portaria Interna nº 22/SUB-SA/GAB/2026;3 - Determino a publicação do Edital, conforme disposto no Art. 54 da Lei 14.133/21;4 - Após, encaminhe-se para a CAF/CPL - Comissão de Licitações para regular prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159682506

Data de Publicação

22/06/2026

Abertura (NP)   |   Documento: 159734768

Dados da Licitação

Número

90004/SUB-SA/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Manutenção de Elevadores

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários à execução dos serviços nas dependências do prédio Sede da Subprefeitura de Santo Amaro, localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro.

Processo

6053.2026/0002110-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

08/07/2026

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃOPor meio da Comissão Permanente de Contratação instituída pela Portaria n° 022/SUB-SA/2026, a Subprefeitura Santo Amaro torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na seguinte modalidade:Pregão Eletrônico nº 90004/SUB-SA/2026Tipo de Licitação: Menor Preço GlobalProcesso n° 6053.2026/0002110-0Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes e acessórios necessários à execução dos serviços nas dependências do prédio Sede da Subprefeitura de Santo Amaro, localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro.A contratação contemplará 03 (três) elevadores da Marca Atlas Schindler com capacidade para 10 pessoas - 700 (setecentos) quilos cada e 7 (sete) paradas.A sessão pública será realizada no dia 08/06/2026, às 10:00 horas (horário de Brasília), por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. O edital na íntegra estará disponível no referido site e na Subprefeitura Santo Amaro, localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 - 2° andar, ala A - Santo Amaro - São Paulo/SP.

Arquivo (Número do documento SEI)

159733104

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159739369

Principal

Número do Contrato

30

Contratado(a)

KAGIMASA CONSTRUÇÕES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16.740.322/0001-07

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

180

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO 02 AO CONTRATO Nº 30/SUB-SÉ/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6056.2025/0017395-9 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/SUB-SÉ/25 - CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: KAGIMASA CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 16.740.322/0001-07 - OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de requalificação da Praça Nicolau de Moraes Barros Filho, localizada entre as Ruas do Bosque e dos Americanos - distrito de Santa Cecília - São Paulo/SP, conforme termo de referência, projeto básico e demais condições estabelecidas no edital e em seus anexos. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.460.189,36 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias) dias a partir da Ordem de Início - CONTRATAÇÃO: 36577/2025 - DOTAÇÃO A SER ONERADA: 49.10.15.451.3022.1170.4.4.90.39.00.00.1.500.9005.0 - OBJETO DESTE TERMO: Aditamento Contratual - Prorrogação de vigência do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159738097

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159739487

Principal

Número do Contrato

16

Contratado(a)

DEMOLIDORA FBI LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.454.877/0001-06

Data da Assinatura

19/06/2026

Prazo do Contrato

300

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO 01 AO CONTRATO Nº 16/SUB-SÉ/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6056.2025/0004422-9 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/SUB-SÉ/25 - CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: DEMOLIDORA FBI LTDA. - CNPJ: 10.454.877/0001-06 - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de demolição manual, remoção de entulho, fechamento do terreno com muro em alvenaria, pintura externa e demais serviços complementares, no imóvel situado à Rua do Carmo, Nº 93 A 103, e Rua Alcides Bezerra, região central do município de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos. - VALOR DO CONTRATO: R$ 5.999.944,90 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias a partir da Ordem de Início - CONTRATAÇÃO: 24343/2025 - DOTAÇÃO A SER ONERADA: 49.10.15.451.3022.1170.4.4.90.39.00.00.1.500.9005.1. - OBJETO DESTE TERMO: Aditamento Contratual - Prorrogação de vigência do Contrato - DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159739398

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Comissão Permanente de Licitações

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 159720815

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Alteração do Numero do CE07/SUB-CS/2026 para 20/SUB-CS/26 e mudança do pregoeiro(a)

Síntese (Texto do Despacho)

A Subprefeitura Capela do Socorro e a Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA 17/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 6057.2026/0001492-0, tornam público, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA Nº20/SUB-CS/2026, por empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar: DATA: 07/07/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.HORA: 09:00h (Nove horas) - horário de Brasília-DF.LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.brCÓDIGO UASG: 925068 - O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RAFARD E RUA SÃO CAETANO DO SUL - BNH -GRAJAU - S.P, CONFORME ESPECIFICAÇÕE CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL, independentemente de transcrição.- O prazo para execução do presente objeto é 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço- Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto desta Concorrência descritas no Sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Data de Publicação

22/06/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

159719511

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Superintendência

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159639804

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 007/2026 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 800 peças de Frasco coletor de urina de 1 litro (aproximadamente);

Processo

6210.2026/0006100-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

19/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006100-8 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 007/2026 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora EXPERT SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 40.993.527/0001-89, para o fornecimento, em caráter excepcional, de 800 peças de Frasco coletor de urina de 1 litro (aproximadamente), no valor unitário de R$ 2,10 e valor total de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2985/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes. VI - Finalizados os trâmites da contratação, encaminhe-se os autos ao Departamento de Gestão Administrativa para revisão dos estoques e adoção de medidas para o correto planejamento dos quantitativos, antecipando-se os procedimentos necessários para manutenção dos estoques em níveis planejados e suficientes ao atendimento da demanda.

Arquivo (Número do documento SEI)

158558907

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159709481

Dados da Licitação

Número da Ata

1065/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 30 frascos de PHMB Solução

Processo

6210.2026/0005586-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0005586-5I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 1065/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ: 74.400.052/0001-91, para o fornecimento de 30 frascos de PHMB Solução, no valor unitário de R$ 94,00 e valor total de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2987/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

157924715

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159708891

Dados da Licitação

Número da Ata

072/2024 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

30 peças de Cesta extratora de cálculo ureteral tipo basket com ponta, Dimensões aproximadamente 3 Fr, com comprimento de 90 a 120 cm e outros.

Processo

6210.2026/0006764-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0006764-2I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 072/2024 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora ATAX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 11.493.941/0001-20, para o fornecimento dos seguintes materiais: item 03 - 30 peças de cesta extratora de cálculo ureteral tipo basket com ponta, dimensões aproximadamente 3 Fr, com comprimento de 90 a 120 cm, no valor unitário de R$ 624,09 e valor total der R$ 18.722,70; item 04 - 120 peças de cesta extratora de cálculo ureteral tipo basket, sem ponta Dimensões de 1,0 Fr a 3 Fr, com comprimento de 90 a 120 cm, no valor unitário de R$ 923,95 e valor total de R$ 110.874,00 e item 05 - 50 peças de fio guia hidrofilico, medidas aproximadas: 0,035" x 1.500mm (comprimento), no valor unitário de R$ 208,45 e valor total de R$ 10.422,50. Valor total da Contratação: 140.019,20 (cento e quarenta mil dezenove reais e vinte centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2986/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

159553856

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159686347

Dados da Licitação

Número

6210.2026/0006607-7

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Item 1 - 2 peças de Introdutor hidrofílico - 6F e outros.

Processo

6210.2026/0006607-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI nº 6210.2026/0006607-7I - À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Assessoria Jurídica quanto o enquadramento da pretendida aquisição no Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez caracterizada a situação emergencial e AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da seguintes empresas, com o menor preço ofertado: MEDICSOLUTION PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.731.299/0001-01, para fornecimento dos seguintes materias: Item 1 - 02 peças de introdutor hidrofílico - 6F, no valor unitário de R$ 97,48 e valor total de R$ 194,96; Item 4 - 02 peças de bainha introdutora longa de suporte para neurovascular com ponta distal radiopaca 6F de 80 cm, no valor unitário de R$ 4.500,00 e valor total de R$ 9.000,00; Item 13 - 01 peça de microguia de neuro com revestimento de PTFE até a ponta - syncro 14, no valor total de R$ 2.100,00; Item 14 - 01 peça de microguia de neuro com revestimento de PTFE até a ponta de troca - syncro 14 x 300 cm, no valor total de R$ 2.100,00; Item 16 - 04 peças de micromolas destacáveis neurovascular 360º - 10 x 30, 9 x 20, 8 x 20 e 6 x 15, no valor unitário de R$ 2.700,00 e valor total de R$ 10.800,00 e Item 17 - 01 peça de destacador molas, no valor total de R$ 1.500,00; MM MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.479.327/0001-37, para fornecimento dos seguintes materias: Item 2 - 02 peças de cateter vertebral 5F, no valor unitário de R$ 110,00 e valor total de R$ 220,00; Item 8 - 01 peça de manômetro insuflador, no valor valor total de R$ 300,00 e Item 9 - 02 peças de sistema de sutura intravascular, no valor unitário de R$ 1.300,00 e valor total de R$ 2.600,00; BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.513.946/0001-14, para fornecimento dos seguintes materias: Item 3 - 02 peças de fio guia hydro 0,35 x 180 cm com ponta angulada, no valor unitário de R$ 180,00 e valor total de R$ 360,00; Item 5 - 01 peça de filtro de proteção para neurovascular com microguia próprio de rápida troca no sistema, no valor total de R$ 3.462,41; Item 6 - 01 peça de stent carotídeo auto expansível com células fechadas e de troca rápida de 9 x 40 mm, no valor valor total de R$ 2.034,50 e Item 7 - 01 peça de cateter balão de angioplastia para neurovascular de troca rápida e para microguia 0.14; 6 x 20 mm, no valor total de R$ 613,89 e ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ: 09.586.279/0001-01, para fornecimento dos seguintes materias: Item 10 - 01 peça de cateter guia de acesso distal sofia 6F com diâmetro interno de 0.71, no valor total de R$ 4.500,00; Item 11 - 01 peça de stent redirecionador de fluxo de dupla camada FREDJR 3021, no valor total de R$ 54.150,00; Item 12 - 01 peça de microcateter headway 21 - único compatível com este stent, no valor total de R$ 2.800,00 e Item 15 - 01 peça de microcateter headway duo 1.6F, no valor total de R$ 2.800,00. Valor total da aquisição R$ 99.535,76 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Prazo de Realização da Despesa: Conforme agendamento, onerando-se a dotação 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 2.976/2026. II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado. III - Ao Serviço de Compras para Registro da Contratação na PNCP. IV - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Shaeanny Bianchini Cottar, RF: 878.545.7, Thales Bhering Nepomuceno, RF: 859.941.6, Tais Pais Resende Benevides, RF 878.494.9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratua. V - Publique-se. VI- Acolho as justificativas apresentadas pela unidade no documento SEI 159249768, razão pela qual deixo de determinar a abertura de procedimeno disciplinar, ante a pontualidade da ocorrência.

Arquivo (Número do documento SEI)

159614435

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159711478

Dados da Licitação

Número

126/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 01 - 30 peças de Livro de ata, tamanho aproximado: 33cm x 23cm e outros.

Processo

6210.2026/0004381-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez observado o disposto no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação e convalido a homologação da Dispensa Eletrônica nº 126/2026 para a contratação das empresas: MEGAPEL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 67.440.461/0001-56, que fornecerá os seguintes itens: item 01 - 30 peças de Livro de ata, tamanho aproximado: 33cm x 23cm, valor unitário R$ 14,75 e valor total R$ 442,50; item 04 - 200 peças de Pasta plástica em L, dimensões aproximadas: Espessura: 0,15mm, Largura: 215mm, Comprimento: 305mm- Características: Formato: A4, Cor: Cristal, valor unitário R$ 0,85 e valor total R$ 170,00; A LOJA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 44.092.021/0001-50, que fornecerá os seguintes itens: item 02 - 36 caixas de Papel carbono, dimensões aproximadas: Largura: 220 mm (? 6mm), Comprimento: 330mm (? 5mm), valor unitário R$ 31,482 e valor total R$ 1.133,35; item 05 - 240 peças de Pincel marcador para quadro branco, cor preto ou azul, características aproximadas: Ponta de acrílico de 4,0mm, Espessura da Escrita: 2,0mm, valor unitário R$ 1,3464 e valor total R$ 323,14 e item 09 - 4 peças de Quadro magnético branco, dimensões aproximadas: quadro: 90 cm x 120 cm, valor unitário R$ 299,9379 e valor total R$ 1.199,75; ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 09.538.374/0001-30, que fornecerá o seguinte item: item 03 - 500 peças de Pasta plastificada, cor azul ou vermelha, dimensões aproximadas: 235 mm x 325mm, no valor unitário de R$ 3,96 e valor total de R$ 1.980,00; MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: Nº 49.506.420/0001-33, que fornecerá o seguinte item: item 06 - 100 frascos de Tinta para carimbo cor preta, no valor unitário de R$ 3,92 e valor total de R$ 392,00 e FEPRESS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, CNPJ: Nº 40.896.434/0001-36, que fornecerá o seguinte item: item 07 - 12 rolos de Fita adesiva dupla face, medidas: 19mm X 20m, no valor unitário de R$ 64,83 e valor total de R$ 777,96. Valor total da contratação: R$ 6.418,70 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e setenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 05 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 2.278/2026.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

159596870

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159715738

Dados da Licitação

Número

nº 102/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material de segurança

Objeto da licitação

Fornecimento do seguinte material: Item 01 - 50 peças de protetor auricular tipo concha e outros...

Processo

6210.2026/0000650-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0000650-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez observado o disposto no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação e convalido a homologação da Dispensa Eletrônica nº 102/2026 para a contratação das empresas: 63.083.065 ELISANGELA LOPES SILVA, CNPJ nº 63.083.065/0001-68, para o fornecimento do seguinte material: Item 01 - 50 peças de protetor auricular tipo concha, no valor unitário de R$ 29,99 e valor total de R$ 1.499,50; FSM COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 51.165.735/0001-06, para o fornecimento do seguinte material: Item 02 - 300 peças de respirador com carvão ativado tipo concha, no valor unitário de R$ 15,80 e valor total de R$ 4.740,00; 62.958.500 JULIANA DE MENDONÇA VOLPINI BATARRA, CNPJ nº 62.958.500/0001-98, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 3.1 - 05 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 37, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 430,00; Item 3.2 - 05 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 38, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 430,00; Item 3.3 - 10 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 39, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 860,00; Item 3.4 - 30 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 40, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 2.580,00; Item 3.5 - 40 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 41, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 3.440,00; Item 3.6 - 40 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 42, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 3.440,00; Item 3.7 - 20 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 43, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 1.720,00; Item 3.8 - 10 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 44, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 860,00 e Item 3.9 - 03 pares de calçado ocupacional tipo botina de segurança nº 45, no valor unitário de R$ 86,00 e valor total de R$ 258,00 e DF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.644.476/0001-01, para o fornecimento dos seguintes materiais: Item 4 - 50 peças de óculos de segurança ampla visão, no valor unitário de R$ 24,00 e valor total de R$ 1.200,00; Item 5 - 50 pares de luva de segurança biocolor tam grande, no valor unitário de R$ 7,99 e valor total de R$ 399,50 e Item 5.1 - 50 pares de luva de segurança biocolor tam-extra grande, no valor unitário de R$ 7,85 e valor total de R$ 392,50. Valor total da contratação: R$ 22.249,50 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: até 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 1990/2026.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 847.169-0; Carlos Eduardo Aniceto, RF: 851.989.7 e Marcelo de Oliveira Silva, RF: 837.742.1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

159582766

Outras (NP)   |   Documento: 159671243

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Ata de RP nº 100/2025 - HSPM

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0005755-6 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho, com fundamento no artigo 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguinte Ata de Registro de Preço nº 110/2025-HSPM, objeto: fornecimento de material médico hospitalar (Tubo extensor para equipo), para atender as Unidades Requisitantes do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: TECNO CARE LTDA., (CNPJ: 41.009.714/0001-48), início da nova vigência: 01/09/2026.II - Publique-se.III - Após, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

141708935

Data de Publicação

22/06/2026

Outras (NP)   |   Documento: 159674330

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Ata de RP nº 119/2025 - HSPM

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0004806-9 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho, com fundamento no artigo 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguinte Ata de Registro de Preço nº 119/2025-HSPM, objeto: fornecimento de material médico hospitalar (Cateter duplo lúmen para hemodiálise com diâmetro entre 11,5 FR e 13 FR de 20CM), para atender as Unidades Requisitantes do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., (CNPJ: 43.556.958/0001-76), início da nova vigência: 03/10/2026.II - Publique-se.III - Após, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

143992614

Data de Publicação

22/06/2026

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Divisão Técnica de Suprimentos

Abertura (NP)   |   Documento: 159685747

Dados da Licitação

Número

90.003/FTMSP/2026

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Agenciamento de viagens

Objeto da licitação

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para viabilizar a participação dos alunos da Escola de Dança de São Paulo no 43º Festival de Dança de Joinville, incluindo a emissão de passagens aéreas, transporte interestadual, seguro viagem, traslado local, hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e um lanche diário.

Processo

8510.2026/0000435-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/07/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.003/2026, do tipo menor preço, processo nº 8510.2026/0000435-3, destinado à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para viabilizar a participação dos alunos da Escola de Dança de São Paulo no 43º Festival de Dança de Joinville, incluindo a emissão de passagens aéreas, transporte interestadual, seguro viagem, traslado local, hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e um lanche diário. A abertura da sessão pública do pregão ocorrerá no dia 06/07/2026, às 09h00m (horário de Brasília), através da plataforma Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br), onde poderão ser obtidos o edital e seus anexos (UASG: 926360).

Arquivo (Número do documento SEI)

159684253

Assistência Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159725806

Dados da Licitação

Número

8510.2026/0000420-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação da bailarina Ana Maria Botafogo

Objeto da licitação

Contratação da bailarina Ana Maria Botafogo Fonseca Marcozzi por meio da empresa que a representa com exclusividade.

Processo

8510.2026/0000420-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Comissão de Avaliação de Atividades Artísticas de fl. SEI n.º 158964231 e da unidade requisitante de fl. SEI n.º 158942842, na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação n.º 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOC de 19.01.2023, e pelo art. 28, inciso XV, do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 53.225/2012, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a contratação dos serviços profissionais de natureza artística da Senhora Ana Maria Botafogo Fonseca Marcozzi, inscrita no CPF sob o n.º XXX.100.819-XX, por meio da empresa que a representa com exclusividade ANARTE PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.535.105/0001-94, para a realização de workshop na Escola de Dança de São Paulo (EDSP), pertencente a Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), nos dias 25 a 27 de junho 2026, nos termos do cronograma constante no processo e nas condições estipuladas na proposta, observada a legislação vigente e demais cautelas legais, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a serem pagos em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira ao equivalente de 30% do valor total contratado, como adiantamento para início dos trabalhos, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), e a segunda parcela no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), liberável após a realização dos serviços e de sua confirmação pela Diretoria de Formação, onerando a dotação orçamentária n.º 85.10.13.392.4032.6.434.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de fl. SEI n.º 159139762. II - No mesmo ato, aprovo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) juntado a fl. SEI n.º 158970429, nos termos do que determina o artigo 4º da Instrução Normativa SEGES n.º 01/2023.

Arquivo (Número do documento SEI)

159725210

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

Diretor Presidente: Francisco de Padovan Forbes

Rua Líbero Badaró, 425 - 11 3396-9000

Gerência Jurídico-Consultiva e Governança Corporativa

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159682720

Principal

Número do Contrato

CO-03.06/2026

Contratado(a)

TELEFONICA BRASIL S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

18/06/2026

Prazo do Contrato

36

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. CONTRATO Nº CO-03.06/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2026/0004666-7. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.014/2026, COM FULCRO NO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ: 02.558.157/0001-62). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À INTERNET ATRAVÉS DE LINKS MÓVEIS COM TECNOLOGIA FWA 5G. VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, OU DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL REALIZADA. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159680804

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159723006

Principal

Número do Contrato

CO/TA-08.04/2026

Contratado(a)

TELEFONICA BRASIL S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

14/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-08.04/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2023/0002199-5. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.011/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ: 02.558.157/0001-62). OBJETOS: (I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-17.03/2023 PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 20/04/2026 ATÉ 19/04/2027; (II) MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE RESILIÇÃO PREVISTA NO CONTRATO CO-17.03/2023, COM AVISO PRÉVIO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PASSA A SER DE R$ 467.348,40 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159721178

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159731040

Principal

Número do Contrato

CO/TA-05.04/2026

Contratado(a)

PYXISINFO TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.486.744/0001-19

Data da Assinatura

06/04/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-05.04/2026. PROCESSO SEI Nº 7010.2022/0010559-3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.002/2022. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/16. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: PYXISINFO TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 04.486.744/0001-19). OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-05.03/2023, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/03/2026, COM TÉRMINO EM 14/03/2027, COM ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTIMATIVAS DE AQUISIÇÃO NO DOCUMENTO Nº 148290795 DO PROCESSO SEI REFERENCIADO. VALOR: O VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 7.975.497,95 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Data de Publicação

22/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159728850

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Diretor Presidente: Helio Rubens de Oliveira Mendes

Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar -Centro - 11 2873-7373

Contratos e Governança

Comunicado (NP)   |   Documento: 159678429

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Ordem de Serviço

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/2026. Processo SEI nº 7110.2026/0000040-7. Contratante: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA - CNPJ sob o nº 11.697.171/0001-38. Contratada: JORNAL GAZETA SP LTDA - CNPJ sob o nº 04.735.364/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal e demais matérias de interesse da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, mediante publicação em jornal diário de grande circulação, compreendendo a veiculação em meio impresso e, também, em meio digital/eletrônico, nos termos da legislação aplicável, com vigência de 12 (doze) meses, sob demanda. Valor total: 17,25 cm/coluna. Data: 16 de junho de 2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

159422807

Data de Publicação

22/06/2026

São Paulo Turismo

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 159250963

Principal

Número do Contrato

030

Contratado(a)

TOTVS S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.113.791/0001- 22

Data da Assinatura

29/05/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO. Processo de compras SEI 7210.2026/0001457-6. Contrato GLC/CLC 030/26. Contratante: São Paulo Turismo S/A. Contratada: TOTVS S.A. CNPJ: 53.113.791/0001- 22. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de monitoramento, gerenciamento e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos emitidos contra a são paulo turismo, com integração com o protheus, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/05/26 e término no dia 28/05/2026. Valor estimado do contrato: R$ 14.941,80. Data da assinatura: 29/05/2026.

Data de Publicação

15/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159098147

São Paulo Parcerias S/A

Diretor: Paulo José Galli

Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - conjunto 25D - Centro - 11 3343-6000

SPP - Concurso Público

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159696601

Dados da Licitação

Número

020/SPP/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Execução de Processo Seletivo Público

Objeto da licitação

Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada naprestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público.

Processo

7310.2025/0000125-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/07/2026

Texto do despacho

DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação do INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.629.473/0001-01, para o planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público. A instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público fixou o valor da inscrição em R$ 62,00 (sessenta e dois reais), sendo que não caberá nenhum ônus à SPP.

Arquivo (Número do documento SEI)

159471715

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamentode Aquisições de Bens e Serviços Padronizados

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 159682657

Principal

Número do Contrato

032023

Contratado(a)

IMAGE X DESIGN LTDA ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.548.348/0001-31

Data da Assinatura

03/06/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Expediente nº 0294/22 Formalização do Aditamento nº 17/26 ao Contrato nº 03/23, celebrado com a empresa IMAGE X DESIGN LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.548.348/0001-31, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção, instalação, retirada e reposicionamento de faixas de trânsito e banners de lona de vinil, em logradouros públicos da cidade de São Paulo, durante 24 horas por dia, 07 dias por semana, decorrente do Pregão Eletrônico nº 52/22, para prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 07.06.2026 e 07.06.2027, pelo valor de R$ 1.002.721,25 (um milhão, dois mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no disposto artigo 71 da Lei Federal 13.303/16, e nos artigos 142, 143§1º e 145 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e Convênios - RILCC da CET. Formalizado em 03/06/2026.Publicado do DOC em 20/06/2026.

Data de Publicação

20/06/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

159681851

Comunicado (NP)   |   Documento: 159731081

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 64/25 - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO - À vista das informações constantes no expediente, em especial da justificativa da área requisitante às fls. 379, 470/472, do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 95/26, às fls. 647/650vº, complemento às fls. 659/660 e conforme RD nº 62/26, de 15/05/26, às fls. 662, e com fundamento no artigo 81, II, da Lei Federal 13.303/16, artigos 142, 143 §1º e 145 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e Convênios - RILCC da CET, AUTORIZO o Aditamento da contratação celebrada com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS DE MÓVEIS, IMÓVEIS E UTENSÍLIOS, para atender as necessidades da CET, para prorrogar o Contrato nº 25/25, por 12 (doze) meses, compreendidos entre 16.05.2026 e 16.05.2027, com a exclusão do local 25 - garagem Santa Rita, com transferência dos valores para os locais de 8 a 12 (complexo CETET); exclusão do local 26 - túnel Ayrton Senna, com transferência dos valores para o local 2 (Bela Cintra); tais exclusões importam na redução de R$ 69.478,84 (sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), o que representa 0,04% (zero vírgula zero quatro por cento) do valor total da cobertura que passará de: R$ 172.103.471,99 (cento e setenta e dois milhões, cento e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) para: R$ 172.033.993,15 (cento e setenta e dois milhões, trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e quinze centavos); acrescer ao mesmo o importe de R$ 49.782,75 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), o valor acumulado para os 24 meses de vigência do contrato passará de: R$ 49.849,52 (quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para: R$ 99.632,27 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). São Paulo,15 de maio de 2026. Diretor Administrativo e Financeiro

Data de Publicação

22/06/2026

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

Núcleo Autuações e Publicações

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159731954

Dados da Licitação

Número

8610.2025/0002464-0

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Contratação direta de direitos de exibição de fil

Objeto da licitação

O objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação.

Processo

8610.2025/0002464-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 146201977, 157890801 e 146308472, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na nº Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: RETIFICO o Despacho em doc. 157946928.Onde Lê-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0001-32, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Termo de Contrato 367/2025 (SEI 147187502) e Cronograma Financeiro (SEI 157293389), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.Leia-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativas ao Contrato nº 367/2025 em doc. 147187502, celebrado com a empresa WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0001-32, e também em favor para sua FILIAL WMIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.918.609/0006-47 para o período de 12 (doze) meses, desde que todas as obrigações contratuais permaneçam sob a responsabilidade da MATRIZ, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 157293389), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Arquivo (Número do documento SEI)

159504959

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159734018

Dados da Licitação

Número

8610.2026/0000951-0

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Contratação direta de direitos de exibição

Objeto da licitação

O objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016.

Processo

8610.2026/0000951-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 155224445, 155260463 e 156834051, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na nº Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: RETIFICO o Despacho em doc. 156871036.Onde Lê-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da empresa HEAVEN CONTENT, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0001-40, para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 155228696), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.Leia-se: AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), relativas ao Contrato nº 145/2026 em doc. 158173796, celebrado com a empresa HEAVEN CONTENT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0001-40, e também em favor para sua FILIAL HEAVEN CONTENT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.240.539/0002-20 para o período de 12 (doze) meses, desde que todas as obrigações contratuais permaneçam sob a responsabilidade da MATRIZ, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 155228696), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NCS, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Arquivo (Número do documento SEI)

159500089

São Paulo Transporte S/A

Diretor Presidente: Victor Hugo Borges

Rua Boa Vista, 280 - 8º andar - 11 3396-7849

Gerência de Contratações Administrativas

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159720798

Dados da Licitação

Número

2026/0250

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Assinatura de Software

Objeto da licitação

Contratação de 02 (duas) assinaturas de 01 (um) assento cada do Software Aimsun Next, edição Pro, na sua versão mais recente, suporte e atualizações.

Processo

2026/0250

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

A São Paulo Transporte S/A comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução de Diretoria nº 113/2026 de 11/06/2026, autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Fratar Tecnologia Ltda, de 02 (duas) assinaturas de 01 (um) assento cada do software Aimsun Next, edição Pro, na sua versão mais recente, suporte e atualizações, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 181.595,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais), com fundamento no caput e do inciso I do art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016 e no caput, no inciso I e no § 3º do art. 266 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, Revisão 4, da SPTrans.

Arquivo (Número do documento SEI)

159151544

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Contratos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 159692503

Dados da Licitação

Número

81/2026

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviços sistema digital de visualização

Objeto da licitação

Assinatura de acesso a plataforma de empresa especializada em prestação de serviços de sistema digital de visualização, atualização, impressão ilimitada e gerenciamento, para coleção de 20 (vinte) Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Normas Técnicas ISO Adotadas (NBR ISO) e Mercosul (NM), via WEB (formato digital), sob demanda, para o período de 12 meses.

Processo

004802/2026

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

22/06/2026

Texto do despacho

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo TC/004802/2026 Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria SG/GAB nº 05/2026, AUTORIZO, com fundamento no art. art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a adoção das seguintes providências: I - Contratação direta, por dispensa de licitação, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, no valor total de R$ 1.150,00, visando a assinatura de acesso a plataforma de empresa especializada em prestação de serviços de sistema digital de visualização, atualização, impressão ilimitada e gerenciamento, para coleção de 20 (vinte) Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Normas Técnicas ISO Adotadas (NBR ISO) e Mercosul (NM), via WEB (formato digital), sob demanda, para o período de 12 meses; II - Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, a favor da referida entidade, inscrita no CNPJ sob nº 33.402.892/0011- 88, no valor total de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais), para atender às despesas da contratação, onerando a dotação orçamentária na dotação 77.10.01.032.4005.2.009.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; III - Lavratura do Termo de Contrato, conforme minuta de fls. 49 a 67 da peça 37.

Arquivo (Número do documento SEI)

159691501

Unidade Técnica de Execução Orçamentária

Outras (NP)   |   Documento: 159711243

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/007313/2026 Interessados: TCMSP/VETOR EDITORA VAREJO LTDA. Objeto: Autorização DESPACHO: À vista do exposto, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o art. 71, § 4º da Lei. 14.133/2021, autorizo a emissão de nota (s) de empenho, pagamento(s) e cancelamento(s) do saldo, se houver, a favor da empresa VETOR EDITORA VAREJO LTDA., CNPJ nº 61.636.919/0001-14, no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente à aquisição de testes psicológicos denominados "AOL-A" e "AOL-C", destinados à utilização em processos seletivos internos. As referidas despesas deverão onerar a dotação 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Outrossim, encontram-se em condições de ser deferida com base no que dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (com atualização de valores pelo Decreto 12.343/2024), contemplados os requisitos do art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o art. 16 do Decreto Municipal nº 56. 475/2015, bem como no art. 5º e do art. 23 da Ordem Interna SG/GAB nº 01/2023, conforme manifestação jurídica às peças 18 e 19.

Data de Publicação

22/06/2026

Comissão de Licitação

Comunicado (NP)   |   Documento: 159670118

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO DE REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2024 - Processo: TC/008395/2024 - Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos adequados. Comunicamos aos participantes do certame que, conforme publicado na página 755 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 15 de junho de 2026, foi autorizada a convocação dos demais licitantes classificados e remanescentes do Pregão Eletrônico n° 90.018/2024, com vista à formalização de nova contratação pelo saldo contratual ainda não executado, com fundamento no artigo 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.Diante do exposto, o Pregoeiro informa que a sessão pública será reaberta para cumprimento da determinação, no ambiente Compras.gov.br, no dia 1º de julho de 2026 às 9h00.

Data de Publicação

22/06/2026

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 159676781

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE REUNIÃO Nº 047/2026 - RETOMADA DA SESSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2026 - TC/000191/2026 - Objeto: Contratação de serviços de levantamento tridimensional a Laser e modelagem BIM. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no ambiente eletrônico Compras.gov.br, o Pregoeiro declarou retomada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 90.008/2026, destinado à formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento tridimensional a Laser (escaneamento 3D) e modelagem BIM (Building Information Modeling). Retomada a sessão, o Pregoeiro recordou aos participantes que a suspensão anteriormente deliberada ocorreu em razão da necessidade de aprofundamento da análise técnica atinente à exequibilidade da proposta apresentada pela empresa SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA., especialmente no que se refere à compatibilidade entre a composição de custos ofertada e a estrutura técnico-profissional necessária à execução do objeto licitado.No tocante à habilitação, registrou-se que permanece hígida a conclusão anteriormente externada no sentido de que o licitante demonstrou atender aos requisitos de qualificação técnica, inclusive profissional, por meio da documentação já analisada. Ressalta-se que esses profissionais indicados deverão participar da execução do serviço, admitida substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. O instrumento convocatório e seus anexos também preveem, para fins de demonstração do vínculo profissional, a possibilidade de apresentação de contrato de trabalho ou de contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos do objeto e se responsabilize pela execução dos serviços. Na sequência, o Pregoeiro consignou que a diligência complementar promovida teve por objetivo específico aferir se a proposta econômica refletia, de forma coerente, os recursos técnico-profissionais indispensáveis à execução contratual, uma vez que a composição originariamente apresentada não evidenciava, com precisão suficiente, o custo correspondente ao profissional de engenharia indicado na fase de habilitação, cuja atuação se mostrava essencial à execução do objeto.Em atendimento, a empresa SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA. apresentou planilha retificada de composição de preços, na qual passou a prever expressamente a rubrica "Engenheiro Civil", na unidade "mês", pela quantidade de 12 (doze) meses, ao valor unitário de R$ 2.500,00, perfazendo o total de R$ 30.000,00. A mesma planilha indicou subtotal de custos no valor de R$ 152.374,78, BDI de 23,38%, correspondente ao montante de R$ 35.625,22, e valor total final de R$ 188.000,00. Assim, o ponto central da diligência, consistente na ausência de correspondência visível entre a composição de custos e a estrutura técnica exigida, passou a ser objetivamente enfrentado pelo licitante.Em consequência, tem-se por suficientemente demonstrada, em juízo técnico preliminar e para os fins do art. 59, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a exequibilidade da proposta apresentada pela empresa SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA., sem prejuízo da posterior verificação, na fase de formalização contratual e durante a execução do ajuste, da manutenção das condições de habilitação e qualificação, da efetiva participação do profissional indicado e da observância integral das exigências técnicas, operacionais e legais estabelecidas no instrumento convocatório, no Termo de Referência e na legislação de regência. Foi, portanto, mantida a classificação da proposta apresentada pela empresa SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA., procedendo-se, por conseguinte, à sua habilitação. Na sequência, em observância à disciplina do cadastro reserva prevista no edital e em consonância com as disposições aplicáveis ao sistema de registro de preços, foi consignado que os licitantes remanescentes poderiam reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, correspondente a R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos) por metro quadrado para cada um dos serviços, perfazendo o total estimado de R$ 188.000,00. Registrou-se, ainda, que não houve qualquer manifestação favorável dos licitantes remanescentes quanto ao interesse em integrar o cadastro reserva.O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, tendo manifestado interesse em recorrer as empresas DMC GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA, INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA., RAISE ENGENHARIA LTDA e STUDIOCAD SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Nessas condições, nos termos da legislação aplicável, será assegurado o prazo para apresentação das razões recursais, que se encerrará em 24 de junho de 2026, bem como o prazo para apresentação de contrarrazões, com término em 29 de junho de 2026, prosseguindo-se com o regular processamento da fase recursal.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio.

Data de Publicação

22/06/2026

Concursos

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Despacho deferido   |   Documento: 159662931

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS

DESPACHO DA COORDENADORA

Em cumprimento de execução definitiva, tornamos sem efeito o ato que considerou INAPTA a candidata SARAH HELENA SCHISSATO para o exercício do cargo PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de 25/02/2025 em grau inicial, e na edição de 17/03/2025 em Grau de Recurso.

nha)

Despacho deferido   |   Documento: 159685866


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

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Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DANIEL KENZI KANASHIRO 47894XX61

Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso   |   Documento: 159670331

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

EXAME DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ASSESSOR II

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RF Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LILIAN REGINA MARTINS 7307501 23/06/2026 07:30

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho   |   Documento: 159736202

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCACAÇÃO INFANTIL DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 2/2023

EDITAL DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1052587-80.2024.8.26.0053, em trâmite perante a 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, SP, proposto pela candidata CRISDERLAINE MENDES LOPES DA SILVA, inscrição nº 59844434, TORNA PÚBLICA a reinclusão dessa candidata no concurso na lista de negros, negras e afrodescendentes, conforme classificação abaixo, ficando reclassificados os candidatos a partir dessa posição.

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Comunicado   |   Documento: 159523934

NOMEANDO,

Nos termos dos artigos 10 (inciso I), 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do disposto no Decreto Municipal 57.263/16 e suas alterações na Lei Municipal nº 17.675/21 e no Decreto Municipal 61.679/22, de acordo com o resultado final no concurso público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no DOC de 29/05/2025, no processo SEI 6021.2023/0013654-4.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REF - PRM-01 - LISTA GERAL

CARGO 530004 PROCURADOR DO MUNICIPIO I
CLASSIF. INSC. NOME
00000114 000000010005275 JOAO PAULO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO

OBS.1) O candidato ora nomeado deverá comparecer dia 23/06/2026, na Procuradoria Geral do Município - PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 - 10º andar - no horário das 10:00 às 16:00 horas, para providências de agendamento do exame médico na COGESS.

OBS.2) Após a emissão do laudo de aptidão médica, expedido e publicado em DOC por COGESS, o candidato deverá se dirigir ao local indicado para providências de posse, munido de cópias simples acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos abaixo relacionados:

- RG e CPF;

- PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (se do sexo masculino, com idade inferior a 46 anos);

- 02 (duas) fotos 3x4;

- Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);

- Diploma, devidamente registrado, de conclusão em curso de bacharelado em Direito, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

- Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, bem como registro da OAB - Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;

- Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;

- No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.

- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado no Município de São Paulo ou Grande São Paulo;

- Comprovante de conta corrente no BANCO DO BRASIL S/A, ou comprovante de abertura de conta expedido pelo banco;

- Preenchimento de declaração nos termos do § 1° e 2°, inciso I do artigo 3° do Decreto 53.177/12 e declaração nos termos da Resolução Comap nº 01/24, com fundamento na Lei Municipal nº 17.910/23; formulários da PMSP.

- Preenchimento do Termo de ciência e Adesão ao Código de Conduta Funcional, formulário da PMSP.

- Apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1°, 2°, 3° e 4º do Decreto 53.929/13 após o início de exercício.

OBS.3) O candidato deverá comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79.

OBS.4) O candidato ora nomeado sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo, os mesmos serão inutilizados.

Editais

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria de Participação Social

Edital   |   Documento: 159733127

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/2022,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura,COMUNICA e torna público:

Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

ÍTEM 01: PERDA DE MANDATO da Conselheira MARY HELLEN FERMINO CPF: 35.XXXXXX.04, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE ITAQUERA, mandato - 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade a suplente ALZIRA BOMBONATO DE MELO RIOS DA SILVA CPF: 57.XXXXXX.52, eleita e empossada na função de conselheira do conselho participativo municipal de Itaquera, mandato - 2025-2026.

ÍTEM 02: PERDA DE MANDATO do Conselheiro PAULO HENRIQUE MACHADO DE MELO CPF: 41.XXXXXX.90, eleito como conselheiro titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE ITAQUERA, mandato - 2025-2026.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Publicação Oficial e Comunicação

SIMPROC - Editais   |   Documento: 159717441

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-112

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2023-0.000.093-4 DOUGLAS PIAZZON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.691-9 JULIANA STURNICK
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.182-4 SPBR ARQUITETOS LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.002.779-6 MILTON DE SOUZA JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.004.064-4 TANIA CRISTINA CARVALHO CRUZ DANTAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.004.540-0 EDUARDO RANGEL MACHADO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2025-0.009.855-5 JULIO CESAR OLIVIERI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2026-0.002.866-4 VINICIUS EDUARDO ROCHA AMARAL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.384-1 CAROLINE TORRES DANTAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.417-1 KAZ 116 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.419-8 CAROLINE TORRES DANTAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.420-1 VITOR LUCIANO PEREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.424-4 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.436-8 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.440-6 YAGO SOUZA BASTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.443-0 MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.446-5 ROBSON REQUENA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.937-8 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.954-8 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.955-6 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.961-0 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.962-9 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2026-0.004.977-7 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Divisão de finanças e repasses da Alimentação Escolar - Núcleo de Penalidades da Alimentação Escolar.

Despacho   |   Documento: 159597123

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2024/0038173-0

CADIN

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026000841, no valor de R$ 36.755,32 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), emitido em nome da empresa OURO PRETO ALIMENTOS COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.942.903/0001-05, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (157494218) e (159596977) .

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

Despacho   |   Documento: 159621030

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2024/0060887-4

CADIN

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026000838, no valor de R$ 105.685,77 (cento e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A, inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (157487424) e (159619708).

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

Despacho   |   Documento: 159615078

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2025/0011022-3

CADIN

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026000839, no valor de R$ 45.898,15 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e quinze centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A, inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (157483610) e (159615320).

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

Despacho   |   Documento: 159599341

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2025/0011024-0

CADIN

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026000837 , no valor de R$ 30.374,50 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A, inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (157484263) e (159600977) .

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

Comissão de Chamada Pública

Ata   |   Documento: 159613869

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Processo SEI nº 6016.2025/0026015-4

ATA DE PROSSEGUIMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/0026015-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Manteiga comum com sal e Item B: Queijo Minas Padrão em peça ambos com entrega ponto a ponto da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No dia 16 de junho de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.756/2026, representada pelos membros: Natalia Ferreira Rosangela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirlene Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Olivia Takeuchi, Viviane Brito, Luciano A. de Souza.

A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP03/SME/CODAE/2026

Organização

CNPJ

01

COOP. DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPAR

04.455.745/0001-04

02

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA

63.229.695/0001-06

Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Prosseguimento publicada no DOC de 08/06/2026, (doc SEI 158720778), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP03/SME/CODAE/2026

Organização

Situação

01

COOP. DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPAR

Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 

02

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA

Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública e de acordo com o Edital. 

CONCLUSÃO

Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:

1- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO IND. E COM. AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SP - COAPAR

*HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

*PROJETO DE VENDA - Apresentar PROJETO DE VENDA ATUALIZADO com as correções apontadas para os itens A e B, conforme solicitado abaixo:

- Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para “Download” no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx

  • - No projeto de venda do Item A - Agricultores NEIDE DOS SANTOS e TATIANA APARECIDA COSTA- deverá ajustar os valores dos campos quantidade x preço unitário do produto, pois há divergência nos resultados obtidos no campo valor total. Refazer o cálculo quantidade x preço unitário do produto;

  • - Atualizar o valor total de acordo com o resultado correto obtido na multiplicação quantidade total vezes preço unitário;

  • - Enviar o projeto de venda Item A em formato PDF, assinado;

  • - Enviar o projeto de venda do ITEM B em formato PDF, assinado;

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentados toda documentação conforme previsto em edital.

2- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA

*DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - Nos termos dos itens 3.4.6.1 e 3.5.2 do Edital, apresentar Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção da matéria prima necessária para a produção do objeto desta chamada pública (leite), em arquivo único no formato “PDF”.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • *PROJETO DE VENDA- Apresentar Projeto de Venda atualizado conforme orientações abaixo:

Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

ITEM A: Manteiga comum com sal

  • - No projeto de venda do ITEM A: Manteiga comum com sal altera no campo I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR os dados bancários para a instituição do Banco do Brasil;

  • - No ITEM A: Manteiga comum com sal assinatura dos Agricultores constantes do projeto de venda em PDF.

ITEM B: Queijo minas padrão em peça

  • - No projeto de venda do ITEM B: Queijo minas padrão em peça altera no campo I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR os dados bancários para a instituição do Banco do Brasil;

  • - No projeto de venda do ITEM B: Queijo minas padrão em peça corrigir no campo III - RELAÇÃO DAS DAP`s FÍSICAS RELACIONADAS NO PROJETO DE VENDA, o nome do produto conforme consta no edital;

  • - No projeto de venda ITEM B: Queijo minas padrão em peça no campo IV - RELAÇÃO DE PRODUTO, corrigir o nome do produto conforme consta no edital;

  • - 4.2.3.6 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinatura, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.

  • *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • Para o Item A: Manteiga com Sal

  • - Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: Apresentar a Ficha Técnica.

  • Observação: Os demais documentos técnicos apresentados não puderam ser validados em razão da ausência das Fichas Técnicas correspondentes aos objetos previstos no edital.

Apresentar conforme segue:

  • - Item 4.3.3.1b) Prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários, nos termos do Artigo nº 35, §3°, IX da Resolução CD/FNDE nº 04/2026:

  • - Item 4.3.3.1 b.1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor.

  • - Item 4.3.3.1 b.2) Documento expedido pelo Conselho de Classe ao qual pertence o Responsável Técnico (RT), comprovando sua regularidade junto a este, bem como seu vínculo como RT do estabelecimento produtor/beneficiador, devendo o documento estar assinado e vigente.

  • - Item 4.3.3.1 b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma via do “Comprovante de Avaliação de Rótulos” (acompanhado do modelo de rótulo da embalagem primária aprovado pelo MAPA) ou do “Relatório de Solicitação de Registro de Produto” obtido via internet (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo); ou do “Certificado de Registro do Produto” (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo), para o caso de SISP.

  • - Item 4.3.3.1 b.4) Comprovação de Regularidade do Estabelecimento Fabricante junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ou junto ao Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal aderido ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI); ou junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA);

ou

  • -Item 4.3.3.1 b.5) Declaração destes órgãos de que possui inspeção do SIF; ou está cadastrado no SISBI; ou está cadastrado no SISP; ou ficha (laudo ou relatório) da última inspeção realizada pelo Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal aderido ao SISBI; ou pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP).

  • -Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja fabricado ou empacotado em diferentes estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.4, b.5” para cada unidade fabricante/empacotadora.

  • -Item 4.3.3.1 d) Na hipótese de terceirização do beneficiamento deverá constar que a matéria prima é exclusiva da agricultura familiar com origem dos seus associados, apresentar contrato de prestação de serviço digitalizado, com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.

  • -Item 4.3.3.1 e) No caso de produto orgânico, apresentar também: Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade.

  • -Item 4.3.3.1 e.1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

Para o Item B: Queijão Minas Padrão

-Item 4.3.3.1 a) Ficha Técnica: O proponente informado não é proveniente de Cooperativa ou Associação sendo obrigatório para a participação no certame.

  • -Item 4.3.3.1 e) Validade mínima apresentada na ficha técnica não corresponde a exigida em edital que é de no mínimo 4 meses ou 120 dias.

  • -Item 4.3.3.1 f) Não foram apresentados os componentes do produto para ser avaliado.

  • -Item 4.3.3.1 g) A tabela nutricional não foi apresentada conforme modelo em edital, bem como a informação sobre o sódio ultrapassa a permitida: consta 501mg em 30g enquanto a permitida é de no máximo 600mg em 100g.

  • -Item 4.3.3.1 l) Não consta na ficha técnica as informações do material da embalagem primária e secundária e não consta o peso da embalagem secundária, valores descritos e

edital. Dessa forma, solicita-se a reavaliação da documentação exigida para a participação da Associação no certame, com a devida apresentação das Fichas Técnicas dos produtos ofertados juntamente com os outros documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;

Apresentar conforme segue:

  • -Item 4.3.3.1 b.1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante de cada produto/item cotado, de que o mesmo elaborou e implementou as “Boas Práticas de Fabricação” na sua linha de produção, conforme determina a legislação em vigor.

  • -Item 4.3.3.1 b.2) Apresentar documento assinado bem como o comprovante de regularidade financeira da anuidade do RT.

  • -Item 4.3.3.1 b.3) Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma via do “Comprovante de Avaliação de Rótulos” (acompanhado do modelo de rótulo da embalagem primária aprovado pelo MAPA) ou do “Relatório de Solicitação de Registro de Produto” obtido via internet (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo); ou do “Certificado de Registro do Produto” (acompanhado da reprodução fidedigna e legível do rótulo), para o caso de SISP.

  • -Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja fabricado ou empacotado em diferentes estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2” e “b.4, b.5” para cada unidade fabricante/empacotadora.

  • -Item 4.3.3.1 e) No caso de produto orgânico, apresentar também: Certificado de Conformidade Orgânica contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg (Certificação por Auditoria ou Sistema Participativo de Garantia) no objeto desta Chamada Pública, e dentro do prazo de validade.

  • -Item 4.3.3.1 e.1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão de tela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

  • Complemento requisito: Alvará de Funcionamento tem documento apresentado com data vencida, 21/05/2026. Apresentar documento na data de validade.

Fica concedido o prazo adicional de 3 (três) diasúteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública - CCP.

Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata.

Ata   |   Documento: 159729235

São Paulo, 19 de junho de 2026.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATA DE ABERTURA

No dia 17 de junho de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela PORTARIA SME Nº 6.756, DE 15 DE JUNHO DE 2026, tendo a Sra. Natalia Ferreira presidido a sessão. Estavam presentes os membros: Rosangela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Olivia Takeuchi, Viviane Brito, Luciano A. de Souza, Yasmin de Sousa Aquino, e equipe de apoio técnico de forma remota, juntamente com Jéssica de Melo no atendimento ao chat.

A CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2026, processo SEI nº6016.2026/0035331-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Suco Misto de Manga e Maçã; Item B: Suco de Tangerina Orgânico; Item C: Suco de Laranja Orgânico; Item D: Suco de Uva Tinto Orgânico e Item E: Suco Misto de Uva Tinto com Maçã da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Previamente à sessão pública, os interessados receberam pelo e-mail próprio da chamada: cp.sucosdiversos@sme.prefeitura.sp.gov.br, as orientações do passo-a-passo para participar da sessão (Guia para Sessão Pública Eletrônica 2026) e o link de acesso à chamada: https://shorturl.at/leQhj. Os interessados acompanharam remotamente a sessão por computador ou telefone celular conectado à internet, através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: faz-se necessário o acesso à internet durante toda a sessão; deu-se ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone mantido desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção “levantar a mão”; disponibilidade para perguntas e esclarecimentos dados após a análise da documentação de cada organização; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat; e por fim, na eventual ocorrência de problema técnico na PMSP, a sessão seria suspensa e retornaria em até 5 dias úteis.

Feitas as considerações iniciais, foi informado que 05 (cinco) organizações enviaram a respectiva documentação de habilitação, prevista no Edital (Quadro 1).

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2026

Organização

CNPJ

Representante na sessão

1

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.

05.047.086/0001-21

Gislaine Gonçalves de Figueiredo e Brunieli Maria Ricardi

2

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA

10.568.281/001-37

Rafael Wagner de

Oliveira

3

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA

88.612.486/0001-60

Fabio Freitas

Coppola

4

COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES

15.388.008/0001-44

Sem representante

5

COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUS

Matriz: 02.560.231/0001-85

Filial: 02.560.231/0003-47

Jurandir Oliveira

A seguir, deu-se início à avaliação prévia dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas pelos membros da equipe de apoio, com oportunidade para esclarecimento de dúvidas pelos representantes.

Por fim, foi informado o quantitativo e valor total de cada projeto de venda apresentado, conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Organizações proponentes da CP 05/SME/CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda:

Organização

Quantidade ofertada no Projeto de Venda

Preço unitário (R$)

Valor total dos Projetos de Venda (R$)

1

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.

ITEM E - 25.165,50 UN

R$ 15,38

R$ 387.045,39

2

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA

ITEM A - 551.100,00 UN

ITEM ESão - 2.5165,5O UN

R$ 4,79

R$ 15,38

R$ 2.639.769,00

R$ 387.045,39

3

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA

ITEM D - 176.784,00 UN

R$ 5,43

R$ 959.937,12

4

COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES

ITEM C - 407.232,00 UN

R$ 5,50

R$ .239.776,00

5

COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUS

ITEM B - 371.535,00 UN

ITEM C - 58.176,00 UN

R$ 5,49

R$ 5,50

R$ 2039727,15

R$ 319.968,00

OBSERVAÇÃO DA SESSÃO

As pretensas aquisições a seguir tiveram ofertas abaixo do esperado, observados os quantitativos iniciais: Item A: Suco Misto de Manga e Maçã; 725.139 unidades, total de R$ 3.473.415,81; Item B: Suco de Tangerina Orgânico; 725.139 unidades, total de R$3.981.013,11; Item C: Suco de Laranja Orgânico; 725.139 unidades, total de R$ 3.988.264,50; Item D: Suco de Uva Tinto Orgânico: 725.139 unidades, total de R$ 3.937.504,77;

Concluída a análise prévia dos documentos a lista de participantes foi apresentada na tela, para revisão e eventual correção dos dados, e passados os seguintes informes: a ata da sessão pública será publicada no Diário Oficial da Cidade; os documentos das organizações proponentes serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura no link disponibilizado no chat: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx.

Sem mais questionamentos a sessão foi encerrada.

Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade, para que as falhas apontadas sejam sanadas, conforme segue:

1. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.

  • *APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem Pendências.

  • *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para “Download” no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx

-No projeto de venda do ITEM E - Suco de Uva Tinto com Maçã no campo IV - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA PNAE/FNDE/MEC, corrigir número do telefone;

- No projeto de venda do ITEM E - Suco de Uva Tinto com Maçã enviar as assinaturas de todos os agricultores participantes em formato PDF;

*QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;

-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnico, Sr. Hênio Valdomiro Adamatti Júnior, bem como da empresa Indústria de Sucos 4 Légua Ltda. - ME, junto ao respectivo conselho profissional competente;

-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante.

2.COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA

  • * APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.

  • *HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

  • Em ambos os projetos de venda dos itens A e E - enviar assinatura do representante legal e as assinaturas de todos os agricultores participantes em formato PDF;

  • Reenviar o projeto de venda do item D, corrigindo no cabeçalho a letra conforme consta no edital para o “Suco de Uva Tinto com Maçã”, em formato Excel e PDF;

  • * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Para o item A e E

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea f) Preencher os campos em branco da tabela nutricional com o valor correspondente, indicando "0 (zero)" quando aplicável, ou, alternativamente, apresentar a tabela nutricional no modelo reduzido, em conformidade com a legislação vigente;

-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnica, Sra. Jordana Dall’ Agnol, bem como da empresa Cooperativa de Sucos Monte Vêneto, junto ao respectivo conselho profissional competente;

-Item 4.3.3.1 b3) Apresentar documento “Relatório de Dados Gerais do Produto” - MAPA - contendo a composição completa do produto;

-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante.

Somente para o item A

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea h) Substituir a expressão "obrigatório consumir imediatamente" por "recomendamos o consumo imediato", de modo a adequar a informação ao caráter orientativo da recomendação de consumo;

3. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA

  • * APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.

  • * HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

-4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021. No primeiro parágrafo não descreve o número documento RG, o número documento CPF, telefone contato nº, e-mail.

-4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado. Não descreve o período do mandato do representante.

-4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar. Não descreve o período de mandato do representante.

  • * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para “Download” no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx

-Enviar projeto de venda do ITEM D em formato Excel e PDF assinado;

-Enviar o extrato de sócios com CAF ativa;

-4.3.3.1d1) Somente para o caso de empreendedores familiares vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS), a organização deverá apresentar: Declaração de Cadastro de Organismo de Controle Social, ou documento equivalente, junto ao Mapa, ou outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado, além da inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, comprovada pela impressão detela acessada no sítio eletrônico do Mapa.

-Reenviar os certificados dos agricultores GILMAR JOSE FIORINI, NATAL VANIN e VITAL MARCON com as correções solicitadas na sessão;

  • * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.3.1d1) Certificados de produção orgânica: Verificou-se que os certificados de produção orgânica dos cooperados Gilmar José Fiorini, Natal Vanin e Vital Marcon apresentam o CNPJ da cooperativa, não constando o respectivo CPF dos produtores. Solicitamos esclarecimentos quanto à forma adotada ou, se aplicável, a apresentação da documentação corrigida que possibilite a adequada identificação dos referidos cooperados.

4. COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES

* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.

  • * HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • * PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para “Download” no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx

-Reenviar o projeto de venda do ITEM C no campo IV - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA PNAE/FNDE/MEC corrigir o número de telefone.

-Enviar o certificado orgânico dos seguintes Cooperados: DIEGO FERNANDES, MARIA RABAIOLLE CAUDURO e VILSON EGON BUGS;

* QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Apresentar nova ficha técnica contendo a logomarca do fabricante, em conformidade estabelecidas em edital;

-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente do Responsável Técnica, Sra. Eliane Dores Lopes, bem como da empresa Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda, junto ao respectivo conselho profissional competente;

-Item 4.3.3.1 c) Apresentar novo contrato de terceirização do beneficiamento contendo previsão expressa de que a matéria-prima utilizada é proveniente exclusivamente da agricultura familiar, oriunda dos cooperados da cooperativa participante.

-Item 4.3.3.1d1) Certificados de produção orgânica: Não foram apresentados os certificados de produção orgânica dos cooperados Diego Fernandes, Maria Rabaiolle Cauduro e Vilson Egon Bugs. Solicitamos a documentação correspondente para comprovação da certificação orgânica dos referidos produtores.

5. COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA - ECOCITRUS

* APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 17/06/2026.

* HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Ausentes os documentos de habilitação abaixo:

-4.2.1.1 a) Cópia do Estatuto e da ata de posse da atual diretoria da organização com as atividades pertinentes ao seu ramo e compatíveis com o objeto da Chamada Pública, lavrados no registro público respectivo, com a comprovação do registro clara e legível. Não foi apresentado a última ata de eleição registrada tendo como presidente eleito o Sr. Marcos Samoel Lottermann.

-4.2.1.3 a) Anexo IV - modelo 2, declarando: (i) a inexistência de fatos impeditivos à sua participação e habilitação nesta Chamada Pública e ao fornecimento dos gêneros alimentícios, nos termos da legislação pertinente; (ii) que não se encontra declarada inidônea ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021; (iii) que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, em cumprimento ao disposto no inciso III do artigo 5º da CF/88; (iv) não possui em sua cadeia produtiva empregados menores de (18) dezoito anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021. No primeiro parágrafo não descreve o número documento RG, o número documento CPF, telefone contato nº, e-mail.

-4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado. Não descreve o período do mandato do representante. E não consta número documento do RG

-4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar. Não descreve o período de mandato do representante. E não consta número documento do RG.

*PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

-Item 4.3.2.4 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para “Download” no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx

-Reenviar os projetos de venda dos itens B e C em formato Excel e PDF;

-Reenviar o projeto de venda do item C corrigindo no cabeçalho a letra conforme consta no edital para o “Suco de Laranja Orgânico”, em formato Excel e PDF;

-Enviar no projeto de venda do item B - Suco de Tangerina orgânico, a assinatura do agricultor Pedro Francisco Finger;

  • * QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Para os itens B e C

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea d) Solicitamos a inclusão da informação referente ao envasilhador Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda., em conformidade com os esclarecimentos prestados durante a Chamada Pública;

-Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento comprobatório de regularidade financeira referente à anuidade do exercício vigente dos Responsáveis Técnicos, Sra. Cristina Tomasi Franzen e Sra. Eliane Dores Lopes, bem como das empresas Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí LTDA e Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança, junto ao respectivo conselho profissional competente;

-Layouts das embalagens primárias e secundárias: Solicitamos a correção das informações constantes nas embalagens, de modo que passe a constar como Produtor: Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí Ltda. e como Envasilhador: Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda, em conformidade com os esclarecimentos prestados durante a Chamada Pública.

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica: Somente para o item C: Verificou-se que, o produto Suco de Laranja Orgânico, houve indicação equivocada da marcação como Item B. Solicitamos a correção da informação;

-Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - alínea J) Somente para o item C: Verificou-se que, o produto Suco de Laranja Orgânico, houve indicação equivocada da marcação como Item B. Solicitamos a correção da informação.

Para as correções necessárias nos Projetos de Venda, as planilhas serão envidas por e-mail a cada proponente, no dia da publicação dessa Ata.

Fica concedido o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública - CCP.

Comunicado   |   Documento: 159724729

Processo: 6016.2026/0046353-5

Interessado: SME/CODAE

Objeto: Edital de Chamada Pública nº 06/SME/CODAE/2026, para aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Polpa de Tomate Orgânica, Item B: Polpa de Manga Pasteurizada e Item C: Polpa de Goiaba Pasteurizada, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.

Assunto: Reagendamento de Sessão Pública

COMUNICADO

Esta Comissão de Chamada Pública, legalmente constituída pela PORTARIA SME Nº 6.756, DE 15 DE JUNHO DE 2026, vem por meio desta comunicar o reagendamento da Sessão Pública para para aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Polpa de Tomate Orgânica, Item B: Polpa de Manga Pasteurizada e Item C: Polpa de Goiaba Pasteurizada, que aconteceria dia 23/06/2026, para o dia 03/06/2026 (terça-feira), em razão de ajustes técnmicos operacioanis.

Os proponentes que se inscreveram até o dia 18/06/2026, estão previamente a participar, e serão informados igualmente por correio eletrônico da chamda pública E-mail: cp.polpas@sme.prefeitura.sp.gov.br.

O link para os interessados acompanharem a sessão é: https://shorturl.at/fcobo.

Atenciosamente,

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Extrato   |   Documento: 159663248

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 49/SME/CODAE/2026

SME/CODAE

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/0036014-0

Ata de Registro de Preço nº 28/SME/CODAE/2024

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: Prince Med Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.848.045/0001-03

Objeto: aquisição de 52.200 quilos de Fórmula Infantil em Pó - 0 a 6 meses de idade (lote 2 - 25%), correspondendo a 48,9% do quantitativo total previsto na ARP. O valor unitário é de R$ 72,08 (setenta e dois reais e oito centavos), e 27.000 quilos de Fórmula Infantil em Pó - a partir do 6º mês (lote 4 - 25%), correspondendo a 50% do quantitativo total previsto na ARP. O valor unitário de R$ 88,98 (oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 2.561.036,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil trinta e seis reais); onerando a dotação orçamentária 16.24.12.306.4010.2.873.33903200.00.1.500.9001.0.

Início da Vigência de 12 meses: 18/06/2026

Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, e Srº Cesar Silva Braga, sócio administrador.

Extrato   |   Documento: 159663558

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 48/SME/CODAE/2026

SME/CODAE

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/0036028-0

Ata de Registro de Preço nº 27/SME/CODAE/2024

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: M. Zamboni Comércio de Produtos Alimentícios e Mercadoria em Geral., inscrita no CNPJ nº 13.009.421/0001-25

Objeto: aquisição de 6.600 quilos de Fórmula Infantil em Pó - 0 a 6 meses de idade (lote 1 - 75%), correspondendo a 48,9% do quantitativo total previsto na ARP. O valor unitário é de R$ 71,87 (setenta e um reais e oitenta e sete centavos), e 81.000 quilos de Fórmula Infantil em Pó - a partir do 6º mês (lote 3 - 75%), correspondendo a 50% do quantitativo total previsto na ARP. O valor unitário de R$ 80,89 (oitenta reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 7.026.432,00 (sete milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais); onerando a dotação orçamentária 16.24.12.306.4010.2.873.33903200.00.1.500.9001.0.

Início da Vigência de 12 meses: 24/06/2026

Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, e Srº Marcel Zamboni, proprietário.

Extrato   |   Documento: 159699511

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

SME/CODAE

Processo SEI 6016.2026/0042215-4

Acionamento de ARP por adesão - ARP nº: 112/2025 - Pregão 112/2025

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: Gustavo J. Araujo - CNPJ: 52.567.089/0001-76.

Objeto: Aquisição, com fornecimento e instalação, de persianas translúcidas e blackout, com acionamento manual.
Valores:

  • Item 1 - Persianas blackout (48,56 m²): valor unitário de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 4.783,16 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos);

  • Item 2 - Persianas translúcidas (117,12 m²): valor unitário de R$ 102,00 (cento e dois reais), totalizando R$ 11.946,24 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Valor total da contratação é de R$ 16.729,40 (dezesseis mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos); dotação orçamentária 16.24.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0., conforme Nota de empenho 64.917/2026.

Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora da SME/CODAE - Coordenadoria de Alimentação Escolar, e Sr. Gustavo José Felix Araújo, representante legal da Contratada.

Núcleo responsável pelos Acordos de Cooperação

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159558031

Do Processo nº 6016.2026/0050627-7 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2026

PROCESSO SEI 6016.2026/0050627-7 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e a FEDERACAO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ/MF sob o nº 04.159.264/0001-43 - OBJETO: Consiste na doação de 400 (quatrocentas) vagas por etapa, destinadas as crianças e adolescentes de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos para a participação no evento Seletiva e Circuito FEDEESP - Atletismo Escolar 2026, realizado em 2 (duas) Etapas. A presente doação corresponde, em moeda corrente nacional, a R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) por estudante participante. A execução das AÇÕES não envolverá transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a SECRETARIA. Vigência: 16/06/2026 a 30/09/2026. O presente Termo de Doação foi lavrado em 16 de junho de 2026. Fundamento Legal: Decreto Municipal nº 58.102/2018, bem como no artigo 538 e seguintes da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). SIGNATÁRIOS: Maria Silvia Bacila - SME /William Salati Quintiliano - FEDERACAO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Núcleo de Reserva e Empenho

Despacho deferido   |   Documento: 159676273

Processo 6016.2026/0057435-3

Pagamentos: adiantamentos

DESPACHO DO DIRETOR DE SME/CONT/DICONT

DESPACHO

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0057435-3, em nome de MARIA SÍLVIA BACILA, CPF 747.***.***-72, referente a 03 (três) diárias totais e 05 (cinco) diárias parciais, no período de 23/05/2026 a 30/05/2026, na cidade de Granollers- Espanha.

Marcelo Gomes Alves

CRC 1SP266171 - Contador

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Comunicado   |   Documento: 159692835

CONSULTA PÚBLICA Nº 07/SME/COSERV/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Em atendimento ao disposto no artigo 98º do Decreto Municipal nº 62.100/22, comunicamos que a Secretaria Municipal de Educação realizará licitação na modalidade Pregão, cujo objeto será o Registro de Preços para a aquisição de cadeiras diversas: cadeira fixa com 4 pés; cadeira fixa com encosto em tela e pé único em balanço; cadeira giratória; cadeira giratória para obeso; poltrona giratória; poltrona giratória com encosto em tela e conjunto com três cadeiras (longarina), para atendimento às demandas dos Órgãos da Rede Municipal de Educação de São Paulo.

Solicitamos a todos os interessados em participar da referida licitação do artigo citado que entrem em contato com a SME/COSERV/DIAL - Núcleo de Aquisições, nos telefones 3396-0690/0691/0727, ou que se manifestem por meio do e-mail: smecoservaquisicoes@sme.prefeitura.sp.gov.br, bem como, através do site compras.gov, informando a estimativa anual do item, Órgão/Secretaria, no prazo de 08 (oito) dias úteis a partir da publicação da Intenção de Registro de Preços - IRP.


FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

Coordenadora I

Unidade da DIAF - APM/Habilita

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159592956

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

ADIANTAMENTO

Processo: 6016.2026/0016487-2

I- À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício das atribuições a mim conferidas nos termos do que dispõe o Decreto nº 23.639/87, a Lei nº 10.513/88, art. 2º incisos I,II,III,IV e IX, os Decretos nº 29.929/91, 43.731/03 e suas alterações Decretos nº 41.306/01 e 41.394/01, os artigos 1º, 4º, 5º, 15,17,18 e 19 do Decreto nº 48.592/07, Decreto nº 53.694 de 14/01/2013 e a Portaria SF 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de Empenho e de Liquidação, destinadas a atender as despesas de pequeno vulto, manutenção de bens móveis e conservação e adaptação de Bens móveis e conservação e adaptação de Bens imóveis por meio da concessão de Adiantamento no mês de JUNHO/2026 onerando as dotações relacionadas abaixo:

DRE 16.16.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00

CPF

RESPONSÁVEL

PROCESSO

VALOR

301.724.138-69

EDINETE SILVA RODRIGUES SILVÉRIO

6016.2026/0076244-3

8.000,00

II - Publique se

III - Remeta-se à DRE-CS/DIAF/Verbas e DRE/CS/DIAF-CT para as providências na forma da Lei.

Sônia Sueli Farina Leite

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159737819

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO
ASSUNTO: PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PTRF - Retificação da Publicação de 27/05/2026 - 2 PCs

PROCESSO: 6016.2026/0016487-2

I - No exercício da atribuição a mim conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, torno público o Parecer Técnico Conclusivo da Comissão de Prestação de Contas do PTRF da DRE Capela do Socorro, expedido através da Ata nº 103/2026, relativo à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - 3° repasse de 2025 das unidades, retificação da Ata 102/2026, conforme tabela SEI nº 159737793.

II - Publique-se.

III - Remeta-se à DRE-CS/DIAF/Verbas e DRE-CS/DIAF/CT para providências na forma da Lei.

Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

DRE G - DICEU Recreio nas Férias

Comunicado   |   Documento: 159709932

COMUNICADO Nº 76, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Assunto: Chamamento para atribuição de polos de trabalho para o Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição - Julho de 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Guaianases, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, TORNA PÚBLICO o chamamento para atribuição de polos de trabalho do Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição - Julho de 2026.

A atribuição ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2026, conforme cronograma constante deste Comunicado, para as funções de Coordenador de Polo I, Coordenador de Polo II, Agente I, Agente II, Agente Inclusivo e Oficineiro.

Serão disponibilizadas as seguintes vagas: 05 (cinco) para Coordenador de Polo I, 05 (cinco) para Coordenador de Polo II, 123 (cento e vinte e três) para Agente I, 108 (cento e oito) para Agente II, 20 (vinte) para Agente Inclusivo e 05 (cinco) para Oficineiro.

A convocação observará rigorosamente a ordem de inscrição/classificação SEI 159545081, a partir do número subsequente ao último candidato convocado na edição do Programa Recreio nas Férias - janeiro de 2026, para cada função prevista no Edital.

Os candidatos classificados deverão comparecer presencialmente ao endereço Rua Comandante Carlos Ruhl, 370 - Vila Princesa Isabel - CEP: 08410-120 - Prédio do CEFAI, nas datas e horários estabelecidos no cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO

Função

Classificação

Data da Atribuição

Horário

Local

Oficineiros

158º ao 189º

22/06/2026

A partir das 17h30

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

Coordenador de Polo I

209º ao 215º

10º ao 42º

22/06/2026

A partir das 18h

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

Agente I

1571º ao 1738º;

532º ao 1556º;

2º ao 50º (se houver vagas)

22/06/2026

A partir das 18h30

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

Agentes Inclusivos

205º ao 224º;

46º ao 96º;

101º ao 192º (se houver vaga)

23/06/2026

A partir das 17h30

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

Coordenador de Polo II

156bº

23º ao 37º

23/06/2026

A partir das 18h30

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

Agente II

1191º ao 1305º;

441º ao 623º;

929º ao 1182º;

646º ao 923º (se houver vagas);

1º ao 182º (se houver vagas)

23/06/2026

A partir das 19h

Auditório do CEFAI - Rua Comandante Carlos Ruhl, 370

No ato da atribuição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

I - Documento oficial de identificação com foto (RG);
II - Comprovante de situação regular no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal/SP, disponível no endereço eletrônico: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx

O não comparecimento no momento da chamada correspondente à respectiva classificação implicará desistência tácita, sendo convocado o candidato subsequente, observada a ordem classificatória.

A participação no presente chamamento não gera vínculo empregatício, de qualquer natureza, com a Municipalidade, tratando-se de contratação nos termos do Edital de Credenciamento SME nº 03/2024.

Fernando Araújo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação de Guaianases

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 159640399

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ /TREMEMBÉ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2026/0075059-3

Contratando nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2025/0151739-4

Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO

A partir de 27/02/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA CAROLINA DALL OLIO GOMES PERES 954.770.3/1

ARNALDO SOARES DE MORAES 954.761.4/1

A partir de 02/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA CAROLINA GRYMBERG 954.784.3/1

PEDRO FERNANDES DE MATTOS 954.779.7/1

A partir de 04/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

DANIEL JOAO SILVA REIS 954.788.6-1

A partir de 06/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

VIVIANE CRISTINA DELOI 954.790.8/1

A partir de 20/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BRUNO ANASTACIO OTTE 955.721.1/1

A partir de 01/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

FABIANA RIBEIRO CASTANHO MARIA 785.264.9/4

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 159642353

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ /TREMEMBÉ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2026/0074920-0

Contratando nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2025/0151760-2

Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A partir de 20/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANE KAROLINE SILVA VITAL 955.897.7/1

CIBELE DOS SANTOS SILVA 955.863.2/1

INGRA CRISTINA SILVA GONÇALVES DO NASCIMENTO 818.445.3/2

LILIANA CASTRO KITAMURA 955.892.6/1

A partir de 31/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ELISANGELA ALVES RIBEIRO CAMPANELLI 955.934.5/1

JACQUELINE CAMANZANO 881.873.8/3

A partir de 01/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

CRISTIANE DE JESUS DA CRUZ 955.930.2/1

FLAVIA CAMPOS CARVALHO 955.933.7/1

A partir de 12/06/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA CAROLINA DUARTE MORATTO 957.130.2/1

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 159541792

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ /TREMEMBÉ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2026/0075870-5

Contratando nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2025/0151739-4

Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

A partir de 16/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

LUCIANA SILVA 955.539.1/1

THAIS BRITO CEZARIO 955.599.4/1

A partir de 17/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

CIRLENE PERES GARCIA SILVA 955.706.7/1

A partir de 18/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

TABATA OKUMURA MOURATORIO 955.607.9/1

A partir de 19/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA JULIA LOPES MOREIRA ALVES DE ASSUNÇÃO 955.849.7/1

A partir de 20/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JESSICA CRISTINA GARCIA ADORNO 955.717.2/1

A partir de 23/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JENIFFER NOGUEIRA MENDONÇA DA SILVA 915.577.5/2

A partir de 25/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JULIA FAUSTINO 955.723.7/1

THALITA DE LIMA GALLO 955.742.3/1

A partir de 27/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA PAULA CARLUCCI ALVES 955.751.2/1

CRISTIANE DE OLIVEIRA DUARTE MARTINO 955.743.1/1

MARIA VITORIA PAULINO DA SILVA 955.928.1/1

PATRICIA GLIELMI 955.746.6/1

A partir de 31/03/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANDREA TORQUATO AGRESTI 955.853.5/1

JANAINA DE LIMA LAVRADOR 955.763.6/1

LEILA DOS SANTOS 955.754.7/1

A partir de 10/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BEATRIZ VIEIRA DA SILVA 956.148.0/1

CARLA OLIVEIRA CARVALHO MOTA 956.209.5/1

DAIANE APARECIDA REPINALDO DOS SANTOS 956.206.1/1

LUANA MARIA FERREIRA MARTINS 956.145.5/1

A partir de 13/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ILSON DE OLIVEIRA MARIANO 930.538.6/2

A partir de 15/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ELLEN MARTINS DE SOUZA JACOB 956.210.9/1

JACIRA RODRIGUES CARVALHO DOS SANTOS 752.437.4/3

SALETE FORTUNA ALOI 956.216.8/1

A partir de 17/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ROSITÁLIA SILVA BARRETO AZEVEDO 956.349.1/1

A partir de 22/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

FELIPE DAMASCENO TEIXEIRA DOS SANTOS 956.323.7/1

PATRICIA LEITE DOS SANTOS 956.489.6/1

YASMIN ALVES TIMÓTEO 956.488.8/1

A partir de 23/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BIANCA DA SILVA ROCHA 956.274.5/1

JAQUELINE DOS SANTOS PASSOS DE ALBUQUERQUE 752.264.9/3

TACIANA MARIA SANTOS GONÇALVES 956.322.9/1

A partir de 24/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JULIANA CRISTINE RODRIGUES DA SILVA 956.380.6/1

MARIANA DA SILVA BARCELLOS 956.507.8/1

A partir de 28/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JENIFER ALVES CORREIA 956.555.8/1

MAYARA CRISTINA ELEUTERIO DE CASTRO AMERICO 882.558.1/2

POLIANA DE SOUSA FILGUEIRA 956.529.9/1

SHEILA TERRONE CHIARADIA 956.498.5/1

A partir de 29/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

JESSICA PEREIRA SILVA 956.497.7/1

LORENA ALMEIDA ALVES 956.554.0/1

MARIANA ANDRIETTA GUIMARAES 956.496.9/1

A partir de 30/04/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

CAROLINE RODRIGUES TIMOTEO DOS SANTOS 956.556.6/1

CRISTIANE SILVA TAVARES 956.567.1/1

ELENICE DE SOUSA ANDRADE 853.663.5/2

JAQUELINE ALVES LESSA DA CUNHA 956.536.1/1

JULIANA CRISTINA DA SILVA 956.570.1/1

LUAN FERNANDO ALVES DE SOUZA 956.527.2/1

LUCIANA RODRIGUES COSTA NEVES 956.789.5/1

MARIA EDUARDA MOURA FRANCO DO AMARAL 956.590.6/1

MARIA FERREIRA NUNES DA SILVA 956.525.6/1

MARIA FRANCICLAIDE DA SILVA AMORIM 956.532.9/1

RENATA BIZERRA DE MELO 956.524.8/1

ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS LISE 956.521.3/1

ROSANGELA BRITO FONTANA 956.516.7/1

A partir de 04/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ADRIANA FAGNANI CAMPOS 956.551.5/1

CAROLINE APARECIDA DIONISIO 956.573.6/1

CRISTIANE HERNANDES PIRES 956.571.0/1

FERNANDA VIEIRA DA SILVA 956.720.8/1

JUDITH ELIANE FABRO 956.615.5/1

NARUNA CRISTINA ANANIAS KINDERMANN 956.630.9/1

PRISCILA MIRANDA ROCHA 956.810.7/1

RENATA PIRES CARVALHO 956.622.8/1

SILVANA LIMA JACINTO 956.805.1/1

ZILDENI LIMA DE JESUS 956.595.7/1

A partir de 05/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

LEILIANE MATOS SANTOS 956.626.1/1

MARIA ELIZANGELA BATISTA SOTERO 956.697.0/1

SONIA MARIA MESSIAS SANTOS 956.634.1/1

SYLVANA DE ALMEIDA SILVA 956.619.8/1

VANESSA GABRIELLE ROCHA DOS SANTOS 956.633.3/1

A partir de 06/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANNE CAROLINE DE ASSIS CASTELO 956.685.6/1

BERNADETE FERREIRA DE LIMA 881.946.7/2

BIANCA GOIS 956.562.1/1

BRUNA FIDELIS DEL VALE 956.597.3/1

CAMILA CRISTIANE MARANHÃO 729.142.6/3

DARLENE INES DOS SANTOS PEREIRA 956.629.5/1

MARIANGELA MARTINEZ MAIA 956.607.4/1

MILENA MORAES MOREIRA DOS SANTOS 956.598.1/1

LULIANE DE OLIVEIRA SOUZA 956.688.1/1

A partir de 07/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA CAROLINA TAVARES DE SANTANA 956.635.0/1

MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SANTANA 956.632.5/1

PRISCILA GARCIA MENON RIBEIRO 956.610.4/1

VANIA APARECIDA BUENO 956.628.7/1

A partir de 12/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

AMANDA APARECIDA GUIDO SILVA 956.681.3/1

ANDREIA CORUNHA VANETTI 956.660.1/1

PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA BADIN DOS SANTOS 956.705.4/1

ROSELI LEITE SANTANA 956.704.6/1

ROSENILDA SANTOS BATISTA MATOS 956.851.4/1

TATIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS MILAN 956.723.2/1

A partir de 13/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

SABRINA DE CASTRO SAMPAIO 956.876.0/1

A partir de 14/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BIANCA RAMETTA DE MORAES 956.872.7/1

ESTER ROCHA OLIVEIRA 956.936.7/1

NAOMI SALVATIERRA ROMAO 956.894.8/1

VIVIAN SILVANA DE ANDRADE 956.700.3/1

A partir de 15/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

EVELYN PIRES VICENTE 956.874.3/1

KARINA PIRATELLI 956.853.1/1

MARIA LUCIENE DA SILVA BESERRA 956.773.9/1

A partir de 18/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

AMANDA BARBOSA DA SILVA 956.878.6/1

ANA LUCIA DA SILVA VIEIRA 956.852.2/1

JACIRENE ALVES RODRIGUES DA FONSECA 912.747.0/2

SEVERINA DOMINGUES DA SILVA 956.849.2/1

A partir de 19/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA PAULA MARTINS DA SILVA 956.847.6/1

MARIA DE LOURDES FERNANDES 956.850.6/1

A partir de 27/05/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

HELENA FRANCISCA DA SILVA 943.998.6/2

A partir de 02/06/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ADRIANA FAGNANI CAMPOS 956.551.5/1

A partir de 11/06/2026 NOME REG. FUNC. /VÍNC.

XXXXXXXXXXXXXX XXX. 117.X/X CUMPRIMENTO PROVISÓRIO

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159687878

PROCESSO: 6016.2026/0077644-4 - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

I - Face às informações da Diretoria de Administração e Finanças desta DRE, que acolho com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, requerido pela empresa, ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.119.775/0001-06 estabelecida à Estrada da Água Espraiada, nº 1387 - Bairro Altos de Caucaia (Caucaia do Alto) - Cidade de Cotia-SP - CEP: 06727-177, P.A. 6016.2026/0010948-0, Notas de Empenho 16876, 16878, 16889, 16882, 16883, 16884 e 16888/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, observadas as cautelas legais e o recolhimento dos emolumentos devidos relativos aos preços de serviços prestados por Unidades da PMSP .

II - O atestado ficará à disposição do interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Diretoria Regional de Educação Penha, localizada à Rua Apucarana, 215, CEP 03311/000 - Tatuapé/São Paulo/SP

Crislaine Aparecida Francisco

Diretor Regional de Educação Substituto

São Paulo, 19 de junho de 2026.

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho Autorização   |   Documento: 159638486

São Paulo, 18 de junho de 2026.

6016.2026/0072694-3- CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL

PORTARIA Nº194, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Diretor Regional de Educação Penha, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME 10/2023 e alterações posteriores, e estando de acordo com as manifestações que constam no SEI 6016.2026/0072694-3, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16 e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL GUADALUPE, CNPJ 05.239.684/0001-00, localizada na Rua Alto Angico, nº71 - Vila Frugoli, CEP 03674-060 - São Paulo - SP, fica CREDENCIADA, nos termos das Instrução Normativa SME 10/2023 e alterações posteriores, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação PENHA.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização da Sociedade Civil detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação PENHA emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil tiver Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração Pública por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Crislaine Aparecida Francisco

Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação PENHA

Comunicado   |   Documento: 159603214

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 81 DE 18 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 542 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil/EMEIs, nos Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEIs, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos/EMEBS e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs.

PROF. ED. INF. ENS. FUND.I 23/06/2026 - 09h00

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

271 GRAZIELLE RAMOS DA SILVA

272 MICHELLI APARECIDA BENTO DIONOR

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 23/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME nº 542 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica: diploma do curso superior expedido por Entidade Oficial ou Oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, todos acompanhados do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau), comprovando habilitação específica para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior e respectivos históricos escolares;
b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar, também, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, em caso de divergência de nome nos documentos.

III - ORIGINAL E UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) PIS ou PASEP, caso não esteja no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo e CRM do profissional que o emitiu;

r) Ter disponibilidade para atender aos diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX;

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme disposto no item 12 do Comunicado SME nº 542 de 19/12/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME Nº 543 de 19/12/2025, publicado em DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos/EMEBS e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO 23/06/2026 - 09h00

COMPONENTE CURRICULAR: FILOSOFIA

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

2 AUREA CRISTINA PEREIRA BERTOLINO

COMPONENTE CURRICULAR: INGLÊS

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

36 MARCIA DE SOUZA TEIXEIRA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 23/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME Nº 543 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica (Diploma registrado da habilitação específica para a função/disciplina, devidamente apostilada, ou certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica, realizado nos termos da Resolução CNE nº 02 de 26/06/97, Resolução nº 02 de 01/07/2015 ou Resolução nº 2 de 20/12/2019, que deverá estar acompanhado do diploma de curso superior utilizado como pré-requisito para sua obtenção e dos respectivos históricos escolares; contar com Registro no Conselho Regional de Educação Física/CREF, no caso do candidato à regência de aulas de Educação Física)

b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar também nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos.

III - ORIGINAL E 1 (UMA) CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, caso o número não conste no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar atestado médico atualizado que comprove a sua condição;

r) Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX.

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do Comunicado SME nº 543/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 83 DE 18 DE JUNHO DE 2026

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/0015738-8

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 544 de 19/12/2025, publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil, para atuar nos Centros de Educação Infantil - CEIs e Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEIs.

PROF. ED. INFANTIL 23/06/2026 - 09h00

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

7 PAULA DA SILVA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 23/06/2026, no horário acima mencionado, à Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá - AUDITÓRIO - R. Aurélia nº 996 - Lapa, São Paulo - SP- 05046-000 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICOS AOS CADASTRADOS, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE, CONFORME COMUNICADO SME nº 544 de 19/12/2025, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica: diploma do curso superior expedido por Entidade Oficial ou Oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, todos acompanhados do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau), comprovando habilitação específica para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior e respectivos históricos escolares;
b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar, também, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, em caso de divergência de nome nos documentos.

III - ORIGINAL E UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) PIS ou PASEP, caso não esteja no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo e Federal;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD deverão apresentar Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo e CRM do profissional que o emitiu;

r) Ter disponibilidade para atender aos diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX;

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme disposto no item 12 do Comunicado SME nº 544 de 19/12/2025.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 159710878

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI Nº 6016.2026/0077942-7

COMUNICADO Nº 107, DE 19/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 542 publicado no DOC de 19/12/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBS.

NOME

CLAS. GERAL

CLAS. PcD

YASMIN LEITE ANGELO

342

1- Os candidatos deverão ter DISPONIBILIDADE para atender os turnos de funcionamento das unidades educacionais (das 7h00 às 19h00), podendo haver remanejamento entre as Unidades Educacionais da DRE e mudança de horário a qualquer tempo.

2- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente, no dia 23/06/2026 (terça-feira), às 10h00, na DRE - Santo Amaro, Avenida Dr. Lino de Moraes Leme nº 1.090 - Vila Paulista, para verificação de apenas uma vaga que será oferecida e providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos:

I - Comprovações de tempos originais digitados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado, tendo em vista que a eventual falsificação de documento é punível na forma da lei.

II - Originais de cada documento:

a) cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica;

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor.

III- Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01 (um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do Comunicado nº 542, publicado no DOC 19/12/2025.

IV- Observações importantes:

a) após a contratação o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE - Santo Amaro;

b) o professor poderá ser convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição na DRE-SA, sempre que estiver ocupando vaga em módulo, sem regência;

c) o professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais;

d) será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou que se recusar a escolher classe/vaga no módulo que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

e) a candidata convocada deverá comparecer junto a DRE-Santo Amaro, EXCETO SE ENQUADRAR NO ITEM III deste comunicado.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

Patrícia Freire dos Santos Horta

Diretor Regional de Educação - Substituta

Comunicado   |   Documento: 159711840

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

SEI Nº 6016.2026/0077951-6

COMUNICADO Nº 106, DE 19/06/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 543 publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBS.

Componente: Português

NOME

CLAS. GERAL

CLAS. PcD

ANDERSON LOPES DA SILVA

35

ANDRESSA DA COSTA SILVA

36

1-Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente, no dia 23/06/2026 (terça-feira), às 10h00, na DRE - Santo Amaro, na Avenida Doutor Lino de Moraes Leme nº 1.090, Vila Paulista, para verificação de apenas uma vaga que será oferecida e providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos:

I - Comprovações de tempos originais digitados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado, tendo em vista que a eventual falsificação de documento é punível na forma da lei.

II - Originais de cada documento:

a) cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica;

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor.

III- Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01 (um) ano a contar do término do contrato, conforme item 12 do Comunicado nº 543, publicado no DOC 22/12/2025.

IV- Observações importantes:

a)após a contratação o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE - Santo Amaro;

b)o professor poderá ser convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição na DRE-SA, sempre que estiver ocupando vaga em módulo, sem regência;

c)o professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais;

d)será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou que se recusar a escolher classe/vaga no módulo que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

e)os candidatos convocados deverão comparecer junto a DRE-Santo Amaro, EXCETO AOS QUE SE ENQUADRAM NO ITEM III deste comunicado, munidos dos documentos relacionados.

Publique-se e encaminhe para SME/DRE-SA/DIAF/MOVIMENTAÇÃO

Patrícia Freire dos Santos Freire

Diretor Regional de Educação - Substituta

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Imunidades e Isenções A02

Intimação   |   Documento: 159296767

PROCESSO: 6017.2025/0035637-6
INTERESSADO:
CLEIDEMAR MIRANDA
SQL nº: 040.126.0069-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Divisão de Imunidades e Isenções A04

Notificação   |   Documento: 159681930

Processo: SEI 6017.2026/0027747-8
Interessado: Marli Aparecida Berti Lullo
Assunto: Avaliação Especial de ITBI-IV

SQL nº: 008.091.0755-4

C H A M A D A

Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011, fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados:

A avaliação Especial de ITBI-IV é uma prerrogativa do contribuinte quando o valor de referência utilizado para fins de cálculo do ITBI-IV - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis estiver acima do valor de mercado.

( X ) Cópia do instrumento sobre o qual se funda a solicitação de avaliação especial de ITBI-IV (minuta da escritura de compra e venda, contrato particular de compra e venda, carta de adjudicação, etc) que conste o nome da Sra. Marli Aparecida Berti Lullo como vendedora do imóvel situado na Av. Ipiranga nº 895 - AP. 74 - contribuinte SQL nº 008.091.0755-4;

A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, acarretará o indeferimento do pedido.
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido.
A documentação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual.

Acesse o endereço Https://sav.prefeiturasp.gov.br/

Utilizando sua Senha Web ou Certificado Digitale selecione as opções “Outros Serviços” e “Juntada de Documentos”.

Equipe de Triagem

Notificação   |   Documento: 157575677

PROCESSO: 6017.2026/0020939-1
INTERESSADO: JOSE ROBERTO SAN JUAM
SQL nº: 059.234.0025-1
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157575035

PROCESSO: 6017.2026/0020283-4
INTERESSADO: VANDERLI DE ANDRADE
SQL nº: 090.157.0004-4
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157574344

PROCESSO: 6017.2026/0020014-9
INTERESSADO: IRENE DI FEBBO
SQL nº: 114.165.0133-8
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157573958

PROCESSO: 6017.2026/0017217-0
INTERESSADO: MARLENE SAUKO
SQL nº: 044.166.0018-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

*anexo veio bloqueado com senha e não abriu

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157573644

PROCESSO: 6017.2026/0015986-6
INTERESSADO: EDEVALDO EULINO CELESTINO
SQL nº: 113.041.0040-4
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157709591

PROCESSO: 6017.2026/0033926-0
INTERESSADO: MARIA JOSE LIMA SEDEL
SQL nº: 174.082.0067-2
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157708884

PROCESSO: 6017.2026/0033906-6
INTERESSADO: LUIS GONZAGA GUEDES MENDONCA
SQL nº: 130.269.0073-6
Exercício: 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2026/ ANO CALENDÁRIO 2025) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157707762

PROCESSO: 6017.2026/0033891-4
INTERESSADO: VLADIMIR TADEU JOAO PAULO
SQL nº:130.200.0013-1
Exercício: 2023, 2024, 2025, 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2023, 2024, 2025, 2026;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis-matrícula do imóvel.

(X) Comprovante do INSS (Histórico de créditos com a espécie do benefício), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2023, 2024, 2025(caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2023, 2024, 2025;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 157706515

PROCESSO: 6017.2026/0033866-3
INTERESSADO: LUCY MARY DANTAS DA SILVA
SQL nº: 054.110.0239-7
Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2026, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 158475838

PROCESSO: 6017.2026/0018569-7
INTERESSADO: JOSE DECIO BISPO DA SILVA
SQL nº: 110.283.0030-0
Exercício: 2024, 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024, 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024, 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024, 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) e do exercício anterior 2024 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde

Comunicado   |   Documento: 159664167

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Processo: Processo: 6018.2025/0141260-7

Pregão Eletrônico: 90493/2026

Objeto:

· ITEM 01 - FRASCO PARA DRENAGEM TORACICA, ESTERIL - 2000 ML

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 23/06/2026, com início às 15:00h e término às 15:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Atenciosamente,

Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 159664797

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0143506-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90441/2026

OBJETOS: COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 10h00min. e término às 10h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 159666249

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0049539-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90508/2026

OBJETOS:

ITEM 01 - DIAPASAO COM CURSOR PARA TESTE DE SENSIBILIDADE - 128 HZ

ITEM 02 - ESTESIOMETRO COM MONOFILAMENTO EM NYLON PARA USO EM TESTE DE SENSIBILIDADE - 10 G

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 10h30min. e término às 11h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 159666524

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0030111-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90417/2026

OBJETO: GELIFICADOR PARA BOLSAS

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 159686611

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2026/0031955-9

PREGÃO ELETRÔNICO: 90517/2026

OBJETOS:

ITEM 01 - CAIXA ORGANIZADORA EM PLASTICO COM TAMPA, 20 LITROS - C=33 X L=21 X A =26 CM

ITEM 02 - CAIXA ORGANIZADORA EM PLASTICO COM TAMPA, 50 LITROS - C= 47 X L= 30 X A= 33 CM

ITEM 03 - DISPLAY DE ACRILICO PARA PAREDE FORMATO A3 - 30 X 42 CM

ITEM 04 - PRANCHETA EM ACRILICO COM PRENDEDOR METALICO - TAMANHO OFICIO

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 23.06.2026, com início às 11h00min. e término às 12h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 159724515

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO: 6018.2026/0002967-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90530/2026

OBJETOS:

ITEM 04 - CATETER PARA DIALISE PERITONEAL PEDIATRICO TIPOTENCKHOFF - 15 FR X 37 CM

ITEM 05 - CATETER PARA DIALISE PERITONEAL PEDIATRICO/ADULTO TIPOTENCKHOFF - 15 FR X 42 CM

    A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 25/06/2026, com início às 10:00h e término às 10:30h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Comissão de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares e Equipamentos

Comunicado   |   Documento: 159701741

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2026/0029718-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90477/2026

OBJETO: ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SONDA ALIMENTAÇÃO, GASTROSTOMIA, TIPO BOTTON, 20 FR X 2,7 CM

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 23/06/2026, com início às 10:30 e término às 11:00 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

Setor de Atas de Registro de Preços

Comunicado   |   Documento: 159551297

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0047624-7

Pregão 90482/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUCONAZOL 100 MG CÁPSULA

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

454/2026/SMS.G - sei n° 159551030 / sei nº 159551219

Comunicado   |   Documento: 159553120

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0038031-2

Pregão 90357/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PINOS, FIBRA, VIDRO, PRINCIPAL, DENTADO, NÚMERO 1 (1,1MM DE DIÂMETRO SUPERIOR E COMPRIMENTO DE 18 A 20MM), NÚMERO 2 e NÚMERO 3 (1,5MM DE DIÂMETRO SUPERIOR E COMPRIMENTO DE 18 A 20MM)

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

455/2026/SMS.G - sei n° 159552866 / sei nº 159553037

Comunicado   |   Documento: 159424560

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0031457-3

Pregão 90431/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MICROTUBOS DE 0,1 ML EM TIRAS, COM TAMPAS OPTICAS, PARA REAÇÃO EM TERMOCICLADOR; PLACA PARA PCR COM 96 POÇOS DE 0,1 ML

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

443/2026/SMS.G - sei n° 159419680 / sei nº 159424155

444/2026/SMS.G - sei n° 159424339 / sei nº 159424477

Comunicado   |   Documento: 159545920

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0040214-6

Pregão 90430/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - TRASTUZUMABE DERUXTECANA, 100 MG

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

425/2026/SMS.G - sei n° 159518010 / sei nº 159545851

Comunicado   |   Documento: 159547467

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0036824-0

Pregão 90457/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAS - FRALDAS TAMANHOS G, M E XG (MILI VITA CARE)

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

446/2026/SMS.G - sei n° 159547188 / sei nº 159547366

Comunicado   |   Documento: 159558560

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0050936-6

Pregão 90474/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ÁCIDO ASCÓRBICO EM COMPRIMIDOS, COMPRIMIDOS REVESTIDOS OU CÁPSULA COM 500 MG E ÁCIDO ASCÓRBICO EM SOLUÇÃO ORAL COM 200 MG/ML - FRASCO CONTA-GOTAS COM 20 ML

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

459/2026/SMS.G - sei n° 159558343 / sei nº 159558477

Comunicado   |   Documento: 159559383

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0040706-7

Pregão 90442/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PERMETRINA 10 MG/ML (1%) LOÇÃO CAPILAR FRASCO 60 ML

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

460/2026/SMS.G - sei n° 159559219 / sei nº 159559331

Comunicado   |   Documento: 159560180

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2026/0015165-8

Pregão 90409/2026/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CÂNULA TRAQUEOSTOMIA SEM BALÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL- NR. 4,0 E 5,0; CÂNULA TRAQUEOSTOMIA EM METAL, REUSÁVEL - NR. 03 E CÂNULA TRAQUEOSTOMIA LONGA EM METAL, REUSÁVEL - NR. 06

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

461/2026/SMS.G - sei n° 159560011 / sei nº 159560109

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159678082

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90514/25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0029129-6

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 603/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 21.504.525/0001-34

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 603/25-SMS.G, pelo período de 01/07/2026 a 01/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 08/06/2026 pág. 646, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 562.104,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cento e quatro reais)

VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 158143312

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90590/25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0048051-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 668/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 03.612.312/0001-44

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 668/25-SMS.G, pelo período de 11/07/2026 a 11/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 5/22/2026 pág. 720, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 521.942,40 (quinhentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 11/07/2025 a 11/07/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159318680

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90577/25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0036193-6

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 704/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: COMERCIAL 3 ALBE LTDA - CNPJ nº 74.400.052/0001-91

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 704/25-SMS.G, pelo período de 23/07/2026 a 23/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 26/05/2026 pág. 104, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 164.700,00 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: 23/07/2025 a 23/07/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159630130

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90239/2025-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0119118-8

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 612/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 46.989.096/0001-63

OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de marca/fabricante dos itens 01 a 08 e item 10 (REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO PARA RECEPCAO DE RN, ESTERIL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, CAMPO CIRURGICO FENESTRADO PARA PASSAGEM DE PICC, ESTERIL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, 0,80 M X 1,20 M, CONJUNTO DE CAMPO CIRURGICO PARA CRANIO, ESTERIL) - de Marca: TENCYL OVER - Fabricante: VENKURI IND. DE PRODS. MED. LTDA pela Marca: POLAR FIX - Fabricante: POLAR FIX IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA - REG. 8003400155 (ITEM 01); 8003400026 (ITEM 02); 8003400086 (ITEM 03); 8003400026 (ITEM 04); 8003400026 (ITEM 05); 8003400026 (ITEM 06); 8003400074 (ITEM 07); 8003400117 (ITEM 08) e 8003400117 (ITEM 10), conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 27/03/2026, pág. 55-56, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 60.598.217,04 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e oito mil duzentos e dezessete reais e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 02/07/2025 a 02/07/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159670923

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90832/2025-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0086094-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 834/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: S & O DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ nº 29.213.278/0001-29

OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de embalagem/apresentação do ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - SABONETE LIQUIDO PARA PELE SECA (CETAPHIL) - de Embalagem/apresentação: FR C/ 295ML para Embalagem/apresentação: FR C/ 236ML, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 27/03/2026, pág. 56, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 132.240,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 05/09/2025 A 05/09/2026 (12 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159672277

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90112/2025-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0007335-3

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: DROGAFONTE LTDA - CNPJ nº 08.778.201/0001-26

OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de marca/fabricante do ITEM 04 - FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - de Marca: GENÉRICO - Fabricante: HIPOFARMA - REG. 1.0387.0038.001-1, pela MARCA: GENÉRICO - FABRICANTE: SANTISTA LAB. FARM. S.A - REG. 1.0186.0032.001-2, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 25/03/2026, pág. 104, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 464.251,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 159674839

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90332/25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0008711-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 427/25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA ME - CNPJ nº 05.291.541/0001-30

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 427/25-SMS.G, pelo período de 07/07/2026 a 07/07/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 16/06/2026 pág. 109, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 17.121,60 (dezessete mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/07/2027 (24 MESES)

Núcleo de aplicação de penalidades de multas

Notificação   |   Documento: 159567155

Processo: 6018.2026/0069177-6

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 013/2026-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158676861, notifica-se a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 48046/2026 e à Ordem de Fornecimento 3296 - SEI 158676217.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 167466 - SEI 158676664.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159565521

Processo: 6018.2026/0069226-8

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 319/2025-2025; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158680841, notifica-se a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CPF: 44.734.671/0022-86, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 37080/2026 e à Ordem de Fornecimento 1631 - SEI 158680174.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1001105 - SEI 158680744.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159564781

Processo: 6018.2026/0069242-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 533/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158682120, notifica-se a empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 51549/2026 e à Ordem de Fornecimento 3489 - SEI 158681736.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 374836 - SEI 158681947.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159561845

Processo: 6018.2026/0069268-3

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 241/2026-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158685294, notifica-se a empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES EPP, CNPJ 12.729.472/0001-69, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 49640/2026 e à Ordem de Fornecimento 3467 - SEI 158684888.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 14% (catorze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 16507 - SEI 158684983.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159631810

Processo: 6018.2026/0068409-5

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 506/2024; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158571298, notifica-se a empresa LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 53.000.455/0001-73, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 38662/2026 e à Ordem de Fornecimento 1635 - SEI 158570941.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5794 - SEI 158571256.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159562827

Processo: 6018.2026/0069259-4

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 188/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158684225, notifica-se a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 54676/2026 e à Ordem de Fornecimento 3704 - SEI 158683823.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 993815 - SEI 158684143.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159563803

Processo: 6018.2026/0069228-4

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 033/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158681181, notifica-se a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 38.613.149/0001-19, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 15494/2026 e à Ordem de Fornecimento 57 - SEI 158680622.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.2 c/c na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 10766 - SEI 158681045.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159616266

Processo: 6018.2026/0069001-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 436/2024-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158674217, notifica-se a empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.869.078/0004-53, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da referida Ata, vinculada ao Empenho 30007/2026 e à Ordem de Fornecimento 957 - SEI 158661305.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.1.2 c/c na cláusula 8.1.3 da Ata, correspondente a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 276918 - SEI 158673933.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159614675

Processo: 6018.2026/0069192-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 977/2024-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158677242, notifica-se a empresa CEPALAB LABORATÓRIOS S.A., CNPJ nº 02.248.312/0001-44, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 51312/2026 e à Ordem de Fornecimento 3545 - SEI 158677069.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 106129 - SEI 158677176.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159618133

Processo: 6018.2026/0068633-0

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 242/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158600808, notifica-se a empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.13 da referida Ata, vinculada ao Empenho 52568/2026 e à Ordem de Fornecimento 3726 - SEI 158600601.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 537467 - SEI 158600776.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159619332

Processo: 6018.2026/0068581-4

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 208/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158594191, notifica-se a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 76.386.283/0001-13, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 50730/2026 e à Ordem de Fornecimento 3605 - SEI 158593686.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 9% (nove por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 124739 - SEI 158593838.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Notificação   |   Documento: 159621661

Processo: 6018.2026/0068425-7

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 599/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 158574374, notifica-se a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, CNPJ 58.430.828/0001-60, para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 46730/2026 e à Ordem de Fornecimento 3264 - SEI 158573995.

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 313469 - SEI 158574255.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

A defesa deverá ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos

Extrato   |   Documento: 159725205

PARA

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0052280-6

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 05/2026 AO CONTRATO Nº 05/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LAPA LTDA

CNPJ: 00.649.428/0001-60,

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b)Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159651861

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0136584-4

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 01/2025/SMS.G/SERMAP/CACAC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - UNIDADE PENHA

CNPJ: 23.097.104/0006-76

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159651194

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 04/2026 AO CONTRATO Nº 18/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

PROCESSO: 6018.2024/0094527-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: nº 10.386235/0001-17

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Após, encaminhar para CMSC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159668865

PARA

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2023/0024865-6

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 03/2026 AO CONTRATO Nº 02/SMS.G/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: NEPHRO GROUP CLINICA DE DIÁLISE LTDA

CNPJ: 32.354.745/0001-45

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b)Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Extrato   |   Documento: 159695878

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATOS DOS TERMOS DE APOSTILAMENTOS N° 06/2026 E Nº 07/2026 AO CONTRATO Nº 11/SMS/2023

PROCESSO: 6018.2023/0066639-3

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSÃO DA FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS

CNPJ: nº 52.803.319/0001-59

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 06/2026: Alterar o Parágrafo vigésimo da Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contrata, que passa a vigorar da seguinte forma: “Parágrafo vigésimo: A CONTRATADA obriga-se à utilização do Modelo Informacional do Conjunto de Dados Expandido Municipal - CMD e Registro de Atendimento Clínico - RAC nos Termos da Portaria SMS nº 117, de 24/02/2026, bem como o Registro e Fornecimento do Sumário de Alta Hospitalar (RISAH) de acordo com o estabelecido na Portaria SMS nº 118, de 24/02/2026, ou outras que venham a substituí-las.

No cabeçalho do Sumário de Alta Hospitalar deverá constar o seguinte esclarecimento:

“Esta conta deverá ser paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais, sendo expressamente vedada a cobrança, diretamente do usuário, de qualquer valor, a qualquer título”.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 07/2026: a)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos e b) Excluir o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a revogação da Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.

DOTAÇÃO: 84.10.10. 302.4016.4.113. 3.3.50.39.00. 02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Extrato   |   Documento: 159668403

SMS/SMS-1/PUBLICACÃO

Publicação do Extrato

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2026 AO CONTRATO Nº 10/2026/CACAC/SERMAP/SMS.G

PROCESSO: 6018.2026/0034996-2

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: UNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA

CNPJ: nº 47.309.554/0001-39

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Extrato   |   Documento: 159668050

PARA

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0104818-0

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 21/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS LTDA

CNPJ: 97.479.646/0004-88

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159724383

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0090134-3

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 14/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DIAVERUM TATUAPÉ LTDA

CNPJ: 03.968.196/0001-09

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e três da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada nos Termos das Portarias SMS/117 e 118/24/02/2026 e b) conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos SUS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159725813

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2026/0027104-1

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 08/2026/CACAC/SERMAP/SMS.G

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SANTANA LTDA

CNPJ: 53.501.714.0001-40

OBJETO DO APOSTILAMENTO: a) alterar o Parágrafo vinte e dois da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e b)conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026

Após, encaminhar para SMS/CMAC/CONTRATOS

Extrato   |   Documento: 159726612

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2026 AO CONTRATO Nº 10/2025/SERMAP/CACAC/SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0043757-6

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: NEFROCLINICA IPIRANGA LTDA

CNPJ: nº 16.657.024/0001-58

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Extrato   |   Documento: 159736363

SMS/SEGA/CAS/DI/DASA/PUBL.

Publicação do Extrato

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 03/2026 AO CONTRATO Nº 20/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

PROCESSO: 6018.2024/0095709-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE FRESENIUS MEDICAL CARE MORUMBI LTDA

CNPJ: nº 00.708.036/0001-24

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: conceder o reajuste da PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026 que altera atributo e valor de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

VIGÊNCIA: A partir de março de 2026.

Após, encaminhar para CMAC/CONTRATOS

Setor de Contratos

Extrato   |   Documento: 159663204

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 6018.2024/0099016-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 22/2025/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 19/06/2026. Contratada: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 59.519.603/0001-47. Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FACILIDADES, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, ASSEIO, LIMPEZA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL EM EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS, NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (DVZ)/COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO (COSAP) E NO NÚCLEO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE (NLCQS) DA VILA GUILHERME, E NAS BASES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) ABRANGENDO AS PREDITIVAS, PREVENTIVAS, CORRETIVAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, ALVENARIA, MARCENARIA, SERRALHERIA, TAPEÇARIA, TELHADO, VIDRAÇARIA, TELEFONIA INTERNA E DE SERVIÇOS GERAIS CONEXOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO EVENTUAL NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS DE SUPORTE NECESSÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Objeto do aditamento: 1. Exclusão da Unidade CEDESP do ajuste; 2. Inclusão do Prédio Administrativo do Hospital M. Tide Setúbal; 3. Transferência dos Postos de Manutenção Predial da Unidade CEDESP para a Unidade DVZ/COSAP; 4. Readequação dos Postos de Limpeza do SAMU. Valor mensal após aditamento: R$ 5.389.775,00 (cinco milhões e trezentos e oitenta e ADITAMENTO: nove mil e setecentos e setenta e cinco reais). Nota de empenho nº: 64.873/2026 no valor de R$ 2.791.526,94, n.º 64.882/2026 no valor de R$ 42.543,48 e n. º 64.892/2026 no valor de R$ 1.295.625,72. Dotação orçamentária: nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Extrato   |   Documento: 159727511

Processo nº 6018.2023/0083848-8 - Extrato do Termo Apostilamento nº 003/2026 ao Termo de Contrato nº 054/2024/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA). Data de Assinatura: 19/06/2026. Contratada: GTERMICA COMERCIO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI e CNPJ 11.352.787/0001-77. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2027. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e emergencial (ininterruptamente 07 dias por semana, nas 24 horas do dia) em câmaras frias, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais de consumo, ferramentas, acessórios e reposição de peças (originais ou recomendadas pelo fabricante), instaladas na Divisão de Vigilância de Zoonoses. Objeto do Apostilamento: Reajuste Definitivo de Preços.

Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde

Auto de Infração   |   Documento: 159682273

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

O Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho / Data

6018.2025/0046028-4 / Associação Saúde da Família - UPA III Dona Maria Antonieta / Rua Antonio Felipe Filho ,180 / H-013420 - Advertência / 08-06-2026;

Núcleo de Vistoria Zoosanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159697759

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES - NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do art.109 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes editais:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO Série D/Nº 00050 de 19/06/2026.

Número de Processo: 6018.2026/0052909-0

Estabelecimento: CLINICA VETERINARIA RI DOG LTDA

Endereço: Rua Teodoro Nobre, nº 39.

UVIS São Mateus - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159691797

A Unidade de Vigilância em Saúde de São Mateus/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2026/0002604-7 / MERCADO BOM DIA LTDA / 08381001 - Av. Bento Guelfi, 203 C - Jardim da Laranjeira / Série H/Nº 53066 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO / 31.03.2026

TERMO DE INUTILIZAÇÃO/APREENSÃO/INTERDIÇÃO

6018.2026/0002604-7 / MERCADO BOM DIA LTDA / 08381001 - Av. Bento Guelfi, 203 C - Jardim da Laranjeira / Série F/Nº 40114 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO / 31.03.2026

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

6018.2026/0055566-0 / DROGARIA E PERFUMARIA T B K LTDA / R Francisco Zelada, 277 / Série F/Nº 008209 / 17.06.2026

UVIS Ermelino Matarazzo - Vigilância Sanitária

Comunique-se   |   Documento: 159716328

6018.2026/0008637-6 - Publicações Oficiais

COMUNIQUE-SE:

São Paulo, 19 de junho de 2026.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0027507-1 / CROCANTE ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / Rua CONCEIÇÃO DOS OUROS nº 256, Parque Boturussu / Informamos que seu Comunicado de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Obrigatoriedade de Registro (CIF) está de acordo com a legislação vigente e devidamente preenchido.

Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 159700920

São Paulo, 19 de junho de 2026

À vista das informações constantes do processo, atribuições que me são conferidas através da Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e Portaria n º 890/2013-SMS.G e com fundamento na Lei n. 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e considerando os elementos contidos no presente RETI-RATIFICO o comunicado publicado no DOC de 16/06/2026 - página 589, para constar:

ONDE SE LÊ:

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0103759 - 8

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0103759 - 8 - Empenho 61.609/ 2026 - DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - R$ 1.382,00

6018.2025/0103759 - 8 - Empenho 61.612/ 2026 - FCOMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 1.450,00

LEIA-SE:

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2025/0103759 - 8

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2025/0103759 - 8 - Empenho 61.612/ 2026 - FCOMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 1.450,00

UVIS Jaçanã/Tremembé

Auto de Infração   |   Documento: 159278849

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidades / Data

6018.2020/0036136-8 / Clínica de Repouso Estância Cantareira / Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, 20.500 - Tremembé 02368-000 / H/036884 / Termo de Inutilização de Produto / 08/06/2024

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2020/0036136-8 / Clínica de Repouso Estância Cantareira / Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, 20.500 - Tremembé 02368-000 / F/028518 / 08/06/2024

Auto de Infração   |   Documento: 159619064

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0139181-2 / FARMAVAN V DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / AV PAULO LINCOLN DO VALLE PONTIN, 783- JD GUAPIRA- São Paulo/SP / 66-043.353-2 / 22/12/2025

UVIS Sé - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159704353

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0026159-3 / ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA / Rua Dom Raimundo Brito, 248 / H57101 / Inutilização de Produto / 20.02.2026;

6018.2023/0084343-0 / GRINSTORE LTDA / Rua Basílio da Cunha, 700 / H035632 / Advertência / 11.02.2026;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0026159-3 / ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA / Rua Dom Raimundo Brito, 248 / F40019 / 20.02.2026;

UVIS Capela do Socorro - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159669524

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade/Data

6018.2026/0061843-2/GK Carnes Ltda./Rua Engenheiro José Salles, 470 - conj. 478/H/Nº 034951/Inutilização de Produto e Interdição Parcial de Estabelecimento/19-05-2026.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo/Data

6018.2026/0061843-2/GK Carnes Ltda./Rua Engenheiro José Salles, 470 - conj. 478/F/Nº 38350 e Anexo/19-05-2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo/Data

6018.2026/0061843-2/GK Carnes Ltda./Rua Engenheiro José Salles, 470 - conj. 478/F/Nº 013634/19-05-2026.

UVIS Parelheiros - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 158801884

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 11/05/2026 - PÁGINA 592.
Leia-se como segue e não como constou:

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Equipamento / Data.

6018.2026/0050726-6 / Ana Paula Pinheiro dos Santos / Avenida Senador Teotônio Vilela, 10.960 - Loja 03 / Série F/Nº031350 / 23.04.2026.

CRS Sudeste ? Setor de Compras

Comunicado   |   Documento: 159703006

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 11.050.321/0001-17 a retirar a Nota de Empenho 65.983/2026 (159702844),(159684223), Processo SEI 6018.2024/0122199-0, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159703794

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa FAZ VENDAS LTDA, CNPJ 46.983.819/0001-17 a retirar as Notas de Empenho 65.993/2026 / 66.008/2026 (159703586), (159686401) / (159703627), (159686442) Processo SEI 6018.2024/0122199-0 no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159702444

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa HUBNET E-COMMERCE LTDA - EPP, CNPJ 23.217.514/0001-07 a retirar a Nota de Empenho 65.982/2026 (159702329),(159683196), Processo SEI 6018.2024/0122199-0, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159729516

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa ESTHELA MANY REIS DUTRA RIBEIRO - CNPJ: 52.481.385/0001-50 a retirar as Notas de Empenho 66.212/2026 / 66.220/2026 (159728721),(159728528) / (159728728),(159728536) Processo SEI 6018.2025/0131145-2, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Comunicado   |   Documento: 159730505

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO


Fica convocada a empresa SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 53.249.470/0001-50 a retirar as Notas de Empenho 66.230/2026 / 66.237/2026 (159729067),(159729047) / (159729078),(159729051) Processo SEI 6018.2025/0131145-2, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dafcomprassudeste@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários;

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

UVIS Ipiranga - Administração

Auto de Infração   |   Documento: 159706848

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2024/0136234-9 / HOTEL POUSADA SENIOR LTDA / RUA: CALOGERO CALIA nº 633 - SÃO PAULO - SP / 66-043.313 - 3 / 29/05/26.

Auto de Infração   |   Documento: 159707455

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0052546-9 / I J ZORZI EXAMES TOXICOLÓGICOS / AV. DO CURSINO, nº 3009 - SÃO PAULO - SP / H - 56410 / ADVERTÊNCIA / 03/06/26.

Auto de Infração   |   Documento: 159709803

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0065560-5 / ACADEMIA DE ESPORTES TOSHIO S/S LTDA / RUA: TIQUATIRA nº 605- - SÃO JOÃO CLÍMACO - SÃO PAULO - SP / H - 56413 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 26/05/26.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0065560-5 / ACADEMIA DE ESPORTES TOSHIO S/S LTDA / RUA: TIQUATIRA nº 605- - SÃO JOÃO CLÍMACO - SÃO PAULO - SP / F - 011308 / 26/05/26.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0065560-5 / ACADEMIA DE ESPORTES TOSHIO S/S LTDA / RUA: TIQUATIRA nº 605- - SÃO JOÃO CLÍMACO - SÃO PAULO - SP / F - 010629 / 28/05/26.

Auto de Infração   |   Documento: 159711149

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0110831-2 / MARKET ZOO SAFARI SUPERMERCADO LTDA / AV. DO CURSINO nº 6305 - SÃO PAULO - SP / 66-039.265 - 8 / 14/05/26.

UVIS Jabaquara/Vila Mariana - Vigilância em Saúde Ambiental

Auto de Infração   |   Documento: 159664410

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, artigo 1°, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2025/0127010-1/ Multiplic Ecommerce e Serviços LTDA/ Rua Domiciano Leite Ribeiro, 108/ Série H Nº 028559/ Advertência/ 27 de Maio de 2026.

UVIS Penha - Vigilância em Saúde Ambiental

Auto de Infração   |   Documento: 159689468

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha - CRS-SUDESTE, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, art.131 § 2º, notifica o infrator abaixo relacionado. Salientamos que poderá interpor defesa à Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 05 (cinco) dias da data desta publicação:

AUTO DE IIMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2011-0.065.324-0/PRISCILA PEREIRA DA SILVA/Rua Domingos de Carlo, 207 Fundos - Vila Granada/Série H nº 46345/Advertência

UVIS Penha - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 159691806

São Paulo, 19 de junho de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

6018.2026/0046681-0/DROGARIA RODRIGUES SOBRAL LTDA/Av. Cangaiba, 730 - Cangaiba/Série H nº 56902/Interdição Parcial de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/Total ou Parcial

6018.2026/0046681-0/DROGARIA RODRIGUES SOBRAL LTDA/Av. Cangaiba, 730 - Cangaiba/Série F nº 0218/Parcial

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Produto

6018.2026/0046681-0/DROGARIA RODRIGUES SOBRAL LTDA/Av. Cangaiba, 730 - Cangaiba/Série F nº 37110

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Grupo de Publicações Oficiais

Comunicado   |   Documento: 159736400

SEI - 6024.2026/0010354-0

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Prefeitura do Município de São Paulo

Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS

Acordo de Doação: GFPP Grant No. TF0C8908

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº SMADS/UGP/01/2026

Título de Atribuição: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PARA FORTALECER E APOIAR TECNICAMENTE UNIDADE DE GESTÂO DO PROJETO (UGP) - QUALIFICA SUAS

A Comissão Especial de Contratação - Unidade Gestora do Projeto Qualifica SUAS-SP informa que estará recebendo entre os dias 19/06/2026 e 28/06/2026, manifestações de interesse em participar da Seleção de Consultor(a) Individual para coordenação da UGP Qualifica SUAS.

O Município de São Paulo está em fase final de contratação de operação de crédito para realização do Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS, junto ao Banco Mundial (BIRD). A fim de garantir a implementação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), elaboração dos estudos preliminares e documentação necessária para efetividade do projeto, o BIRD realizou uma doação para a SMADS para preparação do projeto.

Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam fortalecer e apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS para efetivo cumprimento das ações e metas pactuadas. A coordenação da UGP deverá atuar para:

· Organizar e integrar as diferentes frentes de execução;

· Assegurar a conformidade dos processos com os normativos do financiamento;

· Consolidar informações gerenciais confiáveis;

· Acompanhar a execução física e financeira das ações; e

· Atender às demandas de supervisão, monitoramento e prestação de contas ao financiador.

Para a vaga de Coordenação Geral o(a) candidato(a) consultor deverá ter ao menos:

· Graduação de nível superior em Administração, Administração Pública, Direito, Economia, Ciências Sociais, Gestão Pública ou em áreas correlatas com ampla experiência nas funções de planejamento, gestão institucional e políticas públicas.

· Especialização ou aperfeiçoamento em áreas relacionadas à gestão pública, governança institucional, planejamento governamental, controladoria pública, gestão de projetos ou políticas públicas serão considerados diferenciais relevantes.

· Mínimo de 15 anos de experiência em gestão, coordenação ou assessoramento estratégico no setor público, com atuação em planejamento institucional, gestão orçamentária e financeira, e implementação de programas e políticas públicas.

As informações completas sobre perfil desejado, atribuições e demais condições estão no Termo de Referência disponíveis na página: https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/banco_mundial

Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.

A presente seleção é regida pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de fevereiro/2025.

Consultores interessados podem obter mais informações por meio do endereço: ugpqualificasuas@prefeitura.sp.gov.br com o assunto - Dúvidas Seleção Coordenação Geral.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico ugpqualificasuas@prefeitura.sp.gov.br até as 23h59 do dia 28/06/2026 com o assunto: “Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual- Coordenação UGP” contendo:

· Curriculum Vitae (CV) atualizado e detalhado, contendo descrição das qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para as atividades previstas neste Termo de Referência.

· Carta de Manifestação de Interesse, com até duas (2) páginas, descrevendo a motivação do candidato para a função e sua visão sobre a contribuição que poderá oferecer à implementação do Projeto.

· Declaração de aceite da Cláusula Antifraude para projetos com financiamento do BIRD.

· Declaração de disponibilidade para execução da consultoria.

· Declaração de inexistência de conflito de interesses, conforme exigências aplicáveis às contratações de consultores em projetos financiados pelo Banco Mundial

· Declaração de inexistência de impedimentos para contratação com o Poder Público e em projetos com o Banco Mundial.

Comissão Especial de Contratação - Qualifica SUAS-SP

SEI - 6024.2026/0010359-1

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Prefeitura do Município de São Paulo

Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS

Acordo de Doação: GFPP Grant No. TF0C8908

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº SMADS/UGP/02/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS, PARA FORTALECER E APOIAR TECNICAMENTE UNIDADE DE GESTÂO DO PROJETO (UGP) - QUALIFICA SUAS

A Comissão Especial de Contratação - Unidade Gestora do Projeto Qualifica SUAS-SP informa que estará recebendo entre os dias 19/06/2026 e 28/06/2026, manifestações de interesse em participar da Seleção de Consultor(a) Individual para coordenação da UGP Qualifica SUAS.

O Município de São Paulo está em fase final de contratação de operação de crédito para realização do Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS, junto ao Banco Mundial (BIRD). A fim de garantir a implementação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), elaboração dos estudos preliminares e documentação necessária para efetividade do projeto, o BIRD realizou uma doação para a SMADS para preparação do projeto.

Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam fortalecer e apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS para efetivo cumprimento das ações e metas pactuadas. Em resumo, o(a) Especialista em Gestão de Projetos deverá atuar para:

· Apoiar a coordenação das atividades do projeto no âmbito da SMADS contribuindo para a organização e funcionamento da Unidade de Gestão do Projeto;

· Apoiar a articulação institucional entre as áreas técnicas, administrativas e operacionais da SMADS envolvidas na implementação do Projeto;

· Apoiar tecnicamente a Coordenação da UGP por meio da organização e sistematização de informações gerenciais, subsidiando a tomada de decisão.

· Organizar a implementação de mecanismos de acompanhamento da execução das atividades.

· Aprimorar a organização de informações operacionais e gerenciais necessárias à elaboração de relatórios a serem consolidados e elaborados pelo Núcleo de Monitoramento e Avaliação.

· Apoiar o fortalecimento institucional

Para a vaga de Especialista em Gestão de Projetos o(a) candidato(a) deverá ter ao menos:

· Graduação em Administração, Administração Pública, Economia. Engenharia, Políticas Públicas ou áreas correlatas.

· A comprovação de curso de pós-graduação em áreas afins será considerada como diferencial.

· Mínimo de 15 anos de experiência em gestão de programas ou projetos;

· Experiência em apoio à gestão de projetos ou políticas públicas serão considerados diferenciais relevantes.

As informações completas sobre perfil desejado, atribuições e demais condições estão no Termo de Referência disponíveis na página: https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/banco_mundial

Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.

A presente seleção é regida pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de fevereiro/2025.

Consultores interessados podem obter mais informações por meio do endereço: ugpqualificasuas@prefeitura.sp.gov.br com o assunto - Dúvidas Seleção - Especialista em Gestão de Projetos

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico ugpqualificasuas@prefeitura.sp.gov.br até as 23h59 do dia 28/06/2026 “Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual- Coordenação UGP” contendo:

· Curriculum Vitae (CV) atualizado e detalhado, contendo descrição das qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para as atividades previstas neste Termo de Referência.

· Carta de Manifestação de Interesse, com até duas (2) páginas, descrevendo a motivação do candidato para a função e sua visão sobre a contribuição que poderá oferecer à implementação do Projeto.

· Declaração de aceite da Cláusula Antifraude para projetos com financiamento do BIRD.

· Declaração de disponibilidade para execução da consultoria.

· Declaração de inexistência de conflito de interesses, conforme exigências aplicáveis às contratações de consultores em projetos financiados pelo Banco Mundial.

· Declaração de inexistência de impedimentos para contratação com o Poder Público e em projetos com o Banco Mundial.

Comissão Especial de Contratação - Qualifica SUAS-SP

DESPACHO DE SAS CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SEI: 6024.2026/0011459-3

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - OSC - Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida CCNSA - Serviço: CJ Eucaliptos - SAS CASA VERDE. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42, Alterado pela Portaria SMADS nº 42 DE 25 de julho de 2017. Aos 16 dias do mês de Junho de 2026, na Supervisão de Assistência Social - SAS/CV, sito à Avenida Imirim, 4328, Vila Nova Cachoeirinha, representada pela Sra: Marcia Miranda Gonsalves, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC - Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida CCNSA, representada pelo (a) Sr Maria Jucicleide Leite Furtado de Oliveira, situada à Rua Condessa Amalia Matarazzo, 13, CEP n° 02652-000, CNPJ nº 49.077.829/0001-81, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADOR entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 01 CAIXA DE SOM LG XBOOM RNC5 PRETA Valor 949,00

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu - Maria Jucicleide Leite Furtado de Oliveira.RG:37.142.799-X emiti o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo 16 de Junho de 2026

Assinaturas:

Marcia Miranda Gonsalves

Representante legal

Maria Jucicleide Leite Furtado de Oliveira

Testemunha:

Jacqueline Vergara

RG: 30.XXX.734-X

CPF: 303.XXX.668-XX

Testemunha:

Patricia Pereira de Macedo Lima

RG: 26.XXX.699-3

CPF: XXX.013.XXX-05

· DESPACHO - SAS- Itaquera - SEI 6024.6026/0008995-5

· TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS-OSC- Obra Social Dom Bosco

· TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA Nº 42 DE 25 DE JULHODE 2017, ALTERADA PELA IN. 03/SMADS/2018 de 31/08/2018.

· Aos 15 dias do mês de junho de 2026, nesta Supervisão de Assistência Social - SAS-IQ, sito à Rua Fontoura Xavier 695, Itaquera representada pela senhora Maria Cilene Torres, doravante denominada DONATÁRIA e a Organização da Sociedade Civil - OSC Obra Social Dom Bosco- , representada pelo Senhor Aramis Francisco Biaggi , situada a Rua Alvaro de Mendonça, 456 Itaquera, CNPJ 61.882.395/0001-98., doravante denominada DOADORA, ajustam com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

· CLÁUSULA PRIMEIRA: O DOADOR entrega a DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

· 01 unidade smartphone Samsung Galaxy S25 SM S931BZKKZTO (valor R$ 4.322,00

· 01 unidade notebook Samsung 15Ci/516G5/12GSSD/WIN11 VP750XGJ-KG2BR/EAN:7892509136150(valor R$ 3.912,17)

· 02 unidades LAVA E SECA 14KG LG VC4 BRANCO 110V (VALOR TOTAL R$ 9.023,10)

· 01 unidade Impressora Multifuncional Laser Canon Wi-fi 1643if MLB3955916384 (valor R$ 4.049,10)

· CLÁUSULA II: A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

· E para constar, Jaqueline Ferreira R.F. 850975-1 emitiu o presente termo em Três vias (3) de igual teor, que segue firmado pelas partes interessadas na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento das doações.

· São Paulo, 15 de junho de 2026.

DESPACHO SAS PINHEIROS - SAS PI - Processo SEI 6024.2026/0010133-5

TERMO DE DOAÇÃO

Ao 01º dia do mês de junho do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social Pinheiros - SAS/PI, sito à rua Mourato Coelho, 104 - Pinheiros, representada pelo Sr. Antônio Carlos Moura, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Centro Assistencial de Motivação Profissional - CAMP Pinheiros (CDI CAMP Pinheiros - TC 045/SMADS/2026), representada pelo Sr. André Galucci Neto, situada à rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 588, CEP nº 05415-020 - CNPJ nº 50.246.529/0001-68 doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

· 01 - Carrinho Buffet Térmico Self-Service Inox 8 Cubas Duplo - Valor Unitário R$ 3.043,56 - NF: 020269

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu Tamara Cristina de Oliveira Moreira R.F.: 890.001.9, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

DESPACHO DE SAS CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SEI: 6024.2026/0011474-7

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS -

OSC - Força Humanitária Nosso Lar - Serviço: CCA FORHUM LAR- SAS CASA VERDE. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42, Alterado pela Portaria SMADS nº 42 DE 25 de julho de 2017. Aos18 dias do mês de Junho de 2026, na Supervisão de Assistência Social - SAS/CV, sito à Avenida Imirim, 4328, Vila Nova Cachoeirinha, representada pela Sra. Marcia Miranda Gonsalves, doravante denominada DONATÁRIA, e a Força Humanitária Nosso Lar , representada pelo (a) Sr. Murilo Scapin , situada à Thomaz Antonio Villani,569 CEP n° 02562-000, CNPJ nº 53.285.805/0001-95, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADOR entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 01 COIFA EM INOX DE 1,20X1,20 NO VALOR R$ 1.300,00

01 MOTOR 220V 40 NO VALOR DE R$ 1.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu Sandra Cristina Montalvão. RG 19.804.881-6 emiti o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo 18 de Junho de 2026

Assinaturas:

Marcia Miranda Gonsalves

Donataria

Murilo Scapin

Doadora

Testemunha:

Aline Chailze Rezende

RG: 43.XXX.788-X

CPF: XXX.897.XXX-80

Testemunha:

Sandra Cristina Montalvão

RG: XX.804.XXX-6

CPF: 100.XXX.958-XX

Notificação   |   Documento: 159736611

6024.2022/0003554-8 - NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC SOCIEDADE SANTOS MARTIRES

NOME FANTASIA CCA BOA SORTE

TIPOLOGIA SCFV - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 159/SMADS/2022

NOME DA GESTORA DE PARCERIA ANA CRISTINA ROCHA MELO

RF DO GESTOR DE PARCERIA 888905-8

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 19/06/24

PERÍODO DO RELATÓRIO DEZEMBRO 2023 À NOVEMBRO 2024

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, recebido em 18/06/2026, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC delibera pela:

( x) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTASCOM RESSALVAS

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a leitura dos demais documentos, esta comissão, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por uma Assistente Social, uma Pedagoga e uma Psicóloga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/SMADS/2018, substituída pela IN 02/SMADS/2024 e, no que tange as Comissões de Monitoramento, expressa “Nas normativas analisadas, constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 215º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “O Relatório de Monitoramento e Avaliação do Gestor da Parceria deverá ser submetido à análise e

deliberação da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Art. 223. O Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria da Prestação de Contas Final embasará a decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza Art. 216. - Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. na IN 02/SMADS/2024.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: 19/06/2026

Maria do Carmo Cruz Oizumi - RF 6019200

Elaine Maria Grangeiro Almeida - RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

Processo SEI n° 6024.2026/0004351-3

EXTRATO DA ATA DE SESSÃO PÚBLICA

SAS - IQ.

EDITAL: 81/SMADS/2026.

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA.

CAPACIDADE: 15 vagas.

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 04 (QUATRO)

DATA DE REALIZAÇÃO 18/06/2026 às 14:00 horas.

NÚMERO DE PARTICIPANTES reuniram-se 06 (seis) pessoas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO designada conforme publicação no DOC. de 14/05/2026, a saber: Renata dos Santos Cardoso, Jaqueline Ferreira e Juliana Lima. Aos 18 dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, reuniram-se 04(quatro) pessoas na Sala de Reunião, localizada no 1º andar da SAS Itaquera - Sito a Rua Fontoura Xavier, 695 - Itaquera, em SESSÃO PÚBLICA para atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 04 (quatro) propostas para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento dos participantes ocorreu das 13h30 às 14:00 horas. A abertura oficial foi realizada por - Renata dos Santos Cardoso membra da Comissão de seleção. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designado conforme publicação no DOC de 14/05/2026 vindo a ser Presidente - Renata dos Santos RF 911.916-7 e-mail renatacardoso@prefeitura.sp.gov.br efetiva - Jaqueline Ferreira, RF 850.975-1 e-mail jaquelineferreira@prefeitura.sp.gov.br efetiva e Juliana Lima, RF:930.512-2, e-mail julianalima@prefeitura.sp.gov.br efetiva. Não houve presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos, teve presença do representante da Organização Social Instituto em Defesa da Cidadania 3º Milênio nome Edna de Jesus Stein. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade do envelope e em seguida, aberto por ordem de recebimento sendo conferida a documentação nele(s) contido(s) a saber1 - Envelope 1 - Associação Rosa D`Ouro -Foi entregue Plano de Trabalho, Solicitada verba de implantação no valor de R$104.938,86(cento e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), Plano de aplicação dos recursos da parceria porém em configuração diferente do solicitado com isenção da cota patronal, Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades(CRCE) impresso em 02/04/2026, COMAS validade por tempo indeterminado publicação em 08/12/2025,Registro CMI(conselho municipal do idoso) validade 10/03/2021, CMDCA valido até 28/04/2028, Matricula SMADS n°12666 válido até 30/06/2026,CNEAS comprovante de entrega, Certidão de ROL Nominal da Secretaria da Fazenda certidão n°359560/2026, Débitos Tributários Não Debitados certidão n°26060976316-27 validade de 06 meses data de emissão 15/06/2026, Prefeitura de São Paulo CRF(certificado de regularidade cadastral) validade 17/09/2028, apresentado currículo de experiência profissional sem comprovante de Experiência da Proteção Social Especial, CNPJ, CADIN, CNDT, CND, CRF, CDTM, Estatuto Social da Associação, Ata da Assembleia da Diretoria, Não foi apresentado o CEBAS Envelope 2 - Instituto Amplitude Social - Foi entregue Plano de Trabalho, Solicitada verba de implantação no valor de R$120.563,67(centro e vinte mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), Plano de aplicação dos recursos da parceria sem isenção da cota patronal, apresentado currículo de experiência profissional, CMDCA valido até 28/02/2030, COMAS validade por tempo indeterminado publicação em 03/07/2025, Matricula SMADS n°27661 válido até 30/06/2026, Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades(CRCE) impresso em 26/03/2026, Prefeitura de São Paulo CRF(certificado de regularidade cadastral) validade 22/06/2028, sem comprovante de Comprovante de Experiência da Proteção Social Especial. Envelope 3 - Instituto em Defesa da Cidadania 3º Milênio -Foi entregue Plano de Trabalho, Solicitada verba de implantação no valor de R$114.938,86(cento e quatorze mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), Plano de aplicação dos recursos da parceria com isenção da cota patronal, CNPJ, Comprovante de Endereço físico , Comprovante de e-mail, Declarações Gerias da OSC, Declaração de Não Ocorrência de Impedimentos, Declaração sobre instalações e condições materiais, Comprovante de protocolo regularidade CEBAS, COMAS validade por tempo indeterminado publicação em 20/06/2012 com protocolo de entrega valido de 2025 à 2028, CMDCA valido até 27/08/2027, CNEAS comprovante de entrega, Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades(CRCE) impresso em 21/03/2025, Comprovante Cadastral SEDS/PS822017,Certificado de Credenciamento Educacional, Prefeitura de São Paulo CRF(certificado de regularidade cadastral) validade 30/05/2028, Diploma de Utilidade Pública, Matricula SMADS n°12325 válido até 30/06/2026, Comprovante de Experiência da Proteção Social Especial, Básica e da Educação, CADIN, CDTM, CNDT, CND, CTM, CRF, apresentado currículo de experiência profissional, ATA e Estatuto da Organização, Ficha Limpa Envelope 4 - Ação Social Força Maior - Foi entregue Plano de Trabalho, Solicitada verba de implantação no valor de R$120.573,67(cento e vinte mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), Plano de aplicação dos recursos da parceria sem isenção da cota patronal, apresentado currículo de experiência profissional, COMAS validade por tempo indeterminado publicação em 05/05/2025, CMDCA valido até 28/05/2027, Matricula SMADS n°12654 válido até 30/06/2026, Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades(CRCE) impresso em 27/07/2027, CADIN, CNEAS comprovante de entrega, Diploma e Titulo de Utilidade Pública, CNPJ, Estatuto Social, Ata de Assembleia, Sem Comprovante de Experiência da Proteção Social Especial- Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS a partir de dois dias úteis a esta SESSÃO PÚBLICA e publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento das propostas apresentadas, observando o descrito no artigo 06 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca das propostas recebidas e da vencedora e publicitará o resultado no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Juliana Lima e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção e presidentes e/ou representantes das OSC proponentes presentes. A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Renata dos Santos Cardoso, RF 911.916-7

Titular da Comissão de Seleção: Jaqueline Ferreira, RF 850.975-1

Titular da Comissão de Seleção: Juliana Lima, RF:930.512-2

6024.2026/0006219-4 - EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA SAS - GUAIANASES EDITAL: 082/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Convivência de Idosos

CAPACIDADE: 200 VAGAS

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 6

DATA DE REALIZAÇÃO: 18/06/2026 às 11 horas

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 7

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 11/05/2026), a saber: Titular Presidente - Lygia Helena de Oliveira Leite Arruda - RF 823.563-5 Titular - Ivani Cristina Brandão RF 788111-8 Titular - Evaristo Pereira de Souza Filho, RF 911878-1

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA Flávia Maria de Moura Reis RF 793281-2

A abertura da sessão pública foi feita pela Titular Presidente Lygia Helena de Oliveira Leite Arruda, que em seguida conduziu os trabalhos. Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou outro Conselho Específico.

SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS:

1 - Demonstração de inviolabilidade do(s) envelope(s);

2 - Abertura dos envelopes contendo as propostas recebidas;

3 - Conferência da documentação;

4 - Solicitação de esclarecimentos ou complementações;

5 - Abertura da palavra aos presentes.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) Sobre a publicação do extrato da Ata da sessão pública no sitio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) Sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) Sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de Parecer Técnico Conclusivo; d) Sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A Ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 18/06/2026

Comissão de Seleção:

Titular Presidente - Lygia Helena de Oliveira Leite Arruda RF 823.563-5

Titular - Ivani Cristina Brandão RF 788111-8

Titular - Evaristo Pereira de Souza Filho, RF 911878-1

6024.2018/0009246-3 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - Itaquera
NOME DA OSC: CASA DO CRISTO REDENTOR

NOME FANTASIA: NAISPD ALEGRIA DE VIVER

TIPOLOGIA: NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EDITAL: 476/SMADS/2018

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018/0009246-3

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 084/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: Alexandra Paula Barbosa

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 915.652.0

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 11/2022

PERÍODO DO RELATÓRIO: 11/2022 a 02/2024

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 06 /02/2026, delibera pela:

( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Após análise do relatório da equipe de NGA - Núcleo de Gestão Administrativa da SAS referente aos ajustes mensais foram solicitados esclarecimentos ao serviço, os quais foi entregue tempestivamente. As justificativas com os esclarecimentos e as adequações foram analisadas em conjunto com NGA e o gestor de parceria, estando a contento. Nessa análise constatamos erros formais, porém não houve danos ao erário. Os gastos apresentados foram conforme previstos na PRD e compatíveis com a tipologia do serviço. Em relação à regularidade fiscal e trabalhista conforme apontado encontra-se regular previsto em proposta de trabalho.

Isto posto, a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa a deliberação sobre o Parecer Técnico Conclusivo apresentado pela gestora, que considera que houve cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho e não houve evidência de irregularidades.

São Paulo, 19 de julho de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294.7

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Claudia Cristina de Castro Carvalho - RF 777.938-1

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

SEI n° 6024.2026/0009380-4

SAS - CV

EDITAL nº: Dispensa de Chamamento Público (Emergencial)

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses

CAPACIDADE: 15 VAGAS

Envelope 1 - Associação Lyra

A Organização da Sociedade Civil Associação Lyra apresentou Plano de Trabalho em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e pelas normativas municipais vigentes.

A proposta apresenta descrição adequada da realidade objeto da parceria, evidenciando conhecimento do território e contextualização da demanda no Município de São Paulo, bem como justificando a relevância da execução do serviço. Observa-se, ainda, que os parâmetros de aferição e os indicadores de avaliação constantes no Anexo II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 foram devidamente contemplados, com definição clara das metas, das formas de cumprimento, do monitoramento e da avaliação dos resultados.

No que se refere ao detalhamento da proposta, o Plano de Trabalho apresenta caracterização completa do serviço, em conformidade com a Portaria nº 46/SMADS/2010, indicando adequadamente o público-alvo. Contudo, no item referente à forma de cumprimento das metas, informa equivocadamente que o atendimento ocorrerá em espaço cedido pela SMADS, embora a informação correta conste no item subsequente.

Quanto à forma de acesso e ao controle da demanda, a proposta descreve corretamente como se dará o acesso dos usuários, em consonância com as normativas vigentes. Entretanto, não informa, nesse tópico, como será realizado o controle da demanda, embora essa informação esteja contemplada no item referente à forma de monitoramento e avaliação dos resultados.

A metodologia apresentada contempla ações em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 46/SMADS/2010, estruturando o trabalho social em etapas integradas que compreendem acolhida humanizada, escuta qualificada, diagnóstico social, elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), atendimentos individuais e grupais sistemáticos, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, além de ações voltadas ao fortalecimento de vínculos, ao acesso a direitos e à promoção da autonomia.

No que se refere ao trabalho social com famílias, a proposta fundamenta-se na atenção sociofamiliar voltada ao fortalecimento da função protetiva, considerando as singularidades, vulnerabilidades e o contexto sociocultural de cada núcleo familiar. As ações propostas envolvem mapeamento familiar, orientações individuais e grupais, estudos de caso intersetoriais, encaminhamentos e acompanhamento na rede socioassistencial, além de estratégias voltadas ao fortalecimento de vínculos e à promoção da autonomia, com vistas à reinserção familiar segura.

O Plano de Trabalho demonstra, ainda, capacidade de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas setoriais no âmbito territorial. Contudo, a proposta apresenta descrição genérica dos serviços com os quais pretende manter articulação, não evidenciando conhecimento aprofundado da rede existente no território de execução.

No tocante aos recursos humanos, a proposta atende, em linhas gerais, às exigências normativas vigentes.

Quanto ao Plano de Aplicação Financeira/Previsão de Receitas e Despesas (PRD), verificam-se erros de preenchimento que, contudo, são passíveis de correção, nos termos do artigo 43 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Além disso, a proponente prevê despesas com aluguel e IPTU, condicionadas à indicação do imóvel e à aprovação da CAF/CEM, inclusive quanto ao valor proposto.

A Organização não apresentou contrapartida financeira e solicitou verba de implantação no valor de R$ 120.563,67 (cento e vinte reais, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), importância sujeita à deliberação do Gestor da Parceria, nos termos do artigo 130 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Diante do exposto, conclui-se que o Plano de Trabalho demonstra capacidade operacional para a execução do serviço proposto, motivo pelo qual esta Comissão de Seleção manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.

Por fim, registra-se que, para o presente edital, foi recebida apenas uma proposta, a qual foi considerada apta à celebração de parceria com esta Pasta.

Comissão de Seleção

Edital Dispensa de Chamamento Público Emergencial

Supervisão de Assistência Social Campo Limpo

Apostilamento   |   Documento: 159685816

APOSTILAMENTO

AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/SMADS/2020

Processo eletrônico - SEI nº 6024.2019/0005184-0

Este termo tem por objetivo alterar o Termo de Colaboração acima mencionado, para alteração do custo indireto na PRD;, nos termos do inciso V, do artigo 184 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, considerando os documentos inseridos e a deliberação do(a) Supervisor(a) da Supervisão de Assistência Social da SAS-Campo Limpo, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterado o valor do custo indireto, anteriormente autorizado sem alteração do valor da parceria como segue:

Valor do Custo Direto R$ 49.299,02 - Valor do Custo Indireto R$ 481,82, totalizando R$ 49.780,84.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado acima.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

LETICIA ALMEIDA BARBOSA PEREIRA

Supervisor de Assistência Social

SAS-CL

TESTEMUNHAS:

CRISTIANE DIAS GOMES DE OLIVEIRA

LIGIA SALES PEREIRA DA SILVA

Deliberação   |   Documento: 159684256

APOSTILAMENTO

AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/SMADS/2020

Processo eletrônico - SEI nº 6024.2019/0005184-0

DELIBERAÇÃO DO(A) SUPERVISOR(A)

Considerando a delegação contida nodo Titular inciso VII do artigo 184º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e a solicitação da OSC: CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, acompanhada da documentação necessária, DELIBERO pelo APOSTILAMENTO ao Termo de Colaboração nº 023/SMADS/2020, referente à: alteração do custo indireto na PRD do serviço de acordo com os incisos constantes no artigo 184, inciso V da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, lavrando o referido termo de Apostilamento.

São Paulo, 19 de Junho de 2026.

LETICIA ALMEIDA BARBOSA PEREIRA

Supervisor de Assistência Social

SAS-CL

TESTEMUNHAS:

CRISTIANE DIAS GOMES DE OLIVEIRA

LIGIA SALES PEREIRA DA SILVA

Extrato de Termo de Doação   |   Documento: 159704642

TERMO DE DOAÇÃO

Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social - SAS/Campo Limpo, sito à Estrada do Campo Limpo, 3420 - Vila Pirajussara, São Paulo, CEP: 05777-000, representada pelo (a)Sr (a).Leticia Almeida Barbosa Pereira Supervisora, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC (INSTITUTO HERDEIROS DO FUTURO), representada pelo (a) Sr(a). WAGNER RICARDO ODRI, Rua Apeninos, 515 - Paraiso - São Paulo / SP - Cep: 01533-000 - CNPJ nº 08.346.099/0001-90, doravante denominada DOADORA, ajustam,com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, A doação nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

NF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

151108

MULTIFUNCIONAL EPSON ECOTANK

1

R$ 1.889,10

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu CRISTIANE DIAS GOMES - R.F: 920.384.2, digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação, atendendo a portaria 138/SMADS/2025

São Paulo, 19 de junho de 2026

LETICIA ALMEIDA BARBOSA PEREIRA

Supervisor(a) - SMADS / SAS-CL

DONATÁRIA

WAGNER RICARDO ODRI

Presidente ou Representante Legal

RG nº: 17.180.546

CPF nº: 095.012.218-14

TESTEMUNHAS:

CRISTIANE DIAS GOMES DE OLIVEIRA

ALINE GAUDENCIO DO NASCIMENTO

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 159556618

I - Em vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO TOTAL, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria nº 12/PGM-G/2023, para prestação de serviços técnicos e especializados em levantamento, recarga e teste hidrostático de todos os extintores e mangueiras, bem como a confecção e o fornecimento de placas de sinalização para atender as necessidades dos equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital (158843026) e APROVO a minuta do Edital de Pregão Eletrônico nº 90004/2026/SMC-G(158843026), e designo os seguintes servidores como pregoeiro e equipe de apoio:

Marcelle Guimarães - RF: 896.145.0 - Pregoeira

Antenor Carolino Oliveira - RF: 691.158.7 - Equipe de apoio

Fábio Medeiros Rocha Mattos - RF: 881.097.4 - Equipe de apoio

Laércio Venâncio da Silva - RF: 795.130.2 - Equipe de apoio

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º, do Decreto Municipal nº 60.041/2020;

III - Diante da disposição contida nos artigos 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração deverá atestar, no início de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

IV - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO para providências de publicação no Painel de Negócios, na íntegra, e de seu extrato no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159534663

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes do processo SEI nº 6025.2026/0005303-4, e nos termos da competência a mim delegada pela portaria SMC nº 04/2026, considerando o Chamamento Público nº 020/2026: ADESÃO À PROGRAMAÇÃO DA JORNADA DO PATRIMÔNIO 2026 (155477221), com fundamento na Lei Federal n.º 14.903/2024, diante do parecer da Assessoria Jurídica (159507236) e da manifestação da Comissão de Seleção (158486100), instituída pela Portaria SMC nº 77/2026, os quais acolho e adoto como razão de decidir:

II - torno DEFINITIVA, a lista abaixo das propostas deferidas e indeferidas pela Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 020/2026: ADESÃO À PROGRAMAÇÃO DA JORNADA DO PATRIMÔNIO 2026 e HOMOLOGO o resultado do certame, considerando o transcurso in albis do prazo recursal previsto no edital, sem a apresentação de recursos pelos interessados;

a) Propostas Deferidas

Nome do Proponente

Num.Inscrição

Projeto

Situação

Alberto Neves Silva

20/2026-1778.7974.8740

Horta das Virtude

Deferido

Associação B3 Educação e Cultura

20/2026-1778.8709.8393

Roteiro Memória e Patrimônio

Deferido

Associaçao dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo

20/2026-1777.5800.5109

Visita patrimonial no Museu Judaico de São Paulo: Dentro do museu, uma sinagoga

Deferido

BEATRIZ DE OLIVEIRA ROYER MASSONETTO

20/2026-1779.0544.1130

Edifício Dr. José de Paula Leite de Barros

Deferido

CASA DE CULTURA DE ISRAEL

20/2026-1778.6036.4044

Casa aberta: Memória viva judaica em São Paulo

Deferido

Eduardo Spinazzola

20/2026-1778.8708.8988

O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO MUSICAL DE SÃO PAULO E A PRAÇA DAS ARTES

Deferido

ELIANA FERREIRA COSTA PAIXÃO

20/2026-1778.9939.7662

ILE IYA ODO ASE ALAAFIN OYO

Deferido

Fundação Bienal de São Paulo

20/2026-1778.7859.5443

Pavilhão Ciccillo Matarazzo Arquivo Histórico Wanda Svevo

Deferido

Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento

20/2026-1778.8812.5018

Museu da Energia de São Paulo

Deferido

Gustavo Silvério de Novais

20/2026-1778.8542.7129

Casa da Dona Sebastiana, Sede do IPHAN São Paulo

Deferido

Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de São Paulo

20/2026-1779.0609.7059

Visitas Guiadas ao Edifício IAB

Deferido

Instituto de Desenvolvimento e Gestão IDG

20/2026-1778.8543.9902

Visita temática Da Ponte pra Cá: as histórias que a cidade não conta

Deferido

Karen viegas minucci

20/2026-1778.0027.7837

General Osório, 31

Deferido

Leonardo de Oliveira La Torre

20/2026-1778.6140.8251

Da Ponte Pra Cá, Museu de Saúde Pública Emílio Ribas

Deferido

Mercado SP Comercio e Serviços Ltda

20/2026-1777.9058.6732

Mercado Municipal Paulistano

Deferido

MICHELE PEREIRA SOUSA

20/2026-1779.0709.9922

Apresentação do kit educativo Trabalho e Memória em Perus

Deferido

Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo

20/2026-1778.8473.2828

Palacete Conde de Sarzedas

Deferido

Museu Histórico

20/2026-1778.2652.7485

Caminhada Histórica: olhares no Butantan

Deferido

MUSEU PAULISTA

20/2026-1778.8717.8650

Jardim do Museu: paisagens e retratos de uma estrutura viva

Deferido

Paramétrica Engenharia e Arquitetura LTDA

20/2026-1778.8725.4421

Resgate das Estruturas Arqueológicas do sítio Saracura VaiVai

Deferido

Sport Club Corinthians Paulista

20/2026-1778.6797.2137

Memorial Corinthians: O impacto na cidade de São Paulo

Deferido

Thiago de Macedo Gama

20/2026-1778.8452.9576

CASUA DO URSO

Deferido

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

20/2026-1778.1639.9899

Visita Monitorada ao Palácio da Justiça

Deferido

b) Propostas Indeferidas

Nome do Proponente

Num.Inscrição

Projeto

Situação

Justificativa

Bárbara Luccisano

20/2026-1777.9155.4585

Roteiro Histórico: Leituras Urbanas do Vale do Anhangabaú ao Largo do Arouche

Indeferido

Proposta apresentada não se enquadra nos termos do presente chamamento, que tem como objetivo a visitação pública de imóveis de interesse para a preservação conforme item 2.1 do Edital 020/2026.

Teresinha Pereira do Nascimento Santos

20/2026-1777.5599.8937

Travessa dos Arquitetos no coração do Bixiga

Indeferido

Proposta apresentada não se enquadra nos termos do presente chamamento, que tem como objetivo a visitação pública de imóveis de interesse para a preservação conforme item 2.1 do Edital 020/2026.

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMC/DPH/NVP para adoção das providências subsequentes, nos termos do Parecer Jurídico doc. 159507236.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Supervisão de Fomento às Artes

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159644900

O conteúdo da publicação deve ser inserido aqui.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI N° 158866689, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos dos itens 11.11 e 11.12 e subitens do Edital Nº 01/2023/SMC/CFOC/SFA - da 41° edição do PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, e da Cláusula 6ª do termo de fomento 135/2023/SMC/CFOC/SFA (SEI 093056432), APROVO a prestação de contas apresentada por COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, referente à realização do projeto “COURO DURO - 20 ANOS DE REDIMUNHO” do núcleo artístico GRUPO REDIMUNHO DE INVESTIGAÇÃO TEATRAL.

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

São Paulo, 18 de junho de 2026

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159650685

Proponente: IWAN OLIVEIRA SILVA, CPF: 413.962.298-92
Projeto: LANÇAMENTO EP CORPO DESOBEDIENTE (SEI 072686291)
Edital: 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO


Assunto: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO - Prestação de Contas.

DESPACHO:

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 144360201, 159450861 bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do item 10.16 e subitens do Edital nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 202/2022/SMC/CFOC/SFA (SEI 074161675), APROVO a prestação de contas apresentada por IWAN OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF 413.962.298-92, referente à realização do projeto “LANÇAMENTO EP CORPO DESOBEDIENTE".

II - PUBLIQUE-SE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159616028

Proponente: Companhia do Polvo produções artísticas LTDA

Projeto: Circulação Dual

Edital: 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo Para a Cidade de São Paulo

Assunto: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital nº 06/2023/SMC/CFOC/SFA - 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo - Prestação de Contas.

DESPACHO:

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 121787138, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do item 11.11 e subitens do Edital nº 06/2023/SMC/CFOC/SFA - 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 182/2023/SMC/CFOC/SFA, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas apresentada por Companhia do Polvo produções artísticas LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.403.098/0001-35, referente à realização do projeto Circulação Dual.

II - PUBLIQUE-SE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159651421

Despacho Autorizatório

Proponente:VICTORIA CAROLINE SALES DE SOUSA, CPF: 404.195.488-66
Projeto: Terça Afro: Uma caminhada de histórias e afetos (SEI 071968309)
Edital: 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO

Assunto: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO - Prestação de Contas.

DESPACHO:

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 152695509, 159473737 bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do item 10.16 e subitens do Edital nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CULTURA NEGRA - 3ª EDIÇÃO e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 185/2022/SMC/CFOC/SFA (SEI 074013706), APROVO a prestação de contas apresentada por VICTORIA CAROLINE SALES DE SOUSA, inscrita no CPF 404.195.488-66, referente à realização do projeto “Terça Afro: Uma caminhada de histórias e afetos".

II - PUBLIQUE-SE

Divisão de Valorização do Patrimônio

Ata de Reunião   |   Documento: 158962957

Assunto: CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO 021/2026: DOAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORIA VOLUNTÁRIA DURANTE A JORNADA DO PATRIMÔNIO 2026

Processo SEI: 6025.2026/0005483-9

No dia 09 de junho de 2026, das 15h às 15h30, reuniram-se: I. Ana Paula de Moura Souza Pavan - Titular - RF: 778.628.0, II. Roberto Pereira da Silva - Titular - RF: 589.653.3, III. Camila Gabay de Sá - Titular - RF: 948.689.5, todos integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e da Comissão de Avaliação de propostas de doação de serviço de monitoria voluntária para acompanhamento das atividades da Jornada do Patrimônio 2026, de acordo com a Portaria PORTARIA SMC N° 78/2026 e o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO 021/2026: DOAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORIA VOLUNTÁRIA DURANTE A JORNADA DO PATRIMÔNIO 2026, processo SEI: 6025.2026/0005483-9:

I - Conforme item 7.2 e item 7.3.1 do Edital, a sessão pública de análise e julgamento das propostas foi retomada de forma presencial no dia 09/06/2026 (terça-feira), às 15h00 na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Rua Líbero Badaró, 346/350 - Centro).

II - Sobre a análise dos documentos, a avaliação levou em conta: a conformidade da documentação apresentada; a manifestação de interesse no campo do patrimônio cultural; disponibilidade para participação em um dos dias da Jornada do Patrimônio (15 e 16 de agosto de 2026).

III - Após prazo de diligência documental, foram consideradas aptas ao recebimento da doação de serviços as seguintes propostas:

Num.Inscrição

Nome do Proponente

Documento SEI

Situação

21/2026-1778.5178.3318

Andréa Ariani

158861788

Apta à doação de serviços

21/2026-1779.1505.8481

Beatriz Varani Eleutério

158862786

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.2452.6966

Carolina Borin Garcia

158861400

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.2666.6774

Cintia Cristina dias oliveira

158861601

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.9568.8497

Giovanna Barbosa Bianchini

158863896

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.1725.7240

Isabel Tavares

158861220

Apta à doação de serviços

21/2026-1779.1877.9839

Isabela Cristina da silva Mota

158862996

Apta à doação de serviços

21/2026-1777.9885.1246

Isabela Faria Galindo

158856882

Apta à doação de serviços

21/2026-1779.2301.5615

Julia Dantas Deccó

158863149

Apta à doação de serviços

21/2026-1779.2296.0371

Juliana Soares de Freitas

158863325

Apta à doação de serviços

21/2026-1777.9880.7520

Lígia POLIANA DE OLIVEIRA

158855128

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.6924.3170

Marlon Santos Dias

158862184

Apto à doação de serviços

21/2026-1778.6263.4880

Pietra Bastos

158862041

Apta à doação de serviços

21/2026-1778.0032.3860

Renato Curi Rodrigues

158860260

Apto à doação de serviços

21/2026-1778.1149.3700

Rodrigo Oliveira da Silva

158860451

Apto à doação de serviços

21/2026-1778.9375.1145

Rogério da Silva Santos

158862562

Apto à doação de serviços

IV - Conforme item 7.4, considerando que todas as propostas inscritas foram consideradas aptas à doaçao de serviços não haverá necessidade de abertura de prazo para interposição de recurso.

VI - Publique-se e notifique-se os proponentes via plataforma SMC Editais. Encaminhe-se para publicação no site da SMC e, posteriormente, à SMC/DPH para as providências cabíveis.

Despacho Autorização   |   Documento: 159651719

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Proponente: DIEGO MAURILIO DA SILVA, CPF: 220.254.148-97
Projeto: "Ẹnití Lànà - aquele que abre o caminho" (SEI 054952626)
Edital: 155/2021/SMC/CFOC/SFA - 2ª EDIÇÃO DO EDITAL DE APOIO À CULTURA NEGRA.

Assunto: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital 155/2021/SMC/CFOC/SFA - 2ª EDIÇÃO DO EDITAL DE APOIO À CULTURA NEGRA.

DESPACHO:

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 153446586, 159452605, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do item 10.16 e subitens do Edital nº 155/2021/SMC/CFOC/SFA - 2ª EDIÇÃO DO EDITAL DE APOIO À CULTURA NEGRA e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 155/2021/SMC/CFOC/SFA (SEI 056388331), APROVO a prestação de contas apresentada por DIEGO MAURILIO DA SILVA, CPF: 220.254.148-97, referente à realização do projeto "Ẹnití Lànà - aquele que abre o caminho" (SEI 054952626).

II - PUBLIQUE-SE

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Ata de Reunião   |   Documento: 159616942

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2026

A reunião ordinária da Comissão Julgadora de Projetos do PROMAC foi iniciada às 9h35 do dia 18 de junho de 2026, quinta-feira e foi realizada via videoconferência. Estavam presentes os pareceristas Gilberto Figueiredo Martins, Marcelo Dias Ferraz, Maria Isabel Vaz de Mello, Gislaine Clemente de Oliveira, André Roberto Righi, Mario Boffa, Karen Cunha, Marco Antonio Leme do Prado e Filippe Moura representantes da sociedade civil e Luciana Silva Castro e Cláudia Moraes Fernandes representantes da administração pública. A reunião foi encerrada às 12:15.

Após análise e discussão a Comissão Avaliadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

PROTOCOLO

PROJETO

PROPONENTE

ORÇAMENTO

BLOCO DE CAPTAÇÃO

RENÚNCIA FISCAL

SEGMENTO

2026.04.26/9002954

Olympic Dev

DOGS UNDERGROUND CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA

R$ 717.000,00

Bloco 3

100%

Cultura Digital

2026.05.20/1851379

A360

Instituto BR Cultural

R$ 1.200.000,00

Bloco 3

100%

Projetos Especiais

2026.05.25/572259

Plano Anual de Formação Cultural Inclusiva ADEVA

ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS

R$ 266.000,00

Bloco 3

100%

Projetos Especiais

2026.05.25/1670329

Plano Anual Instituto Paul Singer 2027 2028

Instituto Paul Singer

R$ 1.500.000,00

Bloco 3

100%

Pesquisa e Documentação

2026.05.25/8705285

Click do Futuro

BICI DESAGENCIA PRODUCOES LTDA

R$ 577.600,00

Bloco 2

100%

Vídeo e Fotografia

2026.05.25/9767693

Orquestra Jovem Social 2028

Associação Cristã de Artistas

R$ 673.037,00

Bloco 3

100%

Projetos Especiais

2026.04.22/8676911

Cia Ballet Paraisópolis EntreTempos

Associação Ballet Paraisópolis

R$ 1.499.600,00

Bloco 1

100%

Dança

2026.04.10/2234813

Ele e Suas Irmãs: Espetáculo Teatral, Terceira Temporada

Ribeiro Noronha Prod. Artist. e Capt. de Recursos LTDA ME

R$ 822.250,00

Bloco 2

100%

Teatro

2026.04.10/9716645

Conta um Conto

Elo 3 Integração Empresarial LTDA

R$ 486.400,00

Bloco 1

100%

Literatura

2026.05.22/2255507

Lugar de Negro II

Associação Atlética Estrela Dalva

R$ 677.100,00

Bloco 3

100%

Dança

2026.04.16/7296320

Comida da Cidade 2 edição

LUCAS HADDAD CONSERINO

R$ 900.416,00

Bloco 1

100%

Projetos Especiais

2026.05.20/2498295

Contos, Causos, Cartas e Canções

Trupe BorboLetras Produções Artísticas LTDA

R$ 999.000,00

Bloco 1

100%

Teatro

2026.05.08/4295896

Circulação 2 Mililitros

2 Mililitros Cia Teatral

R$ 600.000,00

Bloco 2

100%

Teatro

2026.05.08/2461946

Mostra PIPA Primeira Infância e Propostas Artísticas

2 Mililitros Cia Teatral

R$ 600.000,00

Bloco 2

100%

Teatro

2026.05.19/4924544

Oficina VideoClipe

CULTURALISTAS PRODUÇÕES PROJETOS ARTISTICOS E EDUCACIONAIS

R$ 923.220,00

Bloco 3

100%

Vídeo e Fotografia

2026.05.04/4946358

O Nadador Uma obra de videodança

Samuel Nogueira

R$ 150.000,00

Bloco 2

100%

Dança

2026.04.08/9358389

Trovadores Latinos Concerto de Canção e Memória da América Latina

Roberto Tolotti Produções Artísticas Ltda.

R$ 316.410,04

Bloco 3

100%

Música

2026.05.24/3927808

ArtLab

GM SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA

R$ 838.200,00

Bloco 1

100%

Cultura Digital

2026.05.24/981580

QUAIS QUAIS: uma homenagem da palhaçaria ao artista Adoniran Barbosa

Panza Produções Culturais LTDA

R$ 806.000,00

Bloco 1

100%

Circo

2026.05.24/2534344

Fatos e Fotos Olímpicos

ARTE ENSAIO EDITORA LTDA

R$ 594.150,00

Bloco 3

100%

Vídeo e Fotografia

2025.07.04/3512874

Cidadã Cultural

INSTITUTO LENTES MALUNGAS DE AUDIOVISUAL

R$ 533.715,00

Bloco 1

100%

Cinbema e Séries de Televisão

2026.04.27/1937081

Ana Dona Cimentinho

Lúcia Helena do Nascimento

R$ 100.000,00

Bloco 1

100%

Literatura

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pela REPROVAÇÃO

dos projetos abaixo relacionados:

PROTOCOLO

PROJETO

PROPONENTE

SEGMENTO

01

2026.05.24/2288927

Fica Ligado!

RAQUEL M. OGURI RIBEIRO

Cultura Digital

02

2026.05.25/8115751

MULHERES E MÁQUINAS segunda edição

CULT.BIT PRODUCOES DIGITAIS LTDA

Artes Plásticas, Visual e Design

03

2026.05.21/552275

Sal ou o Suor do seu Corpo

40507003 BRENO RIBEIRO DE SOUZA GOMES

Teatro

04

2026.05.25/4849089

Lets Play?

INOVARTEK

Cultura Digital

05

2026.04.16/4364267

O Som da Magia In Concert

MCD Produções LTDA

Teatro

06

2026.05.24/8032672

Arte Suave em Movimento

Elaine Freitas

Dança

07

2026.05.19/4901637

História das Pequenas Coisas

Belbellita Comunicação Artes Ltda.

Circo

08

2026.05.24/5774760

Pequenos passos Grandes Conquistas

Associação Esportiva Taipas _ AETA

Dança

09

2026.05.26/9450657

Literatura para as Infâncias

Associação Beneficente Assistencial Aquarela

Literatura

10

2026.05.26/7515125

Conta Aí

Maria Duprat

Literatura

11

2026.05.26/622353

Mural Paulista

Perkins Editora Eireli

Literatura

12

2026.05.26/9589199

Circuito Mais Leitura

LUCHI COMUNICAÇÃO LTDA

Literatura

13

2026.03.26/2213571

Laboratório Aberto de Cultura Digital e Inovação do Centro Histórico de São Paulo

Paulo krastin dias de carvalho castro

Cultura Digital

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pelo COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES dos projetos abaixo relacionados:

PROTOCOLO

PROJETO

PROPONENTE

SEGMENTO

01

2026.05.26/5183560

A quebrada lê: ações para a construção de um bairro leitor 4 Edição

Instituto Djeanne Firmino de Arte, Cultura e Educação

BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, CENTROS CULTURAIS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES

02

2026.05.26/7536644

Arte que Transforma e Salva Edição 3

Instituto Ikigai

BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, CENTROS CULTURAIS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES

03

2026.05.12/6876148

Teatro de Drones

Ao Léu Produções, Eventos e Experiências Ltda

Projetos Especiais

04

026.05.22/5657583

Somente o amanhã sopra o vento do amanhã

ANA PAULA DANTAS ILGES EPP

Teatro

05

2026.05.26/8604350

Plano Anual de Atividades MIS 2026

Associação Cultural Ciccillo Matarazzo - ACCIM

Museu

06

2026.05.26/5204126

O Riso do Brasil

ARTEMIDIA MARKETING CULTURAL LTDA

Projetos Especiais

07

2026.05.26/6243369

Meu dinheiro dá história

Daniela Barros

Literatura

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

1 - Projeto: Contos Inclusivos e Travessos - Proponente: CULTURALISTAS PRODUÇÕES E PROJETOS ARTISTICOS LTDA

Protocolo: 2023.09.01/03871

NOME DO ARQUIVO

DATA DE ENVIO

Nº DA SOLICITAÇÃO

TIPO DE SOLICITAÇÃO

16/06/2026

01

Alteração de cronograma

2 - Projeto: Lílian Menezes canta Elis Circulaçao SP Proponente: MISTURA DE ARTES PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Protocolo: 2024.06.06/2202645

NOME DO ARQUIVO

DATA DE ENVIO

Nº DA SOLICITAÇÃO

TIPO DE SOLICITAÇÃO

13/06/2026

03

Alteração de cronograma

Os pareceres completos estarão disponíveis para consulta do proponente na plataforma do PROMAC em até 02 (dois) dias úteis após a publicação desta ata no Diário Oficial da cidade.

São Paulo, 18 de junho de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 159679481

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008907-2

Interessado(a): VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 24.893.687/0011-71

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Apresentar o Plano de Atendimento a Emergências (PAE) com todas as Declarações devidamente assinadas pelos interessados.

2. Contrato com empresa de atendimento a emergências CREDENCIADA, com vigência compatível com a duraçãodo PAE.

3. FISPQ conforme NBR 14725 dos seguintes números ONU: 1274, 1950, 1987 e 2757.

4. Comprovante de pagamento da Guia número 2026000203 (referente à análise do PAE) com autenticação e infomando a linha digitável (foi apresentado o documento Ocorrências de pagamento de títulos/guias).

5. Comprovante de pagamento da Guia número 2026000215 (por número ONU transportado) com autenticação e infomando a linha digitável (foi apresentado o documento Ocorrências de pagamento de títulos/guias).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159681890

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008879-3

INTERESSADO: VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 24.893.687/0017-67

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Contrato de prestação de serviço com empresa especializada no atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos credenciada pela PMSP e com validade compatível com a do PAE (03 anos a partir da data de publicação da aprovação no DOC);

2. FISPQ conforme NBR 14725 dos produtos nº ONU 1274; 1950; 1987 e 2757; Na inexistência desta apresentar declaração do responsável legal da empresa justificando sua não apresentação, acompanhada da respectiva Ficha de Emergência (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009); e

3. Comprovante bancário de pagamento das guias DAMSP nº 2026000201 e 2026000213 onde conste a linha digitável (foi apresentado o documento “ocorrências de pagamento de títulos/guias).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159683123

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008906-4

INTERESSADO: VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 24.893.687/0002-80

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Contrato de prestação de serviço com empresa especializada no atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos credenciada pela PMSP e com validade compatível com a do PAE (03 anos a partir da data de publicação da aprovação no DOC);

2. Procuração que qualifique a Sra. Fernanda Siqueira da Cruz Costa a representar a outorgante perante as Repartições Públicas Municipais do Estado de São Paulo;

3. FISPQ conforme NBR 14725 dos produtos nº ONU 1274; 1950; 1987 e 2757. Na inexistência desta apresentar declaração do responsável legal da empresa justificando sua não apresentação, acompanhada da respectiva Ficha de Emergência (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009); e

4. Comprovante bancário de pagamento das guias DAMSP nº 2026000202 e 2026000214 onde conste a linha digitável (foi apresentado o documento “ocorrências de pagamento de títulos/guias).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159684077

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008910-2

INTERESSADO: VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 24.893.687/0001-08

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com as seguintes informações:

1. Contrato de prestação de serviço com empresa especializada no atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos credenciada pela PMSP e com validade compatível com a do PAE (03 anos a partir da data de publicação da aprovação no DOC);

2. FISPQ conforme NBR 14725 dos produtos nº ONU 1274; 1950; 1987 e 2757. Na inexistência desta apresentar declaração do responsável legal da empresa justificando sua não apresentação, acompanhada da respectiva Ficha de Emergência (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009); e

3. Comprovante bancário de pagamento das guias DAMSP nº 2026000226 e 2026000239 onde conste a linha digitável (foi apresentado o documento “ocorrências de pagamento de títulos/guias).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159687560

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

PROCESSO: 6027.2026/0009001-1

INTERESSADO: KWM GUARULHOS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 07.829.627/0001-07

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com as seguintes informações:

1. Ata da reunião da Diretoria que elegeu o Representante Legal informado no Cadastro da Transportadora de Produtos Perigosos; e

2. FISPQ conforme NBR 14725 dos produtos nº ONU 3077 e 3082. Na inexistência desta apresentar declaração do responsável legal da empresa justificando sua não apresentação, acompanhada da respectiva Ficha de Emergência (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159704882

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0008913-7

Interessado(a): VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 24.893.687/0009-57

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Procuração que qualifique Fernanda Siqueira da Cruz Costa a representar a interessada perante a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo.

2. Apresentar o Plano de Atendimento a Emergências (PAE) com todas as Declarações devidamente assinadas pelos interessados.

3. Contrato com empresa de atendimento a emergências CREDENCIADA, com vigência compatível com a duração do PAE.

4. FISPQ conforme NBR 14725 dos seguintes números ONU: 1274, 1950, 1987 e 2757.

5. Comprovante de pagamento da Guia número 2026000205 (referente à análise do PAE) com autenticação e infomando a linha digitável (foi apresentado o documento Ocorrências de pagamento de títulos/guias).

6. Comprovante de pagamento da Guia número 2026000217 (por número ONU transportado) com autenticação e infomando a linha digitável (foi apresentado o documento Ocorrências de pagamento de títulos/guias).

7. Formulário Requerimento para análise do PAE totalmente preenchido, datado e assinado. Item 2: preencher o endereço corretamente.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 159713597

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2024/0011648-3

Interessado(a): MICRO QUÍMICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ: 54.870.092/0001-90

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências para alteração de empresa de atendimento, complementando as seguintes informações:

1. Formulário Cadastro da transportadora de produtos perigosos totalmente preenchido, datado e assinado. Item VI: preencher a listagem com todos os produtos transportados (neste item) ou informar que a listagem está anexa (neste caso anexar relação com todos os produtos transportados).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Comunique-se   |   Documento: 159670977

6027.2026/0002573-2 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Comunique-se nº 300/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita apresentar:

1. Estudos Ambientais (Investigação Confirmatória) realizados em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e Declaração de Responsabilidade conforme Anexo C.

Anexo em https://capital.sp.gov.br/web/meio_ambiente/w/servicos/areas_contaminadas/242415

Realizar vistas à Informação Técnica nº 349/GTAC/2026 que poderá ser solicitada pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br

Prazo para atendimento: 120 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo. A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000 ou poderá ser enviada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 159714767

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 359/CLA/DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0005919-0 INTERESSADO: Swiss Steel do Brasil Indústria e Comércio de Acos Ltda

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

01. Recibos/comprovantes do envio dos resíduos descritos no PGRS e do MCE, e também as licenças ambientais das empresas recebedoras.

O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 159698447

São Paulo, 19 de junho de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 356 CLA/DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0003534-7
INTERESSADO: ELISABETE PINTO BREUING LTDA - EPP
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)
SQL: 052.070.0032-2

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Favor preencher integralmente - Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Itens 7, 8, 9, 10, 14, 15 e 16 (caso não realiza queima de combustível, preencher: N/A);

2. Favor preencher integralmente - Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024)

· Para solicitação de LAO - Licença Ambiental de Operação - preencher os quadros: (“Operação e Regularização”);


3. Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997;

4. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

5. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação);

6. Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental CADRI ou documentos como carta de anuência da empresa que trata o resíduo, documento de transporte do resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo;

7. Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;


8. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada; (quando zoneamento não permite a atividade)

- ALF (Protocolo não é aceito);

- Atividade (CNAE) correspondente ao solicitado no requerimento de licenciamento;

9. Título de propriedade (IPTU) 2026 atualizado do imóvel;

10. Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da

Portaria SVMA/CLA n. 2/2024;


11. Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa (localização);

12. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

13. Conta de água - cópia simples atualizada 2026 (máximo de 3 meses da data do requerimento);

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Portal de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 159673790

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 355/CLA/DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0003566-5 INTERESSADO: META RECICLA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Matrícula atualizada do imóvel;
2- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX assinada também pela Responsável Técnica;
O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será *INDEFERIDO* , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Termo de Compromisso Ambiental

Comunique-se   |   Documento: 159701483

COMUNIQUE-SE - CLA

SEI n° 6027.2019/0000908-4

Interessado: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

TCA n° 113/2020

Nos autos do processo administrativo PA nº 6027.2019/0000908-4, cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, pelo descumprimento Cláusula Oitava, item 8.1, todas do TCA n° 113/2020.

Destarte, o valor da multa contratual por afronta à Cláusula Oitava, item 8.1 em razão da alteração das áreas verdes e permeáveis, corresponde a 25% do total da compensação ambiental em atraso, que equivale a 220 (duzentos e vinte) mudas DAP 3,0 cm X R$ 554,58 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), valor da muda compensatória correspondente ao mês de referência + 220 (duzentos e vinte) tutores x R$ 19,01 (dezenove reais e um centavo), valor do tutor correspondente ao mês de referência, haja vista que não é possível calcular o atraso em dias, resultando o valor de R$ 31.547,45 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

O valor da multa, atualizado pelo IPCA-IBGE, nos termos da Lei Municipal nº 13.275/2002, corresponde a R$ 32.873,47 (trinta e dois mil e oitocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar, na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento referente à sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

Comunique-se   |   Documento: 159721965

COMUNIQUE-SE - CLA

Processo SEI n° n° 2004-0.231.716-1

Interessado: D.K.L.W

Assunto: TCA n° 166/2004 - Manejo de vegetação de porte arbóreo para construção de residencial unifamiliar, em imóvel sito à Rua Portugal, nº 389, Jardim Europa, São Paulo - SP // Aplicação de sanção prevista na Lei 17.794/2022.

Nos autos do processo administrativo em epígrafe, cientifique-se o interessado acerca da aplicação de sanção administrativa, em razão da supressão de 01 (um) exemplar arbóreo e da realização de poda drástica em 01 (um) exemplar arbóreo, constatadas em vistoria realizada em 13/10/2005, no âmbito do acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental nº 166/2004.

A fim de sanear o processo, aplicam-se as sanções previstas nos artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 17.794/2022, fixando-se a sanção-base no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) pela poda drástica e a sanção-base no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela supressão do exemplar arbóreo, em observância aos critérios estabelecidos no art. 38 da referida lei, considerando a gravidade da infração, a relevância ambiental dos espécimes atingidos e as consequências ao meio ambiente urbano.

Assim, a sanção-base total perfaz o montante de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Considerando que a infração foi praticada no contexto de obra, incide a causa de aumento prevista no art. 40, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, aplicando-se a majoração pelo fator quádruplo.

Dessa forma, a penalidade pecuniária perfaz o montante de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), sem prejuízo das obrigações de reparação e/ou compensação ambiental cabíveis.

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, deverá o interessado protocolar solicitação para emissão da guia de recolhimento da sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena das cominações legais.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Ata de Reunião   |   Documento: 159109182

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE SÃO PAULO - CONTER SP

Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de São Paulo - CONTER/SP, em formato híbrido, com participação presencial no CATE Central, localizado na Rua Álvares Penteado, nº 203, Centro, São Paulo/SP, e online por meio da plataforma Microsoft Teams, com a participação dos(das) conselheiros(as) titulares e suplentes, e convidados(as) conforme abaixo:

Conselheiros(as) Titulares e Suplentes:

Titular: Adriano de Assis Lateri - Força Sindical (Presencial)

Suplente: Sergio Canuto da Silva - Força Sindical (Presencial)

Titular: Cleonice Caetano Souza - UGT (Virtual)

Titular: Bruno Silva Melo - CIEE (Presencial)

Suplente: Thiago Santana Carvalho - FECOMÉRCIO (Virtual)

Titular: Marília Silva Alves de Castro - Associação Comercial de São Paulo (Presencial)

Suplente: Alexandre Luiz Ortiz - Associação Comercial de São Paulo (Presencial)

Titular: Juarez Nunes Mota - Secretaria Municipal da Fazenda (Virtual)

Titular: Paulo Rogério Pires Gomes, PNBE (Presencial)

Suplente: Gesley Fernandes Pereira - Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo (Virtual)

Suplente: Diogo Telles Martins Pereira - Secretaria de Governo Municipal (Virtual)

Secretária-Executiva: Marcia da Silva Carvalho - SMDET (Presencial)

Convidados(as) e Representantes:

Leonardo de Oliveira, Diretor de Mercado de Trabalho da SMDET (Presencial)

Angela Cristina Tepasse, Representando o DIEESE (Virtual)

Sabrina Alexandrino, Assessoria Técnica da SMDET (Presencial)

Michele Dantas - Gerente de Captação de Vagas do CATE (Presencial)

Flavia Alteiro - Gerente Operacional do CATE (Presencial)

Ingo Janser - Chefe de Informática do CATE (Presencial)

Walter José da Costa, Assessor de Diretoria da Força Sindical (Presencial)

1. Abertura

A Presidente, Sr. Marília, após verificação de quórum regimental, declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e deu início à pauta prevista.

Foi informada a previsão de realização da 16ª Reunião Ordinária do CONTER no dia 10 de agosto de 2026, ficando registrada a necessidade de definição do local de realização da próxima reunião.

2. Apresentação do tema “Saúde do Trabalhador”

A presidente passou a palavra ao Sr. Luís Carlos de Oliveira, Secretário de Saúde e Segurança da Força Sindical Nacional, convidado para abordar o tema “Saúde do Trabalhador”.

O palestrante apresentou panorama sobre as discussões relacionadas à saúde e segurança do trabalho no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, destacando especialmente a inclusão dos riscos psicossociais nas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

Foi relatado o histórico das negociações envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, ressaltando-se as dificuldades encontradas para construção de uma norma específica voltada aos riscos psicossociais. Diante da ausência de consenso para criação de regulamentação própria, optou-se pela incorporação da avaliação desses riscos à NR-1, estabelecendo a obrigatoriedade de sua identificação e monitoramento pelas empresas.

O expositor destacou o crescimento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho, mencionando o aumento dos afastamentos decorrentes de transtornos psicológicos e emocionais, bem como a necessidade de aprofundamento das discussões sobre os fatores organizacionais que contribuem para esse cenário.

Durante sua apresentação, foram abordados aspectos relacionados às condições de trabalho, jornadas extensas, metas excessivas, ambientes laborais inadequados, assédio moral e assédio sexual, enfatizando-se que tais fatores podem influenciar diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

Também foi ressaltada a importância da atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, dos serviços especializados em saúde e segurança do trabalho e das áreas de gestão de pessoas das empresas na identificação e mitigação desses riscos.

Na sequência, os conselheiros e participantes promoveram amplo debate sobre os desafios para implementação das novas exigências normativas, especialmente para micro e pequenas empresas, bem como, sobre a necessidade de orientação técnica, capacitação e construção de instrumentos que permitam a adequada avaliação dos fatores psicossociais.

Foram discutidos ainda os impactos sociais e econômicos decorrentes do adoecimento mental da população trabalhadora, os reflexos para a saúde pública e para as famílias, além das transformações no mundo do trabalho e seus efeitos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.

Ao final das discussões, registrou-se o interesse do Conselho em aprofundar o tema em futuras reuniões, diante de sua relevância para as políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

3. Apresentação da grade de cursos do Programa de Qualificação Profissional “Qualifica SP”

Na sequência, foi concedida a palavra à Sra. Maria Valéria Bonin, Gestora da Coordenadoria do Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.

A palestrante apresentou as ações desenvolvidas pelo Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria, contextualizando os impactos das transformações tecnológicas, especialmente da inteligência artificial e da automação, sobre o mercado de trabalho e sobre os processos de qualificação profissional.

Foi destacado que a política municipal de qualificação busca promover não apenas a empregabilidade, mas também a trabalhabilidade, o empreendedorismo e a geração de renda, considerando as mudanças observadas nas relações de trabalho e nas demandas do mercado.

Foram apresentados os principais eixos de atuação dos programas de qualificação, contemplando áreas como tecnologia, empreendedorismo, economia criativa, sustentabilidade, economia circular, gastronomia, segurança alimentar, saúde e bem-estar, infraestrutura, construção civil, produção cultural e hospitalidade.

No âmbito do programa Qualifica SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, realizada em parceria com a SMDET, foi abordado que oferece cursos presenciais gratuitos de qualificação profissional para ampliar a empregabilidade, promover a geração de renda e atender às demandas do mercado de trabalho por profissionais qualificados, desenvolvendo ações territorializadas, estruturadas a partir das vocações econômicas e produtivas de cada região da cidade, em parceria com organizações da sociedade civil, escolas, centros de juventude, instituições religiosas, empresas e demais entidades parceiras.

O programa Qualifica SP, conta atualmente com um portfólio de aproximadamente 367 cursos gratuitos, distribuídos por eixos, como Ambiente e saúde; Controle e Processos Industriais; Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura; Produção alimentícia; Produção cultural e design; Recursos naturais; Turismo; Hospitalidade e Lazer; todos organizados em trilhas formativas destinadas à qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de oportunidades de trabalho e renda.

Também foram apresentados programas voltados à juventude, ao empreendedorismo, às pessoas com mais de 60 anos, às mulheres e a outros públicos em situação de vulnerabilidade social, bem como iniciativas voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais, educação financeira e preparação para o futuro do trabalho.

Durante o debate, os conselheiros destacaram a importância de ampliar a divulgação dos cursos junto às escolas e aos jovens, aproximando as oportunidades de qualificação dos públicos que mais necessitam dessas políticas.

4. Apresentação Institucional do CATE às Empresas

Dando prosseguimento à pauta, a presidente passou a palavra à Sra. Marcia, Secretária-executiva do CONTER que fez a apresentação institucional do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - CATE às empresas.

Foram apresentados os principais serviços ofertados pelo equipamento, destacando-se a intermediação de mão de obra, qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento às empresas.

Foi informado que o CATE realiza mais de um milhão de atendimentos anuais, dispondo de estrutura voltada ao suporte integral dos processos de recrutamento e seleção, incluindo divulgação de vagas, triagem de candidatos, encaminhamento de perfis compatíveis, realização de processos seletivos, integração de trabalhadores e utilização de espaços físicos para treinamentos corporativos.

A equipe também destacou a existência de banco de talentos com ampla diversidade de perfis profissionais cadastrados, bem como ações específicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, mulheres, jovens, pessoas negras e demais públicos prioritários denominadas Contrata SP.

Foram ainda apresentadas as atividades desenvolvidas pelo CATE Móvel e as estratégias de atendimento descentralizado em diferentes regiões da cidade.

Durante as manifestações, foram abordados os desafios enfrentados por diversos setores econômicos para contratação e retenção de profissionais qualificados, especialmente em ocupações técnicas, em razão das condições salariais praticadas em determinados segmentos.

Também foram debatidas as dificuldades enfrentadas por empresas e concessionárias para preenchimento de vagas especializadas, bem como a necessidade de fortalecimento das políticas de qualificação profissional e valorização das carreiras técnicas.

5. Indicação de entidade representante para compor o segmento dos Empregadores no CONTER/SP

Os conselheiros foram informados acerca do interesse da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP em retornar à composição do Conselho, mediante indicação de representantes titular e suplente realizada formalmente à Secretária-Executiva do CONTER SP.

O Conselho registrou ciência quanto ao retorno da FIESP ao colegiado, ficando as providências administrativas necessárias para formalização da representação a cargo da Secretaria Executiva.

6. Informes Gerais e Encerramento

Nos informes gerais, os participantes reforçaram a importância da continuidade dos debates sobre saúde, qualificação profissional, transformações no mundo do trabalho e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e inclusão produtiva.

Na oportunidade, a Sra. Marília manifestou interesse em convidar especialista para participar da próxima reunião do Conselho, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a temática da saúde da população e seus reflexos no mundo do trabalho.

Também foi proposta, para a pauta da próxima reunião ordinária, a realização de apresentação pelo DIEESE, acerca de estudo relacionado à área de Tecnologia da Informação, considerando a relevância do tema para as discussões sobre qualificação profissional, empregabilidade e os impactos das transformações tecnológicas no mercado de trabalho, assuntos que vêm sendo objeto de debate no âmbito do Conselho.

Retomando o item inicial da pauta, referente à definição do local da próxima reunião ordinária, foi deliberado que a 16ª Reunião Ordinária do CONTER/SP será realizada na sede da Força Sindical, localizada na Rua Galvão Bueno, nº 782, bairro Liberdade, São Paulo/SP.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos conselheiros, palestrantes e demais participantes, declarando encerrada a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de São Paulo - CONTER/SP às 12 horas e 11 minutos.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual foi submetida à apreciação e aprovação do Conselho.

Marília Silva Alves de Castro

Presidente do CONTER SP

Marcia da Silva Carvalho
Secretária-Executiva do CONTER e Coordenadora do Trabalho da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

Divisão de Gestão de Parcerias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159425395

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Centro de Promoção Social Bororé

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Mãos que transformam o futuro - Fase II".

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Mulheres (158393384) e a manifestação da Assessoria Jurídica, (159007267), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL BORORÉ, inscrito no CNPJ sob nº 59.936.781/0001-73, que terá por objeto o Projeto "Mãos que transformam o futuro - Fase II”, cujo escopo é “Promover a inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade social na região do Capela do Socorro, especificamente bairro Jardim Lucélia e adjacentes, por meio da oferta de formação técnica de qualidade em corte e costura criativa, estimulando o empreendedorismo, a inserção no mercado de trabalho, a autonomia financeira e o protagonismo feminino, com o propósito de transformar vidas e fortalecer a comunidade”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 08/09/2026, perfazendo o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4025.4329.33503900.00.1500.7077.1. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF.: 947.269-1 e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras GLEICI KELLY DOURADO FREITAS - RF.: 889.359-4, MARCIA MARIA NEREGATO COZ - RF.: 856.145-1 e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA - RF.: 543.369-0.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Núcleo de Aditamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159535074

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/017/2025/SMDHC/FUMCAD.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da pessoa gestora da parceria (SEI nº 158140534) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta pasta (SEI 159137302), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/017/2025/SMDHC/FUMCAD, firmado com a Organização da Sociedade Civil DOUTORES DA ALEGRIA - ARTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, NA FORMAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL inscrita no CNPJ sob nº. 00.491.904/0001-67, que tem por objeto o projeto “Doutores da Alegria - Do direito à arte ao direito de brincar”. O aditivo objetiva a alteração do cronograma de execução, em razão de adequação ao planejamento e execução do projeto. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP/ADIT, para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159681261

SEI: 6074.2026/0001634-9

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Assunto: Autorização da abertura do Edital CPB nº 004/2026/SMDHC/CEDH para inscrição no 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, que tem por objetivo incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento da Educação em Direitos Humanos na Rede Municipal de Ensino

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica da Pasta, (SEI 159477552), que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, APROVO o edital Doc. (SEI 159682489) e AUTORIZO a abertura do chamamento público CPB nº 004/2026/SMDHC/CEDH, para inscrição no 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, que tem por objetivo incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento da Educação em Direitos Humanos na Rede Municipal de Ensino.

II - PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe-se para a SMDHC/CPDDH/CEDH para as providências pertinentes.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão Permanente de Licitação

Aviso de Licitação   |   Documento: 159735717

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/SMDHC/2026

PROCESSO SEI nº 6074.2025/0001349-6

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC - UASG 925062.

ASSUNTO: ABERTURA da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90002/ SMDHC/2026 - Sistema Compras.GOV

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/07/2026 - 10 horas.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, torna público que está aberta a licitação na modalidade PREGÃO de forma ELETRÔNICA, o Pregão Eletrônico nº 90002/SMDHC/2026, será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis.

Objeto do pregão: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial, abrangendo preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, hidráulicas, civil e serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de materiais e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários, no Edifício São Joaquim e nos demais equipamentos afetos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 90002/SMDHC/2026.

Sessão Pública: A sessão pública será realizada em 06 de julho de 2026, às 10h, por meio do Sistema Compras.GOV - (UASG) 925062.

Acesso ao Edital: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download nos seguintes canais:

Documento SEI 159704476;

Diário Oficial da Cidade de São Paulo - opção "Negócios" e;

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - UASG nº 925062.

Edital   |   Documento: 159682489

EDITAL CPB/004/2026/SMDHC/CEDH

13º PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o Decreto Municipal nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022, e suas alterações, no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece as normas para abertura de inscrições, seleção, premiação e realização do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, destinado a reconhecer, valorizar e difundir experiências educativas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo que contribuam para o fortalecimento da Educação em Direitos Humanos, compreendida como dimensão estruturante da formação cidadã, da gestão democrática e da garantia de direitos.

PREÂMBULO

A política pública de Educação em Direitos Humanos no Município de São Paulo vem sendo construída de forma contínua e articulada, tendo no Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, realizado anualmente desde 2013, uma de suas principais estratégias de reconhecimento, valorização e difusão de práticas educativas comprometidas com a formação cidadã.

A Educação em Direitos Humanos, no contexto deste Prêmio, expressa-se como processo educativo contínuo, transversal e situado, voltado à promoção da dignidade humana, da cidadania, da justiça social, da equidade e da democracia, materializando-se em práticas pedagógicas, institucionais e comunitárias desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Inserem-se nesse campo ações e projetos que contribuam para o reconhecimento, a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violação de direitos, incluindo violências física, psicológica, simbólica, institucional, estrutural e digital, bem como práticas discriminatórias que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Ao reconhecer essas experiências, o Prêmio fortalece iniciativas que promovem o respeito às diferenças e o enfrentamento de todas as formas de discriminação, considerando marcadores sociais como raça, etnia, gênero, orientação sexual, deficiência, idade, território, condição socioeconômica, condição migratória, religião, entre outros que atravessam a vida das pessoas e dos territórios.

Dessa forma, o Prêmio contribui para a formação social em Direitos Humanos, por meio do fortalecimento da educação pública de qualidade, em diálogo com o Currículo da Cidade e com as políticas públicas de direitos humanos do Município de São Paulo.

DO OBJETO

1.1 O 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos tem por objetivo identificar, reconhecer, valorizar, divulgar e incentivar experiências educacionais desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo que promovam a Educação em Direitos Humanos e contribuam para a formação cidadã, a dignidade da pessoa humana, a equidade, a justiça social e a democracia.

1.2 Serão premiados, sem hierarquização entre os selecionados, até 3 (três) projetos por categoria, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

1.3 O valor total destinado à premiação dos projetos selecionados será de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), dividido em cotas iguais entre os projetos efetivamente premiados.

1.4 Cada projeto premiado receberá, no mínimo, o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), independentemente da categoria em que esteja enquadrado.

1.4.1 Sobre o valor da premiação incidirão os tributos, impostos e demais encargos previstos em lei, quando aplicáveis.

1.5 Serão aceitos projetos executados entre os anos de 2025 e 2026, incluindo aqueles mantidos ou com continuidade em 2026, desde que desenvolvidos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

1.6 Os projetos premiados em edições anteriores do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos não poderão ser inscritos novamente.

1.7 O período de execução do projeto deverá ser comprovado por meio de documentação formal ou registros que evidenciem a realização das atividades no período previsto neste Edital.

1.7.1 Em situações excepcionais, a critério da Comissão Organizadora, poderão ser admitidos outros meios de comprovação, desde que devidamente justificados.

DAS DEFINIÇÕES, DOS PARTICIPANTES E DAS CATEGORIAS

2.1 Poderão concorrer ao 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos ações e projetos desenvolvidos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, realizados por:

a) Unidades Educacionais, incluindo Centros de Educação Infantil (CEI), Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM), Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA), entre outras unidades da Rede Municipal de Educação;

b) Centros Educacionais Unificados (CEUs) por meio da Gestão do CEU ações e projetos desenvolvidos ou vinculados aos Núcleos de Ação: Educacional; Cultural; Esporte e Lazer; Conselhos e colegiados; Polos de Formação.

c) pessoas servidoras que atuam na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e que, no exercício de suas funções, desenvolvam ações pedagógicas, formativas, culturais, esportivas, administrativas, de apoio, gestão ou articulação institucional voltadas à promoção da Educação em Direitos Humanos;

d) Grêmios Estudantis, coletivos juvenis, grupos de estudantes e outras formas de organização ou protagonismo estudantil vinculadas às Unidades Educacionais ou aos Centros Educacionais Unificados.

2.2 O projeto inscrito deverá enquadrar-se em apenas uma das categorias previstas neste Edital, considerando a etapa educacional, o contexto de desenvolvimento da ação ou a natureza da experiência educativa.

2.3 A Unidade Educacional ou o Centro Educacional Unificado poderá inscrever mais de um projeto, em categorias distintas, devendo ser realizada uma inscrição específica para cada projeto, com indicação da categoria correspondente.

2.4 O Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos será concedido nas seguintes categorias:

a) Categoria 1 - Educação em Direitos Humanos com bebês e crianças (Educação Infantil e ciclo de alfabetização - do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental)

b) Categoria 2 - Educação em Direitos Humanos com crianças, jovens e adultos (ciclo interdisciplinar - do 4º ao 6º ano do Ensino Fundamental - e ciclo autoral - do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA).

c) Categoria 3 - Educação em Direitos Humanos e Território: Projetos desenvolvidos pelos Centros Educacionais Unificados (CEUs)

d) Categoria 4 - Pessoa Educadora em Direitos Humanos

e) Categoria 5 - Grêmios Estudantis, Protagonismo Estudantil e Educomunicação para promoção de Direitos Humanos

2.5. Categoria 01 - Educação em Direitos Humanos com bebês e crianças

2.5.1 Poderão ser inscritos nesta categoria projetos realizados por Centros de Educação Infantil (CEIs), Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e turmas até o 3º ano do Ensino Fundamental em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), bem como por suas instâncias de participação.

2.5.2 A inscrição poderá ser realizada pelo(a) Diretor(a), Assistente de Diretor(a), Coordenador(a) Pedagógico(a), Professor(a) ou Auxiliar Técnico(a) de Educação. Quando realizada por pessoa diversa do(a) representante institucional, deverá ser anexado o Termo de Ciência constante do Anexo I.

2.5.3 O projeto inscrito poderá abranger iniciativas individuais ou coletivas, vinculadas ou articuladas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Unidade Educacional, tais como:

a) experiências de gestão democrática;

b) fortalecimento da rede de proteção social;

c) incorporação da transversalidade da Educação em Direitos Humanos;

d) ações pedagógicas de Educação em Direitos Humanos protagonizadas pela Unidade Educacional;

e) ações de intervenção ou articulação da Unidade Educacional com a comunidade do entorno escolar, incluindo gestoras(es), educadoras(es), estudantes, famílias, lideranças comunitárias e sociedade civil, voltadas à garantia das aprendizagens;

f) desenvolvimento de material educativo;

g) atividades desenvolvidas pelas instâncias de participação, tais como Comissão de Mediação de Conflitos, Conselho de Escola, Conselho de Classe e Associação de Pais e Mestres, considerando projetos de participação política, aprimoramento do convívio escolar, projetos comunitários, culturais, literários, musicais ou artísticos que estimulem a autonomia, o protagonismo das(os) estudantes e a convivência democrática na escola;

h) projetos desenvolvidos no âmbito dos Programas São Paulo Integral e Mais Educação, desde que atendam aos critérios de etapa ou ciclo educacional delimitados nesta categoria.

2.6 Categoria 02 - Educação em Direitos Humanos com crianças, jovens e adultos

2.6.1 Poderão ser inscritos nesta categoria projetos realizados por Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), excetuados aqueles desenvolvidos até o 3º ano do Ensino Fundamental, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs), Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs), Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs), bem como por suas instâncias de participação.

2.6.2 A inscrição poderá ser realizada pelo(a) Diretor(a), Assistente de Diretor(a), Coordenador(a) Pedagógico(a), Professor(a) ou Auxiliar Técnico(a) de Educação. Quando realizada por pessoa diversa do(a) representante institucional, deverá ser anexado o Termo de Ciência constante do Anexo I.

2.6.3 O projeto inscrito poderá abranger iniciativas individuais ou coletivas, vinculadas ou articuladas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Unidade Educacional, tais como:

a) experiências de gestão democrática;

b) fortalecimento da rede de proteção social;

c) incorporação da transversalidade da Educação em Direitos Humanos;

d) ações pedagógicas de Educação em Direitos Humanos protagonizadas pela Unidade Educacional;

e) ações de intervenção ou articulação da Unidade Educacional com a comunidade do entorno escolar, incluindo gestoras(es), educadoras(es), estudantes, famílias, lideranças comunitárias e sociedade civil, voltadas à garantia das aprendizagens;

f) desenvolvimento de material educativo;

g) atividades desenvolvidas pelas instâncias de participação, tais como Comissão de Mediação de Conflitos, Conselho de Escola, Conselho de Classe e Associação de Pais e Mestres, considerando projetos de participação política, aprimoramento do convívio escolar, projetos comunitários, culturais, literários, musicais ou artísticos que estimulem a autonomia, o protagonismo das(os) estudantes e a convivência democrática na escola;

h) projetos desenvolvidos no âmbito dos Programas São Paulo Integral e Mais Educação, desde que atendam aos critérios de etapa ou ciclo educacional delimitados nesta categoria.

2.7 Categoria 03 - Educação em Direitos Humanos e Território: projetos desenvolvidos pelos Centros Educacionais Unificados

2.7.1 Poderão ser inscritos nesta categoria projetos desenvolvidos no âmbito dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) que articulem educação, cultura, esporte, lazer, formação, participação social e território, considerando o CEU como espaço educacional integrado, multidimensional e territorial.

2.7.2 Serão consideradas ações e projetos que fortaleçam redes de proteção social, promovam práticas intersetoriais, estimulem a participação comunitária e contribuam para a construção de relações mais justas, democráticas e solidárias nos territórios, desenvolvidos pela Gestão do CEU ou vinculados aos seus núcleos, espaços e instâncias de participação.

2.7.3 Não serão aceitos nesta categoria projetos desenvolvidos por CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBSs ou CIEJAs, ainda que integrem o complexo do CEU, devendo tais projetos ser inscritos nas categorias correspondentes às Unidades Educacionais, quando couber.

2.7.4 A inscrição poderá ser realizada pela pessoa responsável pelo projeto, mediante preenchimento do Termo de Ciência constante do Anexo I, assinado pelo(a) Gestor(a) do CEU ou responsável pelo Polo de Formação, quando aplicável.

2.7.5 Poderão inscrever projetos nesta categoria:

a) Núcleo de Esportes, Lazer e Recreação;

b) Núcleo de Ação Cultural;

c) Núcleo de Ação Educacional;

d) Biblioteca;

e) Polos de Formação nos CEUs;

f) Conselhos, colegiados e demais instâncias de participação vinculadas à Gestão do CEU.

2.7.6 O projeto inscrito deverá estar vinculado ou articulado ao Projeto Político-Educacional (PPE) do Centro Educacional Unificado e poderá abranger, entre outras possibilidades:

a) experiências de gestão democrática e participação social;

b) fortalecimento da rede de proteção social e das articulações territoriais;

c) incorporação da transversalidade da Educação em Direitos Humanos nas ações do CEU;

d) ações educativas propostas pelas áreas vinculadas à Gestão do CEU ou aos Polos de Formação;

e) ações de intervenção, mobilização comunitária ou articulação territorial;

f) desenvolvimento de material educativo;

g) projetos educacionais, culturais, esportivos, formativos ou intersetoriais, como cine-debates, eventos, campanhas, publicações, estudos, pesquisas e formações, desde que vinculados à promoção da Educação em Direitos Humanos.

2.8 Categoria 04 - Pessoa Educadora em Direitos Humanos

2.8.1 Poderão ser inscritos nesta categoria projetos desenvolvidos por pessoas servidoras que atuam na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, individualmente ou em grupo, que promovam a Educação em Direitos Humanos no contexto da Unidade Educacional, do Centro Educacional Unificado, do equipamento educacional, da comunidade escolar ou do território.

2.8.2 Para fins deste Edital, compreendem-se como pessoas educadoras as(os) servidoras(es) da Rede Municipal de Ensino que, no exercício de suas funções, desenvolvem ações de natureza pedagógica, formativa, cultural, esportiva, administrativa, de apoio, gestão ou articulação institucional, contribuindo para a promoção da Educação em Direitos Humanos.

2.8.3 Poderão inscrever projetos nesta categoria, pessoas educadoras que atuem na Rede Municipal de Ensino, sendo:

a) Agente de Apoio;

b) Agente Escolar;

c) Auxiliar Administrativo de Ensino;

d) Assistente de Diretor(a) de Escola;

e) Auxiliar Técnico(a) de Educação;

f) Coordenador(a) Pedagógico(a);

g) Diretor(a) de Escola;

h) Professor(a) de Educação Infantil;

i) Professor(a) de Ensino Fundamental II e Médio;

j) Professor(a) de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

k) Gestor(a) de Centro Educacional Unificado;

l) Analista de Informação, Cultura e Desporto - Biblioteca;

m) Analista de Informação, Cultura e Desporto - Educação Física;

n) Chefe de Núcleo de Ação Cultural;

o) Chefe de Núcleo de Ação Educacional;

p) Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer;

q) Secretário(a) Acadêmico(a);

r) Coordenador(a) do Polo de Formação;

s) Assistente Pedagógico(a) de Polo de Formação;

t) demais servidoras(es) da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam ações pedagógicas, formativas, culturais, esportivas, administrativas, de apoio, gestão ou articulação institucional voltadas à promoção da Educação em Direitos Humanos.

2.8.4 A inscrição poderá ser realizada pela própria pessoa servidora responsável pelo projeto ou por representante do grupo responsável pela experiência, quando se tratar de iniciativa coletiva.

2.8.5 Quando o projeto for desenvolvido por mais de uma pessoa servidora, deverá ser indicada, no ato da inscrição, uma pessoa responsável pelo projeto para fins de comunicação com a Comissão Organizadora, envio de documentação e demais providências administrativas previstas neste Edital.

2.8.6 O projeto inscrito deverá caracterizar-se como ação pedagógica desenvolvida no exercício da função da pessoa servidora na Rede Municipal de Ensino, vinculada ao contexto educativo em que atua e orientada à promoção da Educação em Direitos Humanos, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da equidade, da justiça social, da democracia e do enfrentamento de violências e discriminações.

2.8.7 O projeto inscrito poderá abranger, entre outras possibilidades:

a) ações pedagógicas, formativas, culturais, esportivas, comunitárias ou intersetoriais voltadas à promoção da Educação em Direitos Humanos;

b) desenvolvimento de materiais educativos, recursos pedagógicos, registros, publicações, estudos, pesquisas ou produções autorais relacionadas aos Direitos Humanos;

c) projetos de mobilização comunitária, articulação territorial, fortalecimento da rede de proteção social ou promoção da convivência democrática;

d) práticas educativas voltadas ao enfrentamento de violências, discriminações, desigualdades e violações de direitos no contexto escolar, comunitário ou territorial;

e) experiências de gestão democrática, mediação de conflitos, participação social, escuta qualificada ou fortalecimento das instâncias participativas;

f) ações de formação, sensibilização, cine-debate, rodas de conversa, seminários, campanhas, eventos ou outras iniciativas educativas que contribuam para a promoção dos Direitos Humanos;

g) práticas interdisciplinares, transversais ou integradas ao currículo, ao território e às políticas públicas de Educação em Direitos Humanos.

2.9 Categoria 05 - Grêmios Estudantis, Protagonismo Estudantil e Educomunicação para promoção de Direitos Humanos

2.9.1 Poderão ser inscritos nesta categoria projetos desenvolvidos por Grêmios Estudantis reconhecidos pela Unidade Educacional, coletivos juvenis, grupos ou ações protagonizadas por estudantes, voltados à participação política, cultural, social e comunitária, à promoção da autonomia, da cidadania e da convivência democrática, à produção de narrativas sobre o cotidiano escolar ou territorial, ao enfrentamento de violências e discriminações e à promoção da dignidade da pessoa humana.

2.9.2 Também poderão ser inscritos nesta categoria projetos que utilizem a Educomunicação como estratégia pedagógica para a promoção dos Direitos Humanos, compreendida como prática educativa que articula comunicação, participação, produção de narrativas, expressão das(os) estudantes, leitura crítica da realidade e intervenção social.

2.9.3 A Educomunicação, no âmbito desta categoria, poderá se expressar por meio de produções midiáticas, audiovisuais, digitais, impressas, artísticas, culturais ou comunitárias, tais como rádio, podcast, vídeo, blogs, redes sociais, jornais, murais, campanhas educativas, intervenções culturais, projetos de comunicação escolar, produções autorais, ações de mídia estudantil ou outras formas de comunicação voltadas à promoção da dignidade humana, da cidadania, da convivência democrática e do enfrentamento de violências e discriminações.

2.9.4 As inscrições poderão ser realizadas diretamente pelas(os) participantes do coletivo estudantil responsável pelo projeto, devendo o projeto ser acompanhado por educador(a) da Unidade Educacional e contar com ciência do(a) Diretor(a) ou responsável pelo equipamento educacional, mediante preenchimento do Termo de Ciência constante do Anexo I.

2.9.5 Quando o projeto for desenvolvido por Grêmio Estudantil, coletivo juvenil, grupo de estudantes ou outra forma de organização estudantil, deverá ser indicada a forma de reconhecimento ou vinculação da iniciativa à Unidade Educacional, podendo ser apresentada cópia de ata, declaração da Unidade Educacional, registro institucional ou documento equivalente.

2.9.6 O projeto inscrito poderá abranger, entre outras possibilidades:

a) experiências de criação, fortalecimento ou consolidação de Grêmios Estudantis;

b) experiências de criação, fortalecimento ou consolidação de coletivos estudantis, grupos juvenis ou outras formas de organização e participação de estudantes;

c) projetos de comunicação escolar, Educomunicação, mídia estudantil, rádio, podcast, jornal, blog, redes sociais, vídeo, campanhas educativas, murais ou outras produções narrativas voltadas à promoção dos Direitos Humanos;

d) ações de participação política, aprimoramento do convívio escolar, mobilização comunitária, intervenção cultural, produção artística, literária, musical, audiovisual ou digital que estimulem a autonomia, o protagonismo das(os) estudantes e a convivência democrática;

e) Trabalho Colaborativo de Autoria (TCA), quando vinculado à Educação em Direitos Humanos e às condições previstas nesta categoria;

f) projetos desenvolvidos pelas instâncias de participação da Unidade Educacional, desde que envolvam protagonismo estudantil, produção de narrativas, comunicação educativa, mobilização coletiva ou práticas educomunicativas voltadas à promoção dos Direitos Humanos.

2.9.7 Os projetos inscritos nesta categoria deverão estar vinculados ou articulados ao Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional ou ao Projeto Político-Educacional do Centro Educacional Unificado, quando aplicável, e deverão evidenciar sua contribuição para a promoção da Educação em Direitos Humanos, da cidadania, da participação democrática, da escuta das(os) estudantes, da leitura crítica da realidade e do enfrentamento de violências e discriminações.

DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio de Formulário de Inscrição eletrônico, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfFP9n1AUb7cUj19egrchBV1jx0wrmO2 wSJlFkGsvJAP1FUZQ/viewform?usp=preview

3.2 O período de inscrições será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sendo considerada como data de inscrição a data de envio do Formulário de Inscrição eletrônico.

3.3 Não serão aceitas inscrições protocoladas presencialmente nas Secretarias, recebidas por via postal, enviadas por e-mail, apresentadas por meio diverso daquele indicado neste Edital ou enviadas após o encerramento do prazo, ainda que por motivo de desconhecimento do formulário, problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento de rede ou outros fatores que impossibilitem a inscrição.

3.4 Cada projeto poderá ser inscrito em apenas uma das categorias previstas neste Edital, conforme a natureza da experiência, a etapa ou modalidade envolvida e o contexto institucional ou territorial de seu desenvolvimento.

3.4.1 Caso seja identificada a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria, será considerada válida apenas a primeira inscrição realizada, conforme ordem cronológica de data e hora registradas no envio do Formulário de Inscrição eletrônico.

3.4.2 Projetos distintos desenvolvidos pela mesma Unidade Educacional, Centro Educacional Unificado, equipamento educacional, grupo, coletivo ou pessoa servidora poderão ser inscritos, desde que cada projeto possua inscrição própria, categoria definida e objeto claramente diferenciado.

3.5 Nas Categorias 1, 2, 3 e 5, a inscrição deverá ser realizada, preferencialmente, por representante da Unidade Educacional, do Centro Educacional Unificado ou do equipamento educacional em que o projeto foi desenvolvido. Quando realizada por pessoa diversa do(a) representante institucional, deverá ser anexado ao Formulário de Inscrição o Termo de Ciência constante do Anexo I, devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo(a) representante da instituição.

3.6 Na Categoria 4 - Pessoa Educadora em Direitos Humanos, a inscrição poderá ser realizada diretamente pela pessoa servidora responsável pelo projeto ou por representante do grupo responsável pela experiência.

3.7 A inscrição deverá indicar a pessoa ou instituição responsável pelo projeto, conforme a categoria escolhida, bem como conter as informações necessárias à identificação da experiência, dos objetivos, das ações realizadas, dos resultados percebidos e dos registros comprobatórios.

3.8 O preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio das informações, declarações, documentos e registros comprobatórios são de responsabilidade exclusiva da pessoa responsável pela inscrição. O preenchimento incompleto, incorreto, inconsistente ou incompatível com as normas deste Edital poderá acarretar a inabilitação da inscrição ou a desclassificação do projeto, observadas as etapas de análise e a possibilidade de recurso previstas neste Edital.

3.9 A comprovação da execução do projeto deverá ser realizada por meio das informações inseridas no Formulário de Inscrição e dos registros nele indicados, conforme as orientações deste Edital.

3.10 Como registro obrigatório, deverá ser indicado no Formulário de Inscrição link de acesso a vídeo narrado e legendado, hospedado em plataforma digital de livre acesso à Comissão de Análise e Seleção, sem necessidade de solicitação de permissão, cadastro, senha ou autorização prévia.

3.11 Recomenda-se que o vídeo seja disponibilizado em modo de acesso restrito por link, quando a plataforma utilizada permitir essa configuração, a fim de reduzir a exposição pública de estudantes, profissionais, gestores e demais participantes.

3.12 O vídeo narrado e legendado deverá observar os seguintes parâmetros técnicos mínimos:

a) duração máxima de até 2 (dois) minutos;

b) gravação em formato paisagem/horizontal;

c) presença de imagens, fotografias ou vídeos, narração em áudio e legendas que evidenciem, de forma sintética, o contexto do projeto, seus objetivos, as ações desenvolvidas e os impactos ou resultados percebidos.

3.13 A ausência do vídeo obrigatório, a impossibilidade de acesso ao link indicado, a exigência de permissão, cadastro, senha ou autorização prévia para visualização, bem como o não atendimento aos parâmetros técnicos mínimos previstos neste Edital, acarretará a inabilitação da inscrição na etapa de análise formal, por não atendimento aos requisitos obrigatórios para avaliação do projeto.

3.14 Além do vídeo narrado e legendado, poderão ser indicados no Formulário de Inscrição registros complementares, tais como relatos pedagógicos, registros escritos, publicações, imagens, materiais produzidos, links ou outros meios que contribuam para a compreensão do desenvolvimento da ação.

3.15 Os registros complementares possuem caráter qualificador, não substituem o vídeo narrado e legendado e não estão sujeitos a formato único ou padronizado.

3.16 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, todas as pessoas que aparecerem no vídeo ou em outras mídias inseridas no Formulário de Inscrição deverão ter autorização de uso de imagem assinada, conforme modelos constantes dos Anexos II e III.

3.17 No caso de crianças, adolescentes ou pessoas incapazes, a autorização de uso de imagem deverá ser assinada pela pessoa responsável legal.

3.18 As autorizações de uso de imagem deverão ser reunidas em um único arquivo PDF e inseridas no Formulário de Inscrição.

3.19 Após o encerramento das inscrições, não será permitida qualquer alteração no projeto inscrito, incluindo alteração de categoria, substituição de título, reformulação de objetivos, inclusão ou exclusão de ações, substituição de registros comprobatórios, alteração da pessoa ou instituição responsável pelo projeto ou inserção de novas informações que modifiquem, ampliem ou complementem a experiência originalmente apresentada no Formulário de Inscrição.

3.20 O recebimento do valor da premiação observará as regras próprias de cada categoria, conforme disposto na seção específica deste Edital: nas Categorias 1, 2, 3 e 5, ocorrerá de forma institucional; na Categoria 4, será realizado à pessoa física indicada como responsável pelo projeto.

3.21 A Comissão Organizadora poderá solicitar informações ou documentos complementares, bem como realizar visitas in loco, inclusive com registro de imagens, quando necessário à verificação da inscrição, da vinculação do projeto à Rede Municipal de Ensino ou à documentação e divulgação das experiências inscritas.

3.22 A pessoa responsável pela inscrição deverá manter atualizados e acessíveis os dados de contato informados no Formulário de Inscrição, especialmente telefone e e-mail, acompanhando as comunicações oficiais realizadas pela Comissão Organizadora, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ou pela Secretaria Municipal de Educação.

DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

4.1 Encerrado o período de inscrições, os projetos inscritos serão submetidos às etapas de seleção previstas neste Edital, sob responsabilidade da Comissão Organizadora e da Comissão de Análise e Seleção.

4.2 A primeira etapa consistirá em análise formal das inscrições, de caráter eliminatório, realizada pela Comissão Organizadora ou por equipe técnica por ela designada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições. Nesta etapa, serão verificados:

a) o preenchimento completo e correto do Formulário de Inscrição, o cumprimento do prazo de inscrição e o enquadramento do projeto em uma das categorias previstas neste Edital;

b) a apresentação das informações, declarações, documentos e registros obrigatórios exigidos no ato da inscrição, incluindo o vídeo narrado e legendado e as autorizações de uso de imagem, quando aplicáveis;

c) o acesso regular aos registros comprobatórios indicados no Formulário de Inscrição e o atendimento aos demais requisitos formais previstos neste Edital.

4.3 Concluída a análise formal, será publicada no portal www.prefeitura.sp.gov.br/edh a relação preliminar das inscrições habilitadas e inabilitadas. A pessoa responsável pela inscrição inabilitada poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação da relação preliminar de habilitação. Os recursos serão apreciados pela Comissão Organizadora no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo recursal, após o qual será publicada a relação final das inscrições habilitadas para a análise de mérito.

4.4 A segunda etapa consistirá na análise de mérito dos projetos habilitados, a ser realizada pela Comissão de Análise e Seleção, formalmente instituída por portaria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação da relação final das inscrições habilitadas. A Comissão avaliará os projetos considerando a categoria escolhida, a relevância da experiência, sua consistência pedagógica, os registros comprobatórios apresentados e os critérios de análise previstos neste Edital.

4.5 Ao final da análise de mérito, será publicado no portal www.prefeitura.sp.gov.br/edh o resultado preliminar dos projetos selecionados, podendo ser selecionados até 3 (três) projetos em cada uma das 5 (cinco) categorias previstas neste Edital, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

4.6 A pessoa responsável pela inscrição poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar da análise de mérito no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio de formulário eletrônico indicado pela Comissão Organizadora e serão apreciados pela Comissão Organizadora no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo recursal, com base nas notas, rubricas, observações e registros produzidos pela Comissão de Análise e Seleção.

4.7 Não serão aceitos, na fase recursal, novos documentos, novos registros, substituição de materiais, alteração de categoria ou modificação do conteúdo do projeto originalmente inscrito.

4.8 Encerrada a análise dos recursos, o resultado dos projetos vencedores será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos deste Edital.

4.9 Após a publicação do resultado, os projetos selecionados deverão encaminhar a documentação necessária para a efetivação do pagamento da premiação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme orientações da Comissão Organizadora. Caso seja identificada pendência, ausência, irregularidade ou incompatibilidade na documentação apresentada, a Comissão Organizadora poderá conceder prazo de até 3 (três) dias úteis para saneamento documental ou manifestação, quando a irregularidade for sanável.

4.10 A não apresentação da documentação exigida, a apresentação incompleta, irregular ou em desacordo com os requisitos deste Edital, quando não sanada no prazo previsto, poderá acarretar a desclassificação do projeto selecionado e a perda do direito ao recebimento da premiação.

4.11 Caso haja desclassificação de projeto selecionado, a Comissão Organizadora poderá convocar o projeto subsequente, observada a ordem de classificação da respectiva categoria, desde que haja tempo hábil para análise documental e adoção das providências administrativas necessárias à premiação.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

5.1 Após a publicação do resultado, as pessoas responsáveis pelos projetos selecionados deverão encaminhar a documentação necessária para a efetivação do pagamento da premiação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5.2 A documentação deverá ser enviada exclusivamente por e-mail para cedh@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto Documentação para 13º Prêmio EDH - nome do projeto - categoria, dentro do prazo previsto neste Edital.

5.3 O envio completo, correto e tempestivo da documentação é de responsabilidade da pessoa ou instituição responsável pelo projeto selecionado. Todos os documentos exigidos deverão estar válidos, legíveis, regularizados e compatíveis com as informações prestadas no Formulário de Inscrição.

5.4 Nas Categorias 01, 02, 03 e 05, o pagamento da premiação será realizado de forma institucional, em conta vinculada ao CNPJ da Associação de Pais e Mestres (APM), da APMSUAC - Recursos Próprios ou da instituição responsável pelo equipamento, conforme o caso.

5.5 Para os projetos selecionados nas Categorias 01, 02, 03 e 05, quando vinculados a Unidades Educacionais diretas, será solicitada a seguinte documentação:

a) cópia da ata da reunião de instituição da Associação de Pais e Mestres (APM) ou da APMSUAC - Recursos Próprios, atualizada e com indicação de seus representantes legais;

b) cópia do RG dos representantes da APM ou da APMSUAC - Recursos Próprios responsáveis pela assinatura e movimentação da conta corrente;

c) cópia do CPF dos representantes da APM ou da APMSUAC - Recursos Próprios responsáveis pela assinatura e movimentação da conta corrente;

d) comprovante de conta bancária vinculada ao CNPJ da APM ou da APMSUAC - Recursos Próprios, aberta obrigatoriamente no Banco do Brasil, conforme exigência aplicável aos procedimentos de pagamento da Administração Pública Municipal e à Portaria SF nº 77/2019;

e) cópia de consulta ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) do CNPJ da APM ou da APMSUAC - Recursos Próprios;

f) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), relativa ao CNPJ da APM ou da APMSUAC - Recursos Próprios, negativa ou positiva com efeito de negativa.

5.6 No caso de projetos realizados em equipamentos geridos por instituição parceira, o pagamento será efetuado em conta bancária vinculada ao CNPJ da instituição responsável pelo equipamento, aberta obrigatoriamente no Banco do Brasil, conforme exigência aplicável aos procedimentos de pagamento da Administração Pública Municipal e à Portaria SF nº 77/2019, hipótese em que será solicitada a seguinte documentação:

a) cópia do CNPJ da instituição responsável pelo equipamento;

b) comprovante de conta bancária no Banco do Brasil, vinculada ao CNPJ da instituição responsável pelo equipamento;

c) cópia de consulta ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) do CNPJ da instituição responsável pelo equipamento;

d) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), relativa ao CNPJ da instituição responsável pelo equipamento, negativa ou positiva com efeito de negativa;

e) Certificado de Regularidade do Empregador junto ao FGTS;

f) Certidão de Regularidade de Tributos Imobiliários do CNPJ da instituição responsável pelo equipamento;

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do CNPJ da instituição responsável pelo equipamento.

5.7 Na Categoria 04 - Pessoa Educadora em Direitos Humanos, o pagamento da premiação será realizado à pessoa física indicada como responsável pelo projeto no ato da inscrição, em conta bancária de sua titularidade aberta obrigatoriamente no Banco do Brasil, conforme exigência aplicável aos procedimentos de pagamento da Administração Pública Municipal e à Portaria SF nº 77/2019. Será solicitada a seguinte documentação da pessoa física responsável pelo projeto:

a) cópia do RG ou documento oficial com foto;

b) cópia do CPF, em situação regular;

c) comprovante de residência atualizado;

d) comprovante de conta bancária de titularidade da pessoa física responsável pelo projeto no Banco do Brasil;

e) cópia de consulta ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) da pessoa física responsável;

f) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, negativa ou positiva com efeito de negativa, quando aplicável;

g) autodeclaração de raça/etnia, sexo/gênero e grau de instrução, para fins de atualização cadastral e atendimento ao disposto no art. 62, inciso IV, do Decreto Municipal nº 64.904/2026 (ANEXO IV);

h) demais documentos eventualmente solicitados pela Comissão Organizadora para viabilizar o pagamento, conforme exigências administrativas, fiscais e orçamentárias aplicáveis.

5.8 Caso seja identificada pendência, ausência, irregularidade, documento ilegível, documento vencido, incompatibilidade de dados ou ausência de conta bancária apta ao recebimento da premiação, a Comissão Organizadora poderá conceder prazo de até 3 (três) dias úteis para saneamento documental ou manifestação, quando a irregularidade for sanável.

5.9 A não apresentação da documentação exigida, a apresentação incompleta, irregular ou em desacordo com os requisitos deste Edital, quando não sanada no prazo estabelecido, poderá acarretar a desclassificação do projeto selecionado e a perda do direito ao recebimento da premiação.

5.10 A desclassificação por irregularidade documental não gera direito à indenização, compensação ou pagamento posterior.

5.11 Caso haja desclassificação de projeto selecionado por irregularidade documental, a Comissão Organizadora poderá convocar o projeto subsequente, observada a ordem de classificação da respectiva categoria, desde que haja tempo hábil para análise documental e adoção das providências administrativas necessárias à premiação.

5.12 Não havendo convocação de projeto subsequente, ou caso não sejam selecionados 3 (três) projetos em cada categoria, o montante total destinado à premiação será dividido igualmente entre os projetos efetivamente premiados e qualificados para recebimento, observadas as normas orçamentárias, financeiras e administrativas aplicáveis.

DAS COMISSÕES E DOS RESULTADOS

6.1 O 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos contará com Comissão Organizadora, responsável pelo acompanhamento administrativo do certame, pela organização das etapas previstas neste Edital, pelo recebimento das inscrições e documentações, pela comunicação com as pessoas e instituições participantes e pela adoção das providências necessárias à realização do Prêmio.

6.2 A Comissão Organizadora será composta por 4 (quatro) integrantes da equipe da Coordenação de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CEDH/SMDHC) e 2 (dois) representantes da Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação (DIGP/COCEU/SME) e terá por atribuição:

a) acompanhar a publicação e a divulgação do Edital;

b) acompanhar o recebimento das inscrições e da documentação exigida;

c) publicar as relações preliminares e finais das inscrições habilitadas e inabilitadas, bem como os resultados preliminar e final;

d) receber, analisar e deliberar sobre os recursos apresentados, inclusive aqueles relativos à análise de mérito, com base nas notas, rubricas, observações e registros produzidos pela Comissão de Análise e Seleção;

e) solicitar informações ou documentos complementares, quando necessário;

f) consolidar as notas, rubricas, observações e registros produzidos pela Comissão de Análise e Seleção;

g) deliberar, de forma fundamentada, sobre os casos de empate que persistirem após a aplicação dos critérios previstos neste Edital;

h) adotar as providências administrativas necessárias à efetivação da premiação.

6.3 A análise de mérito dos projetos habilitados será realizada por Comissão de Análise e Seleção, formalmente instituída por portaria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

6.4 A Comissão de Análise e Seleção será instituída por portaria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros, observada a participação de representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Educação.

6.5 A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania poderá indicar, para composição da Comissão de Análise e Seleção, além de representantes da Coordenação de Educação em Direitos Humanos profissionais de outras coordenações da Pasta, garantindo a participação de avaliadores com conhecimento técnico sobre as diferentes temáticas de Direitos Humanos contempladas pelos projetos inscritos.

6.6 A Secretaria Municipal de Educação poderá indicar, para composição da Comissão de Análise e Seleção, servidoras(es) de seus órgãos centrais e das Diretorias Regionais de Educação, garantindo a participação de profissionais com conhecimento sobre a Rede Municipal de Ensino, seus territórios e suas políticas educacionais.

6.7 Desde que justificadamente, a Comissão de Análise e Seleção poderá contar com pessoas de reconhecida atuação nas áreas de Educação, Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos ou políticas públicas correlatas, indicadas pelas Secretarias envolvidas.

6.8 Não poderão integrar a Comissão de Análise e Seleção pessoas direta ou indiretamente vinculadas aos projetos inscritos, bem como cônjuges, companheiras(os) ou parentes até o terceiro grau das pessoas responsáveis pelas inscrições, nos termos da legislação aplicável.

6.9 Compete à Comissão de Análise e Seleção:

a) analisar os projetos habilitados na etapa formal;

b) atribuir pontuação aos projetos, conforme os critérios previstos neste Edital;

c) registrar, quando necessário, observações ou comentários técnicos relativos aos projetos avaliados;

d) encaminhar à Comissão Organizadora as notas, rubricas, observações e registros produzidos na avaliação dos projetos.

6.10 A Comissão de Análise e Seleção terá autonomia técnica para análise e atribuição de pontuação aos projetos apresentados, observados os critérios, prazos, categorias e demais disposições previstas neste Edital.

6.11 Os casos omissos relativos à organização das etapas do Prêmio, à análise formal das inscrições, à análise de mérito, aos recursos e à documentação para pagamento serão apreciados pelas Comissões competentes, observadas suas atribuições e a legislação aplicável.

DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO

7.1 Os projetos habilitados serão analisados pela Comissão de Análise e Seleção, observados os objetivos do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, a categoria escolhida, a documentação apresentada, os registros comprobatórios indicados no Formulário de Inscrição e os critérios previstos neste Edital.

7.2 A análise dos projetos considerará sua vinculação à Educação em Direitos Humanos, sua relevância para o contexto educativo ou territorial, sua consistência pedagógica, sua contribuição para a promoção da dignidade humana, da cidadania, da equidade, da convivência democrática e do enfrentamento de violências, discriminações e violações de direitos.

7.3 Cada projeto será avaliado com base nos seguintes critérios:

a) Promoção da Educação em Direitos Humanos: articulação do projeto com princípios, temas e práticas de Educação em Direitos Humanos, considerando a promoção da dignidade humana, da cidadania, da equidade, da justiça social, da democracia e do enfrentamento de violências e discriminações;

b) Consistência pedagógica e metodológica: clareza dos objetivos, coerência entre justificativa, ações desenvolvidas, público envolvido, metodologia utilizada, resultados percebidos e relação com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional ou com o Projeto Político-Educacional do Centro Educacional Unificado, quando aplicável;

c) Participação, protagonismo e gestão democrática: envolvimento de estudantes, pessoas educadoras, equipes gestoras, famílias, comunidade escolar, conselhos, colegiados, coletivos, grêmios ou demais instâncias participativas, conforme a natureza da categoria inscrita;

d) Impacto no contexto educativo ou territorial: contribuição do projeto para a transformação das relações, práticas, espaços, tempos, processos educativos, convivência, participação, pertencimento, articulação territorial ou enfrentamento de desigualdades no contexto em que foi desenvolvido;

e) Registros, evidências e sistematização da experiência: qualidade, coerência e suficiência dos registros apresentados para demonstrar o desenvolvimento do projeto, sua intencionalidade, seus processos e seus resultados;

f) Potencial de continuidade, difusão e inspiração: possibilidade de continuidade, ampliação, replicabilidade ou inspiração para outras práticas de Educação em Direitos Humanos na Rede Municipal de Ensino.

7.4 Cada critério será pontuado de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, totalizando pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos por projeto.

7.5 A pontuação final do projeto corresponderá à soma das pontuações atribuídas em cada critério pela Comissão de Análise e Seleção, conforme rubrica de avaliação definida para este Edital.

7.6 Serão considerados aptos à premiação os projetos que obtiverem pontuação mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos, equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação total possível, observada a ordem de classificação em cada categoria.

7.7 A obtenção da pontuação mínima não garante a premiação, que dependerá da classificação do projeto dentro do limite de até 3 (três) projetos por categoria e do atendimento às demais condições previstas neste Edital.

7.8 Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior pontuação no critério “Promoção da Educação em Direitos Humanos”;

b) maior pontuação no critério “Impacto no contexto educativo ou territorial”;

c) maior pontuação no critério “Participação, protagonismo e gestão democrática”;

d) maior pontuação no critério “Consistência pedagógica e metodológica”;

e) maior pontuação no critério “Potencial de continuidade, difusão e inspiração”.

7.9 Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos no item 7.8, caberá à Comissão Organizadora deliberar, de forma fundamentada, com base nas notas, rubricas, observações e registros produzidos pela Comissão de Análise e Seleção, considerando a aderência global dos projetos empatados aos objetivos do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, à categoria inscrita e aos critérios de análise previstos neste Edital.

7.10 Serão desclassificados os projetos que:

a) não apresentarem vínculo com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional ou com o Projeto Político-Educacional do Centro Educacional Unificado, quando aplicável;

b) não comprovarem a execução das ações descritas na inscrição, por meio de registros compatíveis com a natureza do projeto;

c) não atenderem aos requisitos obrigatórios de inscrição, comprovação e participação previstos neste Edital;

d) apresentarem informações inverídicas, inconsistentes ou incompatíveis com a experiência efetivamente desenvolvida;

e) não apresentarem relação consistente com a Educação em Direitos Humanos ou com a categoria escolhida.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DOS RECURSOS E DA PREMIAÇÃO

8.1 O resultado preliminar dos projetos selecionados será divulgado na página oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destinada às ações de Educação em Direitos Humanos, conforme os prazos previstos neste Edital.

8.2 A pessoa responsável pela inscrição poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua divulgação.

8.3 O recurso deverá ser protocolado exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, disponibilizado na mesma página oficial indicada no item 8.1, não sendo aceitos recursos enviados por e-mail, protocolados presencialmente ou apresentados por qualquer outro meio.

8.4 Não serão aceitos, na fase recursal, novos documentos, novos registros, substituição de materiais, alteração de categoria ou modificação do conteúdo do projeto originalmente inscrito.

8.5 A análise dos recursos será divulgada na página oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destinada às ações de Educação em Direitos Humanos.

8.6 Após a análise dos recursos, o resultado dos projetos vencedores será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, ato que constituirá a homologação do resultado do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.

8.7 A premiação observará o valor total previsto neste Edital, a quantidade de projetos efetivamente premiados e qualificados para recebimento, bem como as normas orçamentárias, financeiras e administrativas aplicáveis.

8.8 Os projetos premiados poderão ser divulgados em materiais institucionais, publicações, eventos, ações formativas, canais digitais ou outras estratégias de difusão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as autorizações de uso de imagem e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.9 A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 28 de outubro de 2026, em horário e local a serem divulgados pela Comissão Organizadora, em observância ao Decreto Municipal nº 61.067/2022 e suas alterações. A data prevista poderá ser alterada por necessidade administrativa, mediante divulgação oficial.

8.10 A participação na cerimônia de premiação não substitui nem dispensa o envio da documentação necessária ao pagamento da premiação, conforme disposto neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição no 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos implica ciência e concordância com todas as condições previstas neste Edital.

9.2 A pessoa responsável pela inscrição responderá pela veracidade das informações, declarações, documentos e registros apresentados, podendo o projeto ser desclassificado a qualquer tempo caso sejam constatadas informações inverídicas, inconsistentes ou incompatíveis com a experiência efetivamente desenvolvida.

9.3 A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação poderão utilizar, divulgar, publicar e difundir informações, imagens, registros e relatos dos projetos inscritos e premiados, em materiais institucionais, publicações, eventos, ações formativas, canais digitais e demais estratégias de comunicação institucional, observadas as autorizações de uso de imagem, a Lei Federal nº 13.709/2018 e as demais normas aplicáveis.

9.4 A Comissão Organizadora poderá alterar o cronograma deste Edital, desde que haja justificativa e divulgação na página oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destinada às ações de Educação em Direitos Humanos.

9.5 As comunicações oficiais relativas ao 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos serão realizadas pela página oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destinada às ações de Educação em Direitos Humanos, sem prejuízo de comunicações complementares por e-mail, quando necessário.

9.6 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora, observadas as disposições deste Edital, o Decreto Municipal nº 61.067/2022 e suas alterações, e a legislação aplicável.

9.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

TERMO DE CIÊNCIA DE INSCRIÇÃO DE PROJETO NO 13º PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Eu,________________________________ , cargo_____________________________________________, RF_______________________ , CPF______________________________ , responsável pelo equipamento educacional, DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente e autorizo a inscrição do projeto para concorrer ao 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, na categoria___________________________________.

Declaro, ainda, ciência de que o preenchimento correto do Formulário de Inscrição, o envio dos documentos necessários e o atendimento às normas do Edital constituem condições para participação e permanência no certame.

São Paulo, de de 2026.

__________________________________________

Assinatura do(a) responsável pelo equipamento

______________________________________________

Assinatura do(a) responsável pelo projeto

ANEXO II

MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU PESSOAS INCAPAZES

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), eu ________________________________________________,CPF____________________________________, responsável legal por __________________________________, CPF ___________________________, autorizo o uso de sua imagem em gravações, fotografias e demais registros decorrentes do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, incluindo registros realizados pelo equipamento educacional e pela equipe de comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Declaro estar ciente de que tais imagens poderão ser utilizadas na cerimônia de entrega do Prêmio, em sua divulgação e em materiais institucionais relacionados ao Prêmio.

São Paulo, de de 2026.

__________________________________

Assinatura do(a) responsável legal

ANEXO III

MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE PESSOA MAIOR DE IDADE

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), eu,_______________________________________, CPF__________________________________, participante do projeto, autorizo o uso de minha imagem em gravações, fotografias e demais registros decorrentes do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, incluindo registros realizados pelo equipamento educacional e pela equipe de comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Declaro estar ciente de que tais imagens poderão ser utilizadas na cerimônia de entrega do Prêmio, em sua divulgação e em materiais institucionais relacionados ao Prêmio.

São Paulo, de de 2026.

________________________________________

Assinatura do(a) participante

ANEXO IV

AUTODECLARAÇÃO - DECRETO 64.904/2026 - ART. 62, INCISO IV

Eu, ______________________________________________, CPF:_________________________ ,RF______________, gênero:__________, raça/cor: _____________, grau de instrução:______________, certifico e dou fé que sou (cargo) da unidade educacional:___________________________.

Ademais, afirmo que sou responsável pela inscrição do projeto:___________________________________________________________na categoria 4 - Pessoa Educadora em Direitos Humanos - do 13º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.

São Paulo, de de 2026.

_____________________________________

Assinatura do(a) responsável pelo projeto

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Processos Deferidos

Comunique-se   |   Documento: 159700081

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.


- GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.1987/0006247-2 0010405200292-1 1 LUZIA LOPES PEREIRA
-0000.2017/0176153-6 0014102000711-1 3 CLAUDIO OSIRES DE OLIVEIRA

- COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2020/0003264-4 0001607900343-1 8 DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2019/0041991-9 0006811600411-1 2 LUCIMARA BEZERRA DA SILVA

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2014/0217775-1 0008829802484-1 6 SAO PAULO GOLF CLUB
-0000.2017/0135162-1 0007609300081-1 4 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
-6068.2026/0004059-0 0008322900805-1 144 ESPORTE CLUBE PINHEIROS
-0000.2018/0022361-3 0005107300049-1 12 IGREJA CRISTA EVANGELICA
-0000.2009/0368796-4 0014210800405-1 5 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159686177


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 27-10095561 Processo: 6030.2026/3027142-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARIA APARECIDA ROCHA SILVA FERNANDES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MANOEL FERREIRA PIRES 99999, Complemento: ESQ.R.4DE DEZEM-
Bairro: BRO CEP: 03386090 SQL: 148.215.0001-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159587100

6030.2025/0002683-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)

Atender o solicitado por GET3 para prosseguimento (itens I ao XXI do art 7o do Dec 63560/24)

Comunique-se   |   Documento: 159630674

6058.2026/0000340-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITAU UNIBANCO S.A

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação (portaria 17/ SMSUB/2023)

Comunique-se   |   Documento: 159632374

6052.2026/0000865-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: E.DE COUTO C.E SILVA ODOTOLONGIA.

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar Anexo VII- cadastro da vigilância sanitária - Portaria 17/SMSUB/2023

Comunique-se   |   Documento: 159639983

6030.2026/0001573-3 - Cadastro de Anúncios

Interessados: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar documentação do requerente: CNPJ/CCM

2. Apresentar IPTU do imóvel

3. Apresentar contrato social devidamente registrado

4. Apresentar identificação e autorização do proprietário/possuidor do imóvel onde será instalado o anuncio

5. Apresentar Auto de Licença de Funcionamento

6. Apresentar planta/croqui com lay-out do anuncio contendo localização, dimensões, local de instalação no imóvel informando testada e recuo da construção, material de composição e todas as demais informações para entendimento do pretendido frente a legislação vigente.

Comunique-se   |   Documento: 159698785

6046.2025/0012971-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INDITEX BRASIL LTDA

COMUNIQUE-SE: Pedido de dilação de prazo atendido.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri - (11) 3397-4600

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159710636


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 14-10093168 Processo: 6031.2026/3009811-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSÉ JORGE CAMPOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R SEVERIANO LEITE DA SILVA 00192, Complemento: JD SAO JORGE
Bairro: N/I CEP: 05568010 SQL: 185.102.0025-3

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159686207


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 15-10086321 Processo: 6032.2026/3026401-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELIANE CUSTODIO SILVA GIL

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CHIMARRAO S/N
Bairro: JARDIM OLINDA CEP: 05766360 SQL: 169.123.0002-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159740506


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 15-10086380 Processo: 6032.2026/3026693-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CARLOS BALBINO DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CATUIRA S/N, Complemento: 9999
Bairro: JD. OLINDA CEP: 05766330 SQL: 169.123.0002-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159702780


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 29-10088774 Processo: 6033.2026/3026181-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ALFREDO DE JESUS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOAO DIAS DA SILVA 00155
Bairro: IMIRIM CEP: 02541020 SQL: 075.309.0014-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Coordenadoria de Governo Local

Ata de Reunião   |   Documento: 159694478

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CPM (junho de 2026).

Ao décimo dia do mês de junho de 2026, em segunda convocação às 19h00min, horário de Brasília, no auditório da Subprefeitura de Cidade Ademar, localizada na Avenida Yervant Kissajikian, 416 - Vila Constância, na cidade de São Paulo, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo decreto 59.023/2019, Decreto 63.869/e portaria Nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a 4ª reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal de Cidade Ademar (CPM- CA) sob coordenação de Clovis Rodrigues Ferreira, a qual foi informada à necessidade de gravação da reunião para fins de elaboração da ata, que nesta reunião ficará a cargo da secretária geral Rita de Cássia Santos.

A reunião contou com as presenças de 14 (quartoze) conselheiros (as) titulares representantes da Subprefeitura, acima citada e de 05 (cinco) munícipes, conforme lista que se segue:

Função

Nome

Presença

Justificativa

Visto

Conselheiro (a)

Alfonso Rodriguez Gonzalez

Presente

-

Conselheiro (a)

Clovis Rodrigues Ferreira

Presente

-

Conselheiro (a)

Daniel dos Reis

Presente

-

Conselheiro (a)

Elza Dias Leite

Presente

-

Conselheiro (a)

Fátima Braz da Silva Lima Santos

Ausente

-

Conselheiro (a)

Geraldo Henrique

Presente

-

Conselheiro (a)

Joseni Rosa Santos

Presente

-

Conselheiro (a)

Luciane Alves Coutinho

Presente

-

Conselheiro (a)

Rosemeire da Silva Santos

Ausente

-

Conselheiro (a)

Ricardo Vicente de Oliveira

Presente

-

Conselheiro (a)

Rickson Lopes

Presente

-

Conselheiro (a)

Rita de Cássia Santos

Presente

-

Conselheiro (a)

Soraia Barbosa de Carvalho

Presente

-

Conselheiro (a)

Valdice Ferreira dos Santos

Ausente

-

Conselheiro (a)

Valter Jackson Santana Santos

Presente

-

Conselheiro (a)

Wendell Uczai do Monte

Presente

-

Interlocutora

Ana Dalva Ribeiro

Presente

-

Munícipe

Silene Alves

Presente

-

Munícipe

Ronaldo Cruz

Presente

-

Munícipe

Luana Oliveira

Presente

-

Munícipe

Ana Paula

Presente

-

PAUTA ABERTA

DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO E ESCOLHA DAS 15 (QUINZE) PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2027 DA PLATAFORMA PARTICIPE MAIS (PREFEITURA).

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E LEITURA DA PAUTA

1.0- Após segunda chamada e verificação do quórum realizada por Clóvis (coordenador), foi observado à falta das (os) conselheiras (os) titulares, Fátima Braz da Silva Lima Santos (Cidade Ademar), Rosemeire da Silva Santos (Pedreira) e Valdice Ferreira dos Santos (Pedreira). no momento ainda não foi reposto nenhum membro para reposição da Sra. Juliana Clem. Não houve participação dos conselheiros Suplentes. Esta reunião foi composta por 14 conselheiras (os) titulares.

1.1- Clóvis (coordenador) relembrou a todos que conforme convocação e convite não haveria discussão de outros assuntos nesta reunião, uma vez que se tratava de pauta única e que se houvesse demandas fora do tema poderiam ser apresentadas na reunião ordinária deste conselho na próxima semana. Passou a palavra para a interlocutora adjunta.

1.2- Ana Ribeiro (interlocutora) o se apresentou e justificou a ausência do interlocutor Geraldo Varote, a mesma se colocou a disposição do conselho caso necessário.

1.3- Clóvis (coordenador) mencionou a perspectiva de que todos estivessem feito a leitura das 74 propostas enviadas no grupo de watsapp pela secretária geral e a escolha das 15 propostas de sua preferência para facilitar a discussão na reunião. Disse que primeiramente por ordem da lista de presença cada conselheiro fosse até o microfone e informasse as suas propostas após este feito seria feitas as discussões, e a priorização das propostas.

1.4 Sr. Alfonso (conselheiro) foi o primeiro a direito a fala e assim por diante, os demais conselheiros presentes deram suas opiniões

1.5- Após discussão sobre a pauta do dia, foi observado que houve consenso de todos na maioria das propostas, foi iniciado o processo de contagem e verificação das propostas que ficaram da seguinte situação: propostas 283, 286, 287, 288, 289, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 395 e 1928 obtiveram 14 (quatorze) votos, unanimidade dos presentes, proposta 285 obteve 7 (sete) votos, proposta 057 obteve 3 (três) votos, propostas 308 e 399 obtiveram 2 (dois) votos. A proposta 285 estará entre as 15 propostas para o Orçamento Participativo de 2027.

1.6- Clóvis (coordenador) relembra a todos a reunião ordinária deste conselho que se dará no dia 16 de junho de 2026 as 19:00 horas.

Não havendo ninguém querendo fazer uso da palavra e pelo adiantado da hora, a reunião foi encerrada as 20h45h.

Próximas Ações:

Demanda

Responsável

01

Não houve demandas nesta reunião

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

DEMANDA

RESPONSÁVEL

01

REUNIÃO JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE CIDADE ADEMAR, PARA EXPLANAÇÃO E APRESENTAÇÃO SOBRE COMO SE ENCONTRAM ATUALMENTE AS AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL E SOBRE COMA ESTÃO SE DANDO AS AÇÕES COM OUTRAS POLITICAS PÚBLICAS.

RITA

01

REUNIÃO JUNTO A SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) DE SACA, PARA UM DIÁLOGO SOBRE FALTA DE MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AGENDAS FECHADAS PARA CONSULTAS, A DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CERTOS EXAMES, INAUGURAÇÕES DAS UNIDADES EM CONSTRUÇÃO NO TERRITÓRIO, QUAIS TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO A TROCA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) PODE TRAZER E OUTRAS DEMANDAS NA QUESTÃO DA SAÚDE EM CIDADE ADEMAR E PEDREIRA.

RITA

LISTA DE PRESENÇA:

Presença junho

Presençajuno 1

Próxima reunião ordinária 16 de junho de 2026 às 19h.

Ata elaborada pela secretária Geral: Rita de Cássia Santos

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159720347


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 26-10077166 Processo: 6034.2026/3026607-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELIZEU RODRIGUES PAULINO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MICHEL CARRE 00163, Complemento: PT LT 17 QD 8
Bairro: JD MARIA LUIZA CEP: 04434020 SQL: 173.251.0215-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159710630


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10089098 Processo: 6036.2026/3031440-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ALBERTO ROSSI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CISPER 00027, Complemento: 29 86 165 173
Bairro: SITIO PIRAQUARA CEP: 03823020 SQL: 130.327.0045-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159720367


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10088300 Processo: 6036.2026/3024672-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: 56.105.428/0001-53 BRUNA ALVES SANTOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV S MIGUEL 01863, Complemento: LT 5/6/7 QD 11
Bairro: ERMELINO MATARAZZO CEP: 03619100 SQL: 110.202.0065-1

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159729363


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 28-10088342 Processo: 6036.2026/3025428-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: VILA LATA RESTAURANTE E ESPETARIA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV S MIGUEL 01863, Complemento: LT 5/6/7 QD 11
Bairro: ERMELINO MATARAZZO CEP: 03619100 SQL: 110.202.0065-1

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão Técnica de Fiscalização

Comunicado   |   Documento: 159660912

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001632-0
Demanda: 1296484
Auto de Fiscalização n° 02-01.007.047-4
Processo Fiscal n° 6037.2026/3029589-9
INFRATORA: MYRNA NAIR DE FATIMA CABRAL SEIXAS
ENDEREÇO : R. JOSÉ FRANCISCO ALTURA DO N° 79
Veículo: VW KOMBI COR BRANCA - Placa: CSF 7593

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Comunicado   |   Documento: 159660966

Notificação Carro abandonado na via :
Processo SEI: 6037.2026/0001665-7
Demanda: 1296994
Auto de Fiscalização n° 02-01.007.071-7
Processo Fiscal n° 6037.2026/3029898-7
INFRATORA: RENATA TEIXEIRA DOS SANTOS
ENDEREÇO : R. BARTOLOMEU FARIA ALTURA DO N° 307
Veículo: FIAT LINEA 16V DUALOGIC COR CINZA - Placa: EJG 2C24

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho Pagamento   |   Documento: 159690148

6038.2026/0001592-3 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento (SEI nº 158460155) e a Medição de Fornecimento (SEI nº 158460129), o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos, elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2021/0002466-4.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 159686219) CONVALIDO a Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 158460129) no período de 01 a 30/04/2026 referente a Prestação de Serviços de Locação de Máquinas de Café Expresso e Bebidas quentes, executados pela empresa PIERCOFFEE BR SERVICES FACILITIES LTDA, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 6.959,40 (sei mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para pagamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 002377 de 16/06/2026 (SEI 158460127) com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

* IRRF - R$ 0,00 - ISENTO - Cód. 6190 - Adm., locação ou cessão. - Conforme Declaração Opção Simples Nacional (SEI nº 157332713) e Consulta Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 146772357).

Programação de Liquidação:

N. Empenho nº

Valor da Medição

Período

Vencimento

3.799/2026 (SEI nº 149758089)

R$ 6.724,00

01

a

31/05/2026

30/06/2026

36.019 /2026 (SEI nº 153393095)

R$ 235,40

Total

R$ 6.959,40

IV -PUBLIQUE-SE E;

V -Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159687159

6038.2026/0001594-0 - Pagamentos: concessionárias (água, luz, gás e telefone)

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 158461488 e Planilha e controle MAIO/2026 158461472, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2026/0000007-1;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECK LIST SEI 159685408 e CONVALIDO a Planilha e controle MAIO/2026 158461472 do período de 14/04/2026 a 27/05/2026, referente as despesas com os serviços de fornecimento de energia elétrica às unidades da Subprefeitura de Guaianases, prestados pela empresa ENEL/ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto total de R$ 5.394,80 (cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), para o pagamento das Faturas Fatura SEDE 158461467 e Fatura PRAÇA DE EVENTOS 158461469, com o recurso descritos abaixo:

Programação de Liquidação:

N. E nº 554/2026 SEI 149585409

Valor da Parcela: R$ 5.394,80

Período: 14/04/2026 a 27/05/2026

Vencimento: 23/06/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 159618139

6038.2026/0001764-0 - Pagamentos: Compras

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 159176791 e Retirada de empenho SEI 159168038 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2026/0000311-9;

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECK LIST SEI 159606134 e CONVALIDO a Ordem de Fornecimento SEI 159168038 do período de 08 a 11/06/2026, referente a aquisição de materiais de serralheria (Cantoneiras e Barras de Ferro), da Empresa TELAFER COMERCIO DE AÇO E TELAS LTDA;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no empenho abaixo, assim que forem liberadas as cotas orçamentárias, AUTORIZO a emissão da nota de liquidação no valor bruto de R$ 10.497,00 (dez mil quatrocentos e noventa e sete reais) , para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFS-e nº 000.025.924 de 08/06/2026 SEI 159168078 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

IRRF - R$ 125,96 - Cálculo de 1,2% sobre a NFS-e - Código 6147 -Mercadorias e bens em geral. Consulta Não Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 159603349 )

Programação de Liquidação:

N. E nº 58491/2026 SEI 159167971 (R$ 10.497,00)

Valor da NF-e: R$ 10.497,00

Período: 08 a 11/06/2026

Vencimento: 11/07/2026

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da desp

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159696028


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 25-10079225 Processo: 6043.2026/3032072-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: TAKEKO ONO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CONCHILIA S/N, Complemento: 1
Bairro: N/I CEP: 02373010 SQL: 109.075.0012-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Autorização   |   Documento: 159586298

São Paulo, 18 de junho de 2026.

SUB-JT/CPDU/SUSL/LIC

EXPEDIENTE:

Prazo concedido.

Comunique-se   |   Documento: 159681166

6042.2026/0002526-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MSH AUTO CENTER LTDA

COMUNIQUE-SE:

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

Demarcar em planta aprovada o local da atividade.

Comunique-se   |   Documento: 159691312

6056.2026/0010470-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PRAZER EM JOGAR LOTERIAS LTDA (04740225000135)

COMUNIQUE-SE:

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

1) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

I 2) Apresentar ANEXO II nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

3) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II inclusive atendimento quanto a acessibilidade e descrição para atividade de baixo risco, com respectivo comprovante de pagamento.

4) Cópia do CCM do responsável técnico;

5) Esclarecer vagas de auto vinculadas e outro imóvel.]

6) Apresentar contrato de vinculação de______ vagas para autos e ______vagas para utilitário acompanhado do respectivo auto de licença de funcionamento (Art. 28 do Decreto 57.521/16)

7) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade conforme Decreto 57.378/16 no Anexo I; se houver mais de uma atividade indicar todos os nRs correspondentes com os respectivos CNAES;

8) O interessado deverá apresentar Cópia do Auto de Licença da Atividade Principal e demais documentos conforme art 33 do Decreto 49.969/08 ,face “A expedição do Auto de Licença de Funcionamento de atividade considerada secundária ou complementar (...) dependerá da prévia emissão do Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento da atividade principal “. (Parecer PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.909/2018 e Seção III do Decreto 49.969/08 e Parecer SMSU/AJ 054427060)

9) O interessado deverá esclarecer se atividade da empresa solicitante está sendo exercida dentro de um estabelecimento de atividade não residencial, esclarecer quanto ao acesso se o mesmo não é direto para a via pública ou se é comum/ para outras empresas que estejam na edificação total ou o acesso é independente; Se a edificação se enquadra no art 33 ou 34 do Decreto 49.969/08, se caso for atender as condicionantes legais;( Face área utilizada pela atividade ser fração da área total da edificação

Coordenadoria de Projetos e Obras

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159382316

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0015294-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Supervisão de Projetos e Obras - STPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159382324

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0017909-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159382328

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0017828-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras   |   Documento: 159382311

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0010981-9

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159696017


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 12-10116374 Processo: 6044.2026/3033340-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ENEL BRASIL S/A

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CLELIA 01565
Bairro: N/I CEP: 05042000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO
Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159708439

6044.2023/0003092-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PRONT VET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO VETERINÁRIO EIRELI

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Comunique-se   |   Documento: 159708640

6044.2025/0006869-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSOCIAÇÃO B3 DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Comunique-se   |   Documento: 159708786

6044.2026/0003051-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: CASA BONOLI CAFETERIA LTDA

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159712366

6044.2025/0004926-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PROFISSIONAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE:

1) Rever a área da atividade informada no item 12 - Anexo I (9.224,09 m²). Divergente com a área constante no projeto apresentado. (5.575,00 m²)

2) Apresentar o Anexo III (Portaria-SMSUB -17/2023) e o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014, com a assinatura e demais informações pertinentes do Responsável Técnico declarado em formulário atualizado. (Arqª Patrícia dos Reis Cavalcanti)

3) Na RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade, fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023:

· No item 3.1.4 da RRT, fazer constar: “Declaro o atendimento dos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação para a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento”.

· Informar na RRT a área da atividade, objeto do pedido.

4) Atender o art° 36 do Decreto 49.969/08:

· Complementar a declaração apresentada quanto ao atendimento do item II, art° 36 do Decreto 49.969/08, fazendo constar as informações elencadas na alínea “c” do referido item.

· Item III do art° 36. (apresentar o documento vigente)

5) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos devem estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão de Finanças

Despacho de Apostilamento   |   Documento: 159639896

PROCESSO: 6045.2023/0001851-8

INTERESSADO: SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM

OBJETO: Serviço de limpeza mecanizada do sistema de drenagem, com a utilização de equipamento combinado hidrojato/ sugador/ reciclador/ extravasor, desidratação e transporte dos resíduos para aterro sanitário (com mão de obra e combustível), televisionamento, fornecimento de imagens digitais (fotografia e filmagem), teste de fumaça, teste de corante, relatório técnico de diagnóstico de pontos críticos com equipamentos de inspeção e mão de obra especializada M'Boi Mirim..

ASSUNTO: Apostilamento de reajuste referente ao Termo De Contrato N° 23/SUB-MB/2024 (109054577).

1. Com base nas informações dos autos em especial a manifestação da área técnica competente (SEI nº 159636625) e nos termos da legislação vigente e considerando as atribuições a mim conferidas e Portaria SF 389 de 18/12/2017, que rege o presente reajuste, AUTORIZO o apostilamento de reajuste do Termo De Contrato N° 23/SUB-MB/2024 (109054577), firmado com a empresa HANATTEC - COMÉRCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 07.509.106/0001-64, representando um acréscimo de 3,466%, de acordo com a memória de cálculo sob SEI 159637840, passando o valor os valores unitários mensais dos itens do contrato a figurar como consta na tabela a seguir:

Caracteristíca

Quantidade

Valor Unitário anterior

Reajuste

Novo valor unitário

Novo valor Anual

LIMPEZA MECANIZADA DOS DISPOSITIVOS DO SISTEMA DE DRENAGEM, ATRAVÉS DO CAMINHÃO/EQUIPAMENTO COMBINADO (HIDROJATO / SUGADOR / RECICLADOR / EXTRAVASOR), DESIDRATAÇÃO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS PARA ATERRO SANITÁRIO (Hora)

3.648

840,10

29,12

869,22

3.170.914,56

TESTE DE FUMAÇA

1.200

10,50

0,36

10,86

13.032,00

TESTE DE CORANTE

300

84,01

2,91

86,92

26.076,00

RELATÓRIO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO DOS PONTOS CRITICOS

1.200

52,51

1,82

54,33

65.196,00

TELEVISIONAMENTO: Conjunto de dispositivos eletrônicos, desenvolvido para possibilitar a inspeção e diagnóstico da situação operacional do sistema de microdrenagem, através de circuito fechado de televisão

1.200

57,76

2,00

59,76

71.712,00

Novo valor

3.346.930,56

2. Este apostilamento possui efeitos financeiros a serem aplicados retroativamente desde 26/04/2026.

3. Publique-se

4. A seguir, à Supervisão de Finanças para as providências complementares e à Supervisão de Administração e Suprimentos em seguida.

Despacho de Apostilamento   |   Documento: 159593008

PROCESSO: 6045.2022/0001169-4

INTERESSADO: SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM

OBJETO: Serviços prestados por empresa especializada na solução e gestão de serviços de impressão (Outsourcing).

ASSUNTO: Apostilamento de reajuste referente ao Termo de Contrato nº 06/SUB-MB/2022.

Com base nas informações dos autos em especial a manifestação da área técnica competente (SEI nº 159592559) e nos termos da legislação vigente e considerando as atribuições a mim conferidas e Portaria SF 389 de 18/12/2017, que rege o presente reajuste, AUTORIZO o apostilamento de reajuste do Termo de Contrato nº 06/SUB-MB/2022 sob SEI 064766439 , firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.432.517/0001-07, representando um acréscimo de 3,650%, de acordo com a memória de cálculo sob SEI 159592418, passando os valores unitários mensais a serem conforme consta na tabela abaixo, a ser aplicado desde 03/05/2026:

Caracteristíca

Valor Unitário anterior

Reajuste

Novo valor unitário

Monocromática Multifuncional

304,0887

11,1005

315,1892

Colorida A4

270,3104

9,8675

280,1779

Multifuncional Colorida A3

1.464,1429

53,4474

1.517,5903

Multifuncional Monocromática A3

979,8543

35,7688

1.015,6231

IMPRESSÃO PRETO E BRANCO

0,067576

0,0025

0,0701

IMPRESSÃO COLORIDA

0,168940

0,0062

0,1751

2. Publique-se

3. A seguir, à Supervisão de Administração e Suprimentos para as tratativas posteriores.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159676456


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 33-10056510 Processo: 6045.2026/3028044-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOAO PICAZIO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PETRASCO 00003, Complemento: 101103
Bairro: PQ INDEPENDENCIA CEP: 05878140 SQL: 180.045.0031-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159686194


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 33-10056528 Processo: 6045.2026/3028628-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ADILSON ATANASIO DE SALES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PISANELLO 00034
Bairro: PQ INDEPENDENCIA CEP: 05878150 SQL: 180.044.0026-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Supervisão de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159538156

6046.2026/0007542-3

Interessado: DAOUDA KA

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor DAOUDA KA, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159495047, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria apreendidas dia 13/06/2026, todos os 41 (quarenta e um) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, somente 39 (trinta e nove) lacres encontram-se separados e armazenados para devolução, os outros 2 (dois) lacres citados como GUARDA-SOL E PLACA, não são objetos passíveis de devolução nos termos do artigo 7º da Portaria nº 031/SUB-MO/2024. Nota fiscal eletrônica de nº 4, emitida em 02/09/2025, sendo a data anterior ao dia da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 159494845.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 159543443

6046.2026/0006291-7

Interessado: AMIN JEBRAIL

CPF: 233.716.058-09
Local: Rua Oriente, 85 - dia 22/05/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Deferido Parcialmente

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor AMIN JEBRAIL, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 159073112, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, todos os 14 (quatorze) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias apreendidas dia 22/05/2026, somente 9 (nove) lacres são objetos passíveis de devolução, os outros 5 (cinco) lcres citados como: manequins com bases, arara e cabide não são objetos. Nota fiscal eletrônica de nº 8454, emitida em 02/06/2025, sendo anterior a data da apreensão, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica doc. nº 158922568.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159540108

6046.2026/0001834-9

Interessado: ZAKARIA TOURAY

CPF: 237.981.838-05
Local: Av. Rangel Pestana, 08/02/2026

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor ZAKARIA TOURAY, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de mercadorias todos os 21 (vinte e um) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Despacho indeferido   |   Documento: 159542345

6046.2026/0002554-0

Interessado: SABRINA SOUZA RAMOS

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA.

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor SABRINA SOUZA RAMOS, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução de mercadoria apreendida dia 05/03/2026 na Rua da Henrique Dias nº 86 - Brás, por falta de pagamento da multa, nos termos do Art. 7º, item II da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159689952

Processo: 6046.2026/0005687-9

INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( x ) Apresentar o CCM do responsável técnico. O atual está cancelado

19 de junho de 2026

Comunique-se   |   Documento: 159712492

Processo: 6046.2026/0007619-5

Interessados: FACULDADE DE CIENCIAS VETERINARIAS DE SAO PAULO LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); Inclusive verso;

( X ) - Cópia da cédula de identidade do requerente;

( X ) - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Exercício 2026;

( X ) - Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Certificado de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência - Leis 11.345/93, 11.424/93, 12.815/99 e 12.821/99 regulamentadas pelo Decreto 45.122/04 e Lei 16.642/17;

( X ) - Esclarecer área utilizada pela atividade;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

Comunique-se   |   Documento: 159688566

Processo: 6043.2026/0001534-3

Interessados: M3 RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

Comunique-se   |   Documento: 159636494

Processo: 6060.2026/0001721-7

Interessados: ESCARLATE DE SOUZA RODRIGUES

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); Corrigir campos 13 , 16 e 24;

( X ) - Cópia da notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; exercicio 2026

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada , Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico; Corrigir campo 5 deve atender aos parâmetros de incomodidade,condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação; campo 6 deve atender a acessibilidade;

( X ) - Estacionamento em imóvel distinto ao do objeto do pedido de licença - atender ao disposto no artigo 28 § 1º ou 2º do Decreto 57.521/16;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

Comunique-se   |   Documento: 159681640

Processo: 6056.2026/0011652-3

Interessados: ST JOHNS IRISH PUB BAR LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); Rever indicação do campo 2 caso a lotação seja superior a 250 pessoas;

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Certificado de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência - Leis 11.345/93, 11.424/93, 12.815/99 e 12.821/99 regulamentadas pelo Decreto 45.122/04 e Lei 16.642/17;

( X ) - Estacionamento em imóvel distinto ao do objeto do pedido de licença - atender ao disposto no artigo 28 § 1º ou 2º do Decreto 57.521/16;

( X ) - Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo X - modelo A.10 - Portaria 28/SMSP/GAB/09);

( X ) - Esclarecer área utilizada pela atividade;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

( X ) - Outros: Apresentar uma declaração de ciência de que a atividade não poderá ter entretenimento com música ao vivo.

Comunique-se   |   Documento: 159537382

Processo:6046.2026/0007595-4

Interessados: I.G.U.S. ORTOPEDIA MEDICINA REGENERATIVA LTDA

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( X ) - Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16;

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( X ) - Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV - modelo A 4 - Portaria 56/2012-SMSP). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro de Segurança;

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

( X ) - Esclarecer quanto a previsão de vagas para estacionamento (campo 19 do requerimento de Auto de Licença de Funcionamento não preenchido);

( X ) - Apresentar procuração específica para representação do requerente, se possível com firma reconhecida;

( X ) - Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da edificação

NOTA - Pedidos que necessitem de ATESTADOS ou DECLARAÇÔES que exijam a assinatura de responsável técnico anexar obrigatoriamente os documentos indicados nos itens 12 a 14.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Unidade de Cadastro

Revisão Numérica de Logradouro Simples   |   Documento: 159354142

REVISÃO NUMÉRICA

De acordo com a Lei 16.167 de 13 de abril de 2015, a Unidade de Cadastro da Subprefeitura Parelheiros, em atendimento ao solicitado por meio do processo SEI: 6047.2023/0000075-0, informa a seguinte numeração para o contribuinte: 285.035.0016-5, localizado na Rua Mabel Normando, Cadlog. 38.440-2; concedido atual: 346 - antigo 348 e 16.

Unidade de Vistoria

Edital   |   Documento: 159720371

Escala de Plantão Defesa Civil - de 20 à 30 de Junho de 2026.

20

MARCELO HENRIQUE CARRILHO

938.847-8

21

MARCO ANTONIO DE BONI

941.109-7

22

ANGELO DE ALMEIDA CASTRO

941.113-5

23

DENVER DE LIMA JR

941.110-1

24

MARCO ANTONIO DE BONI

941.109-7

25

MARCO ANTONIO DE BONI

941.109-7

26

DENVER DE LIMA JR

941.110-1

27

MARCO ANTONIO DE BONI

941.109-7

28

MARCELO HENRIQUE CARRILHO

938.847-8

29

ANGELO DE ALMEIDA CASTRO

941.113-5

30

SUSANA TAKAKURA AKAMATSU

714.554-3

Edital   |   Documento: 159721440

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 32-01.003.907-2

AUTO DE MULTA Nº 32-008.711-5

NOME DO INFRATOR: MARCIO APARECIDO GALHARDO

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA HIPÓLITO SABINO, 99999

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO: POR MANTER ABERTURA VOLTADA PARA A DIVISA DO LOTE, A MENOS DE 1,50 METROS. CONFORME DISPOSIÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ITEM 2.3 - II, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. PRIMEIRA REINCIDÊNCIA.

Edital   |   Documento: 159745737

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025626-0 SEI nº 6047.2026/0000787-3

Intimado(a): MARX COMPANY TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEIC

Nome Fantasia: MARX COMPANY EXPRESS

Postura: Obras Particulares - Rua Silvestre Jose Dantas, 68 - LT 17 QD B - Parelheiros - São Paulo, SP

Auto de Fiscalização: 32-01.003.908-0 Data da Infração: 18/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Pela conclusão de edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará na aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Edital   |   Documento: 159745768

EDITAL DE EMBARGO E INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025917-0 SEI nº 6047.2026/0000794-6

Intimado(a): FRANKLIN HENRIQUE DA SILVA

Postura: Parcelamento Irregular - Alameda do Mirante, 99999 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.003.909-9 - Embargo - Intimação - Auto de Multa: 32-008.712-3

Data da Infração: 19/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, ampliações ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edificações.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 23, inciso I, e artigo 83, inciso I, regulamentado pelo Decreto nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 83.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em loteamento irregular, por infração às disposições do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições do Código de Obras e Edificações - Lei nº 16.642, de 9 de maio e 2017. Fica Vossa Senhoria também CIENTIFICADA de que a desobediência ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além da demolição compulsória.

De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica Vossa Senhoria INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de demolição compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres público, além das demais cominações legais.

Edital   |   Documento: 159745794

EDITAL DE EMBARGO E INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025918-8 SEI nº 6047.2026/0000795-4

Intimado(a): DANIEL PLOTHOW

Postura: Parcelamento Irregular - Alameda do Mirante, 9999 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.003.910-2 - Embargo - Intimação - Auto de Multa: 32-008.713-1

Data da Infração: 19/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, ampliações ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edificações.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 23, inciso I, e artigo 83, inciso I, regulamentado pelo Decreto nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 83.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em loteamento irregular, por infração às disposições do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições do Código de Obras e Edificações - Lei nº 16.642, de 9 de maio e 2017. Fica Vossa Senhoria também CIENTIFICADA de que a desobediência ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além da demolição compulsória.

De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica Vossa Senhoria INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de demolição compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres público, além das demais cominações legais.

Edital   |   Documento: 159745828

EDITAL DE EMBARGO E INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025919-6 SEI nº 6047.2026/0000796-2

Intimado(a): JOALDO ALVES DE AZEVEDO

Postura: Parcelamento Irregular - Alameda do Mirante, 99999 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.003.929-3 - Embargo - Intimação - Auto de Multa: 32-008.714-0

Data da Infração: 19/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, ampliações ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edificações.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 23, inciso I, e artigo 83, inciso I, regulamentado pelo Decreto nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 83.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em loteamento irregular, por infração às disposições do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições do Código de Obras e Edificações - Lei nº 16.642, de 9 de maio e 2017. Fica Vossa Senhoria também CIENTIFICADA de que a desobediência ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além da demolição compulsória.

De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica Vossa Senhoria INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de demolição compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres público, além das demais cominações legais.

Edital   |   Documento: 159745849

EDITAL DE EMBARGO E INTIMAÇÃO

Processo SGF nº 6047.2026/3025920-0 SEI nº 6047.2026/0000797-0

Intimado(a): ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA

Postura: Parcelamento Irregular - Alameda do Mirante, 9999 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.003.932-3 - Embargo - Intimação - Auto de Multa: 32-008.715-8

Data da Infração: 19/06/2026

Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, ampliações ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edificações.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 23, inciso I, e artigo 83, inciso I, regulamentado pelo Decreto nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 83.

Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em loteamento irregular, por infração às disposições do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições do Código de Obras e Edificações - Lei nº 16.642, de 9 de maio e 2017. Fica Vossa Senhoria também CIENTIFICADA de que a desobediência ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além da demolição compulsória.

De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica Vossa Senhoria INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de demolição compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres público, além das demais cominações legais.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159710622


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 13-10149289 Processo: 6050.2026/3029317-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE VIEIRA PINTO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CARD ARCOVERDE 00413, Complemento: ESQUINA DA RUA
Bairro: CAPOTE VALENTE CEP: 05407000 SQL: 013.007.0057-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159720354


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 13-10145500 Processo: 6050.2026/3026150-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: VIRTUS FITNESS III LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua João Cachoeira 00754
Bairro: Itaim Bibi CEP: 04535002 SQL: 016.153.0022-8

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159668742


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10121526 Processo: 6051.2026/3033368-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua da Sinceridade 00131
Bairro: Jardim Paulistano CEP: 02813115 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159676443


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102676 Processo: 6052.2026/3034577-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ANTONIO DA SILVA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV DO GUACA 00361
Bairro: MANDAQUI CEP: 02435000 SQL: 071.465.0053-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159686184


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102684 Processo: 6052.2026/3034589-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: STUDIO CARROS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV DO GUACA 00001, Complemento: Número de Porta 351
Bairro: LAUZANE PAULISTA CEP: 02435000 SQL: 071.465.0028-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159720338


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10099012 Processo: 6052.2026/3030708-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JEFFERSON AUGUSTO DE ALMEIDA.

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AURELIANO DA SILVA ROSARIO 00094, Complemento: JD PERY PTE LT 1
Bairro: E 2 QD 6 CEP: 02635060 SQL: 108.184.0005-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159735540


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102692 Processo: 6052.2026/3034600-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE TOSHIHIKO EBIHARA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PESTANA 00429
Bairro: VILA GUACA CEP: 02433070 SQL: 071.210.0058-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 159735550


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102714 Processo: 6052.2026/3034780-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PESTANA 00381
Bairro: VILA GUACA CEP: 02433070 SQL: 071.210.0011-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159735558


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 3-10102706 Processo: 6052.2026/3034607-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOSE OCTAVIO SARAIVA GOMEZ

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PESTANA 00396
Bairro: VILA GUACA CEP: 02433070 SQL: 071.518.0015-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Unidade Técnica de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 159730848

6056.2024/0016727-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - CNPJ : 62.596.408/0056-07

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em documento único e em extensão pdf, para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico;

- Apresentar cópia do CPF e RG dos responsáveis pelo estabelecimento que constam na Procuração;

- Apresentar cópia do Contrato Social da empresa VC NETWORK EDUCAÇÃO S/A;

- Apresentar cópia do Contrato de locação com a data na validade e que conste as informações do imóvel;

- Esclarecer indicação de acesso ao imóvel vizinho na planta apresentada.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 159718855

Processo SEI nº 6055.2026/0001402-4

Despacho Deferido

Interessado: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A.

DESPACHO:

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sr Fiscal de Posturas em documento SEI 159212018, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-302.308-8, nos termos da Lei 16.402/2016

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 159696908

Processo SEI nº 6055.2026/0000942-0

Despacho Indeferido

Interessado: ENOQUE MARTINS DA SILVA

DESPACHO:

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sr Fiscal de Posturas em documento SEI 159625713, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 04-301.504-2, nos termos da Lei 13.478/2002.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159696038


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 4-10069855 Processo: 6055.2026/3020555-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE WILSON JUPITER MOREIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R LIRIO DA SERRA 00333, Complemento: LT 63 QD H
Bairro: JD DAS CAMELIAS CEP: 08050460 SQL: 140.433.0028-9

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159682065

6050.2026/0009679-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: DAVID BENTO NOGUEIRA PINHEIRO

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1. Anexo 1 - Formulário do Requerimento para o Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco:

1.1 - Informar complemento do endereço;

1.2 - Informar previsão de vagas;

1.3 - Responsável Técnico não elegível para a situação;

2. Anexo III - (Portaria SMSUB nº 17/2023) - Declaração quanto ao Atendimento aos Parâmetros de Incomodidade do Responsável Técnico;

3. Cópia da Carteira CREA/CAU do Responsável Técnico;

4. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT;

5. Ficha de Dados Cadastrais do Responsável Técnico no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

6. Cópia da Cédula de Identidade do Requerente;

7. Cópia do Título de Propriedade do imóvel ou Contrato de Locação em nome do CPF ou CNPJ, devidamente assinados e constando a identificação correta do local utilizado, face a existência de dois salões comerciais indicados na fl. 27, em doc. 158393159 ;

8. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, nos Termos da Resolução SMPED/CPA nº 20 de 28 de Agosto de 2014.

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159417080

6055.2026/0001192-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PAULO E FILHO LOCACAO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA.

Resp. Técnico: Celso Gabriel Arruda

COMUNIQUE-SE:

Reiteramos a necessidade de atendimento do Comunique-se, doc. 157523465 na íntegra e no formato solicitado, sob pena de indeferimento do presente processo.

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 hs;

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159503674

6061.2026/0000574-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HOSANA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA BENTO ME

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1. ANEXO I, Completar:

1.1 Quadro 15 - Lotação;

2. Cópia do título de propriedade do imóvel, ou anuência da proprietária ANTONIA FERREIRA AZEVEDO FARO;

3. Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido;

4. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, nos termos da Resolução SMPED/CPA nº 20 de 28 de Agosto de 2014;

O não atendimento do presente Comunique-se implicará no indeferimento do presente processo.

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comunique-se   |   Documento: 159716018

6061.2026/0000916-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Família China Alimentos Ltda.

Resp. Técnico: Gleidson dos Santos Silva

COMUNIQUE-SE: Autorizo a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias para o atendimento do Comunique-se.

O interessado terá 30 dias subsequentes a data do vencimento do último comunique-se.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 hs;

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159735549


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10154989 Processo: 6059.2026/3000768-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CCS ACLIMACAO EMPREEND IMOBILIARIO SPE LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CEL DIOGO 00370, Complemento: AV. LINS DE VAS
Bairro: CONCELOS 1770 CEP: 01545000 SQL: 034.078.0053-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 159696010


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10145817 Processo: 6060.2026/3008422-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ROSANGELA DE ABREU COLOMBO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R IELMO MARINHO 00805
Bairro: VL ALPINA CEP: 03236030 SQL: 118.225.0044-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159702784


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10145825 Processo: 6060.2026/3011705-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: NATANAEL MENDES DE OLIVEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R IELMO MARINHO 00803
Bairro: VL ALPINA CEP: 03236030 SQL: 118.225.0043-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 159710642


NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10146007 Processo: 6060.2026/3011706-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPÓLIO DE ILDEFONSO DE ARAÚJO COELHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R IELMO MARINHO 00815, Complemento: E 817
Bairro: VL ALPINA CEP: 03236030 SQL: 118.225.0019-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 159715095

6060.2025/0002455-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MOVIDA PARTICIPAÇÕES SA

COMUNIQUE-SE:

- concedido prazo de 30 dias para atendimento do comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 159716635

6046.2025/0002004-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: 43.128.456 GUILHERME CAMELO LOUREIRO

COMUNIQUE-SE:

1) Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo SLEA/ou cópia da Portaria 17/SMSP/Gab/2016)

2) Apresentar CLCB/AVCB

Comunique-se   |   Documento: 159718344

6046.2025/0003600-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MUZUME CENTER LTDA

COMUNIQUE-SE:

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos do Decreto 49969/2008, Lei 16408/2016 e Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18 a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

( x) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

( x) Apresentar ANEXO II assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

( x) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II), inclusive atendimento quanto a acessibilidade, com respectivo comprovante de pagamento.

(x) Cópia do ultimo carnê do IPTU referente ao estabelecimento.

(x ) Cópia do CCM do responsável técnico.

(x ) Cópia do CCM do estabelecimento.

( x) Cópia do CNPJ do estabelecimento.

(x ) Indicar corretamente atividade constante no ANEXO I do Decreto 57.298/2017 Dec. 58.417/18.

(X ) Indicar no campo 14 do ANEXO I o numero de vagas necessárias.

( X) Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária.

( X) Esclarecer vínculo entre o Requerente/ Responsável pela empresa com o CNPJ apresentado.

(X ) Indicar corretamente Grupo de atividade corretamente conforme Decreto 57.378/16.

(x) CLCB/AVCB (Corpo de Bombeiro)

(x) Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo SLEA/ou cópia da Portaria 17/SMSP/Gab/2016)

Comunique-se   |   Documento: 159719568

6046.2025/0003598-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MUZUME CENTER LTDA

COMUNIQUE-SE:

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos do Decreto 49969/2008, Lei 16408/2016 e Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18 a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

( x) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

( x) Apresentar ANEXO II assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

( x) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II), inclusive atendimento quanto a acessibilidade, com respectivo comprovante de pagamento.

(x) Cópia do ultimo carnê do IPTU referente ao estabelecimento.

(x ) Cópia do CCM do responsável técnico.

(x ) Cópia do CCM do estabelecimento.

( x) Cópia do CNPJ do estabelecimento.

(x ) Indicar corretamente atividade constante no ANEXO I do Decreto 57.298/2017 Dec. 58.417/18.

(X ) Indicar no campo 14 do ANEXO I o numero de vagas necessárias.

( X) Apresentar Termo de Ciência à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária.

( X) Esclarecer vínculo entre o Requerente/ Responsável pela empresa com o CNPJ apresentado.

(X ) Indicar corretamente Grupo de atividade corretamente conforme Decreto 57.378/16.

(x) CLCB/AVCB (Corpo de Bombeiro)

(x) Relação de indisponibilidades/possibilidades emitida pelo SLEA/ou cópia da Portaria 17/SMSP/Gab/2016)

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: Carlos Augusto Manoel Vianna

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

DIFIN/Gerência de Planejamento e Controle Financeiro

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159438308

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista das informações constantes no presente, AUTORIZO, o empenho a favor de ASSOCIACAO DOS SEM TERRA DA ZONA NORTE - CNPJ 62.569.553/0001-17, no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão novecentos e trinta mil reais), referente à produção de empreendimento habitacional de interesse social denominado Sonda B, Programa Pode Entrar Entidades, no regime de cogestão, com fundamentação legal na Portaria nº 002/25-COHAB-SP, de 09 de Janeiro de 2025 [117529216], na Legislação Municipal vigente, especialmente no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 4.320/64, 13.303/16 e suas alterações, e demais empenhamentos e/ou cancelamentos necessários durante o exercício de 2026, onerando a dotação 14.10.16.482.4006.3.340.44505100.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 44.623/2026 [158948144], processo SEI [7610.2026/0001706-5].

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 159513146

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista das informações constantes no presente, AUTORIZO o empenho a favor do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1 - CNPJ 06.035.650/0001-59, no valor de R$ 805.107,77 (oitocentos e cinco mil cento e sete reais e setenta e sete centavos), referente à produção de empreendimento habitacional de interesse social denominado Belém - Mutirão Maria Carolina de Jesus, Programa Pode Entrar Entidades, no regime de autogestão, com fundamentação legal na Portaria nº 002/25-COHAB-SP, de 09 de Janeiro de 2025 [117529216], na Legislação Municipal vigente, especialmente no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 4.320/64, 13.303/16 e suas alterações, e demais empenhamentos e/ou cancelamentos necessários durante o exercício de 2026, onerando a dotação 14.10.16.482.4006.3.340.44505100.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 44.623/2026 [158948144], processo SEI [7610.2026/0001706-5].

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

São Paulo Obras

Presidente: Marco Alessio Antunes

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 - 156

Gerência de Licitações e Contratos

Ata   |   Documento: 159713917

PROCESSO SEI N.º 7910.2025/0000949-5 - LICITAÇÃO nº 011/SPOBRAS/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA DO MURO DE ARRIMO EM UNIDADE EDUCACIONAL - EMEF JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO - TRAVESSA PASSAREIRA Nº 200 - LOTE 9.

DECLARAÇÃO DE LICITANTE VENCEDOR

Encerrada a fase recursal, a Comissão Permanente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos termos o item 13.8 do Edital, a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA, cujo percentual de desconto verificado é de 14,13% (quatorze virgula treze por cento), sobre o orçamento referencial, na data-base: julho/2025. Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos para elaboração da planilha contratual, observado o disposto no subitem 14.1.2 do Edital, a qual integrará o futuro contrato.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata   |   Documento: 159736904

PROCESSO SEI N.º 7910.2023/0002852-6 - LICITAÇÃO nº 008/SPOBRAS/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS -EMEF PALIMÉRCIO DE RESENDE - LOTE 250

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 - HABILITAÇÃO

Às 10h30 do dia 19 de junho de 2026, na sala de reunião do 6º andar da sede da SÃO PAULO OBRAS - SPObras, perante a Comissão Permanente de Licitação - CPL, teve lugar o ato público para abertura do Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação, referentes à LICITAÇÃO SPOBRAS nº008/2026 das empresas DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, DB CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA BRASFORT LTDA, conforme publicação no DOC de 18/06/2026. Dando início aos trabalhos, passou-se à abertura deste envelope cujo conteúdo foi verificado pela Comissão e disponibilizados aos representantes presentes para consulta e rubrica, os quais declinaram. Após, a sessão foi suspensa para análise e julgamento dos documentos de habilitação, que será publicada no DOC quando terá início o prazo recursal. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme vai por todos assinada.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Aviso de Licitação   |   Documento: 159731920

PROCESSO SEI N.º 7910.2025/0002066-9 - LICITAÇÃO SPOBRAS nº 031/SPOBRAS/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO TÚNEL DA LIGAÇÃO LESTE-OESTE, SOB A PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT - LOTE 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Divulgação/Disponibilidade: A partir de 22/06/2026 o Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no link Doc. Sei nº 159731620.

Data e Local de Entrega dos Envelopes: das 10h00 às 10h30 do dia 17/07/2026, na Sala de reunião do 3º andar do Edifício sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP - CEP 01013-001.

Abertura dos Envelopes: às 10h30 do dia 17/07/2026 , na Sala de reunião do 3º andar do Edifício sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP - CEP 01013-001.

Designação de Fiscal   |   Documento: 159675321

São Paulo, 19 de Junho de 2026

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 159595902, conforme abaixo:

Contrato nº 053/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2025/0001902-4;

Contratada: Lemam Construções e Comércio S.A;

Objeto: Revisão e adequação dos projetos básicos, elaboração de projetos executivos e execução das obras do Centro de Transtorno do Espectro Autista - TEA Leste;

Gestor do Contrato: Felipe Di Lazaro B dos Santos - prontuário nº 0002186;

Fiscais do Contrato: Leandro do Lino Cirqueira - prontuário nº 0005118.

Designação de Fiscal   |   Documento: 159722637

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 121476800, conforme abaixo:

Contrato nº 076/SPOBRAS/2023

Processo SEI nº 7910.2022-0001464-7

Contratada: DPT Engenharia e Arquitetura EIRELI.

Objeto: Execução de Manutenção de Unidades Educacionais - LOTE 69 pertencente a Diretoria Regional de Educação - DRE CAMPO LIMPO/CAPELA DO SOCORRO (CEI Jardim Somara, CEI Jardim Três Corações, CEI Vanda Mª Rodrigues Santos, CEI Vereador José Adriano Marrey Júnior, CEI Irene Irapiranga, CEI Jardim Capela, CEI Diret Jardim São Bento Velho, CEI PQ. Santo Antonio, CEMEI - Parque Do Lago).

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodré - prontuário nº 0003492

Designação de Fiscal   |   Documento: 159724997

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 157358024, conforme abaixo:

Contrato nº 009/SPOBRAS/2026

Processo SEI nº 7910.2024/0000448-3

Contratada: CONSÓRCIO NOSSA SENHORA DO Ó (FP / CONSITEC)

Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras de Requalificação Urbana do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó.

Gestor do Contrato:

Alexandre M Nogueira Cobra - Prontuário nº 0002488

Fiscais do Contrato:

⇨ Augusta Natali Cerciari - Prontuário n° 0005053;

⇨ Marcos Ribeiro - Prontuário nº 0000183

Designação de Fiscal   |   Documento: 159726659

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 157281782, conforme abaixo:

Contrato nº 035/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2023/0001610-2;

Contratada: FP Projetos e Empreendimentos Eireli;

Objeto: Execução de Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - Lote 204 - DRE Capela do Socorro - (EMEF Jardim Sipramar, EMEI Viriato Correia, EMEI Aurelio Buarque de Holanda Ferreira, EMEF Joaquim Bento Alves de Lima Neto, EMEI Parque Brasil e EMEF Plínio Marcos);

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodre - prontuário n° 0003492;

Designação de Fiscal   |   Documento: 159728160

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 157196653, conforme abaixo:

Contrato nº 037/SPOBRAS/2026;

Processo SEI nº 7910.2023/0001695-1;

Contratada: Consitec Engenharia e Tecnologia LTDA;

Objeto: Execução de Reforma e Manutenção de Unidades Educacionais - Lote 238 - DRE São Miguel Paulista (EMEI PROFESSORA DORACIL DINA BENÍCIO; EMEF PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA; CEI INDIRETA FRANK DUFF; CEI JARDIM CAMPOS; CEI JARDIM MILIUNAS; CEI INDIRETA JARDIM SÃO CARLOS II).

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395;

Fiscais do Contrato: Aldo Antunes de Faria Sodré - prontuário n° 0003492;

Designação de Fiscal   |   Documento: 159728845

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , de 27 de dezembro de 2022, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais; O Diretor da SPObras, resolve designar o gestor e fiscal, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e ateste da execução do contrato sob gestão da São Paulo Obras - SPObras, documento SEI nº 099412458, conforme abaixo:

Contrato nº 013/SPOBRAS/2024

Processo SEI nº 7910.2023/0001583-1

Contratada: Pav Passos Construções Ltda.

Objeto: Manutenção CEU - Lote 55 - CEU Parque Novo Mundo

Gestor do Contrato: Luiz Takeo Hara - prontuário nº 0003395

Fiscal do Contrato: Daniela Raissa Menghini Maganin - prontuário nº 0004511

São Paulo Transporte S/A

Diretor Presidente: Victor Hugo Borges

Rua Boa Vista, 280 - 8º andar - 11 3396-7849

Gerência de Contratações Administrativas

Comunicado   |   Documento: 159725736

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - PALC 2019/0066

COMUNICADO Nº 02

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU FACILITADORA DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS, POR MEIO DE CARTÕES ELETRÔNICO, COM CHIP DE SEGURANÇA, DE ALTA CONFIABILIDADE, AMPLA REDE DE ACEITAÇÃO, SENHA INDIVIDUALIZADA E RECARGAS ONLINE DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A Comissão de Contratação da São Paulo Transporte S/A - SPTrans expede o presente documento, que está sendo publicado no Diário Oficial da Cidade e no link de licitações do site www.sptrans.com.br, comunicando a abertura do novo ciclo de credenciamento do objeto em pauta, nos termos do edital vigente.

Nos termos do item 5.10 do Edital, as pessoas jurídicas interessadas em participar do segundo ciclo de credenciamento deverão apresentar os documentos indicados no Capítulo VI do Edital até o dia 07 de julho de 2026.

A documentação para o credenciamento deverá ser entregue na Rua Boa Vista, 236, 2º andar, São Paulo - SP, à Comissão de Contratação da SPTrans. Todos os documentos deverão ser apresentados em uma única via, preferencialmente com as folhas numeradas sequencialmente, a partir do número 01 (um) e sem folhas soltas, sendo que a primeira folha será o seu índice. Toda documentação apresentada deverá estar em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em fonte de tamanho facilmente legível.

Alternativamente, a interessada poderá enviar a documentação via e-mail licitacoes@sptrans.com.br, desde que os documentos enviados contenham identificação, assinatura digital padrão ICP-Brasil e permitam sua fiel e devida verificação.

Para os documentos enviados por e-mail e cuja autenticidade não seja passível de ser aferida por meio eletrônico, os originais ou cópias autenticadas deverão ser apresentados no endereço constante no item 5.2 do edital, em até 2 (dois) dias a contar da data do e-mail, independentemente de solicitação por parte da Comissão de Contratação e desde que respeitado o prazo fixado no item 5.1. do Edital.

Segue a estimativa do total de créditos e valores para o ciclo:

Benefício Refeição

Empregados: 1.720 (mil setecentos e vinte) créditos mensais, no valor individual de R$ 1.140,26, (mil cento e quarenta reais e vinte e seis centavos) totalizando R$ 1.961.247,20 (um milhão novecentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e seta reais e vinte centavos) por mês. Corresponde a projeção do período de setembro/2026 a agosto/2027.

Créditos para empregados em férias com opção pelo abono pecuniário de 10 dias: 12.040 (doze mil e quarenta) créditos, correspondentes a 7 (sete) créditos por empregado, com valor facial de R$ 51,83, (cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 624.033,20 (seiscentos e vinte e quatro mil, trinta e três reais e vinte centavos) por ano.

Refeição Hora Extra / Acordo Coletivo: 513 (quinhentos e treze) créditos, com valor facial de R$ 51,83 (cinquenta e um reais e oitenta e três centavos). Totalizando R$ 26.588,79 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) por mês. O cálculo considera a média créditos de horas extras dos empregados realizadas no período de julho/2025 a junho/2026.

Estagiários - 90 (noventa) créditos mensais, no valor individual de R$ 782,39 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando R$ 70.415,10 (setenta mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos) por mês.

Benefício Alimentação

Empregados - 1.720 (mil setecentos e vinte) créditos mensais, no valor individual de R$ 888,48 (oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Valor mensal estimado: R$ 1.528.185,60 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) por mês.

Cesta de Natal - 1.720 (mil setecentos e vinte) créditos, concedidos em parcela única no mês de dezembro, no valor individual de R$ 888,48, totalizando R$ 1.528.185,60 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) por ano.

Para fins de Qualificação Técnica, a interessada deverá comprovar a administração de créditos de Benefício Refeição e Benefício Alimentação para, no mínimo, 905 (novecentos e cinco) beneficiários.

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Jomar Santos de Lisboa

Presidente da Comissão de Contratação

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixeira

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Apoio à Comissão Permanente de Julgamento e Licitações

Comunique-se   |   Documento: 159708456

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 175/2026

PROCESSO CMSP-PAD-2024/00303

"À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA DECIDE, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICAR o objeto à empresa LAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.675.373/0001-19; HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 40/2025, que tem como objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ascensoristas, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra; e AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho, após verificação da regularidade da empresa nos órgãos competentes, assim como devolver as vias do Termo de Contrato, devidamente assinadas.”:

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixeira

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Cerimonial

Comunicado   |   Documento: 159714322

AGENDA DE EVENTOS - DIA 22 DE JUNHO DE 2026 - SEGUNDA-FEIRA

HORÁRIO

EVENTOS

LOCAL

VEREADOR(A)

09:00 - 22:00

Exposição "Galeria Lilás"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Mesa Diretora

09:00 - 22:00

Exposição "A Câmara Municipal e a História de São Paulo"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo

09:00 - 22:00

Exposição "Papas e os Brasileiros"

Pátio Papa Francisco

Térreo

Presidência

11:30 - 13:00

Reunião Semipresencial da Corregedoria

Sala Oscar Pedroso Horta

1º SS

Sargento Nantes

PP

13:00 - 17:00

Solenidade em Homenagem à ABRASCI - Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura

Salão Nobre

8º andar

Edir Sales

PSD

14:00 - 18:00

[CESSÃO DE ESPAÇO]

Apresentação do Documentário Produzido pelos Alunos do Instituto El Elyon

Auditório Prestes Maia

1º andar

Pastora Sandra Alves

UNIÃO

17:00 - 22:00

Audiência Pública Presencial da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Pauta: Debate sobre os Impactos Sociais, Ambientais e Sanitários Relacionados ao Projeto de Instalação do Incinerador no Bairro de Perus, Denominado Eco Parque Bandeirantes

Auditório Freitas Nobre

Térreo - Externo

Luana Alves

PSOL

18:00 - 22:00

Sessão Solene para Entrega do Colar Guilherme de Almeida

Plenário 1º de Maio

1º andar

Equipe de Eventos (CCI-1)

18:30 - 22:00

Homenagem à GCM e Membros da Sociedade Civil

Auditório Prestes Maia

1º andar

Eliseu Gabriel

PSB

19:00 - 22:00

[DIVULGAÇÃO]

Solenidade em Comemoração aos 118 Anos da Imigração Japonesa no Brasil

ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Palácio 9 de Julho - Av. Pedro Álvares Cabral 201, Moema São Paulo

George Hato

MDB

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 159715247

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 184/26

NOMEANDO JAINE DA LUZ SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária do UNIÃO.

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA Nº 176/26

CMSP-PAD-2026/00206

À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA AUTORIZA:

a) A doação de bens relacionados conforme (CMSP-INC-2026/03782-A) fl. 4, ao 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 27º BPM/M, que manifestou interesse nos bens (CMSP-OFE-2026/00037-A), nos termos do Ato nº 1442/2019; e

b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.

DECISÃO DE MESA Nº 177/26

CMSP-PAD-2026/00217

À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA AUTORIZA:

a) A doação de bens relacionados conforme (CMSP-INC-2026/04049) fl. 4, ao 4º Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que manifestou interesse nos bens (CMSP-INC-2026/04050), nos termos do Ato nº 1442/2019; e

b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.

DECISÃO DE MESA Nº 178/26

CMSP-PAD-2026/00373

À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA AUTORIZA:

a) A doação de bens relacionados conforme CMSP-INC-2026/07122, fls. 4/6, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa do Município de Ilha Comprida, que manifestou interesse nos bens (CMSP-OFE-2026/00067-A), nos termos do Ato nº 1442/2019; e

b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.

DECISÃO DE MESA Nº 179/26

CMSP-PAD-2026/00374

À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA AUTORIZA:

a) A doação de bens relacionados conforme CMSP-INC-2026/07121, fls. 4/6, à Prefeitura Municipal da Estância De Cananéia, que manifestou interesse nos bens (CMSP-OFE-2026/00068-A), nos termos do Ato nº 1442/2019; e

b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.

DECISÃO DE MESA Nº 180/26

CMSP-PAD-2026/00377

À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA AUTORIZA:

a) A doação de bens relacionados conforme (CMSP-INC-2026/07147, CMSP-INC-2026/07149-A) fls. 4/5, à 2ª Delegacia de Defesa da Mulher - Sul, que manifestou interesse nos bens (CMSP-OFE-2026/00061), nos termos do Ato nº 1442/2019; e

b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

ABONO PECUNIÁRIO

Wellington Mesquita Machado - RF: 231.792 - CMSP-MEM-2026/00899

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do abono pecuniário de férias previsto no art. 9º do Ato nº 1571/2023, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais, especialmente o disposto no § 1º do mesmo artigo.

CÓDIGO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Banco Daycoval S/A - Proc. 155/08

Com fundamento na Resolução nº 1/2012, no Ato nº 1168/11 e no Decreto Municipal nº 58.890/19, com suas posteriores alterações, e à vista do Termo de Regularidade (fl. 789), da documentação juntada às fls. 788 e seguintes, e das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos (fl. 837), as quais confirmam a devida instrução dos autos, DEFIRO a renovação do cadastramento do BANCO DAYCOVAL S/A, visando à continuidade da concessão do código 641 para fins de consignação em folha de pagamento.

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 159708726

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria:

3ª Audiência Pública

1) PL 403/2026 - Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE), altera a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.

Data: 23/06/2026

Horário: 10:30hs

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil (8º andar) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Audiência Pública

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir a seguinte matéria, conforme Requerimento 18/2026, de autoria do Ver. Nabil Bonduki e da Ver. Renata Falzoni, aprovado em 07/05/2026.

Tema: Relatório Integrado da Administração - 2025, Transporte Coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo.

Data: 23/06/2026

Horário: 19h00

Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual

Câmara Municipal de São Paulo -

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail

Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PARECER Nº 998/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PROPONDO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2026

Trata-se de projeto de lei, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, que dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana.
O projeto foi aprovado em 17 de junho de 2026, em 2ª votação durante a 85ª Sessão Extraordinária da 19ª legislatura, na forma do texto original com Emenda nº 1 da Liderança do Governo.
Tendo em vista a aprovação dessa emenda em 2ª votação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para a elaboração do parecer propondo a redação final.
Feitas as modificações necessárias à incorporação das alterações aprovadas, segue abaixo o texto com a redação final:
PROJETO DE LEI Nº 388/2026
Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Ficam substituídas as Tabelas “A” e “B” do Anexo II da Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, pelas Tabelas “A” e “B” do Anexo Único desta Lei, com a finalidade de revalorizar as Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana.
Parágrafo único. Os proventos dos aposentados e as pensões aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade serão revalorizados na mesma conformidade.
Art. 2º Fica reaberto, por 60 (sessenta) dias a partir da data da entrada em vigor desta Lei, o prazo de opção previsto no art. 5º da Lei nº 17.812, de 9 e junho de 2022, observadas as disposições dos §§ 1º e 2º do art. 26 do mesmo diploma legal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 19/06/2026.
Sandra Santana (MDB) - Presidente
Dr. Milton Ferreira (PODE) - Relatoria
Janaina Paschoal (PP)
Lucas Pavanato (PL)
Silvão Leite (UNIÃO)
Silvia Da Bancada Feminista (PSOL)

Equipe da Secretaria das Comissões Extraordinárias e Temporárias

Comunicado   |   Documento: 159743579

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Pauta da 3ª Audiência Pública do ano de 2026

Data: 22/06/2026
Horário: 17:00 h
Local: Auditório Freitas Nobre (Térreo)

Debater os impactos sociais, ambientais e sanitários relacionados ao projeto de instalação do incinerador no bairro de Perus - Eco Parque Bandeirantes

Equipe da Secretaria das Comissões Parlamentares de Inquérito

Comunicado   |   Documento: 159730933

CORREGEDORIA

A Corregedoria informa a realização de reunião no dia 22/06/2026, segunda-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo, com a seguinte pauta :
* Aplicação da pena de advertência verbal dos processos 231/2021 e 242/2021
* Discussão e votação dos pareceres de admissibilidade dos seguintes processos:

PROCESSO

DENUNCIADO

438/2018

Camilo Cristófaro

522/2018

Camilo Cristófaro

088/2024

Sonaira Fernandes

147/2024

Elaine Cristina Mineiro

349/2025

Zoe Martinez

350/2025

Amanda Vettorazzo

076/2026

Rubinho Nunes

152/2026

Cris Monteiro

120/2026

Amanda Paschoal

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Adiantamento   |   Documento: 159733292

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6173/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) JOYCE YUMI MURASAKI VECCHIATO, CPF nº XXX.XXX.XXX-71 para atenderas despesas com a participação na reunião técnica presencial do Comitê Executivo do MMDI-TC, no período de 1 a 2/06/2026 em Fortaleza/CE, no valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).

São Paulo, 19 de junho de 2026.

Coordenadoria de Recursos Humanos

[TCM] Portaria   |   Documento: 159732876

PORTARIA DO PRESIDENTE - TCMSP

PORTARIA Nº 318/2026

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RAFAEL DEL PONTE DE SOUZA, registro funcional nº 15.744.784, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete III, vencimento básico QTCC-01, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004.

[TCM] Portaria   |   Documento: 159733129

PORTARIA DO PRESIDENTE - TCMSP

PORTARIA Nº 327/2026

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 214/2026, que designou THAIS MARIE FUKUSHIMA OGAWA, registro funcional nº 20.217, para responder pela Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.

PORTARIA Nº 328/2026

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 537/2017, que designou THAIS MARIE FUKUSHIMA OGAWA, registro funcional nº 20.217, para exercer a Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica de Execução Orçamentária, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004.

PORTARIA Nº 329/2026

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR THAIS MARIE FUKUSHIMA OGAWA, registro funcional nº 20.217, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Chefe de Contabilidade e Finanças, FG-5, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004.

PORTARIA Nº 330/2026

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR THAIS MARIE FUKUSHIMA OGAWA, registro funcional nº 20.217, para responder pela Unidade Técnica de Execução Orçamentária.

[TCM] Portaria de Substituição   |   Documento: 159733626

PORTARIA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TCMSP

PORTARIA Nº 331/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR VALÉRIA CRISTIANE FIGUEIREDO, registro funcional nº 1.414, para substituir JOÃO VIEIRA BARROS no cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Jurisprudência e Súmula, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.099/2024, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 19 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 332/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR ALESSANDRA VALENTE CAMPOS, registro funcional nº 645.375, para substituir GARDÊNIA OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES no cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria II, vencimento básico QTCC-03, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 22 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 333/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR MATHEUS KLOTZ BUSCH, registro funcional nº 20.362, para substituir FERNANDO CORREIA RISERIO DO BONFIM na Função Gratificada de Assessor de Controle Externo, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pelas Leis Municipais nº 18.016/2023 e nº 18.202/2024, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 29 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 334/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR EDUARDO SILVEIRA CARVALHO, registro funcional nº 20.189, para substituir IVAN JUNCIONI DE ARAUZ no cargo de provimento em comissão de Subsecretário Especial, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.099/2024, sendo-lhe atribuída a FG-6, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da Lei 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 29 de junho de 2026.

PORTARIA Nº 335/2026

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR ANTONIO CARLOS MINGRONE, registro funcional nº 1.557, para substituir ISABELLA KESSELRING LIMA MUDALEN no cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria I, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 15 de junho de 2026.

[TCM] Licença   |   Documento: 159733848

São Paulo, 19 de junho de 2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de acordo com o Decreto Municipal 64.014/2025:

REG.TC

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

20.362

MATHEUS KLOTZ BUSCH

01

03.06.2026

20.279

GISELA COELHO NASCIMENTO

03

08.06.2026

30.228

ANTONIO SOARES MACHADO JUNIOR

03

08.06.2026

30.228

ANTONIO SOARES MACHADO JUNIOR

01

16.06.2026

Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de acordo com a Portaria Nº507/SGP-G/2004 e Comunicado Nº001 DESAT-DRH/2005:

REG.TC

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

1673

CARLOS EDUARDO SANCHEZ PRADO

05

15.06.2026

Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

[TCM] Intimação   |   Documento: 159671446

Intimação: 1051/2026

Notificado(a): Marcos Antonio Zerbini

Processo Eletrônico:TC/000604/2026

Assunto: Auditoria - Contratos derivados do Edital de Concorrência Eletrônica 1/SMSUB/COGEL/2025 - Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Conservação de Áreas Verdes e Manejo Arbóreo, à Prefeitura do Município de São Paulo

Prezado(a) Senhor(a),

Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, encaminho a documentação supracitada para conhecimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da juntada deste aos autos, nos termos regimentais.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato deverá ser feito pelo email cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

[TCM] Intimação   |   Documento: 159705280

Intimação:883/2026

Notificado(a):EGT Engenharia Ltda. CNPJ: 00.376.282/0001-26

Processo Eletrônico:TC/003224/2019

Assunto:Acompanhamento - Execução Contratual - Serviços de elaboração de inspeções especiais - Ponte Freguesia do Ó

Prezados Senhores,

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 74 em 19/02/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 02/04/2026, pág(s). 609-619, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Unidade Técnica de Pauta e Juízo Singular

[TCM] Decisões de Juízo Singular   |   Documento: 159719919

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 1 2 9 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 8218/2023 - Orson Welles Rodrigues da Silva RF 666.125.4/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6016.2022/0041221-6)

2)TC 14100/2023 - Marina de Oliveira Barreto da Costa RF 632.243.3-V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6110.2022/0005718-2)

3)TC 14360/2023 - Maria Aparecida Marino RF 717.066.1-V1 Assistente de Saúde -SUB-MG - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/2003, c/c o artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC 103/2019 (6018.2022/0080643-9)

4)TC 5573/2024 - Paulo Roberto Silva Barbosa RF 313.190.4-V2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/05 (2016-0.056.362-3, 6018.2023/0006355-9)

5)TC 5649/2024 - Emilia Santos Murta Eleuterio RF 508.724.4-V3 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/05 (2014-0.079.191-6, 6018.2023/0001834-0)

6)TC 5784/2024 - Maria Lucia Ramos de Stefano RF 570.888.5-V2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/05 (2016-0.077.943-0, 6018.2022/0088525-5)

7)TC 5868/2024 - Maria de Lourdes Lima RF 549.424.9/2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.167.366-0, 6018.2022/0089107-7)

8)TC 5928/2024 - Maurina da Silva Barreto RF 523.788.2-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.023.555-0, 6018.2022/0076093-2)

9)TC 5968/2024 - Marta Antunes de Oliveira RF 580.333.1/2 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/05 (2017-0.175.284-7, 6018.2022/0084990-9)

10)TC 6855/2024 - Marta Olichwir RF 506.106.7/1 Assistente Administrativo de Gestão - SUB-VP - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6060.2022/0000637-4_

11)TC 7385/2024 - Jorge Luis Sanches RF 473.311.8-V3 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.099.964-4, 6018.2022/0086940-3)

12)TC 8635/2024 - Tereza Deolinda Salgueiro Alvo RF 560.222.0-V1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.122.197-1, 6018.2024/0040748-9)

13)TC 10451/2024 - Regina Celia Barbosa Ferreira de Almeida RF 550.980.7/1 Diretor de Escola - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.315.203-7, 6016.2024/0055348-4)

14)TC 12427/2024 - Elisabeth Laurindo dos Santos RF 523.099.3/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.352.646-6, 6016.2024/0066527-4)

15)TC 12453/2024 - Regina Avila da Silveira Faria RF 599.047.5/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.104.289-7, 6016.2024/0067051-0)

16)TC 12465/2024 - Iraci de Jesus Melo da Silva RF 602.600.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.315.276-2, 6016.2024/0067121-5)

17)TC 12474/2024 - Carlos Tadeu da Silva RF 528.051.6/3 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.123.228-9, 6016.2024/0067160-6)

18)TC 17181/2024 - Maria Isabel Pedroso RF 561.364.7/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.299.188-2, 6016.2024/0110959-6)

19)TC 17580/2024 - Marina Catera RF 560.445.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2014-0.213.809-8, 6016.2024/0110316-4)

20)TC 17937/2024 - Maria Cristina Ferreira Foganholo RF 512.718.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC 47/05 (2015-0.015.946-4, 6016.2024/0095025-4)

21)TC 18108/2024 - Miriam Rodrigues Andrade Barbosa RF 593.317.0/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.041.295-0, 6016.2024/0100708-4)

22)TC 20622/2024 - Lucylene Mendes Coelho Cruz RF 599.397.1/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.183.244-8, 6016.2024/0124637-2)

23)TC 20899/2024 - Angela Maria Silva de Andrade RF 564.614.6/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.342.889-0, 6016.2024/0123313-0)

24)TC 20941/2024 - Lidia Ferreira Cheles Araujo RF 588.696.1/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.254.839-5, 6016.2024/0122813-7)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1)TC 10704/2021 - Dorival Fernandes RF 545.215.5/5 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/0045967-8)

2)TC 286/2022 - Fatima de Oliveira de Souza RF 625.649.0/2 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC n.º 47/05 (6016.2021/0094397-0)

3)TC 1693/2022 - Rosana Rezende RF 740.448.4-1 Agente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com a redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2019/0046928-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1)TC 2729/2022 - Maria José Farias Valenca RF 536.712-3 - Beneficiário (s): José Cardoso Valenca (Marido) (6310-2021-0-001-467-5)

2)TC 2796/2022 - Vitar Baptista Pereira Reis RF 586.375-9 - Beneficiário (s): José Laudovico dos Reis (Marido) (6310-2021-0-000-880-2)

3)TC 2816/2022 - Ailton Jose Alberto RF 531.167-5 - Beneficiário (s): Cecilia da Silva Alberto (Esposa) (6310-2020-0-003-645-6)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de pensão abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1)TC 3935/2021 - José Mota Valenca RF 35.594-1 - Beneficiário(s): Sonia Maria Lomba Valenca (Esposa) (6310.2019/0000858-2)

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